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Timestamp: 2016-12-09 07:42:39+00:00

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⭐PARTE 1 REGULAMENTAÇÃO
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Rubens Santarém Frade
1 Página: 1 de 7 SECÇÃO 2 SEGURO 2.1 CONDIÇÕES GERAIS DE SEGURO Clausulas Gerais I. Conteúdo do Seguro A carga entregue para transporte pode ser segurada através da SATA ou seu Agente Autorizado, a pedido dos expedidores, destinatários ou qualquer outra entidade interveniente no contrato de transporte, conforme indicado na carta de porte. 2. Pedido de seguro Sempre que for pedido o seguro, o interessado deve dar as seguintes informações: A) Natureza das Mercadorias, que será descrita na carta de porte B) Importância a segurar, que será inserida na carta de porte C) Classe de riscos a cobrir Nota: Se os riscos a segurar não forem definidos com precisão, a condição que cobrir a maior parte dos riscos será a aplicável. 3. Cobertura do Risco As condições de seguro aplicáveis cobrem todos os riscos de perdas ou danos físicos, incluindo roubo, quebra ou fusão, durante o período do seguro, nos termos das Clausulas da Carga do Instituto Via Aérea Todos Riscos. A cobertura dos riscos de Guerra, Greves, está automaticamente coberta nos termos das Clausulas do Instituto de Guerra e do Instituto de Greves ASSIM COMO CLAUSULAS SOBRE Tumultos e Insurreições Civis, excepto para cargas de/para os países mencionados na clausula 13, para as quais a cobertura só é garantia mediante prémio adicional. Estão excluídos os seguintes riscos: a) Perda de mercado, decréscimo de valor, etc. devido a ou em consequência de eventuais atrasos. b) Diferença de peso não resultantes de acidente ou incidente ocorrido durante a vigência do seguro. 4. Período de Validade 4.1 O seguro entra em efectividade a partir do momento da entrega carga segurada á SATA ou seu Agente autorizado. 4.2 O seguro termina com a entrega da carga segurada ao destinatário no local de destino. No entanto o período de validade do seguro termina 30 dias após o desembarque da carga no local de destino. 4.3 Quer os períodos de tempo necessários a cumprimento de formalidades, oficiais nomeadamente alfandegárias ou outras, quer a permanência nos armazéns dos transportadores, estão cobertos pelo seguro desde que não excedam os 30 dias da data de descarga no destino2 Página: 2 de 7 5. Valor do Seguro 5.1 O valor seguro poderá ser um compreendido entre o da mercadoria na origem acrescido das despesas até ao destino, e o seu valor corrente no destino. 5.2 Em caso de reclamação a seguradora tem sempre o direito de pedir a prova de valor seguro e de o reduzir de acordo com o que se estabelece em Se o valor seguro for inferior ao valor real dos objectos, a seguradora responderá proporcionalmente pelas perdas e danos verificados. 5.4 O valor da mercadoria segurada deverá ser igual ao valor declarado para alfândega e ao valor declarado para transporte caso estejam mencionados na carta de porte. 6. Limite do Valor Seguro 6.1 O valor total a segurar por consignamento não poderá exceder ,10 EURO, e por avião/ voo ,20 EURO ou equivalente, excepto 6.2 para mercadoria classificada nas Condições de tarifa C em que o valor total a segurar por consignamento não poderá exceder ,62 EURO, e por avião/voo de ,10 EURO ou equivalente. 6.3 Se valores superiores aos acima indicados forem pedidos à SATA, um pedido prévio terá de ser feiro à Açoreana de Seguros 7. Pagamento do Prémio de Seguro Será efectuado pela carta de porte: a) Pelo expedidor na origem, ou b) Pelo destinatário no destino (caso permitido no país de destino). Nota: Em caso de recusa de pagamento do prémio, o Segurado perderá qualquer direito a indemnização. 8. Moeda a utilizar O seguro deve ser efectuado na moeda do país de origem, em Euros, Libras Esterlinas, e Dólares Americanos. Em caso de sinistro o pagamento é feito em moeda do país de origem (constante na carta de porte) ou moeda do país de destino 9. Sinistros Em caso de avaria e sem prejuízo da vistoria a realizar pela entidade indicada na clausula 11., a reclamação deve ser sempre apresentada à SATA nos prazos estabelecidos, terminando no entanto o seguro 30 dias após a descarga no local de destino.3 Página: 3 de Reclamações 10.1 Em caso de reclamação, esta deve ser feita sempre à SATA (escritório mais próximo), acompanhada dos seguintes documentos: a) Carta do reclamante, ou seu equivalente, onde esteja conste a extensão e montante dos danos. b) Cópia de factura comercial relativa a toda a mercadoria embarcada a coberto da carta de porte; se o consignamento consistir de artigos usados, objectos de uso doméstico, objectos de uso pessoal, etc., uma nota discriminativa de todos os artigos e com indicação dos seus valores. c) A cópia da carta de porte emitida. d) Certificado de Avaria, caso a reclamação seja superior ao valor equivalente a euros, resultante da Vistoria de seguro, que deve ser requerida. O custo da Vistoria deve fazer parte da importância reclamada e será reembolsado se a reclamação for considerada procedente Todas as reclamações devem ser entregues à SATA que após análise, enviará o processo para a AÇOREANA DE SEGUROS para decisão final. A liquidação das indemnizações é sempre efectuada através da SATA As eventuais indemnizações a pagar aos reclamantes, são da inteira responsabilidade da AÇOREANA DE SEGUROS Sempre que qualquer reclamação a coberto deste seguro for considerada improcedente, o reclamante só poderá usar os seu direitos contra a AÇOREANA DE SEGUROS, não envolvendo a SATA ou seu Agente Autorizado e/ou outros Transportadores envolvidos 11. Comissário de Avarias Para efectuar pedidos de Vistoria, contactar: AÇORES Companhia de Seguros Açoreana S.A. MADEIRA - Companhia de Seguros Açoreana S.A. PORTUGAL CONTINENTAL - Companhia de Seguros Açoreana S.A. OUTROS PAÍSES Loyd s ou outro na sua ausência.4 Página: 4 de Prova de Seguro Os seguintes documentos servem como prova de seguro: a) Instruções escritas do Expedidor, recebidas pela SATA. b) Carta de porte da SATA, indicando a importância segura, prémio e condição aplicável. 13. Prémio Adicional para Riscos de Guerra e Greves Para as mercadorias com destino ou provenientes de países constantes da Tabela de Prémios III ou transportadas entre quaisquer dois daqueles países, são devidos prémios adicionais, a indicar pela AÇOREANA SEGUROS, para cada transporte, no caso de se pretender cobrir os riscos de Guerra e Greve nos termos da Institute War Clauses (Air Cargo) e Institute Strikes Clauses (Air Cargo). II Classificação de Mercadorias (Categorias) A. Carga Geral (não perigosa) desde que não referida nas outras condições de B a H e que não contenha uma componente frágil superior a 10% do seu valor total. Nota: Caso o valo dos objectos frágeis exceda 10%, é aplicada a categoria D com cobertura do total do valor. B. Mobiliário, ( excluindo mobiliário antigo), Recheios de Casa, Artigos de Vestuário (excluindo peles e artigos de pele). Gravadores, máquinas de filmar e de fotografia, rádio transístores, calculadoras eléctricas, câmaras de vídeo, computadores e acessórios. Nota: Caso o componente frágil exceda 10% do valor total do consignamento, será aplicada a taxa da categoria D. C. -Notas de Banco e Moedas (seguras pelo valor facial); Traveller s Cheques; Títulos; Acções; Metais Preciosos ( em barra, folha, lingote, pó ou outras formas);obrigações e Cupons negociáveis. -Pedras Preciosas e Semi Preciosas; Pérolas naturais ou de cultura (só se aplica a pedras preciosas soltas ou aplicadas em materiais preciosos); Joalharia(excepto pedras de imitação e diamantes para fim industrial taxa de Categoria A é aplicável). -Objectos de Arte: Quadros, fotografias, pinturas, desenhos e objectos de colecção (exclui esculturas em pedra, mármore ou outro material taxa de categoria D). D. Carga Frágil (com embalagem adequada e suficiente). Artigos em cerâmica e loiça, porcelana, barro, mármore, vidro, vidro acrílico e tipo pyrex ou plástico, louça sanitária, tijolos inclusive tijolos refractários, cadinhos, produtos em cimento e fibrocimento, artigos em ferro fundido, louça de pó de pedra, mobiliário antigo, artigos de laboratório, tubos de rádio, televisão e raiox, tubos de néon, lâmpadas e globos eléctricos, acessórios de rádio e TV, relógios (excluindo com avaria), bebidas engarrafadas, vidros para veículos e outros Artigos Frágeis; peles e artigos em pele.5 Página: 5 de 7 E. Mercadorias Perecíveis e Rádio isótopos. Incluem deterioração devida atraso. Se esta cobertura não for pedida aplica-se a taxa de Categoria A. F. Plantas Vivas. As taxas para esta categoria incluem o risco de deterioração de vício próprio. Se este risco não for requerido aplica-se a taxa de Categoria A. G. Animais Vivos - Apenas mamíferos, excluindo toda a classe de macacos e símios Nota: Dois níveis de taxas a) Cobertura de morte ou mortalidade, excluindo ferimento, qualquer que seja a causa desde que garantindo que os animais gozam de plena saúde no acto de aceitação. aa) Cobertura de morte ou mortalidade e/ou ferimento resultante de acidente durante o transporte (quer avião, quer o veículo terrestre ou o contentor em que é transportado) desde que seja garantido que o animal goza de boa saúde aquando do inicio do transporte/risco. H. Animais Vivos, primatas e outros incluindo mamíferos aquáticos, aves, repteis, peixe (excluindo mariscos e enguias vivos para consumo aos quais deverá ser aplicada a taxa da categoria E). Nota: Cobertura de morte ou mortalidade exclui ferimentos seja qual for a causa, desde que garantindo que o animal goza de plena saúde no acto do início do risco6 Página: 6 de 7 III Tabela de prémios CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS TAXAS DE / POR ZONAS CATEGORIA I II III IV V A 0,10% 0,15% 0,30% 0,30% 0,40% B 0,25% 0,40% 0,60% 0,70% 0,80% C 0,30% excepto de/ para JFK 1,00% 0,50% 0,65% 0,80% 0,85% excepto de/ para HKG 1,00% D 0,60% 0,90% 1,25% 1,50% 1,75% E 1,50% 1,75% 2,00% 2,25% 2,50% F 2,00% 3,00% 3,00% 3,25% 3,50% G(aa) 1,50% 1,75% 2,00% 2,25% 2,50% G(a) 2,75% 5,00% 5,00% 5,50% 6,00% H 2,50% 4,50% 4,50% 5,00% 5,50% ZONAS DE SEGURO I Dentro da Europa e entre Europa e a América do Norte. II Entre a Europa / América do Norte e América do Sul. III Entre a Europa e os P.A.L.O.P. (a). IV Entre a Europa / América do Norte e África excepto os P.A.L.O.P. V Todas as áreas não incluídas nas Zonas acima7 Página: 7 de 7 a) - P.A.L.O.P. ( Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) compreende Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Os prémios indicados na tabela são prémios totais. O valor mínimo do Prémio aplicável é de 2,50 EUR. Seguro Adicional de Armazenagem Caso solicitado seguro adicional por período que exceda os 30 dias, desde que o seguro ainda esteja em vigor, deverá ser pedido à AÇOREANA DE SEGUROS a prorrogação do prazo e respectiva taxa adicional a aplicar. Documentos relacionados
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