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Timestamp: 2019-03-21 09:46:40+00:00

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► Acesso Rápido - Lei Complementar ► Lista Leis Complementares de 2015
Lei Complementar n. 857, de 30-12-2015
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód. 25734
Lei Complementar n. 856, de 30-12-2015
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Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.”, e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.
cód. 25733
Lei Complementar n. 855, de 23-12-2015
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Institui o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária FUNDAT e dá outras providências.
cód. 25646
Lei Complementar n. 854, de 23-12-2015
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Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de Assessor Jurídico, referência MP-DAS-07, para compor o Quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 25645
Lei Complementar n. 853, de 23-12-2015
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Dá nova redação aos artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar n. 524, de 28 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá novas providências.”.
cód. 25644
Lei Complementar n. 852, de 23-12-2015
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Cria a Gratificação de Incentivo Técnico aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas pertencentes ao Quadro Permanente do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
Lei Complementar n. 851, de 23-12-2015
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Altera a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e do artigo 4º, da Lei Complementar n. 846, de 8 de dezembro de 2015.
cód. 25642
Lei Complementar n. 850, de 23-12-2015
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Altera o Anexo II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015.
cód. 25641
Lei Complementar n. 849, de 14-12-2015
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Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 746, de 16 de dezembro de 2013.
cód. 25572
Lei Complementar n. 848, de 08-12-2015
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Acrescenta o § 6° ao artigo 7º da Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011.
cód. 25557
LEI COMPLEMENTAR N. 847, de 08-12-2015
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Lei Complementar n. 846, de 08-12-2015
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Dá nova redação, altera, acrescenta artigos e reorganiza unidades administrativas da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, define competências de cargos públicos criados no âmbito do DETRAN/RO, em face da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.”.
Lei Complementar n. 845, de 03-12-2015
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Dispõe sobre as regras de contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e reposicionamento na carreira dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 25532
Lei Complementar n. 844, de 27-11-2015
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Altera a Lei Complementar n. 220, de 28 de dezembro de 1999, que “Cria o Conselho Estadual de Desenvol-vimento Rural de Rondônia, e dá outras providên-cias.”
cód. 25506
Lei Complementar n. 843, de 27-11-2015
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 94, de 3 de novembro de 1993.
Lei Complementar n. 842, de 27-11-2015
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Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Cons-titucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Fe-deral, e dá outras providências.
cód. 25504
Lei Complementar n. 841, de 27-11-2015
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Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares n. 827, de 15 de julho de 2015; n. 622, de 11 de julho de 2011; n. 447, de 2 de junho de 2008; n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei n. 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.
Lei Complementar n. 840, de 13-11-2015
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Dispõe sobre a criação de Cargo de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód. 25441
Lei Complementar n. 839, de 12-11-2015
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Altera a tabela 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 838, de 26-10-2015
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Altera a denominação da Superintendência Estadual de Promoção da Paz - SEPAZ e dá nova redação à Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015.
cód. 25407
Lei Complementar n. 837, de 26-10-2015
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Altera a Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.
cód. 25406
Lei Complementar n. 836, de 21-10-2015
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Acrescenta e altera dispositivos a Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Lei Complementar n. 835, de 15-10-2015
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Dispõe sobre a nova nomenclatura da remuneração do cargo de Assistente Jurídico no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 25355
Lei Complementar n. 834, de 22-09-2015
Download: LC834.pdf
Dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 25240
Lei Complementar n. 833, de 24-08-2015
Download: LC833.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 117, de 04 de novembro de 1994, e dá outras providências.
cód. 25131
Lei Complementar n. 832, de 11-08-2015
Download: LC832.pdf
Altera a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
cód. 25034
Lei Complementar n. 831, de 21-07-2015
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Dispõe sobre a paridade do Ministério Público com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições.
cód. 24884
Lei Complementar n. 830, de 15-07-2015
Download: LC830.pdf
Altera tabelas do Anexo I e o Anexo II da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013.
cód. 24887
Lei Complementar n. 829, de 15-07-2015
Download: LC829.pdf
Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II - CRE e o Núcleo de Apoio à CRE - NAC e dá outras providências.
Lei Complementar n. 828, de 15-07-2015
Download: LC828.pdf
Dispõe sobre a criação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC.
cód. 24885
Lei Complementar n. 827, de 15-07-2015
Download: LC827.pdf
Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
cód. 24882
LC826, de 09-07-2015
Download: LC826.pdf
Reestrutura a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Rondônia - ASPER e dá outras providências.
Lei Complementar n. 825, de 08-07-2015
Download: LC825.pdf
Lei Complementar n. 824, de 03-06-2015
Download: LC824.pdf
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 76, de 27 de abril de 1993.
cód. 24854
Lei Complementar n. 823, de 03-06-2015
Download: LC823.pdf
Extingue Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
Lei Complementar n. 822, de 12-05-2015
Download: LC822.pdf
Dispõe sobre a criação de cargos de motorista para compor o Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 24733
Lei Complementar n. 821, de 12-05-2015
Download: LC821.pdf
Altera a redação dos §§ 2º e 7º do artigo 6º e do Parágrafo único do artigo 16, da Lei Complementar n. 622, de 11 de julho de 2011 e dá outras providências.
Lei Complementar n. 820, de 23-04-2015
Download: LC820.pdf
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 24696
Lei Complementar n. 819, de 09-04-2015
Download: LC819.pdf
Altera a Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
Lei Complementar n. 818, de 06-04-2015
Download: LC818.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013.
Lei Complementar n. 817, de 06-04-2015
Download: LC817.pdf
Altera tabelas da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
Lei Complementar n. 816, de 06-04-2015
Download: LC816.pdf
Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
cód. 24560
Lei Complementar n. 815, de 24-03-2015
Download: LC815.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
Lei Complementar n. 814, de 03-02-2015
Download: LC814.pdf
Cria a Delegacia Regional da Polícia Civil no Município de Jaru e modifica a circunscrição da Delegacia Regional de Ariquemes e dá outras providências.
cód. 24364
Lei Complementar n. 813, de 03-02-2015
Download: LC813.pdf
Altera a Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007.
Lei Complementar n. 812, de 03-02-2015
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Altera a Lei Complementar n. 154, de 26 de julho de 1996 e dá outras providências.
cód. 24362
Lei Complementar n. 811, de 05-01-2015
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

References: artigo 5
 artigo 133
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 82
 artigo 47
 artigo 6
 artigo 16
 artigo 6
 artigo 76