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Timestamp: 2019-08-19 03:31:08+00:00

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Perdas e danos em execução de obrigação de fazer e não fazer, ação cobrança cumulada com perdas e danos, ação redibitória c c perdas e danos, reintegração posse cumulada com perdas e danos, rescisão contratual cumulada com perdas e danos
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...ência de notificação do devedor fiduciante, serão resolvidas em perdas e danos e não obstarão a reintegração de posse de que trata este ...
...ARTIGO 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. ...
... prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções ...
...ção da remuneração básica dos depósitos de poupança mais perdas e danos. ARTIGO 5. VETADO. ARTIGO 6. O contrato de franquia deve ser ...
...Realizada a diligência de busca e apreensão, responderá por perdas" e danos a parte que a tiver requerido de má-fé, por espírito de emulaç\xC3"...
...VI- a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;. VII- o acesso ... quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;. III- o abatimento proporcional do preço. § 2° Poderão as ...
... julgar improcedente o pedido, a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1º Havendo mais de 1 (um) autor ...
... fornecer endereço incorreto, agindo de má-fé, responderá por perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções civis, administrativas ou ...
...ção de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e ...
...ão, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. Companhia Aberta e Fechada. ARTIGO 4. Para os efeitos ...
...ão de abstenção de prática de ato poderá ser cumulada com a de perdas e danos pelos prejuízos decorrentes da infração. § 2º ...
...ARTIGO 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. ...
... na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. ARTIGO 29. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os ...
... a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por ...
... for molestado por excesso ou abuso de poder, cabe indenização por perdas e danos, sem prejuizo da ação penal. Art. 8º O Poder Legislativo ...
...ário e o subarrendatário, se houver, sejam responsáveis pelos danos e prejuízos causados pela aeronave. SEÇÃO III Do fretamento. ARTIGO ...ômicos e estatísticos, o Balanço e a Demonstração de lucros e perdas;. x) deixar de requerer dentro do prazo previsto a inscrição de atos ...
...#Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. III - cobertura de danos físicos ao imóvel, sem cobrança de contribuição do beneficiário. ... por decorrência do previsto neste artigo serão resolvidos em perdas e danos. #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. ARTIGO 74. O Decreto-Lei ...
...ção das unidades, respondendo perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação. § 1º Se ...
... a indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência requerida por mais de uma pessoa, serão ...
...§ 1º A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a ...
... ação para haver de quem indevidamente houver recebido, e de perdas e danos solidariamente contra o juiz e escrivão que tiverem passado e ...
Em vigor Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
... ou decantação, cujas despesas e eventuais ressarcimentos por perdas e danos serão suportadas por aquele que, no julgamento definitivo do ...
... da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos. #Renumerado do Parágrafo Único com nova redação pela Lei nº 8.078, de 1990. ARTIGO 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá ...
...Parágrafo único. O proprietário da construção responde pelos danos que causar ao autor sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a ...ão for divisível, nenhum dos co-autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-la ou ...

References: ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 4
 ARTIGO 29
 ARTIGO 74
 ARTIGO 18