Source: http://www.docstoc.com/docs/17197713/Regulamento
Timestamp: 2014-07-13 17:49:02+00:00

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Artigo 1.&#176; (Defini&#231;&#245;es e Abreviaturas) 1. 2 3 4 5 6 Conselho - O Conselho Director do Rotary Clube de Torres Vedras Director - Qualquer membro do Conselho Director deste clube S&#243;cio - Qualquer s&#243;cio deste clube, excepto os honor&#225;rios RI -Rotary Internacional Ano -Per&#237;odo de 12 meses que se inicia em l de Julho e que cessa em 30 de Junho do ano seguinte Companheiro - Tratamento utilizado entre todos os s&#243;cios do clube
Artigo 2.&#176; (Conselho Director) O Conselho Director, &#243;rg&#227;o administrativo deste clube, &#233; composto pelos seguintes s&#243;cios: a) b) c) Presidente em exerc&#237;cio, vice-presidente, secret&#225;rio, tesoureiro, director de protocolo, presidente eleito e presidente indigitado. Fazem tamb&#233;m parte do Conselho Director todos os presidentes das 5 Comiss&#245;es de Servi&#231;os, bem como o &#250;ltimo presidente. O presidente em exerc&#237;cio, para mat&#233;rias espec&#237;ficas poder&#225; convidar s&#243;cios, que n&#227;o t&#234;m direito de voto
Artigo 3.&#176; (Elei&#231;&#245;es) 1. Em reuni&#227;o ordin&#225;ria realizada, pelo menos, um m&#234;s antes da assembleia para a elei&#231;&#227;o do novo presidente, o presidente em exerc&#237;cio, solicitar&#225; aos s&#243;cios do clube que indiquem o candidato para presidente indigitado. Compete ao presidente indigitado escolher os membros do seu conselho director, com exclus&#227;o dos companheiros que pertencem a este conselho por iner&#234;ncia do cargo. O mandato do novo presidente inicia-se no primeiro dia de Julho subsequente &#225; data da sua elei&#231;&#227;o, que acontecer&#225; na assembleia de indigita&#231;&#227;o do pr&#243;ximo e tomar&#225; posse como presidente no jantar de transmiss&#227;o de tarefas a realizar no final do m&#234;s de Junho.
Artigo 4.&#176; (S&#243;cios) 1. Todos os s&#243;cios do Rotary Club de Torres Vedras, ao aceitarem fazer parte do Quadro Social, aceitam os princ&#237;pios do Rotary, expressos nos seus objectivos, concordando em cumprir os estatutos e regulamento interno do clube e somente nestas condi&#231;&#245;es ter&#227;o direitos aos privil&#233;gios de ser membro do Rotary. &#201; privil&#233;gio dos s&#243;cios servirem e aceitarem os cargos para que forem nomeados em assembleia, depois de reunido o conselho director.
S&#243; por motivos de for&#231;a maior, justificados, poder&#225; o candidato recusar ocupar o cargo para que foi nomeado, dando disso conhecimento ao presidente. Qualquer desist&#234;ncia verificada no conselho director ou em qualquer outro cargo ser&#225; preenchida por meio de delibera&#231;&#227;o dos membros restantes do conselho. Qualquer desist&#234;ncia verificada nos cargos de presidente, presidente eleito ou presidente indigitado ser&#225; preenchida por meio de delibera&#231;&#227;o da Assembleia Geral do Clube.
Artigo 5.&#176; (Atribui&#231;&#245;es dos Directores) 1. Compete ao presidente liderar as reuni&#245;es do clube e do conselho director e, bem assim, desempenhar as demais obriga&#231;&#245;es inerente ou atribu&#237;das ao seu cargo, nomeadamente zelando pela boa execu&#231;&#227;o do Plano de Actividades. Compete ao presidente eleito servir como director do clube e desempenhar outras obriga&#231;&#245;es que lhe possam ser atribu&#237;das pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente a elabora&#231;&#227;o, em conjunto com o seu Conselho Director, do Plano de Actividades a apresentar &#224; assembleia-geral do ano seguinte. Compete ao presidente indigitado servir como director do clube e desempenhar outras obriga&#231;&#245;es que lhe possam ser atribu&#237;das pelo presidente ou pelo conselho director, nomeadamente elaborar as linhas orientadoras fundamentais do Plano de Actividades do seu ano. Compete ao vice-presidente, presidir &#224;s reuni&#245;es do clube e do conselho director na aus&#234;ncia ou impedimentos do presidente e desempenhar as outras obriga&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das ao seu cargo, nomeadamente assumir interinamente os destinos do clube em caso de ren&#250;ncia do presidente at&#233; que a Assembleia proceda &#224; nova elei&#231;&#227;o. Compete ao secret&#225;rio: Manter actualizada a lista de s&#243;cios; Registar as presen&#231;as &#224;s reuni&#245;es; Enviar avisos das reuni&#245;es do conselho director e das assembleias-gerais; Lavrar e arquivar as actas das reuni&#245;es; Enviar os necess&#225;rios relat&#243;rios ao RI, inclusive o relat&#243;rio semestral de s&#243;cios no inicio de Janeiro e de Julho de cada ano, o qual incluir&#225; as quotas per capita referentes a todos os s&#243;cios bem como aos s&#243;cios representativos eleitos para o quadro social do clube desde o princ&#237;pio do semestre iniciado em Julho ou Janeiro; Notificar as altera&#231;&#245;es ocorridas no quadro social; Providenciar o relat&#243;rio mensal de frequ&#234;ncia do clube ao governador de distrito dentro de 15 dias, contados da data de realiza&#231;&#227;o da &#250;ltima reuni&#227;o do m&#234;s e desempenhar as demais fun&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das a seu cargo.
Compete ao tesoureiro gerir os fundos arrecadados os quais ficar&#227;o sob a sua responsabilidade devendo prestar mensalmente contas ao clube e, bem assim em qualquer outra ocasi&#227;o em que assim o exigir o conselho director, desempenhando as demais obriga&#231;&#245;es ordinariamente atribu&#237;das ao cargo. No final do mandato, entregar&#225; ao seu sucessor todos os fundos, livros e documentos de contabilidade ou quaisquer outros bens do clube que estiverem em seu poder. Compete ao director do protocolo as atribui&#231;&#245;es geralmente prescritas para o seu cargo, assim como outras obriga&#231;&#245;es que possam ser estabelecidas pelo presidente.
Artigo 6.&#176; (Funcionamento da Assembleia Geral) 1. A assembleia-geral deste clube dever&#225; reunir no m&#237;nimo duas vezes no ano, sendo uma em Julho para aprova&#231;&#227;o do Plano de Actividades e outra em Dezembro para a elei&#231;&#227;o do presidente indigitado e indigita&#231;&#227;o do seguinte. Reunir&#225; ainda, sempre que for convocada pelo presidente ou pelo conselho director. A convoca&#231;&#227;o da assembleia-geral dever&#225; ser feita por escrito com o m&#237;nimo de 8 dias de anteced&#234;ncia. Podendo, no entanto, em caso de for&#231;a maior, ser convocada de uma forma mais simples e num prazo mais curto. Nesta convocat&#243;ria deve constar sempre a Ordem dos Trabalhos.
Artigo 7.&#176; (Reuni&#245;es) 1. 2. 3. As reuni&#245;es semanais ser&#227;o realizadas &#224;s ter&#231;as-feiras com in&#237;cio &#224;s 21.30 horas e finaliza&#231;&#227;o pelas 23.00 horas. A reuni&#227;o da terceira ter&#231;a-feira de cada m&#234;s ser&#225; festiva com jantar. Os s&#243;cios do clube dever&#227;o ser informados de quaisquer altera&#231;&#245;es ou cancelamento da reuni&#227;o ordin&#225;ria, devendo todos os s&#243;cios, (excepto s&#243;cios honor&#225;rios ou s&#243;cios dispensados nos termos do art&#176; 16&#176; deste regulamento) que no dia da reuni&#227;o ordin&#225;ria tenham pleno gozo de seus direitos, registar a sua presen&#231;a na respectiva folha, a fim de se proceder ao levantamento estat&#237;stico. Excepto nas situa&#231;&#245;es previstas no Regulamento de RI, o clube n&#227;o pode cancelar mais de quatro reuni&#245;es por ano. O cancelamento de reuni&#245;es por um per&#237;odo superior a tr&#234;s seguidas deve ser justificado e comunicado ao Governador. 4. A falta a uma reuni&#227;o pode ser recuperada nos seguintes moldes: Participar ou ter participado numa reuni&#227;o ou actividade rot&#225;ria, de outro clube, no per&#237;odo que medeia entre o dia 16 do m&#234;s anterior e o dia 15 do m&#234;s seguinte. 5. 6. Considera-se haver quorum nas reuni&#245;es do clube, sempre que esteja representada uma ter&#231;a parte do quadro social. As delibera&#231;&#245;es s&#227;o tomadas por maioria. O conselho director re&#250;ne pelo menos antes de cada assembleia-geral, na visita do governador e sempre que o presidente ou a maioria dos membros do conselho director o solicitem.
Considera-se haver quorum no C. Director sempre que estejam presentes a maioria dos seus membros. No entanto o C. Director pode reunir com menor n&#250;mero de membros,n&#227;o sendo permitido validar as decis&#245;es aprovadas nessas circunst&#226;ncias. As delibera&#231;&#245;es do Conselho Director s&#227;o tomadas por maioria. Artigo 8.&#176; (Linhas Directivas das Reuni&#245;es) Todas as reuni&#245;es do Rotary Club de Torres devem seguir as normas gerais constantes dos procedimentos do protocolo. Artigo 9.&#176; (Quotas) A quota de s&#243;cio, deliberada em Assembleia Geral, &#233; pag&#225;vel, mensal, trimestral, semestral ou anualmente, estando no seu valor inclu&#237;das as contribui&#231;&#245;es obrigat&#243;rias bem como o jantar mensal do Clube. Artigo 10.&#176; (M&#233;todo de Vota&#231;&#227;o) 1.Os assuntos deste clube ser&#227;o aprovados mediante vota&#231;&#227;o oral, excepto se em causa estiverem nomes de pessoas, os quais ser&#227;o efectuados por voto secreto. Artigo 11&#176; (Avenidas de Servi&#231;os) As &quot;Quatro Avenidas de Servi&#231;os&quot;, pelas quais o clube pautar&#225; a sua actividade, s&#227;o a base filos&#243;fica e pr&#225;tica do movimento rot&#225;rio, sendo conhecidas pelas seguintes designa&#231;&#245;es e defini&#231;&#245;es: Servi&#231;os Internos - enfatizam o fortalecimento do companheirismo e o bom funcionamento do clube. Servi&#231;os Profissionais — incentivam os rot&#225;rios a servir atrav&#233;s das suas profiss&#245;es e a aderir a altos padr&#245;es &#233;ticos. Servi&#231;os &#224; Comunidade -- abrangem projectos e acti&#172;vidades do clube voltados &#224; melhoria da qualidade de vida. Servi&#231;os Internacionais — referem-se a medidas tomadas para expandir o &#226;mbito das actividades huma&#172;nit&#225;rias implementadas pelo Rotary em todo o mundo e para promover a paz e a compreens&#227;o mundial. Artigo 12.&#176; (Comiss&#245;es) 1. De acordo com o plano de lideran&#231;a dos clubes (PLC) haver&#225; as comiss&#245;es de: &quot;Desenvolvimento do Quadro Social&quot;, &quot;Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas&quot;, Administra&#231;&#227;o do Clube&quot;, &quot;Projectos de Presta&#231;&#227;o de Servi&#231;os&quot; e a da &quot;Funda&#231;&#227;o Rolaria&quot;. Cabe aos directores das comiss&#245;es dedicarem-se ao cumprimento das metas anuais e de longo prazo do clube com base nas avenidas de servi&#231;os indicadas e no plano de actividades aprovado. A direc&#231;&#227;o de cada comiss&#227;o &#233; composta por tr&#234;s elementos, sendo o primeiro escolhido e indicado pelo presidente em exerc&#237;cio, o segundo escolhido e indicado pelo presidente eleito e o terceiro escolhido e indicado pelo presidente indigitado.
As normas em vigor em cada uma das comiss&#245;es e sub-comiss&#245;es ser&#227;o vertidas para um documento intitulado ficha de procedimentos, que ser&#227;o aprovadas em reuni&#227;o.
Artigo 13.&#176; (Fun&#231;&#245;es das Comiss&#245;es) 1. Compete &#224; comiss&#227;o do Desenvolvimento do Quadro Social implementar um plano abrangente para o recrutamento e reten&#231;&#227;o de s&#243;cios, definindo as normas de recrutamento, apoio aos s&#243;cios rec&#233;m admitidos, a forma&#231;&#227;o interna, bem como todas as actividades de companheirismo e de conv&#237;vio da fam&#237;lia rot&#225;ria, pertencendo-lhe, ainda, manter actualizadas as fichas de procedimentos da comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o de Rela&#231;&#245;es P&#250;blicas desenvolver e por em pr&#225;tica planos para manter a comunidade informada sobre o Rotary em geral e sobre o Rotary Club de Torres Vedras em particular, divulgando todas as suas actividades, por todos os meios aos seu dispor, cumprindo-lhe, tamb&#233;m, manter actualizadas as fichas de procedimentos respectivas. Compete &#224; comiss&#227;o de Administra&#231;&#227;o do Clube criar e aperfei&#231;oar meios de gest&#227;o com vista ao funcionamento eficaz do clube, a n&#237;vel financeiro e administrativo cabendo-lhe, outrossim, manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o de Projectos de Presta&#231;&#227;o de Servi&#231;os elaborar projectos educacionais, humanit&#225;rios, culturais e relacionados ao sector profissional que atendam a necessidades da nossa comunidade de comunidades de outros pa&#237;ses e manter actualizadas as fichas de procedimentos desta comiss&#227;o. Compete &#224; comiss&#227;o da Funda&#231;&#227;o Rot&#225;ria preparar projectos de apoio &#224; &quot;The Rotary Foundation&quot; e &#225; &quot;Funda&#231;&#227;o Rot&#225;ria Portuguesa&quot; por meio de contri-bui&#231;&#245;es financeiras e da participa&#231;&#227;o nos programas destas, nomeadamente com as bolsas patrocinadas, pertencendo-lhe manter actualizadas as fichas de procedimentos&quot; desta comiss&#227;o.
Artigo 14.&#176; (Sub-comiss&#245;es e Comiss&#245;es ad-hoc adicionais) Podem ser nomeadas sub-comiss&#245;es e comiss&#245;es ad-hoc adicionais conforme as necessidades do clube e da respectiva comiss&#227;o onde a mesma se insere. Artigo 15.&#176; (Funcionamento das Comiss&#245;es) 1. 2. Cada comiss&#227;o ter&#225; metas identificadas e planos de ac&#231;&#227;o anuais. O presidente eleito providenciar&#225; para que sejam preparadas recomenda&#231;&#245;es &#224;s comiss&#245;es do clube e, bem assim, recomenda&#231;&#245;es quanto a mandatos, metas e planos a apresentar ao conselho director antes do in&#237;cio do ano, conforme acima observado.
Artigo 16.&#176; (Dispensas) 1. (Dispensa tempor&#225;ria) - Mediante solicita&#231;&#227;o escrita ou oral ao presidente, apresentando motivos suficientes, devidamente justificados, os s&#243;cios poder&#227;o ser dispensados de comparecer &#224;s reuni&#245;es do clube por determinado per&#237;odo de tempo, nunca superior a um ano. 2. (Dispensa definitiva) - Um s&#243;cio que atinja 65 anos de idade e que somando os anos em Rotary seja igual ou superior a 85 pode ser dispensado nos termos dos regulamentos internacionais.
Artigo 17.&#176; (Finan&#231;as e Contabilidade) O clube compromete-se, num futuro pr&#243;ximo, a fazer e apresentar as suas contas anuais segundo as normas contabil&#237;sticas e fiscais do Pa&#237;s, aplicadas &#225;s associa&#231;&#245;es. Artigo 18.&#176; (Recrutamento de novos s&#243;cios) As normas para recrutamento de novos s&#243;cios s&#227;o as constantes da ficha de procedimentos da comiss&#227;o de Desenvolvimento do Quadro Social. Artigo 19.&#176; (Resolu&#231;&#245;es) 1. 2. Nenhuma resolu&#231;&#227;o ou mo&#231;&#227;o que comprometa este clube em qualquer assunto dever&#225; ser considerada antes do conselho director a analisar. Tais resolu&#231;&#245;es ou mo&#231;&#245;es, caso submetidas na reuni&#227;o do clube, ser&#227;o encaminhadas, sem discuss&#227;o.
Artigo 20.&#176; (Emendas) Qualquer altera&#231;&#227;o a este regulamento interno s&#243; poder&#225; ser aprovada em Assembleia-geral, convocada expres&#172;samente para o efeito com maioria qualificada de dois ter&#231;os dos votos dos s&#243;cios presentes. Artigo 21.&#176; (Omiss&#245;es) Todas as situa&#231;&#245;es omissas neste regulamento, ou nas respectivas fichas de procedimentos, ser&#227;o analisadas pelo Conselho Director, na base do Manual de Procedimento de Rotary Internacional, devendo, caso se entenda ser necess&#225;rio, propor-se uma altera&#231;&#227;o nos termos do artigo 20. Este Regulamento Interno foi aprovado pelo Conselho Director em 15 de Setembro de 2008 e pela Assembleia-geral em 30 de Setembro de 2008.
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References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19

Artigo 20
 Artigo 21
 artigo 20