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DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO - PDF
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Catarina Canto Ávila
1 DOCUMENTO DE AVALIAÇÃO 1
2 INTRODUÇÃO 7 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 8 MODALIDADES DE AVALIAÇÃO 8 AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 10 SUPORTE LEGISLATIVO 10 AVALIAÇÃO NO ENSINO BÁSICO 11 EFEITOS DA AVALIAÇÃO 11 Avaliação diagnóstica 11 Avaliação sumativa 11 PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 13 AVALIAÇÃO SUMATIVA EXTERNA 14 ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DE CARÁTER PERMANENTE 16 CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO, TRANSIÇÃO E PROGRESSÃO 16 ASPETOS GERAIS 16 ANOS NÃO TERMINAIS DE CICLO: 5º, 7º E 8º ANO 16 PONDERAÇÃO DE SITUAÇÕES DE PROGRESSÃO/RETENÇÃO 17 CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO 17 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE CLASSIFICAÇÃO 18 AVALIAÇÃO NO 1º CICLO 20 SUPORTE LEGISLATIVO 20 AVALIAÇÃO NO 2.º E 3.º CICLOS 21 SUPORTE LEGISLATIVO 21 AVALIAÇÃO SUMATIVA DO PLNM, NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 22 SUPORTE LEGISLATIVO 22 AVALIAÇÃO NOS CURSOS VOCACIONAIS 23 AVALIAÇÃO 23 HABILITAÇÃO 23 PROSSEGUIMENTOS DE ESTUDOS 23 SUPORTE LEGISLATIVO 23 AVALIAÇÃO NO ENSINO SECUNDÁRIO 24 CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS 24 INFORMAÇÃO SOBRE A APRENDIZAGEM 24 EFEITOS DA AVALIAÇÃO 25 EXAMES FINAIS NACIONAIS 26 PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA 26 CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS DISCIPLINAS (CFD 27 CLASSIFICAÇÃO FINAL DE CURSO 28 SITUAÇÕES ESPECIAIS DE CLASSIFICAÇÃO 28 CANDIDATOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DE CARÁCTER PERMANENTE 29 APROVAÇÃO, TRANSIÇÃO E PROGRESSÃO 30 CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO 30 CERTIFICAÇÃO 30 CONDIÇÕES ESPECIAIS E RESTRIÇÕES DE MATRÍCULA 31 SUPORTE LEGISLATIVO 32 AVALIAÇÃO NOS CURSOS PROFISSIONAIS 32 2
3 PROCESSO DE AVALIAÇÃO NOS CURSOS PROFISSIONAIS 32 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 32 ESPECIFICIDADES DA AVALIAÇÃO 33 CONCEÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL 33 ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL 34 REGULAMENTO DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL 34 JÚRI DA PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL 35 CLASSIFICAÇÕES 35 APROVAÇÃO E PROGRESSÃO 35 CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO 35 CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CURSO 36 SUPORTE LEGISLATIVO 36 AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE EMRC 37 AVALIAÇÃO NO ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE 37 INTERVENIENTES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 37 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 37 AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA GLOBALIZANTE 37 AVALIAÇÃO SUMATIVA INTERNA 39 AVALIAÇÃO SUMATIVA INTERNA NO REGIME DE FREQUÊNCIA PRESENCIAL 39 AVALIAÇÃO SUMATIVA NO REGIME DE FREQUÊNCIA NÃO PRESENCIAL 40 REAPRECIAÇÃO DE PROVAS EM REGIME DE FREQUÊNCIA NÃO PRESENCIAL 42 AVALIAÇÃO SUMATIVA EXTERNA 43 CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS DISCIPLINAS 43 MELHORIA DE CLASSIFICAÇÃO 44 CLASSIFICAÇÃO, CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO 44 SITUAÇÕES ESPECIAIS 45 CONCLUSÃO E CERTIFICAÇÃO 45 SUPORTE LEGISLATIVO 46 AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) 46 SUPORTE LEGISLATIVO 47 3 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO POR DISCIPLINA 48 ENSINO BÁSICO 1ºCICLO 49 1ºCICLO 49 4ºANO PORTUGUÊS E MATEMÁTICA 50 APOIO AO ESTUDO 50 OFERTA COMPLEMENTAR INGLÊS 52 ENSINO BÁSICO 2ºCICLO 54 PORTUGUÊS 54 MATEMÁTICA 54
4 INGLÊS 55 HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE PORTUGAL 56 CIÊNCIAS DA NATUREZA 56 EDUCAÇÃO FÍSICA 57 EDUCAÇÃO MUSICAL 58 EDUCAÇÃO VISUAL 58 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 59 DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL 59 4 ENSINO BÁSICO 3ºCICLO 61 PORTUGUÊS - 7º/8ºANOS 61 PORTUGUÊS - 9ºANO 62 MATEMÁTICA 63 INGLÊS 64 FRANCÊS 65 ESPANHOL 66 CIÊNCIAS NATURAIS 67 GEOGRAFIA 67 HISTÓRIA 68 FÍSICA E QUÍMICA 68 EDUCAÇÃO FÍSICA 69 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7ºANO 70 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 8ºANO 70 MÚSICA 72 EDUCAÇÃO VISUAL 72 DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL 73 ENSINO BÁSICO CURSOS VOCACIONAIS 75 PORTUGUÊS (9ºANO) 75 MATEMÁTICA 76 INGLÊS 77 HISTÓRIA 78 GEOGRAFIA 79 FÍSICA E QUÍMICA 79 DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL 80 ÁREA VOCACIONAL 81 EDUCAÇÃO FÍSICA 82 ENSINO SECUNDÁRIO 83 PORTUGUÊS 83 FRANCÊS (CONTINUAÇÃO) 83
5 INGLÊS 84 ESPANHOL 86 EDUCAÇÃO FÍSICA 87 MATEMÁTICA A 88 MATEMÁTICA APLICADA ÀS CIÊNCIAS SOCIAIS - 10º / 11º ANOS 88 MATEMÁTICA B - 10º / 11º ANOS 89 FILOSOFIA 90 BIOLOGIA E GEOLOGIA 10º / 11º ANOS 91 BIOLOGIA 12º ANO 91 GEOGRAFIA 91 FÍSICA E QUÍMICA A, FÍSICA 92 SOCIOLOGIA -12º ANO 92 ECONOMIA A (10º E 11ºANOS) / ECONOMIA C (12ºANO) 93 HISTÓRIA A 94 HISTÓRIA E CULTURA DAS ARTES 94 DESENHO A 95 GEOMETRIA DESCRITIVA A (10º/ 11º ANOS) 96 OFICINA DE ARTES (12ºANO) 97 MATERIAIS E TECNOLOGIAS (12ºANO) 98 5 ENSINO SECUNDÁRIO CURSOS PROFISSIONAIS 99 PORTUGUÊS 99 INGLÊS 100 ESPANHOL 102 EDUCAÇÃO FÍSICA 103 MATEMÁTICA º, 11º E 12º ANOS - TÉCNICO DE GESTÃO E CONTABILIDADE º ANO - ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL 104 ECONOMIA (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO 104 ECONOMIA (12ºANO)- CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE 104 SOCIOLOGIA (10º, 11º E 12ºANOS) - CURSO DE ANIMADOR SOCIOCULTURAL 104 ÁREA DE INTEGRAÇÃO (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL 105 ANIMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL (10º, 11º E 12ºANOS) 105 ÁREA DE ESTUDOS DA COMUNIDADE (10º, 11º E 12ºANOS) - CURSO DE ANIMADOR SOCIOCULTURAL 105 DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO 105 DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES (12ºANO)- CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE 105 GESTÃO (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO 106 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS (12ºANO)- CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE 106 CÁLCULO FINANCEIRO E ESTATÍSTICA APLICADA (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO 106 CONTABILIDADE E FISCALIDADE (10ºE 11ºANOS) - CURSO DE TÉCNICO DE GESTÃO 107 CONTABILIDADE GERAL E ANALÍTICA (12ºANO)- CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE 107 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10ºANO 107
6 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 11ºANO 108 PSICOLOGIA 109 SOCIOLOGIA 110 HISTÓRIA E CULTURA DAS ARTES (10º E 11ºANOS) 111 ÁREA DE EXPRESSÕES (10º, 11º E 12º ANOS) CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DE ANIMAÇÃO SÓCIO CULTURAL 112 VOZ, INTERPRETAÇÃO, MOVIMENTO, VOZ E DRAMATURGIA (10º E 12ºANOS) CURSO PROFISSIONAL DE ARTES DO ESPETÁCULO ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE POR MÓDULOS CAPITALIZÁVEIS 113 PORTUGUÊS 113 MATEMÁTICA A 114 FILOSOFIA 114 HISTÓRIA A 115 PORTUGUÊS LÍNGUA NÃO MATERNA 116 2º E 3ºCICLOS 116 I - NÍVEL INICIAL A1, A2 116 II - NÍVEL INTERMÉDIO B º, 11º E 12º ANOS 118 I - NÍVEL INICIAL 118 IV - NÍVEL INTERMÉDIO (10º, 11º e 12º anos) 119 ANEXO EXPLICAÇÃO DETALHADA DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 120 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (5º E 6º ANO) 120 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (7º, 8º E 9º ANO) 127 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (CURSOS VOCACIONAIS ENSINO BÁSICO) 135 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (10º, 11º E 12º ANO) 142 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA (CURSOS PROFISSIONAIS) 151
7 Introdução 7 A avaliação, constituindo-se como um processo regulador do ensino, é orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino e deve ser utilizada por professores e alunos para, em conjunto, suprir as dificuldades de aprendizagem. A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado geral do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas em função dos objetivos curriculares fixados. (cf. DN-24/2012 de 6 de dezembro) Os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos de cada nível e de cada ciclo de ensino têm como referência os programas das disciplinas e áreas curriculares disciplinares, bem como as metas curriculares a atingir por ano de escolaridade e ciclo de ensino, homologadas por despacho do membro do governo responsável pela área da educação, tendo em conta o calendário de implementação das Metas Curriculares constante no anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro. Os processos de avaliação interna serão acompanhados de provas e exames de forma a permitir a obtenção de resultados fiáveis sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas curriculares e dos conteúdos disciplinares definidos para cada disciplina. (DL 139/2012 de 5 de julho) Para certificação da conclusão de um curso profissional, de um curso na modalidade de ensino recorrente ou de um curso vocacional não é considerada a realização de exames finais nacionais. (DL 139/2012, artº 31º) Compete ao conselho pedagógico da definir, no início do ano letivo, os critérios de avaliação para cada ano de escolaridade e disciplina, sob proposta dos departamentos curriculares, contemplando critérios de avaliação da componente prática e ou experimental, de acordo com a natureza das disciplinas. Estes são operacionalizados pelo conselho de turma e divulgados pelos órgãos de gestão e administração da escola aos vários intervenientes.
8 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (cf.dl 139/2012, artº 23º) A avaliação constitui um processo regulador do ensino, orientador do percurso escolar e certificador dos conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas pelo aluno. 8 A avaliação tem por objetivo a melhoria do ensino através da verificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas nos alunos e da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico e secundário. A verificação prevista no número anterior deve ser utilizada por professores e alunos para, em conjunto, melhorar o ensino e suprir as dificuldades de aprendizagem. A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado do ensino, retificar procedimentos e reajustar o ensino das diversas disciplinas aos objetivos curriculares fixados. Na avaliação dos alunos intervêm todos os professores envolvidos, assumindo particular responsabilidade neste processo o professor titular de turma, no 1.º ciclo, e nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, os professores que integram o conselho de turma, sem prejuízo da intervenção de alunos e encarregados de educação. O regime de avaliação é regulado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, em função dos níveis e ciclos de ensino e da natureza dos cursos de nível secundário de educação. Modalidades De Avaliação (cf. DL 139/2012, artº 24º) A avaliação da aprendizagem compreende as modalidades de avaliação diagnóstica, de avaliação formativa e de avaliação sumativa. A avaliação diagnóstica realiza -se no início de cada ano de escolaridade ou sempre que seja considerado oportuno, devendo fundamentar estratégias de diferenciação pedagógica, de superação de eventuais dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional. A avaliação formativa assume caráter contínuo e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos de recolha de informação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento da aprendizagem, com vista ao ajustamento de processos e estratégias. A avaliação sumativa traduz -se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e certificação, e inclui: a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão e administração dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas;
9 b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito. 9
10 AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 10 A avaliação neste nível educativo assume uma dimensão marcadamente formativa, e é um processo contínuo que assenta nos seguintes princípios: Coerência entre os processos de avaliação e os princípios de gestão do currículo definidos nas orientações curriculares para a educação pré-escolar; Utilização de técnicas e de instrumentos de observação e de registo diversificados que lhe permitam evidenciar o desenvolvimento e as aprendizagens de cada criança, ao longo da frequência na educação préescolar, tendo em conta as áreas de conteúdo preconizadas nas orientações curriculares para a educação pré-escolar; Valorização dos progressos da criança. Planear e avaliar com as crianças constituem atividades educativas integradas no currículo da educação pré-escolar, que permitem ao educador de infância, por um lado, observar o progresso das aprendizagens das crianças e, por outro lado, adequar o processo educativo às necessidades da cada criança e do grupo. O processo individual que acompanha a criança ao longo de todo o percurso escolar, contem a informação global das aprendizagens significativas, realçando a sua evolução e os progressos realizados. SUPORTE LEGISLATIVO Despacho n.º 5220/1997, de 4 de agosto Circular n.º 17/DSDC/DEPEB/2007, de 10 de outubro Circular n.º 4/DGIDC/DSDC/2011, de 11 de abril
11 AVALIAÇÃO NO ENSINO BÁSICO 11 A avaliação, constituindo-se como um processo regulador do ensino, é orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino através da aferição do grau de cumprimento das metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico. (DN 24-A/2012 de 6 de dezembro). O acompanhamento e a avaliação dos alunos são fundamentais para o seu sucesso, sendo importante implementar medidas que incrementem a igualdade de oportunidades, nomeadamente a criação temporária de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, no ensino básico, atendendo aos recursos da escola e à pertinência das situações.(dl 139/2012) A evolução do processo educativo dos alunos no ensino básico (DL 139/2012, artº 25º) assume uma lógica de ciclo, progredindo para o ciclo imediato o aluno que tenha adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades definidas para cada ciclo de ensino. Em situações em que o aluno não adquira os conhecimentos nem desenvolva as capacidades definidas para o ano de escolaridade que frequenta, o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, deve propor as medidas necessárias para colmatar as deficiências detetadas no percurso escolar do aluno, designadamente, nos 1.º e 2.ºciclos, o eventual prolongamento do calendário escolar para esse aluno. Caso o aluno não adquira os conhecimentos predefinidos para um ano não terminal de ciclo que, fundamentadamente, comprometam a aquisição dos conhecimentos e o desenvolvimento das capacidades definidas para um ano de escolaridade, o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ouvido o conselho de docentes, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.ºciclos, pode, a título excecional, determinar a retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade, exceto no 1.º ano de escolaridade. Verificando-se retenção, compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, identificar os conhecimentos não adquiridos e as capacidades não desenvolvidas pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração na elaboração do plano da turma em que o referido aluno venha a ser integrado no ano escolar subsequente. Efeitos da avaliação Avaliação diagnóstica A avaliação diagnóstica visa facilitar a integração escolar do aluno, apoiando a orientação escolar e vocacional e o reajustamento de estratégias de ensino. A avaliação formativa gera medidas pedagógicas adequadas às características dos alunos e à aprendizagem a desenvolver. A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão, retenção ou reorientação do percurso educativo do aluno. Avaliação sumativa A avaliação sumativa no ensino básico geral e nos cursos de ensino artístico especializado do ensino básico (DL 139/2012, artº 26º) traduz-se na formulação de um juízo global sobre a aprendizagem realizada pelos alunos, tendo como objetivos a classificação e a certificação e inclui:
12 A avaliação sumativa interna que se realiza no final de cada período letivo é da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola; A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, que compreende a realização de provas finais nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade, as quais incidem, respetivamente, sobre os conteúdos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos nas disciplinas de Português, Matemática e na disciplina de PLNM. Serão realizados anualmente, no final do 9º ano de aplicação obrigatória, provas de inglês, disponibilizados pelos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência, que integram obrigatoriamente as componentes de compreensão e produção escritas e compreensão e produção orais. (desp A/2013 de 11 de setembro) 12 A avaliação sumativa permite tomar decisões relativamente à (DN 24-A/2012, artº 12º).: a) Classificação em cada uma das disciplinas e áreas disciplinares; b) Transição no final de cada ano; c) Aprovação no final de cada ciclo; d) Renovação de matrícula; e) Conclusão do ensino básico. A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a retenção do aluno (DN 24-A/2012, artº 13º), expressa através das menções, respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano, e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo. As decisões de transição e de progressão do aluno para o ano de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem caráter pedagógico e são tomadas sempre que o professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.ºciclos, considerem: a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno adquiriu os conhecimentos e desenvolveu as capacidades necessárias para progredir com sucesso os seus estudos no ciclo subsequente, sem prejuízo das condições de aprovação, progressão e transição. b) Nos anos não terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte. As provas finais de ciclo incidem sobre os conteúdos definidos nos programas e têm como referência as metas curriculares em vigor definidas para os três ciclos do ensino básico. A retenção em qualquer um dos ciclos do ensino básico implica a repetição de todas as componentes do currículo do respetivo ano de escolaridade. O aluno é considerado Aprovado quando se verificam as condições de transição estabelecidas para o final dos três ciclos do ensino básico. (DN 24-A/2012, artº 9º, n.11)
13 A disciplina de Educação Moral e Religiosa, nos três ciclos do ensino básico, as áreas não disciplinares, no 1.º ciclo, o Apoio ao Estudo, no 2.º ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.º e 3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo. 13 Provas de equivalência à frequência (cf DN 24-A/2012, artº 9º) As provas de equivalência à frequência realizam-se a nível de escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para alunos autopropostos. As provas de equivalência à frequência incidem sobre os conteúdos dos programas, têm como referência as metas curriculares estabelecidas para os três ciclos e contemplam ainda uma prova oral, no caso das áreas disciplinares e disciplinas de Português, de Português Língua Não Materna (PLNM) e das línguas estrangeiras. As provas de equivalência à frequência realizam -se em duas fases em todos os ciclos e destinam -se aos alunos, na qualidade de autopropostos, que estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período; Tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar Lei 51/2012 de 5 de setembro; Estejam no 6.º ou no 9.ºanos de escolaridade e não tenham obtido aprovação na avaliação sumativa final do 3.º período. Os alunos autopropostos dos 1.º e 2.º ciclos realizam obrigatoriamente na 1.ª fase: a) As provas finais de ciclo, como provas de equivalência à frequência; b) As provas de equivalência à frequência de Estudo do Meio e de Expressões Artísticas, no 1.º ciclo, ou em todas as disciplinas, no 2.º ciclo. c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 2.º ciclo. Os alunos autopropostos do 3.º ciclo realizam obrigatoriamente: a) As provas finais de ciclo, valendo como provas de equivalência à frequência, na 1.ª chamada; b) As provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas do 3.º ciclo do ensino básico, salvo naquelas em que se realizam provas finais; c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 3.º ciclo, na 1.ª fase. Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, que não obtiveram aprovação nas provas de equivalência à frequência na 1.ª fase, por terem obtido classificação inferior a 3, podem repetir na 2.ª fase a realização destas provas. Os alunos do 3.º ciclo do ensino básico podem inscrever-se e realizar, na 2.ª fase, exceto nas disciplinas sujeitas a prova final, as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas em que não obtiveram aprovação na 1.ª fase, desde que aquelas lhes permitam a conclusão de ciclo. Nas provas de equivalência à frequência constituídas por um único tipo de prova, a classificação final de cada área disciplinar e disciplina é a obtida nas provas realizadas, expressa em escala percentual de 0 a 100, convertida na escala de 1 a 5
14 Nas provas de equivalência à frequência constituídas por duas componentes (escrita, oral ou prática), a classificação final da disciplina corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações das duas componentes expressas em escala percentual de 0 a 100, convertida na escala de 1 a O aluno é considerado Aprovado quando se verificam as condições de transição estabelecidas para o final dos três ciclos do ensino básico. Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento das provas de equivalência à frequência dos três ciclos são objeto de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. Avaliação sumativa externa (cf. DN24-A/2012, artº 10º) O processo de avaliação interna é acompanhado de provas nacionais de forma a permitir a obtenção de resultados uniformes e fiáveis sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas curriculares e dos conhecimentos dos conteúdos programáticos definidos para cada disciplina sujeita a prova final de ciclo. A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços do Ministério da Educação e Ciência ou de entidades designadas para o efeito e compreende a realização de provas finais de ciclo nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade, nas disciplinas de: a) Português e Matemática; b) Português Língua Não Materna (PLNM) e Matemática, para os alunos que tenham concluído o nível de proficiência linguística de iniciação (A2) ou o nível intermédio (B1), nos 2.º e 3.º ciclo. A avaliação sumativa externa nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escolaridade destina-se a aferir o grau de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, mediante o recurso a critérios de avaliação definidos a nível nacional. As provas finais de ciclo incidem sobre os conteúdos definidos nos programas e têm como referência as metas curriculares em vigor definidas para os três ciclos do ensino básico. As provas finais dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases com uma única chamada cada, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos os alunos, destinando -se a 2.ª fase aos alunos: a) Que faltem à 1.ª fase por motivos excecionais devidamente comprovados; b) Que obtiveram uma classificação final inferior a 3 após as provas finais realizadas na 1.ª fase; c) Autopropostos que, após as reuniões de avaliação de final de ano, não obtiveram aprovação. A classificação obtida na 2.ª fase das provas finais realizadas pelos alunos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior é considerada como classificação final da respetiva área disciplinar ou disciplina. São admitidos às provas finais dos três ciclos os alunos que ficarem retidos por faltas pela aplicação do Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
15 As provas finais do 3.º ciclo realizam-se numa fase única com duas chamadas, tendo a 1.ª chamada carácter obrigatório e destinando se a 2.ª chamada a situações excecionais devidamente comprovadas. 15 Para os efeitos previstos no presente diploma, são internos os alunos que frequentem as aulas até ao final do ano letivo Não são admitidos à realização das provas finais do 3.º ciclo os alunos que tenham classificações na avaliação sumativa interna que já não lhes permitam superar, após a realização das provas finais, as condições definidas nas alíneas a) ou b) do n.º 2 do artigo 13.º do DN 24-A/2012. Estão dispensados da realização de provas finais do 1.º ciclo os alunos que se encontrem nas condições seguintes: a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais, ou no ano letivo anterior; b) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. Estão dispensados da realização de provas finais dos 2.º e 3.º ciclos os alunos que se encontrem nas condições seguintes: a) Se encontrem a frequentar percursos curriculares alternativos; b) Se encontrem a frequentar o ensino vocacional; c) Se encontrem a frequentar cursos de educação e formação (CEF), programas integrados de educação e formação (PIEF) ou cursos de educação e formação de adultos (EFA); d) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais; e) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. Os alunos realizam, obrigatoriamente, as provas finais do 2.º ou 3.º ciclo, no caso de pretenderem prosseguir estudos no ensino regular, respetivamente, no 3.º ciclo ou no nível secundário, em cursos científico-humanísticos. As provas finais de ciclo são classificadas na escala percentual de 0 a 100, arredondada às unidades, sendo a classificação final da prova convertida na escala de 1 a 5. A classificação final a atribuir às disciplinas sujeitas a provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos é o resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, entre a classificação obtida na avaliação sumativa interna do 3.º período da disciplina e a classificação obtida pelo aluno na prova final, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (7 Cf + 3 Cp)/10 em que: CF = classificação final da disciplina; Cf = classificação de frequência no final do 3.º período; Cp = classificação da prova final. 18 No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo, nas áreas disciplinares de Português e de Matemática e em todos os anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos, a classificação final expressa-se numa escala de 1 a 5 arredondada às unidades.
16 A menção ou a classificação final das áreas disciplinares e disciplinas não sujeitas a provas finais é a obtida no 3.º período do ano terminal em que são lecionadas. 16 A não realização das provas finais implica a retenção do aluno nos 4.º, 6.º ou no 9.º anos de escolaridade, exceto nas situações previstas acima. Alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente (Cf. DN 24-A/2012, artº 11º) Os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, prestam as provas finais de ciclo previstas para os restantes examinandos, podendo, no entanto, usufruir de condições especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor. Condições de aprovação, transição e progressão Aspetos gerais A disciplina de Educação Moral e Religiosa, nos três ciclos do ensino básico, as áreas não disciplinares, no 1.º ciclo, o Apoio ao Estudo, no 2.º ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.º e 3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo. (ponto 4 do artigo 13º do DN 24-A/2012) Sempre que se verifiquem retenções, deverão os alunos ser acompanhados pelo serviço de orientação escolar, de modo que possam ser propostas as medidas mais adequadas ao seu percurso escolar, nomeadamente percursos curriculares alternativos, programas integrados de educação e formação, cursos de educação e formação ou cursos vocacionais. (artigo 24º do DN 24-A/2012) Anos não terminais de Ciclo: 5º, 7º e 8º ANO As decisões de transição para o ano de escolaridade seguinte revestem caráter pedagógico e são tomadas sempre que o conselho de turma considere que o aluno demonstre ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte (ponto 2-b) do artigo 12º do DN 24-A/2012), tendo como referência o quadro abaixo: 5º, 7º e 8º anos de escolaridade Nível inferior a 3 1 qualquer disciplina 2 disciplinas (pode incluir Português ou Matemática, mas não as duas em simultâneo) Transita Português e Matemática 3 disciplinas (pode incluir Português ou Matemática, mas não as duas em simultâneo) Não transita 3 disciplinas, incluindo Português e Matemática 4 ou mais disciplinas
17 Ponderação De Situações De Progressão/Retenção Sempre que seja necessário ponderar situações de Progressão/Retenção, a avaliação global do desempenho dos alunos deve basear-se nos seguintes aspetos: a) Domínio da Língua Portuguesa (expressão oral e escrita nas várias disciplinas) b) Assiduidade em todas as disciplinas; c) Sentido de responsabilidade, as atitudes, o comportamento e o respeito no relacionamento com todos os elementos da comunidade educativa; d) Considerar o carácter formativo e pedagógico da retenção; e) Demonstra ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para transitar para o ano de escolaridade seguinte 17 A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno. As deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo -se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação. A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas Aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou área disciplinar é aplicado um plano de atividades de acompanhamento pedagógico, elaborado pelo conselho de turma, contendo estratégias de recuperação que contribuam para colmatar as insuficiências detetadas. Conclusão e certificação A conclusão do ensino básico (DN 24-A/2012, artº19.º) é certificada pelos órgãos de direção da escola, através da emissão de: Um diploma que ateste a conclusão do ensino básico; Um certificado que ateste o nível de qualificação, discrimine as disciplinas ou módulos concluídos e as respetivas classificações finais, bem como as classificações das provas finais de ciclo obtidas nas disciplinas em que foram realizadas. Os certificados devem ainda conter um anexo do qual constem todas as atividades extracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas no âmbito de ações de voluntariado.
18 Mediante a apresentação de requerimento, é passado, pelo diretor da escola, um certificado para efeitos de admissão no mercado de trabalho, ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória, abrangido pelo artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. 18 Os modelos de diploma e certificado são aprovados por despacho do Ministro da Educação e Ciência. Situações especiais de classificação (CF. DN 24-A/2012, artº 26º) Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, não existirem em qualquer disciplina ou área disciplinar elementos de avaliação sumativa interna respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação dessas áreas disciplinares ou disciplinas é a que o aluno obteve no 2.º período letivo. Nas áreas disciplinares ou disciplinas sujeitas a provas finais de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de elementos de avaliação nas referidas áreas disciplinares ou disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada área disciplinar ou disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, prova final de ciclo. Para efeitos do número anterior, a classificação anual de frequência a atribuir a cada disciplina é a seguinte: CAF = (CF + PEA)/2 em que: CAF = classificação anual de frequência; CF = classificação de frequência do período frequentado; PEA = classificação da prova extraordinária de avaliação. A prova extraordinária de avaliação deve abranger o programa do ano curricular em causa. Nos anos de escolaridade em que houver lugar a prova final de ciclo, considera-se a classificação do período frequentado como classificação anual de frequência da disciplina. Sempre que a classificação do período frequentado seja inferior a 3, esta não é considerada para o cálculo da classificação final da área disciplinar ou disciplina, correspondendo a classificação final à classificação obtida na respetiva prova final de ciclo. Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final de ciclo elementos de avaliação respeitantes a um dos três períodos letivos, o encarregado de educação do aluno pode optar entre:
19 a) Ser considerada como classificação anual de frequência a classificação obtida nesse período; b) Não ser atribuída classificação anual de frequência nessa disciplina; c) Realizar a PEA. 19 Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, em qualquer disciplina, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo, o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido oito semanas completas, o encarregado de educação do aluno pode optar entre: a) A aprovação do aluno sem classificação nessa disciplina; b) A realização de PEA, correspondendo a sua classificação anual de frequência à classificação nesta prova.
20 AVALIAÇÃO NO 1º CICLO 20 Nos 1.º, 2.º e 3.ºanos de escolaridade, a informação resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, materializa-se de forma descritiva em todas as disciplinas. No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da turma em articulação com o conselho de docentes, quando exista, decida pela retenção do aluno. Um aluno retido no 2.º ou 3.º ano de escolaridade deverá integrar até ao final do ciclo a turma a que já pertencia, salvo se houver decisão em contrário do competente conselho de docentes ou do conselho pedagógico da UO, de acordo com o previsto no Regulamento Interno da UO, sob proposta fundamentada do professor titular de turma e ouvido, sempre que possível, o professor da eventual nova turma. As componentes do currículo Apoio ao Estudo e Oferta Complementar não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo. No 4.º ano de escolaridade: A avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas disciplinas de Português e de Matemática, e de forma descritiva nas restantes áreas. No final do 3.º período, e antes de serem divulgados os resultados da avaliação externa, o professor atribui a classificação final nas disciplinas de Português e de Matemática e uma menção qualitativa nas restantes. A avaliação nas Expressões Artísticas e Físico-Motoras deve ser realizada em separado, porquanto estas componentes do currículo são portadoras de linguagens diferenciadas e, consequentemente, de conteúdos e objetivos próprios. SUPORTE LEGISLATIVO Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro
21 AVALIAÇÃO NO 2.º E 3.º CICLOS 21 Nos 2.º e 3.º ciclos, a classificação final de cada disciplina, em cada ano de escolaridade, é atribuída pelo conselho de turma no final do 3.º período. A avaliação sumativa interna do final do 3.º período tem as seguintes finalidades: a) Formalização da classificação correspondente à aprendizagem realizada pelo aluno ao longo do ano letivo; b) Decisão sobre a transição de ano; c) Verificação das condições de admissão à 2.ª fase das provas finais dos 1.º e 2.ºciclos e definição do plano de apoio pedagógico a cumprir no período de acompanhamento extraordinário. A informação resultante da avaliação sumativa materializa-se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas, podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. As condições de acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelos alunos no âmbito do Apoio ao Estudo são definidas pelas UO, no âmbito da sua autonomia pedagógica, no entanto, como o Apoio ao Estudo não é uma disciplina, não deve ser avaliada numa escala de 1 a 5. O Apoio ao Estudo, no 2.º ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.º e 3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e conclusão de ciclo. A informação resultante da avaliação sumativa dos alunos do ensino básico abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro (NEE), expressa -se numa menção qualitativa de Muito bom, Bom, Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, a avaliação sumativa interna das disciplinas de Tecnologias da Informação e Comunicação e da disciplina de Oferta de Escola, caso sejam organizadas em regime semestral, processa-se do seguinte modo: a) Para a atribuição das classificações, o conselho de turma reúne no final do 1.º semestre e no final do 3.º período; b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e, à semelhança das classificações das outras disciplinas, está sujeita a aprovação do conselho de turma de avaliação no final do 3.º período. SUPORTE LEGISLATIVO Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de julho Despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro
22 AVALIAÇÃO SUMATIVA DO PLNM, NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 22 Os alunos que não estejam inseridos em grupos de nível de PLNM têm avaliação interna a Português, da responsabilidade do professor desta disciplina, com base na estratégia individualizada definida. Os alunos de PLNM que obtenham aprovação na disciplina no final do ano letivo transitam obrigatoriamente para o nível seguinte de proficiência linguística. No ensino secundário, na disciplina de PLNM, a componente de oralidade tem um peso de 30% no cálculo da classificação a atribuir em cada momento de avaliação. Estão dispensados da realização das provas finais do 1.º ciclo os alunos que não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais, ou no ano letivo anterior. Estão dispensados da realização das provas finais dos 2.º e 3.º ciclos os alunos que não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da realização das provas finais. A avaliação sumativa externa compreende a realização de provas finais de ciclo nos 6.º e 9.º anos de escolaridade e de exame final nacional do 12.º ano na disciplina de PLNM para os alunos que tenham concluído o nível de proficiência linguística de iniciação (A2) ou o nível intermédio (B1), nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário. SUPORTE LEGISLATIVO Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro
23 AVALIAÇÃO NOS CURSOS VOCACIONAIS Avaliação (Portaria n.º 292-A/2012 de 26 de Setembro Artº 9.º) 23 No início, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista à caracterização da turma do curso vocacional com o objectivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação será modular, devendo seguir a escala de 0 a 20. Na prática simulada os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional, o qual dará origem a um relatório final que deverão apresentar nos termos a definir pela escola. Habilitação (Port. n.º 292-A/2012 de 26 de Setembro Artº10.º) Os alunos que concluam com aproveitamento os cursos vocacionais ficam habilitados com o 9.º ano de escolaridade. Prosseguimentos de estudos (Port. n.º 292-A/2012 de 26 de Setembro Artº 11.º) Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem prosseguir estudos nas seguintes vias de ensino: a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais nacionais de 9.º ano; b) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso; c) No ensino vocacional de nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70 % dos módulos da componente geral e complementar e 100 % dos módulos da componente vocacional. Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar-se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento. SUPORTE LEGISLATIVO Portaria n.º 292-A/2012 de 26 de Setembro
24 AVALIAÇÃO NO ENSINO SECUNDÁRIO 24 Cursos Científico-Humanísticos Informação sobre a aprendizagem (Cf port 243/2012, artº 7º) A produção de informação sobre a aprendizagem dos alunos é da responsabilidade: a) Do professor ou equipa de professores responsáveis pela organização do processo de ensino, quando se trate de informação a obter no seu decurso, tendo em vista a avaliação formativa e a avaliação sumativa; b) Do conselho pedagógico, quando se trate de informação a obter através da realização de provas de equivalência à frequência; c) Dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência, designados para o efeito, quando se trate de informação a obter através da realização de exames finais nacionais. A informação referente a provas de equivalência à frequência ou a exames nacionais, é obtida através de provas, que, de acordo com as características de cada disciplina, e em função dos parâmetros previamente definidos, podem ser: a) Prova escrita (E); b) Prova oral (O) prova cuja realização implica a presença de um júri e a utilização, por este, de um registo do desempenho da capacidade expressão oral do aluno; c) Prova prática (P) prova cuja resolução implica a manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, com eventual produção escrita, incidindo sobre o trabalho prático produzido, podendo implicar a presença de um júri e a utilização, por este, de um registo do desempenho do aluno; d) Prova escrita com componente prática (EP) prova que pode exigir, da parte do aluno, um relatório, a anexar à componente escrita, respeitante à componente prática/experimental, implicando esta última a presença de um júri ou do professor da disciplina e a utilização por estes de um registo do desempenho do aluno. Quando se trate de provas de equivalência à frequência, incidem sobre os conteúdos correspondentes à totalidade dos anos que constituem o plano curricular da disciplina. São obrigatórios momentos formais de avaliação da oralidade ou da dimensão prática ou experimental, integrados no processo de ensino, de acordo com as alíneas seguintes: a) Na disciplina de Português, a componente de oralidade tem um peso de 25 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação. b) Nas disciplinas de Língua Estrangeira e Português Língua Não Materna (PLNM) a componente de oralidade tem um peso de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação. c) Nas disciplinas bienais de Física e Química A e de Biologia e Geologia, nas disciplinas anuais de Biologia, de Física, de Geologia e de Química, a componente prática e ou experimental têm um peso mínimo de 30 % no cálculo da classificação a atribuir em cada momento formal de avaliação
25 Efeitos da avaliação (DL 139/2012, artº 28º) 25 A avaliação diagnóstica visa facilitar a integração escolar do aluno, o apoio à orientação escolar e vocacional e o reajustamento de estratégias. A avaliação formativa determina a adoção de medidas pedagógicas adequadas às características dos alunos e à aprendizagem a desenvolver. A avaliação sumativa conduz à tomada de decisão, no âmbito da classificação e da aprovação em cada disciplina ou módulo, quanto à progressão nas disciplinas não terminais, à transição para o ano de escolaridade subsequente, à admissão à matrícula e à conclusão do nível secundário de educação. A avaliação sumativa consiste (DL 139/2012, artº 29º) na formulação de um juízo global, tem como objetivos a classificação e a certificação e inclui: a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito, concretizada através da realização de provas e de exames finais nacionais. Exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área, a classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação, mas não entra no apuramento da média final: No ano letivo de , aos alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade; No ano letivo de , a todos os alunos matriculados no ensino secundário. A Avaliação sumativa interna É da responsabilidade conjunta e exclusiva dos professores que compõem o conselho de turma, sob critérios aprovados pelo conselho pedagógico. Destina-se a informar o aluno e/ou o seu encarregado de educação sobre o desenvolvimento da aprendizagem em cada disciplina; Realiza-se através da formalização em reuniões do conselho de turma no final dos 1.º, 2.º e 3.º períodos letivos e de provas de equivalência à frequência. No final do 3.º período, a avaliação sumativa interna tem como finalidades: A apreciação global do trabalho desenvolvido pelo aluno e do seu aproveitamento ao longo do ano; A atribuição, no respetivo ano de escolaridade, de classificação de frequência ou de classificação final nas disciplinas; A decisão, conforme os casos, sobre a progressão nas disciplinas ou transição de ano, bem como sobre a aprovação em disciplinas terminais, dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, não sujeitas a exame final nacional, no plano de estudos do aluno.
26 A Avaliação sumativa externa Destina-se a aferir o grau de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, mediante o recurso a instrumentos de avaliação definidos a nível nacional; Realiza-se através de exames finais nacionais. 26 A avaliação sumativa externa aplica-se: Aos alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os da modalidade de ensino recorrente; Aos alunos dos cursos científico-humanísticos da modalidade de ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos no ensino superior; A todos os alunos dos outros cursos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior. A avaliação sumativa externa para os alunos dos cursos científico-humanísticos realiza-se no ano terminal da respetiva disciplina, nos termos seguintes: Na disciplina de Português da componente de formação geral; Na disciplina trienal da componente de formação específica; Em duas disciplinas bienais da componente de formação específica, ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a opção do aluno. Exames finais nacionais Podem realizar exames finais nacionais os alunos internos e os candidatos autopropostos. São considerados internos em cada disciplina os alunos que a frequentem até ao final do ano letivo, em estabelecimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo dotado de autonomia ou de paralelismo pedagógico, ou ainda em seminário. Os exames finais nacionais incidem sobre os programas e metas curriculares relativos à totalidade dos anos de escolaridade em que a disciplina é lecionada. No sentido de assegurar a progressiva aplicação da Portaria n.º 243/2012, os exames das disciplinas trienais do 12.º ano, a realizar em 2014, terão como objeto de avaliação os conhecimentos e as capacidades relativos aos programas dos 11.º e 12.º anos de escolaridade, passando, em 2015, a incluir, na íntegra, o programa dos três anos do ensino secundário. (informação GAVE, 8 outubro 2012) Provas de equivalência à frequência As disciplinas em que existem provas de equivalência à frequência são as que constam do anexo X da Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, no qual se define igualmente a duração das respetivas provas. Podem realizar provas de equivalência à frequência os candidatos autopropostos. São considerados autopropostos os candidatos que: Pretendam validar os resultados obtidos na frequência de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo não dotados de autonomia ou de
27 paralelismo pedagógico, ou de seminário, ou de ensino individual ou doméstico; Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao 5.º dia útil do 3.º período letivo; Pretendam obter aprovação em disciplina cujo ano terminal frequentaram sem aprovação; Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado e nas quais nunca tenham estado matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais; Não tendo estado matriculados no ensino público ou no ensino particular e cooperativo ou, tendo estado matriculados, tenham anulado a matrícula em todas as disciplinas até ao 5.º dia útil do 3.º período, possuam o 3.º ciclo do ensino básico ou outra habilitação equivalente e reúnam as condições de admissão à prova de equivalência à frequência. Estes candidatos podem ser admitidos à prestação de provas de equivalência à frequência dos 11.º e 12.º anos de escolaridade. Situações especiais a assinalar: o Os alunos que se encontram a frequentar o 11.º ou o 12.º anos de escolaridade, e no mesmo ano letivo se matricularam em disciplinas plurianuais em que não tenham progredido no 10.º ou 11.º anos de escolaridade, podem ser admitidos à prova de equivalência à frequência dessas disciplinas, ou ao exame final nacional, conforme o caso, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, não determinando a eventual reprovação nesta prova a anulação da classificação obtida na frequência do ano ou anos curriculares anteriores; o Os alunos excluídos por faltas em qualquer disciplina só podem apresentar-se à respetiva prova de equivalência à frequência, pelo que, ainda que essa disciplina seja objeto de exame nacional, não lhes é permitido realizá-lo. 27 Classificação final das disciplinas (CFD) Disciplinas não sujeitas a exame final nacional: Disciplinas anuais classificação obtida na frequência; Disciplinas plurianuais - média aritmética simples das classificações obtidas na frequência dos anos em que foram ministradas, com arredondamento às unidades. Disciplinas sujeitas a exame final nacional: Resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, da classificação obtida na avaliação interna final da disciplina (CIF) e da classificação obtida em exame final nacional (CE), de acordo com a seguinte fórmula: CFD = (7 CIF + 3 CE) /10 em que: o CFD = classificação final da disciplina; o CIF = classificação interna final, obtida pela média aritmética simples, com arredondamento às unidades, das classificações obtidas na frequência dos anos em que a disciplina foi ministrada; o CE = classificação em exame final.
28 Classificação obtida através de provas de equivalência à frequência ou de exame final nacional: A classificação final em qualquer disciplina pode também obter-se pelo recurso à realização exclusiva de provas de equivalência à frequência ou exames finais nacionais, conforme os casos, sendo a classificação final, em caso de aprovação, a obtida na prova ou no exame. 28 Classificação final de curso A classificação final do curso é o resultado da média aritmética simples com arredondamento às unidades da classificação final obtida em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso. A classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do nível secundário de educação mas não entra no apuramento da média final, exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nessa área. A disciplina de Educação Moral e Religiosa não é considerada para efeitos de apuramento da classificação final do curso. A disciplina de Educação Física deixará de contar para efeitos do cálculo da média final do ensino secundário, exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área. Esta medida vai aplicar-se de forma progressiva, produzindo efeitos no ano letivo de: , para os alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade; , para todos os alunos matriculados no ensino secundário. Assim, para os alunos que se matricularem nos 11º e 12.º anos de escolaridade no ano letivo de , mantêm-se as condições previstas no momento em que ingressaram no ensino secundário, até ao ano letivo de Situações especiais de classificação Disciplinas não sujeitas a exame final nacional em que o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não atingiu o número previsto para oito semanas completas: Disciplina anual Considera-se o aluno aprovado. Para obtenção de classificação o aluno pode repetir a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, ou requerer prova de equivalência à frequência. Disciplina plurianual Considera-se o aluno aprovado ou em condições de progredir na disciplina, conforme se trate ou não de ano terminal da mesma, sem atribuição de classificação nesse ano curricular. Para efeitos de classificação final de disciplina, considera-se a classificação obtida ou a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuída classificação, exceto se a classificação final for inferior a 10 valores, caso em que o aluno deverá realizar prova de equivalência à frequência. Nestes casos, para obtenção de classificação anual de frequência, o aluno pode repetir a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, ou ainda, nos casos em que a situação ocorra no ano terminal da mesma, requerer prova de equivalência à frequência.
29 Disciplinas sujeitas a exame final nacional em que o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não atingiu o número previsto para oito semanas completas: o O aluno é admitido a exame ou progride sem classificação nesse ano curricular, consoante se trate ou não de ano terminal da mesma. A classificação interna final da disciplina (CIF) é igual à classificação obtida em exame (CE) ou à média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações anuais de frequência obtidas no(s) ano(s) em que foi atribuída classificação. Para obtenção de classificação anual de frequência o aluno pode repetir a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, exceto quando se trate de ano terminal da mesma. Nas situações referidas em que, para obtenção de classificação interna final ou anual de disciplina, o aluno repete a frequência da disciplina, de acordo com as possibilidades da escola, ou requer prova de equivalência à frequência, apenas será considerada a classificação obtida se o aluno beneficiar da mesma. 29 Disciplinas em que, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, não existam elementos de avaliação sumativa interna respeitantes ao 3.º período letivo: A classificação anual de frequência é a obtida no 2.º período letivo. Disciplinas em que, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, o aluno frequenta as aulas durante um único período letivo: O aluno fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, que deverá abranger a totalidade do respetivo programa do ano curricular, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, de acordo com o seu plano de estudo, exame final nacional. Nos casos em que o aluno realiza a PEA, a classificação anual de frequência a atribuir a cada disciplina é a seguinte: CAF = (CF + PEA)/2 em que: CAF = classificação anual de frequência; CF = classificação de frequência do período frequentado; PEA = classificação da prova extraordinária de avaliação. Nas situações em que a disciplina é sujeita, no ano curricular em causa, a exame final nacional no plano de estudo do aluno, para efeitos de cálculo da classificação interna final de disciplina (CIF), considera-se a classificação do período frequentado como classificação anual de frequência da disciplina. Se a classificação interna final, calculada nestes termos, for inferior a 10 valores, esta não é considerada para efeitos do cálculo da classificação final da disciplina (CFD). Candidatos com necessidades educativas especiais de carácter permanente (cf. Port. 243/2012, artº 14º) Os candidatos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, devidamente comprovadas, prestam em cada curso as provas de exame previstas para os restantes examinandos, podendo, no entanto, beneficiar de condições especiais de avaliação, ao abrigo da legislação em vigor.
30 Aprovação, transição e progressão A aprovação do aluno em cada disciplina depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores, não podendo a classificação de frequência no ano terminal das disciplinas plurianuais ser inferior a 8 valores. 30 A transição do aluno para o ano de escolaridade seguinte verifica-se sempre que a classificação anual de frequência ou final de disciplina, consoante os casos, não seja inferior a 10 valores a mais que duas disciplinas. Para este efeito, são consideradas as disciplinas a que o aluno tenha obtido classificação inferior a 10 valores, sido excluído por faltas ou anulado a matrícula. Na transição do 11.º para o 12.º ano, para o mesmo efeito, são consideradas igualmente as disciplinas em que o aluno não progrediu na transição do 10.º para o 11.º ano. Para os efeitos de transição de ano não é considerada a disciplina de Educação Moral e Religiosa, desde que frequentada com assiduidade. Os alunos excluídos por faltas nesta disciplina realizam, no final do 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade, consoante o ano em que se verificou a exclusão, uma prova especial de avaliação, elaborada a nível de escola, podendo assim ficar aprovados na disciplina de Educação Moral e Religiosa, desde que obtenham uma classificação igual ou superior a 10 valores na referida prova. A progressão nas disciplinas verifica-se sempre que a sua classificação anual de frequência é superior ou igual a 8 valores e desde que não se verifique uma situação de classificação inferior a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. Assim, os alunos que transitam para o ano seguinte com classificações inferiores a 10 valores em uma ou duas disciplinas progridem nesta(s) disciplina(s) desde que a(s) classificação(ões) obtida(s) não seja(m) inferior(es) a 8 valores e que não tenham obtido, nestas, classificação(ões) inferior(es) a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. Conclusão do ensino secundário A conclusão do nível secundário (DL 139/2012, artº 30º) depende de aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do curso frequentado pelo aluno. A conclusão dos cursos científico-humanísticos, excluindo os da modalidade de ensino recorrente, está dependente da realização, com caráter obrigatório, de exames finais nacionais às disciplinas sujeitas à modalidade de avaliação sumativa externa. Concluem o nível secundário de educação os alunos que obtenham aprovação em todas as disciplinas do plano de estudo do respetivo curso. Certificação (Cf. Port 243/2012 artº 23º) A conclusão de um curso é certificada através da emissão de: a) Um diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído e a respetiva classificação final; b) Um certificado que ateste o nível de qualificação, discrimine as disciplinas e as respetivas classificações finais, bem como as classificações de exame obtidas nas disciplinas em que foi realizado.
31 A requerimento do interessado os certificados podem ainda conter um anexo do qual constem todas as atividades extracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas no âmbito de ações de voluntariado. 31 A requerimento dos interessados, podem ser emitidas pelo órgão de gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações adquiridas, as quais devem discriminar as disciplinas concluídas e respetivas classificações. Se o aluno, após conclusão de qualquer curso do ensino secundário, frequentar outro curso, ou outras disciplinas do mesmo ou de outros cursos, a seu pedido e em caso de aproveitamento, será emitida certidão, da qual conste a classificação obtida nas disciplinas ou, em caso de conclusão de outro curso, os respetivos diploma e certificado de conclusão. Se o aluno, após conclusão de qualquer curso do ensino secundário, concluir uma ou mais disciplinas, cuja frequência seja iniciada no ano seguinte ao da conclusão do curso, a classificação obtida nas disciplinas referidas pode contar, por opção do aluno, para efeitos de cálculo da média final de curso, desde que as disciplinas integrem o plano de estudos do curso concluído e sejam concluídas no período correspondente ao ciclo de estudos das mesmas, devendo nestes casos ser emitidos novos diploma e certificado. Condições especiais e restrições de matrícula (Cf. Port 243/2012 artº 24º) Ao aluno que transita de ano com classificação igual a 9 ou 8 valores em uma ou duas disciplinas é permitida a inscrição em todas as disciplinas do ano de escolaridade seguinte, incluindo aquela ou aquelas em que obteve essas classificações, sem prejuízo do previsto no número seguinte. Não é autorizada a inscrição em disciplinas em que o aluno tenha obtido classificação inferior a 10 valores em dois anos curriculares consecutivos. É autorizada a anulação de matrícula na disciplina de Educação Moral e Religiosa. Aos alunos retidos, além da renovação da inscrição nas disciplinas em que não progrediram ou não obtiveram aprovação, é ainda facultado inscrever-se, nesse ano, em disciplinas do mesmo ano de escolaridade em que tenham progredido ou sido aprovados, para efeitos de melhoria de classificação, a qual só será considerada quando for superior à já obtida. Aos alunos que transitem de ano não progredindo ou não obtendo aprovação em uma ou duas disciplinas é autorizada a renovação da matrícula no ano curricular em que se verifica a não progressão ou aprovação, de acordo com as possibilidades da escola. O aluno não pode matricular-se mais de três vezes para frequência do mesmo ano de escolaridade do curso em que está inserido, podendo, todavia, fazê-lo noutro curso de nível secundário de educação, Na situação em que à data do início do ano escolar os alunos já tenham atingido os 18 anos de idade não é permitida em caso algum a frequência pela terceira vez do mesmo curso no mesmo ano de escolaridade.
32 Os alunos que tenham completado 20 anos de idade até à data de início do ano escolar só podem matricular-se em cursos do ensino recorrente, ou noutras ofertas de educação destinadas a adultos. 32 Excetuam-se do número anterior os alunos que tenham transitado de ano e não tenham interrompido estudos no último ano escolar. Aos alunos que não concluam o ensino secundário por não terem obtido aprovação em uma ou duas disciplinas do 11.º ano de escolaridade e ou por não terem completado o 12.º ano de escolaridade é permitida, para além da renovação da inscrição nas disciplinas em que não obtiveram aprovação, a inscrição em disciplinas do 12.º ano de escolaridade para efeitos de melhoria de classificação, de acordo com as possibilidades da escola, exceto em disciplinas cuja aprovação dependa de exame nacional SUPORTE LEGISLATIVO Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto DL 139/2012, de 5 de julho AVALIAÇÃO NOS CURSOS PROFISSIONAIS Processo de avaliação nos cursos profissionais A avaliação nos cursos profissionais (port. 74-A/2013, artº10º) incide: a) Sobre os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver no âmbito das disciplinas respeitantes a cada uma das componentes de formação e no plano de trabalho da FCT; b) Sobre os conhecimentos, aptidões e atitudes identificados no perfil profissional associado à respetiva qualificação. Intervêm no processo de avaliação (port. 74-A/2013, artº11º): a) O professor; b) O aluno; c) O diretor de turma ou orientador educativo; d) O conselho de turma; e) O diretor de curso; f) O professor orientador da FCT e da PAP; g) O tutor designado pela entidade de acolhimento; h) Os órgãos de direção ou gestão e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica da escola; i) Representantes das associações empresariais, profissionais e sindicais; j) Personalidades de reconhecido mérito na área da formação profissional ou nos sectores profissionais afins aos cursos; k) Serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo; Critérios de avaliação No início das atividades escolares, o conselho pedagógico, ouvidos os professores e as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, define os critérios e os procedimentos de avaliação (port. 74-A/2013, artº10º) a aplicar tendo em conta a dimensão integradora da avaliação, incluindo, designadamente: a) As condições de desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;
33 b) A dimensão transdisciplinar das atividades a desenvolver; c) Os conhecimentos, aptidões e atitudes d) As estratégias de apoio educativo; e) A participação dos alunos em projetos de ligação entre a escola, a comunidade e o mundo do trabalho. 33 Os órgãos de gestão e administração da escola asseguram a divulgação dos critérios de avaliação aos vários intervenientes, em especial aos alunos e aos encarregados de educação. Especificidades da avaliação A avaliação assume carácter diagnóstico, formativo e sumativo A avaliação sumativa (port. 74-A/2013, artº 15.º e 16º) consiste na formulação de um juízo global, tem como objetivos a classificação e a certificação e inclui: a) A avaliação sumativa interna; b) A avaliação sumativa externa. A avaliação sumativa interna ocorre no final de cada módulo de uma disciplina, após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma. A avaliação sumativa de cada módulo é da responsabilidade do professor, sendo os momentos de realização da mesma no final de cada módulo acordados entre o professor e o aluno ou grupo de alunos, tendo em conta as realizações e os ritmos de aprendizagem dos alunos. O aluno pode requerer a avaliação dos módulos não realizados A avaliação sumativa interna incide ainda sobre a formação em contexto de trabalho e integra, no final do último ano do ciclo de formação, uma PAP. A avaliação sumativa interna expressa-se numa escala de 0 a 20 valores. A avaliação sumativa externa aplica-se aos alunos dos cursos profissionais que pretendam prosseguir estudos em cursos do ensino superior conferentes de grau académico.(dl 91/2013, artº 29º) Nos cursos profissionais, o aluno deve ainda obter aprovação na formação em contexto de trabalho e na prova de aptidão profissional. Conceção e concretização do projeto da prova de aptidão profissional O projeto de PAP (port. 74-A/2013, artº 17º) centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais professores. Tendo em conta a natureza do projeto, pode o mesmo ser desenvolvido em equipa, desde que, em todas as suas fases e momentos de concretização, seja visível e avaliável a contribuição individual específica de cada um dos membros da equipa. A concretização do projeto compreende três momentos essenciais:
34 a) Conceção; b) Fases de desenvolvimento; c) Autoavaliação e elaboração do relatório final. 34 O relatório final a que se refere a alínea c) integra, nomeadamente: a) A fundamentação da escolha do projeto; b) Os documentos ilustrativos da concretização do projeto; c) A análise crítica global da execução do projeto, considerando as principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas de os superar; d) Os anexos, designadamente os registos de autoavaliação das diferentes fases do projeto e das avaliações intermédias do professor ou professores orientadores. Nos casos em que o projeto revista a forma de uma atuação perante o júri, os momentos de concretização previstos nos números anteriores poderão ser adaptados em conformidade. Orientação e acompanhamento da prova de aptidão profissional Os professores orientadores e acompanhantes do projeto conducente à PAP (port. 74- A/2013, artº18º) são designados pelo órgão competente de direção ou gestão da escola de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica. Aos professores orientadores e acompanhantes da PAP compete, em especial: a) Orientar o aluno na escolha do projeto a desenvolver, na sua realização e na redação do relatório final; b) Informar os alunos sobre os critérios de avaliação; c) Decidir se o projeto e o relatório estão em condições de serem presentes ao júri; d) Orientar o aluno na preparação da apresentação a realizar na PAP; e) Registar a classificação da PAP na respetiva pauta. O diretor de curso, em colaboração com os demais órgãos e estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, designadamente o diretor de turma, assegura a articulação entre os professores das várias disciplinas, de modo a que sejam cumpridos, de acordo com a calendarização estabelecida, todos os procedimentos necessários à realização da PAP, competindo-lhe ainda propor para aprovação do conselho pedagógico os critérios de avaliação da PAP e datas de apresentação, depois de ouvidos os professores das disciplinas da componente de formação técnica. Regulamento da prova de aptidão profissional A PAP rege-se, por regulamento específico aprovado pelos órgãos competentes, como parte integrante do respetivo regulamento interno (port. 74-A/2013, artº19º) O regulamento da PAP define, entre outras, as seguintes matérias: a) Os direitos e deveres de todos os intervenientes; b) Os critérios e os trâmites a observar, pelos diferentes órgãos e demais intervenientes, para aceitação e acompanhamento dos projetos; c) A negociação dos projetos, no contexto da escola e no contexto de trabalho; d) A calendarização de todo o processo; e) A duração da apresentação da PAP, a qual não pode ultrapassar o período máximo de sessenta minutos; f) Os critérios de classificação a observar pelo júri da PAP;
35 g) Outras disposições que a escola entender por convenientes, designadamente, o modo de justificação de falta à apresentação da PAP e a marcação de uma segunda datam para o efeito. h) O número de horas semanais, constantes do horário dos alunos, para a concretização da PAP. 35 Júri da prova de aptidão profissional O júri de avaliação da PAP (port-74-a/2013 artº20º) é designado pelo órgão competente de direção ou gestão da escola e tem a seguinte composição: a) O diretor da escola ou o diretor pedagógico ou equivalente, que preside; b) O diretor de curso; c) O diretor de turma ou orientador educativo; d) Um professor orientador do projeto; e) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso; f) Um representante das associações sindicais dos sectores de atividade afins ao curso; g) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de atividade afins ao curso. O júri de avaliação necessita, para deliberar, da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g) do número anterior, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate nas votações. Nas suas faltas ou impedimentos o presidente é substituído pelo seu substituto legal previsto nos termos regimentais ou regulamentares internos ou, na omissão destes ou na impossibilidade do substituto, e pela ordem enunciada, por um dos professores a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 ou, ainda, no impedimento destes, por professor a designar de acordo com o previsto no regulamento interno da escola. Classificações A classificação das disciplinas, da FCT e da PAP expressa-se na escala de 0 a 20 valores (port-74-a/2013 artº25º) A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada à unidade, das classificações obtidas em cada módulo. Aprovação e progressão A aprovação (port-74-a/2013 artº26º) em cada disciplina depende da obtenção em cada um dos respetivos módulos de uma classificação igual ou superior a 10 valores. A aprovação na FCT e na PAP depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores em cada uma delas. Conclusão e certificação A conclusão com aproveitamento de um curso profissional (port-74-a/2013 artº27º) obtém-se pela aprovação em todas as disciplinas, na FCT e na PAP. A conclusão de um curso profissional confere direito à emissão de:
36 a) Um diploma que certifique a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído, respetiva classificação final e o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações; 36 b) Um certificado de qualificações, que indique o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações e a média final do curso e discrimine as disciplinas do plano de estudo e respetivas classificações finais, os módulos das disciplinas da componente de formação técnica, a designação do projeto e a classificação obtida na respetiva PAP, bem como a classificação da FCT. Classificação final do curso A classificação final do curso (port-74-a/2013 artº28º) obtém-se mediante a aplicação da seguinte fórmula: sendo: CF = [2MCD+(0,3FCT+0,7PAP)]/3 CF = classificação final do curso, arredondada às unidades; MCD = média aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudo do curso, arredondada às décimas; FCT = classificação da formação em contexto de trabalho, arredondada às unidades; PAP = classificação da prova de aptidão profissional, arredondada às unidades. A classificação na disciplina de Educação Física é considerada para efeitos de conclusão do curso, mas não entra no apuramento da classificação final do mesmo, exceto quando o aluno pretende prosseguir estudos nesta área. A avaliação sumativa externa dos alunos dos cursos profissionais realiza-se nos termos seguintes: Na disciplina de Português da componente de formação geral dos cursos científico -humanísticos; Numa disciplina trienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científicohumanísticos; Numa disciplina bienal da componente de formação específica, escolhida de entre as que compõem os planos de estudo dos vários cursos científicohumanísticos. É facultada aos alunos a realização dos exames na qualidade de autopropostos Em todas as disciplinas constantes dos planos de estudo são atribuídas classificações na escala de 0 a 20 valores. SUPORTE LEGISLATIVO port-74-a/2013, 15 fevereiro Despacho n.º 9815-A/2012 de 19 de julho DL 91/2013, de 10 de julho
37 AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE EMRC 37 À disciplina de EMRC (DL 70/2013, artº 7º) é aplicável o disposto na lei para as demais disciplinas e áreas disciplinares. Os resultados obtidos na avaliação da disciplina de EMRC não são considerados para efeito de retenção nem para efeito de cálculo de média dos resultados dos alunos. Não se aplica à disciplina de EMRC a realização de provas e exames de âmbito nacional para efeitos de progressão ou de candidatura ao ensino superior. Nas certidões de estudos, quando requerido, consta a frequência e os resultados obtidos na avaliação da disciplina de EMRC. AVALIAÇÃO NO ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE Intervenientes no processo de avaliação A escola deve assegurar as condições de participação dos alunos, dos serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo e dos demais intervenientes no processo de avaliação, em termos a definir no regulamento interno. (Port.242/2012, artº 18º) Nos livros de termos devem ser registadas, por disciplina, as classificações dos módulos, as classificações finais de disciplinas, bem como a classificação de exames finais nacionais no caso dos alunos que os realizem. Critérios de avaliação Compete ao conselho pedagógico da escola, de acordo com as orientações do currículo nacional para as diferentes disciplinas, definir, no início do ano letivo, sob proposta dos departamentos curriculares, os critérios de avaliação, tendo em conta o regime modular desta modalidade de ensino. (Port.242/2012, artº 19º) Os critérios de avaliação mencionados no número anterior constituem referenciais comuns no interior do agrupamento, sendo operacionalizados pelo conselho de turma. Os órgãos de gestão e administração da escola asseguram a divulgação dos critérios de avaliação aos vários intervenientes, em especial aos alunos. A aprovação do aluno numa dada disciplina depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores. Avaliação diagnóstica globalizante A avaliação da aprendizagem no ensino secundário na modalidade de ensino recorrente compreende, ainda, para além das restantes modalidades previstas na lei, a modalidade de avaliação diagnóstica globalizante (Port. 242/2012, artº 12º )
38 A avaliação diagnóstica globalizante visa a validação de conhecimentos adquiridos e capacidades desenvolvidas em contexto escolar e não escolar e destina-se a determinar se o candidato detém os requisitos necessários à frequência do ensino recorrente de nível secundário de educação. 38 A avaliação diagnóstica globalizante compreende a realização de uma entrevista e de uma prova escrita. A entrevista, prévia à realização da prova escrita, ocorre em data acordada entre o candidato e a escola e destina-se a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva, os conhecimentos adquiridos e as capacidades desenvolvidas em contexto não escolar, reveladores da aptidão para a frequência do ensino recorrente de nível secundário de educação, tendo por base dados curriculares relevantes, nomeadamente os percursos profissional e formativo. A entrevista é realizada pelo coordenador dos cursos com a participação de um diretor de turma. A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante é estruturada e organizada em função de um quadro de referência que permita avaliar os conhecimentos e as capacidades adquiridos, que são essenciais à frequência do nível secundário de educação. A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante é elaborada com base numa matriz e estrutura -se em três grupos, nos termos seguintes: 1. O primeiro grupo integra um texto, literário ou não literário, que possibilite uma exploração diversificada, com base num conjunto de questões destinadas a avaliar a capacidade de identificar, inferir e relacionar informação; 2. O segundo grupo é constituído por um conjunto de questões do domínio da matemática, das ciências naturais, das ciências sociais e das artes visuais e audiovisuais, de acordo com a especificidade do curso pretendido; 3. O terceiro grupo destina -se à produção escrita de um texto sobre uma temática atual, baseado na escolha de uma de três opções propostas, e visa avaliar as capacidades do domínio da expressão escrita e conhecimentos do tema selecionado, de acordo com os critérios aprovados em conselho pedagógico. A matriz e a prova são elaboradas, no mínimo, por três professores de diferentes disciplinas, designados pelo órgão de gestão e administração da escola, um dos quais obrigatoriamente da disciplina de Português. Os professores designados nos termos do número anterior devem, preferencialmente, ter experiência no ensino secundário na modalidade de ensino recorrente. Compete aos departamentos curriculares propor ao conselho pedagógico a matriz da prova, da qual constem os objetivos, os conteúdos, a estrutura e as respectivas cotações, bem como os critérios de classificação. As matrizes das provas devem, depois de aprovadas pelo conselho pedagógico, ser afixadas em lugar público da escola, até 15 dias antes da data da sua realização. O júri da prova de avaliação diagnóstica globalizante é constituído pelos professores responsáveis pela sua elaboração, competindo ao órgão de gestão e administração do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, em caso de necessidade, a substituição de qualquer dos seus membros.
39 A prova escrita de avaliação diagnóstica globalizante tem a duração de noventa minutos, acrescidos de trinta minutos de tolerância. 39 O resultado da avaliação diagnóstica globalizante é expresso pela menção Apto ou Não apto, tendo em consideração a entrevista e a prova escrita. O resultado é registado em pauta, na ficha biográfica do aluno e no livro de termos, no espaço reservado a observações. O resultado Apto na avaliação diagnóstica globalizante permite ao aluno ingressar em curso de ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, não conferindo a certificação do ciclo de estudos anterior. O resultado Apto é válido por um período de dois anos letivos, incluindo o ano em que foi obtido, para todas as escolas em que funciona o ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, independentemente da efetivação ou não de matrícula. A inscrição na prova de avaliação diagnóstica globalizante é efetuada junto dos serviços administrativos da escola, durante os meses de julho e agosto. A prova de avaliação diagnóstica globalizante realiza -se no mês de setembro, em data fixada e publicitada pela escola. Avaliação sumativa interna A avaliação sumativa interna (Port. 242/2012, artº 13º ) compreende: a) A avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial; b) A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial. Avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial A avaliação sumativa interna em regime de frequência presencial (Port. 242/2012, artº 14º ) destina-se a informar o aluno e os professores sobre o desenvolvimento e a qualidade do processo educativo, permitindo o estabelecimento de metas intermédias. Esta modalidade de avaliação caracteriza -se por: a) Recurso a uma variedade de meios de avaliação adequados à diversidade da aprendizagem e às circunstâncias em que ocorrem; b) Realização em contexto da turma, efetuando-se em cada disciplina, módulo a módulo, em cada ano letivo. A não aprovação no final de um módulo não impede a frequência das atividades e a capitalização dos módulos subsequentes. Aos alunos em regime de frequência presencial que não tenham obtido aprovação num determinado módulo, em avaliação contínua, é facultado, para capitalização dos módulos em atraso, o acesso às provas do regime de frequência não presencial, como avaliação de recurso. Os alunos no regime de frequência presencial que se submetam às provas de avaliação referidas no número anterior mantêm o mesmo regime de frequência.
40 A capitalização dos módulos em atraso é preferencialmente sequencial para os alunos no regime de frequência presencial que se submetam às provas de recurso. 40 Os alunos que não capitalizem todos os módulos, relativos a determinado ano de escolaridade de uma disciplina, podem optar, no ano letivo seguinte, por matricular - se: a) No regime de frequência presencial, no módulo inicial do ano de escolaridade subsequente; b) No regime de frequência presencial, apenas nos módulos em atraso; c) No regime de frequência não presencial nessa disciplina. A avaliação final de módulos de cada disciplina ocorre no final de cada um dos três períodos letivos, de acordo com o calendário escolar definido anualmente. A avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial é da responsabilidade do professor da disciplina, que, em conjunto com os professores da turma, formaliza essa avaliação em conselho de turma, de acordo com os critérios aprovados em conselho pedagógico. As classificações atribuídas no final de cada módulo são registadas em pauta própria que inclui todos os alunos da turma e todas as disciplinas do respetivo curso. As provas de avaliação, relativos aos módulos capitalizáveis, são entregues aos alunos depois de classificadas. Avaliação sumativa no regime de frequência não presencial A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial aplica -se, em cada disciplina (Port. 242/2012, artº 15º), aos alunos inscritos neste regime de frequência, bem como aos alunos no regime de frequência presencial, como avaliação de recurso, para efeitos de capitalização dos módulos em atraso. No regime de frequência não presencial, a capitalização de módulos é obrigatoriamente sequencial. A avaliação sumativa interna dos alunos no regime de frequência não presencial decorre nos meses de janeiro, abril e junho ou julho, em data a definir pelo agrupamento. Os alunos no regime de frequência não presencial só podem realizar uma prova de avaliação por disciplina em cada época. Os alunos no regime de frequência não presencial procedem, em data a fixar pela escola, a inscrição para a prova de avaliação, indicando os módulos que pretendem realizar em cada disciplina. No ato de inscrição, os alunos depositam uma quantia, a definir pela escola, que lhes é devolvida após a realização da prova de avaliação. A falta não justificada a uma prova de avaliação implica a não devolução da quantia depositada, que constitui receita própria da escola.
41 A avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial incide sobre um módulo ou sobre o conjunto dos três módulos correspondentes ao ano de escolaridade em que a disciplina é ministrada. 41 As provas de avaliação referidas no número anterior que abranjam três módulos têm carácter globalizante e incidem sobre os conteúdos essenciais e estruturantes de cada um dos módulos avaliados. Sempre que a prova de avaliação incida sobre um conjunto de três módulos, a classificação dessa prova é considerada 3 vezes para o cálculo da classificação final da disciplina. As provas de avaliação podem revestir as formas seguintes: a) Prova escrita; b) Prova oral prova que exige um registo elaborado pelo professor; c) Prova prática prova que exige, da parte do aluno, um relatório escrito sobre o trabalho prático produzido e, da parte do professor, um registo do desempenho do aluno; d) Prova escrita com componente prática prova que exige, da parte do aluno, um relatório respeitante à componente prática/experimental, a anexar à componente escrita e, da parte do professor, um registo do desempenho do aluno. Nas disciplinas de Português e de Língua Estrangeira é obrigatória a realização de prova escrita e de prova oral. As provas têm a seguinte duração: a) Noventa a cento e oitenta minutos para a prova prática e para a prova escrita com componente prática, consoante o número e a natureza dos módulos em avaliação; b) Cento e trinta e cinco minutos para qualquer prova escrita que envolva três módulos capitalizáveis; c) Noventa minutos para qualquer prova escrita que envolva apenas um módulo capitalizável; d) Quinze a vinte e cinco minutos para a prova oral. Consideram-se aprovados nas provas de avaliação no regime de frequência não presencial os alunos que obtenham classificação igual ou superior a 10 valores. Sempre que a avaliação for constituída por diferentes provas, a aprovação a que se refere o número anterior resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas diferentes provas, arredondada às unidades, não podendo nenhuma dessas classificações ser inferior a 8 valores. A elaboração e a correção das matrizes das provas são da responsabilidade dos professores designados pelo órgão de gestão e administração da escola. Compete aos departamentos curriculares propor ao conselho pedagógico as matrizes das provas. As matrizes das provas devem, depois de aprovadas pelo conselho pedagógico, ser afixadas em lugar público da escola até 15 dias antes da data da sua realização.
42 Para a elaboração e correção das provas de avaliação é constituída uma equipa de dois professores por disciplina. 42 As classificações das provas de avaliação são registadas em pauta própria, com menção do regime de frequência do aluno, no registo biográfico e no livro de termos. As provas de avaliação utilizadas ficam arquivadas na escola, incluindo as dos alunos do regime de frequência presencial que se tenham submetido às provas de avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial. Reapreciação de provas em regime de frequência não presencial Os alunos que optaram pelo regime de frequência não presencial podem solicitar a reapreciação (Port.242/2012, artº16º) das provas. O requerimento de consulta da prova de avaliação é dirigido ao diretor e entregue nos cinco dias úteis imediatamente a seguir ao da publicação da respetiva classificação nos serviços administrativos do estabelecimento de ensino onde o aluno está inscrito. Cada requerimento pode apenas ter por objeto uma prova de avaliação. O diretor do agrupamento, ou em quem ele delegue, deve, nos cinco dias úteis seguintes ao da receção do requerimento, facultar ao aluno ou ao seu representante legal a consulta da prova de avaliação, dos enunciados com as cotações e dos critérios de classificação da mesma, podendo ser fornecidas fotocópias desta documentação, contra o pagamento do respetivo custo, a fixar pela escola. A consulta do original da prova de avaliação é obrigatoriamente efetuada na presença de um elemento do órgão de gestão e administração do agrupamento. Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova de avaliação, deve entregar nos serviços administrativos do estabelecimento de ensino, nos três dias úteis seguintes à data em que a prova lhe foi facultada, requerimento fundamentado, dirigido ao diretor, fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito de quantia a definir anualmente pela escola. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a fundamentação do pedido deve identificar expressamente as respostas cuja classificação se contesta e indicar as razões da discordância de classificação, as quais podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, sobre a existência de vício processual ou de erro na soma das cotações. A reapreciação incide sempre sobre a totalidade da prova de avaliação. Se o requerimento de reapreciação tiver exclusivamente por fundamento erro na soma das cotações, não é devido o depósito de qualquer quantia. A quantia depositada é arrecadada no cofre até decisão do processo, sendo restituída ao requerente se a classificação resultante da reapreciação for superior à inicial, constituindo receita própria da escola nos demais casos.
43 Se o requerimento de reapreciação tiver exclusivamente por fundamento erro na soma das cotações, é da responsabilidade do órgão de gestão administração da escola a correção desse erro. 43 A reapreciação da prova de avaliação é assegurada por dois professores da disciplina, a designar pelo órgão de gestão da administração da escola, aos quais compete propor e fundamentar devidamente a nova classificação, justificando as questões alegadas pelo aluno e aquelas que foram sujeitas a alteração por discordância com a classificação atribuída pelos corretores. A classificação resultante da incorporação da proposta dos relatores passa a constituir a classificação final da prova, após homologação do conselho pedagógico. O resultado da reapreciação é afixado, na escola, em pauta própria e comunicado ao interessado através de carta registada com aviso de receção. Avaliação sumativa externa A avaliação sumativa externa aplica-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos da modalidade de ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos em cursos de ensino superior conferentes de grau académico (DL 91/2013 artº 29º) Os alunos dos cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos no ensino superior ficam sujeitos a avaliação sumativa externa (Port.242/2012, artº17º) A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços ou entidades do Ministério da Educação e Ciência designados para o efeito e compreende a realização de exames finais nacionais, regendo -se pelas normas aplicáveis aos cursos científico -humanísticos, com as devidas adaptações, nas seguintes disciplinas: a) Na disciplina de Português da componente de formação geral; b) Na disciplina trienal da componente de formação específica; c) Em duas disciplinas bienais da componente de formação específica, ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a opção do aluno. A avaliação sumativa externa prevista no presente artigo pode ser requerida no ano de conclusão das respetivas disciplinas ou em anos posteriores. Os alunos do ensino recorrente que se candidatem a provas de exame final nacional fazem a sua candidatura na qualidade de autopropostos. As condições de admissão às provas mencionadas no número anterior bem como os procedimentos específicos e os preceitos a observar no desenvolvimento das mesmas são os estabelecidos na legislação em vigor para alunos do nível secundário de educação. Classificação final das disciplinas A classificação final de cada disciplina (Port.242/2012, artº 18º) resulta da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas na totalidade dos módulos.
44 Sempre que haja lugar a equivalência, a classificação final da disciplina resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos módulos que o aluno efetivamente capitalizar e da classificação resultante do processo de equivalência. 44 A classificação final de cada módulo é sempre arredondada às unidades, quer resulte da aplicação de uma única prova de avaliação, quer resulte da média aritmética simples das classificações obtidas com a aplicação das várias provas de avaliação. A aprovação na disciplina tem em conta, consoante o caso, a classificação final obtida: a) Na avaliação sumativa interna no regime de frequência presencial; b) Na avaliação sumativa interna no regime de frequência não presencial; c) Na média aritmética ponderada das classificações obtidas na avaliação sumativa interna, no regime de frequência presencial e no regime de frequência não presencial. Melhoria de classificação Independentemente do regime de frequência e do fim a que se destina o curso, os alunos que, tendo obtido aprovação em disciplinas terminais do 11.º e 12.º anos de escolaridade, queiram melhorar a respectiva classificação podem requerer a realização de provas, com carácter globalizante, durante a época de junho ou julho, estabelecida para o regime de frequência não presencial, (Port.242/2012, artº 22º) do ano em que concluíram a disciplina, bem como na mesma época do ano letivo seguinte, sendo apenas considerada a nova classificação se esta for superior à anteriormente obtida. Isto não se aplica sempre que é oferecido exame nacional para a disciplina cuja classificação se pretende melhorar. As provas de carácter globalizante incidem sobre a totalidade dos módulos de cada disciplina e regem-se pelas normas aplicáveis às provas de avaliação previstas para o regime de frequência não presencial, sem prejuízo da época estabelecida no mesmo número. Independentemente do regime de frequência, os alunos que, tendo obtido aprovação em disciplinas terminais dos 11.º ou 12.º anos de escolaridade sujeitas a exame nacional, pretendam melhorar a sua classificação podem requerer exame nacional na 2.ª fase do ano em que concluíram a disciplina e em ambas as fases do ano escolar seguinte, sendo apenas considerada a nova classificação se esta for superior à anteriormente obtida. Não é permitida a melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação tenha sido obtida noutros sistemas de ensino ou concedida mediante atribuição de equivalências. Classificação, conclusão e certificação A classificação final dos cursos científico-humanísticos na modalidade de ensino recorrente (Port.242/2012, artº 26º) é o resultado da média aritmética simples, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respetivo curso.
45 Para os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, (Port.242/2012, artº 27º), a classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior (CFCEPE) é o valor resultante do cálculo da expressão 45 (7 C + 3 M)/10, arredondado às unidades, em que: C é o resultado da média aritmética simples da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respetivo curso, calculada até às décimas, sem arredondamento, subsequentemente convertida para a escala de 0 a 200; M é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações, na escala de 0 a 200 pontos, dos exames. A classificação final de curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior do aluno que, previamente, haja concluído um curso secundário profissional, artístico especializado ou científico-humanístico, ingressando, em ano letivo posterior, em curso científico- humanístico na modalidade de ensino recorrente, é a média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações, na escala de 0 a 200 pontos, dos exames finais nacionais. O aluno que, por via do disposto no número anterior, fique com a classificação final do ensino recorrente indexada às classificações dos exames finais não perde o direito de usar a classificação final que obteve no curso anteriormente concluído, nomeadamente para efeitos de prosseguimento de estudos. Só podem ser certificados para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior os alunos em que o valor de CFCEPE seja igual ou superior a 95. Para prosseguimento de estudos, os alunos escolhem, de entre as disciplinas bienais que integram a componente de formação específica dos planos de estudo dos diferentes cursos científico-humanísticos para as quais exista exame nacional, as duas disciplinas, ou uma, quando optem por realizar o exame de Filosofia. Situações especiais Sempre que, em qualquer disciplina, não sejam ministradas pelo menos seis semanas completas de aulas num determinado módulo (Port.242/2012, artº 28º), o aluno pode ser aprovado sem atribuição de classificação, não sendo esse módulo considerado para o cálculo da classificação final da disciplina. Na situação referida no número anterior, para obter classificação, o aluno pode repetir a frequência do módulo da disciplina ou ainda candidatar-se às provas do regime de frequência não presencial. Conclusão e certificação Concluem um curso científico-humanístico na modalidade de ensino recorrente de nível secundário de educação os alunos que obtenham aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso. A conclusão de um curso é certificada (Port.242/2012, artº 29º)através da emissão de:
46 a) Um diploma que ateste a conclusão do nível secundário de educação e indique o curso concluído e a respetiva classificação final; b) Um certificado que ateste o nível de qualificação e discrimine as disciplinas e as respetivas classificações finais. 46 Para efeitos de prosseguimento de estudos de nível superior, o certificado contém a menção expressa deste fim, as classificações dos exames realizados e a média final. A requerimento dos interessados são emitidas pelo órgão de gestão e administração da escola, em qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões das habilitações adquiridas, as quais devem discriminar, para as diferentes disciplinas, os módulos concluídos, as respetivas classificações e os fins a que o documento emitido se destina. SUPORTE LEGISLATIVO Port.242/2012, de 10 de agosto Port. 91/2012, de 30 de março DL 42/2012, de 22 de fevereiro AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) A avaliação dos Cursos EFA incide sobre as aprendizagens efetuadas e competências adquiridas, de acordo com os referenciais de formação aplicáveis. Este processo destina-se a informar o adulto sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos no processo formativo, assim como a certificar as competências que vão sendo adquiridas pelos formandos. Este processo compreende a avaliação formativa, que permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias de recuperação e aprofundamento, e a avaliação sumativa, que se expressa em termos qualitativos e tem em vista a certificação. A informação relativa à avaliação dos formandos deve ser registada na área reservada do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), para emissão do respetivo certificado de qualificações e diploma Para conclusão de um Curso EFA, o formando deve obter uma avaliação sumativa positiva, com aproveitamento nas componentes do seu percurso formativo, nomeadamente na formação prática em contexto de trabalho, quando esta faça parte integrante daquele percurso e sempre que se aplique. A conclusão com aproveitamento de um Curso EFA correspondente a um qualquer percurso formativo dá lugar à emissão de um certificado de qualificações. A conclusão com aproveitamento de Cursos EFA de dupla certificação que permitam concluir uma qualificação escolar e/ou profissional, confere ainda direito à atribuição de um diploma, que comprova a conclusão do respetivo nível 2 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), nos termos da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, e do Despacho n.º 978/2011, de 3 de Janeiro.
47 A conclusão com aproveitamento de uma ou mais unidades de competências (UC) ou unidades de formação de curta duração (UFCD) de um Curso EFA, mas que não permitem a conclusão mesmo de uma qualificação do QNQ, dá também lugar à emissão de um certificado de qualificações. Sempre que, decorrente de um processo formativo, se verifique a certificação de uma ou mais UFCD/UC, deve ser feito o seu registo na caderneta individual de competências. 47 A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite o prosseguimento de estudos de nível secundário. Contudo, os adultos que concluam o ensino básico através de cursos EFA que pretendam prosseguir estudos através dos cursos científico-humanísticos deverão realizar as provas finais de Português e de Matemática do 9.º ano de escolaridade. SUPORTE LEGISLATIVO Portaria n.º 230/2008, de 7 de março, alterada e republicada pela Portaria n.º 283/2011, de 24 de outubro Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho Portaria n.º 199/2011, de 19 de maio Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril Despacho n.º 978/2011, de 12 de janeiro
48 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO POR DISCIPLINA 48
49 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 2013/ ENSINO BÁSICO 1ºCICLO 1ºCICLO Nos 1º, 2º e 3º anos de escolaridade, a informação resultante da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se de forma descritiva em todas as áreas disciplinares e não disciplinares. No 4º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas áreas disciplinares de Português e Matemática e de forma descritiva nas restantes áreas, de acordo com o Despacho normativo nº24-a/2012. MENÇÕES COMPETÊNCIAS CAPACIDADES ATITUDES CLASSIFICAÇÕES Fraco Não Satisfaz Não adquiriu, minimamente, as aprendizagens definidas. Não adquiriu as aprendizagens definidas. Revela falhas extremas, ao nível da compreensão, aplicação, análise e autonomia. Revela grandes falhas ao nível da compreensão, aplicação, análise e autonomia. Manifesta total desinteresse pela aprendizagem. Não apresenta interesse pela interiorização de atitudes e valores fundamentais a uma correta socialização. Manifesta desinteresse pela aprendizagem. Não interioriza atitudes e valores fundamentais a uma correta socialização. 0 a a 49 Satisfaz Revela ainda falhas na aquisição das aprendizagens elementares a nível de conceitos e factos. Revela algumas falhas ao nível da compreensão, aplicação, análise e autonomia. Manifesta sentido de responsabilidade, interesse e empenhamento. Apresenta um comportamento regular. 50 a 69 Bom Muito Bom Adquiriu com facilidade as aprendizagens elementares a nível de conceitos e factos. Desenvolveu com facilidade os conhecimentos adquiridos. / Desenvolveu plenamente os conhecimentos adquiridos. Não revela dificuldade ao nível da compreensão, aplicação, análise e autonomia. Compreende e aplica, com facilidade e inovação, os conhecimentos a novas situações. Não revela dificuldade ao nível da compreensão, aplicação, análise e autonomia. / Compreende e aplica plenamente, com facilidade e inovação, os conhecimentos a novas situações. Não revela qualquer dificuldade ao nível da compreensão, aplicação, Manifesta grande interesse / empenhamento na vida escolar assim como uma socialização adequada. Revela muito interesse e empenho, demonstrando sempre uma correta socialização, espírito crítico e de iniciativa. / Revela bastante interesse e empenho, demonstrando sempre uma correta socialização, elevado espírito crítico e de iniciativa. 70 a a 100
50 análise e autonomia. 50 4ºAno Português e Matemática NÍVEL CLASSIFICAÇÕES MENÇÕES 1 0 a 19 Fraco 2 20 a 49 Não Satisfaz 3 50 a 69 Satisfaz 4 70 a 89 Bom 5 90 a 100 Muito Bom Apoio ao Estudo É uma área transversal às restantes componentes do currículo orientado para a aquisição de métodos de estudo e de trabalho que lhes permitam realizar com crescente autonomia a sua aprendizagem e desenvolver a capacidade de aprender a aprender, visando prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de Matemática. A sua finalidade é: - Ajudar o aluno na identificação e análise de estratégias de estudo em função das suas características individuais; - Desenvolver capacidades de autonomia e empenhamento no estudo; - Desenvolver competências de consulta e utilização de diversas fontes de informação; - Estimular no aluno a capacidade de reconhecer as suas motivações e interesses e de concretizá-las em atividades; - Orientar os alunos na autoavaliação relativamente à eficácia das estratégias de estudo. Os critérios de avaliação devem incidir sobre o maior ou menor grau de responsabilização, organização, empenhamento, autonomia e capacidade de pesquisa e utilização das diferentes fontes de informação. A avaliação sumativa é da responsabilidade do professor titular de turma. A avaliação desta componente é expressa de forma descritiva conduzindo também à atribuição de uma menção qualitativa traduzida em três parâmetros: Satisfaz Bem; Satisfaz; Não Satisfaz.
51 SATISFAZ BEM 51 - O aluno revela um grande sentido de responsabilidade sendo pontual e assíduo, e demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. - É bastante empenhado, está atento, revela muito interesse e participa ativamente nas atividades. - O aluno tem os cadernos muito bem organizados. - O aluno revela um nível elevado de autonomia e empenhamento no estudo. - O aluno revela grande capacidade de consulta e utilização de diversas fontes de informação. - O aluno contribui com informação relevantes, enriquecendo os temas abordados. - O aluno apoia os colegas na organização/elaboração das tarefas. - O aluno revela grande capacidade de autoavaliação relativamente à eficácia das estratégias de estudo. SATISFAZ - O aluno é responsável, sendo pontual e assíduo, e demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. - É empenhado, está atento, revela interesse e participa nas atividades. - O aluno tem os cadernos bem organizados. - O aluno revela autonomia e empenhamento no estudo. - O aluno revela capacidade de consulta e utilização de diversas fontes de informação. - O aluno contribui com informação, enriquecendo os temas abordados. - O aluno apoia os colegas na organização/elaboração das tarefas. - O aluno revela capacidade de autoavaliação relativamente a eficácia das estratégias de estudo. NÃO SATISFAZ - O aluno não e responsável nem pontual nem assíduo, e não demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. - Não é empenhado, não está atento e não revela interesse nem participa nas atividades. - O aluno não tem os cadernos bem organizados. - O aluno não revela autonomia e empenhamento no estudo. - O aluno não revela capacidade de consulta e utilização de diversas fontes de informação. - O aluno não contribui com informação para os temas abordados. - O aluno não apoia os colegas na organização/elaboração das tarefas.
52 - O aluno não revela capacidade de autoavaliação relativamente à eficácia das estratégias de estudo. 52 Constituem critérios de avaliação os que a seguir se apresentam: Aquisição e desenvolvimento de técnicas de estudo Desenvolvimento da autonomia Empenho nas tarefas e cumprimento das regras de conduta Nota: Os três itens de avaliação têm todos o mesmo peso na obtenção da avaliação final. Oferta Complementar Inglês A avaliação da disciplina de Inglês é da responsabilidade dos docentes dessa componente, os quais elaboraram critérios específicos. PARÂMETROS PONDERAÇÃO Empenhado nas atividades desenvolvidas na sala de aula. INSUFICIENTE ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação nas actividades/ tarefas desenvolvidas na sala de aula. Desenvolvimento de um trabalho regular Cumprimento das regras previamente estabelecidas. Realização dos trabalhos de casa Assiduidade - Aluno desinteressado e perturbador; - Aluno pouco participativo; - Não participa nas tarefas de aula propostas; - Não faz os trabalhos de casa com regularidade. - Desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; SUFICIENTE - Aluno razoavelmente empenhado e trabalhador. - Faz com algum interesse as tarefas propostas. BOM - Aluno empenhado e trabalhador. - Faz com interesse as tarefas propostas. Pontualidade MUITO BOM - Aluno muito empenhado e trabalhador. - Faz com interesse todas as tarefas propostas.
53 Produção escrita: Testes Fichas e trabalhos escritos Compreensão e Interação Oral Leitura Expressão oral INSUFICIENTE Revela muitas dificuldades na produção escrita e na compreensão/expressão oral. SUFICIENTE 53 APRENDIZAGEM Revela um domínio razoável da língua ao nível da produção escrita e na compreensão e expressão oral BOM Revela um bom domínio da língua ao nível da produção escrita e na compreensão e expressão oral. MUITO BOM Revela um muito bom domínio da língua ao nível da produção escrita e na compreensão e expressão oral. CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO PARA ALUNOS DO 1ºCICLO (art. 11º do DN 5/2013 de 8 de abril) 1. No final do 1ºCiclo do Ensino Básico, os alunos internos e autopropostos não progridem e obtêm a menção de Não Aprovado, se estiverem numa das seguintes condições: a) Tiverem obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas áreas disciplinares de Português e de Matemática; b) Tiverem obtido classificação inferior a 3 em Português ou em Matemática e simultaneamente menção não satisfatória nas outras áreas disciplinares. 2. Para efeitos do número anterior não será considerada disciplina de Educação Moral e Religiosa. 3. A não realização de qualquer prova ou componente da prova implica a não atribuição de classificação ou menção nessa área disciplinar e, consequentemente, a Retenção do aluno no 4ºano de escolaridade, exceto nas situações previstas no nº7 do artº 8º do DN 2162-A/ Irão ser criados documentos anexos e complementares para critérios de transição do 1º, 2º e 3º ano.
54 ENSINO BÁSICO 2ºCICLO 54 PORTUGUÊS PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação/cooperação Responsabilidade Autonomia 15% APRENDIZAGEM Oralidade Escrita Leitura Gramática Testes de Avaliação 85% MATEMÁTICA PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Assiduidade e pontualidade Cumprimento das regras da sala de aula Cooperação/interesse/responsabilidade/Autonomia e perseverança Organização do caderno diário/portfólio 15% APRENDIZAGEM Testes de avaliação e/ou fichas/questão aula 75% Participação nas atividades da aula Trabalho de grupo/pesquisa Trabalhos propostos para casa 10%
55 INGLÊS 55 PARÂMETROS PONDERAÇÃO Atitudes 15% na avaliação global ATITUDES E COMPORTAMENTO Empenho nas atividades desenvolvidas na sala de aula Realização dos trabalhos de casa Cumprimento das regras estabelecidas Assiduidade Pontualidade Nível 1 Aluno desinteressado e perturbador; não faz os trabalhos de casa; não participa nas tarefas de aula propostas. Nível 2 Aluno pouco participativo; desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; não faz os trabalhos de casa com regularidade Nível 3 Aluno razoavelmente empenhado e trabalhador. Faz com algum interesse as tarefas propostas. Nível 4 Aluno empenhado e trabalhador. Faz com interesse as tarefas propostas. Nível 5 Aluno muito empenhado e trabalhador. Faz com interesse todas as tarefas propostas. Testes (escritos / fichas) Oralidade Testes (escritos) - 60% Fichas- 10% Oralidade - 15% APRENDIZAGEM Nível 1 Revela muitas dificuldades na compreensão/expressão oral. Nível 2 Revela dificuldades na compreensão e expressão oral. Nível 3 Revela um domínio razoável da língua ao nível da compreensão e expressão oral Nível 4 Revela um bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral. Nível 5 Revela um muito bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral.
56 HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE PORTUGAL 56 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO - Assiduidade / Pontualidade - Empenho/ Criatividade / Autonomia / Participação nas atividades propostas/ Realização de trabalhos de casa/ Organização do caderno diário - Cooperação/ Relação estabelecida com colegas e professor 3% 7% 5% APRENDIZAGEM - Testes Sumativos; - Fichas de Trabalho; - Trabalhos de Investigação (individual/grupo) - Observação direta em sala de aula: trabalho realizado, participação oral 70% 5% 5% 5% CIÊNCIAS DA NATUREZA Domínio cognitivo Domínio Sócio Afetivo Testes de avaliação Fichas Questões aula Composições/relatórios Participação nas atividades da aula Trabalho de grupo/pesquisa/experiências Trabalhos propostos para casa Assiduidade Pontualidade Cumprimento de prazos Cumprimento das regras da sala de aula Cooperação/interesse/responsabilidade Autonomia e perseverança Organização do caderno diário/portfólio 85% 15%
57 EDUCAÇÃO FÍSICA 57 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO PARTICIPAÇÃO E COOPERAÇÃO Interesse e cooperação em situações de aprendizagem. Interesse e cooperação em situações de organização. RESPONSABILIDADE Cumprimento das regras de utilização dos espaços e do material Assiduidade Pontualidade Equipamento Higiene SOCIABILIDADE Relação com o professor Relação com os colegas Relação com os funcionários AUTONOMIA Autonomia em situações de aprendizagem Autonomia em situações de organização Dinamização e originalidade nos trabalhos individuais e de grupo 3,75% 3,75% 3,75% 3,75% 15% APRENDIZAGEM Atividades Físicas Aptidão Física Conhecimentos 65% 10% 10%
58 EDUCAÇÃO MUSICAL 58 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO APRENDIZAGEM Responsabilidade - Pontualidade/ Assiduidade - Cumprimento das regras da sala de aula - Material necessário/ organização Empenho/Participação - Atenção nas aulas -Realização das tarefas propostas Sociabilidade - Respeito pelos outros - Entreajuda/cooperação Autonomia - Espírito de iniciativa - Confiança em si próprio Aquisição de conhecimentos Avaliação escrita - testes, fichas de trabalho Avaliação oral - Observação direta Aquisição de destrezas e competências - Postura correta na execução dos instrumentos musicais - Destreza na execução instrumental - Testes de flauta - Observação direta 4% 4% 3% 4% 15% 45% 40% EDUCAÇÃO VISUAL PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação nas atividades da aula Autonomia Cooperação com colegas e professores em atividades Iniciativas/curiosidade pelo saber Respeito/cumprimento de regras de conduta Responsabilidades (cumprir tarefas na sala de aula, cumprir prazos, cuidar dos espaços e materiais, ser assíduo, ser pontual e trazer o material necessário para o desenvolvimento das atividades letivas) 15% APRENDIZAGEM Fichas Relatórios Trabalhos de Grupo Trabalhos de Pesquisa Testes/Trabalho desenvolvido na sala de aula 85%
59 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA 59 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação nas atividades da aula Autonomia Cooperação com colegas e professores em atividades Iniciativas/curiosidade pelo saber Respeito/cumprimento de regras de conduta Responsabilidades (cumprir tarefas na sala de aula, cumprir prazos, cuidar dos espaços e materiais, ser assíduo, ser pontual e trazer o material necessário para o desenvolvimento das atividades letivas) 15% APRENDIZAGEM - Fichas - Relatórios - Trabalhos de Grupo - Trabalhos de Pesquisa - Testes/Trabalho desenvolvido na sala de aula 85% DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL Sendo um espaço de diálogo e reflexão sobre experiências vividas e preocupações sentidas pelos alunos, assim como sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade, tem como objetivo contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos. Tem como finalidades: Desenvolver competências necessárias ao exercício da cidadania. Promover valores de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. Estimular a participação ativa e crítica dos alunos na escola e na sociedade Proporcionar aos alunos momentos de reflexão sobre a vida da escola e os princípios democráticos que regem o seu funcionamento. Desenvolver nos alunos o sentido da responsabilidade. Desenvolver nos alunos atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convivência que conduzam à formação de cidadãos tolerantes, autónomos, participativos e civicamente responsáveis. Esta área curricular é discutida, planificada e articulada em Conselho de Turma.
60 Os critérios de avaliação devem incidir na maior ou menor capacidade dos alunos de reflexão, participação, cooperação, tomada de decisões e expressão de opinião com liberdade e responsabilidade. 60 A avaliação desta área curricular não disciplinar é expressa de forma descritiva conduzindo também à atribuição de uma menção qualitativa traduzida em três parâmetros: Satisfaz Bem; Satisfaz; Não Satisfaz. SATISFAZ BEM O aluno revela um grande sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É bastante empenhado, está atento, revela muito interesse e participa ativamente nas atividades. O aluno demonstra um elevado grau de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação ativa e crítica, sendo bastante autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma ótima relação interpessoal. SATISFAZ O aluno revela sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É empenhado, está atento, revela interesse e participa nas atividades. O aluno demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação regular e crítica, sendo tolerante, autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma relação interpessoal satisfatória. NÃO SATISFAZ O aluno não revela um grande sentido de responsabilidade, não demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. O aluno não demonstra empenhamento nem interesse, raramente está atento e raramente participa nas atividades. O aluno não demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno não participa nas atividades, não é autónomo nem civicamente responsável. O aluno não revela uma relação interpessoal satisfatória.
61 ENSINO BÁSICO 3ºCICLO 61 PORTUGUÊS - 7º/8ºANOS PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação/cooperação Colabora nas atividades propostas Respeita a opinião dos outros Intervém de forma adequada Contribui com o seu trabalho para tarefas comuns Sociabilidade Relaciona-se com os outros sem conflitos Manifesta atitudes adequadas no espaço escolar Responsabilidade É assíduo É pontual Faz os trabalhos de casa É portador do material escolar Organiza o material escolar Manifesta hábitos de trabalho Autonomia Ultrapassa as dificuldades sem ajuda contínua dos outros Toma decisões confrontando diferentes perspetivas de um problema Demonstra originalidade na elaboração de trabalhos Dinamiza o trabalho de grupo 10% Espírito crítico Questiona situações concretas Expressa opiniões próprias argumentando-as Atividades Formativas Oralidade Compreensão e interpretação de registos em áudio Participação espontânea, correção discursiva, riqueza vocabular, adequação comunicativa Apresentação de trabalhos individuais ou em grupo APRENDIZAGEM Leitura Compreensão e interpretação escrita (apreensão de ideias, identificação de recursos expressivos); fluência, expressividade Visionamento de registos icónicos ou em vídeo compreensão/interpretação Escrita Adequação ao tema ou questão, encadeamento lógico das ideias, clareza e precisão do vocabulário, criatividade, correção discursiva (pontuação, ortografia, sintaxe) 30% Gramática Fichas/ de gramática ou de outros conteúdos Teste (s) avaliação e/ou outros 60%
62 PORTUGUÊS - 9ºANO 62 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação/cooperação Colabora nas atividades propostas Respeita a opinião dos outros Intervém de forma adequada Contribui com o seu trabalho para tarefas comuns Sociabilidade Relaciona-se com os outros sem conflitos Manifesta atitudes adequadas no espaço escolar Responsabilidade É assíduo É pontual Faz os trabalhos de casa É portador do material escolar Organiza o material escolar Manifesta hábitos de trabalho Autonomia Ultrapassa as dificuldades sem ajuda contínua dos outros Toma decisões confrontando diferentes perspetivas de um problema Demonstra originalidade na elaboração de trabalhos Dinamiza o trabalho de grupo Espírito crítico Questiona situações concretas Expressa opiniões próprias argumentando-as 10% APRENDIZAGEM Atividades Formativas Oralidade Compreensão e interpretação de registos em áudio Participação espontânea, correção discursiva, riqueza vocabular, adequação comunicativa Apresentação de trabalhos individuais ou em grupo Leitura Compreensão e interpretação escrita (apreensão de ideias, identificação de recursos expressivos); fluência, expressividade Visionamento de registos icónicos ou em vídeo compreensão/interpretação Escrita Adequação ao tema ou questão, encadeamento lógico das ideias, clareza e precisão do vocabulário, criatividade, correção discursiva (pontuação, ortografia, sintaxe) Gramática Fichas/ de gramática ou de outros conteúdos 20% Teste (s) avaliação e/ou outros 70%
63 MATEMÁTICA 63 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Assiduidade e pontualidade Cumprimento das regras da sala de aula Cooperação/interesse/responsabilidade/Autonomia e perseverança Organização do caderno diário/portfólio 10% APRENDIZAGEM Testes de avaliação e/ou fichas/questão aula 75% Participação nas atividades da aula Trabalho de grupo/pesquisa Trabalhos propostos para casa 15%
64 INGLÊS 64 PARÂMETROS PONDERAÇÃO Atitudes 10% na avaliação global ATITUDES E COMPORTAMENTO Empenho nas atividades desenvolvidas na sala de aula Realização dos trabalhos de casa Cumprimento das regras estabelecidas Assiduidade Pontualidade Nível 1 Aluno desinteressado e perturbador; não faz os trabalhos de casa; não participa nas tarefas de aula propostas. Nível 2 Aluno pouco participativo; desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; não faz os trabalhos de casa com regularidade. Nível 3 Aluno razoavelmente empenhado e trabalhador. Faz com algum interesse as tarefas propostas. Nível 4 Aluno empenhado e trabalhador. Faz com interesse as tarefas propostas. Nível 5 Aluno muito empenhado e trabalhador. Faz com interesse todas as tarefas propostas. Testes Fichas e trabalhos escritos Oralidade Testes -55% Fichas/trabalhos escritos- 15% Oralidade- 20% APRENDIZAGEM Nível 1 Revela muitas dificuldades na compreensão/expressão oral. Nível 2 Revela dificuldades na compreensão e expressão oral. Nível 3 Revela um domínio razoável da língua ao nível da compreensão e expressão oral Nível 4 Revela um bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral. Nível 5 Revela um muito bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral.
65 FRANCÊS PARÂMETROS PONDERAÇÃO 65 ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação/cooperação Colabora nas atividades propostas Respeita a opinião dos outros Intervém de forma adequada Contribui com o seu trabalho para tarefas comuns Sociabilidade Relaciona-se com os outros sem conflitos Manifesta atitudes adequadas no espaço escolar Responsabilidade É assíduo É pontual 10% Faz os trabalhos de casa É portador do material escolar Organiza o material escolar Manifesta hábitos de trabalho Autonomia Ultrapassa as dificuldades sem ajuda contínua dos outros Toma decisões confrontando diferentes perspetivas de um problema Demonstra originalidade na elaboração de trabalhos Dinamiza o trabalho de grupo Espírito crítico Questiona situações concretas Expressa opiniões próprias argumentando-as Aluno desinteressado e perturbador; não faz os trabalhos de casa; não participa nas tarefas 0 a 6% propostas Aluno pouco participativo; desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; não faz os 7 a 13% trabalhos de casa com regularidade Aluno empenhado, trabalhador. Faz com interesse todas as tarefas propostas 14 a 20% Atividades Formativas 15% 1. Trabalhos de casa 2. Fichas de gramática 3. Produção de texto 4. Exercícios de aplicação da matéria APRENDIZAGEM Leitura 5% 1. Fluência 2. Expressividade Oralidade 10% 1. Participação espontânea 2. Correção discursiva 3. Adequação comunicativa Gramática Fichas/ de gramática ou de outros conteúdos 90% Avaliação Sumativa 60% Teste(s) e/ou outros Teste (s) avaliação e/ou outros
66 ESPANHOL 66 PARÂMETROS PONDERAÇÃO Atitudes 10% na avaliação global ATITUDES E COMPORTAMENTO Empenho nas atividades desenvolvidas na sala de aula Realização dos trabalhos de casa Cumprimento das regras estabelecidas Assiduidade Pontualidade Nível 1 Aluno desinteressado e perturbador; não faz os trabalhos de casa; não participa nas tarefas de aula propostas. Nível 2 Aluno pouco participativo; desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; não faz os trabalhos de casa com regularidade. Nível 3 Aluno razoavelmente empenhado e trabalhador. Faz com algum interesse as tarefas propostas. Nível 4 Aluno empenhado e trabalhador. Faz com interesse as tarefas propostas. Nível 5 Aluno muito empenhado e trabalhador. Faz com interesse todas as tarefas propostas. APRENDIZAGEM Testes Fichas e trabalhos escritos Oralidade Testes - 55% Fichas/trabalhos escritos - 15% Oralidade - 20% Nível 1 Revela muitas dificuldades na compreensão/expressão oral. Nível 2 Revela dificuldades na compreensão e expressão oral. Nível 3 Revela um domínio razoável da língua ao nível da compreensão e expressão oral Nível 4 Revela um bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral. Nível 5 Revela um muito bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral.
67 CIÊNCIAS NATURAIS 67 Domínio cognitivo Testes de avaliação Fichas Questões aula Composições/relatórios Participação nas atividades da aula Trabalho de grupo/pesquisa/experiências Trabalhos propostos para casa 90% Domínio Sócio Afetivo Assiduidade Pontualidade Cumprimento de prazos Cumprimento das regras da sala de aula Cooperação/interesse/responsabilidade Autonomia e perseverança Organização do caderno diário/portfólio 10% GEOGRAFIA PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Assiduidade/Pontualidade. Comportamento/Cumprimento do Regulamento Interno do Agrupamento. Empenho/Criatividade/Autonomia/Participação nas actividades. 10% APRENDIZAGEM Testes Sumativos; Fichas de Trabalho; Trabalhos de Investigação (individual/grupo). Observação direta na sala de aula: Trabalho realizado, participação oral. Trabalhos de casa. 90%
68 HISTÓRIA 68 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Sentido de responsabilidade Autonomia 5% 5% APRENDIZAGEM Testes Trabalhos individuais/grupo 80% 10% NOTA: Por decisão do Conselho Pedagógico do dia 27 de Setembro de 2013 a ponderação a atribuir ao domínio ATITUDES E COMPORTAMENTO é a seguinte, de acordo com os diferentes ciclos: 1º Ciclo 20% 2º Ciclo 15% 3º Ciclo 10% Secundário e Profissionais 5% FÍSICA E QUÍMICA ATITUDES E COMPORTAMENTO PARÂMETROS pontualidade responsabilidade respeito e cumprimento de regras autonomia e cooperação PONDERAÇÃO 10% APRENDIZAGEM testes de avaliação teste intermédio (9ºano) blogs portfolios. atividades experimentais e outras tarefas individuais ou em grupo em contexto de sala de aula ou em casa desempenho em sala de aula - qualidade da participação nas atividades desenvolvidas nas aulas teóricas e práticas fichas de avaliação/mini-testes. 70% 20%
69 EDUCAÇÃO FÍSICA 69 PARÂMETROS PARTICIPAÇÃO E COOPERAÇÃO Interesse e cooperação em situações de aprendizagem. Interesse e cooperação em situações de organização. PONDERAÇÃO 2,5% ATITUDES E COMPORTAMENTO RESPONSABILIDADE Cumprimento das regras de utilização dos espaços e do material Assiduidade Pontualidade Equipamento Higiene SOCIABILIDADE Relação com o professor Relação com os colegas Relação com os funcionários AUTONOMIA Autonomia em situações de aprendizagem Autonomia em situações de organização Dinamização e originalidade nos trabalhos individuais e de grupo 2,5% 2,5% 2,5% 10% APRENDIZAGEM Atividades Físicas Aptidão Física Conhecimentos 70% 10% 10%
70 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7ºANO 70 A avaliação é fundamentalmente contínua, permitindo o registo da evolução do aluno aula a aula e a recuperação, em tempo útil, de qualquer dificuldade. Estão previstos momentos de avaliação sumativa, onde os alunos realizam provas de carácter prático ou teórico-prático que permitem avaliar da consolidação dos conhecimentos adquiridos e das competências desenvolvidas ao longo do processo de ensino/aprendizagem. As apreciações de todos os trabalhos serão classificadas com qualquer indicador quantitativo ou qualitativo que deverá sempre obedecer à seguinte escala: Nível 1 Muito Insuficiente 0-19% Nível 2 Insuficiente 20% - 49% Nível 3 Suficiente 50% - 69% Nível 4 Bom 70% - 89% Nível 5 Muito bom 90% - 100% No final de cada período, é formulada uma síntese de toda a informação recolhida nos diversos instrumentos de modo a expressar a formulação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento das aprendizagens e competências realizadas pelo aluno, tendo por base o respetivo projeto curricular de turma. A informação resultante dessa avaliação é traduzida uma classificação expressa numa escala de níveis de 1 a 5. Parâmetros /Instrumentos de Avaliação Percentagem Domínio Sócio afetivo 5% - Pontualidade, Assiduidade, Comportamento / cumprimento do Regulamento Interno da Escola. 10% 5% - Empenho/ Criatividade / Autonomia / Participação nas atividades propostas, Cooperação/ Relação estabelecida com colegas e professor Domínio Cognitivo 20 % - Observação direta na sala de aula: trabalho realizado, participação oral. 30 % - Trabalhos Realizados (individual/grupo) 90% 40 % - Testes de Avaliação TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 8ºANO A avaliação é fundamentalmente contínua, permitindo o registo da evolução do aluno aula a aula e a recuperação, em tempo útil, de qualquer dificuldade. Estão previstos momentos de avaliação sumativa, onde os alunos realizam provas de carácter prático ou teórico-prático que permitem avaliar da consolidação dos conhecimentos adquiridos e das competências desenvolvidas ao longo do processo de ensino/aprendizagem.
71 As apreciações de todos os trabalhos serão classificadas com qualquer indicador quantitativo ou qualitativo que deverá sempre obedecer à seguinte escala: 71 Nível 1 Muito Insuficiente 0-19% Nível 2 Insuficiente 20% - 49% Nível 3 Suficiente 50% - 69% Nível 4 Bom 70% - 89% Nível 5 Muito bom 90% - 100% No final de cada período, é formulada uma síntese de toda a informação recolhida nos diversos instrumentos de modo a expressar a formulação de um juízo globalizante sobre o desenvolvimento das aprendizagens e competências realizadas pelo aluno, tendo por base o respetivo projeto curricular de turma. A informação resultante dessa avaliação é traduzida uma classificação expressa numa escala de níveis de 1 a 5. Parâmetros /Instrumentos de Avaliação Percentagem Domínio Sócio afetivo 5% - Pontualidade, Assiduidade, Comportamento / cumprimento do Regulamento Interno da Escola. 5% - Empenho/ Criatividade / Autonomia / Participação nas atividades propostas, Cooperação/ Relação estabelecida com colegas e professor 10% Domínio Cognitivo 20 % - Observação direta na sala de aula: trabalho realizado, participação oral. 30 % - Trabalhos Realizados (individual/grupo) 90% 40 % - Testes de Avaliação
72 MÚSICA 72 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO APRENDIZAGEM Responsabilidade - Pontualidade/ Assiduidade - Cumprimento das regras da sala de aula - Material necessário/ organização Empenho/Participação - Atenção nas aulas -Realização das tarefas propostas Sociabilidade - Respeito pelos outros - Entreajuda/cooperação Autonomia - Espírito de iniciativa - Confiança em si próprio Aquisição de conhecimentos Avaliação escrita - testes, fichas de trabalho Avaliação oral - Observação direta Aquisição de destrezas e competências - Postura correta na execução dos instrumentos musicais - Destreza na execução instrumental - Testes de flauta - Observação direta 2,5% 2,5% 2,5% 2,5% 10% 45% 45% EDUCAÇÃO VISUAL PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação nas atividades da aula Autonomia Cooperação com colegas e professores em actividades Iniciativas/curiosidade pelo saber Respeito/cumprimento de regras de conduta Responsabilidades (cumprir tarefas na sala de aula, cumprir prazos, cuidar dos espaços e materiais, ser assíduo, ser pontual e trazer o material necessário para o desenvolvimento das atividades letivas) 10% APRENDIZAGEM Execução Domínio progressivo de técnicas e procedimentos. Processo/Produto Aquisição e compreensão do conhecimento. Capacidade de criar, recriar e de adaptar os conhecimentos previamente adquiridos, com método e ordem, dentro dos prazos estipulados, utilizando correctamente o vocabulário específico. Fichas Relatórios Trabalhos de Grupo Trabalhos de Pesquisa Testes/Trabalho desenvolvido na sala de aula 90%
73 ARTES PLÁSTICAS E TECNOLOGIAS (7º/8º ANOS) uma disciplina em cada semestre (oferta de escola) 73 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação nas atividades da aula Autonomia Cooperação com colegas e professores em actividades Iniciativas/curiosidade pelo saber Respeito/cumprimento de regras de conduta Responsabilidades (cumprir tarefas na sala de aula, cumprir prazos, cuidar dos espaços e materiais, ser assíduo, ser pontual e trazer o material necessário para o desenvolvimento das atividades letivas) 10% APRENDIZAGEM Fichas Relatórios Trabalhos de Grupo Trabalhos de Pesquisa Testes/Trabalho desenvolvido na sala de aula 90% DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL Sendo um espaço de diálogo e reflexão sobre experiências vividas e preocupações sentidas pelos alunos, assim como sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade, tem como objetivo contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos. Tem como finalidades: Desenvolver competências necessárias ao exercício da cidadania. Promover valores de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. Estimular a participação ativa e crítica dos alunos na escola e na sociedade Proporcionar aos alunos momentos de reflexão sobre a vida da escola e os princípios democráticos que regem o seu funcionamento. Desenvolver nos alunos o sentido da responsabilidade. Desenvolver nos alunos atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convivência que conduzam à formação de cidadãos tolerantes, autónomos, participativos e civicamente responsáveis. Esta área curricular é discutida, planificada e articulada em Conselho de Turma. Os critérios de avaliação devem incidir na maior ou menor capacidade dos alunos de reflexão, participação, cooperação, tomada de decisões e expressão de opinião com liberdade e responsabilidade.
74 A avaliação desta área curricular não disciplinar é expressa de forma descritiva conduzindo também à atribuição de uma menção qualitativa traduzida em três parâmetros: Satisfaz Bem; Satisfaz; Não Satisfaz. 74 SATISFAZ BEM O aluno revela um grande sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É bastante empenhado, está atento, revela muito interesse e participa ativamente nas atividades. O aluno demonstra um elevado grau de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação ativa e crítica, sendo bastante autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma ótima relação interpessoal. SATISFAZ O aluno revela sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É empenhado, está atento, revela interesse e participa nas atividades. O aluno demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação regular e crítica, sendo tolerante, autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma relação interpessoal satisfatória. NÃO SATISFAZ O aluno não revela um grande sentido de responsabilidade, não demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. O aluno não demonstra empenhamento nem interesse, raramente está atento e raramente participa nas atividades. O aluno não demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno não participa nas atividades, não é autónomo nem civicamente responsável. O aluno não revela uma relação interpessoal satisfatória.
75 ENSINO BÁSICO CURSOS VOCACIONAIS 75 PORTUGUÊS (9ºANO) PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Participação/cooperação Colabora nas atividades propostas Respeita a opinião dos outros Intervém de forma adequada Contribui com o seu trabalho para tarefas comuns Sociabilidade Relaciona-se com os outros sem conflitos Manifesta atitudes adequadas no espaço escolar Responsabilidade É assíduo É pontual Faz os trabalhos de casa É portador do material escolar Organiza o material escolar Manifesta hábitos de trabalho Autonomia Ultrapassa as dificuldades sem ajuda contínua dos outros Toma decisões confrontando diferentes perspetivas de um problema Demonstra originalidade na elaboração de trabalhos Dinamiza o trabalho de grupo Espírito crítico Questiona situações concretas Expressa opiniões próprias argumentando-as 10% APRENDIZAGEM Atividades Formativas Oralidade Compreensão e interpretação de registos em áudio Participação espontânea, correção discursiva, riqueza vocabular, adequação comunicativa Apresentação de trabalhos individuais ou em grupo Leitura Compreensão e interpretação escrita (apreensão de ideias, identificação de recursos expressivos); fluência, expressividade Visionamento de registos icónicos ou em vídeo compreensão/interpretação Escrita Adequação ao tema ou questão, encadeamento lógico das ideias, clareza e precisão do vocabulário, criatividade, correção discursiva (pontuação, ortografia, sintaxe) Gramática Fichas/ de gramática ou de outros conteúdos 20% Teste (s) avaliação e/ou outros 70%
76 MATEMÁTICA 76 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Assiduidade/Pontualidade. Comportamento/Cumprimento do Regulamento Interno do Agrupamento. Empenho/Criatividade/Autonomia/Participação nas actividades. 10% APRENDIZAGEM Testes Sumativos; Fichas de Trabalho; Trabalhos de Investigação (individual/grupo). Observação direta na sala de aula: Trabalho realizado, participação oral. Trabalhos de casa. 90%
77 INGLÊS 77 PARÂMETROS PONDERAÇÃO Atitudes 10% na avaliação global ATITUDES E COMPORTAMENTO Empenho nas atividades desenvolvidas na sala de aula Realização dos trabalhos de casa Cumprimento das regras estabelecidas Assiduidade Pontualidade Nível 1 Aluno desinteressado e perturbador; não faz os trabalhos de casa; não participa nas tarefas de aula propostas. Nível 2 Aluno pouco participativo; desenvolve um trabalho irregular na sala de aula; não faz os trabalhos de casa com regularidade. Nível 3 Aluno razoavelmente empenhado e trabalhador. Faz com algum interesse as tarefas propostas. Nível 4 Aluno empenhado e trabalhador. Faz com interesse as tarefas propostas. Testes Fichas e trabalhos escritos Oralidade Nível 5 Aluno muito empenhado e trabalhador. Faz com interesse todas as tarefas propostas. Testes -55% Fichas/trabalhos escritos- 15% Oralidade- 20% APRENDIZAGEM Nível 1 Revela muitas dificuldades na compreensão/expressão oral. Nível 2 Revela dificuldades na compreensão e expressão oral. Nível 3 Revela um domínio razoável da língua ao nível da compreensão e expressão oral Nível 4 Revela um bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral. Nível 5 Revela um muito bom domínio da língua ao nível da compreensão e expressão oral.
78 HISTÓRIA 78 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Sentido de responsabilidade Autonomia 5% 5% APRENDIZAGEM Testes Trabalhos individuais/grupo 80% 10% NOTA: Por decisão do Conselho Pedagógico do dia 27 de Setembro de 2013 a ponderação a atribuir ao domínio ATITUDES E COMPORTAMENTO é a seguinte, de acordo com os diferentes ciclos: 1º Ciclo 20% 2º Ciclo 15% 3º Ciclo 10% Secundário e Profissionais 5%
79 GEOGRAFIA 79 PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO Assiduidade/Pontualidade. Comportamento/Cumprimento do Regulamento Interno do Agrupamento. Empenho/Criatividade/Autonomia/Participação nas actividades. 10% APRENDIZAGEM Testes Sumativos; Fichas de Trabalho; Trabalhos de Investigação (individual/grupo). Observação direta na sala de aula: Trabalho realizado, participação oral. Trabalhos de casa. 90% FÍSICA E QUÍMICA PARÂMETROS PONDERAÇÃO ATITUDES E COMPORTAMENTO APRENDIZAGEM pontualidade responsabilidade respeito e cumprimento de regras autonomia e cooperação testes de avaliação teste intermédio (9ºano) blogs portfolios. atividades experimentais e outras tarefas individuais ou em grupo em contexto de sala de aula ou em casa desempenho em sala de aula - qualidade da participação nas atividades desenvolvidas nas aulas teóricas e práticas fichas de avaliação/mini-testes. 10% 70% 20%
80 DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL Sendo um espaço de diálogo e reflexão sobre experiências vividas e preocupações sentidas pelos alunos, assim como sobre temas e problemas relevantes da comunidade e da sociedade, tem como objetivo contribuir para a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos. 80 Tem como finalidades: Desenvolver competências necessárias ao exercício da cidadania. Promover valores de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. Estimular a participação ativa e crítica dos alunos na escola e na sociedade Proporcionar aos alunos momentos de reflexão sobre a vida da escola e os princípios democráticos que regem o seu funcionamento. Desenvolver nos alunos o sentido da responsabilidade. Desenvolver nos alunos atitudes de autoestima, respeito mútuo e regras de convivência que conduzam à formação de cidadãos tolerantes, autónomos, participativos e civicamente responsáveis. Esta área curricular é discutida, planificada e articulada em Conselho de Turma. Os critérios de avaliação devem incidir na maior ou menor capacidade dos alunos de reflexão, participação, cooperação, tomada de decisões e expressão de opinião com liberdade e responsabilidade. A avaliação desta área curricular não disciplinar é expressa de forma descritiva conduzindo também à atribuição de uma menção qualitativa traduzida em três parâmetros: Satisfaz Bem; Satisfaz; Não Satisfaz. SATISFAZ BEM O aluno revela um grande sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É bastante empenhado, está atento, revela muito interesse e participa ativamente nas atividades. O aluno demonstra um elevado grau de tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação ativa e crítica, sendo bastante autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma ótima relação interpessoal. SATISFAZ O aluno revela sentido de responsabilidade, demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. É empenhado, está atento, revela interesse e participa nas atividades. O aluno demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno tem uma participação regular e crítica, sendo tolerante, autónomo, participativo e civicamente responsável. O aluno tem uma relação interpessoal satisfatória. NÃO SATISFAZ O aluno não revela um grande sentido de responsabilidade, não demonstrando respeito e compreensão pelas normas sociais. O aluno não demonstra empenhamento nem interesse, raramente está atento e raramente participa nas atividades. O aluno não demonstra tolerância, solidariedade e respeito pelos outros. O aluno não participa nas atividades, não é autónomo nem civicamente responsável. O aluno não revela uma relação interpessoal satisfatória.
81 ÁREA VOCACIONAL TÉCNICAS DE ATENDIMENTO E PROMOÇÃO DE EVENTOS 81 MULTIMÉDIA ELETRICIDADE, ELETRÓNICA E ROBÓTICA Domínio Cognitivo 80% Trabalhos individuais e/ou em grupo 50% Testes 30% Domínio Socio-Afetivo 20% Participação: pertinência/frequência/progressão 4% Responsabilidade 4% Assiduidade Pontualidade Cumprimento de tarefas e prazos Autonomia 4% Empenhamento 4% Entreajuda / espírito de partilha / trabalho colaborativo e cooperativo 4%

References: artigo 13
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 20
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 21