Source: http://bemvin.org/procedimento-concursal-de-seleco-internacional-para-a-contrata.html
Timestamp: 2019-04-21 14:24:33+00:00

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Ao abrigo do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, e por despacho do Reitor da Universidade do Algarve de 23 de abril de 2018, foi autorizada a abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de 1 (um(a)) doutorado(a), para o exercício de funções equiparadas às de Investigador Auxiliar, na área científica de Ciências Biológicas ou área científica afim, para o Centro de Ciências do Mar - Universidade do Algarve, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de 3 (três) anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 (seis) anos.
O procedimento encontra-se aberto pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, encontrando-se o aviso publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, no sítio de internet da FCT, I.P, em www.eracareers.pt, e no sítio da Universidade do Algarve, em www.ualg.pt.
Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova o regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento (RJEC); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (LGTFP), na sua atual redação e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
Nos termos previstos no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado:
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do procedimento tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Adelino Vicente Mendonça Canário, Professor Catedrático da Universidade do Algarve.
Doutor Jorge Dias, Diretor de Investigação na empresa Sparos, Lda, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Doutor Juan Francisco Asturiano, Professor Titular na Universidad Politécnica de Valencia – Espanha.
Doutor João Carlos Serafim Varela, Professor Auxiliar da Universidade do Algarve;
Doutor Paulo Jorge Travessa Gavaia, Investigador Auxiliar do Centro de Ciências do Mar.
O(A) Investigador(a) contratado(a) desempenhará as suas funções na Universidade do Algarve, no Campus de Gambelas, em Faro, sem prejuízo de em situações pontuais lhe ser indicado outro local para a execução dos trabalhos para que foi contratado(a).
A remuneração mensal a atribuir, nos termos conjugados do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho e do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, sendo de € 2.128,34 (dois mil cento e vinte e oito euros e trinta e quatro cêntimos), ilíquidos.
Ao presente concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as), e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor em Ciências Biológicas ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revelem um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo deve conformar as regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de outubro, devendo todas as formalidades exigidas mostrarem-se cumpridas até à data do termo do prazo fixado para entrega da candidatura.
São requisitos gerais de admissão ao procedimento concursal, aqueles a que alude o artigo 17.º da LGTFP.
Constituem requisitos especiais de admissão ao procedimento os definidos no ponto 8, nomeadamente:
Possuir experiência pós-doutoral em desenvolvimento larvar de peixes marinhos e no modelo peixe zebra, no controlo nutricional da expressão genética com ênfase em vitaminas lipossolúveis, vitamina K e vitamina A, na resposta a xenobioticos e desenvolvimento esquelético;
Possuir competências avançadas em biologia molecular, no planeamento experimental, na análise de dados de “microarrays” e “RNA Seq”, na manipulação de linhas celulares de peixes, histologia e microscopia;
Demonstrar o desenvolvimento de colaborações e coordenação de trabalhos no âmbito de projetos com financiamentos nacionais e internacionais, assim como colaboração e contratos com a indústria;
Possuir experiência na disseminação do conhecimento pela comunidade científica na organização e participação em conferências internacionais e workshops, assim como um papel de supervisão ativa na formação de alunos de graduação e pós-graduação;
Possuir excelente conhecimento de inglês (oral e escrito).
Antes de proceder à avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos(as) admitidos(as), o Júri deliberará fundamentadamente, sobre a sua aprovação ou não aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do seu currículo global, a nível científico e profissional, na área científica do concurso.
Nos termos do artigo 5.º do RJEC, a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos(as).
A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo(a) candidato(a);
Das atividades de investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato(a);
Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato(a);
Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do(a) candidato(a), quando fundamentado em suspensão da atividade científica, em razão de circunstâncias socialmente protegidas, nomeadamente, por motivo de licença de parentalidade, de doença grave prolongada e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
Os critérios de avaliação definidos pelo júri na ata da reunião de 5 de dezembro de 2017, em conformidade com o n.º 13, são:
Da produção científica, tecnológica, cultural dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato(a) (11 pontos)
Deverá ser considerada em particular a relevância na área em que é aberto o concurso, e expressa pelo número e tipo de publicações (livros, artigos em revistas, comunicações em congressos) e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica, traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores.
Das atividades de investigação aplicada ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato(a) (3 pontos)
Deverão ser considerados designadamente projetos de investigação, sendo avaliadas a apresentação de candidaturas nacionais e internacionais aprovadas e não aprovadas e a execução de projetos de investigação financiados.
Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato(a) (5 pontos)
Deverão ser contempladas entre outras atividades de disseminação através da orientação de estudantes de diferentes graus de ensino, participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo organização de congressos e conferências) e para diversos públicos, publicações de divulgação científica e tecnológica, apresentação de palestras e seminários destinados ao público em geral.
Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro (1 ponto)
Deverão ser contempladas entre outras a participação em projetos, volume financeiro de contratação, e dimensão das equipas envolvidas.
Numa segunda fase de avaliação, o júri poderá, se assim o entender, entrevistar os(as) 3 candidatos(as) melhor classificados com o objetivo de exclusivamente clarificar aspetos relacionados com os resultados da sua investigação para melhor aferir da adequação ao posto de trabalho.
O sistema de classificação final dos candidatos é expresso numa escala de 1-20, com valoração até às centésimas.
Valoração final (se houver entrevista): a valoração final e o consequente ordenamento dos candidatos, resulta da aplicação da fórmula abaixo indicada e será expressa numa escala de 1-20, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de seleção aplicados.
VF = ApCC (90%) + E (10%)
VF = valoração final;
ApCC = avaliação percurso científico e curricular;
E = entrevista.
Em caso de igualdade de valoração, o critério de desempate será o voto do presidente do Júri.
O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
Das reuniões do júri são elaboradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos(as) candidatos(as) aprovados(as) com a respetiva classificação.
A deliberação final do júri é homologada pelo Reitor da Universidade do Algarve, a quem compete ainda, a decisão final sobre a contratação.
As candidaturas são formalizadas, através do requerimento disponibilizado para o efeito na página web da Universidade do Algarve, dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, entregue pessoalmente no Expediente Geral da Universidade do Algarve, sito no piso inferior do Edifício da Biblioteca Central, no Campus da Penha, em Faro, entre as 9:00 e 12:30 e entre as 14:00 e 17:30, ou ainda, por via postal, através de carta registada com aviso de receção, para a Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, expedida até ao último dia do prazo de abertura do concurso.
Do requerimento do(a) candidato(a) constará, obrigatoriamente, a identificação do presente aviso, o nome completo do(a) candidato(a), filiação, número do documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade ou documento equivalente no caso de candidato(a) estrangeiro, passaporte, com indicação da respetiva data de validade), número de identificação fiscal, data e local de nascimento, estado civil, profissão, ramo do doutoramento e data de conclusão, morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico. O(A) candidato(a) deve ainda manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico.
A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos n.ºs 8 e 10 para admissão ao presente procedimento concursal, nomeadamente:
Cópia do certificado ou diploma de doutoramento (um exemplar em suporte de papel e um exemplar em formato digital);
Carta de motivação sublinhando as atividades científicas e contributos mais significativos nos últimos 5 anos (máximo 3000 caracteres incluindo espaços) de acordo com o artigo 5(2) do RJEC, incluindo a listagem e disponibilização de 3-5 artigos publicados que considere representativos ou com maior impacto na área (em inglês) (um exemplar em suporte de papel e um exemplar em formato digital);
Curriculum vitae detalhado do qual conste informação sobre o percurso científico e curricular do(a) candidato(a), organizado em conformidade com os critérios de avaliação fixados (em inglês) (um exemplar em suporte de papel e um exemplar em formato digital);
Outros documentos relevantes para avaliação das qualificações na área científica ou afim (se aplicável, um exemplar em formato digital);
Outros documentos que o(a) candidato(a) considere relevantes para apreciação da sua candidatura (se aplicável, um exemplar em formato digital)).
São excluídos do procedimento os(as) candidatos(as) que apresentem a candidatura fora do prazo estabelecido no n.º 2, bem como os que não a formalizem corretamente ou que não façam prova dos requisitos exigidos.
As falsas declarações prestadas pelos(as) candidatos(as) são punidas nos termos legalmente previstos. Em caso de dúvida acerca da autenticidade das declarações prestadas pelos(as) candidatos(as), pode o júri exigir a apresentação dos documentos comprovativos que entender necessários.
As convocatórias para a realização dos métodos de seleção serão efetuadas através de e-mail com recibo de entrega da notificação.
A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as), bem como a lista de classificação final será afixada nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve e disponibilizada na sua página eletrónica https://www.ualg.pt/pt/srh/concurso-pessoal-investigador, dando-se ainda conhecimento da mesma aos(às) candidatos(as), através de e-mail com recibo de entrega da notificação.
Nos termos do disposto no artigo 121.º do CPA, os(as) candidatos(as) são notificados da decisão de exclusão e do projeto de lista de classificação final, sendo-lhes concedido, em sede de audiência prévia, o prazo de 10 dias úteis para querendo, dizer o que tiverem por conveniente.
O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento das vagas indicadas, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação dos postos de trabalho.
A Universidade do Algarve promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum(a) candidato(a) pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever, em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
O júri aprovou este aviso na reunião realizada a 28 de março de 2018.
Nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, o candidato portador de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os(As) candidatos(as) devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação ou expressão a utilizar no processo de seleção.
03 de maio de 2018- O Reitor, Paulo Águas.

References: artigo 23
 artigo 16
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 265
 artigo 13
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 121