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Timestamp: 2020-04-07 01:57:03+00:00

Document:
Aviso 10735/2019, 2019-06-28 - DRE
Aviso n.º 10735/2019
Número:10735/2019
Páginas:18560 - 18561
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois doutorados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de 2 Doutorados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 - Por despacho Reitoral n.º 105/R/2019, de 4 de junho do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Carmo, torna-se público que foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para 2 lugares de doutorado ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Física de Plasmas de Baixa Temperatura, financiadas pelo Projeto M1420-01-0145-FEDER-000016 - PlasMa: Teoria e simulação avançada de plasmas relevantes para aplicações energéticas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com vista ao desempenho de trabalhos de investigação no Polo do Instituto de Plasmas e Fusão Nuclear (IPFN) na Universidade da Madeira, nomeadamente:
a) Investigação numérica de descargas de arco considerando a interação plasma-elétrodo de forma autoconsistente, com o objetivo de desenvolver uma ferramenta rápida, robusta e precisa para a modelização destas mesmas descargas;
b) Investigação numérica de descargas de pre-breakdown e breakdown em gases, incluindo os efeitos da presença de dielétricos e de campos variáveis no tempo, com o objetivo de desenvolver um código capaz de prever as condições de disrupção de gases numa larga gama de condições e que estará pronto a ser usado para aplicações energéticas.
2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e da LTFP.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
Presidente do Júri: Professor Doutor Mikhail Benilov, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira.
Prof. Doutor Mário Dionísio Cunha, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira;
Prof. Doutor Nelson Alexandre Pereira da Rocha Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira;
Prof. Doutor Pedro Jorge Gomes Camacho de Almeida, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Exatas e da Engenharia da Universidade da Madeira.
5 - O local de trabalho situa-se no Polo do IPFN na Universidade da Madeira, campus da Penteada, Funchal.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1, alínea a), do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, e Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor em Física, ou Automação e Instrumentação, ou Engenharia Eletrotécnica, ou afins, e detentores de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
a) Experiência de programação científica na área de descargas em gases;
b) Experiência comprovada de utilização do software de modelização numérica COMSOL Multiphysics;
c) Participação em projetos de investigação na área de descargas em gases, realizados em conjunto com a indústria internacional;
d) Participação em conferências internacionais.
a) Avaliação integrada da produção científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos:
i) Cumprimento dos requisitos específicos listados no ponto 7;
ii) Publicações com conteúdo relevante na área do projeto em causa;
iii) Coordenação e/ou participação em projetos de investigação científicos relacionados com a área em causa;
b) Avaliação das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato:
i) Experiência na área de investigação, em particular, dos processos de descargas de arco, fenómenos de breakdown e pre-breakdown em descargas de alta tensão;
c) Avaliação das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento, desenvolvidas nos últimos cinco anos, nomeadamente na experiência em supervisão científica e participação em júris de avaliação de estudantes de graduação e pós -graduação; experiência pedagógica no ensino universitário; organização de eventos científicos; participação como orador em eventos de natureza científica; participação em atividades de difusão e de divulgação da ciência; cargos de gestão em comissões de divulgação científica;
d) Entrevista dos candidatos.
a) 50 %, b) 30 %, c) 10 %, d) 10 %.
A classificação final (CF) será determinada pela seguinte fórmula: CF = 50 %*a) + 30 %*b) + 10 %*c) + 10 %*d)
13 - O processo de avaliação inclui uma entrevista, na sequência da qual os membros do júri devem estimular um debate aberto sobre o seu conteúdo e caráter inovador.
19.1 - As candidaturas são formalizadas através de manifestação de candidatura, dirigida ao Presidente do Júri, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, filiação, número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
b) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
19.3 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente de Júri, em suporte papel, podendo ser entregue pessoalmente na Unidade de Recursos Humanos, sita no Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082, Funchal, ou remetido, pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas.
Até à data limite para apresentação de candidaturas, os opositores a este concurso terão de enviar uma manifestação de candidatura, por correio eletrónico, para o endereço recursoshumanos@uma.pt.
Toda a documentação referida é, obrigatoriamente, entregue também em suporte digital, devidamente identificado, incluindo os documentos assinados, os quais são facultados em formato portable format document, vulgo PDF, com a respetiva assinatura.
Quando remetidas por via postal, o correio tem de ser registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo de abertura do concurso, o qual se fixa em 30 dias úteis após publicação deste Aviso.
22 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final será publicitada na página eletrónica da Unidade de Recursos Humanos da Universidade da Madeira, http://urh.uma.pt/, sendo os candidatos notificados por e-mail.
23 - Audiência prévia e prazo para a decisão final: Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, após notificação, os candidatos têm 10 dias úteis para se pronunciar. Num prazo até 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
24 - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho em oferta.
25 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica da Universidade da Madeira e da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
26 - Política de não-discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade da Madeira promove ativamente uma política de não-discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
27 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
4 de junho de 2019. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.
312360368

References: artigo 6
 artigo 57
 artigo 16
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 265
 artigo 15
 artigo 121