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PARLAMENTO EUROPEU. Documento de sessão B6-0000/2008 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. apresentada nos termos do artigo PDF
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Leonardo Lobo Felgueiras
1 PARLAMENTO EUROPEU 2004 Documento de sessão B6-0000/2008 PROPOSTA DE RESOLUÇÃO apresentada nos termos do artigo 81.º do Regimento pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a proposta de decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2008, relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas e sobre a proposta de regulamento (CE) da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários (Equivalência de normas de contabilidade) (C6-0000/2008) RE\ doc PE v01-00
2 B6-0000/2008 sobre a proposta de decisão da Comissão, de 2 de Junho de 2008, relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas nacionais de contabilidade de determinados países terceiros e das normas internacionais de relato financeiro para efeitos de elaboração das respectivas demonstrações financeiras consolidadas e sobre a proposta de regulamento (CE) da Comissão, de 2 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários (Equivalência de normas de contabilidade) (C6-0000/2008) O Parlamento Europeu, Tendo em conta a Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE 1, Tendo em conta a Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE 2, Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu (B6-0438/2007) 3, sobre o projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 no que respeita às normas de contabilidade que estão na base da elaboração da informação contida nos prospectos e sobre um projecto de decisão da Comissão sobre a utilização, por emitentes de valores mobiliários de países terceiros, da informação preparada ao abrigo de normas internacionais de contabilidade, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1569/2007 da Comissão 4, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, Tendo em conta o artigo 81.º do seu Regimento, Relativamente à proposta de regulamento e à proposta de decisão 1 JO L 345, , p JO L 390, , p. 38. Directiva alterada pela Directiva 2008/22/EC (JO L 76, , p. 50). 3 Textos aprovados: P6_(2007) JO L 340, , p. 66. PE v /10 RE\ doc
3 1. Toma nota dos progressos realizados pela Comissão quanto à supressão dos requisitos de reconciliação relativamente aos emitentes da UE em países terceiros; apoia as medidas com vista ao reconhecimento dos GAAP ( aceites) dos Estados Unidos e das normas da UE baseadas nas IFRS, em ambas as jurisdições; 2. É de opinião que os GAAP de países terceiros devem ser considerados equivalentes às IFRS, se os investidores puderem tomar decisões idênticas, independentemente de as demonstrações financeiras que lhes são fornecidas serem baseadas nas IFRS ou nos GAAP de países terceiros e se as garantias e as exigências em matéria de auditoria ao nível das entidades são suficientes para merecer a confiança dos investidores; 3. Entende que as entidades reguladoras devem manter um diálogo activo com os seus homólogos internacionais, relativamente à execução e à aplicação coerente das IFRS, e reforçar a cooperação e a partilha de informação; 4. Observa que a aprovação das IFRS pelo IASB constitui uma base sólida para que as entidades reguladoras trabalhem em favor da convergência das normas contabilísticas à escala global; é de opinião que a utilização de normas de contabilidade aceites a nível mundial melhoraria a transparência e a comparabilidade das demonstrações financeiras, com benefícios importantes para as empresas e os investidores; 5. Considera que a convergência das normas de contabilidade constitui uma tarefa importante, mas salienta que o objectivo último deverá ser que cada jurisdição adopte as IFRS respeitando o respectivo quadro democrático e legal; 6. Acolhe favoravelmente o Regulamento (CE) n.º 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que apresenta uma definição da equivalência e estabelece um mecanismo para a determinação da equivalência dos GAAP de países terceiros; sublinha que o referido regulamento implica que a decisão da Comissão seja de forma a que os emitentes comunitários possam utilizar as IFRS adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1602/ /2002 no país terceiro em questão; 7. Nota que os EUA apenas reconhecem as demonstrações financeiras elaboradas de acordo com as IFRS emitidas pelo IASB; constata, não obstante, que os EUA permitem um curto período de transição durante o qual os relatos financeiros elaborados de acordo com as IFRS adoptadas nos termos do Regulamento 1606/2002 também são aceites sem requisitos de comparação; 8. Salienta que alguns países terceiros ainda não declararam publicamente quando serão aplicadas as IFRS aos seus próprios emitentes; 9. Considera que a proposta de decisão da Comissão e a proposta de regulamento da Comissão devem ter em conta as condições estabelecidas no Regulamento da Comissão que estabelece um equivalência, assim como os factos anteriormente referidos; RE\ doc 3/10 PE v01-00
4 10. Nota que foram apresentadas propostas destinadas a desenvolver a governação do IASB; 11. Propõe as seguintes modificações à proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 809/2004 da Comissão que estabelece normas de aplicação da Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a elementos relacionados com prospectos e anúncios publicitários: Texto proposto pela Comissão Modificações do Parlamento Modificação 1 Modificação 1 Considerando 3 Considerando 3 (3) A fim de avaliar a equivalência dos (3) A fim de avaliar a equivalência dos aceites (GAAP - Generally Accepted aceites (GAAP - Generally Accepted Accounting Principles) de um país terceiro Accounting Principles) de um país terceiro com as IFRS adoptadas, o Regulamento com as IFRS adoptadas, o Regulamento (CE) n. 1569/2007 da Comissão, de 21 de (CE) n. 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um Dezembro de 2007, que estabelece um equivalência das normas contabilísticas equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e aplicação das Directivas 2003/71/CE e 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1, define equivalência e estabelece Conselho 2, define equivalência e estabelece um mecanismo para a determinação da um mecanismo para a determinação da equivalência dos GAAP de um país equivalência dos GAAP de um país terceiro. terceiro. O Regulamento 1569/2007 também estipula que a decisão da Comissão deverá ser de forma a que os emitentes possam utilizar as IFRS adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 no país terceiro em questão. Modificação 2 Modificação 2 Considerando 7 Considerando 7 (7) Em 2006, o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos e o IASB concluíram um memorando de entendimento, que reafirmou o seu objectivo de convergência entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS e delineou o programa de trabalho para esse fim. Esse (7) Em 2006, o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos e o IASB concluíram um memorando de entendimento, que reafirmou o seu objectivo de convergência entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS e delineou o programa de trabalho para esse fim. Esse 1 2 JO L 340 de , p. 66. JO L 340 de , p. 66. PE v /10 RE\ doc
5 programa de trabalho permitiu resolver um grande número de diferenças importantes entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS. Além disso, na sequência do diálogo entre a Comissão e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos, deixou de existir o requisito de conciliação relativamente aos emitentes as IFRS. Por conseguinte, é adequado considerar os GAAP dos Estados Unidos equivalentes às IFRS adoptadas a partir de 1 de Janeiro de programa de trabalho permitiu resolver um grande número de diferenças importantes entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS. Além disso, na sequência do diálogo entre a Comissão e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos, deixou de existir o requisito de conciliação relativamente aos emitentes as IFRS emitidas pelo IASB. Por conseguinte, é adequado aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 3 Modificação 3 Considerando 8 Considerando 8 (8) Em Agosto de 2007, o Accounting Standards Board do Japão e o IASB anunciaram o seu acordo em acelerar a convergência mediante a eliminação de diferenças importantes entre os GAAP do Japão e as IFRS até 2008 e as restantes diferenças até ao final de As autoridades japonesas não requerem qualquer conciliação aos emitentes as IFRS. Por conseguinte, é adequado considerar os GAAP do Japão equivalentes às IFRS adoptadas a partir de 1 de Janeiro de (8) Em Agosto de 2007, o Accounting Standards Board do Japão e o IASB anunciaram o seu acordo em acelerar a convergência mediante a eliminação de diferenças importantes entre os GAAP do Japão e as IFRS até 2008 e as restantes diferenças até ao final de As autoridades japonesas não requerem qualquer conciliação aos emitentes as IFRS. Por conseguinte, é adequado aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 4 Modificação 4 Considerando 13 Considerando 13 (13) Embora não deva ser tomada nenhuma decisão definitiva sobre a equivalência das normas de contabilidade que convergem com as IFRS até as sociedades e os revisores oficiais de contas terem efectuado uma avaliação da aplicação das referidas normas de contabilidade, é importante apoiar os esforços dos países que se comprometeram a fazer convergir as normas de contabilidade respectivas com as IFRS e daqueles que se comprometeram (13) Embora não deva ser tomada nenhuma decisão definitiva sobre a equivalência das normas de contabilidade que convergem com as IFRS até as sociedades e os revisores oficiais de contas terem efectuado uma avaliação da aplicação das referidas normas de contabilidade, é importante apoiar os esforços dos países que se comprometeram a fazer convergir as normas de contabilidade respectivas com as IFRS e daqueles que se comprometeram RE\ doc 5/10 PE v01-00
6 a adoptar as IFRS. Consequentemente, importa autorizar os emitentes de países terceiros a elaborarem as demonstrações financeiras anuais e semestrais respectivas na Comunidade de acordo com os GAAP da China, do Canadá ou da Coreia do Sul por um período transitório não superior a 3 anos. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n. 809/2004 deve ser alterado em conformidade, de modo a reflectir as alterações relativas à utilização dos GAAP dos Estados Unidos, do Japão, da China, do Canadá e da Coreia do Sul, para efeitos de elaboração da informação financeira histórica por parte de emitentes de países terceiros, bem como a suprimir algumas das suas disposições desactualizadas. a adoptar as IFRS. Consequentemente, importa aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 5 Modificação 5 Artigo 1 Artigo 1 O artigo 35.º do Regulamento (CE) n.º O artigo 35.º do Regulamento (CE) n.º 809/2004 é alterado do seguinte modo: 809/2004 é alterado do seguinte modo: 1) Os n. os 5 e 5-A passam a ter a seguinte 1) Os n. os 5 e 5-A passam a ter a seguinte redacção: redacção: "5. A partir de 1 de Janeiro de 2009, os "5. A partir de [ ], os emitentes de países emitentes de países terceiros devem terceiros devem apresentar o seu historial apresentar o seu historial financeiro de financeiro de acordo com uma das acordo com uma das seguintes normas de seguintes normas de contabilidade: contabilidade: a) As normas internacionais de relato financeiro adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n. 1606/2002; b) As normas internacionais de relato financeiro, desde que as notas às demonstrações financeiras auditadas que fazem parte do historial financeiro contenham uma declaração explícita e sem reservas de que as referidas demonstrações financeiras cumprem as normas internacionais de relato financeiro, em conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras; c) Os aceites do Japão; d) Os aceites dos Estados Unidos da América. a) As normas internacionais de relato financeiro adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n. 1606/2002; b) As normas internacionais de relato financeiro, desde que as notas às demonstrações financeiras auditadas que fazem parte do historial financeiro contenham uma declaração explícita e sem reservas de que as referidas demonstrações financeiras cumprem as normas internacionais de relato financeiro, em conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras; c) Os aceites do Japão; d) Os aceites dos Estados Unidos da América. PE v /10 RE\ doc
7 5-A. Os emitentes de países terceiros não estão subordinados ao requisito previsto no ponto 20.1 do anexo I, ponto 13.1 do anexo IV, ponto 8.2 do anexo VII, ponto 20.1 do anexo X ou ponto 11.1 do anexo XI de reexpressar o historial financeiro, contido num prospecto e relevante para os exercícios financeiros anteriores aos exercícios que comecem em 1 de Janeiro de 2012 ou após essa data; ou ao requisito estabelecido no ponto 8.2-A do anexo VII, ponto 11.1 do anexo IX, ou ponto 20.1-A do anexo X, de apresentar uma descrição narrativa das diferenças entre as normas internacionais de relato financeiro adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 e os princípios contabilísticos de acordo com os quais são elaborados os referidos historiais, desde que os historiais financeiros sejam elaborados em conformidade com os aceites da República Popular da China, do Canadá ou da República da Coreia"; 5-A. Os emitentes de países terceiros não estão subordinados ao requisito previsto no ponto 20.1 do anexo I, ponto 13.1 do anexo IV, ponto 8.2 do anexo VII, ponto 20.1 do anexo X ou ponto 11.1 do anexo XI de reexpressar o historial financeiro, contido num prospecto e relevante para os exercícios financeiros anteriores aos exercícios que comecem em [ ], nem ao requisito estabelecido no ponto 8.2-A do anexo VII, ponto 11.1 do anexo IX, ou ponto 20.1-A do anexo X, de apresentar uma descrição narrativa das diferenças entre as normas internacionais de relato financeiro adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 e os princípios contabilísticos de acordo com os quais são elaborados os referidos historiais, desde que os historiais financeiros sejam elaborados em conformidade com os aceites da República Popular da China, do Canadá ou da República da Coreia"; 12. Propõe as seguintes modificações à proposta de decisão da Comissão relativa à utilização pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros das normas internacionais de relato financeiro: Texto proposto pela Comissão Modificações do Parlamento Modificação 6 Modificação 6 Considerando 5 Considerando 5 (3) A fim de avaliar a equivalência dos aceites (GAAP) de um país terceiro com as IFRS adoptadas, o Regulamento (CE) n.º 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e (3) A fim de avaliar a equivalência dos aceites (GAAP) de um país terceiro com as IFRS adoptadas, o Regulamento (CE) n.º 1569/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece um equivalência das normas contabilísticas aplicadas pelos emitentes de valores mobiliários de países terceiros, em aplicação das Directivas 2003/71/CE e RE\ doc 7/10 PE v01-00
8 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 1, define equivalência e cria um Conselho 2, define equivalência e cria um equivalência dos GAAP de um país equivalência dos GAAP de um país terceiro. terceiro. O Regulamento 1569/2007 também exige que a decisão da Comissão tenha que ser de forma a que os emitentes comunitários sejam autorizados a utilizar as IFRS adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 no país terceiro em questão. Modificação 7 Modificação 7 Considerando 8 Considerando 8 (8) Em 2006, o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos e o IASB concluíram um memorando de entendimento que reafirmava o seu objectivo de convergência entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS e esboçava o programa de trabalho para esse efeito. Graças a este programa de trabalho, foram sanadas inúmeras diferenças significativas entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS. Além disso, na sequência do diálogo entre a Comissão e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos, deixa de ser necessária a exigência de conciliação para os emitentes da Comunidade que elaboram as demonstrações financeiras respectivas de acordo com as IFRS. Importa, por conseguinte, considerar os GAAP dos Estados Unidos equivalentes às IFRS adoptadas a partir de 1 de Janeiro de (8) Em 2006, o Financial Accounting Standards Board dos Estados Unidos e o IASB concluíram um memorando de entendimento que reafirmava o seu objectivo de convergência entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS e esboçava o programa de trabalho para esse efeito. Graças a este programa de trabalho, foram sanadas inúmeras diferenças significativas entre os GAAP dos Estados Unidos e as IFRS. Além disso, na sequência do diálogo entre a Comissão e a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos, deixa de ser necessária a exigência de conciliação para os emitentes da Comunidade que elaboram as demonstrações financeiras respectivas de acordo com as IFRS emitidas pelo IASB. Importa, por conseguinte, aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 8 Modificação 8 Considerando 9 Considerando 9 (9) Em Agosto de 2007, o Accounting Standards Board do Japão e o IASB anunciaram o seu acordo em acelerar a convergência mediante a eliminação de diferenças importantes entre os GAAP do Japão e as IFRS até 2008 e as restantes diferenças até ao final de As (9) Em Agosto de 2007, o Accounting Standards Board do Japão e o IASB anunciaram o seu acordo em acelerar a convergência mediante a eliminação de diferenças importantes entre os GAAP do Japão e as IFRS até 2008 e as restantes diferenças até ao final de As 1 2 JO L 340 de , p. 66 JO L 340 de , p. 66 PE v /10 RE\ doc
9 autoridades japonesas não requerem qualquer conciliação aos emitentes as IFRS. Por conseguinte, é adequado considerar os GAAP do Japão equivalentes às IFRS adoptadas a partir de 1 de Janeiro de autoridades japonesas não requerem qualquer conciliação aos emitentes as IFRS. Por conseguinte, é adequado aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 9 Modificação 9 Considerando 14 Considerando 14 (14) Embora não deva ser tomada nenhuma decisão definitiva sobre a equivalência das normas de contabilidade que convergem com as IFRS até as sociedades e os revisores oficiais de contas terem efectuado uma avaliação da aplicação das referidas normas de contabilidade, é importante apoiar os esforços dos países que se comprometeram a fazer convergir as normas de contabilidade respectivas com as IFRS e daqueles que se comprometeram a adoptar as IFRS. Consequentemente, importa autorizar os emitentes de países terceiros a elaborarem as demonstrações financeiras anuais e semestrais respectivas na Comunidade de acordo com os GAAP da China, do Canadá ou da Coreia do Sul por um período transitório não superior a 3 anos. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n. 809/2004 deve ser alterado em conformidade, de modo a reflectir as alterações relativas à utilização dos GAAP dos Estados Unidos, do Japão, da China, do Canadá e da Coreia do Sul, para efeitos de elaboração da informação financeira histórica por parte de emitentes de países terceiros, bem como a suprimir algumas das suas disposições desactualizadas. (14) Embora não deva ser tomada nenhuma decisão definitiva sobre a equivalência das normas de contabilidade que convergem com as IFRS até as sociedades e os revisores oficiais de contas terem efectuado uma avaliação da aplicação das referidas normas de contabilidade, é importante apoiar os esforços dos países que se comprometeram a fazer convergir as normas de contabilidade respectivas com as IFRS e daqueles que se comprometeram a adoptar as IFRS. Consequentemente, importa aproveitar a janela de oportunidade proporcionada. Modificação 10 Modificação 10 Artigo 1 Artigo 1 A partir de 1 de Janeiro de 2009, para além das IFRS adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, os emitentes de países terceiros estão A partir de [ ], para além das IFRS adoptadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, os emitentes de países terceiros estão autorizados a elaborar as RE\ doc 9/10 PE v01-00
10 autorizados a elaborar as demonstrações financeiras consolidadas anuais e semestrais respectivas de acordo com as seguintes normas: a) Normas internacionais de relato financeiro, desde que as notas às demonstrações financeiras auditadas contenham uma declaração explícita e sem reservas de que as referidas demonstrações financeiras cumprem as normas internacionais de relato financeiro, em conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras; b) Princípios contabilísticos geralmente aceites do Japão; c) Princípios contabilísticos geralmente aceites dos Estados Unidos da América. Antes dos exercícios financeiros com início em ou após 1 de Janeiro de 2012, os emitentes dos países terceiros são autorizados a elaborar as demonstrações financeiras consolidadas anuais e semestrais respectivas de acordo com os aceites da República Popular da China, do Canadá ou da República da Coreia. demonstrações financeiras consolidadas anuais e semestrais respectivas de acordo com as seguintes normas: a) Normas internacionais de relato financeiro, desde que as notas às demonstrações financeiras auditadas contenham uma declaração explícita e sem reservas de que as referidas demonstrações financeiras cumprem as normas internacionais de relato financeiro, em conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras; b) Princípios contabilísticos geralmente aceites do Japão; c) Princípios contabilísticos geralmente aceites dos Estados Unidos da América. Antes dos exercícios financeiros com início em [ ], os emitentes dos países terceiros são autorizados a elaborar as demonstrações financeiras consolidadas anuais e semestrais respectivas de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites da República Popular da China, do Canadá ou da República da Coreia. 13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão. PE v /10 RE\ doc

References: artigo 81
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 artigo 35
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