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Clausula primeira – das partes
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PREGÃO PRESENCIAL COCEL N.º 046/2017
A COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA - COCEL, por intermédio de seu Diretor Administrativo, Sr. Nelson Chagas, torna público para conhecimento dos interessados que, nos termos da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto n.º 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos 3.693, de 20/12/2000 e pelo Decreto 3.784, de 06/04/2001, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, observando-se, ainda, a Lei Complementar n.º 123, de 15/12/2006 e alterações, realizará PREGÃO PRESENCIAL COCEL de n.º 046/2017 do tipo “MENOR PREÇO” por Item, para a contratação de empresa para fornecimento de LUMINÁRIAS, REATORES E LÂMPADAS, em conformidade com as descrições e características constantes do ANEXO I do presente Edital.
– DA ABERTURA
A Abertura do presente Pregão dar-se-á em sessão pública, a ser realizada no dia e local indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital:
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DA COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA- COCEL - RUA RUI BARBOSA, 520, CENTRO, CAMPO LARGO – PR.
Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subseqüente ao ora fixado.
Não será aceito protocolo de solicitação de expedição de documentos e certidões, para entrega em substituição aos documentos requeridos para a habilitação no presente Edital.
Será comunicado por escrito, às empresas que retirarem o Edital, e divulgado aos demais, pelos mesmos meios de divulgação inicial, qualquer alteração que importe em modificação de seus termos, que venha a ocorrer nele ou em seus anexos.
Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes de Documentação Complementar e Propostas fora do prazo estabelecido neste Edital, excetuadas as permissões legais.
Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dando início ao recebimento dos envelopes. Serão abertos os envelopes 1, que contém as “Propostas de Preços”, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica.
Constitui objeto do presente pregão contratação de empresa para o fornecimento de LUMINÁRIAS, BRAÇOS, REATORES E LÂMPADAS, para a COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA-COCEL, conforme indicado no anexo I deste Edital.
Os recursos destinados a esta licitação estão previstos no Orçamento anual do exercício de 2017.
132.03.1.9.94.001.2520
– DO LOCAL DE ENTREGA
O(s) material(is) objeto deste Pregão deverão ser entregue(s) em nosso Almoxarifado, localizado na Rua Bom Jesus, n.º 1099, Bairro Bom Jesus – Campo Largo – PR, no horário das 7:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.
– DA PARTICIPAÇÃO
Somente poderão participar do presente Pregão Presencial as empresas regularmente estabelecidas no País e que satisfaçam integralmente a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
4.2 Não poderão participar deste pregão, as empresas que foram declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, conforme previsto nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
Na presente licitação é vedada a participação de empresas em consórcio.
De acordo com o estabelecido no inciso III, do artigo 9º, da Lei 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da presente licitação qualquer pessoa que mantenha vínculo empregatício perante a COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA - COCEL, bem como proponentes que possuam empregados da COCEL no seu quadro de pessoal, inclusive na condição de dirigente ou sócio.
Não será permitida a participação de empresas distintas através de um único representante para o mesmo lote.
Quando o representante participar em diversos lotes, e com empresas distintas, o mesmo deverá apresentar no credenciamento documento especifico para participação e lotes que cada empresa participará.
– DA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO ATO CONVOCATÓRIO
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do presente pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no subitem 20.14 deste Edital, cabendo ao(a) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
A COCEL informará acerca dos esclarecimentos a todos os proponentes que tenham retirado o presente edital, à pessoa e endereço indicados pelo interessado por ocasião de sua retirada, disponibilizando-os, na Internet, no site www.cocel.com.br.
– DO CREDENCIAMENTO
Às empresas que participarem do presente Pregão, será permitido apenas 01 (um) representante legal que será o único admitido a intervir em nome da mesma, devendo se apresentar para credenciamento junto ao(a) Pregoeiro(a), no horário determinado. Devidamente munido de documento que o credencie (modelo anexo IV) a participar deste procedimento licitatório, sendo que no ato da entrega dos envelopes, deverá identificar-se exibindo a Carteira de identidade ou outro documento equivalente, e ainda, efetuar a entrega da DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, previstos no inciso VII do artigo 4º, da Lei 10.520/02, conforme (modelo anexo II).
Por credenciais entendem-se:
Habilitação do representante, mediante instrumento público de procuração, preferencialmente, ou instrumento particular com firma reconhecida, na forma do Código Civil, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia do ato (Contrato Social) de investidura do outorgante, no qual se declare, expressamente, ter poderes para a outorga (modelo anexo IV).
Caso seja sócio ou titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua capacidade de representar a mesma, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (Contrato Social ou Estatuto).
Estes documentos deverão ser apresentados ao(a) Pregoeiro(a) no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação. Poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou por cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para confirmação pelo(a) Pregoeiro(a) da COCEL, ou por publicações em órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente pelo(a) Pregoeiro(a) que se julgar necessário, verificará a sua autenticidade e veracidade.
A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência do representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, o proponente não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da mesma na sessão de pregão.
– DOS ENVELOPES
Os envelopes com a “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”, deverão ser entregues ao Pregoeiro da COCEL, até a data, e horário estabelecidos no item I deste Edital, fechados por cola ou lacre, com as seguintes indicações:
ENVELOPE DE PROPOSTA:
End.: Rua Rui Barbosa, n.º 520
Cidade de Campo Largo, PR – CEP 83601-140
Conteúdo: Proposta de Preços/Envelope n.º 01
ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO:
Cidade de Campo Largo, PR. – CEP 83601-140
Conteúdo: Documentos para Habilitação/Envelope n.º 02
O n.º do CNPJ informado na parte externa do envelope, servirá de base para consulta “on line” ao cadastramento da COCEL .
Juntamente com os envelopes de proposta e documentação, deverá ser entregue ao(a) Pregoeiro(a), DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, sem a qual ficará a empresa interessada impedida de participar do certame.
As microempresas ou empresas de pequeno porte, para se utilizarem dos benefícios introduzidos pela Lei Complementar n.º 123/06, de 14 de dezembro de 2006, deverão comprovar sua condição através da apresentação de DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme (modelo anexo V), a qual deverá ser entregue ao(a) Pregoeiro(a) juntamente com os documentos descritos no item 7.3 do Edital.
– DA PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE N.º 1)
O envelope “PROPOSTA DE PREÇO” deverá conter a proposta do proponente, a qual deverá ser apresentada conforme modelo de proposta que integra o (modelo anexo VI) do presente Edital, observando-se as seguintes disposições:
Ser apresentada em uma via, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado do proponente ou identificada com o n.º do CNPJ, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas ser numeradas e rubricadas e a última assinada por seu representante legal;
Os preços propostos deverão ser expressos em Real (R$), em algarismos e por extenso, devendo ser apresentado o valor unitário e o valor total de cada item, não se admitindo cotação em moeda estrangeira;
No(s) preço(s) proposto(s) e nos lances que oferecer, já deverá estar incluído todos os custos necessários para o fornecimento do(s) objeto(s) da licitação, bem como todos os impostos, ICMS substituição, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado;
Ser acompanhada de documentos técnicos (manuais, prospectos ou outro documento em que se especifiquem as características técnicas do produto), em língua portuguesa, ou quaisquer outros elementos necessários ao bom e rápido esclarecimento da proposta, objeto deste Edital; (este item não é desclassificatório);
Conter prazo de validade de 60 (sessenta) dias, no mínimo, contados a partir da data da abertura da proposta;
Conter prazo de entrega de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato ou da ordem de compra;
Conter prazo de pagamento: 30 (trinta) dias da data prevista para a entrega da mercadoria;
Apresentar garantia mínima de 01 (um) ano para todos os lotes deste Edital, descriminados no Anexo I;
Serão classificadas as propostas que apresentarem preço(s) unitário igual(is) ou inferior(es) ao(s) preço(s) máximo descrito(s) no Anexo I do presente Edital.
Apenas para efeito de ordenamento de valores das propostas, ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos.
Os preços iniciais propostos serão de exclusiva responsabilidade do proponente, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
– DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2)
Do envelope n.º 02 – “DA HABILITAÇÃO”, deverão constar os seguintes documentos, válidos na data de abertura desta licitação:
9.1.1 - Para comprovação da habilitação jurídica:
b) ato constitutivo em vigor, Estatuto e Ata de Assembléia Geral e respectivas alterações, devidamente registrados, no caso de sociedades por ações, acompanhados dos documentos de eleição de seus atuais administradores;
c) ato constitutivo em vigor, Contrato Social e respectivas alterações, devidamente registrados, no caso de sociedades por quotas de responsabilidade limitada;
d) inscrição do ato constitutivo em vigor, Estatuto e Ata de Assembléia Geral ou Contrato Social, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;
f) declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores), nos termos da Lei n.° 9.854, de 27/10/99 (modelo Anexo III);
g) Microempresa e ou Empresa de Pequeno Porte, se optar em usufruir dos benefícios da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, deverá apresentar Certidão expedida pela Junta Comercial ou Prova da inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, que comprove a condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Em se tratando de sociedade simples, o documento á comprovar a condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve ser expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
9.1.2 - Para comprovação da regularidade fiscal:
b) prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto a ser cotado pelo proponente;
c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, inclusive a relativa à Seguridade Social, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei, ou CND UNIÃO E SEGURIDADE SOCIAL;
d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
e) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;
f) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.
9.1.3 - Para comprovação da qualificação técnica:
Pelo menos um atestado, em nome da interessada, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, explicitando o serviço prestado ou o fornecimento realizado, de acordo com o objeto da presente licitação, bem como o nome, endereço, telefone e fax do atestante.
9.1.4 - Para a comprovação da qualificação econômico-financeira:
a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis, já exigíveis, referentes ao último exercício social, assinados pelos administradores da empresa e por contabilista legalmente habilitados, observadas as seguintes determinações:
No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada da publicação do Balanço em Diário Oficial ou jornal de grande circulação da sede do licitante;
Para as demais formas societárias, o balanço patrimonial deverá ser acompanhado dos termos de abertura e de fechamento do Livro Diário, devidamente registrados;
Para microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no SIMPLES, a exigência pertinente a balanço patrimonial será atendida mediante a apresentação do resumo de suas demonstrações contábeis, e
 Tratando-se de empresa constituída no corrente exercício, ou que não completaram seu primeiro exercício social, poderá apresentar o balancete referente ao mês imediatamente anterior à data de publicação do Edital, obedecido os aspectos legais e formais de sua elaboração.
b) certidão negativa dos cartórios de registro de falências do local da sede do proponente.
9.1.5 - O Certificado de Registro Cadastral, fornecido pela COCEL, válido na data de abertura desta licitação, substituirá a apresentação dos documentos exigidos nos itens: - 9.1.1 nas alíneas “a”, “b’’, “c’’, “d’’, “e”; - 9.1.2 nas alíneas “a” , “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”; - 9.1.3 na alínea “a”; - 9.1.4 nas alíneas “a” e “b”. Os proponentes ficam obrigados a apresentar, na fase de habilitação do procedimento licitatório, os documentos válidos em substituição àqueles que estejam vencidos e que deram origem à emissão do Certificado de Registro Cadastral da COCEL (CRC). O Certificado de Registro Cadastral da COCEL (CRC) da matriz não dispensa as filiais da apresentação de CRC próprio.
Para os documentos sem data de validade será considerado prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da data de sua emissão (atestados de fornecimento/serviço continuam sem data de vencimento/expiração, a menos que esteja determinado em seu texto).
9.1.6 - Os documentos necessários à habilitação do proponente deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por cópia não autenticada, desde que seja exibido o original, para confirmação e autenticação por parte do(a) PREGOEIRO(A)/EQUIPE DE APOIO, ou publicação em órgão de imprensa oficial.
9.1.7 – As empresas que não apresentarem todos os documentos exigidos, ou apresentarem incompletos, incorretos, serão consideradas inabilitadas.
9.1.8 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição:
a) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
b) A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
No dia, hora e local designado neste Edital, na presença dos representantes dos proponentes e demais pessoas que queiram assistir ao ato, o(a) PREGOEIRO(A) receberá dos representantes credenciados a DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que optarem em utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar a DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, e, em envelopes distintos, devidamente fechados e rubricados nos fechos, as propostas de preços e a documentação exigida para habilitação das licitantes, registrando em ata a presença dos participantes.
Quando os envelopes forem enviados pelo Correio ou outro meio que não seja o seu representante legal, as empresas interessadas em participar do certame licitatório, deverão enviar além dos envelopes citados no item 7.1, outro envelope contendo a DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, previsto no inciso VII do artigo 4º, da Lei 10.520/02, entregue de acordo com o horário estabelecido neste Edital, para abertura da licitação, sob pena de estar impedido de participar do certame licitatório.
Declarada aberta a sessão pelo(a) Pregoeiro(a), não mais serão admitidos novos proponentes, dando-se início aos trabalhos do pregão.
Primeiramente serão abertos os envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS, sendo verificada sua conformidade e posterior rubrica.
Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo(a) Pregoeiro(a).
A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os envelopes contendo documentos de habilitação, que não forem abertos durante o certame, serão disponibilizados, fechados, aos respectivos proponentes, após a formalização da contratação.
– DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, apresente vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes, assim como, a que não se encontre em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente Edital.
O(A) PREGOEIRO(A) informará aos participantes presentes quais proponentes apresentaram propostas de preço para fornecimento do objeto da presente licitação e os respectivos valores apresentados.
Serão classificadas pelo(a) Pregoeiro(a), o proponente que apresentar a proposta de menor preço e as demais cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez por cento) em relação à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, para lances verbais.
Caso não haja, no mínimo, 03 (três) propostas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o(a) Pregoeiro(a) classificará as melhores propostas, até que haja no máximo 03 (três), quaisquer que sejam os preços ofertados, conforme disposto no inciso IX da Lei n.º 10.520/02.
Os proponentes classificados conforme estabelecido no subitem 11.3 ou 11.3.1, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes em relação ao menor lance oferecido pelos demais licitantes.
O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e, as demais, em ordem decrescente de valor.
A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do proponente da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de classificação final das propostas para o item em disputa.
Caso não mais se realize lance verbal, será encerrado a etapa competitiva e classificadas as ofertas, a partir da proposta de menor preço.
O(A) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do preço ofertado da primeira classificada, procedendo a negociação, se for o caso, e decidindo motivadamente a respeito.
Será dado o direito de preferência para MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE, para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, desde que seu último lance esteja no intervalo de 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço, conforme determina o art. 44, § 2º, da Lei Complementar nº 123/06.
11.10 Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da proponente que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.
11.11 Constatado o atendimento pleno das exigências do Edital, o Sr. Pregoeiro declarará a vencedora, podendo ser adjudicado o objeto da presente licitação.
11.12 Se o proponente desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda essas condições, sendo a respectiva declarada vencedora, e a ela adjudicado o objeto do certame.
11.13 O(A) Pregoeiro(a) deverá negociar diretamente com o proponente, quando o preço não for aceitável, para que seja obtido preço melhor, nas situações previstas nos subitens 11.8, 11.9 e 11.11.
11.14 Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo(a) Pregoeiro(a), pela Equipe de Apoio e pelos representantes dos proponentes presentes. Os envelopes das demais proponentes ficarão de posse da COCEL, que os devolverá após atendimento do objeto licitado, ou os incinerará caso não seja retirado no prazo de 30 dias, após resultado final do pregão.
11.15 Em caso de divergência entre informações contidas em catálogos ou impressos explicativos e na proposta específica prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos, prevalecerão às primeiras.
11.16 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente as penalidades cabíveis.
11.17 O proponente vencedor deverá apresentar, em até 03 (três) dias úteis após o comunicado da aprovação da habilitação, a PROPOSTA COMERCIAL redigida em português, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com os respectivos valores ajustados ao valor adjudicado (menor preço) na sessão pública do Pregão, em papel timbrado ou personalizado, contendo razão social completa do proponente, endereço, telefone, fax e e-mail da empresa, no seguinte endereço:
 SALA DA DIVISÃO DE LOGÍSTICA E COMPRA DA COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA - COCEL - RUA RUI BARBOSA, 520, CENTRO, CAMPO LARGO – PR.
11.18 Após a adjudicação pelo(a) Pregoeiro(a), do objeto da licitação, o processo será encaminhado devidamente instruído, para homologação pelo Diretor Administrativo da COCEL.
– DAS CONDIÇÕES GERAIS A SEREM ATENDIDAS
A empresa CONTRATADA fica obrigada ao cumprimento, dentre outros, dos itens constantes da Minuta de Contrato em anexo.
– DO CONTRATO
13.1 Será firmado contrato entre a COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA – COCEL e a empresa vencedora, conforme minuta anexa a este Edital, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação para assinatura do mesmo, relativo ao fornecimento do objeto deste Edital.
13.2 Farão parte integrante do contrato todos os elementos apresentados pelo proponente vencedor que tenham servido de base para a presente licitação, bem como as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
13.3 O extrato do contrato será publicado no Diário Oficial do Município de Campo Largo.
13.4 Caso o proponente selecionado, venha a desistir da assinatura do Contrato, hipótese prevista no art. 81 da Lei nº 8.666/93, a COCEL reserva-se no direito de aplicar, no que couber, as sanções previstas no art. 87 da mencionada lei.
14.1 A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante da COCEL, especialmente designado pelo Diretor Presidente.
14.2 A fiscalização será exercida no interesse da COCEL e não exclui e nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidade, e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.
14.3 A Contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário sobre o objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Contrato.
– DO RECEBIMENTO
15.1 A COCEL se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o(s) objeto(s) entregue(s) em desacordo com as especificações constantes do Anexo I deste Edital.
15.2 A Contratada obriga-se em no máximo 07 (sete) dias, às suas expensas a substituir, no todo ou em parte o objeto desta licitação, em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega dos objetos desta licitação, salvo quanto o defeito for comprovadamente provocado por uso indevido ou inadequado, sob pena de sanções previstas no artigo 87, da Lei n.º 8.666/93.
15.3 O recebimento será efetuado por servidor responsável, estando sujeito a conferência quantitativa e qualitativa na conformidade do objeto licitado para aceitação final.
– DO PAGAMENTO e PRAZOS
16.1 Os itens, objeto da presente licitação, deverão ser entregues no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data especificada no contrato.
16.2 O pagamento pela aquisição do objeto da presente licitação será realizado no prazo de 30 (trinta) dias da data da entrega da mercadoria.
16.3 Deverão ser emitidas as notas fiscais conforme ORDEM DE COMPRA.
16.4 O CNPJ constante da Nota Fiscal deverá ser o mesmo constante da Proposta, bem como o indicado para consulta durante a fase de habilitação.
16.5 Os itens a serem entregues estarão sujeitos a aceitação definitiva pela COCEL, nos termos do artigo 73, inciso II, alínea b, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
– DAS SANÇÕES
O proponente que ensejar o retardamento dos trabalhos do certame licitatório, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a COCEL, pelo prazo de 02 (dois) anos, ou pelo prazo que permanecerem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto contratado, erro, imperfeição, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a empresa Adjudicatária estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às sanções previstas no artigo 86 e 97, da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/02, garantida prévia defesa.
Multa(s), que deverá(ão) ser paga(s) a COCEL, ou descontadas de valores a receber, de acordo com informações fornecidas pela Administração:
De 0,2% (dois décimos por cento) no valor do Contrato ou da parte não entregue por dia de atraso, pelo descumprimento dos prazos de entrega dos objetos previstos neste Edital, limitada a 6% (seis por cento);
De 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de inexecução parcial ou total do contrato.
Ficará impedido de participar em licitação e de contratar com a COCEL, por prazo de 02 (dois) anos, com base na Lei 10.520/02 e Decreto 3.555/00.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a sanção, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
Poderá ainda ser aplicada a multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato ou da parte correspondente à parcela que estiver em inadimplemento.
No processo de aplicação de sanções é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Se o valor da penalidade não for pago administrativamente, será cobrado judicialmente.
Ao final da sessão, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, podendo juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, ficando os demais proponentes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.
A falta de manifestação imediata e motivada do proponente importará a decadência do direito de recurso.
Em caso de recurso o(a) Pregoeiro(a) poderá suspender a adjudicação do objeto ao vencedor, até a decisão de mérito do recurso.
O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) não terá efeito suspensivo.
A manifestação do recurso deverá ser feita na própria sessão do pregão e será reduzida a termo em ata.
Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, o(a) Pregoeiro(a) adjudicará a licitação ao(s) vencedor(es) e encaminhará o processo para homologação da autoridade superior.
Dos atos da Administração após a celebração do Contrato, decorrente da aplicação da Lei n.º 8.666/93, caberá:
Recurso dirigido ao Diretor Presidente da COCEL, interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolado no endereço referido no subitem 19.14 deste Edital, nos casos de:
Rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei nº 8.666/93;
Aplicação das sanções de advertência, multa ou suspensão temporária.
Representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação de decisão relacionada com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico.
O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser proferida dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento de recurso, sob pena de responsabilidade (§ 4º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93).
19– DA INDICAÇÃO DO(A) PREGOEIRO(A) E EQUIPE DE APOIO.
19.1 O Pregoeiro responsável pelo presente Pregão Presencial será o Sr. Antonio Grochoski, designado pela Portaria n.º 04/2017, de 09/01/2017, e equipe de apoio, pelo Sr. Marco A. Munari.
19.2 Na ausência do Pregoeiro responsável, o presente pregão será conduzido e julgado por um dos pregoeiros designados pela Portaria n.º 04/2017, de 09/01/2016.
20– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do proponente vencedor, serão partes integrantes do instrumento contratual, independentemente de transcrição.
Caberá ao(a) Pregoeiro(a) definir o tempo de que dispõem os licitantes para oferecerem seus lances verbais.
Nenhuma indenização será devida aos proponentes pela elaboração ou pela apresentação de documentação exigida pelo presente Edital, cujo desconhecimento não poderá alegar.
A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O Diretor Presidente da COCEL poderá revogar a presente licitação em face de razões de interesse público, derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
Os recursos ou impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
É facultada ao(a) Pregoeiro(a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
As normas que disciplinam este pregão serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse público e a segurança jurídica da contratação.
No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Será competente o Foro da Comarca de Campo Largo, para solução das questões oriundas do presente Edital.
Os participantes da presente licitação autorizam a filmagem e gravação dos trabalhos desenvolvidos durante a presente seção.
Quaisquer dúvidas existentes sobre o disposto no presente Edital deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao(a) Pregoeiro(a) da COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA-COCEL, na Rua Rui Barbosa, n.º 520, em Campo Largo, Paraná, até 02 (dois) dias anteriores à data de abertura da licitação, as quais serão respondidas, igualmente por escrito, por meio de circular encaminhada a todos os interessados. Demais informações poderão ser obtidas através do email grochoski@cocel.com.br ou pelos telefones (41) 2169-2144 e 2169-2122.
Cópias do Edital e seus anexos serão entregues no endereço citado anteriormente, nos horários de 8:30 às 11:30 e de 13:30 às 16:30 horas, ou podendo ser retirado no site www.cocel.com.br.
A adjudicação do resultado desta licitação não implica em direito à obrigatoriedade de ser adquirido o objeto pretendido.
Aos casos omissos aplicam-se as demais disposições da Lei nº 8.666/93 e na legislação vigente.
Anexo II – Modelo de Declaração de Idoneidade, de cumprimento dos requisitos de habilitação, e de inexistência de fato impeditivo;
Anexo III - Modelo de Declaração de Observância ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
Anexo IV - Modelo de procuração de representante legal para credenciamento;
Anexo V – Declaração de Microempresa e ou Empresa de Pequeno Porte;
Anexo VI – Modelo para apresentação da Proposta;
Anexo VII– Minuta de Contrato;
Anexo VIII – Modelo da Ordem de Compra de Materiais.
Campo Largo, 05 de dezembro de 2017.
Constitui objeto do Pregão Presencial n.º 046/2017, o fornecimento dos itens a seguir descritos, os quais deverão apresentar, obrigatoriamente, as seguintes quantidades e características mínimas:
ITEM 01 – 100 (CEM) UNIDADES LUMINÁRIA INTEGRADA (FECHADA), COM ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS (REATOR, CAPACITOR, IGNITOR E BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO). CORPO ÚNICO INJETADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS MECÂNICOS, ACABAMENTO REGULAR SEM POROSIDADES COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO POR CROMATIZAÇÃO E POSTERIOR PINTURA POLIÉSTER A PÓ COM ADITIVOS ANTI UV. REFLETOR ESTAMPADO EM CHAPA DE ALUMÍNIO DE ALTA PUREZA (99,5%), ABRILHANTADO E SELADO ANODICAMENTE (5 MICRONS), INDEPENDENTE DO CORPO. DIFUSOR EM VIDRO POLI-CURVO, ISENTO DE BOLHAS E COM ESPESSURA FINAL UNIFORME (ESPESSURA MÍNIMA 4MM), PARA EVITAR DISTORÇÕES NA CURVA FOTOMÉTRICA, FIXADO AO CORPO POR PIVÔS BASCULANTES E DISPOSITIVOS EM POLIAMIDA PARA TRAVAMENTO. A ABERTURA E FECHAMENTO DO REFRATOR DEVERÃO SER FEITOS SEM AUXÍLIO DE FERRAMENTAS, DESTRAVANDO-SE A(S) PRESILHA(S) POSICIONADAS NAS BORDAS DO REFRATOR, PROPORCIONANDO ACESSO AOS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E A LÂMPADA. AS JUNTAS DE VEDAÇÃO DEVERÃO SER EM PERFIL DE SILICONE OU BORRACHA.CHASSI DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO AUXILIAR COM SISTEMA DE ENGATE RÁPIDO, DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS PARA SUA REMOÇÃO. APROPRIADA PARA LÂMPADA DE VAPOR SÓDIO DE ALTA PRESSÃO OU MULTIVAPOR METÁLICO COM POTÊNCIAS ATÉ 150 W, BASE E27. POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO EM PONTA DE BRAÇO 25 MM. O GRAU DE PROTEÇÃO EM TODO O CONJUNTO DA LUMINÁRIA (CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS) DEVERÁ SER IP 66. GARANTIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. A LUMINÁRIA DEVERÁ PERMITIR O USO DE REATOR INTEGRADO, O QUAL, JUNTAMENTE COM O CAPACITOR E O IGNITOR, DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ-ZINCADO. DEVE POSSUIR RENDIMENTO FOTOMÉTRICO MÍNIMO SUPERIOR A 75% (LÂMPADA TUBULAR). DEVERÁ POSSUIR BASE PARA RELÉ. PARA LIGAÇÃO À REDE A LUMINÁRIA DEVEM SER FORNECIDA COM CABO ISOLADO DE COBRE FLEXÍVEL, PVC, 3 X 1,5MM2, MÍNIMO 750V DE ISOLAÇÃO (MÍNIMO 50 CM DE COMPRIMENTO FORA DO BRAÇO DA LUMINÁRIA).
NORMAS TÉCNICAS APLICADAS: - ABNT NBR IEC 60598-1: REQUISITOS GERAIS E ENSAIOS; - ABNT NBR IEC 60529: GRAUS DE PROTEÇÃO PARA INVÓLUCROS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS (CÓDIGO IP); - ABNT NBR 15129: LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REQUISITOS PARTICULARES; - ABNT NBR-5101: ILUMINAÇÃO PÚBLICA; - ABNT NBR 5123: RELÉ FOTOCONTROLADOR INTERCAMBIÁVEL E TOMADA PARA ILUMINAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO E ENSAIOS. LAUDOS DE ENSAIOS EXPEDIDOS POR LABORATÓRIOS OFICIAIS COM RECONHECIMENTO DO INMETRO: - GRAU DE PROTEÇÃO: IP-66 CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO IP 66 TOTAL; - RESISTÊNCIA AO VENTO; - VIBRAÇÃO; - ENSAIO TÉRMICO. CÓDIGO COCEL 4112.
PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO: R$ 333,18 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
ITEM 02 – 200 (DUZENTAS) UNIDADES LUMINÁRIA INTEGRADA (FECHADA), COM ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS (REATOR, CAPACITOR, IGNITOR E BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO). CORPO ÚNICO INJETADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS MECÂNICOS, ACABAMENTO REGULAR SEM POROSIDADES COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO POR CROMATIZAÇÃO E POSTERIOR PINTURA POLIÉSTER A PÓ COM ADITIVOS ANTI UV. REFLETOR ESTAMPADO EM CHAPA DE ALUMÍNIO DE ALTA PUREZA (99,5%), ABRILHANTADO E SELADO ANODICAMENTE (5 MICRONS), INDEPENDENTE DO CORPO. DIFUSOR EM VIDRO POLI-CURVO, ISENTO DE BOLHAS E COM ESPESSURA FINAL UNIFORME (ESPESSURA MÍNIMA 4MM), PARA EVITAR DISTORÇÕES NA CURVA FOTOMÉTRICA, FIXADO AO CORPO POR PIVÔS BASCULANTES E DISPOSITIVOS EM POLIAMIDA PARA TRAVAMENTO. A ABERTURA E FECHAMENTO DO REFRATOR DEVERÃO SER FEITOS SEM AUXÍLIO DE FERRAMENTAS, DESTRAVANDO-SE A(S) PRESILHA(S) POSICIONADAS NAS BORDAS DO REFRATOR, PROPORCIONANDO ACESSO AOS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E A LÂMPADA. AS JUNTAS DE VEDAÇÃO DEVERÃO SER EM PERFIL DE SILICONE OU BORRACHA.CHASSI DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO AUXILIAR COM SISTEMA DE ENGATE RÁPIDO, DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS PARA SUA REMOÇÃO. APROPRIADA PARA LÂMPADA DE VAPOR SÓDIO DE ALTA PRESSÃO OU MULTIVAPOR METÁLICO COM POTÊNCIAS ATÉ 250 W, BASE E40. POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO EM PONTA DE BRAÇO 48 A 60 MM. O GRAU DE PROTEÇÃO EM TODO O CONJUNTO DA LUMINÁRIA (CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS) DEVERÁ SER IP 66. GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. A LUMINÁRIA DEVERÁ PERMITIR O USO DE REATOR INTEGRADO, O QUAL, JUNTAMENTE COM O CAPACITOR E O IGNITOR, DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ-ZINCADO. DEVE POSSUIR RENDIMENTO FOTOMÉTRICO MÍNIMO SUPERIOR A 75% (LÂMPADA TUBULAR). DEVERÁ POSSUIR BASE PARA RELÉ. PARA LIGAÇÃO À REDE A LUMINÁRIA DEVEM SER FORNECIDA COM CABO ISOLADO DE COBRE FLEXÍVEL, PVC, 3 X 1,5MM2, MÍNIMO 750V DE ISOLAÇÃO (MÍNIMO 50 CM DE COMPRIMENTO FORA DO BRAÇO DA LUMINÁRIA).
NORMAS TÉCNICAS APLICADAS: - ABNT NBR IEC 60598-1: REQUISITOS GERAIS E ENSAIOS; - ABNT NBR IEC 60529: GRAUS DE PROTEÇÃO PARA INVÓLUCROS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS (CÓDIGO IP); - ABNT NBR 15129: LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - REQUISITOS PARTICULARES; - ABNT NBR-5101: ILUMINAÇÃO PÚBLICA; - ABNT NBR 5123: RELÉ FOTOCONTROLADOR INTERCAMBIÁVEL E TOMADA PARA ILUMINAÇÃO - ESPECIFICAÇÃO E ENSAIOS.
LAUDOS DE ENSAIOS EXPEDIDOS POR LABORATÓRIOS OFICIAIS COM RECONHECIMENTO DO INMETRO: - GRAU DE PROTEÇÃO: IP-66 CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO IP 66 TOTAL; - RESISTÊNCIA AO VENTO; - VIBRAÇÃO; - ENSAIO TÉRMICO. CÓDIGO COCEL 4113.
PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO: R$ 359,72 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
ITEM 03 – 300 (TREZENTAS) UNIDADES LUMINÁRIA INTEGRADA (FECHADA), COM ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS (REATOR, CAPACITOR, IGNITOR E BASE PARA RELÉ FOTOELÉTRICO). CORPO ÚNICO INJETADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS MECÂNICOS, ACABAMENTO REGULAR SEM POROSIDADES COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO POR CROMATIZAÇÃO E POSTERIOR PINTURA POLIÉSTER A PÓ COM ADITIVOS ANTI UV. REFLETOR ESTAMPADO EM CHAPA DE ALUMÍNIO DE ALTA PUREZA (99,5%), ABRILHANTADO E SELADO ANODICAMENTE (5 MICRONS), INDEPENDENTE DO CORPO. DIFUSOR EM VIDRO POLI-CURVO, ISENTO DE BOLHAS E COM ESPESSURA FINAL UNIFORME (ESPESSURA MÍNIMA 4MM), PARA EVITAR DISTORÇÕES NA CURVA FOTOMÉTRICA, FIXADO AO CORPO POR PIVÔS BASCULANTES E DISPOSITIVOS EM POLIAMIDA PARA TRAVAMENTO. A ABERTURA E FECHAMENTO DO REFRATOR DEVERÃO SER FEITOS SEM AUXÍLIO DE FERRAMENTAS, DESTRAVANDO-SE A(S) PRESILHA(S) POSICIONADAS NAS BORDAS DO REFRATOR, PROPORCIONANDO ACESSO AOS ACESSÓRIOS ELÉTRICOS E A LÂMPADA. AS JUNTAS DE VEDAÇÃO DEVERÃO SER EM PERFIL DE SILICONE OU BORRACHA.CHASSI DO EQUIPAMENTO ELÉTRICO AUXILIAR COM SISTEMA DE ENGATE RÁPIDO, DISPENSANDO O USO DE FERRAMENTAS PARA SUA REMOÇÃO. APROPRIADA PARA LÂMPADA DE VAPOR SÓDIO DE ALTA PRESSÃO OU MULTIVAPOR METÁLICO COM POTÊNCIAS ATÉ 400 W, BASE E40. POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO EM PONTA DE BRAÇO 48 A 60 MM. O GRAU DE PROTEÇÃO EM TODO O CONJUNTO DA LUMINÁRIA (CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO PARA ACESSÓRIOS ELÉTRICOS) DEVERÁ SER IP 66. GARANTIA MÍNIMA DE 5 ANOS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. A LUMINÁRIA DEVERÁ PERMITIR O USO DE REATOR INTEGRADO, O QUAL, JUNTAMENTE COM O CAPACITOR E O IGNITOR, DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ-ZINCADO. DEVE POSSUIR RENDIMENTO FOTOMÉTRICO MÍNIMO SUPERIOR A 75% (LÂMPADA TUBULAR). DEVERÁ POSSUIR BASE PARA RELÉ. PARA LIGAÇÃO À REDE A LUMINÁRIA DEVEM SER FORNECIDA COM CABO ISOLADO DE COBRE FLEXÍVEL, PVC, 3 X 1,5MM2, MÍNIMO 750V DE ISOLAÇÃO (MÍNIMO 50 CM DE COMPRIMENTO FORA DO BRAÇO DA LUMINÁRIA).
LAUDOS DE ENSAIOS EXPEDIDOS POR LABORATÓRIOS OFICIAIS COM RECONHECIMENTO DO INMETRO: - GRAU DE PROTEÇÃO: IP-66 CORPO ÓPTICO E ALOJAMENTO IP 66 TOTAL; - RESISTÊNCIA AO VENTO; - VIBRAÇÃO; - ENSAIO TÉRMICO. CÓDIGO COCEL 4114.
PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO: R$ 446,42 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
ITEM 04 – 120 (CENTO E VINTE) UNIDADES LÂMPADA VAPOR METÁLICO COM TUBO DE DESCARGA CERÂMICO, COM BULBO TUBULAR CLARO COM DIÂMETRO DO BULBO DE 39 MM, COMPRIMENTO DA LÂMPADA DE 156 MM, POSIÇÃO DE OPERAÇÃO UNIVERSAL, POTÊNCIA NOMINAL DE 70W, BASE E27, FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 7.140 LUMENS, EFICIÊNCIA LUMINOSA DE 97 LM/W, IRC DE 80, TEMPERATURA DE COR DE 4000K +/- 300K, VIDA MÉDIA MÍNIMA DE 20.000 HORAS. COM CERTIFICAÇÃO IEC 62035 COMPROVADA POR RELATÓRIO DE ENSAIO. CÓDIGO COCEL 4221.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 75,43 (SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
ITEM 05 – 250 (DUZENTAS E CINQUENTA) UNIDADES LÂMPADA TUBULAR DE VAPOR METÁLICO, BASE E-40, TENSÃO 220 V, TEMPERATURA DE COR DE 4000K +- 500 K, POTÊNCIA NOMINAL DE 250 W. A LÂMPADA DE POSSUIR UMA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MÍNIMA DE 75 LM/W. A VIDA ÚTIL MEDIANA DA LÂMPADA DEVE SER DE 10.000 HORAS. O BULBO DA LÂMPADA DEVE SER ISENTO DE IMPUREZAS, MANCHAS OU DEFEITOS APARENTES QUE POSSAM PREJUDICAR O DESEMPENHO DA LÂMPADA. A LÂMPADA DEVE OPERAR APROXIMADAMENTE NA POSIÇÃO HORIZONTAL E COM UMA INCLINAÇÃO DE +15° QUANDO APLICADA EM BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NO BULBO DE CADA LÂMPADA DEVE SER GRAVADO DE FORMA LEGÍVEL E INDELÉVEL, NO MÍNIMO: A) MARCA OU NOME DO FABRICANTE; B) MODELO OU CÓDIGO DO FABRICANTE; C) POTÊNCIA NOMINAL EM WATTS; D) MÊS E ANO DE FABRICAÇÃO; E) LOTE.
AS LÂMPADAS DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS ENSAIOS. CASO APRESENTEM DEFEITO, SERÃO ENCAMINHADAS PARA ENSAIOS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO E NO CASO DE NÃO APROVADAS OS CUSTOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DEVEM ATENDER OS REQUISITOS DE ENSAIOS ESTABELECIDOS NOS NORMA ABNT, NBR IEC 60061 E BBR IEC 62035, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A INTERCAMBIABILIDADE E SEGURANÇA. A ENTREGA SÓ SERÁ ACEITA DESDE QUE O LOTE ESTEJA INFORMADO NA NOTA FISCAL. CÓDIGO COCEL 4072.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 71,44 (SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
ITEM 06 – 350 (TREZENTAS E CINQUENTA) UNIDADES LÂMPADA TUBULAR DE VAPOR METÁLICO, BASE E-40, TENSÃO 220 V, TEMPERATURA DE COR DE 4000K +- 500 K, POTÊNCIA NOMINAL DE 400 W. A LÂMPADA DE POSSUIR UMA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MÍNIMA DE 85 LM/W. A VIDA ÚTIL MEDIANA DA LÂMPADA DEVE SER DE 10.000 HORAS. O BULBO DA LÂMPADA DEVE SER ISENTO DE IMPUREZAS, MANCHAS OU DEFEITOS APARENTES QUE POSSAM PREJUDICAR O DESEMPENHO DA LÂMPADA. A LÂMPADA DEVE OPERAR APROXIMADAMENTE NA POSIÇÃO HORIZONTAL E COM UMA INCLINAÇÃO DE +15° QUANDO APLICADA EM BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. NO BULBO DE CADA LÂMPADA DEVE SER GRAVADO DE FORMA LEGÍVEL E INDELÉVEL, NO MÍNIMO: A) MARCA OU NOME DO FABRICANTE; B) MODELO OU CÓDIGO DO FABRICANTE; C) POTÊNCIA NOMINAL EM WATTS; D) MÊS E ANO DE FABRICAÇÃO; E) LOTE.
AS LÂMPADAS DEVERÃO VIR ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS ENSAIOS. CASO APRESENTEM DEFEITO, SERÃO ENCAMINHADAS PARA ENSAIOS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO INMETRO E NO CASO DE NÃO APROVADAS OS CUSTOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DEVEM ATENDER OS REQUISITOS DE ENSAIOS ESTABELECIDOS NOS NORMA ABNT, NBR IEC 60061 E BBR IEC 62035, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE A INTERCAMBIABILIDADE E SEGURANÇA. A ENTREGA SÓ SERÁ ACEITA DESDE QUE O LOTE ESTEJA INFORMADO NA NOTA FISCAL. CÓDIGO COCEL 4071
PREÇO UNITÁRIO: R$ 72,56 (SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
ITEM 07 – 110 (CENTO E DEZ) UNIDADES REATOR VAPOR METALICO 70W USO INTERNO. REATOR ELETROMAGNÉTICO DELTA T 65°C, TW 105ºC, USO INTEGRADO (USO INTERNO), PARA LÂMPADA A VAPOR METÁLICO ALTA PRESSÃO NA POTÊNCIA NOMINAL DE 70W, FATOR DE POTÊNCIA IGUAL OU MAIOR A 0,92 COM IGNITOR INTEGRADO PARA PULSO DE ACENDIMENTO 2,8 A 4,5 KV, TENSÃO NOMINAL DA REDE 220V E FREQUÊNCIA NOMINAL DE REDE 60HZ. O CONJUNTO REATOR, IGNITOR E CAPACITOR FORMARÃO UM MÓDULO (KIT-REMOVÍVEL) QUE PERMITE A FÁCIL E RÁPIDA INSTALAÇÃO / RETIRADA NAS LUMINÁRIAS. DEMAIS CARACTERÍSTICA DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 13593 DA ABNT (OU ABNT NBR 14305, CONFORME O CASO). OS REATORES DEVEM POSSUIR ETIQUETA ENCE PROCEL E ATENDER AS PERDAS MÁXIMAS DETERMINADAS POR ESTA NORMA, GARANTIA DE CINCO ANOS GRAVADO NA ETIQUETA. CÓDIGO COCEL 4211.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 54,58 (CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
ITEM 08 – 220 (DUZENTAS E VINTE) UNIDADES REATOR VAPOR METALICO 250W USO INTERNO. REATOR ELETROMAGNÉTICO DELTA T 65°C, TW 130ºC, USO INTEGRADO (USO INTERNO), PARA LÂMPADA A VAPOR METÁLICO ALTA PRESSÃO NA POTÊNCIA NOMINAL DE 250W, FATOR DE POTÊNCIA IGUAL OU MAIOR A 0,92 COM IGNITOR INTEGRADO PARA PULSO DE ACENDIMENTO 2,8 A 4,5 KV, TENSÃO NOMINAL DA REDE 220V E FREQUÊNCIA NOMINAL DE REDE 60HZ. O CONJUNTO REATOR, IGNITOR E CAPACITOR FORMARÃO UM MÓDULO (KIT-REMOVÍVEL) QUE PERMITE A FÁCIL E RÁPIDA INSTALAÇÃO / RETIRADA NAS LUMINÁRIAS. DEMAIS CARACTERÍSTICA DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 13593 DA ABNT (OU ABNT NBR 14305, CONFORME O CASO). OS REATORES DEVEM POSSUIR ETIQUETA ENCE PROCEL E ATENDER AS PERDAS MÁXIMAS DETERMINADAS POR ESTA NORMA, GARANTIA DE CINCO ANOS GRAVADO NA ETIQUETA. CÓDIGO COCEL 4124.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 90,20 (NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS).
ITEM 09 – 320 (TREZENTAS E VINTE) UNIDADES REATOR VAPOR METALICO 400W USO INTERNO. REATOR ELETROMAGNÉTICO DELTA T 65°C, TW 130ºC, USO INTEGRADO (USO INTERNO), PARA LÂMPADA A VAPOR METÁLICO ALTA PRESSÃO NA POTÊNCIA NOMINAL DE 400W, FATOR DE POTÊNCIA IGUAL OU MAIOR A 0,92 COM IGNITOR INTEGRADO PARA PULSO DE ACENDIMENTO 2,8 A 4,5 KV, TENSÃO NOMINAL DA REDE 220V E FREQUÊNCIA NOMINAL DE REDE 60HZ. O CONJUNTO REATOR, IGNITOR E CAPACITOR FORMARÃO UM MÓDULO (KIT-REMOVÍVEL) QUE PERMITE A FÁCIL E RÁPIDA INSTALAÇÃO / RETIRADA NAS LUMINÁRIAS. DEMAIS CARACTERÍSTICA DE ACORDO COM AS NORMAS NBR 13593 DA ABNT (OU ABNT NBR 14305, CONFORME O CASO). OS REATORES DEVEM POSSUIR ETIQUETA ENCE PROCEL E ATENDER AS PERDAS MÁXIMAS DETERMINADAS POR ESTA NORMA, GARANTIA DE CINCO ANOS GRAVADO NA ETIQUETA. CÓDIGO COCEL 4123.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 118,81 (CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA ESPECIFICADA NO CONTRATO.
PRAZO DE PAGAMENTO: O PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DO OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA ENTREGA DA MERCADORIA.
CERTIFICAÇÃO E RELATÓRIO DE ENSAIOS: Quando da entrega dos materiais em nosso almoxarifado, as luminárias e as lâmpadas deverão vir acompanhadas dos relatórios citados e certificados.
IMPOSTOS, TAXAS, FRETES, ETC.: TODOS OS CUSTOS COM IMPOSTOS, TAXAS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, FRETES E DEMAIS DESPESAS QUE PORVENTURA OCORRA SERA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENCEDORA.
LOCAL DE ENTREGA: RUA BOM JESUS, 1099, BAIRRO BOM JESUS, CAMPO LARGO – PR - NOSSO ALMOXARIFADO.
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE, DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
......(Empresa)........., CNPJ nº ..........................................., por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, DECLARA sob as penalidades legais, para fins de participação no PREGÃO PRESENCIAL COCEL n° 046/2017, que:
Cumpre plenamente os requisitos de habilitação, previsto no inciso VII do artigo 4º, da Lei nº 10.520/02;
Aceita participar do Presente Pregão, nas condições estipuladas neste Edital e, caso vencedor, assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento do seu objeto;
Não se encontra inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública;
Cumpre plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos nesta licitação e inexiste fato impeditivo para tal.
_______, em __ de _______ de 20__.
Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada juntamente com a Procuração (Anexo IV deste

References: artigo 9
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 87
 artigo 73
 artigo 86
 artigo 79
 artigo 109
 artigo 7
 artigo 4