Source: https://www.scribd.com/document/292065826/Edital-ANP
Timestamp: 2019-01-21 21:52:39+00:00

Document:
Edital do concursos para provimentos de cargos na Autarquia Federal denominada Agência Nacional de Petróleo - ANP
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO EDITAL
Nº 01/2015 - ANP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP, considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme a Portaria nº
237, de 23 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2015, torna pública a realização de
Concurso Público para provimento de vagas de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás
Natural e Técnico Administrativo do Quadro Permanente da ANP, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil, na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
1.1 - O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e consistirá de duas etapas, a saber:
1.2 - Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações).
1.3 - As provas objetivas e de redação serão realizadas nas 26 capitais das Unidades da Federação, e no Distrito
1.4 - As Perícias Médicas para os candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas nas cidades de
Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São
1.5 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização de provas, essas
poderão ser realizadas em outras cidades.
2.1 - Cargo: Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural.
Descrição sumária das atividades: atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de
regulação, inspeção, fiscalização e controle da prospecção petrolífera, da exploração, da comercialização e do uso de
petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, e da prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e
de derivados do petróleo e gás natural, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas
respectivos a essas atividades. Os aprovados na especialidade Geral serão designados, preferencialmente, para exercer
atividades externas de fiscalização do abastecimento.
Remuneração Inicial: R$ 5.957,52 (cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos),
correspondente ao vencimento básico e à gratificação de desempenho no valor de 80 pontos, nos termos da legislação
aplicável. Após a primeira avaliação de desempenho, a remuneração total pode chegar a R$ 6.669,52 (seis mil seiscentos e
sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
2.1.1 - Especialidade: Geral
Requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida
2.1.2 - Especialidade: Técnico em Química
Requisitos: diploma ou certificado de habilitação de técnico de nível médio em Química, expedido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo
Conselho de Classe, como Técnico.
2.2 - Cargo: Técnico Administrativo
Descrição Sumária das atividades: atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível
intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANP, fazendo uso de todos os
Remuneração Inicial: R$ 5.689,52 (cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos),
aplicável. Após a primeira avaliação de desempenho, a remuneração total pode chegar a R$ 6.334,52 (seis mil trezentos e
trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
3.1 - Ser aprovado no Concurso Público.
artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil através do
Decreto nº 3.927/2001.
3.5 - Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.
3.6 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.7 - Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste Edital.
3.8 - Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, ressalvados
os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
4 - DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 - É assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público às pessoas com deficiência que pretendam fazer
uso da prerrogativa que lhes é facultada no artigo 37 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
4.1.1 - Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5% (cinco por
cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de
1989 e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
4.1.2 - Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, à data, ao horário e
ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, consoante o disposto no artigo 41 do supracitado Decreto.
até o dia 08/12/2015. leitura labial e lactante).1. se confirmada tal situação.1. 4. mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição. 4. Caso o candidato não envie o laudo médico.CEP 20261-903 (mencionando CONCURSO PÚBLICO .12 .1 . exceto para lactante. Rua Santa Alexandrina. não poderão dispor das mesmas.O candidato com deficiência que solicitar condições diferenciadas e/ou optar por concorrer aos quantitativos reservados às pessoas com deficiência deverá enviar correspondência.4.1. não será considerado pessoa com deficiência apta para concorrer aos quantitativos reservados.4 .1. no prazo e na forma estabelecidos.1. A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência. e anexando laudo médico original ou cópia autenticada. assinatura e carimbo do médico ou impressão com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. auxílio para transcrição.O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.Rio Comprido . para o seguinte endereço: Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. confirmando sua pretensão.10 . nem terá preparadas as condições especiais.9 .2 .298. 4. e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer. a contar da data de publicação deste Edital.1. sujeitando-se às consequências legais pertinentes.Os candidatos que. emitido nos últimos 12 (doze) meses. . terão seus nomes publicados nas relações de candidatos aprovados por cargo/UF ou cargo/especialidade/UF nas listas de classificação geral e. conforme determinado no subitem anterior.No ato da inscrição. 4.1.1. de 20 de dezembro de 1999.Da Perícia Médica 4 . declararem-se como pessoas com deficiência.4.7 . 4. via SEDEX ou por meio de Carta Registrada. às vagas reservadas às pessoas com deficiência”.Edital nº 01/2015).1. intérprete de libras.O laudo médico deverá ser legível e emitido nos últimos 12 (doze) meses.8 .1. bem como à provável causa da deficiência.O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada) específico para esse fim. uso de aparelho auditivo.O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído.1. 4. 1011 .11 . 4. impreterivelmente.4. é de responsabilidade exclusiva do candidato. com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID-10.13 . Caso o candidato não envie o referido laudo. tempo adicional. em relações de classificação específica de candidatos com deficiência. sob pena de não ser considerado. no ato da inscrição.1.O envio do laudo médico (original ou cópia autenticada).5 . 4. a contar da data de publicação deste Edital. 4. 4. o candidato que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo indicando o tratamento diferenciado de que necessita para a realização das provas (ledor. se aprovados e classificados no Concurso Público. conter o(s) código(s) da(s) doença(s) CID-10. não poderá utilizar o aparelho auricular. ainda.Rio de Janeiro/RJ . prova ampliada. 4.3 . em qualquer fase ou etapa deste Concurso Público.O candidato com deficiência que não a declarar no ato de inscrição e/ou o que não enviar laudo médico. as condições diferenciadas previstas no subitem 4. ambas com Aviso de Recebimento (AR).Os candidatos que não solicitarem. sala de mais fácil acesso.Não serão aceitas outras formas de envio da documentação mencionada diferentes das descritas neste Edital.Somente serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3. até o término das inscrições. emitido nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Edital. emitido por especialista na área de sua deficiência. deixará de concorrer aos quantitativos reservados às pessoas com deficiência e/ou de dispor de condição diferenciada e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.ANP. apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cópia autenticada).6 .1. 4. em Concurso Público.
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID-10. conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital.cesgranrio. bem como à provável causa da deficiência.5 .O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido por ocasião da realização da perícia médica.298. d) a possibilidade de uso. deverão comparecer à perícia médica. e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).298.2.2.12 .3 . nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298. de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize.2. 4.10 . de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.A perícia médica será realizada por equipe multidisciplinar que emitirá parecer conclusivo sobre a condição de deficiente ou não do candidato e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo ou cargo/especialidade. para qualquer efeito.2. quando convocados.2. não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada) ou que apresentar laudo ou exames que não tenham sido emitidos nos últimos 12 (doze) meses a contar da data de publicação deste Edital. disponibilizado na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.2 . ainda.298. de 2 de dezembro de 2004 e nem contemplados pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.2. durante o estágio probatório.Os exames requeridos no Edital de Convocação para a perícia médica e os exames complementares específicos serão realizados às expensas do candidato. observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição. 4. para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da ANP que verificará a sua qualificação como pessoa com deficiência. 4.org.296.Após a posse do candidato. serão convocados exclusivamente através de Edital a ser publicado na página pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. 4.Os candidatos que desejarem interpor recursos contra o resultado da perícia médica disporão de dois dias úteis para fazê-lo.1 .A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva. conforme especificado no Decreto nº 3.4 .11 . 4.2. nos termos do Decreto nº 3.2.Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que.2.Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência.4.2.Caso seja considerado inapto nos exames médicos admissionais. sendo utilizada.A necessidade permanente ou temporária de intermediários para auxiliar na execução das atribuições do cargo ou cargo/especialidade é obstativa à posse. permanecerá somente na lista geral de classificação.2. e suas alterações.2.2 . 4. b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou cargo/especialidade. bem como não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou. o candidato será excluído deste Concurso Público. 4.2. e de exames que atestem a espécie e o grau ou nível de deficiência. munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada) emitido nos últimos 12 (doze) meses.O candidato que. conforme Edital de Convocação. 5 . 4. que não comparecer à perícia. de 20 de dezembro de 1999.8 .7 . c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas.2. a contar da data de publicação deste Edital. após a perícia médica não for considerado pessoa com deficiência. e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).2.Os candidatos que se declararem com deficiência.1 . ainda. deixando de figurar na lista dos candidatos com deficiência. 4. por ocasião da perícia médica. 4.6 . a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. pelo candidato. 4. se aprovados no Concurso Público. de 20 de dezembro de 1999 e do Decreto nº 5.9 . 4.br).Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.A compatibilidade entre as atribuições do cargo ou cargo/especialidade e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada. apenas a classificação geral.2. 4. de 20 de dezembro de 1999.
O candidato que. não podendo a mesma ser utilizada para outros processos de qualquer natureza. após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.4.Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público. serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados. o candidato deverá. 5.14 . ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior.O candidato que se autodeclarar como pessoa preta ou parda e que se autodeclarar concomitantemente pessoa com deficiência.1. no ato de inscrição. deixará de concorrer a essas vagas e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.4 .5 . em caso de fração menor que 0.990.Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos pretos ou pardos quando o número de vagas por cargo ou cargo/especialidade for igual ou superior a 3 (três).8.As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. conforme previsto pelo artigo 2º.1 . nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.1. 5.3 .5. não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas. observada a ordem geral de classificação.1. da Lei nº 12. 6 .As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que não forem providas. 5.1. conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . 5 .1. de 09 de junho de 2014.1 deste Edital resulte em número fracionado. 5. na hipótese de não haver número suficientes de candidatos pretos ou pardos aprovados.8. 5.1.13 .IBGE. 5.5.Na hipótese de constatação de declaração falsa. em caso de fração igual ou maior que 0. respondendo esse por qualquer falsidade. por disputar as vagas reservadas aos deficientes ou não cumprirem o disposto neste Edital não terão direito ao pleito das vagas a elas reservadas. exclusivamente.2. 5.1 .Os candidatos pretos ou pardos aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos pretos ou pardos. além da lista de classificação geral. 5. no momento da inscrição. conforme determinado no item 5 e seus subitens. de 9 de junho de 2014. para este Concurso Público.Para se inscrever neste Concurso Público na condição de pessoa preta ou parda.1. 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.1 que não forem providas por falta de candidatos com deficiência classificados serão preenchidas pelos demais candidatos.DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS PRETAS OU PARDAS (PPP) 5.1. 5.1. ficará sujeito à anulação de seu ingresso no cargo. esse será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.990. observada a ordem geral de classificação.As vagas definidas no subitem 4.1. 4.8 .9 .O candidato que se autodeclarar como pessoa preta ou parda e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral. parágrafo único. a vaga será preenchida pelo candidato preto ou pardo posteriormente classificado.Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5. o candidato será eliminado do Concurso Público e.6 .1 .A autodeclaração terá validade. 5.As pessoas com deficiência que não optarem. no ato da inscrição. de 9 de junho de 2014.1.2 .7 . declarar-se preto ou pardo.10 . 5.Em caso de desistência de candidato preto ou pardo aprovado em vaga reservada. se obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em ambas as listas.1.2. 5.990.2 . se tiver sido admitido.1. sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
1 Será permitida a inscrição do candidato para prestar provas para cargos distintos.3 .6 . expresso em reais. até a data de vencimento constante no mesmo.cesgranrio. o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para este Concurso Público. exceto em caso de cancelamento do Certame ou quando o candidato realiza uma única inscrição e paga duas vezes o mesmo boleto bancário. b) cadastrar-se. será considerada válida somente a última inscrição efetivada. falta de energia elétrica.4 . 6. ATENÇÃO: a) A inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento. falhas de comunicação. o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.2.Para inscrição. 6. no período de 18/11 a 08/12/2015. 6. a sua alteração.2 . são imprescindíveis os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro Geral (RG) do candidato. b) Opção 2: para o cargo de Técnico Administrativo.cesgranrio. por cargo. observado o horário oficial de Brasília/DF. 6.3.1 . 6.org.Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição em especialidades em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas.O valor referente à inscrição não será devolvido.br). O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO.1. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.3. 6. 6. o candidato deverá optar pelo cargo/UF ou cargo/especialidade/UF da vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. observando-se que somente poderá concorrer a um Cargo/Especialidade da opção 1 e para o Cargo da opção 2. 6. não será permitida.O candidato poderá fazer inscrição para dois cargos.cesgranrio. será de R$ 55. no período entre 0 (zero) hora do dia 18/11 e 23h e 59 min do dia 08/12/2015.1 . por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.br).1. congestionamento das linhas de comunicação.2 .1 . bem como pagar os valores de inscrição: a) Opção 1: para o cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados.2 .2. Álcool Combustível e Gás Natural.2 .org.1.A inscrição deverá ser efetuada somente via internet. 6.3. Uma vez efetivada a inscrição.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica. 6.Para efetuar a inscrição.1 . obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. e b) O pagamento após a data de vencimento implica o não acatamento da inscrição.4 .3 . 6.DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6. desde que paga.org.1.2. o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público.A inscrição deverá ser efetuada.O recolhimento do valor de inscrição. 6.00 (cinquenta e cinco reais).No momento da inscrição. em hipótese alguma.3 .INSCRIÇÕES 6.1. 7 . nas especialidades de Técnico em Química ou Geral. bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. e c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor de inscrição em qualquer banco. conforme procedimentos especificados a seguir.2.As provas serão realizadas para um cargo no período Matutino e para outro no período Vespertino.3.2 .br).Antes de efetuar a inscrição.Objetivando evitar ônus desnecessário. 6. os quais estão estabelecidos no Anexo I deste Edital.
por meio do campo de Interposição de Recursos.org. não serão aceitos pedidos de revisão. após contestação. não garante ao interessado a isenção pleiteada. a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do órgão gestor do Cadastro Único.3 . e b) for membro de “família de baixa renda”. 6. 6. 6. 6.10. de 26 de junho de 2007.5 . ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital. obrigatoriamente.org. até o dia 02/12/2015.cesgranrio.1 . por meio de indicação do Número de Identificação Social . pelo telefone 0800 701 2028. bem como declarar-se membro de “família de baixa renda”. ocasião em que o candidato deverá.9 . de que trata o Decreto nº 6.NIS. de 26 de junho de 2007. o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.br). no período previsto.6. conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.br). indicar o seu Número de Identificação Social . após o envio da documentação. de 18 a 25/11/2015. 6. 6.O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferida.135.1 .1 deverá ser solicitada durante a inscrição via internet.cesgranrio.936.org.cesgranrio.Fará jus à isenção total de pagamento do valor de inscrição. atribuído pelo Cadastro Único.br) e são responsáveis por imprimi-la. 6. via internet.11 . na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.7 .NIS. mesmo que classificados nas provas. 8 .br).135. será divulgado no dia 07/12/2015.13 . 6. a partir de 27/01/2016. cumulativamente: a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. nos termos da alínea “b” do mesmo subitem. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição. 6.A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a insubsistência da inscrição.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único.O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 01/12/2015.DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO 7.593.O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição. 6.14 .Não serão aceitos.7. o candidato que.7. os interessados poderão.1 .Os candidatos devem verificar a Confirmação de Inscrição. via internet. atribuído pelo Cadastro Único. nos termos do Decreto nº 6. terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.15 . aplicando-se. ainda. horário oficial de Brasília/DF. exames e avaliações. 7 .Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico (www. de 6 de setembro de 1979.2 . 6. 6.br). contestar o indeferimento. a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.Para ter acesso ao resultado da referida análise. 6.cesgranrio.10. a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior.org. consultar a Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.8 . de 2 de outubro de 2008.cesgranrio. Após esse período. a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação. no período de 01/12 a 08/12/2015. 6.org. ainda.Os candidatos cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição até o dia 08/12/2015 e efetuar o pagamento até a data de vencimento constante do boleto bancário. exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.6 . acréscimos ou alterações nas informações prestadas. das 09 às 17 horas.O não cumprimento de uma das etapas fixadas.10 .O candidato poderá.10.A isenção tratada no subitem 6.Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico. nos dias úteis. ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção.12 .
org. sendo o documento impresso por meio do acesso à página na internet válido como Cartão de Confirmação de Inscrição. 7.1. 9 . das 09 às 17 horas.O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. data de nascimento e sexo deverão ser corrigidos no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Etapa). Constituição da República Federativa do Brasil.0 pontos. os candidatos deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.br.br). sexo. terá 40 questões. subtotalizando 40. de caráter eliminatório e classificatório.TÉCNICO ADMINISTRATIVO.Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo/UF ou cargo/especialidade/UF e/ou em relação à sua eventual condição de pessoa com deficiência que demande tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.0 pontos. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO.5 . e de prova de redação (2ª Etapa).br). Língua Inglesa.As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis.cesgranrio.2. por telefone. sigla do órgão expedidor e Estado emitente.ESPECIALIDADE: GERAL.4 .2 . DERIVADOS. a partir de 27/01/2016.3. Noções de Informática e Conhecimentos Gerais . qualquer que seja o motivo. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL . e incluirá as seguintes disciplinas: a) Língua Portuguesa: 15 questões com valor de 1. 8.Não serão prestadas. número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade. 7.0 ponto. quando for o caso.2015.1.O Cartão de Confirmação de Inscrição dos candidatos inscritos estará disponível no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. também. de caráter eliminatório. a partir de 27/01/2016. horário oficial de Brasília/DF. no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL . data de nascimento. até o terceiro dia útil após a aplicação das provas objetivas e de Redação. pelo telefone 0800 701 2028. Gás Natural e Biocombustíveis e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera) e 20 questões de Conhecimentos Específicos.1 .Edital ANP/01 . Estrutura da Indústria do Petróleo.1 .org. 8. número do documento de identidade. locais e horários de realização das provas.1.cesgranrio. de caráter eliminatório e classificatório. os seguintes dados: nome.1ª Etapa .br).Os eventuais erros de digitação no nome. 8. de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Concurso Público .cesgranrio.org. será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público. cargo/UF ou cargo/especialidade/UF em que se inscreveu. de caráter eliminatório e classificatório. E TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. subtotalizando 15.7. Cada questão apresentará cinco alternativas (A. exceto o disposto no subitem 7. 7. 8 .0 pontos.2 .1. sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.esses últimos constituídos de Direito Administrativo. no Cartão de Confirmação de Inscrição ou na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.Constituída de provas objetivas (60 questões de múltipla escolha).A prova de Conhecimentos Básicos.6 . 7. B.DA ETAPA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 8. 7. nos dias 28 ou 29/01/2016. a informação de tratar-se de pessoa que demande tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.1 . O não comparecimento às provas. D e E) e uma única resposta correta.É obrigação do candidato conferir. informações a respeito de datas. 7. Cadastro de Pessoa Física (CPF). e.org.ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM QUÍMICA. sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa. DERIVADOS.2. C. totalizando 100.7 .3 .
sucessivamente. 8. de regência e de colocação). ainda. 8. os candidatos prestarão as provas das duas etapas no mesmo dia e horário. c) Noções de Informática: 5 questões com valor de 1.1 . e e) pleno domínio da modalidade escrita da norma-padrão (adequação vocabular. e conter de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) linhas.1.1.1. Estrutura da Indústria do Petróleo. na forma do subitem anterior.A redação deverá ser feita com caneta esferográfica de tinta preta. organizar e relacionar de forma coerente argumentos pertinentes ao tema proposto.0 pontos.3. o candidato que obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos.Em caso de empate. Gás Natural e Biocombustível e Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera): 15 questões com valor de 1.1 e 8. 8. morfologia. d) capacidade de selecionar.4. 8.1.4. de 27 de dezembro de 2012. ortografia.0 (cem) pontos. 8.0 pontos.A seleção na 2ª Etapa será feita por meio de prova de redação.7 .Os candidatos não habilitados.2 .2.583 de 29 de setembro de 2008.1. e d) Conhecimentos Gerais (Direito Administrativo.5 . fabricada em material transparente. subtotalizando 5. 8.A redação deve ser estruturada na forma de texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo. e) obtiver maior número de pontos em Língua Inglesa. 8. consoante o Decreto nº 6.4.4 .0 ponto. serão excluídos do Concurso Público. d) obtiver maior número de pontos em Língua Portuguesa. de caráter eliminatório e classificatório.1. parágrafo único do Estatuto do Idoso. sintaxe de concordância.2. terá 20 questões.Prova de Redação 8.Ressaltando-se que. terá preferência.2ª Etapa . sendo eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação do conjunto das provas objetivas.1.0 pontos cada. c) emprego apropriado de mecanismos de coesão (referenciação. subtotalizando 15.875. subtotalizando 5.1. 8.5 deste Edital. e f) tiver maior idade.Para maior dinamização do Concurso Público.2 .Após a 1ª Etapa.1 . 8. 10 . a partir de 31 de dezembro de 2015 será aceita apenas a ortografia. Constituição da República Federativa do Brasil. A Redação será avaliada conforme os critérios a seguir: a) adequação ao tema proposto.6 . 8. a forma de grafar e de acentuar as palavras que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009.0 ponto.O conjunto das provas objetivas terá por base os conteúdos programáticos constantes no Anexo II deste Edital. o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos. isto é. b) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Específicos. de caráter eliminatório.2. sequenciação e demarcação das partes do texto). c) obtiver maior número de pontos em Conhecimentos Gerais.4 . 8. Será eliminado. os candidatos serão classificados de acordo com o total de pontos obtidos.3 . em uma posição que não ultrapasse vinte vezes o somatório do total do número de vagas do cargo ou cargo/especialidade/categorias de vagas (AC/PCD/PPP) para o qual se candidatou. subtotalizando 60. 8. b) adequação ao tipo de texto solicitado.b) Língua Inglesa: 5 questões com valor de 1.1.1 . no valor de 3.2. em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 7. até o último dia de inscrição.0 pontos. sendo somente corrigida a prova de redação (2ª Etapa) dos candidatos classificados e habilitados segundo os critérios definidos nos subitens 8.3 . e valerá até 100.A prova objetiva de Conhecimentos Específicos.Será considerado habilitado para a prova de redação (2ª Etapa) o candidato que esteja classificado.0 pontos.1. conforme artigo 27.0 ponto. na 1ª Etapa.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento.org. b) fugir ao tema proposto. 9.Caso o candidato esteja impossibilitado de exibir. expedido há. roubo ou furto. possibilite a identificação do candidato.3 .2 . de acordo com os pontos obtidos na 1ª Etapa. por Lei Federal. títulos eleitorais. carteiras funcionais sem valor de identidade. em Comunicado. será exigida a apresentação do original. carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens. não sendo aceitas cópias.br).O candidato deverá chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedência do início das mesmas. 9. também. e f) for escrita a lápis. RANI (registro administrativo de nascimento indígena). de 23 de setembro de 1997). em parte ou na sua totalidade. conforme item 7 e seus subitens.4.A ANP define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Concursos Públicos por ela conduzidos. 9.5 . cartão de identidade do trabalhador.503. As provas terão por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo II. pelas Secretarias de Segurança Pública. carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9. carteiras de estudante. Cadastro de Pessoa Física (CPF). conforme limites estabelecidos constantes no Anexo I deste Edital. ficando a critério de cada candidato escolher a bibliografia que entenda como mais conveniente. de alguma forma. certificado de reservista ou dispensa de incorporação. números e palavras soltas ou em forma de verso). 9.Serão classificados no Certame. e) for assinada e/ou apresentar qualquer sinal que.8. não identificáveis e/ou danificados. compreendendo coleta de dados.2.As provas serão realizadas. munido de Cartão de Confirmação de Inscrição. impresso da página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na internet.1 . ocasião em que será submetido à identificação especial. c) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente em língua portuguesa (apenas com desenhos. d) for produzida com menos de 15 (quinze) linhas. carteiras funcionais do Ministério Público. 9.Serão eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 60.4.As provas objetivas e de redação terão a duração de 4 (quatro) horas.2. nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. carteiras funcionais expedidas por órgão público que. passaporte brasileiro. valham como identidade. 9.DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DAS PROVAS 9.4 .Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento oficial de identidade com foto do candidato. 9. no dia de realização das provas. 9 . do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.Não serão aplicadas provas em local.7 . deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. 11 .Será atribuída nota ZERO à redação do candidato que: a) fugir ao tipo de texto em prosa dissertativo-argumentativo.1 . data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital.2 . obrigatoriamente. de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.6 . os candidatos não eliminados na 2ª Etapa. 9. ou que esteja com a validade vencida. carteira de trabalho. ainda que autenticadas.5 . Como o documento não ficará retido. carteiras de motorista (modelo sem foto).1.A identificação especial será exigida.0 (sessenta) pontos na prova de redação. pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros. 90 (noventa) dias. 8.3 . ou constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares.2. documento de identidade original.cesgranrio. nem documentos ilegíveis.1 . do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. por motivo de perda. Conselhos). no máximo.4. 8.
Por motivos de segurança.É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu. eletrônicos ou não. incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores.1 . microcomputadores portáteis e/ou similares. 9. 9. seus auxiliares. no dia da realização das provas. 9. boné. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude. "pagers". apostilas. somente poderá anotar as respostas para conferência. nenhum candidato poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização. 9.Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais. visual ou grafológico. sumariamente. 9. 9.9 . e/ou l) após as provas.Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do CartãoResposta.17 . que deverá estar desligado.O candidato deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) e assinar. 9. antes de ter concluído as mesmas.Após ser identificado.É vedado o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros. telefones celulares. e) se afastar do local das provas sem o acompanhamento do fiscal.9. durante o tempo de realização das provas.Ao entrarem na sala de provas. 9. no espaço devido. no seu Cartão de Confirmação de Inscrição.Não será admitido no local de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas. for constatado por meio eletrônico. durante as provas.2 . no envelope porta-objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira. relógios de qualquer natureza. 9. a caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. c) se atrasar ou não comparecer às provas. manuais.O candidato será sumariamente eliminado deste Concurso Público no caso de: a) lançar mão de meios ilícitos para realização das provas. 9. b) perturbar. em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou utilizando máquinas de calcular ou similares. gorro ou protetores auriculares.13 . a qualquer momento. O candidato que não atender à solicitação será. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a capa das provas.11 . 12 . estatístico.17.5. de comunicação ou de registro. tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. eliminado do Certame.17. impressos ou anotações.16 .8 . além de retirada sua bateria pelo próprio candidato.12 .Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.Não serão computadas questões não assinaladas e/ou questões que contenham mais de uma resposta.6 . ainda que legíveis.10 . sujeitando o candidato infrator à eliminação deste Concurso Público. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.7 .Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. k) se recusar a ser submetido ao detector de metal. 9. códigos. j) for surpreendido.15 . 9.Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas. os candidatos deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica. sob pena de eliminação do presente Concurso Público.14 . autoridades ou outros candidatos. i) descumprir as instruções contidas nas capas das provas. emendas ou rasuras. f) deixar de assinar a Lista de Presença e o respectivo Cartão-Resposta. 9. 9.1 . fonográficos.O candidato só poderá ausentar-se do recinto de provas após 1 (uma) hora contada a partir do efetivo início das mesmas. d) se apresentar em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO. livros. inclusive celular. g) se ausentar da sala portando o Cartão-Resposta/Folha de Redação e/ou o Caderno de Questões. tais como: agendas. o candidato não poderá levar o Caderno de Questões. h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização. ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas. a ordem dos trabalhos. de qualquer modo.O candidato.
2.1 .Ao final das provas. além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim. avaliações ou pareceres. códigos ou qualquer outra fonte durante a realização das provas. 9.org.o candidato poderá apresentá-los. Não haverá. 9.1 . de alguma forma.1 .18 .1.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. no dia das provas. que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. apostilas. qualquer sinal que. nos dias 08 e 09/03/2016. 9.Será considerado indeferido. 10. 10.No dia de realização das provas.1. Não serão aceitos recursos via postal. 9.22 .20 . por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou pelos representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da ANP.23 .1.1 .24 .1. prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.0 (sessenta) pontos nessa prova. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas. qualquer que seja a alegação do candidato.4 .21 . 10. por meio do campo de Interposição de Recursos.Os candidatos que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos candidatos que ainda estejam realizando as mesmas.cesgranrio.DOS RECURSOS E DAS REVISÕES 10.Para recorrer. 9. 10.2.os candidatos poderão solicitá-la. 13 . e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos e quando da divulgação dos resultados finais. coletivamente. em 08/03/2016.Revisão da nota de redação .3 .A nota do candidato poderá ser mantida. 10.4 . desde que devidamente fundamentados e encaminhados nos dias 01 e 02/02/2016.1.O candidato não deverá se identificar nos recursos que venham a ser apresentados.cesgranrio.br).Não serão concedidas recontagens de pontos. aumentada ou diminuída. exames.O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.Para todos os candidatos não será permitida a consulta a livros. os 3 (três) últimos candidatos em cada sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado.3 . 10.As decisões dos pedidos de revisão da nota de Redação serão dadas a conhecer. 10 . e/ou apresentar. 9.br. coletivamente.A FUNDAÇÃO CESGRANRIO não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança. conforme orientação na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico www.19. 10.Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados .A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas. dirigida à Banca Examinadora.org.2. 9. na página referente a este Concurso Público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. o candidato deverá encaminhar sua solicitação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. deverá levar acompanhante adulto. em seu texto. 10. somente serão aceitos pedidos de revisão de candidatos que obtiverem nota inferior a 60.Considerando que a 2ª ETAPA . 10.1 .9. e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos. no período de inscrição. 10. quando da divulgação dos resultados das provas objetivas e das notas preliminares de redação.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer. o recurso do candidato que se subscrever.2 . via fax ou fora do prazo preestabelecido.1.2. por qualquer motivo. via correio eletrônico. não serão fornecidas.19 . informações referentes ao conteúdo das provas. possibilite sua identificação. em 25/04/2016.2 .2 .O pedido de revisão deverá ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ou reconsiderações. independentemente de sua procedência.Prova de redação é de caráter eliminatório.
do Distrito Federal ou de Município. k) fotografia tamanho 3×4 recente (até 2(dois) anos da data corrente).DA NOMEAÇÃO 12.A não apresentação dos documentos listados no caput deste subitem. 14 .3 . se for o caso. b) Declaração de Bens e Rendas. quando tratar-se de profissão regulamentada.desemprego.944. além dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos.Os candidatos convocados para a comprovação de requisitos deverão se apresentar.O candidato que não atender à convocação para comprovação de requisitos será eliminado. até a data da posse. 11. c) Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. implica a eliminação automática do candidato deste Concurso Público. a ser preenchida no ato da posse.1 .Os candidatos aprovados na avaliação da qualificação técnica serão convocados. nos últimos cinco anos: responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União. comprovante de escolaridade. e) Certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes. razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais. 11 .A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o disposto no artigo 16 e no Anexo II do Decreto nº 6. j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores). pessoalmente. em decisão da qual não caiba recurso administrativo. de acordo com a classificação obtida neste Concurso Público. do Tribunal de Contas de Estado. munidos de original e cópia de documento de identidade. 11. obedecida a ordem de classificação por cargo/UF ou cargo/especialidade/UF.2 . e na Lei nº 8. ainda.3. apresentar declaração de que reside no imóvel.3 .Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.3 . b) Título de eleitor. relativos à última eleição. d) Declaração de que não é beneficiário do seguro. de 21 de agosto de 2009. por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo. sendo excluído deste Concurso Público.429/1992 e condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo. d) CPF. nos termos da legislação vigente. na Lei nº 7. e) Certidões negativas (cíveis e criminais) expedidas pela Justiça Federal e Estadual (das Unidades da Federação em que residiram nos últimos cinco anos). c) Comprovante de votação e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral. 12.112/1990. da Presidência da República. se possuir. capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro. 11.4 . ou. h) Comprovante de residência (caso esteja em nome de terceiros.2 . na data definida pela ANP.1 . de acordo com art.Os seguintes documentos deverão ser apresentados no momento da posse: a) Declaração de Acumulação de Cargo.10.2 . 12 . 11. 12. punido.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas. em processo disciplinar. o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): a) Documento de identidade.1 . 11. observado o número de vagas previsto neste Edital. g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP. e f) Declaração firmada. sendo soberana em suas decisões. condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública com trânsito em julgado. conforme necessidade e conveniência da ANP.5 . e l) currículo completo e atualizado. i) Comprovante de conta bancária. caso não apresente a Declaração de Rendimentos entregue à Receita Federal. de não ter sido.A Banca Examinadora da entidade executora do presente Concurso Público constitui-se em última instância para recurso ou revisão.DA COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS 11. do Conselho de Contas do Município. listados no item 3 deste Edital. e demitido do serviço público. a ser preenchida no ato da posse. para realização de comprovação de requisitos. 11. f) Comprovante de pagamento da anuidade do Órgão de Classe.492/1986. etapa eliminatória e de responsabilidade da ANP. 137 da Lei 8.Quando solicitado.Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa.3. assinada pelo candidato e pela pessoa cujo nome consta no comprovante).
classificações e convocações dos candidatos aprovados e quaisquer outras pertinentes a este Concurso Público. através de ligações telefônicas.1 .1 . indicando por fora do envelope: “Concurso Público . através do número (21) 2502-1000. c) cópia do documento de identidade.5 .10 . CEP 20. salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos. 13. 13. 13. 13. 13. o candidato deverá providenciar. tais como se acham estabelecidas neste Edital.11 . 13. informando o cargo/especialidade/UF para o qual foi aprovado. datado e assinado.São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.Caso o candidato não aceite o local de lotação definido pela Administração. no prazo estipulado pela ANP. conforme Anexo V.8. a ser enviado à Central de Atendimento da FUNDAÇÃO CESGRANRIO.3.12. 13.7 . Editais e Comunicados referentes a este Concurso Público que forem publicados no Diário Oficial da União e/ou informados no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Concurso Público serão de inteira responsabilidade do candidato.090-004. 13.O candidato deverá enviar. 13.cesgranrio. 12. aos cuidados da Superintendência de Gestão de Pessoas. para local diverso de sua posse.Não poderá haver remoção de Unidade da Federação nos primeiros 36 meses da data da nomeação. qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público. os exames laboratoriais e complementares necessários às atribuições do cargo de acordo com a orientação abaixo: 15 .Rio de Janeiro/RJ. o mesmo será eliminado do Concurso Público. não serão objeto de avaliação. perdendo o direito a ocupar a vaga para a qual foi nomeado. 13. exclusivamente por meio de fax. enviando.A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso Público.org. conforme dispuser em regulamento e a critério da Diretoria Colegiada.A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital.2 .Não será fornecido ao candidato.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13. deverá comunicar à ANP qualquer alteração de endereço.Para fins de Avaliação Médica Pré-Admissional. b) cópia do comprovante de endereço.3 .12 . Após esse prazo.br). exclusivamente por correspondência via postal com aviso de Recebimento (AR). a suas expensas.8 .1 . somente poderá ser efetuada antes de completado o período de estágio probatório por imperiosa necessidade de serviço.A ANP não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao candidato por extravio. dentro do envelope: a) Formulário de alteração de endereço preenchido.O candidato nomeado será lotado em qualquer Unidade Organizacional na ANP no estado de vaga para o qual foi aprovado e classificado. datado e assinado. sendo automaticamente excluído deste Concurso Público.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os Atos. bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores. 65 .8.2 .6 . 13.Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados terão exercício na cidade onde está destinada a vaga para a qual estão concorrendo. para Avenida Rio Branco.ANP -01/2015 (atualização de endereço)”.O candidato convocado para a realização de qualquer fase vinculada ao Concurso Público e que não a atender. será considerado desistente.13º andar .2 .3. ausência do destinatário ou endereço incorreto. valendo para esse fim a homologação divulgada no Diário Oficial da União.9 .4 . 13.O candidato deverá manter atualizado seu endereço na FUNDAÇÃO CESGRANRIO até 7(sete) dias antes da divulgação dos resultados finais das provas objetivas.A ANP não fornecerá informações sobre resultados. pela ANP ou pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO. d) cópia do CPF. 13. 13 . A remoção de servidores.
assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável. • Glicemia de jejum.Não serão aceitos exames com rasuras ou emendas. 13.Após a realização dos exames relacionados. visando a dirimir eventuais dúvidas. 13. sendo considerado motivo de inautenticidade do Exame Médico destes a inobservância ou omissão de. uma das situações acima previstas. • T4 livre. • Creatinina.Os casos omissos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO juntamente com a ANP. José Gutman Diretor-Geral Substituto 16 . deverá constar. • Lipidograma. 13.válido por até 3 (três) meses. providenciar de imediato. podendo ser prorrogado por igual período.3 .15 . obrigatoriamente. • Eletrocardiograma de repouso (com laudo). 13. o número da carteira de Identidade do candidato. Álcool Combustível e Gás Natural .12.Em todos os exames laboratoriais e complementares.válido por até 3 (três) meses. • Ácido úrico. • TSH. que se torne necessário para firmar um diagnóstico. o candidato deverá obter laudo emitido por médico oficial do serviço publico federal. 13. • Sumário de Urina . municipal ou distrital. qualquer outro exame complementar não mencionado neste Edital.O prazo de validade deste Concurso Público será de 1 (um) ano.5 .1 .a) b) Exames comuns a todos os candidatos: • Hemograma completo . • Raio X de tórax PA e perfil (com laudo).2 .12. a ser entregue à ANP no momento da posse. se solicitado e às suas expensas. enviados por meio de cópias reprográficas.especialidade/Geral. • Hepatograma. Exame específico para todos os candidatos ao cargo Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados. 13.Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital. 13.12. pelo menos. estadual. além do nome do candidato. o órgão expedidor.12.A inautenticidade do Exame Médico implica a inaptidão do candidato.4 . • VDRL.14 .  Audiometria 13. contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação dos resultados finais.13 . • Ureia.12.O candidato deverá.
ANEXO I . AC= Ampla Concorrência / 2. PCD=Pessoa com Deficiência 17 UF DE TRABAL HO Vaga s Total de vagas AC¹ PPP² PCD³ Distrito Federal 2 2 0 0 Distrito Federal 5 3 1 1 Rio de Janeiro 7 5 1 1 Distrito Federal 3 2 1 0 Rio de Janeiro 17 13 3 1 . ESPECIALIDADES. OPÇÃO. 2 Geral - LEGENDA: 1. PPP= Pessoa Preta ou Parda / 3. Álcool Combustível e Gás Natural. UF DE TRABALHO E VAGAS CARGO OPÇÃ O ESPECIALID ADE Técnico em Química Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados. 1 Técnico Administrativo.QUADRO DE CARGOS.
16 Pronomes: emprego. gás natural e biocombustíveis: 1 Origem do petróleo e do gás natural. memorando. 10 Estrutura. declaração. 10 Atos administrativos. classificação.953/1999).ANEXO II . de busca e pesquisa. 3 Organização do Estado. 6 Serviço público: conceito. 11 Ortografia oficial. DOU 10. 18 Vozes dos verbos. 9 Government take. 19 Conhecimentos sobre processo administrativo federal (Lei nº 9. gás natural e biocombustíveis. 13 Acentuação gráfica. formação e representação das palavras. 2 Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados. 4 Noções de exploração e produção de petróleo e gás natural. 5 Noções de organização de bancos de dados. execução e extinção. 11 Lei do Petróleo (Lei nº 9. 3. Teoria da Regulação e Agências Reguladoras. LÍNGUA INGLESA: Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. princípios e características. o Distrito Federal e os Territórios. sociedades de economia mista. 9 Mérito do ato administrativo. de grupos de discussão. 2 Constituintes do petróleo e do gás natural. 3 Segurança da informação. 5 Processos de coesão textual. 15 Execução do contrato administrativo.Noções de estrutura e regulação da indústria petrolífera: 1 Evolução da indústria do petróleo.1 Organização político-administrativa: a União.2013 e DOU 25. dos servidores públicos civis. 5 Cadeias de produção de petróleo. ofício e requerimento). formas de tratamento e colocação. poder vinculado e discricionário. 2 Rotinas de proteção e segurança. 14 Emprego do sinal indicativo de crase. 20 Legislação do servidor público federal (Lei nº 8. 19 Redação de correspondências oficiais (relatório.784/1999).478/1997). fundações públicas. espécies.Constituição da República Federativa do Brasil: 1 Princípios fundamentais. 9. 3. interpretação e reescritura de textos. III . 8 Sanções e penalidades. II .909/2009). CONHECIMENTOS GERAIS: I . 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública. 16 Alteração. 7 Emprego das classes de palavras. 3 Bacias sedimentares. publicada no DOU 07/04/2011 e retificada no DOU de 20/08/2012. atestado. 14 Formação do contrato administrativo.CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos): LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão. 17 Responsabilidade civil do Estado.1 Discricionariedade. 4 Administração Pública: disposições gerais. 3 Paráfrase. 13 Lei do Gás (Lei nº 11. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 12 Poderes administrativos: poder regulamentar. 18 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.1 Autarquias. 17 Emprego de tempos e modos verbais.112/1990). 15 Sintaxe da oração e do período.4. 15 Regimento interno da ANP (Portaria ANP nº 69/2011. 12 Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei nº 9. 3 Administração Pública direta e indireta. ata. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação. 6 Coordenação e subordinação. 3 Geopolítica do petróleo.171/1994). 9 Regência nominal e verbal.10. 7 Direitos e obrigações dos concessionários. atos da Administração Pública e fatos administrativos. formas e características. anulação e convalidação. os municípios. 5 Finanças públicas. 4 Empresas públicas. 13 Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8. 2 Direitos e garantias fundamentais. síntese e resumo. regulamentação e controle. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Intervenção do Estado na economia. 6 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. 5 O papel da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). circular. com domínio das relações morfossintáticas.2013). perífrase. 6 Regime de concessão e partilha na indústria do petróleo: características. poder de polícia. IV . os estados. 8 Concordância nominal e verbal.Estrutura da indústria do petróleo. 12 Pontuação.847/1999 e Decreto nº 2. 10 Noções de Direito do Consumidor e defesa da concorrência. de correio eletrônico. 2 Tipologia textual. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas. 14 Biocombustíveis (Lei nº 12. permissão e autorização. 11 Revogação. 16 Lei da 19 .490/2011).Direito Administrativo: 1 Administração Pública: princípios. 7 Concessão. semânticas e discursivas. 5 Agências reguladoras.666/1993): conceito.
Erros e tratamento de dados. procedimento administrativo de apuração de infração. de material e serviços. capacidade. Problemas. conhecimento das infrações previstas no art. 5) Matemática: Números reais. 17 Noções de Legislação Ambiental (Lei nº 6. Problemas. Composição do petróleo e classificação dos óleos crus. prazos de defesa. volume. massa e tempo. competência para pratica de atos administrativos.847. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1) Matemática: Números reais. Reações químicas e suas leis. Eletroquímica. Probabilidade. Equilíbrio Químico. Descontos. inteiros e racionais. Separação de misturas. Juros simples e compostos. Derivados de petróleo. 4) Química Analítica: Aparelhagem básica de laboratório. Porcentagem. elementos da decisão. Classificação periódica dos elementos. modelos de concorrência e de oligopólio. Termoquímica. Divisão proporcional. Ligações químicas. elementos obrigatórios do auto de infração. de 26 de outubro de 1999 e Decreto 2. Métodos de determinação das características físico-químicas de combustíveis. Porcentagem. Números e grandezas proporcionais. 20 . Cromatografia gasosa. 3) Noções de Processos Administrativos: Lei nº 9.carreira dos servidores das agências reguladoras nº 10. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. inteiros e racionais. acordos entre produtores. Problemas. Razão e proporção. superfície. DERIVADOS. Espectroscopia atômica. Sistemas de 1º e de 2º graus. 5) Petróleo e seus derivados. a intimação dos atos processuais. Análise Combinatória. barreiras à entrada. a instrução e decisão no processo administrativo. Potenciometria. Lei Complementar nº 140/2011). Progressões Aritméticas e Geométricas. 2) Química Orgânica: Funções orgânicas e suas nomenclaturas. Descontos.953 de 28 de janeiro de 1999: as sanções previstas aos infratores da Lei. Regras de três simples e composta. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Divisão proporcional. volume. Funções Inorgânicas. Razão e proporção. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. Análise Combinatória. DERIVADOS. Sistema legal de unidades de medida. 2) Contabilidade Pública: conceitos e princípios gerais. Direitos e deveres dos administrados. Conservação e proteção de documentos. providências do servidor quando tomar conhecimento de infração às normas da ANP.784 de 29 de janeiro de 1999: princípios do processo administrativo. Atualização de arquivo. Noções de segurança em laboratório químico.871/2004. Medidas de comprimento. hipóteses de aplicação das medidas cautelares. Operações. Amostragem. Cálculo estequiométrico. 3º. excedentes do produtor e do consumidor. Medidas de comprimento. Regras de três simples e composta. Reatividade e propriedades químicas dos compostos orgânicos. abuso de posição dominante. Probabilidade. critérios de gradação da pena de multa. 4) Noções de Defesa da Concorrência e Políticas Pró-competitivas: Conceitos básicos: concorrência. Sistemas de 1º e de 2º graus. Ponderada e Geométrica. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL – ESPECIALIDADE: GERAL 1) Noções de Direito Penal: dos crimes contra a Administração Pública. Médias Aritmética. Sistema legal de unidades de medida. gás natural e biocombustíveis: composição e especificação.938/1981. superfície. Volumetria. Problemas. local de lavratura do auto de infração. 4) Noções de Arquivologia: Tipos de Arquivos. ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM QUÍMICA 1) Química Geral e Inorgânica: Estrutura atômica. 3) FísicoQuímica: Soluções. Juros simples e compostos. Métodos de arquivamento. 2) Noções da Lei das Penalidades: Lei 9. massa e tempo. Operações. TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO. diferença entre medida cautelar e pena de suspensão temporária de funcionamento. concentração vertical e horizontal. 3) Noções de Administração de Pessoal. Progressões Aritméticas e Geométricas. Números e grandezas proporcionais. capacidade. alegações finais e recurso. Resolução CONAMA nº 1/1986. Medidas de viscosidade. recurso e revisão no processo administrativo. monopólio e oligopólio. formas de Citação do auto de infração admitidas.
27/01/2016 Atendimento aos candidatos com dúvidas sobre os locais de provas.org.org. 01/12/2015 01/12 e 02/12/2015 Divulgação da relação de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida. 01/02/2016 Interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados. data de nascimento e endereço). no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.br) e pedido de revisão das notas. DATAS 18/11 a 08/12/2015 Solicitação de inscrição com isenção do valor da mesma. na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.CRONOGRAMA EVENTOS BÁSICOS Inscrições. 18/04/2016 Divulgação dos resultados finais. 01 e 02/02/2016 Prazo para acerto cadastral (nome. identidade. vagas reservadas ou tratamento diferenciado para realização das provas. Interposição de eventuais recursos quanto ao resultado da perícia médica. 29/03/2016 Perícia médica dos candidatos aprovados que se declararam com deficiência.cesgranrio. 31/01/2016 Divulgação dos gabaritos das provas objetivas. se necessário.br).br).cesgranrio.org. 18 a 25/11/2015 Resultado preliminar dos pedidos de isenção do valor de inscrição.cesgranrio. 08 e 09/03/2016 Divulgação do resultado final das provas objetivas e de redação e convocação para perícia médica dos candidatos aprovados que se declararam com deficiência. Prazo para recurso dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida.ANEXO III . 28 e 29/01/2016 Aplicação das provas objetivas e de redação. 03/02/2016 Divulgação dos resultados das provas objetivas e das notas preliminares de redação. 25/04/2016 21 .cesgranrio. após contestação. se necessário. 08/03/2016 Vista da prova de redação no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www. 05 e 06/04/2016 14/04/2016 14 e 15/04/2016 Prazo para atualização de endereço. Divulgação do resultado da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.org.br). 07/12/2015 Obtenção impressa do Cartão de Confirmação de Inscrição no endereço eletrônico (www.
MODELO DE PRRENCHIMENTO MODELO DE PREENCHIMENTO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (Exclusivamente para os candidatos que se declararem com deficiência) No laudo devem constar: Nome da pessoa com deficiência Deficiência (espécie) CID vigente Grau ou nível de deficiência Grau de autonomia Em razão do tipo da deficiência. Deficiente Mental . 23 . áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas. Obs. Deficiente Múltiplo .ANEXO IV . Deficiente Auditivo .se usa órteses. próteses ou adaptações.laudo constando a associação de duas ou mais deficiências. informar/juntar: Deficiente Físico . a assinatura. informando a patologia e o campo visual. Deficiente Visual .laudo de acuidade em AO.exame de audiometria recente.início da doença. o nº do CRM e o carimbo (com nome e CRM) do médico responsável pelo Atestado.: a) No laudo devem constar o nome. b) O laudo deve ser original ou cópia autenticada.
1 DADOS PESSOAIS NOME: CPF: RG: INSCRIÇÃO: CARGO/ESPECIALIDADE: UF DE TRABALHO: ENDEREÇO INFORMADO NA INSCRIÇÃO ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: UF: TELEFONE: ( ) CELULAR: ( ) NOVO ENDEREÇO ENDEREÇO: NÚMERO: COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP: CIDADE: UF: TELEFONE: ( ) CELULAR: ( DECLARO QUE ESTAS INFORMAÇÕES CONSTITUEM A EXPRESSÃO DA VERDADE.ANEXO V .8. conforme subitens 13.FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ANP .8 e 13.01/2015 FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Instrução: Preencha este formulário preferencialmente em letra de forma e envie. CIDADE: DATA: ASSINATURA: 24 ) .
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References: artigo 12
 artigo 37
 artigo 41
 artigo 4
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 159
 artigo 16