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Timestamp: 2017-12-13 16:04:11+00:00

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Supremo Tribunal Federal STF Artigo PDF
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Milton Aragão Festas
1 Supremo Tribunal Federal STF Artigo 101 Composto por 11 Ministros de Justiça vitalícios - Taxativamente 11 - Exclusivamente natos - Cidadãos - Mais de 35 e menos de 65 anos de idade - Notável saber jurídico - Reputação ilibada Escolha pelo Presidente com aprovação do Senado - Indicação do Presidente da República - Indicação passa pelo crivo político (executivo e legislativo) - Aprovação pela maioria absoluta do Senado - Maioria Absoluta: Metade + 1 dos membros (41) Total dos integrantes do Senado Federal: 81 - Nomeação: Presidente da República Não é mandato - Podem permanecer até os 70 anos (Aposentadoria compulsória)
2 Superior Tribunal de Justiça STJ Artigo 104 Composto por, no mínimo, 33 Ministros togados e vitalícios - Mínimo 33 - Brasileiros natos ou naturalizados - Mais de 35 e menos de 65 anos de idade - Notável saber jurídico - Reputação ilibada Escolha pelo Presidente, com aprovação do Senado sendo 1/3 de juízes dos TRF s, 1/3 de desembargadores dos TJ s e 1/3 de advogados e membros do MP. 2/3 de Juízes (22) e 1/3 da OAB e MP (11) 1/3 Juízes de TRF s (11) Lista Tríplice do TRF 1/3 Desembargadores dos TJ s (11) Lista Tríplice do TJ 1/3 OAB e MP (MPF e MPE) Lista Sêxtupla
3 Regra do Quinto Constitucional, mas é 1/3 A lista sêxtupla vem do órgão ao qual pertencia o ministro que deixou a vaga STJ Transforma em Lista Tríplice e envia ao Presidente da República Presidente pode escolher qualquer um dos três, não necessariamente o mais votado no STJ. OBS.: Regra do Quinto Constitucional para integrar a lista: - Membros do MP devem ter mais de dez anos de carreira - Advogados devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada e ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional - Indicação do Presidente da República a partir da lista (do TRF, do TJ ou do STJ) - Indicação passa pelo crivo político (executivo e legislativo) - Aprovação pela maioria absoluta do Senado - Maioria Absoluta: Metade + 1 dos membros (41) Total dos integrantes do Senado Federal: 81 - Nomeação: Presidente da República Não é mandato - Podem permanecer até os 70 anos (Aposentadoria compulsória)
4 Tribunal Superior do Trabalho TST Artigo 111-A Composto por 27 Ministros togados e vitalícios - Taxativamente 27 - Brasileiros natos ou naturalizados - Mais de 35 e menos de 65 anos de idade Escolha pelo Presidente, com aprovação do Senado Indicação por lista tríplice do TST, sendo 4/5 de juízes dos TRT s, e 1/5 de advogados e membros do MPT 4/5 Juízes dos TRT s - Indicados pelo TST (Oriundos da magistratura da carreira) 1/5 OAB e MP (MPT) Lista Sêxtupla Não é mandato - Podem permanecer até os 70 anos (Aposentadoria compulsória)
5 Tribunal Superior do Trabalho TST Artigo 111-A 1/5 OAB e MP (MPT) Lista Sêxtupla Regra do Quinto Constitucional A lista sêxtupla vem do órgão ao qual pertencia o ministro que deixou a vaga TST Transforma em Lista Tríplice e envia ao Presidente da República Presidente pode escolher qualquer um dos três, não necessariamente o mais votado no TST. OBS.: Regra do Quinto Constitucional para integrar a lista: - Membros do MP devem ter mais de dez anos de carreira - Advogados devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada e ter mais de 10 anos de efetiva atividade profissional - Indicação do Presidente da República a partir da lista - Indicação passa pelo crivo político (executivo e legislativo) - Aprovação pela maioria absoluta do Senado - Maioria Absoluta: Metade + 1 dos membros (41) Total dos integrantes do Senado Federal: 81 - Nomeação: Presidente da República
6 Tribunal Superior Eleitoral TSE Artigo 119 Composto por, no mínimo, 7 membros (Juízes Eleitorais) - Mínimo 7 3 Ministros do STF 2 Ministros do STJ 2 advogados OBS.: 7 membros efetivos e 7 substitutos Eleição por voto secreto nos Tribunais Superiores e advogados escolhidos pelo Presidente da República em lista sêxtupla indicada pelo STF (art. 119, CF/88) 3 Juízes dentre Ministros do STF Eleição por voto secreto no STF Dentre os três sairá o Presidente e o Vice-presidente do TSE 2 Juízes dentre Ministros do STJ Eleição por voto secreto no STJ Dentre os dois sairá o Corregedor Eleitoral 2 Juízes dentre 6 advogados Os 6 são indicados pelo STF
7 Notável saber jurídico - Idoneidade moral - Apenas os 2 advogados são nomeados pelo Presidente da República - Não precisa aprovação É mandato - 2 anos, no mínimo, nunca por mais de dois biênios consecutivos - Acúmulo de função OBS.: Único Tribunal Superior onde não há membro oriundo do MP Único Tribunal Superior que não passa pelo crivo do legislativo
8 Superior Tribunal Militar STM Artigo 123 Composto por 15 Ministros vitalícios - Taxativamente 15 Escolha pelo Presidente com aprovação do Senado; sendo 3 Oficiaisgenerais da Marinha, 4 Oficiais-generais do Exército, 3 Brigadeiros da Aeronáutica e 5 Civis (3 advogados e 2 escolhidos de forma paritária entre juízes-auditores e membros do MPM) 3 Oficiais-generais da Marinha Da ativa e do posto mais elevado da carreira 4 Oficiais-generais do Exército Da ativa e do posto mais elevado da carreira 3 Brigadeiros da Aeronáutica Da ativa e do posto mais elevado da carreira
9 Superior Tribunal Militar STM Artigo Civis - Brasileiros natos ou naturalizados - Mais de 35 e menos de 65 anos de idade 3 Advogados Notório saber jurídico Conduta ilibada Mais de 10 anos de efetiva atividade profissional 2 dentre Juízes-auditores e membros do MPM Escolha paritária - Indicação do Presidente da República - Indicação passa pelo crivo político (executivo e legislativo) Não é mandato - Podem permanecer até os 70 anos (Aposentadoria compulsória)
10 Conselho Nacional de Justiça CNJ Artigo 103-B Composto por 15 membros (Conselheiros) - Taxativamente 15 Nomeação pelo Presidente com aprovação prévia dos nomes pela maioria absoluta do Senado Nomeação pelo Presidente com aprovação prévia dos nomes pela maioria absoluta do Senado - Indicação passa pelo crivo político (executivo e legislativo) - Aprovação pela maioria absoluta do Senado - Maioria Absoluta: Metade + 1 dos membros (41) Total dos integrantes do Senado Federal: 81 - Nomeação: Presidente da República
11 Conselho Nacional de Justiça CNJ Artigo 103-B 1 Ministro do STF Indicado pelo STF Será o Presidente do CNJ 1 Ministro do STJ Indicado pelo STJ Será o Ministro-Corregedor do CNJ 1 Desembargador de TJ Indicado pelo STF 1 Juiz Estadual Indicado pelo STF 1 Juiz de TRF Indicado pelo STJ 1 Juiz Federal Indicado pelo STJ
12 Conselho Nacional de Justiça CNJ 1 Ministro do TST Indicado pelo TST 1 Juiz de TRT Indicado pelo TST 1 Juiz de Trabalho Indicado pelo TST Artigo 103-B 1 membro MPU Indicado pelo Procurador-Geral da República 1 membro MPE Escolhido pelo Procurador-Geral da República Dentre nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual 2 advogados Indicados pelo conselho Federal da OAB 2 cidadãos 1 indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado - Notável saber jurídico - Reputação Ilibada
13 Conselho Nacional de Justiça CNJ Artigo 103-B OBS.: Todos os membros passam pelo crivo do senado, mesmo já tendo passado anteriormente para a entrada em outro órgão. É mandato - 2 anos - Admitida uma recondução OBS.: Idade máxima de 66 anos porque = 70 (Aposentadoria Compulsória)
14 TRE S ART. 120 CF Eleição com voto secreto: 2 juízes dentre Desembargadores do TJ; 2 juízes dentre juízes de direito escolhidos pelo TJ; 1 juiz do TRF com sede na Capital do Estado ou no DF, ou não havendo, de juiz federal, escolhido em qualquer caso pelo TRF; 2 juízes nomeados pelo Presidente da República dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ;
15 TRF S ART. 107 No mínimo 7 juízes; No mínimo 30 e no máximo 65 anos; Recrutados quando possível na região; Nomeados pelo Presidente da República; 1/5 advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional; Membros do Ministério Público Federal com mais de 10 anos de carreira; 4/5 juízes mediante promoção: antiguidade e merecimento alternadamente mais de 5 anos de exercício;
16 TRT S- ART. 115 No mínimo 7 juízes recrutados quando possível na respectiva região; Nomeados pelo Presidente da República; No mínimo 30 e no máximo 65 anos; 1/5- advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;»membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício ( Listas do Quinto Constitucional) 4/5 promoção pelo critério de antiguidade e merecimento.
17 TJ S ART. 94 E 93- III da CF e ART. 6º DO COJE 1/5 28 membros - Membros do Ministério Público Estadual com mais de 10 anos de carreira, através de lista sêxtupla (14); Advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, através de lista sêxtupla (14); TJ transformará a lista sêxtupla em lista tríplice através de eleição interna; A lista tríplice eleita pelo TJ será enviada para o Governador que nos 20 dias subseqüentes ao do recebimento escolherá um dos 3 para nomeação;
18 TJ S ART. 94 E 93- III 4/ promoção por antiguidade e merecimento alternadamente de juízes que estejam na terceira entrância da organização do Poder Judiciário Estadual, ou seja lotados em Comarcas classificadas como final.
19 ÓRGÃO ESPECIAL ART. 93 XI DA CF, ART. 92 CE E ART. 10 DO COJE PLENO Totalidade de membros dos Tribunais; ESPECIAL Parte do Pleno que por delegação representa o pleno; Nos tribunais que tiverem mais de 25 julgadores poderá ser constituído órgão especial com no mínimo 11 e no máximo 25 julgadores
20 ÓRGÃO ESPECIAL ART. 93 XI DA CF, ART. 92 CE E ART. 10 DO COJE No TJ RS o órgão especial é composto por 25 julgadores. Composição: Metade eleição; Metade antiguidade; Respeitando o quinto constitucional - 1/5-5
21 TJME ART º CF E ART e 2º CE. 7 Juízes; 4 Militares Coronéis da Ativa 3 civis - respeitando o quinto constitucional Vitalícios
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References: Artigo 101
 Artigo 101
 Artigo 104
 Artigo 111
 Artigo 111
 Artigo 119
 Artigo 123
 Artigo 103
 Artigo 103
 Artigo 103
 Artigo 103
 Artigo 2