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Timestamp: 2019-05-22 13:12:14+00:00

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PROCEDIMENTO DE FISCALIZAO - PLUGUES E TOMADAS PARA USO DOMSTICO E ANLOGO AT 20A/250V CERTIFICAO COMPULSRIA E PADRONIZAO - NBR14136 Portarias Inmetro 136/01; 271/2011; 322/12 Resolues Conmetro n 11/2006; n02/2007; n 08/2009 Plugues Cdigo: 3299 Tomadas (simples ou mltiplas; para instalaes fixas ou mveis) Cdigo: 3300. Cordes prolongadores/extenses (tomada + cabo flexvel + plugue) Cdigo: 3160. Cordes conectores em geral Cdigo: 3279 a. Comercializados em conjunto com aparelhos eltricos, eletrnicos ou eltricoeletrnicos; b. Comercializados incorporados a aparelhos eltricos, eletrnicos ou eltricoeletrnicos (cordo de alimentao); c. Destinados manuteno e reposio. 5) Cordes conectores incorporados a aparelhos eltricos, eletrnicos e eletroeletrnicos - cdigo 3301; 6) Produto isento da certificao com plugue incorporado 3475; 7) Produto isento da certificao com tomada incorporada 3476. 1. DEFINIES 1.1. Acessrio usado como termo geral para designar plugues e tomadas; o termo acessrio mvel aplica-se a plugues e tomadas mveis. 1.2. Plugue Acessrio munido de pinos destinados a serem introduzidos nos contatos de uma tomada, incluindo tambm as partes necessrias conexo eltrica e a reteno mecnica de cabos flexveis. 1.3 Plugue desmontvel ou tomada mvel desmontvel Acessrio projetado de forma que seja possvel a substituio do cabo flexvel. 1.4 Tomada para aparelhos de utilizao Tomada destinada a ser incorporada ou fixada a aparelhos de utilizao. 1.5 Plugue no desmontvel ou tomada no desmontvel Acessrio concebido de forma a constituir com o cabo flexvel uma pea nica, ligada e montada pelo fabricante. 1.6 Tomada Acessrio que possui contatos concebidos para receber os pinos de um plugue e dotada de bornes para conexo de condutores. 1.7 Tomada fixa Tomada destinada ligao a uma instalao fixa. 1.8 Tomada mvel Tomada destinada a ser ligada a, ou incorporada em cabos flexveis e que pode ser facilmente deslocada enquanto ligada ao circuito de alimentao. 1.9 Tomada mltipla Combinao de duas ou mais tomadas. 1) 2) 3) 4)
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1.10 Tomada para aparelhos de utilizao Tomada destinada a ser incorporada ou fixada a aparelhos de utilizao. 1.11 Acessrio moldado sobre o cabo Acessrio no desmontvel cujas partes constituintes so previamente montadas e envolvidas por moldagem em material isolante. 1.12 Cordo conector Conjunto formado por um cabo ou cordo flexvel, equipado com um plugue e um conector destinado a ligar um aparelho eltrico respectiva alimentao. 1.13 Cordo prolongador Conjunto constitudo por um cabo flexvel, equipado com um plugue e uma tomada mvel. 2. REFERNCIAS 2.1. Portaria Inmetro n 136/01 Torna compulsria a certificao dos plugues e tomadas, para uso domstico e anlogo, para tenses de at 250 V e corrente at 20A e delega a fiscalizao aos rgos conveniados, para sua execuo. 2.2. Portaria Inmetro n 38/04 Prorroga o prazo para comercializao, pelos lojistas e varejistas, de plugues, tomadas, cordes conectores e cordes prolongadores, para uso especfico na manuteno e ou reposio de aparelhos eltricos, eletrnicos ou eletro-eletrnicos, sem a certificao compulsria, ser admitida at 31 de maio de 2004. 2.3. Portaria Inmetro n 85/06 Substitui a Regra Especfica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificao de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliao da Conformidade. 2.4. Portaria Inmetro n 81/08 Determina a adequao dos selos de identificao da conformidade para plugues e tomadas de uso domstico e anlogo. 2.5. Portaria Inmetro n 82/2008 Determina que o Anexo D do RAC para adaptadores passa a vigorar com a redao do anexo A desta Portaria. 2.6. Portaria Inmetro n10/10 Determina prazos para fabricao e comercializao de aparelhos eletrodomsticos e similares pertencentes s classes de isolao 0 e 01 2.7. Portaria Inmetro n. 271/2011 Esclarece os aspectos construtivos obrigatrios para o padro de plugues, tomadas e adaptadores, conforme as normas ABNT NBR 14136 e ABNT NBR 14936 e foi publicada em 21 de junho de 2011. 2.8 Portaria Inmetro n. 322/2012 Esclarecer a questo da possibilidade de remoo do rebaixo (fosso) dos adaptadores e promove ajustes na Portaria Inmetro n 271/2011; 2.9 Resoluo Conmetro n 02/2007 Estabelece novos prazos de vigncia para a comercializao pelos fabricantes e importadores de aparelhos eltricos, eletrnicos, eletro-eletrnicos que contenham plugues, tomadas, cordes, cordes prolongadores referente a ABNT NBR 14136. 2.10 Resoluo do Conmetro n 08/2009 Dispe sobre o prazo para a comercializao de plugues e tomadas no comrcio atacadista e varejista, conforme norma ABNT NBR 14136.
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2.11 Regulamento de Avaliao da Conformidade para Plugues e Tomadas para uso domstico e anlogo Documento que contm regras especficas e estabelece tratamento sistmico avaliao da conformidade de produtos, processos, servios, pessoas ou sistemas de gesto. estabelecido pelo Inmetro, atravs de Portaria, para o atendimento pelas entidades de avaliao da conformidade e demais partes envolvidas. Essas regras so baseadas em ferramentas de gesto da qualidade, voltadas para propiciar confiana na conformidade com uma Norma ou Regulamento Tcnico, como menor custo possvel para a sociedade. 2.12 ABNT NBR 14136 Plugues e tomadas para uso domstico e anlogo at 20A/250Vc.a. Padronizao. 3. CONDIES GERAIS 3.1 - A fiscalizao poder atuar em todos os locais de armazenamento, transporte, exposio ou venda de plugues, tomadas, cordes conectores e cordes prolongadores e aparelhos eltricos, eletrnicos ou eletro-eletrnicos que contenham plugues, tomadas, cordes conectores e cordes prolongadores. (art. 6 da Lei 9.993). NOTA 1: Os prazos da certificao e padronizao devem obedecer s datas previstas nas tabelas em anexo deste procedimento. NOTA 2: - Artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012 (nova redao) Determinar que as tomadas fixas ou mveis de 3 (trs) contatos, desmontveis ou no desmontveis, devero ter marcados nos bornes neutro e terra os smbolos correspondentes, respectivamente N e a partir de 21 /12 2012 para fabricantes/importadores e 21 /06/ 2013 para atacadistas/varejistas. NOTA 3: O Artigo 2 da Portaria Inmetro 271/2011 esclarece a questo do fosso removvel que tem sido frequentemente encontrado em adaptadores e em tomadas mltiplas. Este artigo determina que tal tipo de artifcio proibido, bem como qualquer outro truque que faa descaracterizar o padro de plugues e tomadas. Esta exigncia est em vigor desde j para os adaptadores, que no podem ter suas partes desmontveis. Cumprimento imediato somente para adaptadores. Para as tomadas fixas ou mveis, foi definido o prazo de 21 de dezembro de 2012 para adequao dos fabricantes/importadores e 21 de junho de 2013 para os varejistas e atacadistas. NOTA 4: O Artigo 3 da Portaria Inmetro 271/2011 estabelece a proibio de dispositivos que anulem a funcionalidade do pino de aterramento em adaptadores, tomadas e extenses. Ou seja, esto proibidos qualquer tipo de adaptador, tomada ou extenso que contenham orifcios para entrada de 3 pinos e sada com apenas 2 pinos. (cumprimento imediato para adaptadores, tomadas e extenses). NOTA 5 - O Artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012 refere-se sobre as marcaes obrigatrias para os plugues de dois ou trs pinos, as tomadas fixas ou mveis e os adaptadores devero ter estampadas em seu corpo as seguintes indicaes: a) o nome, a marca ou o logotipo do fabricante; b) a tenso a que se destinam em Volt (V); c) a potncia em Watt (W) ou a corrente nominal em Ampre (A); e d) Selo de Identificao da Conformidade
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NOTA 6: O artigo 2 da Portaria Inmetro 322/2012 refere-se a adaptadores e tomadas devem manter a disposio e geometria dos seus orifcios de conexo de acordo com o padro ABNT NBR 14136, mesmo em caso de remoo do rebaixo (fosso). NOTA 7: A identificao da certificao dever estar no produto e na embalagem quando existir. NOTA 8: Os aparelhos eletrodomsticos e similares com classe de isolao 0 e 01 so identificveis por apresentarem um fio verde de aterramento independente do cordo de alimentao e um plugue de apenas 2 pinos. Segundo a Portaria n 10 de 25 de janeiro de 2010, estes aparelhos podero ser fabricados e importados at 1/01/2014. Fabricantes e importadores tm prazo at 1/10/2014 para esgotar seus estoques de aparelhos nesta condio e a sua comercializao permitida at 01/07/2015. 3.2. Esto isentos da certificao compulsria os objetos a seguir descritos: a) Plugue conector do aparelho de utilizao (Art. 2 pargrafo 4 da Portaria Inmetro 136/01); b) Tomada mvel conector do cordo conector (Art. 2 pargrafo 4 da Portaria Inmetro 136/01); c) Extenso enrolada (Art. 2 pargrafo 4 da Portaria Inmetro 136/01). Nota: Os itens a e b tambm esto isentos da padronizao estabelecida pela norma ABNT NBR14136 (ver figura anexo B) 4. METODOLOGIA 4.1. Produtos que no ostentam o selo de identificao da conformidade, estando ou no padronizados de acordo com a ABNT NBR 14136. 4.1.1. Comercializados de forma avulsa. 4.1.1.1. Apreender cautelarmente e notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de aquisio do produto. 4.1.1.2. Lavrar Auto de Infrao para o comerciante. Nota: Se o documento fiscal for posterior s datas estabelecidas nas tabelas do anexo do Anexo C e D deste procedimento, autuar tambm o fabricante/importador/distribuidor. 4.1.2. Cordes conectores comercializados em conjunto com produtos eltricos, eletrnicos ou eletroeletrnicos (cordo de alimentao) 4.1.2.1. Apreender (apenas o cordo de alimentao) cautelarmente e notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de aquisio do produto. Nota: No apreender os produtos eltricos, eletrnicos ou eletroeletrnicos quando isentos de certificao compulsria. Devem ser apreendidos apenas os cordes conectores comercializados em conjunto (cordo de alimentao) 4.1.2.2. Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao para o comerciante. Nota: Se o documento fiscal for posterior s datas estabelecidas nas tabelas do anexo do Anexo C e D deste procedimento, autuar tambm o fabricante/importador/distribuidor. 4.1.2.3. No apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao indevida do produto, uma vez que no identificou seu fornecedor.
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4.1.3. Produtos incorporados (cordo alimentao) a produtos eltricos, eletrnicos e eletroeletrnicos. 4.1.3.1. Interditar cautelarmente e notificar a firma fiscalizada para apresentar o documento fiscal de origem do produto e regularizao junto ao fabricante/importador. Os cordes conectores incorporados a produtos no devero ser cortados. Caber ao fabricante / importador ou assemelhado providenciar a regularizao do cordo conector, negociando as aes junto ao rgo Delegado. O novo cordo conector, a ser incorporado ao aparelho, dever ser certificado compulsoriamente e padronizado de acordo com ABNT NBR14136. 4.1.3.2. Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao para o fornecedor da firma fiscalizada. 4.1.3.3. Se o documento fiscal for posterior s datas estabelecidas nas tabelas do Anexo A e B deste procedimento, autuar tambm o fabricante/importador/distribuidor. 4.1.3.4. No apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao irregular do produto. 4.2. Produtos NO CERTIFICADOS, ostentando o selo de identificao da conformidade. 4.2.1. Constatado o uso irregular, apreender cautelarmente e notificar a empresa fiscalizada a apresentar o documento fiscal do fornecedor. 4.2.2. Apresentado o documento fiscal, autuar o fabricante/importador. 4.2.3. No apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao irregular do produto. Enquadramentos dos itens acima: os artigos 1 e 2 da Portaria Inmetro n 136/01 c/c o artigo 1 da Resoluo Conmetro n 11/06 c/c artigos 3 e 4 da Resoluo Conmetro n08/2009. 4.3. Produtos certificados, ostentando o selo de identificao da conformidade e atendendo padronizao estabelecida na ABNT NBR 14136: Proceder anlise dos aspectos formais. 4.3.1. Os produtos devem apresentar as seguintes marcas e indicaes: a) Nome, a marca ou o logotipo fabricante (artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012); b) Tenso a que se destinam em Volt (V) (artigo 1 a da Portaria Inmetro 322/2012); c) Potncia em Watt (W) ou a corrente nominal em Ampre (A) (artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012); e) Smbolo de neutro N (artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012)- ver prazos. f) Smbolo do aterramento - (artigo 1 da Portaria Inmetro 322/2012) - ver prazos 4.3.2. Na falta de parte ou de todas as informaes acima, notificar para a apresentao do documento fiscal; 4.3.3. Apresentado o documento fiscal, autuar o fabricante/importador. 4.3.4. No apresentado o documento fiscal, apreender e lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada, por assumir inteira responsabilidade pela comercializao indevida do produto.
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4.4. Produtos isentos da certificao com Plugue ou Tomada incorporados fora do padro exigido pela norma ABNT NBR14136 Exemplos: filtro de linha sem cordo conector incorporado, plugue do carregador de bateria. 4.4.1. Apreender cautelarmente e notificar para apresentao do documento fiscal de origem. 4.4.2. Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao para o fabricante/importador/varejista/atacadista. 4.4.3. No apresentado o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada pelo no cumprimento da notificao. Enquadramento do item 4.3.1: artigo 1 da Resoluo Conmetro n 11/06 c/c artigo 4 da Resoluo Conmetro n 08/2009. 4.5. Irregularidades referentes aos Artigos 2 e 3 da Portaria Inmetro n 271/2011 4.5.1 Tomadas fixas (sempre 3 contatos), tomadas mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, desmontveis ou no desmontveis, cordes conectores e para conjuntos constitudos de plugue, tomadas mltiplas e cordes prolongadores (extenses) ostentando o selo de identificao da conformidade e atendendo padronizao estabelecida na ABNT NBR 14136 referente a descaracterizao do padro: 4.5.1.1. Esses produtos comercializados em todo o territrio nacional devero ser construdos de forma a no permitir a desconfigurao ou a descaracterizao do padro conforme a norma ABNT NBR 14136, inclusive nos casos em que seja necessrio o uso de ferramentas para este fim. No caso de descumprimento, proceder conforme o descrito a seguir: 4.5.1.1.1. Apreender cautelarmente e notificar para apresentao do documento fiscal e regularizao junto ao fabricante/importador. 4.5.1.1.2. Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao para o fabricante/importador. 4.5.1.1.3. No apresentou o documento fiscal, lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada pelo no cumprimento da notificao. NOTA: Para o item 4.5.1.1, foi definido o prazo de 21/12/2012 para adequao dos fabricantes/importadores e 21/06/2013 para os varejistas e atacadistas. Enquadramento da irregularidade do item 4.5.1.1: artigo 2 da Portaria Inmetro 271/2011 4.5.2. Tomadas fixas (sempre 3 (trs) contatos), tomadas mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, desmontveis ou no desmontveis, cordes conectores e para conjuntos constitudos de plugue, tomadas mltiplas e cordes prolongadores (extenses) ostentando o selo de identificao da conformidade e atendendo padronizao estabelecida na NBR14136 referente ao pino terra: 4.5.2.1. Produtos comercializados em todo o territrio nacional no devero apresentar qualquer dispositivo que anule a funcionalidade do pino de aterramento. No caso de descumprimento, proceder conforme o descrito a seguir: 4.5.2.1.1. Apreender cautelarmente e notificar para apresentao do documento fiscal e regularizao junto ao fabricante/importador. 4.5.2.1.2. Apresentado o documento fiscal, lavrar Auto de Infrao para o fabricante/importador. 4.5.2.1.3. No apresentou o documento fiscal lavrar o Auto de Infrao para a empresa fiscalizada pelo no cumprimento da notificao. NOTA: O Item 4.5.2.1 de cumprimento imediato.
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Novo padro Plugue
Plugue desmontvel
Tomada mvel
Tomada mltipla
Cordo conector
Cordo Prolongador
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ANEXO C PORTARIA INMETRO 136 de 2001, 134 de 2002 e 38 de 2004. PRAZOS REFERENTES CERTIFICAO PRODUTO FORNECEDOR Fabricante e Importador Lojistas e Varejistas PRAZO 01/01/2002 01/01/2003 Portaria Artigo 136 / 5 136 / 5
Plugues e Tomadas Desmontveis
Plugues e Tomadas Injetadas (cordo conector e prolongador)
Fabricante e Importador Lojistas e Varejistas
01/07/2002 01/07/2004
136 / 6 136 / 6
Aparelhos Eltricos e Eletrnicos que contenham Plugues e etc Plugues e Tomadas injetadas (Cordo Conector e Prolongador) Manuteno
01/12/2002 31/05/2004
134 / 1 38 / 1
134 / 2 38 / 2
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Prazos referentes Padronizao ABNT NBR 14136 RESOLUO CONMETRO n 08 /2009 PRODUTO Plugues de 2(dois) ou 3(trs) pinos, as tomadas fixas ou mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, o cordo conector, o cordo prolongador e o cordo de alimentao, desmontveis ou no desmontveis, incorporados ou comercializados em aparelhos eltricos, eletrnicos. Plugues de 2(dois) ou 3(trs) pinos, as tomadas fixas ou mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, o cordo conector, o cordo prolongador e o cordo de alimentao, desmontveis ou no desmontveis, incorporados ou comercializados em aparelhos eltricos, eletrnicos. Plugues de 2(dois) ou 3(trs) pinos, as tomadas fixas ou mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, o cordo conector, o cordo prolongador e o cordo de alimentao, desmontveis ou no desmontveis, comercializados isoladamente. Plugues de 2(dois) ou 3(trs) pinos, as tomadas fixas ou mveis de 2(dois) ou 3(trs) contatos, o cordo conector, o cordo prolongador e o cordo de alimentao, desmontveis ou no desmontveis, incorporados ou comercializados em aparelhos eltricos, eletrnicos. FORNECEDOR PRAZO ARTIGO
01/01/2010 Fabricante e Importador Fabricao e Importao 1
01/01/2010 Fabricante e Importador Comercializao dos estoques pelos fabricantes e importadores 2
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ANEXO E Irregularidades SGI 3299 Plugues Descrio Ausncia da corrente nominal. Ausncia de identificao (nome, marca ou logo) do fabricante/importador. Produto comercializado sem ostentar o selo de identificao da conformidade aprovado no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, ainda que devidamente certificado por Organismo de Certificao de Produtos. Ausncia de referncia ao tipo (ou modelo). Ausncia de indicao da tenso nominal em Volts (V). Ausncia de indicao da natureza da corrente. Plugues desmontveis os quais, mesmo ostentando o selo de identificao da conformidade, aprovado no mbito do SBAC, no estavam certificados por OCP. Produto comercializado sem ostentar o selo de identificao da conformidade, aprovado no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade, e sem ter sido certificado por Organismo de Certificao de Produtos. Marca da conformidade no colocada no produto e na sua embalagem de forma satisfatoriamente visvel. A empresa supra comercializou plugues sem as especificaes da norma ABNT 14136:2002. A empresa supra fabricou plugues sem as especificaes da norma ABNT 14136:2002. Plugues fora dos padres exigidos pela Norma NBR 14136:2002. Irregularidades SGI 3300 Tomadas Descrio Tomada certificada sendo comercializada com a seguinte irregularidade: Ausncia da potncia em Watt (W) ou a corrente nominal em Ampre (A). Tomada certificada sendo comercializada com a seguinte irregularidade: Ausncia de identificao (nome, marca ou logo) do fabricante/importador. Produto no ostenta a identificao da certificao no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade. Tomada certificada sendo comercializada com a seguinte irregularidade: Ausncia de indicao da tenso nominal em Volts (V). Tomada certificada sendo comercializada com a seguinte irregularidade: Ausncia do smbolo da natureza da corrente, Tomadas as quais, mesmo ostentando o selo de identificao da conformidade, aprovado no mbito do SBAC, no estavam certificados por OCP. A empresa supra comercializou tomadas sem as especificaes da norma ABNT 14136:2002. A empresa supra fabricou tomadas sem as especificaes da norma ABNT 14136:2002. Tomadas fora dos padres exigidos pela Norma NBR 14136:2002.. Irregularidades SGI 3301 Cordes conectores acoplados aos aparelhos eltricos, eletrnicos Descrio Produto (incorporado a equipamento) fabricado e comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Produto (incorporado a equipamento) exposto venda e comercializado sem possuir a obrigatria certificao, reconhecida pelo SBAC. Ausncia da corrente nominal
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Ausncia da identificao da empresa (nome, marca ou logo) Ausncia da indicao da norma de referncia (no cabo). Ausncia da indicao do dimetro nominal (mm no cabo). Ausncia da indicao quantitativa (n de condutores no cabo) Ausncia da tenso nominal (no cabo). Produto (incorporado a equipamento) exposto venda e comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. A empresa supra identificada comercializou aparelhos eltricos, eletrnicos ou eletroeletrnicos cujos cordes conectores/prolongadores incorporados ostentavam o selo de identificao da conformidade, sem, porm, a devida certificao junto a OCP. Irregularidades SGI 3160 Cordes Prolongadores / Extenses Descrio Extenses apresentando o plugue com 2(dois) pinos e as tomadas no corpo do produto possuem 3 orifcios, anulando a funcionalidade do pino de aterramento. No plugue: Produto fabricado e comercializado sem ostentar o obrigatrio Smbolo de Identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Na tomada Mltipla: Produto fabricado e comercializado sem ostentar o obrigatrio Smbolo de Identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Produto fabricado e comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Produto fabricado e comercializado sem possuir a obrigatria certificao, reconhecida pelo SBAC. Ausncia da corrente nominal Ausncia da identificao da empresa (nome, marca ou logo) Ausncia da indicao da norma de referncia (no cabo flexvel). Ausncia da indicao do dimetro nominal (mm no cabo flexvel). Ausncia da indicao quantitativa (n de condutores no cabo flexvel) Ausncia da tenso nominal (no plugue). Ausncia da tenso nominal (na tomada). Ausncia da tenso nominal (no cabo flexvel). Ausncia do smbolo da natureza da corrente (plugue) Ausncia do smbolo da natureza da corrente (na tomada) Produto comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade. Irregularidades SGI 3279 Cordes Conectores em Geral Descrio Produto fabricado e comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Produto (incorporado a equipamento) fabricado e comercializado sem ostentar o smbolo de identificao da Certificao, reconhecido pelo SBAC. Ausncia da corrente nominal Ausncia da identificao da empresa (nome, marca ou logo) Ausncia da indicao da norma de referncia (no cabo). Ausncia da indicao do dimetro nominal (mm no cabo). Ausncia da indicao quantitativa (n de condutores no cabo) Ausncia da tenso nominal (no cabo). Cordo(es) conector(es) sem o obrigatrio Smbolo de Identificao da Certificao,
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N 2 639 640 642 643 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666
N 1 7 21 22 23 24 25 26 30
reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade. Cordo(es) conector(es) sem a obrigatria certificao, reconhecida pelo Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade. Cordo(es) conector(es) ostentando o selo de identificao da Conformidade, porm encontra-se em descordo com a ABNT NBR 14136. Cordo(es) conector(es) ostentando o selo de identificao da Conformidade, porm no encontra-se certificado por um OCP acreditado pelo Inmetro. Cordo(es) conector(es) no certificado(s) e fora do padro exigido (conformidade com a Norma Brasileira NBR 6147).
Irregularidades SGI 3475 Produto isento da certificao com Plugue incorporado Descrio Produto sendo comercializado com plugue incorporado fora do padro exigido pelo item 4 da Norma ABNT NBR 14136:2002. 4 Produto sendo comercializado com os plugues de 2 (dois) ou 3 (trs) pinos incorporado em aparelhos eltricos, eletrnicos e eletroeletrnicos em desconformidade com a norma ABNT NBR 14136:2002. 5 Produto sendo comercializado com a tomadas de 2 (dois) ou 3 (trs) contatos, incorporado em aparelhos eltricos, eletrnicos e eletroeletrnicos em desconformidade com a norma ABNT NBR 14136:2002. 6 Produto sendo comercializado com cordo conector/ prolongador e ou cordo de alimentao, incorporado em aparelhos eltricos, eletrnicos e eletroeletrnicos em desconformidade com a norma ABNT NBR 14136:2002.
Irregularidades SGI 3476 Produto isento da certificao com Tomada incorporada N Descrio 2 Produto sendo comercializado com tomada incorporada fora do padro exigido pelo item 4 da Norma ABNT NBR 14136:2002.
DESTINAO DOS PRODUTOS APREENDIDOS Doao: O rgo no poder realizar a doao dos produtos. Destruio: O rgo Delegado dever atender o item 6 da Portaria Inmetro 319/2011, inutilizando os produtos, atravs vria maneiras como: rolo compressor, quebra dos produtos, entre outros. Feito isso, poder realizar a doao desses resduos para ajuda social.
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01