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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - PDF
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Elias de Sá Caminha
1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL JORGE ENOMOTO LUIS GASTÃO JAMBIERSI NILTON FAZOLO JUNIOR PPP - FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES PONTA GROSSA-PARANÁ DEZEMBRO DE 20052 2 JORGE ENOMOTO LUIS GASTÃO JAMBIERSI NILTON FAZOLO JÚNIOR PPP - FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Estadual de Ponta Grossa para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho Orientador: Prof. Esp Luis Carlos Lavalle PONTA GROSSA PARANÁ DEZEMBRO DE 20053 3 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PPP FERRAMENTA PARA O GERENCIAMENTO E O CONTROLE DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Estadual de Ponta Grossa para obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho Departamento de Engenharia Civil EQUIPE: JORGE ENOMOTO LUIS GASTÃO JAMBIERSI NILTON FAZOLO JÚNIOR Prof. Carlos Luciano Sant Ana Vargas, D.Eng. Coordenador do EngSeg2004 BANCA EXAMINADORA: Prof. Esp Luiz Carlos Lavalle Filho Universidade Estadual de Ponta Grossa Orientador Prof.ª Ms Flávia Andréa Modesto Universidade Estadual de Ponta Grossa Membro Prof. Ms Flávio Guimarães Kalinowski Universidade Estadual de Ponta Grossa Membro Ponta Grossa, Dezembro de 20054 4 RESUMO O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é um documento histórico-laboral (individual) do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades em uma empresa. Ele se destina a fornecer, de maneira sintética, tais dados à Previdência Social para habilitação de benefícios e serviços previdenciários ao trabalhador. Várias dúvidas surgiram desde a publicação da Instrução Normativa nº. 99/2003 do INSS/DC. Considerando que o LTCAT Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho e o PPRA Programa de Prevenção e Riscos Ambientais são instrumentos de avaliação das condições do ambiente de trabalho, um dos questionamentos mais freqüentes é saber qual dos dois documentos devemos adotar e para qual finalidade. Outro ponto relevante é no preenchimento da Seção III, que trata dos resultados dos exames médicos realizados pela empresa no trabalhador. Este trabalho tem o objetivo de identificar e orientar o correto preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e sanar dúvidas na interpretação das normas relacionadas, esclarecendo os procedimentos a serem tomados quando no exercício da profissão de Engenheiros ou Técnicos em Segurança do Trabalho.5 5 LISTA DE QUADROS QUADRO 1 Quadro de aspectos históricos da legislação 14 QUADRO 2 Metodologia de avaliação por tipo de agente e equipamentos a serem utilizados 216 6 LISTA DE SIGLAS PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário LTCAT Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PGR Programa de Gerenciamento de Riscos PCMAT Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil INSS Instituto Nacional de Seguridade Social MTE Ministério do Trabalho e Emprego MPS Ministério da Previdência Social IN Instrução Normativa do INSS NR Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho SESMT Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ACGIH American Conference of Government Industrial Hygienists NIOSH National Institut for Ocupational Safety and Health. ANAMT Associação Nacional de Medicina do Trabalho CFM Conselho Federal de Medicina7 7 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO REVISÃO DE LITERATURA Conceitos PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil Aspectos gerais e históricos da Legislação MATERIAL E MÉTODOS Estudo das Instruções do formulário do PPP contido no Anexo XV da IN 118 INSS/DC Levantamento da Postura dos Profissionais da Área Médica Pesquisa do Embasamento Legal RESULTADOS E DISCUSSÕES Seção I Dados Administrativos Seção II Registros Ambientais Seção III Resultado de Monitoração Biológica Postura dos Profissionais da Área Médica Pesquisa do embasamento Legal LTCAT x PPRA/PGR/PCMAT Preenchimento da Seção III do PPP CONCLUSÕES REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO 458 8 LISTA APÊNDICE ENTREVISTA Médico do Trabalho 1 39 ENTREVISTA Médico do Trabalho 2 41 ENTREVISTA Médico do Trabalho 3 439 9 LISTA ANEXO Instrução Normativa INSS/DC nº. 118/10 INTRODUÇÃO De acordo com Sherique (2004, p.93): A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa passou a ter obrigatoriedade de elaborar PPP conforme Anexo XV da mesma IN, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência. O Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP é um documento históricolaboral do funcionário, mencionando informações de natureza administrativa, riscos ocupacionais, medidas de controle e exames médicos ocupacionais, para fins de aposentadoria especial. Depois do lançamento da IN 99/2003 (BRASIL, 2003)(b), iniciou-se um debate contínuo sobre vários artigos desta Instrução Normativa do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS entre os profissionais do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT, em relação a quem compete o preenchimento do PPP, de que forma preenchê-lo e ainda quais as responsabilidades legais em relação ao documento. Depois da publicação em 12 de Dezembro de 2003, várias modificações, emendas foram feitas, dificultando a interpretação pelos profissionais da área. A revogação da IN 99/2003 (BRASIL, 2003)(b) com a publicação da IN 118/2005 (BRASIL, 2005) é mais uma das tentativas de amenizar as falhas da instrução anterior, fazendo com que os profissionais da área esmerem-se em se manterem atualizados para não cometerem falhas no preenchimento do PPP. O PPP identifica e integra informações administrativas com informações extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenções de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e ainda do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Daí que, para uma correta elaboração do PPP há necessidade de entrevistas com dirigentes da empresa; levantamento de dados dos trabalhadores junto a empresa; análise do ambiente de trabalho no que diz respeito aos agentes nocivos11 11 de natureza física, química e biológica através de Demonstrações Ambientais; e realização e controle das informações dos exames médicos. Este trabalho procura fornecer orientação técnica e prática, de modo claro e objetivo sobre o PPP, para que os profissionais de segurança tenham condições de aplicar as novas exigências legais do INSS.12 REVISÃO DE LITERATURA - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Conceitos Para melhor entendimento definiremos alguns conceitos e suas respectivas funções. A Instrução Normativa INSS/DC Nº. 118 (BRASIL, 2005, art. 176, 177 e s) traz a definição do que é PPP e sua finalidade. São elas: Art O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades. Art O PPP tem como finalidade: I - comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V desta Seção; II - prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; IV - possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional É um programa, de acordo com NR-07 do MTE (BRASIL, 1998), que tem como objetivo avaliar e controlar a saúde dos trabalhadores, de acordo com os riscos a que estão expostos, identificando-os e definindo as condutas a serem adotadas no que diz respeito à prevenção, monitoramento e controle sobre os possíveis danos à saúde dos funcionários, inclusive de natureza sub-clinica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde.13 13 Deve ser elaborado e implementado pela empresa ou estabelecimento (local do trabalho), a partir do PPRA e ou do PCMAT LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho É um Laudo Técnico que tem por finalidade atender às exigências previstas nas Ordens de Serviço e Instruções Normativas do INSS, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social. E se constitui num documento que retrata as condições do ambiente de trabalho de acordo com as avaliações dos riscos, concluindo sobre a caracterização da atividade como especial, com relação aos limites de exposição do segurado a agentes nocivos fixados na NR-15 do MTE (BRASIL, 1990) PPRA - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais O PPRA é uma exigência da legislação trabalhista referenciada na NR-9 do MTE (BRASIL, 1978), e vem a ser um documento que propõe uma ação continuada, visando à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, pela antecipação, reconhecimento e avaliação da ocorrência de riscos ambientais, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle, e será executado pela empresa, por estabelecimento PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos É obrigatório para as atividades relacionadas à mineração, e é elaborado e implementado pela Empresa ou pelo permissionário de lavra garimpeira e substitui o PPRA para essas atividades, nos termos da NR 22, do MTE (BRASIL, 2003) PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil De acordo com a NR-18, do MTE (BRASIL, 1995), é obrigatório para todas as empresas que tem obras e ou estabelecimentos que desenvolvem indústria da construção, grupo 45 da tabela CNAE, com vinte trabalhadores ou mais, e14 14 implementa medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho. 2.2 Aspectos gerais e históricos da Legislação Para efeito de visão mais abrangente o QUADRO 01 apresenta o histórico jurídico resumido do PPP. QUADRO 01 Perfil Profissiográfico Histórico Jurídico PPP OUT./1996 NOV/2001 JUL./2002 DEZ./2003 JAN./2004 OUT/2004 ABR./2005 CONTEÚDO MÍNIMO/SEM FORMA Poderá ser aceito DIRBEN-8030 MP 1.523/96 COM CONTEÚDO / SEM FORMA Dec /01 Poderá ser aceito DIRBEN-8030 COM CONTEÚDO / COM FORMA Poderá ser aceito DIRBEN-8030 IN.78 Anexo XV COM CONTEÚDO / COM FORMA Vale PPP/ DIRBEN-8030 IN.96-Anexo XV COM CONTEÚDO / COM FORMA IN.99-Anexo XV IN111-AnexoXV IN118-Anexo XV Vale somente PPP15 MATERIAL E MÉTODOS Os procedimentos adotados para a elaboração do PPP têm causado divergência nas interpretações das Instruções Normativas sendo, portanto, de caráter eminentemente legal. Por outro lado, o preenchimento da Seção I do PPP (trata dos dados administrativos) são bem esclarecidos pelas instruções do próprio formulário, restando dirimir as dúvidas que surgem na inserção dos dados da Seção II e III, e os problemas daí decorrentes assim como os caminhos para solução destes. Para isso, o método utilizado foi fazer uma análise das instruções de preenchimento do formulário do PPP, conforme o contido na Instrução Normativa Nº. 118 INSS/DC (BRASIL, 2005), um levantamento de opiniões e postura de profissionais da área de Medicina do Trabalho e pesquisa da Legislação vigente correlacionada. 3.1 Estudo das Instruções do formulário do PPP contido no Anexo XV da IN 118 INSS/DC Nesta etapa foram pesquisadas e analisadas as instruções de preenchimento do PPP como definido na IN 118 do INSS/DC (BRASIL, 2005). 3.2 Levantamento da Postura dos Profissionais da Área Médica Através de um roteiro de entrevistas com médicos que atuam na área de Medicina do Trabalho, procuramos identificar sua postura e opiniões frente ao preenchimento da SEÇÃO III do PPP. No QUADRO 2 é apresentado o modelo de roteiro utilizado:16 16 ROTEIRO PARA ENTREVISTAS SOBRE O PPP PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (Seção de Resultados de Monitoração Biológica) QUALIFICAÇÃO DO ENTREVISTADO Nome: Função : Experiência: anos Empresa: QUESTÕES 1.- No ato da demissão dos empregados, de acordo, com a legislação vigente, o empregado tem direito de receber seu PPP? 2.- Os profissionais da área médica tem preenchido o PPP na seção dos Resultados de Monitoração Biológica? 3.- Sabemos que algumas unidades estaduais do CRM instruem os médicos de sua área abrangência a não preencherem esta área do PPP, e reter tais informações. 4.- Na prática, tem sido fornecido o PPP preenchido quando da demissão dos empregados conforme a legislação vigente obriga, ou não? 5.- Caso o empregado demitido necessite, após um período de tempo (p.ex. dois anos após a sua demissão), para aposentadoria precoce ou especial, e não tenha mais o seu PPP como fornecer o mesmo para ele, se tal documento for exigido pela Previdência e ou Autoridade do Poder Judiciário? 6.- Diante desta preocupação, vem vários questionamentos: a.- Onde devem ficar os arquivos e ou cópias dos PPP preenchidos? b.- O médico responsável no caso de 2ª. Via deve ser o mesmo do PPP original? c.- Se for do médico responsável pelo documento original, no caso de falecimento do mesmo o que fazer? d.- A data da 2ª. Via deve ser a data da demissão ou da emissão da 2ª. Via? e.- Cópias dos PPP são enviados à Previdência? f.- E se houver extravios como é comum dentro da Previdência, como fazer? g.- Se o serviço do PCMSO for executado por empresa terceirizada, e lá estiver arquivados tais documentos ou dados para o preenchimento dos PPPs como assegurar que a empresa empregadora conseguirá cumprir com a legislação referentes aos PPP supondo que ocorram os fatos narrados acima? h.- Ainda, caso haja o fechamento de tal firma terceirizada como se assegurar do cumprimento de tais preocupações? i.- O setor da Industria de Construção Civil é obrigada a fornecer os PPPs no ato da demissão de seus empregados? j.- Em não o fazendo (o fornecimento do PPP) permanece a responsabilidade perante as autoridades competentes, como assegurar os direitos dos empregados e salvaguardar a empregadora de seus direitos? k.- Outras informações e ou observações significativas: QUADRO 2 - Roteiro para entrevistas sobre o PPP17 Pesquisa e Embasamento Legal Foi feita uma pesquisa da Legislação pertinente, nas Leis que tratam especificamente da Previdência Social, Instruções Normativas do INSS, Normas Regulamentadoras do MTE, Resolução nº , de 8 de janeiro de 2004, do CFM (CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, 2004), Memorando - Circular Conjunto nº.02/inss/dirben/direp, de 15 de janeiro de 2004, Normas de Higiene Ocupacional - NHO da FUNDACENTRO, Matéria da Revista CIPA nº. 293 e sites da internet relacionados ao assunto.18 RESULTADOS E DISCUSSÕES Para iniciarmos as discussões, devemos analisar primeiramente o preenchimento do formulário do PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário e entender quais os campos que geram polêmica quanto às informações cabíveis. 4.1 Seção I Dados Administrativos A Seção I dos Dados Administrativos não possui grande relevância para o nosso trabalho, como já salientamos acima, pois na mesma não surgem duvidas na interpretação das orientações de preenchimento inclusas no final do formulário do PPP. Sendo estabelecido nessa seção, o local onde constam dados meramente administrativos do segurado e do empregador, extraídos do cadastro do empregador pelos Recursos Humanos. 4.2 Seção II Registros Ambientais As condições do ambiente de trabalho fornecem subsídios para se elaborar os Registros de Demonstrações Ambientais, LTCAT, PPRA, PCMAT e PGR, que devem ser analisadas e interpretadas para extrairmos as informações necessárias para o preenchimento do PPP. Abaixo, relacionamos alguns campos do Anexo XV da IN Nº. 118 INSS/DC (BRASIL, 2005), de maneira explicativa, Campo 15: EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCO - Informações sobre a exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais, por período, ainda que estejam neutralizados, atenuados ou exista proteção eficaz. Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.19 19 A alteração de qualquer um dos campos a implica, obrigatoriamente, a criação de nova linha, com discriminação do período, repetindo as informações que não foram alteradas. No Campo 15.2: informa-se os tipos de riscos: F Físico; Q Químico; B Biológico; E Ergonômico/Psicossocial, M Mecânico/de Acidente, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, em Doenças Relacionadas ao Trabalho: Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde, de A indicação do Tipo E e M é facultativa. Agentes Físicos: São as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores. Devem ser considerados durante as avaliações, os agentes físicos que se apresentam nas seguintes formas de energia: Ruído; Vibração; Pressões Anormais; Temperaturas Extremas; Radiações Ionizantes; Radiação Não Ionizantes; Infra-som e Ultra-som. Agentes Químicos: São substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, ou pela natureza da atividade de exposição possam ter contato através da pele ou serem absorvidos pelo organismo por ingestão como: Poeiras, Fumos, Névoas, Neblina, Gases e Vapores. Para fins de reconhecimento como atividade especial, em razão da exposição a agentes químicos, considerando o RPS vigente à época dos períodos laborados, a avaliação deverá contemplar todas aquelas substâncias existentes no processo produtivo. Agentes Biológicos: São aqueles que se apresentam nas formas de microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas, tais como: Bactérias, Fungos, Bacilos, Parasitas, Protozoários e Vírus, entre outros. Risco Ergonômico/Psicossocial: É a identificação dos fatores de risco ergonômico e ocupacional, determinantes de desconforto, stress e de patologias para os funcionários, os quais serviram como subsídios para implantação do programa de Ginástica Laboral, visando atender ao prescrito na NR-17, do Ministério do Trabalho. Consiste em apurar e relacionar todos os dados obtidos na análise dos postos de trabalhos, do ambiente de trabalho, da população trabalhadora (funcionários) e das tarefas e organização do trabalho.20 20 Risco Mecânico de Acidente: É todo o risco relacionado a movimentos e impactos, queda de nível, choque contra objetos entre outros. O mapeamento de risco deve identificar se há necessidade de utilização de EPI, onde para cada EPI relacionado, deverá possuir um respectivo Certificado de Aprovação para o Equipamento de Proteção Individual. Associação de Agentes: O reconhecimento de atividade como especial, em razão de associação de agentes, será determinado pela exposição aos agentes combinados exclusivamente nas tarefas especificadas, devendo ser analisado considerando os itens dos Anexos dos Regulamentos da Previdência Social, vigentes à época dos períodos laborados. Campo 15.5: - Técnica Utilizada Transcrever em 40 caracteres, qual a técnica utilizada para medir a Intensidade e a Concentração, item Caso o fator de risco não seja passível de mensuração, preencher com NA Não Aplicável. Para quantificar e avaliar a concentração ou a intensidade dos agentes insalubres se faz necessário o uso de técnicas apropriadas e equipamentos e instrumentos compatíveis com os riscos identificados. Segundo SHERIQUE (2004, p.103): Nesta etapa é primordial caracterizar, pelas metodologias técnicas, a exposição de trabalhadores a agentes de risco, considerando-se os Limites de Tolerância e o tempo de exposição, registrando-se sempre o tipo de instrumental utilizado, marca, modelo e calibragem. Para a realização da fase de avaliação quantitativa exige-se conhecimento básico das diversas técnicas de medição instrumental, fundamentada nas normas expedidas pela FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, ACGIH - American Conference of Government Industrial Hygienists e/ou NIOSH - National Institut for Ocupational Safety and Health. Também é importante seguir as instruções dos fabricantes em relação à calibração dos instrumentos. Comumente nesta fase utilizam-se planilhas especificas para cada tipo de risco (ruído, calor, poeira, gases e vapores, fumos metálicos etc.).21 21 TABELA 02 - Metodologia de avaliação por tipo de agente e equipamentos a serem utilizados Agente NR- 15 Metodologia Equipamento Ruído Anexos 1 e 2 NHO 01 da Fundacentro Medidor de Pressão Sonora, Dosímetros, Filtros de Banda de Oitava Calor Anexo 3 Nho-06 Fundacentro Árvore de Termômetroe, Stress térmico eletrônico IBUTG ISO Radiação Ionizante Anexo 5 NHO-05 Fundacentro Dosímetro de Bolso, filmes, canetas, Contador, Geiger Muller, Cintiladores e Camadas de Ionização Vibração Anexo 8 ISO Corpo Inteiro Medidor de Vibração com Analisador de freqüência e acelerômetros ISO Mãos e Braços Frio Anexo 9 Artigo 253 da CLT ACGIH Termômetro e anemômetro Agentes Químicos, Gases e Vapor Anexo 11 NHO-02 Fundacentro NHO-03 Fundacentro NHO-04 Fundacentro NHO-07 Fundacentro Métodos da NIOSH Tubos passivos, badges, tubos colorímetricos, dosímetros passivos, bombas de fole ou pistão, bomba de amostragem de baixa vazão, tubos de carvão e sílica porta tubos e Impingers Asbestos Anexo 12 NIOSH: 7.400; 7.402; 9.000; 9002 Bomba de amostragem + cassete condutivo + filtro de Ester de Celulose + Calibrador Manganês e Anexo 12 NIOSH Bomba de amostragem + cassete condutivo + filtro + Calibrador seus compostos Sílica livre Anexo 12 MHA 01 D Fundacentro NIOSH: ; 7.601; 7.602; Bomba de amostragem + cassete + filtro PVC + Ciclone (ou não) + Calibrador Benzeno Anexo 13-A Instrução Normativa MTE n. 1 de Bomba de amostragem + cassete + filtro + ciclone (ou não) + calibrador Poeiras Minerais ACGIH NHO 02 NIOSH: Bombas de amostragem + cassete + filtro de Ester de Celulose + Calibrador Fumos e Partículas netálicas Agentes Biológicos Anexo 11 e 12 Anexo 14 Fonte: SHERIQUE ( 2004, p.104 e p.105) NIOSH 7.300OSHA ID 125 Quantitativa: Inspeção no local; Quantitativa; Sedimentação; Filtração; Borbulhação e Impactação Bombas de amostragem + cassete + filtro de Ester de Celulose + Calibrador Conforme método escolhido O Campo 16: Informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período. A Norma Regulamentadora NR-9 do MTE (BRASIL, 1978), no seu item , define que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina no Trabalho SESMT ou pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR. SHERIQUE (2004,p.106) diz:...que o PPRA para atender simultaneamente as exigências do MTE e do MPS, deverá ter seus registros ambientais realizados por um profissional legalmente habilitado em um conselho de classe." Campo 16.3: Registro de Conselho de Classe - Número do registro profissional no Conselho de Classe, identificando o mesmo. Neste campo do formulário efetivamente requer um registro no respectivo conselho de classe do profissional, o que somente é possível para os profissionais cuja profissão foi reconhecida por lei.22 22 Campo 16.4: Nome do Profissional Legalmente Habilitado Informar com até 40 caracteres alfabéticos o nome do profissional legalmente habilitado, responsável pela execução da Demonstração Ambiental de onde foram extraídos os registros ambientais. 4.3 Seção III Resultados de Monitoração Biológica As informações necessárias para o correto preenchimento dos campos da seção III devem ser obtidas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO e do Atestado de Saúde Ocupacional ASO. As informações sobre resultado de exames a serem inseridos no PPP devem obedecer às normas regulamentadoras da Portaria 3.214/78. Campo 17.1: usar o formato DD/MM/AAAA para informar a data do exame clinico ou laboratorial. Campo 17.2: Tipo Informar o tipo do exame realizado, de acordo com o item da NR-7 (BRASIL, 1998), descrevendo resumidamente os exames realizados para controle médico ocupacional, e somente aqueles relacionados aos riscos ambientais que forem constatados, sendo: A Admissional; P Periódico; R Retorno ao trabalho; M Mudança de função; D Demissional. Os exames de que trata o item 7.4.1, são avaliações clínicas abrangendo a Anamnese Ocupacional, Exame físico e Exame mental. Os exames complementares são realizados de acordo com os termos especificados na NR-7 (BRASIL, 1998) e seus anexos. No Campo 17.3: Natureza Informa-se a natureza do exame realizado, com até 50 (cinqüenta) caracteres alfanuméricos. No caso dos exames laboratoriais relacionados no Quadro I e II da NR-07 (BRASIL, 1998), do MTE, deverá ser especificado o tipo de análise realizada, além do material biológico coletado. Exemplos: exames: audiometria, telerradiografia do tórax, espirometria, radiografias de articulações coxo-femorais e escapulo-umerais, hemograma completo e contagem de plaquetas, etc.;23 23 material coletado: fezes, urina, ar exalado, vista, etc. Campo 17.4: Exame (R/S) Informar neste campo se o exame é do tipo audiométrico de R Referencial ou S Seqüencial, conforme o item 3.6 do Anexo I da NR-7 (BRASIL, 1998). Campo 17.5: Indicação de Resultados preencher normal ou alterado. Só será preenchido Estável ou Agravamento no caso de resultado Alterado em exame audiométrico Seqüencial. Só deve ser preenchido Ocupacional ou Não-ocupacional no caso de agravamento. No Campo 18: RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO BIOLÓGICA, deve ser informado o responsável pela monitoração biológica, por período. As informações referentes aos responsáveis pelas monitorações ambientais, serão transcritas das demonstrações ambientais realizadas (PCMSO). Campo 18.1: Período Informa a data de início e do fim do período da realização da monitoração biológica, ambas no formato DD/MM/AAAA. O preenchimento deste campo deve sempre estar correlacionado com os mesmos períodos dos exames realizados no campo. Campo 18.2: NIT preenche-se neste campo o número de identificação do trabalhador responsável pela monitoração biológica, com 11 (onze) caracteres numéricos, no formato XXX.XXXXX.XX-X. O NIT corresponde ao número do PIS/PASEP/CI sendo que, no caso de Contribuinte Individual (CI), pode ser utilizado o número de inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na Previdência Social. Campo 18.3: Registro no Conselho de Classe Informar neste campo o número do registro profissional no Conselho de Classe no formato XXXXXX-X/XX ou XXXXXXX/XX. A parte- X corresponde à D Definitivo ou P Provisório parte /XX deve ser preenchida com a UF, com 2 (dois) caracteres alfabéticos.a parte numérica deverá ser completada com zeros à esquerda. Por Exemplo: D/PR ou /PR Campo 18.4: Nome do Profissional Legalmente Habilitado Informar o nome do profissional legalmente habilitado responsável pela monitoração biológica (Médico especializado em Medicina do Trabalho ou enfermeiro com a mesma especialização)24 24 A seção dos Responsáveis pelas Informações, deve ser preenchida pelo representante legal da empresa. Deve constar nesta seção a data da emissão do PPP no formato DD/MM/AAAA, o nome do Representante Legal da empresa com a devida procuração com poderes específicos para responder pelas informações( no máximo quarenta caracteres), e o NIT, como foi indicado acima, do trabalhador que assina o PPP. A assinatura, de punho, do responsável pelas informações e o carimbo do mesmo e ou da empresa nos campos indicados no formulário do PPP é muito importante. O campo de observações é preenchido com notas esclarecedoras e ou complementares como alteração da razão social da empresa, se ela é de propriedade de algum grupo econômico ou nota esclarecedora sobre o trabalhador. Deve ser lembrado que as informações devem ser transcrições fieis dos registros administrativos, das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa. Como qualquer informação de caráter legal, a prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsificação de documento público, passível das penalidades previstas em lei, além disso, estas informações são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei. N /95, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como sua divulgação a terceiros, a menos de, quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Para SHERIQUE (2004, p.115): Quando da entrega do PPP ao empregado, deve-se obter a sua assinatura na via que ficará de posse da empresa, ou no próprio documento de rescisão/homologação, para a comprovação junto à fiscalização ou ao Poder Judiciário, se necessário. O PPP deve ser arquivado na empresa por 20 anos, assim como as demonstrações ambientais (PPRA). Os dados obtidos junto à empresa e as informações coletadas nas entrevistas e visitas de campo devem compor o acervo de informações, e registrado em um banco de dados. Exibir mais
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References: Artigo 253
 Artigo 201
 Artigo 57
 Artigo 64
 Artigo 246
 artigo 225