Source: https://wizzair.com/pt-pt/legal/declaracao-de-privacidade/
Timestamp: 2019-09-23 02:32:50+00:00

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Esta Declaração de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos pelo utilizador, bem como a todos os dados pessoais que recolhemos sobre si, seja sobre a utilização do website ou da aplicação móvel (utilizando "cookies") ou sobre padrões de viagem se fizer reservas connosco.
A Wizz Air Hungary Ltd. (“Wizz Air” ou “nós” ou “connosco”) (sede: Laurus Offices, Kőér street 2/A, Building B, II-V., H-1103 Budapeste, Hungria; número de identificação de pessoa coletiva: 01-10-140174) age como responsável pelo tratamento. Tal significa que a Wizz Air decide como são tratados os seus dados pessoais e para que fins.
Caso seja cliente ou passageiro da Wizz Air UK Limited (aeroporto de Londres Luton, Luton, LU2 9LY, Reino Unido), a presente Declaração de Privacidade aplica-se a si em conformidade. Nesses casos, a Wizz Air Hungary Ltd. age como responsável pelo controlo ou tratamento dos dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Quando a Wizz Air UK Limited e a WiZZ Air Hungary Ltd. agem conjuntamente como responsáveis pelo tratamento dos dados, determinarão de uma forma transparente as suas respetivas responsabilidades pelo cumprimento das obrigações decorrentes das leis imperativas relativas à proteção dos dados, em particular, no que se refere ao exercício dos seus direitos e respetivos deveres de prestação de informação exigidos por essas leis, através de um acordo entre as mesmas. Independentemente dos termos desse acordo, pode exercer os seus direitos ao abrigo das leis imperativas relativas à proteção dos dados, em relação e contra cada um dos responsáveis pelo tratamento.
Na qualidade de responsável pelo tratamento, a Wizz Air encontra-se registada junto da Autoridade Nacional para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação húngara (“NAIH”) (o número de registo relacionado com o tratamento de dados do passageiros é o 01001, o número de registo relacionado com o marketing direto é o NAIH-83118/2015 e o número de registo relacionado com o desenvolvimento da base de dados é o NAIH-83120/2015NAIH).
2.	COMO NOS CONTACTAR
2.1. Dados de contacto da Wizz Air
Para questões referentes à proteção dos dados, exercício dos seus direitos ou apresentação de uma reclamação, contacte o responsável pela proteção de dados enviando um e-mail para o endereço de e-mail indicado abaixo. Em alternativa, pode contactar-nos por via postal para o endereço seguinte ou escolhendo a respetiva categoria de proteção de dados do pedido após iniciar sessão na sua conta Wizz Air ou clicando nesta ligação.
Dados de contacto do responsável pela proteção de dados da Wizz Air
A Wizz Air tem um responsável pela proteção de dados (DPO) a quem se pode dirigir caso tenha quaisquer questões.
Dados de contacto do DPO:
Endereço de e-mail: wizzair_dpo@wizzair.com Endereço postal: a/c: DPO; Wizz Air Hungary Ltd., Laurus Offices, Kőér street 2/A, Building B, II-V., H-1103 Budapeste.
3. OS SEUS DADOS PESSOAIS – O QUE SÃO?
Os dados pessoais referem-se a uma pessoa viva que pode ser claramente identificada a partir desses dados, especificamente, o seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número do cartão de crédito ou bancário, informação sobre cuidados especiais. A identificação pode ser feita pela informação isoladamente ou em conjunto com qualquer outra informação que se encontre, de outra forma, na posse do responsável pelo tratamento ou que tenha probabilidade de entrar na sua posse.
4. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS
Recolhemos os seus dados no nosso website, na aplicação móvel, por e-mail, através do centro de atendimento e pelo correio.
5. PORQUE RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS? (FINS DO TRATAMENTO DOS DADOS)
a) Criar a sua conta WIZZ. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome, sexo, número de telemóvel, endereço de e-mail, nacionalidade (cidadania).
b) Processar a sua reserva. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nomes dos passageiros, endereços, passaporte ou números dos cartões de identificação nacional da UE emitidos pelo Governo, números de telefone, endereços de e-mail e IP, cartão de crédito/débito ou outros dados de pagamento.
c) Prestar os serviços que nos adquiriu. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome do passageiro, nacionalidade, sexo, número de telefone, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito ou bancário, informação sobre cuidados especiais (dados pessoais sensíveis), dados do voo, número de confirmação, data de nascimento, dados dos documentos de viagem e número da conta WIZZ.
d) Facilitar a compra de serviços ou produtos de terceiros no nosso website. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome do passageiro, nacionalidade, sexo, número de telefone, endereço de e-mail, dados do cartão de crédito ou bancário, informação sobre cuidados especiais, dados do voo, número de confirmação, data de nascimento, dados dos documentos de viagem e número da conta WIZZ.
e) Comunicar consigo (por exemplo, em caso de perturbação no voo). Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome e dados de contacto, voo.
f) Enviar-lhe lembretes sobre reservas incompletas. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: ponto de partida e destino selecionados, voo só de ida ou de ida e volta, hora de partida e chegada, número de passageiros, tipo de tarifa selecionada, valor total do preço da tarifa, se o utilizador é subscritor da newsletter, tipo de reserva (normal, Wizz Discount Club, grupo), serviços selecionados, idioma do site ou da aplicação Wizz Air.
g) Enviar-lhe newsletters. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome e dados de contacto, detalhes do histórico das pesquisas.
h) Fazer ofertas adaptadas às suas preferências. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome e dados de contacto, detalhes do histórico das pesquisas e detalhes do histórico de reservas.
i) Comunicar consigo para a realização do inquérito de satisfação do cliente para fins analíticos, melhoria da qualidade, desenvolvimento do serviço, melhorar o desempenho do website, medir o sucesso da nossas campanhas publicitárias ou adaptar os serviços às suas necessidades. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome e dados de contacto e detalhes do histórico de reservas.
j) Apoiar fins administrativos e legais, por exemplo, triagem antifraude, para fins de proteção e segurança. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: nome do passageiro, endereço, número de telefone, endereço IP, dados de geolocalização, histórico da reserva e transação, dados do cartão de crédito/débito.
k) Cumprir as disposições imperativas das leis aplicáveis. Para este fim, recolhemos os seguintes dados: dados pessoais relacionados com imigração e controlo aduaneiro, dados pessoais referentes à faturação, dados relacionados com pessoas que solicitem assistência especial, dados pessoais relacionados com as nossas obrigações em caso de perturbação ou atraso no voo.
Gostaríamos de chamar a sua atenção para o facto de os dados pessoais fornecidos pelo utilizador durante a criação da sua conta WIZZ serem utilizados para reservar o seu voo como nosso passageiro.
Por esta razão, deve certificar-se de que nos fornece, durante o processo de registo, dados pessoais que coincidam exatamente com o documento de viagem utilizado quando viaja connosco.
Caso os seus dados pessoais sejam imprecisos ou incompletos, pode ter o direito de nos solicitar que retifiquemos ou completemos os referidos dados pessoais nos termos do número 10.2. da presente Declaração de Privacidade.
6.1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Em certos casos, também necessitamos de tratar categorias especiais de dados pessoais (dados pessoais sensíveis), por ex., dados relativos à saúde, por exemplo, quando nos solicita assistência especial e/ou a um operador do aeroporto (tal como o fornecimento de oxigénio) ou quando nos fornece informação sobre a sua aptidão para voar (por exemplo, se está grávida ou informação sobre alergias) por razões de segurança.
Para tratarmos os seus dados pessoais sensíveis, precisamos de obter o seu consentimento específico; caso contrário, podemos não ter possibilidade de lhe prestar o(s) serviço(s) solicitado(s). Se necessário, podemos utilizar os seus dados pessoais sensíveis para estabelecer, exercer ou contestar reivindicações legais e assegurar a conformidade com os requisitos legais imperativos. Pode também ser necessária a transferência dos seus dados pessoais sensíveis para terceiros, mesmo fora do Espaço Económico Europeu, durante a prestação dos serviços que nos sejam solicitados com base em disposições legais imperativas.
Com base no seu consentimento, procedemos a uma caracterização de modo a fazer-lhe ofertas adaptadas às suas necessidades, preferências e interesses. As ofertas podem incluir, entre outros, descontos nos bilhetes de avião, descontos noutros serviços, vouchers oferecidos em troca da participação em inquéritos. Ofertas podem significar ofertas da Wizz Air Hungary Ltd., da Wizz Air UK Limited ou de parceiros contratados (por ex., bancos emitentes de cartões de crédito/débito com a marca WIZZ com benefícios especiais) ou de outros terceiros. As ofertas podem ser fornecidas por e-mail, telefone ou notificações push.
A caracterização é qualquer forma de tratamento automatizado dos seus dados pessoais, consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais relacionados consigo, em particular, para analisar ou prever aspetos referentes à situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações.
7. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS
O fundamento jurídico das atividades de tratamento de dados indicadas no ponto a)-f) da Secção 5 desta Declaração de Privacidade assenta na alínea (a), parágrafo (1), do artigo 5.º da Lei CXII de 2011 sobre o Direito de autodeterminação informativa e sobre a liberdade de informação (doravante a “Lei da liberdade de informação”), isto é, com base no seu consentimento e com início em 25 de maio de 2018 também a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho) ("RGPD"), ou seja, essas atividades de tratamento são necessárias para o cumprimento do contrato ou para que sejam tomadas medidas a pedido do titular dos dados para a celebração do contrato.
O fundamento jurídico das atividades de tratamento de dados indicadas no ponto g)-h) da Secção 5 desta Declaração de Privacidade assenta na alínea (a), parágrafo (1), do artigo 5.º e na alínea (a), parágrafo (2), do artigo 5.º da Lei da liberdade de informação, ou seja, com base no seu consentimento e com início em 25 de maio de 2018 também a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º e a alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, isto é, essas atividades de tratamento terão por base o seu consentimento.
O fundamento jurídico da atividade de tratamento de dados indicada no ponto i)-j) da Secção 5 desta Declaração de Privacidade assenta na alínea (a), parágrafo (5), do artigo 6.º da Lei da liberdade de informação, ou seja, com base no seu consentimento e com início em 25 de maio de 2018 também a alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, isto é, essa atividade de tratamento basear-se-á no interesse legítimo da Wizz Air. Se o fundamento jurídico for o interesse legítimo da Wizz Air, ponderaremos cuidadosamente os seus interesses e direitos e liberdades fundamentais e se estes se sobrepõem àqueles interesses legítimos (teste de equilíbrio).
O fundamento jurídico da atividade de tratamento de dados indicada no ponto k) da Secção 5 desta Declaração de Privacidade assenta na alínea (b), parágrafo (1), do artigo 5.º e na alínea (a), parágrafo (5), do artigo 6.º da Lei da liberdade de informação, ou seja, com base no seu consentimento e com início em 25 de maio de 2018 também a alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, isto é, essa atividade de tratamento é necessária para o cumprimento de obrigações legais.
Consequências da recusa/não fornecimento de dados pessoais
Tenha em atenção que necessitamos dos dados pessoais constantes do ponto b) da Secção 5 para podermos cumprir as condições gerais de transporte e prestar-lhe os nossos serviços. Se não nos fornecer os dados pessoais solicitados, não teremos possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes dos serviços que solicitou.
Se retirar o seu consentimento ou não der o seu consentimento para a utilização dos seus dados sensíveis mencionados na Secção 6.1, podemos não ter possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes dos serviços que solicitou. Nestas circunstâncias, o utilizador não poderá cancelar nem obter o reembolso de eventuais taxas que tenha pago.
8. DURANTE QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para o cumprimento dos fins estabelecidos nesta Declaração de Privacidade ou durante o período que se encontre estabelecido na lei aplicável.
Não mantemos os seus dados pessoais para além do tempo que seja razoavelmente necessário: por um período de 6 anos a partir da data do cumprimento do contrato celebrado connosco (por ex., eliminação da sua conta Wizz), de modo a cumprirmos as leis aplicáveis relativas à conservação dos dados.
Armazenamos os dados de pesquisa na internet que tenhamos recolhido relacionados consigo durante quatro dias.
No caso de documentos contabilísticos, o prazo de conservação é de 8 anos a partir do fim do ano fiscal, nos termos da Secção 169 da Lei C de 2000 relativa à contabilidade.
Se for instaurado um processo judicial ou disciplinar, os dados pessoais serão conservados até ao final do processo, incluindo o prazo de possível recurso, dados esses que, no caso das reivindicações cíveis, serão eliminados depois de decorrido o prazo de prescrição.
No caso do tratamento de dados baseado no consentimento, os dados pessoais serão tratados até o consentimento ser retirado.
9. OUTRO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Se pretendermos utilizar os seus dados pessoais para um fim diferente não abrangido por esta Declaração de Privacidade, forneceremos uma nova declaração com a explicação de todas as condições referentes ao novo tratamento antes da realização do novo tratamento. Se necessário, pediremos o seu consentimento antes do início da nova atividade de tratamento de dados.
10. OS SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da lei de proteção de dados pessoais aplicável, pode ter o direito de:
solicitar o acesso aos seus dados pessoais,
solicitar a retificação dos seus dados pessoais,
solicitar a eliminação dos seus dados pessoais,
solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais,
solicitar a portabilidade dos dados,
opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais (incluindo oposição à caracterização, bem como outros direitos relacionados com a tomada de decisão automatizada),
retirar o seu consentimento e apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.
10.1 Direito de acesso
O utilizador pode ter o direito de obter a nossa confirmação quanto ao facto de dados pessoais relacionados consigo estarem a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar o acesso aos dados pessoais.
O utilizador pode ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Poderemos pedir-lhe informações adicionais para identificação ou cópias adicionais que nos solicite, podendo, para o efeito, cobrar uma taxa de valor razoável com base nos custos administrativos
O utilizador pode ter o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais incorretos sobre si. Dependendo dos fins do tratamento, o utilizador pode ter o direito de preencher totalmente os seus dados pessoais caso os mesmos se encontrem incompletos, incluindo através de uma declaração suplementar.
Em princípio, executamos gratuitamente o seu direito de retificação, porém, no caso de o nome do passageiro ser alterado na reserva existente até 3 horas antes da hora prevista de partida, poderemos cobrar-lhe os custos da referida alteração se forem cumpridas algumas condições. Para obter mais informações sobre as nossas regras relativas à correção de alteração do nome, clique aqui.
10.3. Direito de apagamento (direito a serem esquecidos)
Sob certas circunstâncias pode ter o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais e podemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais. Nesses casos deixaremos de poder fornecer-lhe os nossos serviços.
10.4. Direito de restrição do tratamento
Em certas circunstâncias, pode ter o direito de nos solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os respetivos dados serão marcados e apenas podem ser tratados por nós para determinados fins.
10.5. Direito de objetar e direitos referentes à tomada de decisão automatizada
Sob certas circunstâncias pode ter o direito de objetar, com um fundamento relacionado com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a caracterização por nós e podemos ser obrigados a deixar de tratar os seus dados pessoais.
Mais, se os seus dados pessoais forem tratados com base no interesse legítimo, tem o direito de objetar, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais, que lhe digam respeito, para esse fim.
Além disso, em certas circunstâncias, no caso de uma tomada de decisão individual automatizada, tem o direito de obter intervenção humana. Informamos que a Wizz Air não aplica o mecanismo de tomada de decisão automatizada.
10.6. Direito de portabilidade dos dados
Em certas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina (isto é, em formato digital) e pode ter o direito de solicitar a transmissão desses dados para outra entidade sem que obstemos a isso, se essa transmissão for tecnicamente exequível.
10.7. Direito de retirada do consentimento
Quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento, pode retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem necessidade de justificação, gratuitamente, clicando na ligação fornecida em todas as newsletters ou através da alteração das preferências na sua conta Wizz Air ou no seu dispositivo móvel. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, podemos não ter possibilidade de lhe prestar a totalidade ou partes dos serviços que solicitou (por ex., no caso do serviço de assistência especial, se o tratamento de dados sensíveis for por nós exigido).
10.8. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo
Se sentir que houve uma violação dos dados pessoais, pode contactar e apresentar uma reclamação junto da autoridade local para a proteção dos dados, em particular no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho, ou local da alegada violação.
Pode contactar a Autoridade para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação Húngara (Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság, H-1125, Hungria, Budapeste, Szilágyi Erzsébet fasor 22/C.; telefone: +36-1 391-1400; telefax: +36-1 391-1410).
11. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A Wizz Air cumpre as suas obrigações ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis,
mantendo os seus dados pessoais atualizados;
armazenando e destruindo os seus dados pessoais de forma segura;
não recolhendo ou conservando quantidades excessivas de dados;
protegendo os dados pessoais contra perda, utilização abusiva, acesso e divulgação não autorizados e assegurando que se encontram implementadas medidas para proteção dos dados pessoais.
Tomamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a proteção dos seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial, mas não se limitando ao caso em que o tratamento envolve a transmissão de dados numa rede, bem como contra todas as outras formas de tratamento ilícitas.
De acordo com isto, a Wizz Air aplica, entre outras coisas, diferentes níveis de direitos de acesso aos dados, que asseguram que apenas a pessoa autorizada tem acesso aos dados, cujo conhecimento dos dados seja necessário para o cumprimento das suas obrigações decorrentes ou relacionadas com o desempenho das suas funções.
Prestamos especial atenção à transmissão segura de dados pessoais e financeiros. Estes dados são transmitidos a partir do seu computador para o servidor de reservas da Wizz Air através de canais encriptados com o apoio da mais recente tecnologia Secure Socket Layer (SSL).
12. PARTILHA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A Wizz Air, no exercício da sua atividade, pode utilizar os serviços de diversos subcontratados para o tratamento dos dados e prestadores de serviços externos para tratar e processar os seus dados pessoais para fins específicos, em nome e de acordo com as instruções da Wizz Air. Além disso, nos termos das leis da aviação aplicáveis, a Wizz Air está obrigada a partilhar os seus dados pessoais com organismos governamentais, autoridades e outros responsáveis pela aplicação da lei.
Os subcontratados para o tratamento tratarão os dados pessoais, no máximo, enquanto o contrato de tratamento dos dados celebrado com os mesmos se encontre válido e em vigor ou enquanto se encontrem obrigados a manter os seus dados ao abrigo das leis de conservação de dados aplicáveis.
Podemos divulgar os seus dados pessoais às seguintes categorias de terceiros (destinatários) para os fins descritos abaixo:
agentes de viagens e outros terceiros através dos quais faça a reserva da viagem ou de outros serviços;
prestadores de serviços terceiros cujos serviços adquira (incluindo, entre outros, seguro, serviços de transporte) no nosso website, na nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento;
os nossos parceiros em programas de fidelização a que tenha aderido;
empresas de assistência em terra e aeroportos para a prestação do serviço solicitado;
empresas de cartão de crédito, prestadores de serviços de pagamento para processamento dos pagamentos que tenha efetuado no nosso website, na nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento;
terceiros que realizem inquéritos sobre a satisfação do cliente em nosso nome;
outros prestadores de serviços terceiros que tenhamos envolvido no tratamento de dados;
terceiros, tais como sociedades de advogados, tribunais, outros organismos ou prestadores de serviço, de modo a impor ou aplicar qualquer contrato consigo;
autoridades governamentais ou organismos responsáveis pela aplicação da lei, tais como forças policiais e entidades reguladoras, a pedido dos mesmos e exclusivamente nos termos previstos na legislação aplicável ou para proteger os nossos direitos ou a segurança dos nossos clientes, colaboradores e ativos.
12.1. Grupo Wizz Air
Os seus dados pessoais podem ser partilhados no âmbito do Grupo Wizz Air na medida em que sejam necessários para a prestação dos serviços que nos adquiriu ou para facilitar a compra de serviços ou produtos de terceiros no nosso website, através da nossa aplicação móvel ou através do nosso centro de atendimento. Para obter mais informações sobre o Grupo Wizz Air, clique aqui.
12.2. Prestadores de serviços terceiros
Quando adquire um serviço de um prestador de serviços terceiro no nosso website, na nossa aplicação ou através do nosso centro de atendimento (por ex., quando pede um serviço de transporte ou quaisquer atividades conexas), transferiremos os seus dados pessoais para o respetivo prestador de serviços para facilitar a compra.
O tratamento de dados desses terceiros pode também ser regido pelas suas próprias políticas de privacidade. Consulte as políticas de privacidade diretamente nos websites desses terceiros para obter mais informações sobre as suas práticas relativas ao tratamento de dados. Além disso, recebemos informação sua de terceiros, por exemplo, quando participa num programa de fidelização.
12.3. Responsáveis pelo tratamento de dados
A Wizz Air contrata determinados terceiros para prestar assistência durante a prestação dos serviços que nos são adquiridos. Esses terceiros prestarão os seguintes serviços:
serviços de assistência em terra nos aeroportos;
serviços de processamento do pagamento;
gestão de programas de fidelização;
prestação de serviços de assistência informática;
prestação de determinados serviços nos aeroportos, tal como a venda de bilhetes, serviços relacionados com a bagagem, embarque prioritário, alterações do voo;
12.4. Centro de atendimento
Contratamos prestadores de serviços terceiros para a prestação de serviços do centro de atendimento. É possível obter mais informações acerca destes fornecedores aqui. O nosso centro de atendimento trata os seus dados pessoais de acordo com esta Declaração de Privacidade e com a lei aplicável. As chamadas são gravadas para a proteção e reprodutibilidade dos compromissos verbais caso dê o seu consentimento para o efeito, podendo as referidas chamadas estar relacionadas com outros dados da reserva. As reclamações apresentadas eletronicamente, por via postal ou por e-mail são igualmente arquivadas, podendo estar relacionadas com outros dados da reserva para eventuais reclamações futuras.
12.5. Autoridades governamentais e responsáveis pela aplicação da lei:
Podemos transferir os seus dados pessoais para autoridades governamentais ou responsáveis pela aplicação da lei, como a polícia e as autoridades reguladoras, mediante solicitação das mesmas e apenas nos termos exigidos pela lei aplicável ou para proteger os nossos direitos ou a segurança dos nossos clientes, pessoal ou bens.
12.6. Polícia de fronteira ou autoridades da imigração:
Em certos países, a Wizz Air está obrigada por lei a dar acesso à informação da reserva e da viagem às agências de controlo da fronteira. Consequentemente, qualquer informação que tenhamos sobre si ou sobre os detalhes da viagem pode ser divulgada às autoridades aduaneiras e de imigração do local de partida ou de destino. Além disso, as leis aplicáveis em certos países exigem que a Wizz Air recolha a informação do passaporte e outra informação conexa de todos os passageiros antes da viagem para ou desses países. Quando exigido pela lei aplicável, a Wizz Air fornecerá esta informação às respetivas autoridades aduaneiras e de imigração.
13. TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS
A transferência dos seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu pode ser necessária para lhe prestar um serviço que tenha solicitado e os seus dados pessoais podem ser acedidos por membros do Grupo Wizz Air e por responsáveis pelo tratamento e prestadores de serviços de países que não oferecem o mesmo nível de proteção de dados que o oferecido no Espaço Económico Europeu. Por conseguinte, a Wizz Air tomará, se necessário, todas as medidas que, em relação aos destinatários dos seus dados pessoais, sejam necessárias para assegurar um nível de proteção adequado, conforme definido pela lei de proteção de dados aplicável, em especial, através da aplicação das cláusulas contratuais-tipo emitidas pela Comissão Europeia ou por uma decisão da Comissão Europeia que estabeleça que o país em que o destinatário dos dados transferidos se encontra oferece um nível adequado de proteção de dados.
Se, em relação à transferência de dados para o estrangeiro, não puder ser assegurado um nível de proteção dos dados pessoais adequado, solicitaremos o seu consentimento expresso relativamente a essas transferências de dados para o estrangeiro. Tenha em atenção que essas transferências de dados podem estar associadas a determinados riscos, particularmente se, no país do destinatário dos dados, terceiros não autorizados puderem ter um acesso excessivo aos referidos dados e o utilizador não for capaz de exercer os direitos do titular dos dados e/ou o seu direito de objeção contra atos que possam prejudicar os seus dados pessoais e o seu direito à privacidade.
Pode encontrar no website, entre as origens e os destinos, os países terceiros para onde os seus dados pessoais podem ser transferidos ou mesmo a partir dos quais podem ser acedidos, com base no destino da sua viagem.
Quando usa o nosso website, os cookies são armazenados pelo seu navegador no seu dispositivo. Leia mais sobre os cookies usados pela Wizz Air e como os pode bloquear clicando aqui. Note que se desativar os cookies o nosso website pode não funcionar adequadamente no seu navegador. O nosso objetivo é assegurar que o nosso website oferece aos visitantes o que procuram e oferecer-lhes a comunicação de marketing mais relevante. Para alcançar este objetivo, podemos armazenar e utilizar os seus dados, criar perfis de utilização para pesquisa de mercado, melhoria da qualidade do nosso website e dos nossos serviços, desenvolvimento do serviço, melhoria do desempenho do website, medição do sucesso das nossas campanhas publicitárias ou adaptação dos serviços às suas necessidades.
Até iniciar sessão na sua conta Wizz Air, a utilização desses dados para os fins descritos na frase anterior será sob forma anonimizada. Tal significa que substituiremos o seu nome e outras características que o possam identificar por outro identificador, de modo a tornar impossível identificá-lo como pessoa, e não associamos esses perfis de utilização a outros dados que armazenámos sobre si. Depois de iniciar sessão na sua conta Wizz Air, a utilização desses dados para os fins descritos na frase anterior será personalizada e associada ao utilizador.
Tem o direito de opor-se, em qualquer momento, à utilização dos seus dados para a criação de perfis de utilização conforme descrito acima.
Também podemos transferir os seus dados que não sejam pessoalmente identificáveis como, mas não estando limitado, a informação demográfica anónima e a comportamentos online para os nossos parceiros contratados (por ex., prestadores de serviços terceiros ou bancos que emitam os cartões de crédito/débito com a marca WIZZ com benefícios especiais) para fins de pesquisa de mercado. “Dados não pessoalmente identificáveis” significa, neste caso, que modificamos os seus dados pessoais para que a informação relativa a circunstâncias pessoais ou materiais não lhe pode ser atribuída ou que essa atribuição exigiria tempo, custos e esforço desproporcionados. Armazenamos os dados enviados pelo seu navegador e dispositivo para o nosso website durante o processo de reserva. Nenhum desses dados será divulgado a terceiros exceto sob uma forma agregada não pessoalmente identificável.
15. USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE MARKETING
Enviamos-lhe newsletters sobre verdadeiras pechinchas e ofertas especiais se tiver solicitado essas comunicações através da subscrição desses serviços, ou se nos fornecer os seus dados. Não o contactaremos eletronicamente para fins de marketing salvo se tiver indicado expressamente o seu consentimento assinalando as respetivas caixas no formulário para introdução de dados em que introduziu a sua informação de contacto.
16. ALTERAÇÕES À NOSSA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
Se alterarmos esta Declaração de Privacidade, publicaremos a versão atualizada no nosso website, www.wizzair.com.
17. WEBSITES DE TERCEIROS
O website wizzair.com disponibiliza ligações para outros websites para sua conveniência e informação. Tenha em atenção que estes sites podem ser detidos e geridos por outras empresas e organizações e ter diferentes políticas de segurança e privacidade. A Wizz Air não tem qualquer controlo nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer informações, materiais, produtos ou serviços constantes ou acessíveis através desses websites.
18. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
A Wizz Air não se responsabiliza pela utilização dos seus dados por terceiros, se essa utilização for permitida para os seus próprios fins. Nesses casos, esses terceiros também serão considerados responsáveis pelo tratamento; consulte as respetivas políticas de privacidade para obter mais informações.
A presente Política de Privacidade é válida a partir de 5 de abril de 2019.

References: artigo 5
 artigo 6
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 artigo 9
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