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DJPR 25/09/2013 - Pg. 1031 | Diário de Justiça do Estado do Paraná | Diários Jusbrasil
Página 1031 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Setembro de 2013
"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para
condenar o acusado JOSÉ CARLOS BENFICA, já qualificado, às penas do artigo 15 da Lei nº. 10.826/2003 por duas vezes (fatos 01 e 02); artigo 129, 99º do Código Penal (fato 03); artigo 147, caputdo Código Penal (fato 04), c/c artigo 7º, incisos I, 11, IV e V da Lei nº. 11.340/2006, bem como às penas do artigo 12 da Lei nº. 10.826/2003 (fato 05). Fixo a pena definitiva resta em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais 01 (um) ano e 07 (sete) meses de detenção, além de 22 (vinte e dois) dias-multa. o cumprimento da pena privativa de liberdade terá início no REGIME SEMIABERTO". Revogo a prisão preventiva imposta ao réu
substituindo por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do
Código de Processo Penal. Registre-se. Publique-se. Intimem-se."
014 2013.0000624-2 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Objeto: INTIMA-SE A DDA. ADVOGADA DO RÉU, DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, CUJO TÓPICO PRINCIPAL SEGUE TRANSCRITO:"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para
015 2010.0000361-2 Ação Penal - Procedimento Sumário
Advogado: Edson Eiji Hataoka OAB PR033710
Objeto: INTIMA-SE O DD. ADVOGADO DO RÉU, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA
PRECATÓRIA À COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS, DEPRECANDO A
RESLIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DO RÉU.
016 2013.0000902-0 Execução Provisória
Advogado: Johnny Pasin OAB PR046607
Advogado: Mauricio Defassi OAB PR036509
Objeto: INTIMA-SE O DD. ADVOGADO DO RÉU, QUE FOI HOMOLOGADO O
ATESTADO DE PENA JUNTADO AS FLS. 81 NOS AUTOS SUPRA.
017 2012.0001520-7 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Advogado: Orlando Amaral Miras OAB PR022316
Advogado: Saulo de Tarso Paulista da Silva OAB PR047242
Objeto: Expedida Carta PrecatóriaJuízo deprecado: APUCARANA/PR
Testemunha de Acusação: Haiorane da Cruz Ferreira
IDMATERIA720884IDMATERIA
Criminal Comarca de Guarapuava 1ª Vara Criminal - Relação de 24/09/2013
Julio Cezar da Silva OAB PR055642 001 2011.0002844-7
002 2011.0002844-7 003 2011.0002844-7
001 2011.0002844-7 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Advogado: Julio Cezar da Silva OAB PR055642
Réu: Alison Cleber Campanini
Objeto: Expedida Carta PrecatóriaJuízo deprecado: Xanxerê/SC
Finalidade: Inquirição Testemunha Defesa
Testemunha de Defesa: Sergio de Melo
002 2011.0002844-7 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Objeto: Expedida Carta PrecatóriaJuízo deprecado: Santos/SP
Testemunha de Defesa: Claudio de Souza
003 2011.0002844-7 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Juízo deprecado: São Bernardo do Campo/SP
Testemunha de Defesa: Vagner Oliveira de Souza
Elcio Jose Melhem OAB PR007169 001 2012.0000268-7
Odir Antonio Gotardo OAB PR028606 002 2006.0001291-6
001 2012.0000268-7 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Advogado: Elcio Jose Melhem OAB PR007169
Réu: Sebastiao Pereira de Farias
Objeto: Fica intimado o defensor acima nominado para tomar ciência que na data de
20/09/2013 foi proferida sentença para o fim de condenar o acusado pelo delito previsto no artigo 33 caput c/c o artigo 40, inciso VI da Lei 11343/06 a pena de 06 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, bem como para ABSOLVER do crime de associação para o tráfico, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP.
002 2006.0001291-6 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Advogado: Odir Antonio Gotardo OAB PR028606
Réu: Jose Airton Ramos
Objeto: Fica a d. defesa do réu Jose Airton Ramos de que foi, em data de 26/08/2013,
declarada extinta a punibilidade do réu com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c com o art. 109, IV, e art. 114, inciso II, todos do Código Penal.
IDMATERIA720396IDMATERIA
Criminal Comarca de Guarapuava 1ª Vara Criminal - Relação de 23/09/2013
Andreia Tenorio de Melo Garcia OAB 001 2013.0002290-6
PR045175
001 2013.0002290-6 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Advogado: Andreia Tenorio de Melo Garcia OAB PR045175
Réu: Jairo Machado
Objeto: Audiência de instrução e julgamento e interrogatórios dos acusados.Dia:
13/11/2013 às 13h30 min.
IDMATERIA720417IDMATERIA
Criminal Comarca de Guarapuava 2ª Vara Criminal - Relação de 23/09/2013 ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO
Ana Valci Sanquetta OAB PR011427 003 2011.0002549-9
005 2011.0002525-1
Aurimar José Turra OAB PR017305 014 2007.0001342-6
Caroline Lopes Barbosa Capote OAB 011 2012.0000478-7
PR047796
Claudio Henrique Stoeberl Filho OAB 008 2013.0002959-5
PR026995
Claudio Henrique Stoeberl OAB PR005792 003 2011.0002549-9
007 2013.0002726-6
Diogo dos Santos Brandalise OAB PR046391 004 2004.0000161-9
Dorival Angeluci OAB PR028297 005 2011.0002525-1
Fulvio Luiz Stadler Kaipers OAB PR027834 005 2011.0002525-1 Jairo Cavalaro Vieira Junior OAB PR052951 015 2013.0001785-6 João Carlos Prestes Taques Júnior OAB 009 2011.0002446-8 PR015759
José de Alencar Cordeiro OAB PR054512 005 2011.0002525-1
Juliano Vinicius Netto OAB PR055151 005 2011.0002525-1
Loêdi Lisovski OAB PR047889 005 2011.0002525-1
Marcelle Andrea Prado OAB PR047716 003 2011.0002549-9
Miguel Nicolau Junior OAB PR007708 001 2010.0001377-4
009 2011.0002446-8 012 2011.0002792-0

References: artigo 15
 artigo 129
 artigo 147
 artigo 7
 artigo 12
 artigo 319
 artigo 33
 artigo 40