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Timestamp: 2018-01-17 21:58:13+00:00

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Art. 187 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 187 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Pg. 570. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018
sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus, decido. DA LIBERDADE PROVISÓRIA O Código de Processo Penal Brasileiro... em seu artigo 312, assim dispõe: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública... MARCOS VENÍCIOS DE OLIVEIRA MEDEIROS, constituído de duas parte...
Pg. 591. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018
, do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ANTÔNIO NÉDIO LOPES SALES, devendo o requerido ser recolhido... EM AUDIÊNCIA: 1. OFICIE-SE ao Juízo da Execução Penal de Paragominas, no interesse do processo nº 0004700-42.2017.8.14.0039...) REQUERIDO:AGROLATINO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Ref.: ...
Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018
da custódia preventiva do réu (fls. 156/158). Vieram os autos conclusos. DA LIBERDADE PROVISÓRIA O Código de Processo Penal... Brasileiro em seu artigo 312, assim dispõe: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública...-se ao INTERROGATÓRIO da acusada KÁSSIA MANOELLA DA SILVA LIRA, ...
Andamento do Processo n. 00242128920178140401 - 11/01/2018 do TJPA
2417751PC/PA, já qualificado nos autos. TESTEMUNHA COMPROMISSADA na forma do art. 203 do Código de Processo Penal... na forma do art. 203 do Código de Processo Penal e advertida das penas do FALSO TESTEMUNHO. A testemunha requereu prestar... CAPITULAÇÃO: ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006 Ao (s) (18) dezoito (s) do ...
Pg. 128. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018
qualificado nos autos. TESTEMUNHA COMPROMISSADA na forma do art. 203 do Código de Processo Penal e advertida das penas... da Silva Sena, Rg nº 2773282 PC/PA, já qualificado nos autos. TESTEMUNHA COMPROMISSADA na forma do art. 203 do Código.... 203 do Código de Processo Penal e advertida das penas do FALSO TESTEMUNHO. ...
Pg. 20129. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018
nos arts. 129, § 9º e 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal c/c a Lei 11.340/2006. A denúncia foi recebida em 20... acusação. Em seguida, procedeu-se o interrogatório do acusado, nos termos do art. 187 do CPP (evento 31). Processo nº. 5372372.41 LG/2017 1...: RENATO DA SILVA Infrações: Arts. 129, § 9º e 147,...
Andamento do Processo n. 0001374-73.2016.403.6110 - 08/01/2018 do TRF-3
audiovisual, nos termos do artigo 405, 1º e 2º do Código de Processo Penal, coma redação dada pela Lei nº 11.719/08... da Pessoa Jurídica (Decreto-Lei nº 1.593, de 1977, art. 12, caput, coma redação dada pela Medida Provisória no 2.158-35... ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ARTIGO 334, 1º, c ed, DO CÓDIGO PENAL. LEI 105...
Pg. 108. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/01/2018
, de modo que a aplicação do princípio da insignificância é de rigor.II) ARTIGO 273, 1º - B, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL..., a materialidade do delito previsto pelo artigo 273, 1º-B, inciso I, do Código Penal, está consubstanciada no Auto de Apresentação... da execução fiscal, qual seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), s...
Pg. 357. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/01/2018
, da Constituição Federal, passou a ser interrogado, conforme o disposto nos artigos 187 a 190, do Código de Processo Penal, por meio audiovisual (gravação destinada única... a utilização ou divulgação por qualquer meio - art. 20 da Lei nº 10.406/2002, punida na forma da lei). Desistiu... DIAS RELAÇÃO Nº 0782/2017 Por ...
Andamento do Processo n. 0000272-70.2011.4.03.6181 - Apelação Criminal - 18/12/2017 do TRF-3
de drogas ocorrido em 02.02.2010, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; NÃO CONHECER da apelação... o tráfico transnacional de drogas, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; CONHECER PARCIALMENTE... do Código de Processo Penal O rito processual previsto na Lei de Drogas n...
Art. 187 do Decreto Lei 3689/41
Art. 187 do Código Processo Penal
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References: artigo 312
 artigo 312
 artigo 405
 ARTIGO 334
 ARTIGO 273
 artigo 273