Source: http://sistemajma.blogspot.com/2008/07/sistema-jma-coluna-de-jos-maria-alves.html
Timestamp: 2018-07-21 02:03:35+00:00

Document:
Mossoró (RN) 1º de julho de 2008
E-mails falsos ----------------------------------------------------------------------------------------------
TSE publica hoje (01) norma que permite propostas de campanha em entrevistas antes do dia 06 de julho1° de julho de 2008 - 15h21 Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral
Foi publicada hoje (01), durante sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alteração na resolução sobre propaganda partidária para permitir a apresentação de propostas de candidatos e pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes do dia 6 de julho de 2008, data prevista para o início da propaganda eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, releu em plenário as mudanças aprovadas na resolução. Foi revogado integralmente o artigo 24, do Capítulo VI, da Resolução. Também foi inserido o artigo 17, no Capítulo II, que trata da “propaganda em geral”.O artigo 17 fica com a seguinte redação : "Os pré-candidatos e candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros, antes de 6 de julho de 2008, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado, pelas emissoras de rádio e televisão, o dever de conferir tratamento isonômico aos que se encontrarem em situação semelhante".
Também no artigo 17 foi inserido parágrafo único explicitando que "eventuais abusos e excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, sem prejuízo, se for o caso, da representação a que alude o artigo 96, da lei nº 9.504/97".BA/MM
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tem registrado nos últimos dias, intensa movimentação, com candidatos, dirigentes de partidos políticos e advogados de partidos, adotando providências com vistas ao pleito de outubro próximo.
Em Mossoró, segundo colégio eleitoral do Estado, as providências também têm sido intensas por parte dos magistrados que irão dirigir o pleito desse ano.
1º de julho - terça-feira
1. (Revogado pelo art. 10 da Resolução TSE n.º 22.622, de 8/11/07)
5 de julho - sábado (três meses antes)
2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, § 4º).
8 de julho - terça-feira
14 de julho - segunda-feira
27 de julho - domingo (70 dias antes)
30 de julho - quarta-feira (67 dias antes)
Postado por José Maria Alves José Maria Alves Alves às terça-feira, julho 01, 2008
Carolina 4 de julho de 2008 04:20
Nós do Remanso nos sentimos bastante lisonjeados com os elogios em seu Blog!!!!! Obrigada, e volte sempre para nos visitar o Senhor será sempre muito bem vindo!!!!!!!
Ana Carolina Pontes/ Remanso Hotel de Serra

References: artigo 24
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 96