Source: https://op.europa.eu/sl/publication-detail/-/publication/e355c41d-60f9-451c-a238-c253417f7d93/language-pt
Timestamp: 2020-04-07 00:32:20+00:00

Document:
VBA/VGB e o. Conclusões do advogado-geral Saggio apresentadas em 8 de Julho de 1999. # Coöperatieve Vereniging De Verenigde Bloemenveilingen Aalsmeer BA (VBA) contra Vereniging van Groothandelaren in Bloemkwekerijproducten (VGB), Florimex BV, Inkoop Service Aalsmeer BV e M. Verhaar BV. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Arquivamento de uma denúncia por falta de resposta das autoras da denúncia no prazo fixado - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma taxa cobrada a fornecedores que tenham celebrado contratos de fornecimento de produtos da floricultura a empresas instaladas no recinto de uma associação cooperativa de venda em leilão - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma obrigação exclusiva de compra aceite por certos grossistas que revendem esses produtos aos retalhistas num espaço comercial específico desse mesmo recinto - Discriminação - Efeito no comércio entre Estados-Membros - Apreciação no quadro global de um conjunto de regulamentações - Inexistência de efeitos significativos. # Processo C-266/97 P. TITJUR - Publications Office of the EU
VBA/VGB e o. Conclusões do advogado-geral Saggio apresentadas em 8 de Julho de 1999. # Coöperatieve Vereniging De Verenigde Bloemenveilingen Aalsmeer BA (VBA) contra Vereniging van Groothandelaren in Bloemkwekerijproducten (VGB), Florimex BV, Inkoop Service Aalsmeer BV e M. Verhaar BV. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Arquivamento de uma denúncia por falta de resposta das autoras da denúncia no prazo fixado - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma taxa cobrada a fornecedores que tenham celebrado contratos de fornecimento de produtos da floricultura a empresas instaladas no recinto de uma associação cooperativa de venda em leilão - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma obrigação exclusiva de compra aceite por certos grossistas que revendem esses produtos aos retalhistas num espaço comercial específico desse mesmo recinto - Discriminação - Efeito no comércio entre Estados-Membros - Apreciação no quadro global de um conjunto de regulamentações - Inexistência de efeitos significativos. # Processo C-266/97 P. TITJUR
VBA/VGB e o.
Conclusões do advogado-geral Saggio apresentadas em 8 de Julho de 1999. # Coöperatieve Vereniging De Verenigde Bloemenveilingen Aalsmeer BA (VBA) contra Vereniging van Groothandelaren in Bloemkwekerijproducten (VGB), Florimex BV, Inkoop Service Aalsmeer BV e M. Verhaar BV. # Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Arquivamento de uma denúncia por falta de resposta das autoras da denúncia no prazo fixado - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma taxa cobrada a fornecedores que tenham celebrado contratos de fornecimento de produtos da floricultura a empresas instaladas no recinto de uma associação cooperativa de venda em leilão - Compatibilidade com o artigo 85.º, n.º 1, do Tratado de uma obrigação exclusiva de compra aceite por certos grossistas que revendem esses produtos aos retalhistas num espaço comercial específico desse mesmo recinto - Discriminação - Efeito no comércio entre Estados-Membros - Apreciação no quadro global de um conjunto de regulamentações - Inexistência de efeitos significativos. # Processo C-266/97 P.

References: artigo 85
 artigo 85
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