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Timestamp: 2019-06-26 18:45:03+00:00

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Data da última atualização »Last update : 08/05/2019
ANA TERESA DA SILVA FERREIRA RIBEIRO. É Assistente na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 9 artigos em revistas especializadas e 3 trabalhos em actas de eventos, possui 26 capítulos de livros e 4 livros publicados. Participou em 11 eventos no estrangeiro e 10 em Portugal. Recebeu 1 prémio e/ou homenagem. Nas suas actividades profissionais interagiu com 8 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos.
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Correio electrónico: aribeiro@porto.ucp.pt
Direito (1,5 anos » years) .
Set/2010-Set/2013 Outra Situação
Set/2010- Actual Escola de Direito
- Assistente convidada
Inglês (Bem), Espanhol (Pouco), Francês (Bem), Alemão (Pouco).
2008 Prémio Francisco Carvalho Guerra, Universidade Católica Portuguesa.
Nov/2013 - Actual Réseau académique sur la Charte sociale européenne et droits sociaux - RASCSE, Membro.
1. Ribeiro, Ana T; Botelho, Catarina S; Folhadela, Inês; Vaz, Manuel A; Carvalho, Raquel. 2015. Direito Constitucional. O sistema constitucional português. ed. 2. Porto: Universidade Católica Editora Porto.
2. Ribeiro, Ana T; Vaz, Manuel A; Botelho, Catarina S; Folhadela, Inês; Carvalho, Raquel; Soares, Cláudia. 2015. Direito Constitucional. Questões e casos práticos. ed. 2. Porto: Universidade Católica Editora Porto.
3. Ribeiro, Ana T; Vaz, Manuel A; Carvalho, Raquel; Botelho, Catarina S; Folhadela, Inês; Soares, Cláudia. 2013. Direito Constitucional. Questões e casos práticos. ed. 1, 1 vol.. Coimbra: Coimbra Editora.
4. Ribeiro, Ana T; Vaz, Manuel A; Carvalho, Raquel; Botelho, Catarina S; Folhadela, Inês. 2012. Direito Constitucional. O sistema constitucional português. ed. 1, 1 vol.. Coimbra: Coimbra Editora.
1. Ribeiro, Ana T. 2017. Recent trends of collective bargaining in Europe. In Labour in the 21st century, ed. Katherine Stone, Emanuele Dagnino e Silvia Fernández Martínez, 190 - 208. . Newcastle upon Tyne: Cambridge Scholars Publishing.
2. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 264.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 642 - 645. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
3. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 259.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 628 - 630. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
4. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 212.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 477 - 480. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
5. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 202.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 450 - 456. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
6. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 214.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 481 - 481. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
7. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 269.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 657 - 660. . Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.
8. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 262.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 636 - 641. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
9. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 266.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 648 - 650. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
10. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 261.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 631 - 636. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
11. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 267.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 650 - 651. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
12. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 265.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral , 645 - 647. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
13. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 208.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 468 - 470. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
14. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 260.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 630 - 631. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
15. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 203.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 456 - 457. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
16. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 263.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 641 - 642. . Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.
17. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 209.º (anotação). In Comentário ao Código Civil, 470 - 472. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
18. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 207.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 466 - 468. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
19. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 206.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 464 - 466. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
20. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 268.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 651 - 657. . Lisboa: Universidade Católica Portuguesa.
21. Ribeiro, Ana T; Guichard, Raul; Proença, Catarina B. 2014. Artigo 258.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 623 - 628. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
22. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 215.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 481 - 482. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
23. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 213.º (anotação). In Comentário ao código Civil - Parte Geral, 480 - 481. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
24. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. artigo 210.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 472 - 474. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
25. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 205.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 463 - 464. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
26. Ribeiro, Ana T; Sottomayor, Maria C. 2014. Artigo 204.º (anotação). In Comentário ao Código Civil - Parte Geral, 457 - 462. . Lisboa: Universidade Católica Editora.
1. Ribeiro, Ana T. 2016. "Recent Trends in Collective Bargaining in Europe", E-Journal of International and Comparative Labour Studies 5, 1: 1 - 21.
2. Ribeiro, Ana T. 2015. "Portarias de extensão - as novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais", Questões laborais, 46: 27 - 45.
3. Ribeiro, Ana T. 2015. "Crisis and Labour Law", European Labour Law Journal 6, 3: 259 - 281.
1. Ribeiro, Ana T. 2016. "“Recent legislative advances on working times: the Portuguese regime”", Trabalho apresentado em Fourteenth international conference in commemoration of Marco Biagi , In Well-being at and through work, Módena.
2. Ribeiro, Ana T. 2015. "The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEs", Trabalho apresentado em Thirteenth Internation Conference in Commemoration of Marco Biagi, In Employment relations and the transformation of the enterprise in the global economy. Proceedings of the thirteenthe international conference in commemoration of Marco Biagi, Módena.
1. Ribeiro, Ana T. 2017. "“A proteção do direito de contratação coletiva”", Lex Social: Revista de Derechos Sociales, 1: 124 - 140.
2. Ribeiro, Ana T. 2016. "Current situation, features, and evaluation of changes in the labor law in southern Europe in the wake of the economic crisis: the Portuguese regime", International Labor Brief 14, 10: 9 - 23.
3. Ribeiro, Ana T. 2015. "A liberdade sindical na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", Direito e Justiça (Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier) 1, Especial: 163 - 187.
4. Ribeiro, Ana T. 2014. "Portarias de extensão - Um breve olhar", Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 25: 15 - 27.
5. Ribeiro, Ana T. 2013. "O art. 7.º da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, e o Ac. do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – Análise dos efeitos da Lei nova sobre as convenções coletivas já em aplicação à data da sua entrada em vigor", Questões Laborais, 43: 209 - 232.
6. Ribeiro, Ana T. 2011. "Do Direito de Reclassificação nos Grupos de Empresas", Revista de ciências empresariais e jurídicas, 12: 95 - 137.
1. Ribeiro, Ana T. 2015. "Collective bargaining at European level - an assessment", Trabalho apresentado em L'idea di diritto del lavoro, oggi, In L'idea di diritto del lavoro, oggi. In ricordo di Giorgio Ghezzi, Veneza.
1. Rita Mafalda Machado Magalhães, O direito à greve dos trabalhadores temporários, 2016. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
2. Maria Isabel Veiga Sangra, As portarias de extensão e a liberdade sindical, dois institutos compatíveis?, 2015. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa (Orientador).
1. Ana Teresa Ribeiro; Milena Rouxinol; Catarina Carvalho. Participação no júri de Rita Mafalda Machado Magalhães. O direito à greve dos trabalhadores temporários , 2016. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
2. Ana Teresa Ribeiro; Catarina Carvalho; Milena Rouxinol. Participação no júri de Pedro Condês Tomaz. Pacto de não concorrência no âmbito da relação laboral desportiva - um caso de cartão vermelho?, 2016. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
3. Ana Teresa Ribeiro; Milena Rouxinol; Catarina Carvalho. Participação no júri de Catarina S. C. Ferreira. Considerações em torno da convenção coletiva aplicável ao contrato de trabalho com pluralidade de empregadores, 2015. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
4. Ana Teresa Ribeiro; Catarina Carvalho; Milena Rouxinol. Participação no júri de Maria Isabel Veiga Sangra. As portarias de extensão e a liberdade sindical, dois institutos compatíveis?, 2015. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
5. Ana Teresa Ribeiro; Manuel Afonso Vaz; Catarina Santos Botelho. Participação no júri de Ricardo Carvalho de Azevedo da Encarnação. Os “Direitos Sociais” em Tempos de Crise – A imposição legiferante e a força jurídica dos “direitos sociais”, 2015. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
6. Ana Teresa Ribeiro; Milena Rouxinol; Catarina Carvalho. Participação no júri de Maria João Carvalho Lopes. Algumas considerações em torno da requisição civil, 2015. Dissertação (Direito) - Universidade Católica Portuguesa.
7. Ana Teresa Ribeiro; Júlio Gomes; Catarina Carvalho. Participação no júri de Nathália Freire Tavares. A admissibilidade da contratação a termos em Portugal e princípio da segurança no emprego: estudo comparado com o regime jurídico brasileiro, 2013. Dissertação (Direito Privado) - Universidade Católica Portuguesa.
8. Ana Teresa Ribeiro; Catarina Carvalho; Armando Triunfante. Participação no júri de Eduardo Cruz Coentrão Ferreira da Cruz. As convenções colectivas de trabalho celebradas no âmbito dos grupos de empresas, 2012. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade Católica Portuguesa.
1. Júri nas Provas Orais do 31.º Concurso Normal de Admissão de Magistrados dos Tribunais Judiciais ao Centro de Estudos Judiciários, 2014, Centro de Estudos Judiciários.
1. Congreso Inaugural CIELO 2016: Nuevos retos para el mundo del trabajo, 2016 (Congresso).
Nome do evento: Congreso Inaugural CIELO 2016: Nuevos retos para el mundo del trabajo; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa - Centro regional do Porto e CIELO; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro regional do Porto.
2. Criminal Law Seminar: new trends Portugal - Poland, 2015 (Seminário).
Nome do evento: Criminal Law Seminar: new trends Portugal - Poland; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.
1. Contratação coletiva, direito da concorrência e proteção dos direitos fundamentais, 2017 (Conferência).
Nome do evento: “A proteção dos direitos fundamentais e o direito da concorrência: novos desafios”; Nome da Instituição: Universidade Mackenzie; Cidade do evento: São Paulo.
2. Segurança jurídica na jurisprudência do tribunal constitucional português, 2017 (Congresso).
Nome do evento: III Congresso Internacional de Direito Tributário; Nome da Instituição: Universidade Mackenzie; Cidade do evento: São Paulo.
3. Congreso Inaugural CIELO 2016: Nuevos retos para el mundo del trabajo, 2016 (Congresso).
4. A proteção do direito de contratação coletiva, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Conferência internacional "A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas"; Nome da Instituição: Secção Portuguesa da ANESC; Cidade do evento: Porto / Universidade Católica Portuguesa.
5. Recent legislative advances in matter of working time: the Portuguese regime, 2016 (Conferência).
Nome do evento: Well-being at and through work. Fourteenth International Conference in Commemoration of Prof. Marco Biagi; Nome da Instituição: Fondazione Marco Biagi; Cidade do evento: Módena / Itália.
6. Recent Trends of Collective Bargaining in Europe, 2015 (Congresso).
Nome do evento: The great transformation of work; Nome da Instituição: ADAPT; Cidade do evento: Bérgamo / Bérgamo.
7. Recent trends in European collective bargaining, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Convegno Internazionale in memoria del Prof. Giorgio Ghezzi - L'idea di diritto del lavoro, oggi; Nome da Instituição: Università Ca'Foscari Venezia; Cidade do evento: Veneza / Università Ca'Foscari Venezia.
8. Tendências do direito de contratação coletiva, 2015 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos "Passado e Presente dos Direitos Humanos"; Nome da Instituição: Universidade Portucalense.
9. As recentes reformas da legislação laboral em França, 2015 (Conferência).
Nome do evento: As recentes reformas da legislação laboral em França; Nome da Instituição: Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
10. The Extension of the Application of Collective Agreements by State Intervention under Portuguese Law: the New Rules and Protection in Small and Medium-sized Enterprises, 2015 (Conferência).
Nome do evento: Thirteenth International Conference in Commemoration of Marco Biagi; Cidade do evento: Modena / Fondazione Marco Biagi.
11. Os desafios e perigos no horizonte da contratação coletiva, 2015 (Congresso).
Nome do evento: I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos; Cidade do evento: Porto / Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
12. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho, 2014 (Outra).
Nome do evento: Temas Laborais; Nome da Instituição: Ordem dos Advogados/Associação de juristas portugueses/Associação de jovens juslaboralistas; Cidade do evento: Porto / Conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses.
13. Análise do art. 7.º da Lei n.º 23/2012 (Código do trabalho) face ao Ac. n.º 602/2013 do Tribunal Constitucional, 2014 (Encontro).
Nome do evento: Encontros Doutorais entre a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e a Faculdade de Direito de Coimbra ; Nome da Instituição: Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Faculdade de Direito de Coimbra; Cidade do evento: Porto e Coimbra / Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Faculdade de Direito de Coimbra.
14. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho, 2014 (Outra).
Nome do evento: Reflexões jurídicas em Direito do Trabalho; Nome da Instituição: Delegação da Ordem dos Advogados de Ílhavo; Cidade do evento: Ílhavo / Biblioteca Municipal de Ílhavo.
15. Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 e das suas repercussões no domínio das relações juslaborais portuguesas, 2014 (Congresso).
Nome do evento: Congresso Internacional Ibero Americano “Repensar o Direito do Trabalho?"; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
16. Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 e das suas repercussões no domínio das relações juslaborais portuguesas, 2014 (Conferência).
Nome do evento: A Transformação das Relações Laborais e o Memorando de Entendimento; Cidade do evento: Lisboa.
17. The administrative extension of collective bargaining and its potential effects on competition among undertakings, 2014 (Outra).
Nome do evento: Competition Challenges in the Next Decade; Cidade do evento: Porto / Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
18. “Alterações ao Código do Trabalho pela Lei n.º 23/2012”, 2013 (Outra).
Nome do evento: Cursos de Verão; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola de Direito da Universidade Católica.
19. Assédio Moral (ou mobbing) no local de trabalho”, , 2010 (Outra).
Nome do evento: Cursos de Verão; Nome da Instituição: Universidade Católica Portuguesa; Cidade do evento: Porto / Escola de Direito do Porto da Universidade Católica.
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References: Artigo 264
 Artigo 259
 Artigo 212
 Artigo 202
 Artigo 214
 Artigo 269
 Artigo 262
 Artigo 266
 Artigo 261
 Artigo 267
 Artigo 265
 Artigo 208
 Artigo 260
 Artigo 203
 Artigo 263
 Artigo 209
 Artigo 207
 Artigo 206
 Artigo 268
 Artigo 258
 Artigo 215
 Artigo 213
 artigo 210
 Artigo 205
 Artigo 204