Source: http://docplayer.com.br/5070070-Semanario-oficial-edicao-extra-atos-do-prefeito-joao-pessoa-08-a-14-de-dezembro-de-2013-n-1402-pag-001-22.html
Timestamp: 2018-05-22 20:38:33+00:00

Document:
SEMANÁRIO OFICIAL. Edição Extra ATOS DO PREFEITO. João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 * Pág. 001/22 - PDF
SEMANÁRIO OFICIAL. Edição Extra ATOS DO PREFEITO. João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 * Pág. 001/22
Download "SEMANÁRIO OFICIAL. Edição Extra ATOS DO PREFEITO. João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 * Pág. 001/22"
Diego Kléber Cordeiro Tavares
1 Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa Edição Extra João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 * Pág. 001/22 ATOS DO PREFEITO
2 Pág. 002/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa - Luciano Cartaxo Pires de Sá Vice- - Nonato Bandeira Secretário de Gestão Governamental Articulação Política - Rodrigo de Sousa Soares Secretário de Administração - Roberto Wagner Mariz Queiroga Coordenação Gráfica - Romildo Lourenço da Silva Agente de Registros e Publicações - Orleide Maria de O. Leão Designer Gráfico - Emilson Cardoso / Eduardo Gonçalves / Victor Luiz Chefe da Unidade de Atos - Eli Coutinho Unidade de Atos Oficiais - Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política Praça Pedro Américo, 70 Cep: Pabx: Fax Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa - Criado pela Lei Municipal n 617, de 21 de agosto de 1964 Impresso no Serviço de Reprodução Gráfica - Centro Administrativo Municipal Rua Diógenes Chianca, Água Fria - Cep: Fone:
3 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 003/22
4 Pág. 004/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013
5 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 005/22 Art. 2º As desapropriações a que se refere o presente Decreto, são determinantes em face da necessidade de execução de projetos de construção de estações elevatórias, integrantes das obras de infraestrutura na implantação de assentamentos habitacionais, no âmbito do programa de urbanização para as comunidades locais; fazendo cumprir os pleitos formulados mediante os processos administrativos 2013/ e 2013/ Art. 3º Para fins de imissão de posse provisória de que trata o art.15, do Decreto-Lei nº 3.365/41 é declarada de caráter urgente a presente desapropriação. Art. 4º A Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal do Planejamento e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizadas a adotar as providências necessárias à desapropriação amigável ou judicial do imóvel ora declarado de utilidade pública. Art. 5º Os recursos destinados à aquisição do imóvel referido no Art.1º, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Planejamento, na classificação funcional aquisição e desapropriação de imóveis, na rubrica orçamentária aquisição de imóveis. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, aos 13 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. 428º da Fundação da Paraíba. Gabinete do ANEXO DO DECRETO /2013 DECRETO N o JOÃO PESSOA, 13 DE DEZEMBRO DE 2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO / O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.22, parágrafo 8º, inciso II, da Constituição do Estado, combinado com o art.60, incisos III e V, art.76, inciso I, alínea d da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e em conformidade com o disposto no artigo 5º, alíneas d e e e art.6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, DECRETA: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para o fim de desapropriação, na forma da legislação vigente, duas áreas de terrenos compreendendo: 1.) Área dos antigos lotes 7 e 8 da antiga quadra 1 do Loteamento Jardim Guayba, localizados na antiga Rua Sete atual Rua José Ribeiro da Silva, bairro Oitizeiro, área essa que de frente para a antiga rua Sete mede 20,00m; pelo lado oposto no limite com a área remanescente do terreno (atual lote 0441 da mesma quadra que é a atual 082), mede 20,00m; pelo lado esquerdo, conforme o reloteamento da mesma quadra (atual 082), limitado também pela área remanescente do terreno (atual lote 0441), onde existe atualmente edificado um templo religioso, mede 24,00m; pelo lado direito, limitado pela área do antigo lote 9 (trecho atualmente alagado da margem do Rio Jaguaribe), onde mede 24,00m; totalizando uma área de 480,00m 2 ; identificada no cadastro imobiliário do município como parte da área do terreno de localização cartográfica atual ) Área do antigo lote 17 da antiga quadra 15 do Loteamento Jardim Alvorada, correspondente ao atual lote 0281 da atual quadra 048, localizado com frente para uma via sem denominação (antiga Travessa 5 ) onde mede 10,00m; em esquina com a Rua Pedro Lins Vieira de Melo pelo lado esquerdo onde mede 30,00m; pelo lado direito limitando-se com o lote 0293 da mesma quadra 048 (antigo lote 18 da antiga quadra 15) onde mede 30,00m; pelo lado oposto à frente limitando-se com o lote 0239 da mesma quadra 048 (antigo lote 16 da antiga quadra 15) onde mede 10,00m; totalizando uma área de 300,00m 2 ; identificado no cadastro imobiliário do município pela localização cartográfica atual ; situações conforme indicadas no mapa anexo. Regulamenta a concessão do Prêmio CREI Nota 10, instituído pela Lei Municipal n /12, de 08 de outubro de 2012, por meio do processo de quantificação das Escolas de Educação Infantil- EMEIs e dos Centros de Referência em Educação Infantil - CREIs do Município de João Pessoa e dá outras providências. O do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 10, incisos V, XXII XXIII, da Lei Orgânica Municipal e espelhada no inciso IV, do Art. 84, da Constituição Federal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da Introdução
6 Pág. 006/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 Art. 1º - Estabelecer, na forma deste Decreto, o regulamento para a concessão da bonificação do Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10, no exercício de º A remuneração do Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10 será calculada de acordo com o percentual total dos indicadores, conforme as normas estabelecidas neste decreto. Art. 2º - O Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10 é baseado na valorização da Educação Infantil, com a finalidade de avaliar a qualidade da Educação Infantil e dos trabalhadores dessa área que atuam nas Escolas de Educação Infantil e nos Centros de Referência em Educação Infantil, fornecendo referenciais importantes que orientem os procedimentos necessários, para a efetiva operacionalização do processo educativo pela rede municipal de Educação Infantil. Art. 3º - O Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10 é calculado considerando o salário base de cada categoria, proporcional ao tempo de atuação do servidor nas respectivas Instituições de Educação Infantil. I. O Trabalhador da educação receberá apenas um Prêmio, independente do número de Unidades de Ensino e CREIs em que atuam e do número de matrículas que este possua enquanto servidor municipal. Efetuar o pagamento na matrícula que obtiver maior pontuação. II. O Trabalhador da educação, afastado por licença, receberá o Prêmio proporcional ao tempo efetivamente trabalhado na Instituição de Educação Infantil, no ano Seção II Dos Objetivos Art. 4º - Constituem objetivos do Prêmio EMEIS e CREIs Nota 10: I. Incentivar o desenvolvimento educacional e mobilizar as EMEIS e CREIs, com a finalidade de melhorar a qualidade da Educação Infantil Municipal; II. Apresentar os resultados alcançados pelas EMEIs e CREIs e divulgá-los para a sociedade. 10. Seção III Da Participação e da Avaliação Art. 5º - Todas as EMEIs e CREIs estão habilitados a participar do Prêmio Nota Art. 6º - Todas as EMEIS e CREIs serão avaliados, conforme os critérios estabelecidos neste Decreto, a partir do mês de março de Parágrafo Único: As EMEIS e CREIs que iniciarem as atividades no decorrer do exercício receberão a premiação proporcional a publicação do decreto de criação e os critérios de avaliação serão observados de acordo com os prazos estabelecidos pelos setores competentes. Art. 7º - Terão direito ao Prêmio Nota 10 os trabalhadores da Educação lotados nas Instituições de Educação Infantil. Art. 8º - O Prêmio Nota 10 será concedido aos trabalhadores da Educação, considerando o salário base de cada categoria, proporcional ao percentual do Prêmio pelas EMEIS e CREIs e ao tempo de atuação do servidor na respectiva Instituição de Educação Infantil. CAPITULO II DA FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA Art. 9 A frequência de todos os trabalhadores das EMEIS e CREIs será atestada e computada pelo Centro de Formação Continuada do Município de João Pessoa CECAPRO. Será atribuído o valor de 40% do salário base ao indicador de frequência da formação continuada, para a Instituição de Educação Infantil que obtiver a frequência mínima de 75%, compreendendo: 75% Presencial e 75% à Distância. I. As Instituições de Educação Infantil que tiverem 100% de seus profissionais com frequência mínima de 75% na Formação Continuada terá direito a 40% desse percentual. II. III. IV. As Instituições de Educação Infantil em que apenas 01 (um) profissional não obtiver frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 39% desse percentual. As Instituições de Educação Infantil em que apenas 02 (dois) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 38 % desse percentual. As Instituições de Educação Infantil em que apenas 03 (três) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 37% desse percentual. V. As Instituições de Educação Infantil em que apenas 04 (quatro) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 36% desse percentual. VI. VII. VIII. As Instituições de Educação Infantil em que apenas 05 (cinco) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 35% desse percentual. As Instituições de Educação Infantil em que mais de 05 (cinco) profissionais não obtiverem com frequência inferior a 75% na Formação Continuada terá direito a 20% desse percentual. O profissional que não obtiver 75% da frequência não será contemplado com a bonificação do Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10, excetuando-se os casos em que haja justificativa de ordem legal, apresentada ao CECAPRO no prazo de 5 dias úteis do ocorrido. 1º A dispensa da formação continuada será deferida ao profissional que estiver cursando Pós-graduação, mediante a apresentação de do original da declaração atualizada emitida pela Coordenação do respectivo curso ou mediante cópia autenticada em cartório, não sendo necessário o reconhecimento de firma. O servidor deverá aguardar o deferimento do processo de dispensa da formação continuada. 2º Serão consideradas como faltas justificadas a formação continuada às hipóteses previstas no Estatuto do Servidor do Município de João Pessoa-PB, (Lei nº 2380, de 26 de março de 1979) como tal, não havendo prejuízos financeiros aos professores decorrentes dessas ausências, pois são consideradas como efetivo exercício; 3º O prazo para entrega dos atestados médicos será de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do término do prazo de descanso permitido pelo atestado; 1º - O Prêmio EMEIs e CREIs Nota 10 resultará da soma dos seguintes percentuais, acumulados de acordo com o cumprimento de cada indicador atingido pelas Instituições de Educação Infantil: CAPÍTULO III DAS COMISSÕES DE ORGANIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO I- Indicador Relatório de no mínimo 02 (dois) projetos interdisciplinares desenvolvidos pelas EMEIS e CREIs, envolvendo multiplicidades de experiências e de linguagens, com registros das ações desenvolvidas: Até (2,5) da Bonificação. II- III- IV- Indicador Relatório das ações pedagógicas propostas no PPP, considerando ações de promoção da saúde e da rede de proteção social das crianças atendidas pelas EMEIs e CREIs: Até (2,5) da Bonificação Indicador Cronograma de Reuniões quinzenais de planejamento de atividades pedagógicas com apresentação das respectivas Atas: Até (5,0) da Bonificação; Indicador de frequência dos trabalhadores da Educação Infantil na Formação Continuada: Até 40% da Bonificação. V- Indicador Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil: Até 40 % da Bonificação. VI- Indicador Ata da Coordenação Infantil descrevendo a qualidade do atendimento em todos os seus aspectos qualitativos e quantitativos : Até 10 % da Bonificação. Art São atribuições da Comissão de Organização. I. Definir os procedimentos e normas complementares ao Regulamento aprovado neste Decreto. II. Prover o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de convocação de reuniões, elaboração de atas, encaminhamento e divulgação dos documentos produzidos. Art As Comissões de organização e de avaliação do Prêmio Nota 10 terão caráter temporário, compostas por representantes a serem designados pelo(a) Secretário(a) de Educação e Cultura. Art A participação nas Comissões será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada. Art. 13 As EMEIs e os CREIS que não atingirem o índice de qualidade na Educação Infantil terão acompanhamento especial por parte da equipe técnica da SEDEC. Art. 14 As EMEIs e os CREIs que tenham dúvidas sobre o resultado oficial terá 5 (cinco) dias úteis para recorrer, contados a partir da data de divulgação.
7 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 007/22 Art O profissional que tenha dúvidas sobre o resultado terá 5 (cinco) dias úteis para recorrer, contados a partir do recebimento da bonificação. Art. 16- Caberá à Secretaria de Educação e Cultura expedir instruções complementares ao Presente decreto e analisar os casos omissos, podendo, também, ser aplicado subsidiariamente o Estatuto do Servidor do Município de João Pessoa-PB, (Lei nº 2380, de 26 de março de 1979). Art. 17 Revogam-se as disposições em contrário. Art Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PESSOA (PB) PAÇO MUNICIPAL, em 13 de dezembro de Seção III Da Participação e da Avaliação Art. 6º - Todas as EMEF estão habilitadas a participar do Prêmio Escola Nota 10. Art. 7º- Todas as EMEF serão avaliadas, conforme os critérios estabelecidos neste Decreto, a partir do mês março de Parágrafo Único: As escolas que iniciarem as atividades no decorrer do exercício receberão a premiação proporcional a publicação do decreto de criação e os critérios de avaliação serão observados de acordo com os prazos estabelecidos pelos setores competentes. Art. 8º- Terão direito ao Prêmio Escola Nota 10 os trabalhadores da Educação lotados nas EMEF. 1º - O Prêmio Escola Nota 10 resultará da soma dos seguintes percentuais, acumulados de acordo com o cumprimento de cada meta atingida pela EMEF: I- Indicador Formação Continuada dos (as) Profissionais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF): Até 30% da Bonificação do Prêmio Escola Nota 10; Decreto / 2013 Regulamenta a concessão do Prêmio Escola Nota 10, instituído pela Lei Municipal n /2008, de 23 de dezembro de 2008, por meio do processo de quantificação da avaliação de Aprendizagem e Formação Continuada dos (as) Profissionais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) dá outras providências. II- Indicador de Avaliação de Aprendizagem dos Alunos: Até 70% da Bonificação do Prêmio Escola Nota 10, considerando a média 5,0 (cinco) de 07(sete) turmas das 08 (oito) turmas selecionadas, de acordo com o que disciplina o Capítulo III (Artigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18); 2º A remuneração do Prêmio Escola Nota 10 será calculada de acordo com o percentual total dos indicadores, conforme as normas estabelecidas neste Decreto. CAPITULO II DA FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO CONTINUADA O do Município de João Pessoa,Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 10, incisos V, XXII XXIII, da Lei Orgânica Municipal e espelhada no inciso IV, do Art. 84, da Constituição Federal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Da Introdução Art. 1º- Estabelecer, na forma deste Decreto, o regulamento para a concessão da bonificação do Prêmio Escola Nota 10, no exercício de Art. 2º- O Prêmio Escola Nota 10 é baseado na valorização do desempenho da aprendizagem do estudante e na Formação Continuada dos Profissionais da Educação, com a finalidade de avaliar o grau de desenvolvimento de competências e habilidades dos alunos e dos trabalhadores da educação que atuam nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), fornecendo referenciais importantes que orientem os procedimentos necessários, para a efetiva operacionalização do processo educativo pela rede municipal de ensino. Art. 3º- Para concorrer ao Prêmio Escola Nota 10, a escola deverá atingir no mínimo 50% dos percentuais de acordo com o Art. 4º. Art. 9- A frequência de todos os trabalhadores de educação de cada escola será atestada e computada pelo Centro de Capacitação de Professores do Município de João Pessoa CECAPRO. Será atribuído o valor de 30% do salário base ao indicador de frequência da formação continuada, para a escola que obtiver a frequência mínima de 75%, compreendendo: 75% Presencial e 75% à Distância. I. A escola que tiver 100% de seus profissionais com frequência mínima de 75% na Formação Continuada terá direito a 30% desse percentual (Compreender 75% Presencial e 75% à Distância). II. A escola em que apenas 01 (um) profissional não obtiver frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 29% desse percentual. III. IV. A escola em que 02 (dois) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 28% desse percentual. A escola em que 03 (três) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 27% desse percentual. V. A escola em que 04 (quatro) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 26% desse percentual. VI. A escola que apenas 05 (cinco) profissionais não obtiverem frequência de até 75% na Formação Continuada terá direito a 25% desse percentual. VII. A escola que tiver mais de 05 (cinco) profissionais com frequência inferior a 75% na Formação Continuada terá direito a apenas 20% desse percentual. Art. 4º- O Prêmio Escola Nota 10 será concedido aos trabalhadores da Educação, considerando o salário base de cada categoria, proporcional ao percentual do Prêmio alcançado pela escola e ao tempo de atuação do servidor na respectiva unidade de ensino. VIII.. O profissional que não obtiver 75% da frequência não será contemplado com a bonificação da Escola Nota 10, excetuando-se os casos em que haja justificativa de ordem legal. Protocolar na SEDEC no prazo de 5 dias úteis do ocorrido. I. O Trabalhador da educação receberá apenas um Prêmio, independente do número de Unidades de Ensino em que atua e do número de matrículas que este possua enquanto servidor municipal. Efetuar o pagamento na matrícula que obtiver maior pontuação. II. O Trabalhador da educação, afastado por licença, receberá o Prêmio proporcional ao tempo efetivamente trabalhado na escola, no ano de Seção II Dos Objetivos Art. 5º- Constituem objetivos do Prêmio Escola Nota 10: I. Incentivar o desenvolvimento educacional e mobilizar as EMEF, com a finalidade de qualificar os profissionais em Educação com a perspectiva de melhorar a qualidade de ensino; II. Apresentar os resultados alcançados pelas EMEF e divulgá-los para a sociedade. IX. A inscrição na Formação Continuada deve ser realizada pelo próprio profissional no local e/ou forma previamente definida pela SEDEC. 1º A dispensa da formação continuada será deferida ao profissional que estiver cursando Pós-graduação, mediante a apresentação de do original da declaração atualizada emitida pela Coordenação do respectivo curso ou mediante cópia autenticada em cartório, não sendo necessário o reconhecimento de firma. O servidor deverá aguardar o deferimento do processo de dispensa da formação continuada. 2º Serão consideradas como faltas justificadas a formação continuada às hipóteses previstas no Estatuto do Servidor do Município de João Pessoa-PB, (Lei nº 2380, de 26 de março de 1979) como tal, não havendo prejuízos financeiros aos professores decorrentes dessas ausências, pois são consideradas como efetivo exercício; 3º O prazo para entrega dos atestados médicos será de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do término do prazo de descanso permitido pelo atestado;
8 Pág. 008/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS Art. 10- A avaliação das EMEF que fará jus ao Prêmio Escola Nota 10 atenderá a critérios apontados por indicadores qualitativos e quantitativos claramente definidos. Art. 11- A avaliação dos alunos será através de prova realizada no mês de novembro, nos períodos da manhã e da tarde, e abrangerá, obrigatoriamente, todos os alunos pertencentes às turmas escolhidas pela SEDEC do ensino regular matriculados no Ensino Fundamental (do 3 ao 9 ano) das EMEF, considerando os conteúdos curriculares pertinentes a cada segmento. 1º - A prova será realizada no horário regular das aulas da rede municipal de ensino, em cada turno, e terá a duração máxima de 03 (três) horas. 2º- A SEDEC escolherá, à seu critério, 07 (sete) turmas em cada unidade educacional, que serão informadas na hora da aplicação. A data da aplicação da prova será informada previamente ao gestor da escola. 3º- O gestor da escola deverá apresentar a lista dos alunos matriculados nas turmas que serão avaliadas, antes da escolha. 4º - Os alunos deverão realizar as provas na escola e na turma que vêm frequentando no ano em curso. 5º - As avaliações serão aplicadas por servidores lotados nas escolas e SEDEC, convocados pela Diretoria de Gestão Curricular- DGC. 6º- As provas serão elaboradas e corrigidas pela equipe da SEDEC, convocada pela Diretoria de Gestão Curricular. Art. 12- Os alunos dos anos e segmentos de ensino que não serão objeto de avaliação terão atividades escolares regulares nos dias de aplicação das provas. Art Os alunos avaliados deverão demonstrar que detêm conhecimento relativo aos conteúdos trabalhados no ano de seu segmento. I. Para os alunos do 3º, 4º, 5 anos do Ensino Fundamental, serão formuladas 05 questões objetivas de Língua Portuguesa e 05 questões objetivas de Matemática; cada questão valerá 2,0 pontos, perfazendo o total de 10 (dez) pontos. II. Para os alunos do 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental serão formuladas 05 questões objetivas valendo 02 pontos cada, relativas aos Componentes Curriculares de Língua Portuguesa e Matemática e 05 questões dos Componentes Curriculares: História, Geografia, Ciências e Inglês do Ensino Fundamental, valendo 02 pontos cada. Art A média da avaliação da turma deverá ser igual ou superior a 5,0 (cinco), valor resultante da média aritmética da avaliação dos alunos de cada turma. Art. 15- A avaliação referente ao processo de ensino-aprendizagem de cada escola deverá equivaler a 70% do salário base, valor resultante da avaliação de 10% de cada turma submetida à avaliação, conforme distribuição apresentada nos itens I, II, III, IV, V, VI e VII. I. 08 turmas ou 07, alcançando média 5,0 = 70% do salário - base II. 06 turmas alcançando média 5,0 = 60% do salário - base III. 05 turmas alcançando média 5,0 =50% do salário - base IV. 04 turmas alcançando média 5,0 = 40% do salário - base I. Zelar pelo cumprimento dos procedimentos e orientações necessárias à realização do processo de avaliação; II. Divulgar, junto às escolas, as datas e procedimentos referentes à avaliação; III. Salientar, junto aos diretores das escolas, a necessidade e importância da presença dos alunos nos dias da avaliação; IV. Garantir o sigilo absoluto das informações contidas nos cadernos de provas, adotando medidas seguras nas etapas de armazenamento e distribuição; V. Designar a comissão de elaboração e avaliação que acompanhará a aplicação das provas; VI. Organizar, na Diretoria de Gestão Curricular - DGC, comissões para corrigir as provas; VII. Realizar a conferência dos materiais de avaliação devolvidos pelas escolas. VIII. Decidir sobre casos não previstos na presente resolução. CAPÍTULO IV DAS COMISSÕES DE ORGANIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO Art. 18- São atribuições da Comissão de Organização I. Definir os procedimentos e normas complementares ao Regulamento aprovado neste Decreto. II. Prover o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de convocação de reuniões, elaboração de atas, encaminhamento e divulgação dos documentos produzidos. Art. 19- As Comissões de organização e de avaliação do Prêmio Escola Nota 10 terão caráter temporário, compostas por representantes a serem designados pelo (a) Secretário (a) de Educação e Cultura. Art A participação nas Comissões será considerada atividade de relevante interesse público e não remunerada. Art. 21- As escolas que não atingirem o índice de aprendizagem definido terão acompanhamento especial da equipe Pedagógica da SEDEC. Art A escola que tenha dúvidas sobre o resultado oficial terá 5 (cinco) dias úteis para recorrer, contados a partir da data de divulgação. Art O profissional que tenha dúvidas sobre o resultado terá 5 (cinco) dias úteis para recorrer, contados a partir do recebimento da bonificação. Art Caberá à Secretaria de Educação e Cultura expedir instruções complementares ao Presente decreto e analisar os casos omissos, podendo, também, ser aplicado subsidiariamente o Estatuto do Servidor do Município de João Pessoa-PB, (Lei nº 2380, de 26 de março de 1979). Art. 25 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 26- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PESSOA (PB) PAÇO MUNICIPAL, em 13 de dezembro de V. 03 turmas alcançando média 5,0 =30% do salário base VI. 02 turmas alcançando média 5,0 = 20% do salário - base VII. 01 turma alcançando média 5,0 =10% do salário base Parágrafo Único - A escola em que sete turmas, dentre as oito selecionadas, atingirem a média 5,0, obterá 10% por turma, podendo acumular o total máximo de 70%. As escolas que não possuem o número de turmas estabelecidas neste Decreto terão o percentual de 70% distribuídos pelo número de turmas existentes. Art.16 - Caberá ao Gestor da unidade escolar: I. Organizar a escola para o processo da avaliação; II. Divulgar, para o coletivo escolar, as condições, datas e horários de realização das provas, cuidando do cumprimento dos procedimentos formais; PORTARIA Nº Em, 07 de novembro de 2013 modificações posteriores. I Nomear WAYNE MORISSON FERREIRA NEVES para exercer o cargo em comissão, símbolo DAI-1, de AUXILIAR DE GABINETE, do GABINETE DO VICE-PREFEITO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de III. Assegurar a presença dos alunos dos anos avaliados. Art Caberá à Secretaria de Educação e Cultura:
9 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 009/22 PORTARIA Nº Em, 08 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Oficio nº 451/SETUR de 31 de outubro de I Exonerar DEBORA APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº do cargo em comissão, símbolo DAE-2, de DIRETORA DE DIVULGAÇÃO E MARKETING, da SECRETARIA DE TURISMO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2812/SMS, de 05 de I Exonerar SIDCLEIA ONORATO ARRUDA, matrícula nº do cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE ENFERMAGEM, da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2802/SMS de 05 de I Tornar sem efeito a Portaria nº 1785, de 17 de outubro de 2013, publicada no Semanário Oficial nº 1396 de 27 de outubro de 2013, que nomeou DENISE MARIA DE LIMA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-1, de CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE-CAIS-MANGABEIRA, da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria entra em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2812/SMS, de 05 de I Nomear YURI SOARES LOSS para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE ENFERMAGEM, da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores. I Exonerar CLARICE ODETE PIRES DE SÁ MENDES, matrícula nº , do cargo em comissão, símbolo DAI-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE FARMACIA HOSPITALAR do HOSPITAL SANTA ISABEL, da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2606/SMS, de 18 de outubro de I Nomear SONIA MARIA CIRILO PESSOA para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE NUTRIÇÃO do HOSPITAL VALENTINA FIGUEIREDO da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2771/SMS, de 31 de outubro de I Nomear VITOR NUNES DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-2, de CHEFE DO SERVIÇO DE CIRURGIA GERAL E UTI, do HOSPITAL SANTA ISABEL, da SECRETARIA DA SAÚDE. PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 387/SECOM de 13 de I Exonerar MATHEUS DINIZ ARIETE, matrícula nº , do cargo em comissão, símbolo DAE-1, de CHEFE DE GABINETE, do GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 02 de setembro II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 13 de
10 Pág. 010/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 18 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 631/OGM/SETRANSP de 14 de I Exonerar MICHAEL LIRA RODRIGUES, matrícula nº , do cargo em comissão, símbolo DAE-3, de ASSESSOR TÉCNICO da OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da SECRETARIA DA TRANSPARENCIA PÚBLICA. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 14 de PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 I Nomear PABLO BARBOSA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-3, de ENCARREGADO DE MERCADO DE 1ª CATEGORIA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 15 de outubro PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 812/SEDURB de 11 de modificações posteriores. I Tornar sem efeito a Portaria nº 1783, de 17 de outubro de 2013, publicada no Semanário Oficial nº 1396 de 27 de outubro de 2013, que nomeou ANACLECIA ANACLETO REINALDO, para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS- 1, de CHEFE DA DIVISÃO DE CEMITÉRIOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. II Esta portaria entra em vigor a partir desta data. I Exonerar WEDSON LINS MARQUES, matrícula nº , do cargo em comissão, símbolo DAI-1, de ENCARREGADO DE MERCADO DE 2ª CATEGORIA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 11 de PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 812/SEDURB de 11 de PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores. I Nomear EDUARDO HENRIQUE PERYLO DE SOUZA ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-1, de CHEFE DA DIVISÃO DE CEMITÉRIOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores. I Exonerar LUCIANO GARCIA, matrícula nº , do cargo em comissão, símbolo DAS-3, de ENCARREGADO DE MERCADO DE 1ª CATEGORIA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 11 de PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 822/SEDURB de 19 de I Nomear FRANCISCO ADELINO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-3, de ASSISTENTE DE GABINETE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de
11 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 011/22 PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 822/SEDURB de 19 de modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2852/SMS de 11 de I Nomear DENILSON DE SOUZA CHAVES para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-3, de ENCARREGADO DE MERCADO DE 1ª CATEGORIA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. I Nomear FRANCISCO JOSÉ DONATO BRAGA para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO MANUTENÇÃO, da SECRETARIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 22 de outubro PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 25 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2853/SMS de 11 de I Exonerar FRANCISCO LOURENÇO DE SOUZA FILHO, matrícula nº para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO, da SECRETARIA DA SAÚDE. de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 21 de outubro O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA,(PB) no uso das atribuições previstas no art. 60, V, combinado com o art. 76, II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa e de acordo com a Lei Municipal nº de 26 de março de 1979, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 2013/163 e 2013/ de 14 de outubro de I Demitir, de acordo com o inciso II, artigo 236 da Lei nº de 26 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de João Pessoa) JOZELIA TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. II Esta portaria entra em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº Em, 20 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 25 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2853/SMS de 11 de modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2514/SMS de 08 de outubro de I Nomear FRANCISCO LOURENÇO DE SOUZA FILHO, matrícula nº para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE, da SECRETARIA DA SAÚDE. de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 22 de outubro I Nomear DEBORA RAQUEL PEREIRA CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-1, de CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DO DISTRITO SANITARIO I, da SECRETARIA DA SAÚDE. de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro
12 Pág. 012/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 25 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 26 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 1039/SEPLAN de 04 de modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 2770/SMS de 25 de outubro de I Exonerar MARÇAL ROSAS FLORENTINO LIMA FILHO, matrícula nº do cargo em comissão, símbolo UEM-1, de CHEFE DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL, da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de I Nomear KATIUSCIA RAMALHO LEITE CORREIA, matrícula nº , para exercer o cargo em comissão, símbolo DAÍ-1, de CHEFE DA SEÇÃO DE FARMACIA HOSPITALAR do HOSPITAL SANTA ISABEL, da SECRETRIA DA SAÚDE. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 25 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 26 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 1039/SEPLAN de 04 de modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Oficio 1030/SEPLAN de 04 de I Nomear ANA CLAUDIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS, matrícula nº , para exercer o cargo em comissão, símbolo UEM-1, de CHEFE DA UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL, da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 05 de I Nomear VANDEIVI DAMIÃO DA SILVA AMÂNCIO para exercer o cargo em comissão, símbolo DAE-3, de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 26 de novembro de 2013 PORTARIA Nº Em, 26 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 391/SECOM de 26 de modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Oficio 297/GAPRE, de 20 de novembro de 2013 I Exonerar CECÍLIA NORONHA BRAZ ALVES, matrícula nº do cargo em comissão, símbolo DAE-3, de ASSESSOR TÉCNICO, do GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. I Exonerar, a pedido, ALESSANDRO DA CUNHA DINIZ, matrícula nº , do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, símbolo SAD-1 da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO II Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de dezembro de II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 20 de
13 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 013/22 PORTARIA Nº Em, 28 de novembro de 2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições previstas no art. 60, inciso V e art. 76, inciso II, letra c, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o que consta da Lei /2005 e Lei /2012 e modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 1596/SEDEC, de 12 de I Exonerar PAULA BERNADETE ASSIS GADELHA, matrícula nº , Diretora, símbolo FCPE-2, e VERÔNICA DO EGITO ANDRADE PEREIRA, matrícula nº , Vice-Diretora, símbolo FCPE-3, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Edward de Aguiar, Classe B, da Secretaria de Educação e Cultura. outubro de II - Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 22 de PORTARIA Nº Em, 28 de novembro de 2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, no uso das atribuições previstas no art. 60, inciso V e art. 76, inciso II, letra c, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o que consta da Lei /2005 e Lei /2012 e modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Ofício nº 1596/SEDEC, de 12 de I Nomear PAULA BERNADETE ASSIS GADELHA, matrícula nº , Diretora, símbolo FCPE-2, VERÔNICA DO EGITO ANDRADE PEREIRA, matrícula nº , e MARIA DO CARMO CAMPELO DE ANDRADE, matrícula nº Vice-Diretoras, símbolo FCPE-3, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Edward de Aguiar, Classe B, da Secretaria de Educação e Cultura. outubro de II - Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 22 de PORTARIA Nº Em, 28 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Oficio 1.507/SEDEC, de 01 de novembro de 2013 I Nomear HELENISE ASSIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão, símbolo DAS-1 de CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. II Esta portaria retroage os seus efeitos a partir do dia 01 de PORTARIA Nº Em, 28 de novembro de 2013 modificações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2013/ e Oficio 2345/SEDES, de 25 de I Designar CIBELLE ALMEIDA DE OLIVEIRA e FRANCISCO DE ASSIS IZIDORO MACHADO, para, na qualidade de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMPED, referente ao Biênio II Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº Em, 06 de dezembro de 2013 atribuições previstas no art. 60, item V e art. 76, item II, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, combinado com a Lei nº de 16 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo n 2013/ e Ofício nº 2410/SEDES, de 03 de dezembro de I - Designar, os representantes abaixo discriminados, titulares e suplentes, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. Representantes Governamentais Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES Diretoria de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional-SESSAN Titular: Maria Lucia da Silva Suplente: Animeire Pinheiro Barbosa Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDES Diretoria de Economia Solidária e Segurança Alimentar e Nutricional-SESSAN Titular: Nivaldo Pires Carneiro da Cunha Sales Suplente: Teânia Gomes da Silva Maia Secretaria Extraordinaria de Politicas Públicas Para as Mulheres Titular: Regina Marlene Bonfá dos Santos Suplente: Wanessa Costa Santos Secretaria do Trabalho, Produção e Renda Titular: Rômulo Halysson Santos de Oliveira Suplente: Magno Benevides Fontolan Gabinete do Titular: Ulisses Ximenes Massa Suplente: Pedro Rogério Rocha Representantes não Governamentais Fórum Regional de Economia Solidária/Sociedade Civil Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária que prestam assessoria ao Fórum Titular: José Brendan Macdonald Suplente: Luciene Martins Ferreira da Silva Fórum Regional de Economia Solidária/Empreendimentos de Economia Solidária Titular: Genilda Costa da Silva Suplente: Maria do Socorro R. Marques Fórum Regional de Economia Solidária/Empreendimentos de Economia Solidária Titular: Tais Medeiros de F. Sousa Suplente: Odaisa Aires Fórum Regional de Economia Solidária/Empreendimentos de Economia Solidária Titular: Maria Alves dos Santos Suplente: Wilaneide S. de Morais II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEAD PORTARIA N.º 669 Em, 30 de outubro de 2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto n.º 4.771, de 20 de janeiro de 2003, e tendo em vista a Lei 6999 de 07/06/1982 e Processo nº 2012/ Ofício nº 180 TRT/SGP/CGPRES, de 14 de outubro de R E S O L V E: autorizar permanecer à disposição do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, sem ônus para esta Prefeitura, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor MAX FREDERICO FEITOSA GUEDES PEREIRA, matrícula nº , ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO II - Esta portaria terá sua vigência do dia 01 de janeiro a 31 de dezembro de III Publicada no Semanário Oficial nº 1400-Extra de 24 a 30 de novembro de (Republicar Por Incorreção) ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração
14 Pág. 014/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 EXPEDIENTE Nº 351/13 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do parágrafo único do artigo 66 da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa e de acordo com disposto no artigo 1º, inciso I, alínea j, do Decreto Municipal n. º 4.771, de , DEFERIU os seguintes requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE: Nº N REQ. NOME DO SERVIDOR MAT SECRETARIA PERÍODO DIAS Or AILDA BEZERRA GOMES SEDEC Á AMLI KANDICE GAMA BRAGA SEMAM Á CELEIDA MARIA AMORIM LIMA SEDEC Á DELFIM SOARES DE A.JUNIOR SMS Á DELMA SOARES DE OLIVEIRA SMS Á FRANCISCA SOBREIRA DOS SANTOS SEDEC A FABIANA CESAR DE ANRADE SMS Á GERLANE FERNANDES MACEDO SMS Á GENISON RIBEIRO DE PAIVA SEPLAN A JACI BATISTA DO NASCIMENTO SMS A JOSE OLEGARIO FILHO SEDEC Á MARCOS AURELIO DE A.MORAIS SMS Á MARIA DALVA DE SOUZA ONOFRE SMS Á MARIA DE FATIMA FRANÇA DE LIMA SEDEC Á MARUSKA BELMONT DA COSTA SMS Á MARIA AUXILIADORA M.DE LIMA SEDEC Á MERCIA ANGELA DA SILVA NUNES SEDEC Á MARILEIDE MACIEL MACHADO SEDEC Á MARIA JOSÉ LINS SEDEC Á MARGARETE BEZERRA DE ANDRADE SMS Á MARIA EDINALVA CUNHA SEDEC Á MARIA DO SOCORRO DE A.BANDEIRA SESAU Á MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO SEDES Á MARIA DO SOCORRO ABRANTES SMS Á MARIA DA PENHA VIEIRA SMS Á MARCELA BANDEIRA DE M. ALMEIDA SEDEC Á NADJA FERNANDES PAULA SEDEC Á NIEDJA MARIA PAIVA G.DE QUEIROZ SMS Á PEDRO M.PAIVA JR SEDEC Á REGINA LÚCIA A.PIRES SERRANO SMS Á REJANE MARIA DE ARAUJO L.FALCAO SEDEC Á ROSEMARY XAVIER QUIRINO SEDES Á ROSILDA FREITAS DA SILVA SEDEC Á RIVALDO DE SOUZA SEDEC Á SALATIEL FELIX DA SILVA SEDEC Á SILVIA LIENE FREITAS PATRIOTA SEDEC Á SILVIA LIENE FREITAS PATRIOTA SEDEC Á SIMONE CRISTINA MENDES SEDEC A SUENIA DE ALMEIDA RODRIGUES SEDEC Á Em, 12 dezembro de 2013 ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração EXPEDIENTE Nº. 358/2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n.º 4.771, de , INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSOS NOME MATRICULA LOTAÇÃO ASSUNTO AGAIRTO DIAS ARRUDA SEDURB PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS ANA BLANDINA L. DE ALENCAR SMS PROGRESSÃO FUNCIONAL ELIAS DA SILVA LIMEIRA SUGAM REVISÃO DOS VENCIMENTOS ERIOMILZA ESTRELA DE SEDEC ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIARIO LACERDA JOSÉ LUIZ G. FILHO SUGAM ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIÁRIO JOSÉ PAULINO DA SILVA SEDEC REVISÃO DO PARECER Nº 1.963/2011 NO PROCESSO /2012 SOBRE LICENÇA ESPECIAL JOSEFA GORETTI A. DE LIMA SEDEC ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIÁRIO MARCLEIDE PONTES COQUEIJO GAPRE ABONO PREVIDENCIARIO MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA SEAD REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA MARIA DAS NEVES M. DA SILVA SEDEC ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIÁRIO MARIA GICELE D. DA SILVA SEDEC ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIÁRIO REGINA LUCIA M. DE ARAUJO PROGEM ABONO PERMANENCIA E PREVIDENCIÁRIO SIMONE CRISTINA MENDES SEDEC AUXILIO FUNERAL Em 12 de dezembro de 2013 ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração
15 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 015/22 EXPEDIENTE Nº. 359/2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal n.º 4.771, de , DEFERIU os seguintes processos: PROCES NOME LOTAÇÃO ASSUNTO SOS MATRIC ANA PAULA CARNEIRO A. MACHADO SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE ANDREA CLAUDIA A. DE M. LIRA SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE DANIEL FABIÃO MENDES SECITEC PAGAMENTO RETROATIVO DE SALARIO, PAGAMENTO DAS FÉRIAS E 13º SALARIO PROPORCIONAL DAYANA ANGELICA G. DA SILVA SEDEC RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE DEBORAH DORE C. COSTA SEAD RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE EDSON GOMES FERNANDES SEDEC PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL ERNANI MONTEIRO DE FARIAS SEPLAN PAGAMENTO DO 13º SALARIO PROPORCIONAL GABRIELLA H. SILVA BARBOSA SEDEC PAGAMENTO DE FÉRIAS E DOS DIAS TRABALHADOS HERBERT PEREIRA DAS NEVES SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE ITAPUAN BOTTO T. FILHO SMS DESCONTO DO IPM SOBRE GDP JESSICA CIPRIANO DOS SANTOS SEREM PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13º SALARIO PROPORCIONAL MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO SEDEC RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE MARCELINO STEFANE B. DA SILVA SEAD PAGAMENTO PROPORCIONAL DA 2ª PARCELA DO º SALARIO MARIA ISABEL N. BARROS SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE MARIA JOSE G. DA SILVA GAPRE PAGAMENTO DE FÉRIAS NERIVANIA MORAIS ARAUJO SEDEC RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE NEUMA DE LUCENA NOBREGA SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE NEUZA MARIA DA C. COSTA SMS DESCONTO DO IPM SOBRE A GSHU REMO SOARES DE CASTRO SMS DESCONTO DO IPM SOBRE A GSHU ROBERTO WGNAER M. DE OLIVEIRA SEDEC RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE ZAIRA QUEIROGA CAVALCANTI SMS RESTITUIÇÃO DO DESCONTO DO VALE TRANSPORTE Em 12 de dezembro de 2013 ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração EXPEDIENTE Nº 360/2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, Inciso IV, parágrafo único da Lei Orgânica para Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no artigo 1º, inciso I, alínea j, do Decreto Municipal n. º 4.771, de DEFERIU os seguintes processos de LICENÇA ESPECIAL PARA GOZO. PROC. NOME MAT. LOT. PERÍODO DIAS MARIA DO SOCORRO S. DOS SANTOS SEDEC 01/06/1985 A 31/05/1995 1º DECENIO 300 Em, 12 de dezembro de ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração
16 Pág. 016/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 EXPEDIENTE Nº 361/2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere inciso IV do parágrafo único do artigo 66 da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa e de acordo com disposto no artigo 1º, inciso I, alínea h do Decreto Municipal nº 4.771, de DEFERIU os seguintes processos de AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PROCESSO 2013 NOME MAT. LOTAÇÃO PERÍODO AVERBADO ANTONIO CLEMENTE DE OLIVEIRA GAPRE 08 ANOS, 01 MÊS E 25 DIAS MARIA DE FATIMA DA SILVA SMS 02 ANOS, 10 MESES E 10 DIAS MARIA DE LOURDES L. ARAUJO DE ALENCAR SEDEC 11 MESES E 20 DIAS Em, 12 de dezembro de ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração EXPEDIENTE Nº 362/2013 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, Inciso IV, parágrafo único da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 02 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no artigo 1º, inciso I, alínea j, do Decreto Municipal n.º 4.771, de DEFERIU os seguintes processos de ABONOS PREVIDENCIARIO E PERMANÊNCIA: PROCESSOS 2013 NOME DO SERVIDOR MAT. LOTAÇÃO ASSUNTO MARIA ELICIONEIA S. DE OLIVEIRA SEDEC ABONOS PERMANÊNCIA E PREVIDENCIÁRIO MARINEIDE DE LOURDES DOS SANTOS SEDEC ABONO PREVIDENCIÁRIO Em, 12 de dezembro ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA Secretário da Administração SMS PORTARIA N.º 023/GAB/SMS/2013 acompanhamento e fiscalização à execução dos contratos firmados no âmbito desta CHEFE DA CÉLULA DE EMANNUEL HUBERT G INFORMÁTICA PAUTET 017/13 MAQ-LAREM Máq. Móveis e ,00 Equipamentos Ltda Locação de Impressoras João Pessoa, 25 de Novembro de PORTARIA N.º 024/GAB/SMS/2013 acompanhamento e fiscalização à execução dos contratos firmados no âmbito desta CHEFE DA CÉLULA DE EMANNUEL HUBERT G INFORMÁTICA PAUTET 160/13 CONQUISTA TEC , Sistema de Informação João Pessoa, 25 de Novembro de 2013.
17 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 017/22 PORTARIA N.º 025/GAB/SMS/2013 acompanhamento e fiscalização à execução dos contratos firmados no âmbito desta CHEFE DA CÉLULA DE EMANNUEL HUBERT G INFORMÁTICA PAUTET PORTARIA N.º 027/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 158/13 VIAMODEM SISTEMAS COM ,00 LTDA 4125/09 HBL Vendas e Serviços de Artigos ,00 Médicos e Ortop. Ltda Prestação de Serviço da Informação lic.software João Pessoa, 25 de Novembro de Manutenção com Substituição de Peças nos Respiradores Volumétricos da marca INTERMED João Pessoa, 25 de Novembro de PORTARIA N.º 026/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR PORTARIA N.º 028/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 570/08 SERQUIP Trat. de Resíduos PB Ltda ,58 064/2010 LINDE GASES Ltda , Prestação de Serviço de Coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviço de saúde Manutenção e Fornecimento com Instalações de Gases Medicinais na Rede Hospitalar da SMS. João Pessoa, 25 de Novembro de 2013.
18 Pág. 018/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 PORTARIA N.º 029/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR PORTARIA N.º 031/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 109/2010 ASSISTMÉDICA Comércio e ,00 Assistência Técnica ltda 99/2011 SERVPROL Serv. e Com. de Prod ,00 Médicos Ltda Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças originais nos monitores médico hospit. OMNIMED para o CHMGTB Manutenção com reposição de peças Equipamentos INSTRAMED PORTARIA N.º 030/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR PORTARIA N.º 032/GAB/SMS/2013 GERENTE KOMAROV SILVA ADMINISTRATIVO DA SMS WANDERLEY 164/2010 SERVPROL Serv. e Com. de Prod ,00 Médicos Ltda 048/2010 ADLIM Terceirização em Serviços ,79 Especializados Ltda Manutenção com reposição de peças Equip. Méd-Hosp. da Baumer do CHMGTB e HMSI Serv. de Higienização dos Hospitais da Rede Pública Municipal
19 João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 * n 1402 EXTRA * Pág. 019/22 PORTARIA N.º 033/GAB/SMS/2013 GERENTE KOMAROV SILVA ADMINISTRATIVO DA SMS WANDERLEY PORTARIA N.º 043/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 116/2013 ANDERSON RAMOS ,80 111/2011 CRISTIANNE FERREIRA Com. E R$ ,00 Serv. LTDA Empresa Especializada em Locação de Tendas, Cadeiras e Mesas 19/07/2013 Manutenção c/reposição de peças Equipamentos ZOOL Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus PORTARIA N.º 034/GAB/SMS/2013 GERENTE KOMAROV SILVA ADMINISTRATIVO DA SMS WANDERLEY PORTARIA N.º 044/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 117/2013 JOSÉ DA SILVA ARAÚJO ,00 Filmagem-ME Empresa Especializada em Locação de Tendas, Cadeiras e Mesas 326/2011 URBIETA Com. Repres. E Serviços R$93.561,000 LTDA 21/12/2013 Manutenção de Grupos Geradores Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
20 Pág. 020/22 * n 1402 EXTRA * João Pessoa, 08 a 14 de dezembro de 2013 PORTARIA N.º 045/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR PORTARIA N.º 047/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 013/2012 HBL _ Vendas e Serv. De Artigos R$61.861,20 Médicos e Ortopédicos LTDA 16/01/2013 Manutenção Corretiva e Preventiva de Equipamentos Médico-hopitalares Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 083/2012 SERVMED Com. E Serviços de Locação de Equipamentos Hospitalares LTDA R$ , Manutenção Corretiva e Preventiva para Bisturis Eletrônico WEM Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus PORTARIA N.º 046/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR PORTARIA N.º 048/GAB/SMS/2013 DIRETOR GESTÃO JAIRO GEORGE GAMA HOSPITALAR 025/2012 SERV IMAGEM Nordeste R$ ,07 Assistmédica Técnica Ltda 086/2012 CR Medical Produtos e Serviços LTDA R$79.200, Manutenção Corretiva e Preventiva de Aparelhos da linha de Imagem Manutenção Corretiva e Preventiva em aparelhos de endoscopia marca FUJINOM Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa. João Pessoa, 28 de junho a 04 de julho de 2015 * n 1483 * Pág. 001/52
Estado da Paraíba Prefeitura Municipal de João Pessoa João Pessoa, 28 de junho a 04 de julho de 2015 * n 1483 * Pág. 001/52 ATOS DO PREFEITO Seção III DECRETO 8.503 /2015. Da Participação e da Avaliação

References: artigo 5
 artigo 236
 artigo 66
 artigo 66
 artigo 1
 artigo 66
 artigo 66
 artigo 66
 artigo 1
 artigo 66
 artigo 1
 artigo 66
 artigo 1