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Timestamp: 2018-11-13 01:50:08+00:00

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SAFRA PORTFOLIO DI - FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO CNPJ Nº / - PDF
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Valentina Filipe Brás
1 REGULAMENTO DO SAFRA PORTFOLIO DI - FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO CNPJ Nº / ADMINISTRADO PELO BANCO SAFRA S/A CNPJ Nº / CAPÍTULO I Do Fundo ARTIGO 1º : O SAFRA PORTFOLIO DI - FUNDO DE APLICAÇÃO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO, doravante designado, abreviadamente, SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ ou fundo, é um fundo de aplicação em quotas de fundos de investimento financeiro, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, regido nos termos deste Regulamento e das normas legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. CAPÍTULO II Da Administração ARTIGO 2º: O SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ é administrado pelo BANCO SAFRA S/A, com sede em São Paulo, SP na Avenida Paulista nº 2100, inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante designado abreviadamente ADMINISTRADOR. ARTIGO 3º: Por ocasião de sua admissão, os condôminos outorgam mandato ao ADMINISTRADOR para gerir amplamente o SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, conferindolhe poderes para exercer todos os direitos inerentes aos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, inclusive o de ação e o de comparecer e votar em assembléias gerais ou especiais. Poderá o ADMINISTRADOR, igualmente, abrir e movimentar contas bancárias, adquirir e alienar livremente títulos e valores mobiliários, transigir, praticar, enfim, todos os atos necessários à administração da carteira do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, observadas as limitações legais e regulamentares em vigor. PARÁGRAFO ÚNICO - O ADMINISTRADOR pode renunciar às suas funções, mediante aviso prévio no periódico utilizado para divulgação das informações do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ ou por intermédio de carta ou telegrama endereçado a cada condômino, ficando obrigado, no mesmo ato, a convocar assembléia geral que decidirá sobre sua substituição ou sobre a liquidação do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, observado o disposto no art. 22 do Regulamento anexo à Circular nº 2616, de , do Banco Central do Brasil. CAPÍTULO III Da Política de Investimento ARTIGO 4º: O objetivo precípuo do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ é atuar no sentido de propiciar aos seus condôminos valorização de suas quotas, mediante aplicação de recursos em quotas de fundos de investimento que tenham como objetivo manter a totalidade dos recursos atrelados a taxas de juros de curto prazo. PARÁGRAFO 1º - O SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ aplicará seus recursos em fundos de investimento financeiro que:
2 2 I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificação de agência de classificação de risco localizada no País; II - tenham, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de suas carteiras compostas por ativos financeiros e/ou modalidades operacionais de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do depósito interfinanceiro (DI); III - restrinjam suas atuações no mercado de derivativos à realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite destas. PARÁGRAFO 2º - É facultado ao SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ a concentração em até 100% (cem por cento) de sua carteira em fundo ou fundos administrados por instituição integrante do mesmo conglomerado financeiro. CAPÍTULO IV Da Carteira ARTIGO 5º: A carteira do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ será composta, integralmente, de quotas de fundos de investimento financeiro que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos no parágrafo 1º Artigo 4º deste Regulamento. ARTIGO 6º: As aplicações do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ em quotas de um mesmo fundo não podem exceder 25% (vinte e cinco por cento) de seu patrimônio líquido, ressalvado o disposto no parágrafo 2º do Artigo 4º deste Regulamento. CAPÍTULO V Da Remuneração do Administrador ARTIGO 7º: O ADMINISTRADOR percebe, pela prestação de seus serviços de gestão e administração, Taxa de Administração de até 0,8% (oito décimos por cento) ao mês, calculada sobre o valor do Patrimônio Líquido do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ. PARÁGRAFO ÚNICO - A remuneração do ADMINISTRADOR é calculada pro-rata temporis, por dia útil, sobre o valor diário do patrimônio líquido do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ. Essa remuneração é paga ao ADMINISTRADOR até o último dia útil de cada mês. CAPÍTULO VI Da Emissão, Colocação e Resgate das Quotas ARTIGO 8º: As quotas do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ serão nominativas, intransferíveis e mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares. PARÁGRAFO 1º - Admite-se a transferência de quotas do SAFRA PORTFOLIO DI- FAQ apenas na hipótese de execução de garantia eventualmente prestada mediante sua utilização.
3 3 PARÁGRAFO 2º - A qualidade de condômino caracteriza-se pela abertura de conta de depósito em seu nome. ARTIGO 9º: Na emissão das quotas é utilizado o valor da quota em vigor no próprio dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelos investidores ao ADMINISTRADOR, em sua sede ou dependências. ARTIGO 10: O quotista não pagará ao ADMINISTRADOR taxa de ingresso no SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ e, para efeito do cálculo de quotas a que aquele terá direito, não é deduzida do valor entregue ao ADMINISTRADOR qualquer importância. ARTIGO 11: No ato do ingresso do investidor no SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, o ADMINISTRADOR lhe fornece, obrigatória e gratuitamente, um exemplar deste regulamento. ARTIGO 12: Para fins de resgate, o valor da quota é calculado diariamente, com base no valor patrimonial do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, considerando apenas os dias úteis. ARTIGO 13: As quotas do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, serão resgatadas sem carência e a qualquer tempo com rendimento. ARTIGO 14: O resgate de quotas do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ será efetivado, sem a cobrança de qualquer taxa ou despesa, na data da solicitação respectiva, mesmo que ocorra feriado de âmbito estadual ou municipal no município de São Paulo, sede do ADMINISTRADOR. PARÁGRAFO 1º - No resgate será utilizado o valor da quota em vigor no dia do efetivo pagamento, mediante crédito em conta corrente, junto ao ADMINISTRADOR, em nome do quotista, ou através da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP. PARÁGRAFO 2º - Em casos excepcionais, ouvido preliminarmente o Banco Central do Brasil, o resgate poderá ser efetuado em ativos integrantes da carteira do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ. CAPÍTULO VII Da Publicidade e Remessa de Documentos ARTIGO 15: O ADMINISTRADOR se obriga a divulgar, ampla e imediatamente, qualquer ato ou fato relevante relativo ao fundo, de modo a garantir a todos os condôminos acesso às informações que possam, direta ou indiretamente, influir em suas decisões quanto à permanência no mesmo. PARÁGRAFO 1º - A divulgação das informações previstas neste artigo deve ser feita por meio de publicação no periódico referido no parágrafo 2º deste artigo e mantida disponível para os condôminos na sede e agências do ADMINISTRADOR e nas instituições que coloquem quotas do fundo. PARÁGRAFO 2º - O ADMINISTRADOR fará todas as publicações previstas neste regulamento no periódico O Estado de São Paulo e qualquer mudança deve ser precedida de aviso aos condôminos. ARTIGO 16: O ADMINISTRADOR deve, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês, colocar à disposição dos condôminos, em sua Sede e Agências, informações sobre o número de quotas de cada um e o respectivo
4 4 valor, além da rentabilidade do fundo, com base nos dados relativos ao último dia do mês a que se referirem. ARTIGO 17: O ADMINISTRADOR deve publicar, anualmente, com base nos dados relativos ao último dia do mês de encerramento do exercício social, documento contendo as demonstrações financeiras do fundo, previstas no COSIF, e a rentabilidade desse nos 3 (três) últimos exercícios sociais, tomados sempre como base exercícios completos. ARTIGO 18: A publicação prevista no artigo anterior deve ser providenciada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do exercício social a que se referir. ARTIGO 19: O exercício social do fundo tem a duração de um ano, com início em 1º de abril e com término em 31 de março de cada ano. CAPÍTULO VIII Das Normas Gerais ARTIGO 20: Os ativos financeiros e modalidades operacionais integrantes da carteira do fundo não podem ser objeto de locação, empréstimo, penhor ou caução, exceto quando se tratar de sua utilização como margem de garantia nas operações realizadas em mercados de derivativos. ARTIGO 21: Constituem encargos do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, além da remuneração dos serviços prevista no art. 7º, as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas pelo ADMINISTRADOR: I. taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do fundo; II. despesas com impressão, expedição e publicação de relatórios, formulários e informações periódicas, previstas no regulamento do fundo ou na regulamentação pertinente; III. despesas com correspondência de interesse do fundo, inclusive comunicações aos condôminos; IV. honorários e despesas do auditor encarregado da revisão das demonstrações financeiras e contas do fundo e da análise de sua situação e da atuação da instituição administradora; V. emolumentos e comissões pagas sobre as operações do fundo; VI. honorários de advogados, custas e despesas correlatas feitas em defesa dos interesses do fundo, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação, caso o fundo venha a ser vencido; VII. quaisquer despesas inerentes à constituição ou liquidação do fundo ou à realização de assembléia geral de condôminos; VIII. taxas de custódia de valores do fundo. PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes de serviços de consultoria relativamente à análise e seleção de ativos e modalidades para integrarem a carteira do SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ, aquelas decorrentes da delegação de
5 5 poderes para administrar a referida carteira, bem como quaisquer outras não previstas como encargos do fundo, devem correr por conta do ADMINISTRADOR. ARTIGO 22: As aplicações realizadas no SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ não contam com garantia do ADMINISTRADOR ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. ARTIGO 23: Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao SAFRA PORTFOLIO DI-FAQ ou a questões decorrentes deste Regulamento. BANCO SAFRA S/A ADMINISTRADOR REGULA/2000/PORTFO

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 Artigo 4
 ARTIGO 6
 Artigo 4
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23