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Timestamp: 2020-08-03 15:54:54+00:00

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Franco et al (2018) Saberes históricos prescritos na BNCC para o ensino fundamental- tensões e concessões
Lei Destina 20% Para Defic Em Conc Pu
Carta de Servicos Ao Cidadao Versao Final 2013
Processo_Seletivo_2015-1_sem folhas_ em_branco.pdf
CONCURSO PÚBLICO Edital N° 01/2018 de Abertura de Inscrições - SAÚDE
A Prefeitura Municipal de Macapá, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.
O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos na área da saúde e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do Concurso, nos termos do Regime Jurídico Estatutário, regido pela Lei Complementar nº 122/2018 de 16/04/2018.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá, Lei Complementar nº 122/2018- PMM.
O código de opção, o Cargo/Especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial e
valor da inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.
descrição da atribuição básica do Cargo consta do Anexo I deste Edital.
conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.
código de opção, o Cargo/Especialidade, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial, e
valor da inscrição são os estabelecidos a seguir.
Nº de Vagas reservadas a Candidatos com Deficiência (2)
Nº de Vagas reservadas a Candidatos Negros (3)
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com Registro no Órgão de Classe Competente.
2 R$ 4.000,00
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista Cardiologia com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Dermatologia com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Endocrinologia, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Geriatria, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista Ginecologia, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Oftalmologia, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Neurologia, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Pediatria, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Psiquiatria, com Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Medicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Residência medica e/ou título de especialista em Ultrassonografia, com Registro no Órgão de Classe Competente.
CARGOS: ESPECIALISTAS EM SAÚDE
Curso Superior Completo em Serviço Social, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Biomedicina, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Odontologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Odontologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), título de especialista em Endodontia e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior em Engenharia Sanitária e Ambiental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Farmácia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Nutrição, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior Completo em Psicologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso superior em Terapia Ocupacional, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso Superior em qualquer área de conhecimento, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Titulo de Especialista em Administração Hospitalar e Registro no Órgão de Classe Competente.
Curso superior em Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Órgão de Classe Competente.
Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência e candidatos negros). Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital. Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.
Valor da Inscrição: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) CARGOS: TÉCNICOS EM SAÚDE
Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Curso Técnico em Enfermagem e Registro no Órgão de Classe Competente.
Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Curso Técnico em Saúde Bucal e Registro no Órgão de Classe Competente.
Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Curso Técnico em Laboratório e Registro no Órgão de Classe Competente.
Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Curso Técnico em Nutrição e Registro no Órgão de Classe Competente.
CARGOS: AGENTES DE SAÚDE
Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO/ESPECIALIDADE
O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse:
ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma
do artigo 12, §1º, da Constituição Federal;
f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do Capítulo 15 deste Edital;
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
inscrições serão realizadas, exclusivamente, via internet, no período das 10h do dia 10/05/2018 às 14h do dia
08/06/2018 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.
período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade de ordem técnica e/ou operacional a critério da
Prefeitura Municipal de Macapá e/ou da Fundação Carlos Chagas.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:
Efetuar o pagamento do valor da inscrição, por boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições, 08/06/2018, no valor de:
- R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para os cargos de Ensino Superior Completo. - R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de Ensino Médio Completo.
boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o
pagamento do valor da inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco
sistema de compensação bancária.
Será confirmada a inscrição devidamente paga de acordo com o estabelecido no item 4.3.2 deste Capítulo.
A partir do dia 17/05/2018 o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723- 4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições as quais não serão devolvidas.
A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Macapá não se responsabilizam por solicitações de inscrição não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.
inscrever-se, o candidato deverá indicar o Código da Opção de Cargo/Especialidade, conforme tabelas constantes
Capítulo 2, respectivamente, deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.
Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 8, item 8.1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Especialidade por período de aplicação.
candidato que efetivar mais de uma inscrição terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais
O cancelamento das inscrições observará os seguintes critérios:
a) as datas em que forem efetivados os pagamentos; b) ocorrendo os pagamentos na mesma data, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.
informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à
Prefeitura Municipal de Macapá e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão que, amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e que for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.
A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será averiguada junto ao órgão gestor do Cadastro Único.
requerimento de isenção do pagamento de que trata o item anterior somente será realizado via internet, no
período das 10 horas do dia 10/05/2018 às 23 horas 59 minutos do dia 14/05/2018 (horário de Brasília).
a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet; b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou
A partir do dia 22/05/2018 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.
O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando o boleto para pagamento de inscrição.
O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br.
Após a análise dos recursos será divulgada no site www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.
Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão retornar ao site da Fundação Carlos Chagas e gerar o boleto para pagamento do valor da inscrição, até a data limite de
candidato que efetivar mais de uma inscrição isenta de pagamento para o mesmo período de aplicação das provas,
terá validada a última inscrição efetivada, de acordo com o número do documento gerado no ato da inscrição.
A Prefeitura Municipal de Macapá e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de Inscrição via internet, até a data de encerramento da inscrição (08/06/2018), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.
Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar à solicitação, assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial solicitado.
atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.
A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 4.20, observando os procedimentos a seguir:
lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o
criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata)
Fundação Carlos Chagas não disponibilizará adulto responsável para a guarda da criança, a ausência deste acarretará
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/1989, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso
Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.
Em cumprimento ao artigo 37, §1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso por Cargo.
Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no Cargo com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 20ª, 40ª e a 60ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso.
As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.
Para o preenchimento das vagas mencionadas no item 5.2.3 serão convocados exclusivamente candidatos com deficiência classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da listagem geral.
A reserva de vagas para candidatos com deficiência, mencionada no item 5.2.3, não impede a convocação de candidatos classificados, constantes da listagem geral, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Decreto Federal nº 8.368/2014.
As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.
Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, conforme instruções contidas no item 5.5 deste Capítulo.
O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 10/05/2018 ao dia 08/06/2018), a documentação relacionada abaixo via Internet por meio do link de inscrição do Concurso Público www.concursosfcc.com.br.
a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, anexando ao Laudo Médico as seguintes informações:
nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF e identificação do Concurso, e a opção de Cargo;
b) O candidato com deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições (08/06/2018), a confecção de prova especial em Braile, Ampliada, Software de Leitura de Tela ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência;
c) O candidato com deficiência auditiva, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições (08/06/2018), Intérprete da Língua Brasileira de Sinais;
d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições (08/06/2018), mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc., especificando o tipo de deficiência;
e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (08/06/2018), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos
deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.
Aos deficientes visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.
O candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.
Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).
O candidato deverá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA, ou ZoomText (ampliação ou leitura).
Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou no software mencionados no item 5.5.3.1, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.
Na ausência do envio do Laudo médico ou no caso do envio de outros documentos/exames que não constem as informações descritas na letra “a” do item 5.5, o requerimento de inscrição será processado como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição; sem prejuízo, às condições especiais indispensáveis para a realização da prova.
Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e seus subitens serão considerados como sem deficiência e não terão a prova e/ou as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.
Apenas o envio do laudo médico, sem a descrição expressa da condição especial, não é suficiente para a concessão de atendimento especial.
No dia 20/06/2018 serão publicadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.
Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, item 5.5 deste Capítulo.
5.6.2.2 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 5.6.2, vedada a juntada de documentos.
5.6.2.3 O candidato cujo laudo/recurso seja indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições especiais para realização da prova, se houver, conforme disposto nos itens 5.4.1 e 5.4.2.
No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação, durante o estágio probatório.
O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.
O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral.
candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este Edital, quando convocado, deverá submeter-se à
avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Macapá, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Decreto Federal nº 8.368/2014, observadas as seguintes disposições:
Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.
avaliação de que trata este item será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999
suas alterações, e terá caráter terminativo.
Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 5.10.
Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma do item 5.10, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral.
O candidato será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme o estabelecido nos
Capítulos 9 deste Edital.
Prefeitura Municipal de Macapá exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a
avaliação de que trata o item 5.10.
As vagas definidas no Capítulo 2 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por
reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem específica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.
A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito à nomeação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
O candidato com deficiência, depois de nomeado, será acompanhado por Equipe Multiprofissional, que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do Cargo e a sua deficiência durante o estágio probatório.
Será exonerado o candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do Cargo.
laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.
Após a investidura do candidato no cargo para o qual aprovado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.
DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS
Serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante
prazo de validade do concurso, para cada um dos cargos oferecidos, de acordo com a Lei nº 2302/2018 - PMM.
Caso o percentual indicado no item 6.1 configure um número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.
O candidato deverá, quando da inscrição, indicar se deseja concorrer às vagas reservadas à população negra, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
autodeclaração terá validade somente para este Concurso.
Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.
Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 6.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
No dia 20/06/2018 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.
candidato poderá interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação indicada no item 6.5 ou, neste
mesmo prazo, solicitar alteração de sua opção por concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros.
No dia 28/06/2018 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.
O candidato classificado que, no ato da inscrição, declarou-se preto ou pardo, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral.
Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos Cargos com número de vagas igual ou superior a 3.
O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo
para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª,
18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.
O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas a ele reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no concurso.
candidato negro poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atender a
candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para
efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.
O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente para o provimento dos cargos, deverá manifestar opção por uma delas.
Na hipótese de que trata o item 6.10 deste Capítulo, caso o candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.
Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado imediatamente após o desistente.
Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram
a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos
O candidato inscrito como negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das provas objetivas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota exigida para todos os demais candidatos.
Os candidatos aprovados no concurso que se autodeclararem negros serão convocados, por meio de Edital específico, para verificação da veracidade de sua declaração com Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas para esse fim.
A Comissão de verificação da veracidade da autodeclaração levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no concurso público e os critérios de fenotipia do candidato.
A Prefeitura Municipal de Macapá e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados pela Comissão de que trata este item.
Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras
sanções cabíveis. 6.15.3.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a comissão de verificação, seja constatada a
existência de indícios de má-fé por parte do interessado.
Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé, ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, se tiverem obtido pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.
A Comissão de verificação da veracidade da autodeclaração, específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.
Após verificação da Comissão específica será divulgado Edital de Resultado provisório do qual o candidato terá 02 (dois) dias úteis para apresentar recurso.
Sendo então, após análise dos recursos, divulgado o Resultado final da verificação da veracidade da autodeclaração.
O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça, utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra.
Do concurso constarão as provas, número de questões, peso e duração, conforme tabelas abaixo:
Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Títulos
2 1 horas
Cargos: TÉCNICOS EM SAÚDE
Prova Objetiva Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
7.2 Para todos os cargos, as Provas Objetivas, de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, constarão de
questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma e versarão sobre assuntos dos programas constantes do Anexo II deste Edital.
Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados para a realização das provas na cidade indicada no item 8.1 deste Capítulo, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
Havendo alteração das datas previstas, as provas poderão ocorrer aos domingos ou feriados.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Macapá e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.
Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.
A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Macapá não se responsabilizam por informações de endereço incorretas ou incompletas, ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.
A comunicação feita por intermédio de mensagem eletrônica (e-mail) é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município de Macapá e no site da Fundação Carlos Chagas a publicação do Edital de Convocação para as Provas.
O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as Provas.
O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que anteceder a aplicação das provas, ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta- feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.
Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes do Edital de Convocação para a realização das Provas, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas e no Cartão Informativo.
Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e função de jurado, deverão ser corrigidos por meio do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.
O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das Provas.
O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 8.6 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.
Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação original, como:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.
Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.
Os documentos deverão estar em seu prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas em formulário próprio.
O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
O não comparecimento às provas e às demais convocações das etapas do concurso, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.
Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.
Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.
A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 13.9 deste Edital.
Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.
O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada no item 8.7 deste Capítulo.
O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul.
O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.
Durante a realização das Provas não será permitida qualquer consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas e nos Cadernos de Prova, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.
Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados,
às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, devendo tais fatos sejam devidamente registrados em ata própria.
Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.
apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;
ausentar-se do local de provas antes de decorrida 2 (duas) horas do seu início;
fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;
ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;
estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;
candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que
Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “l”
“m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.
aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido,
Será, também, excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso ou bolsa/mochila os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 8.16 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 8.17.1 deste Capítulo.
Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares e óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.
A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Macapá não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.
No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento ou o comprovante de débito em conta, mediante preenchimento de formulário específico.
inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, no julgamento da Prova Objetiva, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Carlos Chagas, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:
Se a ocorrência verificar-se após o início da prova, a Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.
inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas
mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.
Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado de meios ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.
Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer nas respectivas salas até que o último candidato entregue a prova.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.
Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo IV), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões da Prova Objetiva, dos gabaritos e/ou dos resultados.
As questões da Prova Objetiva ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas.
As provas Objetivas serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
Considera-se grupo, neste concurso, o total de candidatos presentes a cada uma das provas do respectivo Cargo/Especialidade.
Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos
demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:
são calculadas a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;
transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP); para isso calcula-se a diferença entre
total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( X ), divide-se essa diferença
pelo desvio padrão (s) do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinquenta), de acordo
são somadas as notas padronizadas (já multiplicadas pelos pesos respectivos) de cada prova, obtendo-se, assim, o total de pontos de cada candidato.
Para todos os cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, na somatória das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, total de pontos igual ou superior a 180 (cento e oitenta).
Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas para os cargos de Ensino Superior Completo serão convocados para a entrega de Títulos.
atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos.
Os títulos a serem considerados são os constantes no quadro a seguir, expedidos até a data do término das inscrições (08/06/2018), limitados ao valor máximo de 2,0 (dois) pontos, sendo desconsiderados os demais.
Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado na área a que concorre, acompanhado do Histórico Escolar.
Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado na área a que concorre, acompanhado do Histórico Escolar.
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do título, acompanhado do Histórico Escolar.
Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C”, do Quadro, o candidato deverá comprovar que
curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.
Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações, os quais devem ser apresentados em cópia autenticada por tabelionato.
Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de
prazo para esse fim.
avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será publicado no Diário Oficial do
Município e divulgado no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.
A pontuação dos títulos, referentes ao Quadro deste Capítulo, resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 2,00 (dois) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.
Todos os documentos referentes aos títulos não retirados no prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação final do processo do Concurso poderão ser inutilizados pela Prefeitura Municipal de Macapá, salvo se houver pendência judicial.
Para os cargos de Técnico em Saúde e de Agende de Saúde (escolaridade - nível médio), a nota final dos candidatos será igual à nota padronizada das Provas Objetivas.
Para os cargos de Médicos, de Especialista em Saúde e de Administrador (escolaridade – nível superior), a nota final dos candidatos será igual à somatória da nota padronizada nas Provas Objetivas e dos pontos dos títulos obtidos.
Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, após observância do disposto no Parágrafo Único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data
limite para correção de dados cadastrais, estabelecido no item 7.8 do Capítulo 7, deste Edital, terá preferência, para fins de desempate, o candidato que, sucessivamente:
obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa, na Prova de Conhecimentos Gerais;
tiver exercido efetivamente a função de jurado no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso.
resultado final do concurso será divulgado por meio de três listas, a saber:
lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados por cargo/especialidade, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os candidatos inscritos às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros.
lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados por cargo/especialidade inscritos como candidatos com deficiência.
lista contendo a classificação exclusivamente dos candidatos habilitados por cargo/especialidade inscritos às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros.
Da divulgação dos resultados no Diário Oficial do Município de Macapá, constarão apenas os candidatos habilitados por Cargo/Especialidade.
c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
g) ao resultado da avaliação de títulos.
Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
Tratando-se de recurso quanto às alíneas “f” e “g” do item 12.1 deste Capítulo, será considerado termo inicial o 1º dia útil subsequente à data da publicação no Diário Oficial do Município de Macapá e no site da Fundação Carlos Chagas.
Os questionamentos referentes às alíneas do item 12.1 deste Capítulo, deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 12.2.
Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.
A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura Municipal de Macapá não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
A vista da Folha de Respostas das Provas Objetivas será realizada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
Na Prova Objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
Na ocorrência do disposto nos itens 12.10 e 12.11 e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.
No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato, número de inscrição número do Caderno de Questões ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.
Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 12.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
As respostas à todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, sem
qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Prefeitura Municipal de Macapá, conforme o número de vagas oferecidas e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final.
O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
No caso de desistência formal da nomeação prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.
O candidato nomeado deverá apresentar (original e cópia) dos seguintes documentos como condição para sua posse:
c) diploma de bacharel no curso para qual exija o cargo, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
f) documento de registro no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
g) certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados, pelas Justiças Federal, Militar e Eleitoral do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
h) certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados nos quais o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;
i) registro no respectivo órgão da classe para os cargos de nível superior quando exigido.
A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo
legal, tornará sem efeito sua nomeação.
facultado à Prefeitura Municipal de Macapá exigir dos candidatos nomeados, além da documentação prevista no
item 13.4 deste Capítulo, outros documentos que julgar necessário.
Somente será investido no cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao Exame Médico, de caráter eliminatório, a ser realizado por médico integrante da Junta Médica Oficial do Município de Amapá.
Os exames admissionais que deverão ser apresentados no momento da realização do Exame Médico a que se refere o item 13.7 deste Capítulo, serão discriminados em ato convocatório próprio.

References: artigo 12
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 27