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Timestamp: 2018-10-17 00:54:58+00:00

Document:
Art. 82 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Pg. 3382. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2018
- Banco do Brasil Sa - Carlos Vitor Alvarenga - NOTA: Fica o autor cientificado a cumprir o artigo 82 da Lei Federal 5.869... - - Claudio Alberto Vitorino - - Ronilda Fernandes - NOTA: Fica o autor cientificado a cumprir o artigo 82 da Lei... Federal 5.869/1973, em razão do pedido formulado as fls.144, no prazo legal....
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11580820078240065 São José do Cedro 0001158-08.2007.8.24.0065
do feito à douta Procuradoria-Geral de Justiça, não verificam as hipóteses do artigo 82 da Lei 5.869/73, ou seja, inexiste... demonstrado, conforme lhe competia, a exegese do artigo 333, inciso I, da Lei 5.869/73? Dispõe a Lei 5.869/73: Art. 333... recursais, inovação trazida no art. 85, § 11º do Código de Processo Ci...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 14315020088240065 São José do Cedro 0001431-50.2008.8.24.0065
douta Procuradoria-Geral de Justiça, não verificam as hipóteses do artigo 82 da Lei 5.869/73, ou seja, inexiste interesse... demonstrado, conforme lhe competia, a exegese do artigo 333, inciso I, da Lei 5.869/73? Dispõe a Lei 5.869/73: Art. 333. O ônus..., inovação trazida no art. 85, § 11º do Código de Processo Civil...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170102533 RN
, e dos arts. 82 e 246 da Lei nº 5.869/73, com também a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Com base nessas..., a teor do que dispõe o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, de seguinte conteúdo: Art. 355. O juiz julgará... de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170102643 RN
o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, de seguinte conteúdo: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente... da Lei nº 5.869/73, com também a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Com base nessas considerações, pugnou... continuada (Lei nº 8.742/93, art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado mon...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150174260 RN
, inc. LV, da Constituição Federal, e dos arts. 82 e 246 da Lei nº 5.869/73, com também a fixação de honorários..., inciso I, do Código de Processo Civil, de seguinte conteúdo: Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido... de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei de...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150128531 RN
". Requereu pronunciamento expresso acerca do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, e dos arts. 82 e 246 da Lei nº... de Processo Civil de 1973, visto que o direito à recorribilidade da decisão se deu antes da vigência do Novo Código... de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei de nº 9.494/97, com a redação dada...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20150127821 RN
da Lei nº 5.869/73, com também a fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Com base nessas considerações, pugnou... luz do Código de Processo Civil de 1973, visto que o direito à recorribilidade da decisão se deu antes da vigência... de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei de nº 9.494/97, com a redação da...
Pg. 99. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/11/2017
provas indicadas foi devidamente esboçada na decisão embargada, sendo que elas deverão ser valoradas de forma fundamentada em conjunto com todas as demais produzidas no feito, tudo conforme
Andamento do Processo n. 0004596-90.2013.8.26.0642 - Monitória - 07/11/2017 do TJSP
Processo 0004596-90.2013.8.26.0642 (064.22.0130.004596) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vilma Rodrigues Lima Drogaria Me - NOTA: Fica o autor/réu
Art. 82 da Lei 5869/73
Art. 82 do Código Processo Civil
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References: artigo 82
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 artigo 333
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 artigo 355
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