Source: https://www.redecivil.csm.org.pt/category/jurisprudencia-reg-442001/
Timestamp: 2019-09-20 22:22:03+00:00

Document:
Jurisprudência Reg 44/2001 Arquivos - Ponto de Contacto de Portugal da RJE-Civil
Processo C-379/17
Jurisprudência da União Europeia, Jurisprudência Reg 44/2001, Matéria civil e comercial
Processo C-379/17 Società Immobiliare Al Bosco Sr «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial - Prazo previsto no direito do Estado-Membro requerido para executar uma decisão de arresto - Aplicação deste prazo a [...]
Processo C-379/17Ricarda Melo2019-05-30T14:31:05+01:00
Processo C-67/17
Processo C-67/17 Todor Iliev/Blagovesta Ilieva «Reenvio prejudicial - Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (UE) n.o 1215/2012 - Artigo 1.o, n.o 2, alínea a) - Âmbito de aplicação - Matérias excluídas - Regimes matrimoniais - Dissolução do casamento - Partilha de bens adquiridos [...]
Processo C-67/17Ricarda Melo2019-05-30T14:28:14+01:00
Processo C-27/17
Processo C-27/17 AB «flyLAL-Lithuanian Airlines», em liquidação / «Starptautiskā lidosta “Rīga”» VAS, «Air Baltic Corporation» AS «Incumprimento de Estado — Ambiente — Deposição de resíduos em aterros — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Artigo 14.o — Decisão definitiva sobre a continuação, ou não, da exploração — Artigo 13.o — [...]
Processo C-27/17Ricarda Melo2019-05-30T12:42:10+01:00
Processo C-1/17
Processo C-1/17 Petronas Lubricants Italy SpA / Livio Guida «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência em matéria de contratos individuais de trabalho — Artigo 20.o, n.o 2 — Entidade patronal demandada nos tribunais do Estado-Membro em cujo território tem domicílio — Pedido reconvencional da [...]
Processo C-1/17Ricarda Melo2019-05-30T12:37:46+01:00
Processo C-595/17
Processo C-595/17 Apple Sales International, Apple Inc., Apple retail France EURL / MJA, na qualidade de administrador da insolvência da eBizcuss.com (Reenvio prejudicial - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Competência judiciária em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 23.o - Cláusula atributiva de jurisdição constante de [...]
Processo C-595/17Ricarda Melo2019-05-30T12:35:04+01:00
Processo C-535/17
Processo C-535/17 NK, administrador das insolvências da PI Gerechtsdeurwaarderskantoor BV e de PI/BNP Paribas Fortis NV [Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamentos (CE) n.o 44/2001 e (CE) n.o 1346/2000 — Âmbitos de aplicação [...]
Processo C-535/17Ricarda Melo2019-05-30T12:31:50+01:00
Processo C-386/17
Processo C-386/17 Stefano Liberato / Luminita Luisa Grigorescu «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de alimentos - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 5.o, ponto 2 - Artigo 27.o - Artigo 35.o, n.o 3 - Competência, reconhecimento e execução de decisões em [...]
Processo C-386/17Ricarda Melo2019-05-30T12:27:51+01:00
Processo C-304/17
Processo C-304/17 Helga Löber / Barclays Bank plc «Reenvio prejudicial - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Competência judiciária em matéria civil e comercial - Competências especiais - Artigo 5.o, ponto 3 - Competência em matéria de responsabilidade extracontratual - Lugar onde ocorreu ou poderá ocorrer o facto danoso - Consumidor com domicílio [...]
Processo C-304/17Ricarda Melo2019-05-30T12:24:59+01:00
Processo C-88/17
Processo C-88/17 Zurich Insurance PLC, Metso Minerals Oy / Abnormal Load Services (International) Limited «Reenvio prejudicial - Cooperação em matéria civil e comercial - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Competência judiciária - Artigo 5.o, n.o 1, alínea b), segundo travessão - Competência do órgão jurisdicional do lugar do cumprimento da obrigação - Lugar de [...]
Processo C-88/17Ricarda Melo2019-05-30T12:22:25+01:00
Processo C-340/16
Processo C-340/16 Landeskrankenanstalten-Betriebsgesellschaft — KABEG/Mutuelles du Mans assurances — MMA IARD SA «Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Artigo 9.o, n.o 1 - Artigo 11.o, n.o 2 - Competência judicial em matéria de seguros - Ação direta do lesado contra o segurador - Ação do empregador [...]
Processo C-340/16Ricarda Melo2019-05-30T12:17:02+01:00

References: Artigo 99
 Artigo 1
 Artigo 14
 Artigo 13
 Artigo 20
 Artigo 23
 Artigo 5
 Artigo 27
 Artigo 35
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 9
 Artigo 11