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Timestamp: 2017-07-25 07:05:44+00:00

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Sebenta de Apoio CONTABILIDADE FINANCEIRA II. Docente responsável pela disciplina: Humberto Ribeiro - PDF
Sebenta de Apoio CONTABILIDADE FINANCEIRA II. Docente responsável pela disciplina: Humberto Ribeiro
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Aline da Rocha Fernandes
1 Sebenta de Apoio CONTABILIDADE FINANCEIRA II Docente responsável pela disciplina: Humberto Ribeiro2 NOTA PRÉVIA Este manual não deverá ser entendido como indispensável ao conhecimento das matérias que compõem o programa da disciplina de Contabilidade Financeira do curso de Gestão leccionado na ESTiG. Deverá ser visto, e encarado pelos alunos, como um complemento adicional à matéria leccionada nas aulas e abordada na bibliografia aconselhada no programa da disciplina. Em caso algum deverá ser considerado substituto total ou parcial dessa bibliografia aconselhada e da matéria leccionada nas aulas, e deverá ainda assim, ser complementado pela realização dos exercícios distribuídos pelo docente. 13 Classe 3 Existências Existências são todos os bens armazenáveis adquiridos ou produzidos pela empresa e que se destinam à venda ou a serem incorporados na produção. Pode-se distinguir e classificar esses bens em: Matérias-Primas: bens que não se destinam à venda mas a serem incorporados directamente em novos produtos. Matérias Subsidiárias: bens que sendo incorporados directamente num determinado produto, concorrem directa ou indirectamente para a sua produção. Produtos em Curso: aqueles que se encontram numa fase do processo produtivo sem, no entanto, terem atingido a fase final de fabrico, ou seja, estarem aptos para venda. Subprodutos e Resíduos: são produtos secundários resultantes da produção de um principal, com baixo valor comercial (normalmente) e não utilizáveis no processo produtivo da empresa. São vendidos, geralmente, à medida que se vão acumulando. Produtos Acabados: são os bens resultantes do processo produtivo da empresa que, tendo atingido a sua fase final, estão aptos para serem vendidos. Mercadorias: bens adquiridos para posterior venda, não estando sujeitos a qualquer transformação dentro da empresa. 24 Sistema de Inventário Permanente (S.I.P) No SIP é possível determinar permanentemente o valor dos stocks em armazém e apurar em qualquer momento os resultados obtidos nas vendas ou na produção. 35 Resultado Bruto das Vendas = Vendas Líquidas Custo das Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas Sistema de Inventário Intermitente (S.I.I.) No SII o valor dos stocks em armazém e dos resultados apurados, só é determinável através de inventariações directas dos valores em armazém, efectuadas periodicamente. Para se determinar o valor das existências e do resultado das vendas tem que se proceder previamente à inventariação directa dos bens em stock. 46 Nem todas as entidades podem optar pela utilização do SII. Existem algumas em que a única alternativa possível é mesmo o SIP: 57 Valorimetria: As existências são valorizadas, de acordo com o POC, da seguinte forma: As existências serão valorizadas ao custo de aquisição ou ao custo de produção, sem prejuízo das excepções adiante consideradas Considera-se como custo de aquisição de um bem a soma do respectivo preço de compra com os gastos suportados directa ou indirectamente para o colocar no seu estado actual e no local de armazenagem Considera-se como custo de produção de um bem a soma dos custos das matériasprimas e outros materiais directos consumidos, da mão-de-obra directa, dos custos industriais variáveis e dos custos industriais fixos necessariamente suportados para o produzir e colocar no estado em que se encontra e no local de armazenagem. Os custos industriais fixos poderão ser imputados ao custo de produção, tendo em conta a capacidade normal dos meios de produção. Os custos de distribuição, de administração geral e os financeiros não são incorporáveis no custo de produção. No que diz respeito à valorização das saídas, o POC estabelece: Como métodos de custeio das saídas adoptam-se os seguintes: a) Custo específico; b) Custo médio ponderado; c) FIFO; d) LIFO; e) Custo padrão. De entre estes destacamos: FIFO (First In First Out) - As existências vendidas e consumidas são valorizadas aos preços mais antigos. - As existências em armazém são valorizadas aos preços mais recentes. - Em períodos inflacionistas, as empresas tendem a apurar margens mais elevadas, uma vez que o custo das existências vendidas é função de preços antigos, enquanto as vendas são registadas a preços recentes (inflacionados). - Deve ser evitado quando se pretende a apresentação de resultados mais baixos. 68 LIFO (Last In First Out) - As existências em armazém são valorizadas aos preços mais antigos. - As existências vendidas e consumidas são valorizadas aos preços mais recentes. - Em períodos inflacionistas, origina o aparecimento de lucros mais baixos, existindo, no entanto, o inconveniente da subavaliação dos stocks em armazém. Custo Médio Ponderado - O preço unitário das existências é determinado pela média ponderada do preço de compra e das quantidades em armazém. - Situa-se numa posição intermédia entre o FIFO e o LIFO, por isso elimina as vantagens e inconvenientes destes últimos. - Mais utilizado na prática. Movimento de Descontos e Abatimentos: Os descontos podem ser de natureza comercial ou de natureza financeira: Financeiros descontos obtidos e concedidos em pagamentos: descontos de pronto pagamento (p.p.) e de antecipação de pagamento. Comerciais todos os que não sejam de pagamento, obtidos na compra e cedidos na venda de mercadorias: descontos de quantidade, etc. Os descontos de natureza comercial, quando incluídos na factura ou documento equivalente, contabilizam-se sempre pelo valor líquido (isto é, deduzem-se ao valor ilíquido da compra ou da venda para efeitos de cálculo do Iva). Quando não incluídos na factura ou documento equivalente, são considerados através de Nota de Crédito e levados à conta 318 (no caso das compras) e 718 e/ou 728 (no caso das vendas e/ou prestações de serviços). Quanto aos descontos de natureza financeira, os mesmos são sempre individualizados e registados nas contas 686 (no caso das vendas e/ou prestação de serviços) e 786 (no caso das compras). Quando incluídos na factura o Iva incide sobre o valor líquido do desconto, isto é, sobre o valor da compra/venda menos o respectivo desconto. 79 31 COMPRAS A conta 31 Compras não é uma conta de balanço, é uma conta transitória, daí o seu saldo ser transferido para a adequada conta de existências. O momento da transferência depende do sistema de inventário utilizado: Em S.I.P. o saldo será transferido, aquando da entrada dos bens adquiridos em armazém. Em S.I.I. o saldo será transferido no final do período, para a conta de existências que se mostre adequada. Assim: Subcontas: 810 32 MERCADORIAS Respeita aos bens adquiridos pela empresa com destino a venda, desde que não sejam objecto de trabalho posterior de natureza industrial. POC O movimento nesta conta depende do sistema de inventário adoptado. No S.I.P. a conta 32 é debitada pelas entradas e creditada pelas saídas das mercadorias (ao preço de custo). Saldo da conta 32 valor das existências em armazém (em qualquer momento). No S.I.I. a conta 32 é movimentada no fim do exercício. 33 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS Inclui os principais bens provenientes da actividade produtiva da empresa, assim como os que embora normalmente reentrem no fabrico podem ser objecto de venda. POC A movimentação em S.I.P. implica a adopção de Contabilidade Analítica, daí que em contabilidade geral se movimente em S.I.I.. 911 34 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS Representam produtos secundários, de reduzido valor económico, resultantes do processo produtivo da empresa. Subprodutos bens obtidos simultaneamente com os principais. Ex.: Bagaço na produção do vinho (tem reduzido valor económico) Desperdícios, resíduos e refugos São os outros bens derivados do processo produtivo (ex. trapos das confecções não tem valor económico) Relativamente à movimentação, ela é em tudo idêntica à da conta 33 Produtos Acabados e Intermédios. 35 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO Trata-se de produtos em fabricação não estando em condições de serem armazenados ou vendidos. Relativamente à movimentação, ela é também em tudo idêntica à da conta 33 Produtos Acabados e Intermédios. 36 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO Esta conta é movimentada de forma idêntica à da conta 32 Mercadorias. 37 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE COMPRAS Regista as entregas feitas pela empresa relativas a compras cujo preço está previamente fixado. Em termos gráficos e utilizando o Iva: 1012 Pelo adiantamento por conta dum futuro fornecimento sujeito a Iva, e o mesmo seja dedutível: 37x Iva Dedutível Existências 11 / 12 Valor Iva Dedutível Valor Líquido do meio de Iva de pagto. Caso o Iva não seja dedutível, o mesmo é debitado na conta 37x. Pela recepção da factura, e consequentemente das próprias existências: o Anulação do adiantamento: x Favor Estado Valor Valor Iva Líquido + Líquido a favor Iva Regul. do adiantamento Estado o Contabilização da factura: 31x Iva Dedutível Existências 221 Valor Iva Dedutível Total Líquido da Fact. 38 REGULARIZAÇÃO DE EXISTÊNCIAS Esta conta destina-se a servir de contrapartida ao registo de quebras, sobras, saídas e entradas por ofertas, bem como a quaisquer outras variações nas contas de existências não derivadas de compras, vendas ou consumos. 1113 Esta conta estará sempre saldada em SIP (será saldada por contra-partida da conta 32 / 36). No SII será saldada no final do ano, aquando do apuramento do CMVMC, que passa agora a ser calculado da seguinte forma: Vejamos as principais operações de movimentação desta conta: Ofertas de Fornecedores o Oferta Considerada Anormal 7933 Ofertas Fornecedores 38x Regulariz. Existências o Oferta Considerada Normal 7644 Ofertas Normais 38x Regulariz. Existências Sobras o Sobra considerada anormal 1214 7932 Sobras 38x Regulariz. Existências o Sobra considerada normal 765 Sobras Normais 38x Regulariz. Existências Ofertas a clientes de existências próprias Normalmente são consideradas normais. 38x Regular. Existências 654 Ofertas e Amostras Exist. Valor Existências Oferecidas e Iva Liq. Aut.e Op.Grat Iva / 654-Of.e Amost.Exist. Iva das Existências Oferecidas 1315 Quebras Normais: Anormais: - Perda de Validade - Líquidos Voláteis - Evaporação da Humidade - Incêndios - Inundações - Roubos o Quebra considerada anormal 6932 Quebras 38x Regulariz. Existências o Quebra considerada normal 655 Quebras Normais 38x Regulariz. Existências Sinistros Os sinistros são sempre considerados situações anormais. No entanto os mesmos podem resultar num ganho ou numa perda em existências em virtude de poderem estar ou não cobertos pelo seguro e, em caso afirmativo, a indemnização do mesmo poder exceder o valor da perda. Importa verificar a movimentação das hipóteses acima referidas: 1416 o Sinistro não coberto pelo seguro ou com indemnização que origina uma perda Nesta situação admite-se que o sinistro não está coberto pelo seguro, ou caso esteja, a indemnização recebida da companhia de seguros não cobre a perda sofrida, isto é, a indemnização é inferior ao valor das existências sinistradas Sinistros 38x Regulariz. Existências Valor das existências sinistradas e 6931 Sinistros Regulariz. Favor Estado Valor do Iva das existências sinistradas Caso houvesse indemnização da companhia de seguros, o movimento a efectuar seria o seguinte: 268 / 11 / Sinistros Valor da indemnização a receber (268) ou recebida (11 / 12) Note-se que, com estes movimentos, a conta 6931 Sinistros apresentaria forçosamente saldo devedor, saldo esse que seria a perda ocasionada pelo sinistro. 1517 o Sinistro coberto pelo seguro cuja indemnização origina um ganho Nesta situação o sinistro está coberto pelo seguro e a indemnização paga pelo mesmo dá origem a um ganho. Movimentação: 7931 Sinistros 38x Regulariz. Existências Valor das existências sinistradas 7931 Sinistros Regulariz. Favor Estado Valor do Iva das existências sinistradas 268 / 11 / Sinistros Valor da indemnização a receber (268) ou recebida (11 / 12) Atente-se que, nesta situação, o saldo da conta 7931 Sinistros será obrigatoriamente credor e, por conseguinte, esse saldo representará o ganho verificado com o sinistro. 1618 39 AJUSTAMENTOS DE EXISTÊNCIAS Esta conta serve para registar as diferenças relativas ao custo de aquisição ou de produção, resultantes da aplicação dos critérios definidos na valorimetria das existências. - POC Esta conta, só poderá ter saldo credor ou nulo. Quando tiver saldo, o mesmo constará no 1º. Membro do Balanço na coluna de Amortizações e Ajustamentos, na respectiva rubrica. Em termos de movimentação, a mesma é idêntica à de contas anteriores, ou seja: 667x Ajust. de Existências 39x Ajust. de Existências Constituição ou Reforço 39x Ajust. Existências 7723 Revers. de Ajust. Exist. Redução ou Anulação 1719 Classe 4 Imobilizado O imobilizado representa um conjunto de elementos variados cuja característica agrupadora reside não na natureza do bem em si, mas na possibilidade de permanecer na empresa por prazos mais ou menos longos, servindo quer como meios de produção, quer como fonte de rendimento ou de condições de trabalho. Desta forma as imobilizações aparecem divididas em dois grandes grupos: - TÉCNICAS: Constituídas por bens que tornam possível o arranque e desenvolvimento da actividade da empresa e que tenham um carácter de permanência. - Corpóreas: são as que têm correspondência física edifícios, instalações, máquinas, terrenos, construções em curso, etc. - Incorpóreas: são as que não têm, ou mais dificilmente têm, correspondência física gastos de instalação, investigação e desenvolvimento, trespasses, etc. - DE RENDIMENTO: são as que abrangem os investimentos em capital e cujos objectivos visam proporcionar um certo rendimento ou controlo de outras empresas. São exemplos as participações de capital noutras empresas, as obrigações e títulos de participação, os empréstimos de financiamento e os investimentos em imóveis. O imobilizado Corpóreo e o Incorpóreo sofrem desvalorização, fundamentalmente pelo uso e pela inovação tecnológica. Essa desvalorização ou depreciação denomina-se em contabilidade de Amortizações e Reintegrações. Assim, por Amortização deve-se entender o desgaste, a depreciação sofrida pelos bens do Activo Imobilizado. Associado a esse conceito de Amortizações existem uma série de outros conceitos que importa reter: Vida Útil período de tempo durante o qual se espera que o bem possa ser utilizado em condições de funcionamento. Amortização do Exercício - imputação do custo da utilização dos imobilizados pelos diversos exercícios de vida útil. Valor Residual valor atribuído ao imobilizado no fim da respectiva vida útil. Taxa de Amortização percentagem de depreciação sofrida anualmente pelos bens do Activo Imobilizado sujeitos a deperecimento. É igual ao quociente entre 100 e o nº. de anos de vida útil do bem. Quota Anual de Amortização valor do desgaste sofrido pelo bem durante um ano. Este valor é calculado utilizando os métodos de cálculo adiante referenciados. 1820 As amortizações e reintegrações não são custos desembolsáveis, o que permite às entidades, reterem fundos, a fim de poderem substituir os activos imobilizados antigos e obsoletos, por activos novos para garantir a sua funcionalidade e a subsequente operacionalidade das empresas. O cálculo da quota anual de amortização pode ser efectuado utilizando principalmente dois métodos de cálculo: o método das quotas constantes e o método das quotas degressivas. A escolha do método de cálculo é da responsabilidade do gestor e tem a ver com as características e tipo de imobilizado. Contudo a opção por um ou por outro, não pode ser alterada de um exercício para o outro sem justificação, que deve ser relevada no Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados, bem como comunicada à Administração Fiscal. No método das quotas constantes o desgaste é directamente proporcional ao tempo, ou seja, é constante o valor das quotas anuais de amortização. Assim, o valor da quota anual de amortização é dado pelo seguinte quociente: em que: Qt = Quota anual de amortização Va = Valor de aquisição do bem Vr = Valor residual n = Período de tempo que corresponde à vida útil do bem. Este método apresenta como principal vantagem a sua simplicidade, e como principal desvantagem o facto de nos últimos anos as despesas de conservação e reparação serem mais elevadas, o que origina que as despesas dos últimos anos sejam mais elevadas, pois a quota de amortização é constante. O método das quotas degressivas origina uma imputação dos custos mais real. Neste método é contabilizado um desgaste superior nos primeiros anos de vida útil, desgaste esse que tende a decrescer à medida que se aproxima o final desse período. Este método aplica-se apenas ao imobilizado corpóreo que entrou em funcionamento a partir de 1 de Janeiro de 1989 (art. 23º do D.L. 2/90). No entanto não pode ser aplicado a todos os bens do activo imobilizado (artº. 29º. nº. 2 do CIRC, que estabelece): Os sujeitos passivos do IRC podem, no entanto, optar, para o cálculo das reintegrações do exercício, pelo método das quotas degressivas relativamente aos elementos do activo imobilizado corpóreo que: a) Não tenham sido adquiridos em estado de uso; b) Não sejam edifícios, viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, excepto quando afectas a empresas exploradoras de serviço público de transporte ou destinadas a ser alugadas no 1921 exercício da actividade normal da empresa sua proprietária, mobiliário e equipamentos sociais. A quota anual de amortização calcula-se conforme o previsto no número 3 do artigo 30º. do CIRC: Para efeitos de aplicação do método das quotas degressivas, a quota anual de reintegração que pode ser aceite como custo do exercício determina-se aplicando ao custo de aquisição ou de produção do bem a taxa estipulada nas tabelas anexas ao D.L. 2/90, corrigidas pelos seguintes coeficientes: a) 1,5 se o período de vida útil do elemento é inferior a cinco anos; b) 2 se o período de vida útil do elemento é de cinco ou seis anos; c) 2,5 se o período de vida útil do elemento é superior a seis anos. Ainda relativamente a amortizações e reintegrações importa referir o seguinte: O nº. 3 do artº. 29º. do CIRC refere que podem ainda ser utilizados outros métodos: Podem, ainda, ser utilizados métodos de reintegração e amortização diferentes dos indicados nos números anteriores quando a natureza do deperecimento ou a actividade económica da empresa o justifiquem, após reconhecimento prévio da Direcção-Geral dos Impostos. Enquanto o nº. 4 do mesmo artigo refere que deve haver consistência na aplicação dos métodos: Em relação a cada elemento do activo imobilizado deve ser usado o mesmo método de reintegração e amortização desde a sua entrada em funcionamento até à sua reintegração ou amortização total, transmissão ou inutilização. Por fim, nos nºs. 6 e 7 do artº. 30º., prevê-se que a quota anual de amortização possa ser praticada em regime de amortização por duodécimos (proporcionalmente ao tempo decorrido no ano em questão): Os contribuintes podem optar no ano de início de utilização dos elementos por uma taxa de reintegração ou amortização deduzida da taxa anual, em conformidade com os números anteriores, e correspondente ao número de meses contados desde o mês de entrada em funcionamento dos elementos. No caso referido no número anterior, no ano em que se verificar a transmissão, a inutilização ou o termo de vida útil dos mesmos elementos só são aceites reintegrações e amortizações correspondentes ao número de meses decorridos até ao mês anterior ao da verificação desses eventos. 2022 Bom, passemos ao estudo das contas desta classe. Antes de mais importa referir o que o POC dispõe para esta classe. Como definição: Esta classe inclui os bens detidos, com continuidade ou permanência e que não se destinem a ser vendidos ou transformados no decurso normal das operações da empresa, quer sejam da sua propriedade, quer estejam em regime de locação financeira. E como critérios de valorimetria: O activo imobilizado deve ser valorizado ao custo de aquisição ou custo de produção. Quando os respectivos elementos tiverem vida útil limitada, ficam sujeitos a uma amortização sistemática, durante esse período. O custo de aquisição e o de produção dos elementos do activo imobilizado devem ser determinados de acordo com as definições adoptadas para as existências. Ou seja: Mas vejamos um pouco mais em pormenor a movimentação das contas desta classe: 41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS Esta conta integra as aplicações financeiras de carácter permanente POC Nesta conta registam-se por exemplo os Terrenos e edifícios que a empresa não utilize na sua actividade, por se encontrarem alugados a terceiros; as aquisições de partes de capital de empresas com vista ao seu controle, ou como aplicação financeira de médio e longo prazo, etc. Vejamos a movimentação das suas principais contas: 2123 41.1 PARTES DE CAPITAL Esta conta regista as aquisições de acções e quotas de outras empresas. Há a distinguir duas fases nessas aquisições: a subscrição e a liberação Partes de Capital 265 Cred. p/ Sub. Não Liber. Subscrição 11 / Cred. p/ Sub. Não Liber. Liberação Alienação ou Venda Com Ganho: Preço Venda > Preço Custo 411x 7941 Alienação Invest. Financ. 11 / 12 / 268 Preço Custo Preço Venda Com Perda: Preço Venda < Preço Custo 411x 6941 Alienação Invest. Financ. 11 / 12 / 268 Preço Custo Preço Venda 2224 Com Resultado Nulo: Preço Venda = Preço Custo 411x 6941 ou / 12 / 268 Preço Custo Preço Venda Pelos rendimentos (dividendos) dos títulos em carteira 11 / 12 / Rend. Part. Capital Rend. líquido Rend. ilíquido 241 Imp. s/ Rendimento 2412 Ret. Efect. p/ Terceiros IRS/IRC Retido 41.2 OBRIGAÇÕES E TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO Nesta conta registam-se os investimentos efectuados pela empresa em obrigações e títulos de participação, com carácter de permanência. Os movimentos relativos à aquisição são análogos aos da subconta anterior, pelo que não carecem novamente de ilustração. Quanto aos rendimentos (juros): 7812 Jur.Obt.-Obrig Retenções Efect. p/ Terc. 11 / 12 / 268 Valor Imposto Valor Bruto dos líquido dos Juros Retido Juros 2325 No que diz respeito ao reembolso, o mesmo pode ser igual, superior ou inferior ao valor de aquisição. Assim: Valor reembolso é igual ao de aquisição 412x 11 / 12 Valor do reembolso é superior ao de aquisição 412x 788 Out. Prov. e Ganhos Financ. 11 / 12 Valor de Ganho obtido Valor de Aquisição no reembolso Reembolso Valor do reembolso é inferior ao de aquisição 412x 688 Out. Cust. e Perdas Financ. 11 / 12 Valor de Perda verificada Valor de Aquisição no reembolso Reembolso No que diz respeito à venda os movimentos são igualmente análogos aos da sub-conta anterior EMPRÉSTIMOS DE FINANCIAMENTO Nesta conta registam-se os empréstimos concedidos com carácter de permanência. Pela concessão do empréstimo: 413 Emp. Financiamento 11 / 12 2426 Valor do Empréstimo Pelo reembolso do empréstimo: 11 / Emp. Financiamento Reembolso do Empréstimo Pelos juros do empréstimo: Juros Obtidos 12 / 11 / Emp. Financiamento Juro Líquido Juro Ilíquido 241 Imp. s/ Rendimento 2412 Ret. Efect. p/ Terceiros IRS/IRC Retido 41.4 INVESTIMENTOS EM IMÓVEIS Engloba as edificações urbanas e propriedades rústicas que não estejam afectas à actividade operacional da empresa. Os rendimentos são registados na conta 783 Rendimentos Imóveis. 42 IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS Nesta conta regista-se os imobilizados tangíveis, móveis ou imóveis, que a empresa utiliza na sua actividade operacional, que não se destinem a ser vendidos ou transformados, com carácter de permanência superior a um ano. Em suma, será movimentada da seguinte forma: 2527 Não se fará o desdobramento desta conta pelas suas subcontas, uma vez que a movimentação é comum a todas elas e o seu âmbito ou conteúdo é perfeitamente entendível através da designação de cada uma dessas subcontas. Ilustremos então a contabilização de algumas das principais operações: Aquisição: 42x Iva Dedut. Imobilizado 11 / 12 / 261 Valor Iva Dedutível Valor Líquido pago ou em dívida Caso o Iva não seja dedutível, o mesmo terá que ser debitado na própria conta 42. Aquisição em regime de locação financeira (leasing): Em obediência ao princípio contabilístico da substância sobre a forma, as aquisições de imobilizado em regime de locação financeira, deverão ser registadas na contabilidade em contas de imobilizado. Tal contabilização poderá ser extensível mesmo para outros tipos de locação (v.g. a operacional) mediante a verificação de determinadas condicionantes no respectivo contrato, conforme prevê a Directriz Contabilística nº. 25 da Comissão de Normalização Contabilística. Desta forma aquando da celebração do contrato deverá ser feito: 42x 2611 Fornec. Imobiliz. c/c Valor Equipamento * 2628 * Deverá ser o valor sem Iva caso o mesmo seja passível de dedução. Caso não seja passível de dedução (por exemplo no caso de viaturas ligeiras de passageiros) deverá ser o valor com imposto incluído. Periodicamente será pago uma renda relativa à locação. Essa renda será composta por uma parte destinada a amortização do capital (valor do equipamento), outra parte relativa a juros (custo financeiro) e ainda outra parte pelo Iva (se eventualmente o mesmo for aplicável). Por essa renda será feito contabilisticamente: Iva Dedut. Out. B. S. 11 / 12 Amortiz. Iva Dedutível Valor Capital (se conferir o renda direito à dedução) 6818 Outros Juros Juros Caso o Iva não seja dedutível, o valor do mesmo deverá ser debitado nas contas 2611 (sobre o valor da amortização do capital) e na conta 6818 (sobre o valor dos juros). Pela aquisição definitiva do bem (normalmente pelo pagamento do valor residual) deverá ser feita a seguinte contabilização: Iva Dedut. Out. B. S. 11 / 12 Valor Residual Iva Dedutível (se conferir o direito à dedução) 2729 Como já foi referido, caso o Iva não confira o direito à dedução será neste caso debitado na conta Amortizações: Como já referido as amortizações servem para registar contabilisticamente a depreciação sofrida pelos activos imobilizados, depreciação essa derivada essencialmente do uso ou da inovação tecnológica. Relativamente a todos os activos imobilizados sujeitos deverá ser calculada a quota anual de amortização e pela mesma será feita a seguinte movimentação: 662 / 663 Amortiz. Imob. Corp. / Incorp. 48 x Amortiz. Acumuladas Quota Anual de Amortização Venda de Imobilizado / Abates / Sinistros: Na venda de imobilizado poderão ocorrer três situações distintas. A venda originou uma perda, um ganho, ou um resultado nulo. Essas situações têm a ver, obviamente, com os respectivos valores de venda e também com os respectivos valores contabilísticos. Por valor contabilístico entende-se a diferença entre o valor de aquisição e o valor das amortizações acumuladas. Logo: Valor Venda > Valor Contabilístico = Ganho (Mais-Valia) Valor Venda < Valor Contabilístico = Perda (Menos-Valia) Valor Venda = Valor Contabilístico = Resultado Nulo 2830 Contabilisticamente: 11 / 12 / / x 48 x Valor de Venda Valor de Aquisição Valor das Amortizações Acumuladas Assim, a conta 6942 será a conta a utilizar caso exista uma Menos-Valia, enquanto a conta 7942 será a conta a utilizar caso exista uma Mais-Valia. Caso exista um Resultado Nulo é indiferente utilizar a conta 6942 ou a conta 7942 (mas deverá ser utilizada). Acresce ainda referir que caso a venda fosse feita a pronto a conta a debitar seria a 11 ou a 12, enquanto se for a prazo debitar-se-á a conta 268 Devedores e Credores Diversos. De referir ainda que a venda de imobilizado regra geral está sujeita a Iva, pelo que deverá ser debitada a conta 11 ou 12 ou 268 (conforme a situação) e creditada a conta Iva Liquidado Operações Gerais. O abate é a retirada física dos bens do activo imobilizado e consequente inutilização por destruição. Os movimentos a fazer são idênticos aos efectuados na venda de imobilizado, excepto no que à conta de custos ou de proveitos diz respeito, pois será sempre a conta 6945 Perdas em Imobilizações Abates, obviamente se o valor contabilístico do bem não for nulo. Caso seja nulo (valor de aquisição = valor das amortizações acumuladas) deverá ainda assim ser debitada e creditada a conta 6945, sendo que, obviamente, ficará saldada. O sinistro é sempre algo de anormal. No entanto poderá resultar em perdas ou em ganhos em imobilizações. Obviamente que esta última situação só poderá ocorrer caso o bem esteja coberto pelo seguro e a seguradora indemnize a entidade em valor superior ao respectivo valor contabilístico. Em termos contabilísticos os movimentos também serão idênticos aos efectuados no caso da venda, igualmente exceptuando a conta de custos ou de proveitos a movimentar conforme a situação. Assim, essas contas serão, respectivamente, a conta 6944 Perdas em Imobilizações Sinistros e a conta 7944 Ganhos em Imobilizações Sinistros, ou seja, esquematicamente: 2931 11 / 12 / / x 48 x Valor da indemnização recebida ou a receber (se a houver) Valor de Aquisição Valor das Amortizações Acumuladas 43 IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS Esta conta integra, segundo o POC, os imobilizados intangíveis, englobando, nomeadamente, direitos e despesas de constituição, arranque e expansão. Assim, esta conta será utilizada para o registo de diversas despesas, nomeadamente: despesas de constituição e expansão da empresa, despesas com a aquisição de trespasses e marcas e determinados estudos que possam ser desenvolvidos na empresa. Os movimentos relativos a aquisições, vendas e amortizações, são idênticos aos da conta 42, obviamente com as necessárias adaptações em termos de contas a movimentar (não as relativas a imobilizado corpóreo, mas sim as relativas a imobilizado incorpóreo). 44 IMOBILIZAÇÕES EM CURSO Nesta conta regista-se: As imobilizações relativas a melhoramentos ou adição ao imobilizado em curso, durante o período em que este imobilizado não estiver concluído. 3032 Regista-se também, os adiantamentos por conta de imobilizado quando o preço estiver fixado. Contabilisticamente: Imobilizações em Curso: o Pelas facturas sucessivas de fornecedores de imobilizado quando este esteja em fase de construção: 44x Iva Dedut. Imobilizado 11 / 12 / 261 Valor Iva Dedutível Valor Líquido pago ou em dívida o No final da obra transferência para a respectiva conta de imobilizado: 42x / 43x 44x Valor Total do Bem 31 Exibir mais
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8 - ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS 1. Indicação e justificação das disposições do POC que, em casos excepcionais, tenham sido derrogadas e dos respectivos efeitos nas demonstrações financeiras, Leia mais 8.2 NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
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3 NOTAS DE ENQUADRAMENTO CONSIDERAÇÕES GERAIS Na preparação do presente código de contas teve-se em atenção o seguinte: Tomar como referência o código de contas constante do POC e proceder apenas às alterações Leia mais ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS A Penafiel Verde, E.M. é uma empresa municipal, com sede em Penafiel, constituída em Maio de 2006 e que tem como actividades principais a gestão e exploração Leia mais Informação Financeira
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ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS CONSOLIDADOS NOTA INTRODUTÓRIA A Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), dispõe no seu Artigo 46.º o seguinte: «1 - Sem prejuízo dos documentos Leia mais Diário da República, 1.ª série N.º 51 14 de Março de 2011 1435
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Classificação: 00 0. 0 1. 0 9 GABINETE DO DIRECTOR GERAL Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Activos Fixos Tangíveis Código do IRC Decreto Regulamentar n.º 25/2009, Leia mais Anexo às Contas Individuais da Sociedade ACCENDO, LDA
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Demonstrações Contábeis 12.1. Introdução O artigo 176 da Lei nº 6.404/1976 estabelece que, ao fim de cada exercício social, a diretoria da empresa deve elaborar, com base na escrituração mercantil, as Leia mais LAKE FUND SGPS, SA. Demonstrações Financeiras Individuais. Exercício 2014
Indice 12 - NOTAS EXPLICATIVAS... 2 CLASSE 1 - DISPONIBILIDADES... 2 CLASSE 2 - TERCEIROS... 3 CLASSE 3 - EXISTÊNCIAS... 13 CLASSE 4 - IMOBILIZAÇÕES... 16 CLASSE 5 - CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS... Leia mais UFCD 6222 - Introdução ao código de contas e normas contabilísticas
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ANEXO PE, EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2010 1 Identificação da entidade 1.1 Designação da entidade APOTEC Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade 1.2 Sede Rua Rodrigues Sampaio, 50-3º-Esq. 1169-029 Leia mais Contabilidade Financeira I
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NCRF 1 Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de Contabilidade IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financeiras, Leia mais ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS. Exercício 2010
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19. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS 19.1. INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ENTIDADES INCLUÍDAS NA CONSOLIDAÇÃO a) O perímetro de consolidação do Município de Pombal integra as seguintes entidades: Leia mais ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL. Nota prévia... 21. Capítulo I Introdução
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ANEXO 4 Tabela de Rubricas Orçamentais 1 CODIGO DESPESAS CORRENTES 010101 TITULARES DE ORGÃOS DE SOBERANIA E MEMBROS DE ORGÃOS AUTÁRQUICOS Corrente DL 26/2002 010102 ORGÃOS SOCIAIS Corrente DL 26/2002 Leia mais Exame de 2.ª Chamada de Contabilidade Financeira Ano letivo 2013-2014
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Listagem do Plano de Contas Pág. : 1 11 CAIXA 111 Caixa A 1111 Caixa A 112 Caixa Compras a Dinheiro 1121 Caixa Compras a Dinheiro 113 Caixa Vendas a Dinheiro 1131 Caixa Vendas a Dinheiro 114 Caixa Valores Leia mais Sebenta de Apoio CONTABILIDADE FINANCEIRA I. Humberto Ribeiro hn2r@ipb.pt
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ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 31 de Dezembro de 2014 1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1 Designação da entidade: Mediator Sociedade Corretora de Seguros, S.A. 1.2 - Sede: Avª Fontes Pereira Leia mais 8. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
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Imobilizado ACTIVO 31-12-2009 2008 VARIAÇÃO Ano de 2006 CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 31-12-2009 2008 VARIAÇÃO Capital Próprio Imobilizações Incorpóreas 0,00 Capital 49.879,79 49.879,79 0,00 Imobilizações Leia mais Contabilidade Financeira II 2008/2009
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Balanço Em 31 de Dezembro de 2006 ACTIVO Notas Caixa e disponibilidades no Banco Central 5 204 460 2 547 Disponibilidades sobre instituições de crédito 6 2 847 256 35 474 Créditos sobre clientes 7 75 154 Leia mais ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS GOTE - SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA
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ÍNDICE GERAL Nota prévia... 21 Capítulo I Introdução Breves considerações sobre a História da Contabilidade... 27 Definição e divisões da Contabilidade... 30 A Empresa, os mercados e os fluxos... 34 O Leia mais RECOMENDAÇÕES PARA O FECHO DE EXERCÍCIO
RECOMENDAÇÕES PARA O FECHO DE EXERCÍCIO Verificar passagem de ano Verificar aprovação de contas do exercício anterior Verificar apuramentos do IVA Verificar contas do balancete e fazer as devidas correcções Leia mais 1.5. Sede da entidade-mãe Largo Cónego José Maria Gomes 4800-419 Guimarães Portugal.
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References: artigo 30
 Artigo 46
 artigo 176
 Artigo 1
 artigo 5
 Artigo 1
 artigo 129