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CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DE ACIONISTAS - PDF Download grátis
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Juan Cortês de Miranda
1 NOS, SGPS, S.A. (Sociedade Aberta) Sede Social: Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, freguesia do Lumiar, Lisboa Pessoa Coletiva número , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número Capital Social: Euro ,80 CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DE ACIONISTAS Convocam-se os Senhores Acionistas da NOS NOS reunirem em Assembleia Geral, no dia 8 de maio de 2019, pelas horas, na sede social, sita na Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, freguesia do Lumiar, Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto um: Deliberar sobre o relatório de gestão, balanço e contas, individuais e consolidadas, e demais documentos de prestação de contas, incluindo o relatório de governo da sociedade e demonstração não financeira consolidada, relativos ao exercício de 2018; Ponto dois: Deliberar sobre a proposta de aplicação e distribuição de resultados relativa ao exercício de 2018; Ponto três: Deliberar sobre a apreciação geral da administração e fiscalização da Sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais; Ponto quatro: Deliberar sobre a declaração apresentada pela Comissão de Vencimentos sobre a política de remunerações dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização da Sociedade; 1
2 Ponto cinco: Deliberar sobre a concessão de autorização ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações próprias pela Sociedade e sociedades dependentes; Ponto seis: Deliberar sobre a concessão de autorização ao Conselho de Administração para aquisição e alienação de obrigações próprias pela Sociedade e sociedades dependentes; Ponto sete: Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral, para o triénio de 2019/2021. Ponto oito: Deliberar sobre a eleição de Revisor Oficial de Contas, efetivo e suplente, para o triénio de 2019/2021. Ponto nove: Deliberar sobre a nomeação da Comissão de Vencimentos para o período coincidente com o mandato dos órgãos sociais, correspondente ao triénio 2019/2021, e sobre a fixação da respetiva remuneração. As propostas de deliberação referentes aos Pontos da Ordem do Dia estarão à disposição dos Senhores Acionistas para consulta na sede social, sita na Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, freguesia do Lumiar, Lisboa, durante as horas de expediente, bem como no sítio da Sociedade na Internet, e no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Internet, a partir da data da publicação da presente convocatória. A partir da mesma data, ficam também à disposição dos Senhores Acionistas, para consulta na sede social, bem como no sítio da Sociedade na Internet os demais elementos de informação preparatória da Assembleia Geral, previstos no n.º 1 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no n.º 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários. Na Assembleia Geral, os Senhores Acionistas podem requerer que lhes sejam prestadas informações que lhes permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação, podendo ser recusadas as informações cuja prestação possa ocasionar grave 2
3 prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por lei. Requisitos para participação e exercício de direito de voto, nos termos legais e estatutários Nos termos da lei e dos Estatutos (em particular, do artigo 11.º dos Estatutos): Às reuniões da Assembleia Geral só podem assistir Acionistas com direito de voto, bem como as pessoas que tenham sido autorizadas ou convidadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Ao abrigo do n.º 3 do mesmo preceito estatutário, a cada 100 ações corresponde um voto. Têm direito a participar na Assembleia Geral e aí discutir e votar os Acionistas que, na data de registo, correspondente às 0 horas (GMT) de 30 de abril de 2019 corresponde ao quinto dia de negociação anterior à realização da Assembleia Geral, forem titulares de ações que lhes confiram, segundo a lei e os Estatutos da Sociedade, pelo menos um voto, sendo certo que os Acionistas titulares de um número menor de ações podem agrupar-se de forma a, em conjunto, completarem o número exigido ou um número superior e fazer-se representar por um dos agrupados. O exercício dos direitos de participação, discussão e voto na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da Assembleia Geral. Os Acionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declará-lo, por escrito, ao intermediário financeiro onde a respetiva conta de registo individualizado esteja aberta, o mais tardar até às horas (GMT) do dia 29 de abril de 2019, podendo, para o efeito, utilizar o formulário disponível na sede da Sociedade e no sítio da Internet (**), considerando-se o envio desta declaração suficiente para efeitos do cumprimento das formalidades previstas no n.º 3 do artigo 23.º-C do Código dos Valores Mobiliários, pelo que se dispensa o envio de qualquer declaração expressa ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral na mesma data. 3
4 Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participar na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às horas (GMT) do dia 30 de abril de 2019, ou seja, até ao final do dia correspondente à Data de Registo, informação sobre o número de ações registadas em nome dos seus clientes, com referência à Data de Registo, podendo, para o efeito, utilizar o endereço de correio eletrónico Os Acionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral, nos termos acima descritos, e transmitam a titularidade de ações entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral, devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Independentemente da forma como o façam, só poderão participar e votar na Assembleia Geral os Acionistas relativamente aos quais (i) seja recebida pelo intermediário financeiro a quem esteja cometido o serviço de registo das respetivas ações, até às horas (GMT) do dia 29 de abril de 2019, a declaração do Acionista pela qual este declara a sua intenção de participar na Assembleia Geral e (ii) seja enviada, até às horas (GMT) do dia 30 de abril de 2019, a informação do referido intermediário financeiro sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência à Data de Registo, em condições de ser rececionada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral em tempo e formato adequados à expedita organização da Assembleia Geral. Os Acionistas que, a título profissional, detenham as ações em nome próprio mas por conta de clientes podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, em adição à declaração de participação e à informação do respetivo intermediário financeiro acima referidas, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às horas (GMT) do dia 30 de abril de 2019, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais: a) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta; e b) as instruções de voto específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. Sugere-se que os Acionistas que pretendam comparecer na reunião da Assembleia Geral ora convocada procurem fazê-lo com uma hora de antecedência face à hora marcada para o início 4
5 da reunião, com vista a permitir o atempado cumprimento das formalidades prévias necessárias e o início pontual dos trabalhos. Representação de Acionistas Os Acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral, nos termos do disposto no artigo 380.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 23.º do Código dos Valores Mobiliários, bastando, como instrumento de representação, uma carta com assinatura dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Qualquer Acionista pode nomear diferentes representantes relativamente às ações detidas em diferentes contas de valores mobiliários. No entanto, atendendo ao princípio da unidade de voto legalmente previsto, não pode qualquer dos representantes votar em sentido diverso sobre a mesma proposta, sob pena de nulidade de todos os votos emitidos pelo Acionista. Se algum dos representantes não comparecer na Assembleia Geral, serão considerados os votos dos representantes presentes, desde que estes votem todos no mesmo sentido. As cartas de representação dos Acionistas acima referidas, as cartas dos Acionistas que sejam pessoas coletivas comunicando o nome de quem as representará e os instrumentos de agrupamento de Acionistas deverão ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), até às 17 horas (GMT) do dia 30 de abril de 2019, podendo, para o efeito, utilizar-se o endereço de correio eletrónico Os Acionistas poderão utilizar os formulários disponíveis na sede da Sociedade e no sítio da Internet (**). Direitos dos Acionistas O(s) Acionista(s) que possua(m) ações correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e/ou a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a esta aditados, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), nos 5 dias seguintes à data de publicação da Convocatória (original ou aditada), acompanhado de uma 5
6 proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão seja requerida e/ou da informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. No decurso da Assembleia Geral, qualquer Acionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas, que lhe permitam formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação. As informações requeridas devem ser prestadas pelo órgão da Sociedade que para tal esteja habilitado e podem ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com esta coligada ou violação de segredo imposto por lei. Votação por correspondência Os Acionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão, de harmonia com o artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários e com o artigo 11.º (em particular, números 6 a 10) dos Estatutos da NOS, exercê-lo por correspondência, através de declaração por si assinada, onde manifestem, de forma inequívoca, o sentido do seu voto em relação a cada um dos pontos da ordem de trabalhos da Assembleia. Para o efeito, existem boletins de voto à disposição dos Acionistas na sede da Sociedade, podendo também ser-lhes facultados por correio eletrónico, desde que, até às 17 horas (GMT) do dia 24 de abril de 2019, façam chegar uma comunicação dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*) da qual conste o endereço eletrónico para onde devem ser remetidos. Os boletins de voto poderão ainda ser obtidos através do sítio da Internet (**). A declaração de voto deve ser acompanhada de assinatura reconhecida ou, se o Acionista assim o entender, de fotocópia legível do documento de identificação do Acionista e remetida em envelope fechado, endereçado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado, de modo a que seja por este recebida até às 17 horas (GMT) do dia 3 de maio de Sendo o Acionista uma pessoa coletiva, a declaração de voto deverá ser assinada por quem a represente e a assinatura reconhecida nessa qualidade. 6
7 Votação por meios eletrónicos Os Acionistas com direito a voto nos termos acima referidos poderão ainda exercê-lo por meios eletrónicos, através do sítio da Internet (**), nos termos e condições aí descritos. Para o efeito, deverão: (i) fazer chegar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (*), através de correio registado e até às 17 horas (GMT) do dia 24 de abril de 2019, uma comunicação elaborada de acordo com o modelo disponibilizado no mesmo sítio da Internet a partir da data de publicação da presente Convocatória, com assinatura reconhecida ou, tratando-se de pessoa singular e se o Acionista assim o entender, acompanhada de fotocópia do respetivo documento de identificação, da qual conste o endereço postal para onde pretende que seja enviado o e (ii) proceder ao pré-registo, até às horas (GMT) do dia 27 de abril de 2019, através do sítio da Internet (**), para se definir uma palavrapossibilita o acesso à votação por meios eletrónicos. Os Acionistas poderão exercer o seu direito de voto entre as 0 horas (GMT) do dia 24 de abril de 2019 e as 17 horas (GMT) do dia 3 de maio de Escrutínio da votação Cabe ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral verificar a autenticidade e regularidade dos votos exercidos por correspondência e por meios eletrónicos, bem como assegurar a sua confidencialidade até ao momento da votação em Assembleia. Os votos exercidos quer por correspondência, quer por meios eletrónicos, serão considerados no momento de escrutínio da votação por adição aos expressos presencialmente no decurso da Assembleia Geral. A presença na Assembleia Geral de um Acionista que tenha exercido o respetivo direito de voto por correspondência ou por meios eletrónicos, ou de um seu representante, determina a revogação do voto expresso por aquela forma. 7
8 Os votos emitidos por correspondência ou por meios eletrónicos serão considerados como votos negativos em relação a propostas de deliberação que venham eventualmente a ser apresentadas em momento posterior à respetiva emissão. (*) Presidente da Mesa da Assembleia Geral da NOS: Endereço postal: Rua Actor António Silva, número 9 Campo Grande, 7.º andar (Nascente) - Freguesia do Lumiar, Lisboa Telefone: (**) Sítio da Internet da Sociedade: Lisboa, 5 de abril de 2019 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Pedro Maia) 8

References: artigo 455
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 11
 artigo 23
 artigo 380
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 11