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Timestamp: 2019-07-19 23:23:41+00:00

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TJ-ES 18/06/2019 - Pg. 73 - Edição diária | Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Diários Jusbrasil
Página 73 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Junho de 2019
JUIZ (A) DE DIREITO: DRº CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO
PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
1 - 0010775-09.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: O.E.
Réu: A.A.Q.
Advogado (a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
ANTE O EXPOSTO, inexistindo causas de exclusão do crime ou da culpa, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na inicial e CONDENO o acusado ADEMAR AMARAL QUIROZ, devidamente qualificado nos autos, nas penas cominadas no art. 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71 do Código Penal Brasileiro.
2 - 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PEDRO PAULO OLIVEIRA SILVA e outros
Indiciado: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA
Réu: ALIGIERRY DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado (a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Intime -se o advogado para apresentar resposta a acusação, sob pena de oficiar a OAB.
3 - 0013141-50.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN Advogado (a): 29056/ES - MAYCON COSTA DE OLIVEIRA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para ao fim CONDENAR as acusadas ADRIANA DE CARVALHO DETTMANN e REGIANE FERNANDES TRINDADE, ambas já qualificadas, como incursos na pena cominada no artigo 171 do CPB.
4 - 0011371-22.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA
Testemunha Autor: PC - WALMIR FLORIANO TRARBACH JUNIOR
Réu: RAFAEL DA SILVA SEPULCRO e outros
Advogado (a): 19402/ES - PATRICIA VITORIO BOA MORTE
Réu: KASSIANO PEIXOTO BELMONT
Intime -se a advogada para apresentar alegações finais, no prazo legal.
5 - 0024224-29.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DANIEL SAVIO VACCARI SANTOS
Réu: PABLO ENRIKE MATOS ANDRADE
Intime -se a advogada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar resposta a acusação, no prazo legal.
6 - 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: MARCELO LUIZ FURTADO SARMENTO SOBRINHO
Testemunha: ANTONIO CELSO LOURENÇO DA COSTA e outros
Advogado (a): 30582/ES - DIEGO NOGUEIRA CAVALCANTE
INTIME-SE o ilustre defensor dativo para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão de fls. 05 e dizer se aceita o encargo.
7 - 0009362-19.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALINE JANDREICE INDRIGO
Réu: MATEUS BAIAO DE ALMEIDA
Testemunha: ALINE JANDRICE INDRIGO
Advogado (a): 27517/ES - MIRELLE FRANCESCA BARCELOS
INTIME-SE a ilustre defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão de fls. 05 e dizer se aceita o encargo.
8 - 0000838-18.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WELTON COSTA DE ALMEIDA
Advogado (a): 18866/ES - VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI
9 - 0000680-75.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: POLIANY GOMES LOPES e outros
Advogado (a): 27541/ES - LUCAS ALVES ROCHA
Autos do Processo nº: 00006807520198080048 D E C I S Ã O Denunciado citado e resposta à acusação apresentada. Inicialmente, entendo que dentro de uma cognição sumária há existência de prova mínima da materialidade do delito e de indícios suficientes de sua autoria, notadamente através dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e na peça ministerial (artigo 41 do CPP), motivo pelo qual, não há falar em rejeição da peça acusatória. Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019 às 14:00 horas. Intime-se a defesa e requisite-se o denunciado. Requisitem-se/intimem-se os militares arrolados, eventualmente na denúncia e demais testemunhas arroladas. Notifique-se o MP. Diligencie-se. Serra/ES, 2 4 de maio de 201 9 . CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
10 - 0004353-81.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: ADILSON VITALI BATISTA
Indiciado: JEAN CARLOS COTRIM BENTO e outros
Réu: JEAN CARLOS COTRIM BENTO e outros
Advogado (a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: RICARDO HENDRIX PEREIRA
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 10/07/2019 às 13:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
11 - 0010420-57.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal
Requerido: DOMINGOS SARTOR
Advogado (a): 24231/ES - CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 08/08/2019 às 16:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
12 - 0026778-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
Testemunha: TATIANA GOMES NASCIMENTO MARINHO e outros
Advogado (a): 16708/ES - LUIZA NUNES LIMA
Indiciado: MAGNO ANTONIO RIZZI
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 08 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às __ 14 __:__ 30 __ horas.
13 - 0026778-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Advogado (a): 25646/ES - JACIARA SANTOS SCHOT
Indiciado: IGOR DE OLIVEIRA PEREIRA
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 08/08/2019 às 14:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
14 - 0002978-40.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: PAULO DE ALMEIDA CALDEIRA NETO
Réu: JOSE ROMULO LOUZADA
Advogado (a): 22152/ES - JOANILSON MALOVINI LOIOLA
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente o denunciado, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 13 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às __ 14 __:__ 30 __ horas.
15 - 0025260-09.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: C.T.D.A.L.
Réu: S.L.D.A. e outros
Testemunha: J.L.D.A. e outros
Advogado (a): 26982/ES - JEAN CARLOS SILVA DE ABREU
Réu: W.S.M. Advogado (a): 14821/ES - MICHELLE RIBEIRO LIMA
Réu: S.L.D.A.
Constato também que inexistem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397 do CPP, sobretudo diante a ausência de provas nesse sentido, razão pela qual, deixo de absolver sumariamente os denunciados, e, por conseguinte, na forma do artigo 399, "caput", do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __ 13 ___/__ 08 ___/__ 19 __ , às ___ 13 ___:___ 30 ___ horas.
16 - 0001760-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CLEVERSON ALMEIDA AQUINO
Advogado (a): 9593/ES - KARINA KELLY PETRONETTO
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 12/08/2019 às 14:00 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
17 - 0027644-42.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LEONY DA SILVA SANTOS
Testemunha: PC ELSON DO NASCIMENTO FILGUEIRAS e outros
Advogado (a): 20321/ES - JUNIA KARLA PASSOS RUTOWITSCH RODRIGUES
Comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da designação da audiência, dia 12/08/2019 às 13:30 horas, nesta 5ª Vara Criminal da Serra-ES.
18 - 0009057-40.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MICHELE DE ABREU FERREIRA DOS SANTOS
Réu: PAULO ANDRE BRAGA BOLLIS e outros
Réu: PAULO ANDRE BRAGA BOLLIS
Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ___12____/__08_____/___19____, às ___15____:___30____ horas.
19 - 0004993-79.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciado: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA
Réu: GEANDERSON DE MORAES DE OLIVEIRA
Advogado (a): 23546/ES - CARLA LAZZARINI GIACOMIN
Nesse passo, na forma do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia __13__/__08__/__19__, às __15__:__00__ horas.
20 - 0026611-56.2014.8.08.0048 - Inquérito Policial
Indiciado: LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR e outros
Advogado (a): 999998/ES - INEXISTENTE
Intime-se advogado HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA OAB/ES 9273, diante dos fundamentos expedidos, defiro o pedido de restituição.
21 - 0030485-49.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e outros
Testemunha Autor: JESUS HENRIQUE PINA GOMEZ e outros
Testemunha Réu: VENAGINO BERNARDI e outros
Réu: JHESLEY DE SOUZA DELFINO
Advogado (a): 008555/ES - LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
Intime-se advogado para apresentar alegações finais em fomar de memoriais, no prazo legal.
22 - 0025300-88.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciado: JOSE AUGUSTO PEREIRA SAMPAIO DOS SANTOS
Testemunha: MICHELE ABADIAS TEODORO
Intime-se advogado dativo para comparecer pessoalmente em cartório a fim de dizer se aceita o encargo e, em caso positivo apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
23 - 0008580-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: CLAUDIO PEREIRA MACHADO
Advogado (a): 00011402/ES - VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO
INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 05 e dizer se aceita o encargo.
24 - 0008580-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
25 - 0008185-20.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CHYRLANDE COSTA AGUIAR SOARES
Réu: WILLIAN RODRIGUES DE JESUS
26 - 0005796-62.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ITALO ANDRADE PEREIRA
Testemunha: CEZAR ROGERIO GUEDES e outros
Advogado (a): 30780/ES - MAKERLLY COSTA SANTOS
INTIME-SE a defensora dativa para comparecer em cartório para tomar ciência da decisão e fls. 06 e dizer se aceita o encargo.
INTIME-SE o ilustre defensor dativo para apresentar as razões recursais no prazo legal.
Andamento do Processo n. 0010775-09.2015.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0016231-32.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0013141-50.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0011371-22.2017.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0024224-29.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0005578-34.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0009362-19.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000838-18.2013.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0000680-75.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0004353-81.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0010420-57.2019.8.08.0048 - Carta Precatória Criminal - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0026778-34.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0002978-40.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0025260-09.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0001760-74.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0027644-42.2018.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0009057-40.2016.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0004993-79.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0026611-56.2014.8.08.0048 - Inquérito Policial - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0030485-49.2014.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0025300-88.2018.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0008580-12.2019.8.08.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0008185-20.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES
Andamento do Processo n. 0005796-62.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/06/2019 do TJES

References: artigo 171
 artigo 397
 artigo 399
 artigo 397
 artigo 399
 artigo 397
 artigo 399
 artigo 397
 artigo 399
 artigo 56
 artigo 56