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Timestamp: 2020-06-02 07:36:26+00:00

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DOU 11/06/2019 - Pg. 5 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Na Portaria nº 2.055, de 7 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2019, Seção 2, página 4, onde se lê: "... e o que consta no processo SEI nº 21052.009133/2019-24 ..." leia-se "... e o que consta no processo SEI nº 21052.008913/2019-57...".
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 88, DE 7 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 561, de 11.04.18, publicada no D.O.U. de 13.04.18, art. 262, VI, Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a senhora MARIA ALVES DE SOUSA, na qualidade de viúva do ex. servidor aposentado deste Ministério, RAIMUNDO VITORINO DE SOUSA, Matricula Siape nº 3003, falecido em 04 de Maio de 2019, com fundamento no artigo 215, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea a da Lei 8.112/90, e no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º, inciso I, da Lei n 10.887/2004, Processo nº 21008.001040/2019-97.
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº 2.611, DE 6 DE JUNHO DE 2019
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 292 da Portaria Ministerial nº 561, de 11.04.2018, publicado no DOU 13.04.2018 e tendo em vista o que consta do processo nº 21014003034/2018-12, resolve:
Excluir a Pensão Temporária de ANTONIA DE SOUZA, Siape 01247930, amparada pela Lei 3.373/58 c/c a Lei 6.782/80, instituída pelo ex-servidor JOSE CASEMIRO DE OLIVEIRA, Siape 1027122, falecido em 02.12.1954, pelo recebimento por meio do RGPS, desde 03.08.2014, PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA (Nr. do benefício 1679896790) de ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (CPF 191.506.103-25), com vínculo de Cônjuge, descaracterizando sua condição de filha maior solteira, conforme os termos da Nota Técnica SFA/CE nº 02/2017.
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 75, DE 5 DE JUNHO DE 2019
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe confere a Portaria Ministerial nº 2.158, publicada no DOU de 20/10/2016, a das atribuições que lhe confere o Art. 292, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial n 561, de 11/04/2018, publicada no D.O.U de 13/04/2018, resolve
CONCEDER Aposentadoria Voluntária Integral ao servidor BENEDITO ROMULO DE OLIVEIRA COSTA, Matrícula SIAPE: 0678285, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, Nível S, Padrão III, Cod: 481072, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (Processo nº 21018.001869/2019-71).
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.628, DE 7 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 262, de Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e o que consta no Processo SEI 21024.003148/2019-16, resolve:
CONVALIDAR os atos praticados no período de 13/05/2019 a 21/05/2019, pela servidora NADIR EROTILDES DE JESUS DA COSTA, que exerceu o encargo de substituta da Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, FCPE - 101.1, em virtude de férias regulamentares da titular Lidiane Adriano da Rocha.
PORTARIA Nº 2.620, DE 7 DE JUNHO DE 2019
CONCEDER aposentadoria voluntaria, com proventos integrais, ao servidor JOSE CESAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 21337, ocupante do cargo de TÉCNICO DE COLONIZAÇÃO, código 481333, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC nº 47/05 (Processo 21034.007277/2019-64).
PORTARIA Nº 407, DE 4 DE JUNHO DE 2019
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos II e VI, do Decreto nº 9.667 de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º 10, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, tendo em vista o que consta no processo 21000.051457/2018-90, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DE OLIVEIRA COTTA, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1465481, em substituição a ELAINE CRISTINA ZAGO, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1502119, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 2.089, de 10 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de União nº 244, de 20 de dezembro de 2018, referente ao processo 21000.051457/2018-90.
PORTARIA Nº 413, DE 10 DE JUNHO DE 2019
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 785, publicada no DOU de 24 de abril de 2017, com fulcro nos artigos 8º, § 1º, e 10, § 3º, da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, tendo em vista o que consta no processo 21000.060492/2016-38, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica constituída por WALLACE COSME ALVES NUNES, matrícula SIAPE nº 1932970, ROSANGELA SILVA DA ROCHA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1798223, e GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob a presidência do primeiro, dar prosseguimento às apurações das irregularidades constantes nos do Processo SEI nº 21000.060492/2016-38, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Convalidar todos os atos praticados até a data da publicação desta Portaria. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 402, de 30 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 7 de junho de 2019.
PORTARIA Nº 1.190, DE 5 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o inciso XII do artigo 110 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 338, de 9 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, resolve:
Conceder pensão a ROSELI SERRANO GUIMARÃES, em razão do falecimento de FLÁVIO DA COSTA GUIMARÃES, ocorrido em 15 de maio de 2019, ex-servidor aposentado no cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, matrícula SIAPE nº 0717579, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 225, da Lei nº 8.112/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso l, da Lei nº 10.887/2004, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/nº 54000.080057/2019-21.
Na Portaria nº 1.220, de 07 e junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 seguinte, Seção 2, página 5, onde se lê: "...no cargo de Assistente de Agente de Portaria..., leia-se: no cargo de Agente de Portaria..."
PORTARIA Nº 1.222, DE 10 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
Conceder pensão a HOSANA FELIX HERCULANO ROSSETTO, em razão do falecimento de Mauri Alberto Rossetto, ocorrido em 29/05/2019, ex- servidor aposentado no cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do INCRA, com fundamento no art. 215 c/c 217, inciso I e art. 222, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, com redação dada pela lei 13.135, de 17 de julho de 2015, a ser calculada nos termos do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do Processo 54000.081070/2019-06.
PORTARIA Nº 1.202, DE 6 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 8.955 de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental da Autarquia, alterada pelo Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2017, e com o art. 115, Inciso II, combinado com o art. 107, Inciso X, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U de 13 de março de 2018, e competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 9 de agosto de 2000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor Argemiro Hernandes Alves, no cargo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0724735, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo SEI nº 54000.080149/2019-10.
PORTARIA Nº 1.224, DE 10 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE - SR (19) RN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, José Edmar Azevedo, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718888, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.083027/2019-77.

References: artigo 215
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 262
 artigo 3
 artigo 22
 artigo 110
 artigo 2
 artigo 2