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Timestamp: 2020-08-05 17:09:21+00:00

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Histórico de Volumes
1. Produtos líquidos a granel
1.1 Armazenagem de produto recebido e embarcado de caminhão tanque e/ou vagões, por período de 30 dias, em tanques de aço carbono não revestido - R$ 75,00
1.2 Armazenagem de produtos recebidos por navio e embarcados por caminhão-tanque e/ou vagão e vice-versa, por 30 dias, em tanques de aço carbono não revestido - R$ 65,00
As tarifas dos itens 1.1 e 1.2 aplicam-se por m³ quando o peso específico no produto for de até 1kg/litro e, por tonelada, quando o peso específico do produto for maior de 1kg/litro.
1.3 Operação de carga e/ou descarga de caminhões-tanque e/ou vagões, por operação - R$ 9,50 por m³
1.4 SOP - Serviço de Operação Portuária: operação de carga e/ou descarga de navio, por operação - R$ 13,50 por m³
2. Serviços adicionais para produtos líquidos a granel
2.1 Transferência de produto de um tanque para outro, através de linhas por m³/tonelada - R$ 9,50
2.2 Limpeza de tanque, por m³ sobre a capacidade do tanque - R$ 12,00
2.3 Emissão de warrants por título - R$ 1.000,00
2.4 Outros serviços diversos – a combinar
Será calculado sobre o valor do produto, considerando maior volume armazenado, conforme NF de armazenagem ou sobre o valor explícito e formalmente declarado pelo usuário, para cada período de 30 (trinta) dias infracionável.
3.1 Produtos não inflamáveis. 0,15% ad valorem
3.2 Produtos inflamáveis e/ou perigosos. 0,25% ad valorem
Fora do horário normal, que compreende o período diurno das 6h às 22h, de segunda a sábado, por conta e ordem do cliente, serão cobrados serviços extraordinários de R$ 5.065,00 por período de 6 horas ou fração.
Para carga e descarga de navios, o Terminal funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana.
5. Impostos/contribuições sobre os serviços
Incluir, nos preços acima, ISS, PIS e COFINS, conforme as alíquotas vigentes para cada serviço.
6. Diferenças operacionais
A Terin não se responsabiliza por perdas operacionais inferiores a 1% (um por cento), calculadas sobre a quantidade total movimentada.
No que couber, aplicam-se na prestação de nossos serviços, as Condições Gerais e o Regulamento Interno.
Capitulo I - do Recebimento e Armazenagem das Mercadorias
ARTIGO 1°- A EMPRESA receberá em depósito granéis líquidos, guardando-os e emitindo, quando solicitado, os componentes títulos que os representam, de acordo com o Decreto Federal n° 1.102, de 21 de novembro de 1903 e a legislação vigente.
Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE deve assegurar-se que, na chegada ao Terminal, o PRODUTO estará em condições para ser descarregado imediatamente, sem qualquer demora ou restrição.
Parágrafo Segundo - Caso o peso da carga apurado na balança de pesagem da EMPRESA seja diferente daquele apurado na balança de pesagem da CONTRATANTE, o peso indicado pela EMPRESA deverá ser considerado o oficial/final.
Parágrafo Terceiro – A CONTRATANTE se certificará de que quaisquer embarcações e/ou veículos que estejam operando carga e descarga de PRODUTOS no Terminal sejam removidos do Terminal:
a) imediatamente após o término da carga e descarga do PRODUTO; e
b) caso a EMPRESA considere necessário, solicitar sua remoção: (i) como resultado da lei aplicável; (ii) em uma situação de emergência (ou de forma a prevenir uma situação de emergência); e (iii) quando a carga e a descarga do navio estejam ocorrendo de forma demorada, levando-se em conta suas especificações técnicas, a capacidade das instalações do Terminal e os termos e condições estabelecidos no CONTRATO relacionado.
Parágrafo Quarto - Se o capitão do navio ou o condutor do veículo que for notificado de um evento, nos termos do Parágrafo Terceiro acima, não removerem a embarcação ou o veículo após solicitação da EMPRESA, a CONTRATANTE será responsável por todos os custos e despesas decorrentes da falha do condutor ou capitão, conforme o caso, em remover a embarcação ou veículo, e a EMPRESA terá o direito de remover, ou solicitar a remoção do navio ou veículo, por conta e risco do CONTRATANTE.
ARTIGO 2°- Serão executados serviços de bombeamento e tancagem de granéis líquidos em terminal marítimo. Serviços adicionais poderão ser realizados quando solicitados pelo depositante, considerando que eles não são contrários às leis e/ou aos estatutos sociais.
Parágrafo Primeiro - Caso a CONTRATANTE venha a solicitar a execução de serviços adicionais àqueles previstos nas cláusulas do CONTRATO, a EMPRESA se compromete a verificar, caso a caso, a possibilidade de executá-los, sendo os custos decorrentes de tais serviços informados à CONTRATANTE oportunamente.
ARTIGO 3° - O pedido de armazenagem e serviços correlatos deverá ser dirigido à EMPRESA, com assinatura do depositante ou seu preposto, através de proposta, na qual serão discriminados:
a) o nome e domicílio do proprietário das mercadorias;
b) o estado e acondicionamento;
c) o prazo de armazenagem;
d) a quantidade, a marca e o peso ou volume; e
e) a ordem para quem ficarão as mercadorias.
ARTIGO 4° - A juízo da diretoria da EMPRESA ou Fiéis Depositários, o depósito poderá ser recusado nos seguintes casos:
a) mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal, com documentação irregular ou se for constatada falsidade nas declarações da proposta;
b) se não houver espaço suficiente nos armazéns para o seu armazenamento; e
c) por qualquer outra irregularidade constatada quanto do recebimento.
ARTIGO 5°- Os Fiéis Depositários receberão as mercadorias e, depois de conferidas, entregarão o recibo ao interessado quando este o solicitar, podendo assinar o documento em conjunto ou em separado.
ARTIGO 6° - A EMPRESA não se responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns, nos seguintes casos:
a) por quebra de pesos ou avarias, vícios ainda ocultos ou alterações de qualidade provenientes da natureza e do acondicionamento ou decorrentes de variações atmosféricas;
b) ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, incluindo-se as hipóteses de terremoto, guerra civil, revolução e alterações de ordem pública; e
c) insolvência da companhia de seguros.
ARTIGO 7°- A transferência de mercadorias de um depósito para outro é equiparada a uma nova entrada, o que sujeita o depositante ao pagamento de todas as despesas anteriores, além do cumprimento de todas as exigências fiscais.
ARTIGO 8°- A entrega das mercadorias depositadas será feita mediante a devolução do Recibo de Depósito, uma vez pagos todos os serviços, armazenagens, adiantamentos, juros, comissões e quaisquer outras despesas ocorridas.
Parágrafo Único – a EMPRESA emitirá mensalmente uma nota fiscal de prestação de serviços, na qual discriminará os valores que lhe forem devidos pela prestação dos serviços e demais custos e despesas, inclusive a título de seguro da mercadoria depositada.
ARTIGO 9° - De acordo com o artigo 14 do Decreto Federal 1.102/1903, a EMPRESA poderá reter quaisquer mercadorias depositadas para garantia das taxas de armazenagem ou quaisquer outros custos e despesas provenientes da conservação ou outro serviço que lhe for requisitado.
Parágrafo Único – O direito de retenção será exercido da seguinte forma:
a) o depositante e/ou o proprietário da mercadoria será avisado por carta registrada, para, no prazo de oito dias, contados do recebimento da correspondência, efetuar o pagamento dos valores ali discriminados;
b) findo o prazo descrito no item “a” deste parágrafo, sem que o pagamento seja comprovado, a mercadoria em valor correspondente ao montante inadimplido será vendida em leilão público, de acordo com o Decreto Federal nº 1.102/1903 e demais dispositivos legais aplicáveis; e
c) o depositante arcará com todas as despesas do leilão, inclusive a comissão do leiloeiro público.
Artigo 10º - A EMPRESA, a seu critério, poderá mencionar na correspondência descrita no item “a” do parágrafo único do artigo 9º deste Regulamento que o não pagamento dos valores ali discriminados no prazo de oito dias configurará a rescisão do contrato de depósito.
Parágrafo Único – Rescindido o contrato de depósito, toda a mercadoria confiada à EMPRESA será leiloada e o resultado dessa venda, descontadas as despesas com o leilão, inclusive a comissão do leiloeiro, servirá para ressarcir a EMPRESA dos valores inadimplidos até a data do leilão; o saldo, se houver, será entregue ao interessado mediante devolução dos Recibos de Depósito ou outro documento emitido na data do depósito das mercadorias.
Capitulo ii - da Responsabilidade do Armazem
ARTIGO 11 - Além das responsabilidades estabelecidas em lei, a EMPRESA responde pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias depositadas, pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos e pelos furtos de mercadorias acontecidos sob sua guarda.
ARTIGO 12 - A indenização devida pela EMPRESA, nos casos previstos no artigo anterior, não poderá exceder o preço da mercadoria no lugar e no dia em que deverá ser entregue.
Capitulo III - do Seguro
ARTIGO 13 - A EMPRESA fará, obrigatoriamente, em seu nome e por conta dos depositantes, o seguro das mercadorias sobre as quais emitirem Conhecimentos de Depósito e Warrants, e manterá sempre vigentes as respectivas apólices.
ARTIGO 14 - Sobre as mercadorias depositadas mediante recibo de depósito, toda vez que o depositante não declarar que dispensa o seguro, a EMPRESA o fará, em seu nome e pelos depositantes.
ARTIGO 15 - Em caso de sinistro, a liquidação dos seguros será feita pela companhia de seguro, na base do valor declarado pela respectiva apólice, recebendo o depositante o respectivo saldo, depois de deduzidos os impostos, taxas, fretes e outras despesas. A armazenagem será contada até o dia do sinistro.
Capitulo IV - Dos Prazos de Deposito
ARTIGO 16 - Os prazos de depósitos serão definidos por acordo entre as partes, cobrando-se a respectiva taxa de acordo com a tabela de tarifa remuneratória arquivada na Junta Comercial.
Parágrafo Primeiro – Na ausência de estipulação específica, será de [6] ([seis]) meses o prazo máximo de armazenagem, podendo ser prorrogado livremente entre as partes.
Parágrafo Segundo – Para as mercadorias estrangeiras depositadas em regime de entreposto aduaneiro e/ou sujeitas a controle de importação, a prorrogação da permanência observará os prazos máximos previstos no Regulamento Aduaneiro e na legislação específica.
ARTIGO 17 - Vencido o prazo ou a prorrogação, sem que as mercadorias tenham sido retiradas, serão consideradas abandonadas. O depositante será avisado por carta registrada, para, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento das taxas vencidas e retirar as mercadorias, sob pena de ser vendidas em leilão público, de conformidade com o Decreto Federal nº 1.102/1903.
ARTIGO 18 - A prorrogação do prazo máximo de depósito, por acordo entre as partes, deverá ser feita por manifestação escrita, de forma livre, porém inequívoca, observados os poderes de representação da depositante e da EMPRESA.
ARTIGO 19 - O leilão das mercadorias será feito com observância dos preceitos legais que regem a matéria, e o produto líquido da venda será entregue ao interessado mediante a devolução dos recibos ou outro documento emitido na data do depósito das mercadorias.
Capitulo V - Dos Recibos de Deposito, Conhecimentos de Deposito e Warrants
ARTIGO 20 - Ao depositante das mercadorias, a EMPRESA entregará, a pedido da mesma, Recibo de Depósito, Conhecimento de Depósito ou Warrant, obedecendo em tudo, desde a emissão até a liquidação final desses documentos, as disposições estabelecidas pela legislação vigente.
ARTIGO 21- A mercadoria que servir de base para a emissão de Recibos de Depósito, de Conhecimentos de Depósito e de Warrants será segurada contra riscos no valor declarado pelo depositante, na falta deste, por valor arbitrado pela EMPRESA e deverá estar livre de qualquer ônus ou despesas.
ARTIGO 22 - Os documentos referidos neste capítulo deverão conter a assinatura dos Fiéis Depositários do Armazém, em conjunto ou em separado.
ARTIGO 23 - Em caso de extravio de qualquer título emitido pela EMPRESA, proceder-se-á de acordo com o artigo 27 e parágrafo do Decreto Federal nº 1.102/1903.
ARTIGO 24 - A EMPRESA se responsabilizará por qualquer irregularidade verificada nos títulos que emitir. Verificando-se a existência de vícios em qualquer dos títulos, a EMPRESA poderá proceder judicialmente contra o autor na forma da lei.
ARTIGO 25 - Os Recibos de Depósito, os Conhecimentos de Depósito e os Warrants deverão indicar as despesas a que ficam sujeitas as respectivas mercadorias.
Capitulo VI - Das Disposicoes Gerais
ARTIGO 26 - A Execução de todos os serviços é privativa dos funcionários da EMPRESA, facultada ao depositante a sua fiscalização.
ARTIGO 27 - O horário normal de serviço nos escritórios da EMPRESA será das 8h às 18h, de segunda a sexta.
Parágrafo Primeiro – O horário de funcionamento do Terminal para carga e descarga de caminhões será das 06h às 22h, de segunda a sábado.
Parágrafo Segundo - Programação de Movimentação Rodoviária. O CONTRATANTE deverá enviar e-mail apresentando à EMPRESA o “Planejamento de Carga”, contendo os volumes, produtos e período de início e término para carregamento e/ou descarregamento na EMPRESA, até as 17:00 horas do dia útil anterior ao início da movimentação rodoviária programada, para a liberação das grades de horário. O CONTRANTE deverá fazer o agendamento dos veículos de acordo com os horários disponíveis, exclusivamente por intermédio do sistema informatizado de agendamento da EMPRESA (“software de agendamento”). A Transportadora deverá estar com a “Ordem de Agendamento” em mãos para a entrada no Pátio.
Parágrafo Terceiro - Para efeito de movimentação rodoviária, a EMPRESA somente aceitará para carregamento e/ou descarregamento caminhões-tanques com capacidade líquida mínima de operação (capacidade de tanques) de 46 m³ (quarenta e seis metros cúbicos).
Parágrafo Quarto – Para carga e descarga de navios, o Terminal funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, sete dias por semana.
Parágrafo Quinto – As embarcações somente serão autorizadas a atracar e a admissão de veículos no Terminal somente será permitida caso a CONTRATANTE e a EMPRESA tenham combinado previamente.
ARTIGO 28 - O depositante das mercadorias, ou terceiro por ele autorizado, poderá vistoriá-las durante o horário de expediente, observado o disposto no Artigo 27 acima, desde que autorizado pelos fiéis do armazém, em conjunto ou em separado, em dia e horário previamente agendados para a visitação.
ARTIGO 29 - As perdas e os danos às mercadorias, no limite de 1,0% da quantia em depósito, não serão de responsabilidade da EMPRESA.
ARTIGO 30 - Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento serão regulados pelas disposições do Decreto Federal nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigentes no País que regulamentem a matéria.
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References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9
 artigo 14

Artigo 10
 artigo 9

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14

ARTIGO 15

ARTIGO 16

ARTIGO 17

ARTIGO 18

ARTIGO 19

ARTIGO 20

ARTIGO 21

ARTIGO 22

ARTIGO 23
 artigo 27

ARTIGO 24

ARTIGO 25

ARTIGO 26

ARTIGO 27

ARTIGO 28
 Artigo 27

ARTIGO 29

ARTIGO 30