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Timestamp: 2019-10-21 11:04:55+00:00

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Processo n. 1025455-88.2015.8.26.0562 do TJSP
O Processo Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 possui 25 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Carlos Augustus Mauá, Iprevsantos-Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Rui Sergio Gomes de Rosis Junior, Fernando Jose Figueiredo Rocha, Fernando Jose Figueiredo Rocha (129404/Sp), Gysele Gomes de Carvalho Muraro, Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos, Kerginaldo Marques da Silva (317273/Sp), Nidy de Jesus Azevedo.
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - A requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 780/2019. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/ SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - O requerente deverá comparecer em Cartório para retirada do mandado de levantamento nº 739/2019. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)
Publicação • Extraída da página 1430 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Servidor Público – Revisão Geral e Anual de Vencimentos – Artigo 37, X, Cf – Impossibilidade
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO SZNIFER
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Tendo-se em vista o depósito judicial de página 15, defiro o levantamento pela parte exequente. Expeça-se guia. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Tendo-se em vista o depósito judicial de página 14, defiro o levantamento pelo exequente. Expeça-se guia. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema de cadastro eletrônico e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP)
Publicação • Extraída da página 1358 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 13: manifeste-se a exequente acerca do Comprovante de Depósito Judicial. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
06/08/2019há 2 meses
Publicação • Extraída da página 1305 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Fls. 12: manifeste-se
o credor acerca do Comprovante de Depósito Judicial. - ADV: ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP)
03/05/2019há 6 meses
Publicação • Extraída da página 1404 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando
Jose Figueiredo Rocha - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO (OAB 95150/SP)
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PÚBL. MUN. DE SANTOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)
Publicação • Extraída da página 1312 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Ip-flagr.: 381/2016 - Santos
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Fls. 231/236: ciência à autora. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Publicação • Extraída da página 1514 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Oficiese ao Departamento de Recursos Humanos do IPREV para cumprimento do v.Acórdão. O IPREV deverá apresentar relatório contendo os valores efetivamente pagos ao (à) vencedor (a) e os que deveriam ter sido, observada a prescrição quinquenal, no prazo de quinze dias. O Ofício ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
Publicação • Extraída da página 1103 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO GRECCO
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS -ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias (observado o Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 1789/2017, cumprimento de sentença- para pagamento de quantia certa em formato digital. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/ SP)
Publicação • Extraída da página 1302 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação • Extraída da página 1304 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de janeiro de
2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 10 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/ SP) - Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação • Extraída da página 1198 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Processamento 2º Grupo (5ª Câmara Direito Público)
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s) interposto (s), no prazo legal. -Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação • Extraída da página 2111 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SANTOS. PCCS. CÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO POR OITO ANOS NO CARGO. REFERÊNCIA PCCS QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS. PRECEDENTES. VERBA DE CARÁTER GENÉRICO, DEVIDA PELO SIMPLES EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS A QUE O SERVIDOR FAZIA JUS E QUE NÃO FORAM PAGAS NA ÉPOCA OPORTUNA. INCIDÊNCIA DO IR AFASTADA PELO ACÚMULO DAS PARCELAS QUE, SE PAGAS EM ÉPOCA PRÓPRIA, ESTARIAM ISENTAS DA RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJSP.AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS, CONSIDERADO INTERPOSTO O REEXAME NECESSÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação • Extraída da página 835 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 1025455-88.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Apelada: Nidy de Jesus Azevedo (Justiça Gratuita) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado (a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Carlos Augustus Mauá (OAB: 202587/SP) (Procurador) - Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (OAB: 279714/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação • Extraída da página 343 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
1025455-88.2015.8.26.0562 1026104-64.2014.8.26.0602
11/04/2016há 4 anos
Publicação • Extraída da página 834 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - À
parte contrária para as contrarazões. - ADV: FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP)
03/03/2016há 4 anos
Publicação • Extraída da página 1160 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0040/2016
Processo 1025455-88.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nidy de Jesus Azevedo - IPREVSANTOS-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A tese desenvolvida traduz verdadeira referência a “error in judicando” e desborda, assim, dos estreitos limites desta via, que não se presta à infringência do julgado. A parte deverá manejar o recurso adequado à reforma da sentença. Intime-se. - ADV: RUI SERGIO GOMES DE ROSIS JUNIOR (OAB 279714/SP), CARLOS AUGUSTUS MAUÁ (OAB 202587/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404/SP)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações Municipais Específicas
Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo
Iprevsantos-Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
Fernando Jose Figueiredo Rocha
Fernando Jose Figueiredo Rocha (129404/Sp)
Certidões.pdf
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References: Artigo 37
 artigo 924
 artigo 924
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 7