Source: http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2017/06/
Timestamp: 2017-08-17 11:47:42+00:00

Document:
Projeto ( Blog ) de Assistente Técnico da Administração Pública - Assistente Administração Escolar : Junho 2017
Todos os anos, o mesmo filme!
Procurem no arquivo dos serviços, a orientação da DGAE, sobre os contratos dos professores contratados em substituição!
Depois ouvem da grossa!
Etiquetas: 2017, Docentes Contratados
Medida Simplex + Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas
A saga de um tribunal encontrar um aluno, é para mim algo anedótico... vamos ver se melhora!
Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas
Desmaterialização de informação envolvendo os tribunais e os estabelecimentos escolares, no que respeita às decisões judiciais de guarda e proteção de menores, através do Escola 360ºe via Interoperabilidade na Administração Pública (iAP).
Administração Pública + eficiente
Processo participativo interno à Administração Pública
Medida #95
Etiquetas: 2017, simplex
Prova escolar automática para abono de família
Criar um webservice para automatizar a prova escolar de estudantes do ensino público, para efeitos de abono de família.
Medida #152
Etiquetas: 2017, abono de família, simplex
PETIÇÃO "CHEGA de Moradas Falsas!" ? Tudo legal... ui nem pensem perder tempo! Não dá em nada...
Se fossem só as moradas falsas...
Encarregados de Educação falsos,
Documentos adulterados,
Neste momento, a matrícula devia ser exclusivamente eletrónica, SEMPRE SEMPRE realizada de preferência com importação direta do cartão do cidadão! E como impossibilidade de alterar os dados importados, o que não acontece atualmente.
Em paralelo a este processo de moradas falsas, em que os encarregados de educação tentam tudo para entrar, existe um outro "esquema", a seleção por parte do Agrupamento, quem lhe interessa que fique e quem lhe interesse que salte de Agrupamento e são várias as técnicas utilizadas...
mesmo que investiguem, muito dificilmente detetam algo, está quase tudo legal... tal como acontece nas IPSS, os Agrupamentos, têm interesse que fiquem os melhores alunos, digo, os filhos do Sr. Diretor da instituição X, o médico, o juíz, o empresário, enfim...
Sim sim... tudo a pensar nos alunos!!! nos alunos que entram e que ficam na minha sala ;)
E mais não digo, se o IGEC quiser esclarecimentos, temos email.
http://expresso.sapo.pt/dossies/diario/2017-06-26-Matriculas-escolares-pais-pedem-controlo-sobre-moradas-falsas
CHEGA de Moradas Falsas !
Verificando-se em várias escolas do país que a fraude das falsas moradas/falsos encarregados de educação tem negado às crianças o direito de frequentarem a escola da sua área de residência vem esta petição solicitar aos Exmos. Srs. Deputados da Assembleia da República que:
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várias situações relatadas sobre o não pagamento do subsídio...
DGAE, penso vos cabe a informação/esclarecimento aos Diretores/Chefes/Serviços Administrativos, em que situações deve ser processado o subsídio no mês de junho e no final do contrato.
Temos ainda situações que apenas pagam em Agosto e Setembro...não me parece legal :)
Etiquetas: 2017, SUBSÍDIO DE FÉRIAS
(vamos ver até quando)
"O Conselho de Escolas discorda também que o CME possa ter competência para apreciar, analisar ou pronunciar-se sobre o desempenho do pessoal docente e não docente. “Trata-se de matéria do âmbito da avaliação do desempenho, sensível, confidencial e que deve manter-se como competência exclusiva dos avaliadores e dos órgãos de administração e gestão das escolas”, lê-se no parecer." Público.pt
Etiquetas: 2017, Descentralização, Municipalização, Noticias
Despacho n.º 5461/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designa os membros do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, I. P.
A ler nota curricular
Etiquetas: 2017, cga
Gastam 50 euros para publicar anúncio no Diário da República para Tomada de Posse de Diretor que já se realizou!!!
Não, não somos perfeitos!!!
Mas os serviços já deviam saber... publicam algo a 23 de junho a anunciar a tomada de posse do dia 22 de MAIO ?!?!?
Não podiam adiar a tomada de posse ? :)
Etiquetas: 2017, diretores
Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-06-22
Etiquetas: 2017, Calendário Escolar
Posso apostar que não temos um elemento em greve nos Secretariados de Exame e Agrupamentos de Exames ? (e não porque não possam estar em greve!)
Comunicação nº 6/JNE/2017 PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DOS SERVIÇOS MÍNIMOS A ASSEGURAR DURANTE A GREVE DO DIA 21 DE JUNHO http://www.dgeste.mec.pt/areaprivada/AbrirDoc.aspx?DocID=867
Temos a berrar...
e os professores!!!
E vocês Assistentes Operacionais ?!?
Ahhh esqueci-me que ganham 557 euros = Salário Mínimo Nacional não dá muito jeito perder salário...
Mas podiam marcar GREVE para a semana de apresentação das aulas! :)
A Educação está num ponto de viragem... para pior!
Mais um email recebido...
eu aprecio alguns detalhes :)
Escreve a Secretaria, mas assina o diretor... (curioso!)
Já lá consta a obrigatoriedade do período de férias, portanto! Não cabe ao trabalhador, definir o mesmos! Excelente...
Este hábito "obrigatório", imposto por montes de diretores, de contar as férias de 31 de agosto para trás, é completamente ilegal! Mas quem aceita, aceita... eu reclamava!
Portanto! Enviam o email e exigem em 3 dias a marcação das férias ? Então estes trabalhadores, não marcaram no mesmo período que os restantes trabalhadores ?!? uiii
Durante o mês de julho, deviam acertar, caso tenham tido faltas a descontar nas férias... only
De: Aec Secretaria
Data: xx de junho de 2017 às xx
Assunto: Fwd: FÉRIAS PESSOAL DOCENTE CONTRATADO + AEC'S
Para: profaec <xxx@aecaparica.pt>, Professores ESMC <xxx@aecaparica.pt>, Professores EB1 Vila Nova Caparica <xxxx@aecaparica.pt>, Professores EB1 Costa Caparica <xxxxx@aecaparica.pt>, Professores EB José Cardoso Pires <xxxxx@aecaparica.pt>, Professores EB23 Costa Caparica <xxxxxx@aecaparica.pt>
Solicita-se a todos os docentes contratos que se dirijam à secretaria da sede de Agrupamento até ao dia 23/6/2017 para que marquem as suas férias.
Após verificarem a sua situação referente à colocação deverá proceder da seguinte forma:
* Professores com contrato até 31/8/2017: marcar férias de 31/8/2017 para trás
* Professores em contratos de substituição: marcar férias a partir de 03/07/2017
* Professores colocados nas AEC'S: marcar férias a partir de 03/07/2017
(Para minimizar as coisas, aproveitem o manual sobre o SIADAP)
Etiquetas: 2017, férias
Mais uma polémica para a DGAE e outros serviços resolverem (porque vão cair milhares de reclamações) a discriminação a aumentar entre os funcionários agregados CGA e os da SEGURANÇA SOCIAL
Chegam-me relatos de decisões judiciais para não descontar ou não aplicar a perda de férias nas faltas por motivo de doença, apenas aos trabalhadores da CGA (mais uma regra, "dividir para reinar" injustiça tremenda!!!) mas esta informação, mais uma vez, não é divulgada pelos serviços centrais, que têm conhecimento, porque perderam acções em tribunal!
Mais uma vez penso que estas atitudes são intencionais por parte do MEC (seus diretores gerais e técnicos superiores/juristas), intencional para os trabalhadores não usufruírem deste direito! Tal como aconteceu recentemente com o problema da caducidade...
i) Na interpretação da norma jurídica, sem transcender a linguagem – a letra da lei – entendida esta na sua construção linguística (texto enquanto veículo de um conteúdo), há que determinar o sentido ou espírito da lei – o pensamento legislativo ou ratio legis. Porém, seja qual for o objecto/sentido que se pretenda atribuir à norma, o mesmo só será possível de alcançar validamente se resultar expresso no contexto lógico-literal ou se for definível com base no próprio contexto. Por isso, deve indagar-se a vontade do legislador a partir da letra da lei e respeitando uma interpretação lógica e racional.
iii) A ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de protecção social convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que é especificamente dedicado às faltas por doença e que determina de forma categórica, no seu n.º 1, que “[a] falta por motivo de doença devidamente comprovada não afeta qualquer direito do trabalhador, salvo o disposto nos números seguintes”, que nada dispõem sobre efeitos no direito a férias, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias.
iv) À situação de um trabalhador integrado no regime da protecção social convergente que faltou ao serviço por doença por período superior a 1 mês, por força do disposto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 6, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, não é aplicável o disposto nos artigos 278.º, 129.º e 127.º da LGTFP.
Pelo exposto, acordam os juízes da Secção do Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Sul em negar provimento ao presente recurso jurisdicional e confirmar a sentença arbitral recorrida.
http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/1e616c19f9015eb78025806500398c6b?OpenDocument
Etiquetas: 2017, faltas, legislação
Este ano cumpriram prazos. Mas não colocaram as instruções de procedimentos/orientações.
E o negócio da oferta de manuais por parte das autarquias , não tiveram tempo de legislar conjuntamente ? Está mal!
Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e daAdministração Escolar
...consagrando-se um claro reforço da ação social escolar como meio de combate às desigualdades sociais e de promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.
...Por outro lado, também através da presente alteração se vem definir que as escolas integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) vão manter os serviços de refeições escolares, nos períodos das férias de Natal e da Páscoa, para os alunos beneficiários da ação social escolar, com o intuito de atender às necessidades específicas dos alunos que frequentam estas escolas.
Artigo 1.º Objeto O presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 8452 -A/2015, de 31 de julho.
Artigo 2.º Alteração Os artigos 4.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.º do Despacho n.º 8452 -A/2015, de 31 de julho, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 10.º [...] 1 — [...] 2 — [...] 3 — [...] 4 — No caso de não restituição dos manuais escolares por parte do aluno, nos termos dos números anteriores, ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, o professor deve comunicar imediatamente esse facto ao Diretor do agrupamento de escolas ou escola não agrupada para os efeitos no disposto na Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.
http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2017/07/capitacao-do-escalao-3-do-abono-de.html
Retifica o Despacho n.º 5296, de 16/06/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017
Na tabela do Anexo III, 3.º ciclo do ensino básico, escalão C, Capitação do Escalão 3 do abono de família, comparticipação dos livros do 8.º e 9.º anos, onde se lê «33,50 €» deve ler -se «38,50 €»
Etiquetas: 2017, auxílios economicos, eleições, Manuais Escolares
É vergonhoso ainda se verificar nos dias de hoje, vários serviços públicos que não cumprem regras de segurança informática básicas!!! Nomeadamente, o uso de logins diferentes e senhas diferentes para cada funcionário!!!
(Atenção, a entidade não deve ter conhecimento da PASSWORD do funcionário!!! deve ser informado o acesso e esse alterar o mesmo, na primeira utilização!)
Etiquetas: 2017, IGEC
Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas Exmos. Senhores Presidentes de CAP De acordo com o n.º 1 do artigo 25.º do despacho Normativo n.º 7-B/2015 de 7 de maio, na redação atual conferida pelo Despacho Normativo n.º 1-B/2017, de 17 de abril, “Compete à DGEstE homologar a constituição das turmas no âmbito da rede de oferta educativa e formativa”.
Neste sentido, elencam-se os seguintes procedimentos:
1. Carregamento do número de alunos em turmas, na plataforma SINAGET À semelhança do ano letivo anterior, está disponível a aplicação SINAGET – Sistema Nacional de Gestão de Turmas, no endereço eletrónico http://www.dgeste.mec.pt/sinaget1718 onde as escolas deverão registar o número de alunos por turma, das turmas aprovadas em rede, de acordo com o estipulado na legislação em vigor.
Ainda de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º do acima citado Despacho Normativo, “Compete aos órgãos de direção e de administração e gestão dos estabelecimentos de educação e e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino assegurar o cumprimento das normas constantes do presente despacho normativo”. Para o cumprimento destas normas foram definidos os seguintes prazos:
· Ensino Básico e Educação Pré-Escolar As Escolas fazem o registo de turmas entre os dias 16 de junho e 14 de julho; Validações pela DGEstE concluídas até dia 19 de julho.
· Ensino Secundário As Escolas fazem o registo de turmas entre os dias 14 de julho e 21 de julho;
Validações pela DGEstE concluídas até dia 31 de julho.
O manual de utilização da plataforma SINAGET está disponível para download na área privada do sítio da DGEstE na internet em http://www.dgeste.mec.pt/arearivada/login.aspx) Documentos de Apoio à Gestão)
2. Carregamento dos alunos na plataforma SIGO Informa-se ainda que, simultaneamente e nos mesmos prazos deverá ser feito, no mesmo endereço https://www.sigo.pt/Login.jsp, o carregamento da oferta educativa e formativa bem como a respetiva inscrição dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
O registo do número de alunos por turma do pré-escolar e do 1.º ciclo continua a ser efetuado apenas na plataforma SINAGET.
Todas as ofertas submetidas na plataforma SIGO são visíveis no Portal das Qualificações (https://www.qualifica.gov.pt) e na página de Escola no Portal das Escolas, em (https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/01_escolas/240) Caso não possua as credenciais de acesso deverá remeter um e-mail a partir do endereço da Direção da Escola para o endereço sigo@dgeec.mec.pt, com a identificação da Escola.
NOTA IMPORTANTE: Não serão validadas as turmas de 2.º e 3.º ciclos e de ensino secundário na plataforma SINAGET, cujos alunos não estejam devidamente inseridos na plataforma SIGO. Com os meus cumprimentos, Maria Manuela Pastor Faria Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Recorda-se que o processo de matrícula e renovação, deve ser efetuado com utilização dos cartões de cidadão, realizado o processo integral em suporte digital. Em suporte de papel, apenas as situações já autorizadas previamente.
Etiquetas: 2017, Alunos, SIGO, SINAGET
Professor Titular ? E CAP ? Principal ? Especialista ? Termo ? Coordenador ? Chefe...
IGeFE , aconselho a recolhem outra informação... CAP ? Principal ? Especialista ? Termo ? Coordenador ? Chefe... dizem que vão precisar disto!
Alguns docentes preocupados, questionaram se o MEC não sabe se são titulares... sabe.. digo, ficou a saber (se lhes responderam corretamente)
O Orçamento da sua Escola é pequeno ? Precisam de Dinheiro ? Leia isto
As explicações ao Orçamento Inicial
BLOG detrelodamalhada
Não se esqueçam de intensificar pedidos de REFORÇOS semanais À DGESTE , algumas colegas resolvem o problema depois do indeferimento, enviando o mesmo para o IGeFE.
Etiquetas: 2017, IGeFE, orçamento
(Se algum jornalista precisar de ajuda, avise!!!
(Não perguntem pelos pontos, porque será vergonhosa a resposta... eles não sabem!!! Não têm ideia do impacto orçamental... nem da miséria que pagam...
Quer garantir ao seu filho vaga no secundário, na melhor escola ?
Várias escolas secundárias aceitam "pré-reservas/candidaturas" garantindo a vaga - único critério - as classificações internas do registo biográfico - tudo 4 ou 5 nos 7.º / 8.º e 9.º Ano.
É tudo legal, até ser considerado o contrário!
Claro que estamos a falar de escolas com rankings, certamente :)
Etiquetas: 2017, matrículas, rankings escolas
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2017 + 10 EuroMilionários REFORMAS ACIMA DE 5.000 EUROS
Aviso n.º 6367/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2017
ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 4 947,61
MARIA CLARA COURTEILLES TEIXEIRA REDE SARMENTO ASSISTENTE GRADUADA SÉNIOR I PORT ONCOLOGIA PORTO F GENTIL, E. P. E. 5 022,32
VERA LIMA MARTINS FONTE ASSISTENTE GRADUADA UNIDADE LOCAL DE MATOSINHOS, E. P. E. 5 046,52
CLAUDINO SEARA PAIXÃO JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 5 296,77
ISABEL CELESTE ALVES PAIS MARTINS JUÍZA CONSELHEIRA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 5 410,66
ARMÉNIO ANTUNES BELO SILVA QUADRO GRAU VII CTT-CORREIOS DE PORTUGAL, S. A. 5 690,20
ARTUR MANUEL FERNANDES GOMES FERREIRA ASSISTENTE GRADUADO SÉNIOR CENTRO HOSPIT E UNIVERS COIMBRA, E. P. E. 5 980,32
Etiquetas: 2017, Lista de aposentados e reformados

References: artigo 15
 artigo 15

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 10
 artigo 25
 artigo 24