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Dicas de concursos – Homicídio | Blog do Márcio Alberto
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Dicas de concursos – Homicídio
Publicado em 23 de março de 2014 por Márcio Alberto
Abaixo algumas dicas sobre o crime de homicídio, capitulado no artigo 121, do CP:
Classificação: crime simples (atinge um só bem jurídico), de dano, comum, de concurso eventual, de ação livre (pode ser comissivo ou omissivo), material, instantâneo (de efeitos permanentes).
O homicídio doloso é julgado pelo Tribunal do Júri, nos termos do artigo 5º, XXXVIII, d, da CF;
O momento consumativo é a morte (encefálica);
A materialidade delitiva é provada nos autos pelo exame necroscópico (feito pelo menos seis horas depois do óbito – artigo 162 do CPP); lembrar do artigo 167 do CPP;
A ação penal é pública incondicionada;
O homicídio pode ser privilegiado em face do relevante valor social (motivação ligada a um benefício à coletividade), relevante valor moral (ligado a sentimento pessoal) ou quando cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (ver diferença deste privilégio para a legítima defesa e para a atenuante do artigo 65, III, c, do CP); como o privilégio tem caráter subjetivo (ligado à motivação), ele não se comunica aos coautores e partícipes;
O homicídio pode ser qualificado quanto aos motivos, ao meio empregado, quanto ao modo de execução ou por conexão;
No homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, há discussão acerca da natureza econômica da promessa de recompensa; o STF e o STJ já se manifestaram quanto à comunicabilidade da qualificadora ao mandante (há hipótese em que o homicídio pode ser privilegiado em relação ao mandante e qualificado para o executor);
Quanto ao motivo torpe (vil, abjeto, imoral), tem-se que é torpe matar: por canibalismo, vampirismo, em face de rituais macabros, por motivação econômica, com intenção de ocupar cargo da vítima, por prazer, dentre outros; ciúme não qualifica o homicídio pela torpeza; vingança pode ou não qualificar (depende do motivo da vingança);
O motivo é fútil quando é pequeno (ausência de motivo não é motivo fútil, mas se pode dizer que o assassino matou pelo prazer de matar, o que significa motivo torpe);
Lembre que homicídio qualificado pela tortura é diferente de tortura qualificada pela morte (da Lei 9.455/97);
No homicídio qualificado pela conexão, esta pode ser teleológica (mata-se primeiro para assegurar o cometimento de outro crime) ou consequencial (primeiro se comete um crime, para só então matar para assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem do primeiro delito);
É possível tentativa de homicídio qualificado;
Quando se tem a incidência de várias qualificadoras, usa-se uma delas para qualificar o crime e as demais para agravar a pena (STF e STJ);
É possível homicídio qualificado-privilegiado (desde que a qualificadora seja de natureza objetiva); não é crime hediondo (STJ);
É possível a incidência da causa de aumento relacionada à prática de homicídio por milícia privada e o crime autônomo do 288-A do CP (formação de milícia), em concurso material (protegem bens jurídicos diferentes);
No homicídio culposo, se houver concorrência de culpas, todos os concorrentes respondem pelo resultado; não há compensação de culpas, nem tentativa de homicídio culposo (na descriminante putativa por erro de tipo inescusável há possibilidade de tentativa de homicídio culposo);
Lembre que o perdão judicial é causa extintiva da punibilidade e que a sentença que o concede não tem natureza condenatória (Súmula 18 do STJ);
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References: artigo 121
 artigo 5
 artigo 162
 artigo 167
 artigo 65
 Artigo 121