Source: http://70ja.gov.pt/
Timestamp: 2017-07-27 02:23:51+00:00

Document:
70JÁ! A entrada para os teus direitos!
Entra e conhece o poder do artigo 70.º na área da participação!
– fazer parte
de uma comunidade social e política, na qual vives segundo as suas regras e dinâmicas sociais;
– tomar parte
ou seja, intervir socialmente, contribuindo:
– com a tua voz para a tomada de decisão coletiva;
– com a tua energia para a resolução de problemas sociais;
– com a tua criatividade para a inovação social.
Ao participares, estás a exercer o poder que tens sobre a tua própria vida.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º no aproveitamento dos tempos livres!
Os teus direitos sociais, económicos e culturais gozam de proteção especial no âmbito dos teus tempos livres!
Para que possas usufruir das melhores oportunidades no preenchimento dos teus tempos livres, o artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa facilita o teu acesso a experiências que contribuem para o teu lazer, bem-estar e desenvolvimento pessoal.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º na área do intercâmbio internacional de juventude!
Portugal é um país aberto ao mundo, integrado em diversas organizações internacionais, nas quais, em conjunto com os restantes países, traça e define princípios e políticas comuns, como a Organização das Nações Unidas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Organismo Internacional de Juventude para a Iberoamérica, o Conselho da Europa e a União Europeia.
Pelo artigo 8.º da CRP, as normas e os princípios de direito internacional integram o direito português.
Para além da dimensão do direito internacional, o Estado português dá relevo às relações internacionais em prol da paz e da proteção do planeta.
O contacto entre pessoas e organizações de diversos países, povos e culturas permite expandir os nossos horizontes pessoais, alargar a nossa consciência de cidadania global e projetar a nossa participação no espaço político global.
Por tudo isto, o artigo 70.º da CRP consagra a importância do intercâmbio internacional de juventude.
Entra e conhece o poder do artigo 70.º no desporto!
O teu direito ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da CRP.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na saúde.
O teu direito à saúde é assegurado pelo artigo 64.º da CRP.
O Estado deve garantir-te acesso facilitado à informação que te garanta:
o exercício dos teus direitos sexuais e reprodutivos;
decisão consciente sobre consumos.
O Estado deve ainda assegurar-te o apoio ao teu desenvolvimento psicossocial e ao teu bem-estar, nomeadamente ao nível da saúde mental.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na cultura.
Tu tens direito a conhecer arte, literatura, música e a dar a conhecer a tua própria produção cultural.
O teu direito à cultura é assegurado pelos artigos 73.º e 78.º da CRP.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º no direito à educação.
Tu tens direito à educação para construir o seu futuro mas no teu presente, a escola é também:
um espaço para convívio com outras/os jovens, teus pares;
um lugar para experimentares e desenvolveres os teus talentos.
O teu direito à educação e ao ensino são assegurados pelos artigos 73.º e 74.º da CRP.
a)Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
A igualdade está na base do artigo 70.º. Em breve poderás saber mais sobre este tema.
A igualdade é transversal aos direitos humanos e está contemplada na lei através do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, conhecido como Princípio da Igualdade.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º na habitação.
O teu direito à habitação está previsto no artigo 65.º da CRP.
Ter o teu espaço para habitar é uma condição essencial para a tua emancipação, independência e autonomia.
Em breve poderás conhecer o poder do artigo 70.º no trabalho.
Os artigos 58.º e 59.º da CRP consagram o direito ao trabalho e os direitos dos trabalhadores:
O teu trabalho deve contribuir para a tua realização pessoal e felicidade. Tens direito a um trabalho livre de exploração, a uma remuneração digna e compatível com a qualificação e à proteção perante estágios e voluntariado que mascaram um posto de trabalho efetivamente necessário.
Portugal é um país aberto ao mundo, integrado em diversas organizações internacionais, nas quais, em conjunto com os restantes países, traça e define princípios e políticas comuns, como a Organização das Nações Unidas, a CPLP, a OIJ, o Conselho da Europa e a União Europeia.
O teu direito ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da Constituição da República Portuguesa.
Subscreve a newsletter Portal da JuventudeMAPA DO SITEInício

References: artigo 70
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 8
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 79
 artigo 70
 artigo 64
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 13
 artigo 70
 artigo 65
 artigo 70
 artigo 79