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Timestamp: 2018-08-17 09:09:12+00:00

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Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 18 - A anotação da profissão na Carteira de Trabalho e Previdência Social só será feita se o interessado apresentar um dos seguintes documento. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
§ 1º Em se tratando de profissão oficialmente regulamentada, será necessária a prova de habilitação profissional do declarante. (Revogado pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969)
Diário Oficial do Estado de Goiás - 3 d
Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Pg. 97. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 14/08/2018
das Leis do Trabalho (CLT), com exceção do artigo 18, parágrafo único. Art.3°- É vedada, nos termos da Lei Federal de N° 9.029... Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão-FAESPE. Art.1 °- Este regulamento tem por finalidade estabelecer os procedimentos... sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social pe...
Andamento do Processo n. 0101751-81.2017.8.20.0105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - 07/08/2018 do TJRN
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Pg. 359. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/08/2018
a prescrição quinquenal, determinada pelo Decreto nº 20.910 , de 06.01.1932, complementado pelo Decreto-Lei nº 4.597... especificados no artigo 18 , § 1º ºcaput A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça Potiguar segue esse raciocínio... AO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL . VÍNCULO ESTATU...
Pg. 21231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018
a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto nº... expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima... do repouso de 11 horas entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66...
Pg. 21240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/08/2018
semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada pelo decreto nº 84.134 /79, que limita... jornada extraordinária no artigo 18, parágrafo único que remete ao artigo 59 da CLT e legitima o acréscimo de horas... entre o término e o início da jornada de trabalho, (artigo 66 da CLT) quando...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1 semana
Inteiro Teor. : RTOrd 6854720175100021 DF
477 , § 8º , da CLT , nos termos do artigo 18 , §§ 1º e 3º, da Lei 8.036 /90, que assim dispõe: "Art. 18. Ocorrendo... , ambos da CLT e § 1º do artigo 18 da Lei nº 8.036 /1990, bem como os honorários assistenciais."(NOVA REDAÇÃO)" Destarte, deverá... de regra, dano moral, gerando apenas a incidência da multa prevista ...
10010220175100008 DF
Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º.... - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036.../1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho...
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 2 semanas
Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/07/2018
do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Lei nº 8036/1990, artigo 20; artigo 18, §1º; Consolidação das Leis...) Súmula(s) nº 482 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação...Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-1...
Inteiro Teor. 10010974420165020012 SP
ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária. A previsão contida no inciso II do artigo 18 da lei ordinária n.º 6.615... prestadas após a 8ª diária e 44ª semanal, em conformidade com o artigo 18, inciso IV da lei 6615/78, regulamentada... diárias e faz expressa menção à jornada extraordinária no artigo 18, parág...
Andamento do Processo n. 1001842-02.2016.5.02.0472 - RO - 30/07/2018 do TRT-2
do Trabalho, nos moldes alinhavados no artigo 39, da Lei nº 8.177/1991 (com a alteração dada pela Lei nº 8.660/1993... a inconstitucionalidade dos artigos 18, §§ 1º e 4º, 20, 21 parágrafo único, 23 e §§, 24 e §§, todos da legislação citada... do artigo 879 da CLT (parágrafo incluído pela Lei nº 13.467/2017). Inequívoc...
Parágrafo 1 Artigo 18 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Art. 18, § 1 do Decreto Lei 5452/43
Art. 18, § 1 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 18
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 artigo 59
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 artigo 18
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 artigo 468
 artigo 20
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 artigo 20
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 artigo 5
 artigo 18
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 artigo 18
 artigo 39
 artigo 879
 Artigo 18