Source: http://www.docstoc.com/docs/142969243/cne-2013_recomenda%C3%A7%C3%A3o-1---2013_-recomenda%C3%A7%C3%A3o-sobre-educa%C3%A7%C3%A3o-art%C3%ADstica
Timestamp: 2015-01-26 03:27:19+00:00

Document:
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4270                                                                     Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013
o apuramento do custo real dos alunos do ensino p&#250;blico por ano de           uma forma de conhecimento singular, cuja marca mais distintiva &#233; a
escolaridade, tendo em vista a altera&#231;&#227;o do modelo de financiamento          interroga&#231;&#227;o do sujeito e a convoca&#231;&#227;o para a frui&#231;&#227;o e a cria&#231;&#227;o.
p&#250;blico aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em              Ao longo das &#250;ltimas d&#233;cadas, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica tem sido objeto de
regime de contrato de associa&#231;&#227;o.                                            in&#250;meras abordagens pedag&#243;gicas, umas associando-a primordialmente
Para a constitui&#231;&#227;o do grupo de trabalho foram designadas as seguintes    &#224; criatividade e &#224; dimens&#227;o emotiva, outras &#224; identidade e ao conhe-
individualidades: o Licenciado Pedro Manuel Cruz Roseta, que presidiu,       cimento do patrim&#243;nio nacional ou universal, outras &#224; capacidade de
o Doutor Alfredo Duarte Eg&#237;dio dos Reis, a Doutora Cl&#225;udia Sofia Sar-        reflex&#227;o, autonomia, liberdade de pensamento e de a&#231;&#227;o, outras ainda
rico Ferreira da Silva e o Licenciado Lu&#237;s Manuel Flores de Carvalho.        a potencialidades motivacionais, terap&#234;uticas, de integra&#231;&#227;o social e de
Colaboraram com o grupo os Licenciados Joaquim Santos, da                 cidadania. &#201; tamb&#233;m frequente registar a “utilidade” das aprendizagens
Dire&#231;&#227;o-Geral de Estat&#237;sticas da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia e Jo&#227;o Matos, da         art&#237;sticas para a aprendizagem de outras disciplinas.
Dire&#231;&#227;o-Geral do Planeamento e Gest&#227;o Financeira, ambos do MEC e                Ora, n&#227;o negando esse valor instrumental — o “servir para...” —, &#233;
o Licenciado Miguel Seixas.                                                  crucial que se lhe reconhe&#231;a valor intr&#237;nseco — o valor que encerra em si
Cabe-me enaltecer e reconhecer o ilustre trabalho efetuado, louvando      mesma e por si mesma. Este valor destaca a centralidade da interpreta&#231;&#227;o,
publicamente todos quantos nele participaram, pela seriedade, prontid&#227;o,     frui&#231;&#227;o e express&#227;o dos sujeitos na sua rela&#231;&#227;o com o mundo.
esp&#237;rito de miss&#227;o, rigor e qualidade com que desempenharam a tarefa            Para que desde cedo os sujeitos possam beneficiar desse duplo valor
que lhes foi atribu&#237;da.                                                      que a arte tem — instrumental e intr&#237;nseco -, a escola n&#227;o pode eximir-se
ao dever de educar todos e cada um de forma empenhada, proporcio-
21 de janeiro de 2013. — O Secret&#225;rio de Estado do Ensino e da
nando uma aprendizagem art&#237;stica capaz de assegurar a igualdade de
Administra&#231;&#227;o Escolar, Jo&#227;o Casanova de Almeida.
oportunidades neste dom&#237;nio. Esta abordagem tem vindo a ser defendida
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por autores de refer&#234;ncia e por organismos internacionais (por exemplo,
UNICEF 1989, UNESCO, 2005, 2006 e 2010; UE 2009, Conselho da
Europa 2009, OCDE, 2011 e 2012).
Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o                                     Nesta recomenda&#231;&#227;o opta-se pela designa&#231;&#227;o de “educa&#231;&#227;o art&#237;stica”
para acentuar uma vis&#227;o abrangente que integre a aprendizagem das lin-
Recomenda&#231;&#227;o n.&#186; 1/2013                                 guagens espec&#237;ficas (artes pl&#225;sticas, m&#250;sica, dan&#231;a, teatro, cinema, artes
digitais.), numa perspetiva que valorize a criatividade, a comunica&#231;&#227;o
e o conhecimento do pr&#243;prio patrim&#243;nio art&#237;stico, hist&#243;rico e contem-
Recomenda&#231;&#227;o sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica                          por&#226;neo. Trata-se aqui exclusivamente das aprendizagens art&#237;sticas
que dever&#227;o constituir parte integrante da educa&#231;&#227;o de todos e n&#227;o do
Pre&#226;mbulo                                      ensino art&#237;stico especializado que o sistema educativo tamb&#233;m deve
proporcionar mas que n&#227;o &#233; objeto desta recomenda&#231;&#227;o.
No uso das compet&#234;ncias que por lei lhe s&#227;o conferidas e nos termos
regimentais, ap&#243;s aprecia&#231;&#227;o do projeto de Recomenda&#231;&#227;o elaborada              III — Tend&#234;ncias internacionais
pelas Conselheiras Maria Em&#237;lia Brederode Santos, Maria Helena Da-
mi&#227;o Silva e Maria Marques Calado, o Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o,             A educa&#231;&#227;o art&#237;stica faz parte das preocupa&#231;&#245;es dos principais orga-
em reuni&#227;o plen&#225;ria de 5 de dezembro de 2012, deliberou aprovar o            nismos internacionais, em que Portugal participa ou a que pertence, os
referido projeto, emitindo assim a sua quinta Recomenda&#231;&#227;o no decurso        quais t&#234;m vindo a definir orienta&#231;&#245;es atrav&#233;s de programas espec&#237;ficos,
do ano de 2012.                                                              recomenda&#231;&#245;es e conven&#231;&#245;es.
A UNESCO desde cedo colocou o tema da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica na sua
Recomenda&#231;&#227;o                                    agenda, tanto diretamente no &#226;mbito da Educa&#231;&#227;o (Educa&#231;&#227;o para Todos,
I. Introdu&#231;&#227;o                                                              Educa&#231;&#227;o de Adultos, Educa&#231;&#227;o para o Desenvolvimento Humano,
Educa&#231;&#227;o ao Longo da Vida, Educa&#231;&#227;o Inclusiva) como no contexto dos
A import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o art&#237;stica para todos os envolvidos no sistema   Direitos Culturais, onde o direito &#224; cria&#231;&#227;o e &#224; frui&#231;&#227;o cultural e art&#237;stica
de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o re&#250;ne hoje um consenso alargado. Decisores            &#233; contemplado e a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; condi&#231;&#227;o para o seu exerc&#237;cio.
pol&#237;ticos com responsabilidade na mat&#233;ria, passando por investigadores       Tamb&#233;m no setor da Cultura, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; considerada essencial,
e profissionais ligados &#224; educa&#231;&#227;o, at&#233; &#224;s mais diversas inst&#226;ncias da       nomeadamente no que se refere &#224; compreens&#227;o do patrim&#243;nio cultural
sociedade, reconhecem esta &#225;rea como fundamental, tanto para o de-           e &#224; valoriza&#231;&#227;o das ind&#250;strias da cultura e, sobretudo, no que reporta &#224;
senvolvimento individual como para o desenvolvimento da sociedade.           diversidade cultural e art&#237;stica, conforme estabelece a Conven&#231;&#227;o para a
N&#227;o divergindo desta perspetiva, Portugal est&#225; longe de conseguir a       Prote&#231;&#227;o e Promo&#231;&#227;o da Diversidade das Express&#245;es Art&#237;sticas, aprovada
concretiza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica que se entende como desej&#225;vel e          pela Unesco em 2005 e ratificada por Portugal em 2006.
que tem sido conseguida em outros pa&#237;ses. Ainda que ela se mantenha             A UNESCO desenvolve um amplo Programa de Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica,
estabilizada em academias espec&#237;ficas e se tenha ampliado a setores          no &#226;mbito do qual estabelece princ&#237;pios e diretrizes, disponibiliza recur-
da popula&#231;&#227;o a que antes n&#227;o chegava — nomeadamente por via das              sos e instrumentos de trabalho e indica boas pr&#225;ticas. A 1.&#170; Confer&#234;ncia
parcerias com conservat&#243;rios de m&#250;sica e outros equipamentos cultu-          Mundial sobre a Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica (Education on Arts), que se realizou
rais disponibilizados pelas comunidades -, n&#227;o se pode negligenciar          em Lisboa, em Mar&#231;o de 2006, estruturou um quadro de refer&#234;ncia,
o facto de uma grande parte das crian&#231;as e jovens ficar privada de           te&#243;rico e pr&#225;tico, para o Programa de Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, demonstrando
aprendizagens art&#237;sticas de diversos tipos ao longo da sua escolaridade      o “valor da educa&#231;&#227;o art&#237;stica” e a necessidade de desenvolver a investi-
e numa l&#243;gica de continuidade e coer&#234;ncia. Tendo sido recentemente           ga&#231;&#227;o sobre esta problem&#225;tica e de difundir o conhecimento de pr&#225;ticas
publicado o Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de Julho, que estabelece          resultantes de novos instrumentos conceptuais. Aponta a “necessidade de
os princ&#237;pios orientadores da organiza&#231;&#227;o e gest&#227;o dos curr&#237;culos dos        refor&#231;ar as capacidades criativas dos jovens e de promover a educa&#231;&#227;o
ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio, e n&#227;o se vislumbrando nele uma particular       art&#237;stica em todas as sociedades” e destaca a necessidade de conceber
sensibilidade e aten&#231;&#227;o a esta quest&#227;o, vem o Conselho Nacional de           “programas de educa&#231;&#227;o art&#237;stica para as pessoas provenientes de meios
Educa&#231;&#227;o recordar as circunst&#226;ncias em que se processa a educa&#231;&#227;o            mais desfavorecidos”.
art&#237;stica no nosso pa&#237;s, destacando as recomenda&#231;&#245;es internacionais             A 2.&#170; Confer&#234;ncia Mundial sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, realizada em
mais recentes que dever&#237;amos ter em particular considera&#231;&#227;o, para,           Seoul em Maio de 2010, avaliou o Programa da Unesco (Rapport relatif
finalmente, emitir parecer sobre caminhos desej&#225;veis a prosseguir. Para      &#224; l’enqu&#234;te sur la mise en oeuvre de la Feuille de route pour l’&#233;ducation
elaborar o presente documento foram ouvidas, durante o m&#234;s de Junho          artistique) e aprofundou o seu desenvolvimento, refor&#231;ando o valor da
de 2012, diversas individualidades que t&#234;m desenvolvido trabalho de          educa&#231;&#227;o art&#237;stica para todos, destacando as dimens&#245;es sociais e culturais
reconhecido m&#233;rito no dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o art&#237;stica. Trata-se de indi-       e estimulando a aplica&#231;&#227;o a n&#237;vel mundial. A Agenda de Seoul consolidou
vidualidades ligadas a diversas institui&#231;&#245;es que assumiram fun&#231;&#245;es de        princ&#237;pios e objetivos e estabeleceu caminhos para o desenvolvimento da
educadores, professores, investigadores, planificadores, supervisores,       Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica, atrav&#233;s de um conjunto de linhas de a&#231;&#227;o, apelando
diretores escolares, consultores ou artistas, algumas delas com responsa-    aos Estados Membros, &#224; sociedade civil e &#224;s organiza&#231;&#245;es profissionais
bilidades na forma&#231;&#227;o de docentes (Ant&#243;nio Avel&#227;s, Domingos Morais,          no sentido de aplicarem os princ&#237;pios e prosseguirem os objetivos da
Elisa Marques, Helena Ferraz, Jorge Barreto Xavier, Jorge Ramos do           UNESCO, de modo a assegurar que “a Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica &#233; acess&#237;vel
&#211;, Luc&#237;lia Valente, Manuel Rocha, Maria Celeste Sousa, Maria Jo&#227;o            enquanto componente fundamental e dur&#225;vel da renova&#231;&#227;o qualitativa
Craveiro Lopes, Pedro Sarago&#231;a).                                             da educa&#231;&#227;o”.
O Conselho da Europa enquadra a educa&#231;&#227;o art&#237;stica de forma inte-
II. Princ&#237;pios e orienta&#231;&#245;es                                               grada e transversal, nos seus programas e documentos normativos. Em
A arte, a par de outras formas de conhecimento — ci&#234;ncia, tecnologia,     1984, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa abordou o tema,
filosofia, humanidades... —, concorre para a compreens&#227;o e desenvolvi-       estabelecendo as bases da “Recomenda&#231;&#227;o sobre a Educa&#231;&#227;o Cultural:
mento da civiliza&#231;&#227;o, de cada sociedade e de cada pessoa. A arte constitui   promo&#231;&#227;o da cultura, da criatividade e da compreens&#227;o multicultural
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013                                                                                 4271
para a educa&#231;&#227;o”, retomada e confirmada em 2009. Em 1995, lan&#231;ou              a uma disciplinariza&#231;&#227;o pouco adequada a uma vis&#227;o moderna das artes
Programa “Cultura, Criatividade e os Jovens”, destinado a implementar a       e das aprendizagens art&#237;sticas.
educa&#231;&#227;o art&#237;stica nas escolas dos Estados membros, implicando artistas          No que respeita ao ensino secund&#225;rio, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica depende
e profissionais nas atividades extracurriculares. A Conven&#231;&#227;o-Quadro          das op&#231;&#245;es vocacionais dos alunos, sendo que formalmente apenas est&#225;
sobre o Valor do Patrim&#243;nio Cultural para o desenvolvimento da socie-         presente nas op&#231;&#245;es vocacionais manifestamente de ordem art&#237;stica.
dade, aprovada em 2005 e ratificada por Portugal em 2008, reconhece a            Neste cen&#225;rio, a educa&#231;&#227;o art&#237;stica proporcionada pela escola
import&#226;ncia do Patrim&#243;nio Cultural na Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e recomenda          caracteriza-se, em larga medida, pela ambiguidade — o reconhecimento
a liga&#231;&#227;o entre as diversas &#225;reas de estudo. No Livro Branco sobre o          da sua import&#226;ncia n&#227;o se tem traduzido em pr&#225;ticas consent&#226;neas -e
Di&#225;logo Intercultural, apresentado pelo Conselho da Europa em 2009, &#233;         pela descontinuidade — no percurso acad&#233;mico pode surgir ou n&#227;o,
referida a import&#226;ncia dos recursos art&#237;sticos e culturais como recursos      dependendo de circunstancialismos v&#225;rios.
educativos, destacando o papel da aprendizagem atrav&#233;s das artes e das           Para al&#233;m desta dimens&#227;o curricular, recorde-se que os servi&#231;os
atividades culturais.                                                         educativos de museus e outras entidades t&#234;m, desde os anos noventa,
A Uni&#227;o Europeia d&#225; particular relevo ao tema da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica        manifestado um grande dinamismo neste campo. Sendo, embora, acon-
no &#226;mbito da Agenda Europeia para a Cultura, onde se reconhece o              selh&#225;vel que a escola se lhes associe nestes processos, como ali&#225;s nos
valor da educa&#231;&#227;o art&#237;stica para a promo&#231;&#227;o da criatividade. Em 2009,         proporcionados pelo Plano Anual de Cinema recentemente lan&#231;ado pelo
no &#226;mbito do Ano Europeu da Criatividade e da Inova&#231;&#227;o, lan&#231;aram-se           Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia e Secretaria de Estado da Cultura,
iniciativas e desenvolveram-se atividades sobre esta problem&#225;tica. Neste      ela n&#227;o pode negligenciar esta &#225;rea de aprendizagem no &#226;mbito da sua
contexto foi publicado o estudo sobre Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica e Cultural nas       atua&#231;&#227;o espec&#237;fica, proporcionando a todos a aquisi&#231;&#227;o de um conjunto
Escolas da Europa, constatando-se a diversidade de modelos e solu&#231;&#245;es         de compet&#234;ncias b&#225;sicas neste dom&#237;nio, tal como, de resto, acontece
nos diversos pa&#237;ses. Nas suas conclus&#245;es, o Relat&#243;rio centra-se nos           noutras &#225;reas de conhecimento.
objetivos da educa&#231;&#227;o art&#237;stica, nos curr&#237;culos, nas liga&#231;&#245;es transversais       O Programa Nacional de Educa&#231;&#227;o Est&#233;tica e Art&#237;stica em Contexto
entre as artes e as outras &#225;reas curriculares, nos tempos letivos dedicados   Escolar, do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, apoiado pela Funda-
ao ensino obrigat&#243;rio, na implica&#231;&#227;o das tecnologias da informa&#231;&#227;o e na       &#231;&#227;o Calouste Gulbenkian, tem vindo a desenvolver a&#231;&#245;es sistem&#225;ticas
necessidade de aproximar os alunos do mundo das artes e da cultura.           de liga&#231;&#227;o da escola p&#250;blica &#224;s institui&#231;&#245;es culturais e de forma&#231;&#227;o e
Na mesma data, a Resolu&#231;&#227;o do Parlamento Europeu sobre os estudos          acompanhamento de docentes da educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e do 1.&#186; ciclo.
art&#237;sticos exprime a import&#226;ncia do desenvolvimento do ensino art&#237;stico       N&#227;o obstante a sua relev&#226;ncia, este Programa n&#227;o tem continuidade nos
restantes ciclos do ensino b&#225;sico nem no ensino secund&#225;rio, nem tem
e recomenda uma melhor coordena&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica a n&#237;vel
articula&#231;&#227;o com a forma&#231;&#227;o inicial de professores.
europeu. Tamb&#233;m o quadro estrat&#233;gico para a coopera&#231;&#227;o europeia no
dom&#237;nio da educa&#231;&#227;o e da forma&#231;&#227;o destaca a import&#226;ncia de compet&#234;n-            V. Posi&#231;&#245;es anteriores do Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o
cias essenciais, incluindo a sensibilidade cultural e a criatividade.
O Conselho Nacional de Educa&#231;&#227;o tem-se preocupado, de modo
IV — Ponto da situa&#231;&#227;o                                                      muito particular, com a educa&#231;&#227;o art&#237;stica, emitindo diversos pareceres
e recomenda&#231;&#245;es, que importa retomar.
Em Portugal, a aprendizagem art&#237;stica para todos, desde idades preco-         Em 1989, um parecer, intitulado “Educa&#231;&#227;o art&#237;stica” e elaborado
ces e nos diversos patamares de escolaridade, constitui uma inten&#231;&#227;o que      pelo conselheiro Raul Miguel Rosado Fernandes sobre um diploma
tem marcado presen&#231;a no sistema educativo, encontrando-se referida e          governamental e sobre um projeto do Grupo Parlamentar Os Verdes
at&#233; legitimada em in&#250;meros discursos e documentos curriculares. A sua         (Parecer 10/89 aprovado em 20/12/89 e publicado in DR — 2.&#170; s&#233;rie
concretiza&#231;&#227;o, mesmo que apenas a n&#237;vel curricular, tem-se revelado,          de 20/2/90 — n.&#186; 43, p. 1811- 1814), defende que:
no entanto, sujeita a conting&#234;ncias da mais variada natureza, ficando,
nessa medida, muito distante dos melhores prop&#243;sitos. Atualmente, na             A forma&#231;&#227;o gen&#233;rica art&#237;stica fa&#231;a parte obrigat&#243;ria e opcional do
educa&#231;&#227;o de inf&#226;ncia, as orienta&#231;&#245;es curriculares d&#227;o lugar de destaque       ensino b&#225;sico e secund&#225;rio, “de forma a aumentar o grau de cultura de
a esta aprendizagem. O mesmo n&#227;o acontece na escolaridade b&#225;sica              todos os que formam a sociedade portuguesa” e “intensificar o grau de
onde a educa&#231;&#227;o art&#237;stica &#233; secundarizada relativamente a outras &#225;reas        capacidade de execu&#231;&#227;o dos nossos diplomados”;
disciplinares que s&#227;o afirmadas como “essenciais”.                               Se deve evitar “por todos os meios que o ensino praticado forme
Apesar de fazerem parte do plano curricular do 1.&#186; ciclo, as Express&#245;es    diplomados te&#243;ricos e n&#227;o gente capaz de executar e de ensinar o que
Art&#237;sticas acabam por ser remetidas para a periferia do curr&#237;culo por uma     aprendeu”;
diversidade de raz&#245;es a que n&#227;o ser&#225; alheia, por um lado, a perce&#231;&#227;o dos         Se assegure a maleabilidade necess&#225;ria, defendendo duas medidas
pr&#243;prios professores sobre a sua imprepara&#231;&#227;o para as desenvolver e,          previstas no projeto governamental: cria&#231;&#227;o do docente em regime de
por outro, a atribui&#231;&#227;o de tempos m&#237;nimos para Portugu&#234;s e Matem&#225;tica         itiner&#226;ncia para a educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e 1.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico; e
que, no seu conjunto (14 horas letivas), excedem o tempo dispon&#237;vel para      a possibilidade de presta&#231;&#227;o de servi&#231;o em mais do que uma escola a
as restantes &#225;reas (11 horas letivas para Estudo do Meio, Express&#245;es:         partir do 2.&#186; ciclo e at&#233; ao fim do secund&#225;rio;
Art&#237;sticas e F&#237;sico-Motoras; e &#193;reas n&#227;o disciplinares: &#193;rea de projeto;         A educa&#231;&#227;o art&#237;stica inclua, al&#233;m das modalidades de m&#250;sica, teatro,
Estudo acompanhado; Educa&#231;&#227;o para a cidadania.).                              artes pl&#225;sticas e dan&#231;a, “o cinema e os audiovisuais”.
Persiste, de facto, um certo desconforto dos educadores de inf&#226;ncia e
Voltou a pronunciar-se em 1992, num parecer intitulado “Educa&#231;&#227;o
dos professores do 1.&#186; ciclo relativamente &#224; sua prepara&#231;&#227;o para leciona-     art&#237;stica nas &#225;reas da m&#250;sica, dan&#231;a, teatro, cinema e audiovisual”, cujo
rem esta &#225;rea. No que respeita &#224; forma&#231;&#227;o de docentes, tanto de car&#225;ter       relator foi o conselheiro Ant&#243;nio de Almeida Costa e que foi aprovado
inicial como cont&#237;nuo, pode dizer-se que ela se ressente da falta de uma      em reuni&#227;o plen&#225;ria de 29 de julho desse ano (DR n.&#186; 223, 2.&#170; s&#233;rie, de
vis&#227;o objetiva sobre a natureza e dimens&#245;es da educa&#231;&#227;o art&#237;stica nos         26/9/92. O enquadramento deste parecer sintetiza as bases gerais da
diferentes n&#237;veis de ensino. Acresce que os candidatos &#224; doc&#234;ncia podem       organiza&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;stica pr&#233;-escolar, escolar e extraescolar,
iniciar a sua forma&#231;&#227;o com lacunas importantes neste dom&#237;nio e com            estabelecidas no Decreto-Lei n.&#186; 344/90, de 2 de Novembro, distinguindo
uma sensibilidade reduzida para alicer&#231;ar a forma&#231;&#227;o que se entende           as dimens&#245;es gen&#233;rica e vocacional da educa&#231;&#227;o art&#237;stica. A Educa&#231;&#227;o
desej&#225;vel, gra&#231;as ao facto de n&#227;o ser assegurada a constru&#231;&#227;o de uma          art&#237;stica gen&#233;rica seria a dimens&#227;o a desenvolver em todos os n&#237;veis de
cultura art&#237;stica at&#233; ao final do ensino b&#225;sico e de se agravar no ensino     ensino, como componente da forma&#231;&#227;o geral dos alunos, enquanto que
secund&#225;rio a possibilidade de o conseguir.                                    a vocacional correspondia &#224; “forma&#231;&#227;o especializada, destinada a indi-
Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico, a condi&#231;&#227;o da educa&#231;&#227;o art&#237;s-       v&#237;duos com comprovadas aptid&#245;es ou talentos em alguma &#225;rea art&#237;stica
tica n&#227;o &#233; menos problem&#225;tica. No 2.&#186; ciclo, a desagrega&#231;&#227;o da &#225;rea           espec&#237;fica, em princ&#237;pio, ministrada em escolas especializadas [...]”.
disciplinar de Educa&#231;&#227;o Visual e Tecnol&#243;gica (EVT) nas disciplinas de         Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico, “a educa&#231;&#227;o art&#237;stica vocacional
Educa&#231;&#227;o Visual e de Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica veio a traduzir-se em Metas         constitui componente significativa de um curr&#237;culo integrado, que inclui
Curriculares, discordantes dos programas em vigor, que muitos veem            forma&#231;&#227;o geral a realizar na mesma escola ou, em regime articulado,
como desajustadas do prop&#243;sito de educa&#231;&#227;o art&#237;stica. No 3.&#186; ciclo, al&#233;m      em escolas diferentes”. No ensino secund&#225;rio, “a educa&#231;&#227;o art&#237;stica
de a Educa&#231;&#227;o Visual ser orientada no mesmo sentido, reduzem-se as            vocacional constitui componente fundamental do respetivo curr&#237;culo,
possibilidades de disponibiliza&#231;&#227;o de qualquer outra disciplina art&#237;stica     que inclui tamb&#233;m forma&#231;&#227;o geral [...]”. No ensino superior “compete
na componente de “Oferta de Escola”. Esta componente, tradicional-            aos &#243;rg&#227;os pr&#243;prios de cada institui&#231;&#227;o definir e estruturar os curr&#237;culos
mente vocacionada para a educa&#231;&#227;o art&#237;stica, passou a ver alargado            dos cursos de educa&#231;&#227;o art&#237;stica vocacional”.
o seu &#226;mbito &#224; &#225;rea tecnol&#243;gica. Por outro lado, o espa&#231;o que lhe era            O CNE recomendava ao Governo, “que a reforma do ensino art&#237;stico se
atribu&#237;do passou a ser partilhado com a disciplina de Tecnologias de          n&#227;o [esgotasse] na publica&#231;&#227;o dos diplomas legislativos, pois [dependia]
Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o (TIC). Acresce ainda que o tempo atribu-             no essencial de um verdadeiro programa de a&#231;&#227;o que [concretizasse] os
&#237;do &#224; atual “&#193;rea das Express&#245;es e Tecnologias”, que agora integra a          objetivos [ent&#227;o] enunciados”.
Educa&#231;&#227;o F&#237;sica, &#233; globalmente inferior ao que detinha o conjunto das            De facto, n&#227;o parecem ter passado &#224; pr&#225;tica nem a recomenda&#231;&#227;o do
suas componentes desde 2001 (menos 50 horas no total) al&#233;m de sujeita         CNE, nem os decretos regulamentadores sobre os quais se pronunciava,
4272                                                                       Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013
e em dezembro de 1998 o CNE aprovava um parecer, elaborado pelos                 VI. Conclus&#245;es e recomenda&#231;&#245;es
conselheiros Em&#237;lia Nadal e Jorge Barreto Xavier que viria a ser pu-
Dos estudos nacionais e internacionais analisados, das audi&#231;&#245;es feitas a
blicado em Fevereiro de 1999 (DR n.&#186; 28, 2.&#170; s&#233;rie, de 3 de Fevereiro).
diversas individualidades, da aprecia&#231;&#227;o dos pareceres e recomenda&#231;&#245;es
Este parecer “aborda as dimens&#245;es teleol&#243;gica, pol&#237;tica e pedag&#243;gica da
anteriores do CNE, da an&#225;lise da legisla&#231;&#227;o mais recente sobre a educa-
&#225;rea em quest&#227;o, utilizando como moldura a Lei de Bases do Sistema
&#231;&#227;o art&#237;stica no sistema educativo portugu&#234;s, podemos concluir:
Educativo em vigor e as orienta&#231;&#245;es consignadas na Carta Magna da
1 — Que &#233; consensual e cada vez mais reconhecida a import&#226;ncia da
Educa&#231;&#227;o e Forma&#231;&#227;o ao Longo da Vida e como fundamento o quadro
educa&#231;&#227;o art&#237;stica para o desenvolvimento de cada ser humano, nas suas
constitucional em vigor”. Intitulado “Educa&#231;&#227;o est&#233;tica, ensino art&#237;stico
vertentes pessoal e social, proporcionando a todos uma cultura art&#237;stica, a
e sua relev&#226;ncia na educa&#231;&#227;o e na interioriza&#231;&#227;o dos saberes”, procede a
frui&#231;&#227;o das manifesta&#231;&#245;es art&#237;sticas e a express&#227;o da sua criatividade;
um levantamento da legisla&#231;&#227;o relativa &#224; &#225;rea da “educa&#231;&#227;o est&#233;tica e do
2 — Que a conce&#231;&#227;o de educa&#231;&#227;o art&#237;stica deve ultrapassar as dicoto-
ensino art&#237;stico” e &#224; caracteriza&#231;&#227;o do seu &#226;mbito e objetivos. Nos seus
mias “conhecer” versus “fazer” e “apreciar” versus “criar”, entendendo
termos, a educa&#231;&#227;o est&#233;tica corresponderia a “uma dimens&#227;o qualitativa
os seus polos como dimens&#245;es necess&#225;rias a fomentar, numa intera&#231;&#227;o
do saber e da forma de a pessoa se relacionar com a realidade e com o
que equilibradamente as contemple e promova;
pr&#243;prio saber”. O seu objetivo seria o de “ampliar as potencialidades
3 — Que, apesar do consenso referido, a presen&#231;a das artes e da
cognitivas, afetivas e expressivas da pessoa”, abrindo “horizontes, es-
educa&#231;&#227;o art&#237;stica no curr&#237;culo se afigura cada vez mais reduzida e
timulando os interesses e integrando a raz&#227;o com os sentimentos e as
pouco definida, n&#227;o estando assegurada tamb&#233;m a sua continuidade,
emo&#231;&#245;es.” Quanto ao contexto do seu desenvolvimento, “a educa&#231;&#227;o
coer&#234;ncia e qualidade;
est&#233;tica, no &#226;mbito do ensino formal, processa-se igualmente de forma
4 — Que a educa&#231;&#227;o art&#237;stica poder&#225; e ganhar&#225; em ser proporcionada
transversal e impl&#237;cita, sendo proposta de forma expl&#237;cita atrav&#233;s de
por organiza&#231;&#245;es e entidades da comunidade mas &#233; &#224; escola p&#250;blica
disciplinas espec&#237;ficas, em princ&#237;pio existentes nos curr&#237;culos”. Salienta,
que cabe a principal responsabilidade nessa mat&#233;ria. Assim, essa &#225;rea
entre os fatores que interv&#234;m na forma&#231;&#227;o est&#233;tica no ensino formal, (i)
dever&#225; ser transversal a toda a sua organiza&#231;&#227;o e atividade e constar em
“O espa&#231;o f&#237;sico e o ambiente psicol&#243;gico do contexto escolar; (ii) Os
espa&#231;os curriculares pr&#243;prios, efetivos e expl&#237;citos, no curr&#237;culo geral
valores que informam os regulamentos internos e as rela&#231;&#245;es pessoais no
dos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio. O que se gasta atualmente e os recursos
espa&#231;o educativo; (iii) Os curr&#237;culos e as novas tecnologias; (iv) A atitude
existentes, melhor geridos, permitir&#227;o melhorar a qualidade do ensino
dos docentes face &#224; dimens&#227;o est&#233;tica dos saberes que transmitem; (v)
e educa&#231;&#227;o art&#237;sticos.
As pedagogias e os estilos de comunica&#231;&#227;o dos conte&#250;dos curriculares;
(vi) O tempo e o espa&#231;o atribu&#237;dos &#224;s disciplinas e &#224;s atividades que            Por tudo isto, o CNE recomenda:
permitem a criatividade e experi&#234;ncia est&#233;tica.”
Trata-se de uma vis&#227;o ampla da est&#233;tica e da sua educa&#231;&#227;o, que se ini-         1 — Ao n&#237;vel do curr&#237;culo e da organiza&#231;&#227;o do ensino:
cia formalmente no pr&#233;-escolar, onde a atividade art&#237;stica “desempenha            1.1 — Que a educa&#231;&#227;o art&#237;stica integre inequivocamente o curr&#237;culo
um papel crucial”, devendo, no entanto, a sua presen&#231;a curricular ser          nacional, possibilitando a aprendizagem de uma variedade de lingua-
repensada como uma “dimens&#227;o importante dos conte&#250;dos”, articulada             gens — das mais tradicionais &#224;s mais recentes — e de uma variedade de
“com os posteriores graus de ensino”. Deveria ser promovida de forma           t&#243;nicas, salvaguarde uma perspetiva abrangente e integrada que valorize
impl&#237;cita e transversal em algumas &#225;reas de aprendizagem — L&#237;ngua              a frui&#231;&#227;o, a express&#227;o, a criatividade, a comunica&#231;&#227;o e o conhecimento
Materna, Literatura, Hist&#243;ria, Educa&#231;&#227;o F&#237;sica ou Ci&#234;ncias da Natureza,        do patrim&#243;nio.
por exemplo — e de forma expl&#237;cita em disciplinas de natureza te&#243;rica             1.2 — Que se consagre a import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o art&#237;stica ao longo
como a Hist&#243;ria de Arte e a Filosofia ou de natureza espec&#237;fica como           de toda a escolaridade b&#225;sica de forma cont&#237;nua, devendo-se para tal,
a Educa&#231;&#227;o Visual, Educa&#231;&#227;o Musical, Express&#227;o Dram&#225;tica, Dan&#231;a,               com car&#225;ter de urg&#234;ncia:
Design e Audiovisuais.                                                            a) Clarificar a situa&#231;&#227;o da &#225;rea das Express&#245;es no curr&#237;culo do 1.&#186;
O ensino art&#237;stico seria “uma forma excelente de concretiza&#231;&#227;o”             ciclo do ensino b&#225;sico;
da educa&#231;&#227;o est&#233;tica, devendo ter direito a um “espa&#231;o importante e               b) Rever as Metas Curriculares relativas &#224; Educa&#231;&#227;o Visual para os 2.&#186;
significativo nos curr&#237;culos e nos hor&#225;rios escolares, ao longo de toda        e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico que, para al&#233;m n&#227;o estarem em sintonia com
a escolaridade, em particular na educa&#231;&#227;o pr&#233;-escolar e durante todo o         o programa em vigor, revelam uma vis&#227;o limitada dessa disciplina.
ensino b&#225;sico”, “refor&#231;ado (e nunca restringido) nas situa&#231;&#245;es em que             c) Assegurar a continuidade da Educa&#231;&#227;o Art&#237;stica no 3.&#186; ciclo do
se possam verificar dificuldades na aprendizagem ou na integra&#231;&#227;o              ensino b&#225;sico e no ensino secund&#225;rio (pelo menos para quem pretenda
escolar, como nos casos do ensino especial e das escolas com &#237;ndices           ingressar em cursos da especialidade e em cursos de forma&#231;&#227;o de edu-
de grande viol&#234;ncia ou situa&#231;&#245;es de multiculturalidade [...], nas solu&#231;&#245;es     cadores e professores) com a oferta de op&#231;&#245;es de Educa&#231;&#227;o Musical,
terap&#234;uticas da flexibiliza&#231;&#227;o curricular, dos curr&#237;culos alternativos ou      Artes C&#233;nicas, Artes Integradas, ou Artes Digitais... asseguradas por
da redu&#231;&#227;o do tempo escolar”.                                                  professores especialistas com forma&#231;&#227;o pedag&#243;gico-did&#225;tica.
As suas “recomenda&#231;&#245;es” abrangem:
a) Orienta&#231;&#245;es e estrat&#233;gia — onde se sublinha a necessidade de                1.3 — Que, sem comprometer o car&#225;ter global do processo de ensino/
valoriza&#231;&#227;o da sensibilidade e dos v&#225;rios tipos de intelig&#234;ncia; o reco-       aprendizagem no 1.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, assegurado pela presen&#231;a e
nhecimento da import&#226;ncia da educa&#231;&#227;o est&#233;tica na motiva&#231;&#227;o para as            a&#231;&#227;o constantes do professor &#250;nico, se incentivem, quando as condi&#231;&#245;es
aprendizagens; no desenvolvimento da express&#227;o e criatividade indivi-          o permitem e favorecem, formas de coadjuva&#231;&#227;o dos educadores de in-
dual, entre outros considerandos;                                              f&#226;ncia e dos professores do primeiro ciclo, assinalando-se como positiva
b) Medidas legislativas — para al&#233;m de recomendar a revoga&#231;&#227;o               a flexibilidade defendida no artigo 21.&#186;, n.&#186; 2, al&#237;nea b, do Decreto-Lei
das disposi&#231;&#245;es legais posteriores ao Decreto-Lei n.&#186; 344/90 e outras          n.&#186; 139/2012, de 5 Julho.
medidas, recomenda especificamente que se garanta a continuidade                  2 — Ao n&#237;vel da forma&#231;&#227;o de professores e educadores:
curricular da Educa&#231;&#227;o Musical nos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio “para              2.1 — Que se revejam as op&#231;&#245;es da forma&#231;&#227;o inicial e cont&#237;nua de
os alunos que pretendam enveredar por cursos superiores no dom&#237;nio             educadores e professores, no pressuposto de que os docentes precisam
da m&#250;sica ou na via de ensino”;                                                de desenvolver saberes e estrat&#233;gias pedag&#243;gicas e did&#225;ticas,
c) Programas, pedagogias e boas pr&#225;ticas — Recomenda uma revis&#227;o               visando fortalecer a cultura art&#237;stica dos alunos.
profunda dos “c&#226;nones de forma&#231;&#227;o, programas e metodologias” por                  3 — Ao n&#237;vel das escolas e das autarquias:
considera-los predominantemente confinados &#224; “transmiss&#227;o desarticu-              3.1 — Que, no &#226;mbito da autonomia das escolas e das compet&#234;ncias
lada de t&#233;cnicas e gram&#225;ticas” e que se acentue a sua “voca&#231;&#227;o espec&#237;-         atribu&#237;das &#224; administra&#231;&#227;o local, se promova a integra&#231;&#227;o de compo-
fica para o desenvolvimento das capacidades percetivas e expressivas           nentes de educa&#231;&#227;o art&#237;stica, a consagrar, de forma articulada, tanto
dos alunos, para o exerc&#237;cio da imagina&#231;&#227;o e da criatividade e para a          nos projetos municipais de educa&#231;&#227;o como nos projetos educativos
educa&#231;&#227;o da sensibilidade e do ju&#237;zo est&#233;tico”. Entre outras medidas,          das escolas.
recomenda o estabelecimento de parcerias e colabora&#231;&#245;es com artistas e            3.2 — Que sejam criadas condi&#231;&#245;es para a inser&#231;&#227;o na escola de
organiza&#231;&#245;es culturais extraescola e a cria&#231;&#227;o de “equipas m&#243;veis” que         “especializa&#231;&#245;es”, nomeadamente no &#226;mbito de componentes locais
“coadjuvem a pr&#225;tica do ensino art&#237;stico em escolas de monodoc&#234;ncia,           dos curr&#237;culos escolares ou &#225;reas dominantes das atividades de enri-
no pr&#233;-escolar e em escolas do ensino b&#225;sico e secund&#225;rio onde n&#227;o             quecimento curricular.
existam meios pr&#243;prios”;                                                          3.3 — Que se intensifique a utiliza&#231;&#227;o dos recursos culturais e ar-
d) Forma&#231;&#227;o de professores — A Recomenda&#231;&#227;o termina com um                  t&#237;sticos (servi&#231;os educativos dos museus, teatros, academias, etc.) e se
apelo ao refor&#231;o desta dimens&#227;o cultural e est&#233;tica na forma&#231;&#227;o de             incentivem parcerias e formas de colabora&#231;&#227;o com artistas e organiza-
professores de todos os n&#237;veis, &#224; reavalia&#231;&#227;o do “reconhecimento oficial       &#231;&#245;es locais e nacionais capazes de contribuir para a forma&#231;&#227;o art&#237;stica
de cursos [...] que creditam o acesso &#224; doc&#234;ncia na &#225;rea das artes e que       de alunos e professores.
frequentemente n&#227;o oferecem as condi&#231;&#245;es m&#237;nimas para a aquisi&#231;&#227;o                 4 — Ao n&#237;vel da investiga&#231;&#227;o e da coordena&#231;&#227;o
de compet&#234;ncias pr&#225;ticas”; e a inclus&#227;o da via de ensino nas escolas              4.1 — Que se promovam e divulguem estudos, por exemplo, sobre
superiores de ensino art&#237;stico que a n&#227;o contemplem.                           os processos de ensino e de aprendizagem art&#237;stica, a sua concretiza&#231;&#227;o
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 19 — 28 de janeiro de 2013                                                                             4273
pedag&#243;gico-did&#225;tica nas escolas, os seus resultados, incentivando, no-           Agrupamento de Escolas Dr. Jos&#233; Leite de Vasconcelos
meadamente, a participa&#231;&#227;o de Portugal em investiga&#231;&#245;es internacionais
que incidam nestes dom&#237;nios.                                                                        Aviso n.&#186; 1262/2013
4.2 — Que se assegure, a n&#237;vel da administra&#231;&#227;o central, a conti-
nuidade e articula&#231;&#227;o das aprendizagens art&#237;sticas nos v&#225;rios n&#237;veis e         Nos termos do disposto no n.&#186; 1 do artigo 95.&#186; do Decreto-Lei
modalidades de ensino, da forma&#231;&#227;o de educadores e professores, da          n.&#186; 100/99, de 31 de mar&#231;o, conjugado com o artigo 132.&#186; do Estatuto
investiga&#231;&#227;o e de ofertas de forma&#231;&#227;o e atividade extraescolar.             da Carreira Docente, faz-se p&#250;blico que se encontra afixada em local
4.3 — Que, ao n&#237;vel das pol&#237;ticas p&#250;blicas, os setores da Educa&#231;&#227;o e      de estilo a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento
da Cultura articulem programas e recursos particularmente vocacionados      de Escolas.
para educa&#231;&#227;o art&#237;stica.                                                       Os docentes disp&#245;em de 30 dias a contar da data da publica&#231;&#227;o do
presente aviso para reclamar, nos termos do n.&#186; 1 do artigo 96.&#186; do
5 de dezembro de 2012. — A Presidente, Ana Maria Dias Betten-             referido decreto-lei.
206694695                 21/01/2013. — O Diretor, Eduardo da Costa Almeida.
206692378
Dire&#231;&#227;o-Geral dos Estabelecimentos Escolares                                                   Declara&#231;&#227;o n.&#186; 5/2013
Em cumprimento com o n.&#186; 4 do artigo 8.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 299/2007
de 22 de Agosto, em que a denomina&#231;&#227;o do Agrupamento de Escolas
Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria                        dever&#225; coincidir com a denomina&#231;&#227;o da escola sede, Eduardo da Costa
Almeida, Diretor do anterior Agrupamento de Escolas de Tarouca, de-
Despacho n.&#186; 1610/2013                                clara que este passar&#225; a denominar-se como Agrupamento de Escolas
1 — Torna-se p&#250;blico que por despacho do Presidente do Conselho          Dr. Jos&#233; Leite de Vasconcelos, Tarouca.
Diretivo da ANQEP, I. P., de 27 de dezembro de 2012, com produ&#231;&#227;o de          21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Eduardo da Costa Almeida.
efeitos a partir de 31 de dezembro de 2012, foi extinto o Centro Novas                                                              206693917
Oportunidades promovido, no concelho de Barcelos, pelo Agrupamento
de Escolas Alcaides de Faria, no &#226;mbito da Escola Secund&#225;ria Alcaides
de Faria, cuja cria&#231;&#227;o foi autorizada pelo Despacho n.&#186; 6950/2008, de
10 de mar&#231;o.                                                                              Escola Secund&#225;ria de Henrique Medina
2 — O Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do n&#250;mero
anterior deve cessar o exerc&#237;cio das respetivas atribui&#231;&#245;es previstas no                  Declara&#231;&#227;o de retifica&#231;&#227;o n.&#186; 124/2013
artigo 2.&#186; da Portaria n.&#186; 370/2008, de 21 de maio, no prazo de 40 dias
&#250;teis, a partir de 27 de dezembro de 2012.
3 — O Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria deve, no prazo                  Retifica&#231;&#227;o do aviso n.&#186; 1259/2013, publicado no Di&#225;rio
de 120 dias consecutivos a contar da publica&#231;&#227;o do ato de extin&#231;&#227;o e              da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 14, de 21 de janeiro de 2013
relativamente ao Centro Novas Oportunidades extinto nos termos do             Por ter sa&#237;do com inexatid&#227;o o aviso n.&#186; 1259/2013, no Di&#225;rio da
n.&#186; 1, assegurar o cumprimento das obriga&#231;&#245;es elencadas nas al&#237;neas a)      Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie, n.&#186; 14, de 21 de janeiro de 2013, a p. 2865, refe-
a c) do n.&#186; 4 do artigo 24.&#186; da Portaria n.&#186; 370/2008, de 21 de maio.       rente &#224; publicita&#231;&#227;o da celebra&#231;&#227;o do contrato de trabalho em fun&#231;&#245;es
21 de janeiro de 2013. — O Presidente da CAP, Prof. Manuel David           p&#250;blicas por tempo indeterminado das assistentes operacionais Fernanda
Macedo Louren&#231;o.                                                            Margarida Loureiro Eiras Ros&#225;rio e Sandra Margarida Moreira da Silva
206693803            Queiroz, retifica-se que onde se l&#234; &#171;1 de setembro de 2011&#187; deve ler-se
&#171;3 de agosto de 2012&#187;.
21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Jo&#227;o Ferreira Gaspar Fur-
Escola Secund&#225;ria de Caldas das Taipas                                                                              206694402
Aviso n.&#186; 1260/2013
Em cumprimento do disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 do artigo 37.&#186; da Lei
n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do n.&#186; 6 do artigo 12.&#186;
Escola Secund&#225;ria de Miguel Torga
da mesma lei, conjugado com o n.&#186; 2 do artigo 73.&#186;, artigo 75.&#186; e com a
al&#237;nea a) do artigo 76.&#186; da Lei n.&#186; 59/2008, de 11 de setembro, torna-se                          Despacho n.&#186; 1611/2013
p&#250;blico que o processo de avalia&#231;&#227;o do per&#237;odo experimental elaborado          Nos termos e ao abrigo do disposto nos n&#250;meros 1 e 2 do artigo 54.&#186;
nos termos do disposto nos n.&#186; 4 e 5 do artigo 12.&#186; da Lei n.&#186; 12-A/2008,   da Lei n.&#186; 66-B/2012, de 31 de dezembro, prorrogo a mobilidade interna
de 27 de fevereiro, relativo a tr&#234;s trabalhadoras contratadas para a car-   intercategorias da Assistente Operacional, Maria do Carmo Vara Fer-
reira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de     nandes, para exercer as fun&#231;&#245;es de Encarregada de Coordena&#231;&#227;o dos
trabalho por tempo indeterminado, com in&#237;cio a 1 de setembro de 2012,       Assistentes Operacionais, at&#233; 31 de dezembro de 2013.
foi conclu&#237;do com sucesso com as seguintes classifica&#231;&#245;es finais:
21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Jos&#233; Fernando Lopes Monteiro
Sandra Cristina da Cunha Ribeiro — 12,00 valores;                         de Morais Carrapatoso.
Sandra Isabel da Costa Marques — 14,84 valores;                                                                                   206695034
Em&#237;lia Maria Silva Leite — 12,00 valores.
21 de janeiro de 2013. — O Diretor da Escola Secund&#225;ria de Caldas
das Taipas, Jos&#233; Augusto Ferreira Ara&#250;jo.                                                 Agrupamento de Escolas de Oliveirinha
206694776
Aviso n.&#186; 1263/2013
Em cumprimento do disposto na al&#237;nea b) do n.&#186; 1 do artigo 37.&#186; da
Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Ant&#243;nio Augusto Louro                Lei n.&#186; 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publica-se que foi autorizado,
pelo Diretor do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha — Aveiro, a
Aviso n.&#186; 1261/2013                                celebra&#231;&#227;o de contrato de trabalho na modalidade de rela&#231;&#227;o jur&#237;dica
Em cumprimento do disposto no n.&#186; 1 do artigo 95.&#186; do Decreto-Lei        de emprego p&#250;blico por tempo indeterminado, com efeitos a partir de
n.&#186; 100/99, de 31 de mar&#231;o, torna-se p&#250;blico que se encontra afixada,       31 de agosto de 2012, resultante de procedimento concursal comum
para consulta, a lista de antiguidade do pessoal n&#227;o docente deste agru-    para a carreira e categoria de Assistente Operacional com Elsa Paulo
pamento, relativa a 31 de dezembro de 2012.                                 Marcelino.
Os funcion&#225;rios disp&#245;em de 30 dias a contar da data da publica&#231;&#227;o          Remunera&#231;&#227;o base correspondente &#224; 1.&#170; posi&#231;&#227;o remunerat&#243;ria, 1.&#186; n&#237;vel
do presente aviso no Di&#225;rio da Rep&#250;blica, para reclama&#231;&#227;o ao dirigente      da tabela &#250;nica remunerat&#243;ria da categoria de Assistente Operacional.
m&#225;ximo do servi&#231;o, nos termos do artigo 96.&#186; do referido decreto-lei.         21 de janeiro de 2013. — O Diretor, Carlos Alberto Pinheiro Lo-
22 de janeiro de 2013. — A Diretora, C&#233;lia Coelho Dias.                   pes.
206695967                                                                 206693122
"cne 2013_recomendação 1 - 2013_ recomendação sobre educação artística"

References: artigo 21
 artigo 95
 artigo 132
 artigo 96
 artigo 8

artigo 2
 artigo 24
 artigo 37
 artigo 12
 artigo 73
 artigo 75
 artigo 76
 artigo 54
 artigo 12
 artigo 37
 artigo 95
 artigo 96