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Timestamp: 2020-08-14 20:45:07+00:00

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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - PDF Download grátis
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Ana Luísa Maria do Loreto Barroso Carvalho
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E TITULOS ARTIGO 1º - O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Política Científica e Tecnológica (PPG-PCT) do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas tem por objetivo capacitar docentes, pesquisadores e profissionais no campo da política científica e tecnológica e é regido pelo Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP(Deliberação CONSU-A ), pelo Regulamento de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e pelo presente Regulamento. ARTIGO 2º - O PPG-PCT é composto dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Política Científica e Tecnológica que conduzem respectivamente ao título de Mestre e ao título de Doutor em Política Científica e Tecnológica, sem que o primeiro seja requisito obrigatório para o segundo. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Seção I Da Comissão de Pós-Graduação (CPG) ARTIGO 3º - As atividades do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas serão supervisionadas pela Comissão de Pós-Graduação (CPG), órgão auxiliar da Congregação deste Instituto. 1º - O Presidente da Comissão de Pós-Graduação (CPG), docente com, no mínimo, o título de doutor, será o Coordenador Geral dos Programas de Pós-Graduação do Instituto de Geociências. 2º - A Congregação constituirá a Comissão de Pós-Graduação (CPG) que é integrada pelos Coordenadores ou Coordenadores Substitutos das Comissões de Programa de Pós-Graduação (CPPG) e pela representação discente, composta por um titular e um suplente. 3º - O mandato dos membros docentes, titulares e suplentes, e do Coordenador Geral da Comissão de Pós-Graduação (CPG) será de dois anos, e os dos representantes discentes será de um ano, permitida, em cada caso, uma única recondução sucessiva. 1
2 Seção II Da Comissão do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica (CPPG-PCT) ARTIGO 4º - A CPPG-PCT é composta por: I) um (1) Coordenador, docente do DPCT, com, no mínimo, o título de doutor, eleito pelo Conselho Departamental do DPCT; O Chefe de Departamento do DPCT ou o Vice-Chefe do DPCT; I Um (1) Vice-Coordenador, que deverá ser docente e membro do DPCT; IV) Um (1) representante do corpo discente. Parágrafo Único - O Coordenador da CPPG-PCT é membro da Comissão de Pós- Graduação (CPG) do IG, mas poderá ser substituído pelo vice-coordenador da CPPG- PCT. ARTIGO 5º - São atribuições administrativas do Coordenador: I) Representar, como assessor, o Programa na Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e onde mais lhe for de direito, dentro e fora da UNICAMP. I IV) Preparar e propor, com auxílio do corpo docente, um horário para as disciplinas programadas para o semestre subsequente, com as necessidades de equipamentos didáticos ou condições especiais. Encaminhar à CPG, em tempo hábil, os documentos relativos à participação de docentes externos ao curso, em atividades didáticas, exames de qualificação e comissões julgadoras de teses e dissertações. Encaminhar à CPG, em tempo hábil, a previsão anual de Defesas de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, discriminadas mês a mês, com respectivas previsões de recursos necessários. V) Preparar e encaminhar à CPG, com auxílio do corpo docente, nos prazos estabelecidos, os relatórios do PPG-PCT. VI) Encaminhar à CPG, nos prazos estabelecidos, os documentos relativos à vida escolar e ao aproveitamento dos alunos matriculados. V Preparar e encaminhar à CPG, com auxílio do corpo docente, nos prazos estabelecidos, o orçamento dos recursos financeiros necessários para a realização das atividades de pós-graduação para o ano subsequente. ARTIGO 6º - São atribuições administrativas da CPPG-PCT, apoiada pela Secretaria de Pós-Graduação e pela Secretaria do Departamento de Política Científica e Tecnológica: I) Assessorar o Coordenador do Programa em todas as atividades acadêmicoadministrativas que se fizerem necessárias; Apreciar solicitação de recursos financeiros e auxílios destinados ao Programa; 2
3 I IV) Analisar propostas de aplicação de recursos destinados ao Programa, bem como as respectivas prestações de contas; Analisar propostas de intercâmbios ou convênios com universidades e instituições de ensino ou pesquisa no que respeita cursos de pós-graduação; V) Avaliar pedidos de criação de novas áreas de concentração, linhas e projetos de pesquisa do Programa; VI) Avaliar recursos e pedidos que necessitem de parecer específico; V Avaliar propostas de mudanças neste regulamento. CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA ACADÊMICA ARTIGO 7º - As atividades do PPG-PCT são constituídas por disciplinas, dissertações e teses vinculadas ao campo da Política Científica e Tecnológica. ARTIGO 8º - As atividades do PPG-PCT são coordenadas academicamente pela CPPG- PCT, que assessora a CPG-IG. ARTIGO 9º - O corpo discente do PPG-PCT é constituído pelos alunos regulares e especiais dos seus cursos de Mestrado e Doutorado, em conformidade com o Artigo 14 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU- A ). ARTIGO 10º - Para obter o título de Mestre em Política Científica e Tecnológica o aluno deverá cumprir o total de 25 créditos em disciplinas e ser aprovado na defesa da dissertação. Para obter o título de Doutor em Política Cientifica e Tecnológica o aluno deverá cumprir o total de 33 créditos em disciplinas e ser aprovado na defesa da tese. Dos créditos em disciplinas, 24 deverão ser cursados nas disciplinas obrigatórias e os restantes em disciplinas eletivas após consulta ao orientador. O aluno de Doutorado que tiver cursado o Mestrado em PC&T, ou equivalente, será dispensado, a critério da CPPG-PCT, de cursar 21 créditos em disciplinas do Programa, dos quais 12 em disciplinas obrigatórias e os restantes em disciplinas eletivas. Parágrafo Único - As disciplinas cursadas poderão ser ministradas pela UNICAMP ou por outras instituições de ensino superior, num limite de 20% dos créditos correspondentes às disciplinas necessárias, sendo que as mesmas estarão sujeitas a processo de aproveitamento de estudos, que será encaminhado à Diretoria Acadêmica, após análise da CPPG-PCT, que avaliará a pertinência da mesma aos projetos de dissertação ou tese. ARTIGO 11º - O currículo de atividades a ser desenvolvido pelo aluno é preparado em comum acordo com seu orientador e proposto por este último, que zelará, juntamente com seu orientador, pelo seu cumprimento, o qual deverá ser aprovado pela CPPG-PCT. ARTIGO 12º - O número máximo de orientandos por orientador é de seis (6), não havendo limitação para a co-orientação. Parágrafo Único - Em casos excepcionais o limite de orientação pode ser, temporariamente, ultrapassado se aprovado pela CPPG-PCT e pela CPG-IG. ARTIGO 13º - São atribuições acadêmicas da CPPG-PCT: I) Elaborar normas de funcionamento do curso, submetendo-as à aprovação da CPG-IG. 3
4 I IV) Aprovar as normas de inscrição e seleção dos candidatos ao curso. Nomear, anualmente, a Comissão de Seleção para ingresso de alunos, a qual deve ser apresentada ao Colegiado do DPCT para aprovação. Aprovar os pedidos de matrícula dos alunos selecionados. V) Propor à CPG-IG a emissão ou cancelamento de credenciamento de docentes para seus diversos quadros. O credenciamento e o descredenciamento de docentes, ou pesquisadores, com ou sem vínculo empregatício com a Universidade serão aprovados pela Congregação do Instituto de Geociências, por sugestão da CPPG-PCT e ouvida a CPG-IG, e homologada pela Comissão Central de Pós-Graduação CCPG. VI) V VI IX) Propor à CPG-IG orientadores para os alunos regulares matriculados. Analisar, compatibilizar e homologar os programas de atividades propostos pelos orientadores para seus alunos. Emitir pareceres sobre os pedidos de mudanças de orientadores. Aprovar os pedidos de alterações dos programas de atividades. X) Analisar e emitir parecer, se for o caso, sobre Comissão Julgadora da Defesa de Dissertação ou Tese de Mestrado e Doutorado dentre uma lista, proposta pelo orientador, de cinco (5) nomes para o Mestrado e sete (7) nomes para o Doutorado, bem como a data de sua realização. XI) X XI XIV) XV) XVI) Reconhecer atestados de proficiência em língua estrangeira, obtidos em outras instituições. Analisar pedidos de convalidação de créditos obtidos em outras instituições de ensino, desde que a estrutura e bibliografia das disciplinas realizadas fora do PPG-PCT seja mínima compatível com a estrutura das disciplinas oferecidas pelo curso. Assessorar a CPG-IG no encaminhamento de pedidos, distribuição e renovação de bolsas de estudos. Propor, em tempo hábil, alterações na estrutura dos cursos. Promover a avaliação das disciplinas pelo corpo discente. Promover a mútua colaboração e intercâmbio com cursos similares ou afins no Brasil e no exterior. XV Promover ações necessárias para a melhoria da integração inter e multidisciplinar do curso, para a manutenção da qualidade do ensino, para a modernização do material didático, para aperfeiçoamento docente, responsabilizando-se pelo nível de excelência alcançado XVI Assessorar a CPG em casos omissos e dúbios. CAPÍTULO IV - DO CORPO DOCENTE ARTIGO 14º - O corpo docente do PPG-PCT é constituído por um quadro de professores plenos, um quadro de professores participantes e um quadro de professores visitantes assim definidos: 4
5 I) Professor Pleno é aquele que atua no Programa de Pós-Graduação em todas as atividades, isto é, ministrando disciplinas, orientando e contribuindo com sua produção acadêmico-científica; I Professor Participante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica; Professor Visitante é aquele que atua no programa de Pós-Graduação em atividade específica e por tempo limitado. ARTIGO 15º - O quadro de professores plenos é constituído por docentes da Unicamp, credenciados pela CPG-IG para tal fim, de acordo com a Deliberação CONSU-A-8 e a Resolução CPG/IG n. 01/2000, e são aqueles que atuam preponderantemente no curso de forma mais direta, intensa e contínua, formando o núcleo estável de docentes que desenvolvem as principais atividades de ensino, de orientação de dissertações/teses e as de pesquisas. ARTIGO 16º - O quadro de professores participantes é constituído por docentes ou pesquisadores, que não fazem parte do quadro permanente do curso, credenciados pela CPG-IG para tal fim, de acordo com a Deliberação CONSU-A-8 e a Resolução CPG/IG nº 01/2000, e são aqueles que contribuem para o curso de forma complementar ou eventual, ministrando disciplinas, orientando dissertações/teses e colaborando em projetos de pesquisa. Parágrafo único - Os docentes participantes do Programa, i.é, que não pertencem ao quadro de docentes plenos do PPG-CT, poderão ter o número máximo de três (3) orientandos simultaneamente. ARTIGO 17º - Dos docentes que ministrarão disciplinas, orientadores ou co-orientadores das Dissertações ou Teses será exigido o credenciamento, segundo os critérios estabelecidos na Deliberação CONSU-A-8 e pelas normas de credenciamento do Instituto de Geociências da UNICAMP. ARTIGO 18º - O quadro de professores visitantes é constituído por docentes de outras universidades ou instituições de pesquisa do país ou do exterior, credenciados pela CPG-IG para tal fim, de acordo com a Deliberação CONSU-A-8 e a Resolução CPG/IG nº. 01/2000, e são aqueles que por um período contínuo e determinado fiquem à disposição do Instituto de Geociências contribuindo para as atividades de ensino, orientação e pesquisa. ARTIGO 19º São atribuições do Orientador: I) Elaborar, de comum acordo com seu orientando, o plano de atividades deste e manifestar-se sobre alterações supervenientes; I IV) Acompanhar e manifestar-se perante a CPPG-PCT sobre o desempenho do aluno; Solicitar a CPPG-PCT as providências para realização de Exame de Qualificação e para a defesa pública da dissertação ou tese; Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho; V) Presidir a sessão pública de defesa de tese ou dissertação. 1º O Orientador deverá manifestar a aceitação do orientado em documento apropriado. 5
6 2º Com a aprovação da CPG, ouvida a CPPG-PCT, o Orientador poderá contar com a colaboração de Co-orientadores devidamente credenciados no Programa. 3º É permitida a substituição de um Orientador ou de um Co-orientador por outro, desde que aprovada pela CPPG-PCT e CPG. 4º A desistência da atividade de orientação deverá ser apresentada pelo Orientador à CPPG-PCT e aprovada pela CPG, ouvindo, se necessário, o aluno. 5º Na impossibilidade do aluno encontrar um novo Orientador credenciado no Programa no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a CPPG-PCT proporá à CPG-IG, em parecer circunstanciado, o cancelamento da matrícula. CAPÍTULO V - DO CORPO DISCENTE ARTIGO 20º - No PPG-PCT há duas categorias de alunos, sendo eles, regulares e especiais, conforme disposto no artigo 14 do Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU-A ). 1º Alunos regulares são alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado do PPG-PCT, aceitos por meio de processo de seleção. Parágrafo único Alunos especiais são alunos, graduados, que, não sendo alunos de cursos de Pós-Graduação da UNICAMP, são autorizados pela CPPG-PCT, a cursar disciplinas do PPG-PCT. CAPITULO VI DA INSCRIÇÃO E MATRÍCULA ARTIGO 21º - A inscrição e a seleção dos candidatos ao Mestrado e Doutorado serão realizadas anualmente. ARTIGO 22º - A inscrição dos candidatos no Curso de Mestrado e Doutorado deverá contemplar as exigências do Edital de Seleção aos Cursos de Mestrado e Doutorado lançado todos os anos para o processo de seleção no PPG-PCT. ARTIGO 23º - Ao aluno matriculado no Curso de Mestrado será permitida, excepcionalmente, a transferência para o Curso de Doutorado, após a defesa da Qualificação e com parecer substanciado da Banca Examinadora, antes que o mesmo tenha defendido a dissertação. 1 o A transferência deverá ser pleiteada à Banca do Exame de Qualificação pelo professor orientador, a qual julgará o pedido e encaminhará o resultado à CPPG-PCT. O prazo que o aluno freqüentou o Mestrado será descontado do prazo de integralização para a conclusão do Doutorado. 2 o Só poderá pleitear a transferência do Mestrado para o Doutorado, o aluno que já possuir um artigo submetido e aceito para publicação em periódico arbitrado, indexado no Programa Qualis da CAPES. 3 o A proposta de continuidade da pesquisa de Mestrado, no Doutorado, deverá ser apresentada e justificada no item final do texto da Qualificação, contendo inclusive um cronograma das etapas que serão desenvolvidas no Doutorado. 4 o A Banca Examinadora do Exame de Qualificação emitirá um parecer conjunto, recomendando ou não, que o aluno seja transferido diretamente ao Doutorado. 6
7 CAPÍTULO VII - DAS ATIVIDADES CURRICULARES E DA AVALIAÇÃO ARTIGO 24º - O currículo a ser desenvolvido pelo aluno, em atividades de disciplina e pesquisa, será definido pelo Catálogo do Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica no seu ano de ingresso. ARTIGO 25º A avaliação do desempenho do aluno em cada atividade será feita em conformidade com o estabelecido nos artigos 26 a 28 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU-A ) e expressa pelos seguintes conceitos: I. A - Excelente (peso 4) / Aprovado; II. III. IV. B Bom (peso 3) / Aprovado; C Regular (peso 2) / Aprovado; D Insuficiente (peso 1) / Reprovado; V. E Abandono (peso 0) / Reprovado por Frequência; VI. S Suficiente/Aprovado. 1º O aproveitamento de um aluno de Pós-Graduação será expresso por um Coeficiente de Rendimento (CR), que é a média ponderada dos créditos correspondentes a cada disciplina e os respectivos pesos, de acordo com o Artigo 29 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU- A ). 2º O Coeficiente de Rendimento será calculado a partir do ingresso do aluno no Curso e incluirá também os créditos e os conceitos das disciplinas aproveitadas cursadas na UNICAMP anteriormente ao seu ingresso. ARTIGO 26º Será considerado aprovado nas disciplinas dos cursos de Mestrado e Doutorado o aluno que tiver obtido o total de créditos definidos no Artigo 10 deste regulamento, com coeficiente de rendimento igual ou superior a 2,5 e satisfeita a frequência mínima de 75% do total de horas programadas. ARTIGO 27º Será automaticamente desligado do PPG-PCT o aluno que incorrer nas hipóteses previstas no Artigo 42 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU-A ). CAPÍTULO VIII DOS PRAZOS ARTIGO 28º Os cursos de Mestrado e de Doutorado terão duração mínima de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente. Parágrafo único Será considerada cumprida a exigência da duração mínima para o aluno que tenha cursado 2 (dois) e 4 (quatro) períodos letivos regulares completos, respectivamente, para o Mestrado e Doutorado. ARTIGO 29º A duração máxima do curso de Mestrado será de 30 meses (cinco semestres letivos regulares) e do curso de Doutorado, de 54 meses (nove semestres letivos regulares), sendo que esse define o prazo de integralização do Programa, que, caso excedido, acarretará o cancelamento automático da matrícula do aluno no curso. 7
8 ARTIGO 30º Excepcionalmente, por solicitação do orientador e após análise da CPPG-PCT, o aluno que teve a matrícula cancelada por prazo de integralização excedido poderá matricular-se uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa de dissertação ou tese, que deverá ser feita no prazo de até seis meses após seu religamento, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos: I) Tenha concluído todos os créditos; I Tenha sido aprovado no exame de qualificação; Tenha concluído o trabalho de dissertação ou tese, com atestado do orientador de que completou todos os requisitos e está em condições de defesa. Parágrafo único É vedada a matrícula em disciplinas no período letivo regular a que se refere esse ingresso. ARTIGO 31º Após a integralização dos créditos em disciplinas e aprovação em conhecimento de língua estrangeira, os alunos deverão submeter-se a Exame de Qualificação, que será realizado após o pedido do orientador e segundo as normas da Resolução 01/2008 da CPPG-PCT. 1º O exame de qualificação deverá ser realizado no máximo até 20 (vinte) meses para o Mestrado e até 36 (trinta e seis) meses para o Doutorado a partir da matricula inicial do aluno no curso. 2º A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação ao Mestrado deverá ser indicada pela CPPG-PCT e composta pelo Orientador do aluno mais dois membros do PPG-PCT ou externos a este, desde que portadores do título de doutor. 3º A Comissão Examinadora do Exame de Qualificação ao Doutorado deverá ser indicada pela CPPG-PCT e composta pelo Orientador do aluno mais dois membros portadores do título de doutor, um dos quais externos ao Programa de Pós-Graduação em Geociências e à UNICAMP. 4º Poderão compor a Comissão Examinadora de Qualificação os membros que atendam aos princípios da impessoalidade e da ética na relação com o aluno, seu orientador e outros membros da referida Comissão. 5º Em cada Exame de Qualificação o aluno será aprovado ou reprovado por maioria dos membros da Comissão Examinadora, não havendo atribuição de conceito. 6º O aluno que for reprovado no Exame de Qualificação poderá repeti-lo uma única vez. 7º O Exame de qualificação realizar-se-á de acordo às normas estabelecidas no Artigo 33 do Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU-A ). CAPITULO IX - DOS TÍTULOS ARTIGO 32º - Para a obtenção do título de Mestre em Política Científica e Tecnológica o aluno deve cumprir ao disposto no artigo 31 do Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação da UNICAMP (Deliberação CONSU-A-2008), nos artigos 14 e 18 do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do IG e no artigo 10 deste Regulamento. 8
9 ARTIGO 33º - Para a obtenção do título de Doutor em Política Científica e Tecnológica, o aluno deve cumprir o disposto no artigo 33 do Regimento Geral dos Cursos de Pós- Graduação Stricto-Sensu da UNICAMP (Deliberação CONSU-A ), nos artigos 16 e 18 do Regulamento dos Programas de Pós-Graduação do IG e no artigo 10 deste Regulamento. 1º - Excepcionalmente, a critério do orientador e com a provação da CPPG-PCT, a defesa de dissertações e teses poderá ser realizada na modalidade de coletânea de artigos, conforme o artigo 2 e 3 da Informação CCCPG/002/06, e de acordo com os requisitos que se seguem: Para o Mestrado: 1 artigo (que pode ser em co-autoria com o orientador, desde que o estudante seja o primeiro autor) aceito para publicação em periódicos classificados como A1, A2, B1 ou B2 pela base QUALIS e/ou indexados em pelo menos uma das seguintes bases: Scielo, Scopus ou Web of Science. Para o Doutorado: 3 artigos (que podem ser em co-autoria com o orientador, desde que o estudante seja o primeiro autor) aceitos para publicação em periódicos classificados como A1, A2, B1 ou B2 pela base QUALIS e/ou indexados em pelo menos uma das seguintes bases: Scielo, Scopus ou Web of Science. Considerando que um mesmo periódico científico, na base QUALIS, pode estar classificado em categorias diferentes pelos diversos Comitês de Áreas, será considerada, para efeito do cumprimento dos requisitos acima, a classificação mais alta do periódico em toda a base. 2º - A dissertação de mestrado e a tese de doutorado na modalidade de coletânea de artigos deverão ter o seguinte formato final: I) Uma Introdução substantiva que justifique o problema e situe o objeto de estudo em referencial conceitual e metodológico relevante e que aponte a contribuição do(s) artigo(s) publicado(s) para questões identificadas em tal referencial. No caso da tese de doutorado a introdução deverá também deixar clara a lógica de encadeamento dos artigos, ou seja, como cada um deles contribui para elucidar diferentes aspectos do objeto de estudo e se relaciona com os demais. Cada capítulo corresponde a um artigo publicado. A referência completa deste artigo deverá constar da primeira página do capítulo, com a indicação da classificação Qualis do periódico em que o artigo foi publicado. O(s) artigo(s) deverá(ão) ser copiado(s) nas páginas da dissertação ou tese, e deverá(ão) estar, portanto, no idioma exigido pelo veículo de divulgação. I Um capítulo final de conclusões em que o problema é retomado indica-se a contribuição feita e, se for o caso, sugerem-se recomendações para política ou para estudos futuros. CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 34º - O presente regulamento passa a vigorar na data de sua publicação. ARTIGO 35º - Os casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão de Pós-Graduação do Instituto de Geociências e pelos órgãos superiores da Universidade Estadual de Campinas. 9

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 Artigo 14
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 artigo 14
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 Artigo 29
 ARTIGO 26
 Artigo 10
 ARTIGO 27
 Artigo 42
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO 31
 Artigo 33
 ARTIGO 32
 artigo 31
 artigo 10
 ARTIGO 33
 artigo 33
 artigo 10
 artigo 2
 ARTIGO 34
 ARTIGO 35