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Timestamp: 2019-09-20 23:20:33+00:00

Document:
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Nº DO PROCESSO: 0004399-30.2017.8.08.0050
Requerente: MARIA DA COSTA LUBASE
Interditando: ALESSANDRO DA COSTA LUBASE
MM. Juiz de Direito da VIANA - VARA INF JUVENTUDE/ORFÃOS SUCESSÕES/ACID TRABALHO do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerida nos termos do dispositivo que segue:|
Diante do exposto, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando para o encargo a Sra. MARIA DA COSTA LUBASE que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, art. 759) ficando, contudo, vedado a curadora, praticar atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de seus bens, julgando EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente termo.
É vedado o uso de cópia desta sentença, mesmo que autenticada, para fins de obtenção e ou liberação de direitos. Esta sentença, só produzirá efeitos após o registro em cartório do Registro Civil desta Comarca, na forma dos artigos 89 a 94 da Lei 6.015/73.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 47/48 verso e proferida em 25/03/2019, DECRETOU A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE ALESSANDRO DA COSTA LUBASE
Nº DO PROCESSO: 0017315-72.2012.8.08.0050
Requerente: THEREZINHA STEIN TRARBACH
Interditando: LEANDERSON STEIN TRARBACH
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido nos termos do dispositivo que segue:
Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial do curatelado, permitindo a curadora a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício do curatelado, ficando, contudo, vedado a curadora, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de LEANDERSON STEINS TRARBACH., nomeando-lhe curadora sua mãe, TEREZINHA STEIN TRARBACH, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
A fixação da curatela parcial não traz ao curatelado qualquer limitação ao livre exercício de seus direitos ao corpo, à sexualidade; a saúde; ao voto e ao trabalho.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 102/104 verso e proferida em 25/03/2019, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LEANDERSON STEIN TRARBACH
Nº DO PROCESSO: 0001578-87.2016.8.08.0050
Requerente: FLORENTINO SASSEMBURG
Interditando: FILIPE SASSEMBURG
Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial pelo curatelado, permitindo ao curador a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício do curatelado, ficando, contudo, vedado ao curador, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de FILIPE SASSEMBURG, nomeando-lhe curador seu genitor, FLORENTINO SASSEMBURG, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 71/73 e proferida em 30/05/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE FILIPE SASSEMBURG
Nº DO PROCESSO: 0003873-97.2016.8.08.0050
Requerente: ALZENIR MARIA WALCHER
Interditando: VANILDO WALCHER CAMPONEZ
Diante do exposto, fixo a CURATELA PARCIAL, nos termos do inciso I, do artigo 755, do NCPC, vedando apenas os atos relacionados à disposição de natureza patrimonial do curatelado, permitindo a curadora a possibilidade de movimentação de conta bancária e administração de proventos de eventual aposentadoria/benefício da curatelada, ficando, contudo, vedado a curadora, atos que impliquem em disposição de patrimônio do curatelado, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de bens do curatelado, julgando procedente o pedido inicial e, decreto a interdição parcial de VANILDO WALCHER CAMPONEZ, nomeando-lhe curadora sua genitora, ALZENIR MARIA WALCHER, que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, artigo. 759, inciso I), julgando EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Proceda de conformidade com a norma contida no § 3º, do artigo 755, do Novo Código de Processo Civil
Condeno as partes pelas custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a assistência judiciária gratuita à fl. 31, nos termos da Lei nº 1.060/50.
Por fim, cumpridas as diligências acima determinadas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
"Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 72/73 verso e proferida em 06/07/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VANILDO WALCHER CAMPONEZ
Nº DO PROCESSO: 0005640-73.2016.8.08.0050
Requerente: MAISA RIBEIRO DA CONCEICAO
Interditanda: MARTA RIBEIRO
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue: (...)
Diante do exposto, defiro o pedido de substituição de curador, nomeando para o encargo a Sra. MÁRCIA RIBEIRO MENDES que deverá prestar o compromisso legal (NCPC, art. 759) ficando, contudo, vedado a curadora, praticar atos que impliquem em disposição de patrimônio da curatelada, ou seja, vedada a alienação, a qualquer título, de seus bens, julgando EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Condeno as partes pelas custas processuais, entretanto, suspendo a exigibilidade uma vez que deferida a assistência judiciária gratuita, à fl. 20 verso, nos termos da Lei nº 1.060/50.
Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 38/39 verso e proferida em 08/03/2018, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARTA RIBEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0002304-27.2017.8.08.0050
Requerente: ROSA MARIA ESTEVÃO DOS SANTOS, MARIA MARLENE LIMA LOUZADA, IRACI LIMA RAMOS e MARIA RAIMUNDA LIMA SILVA
Requerido: JUDITH DA CRUZ

References: artigo 487
 artigo 755
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 artigo 755
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 artigo 487