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Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. - PDF
Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
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Yago Sintra Ferretti
1 Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. Volume 1 Mai-2010 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro Relatório Ambiental Final2 3 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro Volume I - Relatório Ambiental Final Volume II - Resumo Não Técnico ÍNDICE 1. Introdução 1 2. Identificação da Equipa Técnica 3 3. Avaliação Ambiental: Processo e Metodologia Enquadramento legal Abordagem metodológica Faseamento Descrição do Plano Enquadramento geográfico Breve caracterização da área de intervenção Visão e objectivos Eixos estratégicos e tipologias de intervenção Plano de Intervenção Projectos complementares 29 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e i Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final4 4.7. Relações com Instrumentos de Gestão Territorial Servidões e restrições Quadro de Referência Estratégico Documentos Estratégicos Instrumentos de Gestão Territorial Âmbito da Avaliação Ambiental Factores Críticos de Decisão e Objectivos Ambientais Pareceres das entidades sobre o âmbito da Avaliação Ambiental Pareceres das entidades sobre o Relatório Ambiental Preliminar Principais resultados da Consulta Pública Avaliação Ambiental do Plano Estratégico Dinâmica costeira e riscos ambientais (FCD 1) Situação actual e tendências de evolução Efeitos significativos, riscos, oportunidades e medidas específicas Recursos Hídricos (FCD 2) Situação actual e tendências de evolução Efeitos significativos, riscos, oportunidades e medidas específicas Conservação da Natureza e Preservação da Paisagem (FCD3) Situação actual e tendências de evolução Efeitos significativos, riscos, oportunidades e medidas específicas Competitividade e Desenvolvimento Sustentável (FCD 4) Situação actual e tendências de evolução Efeitos significativos, riscos, oportunidades e medidas específicas Cenários Alternativos de Desenvolvimento Cenário A Descrição 152 ii Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final5 Riscos Oportunidades Cenário B Descrição Riscos Oportunidades Avaliação Global Riscos Oportunidades Concretização de Objectivos Ambientais e de Desenvolvimento Sustentável Avaliação de Incidências Ambientais Introdução Identificação dos estudos ambientais a desenvolver em fases posteriores à de AAE Análise de efeitos sobre os objectivos de conservação das áreas classificadas Avaliação da significância dos impactes esperados dos projectos/acções previstos no PEIRVRA Recomendações Recomendações relativas ao Plano em geral Recomendações específicas a projectos Programa de Gestão e Monitorização Medidas de Gestão Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Nota Conclusiva 241 Bibliografia 245 Anexo 1 Desenhos 251 Anexo II Quadros de Apoio 285 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e iii Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final6 Anexo III Quadro de Referência Estratégico: Objectivos gerais e específicos 307 Anexo IV Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Breve caracterização 341 Anexo V Pareceres sobre a Proposta de Definição de Âmbito 367 iv Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final7 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 2.1 Composição da Equipa Técnica 3 Quadro Identificação de tendências e evolução da situação actual na ausência do plano para cada Factor Crítico de Decisão (FCD) 13 Quadro Avaliação de efeitos significativos, identificação de oportunidades e riscos e medidas específicas para cada Factor Crítico de Decisão (FCD) 13 Quadro Métrica para avaliação de oportunidades e riscos 14 Quadro Pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças da Ria de Aveiro (Análise SWOT) 23 Quadro Eixos estratégicos do PEIRVRA e respectivas tipologias de intervenção 26 Quadro Projectos/acções inseridos no Plano de Intervenção do PEIRVRA por eixo estratégico 27 Quadro Correspondência entre Factores Críticos de Decisão e domínios ambientais (DL 232/2007) 37 Quadro Correspondência entre Factores Críticos de Decisão e Objectivos Gerais/Eixos Estratégicos do PEIRVRA 38 Quadro Relação entre Objectivos Ambientais Relevantes e Quadro de Referência Estratégico, por Factor Crítico de Decisão (FCD) 39 Quadro Dinâmica Costeira e Riscos Ambientais (FCD 1): Identificação de tendências de evolução da situação actual na ausência do plano 65 Quadro Dinâmica Costeira e Riscos Ambientais (FCD 1): Avaliação de efeitos significativos, identificação de oportunidades e riscos e medidas específicas 71 Quadro Recursos Hídricos (FCD 2): Identificação de tendências de evolução da situação actual na ausência do plano 83 Quadro Recursos Hídricos (FCD 2): Avaliação de efeitos significativos, identificação de oportunidades e riscos e medidas específicas 95 Quadro Áreas do Sistema nacional de Áreas Classificadas (SNAC) incluídas no Plano 101 Quadro Distribuição do mosaico de habitats pelos sistemas considerados 102 Quadro Habitats naturais presentes na área de intervenção do PEIRVRA 103 Quadro Zonas húmidas inventariadas na área de intervenção do PEIRVRA 105 Quadro Conservação da Natureza e Preservação da Paisagem (FCD 3): Identificação de tendências de evolução da situação actual na ausência do plano 107 Quadro Conservação da Natureza e Preservação da Paisagem (FCD 3): Avaliação de efeitos significativos e identificação de riscos, oportunidades e medidas específicas 119 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e v Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final8 Quadro Competitividade Territorial e Desenvolvimento Sustentável (FCD 4): Identificação de tendências de evolução da situação actual na ausência do plano 127 Quadro Competitividade Territorial e Desenvolvimento Sustentável (FCD 4): Avaliação de efeitos significativos, identificação de oportunidades e riscos e medidas específicas 143 Quadro N.º de riscos de grau elevado e moderado por Factor Crítico de Desisão segundo o cenário alternativo de desenvolvimento 166 Quadro Matriz de Riscos e Oportunidades (de grau elevado e médio) associados aos cenários alternativos de desenvolvimento (A, B e C) 167 Quadro N.º de oportunidades de grau elevado e moderado por Factor Crítico de Desisão segundo o cenário alternativo de desenvolvimento 174 Quadro Contributo para a concretização dos Objectivos Ambientais Relevantes por Factor Crítico de Desisão segundo o cenário alternativo de desenvolvimento 175 Quadro Necessidade de estudos ambientais complementares e análise preliminar de incidências 181 Quadro Acções/Projectos previstos no PEIRVRA na área do SIC Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos 185 Quadro Acções/Projectos previstos no PEIRVRA na área do SIC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas 187 Quadro Acções/Projectos previstos no PEIRVRA na área da ZPE Ria de Aveiro (excluem-se as acções/projectos referidos no âmbito de outras áreas de conservação) 193 Quadro Efeitos do PEIRVRA nos objectivos de conservação das áreas classificadas 205 Quadro Avaliação da significância dos impactes esperados dos projectos/acções previstos no PEIRVRA 211 Quadro II.1 Códigos dos projectos/acções inseridos no Plano de Intervenção do PEIRVRA 287 Quadro II.2 Freguesias abrangidas pela área de intervenção do PEIRVRA 289 Quadro II.3 Indicadores socioeconómicos seleccionados para os concelhos abrangidos pelo PEIRVRA (População, Famílias, Habitação, Edifícios, Desemprego, Agricultura e Turismo) 291 Quadro II.4 Indicadores seleccionados de pesca, aquicultura e salinicultura Região Centro 293 Quadro II.5 Dotação em equipamentos colectivos das freguesias de Águeda e Albergaria-a-Velha abrangidas pelo PEIRVRA (2002) 295 Quadro II.6 Dotação em equipamentos colectivos das freguesias de Aveiro e Estarreja abrangidas pelo PEIRVRA (2002) 297 Quadro II.7 Dotação em equipamentos colectivos das freguesias de Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro e Ovar abrangidas pelo PEIRVRA (2002) 299 vi Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final9 Quadro II.8 Dotação em equipamentos colectivos das freguesias de Sever do Vouga, Vagos, Mira e Espinho abrangidas pelo PEIRVRA (2002) 301 Quadro II.9 Principais realizações que estarão associadas ao PEIRVRA, por factor crítico de decisão (FCD) 303 Quadro II.10 Principais efeitos esperados do PEIRVRA, por factor crítico de decisão (FCD) 305 Quadro III.1. Objectivos gerais e específicos com interesse em termos de ambiente e desenvolvimento sustentável associados aos Documentos Estratégicos 309 Quadro III.2. Objectivos gerais e específicos com interesse em termos de ambiente e desenvolvimento sustentável associados aos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) 328 Quadro IV.1 Espécies de flora com interesse conservacionista na área de incidência do Plano 356 Quadro IV.2 Factores de ameaça sobre as comunidades florísticas da área de incidência do PREIVRA 356 Quadro IV.3 Espécies da fauna com interesse conservacionista na área de incidência do Plano 358 Quadro IV.5 Factores de ameaça sobre as comunidades faunísticas da área de incidência do PREIVRA 361 Quadro IV.6. Espécies de flora exóticas com características invasoras (espécies oportunistas) na área de incidência do Plano, constantes do Anexo-I do Decreto-Lei n.º 565/ Quadro IV.7 Lista das espécies de fauna com valor comercial na Ria de Aveiro 365 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e vii Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final10 ÍNDICE DE FIGURAS E DESENHOS Figura Factores Críticos de Decisão (Diagrama de Venn) 10 Figura Desenvolvimento metodológico de uma Avaliação Ambiental Estratégica com Objectivos Ambientais Relevantes 11 Desenho 1 Enquadramento geográfico e administrativo 253 Desenho 2a Extracto da Planta Síntese do POOC Ovar/Marinha Grande: Ovar-Murtosa 255 Desenho 2b Extracto da Planta Síntese do POOC Ovar/Marinha Grande: Aveiro-Vagos 257 Desenho 2c Extracto da Planta Síntese do POOC Ovar/Marinha Grande: Mira-Murtinheira 259 Desenho 3a Planta de Condicionantes do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto 261 Desenho 3b Planta Síntese do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto 263 Desenho 4 Extracto da Planta Síntese do Plano de Ordenamento do Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Centro Litoral 265 Desenho 5 Localização dos projectos/acções inseridos no Plano de Intervenção do PEIRVRA e dos estabelecimentos abrangidos pelo DL 254/ Desenho 6 Carta de unidades fisiográficas e de dinâmica costeira 269 Desenho 7 Carta de património submerso e em faixa intertidal 271 Desenho 8 Sistemas aquíferos regionais e zonas vulneráveis à poluição 273 Desenho 9 Carta de recursos hídricos superficiais 275 Desenho 10 Carta da precipitação anual e do escoamento anual 277 Desenho 11 Carta dos usos de solo e usos de água 279 Desenho 12 Carta de macro-sistemas 281 Desenho 13 Carta das orientações de gestão para o SIC Barrinha de Esmoriz 282 Desenho 14 Carta das orientações de gestão para o SIC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas 283 Desenho 15 Carta das orientações de gestão para a ZPE Ria de Aveiro 284 viii Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final11 LISTA DE SIGLAS E ACRÓNIMOS AA Avaliação Ambiental AAE Avaliação Ambiental Estratégica AIA Avaliação de Impacte Ambiental AlncA Avaliação de Incidências Ambientais AMCD Apoio Multicritério à Decisão AMN Autoridade Marítima Nacional AMRIA Associação de Municípios da Ria de Aveiro ANPC Autoridade Nacional para a Protecção Civil AP Áreas Protegidas APA Agência Portuguesa do Ambiente ARH Administração da Região Hidrográfica, I.P. BM Barrinha de Mira CCDR Centro Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro CM Câmara Municipal DGRF Direcção-Geral de Recursos Florestais DPH Domínio Público Hídrico DPM Domínio Público Marítimo DQA - Directiva Quadro da Água DRAP Direcção Regional de Agricultura e Pescas EIA Estudo de Impacte Ambiental ENAAC Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas ENCNB Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade ENDS Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENDS 2015 Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável ENM Estratégia Nacional para o Mar ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e ix Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final12 FA Factores Ambientais FCD Factor Crítico de Decisão FEADER Fundo Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural GIZC Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional GIZC Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional ICNB Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. IGESPAR Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P. IGT Instrumentos de Gestão Territorial INAG Instituto da Água, I.P. INE Instituto Nacional de Estatística, I.P. INSAAR Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais IPTM Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. LA Lei da Água LM Lago de Mar Lmi Lagoa de Mira MADRP Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas MAOTDR Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional MOPTC Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações OESMP Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo Portuário ORH Ordenamento dos Recursos Hídricos PAL Plano de Acção para o Litoral PBH Plano de Bacia Hidrográfica PDA Proposta de Definição Âmbito PDM Plano Director Municipal PEAASAR Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais PEDPA - Plano Estratégico de Desenvolvimento do Porto de Aveiro PEIRVRA Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro PEN(DR) Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural x Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final13 PENP Programa Estratégico Nacional para a Pesca PENT Plano Estratégico Nacional do Turismo PGBH Plano de Gestão de Bacia Hidrográfica PIORA Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro PMOT Planos Municipais de Ordenamento do Território PNA Plano Nacional da Água PNPOT Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território PNTN Programa Nacional de Turismo de Natureza PNUEA Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água PO Centro Programa Operacional da Região Centro POE Plano de Ordenamento de Estuário POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira POR Programa Operacional Regional PORNDSJ Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto POVT Programa Operacional Temático Valorização do Território PRODER Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PROF Plano Regional de Ordenamento Florestal PROFCL Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral PROT Plano Regional de Ordenamento do Território PSRN Plano Sectorial da Rede Natura QE Questões Estratégicas QRE Quadro de Referência Estratégico QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional RA Relatório Ambiental RAN Reserva Agrícola Nacional RC Região Centro REN Reserva Ecológica Nacional RFCN Rede Fundamental de Conservação da Natureza Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e xi Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final14 RN 2000 Rede Natura 2000 RNPL Rede Nacional de Plataformas Logísticas SAU Superfície Agrícola Utilizada SIAM Projecto Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures SIC Sítio de Importância Comunitária SIDS Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável SIMRIA Sistema Intermunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro SMAS Serviços Municipalizados de Água e Saneamento SNAC Sistema Nacional de Áreas Classificadas SWOT Análise de Pontos Fortes e Fracos, Oportunidades e Ameaças TP Turismo de Portugal, I.P. UA Universidade de Aveiro Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro VMA Valor Máximo Admissível VMR Valor Máximo Recomendado ZPE Zona de Protecção Especial xii Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final15 1. Introdução O presente documento constitui o Relatório Ambiental Final do processo de Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (PEIRVRA), promovido pela Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. A proposta de Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (PEIRVRA) elaborada pelo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 5920/2008, de 27 de Fevereiro do Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR, 2008) define uma área de intervenção de cerca de hectares, com uma extensão de 60 km de frente costeira, 128 km de frente lagunar e 24 km de frente ribeirinha do Vouga, abrangendo os concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, da região NUTS III Baixo Vouga, o concelho de Mira, da NUTS III Baixo Mondego, bem como o extremo sudoeste do concelho de Espinho, da NUTS III Grande Porto. Trata-se de uma área definida com base no limite regulamentado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar Marinha Grande, entre a Barrinha do Esmoriz/Lagoa de Paramos e a praia de Mira, alargando-se para o interior de forma a integrar a Ria de Aveiro, a Pateira de Fermentelos e parte do Rio Vouga. O Plano deve ser objecto de Avaliação Ambiental nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, nomeadamente, quando incidem sobre áreas sensíveis em termos de conservação da natureza. De facto, o PEIRVRA incide, total ou parcialmente, sobre as seguintes áreas classificadas: Zona de Protecção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE0004); Sítio de Importância Comunitária (SIC) Barrinha de Esmoriz (PTCON0018); SIC Rio Vouga (PTCON0026); SIC Dunas de Mira, Gândara e Gafanha (PTCON0055); Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. O presente documento tem como objectivo dar resposta às disposições do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, segundo o qual a entidade responsável pela elaboração de determinado plano sujeito a Avaliação Ambiental deve elaborar um relatório ambiental no qual se identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano (...), as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial respectivos (...). Nesse Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e 1 Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final16 sentido, o presente Relatório Ambiental inclui uma avaliação de cenários alternativos de desenvolvimento face à plena concretização da estratégia e do plano de intervenção do PEIRVRA. O Relatório Ambiental Final apresenta-se revisto face a uma versão preliminar datada de Março de 2010, tendo incorporado a maioria das recomendações das entidades com responsabilidades ambientais específicas e/0u que estão a acompanhar o desenvolvimento do PEIRVRA. O presente documento encontra-se igualmente ponderado dos resultados da consulta pública realizada entre 17 de Março e 29 de Abril de 2010, tendo incorporado as principais sugestões relativas ao Relatório Ambiental propriamente dito produzidas nesse âmbito. Desta forma, esta versão final do Relatório Ambiental corporiza e contribui para a própria natureza interactiva e construtiva dos processos de avaliação ambiental, indo ao encontro dos requisitos legais previstos no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, bem como de boas práticas em Avaliação Ambiental Estratégica. De modo a alcançar esses requisitos legais, o Relatório Ambiental Final inclui, para além do presente capítulo introdutório (Capítulo 1): a identificação da equipa técnica responsável pelo desenvolvimento da Avaliação Ambiental (Capítulo 2); a descrição do processo de Avaliação Ambiental e das opções metodológicas adoptadas pela NEMUS (Capítulo 3); uma breve descrição do PEIRVRA e da respectiva área de intervenção (Capítulo 4); a identificação do Quadro de Referência Estratégico (Capítulo 5); a apresentação do âmbito da Avaliação Ambiental, dos pareceres emitidos pelas entidades com responsabilidades ambientais específicas e/ou integradas no Conselho Consultivo da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro bem como os principais resultados da consulta pública (Capítulo 6); a Avaliação Ambiental do PEIRVRA propriamente dita, organizada por Factor Crítico de Decisão e incluindo a identificação das tendências de evolução da situação de referência, a avaliação de efeitos significativos, a identificação de oportunidades e riscos e medidas ambientais associadas (Capítulo 7); a consideração de cenários alternativos de desenvolvimento (Capítulo 8); uma avaliação global dos riscos e oportunidades identificados para os vários cenários de desenvolvimento considerados (Capítulo 9); uma avaliação de incidências ambientais, nos termos dos n. os 1 alínea b), 8 e 9 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 (Capítulo 10); um conjunto de recomendações tendo em vista a melhoria do PEIRVRA (Capítulo 11); um Programa de Gestão e Monitorização coerente com as medidas de avaliação e controlo requeridas pelo Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 (Capítulo 12); e uma nota conclusiva final (Capítulo 13). No final do presente volume foram condensados os vários elementos de apoio ao Relatório Ambiental, subdivididos em cinco anexos: Desenhos (I); Quadros de Apoio (II); Quadro de Referência Estratégico: Objectivos gerais e específicos (III); Conservação da Natureza e Biodiversidade: Caracterização (IV) e Pareceres sobre a Proposta de Definição de Âmbito (V). 2 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final17 2. Identificação da Equipa Técnica A elaboração da Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro encontra-se a cargo da empresa NEMUS Gestão e Requalificação Ambiental, Lda., sob a direcção do Dr. Pedro Bettencourt Correia. Dado o âmbito multidisciplinar do exercício de avaliação, a NEMUS mobilizou uma vasta equipa de técnicos especializados de modo a assegurar a elaboração dos vários domínios específicos envolvidos. No quadro seguinte identificam-se os principais técnicos envolvidos: Quadro 2.1 Composição da Equipa Técnica Nome Pedro Bettencourt Pedro Afonso Fernandes Nuno Silva Sónia Alcobia Cláudia Fulgêncio Maria Grade Catarina Diamantino Ana Isabel Quaresma Carlos Abecassis Francisco Salpico Pedro Moreira Marta Patrício João Fernandes Raquel Agra Gisela Sousa Sara Sousa Elisabete Teixeira Sofia Gomes Ana Otília Dias Carvalho Abrantes Gonçalo Dumas Formação Geólogo; Especialista em Geologia Marinha Economista; Mestre em Planeamento Regional e Urbano e em Economia Engenheiro do Ambiente Geóloga Engenheira do Ambiente Engenheira do Ambiente; Mestre em SIG Geóloga; Mestre em Geologia Económica e Aplicada; Doutoranda em Geologia, especialidade Hidrogeologia Engenheira Civil, opção de Opção de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente; Mestre em Engenharia do Ambiente Ramo de Hidráulica e Recursos Hídricos Engenheiro Civil; Mestre em Maritime Civil Engineering Engenheiro Civil; Mestre em Engenharia de Estruturas Engenheiro do Ambiente Engenheira do Ambiente, variante Sanitária Engenheiro do Ambiente Bióloga Bióloga Bióloga Arquitecta Paisagista Arqueóloga Economista Sociólogo Técnico de SIG e de CAD Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e 3 Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final18 Esta página foi deixada propositadamente em branco 4 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final19 3. Avaliação Ambiental: Processo e Metodologia 3.1. Enquadramento legal A Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008, de 3 de Junho, determinou a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, abreviadamente designado Polis Litoral Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira, tendo ainda estabelecido que o Polis Litoral deve ser desenvolvido através de conjuntos de operações independentes entre si, agrupadas em função de tipologias territoriais que tipifiquem espaços prioritários de intervenção. A Ria de Aveiro constitui uma das três áreas de intervenção prioritária definidas naquela resolução, sendo neste quadro que se insere o PEIRVRA. De facto, de acordo com o n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008, o conteúdo operativo de cada conjunto de operações Polis Litoral deve constar de um plano estratégico, cuja aprovação deve ser precedida de avaliação ambiental de planos e programas nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Este diploma fornece o enquadramento legal, a nível nacional, para o processo de Avaliação Ambiental, estabelecendo o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. O Decreto-Lei n.º 232/2007 transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho que prevê a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e a Directiva n.º 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio que estabelece a participação pública na sua elaboração. De acordo com o preâmbulo do Decreto-Lei n.º 232/2007, a Avaliação Ambiental de planos e programas pode ser entendida como um processo integrado, contínuo e sistemático, que visa assegurar a integração global das considerações biofísicas, económicas, sociais e políticas relevantes no procedimento de tomada de decisão. A realização de uma Avaliação Ambiental ao nível do planeamento e da programação garante que os efeitos ambientais são tomados em consideração durante a elaboração de um plano ou programa e antes da sua aprovação. Desta forma os eventuais efeitos ambientais negativos de uma determinada opção de desenvolvimento passam a ser considerados numa fase que precede a Avaliação de Impacte Ambiental de projectos. Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e 5 Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final20 De acordo com o n.º 1 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, estão sujeitos a Avaliação Ambiental: a) Os planos e programas para os sectores da agricultura, floresta, pescas, energia, indústria, transportes, gestão de resíduos, gestão das águas, telecomunicações, turismo, ordenamento urbano e rural ou utilização dos solos e que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio [que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental], na sua actual redacção; b) Os planos e programas que, atendendo aos seus eventuais efeitos num sítio da lista nacional de sítios, num sítio de interesse comunitário, numa zona especial de conservação ou numa zona de protecção especial, devam ser sujeitos a uma avaliação de incidências ambientais nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril [que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva Aves e a Directiva Habitats], na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro; c) Os planos e programas que, não sendo abrangidos pelas alíneas anteriores, constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos e que sejam qualificados como susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente. Ainda segundo o mesmo diploma compete à entidade responsável pela elaboração do plano ou programa: Averiguar se o mesmo se encontra sujeito a Avaliação Ambiental, podendo consultar as entidades às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano ou programa [nomeadamente, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICBN), Instituto da Água (INAG), Administrações de Região Hidrográfica (ARH), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), autoridades de saúde ou municípios da área abrangida pelo plano ou programa] (n.º 3 do Artigo 3.º); Determinar o âmbito da Avaliação Ambiental a realizar, bem como determinar o alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no Relatório Ambiental, devendo solicitar parecer sobre esta informação às entidades referidas anteriormente (Artigo 5.º); Elaborar um Relatório Ambiental no qual identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano ou programa e as suas alternativas razoáveis, que tenham em conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial respectivos (Artigo 6.º); 6 Rf_t09027/01 Avaliação Ambiental do Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro: Relatório Ambiental Final Exibir mais
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References: Artigo 6
 Artigo 3
 Artigo 11
 Artigo 3
 artigo 10
 Artigo 3
 artigo 175
 Artigo 1
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 Artigo 2
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