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Timestamp: 2016-05-02 03:39:28+00:00

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A import�ncia da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal: Uma an�lise � luz do Garantismo de Ferrajoli e do Constitucionalismo de Canotilho - Penal - �mbito Jur�dico
Penal A import�ncia da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal: Uma an�lise � luz do Garantismo de Ferrajoli e do Constitucionalismo de Canotilho
Resumo: Visando esclarecer a import�ncia da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal bem como as suas finalidades, de acordo com a Constitui��o Federal, este estudo apresenta o conceito, a terminologia e a atua��o do juiz enquanto condizentes ao referido instituto. A pesquisa, inicialmente, analisa, de acordo com a doutrina, o conceito e a terminologia do termo �decis�o�, para em seguida, por meio da divis�o em t�picos, analisar princ�pios, caracter�sticas e finalidades da motiva��o da decis�o judicial.
Palavras-chave: Decis�o Judicial. Motiva��o de Decis�es. Fundamenta��o. Sum�rio: Introdu��o; 1 Considera��es iniciais: Terminologia, a �d�vida� em Carnelluti e o princ�pio da jurisdicionalidade; 2 �Cognitivimo processual�, decisionismo�, �verdade formal� e �verdade material�; 3 O �saber-poder� e o controle da racionalidade da decis�o judicial; 4 A �impartialidade� e a �imparcialidade� do juiz ao motivar suas decis�es; 5 A motiva��o no Sistema do livre convencimento motivado; 6 A fundamenta��o das decis�es judiciais como princ�pio jur�dico-organizat�rio e funcional: o trin�mio de Canotilho; 7 Considera��es Finais; Conclus�o; Refer�ncias.
A presente pesquisa pretende esclarecer aspectos conceituais, processuais, e constitucionais acerca do instituto da motiva��o das decis�es judiciais. O estudo levar� em conta os entendimentos doutrin�rios de diversos autores, buscando uma identifica��o com o processo penal visto sob um prisma constitucional.
Em um primeiro momento ser� feita uma an�lise terminol�gica e conceitual a respeito das decis�es judiciais, utilizando-se a doutrina do garantismo penal de Luigi Ferrajoli e as li��es de processo penal de Carnelutti. Ser� igualmente, neste momento, analisada a rela��o da motiva��o das decis�es judiciais com os princ�pios do contradit�rio, ampla defesa e jurisdicionalidade.
Posteriormente, se buscar� interpretar as motiva��es de acordo com os conceitos de Ferrajoli de �cognitivismo processual�, �decisionismo�, �verdade real� e �verdade formal�.
A seguir, a rela��o do �saber-poder� nas decis�es judiciais como elemento essencial ser� o foco do estudo. Aliado a este t�pico, o controle de racionalidade das decis�es proferidas pelos ju�zes como garantia da ordem da administra��o da justi�a.
A �impartialidade� e a �imparcialidade� como caracter�sticas essenciais ao juiz no processo penal ser� o pr�ximo assunto abordado. Neste ponto da pesquisa, a obra do professor Aury Lopes Jr., catedr�tico desta casa, ser� essencial.
Voltando-se ao sistema de aprecia��o de provas utilizado no Brasil, o do livre convencimento motivado, tentar-se-� esclarecer a import�ncia da motiva��o nessa realidade, identificando-se as finalidades e a forma de atuar do magistrado diante de provas trazidas ao processo pelas partes
Finalmente, utilizando-se da doutrina do constitucionalista portugu�s, Joaquim Jos� Gomes Canotilho, o presente estudo tentar� sintetizar sob tr�s aspectos a finalidade da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal brasileiro.
A import�ncia da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal: uma an�lise � luz do garantismo de ferrajoli e do constitucionalismo de canotilho
1 Considera��es iniciais: Terminologia, a �d�vida� em Carnelluti e o princ�pio da jurisdicionalidade
O processo penal encontra-se circundado por limites e garantias que, somente quando assegurados, justificam a sua utiliza��o como instrumento de efetiva aplica��o do conte�do formal da norma penal. A atua��o do juiz, por meio de decis�es judiciais, representa a concretiza��o do poder persecut�rio e punitivo estatal em rela��o ao sujeito passivo da investiga��o/acusa��o penal. Com o intuito de evitar-se a arbitrariedade e a viola��o a princ�pios e garantias constitucionais assegurados a qualquer indiv�duo que seja alvo de uma investiga��o/a��o penal, a atividade judicial deste �rg�o deve estar dotada, acima de tudo, de uma predomin�ncia do saber sobre o poder.
Como bem observado por FERRAJOLI, em sua introdu��o � obra �Raz�o e Direito�, o poder estatal de punir e julgar acaba por ser:
�(...) o mais �terr�vel� e �odioso� dos poderes: aquele que se exercita de maneira mais violenta e direta sobre as pessoas e no qual se manifesta de forma mais conflitante o relacionamento entre o Estado e o cidad�o, entre autoridade e liberdade, entre seguran�a social e direitos individuais�[1].
A origem etimol�gica da palavra �decis�o� vem do latim de-caedere, cujo significado pode ser compreendido como o de um ato de �finalizar�, �encerrar algo�. Nas palavras de CARNELUTTI, �decidir� �alude precisamente al corte de um nudo, esto es, a la resoluci�n de una duda; entre el si y el no, que en la duda se encuentran estrechamente unidos, se opera una separaci�n, por la cual el uno viene rechazado y el outro aceptado[2]�. O ato de decidir, portanto, pode ser interpretado como um ato no qual se encerra uma d�vida a qual o juiz foi submetido. O presente trabalho ao utilizar o termo �decis�es�, visa estudar a motiva��o em decis�es interlocut�rias e senten�as, sem adentrar na (complexa) pretens�o de dirimir diferen�as existentes entre ambas, por se tratar de um estudo sint�tico.
A d�vida para CARNELUTTI[3] �, portanto, o ponto nevr�lgico do ato decis�rio. Utilizando-se do conhecido s�mbolo da Balan�a, que quando �vazia� est� em equil�brio, os dois pratos que nela pendem representam os dois extremos da d�vida. Para resolver a d�vida � necess�rio fazer uma escolha, entre um �sim� e um �n�o� (se aplicado o exemplo, analogicamente, ao direito penal, restaria fazer uma escolha entre os argumentos da acusa��o ou da defesa). Na resolu��o da d�vida, a balan�a sempre pender� para um dos lados, � neste ato, o de inclinar-se que, segundo o jurista italiano, reside a id�ia de raz�o. O convencimento do juiz se dar� pela �inclina��o� para um dos lados, de acordo com os argumentos f�ticos e jur�dicos vislumbrados nos autos do processo. A decis�o motivada, sendo proferida, firma o uso da raz�o pelo juiz em um ato judicial que ir�, segundo os crit�rios f�ticos e jur�dicos, beneficiar ou prejudicar o sujeito do processo penal. �Lo que nosotros llamamos raz�n es, pues, in nuce, el conocimiento de la realidad; aqu� se opera uma met�fora, por la cual el efecto ocupa el lugar de la causa, llamando raz�n al resultado del uso de la raz�n[4]�.
A jurisdi��o penal � exercida pelos ju�zes e tribunais. A atividade estatal garante a aplica��o da lei, substituindo a atua��o da v�tima dos crimes (tamb�m chamada �vingan�a privada�), coibindo, desta forma, a auto-tutela. Como ser� exposto, mais adiante, neste estudo, o princ�pio da jurisdicionalidade dever� ser restrito, exigindo-se a verificabilidade e a refutabilidade das hip�teses acusat�rias, fazendo prevalecer a f�rmula nulla poena et nulla culpa sine judicio. De acordo com essa f�rmula, al�m de expressamente previsto em lei, o fato il�cito deve ter sido claramente narrado pela acusa��o, permitindo a possibilidade de refutabilidade no confronto entre provas e contraprovas, incidindo dessa forma a garantia aos preceitos do contradit�rio e da ampla defesa, por meio da m�xima nullum judicium sine probatione[5]. LOPES JUNIOR[6], ao tratar das pris�es cautelares, aponta o artigo 5�, LXI, da Constitui��o Federal, como o enunciado consagrador do princ�pio da jurisdicionalidade. O enunciado assim disp�e: Art. 5� Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s, a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes:
LXI � ningu�m ser� preso sen�o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici�ria competente, salvo nos casos de transgress�o militar ou crime propriamente militar, definidos em lei[7].
Excetuando-se, portanto, os casos de pris�o em flagrante delito e os casos de jurisdi��o militar, ningu�m poder� ser preso sen�o por ordem escrita e fundamentada de juiz competente (singular ou de tribunal)[8], exercendo-se dessa forma uma jurisdi��o penal caracter�stica de um Estado Democr�tico de Direito, a qual manter�, ademais, �ntima liga��o com o devido processo legal, previsto no artigo 5�, LIV, da Constitui��o Federal, segundo o qual �ningu�m ser� privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal[9]�.
A motiva��o das decis�es judiciais permite que o juiz exponha as raz�es do seu convencimento. Permite que sejam expostos os crit�rios racionais por meio dos quais um ju�zo tenha assumido determinado rumo. Serve tamb�m para que as partes tenham ci�ncia destes crit�rios, permitindo-lhes eventual impugna��o e, conseq�entemente, controle da ordem jur�dica[10].
A Constitui��o Federal brasileira de 1988 contempla em seu artigo 93, IX, a necessidade de fundamenta��o de todas as decis�es judiciais. Assim reza o aludido artigo: Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor� sobe o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princ�pios: IX - todos os julgamentos dos �rg�os do Poder Judici�rio ser�o p�blicos, e fundamentadas todas as decis�es, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presen�a, em determinados atos, �s pr�prias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preserva��o do direito � intimidade do interessado no sigilo n�o prejudique o interesse p�blico � informa��o[11].
Clara a inten��o do legislador em assegurar a todos submetidos ao crivo do judici�rio a garantia de que toda decis�o que emane do �rg�o julgador seja fundamentada, demonstrando a raz�o utilizada para relacionar a verdade f�tica � verdade jur�dica, em um ju�zo em que predomine a racionalidade sobre o poder.
2 �Cognitivimo processual�, �decisionismo�, �verdade formal� e �verdade material�
Em um modelo de processo penal democr�tico, o juiz, ao decidir, desempenha relevante papel para que os princ�pios constitucionais da presun��o de inoc�ncia, contradit�rio e ampla defesa tenham efic�cia. Para tanto, segundo ensinamentos de FERRAJOLI, h� a necessidade de se levar em conta relevante elemento epistemol�gico do garantismo, o cognitivismo processual, o qual � constitu�do basicamente por dois princ�pios: a) o da estrita jurisdicionalidade, compreendido como a verificabilidade ou refutabilidade das teses acusat�rias pela comprova��o emp�rica; b) e o princ�pio da estrita legalidade, segundo o qual �ningu�m pode ser punido sen�o por um fato j� cometido e exatamente previsto na lei como delito[12]�.
A id�ia por tr�s dos princ�pios expostos pelo jurista italiano � a busca, pelo juiz, do que se denomina �verdade formal�. A �verdade formal� est� baseada em um ju�zo de taxatividade legal e judicial, contendo pressupostos t�picos gerais e abstratos, podendo ser comprovada empiricamente. A �verdade formal� est�, antes de tudo, �condicionada em si mesma pelo respeito aos procedimentos e �s garantias da defesa[13]�. Oposta a essa concep��o, est� a �verdade material�, a qual caracteriza-se por uma valora��o �ntima do juiz acerca n�o de elementos objetivos (fatos empiricamente comprov�veis e definidos expressamente na legisla��o), mas sim de caracter�sticas particulares dos sujeitos ou de determinados crimes. � �verdade material� atribui-se um ju�zo de �decisionismo�, com evidente cunho inquisitivo, uma vez que a sua estrutura epistemol�gica parte de um conhecimento baseado n�o em refer�ncias f�ticas determinadas com exatid�o, mas sim em uma valora��o subjetiva, eivada de pr�-ju�zos impermeabilizados no �mago do inconsciente do pr�prio juiz, sobre as circunst�ncias a ele apresentadas.
O �cognitivismo processual� prima pela busca de um ju�zo onde prevale�a a �verdade formal�, baseada esta: a) na refutabilidade ou verificabilidade argumentativa por meio da comprova��o emp�rica; e b) na emiss�o de um ju�zo de direito circunscrito ao texto expresso na lei penal. Ao contr�rio do ideal �decisionista�, no qual prevalece um ju�zo �tico valorativo do juiz para a emiss�o de suas decis�es, o �cognitivismo� almeja um valor de �certeza� confiado: a) � taxatividade legal de pressupostos t�picos gerais e abstratos; e b) � separa��o entre direito e moral[14]. Por meio de um ju�zo baseado no �cognitivismo�, na comprova��o, na prova e na raz�o, estar-se-ia diante de decis�es livres de atua��o inquisitiva e arbitr�ria do juiz, separando-se �verdade formal� de �verdade material�. CALAMANDREI, j� havia previsto a interfer�ncia �pessoal� do juiz (por meio de valores �ticos, morais, religioso) em suas decis�es: �Representa-se escolarmente a senten�a como o produto de um puro jogo l�gico, friamente realizado com base em conceitos abstratos, ligados por uma inexor�vel concatena��o de premissas e conseq��ncias; mas na realidade, no tabuleiro do juiz, as pe�as s�o homens vivos, que irradiam invis�veis for�as magn�ticas que encontram resson�ncias ou repuls�es, il�gicas mas humanas, nos sentimentos do judicante. Como se pode considerar fiel uma fundamenta��o que n�o reproduza os meandros subterr�neos dessas correntes sentimentais, a cuja influencia m�gica nenhum juiz, mesmo o mais severo, consegue escapar?�[15].
Apesar de a ci�ncia cartesiana ter tentado separar raz�o e emo��o, como se as duas fossem independentes, atualmente, h� doutrina defendendo o contr�rio. N�o h� raz�o sem emo��o. A pr�pria origem etimol�gica da palavra �senten�a�, deriva do latim sentire, em portugu�s entendido como �sentir�. Como j� bem observado pelo professor AURY LOPES JR., �n�o existe racionalidade sem sentimento, emo��o, da� a import�ncia da subjetividade e de todo sentire no ato decis�rio�[16]. Da impossibilidade, pela pr�pria natureza humana, de separar os elementos subjetivos da raz�o e da emo��o no ato de julgar, � que se torna necess�ria a preval�ncia de um �saber� (veritas, no sentido de conhecimento) sobre um �poder� (auctoritas, no sentido de atua��o coatora sobre o sujeito passivo do processo penal)[17].
3 O �saber-poder� e o controle da racionalidade da decis�o judicial FERRAJOLI trabalha a atividade judicial do ju�zo penal sob a combina��o do que denomina �saber-poder�[18]. Trata-se, em uma forma simplificada de interpreta��o, de uma �combina��o de conhecimento (veritas) e de decis�o (auctoritas)�[19]. Quanto maior o �poder�, menor ser� o �saber�, sendo a rec�proca tamb�m verdadeira. Em uma concep��o de modelo ideal de jurisdi��o proposta por MONTESQUIEU[20] o �saber� prevaleceria sobre o �poder�, sendo este nulo. Desta maneira, o controle de racionalidade das decis�es judiciais estaria justificado, havendo um distanciamento de um modelo que pudesse ter cunho autoritarista, onde predominasse, ao contr�rio, o �poder� sobre o �saber�.
A comprova��o emp�rica, da refutabilidade/verificabilidade das teses acusat�rias, � elemento essencial na busca de um ju�zo penal em que predomine a �verdade formal�. O processo, diante dessa situa��o, serve como instrumento destinado a comprovar a ocorr�ncia ou n�o de determinado ato na realidade emp�rica[21]. Dito isto, o papel desempenhado pelo �saber� no processo � averiguar se determinado fato ocorreu ou n�o (verificabilidade/refutabilidade na realidade emp�rica), para que, posteriormente, haja a eventual subsun��o deste � norma penal, por meio de um proferimento decis�rio do juiz (uso do �poder�).
Importante ressaltar que o �poder�, aqui entendido como a coa��o exercida sobre o sujeito passivo da rela��o processual penal, deve assumir um car�ter subsidi�rio, atendendo aos princ�pios da necessidade, respeitando os direitos fundamentais, da proporcionalidade, relacionando meio e fim, e da razoabilidade, pela indispensabilidade instrumental da decis�o adotada.
A motiva��o das decis�es judiciais, por meio da preval�ncia do �saber�, acaba sendo um efetivo instrumento de controle da racionalidade, demonstrando o convencimento do juiz sobe a autoria e materialidade delitiva. Somente pela motiva��o, o �saber� dos fatos poder� vir a, eventualmente, legitimar o �poder� de coa��o.
A racionalidade a ser alcan�ada pela motiva��o das decis�es judiciais, ao contr�rio do que possa parecer em princ�pio, n�o guarda rela��o com o car�ter da raz�o como fruto das ci�ncias naturais, do m�todo cient�fico das chamadas ci�ncias exatas, onde h� a previsibilidade de resultados pela aplica��o de f�rmulas e crit�rios pr�-estabelecidos. Muito menos o conceito de �raz�o� compreendido como elemento resultante da dissocia��o entre �raz�o� e �emo��o�. Ao contr�rio, como j� exposto anteriormente �raz�o� e �emo��o� andam juntas, fazem parte do sentire do julgador. No belo exemplo de FERRAJOLI: �o juiz n�o � uma m�quina autom�tica na qual por cima se introduzem os fatos e por baixo se retiram as senten�as, ainda que com a ajuda de um empurr�o, quando os fatos n�o se adaptem perfeitamente a ela�[22]. A racionalidade da decis�o judicial, aqui, � expressa por um modelo processual �cognitivista� (restri��o ao conte�do formal da norma processual penal e da tese acusat�ria, bem como na comprova��o emp�rica das teses acusat�rias submetidas ao contradit�rio), que busca uma �verdade formal�. Ou seja, os argumentos cognoscitivos devem ser seguros e v�lidos, ao mesmo tempo em que devem ser submetidos ao contradit�rio e a verificabilidade/refutabilidade emp�rica[23].
O controle da racionalidade � exercido, justamente, com base na argumenta��o apresentada pelo juiz ao motivar a sua decis�o. Devem estar presentes os requisitos da previs�o expressa na norma penal do fato como sendo desvio pun�vel, da acusa��o ter sustentado esse desvio em sua tese acusat�ria, de os meios de prova e contraprovas terem sido submetidos a uma verifica��o emp�rica (assegurado o contradit�rio). Desta forma, o controle do �saber� sobre o �poder� nos atos decis�rios do juiz tende a preponderar. CALAMANDREI, em 1935, j� anunciava a possibilidade de o juiz exprimir uma fundamenta��o deficiente, a qual viria, por sua vez, a comprometer a decis�o judicial. Nem sempre senten�a bem fundamentada quer dizer senten�a justa, e vice-versa. �s vezes, uma fundamenta��o negligente e sum�ria indica que o juiz, ao decidir, estava t�o convencido de que sua conclus�o fosse correta que considerava perda de tempo p�r-se a demonstrar a evid�ncia; do mesmo modo que, outras vezes, uma fundamenta��o prolixa e acurada pode revelar no juiz o desejo de dissimular a si mesmo e aos outros, � for�a de arabescos l�gicos, sua perplexidade[24]. Em se tratando de um desvio, falha ou inexist�ncia de motiva��o, a decis�o poder�, pela via recursal, ser impugnada.
CORD�N MORENO aborda uma interessante quest�o relativa � import�ncia da motiva��o judicial para a delimita��o do objeto de eventual impugna��o por meio de instrumento recursal, que tamb�m � lembrado por CANOTILHO, em uma abordagem posterior desse estudo. A motiva��o da decis�o judicial n�o serve apenas para o controle da racionalidade da decis�o, mas tamb�m como pressuposto para a eventual impugna��o a ser feita pela defesa, pela via recursal, quando da inconformidade com a decis�o adotada. Neste sentido o autor espanhol explica: �El requisito de la motivaci�n debe entenderse cumplido si la sentencia pone de manifiesto que la decisi�n adoptada responde a uma concreta interpretaci�n y aplicaci�n Del derecho que haga posible su revisi�n jurisdiccional a trav�s de los recursos legalmente establecidos, todo ello independientemente de la parquedad y concentraci�n Del razonamiento empleado, se este permite conocer el motivo decis�rio excluyente de um mero voluntarismo selectivo o de la pura arbitrariedad de la decisi�n adoptada[25]�.
4 A �impartialidade� e a �imparcialidade� do juiz ao motivar suas decis�es
Conv�m, inicialmente, distinguir-se �impartialidade� de �imparcialidade�. A �partialidade� do sujeito diz respeito quanto � sua condi��o de �parte� na rela��o jur�dica processual, ou seja, quanto � condi��o de sujeito na parte ativa ou passiva da rela��o processual. A �impartialidade� do juiz �, portanto, caracter�stica que dever� observada, conseq�entemente, em um modelo de heterocomposi��o no qual um terceiro (�impartial�), externo a rela��o processual entre acusa��o e defesa, substitui a autonomia das partes[26]. A �parcialidade�, por sua vez, est� ligada ao elemento subjetivo/emocional do indiv�duo, demonstrando o interesse jur�dico deste na rela��o processual. A �imparcialidade� do juiz consistiria em um �n�o-agir� conforme as suas considera��es subjetivas (deixando � parte sua pr�pria personalidade[27]) diante da rela��o jur�dica processual a qual foi submetido. A decis�o judicial que busca cumprir com os preceitos de um modelo de Estado de Direito, imbu�do de princ�pios constitucionais, dever� ser emitida por um juiz que seja �impartial� e �imparcial�.
A �impartialidade� do juiz permite que a fundamenta��o de uma decis�o judicial seja constru�da a partir de uma an�lise f�tico-jur�dica externa � rela��o jur�dica entre acusa��o e defesa. O juiz, ao n�o ser �parte�, em princ�pio, deixaria de lado qualquer interesse jur�dico pessoal que pudesse ter, atuando em substitui��o a autonomia de vontades da acusa��o e da defesa. Desta forma, estaria garantida a ado��o de um modelo de heterocomposi��o, estando a figura do magistrado em uma condi��o alheia � dos sujeitos da �parte� ativa e passiva da rela��o processual.
Em rela��o � an�lise da �imparcialidade�, maior aten��o deve ser dada. O juiz, em um Estado de Direito, possui uma posi��o de terceiro alheio, externo, �s partes ativa e passiva da rela��o processual. Como tal, a sua posi��o supra-partes lhe permite uma an�lise mais clara sobre as teses, de acusa��o e de defesa, trazidas ao seu conhecimento. FERRAJOLI defende, para que haja um ju�zo de �imparcialidade�, a aus�ncia de interesses do juiz na controv�rsia ao qual � submetido bem como na aus�ncia de representatividade de uma maioria popular. Para o autor italiano, o juiz julga em nome do povo, incluindo-se aqui as minorias e as maiorias[28].
Al�m de n�o possuir interesse e n�o representar maiorias, o juiz dever� decidir e atuar de acordo com a expressa previs�o legal, buscando a resolu��o da controv�rsia a que foi submetido por meio do uso da racionalidade em um processo �cognitivo�, afastando-se de um ju�zo subjetivo eivado de valores morais, �ticos e pessoais. ANTONIO DALIA e FERRAIOLI sustentam a import�ncia do magistrado em ater-se ao princ�pio da legalidade, almejando dessa forma alcan�ar uma condi��o em que evitaria a influ�ncia do poder pol�tico-executivo no ato decis�rio[29].
A �impartialidade�, como caracter�stica que assegura a exterioridade do juiz frente � acusa��o e a defesa, e a �imparcialidade�, como garantia de um ju�zo onde prevale�a a racionalidade sobre qualquer forma de subjetivismo, devem, portanto, estar presentes em todas as motiva��es de decis�es judiciais, sob o risco de que uma vez ausentes possa estar-se diante de uma decis�o eivada de ilegalidade e nulidade.
5 A motiva��o no Sistema do livre convencimento motivado
No Brasil, o sistema de aprecia��o de provas � o do livre convencimento motivado, previsto expressamente no artigo 157 do C�digo de Processo Penal. Por este sistema o juiz est� livre para dar �s diferentes provas trazidas a ele durante o processo a carga valorativa que lhe parecer conveniente. Contudo, diante de tal liberdade ser� necess�rio fundamentar o seu convencimento, demonstrando o racioc�nio l�gico utilizado na valora��o da prova. O sistema da livre convic��o motivada se contrap�e ao sistema das provas tarifadas. Neste �ltimo modelo, tamb�m conhecido como sistema da prova legal, os meios de provas e o valor dado a cada uma delas encontram-se pr�-definidos em lei, isto �, quem procede � valora��o pr�via � o legislador. Surgida a partir do s�culo XVII, esse instituto visava restringir os poderes dos ju�zes da inquisi��o, restringindo a aprecia��o da prova ao que estivesse na lei. Apesar de, a princ�pio, parecer uma solu��o adequada, mostrou-se ineficiente ao ponto em que para a obten��o de uma condena��o era necess�ria pontua��o espec�fica, a qual, muitas vezes, ao n�o ser atingida pelas provas at� ent�o apresentadas, era alcan�ada pelo uso da tortura[30].
PACCELI DE OLIVEIRA ressalta, que a liberdade que o juiz disp�e do livre convencimento n�o dispensa, por�m, a fundamenta��o ou motiva��o da sua decis�o. O magistrado dever�, por uso de argumenta��o racional, demonstrar o porqu� de ter optado por determinada prova para que, posteriormente, da insatisfa��o de alguma das partes, possa haver uma eventual impugna��o[31].
Al�m de demonstrar o uso da racionalidade pelo juiz, a motiva��o no livre convencimento motivado, como bem observado por ANTONIO DALIA e FERRAIOLI, � uma garantia ao direito � ampla defesa e ao contradit�rio, ao passo em que permite que se obtenha do magistrado, eventualmente, as raz�es do indeferimento de dilig�ncias solicitadas pela defesa para produ��o de determinadas provas[32]. PAULO RANGEL[33] aborda a relevante quest�o que deve ser levada em considera��o no que diz respeito � restri��o do juiz �s provas que constam nos autos do processo. O juiz dever� decidir de acordo com as provas que est�o no processo, n�o podendo valer-se, exclusivamente, do material colhido em Investiga��o Preliminar para decidir desfavoravelmente � defesa, condenando o sujeito passivo. Em uma decis�o que afronte o contradit�rio, a ampla defesa e a proporcionalidade, as raz�es expostas pelo magistrado no seu ato decis�rio (ou a sua aus�ncia destas), ser�o utilizadas para o exerc�cio do duplo grau de jurisdi��o.
Quest�o mais delicada ainda � a das decis�es que decretam a pris�o preventiva, do artigo 312 do C�digo de Processo Penal. Em muitos casos, a motiva��o da decis�o sequer existe, uma vez que os ju�zes utilizam express�es como �atendidos os requisitos legais, homologo a pris�o em flagrante. Determino a pris�o preventiva para garantia da ordem p�blica.� Ora, por certo que nesse caso n�o houve enfrentamento, nem sequer racionalidade da decis�o judicial. Uma pris�o cautelar deve ser medida ultima ratio, imprescind�vel e deve, antes de tudo, atender aos pressupostos e requisitos legais para que haja a sua decreta��o. Nesta linha de entendimento, TORNAGHI tamb�m repudia a conduta prepotente, arbitr�ria e opressiva do magistrado que profere decis�es imotivadas, semelhantes a essas[34]. Ausentes os pressupostos e requisitos legais para a decreta��o de pris�o cautelar e diante de uma situa��o em que ocorra a arbitrariedade e o autoritarismo, o rem�dio her�ico do Habeas Corpus pode ser utilizado para sanar evidente ilegalidade. Neste sentido foi prolatada decis�o pela 6� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, de relatoria do ilustre catedr�tico do curso de P�s-Gradua��o da PUC-RS, Dr. Nereu Jos� Giacomolli:
�Assim, conforme j� foi dito, � preciso que o magistrado, ap�s requerimento formulado pela acusa��o, se manifeste acerca da necessidade ou n�o da pris�o cautelar, nos termos do art. 310, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Penal, n�o sendo poss�vel a convers�o autom�tica do flagrante em pris�o preventiva.
Analisando o caso concreto, o auto de pris�o em flagrante n�o foi suficientemente motivado, ferindo o disposto no artigo 93, inciso IX, da Constitui��o Federal, raz�o pela qual h� que ser mantida a soltura da paciente[35]�.
6 A fundamenta��o das decis�es judiciais como princ�pio jur�dico-organizat�rio e funcional: o trin�mio de Canotilho
Para CANOTILHO, a fundamenta��o das decis�es judiciais constitui-se em princ�pio jur�dico-organizat�rio e funcional da teoria do Constitucionalismo. A motiva��o judicial tem como alicerce o trin�mio: controle da justi�a, racionalidade objetiva e delimita��o do objeto a ser eventualmente impugnado. Nas palavras do autor: �A exig�ncia de fundamenta��o das decis�es judiciais ou da �motiva��o de senten�as� radica em tr�s raz�es fundamentais: (1) controlo da administra��o da justi�a; (2) exclus�o do car�cter voluntar�stico e subjectivo do exerc�cio da actividade jurisdicional e abertura do conhecimento da racionalidade e coer�ncia argumentativa dos ju�zes; (3) melhor estrutura��o dos eventuais recursos, permitindo �s partes em ju�zo um recorte mais preciso e rigoroso dos v�cios das decis�es judiciais recorridas[36]�.
Nessa breve exposi��o do pensamento do jurista portugu�s � poss�vel denotar-se a semelhan�a com os ideais de um sistema democr�tico de direito penal. Em primeiro lugar, o �controlo da administra��o da justi�a� � exercido pela publicidade das decis�es judiciais e pela sua sujei��o a eventual impugna��o quando estiver evidente contrariedade a princ�pios constitucionais e normas legais, isto �, pela exposi��o do racioc�nio l�gico feito na decis�o do magistrado entre fatos (�cognitivismo�) e direito (�recognitivismo�).
Em um segundo momento, a decis�o deve atender a �exclus�o do car�cter voluntar�stico e subjectivo do exerc�cio da actividade jurisdicional e abertura do conhecimento da racionalidade e coer�ncia argumentativa dos ju�zes�. Mais uma vez, evidente a intimidade com os preceitos de um direito penal democr�tico. Como j� foi exposto quando do estudo do �cognitivismo processual� e da busca pela �verdade formal�, elementos epistemologicamente garantistas, o juiz dever� fazer uso do �saber� (compreendido como a obten��o e uso do conhecimento[37]) para buscar uma proposi��o jurisdicional verdadeira, enquanto verdade f�tica e verdade jur�dica, isto �, a motiva��o de uma decis�o judicial dever� corresponder a uma �verdade formal�, enquanto verific�vel empiricamente (�verdade f�tica�, comprov�vel pela an�lise dos fatos aos quais o magistrado dever� ater-se) e enquanto verific�vel juridicamente (�verdade jur�dica�, quando o fato est� expressamente previsto em lei). A predomin�ncia do �saber� sobre o �poder� permite que seja alcan�ado um ju�zo racional e submetido a crit�rios formais.
O terceiro aspecto trazido pelo jurista portugu�s diz respeito ao objeto definido pela motiva��o, o qual determinar� os limites e a �rea sobre os quais incidir� o instrumento recursal. Por meio da racionalidade exposta, as partes passam a tomar conhecimento da atividade jurisdicional, podendo, eventualmente, buscar a reforma impugnando fundamentos jur�dicos ou nulidades existentes[38]. As nulidades, ao serem suscitadas pelas vias apropriadas da defesa, ser� objeto de an�lise em segundo grau de jurisdi��o, restando garantido os princ�pios constitucionais da ampla defesa e do contradit�rio. Neste sentido, CHIAVARIO ressalta a import�ncia da motiva��o expl�cita do juiz sobre as provas trazidas ao processo, sob o risco de, em se tratando de prova �decisiva� para o deslinde processual, vir a ser cassada a decis�o judicial[39]. 7 Considera��es Finais
A motiva��o das decis�es judiciais no processo penal � exig�ncia e garantia constitucional. Exerce papel fundamental no controle da justi�a, tanto pelas partes envolvidas no processo penal, como pelo meio social, que pelo princ�pio da publicidade, passa a ter conhecimento da atividade judicial. Como bem observado por CANOTILHO, a motiva��o tem como escopo tr�s finalidades a serem alcan�adas, podendo ser, sucintamente, definidas como: a) controle da administra��o da justi�a, como exposto no par�grafo anterior; b) demonstrar o uso da racionalidade pelo juiz diante da situa��o em que enseja a tomada de uma decis�o por sua parte, evitando-se o subjetivismo do magistrado; c) permitir, aos interessados juridicamente no processo, a delimita��o do objeto de eventual impugna��o.
Al�m das finalidades previstas pelo jurista portugu�s, a motiva��o das decis�es judiciais fornece meios para que os princ�pios do contradit�rio, da ampla defesa e da igualdade possam ser alcan�ados, evitando-se arbitrariedades.
A motiva��o das decis�es judiciais assegura, dentre outras garantias, o controle da administra��o da justi�a, o controle de racionalidade do juiz ao decidir (preval�ncia do �saber� sobre o �poder�, buscando-se em um ju�zo �cognitivo� uma �verdade formal�) e a eventual delimita��o do objeto de impugna��o, podendo ser, portanto, considerado o principal par�metro tanto da legitima��o interna ou jur�dica quanto da externa ou democr�tica da fun��o judici�ria.
Com a realiza��o desse estudo vislumbra-se a import�ncia que possui a motiva��o das decis�es judiciais em um processo penal que almeje o respeito e a efetividade de princ�pios constitucionais como o contradit�rio e a ampla defesa.
Carnelutti trabalha o conceito de �decis�o� como estando intrinsecamente ligado � uma d�vida. O �resolver� da d�vida, por meio da decis�o judicial motivada, se assemelharia ao desfazer de um n�. Ao trabalhar a raz�o, o autor italiano compara a raz�o a uma balan�a, onde cada um dos pratos corresponde as teses de acusa��o e defesa. O juiz ao decidir, ira pender para um dos lados, esse ato significaria a concretiza��o da racionalidade judicial.
O juiz ao decidir, devera sempre fazer prevalecer um �saber� sobre o �poder�. Pode-se interpretar por outras palavras, ao assumir que o juiz dever� sempre buscar a �verdade formal� do processo penal, traduzida essa pela refutabilidade/verificabilidade das teses acusat�rias trazidas ao processo, bem como pela expressa previs�o legal que censure o fato pun�vel como tal. Tratar-se-ia o que chama Ferrajoli do �cognitivismo processual�, baseado em uma verdade baseado em fatos trazidos e sustentados pelas partes no processo penal, evitando-se um ju�zo de subjetivismo do magistrado, baseado em valores morais e �ticos.
A �impartialidade�, entendido como a situa��o externa �s partes do juiz, representa imprescind�vel caracter�stica para que se obtenha um ju�zo penal baseado na raz�o e n�o no subjetivismo valorativo. Da mesma forma, a �imparcialidade� desempenha essencial fun��o ao fazer com que o juiz se atenha sobre a realidade que a lhe � apresentada, demonstrando aus�ncia de qualquer interesse jur�dico no deslinde da quest�o a que � submetido.
O sistema de aprecia��o de provas utilizado no Brasil � o do livre convencimento motivado. Neste, o juiz possui liberdade para conferir �s provas que lhe s�o trazidas durante o processo a carga que acreditar ser conveniente. Contrap�e-se esse sistema ao da prova tarifada, o qual atribui � lei a carga espec�fica para cada prova, mas que mostrou-se invi�vel por favorecer pr�ticas desfavor�veis ao sujeito passivo do processo penal.
Canotilho resume em tr�s as finalidades da motiva��o das decis�es judiciais. Faz o autor uma s�ntese do que foi exposto durante o estudo. Para o autor, a motiva��o das decis�es judiciais permite que: a) seja efetuado um controle da administra��o; b) seja exposta a racionalidade jur�dica utilizada pelo magistrado, evitando-se dessa forma a arbitrariedade e o subjetivismo; c) seja delimitado o objeto de eventual impugna��o por uma das partes.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os ju�zes, vistos por um advogado. S�o Paulo: Martins Fontes, 1995. 397 p.
CANOTILHO, Jos� Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constitui��o. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1997. 1461 p.
CARNELUTTI, Francesco. Lecciones sobre el proceso penal. Buenos Aires: EJEA, 1950. 1 v. CHIAVARIO, Mario. La riforma Del processo penal: appunti sul nuovo c�dice. 2. ed. ampl. atual. Torino: UTET, 1990. p. 130. DALIA, Andrea Antonio; FERRAIOLI, Marzia. Manuale di diritto processuale penale. 4. ed. Padova: CEDAM, 2001. 884 p.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e raz�o: teoria do garantismo penal. 2 ed. rev. ampl. S�o Paulo: RT, 2006. 925 p.
GRINOVER, Ada Pellegrini; SCARANCE FERNANDES, Antonio; GOMES FILHO, Antonio Magalh�es. As nulidades no processo penal. 8. ed. rev. atual. S�o Paulo: RT, 2004.
LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Introdu��o cr�tica ao processo penal : fundamentos da instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. 315 p.
LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Sistemas de investiga��o preliminar no processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005. 384 p.
MORENO, Faustino Cord�n. Las garantias constitucionales del proceso penal. 2. ed. Cizur Menor: Aranzadi, 2002. 235 p.
OLIVEIRA, Eug�nio Pacceli de. Curso de processo penal. 5. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 768 p.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 10. ed. ver. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TONINI, Paolo. A prova no processo penal italiano. Tradu��o de: Alexandra Martins e Daniela Mr�z. S�o Paulo: RT, 2002.
TORNAGHI, H�lio. Curso de processo penal. 6. ed. S�o Paulo : Saraiva, 1989. 2 v.
[1] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz�o: teoria do garantismo penal. 2 ed. ver. ampl. S�o Paulo: RT, 2006. p. 15.
[2] CARNELUTTI, Francesco. Lecciones sobre el proceso penal. Buenos Aires: EJEA, 1950. 1 v. p. 210.
[3] CARNELUTTI, op. cit., p. 211.
[4] Ibidem, p. 210.
O jurista italiano subdivide o conceito de �raz�o penal�, de acordo com crit�rios cronol�gicos e instrumentais, em �raz�o �tica� e �raz�o jur�dica�. A �raz�o �tica�, baseada no subjetivismo do �bom� ou �mal�, possui car�ter �tico, proveniente de uma �valoraci�n concreta�. Deriva do direito natural, de um sistema de �leyes naturales del derecho�. A �raz�o jur�dica�, por sua vez, n�o deixa de ser um ju�zo de �bem� ou mal�, segundo o autor. Por�m, este seria um ju�zo de �bem� ou �mal� de acordo com o que �sea que la ley estatuye como bien o como mal�. Portanto, a lei passa a ser o crit�rio racional de defini��o de atos reprov�veis ou n�o.
[5] THUMS, Gilberto. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 118.
[6] LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Introdu��o cr�tica ao processo penal : fundamentos da instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. p. 206.
[7] BRASIL. Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil. Bras�lia, DF: Senado Federal, 1988.
[8] LOPES JUNIOR, op. cit., p. 207.
[9] BRASIL. Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil. Bras�lia, DF: Senado Federal, 1988.
[10] TONINI, Paolo. A prova no processo penal italiano. Tradu��o de: Alexandra Martins e Daniela Mr�z. S�o Paulo: RT, 2002. p. 104. O autor ressalta, ainda, que a motiva��o n�o precisa, necessariamente, exaurir a mat�ria de que trata. O juiz n�o tem o dever de fazer exaustivas motiva��es analisando minuciosamente os menores detalhes. � necess�rio, outrora, que haja �motiva��o de tudo que � relevante, vale dizer, de todas as escolhas que influenciem o �xito final da controv�rsia e de todas as premissas de seu racioc�nio que foram racionalmente colocadas em quest�o�.
[11] BRASIL. Constitui��o (1988). Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil. Bras�lia, DF: Senado Federal, 1988.
[12] FERRAJOLI, op. cit., p. 45.
[14] FERRAJOLI, op. cit., p. 41.
[15] CALAMANDREI, Piero. Eles, os ju�zes, vistos por um advogado. S�o Paulo: Martins Fontes, 1995. p. 175-176.
[16] LOPES JUNIOR, op. cit., p. 266.
O autor desenvolve na �ltima edi��o de sua obra, extenso e esclarecedor cap�tulo sob o t�tulo: �Mito da verdade�. Dentre outras id�ias e esclarecimentos trazidos nesse capitulo, Aury Lopes Jr. aborda o aspecto hist�rico da �verdade� como instrumento utilizado pelo sistema inquisit�rio para fortalecer e justificar a persegui��o promovida pelos ju�zes inquisidores. Al�m da an�lise desse momento hist�rico, o autor passa pela defini��o de �verdade� proposta por Carnelluti, a qual estaria ligada � �certeza� jur�dica, termo tamb�m considerado amplo e vago. Ao finalizar o capitulo, chega � conclus�o de que a �verdade� estaria relacionada a um ato de convencimento, de f�, de cren�a a qual se pode tentar submeter o juiz.
[17] FERRAJOLI, op. cit., p. 49.
[18] FERRAJOLI, op. cit., p. 49.
[19] Ibidem, p. 49.
[21] LOPES JUNIOR, op. cit., p. 264.
[22] FERRAJOLI, op. cit., p. 42.
[23] LOPES JUNIOR, op. cit., p. 267.
[24] CALAMANDREI, op. cit., p. 180-181.
[25] MORENO, Faustino Cord�n. Las garantias constitucionales del proceso penal. 2. ed. Cizur Menor: Aranzadi, 2002. p. 198.
[26] LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Sistemas de investiga��o preliminar no processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005. p. 74.
[28] FERRAJOLI, op. cit., p. 534. �O juiz n�o deve ter qualquer interesse, nem geral nem particular, em uma ou outra solu��o da controv�rsia que � chamado a resolver, sendo sua fun��o decidir qual delas � verdadeira qual � falsa�.
[29] DALIA, Andrea Antonio; FERRAIOLI, Marzia. Manuale di diritto processuale penale. 4. ed. Padova: CEDAM, 2001. p. 133.
�Il giudice deve essere soggetto soltanto alla legge, perch� qualsiasi influenza del potere politico-esecutivo finirebbe per condizionarne la libert� di decisione, orientando la definizione del caso concreto verso soluzioni pi� o meno << gradite >> e, come tali, non idonee ad assicurare l�uguaglianza di trattamento, condizione essenziale di convivenza di uma comunit� retta da um ordinamento democr�tico�.
[30] OLIVEIRA, Eug�nio Pacceli de. Curso de processo penal. 5. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 286.
[31] Ibidem, p. 286. �A liberdade quanto ao convencimento n�o dispensa, por�m, a sua fundamenta��o, ou a sua, explicita��o. � dizer, embora livre para formar o seu convencimento, o juiz dever� declinar as raz�es que o levaram a optar por tal ou qual prova, fazendo-o com base em argumenta��o racional, para que as partes, eventualmente insatisfeitas, possam confrontar a decis�o nas mesmas bases argumentativas�. Importante observa��o faz o autor no que concerne ao fato de o livro convencimento motivado aplicar-se apenas �s decis�es do juiz singular, n�o valendo, entretanto, para as decis�es do tribunal do j�ri, onde vigora o princ�pio da �ntima convic��o, no qual n�o h� necessidade de os jurados emitirem qualquer tipo de motiva��o ou fundamenta��o sobre as suas decis�es.
[32] DALIA e FERRAIOLI, op. cit., p. 697. �La soluzione di impore al giudice di enunciare le ragioni per le quali ritiene di negare valore alle prove contrarie assicura concreta garanzia al diritto di difesa, quale diritto a vedere valutate dal giudice le prove prodotte, in ossequio a quanto previsto dalla Convenzione europea per la salvaguardia dei diritti dell'uomo e delle libert� fondamentali (art. 6 n. 3 Conv.). La previsione delinea il modello normativo della motivazione in fatto�. Trata-se do artigo 6, n�mero 3, al�nea a, da Conven��o para a prote��o dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, firmada em Roma, no dia 04 de novembro de 1953. O artigo alude o direito dado ao acusado de ser informado, em curto prazo, sobre a natureza e causa da acusa��o feita contra ele. [33] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 10. ed. ver. ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 465. Destaca o autor a import�ncia do contradit�rio no sistema de livre convencimento motivado ao permitir que todas as provas postas � an�lise do juiz tenham sido produzidas durante o processo, evitando-se dessa forma o convencimento ou a condena��o com base, exclusivamente, em �provas� do inqu�rito policial.
[34] TORNAGHI, H�lio. Curso de processo penal. 6. ed. S�o Paulo : Saraiva, 1989. 2 v. p. 86. �N�o basta de maneira alguma, n�o � fundamenta��o, frauda a finalidade da lei e ilude as garantias da liberdade o fato de o juiz dizer apenas:�considerando que a pris�o � necess�ria para a garantia da ordem p�blica...�. Ou ent�o: �a prova dos autos revela que a pris�o � conveniente para a instru��o criminal...�. F�rmulas como essas s�o a mais rematada express�o da prepot�ncia, do arb�trio e da opress�o. Revelam displic�ncia, tirania ou ignor�ncia, pois al�m de tudo envolvem peti��o de princ�pio: com elas o juiz toma por base exatamente aquilo que deveria demonstrar�. Sustenta ainda o ilustre escritor, que um despacho mal fundamentado, mesmo que possua defeitos e n�o satisfa�a os requisitos dos artigos 312 e 313, satisfaria a exig�ncia do artigo 315 e, portanto, n�o poderia ser objeto de cassa��o do Tribunal. Por ora, n�o concordamos com essa observa��o, tendo em vista que tratar-se-ia de decis�o eivada de nulidade (absoluta), podendo vir a ser objeto de eventual recurso ao �rg�o ad quem, por vis�vel contrariedade aos artigos 381, III e 157 do C�digo de Processo Penal, bem como do artigo 93, IX da Constitui��o Federal. Seguindo esse entendimento, RT 594/365 e 591/331.
[35] RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justi�a. Habeas Corpus n.� 70019120203. 6� C�mara Criminal. Relator: Des. Nereu Jos� Giacomolli. Di�rio da Justi�a, 10 de maio de 2007.
[36] CANOTILHO, Jos� Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constitui��o. 4. ed. Coimbra: Almedina, 1997. p. 816.
[37] LOPES JUNIOR, Aury Celso Lima. Introdu��o cr�tica ao processo penal : fundamentos da instrumentalidade Constitucional. 4. ed. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. p. 254.
[38] GRINOVER, Ada Pellegrini; SCARANCE FERNANDES, Antonio; GOMES FILHO, Antonio Magalh�es. As nulidades no processo penal. 8. ed. rev. atual. S�o Paulo: RT, 2004. p. 254.
Os autores apontam a motiva��o como instrumento de controle de jurisdicionalidade das partes e tamb�m do meio social. Serve para as partes tomarem conhecimento dos fundamentos da senten�a, podendo, com base, nestes, vir a impugn�-la. Server para o meio social como controle da pr�pria �justi�a� da decis�o, ao ponto em que, a partir da publica��o da decis�o, pasaa a ser formada uma opini�o p�blica, positiva ou negativa, a respeito da �qualidade� prestada pela Justi�a. Entende-se que os autores estariam se referindo � import�ncia do controle da racionalidade bem como ao princ�pio da jurisdicionalidade, ambos j� abordados pelo presente estudo.
[39] CHIAVARIO, Mario. La riforma Del processo penal: appunti sul nuovo c�dice. 2. ed. ampl. atual. Torino: UTET, 1990. p. 130. �Viceversa, nei limiti appena indicati, sussiste un onere di motivzaione esplicita, il che significa che, ove la sentenza non contenga una palese <<risposta>> sulla posizione probatoria fatta valere dalla parte, essa si espone all'anulamento, semprech� la corte de cassazione ritenga che quella prova fosse <<decisiva>> agli effetti del giudizio di m�rito�.
Advogado (OAB/RS 68.540), Especializando em Ci�ncias Penais pela PUC-RS, bacharel em Direito pela PUC-RS.
COLLI, Maciel. A import�ncia da motiva��o das decis�es judiciais no processo penal: Uma an�lise � luz do Garantismo de Ferrajoli e do Constitucionalismo de Canotilho. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, X, n. 42, jun 2007. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4120>. Acesso em maio 2016.

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