Source: https://pt.scribd.com/document/60959194/Regulamento-167-2011-Idoneidade-Formativa-dos-Contextos-de-Pratica-Clinica
Timestamp: 2020-01-22 14:27:10+00:00

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Regulamento 167/2011 - Idoneidade Formativa dos Contextos de Pratica Clínica | Enfermagem | Lei Estatutária
O presente Regulamento estabelece os princípios, a estrutura e os processos de acreditação da idoneidade formativa dos contextos de prática clínica e da certificação de competências do Supervisor Clínico em Prática Tutelada em Enfermagem, no âmbito do Sistema de Certificação de Competências da Ordem dos Enfermeiros
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n. 104/98, de 21 de Abril, estabeleceu um novo regime jurdico para a atribuio do ttulo de enfermeiro especialista. A nova disciplina jurdica da atribuio do ttulo de enfermeiro especialista, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, na redaco dada pela Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, encontra-se prevista no artigo 7., n. 4, que estabelece que o ttulo de enfermeiro especialista atribudo ao detentor do ttulo de enfermeiro, aps ponderao dos processos formativos e de reconhecimento de competncias, numa rea clnica de especializao, nos termos em que a especialidade vier a ser definida. A Ordem dos Enfermeiros, enquanto entidade pblica qual incumbe promover a defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados populao, considera que a atribuio do ttulo de enfermeiro especialista condio essencial da garantia e efectiva proteco da sade dos cidados, porquanto por meio da atribuio desse ttulo que se reconhece competncia cientfica, tcnica e humana aos enfermeiros para prestar, alm de cuidados gerais, cuidados de enfermagem especializados em reas especficas de enfermagem, pelo que importa garantir a continuidade da atribuio enquanto o novo regime jurdico no seja implementado. Contanto que a implementao do novo regime jurdico no imediata nem coincide com a entrada em vigor da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, e encontra-se dependente da aprovao de regulamentao especfica e da criao de estruturas prprias, a citada lei previu um regime transitrio em matria de atribuio do ttulo de enfermeiro especialista, constante nos n. 3 e 7 do artigo 4., o qual importa regulamentar. Assim: Nos termos do n. 1 do artigo 3. e do artigo 12., alnea i) do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, por proposta do Conselho Directivo, ouvidos os Conselhos Directivos Regionais e parecer do Conselho Jurisdicional conforme alnea o) do n. 1 do artigo 20., a Assembleia Geral aprova o seguinte Regulamento: Artigo 1. Objecto e mbito O presente Regulamento estabelece as regras aplicveis atribuio do ttulo de enfermeiro especialista aos enfermeiros detentores do ttulo de enfermeiro pela Ordem dos Enfermeiros, at ao incio de produo de efeitos da regulamentao necessria atribuio do ttulo de enfermeiro especialista, de acordo com os n. 4 e 5 do artigo 7. do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, previstos no n. 6 do artigo 4. da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro. Artigo 2. Competncia A atribuio do ttulo de enfermeiro especialista ao abrigo do presente Regulamento da competncia dos Conselhos Directivos Regionais por proposta da Comisso nomeada nos termos do n. 8 do artigo 4. da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro. Artigo 3. Atribuio do ttulo O Ttulo de Enfermeiro Especialista atribudo nos termos do n. 2 do artigo 7. do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros na redaco constante da sua verso originria aprovada pelo Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril, at entrada em vigor e efectiva implementao do regime previsto no n. 4 do artigo 7. do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, na redaco dada pela Lei n. 111/2009 de 16 de Setembro. Artigo 4. Aplicao no tempo 1 O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte sua aprovao pela Assembleia Geral e aplica-se a todos os pedidos de atribuio de ttulo especialista requeridos aps a entrada em vigor da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro. 2 A vigncia do presente Regulamento cessa com a entrada em vigor dos Regulamentos previstos no n. 6 do artigo 4. da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro. Aprovado em Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010. 29 de Maio de 2010. A Bastonria, Maria Augusta Purificao Rodrigues de Sousa. 304401364
Dirio da Repblica, 2. srie N. 47 8 de Maro de 2011
Regulamento n. 167/2011 Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica Prembulo De acordo com a alnea j) do artigo 30. do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, competncia do Conselho de Enfermagem proceder definio dos critrios para a determinao da idoneidade e capacidade formativa dos estabelecimentos e servios de sade, no mbito do exerccio profissional de enfermagem. O estabelecimento de determinados critrios para o reconhecimento da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica contribui para garantir a qualidade do Exerccio Profissional Tutelado e ou do Desenvolvimento Profissional Tutelado. Para a determinao da idoneidade formativa dos contextos, opta-se pela construo de um referencial nico que parte dos enunciados descritivos dos Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, sendo o enunciado relativo organizao dos cuidados de enfermagem o eixo organizador das diferentes dimenses a considerar no processo de acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica de enfermagem. A acreditao de unidades prestadoras de cuidados e no de departamentos ou instituies, considerando-se a existncia de critrios obrigatrios e critrios de excelncia. Os critrios so comuns para a verificao da idoneidade formativa de todos os contextos e, neles, para Exerccio Profissional Tutelado e para o Desenvolvimento Profissional Tutelado. Assim: Nos termos do n. 6 do artigo 4. da Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, e da alnea j) do artigo 30., da alnea o) do artigo 20. e da alnea i), do artigo 12., todos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n. 111/2009, de 16 de Setembro, sob proposta do Conselho de Enfermagem e do Conselho Directivo, ouvidos o Conselho Jurisdicional e os conselhos directivos regionais, a Assembleia Geral aprova o seguinte Regulamento:
Artigo 1. Objecto O presente Regulamento estabelece os princpios, a estrutura e os processos de acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica e da certificao de competncias do Supervisor Clnico em Prtica Tutelada em Enfermagem (PTE), no mbito do Sistema de Certificao de Competncias da Ordem dos Enfermeiros, independentemente de se tratar do Exerccio Profissional Tutelado (EPT) ou do Desenvolvimento Profissional Tutelado (DPT). Artigo 2. Conceitos e finalidade 1 A idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica compreende o conjunto de caractersticas que estes detm, favorveis qualidade e segurana dos cuidados de enfermagem assim como Superviso Clnica em PTE, que cumpram com o estabelecido neste Regulamento. 2 A verificao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica requisito obrigatrio para o desenvolvimento da PTE. 3 A capacidade formativa dos estabelecimentos e servios de sade para PTE traduz-se no nmero mximo de supervisandos que, a cada momento, podem frequentar perodos formativos de EPT ou de DPT, num determinado contexto de prtica clnica cuja idoneidade formativa tenha sido acreditada nos termos deste Regulamento.
CAPTULO II Processo de acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica
Artigo 3. Organizao do processo de acreditao 1 O processo de acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica estrutura-se na Candidatura, no reconhecimento, na acreditao e na renovao da acreditao.
2 A acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica da responsabilidade da Estrutura de Idoneidades e da Comisso de Certificao de Competncias, de acordo com o presente Regulamento. Artigo 4. Estrutura de Idoneidades 1 A Estrutura de Idoneidades uma estrutura profissionalizada da Ordem dos Enfermeiros constituda por um Coordenador Nacional da Estrutura, nomeado pelo Conselho Directivo, sob proposta do Conselho de Enfermagem, e cinco ncleos regionais, a funcionar junto das seces regionais. 2 Os ncleos regionais so compostos por peritos nomeados pelo Conselho Directivo sob proposta do Conselho de Enfermagem, em nmero de dois, nas seces regionais dos Aores e da Madeira, e at quatro, nas restantes seces regionais. 3 As competncias da Estrutura de Idoneidades so as seguintes: a) Instruir os processos de candidatura acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica para PTE; b) Conduzir o processo de reconhecimento da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica para PTE; c) Elaborar a Proposta de Acreditao Comisso de Certificao de Competncias para acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica; d) Instruir os processos de renovao da acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica; e) Acompanhar os contextos de prtica clnica com acreditao da idoneidade formativa e verificar a manuteno das condies de idoneidade; f) Definir e propor o Plano Orientador para o desenvolvimento da Idoneidade Formativa especfico para cada contexto de prtica clnica que no tenha a idoneidade formativa acreditada e que o solicite; g) Prestar assessoria tcnica ao desenvolvimento da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica; h) Instruir os processos de candidatura e de seleco de candidatos a Supervisores Clnicos de EPT e DPT; i) Organizar a formao especfica em Superviso Clnica de PTE e a formao contnua no mbito da bolsa de supervisores; j) Elaborar e apresentar a proposta de certificao de Supervisor Clnico de EPT e de DPT Comisso de Certificao de Competncias; k) Emitir o certificado de Supervisor Clnico para EPT e DPT; l) Organizar e gerir a bolsa de supervisores; m) Instruir os processos de recertificao de Supervisor Clnico de PTE; n) Manter o registo da capacidade formativa para EPT e DPT, por rea de especialidade, actualizado; o) Prestar Comisso de Certificao de Competncias e ou de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, as informaes que lhe sejam solicitadas; p) Definir os instrumentos e processos necessrios sua actividade e submet-los aprovao da Comisso de Certificao de Competncias. Artigo 5. Candidatura 1 A candidatura acreditao da idoneidade formativa formalizada atravs da apresentao do processo de candidatura pelo contexto de prtica clnica, de forma singular, enquanto unidade de cuidados, junto da Estrutura de Idoneidades. 2 O processo de candidatura inicia-se com a apresentao de requerimento atravs do formulrio disponibilizado pela Estrutura de Idoneidades, com indicao dos seguintes elementos: a) Identificao do contexto de prtica clnica, enquanto unidade de cuidados, e da instituio prestadora de cuidados de sade em que se integra; b) Referncia aos fins da acreditao: EPT e ou DPT e, neste caso, em que reas de especializao em enfermagem; c) Caracterizao do contexto de prtica clnica relativamente a cada dimenso e indicadores previstos no Referencial de Avaliao da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica. 3 O formulrio de candidatura deve ser, ainda, acompanhado do seguinte: a) Carta de Motivos, assinada pela chefia de enfermagem do contexto de prtica clnica a que se refere a candidatura; b) Declarao de concordncia assinada pelo rgo de gesto da instituio prestadora de cuidados de sade na qual o contexto de prtica clnica se integra. 4 A Estrutura de Idoneidades pode solicitar elementos adicionais, para alm dos previstos nos nmeros anteriores, que considere necessrios instruo do processo de candidatura. Artigo 6. Reconhecimento
1 O reconhecimento da idoneidade formativa consiste na avaliao e verificao das condies estabelecidas no Referencial de Avaliao da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica, no contexto que apresentou candidatura nos termos do artigo anterior, para efeitos da sua acreditao. 2 A Estrutura de Idoneidades da Ordem dos Enfermeiros responsvel por conduzir as auditorias ao contexto de prtica clnica e garantir o cumprimento de todas as formalidades necessrias. 3 O processo de reconhecimento conclui-se com a elaborao do Relatrio de Reconhecimento. 4 O Relatrio de Reconhecimento deve integrar a Proposta de Acreditao e ser enviado Comisso de Certificao de Competncias do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, para os efeitos previstos no artigo seguinte. Artigo 7. Acreditao 1 A acreditao compreende a anlise da Proposta de Acreditao apresentada pela Estrutura de Idoneidades. 2 A competncia de deliberao de atribuio da acreditao da idoneidade formativa do contexto de prtica clnica candidato compete Comisso de Certificao de Competncias do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros. 3 A deliberao da Comisso de Certificao de Competncias assume a forma de Acreditao ou No Acreditao da idoneidade formativa para EPT e ou DPT. 4 A deliberao de acreditao deve especificar qual a modalidade e, no caso do DPT, a rea ou reas de especializao em enfermagem. 5 Para efeitos do nmero anterior, as modalidades de acreditao compreendem a Acreditao com Critrios Obrigatrios ou a Acreditao com Critrios de Excelncia, em funo da natureza dos critrios em presena. 6 Em caso da deliberao ser de No Acreditao, mediante solicitao do contexto de prtica clnica, a Estrutura de Idoneidades elabora e fornece um Plano Orientador para o desenvolvimento da Idoneidade Formativa, a utilizar numa eventual assessoria tcnica. 7 A acreditao da idoneidade formativa no pode ser atribuda a departamentos ou instituies de sade. Artigo 8. Validade e renovao da acreditao 1 A acreditao da idoneidade formativa do contexto vlida por um perodo de trs anos, a contar da data da notificao da deliberao. 2 O contexto de prtica clnica acreditado deve requerer Comisso de Certificao de Competncias, atravs da Estrutura de Idoneidades, a renovao da acreditao durante o terceiro ano de validade. 3 O pedido de renovao da acreditao previsto no nmero anterior origina um novo processo de reconhecimento da idoneidade formativa, regido pelo disposto no artigo 5. Artigo 9. Alteraes do contexto de prtica clnica 1 As alteraes das condies do contexto de prtica clnica durante o perodo de validade da acreditao, que possam comprometer a idoneidade formativa, devem ser comunicadas Comisso de Certificao de Competncias. 2 A comunicao prevista no nmero anterior seguida de uma auditoria ao contexto de prtica clnica a realizar pela Estrutura de Idoneidades. 3 A Estrutura de Idoneidades deve elaborar um relatrio de auditoria e submet-lo Comisso de Certificao de Competncias para efeitos de deliberao sobre a manuteno da acreditao. Artigo 10. Referencial de Avaliao 1 Compete ao Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros elaborar e rever o Referencial de Avaliao da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica. 2 O Referencial de Avaliao da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica organiza-se de acordo com o enunciado descritivo da Organizao dos Cuidados de Enfermagem previsto nos Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem definidos pela Ordem dos Enfermeiros (Anexo I).
3 O Referencial de Avaliao aplica-se ao reconhecimento da idoneidade formativa de todos os contextos de prtica clnica, independentemente da sua natureza pblica ou privada. 4 A aplicao do Referencial de Avaliao deve adequar-se diversidade dos contextos de prestao de cuidados de enfermagem e especificidade do reconhecimento da idoneidade formativa para EPT e para DPT em cada rea de especializao em enfermagem. 5 So dimenses do Referencial de Avaliao: a) Quadro de referncia para o exerccio profissional de enfermagem; b) Sistema de melhoria contnua da qualidade do exerccio profissional dos enfermeiros; c) Sistemas de informao e registos em enfermagem, organizado em torno da sistematizao do processo de tomada de deciso; d) Satisfao profissional dos enfermeiros; e) Dotaes seguras em enfermagem; f) Poltica de formao contnua de enfermeiros; g) Metodologias de organizao de cuidados de enfermagem. 6 Cada dimenso prevista no nmero anterior organiza-se em critrios, sub-organizados em indicadores (Anexo II). 7 Os critrios e os indicadores de idoneidade formativa para DPT acrescem aos estabelecidos para EPT. 8 A definio dos critrios e dos indicadores para DPT compete ao Conselho de Enfermagem que especifica para cada rea de especializao em enfermagem, aps parecer do Colgio de Especialidade respectivo. 9 O Referencial de Avaliao estabelece os Critrios Obrigatrios, sem os quais no acreditada a idoneidade formativa dos contextos, e os Critrios de Excelncia, que elevam as condies de idoneidade formativa dos contextos, de acordo com um princpio de discriminao positiva. Artigo 11 Implementao do Referencial de Avaliao 1 A aplicao do Referencial de Avaliao ser progressiva, de acordo com trs etapas, correspondentes, cada uma delas, a um trinio. 2 A progressividade na aplicao do Referencial de Avaliao estabelecida pelo Conselho de Enfermagem que define as condies de implementao para cada etapa.
Artigo 14. Processo de certificao 1 A candidatura a Supervisor Clnico de PTE formaliza-se atravs de requerimento apresentado junto da Estrutura de Idoneidades. 2 O formulrio de candidatura disponibilizado pela Estrutura de Idoneidades e deve ser acompanhado do seguinte: a) Carta de Motivao do candidato; b) Declarao de contagem de tempo profissional, especificando os contextos de prtica clnica e os perodos de exerccio em cada um deles. 3 A Estrutura de Idoneidades da Ordem dos Enfermeiros responsvel pelo seguinte: a) Receber a candidatura voluntria dos enfermeiros e dos enfermeiros especialistas; b) Fazer a instruo do processo de seleco; c) Organizar formao especfica em superviso clnica de PTE para os candidatos seleccionados; d) Validar as competncias do domnio de Superviso Clnica; e) Elaborar a proposta para certificao de competncias do candidato a Supervisor Clnico de PTE. Artigo 15. Direitos do Supervisor Clnico de PTE A certificao de competncias de Supervisor Clnico de PTE confere ao titular o direito a: a) Integrao numa bolsa de supervisores clnicos regional, dinamizada pela Estrutura de Idoneidades; b) Averbamento da certificao na cdula profissional, com aposio da designao: Supervisor Clnico de EPT e ou DPT. Artigo 16. Recertificao de competncias de Supervisor Clnico de PTE 1 A certificao do Supervisor Clnico de PTE tem uma validade de seis anos, a contar a partir da data de notificao da certificao. 2 O Supervisor Clnico de PTE deve requerer junto da Estrutura de Idoneidades a recertificao de competncias de Supervisor Clnico, durante o ltimo ano de validade da certificao. 3 A Estrutura de Idoneidades realiza a instruo dos processos de recertificao de acordo com os critrios e os procedimentos definidos pelo Conselho de Enfermagem. 4 Finda a instruo, a Estrutura de Idoneidades elabora uma proposta de recertificao do Supervisor Clnico de PTE e submete-a Comisso de Certificao de Competncias. 5 A expirao da validade da certificao, sem apresentao de pedido de recertificao pelo Supervisor Clnico de PTE no prazo estabelecido, determina: a) A impossibilidade do Supervisor Clnico supervisar a PTE; b) A desconsiderao do Supervisor Clnico afectado para efeitos de idoneidade formativa do contexto de prtica clnica; c) A sada da bolsa de supervisores clnicos regional; d) O dever de entrega da cdula profissional, para actualizao do averbamento relativo certificao de competncias de Supervisor Clnico; e) A obrigatoriedade de submisso a novo processo de certificao, nos termos do artigo 13. deste Regulamento. ANEXO I Enunciados descritivos dos Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Os enunciados descritivos de qualidade do exerccio profissional dos enfermeiros visam explicitar a natureza e englobar os diferentes aspectos do mandato social da profisso de enfermagem. Pretende-se que estes venham a constituir-se num instrumento importante que ajude a precisar o papel do enfermeiro junto dos clientes, dos outros profissionais, do pblico e dos polticos. Trata-se de uma representao dos cuidados que deve ser conhecida por todos os clientes (cf. Bednar, 1993 2), quer ao nvel dos resultados mnimos aceitveis, quer ao nvel dos melhores resultados que aceitvel esperar (Grimshaw & Russel, 19933). Nesta fase, foram definidas seis categorias de enunciados descritivos, relativas satisfao dos clientes, promoo da sade, preveno de complicaes, ao bem-estar e ao autocuidado dos clientes, readaptao funcional e organizao dos servios de enfermagem. 3.1 A satisfao do cliente Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro persegue os mais elevados nveis de satisfao dos clientes.
CAPTULO III Superviso Clnica
Artigo 12. Supervisor Clnico de PTE 1 A PTE desenvolve-se no quadro de um modelo de Superviso Clnica definido pelo Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros. 2 As condies de idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica integram obrigatoriamente a existncia de supervisores clnicos certificados pela Ordem dos Enfermeiros, nos termos do artigo seguinte. Artigo 13. Certificao de competncias do Supervisor Clnico de PTE 1 A certificao de competncias do Supervisor Clnico de PTE da competncia da Comisso de Certificao de Competncias do Conselho de Enfermagem, sob proposta da Estrutura de Idoneidades. 2 A certificao do Supervisor Clnico de PTE abrange: a) Seleco do candidato segundo critrios de perfil definidos pelo Conselho de Enfermagem, ouvidos os Colgios de Especialidade quanto aos critrios especficos relativos respectiva rea de especializao em enfermagem; b) Formao especfica em superviso clnica de PTE para os candidatos seleccionados; c) Validao de competncias do domnio de Superviso Clnica. 3 As competncias do domnio de Superviso Clnica a certificar so: a) Proporciona aprendizagens e promove o desenvolvimento do supervisando; b) Garante uma induo e ou transio socioprofissional segura e a qualidade dos cuidados de enfermagem prestados em EPT e DPT; c) Promove uma relao de colaborao e de suporte ao supervisando (Anexo III).
So elementos importantes da satisfao dos clientes, relacionada com os processos de prestao de cuidados de enfermagem, entre outros: O respeito pelas capacidades, crenas, valores e desejos da natureza individual do cliente; A procura constante da empatia nas interaces com o cliente; O estabelecimento de parcerias com o cliente no planeamento do processo de cuidados; O envolvimento dos conviventes significativos do cliente individual no processo de cuidados; O empenho do enfermeiro, tendo em vista minimizar o impacte negativo no cliente, provocado pelas mudanas de ambiente foradas pelas necessidades do processo de assistncia de sade. 3.2 A promoo da sade Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro ajuda os clientes a alcanarem o mximo potencial de sade. So elementos importantes face promoo da sade, entre outros: A identificao da situao de sade da populao e dos recursos do cliente/famlia e comunidade; A criao e o aproveitamento de oportunidades para promover estilos de vida saudveis identificados; A promoo do potencial de sade do cliente atravs da optimizao do trabalho adaptativo aos processos de vida, crescimento e desenvolvimento; O fornecimento de informao geradora de aprendizagem cognitiva e de novas capacidades pelo cliente. 3.3 A preveno de complicaes Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro previne complicaes para a sade dos clientes. So elementos importantes face preveno de complicaes, entre outros: A identificao, to rpida quanto possvel, dos problemas potenciais do cliente, relativamente aos quais o enfermeiro tem competncia (de acordo com o seu mandato social) para prescrever, implementar e avaliar intervenes que contribuam para evitar esses mesmos problemas ou minimizar-lhes os efeitos indesejveis; A prescrio das intervenes de enfermagem face aos problemas potenciais identificados; O rigor tcnico/cientfico na implementao das intervenes de enfermagem; A referenciao das situaes problemticas identificadas para outros profissionais, de acordo com os mandatos sociais dos diferentes profissionais envolvidos no processo de cuidados de sade; A superviso das actividades que concretizam as intervenes de enfermagem e que foram delegadas pelo enfermeiro; A responsabilizao do enfermeiro pelas decises que toma, pelos actos que pratica e que delega. 3.4 O bem-estar e o autocuidado Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro maximiza o bem-estar dos clientes e suplementa/complementa as actividades de vida relativamente s quais o cliente dependente. So elementos importantes face ao bem-estar e ao autocuidado, entre outros: A identificao, to rpida quanto possvel, dos problemas do cliente, relativamente aos quais o enfermeiro tem conhecimento e est preparado para prescrever, implementar e avaliar intervenes que contribuam para aumentar o bem-estar e suplementar/complementar actividades de vida relativamente s quais o cliente dependente; A prescrio das intervenes de enfermagem face aos problemas identificados;
O rigor tcnico/cientfico na implementao das intervenes de enfermagem; A referenciao das situaes problemticas identificadas para outros profissionais, de acordo com os mandatos sociais dos diferentes profissionais envolvidos no processo dos cuidados de sade; A superviso das actividades que concretizam as intervenes de enfermagem e que foram delegadas pelo enfermeiro; A responsabilizao do enfermeiro pelas decises que toma, pelos actos que pratica e pelos que delega. 3.5 A readaptao funcional Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro conjuntamente com o cliente desenvolve processos eficazes de adaptao aos problemas de sade So elementos importantes face readaptao funcional, entre outros: A continuidade do processo de prestao de cuidados de enfermagem; O planeamento da alta dos clientes internados em instituies de sade, de acordo com as necessidades dos clientes e os recursos da comunidade; O mximo aproveitamento dos diferentes recursos da comunidade; A optimizao das capacidades do cliente e conviventes significativos para gerir o regmen teraputico prescrito; O ensino, a instruo e o treino do cliente sobre a adaptao individual requerida face readaptao funcional. 3.6 A organizao dos cuidados de enfermagem Na procura permanente da excelncia no exerccio profissional, o enfermeiro contribui para a mxima eficcia na organizao dos cuidados de enfermagem So elementos importantes face organizao dos cuidados de enfermagem, entre outros: A existncia de um quadro de referncias para o exerccio profissional de enfermagem; A existncia de um sistema de melhoria contnua da qualidade do exerccio profissional dos enfermeiros; A existncia de um sistema de registos de enfermagem que incorpore sistematicamente, entre outros dados, as necessidades de cuidados de enfermagem do cliente, as intervenes de enfermagem e os resultados sensveis s intervenes de enfermagem obtidos pelo cliente; A satisfao dos enfermeiros relativamente qualidade do exerccio profissional; O nmero de enfermeiros face necessidade de cuidados de enfermagem; A existncia de uma poltica de formao contnua dos enfermeiros, promotora do desenvolvimento profissional e da qualidade; A utilizao de metodologias de organizao dos cuidados de enfermagem promotoras da qualidade. (Fonte: Ordem dos Enfermeiros Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem. Enquadramento conceptual. Enunciados descritivos. Lisboa, 2003, p.11-15) ANEXO II Referencial de Avaliao da Idoneidade Formativa dos Contextos de Prtica Clnica No deixando de considerar os aspectos imprescindveis decorrentes do enquadramento conceptual, partimos dos Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem e estabelecemos o enunciado descritivo A organizao dos cuidados de enfermagem como eixo organizador das diferentes dimenses a considerar no processo de acreditao da idoneidade formativa dos contextos de prtica clnica de enfermagem.
1. Quadro de Referncia para o 1.1. Existncia de um enquadramento 1.1.1. Que o quadro de referncia contemple os padres de qualidade Exerccio Profissional de Enconceptual de referncia para o Exerdos cuidados de enfermagem: o enquadramento conceptual e os enunfermagem. ccio Profissional da Enfermagem. ciados descritivos. 1.1.2 Que o quadro de referncias plasme o Cdigo Deontolgico dos Enfermeiros. 1.1.3 Que o quadro seja enriquecido com o suporte de uma filosofia de cuidar associada a conceptualizao de enfermagem. 1.2. Existncia de um Plano de Activi- 1.2.1. Participao dos enfermeiros do contexto de prtica clnica na dades de Enfermagem. elaborao do plano de actividades. 1.2.2 Evidncia de explicitao de intenes, metas e indicadores relativos a diagnsticos e ou intervenes dos enfermeiros. 1.2.3 Relatrios de actividades disponveis.
Dimenses Critrios
2. Sistema de Melhoria Contnua 2.1. Existncia de dispositivos que per- 2.1.1. Formao realizada a pelo menos 75 % dos enfermeiros, relativa da Qualidade do Exerccio Promitam a implementao e monitoriaos Padres de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem. fissional dos Enfermeiros. zao dos padres de qualidade dos 2.1.2 Evidncia de designao de elemento dinamizador dos PQCE. cuidados de enfermagem. 2.1.3 Em curso, pelo menos um projecto de melhoria dos cuidados de enfermagem. 2.2. A existncia de dispositivos que 2.2.1. Existncia de sistemas de registo de eventos-sentinela. permitam uma anlise regular das 2.2.2 Existncia de sistemas de avaliao da qualidade Institucional prticas e a correco dos desvios, (Normas ISO; Joint Commission; Kings Fund). caso se verifiquem. 2.2.3 Existncia de um responsvel pela gesto do risco no contexto e de uma carta de risco clnico e ambiental. 2.2.4 Evidncia de proactividade na gesto das reclamaes associadas aos cuidados de enfermagem. 2.3. Existncia de procedimentos de se- 2.3.1. Controlo e monitorizao de infeco associada aos cuidados de gurana documentados e actualizados. sade. 2.3.2 Triagem de resduos. 2.3.3 Manuteno preventiva (sistema elctrico; gua, saneamento, elevadores, estrutura do edifcio). 2.3.4 Armazenamento dos stocks. 2.3.5 Existncia de instalaes adequadas prtica de cuidados de Enfermagem com qualidade e segurana (espaos, iluminao, limpeza, circuitos de lixo e sujos, ). 2.4. Evidncia da adequao dos equi- 2.4.1. Evidncia da avaliao da qualidade dos produtos e sua adequao pamentos e demais recursos materiais s necessidades dos servios. s necessidades para a prestao de 2.4.2 Evidncia de manuteno e calibragem regular dos equipamentos. cuidados de enfermagem. 2.4.3 Existncia de um sistema de gesto de stocks. 3. Sistemas de Informao em 3.1. A existncia de um sistema de in- 3.1.1. Que incorpore sistematicamente, entre outros dados, os diagnsticos Enfermagem; organizado em de enfermagem do cliente, as intervenes de enfermagem e os resulformao em enfermagem. torno da sistematizao do protados sensveis s intervenes de enfermagem obtidos pelo cliente. cesso de tomada de deciso. 3.1.2 Que explicite o processo de tomada de deciso. 3.1.3 Que utilize Linguagem classificada CIPE. 3.2. Sistemas de Informao em Enfer- 3.2.1. Que respeitem os princpios bsicos da arquitectura e principais magem de acordo com as directrizes requisitos tcnico-funcionais. da OE para a sua certificao. 3.2.2 Que incorporem o resumo mnimo de dados e Core de indicadores de enfermagem para o repositrio central de dados de sade (na verso mais actualizada). 4. Satisfao profissional dos En- 4.1. Existncia de dispositivos que ava- 4.1.1. Estabelecida forma regular de avaliao da satisfao dos enferfermeiros. liem regularmente a satisfao dos meiros. enfermeiros. 4.1.2 Evidncia de elevados nveis de satisfao dos enfermeiros. 4.2. Evidncia da valorizao dos resul- 4.2.1. Evidncia de medidas ou estratgias resultantes da avaliao tados de satisfao dos enfermeiros. para efeitos de gesto da qualidade/gesto de Recursos Humanos. 5. Dotaes seguras em Enfer- 5.1. Adequao do nmero de enfer- 5.1.1. Utilizao de instrumentos de avaliao das necessidades em magem. meiros s necessidades de cuidados cuidados de enfermagem. 5.1.2 Adequao do nmero de enfermeiros em funo dos resultados de enfermagem. da avaliao das necessidades em cuidados de enfermagem. 5.2.Evidncia de estabilidade na equipa 5.2.1.ndice de rotatividade anual inferior a 15 %. de enfermagem. 5.3.Escalas de trabalho adequadas. 5.3.1.Existncia de um modelo de organizao de escalas de trabalho que cumpra as disposies legais. 5.4.Ter recursos humanos para PTE. 5.4.1.Ter pelo menos 2 supervisores clnicos certificados pela OE. 5.4.2 Respeito pelo rcio supervisando-nmero de enfermeiros do Contexto de Prtica Clnica. 6. Poltica de Formao Contnua 6.1. A existncia de uma poltica e pr- 6.1.1. Existncia de enfermeiro responsvel pela coordenao da forde Enfermeiros. ticas de formao contnua, promotomao em Servio. ras do desenvolvimento profissional 6.1.2 Existncia de um Plano Anual de Formao que v ao encontro e da qualidade. das necessidades identificadas pelos enfermeiros. 6.1.3 Existncia de Relatrio de formao, que contemple avaliao da formao e do impacto dos seus resultados.
6.1.4 Existncia de critrios explcitos para a seleco de enfermeiros enquanto formadores (interna e externamente) e enquanto formandos (interna e externamente). 6.1.5 Evidncia de participao de enfermeiros do servio em projectos/ grupos de trabalho pertinentes para o contexto e ou para a enfermagem. 6.1.6 Existncia de dispositivos de formao promotores de prtica reflexiva regulares e sistemticos: anlise das prticas; estudos de caso; Superviso Clnica. 6.1.7 Evidncia de que os supervisores clnicos esto inseridos na bolsa de supervisores regional e envolvidos nos processos de formao contnua de supervisores. 6.2. Existncias de meios e recursos 6.2.1. Existncia de recursos de suporte informativo e pedaggico de adequados ao desenvolvimento da apoio aos enfermeiros (ex: acesso internet; biblioteca; estudos reformao contnua e em servio. levantes e actuais). 6.2.2 Evidncia de parcerias para a formao e investigao em enfermagem. 6.2.3 Existncia de Planos de Integrao de Enfermeiros no Servio. 7. Metodologias de Organizao 7.1. Evidncia de utilizao de metodo- 7.1.1. Evidencia de metodologias de organizao de cuidados de enlogias de organizao de cuidados de fermagem baseadas na evidencia cientifica e tendo por referencia de Cuidados de Enfermagem. enfermagem promotora de qualidade. os enunciados descritivos dos padres de qualidade dos cuidados de enfermagem. 7.1.2 Opo por mtodo(s) de organizao do trabalho que assegurem uma prestao de cuidados global e segura. 7.1.3 Que o mtodo de organizao do trabalho permita a proximidade e a relao de cooperao entre supervisor e supervisando.
ANEXO III Competncias do domnio da Superviso Clnica SC1. Proporciona aprendizagens e promove o desenvolvimento do supervisando; SC2. Garante uma induo e ou transio socioprofissional segura e a qualidade dos cuidados de enfermagem prestados em EPT e DPT; SC3. Promove uma relao de colaborao e de suporte ao supervisando.
Competncia SC1. Proporciona aprendizagens e promove o desenvolvimento do supervisando. Descritivo Demonstra, enquanto supervisor, ser agente facilitador de aprendizagens e promotor de percursos formativos pertinentes no quadro regulador da profisso. Partindo da praxis profissional do supervisando, promove o seu desenvolvimento pessoal e profissional e aprende na anlise e reflexo que faz e na relao de superviso que estabelece.
SC1.1. Reconhece e age em funo da centralidade do SC1.1.1. Conhece o supervisando e o seu projecto de aprendizagem. papel do supervisando. SC1.1.2. Envolve e compromete o supervisando como principal agente do seu prprio processo de aprendizagem e desenvolvimento. SC1.1.3. Age, em funo do percurso e das necessidades de aprendizagem do supervisando. SC1.1.4. emptico e sensvel problemtica do supervisando. SC1.1.5. Considera o universo simblico do supervisando e as suas idiossincrasias. SC1.2. Selecciona e adequa as melhores estratgias e SC1.2.1. Conhece o processo, as estratgias e os instrumentos a utilizar na superviso estilo de superviso a cada situao particular. clnica. SC1.2.2. flexvel, na gesto das situaes tendo por referncias o projecto de aprendizagem do supervisando e os instrumentos reguladores da profisso. SC1.3. Acompanha e problematiza a prtica profissional SC1.3.1. Mobiliza os recursos locais para proporcionar experincias de aprendizagem do supervisando criando oportunidades de aprendizapertinentes e adequadas ao projecto do supervisando. gem e de desenvolvimento do programa formativo. SC1.3.2. Apreende e interpreta os fenmenos na sua complexidade. SC1.3.3. Tem sensibilidade para se aperceber dos problemas e das suas causas. SC1.3.4. Analisa as questes de forma aprofundada e abrangente. SC1.3.5. Analisa, disseca e conceptualiza os problemas e hierarquiza as causas que lhe deram origem. SC1.3.6. Ajuda a interpretar os fenmenos luz dos instrumentos reguladores e conceptuais da profisso. SC1.3.7. Promove uma mudana positiva, monitorizando, recomendando, desafiando, pesquisando e desenvolvendo o esprito crtico do supervisando. SC1.3.8. Identifica e transmite os saberes tidos por fundamentais para o supervisando desenvolver competncias de acordo com o seu projecto. SC1.3.9. Orienta e apoia o supervisando na pesquisa autnoma, no aprofundamento dos conhecimentos e no aproveitamento de casos tipo.
SC2. Garante uma induo e ou transio socioprofissional segura e a qualidade dos cuidados de enfermagem prestados em EPT e DPT. Descritivo Demonstra sentido de responsabilidade no acompanhamento dos processos de induo profissional e ou assuno de novos papeis profissionais do supervisando, salvaguardando e garantindo uma prtica profissional segura e a qualidade dos cuidados de Enfermagem.
Unidades de competncia Critrios de avaliao
SC2.1.Enquadra o exerccio profissional do supervi- SC2.1.1. Orienta o supervisando na adequao do seu projecto de aprendizagem aos refesando nos referenciais da profisso. renciais da profisso. SC2.1.2. Acompanha e problematiza o exerccio profissional do supervisando luz do enquadramento profissional. SC2.2. Garante uma autonomizao gradual e segura do SC2.2.1. Constitui-se referncia e medeia a integrao do supervisando na equipa multisupervisando assistindo-o nesse processo. disciplinar e na assuno do seu novo papel profissional. SC2.2.2. Reconhece, a cada momento, o nvel de desenvolvimento profissional do supervisando. SC2.2.3. Discute e adequa com o supervisando, na medida do seu desenvolvimento, as melhores estratgias, o ritmo e a forma de assuno gradual de autonomia na tomada de deciso e no exerccio profissional. SC2.2.4. Reflecte e confirma o exerccio profissional do supervisando dando feedback contnuo do seu progresso. SC2.2.5. Constitui-se numa referncia profissional para o cliente, adequando o seu grau de interveno junto deste em funo da autonomia do supervisando. Competncia SC3. Promove uma relao de colaborao favorvel ao desenvolvimento. Descritivo Demonstra ser capaz de estabelecer e aprofundar uma relao de colaborao e de apoio, favorvel aprendizagem e desenvolvimento pessoal e profissional de supervisando e supervisor.
SC3.1.Estabelece uma comunicao eficaz . . . . . . . . . SC3.1.1 Sabe: prestar ateno; escutar; compreender; comunicar verbal e no verbalmente; parafrasear; interpretar; cooperar; questionar; manifestar uma atitude de resposta adequada. SC3.1.2. Acede s opinies e aos sentimentos do supervisando e exprime as suas prprias opinies. SC3.2.Promove uma relao de colaborao num am- SC3.2.1. Promove uma relao de entreajuda recproca, autntica e emptica com o subiente afectivo-relacional favorvel. pervisando. SC3.2.2. Constitui-se como recurso para apoio e suporte em situaes de dificuldade e stress pessoal e emocional, proporcionando segurana, confiana e bem-estar. SC3.3. Reconhece-se como aprendiz na relao de su- SC3.3.1. Encara a superviso como oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento perviso. profissional. SC3.3.2. Reflecte e autoavalia-se no seu papel de supervisor clnico. SC3.3.3. Consegue identificar as suas potencialidades e fragilidades enquanto supervisor. SC3.3.4. Toma medidas para superar as suas fragilidades e procura ajuda se necessrio. SC3.3.5. Reconhece e aprofunda o valor epistemolgico da superviso. Aprovado em Assembleia Geral de 29 de Maio de 2010. 29 de Maio de 2010. A Bastonria, Maria Augusta Purificao Rodrigues de Sousa. Regulamento n. 168/2011 Regulamento da Individualizao das Especialidades Clnicas de Enfermagem Prembulo O Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) integra o Sistema de Certificao de Competncias e o Sistema de Individualizao das Especialidades. O Sistema de Individualizao das Especialidades Clnicas de Enfermagem (SIECE), emergindo do constructo histrico da profisso e do trabalho desenvolvido pelos Conselhos de Enfermagem desde o primeiro mandato, tem como premissa as necessidades em cuidados de sade da populao portuguesa em particular em cuidados de enfermagem, 304401429
alicera-se no enquadramento conceptual e instrumentos reguladores da profisso de enfermagem e visa a sua regulao e desenvolvimento. O SIECE apresenta-se como uma estratgia indispensvel na promoo e defesa da qualidade dos cuidados de enfermagem a prestar populao e assenta na necessidade de disponibilizar cuidados diferenciados de qualidade, centrados nas necessidades da pessoa/ famlia e prestados por enfermeiros especialistas certificados. O SIECE potencia no MDP o carcter de especializao, ao permitir que todos os enfermeiros durante o exerccio da actividade clnica se especializem e desenvolvam a actividade profissional na sua rea de especializao, organizando e regulando desta forma o exerccio da profisso. O aumento exponencial de enfermeiros especialista no exerccio da clnica impulsiona em simultneo o cumprimento das regras de tica e deontologia profissional, ao munir o enfermeiro de mais recursos para desenvolver respostas adaptadas em situaes de grande complexidade, reconhecendo a centralidade da clnica
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References: artigo 7
 artigo 4
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 Artigo 1
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