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⭐1.A Execução Pública da Música/Sociedade Moçambicana de Autores
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Rodrigo Fonseca Aldeia
1 1.A Execução Pública da Música/Sociedade Moçambicana de Autores A Associação Moçambicana de Autores(SOMAS), tal como é frequentemente designada, é a única instituição em Moçambique que representa os autores de Obras Artisticas e Literárias. Uma das tarefas principais da SOMAS, é a de Administrar os Direitos das Obras Musicais executadas, transmitidas, e radiodifundidas, dos seus membros e, dos membros das sociedades de autores congéneres e estrangeiras, Assim, a SOMAS, exercendo a sua função de Gestora dos Direitos de Autor, negoceia Licenças Livres com os utilizadores das músicas o que, lhes permite, ter acesso ao extenso reportório musical por si protegido. 2.O Que há de Importante nos Direitos de Execução Pública? É justamente o facto de ser, através destes Direitos, que os Autores obtêm uma remuneração paga pelas cobranças efectuadas pela SOMAS, nos estabelecimentos que utilizam a sua música. As noites e dias passados por um Autor ou Compositor, a compor ou a escrever uma letra, são equivalentes ao trabalho convencional, devendo por isso serem devidamente compensados por aqueles que fazem uso dos resultados do seu trabalho árduo. O uso da música confere aos utilizadores uma diversidade de vantagens quer na indústria musical como em outras áreas onde é usada para estimular as sensações de pessoas que se encontrem num determinado ambiente. 3. Sobre a Lei dos Direitos de Autor Para que se respeite e se recompense o valor dos Criadores de Obras Musicais, a maior parte dos paises do mundo têm uma LEI DOS DIREITOS DE AUTOR e Moçambique é um desses Paises. É por essa razão que a 12 SOMAS está comprometida com a protecção das Obras Musicais Executadas em Público incluindo as Obras Radiodifundidas. Isto significa que ninguém está autorizado a executar música em público sem uma autorização do Autor ou Compositor, pois isto constitui uma violação do Direito de Autor. Se cada proprietário de hotel ou restaurante que toca música para entreter os seus clientes, se cada estabelecimento ou fábrica que toca musica durante as horas de trabalho, se em cada concerto organizado, se cada proprietario de uma boite tivessem que negociar em separado com os Autores ou Compositores envolvidos, muitas vezes de paises estrangeiros, com os custos que isso envolve, em termos de tempo e em termos administrativos, poderia ser un caos. 4. Como é Que a SOMAS Intervem? Tal como nas Sociedades de Autores em África, e pelo resto do mundo, a SOMAS existe para assegurar que os utilizadores das músicas estão a agir legalmente. Uma das funções da SOMAS, é assegurar que aqueles que usam a música, têm consciencia das suas obrigações, com base na Lei em vigor, podendo usa-las sem problemas desde que estejam autorizados para tal. A SOMAS facilita o trabalho dos utilizadores numa base de pagamento anual ou semestral. A SOMAS emite uma licença autorizando os utilizadores para executarem qualquer música do vasto reportório que ela representa. Feito o pagamento, o licenciado está seguro e protegido podendo publicamente executar qualquer música do reportório da SOMAS sem o risco de ser processado por violação do Direito de Autor. Na licença da SOMAS está prevista uma cláusula para que o utilizador forneça todas as informações relativas as músicas executadas, base fundamental para a distribuição de royalties para os criadores de obras musicais. 5. Diferentes Custos para os Diferentes Tipos de Utilizadores Apesar de a Licença concedida pela SOMAS ser Livre, proporcionando aos utilizadores o acesso a um vasto reportório, as tarifas da Associação estão 23 estruturadas de forma assegurar que todos os utilizadores paguem de acordo com a sua capacidade/dimensão e natureza do seu estabelecimento. Os utilizadores das músicas, estão sujeitos a licenças com cerca de 30 tipos de tarifas, cada uma delas alimentada pelas diferentes tipos de estabelecimentos e diferentes formas de utilização da música. 6. A Missão da SOMAS A missão da SOMAS é de uma Associção de nivel Africano e Mundial que vai de encontro com as espectativas dos seus membros, com o objectivo de gerir de forma efectiva, respeitando o principio custo/beneficio com altos padrões de ética, de negócios e de valores. Estes valores incluem a boa governação e qualidade de serviços, baseados num trabalho de equipa, comprometida com a integridade e a visão. 7. Quem são os Membros da SOMAS? A candidatura a membro da SOMAS baseia-se na adesão directa e voluntária por parte dos Autores, Compositores, Arrangistas, Tradutores e outros, assim como os membros das Sociedades de Autores congéneres. A relação com as Sociedades de Autores estrangeiras efectua-se através de acordos bilaterais para a protecção da Propriedade Intelectual. Os membros da SOMAS são mais de 500 entre Escritores, Autores e Compositores. A SOMAS representa em Moçambique, mais de 2,4 milhões de titulares de Direitos de Autor de todas as nacionalidades no que diz respeito ao Direito de Execução Publica, incluindo a Radiodifusão e a Transmissão ao Público por qualquer meio. A SOMAS de acordo com a Lei 4/2001 de 27 de Fevereiro não é uma sociedade por quotas e não tem fins lucrativos. Apesar de as suas actividades serem regidas pela Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos, ela é uma instituição não Governamental. 34 8. Posição da SOMAS a Nível Internacional A SOMAS é uma Associação com integridade e afiliada a mais de 120 sociedades de autores similares em todo o mundo, cobrindo mais de 150 paises e territorios. Por outro lado a SOMAS é membro de pleno direito da Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), e os seus quadros tem dado variadas contribiuções aos orgãos da CISAC, representando deste modo os interesses dos Autores e Compositores Nacionais neste importante forum internacional. 9. Milhares de Músicas no Reportório da SOMAS Quando um utilizador recebe uma Licença da SOMAS e paga para o efeito, habilita-se a Executar Obras Moçambicanas e do Reportório Internacional. Quer dizer, mesmo que seja proprietário de um pequeno Restaurante ou de um Grande Supermercado, estará autorizado a transmitir uma variedade de musicas de todos os quadrantes e de todo o mundo, escritas por diferentes titulares de Direitos de Autor. 10.O Departamento de Licençiamento da SOMAS O Departamento de Licençiamento da SOMAS, pela sua importância, está estruturado no sentido de garantir que os utilizadores de Música em Moçambique, de qualquer categoria que seja, estejam devidamente licenciados. O Departamento elabora as licenças com indicações especificas respeitantes a Execução Publica tal como as licenças atribuidas aos organismos de Radiodifusão ou de Transmissão Televisiva, quer publicos como privados. 11.Os Membros da SOMAS Como Pilares da Associação A Adesão dos Autores e Compositores é importante pois garante a transparência do processo de Distribuição dos Royalties colectados pela utilização das suas Obras. Naturalmente que essas Músicas devem ser Originais. 45 O Departamento de Membros é o ponto de contacto entre o Executivo da Associação e os seus Membros. Este Departamento existe para registar novos membros e manter o banco de dados dos membros actualizado, assim como responder a questões e transmitir informações úteis aos assoçiados. O Departamento desempenha igualmente um papel importante na resolução de conflitos de presunção de titularidade que possam surgir entre os autores. 12. O que é a Execução Publica? Para efeitos de Direitos de Autor, Execução Pública significa qualquer processo necessário e suficiente para tornar uma obra acessivel ao Público ou seja, fora do circulo familiar. Isto inclui, a comunicação em hoteis, restaurantes, cinemas, estabelecimentos comerciais, clubes, instituições publicas e privadas bem como fábricas. A lei Moçambicana protege os autores e compositores pela execução pública das suas obras, quer seja ao vivo, (conjunto musical, pianista, banda, ou cantor) ou por via mecânica tal como (disco ou compact disco, juke box, leitor de cassetes rádio ou televisão) quer para fins comerciais ou religiosos. 13. De Onde Provêm os Fundos da SOMAS? Os Royalties que a SOMAS recebe provêm de diferentes fontes, dentre as quais as Televisões Públicas e Privadas, as Rádios Públicas e Privadas, as Rádios Comunitarias, Cinemas, e Utilizadores em geral. Este ultimo inclui tudo o que serve para divertir: feiras, establecimentos comerciais, restaurantes e todos os locais onde se ouve música, mesmo quando estamos num aeroporto a espera de um avião.todas estas acções só beneficiam os titulares de Direitos de Autor (Autores e Compositores). Por outro lado, a SOMAS recebe também royalties provenientes dos outras Sociedades de Autores do Mundo (Distribuição de Royalties do Estrangeiro) incluindo, receitas colectadas em nome dos Autores e provenientes por exemplo de licenças de filmes sincronizados. 14. Documentação e Distribuição O Departamento de Documentação e Distribuição da SOMAS possue os processos detalhados de milhares de obras musicais. É responsavel pela identificação da sociedade a que pertence um determinado Compositor ou 56 Editor da música executada em Moçambique. Actualiza os detalhes de pertença das obras musicais ( por ex.: catálogo de filmes entre produtores, morte do autor ou compositor, músicas que cairam no dominio público, etc.) assim como manter actualizada e trabalha com a documentação internacional das Sociedades de Autores congéneres. A Distribuição é um instrumento vital da SOMAS. Este Departamento, trata com todos os utilizadores anualmente.fiscaliza a utilização diária da música pelos utilizadores e, controla o documentção de tudo o que for executado, quer obras nacionais como estrangeiras. Com base nisso a Associação computariza a distribuição dos royalties, baseando-se na Documentação fornecida e de acordo com as normas internas. 15. Promoção Cultural E importante para a SOMAS, à medida que vai crescendo, perspectivar o apoio aos criadores e outros titulares de direitos de autor na promoção da Musica Moçambicana no Pais e no Estrangeiro. A sede da SOMAS é em Maputo e as actividades de licençiamento nas provincias serão levadas a cabo por oficiais locais. Visitas regulares serão programadas de modo a apoiar tais actividades. 67 A SOMAS E A EXECUÇÃO PUBLICA 7 Documentos relacionados
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