Source: http://www.cavalonet.com/forum/viewtopic.php?f=17&t=1972&start=30
Timestamp: 2019-10-20 01:30:47+00:00

Document:
Uma Raça três Stud Book's - Página 3 - Fórum Cavalonet
#31 Mensagem por michael_holandés » terça jun 09, 2009 12:14 am
Aqui nos EUA já temos cavalos com o registo de ABPSL vai ser difícil de travar isso agora.
#32 Mensagem por Maria Ramalho » terça jun 09, 2009 3:08 am
PERGUNTAS A QUEM DE DIREITO
1ª- Acaso não se poderá anexar a esse documento mais assinaturas??
2ª- Iniciar-se uma petição online pra a Assembleia da Republica?
3ª- Caso não haja resposta atempada, das entidades a quem esse documento foi dirigido, a viabilidade de recorrer a instâncias judicias?
4ª- E opção por Recorrência ao Tribunal Europeu que estará no âmbito destas matérias, de lesa património?
Só a pensar para não morrer este assunto.
As perguntas ficam feitas
#33 Mensagem por CavaleiraVNF » quarta jun 10, 2009 12:33 am
Na minha opinião, uma petição online de nada valerá
Petição para ser "aceite", teria de incluir assinaturas, coisa que numa online é complicado
(digo eu... )
#34 Mensagem por Maria Ramalho » quarta jun 10, 2009 2:10 am
Não é complicado. Há petições online a decorrer sobre outras matérias, por ex: a que já findou, pois o o Dr. Dias Loureiro, Dias demitiu-se, no entanto essa petição decorreu online com n assinaturas a pedir a sua demissão de Conselheiro de Estado, ( e que sabe dizer se essa petição não funcionou em pressão para o próprio finalmente se demitir, como decorre esta: http://www.PetitionOnline.com/mpi/
E julgo estar em marcha outra a pedir a demissão do Dr. Lopes da Mota, do cargo que ocupa, no Eurojust
Logo se existir interesse em se continuar a apoiar o documento, acima referido, basta, quanto a mim, neste próprio Fórum, essa petição ser colocada. E daqui, ou seja emergindo do próprio Cavalonet, ser anunciada, nas revistas da especialidade, para a sua divulgação ou em blogues, websites, facebook, messenger, sei lá, vários mecanismo que a web permite para passar a informação.
Desde, (outro ex.,) o ano 2008, que por via petição, existe documentação, na Assembleia da Republica, em prol da criação de alteração à lei, dos direitos da crianças, de forma a existir uma alteração da lei, em relação a tantos casos de atropelos dos direitos fundamentais das crianças, e apenas os mediáticos vem a lume, como foi este ultimo da criança, que foi embalada para a Rússia, sem apelo nem agravo.
E agora? Um juiz decidiu a vida de uma criança, à revelia de todas as indicações, e o mais gravoso, foi após a sua decisão, ter admitido publicamente que não tinha GOSTADO DA CARA DA MÃE AFECTIVA e vai de se refugiar na lei e entregá-la à mãe biológica.
Trata-se de o FUTURO de uma criança, e a Justiça por principio deve ser CEGA e este Juiz nem sequer esteve à altura do cargo que ocupa. Não foi CEGO, admitiu que não tinha gostado da mãe afectiva! é um atropelo dos mais lorpes!!!
Para evitar este tipo de casos, a lei tem de ser alterada e os Juízes tem de ser responsabilizados, por decisões que tomam, quando de facto nem sensibilidade tem para julgar este tipo de casos.
Existe também uma petição sobre este caso da Alexandra, cujo endereço não tenho aqui, mas este caso, já extravasa essa petição, porque neste momento, apenas o recurso para o Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, pode reverter a decisão judicial, dado tanto a Rússia como Portugal serem signatários da carta das Nações Unidas que postula os direitos das crianças. Mas a petição ajuda a fazer pressão, faço-me entender?
Parte da sociedade civil, que somos todos nós. Tal como a criação do Provedor da Criança, cuja figura legal, existe em quase todos os estados da UE, não falando já dos que não se enquadram nesse âmbito, e só cá em Portugal ainda não foi criado.
Será assim que as coisas podem ACONTECER e Mudar, se a sociedade civil, começar a ser interveniente e não estar refém, de poderes de quem os detém e não tem competência para os usar. Pode levar tempo, mas com preservança chega-se lá.
Neste caso especifico, estamos a falar de Poderes de APSL e Poderes da Fundação de Alter, que tem vindo a demonstrar ao longo de anos e anos, uma completa ausência de aceitação de criticas, e desse modo, o nosso património do Cavalo Lusitano, ser agora e finalmente questionado, de forma preservar o que ainda cá temos.
Muitos criadores precisam desse apoio, porque sem eles não há Lusitanos para ninguém! Nem dorso de cavalo que se monte!
Estas entidades, sempre se pautaram por posturas acima de qualquer critica, permitindo que todos os abusos tenham vindo a ser cometidos E o panorama está à vista.
Há que existir reflexão, desde Juízes /interesses/ criadores/ Veterinários etc, como alterar as normas vigentes que, por exemplo em concursos de modelos e andamentos, impedem sobre avaliações do mesmo Lusitano, completamente díspar de um determinado concurso para outro e com o mesmo Juiz! As regras existem, mas terão de ser repensadas, e que, novas poderão eventualmente, ser implementadas e sobre que supervisão, nomeadamente. As estruturas existem, quem as tem gerido, é que nos indica que não tem estado à altura desse cargo, que ao fim e ao cabo, é a gestão do património de todos nós.
Logo impõe-se, quanto a mim,que estando o problema equacionado, como ajudar quem o lançou, senão fazer sentir que apoiamos?
É apenas um fardo de todos os que assinaram esse documento, com todos os encargos que já devem ter tido na contratação de um advogado, etc.. e estamos todos ou NÃO, dispostos a assessorá-los?
O Ministério da Agricultura é sócio da Fundação de Alter e..???
Dê um saltinho á Pagina da FEI, e constate o que lá existe. Isto no que diz respeito à competição.
Não alongo mais, sorry se fui maçadora Não era minha intenção, mas foi apenas para demonstrar exemplos, que todos nos podemos interferir e ajudar a alterar. De facto como sociedade civil não estamos é habituados a usar meios que temos direito e não nos associamos nem apoiamos o que é válido. E começou agora por uns tantos, e vamos deixarmos-nos a ficar comodamente a assistir? É isso que queremos?
#35 Mensagem por CR » quinta jun 11, 2009 11:37 am
A solução para este embróglio - e prevenção de embróglios subsequentes, não poderá passar pela constituição de uma estrutura supra-nacional, tipo umbrella organization, que congregue todas as associações nacionais numa lógica de parceria, e assuma o stud-book da raça?
#36 Mensagem por Maria Ramalho » quinta jun 11, 2009 2:40 pm
Mas há uma estrutura oficial: o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Tem como função fiscalizar e intervir, em situações que não sejam claras e transparentes.
Mas provavelmente a sua intervenção, será semelhante ao que tem vindo a lume sobre a ausência de fiscalização e o deixar passar de irregularidades, do BANCO DE PORTUGAL e da própria CMVM.
E, de repente tudo acorda perante as "engenharias financeiras" que os três bancos: Banco Privado Português, BCP, BPN-SLN, sob o guarda-chuva dessas entidades, permitiram que fosse feito!!! Tal como nos CAVALOS
Mas há mais Bancos. Apenas esses, as queixas estão no Ministério Publico, postas por clientes e não há grande mediatismo. Mas, por ex, os medias não puderam ignorar, o facto de os clientes do Banco Privado se encontrarem m em Bruxelas, neste momento.
A situação de apenas o BPN/SLN estar a ser objecto de inquérito, no âmbito de uma comissão da Assembleia da Republica, é apenas porque o nosso governo entrou no seu capital, pela privatização e a consequência desse acto, é que todos nós Portugueses Contribuintes estamos a pagar via os impostos. O buraco é de tantos milhões que nem sei aqui digitar em números. O que está a ser tentado apurar nessa comissão é a SUPERVISÃO, se funcionou ou não. Tudo está a pontar até à data que NÃO
A grande desculpa para esse acto de privatização,veio do Governo, consubstanciado, pelo Governador do Banco de Portugal, com a razão, e sem grande de fundamento, (!!!!!) seguinte: deixar cair o Banco, como aconteceu nos STATES, iria pôr em risco o nosso sistema financeiro.
Os restantes bancos, que refiro, continuam no âmbito do Ministério Publico e já tem arguidos constituídos, mas até hoje, só está preso o Presidente do BPN/SLN e e vias de outros.
Quem seguir no canal Parlamento, as audiências que são feitas a quem os deputados convocam, são, para mim espasmos incomodativos.
Inacreditável a contradição de depoimentos, e a facilidade, revestidos do seu PSEUDO-PODER, Arrogância e palavras "bonitas" onde apenas pretendem dar a volta, quando respondem às questões que lhes são postas, apenas para confundir.
Outro dado impressionante, e que causa muito incomodo, a quem anda como eu a seguir este assunto, é também isto:
"Vítor Constâncio o governador do Banco de Portugal ganha apenas mais de 250 mil mil euros de vencimento anual, continuando a ser um dos banqueiros centrais mais bem pagos do mundo.
Recordo aqui que o salário de Ben Bernanke (que tem muito mais responsabilidades visto ser o presidente do Banco Central da maior economia do mundo) é de 150.000€ anuais, cerca de cem mil euros inferior (!!!) ao de Constâncio"......
Quem diria, num país como o nosso??? quem paga??? Nós Todos, via impostos!! Logo não admira que sejamos dos países, com uma baixíssima taxa de produtividade, e em simultâneo, sejamos o Pais com MAIS IMPOSTOS!!!
Algo anda muito mal nesta equação
Regressando à comissão de inquérito: óbvio que já muitos que ocupavam lugares que não de direcção, FALARAM.
Ora não nos esqueçamos que o Eng.º Ralão, foi destacado para a APSL, do Ministério da Agricultura e o último Director da Coudelaria de Alter, a mesma coisa. Dr Costa Ferreira!!!! A toxicidade destes "ambientes" tem raízes profundas.
E a partir deste documento, aqui posto no Cavalonet, quem sabe se este assunto, não possa vir parar a uma mesma comissão, em simultâneo com o Ministério Publico?
E, por acaso alguém tem conhecimento, do que o ANDRÉ PONCES DE CARVALHO, vice-presidente da FEP, para todos os efeitos o braço direito do Eng Ralão, fez na FEP???
Eu sei, e tenho provas, que fique claro. Mas estou sob segredo de Justiça. Não posso ainda denunciar. Mas qualquer um dos intervenientes deste Fórum pode e DEVE informar-se. Deve-se por exemplo, questionar as revistas da especialidade a razão porque estas tão gravosas situações não são mediaticamente tratadas como deveriam ser, e apenas remetidas para Blogues!!! Por exemplo o da revista equitação. Tem jornalistas credenciados, logo com maior facilidade á informação
Foi preciso o JN (Jornal de Noticias), vir denunciar o que se passava com o STUD BOOK e estar aqui neste Fórum, publicado.
Mas não chega!!! É fundamental que todos os que andam no meio dos cavalos, participem, SOBRETUDO SE INFORMEM, DENUNCIEM; como um Forista já aqui o fez, e se associem, intervenham nas autoridades dos Juízes, etc... como tenho aqui afirmado, é fundamental, a meu ver, que todos nos associemos à volta da petição desse documento.
O que pretendo dizer é que as estruturas de fiscalização existem!!!! Apenas o que está à vista, é o facto de elas, entre elas, influenciarem e deturparem o que contra todos lutamos: a preservação do património do CAVALO LUSITANO e logo em associação a também toxicidade dos Juízes a todos os níveis!
E acima de tudo estas estruturas influenciarem, por conseguirem ter acesso a canais de pressão politica, em que o MINISTÉRIO é deles refém!!.
Já aqui neste Fórum foi colocada muita informação. É NECESSÁRIO LÊ-LA e reflectir para agir.
Quanto mim, os portugueses sempre primaram pela sua "segurança" a todos os níveis, e destituíram-se da sua dignidade.
Esta nossa postura, pode e deve ser mudada
Fogo, lá estou eu numa de moralistas ou o raios, mas acreditem nunca é a minha pretensão
#37 Mensagem por Rodrigo Almeida » quinta jun 11, 2009 5:30 pm
Perguntas Agência Lusa (por Rodrigo Coelho de Almeida)
A jornalista Maria João Alexandre, dentro do âmbito de um artigo que estava a preparar para a Agência Lusa, contactou, segundo a própria, várias entidades (a FAR deu resposta; a APSL aguarda o momento do Festival de Cascais para se pronunciar) e alguns criadores no sentido de obter respostas relativamente à questão dos stud book´s. Do meu contacto resultaram as seguintes respostas às suas perguntas:
1.	O que motivou o seu email enviado à Fundação Alter Real sobre a existência de um stud book brasileiro?
A motivação resultou da consulta do site da ABPSL e de uma leitura atenta do Regulamento do Stud Book Brasileiro aí exposto. Fiquei perplexo e com muitas dúvidas. A partir daí expu-las por via de um email que enviei ao Presidente da FAR (em 25/02/2009 - com conhecimento do Secretário Técnico da APSL e de um dos Directores da APSL), e mais tarde tornei o assunto do domínio público por via do meu blog.
1. De acordo com o Regulamento em apreço, a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo de Puro Sangue Lusitano – ABPSL – administra o Serviço de registo genealógico da Raça Puro Sangue Lusitano no Brasil, por delegação de competência do respectivo Ministério da Agricultura e do Abastecimento. No pressuposto que o Livro Genealógico (Stud-Book) da “Raça Puro Sangue Lusitano” é único, e funciona em Portugal, país de origem da raça, qual foi o normativo que viabilizou o seu funcionamento e respectiva administração no Brasil?
2. Existe uma coincidência marcante entre: a aprovação deste regulamento pela ABPSL em 2003; um abrandamento massivo do número de inscrições de animais nascidos no Brasil, no Livro de Nascimentos português; a ausência do respectivo controlo de paternidade, no Laboratório de Genética Molecular da FAR (procedimento obrigatório para os criadores portugueses). Com base nestas coincidências como se explica 6 anos de desconhecimento desta realidade (se é que existiu?), por parte dos Serviços Oficiais, quando a Raça sofreu de uma forma tão notória e ostensiva, um abaixamento significativo de perda da receita por via dos emolumentos de inscrições que deixaram de se efectuar?
3. Sendo stud book’s com objectivos distintos, uma vez que o Brasileiro, entre outras diferenças, prevê a promoção da pureza e selecção genéticas do Cavalo Puro Sangue Lusitano e seus cruzamentos, como é entendível que estas diferenças viabilizem a coexistência de dois stud book’s?
4. Como entende a FAR a alteração “unilateral” do padrão da raça definido em anexo ao Regulamento do stud book Brasileiro? A título de exemplo no ponto referente ao temperamento, desapareceu a palavra “sofredor”, tendo sido substituída por “submisso”.
2.	É criador da raça Lusitana? Qual a sua coudelaria e características do que aí é produzido?
Sou orientador técnico da coudelaria da Pitamarissa, que cria em regime extensivo cavalos Puro Sangue Lusitano. As características estão intimamente ligadas ao que tem vindo a tornar a raça Puro Sangue Lusitano numa raça em crescendo, quer em número de utilizadores quer em número de criadores, ou seja: a sua docilidade; a facilidade de aprendizagem; uma boa adaptabilidade a situações novas e diversas; e uma capacidade atlética que se pretende melhorada de geração para geração.
3.	Qual a sua opinião em relação à existência de um stud book brasileiro da raça lusitana? O que está em risco?
O tema dos stud book’s levantou uma celeuma, que invariavelmente se encaminhou para a polémica apaixonada. Polémica e paixão são condimentos de difícil digestão. A polémica, quando encarada com uma postura positivista, é benéfica, uma vez que provoca a agitação necessária à mudança. Contudo a paixão (muito característica do ambiente equestre) faz perder a objectividade e a consciência, dos efeitos nocivos da ausência de uma solução de compromisso.
Tentando racionalizar o tema há que o perspectivar sob duas vias. A do normativo presente e a do normativo futuro.
Lendo o normativo presente (Estatutos da APSL; Regulamento do Livro Genealógico do Cavalo de Raça Lusitana - português; Regulamento do Stud Book Brasileiro do Puro Sangue Lusitano) e confrontando-o com a realidade, deparamo-nos com os seguintes factos:
1.	Nos Estatutos da APSL, no seu artigo terceiro, referente ao Livro Genealógico, consta “O Livro Genealógico (Stud-Book) da Raça Puro Sangue Lusitano, é único e funciona em Portugal, país de origem da raça”. Existem evidências que atestam a existência de mais do que um stud book.
2.	No Regulamento do Livro Genealógico Português, no seu artigo quarto, número um, é referido “A adesão de associações de criadores de cavalos Lusitanos, portuguesas ou estrangeiras ao Livro, pressupõe o respeito e cumprimento do presente regulamento.” No caso Brasileiro o teor do seu regulamento é diferente do português, e em termos de cumprimento encontram-se a cumprir formalmente o seu próprio regulamento. Caso contrário para quê a existência de um regulamento diferente e paralelo??;
3.	No Regulamento do Livro Genealógico Português, no seu artigo quarto, no número dois “Nos países em que existam associações de criadores da raça poderá ser homologada uma secção do Livro”. Se no Brasil existe um Livro próprio, não existe uma secção do Livro português;
4.	No Regulamento do Livro Genealógico Português, no seu artigo quarto, no número três “A homologação das secções do Livro por parte do Orgão de Tutela, relativamente a associações estrangeiras, dependerá do seu reconhecimento prévio por parte dos serviços oficiais responsáveis pelo fomento da criação cavalar nos respectivos países e pela existência de um protocolo de execução deste regulamento estabelecido com a APSL”. Segundo informação da APSL existe um protocolo assinado com o Brasil que está a ser violado (Circular n.º 274 da APSL, datada de 26/03/2009 - “Vimos, pela presente comunicar que a Associação Brasileira do Cavalo Puro Sangue Lusitano (doravante ABPSL), em incumprimento do Protocolo que celebrou com a APSL, em 5 de Abril de 2004, tem publicitado no seu site um Regulamento do Cavalo Puro-Sangue Lusitano totalmente diferente do Regulamento do Livro Genealógico da Raça Lusitana original vigente”).
5.	O Regulamento do Stud book brasileiro no seu capítulo I, artigo 2º, diz “O Serviço de Registro Genealógico da Raça Puro Sangue Lusitano - SRG, também denominado "Stud Book" Brasileiro da Raça Puro Sangue Lusitano - SBBPSL se regerá pelo presente regulamento e funcionará nas dependências da sede social da ABPSL, à Rua General Jardim, 618, cj. 62 - Santa Cecília - São Paulo - Capital - CEP 01223-010, podendo instalar delegacias ou seções em qualquer parte do País, ficando tais dependências diretamente subordinadas ao SRG.”. A evidência que existe um stud book brasileiro.
6.	No Regulamento do Stud book brasileiro no seu capítulo I, artigo 3º, número I (objectivos), prevê “Executar os Serviços de Registro Genealógico, de conformidade com o Regulamento da Entidade, aprovado pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento”. O Ministério da Agricultura e do Abastecimento é Brasileiro.
Na eventualidade de violação (decidida por quem de Direito) há que procurar o regime sancionatório (se é que existe???) e aplicar a matéria que aí estiver prevista.
•	O apuramento de responsabilidades aos eventuais incumprimentos. Reveste-se da maior importância uma vez que não é entendível que as Associações envolvidas, algumas certamente de utilidade Pública, tratem da gestão de uma raça com base na suposta inobservância do regulamento que a rege (supostamente o português), ou de protocolos estabelecidos com a APSL. É uma situação muito delicada, uma vez que envolve interesses de vários países (o caso do Brasil é mais complexo uma vez que é um país que não faz parte da EU – foge ao âmbito das Decisões Comunitárias que regulamentam a matéria CE 92-353(a) de 11 de Junho de 1992; e CE 76-98 de 10 de Janeiro de 1996 – e que caí num enquadramento jurídico de Direito Internacional que desconheço os contornos), mas que tem de ser tratada com firmeza e bom senso;
•	Questões como a inspecção e fiscalização deverão ser rigorosamente exercidas uma vez representam o garante do equilíbrio entre as várias realidades (o Regulamento do Livro Genealógico português prevê no seu artigo 9º , “A execução do presente regulamento pela APSL ficará sujeita a inspecção, fiscalização e homologação por parte do Orgão de Tutela, nos termos legais.”);
•	Perceber quais foram os motivos (independentemente da questão legal) que levaram a ABPSL a construir um regulamento inegavelmente mais exaustivo e melhor que o português (prevê um número muito mais alargado de situações). Terá sido a inércia portuguesa (falta de actualização e de inovação do regulamento do livro genealógico português) que conduziu a ABPSL à construção do seu próprio regulamento? Terá sido por ausência de respostas por parte da APSL?. São questões muito pertinentes e que devem ser respondidas com a maior seriedade, uma vez que podem determinar as soluções futuras;
•	Perceber onde é que o Conselho Internacional (reúne as congéneres da APSL com a própria APSL, em reuniões ao longo do ano) falhou e porque falhou. Porque motivo este tema não foi debatido? Será que havia solicitações por parte das congéneres que não eram atendidas pela APSL? Afinal reuniam para debater que assuntos?;
•	Perceber como a Fundação Alter Real tem exercido a actividade de acompanhamento e verificação do cumprimento de regulamentos, conforme prevê o Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro, Anexo, capítulo I, artigo 3º, número 2, alínea e), “O exercício da tutela sobre a gestão dos livros genealógicos cedidos às associações de criadores, designadamente na homologação dos secretários técnicos, na aprovação de regulamentos, acompanhando e verificando o seu cumprimento”;
•	Qual será o enquadramento actual da periodicidade das inspecções previstas nas Normas Regulamentares do Decreto-Lei n.º 37/75 de 31 de Janeiro, capítulo VII, artigo 36º, número 3, “Em todos os casos, as actividades dos Livros fica sujeita a inspecções periódicas do Inspector-Chefe dos Serviços de Melhoramento Animal, da Direcção Geral dos Serviços Pecuários”?;
•	Perceber como a Fundação Alter Real tem cumprido o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro, Anexo, capítulo I, artigo 3º, número 2, alínea g), “A criação e manutenção de um banco universal de DNA para a raça Lusitana”, quando existe a suspeita que o controlo das paternidades dos animais brasileiros está a ser efectuada no Brasil. Será que os resultados estão a ser encaminhados para Portugal?;
•	Perceber como a Fundação Alter Real tem cumprido o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro, Anexo, capítulo I, artigo 3º, número 2, alínea i), “A manutenção de uma rede informática, em conexão com todas as associações de criadores, nacionais e estrangeiras, capaz de recolher de forma centralizada toda a informação relevante para estudos das raças, assim como para a preparação dos livros genealógicos stud-book”, quando existe suspeita de os animais brasileiros não estarem a ser inscritos no stud book português desde 2003;
•	Relativamente ao futuro há que ter visão estratégica e perceber que estamos perante uma raça de sucesso, que já motivou e motivará a adesão de mais Associações estrangeiras, e que estas exigirão por parte da APSL celeridade, eficiência e eficácia na resposta aos seus problemas e ambições (expectativas que não podem ser defraudadas).
O que está em Risco é a desagregação!!!
Na resolução da situação apenas podem ser equacionadas duas hipóteses:
1.	A APSL gerir a raça de uma forma eficiente (a presente situação é a constatação da eventual ineficiência de um serviço oficial no seu papel de fiscalização: não se entende que a participação anual e em vários anos consecutivos, dos juízes oficiais da APSL nos Festivais do Puro Sangue Lusitano no Brasil, não permitisse a percepção que estavam a julgar animais que não estavam inscritos no Livro Genealógico português; não dá para perceber que não se tenha verificado a quebra da receita da não inscrição de um número muito elevado de animais), cumprindo e fazendo cumprir o normativo existente;
2.	A perspectiva de gestão da raça segundo uma visão federalista (um organismo Internacional coordenador dos vários stud book’s – situação idêntica à existente na raça Puro Sangue Inglês que congrega cerca de 60 stud book’s devidamente homologados por um organismo coordenador e central) devidamente enquadrada no normativo existente.
7.	Conhece outros stud books da raça lusitana noutros países? Quais?
O dos Estados Unidos da América:
http://www.ialha.org/cms/index.php?opti ... mid=165#s1
The Official Stud Book of the INTERNATIONAL ANDALUSIAN and LUSITANO HORSE ASSOCIATION (IALHA) shall consist of two (2) books:
A. PUREBRED BOOK: Horses in this book shall, without exception, be of pure blood, with unbroken descent from purebred horses known as Caballos de Pura Raza Español (PRE)(Purebred Spanish Horses), or purebred horses known as Cavalo Puro Sangue Lusitano (PSL)(Pure Blooded Lusitanos), or Purebred horses with a mixture of Pura Raza Español and Puro Sangue Lusitano bloodlines. Entries into the Purebred Book shall comprise:
O francês:
http://largi2.com/afl/fichiers/stud-book01-07.pdf
Règlement approuvé le 17 octobre 2006
REGLEMENT DU REGISTRE FRANÇAIS
DU CHEVAL DE PURE RACE LUSITANIENNE
Le présent règlement fixe les conditions d’inscription au registre français du cheval de Pure Race Lusitanienne ainsi que les normes de qualification applicables aux reproducteurs. Il est établi par la commission du registre français du cheval de Pure Race Lusitanienne comprend et approuvé par le Ministre de l’Agriculture après avis de la commission du livre généalogique. L’établissement public Les Haras Nationaux est chargé de son application.
Le registre français du cheval de Pure Race Lusitanienne comprend :
1) Un répertoire des étalons approuvés à produire dans la race.
3) Un répertoire des poulains inscrits à la naissance au stud-book de la race.
4) Un répertoire des animaux inscrits au titre de l’importation
5) Une liste des naisseurs de chevaux de Pure Race Lusitanienne
Lors de l’édition périodique du stud-book, n’apparaissent que les reproducteurs ayant eu un produit
inscriptible au stud-book dans la période de référence.
Sont seuls admis à porter l'appellation « Pure Race Lusitanienne » les animaux inscrits au registre
français du cheval de Pure Race Lusitanienne ou à un registre étranger officiellement reconnu du
Cheval de Pure Race Lusitanienne.
8.	Como encara a forma da colaboração actual entre as associações internacionais do lusitano e a APSL? Qual seria para a si a forma de colaboração ideal no sentido de proteger este ícone nacional?
Através de um Conselho Internacional já existente, mas que se revelou inoperante face ao tema em causa.
9.	Na sua opinião a existência de mais do que um stud book pode por em causa os padrões tradicionais da raça?
É tudo uma questão de normativo. Este deverá salvaguardar os padrões tradicionais da raça.
10.	Já obteve resposta ao email enviado à FAR? Que outras formas usou de manifestar a sua opinião?
Não obtive resposta formal. Manifestei-me igualmente com recurso ao meu blog.
(a) Artigo 2o
1. As autoridades do Estado-membro em questão devem conceder a aprovação ou o reconhecimento oficiais a toda a organização ou associação que mantenha ou crie livros genealógicos caso esta corresponda às condições previstas no anexo.
2. No entanto, num Estado-membro onde existam, para uma raça, uma ou mais organizações ou associações aprovadas ou reconhecidas oficialmente, as autoridades do Estado-membro em questão poderão não reconhecer uma nova organização ou associação,
a) Se esta colocar em perigo a conservação da raça ou comprometer o funcionamento ou o programa de melhoramento ou de selecção de uma organização ou associação existente; ou
b) Se os equídeos dessa raça puderem ser inscritos ou registados numa secção específica de um livro genealógico mantido por uma organização ou associação que respeite, nomeadamente em relação a essa secção, os princípios definidos em conformidade com a alínea b) do ponto 3 pela organização ou associação que mantém o livro genealógico de origem da referida raça.
#38 Mensagem por Maria Ramalho » quinta jun 11, 2009 7:41 pm
GOSTEI, não sabia que estava no blog. Não tenho passado por lá.
Quem entre no Cavalonet, já tem mais uma linha por onde desenrolar o novelo desta confusão. Acho este contributo deste post , deveras importante e esclarecedor para tantos que andam por aqui a repensar e contextualizar as questões que se impõem serem feitas.
Quando refere: ..... " Perceber como a Fundação Alter Real tem cumprido o disposto no Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de Fevereiro, Anexo, capítulo I, artigo 3º, número 2, alínea g), “A criação e manutenção de um banco universal de DNA para a raça Lusitana...." já questionei entre outras questões, a Fundação, sobre este assunto.
Mas a minha pergunta, nem estava orientado para o controlo fora de Portugal, mas sim centrado no controlo das amostras sanguíneas dos cavalos dos criadores Portugueses. Evitava-se, entendo eu, se acaso essa normativa estivesse a ser aplicada, como eu anteriormente pensava, muitos problemas e aligeiramento de procedimentos para a identificação imediata de um equídeo, se evitariam.
Podem estar chipados e tudo o mais, mas o controlo do ADN, não permite, muita margem de erro.
Uma das outras questões que me recordo de ter colocado, e não tão pertinente, como outras que por lá coloquei, foi porque razão as prestações dos cavalos Lusitanos, não constarem, como seria suposto, na folha de identificação do cavalo e montado por quem (cavaleiro/a) não só a nível nacional como internacional.
Temos que, segundo já percebi, invocar o direito à resposta que nos é atribuído pelo Código do Procedimento Administrativo, mas ainda não o li todo. E as entidades não estão habituadas a obedecer a esse regulamento, é o que se infere. Mas entendo que é transversal a vários domínios que não apenas o do meio equestre.
Respondeu-me, amavelmente, o Dr. Mário Barbosa, a varias questões, mas as que considero igualmente pertinentes, não obtive.
Ora, com este seu post, as questões que estão levantadas na entrevista, acentuam, uma vez mais, a tónica que o requerimento desses criadores, encetou, sob a representação de um advogado.
Agora não percebi esta sua afirmação, cito:"Através de um Conselho Internacional já existente, mas que se revelou inoperante face ao tema em causa" . Desconheço, que Conselho Internacional se refere??
esta sua inquietação também entendo que muitos a partilham, e cito:
.." Na eventualidade de violação (decidida por quem de Direito) há que procurar o regime sancionatório (se é que existe???) e aplicar a matéria que aí estiver prevista"...
Por fim pergunto: não acorda que será importante que as suas respostas às questões nesta entrevista, e que ao fim e ao cabo, vão ao encontro do que está expresso nesse requerimento, que está em andamento desde 27.06.2009, que haja, da parte de todos os que concordam com a mudança, um anexo a ser assinado por esses mesmos, de forma a "engrossar" o numero de pessoas que lutam em prol da defesa do LUSITANO e que tem aqui a oportunidade de se associarem?
Ou acha que haverá outra via? Eu, pessoalmente, penso que é uma oportunidade a não se perder.
Várias vozes ao redor da defesa do que se acha correcto, constituem uma mais valia mais eficaz, que um só.
Ahh e também não percebi se os stud books que identificou estão ou não a cumprir as regras do stud book Nacional.
Quanto ao Tribunal Internacional, não é complicado, funciona mesmo, mas sempre assessorado por um advogado que se entenda nesta matéria. mas julgo eu que tem sempre de passar por um Tribunal Nacional, aqui não consigo ser precisa. Depende muito dos acordos feitos biltateralmente.
Porque ao fim e ao cabo esta situação do Lusitano, não é só a Brasileira, mas também a dos E.U.A., e América do Sul. Estarão ou não a cumprir???
é verdade ainda não chegou o dia em que lhe respondesse como me comprometi. Mas há-de chegar. preciso de tempo, ok? Os feriados apesar de tudo são curtos para mim
#39 Mensagem por CR » sexta jun 12, 2009 11:49 am
Pelo que tenho lido, à lucidez e sentido crítico de alguns criadores tem correspondido o autismo persistente e/ou a falta de coerência das autoridades responsáveis. A isto se junta a delicadeza e especificidades do direito internacional. Penso que estão reunidos os ingredientes necessários para uma aposta séria na solução federalista.
#40 Mensagem por DCP » sexta jun 12, 2009 3:07 pm
Atenção ao JN de 12/06/2009
Notícia do site do Jornal de Notícias Escreveu: APSL diz que os brasileiros não negoceiam puro-sangue
O presidente da Associação Portuguesa do Cavalo Puro Sangue Lusitano (APSL), Manuel Campilho, desvaloriza a posição assumida pelas 18 coudelarias que o consideram incapaz de se impor à associação brasileira que criou um "stud-book" próprio.
Embora se recuse a revelar o relatório da viagem da comitiva oficial portuguesa ao Brasil, em Abril, Manuel Campilho garante que "o regulamento brasileiro não funciona para [o puro-sangue] lusitano" (não obstante ler-se o contrário no site da ABPSL - http://abpsl.rpm.com.br). "Eles não fazem negócio com cavalos lusitanos; fazem negócio, quando muito, com 'tipo lusitano'", defende o presidente da APSL. Assegura ainda que, depois de um interregno, os criadores brasileiros voltaram a registar cavalos no livro genealógico português.
Por outro lado, Manuel Campilho interpreta a posição dos seus contestatários como uma tentativa de tomada do poder da APSL, notando que entre eles estão ex-candidatos derrotados à direcção da associação. O seu alvo principal é Domingos Figueiredo, que é o principal rosto da oposição e que, segundo Manuel Campilho, é o proprietário de três coudelarias subscritoras do requerimento feito ao Ministério da Agricultura.
Contactado pelo JN, o presidente da Fundação Alter Real, Vítor Barros, não quis comentar o assunto, por, alegadamente, ainda não ter lido o requerimento.
Já o Ministério da Agricultura confirmou a recepção do documento, acrescentando que o mesmo foi "prontamente remetido aos serviços adequados para que (…) possa ser objecto de avaliação e decisão superior".APSL diz que os brasileiros não negoceiam puro-sangue
Já o Ministério da Agricultura confirmou a recepção do documento, acrescentando que o mesmo foi "prontamente remetido aos serviços adequados para que (…) possa ser objecto de avaliação e decisão superior".
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Socieda ... id=1260395
#41 Mensagem por Maria Ramalho » sexta jun 12, 2009 4:49 pm
DCP )) : Assim a noticia do site fica logo postada neste fórum
Já ouvi isto tantas vezes. As fugas laterais... As verdades tão coxas..
Mas o interessante é que o VINHO DO PORTO passou por uma situação semelhante, isto é a tentativa de se produzir Uma SEMELHANÇA a este vinho e chamar-lhe VINHO DO PORTO. FOI INVIABILIZADO!!!!
Tal como CHAMPANG, é FRANCÊS e em nenhuma parte do mundo se consegue utilizar essa marca. Ou seja a MARCA é SEMPRE o genuíno do produto, pelo qual os responsáveis se responsabilizam!
O Dr. Manuel Campilho argumenta na mesma linha que outros tentaram fazer com o VINHO do PORTO e cito :".... "Eles não fazem negócio com cavalos lusitanos; fazem negócio, quando muito, com 'tipo lusitano'", defende o presidente da APSL...."
Ahhhh, mas que tipo de Lusitano?? Há tipos??? Se há, bora ver se isso implica a alteração de parâmetros estabelecidos. Uma coisa, de facto é os criadores apostarem em determinadas linhas especificas, para modalidades especificas, como se fez , por ex. na Alemanha. Mas a tomada dessa decisão, partirá, quanto a mim com a envolvência de critérios, amplamente discutidos, e SUPERVISIONADOS. A especificidade do nosso Lusitano reside, na realidade no seu ecletismo! Logo não há tipos!!
Será que o Dr. Campiho nos entende como, quiçá pessoas incapacitadas de PENSAR????
E por outro lado segue a linha do 1º Ministro de "campanhas negras" quando os medias, começam a levantar o véu do Freeport, por ex, entre tantos outros "casos" .. ? e cito.... "Por outro lado, Manuel Campilho interpreta a posição dos seus contestatários como uma tentativa de tomada do poder da APSL,...."
Pois, mas segundo eu entendo, aqui não se trata de mudanças de poder, ou seja, poder para outro poder, mas antes uma FISCALIZAÇÃO ao que estes responsáveis fizeram e provavelmente não se esgota na vigência do Dr. Campilho, virá de tomadas de decisões anteriores, envolvendo a APSL e a FAR.
E, contextualizando o que foi erroneamente, decidido alterar-se. E encontrar-se a forma certa de a fiscalização actuar. Entendo que não será uma "caça" a alguem/s, que só transtorna envieza e dá hipótese a todas as emoções que são sempre manifestações, por vezes tomadas no "calor" etc.., necessariamente, desviando o objectivo do que se pretende.
E, óbvio, os responsáveis terão de assumir os erros e responsabilizar-se por eles. É-lhes inerente, ao cargo que ocupam: a responsabilidade de decidir e ser questionado se esse acto foi mal decidido.
São as "regras do jogo" que todos sabem, qdo são eleitos. . Estamos aliás em regime democrático, em que a observância destes preceitos, tem de ser o ponto fundamental em que os eleitos se devem sustentar.
CR sorry, mas não percebo o que é a "solução federalista". Provavelmente esse conceito já foi aqui postado, mas não encontro, logo não estou a atingir o conteúdo dessa solução. Gramava saber, ok? ) Bgdo
(Acho que num cometi erros ortográficos, )
#42 Mensagem por Maria Ramalho » sexta jun 12, 2009 5:01 pm
Esqueci-me de postar o site no fórum, a propósito de petições online. Criam-se aqui, neste url:
#43 Mensagem por DCP » sexta jun 12, 2009 5:17 pm
O Eng. Manuel Campilho contesta com algumas imprecisões:
1) O Dr. Domingos apenas é administrador de uma sociedade, GPDG SA, proprietária da Coudelaria Quinta do Figueiral, tendo subscrito a título pessoal e como legal representante daquela pessoa colectiva o requerimento ao Sr. Ministro;
2) Pela Coudelaria Marquês da Graciosa o requerimento encontra-se subscrito pela sua proprietária, a Casa da Graciosa SA, representada pelo seu Presidente, Ex.mo Senhor Eng. Fernando Pereira de Figueiredo, Marquês da Graciosa;
3) Refere que entre os subscritores do requerimento estão ex-candidatos derrotados à direcção da APSL, quando, é certo, nas últimas eleições aos órgãos sociais da associação apenas se apresentou uma lista, a vencedora, encabeçada pelo Eng. Manuel Campilho.
#44 Mensagem por DCP » sexta jun 12, 2009 8:24 pm
Ainda na mesma notícia do JN
Notícia do site do Jornal de Notícias Escreveu: Governo é desafiado a tomar rédeas ao lusitano
Criadores dizem que Portugal perdeu controlo da raça por culpa da Associação Portuguesa do Puro Sangue.
Dezoito coudelarias e criadores acabam de pedir ao ministro da Agricultura, Jaime Silva, que avoque o poder de gestão da raça do cavalo puro-sangue lusitano, para melhor defender o interesse nacional e sanar supostas ilegalidades.
O requerimento defende que o Estado deve retirar o poder delegado à Associação Portuguesa do Cavalo Puro Sangue Lusitano (APSL), porque esta deixou que o país perdesse o controlo da raça, a favor do Brasil. Está em causa "a credibilidade da raça lusitana" e, "em última instância, a soberania nacional", sustentam os subscritores do documento, enviado, no final de Maio, ao ministro Jaime Silva, com o conhecimento do primeiro-ministro e do presidente da República.
"É um delírio persecutório", comenta o presidente da APSL, Manuel Campilho, sublinhando tratar-se da posição de 18 criadores, num universo de 330 (ver caixa).
O diferendo tem origem no facto de a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano (ABPSL) ter criado, em 2003, o seu próprio livro genealógico ("stud-book", na denominação internacional), para certificar e registar novos elementos da raça lusitana, sem prestar contas a Portugal. Tal autoproclamação de independência é irregular porque, como determinam os estatutos da APSL, "o livro genealógico da 'Raça Puro-Sangue Lusitano' é único e funciona em Portugal".
Mas a dissidência foi mais longe. Como observou o presidente da APSL, numa circular enviada aos sócios a 26 de Março último, a ABPSL mantinha [e mantém] no seu site um regulamento de admissão de novos lusitanos "totalmente diferente do Regulamento do Livro Genealógico da Raça Lusitana original vigente", ao admitir cavalos cruzados e transferência de embriões. Isto, apesar de a APBSL, em 2004, ter assinado um protocolo, com a congénere lusa, em que se comprometia a "aceitar e observar integralmente" o regulamento português.
As 18 coudelarias contestatárias receiam que o regulamento brasileiro desvirtue o lusitano. Uma raça que tem conquistado projecção no meio equino internacional, onde se movimenta muito dinheiro, e é uma das mais importantes marcas portuguesas. De resto, a preocupação com o "grito do Ipiranga" da ABPSL é inflacionada por o Brasil possuir quase metade do efectivo mundial de lusitanos.
Em Abril, para discutir o problema com a ABPSL, deslocou-se ao Brasil uma delegação da APSL e da Fundação Alter Real (FAR - integrada na Companhia das Lezírias, pública, com responsabilidades sobre património genético do Lusitano). Mais de um mês depois, "a associação brasileira continua a agir como se nada se passasse, não corrige a sua actuação, nem o regulamento publicado no seu portal na Internet, o qual é completamente ilegal", observam os 18 peticionários, concluindo que, "até à data, a direcção da APSL e da FAR nada fizeram e a situação permanece em estado de completa ilegalidade". Consequentemente, observam, "estão a ser vendidos e comercializados no Brasil e daí para todo o mundo animais alegadamente de raça puro-sangue lusitano, mas que não são certificados nos termos regulamentares protocolados entre a APSL e a ABPSL".
Pela alegada "incapacidade" da APSL e da FAR para inverter a situação, os seus contestatários requerem ao Governo que "avoque os poderes de manutenção da raça", mas também que abra "um inquérito à actuação negligente das actuais direcções da FAR e da APSL".
http://jn.sapo.pt/paginainicial/Socieda ... id=1260402
#45 Mensagem por Maria Ramalho » sábado jun 13, 2009 1:59 am
Ok. Esse esclarecimento, das coudelarias que subscreveram, é um dado para quem como eu desconhecia.
O facto , já percebi é Eng. e não Dr. (já gora de que área, mera curiosidade e de somenos importância, desde que Dr/Eng, não faça parte do próprio nome, é-me indiferente) é que veicular essas verdades mancas, não o prestigia em nada, pois acredito que os criadores conhecem-se mutuamente.
Mas quanto a mim, a questão é de tal forma importante que vai aquém destes esclarecimentos, de quem é quem, ou melhor dito, que coudelaria é de quem ou não é. Tal como o Eng. Campilho avocar a suposta pretensão dos signatários do requerimento, terem sido elementos "derrotados" numas eleições, também em nada o beneficia, nem sequer lhe proporciona uma posição confortável, dizendo assim, para a procura e reposição do que foi mal-feito, sobre o Cavalo Lusitano.
O objectivo, julgo eu pelo que li, será uma investigação e responsabilização por actos que prejudicaram e prejudicam um Património Nacional.
Nesse sentido, ninguém lhe pode, como dizer.., colocar um adesivo na boca ao veicular publicamente estas suas "afirmações". Cabe-lhe o direito de dizer o que bem entende em termos pessoais, não lhe cabe é o direito de dizer... "Eles não fazem negócio com cavalos lusitanos; fazem negócio, quando muito, com 'tipo lusitano'".
Afirmar isto é que é grave. E sendo grave e estando publicado é um dado a juntar, na urgência de resposta do Ministério. Pode o Eng. Campilho ter essa opinião pessoal, mas não a pode ter como representante máximo da APSL.
Cometendo o erro de me repetir, entendo que não há tipos de Lusitanos, há o PURO-SANGUE LUSITANO.
E que coisa!! Porque raio, não passa directamente a noticia para o fórum?? Lá temos que ir no rasto do link! SFF poste-a no fórum. Eu cá agradecia, dá mas jeito. Lê-se logo e está feito.
Vou arejar para outras bandas, isto deprime (((
Já agora o que quer dizer "DCP" ?

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 36
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 2
 artigo 3