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Timestamp: 2017-09-24 10:10:33+00:00

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Título DIREITO E JUSTIÇA
Trecho Qual a melhor maneira de agradecer a honra de paraninfar turma de formandos, da Faculdade de Direito, do Largo de São Francisco
Fonte Sérgio Pitombo - arquivo pessoal
Título CONFIANÇA NA MISERICÓRDIA
Trecho É preciso agradecer. Aquele que, em absoluto, surge infinito e inextenso tratou-me, sempre, com misericórdia.
Pode-se verificar, por três planos de vida, que, assim, foi. Muito embora não se mostre compreensível.
Título A BOA MEMÓRIA JURÍDICA: SÉRGIO DE MORAES PITOMBO
Trecho Esse texto consta em um livro da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal – nº 45
Fonte Revista IOB
Título BREVES NOTAS EM TORNO DA COAÇÃO PROCESSUAL PENAL
Trecho 1.A moderna doutrina do processo costuma classificar as ações judiciárias, sob o enfoque da tutela jurisdicional pretendida, em ações de conhecimento, ações executivas, lacto sensu , e ações cautelares.
Fonte 1.A moderna doutrina do processo costuma classificar as ações judiciárias, sob o enfoque da tutela jurisdicional pretendida, em ações de conhecimento, ações executivas, lacto sensu , e ações cautelares.
Título DA REVELIA DO DEMANDADO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Trecho Antes de enfocar a questão da revelia do demandado, havemos fazer breve incursão, na teoria geral do processo.A solução da lide admite a via de fato, hoje abandonada e a via de direito.
Fonte Antes de enfocar a questão da revelia do demandado, havemos fazer breve incursão, na teoria geral do processo.A solução da lide admite a via de fato, hoje abandonada e a via de direito.
Título RETRATAÇÃO DO RETRATO
Trecho Parecer. O paciente do habeas-corpus teria cometido delito de estupro (art. 213, do Cód. Penal) e de lesão corporal leve (art. 129, do Cód. Penal), em concurso material.
Fonte Parecer. O paciente do habeas-corpus teria cometido delito de estupro (art. 213, do Cód. Penal) e de lesão corporal leve (art. 129, do Cód. Penal), em concurso material.
Título O PROCESSO CAUTELAR DO NOVO CPC
Trecho A Exposição de Motivos, anexa ao Projeto de Lei de Código de Processo Civil, elaborado pelo próprio expositor, o Ministro da Justiça Alfredo Buzaid (Mensagem no. 210, de 2 de agosto de 1972, ao cuidar de descrever o plano da reforma processual brasileira, declara que o Projeto acha-se dividido em cinco livros.
Fonte A Exposição de Motivos, anexa ao Projeto de Lei de Código de Processo Civil, elaborado pelo próprio expositor, o Ministro da Justiça Alfredo Buzaid (Mensagem no. 210, de 2 de agosto de 1972, ao cuidar de descrever o plano da reforma processual brasileira, declara que o Projeto acha-se dividido em cinco livros.
Título DO ART. 40, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Trecho ?Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais, verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os. documentos necessários ao oferecimento da denúncia?.
Fonte ?Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais, verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os. documentos necessários ao oferecimento da denúncia?.
Título DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Trecho Em 1974, ao resenharmos, para a Revista Ciência Penal, a obra ?Princípios fundamentais do processo penal?, de Canuto Mendes de Almeida, deplorávamos os excessos de processualismo civil, na doutrina processual penal. O professor franciscano, inobstante advogar uma teoria do processo, nunca se contaminou de tal modéstia.
Fonte Em 1974, ao resenharmos, para a Revista Ciência Penal, a obra ?Princípios fundamentais do processo penal?, de Canuto Mendes de Almeida, deplorávamos os excessos de processualismo civil, na doutrina processual penal. O professor franciscano, inobstante advogar uma teoria do processo, nunca se contaminou de tal modéstia.
Título O DIREITO DE SER CITADO
Trecho A conjuntura circunstancial vivida, sempre capaz de tolher o alvitre individual, seja pela tensão geo-econômica, a atuar no espaço, ou pela tensão histórico-política, a agir no tempo, é objeto de diversas indagações.
Fonte A conjuntura circunstancial vivida, sempre capaz de tolher o alvitre individual, seja pela tensão geo-econômica, a atuar no espaço, ou pela tensão histórico-política, a agir no tempo, é objeto de diversas indagações.
Título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL
Trecho O livro de Joaquim Canuto Mendes de Almeida se acha dividido em seis partes. Na primeira cuida da instrução criminal, analisando-lhe a estrutura e as funções. A segunda parte é histórica; mostra o envolvimento do instituto no Brasil e fora dele, com profundas incursões no vetusto direito português.
Fonte O livro de Joaquim Canuto Mendes de Almeida se acha dividido em seis partes. Na primeira cuida da instrução criminal, analisando-lhe a estrutura e as funções. A segunda parte é histórica; mostra o envolvimento do instituto no Brasil e fora dele, com profundas incursões no vetusto direito português.
Trecho Apresentação e agradecimentos ao Dr. Sérgio Pitombo. Apresentação de Ada Pellegrini Grinover ? Livre Docente de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.
Fonte Apresentação e agradecimentos ao Dr. Sérgio Pitombo. Apresentação de Ada Pellegrini Grinover ? Livre Docente de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.
Título PROCESSO PENAL COMO DEVER DO ESTADO
Trecho Ora, todos sabem de raiz que o belo não se encontra na pureza das linhas, mas na proporção entre elas. Assim, a Justiça, não se acha na perfeição das leis, mas no equilíbrio sistêmico das normas. (Conferência proferida na Faculdade Católica de Direito de Santos)
Fonte Ora, todos sabem de raiz que o belo não se encontra na pureza das linhas, mas na proporção entre elas. Assim, a Justiça, não se acha na perfeição das leis, mas no equilíbrio sistêmico das normas. (Conferência proferida na Faculdade Católica de Direito de Santos)
Título AÇÃO PENAL ?EX-OFFICIO? E PRESCRIÇÃO
Trecho A 5 de novembro de 1977, o acusado veio a colher lateralmente a vítima em acidente de veículo, na av. Adolfo Pinheiro, por volta de vinte uma e trinta (21:30) horas, a qual foi socorrida.
Fonte A 5 de novembro de 1977, o acusado veio a colher lateralmente a vítima em acidente de veículo, na av. Adolfo Pinheiro, por volta de vinte uma e trinta (21:30) horas, a qual foi socorrida.
Título CÓDIGOS PENAIS DO BRASIL, DE JOSÉ HENRIQUE PIERANGELLI
Trecho Um Código Criminal, ?fundado nas sólidas bases da justiça e da eqüidade?, era o que determinara fazer o§ 18, do art. 179, da Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824.
Fonte Um Código Criminal, ?fundado nas sólidas bases da justiça e da eqüidade?, era o que determinara fazer o§ 18, do art. 179, da Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824.
Título PEREMPÇÃO E PODER DISPOSITIVO
Trecho O poder dispositivo de ofendido necessita de certo balizamento, salvo se desejamos, ainda, manter descabida visão privatística da ação judiciária penal de iniciativa de particular ofendido.
Fonte O poder dispositivo de ofendido necessita de certo balizamento, salvo se desejamos, ainda, manter descabida visão privatística da ação judiciária penal de iniciativa de particular ofendido.
Título NOTAS SOBRE A PEREMPÇÃO, FACE À REFORMA PENAL
Trecho O anteprojeto de lei, modificativo da Parte Geral do Código Penal, alinha, com vistas ao tempo e ao movimento, no inciso IV, do art. 107, a prescrição, decadência e a perempção, quais causas de extinção de punibilidade
Fonte O anteprojeto de lei, modificativo da Parte Geral do Código Penal, alinha, com vistas ao tempo e ao movimento, no inciso IV, do art. 107, a prescrição, decadência e a perempção, quais causas de extinção de punibilidade
Título REFLEXÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI, REFERENTE À PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL DO BRASIL
Trecho Texto de Eugênio Raúl Zaffaroni, trad. Sérgio Pitombo
Fonte Texto de Eugênio Raúl Zaffaroni, trad. Sérgio Pitombo
Título RELATÓRIO SOBRE A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO
Trecho Em reunião anterior, o Conselheiro Ricardo Antunes Andreucci relatou, em breves linhas, a atividade da "Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso", entidade vinculada à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
Fonte Em reunião anterior, o Conselheiro Ricardo Antunes Andreucci relatou, em breves linhas, a atividade da "Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso", entidade vinculada à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
Título O INDICIAMENTO
Trecho Indiciamento compõe-se, sob ângulo etimológico, da palavra indício, forma divergente de endez, mais o sufixo amento.
Fonte Indiciamento compõe-se, sob ângulo etimológico, da palavra indício, forma divergente de endez, mais o sufixo amento.
Título A RESPONSABILIDADE PENAL
Trecho Cuidar hoje de responsabilidade penal é, talvez, enfrentar mais dúvidas que certezas. O momento, como todos sabem de raiz, ostenta-se no repensar do direito penal, nascente em manifesta insatisfação com os sistemas doutrinários.
Fonte Cuidar hoje de responsabilidade penal é, talvez, enfrentar mais dúvidas que certezas. O momento, como todos sabem de raiz, ostenta-se no repensar do direito penal, nascente em manifesta insatisfação com os sistemas doutrinários.
Título ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS DA TORTURA
Trecho Há obras de ciência e de arte, que o fadário deixa interminadas. Não surgem, por isso, menores em força e competência. As Pietati de Michelangelo, muitas se oferecem aos olhos em mármore inacabado. A brusca interrupção lhes não arranca a marca do gênio: nem a impureza das linhas esconde a consumada proporção entre elas.
Fonte Há obras de ciência e de arte, que o fadário deixa interminadas. Não surgem, por isso, menores em força e competência. As Pietati de Michelangelo, muitas se oferecem aos olhos em mármore inacabado. A brusca interrupção lhes não arranca a marca do gênio: nem a impureza das linhas esconde a consumada proporção entre elas.
Título TOMBAMENTO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS, QUE ABRIGUEM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
Trecho A 10 de janeiro de 1980, o Diretor da Divisão de Análise e Acompanhamento de Projetos, do Departamento Penitenciário Federal, o arquiteto Dr. José Luiz Gonçalves, ofereceu plano objetivando a conservação de edifícios onde se achem funcionando estabelecimentos prisionais, quando "construídos, em séculos idos, como testemunho de preservação de nossas origens, cultura, história e desenvolvimento" (sic) .
Fonte A 10 de janeiro de 1980, o Diretor da Divisão de Análise e Acompanhamento de Projetos, do Departamento Penitenciário Federal, o arquiteto Dr. José Luiz Gonçalves, ofereceu plano objetivando a conservação de edifícios onde se achem funcionando estabelecimentos prisionais, quando "construídos, em séculos idos, como testemunho de preservação de nossas origens, cultura, história e desenvolvimento" (sic) .
Título TORTO
Trecho Verbete Enciclopédia Saraiva. Verbete extraído Enciclopédia Saraiva do Direito, Edição Comemorativa do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos do Brasil.
Fonte Verbete Enciclopédia Saraiva. Verbete extraído Enciclopédia Saraiva do Direito, Edição Comemorativa do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos do Brasil.
Título ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. SUA FORÇA E EFEITO
Trecho Sumário: 1. Inquérito policial na doutrina vigente. 2. Análise conceitual. 3. Desarquivamento e Súmula no. 524 do Supremo Tribunal Federal. 4. Inquérito policial na persecução penal
Fonte Sumário: 1. Inquérito policial na doutrina vigente. 2. Análise conceitual. 3. Desarquivamento e Súmula no. 524 do Supremo Tribunal Federal. 4. Inquérito policial na persecução penal
Título O INDICIAMENTO COMO ATO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
Trecho Sumário: 1. Etimologia do vocábulo ? 2. Conceito de indiciamento ? 3. Conteúdo ? 4. Hipóteses de incabência ? 5. Autoria desconhecida ou indeterminável ? 6. Suspeito e indiciado ? 7. Indiciamento no anteprojeto de Código de Processo Penal de 1981 ? 8. Proposta " de lege ferenda ".
Fonte Sumário: 1. Etimologia do vocábulo ? 2. Conceito de indiciamento ? 3. Conteúdo ? 4. Hipóteses de incabência ? 5. Autoria desconhecida ou indeterminável ? 6. Suspeito e indiciado ? 7. Indiciamento no anteprojeto de Código de Processo Penal de 1981 ? 8. Proposta " de lege ferenda ".
Título PENA DE MORTE, ASPECTOS ATUAIS
Trecho Os Estados, hoje, no tocante à pena de morte, assumem uma de três posições, a saber: ou a adotam, ou a possuem, mas tão só no direito penal especial.
Fonte Os Estados, hoje, no tocante à pena de morte, assumem uma de três posições, a saber: ou a adotam, ou a possuem, mas tão só no direito penal especial.
Título OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA E O EXAME CRIMINOLÓGICO
Trecho Três surgem as espécies de penas no projeto de lei modificativo da "Parte Geral" do Código Penal (Mensagem Presidencial 241/83), a saber: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa (art. 32 do projeto de lei do Código Penal).
Fonte Três surgem as espécies de penas no projeto de lei modificativo da "Parte Geral" do Código Penal (Mensagem Presidencial 241/83), a saber: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa (art. 32 do projeto de lei do Código Penal).
Título BREVES NOTAS HISTÓRICAS SOBRE OS CONCELHOS MUNICIPAIS E SEUS VEREADORES
Trecho A palavra concelho ( concilium ) começa a ter uso corrente a principiar do século XIII (01). Exprimia a "comunidade vicinal.constituída em território de extensão muito variável, cujos moradores - os vizinhos do concelho - são dotados de maior ou menor autonomia administrativa".
Fonte A palavra concelho ( concilium ) começa a ter uso corrente a principiar do século XIII (01). Exprimia a "comunidade vicinal.constituída em território de extensão muito variável, cujos moradores - os vizinhos do concelho - são dotados de maior ou menor autonomia administrativa".
Título DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Trecho QUADRO COM PARATIVO Lei no. 7.209/1984 e parte geral do Código Penal Breves anotações de Ricardo Antunes Andreucci e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
Fonte QUADRO COM PARATIVO Lei no. 7.209/1984 e parte geral do Código Penal Breves anotações de Ricardo Antunes Andreucci e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo.
Título EMPREGO DE ALGEMAS I
Trecho Notas em prol sua regulamentação. Etimologia e conceito de algemas.
Fonte Notas em prol sua regulamentação. Etimologia e conceito de algemas.
Título BIBLIOGRAFIA DE J. CANUTO MENDES DE ALMEIDA
Trecho Desnecessário figura-se demonstrar a manifesta carência de levantamentos bibliográficos. Os pesquisadores em direito, no Brasil, encontram raros trabalhos, de tal ordem, que lhes encurtem o caminho a afrontar.
Fonte Desnecessário figura-se demonstrar a manifesta carência de levantamentos bibliográficos. Os pesquisadores em direito, no Brasil, encontram raros trabalhos, de tal ordem, que lhes encurtem o caminho a afrontar.
Título AINDA O DIREITO DE AÇÃO
Trecho RESUMO INDICATIVO: 1. Ação Judiciária. 2. Poder Judiciário. 3. Ação em sentido estrito. 4. Ação civil e penal. 5. Coerção Estatal. 6. Interesse processual. 7. Relação jurídica. 8. Conclusão.
Fonte RESUMO INDICATIVO: 1. Ação Judiciária. 2. Poder Judiciário. 3. Ação em sentido estrito. 4. Ação civil e penal. 5. Coerção Estatal. 6. Interesse processual. 7. Relação jurídica. 8. Conclusão.
Título DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL
Trecho Senhores Desembargadores presentes, senhora Juíza da Alçada, senhores Juízes substitutos de segundo grau e meus colegas de primeiro grau, a primeira observação, que penso se deva fazer sobre o tema encontra-se no átrio da Constituição, logo nos denominados princípios fundamentais. E, eu me refiro ao inciso III, do art. 1º da Constituição: ?dignidade da pessoa humana?.
Fonte Senhores Desembargadores presentes, senhora Juíza da Alçada, senhores Juízes substitutos de segundo grau e meus colegas de primeiro grau, a primeira observação, que penso se deva fazer sobre o tema encontra-se no átrio da Constituição, logo nos denominados princípios fundamentais. E, eu me refiro ao inciso III, do art. 1º da Constituição: ?dignidade da pessoa humana?.
Título CONCEITO DE MÉRITO, NO ANDAMENTO DOS REGIMES PRISIONAIS
Trecho Regime prisional; Sistema progressivo de cumprimento de pena privativa de liberdade: Progressão prisional; Mérito do condenado; Individualização das sanções; Regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Fonte Regime prisional; Sistema progressivo de cumprimento de pena privativa de liberdade: Progressão prisional; Mérito do condenado; Individualização das sanções; Regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade.
Título O JUIZ PENAL E A PESQUISA DA VERDADE MATERIAL
Trecho O conhecimento, como pode parecer, no primeiro lanço, não parte da pura descrição de fato, imerso e em sua circunstancialidade e emergente na acusação, ou em outra simples afirmação do dever-ser.
Fonte O conhecimento, como pode parecer, no primeiro lanço, não parte da pura descrição de fato, imerso e em sua circunstancialidade e emergente na acusação, ou em outra simples afirmação do dever-ser.
Título MAIS DE CENTO E VINTE E SEIS ANOS DE INQUÉRITO POLICIAL ? PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
Trecho No direito brasileiro, todo o estudo, que se pretende realizar sobre o inquérito policial, omitido o instituto da formação da culpa, desponta incompleto.
Fonte No direito brasileiro, todo o estudo, que se pretende realizar sobre o inquérito policial, omitido o instituto da formação da culpa, desponta incompleto.
Título CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PROCESSO PENAL
Trecho Palestra proferida na Escola dos Magistrados, Curso de Direito Tributário. "Devo conversar com os Senhores sobre processo penal, como ele vem, hoje, despontando. É curioso que, durante muito tempo, o processo penal restou esquecido. Sempre se dizia, enganadamente: crime é, só, uma questão de fato".
Fonte Palestra proferida na Escola dos Magistrados, Curso de Direito Tributário. "Devo conversar com os Senhores sobre processo penal, como ele vem, hoje, despontando. É curioso que, durante muito tempo, o processo penal restou esquecido. Sempre se dizia, enganadamente: crime é, só, uma questão de fato".
Título PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
Trecho 1. Objetivação do tema. 2. ln dubio pro reo. 3. Suposta dúvida. 4. Falta de prova. 5. In dubio pro societate. 6. Descabimento de o adágio in dubio pro societate servir de base à decisão de pronúncia. 7. Confusão desnecessária entre suspeita e indício. 8. Tendência dos julgados. 9. Necessidade de repensar o tema.
Fonte 1. Objetivação do tema. 2. ln dubio pro reo. 3. Suposta dúvida. 4. Falta de prova. 5. In dubio pro societate. 6. Descabimento de o adágio in dubio pro societate servir de base à decisão de pronúncia. 7. Confusão desnecessária entre suspeita e indício. 8. Tendência dos julgados. 9. Necessidade de repensar o tema.
Título BREVES NOTAS SOBRE O ANTEPROJETO DE LEI, QUE OBJETIVA MODIFICAR O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO ATINE
Trecho Sumário: 1. Anteprojeto de Leis modificativas do Código de Processo Penal ? 2. Título II ?Da investigação policial?, do Livro I, ?Do Processo em geral?; resumo dos intentos ? 3. Duas formas de apuração das infrações penais e respectivas autorias ? 4. Apuração sumária ? 5. Inquérito policial ? 6. Arquivamento do inquérito policial ? 7. Ministério Público avantajado ? 8. Ação penal privada subsidiária ? 9. Controle interno e externo da polícia.
Fonte Sumário: 1. Anteprojeto de Leis modificativas do Código de Processo Penal ? 2. Título II ?Da investigação policial?, do Livro I, ?Do Processo em geral?; resumo dos intentos ? 3. Duas formas de apuração das infrações penais e respectivas autorias ? 4. Apuração sumária ? 5. Inquérito policial ? 6. Arquivamento do inquérito policial ? 7. Ministério Público avantajado ? 8. Ação penal privada subsidiária ? 9. Controle interno e externo da polícia.
Título SUPRESSÃO DO LIBELO
Trecho Sumário: 1. Legislação projetada ? 2. Conceitos de libelo-crime acusatório ? 3. Objeções ao libelo ? 4. Pretensa fonte de nulidades ? 5. Suposta dispensabilidade do libelo ? 6. Imaginada simplificação procedimental.
Fonte Sumário: 1. Legislação projetada ? 2. Conceitos de libelo-crime acusatório ? 3. Objeções ao libelo ? 4. Pretensa fonte de nulidades ? 5. Suposta dispensabilidade do libelo ? 6. Imaginada simplificação procedimental.
Título NOTAS AO PROVIMENTO No. 758/2001, DO CONS. SUP. DO TRIB. DE JUST.
Trecho TERMO CIRCUNSTANCIADO 01.Teor do Provimento no. 758/2001. 02. Conceito legal de provimento. 03. Provimento no. 758/2001, como ato administrativo inexistente, ou nulo. 04. Impossibilidade de regular-se procedimento especial, no processo penal, mediante provimento. 05. Outra inconstitucionalidade: atribuir atos de investigação criminal a quem não pode exercer a função de polícia judiciária civil. 06. Inaceitabilidade prática do Provimento no. 758/2001. 07. Conclusão.
Fonte TERMO CIRCUNSTANCIADO 01.Teor do Provimento no. 758/2001. 02. Conceito legal de provimento. 03. Provimento no. 758/2001, como ato administrativo inexistente, ou nulo. 04. Impossibilidade de regular-se procedimento especial, no processo penal, mediante provimento. 05. Outra inconstitucionalidade: atribuir atos de investigação criminal a quem não pode exercer a função de polícia judiciária civil. 06. Inaceitabilidade prática do Provimento no. 758/2001. 07. Conclusão.
Título SOB NOVA DIREÇÃO
Trecho Introdução ao artigo do Dr. Sérgio Pitombo, ao artigo MAIS DE CENTO E VINTE E SEIS ANOS DE INQUÉRITO POLICIAL ? PERSPECTIVAS PARA O FUTURO, pelo editor da Revista ADPESP, Ano 19, março de 1998, p.7.
Fonte Introdução ao artigo do Dr. Sérgio Pitombo, ao artigo MAIS DE CENTO E VINTE E SEIS ANOS DE INQUÉRITO POLICIAL ? PERSPECTIVAS PARA O FUTURO, pelo editor da Revista ADPESP, Ano 19, março de 1998, p.7.
Título RESENHAS
Trecho Ao final do ano de 2000, Maurício Zanoide de Moraes publicou, pela editora Revista dos Tribunais, monografia sob esse título, na ?Coleção de Estudos de Processo Penal Professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida?, recebendo o volume o número quatro. A obra veio prefaciada pela Profa. Ada Pellegrini Grinover e apresentada pelo Prof. Rogério Lauria Tucci.
Fonte Ao final do ano de 2000, Maurício Zanoide de Moraes publicou, pela editora Revista dos Tribunais, monografia sob esse título, na ?Coleção de Estudos de Processo Penal Professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida?, recebendo o volume o número quatro. A obra veio prefaciada pela Profa. Ada Pellegrini Grinover e apresentada pelo Prof. Rogério Lauria Tucci.
Título Palestra "Biblioteca como Fator de Cultura e Informação"
Trecho Palestra proferida em 1978; durante a IV assembléia das comissões permanentes e encontros nacionais da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecas; realizada em são Paulo - SP.
Fonte Palestra proferida em 1978; durante a IV assembléia das comissões permanentes e encontros nacionais da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecas; realizada em são Paulo - SP.

References: de lege ferenda
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IN DUBIO
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