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Timestamp: 2018-10-21 21:06:53+00:00

Document:
Comunicação das Resoluções do Conselho aos Corretores de Imóveis
Lei 4116 de 1962.
Lei 6530 de 1978.
Lei 10795 de 2003.
Decreto 81871 de 1978.
Portaria 12 de 1983.
Ano da Resolução
1983 1984 1985 1989 1991
1992 1993 1995 1996 1997
Resolução 17 de 1978
Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional.
Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78.
Resolução 29 de 1979
Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
Resolução 36 de 1979
Não será exigível o interstício de mais de dois anos de que trata o artigo 12 da Lei N.º 6.530/78. (Ementa meramente informativa)
Resolução 38 de 1979
Institui recesso anual nos serviços de Tesouraria do COFECI e dos CRECI's.
Resolução 65 de 1979
Disciplina o processo de prestação de contas trimestral dos Conselhos Regionais perante o COFECI.
Resolução 112 de 1980
Regula a participação do COFECI e de seus menbros em conclaves de âmbito nacional e internacional. (Ementa meramente informativa)
Resolução 123 de 1981
Torna obrigatória a devolução das contracapas de passagens aéreas e dá outras providências.
Resolução 126 de 1981
A partir desta data, o Colibri - "Glaucis hirsuta"; passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Esta Resolução também cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e Institui o registro do Mérito ad perpetuam rei memoriam em livro especial. Dá outras providências
Resolução 146 de 1982
Resolução 147 de 1982
Aprova modelos de instrumentos de fiscalização.
Resolução 152 de 1982
Resolução 161 de 1983
Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis.
Resolução 162 de 1983
Resolução 176 de 1984
Disciplina a cobrança de Dívida Ativa pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e dá outras providencias.
Resolução 177 de 1984
Dispõe sobre a vacância de titularidade em cargos de Diretoria no COFECI e nos CRECI, seu preenchimento, e dá outras providências.
Resolução 181 de 1984
Dispõe sobre hipóteses em que as deliberações do Plenário entrarão em vigor, independentemente de publicação no D.O.U.
Resolução 199 de 1985
Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
Resolução 258 de 1989
Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota parte do Conselho Federal.
Resolução 259 de 1989
Resolução 126 de 1991
Cria a Medalha de Mérito (Prata) e Diploma Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito "ad perpetuam rei memoriam", em livro especial. (vide também
Resolução 315 de 1991
Resolução 316 de 1991
Resolução 325 de 1992
Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais. "Ad referendum" (alterada pela Resolução nº 1056 de 2007)
Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Resolução 334 de 1992
Regulamenta a cobrança da "Taxa de Intermediação" na locação de imóveis e dá outras providências.
Revoga a Resolução COFECI N.º 273/90 e dá nova redação à regulamentação do registro temporário de Estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo.
Resolução 358 de 1993
Dispõe sobre despesas de hospedagem e locomoção de Presidentes, Diretores, Conselheiros e Servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Resolução 443 de 1995
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
Resolução 447 de 1995
Disciplina a forma de pagamento de Diárias e Jetons. "Ad referendum"
Resolução 449 de 1995
Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato.
Resolução 452 de 1995
Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos termos do Art. 16, inciso VIII, da Lei 6.530/78.
Resolução 453 de 1995
Regulamenta o uso dos veículos da frota do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Resolução 454 de 1995
Disciplina o processamento de autorização de viagem e concessão de diárias.
Resolução 457 de 1995
Determina e Disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
Resolução 458 de 1995
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária".
Resolução 459 de 1995
"Da nova redação ao texto do "caput" do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescentalhe o Parágrafo Segundo."
Resolução 460 de 1995
"Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo".
Resolução 491 de 1996
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências. "Ad Referendum"
Resolução 492 de 1996
Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade. "Ad-Referendum"
Resolução 493 de 1996
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI N° 457/96 e da outras providências.
Resolução 494 de 1996
Fixa os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 1997.
Resolução 495 de 1996
Faculta a concessão de descontos às anuidades de 1997.
Resolução 507 de 1996
Revoga a Resolução-COFECI n° 267/90, que vedava ao Corretor de Imóveis exercer função remunerada junto ao COFECI e CRECI's.
Resolução 508 de 1996
Reduções parciais ou totais no pagamento de Diárias e Jeton a Conselheiros, nas hipóteses de ausência a um ou mais julgamentos de processos ou discussão de matérias e respectivas votações constantes da pauta.
Resolução 516 de 1996
Altera o § 3°, artigo 5°, da Resolução-COFECI n° 327/92, disciplinando o exercício eventual da profissão em região distinta da principal.
Resolução 529 de 1997
Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização.
Resolução 530 de 1997
Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 5ª e 8ª Regiões, no Entorno do Distrito Federal.
Resolução 536 de 1997
Altera redação do Art. 5º, insere novos parágrafos, acrescenta e renumera artigos da resolução-COFECI N.º 358/93. "Ad referendum".
Resolução 550 de 1997
Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 1998.
Resolução 552 de 1997
Faculta a concessão de descontos às anuidades do exercício vigente.
Resolução 574 de 1998
Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Resolução 575 de 1998
Regulamenta a prestação de serviços de intermediação para a venda conveniada de imóveis de propriedade do Banco do Brasil S/A
Resolução 576 de 1998
Autoriza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região/SP a fixar novos procedimentos da cobrança da anuidade de 1998.
Resolução 583 de 1998
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. "Ad referendum"
Resolução 584 de 1998
Faculta a concessão de descontos às contribuições anuais do exercício vigente. "Ad referendum"
Resolução 595 de 1999
Revoga a Resolução-COFECI N.° 573/98. "Ad referendum"
Resolução 607 de 1999
Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECI's e o COFECI.
Resolução 608 de 1999
Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências.
Resolução 609 de 1999
Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento.
Resolução 610 de 1999
Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Resolução 613 de 1999
Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI's para Regimento.
Resolução 614 de 1999
Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Resolução 617 de 1999
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços.
Resolução 618 de 1999
Reabre, excepcionalmente, o prazo para recadastramento no CRECI 18ª Região/AM e dá outras providências.
Resolução 634 de 2000
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26ª Região-Acre, e dá outras providências.
Resolução 635 de 2000
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 27ª Região- Roraima, e dá outras providências.
Resolução 636 de 2000
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região-Amapá, e dá outras providências.
Resolução 665 de 2000
Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente.
Resolução 666 de 2000
Resolução 668 de 2000
Restabelece normas para apresentação do BMA  Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências.
Resolução 675 de 2000
Resolução 682 de 2000
Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários.
Resolução 688 de 2001
Extingue as Sub-Regiões de Arapiraca, Penedo e Palmeiras dos Índios, no CRECI 22ªRegião/AL. Ad referendum
Resolução 689 de 2001
Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido.
Resolução 694 de 2001
Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
Resolução 695 de 2001
Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.
Resolução 696 de 2001
Cria as Sub-Regiões de Barra da Tijuca, Santa Cruz e Vassouras no CRECI 1ª Região/RJ.
Resolução 698 de 2001
Cria as Sub-Regiões de Brusque e Itapema no CRECI 11ª Região/SC.Ad referendum
Resolução 716 de 2001
Resolução 717 de 2001
Resolução 719 de 2001
Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92.
Resolução 722 de 2001
Recria a Sub-Região de Boa Vista/RR, no CRECI 18ª Região/AM e dá outras providências. Ad referendum.
Resolução 126 de 2002
Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito "ad perpetuam rei memoriam" em livro especial. (vide também
Resolução 747 de 2002
Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais.
Resolução 748 de 2002
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas.
Resolução 750 de 2002
Cria as Sub-Regiões de Belford Roxo, Magé e Rio das Ostras no CRECI 1ª Região/RJ.
Resolução 753 de 2002
Cria a Delegacia Distrital de Ingleses no CRECI 11ª Região/SC. Ad referendum
Resolução 761 de 2002
Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades.
Resolução 766 de 2002
Altera disposições do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs e dá outras providências.
Resolução 777 de 2002
Resolução 778 de 2002
Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais instituição de Medalha de Mérito regional.
Resolução 800 de 2002
Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Resolução 809 de 2003
Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs.
Revoga o item "h" do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78.
Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento.
Altera redação do art. 55, § 1o, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs.
Fixa data para realização de eleições no CRECI 7ª Região/PE.
Cria as Sub-Regiões de Arati e Quixadá no CRECI 15ª Região/CE e dá outras providências.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 7ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s 15ª e 22ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 21ª Região/PB.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 16ª Região/SE.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª, 4ª, 17ª e 24ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 6ª Região/PR.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 13ª, 14ª e 18ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 2ª Região/SP.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 12ª Região/PA.
Resolução 868 de 2004
Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
Resolução 874 de 2004
Resolução 875 de 2004
Resolução 876 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
Resolução 877 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª e 17ª Regiões.
Resolução 878 de 2004
Resolução 879 de 2004
Resolução 880 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 2ª e 14ª Regiões.
Resolução 881 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 12ª e 18ª Regiões.
Resolução 882 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 24ª Região/RO.
Resolução 883 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 7ª Região/PE.
Resolução 884 de 2004
Resolução 885 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 4ª Região/MG.
Resolução 886 de 2004
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 13ª Região/ES.
Resolução 894 de 2004
Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência.
Resolução 905 de 2005
Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. Ad referendum
Resolução 916 de 2005
Altera redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.
Resolução 947 de 2006
DOU nº 49 seção 1  página 105  13/03/2006
Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis  CRECIs, para o triênio 2007/2009.
"Ad referendum"
Resolução 956 de 2006
Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência.
Resolução 962 de 2006
DOU nº 101, de 29.05.06, pág. 112, Seção 1
Permite antecipação da data para realização da Sessão Plenária Especial de que trata o § 1°, do Art. 32 das Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 947/2006.
Resolução 968 de 2006
Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79.
Resolução 969 de 2006
D.O.U nº 177, de 14.09.2006, Seção 1, pág. 75
Altera redação do Art. 74 do Regimento do COFECI.
Resolução 1039 de 2007
Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
Resolução 1056 de 2007
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução-Cofeci nº 328/92 que concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais.
Resolução 1058 de 2007
Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas.
Resolução 1065 de 2007
Resolução 1066 de 2007 (inclui Ato Normativo nº 001/2011)
Resolução 1089 de 2008
Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução-COFECI nº 327/92.
Resolução 1127 de 2009
Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Resolução 1128 de 2009
Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - CRECIs, para o triênio 2010/2012
Resolução 1135 de 2009
Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 8ª Região/DF. 'Ad referendum'
Resolução 1138 de 2009
Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis  CRECI 26ª Região/AC
Resolução 1167 de 2010
Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis débitos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora.
Resolução 1168 de 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, para cumprimento das obrigações consignadas na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1988 e subsequentes alterações.

References: artigo 16
 artigo 12
 Artigo 6
 Artigo 15
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 67
 artigo 67
 Artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 47