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Regulamento dos Cursos Profissionais. Outubro de Ancorensis Cooperativa de Ensino
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Leonardo Álvaro Rodrigues
1 Regulamento dos Cursos Profissionais Outubro de 2014 Ancorensis Cooperativa de Ensino
2 Índice CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO... 5 Artigo 1º - Organização e gestão curricular... 5 Artigo 2º - Coordenação e competências... 6 Artigo 3º - Funcionamento do conselho de turma... 9 Artigo 4º - Serviço Docente Artigo 5º - Reposição de aulas CAPÍTULO II AVALIAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONAIS Artigo 6º - Avaliação dos alunos Artigo 7º - Avaliação sumativa interna Artigo 8º - Instrumentos de avaliação Artigo 9º - Épocas especiais para capitalização de módulos Artigo 10º - Reclamações e recursos CAPÍTULO III ASSIDUIDADE Artigo 11º - Regime de assiduidade Artigo 12º - Faltas e sua natureza Artigo 13º - Excesso grave de faltas CAPÍTULO IV Formação em Contexto de Trabalho Artigo 14º - Âmbito e definição Artigo 15º - Organização e funcionamento Artigo 16º - Objetivos da formação em contexto de trabalho Artigo 17º - Responsabilidades dos intervenientes na formação em contexto de trabalho Artigo 18º - Assiduidade na Formação em Contexto de Trabalho Artigo 19º - Avaliação na Formação em Contexto de Trabalho Artigo 20º - Relatório da FCT Regulamento dos Cursos Profissionais Página 2
3 CAPÍTULO V PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL Artigo 21º - Âmbito e definição da Prova de Aptidão Profissional Artigo 22º - Admissão à Prova de Aptidão Profissional Artigo 23º - Objetos da Prova de Aptidão Profissional Artigo 24º - Conceção e concretização do Projeto Artigo 25º - Calendarização e Avaliações da Prova de Aptidão Profissional Artigo 26º - Negociação da Prova de Aptidão Profissional Artigo 27º - Intervenientes na Prova de Aptidão Profissional Artigo 28º - Competências e atribuições Artigo 29º - Júri de avaliação da Prova de Aptidão Profissional Artigo 30º - Disposições finais CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS Artigo 31º - Constituição das turmas Artigo 32º - Gestão de espaços Artigo 33º - Atribuição de subsídios Artigo 34º - Manuais escolares e materiais de apoio Artigo 35º - Infoponto Artigo 36º - Plataforma colaborativa Regulamento dos Cursos Profissionais Página 3
4 Preâmbulo Enquadramento Legal do presente Regulamento O presente regulamento é um documento orientador que define as normas de organização, funcionamento e acompanhamento dos Cursos Profissionais na escola Ancorensis Cooperativa de Ensino, que pretende regulamentar as situações omissas ou não expressamente contempladas na legislação publicada até à data. O disposto no presente regulamento aplica-se aos alunos matriculados nos cursos profissionais, bem como aos docentes/formadores e demais profissionais a lecionar e a orientar os referidos cursos. No âmbito do estipulado nos artigos 5º (Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho) e 19º (Regulamento da Prova de Aptidão Profissional) da Portaria 74-A/2013, de 15 de fevereiro, são definidas as seguintes normas internas orientadoras. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 4
5 CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Artigo 1º - Organização e gestão curricular 1 Os cursos profissionais têm uma estrutura curricular organizada por módulos, o que permite maior flexibilidade e respeito pelos ritmos de aprendizagem dos alunos. 2 O plano de estudos inclui três componentes de formação: Sociocultural, Científica e Técnica. 3 A componente de formação Técnica inclui obrigatoriamente uma Formação em Contexto de Trabalho (FCT), que tem como objetivo a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir. 4 Cada curso culmina com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), no qual o aluno deverá demonstrar as competências e saberes que desenvolveu ao longo da sua formação. 5 Os referenciais de formação e programas das disciplinas aprovados pelo Ministério da Educação e Ciência encontram-se publicitados no sítio Web da Agência Nacional para a Qualificação em 6 De acordo com o Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 91/2013, de 10 de julho, os cursos profissionais assentam na seguinte matriz curricular: Componentes de Formação Disciplinas Total de Horas Sociocultural Português 320H Língua Estrangeira I, II ou III 220H Área de Integração 220H Tecnologias da Informação e 100H Comunicação Educação Física 140H Científica 2 a 3 disciplinas 500H Técnica 3 a 4 disciplinas 1100H Formação em Contexto de Trabalho 600H Carga Horária Total 3200H Regulamento dos Cursos Profissionais Página 5
6 7 - Os alunos são aprovados módulo a módulo, podendo os professores ajustar e redefinir a sequencialidade dos módulos estabelecidos na planificação anual, adequando as propostas de programas aos objetivos e às estratégias de ensino-aprendizagem, tendo em conta o perfil de saída de cada curso. Tanto a planificação como qualquer alteração tem que ser aprovada em Departamento curricular. 8 Fazem parte da estruturação e apresentação de cada módulo os seguintes componentes: a) Objetivos gerais b) Objetivos específicos c) Conteúdos d) Duração e) Metodologias e atividades de aprendizagem ligados ao desempenho profissional f) Recursos g) Avaliação Artigo 2º - Coordenação e competências No ensino profissional a coordenação é assegurada pela Direção Pedagógica, sendo coadjuvada pelo coordenador dos Diretores de turma, pelos Diretores de Curso e pelos Diretores de Turma do ensino profissional, reunindo ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que a Direção o considere importante e necessário para discutir percursos e estratégias educativas. 1 São competências do Diretor de Curso: a) Assegurar a articulação pedagógica e interdisciplinar entre as várias disciplinas e componentes de formação; b) Articular com a Direção Pedagógica e com o Coordenador dos Diretores de Turma as orientações estratégicas para o desenvolvimento da oferta qualificante; c) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação em contexto de trabalho, nomeadamente a negociação e a celebração de protocolos, em colaboração com o professor orientador da formação em contexto de trabalho; d) Promover e acompanhar os procedimentos necessários à realização da Prova de Aptidão Profissional (PAP); Regulamento dos Cursos Profissionais Página 6
7 e) Promover a articulação com os serviços em matéria de apoio socioeducativo e outros que intervenham na área da orientação vocacional, existentes na escola ou em serviços de entidades externas; f) Coordenar e acompanhar a avaliação do curso. g) Organizar e manter atualizado o dossiê técnico-pedagógico do curso; h) Verificar a calendarização anual dos módulos e o cumprimento das horas de formação de acordo com a planificação; i) Introduzir as horas de cada módulo, em cada disciplina, no programa Infoponto utilizado pela escola; j) Construir o mapa de gestão mensal (cronograma) no Infoponto utilizado pela escola de horas lecionadas e assegurar o seu cumprimento diário, mensal e anual; k) Apurar os limites de faltas dos alunos em articulação com o Diretor de Turma; l) Verificar o lançamento das classificações dos módulos e assinar as respetivas pautas; 2 São competências do Diretor de Turma de cada curso: a) Presidir ao Conselho de Turma; b) Coordenar a implementação do Plano de Trabalho da Turma; c) Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida escolar; d) Garantir aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho e a orientação necessária ao desempenho das atividades próprias da ação educativa; e) Garantir uma informação atualizada junto dos Pais e Encarregados de Educação acerca da integração dos alunos na comunidade escolar, do aproveitamento escolar, das faltas, das atividades escolares e de complemento curricular; f) Coordenar o apoio pedagógico acrescido e procurar as condições facilitadoras do desenvolvimento da prestação dos apoios educativos em domínios diversificados, perspetivando o desenvolvimento de respostas, sobretudo no domínio da diferenciação pedagógica; g) Colaborar na orientação escolar e profissional; h) Pedir a colaboração do Gabinete de Psicologia e do Centro de Apoio à Família para resolver as situações mais problemáticas; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 7
8 i) Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu caráter globalizante e integrador; j) Garantir a articulação curricular e o desenvolvimento de atividades interdisciplinares; k) Articular as respostas educativas com outros serviços da escola; l) Preencher a folha de presença e os assuntos tratados com os Encarregados de Educação; m) Gerir de forma cuidada toda a informação acerca de questões familiares do aluno, usando-a apenas em contexto profissional e quando for pertinente; n) Exigir aos professores da turma que comuniquem, sempre e por escrito, as situações disciplinares praticadas pelos alunos e que impliquem falta de presença. o) Manter atualizado o registo de faltas dos alunos e fazer a comunicação atempada aos Encarregados de Educação; p) Dar célere seguimento e acompanhamento às participações escritas de natureza disciplinar; q) Organizar o Processo Individual do Aluno, zelando pela confidencialidade dos dados nele contidos e garantindo o acesso dos professores, alunos, Encarregados de Educação e outros intervenientes no processo de aprendizagem; r) Elaborar o PEI (Plano Educativo Individual) e garantir que é aplicado por todos os professores de forma séria e correta; s) Assegurar que, no início do ano letivo, todos os docentes da turma distribuam aos alunos os critérios de avaliação das respetivas disciplinas; t) Convocar, se necessário, reunião de turma, com participação de professores, Pais e Encarregados de Educação, alunos e serviços de Psicologia e Orientação Escolar e/ou Gabinete de Apoio à Família. O Processo Individual do Aluno acompanha-o ao longo de todo o seu percurso escolar, sendo devolvido ao Pais e Encarregados de Educação ou, se maior de idade, ao aluno, no termo da escolaridade obrigatória. As informações contidas no processo individual do aluno, referentes a matérias disciplinares e de natureza pessoal e familiar são estritamente confidenciais, encontrando-se vinculados ao dever de sigilo todos os membros da comunidade educativa que a elas tenham acesso. O processo individual do aluno constitui-se como registo exclusivo em termos disciplinares. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 8
9 Artigo 3º - Funcionamento do conselho de turma 1 O conselho de turma é constituído pelos professores das disciplinas, pelo Diretor de Curso, pelo Diretor de Turma e pelos orientadores de FCT e PAP (quando aplicável no plano anual). 2 São competências do conselho de turma: a) Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de avaliação e de classificação do mérito dos alunos; b) Analisar e organizar os conteúdos das disciplinas que compõem a estrutura curricular do curso, de forma a assegurar uma boa coordenação interdisciplinar; c) Propor à Direção Pedagógica a adoção de medidas promotoras da melhoria do ensino, num curso/turma; d) Definir e incentivar ações pedagógicas que valorizem o curso, tais como, as visitas de estudo e o contacto com empresas na área de profissional do curso; 3 - No início de cada ciclo de formação e, para cada ano letivo, dentro desse ciclo, o conselho de turma reúne, sob a presidência do Diretor de Turma, para: a) Analisar o perfil de desempenho à saída do curso e definir as competências a privilegiar em cada disciplina ou área; b) Analisar os programas/referenciais das disciplinas, tendo e vista a planificação de atividades de natureza interdisciplinar que possibilitem a otimização dos tempos de aprendizagem; c) Definir as condições de desenvolvimento personalizado dos processos de ensinoaprendizagem. 4 No final de cada período letivo, o conselho de turma reúne e elabora uma pauta trimestral com a informação dos módulos concluídos e as respetivas classificações. Nesta reunião é elaborada uma síntese descritiva de cada aluno que contenha, nomeadamente, referência explícita a parâmetros como a capacidade de aquisição e aplicação de conhecimentos, de iniciativa, de comunicação, de trabalho em equipa e de cooperação com os outros, de articulação com o meio envolvente e de concretização de projetos, assim como o respetivo perfil de evolução de cada aluno, avaliado qualitativamente. 5 O conselho de turma pode reunir extraordinariamente, sob proposta do Diretor de Curso e/ou do Diretor de Turma para debater as orientações, métodos e resultados das atividades pedagógicas que valorizem o curso. 6 Sempre que o Diretor de Curso considere necessário deve convocar e realizar reuniões com a equipa técnica do curso, que deve ser composta por todos os professores que Regulamento dos Cursos Profissionais Página 9
10 lecionam as disciplinas da formação técnica e pelo próprio que a preside. Estas reuniões têm como finalidade planear e estabelecer uma maior coordenação e interdisciplinaridade entre as disciplinas técnicas, incluindo a formação em contexto de trabalho, e a adoção de medidas que promovam e valorizem o curso. 7 As deliberações das reuniões serão aprovadas por maioria simples, dispondo o Diretor de Turma de voto de qualidade. Artigo 4º - Serviço Docente 1 O professor do ensino profissional deve desenvolver um trabalho preparatório das suas planificações e didatizações que conduza a uma operacionalização coerente da sua disciplina, relativamente ao perfil de desempenho de cada aluno e à saída do curso. 2 Cabe ao professor de cada disciplina elaborar e apresentar, aos alunos, a respetiva calendarização anual dos módulos, bem como os critérios de avaliação. 3 No final de cada módulo, compete ao professor da disciplina a elaboração da respetiva grelha de avaliação modular e a inserção das avaliações positivas no Infoponto, fazendo chegar a grelha de avaliação ao Diretor de Curso, Diretor de Turma e Serviços Administrativos, pelo meio mais expedito. 4 Para o cumprimento do ponto 3 deste artigo, o professor dispões apenas de 5 dias, após a data de conclusão de cada módulo. 5 - São competências do professor do ensino profissional: a) Conhecer o meio social, económico e empresarial da área que envolve a escola; b) Colaborar na distinção entre os cursos profissionais e as demais modalidades de ensino; c) Conhecer a legislação que enquadra o ensino profissional; d) Conhecer e cumprir o plano de estudos; e) Identificar as competências presentes no perfil de saída do curso, a desenvolver pelo aluno; f) Assumir-se como interveniente e participante no trabalho de equipa, no conselho de turma onde se integra; g) Estabelecer relações pedagógicas baseadas na mediação e tutoria; h) Dispor-se a produzir recursos/suportes didáticos próprios adequados às práticas de cada curso, tendo por base o desempenho de cada aluno; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 10
11 i) Apoiar os alunos nas suas dificuldades, estabelecendo com estes um relacionamento de harmonia, respeito e compreensão; j) Promover uma avaliação justa e correta de cada aluno, orientada por momentos de avaliação formativa e sumativa, acordada e planeada com os alunos; k) Manter o dossiê da sua disciplina, que compõe o dossiê técnico pedagógico, sempre atualizado de acordo as indicações do seu índice. Artigo 5º - Reposição de aulas Face à exigência no cumprimento do plano de estudos definido no início de cada ano letivo, para cada disciplina, é obrigatória a reposição de aulas não lecionadas. 1 As aulas previstas e não lecionadas por falta de assiduidade do professor podem ser recuperadas através de: a) Reposição, concertada com os alunos, através do prolongamento da atividade letiva diária, desde que não sejam ultrapassados cumulativamente os limites de 7 horas diárias e 35 horas semanais; b) Prolongamento da atividade letiva nos períodos de interrupção de atividades letivas ou no final do ano letivo, desde que assegurado o calendário estabelecido pela Direção desta escola. 2 A reposição de aulas, previstas nas alíneas a) e b) do ponto anterior deste artigo, carece de uma comunicação escrita entregue nos serviços administrativos desta escola, sujeita a aprovação da Direção Pedagógica; 3 Os membros do conselho de turma podem permutar aulas, assegurando a comunicação devida ao Diretor de Curso e ao Diretor Pedagógico, com pelo menos 48 horas de antecedência. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 11
12 CAPÍTULO II AVALIAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONAIS Artigo 6º - Avaliação dos alunos A avaliação incide sobre as aprendizagens previstas no programa das disciplinas de todas as componentes de formação e no plano da FCT (Formação em Contexto de Trabalho) e sobre as competências identificadas no perfil de desempenho à saída do curso. 1 - A avaliação assume caráter diagnóstico, formativo e sumativo, visando: a) Informar o aluno e o encarregado de educação, quando for o caso, sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos na aprendizagem, esclarecendo as causas de sucesso ou insucesso; b) Adequar e diferenciar as estratégias de ensino, estimulando o desenvolvimento global do aluno nas áreas cognitiva, afetiva, relacional, social e psicomotora; c) Certificar os conhecimentos e competências adquiridos; d) Contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e reforço da confiança social no seu funcionamento. Artigo 7º - Avaliação sumativa interna 1 - O regime de progressão nos cursos profissionais é feito por módulos que podem ou não, ter precedência, de acordo com o currículo de cada curso. 2 - A avaliação sumativa interna ocorre até ao final de cada módulo, com a intervenção do professor e do aluno, e, após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma, a realizar trimestralmente, onde se: a) Aprecia e ratifica as avaliações modulares realizadas até esse momento; b) Aprova a pauta de avaliação trimestral, apresentando todos os módulos concluídos até esse momento, com a data expressa da sua afixação em local público; c) Elabora um relatório individual, que será fornecido aos Encarregados de Educação, sintetizador das principais dificuldades evidenciadas e indicador das atividades de remediação e enriquecimento; 3 - Nos cursos profissionais a classificação das disciplinas expressa-se numa escala de 0 a 20 valores e, atendendo à lógica modular adotada, a notação formal de cada módulo, a publicar em pauta própria, só terá lugar quando o aluno atingir a nota mínima de dez valores; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 12
13 4 - Compete ao professor organizar e proporcionar de forma participada, a avaliação sumativa de cada módulo, de acordo com as realizações e os ritmos de aprendizagem dos alunos e os Critérios de Avaliação, definidos pelos Departamentos Curriculares e, aprovados em Conselho Pedagógico; 5 - Os Critérios de Avaliação constam em documento próprio, são veiculados aos alunos e colocados no dossiê técnico-pedagógico, para consulta dos interessados; 6 - A avaliação de cada módulo exprime a conjugação da auto e heteroavaliação dos alunos e da avaliação realizada pelo professor, em função da qual, este e os alunos ajustam as estratégias de ensino-aprendizagem e, acordam novos processos e tempos para a avaliação do módulo, devendo ser realizada e sumariada na última aula de cada módulo; 7 - Os alunos que, afixada a pauta modular, não tenham aproveitamento, ou desejem melhorar a classificação, têm direito, no prazo de dez dias úteis, a realizar, em moldes acordados com o professor da disciplina, uma avaliação complementar. 8 O procedimento referido no ponto 7 deste artigo, que se assume como uma prova de recuperação, substituirá um elemento de avaliação sumativa, anteriormente efetuado, mantendo-se os restantes elementos de avaliação do módulo. 9 - O aluno que no final do ano letivo, apresentar em atraso um número de módulos superior a 20% do seu total, pondo assim em risco o sucesso educativo no curso, verá a matrícula no ano seguinte do ciclo de formação do curso, dependente de deliberação do conselho de turma e, respetiva ratificação por parte do Conselho Pedagógico. 10 No final de cada período letivo, as pautas de avaliação onde constam as avaliações modulares concluídas, são afixadas em local público para consulta de todos No final do curso de formação são afixadas as pautas de avaliação das componentes de Formação em Contexto de Trabalho e Prova de Aptidão Profissional, em local público para consulta de todos. Artigo 8º - Instrumentos de avaliação 1 Devem ser consideradas, para efeitos de avaliação, as informações recolhidas ao longo de cada módulo, através de: a) Observação direta do desempenho e atitudes do aluno, em sala de aula; b) Teste(s) de avaliação sumativa; c) Trabalho(s) escrito(s)/prático(s) sumativo(s) individual(ais) ou em grupo; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 13
14 d) Participação oral espontânea 2 A calendarização dos testes de avaliação sumativa deve ser comunicada atempadamente aos alunos, não podendo exceder o limite máximo de três testes semanais, nem mais do que um por dia. 3 Nos trabalhos escritos/práticos, o professor responsável deve indicar claramente aos alunos, os objetivos, o tema a explorar, as regras de estrutura, o prazo de conclusão e os critérios de avaliação. 4 A classificação de cada instrumento de avaliação deverá traduzir-se num registo quantitativo de 0 a 20 valores. Artigo 9º - Épocas especiais para capitalização de módulos 1 - Terminado o processo de avaliação complementar sem sucesso, o aluno pode requer a avaliação dos módulos não capitalizados, numa das épocas especiais de capitalização de módulos, coincidentes com o término de cada período, em calendário a definir anualmente e disponível para consulta no site web da escola (www.ancorensis.pt). 2 Cada aluno pode requerer, nos serviços administrativos desta escola, a inscrição numa avaliação especial até ao limite máximo de nove módulos, nunca ultrapassando a inscrição de três módulos por disciplina, cumprindo todos os prazos definidos para as inscrições em cada época. 3 Para a validação do ponto 2 deste artigo, o aluno não pode estar retido por faltas, nem ter anulado a matrícula. 4 O requerimento implica o pagamento de 3 por cada módulo, que será devolvido ao aluno em caso de aprovação. 5 Para o caso de alunos que tenham terminado o 12ºano, no ano letivo anterior ao corrente, e lhes falte até um máximo de três módulos para a conclusão do seu curso, podem requerer uma avaliação extraordinária de módulos, que decorrerá no final do mês de Outubro. 6 Para o cumprimento do ponto 5 deste artigo, o aluno deve formalizar a sua inscrição até ao final do mês de julho, do ano letivo em que termina o seu plano de formação. 7 Serão anuladas as inscrições dos exames em que se verifique que o aluno não reúne as condições para o requerimento da realização dos mesmos, de acordo com o previsto nos pontos anteriores deste artigo. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 14
15 8 - O Diretor Pedagógico nomeará um professor que será responsável por todo o processo especial de capitalização de módulos, nomeadamente em: a) Elaboração da Matriz; b) Realização, acompanhamento e correção da prova; c) Produção da pauta final. 9 - Os exames das épocas especiais podem ter as seguintes modalidades, sempre com caráter presencial obrigatório: a) Prova escrita; b) Prova escrita e oral; c) Prova prática; 10 - Os professores indigitados pelo Diretor Pedagógico terão um prazo máximo de 5 dias para encaminhar, por em formato pdf., aos serviços do Infocentro, uma matriz do exame a aplicar, em que se especifique: a) O tipo de prova a aplicar; b) Os conteúdos a abordar; c) A estrutura da prova; d) A cotação a aplicar; 11 - A Direção Pedagógica publicará as matrizes e calendarizará as provas a aplicar, disponíveis para consulta na plataforma Moodle do profissional e no site da web da escola, respetivamente Os professores nomeados pela Direção Pedagógica, responsáveis pelo processo descrito nas alíneas anteriores, dispõem apenas de 5 dias, após a realização da prova, para entregar a grelha de correção ao Diretor de Turma do aluno, devidamente assinada. 13 Na grelha de avaliação deve constar a observação de Falta, caso um aluno não compareça nas data e hora calendarizadas, para a realização do exame. 14 Compete a cada Diretor de Turma a verificação e ratificação da grelha de avaliação do exame, bem como o lançamento da respetiva classificação atribuída, no Infoponto. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 15
16 Artigo 10º - Reclamações e recursos As reclamações ou recursos interpostos sobre matéria de avaliação interna dos alunos são um direito dos interessados que impõe o dever de reavaliar novamente a decisão proferida; neste sentido, não deve entender-se a reclamação ou o recurso hierárquico como um desafio à competência dos profissionais ou uma desconfiança, mas antes encará-la na sua função de «garantia da posição jurídico-administrativa dos interessados face a um ato administrativo». O pedido de revisão das decisões de cada avaliação modular deverá ser dirigido ao Diretor Pedagógico no prazo máximo de 3 dias úteis, a contar da data da afixação da pauta de avaliação de cada módulo ou, da afixação da pauta de avaliação trimestral. O Encarregado de Educação poderá ainda, se assim o entender, no prazo de 5 dias úteis após a data de receção da resposta ao pedido de revisão, interpor recurso para o Diretor Regional de Educação, quando o mesmo for baseado em vício de forma existente no processo. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 16
17 CAPÍTULO III ASSIDUIDADE Artigo 11º - Regime de assiduidade 1 No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos cumulativamente os seguintes requisitos: a) A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária de cada módulo, de cada disciplina; b) A assiduidade do aluno na Formação em Contexto de Trabalho não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista. 2 Para os efeitos previstos no ponto anterior deste artigo, o resultado da aplicação de quaisquer percentagens nele estabelecidas, é arredondo por defeito à unidade imediatamente anterior, para o cálculo da assiduidade e por excesso, à unidade imediatamente seguinte, para o cálculo do limite de faltas permitido aos alunos. 3 Para a contabilização, registo ou justificação de faltas será considerado o segmento letivo de 60 minutos, de acordo com o tempo letivo de cada aula. 4 Quando a falta do aluno for devidamente justificada, nos termos da legislação aplicável (segundo o Estatuto do Aluno), a escola deve assegurar: a) No âmbito das disciplinas do curso: I. O prolongamento das atividades letivas até ao cumprimento do número total das horas de formação estabelecidas; II. O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento do número de horas estabelecido. b) No âmbito da Formação em Contexto de Trabalho, o seu prolongamento a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. Artigo 12º - Faltas e sua natureza 1 - A falta é a ausência do aluno a uma aula ou a outra atividade de frequência obrigatória ou facultativa, caso tenha havido lugar a inscrição, a falta de pontualidade ou a comparência sem o material didático ou equipamento necessários. 2 - Decorrendo as aulas em tempos consecutivos, há tantas faltas quantos os tempos de ausência do aluno; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 17
18 3 - As faltas são registadas pelo professor titular de turma, pelo professor responsável pela aula ou atividade ou pelo diretor de turma no suporte informático Infoponto; 4 - As faltas resultantes da aplicação da ordem de saída da sala de aula, ou de medidas disciplinares sancionatórias, consideram-se faltas injustificadas e têm a designação de Falta Disciplinar. 5 - O processo de justificação das faltas de pontualidade do aluno e ou resultantes da sua comparência sem o material didático e/ou outro equipamento indispensáveis, processase do seguinte modo: a) Cabe ao Diretor de Turma ajuizar da pertinência da justificação apresentada pelo Encarregado de Educação, considerando falta de presença a 4ª falta consecutiva; b) Convertendo-se a 4ª falta de material numa falta injustificada, as seguintes faltas, desta natureza, seguem os trâmites inscritos na alínea anterior; c) As faltas de pontualidade do aluno e/ou resultantes da sua comparência sem o material didático e ou outro equipamento indispensáveis, quando injustificadas, são equiparadas a faltas de presença; 6 - Compete ao Diretor Pedagógico garantir os suportes administrativos adequados ao registo de faltas dos alunos e respetiva atualização, de modo que este possa ser, em permanência, utilizado para finalidades pedagógicas e administrativas; 7 - A participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola não é considerada falta relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares envolvidas, considerando-se dadas as aulas das referidas disciplinas previstas para o dia em causa no horário da turma. 8 - São consideradas justificadas as faltas dadas pelos seguintes motivos: a) Doença do aluno, devendo esta ser informada por escrito pelo encarregado de educação ou pelo Aluno quando maior de idade quando determinar um período inferior ou igual a três dias úteis, ou por médico se determinar impedimento superior a três dias úteis, podendo, quando se trate de doença de caráter crónico ou recorrente, uma única declaração ser aceite para a totalidade do ano letivo ou até ao termo da condição que a determinou; b) Isolamento profilático, determinado por doença infecto-contagiosa de pessoa que coabite com o Aluno, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 18
19 c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por falecimento de familiar previsto no regime do contrato de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas; d) Falecimento de não familiar mas pessoa significativa do Aluno, por um período nunca superior a um dia; e) Nascimento de irmão, durante o dia do nascimento e o dia imediatamente posterior; f) Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência, que não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas; g) Assistência na doença a membro do agregado familiar, nos casos em que, comprovadamente, tal assistência não possa ser prestada por qualquer outra pessoa; h) Comparência a consultas pré-natais, período de parto e amamentação, nos termos da legislação em vigor; i) Ato decorrente da religião professada pelo aluno, desde que o mesmo não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas e corresponda a uma prática comummente reconhecida como própria dessa religião; j) Participação em atividades culturais, associativas e desportivas reconhecidas, nos termos da lei, como de interesse público ou consideradas relevantes pelas respetivas autoridades escolares; k) Preparação e participação em atividades desportivas de alta competição, nos termos legais aplicáveis; l) Cumprimento de obrigações legais que não possam efetuar-se fora do período das atividades letivas; m) Outro facto impeditivo da presença na escola ou em qualquer atividade escolar, desde que, comprovadamente, não seja imputável ao Aluno e considerado atendível pelo diretor, pelo diretor de turma ou pelo professor titular; n) As decorrentes de suspensão preventiva aplicada no âmbito de procedimento disciplinar, no caso de ao aluno não vir a ser aplicada qualquer medida disciplinar sancionatória, lhe ser aplicada medida não suspensiva da escola, ou na parte em que ultrapassem a medida efetivamente aplicada; o) Participação em visitas de estudo previstas no plano de atividades da escola, relativamente às disciplinas ou áreas disciplinares não envolvidas na referida visita; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 19
20 9 - A justificação das faltas exige um pedido escrito apresentado pelos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, pelo próprio, ao diretor de turma, com indicação do dia e da atividade letiva em que a falta ocorreu, referenciando os motivos justificativos em impresso próprio a adquirir na Papelaria desta escola O Diretor de Turma pode solicitar aos pais ou encarregado de educação, ou ao aluno maior de idade, os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta, devendo, igualmente, qualquer entidade que para esse efeito for contactada, contribuir para o correto apuramento dos factos A justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma Nas situações de ausência justificada às atividades escolares, o aluno tem o direito a beneficiar de medidas, a definir pelos professores responsáveis e ou pela escola, nos termos estabelecidos no respetivo regulamento interno, adequadas à recuperação da aprendizagem em falta. 13 São consideradas injustificadas as faltas que: a) Não tenha sido apresentada justificação, nos termos do artigo anterior; b) A justificação tenha sido apresentada fora do prazo; c) A justificação não tenha sido aceite; d) A marcação da falta resulte da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória Na situação prevista na alínea c) do ponto 13 deste artigo, a não-aceitação da justificação apresentada deve ser fundamentada de forma sintética; 15 - As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação, ou ao aluno maior de idade, pelo diretor de turma, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito. Artigo 13º - Excesso grave de faltas 1 O aluno encontra-se na situação de excesso de faltas, justificadas e/ou injustificadas, quando ultrapassar os 10% das horas de formação realizadas, relativamente a cada módulo/disciplina. 2 Quando for atingido metade do limite de faltas previsto no ponto anterior, o Diretor de Turma deve convocar os pais ou encarregados de educação à escola, pelo meio mais Regulamento dos Cursos Profissionais Página 20
21 expedito. Esta notificação tem como objetivo alertar para as consequências da violação do limite de faltas e procurar encontrar uma solução, que permita garantir o cumprimento efetivo do dever de assiduidade. 3 Quando for ultrapassado o limite de faltas, nas condições referidas no ponto cinco deste artigo, deverá ser aplicada uma medida de recuperação e integração de aprendizagens, que incidirá sobre a matéria lecionada nas aulas em que o aluno faltou. O cumprimento das medidas realiza-se em período suplementar ao horário letivo, de acordo com o seguinte: a) As medidas serão realizadas pelo aluno, através de um trabalho ou atividade, definida pelo(s) professor(es) da(s) disciplina(s), de acordo com as orientações metodológicas do grupo disciplinar; b) As medidas deverão ser cumpridas no prazo máximo de quinze dias, a partir da data em que foi comunicado ao aluno e encarregado de educação; c) As medidas aplicadas ao aluno serão objeto de avaliação por parte dos professores envolvidos neste processo e só serão consideradas relevantes para a recuperação, caso lhes tenha sido atribuída uma avaliação positiva d) O aluno não pode faltar no(s) módulo(s) em que está a cumprir o plano de recuperação; 4 - O registo do plano de atividades, o registo do cumprimento das horas e o documento com o parecer das atividades realizadas, deverão ser arquivadas no dossiê do Diretor de Turma, no processo individual do aluno em questão. 5 - Verificando-se o cumprimento com sucesso das medidas previstas no ponto dez deste artigo, serão desconsideradas as faltas em excesso, assumindo a designação de Faltas Recuperadas. 6 O recurso às medidas de recuperação apenas pode ocorrer uma única vez, no decurso do ano letivo em cada disciplina. 7 O incumprimento ou ineficácia das medidas aplicadas determinam a exclusão imediata da frequência nos módulos, em que se verifique o excesso de faltas, não podendo ser realizados em avaliação sumativa interna, nem nas épocas especiais. 8 Na aplicação da situação descrita no ponto anterior, compete ao Diretor de Turma convocar o aluno e seu encarregado de educação, para dar conhecimento da exclusão do encerramento do processo, informando da possibilidade de retoma do percurso escolar no ano seguinte, caso o pretendam e na condição da escola manter o curso profissional, em que o aluno está inscrito. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 21
22 9 O incumprimento reiterado do dever de assiduidade e/ou das atividades definidas pela escola, pode ainda dar lugar à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias previstas no Regulamento Interno desta escola: a) A repreensão registada; b) A suspensão das atividades letivas até 3 dias úteis; c) A suspensão da permanência no espaço escolar entre 4 a 12 dias; d) A transferência de escola; e) A expulsão da escola. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 22
23 CAPÍTULO IV Formação em Contexto de Trabalho Artigo 14º - Âmbito e definição 1 - A Formação em Contexto de Trabalho compreende um conjunto de atividades profissionais que se desenvolvem em empresas e instituições públicas e privadas, sob coordenação e acompanhamento da escola, onde as atividades realizadas se prendem com a prática da formação teórica, em contexto escolar. 2 - A Formação em Contexto de Trabalho realiza-se por períodos de duração variável ao longo da formação, ou sob a forma de estágio, em etapas intermédias ou na fase final do curso. 3 - A Formação em Contexto de Trabalho pode assumir, parcialmente, a forma de simulação de um conjunto de atividades profissionais relevantes para o perfil de saída do curso a desenvolver em condições similares às do contexto real de trabalho. 4 A Formação em Contexto de Trabalho pode assumir parcialmente a forma de Prática Simulada, desenvolvendo um conjunto de atividades profissionais, relevantes para o perfil profissional da área de cada curso, semelhantes às que poderão ser desenvolvidas em FCT. Artigo 15º - Organização e funcionamento 1 - A organização e o desenvolvimento da FCT obedece a um plano, elaborado com a participação das partes envolvidas nos termos definidos em protocolo estabelecido para o efeito. 2 - O plano estabelecido para o efeito deverá ser assinado pela Escola, Entidade de Acolhimento, aluno formando e encarregado de educação, caso este seja menor até ao início do estágio. 3 - O plano, depois de assinado por todos os intervenientes, será considerado como parte integrante do contrato de formação, subscrito entre a escola e o aluno. 4 - O plano deverá identificar: a) Os objetivos, o conteúdo, a programação, o período, horário e local de realização das atividades de estágio/formação em contexto de trabalho; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 23
24 b) As formas de monitorização e acompanhamento, com a identificação dos responsáveis; c) Os direitos e deveres dos diversos intervenientes. 5 - A concretização da FCT será antecedida e prevista em protocolo enquadrador celebrado entre a escola e as entidades de acolhimento, em conformidade com a portaria 550- C/ A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar, cumulativamente, as 35 horas semanais e as 7 horas diárias. 7 - Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura de riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 8 As entidades de acolhimento deverão situar-se, preferencialmente, no concelho onde se localiza a escola ou ainda na área de residência do aluno. Artigo 16º - Objetivos da formação em contexto de trabalho 1 A formação em contexto de trabalho inclui-se na componente de formação técnica dos cursos profissionais e articula-se, em cada um dos cursos, com as disciplinas da componente de formação técnica. 2 - São objetivos da formação em contexto de trabalho: a) Integrar plenamente o aluno na entidade de acolhimento onde realiza a formação em contexto de trabalho, de modo a familiarizá-lo com a realidade do mundo empresarial, contribuindo para uma futura integração no mercado de trabalho; b) Aplicar no mundo do trabalho, os conhecimentos adquiridos em contexto escolar; c) Proporcionar ao aluno, o contacto com novas metodologias/tecnologias, para além das simulações realizadas em contexto escolar; d) Desenvolver aprendizagens no âmbito da saúde, higiene e segurança no trabalho; e) Desenvolver hábitos e métodos de trabalho, espírito empreendedor e sentido de responsabilidade profissional; f) Desenvolver no aluno competências sociais e profissionais de acordo com o perfil de saída do curso profissional. Regulamento dos Cursos Profissionais Página 24
25 Artigo 17º - Responsabilidades dos intervenientes na formação em contexto de trabalho Ao longo da duração da componente de formação em contexto de trabalho, são considerados intervenientes os seguintes elementos: Diretor Pedagógico; Diretor de Curso; professor orientador de FCT; monitor designado pela entidade de acolhimento; o aluno e o seu encarregado de educação, quando este é menor de idade. Sem prejuízo dos direitos e deveres e outras competências e atribuições previstas na lei, são consideradas as seguintes competências e responsabilidades: 1 Da escola: a) Designar o(s) professor(es) orientador(s) da FCT, ouvindo o Diretor de Curso; b) Assegurar a realização da FCT aos alunos formandos, de acordo com o anteriormente previsto neste regulamento e nos termos definidos na lei; c) Assegurar a elaboração dos protocolos estabelecidos com entidades de acolhimento; d) Assinar o contrato e o plano de formação definidos entre a escola, a entidade de acolhimento, o aluno formando e o seu encarregado de educação, caso este seja menor de idade; e) Disponibilizar um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver; f) Registar todas as observações feitas durante a formação em contexto de trabalho necessárias à respetiva avaliação; g) Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT. 2 Da entidade de acolhimento: a) Nomear um monitor para acompanhar o aluno formando, durante o estágio/formação em contexto de trabalho; b) Colaborar na elaboração do contrato e do plano da FCT em parceria com o orientador da FCT e o aluno formando; c) Atribuir ao aluno formando tarefas de acordo com o seu plano de formação escolar; d) Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno formando; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 25
26 e) Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração socioprofissional do aluno formando na instituição; f) Controlar a assiduidade do aluno formando; g) Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT. 3 Do Diretor de Curso: a) Articular com o Diretor Pedagógico, bem como outras estruturas intermédias de coordenação pedagógica, no que respeita aos procedimentos necessários à realização da FCT; b) Manter o Diretor Pedagógico, bem como o Conselho Pedagógico, ao corrente das ações desenvolvidas, apresentando-lhes os problemas que surgirem e que necessitem de resolução pontual; c) Garantir que os alunos formandos são colocados nas entidades de acolhimento, de acordo com os seus desempenhos e níveis de aprendizagem; d) Supervisionar as diferentes ações, assegurando que estão a ser cumpridos os trâmites legais para a realização da FCT, nomeadamente no que respeita aos protocolos, contratos e planos de formação, estabelecidos entre as partes envolvidas; e) Assegurar que o orientador da FCT e os alunos formandos cumprem com as suas responsabilidades; 4 Do Orientador da FCT: a) Selecionar um conjunto de entidades de acolhimento de acordo com o ponto 8 do artigo 16º, apresentando as suas propostas ao Diretor de Curso, para aprovação em Conselho Pedagógico; b) Elaborar o contrato e o plano da FCT, em articulação com o monitor, designado pela entidade de acolhimento, e o aluno formando; c) Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT; d) Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações mensais aos locais de realização da FCT, devidamente validadas por Regulamento dos Cursos Profissionais Página 26
27 um registo de observação/acompanhamento, assinado por si e pelo monitor da entidade de acolhimento; e) Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno formando, em momentos intermédios e numa avaliação final; f) Acompanhar e orientar o aluno formando na elaboração dos relatórios da FCT; g) Propor ao conselho de turma, ouvido o monitor, a classificação do aluno formando na FCT; h) Controlar a assiduidade dos alunos formandos, informando o Diretor de Turma em caso de faltas injustificadas; i) Elaborar relatórios de FCT, no final de cada ano letivo, que espelhem o trabalho desenvolvido em parceria com as entidades de acolhimento; j) Manter o dossiê da FCT atualizado de acordo com o seu índice. 5 Do Monitor da entidade de acolhimento da FCT: a) Prestar todo o apoio possível ao aluno formando; b) Colaborar com o professor orientador da FCT; c) Colaborar na elaboração do plano de formação, estabelecendo as atividades possíveis de realizar na entidade de acolhimento, no âmbito da formação profissional do curso do aluno formando; d) Ser agente transmissor de saberes; e) Atribuir ao aluno formando tarefas que permitam a execução do plano de formação; f) Assegurar, em conjunto com a escola, as condições logísticas necessárias à realização da FCT; g) Controlar a assiduidade do aluno, assinando os registos de assiduidade próprios para o efeito; h) Avaliar qualitativamente e quantitativamente o aluno formando, em conjunto com o orientador da FCT e o próprio aluno formando. 6 Do Aluno formando: a) Cumprir todas as obrigações decorrentes do contrato e plano da FCT celebrado entre a Escola e a entidade de acolhimento; b) Ser pontual e assíduo; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 27
28 c) Realizar todas as tarefas atribuídas, com obediência, zelo e sigilo profissional; d) Manter em todas as circunstâncias, um comportamento correto e leal para com todas as pessoas com quem se relacione; e) Cuidar convenientemente da sua apresentação pessoal; f) Dispensar o maior cuidado com os bens materiais que lhe forem confiados; g) Não utilizar, sem prévia autorização da entidade de acolhimento da FCT, a informação a que tiver acesso durante a FCT; h) Participar nas reuniões de acompanhamento e de avaliação da FCT; i) Justificar as faltas perante o monitor e o orientador da FCT, que comunica ao Diretor de Turma; j) Elaborar os relatórios de FCT. Artigo 18º - Assiduidade na Formação em Contexto de Trabalho 1 - Os alunos formandos ficam sujeitos ao horário definido pela entidade de acolhimento, nos termos definidos no ponto seis do artigo 16º. 2 A assiduidade dos alunos formandos é controlada pelo preenchimento de um registo de assiduidade mensal, a qual só é válida depois de assinada pelo aluno formando, pelo monitor da entidade de acolhimento e pelo orientador da FCT. 3 Para o cumprimento do ponto anterior deste artigo, o orientador da FCT deve inserir as horas da FCT no Infoponto mensalmente, entregando o registo em papel, nos serviços de contabilidade da escola e posteriormente, deve ser arquivado no dossiê de FCT. 4 Para efeitos de conclusão da FCT, deve ser considerada a assiduidade do aluno formando, a qual não deve ser inferior a 95% da carga horária definida para a FCT. 5 As faltas dadas pelo aluno formando devem ser justificadas perante o monitor e o orientador de FCT. 6 - Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, o período da FCT poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 7 Sempre que os alunos formandos sejam sujeitos a exames (avaliação sumativa externa) nacionais, devem ser dispensados do dia do exame e do dia imediatamente anterior, Regulamento dos Cursos Profissionais Página 28
29 sem prejuízo do número de horas de duração do período da FCT. Esse deve ser prolongado pelo número de dias suficientes, de forma a totalizar as horas previstas. 8 O incumprimento, por parte do aluno formando, dos deveres de assiduidade e pontualidade no período de FCT, implica a exclusão imediata do mesmo. Artigo 19º - Avaliação na Formação em Contexto de Trabalho 1 A avaliação no processo da FCT assume um caráter contínuo e sistemático e permite, numa perspetiva formativa, reunir informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, possibilitando, se necessário, o reajuste do plano da FCT. 2 A avaliação assume também um caráter sumativo, conduzindo a uma classificação final da FCT de 0 a 20 valores. 3 A avaliação final da FCT resulta da média das classificações obtidas em cada um dos períodos da FCT, ponderada pelo seu número de horas. 4 A avaliação da FCT, em cada um dos seus momentos, é efetuada por todos os intervenientes (aluno formando, monitor da entidade e orientador da FCT) em função da informação recolhida. 5 A avaliação deverá ter em conta os seguintes parâmetros: a) Desempenho e atitudes comportamentais ponderada em 30% I. Assiduidade/Pontualidade; II. Relacionamento social; III. Capacidade de iniciativa; IV. Rigor e empenho nas atividades agendadas; b) Qualidade do trabalho desenvolvido ponderado em 60% I. Domínio e adequação dos conhecimentos; II. Capacidade de resolução de problemas; III. Capacidade de recolha e sistematização de informação; IV. Domínio de metodologias personalizadas de trabalho e de aprendizagem, adequadas aos objetivos visados; c) Relatório final ponderado em 10% I. Respeito pelas normas formais; II. Correção linguística; Regulamento dos Cursos Profissionais Página 29

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
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 Artigo 17
 artigo 16
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 artigo 16
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