Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7288-de-14-de-dezembro-de-2016
Timestamp: 2018-05-22 01:10:27+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7288, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art 42, IX, do Estatuto, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 06 de dezembro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – O § 20 do artigo 46-A do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, alterada pela Resolução nº 7155, de 10 de dezembro de 2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art 46-A – …
§ 20 – Aplicam-se aos Museus, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13, bem como as dos artigos 46-A e 46-B do Estatuto. (NR)”
Artigo 2º – O § 5º do artigo 51 passa a ter a seguinte redação:
“Art 51 – …
§ 5º – Aplicam-se aos Institutos Especializados, bem como a seus Diretores e Vice-Diretores, as normas constantes do artigo 46, parágrafos 9º a 13, bem como as dos artigos 46-A e 46-B do Estatuto. (NR)”
Artigo 3º – Ficam acrescidos os §§ 3º, 4º e 5º no artigo 15 das Disposições Transitórias, com a seguinte redação:
§ 3º – Se, antes do encerramento do mandato do último Diretor eleito segundo a sistemática anterior à da eleição em chapas, ocorrer a vacância da função de Vice-Diretor, será realizada eleição exclusiva para esta função.
§ 4º – A eleição mencionada no § 3º será realizada em até dois turnos, com inscrição prévia de candidaturas individuais, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 46-A, no que for compatível.
§ 5º – O mandato do Vice-Diretor escolhido nos termos do § 3º será limitado ao término do mandato do Diretor.”
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. (Proc. 16.1.29093.1.2)

References: Artigo 1
 artigo 46
 artigo 46

Artigo 2
 artigo 51
 artigo 46

Artigo 3
 artigo 15
 artigo 46

Artigo 4