Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720030/inciso-iv-do-artigo-166-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-18 15:22:25+00:00

Document:
Art. 166, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0001004-19.2015.8.22.0015 - Inventário - 18/01/2018 do TJRO
do determinado na lei, conforme previsto no artigo 166 , inciso IV do Código Civil .Nesse sentido também já assentou seu entedimento..., estampada no artigo 108 do Código Civil : Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade... , do Código Civil ).Sendo considerado bem imóvel por determin...
Pg. 335. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2018
na lei, conforme previsto no artigo 166 , inciso IV do Código Civil .Nesse sentido também já assentou seu entedimento... no artigo 108 do Código Civil : Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade... de direitos hereditários deve ser formalizada por escritura pública, consoante determin...
Pg. 48. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/01/2018
nº 198494044, referido na inicial, é nulo de pleno direito, nos termos do artigo 166, IV, c/c 421 e 422, do Código... identificadas. Não o fez. Isso porque prevê expressamente o art. 166, V, do Código Civil, que é nulo o negócio jurídico... Civil, bem como nos termos do artigo 39, IV, e 46, da Lei n. 8.078/90. Assim, ...
Pg. 61. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/01/2018
e art. 166, IV, do Código Civil. c) Cabe A instituição financeira devolver ao consumidor a totalidade da quantia... ao art. 944 do Código Civil de 2002, buscando a redução do valor da indenização. É o relatório. Passa-se a decidir... de procurador constituído por instrumento público inteligência dos artigos 37, § 1°, ...
Andamento do Processo n. 0001119-28.2009.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 15/01/2018 do TJMA
percuciente dos autos, verifica-se que, quanto à alegação de violação ao artigo 373, inciso I, da novel Lei Adjetiva Civil.... Quanto ao preparo, está sob dispensa em razão do dispositivo inserto no artigo 1.007, § 1º, da novel Lei Adjetiva Civil. Do exame..., por analogia. 2. Quanto à aventada ofensa aos artigos 333,...
Andamento do Processo n. 0008563-71.2016.8.10.0000 - Recurso Especial Cível - 15/01/2018 do TJMA
, todos da Lei Adjetiva Civil; 2º, 6º, VIII, 17, 29, 54 e 101, I, todos do Código de Defesa do Consumidor; 39, da Lei nº 6.766/79... detida do processo, verifica-se que por suposta afronta aos artigos 63, 497 e 489, § 1º, todos da Lei Adjetiva Civil; 2º..., 6º, VIII, 17, 29, 54 e 101, I, todos do Código de Defesa do Co...
Andamento do Processo n. 0029004-75.2013.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 15/01/2018 do TJMA
alegada contrariedade ao artigo 1.022, inciso II, da novel Lei Adjetiva Civil, esbarra no óbice da súmula 83, do STJ. No... sem resolução do mérito pelo MM. Juízo A QUO , com fulcro no art. 465, VI, da Lei Adjetiva Civil, consoante sentença de fls. 148..., verifica-se que por suposta afronta aos artigos 330, III e 489...
Andamento do Processo n. 0037222-29.2012.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 15/01/2018 do TJMA
dos Recorridos e, julgada extinta sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, da Lei Adjetiva Civil pelo Juízo A QUO.../CE nº 8.502) Decisão: José João Batista de Araújo e Geni Gomes de Almeida Araújo , com fundamento no artigo 105, III... os artigos 6º, 7º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, bem co...
Art. 166, inc. IV da Lei 10406/02
Art. 166, inc. IV do Código Civil
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10720030/inciso-iv-do-artigo-166-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002

References: artigo 166
 artigo 108
 artigo 166
 artigo 108
 artigo 166
 artigo 39
 artigo 373
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 105