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DIRETORIA DE GESTÃO DG DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS DGS - PDF
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Danilo Custódio Aveiro
1 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE VIDROS TEMPERADOS EM IMÓVEIS DA ELETROBRAS RONDÕNIA EM PORTO VELHO, JACI-PARANÁ, EXTREMA, GUAJARÁ MIRIM E NOVA MAMORÉ IMPORTANTE: DATA INÍCIO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 02/07/2014, portal: wwwlicitacoes-ecombr DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/07/2014, ÀS 08:30h DATA INÍCIO DO PREGÃO: 15/07/2014, ÀS 9:30h TEMPO DE DURAÇÃO DA DISPUTA: 10 MINUTOS NUMERO DA LICITAÇÃO NO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL: CONTATOS: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON AV DOS IMIGRANTES, 4137, BAIRRO INDUSTRIAL CEP: PORTO VELHO - RO Telefone: (69) / 4166 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 1 de 302 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREÂMBULO A Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, Empresa do Sistema ELETROBRAS, torna público para conhecimento de interessados que, na forma da Lei nº 10520/02, Decretos n º 3555/ /05 e em sendo o caso, do Decreto nº 6204/2007, Lei Complementar 123/2006, subsidiariamente, da Lei nº 8666/93, e no que couber a IN SLTI/MPOG nº 01, de 19/01/2010 e demais dispositivos legais aplicáveis, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com recurso orçamentário próprio, mediante condições estabelecidas neste Edital 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 11 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases 12 Os trabalhos serão conduzidos por empregado da CERON, denominado PREGOEIRO, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo Licitações constante da página eletrônica do Banco do Brasil SA 2 DO OBJETO 21 Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalação e fornecimento de vidros temperados em imóveis da Eletrobras Distribuição Rondônia em Porto Velho, Jaci-Paraná, Extrema, Guajará Mirim e Nova Mamoré 22 O valor orçado previsto para a contratação dos serviços objeto desta licitação é de R$ 39864,00 (trinta e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais), conforme a seguir: Porto Velho Jaci-Paraná Extrema Local Descrição Qt Guajará Mirim e Nova Mamoré Vlr Unit R$ Valor Total Orçado R$ correr de 10mm 10m² 360, ,33 abrir de 10mm 10m² 383, ,67 Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 10mm 30m² 336, ,00 correr de 10mm 4m² 393, ,67 abrir de 10mm 4m² 410, ,33 Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm 4m² 363, ,33 correr de 10mm 4m² 453,67 1,814,67 abrir de 10mm 4m² 467, ,00 Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm 4m² 406, ,67 correr de 10mm 8m² 463, ,33 abrir de 10mm 8m² 477, ,00 Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm 12m² 401, ,00 Valor Total Orçado R$ 39864,00 3 DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 31 Observar as orientações e determinações constantes no Termo de Referência DGA/010/2014 e Minuta Contratual constante no Anexo VII do presente Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 2 de 303 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 41 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao PREGOEIRO, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do endereço eletrônico conforme previsto no art 19 do Decreto nº 5450/05; 42 As respostas às solicitações de esclarecimentos serão disponibilizadas por meio de Notas de Esclarecimentos ou Adendos Modificadores exclusivamente no endereço eletrônico da CERON wwweletrobrasrondoniacombr, no espaço reservado para divulgação das licitações e, no endereço wwwlicitacoes-ecombr, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, sendo de inteira responsabilidade dos licitantes manterem-se atualizados de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o Edital, através de consulta permanente nos endereços eletrônicos, não cabendo à CERON a responsabilidade pela não observância desse procedimento; 421 Os licitantes não deverão considerar, na elaboração de suas propostas, quaisquer esclarecimentos e informações obtidas de forma diferente da indicada no subitem Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão, conforme previsto no art 18 do Decreto nº 5450/05; 44 Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal 5 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 51 O licitante deverá observar as datas e os horários previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa, constantes na página 1 (um) deste Edital, bem como deverá acompanhar as publicações no Diário Oficial da União DOU, jornais de circulação estadual e consultar os sítios da Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, do Banco do Brasil SA, e a Sala de Conversações do Pregão, com relação a eventuais adiamentos da data de abertura da proposta ou data do início da disputa, não cabendo à Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, a responsabilidade pela não observância desse procedimento 6 DA REFERÊNCIA DE TEMPO 61 Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame ( 5º, art 17 do Decreto nº 5450/05) 7 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 71 Poderão participar deste processo quaisquer interessados, inclusive os enquadrados no regime das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP nos termos do art 6º combinado com o inciso IV, art 9º do Decreto 6204/07, que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos e estar com o cadastro vigente no SICAF Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores ou o Certificado de Registro Cadastral CRC expedido pela Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, e na hipótese de não estarem cadastrados no SICAF ou na Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, deverão atender as condições de habilitação indicadas nos incisos I a V do Art 27, incisos I e II do art 31 ambos da Lei nº 8666/93 suas alterações e demais dispositivos aplicáveis, respeitadas as regras indicadas no art 43 1º combinado com o 2º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 123/06 72 As licitantes que optarem por participar da licitação com o nome da matriz deverão apresentar documentos em seu nome, e da mesma forma as que optarem por participarem em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz 721 Se a participante for a matriz, o faturamento não poderá ser realizado pela filial, salvo se, no momento da apresentação da documentação, for apresentada toda a documentação de habilitação também da filial Neste caso o Contrato será elaborado em nome da filial A mesma hipótese ocorrerá em caso de participação da filial com faturamento pela matriz 73 Estarão impedidos de participar do processo, os interessados que estejam enquadrados em uma ou mais das situações a seguir: a) estejam constituídos sob a forma de consórcio; b) estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pela Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON ou por qualquer empresa do sistema Eletrobras; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 3 de 304 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: c) sejam declarados inidôneos em qualquer esfera de Governo; d) estejam em regime de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação; e) tenham empregado ou membro da Administração da Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou como responsável técnico; f) tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou, ainda, empregados com idade superior a 14 (quatorze) anos efetuando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz; g) empresas distintas por meio de um único representante; h) nos casos de Microempresas ou EPP s, aquelas que se encontrem em uma das situações previstas no art 3º, 4º, da LC 123/06 8 DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 81 O certame será conduzido pelo Pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) coordenar o processo licitatório; b) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos, se for o caso enviando a autoridade superior para o duplo grau de julgamento; c) conduzir a sessão pública na internet; d) verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; e) dirigir etapas de lance; f) verificar e julgar as condições de habilitação; g) receber, examinar, e decidir sobre recursos, encaminhados à autoridade competente quando mantiver sua decisão; h) indicar vencedor do certame; i) adjudicar o objeto, quando não houver recursos; j) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e k) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor homologação 9 DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 91 Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil SA, sediadas em qualquer cidade do País 911 Outras informações e orientações necessárias aos procedimentos para credenciamento no sistema, bem como as instruções sobre sua operacionalização, estão descritas detalhadamente, de forma clara e objetiva, na cartilha Orientação para os Fornecedores a qual poderá ser acessada e impressa por qualquer cidadão, na página principal do site wwwlicitacoes-ecombr ícone Introdução às Regras do Jogo 92 Quando a representação for exercida na forma de procuração, o documento de credenciamento consistirá em procuração pública em original ou cópia autenticada em cartório, ou de procuração particular, ou de autorização específica, estas últimas com assinatura reconhecida em cartório, em cópia original ou cópia autenticada em cartório desses documentos para o processo 93 Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 4 de 305 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, ou do Banco do Brasil S/A, devidamente justificada 95 É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Centrais Elétricas de Rondônia SA - CERON, e ao Banco do Brasil SA a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros 96 O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico 10 DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA 101 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos 1011 a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site wwwlicitações-ecombr, opção Acesso Identificado 102 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada 103 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances 104 Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão 11 DAS PROPOSTAS 111 As propostas deverão ser cadastradas via Sistema Banco do Brasil, conforme Orientações para os Fornecedores, disponíveis no sítio do Banco do Brasil 112 No valor final ofertado deverão estar considerados e inclusos, todos os custos, incluindo tributos diretos e indiretos e demais despesas decorrentes dos serviços 1121 Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os materiais ser fornecidos sem ônus adicionais para a CERON 1122 Na formulação de sua proposta de preços, se for o caso, o licitante deverá considerar o seu respectivo regime tributário levando em conta o disposto no artigo 7º, inciso IV, e 7 a 10 da Lei 12546/2011, com redação determinada pelas Leis 12715/2012, e 12844/ 2013, onde restou criada, em substituição a contribuição previdenciária prevista na Lei 8212/91 (20% sobre a folha de pagamento), uma contribuição de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa 113 As propostas terão validade de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Pregão 1131 Decorrido o prazo de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos 114 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances 12 DA SESSÃO DO PREGÃO 121 A partir do horário previsto no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 5 de 306 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: A Comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico 123 Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor 124 Em sendo o caso, a disputa poderá ocorrer simultaneamente em até 5 (cinco) lotes, cabendo à licitante acompanhar no sistema e atentar para participar do lote ao qual deseja ofertar lance 125 Os lances serão ofertados com o valor global do lote A proposta escrita deverá ser enviada após o encerramento da fase competitiva contemplando os valores unitários e total, ajustados em conformidade com o lance/oferta vencedor, conforme modelo do Anexo VI 126 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar 127 Não serão admitidos preços finais para cada item/lote superiores aos preços máximos estimados pela administração; 128 Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados em tempo real do valor do menor lance registrado O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes 129 A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do Pregoeiro O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances 1210 O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances 1211 Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados No caso de desconexão do Pregoeiro por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no site wwwlicitacoes-ecombr 1212 Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP e houver proposta apresentada por uma delas até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: A ME ou EPP mais bem classificada poderá no prazo decadencial de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão Não sendo vencedora a ME ou EPP mais bem classificada, na forma do subitem anterior, o sistema, de forma automática, convocará as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME e EPP que se encontrarem no intervalo estabelecido no caput desta condição, o sistema fará um sorteio eletrônico definindo e convocando automaticamente a vencedora do sorteio para o encaminhamento da oferta do desempate 1213 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará consulta ao SICAF ou no arquivo do CRC expedido pela CERON para comprovar a regularidade de situação do autor da proposta ou lance vencedor, avaliado na forma da Lei nº 8666/93, emitindo a Declaração Demonstrativa da situação do licitante, a qual ficará apensa aos autos O Pregoeiro verificará, também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste Edital 1214 Os documentos de habilitação relativos aos requisitos não compreendidos na opção do licitante, solicitados no Anexo II do Edital, e a Proposta ajustada ao lance final da licitante vencedora deverão ser remetidas por , para o endereço com anexos de até 5MB (cinco megabytes), NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 05 (CINCO) HORAS ÚTEIS, após a mensagem eletrônica de solicitação do Pregoeiro, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 6 de 307 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: devendo estar em papel timbrado, contendo todas as informações da empresa (CNPJ, endereço, telefones, entre outros); Os documentos remetidos via sistema através da opção ANEXOS DE PROPOSTAS do sítio wwwlicitacoesecombr ou , deverão ser encaminhados em original, cópia autenticada em cartório ou por documento publicado na imprensa oficial, vedada a autenticação de documento pelo Pregoeiro, no prazo de até 3 (três) dias úteis, após ser declarado vencedor no Sistema à CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON, AV IMIGRANTES, 4137,BLOCO D, SALA D08 - BAIRRO INDUSTRIAL, CEP , PORTO VELHO/RO No caso de empresa sediada em Porto Velho, poderão ser apresentados os originais, cópias autenticadas em cartório ou por documentos publicados na imprensa oficial, vedada a autenticação de documentos pelo Pregoeiro, NO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 05 (CINCO) HORAS, após solicitação do mesmo por meio de mensagem eletrônica, fato que dispensará o envio via sistema ou por Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome da licitante, e, de preferência em papel timbrado, constando inclusive o CNPJ e respectivo endereço, exceto as certidões de regularidade por serem emitidas em impresso próprio do órgão expedidor Em atendimento ao parágrafo 4º do Artigo 21 do 5450/05, a proposta e documentos de habilitação da(s) empresa(s) arrematante(s) depois de analisada pelo pregoeiro e sua equipe de apoio ou pelo pregoeiro e profissionais especializados especialmente convocados, serão disponibilizados na Internet para conhecimento dos demais licitantes e publico em geral 1215 Se a proposta ou lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender ás exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor 1216 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço 13 DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 131 No julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a empresa que ofertar o MENOR PREÇO, observados os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital 14 RECURSOS 141 Encerrada a fase de habilitação e declarado vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 15 (quinze) minutos, no qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, Acolhimento de recursos que abrirá imediatamente após o procedimento de declaração de vencedor, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses 142 A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso ( 1º, Art 26 do Decreto nº 5450/05); 143 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo licitante; 144 Os recursos contra decisões do Pregoeiro não terão efeito suspensivo; 145 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 146 Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 7 de 308 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 151 Aquele que, convocado a assinar o contrato, dentro do prazo de validade de sua proposta e não o fizer, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das sanções previstas em edital e seus anexos 152 Além das penalidades anteriores, a Administração poderá aplicar ao licitante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total de seu lance ou proposta escrita 153 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e, no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais (Art 14º, único, do Decreto nº 3555/2000) 16 FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 161 Homologado o resultado da licitação, a CONTRATANTE convocará o LICITANTE VENCEDOR para firmar contrato específico, visando à execução do objeto desta licitação, nos termos da minuta contratual que integra este Edital 162 O LICITANTE VENCEDOR terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o Contrato Este prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo LICITANTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela CERON; 1621 É obrigação do Licitante Vencedor o reconhecimento de firma no contrato 163 Como condição para celebração do instrumento contratual, o LICITANTE VENCEDOR deverá manter as mesmas condições de habilitação; 164 Caso o LICITANTE VENCEDOR não apresente situação regular no ato da assinatura do Contrato, respeitadas as regras indicadas no art 43, 1º, combinado com o 2º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 123/06 ou venha recusar-se a celebrá-lo, injustificadamente, dentro do prazo estabelecido e na vigência da sua proposta, sujeitar-se-á às sanções cabíveis, reservando-se à CERON o direito de independentemente de qualquer aviso ou notificação, revogar a licitação ou convocar os remanescentes; 165 Na convocação dos LICITANTES remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do pregão, podendo o Pregoeiro propor negociação visando a redução dos preços resultantes da proposta escrita ou do último lance registrado na fase competitiva Os LICITANTES convocados terão que estar em situação regular junto ao SICAF e apresentar os demais documentos de habilitação exigidos no Edital; 166 Os LICITANTES remanescentes convocados na forma do subitem anterior se obrigam a atender a convocação e a assinar o respectivo Contrato, no prazo fixado acima, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se ao atendimento das condições de habilitação 17 CONDIÇÕES CONTRATUAIS 171 Conforme descrito na Minuta Contratual, Anexo VII deste Edital 18 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 181 A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo a CERON revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivada de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação A CERON poderá, ainda, prorrogar a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura; 182 O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 8 de 309 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: O presente Edital e seus anexos, bem como a proposta do Licitante Vencedor farão parte integrante do contrato como se nele estivesse transcritos ressalvado o valor da proposta, por quanto prevalecerá o ofertado na fase de disputa ou negociado; 184 É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo; 185 Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação; 186 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do Licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta; 187 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação; 188 As decisões referentes a este processo licitatório serão comunicadas, mediante publicação no Diário Oficial da União DOU e na Internet; 189 A CONTRATANTE publicará extrato do contrato oriundo desta licitação no Diário Oficial da União DOU, até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura (parágrafo único Art 61, Lei nº 8666/93); 1810 A participação do Licitante nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital e seus Anexos; 1811 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro à luz da legislação pertinente; 1812 Para efeito de contratação, aquisição e pagamento, prevalecerá o valor do menor lance, definido na fase competitiva ou o preço resultante de negociação direta com o Pregoeiro 19 DOS ANEXOS 191 Integram este edital os seguintes anexos: I Termo de Referência e seus anexos; II Exigências para habilitação; III Modelo de Declaração Conjunta; IV Modelo Dados do Representante Legal; V Modelo Procuração para o Representante Legal; VI Modelo da Carta Proposta; VII Minuta Contratual VIII Condições Mínimas de Segurança Do Trabalho Porto Velho-(RO), 2 de junho de 2014 Silvia Ferreira de Oliveira Pinheiro Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 9 de 3010 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DGA/010/2014 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE VIDROS TEMPERADOS INCOLORES EM IMÓVEIS DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, NAS LOCALIDADES DE PORTO VELHO, JACI-PARANÁ, EXTREMA, GUAJARÁ MIRIM E NOVA MAMORÉ NOTA: O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DO EDITAL SERÁ DISPONIBILIZADO EM ARQUIVO SEPARADO E ENCONTRA-SE NAS S 003 A 007 DOS AUTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 10 de 3011 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO II EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO 1 Para habilitarem-se no certame, os interessados poderão optar pela apresentação de uma das situações abaixo: 11 Extrato do Cadastramento em vigor junto ao SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ou cópia do Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pela CERON 111 A CERON, não é órgão cadastrador do SICAF Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores 2 Para empresas NÃO cadastradas junto ao SICAF e NÃO cadastradas junto ao CRC expedido pela CERON, encaminhar os seguintes documentos: 21 Estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado no órgão competente, constando ramo de atividade compatível com o objeto da licitação No caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores Não será aceita a Certidão Simplificada da Junta Comercial para substituir os atos constitutivos; 22 Inscrição do ato constitutivo no órgão competente, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 23 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 24 Certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributo municipal (ISS); 25 Certidão negativa (ou positiva com efeito de negativa) conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 26 Certificado de regularidade relativa ao FGTS; 27 Certidão de Regularidade relativa ao INSS; 28 Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, assinado por representante da empresa e pelo contador devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade CRC 281 O Balanço Patrimonial deverá demonstrar capital ou patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado; 282 A comprovação de capital social também poderá ser efetuada mediante apresentação do contrato social consolidado com registro na Junta Comercial 3 Além do previsto nas opções 1 e 2 acima, apresentar os seguintes DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: 31 Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão da licitante no desempenho de atividade pertinente ao objeto da presente licitação 32 Em sendo o caso, Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial, comprovando a condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de acordo com o artigo 8º da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC nº 103, de 30/04/2007; 33 Declaração em atendimento ao inciso V do Artigo 27 da Lei nº 8666/93 e de conhecimento dos termos do Edital, constante no Anexo III deste Edital; 34 Dados do Representante Legal, conforme modelo constante no Anexo IV deste Edital; 35 Procuração para o Representante Legal, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo constante no Anexo V deste Edital exceto no caso de sócio da empresa, titular de firma individual, dirigente ou assemelhado que poderá apresentar cópia do Estatuto Social, Registro Comercial ou Contrato Social em vigor, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 11 de 3012 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: Certidão Negativa de Falência ou Concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoal jurídica Se a certidão não indicar em seu corpo o prazo de validade, somente será aceita pelo Pregoeiro se emitida nos últimos 60 (sessenta) dias que antecederam a abertura do certame; 37 Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos Negativos de Trabalhistas CNDT, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista no Art 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescida pela Lei nº 12440/11; 38 Documentos que porventura estejam vencidos no SICAF ou CRC - Centrais Elétricas de Rondônia, devidamente revalidados/atualizados, desde que não descaracterize a regularidade do cadastramento; Somente a(s) Empresa(s) vencedora(s) fica(m) obrigada(s) a atender, as exigências contidas neste Anexo, sob pena de inabilitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 12 de 3013 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONCORRENTE: - Nome/Razão Social: - CNPJ: - Endereço/Telefone/Fax: - A Licitante acima identificada, através de seu Representante Legal abaixo assinado, declara sob as penas da Lei: A ) B ) que até a presente data não existe fato superveniente impeditivo de sua habilitação ou que invalide o seu Certificado de Registro Cadastral CRC, expedido pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF; para fins do disposto no inciso V do art 27 da Lei nº 8666/93, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos; Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) C ) conhecer os termos do Instrumento convocatório que rege a presente licitação, bem como a minuta de contrato e seus demais anexos que o integram, e, declaramos ainda que possuímos capacidade técnica operacional para executar o objeto deste Edital, para o qual apresentamos proposta D) conhecer o Código de Ética da Eletrobrás Distribuição Rondônia, bem como, as Politicas Ambientais do Sistema Eletrobrás, disponibilizados no site wwweletrobrasrondoniacom E) os produtos e/ou serviços ofertados são oriundos de processos que respeitam a legislação ambiental brasileira e que cumprira as regras socioambientais e de conduta presente em nossos editais (Local e Data) (Assinatura do Representante Legal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 13 de 3014 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO IV DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL (MODELO) Importante: 1 Apresentar os dados evitando-se abreviaturas ou iniciais 2 A falta deste documento não inabilita a Licitante, todavia os dados são importantes para a feitura do termo contratual Nome: DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL Cargo(s): RG: CPF: Nacionalidade (s): Estado Civil: Profissão: Residência (Domicílio) Rua / Av: nº Complemento: Bairro: Município: Estado: CEP: Confirmamos, a seguir, os dados da empresa para efeito do eventual CONTRATO: DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ nº: Fone: ENDEREÇO COMERCIAL Rua / Av: nº Complemento: Bairro: Município: Estado: CEP: ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA Rua / Av: nº Complemento: Bairro: Município: Estado: CEP: DADOS BANCÁRIOS Banco: Agência: Código da Agência: Conta Corrente nº (com dígito verificador): Declaramos que os dados são de nossa inteira responsabilidade e responderemos, na forma da lei, por qualquer prejuízo decorrente de falsidade de informações (Local), de de 2014 (Assinatura do representante legal) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 14 de 3015 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO V MODELO DE PROCURAÇÃO PARA O REPRESENTANTE LEGAL OUTORGANTE: (nome, endereço, razão social etc) OUTORGADO: (nome, RG, CPF e qualificação do representante legal) OBJETO: representar a outorgante perante a CERON, nas sessões do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014, que se realizará através do portal wwwlicitacoes-ecombr aplicativo Licitações PODERES: retirar editais, apresentar documentação e proposta, participar de sessões públicas de habilitação e julgamento da documentação e das propostas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recursos, bem como assinar todos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do presente mandato LOCAL E DATA (assinatura identificada do outorgante, com firma reconhecida em cartório) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 15 de 3016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO VI Av dos Imigrantes, 4137 CEP: Número: Local e Data: MODELO DE CARTA PROPOSTA À CERON Avenida dos Imigrantes, 4137, Bairro Industrial, , Ref: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Após cuidadoso exame e estudo do Edital do certame licitatório em referência, seus anexos e apensos, com os quais concordamos, vimos apresentar nossa Proposta de conformidade com as condições nesse instrumento convocatório OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE VIDROS TEMPERADOS INCOLORES EM IMÓVEIS DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, NAS LOCALIDADES DE PORTO VELHO, JACI-PARANÁ, EXTREMA, GUAJARÁ MIRIM E NOVA MAMORÉ LOTE ÚNICO Porto Velho Jaci-Paraná Extrema Local Descrição Qt Guajará Mirim e Nova Mamoré correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 10mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm Valor Total R$ 10m² 10m² 30m² 4m² 4m² 4m² 4m² 4m² 4m² 8m² 8m² 12m² Vlr Unit R$ Valor Total R$ - Preço total proposto: R$ ( ) - Preço fixo e irreajustável pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data da realização do Pregão, nos termos da Legislação em vigor - Prazo mínimo de validade da proposta: 90 dias - A alíquota de ISS inclusa no preço é de: % - Prazo de garantia: meses PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 16 de 3017 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: Obrigamo-nos, a comparecer na data, horário e local, estabelecidos pela CERON, para proceder a assinatura do Contrato Obs: A CARTA PROPOSTA ESCRITA DEVERÁ SER APRESENTADA APENAS PELA LICITANTE VENCEDORA DA LICITAÇÃO E DEVERÁ ESTÁ ADEQUADA AOS PREÇOS RESULTANTES DA DISPUTA, OU DA NEGOCIAÇÃO COM O PREGOEIRO, NA DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO Atenciosamente, Local e data Assinatura do Representante Legal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 17 de 3018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 ANEXO VII MINUTA DO CONTRATO Av dos Imigrantes, 4137 CEP: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE VIDROS TEMPERADOS INCOLORES EM IMÓVEIS DA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA, NAS LOCALIDADES DE PORTO VELHO, JACI-PARANÁ, EXTREMA, GUAJARÁ MIRIM E NOVA MAMORÉ QUE ENTRE SI FAZEM CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON, Empresa do Sistema Eletrobrás, concessionária dos serviços públicos de energia elétrica, autorizada pela Lei nº 5523, de 04 de novembro de 1968, com sede na Avenida dos Imigrantes, nº 4137, Bairro Industrial, CEP ,, inscrita no CNPJ nº / , Inscrição Estadual nº , neste ato representada pelos representantes abaixo assinados, doravante denominada CONTRATANTE, e XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXX, neste ato representada pelos representantes abaixo assinados, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente instrumento contratual, com base no PS/DGA/029/2014, Nota Técnica DGA/032/2014 e Relatório à Assessoria da Diretoria de Gestão DGA/008/2014 de 06/03/2014, devidamente enquadrado conforme Resolução da Diretoria Executiva n 030/2014, datada de 02/04/2014, regulando-se pela Lei nº 10520/02, em sendo o caso, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nº 3555/2000, 5450/2005 e 6204/2007, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8666/93 suas alterações, demais dispositivos legais aplicáveis e às condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Constitui objeto deste Contrato a execução dos serviços de instalação e fornecimento de vidros temperados incolores em imóveis da CONTRATANTE, nas localidades de Porto Velho, Jaci-Paraná, Extrema, Guajará Mirim e Nova Mamoré CLÁUSULA SEGUNDA DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES E ORDEM DE PREVALÊNCIA Fazem parte integrante deste Contrato e terão plena validade, independente de transcrição de suas respectivas redações, o Edital e seus anexos, incluindo o Termo de Referência DGA/010/2014, Notas de Esclarecimentos n XXX e Adendo Modificador n XXX e a Proposta da CONTRATADA, nos termos expressamente aceitos pela CONTRATANTE Parágrafo único Ocorrendo qualquer dúvida de interpretação ou divergência entre este Contrato e os demais documentos mencionados acima ou entre estes últimos, prevalecerá este Contrato e depois os referidos documentos na ordem em que estão nomeados CLÁUSULA TERCEIRA DOS PRAZOS, LOCAIS E FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS a) A CONTRATADA deverá iniciar a execução dos serviços no máximo em 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da autorização de execução emitida pela CONTRATANTE por meio do gestor do Contrato; b) os serviços de instalação serão executados pela CONTRATADA nos imóveis da CONTRATANTE, sem prejudicar o funcionamento normal de trabalho exercido nesses locais Os horários para a execução dos serviços serão acordados entre as partes; c) os materiais deverão ser fornecidos em perfeitas condições de uso e de boa qualidade, sendo os mesmos instalados nos locais indicados pela CONTRATANTE; d) nenhum serviço deverá ser executado de forma automática, por livre iniciativa da CONTRATADA, sem a ordem necessária para tal emitida, por escrito, pela CONTRATANTE; e) as dimensões detalhadas (comprimento e altura das paredes, portas e vidros), além dos endereços dos imóveis, serão informados no ato do recebimento do Contrato; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 18 de 3019 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: f) para a execução dos serviços, a CONTRATADA deverá atender ao especificado e as condições estabelecidas neste Contrato para cada item Dúvidas que porventura surgirem para a execução dos serviços serão esclarecidas pelo representante da CONTRATANTE; g) os serviços serão recebidos: g1) provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações exigidas; g2) definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações exigidas, o que se dará em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório; h) os locais dos serviços serão entregues limpos, sem restos de materiais ou entulho proveniente da execução dos serviços CLÁUSULA QUARTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente CLÁUSULA QUINTA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Este Contrato será executado fielmente pelas partes de acordo com as Cláusulas e condições avençadas, as normas ditadas pela Lei nº 8666/93 e demais leis aplicáveis, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial CLÁUSULA SEXTA DO VALOR DO CONTRATO O valor total deste Contrato é de R$ xxxx (xxxx), conforme a seguir: Porto Velho Jaci-Paraná Extrema Local Descrição Qt Guajará Mirim e Nova Mamoré correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 10mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm correr de 10mm abrir de 10mm Instalação vidro temperado incolor em janelas de correr de 8mm Valor Total R$ 10m² 10m² 30m² 4m² 4m² 4m² 4m² 4m² 4m² 8m² 8m² 12m² Vlr Unit R$ Valor Total R$ Parágrafo primeiro - Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos na proposta ou incorretamente cotados estão sendo considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo os serviços serem executados sem ônus adicionais para a CONTRATANTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 19 de 3020 Av dos Imigrantes, 4137 CEP: Parágrafo segundo Os preços são fixos e irreajustáveis, pelo prazo de 01 (um) ano contados a partir da data da apresentação da proposta pela CONTRATADA, de acordo com a legislação vigente Parágrafo terceiro Transcorrido 1 (um) ano da apresentação da proposta os preços poderão ser reajustados de acordo com a variação do INPC CLÁUSULA SÉTIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos orçamentários necessários para a execução deste Contrato são próprios e estão previstos no orçamento da CONTRATANTE para o exercício vigente No exercício seguinte, as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no respectivo Orçamento-Programa CLÁUSULA OITAVA DO REGIME TRIBUTÁRIO a) Caso uma das partes seja favorecida com benefícios fiscais, isenções e/ou reduções dos gravames mencionados, em virtude do cumprimento deste contrato, as vantagens auferidas serão transferidas à CONTRATANTE, reduzindo-se os preços; b) caso, por motivos não imputáveis à CONTRATADA forem majorados os gravames e demais encargos incluídos nos preços, ou se novos tributos forem exigidos da mesma, cuja vigência ocorra após a data da apresentação da proposta, a CONTRATANTE absorverá os ônus adicionais, reembolsando a CONTRATADA, dos valores efetivamente pagos e comprovados, desde que não sejam de responsabilidade legal, direta e exclusiva da CONTRATADA; c) a CONTRATADA não deverá efetuar qualquer pagamento ou depósito relativo às hipóteses previstas no parágrafo anterior sem antes comunicar a CONTRATANTE, que decidirá da conveniência de proceder ao pagamento ou depósito, ou de apresentar defesa em procedimento administrativo ou judicial; d) a comunicação acima referida deverá ser efetuada, no primeiro terço do prazo total concedido para defesa ou para cumprir a obrigação principal; e) dentro do segundo terço, caso a CONTRATADA efetue qualquer pagamento ou depósito em desacordo com a decisão da CONTRATANTE ou, ainda, sem comunicá-la, esta ficará desobrigada a ressarci-los dos ônus adicionais; f) a CONTRATADA deverá diligenciar para obter, quando lhes couber, perante quaisquer autoridades, o reconhecimento das isenções, reduções e benefícios fiscais que as partes tenham ou venham a ter direito, direta ou indiretamente, em razão deste Contrato ou de seu objeto A CONTRATADA ficará responsável por qualquer ação ou omissão a que ela der causa e que resultem em pagamento desconforme com as isenções, reduções e benefícios fiscais aqui referidos, desde que tais isenções, reduções e benefícios fiscais resultem de legislação tributária aplicável a este Contrato, ou ainda, resultem de leis, normas, regulamentos e decisões específicas para a CONTRATANTE, neste caso subordinado a que a CONTRATANTE tenha cientificado a CONTRATADA da existência de tais isenções, reduções e benefícios fiscais, e sua base jurídica CLÁUSULA NONA DAS CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO a) A Nota Fiscal deverá ser emitida à CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON, sito na Avenida dos Imigrantes, n 4137, Bairro Industrial, CEP: ,, CNPJ nº / , Inscrição Estadual nº , preferencialmente no prazo entre os dias 16 (dezesseis) e 20 (vinte) do mês a fim de serem atestadas e liberadas para o devido pagamento devendo conter no corpo da nota fiscal, as informações a seguir: a1) descrição dos serviços, o número do Contrato, o nome do banco, a agência bancária e o número da conta corrente para depósito do pagamento; a2) destaque, no que couber, do valor relativo a retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a respectiva alíquota, conforme CTM (Código Tributário Municipal) de cada município; a3) destaque dos seguintes impostos e contribuições federais que serão retidos na fonte: CSLL, COFINS, PIS/PASEP e IRPJ; a4) em sendo o caso, destacar na nota fiscal de serviços, o valor relativo à Retenção para a Seguridade Social, com o título de RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL calculada pela alíquota de 11% (onze por cento), conforme caput do artigo 126, inciso I do artigo 137, ambos da IN RFB Nº 971/2009 de 13/11/09; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014 Pag 20 de 30 Exibir mais
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