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Timestamp: 2020-05-29 20:59:16+00:00

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...XXII - dispor sobre normas" e critérios para o concurso de remo\xC3"...I - dirigir os trabalhos do Tribunal; . II - representar o ... conexos e a dos Juizados Especiais Criminais. . Seção V . Da Vara de ... e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
...ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... g) o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº ...ão por morte aos segurados especiais de que trata o inciso VII do art. ... trabalhados, observadas as normas estabelecidas pelo Instituto ...
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...ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do ... por segurados especiais, observado o disposto no § 22 deste ...XV- o membro de conselho tutelar de que trata o art. 132 da Lei nº ..., inclusive os regidos por normas especiais, exceto o ...
... militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em ... regulados em leis especiais. Interpretação literal. ARTIGO 2. ...Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela. ARTIGO 276. A ... da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à ...
..., instrumentos e aparelhos especiais para a verificação de mercadorias ...CAPÍTULO I. Das normas gerais. SEÇÃO I. Das disposições ... do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ...ão de medida liminar ou de tutela" antecipada, em outras espécies de a\xC3"...
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..., porquanto inserido no título III das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, no capítulo I, ...
... da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário ...SEÇÃO II Disposições Especiais. ARTIGO 12. O disposto na alínea a ... o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II- de ... tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;. III- os ...
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...áveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação ...- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento ...Critérios especiais" da pena de multa. ARTIGO 60. Na fixa\xC3"...ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 503-73.2015.5.05.0311) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. LABOR EM MINA DE SUBSOLO. ATIVIDADE PENOSA. JORNADA REDUZIDA LEGALMENTE PREVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ARTS. 7°, XIV, DA CF E 293 DA CLT. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE E PRINCÍPIO
...CONFLITO APARENTE DE NORMAS. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE E PRINCÍPIO DA NORMA ... e que não estão sujeitos à normas especiais de tutela do trabalho. Trata-se de ...
portaria nº 56 1996

References: ARTIGO 271
 ARTIGO 7
 ARTIGO 14
 ARTIGO 2
 ARTIGO 276
 ARTIGO 12
 ARTIGO 60