Source: https://copyright.pt/condi%C3%A7%C3%B5es_gerais_de_venda.html
Timestamp: 2018-09-25 13:42:29+00:00

Document:
Artigo 1 : Objeto
Qualquer pedido ou compra de qualquer serviço oferecido por Copyright resgistrado no Brasil implica a aceitação plena e sem reservas por parte do cliete dos apresentados términos e condições de venda. Qualquer outro documento que não este apresentado: "condições de venda", se catálogos, brochuras, anúncios ou avisos, são apenas para fins informativos e indicação, mas nao vinculativo. O cliente reconhece estar suficientemente informado sobre as características, vantagens e limitações dos depósitos Copyright.
Artigo 2 – Descrição dos serviços de depósito
A compania Copyright opera com um sistema de certificados eletrônicos selados notorialmente em tempo real, que dá ao arquivo digital do cliente, uma data e hora determinada, que também se encontra certificadas pelo agente judicial.
1. Desdo site www.copyright.pt, a empresa oferece um serviço de reposição Digital Copyright certificada pelo oficial de justiça para qualquer tipo de criação (modelos, escritos, cançoes, fotografias, etc.), que é uma forma de evidência para a autoria da criação e confere determinada data.
Artigo 3 – Serviço de Inscrição
Os serviços de depósito oferecidos pela empresa Copyright se vendem em pacotes de depósitos anuais ou unitários. Cada depósito dá o direito para a apresentação de um arquivo digital. Os pacotes anuais são válidos por um ano a apartir da data de assinatura do contrato. Os depósitos não utilizados durante o ano de assinatura , se perdem de forma permanente e não poderão ser prorrogados, a menos que o cliente renove contrato. Os depósitos unitários são válidos por tempo indefinido. A assinatura de um contrato é irrevogável e as quantidades adequadas em virtude de qualquer contrato deverão ser pagadas para a empresa Copyright, ou seja que o cliente utilize os serviços adquiridos ou não. O acesso ao depósito está sujeito ao pagamento prévio do preço total de contrato. O cliente é o único responsável pelo pagamento de todos os valores faturados sob este contrato. Este contrato não é assinável, nem transferível e se estabelece para o uso exclusivo do cliente cuja identidade aparece no contrato.
Artigo 4 – Condições de serviço
Uma vez que o cliente pagou o preço total do contrato, a Copyright ativa no momento que uma conta com o nome de usuário escolhido pelo cliente diretamente acessível, desdo "acesso ao cliente" que se encontra no site www.copyright.pt
Essa conta permite ao cliente por um lado fazer os depóstiso que deseja realizar e por outro, ver a história de seus depósitos e o saldo de depósitos disponíveis. Os depósitos se realizam online, ou seja, diretamente pelo cliente que recebe um reconhecimento de recibo eletrônico com a data e hora da documentação aparesentada, ou por Copyright, a quem o cliente pode solicitar que deposite suas obras, e em cujo caso deve enviar preferentemente em formato de arquivo digital. Todos os documentos, cópias ou reproduções da obra que o cliente enviou serão destruídos por Copyright depois de seu depósito online, a menos que o cliente solicite.
As tarifas dos diferentes pacotes se apresentam no site e se listam em reais. As tarifas NÃO incluem impostos, por isso devemos adicionar para a atual taxa de imposto ao valor agregado. Copyright se reserva o direito de mudar os preços em qualquer momento, de modo que os pacotes se baseam nas taxas aplicáveis no momento da assinatura ou renovação.
Artigo 6 – Obrigações de Copyright
A Copyright fará o seguinte:
- Cumprir com as demandas de seus clientes dentro da capacidade dos sistemas que opera e as limitações dos serviços de qualidade;
- Colocar em prática todos os meios ao seu alcance para permitir a execução dos depósitos Copyright. No entanto, a natureza desta obrigação é especialmente tendo em conta as peculiaridades de ferramenta eletrônica e o uso de prestadores de serviços externos.
Artigo 7 – Obrigaçã do Cliente
O cliente se compromete a:
- Proporcionar um endereço de correio eletrônico válido para receber os recibos de depósito;
- Apresentar dados verídicos para compania.
Artigo 8 – Limitação de garantias
A Copyright não se responsabiliza pelo conteúdo de depósito, e é o cliente quem apresenta seus própios arquivos e deposita em Copyright, garante a qualidade dos trabalhos apresentados em aspectos, tais como: a legalidade dos textos, visibilidade das fotografias, ou colocando em relevo das características únicas da obra. A Copyright não é responsável sobre a originalidade do trabalho apresentado, o cliente é o único que garante a ausência dos direitos em modelos apresentados. O cliente reconhece que o depósito não é o criador dos direitos de propiedade intelectual e é uma forma de prova.
Incluindo quando Copyright Objective Concept tenha sido avisada da existência de um risco.
Artigo 9 – Renovação e Término
Os contratos anuais subscritos junto do serviço COPYRIGHT.PT têm a duração de 1 ano a partir da data da sua assinatura. São renovados, por recondução tácita, no termo do ano de subscrição. Caso o cliente não necessite renovar o contrato com a COPYRIGHT.PT , deverá redigir uma carta a mão pedindo o cancelamento da renovação. Na falta de envio por parte do cliente de uma carta registada com aviso de recepção, recebida por COPYRIGHT.PT durante os 30 dias anteriores à data de celebração do contrato, será cobrado automaticamente a renovação e o cliente será obrigado a pagá-la, como consta nos Termos e Condições da empresa.
Valor para renovar, será equivalente ao plano adquirido no ano anterior. Se o cliente compra mais de um plano durante o mesmo período, o valor a ser renovado pelo pacote de custo mais elevado.
Qualquer rescisão efetuada durante o dito período de 1 ano não tem efeito imediato na subscrição em curso, que prossegue até ao seu termo, e não confere direito ao reembolso das senhas não utilizadas, tendo por finalidade impedir a recondução tácita do contrato. Apenas serão consideradas as rescisões efetuadas através de carta registada com AR. Para os outros contratos (pacote sem limite de tempo, unitário, depósito de regulamentos de jogos e concursos, correio registado), não é obrigatória qualquer recondução ou renovação
Artigo 10 – A Jurisdição
Quando o cliente é um comerciante, qualquer disputa nascida com motivo da interpretação, de conclusão ou da execução deste contrato deverão ser apresentadas frente ao tribunal de comércio de tal país.
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Exploração: Pessoas que utilizam de exploração de terceiros para benefício próprio.
Portanto, qualquer cliente que promover estes serviços através de nossa proteção. Copyright.com.br reserva-se o direito de bloquear a sua conta sem aviso ou processo legal.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10