Source: http://camaratc.mg.gov.br/noticia.php?Id=1432
Timestamp: 2020-06-05 10:19:51+00:00

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Os Vereadores Eder Augusto Costa, Fabiano Barbosa (Quati), Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira e Weber Eugênio de Souza se reuniram em Comissões na tarde de quinta-feira (0702) para deliberação de projetos em tramitação na Câmara.
A reunião foi das Comissões de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação ; de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação e de Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.
Os projetos que receberam parecer favorável das Comissões são:
- Projeto de Lei Complementar nº 555/2019 que “Cria regras específicas para o loteamento Recanto Paraíso Flora visando à implantação da infraestrutura mínima de que cuida”;
- Projeto de Lei nº 5233/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 27550013/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2020, e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar nº 561/2020 que “Dá nova redação ao artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 525/2019, de 5 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências’”;
- Projeto de Lei nº 5234/2020 que “Institui o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Três Corações/MG e dá outras providências;
- Emenda Aditiva nº 2 que “acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 5226/2019;
- Emenda Modificativa nº3 que “altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 5226/2019;
- Emenda Modificativa nº 4 que “altera o inciso IV do art. 5º do Projeto de Lei nº 5226/2019;
- Projeto de Lei nº 5228/2019 que “Autoriza a criação de Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”;
- Projeto de Resolução nº 84/2020 que “Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 5207/2019 que ‘acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, dá nova redação ao artigo 12, acrescenta parágrafo 4º ao artigo 7º, acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 13, acrescenta incisos I a IV ao parágrafo único do artigo 23, todos da Lei nº 4.432/2019, de 23 de agosto de 2019, e dá outras providências’;.
- Projeto de Resolução nº 85/2020 que Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 5201/2019 que ‘autoriza a instituição do Programa Licença-Paternidade para os Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências’;
Os Vereadores deliberaram por deixar em estudo os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 5232/2019 que “Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.” OBS. Pendente a emissão de parecer pela Diretoria Jurídica;
- Projeto de Lei Complementar nº 560/2020 que “‘Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.” ;
- Projeto de Lei nº 5214/2019 que “Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano no âmbito do Município de Três Corações para a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros realizados através de plataformas digitais e dá outras providências” ;
Os vereadores ainda deliberaram sobre o Ofício nº 16/2020, de autoria do Prefeito, solicitando agendamento de audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2019, com data prevista para o dia 20 de fevereiro às 13:30h.

References: artigo 55
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 23