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Timestamp: 2019-04-20 14:56:33+00:00

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TRT4. RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS
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Identificação PROCESSOnº 0021006-73.2014.5.04.0022 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS.É devido o pagamento de horas extras quando o empregado, embora trabalhasse em atividade externa, estava sujeito a controleindireto de jornada, não se enquadrando na norma prevista no art. 62, I, da CLT. Sentença mantida. ACÓRDÃO Vistos,Read more
TRT4. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA.
Identificação PROCESSOnº 0021480-61.2015.5.04.0005 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. A existênciade mecanismos para controle de horário, não se perfectibiliza na hipótese de o empregado dispor livremente da sua jornadade trabalho. A previsão de clientes a serem visitados e o atingimento de metas, não interferiam na liberdade de administraroRead more
TRT4. JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT
Identificação PROCESSOnº 0021250-81.2014.5.04.0028 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA JORNADA DE TRABALHO. ART. 62, I, DA CLT. O fatode o trabalhador exercer atividade externa, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na exceção do art. 62, I, da CLT,devendo estar caracterizada, para tanto, a impossibilidade de fixação e fiscalização daRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO.
Identificação PROCESSOnº 0020649-47.2015.5.04.0026 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE HORÁRIO. Oempregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art.62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidosRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA
Identificação PROCESSOnº 0020660-67.2015.5.04.0029 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: HERBERT PAULO BECK EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA.O fato de o empregado realizar serviço externo, por si só, não atrai a incidência do art. 62, I, da CLT. Demonstrada a possibilidadede fixação de horário de trabalho, é devido o pagamento de horas extras. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidosRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA.
Identificação PROCESSOnº 0022575-31.2013.5.04.0221 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA. Ofato de as atividades do empregado serem eminentemente externas não afasta, por si só, o direito ao recebimento de horas extras.É imprescindível que o exercício da atividade seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. Dessa forma, estandoo empregadoRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT.
Identificação PROCESSOnº 0020288-45.2015.5.04.0021 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. A regra do art.62, inciso I, da CLT somente pode ser aplicada nos casos em que a atividade externa é incompatível com a fixação de horáriode trabalho, não se incluindo em tal caso mera dificuldade ou conveniência aoRead more
TRT4. Horas extras. Atividade externa. Vendedor.
Identificação PROCESSOnº 0021647-30.2015.5.04.0021 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: DENISE PACHECO EMENTA Horas extras. Atividade externa. Vendedor.A realização de trabalho externo apta a inserir o empregado na regra de exceção do artigo 62, I, da CLT é aquela que inviabilizaa aferição da duração da jornada de trabalho. Havendo possibilidade de controle, ainda que indireto, são devidas as horasextrasRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EM ATIVIDADE EXTERNA.
Identificação PROCESSOnº 0020067-07.2015.5.04.0007 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: JOSE FELIPE LEDUR EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EM ATIVIDADE EXTERNA. Oexercício de atividade externa, por si só, não justifica a desobrigação empresária quanto ao controle de horários do empregado.A regra do art. 62, I, da CLT, de aplicação excepcional, exige a incompatibilidade dessa atividade com o exercício do controledeRead more
TRT4. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT.
Por Renan Oliveira | Decisões trabalhistas | 0 comentários | 9 dezembro, 2016 | 0
Identificação PROCESSOnº 0021385-16.2015.5.04.0010 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT.Não obstante a realização de trabalho externo seja inerente ao serviço de motorista, a presunção de impossibilidade de controleda jornada é relativa e não absoluta. No caso, além de evidenciado pelo contexto probatório a efetiva possibilidade deRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT
Identificação PROCESSOnº 0021513-37.2015.5.04.0333 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR: LUCIA EHRENBRINK EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT.Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT não basta a ausência de registro de horário e o exercício de atividadeexterna pelo empregado, devendo haver a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Aplicação doRead more
TRT4. RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A.
Identificação PROCESSO nº 0020220-63.2013.5.04.0022 (RO)RECORRENTE:RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. RECORRIDO: —–RELATOR: MARCELO JOSE FERLIND’AMBROSO EMENTA RBS – ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART.62, I, DA CLT. Inviável o enquadramento de empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando o empregador deixade cumprir o requisitoRead more
TRT4. ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT.
Identificação PROCESSO nº 0020753-35.2015.5.04.0383 (RO)RECORRENTE:VIACAO PERBONI LTDA – ME RECORRIDO: —–RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT.Não se aplica a norma de exceção do artigo 62, I, da CLT, ao empregado que, embora realize atividades no âmbito externo daempregadora, não dispõe livremente de seu tempo, não detendo autonomiaRead more
TRT4. RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT
Identificação PROCESSO nº 0020451-52.2014.5.04.0282 (RO)RECORRENTE: —–RECORRIDO: —–RELATOR:TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Hipótese em que a prova dos autosrevela que não se trata de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, razão pela qual a autora nãose enquadrava na exceçãoRead more
TRT4. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA. ARTIGO 62, I, DA CLT
Identificação PROCESSOnº 0020929-12.2014.5.04.0007 (RO)RECORRENTE: ROSSANO MENDES FREITASRECORRIDO: S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGORRELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. MOTORISTA. ARTIGO 62, I, DA CLT. Comprovado que o reclamanteatuava em atividade externa compatível com a fiscalização de horário, não se aplica o disposto no artigo62, I, da CLT, sendo devidas as horasRead more
TRT4. MOTORISTA DE CAMINHÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS.
Identificação PROCESSOnº 0021198-48.2014.5.04.0202 (RO)RECORRENTE: FABIO LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDARECORRIDO: FABIO LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDARELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Conjunto probatório carreado ao processoa revelar que o autor, no desempenho da atividade de motorista carreteiro, desempenhouRead more
Identificação PROCESSOnº 0021671-07.2014.5.04.0017 (RO)RECORRENTE: CAMILA EL TAWIL, MONDELEZ BRASIL LTDA.RECORRIDO: CAMILA EL TAWIL, MONDELEZ BRASIL LTDA.RELATOR: JOAO BATISTA DE MATOS DANDA EMENTA HORAS EXTRAS E REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. O art. 62, inc. I, da CLT, excepciona das disposiçõesafetas à jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa que se mostre incompatível com a fiscalizaçãoRead more
Identificação PROCESSOnº 0020071-65.2015.5.04.0291 (RO)RECORRENTE: CRISTIANO SILVEIRA DA ROSARECORRIDO: LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDARELATOR: JOSE CESARIO FIGUEIREDO TEIXEIRA EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. ATIVIDADE EXTERNA. Nos casos de atividade externa, deve haver prova inequívocaa respeito da não fruição ou fruição parcial do intervalo intrajornada. Caso em que não há elementos suficientes para ampararum juízo condenatório. ACÓRDÃO Vistos, relatadosRead more

References: artigo 62
 ARTIGO 62
 ARTIGO 62
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