Source: http://nelsonlimasarandi.blogspot.com/2013/03/previde-programa-educacional-de.html
Timestamp: 2018-02-19 22:07:06+00:00

Document:
Nelson Lima: PREVIDE -PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AS DROGAS NAS ESCOLAS
PREVIDE -PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AS DROGAS NAS ESCOLAS
LEI Nº 2212 / 2013
- SÚMULA – Cria o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as Drogas nas Escolas de Sarandi – PREVIDE, e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituído o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as Drogas nas Escolas, PREVIDE, de Sarandi, a serem aplicadas nas duas últimas turmas de ensino primário das escolas municipais e particulares de Sarandi, para promover em sala de aulas atividades de informação e conscientização sobre as trágicas conseqüências das drogas no corpo humano e prepará-los para resistir ao assédio dos traficantes.
Artigo 2º - O PREVIDE será aplicado em salas de aulas, uma vez por semana em cada turma durante um semestre letivo por ano, acompanhado com uma cartilha educativa preparada por profissionais da área e supervisionado por uma psíco pedagoga. Podendo ainda utilizar como material didático:
I- Projetor de vídeo para exibir ilustrações e filmes que esteja dentro do conteúdo programático do PREVIDE.
II- Aparelho de som, para tocar música ambiente sobre o tema para servir de estimulo aos alunos.
III- Criar uma bandeira do PREVIDE e expor durante as aulas, seja em forma de banner ou tecido.
Artigo 3º - Os instrutores ministradores de aulas para este fim poderão ser do quadro de funcionários do município de Sarandi, que tenha o curso do PROERD ou similar, uniformizados com a farda da Guarda Municipal. Podendo ainda ser utilizados por meios de convênios com outras entidades do mesmo perfil, ou parceria com o PROERD do BPEC – Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária.
Artigo 4º - O PREVIDE realizará cerimonial de formatura de conclusão do modulo educativo com as turmas trabalhadas no semestre, onde cada formando receberá uma camiseta do PREVIDE, e outros brindes que a comissão julgar necessário, para servir de lembrança das aulas ministradas.
Artigo 5º - Por meio da Secretaria de Esportes do município, o programa será completado com a manutenção de forma permanente nas praças esportivas espalhados pelos bairros do município, atividades esportivas para atender crianças e adolescentes no contra turno escolar.
Parágrafo único: a permanência das atividades de sala de aulas obedecerá ao calendário letivo do município, enquanto as atividades esportivas serão intensificadas nos recessos de meio e de final de ano letivo.
Artigo 6º - Os recursos financeiros para a manutenção deste programa ficara garantido pela Lei municipal nº 997/2002 – COMAD – Conselho Municipal Antidrogas de Sarandi.
Postado por Nelson Lima às 13:54

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6