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Timestamp: 2019-04-25 02:01:58+00:00

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Art. 186, inc. III, "d" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 186, inc. III, "d" do Regime Jurídico dos ...
legais e constitucionais. Sustenta que houve violação ao art. 186 , inciso III , alíneas c e d da Lei nº 8.112 /90... proporcional. Por fim, defende que o art. 40, § 1º , inciso III , alínea b da CF/88 , quando trata de proventos, disciplina... eletrônico assinado por ROGERIO FAVRETO, Desembargador Federal Relator , n...
Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019
, Inciso III, Alínea "d", da Lei nº 8.112/90, sendo os proventos calculados com base no Art. 1º da Lei 10.887/04. KÁTIA MARIA..., a partir de 09 de março de 2019, com fundamento no artigo nº 33, inciso IX da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990..." da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucion...
Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 3507 DF 2006/0037602-7
de dezembro de 1990, a submissão ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União por força do disposto no art... da edição da Lei n.º 8.112⁄90, tem ele o direito de se enquadrar no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. 4... ao enquadramento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos C...
Pg. 89. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019
, combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea "d" da Lei 8.112/90, ao servidor ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DA ROSA..., inciso III, alínea "b" do Artigo 40 da Constituição Federal/88, com Redação dada pela Emenda Constitucional N.º 41/2003..., da Lei n.º 8.112/90, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº ...
Pg. 18. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/02/2019
com o artigo 186, inciso III, alínea "d" da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 41, inciso III, "d", § 7º da Lei... 818/2009, combinado com o artigo 29, inciso II, artigo 30-A, inciso I, alínea "a" e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008... com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alínea "a", artigo 30-B, e 51, da...
Pg. 100. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019
com o Artigo 186, inciso III, alínea "d" da Lei 8.112/90, ao servidor LUIZ DE PINEDO QUINTO JUNIOR, Matrícula SIAPE... Constitucional N.º 47 de 05/07/2005, publicada no D.O.U. de 06/07/2005, combinado com o Artigo 186, inciso III, alínea..., inciso III, alínea "b" da Lei 8.112/90 e com o § 5.º do Artigo 40 da Constitu...
Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019
, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do art. 186, inc. III, "d", da Lei n 8.112, de 11/12/1990... 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, com a vantagem pessoal prevista no art. 62-A da Lei n 8.112, de 11/12... DOU de 06/07/2005, com a vantagem pessoal prevista no art. 62-A da...
Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019
", da Lei n 8.112, de 11/12/1990, c/c art. 40, § 1 , inc. III, "b", da Constituição Federal, c/c art. 1 da Lei n 10.887... 8.112/90. Nº 122 - Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 22/01/2019, nos termos do artigo 34 da Lei 8.112/90... do Amapá, Campus Laranjal do Jari, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50138531220184040000 5013853-12.2018.4.04.0000
. Em suas razões, o embargante alegou que o acórdão é omisso aos dispositivos artigo 186, III, alíneas “c” e “d”, da Lei nº 8.112/90... por VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução... eletrônico assinado por VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA...
Alínea "d" do Inciso III do Artigo 186 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 186, inc. III, "d" da Lei 8112/90
Art. 186, inc. III, "d" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: Artigo 186
 Artigo 40
 artigo 186
 artigo 41
 artigo 29
 artigo 30
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 Artigo 186
 Artigo 186
 Artigo 40
 artigo 34
 artigo 9
 artigo 186
 artigo 1
 Artigo 186