Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4051-de-22-de-novembro-de-1993-2
Timestamp: 2017-11-21 19:10:59+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4051, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Instituto Astronômico e Geofísico (IAG), que com esta baixa.
Artigo 3º – A administração do IAG é exercida pelos seguintes órgãos:
Artigo 4º – A organização e o funcionamento dos serviços técnico-administrativos serão disciplinados por organograma da Unidade.
Artigo 5º – A Congregação do IAG terá a seguinte constituição:
Artigo 6º – A representação docente a que se refere o inciso VIII do artigo anterior respeitará os seguintes critérios:
Artigo 7º – Além do disposto no Estatuto e no art 39 do Regimento Geral da USP, compete à Congregação:
VIII – deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as instâncias internas de aprovação e rescisão de convênios, contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada e outros ajustes do gênero, ressalvados aqueles expressamente previstos no Regimento Geral. (alterado pela Resolução 7193/2016)
Artigo 8º – A Congregação reunir-se-á, ordinariamente, a intervalos não superiores a sessenta dias, por convocação do Diretor do IAG.
Artigo 9º – A Congregação reunir-se-á, extraordinariamente, em qualquer época, por convocação do Diretor ou quando solicitado por metade dos seus membros.
Artigo 10 – As convocações para as sessões da Congregação serão feitas por escrito, com antecedência mínima de dois dias úteis, com a competente Ordem do Dia, organizada pelo Diretor e acompanhada de documentação pertinente.
Artigo 11 – A Congregação funcionará normalmente com a presença da maioria de seus membros.
Artigo 12 – Em qualquer reunião ordinária, nos termos do art. 11, assuntos estranhos à Ordem do Dia poderão ser objeto de deliberação, quando a sua inclusão na pauta dos trabalhos for aprovada por dois terços dos presentes.
Artigo 13 – As decisões da Congregação serão tomadas por maioria simples de votos, exceto nos casos em que outro quorum tiver sido estabelecido pelo Estatuto, pelo Regimento Geral ou por este Regimento.
Artigo 14 – Será adotado o voto secreto nos seguintes casos:
Artigo 15 – A Diretoria dirige todas as atividades da Administração do IAG e é exercida pelo Diretor, seu representante legal, auxiliado pelo Vice-Diretor.
Artigo 16 – Além das competências estabelecidas no art 42 do Regimento Geral da USP, compete ao Diretor do IAG:
Artigo 17 – O Diretor poderá delegar ao Vice-Diretor atribuições constantes no art. 16.
Artigo 18 – O CTA terá a seguinte constituição:
Artigo 19 – Além das atribuições constantes no Estatuto e no art 41 do Regimento Geral e à vista do disposto no inciso XXVI do art 39 do mesmo Regimento, ao CTA compete:
Artigo 20 – O CTA reunir-se-á, ordinariamente, a intervalos não superiores a um mês, por convocação do Diretor do IAG.
Artigo 21 – O CTA reunir-se-á normalmente com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros docentes.
Artigo 22 – As decisões do CTA serão tomadas por maioria simples de votos, exceto nos casos em que outro quorum tiver sido estabelecido pelo Estatuto, pelo Regimento Geral ou por este Regimento.
Artigo 23 – Será adotado o voto secreto nos seguintes casos:
Artigo 24 – A CG tem a seguinte constituição:
Artigo 24 – A CG terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 5455/2008)
§ 6º – O mandato da representação discente será de um ano, permitida uma recondução.
Artigo 24 – A CG terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 7129/2015)
Artigo 25 – O funcionamento da CG será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 25 – O funcionamento da CG será disciplinado em Regimento próprio e sua competência está disciplinada na Resolução CoG nº 3741, de 26 de setembro de 1990. (alterado pela Resolução 7129/2015)
Artigo 26 – A CPG tem a seguinte constituição:
Artigo 26 – A CPG terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 5455/2008)
Artigo 26 – A CPG terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 5826/2010)
Artigo 27 – O funcionamento da CPG será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 28 – A CPq tem a seguinte constituição:
Artigo 28 – A CPq terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 5455/2008)
Artigo 29 – O funcionamento e as competências da CPq será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 30 – A CCEx tem a seguinte constituição:
Artigo 30 – A CCEx terá a seguinte constituição: (alterado pela Resolução 5455/2008)
Artigo 31 – A competência da CCEx está disciplinada no art. 2º da Resolução CoCEx nº 3786, de 31.01.91. (suprimido pela Resolução 5455/2008)
Artigo 32 – A CCEx terá um Presidente e um Suplente, escolhidos pelos seus membros dentre os representantes docentes que a integram. (suprimido pela Resolução 5455/2008)
Artigo 33 – O funcionamento da CCEx será disciplinado em Regimento próprio.
Artigo 34 – Os Conselhos Departamentais serão constituídos por:
Artigo 35 – Os Departamentos terão seus próprios Regimentos, respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento.
Artigo 36 – O ensino do IAG será ministrado aos níveis de:
Artigo 37 – O IAG ministrará as disciplinas de graduação das áreas de Astronomia, Geofísica e Meteorologia, necessárias aos seus currículos, assim como àqueles oferecidos por outras Unidades da USP.
Artigo 38 – Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo Conselho, com pronunciamento favorável do CTA, da Congregação e aprovação do Co.
Artigo 39 – Os docentes do IAG serão reavaliados qüinqüenalmente pela Congregação no que se refere às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços, conforme o disposto no art 104 do Estatuto.
Artigo 40 – Os concursos para provimento de cargos e o acesso à função da carreira far-se-ão nos termos dos respectivos editais, conforme as disposições do Estatuto, do Regimento Geral e deste Regimento.
Artigo 41 – O concurso para Professor Doutor conterá as seguintes provas:
Artigo 42 – As provas terão os seguintes pesos:
Artigo 43 – As inscrições para os concursos de Livre-Docência serão abertas, nos meses de março e agosto de cada ano, pelo prazo de quinze dias.
Artigo 44 – O concurso à Livre-Docência constará de:
Artigo 45 – A prova escrita do concurso de Livre-Docência versará sobre assunto de ordem geral e doutrinária relativo ao programa da disciplina ou conjunto de disciplinas, pelo menos em nível equivalente em que seria tratado em um curso de pós-graduação.
Artigo 46 – A prova de avaliação didática constará da elaboração de plano de aula, conjunto de aulas ou programa de disciplinas.
Artigo 46 – A prova de avaliação didática constará de aula, em nível de pós-graduação. (alterado pela Resolução 5455/2008)
Artigo 47 – Os pesos das provas do concurso de Livre-Docência são os seguintes:
Artigo 48 – A inscrição para o concurso de Professor Titular será aberta pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar da primeira publicação do edital.
Artigo 49 – Na prova de argüição do concurso de Professor Titular os membros da Comissão Julgadora analisarão as atividades científicas e didáticas do candidato, consubstanciadas em:
Artigo 50 – O tema da prova oral de erudição será submetido pelo candidato à Comissão Julgadora, por escrito, no momento da instalação dos trabalhos do concurso.
Artigo 51 – A prova pública de argüição versará sobre o conteúdo do memorial e sobre os planos de atividade futura do candidato.
Artigo 52 – Os pesos atribuídos às provas do concurso de Professor Titular serão:
Artigo 53 – O corpo discente do IAG compreende os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação em que tenha participação preponderante.
Artigo 54 – O IAG estimulará atividades extracurriculares do corpo discente através de conferências, estágios em seus laboratórios e outros programas científico-culturais.
Artigo 55 – Com a finalidade de utilizar elementos do corpo discente no auxílio de tarefas técnico-didáticas e científicas do Instituto, o IAG manterá um corpo de alunos-monitores e de estagiários.
Artigo 56 – O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos monitores de disciplina serão organizados pela CG, em consulta com os Departamentos.
Artigo 57 – O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos estagiários serão organizados pela CPq, em consulta com os Departamentos.
Artigo 58 – O recrutamento, seleção e regime de atividades dos alunos monitores de extensão de serviços serão organizados pela CCEx, em consulta com os Departamentos.
Artigo 59 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Congregação do IAG, desde que não se situem na específica competência de outro órgão.
Artigo 60 – Dentro do prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da vigência do presente Regimento, os Departamentos, a CG, a CPG, a CPq e a CCEx, enviarão ao Diretor os Regimentos respectivos para exame e aprovação da Congregação.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 24

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 26

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60