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Timestamp: 2018-02-19 15:56:01+00:00

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Decisões dos processos de doenças e lesões preexistentes - 2ª instância - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Decisões dos processos de doenças e lesões preexistentes - 2ª instância
Veja aqui a listagem completa das Decisões da Diretoria Colegiada em segunda instância referentes aos processos da fiscalização.
30/01/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.159052/2007-61 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.274066/2006-23 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.174823/2007-41 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.037728/2005-03 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.031166/2006-67 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.168696/2008-21 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.011981/2009-52 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.075002/2008-11 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOC. COOP. DE SERV. MÉDICO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA 33902.146753/2008-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.169685/2008-69 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.012623/2009-67 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.075580/2008-40 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.023093/2009-82 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.170815/2008-14 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.127135/2009-53 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.132064/2008-20 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.146602/2008-63 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.094242/2008-15 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.016020/2008-53 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.013867/2008-86 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.215175/2007-90 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA - SOC. COOP. DE SERV. MÉDICOS DE CURITIBA E REG. METROPOLITANA 33902.041591/2005-83 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.127126/2009-62 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.190105/2006-31 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.241834/2003-10 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.196415/2008-21 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.051651/2009-08 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.146778/2008-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.168690/2008-54 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/03/2013 UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.135926/2008-76 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A 33902.156255/2007-04 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 EXCELSIOR MED LTDA 33902.218194/2007-78 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.173039/2009-87 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA 33902.073745/2007-68 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A 33902.156260/2007-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE 33902.135172/2007-73 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.165478/2008-35 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.170881/2008-86 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.073694/2007-74 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.197021/2008-23 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.227762/2008-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS 33902.126195/2009-59 Pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância, julgando improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.090460/2010-97 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.202976/2009-57 Pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância, julgando improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.178533/2009-38 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.202980/2009-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.178537/2009-16 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.041384/2010-96 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.047507/2010-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.202965/2009-77 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.182198/2008-91 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.154946/2008-46 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.155034/2008-91 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.062682/2004-71 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.182171/2008-07 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.024252/2010-08 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE 33902.024266/2010-13 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.077374/2010-99 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS 33902.049346/2010-81 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE 33902.041699/2010-33 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA 33902.190486/2004-96 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.101909/2010-50 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.047515/2010-49 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.024228/2010-61 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.076023/2010-61 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.102767/2010-48 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.086992/2010-20 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.024273/2010-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.049869/2010-28 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.031167/2006-10 Pelo conhecimento e provimento do recurso do beneficiário, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância, julgando improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOC. COOP. DE SERV. MÉDICO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA 33902.215847/2006-86 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOC. COOP. DE SERV. MÉDICO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA 33902.110661/2002-16 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.171105/2009-84 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.105201/2010-78 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.243679/2002-95 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.094559/2010-68 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.048529/2010-80 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.048537/2010-26 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA 33902.049301/2010-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.033981/2009-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.045903/2008-71 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA 33902.181314/2007-74 Pelo conhecimento e provimento do recurso do beneficiário, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância, julgando improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 BRADESCO SAÚDE S/A 33902.112943/2010-50 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A 33902.034655/2010-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 MEDIAL SAÚDE S/A 33902.240115/2006-24 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.094564/2010-71 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.868603/2011-68 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.868600/2011-24 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.048542/2010-39 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.043919/2010-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.243677/2002-04 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.243627/2002-19 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.059271/2005-80 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.159081/2007-33 Pelo conhecimento e não provimento do recurso do beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.131124/2010-10 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.199630/2005-31 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.076217/2007-61 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.169674/2008-89 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.063771/2008-69 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/03/2013 UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.207462/2007-26 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.101336/2010-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA 33902.131086/2010-97 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.101882/2010-03 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.098874/2010-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094556/2010-24 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.097950/2010-14 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
16/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.143030/2012-47 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
16/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.122629/2012-47 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.097940/2010-89 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.093349/2010-52 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.050852/2010-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094516/2010-82 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094524/2010-29 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.048532/2010-01 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094562/2010-81 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094532/2010-75 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.094551/2010-00 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.097465/2010-41 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.049323/2010-77 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.101333/2010-21 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.195312/2008-43 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 SOCIEDADE BENEFICENTE UNIÃO OPERÁRIA DE ARARAQUARA 33902.093331/2010-51 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.170596/2009-46 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.131097/2010-77 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.131076/2010-51 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
25/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.202958/2009-75 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
30/04/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.225249/2008-87 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
17/05/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.111777/2010-74 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
07/06/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.015783/2010-00 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.151177/2010-49 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.010132/2010-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.146867/2010-86 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.041690/2010-22 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 UNIMED SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.077287/2010-31 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 UNIMED SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.025190/2009-18 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.279364/2010-96 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 33902.279361/2010-52 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.048522/2010-68 Pelo não conhecimento eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
17/06/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.147148/2010-82 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/06/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.183389/2010-95 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/06/2013 UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.060799/2012-21 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.146851/2010-73 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.101904/2010-27 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.034019/2010-25 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.101901/2010-93 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.090462/2010-86 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.352902/2011-85 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.279313/2010-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/07/2013 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO 33902.186355/2010-52 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
06/08/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.071329/2012-92 Pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando parcialmente a decisão da DIPRO em primeira instância, julgando procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
06/08/2013 BRADESCO SAÚDE S/A 33902.173773/2012-41 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
06/08/2013 UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS 33902.061973/2008-76 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/09/2013 GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. 33902.003794/2009-03 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2013 Santa Helena Ltda 33902.032357/2006-46 Pelo arquivamento do processo por não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário que se encontra inativo no SIB.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.273505/2006-81 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
27/09/2012 Unimed Goiania 33902.073726/2007-31 Pelo arquivamento do processo diante da extinção superveniente do vínculo contratual entre a operadora e a benecifiária do plano de saúde e da consequente perda do objeto do processo administrativo nos termos do Parecer nº 130/2009/GECOS/PROGE-ANS/PGF
17/04/2012 Unimed Salvador 33902.003588/2005-61 Pelo não conhecimento do recurso eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou imporcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
14/09/2012 Santa Helena 33902.275175/2006-68 Pelo arquivamento do processo diante da extinção superveniente do vínculo contratual entre a operadora e o beneficiário e consequente perda do objeto do processo. Parecer nº 130/2009/GECOS/PROGE-ANS/PGF.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.003606/2005-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação da doença e lesão preexistente pela operadora.
13/02/2013 Unimed Curitiba 33902.199612/2005-59 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
decisão em primeira instância da DIPRO que considerou improcedente
a alegação de doença e lesão preexistente por parte da operadora,
concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o
beneficiário deve continuar vigendo.
04/06/2012 Unimed Curitiba 33902.030886/2007-96 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente
a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
27/09/2012 Amil Assistência Médica Internacional 33902.073415/2007-72 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão
da DIPRO em primeira instância que considerou improcedente a alegação
da operadora de doença e lesão preexistente.
28/09/2012 Unimed Curitiba 33902.031085/2006-67 Pelo arquivamento do processo
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.175947/2005-81 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
técnica de negar provimento aos recursos administrativos interpostos
pela Operadora, nos processos de julgamento de omissão de conhecimento
de DLP, nos casos em que não mais subsiste vínculo
entre a operadora e o beneficiário (inativo no SIB), com posterior
05/09/2012 Crusam - Cruzeiro do Sul Serv. De Assistência MédicaS/A 33902.274373/2006-12 Pelo arquivamento do processo.
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.197159/2005-46 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
a alegação de doença e lesão preexistente por parte da operadora.
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.197087/2005-37 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
decisão em primeira instância da DIPRO que julgou improcedente a
alegação de doença e lesão preexistente por parte da operadora.
27/09/2012 Santa Helena Ltda 33902.215772/2006-33 Pelo arquivamento do processo.
25/04/2012 Medial Saúde S/A 33902.154344/2005-46 Pelo arquivamento do processo.
27/09/2012 Santa Helena Ltda 33902.030889/2007-20 Pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo a
decisão da DIPRO em primeira instância que considerou improcedente
a alegação da operadora de doença e lesão preexistente
28/02/2012 Unimed Curitiba 33902.223828/2006-23 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
17/01/2012 UNIMED CURITIBA 33902.153851/2005-62 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a alegação de doença e lesão preexistente.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.215893/2006-85 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
27/09/2012 Servmed Saúde Ltda 33902.076263/2007-60 Pelo arquivamento do processo.
25/04/2013 Medial Saúde S/A 33902.030650/2006-79 Pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo
22/01/2013 Medial Saúde 33902.030515/2006-23 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão exarada pela DIPRO que considerou improcedente a alegação da operadora.
05/01/2012 Medial Saúde dlp 33902.124215/2006-12 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela
Operadora, reformando a decisão em primeira instância da DIPRO,
que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente,
concluindo que o contrato firmado entre a operadora e a beneficiária
deve continuar vigendo.
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.293043/2005-37 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
22/01/2013 Golden Cross 33902.076269/2007-37 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão exarada pela DIPRO que considerou improcedente a alegação da operadora.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.153739/2005-21 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.215852/2006-99 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
05/09/2012 Assistência Médica São Paulo S/A 33902.292731/2005-80 Pelo arquivamento do processo.
12/09/2012 Santa Helena Assistência Médica S/ª 33902.275301/2006-84 Pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo a decisão da
DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença
e lesão preexistente.
27/09/2012 Agemed Administradoras de Planos de Saúde 33902.041601/2005-81 Pelo arquivamento do processo.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.273311/2006-85 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
22/01/2013 Unimed BH 33902.032369/2006-71 Pelo arquivamento, no caso em que não mais subsiste vínculo entre a operadora e o beneficiário (inativo no SIB).
28/03/2012 Golden cross 33902.215928/2006-86 pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo
a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.031168/2006-56 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a
alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
27/09/2012 Unimed BH Coop de trabalho Medico Ltda 33902.292712/2005-53 Pelo arquivamento do processo.
25/01/2012 Unimed Salvador 33902.273349/2006-58 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou
improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora
06/11/2012 Unimed Curitiba 33902.033795/2006-21 Pelo arquivamento do processo.
28/02/2012 Unimed Curitiba 33902.003624/2005-97 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
17/01/2012 Santa Helena Assistência Médica S/A 33902.165312/2006-57 Pelo não conhecimento do recurso, por intempestivo, mantendo
06/11/2012 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Regional Metropolitana 33902.031083/2006-78 Pelo arquivamento do processo.
23/08/2011 Unimed Curitiba 33902.190968/2006-16 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
17/01/2012 Unimed Salvador 33902.188976/2004-22 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
17/01/2012 Sul América 33902.133557/2005-34 Pelo não conhecimento do recurso em razão de sua intempestividade,
mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância,
que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente
26/10/2012 Unimed Curitiba 33902.030919/2007-06 Pelo conhecimento e não provimento(RETIFICAÇÃO)
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.273443/2006-15 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/01/2012 Unimed Curitiba 33902.191004/2006-87 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.190303/2006-02 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.292744/2005-59 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
28/02/2012 SOC. COOP. DE SERV. MÉDICOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA 33902.041742/2005-01 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
17/01/2012 Unimed Curitiba 33902.241536/2005-91 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.031089/2006-45 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
01/09/2011 UNIMED CURITIBA 33902.292830/2005-61 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/01/2012 Unimed São José do Rio Preto - COOP de Trabalho 33902.032486/2006-34 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
22/01/2013 AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL. 33902.191297/2006-01 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.003612/2005-62 Pelo arquivamento do processo.
27/09/2012 Unimed Curitiba 33902.076219/2007-50 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão
17/04/2012 Unimed Curitiba 33902.257738/2005-55 Pelo arquivamento do processo.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.223821/2006-10 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
17/01/2012 Santa Helena Saúde 33902.155319/2005-80 Pelo não conhecimento do recurso, por intempestivo, mantendo
22/01/2013 Unimed Curitiba 33902.215812/2006-47 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão exarada pela DIPRO que considerou improcedente a alegação da operadora.
28/03/2012 Amil Assist. Med. Internacional 33902.003542/2005-42 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
27/09/2013 Soc. Cop. De Serv. Méd. De Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.033793/2006-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, reformando a decisão
em primeira instância da DIPRO para considerar improcedente
28/03/2012 Unimed BH 33902.212223/2003-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
24/01/2013 Sul América 33902.045627/2005-06 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância que considerou improcedente a alegação da operadora de doença e lesão preexistente.
04/06/2012 Santa Helena 33902.155323/2005-48 Pelo encaminhamento dos autos à GGTAP/DIPRO para arquivamento
tendo em vista tratar-se de processo cuja beneficiária
encontra-se INATIVA conforme pesquisa realizada no SIB-WEB.
23/08/2011 Unimed São Jose do Rio Preto 33902.032479/2006-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
21/12/2011 Unimed São Jose do Rio Preto 33902.032482/2006-56 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
05/01/2012 Santa Helen Assistência Médica S/A 33902.066098/2004-95 Pelo não conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.199621/2005-40 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.032461/2006-31 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.197073/2005-13 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
14/07/2011 Unimed Goiânia 33902.105972/2005-06 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/05/2012 Unimed Curitiba dlp 33902.032454/2006-39 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
01/12/2011 Medial Saúde 33902.259486/2005-07 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo a decisão da DIPRO, em primeira instância, que considerou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
22/01/2013 Unimed Curitiba 33902.033912/2006-57 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.199624/2005-83 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.215888/2006-72 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.199581/2005-36 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
01/09/2011 Unimed Curitiba 33902.197262/2005-96 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/01/2012 Unimed de Cascavel 33902.147874/2004-57 RETIFICAÇÃO
05/01/2012 UNIMED CURITIBA 33902.033913/2006-00 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
28/02/2012 Unimed Curitiba 33902.162993/2005-11 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
27/09/2012 Medial Saúde 33902.003479/2005-44 Pelo arquivamento do processo.
01/12/2011 Unimed Curitiba 33902.199610/2005-60 Pelo conhecimento e não provimento do recurso da operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/03/2012 Unimed Curitiba 33902.175910/2005-53 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
22/01/2013 Medial Saúde 33902.030544/2006-95 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão exarada pela DIPRO que considerou improcedente a alegação da operadora.
25/01/2012 Unimed Curitiba 33902.033084/2006-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
27/01/2012 Unimed Curitiba 33902.190226/2006-82 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.199599/2005-38 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.163002/2005-17 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/01/2012 Amil 33902.162982/2005-31 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
05/01/2012 Unimed BH 33902.292715/2005-97 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
15/12/2011 Unimed BH 33902.033058/2006-29 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela operadora.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.033796/2006-76 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
05/01/2012 Unimed Curitiba 33902.165321/2006-48 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
24/01/2013 Medial Saúde 33902.151424/2004-69 Pelo não conhecimento do recurso por intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância que considerou procedente a alegação de doença e lesão preexistente o que possibilita a rescisão do contrato pela operadora
05/01/2012 Unimed Curitiba 33902.241540/2005-50 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
17/01/2012 Unimed Curitiba dlp 33902.032457/2006-72 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
05/01/2012 Unimed Curitiba dlp 33902.033938/2006-03 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
05/01/2012 Unimed São Jose do Rio Preto 33902.032481/2006-10 Pelo não conhecimento, mantendo a decisão da DIPRO em
primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e
lesão preexistente pela operadora.
21/03/2012 Unimed BH dlp 33902.033797/2006-11 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
22/01/2013 Golden Cross 33902.162997/2005-07 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão exarada pela DIPRO que considerou improcedente a alegação da operadora.
05/01/2012 Unimed BH 33902.033798/2006-65 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
14/02/2012 Aviccena Assistência Médica Ltda 25789.005868/2005-20 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1º instância, que fixou a multa pecuniária, com fundamento no Art. 11, parágrafo único da Lei 9656/98.
06/11/2012 Unimed Curitiba 33902.031086/2006-10 Pelo arquivamento do processo por perda do objeto em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.175923/2005-22 Aprovado à unanimidade a recomendação da área técnica de negar provimento aos recursos administrativos interpostos pela Operadora, nos processos de julgamento de omissão de conhecimento de DLP, nos casos em que não mais subsiste vínculo entre a operadora e o beneficiário (inativo no SIB), com posterior arquivamento.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.030056/2007-69 Aprovado à unanimidade a recomendação da área técnica de negar provimento aos recursos administrativos interpostos pela Operadora, nos processos de julgamento de omissão de conhecimento de DLP, nos casos em que não mais subsiste vínculo entre a operadora e o beneficiário (inativo no SIB), com posterior arquivamento.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.155328/2005-71 Pelo arquivamento do processo administrativo, que trata da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/05/2012 Unimed Curitiba 33902.199625/2005-28 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
28/03/2013 Green Line 25789.000749/2005-81 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1º instância, que fixou a multa pecuniária, com fundamento no Art. 11, parágrafo único da Lei 9656/98.
15/02/2012 UNIMED BH COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA 33902.243676/2002-51 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
06/11/2012 Unimed Curitiba 33902.031083/2006-78 Pelo arquivamento do processo.
14/09/2012 Unimed Pato Branco 33902.165316/2006-35 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO
em primeira instância que considerou improcedente a alegação da operadora
de doença e lesão preexistente.
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.273309/2006-14 Pelo arquivamento do processo.
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.274367/2006-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
05/09/2012 Unimed Curitiba 33902.030917/2007-17 Pelo arquivamento do processo.
26/10/2012 Unimed Curitiba 33902.030919/2007-06 RETIFICAÇÕES
27/09/2012 Unimed Curitiba 33902.163010/2005-63 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão
13/02/2012 Unimed Curitiba 33902.292761/2005-96 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
16/06/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.179257/2004-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.006195/2004-29 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
26/05/2011 Soc. Coop. De Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.176110/2005-50 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Golden Cross Assistência Internacional de Saúde 33902.153983/2005-94 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 CRUSAM - Cruzeiro do Sul Serviço de Assistência 33902.292710/2005-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/06/2011 Saúde Excelsior 33902.175867/2004-45 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
16/09/2011 Unimed Curitiba 33902.290790/2005-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.059140/2005-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.199616/2005-37 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
23/11/2011 Medial Saúde 33902.151455/2004-10 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
15/12/2011 Unimed Curitiba 33902.172414/2005-48 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.197265/2005-20 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
27/10/2011 Medial Saúde 33902.189873/2005-38 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
27/10/2011 Medial Saúde 33902.189879/2005-38 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Pato Branco 33902.175770/2005-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.154006/2005-12 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.163003/2005-61 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.241513/2005-87 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.041505/2005-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/07/2011 Unimed Pato Branco 33902.175768/2005-44 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.153974/2005-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.172411/2005-12 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.102344/2005-61 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Pato Branco 33902.175789/2005-60 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Santa Helena Saúde 33902.012630/2005-35 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.133752/2005-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Pato Branco 33902.106035/2005-60 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
8/02/2011 Unimed Curitiba 33902.175778/2005-80 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
9/09/2011 Golden Cross 33902.292737/2005-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.199587/2005-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.197313/2005-80 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
6/06/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.067911/2005-25 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.172400/2005-24 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
1/11/2011 Unimed cascavel 33902.098150/2005-53 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2011 Santa Helena Saúde 33902.155347/2005-05 Pelo não conhecimento do recurso eis que intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
1/11/2011 Medplan Assistência 33902.290854/2005-86 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.035064/2005-30 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.163000/2005-28 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/01/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.197062/2005-33 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
16/09/2011 Amil Assistência Médica Internacional 33902.105982/2005-33 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Amil Assistência Médica Internacional 33902.002478/2004-00 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.292694/2005-18 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
8/02/2011 Unimed Curitiba 33902.199617/2005-81 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.290775/2005-75 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
4/06/2011 Unimed Curitiba 33902.182370/2004-83 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
28/01/2011 Unimed Curitiba 33902.035065/2005-84 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.046077/2005-34 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.064818/2005-69 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.155310/2005-79 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
4/06/2011 Sul América Companhir de Seguro Saúde 33902.041403/2005-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
1/11/2011 Unimed Rio 33902.188910/2004-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
8/02/2011 Unimed Curitiba 33902.037730/2005-74 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.041507/2005-21 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
23/06/2011 Unimed Curitiba 33902.046137/2005-19 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
26/05/2011 Golden Cross 33902.052226/2005-02 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.034800/2005-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
27/10/2011 Medial Saúde 33902.176634/2004-60 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
1/11/2011 Master Saúde Assist. Méd. LTDA 33902.133722/2005-58 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.154410/2005-88 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/01/2011 Medial Saúde 33902.043078/2005-27 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
1/11/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.133760/2005-19 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
10/02/2011 Unimed Curitiba 33902.033198/2005-16 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.199602/2005-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Sociedade Coop. De Serviço Médico de Curitiba e região Metropolitana 33902.034905/2005-91 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
16/02/2011 Santa Helena 33902.188891/2004-44 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
23/11/2011 Unimed Goiânia 33902.155210/2005-42 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.257735/2005-11 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
4/06/2011 Santa Helena Saúde 33902.012626/2005-77 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Sociedade Coop. De Serviço Médico de Curitiba e região Metropolitana 33902.241567/2005-42 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
28/01/2011 Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Médico 33902.155336/2005-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
28/01/2011 Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Médico 33902.105906/2005-28 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.102318/2005-32 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
7/02/2011 Unimed Goiânia 33902.105980/2005-44 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.102329/2005-12 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
1/11/2011 Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Médico 33902.155195/2005-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Rio 33902.180887/2004-38 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
7/02/2011 Unimed Curitiba 33902.037661/2005-07 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico 33902.105915/2005-19 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
10/02/2011 Medial Saúde S/A 33902.154201/2005-34 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Santa Helena Saúde 33902.131331/2004-18 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
28/01/2011 Golden Cross 33902.067887/2005-24 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
23/06/2011 Unimed Curitiba 33902.197309/2005-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
23/06/2011 Unimed Curitiba 33902.046135/2005-20 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Sul América Seguro Saúde 33902.045594/2005-96 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.004697/2005-04 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
13/05/2011 AMIL-Assist. Médica Internacional Ltda 33902.229515/2003-36 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
9/09/2011 Unimed Curitiba 33902.037710/2005-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
1/12/2011 Unimed - Rio 33902.113976/2004-79 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
28/04/2011 Unimed - BH 33902.073199/2004-12 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/06/2011 Golden Cross Assist. Internacional de Saúde Ltda 33902.006809/2005-53 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
6/07/2011 Hapvida 33902.175355/2004-89 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância que fixou penalidade pecuniária
por infração ao parágrafo único do artigo 11 da Lei 9656/98 c/c inciso I do artigo 7º da RDC 24, de 2000.
20/06/2011 Climep Total LTDA 33902.005301/2004-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância que fixou penalidade pecuniáriapor infração ao artigo 77 c/c inciso II do artigo 10, ambos da RN n º 124, de 2006.
2/02/2011 Unimed - BH 33902.085711/2004-73 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/05/2011 Unimed Bh 33902.073200/2004-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
4/02/2011 Unimed Curitiba 33902.179786/2004-14 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/06/2011 COOPUS - COOP. de Usuários do Sist. de Saúde 33902.103396/2004-73 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão em primeira instância da DIFIS que fixou penalidade pecuniária, por infração ao parágrafo único, inciso II do artigo 13 da Lei 9656/98 c/c inciso V do artigo 5º c/c inciso III do artigo 15, todos da RDC 24/2000.
5/07/2011 Unimed de Cascavel - Coop. De Trabalho Médico 33902.115412/2004-71 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
4/06/2011 Unimed Paulistana 25789.000150/2005-47 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIFIS que fixou penalidade pecuniária, por infração ao parágrafo único do artigo 11 da Lei 9656/98 c/c inciso I do artigo 7º da RDC 24/2000.
26/05/2011 Sta Helena Assistência Médica S/A 33902.259593/2005-27 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
17/06/2011 DIX-Assistência Médica Ltda 33902.242051/2003-53 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que fixou penalidade pecuniária por infração ao inciso II do artigo 12 da Lei 9656/98 c/c inciso IV e parágrafo único do artigo 7º da RDC 24/2000.
11/06/2011 Policlinica Santa Clara 33902.238092/2003-45 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão em primeira instância, alterando apenas a penalidade a ser imputada para a pena de advertência por infração ao artigo 14 da Lei 9656/98 c/c inciso II do artigo 5º c/c artigo 81, ambos da RN 124/2006.
21/07/2011 Unimed Rio 33902.143952/2004-44 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
14/04/2011 Golden Cross Assistência Internacional de Saúde 33902.139909/2004-84 Pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo beneficiário, para manutenção do contrato e, por consequência, descontruindo a decisão de primeira instância da DIPRO.
13/04/2011 SMS - Assistência Médica Ltda 33902.005226/2004-24 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo a decisão de primeira instância, alterando apenas o valor da penalidade pecuniária fixada para o montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nos termos do artigo 77 c/c inciso III do artigo 10 da RN 124/2006.
14/04/2011 Hapvida 33902.003181/2004-53 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância que fixou a penalidade pecuniária , nos termos do inciso I e parágrafo único do art. 7o- da RDC no- 24, de 2000, por infração ao art. 11, parágrafo único, da Lei no- 9656, de 1998.
13/04/2011 Hapvida 33902.016360/2004-51 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a penalidade pecuniária imposta ,por infração ao parágrafo único do art. 11 da Lei No- 9656, de 1998 c/c inciso I c/c parágrafo único, os dois últimos do art. 7º da Resolução RDC No- 24, de 2000.
21/01/2011 Sul América Seg. Saúde S/A 33902.005905/2004-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a penalidade pecuniária imposta por infração ao parágrafo único do art. 11 da Lei No- 9656, de 1998 c/c inciso I c/c parágrafo único, os dois últimos do art. 7º da Resolução RDC No- 24, de 2000.
16/09/2011 Sociedade Coop. De Serv. Médicos de Curitiba e região Metropolitana 33902.003604/2005-16 Pelo não conhecimento do recurso em face de sua intempestividade, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed BH 33902.083463/2004-26 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
1/09/2011 Medial Saúde S/A 33902.063158/2004-18 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
2/02/2011 Unimed BH 33902.096109/2004-61 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
1/09/2011 Unimed BH 33902.073079/2004-15 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/01/2011 Sul América Seg. Saúde S/A 33902.024957/2004-79 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
18/05/2011 Sul América Saúde S/A 33902.114560/2004-78 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância,que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente, ressaltando que o contrato entre a operadora e o beneficiário
não deve ser rescindido, tendo em vista que o prazo máximo de carência previsto no contrato firmado entre as partes, para a patologia em questão, era de seis meses, já tendo sido cumprido à época da solicitação médica.
Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora, reformando a decisão da DIPRO em primeira instância,que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente, ressaltando que o contrato entre a operadora e o beneficiário
21/01/2011 Sul América Seg. Saúde S/A 33902.004574/2004-84 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/01/2011 Medial Saúde 33902.110733/2004-89 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/01/2011 Sul América Cia. De Seguro Saúde 33902.109853/2004-33 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/01/2011 Unimed BH 33902.212218/2003-51 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/01/2011 União Hospitalar 33902.145917/2004-60 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.179321/2004-63 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
6/01/2011 Golden Cross Assist. Inter. De Saúde LTDA 33902.155204/2005-95 Pelo conhecimento e não provimento do recurso da operadora, face a insuficiência dos fundamentos alegados, concluindo que o contrato entre a operadora e a beneficiária deve continuar vigendo.
22/12/2010 Unimed Curitiba 33902.041501/2005-54 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
13/05/2011 Sul América Seguro Saúde S/A 33902.146172/2004-56 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
23/05/2011 Unimed Pato Branco 33902.136479/2004-49 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
2/02/2011 Golden Cross 33902.141477/2004-71 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/05/2011 Golden Cross 33902.149843/2004-31 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora, mantendo a decisão de primeira instância quanto à inexistência de DLP.
11/05/2011 Unimed BH 33902.073166/2004-72 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
2/02/2011 UNIMED-BH 33902.087631/2004-52 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
25/02/2011 Santa Helena Assistência Médica S/A 33902.085669/2004-91 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
6/04/2011 Unimed Curitiba 33902.126725/2003-73 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância que aplicou multa de nos termos do inciso I do artigo 7º da RDC n.º 24, de 2000.
11/05/2011 Caixa de Assistência dos Funcionarios do Banco do Nordeste do Brasil 33902.053327/2004-10 Pelo arquivamento do processo sem resolução do mérito, diante da perda de objeto do processo, em razão de tal demanda já ter encontrado solução no Poder Judiciário.
Pelo arquivamento do processo sem resolução do mérito, diante da perda de objeto do processo, em razão de tal demanda já ter
encontrado solução no Poder Judiciário.
25/02/2011 Sta Helena Assist. Médica S/C Ltda 33902.065967/2004-64 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
4/02/2011 Unimed de Cascavel 33902.078801/2004-16 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
14/04/2011 Unimed Curitiba 33902.041496/2005-80 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
17/06/2011 Unimed Curitiba 33902.037788/2005-18 Aprovado por unanimidade o voto da DIGES em relatoria, Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO, que julgou improcedente a alegação de doença
e lesão preexistente pela operadora, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
21/10/2011 Unimed Pato Branco 33902.106037/2005-59 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.037727/2005-51 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
16/02/2011 Unimed Curitiba 33902.037702/2005-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Sul America Companhia de Seguro Saúde 33902.045599/2005-19 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Salvador 33902.186724/2004-69 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
4/06/2011 Excelsior Med LTDA 33902.190471/2004-28 Pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelo beneficiário, reformando a decisão da primeira instância para julgar improcedente o pedido da operadora.
28/04/2011 Medial Saúde 33902.180811/2004-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
18/10/2011 Unimed Curitiba 33902.033201/2005-00 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Medial Saúde 33902.045607/2005-27 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.041497/2005-24 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.004695/2005-15 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/06/2011 Medial Saúde 33902.182260/2004-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.034799/2005-46 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.037723/2005-72 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
04/06/2011 Unimed Curitiba 33902.004719/2005-28 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
pela operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância,
01/09/2011 Medial Saúde 33902.176589/2004-43 Pelo arquivamento dos processos administrativo.
05/07/2011 Unimed Curitiba 33902.037790/2005-97 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
10/02/2011 Unimed Curitiba 33902.180814/2004-46 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
10/02/2011 Amil Assistência Médica 33902.175860/2004-23 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.041510/2005-45 conhecimento
10/10/2011 Assist. Médica Paraense 25780.000138/2006-01 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a penalidade imposta pela DIFIS, porém reduzindo a penalidade aplicada
para o montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
16/09/2011 Unimed de Cascavel 33902.017133/2004-42 Pelo conhecimento e provimento do recurso, mantendo
a decisão de primeira instância da DIPRO que considerou
procedente a alegação da operadora de doença e lesão preexistente.
14/04/2011 Medial Saúde 33902.176590/2004-78 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
16/02/2011 Unimed Curitiba 33902.180868/2004-10 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
12/09/2011 Unimed Pato Branco 33902.045612/2005-30 Pelo não conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
04/06/2011 Unimed Rio 33902.182302/2004-14 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
04/06/2011 Unimed Curitiba 33902.041722/2005-22 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
pela operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.033283/2005-84 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.037734/2005-52 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a decisão da DIPRO, em primeira instância que julgou improcedente
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.182360/2004-48 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a decisão da DIPRO, em primeira instância, que julgou improcedente
04/06/2011 Unimed Cascavel 33902.155702/2004-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
alegação de doença e lesão preexistente em virtude da insuficiência
04/06/2011 Santa Casa Saúde 33902.067171/2004-46 Pelo não conhecimento e não provimento do recurso interposto
pela operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira
instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão
preexistente pela operadora.
05/07/2011 Unimed Curitiba 33902.033197/2005-71 Pelo conhecimento e não provimento
do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância que
considerou improcedente a alegação da operadora de conhecimento
prévio de doença e lesão preexistente por parte do beneficiário.
21/10/2011 Unimed BH 33902.243644/2002-56 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
pela operadora nos processos de julgamento de omissão de conhecimento
de DLP, nos casos em que não mais subsiste vínculo entre a
operadora e o beneficiário (inativo no SIB), com posterior arquivamento.
23/06/2011 Unimed BH 33902.243652/2002-01 Pelo
arquivamento dos processos administrativos listados acima, que tratam
da alegação de omissão de DLP na declaração de saúde por
ocasião da contratação ou adesão a plano privado de assistência à
11/10/2011 Unimed São José do Rio Preto 33902.197071/2007-96 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.153834/2005-25 Pelo arquivamento do processo administrativo.
11/01/2011 Unimed Curitiba 33902.005726/2004-66 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
pelo beneficiário, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância,
que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed BH 33902.243628/2002-63 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
8/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.241465/2005-27 Pelo arquivamento.
21/10/2011 Unimed BH 33902.149677/2002-19 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
21/10/2011 Unimed BH 33902.243681/2002-64 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
08/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.241573/2005-08 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
09/09/2011 Unimed Curitiba 33902.293104/2005-66 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
08/02/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.199597/2005-49 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
09/09/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.133764/2005-99 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
01/11/2011 Unimed Salvador 33902.190478/2004-40 Improcedente a alegação da Operadora
02/02/2011 Sul America 33902.231594/2003-45 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
pela operadora,
16/09/2011 Unimed Pato Branco 33902.046074/2005-09 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.197065/2005-77 Improcedente a alegação da Operadora
21/10/2011 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.102261/2005-71 Improcedente a alegação da Operadora
26/05/2011 UNIMED RIO 33902.067916/2005-58 Pelo não conhecimento do recurso eis que intempestivo,
improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.243681/2002-64 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
21/10/2011 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.243625/2002-20 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
21/10/2011 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.243644/2002-56 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
Conferir data na COADC Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.037673/2005-23 conhecimento
08/02/2011 Unimed Goiania Cooperativa de Trabalho Médico 33902.117332/2004-50 Pelo arquivamento do processo administrativo.
21/10/2011 Sul America Companhia de Seguro Saúde 33902.006804/2005-21 Improcedente a alegação da Operadora
23/06/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.243670/2002-84 Pelo arquivamento do processo administrativo.
23/06/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.243647/2002-90 Pelo arquivamento do processo administrativo.
01/11/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.059181/2005-99 Improcedente a alegação da Operadora
16/02/2011 Unimed Curitiba 33902.148670/2004-33 Pelo não conhecimento e não provimento do recurso interposto
21/07/2011 Unimed Curitiba 33902.119666/2002-04 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a decisão da DIPRO em primeira instância que julgou improcedente
26/05/2011 Unimed Goiania 33902.160428/2003-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
23/06/2011 Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho 33902.085708/2004-50 Pelo arquivamento do processo administrativo.
09/09/2011 Amil Assistência Médica Internacional LTDA 33902.140114/2003-38 Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em
relatoria, pela manutenção da decisão da DIPRO em primeira instância,
23/06/2011 Medial Saúde S/A 33902.013390/2004-13 Pelo arquivamento do processo administrativo.
21/10/2011 Unimed BH 33902.212220/2003-21 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
18/05/2011 Unimed BH 33902.202997/2003-87 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, reformando
a decisão de primeira instância da DIPRO para julgar improcedente
a alegação de doença ou lesão preexistente.
21/10/2011 Unimed BH 33902.243625/2002-20 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
11/05/2011 Sul America Seguro Saúde S.A 33902.204243/2003-61 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a
decisão da DIPRO em primeira instância que julgou improcedente a
alegação da operadora de conhecimento prévio de doença e lesão
preexistente por parte do beneficiário.
01/11/2011 Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico 33902.202732/2003-89 Improcedente a alegação da Operadora.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.216441/2003-78 Improcedente a alegação da Operadora
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.033202/2005-46 Pelo arquivamento do processo administrativo.
26/05/2011 Golden Cross 33902.191171/2004-66 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
09/09/2011 Unimed Curitiba 33902.041513/2005-89 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.052273/2005-48 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.241578/2005-22 Improcedente a alegação da Operadora
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.041502/2005-07 Improcedente a alegação da Operadora
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.055500/2005-97 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
21/10/2011 Unimed Pato Branco 33902.155327/2005-26 Improcedente a alegação da Operadora
24/01/2011 Unimed Curitiba 33902.292692/2005-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.035047/2005-01 Improcedente a alegação da Operadora.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.290737/2005-12 Improcedente a alegação da Operadora.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.241541/2005-02 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
01/12/2011 Unimed Curitiba 33902.197185/2005-74 Pelo conhecimento e
provimento do recurso da operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou
procedente a alegação de conhecimento de doença e lesão preexistente por parte da beneficiária.
24/01/2011 Sul América Seguro Saúde 33902.064866/2005-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
a decisão da DIPRO em primeira instância, para julgar improcedente
01/12/2011 Unimed Curitiba 33902.197060/2005-44 Pelo conhecimento e
16/09/2011 Unimed Curitiba 33902.037793/2005-21 Pelo conhecimento do recurso interposto pela operadora,
reformando, porém, a decisão exarada pela DIPRO, por considerar
improcedente a alegação de doença e lesão preexistente pela
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.041499/2005-13 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Curitiba 33902.068058/2005-69 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.133892/2005-32 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.197093/2005-94 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
16/09/2011 Dix Assistência Médica Ltda 33902.205611/2003-99 Pelo conhecimento e não provimento do recurso,
mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO que considerou
9/09/2011 Unimed BH 33902.059299/2005-17 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
08/02/2011 Unimed Curitiba 33902.041740/2005-12 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.046131/2005-41 Improcedente a alegação da Operadora.
28/01/2011 Unimed Pato Branco 33902.257713/2005-51 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo
04/06/2011 Unimed Curitiba 33902.175773/2005-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto
09/09/2011 Unimed Rio 33902.143934/2004-62 Pelo arquivamento do presente processo sem julgamento do
mérito, por faltar condição processual necessária, qual seja, a manutenção
da relação jurídica entre operadora e beneficiário.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.197155/2005-68 Pelo arquivamento do processo administrativo.
21/10/2011 Unimed Curitiba 33902.128826/2003-89 Improcedente a alegação da Operadora.
21/10/2011 Unimed Belo Horizonte 33902.059167/2005-95 Aprovado à unanimidade a recomendação da área
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.153968/2005-46 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
26/05/2011 Unimed Curitiba 33902.034798/2005-00 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/02/2011 Unimed Curitiba 33902.197308/2005-77 Pelo arquivamento do processo administrativo.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.223821/2006-10 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.102216/2005-17 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.037730/2005-74 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.197269/2005-16 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.037673/2005-23 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.035064/2005-30 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.241465/2005-27 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
08/02/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.199617/2005-81 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
26/05/2011 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.083353/2004-54 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Rondonópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 33902.126202/2009-12 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.021892/2008-33 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.037716/2007-71 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.061282/2008-72 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.063756/2008-11 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.068058/2005-69 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.146538/2007-30 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.175923/2005-22 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.182373/2004-17 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.034905/2005-91 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.030056/2007-69 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
11/10/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902.030899/2007-65 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/06/2011 Santa Casa de Misericórdia de Maringá 33902. 188942/2004-38 Pelo arquivamento do processo administrativo, por perda do objeto, em função de não mais subsistir vínculo entre a operadora e o beneficiário.
24/06/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902. 034797/2005-57 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
24/06/2011 Unimed Curitiba Sociedade Cooperativa de Médicos 33902. 179257/2004-11 Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente.
02/06/2009 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba - Unimed Curitiba 33902.176109/2005-25 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
13/05/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.210480/2003-61 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso porquanto intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde, autorizando assim a rescisão unilateral do contrato.
12/05/2009 Plena Saúde S/C Ltda 33902.224795/2003-96 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
08/05/2009 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Serviços de Curitiba e Região Metropolitana 33902.148671/2004-88 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo não conhecimento do recurso porquanto intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
08/05/2009 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Serviços de Curitiba e Região Metropolitana 33902.046407/2004-19 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo não conhecimento do recurso porquanto intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
08/05/2009 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 33902.202963/2003-92 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
08/05/2009 Sul América Seguro Saúde S/A 33902.169444/2003-13 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo não conhecimento do recurso porquanto intempestivo, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância, que julgou procedente a alegação de doença e lesão preexistente.
07/04/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.004571/2004-41 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo não conhecimento, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
07/04/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.216545/2003-82 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIGES em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo
07/04/2009 Amil Assistência Médica Internacional Ltda 33902.212310/2003-11 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo
25/03/2009 Dix Assistência Médica Ltda 33902.201097/2003-12 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
18/03/2009 Dix Assistência Médica Ltda 33902.169440/2003-27 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, entendendo que o contrato entre as partes deve continuar vigendo.
25/02/2009 UNIMED GOIÂNIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 33902.240993/2003-05 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto condutor da DIGES, pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela beneficiária, e pela revisão ex officio da decisão de 1ª instância, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora.
16/02/2009 SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A 33902.227950/2003-26 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, no julgamento do recurso administrativo interposto pela beneficiária, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo beneficiário, para julgar procedente a alegação da operadora, de doença e/ou lesão preexistente não declarada, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
09/02/2009 Amil Assistência Médica Internacional Ltda 33902.231469/2003-35 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a omissão do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
29/01/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.216558/2003-51 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde, autorizando assim a rescisão unilateral do contrato.
29/01/2009 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Serviços de Curitiba e Região Metropolitana 33902.148673/2004-77 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, em decorrência do decurso do prazo estabelecido no art. 7º da Resolução CONSU n.º 02, de 1998 c/c o art. 11 da Lei n.º 9.656, de 1998.
27/01/2009 Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.176105/2005-47 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso tendo em vista sua intempestividade, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
22/01/2009 Sociedade Cooperativa de Serviços de Curitiba e Região Metropolitana 33902.148678/2004-08 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista sua intempestividade, mantendo a decisão da DIPRO que julgou improcedente a alegação de doença e lesão preexistente, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
22/01/2009 Sociedade Cooperativa de Serviços de Curitiba e Região Metropolitana. 33902.176103/2005-58 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, por considerar improcedentes as razões recursais apresentadas pela operadora, para alegação de doença e lesão preexistente, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
19/01/2009 SIM - Serviço Ibirapuera de Medicina S/C Ltda. 33902.014123/2004-55 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
16/01/2009 Unimed Extremo Sul - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.218394/2003-05 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
16/01/2009 Sul América Seguro Saúde S/A 33902.218575/2003-23 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
16/01/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A 33902.219374/2003-43 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
16/01/2009 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.227922/2003-17 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO, que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, por entender caracterizada a fraude do usuário no preenchimento de sua declaração de saúde.
13/01/2009 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.086340/2003-66 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade dos votantes o voto em Revisão Administrativa da DIFIS, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância da DIPRO que julgou improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora.
13/01/2009 Clinipam Clínica Paraense de Assistência Médica LTDA. 33902.228695/2002-58 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade dos votantes, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela operadora, mantendo a decisão de 1ª instância da DIPRO que julgou improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente.
08/01/2009 Dix Assistência Médica Ltda. 33902.212243/2003-35 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO que julgou improcedente a demanda interposta pela Operadora, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
18/11/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.086357/2003-13 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIOPE em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância
18/11/2008 Santa Helena Assistência Médica S/A 33902.117394/2004-61 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIGES em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância
24/10/2008 Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico 33902.102108/2004-63 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso, em razão de sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo assim a decisão de primeira instância da DIPRO
24/10/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.038412/2004-40 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância
10/10/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.182366/2004-15 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIGES em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância
25/09/2008 SUL AMERICA SEGURO SAÚDE 33902.010964/2001-41 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIOPE em relatoria, abstendo-se a DIFIS, pelo conhecimento e não provimento do recurso, por considerar improcedentes as razões recursais apresentadas pela operadora, para alegação de doença e lesão preexistente, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo.
16/09/2008 Sul América Companhia de Seguro Saúde 33902.151764/2003-17 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso da beneficiária em face de sua intempestividade, para julgar procedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
16/09/2008 UNIMED BH - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 33902.243640/2002-78 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso interposto pela beneficiária, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, em decorrência de omissão de doença e lesão preexistente, quando do preenchimento da declaração de saúde.
12/09/2009 SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A 33902.218568/2003-21 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso interposto pela beneficiária, mantendo a decisão de primeira instância da DIPRO que julgou procedente a demanda interposta pela Operadora, em decorrência de omissão de doença e lesão preexistente, quando do preenchimento da declaração de saúde.
20/08/2008 UNIMED CURITIBA - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.148682/2004-68 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIGES em relatoria, abstendo-se a DIFIS, pelo conhecimento e não provimento do recurso, por considerar improcedentes as razões recursais apresentadas pela operadora, para alegação de doença e lesão preexistente, concluindo que o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário deve continuar vigendo
04/08/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.102083/2004-06 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIPRO em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
04/08/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.176101/2005-69 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIPRO em relatoria, pelo conhecimento pelo conhecimento pelo não provimento do recurso, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
04/08/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.046403/2004-22 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.005713/2004-97 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.199619/2005-71 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIGES em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.038387/2004-02 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.066972/2004-94 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.046404/2004-77 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso por considerar esgotado o prazo para alegação de Doença e/ou Lesão Preexistente não declarada, com base no art. 7º da Resolução CONSU nº 2, de 1998 c/c art. 11 da Lei nº 9656, de 1998, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
25/07/2008 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.106080/2005-14 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo não conhecimento do recurso face à sua intempestividade, para julgar improcedente a alegação de Doença e Lesão Preexistente apresentada pela Operadora, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
24/07/2008 Unimed de Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. 33902.221271/2003-43 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, por considerar improcedentes as razões recursais apresentadas pela operadora para alegação de doença e lesão preexistente, corroborando a decisão de primeira instância da DIPRO.
24/07/2008 Medial Saúde S/A 33902.212950/2003-21 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo beneficiário, para julgar procedente a alegação da operadora, de doença e/ou lesão preexistente não declarada, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
23/07/2008 Unimed Belo Horizonte - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. 33902.212193/2003-96 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso, por considerar improcedentes as razões recursais apresentadas pela operadora, para alegação de doença e lesão preexistente, corroborando a decisão de primeira instância da DIPRO.
23/07/2008 Sul América Seguro Saúde S/A 33902.214003/2003-75 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIFIS em relatoria, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo beneficiário, para julgar procedente o pedido de rescisão contratual feito pela operadora, por fraude na declaração de saúde, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
12/03/2008 Ômega Saúde - Operadora de Planos de Saúde Ltda. 33902.049554/2000-17 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIOPE em relatoria, no julgamento do recurso administrativo interposto pelo beneficiário, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo beneficiário, para julgar procedente o pedido de rescisão contratual feito pela operadora, por fraude na declaração de saúde, mantendo a decisão da DIPRO em primeira instância.
29/01/2008 Sul América Seguro Saúde S. A. 33902.012012/2001-61 Visualizar (.pdf) Aprovado por unanimidade o Voto da DIDES em relatoria, no julgamento do recurso administrativo interposto pela beneficiária, pelo conhecimento e não provimento do recurso, para julgar improcedente o pedido de rescisão contratual por fraude na declaração de saúde, reformando-se, com efeito, a decisão da DIPRO em primeira instância.
22/01/2008 Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. 33902.208260/2003-78 Visualizar (.pdf) Aprovada por unanimidade a extinção do processo sem o julgamento do mérito, tendo em vista haver coisa julgada acerca do objeto do presente processo.
16/10/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.086350/2003-00 Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/10/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.064989/2002-45 Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/10/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.014697/2002-61 Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/10/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.005257/2002-13 Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/10/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.005232/2002-10 Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
28/09/2006 Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina 33902.090443/2001-69 Visualizar (.pdf) pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
28/09/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana 33902.062689/2002-21 Visualizar (.pdf) pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/08/2006 Amil Assistência Médica Internacional Ltda. 33902.210476/2003-01 Visualizar (.pdf) Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, tendo em vista que as provas apresentadas pela operadora não são suficientes para caracterizar a fraude.
16/08/2006 SLAM - Santa Luzia Assistência Médica 33902.058527/2001-16 Visualizar (.pdf) Acolhida por unanimidade a reconsideração da manifestação da DIPRO para acompanhar o voto da DIFIS pelo conhecimento do recurso interposto tempestivamente pelo beneficiário, para no mérito, dar provimento, pela improcedência das alegações da operadora contra o beneficiário por omitir doença preexistente quando da assinatura do contrato, devendo-se manter em vigor e produzindo seus efeitos legais, o contrato firmado entre a operadora e o beneficiário.
09/06/2006 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.099062/2002-26 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
09/06/2006 Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda 33902.235501/2002-71 Visualizar (.pdf) Improcedente a alegação da Operadora
09/06/2006 Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda 33902.070314/2003-16 Visualizar (.pdf) Improcedente a alegação da Operadora
23/11/2004 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Curitiba Ltda - Unimed Curitiba 33902.110663/2002-05 Visualizar (.pdf) Improcedente a alegação da Operadora
16/11/2004 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Curitiba Ltda - Unimed Curitiba 33902.014692/2002-39 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
08/11/2004 Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda 33902.202957/2003-35 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
19/08/2004 Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico 33902.231574/2002-93 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
19/08/2004 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 33902.119594/2002-97 Visualizar (.pdf) Improcedente a alegação da Operadora
16/08/2004 Sul América Aetna Seguros e Previdência 33902.012016/2001-40 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
28/07/2004 CLINIPAM - Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda. 25023.004010/2002-57 Visualizar (.pdf) Improcedente a alegação da Operadora
28/07/2004 Cigna Saúde Ltda - Atual Amico Saúde Ltda. 25789.000900/2002-38 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
15/07/2004 Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana - Unimed Curitiba 25023.004597/2002-02 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
28/06/2004 Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. 33902.070335/2003-31 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
24/06/2004 Unimed Curitiba Cooperativa de Trabalho Médico 33902.119615/2002-74 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora
22/06/2004 Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico 33902.097330/2002-75 Visualizar (.pdf) Procedente a alegação da Operadora

References: artigo 11
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