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Timestamp: 2020-01-19 20:32:37+00:00

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REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE TI DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DO COMITÊ DE TI - PDF Download grátis
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Anderson Ribas Sousa
1 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE TI DE ASSESSORAMENTO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO I DO COMITÊ DE TI Artigo 1º. O Comitê de TI ( Comitê ) é órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, regido pela legislação e regulamentação aplicável e pelo disposto no Estatuto Social da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Companhia ) e neste Regimento Interno ( Regimento ). Artigo 2º. O Comitê reportar-se-á ao Conselho de Administração, atuando com independência em relação à Diretoria da Companhia. Artigo 3º. O Comitê tem prazo de funcionamento de 2 anos a contar da data em que ocorrer a designação de seus membros externos pelo Conselho de Administração, podendo seu prazo de duração ser prorrogado por iguais períodos, sucessivamente, a critério do Conselho de Administração. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ Artigo 5º. O Comitê será composto por até 8 membros, sendo no mínimo, 1 e, no máximo 2 membros do Conselho de Administração, independentes ou não, e até 6 membros externos, a serem designados pelo Conselho de Administração dentre pessoas com atuação destacada no setor, todos com mandato de 2 anos, podendo ser renomeados para iguais e sucessivos mandatos caso o prazo de duração do Comitê seja prorrogado. 1º. A função de membro do Comitê é indelegável, devendo ser exercida respeitando-se os deveres de lealdade e diligência, bem como evitando-se quaisquer situações de conflito que possam afetar os interesses da Companhia e de seus acionistas. 2º. No caso de vacância de cargo de membro do Comitê, competirá ao Conselho de Administração nomear o substituto, observado o disposto no caput deste artigo.
2 Artigo 6º. Somente podem integrar o Comitê as pessoas que, além dos requisitos previstos neste Regimento, atendam às seguintes condições: (a) tenham idade superior a 25 anos; (b) possuam ilibada reputação e notórios conhecimentos do funcionamento dos mercados administrados pela Companhia e/ou por suas controladas e/ou em TI; (c) não integrem a Diretoria da Companhia ou de suas controladas; (d) não sejam cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau de membros da administração da Companhia ou de pessoas que possuam vínculo empregatício com a Companhia ou com suas controladas; (e) não ocupem cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia ou de suas controladas, e não tenham, nem representem, interesse conflitante com o da Companhia ou com o de suas controladas; e (f) possuam efetiva disponibilidade para se dedicar ao cargo de membro do Comitê independentemente de cargos que eventualmente ocupem em outras entidades como membros do Conselho de Administração e/ou como executivos. Artigo 7º. O Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros que integrarem o Comitê, um Coordenador, a quem caberá a representação, organização e coordenação de suas atividades. 1º. Compete ao Coordenador do Comitê: (a) convocar, instalar e presidir as reuniões do Comitê; (b) assegurar a eficácia e o bom desempenho do órgão; (c) uma vez definido o calendário anual das reuniões do Conselho de Administração, propor ao Comitê o calendário anual com as datas das reuniões ordinárias deste órgão; (d) representar o Comitê no seu relacionamento com o Conselho de Administração, com a Diretoria da Companhia e suas auditorias interna e externa, organismos e comitês internos, assinando, quando necessário, as correspondências, convites e relatórios a eles dirigidos, bem como realizando, quando solicitado, reportes das atividades do Comitê; (e) convocar, em nome do Comitê, eventuais participantes das reuniões, nos termos do artigo 9º abaixo; e (f) cumprir e fazer cumprir este Regimento.
3 2º. Na sua ausência ou impedimento temporário, o Coordenador deverá ser substituído por outro membro do Comitê por ele indicado, sendo que, na hipótese de a composição do Comitê contar com 2 membros do Conselho de Administração, deverá ser substituído pelo outro membro do Conselho de Administração. CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO DO COMITÊ Artigo 8º. O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, a cada 4 meses, ou, extraordinariamente, por solicitação do Coordenador ou de qualquer de seus membros. 1º. As convocações das reuniões do Comitê ocorrerão com o simultâneo encaminhamento da pauta, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da reunião, exceto quanto aos assuntos que exijam apreciação urgente. 2º. A pauta das reuniões será elaborada pelo Coordenador, sendo que os demais membros poderão sugerir assuntos adicionais a serem apreciados pelo Comitê. 3º. As reuniões do Comitê serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia ou, a critério do Coordenador do Comitê, em qualquer de suas filiais ou em outro local considerado adequado. 4º. As reuniões instalar-se-ão com a presença da maioria dos membros do Comitê. 5º. É permitida a participação de parte ou de todos os membros nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Comitê por meio de sistema de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro do Comitê e a comunicação com todas as demais pessoas presentes à reunião. Nesse caso, os membros do Comitê que participarem da reunião nos termos deste parágrafo serão considerados presentes na reunião e deverão assinar a correspondente ata. 6º. Os membros do Comitê que tenham efetivo ou potencial conflito de interesse com quaisquer dos temas discutidos deverão se retirar das reuniões durante o período em que o assunto for debatido, podendo ser convidados a prestar informações.
4 7º. As recomendações e pareceres do Comitê serão aprovados por maioria de votos dos presentes. Eventual empate deverá ser reportado ao Conselho de Administração, ao qual caberá definir o encaminhamento que entender adequado. 8º. O Comitê deve contar com um calendário anual de suas reuniões ordinárias. Artigo 9º. O Comitê poderá convocar para participar de suas reuniões Diretores e colaboradores internos e externos da Companhia, que detenham informações relevantes ou cujos assuntos, constantes da pauta, sejam pertinentes à sua área de atuação. Artigo 10. Os assuntos, recomendações e pareceres do Comitê serão consignados nas atas de suas reuniões, as quais serão assinadas pelos membros do Comitê presentes, e delas deverão constar os pontos relevantes das discussões, a relação dos presentes, menção às ausências justificadas, as possíveis irregularidades apontadas, as providências solicitadas, as recomendações apresentadas e eventuais pontos relevantes de divergência entre os membros. Parágrafo único. Os documentos de suporte das reuniões serão arquivados na sede da Companhia. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMITÊ Artigo 11. Compete ao Comitê: a) estudar os temas de sua competência e elaborar propostas ao Conselho de Administração da Companhia, disponibilizando material necessário ao exame pelo Conselho; b) avaliar o regimento interno disciplinador das regras operacionais para o seu funcionamento, submetendo-o, bem como as respectivas alterações, à aprovação do Conselho de Administração; c) acompanhar, analisar e discutir novas tecnologias que representem oportunidades, bem como eventuais impactos no negócio e/ou modelo de negócios da Companhia; d) assessorar na análise de viabilidade das soluções tecnológicas propostas;
5 e) acompanhar indicadores que traduzam a percepção dos clientes sobre os serviços de TI da Companhia; e f) discutir sobre matérias eventualmente submetidas ao Comitê pelo Conselho de Administração. Artigo 12. Além das responsabilidades previstas no artigo acima, o Comitê deve: (a) zelar pelos interesses da Companhia, no âmbito de suas atribuições; (b) apreciar os relatórios emitidos por órgãos reguladores sobre a Companhia, nas matérias atinentes à competência do Comitê; (c) observar a confidencialidade dos assuntos e matérias discutidos no âmbito do Comitê; e (d) proceder, no mínimo anualmente, à autoavaliação de suas atividades e identificar possibilidades de melhoria na forma de sua atuação. Parágrafo único. O membro do Comitê que participar de menos de 75% das suas reuniões, durante determinado mandato, não deverá ser indicado para reeleição. Situações especiais podem ser consideradas pelo Comitê de Governança e Indicação ao fazer suas recomendações ao Conselho. Artigo 13. Aplica-se aos membros do Comitê o disposto no Código de Conduta e no Manual das Políticas de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, no que couber. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 14. Para exercício de suas funções, o Comitê poderá solicitar a contratação de especialistas externos e ter acesso a informações eventualmente necessárias para o exercício de suas atividades, a menos que confidenciais. Artigo 15. As recomendações do Comitê não são vinculantes, cabendo ao Conselho de Administração da Companhia a tomada de decisões com base nos estudos e propostas apresentados pelo Comitê.
6 Artigo 16. Toda e qualquer dúvida acerca da interpretação ou da aplicação deste Regimento será dirimida pelo Conselho de Administração da Companhia. Artigo 17. O presente documento deverá ser divulgado no site da Companhia após a sua aprovação pelo Conselho de Administração.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17