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Timestamp: 2017-12-13 01:16:04+00:00

Document:
Resistência Democrática: 06/12/11
Por Henrique Brigatte
Imagem: Ullisses Campbell/CB/D.A Press
Quem é que não queria? Os candidatos a presidente da República e seus partidos, Lula, Maluf e alguns até do meu partido.
O que discrepa? O PT mantém uma certa visão de partido, Estado e sociedade que é diferente do PSDB. O PT ainda acredita que o melhor para o país é que um partido, eles, ocupe o Estado e que o Estado mude a sociedade.
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Se fosse permitido brincar com coisa séria, poderia se dizer que o governo ganhou a final de um campeonato com um gol de mão, em impedimento, depois dos acréscimos
É a comparação que ocorre diante da aprovação, tarde da noite de anteontem, do texto básico da Medida Provisória (MP) 527, que institui regras especiais para a realização de obras e serviços relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
Na quinta tentativa de legislar sobre a matéria no bojo de outras propostas, o governo terminou por alojá-la na MP que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil.
A oposição insistiu, com bons motivos, para que o assunto fosse objeto de um projeto específico.
Mas, determinado a mostrar força e serviço depois da paralisia provocada pelo escândalo Palocci, o Planalto deu as costas à alternativa.
Na Lei de Licitações, o teto varia de 25% (no caso de obras novas) a 50% (quando se tratar de reformas). Se assim é, uma porta se fecha enquanto outra se escancara.
No limite, o País ficará sem saber se a Copa custou menos ou mais do que o previsto - e por quê.
Na primeira versão desse verdadeiro habeas corpus preventivo para a bandalheira, o governo ainda aceitava que os órgãos fiscalizadores, como os Tribunais de Contas, poderiam exigir informações sobre as importâncias em jogo a qualquer momento - antes ou depois da licitação.
E poderiam também divulgar os dados recebidos.
O Planalto deve ter concluído, delubianamente, que "transparência assim já é burrice".
E, na undécima hora, baixou as persianas por completo.
A votação da MP não está concluída.
“Aproveite o mês de junho, único mês em que a "formação de quadrilhas" é admitida em todo o Brasil; no resto do ano...
Só em Brasília!!!”
Postado por Editor Blog da Resistência Democrática às 17:41 0 comentários Links para esta postagem
A propaganda ideológica “verde” havia deformado a opinião pública alemã..
Depois de dois anos de congelamento das relações com Honduras, o governo do Brasil indicou embaixador em Tegucigalpa.
Brasil normaliza relações com Honduras
A nomeação de Zenik Krawctschuk como embaixador do Brasil em Tegucigalpa foi aceita pelo presidente de Honduras, Pepe Lobo (na foto, à esq.), oficializando a retomada do diálogo entre os dois países.
O escolhido é o diplomata de carreira e ministro acreditado como embaixador Zenik Krawctschuk, que já respondia pelo governo brasileiro como encarregado de negócios.
A indicação foi feita no começo do mês e aceita pelo presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo.
Com isso, o Brasil reconhece a gestão no Lobo no comando do governo hondurenho e normaliza as relações bilaterais.
Desde 2009, o Brasil não tinha um embaixador nomeado para o país porque, para o governo brasileiro, havia uma série de empecilhos para reconhecer a legitimidade das gestões que se seguiram à deposição de Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009.
Após a decisão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), de acabar com a suspensão de Honduras do órgão e a autorização para Zelaya retornar ao país, o governo brasileiro e outros da região reavaliaram a situação política no território.
Honduras foi suspensa da OEA em 4 de julho de 2009, depois que Zelaya foi deposto.
De acordo com a FEBRAFAR, no Brasil existem 3,34 farmácias para cada 10 mil habitantes, e isso significa que numa cidade como o Rio de Janeiro existem cerca de 2100 farmácias.
Supondo que as drogas legais só possam ser comercializadas em farmácias, o novo número de pontos de venda das drogas hoje ilegais seria os das "bocas" já existentes somado a 2100. Qualquer comerciante sabe que quanto mais pontos de venda, maior é a chance de se vender mais, da mesma forma que se você estiver preso numa floresta onde vivem 50 leões você terá mais chance de viver do que se a mesma tiver 300 feras.
É um fato que a parcela de impostos que são revertidos ao beneficio da sociedade está longe de ser igual ao que é arrecadado, e a prova disso disto está na qualidade das escolas públicas, do atendimento dos hospitais, do judiciário e em qualquer outro serviço público existente no Brasil e em qualquer outro país.
No caso específico, supondo que a resultante da soma entre receita de impostos com drogas menos o aumento de custos de controle do comércio, mais o aumento de custos com segurança, mais o aumento de custos com saúde publica seja um número positivo, a maior parte dele vai ficar mesmo é na maquina publica, como já fica a maior parte dos impostos que pagamos hoje.
Os grandes beneficiados com isso serão, como sempre, os políticos e aqueles que se locupletam da maquina estatal, não a sociedade.
Bandidos se armam para defender seu território e sua riqueza de outros bandidos e da polícia, e ao mesmo tempo, para praticar ações criminosas contra os menos armados ou desarmados (roubos, sequestros, venda de segurança, etc).
A quantidade de armas em poder dos criminosos cresce ou diminui em função da quantidade de criminosos existentes, e não em função da legalização de crimes ou da proibição de comércio ou posse de armas.
Caso contrário, seria lógico imaginar que em um cenário onde todos os crimes fossem legalizados não existiriam armas, coisa que é na verdade um absurdo.
Vice-ministro italiano nega assinatura em acordo no setor aéreo com o Brasil
VICE-MINISTRO ROBERTO CASTELLI
Italia24h
O vice-ministro de Infraestrutura e Transporte italiano, Roberto Castelli, negou nesta quinta (16), sua assinatura em um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil.
Assim é se lhe parece - Merval Pereira
A economia brasileira oferece menos riscos que a dos Estados Unidos ou, ao contrário, há indícios de que o país está a caminho de uma recessão?
Nem uma coisa nem outra, mas ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, festejou no Palácio do Planalto o fato de que um indicador econômico do mercado financeiro, o CDS (Credit Default Swap), indicaria que o risco Brasil está pela primeira vez menor que o dos Estados Unidos.
Há análises mais otimistas, no entanto.
O mesmo fenômeno que, para Grécia, Portugal e Irlanda representaria uma indicação de recessão econômica, para países com economias em bom estado, como as do Brasil e da Índia, indicaria a tendência de longo prazo de queda dos juros, e não uma crise econômica.
Interpretação jurídica pode criar brecha para proibir Marcha da Maconha
Apesar da decisão do Supremo, juízes proibicionistas ainda têm, pelo menos formalmente, uma boia para continuar vetando as marchas da maconha
É que, até a sessão de ontem, magistrados tinham duas opções legais para tentar justificar a proscrição das manifestações: o artigo 287 do Código Penal, que proíbe 'apologia de crime ou criminoso', e o artigo 33 da lei nº 11.343/06, que veda 'induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga'.
Os ministros do Supremo tornaram inválido o recurso ao Código Penal, mas não à lei nº 11.343.
A incongruência tem como causa uma tecnicalidade.
Para questionar a lei nº 11.343, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, usou a ferramenta costumeira, que é a ação direta de inconstitucionalidade (Adin).
Mas, devido a uma lacuna constitucional, que não permite a utilização de Adins contra leis anteriores a 1988, Duprat teve de buscar um outro remédio para discutir o artigo 287.
Usou a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que foi a julgada ontem. A Adin que contesta a lei nº 11.343, impetrada no mesmo dia da ADPF, ainda não entrou nem na pauta do STF.
É claro que, daqui para a frente, magistrados dispostos a continuar vetando as marchas terão de contornar a força moral da decisão da corte máxima, que deixou mais do que clara sua posição.
No plano formal, porém, não há uma disposição expressa que os impeça de persistir com a atitude proibicionista através da lei nº 11.343.
Hélio Schwartsman, 44 anos, é articulista da Folha.Bacharel em filosofia, publicou "Aquilae Titicans - O Segredo de Avicena - Uma Aventura no Afeganistão" em 2001. Escreve para a Folha.com.
Jogo precisou ser interrompido
O ex-ativista, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios na década de 70, estava preso no Brasil desde 2007.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar Battisti, negando recurso da Itália contra a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista, a quem o governo havia concedido asilo político.
A decisão irritou grande parte da população italiana.
As imagens são da Rede Globo.
Pergunta óbvia: quem vai coibir a apologia das drogas?
Decisão do STF é um monumento à hipocrisia!
É claro que eu vou voltar à Marcha da Maconha, ora essa!
O Artigo 287 do Código Penal é claro: fazer a apologia de ato considerado criminoso é… crime!
As próximas marchas trarão os maconheiros exibindo as folhas da erva, com seus lemas exaltando as virtudes da droga e incitando as pessoas a consumir.
Isso é apologia, sim!
O que o STF fez ontem, por unanimidade dos presentes — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa estavam ausentes —, foi esvaziar o sentido da palavra.
Com as sessões do STF televisionadas, a gente pode analisar posturas e discursos não-verbais também.
Luiz Fux, estava claro, deu um voto com algum desconforto. Tentou estabelecer as condições em que a marcha poderia ser liberada: sem apologia, sem a presença de menores, sem consumo…
Percebe-se que, dissesse tudo o que pensa, teria aberto uma dissidência, mas não quis amargar essa derrota.
O voto do ministro Celso de Mello tinha sido tão candente, tão douto, com laivos às vezes condoreiros, que, parece, Fux se intimidou.
O problema, desde sempre, é que se estava ali diante de uma falsa questão: o que os maconheiros queriam, e obtiveram, era o direito de fazer a apologia.
Aparentemente, isso não lhes foi dado.
Na prática, sim!
Constata-se, assim, que o julgamento de ontem consagrou a hipocrisia.
Contra a decisão do tribunal, os marchadeiros continuarão a fazer o que faziam antes: exaltação do consumo de drogas.
Os sites que promovem a marcha promovem também páginas na Internet que vendem produtos para o consumo da droga.
Quando os cartazes, camisetas e adereços forem exibidos em praça pública e os refrãos convidarem a população ao consumo, a lei estará sendo desrespeitada.
A quem caberá tomar as providências?
Discordei, e muito, do voto do ministro Marco Aurélio de Mello, mas, ao menos, ele não foi hipócrita. Ainda que, entendo, contra a letra da lei — Artigo 287 do Código Penal —, ele liberou a marcha sabendo que haverá apologia, sim. Como ele mesmo disse, com seu sarcasmo costumeiro, manifestação silenciosa é para velórios.
O resumo da ópera é o seguinte: a maioria dos ministros afirmou que marchar em favor da descriminação da maconha é legal; fazer a apologia não é. O problema é que, para os marchadeiros, não há diferença entre uma coisa e outra.
A quem caberá coibir a ilegalidade flagrante dessas manifestações?
Ora, a ninguém!
Como qualquer larápio, os marchadeiros acham que leis respeitáveis, e que devem ser cumpridas, são aquelas com as quais eles concordam.
Mas todos querem, claro!, um Brasil melhor.
Nem que seja ao arrepio da lei, entenderam?
QUARTA EDIÇÃO DO JORNAL VIRTUAL RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA
Leia o jornal mais original e politicamente incorreto do Brasil:
"A POLITÍCA É ARTE DE GOVERNAR OS POBRES" - SOCRÁTES
"A POLITÍCA É ARTE DE ENGANAR OS POBRES" -
D. LUÍS 51 O IMPERADOR DO BRASIL
Por unanimidade, STF libera marcha da maconha
Os ministros julgaram que as manifestações não representam apologia ao uso de drogas e devem ser respeitadas em nome da liberdade de expressão
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira liberar a realização de marchas a favor da descriminalização da maconha, vetadas por decisões de instâncias inferiores em alguns estados, como São Paulo. Ao julgar ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), os ministros tomaram um bom caminho: entenderam que as manifestações não podem ser proibidas em nome da proteção de duas liberdades individuais asseguradas pela Constituição Federal, o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de reunião.
A legalização da maconha não entrou em pauta.
O foco do julgamento foi discutir se as marchas fazem apologia ao uso de drogas, crime previsto no artigo 287 do Código Penal. Foi o que sustentaram juízes de alguns estados, como São Paulo, ao barrar os atos pró-maconha. O Supremo entendeu que não.
Foi dessa forma que votaram o relator da ação, Celso de Mello, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e o presidente, Cezar Peluso. Faltaram ao julgamento José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
Votos - O primeiro a votar foi o ministro Celso de Mello, relator da matéria. Ele defendeu a garantia - sem censuras e restrições – da liberdade de expressão. “O estado não pode cercear o exercício do direito de reunião. Ainda que se trate de opiniões chocantes, audaciosas ou impopulares”, argumentou.
O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, mas fez algumas ponderações. Avaliou que a marcha deve ocorrer sob algumas condições: deve ser pacífica, previamente noticiada às autoridades públicas, não poderá incentivar o consumo de drogas, nem deve haver uso de entorpecentes durante a manifestação. Também ficaria proibida a participação de crianças e adolescentes no protesto. O presidente da corte, Cezar Peluso, lembrou, por outro lado, que essas condicionantes já estão previstas na legislação.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Cezar Peluso acompanharam o voto do relator. "Não se pode confundir a criminalização da conduta com o debate sobre a criminalização. Só o pensamento crítico nos liberta", defendeu Ayres Britto.
PGR – A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat em junho de 2009 - à época procuradora-geral da República. Ela refuta a ideia de que as marchas fazem apologia ao uso de entorpecentes.
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Marcadores: drogas, liberdade de expressão, maconha, manifestacao, marcha, opinião, STF
ADPF 187 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
A Corte analisa na tarde desta quarta-feira ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a liberação de eventos públicos, como as marchas que defendem a legalização do uso da maconha
Conscientemente não posso ser a favor de qualquer violência mas, no caso, ou é ordem ou a bagunça.
O que está se fazendo neste país é a aplicação sistemática da metodologia gramsciana de destruição do tecido social.
É impressionante como muita gente dita “douta” e intelectual seja complacente e até mesmo compactue com o clamor ao condenável, ao crime e a apologia da inutilidade.
E não me digam que muitos não sabem da “filosofia” de Gramsci!!!
Temo que estejamos trilhando celeremente a estrada para o caos…
Saímos do nada e vamos chegar a lugar nenhum!
DIGA NÃO À CONCESSÃO DO VISTO PERMANENTE AO ASSASSINO ITALIANO CESARE BATTISTI
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N11105
NA ITÁLIA ASSASSINO VAI PRA PRISÃO!
NO BRASIL, ASSASSINO É RECEBIDO COM FESTA!
"O vício inerente ao capitalismo é a distribuição desigual das riquezas;
o do socialismo é a distribuição por igual das misérias."
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References: artigo 287
 artigo 33
 artigo 287
 Artigo 287
 Artigo 287
 artigo 287