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Timestamp: 2014-10-25 11:13:16+00:00

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Altera��es no Direito de Fam�lia � luz do Novo C�digo Civil - Fam�lia - �mbito Jur�dico
Fam�lia Altera��es no Direito de Fam�lia � luz do Novo C�digo Civil U�lton Santos
Sum�rio: Resumo. 1 � Introdu��o. 2 - Considera��es Iniciais. 3 - Comentando o novo Direito De Fam�lia. 4 - Tirando d�vidas. 5 � Conclus�o. 6 � Refer�ncias.
Trata da an�lise comparativa do Direito de fam�lia no Brasil em face da entrada em vigor do novo C�digo Civil. Comenta as normas que regulam a celebra��o do casamento, sua validade e os efeitos dele resultantes; as rela��es pessoais e econ�micas da sociedade conjugal, assim como a dissolu��o desta; as rela��es entre pais e filhos; o v�nculo do parentesco; e os institutos complementares da tutela e da curatela. Bem como os efeitos da promulga��o da Constitui��o Federal de 1988 em rela��o ao direito de fam�lia. Como exemplo cito a profunda altera��o nos conceitos de fam�lia e na pr�pria realidade social. A regulamenta��o do � 3� do art. 226 - que reconhece a uni�o est�vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, determinando que seja facilitada a sua convers�o em casamento - feita por interm�dio da Lei n� 8.971, de 29/12/94 e, posteriormente, da Lei n� 9.278, de 10/05/96, ainda que com suas imperfei��es, estende o conceito de fam�lia � uni�o est�vel, protegendo-a sob o manto legal. Com essas leis, foram introduzidas algumas outras modifica��es no Direito de Fam�lia: a equipara��o dos c�njuges, a n�o-discrimina��o entre filhos e o regime da comunh�o parcial de bens. Esclarece que a nova sistem�tica s� veio se adequar ao que j� vinha previsto constitucionalmente e na legisla��o esparsa, sendo a mais importante altera��o aquela que diz respeito � isonomia conjugal consagrando que pelo casamento homem e mulher assumem mutuamente a condi��o de consortes, ou companheiros e, s�o respons�veis pelos encargos da fam�lia.(a saber: a fidelidade rec�proca, a vida em comum no domic�lio conjugal ou more ux�rio, a m�tua assist�ncia e o sustento, guarda e educa��o dos filhos com o acr�scimo do respeito e considera��o m�tuos). Aborda tamb�m uma das discuss�es mais acirradas que diz respeito ao �progresso� trazido pela nova codifica��o.
Ap�s tramitar por mais de duas d�cadas, finalmente o nosso novo C�digo Civil foi aprovado pelo plen�rio da C�mara dos Deputados, com previs�o para entrar em janeiro de 2003. Diante de cr�ticas e elogios, o novo texto modifica itens importantes do atual c�digo, aprovado em 1916, quando est�vamos diante de uma economia agr�cola e uma base familiar patriarcal. Dentre as diversas mudan�as ocorridas, as mais significativas podem ser notadas no �mbito da fam�lia, uma vez que o novo texto busca incorporar as mudan�as sociais havidas no decorrer destes mais de oitenta anos. Os legisladores adotaram novos crit�rios para a fixa��o da maioridade civil plena, que diminuiu de 21 para 18 anos, tamb�m n�o poderia ser diferente, levando-se em conta o ambiente e as circunst�ncias as quais os jovens est�o expostos, seja em casa ou fora dela, o que favorece um amadurecimento emocional antecipado do adolescente. O c�digo em vig�ncia, por mais absurdo que possa parecer, permite a anula��o do casamento, caso o marido venha a descobrir que a mulher n�o � virgem, � �poca do casamento. Por sorte, esse dispositivo desaparece do novo c�digo, j� que se encontra totalmente divorciado do nosso ordenamento jur�dico, em face da disposi��o constitucional que iguala homens e mulheres; e n�o sendo poss�vel a verifica��o da virgindade do homem, n�o se pode exigi-la da mulher. Outra novidade � que o novo texto torna incab�vel que um pai deserde uma filha, alegando a sua "desonestidade", mesmo porque o conceito de honestidade, com certeza, mudou muito desde 1916. Falando-se em igualdade entre homens e mulheres, a nova lei civil declara iguais os direitos e deveres do homem e da mulher no comando da sociedade conjugal, desaparecendo, assim, o "p�trio poder", ou seja, a figura do homem como o chefe da fam�lia, surgindo o "poder fam�lia", que indica a a��o simult�nea e igual dos pais na cria��o, educa��o, guarda, representa��o e assist�ncia dos filhos. Um outro avan�o a ser ressaltado � a possibilidade de o marido incorporar ao seu nome, se assim desejar, o sobrenome da esposa, fato que a jurisprud�ncia de alguns tribunais j� vinha admitindo. O novo C�digo Civil introduz, ainda, um novo regime de bens quando do casamento, denominado participa��o final nos aq�estos, que permite que cada um dos c�njuges tenha patrim�nio pr�prio, podendo administr�-lo livremente, cabendo-lhes, quando da dissolu��o da sociedade conjugal, direito a metade dos bens adquiridos pelo casal durante o matrim�nio. Essas s�o algumas, dentre muitas das inova��es que o novo C�digo Civil ir� trazer. Para alguns estudiosos do direito, o novo c�digo j� nasce com o seu texto defasado, tendo em vista que certos temas de relev�ncia n�o foram abordados, como a clonagem, insemina��o artificial, uni�o entre pessoas do mesmo sexo, entre outros. Por�m, constata-se que, diante da velocidade das altera��es sociais e culturais pelas quais o pa�s vem passando, � quimera tentar atualizar o novo c�digo at� a presente data, por�m o que importa � que muitas mudan�as significativas foram feitas e que as leis complementares est�o a� para disciplinar tantos outros temas relevantes que carecem de regulamenta��o.
Esclare�o ainda que n�o segui , propositadamente, a ordem sistem�tica do novo C�digo , pois, na constru��o do texto deixei fluir os assuntos aleatoriamente.
2 � Considera��es iniciais
No novo C�digo, como j� citado, virgindade n�o � motivo para anular o casamento. No C�digo Velho era motivo para anula��o do casamento, desde que proposto at� dez dias ap�s o casamento. N�o se pode conceber tamb�m um casamento sem regime de bens, at� mesmo nos pa�ses socialistas. Quanto a classifica��o do regime de bens, atende a dois crit�rios: a) quanto � origem;b) quanto ao objeto.
Originado o regime ora da conven��o antenupcial, ora da lei, denomina-se o primeiro de convencional e o segundo de legal.
Cumpre destacar que na categoria legal insere-se com car�ter de obrigatoriedade o regime de separa��o de bens nas hip�teses previstas no CC de 1916 no art. 183, incisos XI e XVI e, reprisados no art. Art.1521 e 1.523 do Novo C�digo Civil Brasileiro.
O regime de bens matrimonial se submete a tr�s princ�pios b�sicos: a irrevogabilidade ou imutabilidade, a variedade de regimes e a livre estipula��o ou a liberdade.
Ademais, o novo C�digo traz como destaque neste Cap�tulo, a incomunicabilidade dos aq�estos nos casos do matrim�nio ter se realizado pelo regime da separa��o obrigat�ria de bens, motivada por infra��o ao disposto nos incisos de seu art. 1641. S� para lembrar, hoje tais bens se comunicam sem qualquer restri��o, � vista do disposto na S�mula 377, do STF, que se ateve a reda��o que temos hoje no par�grafo �nico, do artigo 258, do C�digo Civil. Devemos aqui ressaltar como de extrema import�ncia a altera��o que percebemos na reda��o do artigo 1647, do novo C�digo Civil, que determina a obrigatoriedade da presen�a de ambos os c�njuges em atos e a��es que envolvem direitos reais imobili�rios, e tamb�m na presta��o de fian�a e aval, excluindo-se dessa regra o c�njuge que contraiu matrim�nio no regime da separa��o de bens, e que n�o figura diretamente como detentor de tais direitos, ou envolvido com obriga��es de fiador e de avalista, como acima exposto. Lembre-se, ainda, que a obriga��o do casal comparecer da forma como aqui referida para conceder seu aval a uma obriga��o, tamb�m � novidade em nosso direito, uma vez que, at� ent�o, poderia, isoladamente, qualquer um dos c�njuges assim se apresentar, independentemente do regime de bens. Em s�ntese, os regimes de bens disciplinados pelo novo c�digo civil brasileiro s�o: comunh�o parcial que continua a prevalecer como regime legal, a separa��o de bens (convencional e a obrigat�ria), a comunh�o universal e a parti��o final dos aq�estos. A compra e venda entre c�njuges vem dito artigo 499 deixando mais transparente a possibilidade de utiliza��o do instituto da compra e venda entre c�njuges, agora por expressa autoriza��o legal. Hoje, procurando esquivar-se de eventual questionamento jur�dico, por aus�ncia de disposi��o expressa em Lei, aproveita-se de forma mais ami�de do instituto da doa��o para dar vida a essa transmiss�o, a qual vinha e vem sendo melhor aceita pelas Cortes julgadoras.
O CCN traz com todas as letras a possibilidade dessa negocia��o, como exp�e o art. 499 � � licita a compra e venda entre c�njuges, com rela��o a bens exclu�dos da comunh�o. A legisla��o atual n�o tem nenhuma previs�o expressa sobre o assunto. Isto �, hoje n�o temos a devida seguran�a na pr�tica de atos de compra e venda entre c�njuges. O adult�rio , muito embora tenha sido suprimido o texto que hoje em dia consta do inciso VII do art.183 do C�digo Civil em vigor, que impede o casamento do c�njuge ad�ltero com o seu co-r�u, por tal condenado, o CCN assume sua caracter�stica conservadora ao manter o adult�rio entre os motivos para perda de guarda dos filhos na separa��o judicial. Tal fato deve-se � interfer�ncia do Ministro Moreira Alves que, na �poca, na qualidade de um dos autores do projeto do CCN , afirmou que a norma deve ser preservada porque a legisla��o penal ainda tipifica o adult�rio como crime. Com a devida v�nia, no meu modesto entender, seria essa uma boa oportunidade para a revis�o da situa��o, refletindo-se assim a realidade dos conceitos morais da sociedade atual. Quanto ao adult�rio virtual , isto �, os encontros virtuais e eventualmente sexuais por meio da internet nada mais s�o que frutos da imagina��o de cada um, e em face da total impossibilidade dos meios, passam a caracterizar um crime imposs�vel. At� porque os filmes pornogr�ficos, as revistas e at� os servi�os de telesexo oferecem de certa forma, meios para satisfa��es sexuais sem, contudo, serem considerados como crimes contra a fam�lia. Na verdade, o flerte virtual, (ou mesmo sexo pela internet) para serem caracterizados como atos libidinosos falta um elemento primordial para fechar o tipo que � o co-r�u. N�o se pode cometer o adult�rio sozinho e, nem de forma isolada, pois � crime de concurso necess�rio, tamb�m chamado de bilateral e exige assim a participa��o pessoal de duas pessoas. Sen�o, novamente, torna-se um crime imposs�vel e nem pode ser atribu�do a algu�m.� imprescind�vel para caracterizar o adult�rio a c�pula naturalmente concebida entre a mulher e o homem. Destarte, as rela��es homossexuais n�o podem ser consideradas como pr�tica de adult�rio quando muito, conduta desonrosa. A t�tulo de ilustra��o podemos dizer que n�o temos mais amparo para a figura prepotente do pater fam�lia; o casamento ora � dissol�vel via div�rcio - sem que isso implique em um decl�nio social para a mulher; as uni�es concubinat�rias come�am a receber amparo legal; a prote��o � inf�ncia e � adolesc�ncia agora � colocada como um dever social � o que inclui n�o s� a fam�lia, mas o Estado, a comunidade e a sociedade em geral; as rela��es entre pessoas do mesmo sexo s�o alvo de discuss�o com fito regulamentador - em favor do fato e contra a hipocrisia.
Da mesma forma, apesar de ter crescido o n�mero de filhos sob a guarda paterna, isso ainda � uma quest�o pol�mica entre os operadores do Direito. Por um lado podemos notar um certo crescimento nas decis�es judiciais quanto � concess�o de guarda ao c�njuge ou ao companheiro var�o, mas nas pe�as processuais e salas de audi�ncia ainda � afinado o coro dos que defendem, e ainda defender�o por muito tempo, que a prole ficar� mais bem assistida sob a guarda da m�e.
3 � Comentando o novo Direito de Fam�lia
Art. 1.509 e 1.565 do NCC (A IGUALDADE DOS CONJUGES) - Em conson�ncia com o estabelecido na Constitui��o Federal - que estabelece no art. 5�, inciso I, a igualdade de direitos e obriga��es entre homem e mulher, reafirmando-a, no direito de fam�lia em seu art.226, � 5� - o art. 1.509 do NCC prev� que: �O casamento estabelece comunh�o plena de vida, com base na igualdade dos c�njuges, e institui a fam�lia leg�tima�. Deste modo, no T�tulo I, Subt�tulo II, Cap�tulo VI do Livro do Direito de Fam�lia, a express�o p�trio poder d� lugar � express�o poder familiar, a ser exercido igualmente pela mulher e pelo marido. Art. 1542 do NCC (A CELEBRA��O DO CASAMENTO) - O casamento pode celebrar-se mediante procura��o, por instrumento p�blico, com poderes especiais (art. 1542). A revoga��o do mandato n�o necessita chegar ao conhecimento do mandat�rio; mas, celebrado o casamento sem que o mandat�rio ou o outro contraente tivesse ci�ncia da revoga��o, responder� o mandante por perdas e danos ($ 1o.). A efic�cia do mandato n�o ultrapassar� noventa dias ($ 3o.) S� por instrumento p�blico se poder� revogar o mandato ($ 4o.). Como novidade para o que aqui se v�, temos a obrigatoriedade da procura��o estar formalizada por instrumento p�blico; da responsabilidade por perdas e danos por parte do mandante, caso o matrim�nio venha a ser realizado sem que o mesmo tenha no devido tempo dado ci�ncia da revoga��o da procura��o ao mandat�rio; de que o mandato passar� a ter validade por apenas noventa (90) dias; e de que sua revoga��o s� poder� ocorrer tamb�m via instrumento p�blico. Buscou-se, desta forma, dar uma melhor regulamenta��o ao casamento quando feito por procurador, uma vez que o reflexo dessa nova situa��o civil � de propor��es consider�veis, cujas cautelas de legalidade passam agora a ser melhor examinadas
Art. 1.522 DO NCC (OS IMPEDIMENTOS) - Para a apresenta��o dos impedimentos que podem ocorrer at� a celebra��o do casamento, por qualquer pessoa capaz, ex vi o art. 1.522 diversamente do que dizia o antigo art. 190 CC de 1916 onde s� os parentes em linha reta (consang��neos ou afins) e os colaterais em 2o. grau poderiam apresentar oposi��o ao casamento.
O oficial do registro fornecer� aos nubentes ou a seus representantes, a nota da oposi��o, indicando seus fundamentos , provas e o nome de quem a ofereceu, e ter�o prazo razo�vel para fazer a prova contr�ria.(art.1.530).Ressalte-se que n�o fixou a lei o referido prazo expressamente.
Art. 1.521 do NCC (NULIDADE ABSOLUTA DO CASAMENTO) - No Cap�tulo II referente aos impedimentos matrimoniais al�m da redu��o dos motivos e das hip�teses para �bice matrimonial, restringindo-se a sete no total. A inobserv�ncia do art. 1.521 fulminar� o casamento de nulidade absoluta.
Bem diferente da forma anterior disciplinada pelo CC de 1916, pois este enumerava os impedimentos no art. 183, totalizando dezesseis impedimentos e que eram classificados em: absolutamente dirimentes (I ao VII) que geravam a nulidade absoluta do matrim�nio; os relativamente dirimentes ( incisos de IX ao XII) que geravam a anulabilidade da uni�o matrimonial, se bem que uma bem peculiar,pois que suportava a possibilidade de posterior.
Art. 1.509 do NCC (O NOVO CONCEITO DE FAM�LIA) -O art. 1.509, com a nova reda��o, expurgou a express�o "leg�tima", no que se refere � fam�lia, para adaptar-se � Carta, acabando com a distin��o entre leg�tima e ileg�tima. Mas continuou dizendo que � o casamento que institui a fam�lia.
Fam�lia deixa de ser aquela constitu�da unicamente atrav�s do casamento formal, ou seja, composta de marido, mulher e filhos. Hoje, abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, uni�o est�vel ou comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes, ou m�e solteira.(n�o h� necessidade de um marido para ser declarada uma fam�lia). Acaba, assim, com qualquer discrimina��o entre c�njuges e estabelece a igualdade entre os filhos.
O conceito de fam�lia passa a ser baseado mais no afeto do que apenas em rela��es de consang�inidade, parentesco ou casamento.
Art. 1.630 do NCC (O PODER FAMILIAR - P�TRIO PODER) - O �Poder Familiar� � exercido por ambos os c�njuges, para n�o violar o princ�pio de igualdade entre os c�njuges.
Este instituto vem sendo tratado na legisla��o at� ent�o aplicada, com o t�tulo "Do P�trio Poder", passando a partir do novo C�digo, a se apresentar da forma como acima se exp�e, ou seja, "Do Poder Familiar". O que devemos nos ater � de que tanto a Carta Magna de 1988, como o C�digo em estudo, n�o atribu�ram exclusividade do poder de fam�lia a qualquer um dos c�njuges, quando presentes, dando-o claramente por dividido, ou seja, o pai ou a m�e, isoladamente, n�o pode decidir pela fam�lia, mas sempre em conjunto. N�o havendo concord�ncia, aciona-se a estrutura judici�ria para a solu��o da quest�o. Podemos assim concluir que a representa��o e assist�ncia de menores por parte de seus pais devem, sempre, ter a presen�a de ambos, n�o mais se admitindo apenas um deles, dada a clareza do que percebemos no novo C�digo. Nesse mesmo sentido temos a reda��o do artigo 1.690 do CCN, que assim se expressa, no subt�tulo que cuida do Usufruto e da Administra��o dos bens dos filhos menores: "Compete aos pais, e na falta de um deles ao outro, com exclusividade, representar os filhos menores de dezesseis anos, bem como assisti-los at� completarem a maioridade ou serem emancipados". Art. 1.694 do NCC (A PENS�O ALIMENT�CIA) - No C�digo Velho, mulheres e filhos tinham direito � pens�o. a mulher perdia a pens�o casando novamente. O dever de pagar a pens�o n�o se transmitia aos herdeiros, e o marido n�o tinha direito � pens�o aliment�cia. A mulher, com o casamento, assumia o nome do marido.
No C�digo Novo os parentes, c�njuges (qualquer dos dois) ou conviventes, podem pedir pens�o de alimentos perdendo esse direito com um novo casamento, uni�o est�vel ou concubinato. O dever de pagar pens�o � transferido aos herdeiros. Art. 1656 DO NCC (O PACTO ANTENUPCIAL) - No pacto antenupcial, que adotar o regime da participa��o final nos aq�estos, poder-se-� convencionar a livre disposi��o dos bens im�veis, desde que particulares (art. 1656).
Como alhures manifestado neste trabalho, a novidade que aqui tamb�m se v�, � a possibilidade de um dos c�njuges vir a dispor de um bem tido como exclusivamente seu, sem a necessidade de interveni�ncia do outro.
Art. 1.565 do NCC (O USO DO SOBRENOME ) -Qualquer dos nubentes, querendo, poder� acrescer ao seu o sobrenome do outro ($ 1o., do art. 1565).
Sua assun��o no casamento por qualquer dos nubentes foi direito reconhecido pela Justi�a desde a vig�ncia da igualdade constitucional, assim permitindo ao marido que o desejar assumir o apelido da mulher, condi��o que passou a ter interesse para a obten��o de vistos consulares. Nesse sentido, o c�digo esclarece, no art. 1.565 que �Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condi��o de consortes, companheiros e respons�veis pelos encargos da fam�lia.� para, deixar expresso no � 1� que �Qualquer dos nubentes, querendo, poder� acrescer ao seu o sobrenome do outro�.
O c�njuge declarado culpado na a��o de separa��o judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que requerido pelo c�njuge inocente e n�o acarretar preju�zo � sua identifica��o.
Portanto, quanto a grafia do nome ap�s o casamento, a mulher j� n�o � mais obrigada a assumir o nome do marido e, se quiser, o marido pode assumir o nome da mulher.
Art. 1.592 do NCC (A HERAN�A) - A mulher separada (n�o divorciada) pode perder o direito � heran�a do marido, hoje garantido por lei, valendo a mesma regra para o marido pois o CCN estipula que �a separa��o de fato exclui a mulher ou o marido da heran�a do c�njuge, a n�o ser que a culpa da separa��o seja do morto�.
Acaba a ordem de filhos, pais e c�njuges para direito � heran�a. Todos passam a ter os mesmos direitos.
H� muito � confundida a posi��o do c�njuge sobrevivente na heran�a do falecido, acreditando-se que metade da heran�a sempre lhe ser� reservada. No entanto, ele somente assume a real qualidade de herdeiro na inexist�ncia de herdeiros descendentes e ascendentes.
Em existindo representantes das classes antes referidas o c�njuge nunca herda.
Assim, cabe introduzir o tema esclarecendo que � parte que cabe ao c�njuge sobrevivente, em muito confundida com heran�a, n�o caracteriza direito sucess�rio. O que lhe toca tem fundamento na extin��o do v�nculo matrimonial em decorr�ncia da morte de um dos componentes da sociedade conjugal, isto �, no regime da comunh�o universal, e no regime de comunh�o parcial, ocorrer� a divis�o do patrim�nio adquirido durante o casamento. Possui o c�njuge sobrevivente, apenas a mea��o dos bens do casal, isto �, a metade daqueles bens conquistados na const�ncia do casamento.
A sucess�o leg�tima defere-se na ordem seguinte: I � aos descendentes, em concorr�ncia com o c�njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh�o universal, ou no da separa��o obrigat�ria de bens � art. 1640, $ �nico -; ou se, no regime da comunh�o parcial, o autor da heran�a n�o houver deixado bens particulares; II � aos ascendentes, em concorr�ncia com o c�njuge; III � ao c�njuge sobrevivente; IV � aos colaterais (art. 1829). Somente � reconhecido direito sucess�rio ao c�njuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, n�o estavam separados judicialmente, nem separados de fato h� mais de dois (2) anos, salvo prova, neste caso, de que essa conviv�ncia se tornaria imposs�vel sem culpa do sobrevivente (art. 1830). Ao c�njuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, ser� assegurado, sem preju�zo da participa��o que lhe caiba na heran�a, o direito real de habita��o relativamente ao im�vel destinado � resid�ncia da fam�lia, desde que seja o �nico daquela natureza a inventariar (art. 1831).
Em concorr�ncia com os descendentes � art. 1829, I -, caber� ao c�njuge quinh�o igual ao dos que sucederem por cabe�a, n�o podendo a sua quota ser inferior � quarta parte da heran�a, se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer (art. 1832). Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao c�njuge tocar� um ter�o da heran�a; caber-lhe-� a metade desta se houver um s� ascendente, ou se maior for aquele grau (art. 1837). N�o sobrevivendo c�njuge, ou companheiro, nem parente algum sucess�vel, ou tendo eles renunciado a heran�a, esta se devolve ao Munic�pio ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscri��es, ou � Uni�o, quando situada em territ�rio federal. V� se aqui outra modifica��o de substancial import�ncia, onde temos o c�njuge concorrendo com descendentes ou ascendentes na partilha da heran�a, o que n�o acontece com o C�digo hoje vigente. Nota-se pela reda��o do novo C�digo que o c�njuge passa a se apresentar como herdeiro necess�rio, cuja observ�ncia em atos de transmiss�o � t�tulo gratuito ou testament�ria, � da m�xima import�ncia, para que possa ser poss�vel calcular a parte dispon�vel do interessado em assim fazer. Hoje esse c�lculo toma por base a exist�ncia apenas de descendente e ascendente, ignorando qualquer outro, inclusive o c�njuge, que pela legisla��o de agora n�o � considerado herdeiro necess�rio. Deve, tamb�m ser destacado que entrando em vigor dito C�digo, n�o mais poder� a leg�tima, sem declara��o de justa causa, ser gravada com as cl�usulas restritivas acima informadas � inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade -, � vista de expressa disposi��o legal. Art. 1.592 do NCC (O PARENTESCO) - S�o parentes em linha colateral ou transversal, at� o quarto grau, as pessoas provenientes de um s� tronco, sem descenderem uma da outra (art. 1592). O que aqui se observa � apenas a retra��o que se d� ao grau de parentesco na aludida linha, hoje extensivo at� o sexto grau, ficando no novo C�digo limitado ao quarto.
Art. 1.512, par�grafo �nico (OS DOCUMENTOS PARA REALIZAR O CASAMENTO - GRATUIDADE) - Desde que o casal comprove n�o ter condi��es para realizar, toda a cerim�nia e os documentos referentes ao casamento passam a ser gratuitos.
Art. 1.517 do NCC (A MAIORIDADE E A EMANCIPA��O) - A maioridade passa, com o Novo C�digo, para 18 anos; e a emancipa��o a partir dos 16 anos, podendo ser concedida tanto pelo pai quanto pela m�e.
Justifica-se tal altera��o pelo maior amadurecimento dos jovens nos dias de hoje. Tal amadurecimento deve-se � evolu��o dos meios de comunica��o, � amplia��o das oportunidades de ensino - notadamente o de n�vel superior - e ao ingresso efetivo do pa�s na era da eletr�nica digital e da cibern�tica, o que ampliou-lhe o campo de vis�o e a sua capacidade de discernimento, incutindo-lhes um not�vel senso de independ�ncia.
Art. 1.520 DO NCC (O SUPRIMENTO DA IDADE JUDICIAL PARA O CASAMENTO) - Objetiva-se com a antecipa��o da capacidade matrimonial para 16 anos a prote��o da prole vindoura. Ali�s, as estat�sticas nos informam que cada vez mais adolescentes engravidam.
Portanto, o novo C�digo civil n�o contempla mais a possibilidade de o juiz ordenar a separa��o de corpos at� que as partes atinjam a idade legal. Suprida a idade judicialmente, o enlace matrimonial pessoal � viabilizado por�m,sob o regime de separa��o de bens, sem a comunica��o de aq�estos (art. 1.641, II) e, ainda o art. 258, par�grafo �nico, I e II do CC/1916.
Art. 1.618 do NCC (A ADO��O) - S� a pessoa maior de dezoito (18) anos pode adotar (art. 1618). A ado��o por ambos os c�njuges ou conviventes poder� ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito (18) anos de idade, comprovada a estabilidade da fam�lia ($ �nico, do art. 1618). O adotante h� de ser pelo menos dezesseis (16) anos mais velho que o adotando (art. 1619). A ado��o obedecer� a processo judicial, observados os requisitos estabelecidos neste C�digo (art. 1623). A ado��o de maiores de dezoito (18) anos depender�, igualmente, de processo judicial, com a interven��o do Minist�rio P�blico ($ �nico, do art. 1623). O que mais se destaca neste Cap�tulo � a obrigatoriedade de todas as ado��es serem resolvidas via jurisdicional, n�o mais podendo o interessado se valer da escritura p�blica, quando em situa��es especiais assim � determinado pela legisla��o atual.
Contudo, a ado��o imita a fam�lia e, no inciso V os contraentes encontrar-se-�o na posi��o de irm�os, o que caracterizaria manifestamente como incesto. Retirada a express�o �filho superveniente ao pai ou � m�e� que gerou imensa controv�rsia durante a vig�ncia do CC de 1916.
Art. 1.584 do NCC (A GUARDA DOS FILHOS EM CASO DE SEPARA��O) -A guarda do filho ficar� com o c�njuge que reunir melhores condi��es de exerc�-la. Aqui mais uma vez o novo c�digo ressalta a isonomia entre os c�njuges.
Art. 1.639, par�grafo 2� do NCC (QUA MODIFICA��O DO REGIME DE BENS) - Poder� o regime de bens ser modificado mais de uma vez? N�o o impede nem o texto do novo C�digo Civil, nem a natureza da senten�a, eis que proferida em procedimento de jurisdi��o volunt�ria. Eis a� mais uma diferen�a a apontar no confronto com o disposto na Lei de Introdu��o ao C�digo Civil.
No C�digo atual, uma vez escolhido o regime de bens a decis�o torna-se irrevog�vel. Pelo C�digo Novo, a op��o de casamento com separa��o total, parcial ou comunh�o de bens pode ser alterada a qualquer momento.
Art. 1.596 do NCC (A FILIA��O) - A primeira importante altera��o efetivada pelo novo C�digo foi a substitui��o do pr�prio t�tulo do Cap�tulo II, que antes tratava Da Filia��o Leg�tima, e agora, mais abrangente, trata simplesmente Da Filia��o. Tal altera��o reflete a determina��o constitucional (art. 227, � 6�.) de se afastar qualquer designa��o discriminat�ria relativa � filia��o. O primeiro dispositivo deste Cap�tulo (art. 1.596) reproduz justamente o citado texto constitucional. Acresceu o novo C�digo mais hip�teses de presun��o de concep��o. Diz o art. 1.597 que tamb�m se presumem concebidos na const�ncia do casamento (presumindo-se, por interpreta��o, filhos do marido da m�e) os filhos havidos por fecunda��o artificial hom�loga, mesmo que falecido o marido, os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embri�es excedent�rios, decorrentes de concep��o artificial hom�loga, e os filhos havidos por insemina��o artificial heter�loga, desde que tenha pr�via autoriza��o do marido . Procura o novo C�digo dar expresso tratamento ao problema dos conflitos de presun��es, mat�ria omissa no C�digo de 1916. Ocorre conflito de presun��es de paternidade quando um filho tem, presumidamente pela lei, mais de um pai. Isto se d� especialmente nos casos em que a mulher se casa novamente logo ap�s enviuvar, em infra��o ao impedimento do art. 183, inc. XIV, do C�digo Civil atual (art. 1.523, inc. II, do novo C�digo) (3) . Diz o art. 1.598 do CCN que, "salvo prova em contr�rio, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas n�pcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste; do segundo, se o nascimento ocorrer ap�s esse per�odo e j� decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597". Note-se que a� n�o se ter� mais conflito de presun��es; neste caso o filho s� pode realmente ter por presumido pai o segundo marido da m�e. A solu��o da lei em caso de conflito, portanto, � presumir a paternidade do primeiro marido, sempre, com a ressalva da possibilidade de se provar em contr�rio. Outra novidade da nova lei � admitir a impot�ncia generandi como causa para ilidir a presun��o de paternidade. No sistema antigo, o art. 342 dava a entender que s� a impot�ncia coeundi era causa para a contesta��o de paternidade; agora o art. 1.599 � expresso em permitir a prova da impot�ncia do c�njuge para gerar. A rigor, tal disposi��o � in�til, porque n�o repetiu o novo C�digo as restri��es dos arts. 340-342 do C�digo anterior, pelo que n�o precisava ele se referir expressamente � impot�ncia generandi. Portanto, o novo C�digo Civil - de acordo com art. 227, � 6�, da Constitui��o Federal - n�o prev� mais qualquer tipo de distin��o entre os filhos. Os adotivos passam a ter os mesmos direitos dos leg�timos e ileg�timos. Acaba, tamb�m, a diferen�a entre ado��o plena e a restrita. Os filhos nascidos fora do casamento, consagrando o dispositivo j� existente na Constitui��o Federal (art. 227, � 6� da Constitui��o Federal de 1988), ser�o equiparados aos filhos gerados na const�ncia do casamento, sem qualquer discrimina��o, principalmente no que se refere � sucess�o.
Art. 1.601 do NCC (CONTESTA��O DE PATERNIDADE �IMPRESCRITIBILIDADE) - Nesse assunto, a mais importante e mais pol�mica novidade est� contida no art. 1.601: a imprescritibilidade da a��o de contesta��o de paternidade. No C�digo ainda em vigor, o art. 178, �� 2�. e 3�., inc. I, previa o prazo decadencial de 2 ou 3 meses, conforme se achasse presente ou n�o o marido da m�e. Agora a a��o de contesta��o � tida por imprescrit�vel . Essa altera��o esta gerando pol�mica entre os doutrinadores, pois, muitos acreditam que tal dispositivo pode gerar muita inseguran�a no meio familiar. Art. 1.672 AO 1.680 DO NCC (O REGIME DE PARTICIPA��O FINAL NOS AQ�ESTOS) - Esse regime, ao meu ver � absolutamente estapaf�rdio e non sense. Ele, se � que teremos oportunidade de encontrar algum casal temer�rio a ponto de ousar adot�-lo, ser� extremamente eficaz apenas como fonte de animosidade entre marido e mulher na administra��o dos bens que forem adquiridos pessoalmente por um deles e, principalmente, para tornar infernal a efetiva��o de uma partilha dos que se conseguir discriminar como.bens partilh�veis! Para o operador experiente na pr�tica do Direito de Fam�lia chegar a essa mesma conclus�o bastar� fazer um - ainda que superficial - exerc�cio de futurologia - para antecipar o que resultar� da mix�rdia resultante dos seus incisos: pelo art. 1.672. �cada c�njuge possuir� patrim�nio pr�prio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, � �poca da dissolu��o da sociedade conjugal, direito � metade dos bens adquiridos pelo casal, a t�tulo oneroso, na const�ncia do casamento; o artigo seguinte esclarece que �integram o patrim�nio pr�prio os bens que cada c�njuge possu�a (?!) ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer t�tulo, na const�ncia do casamento�; e, a� vem o busilis da quest�o no seu par�grafo �nico. �A administra��o desses bens � exclusiva de cada c�njuge, que os poder� livremente alienar, se forem m�veis�; devendo chegar ao cl�max no momento previsto no art. 1.674. �Sobrevindo a dissolu��o da sociedade conjugal, apurar-se-� o montante dos aq�estos, excluindo-se da soma dos patrim�nios pr�prios: I - os bens anteriores ao casamento e os que em seu lugar se sub-rogaram; II - os que sobrevieram a cada c�njuge por sucess�o ou liberalidade; III - as d�vidas relativas a esses bens, e seu par�grafo �nico. Salvo prova em contr�rio, presumem-se adquiridos durante o casamento os bens m�veis�.
Acrescente-se como muni��o nessa guerra o previsto a seguir no art. 1.675 �Ao determinar-se o montante dos aq�estos, computar-se-� o valor das doa��es feitas por um dos c�njuges, sem a necess�ria autoriza��o do outro; nesse caso, o bem poder� ser reivindicado pelo c�njuge prejudicado ou por seus herdeiros, ou declarado no monte partilh�vel, por valor equivalente ao da �poca da dissolu��o�; e no art. 1.676 �Incorpora-se ao monte o valor dos bens alienados em detrimento da mea��o, se n�o houver prefer�ncia do c�njuge lesado, ou de seus herdeiros, de os reivindicar, al�m das dificuldades que representaram os art. 1.678 �Se um dos c�njuges solveu uma d�vida do outro com bens do seu patrim�nio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolu��o, � mea��o do outro c�njuge� e o art. 1.679 �No caso de bens adquiridos pelo trabalho conjunto, ter� cada um dos c�njuges uma quota igual no condom�nio ou no cr�dito por aquele modo estabelecido.�Como se n�o bastassem os at� aqui evidenciados empecilhos, ser�o de previs�veis as deslealdades que ir�o ocorrer pelo emprego de testas de ferro apresentando-se como credores para prejudicar a mea��o do outro porque, pelo art. 1.680. �As coisas m�veis, em face de terceiros, presumem-se do dom�nio do c�njuge devedor, salvo se o bem for de uso pessoal do outro�. Os demais incisos disciplinadores desse regime n�o s�o menos perturbadores. Segundo alguns doutrinadores, esse regime , erigido no novo c�digo para substituir o jamais formalizado regime dotal, n�o vai prosperar. Naturalmente ser� aconselh�vel aos nubentes que n�o queiram um dos regimes tradicionais, optar por um pacto antenupcial com cl�usulas adequadas � situa��o personal�ssima deles, para ser o regime que considerem como melhor para a disciplina da sociedade conjugal a ser constitu�da pelo seu casamento.
N�o temos legisla��o para efetuar compara��o, uma vez que, como j� dito, trata-se de forma inovadora dada ao regime de bens. Devemos apenas lembrar que n�o temos mais no novo C�digo o desenho do regime dotal, previsto no C�digo em uso, dos artigos 278 a 288. Art. 1517 do NCC (A CAPACIDADE MATRIMONIAL) - O homem e a mulher com 16 (dezesseis) anos podem casar, exigindo-se autoriza��o de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto n�o atingida a maioridade civil (art. 1517). Excepcionalmente, ser� permitido o casamento de quem ainda n�o alcan�ou a idade n�bil, para evitar imposi��o ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez da mulher. Pelo que aqui se observa, o legislador j� procurou neste Cap�tulo amoldar o novo C�digo �s normas da Constitui��o Federal, mais especificamente ao que disp�e seu art. 5o., I, conferindo ao homem e a mulher o mesmo tratamento, ao igualar a idade de 16 anos para d�-los em condi��es de estarem prontos para as exig�ncias do casamento.
Art. 1.523, inciso I do NCC (O CASAMENTO DE VI�VO OU VI�VA) - Para evitar a confus�o de patrim�nios, h� a previs�o espec�fica tanto para o vi�vo e vi�va (art. 1.523,I) como para o divorciado (art. 1.523,III) tendo que a partilha ser devidamente julgada e homologada por senten�a judicial.
No c�digo civil anterior o c�njuge, sofria dupla san��o (perda de usufruto dos bens dos filhos al�m da imposi��o do regime de separa��o de bens), a gora , somente esta �ltima san��o remanescente.
Art. 1647 do NCC (A SEPARA��O TOTAL DE BENS) - Uma das altera��es de maior express�o que temos nesse novo C�digo, junto com a redu��o da menoridade, e a que temos no direito sucess�rio, sem d�vida, � a que se v� neste Cap�tulo, e tamb�m j� comentada por ocasi�o do estudo do artigo 496, desse novo Estatuto, que permite ao titular de direitos, desde que casado no regime da separa��o total de bens, alien�-los ou grav�-los, independentemente de sua natureza. Inclui-se nessa exce��o a fian�a e tamb�m agora o aval, como previsto no artigo 1647, do novo Estatuto civil, deixando, em conseq��ncia, de exigir a presen�a do outro c�njuge, n�o propriet�rio, na pr�tica de um dos respectivos atos. Hoje, como j� anteriormente comentado, � vista do que disp�e os artigos 235 e 242, do C�digo Civil Atual, independentemente do regime de bens eleito pelo casal, tornar-se-� sempre necess�ria a presen�a do casal para alienar ou gravar direitos reais imobili�rios, incluindo-se, ai a presta��o de fian�a. Art. 1.618, par�grafo �nico do NCC (A INTERVEN��O DO ESTADO NA FAM�LIA) - O novo c�digo ressalva a interven��o condicionada � prote��o da fam�lia e a que objetive propiciar recursos educacionais e cient�ficos. Um prosaico exemplo pode ser o de uma campanha o de um incentivo para o planejamento familiar, cuja ado��o depender�, entretanto, da livre decis�o do casal ou, eventualmente, da m�e �solit�ria�. Art. 1.724 AO 1.726 DO NCC (A UNI�O EST�VEL) - O novo C�digo Civil estabelece, ainda, em seu art. 1.724, como efeitos da uni�o est�vel, de ordem pessoal, os deveres rec�procos de lealdade, respeito e assist�ncia, de guarda, sustento e educa��o dos filhos, e, de car�ter patrimonial, conforme disp�e o art. 1.725, o regime da comunh�o parcial de bens, salvo conven��o escrita em contr�rio. No art. 1.726, acena o novo diploma legal com a possibilidade de convers�o da uni�o est�vel em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil, o que vem a viabilizar o preceito constitucional presente no art. 226, 3�, in fine.
Percebe-se que o aprisionamento do afeto dentro do casamento caiu por terra diante do reconhecimento de outras modalidades de uni�es s�cio-afetivas, como a fam�lia monoparental e a uni�o est�vel. Sabemos que � a Justi�a, ainda que conservadora, que aprecia os fatos sociais, e que o Poder Judici�rio acaba agindo de acordo com o pensamento da sociedade. Dessa forma, a jurisprud�ncia j� vem emprestando juridicidade a esses fatos, albergando no conceito de fam�lia os v�nculos que t�m como afeto o componente principal.
Art. 1523 DO NCC (AS CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO) -Neste Cap�tulo temos o seguinte: Art. 1523 - N�o devem casar: I � o vi�vo ou a vi�va que tiver filho do c�njuge falecido, enquanto n�o fizer o invent�rio dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. II � a vi�va, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, at� dez (10) meses depois do come�o da viuvez, ou da dissolu��o da sociedade conjugal. III � o divorciado, enquanto n�o houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal. IV � o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irm�os, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto n�o cessar a tutela ou curatela, e n�o estiverem saldadas as respectivas contas. Par�grafo �nico: � permitido aos nubentes solicitar ao juiz que n�o lhe sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV, deste artigo, provando-se a inexist�ncia de preju�zo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-c�njuge e para a pessoa tutelada ou curatelada.
No caso do inciso II, a nubente dever� provar o nascimento de filho, ou inexist�ncia de gravidez, na flu�ncia do prazo. As causas suspensivas da celebra��o do matrim�nio podem ser arg�idas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consang��neos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam tamb�m consang��neos ou afins. Visou o novo C�digo ser mais flex�vel nas hip�teses que antes impediam novo matrim�nio. Como pode ser visto do par�grafo �nico, de seu artigo 1523, os interessados t�m a partir da vig�ncia do novo Estatuto, a possibilidade de celebrarem novas n�pcias, sem a observ�ncia das causas que serviam como motivo impediente, desde que obedecido o que vem disposto pela mencionada base legal. Art. 1.556 do NCC (INVALIDADE DO CASAMENTO) - O novo c�digo civil, em seu art. 1.556, suprime o texto que hoje em dia consta do inciso IV do art.219 do C�digo Civil em vigor. Com isso, acaba a autoriza��o legal para o marido pedir a anula��o do casamento se descobrir que a mulher n�o era mais virgem. Isto tamb�m ocorre em face da disposi��o constitucional que expressa a igualdade entre os homens e mulheres, n�o cabe mais em nosso ordenamento jur�dico civil a possibilidade de anular-se o casamento com base na alegada ignor�ncia de defloramento da mulher. � que n�o sendo poss�vel verificar-se a virgindade do homem, seria tratamento desigual exigir prova de virgindade da mulher. Art. 1.570 do NCC (A EFIC�CIA DO CASAMENTO -NA AUS�NCIA DE UM DOS C�NJUGES) - Qualquer dos nubentes, querendo, poder� acrescer ao seu o sobrenome do outro ($ 1o., do art. 1565). Se qualquer dos c�njuges estiver em lugar remoto ou n�o sabido, encarcerado por mais de cento e oitenta (180) dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consci�ncia, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercer� com exclusividade a dire��o da fam�lia, cabendo-lhe a administra��o dos bens (art. 1570). Percebe-se aqui que na elabora��o do novo C�digo, o legislador se preocupou mais especificamente com o prazo de perca da dire��o da fam�lia e da administra��o dos bens, quando encarcerado um dos c�njuges, reduzindo-o de dois (2) anos, como hoje aplicamos, para cento e oitenta (180) dias. Art. 1.727 do NCC (O CONCUBINATO) - O novo C�digo Civil distingue o companheirismo do concubinato ao referir em seu artigo 1.727 que ��as rela��es n�o eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casarem, constituem concubinato��. De outra sorte, quanto aos requisitos para a configura��o do companheirismo, verifica-se a quase repeti��o do preceituado no art. 1� da Lei n� 9.278/96 no art. 1.723 do novo CC, em que se refere o legislador � uni�o est�vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura, estabelecida com o intuito de constitui��o de fam�lia.
O companheirismo apresenta como requisito objetivo a aus�ncia de impedimentos matrimoniais, com a ressalva de que a bigamia n�o obsta a caracteriza��o da uni�o quando um dos companheiros, que esteja formalmente casado ainda com outra pessoa, estiver separado de fato desta, e, nesse per�odo de separa��o de fato, passa a conviver com outra (art. 1.723, 1� c/c art. 1.521, VI, do novo CC). Da mesma forma poder� ser reconhecida a fam�lia fundada no companheirismo tendo como consortes pessoas separadas judicialmente, constituindo nova fam�lia por rela��es s�cio-afetivas consolidadas, bem como na ocorr�ncia das causas suspensivas dispostas no art. 1.523 do novo diploma legal (art. 1.723, 2�, do novo CC).
ART. 1.572 AO 1.574 DO NCC (A DISSOLU��O DA SOCIEDADE CONJUGAL) - Dar-se-� a separa��o judicial por m�tuo consentimento dos c�njuges se forem casados por mais de um (1) ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a conven��o (art. 1574). Qualquer dos c�njuges poder� propor a a��o de separa��o judicial, imputando ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave viola��o dos deveres do casamento e torne insuport�vel a vida em comum (art. 1572). A separa��o judicial pode tamb�m ser pedida se um dos c�njuges provar ruptura da vida em comum h� mais de um (1) ano e a impossibilidade de sua reconstitui��o ($ 1o., do art. 1572). O c�njuge pode ainda pedir a separa��o judicial quando o outro estiver acometido de doen�a mental grave, manifestada ap�s o casamento, que torne imposs�vel a continua��o da vida em comum, desde que, ap�s uma dura��o de dois (2) anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improv�vel ($ 2o., do art. 1572). Podem caracterizar a impossibilidade da comunh�o de vida a ocorr�ncia de algum dos seguintes motivos: I � adult�rio. II - tentativa de morte. III sev�cia ou inj�ria grava. IV � abandono volunt�rio do lar conjugal, durante um ano cont�nuo. V � condena��o por crime infamante. VI � conduta desonrosa (art. 1573). O juiz poder� considerar outros fatos, que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum ($ �nico, do aludido art. 1573). Podemos concluir pelo exposto, que as modifica��es aqui vistas se ativeram mais especificamente aos prazos a serem obedecidos para obten��o da separa��o, n�o justificando qualquer observa��o no que mais se alterou. Assim, quando o pedido de separa��o for de forma consensual, o prazo m�nimo de vida conjugal passa a ser de um (1) ano, e n�o mais dois (2), como previsto pela norma atual. D�-se, tamb�m, por reduzido igualmente para um (1) ano, quando o pedido � feito por apenas um dos c�njuges, sob alega��o de ruptura da vida em comum, e a impossibilidade de sua reconstitui��o, quando temos no atual esse prazo como de cinco (5) anos. Igualmente se reduz o prazo de cinco (5) para dois (2) anos para se ter reconhecida como provavelmente incur�vel uma enfermidade manifestada ap�s o casamento. Art. 1.790 do NCC (A SUCESS�O NA UNI�O EST�VEL) - O direito sucess�rio na uni�o est�vel vem estampado no artigo 1.790, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vig�ncia da uni�o. Guardou-se l�gica com o regime da comunh�o parcial de bens (art. 1.725), adotado para esta entidade familiar. Em casos que tais, o companheiro, ou a companheira, sup�rstite, ter� direito: a uma quota equivalente (se filho comum) ou a metade (se filho exclusivo do "de cujus"); se concorrer com outros parentes sucess�veis (ascendentes ou colaterais at� o quarto grau), ter� direito a um ter�o da heran�a. N�o havendo parentes sucess�veis, defere-se a sucess�o por inteiro ao companheiro sobrevivente.
N�o se fala mais em direito real sobre coisa alheia (usufruto ou direito real de habita��o). O direito do companheiro sup�rstite � de propriedade plena (CC, art. 1.784), nos termos e condi��es arroladas no artigo 1.790.
Mas n�o p�ra a� a inova��o. Quer-nos parecer que, n�o obstante tenha o legislador deixado de faz�-lo expressamente, �bice n�o h� para que o companheiro concorra com descendentes comuns, na ordem da voca��o heredit�ria, como herdeiro necess�rio. Para tanto, mostra-se at� ocioso o estudo dos incisos I e II do artigo 1.829, pois o pr�prio artigo 1.790 cuidou de faz�-lo no seu inciso I, porquanto de todo modo receber� a mesma fra��o heredit�ria. Com isso, protege-se, de per si, a leg�tima do companheiro (art. 1.846), considerando ainda que o artigo 1.850 fala que, em testamento, pode o testador n�o contemplar apenas os herdeiros colaterais, excluindo-os da sucess�o � n�o fala mais em c�njuge, como dispunha o artigo 1.725 do C�digo de 1916, nem falou em companheiro.
A mesma equipara��o, entretanto, n�o se pode apresentar em rela��o aos descendentes exclusivos do "de cujus" e aos ascendentes deste, posto incompat�vel com o sistema de atribui��o de quota heredit�ria adotada nos incisos II e III do artigo 1.790.
Outrossim, em face do inciso III do artigo 1.829, ao seu lado, n�o se deve acrescer o companheiro sup�rstite, pois este tem disposi��o espec�fica a respeito, na qual se menciona que ele ter� direito � totalidade da heran�a apenas quando n�o houver outros parentes sucess�veis (art. 1.790, inciso IV) e, havendo estes (como os ascendentes e os colaterais), ter� direito apenas a um ter�o. A equipara��o pretendida daria mais direitos a quem, l�gica e evidentemente, n�o ostenta. Ou seja, na ordem da voca��o heredit�ria, o direito � adjudica��o da heran�a pelo companheiro nasce apenas quando termina o direito dos ascendentes e dos colaterais do "de cujus" -- mas com estes, antes, concorre com direito a um ter�o. A mesma linha de racioc�nio se aplica ao inciso III do artigo 1.829, inviabilizando o companheiro de ladear o c�njuge na ordem da voca��o, pois excluiria os colaterais (que s� v�m no inciso seguinte, n. IV) e se chocaria com o inciso III do artigo 1.790.
Art. 1.711 E 1.712 DO NCC ( BEM DE FAM�LIA) - Podem os c�njuges, ou a entidade familiar, mediante escritura p�blica ou testamento, destinar parte de seu patrim�nio para instituir bem de fam�lia, desde que n�o ultrapasse um ter�o do patrim�nio l�quido existente ao tempo da institui��o, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do im�vel residencial estabelecida em lei especial.
O bem de fam�lia consistir� em pr�dio residencial urbano ou rural, com seus pertences e acess�rio, destinando-se em ambos os casos a domic�lio familiares, e poder� abranger valores mobili�rios, cuja renda ser� aplicada na conserva��o do im�vel e no sustento da fam�lia.
Como pretendido por uma gama consider�vel de juristas, est� agora o Bem de Fam�lia sendo tratado na parte especial do C�digo, mais especificamente no Livro destinado ao Direito de Fam�lia, e n�o mais na parte geral, como acontece nos dias de hoje no Estatuto em uso. Analisando mais especificamente o que temos nos referidos Diplomas, apresentamos dois destaques a considerar: a) a imposi��o de um limite de valor para o im�vel que ser� determinado como bem de fam�lia, ou seja, n�o pode ele ter valor superior a um ter�o do patrim�nio l�quido do instituidor, considerado ao tempo da institui��o; o que n�o acontece nos dias atuais, onde a norma que temos, nesse aspecto, exige apenas um lapso temporal de resid�ncia, ou seja, no m�nimo dois (2) anos, sem qualquer observa��o com rela��o ao valor do bem; e b) passa a permitir que um terceiro assim fa�a, atrav�s de testamento ou doa��o, dependendo, sempre, da aceita��o expressa de ambos os c�njuges ou da entidade familiar beneficiados. Lembramos que essa alternativa n�o � aceita nos dias de hoje, � vista da aus�ncia de dispositivo legal que assim trate o caso. Art. 1.512 do NCC (CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO) - Ainda em conson�ncia com o estabelecido na Constitui��o Federal, em seu art.226, � 2�, o art. 1.512 do NCC prev� que: �O casamento religioso, que atender �s exig�ncias da lei para a validade do civil, equipara-se a este, desde que inscrito em registro pr�prio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebra��o�. Art. 1.607 ao 1.617 do NCC (O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ) - A partir da entrada em vigor do Novo C�digo Civil, aquele que se negar a fazer o exame para comprova��o de paternidade ser� presumido como pai. Por�m, essa quest�o ainda � pol�mica entre os operadores do direito de fam�lia.
Art. 1.597 DO NCC (A CONCEP��O ARTIFICIAL) - O novo c�digo civil reconhece essa realidade e estabelece , em seu art. 1.597, a presun��o de paternidade em favor dos filhos havidos por insemina��o artificial mesmo que dissolvido o casamento ou falecido o marido. Nos casos de concep��o artificial hom�loga, diz o novo c�digo que os filhos da� havidos presumir-se-�o concebidos na const�ncia do casamento , pouco importando se a implanta��o do embri�o venha a ocorrer anos ap�s a dissolu��o do v�nculo conjugal. A ressalva do c�digo � que a fecunda��o tenha ocorrido durante o casamento, dispondo expressamente que a hip�tese se refere aos casos de embri�es excedent�rios, ou seja aqueles fecundados in vitro , mas n�o implantados de imediato na mulher (inciso IV) . Nos casos de insemina��o artificial heter�loga, s� haver� a presun��o de paternidade se tiver ocorrido a pr�via autoriza��o do marido (inciso V).O novo c�digo soluciona, portanto, tanto as situa��es em que o filho � produto de insemina��o artificial hom�loga, como nos casos de insemina��o heter�loga . 4 � Tirando d�vidas
01) Aus�ncia de Virgindade no CN � motivo para anular o casamento? E no CV?
Resposta: No novo C�digo virgindade n�o � motivo para anular o casamento. No C�digo Velho era motivo para anula��o do casamento, desde que proposto at� dez dias ap�s o casamento.
02) Qual o conceito de fam�lia no CN?
Resposta: Fam�lia deixa de ser aquela constitu�da unicamente atrav�s do casamento formal, ou seja, composta de marido, mulher e filhos. Hoje, abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, uni�o est�vel ou comunidade formada por qualquer dos pais ou descendentes, ou m�e solteira.(n�o h� necessidade de um marido para ser declarada uma fam�lia). Acaba, assim, com qualquer discrimina��o entre c�njuges e estabelece a igualdade entre os filhos.
03) A express�o �P�trio Poder� foi substitu�da por �Poder Familiar� e � exercida por quem? Por qual motivo o CN elaborou a substitui��o do termo citado?
Resposta: O �Poder Familiar� � exercido por ambos os c�njuges, para n�o violar o princ�pio de igualdade entre os c�njuges, j� estabelecido pela Constitui��o de 1.988.
04) Nos C�digos, como s�o tratadas as quest�es sobre pens�o aliment�cia e sobrenome?
Resposta: No C�digo Velho, mulheres e filhos tinham direito � pens�o. a mulher perdia a pens�o casando novamente. O dever de pagar a pens�o n�o se transmitia aos herdeiros, e o marido n�o tinha direito � pens�o aliment�cia. A mulher, com o casamento, assumia o nome do marido.
No C�digo Novo os parentes, c�njuges (qualquer dos dois) ou conviventes, podem pedir pens�o de alimentos perdendo esse direito com um novo casamento, uni�o est�vel ou concubinato. O dever de pagar pens�o � transferido aos herdeiros. Quanto ao nome, a mulher j� n�o � mais obrigada a assumir o nome do marido e, se quiser, o marido pode assumir o nome da mulher.
05) Quanto � heran�a, quais as novidades do CN?
Resposta: O CN limita o parentesco legal ao quarto grau. A mulher separada (n�o divorciada) pode perder o direito � heran�a do marido, hoje garantido por lei, valendo a mesma regra para o marido pois o CN estipula que �a separa��o de fato exclui a mulher ou o marido da heran�a do c�njuge, a n�o ser que a culpa da separa��o seja do morto�.
Diminui o n�mero de testemunhas para a elabora��o de testamento.
Os filhos adotados passam ater os mesmos direitos que os filhos leg�timos.
06) Os documentos para o casamento no CN s�o gratuitos?
Resposta: Desde que o casal comprove n�o ter condi��es para realizar, toda a cerim�nia e os documentos referentes ao casamento passam a ser gratuitos.
07) As rela��es homossexuais foram disciplinadas no CN? Porque?
Resposta: N�o. O Novo C�digo n�o trata de quest�es pol�micas como as rela��es est�veis entre pessoas do mesmo sexo, pois h� uma limita��o Constitucional. A Constitui��o criou a uni�o est�vel de �homem e mulher�.
08) A maioridade passou para quantos anos? E a emancipa��o?
Resposta: A maioridade passa, com o Novo C�digo, para 18 anos; e a emancipa��o a partir dos 16 anos, podendo ser concedida tanto pelo pai quanto pela m�e.
09) No CN, na hip�tese de separa��o dos pais a guarda do filho ficar� com quem?
Resposta: A guarda do filho ficar� com o c�njuge que reunir melhores condi��es de exerc�-la.
10) No CN, quanto ao regime de bens, qual foi a altera��o?
Resposta: No C�digo velho, uma vez escolhido o regime de bens a decis�o torna-se irrevog�vel. Pelo C�digo Novo, a op��o de casamento com separa��o total, parcial ou comunh�o de bens pode ser alterada a qualquer momento.
11) A trai��o pela internet � motivo para separa��o e indeniza��o? Se o c�njuge recusar manter rela��es sexuais, o c�njuge rejeitado pode ingressar com a��o de indeniza��o (CN)?
Resposta: Sim. Um grupo de juristas j� est� aprimorando o novo C�digo Civil com v�rias novidades. Entre elas estar� a obrigatoriedade de indeniza��o para a pessoa tra�da, mesmo que tenha sido virtual, pelos sites de bate-papo. Do mesmo modo define que �desamor� e trai��o no casamento podem gerar indeniza��o para a pessoa prejudicada.
12) Pelo CN existe alguma discrimina��o entre filhos nascidos fora ou dentro do casamento? O que s�o filhos artificiais pelo CN?
Resposta: Segundo o Novo C�digo Civil, os filhos �havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o�, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias.
Filhos artificiais s�o filhos concebidos de forma artificial mas que ter�o sua paternidade reconhecida e os mesmos direitos que outros filhos ap�s a morte do pai.
O presente trabalho � uma tentativa de tra�ar um perfil das mudan�as contidas no novo c�digo civil no que diz respeito ao Direito de Fam�lia. Nesse aspecto, verifiquei que a maior parte das mudan�as existentes no Novo C�digo Civil pretendem eliminar artigos e formas de pensamentos totalmente obsoletos e inutilizados pelos costumes e cultura atuais. Uma das discuss�es mais acirradas diz respeito ao �progresso� trazido pela nova codifica��o. Como sabemos, o projeto passou 26 anos em tramita��o no Legislativo. Alguns pensadores, juristas e operadores do Direito podem se precipitar e dizer que o Novo C�digo �j� nasceu velho�. Na verdade, nas quase tr�s d�cadas de discuss�o os parlamentares aproveitaram todas as oportunidades de atualizar o texto, o que culminou em uma extensa codifica��o, com mais de 2000 artigos. � bem verdade tamb�m que muitos pontos considerados importantes e recentes n�o foram abordados. Mas, com rela��o a este aspecto, podemos indicar que s�o assuntos muito recentes, que provavelmente sofrer�o mudan�as e que poder�o, em um futuro pr�ximo, serem analisadas de modo muito diferente do atual. Dessa forma, seria bem mais vantajoso tratar desses temas em leis espec�ficas, que podem ser modificadas, derrogadas mais facilmente, sem afetar a estrutura��o do Novo C�digo Civil. Contudo, Fica evidente que o Novo C�digo Civil nos brinda com mudan�as significativas (vide sucess�es, uni�o est�vel, maioridade civil, etc), mas elas tamb�m nada mais s�o do que uma atualiza��o do C�digo aos dias de hoje, ao pensamento da sociedade atual. � fato que os princ�pios gerais existentes no C�digo de 1916 pouco mudaram, as inten��es iniciais de harmonizar a sociedade pouco foram alteradas.
Finalizando, gostaria de deixar claro que n�o tive a pretens�o de esgotar o assunto e sim dar uma pequena contribui��o acad�mica para o estudo do Direito de Fam�lia.
5 - Refer�ncias
1 - CAHALI, Yussef Said (org.). C�DIGO CIVIL, C�DIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTITUI��O FEDERAL. S�o Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
2 - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, Vol. 6. Ed. Saraiva, 2002.
3 - LOPES, Miguel Maria de Serpa. CURSO DE DIREITO CIVIL. Rio de Janeiro.Freitas Bastos, 2000.
4 - LEGISLA��O ESPEC�FICA: C�DIGO CIVIL ATUAL � LEI N� 3.071 DE 1916 PARTE ESPECIAL � LIVRO I � DO DIREITO DE FAM�LIA. C�DIGO CIVIL NOVO � LEI 10.406 DE 2002 PARTE ESPECIAL � LIVRO IV � DO DIREITO DE FAM�LIA.
SANTOS, U�lton. Altera��es no Direito de Fam�lia � luz do Novo C�digo Civil . In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, VI, n. 12, fev 2003. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4550>. Acesso em out 2014.

References: artigo 258
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in fine
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