Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2006-0137&language=PT
Timestamp: 2013-12-05 01:36:10+00:00

Document:
RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre a protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas - A6-0137/2006
Processo : 2006/2015(INL)Ciclo de vida em sessãoCiclo relativo ao documento :
A6-0137/2006Textos apresentados :
RELATÓRIO 165k 101k
25 de Abril de 2006PE 367.952v02-00 A6-0137/2006
que contém recomendações à Comissão sobre a protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas
Relator: Stephen Hughes
(Iniciativa - artigo 39º do Regimento)
– Tendo em conta o artigo 192º do Tratado CE
– Tendo em conta os artigos 39º e 45º do seu Regimento,
– Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(1),
– Tendo em conta a Directiva 89/655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho(2),
– Tendo em conta a Directiva 2000/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho(3),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a aplicação prática das disposições das Directivas relativas à saúde e segurança no trabalho (COM(2004)0062),
– Tendo em conta o relatório de 2004 sobre a competitividade europeia (SEC(2004)1397),
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002-2006" (COM(2002)0118),
– Tendo em conta a sua resolução de 24 de Fevereiro de 2005 sobre a promoção da saúde e da segurança no local de trabalho(4),
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais Relatório (A6-0137/2006),
A. Considerando que os ferimentos com seringas podem causar a transmissão de mais de 20 vírus mortais, entre outros da hepatite B, da hepatite C e do VIH/Sida, representando, consequentemente, um grave problema de saúde pública,
B. Considerando que se observa um aumento da prevalência da hepatite B, da hepatite C e do VIH/Sida e que o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/ SIDA (ONUSIDA) dá conta de mais de 40 milhões de casos de HIV e de mais de 5 milhões de casos de hepatite C a nível mundial,
C. Considerando que estudos independentes comprovaram que a maior parte dos ferimentos com seringas pode ser evitada através de melhor formação, melhores condições de trabalho e da utilização de dispositivos médicos mais seguros,
D. Considerando que a legislação comunitária existente para a protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde, relativamente a ferimentos com seringas, revelou não ser eficaz na prática,
E. Considerando que existe uma grave escassez de profissionais de saúde e que estudos realizados na França e na Grã-Bretanha demonstraram que um importante motivo para a pouca apetência pelo trabalho neste sector reside na exposição quotidiana a riscos profissionais; considerando igualmente que o relatório de 2004 da Comissão sobre a competitividade europeia (SEC(2004)1397) reconhece que a crescente falta de pessoal no sector da saúde constitui motivo de grande preocupação para a União Europeia,
F. Considerando que a Comissão Europeia tem constantemente fornecido respostas decepcionantes às perguntas parlamentares colocadas por vários deputados do Parlamento Europeu, em que se salienta a necessidade de serem tomadas medidas urgentes e concretas com vista à protecção dos trabalhadores do sector da saúde,
G. Considerando que importa recordar à Comissão que tais acções devem estar em sintonia com a iniciativa no sentido de uma melhor regulamentação, incluindo a alteração da legislação que demonstrou não ser eficaz,
H. Considerando que foi reiteradamente chamada a atenção da Comissão para as preocupações associadas aos riscos de vida com que se deparam os profissionais do sector da saúde devido à utilização de seringas infectadas, situação que foi pela última vez assinalada na resolução do Parlamento atrás mencionada, de 24 de Fevereiro de 2005, a qual exorta à revisão da Directiva 2000/54/CE, de modo a abordar concretamente os riscos derivados da manipulação de seringas e de outros instrumentos médicos cortantes,
I. Considerando que não se encontra em elaboração qualquer proposta, na acepção do nº 2 do artigo 39º do Regimento, mais de doze meses depois de o Parlamento ter solicitado uma melhoria da legislação e que, ao longo deste período, os profissionais de saúde da União Europeia foram provavelmente vítimas de mais um milhão de ferimentos provocados pela manipulação de seringas, muitos dos quais poderiam ter sido evitados; considerando que alguns destes ferimentos provocarão infecções devido à transmissão de vírus potencialmente mortais através do sangue e muitos outros causarão aos profissionais de saúde e às suas famílias meses de angústia, por não saberem se contraíram ou não uma infecção potencialmente mortal,
1. Solicita à Comissão que, com base nos artigos 137º e 251º do Tratado CE, lhe submeta no prazo de três meses a contar da data de aprovação da presente resolução, uma proposta legislativa que altere a Directiva 2000/54/CE;
2. Verifica que o modelo até à data posto em prática na Alemanha, em conjugação com as experiências obtidas em Espanha, pode servir como base para uma proposta legislativa;
3. Solicita à Comissão que desenvolva normas comunitárias uniformes para a notificação e o registo de ferimentos provocados por agulhas;
4. Verifica que estas recomendações respeitam o princípio da subsidiariedade e os direitos fundamentais dos cidadãos;
5. Entende que a proposta requerida não tem incidências financeiras;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e as recomendações detalhadas que figuram em anexo à Comissão e ao Conselho.
JO L 393 de 30.12.1989, p. 13.
JO C 304E de 1.12.2005, p. 400.
1.1 Os ferimentos com seringas ocorrem quando a pele é acidentalmente perfurada por uma agulha potencialmente contaminada com sangue de um paciente. As agulhas contaminadas podem transmitir mais de 20 perigosos organismos patogénicos transmitidos pelo sangue, como a hepatite B, a hepatite C e o VIH. A maioria destes ferimentos afecta os enfermeiros e os médicos, mas outros profissionais da saúde também estão expostos a um risco importante, tal como o pessoal auxiliar encarregado da limpeza ou da lavandaria e outros trabalhadores a jusante.
1.2 Aproximadamente 10% dos trabalhadores da UE estão empregados no sector da saúde e da protecção social e uma parte importante trabalha em hospitais. Na Europa, a saúde é, por conseguinte, um dos sectores mais importantes em termos de emprego. A taxa de incidência de acidentes de trabalho nos sectores dos serviços de saúde e da acção social é 30% superior à média da UE(1). Um dos principais riscos a que estão sujeitos os trabalhadores destes sectores é a exposição a agentes biológicos, em particular o VIH e os vírus das hepatites B e C.
1.3 Os ferimentos percutâneos causados por objectos cortantes utilizados para recolher sangue são a principal via pela qual os profissionais de saúde contraem, no local de trabalho, doenças transmitidas pelo sangue e potencialmente mortais. Calcula-se que, na Europa, o número de ferimentos com seringas se eleve a 1 milhão por ano(2).
1.4 Os procedimentos de alto risco incluem a recolha de sangue, a canulação intravenosa e a utilização de seringas percutâneas. Pequenas quantidades de sangue podem causar infecções potencialmente fatais. O risco de contrair uma infecção depende de diferentes factores, tais como o estado infeccioso do paciente, a carga viral do paciente, o estado imunitário do profissional da saúde, a profundidade do ferimento, a quantidade de sangue envolvida, o espaço de tempo decorrido entre a ocorrência do ferimento e a desinfecção da ferida, bem como a disponibilidade e a utilização de uma profilaxia pós-exposição.
1.5 A incidência deste tipo de infecções é consideravelmente mais elevada entre os profissionais da saúde do que entre a população em geral(3).
1.6 O risco de contrair hepatite B pode ser reduzido pela vacinação e, se administrada rapidamente, uma profilaxia pós-exposição pode baixar o risco de transmissão do VIH. No caso da hepatite C, contudo, tais medidas são inúteis.
1.7 Estudos realizados provam que a introdução de instrumentos mais seguros pode diminuir claramente o número de ferimentos com seringas. No entanto, independentemente desse aspecto, também as acções de formação regulares e as medidas organizativas podem reduzir claramente o número de ferimentos com seringas. Daí que, a par da utilização de dispositivos médicos dotados de sistemas de segurança, deveria ser dada prioridade às medidas organizativas, tais como procedimentos de trabalho pré-determinados, acções de formação e treino dos trabalhadores, bem como sensibilização para as actividades de risco(4).
2.1 A Directiva 2000/54/CE (Sétima directiva especial nos termos do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) contém disposições destinadas a proteger os trabalhadores dos riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho. As disposições a seguir indicadas são particularmente pertinentes neste contexto:
- Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco em função do risco de infecção que apresentam (artigo 2º).
- A entidade patronal deve efectuar uma avaliação dos riscos em relação a todas as actividades susceptíveis de apresentar um risco de exposição a agentes biológicos (artigo 3º).
- Se não for tecnicamente praticável evitar a exposição ao risco, este deve ser reduzido a um nível tão baixo quanto for necessário para proteger de maneira adequada a saúde e a segurança dos trabalhadores em causa mediante, nomeadamente, medidas de protecção individual, elaboração de planos de acção em caso de acidentes e meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos (artigo 6º).
- Devem ser definidos processos para a recolha, a manipulação e o tratamento de amostras de origem humana ou animal (artigo 8º).
- Devem ser tomadas medidas adequadas nos estabelecimentos de saúde e nos estabelecimentos veterinários para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores (artigo 15º).
2.2 A Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda Directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) é igualmente pertinente. O seu artigo 3º impõe à entidade patronal as seguintes obrigações:
- assegurar que os equipamentos de trabalho sejam adequados ao trabalho a efectuar e permitam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores aquando da sua utilização;
- ter em atenção as condições e as características específicas do trabalho e os riscos resultantes da utilização dos equipamentos em questão;
- tomar medidas adequadas para minimizar os riscos.
Além disso, os trabalhadores devem receber informação e formação sobre a utilização dos equipamentos de trabalho e sobre os riscos que possam decorrer dessa utilização (artigos 6º e 7º).
3. POR QUE RAZÃO É NECESSÁRIA UMA SOLUÇÃO LEGISLATIVA
3.1 Embora teoricamente a legislação existente devesse cobrir o risco de ferimentos com seringas, na prática tal não se verifica. A Comunicação da Comissão sobre a aplicação prática das disposições das Directivas relativas à saúde e segurança no trabalho (COM(2004) 62) faz especificamente referência aos problemas existentes no sector público, inclusivamente nos hospitais.
3.2 As linhas de orientação, as campanhas de sensibilização e outras iniciativas não legislativas apenas podem prestar um contributo parcial; devem, contudo, ser aplicadas em complemento das linhas directrizes(5).
3.3 O relatório de 2004 sobre a competitividade europeia (SEC(2004)1397) reconhece que a crescente escassez de trabalhadores no sector da saúde é motivo de preocupação em toda a Europa. Existem muitas razões que tornam o trabalho no sector da saúde pouco atraente – a exposição quotidiana a riscos relacionados com a segurança no local de trabalho constitui, em todo o caso, um factor adicional.
4. INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS
4.1 Numerosos estudos independentes examinaram as vantagens a curto e a longo prazo do investimento em práticas de trabalho e dispositivos médicos mais seguros para impedir ferimentos com seringas, e todos eles chegaram à conclusão que, de um modo geral, tal permitirá efectuar alguma poupança ao nível económico.(6).
5.1 É necessário inserir as seguintes disposições na Directiva 2000/54/CE:
Artigo 2º, alínea c bis)
"instrumento médico cortante", agulhas ocas (como as que são incorporadas em seringas, lancetas, dispositivos especiais para a recolha de sangue, agulhas em borboleta e cateteres intravenosos), agulhas de sutura, escalpelos e outros dispositivos médicos cortantes."
Artigo 15, nº 1, alínea c bis)
"O risco de ferimento com agulhas e outros instrumentos médicos cortantes, contaminados com sangue."
Artigo 15, nº 2 bis
“Os instrumentos de trabalho seguros, com vista à prevenção de ferimentos causados por agulhas, não podem pôr os pacientes em perigo. Sem prejuízo do disposto no nº 2 e com a participação dos médicos responsáveis, devem ser tomadas as seguintes medidas preventivas nos estabelecimentos de saúde e nos estabelecimentos veterinários para proteger os trabalhadores de ferimentos causados por agulhas e outros instrumentos médicos cortantes: a) Caso existam, deverão ser utilizados sistemas seguros e eficazes com vista a minimizar a canulação, por exemplo a utilização de cânulas de sujeição endovenosa;
b) Com base numa avaliação dos riscos, serão introduzidos em tempo útil, quando existam, dispositivos dotados de sistemas de segurança, dando prioridade às áreas de maior risco de infecção ou ferimento acidental;
c) As práticas profissionais que implicam um risco de ferimento com agulhas serão modificadas para se tornarem mais seguras, e a recolocação da tampa nas agulhas será eliminada;
d) Todos os trabalhadores – em especial aqueles que executam a canulação – receberão formação sobre a utilização e a eliminação seguras de agulhas e de outros instrumentos médicos cortantes em contentores adequados, bem como sobre a selagem correcta dos resíduos nestes contentores;
e) Se não existir um contentor para instrumentos médicos cortantes na proximidade imediata do local onde a agulha é utilizada, o trabalhador deve trazer consigo um tabuleiro descartável que, por sua vez, será eliminado num contentor de resíduos hospitalares, a fim de impedir a contaminação no caso de haver sangue derramado;
f) No local de trabalho, serão fornecidas instruções por escrito e, se necessário, serão afixadas informações sobre os procedimentos a seguir em caso de acidente ou incidente envolvendo agulhas ou outros instrumentos médicos cortantes;
g) Os acidentes ou incidentes serão objecto de uma reacção eficaz e de medidas de acompanhamento, incluindo uma rápida profilaxia pós-exposição;
h) A vacinação contra a hepatite B será proposta a todos os trabalhadores que possam entrar em contacto com agulhas e outros instrumentos médicos cortantes;
i) Os ferimentos com agulhas ou instrumentos médicos cortantes devem ser registados numa lista de ocorrências própria;
j) A Comissão verificará [4 anos após a entrada em vigor das alterações à Directiva 2000/54/CE] se a introdução dos dispositivos médicos dotados de sistemas de segurança, nos termos da alínea b bis) do nº 2, foi bem sucedida. Devem ser realizados estudos para averiguar em que medida a introdução de tais dispositivos em domínios com elevado risco de infecção fez diminuir o número de ferimentos e infecções e se devem ser incluídos no âmbito de aplicação do presente artigo outros domínios. A avaliação indicará igualmente quais os dispositivos mais eficazes e aceitáveis para os trabalhadores."
Artigo 15°, n° 2 ter
"As disposições entram em vigor dois anos após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia."
Ver COM(2002)0118.
b) Schroebler S., Infektionsrisiko durch Nadelstichverletzungen für Beschäftigte im Gesundheitsdienst, in Dokumentationsband über die 40. Jahrestagung der Gesellschaft für Arbeitsmedizin und Umweltmedizin e.V., Rindt-Druck, Fulda 2000; fortgeführt und ergänzt, persönliche Mitteilung.
d) Louis N, Vela G, Groupe Projet. Évaluation de l’efficacité d’une mesure de prévention des accidents d’exposition au sang au cours du prélèvement de sang veineux. Bulletin Épidémiologique Hebdomadaire 2002; 51: 260-261.
f) Abiteboul D, Lolom I, Lamontagne F, Tarantola A, Deschamps JM, Bouve Et, and the GERES group. GERES (Groupe d’étude sur le risque d’exposition des soignants aux agents infectieux). AES : Peut on se protéger ? Enquête multicentrique sur les AES des infimier(e)s de Médecine et réanimation. GERES Day, Hospital Bichat June 2002 Paris.
Em Outubro de 2003, foram publicadas, na Alemanha, regras técnicas relativas aos agentes biológicos (TRBA 250). Estas incluem recomendações específicas para evitar ferimentos com instrumentos médicos cortantes, nomeadamente mediante a utilização de tecnologias médicas com protecção das agulhas. O objectivo das TRBA 250 é, entre outros, a redução das infecções causadas por ferimentos com agulhas. Por esta razão, juntamente com a introdução de sistemas mais seguros, também serão considerados adequados métodos alternativos que garantam um manuseamento seguro das cânulas. A associação profissional para a saúde e a segurança no trabalho (BGR), proporciona um meio auxiliar às entidades patronais através das suas regras BGR/TRBA 250. Se as entidades derem seguimento ao estado da técnica aqui descrito poderão ter a certeza de que estarão a cumprir os requisitos do regulamento sobre biomateriais (“efeito de suposição” e “efeito de conformidade”). No entanto, uma vez que estas recomendações são formulados como regras técnicas, sendo utilizados termos como "devem", e não como obrigações, os resultados práticos têm sido limitados. (6)
a) A. Wittmann, F. Hofmann, B. Neukirch, Ch. Thürmer, N. Kralj, S. Schroebler, K. Gasthaus; ‘Blood-borne viral infections: causes, risks and prevention strategies’, Bergische Universität Wuppertal , May 2005
b) US General Accounting Office, Impact assessment regarding Needlestick Safety and Prevention Act Nov 17, 2000 c) Evaluation of the Efficacy of a Measure to Prevent Accidental Needlestick Injuries by Using Safety Needles for Venous Blood.Louis Nicole (1), Vela Gilles (2) and the Project Group Cellule d’Hygiène [Hygiene Unit], Centre Hospitalier 06401 – Cannes cedex Département d’Ergonomie [Department of Ergonomics], Centre Hospitalier Cannes d) 2004 Center for Disease Control Sharps Safety Workbook, USA - Cost of Needlestick Injuries
Protecção dos trabalhadores europeus do sector da saúde contra infecções transmitidas por via sanguínea na sequência de ferimentos com seringas
2006/2015(INI)
Data de comunicação em sessão da autorização art. 45º
ENVI28.3.2006
Deputados presentes no momento da votação final Jan Andersson, Roselyne Bachelot-Narquin, Jean-Luc Bennahmias, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Jean Louis Cottigny, Proinsias De Rossa, Harald Ettl, Carlo Fatuzzo, Joel Hasse Ferreira, Stephen Hughes, Karin Jöns, Jan Jerzy Kułakowski, Sepp Kusstatscher, Bernard Lehideux, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Mario Mantovani, Ana Mato Adrover, Maria Matsouka, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pier Antonio Panzeri, Jacek Protasiewicz, José Albino Silva Peneda, Kathy Sinnott, Jean Spautz

References: artigo 39
 artigo 192
 artigo 39
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 3

Artigo 2

Artigo 15

Artigo 15

Artigo 15