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Timestamp: 2013-12-08 18:23:16+00:00

Document:
JO L 136 de 30.4.2004, p. 1—33 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 34 p. 229 - 261
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 34 p. 229 - 261
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 34 p. 229 - 261
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 34 p. 229 - 261
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edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 34 p. 229 - 261
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 44 p. 83 - 115
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 44 p. 83 - 115
HR.ES Capítulo 13 Fascículo 031 p. 18 - 50
de efeito: 20/05/2004; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 90
de efeito: 20/11/2005; aplicação parcial ver art. 90
de efeito: 20/05/2008; aplicação parcial ver art. 90
entraves técnicos, saúde pública, legislação fitossanitária
proposta Comissão; COM 2001/0404 FIN; JO C 75 E /2002 P 189
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; JO C 300 E/2003 P 308
posição comum Conselho; JO C 297 E/2003 P 1
31993R2309 revogação 52001PC0404(01) adoção Alterado por:
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alterado por 32010R1235 substituição capítulo III 2 a partir de 02/07/2012
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alterado por 32012R1027 adjunção artigo 14 TR a partir de 05/06/2013
alterado por 32012R1027 substituição artigo 20 .8 a partir de 05/06/2013
alterado por 32012R1027 substituição artigo 23 a partir de 05/06/2013
alterado por 32012R1027 substituição artigo 57 .1 L2 alínea C) a partir de 04/12/2012
alterado por 32012R1027 substituição artigo 57 .1 L2 alínea D) a partir de 04/12/2012
alterado por 32012R1027 substituição artigo 57 .2 L2 alínea B) a partir de 04/12/2012
alteração proposta por 52004PC0599 alteração proposta por 52005PC0190(12) alteração proposta por 52005PC0567 alteração proposta por 52007PC0824 alteração proposta por 52011PC0632 alteração proposta por 52012PC0049 alteração proposta por 52012PC0051 Visado por processo:
Interpretado por 62007CA0527 Interpretado por 62007CJ0527 artigo 3.1 Recurso por incumprimento 62008CA0350 A03P1 Recurso por incumprimento 62008CJ0350 A89 Recurso por incumprimento 62008CJ0385 A90 Recurso por incumprimento 62008CJ0385 artigo 3.1 constatação de incumprimento pedida por 62008CN0350 artigo 89 interpretação pedida por 62008CN0385 artigo 90 interpretação pedida por 62008CN0385 A03P1 Interpretado por 62011CJ0535 anexo I interpretação pedida por 62011CN0535 Atos citados:
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 artigo 73
 artigo 13
 artigo 56
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 artigo 14
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 artigo 3
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 artigo 57
 artigo 10
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 artigo 14
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 19
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 artigo 66
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 artigo 83
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