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Regimento Interno CAPÍTULO PRIMEIRO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - PDF
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Mirella Malheiro Barateiro
1 Regimento Interno CAPÍTULO PRIMEIRO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º As atividades culturais e artísticas desenvolvidas pela POIESIS reger-se-ão pelas normas deste Regimento Interno e pelas demais disposições aplicáveis em consonância com o Estatuto Social, visando garantir a coerência, a integridade e a objetividade das ações da Associação dos Amigos da Casa das Rosas, da Língua e da Literatura - POIESIS. Artigo 2º Este Regimento Interno versará, dentre outros dispositivos, acerca da estrutura, do gerenciamento, dos cargos e das competências da POIESIS. Artigo 3º Todos os associados da POIESIS deverão ter acesso ao Estatuto Social e ao Regimento Interno. CAPÍTULO SEGUNDO DOS OBJETIVOS E DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA POIESIS Artigo 4º As áreas e segmentos culturais inseridos nas propostas e objetivos da POIESIS são: I - Língua, Literatura e Poesia II - Música 1
2 III - Ópera IV - Teatro V - Circo VI - Mímica VII - Dança VIII - Artes visuais IX - Artes gráficas X - Folclore XI - Cinema XII - Vídeo XIII - Fotografia XIV - Multimídia XV - Patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos XVI - Congêneres Artigo 5º A POIESIS tem por objetivo o desenvolvimento das atividades artísticas e culturais acima mencionadas, por meio das ações ou conjunto de ações revistas no Artigo 4º do Estatuto Social, a saber: I - desenvolver, realizar, patrocinar e promover atividades museológicas e culturais tais como: cursos, exposições, conferências, seminários, debates, congressos, conclaves de natureza e de tipos diversos, intercâmbio entre profissionais e entidades, apresentações, shows, saraus e etc.; 2
3 II - promover a capacitação profissional e a especialização técnica de seus recursos humanos; III - estimular o hábito da leitura por meio de montagem e preservação de bibliotecas, salas de leitura e da realização de todo tipo de evento ou projeto cultural ou educativo destinado a incentivar o contato com os livros; IV - promover campanhas de mobilização e esclarecimento da opinião pública acerca dos objetivos da POIESIS; V - prestar serviços de apoio técnico por meio de acordos operacionais ou de outra forma de ajuste, com instituições públicas e privadas tanto nacionais quanto internacionais no campo de pesquisa, elaboração, avaliação e implantação ou implementação de projetos culturais desde que voltados para o interesse da POIESIS; VI - atuar, junto aos poderes constituídos em âmbito federal, estadual e municipal, visando aperfeiçoar e implantar normas legais pertinentes à área cultural, bem como estabelecer relações para o patrocínio e divulgação do patrimônio histórico e cultural da POIESIS ou de segmentos sociais com o mesmo objetivo; VII - firmar contratos, convênios, termos ou acordos com o Poder Público e com a iniciativa privada em todos os níveis para gestão de equipamentos culturais e implantação e desenvolvimento e programas de governo na área da cultura; VIII - preservar, organizar e registrar em banco de dados o acervo cultural decorrente de seus objetivos; IX - incentivar a formação cultural; X - colaborar com os poderes públicos sempre que sua atuação for solicitada em benefício da arte e da cultura; 3
4 XI - publicar e divulgar matérias de interesse cultural, editar livros, revistas, jornais, mídias eletrônicas, etc; XII - elaborar e avaliar, em conjunto com a Secretaria de Estado da Cultura, a programação oficial do Museu da Língua Portuguesa, da Casa das Rosas - Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura, da Casa Guilherme de Almeida e outros equipamentos; XII - atuar tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Artigo 6º Para o integral desenvolvimento das atividades artísticas e culturais descritas acima, as ações ou conjunto de ações da POIESIS deverão: I - ser coordenadas por profissionais inseridos no contexto que se pretende desenvolver, ou seja, que tenham uma ligação clara, evidenciada por um currículo apresentado, com as atividades em questão, denotando uma ligação aprofundada com a área ou segmento cultural; II - convergir para o ato de fomentar a produção cultural e artística, através de pesquisa, criação, intercâmbio, produção, divulgação e comercialização de bens culturais; III - incentivar e viabilizar a capacitação cultural e artística de multiplicadores, por meio da organização e execução de atividades destinadas à formação, à especialização e ao aperfeiçoamento de artistas, estudantes, produtores, agentes culturais e interessados em geral, ou seja, através de ações próprias da entidade ou de terceiros, viabilizadas pela aprovação dos projetos culturais; IV - favorecer empreendimentos que atendam as necessidades da produção cultural e aos interesses da coletividade, considerando as demandas culturais existentes e o caráter multiplicador dos projetos artísticos e culturais. 4
5 CAPÍTULO TERCEIRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Artigo 7º A POIESIS é administrada pelos seguintes órgãos sociais formados e caracterizados conforme disposto nos Artigos 17 ao 36 do Estatuto Social. I - Assembléia Geral; II - Conselho de Administração; III - Diretoria Executiva; IV - Conselho Fiscal. Artigo 8º A Diretoria Executiva da POIESIS é formada por um Diretor Executivo e um Diretor Administrativo/Financeiro, com reconhecida experiência e atuação nas áreas culturais e de linguagens artísticas desenvolvidas pela POIESIS. Artigo 9º Compete à Diretoria Executiva: I - buscar a constante compatibilização das proposições dos projetos em relação aos objetivos da POIESIS; II - cumprir e promover as normas estabelecidas neste Regimento Interno e em atos complementares emitidos pelo Conselho de Administração, em conformidade com o Estatuto Social; 5
6 III - apreciar projetos de acordo com critérios pré-estabelecidos; IV - exercer o acompanhamento dos projetos em andamento, verificando a eficácia de seus resultados; V - aprovar os orçamentos de projetos; VI - supervisionar a prestação de contas mensal e final dos projetos. CAPÍTULO QUARTO DA REALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS Artigo 10º A POIESIS deverá apoiar projetos dotados de conteúdo cultural que evidenciem o aperfeiçoamento profissional dos recursos humanos na área da cultura, considerando a diversidade cultural brasileira, assim como propiciar elementos que garantam um posicionamento crítico-reflexivo acerca das expressões culturais e artísticas em geral. Artigo 11º Os projetos deverão objetivar o desenvolvimento e a ampliação significativa das formas de expressão, criação e confecção dos processos de preservação e proteção do patrimônio cultural e artístico brasileiro, estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para aumentar a participação da população no processo de conhecimento e entendimento destes bens e valores. Artigo 12º As ações ou conjunto de ações previstas no Artigo 4º do Estatuto Social deverão ser encaminhados à POIESIS da seguinte forma: 6
7 I - por meio de projetos criados e discutidos internamente pelo Conselho de Administração; II - por meio de projetos enviados à POIESIS por pessoas físicas, jurídicas, Poder Público e demais organizações, discutidos internamente pelo Conselho de Administração; III - por meio de projetos solicitados à POIESIS por pessoas físicas, jurídicas, Poder Público e demais organizações, discutidos internamente pelo Conselho de Administração. Artigo 13º Em qualquer forma de encaminhamento, os projetos deverão passar por análise, avaliação técnica e acompanhamento da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para aprovação. Artigo 14º Os projetos culturais submetidos à apreciação da Diretoria Executiva, caso sejam reprovados, não terão prosseguimento, sendo certo que os projetos apresentados não poderão ter apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural, devendo os critérios de avaliação ser claros, objetivos e imparciais. Artigo 15º A realização e a execução dos projetos culturais aprovados pelo Conselho de Administração, deverão observar as seguintes normas regimentais: I - as contratações de mão de obra não poderão ser consideradas, sob hipótese alguma, como vínculo empregatício, de qualquer espécie, com a POIESIS, salvo nos casos em que o empreendimento cultural assim exija; 7
8 II - a prestação de contas e os pagamentos deverão ser realizados com impressos próprios da POIESIS (exceto aqueles padronizados para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais); III - os projetos deverão ser numerados; IV - deverá ser aberta conta em banco com o nome do projeto; V - deverá ser apresentado relatório de atividades mensalmente. Artigo 16º Qualquer alteração nos projetos deverá ser enviada pelo proponente para análise da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração. Artigo 17º Na hipótese de irregularidades, incluindo desvios de verbas e objetivos dos projetos aprovados pela POIESIS, o proponente poderá ser penalizado com: I - advertência por escrito, relacionando as irregularidades observadas, solicitando justificativas e alterações de conduta; II - interrupção das atividades desenvolvidas dentro do projeto, por tempo indeterminado, até que seja convocada uma reunião extraordinária dos membros do Conselho de Administração, a fim de se buscar resoluções definitivas; III - interrupção das atividades desenvolvidas dentro do projeto definitivamente, estando o proponente sujeito às penalidades formais indenizatórias previstas no contrato de parceria e/ou realização do projeto, sem prejuízo de responsabilidade pessoal por eventuais sanções penais, civis e administrativas cabíveis. 8
9 CAPÍTULO QUINTO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18º A POIESIS disciplina seu funcionamento através do cumprimento desse Regimento Interno, em consonância com o disposto no Estatuto Social. Artigo 19º Este Regimento Interno deverá ser aprovado, em primeira instância, pelos membros do Conselho de Administração, por maioria simples, mediante convocação especialmente para essa finalidade. Artigo 20º O Regimento Interno poderá ser alterado ou reformulado a qualquer tempo, mediante proposta apresentada por qualquer associado da POIESIS, com aprovação da maioria absoluta do Conselho de Administração. 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 4
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20