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Timestamp: 2017-06-29 05:37:31+00:00

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Verdade no Brasil: Junho 2012
SBPC e ABC : Código Florestal, Avanços e Retrocessos
O debate em torno do Código
Florestal ainda não acabou. O Poder Executivo, por meio da Medida Provisória
571/2012, que complementa a Lei 12.651/2012, recentemente aprovada no Congresso
Nacional, instituiu o Novo Código Florestal brasileiro. Assim, a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de
Ciências (ABC) continuarão contribuindo para o debate com fundamentações
científicas, tecnológicas, econômicas, sociais e ambientais sólidas para se
construir um Código Florestal evoluído e atual. Não se podem desconsiderar os
avanços no conhecimento científico e nas modernas tecnologias de sensoriamento
remoto, que servem, por exemplo, para delimitar larguras de áreas de preservação
permanente (APP) em margens de cursos de água. No entendimento da SBPC e da ABC
a discussão pautada pela disputa “ambientalistas versus ruralistas”, perde o
foco. Desde o início de nossos trabalhos temos enfatizado que, sem acordos
entre as partes perdem todos, especialmente, o Brasil. O
balanço deste longo processo, até o momento, não corresponde às nossas
expectativas. Poucos ganhos e muitas perdas. Perdeu a sociedade brasileira com
uma lei pouco clara e indulgente. Perdeu o meio ambiente. Perdeu a agricultura
brasileira. No
entanto, não podemos deixar de reconhecer que o processo de tramitação das
alterações do Código Florestal no Congresso Nacional teve um aspecto muito
positivo. A sociedade se envolveu com as atividades legislativas, acompanhando
e se posicionando em relação às discussões no parlamento. Ocorreram
avanços com a intervenção do Poder Executivo no texto aprovado no Legislativo.
Um deles foi o resgate dos princípios que regem a lei e que nortearão a sua
aplicação. Outro ponto refere-se à redefinição do conceito de pousio, resgatada
do texto do Senado Federal, ao definir limites temporais ou territoriais para
sua prática, evitando que um imóvel ou uma área rural permaneça em regime de
pousio indefinidamente. Reconhecemos que foi um avanço o
veto ao texto que deixava sem nenhuma proteção, salgados, apicuns e alguns
sistemas úmidos. Porém, a MP 571/2012 restitui o capítulo III, do texto do
Senado, que trata do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados,
permitindo o desenvolvimento de atividades de carcinicultura e salinas. Foi
mantida a intervenção ou a supressão da vegetação nativa, mesmo que em caráter
excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja
comprometida, com a finalidade de execução de obras habitacionais em áreas
urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Reiteramos nosso
posicionamento anterior, que é eticamente injustificável manter populações de
baixa renda nessas áreas. Quanto
às APPs ocorreram alguns ganhos, como o reconhecimento das áreas úmidas. No
entanto, a relevância das nascentes e olhos d’água intermitentes foi
Os retrocessos são significativos. Por exemplo, a questão da
largura do leito de rio foi novamente ignorada, mantendo a referência do leito
regular para delimitação de APPs, a despeito das evidências científicas da
importância de se considerar o leito mais alto dos rios. Este é um assunto
muito importante, em especial para o Pantanal e Amazônia que irão perder a
proteção de milhares de quilômetros quadrados de suas florestas de
várzeas. O uso de espécies exóticas na recomposição de APPs, só seria
aceitável se fosse de forma temporária e consorciada com espécies nativas para
estimular a sucessão ecológica dos ecossistemas florestais. No entanto, a
proposta do Executivo não faz esta ressalva, deixando a possibilidade de
restaurar as APPs com espécies exóticas e/ou monoculturas de forma
indiscriminada e por tempo indeterminado. Esperávamos
que o poder executivo federal enviasse ao Congresso Nacional, em um prazo de
três anos, projetos de lei sobre os biomas da Amazônia, do Cerrado, da
Caatinga, do Pantanal e dos Pampas, como estava constando no PLC 30/2011 do
Senado. A Mata Atlântica já é regulada pela a lei 11.428/2006. Mas,
será que ainda há chances de corrigir os repetidos erros cometidos até então,
durante o processo de discussão e aprovação da MP 571/2012? Será que o
Congresso irá derrubar os 12 vetos do Executivo? Apesar de que as proposições feitas pela ciência foram
minimamente aceitas tanto no Legislativo como no Executivo, a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira da Ciência não
se contentam com o mínimo, e vão continuar insistindo na importância de se
tratar de pontos estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País, que
foram suprimidos da lei ou então foram alterados na MP. Nossa
conclusão é que o Brasil continua precisando de um moderno e mais completo
Código Florestal, pois na sua forma atual, a Lei 12.651/2012 não está
funcional, com muitas lacunas e imprecisões, gerando séria insegurança
jurídica, sem oferecer a necessária sustentabilidade ambiental, o que afinal
também compromete o agronegócio. A MP 571/2012, para ser responsavelmente
aprovada, ainda requer importantes modificações e aperfeiçoamentos
fundamentadas na ciência e tecnologia! Se
a comunidade científico-tecnológica, com seu capital acumulado de valiosos e
úteis conhecimentos, não for ouvida ao longo da reta final de tão relevante
construção legal para o país, o resultado poderá não levar ao futuro próspero e
sustentável almejado pela sociedade, vontade tão eloquente e democraticamente
expressa em manifestações em todo o País. A Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências continuarão comprometidas
com a construção de um instrumento legal em que haja equilíbrio e vibrante
sinergia entre produção agrícola e sustentabilidade ambiental.
HELENA B. NADER Presidente da SBPC, JACOB PALIS Presidente da ABC e JOSÉ ANTÔNIO ALEIXO DA SILVA Coordenador do Grupo Trabalho do Código Florestal
Ex-ministra conclama sociedade a exigir mais dos líderes para salvar o planeta
11/06/12 - 14h06
RIO — Em sua apresentação no TEDxRio+20, no Forte Copacabana, ex-senadora Marina Silva conclamou os participantes do evento a empurrar
os líderes que estão se omitindo em salvar o planeta. Marina disse que desenvolvimento sustentável não existe, "mas podemos fazer uma escolha por ele". Ela citou o filósofo francês Jean Paul Sartre para pregar que "somos resultado do que fazemos do nosso passado, seja ele qual for", para concluir que é sim possível fazer coisas boas para o futuro. Marina
falou da importância dos "mantenedores de utopia", numerando o ambientalista Chico Mendes, os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique e
sociólogo Florestan Fernandes. Para ela, é necessária uma mudança de postura —
Somos os exterminadores do futuro. Estamos sofrendo do mal do excesso, estamos consumindo o planeta. Temos muito pouco tempo e uma vida dedicada ao ter em vez do ser. Estamos a beira de aumentar em dois graus
a temperatura e comprometer a vida na terra. Precisamos nos reencontrar
Segundo Marina o caminho para o que chama de "militante autoral", que é a tomada de posição, ativa, de cada um.
— Não é acreditar de forma ingênua, é acreditar na capacidade de criar hoje o futuro que nós queremos.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio20/somos-exterminadores-do-futuro-diz-marina-silva-5169204#ixzz1xWJbruxq
por Raul Silva Telles do Valle (direto doISA)
Em setembro de 2010, em plena corrida
presidencial, um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou aos então
candidatos um conjunto de questões relativas às propostas de modificação do
Código Florestal. Já àquela época, avançava na Câmara dos Deputados o projeto
ruralista de modificação da legislação florestal e as organizações queriam
saber o que pensavam os aspirantes ao cargo maior do País.
A hoje presidenta da República, Dilma Rousseff,
questionada se apoiava ou não a anistia proposta pelo texto então em
tramitação, disse textualmente: “construímos no governo Lula um consenso de que
a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de
recuperação das áreas desmatadas ilegalmente. Temos que estimular e apoiar esta
transição, dando condições técnicas e materiais para nossos agricultores
recuperarem estas áreas” (veja aqui).
A partir daí, a candidata e depois
presidenta teve a oportunidade de repetir diversas vezes que não passaria a mão
na cabeça de quem desmatou ilegalmente. Isso alimentou um sentimento difuso de
esperança na sociedade, que, depois de aprovado o projeto ruralista pelo
Congresso Nacional, passou a manifestar de forma inequívoca, por todos os meios
disponíveis, amplo apoio à presidenta para que ela cumprisse com sua palavra.
Ciente de que ela estava emparedada entre sua palavra e os anseios da
sociedade, de um lado, e os interesses de uma parte expressiva de sua base de
apoio parlamentar, os cidadãos brasileiros sinalizaram que ela poderia contar
com eles para confrontar a chantagem dos representantes da elite agrária
Na tarde da última sexta-feira, 25 de maio,
exatamente um ano após a aprovação do relatório Aldo Rebelo na Câmara dos
Deputados, três ministros vieram a público, com muitas palavras e nenhum
documento, para reafirmar que o projeto seria vetado. Não na sua íntegra, como
sinal de respeito ao Congresso Nacional. Mas os pontos que significassem
anistia teriam sido extirpados. Mais desmatamentos? De jeito nenhum, tudo seria
O Brasil dormiu desconfiado, mas
esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira.
Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do
século 21 – e repleto de anistias.
Perguntam-se muitos: mas como? A presidenta
não disse que não aceitaria? Os ministros não afirmaram veementemente que a
anisitia havia sido retirada? Então, como alguns ainda dizem que há anistia na
A partir de agora vai começar a guerra de
comunicação. Tal como Goebbels, o Governo Federal vai insistir na tese de que
uma mentira contada mil vezes vai virar verdade. Assim, para que não fique o
dito pelo não dito, explico porque Dilma Roussef, contrariando tudo o que havia
dito até agora, assinou embaixo da maior anistia ambiental da história do país.
A ministra do Meio Ambiente, repetindo um
mantra ecoado pelos ruralistas, afirmou publicamente que o projeto não tem
anistia. Teria como objetivo, simplesmente, legalizar ocupações “antigas”,
feitas de acordo com as regras da época.
A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de
2012, o novo Código “Florestal”, continua mantendo, no entanto, a figura de
“área rural consolidada”. Segundo o artigo 3o, ela é uma “área de imóvel rural
com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008” (inciso IV).
Um incauto leitor da lei deve logo pensar:
“então, antes de 2008, os proprietários rurais não precisavam proteger as
florestas existentes em suas terras ou a quantidade de área protegida era
menor”. Ledo engano. Desde 1934, com o “velho” Código Florestal, o proprietário
é obrigado a manter as florestas das áreas “vulneráveis a erosões” e respeitar
os 25% da propriedade que não poderiam ser convertidos para agropecuária, o que
posteriormente veio a ser denominado de “reserva legal”.
Em 1965, como todo mundo desmatava alegando
que não sabia quais eram essas tais áreas vulneráveis, veio o “novo” Código
Florestal e deixou claro que essas áreas eram os topos de morro, as encostas
íngremes, as nascentes, as beiras de rio. E fixou padrões e metragens, para
ninguém dizer que não sabia que ali não podia desmatar.
Em 1986, houve uma alteração pontual: as
matas ciliares deveriam ser protegidas em, no mínimo, 30 metros contados das
margens, e não apenas cinco como era até então. Em 1996, veio outra
modificação: na Amazônia Legal (e só lá), a reserva legal seria aumentada de
50% para 80% do imóvel, em áreas de floresta, e diminuída de 50% para 35%, em
áreas de cerrado (clique no quadro abaixo para ampliar).
Dessa brevíssima digressão espero ter
ficado claro que um desmatamento realizado em 2008 em encostas íngremes ou
nascentes, por exemplo, assim como na área destinada à reserva legal, era
absolutamente ilegal. Mesmo que realizado dez anos antes, era ilegal. Em muitos
casos, mesmo que realizado várias décadas antes seria ilegal.
O “novíssimo” Código Florestal isenta de
recuperação todas as Áreas de “Preservação Permanente” e a grande maioria das
áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008 (e não em 1965, 1989
ou 1996). Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a
área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia. Mas como?
O artigo 63 (não vetado) diz que nas
encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de
morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos
protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas
até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão
permitidas. Recuperação? Zero.
O artigo 67 (não vetado) diz que, nos
imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal
irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa
que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não
haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que
essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes,
impactando uma área bem maior (saiba mais).
O artigo 11-A (incluído pela MP) permite,
em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e
empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha
ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, não custa lembrar, estão
indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata
Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia,
permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões,
contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros (veja aqui).
Mesmo no caso das matas ciliares e
nascentes, que erroneamente foi tomado pela grande mídia como “o” caso de
anistia (como se as anteriores não existissem), e que o Governo Federal, na
pirotecnia feita no dia 25/5, usou como exemplo para dizer que “não havia mais
anistia”, ela está lá, inteirinha. O art.61-A (incluído pela MP) prevê a
“recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até
2008 (e não em 1965 ou 1986), quando a área que deveria ter sido preservada
variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas
cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a
“recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados
em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, a MP diminui a proteção mesmo
em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um
mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com
exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a
“recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido.
E por que estou usando aspas para falar de
recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade
surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com “espécies
lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas”. Para quem não sabe,
isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc. Ou
seja: o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies
de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental
mesmo, zero. Anistia 100%. Uma “correção” publicada hoje no Diário Oficial
determina que esse dispositivo vale apenas para áreas de até quatro módulos
Mas o problema da anistia não é apenas, ou
principalmente, moral. É ambiental. O “novíssimo” Código Florestal diz em seu
Art. 3º que as áreas de preservação permanente têm a função de “preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas”. Com a anistia promulgada pela Presidente Dilma Rousseff,
haverá uma grande parte dessas áreas que nunca mais cumprirão com essa função,
pois jamais voltarão a ter vegetação nativa. Em várias regiões do país há mais
APPs e reservas legais desmatadas do que preservadas (leia mais). Justamente
nessas regiões falta água, sobram enchentes, morrem nascentes, acaba a fauna. E
Somando-se todas as anistias com todos os
pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas que não foram ainda
derrubadas e como prenunciado aqui (leia aqui), deixamos de ter, na prática,
uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei
aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores (poucas medidas de apoio a
sua implementação), mas poucas de suas virtudes. É contraditório e complexo de
Ao não cumprir com a palavra empenhada
perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto
de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E
entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio
da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental
da história brasileira. E talvez mundial, pois não me consta que em outros
países a proteção às florestas esteja diminuindo, muito pelo contrário. Em
pleno século 21, voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso
primeiro Código Florestal foi aprovado.
29/05/12 - 08:47
por Claudio Angelo no Blog da Folha
Hmmm, certo. Mas em termos. Esqueça por um momento todas as cascas de
banana que ficaram na legislação. Esqueça que ela praticamente sepulta o
conceito de reserva legal, ao permitir soma com as áreas de preservação
permanente em qualquer caso e a recomposição com 50% de espécies exóticas em qualquer caso (alô, Greenpeace, saudade do Floresta Zero?). Esqueça que ela mudou os critérios definidores de áreas de preservação permanente como topos de morro e margens de rio, liberando HOJE MESMO novos desmatamentos nessas áreas. Esqueça a polêmica tola em torno do artigo 61, a tal “escadinha” da reposição das APPs, que os ruralistas estão fingindo achar o fim do mundo, coitados, porque vai acabar com as áreas produtivas do país. BS. Nada disso importa, por um motivo simples:
no Brasil, ninguém pagava multa e nem recompunha floresta, e eu aposto um boi como ninguém vai pagar multa nem recompor floresta com as novas regras.
Recapitulemos: o Código Florestal atual, aquele lixo de legislação cheia de remendos e alterado por MP em 1996 e que por isso mesmo PRECISAVA ser reformado (na visão dos ruralistas), tinha como princípio orientador, estabelecido em seu artigo 1°, a proteção das florestas brasileiras, bens de uso comum a todos, e impunha a limitação do exercício do direito de propriedade para isso. Ao relatar o código na desastrosa comissão especial da Câmara, em 2009, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) deve ter achado que esse negócio de “bem de uso comum” e “limitação do exercício do direito de propriedade” era coisa de comunista e resolveu baixar a bola do artigo 1°. No texto que saiu da Câmara em maio de 2011 para o Senado, o Código Florestal dispunha apenas
sobre “as área de preservação permanente e a reserva legal”.
O que isso significa? TUDO. No mundo maravilhoso dos advogados, o princípio tem precedência sobre a própria lei. Qualquer dúvida judicial sobre a aplicação do código (e, acredite, haverá várias) pode ser decidida por juízes ou procuradores com base nos princípios. Ao destituí-lo destes, Aldo transformou uma lei ambiental numa mera disciplinadora de atividades rurais (tipo “estupra, mas não mata”). In dubio, pro motosserra.
O Senado corretamente reviu isso e devolveu o caráter ambiental à lei, enfiando-lhe oito princípios, como evitar as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável. In dubio, pro floresta. A Câmara não achou a menor graça e devolveu no segundo turno de votação o texto original.
Dilma, como você pode imaginar, não é nenhuma Rachel Carson.
Não dava a menor importância para o código, apesar da promessa de campanha, um tanto vaga e feita só para a Marina sair do pé dela, de não
“anistiar desmatadores”. O governo não tinha opinião formada sobre o artigo 1°, e até a reta final da segunda tramitação na Câmara achava que
daria muito bem para passar sem ele. Dilma chegou a dar aval a um acordo que anistiava desmate em APP de proprietários de até 1.500 hectares. O que a fez voltar atrás? A Rio +20.
No exterior, pegou mal pacas a hesitação do Planalto em torno da lei e a aprovação do Código Rural
Florestal pela Câmara. Mais de um diplomata europeu me disse que a capacidade do Brasil de liderar e de cumprir compromissos — dois itens de série do kit potência global — seria medida não em pequena parte pelo
resultado do debate florestal.
Daí a volta triunfal do Artigo 1° do Senado e o veto ao 61. A bola agora volta a quicar na quadra dos parlamentares, que, embora finjam não
ter curtido a recuperação de APP, estão injuriados mesmo é com os princípios. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) tem pressa para
aprovar logo a MP 571, que restaura os vetos ao código e complementa-o com outras provisões do texto do Senado. Izabella sabe que, depois de 22
de junho, a carruagem vira abóbora de novo.
by Alexandre Araújo Costa (Facebook) on Thursday, June 7, 2012 at 9:50pm ·
título alternativo deste artigo bem poderia conter “o IPCC é fichinha” ou, de forma mais inclusiva, “Cientistas do Clima somos fichinha”. Isto porque, de fato, o embate entre nós e os negadores está longe de ser justo.
O debate científico se dá em Conferências e Congressos e, principalmente, por meio da literatura com revisão. São necessários vários meses para um artigo científico (que às vezes sintetiza resultados de anos de trabalho), após, às vezes, múltiplas idas e vindas de revisões, finalmente ser publicado (suas conclusões sendo geralmente restritas a um pequeno aspecto da ciência e, por ter de
necessariamente ser apresentada de forma técnica, acessível a um público muito restrito de especialistas da própria área). Apesar de suas imperfeições (erros em artigos científicos podem, sim, ocorrer), do
olhar não raro fragmentado, e de sua aparência geralmente obscura para o
grande público, são – particularmente hoje em dia - as contribuições parciais, os pequenos avanços e retrocessos, que pavimentam o caminho para sólidas conclusões científicas.
A clareza de entendimento em torno da mudança climática atual, do papel antrópico determinante e do risco envolvido foi fruto dessa acumulação de evidências. Apoiando-se em conhecimentos mais fundamentais da Física, da
Química, da Astronomia, da Biologia, da Geologia e das interfaces entre
elas, e sobre uma colossal quantidade de dados, análises, modelos de diversos níveis de complexidade é que a Ciência do Clima erigiu seu edifício. Nesse contexto, quando as peças se encaixam, a quantidade (as múltiplas informações parciais, mas convergentes) se transforma em qualidade (a “Big Picture”), no quebra-cabeça montado, demonstrado várias e várias vezes nos relatórios de avaliação do IPCC.
outro lado, os negadores não seguem as regras do debate e do método científicos. Pelo contrário, atacam-nos, sem cerimônia. É possível fazer
qualquer afirmação tresloucada em um blog, em uma palestra, em um “debate” (desses que mais parecem debate eleitoral) ou em uma aparição na mídia. A liberdade para mentir, fantasiar, tergiversar nesses casos é
quase infinita e para quem tem compromisso com a verdade científica, é difícil dar conta até de uma pequena parcela dessas mentiras, falsificações e tergiversações. Explicar porque determinada afirmação é falsa dá muito mais trabalho do que fazê-la. Desnudar inveracidades, desmistificar o “cherry-picking” (o ato de escolher um dado entre mil que aparentemente serve de base para uma dada afirmação), localizar sofismas não é trivial no pouco tempo ou espaço que se tem nesse terreno. É desse terreno que os negadores gostam. É por meio dele, e não
de um debate verdadeiramente científico e honesto, que eles tentam envenenar a opinião pública e os tomadores de decisão. Deveriam se envergonhar. Mas não! Nesse terreno, um negador que seja um orador (ou escritor) talentoso, cujo semblante não trema, mesmo quando faz afirmações obviamente mentirosas como “o efeito estufa não existe” ou “os modelos de clima não consideram as correntes oceânicas”, deita e rola.
Poucos cientistas, portanto, terminam por entrar nessa arena de gládio, para encararem o vale-tudo dos negadores. Individualmente, nada se ganha ao fazê-lo, pelo contrário. Perde-se tempo e energia que poderia estar sendo dedicada à pesquisa e à produção
científica (que infelizmente é avaliada segundo métricas quantitativas que nem sempre refletem a real contribuição à ciência). Há também os cientistas que acham que não é seu papel popularizar a ciência ou sequer
combater a pseudo-ciência e a anti-ciência junto ao público. Por fim, há um fator que não se deve desprezar. Pela virulência dos ataques e pelo grau acentuado de desonestidade dos negadores, muitos dos meus pares simplesmente preferem não lutar no terreno deles. É preciso, realmente, muito estômago!
Mas felizmente, os negadores têm um adversário à altura, que não precisa, como nós, caminhar sobre ovos! Um adversário duro, bruto, que vai direto ao assunto, que não se intimida, que não faz juízo de valor, que não tem ideologia. É esse adversário, e não o IPCC e o restante da comunidade da Ciência do Clima,
quem tem feito o contraponto mais cristalino aos negadores. Chama-se Natureza!
Esta não tem de se preocupar em testar múltiplas vezes suas próprias hipóteses, nem em revisar, em um processo lento, uma análise sobre suas próprias leis. Ela simplesmente é. Simplesmente se comporta de acordo com suas próprias regras. Simplesmente faz! E bate duro na negação!
Chequemos,
portanto, o que a Natureza nos tem afirmado. No que diz respeito às projeções do IPCC de temperatura, feitas quando da preparação do seu 4o relatório, estas têm-se confirmado de forma bastante clara, como mostra a
Figura a seguir, obtida em http://www.realclimate.org/index.php/archives/2012/02/2011-updates-to-model-data-comparisons/.
região cinza nessa Figura representa a faixa de projeções do conjunto do IPCC (de tal modo que 95% das previsões se encontra dentro dela). A linha preta é a média delas. As linhas coloridas representam observações
da temperatura média global, de acordo com 3 centros de pesquisa. Baixa
atividade solar e ocorrência mais frequente de La Niñas (situação em que o Pacífico Equatorial esfria) nos últimos anos podem ter diminuído a
velocidade do aquecimento verificada nos anos 90, mas o que assusta é que, em condições como as dos últimos anos, nós deveríamos ter observado
um resfriamento do sistema terrestre! Ou seja, ficamos com o nó na garganta, esperando o que pode vir no próximo período em que uma maior atividade solar coincidir com uma maior frequência de El Niños (quando o
Pacífico Equatorial se aquece)... Tudo indica que, neste caso, ao invés
de aumentarem num ritmo um pouco abaixo, mas próximo ao da média do conjunto dos modelos do IPCC, as temperaturas voltem a mostrar um aumento pronunciado.
Na verdade, mesmo que tivéssemos observado uma constância nas temperaturas ou mesmo um ligeiro resfriamento nos últimos anos, isso não poderia servir de argumento para
os negadores! La Niñas e sol pouco ativo deveriam ter servido para resfriar o planeta, o que obviamente não aconteceu em função da contribuição antrópica. As figuras que mostro a seguir são para explicar, de forma didática, a sobreposição dessas duas contribuições (natural e humana). Os processos naturais, a princípio, poderiam ser considerados cíclicos, ou quase cíclicos. Há muitos ciclos, de diferentes frequências e uma boa dose de “caos” (que dá um cara de aleatoriedade a alguns processos climáticos), mas por simplicidade, assumiremos uma oscilação simples, com a temperatura subindo durante alguns anos, descendo nos anos seguintes, depois voltando a subir, e assim por diante, como na figura abaixo.
Representação idealizada da variação "puramente natural" de temperatura
existe a contribuição do homem, que é obviamente de aquecimento (como já discuti, acumular CO2 e outros gases de efeito estufa na atmosfera não tem como produzir outra coisa!). Isso seria representado por uma curva ascendente, isto é, com a temperatura sempre subindo. Como a contribuição antrópica tem-se acelerado, um gráfico da contribuição “puramente humana” poderia ter a aparência desta curva aqui:
Representação simplificada da contribuição antrópica para a mudança de temperatura
as duas contribuições, isto é, a “natural”, representada pela primeira curva e a “antrópica”, pela segunda, o que se verifica é algo bastante interessante, ilustrando em parte o que já se viu e em parte o que se deve esperar no futuro. No começo (faixa azul), o sinal humano é muito pequeno e as oscilações naturais dominam por inteiro. No período imediatamente posterior, as oscilações naturais ainda se destacam, mas o
sinal humano cresce, tornando-se discernível, mesmo sendo ainda relativamente pequeno. Em seguida (faixa laranja), temos algo como aumentos acelerados de temperatura, alternados com períodos de poucas variações. No meu ponto de vista, estamos ainda nessa fase, mas duas coisas devem ser ditas. No próximo ciclo em que o sinal humano e o sinal
natural estiverem ambos contribuindo para o aquecimento (como no local indicado pela seta, em nossa caricatura abaixo), deveremos experimentar um aquecimento mais acelerado do sistema climático do que aquele verificado nos anos 90. Mais ainda! No período posterior (faixa vermelha), o sinal antrópico tende a ser dominante! Isso é representado pelo final do gráfico, em que mesmo quando tivermos condições naturais (sol menos ativo, ocorrência maior de La Niñas), o aquecimento praticamente não desacelera!
do resultado da sobreposição dos efeitos natural e antrópico, indo de um estado dominado pelo fator natural até um estado dominado pelo fator antrópico
primeiro as projeções de elevação do nível do mar com o que tem acontecido na realidade. É fácil verificar que apenas o modelo mais "pessimista" ou "catastrofista" (não gosto desses juízos de valor) tem acompanhado a realidade (vide http://www.global-warming-forecasts.com/resources/sea-level-increase.png , reproduzida abaixo e http://www.skepticalscience.com/images/SLR_models_obs.gif).
Nessa figura, as observações (representadas pelas linhas vermelha - marégrafos - e azul - satélite) estão sistematicamente acima da faixa cinza, que contém a maioria das projeções de modelos. Outro processo que
tem mostrado uma realidade pior do que a das projeções do último relatório do IPCC é a do degelo do Ártico, como mostrado em http://www.realclimate.org/images/seaice11.jpg e aqui reproduzido. O degelo real (linha vermelha) tem sido mais acelerado do que qualquer projeção dos modelos (várias outras linhas). Ainda que, nesses dois casos, outros processos que não o aquecimento global antrópico possam ter contribuído para acelerar as mudanças (elevação do nível do mar e degelo) para além das piores projeções feitas pelo IPCC, a Natureza tem falado alto. A humanidade, ridiculamente, faz ouvidos moucos.
Comparação das projeções de elevação do nível do mar dos modelos do IPCC com observações
Comparação das projeções de degelo do Ártico dos modelos do IPCC com observações
dos paleoclimatologistas mais respeitados do mundo e um cientista de atuação inspiradora e contangiante, o Prof. Richard Alley, da Pennsylvania State University, costuma colocar a questão de forma muito simples. A realidade pode, sim, não ser tão ruim quanto o apresentada pelo IPCC que é baseada, como mostrei em meu texto anterior (aqui),
em estimativas médias de várias quantidades, processos e fenômenos. Mas
é fundamental dizer que tem a mesma chance de ser ainda pior
e se o que mostrei podem não ser indícios totalmente claros nesse sentido, deveriam ao menos servir de alerta! Não agir para reduzir globalmente as emissões de gases de efeito estufa é, em tais condições, uma postura de total irracionalidade, irresponsabilidade e desprezo para
com os direitos e aspirações das gerações futuras!
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Em sua coluna de maio, Jean Remy Guimarães comenta as estratégias usadas por certos setores da indústria para enfraquecer evidências científicas que contrariam seus interesses e cita o exemplo de um documento divulgado recentemente que questiona o aquecimento global. Por: Jean Remy Davée Guimarães Publicado em 18/05/2012
Cena do filme ‘Obrigado por fumar’ (2005), cujo protagonista, principal porta-voz da indústria do tabaco, passa a manipular informações de forma a transmitir uma imagem benéfica do cigarro em programas de TV. (imagem: reprodução) Estamos testemunhando uma verdadeira guerra midiática em torno da questão das mudanças climáticas e sua relação com atividades humanas como a emissão de gases de efeito estufa. A chamada ciência do clima está sob fogo cerrado das corporações cuja operação implica a emissão desses gases.
A grande mídia comenta relatórios como os do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que reúnem observações, conclusões, previsões e recomendações de alguns milhares de
climatologistas de todo o mundo. Mas, diante da ignorância generalizada
sobre a ciência e seus métodos, basta a opinião ou eventual evidência científica de dois ou três céticos com cargos pomposos para criar a dúvida, mesmo que estes não entendam bulhufas de clima.
Se hoje CO2, metano e óxido nitroso são as bolas da vez, já vimos o mesmo filme no caso do tabaco, do amianto, do chumbo, da talidomida, do benzeno, do cloreto de vinil, do cromo, do formol, do arsênico, da atrazina, do mercúrio, do Vioxx e muitos et ceteras.
E veremos de novo, sempre que algum governo cogitar regular alguma substância suspeita de provocar danos à saúde pública, seja ela ocupacional ou ambiental.
Sabotar a ciência tornou-se um elemento rotineiro da política, em particular da norte-americana, com reflexos em praticamente todos os demais países. Bombardear tribunais e agências reguladoras com tsunamis
de informação científica duvidosa é uma estratégia corporativa que sempre funciona, pelo menos por algum tempo. Contratar mercenários da ciência sob demanda é outra. A missão deles é inflar artificialmente as incertezas associadas às evidências científicas, evitando ou atrasando assim qualquer medida para a proteção da população.
Os primeiros arquitetos dessa estratégia foram executivos da indústria do tabaco. Já em 1969, afirmavam em memorandos internos: “Nosso produto é a dúvida, pois é a melhor forma de competir, na mente do público, com as evidências. É também uma forma de criar controvérsia”. Como fabricar a dúvida
Todas as ciências são vulneráveis a esse tipo de ataque, uma vez que lidar com a incerteza é sua característica intrínseca. Qualquer estudo é
sujeito a crítica, legítima ou não. A receita para enfraquecer até as conclusões científicas mais robustas é simples: destaque seletivamente as incertezas, ataque os principais estudos um por um e, o mais importante, ignore sistematicamente o peso de suas evidências.
No caso da ‘controvérsia’ atual sobre o clima, as claras evidências sobre o aquecimento global em curso, tais como o derretimento das calotas polares e das geleiras à vista de todos, são escamoteadas por enxurradas de questionamentos sobre os métodos computacionais de previsão do aquecimento futuro.
A geleira de Aletsch, nos
Alpes suíços, em 1979 (esq.), 1991 (centro) e 2002 (dir.). Apesar das claras evidências de derretimento de geleiras, o aquecimento global é bastante questionado por setores com interesses particulares. (fotos: L.
Albrecht/ Pro Natura Zentrum Aletsch/ Wikimedia Commons)
As estratégias corporativas de fabricação da dúvida são dissecadas com precisão de médico-legista por David Michaels ao longo das 359 páginas de seu livro Doubt is their product: how industry's assault on science threatens your health (A fabricação da dúvida ou como o ataque da indústria à ciência ameaça sua saúde,
em tradução livre), publicado em 2008 pela Oxford University Press. O autor foi membro do departamento de energia norte-americano durante a administração de Bill Clinton e é atualmente professor associado no Departamento de Saúde Ocupacional e Ambiental da Universidade George Washington, nos Estados Unidos. O quadro documentado é tão obscurantista
que, em resenha da obra, Chris Mooney, também autor de um livro sobre o tema, chega a se perguntar para que serviu termos passado pelo Iluminismo.
É preciso recuperar o saudável hábito de levar em
conta as melhores evidências disponíveis para proteger a saúde e o bem-estar públicos
Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos em 1993, por exemplo, atribuíram aos juízes locais o poder de decidir o que é boa ciência ou não em casos civis. Mas a ciência em si dificilmente chega ao conhecimento do júri, já que sobram recursos para que ela seja eliminada
logo nas etapas iniciais do processo.
A diferença em relação à época de Galileu é que hoje se tortura a ciência e não os cientistas. David Michaels propõe várias medidas para mudar esse quadro, entre elas: facilitar o acesso à justiça pelos cidadãos, já que eles pouco podem esperar das agências reguladoras; exigir a divulgação de qualquer conflito de interesse e desconsiderar os
estudos assim produzidos; e recuperar o saudável hábito de levar em conta as melhores evidências disponíveis para proteger a saúde e o bem-estar públicos, em vez de esperar pela incerteza zero que jamais virá. Wall Street e os 16 que eram três
Se você quer um exemplo concreto e recente de manipulação explícita, não perca a aula magna que é o artigo de opinião publicado pelo Wall Street Journal em 26/01/2012. O texto é sugestivamente intitulado ‘No need to panic about global warming’
(em tradução livre, ‘Não há necessidade de pânico em relação ao aquecimento global’), com o subtítulo também sugestivo ‘Não há argumentos científicos convincentes para a descarbonização drástica da economia mundial’.
O artigo é um portfólio resumido de como as corporações atacam para se defender em debates sobre temas que consideram prejudiciais a seu negócio. Começa alinhando alguns ‘fatos científicos’. Por exemplo: ‘não teria havido aquecimento nos últimos 10 anos’ (veja prova do contrário).
Isso é reconhecer implicitamente que não há dúvidas sobre o aquecimento
de 10 anos para trás. Além disso, não se diz de onde viria essa conclusão, e nem por que as geleiras teimam em seguir derretendo.
Outro absurdo: ‘o aumento do CO2 estimularia a produtividade agrícola’. Um bom entendedor concluirá que a redução das emissões vai provocar fome. E mais adiante se acusa a descarbonização da
economia de não ser rentável, causar aumento de impostos e burocracia (regulação?) e – pecado supremo – privar os pobres países pobres dos 50 anos de prosperidade que os esperam caso se deixe tudo como está.
Esse futuro promissor estaria sendo ameaçado pelo totalitarismo alarmista do ‘establishment
internacional do aquecimento’, que só quer descolar mais verbas para pesquisas acadêmicas e burocracia (regulação?) e mais doações para organizações não governamentais salvacionistas.
Não faltaram menções a Trofim Lysenko, o geneticista russo aloprado que caiu nas graças do líder da União Soviética Josef Stalin.
Subtexto? Os cientistas do clima também são aloprados e seus governos também são ditatoriais. O texto termina (ufa!) com um recado explícito aos candidatos à presidência dos Estados Unidos para que ouçam o apelo dos 16 ‘cientistas de renome’ que assinam o libelo e ignorem qualquer sugestão de controle das emissões de carbono. Os nomes dos 16 e suas afiliações são então listados.
De fato, a lista impressiona qualquer leigo, mas não resiste a um crivo mais superficial. O balaio de gatos junta vários físicos estudiosos de fugidias partículas subatômicas, um professor de marketing, um químico especialista em macromoléculas, astronautas (sic),
um cardiologista, um ex-executivo da multinacional de petróleo e gás ExxonMobil, um físico especialista em ótica adaptativa (adorei o termo, muito adequado) que achou natural testemunhar no congresso norte-americano sobre temas agronômicos, um geólogo e vários aposentados
e ex-isso ou ex-aquilo. Alguns membros do grupo são ativistas assumidos
do ceticismo climático.
Tudo bem, cada um sabe as companhias que escolhe. Com duplo sentido, por favor.Jean Remy Davée GuimarãesInstituto de Biofísica Carlos Chagas FilhoUniversidade Federal do Rio de Janeiro
Do site Ciencia Hoje
A Destruição das Florestas do Cinturão Verde de São Paulo
A vida na cidade depende dessas florestas, elas limpam o
ar, regulam o clima e produzem água para 20 milhões de pessoas. A prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes acaba de
modificar o Plano Diretor da cidade, autorizando a instalação de
indústrias e galpões de logística em toda a área florestada do
município. Permite usos industriais inclusive na Área de Proteção
Ambiental (APA) Embu Verde e na Área de Proteção aos Mananciais da
Guarapiranga, esta última responsável pelo abastecimento de água
para 4 milhões de paulistanos. Vamos dar um BASTA para a destruição irresponsável do meio ambiente.
Assine a petição que será encaminhada aos órgãos de Justiça do
Estado e da União: PELA ANULAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DE EMBU DAS
ARTES. Embu das Artes faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de
SP, declarada Patrimônio da Humanidade pela Unesco/ONU. A cidade
ainda apresenta grandes porções de Mata Atlântica preservada, onde
foram encontradas espécies animais e vegetais em risco de extinção.
O novo plano condena à morte, em poucos anos, não só as florestas de
Embu, mas a própria vocação da cidade para as artes, história e
turismo. Essa vocação será desfigurada às vésperas dos grandes
eventos esportivos no Brasil. A prefeitura pretende transformar Embu
em cidade industrial, justo nesse ano eleitoral. Um retrocesso
inaceitável para o século 21.
O problema não para por aí. Outros municípios da RMSP poderão seguir
esse mau exemplo, pois estão igualmente sujeitos à pressão dos
especuladores imobiliários, principalmente depois do prolongamento
do Rodoanel Mario Covas. Sem a Reserva da Biosfera de SP, a vida na cidade continuará a se
degenerar. Tempestades, inundações, ilhas de calor e poluição já
estão incorporados ao dia a dia do paulistano, mas não sem
sofrimento. Vamos elevar o nível da apelação, trazendo milhões de vozes em
protesto: Salve Embu das Artes! Salve a Reserva da Biosfera de São
Paulo! O Futuro pertence a todos nós! Wilson, Paulo, Milena, Rodolfo, Paula
Mais informações: Jornal Salve Embu das Artes – Ed. especial da RBCVSP
Entrevista Ricardo Cardim rádio Estadão/ESPN
Reportagem Estadão 18/04/2012
http://salveembudasartes.com.br/?p=1241
http://www.avaaz.org/po/petition/CINTURAO_VERDE_DE_SAO_PAULO_PEDE_SOCORRO/?tta

References: artigo 3
 artigo 63
 artigo 67
 artigo 11
 artigo 61
 artigo 1
 artigo 1
In dubio
In dubio
 artigo 1
 Artigo 1