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REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PDF
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José Cerveira Alves
1 REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1
2 CAPÍTULO I Da Definição e Finalidades. Artigo 1 - O Estágio Supervisionado constitui-se no desenvolvimento, pelo aluno, de atividades práticas, exercidas mediante fundamentação teórica prévia ou simultaneamente adquirida. Constitui-se em uma atividade obrigatória do Currículo do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis, mantida pelo Instituto Educacional de Assis IEDA, sendo regido por este regulamento. Artigo 2 - O Estágio Supervisionado tem como objetivo propiciar ao acadêmico o intercâmbio de informações e experiências concretas, bem como permitir ao mesmo a comparação dos conhecimentos adquiridos ao longo de sua formação acadêmica com a realidade organizacional, através da observação e análise do processo prático contábil e, também, desenvolver suas habilidades técnicas, críticas e potencialidades empreendedoras. CAPÍTULO II Da Organização. Artigo 3 - O Estágio Supervisionado contará com a seguinte estrutura: I. Coordenador de Estágio; II. Professor Supervisor de Estágio; III. Estagiário; IV. Supervisor de Estágio na Empresa, designado pela Empresa Concedente. Artigo 4 - A Coordenadoria de Estágio do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis, é o órgão coordenador e executor do Estágio Supervisionado do Curso de Ciências Contábeis. 2
3 Artigo 5º A Coordenadoria de Estágio é exercida pelo Coordenador do Curso, a quem compete atribuir ao docente os encargos de supervisão do estágio do aluno. Parágrafo Único O Professor Supervisor de Estágio, quando se fizer necessário, poderá solicitar auxílio a outros docentes do Curso de Ciências Contábeis, na orientação de conteúdo específico das diversas áreas da Contabilidade. Artigo 6 - O Estágio Supervisionado poderá ser realizado em organizações legalmente constituídas, tais como órgãos públicos, empresas privadas, organizações estatais, sociedades civis e órgão representativo de classe, autorizado mediante celebração de Termo de Compromisso (Anexo I) entre estas organizações e a Faculdade de Ciências Contábeis de Assis, obedecendo à legislação vigente. Parágrafo Único - O Termo de Compromisso de Estágio deverá ser assinado obrigatoriamente: I. Pelo estagiário; II. Pelo representante legal da Empresa Concedente; III. Pelo representante da IES. CAPÍTULO III Da Validade, Duração e Aproveitamento. Artigo 7 - O estágio deverá ser realizado nas séries e com carga horária conforme estabelecidos no Currículo do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis. 3
4 Parágrafo Único O período mínimo para integralização do estágio supervisionado será de 300 horas, devendo ser cumpridas 100 horas durante o 6º semestre, 100 horas durante o 7º semestre e 100 horas durante o 8º semestre. Artigo 8 - A validade e o início do Estágio Supervisionado só ocorrerão após a definição do Plano de Estágio (Anexo II) e a devida aprovação pelo Professor Supervisor de Estágio. Artigo 9 - O Estágio Supervisionado deverá ser realizado em áreas específicas do curso, tais como: I. Contabilidade Geral; II. Análise das Demonstrações Contábeis; III. Administração Financeira e Orçamentária; IV. Auditoria V. Perícia Contábil; VI. Controladoria; VII. Contabilidade de Custos; VIII. Contabilidade Tributária; IX. Contabilidade Aplicada (Pública, Rural, Bancária, etc). X. Demais áreas a serem especificadas no Plano de Estágio, desde que aprovadas pelo Professor Orientador de Estágio e Coordenador do Estágio. Artigo 10 - O total de horas mínimo exigido, por período letivo, deve ser integralizado de acordo com os prazos estabelecidos no Plano de Estágio, obedecido o Calendário Escolar. No caso de interrupção do estágio deverá ser realizada, para efeito de integralização, a carga horária faltante. Artigo 11 - A cada semestre de realização do estágio, o aluno será avaliado pelo Relatório de Estágio entregue ao Professor Supervisor e pela Ficha de Avaliação de Desempenho (Anexo III) que será preenchida pelo Supervisor de Estágio da Empresa ofertante. A 4
5 unidade concedente deverá ainda emitir declaração (Anexo IV) especificando a carga horária de estágio cumprida pelo estagiário e resumo das atividades realizadas. Parágrafo único O Relatório de Estágio, entregue semestralmente (6º, 7º e 8º semestre do curso), deverá conter: I. Caracterização da empresa, incluindo: nome, inscrição estadual, ramo de atividade, histórico, principais atividades desenvolvidas pela empresa, estrutura organizacional, sistemas de informação contábil utilizados na empresa, entre outros. II. Descrição das atividades desenvolvidas pelo estagiário na organização; III. Análise comparativa da teoria x prática, proporcionada por meio da observação dos fenômenos contábeis, na qual será detectada a contribuição da teoria para a atividade prática. IV. Opinião do aluno sobre a contribuição do estágio para seus conhecimentos e para sua formação profissional; principais dificuldades enfrentadas na realização do estágio e sugestões visando melhoria dos resultados do estágio (este item será apresentado apenas no Relatório de Estágio do 8º semestre). Artigo 12º - O aluno será considerado aprovado no estágio quando cumprir a carga horária, em conformidade com o Artigo 7º, documentada por meio dos registros descritos no artigo 11º e obtiver a aprovação pelo Professor Supervisor de Estágio e pelo Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis. Artigo 13º - O aluno será considerado reprovado no Estágio Supervisionado, devendo desenvolvê-lo no período letivo seguinte, em regime de dependência, caso os conceitos registrados na Ficha de Avaliação sejam Insuficiente ou Inadequado, ou não totalizar a carga horária estabelecida no Parágrafo Único do Artigo 7. Parágrafo Único O aluno que estiver desempenhando funções em empresas ou organizações, como empregado ou titular, poderá realizar os estágios na própria instituição, desde que cumpra as exigências previstas neste regulamento, devidamente autorizado 5
6 pelo Colegiado do Curso e supervisionado pelo Coordenador do Estágio e pelo Professor Supervisor de Estágio. CAPÍTULO IV Das Atribuições e Competências Das Atribuições do Coordenador de Curso no Estágio Artigo 14º - O Coordenador de Curso, no Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, terá as seguintes atribuições: I. Coordenar todas as atividades relacionadas à prática do Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório. II. Assegurar a legalidade do processo de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório; III. Estabelecer contato direto com os dirigentes das Instituições dispostas a receberem estagiários, para viabilizar assinaturas de termos de compromisso; IV. Identificar e divulgar as oportunidades de Estágio Curricular Supervisionado; V. Indicar Professor Supervisor responsável pelo Estágio, e acompanhar seu trabalho visando ao aprimoramento e a solução de problemas relativos ao seu desenvolvimento; VI. Assinar os documentos de encaminhamento de estagiários. Artigo 15º - São atribuições do Professor Supervisor do Estágio: I. Analisar e aprovar os Planos de Estágio Supervisionado. II. Acompanhar o desenvolvimento de estágio de cada aluno através do recebimento da Ficha de Avaliação do Estagiário e Relatório de Estágio. III. Criar e manter um acervo de toda a documentação relativa a cada estagiário e seu respectivo estágio para consulta e posterior comprovação junto aos órgãos fiscalizadores. 6
7 IV. Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas na Supervisão do Estágio, bem como da carga horária e avaliação final de cada estagiário para ser encaminhado à Secretaria. V. Cumprir este regulamento. VI. Zelar pela qualidade do estágio supervisionado. VII. Manter e ampliar os contatos, divulgar e promover o Curso de Ciências Contábeis entre as organizações da cidade e região, visando aumentar a oferta de vagas de estágio para os alunos da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis. Artigo 16º - São deveres e responsabilidades do estagiário: I. Cumprir a carga horária mínima na forma exigida neste Regulamento. II. Preencher e entregar ao Supervisor de Estágio os relatórios determinados por este regulamento, nos prazos estabelecidos: a) Plano de Estágio: elaborar em conjunto com o docente supervisor de estágio, preenchendo todos os campos, assinar e colher assinatura do supervisor do estágio junto à Empresa. b) Ficha de Avaliação do Estagiário: solicitar preenchimento e assinatura ao supervisor do estágio junto à empresa. c) Declaração da Empresa: solicitar declaração da empresa comprovando o cumprimento do estágio conforme carga horária e atividades previstas no Plano de Estágio. d) Relatório de Estágio: Entregar, ao final do 6º, 7º e 8º semestres, o Relatório de Estágio Supervisionado, conforme descrição apresentada no parágrafo único do artigo 11º. III. Agir com ética, zelo e responsabilidade no relacionamento com a organização propiciadora do estágio, a fim de preservar o bom relacionamento desta com a Instituição de Ensino e, assim, contribuir para a manutenção da possibilidade de estágio para futuros alunos. IV. Cumprir este Regulamento. 7
8 Artigo 17º - São compromissos requeridos das Empresas ofertantes de estágio: I. Designar um supervisor do estágio na Empresa, preferencialmente um profissional da área contábil, pertencente ao seu quadro de funcionários. II. Aprovar e assinar o Plano de Estágio apresentado pelo aluno estagiário. III. Preencher a ficha de Avaliação do Estagiário: atribuir conceitos para o período avaliado e assinar. IV. Emitir declaração comprovando o cumprimento do estágio, conforme carga horária e atividades previstas no Plano de Estágio. V. Contratar, em favor do aluno estagiário, seguro contra acidentes pessoais, em conformidade com a Lei /2008. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 18º - Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e decididos pela Coordenadoria de Estágio. Artigo 19º- Este Regulamento entrará em vigor a partir da data de aprovação pelo Conselho Superior e Colegiado do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis. 8
9 ANEXO 1 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE ASSIS Termo de Compromisso que entre si fazem de um lado a Faculdade de Ciências Contábeis de Assis, mantida pelo Instituto Educacional de Assis, doravante denominada como Instituição de Ensino, e de outro lado a empresa:......,.. doravante denominada como Unidade Concedente, e o Estagiário, aluno devidamente matriculado no Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis de Assis e beneficiário do presente termo, que tem por objetivo estabelecer condições e obrigações mútuas entre as partes, visando a um acordo de cooperação, conforme estabelecido nas cláusulas que seguem: ESTAGIÁRIO ALUNO:... CURSO:...TERMO:... MATRÍCULA:...RG:...CPF:... ENDEREÇO: TELEFONE: (...)... UNIDADE CEDENTE RAZÃO SOCIAL:... CNPJ:...REPRESENTANTE:... ENDEREÇO: TELEFONE: (...)... SUPERVISOR:...FORMAÇÃO:... INSTITUIÇÃO DE ENSINO RAZÃO SOCIAL: Instituto Educacional de Assis IEDA CNPJ: / REPRESENTANTE: Heber Ricardo Silva (diretor) ENDEREÇO: Av. Dr. Dória, 260 BAIRRO: Vila Ouro Verde CIDADE: Assis 9
10 CEP: TEL: (18) Cláusula 1ª Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio Curricular Supervisionado da Instituição de Ensino junto à Unidade Concedente, o qual é obrigatório e de interesse curricular e pedagógico, entendido como uma estratégia de profissionalização que integra o processo ensino-aprendizagem, estando o presente de acordo com o que determina a Lei /08 de 25 de setembro de Cláusula 2ª Celebra-se o presente Termo de Compromisso de Estágio Curricular Supervisionado entre o Estudante e a Unidade Concedente, com interveniência e assinatura da Instituição de Ensino, nos termos do artigo 3º da Lei /08, o qual constituirá comprovante de inexistência de vínculo empregatício. Cláusula 3ª As atividades de estágio a serem cumpridas pelo estagiário deverão totalizar... horas e serão realizadas durante o...semestre de..., sendo este o período de vigência deste Termo de Compromisso de Estágio. Cláusula 4ª No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao Estagiário: a) Cumprir, como todo empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu estágio; b) Observar e obedecer às normas internas da Unidade Concedente, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso; c) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação acadêmica, sempre que solicitado pela Unidade Concedente; d) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, junto à Unidade Concedente e à Instituição de Ensino; e) Informar, de imediato, quaisquer alterações na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino; f) Entregar, obrigatoriamente, à Instituição de Ensino e à Unidade Concedente 1 (uma) via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes; g) Elaborar relatórios de estágio, conforme instruções do professor orientador do estágio. Cláusula 5ª No desenvolvimento do estágio ora compromissado caberá à Unidade Concedente proporcionar ao Estagiário, atividades de aprendizagem compatíveis com o Plano de Estágio Curricular Supervisionado, bem como, fornecer subsídios que possibilitem à Instituição de Ensino o acompanhamento, supervisão e avaliação do estágio. 10
11 Cláusula 6ª Constituem motivos para interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio: a) A conclusão ou abandono do curso e o trancamento da matrícula; b) O não cumprimento do convencionado neste Termo de Compromisso; c) Descumprimento ou agressão às normas legais vigentes. Cláusula 7ª Na vigência do estágio, a Unidade Cedente providenciará e custeará um seguro conta acidentes pessoais em favor do Estagiário, ficando a Instituição de Ensino isenta da responsabilidade de qualquer natureza, inclusive a constante no Parágrafo único do Art. 9º da Lei /2008: (Parágrafo único. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela Instituição de Ensino). Por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, contendo o TERMO DE COMPROMISSO e o PLANO DE ATIVIDADES DO ESTAGIÁRIO, em três vias de igual forma e teor. Assis,...de...de... UNIDADE CONCEDENTE (Assinatura e carimbo) INSTITUTO EDUCACIONAL DE ASSIS - IEDA (Assinatura e carimbo) ESTAGIÁRIO (Assinatura) 11
12 ANEXO 2 PLANO DE ESTÁGIO - CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DADOS DO ESTAGIÁRIO: NOME:...RA:... ENDEREÇO:... BAIRRO:...CIDADE:...CEP:... TELEFONE RES:...CELULAR: DADOS DO ESTÁGIO: EMPRESA:... ENDEREÇO:... CNPJ:...TELEFONE:... ÁREA DE ATUAÇÃO NA EMPRESA: SUPERVISOR NA EMPRESA:... CARGO/FUNÇÃO:... PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO:... ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO ESTÁGIO:... ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO: 12
13 Assis, de de. Assinatura do aluno De acordo: Professor Supervisor de Estágio Supervisor na empresa 13
14 ANEXO III FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESTAGIÁRIO: CURSO: TERMO: PERÍODO DO ESTÁGIO: EMPRESA / INSTITUIÇÃO: ENDEREÇO: n.º Tel.: SETOR DE EXECUÇÃO DO ESTÁGIO: SUPERVISOR DO ESTÁGIO NA EMPRESA: CARGO/FUNÇÃO: AVALIAÇÃO Aspectos ético-profissionais e comportamentais A B C D E 1 - Qualidade do Trabalho - Considerar a qualidade do trabalho tendo em vista o que seria desejável. 2 - Engenhosidade - Capacidade de sugerir, projetar e executar modificações. 3 - Cumprimento das tarefas programadas - Considerar o volume do trabalho cumprido. 4 - Espírito Inquisitivo - Disposição e esforço que o estagiário demonstrou para aprender. 5 - Iniciativa de Auto Determinação Capacidade demonstrativa para desenvolver essas atividades sem dependência dos outros. 6 - Conhecimentos - Preparo Técnico-profissional demons-trado no desenvolvimento das atividades programadas. 7 - Profissionalismo Desempenho das atividades dentro dos princípios ético-profissionais da Contabilidade. 8 - Assiduidade Cumprimento do horário e ausência de faltas. 14
15 9 - Disciplina e Responsabilidade Observância de Normas e Regulamentos internos da empresa, discrição quanto a assuntos sigilosos e zelo pelo patrimônio Sociabilidade Facilidade de se integrar com os colegas e ambiente de trabalho Cooperação Disposição para cooperar com os colegas e atender prontamente as atividades solicitadas Interesse Comprometimento demonstrado para com as tarefas realizadas. A - Ótimo; B - Bom; C - Suficiente; D - Insuficiente; E - Inadequado. Comentários: Data / / 15
16 Assinatura e Carimbo da Empresa ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMITIDA PELA EMPRESA (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) D E C L A R A Ç Ã O A/O NOME DA EMPRESA, empresa devidamente constituída, CNPJ /00000, localizada na rua xxxxx xxxxxx xxxxxx, n. 000, na cidade de xxxxxxxxxx, declara para os devidos fins que Nome do Estagiário, portador(a) do RG: , e do CPF: , estagiou nesta empresa no período de 00 de mês de 2014 a 00 de mês de 2014, realizando um total de 100 horas, nas quais estão descontados os feriados e dispensas ocasionais. Durante o referido período o(a) estagiário(a) desempenhou funções relacionadas à observação das técnicas contábeis empregadas pela empresa, xxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxx coloque aqui uma breve descrição das função exercidas. Assis, 00 de mês de ano. Nome e cargo do responsável pela Empresa (Assinatura e carimbo) 16

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 7
 artigo 11
 Artigo 13
 Artigo 7
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 11
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 artigo 3