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Timestamp: 2018-08-17 21:17:28+00:00

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6 - Réu Lídio Laurindo: restou absolvido de todas as acusações; 7 - Réu Cildo Ananias: restou absolvido de todas as acusações. - PDF
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Benedita Pereira Farinha
1 PROCEDIMENTO ESP.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº /RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : IRENI FRANCO : ZIGOMAR TEODORO : LEOMAR CORREIA : CILDO ANANIAS : SERGIO ANANIAS : LÍDIO LAURINDO : ERMINIO FRANCO REIS ADVOGADO : DANIEL VIUNISKI SENTENÇA Vistos. Submetidos os acusados Ireni Franco, Zigomar Teodoro, Leomar Correia, Cildo Ananias, Sérgio Ananias, Lídio Laurindo e Ermínio Franco Reis a julgamento pelo Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença proferiu as seguintes decisões: 1 - Réu Ireni Franco: restou condenado pelas tentativas de homicídio qualificado contra as vítimas Ademar de Paula, Arnildo Azevedo e Fabio Gean Braga; 2 - Réu Leomar Correia: restou condenado pelas tentativas de homicídio qualificado contra as vítimas Ademar de Paula, Arnildo Azevedo e Fabio Gean Braga; 3 - Réu Zigomar Teodoro: restou condenado pelas tentativas de homicídio qualificado contra as vítimas Ademar de Paula e Fabio Gean Braga, e absolvido quanto à vítima Arnildo Azevedo; 4 - Réu Ermínio Franco Reis: restou condenado pela tentativa de homicídio simples contra a vítima Ademar de Paula, pela tentativa de lesões corporais leves contra a vítima Arnildo Azevedo, e absolvido quanto à vítima Fabio Gean Braga; 5 - Réu Sérgio Ananias: restou condenado pela tentativa de homicídio simples contra a vítima Ademar de Paula, pela tentativa de lesões corporais leves contra a vítima Arnildo Azevedo, e absolvido quanto à vítima Fabio Gean Braga; 6 - Réu Lídio Laurindo: restou absolvido de todas as acusações; 7 - Réu Cildo Ananias: restou absolvido de todas as acusações. Ressalto que o Conselho de Sentença manteve a sua competência mesmo para o julgamento no caso de desclassificação para lesões corporais, em virtude da conexão com os homicídios tentados que declarou terem ocorrido.
2 Da prescrição da pretensão punitiva dos delitos de lesões corporais leves em sua forma tentada Considerando que a vítima Arnildo Azevedo não foi atingido pelos disparos de arma de fogo, a única conclusão a que se pode chegar é a de que houve, em relação a ele, tentativa de lesões corporais leves. Os réus Sérgio Ananias e Ermínio Franco Reis foram condenados pelos jurados pela prática de tentativa de lesões corporais leves contra a vítima Arnildo Azevedo. Pois bem. A pena máxima abstratamente cominada para esse delito, já considerada a menor diminuição pela tentativa, é de 08 (oito) meses de detenção. A prescrição, nesses casos, se dá em 02 anos, conforme a redação antiga do inciso VI do artigo 109 do CP. Logo, como se passaram mais de dois anos tanto entre a data do fato e o recebimento da denúncia, quanto entre este e a sentença de pronúncia, a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita. Encontra-se, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado em relação a estas imputações. Passo, agora, à fixação das penas. 1 DO RÉU IRENI FRANCO Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Ademar de Paula Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista o sem-número de denúncias contra a sua pessoa registrada nos órgãos policiais (fls /1.121), bem como o que foi trazido aos autos pelas testemunhas. Segundo o que constou dos autos, habitualmente o réu Ireni trata de resolver os seus problemas ou desavenças com ameaças ou atos agressivos. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor.
3 Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Arnildo Azevedo Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista o sem-número de denúncias contra a sua pessoa registrada nos órgãos policiais (fls /1.121), bem como o que foi trazido aos autos pelas testemunhas. Segundo o que constou dos autos, habitualmente o réu Ireni trata de resolver os seus problemas ou desavenças com ameaças ou atos agressivos. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 04 (quatro) anos e (quatro) meses de reclusão. Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Fabio Gean Braga Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista o sem-número de denúncias contra a sua pessoa registrada nos órgãos policiais (fls /1.121), bem como o que foi trazido aos autos pelas testemunhas. Segundo o que constou dos autos, habitualmente o réu Ireni trata de resolver os seus problemas ou desavenças com ameaças ou atos agressivos. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor.
4 Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 04 (quatro) anos e (quatro) meses de reclusão. Do concurso formal Considerando que o acusado, mediante uma só ação, praticou três crimes, tomo a pena mais grave - 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão -, aplicada ao delito de homicídio qualificado tentado contra a vítima Ademar de Paula, e aumento-lhe 1/3 (um terço), nos termos do artigo 70 do CP, tornando definitiva a pena em 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, de acordo com o artigo 33, 2º, "a", do CP. 2 DO RÉU LEOMAR CORREIA Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Ademar de Paula Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista que, no plenário declarou que já tentou matar sua esposa e está respondendo por esta acusação. Tal constatação decorre também dos registros de ocorrência nos órgãos policiais (fls /1.121), relativamente a agressões contra sua companheira. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Arnildo Azevedo
5 Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista que, no plenário declarou que já tentou matar sua esposa e está respondendo por esta acusação. Tal constatação decorre também dos registros de ocorrência nos órgãos policiais (fls /1.121), relativamente a agressões contra sua companheira. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 04 (quatro) anos e (quatro) meses de reclusão. Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Fabio Gean Braga Todavia, o acusado revela que tem personalidade violenta, haja vista que, no plenário declarou que já tentou matar sua esposa e está respondendo por esta acusação. Tal constatação decorre também dos registros de ocorrência nos órgãos policiais (fls /1.121), relativamente a agressões contra sua companheira. Assim, essa circunstância deve pesar em seu desfavor. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 04 (quatro) anos e (quatro) meses de reclusão. Do concurso formal
6 Considerando que o acusado, mediante uma só ação, praticou três crimes, tomo a pena mais grave - 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão -, aplicada ao delito de homicídio qualificado tentado contra a vítima Ademar de Paula, e aumento-lhe 1/3 (um terço), nos termos do artigo 70 do CP, tornando definitiva a pena em 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, de acordo com o artigo 33, 2º, "a", do CP. 3 DO RÉU ZIGOMAR TEODORO Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Ademar de Paula há elementos para se perquirir sobre a sua personalidade ou conduta social. Os motivos do delito são políticos: disputas internas pelo cacicado, mas não suficientes para pesar contra ou a Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 12 (doze) anos. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 06 (seis) anos de reclusão. Do homicídio qualificado tentado contra a vítima Fabio Gean Braga há elementos para se perquirir sobre a sua personalidade ou conduta social. Os motivos do delito são políticos: disputas internas pelo cacicado, mas não suficientes para pesar contra ou a Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 12 (doze) anos. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 04 (quatro) anos de reclusão.
7 Do concurso formal Considerando que o acusado, mediante uma só ação, praticou dois crimes, tomo a pena mais grave - 06 (seis) anos de reclusão -, aplicada ao delito de homicídio qualificado tentado, e aumento-lhe 1/6 (um sexto), nos termos do artigo 70 do CP, tornando definitiva a pena em 07 (sete) anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena será o semi-aberto, de acordo com o artigo 33, 2º, "b", do CP. 4 DO RÉU ERMÍNIO FRANCO REIS Do homicídio simples tentado contra a vítima Ademar de Paula há elementos para se perquirir sobre a sua personalidade ou conduta social. Os motivos do delito são políticos: disputas internas pelo cacicado, mas não suficientes para pesar contra ou a favor do acusado. As circunstâncias e as consequências são as normais dessa espécie de delito. Não há falar Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 06 (seis) anos. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 03 (três) anos de reclusão. Outrossim, não é o caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porque o crime foi cometido com violência, de modo que não está satisfeita a condição do artigo 44, inciso I, do CP. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, de acordo com o artigo 33, 2º, "c", do CP. 5 DO RÉU SÉRGIO ANANIAS Do homicídio simples tentado contra a vítima Ademar de Paula
8 há elementos para se perquirir sobre a sua personalidade ou conduta social. Os motivos do delito são políticos: disputas internas pelo cacicado, mas não suficientes para pesar contra ou a favor do acusado. As circunstâncias e as consequências são as normais dessa espécie de delito. Não há falar Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, em 06 (seis) anos. Ante a ausência de outras causas modificativas, a pena resulta em 03 (três) anos de reclusão. Outrossim, não é o caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porque o crime foi cometido com violência, de modo que não está satisfeita a condição do artigo 44, inciso I, do CP. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, de acordo com o artigo 33, 2º, "c", do CP. ANTE O EXPOSTO, declaro: I - o réu IRENI FRANCO CONDENADO à pena de 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, por infração ao artigo 121, 2º, inciso IV, do CP, por três vezes, c/c os artigos 14, inciso II, e 70, ambos do CP; II - o réu LEOMAR CORREIA CONDENADO à pena de 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, por infração ao artigo 121, 2º, inciso IV, do CP, por três vezes, c/c os artigos 14, inciso II, e 70, ambos do CP; III - o réu ZIGOMAR TEODORO CONDENADO à pena de 07 (sete) anos de reclusão, por infração ao artigo 121, 2º, inciso IV, do CP, por duas vezes, c/c os artigos 14, inciso II, e 70, ambos do CP; IV - o réu ERMÍNIO FRANCO REIS CONDENADO à pena de 03 (três) anos de reclusão, por infração ao artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP; V - o réu SÉRGIO ANANIAS CONDENADO à pena de 03 (três) anos de reclusão, por infração ao artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP; VI - o réu LÍDIO LAURINDO ABSOLVIDO de todas as acusações; VII - o réu CILDO ANANIAS ABSOLVIDO de todas as acusações;
9 VIII - EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus ERMÍNIO FRANCO REIS e SÉRGIO ANANIAS no que se refere ao crime do artigo 129, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do CP; Os regimes iniciais de cumprimento de suas penas são aqueles expostos na fundamentação. Os réus responderam soltos a todo o processo, de modo que, não estando presentes, agora, os pressupostos para decretação da prisão preventiva, fazem jus ao direito de recorrer da sentença em liberdade. Custas pelos condenados, em proporção. Registre-se. Publicada em Plenário, com as partes presentes intimadas. Após o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições do artigo 809, 3º, do Código de Processo Penal, com o lançamento dos dados diretamente no sistema SINIC, e do artigo 327 do Provimento nº 2 da Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região. Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Providencie-se o pagamento dos honorários ao defensor dativo que atuou neste feito, Dr. Daniel Viuniski, os quais fixo no valor máximo da Tabela para Ações Criminais, acrescido de 50 %, considerando que o advogado representou sete réus, conforme disposto no artigo 2º, 2º, da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal. Passo Fundo, 11 de abril de EDUARDO GOMES PHILIPPSEN Juiz Federal Presidente do Tribunal do Júri
anexo 2 SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS (réus, VíTiMas e penas)
Carandiru naõ e Coisa do passado anexo 2 SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS (réus, VíTiMas e penas) FASE DE ATUAÇÃO GRUPO/ PESSOA ATUAÇÃO TROPA (de acordo com a denúncia) VÍTIMAS JÚRI OBSERVAÇÕES 1ª
DIREITO PENAL. O Ministério Público não interpôs recurso. Exame de Ordem Prova Prático-Profissional 1 PEÇA PROFISSIONAL
DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Odilon Coutinho, brasileiro, com 71 anos de idade, residente e domiciliado em Rio Preto da Eva AM, foi denunciado pelo Ministério Público, nos seguintes termos: No dia 17

References: artigo 109
 artigo 70
 artigo 33
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 artigo 44
 artigo 33
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 artigo 121
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 artigo 14
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 artigo 129
 artigo 14
 artigo 809
 artigo 327
 artigo 15
 artigo 2