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Timestamp: 2020-01-21 23:15:08+00:00

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autonomia financeira calculo - página 6
... 47. Acresce que, como no contrato de locação financeira, a propriedade do bem é da sociedade de locação financeira, ... 79. Para o cálculo da retribuição devida pelo trabalho suplementar e ... ou desconto voluntário ou convencional sector em que a autonomia dos sujeitos se afirma com grande vigor. 24. Ora, in casu, e ...
....291$00, quando os créditos considerados para efeito de cálculo da provisão são no montante de 328.718.626$00. b)	Não ... em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante, se a A. Fiscal ... e, bem assim, incluir nas respectivas demonstrações financeiras os efeitos que traduzam a compensação das possíveis perdas ...
I -	A essência da formulação da pena única, nos termos dos arts. 77.º, n.º 1 e 78.º, n.º 1, do CP é a ultrapassagem do trânsito em julgado por razões de justiça substancial. O tribunal que reformula um cúmulo anteriormente fixado não está sujeito a quaisquer limitações derivadas da(s) pena(s) única(s) anteriormente aplicada(s), e muito menos pelos critérios que tenham presidido à determinação da
... o efeito contraído um novo empréstimo, agora com a financeira “.., SA”, no valor de 10.150,00€. Posteriormente, em ... 4. Procurando desde cedo a sua autonomia, aos 18 anos optou por viver sozinho, habitando uma casa ..., o que significa que, quando houver que fazer novo cálculo, a nova pena não pode ser obtida pela acumulação com a pena ...
... da Administração Central SECÇÃO I Regime geral - autonomia administrativa Artigo 2.º Definição 1 - Os serviços e ..., ser consignadas receitas a serviços sem autonomia financeira, mediante portaria conjunta do ministro competente e do Ministro ... e organismos referidos no n.º 3 do artigo 6.º 3 - Do cálculo das despesas totais serão excluídas as despesas co-financiadas ...
Acórdão nº 2690/14.8T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Setembro de 2016
I - Por força do regime transitório estabelecido na Portaria n.º 291/2000, de 25 de Maio, dispondo o seu art.º 3.º, que o FAT, no que respeita aos acidentes de trabalho ocorridos até 31 de Dezembro de 1999, passou a assumir as responsabilidades que recaíam sobre o anterior fundo nos precisos termos das “obrigações legais e regulamentares” que para este se encontravam definidas, nesses casos a...
... a sentença a secção de processos procedeu ao cálculo do capital de remição e remeteu os autos aos Serviços do ... criação de um novo fundo, a criar por lei, dotado de autonomia financeira e administrativa, no âmbito dos acidentes de ...
...ção de crédito, nem uma sociedade de locação financeira, mas tão só uma sociedade que se dedica ao aluguer de ..., factual e legal, que o justifique, violando a autonomia privada e a liberdade contratual, sendo a diferença entre a ... aceitar tal substituição, efetuar-se-á um novo cálculo do valor do aluguer. 2. No caso do Locador concordar com a ...
... que suporta esse risco e é por isso que a sua solidez financeira e a sua solvabilidade são objecto de controlo no seu ... sediada num outro Estado-Membro, esta não dispõe de autonomia porquanto não exerce a sua atividade por conta própria, mas ...e necessárias ao cálculo do imposto, bem como para permitir o seu controlo (cfr.artºs.44 ...
...é de que passaria a desempenhar a função de gestora financeira e, aos 27.07.2012, que passaria a desempenhar a função de ... os gerentes, sendo as suas tarefas desempenhadas com autonomia, sem prejuízo do reporte que necessariamente tem de fazer ao ... de notificação da Ré/Recorrente para esclarecer como calculou a taxa de justiça paga em sede de recurso, requerimento esse no ...
... na sua integralidade todas aquelas operações financeiras, assim como os custos inerentes e por aquela contabilizados; 8-É ... para fins fiscais e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser aceites para tal ... em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante, se a A. Fiscal ...
...g) Transferir para instituição financeira competente, sob proposta da direção, a gestão do fundo de ..., com respeito pelos princípios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. Artigo 11.º. ...ções é considerado pela segurança social para o cálculo...
Acórdão nº 8077/15.8T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 31 de Maio de 2016
I – O contrato de abertura de crédito – nomeado, entre outras operações bancárias, no art. 362º do C. Comercial – é o contrato “consensual” em que a instituição financeira se obriga a disponibilizar ao cliente a utilização de determinada quantia em dinheiro durante certo período de tempo, obrigando-se este a, para além das comissões e dos juros, a reembolsar os montantes que efetivamente foram...
... na oposição à execução, além do mais, que no cálculo dos juros moratórios que integram a quantia exequenda se violou ...ática, transfere saldos para uma conta aplicação financeira" ou desta para a conta DO, bem como, de uma forma igualmente autom\xC3"... domínio, em toda a sua plenitude, o princípio da autonomia privada, tudo dependerá daquilo que for convencionado: o cliente ...
... seus deveres enquanto banqueiro e de intermediação financeira, tendo-se transferido esta responsabilidade para o NOVO BANCO, ...ção de transição, o Novo Banco, e foi com base nesse cálculo que o Fundo de Resolução realizou o capital da instituição de ... mais limitada e estática: a da proteção da esfera de autonomia pessoal no uso e fruição dos bens apropriados; e fá-lo, ...
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2007/A, de 25 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local.
... decorrentes da situação económica e financeira" adversa com que se deparam presentemente as empresas açorianas, \xC3"...Assim, ao diminuir-se o valor mínimo do indicador de autonomia financeira que permite aceder àquele sistema de incentivos, ...Ip - investimento elegível do projecto. 4 - Para o cálculo dos indicadores referidos nos n.os 2 e 3 é utilizado o balanço ...
Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2010/A de 14 de Junho
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2007/A, de 24 de Outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo.
... decorrentes da situação económica e financeira" adversa com que se deparam presentemente as empresas açorianas, \xC3"...Assim, ao diminuir-se o valor mínimo do indicador de autonomia financeira que permite aceder àquele sistema de incentivos, ...Ip - investimento elegível do projecto. 4 - Para o cálculo dos indicadores referidos nos n.os 2 e 3, é utilizado o balanço ...
Apresenta à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprovou a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
...Aproveita-se para se consagrar o princípio da autonomia financeira, concretizando-se simultaneamente uma visão ...Neste sentido, procede-se ao ajustamento da fórmula de cálculo das transferências do Orçamento do Estado, de modo a fazer ...
...", de Julho de 2009, elaborado pelo grupo de acção financeira (FATF-GAFI) da OCDE, de combate à lavagem de dinheiro e ao ..., facturas, pagamentos, registos contabilísticos, cálculos, contratos etc. referentes ao IRC, IVA, PEC e Retenções na ... referido Estatuto Político-Administrativo consagra a autonomia fiscal da Região Autónoma da Madeira a exercer no respeito pela ...
A inimpugnabilidade do acto constitui uma excepção dilatória, obstando ao conhecimento do mérito da acção administrativa especial em que o mesmo seja impugnado, determinando, consequentemente, a absolvição do réu da instância (cfr. artigos 87.º, n.º 1, alínea a) e 89.º, n.º 1 do CPTA e artigo 278.º, n.º 1, alínea e) do CPC). ii)	Face ao artigo 51.º, n.º 1, do CPTA, a impugnabilidade do acto...
... da Requerida, notificado em 4.03.2015, informando o cálculo provisório do número de direitos ao pagamento para o Regime de ... da Pequena Agricultura, da aplicação da disciplina financeira e do rateio» (realçado e sublinhado nosso). I.	Ora, o ato em ..., ajudando a preparar a decisão e sem qualquer autonomia" funcional (ou seja, os actos preparatórios ou de mero trâmite (\xE2"...
... celebrado, entre E…, SA e T… – Instituição Financeira, SA – hoje Banco S…, SA – um contrato de factoring, nos ... determinado ou seja determinável mediante simples cálculo aritmético (artº 46 c), 1ª parte, do CPC de 1961). Assim, no ... ela suspensiva ou resolutiva, releva, inteiramente, da autonomia privada das partes e, como tal, deve ser respeitada (artºs 270, ...
neoplasia maligna isenção imposto renda

References: in casu
 Artigo 2
 artigo 6
 Artigo 11
 artigo 278
 artigo 51