Source: https://desantoandre.educacao.sp.gov.br/portaria-conjunta-cgrh-cgeb-s-no-de-26-12-2018/
Timestamp: 2019-06-19 01:00:06+00:00

Document:
Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 26-12-2018 – Diretoria de Ensino de Santo André
02-01-19 30 de maio de 2019
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I pág – 37
Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos – CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB, considerando a necessidade de estabelecer datas, prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2019, de que trata que o disposto na Resolução SE 71, de 22-11-2018, expedem a presente Portaria.
Artigo 1º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE – Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulas em Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, a docentes habilitados, de que tratam os artigos 10 e 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, dar-se-á na observância do que segue.
Artigo 2º – No Processo Inicial – ETAPA I, da Fase 1 a 3, a atribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificados obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1, a ocorrer em 22-01-2019 – na Unidade Escolar – aos titulares de cargo, para:
II – 23-01-2019 – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:
1. afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, devendo os docentes apresentar a respectiva classificação final, disponibilizada no GDAE, para fins de comprovação das respectivas habilitações/qualificações. Caso a classificação do docente não contemple as disciplinas correspondentes à sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.
2. atribuição das turmas referentes aos Projetos e Programas da Pasta, cuja recondução ocorreu em dezembro de 2018;
Artigo 3º – A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e em Atendimento Educacional Especializado – AEE – Classes Regidas por Professor Especializado – CRPE ou aulas em Sala de Recursos ou na modalidade itinerante, na Etapa I, a docentes habilitados, no Processo Inicial – ETAPA I, a partir da Fase 4, será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 28-01-2019, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
I – Fase 4 – na Unidade Escolar – Manhã – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
II – Fase 5 – na Diretoria de Ensino – Tarde – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
III – Fase 6 – na Diretoria de Ensino – atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Artigo 4º – No Processo Inicial – ETAPA II, atribuição de classes e aulas aos docentes e candidatos à contratação, de que tratam o §8º, do artigo 10 e artigo 11 da Resolução SE 71, de 22-11-2018 obedecerá ao seguinte cronograma:
I – Fase 1 – Unidade Escolar – Manhã – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
II – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – Tarde – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, os docentes candidatos à contratação, observada a ordem de prioridade;
III – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria de Ensino – a novos docentes que atuarão em 2019, devidamente selecionados, observada a legislação específica.
Artigo 5º – Os docentes que atuaram, em 2018, nos Programas e Projetos da Pasta e que não tenham sido reconduzidos para 2019 deverão, obrigatoriamente, participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas.
Artigo 6º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 7º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, as Diretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.
Artigo 8º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas- ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 9º – Os componentes curriculares da Parte Diversificada, de que trata o inciso II do artigo 6º da Resolução SE 60, de 6-12-2017, que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental, nas Escolas de Tempo Integral – ETI, poderão ser atribuídos no processo inicial, a partir da fase da carga suplementar em diante, aos docentes devidamente credenciados, conforme o artigo 8º da mesma resolução.
Artigo 10 – As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 11 – O docente, que se encontrar na condição de aluno que venha à participar do processo de atribuição de classe e aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso.
Artigo 12 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 10-12-2018.
Diretoria de Ensino de Santo André R. das Figueiras, 1245 – Jardim, Santo André – SP – (11) 4422-7000

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 22

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 10
 artigo 11

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 28

Artigo 8

Artigo 9
 artigo 6
 artigo 8

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12