Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/72701980/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-54-da-lei-n-9504-de-30-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-27 18:20:02+00:00

Document:
Art. 54, § 2, inc. II da Lei Eleitoral - Lei 9504/97
Página 43 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 5 de Novembro de 2019
eleitoral de 2018, exerceu a prerrogativa, expressamente assegurada no art. 54, §2º, II, da Lei nº 9.504/97, de filmar..., consubstanciado na violação aos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e …
Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 5 de Novembro de 2019
, que o acórdão embargado deixou de se manifestar sobre a alegada violação ao §2º, II, do art. 54, da Lei 9.504/97. Contrarrazões... ação investigatória. Éo relatório. Decido. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO …
Andamento do Processo n. 0603088-93.2018.6.06.0000 - Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 27/06/2019 do TRE-CE
cenas de pacientes nos corredores do HGF, nos termos previstos no artigo 54, §2º, II, da Lei nº 9.504/97, não era o ponto..., §2º, II, da Lei nº 9.504/97, encontra-se intrinsecamente adstrita ao …
candidata Dra. Mayra Pinheiro, inscrito no artigo 54, §2º, inciso II da Lei nº 9.504/97, de exibir cenas externas... do artigo 54, §2º, II, da Lei 9.504/97, com o consequente restabelecimento do …
nos corredores do HGF, nos termos previstos no artigo 54, §2º, II, da Lei nº 9.504/97, não era o punctum dolens da decisão... AO ARTIGO 73, V, DA LEI Nº 9.504/97. DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EM …
Página 19 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 27 de Junho de 2019
Pinheiro, inscrito no artigo 54, §2º, inciso II da Lei nº 9.504/97, de exibir cenas externas das falhas e deficiências... cenas de pacientes nos corredores do HGF, nos termos previstos no artigo 54,…
Página 20 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 27 de Junho de 2019
Embargos para suprir a omissão apontada, afirmando a plena vigência da norma do artigo 54, §2º, II, da Lei 9.504/97... A AGENTE PÚBLICO. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 73, V, DA LEI Nº 9.504/97. DEMISSÃO …
Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 27 de Junho de 2019
pleiteada. Ademais, a análise da suposta violação ao artigo 54, §2º, II, da Lei nº 9.504/97, encontra... embargada, especificamente no tocante àsuposta violação ao artigo 54, §2º, II, da Lei 9.504/9……
ADMINISTRATIVAS. VIOLAÇAO AO DISPOSTO NO ART. 54, § 2º, I E II, DA LEI 9.504/97. PROPAGANDA IRREGULAR CARACTERIZADA... e debates legislativos. (art. 54, § 2º, I e II da Lei 9.504/97). 5. A figura …
Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Representação : RP 060233517 BELÉM - PA
, entre elas está a inclusão do parágrafo 2º e seus incisos, no art. 54 da Lei 9.504/97, trazendo novos elementos... E REALIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS. VIOLAÇAO AO DISPOSTO NO ART. 54, § 2º, I E II, DA L……

References: artigo 54
 artigo 54
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 ARTIGO 73
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 ARTIGO 73
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