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Timestamp: 2017-06-27 00:02:55+00:00

Document:
EXPRESSO VIDA - CONSELHO EDITORIAL : Janeiro 2015
Água e saneamento privatizado em São Francisco do Sul.
São Francisco do Sul tem a empresa de
saneamento privatizada. Multinacional comanda e administra água para a população.
A empresa AEGEA SANEAMENTO responsável
em 8 estados brasileiros por outras concessões semelhantes agora é titular dos
serviços de águas e esgotos na cidade de São Francisco do Sul.
Durante 35 anos irá explorar o povo
francisquense. Água é vida e sem água não há condições de vida e vida
minimamente digna. O mesmo se diz em relação a saneamento. E empresa busca
lucro. Logo, o povo da cidade, talvez traído pelos poderes públicos que os
administra, será ao longo do tempo, explorado por uma empresa particular que
para dar água e prestar serviços concedidos irá buscar lucros.
Quem não paga não bebe.
Enfim, o Expresso Vida lembra que a
última revolução da Bolivia, que derrubou um governo pró primeiro mundo, se deu
em razão da privatização dos serviços de água.
Sabemos que o povo francisquense é muito
carente, acovardado e dócil e ao longo do tempo, São Francisco do Sul tem
sempre se curvado a interesses espúrios a seu povo. E o povo não sabe reagir,
tão pouco tem coragem para enfrentamentos. É fato, é história e parte de sua
A controladora da Águas de São Francisco
do Sul tem como acionistas o Grupo Equipav, o Fundo Soberano de Cingapura, GIC
e o braço financeiro privado do Banco Mundial, IFC e GIF o que vale salientar
que são pessoas cujo interesse é o lucro.
Acrescidos. Letras Jurídicas, 2009.
Procedimento administrativo envolvendo direito ambiental. Trabalho Jurídico.
Direito Ambiental – Processo
O Expresso Vida publica trabalho jurídico importante que aborda processos
administrativos ambientais que não obedecem regras constitucionais elementares.
O texto foi elaborado por Rafael Matthes, e publicado em
“ O cerceamento de defesa no
processo administrativo ambiental sob a perspectiva jurisprudencial brasileira
Sob o prisma da constatação
prática de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a
presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o devido processo legal
administrativo descrito no Decreto 6.514/08. Introdução Com a promulgação da
Constituição Federal, no ano de 1988, inaugurou-se um novo capítulo na história
do ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, os direitos e garantias
fundamentais, que estavam amordaçados pelo período ditatorial, ganharam relevo
e alçaram à condição de protagonistas.
Além dos direitos civis e
políticos e dos direitos sociais, econômicos e culturais, direitos de primeira
e de segunda gerações[1], respectivamente, a Carta Magna
consagrou os chamados direitos difusos, cujo exemplo mais significativo é o
direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
É com o espírito de
prevalência aos direitos e garantias fundamentais, em suas três gerações, que o
presente ensaio buscará responder ao problema de pesquisa consubstanciado na
seguinte indagação: há, na prática, observância ao primado da ampla defesa, no
decorrer do procedimento administrativo de apuração de responsabilidade por
danos ao meio ambiente?
O panorama jurídico da
proteção ambiental e a sua faceta administrativa será o ponto de partida desta
pesquisa e servirá de referencial teórico para a análise da prática
Apesar de se estar diante de
um ensaio, cuja pesquisa ainda será mais aprofundada, serão trazidas, ao final,
algumas considerações ou mesmo recomendações com vistas à concretude das
garantias previstas na Constituição no âmbito administrativo e judicial.
1. A consagração do meio
ambiente como um direito fundamental e as esferas de proteção A Constituição descreveu a
proteção do meio ambiente em seu artigo 225, determinando ao poder público e à
coletividade o dever de preserva-lo para as presentes e futuras gerações. Além
disso, consignou que as condutas e atividades consideradas lesivas sujeitam os
infratores a responderem nas esferas penal, administrativa e civil.
Em que pese haver previsão
constitucional de responsabilização nas três esferas, não havia, ainda, à
época, regulamentação quanto aos crimes e infrações administrativas. A Lei
6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, não supria essa
lacuna apesar de seu importante papel de aplicação no âmbito da
responsabilidade reparatória (civil).
Foi apenas em 1998, com a
publicação da Lei 9.605, que passou a vigorar no país uma norma específica sobre
os crimes e infrações administrativas ao meio ambiente. Esta lei foi
regulamentada pelo Decreto 6.514/08, o qual inseriu, definitivamente, um
procedimento próprio para apuração das infrações ao meio ambiente.
administrativo de apuração de infrações ambientais e o princípio do
contraditório e da ampla defesa Com a publicação do Decreto
6.514/08 o processo administrativo federal para apuração das infrações ao meio
ambiente ganhou contornos próprios. A partir de então, a autoridade administrativa,
para aplicar a julgar as sanções descritas no artigo 3º, deverá levar em
consideração diversas previsões normativas específicas.
Primeiramente, após constatar
uma infração ao meio ambiente, a autoridade deve lavrar o chamado auto de
infração, que dentre outras especificidades descritas no artigo 4º, deve
aplicar a sanção levando em considerações as atenuantes e agravantes da pena.
Cientificado da autuação, o administrado tem prazo de 20 dias para oferecer
O Decreto garante ao autuado
a produção de todas as provas que tenha alegado em sua defesa (art. 118). Por
outro lado, permite que a autoridade julgadora requisite a produção de provas
necessárias à sua convicção (art. 119). O administrado, antes do julgamento de
sua defesa, tem ainda prazo máximo de 10 dias para apresentar alegações finais
(art. 122).
Da decisão, que deve ser
motivada, rebatendo os argumentos aduzidos na defesa e indicando todos fatos e
fundamentos jurídicos em que se baseia, o autuado pode ainda apresentar recurso
administrativo em 20 dias (art. 127). São duas as esferas recursais: para a
autoridade superior e para o CONAMA (art. 130).
As notificações que sejam
endereçadas ao autuado deverão cumprir os passos descritos no artigo 96, por
meio do qual, o administrado será intimado, primeiramente, de forma pessoal ou
por intermédio de seu advogado. Em não sendo cumprida, expede-se carta
registrada com aviso de recebimento e, em terceiro lugar, estando o infrator em
lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço, é notificado
Todas essas previsões foram
indicadas expressamente no texto legal em respeito ao primado do contraditório
e da ampla defesa, que apesar de ser indicado no artigo 95, sua aplicação já
era implícita, já que a própria Constituição Federal determinou, em seu art.
5º, LV, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
e recursos a ela inerentes”.
Conforme ensina Freitas
(2010, p. 219), no processo administrativo regulado pelo decreto em apreço,
“não poderá a administração restringir-lhe o direito de defesa sob pena de
infringir a norma constitucional do devido processo legal e, com isso,
acarretar a nulidade do procedimento administrativo”. Esta brevíssima análise
da inserção do meio ambiente na Constituição Federal, garante referencial
teórico para ingressar na análise dos precedentes firmados sobre o assunto.
3. A jurisprudência dos
tribunais e o cerceamento de defesa no processo administrativo para apuração de
infrações ao meio ambiente Conforme preceitua o artigo
95 do Decreto 6.514/08, o processo administrativo para apuração de infrações ao
meio ambiente é norteado por diversos princípios, dentre os quais se destaca o
contraditório e a ampla defesa. Em que pese sua indicação expressa, o que se
percebe, na prática, é que diversos procedimentos desconsideram a sua
aplicação, resultando em verdadeiro cerceamento de defesa ao autuado.
Neste exato sentido, é
possível destacar que a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul se deparou com um auto de infração lavrado sem a indicação do
prazo para o administrado apresentar defesa. Para o Tribunal, o auto de
infração apresentado é nulo e ineficaz, por violação ao contraditório e à ampla
defesa[2].
da 3ª Região – TRF3, por sua vez, julgou demanda em que o agente do IBAMA, ao
descrever a violação cometida, enunciou nos autos de infração, como causa que o
conduziu à aplicação das medidas punitivas, o desmatamento de "floresta
nativa de domínio de mata atlântica". Ocorre, contudo, que após análise
das provas periciais, restou demonstrado que a área estava inserida no bioma
cerrado[3].
Aplicando a teoria dos
motivos determinantes[4], a Desembargadora Federal
Mairan Maia entendeu pela nulidade dos autos de infração aplicados, já que, em
suas palavras: “são inválidos os atos administrativos lavrados por vício quanto
à motivação”.
Apesar de não se tratar de um
caso de índole ambiental, o Superior Tribunal de Justiça também já se
manifestou sobre a nulidade dos processos administrativos, quando houver
violação ao contraditório e a ampla defesa. Decisão, esta, que pode ser
utilizada como paradigma em todos os demais procedimentos administrativos.
Turma, ao analisar demanda em que a parte não foi regularmente notificada,
entendeu pela nulidade do processo administrativo, já que “a notificação
administrativa deve observar as exigências legais, de molde a afastar qualquer
dúvida razoável de que o objetivo do ato foi alcançado”[5]. É exatamente esta a determinação
contida no artigo 96 do Decreto 6.514/08.
Apesar dos precedentes
favoráveis, a comprovação de que o processo administrativo é nulo não se traduz
em uma tarefa fácil. Pelo contrário! Isso porque, os atos administrativos gozam
de presunção de legitimidade e de veracidade e, para os tribunais, a
legitimidade será desconstituída apenas se a parte fizer prova inequívoca de
três aspectos: (a) inexistência dos fatos descritos no auto de infração; (b)
atipicidade da conduta ou (c) vício em um de seus elementos componentes
(sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade)[6].
Conclusão A despeito de todo e qualquer
procedimento administrativo ter que respeitar os ditames constitucionais, o que
se percebe na prática é que as sanções vêm sendo aplicadas sem levar em
considerações garantias básicas do administrado, como, por exemplo, o
Em razão do patente
cerceamento de defesa, os Tribunais nacionais foram convocados a se
manifestarem sobre a matéria. Deparando-se, por vezes, com um aparente conflito
entre a proteção do meio ambiente e a garantia do contraditório, as decisões
oscilam. Por vezes, tem-se o reconhecimento da nulidade, por vezes, tem-se a
primazia da presunção de legitimidade em favor dos autos de infração.
Conforme indicado na inicial,
o presente se trata de um simples ensaio sobre uma pesquisa que ainda está em
andamento. Todavia, desde já é possível perceber a importância da participação
dos aplicares do Direito, com vistas a afastar supostos abusos das autoridades
administrativas e garantir a todos os cidadãos o devido processo legal.
Referências bibliográficas BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional.
14ªed. São Paulo: Malheiros, 2004.
FREITAS, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio
Ambiente. 4ªed. Curitiba: Juruá, 2010.
de. Curso de Direito
Administrativo. 14ªed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MILARÉ, Édis. Direito do
Ambiente: A Gestão
Ambiental em Foco.7ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
[1] Denominação utilizada por Paulo
Bonavides, por meio do qual a primeira geração compreende os direitos inerentes
à liberdade (direitos civis e políticos), já a segunda compreende os direitos inerentes
à igualdade (direitos sociais) e a terceira geração compreende os diretos
relativos à fraternidade (direitos difusos). In: Curso de Direito
Constitucional. 14ªed. São Paulo: Malheiros, 2004.
[2] TJRS – Apelação Cível
70019020387 – 2ª Câmara Cível – Relator Desembargador Roque Volkweiss. Julgado
em 09/04/2008.
[3] TRF3 – Apelação Cível 1404325 –
6ª Turma – Relatora Mairan Maia. Julgado em 27/01/2011.
Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, o motivo é
"o pressuposto de fato que autoriza ou exige a prática do ato. É, pois, a
situação do mundo empírico que deve ser tomada em conta para a prática do ato"
(2002, pp. 350/351).
[5] STJ - RESP/RS 379.332 – 1ª Turma -
Relator Ministro José Delegado - julgado em 19/02/02.
[6] TRF3 – Apelação Cível 304987 – 6ª Turma –
Relatora Mairan Maia. Julgado em 31/05/2012 “
O Expresso Vida parabeniza o
autor do texto e assevera a importância em razão das costumeiras violações de
direitos individuais em favor do meio ambiente.
Coisas, Leud, 2005
Emissora de Rádio perde concessão por mudar razão social - Vender Sapatos.
EMPRESA DE RÁDIO VENDE SAPATO E PERDE A
Foi deferida pela Ministra Presidente Substituta do Superior
Tribunal de Justiça, liminar impedindo que empresa concessionária de exploração
de rádio, exercesse as atividades por ter mudado sua razão social.
Interessante a integra que segue esclarecendo melhor.
“ O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
suspendeu em caráter liminar a execução do contrato de permissão entre a União
e a empresa SRS Comunicações LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora
na cidade de São João Batista (SC).
A decisão foi da presidente em exercício
do Tribunal, ministra Laurita Vaz, em um pedido liminar em mandado de segurança
impetrado pela empresa Vale de Comunicações, inconformada com a outorga do
serviço para a SRS, que passou a comercializar calçados logo após a habilitação
na licitação.
A Vale de Comunicações afirmou que em
dezembro de 2001 o Ministério das Comunicações publicou um edital de
concorrência com objetivo de outorgar serviços de radiodifusão para várias
cidades de Santa Catarina, incluindo São João Batista.
Apesar de ser classificada em segundo
lugar, a Vale alegou que não foi chamada para a fase de adjudicação da
licitação, mesmo com a alteração da denominação, do objeto social e do quadro
de sócios da empresa vencedora, SRS Comunicações. Mudanças que, conforme a Lei
4.117/62 e o Decreto 52.795/63, deveriam resultar na desclassificação da
Consta nos autos que a empresa
vencedora passou a denominar-se SRS Indústria e Comércio de Calçados LTDA,
voltada para o comércio de calçados de couro, havendo também mudanças em seu
De acordo com Laurita Vaz, a Lei
4.117/62 determina expressamente que, nas permissões para explorar serviços de
radiodifusão, “a alteração dos objetivos sociais, a modificação do quadro
diretivo, a alteração do controle societário das empresas e a transferência da
concessão, da permissão ou da autorização dependem, para sua validade, de
prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo”.
A ministra destacou trecho do edital
licitatório que dizia que ultrapassada a fase de habilitação, as proponentes
não mais seriam desclassificadas por motivo relacionado à habilitação jurídica,
a não ser por fatos supervenientes ou só conhecidos depois da habilitação.
Laurita Vaz reconheceu que as
alterações na composição societária e no objeto social, posteriores à
habilitação, não foram comunicadas ao Poder Executivo. Afirmou ainda que, no
momento da outorga, o objeto social da empresa era apenas a indústria e o
comércio de calçados, ou seja, “absolutamente estranho à exploração de serviços
Laurita Vaz entendeu que as
irregularidades contidas nos autos eram suficientes para a concessão da
liminar, suspendendo o contrato de outorga dos serviços de radiodifusão até o
julgamento do mandado de segurança, cujo mérito será julgado pela Primeira
Seção.”
O Expresso Vida aplaude a
decisão que revela a imposição da ordem pública nas coisas públicas. E
concessão de radiodifusão é coisa pública.
Direito Notarial e Registros Públicos – OAB Sc
( Fonte Processos: MS 21539 – STJ )
DIRETORIA PROVISÓRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO SUL DA ILHA.
Presidida por Silvia Simioni
- representando a ACIF Regional Sul; a Diretoria é formada pelo
vice-presidente, Sérgio Leães Aspar - representante do Conselho Comunitário
Armação Unida; diretor administrativo, Carlos Tadeu Lima Pires - representante
da Conseg Distrital do Pântano do Sul; diretor financeiro, Joaquim Angelo
Siquira - representante da Associação do Careanos; e o diretor de planejamento,
Maykon da Costa - representante da Associação do Careanos. Florianópolis passa a ter
mais outro Conselho da sociedade local visando denunciar e fomentar o
Diretor de Opinião da ACIF-Sul.
Parabéns São Paulo. Feliz aniversário.
O Expresso Vida publica mais uma vez o texto que homenageia a cidade
“ Para a querida São Paulo de sempre!
A semana de 25 de janeiro é para nós
paulistas e paulistanos tempo de festas. De alegria em comemoração pelo
aniversário da grande cidade que, pitoresca desde a santa fundação, à sombra do
Colégio de Jesuítas do platô da Sé, ao longo de sua rica história tem motivos
de sobra para orgulhar seus filhos: Detentora de generosidade singular sabe bem
receber seus tantos e tantos migrantes a par de por tradição de seu povo ajudar
Trata-se da mais pujante das pujantes
metrópoles porque vive por si. Não é dependente. É líder, conduz, não é
conduzida. A honra de ser paulista e paulistano
não se limita aos seus filhos naturais. Os chegantes adotivos, milhões que
atravessam o país e o mundo para nela se estabelecer, por serem tratados
indiscriminadamente como iguais e sentirem-se queridos, inflam seus peitos de
orgulho e afirmam alto e em bom som que são da cidade, e por sê-los, se
consideram vencedores.
A cidade vibra sempre acesa. Não
cochila. É o ponto de partida e o objetivo final para a difícil trajetória do
cotidiano brasileiro. Mutante, segue sempre avante. Todo dia se transforma sem
desprezar o passado, pensando no futuro. É a explosão diária da nova dinâmica
É a cidade própria dos que agem e
pensam grande. Paradigma do arrojo, o paulista mantem o espírito da aventura de
seus antepassados desbravando as entranhas do conhecimento.
E no caótico cotidiano paulistano, com
as chaminés de suas indústrias poluídas pela fumaça do trabalho de seus
operários, a cidade embaçada pela fuligem cinza que escapa do movimento
incessante de tanta gente, S. Paulo é paradoxal e da aparente insensibilidade
dos que nela transitam,surge a doce metrópole das artes, na qual, o poeta tem espaço para alinhavar suas estrofes e
ainda se escutam canções cuja melodia vem no embalo de seus compositores. São
Paulo canta a música dos trovadores que vieram de longe por terem seus talentos
A laboriosa metrópole se faz limpa,
leve, musical e colorida pelo balsamo dos seus artistas. Mesmo trágica, sob as enxurradas das
tempestades constantes e intermináveis congestionamentos de veículos o
laborioso povo encontra tempo para os cafés, os teatros,as casas de diversões.
Crente, freqüenta os incontáveis templos de todos os credos.
Maravilhosamente elegante, sua moda
faz do tempo o templo das linhas retas e curvas arrojadas. A cidade abriga os
mais notáveis intelectuais; os mais brilhantes cientistas e os mais dedicados
juristas. E suas universidades ensinam o
mundo. Solidariedade impar. Recebe
carinhosamente a todos. Independente da origem e dos destinos, o paulista e o
paulistano valorizam o trabalho dos que nela se instalam para vencer.
É a terra que pertence ao mundo. Não
tem fronteiras.
Liderando e impondo suas razões de
forma a mostrar que sabe como ninguém, o paulistano soberbo não exibe modéstia:
Trabalha, organiza, resolve, constrói e sem cessar, nunca se cansa e atento
está ao lado de todos que dele se socorrem. Arrogante, é sempre, naturalmente o
comandante. Orgulha-se de saber impor o caminho do sucesso e trazer soluções:
Em S. Paulo, no Brasil e no exterior.
S. Paulo é a síntese de todas as
sínteses do país. É a síntese do século XXI
Enfim, aproveitando a festa, conto o
segredo: O privilégio de nela nascer é benção que ilumina caminhos. Agradeço
aos meus Protetores a graça de te-la vivido e nas entranhas de suas avenidas,
becos, prédios, vielas, parques, jardins, escadas, túneis e vilas ter
sobrevivido e dentro de seus confins conhecido o melhor saber.
É a própria escola da vida. É o melhor
conhecimento. É a arte, o esporte a ciência. São Paulo ereta tem tudo; é tudo;
é simplesmente o resumo de tudo.
Parabéns a todos que ajudam a
construí-la, fazendo do asfalto que a tinge de suor vermelho do sangue heróico
de seus habitantes, a maior metrópole cristã,solidária, humana e paulistana.
Parabéns aos que movidos pela ambição,
transformam o cimento árido de suas incontáveis construções, o adocicado
perfume da calorosa metrópole sempre nascente.
Parabéns!” (
publicado em 24de janeiro de 2013 - http://vidaexpressovida.blogspot.com.br/2013/01/para-querida-sao-paulo-de-sempre.html
Academia Itanhaense de Letras.
Eldoradense de Letras.
Cadeira nº 35 da Academia São José de Letras.
A bicicleta e o transito.
Repentinamente o país de norte a sul começou a propagar que
a solução para o trânsito melhorar é incentivar os ciclistas pedalarem pelas
Especialistas aventam que a mobilidade urbana será
radicalmente melhorada pois o fluxo de automóveis diminuirá. Nesse sentido
outras justificativas segundo os entendidos decretam, ajuntam à importância do
Andar de bicicleta é a solução. Segundo os adeptos, seja nas megalópoles como São Paulo,
cheia de altos como a Avenida Paulista ou Santana e baixos, como a Lapa e a
Várzea do Glicério, transitar com bicicletas é como o povo deve se mobilizar de
um para outro ponto.
Andar em Santos, a capital do litoral paulista, cheia de
morros, curvas e apertada entre o mar que a rodeia, cheia de prédios e ruas
afogadas de tantos veículos é a solução. Do mesmo modo o será em todas as
cidades brasileiras, inclusive Belo Horizonte com a sua bacia afogada dentro
das serras que a circundam ou Salvador da cidade Alta e da cidade Baixa...
Enfim, para os devotos da santa solução estratégica, que vingou na Europa, a
bicicleta é o veículo limpo, silencioso, que não polui, promove a saúde dos
ciclistas e a custo zero, leva e traz gente para todos os cantos...
Com sinceridade e já pedindo perdão pela insolência em
contrariar teses e esquemas idealizados nas mesas de estudiosos, afirmo
corajosamente que estão redondamente enganados os que decretam a bicicleta como
solução para o transito, para a saúde e para a economia nacional...
Refiro-me ao veículo de transporte. Não aponto o biciclo
como instrumento de laser ou esportivo. Falo em contestação às teses malucas
que transitar de bique é a solução
para a paz social. ( ?)
Nesta plana insta estampar que transitar de bicicleta como
meio de transporte é algo que está bem longe da tradição brasileira, aliás, da
tradição latino americana e poucos se aventuram nessa rotina. Andar de
bicicleta é ainda, para alguns poucos, lazer. Ou esporte. Bicicleta para a
massa brasileira, com raríssimas exceções é laser ou esporte. Meio de
transporte é veículo motorizado, coletivos ou particulares. Inclusive
motocicleta, triciclos e outras adaptações criativas, desde que movidas à
pilha, bateria, óleo diesel, álcool ou gasolina...
Por mais que os Poderes Públicos resolvam investir em
ciclovias e estacionamentos, ultimando medidas demagógicas por excelência, não
será por decreto que o brasileiro deixará seu carro em casa, ou abdicará do
metrô, para ir trabalhar de bicicleta. Ainda que a mídia assuma a ideia e se debruce para valer se
empenhando em difundir que é a solução nacional andar de bicicleta, a tradição
verde amarela é outra, advinda de mais de um século rodando sobre quatro rodas
movidas a propulsão petrólica. Terno, gravata e bicicleta não combinam.
Transitar sem pressa, sem lenço ou documento nas alamedas
arborizadas da ilha de Paquetá, desviando-se apenas de charretes ou na Ilha
Grande, sem ser importunado pela pressa de atravessar a cidade para chegar em
tempo no trabalho faz da bicicleta mais que um meio de transporte, uma grande
Situação propícia para valer-se das biques é saber que
vestido à vontade, de calção, com sandálias e apenas um chapéu para proteção
solar, sem a pressão estressante de ter de chegar, guardar, acorrentar, e
correr para o almoxarifado ou para a mesa de trabalho, pegar o alicate ou a
caneta, suado, empoeirado e sentindo-se grosso da gordura impregnada pela
proximidade das vias públicas, e iniciar a labuta rotineira. Saber que ao fim
do dia, a chuva torrencial ou o vento gélido de Porto Alegre não Irá atrapalhar
o retorno de bique para casa.
Pasmem, essa é a verdade.
Florianópolis, uma ilha paradisíaca para alguns, é uma
cidade nervosa e vibrante para outros. Apertada entre montanhas e o mar, não
tem espaço para ciclistas. Nem o costume do mané,
mais navegador do que equilibrista, para justificar tanta ciclovia espalhada
pelas vias principais, espremendo veículos presos em congestionamentos
Ciclovias estão vazias. Não há público para tanto espaço
perdido. Lugares sem utilização testemunhados pelos motoristas dos autos
aturdidos pela má distribuição das vias públicas. São Paulo, Florianópolis ou
Brasília não se confundem com Guaratuba, Cananéia ou Paraty.
É preciso lembrar que na Europa a bicicleta surgiu após a
segunda Grande Guerra. O continente destruído precisava ser reconstruído, e
falido, com ajuda dos norte americano, com esteio no Plano Marssall, começaram os
investimentos de modo a dinamizar novamente os meios de produção.
Como o velho continente não tem petróleo, inventaram o
transporte de bicicleta, incutindo tratar-se de veículo barato e bom para o
ciclista, para o meio ambiente etc e tal... E assim já se vão anos de tradição...
Aqui é diferente. A influencia dos EEUU no comportamento
social e a tendência do brasileiro e dos latinos copiarem o modo de vida do
gigante do norte, influenciados pela massiva propaganda que influencia nos
costumes, o automóvel se tornou a coqueluche. Sempre foi assim e não vai mudar
logo. O brasileiro se torna deverdor, vale-se do crédito que se quer dispõe,
não come direito, mas sua primeira aquisição é o carro próprio.
Ademais, poucas são as cidades planas o bastante para valer
à pena andar de bicicleta. E por aí a fora... E o ciclista operário, executivo
ou diretor de empresa, terá também que ter adaptado o local de trabalho, com
vestiários adequados à banhos para aquele que chega sujo e precisa por a
gravata para atender o público, ou jaleco para iniciar as consultas médicas...
Ciclovia é uma grande enganação. Demagogia cara cujos
efeitos não são bons para a maior parte da sociedade e para os políticos que as
defendem. Ciclovia está em moda porque a politicagem e os artistas dessa arte
desacreditados, acuados em denuncias e investigações, fazem de tudo para
disfarçar e tentar agradar o eleitorado.
Repete-se: Vale refletir e pensar à respeito.
Direito Notarial e Registros Públicos da OAB-Sc
Administração perde o embate: Não haverá aumento de tributos.
Ação cidadã é marco para o centenário.
sociedade floripolitana não aceitou e unida enfrentou as autoridades municipais
para evitar fosse mais uma vez acharcada com a elevação de tributos.
entidades representativas da sociedade civil juntas uniram forças e foram ao
Palácio da Cidade para exigir postura independente dos edis e vetarem o aumento
dos tributos municipais, proposto pelo burgo-mestre que, sem medir
consequências decorrentes, impôs à sua moda, para ser votado no último dia da
sessão legislativa de 2014, o aumento de tributos sem critérios que possam
resultar em justiça social ou verdadeiro desenvolvimento.
vereadores acuados pela força popular, já desgastados com as denuncias,
processos crimes, investigações policiais e prisões decretadas, sem alternativa
outra, ponderaram e de forma corajosa, para honrar a postura desses órgãos
políticos, ousaram vetar o projeto cuja autoria é de exclusiva responsabilidade
mais um nó difícil de desatar se processa na Floripa que está viva e se mostra
atenta, pois sem a aprovação legislativa, qualquer outro projeto de ordem
tributária municipal só entrará em vigência no ano seguinte, ou seja, 2016.
disputa, se a população saiu vitoriosa, impondo-se perante os vereadores da
Capital, o grande derrotado é o Chefe do Executivo, que não pode consolidar seu
plano de elevar valores dos tributos municipais. Nem um pouquinho, muito menos
o tantão que pretendia. Nesse embate foi o grande perdedor.
é a grande láurea do centenário da ACIF. É, a maturidade da entidade que
assumiu desde o primeiro momento a postura de líder e convocou as congêneres, as
organizações não governamentais, a população e foi a luta, para mostrar a todos
que a solidariedade, a união e a coragem podem mudar os destinos e escrever
outra história. Apenas se exige coragem e competência.
ACIF que ao longo desses cem anos ajudou a construir a melhor história para
Floripa e seu povo, mais uma vez escreveu o texto melhor combatendo o bom
combate e rabiscando a melhor biografia em consonância com a vontade popular. Parabéns
à população vitoriosa. Parabéns à centenária aniversariante, seus órgãos superiores
e executivos. Parabéns pela postura exemplar.
de Opinião – ACIF SUL.
Paraguai continua pobre. PONTE DA AMIZADE COMPLETA 50 ANOS.
A ponte que une Foz de Iguaçu a Cidade Del
Leste, irá completar cinquenta anos que foi inaugurada. Àquele tempo os dois
ditadores, do Brasil e do Paraguai se encontraram no meio da ponte e decerraram
A contrução e a manutenção se deu com
recursos brasileiros. Assim como Itaipu, a usina situada nas proximidades.
Agora a ponte será reformada.
Autor de Direito das Coisas, 2005 –
Leud.
BOMBINHAS, SC COBRA PEDÁGIO PARA
A imprensa do norte catarinense está divulgando que a cidade
de Bombinhas, no litoral, está cobrando dos que ingressam no município a TAXA
"Após os
testes de integração da operadora de cartão de crédito com o sistema de
cobrança terem sidos realizados com sucesso, a cobrança da Taxa de Preservação
Ambiental - TPA - efetivamente se inicia às 20h do dia 06 de janeiro.",
afirma o documento amplamente divulgado.
Ambas as entradas da cidade efetuarão a cobrança por veículo. Outras cidades do país cobram pedágios urbanos ou cobraram no passado e desistiram. Fernando Noronha cobra taxa de ingresso e permanência de todas as pessoas que não são moradoras. Ilhabela cobrou durante certo tempo e não deu certo, obrigando a municipalidade voltar à situação anterior.
de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Letras Jurídicas, 2009.
( Fonte = A Notícia, Camila )
Justiça paulista mantém casa construída
no Parque Estadual.
Ambiental Regional do Vale do Ribeira ingressou com ação demolitória para que
fosse decretada a demolição de construção erguida há mais de 50 anos no
interior do Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
A ação foi amplamente
debatida, com produção de provas periciais, porém sem que a instrução se
completasse com a realização de audiência na qual a presença das partes
litigantes poderiam produzir outras provas na defesa de seus interesses e, após
8 anos de dificuldades, elevadas despesas e a excessiva burocracia judiciária,
a Justiça da Comarca de Cananéia, sede da jurisdição que abrange a Ilha do
Cardoso, local do Parque, entendeu julgar procedente em parte a ação civil
pública e decretando impedir qualquer reforma no prédio, também decidiu que o
mesmo não deve ser demolido.
No imóvel há um morador tradicional que o habita com a
família, motivando assim a Magistrada a preservar a
construção, impedindo expressamente sua demolição.
a casa que foi construída em 1957 está causando dano ambiental, já que está em
área de Preservação Ambiental e dentro de um parque que foi criado
posteriormente, porém na visão do Judiciário, a construção não deve ser
demolida, pois há evidente contrasenso derruba-la depois de quase 60 anos,
erguida antes da legislação ora vigente e de todas restrições ambientais
atuais. A Sentença trata-se de passo importante para que se
implemente a visão mais social, humana e mesmo econômica em questões
ambientais, levando em consideração não só a preservação do meio ambiente
sustentável e real, mas principalmente o contexto geral da situação que, a par
de incluir o ser humano no rol ambiental, leva em consideração danos já
naturalmente corrigidos com o passar do tempo e as piores consquencias que
possam decorrer da execução de eventual demolição.
Demolir um prédio é grande
agressão social, econômica, ambiental e mesmo moral. Deve ser evitada.
Ademais, mister salientar que
existem direitos adquiridos e consolidados regidos textualmente pela ordem
jurídica que não devem ser ignorados. A interpretação deve se dar sempre levando em consideração o ser humano, o
mais direto interessado na preservação ambiental e na construção que lhe serve
Enfim, a decisão assinada
pela Magistrada de São Paulo trata-se de avanço que merece reflexão e maiores
considerações pelos agentes públicos e privados ambientalistas que, cegos, só
enchergam danos ambientais imediatos esquecendo-se
do universo que compõe o meio ambiente, inclusive as pessoas diretamente
prejudicadas por eventuais ações mais radicais. Os interesses das pessoas, que
integram o meio ambiente também devem ser acolhidos. Dano muito maior sempre
será a violência da demolição de construção e a agressão jurídica de não levar
em consideração o histórico de seus habitantes.
de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos, 2009 – Letras Jurídicas.
São José, Sc. está de parabéns pela iniciativa.
A Prefeitura Municipal de São José, em Santa Catarina, sempre reserva um domingo por mês para promoção de evento no Centro Histórico, tendo como objeto, desenvolvimento cultural da cidade e da região.
As entidades da cidade participam e colaboram com atividades que promovem os diversos segmentos culturais local.
A Academia São José de Letras nessas ocasiões expõe varal com poemas e textos elaborados por seus integrantes.
Parabéns pela iniciativa que poderia ser copiada por outros municípios.
São Paulo cumpre Constituição Federal . Sempre na Vanguarda.
São Paulo sai na frente: Vai cumprir a
São inúmeros os prédios
vazios há anos no centro da cidade de São Paulo. O espaço não ocupado está
degradando um dos locais de melhor urbanismo da Capital paulista.
Através de decreto o prefeito
municipal regulou no âmbito do município paulista o cumprimento da Constituição
Federal e se os prédios continuarem no estado que se encontram serão apenados.
dar outra destinação, ou começar a cumprir a função social da propriedade é de
um ano e se for construir ou reformar, esse é o prazo para apresentar o
projeto. Se nada fizer, ele começa, a partir do segundo ano, a pagar IPTU mais
alto. O decreto estabelece os procedimentos e prazos de todas as etapas de um
processo que inicia com a notificação e que pode resultar, no sétimo ano, em
desapropriação do imóvel pelo valor venal, com pagamento em títulos da dívida
pública (em vez de dinheiro).
A regra vem
explicitada no Código das Cidades, no plano diretor do município de São Paulo,
na Magna Carta e pode ser executada de imediato.
preservação ambiental, por exemplo, a mínima ocupação é uma bênção para a
cidade. Mas em plena avenida São João, área que o Plano pretende repovoar e
onde estão situados 24 dos 78 imóveis que serão notificados na primeira leva,
definitivamente prédios vazios não estão cumprindo sua missão.
cidade sai à frente e evolui. É corajosa e implementa regras que são ignoradas
pelo resto do país.
Direito Notarial e Registros Públicos da OAB.Sc

References: artigo 225
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 96
 artigo 95
 artigo
95
 artigo 96