Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/22/despsef.asp
Timestamp: 2020-08-05 01:53:38+00:00

Document:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2020
Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2020 - Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 19 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando a alteração de funções de alguns elementos daquela Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2020, da Direcção dos Serviços de Turismo, passará a ter a seguinte composição:
Vogal: Cheang Ngai Teng, chefe da Divisão Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;
Vogal suplente: Leong Wai Lin, adjunta-técnica especialista principal.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Abril de 2020.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2020
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020 - Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 26 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e definida a composição da respectiva comissão administrativa;
Considerando a cessação do exercício ou alteração de funções de alguns elementos daquela Comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;
A comissão administrativa do fundo permanente, cuja constituição foi autorizada pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2020, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Leong Weng Kun, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, Ao Kin Seng, técnico superior de 2.ª classe;
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2020
7404-7405
Nomeia, em comissão eventual de serviço, o presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 3.º, da alínea a) do artigo 5.º, do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 13.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, bem como do n.º 2 do artigo 1.º, do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, Lau Wai Meng para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2020.
2. A remuneração mensal é fixada nos termos do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos para efeitos de previdência, na parte respeitante à entidade patronal.
Fundamentos da nomeação de Lau Wai Meng para o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, por parte de Lau Wai Meng, que se demonstra pelo curriculum vitae.
Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
2016 até à
Subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, tendo desempenhado ainda funções como presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas; presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores; vogal da Direcção do Centro de Produtividade e de Transferência de Tecnologia de Macau e coordenador da Comissão da Gestão de Qualidade do Centro;
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2020
Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Economia.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pelo n.º 1 da Ordem Executiva n.º 181/2019, e nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), bem como do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirector da Direcção dos Serviços de Economia, Chan Hon Sang, com efeitos a partir de 27 de Maio de 2020.
Fundamentos da nomeação de Chan Hon Sang para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Economia:
— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte de Chan Hon Sang, que se demonstra pelo curriculum vitae.
Mestrado em Administração Pública (MPA) pela Universidade de Pequim e pelo Instituto Nacional de Administração da China;
Licenciado em Engenharia na Universidade de Tsing Hua em Taiwan.
2009 até à
Vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores;
Chefia funcional do Conselho de Consumidores (Estudos e Planeamento);
Técnico superior do Conselho de Consumidores;
Técnico do Conselho de Consumidores;
Técnico-profissional do Conselho de Consumidores.

References: artigo 64
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 64
 artigo 9