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Timestamp: 2016-05-30 12:49:32+00:00

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Secretária de Educação Básica – SEB/MEC Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC Daniel da Silva Balaban Diretora de Políticas de Ensino Médio – DPEM/SEB/MEC Lucia Helena Lodi Coordenação do Projeto Lucia Helena Lodi Equipe Técnica – DPEM/SEB/MEC Maria Marismene Gonzaga
Capa, projeto gráfico e diagramação Eduardo Meneses | Quiz Design Gráfico | quizdesign@terra.com.br Edição e Revisão de Textos Camilla Valadares
Ética e cidadania : construindo valores na escola e na sociedade / Secretaria de Educação Básica, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. –Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. 84 p. ISBN 978-85-7783-001-5 1. Educação para a cidadania. 2. Relações sociais na escola. 3. Política de inclusão social. I. Brasil. Secretaria de Educação Básica. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). CDU 37.014.53
.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
democracia e cidadania Lucia Helena Lodi e Ulisses F. Araújo
anexo. 47
4 Convivência democrática e educação. cidadania e educação. 11 1 Inclusão social e educação. Introdução. de Carvalho
3 Ética e educação.Teixeira dos Santos
2 direitos humanos e educação. 57
5 Ética. 67
Escola. 77
Inclusão escolar: desafios e possibilidades Maria Terezinha C. 33
Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares José Sérgio F.Sumário
os autores convidados trazem a seguir idéias. mas é necessária para o desenvolvimento da cidadania plena e para a consolidação da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. na compreensão de que a educação formal. ética. convivência democrática. O ponto de partida para atingir tais objetivos está. direitos humanos.Apresentação
É com grande satisfação que trazemos aos proﬁssionais da educação de todo o Brasil e a todas as pessoas envolvidas com as comunidades escolares este livro sobre Ética e Cidadania. que não deve ser de responsabilidade apenas de professores e estudantes. a escola precisa considerar a realização de projetos e ações que. em primeiro lugar. tanto em seu projeto político-pedagógico como em seu planejamento institucional.
. propostas metodológicas. ao mesmo tempo. Dessa empreitada. famílias e gestores. que traduzam a educação no sentido de promover a democracia e a justiça social. promovam o acesso aos bens culturais exigidos pela sociedade contemporânea e garantam uma formação política aos jovens de modo a lhes permitir participar da vida social de forma mais crítica. referenciais teóricos e exemplos concretos de ações educativas pautadas em temáticas de inclusão social. não é condição suﬁciente. dinâmica e autônoma. mas de todos os segmentos sociais e proﬁssionais presentes no entorno escolar. cidadania e outros conteúdos essenciais para educadores. Dessa maneira. Para isso. na sociedade contemporânea. Nosso objetivo principal aqui é contribuir para a criação de ambientes éticos nos espaços educativos. depende a luta por uma educação de qualidade.
está a busca incessante por construir escolas inclusivas.Em segundo lugar. culturais. Procurando consolidar princípios como esses e difundi-los pelas escolas de todo o País. econômicas. de gênero e ideológicas. surgiram os textos presentes nesta obra. socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essa situação e um bom caminho para um trabalho que vise à democracia e à cidadania. Entendemos. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças sociais. psíquicas. Do movimento de preparação dos programas e dos debates resultantes. Nesse sentido. com isso. em 2006. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. raciais.
. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população. o Ministério da Educação e a TV Escola produziram cinco programas de televisão sobre Ética e Cidadania para a Série “Salto para o Futuro”. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos. deve ser foco de ação das escolas. que a escola pode e deve ter um papel fundamental na construção de valores de ética e de cidadania que auxiliem os membros que ali convivem a pautarem sua vida pessoal e coletiva no respeito às diferenças provocadoras de exclusão. físicas.
junto com seus colegas. conseguiram sistematizar em seus textos algumas diretrizes e propostas educativas que contribuirão.Os autores. solidária e feliz.
. para que sua escola tenha um papel ativo na construção de condições sociais e políticas que assegurem a dignidade da vida de cada um e de todos os seres humanos. reconhecidos por sua experiência e compromisso para com a educação pública de qualidade. com certeza. com o trabalho de reﬂexão e prática dos educadores comprometidos com a construção de um novo paradigma educacional e de uma sociedade mais justa. Aproveite a leitura e contribua.
considerando a importância que o desenvolvimento de condições físicas. podendo votar e serem votados. por exemplo. jovens e adultos). cientíﬁcas e culturais exerce na conquista de uma vida digna e saudável para todas as pessoas. Hoje. que extrapolam o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais. e assume como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas. na eqüidade e na participação ativa de todos os membros da socie-
É T I C a e C I d a d a n I a • Con str uindo Valor es na Esco la e na Sociedade
. Entender a cidadania a partir da redução do ser humano às suas relações sociais e políticas não é coerente com a multidimensionalidade que nos caracteriza e com a complexidade das relações que cada um e todas as pessoas estabelecem com o mundo à sua volta. Deve-se buscar compreender a cidadania também sob outras perspectivas. na igualdade. psíquicas. cognitivas. e com a intenção explícita de promover a cidadania pautada na democracia. a cidadania expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública. Tal tarefa. no no entanto. a partir de princípios coerentes com esses objetivos.Introdução
A educação e a construção da cidadania: eixos temáticos da ética e da democracia Ulisses F. participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas. ideológicas. Araújo Em seu sentido tradicional. complexa por natureza. por exemplo. na justiça. pressupõe a educação de todos (crianças. o signiﬁcado da cidadania assume contornos mais amplos.
a história. as inﬂuências da cultura e os sentimentos e emoções presentes nas relações do sujeito consigo mesmo e com o mundo à sua volta. inclusiva e de qualidade. Entendemos que tal forma de educação deve visar. Entendemos que a escola.dade nas decisões sobre seus rumos. deve se preocupar também com a construção da cidadania. a língua. essa escola deve ser democrática. dos valores implícitos nos conteúdos com que interage no dia-a-
É T I C a e C I d a d a n I a • Co nst ruin do Valo r es na Escola e na Sociedade
. Eles são construídos na experiência signiﬁcativa que as pessoas estabelecem com o mundo. Se os pressupostos atuais da cidadania têm como base a garantia de uma vida digna e a participação na vida política e pública para todos os seres humanos e não apenas para uma pequena parcela da população. enquanto instituição pública criada pela sociedade para educar as futuras gerações. as condições mínimas para que tais objetivos sejam alcançados na sociedade. Mas como os valores são apropriados pelos sujeitos? Adotamos a premissa de que os valores não são nem ensinados. ao desenvolvimento de competências para lidar com: a diversidade e o conﬂito de idéias. Não existe o objetivo explícito de formação ética e moral das futuras gerações. para todas as crianças e adolescentes. as artes. na teoria e na prática. Dessa maneira. a física. a geograﬁa. Para isso. também. nos moldes que atualmente a entendemos. nem nascem com as pessoas. deve promover. Essa construção depende diretamente da ação do sujeito. Uma questão a ser apontada é que atualmente as crianças e os adolescentes vão à escola para aprender as ciências. pensar em uma educação para a cidadania torna-se um elemento essencial para a construção da democracia social. a matemática. e apenas isso.
de maneira geral. Cortina (2003. Buscando atingir amplos espectros de atuação. em geral.15). entendemos que o trabalho de educação em valores que visam à construção da cidadania pode abarcar quatro grandes eixos temáticos que. têm signiﬁcados próximos e. Ainda na linha de compreensão do papel da educação para a formação ética dos seres humanos. Ética Na ﬁlosoﬁa. seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização. conﬁguram campos principais de preocupação da ética e da democracia nos dias atuais. p. De forma especíﬁca. de acordo com Puig (1998.113) entende que a educação do cidadão e da cidadã deve levar em conta a dimensão comunitária das pessoas. Uma educação ancorada em tais princípios. que deve ser exer-
. ética e moral. deve converter-se em um âmbito de reﬂexão individual e coletiva que permita elaborar racionalmente e autonomamente princípios gerais de valor. o campo que se ocupa da reﬂexão sobre a moralidade humana recebe a denominação de ética. a educação ética e moral deve ajudar na análise crítica da realidade cotidiana e das normas sociomorais vigentes. de modo que contribua para idealizar formas mais justas e adequadas de convivência. princípios que ajudem a defrontar-se criticamente com realidades como a violência. para esse autor.dia e da qualidade das relações interpessoais estabelecidas entre o sujeito e a fonte dos valores. referem-se ao conjunto de princípios ou padrões de conduta que regulam as relações dos seres humanos com o mundo em que vivem. a tortura ou a guerra. p. Esses dois termos.
à abordagem e ao desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões. raciais. de fato. pois. porém. no bairro e no ambiente natural. A participação escolar autêntica une o esforço para entender ao esforço para intervir. de forma a permitir que estudantes. De forma especíﬁca. dialogar com a realidade cotidiana e as normas sociomorais vigentes nos remete ao trabalho com a diversidade humana.33) entende que uma escola democrática deﬁne-se pela participação do alunado e do professorado no trabalho. deve possibilitar a participação como um envolvimento baseado no exercício da palavra e no compromisso da ação. dessa maneira. Dessa maneira. culturais. elas poderão ajudar na construção do melhor mundo possível. p.cida dialogicamente. religiosas. e pelas diferenças sociais. docentes e a comunidade se tornem atores e atrizes efetivos. Experiências
. Convivência democrática Puig (2000. demonstrando saber que são responsáveis pela realidade social. econômicas. os preconceitos e as discriminações advindos das distintas formas de deﬁciência. a escola precisa construir espaços de diálogo e de participação no dia-a-dia de suas atividades curriculares e não-curriculares. lidar com a dimensão comunitária. físicas. é essencial para a construção da cidadania efetiva. ideológicas e de gênero. Uma escola democrática. Conceber esse trabalho na própria comunidade onde está localizada a escola. uma participação baseada simultaneamente no diálogo e na realização dos acordos e dos projetos coletivos. social e cultural de seu entorno. psíquicas. Quer dizer. na convivência e nas atividades de integração. da construção da cidadania participativa.
Partindo de formas de compreensão como as citadas acima e como resultado do esforço da comunidade internacional para estabelecer parâmetros que possam balizar as ações das diferentes culturas com relação ao que se considera como razoável quanto ao respeito aos direitos fundamentais dos seres humanos. que vêm sendo implementados em escolas públicas e privadas de todo o País. têm determinados direitos simplesmente enquanto seres humanos. os conflitos cotidianos sejam enfrentados nas escolas. a direitos. dos grêmios estudantis e dezenas de outros modelos de práticas de cidadania. dessa forma. discute sua universalidade e a concepção de que são naturais e. em 1948. o comportamento moral e ético consiste em reconhecer o outro como sujeito de direitos iguais e. a Declaração Universal dos Direitos Humanos. de forma democrática. ao mesmo tempo. em sua base. Benevides (2004). Complementando. p. Esse documento. e 3) os direitos coletivos da humanidade. independentemente de suas peculiaridades e papéis especíﬁcos na sociedade. fornecem a matéria-prima para que. 2) os direitos sociais. Direitos Humanos De acordo com Tugendhat (1999. por sua vez. demonstra que todos os seres humanos. reconhece três dimensões dos direitos humanos: 1) as liberdades individuais. foi que a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou. ao tratar do tema dos direitos humanos. históricos. as obrigações que temos em relação ao outro correspondem.
. ou o direito civil.como as das assembléias escolares.362). permitindo a construção de valores de ética e de cidadania por parte dos membros da comunidade que vivem dentro e no entorno escolar.
nacionalidades. a total inclusão de todos os membros da humanidade. Dessa maneira. culturas ou capacidades. pode facilitar o desenvolvimento do respeito mútuo. Para Stainback (1999). de quaisquer raças. religiões. propiciando condições para que os alunos e alunas desenvolvam sua capacidade dialógica. Inclusão social De acordo com Barth. tomem consciência de seus próprios sentimentos e emoções. portanto. p. Para ele. não o que é igual. em ambientes de aprendizagem e comunidade. e desenvolvam a autonomia para tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral. classes socioeconômicas. a Declaração pode ser compreendida como a base para o que vem sendo chamado de valores universalmente desejáveis. a DUDH pode ser um guia de referência para a análise dos conﬂitos de valores vivenciados em nosso cotidiano e para a elaboração de programas educacionais que objetivem uma educação em valores. Se quisermos. devemos partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético (como é o caso daquelas contidas na DUDH). Juntamente à forma coletiva de acordo com a qual foi elaborada. 514-515). as diferenças representam grandes oportunidades de aprendizado. (1990. É durante seus
. o que é importante nas pessoas – e nas escolas – é o que é diferente.Os princípios presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) situam-se na conﬂuência democrática entre os direitos e liberdades individuais e os deveres para com a comunidade em que se vive. promover uma educação ética e voltada a para a cidadania. do apoio mútuo e do aproveitamento dessas diferenças para melhorar nossa sociedade.
a inclusão social e as relações entre escola e comunidade. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essas exclusões e um bom caminho para um trabalho que visa à democracia e à cidadania. é um objetivo prioritário da educação nos dias atuais. o respeito e o apoio mútuos em ambientes educacionais que promovem e celebram a diversidade humana. física. Nesse sentido. cultural. de Maria Terezinha C. Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares. de José Sérgio F. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e uma ampla discussão sobre as exclusões geradas pelas diferenças social. arquitetada a partir da organização multitemática.anos de formação que as crianças adquirem o entendimento das diferenças. Texto extraído dos Parâmetros Curriculares Nacionais – MEC. racial. os direitos humanos. cujo objetivo é contribuir para que educadores comprometidos possam trabalhar na escola e na sociedade a ética. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população. de gênero e ideológica. A construção de sociedades e escolas inclusivas. Ética e Educação. a saber: Inclusão escolar: desaﬁos e possibilidades. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Sustentado na discussão ampla desses quatro eixos temáticos estrutura-se o “Programa Ética e Cidadania: construindo valores na escola e na sociedade” e essa publicação. devem ser foco de ação das escolas. econômica.Teixeira dos Santos. A construção de relações e espaços democráticos no âm-
. a convivência democrática. Essa publicação reúne cinco produções. de Carvalho. psíquica.
é um objetivo prioritário da educação nos dias atuais. o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças social. cultural. Araújo. física. econômica. Inclusão escolar: desaﬁos e possibilidades A construção de sociedades e escolas inclusivas. democracia e cidadania. Escola. de gênero e ideológica devem ser foco de ação das escolas. na igualdade de oportunidades para todos os seres humanos e na construção de valores éticos socialmente desejáveis por parte dos membros das comunidades escolares é uma maneira de enfrentar essa situação e um bom caminho para um trabalho que visa à democracia e à cidadania. de Valéria Amorim Arantes. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Se quisermos. por conter o consenso da comunidade internacional sobre os direitos considerados fundamentais ao ser humano. devemos partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético (como é o caso daquelas contidas na DUDH). Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Buscar estratégias que se traduzam em melhores condições de vida para a população. promover uma educação ética e voltada para a cidadania. portanto.
. propiciando condições para que os alunos e alunas desenvolvam sua capacidade dialógica e desenvolvam a capacidade autônoma de tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral.bito escolar. racial. Nesse sentido. psíquica. pode ser um guia de referência para a análise dos conﬂitos de valores vivenciados em nosso cotidiano e para a elaboração de programas educacionais que objetivem uma educação em valores. de Lúcia Helena Lodi e Ulisses F.
e pelas diferenças sociais. a violência e o autoritarismo nas relações interpessoais são alguns dos maiores problemas sociais da atualidade e vêm comprometendo a busca por uma educação de qualidade. solidária e feliz. físicas. Enfrentar esses fenômenos exige dos proﬁssionais da educação uma nova postura. que entenda os alunos e as alunas não mais como sujeitos passivos ou adversários que devem ser vencidos e dominados. que deve ser exercida dialogicamente pois. A construção de relações e espaços democráticos no âmbito escolar Na escola. poderão ajudar na construção do melhor mundo possível. culturais. Escola. raciais. De forma especíﬁca. psíquicas. democrática e dialógica. lidar com a dimensão comunitária e o diálogo com a realidade cotidiana e as normas sociomorais vigentes nos remete ao trabalho com a diversidade humana e a abordar e desenvolver ações que enfrentem as exclusões. seu projeto pessoal e também sua capacidade de universalização.Ética e educação A educação do cidadão e da cidadã deve levar em conta a dimensão comunitária das pessoas. São fenômenos complexos. os preconceitos e as discriminações advindos das distintas formas de deﬁciência. religiosas. O caminho está no reconhecimento dos estudantes como possíveis parceiros de uma caminhada política e humana que almeja a construção de uma sociedade mais justa. os distúrbios disciplinares. dessa maneira. cujo enfrentamento requer disposição e preparo para buscar caminhos nãoautoritários. econômicas. ideológicas e de gênero. demonstrando saber que são responsáveis pela realidade social. democracia e cidadania A base de sustentação das ações de ética e de cidadania pode ser a organização e funcionamento em cada escola do Fórum
Esse fórum tem como papel essencial articular os diversos segmentos da comunidade escolar para que se disponham a atuar no desenvolvimento de ações mobilizadoras em torno das temáticas de ética e de cidadania no convívio escolar.
.Escolar de Ética e de Cidadania.
J. (org. n. Inclusão – Um Guia para Educadores. São Paulo: Ática. São Paulo: Moderna. CORTINA. R. Lições sobre ética. 2000. In: Carvalho. 2003. 1999. 2004. O fazer ético: guia para a educação moral. Porto Alegre: Artmed Ed. S. Petrópolis: Vozes. E. p. A construção da personalidade moral.
.) Educação. TUGENDHAT . PUIG. 512-571. 1990.Referências:
BARTH. __________. V. 1999. In: Phi Delta Kappan. 71. J. Cidadania e direitos humanos. 1998. A. Democracia e participação escolar. M.S. Personal vision of a good school. BENEVIDES. cidadania e direitos humanos. STAINBACK. & STAINBACK W. São Paulo: Moderna. A. M. Petrópolis: Vozes.
É preciso que seja entendida como uma instituição voltada para a realização da prática pessoal e social. enquanto oportunizadas no contexto da escola. está sendo. e.Teixeira dos Santos
Professora e coordenadora do Mestrado em Educação da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) de Três Corações. Um jurista pode trazer a contribuição de todos os instrumentos legais que dão su-
. sim. temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. Nesse contexto concreto é que a questão da inclusão escolar e social deve ser pensada. contextualizada nas dimensões espacial e temporal. Identidades e alteridades são construções históricas e. não produto acabado. De forma provocativa. Ocupa pela terceira vez o cargo de secretária municipal de Educação e Cultura dessa cidade. A escola não é.Maria Terezinha C. Até que ponto as diferenças são vistas como fator positivo no cotidiano da sala de aula? Aﬁnal de contas. precisam ser esmiuçadas. a provocação pode ser traduzida por uma questão muito forte: todas as pessoas são realmente bem-vindas à escola? A resposta pode ter múltiplos aspectos. É preciso privilegiar sua abordagem como processo. Boaventura Souza Santos assim se expressa: Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza. Minas Gerais.
A escola é uma realidade histórica em processo contínuo. revestida de caráter contraditório e complexo.
porte à garantia de acesso e permanência na escola para todos os alunos. De um outro patamar. é pertinente veriﬁcar em que medida a escola contempla: • Elaboração e fortalecimento dos Projetos Político-Pedagógicos. • Trabalho transdisciplinar. incentivando a ação colegiada e o diferencial da respectiva comunidade. • Articulação teoria e prática: organização de grupos de estudos contínuos para planejamento. Nesse sentido. com a contribuição das diferentes áreas
. troca de experiências e monitoramento do processo. como forma de leitura e compreensão da realidade. a resposta à questão – “Todas as pessoas são bem-vindas?” – passa pela análise de sinais inclusivos existentes ou não na realidade que aí está. Vale aqui dizer que essa discussão está plantada no terreno da escola regular. • • Sala de aula – como eixo de ensino e aprendizagem para todos. Portanto. criando oportunidades constantes de estudo e pesquisa. pois no âmbito da escola especial existe uma tarefa de Atendimento Educacional Especial prevista por lei e em caráter complementar à escola regular e não como algo substitutivo. no contexto da diversidade cultural: ações que desenvolvam o trabalho com as diferenças e os variados ritmos de aprendizagem. com alunos deﬁcientes ou não. a questão aparece enquanto possibilidade de fato de termos as condições administrativas e pedagógicas de um fazer escola que oportunize a educação de todos com qualidade. dita Escola de Todos. no âmbito da escola comum. Trabalho com as diferenças em sala de aula.
merenda e equipamentos escolares e pedagógicos.e a escolha de temas culturais desdobrados em roteiros semanais e diários de trabalho do professor com os alunos. O Projeto escolar pressupõe ﬂexibilidade de horários (aulas geminadas. viabilizando a ocorrência não apenas de ensino. e que excluem de maneira velada as diferenças existentes. • Investimentos na infra-estrutura material: transporte.
. • Transformação das dinâmicas e das metodologias utilizadas em sala de aula: organização dos tempos e espaços com características individuais. Cada escola deve sistematizar instrumentos de avaliação compatíveis com a ﬂexibilidade e diversidade. quanto aos ritmos de aprendizagem e ao desenvolvimento humano. etc. como suporte necessário a todas as atividades em andamento. mas que se reveste de padronizações engessantes. denotam prioridades em relação à inclusão. organizada em ciclos. existentes ou não na realidade escolar.) e ocupação de outros espaços que permitam ritmos e atividades diversiﬁcados. dita de todos. em dupla. que cabem no modelo do regular. Eles precisam ser repensados dia-a-dia para que os discursos não sejam abstrações vazias na escola regular. aulas curtas. mas de aprendizagens que ocorrem nas interações professor e alunos. • Reorganização do tempo e espaço de forma ﬂexível. Esses sinais. em pequeno grupo e em grande grupo. • Revisão do processo de avaliação e de seus resultados: adequação e coerência em relação ao regime de progressão continuada. • Formação em serviço: a aprendizagem permanente não pára e o desaﬁo de uma educação de qualidade está sempre presente para que os estudos contínuos aconteçam sempre.
na organização do tempo. passa a ser um produto pronto. imutável e universal. muitas vezes. insistindo em domar a diversidade. na sistematização fragmentada nos cadernos dos alunos e das alunas. e os planos de aula. no enﬁleiramento de carteiras. O regular diz respeito a alguns. Signiﬁca a instauração de critérios que dividem e compartimentam. instrumentos padrão. de forma mecânica. na invariância das possibilidades. quem não cabe em seus parâmetros. torna-se inquestionável. anular diferenças. Em sua inﬂexibilidade. excluindo. e a escola o vai reproduzindo. rótulos e discriminações. A escola regular busca. constituindo-se em verdadeiras bíblias didáticas. os exemplos são ainda mais pródigos: critérios únicos. padronizando os horários de aulas iguais para todas as idades. O regular se manifesta no jeito de repassar os conteúdos escolares. padronizar e modelizar. limitando a criatividade.O regular. já que a escola é de todos. No quesito avaliação. assim.
. valorização dos erros e castigos e outros. um modelo a ser seguido e copiado. Tudo isso denuncia o regular instalado. no espaço das salas de aula. eterno. únicos e inﬂexíveis. mas o perigo mora exatamente aí. como um padrão. Percebe-se então que o regular existe nas minúcias do dia-a-dia. sinalizando a busca insistente da homogeneidade. Ele pode ser claramente percebido quando se tem uma atitude crítica e atenta para a compreensão da realidade. além dos livros didáticos sacramentados como verdades eternas. ao invés de ser uma categoria historicamente construida. gerando dualidades que evidenciam tipos estanques. em detrimento da heterogeneidade e das diferenças humanas.
buscando a perspectiva de valorização da diferença. • A discussão de propostas para uma escola inclusiva e. em face das demandas do mundo atual. Ações são possíveis e elas se situam em diferentes níveis: no âmbito da sala de aula. modismo. sendo a inclusão uma conseqüência natural. de forma a permitir que as diferenças sejam percebidas como enriquecimento e não como obstáculos a um padrão único inexistente. demanda algumas providências de ordem teórica e prática. porque a escola de qualidade é a que contempla as diferenças. ou vontade isolada.Promover mudanças. não é mera exigência legal. do projeto da escola ou em dimensões mais amplas pertinentes à esfera de políticas inclusivas a serem adotadas. para uma sociedade inclusiva deve ser preocupação da escola dita regular e não apenas uma prerrogativa da escola especial. ao invés da homogeneização. É preciso também que esse espírito de mudança renove a operacionalização no âmbito da sala de aula. • As políticas públicas devem garantir que o atendimento educacional especializado aconteça em salas multifuncionais
. mas tantas vezes proclamado. tais como: • A transformação da escola. Algumas prioridades podem ser delineadas. para atender às diversidades culturais e à necessidade de novos conhecimentos. pois só assim será a escola de todos. portanto. no sentido de substituir padrões de regularidade tão arraigados. É uma responsabilidade inerente à cidadania. • As políticas públicas em educação precisam priorizar a abertura de oportunidades para que todos tenham acesso de fato a um ensino e a uma aprendizagem de boa qualidade. É preciso contemplar perspectivas que coloquem uma dimensão histórica na construção do regular instalado.
diferenças e deﬁciências. • Os investimentos ﬁnanceiros com formação em serviço são prioridades passíveis de serem atendidas. de forma abstrata. a realidade em movimento. por não constituírem os gastos que mais oneram o orçamento da educação.
. • As políticas públicas não são meros decretos apriorísticos para manter. • As políticas públicas precisam garantir e dar sustentação pedagógica ao trabalho com a heterogeneidade. O esquema de utilização de “representantes” ou de “multiplicadores” é inoperante.nas escolas. que não se delega a instâncias representativas desvinculadas do aqui e do agora. mas jamais substituindo a escolarização básica a que todos têm direito. em caráter complementar às aulas do turno regular. • A escola de qualidade. nesse sentido. é aquela que pratica cidadania e contempla as diferenças. porque ninguém pode estudar ou aprender no lugar do outro. Elas só se sustentam na medida em que cada pessoa e cada escola compreenderem que fazer política é ato individual e coletivo. de fato. no coletivo da troca interativa de experiências. sempre pronta a acolher. • A formação em serviço é necessária a cada professor. que todos querem para os próprios ﬁlhos e para todos. as diferenças e a diversidade. é que a escola regular será realmente a Escola de Todos. somente quando a inclusão se der. o qual deve ser interpretado como enriquecimento cultural e não como obstáculo às práticas escolares. de fato. • A formação em serviço e a aprendizagem permanente devem ser ações propulsoras de uma Escola para Todos.
Campinas: Papirus. ___________________. A invenção do cotidiano. MANTOAN. ___________________. 1982.Referências:
BRASIL. Ser ou estar. São Paulo: Editora Moderna.). Inclusão Escolar: o que é? por quê? como fazer?. São Paulo: Cortez. Pensando e fazendo educação de qualidade. Teixeira dos. SANTOS. eis a questão. MORIN. CERTEAU. 2003. 1995. 2003. Petrópolis: Vozes. São Paulo: Editora Moderna. vol. São Paulo: Editora Memnon/Edições Cientíﬁcas. ________________________. Maria Teresa Eglér. 2001. vol. A cultura no plural. Michel de. Ciência com consciência. Caminhos interrompidos? Descontinuidades/continuidades: uma análise de políticas públicas em educação. Maria Teresa Eglér (org. ______________________. Rio de Janeiro: DP&A Editora. _______________________. Bem-vindo à escola: a inclusão nas vozes do cotidiano. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1999. 2000. Petrópolis: Vozes. O acesso de pessoas com deﬁciência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino. 1. In: MANTOAN. ___________________. Brasília. Maria Terezinha C. 2006. 2001. DF. 2.). ______________. Compreendendo o déﬁcit intelectual.
. A escrita da história. (org. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A invenção do cotidiano. 2002. Edgar. Rio de Janeiro: WVA Editores. 1997. Ministério Público Federal. 1994. Os sete saberes necessários à educação do futuro. Portugal: Publicações EuropaAmérica. Caminhos pedagógicos da inclusão.
Educação e Direitos Humanos: formação de professores e práticas escolares
A ampliação do caráter democrático de uma sociedade depende de uma cultura de respeito e promoção de condutas guiadas pelos valores pautados nos direitos humanos e, para essa transformação, a melhoria da ação educativa escolar é fundamental. Esta por sua vez depende da promoção de ações institucionais guiadas por esses valores. São essas bases que estruturam o trabalho que estamos realizando com direitos humanos em escolas públicas de São Paulo. Tais convicções, embora singelas em sua formulação, são polêmicas em seus fundamentos e exigem rupturas culturais signiﬁcativas, seja para a adesão aos valores, seja para a operacionalização de práticas neles inspiradas. A rejeição sumária à noção da existência de direitos extensivos a qualquer ser humano é notória em nossa sociedade. A identiﬁcação imediata desse rol de direitos com a noção simplista de “proteção aos bandidos” (que por sua “falha moral” não deveriam ser sujeitos de direitos) é tão corrente que seria ocioso determo-nos em sua apresentação e nas possíveis causas desse fenômeno. Vale a pena, contudo, se debruçar sobre algumas de suas conseqüências no plano educativo.
Um dos resultados mais nefastos da disseminação dessa forma de se conceber e representar a luta pelos direitos humanos é o obscurecimento de seu papel na constituição das democracias modernas. Isso porque estas – em contraste com as antigas – nascem de forma solidária e mesmo como decorrência da aﬁrmação de direitos (civis, políticos e sociais) capazes de impor, por um lado, controle e limites à ação do Estado e, por outro, obrigá-lo a promover políticas públicas de efetivação de direitos sociais. Ora, não é raro que se estime o grau de democracia de uma sociedade a partir da observância desses direitos de liberdade e de acesso igualitário a bens sociais e não simplesmente pela presença de mecanismos de representação política (daí porque se estime, que uma sociedade como a holandesa, por exemplo, seja mais democrática do que a brasileira). Dessa forma, uma concepção da democracia que a abstraia da luta pelos direitos humanos acaba por reduzir o fenômeno democrático à mera existência de mecanismos procedimentais de representação política ou mesmo a uma vaga idéia de escolha da maioria. Daí que, não raramente, os programas voltados para uma “educação democrática” limitam-se a “ensino de procedimentos de escolha e debates”, necessários, mas quase caricaturais. A superação dessa noção, até certo ponto primária, é tão difícil como fundamental se desejarmos ter nos valores da democracia o princípio fundamental de uma educação voltada para a construção de um modo de vida que tenha na cidadania democrática ativa e na busca pela igualdade seus objetivos maiores. A essa diﬁculdade no plano conceitual acresce-se o fato de que a ação que temos proposto não se reduz simplesmente à veiculação de um conjunto de concepções teóricas, mas almeja ainda –
e sobretudo – um compromisso prático a ser traduzido em ações educativas. Nessa perspectiva, trata-se de procurar fomentar práticas que induzam a um modo de vida tido como valoroso, ou seja, buscar formas de viabilização de práticas educativas que resultem no ensino não de meras informações ou conceitos, mas de condutas guiadas pelos ideais valorativos dos direitos humanos. Assim, as concepções de educação, sociedade, democracia e direitos humanos com as quais trabalhamos têm, simultaneamente um papel teórico – de natureza ﬁlosóﬁca, histórica e até descritiva – e um conteúdo programático, uma vez que aspiram a veicular um programa de ação. Surge, daí, uma terceira fonte de problemas, já que o necessário caráter programático1 desse esforço formativo que empreendemos gera expectativas irrealizáveis de apresentação de métodos ou técnicas educacionais que – em maior ou menor grau – garantam o êxito da ação educativa. Não raramente as aﬂições e expectativas dos professores se concentram na urgência da solução de problemas bastante concretos e complexos, por vezes sequer solucionáveis no âmbito da ação escolar, mas cujos efeitos, seguramente, repercutem de forma profunda no seu trabalho cotidiano. A outra convicção norteadora – que vincula a melhoria do ensino a uma ação institucional e não a uma simples “reciclagem” individual de concepções ou técnicas de ensino – tem hoje uma aceitação relativamente ampla no plano retórico, mas ainda
Schefﬂer, em sua obra A linguagem da Educação (Saraiva/Edusp, 1968) destaca que as deﬁnições programáticas não têm como objetivo a simples elucidação de um signiﬁcado corrente e de uso comum. Ao contrário, seu uso sempre está ligado à veiculação de um ideal prático, visando a alterar um curso de ação. Assim, num discurso programático, a deﬁnição de educação, por exemplo, mais do que elucidar um signiﬁcado do termo, procura veicular valores e um programa de ação a ele relacionados.
carece de experiências que possam orientar os esforços de formação continuada de professores. Ela parte do pressuposto de que o maior ou menor êxito educativo de uma instituição não depende simplesmente de qualidades individuais de seus membros, mas de características da cultura institucional2. Daí porque, desde seu início, o Projeto Direitos Humanos nas Escolas3 tem insistido na busca de formas de intervenção na organização escolar e não simplesmente na difusão de conceitos e valores a professores isoladamente considerados. O desaﬁo, portanto, parece se aliar uma formação teórica e conceitual à discussão de possíveis formas de intervenção prática concebidas pelos professores e não por organismos burocráticos ou pela prescrição metodológica acadêmica. Trata-se, pois, de buscar um relativo consenso teórico e valorativo, incentivando, contudo, a proposição de medidas concretas que se coadunem com os problemas especíﬁcos e que resultem no respeito à autonomia didática das escolas. Dessa forma, a unidade não residirá numa metodologia de trabalho – ou seja, no âmbito técnico – mas nos valores que devem nortear as diferentes soluções práticas, ou seja, no âmbito ético.
A primeira formulação dessa idéia aparece num importante artigo do Professor José Mário P. Azanha: “A questão da qualidade de ensino é, pois, institucional. São as escolas que precisam ser melhoradas. Sem esse esforço institucional, o aperfeiçoamento isolado de docentes não garante que essa eventual melhoria do professor encontre na prática as condições propícias para uma melhoria do ensino” (In: AZANHA, J. M. P. Educação: Temas polêmicos. São Paulo: Martins Fontes, 1995. p. 204).
O projeto surge, em 2000, do convênio de cooperação ﬁrmado entre a Cátedra USP/ Unesco de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância e a Faculdade de Educação da USP como proposta de formação de professores de acordo com essa temática.
inicialmente. palestras gerais. Em que pese uma ampla gama de interesses comuns. grupos de estudo. os efeitos para a progressão na carreira e a avaliação se tornassem objeto de deliberação comum. A identiﬁcação imediata entre o Projeto Direitos Humanos nas Escolas e a administração levou alguns professores e escolas. a progressiva consciência de que o esforço comum entre a administração e a universidade pública não precisa submeter-se a uma relação de “prestação de serviços” encomendados. a uma atitude de receio. Ao contrário. ﬁcava mais claro que a independência dessas duas instâncias. de uma a duas atividades por semana). de forma que a programação de palestras. a forma de organização (inscrição por escola. a duração (oito meses.A partir desses ideais. Essa postura prejudica sobremaneira um trabalho que se propõe a debater concepções e práticas educativas. nem tampouco a um campo de aplicação de idéias isoladamente concebidas. o Projeto Direitos Humanos nas Escolas passou a organizar os cursos em parceria com o Poder Público Municipal. como liberdade assistida. é desejável. conjugar a liberdade crítica que deve caracterizar a perspectiva da universidade com os propósitos programáticos (legítimos. arranjos familiares ou progressão continuada e democratização do acesso e da permanência na escola. É evidente que uma parceria dessa natureza não se faz sem conﬂitos. por vezes até de suspeita. embora profícua. relacionando-as a temas controversos. é evidente) de uma administração não foi uma tarefa sim-
. Foi lenta. difusão da unidade e participação em reuniões pedagógicas). à medida que certas divergências aﬂoravam. mais do que possível. a perspectiva da universidade nem sempre coincide – nem deveria – com a da administração pública. Assim.
J M. têm incentivado pesquisas e ações cujos resultados. Paradoxalmente. a possibilidade de um confronto direto destes com as questões que mobilizam os professores. Uma idéia de Pesquisa Educacional. 21). Por um lado. mas propicia a abertura de espaço para uma política pública que promova um diálogo mais profundo entre essas duas pontas do processo educativo. as demandas imediatas de solução de problemas urgentes. No caso da educação em particular. P. Poucas vezes os esforços teóricos mais abrangentes de pesquisadores universitários parecem ter relevância para os professores. por parte da rede de escolas públicas. Mas seu exercício contínuo parece-nos um dos pontos fundamentais para o êxito de políticas públicas que objetivam integrar a universidade a setores da administração. um lugar de destaque nas reuniões periódicas do Projeto com as coordenações locais de educação do município. 1992.ples. a integração entre escolas e universidade tem sido diﬁcultada sobremaneira pela ausência de clareza sobre as possibilidades do enriquecimento mútuo advindo da diversidade de propósitos e mesmo dos conﬂitos entre essas diferentes instituições. É evidente que esse contato não garante a relevância de resultados teóricos ou práticos. destaca Azanha: “a ênfase da pesquisa educacional na direção daquilo que se supõe sejam ‘problemas práticos’ acabou por ser a rarefação de signiﬁcativos esforços teóricos que efetivamente possam tornar interessante a investigação educacional empírica. p. Um dos resultados mais promissores do contato sistemático entre setores da rede pública e pesquisadores universitários foi. são de escassa relevância prática4. (In: AZANHA. paradoxalmente. parece que o efeito do ‘praticismo’ é a penúria de resultados práticos”. Esse difícil – e precário – equilíbrio ocupou. por vezes.
. São Paulo: Edusp. a nosso ver.
Senta. Ficou patente. deve ser igualmente objeto de preocupação. direitos humanos e educação. O livro Educação. da Corte Seco-Produções. peças teatrais e excertos literários). Daí a iniciativa. as avaliações dos trabalhos sugeriram certas inovações para sua continuidade. o ponto de vista de intelectuais renomados sobre questões candentes da relação entre democracia. dos grupos de estudo e das reuniões pedagógicas. Por último. precedendo a discussão conceitual sobre Direitos Humanos. Cidadania e Direitos Humanos (Petrópolis. Outro resultado foi o documentário cinematográﬁco Escola Pública. de forma que mesmo os professores que não tomam parte direta no curso possam se envolver com a temática apresentada a seus colegas.Nesse sentido. de forma acessível. um dos mais relevantes resultados desse trabalho é a publicação do conjunto de palestras e de alguns debates ocorridos ao longo dos processos de formação.
. que a apreensão da perspectiva de uma educação vinculada à democracia e aos direitos humanos pode e deve advir não só da exposição direta dos professores aos conceitos e teorias diretamente ligados às problemáticas debatidas. ao longo das discussões. A formação cultural. escuta e repara5 que aborda temas e focaliza cenas dos cursos de formação. de os debates conceituais serem sempre precedidos por uma atividade cultural a eles relacionados (ﬁlmes. esses materiais possam ser distribuídos como apoio às escolas participantes. 2004) trouxe como preocupação levar. na continuidade dos trabalhos. Vozes. houve a apresentação e discussão da peça Antígona. Assim. a apresentação do ﬁlme A língua das mariposas precedeu a discussão sobre a au-
O documentário foi dirigido por Edu Abad e produzido por Ana Porto Pato. implementada desde 2004. em seu sentido mais amplo. Nossa expectativa é que.
como anunciamos. são bem mais marcados por preocupações urgentes de dilemas práticos. parece-nos que somente a conjugação de ambas as perspectivas poderá oferecer resultados mais duradouros e. Estes. tal como quando iniciamos o projeto. Nesse sentido.
É T I C A E C I D A D A N I A • Co nst ruindo Valo res na Escola e na Sociedade
. buscando sempre sensibilizar os professores para a temática a ser abordada. é um recurso por meio do qual a educação aproxima-se das produções culturais tradicionais ou contemporâneas e pode ser um exemplo. como ﬁlmes. de apresentar “conclusões”. por força das pressões cotidianas e da cultura institucional. gostaríamos de tecer algumas considerações gerais a que chegamos ao longo desses anos de execução do projeto. que diﬁcilmente podem ser equacionados a partir de aportes teóricos imediatamente a eles relacionados. Ademais. e de tal sorte variados. simultaneamente. Mesmo sem a pretensão. canções e peças teatrais. e não é menos verdadeiro que essa presença só é capaz de romper com a mecanização das práticas (mesmo as que inicialmente são tidas como inovadoras) na medida em que se propicie aos professores uma ampla formação teórica capaz de trazer um signiﬁcado ético às ações. parece-nos hoje. que uma ação efetiva no sentido de transformar práticas exige a presença regular na própria instituição escolar. Em primeiro lugar. da necessidade de um diálogo amplo entre a ação escolar e esses aspectos da cultura que raramente integram o currículo. para o professor. o que nem sempre é possível nos espaços de discussão interna da escola.toridade docente. Esse procedimento se mostrou bastante mobilizador. preservar a autonomia das escolas na elaboração de suas propostas pedagógicas.
as reﬂexões mais estritamente educacionais e escolares (como os efeitos da violência ou da mídia nas escolas) e a apresentação e discussão de obras clássicas da cultura (como ﬁlmes. de forma a criar uma cultura de intervenção especíﬁca a cada escola.). sua prática na formação de professores parece repercutir positiva-
. Para a otimização dessas ações. ﬁca cada vez mais patente a necessidade de que a formação de professores integre de forma crescente os aportes teóricos gerais (por exemplo.Trata-se. pois. trata-se de um esforço conjunto de criar formas particulares de enfrentamento dos problemas a partir das diretrizes valorativas comuns. A leitura analógica que essas obras permitem – por oposição à analítica exigida pelas primeiras – parece ter uma capacidade muito maior de promover a identiﬁcação com valores. Uma possibilidade é a criação de cursos de longa duração. Essa tem sido. poemas etc. mais do que a disseminação de técnicas padronizadas. sociologia. a vinculação dos coordenadores pedagógicos e da equipe de dirigentes ao curso parece-nos absolutamente essencial. mas em representações de vivências pessoais. do direito etc. peças. a partir de uma concepção comum veiculada nas discussões teóricas. No plano prático. como o que temos feito. a partir de discussões da ﬁlosoﬁa. promover um esforço elucidativo e persuasivo em favor de uma perspectiva educacional comprometida com os valores públicos de uma sociedade.) nos quais os temas em pautas sejam focalizados não em sua dimensão abstrata ou conceitual. sem dúvida. uma das variáveis mais determinantes para que o impacto do curso ultrapassasse o plano das concepções e tivesse repercussões signiﬁcativas nas ações escolares. no plano teórico. mas com uma presença ainda mais freqüente na instituição escolar. Por outro lado. de. Ademais.
. O objetivo. num trabalho análogo – ainda que criativo – ao realizado pelo curso. é que as discussões têm tido um impacto desigual se considerarmos os planos das ações individuais e das coletivas. É óbvio que eles apresentam um quadro em alguma medida conﬁável. Somente a continuidade do acompanhamento junto às escolas poderá fornecer dados sobre as transformações no plano institucional. provavelmente mais lentas. Os questionários avaliativos aplicados se concentram nos relatos de professores e coordenadores. o que sem dúvida é bastante desejável. não obstante esse perceptível impacto nos professores individualmente considerados. mas insuﬁciente. o número de propostas de trabalho coletivo ainda é aquém do que esperávamos. Mas. há trabalhos importantes no que diz respeito à integração entre escola e comunidade6. Ainda assim. por exemplo.mente na sua incorporação didática. No que diz respeito ao acompanhamento direto das ações escolares. objetivos e formas de atuação (notadamente na resolução de conﬂitos). A estimativa que temos – colhida nas inúmeras visitas às escolas participantes – contudo. Nas primeiras. sem recorrer a mecanismos de coleta e comparação de dados empíricos. bastante bem sucedido. ainda carecemos de formas inovadoras de mensuração ou pelo menos de estimativa do impacto efetivo do trabalho nas práticas pedagógicas. dar um passo a mais na luta contínua para transformar a democratização do acesso à escola em democratização do acesso aos
Uma das escolas com que trabalhamos. foi o de pautar discussões sobre o signiﬁcado social das instituições escolares. Acreditamos. ele parece ser bem mais sólido. organizou a projeção dos ﬁlmes que integraram o curso para os pais de seus alunos. levando professores a reverem suas concepções.
. E lutar para que o acesso a essa herança simbólica contribua para a formação de cidadãos comprometidos com os valores e as práticas ligadas a um modo de vida fundado nos ideais de uma sociedade democrática e igualitária.bens culturais e simbólicos de nossa sociedade.
deve-se chamar a atenção para o fato de a palavra “moral” ter. muitos preferem associar à palavra ética os valores e regras que prezam. 69-73. querendo assim marcar diferenças com os “moralistas”. pode referir-se a uma distinção entre princípios que dão rumo ao pensar sem. Ora. Em outro sentido. ainda. prescrever formas precisas de conduta (ética) e regras precisas e fechadas (moral). Ética pode também signiﬁcar Filosoﬁa da Moral. são palavras empregadas como sinônimos: conjunto de princípios ou padrões de conduta.Ética e Educação
Texto extraído dos Parâmetros Curriculares Nacionais: apresentação dos temas transversais e ética.). um pensamento reﬂexivo sobre os valores e as normas que regem as condutas humanas. cabe-lhe pensar e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir perante os outros?”. adquirido sentido pejorativo. dos advogados.
. às vezes. Em outro sentido. Brasília: MEC/SEF. para muitos. convive com outros seres humanos e. dos psicólogos. de antemão. Moral e ética. p.
O ser humano vive em sociedade. mas difícil de ser respondida. associado a “moralismo”. Trata-se de uma pergunta fácil de ser formulada. portanto. ética pode referir-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício proﬁssional (por exemplo. os códigos de ética dos médicos. portanto. Finalmente. essa é a questão central da Moral e da Ética. etc. Assim.
batizou-se o tema de Ética. Por exemplo. valores. Por conseqüência. sem ele. e o fato de umas não terem liberdade era considerado normal. e. Outro exemplo: até pouco tempo atrás. no caso. Com o passar do tempo. por exemplo. seja para a extorsão de conﬁssões. cujo preço é inacessível. a tortura era considerada prática legítima. e. seja como castigo. as mulheres eram consideradas seres inferiores aos seres humanos. Na Grécia antiga. a sinonímia entre as palavras ética e moral e se empregue a expressão clássica na área de educação de “educação moral”. os seres humanos têm as mesmas respostas para questões desse tipo. a moralidade humana deve ser enfocada no contexto histórico e social. portanto. embora freqüentemente se assuma. para salvar alguém que. a existência de escravos era perfeitamente legítima: as pessoas não eram consideradas iguais entre si. o Brasil do século XX. Parte-se do pressuposto de que é preciso possuir critérios. um currículo escolar sobre a ética pede uma reﬂexão sobre a sociedade contemporânea na qual está inserida a escola. Situações dilemáticas da vida colocam claramente essa necessidade. Outro exemplo ainda: na Idade Média. Hoje. é ou não ético roubar um remédio. tal prática indigna a maioria das pessoas e é considerada imoral. desde sempre. e não de receitas prontas.
.Como o objetivo deste trabalho é o de propor atividades que levem o aluno a pensar sobre sua conduta e a dos outros a partir de princípios. morreria? Colocado de outra forma: deve-se privilegiar o valor “vida” (salvar alguém da morte) ou o valor “propriedade privada” (no sentido de não roubar)? Seria um erro pensar que. aqui. mais ainda. Portanto. as sociedades mudam e também mudam os seres humanos que as compõem. estabelecer relações e hierarquias entre esses valores para nortear as ações em sociedade. não merecedoras de direitos iguais (deviam obedecer a seus maridos).
Tal reﬂexão poderia ser feita de maneira antropológica e sociológica: conhecer a diversidade de valores presentes na sociedade brasileira. entre outros. sem humilhações ou discriminações em relação a sexo ou etnia. Nela. E. justa e solidária. esses dois fundamentos (e os outros) devem ser pensados em conjunto. de organizar-se em torno delas. No art. encontram-se elementos que identiﬁcam questões morais. No art. é imperativa a remissão à referência nacional brasileira: a Constituição da República Federativa do Brasil. repúdio esse coerente com o valor dignidade humana.. a pergunta de como agir perante os outros recebe uma resposta precisa: agir sempre de modo a respeitar a dignidade.) III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
. são livres. promulgada em 1988. A idéia segundo a qual todo ser humano. como fundamentos da República Federativa do Brasil. vê-se que é um princípio constitucional o repúdio ao racismo. sem distinção. 3°. também pressupõe um valor moral: os seres humanos têm direito de ter suas opiniões. por se tratar de uma referência curricular nacional que objetiva o exercício da cidadania. lê-se que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (entre outros): I) construir uma sociedade livre. 5°.. naturalmente. O pluralismo político. Não se deve. obrigá-los a silenciar ou a esconder seus pontos de vista. a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. No entanto. Segundo esse valor. que limita a liberdade às suas expressões e. que limita ações e discursos. merece tratamento digno corresponde a um valor moral. (. embora se reﬁra a um nível especíﬁco (a política). justamente. de expressá-las. o art. vale dizer. garante a referida dignidade. portanto. 1° traz. Por exemplo. Devem ser abordados outros trechos da Constituição que remetem a questões morais.
) III) ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. cor. (. sustentar e promover a desigualdade. O primeiro refere-se ao que se poderia chamar de “núcleo” moral de uma sociedade. aqui. sem ele. A partir deles. A democracia é um regime político e
. ou seja. seja como total relativização delas (cada um tem as suas. idade e quaisquer outras formas de discriminação. igualdade. raça. X) são invioláveis a intimidade. na sociedade brasileira não é permitido agir de forma preconceituosa..).. humilhar. Tais valores representam ótima base para a escolha de conteúdos do tema Ética. entendida seja como ausência de regras. cai-se na anomia. art. valores eleitos como necessários ao convívio entre os membros dessa sociedade. (. raça. ou seja.. No título 11. a vida privada. solidariedade.) VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença (. Porém.. no caso do Brasil. 5°. indispensável à sociedade democrática: sem esse conjunto central. e faz o que bem entender).). entendido como “cada um é livre para eleger todos os valores que quer”. mais itens esclarecem as bases morais escolhidas pela sociedade brasileira: I) seres humanos e mulheres são iguais em direitos e obrigações.. IV) promover o bem de todos. presumindo a inferioridade de alguns (em razão de etnia. de um conjunto central de valores. três pontos devem ser devidamente enfatizados. impede-se a construção e o fortalecimento do País. ou. a honra e a imagem das pessoas (.. Por exemplo. sexo ou cor). sexo.. O segundo ponto diz respeito justamente ao caráter democrático da sociedade brasileira. sem preconceitos de origem. Trata-se de um consenso mínimo. que falam em justiça.sociais e regionais. destrói-se a democracia. nega-se qualquer perspectiva de “relativismo moral”. etc. e sua coerência com os outros fundamentos apontados.. Não é difícil identiﬁcar valores morais em tais objetivos.
também um modo de sociabilidade que permite a expressão das diferenças. crenças religiosas. em várias épocas. a resposta foi. a tolerância. expressões artísticas. É preciso. ter claro que não existem normas acabadas. para que todos possam preservá-la. Mas será que cabe à escola empenhar-se nessa formação? Na história educacional brasileira. Em 1942. o primeiro projeto de ensino público apresentado à Câmara dos Deputados previa que o aluno deveria ter “conhecimentos morais. cívicos e econômicos”. positiva. em uma palavra. o conjunto garante. a expressão de conﬂitos. com a diversidade (seja do ponto de vista de valores. Pelo contrário. Em 1826. Porém. Portanto. reﬂetir. Quando tal elenco foi criado (em 1909). O terceiro ponto refere-se ao caráter abstrato dos valores abordados. a pluralidade. Ética trata de princípios e não de mandamentos. como de costumes. a sabedoria de conviver com o diferente. serem livres e autônomos para pensarem e julgarem. E a escola deve educar seus alunos para que possam tomar parte nessa construção. pois não havia ainda um currículo nacional com elenco de matérias. mas havia essa preocupação quando se tratou das ﬁnalidades do ensino. coloca-lhe fronteiras precisas para que todos possam usufruir dela. etc. deve valer a liberdade. A ética é um eterno pensar. a possibilidade da liberdade humana. Não se tratava de conteúdos. portanto. construir. Supõe que o ser humano deva ser justo.). como ser justo? Ou como agir de forma a garantir o bem de todos? Não há resposta predeﬁnida. a Lei Orgânica do Ensino Secundário falava em “forma-
. regras deﬁnitivamente consagradas. para além do que se chama de conjunto central de valores. a educação moral não apareceu como conteúdo. justamente. Tal valorização da liberdade não está em contradição com a presença de um conjunto central de valores.
a escola também tem. institui-se a Educação Moral e Cívica como área da educação escolar no Brasil. Porém. deve abster-se dessa empreitada. portanto. consciência patriótica e consciência humanista” do aluno. embora a família. Em 1971. que educa moralmente seus membros. apresenta-se uma proposta diametralmente diferente das antigas aulas de Moral e Cívica e explica-se o porquê. Mesmo reconhecendo tratar-se de uma questão polêmica. veriﬁcar-se a presença da preocupação com a formação moral do aluno. a resposta dada por estes Parâmetros Curriculares Nacionais é aﬁrmativa: cabe à escola empenhar-se na formação moral de seus alunos. naturalmente. historicamente. alguns poderão pensar que a escola. única instituição social
. é a sociedade. É preciso deixar claro que ela não deve ser considerada onipotente. De fato. pela Lei n. o fato de.692/71. Outros poderão responder que o objetivo da escola é o de ensinar conhecimentos acumulados pela humanidade e não se preocupar com uma formação mais ampla de seus alunos.ção da personalidade integral do adolescente” e em acentuação e elevação da “formação espiritual. ainda não é argumento bastante forte. os meios de comunicação e o convívio com outras pessoas tenham inﬂuência marcante no comportamento da criança. por várias razões. a Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional colocava entre suas normas a “formação moral e cívica do aluno”. apesar de simpáticos à idéia de uma educação moral. Em 1961. Por isso. quer queira. poderão permanecer desconﬁados ao lembrar a malfadada tentativa de se implantarem aulas de Moral e Cívica no currículo. nunca será capaz de dar uma formação moral aceitável e. As pessoas não nascem boas ou ruins. E. quer não. 5. Outros ainda.
pelos livros didáticos. Também não se pode pensar que a escola garanta total sucesso em seu trabalho de formação. a escola participa da formação moral de seus alunos.capaz de educar moralmente as novas gerações. Acrescente-se ainda que. Então. pela organização institucional. Todavia. impossível. pelas formas de avaliação. Daí a proposta de que se inclua o tema Ética nas preocupações oﬁciais da educação. e assim por diante. para não dizer. o próprio exercício da cidadania será seriamente prejudicado. tal diagnóstico não justiﬁca uma deserção. seu poder é limitado. é melhor que tais questões recebam tratamento explícito.
. É tarefa de toda a sociedade fazer com que esses valores vivam e se desenvolvam. pelos comportamentos dos próprios alunos.
Entende-se por legitimados: conhecidos. Na verdade. Isso signiﬁca que essas questões devem ser objeto de reﬂexão da escola como um todo. plenamente aceitos e considerados válidos e necessários. é também tarefa da escola. ao invés de cada professor tomar isoladamente suas decisões. decorrentemente. Valores e regras são transmitidos pelos professores. E. Mesmo com limitações. se os valores morais que subjazem aos ideais da Constituição Brasileira não forem intimamente legitimados1 pelos indivíduos que compõem este País. ao invés de deixá-las ocultas.
ConVIVÊnCIa deMoCRÁTICa e eduCação
Ao mesmo tempo. de forma a atingirmos a justiça social e o aprendizado da participação cidadã nos destinos da sociedade. psicologia e educação está alicerçada no pressuposto de que nos constituímos e somos constituídos a partir da relação direta ou mediada com o outro. Ashley Montagu O conﬂito é uma parte natural de nossas vidas. A maioria das teorias interacionistas em ﬁlosoﬁa.
O presente texto pretende promover reﬂexões e apontar caminhos pedagógicos para a construção de relações interpessoais democráticas no convívio escolar.Valéria Amorim Arantes
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. pautadas no diálogo e na resolução pacíﬁca de conﬂitos. buscará descrever possíveis condições para a construção de valores democráticos que auxiliem na transformação das relações sociais. descobrir. nos deparamos com as diferenças e semelhanças que nos obrigam a comparar. Nessa relação. A resolução de conﬂitos como ferramenta de constituição psicológica e social “Nenhum ser humano nasce com impulsos agressivos ou hostis e nenhum se torna agressivo ou hostil sem aprendê-lo”. ressig-
mediações. apesar de bastante difundida em todo o mundo. a matéria-prima para nossa constituição psíquica. operações de reciprocidade e síntese entre as diferenças. ideológica e social. negociações e terapias. faz-se necessário analisar a situação enfrentada. expor adequadamente o problema e buscar soluções que permitam resolvê-lo de maneira satisfatória para os envolvidos. necessariamente. Tal processo implica. mas deve. opostos aos nossos. buscar alternativas e reﬂetir sobre nós mesmos e sobre os demais. simultaneamente. utiliza arbitragens. Vale ressaltar que. cognitiva. uma formação que visa à construção de valores de democracia e de cidadania não pode ignorar os conﬂitos pessoais e sociais vividos por seus atores.niﬁcar. outros pontos de vista diferentes e. muitas vezes. ainda. sim. conceder um lugar relevante às relações interpessoais. um caminho profícuo para a construção de sociedades e culturas mais democráticas e sensíveis à ética nas relações humanas seria introduzir o trabalho sistematizado com conﬂitos no cotidiano escolar. Concebendo os conﬂitos interpessoais como um conteúdo essencial para a formação psicológica e social dos seres humanos. portanto. a elaboração de fusões criativas entre os diferentes pontos de vista. Para tanto. O conﬂito torna-se. Tudo isso requer um processo de aprendizagem que nosso sistema educativo parece não contemplar. baseando-se em modelos tradicionais que parecem atuar mais sobre objetivos especíﬁcos e
. Ora. A resolução satisfatória de um conﬂito exige que nos afastemos do nosso próprio ponto de vista para contemplarmos. compreender. Exige-nos. a maioria das propostas de resolução de conﬂitos. agir. tal como sinalizou Schinitman (1999). afetiva.
ingressar na universidade. com base na comunicação e em práticas discursivas e simbólicas. A autora nos leva a reﬂetir sobre o fato de que os conteúdos curriculares tradicionais servem para “passar de ano”. promovem diálogos transformativos. Se recorrermos à epígrafe utilizada no início deste texto. etc. Tais propostas rechaçam a idéia de que em um conﬂito sempre há ganhadores e perdedores e defendem a construção de interesses comuns e uma co-participação responsável. onde Montagu aﬁrma que nenhum ser humano torna-se agressivo
. principalmente se os conﬂitos em questão apresentarem características éticas que solicitem aos sujeitos considerar ao mesmo tempo os aspectos cognitivos e afetivos que caracterizam os raciocínios humanos. mas estão freqüentemente associados a uma incapacidade de resolver os problemas interpessoais e sociais de uma maneira inteligente. essas propostas permitem aumentar a compreensão. quando aﬁrma que: os suicídios. os crimes e agressões não têm como causa a ignorância das matérias curriculares.práticos e pautarem-se em pressupostos dicotômicos de ganhar e perder nas resoluções. mas não nos auxiliam a enfrentar os males de nossa sociedade ou os conﬂitos de natureza ética que vivenciamos no cotidiano. Entendemos que uma das formas de se trabalhar a convivência democrática pressupõe o emprego de técnicas de resolução de conﬂitos no cotidiano das escolas. Em outra direção.. Incrementando o diálogo e a participação coletiva em decisões e acordos participativos. Para justiﬁcar tais princípios. surgem novos paradigmas em resolução de conﬂitos que. nos pautamos em idéias como as de Moreno et al (1999). o respeito e a construção de ações coordenadas que considerem as diferenças.
mas sim a forma como são tratados. Para esses autores. entre dois irmãos. o raciocínio e a resolução de problemas. contempla a idéia de que o extinguir é a melhor forma de resolvê-lo. melhorando o desempenho. As relações e conﬂitos interpessoais do cotidiano. a ampla e variada gama de conﬂi-
. se vivemos momentos de intensa violência. que permita aos alunos e alunas enfrentarem. por nós. por exemplo. exigem de nós autoconhecimento e um processo de aprendizagem para que possamos enfrentá-los adequadamente. os conﬂitos tratados construtivamente podem trazer resultados positivos. deve ser evitado. a conduta do pai ou da mãe. Apesar de os conﬂitos acontecerem continuamente em nossas vidas. pensamentos e emoções que lhes são inerentes. normalmente. construída. com os sentimentos. Diante de um conﬂito vivido. Johnson e Johnson (1999) aﬁrmam que: o que determina que os conﬂitos sejam destrutivos ou construtivos não é sua existência. o conﬂito é visto como algo desnecessário. nossa sociedade parece vê-los sempre de forma negativa e/ou destrutiva. Em outro sentido. ou entre duas irmãs. aprendida. como eram antes do início da situação conﬂitiva. Assim. autonomamente.ou hostil sem aprendê-lo. que viola as normas sociais e que. é comum argumentarem que o melhor é que façam ‘as pazes’ e voltem a ser amigos/as. as escolas que desprezam os conﬂitos os tratam de forma destrutiva e aquelas que os valorizam os tratam de forma construtiva. Estamos de acordo com esses autores e acreditamos que uma escola de qualidade deve transformar os conﬂitos do cotidiano em instrumentos valiosos na construção de um espaço autônomo de reﬂexão e ação. Em suma. em algum momento da história tal violência foi. temos de admitir que. Nesse sentido. portanto.
Trabalhando dessa maneira. a negociação e o encaminhamento de soluções dos conﬂitos cotidianos. por meio de situações que solicitem a resolução de conﬂitos. é fundamental para suas vidas que conheçam a si mesmos e a seus colegas. O momento em que o coletivo se reúne para reﬂetir.tos pessoais e sociais. se trabalhem os conﬂitos vividos no cotidiano. Resumindo. tomar consciência de si mesmo e transformar tudo aquilo que os seus membros consideram oportuno. As assembléias escolares e o convívio democrático As assembléias são o momento institucional da palavra e do diálogo. de forma transversal. a conhecer a natureza e a se apropriar da escrita. É um momento organizado para que alunos e alunas. Sentimo-nos encorajados a investir na reorganização curricular da escola. ao mesmo tempo que não fragmenta as dimensões cognitiva e afetiva no trabalho com as disciplinas curriculares. Dessa maneira. contribuem para a construção de capacidades psicomorais essenciais ao processo de construção de valores e atitudes éticas. a escola entende que. a educação atinge o duplo objetivo de preparar alunos e alunas para a vida cotidiana. com este tipo de proposta educacional. e as causas e conseqüências dos conﬂitos cotidianos. as assembléias propiciam momentos para o diálogo. Além de ser um espaço para a elaboração e re-elaboração constante das regras que regulam a convivência escolar. 2000). p. da mesma forma que os estudantes aprendem a somar. 21):
. professores e professoras possam falar das questões que lhes pareçam pertinentes para melhorar o trabalho e a convivência escolar (Puig et al. para que seja um lugar onde. De acordo com Araújo (2004.
O modelo das assembléias é o da democracia participativa. que tenta trazer para o espaço coletivo a reﬂexão sobre os fatos cotidianos. pois permite. cultural e moral do próprio sujeito.o trabalho com assembléias escolares complementa a perspectiva que acabamos de discutir de novos paradigmas em resolução de conﬂitos. estabelecer recompensas e sanções ou mesmo de obrigar as partes envolvidas a chegarem a um consenso. transformamos e ajudamos na constituição dos espaços e relações coletivas Diferentemente de outros modelos de resolução de conﬂitos. desejos e formas
. mesmo assim. crenças e desejos de todos os membros que dela participam. e sim. respeitando e naturalizando as diferenças inerentes aos valores. por nossa vez. Com isso. as assembléias não buscam mediá-los no pressuposto de que existe o certo e o errado e que deve haver uma pessoa munida de autoridade institucional com responsabilidade para julgar e decidir sobre problemas. social. partindo do conhecimento psicológico de si mesmo e das outras pessoas sobre o que é preciso para resolver os conﬂitos. em sua prática. o de explicitar as diferenças. incentivando o protagonismo das pessoas e a co-participação do grupo na busca de encaminhamentos para os temas abordados. defender posturas e idéias muitas vezes opostas e. Em um espaço de assembléia. nem sempre o objetivo é o de se obter consenso e acordo. que se chegue ao conhecimento dos valores e princípios éticos que devem fundamentar o coletivo da classe. Ao mesmo tempo. em um movimento dialético em que o coletivo transforma e constitui cada um de nós que. ao se dialogar sobre um conﬂito. é garantido a todos os membros que dela participam a igualdade de direitos de expressar seus pensamentos. levar as pessoas a conviverem num mesmo espaço coletivo. permite a construção psicológica. evidentemente.
de ação. a conteúdos que envolvam a vida funcional e administrativa da escola. Quando instituídas na escola. durante um longo processo de tempo. que têm como objetivo regular e regulamentar temáticas relacionadas ao convívio entre docentes e entre esses e a direção. três tipos de assembléias contribuem para melhorar o convívio dentro da escola: a) as assembléias de classe. c) e as assembléias docentes. cuja responsabilidade é regular e regulamentar as relações interpessoais e a convivência no âmbito dos espaços coletivos. essas três formas de assembléias se complementam em processos contínuos de retroalimentação que ajudam na construção de uma nova realidade educativa. na assembléia. que tratam de temáticas envolvendo o espaço especíﬁco de cada sala de aula. Por ﬁm. desejos e formas de ação. b) as assembléias de escola.
. as alternativas de solução ou de enfrentamento de um problema são compartilhadas e as diferenças vão sendo explicitadas e trabalhadas regularmente. ao projeto político-pedagógico da instituição. mediado pelo grupo. ao mesmo tempo em que é garantido a cada um de seus membros o direito à diferença de pensamentos. de acordo com Araújo (2004). Pelo diálogo.
LEAL. X.
. NOVELLA. SCHNITMAN. MORENO. D.. T. S. D.Referências:
ARAÚJO. Assembléia Escolar: Um caminho para a resolução de conﬂitos. MARTÍN. J. 1978. São Paulo: Moderna. & JOHNSON. MONTAGU. Falemos de sentimentos: A afetividade como um tema transversal. 1999. 1999. Barcelona: Padós... JOHNSON. Democracia e participação escolar: Propostas de atividades. G. F. M. 2004. São Paulo: Moderna. M. A. Porto Alegre: Artes Médicas.. 1999. São Paulo: Moderna. Madrid: Alianza. Cómo reducir la violencia en las escuelas. Novos paradigmas em mediação. U. W. PUIG. SASTRE. F. BUSQUETS. D. R. La naturaleza de la agresividad humana. A. A.. ESCARDÍBUL. 2000.
ÉTICa. democracia e cidadania
. CIdadanIa e eduCação
2) que haja um desenvolvimento da sua capacidade de autonomia moral. são necessários pelo menos dois fatores: 1) que os princípios se expressem em situações reais. não-violência. responsabilidade. estudantes e docentes. Professor da Escola de Artes. Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP Leste). solidariedade. podem e devem ser ensinados na escola. aprender a agir com respeito. consciente e livremente. que interpretam e conferem sentido aos conteúdos com que convivem na escola. justiça.
Aprender a ser cidadão e a ser cidadã é. entre outras coisas. Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e. nas quais possam ter experiências e nas quais possam conviver com a sua prática.Lucia Helena Lodi1 Ulisses F. Araújo2
Diretora do Departamento de Políticas do Ensino Médio – Ministério da Educação. Para que os estudantes possam aprender e assumir os princípios éticos. isto é. da capacidade de analisar e eleger valores para si. Tal premissa está de acordo com a visão de que os valores e princípios éticos são
. Outro aspecto importante a ser considerado nesse processo é o papel ativo dos sujeitos da aprendizagem. aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do país. portanto. a partir de seus valores previamente construídos e de seus sentimentos e emoções.
Por isso. na interação estabelecida entre pessoas imbuídas de razão e emoções e um mundo constituído de pessoas. a partir das próprias relações que estabelecem entre si e com os estudantes. A melhor forma de ensiná-los. em situações reais. propiciando condições para que os alunos e as alunas desenvolvam sua capacidade dialógica. que farão com que os alunos e as alunas desenvolvam atitudes coerentes em relação aos valores que queremos ensinar. Enﬁm. O cuidado e a atenção com suas questões e problemáticas de vida precisam concretizar o respeito mútuo. E. objetos e relações multiformes. a convivência e a reﬂexão. o convívio escolar é um elemento-chave na formação ética dos estudantes. o exemplo. não estaremos dando nenhuma razão plausível para que os estudantes os aprendam e os pratiquem. é estimulando reﬂexões e vivências. é o instrumento mais poderoso que a escola tem para cumprir sua tarefa educativa nesse aspecto. Mais do que os discursos. ao mesmo tempo.
. potencialidades e diﬁculdades – e o papel reservado a eles e a elas na instituição. é necessário considerar o acolhimento dos estudantes – de suas diferenças. tomem consciência de seus próprios sentimentos e emoções (e dos sentimentos das demais pessoas) e desenvolvam a capacidade autônoma de tomada de decisão em situações conﬂitantes do ponto de vista ético/moral. o diálogo. Caso contrário. buscando a construção de ambientes mais democráticos. a promoção de uma educação em valores deve partir de temáticas signiﬁcativas do ponto de vista ético. Daí a necessidade de os adultos reverem o ambiente escolar e o convívio social que ali se expressa. portanto.construídos a partir do diálogo. Além disso. são a prática. díspares e conﬂitantes. a justiça e a solidariedade que queremos ensinar.
. Brasília: MEC/Unesco. • Os educadores devem sempre estar atentos à coerência entre o discurso e a ação: respeitar para ser respeitado.. que perpassam o universo dos conteúdos trabalhados nas escolas. é necessário introduzir tais conteúdos e preocupações como temas transversais. do qual emergem as características de uma cidadania plena. justiça e diálogo e em que os alunos e as alunas se apropriam de canais de participação na vida escolar e são incentivados pelos educadores a fazê-lo são aquelas em que se cria um espaço democrático. • A participação dos estudantes na escola e na comunidade ajuda a formar seu caráter como cidadão e como cidadã. solidariedade. Por exemplo: • Escolas em que são evocados princípios como respeito mútuo. de forma que seus princípios estejam presentes nas ações cotidianas levadas a cabo nas salas de aula e nos demais espaços e tempos das instituições escolares. No livro Educação: um tesouro a descobrir3. São Paulo: Cortez. como forma de ensinar aos estudantes a importância da responsabilidade. assumir e cumprir suas responsabilidades. Em particular. a participação dos diferentes atores da comunidade educativa nas tomadas de decisão é uma prática cívica – uma atuação no espaço público democrático – que possibilita um conhecimento prático dos processos que caracterizam a vida cívica e política na comunidade.Por ﬁm. A participação nas deci-
Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. à luz do que foi discutido até aqui. 2a ed. destacam-se algumas idéias que ajudam a compreender o papel da escola na construção da democracia e da cidadania.
Trata-se de gerar ações. trabalho com os estudantes. • A disposição para a mudança e para a transformação da escola (incluindo formação de docentes. participação dos demais funcionários e articulação com a comunidade) potencializa a capacidade de atuação e fortalece todo o trabalho educativo escolar. reﬂexões e discussões sobre o signiﬁcado desses valores e a sua importância para o desenvolvimento dos seres humanos e suas relações com o mundo. o trabalho com ética e cidadania nas escolas pressupõe intervenções focando quatro grandes eixos. retomar ou aprofundar ações educativas que levem à formação ética e moral de todos os membros que atuam nas instituições escolares. O PROGRAMA ÉTICA E CIDADANIA O Programa Ética e Cidadania deve ser visto como um projeto pelo qual a comunidade escolar pode iniciar. independentes. Os objetivos de trabalho para cada um desses eixos. os valores e seus fundamentos. são: • Ética – levar ao cotidiano das escolas reﬂexões sobre a ética. por meio dos Conselhos de Escola e das Assembléias Escolares. possível desde a mais tenra idade. ou módulos. Convivência democrática. por exemplo. mas com nítida inter-relação entre eles: Ética. Dessa forma. e Inclusão Social. até a participação em decisões gerenciais e acadêmicas. A escola tem mais força para atingir suas metas educativas com os estudantes. proporcionando transformações cada vez mais profundas e duradouras. ou módulos. o que reforça a própria instituição e produz um efeito cumulativo. Direitos Humanos.sões vai de simples contribuições à manutenção e à organização do espaço.
o trabalho com as diversas formas de deﬁciências e com as exclusões geradas pelas diferenças social. como os grêmios. Nesse sentido. psíquica. e aproximações da escola com a comunidade.
Vale a pena salientar. o material produzido focará a formação e apoio a um grupo de docentes que se disponha a desenvolver em suas unidades escolares pro-
. é o quarto eixo de preocupações. Possibilita também outros tipos de ações envolvendo o convívio democrático. econômica. também. Assim.•
Convivência democrática – voltado para trabalhar a construção de relações interpessoais mais democráticas dentro da escola. Um segundo objetivo é o desenvolvimento de projetos voltados para a própria comunidade em que a escola está inserida sobre alguns dados relativos ao respeito aos direitos humanos e aos direitos de crianças e adolescentes. racial. cultural. que toda a estrutura do projeto está voltada para a formação docente e para o fortalecimento de ações que dêem apoio ao protagonismo de alunos e de alunas na construção da ética e da cidadania. de gênero e ideológica serão foco de abordagem neste programa.
Inclusão social – a construção de escolas inclusivas. abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas. física. A construção de valores socialmente desejáveis é um primeiro objetivo. tem o objetivo explícito de introduzir o trabalho com assembléias escolares e com resolução de conﬂitos.
Direitos Humanos – o trabalho sobre a temática dos direitos humanos tem vários objetivos. daí o trabalho voltado para o conhecimento e desenvolvimento de experiências educativas focando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). interligados entre si.
De acordo com a realidade da escola. ancorado nos quatro eixos citados. organização e mobilização dos diversos segmentos da comunidade escolar. sugerimos que dele participem representantes docentes. Nesse sentido. da direção e das famílias da comunidade. como comerciantes e moradores. Além disso. o fórum deve criar as condições que viabilizem a qualidade das ações e o envolvimento do maior número possível de docentes e de estudantes no seu desenvolvimento. Esse fórum tem como papel essencial articular os diversos segmentos da comunidade escolar que se disponham a atuar no desenvolvimento de ações mobilizadoras em torno das temáticas de ética e de cidadania no convívio escolar. Sua composição é a mais aberta possível. discentes. Como base mínima de organização. 3) Formulação de cronograma local de desenvolvimento das ações.jetos que levem à constituição de um fórum permanente de ética e de cidadania. pode atuar:
. Dentre as possíveis atribuições do fórum. de servidores. pela própria característica de um fórum. no entanto. podem ser convidados líderes comunitários e representantes da comunidade. do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania. em cada escola participante. destacamos: 1) Deﬁnição de sua política geral de funcionamento. 4) Avaliação permanente das ações em desenvolvimento. O Fórum Escolar de Ética e de Cidadania A base de sustentação do programa é a organização e funcionamento. 2) Preparação dos recursos materiais para o desenvolvimento dos projetos.
br/seb.
Se os objetivos acima são os ideais para a participação no Programa Ética e Cidadania.• •
Junto à direção da escola para garantir os espaços e tempos necessários ao desenvolvimento dos projetos. que possam contribuir com o melhor desenvolvimento das ações planejadas. a adesão de outros colegas e de outros segmentos da comunidade escolar. videográﬁco e assinatura de jornais e revistas. de acordo com a realidade de escolas menores ou que tenham poucos proﬁssionais interessados na sua implantação. um pequeno grupo de professores pode se reunir e começar a desenvolver os projetos e atividades propostos nos materiais e recursos didáticos enviados à escola.Bloco L .
.Sala 419. dando início ao trabalho de forma a conseguir. A participação da escola no Programa Ética e Cidadania ocorre por adesão voluntária das próprias escolas.mec.gov.4º Andar .
Interagindo com especialistas em educação/pesquisadores. Dessa forma. Buscando garantir recursos que permitam a aquisição de material bibliográﬁco. consideramos que a organização do fórum na comunidade escolar pode ocorrer de maneira mais simples. no transcorrer do tempo. A primeira providência. no endereço: Esplanada dos Ministérios . caso sua escola não tenha recebido o material pedagógico do programa. é solicitá-lo à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. ou fazer o “download” pela internet no site: www.
Deﬁnido o coordenador do fórum na escola. A partir dessa iniciativa. o próximo passo consiste na criação formal do Fórum Escolar de Ética e de Cidadania na sua escola.De posse desse material. o próximo procedimento é a inscrição junto à Secretaria do Programa Ética e Cidadania no Ministério da Educação.
. habilitando-se a receber todas as informações. Tal inscrição pode ser feita diretamente no site ou enviando por correio a ficha de inscrição que acompanha o material pedagógico inicial. a escola passa a pertencer oﬁcialmente ao Programa. que será a entidade responsável pela organização e pelo funcionamento do Programa. materiais e recursos didáticos que forem disponibilizados durante seu desenvolvimento.
em supremo recurso. Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homen conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer. Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
. os povos das Nações Unidas proclamam. na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla. a sua fé nos direitos fundamentais do Homem. da justiça e da paz no mundo. o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais. libertos do terror e da miséria. Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações. na Carta. Considerando que. na dignidade e no valor da pessoa humana. em cooperação com a Organização das Nações Unidas. Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito.Anexo
Declaração Universal dos Direitos Humanos Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade. Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover. para que o Homem não seja compelido. de novo. foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem. à revolta contra a tirania e a opressão.
Além disso. de opinião política ou outra. por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover. à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 3° Todo indivíduo tem direito à vida. nomeadamente de raça.
. tendo-a constantemente no espírito. pelo ensino e pela educação. a escravatura e o trato dos escravos. de fortuna. de religião. Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis. de língua. desumanos ou degradantes. o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. Artigo 2° Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração. Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão. seja esse país ou território independente. não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político. sob tutela. sem distinção alguma. de nascimento ou de qualquer outra situação. jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa. devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. a ﬁm de que todos os indivíduos e todos os orgãos da sociedade. Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência. sob todas as formas. de sexo.A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações. autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania. se esforcem. de cor. são proibidos. por medidas progressivas de ordem nacional e internacional. de origem nacional ou social.
têm direito a igual protecção da lei. em plena igualdade.
. Artigo 10° Toda a pessoa tem direito. não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. 2. em todos os lugares. Do mesmo modo. a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. detido ou exilado. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ﬁque legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. Artigo 11° 1. não será inﬂigida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido. Artigo 8° Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Artigo 9° Ninguém pode ser arbitrariamente preso.Artigo 6° Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento. Artigo 7° Todos são iguais perante a lei e. sem distinção. da sua personalidade jurídica. Ninguém será condenado por acções ou omissões que. no momento da sua prática. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
2. Artigo 13° 1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. ambos têm direitos iguais. Durante o casamento e na altura da sua dissolução. 2. porém. 2.
. sem restrição alguma de raça. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 2. Artigo 15° 1. nem ataques à sua honra e reputação. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei. o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família. individual ou colectiva. Toda a pessoa. na sua família. incluindo o seu. A partir da idade núbil. tem direito à propriedade. Artigo 16° 1. Artigo 14° 1. ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos ﬁns e aos princípios das Nações Unidas. Este direito não pode. nacionalidade ou religião. e o direito de regressar ao seu país. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneﬁciar de asilo em outros países. 2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. no seu domicílio ou na sua correspondência.Artigo 12° Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada. 3. Artigo 17° 1.
pela prática. de harmonia com a organização e os recursos de cada país. e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos. 2. como membro da sociedade. assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção. receber e difundir. Toda a pessoa tem direito de acesso. este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção. públicos do seu país. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual. com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto. pelo culto e pelos ritos. tem direito à segurança social. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios. Artigo 22° Toda a pessoa. graças ao esforço nacional e à cooperação internacional. informações e idéias por qualquer meio de expressão. Artigo 20° 1. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. sozinho ou em comum. Artigo 21° 1. em condições de igualdade. 3. quer directamente. Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíﬁcas. o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar.Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento. sem consideração de fronteiras. pelo ensino. 2. tanto em público como em privado.
. sociais e culturais indispensáveis. às funções públicas do seu país. de consciência e de religião. quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários. 2. a salário igual por trabalho igual. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suﬁciente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar. na invalidez.Artigo 23° 1. na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade. ao vestuário. o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade. sem discriminação alguma. A maternidade e a infância têm direito à ajuda e à assistência especiais. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se ﬁliar em sindicatos para defesa dos seus interesses. 3. se possível. principalmente quanto à alimentação. por todos os outros meios de protecção social. gozam da mesma protecção social. em função do seu mérito. Artigo 24° Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres. na viuvez. que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana. A educação deve ser gratuita. O ensino elementar é obrigatório. Toda a pessoa tem direito à educação. Artigo 25° 1.
. O ensino técnico e proﬁssional dever ser generalizado. e completada. ao alojamento. 2. a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas. Todos têm direito. a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória. na doença. Artigo 26° 1. especialmente. pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. Toda a pessoa tem direito ao trabalho. nascidas dentro ou fora do matrimônio. Todas as crianças. 4. à livre escolha do trabalho. e tem direito à segurança no desemprego.
3. 2. Artigo 28° Toda a pessoa tem direito a que reine. fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. de fruir as artes e de participar no progresso cientíﬁco e nos benefícios que deste resultam. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão. 3.
. Aos pais pertence a prioridade do direito de escholher o género de educação a dar aos ﬁlhos. da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção cientíﬁca. 2. Artigo 27° 1. literária ou artística da sua autoria. No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a ﬁm de satisfazer as justas exigências da moral. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Artigo 29° 1. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente e aos ﬁns e aos princípios das Nações Unidas.2. no plano social e no plano internacional. a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos. uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração. O indivíduo tem deveres para com a comunidade.
. agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.Artigo 30° Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado.
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 Artigo 2
 Artigo 4
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 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 7
 Artigo 13
 Artigo 15
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 Artigo 29