Source: http://docplayer.com.br/1710147-Governanca-metropolitana-no.html
Timestamp: 2017-03-26 03:49:19+00:00

Document:
GOVERNANÇA METROPOLITANA NO - PDF
Download "GOVERNANÇA METROPOLITANA NO"
Silvana Fagundes de Mendonça
1 GOVERNANÇA METROPOLITANA NO Relatório de Pesquisa Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: Região Metropolitana de São Paulo Avenida Paulista2 2 Plataforma IPEA de Pesquisa em Rede PROJETO: GOVERNANÇA METROPOLITANA NO BRASIL RELATÓRIO Componente I Subcomponente I.I Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil INSTITUIÇÃO: Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) Junho de 20133 3 Coordenação Nacional da Rede IPEA Marco Aurélio Costa - IPEA Coordenação Nacional do Projeto Marco Aurélio Costa - IPEA Relatório de Pesquisa Coordenadora Estadual do Projeto Diana Meirelles Motta Diretora de Gestão de Projetos da EMPLASA Equipe Estadual Eumenes Teixeira de Oliveira Filho - EMPLASA Helena Ladeira Werneck - EMPLASA Márcia Rodrigues Maria Lígia Wetheimer EMPLASA Mônica de Azevedo Costa Nogara EMPLASA Regina de Abreu Gonçalves Barbiere EMPLASA Sara Freitas EMPLASA Zoraide Amarante Itapura de Miranda EMPLASA Sérgio Toshio Estagiário - EMPLASA Camila Ribeiro Estagiário - EMPLASA Colaboração Luiz José Pedretti Vice Presidente - EMPLASA Ana Lúcia Rodrigues de Carvalho - Assessora da Vice Presidência EMPLASA Letícia do Vale Silva Assistente EMPLASA Formatação e Capa Renan Amabile Boscariol Bolsista IPEA4 4 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Antecedentes da "Área Metropolitana de São Paulo" Reestruturação da Região Metropolitana de São Paulo em Caracterização socioeconômica da RMSP Município de São Paulo Sub-Região Norte Sub-Região Leste Sub-Região Sudeste Sub-Região Sudoeste Sub-Região Oeste Legislação de Referência Arranjo Institucional da Gestão Metropolitana Evolução e Análise da Gestão da RMSP Instâncias de Gestão Metropolitana Instrumentos de Planejamento e Gestão Metropolitana: Histórico dos Planos para a Região Metropolitana de São Paulo Investimentos estruturadores da RMSP Avaliação da Governança Metropolitana Impactos do Arranjo Institucional na Governança Metropolitana Atores e Agentes da Dinâmica Metropolitana Considerações Finais ANEXO... 875 5 QUADROS QUADRO 1: Composição da Região Metropolitana de São Paulo ao longo do tempo QUADRO 2: Desmembramentos em municípios da Região Metropolitana de São Paulo QUADRO 3: Funções Públicas de Interesse Comum ao longo do tempo QUADRO 4: Síntese da atuação da governança metropolitana na RMSP por gestão do Governo do Estado de São Paulo QUADRO 5: Atribuições dos conselhos deliberativos (Continua...) QUADRO 6: Composição dos conselhos deliberativos QUADRO 7: Recursos do FUMEFI, 2011/2012 (Continua...) QUADRO 8: Investimentos estruturadores, PPP, 2012/2015, RMSP, MMP, ESP - Lógística e Transportes QUADRO 9: Investimentos estruturadores, PPP, 2012/2015, RMSP, MMP, ESP - Transportes Metropolitanos (1/2) QUADRO 10: Investimentos estruturadores, PPP, 2012/2015, RMSP, MMP, ESP - Transportes Metropolitanos (2/2) QUADRO 11: Investimentos estruturadores, PPP, 2012/2015, RMSP, MMP, ESP - Habitação QUADRO 12: Investimentos estruturadores, PPP, 2012/2015, RMSP, MMP, ESP- Saneamento QUADRO 13: Investimentos Estruturadores - Habitação - ESP e RMSP QUADRO 14: Investimentos Estruturadores - Saneamento QUADRO 15: Investimentos Estruturadores - Logística e Transporte QUADRO 16: Investimentos Estruturadores - Transportes Metropolitanos (1/) QUADRO 17: Investimentos Estruturadores - Transportes Metropolitanos (2/) QUADRO 18: Investimentos Estruturadores - Transportes Metropolitanos TABELAS TABELA 1: População da cidade, da RM e do Estado de São Paulo nos anos de 2000 e TABELA 2: População da Sub-Região Norte e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e TABELA 3: População da Sub-Região Leste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e TABELA 4: População da Sub-Região Sudeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e TABELA 5: População da Sub-Região Sudoeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e TABELA 6: População da Sub-Região Oeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e6 6 FIGURAS FIGURA 2: Divisão subregional da RMSP, FIGURA 3: Fluxos pendulares intrametropolitanos na RMSP em FIGURA 4: População da Região Metropolitana de São Paulo no ano de FIGURA 5: Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População (TGCA) dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (2000/2010) FIGURA 6: Produto Interno Bruto dos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo em FIGURA7: Municípios paulistas membros de consórcios intermunicipais, FIGURA 8: Organizações municipais atuantes na RMSP, FIGURA 9: Reunião Agenda Metropolitana - ABC 14/06/ FIGURA10: Investimentos Estruturadores, RMSP, Figura 11: Patrimônio ambiental protegido e áreas urbanas na RMSP FIGURA 12: Organograma da EMPLASA, FIGURA 13: Organograma do Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana - SPAM, FIGURA 14: Organograma EMPLASA, FIGURA 14: Organograma - Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano,7 7 APRESENTAÇÃO A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano - Emplasa coordena a pesquisa da Governança Metropolitana na Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, no âmbito do Subprograma de Apoio a Redes de Pesquisas PROREDES do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Ao abordar o arranjo de gestão metropolitana da RMSP, o presente relatório busca subsidiar a análise da importância do arranjo institucional, da qualidade da gestão e da governança metropolitanas. Assim, conforme exposto no Termo de Referência da presente pesquisa, o objetivo geral consiste em "caracterizar e avaliar, numa perspectiva comparativa e tendo como referência o marco das relações federativas no Brasil, a governança metropolitana, seja como subsidio para o desenho, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas a gestão das funções públicas de interesse comum no espaço metropolitano, seja como insumo para fortalecer a questão metropolitana na agenda política". Os objetivos específicos consistem em "caracterizar e avaliar os diferentes desenhos/arranjos de gestão metropolitana, analisar a gestão de funções públicas de interesse comum selecionadas, mapear e fazer o registro de práticas, iniciativas e modelos de gestão e governança vigentes e qualificar as relações e conflitos decorrentes do arranjo federativo brasileiro e explorar as possibilidades abertas pelas experiências dos consórcios intermunicipais". Nesse contexto, no presente relatório, além dessa introdução, apresenta-se uma análise histórica da Região Metropolitana de São Paulo e do Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, uma caracterização socioeconômica da RMSP e de cada uma das sub-regiões que compõem sua configuração atual, bem como os principais investimentos estruturadores desse território presentes no PPA 2012 / 2015 e no orçamento anual de Em seguida, detalha-se oo arranjo institucional - composição e competências das diferentes estruturas institucionais de gestão desse espaço regional (conselhos, órgãos de gestão e fundos regionais). E, por fim, apresenta-se uma análise da governança metropolitana atual, a partir de entrevistas realizadas com diferentes atores e agentes do processo de governança metropolitana da RMSP.8 8 1. ANTECEDENTES DA "ÁREA METROPOLITANA DE SÃO PAULO" 1 São Paulo, desde a sua formação territorial inicial se sobressai dos demais agrupamentos humanos da época. A documentação histórica onde se baseia esta afirmação deriva dos relatos de viajantes onde aparecem de forma destacada os aspectos ligados à estratégica ligação entre o interior do Brasil e as comunicações baseadas no litoral brasileiro 2. Quando a lógica da economia brasileira passa a se basear na economia do café, dois fatores se sobressaem na organização dos espaços territoriais: a necessidade de levar a produção rapidamente para o lugar da sua exportação e a sua retirada eficiente das áreas produtoras. Estes dois movimentos privilegiaram a cidade de São Paulo como centro organizador destes fatores. Muitos autores que estudaram as ferrovias paulistas afirmam que a principal característica destas primeiras linhas era a ausência de um plano mais preciso de sua implantação, que seguiam as plantações de café em produção na Província - as chamadas ferrovias cata-café. Os tempos subsequentes da organização do Estado de São Paulo deram continuidade à necessidade de comunicação com o Porto de Santos como o lugar de saída da produção e o do desenvolvimento de um aparato administrativo e econômico de suporte à essa principal atividade econômica da província e depois do país. Consolida-se, desta maneira, a hegemonia de São Paulo na estratégia territorial no âmbito nacional. Segundo Cristina Campos 3, Assim, se antes a ferrovia seguia a marcha do café, agora é a ferrovia que abre o caminho para as novas plantações. Somente após a II Guerra Mundial se dá a consagração da cidade como o principal núcleo urbano do Brasil marcado pela consolidação do processo de industrialização, com estudos sistemáticos que passaram a ser realizados levando em consideração a configuração metropolitana e a estrutura urbana da cidade. O primeiro estudo que tratou de São Paulo como uma área metropolitana foi coordenado pela Sociedade de Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais - SAGMACS 4 e pela Comissão de Política Urbana do Município de São Paulo e publicado em Intitulado "Estrutura Urbana do Aglomerado Paulista", foi coordenado pelo Padre Louis Joseph Lebret 5. Adotou a metodologia desenvolvida pela Geografia Urbana, que serviu de base para o primeiro entendimento sistêmico sobre a crescente cidade de São Paulo a partir de estudos demográficos, da capacidade da infraestrutura e da capacidade territorial para o suporte ao seu desenvolvimento. Foi considerado o primeiro estudo de planejamento regional realizado no Brasil. O processo de institucionalização da "Área Metropolitana da Grande São Paulo" foi subsidiado na década de 1960 pelos trabalhos preparatórios promovidos pela seção paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB. Em 1964 foi organizado o seminário 1 O histórico das estruturas institucionais da RMSP estão detalhados no capítulo 5.1 e dos planos metropolitanos no capítulo FIGUEIREDO, Georgia. Descontinuidades paulistanas. Tese de doutoramento. FAUUSP, CAMPOS, Cristina. As ferrovias estratégicas no Estado de São Paulo. Jornal da Unicamp, edição n 526, Campinas, 14/05/ SAGMACS. Comissão Municipal da Pesquisa Urbana. Estrutura Urbana da Aglomeração Paulistana. Relatório da Pesquisa dirigida pelo Padre Lebret. São Paulo, LAMPARELLI, Celso. Louis-Joseph Lebret e a pesquisa urbano-regional no Brasil: crônicas tardias ou história prematura. Espaço e debates. São Paulo, n. 37, 1994, p9 9 O Homem e a Paisagem Paulistana - Critérios de Encaminhamento do Planejamento Territorial da Região da Cidade de São Paulo 6.Segundo o documento resultado desse evento, existia a necessidade de atribuir função eminentemente técnica à entidade metropolitana, com o objetivo de excluir a natureza política da questão. Apesar da preocupação do documento com a forma a ser dada à nova entidade, ele destacou a necessidade do processo de planejamento se apoiar em um entrosamento entre municípios, ainda que o objeto maior de suas preocupações tenha sido o município de São Paulo. Em continuidade a esse processo, a Constituição Federal de 1967 apresenta pela primeira vez a figura das regiões metropolitanas: "A primeira formulação, pelo Estado, da figura das regiões metropolitanas ocorreu através do parágrafo 10 do Artigo 157 da Constituição de 24 de janeiro de , seguida de perto pelos artigos correspondentes da Constituição estadual e também pelas medidas tomadas pelo próprio município de São Paulo no sentido da criação dos mecanismos institucionais voltados a viabilizar o planejamento 'integrado' da cidade. Seus enunciados ajustavam-se tanto às diretrizes nacionais da política urbana do SERFHAU quanto às recomendações previamente examinadas do IAB de São Paulo" 7. Em 1969, o Consórcio formado pelas empresas Assessoria em Planejamento S.A., Leo Daly Company Planners - Architects - Engineers, Montor Montreal Organização Industrial e Economia S.A. - ASPLAN e Wilbur Smith & Associates foi contratado pelo município de São Paulo para desenvolver o Plano Urbanístico Básico - PUB. O PUB propôs uma estrutura urbana baseada no modelo norte- americano, com altas densidades concentradas no Centro, representando 4% da área total do município, e os outros 96% restante da cidade, distribuídos em bolsões residenciais de baixa e média densidades, servidos por uma um malha viária de 815 km de vias expressas. Em 1970 foi publicado o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo PMDI o primeiro plano com foco no território metropolitano, desenvolvido pelo Grupo Executivo da Grande São Paulo - GEGRAN 8, criado em 1967, e embasado nas análises realizadas tanto pelos estudos do SAGMACS quanto das análises do PUB. Este plano, além de propor a construção de um sistema de radiais e anéis perimetrais metropolitanos, propôs também a descentralização do emprego terciário, face ao congestionamento do Centro Metropolitano, estimulando a concentração dessas atividades ao longo desses novos corredores estratégicos, dotados de alta acessibilidade pelo meio de transporte individual. "A realização de ambos [PUB e PMDI] obedeceu rigidamente às competências que a constituição de 1967 definia como atribuições específicas dos escalões municipal e estadual de governo...embora em suas análises tenha abrangido toda a área metropolitana, [PUB] manteve-se, em suas proposições, rigorosamente dentro dos limites municipais" 9. 6 Coletânea de documentos "Grande São Paulo, o desafio do ano 2000", Suplemento especial da Folha de São Paulo, outubro/novembro de 1967, p.389. In MORI, Klara Kaiser. Brasil: urbanização e fronteiras. Tese de doutoramento. FAUUSP, Op.cit. MORI, 1996, p Em 1967 ocorre a criação, pelo Decreto Municipal 6.942/1967, do Grupo Executivo de Planejamento- GEP do município de São Paulo, que contratou os estudos e fez o acompanhamento do desenvolvimento do Plano Urbanístico Básico da cidade de São Paulo - PUB. 9 Op.cit. MORI, 1996, p. 234.10 10 Vale ressaltar que o PMDI de 1970 explicita a importância da identificação das funções metropolitanas com base nos "problemas que, gerados pela conurbação progressiva, afetam a comunidade metropolitana em seu todo, e para as quais a multiplicidade político-administrativa reinante na área dificulta a eficiente prestação de serviços" 10. Segundo Nobre (2010) 11 o conceito adotado pelo PMDI não mudava as propostas da década de 1960 apresentadas pelo Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes - GEIPOT de modelo radioconcêntrico existente, reforçando as propostas de uso do solo de "diminuição das densidades urbanas e atividades econômicas do centro em direção à periferia" (p. 6). Em 1982 a Emplasa conclui o PMDI-II cujos principais objetivos eram: adequação do PMDI-I à dinâmica das "novas relações metropolitanas", compatibilização com a Política de Desenvolvimento Urbano - PDU 12. A Constituição Federal de 1988 atendeu a demandas descentralizantes pós período militar e passou aos estados a atribuição de criar por lei complementar suas unidades regionais, ampliando-as para, além das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões. Hotz (2000) entende que a criação de outras categorias foi uma tentativa interessante de restringir a criação de RMs aquelas "regiões dotadas de funções e estruturação claramente metropolitanas" (p. 93). Além disso, ele destaca a importância da ampliação das possibilidades de definição das funções públicas de interesse comum 13. O segundo Plano Metropolitano de São Paulo destinado a orientar o desenvolvimento metropolitano de 1994 a 2010, nas palavras de seu coordenador, Jorge Wilheim 14, a despeito de seu esforço de atualização de dados, mapas e da problemática metropolitana, "foi arquivado sem que o Governador Fleury demonstrasse qualquer interesse em implementá-lo". Ele entende que o período entre as décadas de 1990 e 2000 foi de "relativa inação local", a despeito da criação do Estatuto da Cidade e do Ministério das Cidades. Porém, o contexto se tornou mais complexo e "a fila (de problemas) andou". Apesar dos esforços de se formatar um novo PMDI, consolidado em 1994, Wilheim avalia que se perdeu um caminho de formulação de novas propostas de organização do território metropolitano: O PMDI de 1994 colocou, pela primeira vez, a RMSP inserida no processo de globalização onde o papel do estado foi totalmente alterado. Foi uma voz solitária pois só no Brasil não avaliávamos o que estava acontecendo no mundo. Dessa maneira, ainda que as propostas fossem apresentadas em cenários, fica claro que o cenário que se impôs foi o conservador, redundando na realidade que se vivencia hoje, por inércia PMDI - GSP, 1970, p NOBRE. Eduardo A. C. A atuação do poder público na construção da Cidade de São Paulo: a influência do rodoviarismo no urbanismo paulistano. In: Seminário de História da Cidade e do Urbanismo, 11, 2010, Vitória. Anais do XI Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Vitória: UFES, p Emplasa. Projeto PMDI-II - Revisão e Atualização HOTZ, Eduardo Fontes. A organização metropolitana pós-constituição de São Paulo Perspec. [online]. 2000, vol.14, n.4, pp Observatório das Metrópoles. Lidando com metrópoles: Um depoimento de Jorge Wilheim. 19/10/2011. (http://web.observatoriodasmetropoles.net/, acesso em fevereiro de 2013) 15 Emplasa. Projeto Entre Tempos: Registros do Conhecimento do Programa Gestão do Conhecimento e Inovação (PGC). Entrevista com Jorge Wilheim (ver capítulo 7).11 11 Segundo Wilheim (2011) o processo de reestruturação do sistema metropolitano a partir de 2011 ganhou novo fôlego, recuperando elementos de governança colocados em 1975, fato que deve aprimorar a gestão dos riscos e das oportunidades com que se defronta a metrópole: "Sou otimista e espero que o planejamento venha agora a ter mais espaço vital, resultado da força dos fatos".12 12 2. REESTRUTURAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO EM 2011 A partir de estudos realizados pela Emplasa, foi elaborada e aprovada proposta de reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) através da Lei Complementar Estadual de Essa proposta se baseou nos preceitos da Constituição Federal de que reservou aos Estados a competência para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões - e também da Constituição Estadual de que define os objetivos do processo de organização regional do Estado. Essa ultima prevê que as unidades regionais sejam criadas por meio de lei complementar estadual, respeitadas as peculiaridades dos municípios que as compõem, para cuidar das funções públicas de interesse comum de maneira planejada e integrada. Define ainda que, conceitualmente, as regiões metropolitanas devem compor-se de municípios limítrofes que apresentem relação de integração funcional de natureza econômico- social, além de urbanização contínua, necessitando, portanto, de ação coordenada dos entes públicos que nela atuam. Essa reorganização agrupa os trinta e nove municípios em cinco sub-regiões, com o Município de São Paulo integrando todas as sub-regiões (Mapa 1): Norte: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã. Leste: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano. Sudeste: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Sudoeste: Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. Oeste: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba.13 13 FIGURA 1: Divisão subregional da RMSP, 2011.14 14 O atual modelo de institucionalização da RMSP, assim como o anterior de 1994, prevê a atuação de um Conselho de Desenvolvimento - CD-RMSP que delibera a respeito de projetos, serviços e obras de interesse comum. O CD é composto pelos representantes dos municípios integrantes da RM, por representantes do Estado nas áreas das funções públicas de interesse comum - FPIC e por dois representantes da Assembléia Estadual. Cada uma das cinco subregiões da RMSP conta com um Conselho Consultivo. O CD pode criar Câmaras Temáticas para atender demandas relativas a consecução das funções públicas de interesse comum e as Câmaras Temáticas Especiais voltadas a programas, projetos ou atividades específicas. O Governo do Estado de São Paulo está autorizado a criar entidade autárquica de caráter territorial com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da RMSP e, ainda, instituir um novo Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, vinculados à Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano. A Lei Complementar Estadual 1.139/2011 autoriza o poder executivo a criar uma agência metropolitana para a RMSP 16. O Decreto Estadual /2011 designa a Emplasa para exercer as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo,até que a agência seja criada. O Fundo Metropolitano de Financiamento - Fumefi criado pela Lei Complementar Estadual no. 94/1974 continua a existir até que o novo fundo previsto nessa mesma lei seja criado 17. A seguir apresenta-se uma breve caracterização socioeconômica da RMSP e de suas cinco sub-regiões. 16 "Artigo 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, mediante lei complementar, entidade autárquica de caráter territorial, com o fim de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de São Paulo, sem prejuízo das competências de outras entidades envolvidas, em conformidade com o disposto no artigo 17, caput, da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994." 17 "Artigo 21 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que se regerá pelas normas do Decreto-lei Complementar nº 18, de 17 de abril de 1970."15 15 3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA RMSP 18 A RMSP é o maior pólo de riqueza nacional. Trata-se da principal região que compõe a Macrometrópole Paulista - MMP 19, composta, além dessa, pelas outras três regiões metropolitanas institucionalizadas do Estado - Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte, três Aglomerações Urbanas Jundiaí, Sorocaba e Piracicaba e duas Micro-Regiões:São Roque e Bragantina. O Produto Interno Bruto da RMSP de R$ 701,85 bilhões, equivale a cerca de 56% do Estado e 20% do Brasil, sendo responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos no País (FSEADE, 2012). Abriga a principal metrópole nacional, São Paulo cidade global -, com as seguintes características: Principal centro de decisões políticas do estado, centro de serviços diversificado e especializado, com destaque para as áreas de telecomunicações, cultura, educação, saúde, transportes e gastronomia. Pólo de turismo de negócios da América Latina, com 74 mil eventos por ano, atraindo 4,2 milhões de pessoas. Centro gerencial e administrativo, abrigando sedes de empresas transnacionais. Complexo industrial Municípios de São Paulo, ABC, Guarulhos e Osasco. Centro financeiro Bolsa de Valores de São Paulo 20. A RMSP ocupa uma área de km², menos de um milésimo da superfície nacional e pouco mais de 3% do território paulista. Principal Pólo econômico do País, oferece um leque diversificado de oportunidades geradoras de empregos, resultando na maior concentração populacional brasileira. Em termos populacionais, a região situa-se entre os maiores aglomerados humanos do mundo - regiões metropolitanas de Tóquio, Nova Iorque e Cidade do México. Abriga 19,9 milhões de habitantes(fseade, 2012), um décimo da população brasileira. Entre os nove municípios do Estado de São Paulo com mais de 500 mil habitantes, cinco localizam-se na RMSP: São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco. Um em cada dez brasileiros reside na RMSP. A cada hora a Região ganha 30 novos habitantes. É a região metropolitana mais complexa e diversificada do país seja em termos sociais, econômicos e demográficos que, associada à grande extensão territorial, a torna um caso de especial interesse para o tema da mobilidade pendular. 18 Emplasa. Nova RMSP: Reorganização da Região Metropolitana de São Paulo consolida novo sistema de gestão A MMP configura o sistema urbano mais importante do país. Reúne 173 municípios que ocupam 20% da superfície do Estado de São Paulo em um raio aproximado de 200 km² a partir da capital, com intensa articulação e integração entre a maior parte das cidades desse sistema. Na MMP vive 73% da população do Estado, gerando uma riqueza equivalente a 83% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista e 28% do PIB brasileiro (IBGE, 2010). Abriga 50% da mancha urbanizada do Estado. Ainda que sua consolidação tenha ocorrido mais recentemente, ela tem sido objeto de estudos técnicos desde os anos 1990 (Emplasa, 1992, 2002 e 2012). 20 Inaugurada em 1890, a BM&F Bovespa S.A. hoje é considerada a segunda maior bolsa do mundo em valor de mercado.16 16 "Na RMSP, o volume dos movimentos pendulares cresceu 75% entre 2000 e 2010, passando de 1,1 milhão para 1,9 milhão de pessoas... O aumento do volume dos movimentos pendulares também cresceu em relação a PIA, passando de 8,4% em 2000 para 12,6% em 2010, o que representa um aumento de importância e intensidade deste tipo de mobilidade para a população residente na RMSP" 21. A maior parte desses movimentos se dirige para São Paulo e outros municípios com maior população, sendo que a motivação predominante é para trabalho. FIGURA 2: Fluxos pendulares intrametropolitanos na RMSP em Fonte: Elaboração Emplasa/NEPO-UNICAMP a partir dos dados do Censo Demográfico de 2010, IBGE. No território da RMSP existem cerca de 180 instituições de Ensino Superior, sendo uma delas a Universidade de São Paulo, a mais importante do país 22 com cursos e grupos de pesquisa em várias áreas do conhecimento. 21 Emplasa/NEPO-UNICAMP. O fenômeno da mobilidade pendular na Macrometrópole do Estado de São Paulo: uma visão a partir das quatro Regiões Metropolitanas oficiais SIR World Repor da SC Imago Institutions Rankings (em 2012 a USP estava classificada na 11ª posição mundial entre as instituições de ensino e pesquisa internacionais classificadas); University Ranking by Academic Performance (em 2012 a USP continua sendo a melhor universidade iberoamericana e está colocada na vigésima oitava posição no mundo); World University Rankings (em 2011/2012 a USP está classificada como a melhor universidade da América Latina, a 158ª melhor do17 17 A cidade de São Paulo possui a segunda maior frota de helicópteros do mundo (a primeira é Nova Iorque), ao todo são 600 aeronaves, que realizaram, em 2010, 20 mil viagens. Tem uma frota de, aproximadamente, sete milhões de veículos 23 automotores. Considerando todas as formas de transporte motorizado,cercade13milhõesdepessoasdeslocam-sediariamentenagrande São Paulo. O Metrô atende uma demanda média de 3,6 milhões de passageiros por dia. O transporte ferroviário metropolitano carrega 2,1 milhões de passageiros e o transporte coletivo sobre pneus (ônibus), incluindo os serviços metropolitano, municipal e o fretamento, movimenta 8,2 milhões de passageiros. Os dez milhões de veículos cadastrados, 15% da frota nacional, conferem à Região Metropolitana de São Paulo uma taxa de motorização de dois habitantes por veículo, ante um índice nacional de 2,9 pessoas por unidade motorizada produzida. A infraestrutura aeroviária do Estado de São Paulo compreende 34 aeroportos comerciais. Entre os três de maior porte, dois localizam-se na Região Metropolitana de São Paulo: Guarulhos e Congonhas. Aproximadamente 55,7% dos passageiros e 60,5% da carga aérea transportada no Estado de São Paulo passam pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos. A seguir apresenta-se uma breve caracterização socioeconômica de cada sub-região da RMSP, acompanhada de um conjunto de mapas que ilustram esses dados Município de São Paulo São Paulo é a maior cidade da América do Sul e abriga 5,9% da população brasileira (11,3 milhões de habitantes), em um território de, aproximadamente, km². Situada entre o Porto de Santos e as regiões produtoras, a cidade assumiu seu papel como centro comercial e passou a apresentar elevados índices de crescimento demográfico. Fundada em 1554, seu núcleo original contava com cerca de 100 habitantes, sendo que em 1940, contava com mais de um milhão de habitantes e mantinha seu rápido crescimento demográfico. Este padrão de crescimento, predominante até meados dos anos 1970, se expressou em taxas situadas ao redor de 5% ao ano, consolidando a cidade como o maior centro urbano da América Latina. Nas duas últimas décadas, em decorrência de diversos fatores, entre eles a queda nas taxas de fecundidade e o refluxo do movimento migratório em razão das transformações na estrutura produtiva da cidade, São Paulo reduziu seu ritmo de crescimento populacional, atualmente em torno de 0,8% ao ano. TABELA 1: População da cidade, da RM e do Estado de São Paulo nos anos de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 São Paulo (1) Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo (1) O Município de São Paulo integra todas as sub-regiões. Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, mundo e uma das 70 universidades com melhor reputação no planeta) (http://scimagoir.com/pdf/sir_2012_world_report.pdf, 23 DETRAN/SP, dezembro de 2010.18 18 O produto gerado pela economia paulistana somou em ,6 bilhões de reais, representando 63,2% do PIB metropolitano, 35,6% do estadual e 11,77% do nacional 24. O setor industrial cedeu espaço às atividades terciárias e a cidade tornouse importante centro mundial de serviços corporativos e financeiros, sede de inúmeras empresas nacionais e multinacionais e destacado centro de turismo de negócios. A malha viária da capital paulista é composta por aproximadamente 17 mil quilômetros de ruas, por onde circulam cerca de quatro milhões e quinhentos mil veículos diariamente de um total de sete milhões de veículos cadastrados em Apesar de dispor de uma rede metroviária que transporta 3,6 milhões de passageiros por dia, os problemas de circulação viária estão entre os mais difíceis de serem equacionados: nos horários de pico,os congestionamentos chegam a atingir mais de 200 quilômetros de extensão. A cidade conta com as facilidades das TVs a cabo, via satélite, além do sistema televisivo tradicional, com as sedes de algumas das maiores cadeias de TVs. Grandes jornais e revistas de interesse geral representam a imprensa, além de publicações especializadas nacionais e internacionais. Possui 57 emissoras de rádio AM / FM. As agências de correio estão distribuídas por toda a cidade e conta com eficiente sistema de telefonia via satélite, inclusive celular e fax, conectado com o mundo inteiro. Embora rica, São Paulo abriga áreas de pobreza, produto de sua própria história de crescimento, o que levou parcela significativa de sua população a condições de vida precárias, exigindo políticas, programas e ações dos Poderes Públicos nas três esferas de governo Sub-Região Norte. Constituída por cinco municípios, esta sub-região, à exceção de Mairiporã, caracterizase pela presença de municipalidades de pequena extensão territorial e por ser a de menor porte populacional da RMSP, totalizando habitantes (Censo 2010), 2,6% do total metropolitano. TABELA 2: População da Sub-Região Norte e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 Caieiras Cajamar Francisco Morato Franco da Rocha Mairiporã Sub-Região Norte Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, FSEADE, 2010.19 19 A totalidade dos municípios desse subgrupo apresentou no último decênio (2000/2010) taxas de crescimento anual (2,02% a.a.) superiores às da RM (0,98% a.a.) e, à exceção de Francisco Morato, no âmbito sub-regional, a mesma tendência é seguida pelos demais municípios. Contando com quase 518 mil habitantes, segundo dados do Censo 2010, essa subregião representa 2,6% da população metropolitana. Entre os 14 municípios da RMSP com população inferior a 100 mil habitantes, três aí se localizam. Por outro lado, o contingente somado dos municípios de Franco da Rocha e Francisco Morato, os mais populosos, atinge pouco mais de 286 mil pessoas, 55% do total sub-regional, evidenciando onde se dá a concentração demográfica na sub-região. O processo de uso e ocupação do solo urbano, nesse conjunto de municípios, foi condicionado por fatores bastante marcantes: a topografia, o sistema viário e a estrutura fundiária. Com relevo fortemente acidentado, apresenta formações serranas, como a Cantareira, o Japi e a Pedra Vermelha, além de morros como o do Juqueri, que orientaram o traçado dos principais eixos viários. Os núcleos urbanos de Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato estruturaram-se ao longo da antiga Estrada de Ferro Santos Jundiaí, atual Linha 7 Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da antiga Estrada Velha de Campinas. Sob a influência da Rodovia Anhanguera (SP 330), ocorre a ocupação de Cajamar, principalmente seus distritos de Polvilho e Jordanésia, que estão localizados ao longo desta Rodovia. Na porção a leste da sub-região, ao norte da Serra da Cantareira, forma-se o núcleo urbano de Mairiporã junto à Rodovia Fernão Dias. Vale lembrar que a presença da Rodovia dos Bandeirantes (SP 348) que, por suas características de autoestrada de classe especial e controle de acessos, pouco interfere na dinâmica urbana da área. Esses condicionantes naturais e urbanos deverão continuar influindo no crescimento da região. Destaque-se, ainda, que a situação fundiária peculiar e a presença do uso institucional contribuíram para restringir o desenvolvimento deste eixo. Extensas áreas particulares, como os terrenos da Cia Melhoramentos em Caieiras e Cajamar, a propriedade da Família Abdalla em Cajamar (atualmente sob a responsabilidade da União), a legislação ambiental, como a Área de Proteção aos Mananciais que, em Mairiporã perfaz 80% da área municipal, o Parque do Juqueri, onde está o complexo hospitalar do Juqueri em Franco da Rocha e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cajamar exerceram um papel inibidor na expansão das áreas urbanas sob a influência da SP 348. O PIB 25 gerado pela economia sub-regional é modesto no âmbito da Região Metropolitana, representando apenas 1,6% do total. 25 FSEADE, 2010.20 Sub-Região Leste. Constituída pelos municípios de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano, a sub-região leste é a mais extensa da Região Metropolitana de São Paulo. Ela corresponde a 35,3% do território da RMSP. É servida por duas rodovias federais: a Presidente Dutra (BR 116), que liga as principais metrópoles do País, São Paulo e Rio de Janeiro, e a Rodovia Fernão Dias (BR 381), que permite o acesso ao Estado de Minas Gerais, além das Rodovias Ayrton Senna da Silva (SP 070) e Dom Paulo Rolim Loureiro, antiga Mogi Bertioga (SP 098), entre outras. TABELA 3: População da Sub-Região Leste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 Arujá Biritiba Mirim Ferraz de Vasconcelo Guararema Guarulhos Itaquaquecetuba Mogi das Cruzes Poá Salesópolis Santa Isabel Suzano Sub-Região Leste Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, A principal característica dessa sub-região, do ponto de vista da ocupação do solo, é sua heterogeneidade, compreendendo desde áreas urbanas consolidadas e em processo de verticalização até áreas de produção hortigranjeira especializada e áreas destinadas à reserva de água para o abastecimento público. A porção situada a noroeste e oeste, mais ocupada e consolidada, abrange os municípios de Guarulhos (3.843 habitantes/km²), Itaquaquecetuba (3.935 hab/km²), Ferraz de Vasconcelos (5.597 hab/km²) e Poá (6.172 hab/km²). Resulta, em parte, da expansão do eixo leste do Município de São Paulo, acompanhando a antiga estrada Rio São Paulo e a antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), que ligava São Paulo ao Rio de Janeiro. O trecho metropolitano da ferrovia foi transformado nas Linhas 11 Coral (Brás Estudantes) e Linha 12 Safira (Brás Calmon Viana) da CPTM. O eixo industrial que secciona a sub-região junto à Via Dutra inicia-se no distrito de Vila Maria, no Município de São Paulo e se prolonga até São José dos Campos. Reúne mais de três mil estabelecimentos industriais, Guarulhos concentra o segundo21 21 maior aglomerado industrial da Região Metropolitana, sendo superado apenas pelo Município de São Paulo. A porção mais a leste da sub-região, formada por Santa Isabel, Guararema, Biritiba-Mirim e Salesópolis, caracteriza-se pela baixa densidade demográfica, com menos de 140 mil habitantes por quilômetro quadrado. Trata-se de região localizada, predominantemente, em Área de Proteção aos Mananciais - APM Trata-se de um vetor de urbanização em processo de expansão. Ainda que decrescentes, as taxas médias anuais de crescimento demográfico têm ficado acima da média metropolitana desde o Censo de No último decênio, a população da sub-região leste cresceu à taxa média anual de 1,45% contra 0,98% da RMSP. Alguns municípios de base populacional modesta, como Arujá, Guararema e Biritiba-Mirim, apresentaram ritmos de crescimento superiores à média sub-regional entre 2000 e 2010, respectivamente: 2,38%, 1,67% e 1,49%. Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos também apresentaram taxas médias anuais superiores à média. Guarulhos, embora crescendo 1,31% ao ano, registrou um incremento de quase 150 mil habitantes na última década, aproximadamente, duas Arujás. Salesópolis, Poá, Suzano e Santa Isabel cresceram menos que a média regional, respectivamente: 0,86%, 1,02%, 1,39% e 1,44%. Os investimentos do setor terciário têm crescido, beneficiando-se tanto da presença de segmentos populacionais de renda média, compondo importante mercado consumidor, quanto de serviços demandados pelo setor industrial por meio da terceirização de funções anteriormente ligadas à indústria, tais como: logística e transporte de cargas, armazenagem, segurança, manutenção e limpeza. A expansão do setor terciário é intensificada a partir de 1985, com a inauguração do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Governador André Franco Montoro, o maior da América do Sul. Por ali, circulam, diariamente, cerca de 100 mil pessoas, entre funcionários, passageiros e visitantes. Os condicionantes urbanos mencionados, associados à pressão demográfica exercida pela zona leste do Município de São Paulo, com seus quatro milhões de habitantes, contribuíram para o adensamento populacional ocorrido em Guarulhos, transformando-a na segunda maior cidade do Estado de São Paulo. A sub-região leste, registrando um PIB 26 de cerca de 63 bilhões de reais, foi responsável por 9% do PIB total metropolitano em Guarulhos, com um Produto Interno Bruto de 37,1 bilhões de reais 58,9% da leste, ocupou a segunda posição no ranking metropolitano. O seu PIB foi superado apenas por São Paulo. Este resultado deve-se tanto à atividade industrial, ainda significativa, quanto às atividades comerciais e de serviços, que assumiram papel preponderante na economia local na última década. Mogi das Cruzes, município que exerce função de subcentro regional, acumulou um PIB de 8,8 bilhões de reais, ocupando a segunda posição no contexto sub-regional. Suzano, registrando um Produto Interno Bruto de 5,7 bilhões de reais, ocupa a terceira posição. Os municípios de Santa Isabel, Biritiba-Mirim e Salesópolis com, respectivamente, 82%, 89% e 98% de seu território em Área de Proteção aos Mananciais e voltado às 26 FSEADE, 2010.22 22 atividades rurais e ao turismo, participaram, juntos, com apenas 2% do PIB da subregião Sub-Região Sudeste Esta sub-região é integrada pelos municípios de São Caetano do Sul, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Abrangendo 841 km², corresponde a 10,4% dos km² ocupados pela RMSP. É marcada pela presença do complexo industrial automobilístico e metalúrgico ao longo das Rodovias Anchieta e Imigrantes. Além disso, São Caetano do Sul e as áreas centrais de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema e Mauá possuem elevado grau de urbanização. Possui também problemas de abastecimento de água nas porções localizadas ao sul da sub-região, incluindo a Bacia do Reservatório Billings. TABELA 4: População da Sub-Região Sudeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 Diadema Mauá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul Sub-Região Sudeste Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, Com habitantes em 2010, a sub-região sudeste é a terceira mais populosa da Região Metropolitana, perdendo apenas para o Município de São Paulo e a subregião leste. Reúne 13% da população metropolitana, abriga quatro dos dez municípios mais populosos da Grande São Paulo: São Bernardo do Campo ( habitantes), Santo André ( habitantes), Mauá ( habitantes) e Diadema ( habitantes). A sub-região sudeste passou por uma evolução peculiar em relação aos demais vetores da Região Metropolitana de São Paulo. Seu desenvolvimento está associado à estruturação do parque fabril ao longo da antiga Ferrovia Santos Jundiaí. A concentração industrial do ABC, atraindo novos contingentes de migrantes vindos de todas as partes do Brasil em busca de trabalho, resultou em uma acelerada expansão urbana, em parte localizada em áreas inadequadas. Nas duas últimas décadas, investimentos estaduais e municipais promoveram um processo de reurbanização sem precedentes na sub-região, destaca-se entre eles:23 23 Corredor Metropolitano de Ônibus, obras de saneamento, melhoria do transporte ferroviário e o Poupatempo, entre os estaduais e, entre os municipais, reorganização do sistema viário local e reurbanização de favelas, muitos por ação dos arranjos locais, como o Consórcio do Grande ABC e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Além desses, houve expressivos investimentos privados nos setores imobiliário, de educação, de lazer, comércio e serviços. Como consequência, houve uma melhora expressiva nas condições de habitabilidade, sobretudo da população de baixa renda. A sub-região sudeste registrou em 2010 um PIB de 84,8 bilhões de reais, que representa 12,1% do PIB total metropolitano 27. São Bernardo, com um PIB de 35,6 bilhões de reais 41,9 da sub-região, ocupa a quarta posição do ranking metropolitano e a quinta do estadual. Os empregos 28 dessa região perfazem postos regulares de trabalho. Depois do Município de São Paulo, é a segunda região em oferta de empregos da Região Metropolitana. A distribuição setorial de empregos na sub- região demonstra que o emprego na indústria perdeu importância relativa entre 1993 e 2008, acompanhando a tendência metropolitana. Situação semelhante verificou-se nos setores de comércio e serviços. Conjuntamente, registraram um discreto decréscimo da participação no total de empregos formais nesses setores, passando de 59,8% para 58,13%. Em números absolutos, os empregos em estabelecimentos comerciais e de serviços aumentaram de , em 2003, para , em Sub-Região Sudoeste. Constituída pelos municípios de Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Cotia, Vargem Grande Paulista, São Lourenço da Serra e Juquitiba, esta subregião tem boa parte de sua área sob o regime da legislação de proteção aos mananciais, que influi no processo de crescimento dessa região. Além disso, o processo de ocupação urbana desse conjunto de municípios está também associado à presença da Rodovia Régis Bittencourt, que faz a ligação de São Paulo com o Estado do Paraná. Apesar da ocupação acontecer ao longo desse eixo viário, as áreas mais densamente ocupadas estão nos municípios de Taboão da Serra e na porção leste de Embu, em áreas limítrofes ao Município de São Paulo, caracterizando- se como expansão deste. Dos oito municípios integrantes da sub-região sudoeste, seis apresentaram taxas anuais de crescimento populacional acima da média metropolitana (0,98%) no entre 2000 e 2010, destacando-se Cotia (3,05%), Vargem Grande Paulista (2,78%), Taboão da Serra (2,15%), Itapecerica da Serra (1,75%), Embu (1,47%) e São Lourenço da Serra (1,35%). Juquitiba cresceu abaixo da média regional (0,83%) e Embu-Guaçu ficou igual à média da Região Metropolitana: 0,98%. 27 FSEADE, RAIS, MTb.24 24 TABELA 5: População da Sub-Região Sudoeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 Cotia Embu Embu-Guaçu Itapecerica da Serra Juquitiba São Lourenço da Serra Taboão da Serra Vargem Grande Paulista Sub-Região Sudoeste Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, Segundo dados do Censo 2010, essa sub-região conta com habitantes, representando 5,0% da população metropolitana. Entre os 14 municípios da Grande São Paulo com população inferior a 100 mil habitantes, quatro estão aí localizados: São Lourenço da Serra, Juquitiba, Vargem Grande Paulista e Embu-Guaçu. Por outro lado, a soma dos municípios mais populosos atinge a cifra de 838 mil pessoas, 84,9% do total sub-regional e 4,3% do regional. Com exceção de Taboão da Serra e Embu, que são municípios territorialmente pequenos e praticamente ocupados, os demais apresentam um pequeno núcleo urbano e o restante de sua área com ocupação rarefeita por chácaras de lazer. Estes municípios têm sua história de ocupação especialmente residencial com predomínio de segmentos populacionais de baixa e média rendas. Áreas industriais consolidadas são encontradas ao longo da Rodovia Régis Bittencourt, sem ter sido verificado crescimento dessa atividade. Ao contrário, detectam-se várias plantas industriais em processo de desativação e/ou mudança de uso para comércio e serviços. A sub-região sudoeste responde por 2,2% do PIB metropolitano ou cerca de 15,6 bilhões de reais. Cotia, terceiro município mais populoso da sub-região, apresenta o maior PIB com 6,2 bilhões de reais, seguido de Taboão da Serra com 4,8 bilhões e Itapecerica da Serra com 3,5 bilhões. Estes três municípios respondem por 70% do PIB sub-regional e 2,1% do regional. Em contrapartida, São Lourenço da Serra possui o menor PIB da sub- região com 158 milhões de reais e um PIB per capita de R$ ,94, seguido de Juquitiba, com 256,75 milhões de reais e um PIB per capita de R$ 8.936,00.25 Sub-Região Oeste. Constituída por sete municípios: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, a sub-região oeste caracteriza-se pela presença de municipalidades de pequena extensão territorial, se referenciados à Região Metropolitana de São Paulo. TABELA 6: População da Sub-Região Oeste e de seus municípios componentes para o ano de 2000 e Níveis Geográficos População 2000 População 2010 Barueri Carapicuíba Itapevi Jandira Osasco Pirapora do Bom Jesus Santana de Parnaíba Sub-Região Oeste Região Metropolitana de São Paulo Estado de São Paulo Fonte: IBGE. Elaboração: Emplasa/UDI, O processo de uso e ocupação urbana nesse conjunto de municípios inicia-se a partir do século passado, ao longo da antiga Estrada de Ferro Sorocabana, atual Linha 8 Diamante da CPTM, trecho compreendido entre as Estações Júlio Prestes e Itapevi. Na década de 1950, sob a influência das Rodovias Raposo Tavares e Castelo Branco, consolida o eixo urbano mais adensado a oeste da Capital. À exceção de Carapicuíba (0,70%) e Osasco (0,21%), os demais municípios apresentaram no último decênio taxas de crescimento demográfico superiores às da Região Metropolitana, com destaque para os municípios de Santana de Parnaíba, com 3,82%, a maior taxa registrada na Região Metropolitana de São Paulo, e Pirapora do Bom Jesus, com 2,41%. De acordo com os dados do Censo 2010, essa sub-região conta com cerca de 1 milhão e 700 mil habitantes, representando 8,6% da população metropolitana. Entre os 14 municípios da Grande São Paulo com população inferior a 100 mil habitantes, Pirapora do Bom Jesus representa essa sub- região. Por outro lado, o contingente dos municípios de Osasco, Carapicuíba e Barueri, os mais populosos, atinge cerca de 1,3 milhão de pessoas, 74,7% do total sub-regional. Osasco, quinto município mais populoso da Região Metropolitana, registrou em 2008 um PIB de 30 bilhões de reais, terceira posição no ranking metropolitano, resultado tanto da atividade industrial remanescente, quanto das atividades comerciais e de serviços, que assumiram papel preponderante na economia local na última década.26 26 Barueri é o quinto maior PIB metropolitano, com 10,1 bilhões de reais em 2010, superado apenas por São Paulo, Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo, constitui-se no maior PIB per capita da RMSP, ,54 reais, decorrente da localização das sedes de grandes empresas no município. A seguir apresentam-se três mapas da RMSP: população, taxa de crescimento populacional e PIB, que espacializam as análises descritas anteriormente.27 27 FIGURA 3: População da Região Metropolitana de São Paulo no ano de 2010.28 28 FIGURA 4: Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População (TGCA) dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (2000/2010).29 29 FIGURA 5: Produto Interno Bruto dos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo em 2010.30 30 4. Legislação de Referência 29 Do ponto de vista de suas denominações, a linha do tempo da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP pode ser assim apresentada: foi originalmente tratada como "Área Metropolitana da Grande São Paulo" com a publicação do Decreto Estadual nº /1967; recebeu a denominação de Região Metropolitana da Grande São Paulo quando de sua criação formal pela Lei Complementar Federal 14/ ; passou a ter a denominação de Região Metropolitana de São Paulo dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.139/2011. Em relação à criação das instâncias de gestão, o Decreto Estadual de 1967 contemplou a criação do Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo - CODEGRAN e do Grupo Executivo do Grande São Paulo - GEGRAN, enquanto órgão executivo, definindo também os municípios que viriam a compor a Grande São Paulo. A estruturação de um sistema metropolitano teve início em 1975 com a criação do Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana - SPAM, através do Decreto Estadual nº que regulamentou a Lei Complementar Estadual n.º 94/1974. O SPAM, vinculado à recém criada Secretaria de Estado de Negócios Metropolitanos, era formado pelo Conselho Consultivo - CONSULTI, pelo Conselho Deliberativo - CODEGRAN, pelo Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI e pela Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. Emplasa (criada em 1975). Em 1977 se juntou ao sistema a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S.A. EMTU. A Emplasa foi criada para ser o órgão técnico e executivo da política metropolitana e coordenar a elaboração dos planos e projetos na escala da metrópole, como a Lei de Proteção aos Mananciais (Lei Estadual 898/75) e a Lei de Zoneamento Industrial (Lei Estadual 1817/78). A Emplasa também elaborou os planos de desenvolvimento para a região: em 1982 foi feita a revisão do antigo PMDI (de 1970) que resultou no PMDI-I; em 1994, foi elaborado o Plano Metropolitano da Grande São Paulo PMDI -II e, em 2012, deu início a elaboração do Plano de Ação da Macrometrópole - PAM e do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Habitacional - PMDH 31. Em 1995 foi extinta a Secretaria de Negócios Metropolitanos, e os órgãos do SPAM foram incorporados à Secretaria de Transportes Metropolitanos, que havia sido criada pela Lei nº 7.450/1991. As atividades de planejamento e licenciamento ambiental de atividades no território metropolitano foram transferidas da Emplasa para a Secretaria de Meio Ambiente. A composição original da RMSP abrangia 32 em 1967, tendo chegado a 2011 com 39 municípios, fruto essencialmente de desmembramentos municipais (quadros 1 e 2 a seguir). 29 Os textos das leis, decretos e regimentos estão no anexo. 30 Essa lei foi alterada pelas Leis Complementares Estaduais 94/1974 e 760/ Ver detalhamento desses projetos no capítulo 5.2.31 31 QUADRO 1: Composição da Região Metropolitana de São Paulo ao longo do tempo DECRETO ESTADUAL Nº LEI COMPLEMENTAR FEDERALNº LEI COMPLEMENTAR ESTADUALNº94 SãoPaulo SãoPaulo SãoPaulo SãoPaulo Arujá Arujá Arujá Arujá Barueri Barueri Barueri Barueri Caieiras Biritiba-Mirim Biritiba-Mirim Biritiba-Mirim Cajamar Caieiras Caieiras Caieiras Carapicuíba Cajamar Cajamar Cajamar Cotia Carapicuíba Carapicuíba Carapicuíba Diadema Cotia Cotia Cotia Embu Diadema Diadema Diadema Embu Guaçu Embu Embu Embu Ferraz de Vasconcelos Embu-Guaçu Embu-Guaçu Embu-Guaçu 2011 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº1.139 Francisco Morato Ferraz de Vasconcelos Ferraz de Vasconcelos Ferraz de Vasconcelos Franco da Rocha Francisco Morato Francisco Morato Francisco Morato Guarulhos Franco da Rocha Franco da Rocha Franco da Rocha Itapecerica da Serra Guararema Guararema Guararema Itapevi Guarulhos Guarulhos Guarulhos Itaquaquecetuba Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra Itapecerica da Serra Jandira Itapevi Itapevi Itapevi Mairiporã Itaquaquecetuba Itaquaquecetuba Itaquaquecetuba Mauá Jandira Jandira Jandira Mogi das Cruzes Juquitiba Juquitiba Juquitiba Osasco Mairiporã Mairiporã Mairiporã Pirapora do Bom Jesus Mauá Mauá Mauá Poá Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Mogi das Cruzes Ribeirão Pires Osasco Osasco Osasco Rio Grande da Serra Pirapora do Bom Jesus Pirapora do Bom Jesus Pirapora do Bom Jesus Santana de Parnaíba Poá Poá Poá Santo André Ribeirão Pires Ribeirão Pires Ribeirão Pires São Bernardo do Campo Rio Grande da Serra Rio Grande da Serra Rio Grande da Serra São Caetano do Sul Salesópolis Salesópolis Salesópolis Suzano Santa Isabel SantaIsabel SantaIsabel Taboão da Serra Santana de Parnaíba Santana de Parnaíba Santana de Parnaíba Santo André Santo André Santo André São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Caetano do Sul São Caetano do Sul Suzano Suzano São Lourenço da Serra Taboão da Serra Taboão da Serra Suzano Obs. Em amarelo os novos municípios. Fonte: Elaboração Emplasa a partir da legislação citada, TaboãodaSerra Vargem Grande Paulista32 32 QUADRO 2: Desmembramentos em municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Fonte: STM/GESP, 2012.33 33 Em linhas gerais e, como pode ser observado no quadro a seguir, as funções públicas de interesse comum - FPIC se mantiveram basicamente as mesmas nas leis de 1973, 1974, 1994 e 2011, dando a possibilidade ao Conselho Metropolitano de criar novas funções que julgar pertinente. A seguir, lista-se algumas alterações ocorridas nas FPIC entre 1973 e 2011: o tema do desenvolvimento econômico se separa do planejamento; o tema do planejamento se une ao do uso do solo; os temas do transporte e sistema viário passam a ser apresentados como de caráter regional; os temas da produção e distribuição de gás e dos recursos hídricos dão lugar ao tema do meio ambiente; ganham espaço os temas da assistência social e esporte e lazer.34 34 QUADRO 3: Funções Públicas de Interesse Comum ao longo do tempo LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 94 Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social. Saneamento básico, notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviço de limpeza pública. Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social. Saneamento básico, notadamente abastecimento de água e rede de esgotos e serviço de limpeza pública LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 760 Desenvolvimento Econômico Saneamento básico 2011 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº Desenvolvimento Econômico Saneamento ambiental Uso do solo metropolitano Uso do solo metropolitano Planejamento e uso do solo Planejamento e uso do solo Transportes e sistema viário Transportes e sistema viário Transporte e sistema viário Transporte e sistema viário regionais regionais Produção e distribuição de gás Produção e distribuição de gás - - Aproveitamento dos recursos Aproveitamento dos recursos Meio Ambiente Maio Ambiente hídricos e controle da poluição ambiental hídricos e controle da poluição ambiental Fonte: Elaboração Emplasa a partir da legislação citada, Habitação Atendimento Social Habitação Atendimento Social Esportes e Lazer35 35 5. ARRANJO INSTITUCIONAL DA GESTÃO METROPOLITANA 5.1. Evolução e Análise da Gestão da RMSP. Não se pretende nesse capítulo esgotar a análise circunstanciada sobre a matéria que percorreu o período de 1967 a 2013 de Gestão Metropolitana no Estado de São Paulo, com diferentes ênfases sobre a questão do planejamento metropolitano, mas indicar algumas características funcionais sobre os sistemas de gestão analisados nesses quarenta e quatro anos de atividade. Observa-se que os temas aqui tratados estão presentes também em outros capítulos desse relatório. Com a criação do Gegran Grupo Executivo da Grande São Paulo, em 1967, vinculado à Secretaria de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo - GESP, a RMSP passa a contar com uma entidade de gestão do seu processo de desenvolvimento. Em 1970 foi concluída a elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado - PMDI - I 32, documento contendo Diretrizes e Proposições para o Desenvolvimento Urbano, Circulação e Transportes e Saneamento Básico da Região. Cabe destacar que no PMDI - I foi feito o primeiro levantamento sistemático sobre a questão da urbanização do sítio metropolitano, considerando as diferentes funções regionais. O Gegran, durante os últimos anos que antecederam a criação da Emplasa, vinha desenvolvendo uma atividade importante, no âmbito da Assistência Técnica aos Municípios, que consistia em programar e realizar reuniões semestrais nas Subregiões da RMSP, envolvendo órgãos do Estado e os municípios daquela área, visando articular as propostas orçamentárias entre os três níveis de governo. Tratavase do Programa de Consolidação e Compatibilização Orçamentária que no início de cada ano fazia a apuração da execução orçamentária nos três níveis de Governo para preparar os trabalhos de pré-orçamentação, compartilhados com as Prefeituras e os órgãos setoriais do Estado e da União. As reuniões aconteciam no segundo semestre de cada ano orçamentário, preparando o processo de orçamentação regional e municipal, dando grande visibilidade e respeitabilidade à entidade metropolitana da época. Esse procedimento foi extinto com a criação da Emplasa e da Secretaria de Negócios Metropolitanos e do SPAM Sistema de Planejamento e Administração Metropolitano. Elaborada pelo Gegran, o projeto de lei da criação da Região Metropolitana da Grande São Paulo foi pioneira em termos nacionais, assim como aquela entidade constituía-se em vanguarda nas proposições criadas sobre as questões metropolitanas no Brasil. Com a promulgação da Lei Federal nº 14 de 1973, que estabelece as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Lei Complementar Estadual nº 94/1974 que dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo, criando o Codegran e o Consulti, e autorizando a criação da Emplasa, criada em 1975 (organograma original anexo). 32 Participaram da elaboração do primeiro PMDI os seguintes órgãos, empresas e entidades: ASPLAN, GPI, Neves & Paoliello, Gegran, SERFHAU e a Secretaria de Estado dos Negócios da Economia e Planejamento.36 36 Logo no seu início a Emplasa desenvolveu projetos baseados naquela fundamentação do PMDI-I, a saber: adequação e classificação de aptidões do sítio metropolitano para o desenvolvimento urbano e uso do solo urbano e não urbano. E, dessa forma, elaborou o Estudo de Implementos Legais de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo 33 que, ao final, deu origem às Leis Estaduais de Proteção aos Mananciais - LPM (898/1975) e de Zoneamento Industrial - LZI (1.817/1978). Aqui, uma reflexão sobre a contextualização de episódios integrantes da gestão metropolitana se faz necessária. As proposições técnicas que levaram às minutas da legislação metropolitana, acima referidas, sofreram profundas alterações no ambiente político, chegando mesmo a descaracterizar as propostas técnicas. Já no período de Governo seguinte houve uma pressão para a mudança da LPM e uma resistência da equipe técnica para mantê-la. Esse episódio ilustra a importância das questões técnicas e políticas inerentes ao tema em pauta - Governança Metropolitana. Em 1977 o GESP, através do Decreto nº , cria o Sistema de Planejamento e de Administração Metropolitana - SPAM, vinculado à Secretaria de Negócios Metropolitanos - SNM, e composto por dois Conselhos Codegran e Consulti - um Fundo FUMEFI - e duas empresas: Emplasa e EMTU (organograma anexo). Na revisão do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - PMDI - II, foi dada ênfase no conhecimento sobre o meio ambiente da região, com suas funções diferenciadas, bem como sobre a compreensão dos sistemas de funcionamento setorial do Estado. A revisão do Plano foi feita em quatro anos e concluída em 1982, sendo que sua versão preliminar foi aprovada pelo Codegran, sem no entanto, ter sido apreciada. A Constituição Federal de 1988 passou aos Estados a atribuição para criar unidades regionais regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões edefinirpolíticasterritoriaisenovosprocedimentosjurídicosenormativos, alterando o formato institucional anterior. Em 1994, a Emplasa concluiu a elaboração de um novo Plano Metropolitano de Desenvolvimento para a RMSP /2010. A sistemática de atualização do Plano Regional, a cada doze anos, foi interrompida com prejuízo para o chamado Processo de Planejamento Permanente. Em 2011 a Emplasa dá início à elaboração do Plano de Ação da Macrometrópole - PAM e ao Plano Metropolitano de Desenvolvimento Habitacional - PMDH, como detalhado adiante Periodização Para efeito de caracterização relativa ao acervo de realizações da Gestão Metropolitana da RMSP, no tocante às ênfases estabelecidas em sua atuação, adotou-se, na fase de levantamento de informações, períodos de gestão de Governo Estadual, a partir de 1970 (ver quadro a seguir). 33 Participaram da elaboração deste Estudo: a ENGECONSULT, o IBAM- Instituto Brasileiro de Administração Municipal e a Secretaria de Estado dos Negócios de Economia e Planejamento.37 37 Ressalta-se que:...do ponto de vista institucional e organizacional, a produção técnica da Emplasa vem sendo construída no bojo de processos fortemente influenciados por conjunturas sociopolíticas, com alternância das áreas de atuação e dos focos analíticos, com o desenvolvimento de metodologias e instrumentos de trabalho, reunindo importante acervo de conhecimento sobre as regiões metropolitanas paulistas 34. Por outro lado, em função de marcos institucionais relevantes do processo em curso, na fase analítica, foram consideradas quatro épocas da atuação da entidade metropolitana. A primeira adotada inicia-se em 1970, quando da elaboração do PMDI, indo até a gestão governamental concluída em1990, com a promulgação da Constituição Federal de Foi realizado um Seminário sobre a Reformulação do Estatuto das RM s no Brasil, evento de debate preparatório às propostas a serem encaminhadas à Constituinte, que receberam parco apoio parlamentar, sendo que um pouco mais de uma dezena de deputados apoiou as propostas apresentadas pela Emplasa, fato que já denotava a falta de interesse sobre a matéria. Em continuação, a segunda época considera três administrações estaduais terminando em 2002, abrangendo episódios que repercutiram no processo de gestão do planejamento metropolitano e local, a exemplo da criação do Estatuto da Cidade, bem como, na Emplasa, a realização do Ciclo de Debates sobre Gestão Metropolitana. A terceira época analisada compreende duas administrações, a de 2003 a 2010, e a atualque se inicia com a Reorganização da RMSP e a criação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Metropolitano através da Lei Complementar de nº 1.139, de 11 de Junho de O organograma atual da Emplasa, denominada, atualmente, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A encontra-se no anexo Avaliação sobre as épocas Quanto ao levantamento de informações aqui analisadas e constantes do quadro a seguir, utilizou-se um acervo com as categorias ou temas, abaixo relacionados, tendo em vista avaliar as ênfases adotadas nas diversas épocas da gestão metropolitana da RMSP: Suporte Institucional (SI) Planejamento Regional (PR) Planejamento Setorial (PS) Informações para o Planejamento (IP) Institucionalização, Proteção Ambiental e de Recursos Naturais (LR/LM) Assessoria aos Municípios (AM) Ações de Implementação / Projetos Executivos (PE) Comunicação/Divulgação (CD) Gestão do Conhecimento (GC) Considerações Finais 34 Emplasa. Projeto Documentário: Insumos para o Roteiro, fev38 38 Pode-se considerar que as ênfases da época inicial (1970/90) estavam na elaboração dos Planos Metropolitanos (PMDI s) e de projetos e estudos temáticos do espaço físico- territorial voltados à assistência técnica aos municípios, nas questões normativas ou jurídico-institucionais (LPM e LZI), e ainda no início de estudos sobre a Área Macrometropolitana. Cabe destacar que foi uma época em que a gestão metropolitana tinha grande repercussão pública, inclusive com um programa semanal de uma hora na Rádio Cultura, entre outros dispositivos de divulgação de sua atuação. Lamentavelmente não houve a continuidade desejada. Na segunda época (1991/02), já sob a influência dos preceitos da Constituição de 1988, o foco das ações dirigia-se às novas Regiões Metropolitanas, mantendo-se os trabalhos de articulação com os municípios e os órgãos estaduais, e ao debate sobre a Gestão Metropolitana, incluindo a experiência internacional. Em seguida, abrangendo duas Administrações Estaduais (2003/10), as ênfases estavam dirigidas ao planejamento das "novas" Regiões Metropolitanas - Baixada Santista - RMBS e Campinas - RMC, na elaboração e estudos para os municípios atenderem às exigências do Estatuto da Cidade (LUS), nos estudos setoriais, destacando-se os setores de transportes, saneamento e habitação, e nos instrumentos de divulgação de informações regionais. A época atual caracteriza-se, em seu início, por uma expressiva articulação políticoinstitucional entre a entidade metropolitana e os municípios da Região Macrometropolitana, através da atuação como Agência de Desenvolvimento da RMSP, RMVPLN e AU de Jundiaí e Piracicaba, bem como de assessoramento à Casa Civil, notadamente com a atividade Construindo a Governança Metropolitana, e da elaboração de Planos e Projetos no âmbito da Macrometrópole Paulista. Para complementar e ilustrar esse capítulo, insere-se, no anexo, a Linha do Tempo das Regiões Metropolitanas elaborada em 2010 por ocasião do aniversário de 35 anos da Emplasa.39 1975/ /74 Relatório 1.1. Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: 39 QUADRO 4: Síntese da atuação da governança metropolitana na RMSP por gestão do Governo do Estado de São Paulo. PERÍODOS ESPECIFICAÇÕES TEMAS Dispõe sobre a Região Metropolitana de São Paulo, cria o Sistema de Planejamento e de Administração Metropolitana e vincula a Emplasa à Secretaria de Economia e Planejamento (LC nº 94/74) Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) Diagnóstico 75 Plano Diretor de Esgotos da GSP- Solução Integrada Estudo dos Sistemas de Transporte Urbano de Passageiros na RMSP (SISTRAN) Consolidação dos Programas Orçamentários 1974/77 Sistema Cartográfico Metropolitano (SCM) Pesquisa Socioeconômica Implantação do Sistema de Planejamento Metropolitano da GSP Estudo de Implementos Legais de Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Cadastro Técnico Municipal - Projeto de Criação PAITT: Programa de Ação Imediata de Transporte e Tráfego Resíduos Sólidos: Planos e Ações de Implementação Parque Metropolitano Sul Publicação Mensal do Gegran 1972/73 Prognóstico 79 Política Estadual de Desenvolvimento Urbano Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI II) - Revisão e Atualização (1982 final) Diretrizes de localização habitacional e industrial na GSP Plano Diretor Mineração (PDM) - Medidas Iniciais de Implantação Zoneamento Industrial Metropolitano Diretrizes para o Sistema de Água e Coleta de Esgotos na RMSP Modelo de Uso do Solo e Transportes (MUT) Política Habitacional na GSP Preservação do Acervo Histórico, Arquitetônico e Monumental da GSP Diretrizes para Localização de Atividades Terciárias na GSP Plano de Atividades Hortifrutigranjeiras na RMSP Centro de Documentação e Informações Técnicas (CDT) Sistema Cartográfico Metropolitano (SCM) Sistema de Informações Metropolitano (Siplam) Pesquisa Origem/Destino Cinturão Verde na GSP Sistema de Informações sobre o Mercado Habitacional para População de Baixa Renda Cadastro de Logradouros para o Município de São Paulo (Cadlog) Atualização dos Dados sobre Uso do Solo Urbano e Não-Urbano na GSP Lei de Proteção aos Mananciais (LPM) Lei de Zoneamento Industrial (LZI) Estudo de Implementos Legais de Ordenação do Uso e Ocupação do Solo Lei de Uso do Solo (LUS): Mauá, Embu, Barueri, Suzano PAITTs para vários municípios da RMSP Redistribuição de Recursos Tributários na GSP Projetos Executivos de Drenagem40 1987/ / /78... Relatório 1.1. Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: 40 Plano Diretor de Mineração (PDM) Série Documentos Revista SPAM Audiovisuais Exposições Programa de Rádio Geocodificação: Uma Aplicação Prática Mês de Portas Abertas Comunidade em Debates Encontros com as SABs Filmoteca Monitoramento do Desenvolvimento Regional na RMSP Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo para Área Macrometropolitana Rede Metropolitana de Trólebus Programa Emergencial de Controle de Enchentes Planos Diretores de Drenagem Cartografia Geotécnica Aplicada ao Planejamento na GSP Reformulação do Estatuto Básico das Regiões Metropolitanas do Brasil Revisão da Legislação de Uso do Solo Metropolitano Proposta de Atualização e Ajuste da Lei de Desenvolvimento e Zoneamento Industrial Proposta de Revisão da LPM-Decretos e Normas Regulamentares Rede Metroviária-Eixos Metropolitanos de Transporte, Cultura e Lazer Articulação e Programação Orçamentárias Regionais e Inter-regionais Convênio Ação e Apoio - Emplasa/DAEE LIXO-Plano para Tratar do Lixo e Eliminar os Lixões Dez Anos do SPAM Bens Culturais Arquitetônicos no Município de São Paulo e na RMSP A SNM passa a denominar-se Secretaria de Habitação e de Desenvolvimento Urbano (Decr. nº /88) Organização Regional do Estado de São Paulo: Regiões Metropolitanas de Campinas, da Baixada Santista e de São Paulo, Microrregião Bragantina, Aglomeração Urbana de Jundiaí Programa Metropolitano de Saúde Projeto Ladrão - Adequar a metrópole para o próximo século Programa de Pólos Habitacionais Planos Diretores de Drenagem Indicadores para Decisão de Prioridades Orçamentário-Metropolitanas de São Paulo Levantamento do Sistema Viário de Caráter Regional na GSP Estudos de Disposição Final de Resíduos Sólidos na RMSP Programa Cicloviário de São Paulo Pesquisa Origem/Destino 87 Plano Diretor de Informática (PDI) Sistema de Processamento Gráfico de Informações Sistema de Cadastramento de Áreas Críticas do Município de São Paulo e da RMSP - Inundação, Erosão e Deslizamento Anteprojeto de Lei do Fundo de Apoio para Proteção aos Mananciais da RMSP Anteprojeto de Lei sobre o Fortalecimento do Mecanismo de Compensação Financeira da Lei de Zoneamento Industrial Anteprojeto da Lei de Proteção aos Mananciais Carta de Aptidão Física ao Assentamento Urbano41 1995/ /94 Relatório 1.1. Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: 41 A Emplasa e o CEPAM vinculam-se à SPG (Decr. nº /91) Estudos de Regionalização do Estado de São Paulo para fins de Planejamento: regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões Cenário Regional. Regiões da Baixada Santista e de Campinas Plano Metropolitano da RMSP 1993/2010 Intervenções Municipais de Caráter Regional nas Regiões de Metropolização da Baixada Santista e de Campinas Programa Metropolitano de Recuperação de Áreas Fisicamente Degradadas Sistema de Informações Geográficas (SIG) Banco de Experiências Públicas de Intervenção Metropolitana Sistema de Informações sobre Regiões Metropolitanas Internacionais Concepção, Formatação e Implantação do Sistema de Informações Municipais Planos Diretores Municipais: Roteiro para a Implantação do Sistema e Processo de Planejamento Monitoramento e Acompanhamento do Desenvolvimento Regional na RMSP-Carta 1: Projeto Megacities Sistema de Indicadores de Qualidade de Vida para Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo Competências dos Níveis de Governo em Relação ao Desenvolvimento Urbano Plano Metropolitano no Direito Brasileiro. Questões Atuais Planos Diretores Municipais para Embu, São Caetano do Sul, Suzano, Ubatuba e Vargem Grande Paulista Plano de Contingência para Estados Críticos de Chuva Excessiva na RMSP Acervo Disponível na Emplasa sobre Gestão Metropolitana na GSP Criação da RMBS (LC nº 815/96) Planos Sub-Regionais da Grande São Paulo (implantação de novo modelo de gestão metropolitana) Cenário Regional-Regiões da Baixada Santista e de Campinas- Investimentos Estruturadores PITU 2020-Cenários Expeditos para a RMSP Turismo de Negócios nas Regiões Metropolitanas da Baixada Santista e RMSP Programa de apoio aos municípios para adequação dos planos viários às novas condições a serem criadas pelo trecho oeste do Rodoanel Sistema Viário Metropolitano Plano Metropolitano de Trânsito Transporte SIM - Sistema Integrado Metropolitano Zoneamento da Pesquisa Origem/Destino 1997 Atualização dos Mapeamentos nas Escalas 1: e 1: Cartografia Temática de Interesse do Planejamento Regional Manutenção e Operação do Arquivo Técnico Digitalização do Macrozoneamento Ambiental da Baixada Santista Regionalização do Estado de São Paulo e Instituição de Regiões Metropolitanas Assessoria Jurídico/Institucional à STM nas questões relativas à RMSP Reurbanização da Orla Ferroviária Reurbanização de Áreas de Interesse Metropolitano. Campo de Marte/Carandiru Trem Metropolitano da Baixada Santista (TIM) Rodoanel - Anel Viário Metropolitano42 2007/ / / /98... Relatório 1.1. Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: 42 Revitalização do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga Articulação das Políticas Estaduais nas Regiões Metropolitanas de São Paulo. Planos, Projetos e Sistemas de Informações para as Metrópoles Proposta da Emplasa para participação do Word City Exposition Tokyo 96 Urban Frontier Ciclo de Palestras Megacidades 2000 Estatuto da Cidade: Sumário Analítico e Textos PITU 2020 da Região Metropolitana de Campinas CME - Complexo Metropolitano Expandido de São Paulo Plano de Usos Integrados e Disciplinados das Áreas Marginais do Reservatório Paiva Castro e Canal do Rio Juqueri Plano de Adequação e Requalificação Urbanística das Áreas sob Impacto da Implantação do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos da Região Metropolitana da Baixada Santista Programa Nacional de Cidades de Porte Médio e o Desenvolvimento Nacional Pesquisa Origem e Destino da Região Metropolitana de Campinas. Implantação do Sistema Cartográfico da Região Metropolitana da Baixada Santista. International Conference Megacities 2000: the São Paulo Metropolitan Region - Historical, Background, Evolution, Urban Patterns, Hong Kong Ciclo de Debates sobre Gestão Metropolitana Agenda Metropolitana Região Metropolitana de São Paulo Resultados das Sub-Regiões: Leste; Nordeste; Norte; Oeste; Sudeste; Sudoeste Plano Metropolitano de Desenvolvimento 2002 Estratégia Para Ação Região Metropolitana da Baixada Santista Metodologia para o Sistema de Acompanhamento e Análise do Processo de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo Planos Diretores Participativos: Francisco Morato, Santa Isabel, Arujá, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Louveira e Pirapora do Bom Jesus Atualização Cartográfica do Estado de São Paulo - Mapeia São Paulo 1ª Etapa Cadastro Único da Demanda Habitacional da Região Metropolitana de Campinas. Modelagem e Plano de Implantação Consolidação das Bases Cartográficas e Vetorização dos Recortes Territoriais das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo Criação de sites de Internet/Intranet para dispobilização de mapas georreferenciados desenvolvidos nos Projetos, Ex: EmplasaGeo, TVPlaneja, UITABC, Monitoramento Rodoanel Trecho Sul, CDHU, dentre outros Digitalização da Memória Técnica da Emplasa e Implantação de um Sistema de disponibilização na Internet EmplasaGeo: Informações Georreferenciadas para o Cidadão Monitoramento dos Investimentos Estruturadores PPA Por Dentro do Grande ABC Por Dentro da Região Metropolitana de Campinas 2007 Por Dentro do Aglomerado Urbano de Jundiaí 2008 e 2011 Regiões Metropolitanas Paulistas Equipamentos Culturais Região Metropolitana de São Paulo - Baixada Santista Campinas 2008 Unidades de Informações Territorializadas UIT s - Região Metropolitana da Baixada Santista 2007 Unidades de Informações Territorializadas UIT s - Grande ABC 2008 Unidades de Informações Territorializadas UIT s - Munic. de S. Paulo 200943 2011/ / Relatório 1.1. Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: 43 Levantamento da Estrutura dos Cadastros Imobiliários dos Municípios das Regiões Metropolitanas São Paulo, Baixada Santista e Campinas Planos Diretores Municipais de Arujá, Itaquaquecetuba, Louveira, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Mogi das Cruzes, Francisco Morato e Santa Isabel Assessoria Técnica à Agemcamp: Ampliação do Aeroporto de Viracopos; Redução de Acidentes com Vítimas; Sistema Integrado de Segurança Publica; Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social e Projeto Integrado de Resíduos Sólidos Quadro Habitacional Metropolitano subsídios ao Plano Estadual de Habitação de Interesse Social Rodoanel Trecho Sul Metodologia do Monitoramento Ambiental Agenda Brasil Conhecimento-Coordenação do debate sobre Desenvolvimento Urbano Sobre a Ótica do Conhecimento-Visão do Futuro das Cidades-MAKE Award Brasil Inserindo o Brasil na rota mundial da Excelência em Gestão do Conhecimento e Inovação. Premiação do projeto EmplasaGeo Organização do Sistema de Desenvolvimento Metropolitano (Decr. nº /11) Reorganização da RMSP (LC nº 1.139/11) Criação da AU de Jundiaí (LC 1.146/11) Criação da AU de Piracicaba(LC 1.178/11) Criação dos Fundos de Desenvolvimento da RMSP, RMVP?LN e das AU s Plano Metropolitano de Desenvolvimento Habitacional Sistema Integrado de Demanda Habitacional - Regiões Metropolitanas Projeto Governança Metropolitana no Brasil Plano de Ação da Macrometrópole PAM Monitoramento de Impactos do Uso do Solo na área do Rodoanel Atlas das UIT s da RMSP Gestão do Conhecimento e Inovação Mapeia São Paulo Centro Integrado da Macrometrópole (CIM) Fonte: Emplasa, Instâncias de Gestão Metropolitana Órgão Gestor35 Criada originalmente para cuidar do planejamento da Grande São Paulo única região metropolitana existente à época, a Emplasa tem hoje como foco de suas ações o território da Macrometrópole Paulista MMP, que inclui, além da RMSP, as regiões metropolitanas de Campinas - RMC, Baixada Santista - RMBS e Vale do Paraíba e Litoral Norte RMVPLN, as aglomerações urbanas de Jundiaí - AUJ, Piracicaba - AUP e Sorocaba - AUS (não institucionalizada) e as microrregiões de Bragantina - MRB e São Roque - MRSR, somando ao todo 173 municípios. Em 2011, foi criada a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano - SEDM, com o objetivo de elaborar políticas públicas metropolitanas para o território da MMP, tem como principal papel articular soluções com as demais secretarias estaduais e planejar junto com os municípios o enfrentamento dos principais gargalos regionais. Como os problemas que ocorrem nessa região são, na maioria das vezes, complexos, os municípios têm grandes dificuldades de enfrentá-los isoladamente, sendo seu 35 O histórico dos órgãos gestores metropolitanos se encontra nos capítulos 1, 5.1 E 5.2.44 44 equacionamento dependente muitas vezes da participação de outros municípios, do Estado e da União. Esse é o caso, por exemplo, das políticas para a melhoria da mobilidade urbana, transporte, saneamento básico, combate a enchentes, tratamento de resíduos sólidos, habitação e segurança pública, que exigem planejamento de ações articuladas e integradas. O Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano também reorganizado em 2011 para articular o planejamento metropolitano e a execução de funções públicas de interesse comum por órgãos e entidades estaduais atuantes no espaço da MMP, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a cooperação de órgãos e entidades estaduais executores das ações de interesse metropolitano para otimizar os recursos públicos e para orientar e controlar a implantação de ações que apresentem impacto metropolitano. Em 2011 também foi criada a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano como colegiado de Estado para discutir as questões de todo o território da MMP (Decreto Estadual nº /2011). A CDM, como parte integrante do Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, possui um colegiado composto por 11 secretários e presidido pelo próprio governador. É responsável por estabelecer a política estadual para esse território, buscando analisar e encaminhar o equacionamento dos problemas comuns que atingem os municípios da MMP. Além do governador e do Secretário-Chefe da Casa Civil 36 - secretário-executivo do órgão, integram a Câmara os secretários de Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saneamento e Recursos Hídricos, Energia, Transportes Metropolitanos, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Logística e Transportes, Casa Civil e Habitação. A atuação da Emplasa se insere no Sistema de Planejamento Metropolitano na viabilização e integração das políticas, programas e projetos com impacto na MMP. As principais diretrizes estratégicas da Emplasa têm, portanto, foco no território da MMP, considerado como plataforma de integração de políticas públicas e ações articuladas, priorizando-se as seguintes áreas de atuação: mobilidade e logística; saneamento ambiental; e habitação. São cinco os campos de atuação da Emplasa descritos a seguir, que consideram o Plano de Governo do Estado de São Paulo, o processo de institucionalização das unidades regionais, além das ações coordenadas pela Casa Civil junto às secretarias setoriais e o acompanhamento e propostas de revisão do PPA. O primeiro campo de atuação da Emplasa diz respeito à questão institucional, que engloba a implementação de projetos e ações visando à reorganização do território da MMP, a articulação de políticas públicas com foco nesse território, além do fortalecimento da eficiência dos instrumentos de governança metropolitana. O segundo campo de atuação diz respeito à articulação de ações visando a integração e viabilização das políticas, programas e projetos no âmbito do território macrometropolitano, promovendo articulação intersetorial, gestão compartilhada e cooperação técnica entre os agentes públicos e privados envolvidos. O terceiro campo de atuação diz respeito às bases do planejamento que sustentam o desenvolvimento de estudos e implementação de projetos e ações para subsidiar a implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável da MMP e a atuação governamental estratégica nesse território. Inclui estruturação do acervo de dados, informações e indicadores metropolitanos; atualização da cartografia da MMP; 36 O Decreto Estadual nº de 28 de junho de 2013 transfere as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano para a Casa Civil e a função de órgão central do Sistema.45 45 instituição de sistemas geoespaciais; e monitoramento de impactos das políticas, planos e projetos implantados. O quarto campo de atuação envolve o planejamento da Política de Desenvolvimento Sustentável da MMP, com parâmetros para a expansão das infraestruturas que considerem a integração funcional do território; elaborar planos setoriais articulados, tendo o território como plataforma de integração das políticas públicas e das ações do Governo; e avaliar os impactos sobre o território, bem como os benefícios para a economia e a sociedade, das políticas, planos e projetos adotados. O quinto e último campo de atuação tem como objeto a elaboração de planos de ação, projetos urbanos e instrumentos de intervenção para a MMP e as RMs paulistas. O Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano prevê que cada RM tenha sua agência regional, como é o caso da AgemCamp para a RMC e da AgemBaixada para a RMBS,sendo que no caso da RMSP e da RMVPLN,a Emplasa funciona também como Agência Metropolitana Conselhos Os primeiros conselhos da RMSP foram o Conselho Deliberativo da Grande São Paulo - CODEGRAN e o Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo - CONSULTI, criados em 1974 pela Lei Complementar Estadual n. 94. Como pode ser identificado no quadro a seguir, as atribuições do CODEGRAN criado em 1974 lhe conferiam um perfil de órgão gestor responsável pela elaboração, coordenação da execução e fiscalização de planos, programas e projetos. Possivelmente isso se deve ao fato que ainda não existia em 1974 um órgão gestor. Ainda que a Emplasa tenha sido criada no ano seguinte, essas atribuições só foram formalmente alteradas vinte anos depois com a Lei Complementar Estadual 760/1994 que lhe confere um caráter próprio de conselho, com as seguintes atribuições: especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios nos campos funcionais de planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regionais, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social; aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que integram; aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado para a respectiva região; apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional; aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual; propor ao Estado e aos Municípios dele integrantes alterações tributárias com finalidades extrafiscais necessárias ao desenvolvimento regional; comunicar aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com os serviços por eles realizados; deliberar sobre quaisquer matérias de Impacto regional. A Lei Complementar Estadual n. 1139/2011 complementa as atribuições definidas em 1994: deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, a que se refere o artigo 21 desta lei complementar;46 46 QUADRO 5: Atribuições dos conselhos deliberativos (Continua...) LEI FEDERAL Nº 14 Promover a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da região metropolitana e a programação dos serviços comuns; Coordenar a execução de programas e projetos de interesse da região metropolitana, objetivando-lhes, sempre que possível, a unificação quanto aos serviços comuns LEI ESTADUAL Nº 94 Promover a elaboração e a permanente atualização do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo; Coordenar, acompanhar e controlar a execução do plano a que s e refere o artigo anterior,promovendo as medidas necessárias ao seu cumprimento; Programar os serviços comuns de interesse metropolitano e disciplinar a aplicação dos recursos que lhe sejam destinados; Promover a elaboração de normas gerais referentes à execução de serviços comuns de interesse metropolitano; Coordenar o planejamento anual; relativo aos investimentos setoriais, de órgãos e entidades que s e destinarem à Região Metropolitana da Grande São Paulo ou que a ela interessem direta ou indiretamente, mediante: a) a análise de programas e projetos setoriais; b) a análise de propostas orçamentárias e planos de aplicação setorial; c ) a definição de prioridades para o fim da obtenção de financiamento perante entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, com a expedição do competente certificado para os fins do disposto no artigo 8º; d) o acompanhamento, a atualização e o controle da execução de programas e projetos; Promover as medidas necessárias à unificação da execução dos serviços comuns de interesse metropolitano; Opinar e decidir sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo Conselho Consultivo - CONSULTI; 1994 LEI ESTADUAL Nº 760 Aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional, compatibilizando-os com os objetivos do Estado e dos Municípios que o integram; Aprovar os termos de referência e o subseqüente plano territorial elaborado para a respectiva região; Apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional; Aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária Propor ao Estado e aos Municípios dele integrantes alterações tributárias com finalidades extrafiscais necessárias ao desenvolvimento regional Comunicar aos órgãos ou entidades federais que atuem na unidade regional as deliberações acerca de planos relacionados com os serviços Deliberar sobre quaisquer matérias de impacto regional; 2011* LEI ESTADUAL Nº * além daquelas definidas em Deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, a que se refere o artigo 21 desta lei complementar; Outras atribuições de interesse comum que lhe forem outorgadas por lei.47 LEI FEDERAL Nº LEI ESTADUAL Nº 94 Fiscalizar as concessões, autorizações e permissões de serviços comuns de interesse metropolitano e propor a fixação de tarifas a eles relativas; Prestar assistência técnica, para efeito da aplicação desta lei complementar, aos municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Paulo; Propor as desapropriações e a constituição de servidões necessárias aos serviços comuns de interesse metropolitano; Gerir os recursos financeiros que lhe sejam destinados; Promover, por intermédio das entidades competentes, a execução de serviços, obras e atividades sociais, decorrentes do planejamento integrado da região metropolitana, quando for o caso Fonte: Elaboração Emplasa a partir da legislação citada, LEI ESTADUAL Nº 760 Especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional,compreendidos nos campos funcionais referidos no artigo 7º desta lei complementar, bem como, quando for o caso, as correspondentes etapas ou fases e seus respectivos responsáveis; Deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, a que se refere o artigo 21 desta lei complementar; Outras atribuições de interesse comum que lhe forem outorgadas por lei. 2011* LEI ESTADUAL Nº Além das mudanças ocorridas nas atribuições dos conselhos deliberativos, eles tiveram também sua composição alterada ao longo dos seus 45 anos de existência. A Lei Complementar Estadual nº 1.139/2011 define a seguinte composição do CDM- RMSP: Representantes dos 39 municípios. Representantes do Estado: secretários representando as Secretarias da Casa Militar; Cultura; Educação; Energia; Fazenda; Saúde; Segurança Pública; Desenvolvimento Econômico; Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Metropolitano; Desenvolvimento Social; Esporte, Lazer e Juventude; Habitação; Logística e Transportes; Planejamento e Desenvolvimento Regional; Saneamento e Recursos Hídricos; Meio Ambiente e Transportes Metropolitanos. Desde a posse dos conselheiros em 20/09/2011 até 31/12/2012, o CDM- RMSP realizou quatro reuniões. De maneira resumida, apresenta-se as principais questões presentes nas atas, cuja íntegra se encontra na página da Emplasa na internet (http://www.emplasa.sp.gov.br/emplasa/conselhos/rmsp/ conselhos.asp). Na primeira reunião realizada no dia 20 de setembro de 2011 foi dada posse aos conselheiros. Na segunda reunião do dia 25 de outubro de 2011 foi realizada a eleição do presidente e do vice-presidente do CD, além da apreciação do Regimento Provisório e proposição da agenda de trabalho. O primeiro presidente eleito foi o Prefeito do Município de São Paulo, Dr. Gilberto Kassab, sendo o prefeito do município de Osasco, Dr. Emídio Pereira de Souza eleito Vice-presidente. O presidente designou Dr. Luiz José Pedretti, diretor vice-presidente da Emplasa, como secretário executivo do CD. Nesta reunião, também se estabeleceu que a Emplasa seria a Secretaria Executiva do CD, e anunciou-se a realização dos cinco workshops, nas sub-regiões da48 48 Região Metropolitana de São Paulo, com a finalidade de apresentar o CD, a RM e abrir a possibilidade de participação de outros representantes da sociedade. No dia 13 de dezembro de 2011 realizou-se a terceira reunião do Conselho, quando foi aprovado seu Regimento Interno e apresentou-se as atividades que estão sendo conduzidas pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e pela Emplasa, com vistas à criação da Agência Metropolitana e do Fundo de Desenvolvimento e Financiamento. Além disso, foram apresentadas as conclusões advindas dos workshops realizados nas sub-regiões da RMSP com a finalidade de serem instituídos os Conselhos Consultivos sub-regionais. Por fim, realizou-se a apresentação e aprovação da criação das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais - Câmaras Temáticas de Mobilidade; Saneamento e Resíduos Sólidos; Poluição Ambiental; Combate às Drogas; Defesa Civil -, Câmaras Temáticas Especiais do Novo Aeroporto e da Copa do Mundo. A reunião do dia 14 de fevereiro de 2012 contou com a indicação do Sr. Júlio Francisco Semeghini Neto, para substituir o Conselheiro Emanuel Fernandes, ex- Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Tratou-se também da indicação de representantes do Estado e dos Municípios para as Câmaras Temáticas Permanentes e Câmaras Temáticas Especiais, assim como a indicação dos Coordenadores e Relatores, para cada Câmara em particular. Neste primeiro ano e, de forma extraordinária, as Coordenadorias das Câmaras Temáticas foram exercidas por um Secretário de Estado e as relatorias pelos Prefeitos. Justificou a proposta em função da proximidade das eleições municipais. Deliberou-se também sobre a consolidação das Câmaras Temáticas Permanentes de Saúde, Educação, Cultura, Atendimento Social, Esporte e Lazer, Habitação e Logística e Transportes. Tratou-se da criação e composição dos Conselhos Consultivos de cada sub-região, instância de participação direta de representantes da sociedade. Abordou-se sobre temas das Câmaras Temáticas de combate a enchentes, combate às drogas, questões de mobilidade (Planos de expansão e modernização do Metro e da CPTM e integração da EMTU com os municípios metropolitanos) e a Copa do Mundo. Estas primeiras quatro reuniões realizadas ao longo de pouco mais de um ano focaram o processo de estruturação organizacional do conselho - composição e estrutura interna de forma a organizar o processo de planejamento das ações e discussões dos temas do Conselho. Em 16/04/2013 foram eleitos os novos presidente e vice-presidente do CDM-RMSP e foi assinado o Decreto Estadual no /2013 que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da RMSP. A seguir apresenta-se um quadro comparativo das diferentes composições dos conselhos deliberativos da RMSP de 1967 até 2011.49 49 QUADRO 6: Composição dos conselhos deliberativos DECRETO LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº FEDERAL Nº 14 4 representantes do Governo do Estado; 1 representante da Prefeitura Municipal de cada um dos Municípios integrantes da área da Grande São Paulo; 2 representantes da Prefeitura da Capital; 1 representante do Ministério do Interior; 1 representante do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral; 1 representante da Universidade de São Paulo; 1 representante do Instituto de Arquitetos do Brasil; 1 representante do Instituto de Engenharia; 1 representante da Sociedade Amigos da Cidade. Presidente: Governador 5 membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, todos nomeados pelo Governador, um deles dentre os nomes que figurem em lista tríplice organizada pelo Prefeito da Capital, outro mediante indicação dos demais Municípios integrante da Região Metropolitana. Fonte: Elaboração Emplasa a partir da legislação citada, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 94 Secretário de Economia e Planejamento, na qualidade de Presidente nato; Secretário dos Serviços e Obras Públicas; Secretário dos Transportes; Representante do Município da Capital; Representante dos demais municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O representante do Município da Capital será nomeado pelo Governador, mediante indicação, em lista tríplice, feita pelo Prefeito. Os demais municípios escolherão seu representante, para nomeação do Governador, pela forma que for estabelecida no regimento interno do CONSULTI LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº representantes de cada Município podendo ser os Prefeitos ou pessoas por eles designada. 39 representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum designados pelo Governador a partir de indicações das Secretarias LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº representantes de cada Município podendo ser os Prefeitos ou pessoas por eles designada. 39 representantes do Estado nos campos funcionais de interesse comum designados pelo Governador a partir de indicações das Secretarias.50 50 A Lei Complementar Estadual de 2011 define que os Conselhos Consultivos podem ser criados para cada sub-região. As principais atribuições e composição desses conselhos previstas em lei são elaborar propostas representativas da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual, do Poder Executivo Municipal, do Poder Legislativo Estadual e do Poder Legislativo dos Municípios que integram a Região Metropolitana de São Paulo, a serem submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento; propor ao Conselho de Desenvolvimento a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais, observado o disposto no artigo 16 desta lei complementar; opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da respectiva sub-região. Composição: 2 da sociedade civil; 1 do Poder Legislativo Estadual; 1 do Poder Legislativo dos Municípios que integram a Região Metropolitana de São Paulo; 1 do Poder Executivo Municipal; 1 do Poder Executivo Estadual. O Conselho de Desenvolvimento e os Conselhos Consultivos poderão constituir Câmaras Temáticas, para as funções públicas de interesse comum e Câmaras Temáticas Especiais, voltadas a um programa, projeto ou atividade específica. O Fundo de Desenvolvimento Metropolitano tem a finalidade de dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e os Municípios metropolitanos. Seus principais objetivos são os seguintes: financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana de São Paulo; e contribuir com recursos técnicos e financeiros para: a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico da Região, a elaboração de estudos, pesquisas e projetos, objetivando a melhoria dos serviços públicos municipais considerados de interesse comum e a redução das desigualdades sociais da Região Consórcios intermunicipais Além das organizações descritas anteriormente, existem formar de organizações que atuam nos territórios metropolitanos. Nesse contexto, os Consórcios Intermunicipais - CIs ocupam um espaço importante de gestão regional de problemas comuns. "Os CIs são uma forma de cooperação entre os municípios, destinados a solucionar problemas e obter resultados conjuntos de natureza superior às capacidades política, financeira e operacional individual de seus integrantes e, no Estado de São Paulo, estavam previstos desde a Constituição Estadual de 1891" CRUZ, Maria do Carmo et al. Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento - mudando para sobreviver. II Congresso Consad, Brasília, 6 a 8 maio de 2009.51 51 Trata-se de iniciativa que vem sendo adotada por diversos municípios para lidar com problemas comuns, amparadas na Lei Federal nº /2005 regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/2007. No âmbito do trabalho realizado pela Emplasa quando da reorganização da RMSP em , foram identificados e mapeados onze consórcios atuantes nesse território, sendo que dois deles tratam de aterro sanitário, dois de saúde e dois de bacia hidrográfica (mapa 7). No entanto, para tratar dos temas urbanos, ligados ao "planejamentodeusodosolo,implantaçãodeinfraestruturadetransportes e intervenções urbanas que articulam as escalas local e metropolitana, a abordagem territorial dos Consórcios tem ação reduzida frente ao planejamento realizado na escala do conjunto metropolitano" 39. Trabalho realizado pelo Cepam em levanta os consórcios paulistas existentes (mapa 6), discriminados por área de atuação: 55 de Infraestrutura, 15 de Saúde, 13 de Desenvolvimento, 6 de Desenvolvimento e turismo, 5 de Meio ambiente/recursos hídricos, 3 de Meio ambiente/resíduos sólidos, 3 de Desenvolvimento e segurança alimentar, 2 de Desenvolvimento e saúde, 1 de Desenvolvimento e saneamento ambiental. 1 de Informática, 1 de Meio ambiente, num total de 105 no ESP. Segundo Cruz (2011), a partir de 2000 o Programa Pró- Estrada do governo estadual induziu a formação de 54 consórcio 54 consórcios da área de infraestrutura, para auxiliar os municípios na conservação de estradas rurais, combatendo os processos erosivos e evitando o assoreamento de rios e mananciais. O tema do saneamento ambiental surge em função da Lei Federal de Saneamento Básico no /2007, que apresenta o consórcio como uma alternativa para a gestão desses serviços públicos. 38 Op. cit. Emplasa, CRUZ, Maurício Feijó. Condicionantes Metropolitanos para Políticas Públicas: Análise dos Transportes Coletivos na Região Metropolitana de São Paulo ( ). Dissertação de Mestrado. Escola de Administração de Empresas de São Paulo (p. 6). 40 CRUZ, Maria do Carmo et al. Consórcios Intermunicipais Paulistas: rumo aos consórcios públicos reflexões. IV Congresso Consad de Gestão Pública. Brasília, de 25 a 27 de maio de 2011. 52 52 FIGURA6: Municípios paulistas membros de consórcios intermunicipais, Fonte: Cepam, 2011. Exibir mais
Governança Metropolitana no Brasil Relatório de Pesquisa Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: arranjos institucionais de gestão metropolitana (Componente Leia mais GOVERNANÇA METROPOLITANA. As cidades e os desafios da Mobilidade Urbana
As cidades e os desafios da Mobilidade Urbana Março / 2012 Mobilidade é o deslocamento de pessoas e bens nas cidades. É sustentável quando: Valoriza o deslocamento do pedestre. Proporciona mobilidade às Leia mais 2.6. Sistemas de Abastecimento de Água
2.6. Sistemas de Abastecimento de Água A RMSP está localizada na porção sudeste do estado de São Paulo e abrange 39 municípios. Destes, 33 são operados pela SABESP e 6 têm Administração Municipal. Do total Leia mais LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Página 1 de 7 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.139, DE 16 DE JUNHO DE 2011 Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas O GOVERNADOR Leia mais Pesquisa Origem e Destino 2007 Região Metropolitana de São Paulo. Síntese das Informações Pesquisa Domiciliar Dezembro de 2008
Pesquisa Origem e Destino 2007 Região Metropolitana de São Paulo Síntese das Informações Pesquisa Domiciliar Dezembro de 2008 PESQUISA ORIGEM E DESTINO 2007 SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES PESQUISA DOMICILIAR Leia mais O Estado de São Paulo no Censo 2010. Elaboração : Suzana Pasternak
O Estado de São Paulo no Censo 2010 Elaboração : Suzana Pasternak Colaboraram Lucia Maria Machado Bógus e Eliana Rodrigues Introdução O Estado de São Paulo atinge, em 2010, uma população de 41.252.162 Leia mais GLOBAL. Outlook. v São Paulo METRÓPOLE PIB. Bolsa de valores. População. Saiba mais na página 10
2 0 1 0 v São Paulo Outlook METRÓPOLE GLOBAL A área de influência de São Paulo gera 388 bilhões de dólares em riqueza por ano, a 10ª maior cifra entre as cidades do mundo Bolsa de valores São Paulo abriga Leia mais } Fundado em novembro de 2004. } É composto por um conjunto de mais de 45 empresas. operadoras. } Operam nos 39 municípios da RMSP
Cartão BOM CMT- Consórcio Metropolitano de Transportes } Fundado em novembro de 2004. } É composto por um conjunto de mais de 45 empresas operadoras } Operam nos 39 municípios da RMSP O sistema do CMT Leia mais Governança Metropolitana no Brasil
Governança Metropolitana no Brasil Relatório de Pesquisa Caracterização e Quadros de Análise Comparativa da Governança Metropolitana no Brasil: análise comparativa das funções públicas de interesse comum Leia mais CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PPP SECRETARIA EXECUTIVA
1 CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PPP SECRETARIA EXECUTIVA Secretaria de Fazenda Prefeitura de Sorocaba A Cidade 2 No próximo ano de 2014 Sorocaba completará 360 anos de sua fundação; A história Leia mais Nova Política Comercial
A Cultura já tem grade de programação diferenciada. Agora também com proposta comercial diferenciada. O cálculo da tabela de preços da TV Cultura deixou de ser baseado no IPC - Índice Potencial de Consumo Leia mais Projetos de Expansão e Modernização
Projetos de Expansão e Modernização Março/2012 Jundiaí Várzea Paulista Campo Limpo Paulista Francisco Morato Franco da Rocha Caieiras REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Itaquaquecetuba Osasco Barueri São Leia mais Os custos da (i)mobilidade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo
Gerência de Competitividade Industrial e Investimentos Nº 3 Os custos da (i)mobilidade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo As Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro 1 e de São Paulo Leia mais Soluções em Transporte APRESENTAÇÃO
APRESENTAÇÃO A Transparlog é uma empresa nova no mercado, com profissionais que vieram do setor de Transporte Rodoviário de Carga, tanto como contratante quanto contratado do serviço. Onde foi possível Leia mais O Futuro das Megacidades. São Paulo março de 2012
São Paulo março de 2012 Rede Urbana Paulista Rede Urbana Paulista O território do Estado de São Paulo caracteriza-se pela presença de várias formas espaciais e de distintas escalas de urbanização. Rede Leia mais Os equipamentos são ocultados no veículo, não necessitando nem mesmo de antenas externas ou algo que possa indicar que o equipamento está instalado.
Manual do Cliente A Empresa A Ituran é uma multinacional israelense que atua na Argentina, Brasil, Estados Unidos e Israel. Desde o início das suas operações no Brasil, em 2000, a empresa se destaca como Leia mais Celulares já funcionam com o nono dígito neste domingo na Grande SP
Celulares já funcionam com o nono dígito neste domingo na Grande SP De acordo com a Anatel, são esperadas instabilidades momentâneas. Ligações sem o 9 ainda acontecem normalmente até 7 de agosto. Márcio Leia mais Projetos de Expansão e Modernização
Projetos de Expansão e Modernização Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira Diretor Presidente maio/2013 REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Jundiaí Várzea Paulista Campo Limpo Paulista Francisco Morato Franco Leia mais Uso de Serviços Públicos de Saúde
Uso de Serviços Públicos de Saúde Metodologia Pesquisa quantitativa, com aplicação de questionário estruturado através de entrevistas pessoais. OBJETIVO GERAL Levantar junto à população da área em estudo Leia mais PROGRAMA DE CORREDORES METROPOLITANOS. Instituto de Engenharia
PROGRAMA DE CORREDORES METROPOLITANOS Instituto de Engenharia Introdução quem é a EMTU/SP Estrutura Organizacional EMTU/SP responsabilidades Gerenciamento do sistema de transporte público intermunicipal Leia mais PLANO COPARTICIPAÇÃO PME
PLANO COPARTICIPAÇÃO PME Além das coberturas e vantagens já oferecidas em todos os planos comercializados pela UP, estamos disponibilizando os planos Coparticipação PME: O que é o plano Coparticipação? Leia mais DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INDÚSTRIA
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INDÚSTRIA Regionalismo e Cooperação Intermunicipal o caso do Grande ABC Paulista Fausto Cestari Filho Características do Grande ABC Primeiro povoado brasileiro fora do litoral Leia mais O MERCADO IMOBILIÁRIO NO INTERIOR
O MERCADO IMOBILIÁRIO NO INTERIOR O MERCADO IMOBILIÁRIO NO INTERIOR INTERIOR DE SÃO PAULO Flavio Amary Vice-presidente do Interior do Secovi-SP e Diretor Regional em Sorocaba e Região PARTICIPAÇÃO % DO Leia mais ENCONTRO DA REGIÃO METROPOLINA DE SÃO PAULO SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MORTALIDADE E NASCIDOS
ENCONTRO DA REGIÃO METROPOLINA DE SÃO PAULO SOBRE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MORTALIDADE E NASCIDOS São Paulo Março/2012 O conjunto de ações relativas à coleta, codificação, processamento de dados, fluxo, Leia mais ASPECTOS DA REDE URBANA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASPECTOS DA REDE URBANA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMÃO, Rosycler Cristina Santos Palavras chave: rede urbana; São Paulo; disparidades regionais; Censo Demográfico 2000. Resumo O objetivo do trabalho é mostrar Leia mais ZARA S EXPRESS TABELA DE PONTOS - SERVIÇOS AVULSOS MOTO FRETE FONE: 11 2606-9330 / NEXTEL: 11 94759-1121 /94707-8867 RÁDIO: 35*22*75829 / 35*1*28443
ZARA S EXPRESS TABELA DE PONTOS - SERVIÇOS AVULSOS MOTO FRETE FONE: 11 2606-9330 / NEXTEL: 11 94759-1121 /94707-8867 RÁDIO: 35*22*75829 / 35*1*28443 LOCALIDADES/REGIÃO SERVIÇO MÍNIMO LOCALIDADE CENTRO Leia mais Mobilidade Urbana Planos e Estratégias do GESP
Mobilidade Urbana Planos e Estratégias do GESP Mancha Urbana da MMP e Sistema Viário PIB da MMP 2009/2010 (em milhões correntes) PIB 2009 PIB 2010 29.758 55.595 27.886 39.993 34.178 6.303 4.790 RMSP RMC Leia mais As informações da Pesquisa de Emprego
PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO NA REGIÃO DO ABC NOVEMBRO DE 2014 Mercado de trabalho e mobilidade do trabalhador As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego PED na Região do ABC, rea lizada pela Leia mais I REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO I.1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL
I REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO I.1 - CARACTERIZAÇÃO GERAL A Região Metropolitana de São Paulo é constituída pelo município de São Paulo e mais 38 municípios que se agrupam em torno da Capital do Estado, Leia mais Talento Jovem Programa de Bolsas de Estudos
Programa de Bolsa de Estudos Rotary e Faculdades Integradas Rio Branco em prol da Educação 1 4610 RCSP 1001 4610 RCSP-Alto da Lapa 1002 4610 RCSP-Alto de Pinheiros 1003 4610 RCSP-Armando de Arruda Pereira Leia mais PARA MUDAR DE VERDADE
PARA MUDAR DE VERDADE os transportes Nos 20 anos de sucessivos governos, o PSDB foi incapaz de enfrentar o colapso da mobilidade urbana com políticas compatíveis com a gravidade do problema, sobretudo Leia mais A DISPONIBILIDADE HÍDRICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
A DISPONIBILIDADE HÍDRICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CAMILA CRISTINA PACHECO LOMBA (Mestranda em Geog. Humana - USP/Bolsista ANPUR/IPEA) camilageografia@yahoo.com.br RESUMO A Região Metropolitana Leia mais PESQUISA DE MOBILIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PRINCIPAIS RESULTADOS PESQUISA DOMICILIAR DEZEMBRO DE 2013
PESQUISA DE MOBILIDADE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PRINCIPAIS RESULTADOS PESQUISA DOMICILIAR DEZEMBRO DE 2013 SUMÁRIO Página Capítulo 3 Objetivos, conceitos utilizados e metodologia 12 Dados socioeconômicos Leia mais GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Infraestrutura necessária para realização da Copa do Mundo FIFA 2014
TM GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO Infraestrutura necessária para realização da Copa do Mundo FIFA 2014 SOLUÇÕES ENCAMINHADAS Constituição do COMITÊ PAULISTA (Grupo Executivo Leia mais SISTEMAS METROPOLITANOS DE TRANSPORTE PÚBLICO. Abril - 2012
SISTEMAS METROPOLITANOS DE TRANSPORTE PÚBLICO Abril - 2012 ESTADO DE SÃO PAULO REGIÕES METROPOLITANAS Responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo intermunicipal metropolitano RMSP - 19,6 milhões Leia mais Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Eixo 4: Gestão Regional Integrada
Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável Eixo 4: Gestão Regional Integrada 1 O Projeto Litoral Sustentável 1ª Fase (2011/2012): Diagnósticos municipais (13 municípios) Diagnóstico regional (Já integralmente Leia mais PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
PLANO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS Prezado Expositor, Estamos na reta final para a realização da EXPOLAZER 2015 e queremos compartilhar com você tudo que preparamos para fazer uma grande feira. Aqui Leia mais MERCADORIA TRANSPORTADA COM PAZ E SEGURANÇA UM NOVO CONCEITO DE LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO
SHALLON express SUA MERCADORIA TRANSPORTADA COM PAZ E SEGURANÇA UM NOVO CONCEITO DE LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO EMPRESA - HISTÓRICO Aqui nasce um novo conceito de transporte rodoviário" Em Janeiro Leia mais (continua) TABELA 1.1 Composição e População da Aglomeração Urbana (AUPOA) e Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPOA)
1 INTRODUÇÃO Este relatório consolida os principais resultados obtidos com a pesquisa sobre acidentes de trânsito nas aglomerações urbanas brasileiras pesquisa Renavam, efetuada como parte integrante do Leia mais EMPREGO DOMÉSTICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 2013
Abril DE 2014 EMPREGO DOMÉSTICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO 2013 Em 2013, cresceu o número de diaristas e diminuiu o de mensalistas com e sem carteira de trabalho. Elevou-se o rendimento médio Leia mais CRESCIMENTO DAS CIDADES MÉDIAS
CRESCIMENTO DAS CIDADES MÉDIAS Diana Motta* Daniel da Mata** 1 ANTECEDENTES As cidades médias desempenham o papel de núcleo estratégico da rede urbana do Brasil, constituindo elos dos espaços urbano e Leia mais Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Página 1 de 7 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Mensagem de veto Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei n o 10.257, Leia mais RESULTADOS INSTITUCIONAIS NA ESCOLHA DOS BONS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
RESULTADOS INSTITUCIONAIS NA ESCOLHA DOS BONS CANAIS DE COMUNICAÇÃO Antônio Silvio Amaral Costa Superintendente de Recursos Próprios SISTEMA UNIMED O Sistema Unimed, fundado em 1971, atualmente é formado Leia mais Secretaria de Logística e Transportes DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Matriz de Transporte Brasil Estado de São Paulo Modal Participação Modal Participação Rodoviário 61,20% Ferroviário 20,70% Hidroviário 13,60% Dutoviário 4,20% Aéreo 0,40% Rodoviário 93,10% Ferroviário Leia mais FÓRUM REGIONAL DE CAMPINAS - 2014
FÓRUM REGIONAL DE CAMPINAS - 2014 Infraestrutura e Logística: As vantagens competitivas e os desafios da Região Metropolitana de Campinas Thomaz Assumpção URBAN SYSTEMS 15 anos + de 700 projetos Segmentos: Leia mais EQUILÍBRIOS E ASSIMETRIAS NA. distribuição da população e do pib. entre núcleo e periferia. nas 15 principais regiões. metropolitanas brasileiras
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA - COFECON COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INSTITUTO BRASILIENSE DE ESTUDOS DA ECONOMIA REGIONAL IBRASE EQUILÍBRIOS E ASSIMETRIAS NA distribuição da população e do pib Leia mais GERALDO ALCKMIN 18/10/2011
GERALDO ALCKMIN 18/10/2011 AÇÕES E PROJETOS HABITAÇÃO - 150 mil novas moradias nos próximos quatro anos, para atender a famílias que ganham até 5 salários mínimos, triplicando a produção de moradias no Leia mais FORUM REGIONAL DE CAMPINAS LIDE GRUPO DE LÍDERES EMPRESARIAIS
FORUM REGIONAL DE CAMPINAS LIDE GRUPO DE LÍDERES EMPRESARIAIS 11 DE AGOSTO DE 2012 EDSON APARECIDO DEPUTADO FEDERAL MACROMETRÓPOLE PAULISTA EM NÚMEROS PIB MM PAULISTA PIB da MM Paulista - 2009 (R$ bilhões) Leia mais Trem de Alta Velocidade e Trens Intercidades. Guilherme Quintella Presidente ADTrem Chairman UIC Latin America
Trem de Alta Velocidade e Trens Intercidades Guilherme Quintella Presidente ADTrem Chairman UIC Latin America 6 de Maio de 2013 Agenda UIC e ADTrem Aspectos das Ferrovias Trem de Alta Velocidade Trens Leia mais A experiência da EMTU no emprego do pavimento de concreto
Seminário Pavimentos Urbanos Pavimentos de Concreto nas Cidades: A solução para as vias de tráfego intenso, em especial os corredores de ônibus A experiência da EMTU no emprego do pavimento de concreto Leia mais São Paulo: transformações recentes na estrutura urbana
São Paulo: transformações recentes na estrutura urbana Região Metropolitana de São Paulo : população, área, evolução Questões norteadoras do estudo Década de 80: Década de 90: visão geral da década economia Leia mais GOVERNANÇA METROPOLITANA
Brasil: Análise Comparativa das Funções Públicas de Interesse Comum GOVERNANÇA GOVERNANÇA METROPOLITANA METROPOLITANA NO NO BRASIL BRASIL Transporte Público Transporte Público Relatório de Pesquisa 1.2 Leia mais III Conferência Municipal de Política Urbana ESTUDOS URBANOS Transformações recentes na estrutura urbana
III Conferência Municipal de Política Urbana ESTUDOS URBANOS Transformações recentes na estrutura urbana PBH/SMURBE Núcleo de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte Leia mais MAIOR POPULAÇÃO NEGRA DO PAÍS
MAIOR POPULAÇÃO NEGRA DO PAÍS A população brasileira foi estimada em 184,4 milhões de habitantes, em 2005, segundo a PNAD, sendo que 91 milhões de pessoas se declararam de cor/raça parda ou preta, aproximando-se Leia mais SERVICE. manual do usuário Version 1.0 FLM 030001
Version 1.0 FLM 030001 INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DO SERVIÇO REQUISITOS BÁSICOS RECOMENDAÇÕES COMO FAZER O REGISTRO NO SERVIÇO FLIP COMO FAZER LIGAÇÕES COMO RECEBER SUAS LIGAÇÕES COMO TRANSFERIR AS LIGAÇÕES Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LABORATÓRIO DE ARQUITETURA E URBANISMO LAURB GRUPO DE PESQUISA CIDADE, MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ LABORATÓRIO DE ARQUITETURA E URBANISMO GRUPO DE PESQUISA CIDADE, MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS Série Textos de reconhecimento do objeto de pesquisa 1 Título: CARACTERIZAÇÃO Leia mais Mercado Imobiliário PIRACICABA - SP
Mercado Imobiliário PIRACICABA - SP Fonte: SEADE PIRACICABA CARACTERÍSTICAS ECONÔMICAS Território e População Área: 1.378,501 km² População (estimativa IBGE 2013): 385.287 mil habitantes Densidade Demográfica Leia mais Urban View. Urban Reports. Os Centros Urbanos do Século XXI
Urban View Urban Reports Os Centros Urbanos do Século XXI Os centros urbanos do século XXI Hoje 19,4 milhões de pessoas vivem na região metropolitana de São Paulo. A quinta maior aglomeração humana do Leia mais O Saneamento Básico em Regiões Metropolitanas Um olhar sobre o Estatuto da Metrópole
O Saneamento Básico em Regiões Metropolitanas Um olhar sobre o Estatuto da Metrópole V I C T O R C A R V A L H O P I N T O C O N S U L T O R L E G I S L A T I V O D O S E N A D O F E D E R A L Constituição Leia mais Lei nº1.817, de 27 de outubro de 1978.
Lei nº1.817, de 27 de outubro de 1978. Estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento Leia mais BRASIL 2015: O VERDADEIRO RESULTADO DA COPA
BRASIL 2015: O VERDADEIRO RESULTADO DA COPA Brasil, 2007 PIB R$ 1,8 trilhão Alfabetização 88,6% Expec. de Vida 71,7 anos PIB per capita US$ 8.402 Fonte: ONU e IBGE Brasil, 2015 PIB R$ 2,1 trilhões Alfabetização Leia mais PROJETO DE LEI Nº,de 2012 (Dos Sr. José de Filippi Júnior e Carlos Zarattini)
PROJETO DE LEI Nº,de 2012 (Dos Sr. José de Filippi Júnior e Carlos Zarattini) Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana Leia mais METODOLOGIA E AMOSTRA
SOBRE A PESQUISA METODOLOGIA E AMOSTRA Pesquisa quantitativa, com aplicação de questionário estruturado através de entrevistas pessoais. Objetivo Geral O projeto tem por objetivo geral mapear as percepções, Leia mais Cartão BOM+ MasterCard: Cartão com 02 funcionalidades transporte e prépago.
Cartão BOM+ MasterCard: Cartão com 02 funcionalidades transporte e prépago. Simone Cunha. Promobom Autopass - Av. Rebouças, 1368, 05402100, +55 11 3060-3959, simone.cunha@autopass.com.br A Promobom Autopass Leia mais CIDADE DO CIDADE PARA AUTOMÓVEL PESSOAS
MOBILIDADE URBANA Na região Metropolitana de Florianópolis e o PLAMUS Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis CIDADE DO AUTOMÓVEL CIDADE PARA PESSOAS RACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO Espaço Leia mais Secretaria Município Valor Estado
Secretaria Município Valor Estado Objeto (R$) Arujá 30.000,00 Academia ao Ar Livre no Parque Rodrigo Barreto Arujá 30.000,00 Academia ao Ar Livre no Bairro Jd. Real Arujá 30.000,00 Academia ao Ar Livre Leia mais Governança Metropolitana, Planejamento e Desenvolvimento de Longo Prazo: O Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC (2014-2017)
Governança Metropolitana, Planejamento e Desenvolvimento de Longo Prazo: O Plano Plurianual Regional Participativo do Grande ABC (2014-2017) Consórcio Intermunicipal Grande ABC Brasília, 4 Dezembro 2015 Leia mais Alejandra Maria Devecchi SVMA - PMSP
Mudanças climáticas globais e os impactos na hidrologia urbana: as experiências de São Paulo e as necessidades de pesquisa Alejandra Maria Devecchi SVMA - PMSP Identificação do papel das medidas nãoestruturais Leia mais 1. Trabalho Infantil na Região Metropolitana de São Paulo - Censo 2010
nº 25 Junho 2013 1. Trabalho Infantil na Região Metropolitana de São Paulo - Censo 2010 O IBGE, em atendimento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ao Ministério Público do Trabalho Leia mais Plano de Investimento
SABESP Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Plano de Investimento Município de Diadema Relatório Técnico Abastecimento Público de Água e Esgotamento Sanitário Setembro / 2013 APRESENTAÇÃO Leia mais 59ª Reunião do Fórum Paulista Presidente Prudente/SP. Tema: Outros Modais
59ª Reunião do Fórum Paulista Presidente Prudente/SP Tema: Outros Modais Secretaria de Transportes e Vias Públicas ETCSBC Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo Alberto Alécio Batista Leia mais Urban View. Urban Reports. Fielzão e seu impacto na zona Leste
Urban View Urban Reports Fielzão e seu impacto na zona Leste Programa Falando em dinheiro, coluna Minha cidade, meu jeito de morar e investir Rádio Estadão ESPN Itaquera acordou com caminhões e tratores Leia mais A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA. www.tiberiogeo.com.br A Geografia Levada a Sério
A URBANIZAÇÃO BRASILEIRA 1 Início de nossa urbanização Segundo o Censo 2010 aponta que aproximadamente 85% é urbano; Nossa economia estava voltada para a exportação; As primeiras ocupações urbanas se deram Leia mais EFEITOS DE ÓLEOS E GRAXAS PARA A TRATABILIDADE DE ESGOTOS E POLUIÇÃO DIFUSA
Diretoria Metropolitana - M Unidade de Negócio de Tratamento de Esgotos da Metropolitana - MT EFEITOS DE ÓLEOS E GRAXAS PARA A TRATABILIDADE DE ESGOTOS E POLUIÇÃO DIFUSA Óleos e Graxas Os óleos e graxas Leia mais Região Metropolitana de Curitiba: histórico e considerações sobre o modelo
Seminário A Metrópole em Debate: do Estatuto à prática Curitiba 13 de julho de 2015 Região Metropolitana de Curitiba: histórico e considerações sobre o modelo Profª Drª Madianita Nunes da Silva Departamento Leia mais Cidade de São Paulo. 3ª CLÍNICA INTEGRADA ENTRE USO DO SOLO E TRANSPORTES Rio, out/2011
Cidade de São Paulo 3ª CLÍNICA INTEGRADA ENTRE USO DO SOLO E TRANSPORTES Rio, out/2011 LOCALIZAÇÃO POPULAÇÃO (Censo 2010) RMSP...19.683.975 habitantes Município de São Paulo...11.253.563 habitantes Estatuto Leia mais AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS EDIÇÃO 2015 Prezado Expositor, Estamos na reta final para a realização da ESCOLAR OFFICE BRASIL 2015 e queremos compartilhar com você as ações de comunicação que desenvolvemos Leia mais Seminário Rio Metrópole Moradia: Assunto de Interessa Metropolitano
Realização Seminário Rio Metrópole Moradia: Assunto de Interessa Metropolitano Henry Cherkezian Rio, 18 de maio de 2011 A questão Habitacional Aspectos a serem abordados Breve Diagnóstico Um exemplo da Leia mais RELATÓRIO TARIFÁRIO - RMSP
EXTENSÃO ABC COMUM 195 - - SAO BERNARDO DO CAMPO (TERMINAL METROPOLITANO FERRAZOPOLIS)- DIADEMA (TERMINAL METROPOLITANO 13,096PIRAPORINHA) 3,55 via SAO -BERNARDO DO - CAMPO (BAIRRO 3,55 DOS CASA) - - ABC Leia mais As Metrópoles no Censo 2010: novas tendências? 1
P á g i n a 1 As Metrópoles no Censo 2010: novas tendências? 1 Os primeiros resultados do Censo 2010 já permitem algumas reflexões sobre mudanças e permanências da posição das metrópoles na rede urbana Leia mais Fundação Seade. www.seade.gov.br
a 0 de novembro de 009 N o Pesquisa avalia Escola da Família Estudantes da rede estadual de ensino e universitários participantes e ex-bolsistas do Programa Escola da Família respondem a pesquisa de avaliação Leia mais EXERCÍCIOS ON LINE DE GEOGRAFIA 7º 2º TRI
1. Coloque V para verdadeiro e F para falso: EXERCÍCIOS ON LINE DE GEOGRAFIA 7º 2º TRI ( ) a população economicamente ativa compreende a parcela da população que está trabalhando ou procurando emprego. Leia mais O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FERRAMENTA DE COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL E ESCOLA DE CIDADANIA
O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO COMO FERRAMENTA DE COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL E ESCOLA DE CIDADANIA Nilza de Oliveira Diretora do Departamento de Planejamento Participativo Prefeitura de Santo André Breve Caracterização Leia mais OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES: Território, Coesão e Governança Democrática
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES: Território, Coesão e Governança Democrática Relatório de Pesquisa Dimensão socioespacial Leia mais MODELO PARA ABRIGAR FORUM 3.000.000,00 3.000.000,00 ARAÇATUBA 5.000.000,00 5.000.000,00 MAGALHÃES NA REGIÃO DE ARAÇATUBA 2.000.000,00 2.000.
Região Administrativa/Região Metropolitana Secretaria TEOR Justiça e Defesa da REFORMA DO ESQUELETO DO HOSPITAL Araçatuba Cidadania HOSPITAL REGIONAL NA REGIÃO DE Araçatuba Saúde DUPLICAÇÃO DA RODOVIA Leia mais OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO LOCAL: ESTUDOS SOBRE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE SÃO PAULO
OS LIMITES DO DESENVOLVIMENTO LOCAL: ESTUDOS SOBRE PEQUENOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DE SÃO PAULO Tayla Nayara Barbosa 1 RESUMO: O presente estudo científico teve como objetivo estudar mais detalhadamente Leia mais Água e esgoto na grande São Paulo
Marussia Whately Lilia Toledo Diniz Água e esgoto na grande São Paulo Situação atual, nova lei de saneamento e programas governamentais propostos São Paulo, maio de 2009. O Instituto Socioambiental (ISA) Leia mais aqui apresentamos, tendo como pano de fundo, a cidade de Sorocaba e os municípios do seu entorno.
Ilson Juliano Barreto Doutorando em Geografia / UNESP Rio Claro Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FAPESP E-mail: ilsonjuliano@hotmail.com Região Metropolitana ou Aglomerado Leia mais Situação Geográfica e Demográfica
Guarulhos História A memória é a base para a construção da identidade, da consciência do indivíduo e dos grupos sociais de um determinado local. A maioria das fontes de memória de Guarulhos traz que sua Leia mais REGRAS OFICIAIS DO CONCURSO CULTURAL Meus Prêmios Nick 2013. 1. Não é necessário comprar para participar ou ganhar neste concurso cultural.
REGRAS OFICIAIS DO CONCURSO CULTURAL Meus Prêmios Nick 2013 1. Não é necessário comprar para participar ou ganhar neste concurso cultural. 2. A Nickelodeon Latin America ( NICKLA ) é uma unidade de negócios Leia mais Mobilidade urbana, infra-estrutura e a Copa de 2014
Mobilidade urbana, infra-estrutura e a Copa de 2014 Oportunidades para a arquitetura e a engenharia 8º Encontro da Arquitetura e da Engenharia Consultiva de São Paulo Sinaenco/sp 26 de agosto de 2008 Jurandir Leia mais BOLETIM. Taxa de desemprego anual na RMSP é a menor em 20 anos
A taxa média anual de desemprego, na Região Metropolitana de São Paulo RMSP, diminuiu de 11,9% para 10,5%, entre 2010 e 2011, atingindo seu menor valor nos últimos 20 anos. Essa é uma das informações divulgadas Leia mais Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba
Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba Município de Santana de Parnaíba Plano Diretor 2005/2006 (para o período 2006/2013) ANEXO A.02 SANTANA DE PARNAÍBA DADOS GERAIS Referência em: Art. 8º 0 SANTANA Leia mais CAP. 23 REGIÃO SUDESTE. Prof. Clésio Farrapo
CAP. 23 REGIÃO SUDESTE Prof. Clésio Farrapo 1. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO SUDESTE A Regiāo Sudeste ocupa 924.573,82 km², equivalente a 10,86% do território nacional. Grande parte desse território Leia mais FICHA PROJETO - nº019 -MA
0 FICHA PROJETO - nº019 -MA Mata Atlântica Grande Projeto 1) TÍTULO: ECOTURISMO EM SÃO LOURENÇO DA SERRA: Água para a Região Metropolitana de São Paulo e Mata Atlântica para o Brasil. 2) MUNICÍPIOS DE Leia mais Organização do Espaço na Cidade de São Paulo
Organização do Espaço na Cidade de São Paulo A Copa do Mundo e o Desenvolvimento da Zona Leste Arq. Alberto Fasanaro Lauletta Setembro / 2011 Histórico da Expansão Urbana Até 1929 LEGENDA São Paulo Região Leia mais DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ELIEZER MAGALHÃES NA REGIÃO DE ARAÇATUBA 2.000.000,00 2.000.000,00 DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND NA REGIÃO DE
Região Administrativa/Região Metropolitana Secretaria TEOR Araçatuba Justiça e Defesa da Cidadania Despesas de Capital Valor REFORMA DO ESQUELETO DO HOSPITAL MODELO PARA ABRIGAR FORUM 3.000.000,00 3.000.000,00 Leia mais Porto Alegre: transformações na metrópole e na Região Metropolitana mais meridional do Brasil (1980-2010)
Observatório das Metrópoles INCT/CNPq Porto Alegre: transformações na metrópole e na Região Metropolitana mais meridional do Brasil (1980-2010) Luciano Joel Fedozzi Paulo Roberto Rodrigues Soares Observatório Leia mais URBANIZAÇÃO LUGAR É A BASE
URBANIZAÇÃO LUGAR É A BASE. DA REPRODUÇÃO DA VIDA E PODE SER ANALISADO PELA TRÍADE HABITANTE- IDENTIDADE-LUGAR. OBJETIVOS ESPECÍFICOS A. Caracterizar o fenômeno da urbanização como maior intervenção humana Leia mais Palavras-chave: Mobilidade, Desigualdades Sociais, Exclusão Social, Acessibilidade, Pólos Geradores de Tráfego.
17º CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO TEMA: DESENVOLVIMENTO URBANO E TEMAS TRANSVERSAIS SUB TEMA: PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA TÍTULO: A QUESTÃO DO TRANSPORTE E OS PONTOS NODAIS NA REGIÃO Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 157
 artigo 17
 artigo 21
 artigo 8
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 21
 artigo 16