Source: https://www.al.sp.gov.br/alesp/comissao-reuniao/?idComissao=12444&idReuniao=1000000032
Timestamp: 2020-07-07 03:23:51+00:00

Document:
Projeto de lei 602/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de telefone móvel nas salas de aula das Escolas Públicas e Particulares.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, contrário à emenda de plenário nº 1
Projeto de lei 172/2015
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implementação do "Programa Informação em Execução" no Sistema Prisional estadual.
Projeto de lei 887/2015
Ementa: Dispõe sobre a participação de empregados e de usuários do Metrô no Conselho de Administração da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Projeto de lei 1381/2015
Ementa: Dá nova redação à Lei 7778/1992, que instiui o "Dia do Instrutor de Autoescola".
Projeto de lei 1501/2015
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Projeto de lei 72/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotação e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada ao PL 736/2014
Projeto de lei 139/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei 169/2016
Ementa: Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 170/2016
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1
Projeto de lei 226/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.938, de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.
Projeto de lei 275/2016
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para políticas públicas de enfrentamento das doenças raras e acolhimento às pessoas por elas acometidas.
Projeto de lei 323/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Sepse".
Projeto de lei 324/2016
Ementa: Institui o "Semana Estadual da Cultura Evangélica" no Estado.
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 324/2016 ao PL 191/2013
Projeto de lei 292/2016
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
Projeto de lei 354/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo
Projeto de lei 383/2016
Ementa: Dispõe sobre a execução de serviços e obras públicas.
Projeto de lei 398/2016
Ementa: Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Projeto de lei 433/2016
Ementa: Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis, e institui data comemorativa em sua homenagem.
Projeto de lei 437/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Ibiúna.
Projeto de lei 440/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.
Projeto de lei 446/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde em toda rede do Estado.
Projeto de lei 453/2016
Ementa: Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.
Projeto de lei 460/2016
Ementa: Dispõe sobre a exclusão do 3º dígito nos preços de combustíveis ao consumidor no Estado.
Projeto de lei 464/2016
Ementa: Obriga os aeroportos do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos.
Projeto de lei 465/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Santana de Parnaíba.
Projeto de lei 476/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Projeto de lei 478/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 12.268, de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC, incluindo o artesanato no rol de atividade cultural para obtenção de benefícios.
Projeto de lei 489/2016
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Projeto de lei 491/2016
Projeto de lei 497/2016
Ementa: Declara o imóvel denominado "Parque Continental", glebas 1, 2, 3, 4 e 5, como de interesse público e social, para fins de desapropriação e regularização fundiária.
Projeto de lei 498/2016
Ementa: Institui o "Dia da Geração Jovem Mundial".
Projeto de lei 505/2016
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a instalar o Programa do Restaurante Bom Prato em Itatiba.
Projeto de lei 511/2016
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei 15.692, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, na forma que especifica.
Projeto de lei 512/2016
Ementa: Introduz alterações na Lei 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Projeto de lei 514/2016
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 532/2016
Ementa: Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.
Projeto de lei 535/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 544/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a descentralizar as ações do Departamento Regional de Saúde I da Grande São Paulo - DRS I.
Projeto de lei 545/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 546/2016
Projeto de lei 554/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clinicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.
Projeto de lei 573/2016
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social no Estado.
Projeto de lei 579/2016
Ementa: Assegura jornada especial de trabalho ao Funcionário Público Estadual responsável por pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de lei 581/2016
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.
Projeto de lei 590/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Projeto de lei 591/2016
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Prostatite".
Projeto de lei 595/2016
Ementa: Institui o "Dia do Mestre de Cerimônias".
Projeto de lei 598/2016
Ementa: Institui regra de acessibilidade com a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema do Estado.
Ementa: Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.
Projeto de lei 622/2016
Ementa: Institui o "Dia do Carregador da CEAGESP".
Projeto de lei 625/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 627/2016
Ementa: Determina que toda empresa prestadora de serviços de segurança tenha no mínimo 20% de mulheres em seu quadro de colaboradores para que possa ser contratada e prestar serviços para a administração direta e indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados do Governo do Estado.
Ementa: Autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD.
Projeto de lei 636/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada.
Projeto de lei 641/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem" e dá outras providências.
Projeto de lei 691/2016
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre a Doença do Refluxo Gastroesofágico (DRGE)".
Projeto de lei 696/2016
Ementa: Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de concursos públicos realizados pelos poderes públicos do Estado.
Projeto de lei Complementar 18/2016
Ementa: Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 25/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Projeto de lei Complementar 35/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aposentadoria especial das Guardas Municipais.
Proposta de emenda à Constituição 4/2016
Ementa: Inclui o § 6º no artigo 24 da Constituição do Estado de São Paulo, com o objetivo de atribuir a denominação de próprio público concorrentemente à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado.
Moção 35/2016
Ementa: Aplaude o Ministério da Educação e Cultura, a Fundação Cultural Palmares e o embaixador do Projeto, o cantor e compositor Arlindo Cruz, pela Campanha "Filhos do Brasil", que combate a intolerância religiosa no Brasil. Parecer nº 1249, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 637/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Assistencial Vida de Presidente Epitácio", naquele Município.
Projeto de lei 389/2016
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Uma Nova Esperança", em Limeira.
Projeto de lei 429/2016
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER", na Capital.
Projeto de lei 442/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Guararema", naquele Município.
Projeto de lei 1262/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Vetereno Esporte Clube Comunitário Cidade Tiradentes - AVECC CT", em São Paulo.
Projeto de lei 463/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Pio", em Araraquara.
Projeto de lei 1434/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Aquarela na Aldeia de Mata Virgem", na Capital.
Projeto de lei 513/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Visuais - ADV Olhando por quem precisa" , em São Roque.
Projeto de lei 1619/2015
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense.
Projeto de lei 523/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Espírita O Bom Samaritano", com sede na Estância Turística de Avaré.
Projeto de lei 258/2016
Ementa: Declara de utilidade pública o "Projeto Gabi", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 576/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Feminina de Combate ao Câncer", em São Caetano do Sul.
Projeto de lei 346/2016
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo de Flórida Paulista", naquele Município.

References: artigo 5
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 115
 artigo 24