Source: https://camararondon.pa.gov.br/lei-complementar-no-0012019-de-15-de-julho-de-2019/
Timestamp: 2020-01-25 23:57:38+00:00

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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (Suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do artigo 204, da lei complementar 003/2016 que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de rondon do Pará. Nos termos do artigo 182 da constituição federal do capitulo II da lei no 10.257/01 - estatuto da cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da lei orgânica municipal e da outras providências) - Câmara Municipal de Rondon do Pará
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, DE 15 DE JULHO DE 2019 (Suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do artigo 204, da lei complementar 003/2016 que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de rondon do Pará. Nos termos do artigo 182 da constituição federal do capitulo II da lei no 10.257/01 – estatuto da cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da lei orgânica municipal e da outras providências)
Suprime os incisos II, IV, V, XI e XIII do artigo 204, da lei complementar 003/2016 que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de rondon do Pará. Nos termos do artigo 182 da constituição federal do capitulo II da lei no 10.257/01 – estatuto da cidade, e do art. 154, caput, §§ 1º e 4º da lei orgânica municipal e da outras providências.

References: artigo 204
 artigo 182
 artigo 204
 artigo 182
 artigo 204
 artigo 182
 artigo 204
 artigo 182