Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1927/lei-2261-31.12.1927.html
Timestamp: 2018-12-14 18:07:21+00:00

Document:
LEI N. 2.261 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1927
Reorganizando o Serviço Meteorologico do Estado
O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
Artigo 1.º - Fica, creada e subordinada á Secretaria da Agricultura Industria e Comercio, a Directoria do Serviço Meteorologico e Astronomico do Estado de S. Paulo. que cromprehenderá o normal Serviço Meteorologico, com as ampliações constantes da presente lei.
§ unico - Esta Directoria terá a sua séde Central no Observatorio Astronomico e Meteorologico da Capital do Estudo.
Artigo 2.º - Compete ao observatorio Astronomico e Meteorologico de S. Paulo:
1.º - Determinar e distribuir diariamente a hora official:
a) mantendo por observações astronomicas meridianas (solares e estrellares) os pendulos fundamentais perfeitamente regulados;
b) mantendo regulados todos os relogios publicos, assim como os das repartições publicas e das estradas de ferro:
c) transmittindo por qualquer systema em uso nas grandes cidades modernas, o signal horario.
2.º - Fazer observações cliographicas:
a) photographando diariamente o disco solar:
b) organizando a estatistica da actividade solar e discutindo os resultados.
3.º - Fazer observações equatories dos cometas, aclipses e todos os phenomenos mais notaveis afim de poder informar o publico.
4.º - Determinar as coordenações geogranhicas das estações meteorologicas e de outros pontos convenientes.
5.º - Estudas o magnetismo terrestre no territorio do estado e organizar as cartas especiaes.
6.º - Fazer pesquisas sobre a meteorologia dynamica:
a) estudando o redimen das trajectorias dos cyclones e anti-cyclones, das ondas frias, etc. de conformidade com as observações feitas e communicações telegraphicas recebidas:
b) elaborando diagrammas e cartas diarias do tempo e dar avisos publicos não só do tempo ocorrido, como do tempo provavel (previsão), principalmente á agricultura, ao automobilismo e á aviação.
7.º Fazer estudos de meteorologia estatistica (Climatologia)
a) elaborando as cartas climatologicas, e organizando typos caracteristicos a que podem ser reduzidas as diversas modalidades do clima do Estado:
b) estundo a climatologia das zonas novas para determinar as suas principaes caracteristicas climaticas:
c) discutindo as estatística e fazendo pesquisas sobre os cyclones meteorologicos.
8.º - Fazer estudos de hydrometria:
a) estudando o regimen pluvioso, o seu cyclo e as suas relações com a actividade solar, tendo em vista a previsão larga de que necessita a agricultura.
b) estudando o regimen das estiagens e das cheias dos rios principaes, em estaçoes convenientemente escolhidas, bem assim as suas relações com a accorrencia das chuvas, em face dos problemas da previsão das imundações, de irrigação de abastecimento de energia hydraulica, de despejo de agglomeração urbanas e de outros necessidades creadas pela vida moderna.
9.º - Estudar a eletricidade atsmoferica, nas sua relações com os outros elementos meteorologico.
10. - Estudar os movimentos sismicos.
11. - Verificar, corrijir, discutir e coordenar, para publicação, os dados meteologicos de todas as estações do estado.
12. - Rectificar e aferir todos as instrumentos das estações, das repartições technicas, e bem assim dos engenheiros, agricultores ou exploradores que trabalham no Estado.
13. - Informar os portos, e as cidades littoraneas do Estado, sobre as marés, ventos reinantes, mareha e desenvolvimento das tempestades.
14 - Fornecer todas as informações scientificas dependentes da astronomia geologica, meteorologia, geophysica, climatologia, aos engenheiros, exploradores, agricultores, institutos scientificos, agencias de vavegação, empresas industriaes.
15 - Calcular e publicas annualmente, por intermedio da Directoria de Publicidade, ephemerides, contendo calendarios exactos e todas as informações de uso corrente para o publico em geral.
16. - Publicar, por intermedio da mesma Directoria, em boletim mensal, o resultado de todas os trabalhos.
17. - Promover e estreitar, por meio de permuta de trabalhos e collaboração scientificos, relações com os estabelecimentos congeneres do paiz e do extrangeiro, contribuindo assim para a propaganda do Estado.
18. - Organizar, nas installações e trabalhos das estações metero-agrarias, uma acção conjugada com o Instituto Agronomico do Estado.
Artigo 3.º - Fica o Poder Executivo autorizado:
a) a ampliar a actual rede meteorologica, montando no as estações postos termo-pluviometricos e fluviometricos e sub-estações experimentaes, com estações meteoro-agrarias, para o estudo da physio-climatologia das especies vegetaes:
b) a montar uma estação transmissora e receptora de radio-telegraphia para o serviço de informações;
c) a entrar em accôrdo com as empresas de estradas de ferro, telegraphicas, telephonicas, radio telegraphicas, radiotelephonicas e com o Telegrapho Nacional para um serviço uniforme de informações meteorologicas o astronomicas ,
d) a auxiliar a cooperação voluntaria na meteorologia, entre particulares, estabelecimentos publicos e empresas par-ticulares.
Artigo 4.º - A Directoria do Serviço Metenrologico e Astronomico poderá fornecer, a titulo de emprestimo, os necessados apparelhos aos observadores voluntarios, que delles ficarão como feis depositarios emquanto servirem a contendo.
§ unico - Os observadores voluntarios ficarão sujeitos as leis e regulamentos vigentes na rêde geral do serviço meteorologíco, e, emquanto bem servirem, terão preferencia ao supprimento de mudas, sementes e publicações de agricultura.
Artigo 5.º - O pessoal do Observatorio Astronomico e Meteorologico de São Paulo será o seguinte ;
1 Bibliothecario-archivista
1 1.° escripturario
1 segundo escripturario ;
1 terceiro escripturario
l Observador e zelador do Observatorio :
Artigo 6.º - O pessoal do quadro que terá os vencimentos da tabella annexa será nomeado ou contractado
§ unico - Os empregados do quadrado terão direito a gratificação «pro-labore» em vigor para as funccionarios do Estado.
Artigo 7.º - O pessoal auxiliar, calculalista,desenhista. encarregados das estações e postos, sei serão ajustados e pagos como diaristas, on com gratificação mensal dentre dos limites das verbas orçamentarias, de accordo com a autorização do Secretario da Agricultura e sob as condições de horario de trabalho e outras estabelecidas no regulamento.
Artigo 8.º- Aos funccionarios do Observatorio Astronomico e Meteorologico de São paulo poderá ser applicada o systema de tempo integral de serviço,para os casos que o Governo julgar convenientes.
§ 1.ºAos funcionarios nas condições do tempo integral de serviço,será prohibido o trabalho em qualquer emprego remunerado fóra do estabelecimento.
§ 2.º - Aos funcionarios nas ditas condições,será paga uma gratificação «pro-labore» de até 20% sobre os seus vencimentos
Artigo 9.º - O cargo de director do Observatorio Astronomico e Meteorologico de São Paulo é delivre nomeação ou contracto
§ 1.º OS cargos de auxiliares serão providos por concurso, sendo o de ajudante provido por concurso entre aquelles.
§ 2.º - OS demais cargos serão providos sobras condições do regulamento
Artigo 10. - OS concursos para os effeitos do artigo anterior serão feitos perante uma commmissão technica nomeada pelo Seeretario da Agricultura.
Artigo 11 - Ficarão addidos com as vantagens dos seus cargos actuaes, os funccionarios do quadro do Serviço Meteorologico, que não forem aproveitados na sua reorganização.
§ unico. - Os que forem aproveitados por contracto ficarão addidos, com as vantagens a que tinham direito antes da reorganizaçãoo, si, findo os seu contractos, não forem estes renovados.
Artigo 12. - Nas primeiras nomeações, em execução da presente lei, poderá o Poder Executivo dispensar os concursos.
Artigo 13 - O director do Serviço Meteorologico Astronomico fara parte do Conselho Superior do Ensino de Agricutura.
Artigo 14 - O PodeR Executivo fica autorizido a abrir os necessarios creditos para execução desta lei.
Artigo 15 - Revogam-se as disposições em contrario .
Os Secretarios de Esstado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, e da Fazenda e do Thesouro, assim a façam executar.
Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de Dezembro de 1927.
Mario Rollim Telles
Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 31 de Dezembro de 1927 - Eugenio Lefevre, director geral.
Tabella de vencimentos do pessoal do Observatorio Astronomico e Meteorologico de São Paulo
Classificação dos funccionarios / Vencimentos annuaes
Director .............................................. 24.000$000
Ajudante ............................................ 14:400$000
Auxiliar.............................................. 10:440$000
Bibliothecario archivista................ 9:600$000
1.° Escripturario ............................. 7:800$000
2.° Escripturario .......................... 6:480$000
3.° Escripturario ........................... 5:040$000
Observador e zelador do Observatorio.... 5:040$000
Continuo ........................................ 3:600$000
Palacio do Governo do Estado de São paulo, em 31 de Dezembro de 1927.
Mario Rolim Telles

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15