Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2002/20/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-08-26 03:26:08+00:00

Document:
Faz-se público que Albertina de Jesus Agostinho requere o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge U Pak Tim, que foi chefe do Serviços de Alfândega, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Maio de 2002.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 3 de Maio de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
2.1. Condições de candidatura :
a) Residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
b) 18 - 50 anos de idade;
c) Podem candidatar-se todos os indivíduos habilitados com licenciatura em Tradução e Interpretação da Universidade de Macau ou outra considerada adequada pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, ouvida a Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior;
a) Possuir licenciatura em Direito oficialmente reconhecida em Macau; e
b) Domínio da língua inglesa.
2.3. Documentação a apresentar:
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devendo ser entregue durante o horário de expediente na Divisão dos Recursos Humanos do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sita na Praceta 25 de Abril, edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, cabe funções de tradução de textos escritos e demais documentos da área judicial, de português para chinês e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; de interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de português para chinês e vice-versa das audiências de julgamento, procurando transmitir fielmente o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; de prestação de serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais.
6.1. A selecção é efectuada mediante prova de conhecimentos de interpretação e tradução (chinês/português e português/chinês), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por prova oral, entrevista e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:
a) Prova escrita - (prova prática de tradução de chinês/português e vice-versa) - 40%;
b) Prova oral - (interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa) - 40%;
c) Entrevista - 10%; e
d) Análise curricular - 10%.
Não são admitidos à entrevista e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50% na prova escrita e oral, sendo a valorização máxima de 100 valores.
7. Composição de júri
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor principal.
Vogais suplentes: Carmen Dolores Sabugueiro de Assis, intérprete-tradutora chefe; e
Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 3 de Maio de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Maio de 2002.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
1.º Cheang Lai Han 7,96
2.º Cheang A Chao 7,90
3.º Chan U Fu 7,87
4.º Chan Vun Fan 7,79
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Abril de 2002.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Chiang Iam San aliás Cheng Yam San 8,02
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Abril de 2002.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Abril de 2002.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2002.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado principal, 1.º escalão, da carreira de letrado, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Maio de 2002.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Maio de 2002.
Informa-se que se encontra afixado no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 4 de Abril de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
Podem candidatar-se os técnicos auxiliares de 1.ª classe, do ex-quadro da CMMP que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Vogais efectivas: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Vogais suplentes: Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação e Documentação; e
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Maio de 2002.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Cheong Pek Leng 7,14
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Maio de 2002.
Presidente, substituta: Chan Kam In.
Vogal efectiva: Lo Pui Kei.
Vogal suplente: Leong Mei Fong.
Por ter saído inexacto, por lapso desta Autoridade, a versão chinesa do ponto único do Aviso n.º 009/2002-AMCM, de 28 de Março, publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002, é republicada, em anexo, na íntegra, a respectiva versão chinesa.
Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Maio de 2002.
Republicação da versão chinesa do Aviso n.º 009/2002-AMCM
Aviso n.º 010/2002-AMCM
Assunto: Certificado referente aos resultados dos exames efectuados pelos mediadores de seguros
Tendo em atenção que, de acordo com o estabelecido nas regras para os exames dos mediadores de seguros, a AMCM entrega um certificado de aproveitamento;
O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.º 5, e 44.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a republicação dada pelo n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, aprova os modelos anexos I, II e III de certificados de aproveitamento das provas respeitantes ao licenciamento para a mediação de seguros.
Autoridade Monetária de Macau, aos 7 de Maio de 2002.
Ivo Maria da Costa Mineiro, Lou Wai Hong, Kong Mio Leng, Kuok Iok Wong, Wong Wai Cheong, Hun Chi Keong, Tou Chon Meng, Wong Iao Cheng, Kuan Iao Seng, Chan U Pio, Lam Sam Meng, Lou Kit Mou, Wong Kai Un, Iu Vai Iu, Tam Kuan Pou, Leong Kuong Iong, Lao Seng Chok, Hung Hon Ming, Lam Mio Wai, Wong Mou Ieng, Mak Tun Peng, Cheong Kin Man, Chang Heng Tou, Vong Iu Hong, Tou Fu Meng, Lei Lai Há, Wong Leong Sam, Ao Sut In, Leong Si Man, Fong Seng Wai, Kam Loi, Ku Ut Ngo, Lou Pou Lin, Mor Eng Sae-Ua, Ng Ka Neng, Wong Wai Leng, Long Si Seng, Chu Tit Ieng, Chao Hong Weng, Lao Chio Fai, Chan Ieng Ngai, Iao Sok Iong, Lei Chong, Lei Peng, Mou Iok Kam, Simao Wu, Gao Yiping, Pun Tak Man, Ho Man Fong, Cheang Tai Son, Lei Hoi Meng, Leong Kuai Chan, U Kam Lai, Chan Chi Wah, Lam Ngan Nang, Chan Chun Ioi, Lam Chan Chun, Kong Vut Leong, Ng Tak Fok, Kou Fong Ieng, Kuok Chi Hong, Chan Ioi Iun, Chong Hong Pan, Leong Wai Ieng, Wong Ngai Wan, Cheng Chi Sang, Lei Ka Keong, Lai Weng Sun, Lam Chong Chi, Chan Neng, Chan Weng U, Leong Chong Kuong, Lai Weng Leong, Lam Kun Tou, Un Wai Lan, Lai Hoi I, Ferdinand Villanneva, Lei Lai San, Wong Cheng Man, Tong Chi Fan, Choi Peng Hong, Kuok Man Kio, Cheng Chao Ieng, Cheng Yau Ping, Chiang Man Kei, Wong Su Fai, Chan Pek U, Lei Chi Man, Ho Weng Hou, Lee Sin I, Ma Hak Peng, Wan Kuan San, Fong Fong, Leung Chi Fung, Cheong Pan, Cheong Nai Meng, Iong Ut Mei, Lao Si Hang, Chan Lai Fong, Hong Hin Pak, Kuan Man Leng, Fong Mei Wa, Van Ion Lam, Tam Sio Kam, Lei Kim Fong, Ao Ieong Chi Kong, Maria Helena Assis e Ali, Leong Pui Ieng, Alfredo Quinn, Aubrey Mendoza, Wong Io Weng, Wong Sok Peng, Ng Mei Fong, Mei Yi Zheng, Che Ho Chun, Cheang Sio Hong, Maria Antonieta de Souza, Edelaine Musa Alfaro, Leong Wun Heng, Lei Veng Fat, Chan Chan U, Jim Pui Ting, Leong Hio Ao, Leong Man Chu, Leng Teng Hong, Ieong Io Wai, Lei Wai In, Carmencita Gonzaga Deca Cruz, Lei Wa, Chu Kin Sang, Chan Tun Koi, Tam Chek Kuai.
Pela falta de pagamento de taxa(s) de registo relativa(s) ao(s) ano(s) de 1998 e/ou de 1999, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando os arguidos para procederem ao pagamento das taxas de registo em dívida, até ao dia 28 de Junho de 2002, sob pena de lhes ser exigido coercivamente o pagamento das referidas taxas, acrescidas de pena de multa, no valor de cinco mil patacas, ao abrigo do disposto nos artigos 9.º, 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/94/M, de 24 de Outubro.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Cheong Wai Hong 8,2
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Maio de 2002.
Presidente: Chong Seong Chi, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Kou Chan Meng, técnico de informática de 2.ª classe; e
Ng Kai Leng, adjunto-técnico principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
Presidente: Cheang Hoi Lok, técnico superior de 1.a classe.
Vogais: Josefina da Rosa, chefe do CPSP; e
Im Fan Van, adjunto-técnico principal.
Autorizado por despacho de 19 de Dezembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso de promoção para o preenchimento de vaga de guarda-ajudante da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, bem como das que vierem a ocorrer, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso do concurso e as condições de promoção acima referido encontram-se publicados na última ordem de serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 2 de Maio de 2002.
Faz-se público que, em conformidade com o despacho de 3 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária:
Trata-se de concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, com um prazo de vinte dias para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, e reúnam os requisitos gerais para o exercício de funções públicas mencionados no ETAPM, e que possuam como habilitações académicas de licenciatura, na área de Letras (chinesas).
A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do referido ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, sita no 2.º andar da Ala Nova da Polícia Judiciária, na Rua Central, acompanhado dos seguintes documentos:
Candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (BIR);
Os candidatos, pertencentes à Polícia Judiciária, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo e concepção e adaptação de métodos, de âmbito de língua chinesa, redigindo artigos e comunicados para a imprensa, discursos e artigos para revistas especializadas, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação de nível de licenciatura, na área de Letras (chinesas).
A selecção será efectuada mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, as quais são ponderadas da seguinte forma:
Prova escrita de conhecimentos 50%;
Entrevista profissional 30%; e
Análise curricular 20%.
Não serão admitidos à 2.ª fase e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos, sendo a valorização máxima de dez valores.
a) Técnicas de comunicação escrita;
b) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
c) Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);
d) Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);
e) Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária);
f) Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com as alterações introduzidas pelos Regulamentos Administrativos n.os 3/2001, 25/2001 e 35/2001 (Organização, competências e funcionamento dos Serviços e entidades públicas);
g) Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro (Código do Procedimento Administrativo);
h) Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro (Estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau);
i) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro (Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau);
j) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
k) Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2001 (Lei Orgânica da PJ);
l) Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho (Carreiras de regime especial da PJ).
Durante a prova de conhecimentos os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.
Vogais suplentes: Tou Sok Sam, chefe de divisão; e
Polícia Judiciária, aos 3 de Maio de 2002.
Autorizado por despacho de 27 de Agosto de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de bombeiro-ajudante da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, aos 3 de Maio de 2002.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002.
Serviços de Saúde, aos 24 de Abril de 2002.
Presidente: Lao Sio Hong, administradora dos Centros de Responsabilidade.
Vogais efectivos: Hagiran Bi, chefe de secção; e
Delfim José do Rosário, chefe de secção.
Despacho n.º 1/SAAG/2002
1. Subdelego, ao abrigo do disposto n.º 4 do Despacho n.º 11/SS/01, de 3 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 19 de Dezembro de 2001, nos chefes de departamento, licenciado Helder Paulo Morais (administração financeira), licenciada Maria Terezinha Yu (recursos humanos), engenheiro Chan Weng Wa (instalações e equipamentos), e engenheiro Leong Kei Hong (organização e informática), a competência para a prática dos seguintes actos:
a) Assinar a correspondência e documentos de mero expediente, necessários à instrução de processos e à execução das decisões superiormente tomadas, quando referentes a assuntos das atribuições dos respectivos departamentos;
b) Afectar o pessoal às subunidades integradas no respectivo subsistema;
c) Decidir, com excepção do direito previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do ETAPM, em vigor, sobre as faltas e férias do pessoal referido na alínea anterior; e
d) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, até ao limite previsto na lei.
3. São ratificados todos os actos praticados pelos referidos chefes de departamento, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre o dia 1 de Abril de 2001 e a data da publicação, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, do presente despacho.
A Subdirectora do Apoio e Administração Geral, Chan I Wa.
Faz-se público que por lapso documental, foi elaborada uma nova lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM, n.º 10, II Série, de 6 de Março do corrente ano.
A nova lista provisória encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2002.
Presidente: Kuok Tai aliás Quach Ty, adjunto-técnico principal.
Vogais efectivos: Eurico Lam, adjunto-técnico principal; e
Kong Pek Ha aliás Angelina Kwong Bik Ha, adjunto-técnico principal.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 23 de Janeiro de 2002:
1.º Kong Wai Meng 8,97
2.º Wong Io Tou 7,54
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2002.
Presidente: Leong Lai, subdirectora, substituta, da DSEJ.
Vogais: Siu Yin Leng Ella, chefe da Divisão de Concepção e Organização da DSF; e
Wu Kuai Lam, técnico superior de informática de 1.ª classe, da SAFP.
Despacho n.º 8/DIR/2002
Tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho, e do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, determino:
1. São delegadas no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, as minhas competências próprias para:
2. É subdelegada no licenciado Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector destes Serviços, a competência para a prática dos actos previstos nas alíneas 3), 4), 8) a 19), 21) e 23) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2000.
3. São ratificados todos os actos praticados desde 27 de Março de 2002, pelo subdirector destes Serviços, no exercício das competências ora delegadas e subdelegadas.
6. É revogado o Despacho n.º 20/DIR/2000, de 23 de Outubro, publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2000.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Abril de 2002.
Lista das associações e clubes desportivos com perrogativas de associação do ano 2002
Lista das entidades desportivas a quem foi cessado os efeitos de reconhecimento como associações e clubes desportivos com perrogativas de associação
(De acordo com o estipulado no artigo 25.º do Regulamento das Actividades Desportivas, aprovado peloDecreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de Dezembro)
Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, edifício Complementar do Forum, bloco 1, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Desportivo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2002:
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Maio de 2002.
Concurso público para arrematação da empreitada de "Pavilhão polidesportivo e novo edifício no terreno do IPM"
2. Local de execução da obra: sita na zona norte dos terrenos do Instituto Politécnico de Macau.
3. Objecto da empreitada: construções de um pavilhão polidesportivo e um novo edifício do Instituto Politécnico de Macau.
7. Caução provisória: MOP 5 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Dia e hora limite: dia 19 de Junho de 2002 (quarta-feira), às 17,00 horas.
Local : sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 20 de Junho de 2002 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Na Secretaria da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de MOP 4 200,00 (quatro mil e duzentas patacas), por exemplar.
- Preço razoável 45%
- Prazo de execução razoável 15%
- Plano de trabalhos 15%
- Material 15%
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 11 de Junho de 2002 (inclusivé) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Maio de 2002.
"Empreitada de construção de novas instalações do Instituto Cultural no Tap Seac"
Avisam-se os eventuais interessados de que foram anexadas peças complementares ao processo do concurso mencionado em epígrafe, nomeadamente relativas à lista de quantidades dos trabalhos de arranjos exteriores, novos elementos adicionais de sondagens geotécnicas efectuadas em local próximo daquele aonde será realizada a obra e as condicões técnicas relativas aos elevadores, as quais poderão ser consultadas na Sede da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, durante o horário normal de expediente.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2002.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 6 de Maio de 2002.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Capitania dos Portos, aos 7 de Maio de 2002.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 20 de Fevereiro de 2002:
Tou Veng Keong 9,14
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 18 de Abril de 2002.
Presidente: Carlos Alberto Roldão Lopes, director dos Serviços.
Vogais: Au Vai Va, subdirectora dos Serviços; e
"Empreitada de construção do dique, aterro e drenagem principal para os acessos sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa"
Objecto: construção do dique, aterro e drenagem principal para os acessos sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 10 de Junho de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 11 de Junho de 2002, pelas 10,00 horas.
2. A interdependência das actividades elementares - 4%; e
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder nove meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos - 5%.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 22 de Maio de 2002, mediante o pagamento da importância de MOP 1 500,00, em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Maio de 2002.

References: artigo 52
 artigo 57
 artigo 68
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 52
 artigo 6
 artigo 52
 artigo 58
 artigo 83
 artigo 68
 artigo 5
 artigo 25
 artigo 57
 artigo 58