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Timestamp: 2019-09-22 04:21:43+00:00

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Conceito de Prova - Leonardo Greco
Teses de DTeses de defesa do advogado criminalista.efesa Do Advogado Criminalista
DPC II_N_20100608_V2
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ndice A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - L - M - N - O - P - Q - R - S - T - U V A A contrario sensu: Em sentido contrrio. Argumento de interpretao que considera vlido ou permitido o contrrio do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leo. A facto ad jus non datur consequentia: No se d conseqncia do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razo, por maior razo. Quando um dispositivo legal, por razes que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da incluso de um excluso do outro. A latere: De lado. Argumentao no ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforo. A limine: Desde o incio. A non domino: Sem ttulo de domnio ou de propriedade. De no proprietrio. De quem no pr oprietrio. A novo: De novo, novamente. A pari: Por paridade, por igual razo. A posteriori: De trs para diante; mtodo que conclui pelos efeitos e conseqncias. Jul gar a posteriori julgar pela experincia. Argumentar a posteriori argumentar passa ndo do efeito causa. Para depois. Que vem depois. A priori: De frente para trs; anteriormente experincia; mtodo que conclui pelas cau sas e princpios. Do precedente. De antemo. A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instncia inferior de onde provm o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida. A radice: Desde a raiz. Pela Raiz.
A vero domino: Pelo verdadeiro dono. Ab abrupto: Bruscamente, de repente. Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo. Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa no argumento contra o seu uso. Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusao. Ab actis: Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos. Ab aeterno: Desde a eternidade, h muito tempo. Ab aliquo: De algum. Ab alto: Por alto. Ab antiquo: De h muito tempo. Ab executione incipiendum non est: No se deve iniciar da execuo. Ab immemorabili: Do ntimo do peito. Ab imo corde: Do mais profundo do corao. Ab imo pectore: Do ntimo do peito. Ab initio: Desde o incio. Desde o princpio. Ab initio validi, post invalidi: A princpio, vlidos; depois, invlidos. Ab instantia: De instncia. Ab integro: No alterado, inteiramente, fielmente. Ab intestato: Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar tes tamento. Ab irato: Em estado de ira. Ab origine: Desde a origem. Ab ovo: Desde o ovo, desde o comeo. Ab re esse: Estar fora de propsito. Ab reo dicere: Falar em favor do ru. Ab uno discant omnes: Por um, aprendam todos. Ab utroque latere: De ambos os lados. Ab utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes compensa-se recip rocamente. Abdicatio tutelae: Renncia tutela. Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime.
Aberratio delicti: Erro do criminoso quanto pessoa da vtima. O erro se d quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vtima, trocando-a involuntariamente por outra. o Error in persona . Aberratio finis legis: Afastamento da finalidade da lei. Aberratio ictus: Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o ag ente no atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. o erro de alvo . Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que preten dia atingir). Aberratio rei: Erro de coisa. Abolitio criminis: Extino do crime. Absconditum mentis: O escondido da mente. Absens: Ausente. Absens heres non est: O ausente no herdeiro. Absens non dicitur reversurus: No se considera ausente o que vai voltar. Absente reo: Estando ausente o ru. Absentem laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem discute com um b rio. Absolutio ab instantia: Absolvio da instncia. Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dvida, deve o juiz ante s absolver do que condenar. Absque bona fide, nulla valet praescriptio: Nenhuma prescrio vale sem a boa-f. Abundans cautella non nocet: Cautela abundante no prejudica. Abusus: Abuso. Abusus non tollit usum: O fato de ter ocorrido abuso no deve prejudicar o uso. Abyssus abyssum invocat: O abismo chama outro abismo. Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur: Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades. Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio: A aceptilao , pois, como um pagam ento imaginrio.
Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio: A aceptilao a libertao por mtua interrogao, pela qual se d issoluo do vnculo para ambas as partes. Acceptilatione unius tollitur obligatio: Por aceptilao de um, suprime-se a obrigao. Accessio: Acesso.
Accessio cedit principali: O acessrio segue o principal, o acessrio est compreendid o no principal. A acesso cede ao principal. Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit: A acesso a ningum aproveita, seno quele mesmo que possui. Accessio possessionis: Acesso da posse. Accessio temporis: Acrscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em co ntrato, acesso de tempo. Accessit: Aproximou-se. Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis: Os acessrios seguem o direi to e o domnio da coisa principal. Accessorium semper cedit principali: O acessrio cede sempre ao principal. Accessorium sequitur suum principale: O acessrio segue o seu principal. Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessrio sempre acompanha a natur eza de seu principal. Accipere iudicium: Receber os termos da sentena. Accipiens: Que recebe. Accusare nemo se debet nisi coram deo: Ningum se deve acusar, exceto na presena de Deus. Accusatio suspecti tutoris: Acusao do tutor suspeito. Accusatio testamenti: Acusao do testamento. Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho. Acta: Atos, autos. Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados no pode m mudar a substncia da verdade. Actio: Ao. Actio ad exhibendum: Ao de exibio. Actio aestimatoria: Ao estimatria. Actio aquae pluviae arcendae: Ao de tirada de gua de chuva. Actio arbitraria: Ao arbitrria. Actio arborum furtim caesarum: Ao de cortar rvores furtivamente. Actio auctoritatis: Ao de autoridade. Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur: A ao nada mais do que o direito de perseguir em juzo o que lhe devido. Actio calumniae: Ao de calnia.
Actio commodati: Ao de comodato. Actio communi dividundo: Ao de diviso das coisas comuns. Actio conditio ex mutuo: Ao de pagamento de emprstimo. Actio conducti: Ao de arrendamento. Actio confessoria: Ao de confessria. Actio contratia seu negatoria: Ao contrria ou negatria. Actio criminalis: Ao criminal. Actio damni infecti: Ao de dano temido. Actio damni injuriae: Ao de dano por injria. Actio de damno infecto: Ao de dano infecto. Actio de dote: Ao de dote. Actio de in rem verso: Ao destinada a recuperar o que obtido sua custa com locuple tamento alheio, ao de locupletamento indevido contra que o obteve. Actio de edendo: Ao de edio. Actio de eo quod certo loco dare oportet: Ao do que preciso ser dado em lugar cert o. Actio de partu agnoscendo: Ao de reconhecimento de parto. Actio de pastu: Ao de pastagem. Actio de pauperie: Ao de pobreza. Actio de peculio: Ao de peclio. Actio depensi: Ao de cobrana de gastos. Actio depositi: Ao de depsito. Actio doli: Ao de dolo. Actio dotis: Ao de dote. Actio duplex: Ao de dplice. Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur: Ao o direito de perseguir, d iante do magistrado, aquilo que nos devido. Actio ex delicto: Ao do delito. Actio ex empti: Ao de coisa comprada e no entregue. Actio ex empto: Ao de reivindicao pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio familae erciscundae: Ao de partilha de herana.
Actio finium resgundorum: Ao de demarcao. Actio furti: Ao de furto. Actio furti et damni: Ao de furto e dono. Actio hypothecaria: Ao de hipotecria. Actio in personam: Ao pessoal. Actio in rem: Ao real ou que tem por objeto a propriedade imvel. Actio indebiti: Ao do indbito. Actio judicati: Ao que tem por fundamento a coisa julgada. Actio jurejurando: Ao por juramento. Actio libera in causa: Ao livre na causa. Actio mandati: Ao de mandato. Actio metus et doli: Ao de medo e de dolo. Actio negatoria: Ao de negatria. Actio negotiorum gestorum: Ao do gestor de negcios para haver o reembolso das despe sas em virtude da gesto. Actio non datur nisi constet de corpore delicti: No se d a ao se no constar do corpo do delito. Actio nullitatis: Ao de nulidade. Actio ob sepulchrum violatum: Ao por violao de sepulcro. Actio pauliana: Ao pauliana. Actio personalis moritur cum persona: A ao pessoal extingue-se com o indivduo. Actio pignoratitia: Ao de penhor. Actio popularis: Ao popular. Actio possessoria: Ao possessria. Actio quanti minoris: Ao de diminuio de preo. Actio quod metus causa: Ao por causa do medo. Actio redhibitoria: Ao redibitria. Actio rei uxoriae: Ao da coisa da mulher. Actio rescissoria: Ao rescisria. Actiones in rem: Aes sobre a coisa. Actiones poenales: Aes penais.
Actiones praejudiciales: Aes prejudiciais. Actiones transeunt ad heredes et in heredes: Aes passam para os herdeiros e contra os herdeiros. Actionum cumulatio regulariter est permissa: A cumulao de aes regularmente permitida . Acto causa mortis: Ato por causa da morte. Actio inter vivos: Ato entre vivos. Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo: O autor dema nda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao ru, porm, d-se o contrrio. Actor et reus idem esse nonn possunt: Autor e ru no podem ser os mesmos. Actor forum rei sequi debet: O autor deve seguir o foro do ru. Actor in replicando, actor est: O autor replicando, autor. Actor potius credendum est: Deve-se, de preferncia, acreditar no autor. Actor probat actionem: O autor prova a ao. Actor rei forum sequitur: O autor segue o foro do ru. Actore non probante, reus absolvitur: Se o autor no prova, o ru o absolvido. Actori incumbit onus probandi: Ao autor cabe o nus da prova. Actori non licet quod reo denegatur: Ao autor no lcito o que ao ru se negou. Actori onus probandi incumbit: Cabe ao autor o nus da prova. Actum est: Est terminado. Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum: Nada se diz feito, quando r esta alguma coisa a se fazer. Actus, a principio nullus, nullum producit effectum: O ato nulo desde o princpio no produz nenhum efeito. Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur: O ato nunca produz os e feitos alm da inteno dos agentes. Actus corruit omissa forma legis: O ato nulo, omissa a forma da lei. Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis: Dev e-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, no de modo que seja vo e inti l. Actus in dubio validus interpretari debet: O ato, em caso de dvida, deve-se inter pretar como valioso. Actus judicialis potentior est extrajudiciali: O ato judicial pode mais que o ex trajudiacial. Actus legitimus: Ato legtimo.
Actus limitatus limitantum producit effectum: Ao limitada produz efeito limitado. Actus non a nomine sed ab effectu judicatur: Julga-se o ato no pelo nome, mas pel o efeito. Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non: No se conside ra o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra no. Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur: o ato pelo qual os filhos ilegtimos adquirem os direitos dos filhos legtimos. Actus simulatus nullius est momenti: O ato simulado nenhum valor possui. Ad accusandum: Para acusar. Ad adjuvandum: A fim de ajudar, para ajudar. Ad aemulationem: Para emulao. Ad agendum: Para agir. Ad animum: No nimo. Ad appellandum: Para apelar. Ad arbitrium: Segundo a vontade de algum, conforme o arbtrio. Ad argumentandum: Para argumentar. Ad argumentandum tantum: S para argumentar. Ad beneplacitum: Segundo o beneplcito (a permisso). Ad benevolentiam: Para a benevolncia. Ad breve: Por pouco tempo. Ad captandum vulgus: Para cativar a multido. Ad causam: Para a causa. Ad causam pertinenti: Relativo causa. Ad cautelam: Por cautela, por preocupao, por segurana. Ad colorandam possessionem: Para colorir a posse. Ad confessionem: Para confessar. Ad corpus: Por corpo. Ad defendionem: Para defesa. Ad deliberandum: Para deliberar. Ad dicendum: Para dizer. Ad diem: At o dia, dia em que termina o prazo. Ad discendum: Para aprender.
Ad domum: Em casa. Ad effectum: Para o efeito. Ad effectum videndi: Para efeito de ver. Ad evacuando: Para desocupar. Ad excludendum: Para excluir, eliminar. Ad exemplum: Para exemplo. Ad exhibendum: Para exibir. Ad eximere tempus: Para gastar o tempo. Ad extra: Por fora. Ad extremum: At o fim, at o extremo. Ad fidem: Com fidelidade. Ad finem: At o fim, at o extremo. Ad futuram memoriam: Para a lembrana futura. Ad gloriam: Pela glria. Ad hoc: Para isto, para um determinado ato. Investido em funo provisria, para um fi m especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de defesa). Ad hominem: Contra o homem. Ad honorem: Por honra (diz-se do que feito de graa, sem interesse lucrativo). Ad honores: Pelas honrarias. Ad hunc modo: Assim, desta forma. Ad id: Para isto. Ad impossibilia nemo tenetur: Ningum est obrigado ao impossvel. Ad inferos: Aos infernos. Ad infinitum: At o infinito. Ad instar: semelhana. Ad interim: Interinamente, durante este tempo. Ad intra: Por dentro. Ad iudicia: Para as coisas da justia. Ad judicem agere: Agir perante o juiz. Ad judicem dicere: Falar na presena do juiz.
Ad judicia: Para o foro judicial. Ad judicia et extra: Para fins judiciais e extrajudiciais. Ad judicium: Ao julgamento. Ad alendas grecas: Nunca. Ad libitum: escolha, vontade. Ad litem: Para o litgio. Ad litteram: Literalmente. Ad litteris et verbis: Letra por letra, palavra por palavra. Ad locum: Sem demora, logo. Ad mandatum faciendi: Para cumprir o mandato. Ad me: A mim, para mim. Ad meliorandum: Para melhorar. Ad mensuram: Por medida. Ad misericordiam: Por compaixo. Ad modum: Conforme a maneira. Ad multos annos: Por muitos anos. Ad naturam: Conforme a natureza. Ad nauseam: At a exausto, at a saciedade. Ad necessitate: Por necessidade. Ad negotia: Para negcios. Ad nostram consuetudinem: Conforme o nosso costume. Ad nutum: Por um aceno de cabea, s ordens de algum, ao menor sinal. Ex.: funcionrio demissvel ad nutum, ou seja, por livre vontade da administrao. Ad pariendum: Para parir, gerar, adquirir. Ad patiendum: Para suportar. Ad perpetuam rei memoriam: Para que se perpetue a verificao de uma coisa ou fato. Ad personam: Contra a pessoa. Ad personam domini: Contra a pessoa do dono. Ad pompam et ostentationem: Para a pompa e a ostentao. Ad postremum: Finalmente. Ad praescriptum: Conforme as ordens.
Ad praesens: Presentemente. Ad probandum tantum: Apenas para provar. Ad probationem: Para prova. Ad processum: Para o processo. Ad quem: Para quem. Juiz ou tribunal de instncia superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final de contagem de um prazo. Ponto de chegada. Ad referendum: Para apreciao posterior, para aprovao. Ad rem: coisa, ao assunto. Ad salutem: Para salvao. Ad satiatem: Em grande nmero, a fartar. Ad satiem: Em grande nmero, a fartar. Ad scribendum: Assunto para ser escrito. Ad sensum: Pelo sentido. Ad similia: Por semelhana. Ad solemnitatem: Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negcio. Ad solvendum: Para solver. Ad spem: Quanto esperana. Ad substantia negotii: Para a essncia do negcio. Ad summam: Em suma. Ad te: Para ti. Ad tempus: A tempo, oportunamente. Ad terrorem: Para atemorizar. Ad ultimum: Finalmente. Ad unguem: Com toda perfeio. Ad unquem: unha, com esmero. Ad usucapionem: Para o usucapio. Ad usum: Segundo o uso. Ad usum forensem: Para o uso do foro. Ad utilitatem: Para utilidade. Ad validitatem: Para validade.
Ad valorem: Pelo valor. Ad vanum: Inultilmente. Ad verbum: Palavra por palavra. Ad verbum reddere: Traduzir palavra por palavra. Ad vindictam: Por vingana. Ad voluntatem: Conforme a vontade. Addenda: Que se deve juntar. Addictio: Adjudicao. Addictio hereditatis: Adjudicao da herana. Addictio in diem: Adjudicao no dia. Adfiliatio: Afiliao (adoo). Adfinitas: Afinidade. Adgnatio: Agnao (o mesmo que agnatio). Adhuc sub iudice lis est: A lide est ainda com o juiz. Adiudicatio: Adio. Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam: Admiro no s a elegncia das coisas , mas tambm a das palavras. Adoptio: Adoo. Adoptio natura imitatur: A adoo imita a natureza. Adoptio per testamentum: Adoo por testamento. Adrogatio: Arrogao, atribuio. Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur: Quem no contra diz o que foi afirmado pela parte em juzo, parece confessar. Adulterinus a matre: Adulterino por parte da me. Adulterinus a patre: Adulterino por parte do pai. Adventicio: Adventcio. Adversus omenes: Contra todos. Advocati temperet se ab injuria: Abstenham-se os advogados da injria. Advocatus fisci: Advogado do fsico. Aequitas: Eqidade. Aequitas in paribus causis, paria jura desiderat: Em causas iguais, a eqidade des eja direitos iguais.
Aequitas religio judicantis: A eqidade a religio do julgador. Aequo animo: Com nimo eqo, justo. Aetas excusationen meretur: A idade merece ser excusada. Affectio maritalis: Afeio conjugal. Affectio societatis: Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, no pode ela subsistir. Affectio tenendi: Vontade de reter a coisa. Affidavit: Afirmao ou confirmao, declarao jurada (direito tributrio). Affines inter se non sunt affines: Os afins, entre si, no so afins. Affinitas: Afinidade. Affinitas affinitatem non parit: A afinidade no gera afinidade. Affinitas iure nulla successio promittitur: A afinidade, no direito, no assegura nenhuma sucesso. Affinitas non egredietur ex persona: A afinidade no vem da pessoa. Affinitatis causa fit ex nuptiis: A causa da afinidade vem das npcias. Affirmans probat: Quem afirma prova. Affirmanti incumbit probatio: A prova incumbe a quem afirma. Ager privatus: Terra particular. Ager publicus: Terra pblica. Agere invitus nemo compellitur: Ningum compelido a agir contra a vontade. Agere non valenti non currit praescriptio: A prescrio no corre contra quem no pode a gir. Agnati sunt per patrem ex eadem familia: So agnados (os que derivam), por parte d e pai, da mesma famlia. Agnatio a patre sit, cognatio a matre: A agnao vem do pai, a cognao da me. Alibi: Em outra parte. Aliena gratia: Por interesse de terceiro. Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur: Alienao o ato pelo qual s e transfere o domnio. Alieni juris: De direito alheio. Alieno nomine: Em nome alheio. Alieno nomine detinendi: Deter em nome alheio.
Alienus dolus noceri alteri non debet: O dolo alheio no deve prejudicar a outrem. Alimenta solum debentur pro tempore quo alimentandus vivit: S se devem os aliment os pelo tempo que vive o alimentando. Aliquid novi: Elemento novo. Aliud est celere, aliud tacere: Uma coisa ocultar; outra, calar. Aliud est dare, aliud promittere: Uma coisa dar; outra, prometer. Aliud pro alio: Uma coisa pela outra. Aliunde: Em outra parte.
Allegatio et non probatio, quasi non allegatio: Alegao sem prova como se no h alegao. Allegatio partis non facit jus: A alegao da parte no faz direito. Alter ego: Um outro eu. Amittere non potest quis, quod suum non fuit: No se pode perder o que no foi seu. Analogia juris: Analogia do direito. Analogia legis: Analogia da lei. Animo solo possessionem adipisci nemo potest: Ningum pode adquirir a posse s pela inteno. Animus: Inteno, vontade, nimo. Animus abutendi: Inteno de abusar. Animus adjuvandi: Inteno de ajudar. Animus alieno nomine tenendi: Inteno de possuir em nome de terceiro. Animus ambulandi: Inteno de ir e vir. Animus apropriandi: Inteno de apropriar-se. Animus calumniandi: Inteno de caluniar. Animus cancellandi: Inteno de cancelar. Animus celandi: Inteno de ocultar. Animus confidendi: Inteno de confiar. Animus confitendi: Inteno de confessar. Animus consulendi: Inteno de consultar. Animus contrahendae societatis: Inteno de fazer sociedade. Animus corrigendi: Inteno de corrigir. Animus defendendi: Inteno de defender.
Animus derelinquendi: Inteno de abandonar. Animus difamandi: Inteno de difamar. Animus dolandi: Inteno dolosa de prejudicar. Animus domini: Com a inteno de ser dono, de agir como dono. De assenhorear-se. Animus donandi: Inteno de dar. Animus falsandi: Inteno de falsificar. Animus furandi: Inteno de furtar. Animus furtandi: Inteno de furtar. Animus infringendi: Inteno de infringir. Animus injuriandi: Com a inteno de injuriar. Animus jocandi: Inteno de gracejar. Animus laedendi: Inteno de ofender. Animus lucrandi: Inteno de lucrar. Animus ludendi: Inteno de brincar. Animus manendi: Inteno de fixar residncia. Animus narrandi: Inteno de narrar. Animus necandi: Com inteno de matar. Animus nocendi: Com a inteno de prejudicar. Animus novandi: Com a inteno de inovar uma obrigao. Animus obligandi: Inteno de obrigar. Animus possidendi: Inteno de possuir. Animus recipiendi: Inteno de receber. Animus rem sibi habendi: Com a inteno de ter a coisa para si. Animus restituendi: Inteno de restituir. Animus retinendi possessionem: Inteno de conservar a posse. Animus simulandi: Inteno de simular. Animus solvendi: Inteno de pagar. Animus violandi: Inteno de violar. Anno domini: No ano do Senhor. Ante acta: Antes do ato, preliminarmente.
Ante diem: Antes do dia. Ante litem: Antes da lide. Ante nuptias: Antes do casamento. Apices juris non sunt jura: As culminncias do direito no so os direitos. Appellatio admittenda videtur in dubio: Na dvida, deve-se admitir a apelao. Approbare censetur rem vel personam qui ea utitur: Quem usa de uma coisa ou pess oa parece aprov-la. Approbare quis non potest, quod semel impugnavit: No pode algum aprovar o que j imp ugnou uma vez. Apud: Junto de. Apud acta: Na ata, nos autos (Ex.: procurao outorgada na ata da audincia). Apud aures nostras: Em nossa presena. Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt: A gua corrente e o ma r so comuns a todos por Direito Natural. Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo: As rvores que esto contidas em uma propriedade no so um corpo separado da propriedade. Auctoritas prudentum: A autoridade dos jurisconsultos. Audiatur et altera pars: Que a parte contrria seja tambm ouvida. Aura popularis: A aura popular. Aura sacra fames: A ambio do ouro (dinheiro).
B Bella matribus detestata: A guerra detestada pelas mes. Bene tibii: tua sade. Beneficio principis: Por favor do prncipe. Beneficium cedendarum actionum: Benefcio de cesso de aes. Beneficium fortunae: Circunstncia favorvel. Beneficium juris nemini est denegandi: A ningum deve ser denegado o benefcio do di reito. Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem: Em vo implora o benefcio da lei, quem age contra ela. Bis: Duas vezes.
Bis dat qui cito dat: Quem d depressa d duas vezes. Bis de eadem re ne sit actio: No haja ao duas vezes sobre a mesma coisa. Bis in idem: Duas vezes a mesma coisa, repetio. Bis terque beatii: Felizes e mais que felizes. Bona est lex si quis ea legitime utatur: Boa a lei se algum dela usar legitimamen te. Bona fide: De boa-f. Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii: A boa-f o primeiro mvel e o esprito vivificador do comrcio. Bona fides non patitur ut bis idem exigatur: A boa-f no tolera que a mesma coisa s eja exigida duas vezes. Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur: Sempre se presume a boa -f, se no provar-se existir a m. Bona gratia discedere: Separao ou divrcio por mtuo consenso. Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire: Deve litigar com razo e no contradizer com calnias. Bona publica: Bens pblicos. Boni mores: Bons costumes. Bonorum possessio ventris nomine: Posse de bens em nome da herana. Bonus pater familiae: Bom pai de famlia. Homem cumpridor de seus deveres. Bonus quilibet praesumitur: Presume-se que todos sejam bons. Brevi ante: Pouco antes. Busilis: Dificuldade.
C Calumnia litium: Trapaa das lides. Calumniare est falsa crimina intendere: Caluniar imputar crimes falsos. Capitis diminutio: Perda dos direito civis, reduo de direito. Capitis minutio est status permutatio: A diminuio de capacidade uma mudana de estad
o. Caput: Cabea de artigo que inclui pargrafos, itens ou alneas. Casus adversi: Caso adverso. Casus belli: Caso de guerra. Casus foederis: Causa de aliana. Casus fortuitus: Caso fortuito. Causa adquirendi: Causa de aquisio. Causa agendi: Motivo de agir. Causa cognita: Causa conhecida. Causa cognoscitur ab effectu: Conhece-se a causa pelo efeito. Causa criminalis non praejudicat civilis: A ao criminal no prejudica a civil. Causa debendi: Causa da dvida. Causa detentionis: Causa da deteno. Causa donandi: Causa da doao. Causa honoris: Por causa da honra. Causa mortis: Causa determinante da morte. Causa petendi: O fundamento do pedido. Causa principalis semper attendi debet: A causa principal deve ser sempre atendi da. Causa simulandi: Causa da simulao. Causa sine qua non: Causa sem a qual a coisa (ato) no pode ser feita. Causa superveniens: Causa superveniente. Causidicus: Advogado. Cautelae: Cautelas. Cautio: Cauo. Cautio damnini infecti: Cauo do dano temido. Cauo do proprietrio de prdio em favor de vizinho como garantia de que no ser molestado. Cautio de bene utendo: Cauo para usar bem. Cautio de bene vivendo: Cauo para viver bem. Cautio de judicato solvendo: Cauo para pagamento do julgado. Cautio de opere demoliendo: Cauo prestada pelo nunciado para continuao de obra embar gada de que reste prejuzo se paralisada.
Cautio de rato: Cauo para ratificao. Cautio de restituendo: Cauo para restituio. Cautio fideijussoria: Cauo fidejussria. Cautio rei uxoriae: Cauo do dote da mulher. Cave ne cadas: Acautela-te para no cares. Cessante causa, tollitur effectus: Cessando a causa, tira-se o efeito. Cessio: Cesso. Cessio bonurum: Cesso dos bens. Circa merita: A respeito dos mritos. Citatio: Citao. Citatio est fundamentum totius judicii: A citao o fundamento de todo direito. Citatur reus ad petitionem actoris: Cita-se o ru a pedido do autor. Citra petita: Aqum do pedido, sentena que no examinou todos os pedidos de uma inici al. Citra petitum: Aqum do pedido. Cives totius mundi: Cidado do mundo inteiro. Clandestina possessio: Posse clandestina. Coelibes esse prohibento: Sejam proibidos os celibatos. Coercitio: Represso. Cogitationis poenam nemo patitur: Ningum pode sofrer pena pelo pensamento. Cogito, ergo sum: Penso, logo existo. Cognita causa: Aps o exame dos fatos. Cognitio: Conhecimento. Cognitio extra ordinem: Conhecimento fora de ordem. Colorem habent, substantiam vero nullam: Tem aparncia, mas no possui substncia. Commendare nihil aliud est quam deponere: Depositar nada mais do que confiar. Commercium est emmendi vendendique invicem jus: O comrcio o direito de comprar e vender mutuamente. Communio: Comunho. Communis error: Erro comum. Compensatio est instar solutionis: A compensao semelhante de pagamento.
Compos sui: Senhor de si. Concessa venia: Com a devida licena. Concursos delictorum: Concurso de crimes. Concursos delictorum realis: Concurso real de delitos. Concursos delinquentium: Concurso de criminosos, co-autoria. Condictio: Acordo. Conditio juris: Condio de direito. Conditio potestativa: Condio potestativa. Condio que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes. Conditio sine causa: Condio sem causa. Conditio sine qua non: Condio indispensvel. Confessio dividi non debet: No se deve dividir a confisso. Confessio est probatio omnibus melior: A confisso a melhor de todas as provas. Confessio est regina probationum: A confisso a rainha das provas. Confessio facta in judicio non potest retractari: No pode ser retratada a confisso feita em juzo. Confiteor: Eu confesso. Congruo tempore et congruo loco: Em tempo e lugar certos. Consanguineos, id est, fratres et sorores ex eodem patre: Consagneos, isto , os irmo s e irms por parte do mesmo pai. Conscientia fraudis: Conscincia da fraude. Conscius fraudis: Consciente da fraude. Consensus omnium: O consenso de todos. Consensus tollit erroren: O consentimento tira o erro. Consuetudo: Costume. Consuetudo fori: Costume do foro. Consuetudo revertendi: Costume de voltar. Consumitur altera actio per alteram: Uma ao consome-se por outra. Consummatum est: Tudo est consumado. Contentio inter partes: Divergncia entre as partes. Contestationes causa: Diz-se da causa que objeto de contestao.
Contra jus: Contra o direito. Contra legem: Contrrio lei. Contumacia est actus spernendi leges: Contumcia o ato de desprezar a lei. Contumacia in non respondendo: Contumcia em no responder. Cor hominis immutat faciem ejus: O corao do homem lhe muda a face. Coram lege: Perante a lei. Coram populo: Em pblico. Coram testibus: Em presena de testemunhas. Corpus alienum: Corpo estranho. Corpus delicti: Corpo de delito. Corpus juris civilis: Cdigo de Direito Civil. Corruptio: Corrupo. Crimen privilegiatum: Crime privilegiado. Crimina intendere: Diminuio de capacidade. Cuique suum: A cada um o que seu. Culpa aquiliana: Culpa aquiliana, culpa extracontratual. Culpa est non praevidere quod facile potest evenire: culpa no prever o que facilm ente pode acontecer. Culpa in abstracto: Culpa em abstrato. Culpa in commitendo: Culpa por imprudncia. Culpa in concreto: Culpa em concreto. Culpa in contrahendo: Culpa no contratar. Culpa in eligendo: Culpa pela escolha de seus prepostos. Culpa in faciendo: Culpa na forma de prestar a obrigao. Culpa in omittendo: Culpa de omisso que resultou em dano. Culpa in vigilando: Culpa em vigiar a execuo de que outrem ficou encarregado. Culpa ubi non est, nec poena esse debet: Onde no existe culpa, no deve haver pena. Cum errantis nulla volutas sit: Quem erra no tem vontade. Cum grano salis: Com um gro de sal. O enunciado no se deve tomar a srio - temperado que foi com um gro de sal. Cum laude: Com louvor.
Cum reus moram facit et fidejussor tenetur: Quando o ru incorre em mora, o fiador responsvel. Currente calamo: Ao correr da pena. Curriculum vitae: Currculo demonstrativo ou relao de ttulos da pessoa. Custas ex lege: Custas como de lei. Custos legis: Fiscal da lei.
D Da mihi factum, dabo tibi jus: Exponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicar o direito, ainda que no alegado o dispositivo legal. Damnatio: Condenao. Damnum: Dano. Damnum emergens: Dano emergente. Damnum ex delicto: Dano por delito. Damnum infectum: Dano temido. Damnum injuria datum: Dano produzido pela injria. Dare et remittere paria sunt: Dar e perdoar so coisas iguais. Dare in solutum est vendere: Dar em pagamento vender. Dare nemo potest quod non habet: Ningum pode dar o que no tem. Data venia: Com respeito, com licena. Frmula de cortesia com que se comea uma argum entao para discordar do interlocutor. Com a devida permisso. o mesmo que concessa v enia ou permissa venia. Datio in solutum: Dao em pagamento. Datur: permitido. De auditu: Por ouvir dizer. De cujus: O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada. De cujus succssione agitur: Aquele de cuja sucesso se trata. De jure: De direito. De jure constituendo: Pelo direito ainda no vigente. De jure constituto: Pelo direito vigente. De jure sacro: Do direito sagrado. De lege ferenda: Pela lei ainda a ser promulgada - direito in fieri.
De lege lata: Pela lei existente em sentido amplo. De meritis: Pelo mrito ou merecimento. Resolvidas as questes prvias da causa, exami na-se o mrito, ou seja, a questo de fundo. De minimis non curat lex: A lei no cuida de coisas mnimas. De minimis non curat praetor: O magistrado no deve preocupar-se com as questes ins ignificantes. De more uxorio: De costume do matrimnio. Concubinato em que os concubinos convive m como se casados fossem. De persona ad personam: De pessoa a pessoa. De plano: Sumariamente, por direito evidente. De visu: De vista. Debellatio: Derrota. Decisio litis: Deciso da causa. Decisorium litis: Ato decisrio da lide. Decisum: Deciso, sentena. Decoctus perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a administrao de s eus bens. Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se presu me culpado o falido, at prova em contrrio. Defensa: Defesa. Deficit: Saldo negativo. Degitor sui ipsius nemo esse potest: Ningum pode dever a si mesmo. Delatio: Delao. Delicta carnis: Os delitos da carne. Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestgios. Delicta omissionis: Crimes de omisso. Delictum non praesumitur in dubium: No se presume o delito na dvida. Derelictio: Abandono. Derelictum: Abandonado. Dictum unius, dictum nulliu: Palavra de um, palavra de nenhum. Dies a quo: Termo inicial do prazo, em contraposio ao dies ad quem. Dies ad quem: Termo final do prazo. Dies cedit: Dia inicial.
Dies certus: Dia certo. Dies incertus: Dias incerto. Dies interpellat pro homine: O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem. Dies pecuniae: Dia de pagamento. Dies termini computatur in termino: O dia do vencimento se conta no termo. Dies venit: Dia do vencimento. Dignus est operarius merce sua: O operrio digno de seu salrio. Diminutio patrimonii: Diminuio do patrimnio. Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae: So de direito divino as coisas sagradas e religiosas. Dolus a fraude differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o gnero , da espcie. Dolus apertus: Dolo que se pode ver na conduta do agente. Dolus bonus: o dolo involuntrio do agente, h inteno boa e resultado mau. Dolus malus: Quando a vontade do agente quis o mau resultado. Dolus non praesumitur nisi probetur: No se admite o dolo que no se possa provar. Dolus velatus: O dolo velado e o agente tenta disfarc-lo. Dominium est jus utendi fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur: O domnio o direito de usar, fruir e dispor do que seu, quanto o permite a razo do direito. Dominus litis: O autor da ao; o dono da lide. Dominus soli: Dono do solo. Donatio mortis causa: Doao por motivo de morte. Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo, valida est: vlida a doao de todos os bens, reservando para si o usufruto. Donatio sub modo: Doao por condio. Dormientibus non succurrit jus: O direito no ajuda aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. Dubia in meliorem partem interpretari debent: Coisas duvidosas devem ser interpr etadas pelo lado melhor. Dum pendet, rendet: Enquanto pende, rende. Dura lex sed lex: A lei () dura, mas () lei. A lei deve ser aplicada ainda que par ea imoral ou injusta. Preceito a ser aplicado em termos.
E Eadem: O mesmo. Electa una via non datur regressus ad alteram: Escolhida uma via, no se d recurso a outra. Elementa essentialia communia delicti: Os elementos essenciais comuns do delito. Emptio consensu peragitur: A compra se completa pelo consentimento. Erga alios: Contra a outra parte. Erga omnes: Para com todos. O que vlido contra todos. Ergo: Portanto. Errare humanum est: Errar humano. Errata: Erros, corrigenda. Error calculi non facit jus: O erro de clculo no faz direito. Error facti: Erro de fato. Error facti nemini nocet: O erro de fato no prejudica ningum. Error in judicando: Erro no julgar. Error in persona: Erro sobre a pessoa visada. Erro quanto pessoa. Error in procedendo: Erro no proceder. Error juris: Erro de direito. Error juris non excusat: O erro de direito no inocenta. Est modus in rebus: Em tudo deve haver um meio termo. Eventus damni: Resultado do dano. Ex abrupto: De sbito. Ex adverso: Pelo contrrio. Ex auctoritate legis: Por fora da lei. Ex auditu alieno: Por bom e igual. Ex commodo: vontade. Ex consensu: Com consentimento. Ex consuetudine: Conforme o costume. Ex die: Prazo inicial. Ex facto jus oritur: Do fato nasce o direito.
Ex facto oritur jus: O direito nasce do fato. Ex improviso: De improviso. Ex intervallo: Aps um lapso de tempo. Ex jure: Pelo direito. Ex jure alieno: Por direito de terceiro. Ex lege: De acordo com a lei. Ex libris: Dos livros. Ex nihilo nihil: Do nada, nada. Nada pode vir do nada. Ex nunc: Desde agora. Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir d a declarao de nulidade. No retroage. Ex officio: Por dever do ofcio. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao j uiz contra a prpria sentena. Ex positis: Isto posto. Do que foi exposto. Ex potestate legis: Por fora da lei. Ex probatione oritur fides juridica: Da prova nasce a f jurdica. Ex professo: Por sua autoridade ou experincia. Ex propria auctoritate: Por autoridade prpria. Ex proprio jure: Por direito prprio. Ex proprio marte: Por fora prpria. Ex radice: Da raiz. Ex rigore juris: Conforme o rigor da lei. Ex tempore: De pronto, imediatamente. Ex tunc: Desde o incio. Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da criao do ato que gerou a nulidade. Ex vi: Consoante o disposto, pela fora. Ex vi contractu: Conforme a promessa. Ex vi legis: Por fora da lei. Exceptio: Ao de executar, de limitar. Exceptio declinatoria fori: Ao declinatria do foro. Exceptio doli: Exceo de dolo. Exceptio domninii: Exceo de domnio. Exceptio maioris causae: Exceo de causa maior.
Exceptio veritate: Exceo da verdade. Exceptiones: Exceo. Excessus defensionis: Excesso de defesa. Excipiens: Excipiente. Exempli gratia (e.g.): Por exemplo. O mesmo que verbi gratia (v.g.). Exequatur: Execute-se. Cumpra-se. Extra litis: Fora da demanda. Extra petita: Fora do pedido. Sentena que concedeu o que no constitui objeto do pe dido. F Fac simile: Reproduo fiel de um original. Fac totum: O que faz tudo. Facit jus inter partes: Faz direito entre as partes. Facti species: Particularidade do fato, espcie do fato. Factum adserverans onus subiit probationis: Quem atesta um fato, assume o nus da prova. Factum et transactum: Feito e passado. Factum negantis, nulla probatio est: Nenhuma prova se exige de quem nega o fato. Facultas agendi: Poder de ao, faculdade de agir (direito subjetivo). Falsa demonstratio non nocet: A demonstrao errada ou imprpria no deve prejudicar o d ireito alegado. Fama volat: A fama voa. Ficta confessio: Confisso fictcia. Se o citado no comparecer audincia, devem ser con siderados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Fictio juris: Fico jurdica. Fictio legis: Fico da lei. Filius, ergo heres: Filho; logo, herdeiro. Finita causa, cessat effectus: Finda a causa, cessa o efeito.
Forma dat esse rei: A forma d existncia coisa; a forma necessria existncia da coisa A escritura pblica necessria existncia da transferncia da propriedade imvel. Forum contractus: Foro do contrato. Forum rei sitae: O foro da situao da coisa.
Fraus legis: Fraude lei. Fraus omnia corrumpit: A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade. Fumus boni juris: Fumaa de bom direito, aparncia de bom direito (diz-se quando a p retenso parece ter fundamento jurdico). Furiosum nullum negotium contrahere potest: O louco no pode contrair negcio algum. G Genera per speciem derogantur: Os gneros derrogam-se pela espcie. Generalistas parit obscuritatem: A generalidade gera a obscuridade. Genus nunquam perit: O gnero nunca se destri. Grammatica falsa non vitiat instrumentum: Os erros gramaticais no viciam o instru mento. Gratia argumentandi: Para argumentar. Gratis: De graa. Grave est fidem fallere: grave faltar fidelidade. Gravis testis: Testemunha fidedigna. Gutta cavat lapidem: A gota cava a pedra. H Habeas corpus: Que tu tenhas o corpo. Habeas data: Que tu tenhas os dados. Habetur pro veritate: Tem-se por verdade. Habitatio morte finitur: A habitao acaba com a morte. Hastae subjicere: Vender em leilo pblico. Hereditas viventis non datur: No h herana de pessoa viva. Hic et nunc: Aqui e agora, imediatamente, sem demora. Hic et ubique: Aqui e em toda parte. Hoc erat in votis: Estes eram os meus votos. Hoc ipsum est: Eis o caso. Hoc opus, hic labor est: Esse o trabalho, essa a fadiga. Hodie mihi, cras tibi: Hoje para mim, amanh para ti. Homo forensis: O advogado. Homo sapiens: Homem racional.
Honoris causa: Por ttulo honorfico. I Ibidem: No mesmo lugar. Ictu oculi: Percebido pelos olhos. Id est: Isto , ou seja. Idem: O mesmo. Ignorantia juris neminem excusat: A ignorncia da lei no excusa ningum. Imprimatur: Imprima-se. Imputatio facti: Imputao de um fato. Imputatio juris: Imputao de um direito. In abstrato: Em abstrato. In actu: No ato. In aeternum: Eternamente; para sempre. In albis: Em branco. In casu: Na espcie em julgamento. In casu consimili: Em caso semelhante. In censura: Em censura. In concreto: Em concreto. In continenti (= ex intervallo): No incio do contrato, imediatamente. In contione: Publicamente. In diem: Para um dia no determinado. In dubio, contra fiscum: Na dvida, contra o fisco. In dubio pro matrimonio: Na dvida, pelo matrimnio. In dubio pro operatio: Em caso de dvida, deve-se beneficiar o empregado. In dubio pro reo: A dvida interpreta-se a favor do acusado. In dubio pro societate: Na dvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedad e. In extenso: Por extenso. In extremis: No ltimo momento. In faciendo: No fazer.
In fieri: A se construir, a se formar. In fine: No fim. In flagranti: Em flagrante. In fraudem legis: Em fraude da lei. In illo tempore: Naquele tempo. In initio litis: No comeo da lide. In judicio: Diante do juiz. In limine: No comeo. In limine litis: No comeo da lide. In litem: Na lide. In loco: No lugar. In memoriam: Em lembrana de. In natura: Na natureza, da mesma natureza. In pari causa: Em caso semelhante. In radice: Na raiz, no comeo. In situ: No local. In solidum: Solidariamente. In specie: Em espcie. In terminis: Em ltimo lugar. In totum: No todo, na totalidade. In verbis: Nas palavras, nestes termos, textualmente. Inaudita altera parte: No ouvida a outra parte. Incidenter: Incidentalmente. Informatio delicti: Investigao criminal, informao sobre o delito. Infra: Abaixo. Initio litis: No comeo da lide. Instar omnium: Como faz toda a gente. Instrumenta sceleris: Os instrumentos utilizados na prtica do crime. Intentio legis: A finalidade da lei. Inter absentes: Entre ausentes.
Inter alia: Entre outras coisas. Inter alios: Entre outros. Inter vivos: Entre os vivos. Interna corporis: Interno. No mbito do prprio rgo. Interposita persona: Por meio de um intermedirio. Interpretatio cessat in claris: A interpretao cessa nas coisas claras. Intra legem: Interpretao analgica determinada na prpria lei. Intra muros: Dentro dos muros. Intuitu personae: Em considerao pessoa. Obrigao contrada. Ipsis litteris: Exatamente igual; com as mesmas letras. Ipsis verbis: Exatamente igual; com as mesmas palavras. Ipso facto: Pelo prprio fato. Ipso jure: Em razo do prprio direito, sem interveno da parte. Is pater est, quem justas nuptiae demonstrat: Pai quem se casou com a mulher de quem nasceu o filho. Ita est: Assim . Ita lex dicit: Assim diz a lei. Ita speratur: Assim se espera. Iter: Procedimento, etapas. Iter criminis: Caminho do crime - atos que se encadeiam na execuo do crime. Iuris et de iure: De direito e por direito. J Judex extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdio, o juiz um particular. Judex idoneus: Juiz idneo. Judex non debet lege esse clementior: O juiz no deve ser mais clemente do que a l ei. Judex ultra petita condemnare non potest: O juiz no pode condenar alm do pedido. Judicium accusationis: Juzo da acusao. Judicium causae: Juzo da causa. Jura novit curia: O Tribunal (o juiz) conhece os direitos. Jure constituendo: Pelo direito a constituir.
Jure et de facto: Por direito e de fato. Jure proprio: Por direito prprio. Juris et de jure: De direito e por direito. Presuno que no admite prova em contrrio Juris tantum: Somente de direito, a admitir prova em contrrio Jus accusationis: Direito de acusar. Jus ad rem: Direito coisa. Jus agendi: Direito de agir. Jus cogens: Direito cuja aplicao obrigatria pela parte e no pode ser afastado pela v ontade de particularidades. Jus constituendum: Direito a se constituir. Jus constitutum: Direito constitudo. Jus empirii: Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o pod er. Jus est ars boni et aequi: O direito a arte do bom e do justo. Jus est norma agendi: O direito a norma de agir. Jus eundi: Direito de ir e vir. Jus ex facto oritur: O direito nasce do fato. Jus facit judex: O juiz faz o direito. Jus gentium: O direito das gentes. Jus in re: Direito sobre a coisa, direito de propriedade. Jus in re aliena: Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca). Jus in re propria: O direito sobre coisa prpria. Jus libertatis: Diretio liberdade. Jus persequendi: Direito de perseguir. Jus possessionis: O direito de posse. Jus possidendi: Direito de posse. Jus sanguinis: Direito de punir. Jus sanguinis: O direito de sangue, de parentesco. Jus strictum: Direito de aplicao estrita ou rgida. Jus suffragii: Direito do voto. Jus suum unicuique tribuere: Dar a cada um aquilo a que tem direito.
Justae nuptiae: Justas npcias. Justum pretium: Preo justo. L Lana caprina: Questo insignificante. Lapsus calami: Erro de caneta. Lapsus linguae: Erro de linguagem. Lapsus loquendi: Erro no falar. Lapsus scribendi: Erro no escrever. Lata culpa: Negligncia excessiva. Lato sensu: Em sentido geral. Laudum: Deciso arbitral. Lege lata: Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei extensamente. Legem habemus: Temos leis. Legis manus longa: A mo da lei longa. Legitima aetas: Idade legtima, maioridade. Legitimatio ad causam: Legitimao para a causa. Legitimatio ad processum: Legitimao de estar em juzo. Lex ad tempus: Lei temporria. Lex inter partes: Lei entre as partes. Lex lata: Lei promulgada. Lex loci: A lei do lugar. Lex loci actus: Lei do lugar do ato. Lex loci contractus: Lei do lugar do contrato. Lex mitior: Lei mais benigna. Lex posterior derogat priori: A lei posterior derroga a anterior. Libenter: De boa vontade. Litigare cum ventis: Brigar com o vento. Litis contestatio: Contestao da lide. Litis decisio: Deciso da lide. Locus delicti commissi: Lugar onde cometido o crime.
Locus regit actum: O lugar determina o ato. Lucrum cessans: Lucro cessante. M Magis aequo: Mais do que justo. Magister dixit: O mestre disse. Mandamus: Mandado de segurana. Mandatum non praesumitur: No se presume o mandato. Mandatum solvitur morte: Com a morte resolve-se o mandato. Manu militari: Com poder militar, ao executada fora. Manus mariti: Poder do marido. Mater semper certa est: A me sempre certa. Maxime: De modo especial, especialmente. Me ignaro: Sem eu saber. Medius mensis: Meados do ms. Mens legis: O esprito da lei, inteno da lei. Mens legislatoris: Inteno do legislador. Meritum causae: Mrito da causa. Merum jus: Direito estrito. Meta optata: Resultado desejado. Minervae suffragium: Voto de minerva. Mirabile dictu: Coisa admirvel de se dizer. Modus faciendi: Maneira de fazer. Modus operandi: Modo de operao. Modus vivendi: Maneira de viver. Mora creditoris: Mora do credor. Mora debitoris: Mora do devedor. Mora ex re: Mora que provm da coisa. Mora in solvendo: Mora em pagar. Mors omnia solvit: A morte solve tudo. Mortis causa: Por causa da morte. Obrigaes e direitos conseqntes da morte e que pass am aos herdeiros.
Motu proprio: Por prpria iniciativa. Munus publicum: Encargo pblico. Mutatis mutandis: Mudado o que deve ser mudado. Fazendo-se as devidas mudanas. N Naturali jure: Por direito natural. Naturalis ratio: A razo natural. Ne bis in idem: No duas vezes no mesmo assunto. Ne verbum quidem: Nem sequer uma palavra. Nec plus ultra: Aquilo que no pode ir alm. Necessitas facit ius: A necessidade faz o direito. Nemine discrepante: Sem discrepncia; por unanimidade, sem que ningum divergisse. Neminem ignorantia legis excusat: A ignorncia da lei no escusa ningum. Nemo auditur propriam turpitudinem allegans: A ningum dado alegrar a prpria torpez a em seu proveito. Nemo dat quod non habet: Ningum d o que no tem. Nemo debet inauditus damnari: Ningum deve ser condenado sem ser ouvido. Nemo deferre se cogitur: Ningum obrigado a se denunciar. Nemo demnatur nisi per legale judicium: Ningum pode ser condenado a no ser em um j uzo legal. Nemo judex sine lege: Ningum juiz sem lei. Nemo potest ignorare leges: A ningum dado alegar a ignorncia da lei. Nihil medium est: No h meio-termo. Nihil obstat: Nada impede. Nomem juris: Nome de direito. Ttulo do crime. Nominatim: Nominalmente, expressamente. Non bis in idem: Ningum deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. Non decet: No convm. Non facere quod debet facere: No fazer o que deve fazer. Non hilum: Absolutamente nada. Non liquet: No h certeza, no est claro. No h julgado. No convence. Norma agendi: O direito como norma, lei ou regra de ao (direito objetivo). Norma d
e conduta. Nota bene: Note bem. Notitia criminis: Notcia ou conhecimento do crime. Comunicao do crime. Novum iudicium: Novo julgamento. Nuda repromissio: Simples promessa. Nulius iuris: Sem valor para o direito. Nulla actio sine lege: Sem lei no h ao. Nulla poena sine judicio: No h pena sem processo. Nullo labore: Sem trabalho algum, sem custo. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege: No h crime, nem pena sem lei anterio r que os defina. Nullum crimen sine culpa: No h crime sem culpa. Nullum crimen sine lege: No h crime sem lei (anterior que o defina). Nullum ius sine actione: No h direito sem ao. Nullum tributum sine praevia lege: No h tributo sem lei anterior. Numerus apertus: Nmero ilimitado. Numerus clausus: Nmero limitado. Nunc aut nunquam: Agora ou nunca. Nunc et semper: Agora e sempre. O Obligatio ad diligentiam: Obrigao de ser diligente. Obligatio faciendi: Obrigao de fazer. Obligatio non faciendi: Obrigao de no fazer. Oblivio signum negligentiae: Esquecimento sinal de negligncia. Obscure dictum habetur pro non dictum: O que se disse de modo obscuro, tem-se po r no dito. Occasio legis: Circunstncias do momento em que se originou a lei utilizada na int erpretao lgica. Odiosa restringenda, favorabilia amplianda: Restrinja-se o odioso; amplie-se o f avorvel. Refere-se a que, em princpio, as disposies que restringem direitos devem se r devem ser interpretadas de forma estrita. Omissis: Omitido, trecho omitido. Omni ope: Com maior esforo, com todo o empenho.
Omnium consensu: Pelo consenso de todos. Omnium horarum homo: Homem de todas as horas. Onus probandi: O encargo da prova. Ope juris: Por fora do direito. Opportune tempore: No tempo oportuno. Ordinatorium litis: Instruo do processo. P Pacta clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda: Os contratos devem ser cumpridos. Pactum sceleris: Pacto do crime. Palliae sunt: So palhas, so ninharias. Pari passu: Simultaneamente, a par. Passim: Aqui e ali - frmula para indicar que, aps uma citao, outras igualmente so enc ontrveis. Patria potestas: Poder ptrio. Pendente lite: Enquanto pende a lide. Per capita: Por cabea, por pessoa. Per contra: em sentido contrrio. Per dolum: Dolorosamente, por dolo. Per legem terrae: Pela lei do seu pas. Per litteras: Por carta. Per ludum: Por brincadeira. Per se: Por si mesmo. Per se stante: Por si prprio. Per summa capita: Em resumo, sucintamente. Per tempus: A tempo, em tempo. Per vim: Com violncia. Periculum in mora: Perigo de mora, perigo na demora. Permissa venia: Com o devido respeito. Persecutio criminis: Persecuo criminal. Perseguio do crime.
Persona grata: Pessoa bem-vinda. Petitio principii: Petio de princpio, sofisma que supe verdadeiro o que ainda deve s er provado. Petitum: Pedido. Placet: Agrada, aprova. Pleno gradu: A toda pressa. Pleno jure: De pleno direito. Plurimus: Diversos, muitos. Plus aequo: Mais do que justo. Com demasiado rigor. Plus justo: Alm da medida, excessivamente. Plus ultra: Mais alm. Possessio bonae fidei: Posse de boa-f. Post factum: Depois do fato. Post mortem: Depois da morte. Post scriptum: Depois do escrito. Praesumptio juris et de jure: Presuno absoluta que no admite prova em contrrio. Praeter legem: Espcie de costume que integra a norma penal no incriminadora, quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o contedo e a extenso. Prima facie: primeira vista. Primus inter pares: O primeiro entre seus semelhantes. Prior in tempore, potior in jure: Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no direito Privilegium fori: Privilgio de foro. Privilegium imunitatis: Privilgio da imunidade. Pro derelicto: Em completo abandono, em desamparo. Pro domo sua: Em seu prprio benefcio. Pro forma: Por mera formalidade. Pro labore: Pelo trabalho. Pro rata: Em proporo. Pro re nata: Conforme as circunstncias. Pro soluto: A ttulo de pagamento, para valer como pagamento. Pro solvendo: Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um dvida.
Pro tempore: Temporariamente, segundo as circunstncias. Probatio incumbit asserenti: A prova cabe a quem afirma. Probatio incumbit neganti: A prova cabe a quem nega. Producta sceleris: Produtos do crime. Pronuntiatio judicis: Sentena judicial. Proprio nomine: Em seu prprio nome. Proprio sensu: Em sentido prprio. Propter officium: Em razo do cargo. Punctum pruriens judicii: Ponto incmodo do juzo, contestao. Punctum saliens: Ponto saliente, ponto principal. Q Quaestio facti: Questo de fato. Quaestio juris: Questo de direito. Quantum: Quantia (em pecnia pedido em condenao). Quantum debeatur: O quanto se deve. Quantum satis: O quanto suficiente. Qui actum habet, iter habet: Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho. Qui inde?: Onde o Direito? Qual a soluo do Direito?. Qui medium vult, finem vult: Quem quer o meio, quer o fim. Qui pro quo: Uma coisa por outra. Qui prodest?: A que isto serviu? A quem isto aproveitou?. Qui suo jure utitur neminem laedit: Quem exerce o seu direito a ningum prejudica. Qui tacit, consentire videtur: Quem cala consente. Qui transigit, recte alienat: Quem transgride de fato aliena. Quid novi?: Que h de novo? Quais as novidades?. Quid prodest?: Para que serve?. Quo capita, tot sententiae: Tantas cabeas, tantas sentenas. Quo plerumque fit: Aquilo que geralmente acontece. lcito admitir o fato singular somente quando provado. Quod abundant non nocet: O que demais no prejudica. O excesso de clareza no prejud ica.
Quod nimium est laedit: O que excessivo prejudica. Quod nonest in actis non est in mundo: O que no se acha no processo, e conforme a disciplina processual, no existe. Aquilo que no se exterioriza em um ato, abstrat o, no sendo, portanto, deste mundo. Quorum: Nmero mnimo para funcionamento de um rgo colegiado. R Repere in jus: Levar a justia. Ratio agendi: O motivo determinante de ao de agir em juzo. Razo de agir. Ratio decidendi: Razo de decidir. Ratio essendi: Razo de ser. Ratio fori: Em razo do foro. Ratio legis: Em razo da lei. Ratione auctoritatis: Em razo da autoridade. Ratione contractus: Em razo do contrato. Ratione fori: Em razo do foro. Ratione legis: Em razo da lei. Ratione loci: Em razo do domiclio, do lugar. Ratione materiae: Em razo da matria. Ratione officii: Em razo do cargo, do ofcio. Ratione personae: Em razo da pessoa. Ratione temporis: Em razo do tempo. Rebus in stantibus: Estando assim as coisas (clusula). Rebus sic stantibus: Assim estando as coisas, permanecendo assim as coisas. Reformatio in pejus: Reforma para pior. No admissvel que, ao julgar o recurso, o T ribunal piore a condenao do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrria. Rei sitae: Onde a coisa se encontra. Rem gerere: Administrar seus bens. Remedium juris: Remdio do direito. Repetita juvant: Coisas repetidas ajudam. Res: Coisa. Res adversae: Coisa adversa, infortnio.
Res amissa: Coisa perdida. Res de que agitur: A coisa de que se trata. Res derelictae: Coisa abandonada, sem dono. Res familiaris: Bens de famlia. Res furtiva: Coisa objeto do furto. Res in judicio deducta: Coisa deduzida em juzo. Res inter alios: Coisa entre terceiros. Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet: Os atos dos contratantes no ap roveitam nem prejudicam a terceiros. Res judicata: Coisa julgada. Res judicata pro veritate habetur: Tem-se por verdade a coisa julgada. Res non verba: Atos, no palavras. Res nullius: Coisa de ningum. Res petita: Coisa pedida. Res publica: Coisa pblica. Restitutio in integrum: Restituio por inteiro, recuperao no estado original da coisa . Reus sacra res est: O ru coisa sagrada. Rigori aequitas praeferenda est: Deve-se preferir a eqidade ao rigor. Rogatio legis: Propositura da lei. S Sedundum legem: De acordo com a lei. Espcie de costume que consiste em regras sob re a uniforme interpretao e aplicao da lei. Semper et ubique unum jus: Direito o mesmo sempre e em toda parte. Sententia contra jus constitutum lata: Sentena proferida contra direito constitudo . Sententia contra sententiam nulla est: Sentena contra sentena nula. Sententia est: Esta a sentea. Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum: A sentena faz do branco pret o e do quadrado redondo. Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur: A sentena transita da em julgado, tem-se por verdade. Servatis servandis: Conservando-se o que deve ser conservado.
Si et in quantum: Agora e enquanto perdurar a mesma situao. Si virgula cadit, actio nequit: Se faltar a vrgula, perde-se a ao. Sic: Assim, tal. Vocbulo consignado entre parnteses, para indicar que a referncia e st feita como no original, ainda que errnea ou singular. Simili modo: Do mesmo modo. Simili ratione: Da mesma razo. Simplex veritas: Verdade pura. Simpliciter: Simplesmente. Sine capite fabula: Histria sem p nem cabea. Sine cura: Sem preocupaes. Sine die: Sem fixar dia certo. Sine qua non: Sem o que no. Societas criminis: A sociedade do crime. Societas delinquere non potest: A sociedade no pode delinqir. Solo animo: nica inteno. Solutio indebiti: Pagamento indevido. Solutione tantum: Somente pelo pagamento. Solutus a vinculo: Livre de vnculo. Solve et repete: Paga e reclama. Obrigao de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal. Specialia derogant generali: As coisas especiais derrogam as gerais. Sponte sua: Espontaneamente, por vontade prpria. Statu quo (ante): No estado em que se encontrava anteriormente. Status: Posio. Status libertatis: Estado de liberdade. Stipendium: Salrio, tributo. Stricto jure: De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa e xpresso da lei. Stricto sensu: Em sentido estrito. Sub censura: Debaixo de censura, sujeito crtica de outrem. Sub conditione: Sob condio. Sub examine: Sob exame.
Sub hasta vendere: Vender em leilo pblico. Sub judice: Em juzo. Sub lege libertas: A liberdade sob a gide da lei. Subjectum juris: Sujeito de direito. Sublata causa, tollitur effectus: Suprimida a causa, cessa o efeito. Substractum: A essncia, o princpio da coisa. Sufficit: bastante, basta. Sui generis: Especial, nico. Sui juris: Pessoa capaz. Summa imperii: O poder supremo. Summum jus, summa injuria: Suma justia, sua injria. Exerccio do direito em excesso gera injria excessiva. Superavit: O que sobra. Supra summun: O mais alto grau. Suum cuique: A cada um o que seu.
T Tabula rasa: Tbua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literria, significa que nada foi dito. Tantum consumptum, tantum judicatum: Tanto se consumou quanto se julgou. Tantum devolutum, quantum appellatum: Devolvido tanto quanto apelado. Princpio se gundo o qual o reexame na instncia ad quem prende-se aos pontos objetos do recurs o. Tantundem: O mesmo. Tempus est optimus judex rerum omnium: O tempo o melhor juiz de todas as coisas. Tempus regit actum: O tempo rege o ato. Tentare non nocet: Tentar no prejudica. Terminus a quo: Ponto de partida. Termo a partir do qual. Terminus ad quem: Ponto de chegada. Limite ou termo at o qual. Tertio: Em terceiro. Tertius: O terceiro. Testis, unus, testis nullus: Uma testemunha, nenhuma testemunha.
Thema decidendum: Tema a decidir. Timeo hominem unius libri: Temo o homem de um s livro. Tollitur quaestio: Suprimida a questo. Traditio longa manu: Tradio de coisa ao alcance da mo. Transigere est alienare: Transigir alienar. Tributum: Tributo. Turbatio sanguinis: Mistura de sangue. Turpis causa: Causa torpe. U Ubi eadem est ratio, ibi ide jus: A mesma razo autoriza o mesmo direito. Ultima ratio: A ltima razo, ltimo argumento. Ultimatum: Ultimato (ltimas propostas). Ultra modum, sine causa: Alm dos limites, sem motivos. Ultra petita: Alm do pedido. Sentena que concedeu mais do que o pedido na inicial. Ultra posse, nemo obligatur: Ningum obrigado alm do que pode. Una voce: Com uma voz, unanimemente. Unicuique suum: O seu, a seu dono; a cada um o seu. Uno consensu: Com unanimidade de votos. Unu et idem: Um s e mesma coisa. Urbi et orbi: Na cidade e no campo. Urbs: Cidade, habitantes de uma cidade. Usque: At. Usque ad finem: At o fim. Usque ad terminum: At o limite. Usus forensis: Os usos do foro, praxe. Usus fori: Uso do foro. Ut: Como, posto que, de maneira que, assim como. Ut fama est: Como fama, segundo consta. Ut fit: Como abaixo (est escrito). Ut puto: Segundo creio.
Ut retro: Como atrs. Ut rogas: Como solicitas. Ut supra: Como acima. Uti non abuti: Usar, no abusar. Uti possidetis: Como possuis agora ( o princpio que prestigia a posio do possuidor e fetivo de um espao territorial contestado). Utile per inutile non vitiatur: O til no viciado pelo intil. V Vacantia legis: Vacncia da lei. Vacatio legis: Dispensa da lei. Espao de tempo entre a publicao de uma lei e a sua entrada em vigor. Vade mecum: Vem comigo, livro para consulta rpida. Vana est sine viribus ira: V a ira sem a fora. Vani timoris iusta excusatio non est: A escusa do vo temor no justa. Vectigalia decoquunt: As rendas esgotam-se. Venditio ad corpus: Venda conforme a coisa. Venditio ad mensuram: Venda de acordo com a medida. Verba legis: Palavra da lei. Verba mollia et efficacia: Palavras suaves e eficazes. Verbatin: Palavra por palavra. Verbi gratia (v.g.): Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.). Verbis: Textual. Verbis tantum: Somente com palavras. Verbo ad verbum: Palavra por palavra. Verbum pro verbo: Palavra por palavra. Veredictum: Veredicto. Declarao dos jurados sobre a culpabilidade ou no do acusado. Veritas evidens non probanda: A verdade evidente no precisa de prova. Veritas odium parit: A verdade gera o dio. Versus: Contra. Verus dominus: Verdadeiro dono. Vetustas vicem legis obtinet: Os velhos costumes transformam-se em lei.
Vexata quaestio: Questo levada de l para c, por isso batida, agitada, tormentosa. Q uesto controvertida. Via crucis: Caminho da cruz. Vide: Veja, confira. Videbimus infra: Veremos abaixo, depois. Vim, clam et precaria: Posse violenta, clandestina e precria. Vim vi repellere licet: lcito reprimir a fora com a fora. Vinculum juris: Vnculo jurdico. Vinum memoriae mors: O vinho mata a memria. Virgo intacta: Virgem. Virtus est in medio: A virtude est no meio-termo. Virtus probandi: A fora da prova. Vis: Violncia. Vis absoluta: Violncia fsica. Vis adjuvat aequum: A fora protege a justia. Vis attractiva: Fora atrativa. Vis compulsiva (=vis impulsiva): Violncia moral. Vis corporalis: Violncia fsica. Vis jus contra juris vim: O direito da fora contra a fora do direito. Vis minima: Lei do menor esforo. Vita anteacta: Vida pregressa. Vitae curriculum breve: A curta carreira da vida. Viventi nulla hereditas: A herana de quem est vivo nula. Volenti nihil difficile: Ao que quer nada difcil. Volenti non fit injuria: A quem consente no feita injria. Voluntas legis: A vontade da lei. Voluntas sceleris: Resoluo criminosa. Vox unius, vox nullius: Voz de um, voz de nenhum. Vulnera non dantur ad mensuram: As leses corporais no so praticadas sob medida. NO FAZEMOS TRADUO POR ENCOMENDA E NO ENVIAMOS SIGNIFICADOS, S TEMOS ESTE DICIONRIO COM
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