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Timestamp: 2019-03-26 03:53:43+00:00

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Proposição Descricao Ementa Indexacao Descricao da Proposição
PEC00055/1999 17 de Setembro de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 1999. (2º turno)
MPV00120/2003 12 de Agosto de 2003
Emenda nº 3 à Medida Provisória nº 120, de 2003.
PEC00055/1999 13 de Agosto de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 1999 (1º turno).
PEC00038/2000 13 de Março de 2003
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2000.
PEC00021/2001 13 de Março de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001 (1º Turno).
PEC00002/2002 25 de Março de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2002. 2º Turno.
PEC00051/1995 25 de Março de 2003
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 1995. 1º Turno.
PEC00021/2001 22 de Abril de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2001. 2º Turno.
PEC00001/2001 23 de Abril de 2003
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2001. (2º Turno).
PLS00078/2000 23 de Abril de 2003
Emendas nºs 1 e 2, da CCJ ao Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2000 - Complementar.
Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2000 - Complementar.
PEC00022/1999 29 de Abril de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 1999. (1º Turno).
DEN00001/2003 6 de Maio de 2003
Requerimento nº 318, de 2003, para que a votação seja secreta.
PLS00184/2002 7 de Maio de 2003
Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2002 - Complementar.
MPV00107/2003 21 de Maio de 2003
Art. 22, destacado, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2003.
PEC00016/2002 27 de Maio de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2002. (2º turno)
PEC00022/1999 28 de Maio de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 1999. (2º turno)
MPV00114/2003 11 de Junho de 2003
Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2003.
MPV00116/2003 12 de Junho de 2003
Decisão da Presidência sobre encaminhamento de votação. (Em face de Recurso ao Plenário)
MPV00116/2003 24 de Junho de 2003
Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 116, de 2003. (PLV 18/2003)
MPV00118/2003 24 de Junho de 2003
Emenda nº 8 à Medida Provisória nº 118, de 2003. (PLV 20/2003)
Emenda nº 2 à Medida Provisória nº 116, de 2003. (PLV 18/2003)
PLS00161/1989 9 de Julho de 2003
Dispositivos do Substitutivo da Câmara, de parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
§ 2º do art. 7º do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
§ 3º do art. 7º e respectivo subitem 4.23 da Lista de Serviços anexo ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Expressão "nono", contida no art. 10 do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Expressões "de imagem", "de expressão", "de textos" e "de demais direitos autorais e de personalidade", contidas no subitem 3.03 da Lista de Serviços anexa ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Expressão "distribuição", contida no subitem 13.01, da Lista de Serviços, anexo ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Expressões "gráfico" e "impressão gráfica", contidas no item nº 13 e no subitem 13.05 da Lista de Serviços 13.5 ao Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Expressão "de seguro desemprego e de loterias", da lista 15.01 de Serviços, anexa ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
Dispositivos do Substitutivo da Câmara, com parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 161, de 1989 - Complementar.
PEC00007/2003 21 de Outubro de 2003
Emenda nº 01, de parecer favorável, à Proposta de Emenda à Constituição nº 07, de 2003.
Proposta de Emenda à Constituição nº 07, de 2003. (1º turno)
PEC00039/2001 28 de Outubro de 2003
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2001 (primeiro turno).
PEC00007/2003 5 de Novembro de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003 (2º turno).
PRS00009/2003 6 de Novembro de 2003
Substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado.
PEC00067/2003 25 de Novembro de 2003
Requerimento 1247 de 2003, que requer destaque para votação em separado do inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, concomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201" referenciado no art. 11 da mesma Proposta.
Parágrafo 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Requerimento nº 1253 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Requerimento nº 1252 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 104 à Proposta de Emenda à Constituição.
Requerimento nº 1246 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 262, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Requerimento nº 1191 de 2003, de destaque, para a consttituição de proposição em separado, das emendas de plenário à Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003.
PEC00027/2003 25 de Novembro de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 27 de 2003 (2º turno).
PEC00039/2001 3 de Dezembro de 2003
Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 39 de 2001.
PLC00070/2002 4 de Dezembro de 2003
Expressão "para os serviços constantes do item 9.04 da lista de serviços anexa a esta Lei", constante do inico I do art. 8º do Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Inciso II do art. 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
PLC00070/2002 9 de Dezembro de 2003
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Emendas nºs 2, 3, 8, 9 e 12, de Plenário, de parecer favorável, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70 de 2002 - Complementar.
Subemendas nºs 5, 14, 15, 16, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
Subemenda à Emenda nº 6, de Plenário, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
PLC00070/2002 10 de Dezembro de 2003
Requerimento nº 1616 de 2003, que requer retificação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2002 - Complementar.
PEC00074/2003 11 de Dezembro de 2003
Emenda nº 217 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Emenda nº 464 - Plenário, aditada ao parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Emendas de parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Subemendas às emendas nºs 53, 161, 309 e 386 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Subemendas às emendas nºs 384 e 92; subemenda às emendas nºs 431, 445, 253 e 442 - Plenário; da subemenda às emendas nºs 33, 448, 112 e 447 - Plenário; Subemendas nºs 449 e 271 à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Emendas nºs 464 e 465 - Plenário, aditada ao parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Parágrafo único da Emenda nº 460 - CCJ, destacada à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Emendas nºs 1 a 24 - CCJ, 102, 106, 110, 138 a 446 - de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003 (1º turno)
PLS00293/1999 11 de Dezembro de 2003
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 1999 - Complementar.
PEC00067/2003 11 de Dezembro de 2003
Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
PEC00077/2003 15 de Dezembro de 2003
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003 (1º turno)
PEC00074/2003 17 de Dezembro de 2003
Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003. (2º Turno)
Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003.
PEC0074A/2003 17 de Dezembro de 2003
Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
MPV00135/2003 22 de Dezembro de 2003
Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2003 (MP 135/2003).
MPV00136/2003 5 de Fevereiro de 2004
Decisão da Presidência em Questão de Ordem.
Medida Provisória 136, de 2003.
MPV00144/2003 9 de Março de 2004
Emenda nº 217 à Medida Provisória nº 144, de 2003.
PLV00002/2004 9 de Março de 2004
Requerimento nº 267, de 2004, que requer votação em separado da Emenda nº 38, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2004, oriundo da Medida Provisória nº 145, de 2003.
PLV00010/2004 17 de Março de 2004
Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2004 (MPV 147/2003).
MPV00163/2004 27 de Abril de 2004
Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2004 (MPV 163/2004).
PLV00022/2004 5 de Maio de 2004
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência (MPV 168/2004).
PRS00068/2003 5 de Maio de 2004
Projeto de Resolução nº 68, de 2003.
PLV00027/2004 19 de Maio de 2004
Parecer nº 468, de 2004 - PLEN, quanto aos pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 167, de 2004.
PDS00568/2004 19 de Maio de 2004
Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2004.
PLV00031/2004 19 de Maio de 2004
Emenda nº 05, destacada, à Medida Provisória nº 173, de 2004 (PLV 31/2004).
Projeto de Lei de Conversão nº 27, 2004 (MPV 167/2004).
PLV00036/2004 8 de Junho de 2004
Emenda nº 29, à Medida Provisória nº 179, de 2004.
PLC00108/2003 8 de Junho de 2004
Emenda nº 1 - CAE ao Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2003 - Complementar.
Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2003 - Complementar.
PLS00221/2003 8 de Junho de 2004
Art. 18-A (constante do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2003 - Complementar).
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2003 - Complementar.
PEC0055A/2001 8 de Junho de 2004
Proposta de Emenda à Constituição nº 55 - A, de 2001 (1º turno).
PEC00017/2004 8 de Junho de 2004
Proposta de Emenda à Coonstituição nº 17, de 2004 (1º truno).
PLV00039/2004 17 de Junho de 2004
Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004 (MPV 182/2004).
PLC00070/2003 17 de Junho de 2004
Substituto ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar.
PEC00017/2004 29 de Junho de 2004
Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2004 (2º turno).
PEC0055A/2001 29 de Junho de 2004
Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001 (2º turno).
PLC00071/2003 6 de Julho de 2004
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003. (turno suplementar)
PLC00070/2003 6 de Julho de 2004
Emendas nº 1 e 3, de Plenário, com parecer contrário ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar.
Emenda nº 4, de Plenário, do Relator ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003.
Inciso I, parágrafo único do art. 186, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172 - 66) constante no art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - complementar.
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003 - Complementar (turno suplementar).
Emendas nºs 43, 44, 48, 49 e 51, de Plenário, com parecer contrário, ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2003. (turno suplementar)
PLS00153/2004 7 de Julho de 2004
Requerimento nº 841, de 2004, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2004.
PEC00029/2000 7 de Julho de 2004
Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que retorna à Câmara dos Deputados)
Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que vai à promulgação)
MPV00184/2004 11 de Agosto de 2004
Medida Provisória nº 184, de 2004.
PLC00009/2004 6 de Outubro de 2004
Requerimento nº 1280, de 2004, que requer preferência ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004, sobre seus substitutivos.
Substitutivo - CCJ/CAE/CAS - ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2004.
MPV00193/2004 9 de Novembro de 2004
Medida Provisória nº 193, de 2004.
PLS00130/2003 10 de Novembro de 2004
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2003 - Complementar.
PLC00102/2002 16 de Novembro de 2004
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2002 - Complementar.
PEC00029/2000 16 de Novembro de 2004
Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
PLV00057/2004 15 de Dezembro de 2004
Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004 (MPV 210/2004).
PLV00061/2004 20 de Dezembro de 2004
Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 216, de 2004.
PLV00064/2004 21 de Dezembro de 2004
Projeto de Lei de Conversão nº 64, de 2004 (MPV 220/2004).
PLC00010/2004 21 de Dezembro de 2004
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004.
PEC00031/2000 17 de Janeiro de 2006
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da constistuição federal, para conceder licença- maternidade e lincença paternidade em casos de adoção.
PLC00141/2005 17 de Janeiro de 2006
Cria o sisitema Naional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas e dá outras providencias.
MPV00266/2005 25 de Janeiro de 2006
Medida Provisória nº 266, de 2005
PEC00029/2002 25 de Janeiro de 2006
Substitutivo à PEC nº 29, de 2002 (2º Turno)
PEC00009/2003 25 de Janeiro de 2006
Substitutivo à PEC nº 9 de 2003 (2º Turno)
PEC00059/2004 1 de Fevereiro de 2006
Substitutivo à PEC nº 59, de 2004 ( 2ª turno)
PLC00062/2005 1 de Fevereiro de 2006
Dispõe sobre a gestão de Florestas Públicas para a produção sustentável...e dá outras providências.
PEC00072/2005 7 de Fevereiro de 2006
Propsta de Emenda da Constituição nº 72, de 2005 ( 1ª Turno)
PEC00072/2005 8 de Fevereiro de 2006
Emendas nºs 1, 2 e 9- CCJ e 7- Plen, à PEC nº 72 de 2005 (1º turno)
Emenda nº 10- PLEN, à PEC nº 72, de 2005 ( 1º Turno)
Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-PLEN nº 72, de 2005 (1º Turno)
Proposta da emenda da cosntituição nº 72, de 2005 (2º Turno)
PEC00008/2006 8 de Fevereiro de 2006
Proposta de Emenda á Constituição nº 8, de 2006 ( 1º turno)
Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006 ( 2º Turno)
PEC00007/2006 8 de Fevereiro de 2006
Proposta de Emenda à Constituicão nº 7, de 2006 (1º turno)
Proposta de Emenda à cosntituição nº 7, de 2006 (2º Turno)
PLC00107/2003 14 de Fevereiro de 2006
Emenda ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003.
PLV00011/2006 7 de Junho de 2006
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2006 (MP 281/06).
PEC00009/2006 4 de Julho de 2006
Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à Proposta de Emenda Constitucional nº 9, de 2006 (1º Turno).
Expressão "efetivo exercício" do art. 60, III, alínea "e" da Constituição Federal, alterada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição.
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2006 (Substitutivo) em 2º Turno.
PEC00022/2000 11 de Julho de 2006
Votação em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000.
Votação da Emenda nº 4 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno).
Votação das Subemendas às Emendas nºs 1 a 3 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno)3
PEC00022/2000 2 de Agosto de 2006
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (2º Turno).
PEC00012/2003 2 de Agosto de 2006
Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno).
PLS00068/2006 17 de Outubro de 2006
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
PLS00216/2006 17 de Outubro de 2006
Requerimento nº 878, de 2006, de audiência da Comissão de Educação.
Emenda nº 1 da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2006 - Complementar.
PLC00100/2006 8 de Novembro de 2006
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006 - Complementar.
Votação das Emendas nºs 35 a 70, do Plenário, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006-Complementar.
Votação das Emendas nºs 1 a 34, do Relator, de parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 100/2006.
PLV00022/2006 6 de Dezembro de 2006
Emenda nº 23 à Medida Provisória nº 316, de 2006.
PLC00127/2006 20 de Dezembro de 2006
Projeto de Lei da Câmara nº 127, de 2006 - Complementar.
PEC00064/1999 23 de Fevereiro de 2005
Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 1999. (1º Turno).
PEC00057/2003 23 de Fevereiro de 2005
Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2003 (1º Turno).
PEC00001/2003 23 de Fevereiro de 2005
Emenda nº 1 - CCJ à PEC 1, de 2003 (1º Turno).
Emenda nº 1 - CCJ à PEC 64, de 1999 (1º Turno).
PEC00015/2004 1 de Março de 2005
Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2004 (1º Turno)
MPV00225/2004 8 de Março de 2005
Quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação orçamentária da MP 225/2004.
PLS00247/2004 26 de Abril de 2005
Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004 - Complementar
Emendas nºs 1 a 2-CAE ao Projeto Lei do Senado nº 247, de 2004- Complementar.
PEC00040/2000 26 de Abril de 2005
Dispõe sobre a Obrigatoriedade e Gratuidade da Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade.
Emenda nº 1 à PEC nº 40, de 2000 (1º turno).
PEC00009/2003 26 de Abril de 2005
Emenda n º 1 CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC nª 9, de 2003
PEC00015/2004 26 de Abril de 2005
Proposta de Emenda a Constituição que altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal (excluindo dos bens da união das ilhas costeiras que contenham a Sede de Município)
Dispõe sobre a obrigatoriedade e Gratuidade da Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade)
PEC00031/2000 1 de Junho de 2005
Proposta de Emenda a Constiuição nº 31, de 2000 (1ª turno)
PEC00057/2003 1 de Junho de 2005
Proposta de Emenda da Constituição, nº 57 de 2003 (2º turno)
PLV00014/2005 28 de Junho de 2005
Que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União.
PEC00077/2003 30 de Junho de 2005
Emenda nº 9-Plen, à proposta de emenda à constituição ao nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
Emenda nº 7 à proposta de emenda à constituição nº 77- A de 2003 em primeiro turno.
Inciso XI do artigo 37, da propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003 em primeiro turno.
Emenda nº 8 à propsota de Emenda à Constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
Emendas nºs 1e 3, à PEC 77-A/2003 (1ª Turno).
Emenda nº 10-Plen à proposta de emenda à constituição nº 77-A de 2003, em primeiro turno.
Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003. (2ª Turno)
PLV00018/2005 3 de Agosto de 2005
Quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP nº 247, de 2005.
MPV00248/2005 10 de Agosto de 2005
Solicita preferencia para a votação do PVL nº 19 de 2005
Emenda nº 6 á medida provisória nº 248, de 2005.
PEC00042/2003 24 de Agosto de 2005
Proposta de Emenda à Constituição nº 42 de 2003 (1º Turno)
PEC00012/2004 24 de Agosto de 2005
Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 12 de 2004 (1ª Turno)
Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, à PEC 42/2003 (1º Turno)
Emenda nº 6- PLEN à PEC nº 42 de 2003 (1ª Turno)
Emenda nº 4 - PLEN à Pec nº 42 de 2003, (1º Turno)
Altera os artigos 73, 101, 104, 107 e 111 da Constituição Federal, destacado - (1º Turno)
PEC00087/2003 30 de Agosto de 2005
Expressão ou estadual (atr. 89 da Constituição Federal) constante da art. 1º da PEC nº 87, de 2003.
Proposta de Emenda à Constituição nº 87, de 2003 (1 º Turno)
PEC00031/2000 30 de Agosto de 2005
Emanda nº 1-CCJ à PEC nº 31 de 2000 (1º turmo)
PEC00042/2003 30 de Agosto de 2005
Proposta de emenda à Constituição nº 43 de 2003 (2º Turno)
PEC00029/2002 31 de Agosto de 2005
Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), à PEC nº 29 de 2005 (1º Turno)
PLC00109/2003 21 de Setembro de 2005
Projeto Lei da Camara nº 109, de 2003 - Complementar
PLV00028/2005 26 de Outubro de 2005
Artigo 130, 131 ao PLV nº 28 de 2005 (MP 255/2005)
PDS00477/2005 9 de Novembro de 2005
Aprova a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2005
MSF00180/2004 9 de Novembro de 2005
Requerimento nº 1.621 de 2005
PDS00162/2004 9 de Novembro de 2005
Dispõe sobre a atuação das forças armadas e da Polícia Federal na Unidades de conservação.
PEC00036/1999 10 de Novembro de 2005
Dispoe sobre a incorporação e a transferência das atribuições dos tribunais e conselhos de contas dos municipios aos tibunais de contas dos estados.
PEC00087/2003 23 de Novembro de 2005
Proposta de emenda à Constituição, que altera o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias (dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex- território Federal de Rondônia)
PEC00012/2004 23 de Novembro de 2005
Substitutivo a Pec nº 12 de 2004, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).
Substiturivo a Pec nº 12 de 2004 em segundo turno.
PEC00012/2003 23 de Novembro de 2005
Emenda nº 1 CCJ ,Substituriva a Pec nº 12 de 2003, (1º Turno)
PEC00059/2004 23 de Novembro de 2005
Emenda nº 2- PLEN (Substitutivo). à PEC nº 59, de 2004 (1º Turno)
PLC00059/2004 13 de Dezembro de 2005
Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar.
PLC00060/2004 13 de Dezembro de 2005
Emendas nºs 1 e 2 - Plen ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2004 - Complementar.
Emendas nºs 2, 4, 7 e 8 ao Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar (turno suplementar).
Emenda nº 30 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004 - Complementar.
Emenda nº 27 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar.
Emendas nºs 26 a 33 - Plen ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar.
Emendas nºs 2 a 25 - CCJ ao Projeto de Lei da Câmara nº 59, de 2004-Complementar.
SCD00247/2004 14 de Dezembro de 2005
Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2004 - Complementar.
PLC00128/2008 3 de Dezembro de 2008
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar, ressalvadas as emendas.
PLS00229/2006 7 de Fevereiro de 2007
Votação (1º Turno) do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2006 - Complementar.
PRS00002/2007 7 de Fevereiro de 2007
Votação do Projeto de Resolução nº 2, de 2007.
PLS00229/2006 13 de Fevereiro de 2007
Votação (2º turno) do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2006 - Complementar.
PLS00134/2006 13 de Fevereiro de 2007
Votação do Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) ao Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2006 - Complementar.
MPV00330/2006 28 de Fevereiro de 2007
Votação da Medida Provisória nº 330, de 2006.
PEC00081/2003 7 de Março de 2007
Votação do Substitutivo à PEC 81, de 2003 (1º Turno).
PEC00064/1999 7 de Março de 2007
Votação do Substitutivo à PEC 64, de 1999. (2º Turno).
MPV00336/2006 27 de Março de 2007
Votação da expressão "Funcional Programática 2084513420080", destacada, constante do anexo da MPV.
PLV00005/2007 16 de Maio de 2007
Votação do art. 23 do Projeto de Lei do Conversão nº 5/2007.
PLV00007/2007 22 de Maio de 2007
Votação da Emenda nº 194 ao Projeto de Lei de Conversao nº 7, de 2007.
PLV00009/2007 23 de Maio de 2007
Votação da Emenda nº 64 ao Projeto de Lei de Convenção nº 9, de 2007.
PLV00010/2007 29 de Maio de 2007
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2007.
MPV00360/2007 27 de Junho de 2007
Votação das Emendas nºs 1 a 6 à Medida Provisória nº 360, de 2007.
PLC00119/2006 3 de Dezembro de 2008
Votação do substitutivo (Emenda nº 2-CAE) ao Projeto de Lei da Câmara nº 119, de 2006 - Complementar.
PLV00019/2007 7 de Agosto de 2007
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 366, de 2007.
PLC00043/2007 7 de Agosto de 2007
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar.
Votação das Emendas nºs 1 a 4, da CAE, de Redação, ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar.
Votação das Emendas nºs 5, 6 e 7- Plen, de parecer contrário, ao Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2007 - Complementar.
PLV00021/2007 22 de Agosto de 2007
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2007.
PEC00075/2007 29 de Agosto de 2007
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2007 (1º Turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2007 (2º Turno).
MSF00074/2007 18 de Setembro de 2007
Votação do Requerimento nº 1.070, de 2007.
PLV00027/2007 26 de Setembro de 2007
Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MP 377/2007.
PEC00023/2007 17 de Outubro de 2007
Primeiro turno de votação do substitutivo à PEC nº 23, de 2007 (Emenda nº 1-CCJ).
Votação em segundo turno do substitutivo à PEC nº 23, de 2007 (Emenda nº 1-CCJ).
PLS00633/2007 7 de Novembro de 2007
Votação, em turno único, do PLS nº 633/2007 - Complementar.
MPV00392/2007 27 de Novembro de 2007
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 392, de 2007.
PLV00037/2007 27 de Novembro de 2007
Votação, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2007 (proveniente da MP nº 393/2007).
PLS00412/2003 12 de Dezembro de 2007
Votação do PLS nº 412, de 2003 - Complementar, sem prejuízo das emendas.
Votação, em globo, das emendas nº. 1 a 6-CCJ e 7-CAE ao PLS nº 412, de 2003 - Complementar.
PEC00056/2001 12 de Dezembro de 2007
Votação, em primeiro turno, da PEC nº 56, de 2001.
PEC00089/2007 12 de Dezembro de 2007
Votação do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (1º Turno).
Votação dos artigos 1º e 3º da PEC nº 89, de 2007 (1º Turno).
Votação das emendas nº 1 a 19, de parecer contrário, à PEC nº 89, de 2007 (1º Turno).
PEC00089/2007 19 de Dezembro de 2007
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007 (2º Turno).
PLV00001/2008 11 de Março de 2008
Requerimento nº 238, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o encerramento da discussão para imediata votação da matéria. Verificação de votação solicita pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores Mão Santa, Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro.
Pressupostos de relevância e urgência da MP nº 396/2007 - Parecer nº 171/2008. Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Heráclito Fortes e Mão Santa.
Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008 (MP nº 396/2007). Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento do Senador José Agripino e das Senadoras Marisa Serrano e Kátia Abreu.
PLV00029/2008 2 de Dezembro de 2008
Votação dos Requerimentos nº 1.581 a 1.586, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento regimental).
PLV00003/2008 26 de Março de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro e José Agripino (foi constatada a falta de quorum).
MPV00402/2007 8 de Abril de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 402, de 2007 (Verificação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Geraldo Mesquita Júnior e Mão Santa).
MPV00402/2007 9 de Abril de 2008
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 402, de 2007, ressalvadas as emendas e subemendas (Verificação de votação solicitada).
PLS00121/2007 9 de Abril de 2008
Emendas nº 2, 3, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 20, 21 e 23-CAE e Emendas nº 40 a 54, de Plenário, ao PLS nº 121, de 2007 - Complementar..
Subemendas da CAS às Emendas nº 1, 17 e 22-CAE e à Emenda nº 39-Plenário.
Emendas nº 8, 9, 14, 15 e 24-CAE e das Emendas 26 a 38-CAS ao PLS nº 121/2007 - Complementar.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, ressalvadas as emendas e subemendas.
MPV00408/2007 6 de Maio de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 408, de 2007 (Verificação da votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com o apoiamento regimental).
MPV00409/2007 6 de Maio de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 409, de 2007 (Verificação de votação solicitada, com apoiamento regimental).
PLS00121/2007 6 de Maio de 2008
Redação final do art. 2º do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007 - Complementar, conforme proposta de harmonização do texto (houve solicitação, nos termos do art. 325 do Regimento Interno, que a redação final do projeto fosse colocada novamente em votação para harmonizar a redação de seu art. 2º, tendo em vista a existência de contradição entre emendas aprovadas na sessão de 9 de abril de 2008).
PLV00014/2008 28 de Maio de 2008
Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 413, de 2008 (verificação - Votação nominal solicitada por lideranças partidárias).
MPV00414/2008 3 de Junho de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentáriada da Medida Provisória nº 414, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com o apoiamento dos Senadores Arthur Virgílio, Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita Júnior).
PLV00015/2008 4 de Junho de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 418, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador Arthur Virgílio com o apoiamento dos Senadores José Agripino, João Pedro e Jefferson Praia).
MPV00419/2008 10 de Junho de 2008
Pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 419, de 2008 (verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Mário Couto e Flexa Ribeiro).
MPV00420/2008 18 de Junho de 2008
Votação da Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvadas as emendas (verificação de votação solicitada pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes).
PDS00090/2008 2 de Julho de 2008
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008 (1º turno).
PEC00057/2005 2 de Julho de 2008
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005, ressalvadas as emendas (1º turno).
Votação das emendas nº 1-Plen e 2 a 4-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005 (1º turno).
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008 (2º turno).
PEC00096/2003 2 de Julho de 2008
Votação, ressalvadas as emendas, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2005 (2º turno).
Votação das emendas nº 1 e 2-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (2º turno).
PLV00016/2008 9 de Julho de 2008
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2008, proveniente da Medida Provisória nº 422/2008, ressalvada a Emenda nº 10-PLEN (verificação de votação solicitada pelo Senador Cristovam Buarque, com o apoiamento dos Senadores Flávio Arns, Jefferson Praia, Pedro Simon, Marina Silva e Papaléo Paes).
MPV00424/2008 9 de Julho de 2008
Votação da Medida Provisória nº 424, de 2008 (verificação de votação solicitada, nos termos regimentais).
PLV00019/2008 26 de Agosto de 2008
Votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 428, de 2008, havendo o Senador José Agripino solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Senadores Mão Santa, Alvaro Dias e Geraldo Mesquita Júnior.
PLV00020/2008 27 de Agosto de 2008
Votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 429, de 2008 (Solicitada verificação: votação nominal).
PLS00098/2002 15 de Outubro de 2008
Votação do Requerimento nº 1.243, de 2008, que solicita o adiamento da discussão do Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental).
Votação das Emendas nº 1 e 2-PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar (turno suplementar).
Votação da Emenda nº 6-CCJ (substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar.
PLV00027/2008 25 de Novembro de 2008
Votação da Emenda nº 176 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelo Senador Marconi Perillo, com o apoiamento dos Senadores José Agripino, Antonio Carlos Júnior, Rosalba Ciarlini e Efraim Morais).
Votação da Emenda nº 572 à Medida Provisória nº 440, de 2008, destacada (verificação de votação solicitada pelos Senadores Flexa Ribeiro, Marconi Perillo, José Agripino, Antonio Carlos Júnior e José Nery).
Votação das Emendas nº 23 a 26-PLEN (Parecer Contrário) ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar.
Votação das Emendas nº 1 a 17, 19 a 22-CAE, ao Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008 - Complementar.
PLV00030/2008 16 de Dezembro de 2008
Votação da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 443, de 2008 (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Agripino com apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Jarbas Vasconcelos).
PEC00020/2008 18 de Dezembro de 2008
Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (1º Turno).
PEC00007/2008 18 de Dezembro de 2008
Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2008 (1º Turno).
PEC00056/2001 18 de Dezembro de 2008
Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001 (2º Turno).
PEC00022/2006 18 de Dezembro de 2008
Proposta de Emenda à constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).
Votação das Emendas nº 1-CCJ e 2-PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (1º Turno).
Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 - Arts. 1º e 3º (2º Turno).
PEC0012A/2004 18 de Dezembro de 2008
Proposta de Emenda à Constituição nº 12-A, de 2004 (2º Turno).
PLC00164/2008 18 de Dezembro de 2008
Votação, em globo, dos requerimentos nº 1683 a 1687, de 2008, de destaque para votação em separado das Emendas nº 1 a 5-PLEN, respectivamente (Verificação de quorum solicitada pelo Senador Arthur Virgílio, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Mão Santa e Eduardo Azeredo).
Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2006 (2º Turno).
PLC00058/2010 19 de Maio de 2010
Votação da emenda nº 1-CCJ (de redação) ao PLC nº58, de 2010 - Complementar.
PRS00011/2010 7 de Abril de 2010
Votação da Emenda nº 1-CAE ao PRS nº 11, de 2010 (verificação)
SCD00293/1999 24 de Março de 2009
Votação do Substitutivo da Câmara ao PLS nº 293, de 1999 - Complementar.
PEC00005/2005 1 de Abril de 2009
Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2005.
PEC00012/2006 1 de Abril de 2009
Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2006.
PEC00029/2003 1 de Abril de 2009
Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2003.
Votação, em segundo turno, da PEC nº 12, de 2006.
PLV00002/2009 29 de Abril de 2009
Votação do § 5º do art. 1º do PLV, destacado (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Aloizio Mercadante, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti e Lúcia Vânia).
PLV00003/2009 6 de Maio de 2009
Votação do art. 19 do PLV 3, de 2009 (MP 450/2008) - verificação de votação solicitada pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, nos termos regimentais.
PLV00005/2009 27 de Maio de 2009
Emenda nº 16 ao PLV nº 5, de 2009 (MP 452/2008) - Verificação de votação.
PLV00009/2009 3 de Junho de 2009
Expressão e Dispositivos Destacados do PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009): expressão "referentes às áreas de até quatro módulos fiscais" e art. 7º e seus incisos, constantes do PLV 9, de 2009..
PLV nº 9, de 2009 (MP 458, de 2009) - Verificação.
PDS00139/2008 9 de Junho de 2009
Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2008 - 1ª Verificação de Votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 139, de 2008 - 2ª Verificação de Votação.
PLS00008/2008 10 de Junho de 2009
Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto (destinação dos royalties do petróleo). (Verificação de votação).
PLS00029/2008 10 de Junho de 2009
PLS00104/2008 10 de Junho de 2009
PLS00116/2008 10 de Junho de 2009
PLS00189/2008 10 de Junho de 2009
PLS00201/2008 10 de Junho de 2009
PLS00224/2008 10 de Junho de 2009
PLS00268/2008 10 de Junho de 2009
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº58, de 2010 - Complementar. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o parágrafo 9º do art. 14 da Constuição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
PLS00279/2008 10 de Junho de 2009
PLS00335/2008 10 de Junho de 2009
PLS00362/2008 10 de Junho de 2009
PLS00458/2008 10 de Junho de 2009
PLS00166/2007 10 de Junho de 2009
PLS00630/2007 10 de Junho de 2009
PLS00222/2004 10 de Junho de 2009
PLS00293/2004 10 de Junho de 2009
PLS00257/2003 10 de Junho de 2009
PEC00047/2008 17 de Junho de 2009
Votação da Emenda nº 2-PLEN (SUBSTITUTIVO) à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
Votação da Subemenda nº 2-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
Votação da Subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 47, de 2008 (1º Turno).
Votação da PEC nº 47, de 2008 (2º Turno).
PLS00255/2009 14 de Julho de 2009
Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação.
PLS00121/2008 14 de Julho de 2009
PLC00141/2009 15 de Setembro de 2009
Emenda nº 67-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
Emenda nº 69-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
Emenda nº 68-PLEN, ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2009.
PLC00137/2009 16 de Setembro de 2009
Projeto de Lei de Câmara nº 137, de 2009-Complementar.
Emendas nºs. 1 a 8-CCJ ao PLC 137, de 2009-CComplementar.
MSF00185/2009 30 de Setembro de 2009
Requerimento nº 1.309, de 2009 (verificação).
PEC0087A/2003 28 de Outubro de 2009
Votação da PEC 87-A, de 2003 (1º turno).
PEC0096A/2003 28 de Outubro de 2009
Votação da PEC 96-A, de 2003 (1º turno).
Votação da Emenda nº 1 da CCJ À PEC 87-A, de 2003 (1º turno).
Votação 2º turno da PEC Nº 87-A, de 2003.
PEC00029/2003 28 de Outubro de 2009
Votação 2º turno da PEC Nº 29, de 2003.
Votação 2º turno da PEC Nº 96-A, de 2003.
PEC00041/2008 2 de Dezembro de 2009
Votação em 1º turno da PEC Nº 41, de 2008.
Votação em 1º turno das Emendas Nºs 1 e 2-CCJ à PEC Nº 41, de 2008.
PEC00028/2009 2 de Dezembro de 2009
Votação em 1º turno da PEC Nº 28, de 2009.
PEC00007/2008 2 de Dezembro de 2009
Votação em 2º turno da PEC Nº 7, de 2008.
Votação (2º Turno) da PEC 41, de 2008.
Votação (2º Turno) da Emenda nº 1- Plen a PEC 41, de 2008.
PEC0012A/2006 2 de Dezembro de 2009
Votação (1º Turno) da PEC 12A, de 2006.
Votação em 2º turno da PEC 12A, de 2006.
PDS00430/2008 15 de Dezembro de 2009
Votação do PDS Nº 430, de 2008 - aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul.
PLC00219/2009 15 de Dezembro de 2009
Votação do PLC Nº 219, de 2009
PLC00200/2009 16 de Dezembro de 2009
Votação do PLC nº 200, de 2009 - Complementar.
Votação da Emenda nº 1-CAE, de redação, ao PLC nº 200, de 2009 - Complementar.
PLS00611/2007 16 de Dezembro de 2009
Votação do PLS nº 611, de 2007 - Complementar.
Votação das Emendas nºs 1 e 2-CAE e alterações propostas pelo autor ao PLS 611, de 2007 - Complementar.
PLC00136/2008 16 de Dezembro de 2009
Votação do PLC nº 136, de 2008 - Complementar.
PEC00054/2009 16 de Dezembro de 2009
Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009.
Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009.
PLC00007/2010 9 de Junho de 2010
Votação da Emenda nº 13, de Relator (Substitutivo) ao PLC nº 7, de 2010 (verificação)
Votação da Emenda nº 24 (ao Substitutivo) ao PLC nº 7, de 2010 (verificação)
PLC00008/2010 9 de Junho de 2010
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2010 (verificação)
PEC00064/2007 7 de Julho de 2010
Votação da PEC nº 64, de 2007 - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
PEC00028/2009 7 de Julho de 2010
Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
PEC00089/2003 7 de Julho de 2010
Votação da Emenda nº1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 89, de 2003 (1º turno).
PEC00051/2003 7 de Julho de 2010
Votação da PEC nº 51, de 2003 (1º turno) - Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
PEC00042/2008 7 de Julho de 2010
Votação das Emendas nºs 1 a 3 - CCJ à PEC nº 42, de 2008 (1º turno).
Votação da PEC nº 42, de 2008 - Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227. (Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude).
PEC00014/2008 7 de Julho de 2010
Votação da Emenda n º 1 - CCJ (substitutivo) à PEC nº 14, de 2008 (1º turno).
PEC00017/2008 7 de Julho de 2010
Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC 17 de 2008 (1º turno).
Votação da PEC 17, de 2008 (1º Turno) - Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2008 (2º Turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2003 (2º Turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2003 (2º Turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2008 (2º Turno).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008 (2º Turno).
PEC00064/2007 3 de Agosto de 2010
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 64, de 2007 (2º Turno) - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante.
PEC00017/2010 3 de Agosto de 2010
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (1º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Votação da Emenda nº 1-CCJ, de Redação, à PEC nº 17, de 2010 (1º Turno).
PEC00100/2007 3 de Agosto de 2010
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (1º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2010 (2º Turno) - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
PLC00022/2010 3 de Agosto de 2010
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2010 - Complementar e Emenda nº 1-CRA, de Redação.
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (2º Turno) - Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
PLC00010/2010 4 de Agosto de 2010
Votação do PLC nº 10, de 2010 - COMPLEMENTAR e Emendas nºs 1 e 2-CRE, de Redação.
SCD00240/2001 15 de Dezembro de 2010
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240, de 2001, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
PLV00015/2010 8 de Fevereiro de 2011
Votação do art. 10 do PLV nº 15, de 2010(MP 501/2010).
PLC00001/2011 23 de Fevereiro de 2011
Votação da Emenda nº 1, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
Votação da Emenda nº 3, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
Votação da Emenda nº 5, ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2011.
PLV00003/2011 1 de Março de 2011
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2011 -MP 505/2010- ( Verificação)
PLV00002/2011 1 de Março de 2011
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2011 -MP 503/2010- ( Verificação)
Votação dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 503, de 2010 (verificação).
PLV00006/2011 5 de Abril de 2011
Votação dos pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da MP nº 510, de 2010 (verificação)
PLV00007/2011 13 de Abril de 2011
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 511, de 2010.
Votação do PLV 7, de 2011, que autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A - ETAV; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do (BNDES)...
MPV00515/2010 24 de Maio de 2011
Votação da Medida Provisória nº 515, de 2010 (Verificação) - Abre crédito extraordinário em favor da justiça do trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de vinte e seis bilhões, seiscentos e setenta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e cento e noventa e seis reais.
PLV00013/2011 1 de Junho de 2011
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MPV nº 517, de 2010 (Verificação).
PLV00014/2011 1 de Junho de 2011
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MPV nº 520, de 2010 (Verificação).
Votação do Projeto de Lei nº 13, de 2011 - MP 517/2010 (Verificação).
Votação do Requerimento nº 638, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49.
MPV00525/2011 14 de Junho de 2011
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 525, de 2011.
Votação da Medida Provisória nº 525, de 2011
PLV00016/2011 29 de Junho de 2011
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2011
Votação dos Pressupostos Constitucionais de Relevância, Urgência e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 526, de 2011.
PLV00017/2011 6 de Julho de 2011
Votação dos Pressupostos de Relevância e Urgência da MP nº 527, de 2011
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2011
PLV00018/2011 3 de Agosto de 2011
Votação da Emenda nº 51, a Medida Provisória 528 (verificação) - PLV 18/2011
PLC00116/2010 16 de Agosto de 2011
Votação da Emenda 16/PLEN ao PLC 116/2010.
PEC00011/2011 16 de Agosto de 2011
Votação da Subemenda nº 1-CCJ às Emendas 2, 3 e 5-PLEN à PEC nº 11/2011 (1º Turno).
PEC00011/2011 17 de Agosto de 2011
Votação da subemenda nº 1-CCJ à PEC nº 11, de 2011 (2º turno).
PLV00021/2011 31 de Agosto de 2011
Votação dos Pressupostos de Relevância e Urgência e Adequação Financeira e Orçamentária da Medida Provisória nº 532, de 2011.
PLV00025/2011 5 de Outubro de 2011
votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 536, de 2011.
PLC00077/2011 5 de Outubro de 2011
votação das Emendas 5 a 10 do Parecer contrário ao PLC 77, de 2011.
votação da Emenda 4-CAE, ao PLC 77, de 2011.
votação das Emendas 1 a 3-CAE, de parecer favorável ao PLC 77, de 2011.
votação do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2011-Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e dá outras providências.
MPV00538/2011 5 de Outubro de 2011
votação de emendas de parecer contrário à Medida Provisória
PLS00448/2011 19 de Outubro de 2011
Votação do Requerimento nº 1267, de 2011, do Senador Francisco Dornelles.
Votação da Emenda nº 19 Substitutivo ao PLS nº 448, de 2011.
Votação da Emenda nº 25 ao PLS nº 448, de 2011.
Votação da Emenda nº 13 ao PLS nº 448, de 2011.
PLC00041/2010 25 de Outubro de 2011
votação da Emenda nº 5 - PLEN (substitutivo) ao PLC nº 41/2010.
PLC00001/2010 26 de Outubro de 2011
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010 - Complementar.
Votação das Emendas 1 e 2 ao PLC 1/2010.
PLV00026/2011 16 de Novembro de 2011
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2011 (MPV 539/2011) (Verificação)
PLV00029/2011 22 de Novembro de 2011
Votação do Requerimento nº 1392/2011 de destaque do Parágrafo 6º do art. 49 do PLV 29/2011.
PLC00079/2011 23 de Novembro de 2011
votação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2011.
PEC00087/2011 24 de Novembro de 2011
Votação do Requerimento nº 1436/2011 de inversão da pauta.
PLS00225/2011 29 de Novembro de 2011
Votação da Emenda nº 1-CCJ/CAE ao PLS 225/2011-Complementar.
Votação do PLS 225/2011-Complementar.
PEC00033/2009 30 de Novembro de 2011
Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC 33/2009.
PLC00030/2011 30 de Novembro de 2011
Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicitando urgência para o PLC 30/2011.
SCD00121/2007 6 de Dezembro de 2011
Votação do Requerimento nº 1484/2011 de inversão de pauta.
PLC00030/2011 6 de Dezembro de 2011
Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.
SCD00121/2007 7 de Dezembro de 2011
Votação do Requerimento nº 1.528, de 2011, de destaque para a votação em separado do inciso II do art. 1º, dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Seção II, Da Contribuição Social para a Saúde, que compreende os arts. 12 a 27 do art. 62 do Substitutivo da Câmara do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007.
Votação do Requerimento nº 1.529, de 2011, de destaque para a votação, em separado, do art. 5º e seus parágrafos do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007, complementar, restabelecendo o texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Votação dos dispositivos do Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara ao PLS 121, de 2007-Complementar.
Votação do inciso II, art. 1º, §§ 1º e 2º do art. 1º, compreendendo arts 12 a 27 e 62 do Substitutivo.
Votação dos §§2º e 3º do art. 6º do Substitutivo da CD ao PLS 121/2007-COmplementar (Parecer contrário).
PEC00114/2011 8 de Dezembro de 2011
Votação em 1º turno da PEC 114/2011.
PLS00198/2007 7 de Agosto de 2012
Emenda nº2 - CCJ ao PLS nº 198, de 2007
PEC00033/2009 7 de Agosto de 2012
PLS00652/2011 7 de Agosto de 2012
Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2011
Emenda nº1 - CAS ao PLS 652, de 2011
PEC00103/2011 4 de Julho de 2012
Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (1º Turno).
Votação da PEC 103, de 2011, na forma do texto consolidado da CCJ (2º Turno).
PEC00086/2007 4 de Julho de 2012
Votação da PEC 86, de 2007 (1º Turno).
Votação da PEC 86, de 2007 (2º Turno)
PLV00008/2012 25 de Abril de 2012
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2012 (MPV 551/2011).
PEC00063/2011 8 de Agosto de 2012
Votação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012).
PEC00082/2011 8 de Agosto de 2012
Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União).
PLC00032/2012 7 de Novembro de 2012
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar.
Votação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar.
PEC00065/2011 7 de Novembro de 2012
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).
PLV00026/2012 17 de Dezembro de 2012
Votação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012.
PLC00010/2012 9 de Maio de 2012
Votação em globo de Requerimentos de destaque (PLC nº 10/2012)
Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União).
PEC00005/2012 20 de Março de 2012
Votação da PEC 5/2012, em 1º turno.
Votação das Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação) à PEC 5/2012 (1º turno).
Votação da PEC 5/2012, em 2º turno.
PEC00065/2011 29 de Agosto de 2012
Votação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.
Votação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno).
PRS00072/2010 24 de Abril de 2012
Votação do Requerimento nº 343, de 2012.
Votação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) PRS Nº 72, de 2010 (Turno único).
Votação do Substitutivo ao PRS Nº 72, de 2010 (Turno suplementar).
Votação da Emenda Nº 1-PLEN e Subemenda ao Substitutivo ao PRS 72/2010 (Turno Suplementar).
PLV00007/2012 25 de Abril de 2012
Votação dos pressupostos de relevância e urgência do MPV nº 549, de 2011 (PLV nº 7, de 2012).
PEC00034/2012 12 de Setembro de 2012
Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno)
Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno).
PLV00030/2012 18 de Dezembro de 2012
Requerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque)
MSF00151/2011 7 de Março de 2012
Requerimento nº 116, de 2012 - Sobrestamento ao Parecer nº 74, de 2012
PLC00040/2010 3 de Abril de 2012
PLC nº 40, de 2010 - Emenda nº 1 CAE (substitutivo/turno único)
Substitutivo ao PLC nº 40, de 2010, e emenda nº 1 PLEN (turno suplementar)
PLV00013/2012 27 de Junho de 2012
Requerimentos nºs 603, 604 e 605, de 2012 - Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 13, de 2012
PLV00016/2012 12 de Setembro de 2012
Requerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012.
PEC00018/2013 11 de Setembro de 2013
Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (1º turno).
PEC00066/2012 19 de Março de 2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais
Emenda nº 1 CCJ de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012 (1º turno).
PLV00002/2013 26 de Março de 2013
Requerimento nº 212, de 2013 (Verificação)
PEC00066/2012 26 de Março de 2013
Votação, em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
PLS00192/2011 9 de Abril de 2013
Votação da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLS nº 192 de 2011 - Complementar
PLS00192/2011 10 de Abril de 2013
Votação do Substitutivo do PLS nº 192. de 2011 - Comp (Turno Suplementar)
Votação da Emenda nº 27 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar)
Votação do Requerimento nº 299, de 2013 que solicita a preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN.
Votação da Emenda nº 17 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar)
PLV00009/2013 16 de Maio de 2013
Pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 595, de 2012 (verificação)
Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013 (MPV 595/2012) Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
PLV00010/2013 28 de Maio de 2013
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 600, de 2012.
PLV00015/2013 18 de Junho de 2013
Votação da emenda nº 34 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Verificação)
PLS00240/2013 18 de Junho de 2013
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013 - Complementar.
Votação do Requerimento nº 647, de 2013 (Verificação).
PLS00240/2013 26 de Junho de 2013
Votação do caput da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240/2013 - Complementar
Votação do § único da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS 240/2013 - Complementar
Votacão a emenda nº 2 ao PLS 240/2013 - Complementar
PLS00105/2011 2 de Julho de 2013
Votação do Projeto de Lei do Senado de nº 105/2011(Complementar), que altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Inclui serviços de advocacia no Simples Nacional).
PEC00006/2012 2 de Julho de 2013
Votação da alínea "B" do inciso I do art. 37 do substitutivo a PEC nº 6/2012
Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (2º Turno).
Votação da emenda º 2 (Substitutivo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (1º Turno).
Votação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Senado nº 105/2011 (Complementar)
PEC00037/2011 9 de Julho de 2013
Votacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
PEC00003/2011 10 de Julho de 2013
Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011(1º turno)
PEC00011/2003 10 de Julho de 2013
Emenda nº 2 (Substitutivo) a PEC nº 11/2003 (2º turno)
Emenda 2 (Substitutivo) a PEC 11/2003 (1º Truno)
PRS00039/2013 10 de Julho de 2013
Projeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011 (2º turno)
Emendas nºs 6 e 7 CCJ a PEC nº 3/2011.
Emendas nºs 1 a 5, 8 e 9 - CCJ e 10 - PLEN a PEC nº 3/2011.
Parágrafo 3º do art. 2º da PEC nº 3/2011.
PLS00224/2013 11 de Julho de 2013
Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2013 (Complementar)
Emendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar)
Emendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar)
PEC00053/2011 6 de Agosto de 2013
Votação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado).
Votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo).
PEC00122/2011 7 de Agosto de 2013
Votação da emenda nº 1 -CCJ (substitutivo) a PEC nº 122/2011(1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea C, da Constituição.
PLS00410/2012 7 de Agosto de 2013
Votação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar).
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal.
Votação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C" da Constituição.
Votação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C", da Constituição.
PLC00042/2012 27 de Agosto de 2013
Votação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLC nº 42, de 2012.
PLS00122/2009 27 de Agosto de 2013
Votação da Emenda nº 1-PLEN ao PLS nº 122, de 2009.
Votação do PLS nº 122, de 2009.
Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (2º turno).
PEC00123/2011 11 de Setembro de 2013
Votação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno).
PEC00123/2011 24 de Setembro de 2013
Votação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
Votação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...
PLV00026/2013 16 de Outubro de 2013
Votação do RQS nº 1215, de 2013 (verificação).
SCD00098/2002 16 de Outubro de 2013
Votação do inciso IV do art. 13 do PLS nº 98, de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."
Votação do inciso VI do art. 13 do PLS nº 98, de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."
Votação do Substitutivo da Câmara ao PLS nº 98 de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".
PDS00085/2013 23 de Outubro de 2013
Votação do Requerimento nº 1243 de 2013, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013 (verificação), que "susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais".
PEC0022A/2000 5 de Novembro de 2013
Votação da Emenda nº 1 da CCJ à PEC nº 22A/2000 (SUBSTITUTIVO), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35 - A e 35 - B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PEC0022A/2000 6 de Novembro de 2013
Emendas 3, 5, 6, 7, 8 e 10- PLEN à PEC 22A/2000
Subemenda CCJ à Emenda 2 - PLEN e emenda 9 - PLEN à PEC 22A/2000
Requerimento nº 1288, de 2013, que solicita destaque da Emenda nº 4 - PLEN da PEC 22A/2000
Requerimento nº 1294, de 2013, que solicita a votação em globo dos Requerimentos nº 1284 a 1293, de 2013.
PEC0022A/2000 12 de Novembro de 2013
Votação da Emenda 4 - Plenário à PEC nº 22A, de 2000, em primeiro turno.
Votação do Substitutivo Consolidado à PEC nº 22A, de 2000, em segundo turno.
PEC00043/2013 13 de Novembro de 2013
Requerimento nº 1333, de 2013 (Verificação)
Emendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno)
Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 (1º turno)
PEC00043/2013 26 de Novembro de 2013
Requerimento nº 1336, de 2013. (Verificação)
Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo.
Art. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno).
Art. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno).
PLS00386/2012 27 de Novembro de 2013
Emendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - Complementar
Votação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.
Votação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.
PLS00236/2012 17 de Dezembro de 2013
Votação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012.
PLC00103/2012 17 de Dezembro de 2013
Votação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012).
PLS00315/2003 26 de Março de 2014
Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.
PEC00034/2013 26 de Março de 2014
Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar.
PEC00035/2011 26 de Março de 2014
Emenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno.
PLS00222/2013 26 de Março de 2014
Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal).
Emenda 1 CCJ e subemenda à emenda 7 ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - Que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.
PDS00049/2014 8 de Abril de 2014
Votação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação)
PLC00021/2014 22 de Abril de 2014
Votação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.
PEC00061/2013 23 de Abril de 2014
Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).
Votação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno).
Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).
PLS00323/2010 29 de Abril de 2014
Votação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar.
PLS00104/2014 7 de Maio de 2014
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.
PLS00104/2014 14 de Maio de 2014
Votação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP.
PEC00011/2014 20 de Maio de 2014
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.
PEC00004/2014 20 de Maio de 2014
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.
Votação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno).
PEC0057A/1999 27 de Maio de 2014
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Votação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
MPV00633/2013 28 de Maio de 2014
Requerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013).
PEC00077/2013 28 de Maio de 2014
Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Votação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PLC00062/2009 3 de Junho de 2014
Votação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
PLC00041/2014 3 de Junho de 2014
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.
PDS00031/2013 4 de Junho de 2014
Votação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013.
PLC00060/2014 16 de Julho de 2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.
PEC00020/2014 16 de Julho de 2014
Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus)
Votação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus).
PEC00039/2013 5 de Agosto de 2014
Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (2º turno).
Votação da Emenda 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) à PEC 39/2013 (1º turno).
PLS00150/2013 5 de Agosto de 2014
Votação da Emenda 2 - CAS (SUBSTITUTIVO) ao PLS 150/2013- Complementar.
PEC00035/2011 5 de Agosto de 2014
Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
SCD00104/2014 5 de Agosto de 2014
Votação do substitutivo da Câmara ao PLS 104/2014 que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172/1966; e dá outras providências.
PDS00031/2013 6 de Agosto de 2014
Votação dos Requerimentos nº 345 e 591, de 2014 (Verificação)
MPV00651/2014 29 de Outubro de 2014
Art. 35 do Proj. de Lei de Conversão nº 15 de 2014 (verificação)
PLC00099/2013 5 de Novembro de 2014
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2013 (Complementar) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios.
Votação das emendas nºs 6 a 8 - PLEN ao PLC 99/2013 (Complementar).
Votação das emendas nºs 1 a 5 - CCJ/CAE ao PLC 99/2013 (Complementar).
PEC00040/2011 10 de Março de 2015
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (1º turno) que altera o artigo 17 da Constituição Federal, para emitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
MPV00658/2014 25 de Fevereiro de 2015
Emendas de parecer favorável à MPV 658/2014.
PEC00032/2010 10 de Março de 2015
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010 (1º turno) que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, altera requisitos para o provimento dos cargos de ministros daquele tribunal e modificar-lhe a competência.
Votação das emendas n°s 2 a 4 - Plenário à PEC n° 40, de 2011 (contrário).
Votação da Emenda nº 1 - Plenário à PEC nº 40, de 2011 (contrário).
PLS00201/2013 24 de Março de 2015
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 (complementar) que altera as leis que especifica, dando às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
PEC00040/2011 24 de Março de 2015
PLS00130/2014 31 de Março de 2015
Votação Requerimento 259/2015 (verificação) para inversão de pauta.
PLS00130/2014 7 de Abril de 2015
Votação da Emenda nº 16 - PLEN ao PLS 130/2014 (SUBS - COMPLEMENTAR)
PLC00002/2015 14 de Abril de 2015
Emendas 2, 18, 29, 44 e 66 ao PLC 2/2015.
Emenda 120 - CMA ao PLC 2/2015.
PLC00002/2015 15 de Abril de 2015
Emenda 154 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
PEC00007/2015 15 de Abril de 2015
Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 2º Turno.
Altera o § 2º do art. 155 da CF e inclui o art. 99 no ADCT, para tratar da sistemática de cobrança do ICMS incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado (comércio eletrônico). 1º Turno.
Emenda 163 - CMA ao Projeto de Lei da Câmara nº 2/2015.
PLC00015/2015 28 de Abril de 2015
Emenda nº 8 nos termos da sub-emenda ao PLC15/2015(Complementar)
Emenda nº 7 - Parecer favorável ao PLC 15/2015 (Complementar).
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de Estados e Minicípios).
Emenda nº 1 - Parecer contrário ao PLC 15/2015(Complementar)
PLS00224/2013 6 de Maio de 2015
§4º do art. 11-A da Lei 10.593, na forma do art. 44 do PLS 224/2013.
Artigo 45 do Projeto de Lei do Senado nº 224/2013 (isenção da contribuição sindical)
SCD00005/2015 6 de Maio de 2015
Artigo 22 do SCD Nº 5, de 2015 - Parecer Contrário (Complementar).
Artigo 17 do SCD Nº 5, de 2015 - Parecer Contrário (Complementar).
Parágrafo 9º do art. 2º do SCD 5/2015 - Parecer contrário (COMP).
Dispositivos de parecer contrário ao SCD Nº 5, de 2015 (COMP).
Parágrafo 5º do art. 2º do SCD 5/2015 - Parecer Favorável (COMP).
Votação de parecer favorável ao SCD Nº 5, de 2015 (COMP)
MPV00663/2014 19 de Maio de 2015
Requerimento nº 536/2015.
MPV00665/2014 26 de Maio de 2015
Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015 que altera critérios para a concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.
Pressupostos de Relevância e Urgência da MP 665/2014.
MPV00664/2014 27 de Maio de 2015
Projeto de Lei de Conversão nº 4/2015, que estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e dá outras providências.
PLS00400/2014 16 de Junho de 2015
Requerimento nº 661, de 2015 (Verificação).
PLS00375/2011 16 de Junho de 2015
Emenda nº 1 e 2 - CCT e CAE ao PLS 375/2011 (Compl.).
Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 (Compl.), que dispõe sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, DF e Municípios.
MPV00670/2015 30 de Junho de 2015
Requerimento de Verificação - PLV 7/2015.
PLS00274/2015 1 de Julho de 2015
Emendas 2-3 Plen (parecer contrário) PLS 274/2015.
Emenda nº 1 - CCJ ao PLS nº 274/2015.
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da CF.
MPV00672/2015 8 de Julho de 2015
Emenda nº 105, apresentada à MPV nº 672/2015 - PLV 9/2015.
PLS00333/2015 14 de Julho de 2015
Votação do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015.
PLS00476/2015 15 de Julho de 2015
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015 (complementar), que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
PLS00430/2015 15 de Julho de 2015
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2015, que disciplina a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.
PLS00199/2015 15 de Julho de 2015
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, e dá outras providências.
Votação da Emenda nº 1 (Plenário) ao Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2015 (complementar), que estabelece nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
PEC00078/2013 4 de Agosto de 2015
Dá nova redação ao art. 42 do ADCT, ampliando o prazo em que a União deverá destinar as Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
PLS00277/2014 5 de Agosto de 2015
Prevê que a revisão da base de cálculo do IPTU e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
PEC00078/2013 18 de Agosto de 2015
Votação nominal da PEC nº 78, de 2013, em segundo turno.
PEC00074/2013 18 de Agosto de 2015
Votação Nominal da PEC nº 74, de 2013, em primeiro turno.
PLC00057/2015 19 de Agosto de 2015
Votação Nominal sobre matéria que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, sobre medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e sobre a tributação de bebidas frias.
PLC00041/2015 25 de Agosto de 2015
Votação Nominal da Emenda nº 1 ao PLC 41, de 2015 (Substitutivo) que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; revoga a Lei 11415/2006 e dá outras providências.
PEC00098/2015 25 de Agosto de 2015
Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 2015 (1° Turno) que acrescenta artigo ao ADCT para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas, na Câmara do DF e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
PEC00084/2015 26 de Agosto de 2015
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 2º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC 84, de 2015 - 1º turno, que acrescenta o §6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, nos termos especificados.
PLC00075/2015 2 de Setembro de 2015
Subemenda do relator às emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
PEC00071/2011 8 de Setembro de 2015
Votação da Emenda 6/CCJ á PEC 71/2011, com a alteração do Relator (1° Turno - Substitutivo).
PEC00098/2015 8 de Setembro de 2015
Votação da Proposta de Emenda á Constituição n° 98, de 2015 (2° turno).
Votação da Emenda 6/CCJ á PEC 71/2011, com a alteração do Relator (2° Turno - Substitutivo).
PEC00074/2013 9 de Setembro de 2015
Votação da proposta de Emenda á Constituição n°74, de 2013 (2°Turno), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
PEC00033/2014 16 de Setembro de 2015
Votação Nominal que altera o art. 23 e o art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PLS00525/2015 16 de Setembro de 2015
Votação Nominal que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do ICMS pertencentes aos municípios.
Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014 (1º Turno).
PEC00083/2015 6 de Outubro de 2015
MPV00677/2015 7 de Outubro de 2015
Votação Nominal do Requerimento de destaque para votação em separado do art. 11 do PLV 16/2015
MPV00678/2015 21 de Outubro de 2015
Votação nominal do Requerimento nº 1.202, de 2015, de preferência da votação da MPV nº 678, em relação ao PLV nº 17, de 2015.
PLC00101/2015 28 de Outubro de 2015
Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo), que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
PLS00501/2013 4 de Novembro de 2015
Votação nominal do PLS 501/2013-Complementar, que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Turno Suplementar - Votação Nominal
PLC00026/2015 17 de Novembro de 2015
Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 2015 que altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
PDS00347/2015 24 de Novembro de 2015
Votação Nominal - 1o turno (Tratado de Marraqueche).
Votação Nominal - 2o turno (Tratado de Marraqueche).
MPV00688/2015 24 de Novembro de 2015
Dispositivos impugnados do PLV 23/2015.
Votação nominal do PLV 23, de 2015.
OFS00088/2015 25 de Novembro de 2015
Votação Nominal - Recurso da Decisão da Presidência em Questão de Ordem referente ao Ofício S nº 88, de 2015.
Votação Nominal - Decisão do STF - OFS 88/2015.
PLS00141/2014 1 de Dezembro de 2015
Votação nominal do PLS 141/2014
Votação nominal da Emenda nº 1-CEDN ao PLS 141/2014
Votação nominal do destaque dos incisos IV do art. 67 e I do art. 69 do PLS 141/2014
PLC00023/2015 9 de Dezembro de 2015
PEC00113/2015 9 de Dezembro de 2015
Votação nominal do art. 8º da PEC 113/2015 (2º turno) - É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação desta Emenda à CF, sem prejuízo do mandato, não sendo essa......
Votação nominal do art. 8º da PEC 113/2015 (1º turno) - É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos 30 dias seguintes à promulgação desta Emenda à CF, sem prejuízo do mandato, não sendo essa......
PEC00099/2015 9 de Dezembro de 2015
Votação Nominal da PEC 99/2015 (1º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Votação Nominal da PEC 99/2015 (2º turno) que altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
PLC00186/2015 15 de Dezembro de 2015
PLS00477/2011 16 de Dezembro de 2015
Votação Nominal que altera a Lei nº 4.595, de 1964, incluindo competência para o Banco Central do Brasil.
PEC00128/2015 16 de Fevereiro de 2016
Votação Nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 128/2015, (1º turno) e Emenda nº 01, que altera o artigo 167 da Constituição Federal.
PEC00128/2015 17 de Fevereiro de 2016
Votação Nominal em 2º turno da PEC nº 128, de 2015, com Emenda de Redação. "Altera a CF para estabelecer que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, DF ou Municípios sem a previsão de repasses financeiros para seu custeio".
Votação Nominal da Emenda nº 4, nos termos da Subemenda do Relator, à PEC nº 128, de 2015.
Votação Nominal da Emenda nº 3 à PEC nº 128, de 2015.
PLS00131/2015 23 de Fevereiro de 2016
Votação nominal do RQS nº 78, de 2016, de extinção da urgência do PLS nº 131 de 2015.
MPV00692/2015 23 de Fevereiro de 2016
Votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2015 (Proveniente da MPV nº 692/2015), que dispõe acerca do importo sobre o ganho de capital no caso de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e possibilitar a tributação de empresas coligadas no exterior como empresas controladas.
PLS00131/2015 24 de Fevereiro de 2016
Votação nominal, em verificação, do substitutivo ao PLS 131/2015.
MPV00695/2015 2 de Março de 2016
Votação nominal dos Pressupostos de Relevância e Urgência que autoriza o BB e CEF adquirir participação em instituições financeiras; autoriza a Lotex a explorar os eventos de grande porte, as datas nacionais , etc, para aumentar a atividade comercial do produto.
MPV00693/2015 8 de Março de 2016
Votação Nominal - PLV nº 2, de 2016, que dispôe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e prorrogar a isenção de tributos na importação de equipamentos e materiais esportivos.
MPV00696/2015 9 de Março de 2016
Votação nominal do Requerimento de Impugnção dos arts. 12 a 14 do PLV 25/2015.
PLS00555/2015 15 de Março de 2016
Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015.
Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015.
PEC00003/2016 16 de Março de 2016
Votação nominal em 1º turno da PEC nº 3/2016, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (substitutivo) com adequação e Emenda nº 6 de parecer favorável.
Votação nominal em 2º turno da PEC nº 3/2016.
PEC00133/2015 22 de Março de 2016
PLC00167/2015 29 de Março de 2016
Votação nominal da Emenda nº 2-Plen ao PLC 167/2015.
Votação nominal do PLC nº 167/2015, referente a permissão para que o microempresário possa utilizar sua residência como sede da empresa.
PLS00078/2015 6 de Abril de 2016
Votação nominal da Emenda nº 6-Plen (Substitutivo) ao PLS 78/2015.
PLS00316/2015 6 de Abril de 2016
Votação nominal do PLS 316/2015 (Complementar), que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para despesas total com pessoal e desobriga o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior.
PLS00316/2015 12 de Abril de 2016
Votação nominal do PLS 316/2015.
PEC00152/2015 13 de Abril de 2016
Votação nominal da PEC 152/2015, com Emenda n º 1-Plen, em primeiro turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias.
PEC00143/2015 13 de Abril de 2016
Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Votação nominal da PEC 152/2015, segundo turno, que institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constituicionais Transitórias.
PRS00029/2016 10 de Maio de 2016
Votação nominal do PRS 29/2016, que dispõe sobre a perda de mandato do Senador Delcídio do Amaral.
DEN00001/2016 11 de Maio de 2016
Votação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona.
PEC00159/2015 1 de Junho de 2016
Votação nominal, em 1º turno, da PEC 159/2015, que altera o artigo 100 da CF e o ADCT, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
PLS00229/2009 7 de Junho de 2016
Votação nominal, em primeiro turno, do Substitutivo ao PLS 229/2009.
Votação nominal, em turno suplementar, do Substitutivo e das emendas ao PLS 229/2009.
PEC00159/2015 7 de Junho de 2016
PEC00043/2012 14 de Junho de 2016
Votação nominal, em primeiro turno, que altera a redação do inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
PEC00043/2012 15 de Junho de 2016
Votação nominal, em segundo turno, altera a redação do inciso II do artigo 203 da Constituição Federal para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
PLC00125/2015 21 de Junho de 2016
Votação nominal da Emenda nº 31 - Substitutivo.
PLC00125/2015 22 de Junho de 2016
Votação nominal do destaque ao art. 18 da Lei nº 123/2006.
Votação nominal do destaque do art. 12 da Lei nº 123/2006.
PLC00125/2015 28 de Junho de 2016
Votação nominal do Substitutivo ao PLC nº 125/2015 com emendas de parecer favorável (Turno Suplementar).
PLC00007/2016 29 de Junho de 2016
Votação nominal dos Requerimentos nºs 501 e 502/2016.
PEC00030/2014 5 de Julho de 2016
Votação nominal das Emendas nºs 1-CCJ e 3-Plen que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
Votação nominal da PEC nº 30/2014 que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
PEC00073/2015 6 de Julho de 2016
votação nominal em primeiro turno que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que a entidade de representação de Municípios de âmbito Nacional possa propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de Constitucionalidade.
votação nominal em segundo turno que altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que a entidade de representação de Municípios de âmbito Nacional possa propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de Constitucionalidade.
PEC00030/2014 12 de Julho de 2016
Votação nominal da PEC 30/2014 - 2º turno, que altera a Constituição Federal com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
DEN00001/2016 9 de Agosto de 2016
Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado).
Votação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações.
Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada.
Votação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada.
Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada.
PEC00031/2016 24 de Agosto de 2016
Votação nominal da PEC nº 31/2016, em 2º turno que altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Votação nominal da PEC 31/2016, em primeiro turno que altera o ADCT para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLS00389/2015 24 de Agosto de 2016
Votação nominal que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato e após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
MPV00727/2016 8 de Setembro de 2016
Votação nominal que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 2003, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 727, de 2016).
MPV00726/2016 8 de Setembro de 2016
Votação nominal que altera as Leis nºs 10.683, de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos MInistérios, 11.890, de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 2016 (proveniente da MP nº 726, de 2016).
MPV00729/2016 19 de Setembro de 2016
Votação nominal do §5º do art. 4 do PLV nº 26/2016, referente ao apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil, para incluir as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e as crianças com deficiência e estabelecer novas regras de repasse do apoio financeiro.
MPV00735/2016 19 de Outubro de 2016
Votação nominal do destaque.
MPV00737/2016 1 de Novembro de 2016
Votação nomimal do art. 2º do PLV nº 28/2016.
PEC00036/2016 9 de Novembro de 2016
Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
PEC00036/2016 23 de Novembro de 2016
Votação nominal que autoriaza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
PLS00405/2016 23 de Novembro de 2016
PEC00055/2016 29 de Novembro de 2016
Votação nominal da Emenda nº 64-Plen.
Votação nominal da Ememda nº 65-Plen.
Votação nominal do inciso II, do art. 105 do ADCT, constante no art. 1º da PEC 55/2016, destacado.
Votação nominal, em primeiro turno, da PEC nº 55/2016, que altera o Ato das Disposições Constituicionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
PEC00055/2016 13 de Dezembro de 2016
Votação nominal da PEC nº 55/2016, em segundo turno, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
SCD00015/2015 14 de Dezembro de 2016
Votação nominal do SCD 15/2015, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados, e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.
PLC00054/2016 14 de Dezembro de 2016
Votação nominal da Emenda nº 26-Plen (Substitutivo) ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2016.
Votação nominal do art. 4º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).
Votação nominal do art. 15º do Substitutivo (Emenda nº 26 - PLEN) ao PLC nº 54, de 2016 (Destacado).
MPV00744/2016 7 de Fevereiro de 2017
Votação que altera a Lei nº 11.652, de 2008, para dispor sobre a prestação dos serviços de radiofusão pública e a organização da EBC.
MPV00746/2016 8 de Fevereiro de 2017
Altera a LDB; a Lei nº 11.494/2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a CLT; e o Decreto-Lei nº 236/1967; revoga a Lei nº 11.161/2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolar de Ensino Médio em Tempo Integral.
PEC00050/2016 14 de Fevereiro de 2017
Votação que altera a Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
PLS00388/2011 5 de Abril de 2017
Votação que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.
SCD00007/2016 18 de Abril de 2017
Votação dos dispositivos destacados do SCD nº 7, de 2016, pelo requerimento nº 256, de 2017.
PLS00209/2008 19 de Abril de 2017
Votação que torna inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
PLS00085/2017 26 de Abril de 2017
Votação que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
PEC00010/2013 26 de Abril de 2017
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 (1º Turno).
MPV00752/2016 3 de Maio de 2017
PEC00064/2016 9 de Maio de 2017
Votação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
PLC00039/2017 17 de Maio de 2017
Votação da Emenda nº 3 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017.
Votação da Emenda nº 2 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017 (Complementar).
Votação que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
MPV00756/2016 23 de Maio de 2017
Votação que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim, a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, limites e nome do Parque Nacional de São Joaquim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
PEC00002/2017 30 de Maio de 2017
Votação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
MPV00014/2001 30 de Maio de 2017
Votação que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
MPV00767/2017 31 de Maio de 2017
Votação que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
PEC00010/2013 31 de Maio de 2017
MPV00759/2016 31 de Maio de 2017
PLC00057/2017 5 de Julho de 2017
Votação que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
PLC00038/2017 11 de Julho de 2017
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".
Votação da Emenda nº 693 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
SCD00005/2017 12 de Julho de 2017
Destaque para votação em separado do §3º e do §4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017.
Votação do destaque do PSB no SCD nº 5, de 2017.
Decisão do Presidente sobre questão de ordem da emenda do relator ao SCD nº 5, de 2017.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 5, de 2017, ao PLS nº 130, de 2014 (Compl.), que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, e altera a Lei nº 12.973, de 2014.
MPV00771/2017 1 de Agosto de 2017
Votação que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.
PEC00064/2016 9 de Agosto de 2017
PEC00077/2015 16 de Agosto de 2017
Votação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.
MPV00777/2017 5 de Setembro de 2017
Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.
PEC00014/2016 13 de Setembro de 2017
Votação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 14, de 2016 (1º Turno).
PLC00080/2015 19 de Setembro de 2017
Votação que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).
PEC00077/2015 19 de Setembro de 2017
MPV00780/2017 27 de Setembro de 2017
Votação de Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 780, de 2017.
PEC00033/2017 3 de Outubro de 2017
Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.
Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.
MPV00782/2017 4 de Outubro de 2017
PLV 30/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
PLC00044/2016 10 de Outubro de 2017
Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares.
OFS00070/2017 17 de Outubro de 2017
Apreciação do Ofício "S" nº 70, de 2017, que encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.
PEC00014/2016 24 de Outubro de 2017
Votação da PEC nº 14, de 2016 (2º Turno), que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.
PLC00028/2017 24 de Outubro de 2017
Votação do Requerimento de Urgência nº 793, de 2017 para o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017.
PLS00212/2017 24 de Outubro de 2017
Votação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 212, de 2017 (Complementar).
PEC00004/2017 24 de Outubro de 2017
Votação da PEC nº 4, de 2017, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos do relator (1º Turno), que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
PLS00212/2017 25 de Outubro de 2017
Votação das Emendas nº 2, nº 4 e nº 5 de parecer contrário ao PLS nº 212/2017 (Complementar).
PLC00129/2017 25 de Outubro de 2017
Votação da emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017.
PLC00028/2017 31 de Outubro de 2017
MPV00785/2017 8 de Novembro de 2017
Votação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017.
PLS00345/2017 21 de Novembro de 2017
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer.
PLS00086/2017 21 de Novembro de 2017
Votação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.
MPV00786/2017 22 de Novembro de 2017
Votação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017).
PLS00247/2016 28 de Novembro de 2017
Votação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.
PEC00004/2017 28 de Novembro de 2017
Votação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
PRS00055/2015 29 de Novembro de 2017
Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.
PEC00024/2012 6 de Dezembro de 2017
Votação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno).
PEC00029/2017 6 de Dezembro de 2017
Votação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Votação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
PEC00045/2017 12 de Dezembro de 2017
Votação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.
MPV00795/2017 12 de Dezembro de 2017
Votação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.
PLC00157/2017 12 de Dezembro de 2017
Votação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
PLS00445/2017 12 de Dezembro de 2017
Votação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
PEC00024/2012 12 de Dezembro de 2017
PLC00164/2017 13 de Dezembro de 2017
Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
PLS00204/2016 13 de Dezembro de 2017
Votação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.
PEC00048/2015 13 de Dezembro de 2017
Votação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
PLS00475/2017 14 de Dezembro de 2017
Votação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.

References: artigo 104
 artigo 37

Artigo 130
 artigo 225
 artigo 17

Artigo 45

Artigo 22

Artigo 17
 artigo 167
 artigo 100
 artigo 203
 artigo 203
 artigo 31
 artigo 75