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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DA FEUP - PDF Download grátis
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Vanessa Brás Sousa
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DA FEUP Aprovado em 17 de janeiro de 2012 por Despacho do Diretor ao abrigo da competência consagrada na alínea m) do artigo 17.º dos Estatutos da FEUP 1 ENQUADRAMENTO Considerando que: I - Os Estatutos da FEUP, homologados por despacho do Reitor da Universidade do Porto de 17 de novembro de 2009 e publicados em anexo ao Despacho n.º 26712/2009 do Diretor da FEUP, em 10 de dezembro de 2009, dispõem: - No nº 6 do artigo 4.º, que, a "FEUP pode organizar cursos de formação contínua e conferir os respetivos certificados, podendo estes cursos ser creditados nos termos dos regulamentos da Universidade". - No nº 7 do artigo 4.º que, a "formação ao longo da vida e o conhecimento experiencial poderão ser reconhecidos na formação académica conducente aos graus mencionados, nos termos da lei e dos regulamentos aplicáveis". - No artigo 29.º que, são "atribuições dos departamentos: a) o ensino nos cursos da FEUP, conferentes ou não de grau, em que esta participe". - No n.º 2 do artigo 40.º que, o programa de formação contínua possui os órgãos de gestão referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1, isto é, o diretor e a comissão científica. Compete ao diretor do programa de formação contínua, de acordo com a alínea f) do nº 1 do artigo 44.º, elaborar e submeter ao diretor da FEUP o regulamento do referido programa. Considerando ainda: II - As regras e princípios definidos no Regulamento de Criação, Acreditação Interna e Creditação dos Cursos de Formação na Área da Educação Contínua da Universidade do Porto, aprovado pelo Despacho Reitoral GR.04/11/2009, de 24 de novembro de III O disposto no Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Ciclos de Estudos e Cursos da Universidade do Porto, de 20 de janeiro de É elaborado o presente regulamento, nos termos dos artigos que se seguem. CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece as regras e princípios a que deve obedecer a criação, acreditação interna e creditação dos cursos e unidades de formação não conferentes de grau da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP). 1 Aprovado em reunião do Conselho Executivo da FEUP em 17 de janeiro de Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
2 2. O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os cursos e unidades de formação não conferentes de grau académico, enquadrados na área da educação contínua, que venham a ser acreditados pela FEUP e creditados pela Universidade do Porto (U.Porto). CAPÍTULO II Criação dos cursos Artigo 2º Criação dos Cursos 1. A FEUP oferece cursos e unidades de formação não conferentes de grau, com as seguintes características: A- Cursos de pós-graduação e aprofundamento de conhecimentos e competências: a) Curso de especialização Curso não conferente de grau, com enquadramento e exigências correspondentes às da componente curricular de 2º ciclo, com um mínimo de 30 créditos; b) Curso de estudos avançados Curso não conferente de grau, com enquadramento e exigências correspondentes às da componente curricular de 3º ciclo. B- Cursos de formação contínua: a) Curso (ou Unidade) de atualização de conhecimentos Curso ou unidade de formação sujeito(a) a avaliação e certificação, mas que não pressupõe formação inicial graduada, embora também a possa exigir. Pressupõe condições de frequência do ensino superior e pode ser ministrado por docentes de uma ou mais unidades orgânicas (UO) da U.Porto ou por estas e outras entidades externas à U.Porto ou em que a U.Porto participe. Se pretendido, o curso ou unidade de formação pode ser objeto de creditação caso tenha um mínimo de 27 horas totais de formação; b) Curso livre Curso ou unidade de formação livre, ministrado(a) por uma ou mais UO da U.Porto ou por estas e outras entidades externas à U.Porto ou em que a U.Porto participe. Pode não exigir formação inicial graduada nem avaliação. Se pretendido, pode ser objeto de creditação caso tenha avaliação e um mínimo de 27 horas de formação e de certificação caso os estudantes tenham uma frequência de, pelo menos, 75% das horas de contacto. 2. A iniciativa para a criação de cursos na área da educação contínua da FEUP e a sua acreditação cabe ao Conselho Científico e ao Conselho Pedagógico da FEUP e a sua creditação ao Reitor da U.Porto. 3. Toda a oferta de formações na área da educação contínua da FEUP deverá constar em catálogo próprio a disponibilizar nos sistemas de informação da FEUP e da U.Porto. Artigo 3º Condições para a criação dos cursos/unidades de formação As propostas de criação dos cursos ou unidades de formação aqui mencionados, para além da observância da legislação especificamente aplicável, deverão conter pelo menos: - A identificação do responsável pelo curso/unidade de formação ; Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
3 - Os motivos justificativos da sua criação; - A sua integração nos objetivos da FEUP; - A(s) área(s) científica(s) predominante(s); - Os objetivos do curso/unidade de formação, competências e resultados da aprendizagem a atingir pelo estudante; - O plano de estudos, programa e modo de funcionamento; - A duração do curso/unidade de formação, incluindo horas totais atribuídas e horas de contacto; - A metodologia de ensino/aprendizagem; - O tipo e critérios de avaliação; - O número de créditos; - A comprovação da existência dos recursos humanos e materiais necessários e da autossustentabilidade do curso/unidade de formação; - Os destinatários, se aplicável; - A proposta de numerus clausus; - As condições de acesso; - Os critérios de seleção e seriação; - O valor da propina. CAPÍTULO III Acreditação interna dos cursos Artigo 4º Regras para a acreditação interna dos cursos/unidades de formação 1. A acreditação interna dos cursos/unidades de formação depende da validação científica dos mesmos pelo Conselho Científico e Conselho Pedagógico da FEUP, que se deverá pautar por padrões de excelência e que dependerá necessariamente: a) Da existência de um corpo docente qualificado, em cuja composição a participação de docentes da FEUP seja pelo menos de 50%, salvo justificação plausível aprovada pelo Diretor da FEUP; b) De um conteúdo programático considerado cientificamente adequado; c) Da criação de mecanismos de avaliação pedagógica pelos estudantes, dada a conhecer aos órgãos de gestão da FEUP. 2. A acreditação do curso/unidade de formação será sempre feita numa área científica ou de especialização e devidamente integrada, para efeitos profissionais, nas áreas definidas pela Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
4 CAPÍTULO IV Creditação dos cursos Artigo 5º Creditação 1. Os cursos de atualização de conhecimentos, de especialização, de estudos avançados, de formação contínua ou mesmo os cursos livres, se acreditados pelo Conselho Científico e Conselho Pedagógico da FEUP e sujeitos a avaliação, poderão ser objeto de creditação pelo Reitor da U.Porto. 2. As unidades de crédito serão concedidas aos estudantes que, tendo sido admitidos à frequência do curso e realizado avaliação, obtenham aprovação final. 3. As unidades de crédito conferidas por estes cursos poderão ser transferidas para outros cursos da U.Porto, conferentes ou não de grau. Esta transferência está sujeita: a) À admissão do estudante nesses outros cursos ou ciclos de estudo; b) Ao reconhecimento dessas unidades de crédito pela direção desses cursos ou ciclos de estudos como atestando capacidades e competências do mesmo nível do correspondente nível de formação neles exigido. 4. O estudante de um ciclo de estudos da U.Porto que completa um curso/unidade de formação não conferente de grau certificada pela FEUP poderá solicitar que o(s) mesmo(s) figurem no respetivo suplemento ao diploma, devendo os serviços académicos da UO em que está inscrito inserir os respetivos dados no seu processo individual no sistema de informação (GAUP). 5. As unidades curriculares de ciclos de estudos que sejam oferecidas singularmente (conforme definido no Regulamento das Unidades Curriculares Singulares da Universidade do Porto) não necessitam de nova creditação. Artigo 6º Regras para a creditação A atribuição de créditos ECTS obedece ao estabelecido no Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, na legislação sobre graus e diplomas (Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei nºs 107/2008, de 25 de junho e 230/2009 de 14 de setembro) e no Regulamento de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares aos Ciclos de Estudos e Cursos da Universidade do Porto, segundo os seguintes princípios: 1. O curso/unidade de formação tem de ter acreditação interna e obedecer aos requisitos definidos no artigo 3º. 2. Um crédito corresponde a um volume global de 27 horas de trabalho do estudante. 3. Uma vez cumprido o número mínimo de um crédito, este pode ser acrescido de unidades múltiplas de 0,5 créditos. 4. A estimativa do número de horas de trabalho que um estudante deverá dedicar a um determinado curso ou unidade de formação deverá ter em consideração as competências a adquirir e os resultados a alcançar, e é a resultante da soma das seguintes estimativas das horas que ocupará com cada uma das componentes do trabalho a realizar no seu âmbito: Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
5 a) Número de horas de contacto representado pelo "tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial", cujas componentes estão previstas no Glossário Académico da UPorto; b) Número de horas dedicado a estágios, projetos, trabalhos no terreno e outras atividades sem contacto direto com o docente, no âmbito do curso ou da unidade de formação; c) Número de horas de estudo dedicado pelo estudante ao curso ou unidade de formação em causa; d) Número de horas destinado à preparação e realização da avaliação no âmbito do curso ou da unidade de formação em consideração. 5. A soma do número de horas de contacto do curso ou unidade de formação deve estar, em princípio, compreendida entre cerca de vinte e cinco por cento e, no máximo, trinta e cinco por cento do número total de horas de trabalho previsto para o curso. 6. Excetuam-se deste número os casos em que o curso inclua unidades curriculares de projeto, seminário ou estágio curricular, circunstâncias em que a estimativa das horas de contacto para todo o período do curso pode ser inferior a vinte e cinco por cento da estimativa do total de horas de trabalho previsto para o mesmo período. 7. A especificidade dos conteúdos e das práticas de ensino e aprendizagem de um dado curso ou unidade de formação, quando devidamente justificada, poderá legitimar a aprovação do plano de estudos do curso com um número de horas de contacto inferior ou superior aos limites previstos nas alíneas anteriores do artigo. 8. Aos cursos ou unidades de formação lecionados em regime de e-learning ou de b-learning aplica-se o sistema de créditos curriculares, conforme previsto no art.º 8º do Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, tendo em consideração a correspondência das horas síncronas às horas de contacto. 9. As práticas de e-iearning não estão isentas de características específicas que importa acautelar, no que concerne, particularmente, à avaliação. Os formadores deverão ter isso em atenção e pode ser recomendável um momento presencial, pelo menos, de avaliação. 10. Os estudantes têm de ser avaliados e obter aprovação, sendo a classificação positiva expressa na escala de 10 a 20. CAPÍTULO V Avaliação e certificação Artigo 7º Avaliação Os cursos e unidades de formação objeto de avaliação deverão respeitar as normas e regulamentos gerais sobre avaliação vigentes na FEUP. Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
6 Artigo 8º Auditorias Os cursos da área da educação contínua podem ser objeto de auditorias, internas ou externas. Artigo 9º Certificação 1. A frequência e a aprovação de cursos/unidades de formação acreditados internamente serão certificados através de: a) Um certificado de frequência a quem frequentou um curso sem avaliação, embora a atribuição deste certificado dependa da frequência de pelo menos 75% do curso ou da unidade de formação; b) Um certificado de formação contínua a quem frequentou, com avaliação e aprovação, um curso de atualização de conhecimentos; c) Um diploma de curso de especialização ou de curso de estudos avançados a quem frequentou, com avaliação e aprovação, esse curso, acompanhado do respetivo suplemento ao diploma. 2. Estes documentos deverão mencionar a classificação obtida e o número de créditos, se aplicável. CAPÍTULO VI Gestão do curso/unidade de formação Artigo 10º Responsável do curso/unidade de formação Ao proponente e responsável por cada curso/unidade de formação competirá: a) propor a abertura de funcionamento do curso/unidade de formação; b) divulgar e promover o curso/unidade de formação junto dos potenciais interessados; c) facilitar a realização dos cursos/unidades de formação propostas, nomeadamente efetuando ou propondo ações de divulgação específicas; d) garantir a seriação dos candidatos de acordo com calendário definido; e) assegurar o normal funcionamento do curso/unidade de formação e zelar pela sua qualidade. Artigo 11º Candidaturas, seleção e seriação 1. As candidaturas são efetuadas através do sistema de informação da FEUP. A cada candidato é atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe. Caberá a cada candidato, após a respetiva validação, acompanhar o seu processo de candidatura. 2. Os candidatos são objeto de seleção e seriação pelo responsável da ação de formação, tendo em conta as condições de acesso, os critérios de seleção e de seriação definidos aquando da publicação e da abertura do respetivo curso/unidade de formação, sendo posteriormente publicada uma lista de seriação dos candidatos. Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de
7 3. O candidato selecionado deverá proceder ao pagamento da propina, nos prazos estabelecidos na abertura de funcionamento referida no nº 2 deste artigo. Artigo 12º Propinas 1. O valor das propinas deve constar da proposta de criação dos cursos / unidades de formação, tal como disposto no artigo 3.º deste regulamento, e será revisto pela direção da escola ao serem definidas as condições de funcionamento de cada nova edição. 2. Para os cursos descritos no artigo 2º deste regulamento, ponto 1.A (especialização e estudos avançados), as eventuais modalidades e prazos de pagamento das propinas devem ser definidas aquando do anúncio das candidaturas. 3. Aos cursos / unidades de formação descritos no artigo 2º, ponto 1 B (cursos de formação contínua) aplicam-se as seguintes disposições: a) A desistência de um estudante inscrito num curso/unidade de formação deve ser por este comunicada à FEUP com uma antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis relativamente à data prevista de início do curso/unidade de formação, havendo, neste caso, lugar ao reembolso do montante da propina desembolsado pelo estudante. b) A FEUP reserva-se o direito de cancelar a realização de um curso/unidade de formação, com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis relativamente à data prevista de início do curso/unidade de formação, em caso de número insuficiente de inscritos ou outra razão de força maior. Os estudantes inscritos serão avisados, sendo apenas devido o reembolso do montante da propina por estes desembolsado. CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 13º Casos omissos Os casos omissos são decididos por despacho do Diretor da FEUP, ouvida a Comissão Científica do Programa de Formação Contínua. Artigo 14º Entrada em vigor e norma revogatória Este regulamento entrará em vigor logo que aprovado pelo Diretor da FEUP e publicitado no SI da FEUP, sendo passível de revogação por despacho do Diretor da FEUP. Regulamento para a formação contínua na FEUP, aprovado em 17 de janeiro de

References: artigo 17
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 29
 artigo 40
 artigo 44
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 13
 Artigo 14