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DOSP 21/05/2015 - Pg. 33 - Legislativo | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2015
EXPEDIENTE: TC-004608/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 6270/2014, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, EDUARDO ANTONIO TAVES ROMERO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS. REF. IC-14.0426.0001768/2013-0.
Extraia-se cópia registrada do presente expediente para que seja dado cumprimento ao despacho retro.
Após, encaminhe-se o presente expediente ao Eminente Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.
PROCESSO: TC-007528/026/14
INTERESSADO: EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA
ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS
ADVOGADO: RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB/ SP – 188.606)
Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em Cartório, observadas as cautelas de estilo.
EXPEDIENTE: TC-010988/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, FREDERICO LISERRE BARRUFFINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS QUE TRATAM DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O EXECUTIVO DE MOCOCA E A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA. REF. IC-14.0342.0000168/2013-8.
EXPEDIENTE: TC-013131/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.209/2015, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO TC-378/026/14.
A presente solicitação foi atendida por meio do expediente TC-043624/026/14, Ofício CG.C.DER nº 398/2015.
Por se tratar de reiteração de pedido contido no TC-043624/026/14, junte-se, oportunamente, a este o presente expediente, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-013293/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.0452/2015, REITERANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO TC-6526/026/11.
A presente solicitação foi atendida por meio do expediente TC-9254/026/15, Ofício CG.C.DER nº 673/2015.
Por se tratar de reiteração de pedido contido no TC-9254/026/15, junte-se, oportunamente, a este o presente expediente.
EXPEDIENTE: TC-014283/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 1837/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCELO CAMARGO MILANI, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO TC-26652/026/05. REF. IC-14.0695.0000891/2010.
Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhando-selhe cópia integral do processo TC-26652/026/05.
Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre o procedimento noticiado.
EXPEDIENTE: TC-015060/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE AMERICANA
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 90, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NºS 2/2009 E 2/2013, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, CUJA VENCEDORA FOI A VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. - EPP. REF. IC-14.0187.0001519/2012-2.
Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhandose-lhe cópias das decisões (relatórios e votos) do processo TC-2520/003/09.
Extraia-se cópia registrada do presente expediente e aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre o procedimento noticiado.
Encaminhe-se o presente expediente ao E. Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, pela ordem.
EXPEDIENTE: TC-015544/026/15
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO
ASSUNTO: ENCAMINHA JUSTIFICATIVAS
ADVOGADO: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL (OAB/ SP – 184.881)
Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-10124/026/14, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-016151/026/15
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ASSUNTO: ENCAMINHA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO SINDICANTE
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES – PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/SP – 285.353)
Junte-se o presente expediente aos processos TC-044077/026/09 e TC-040380/026/09, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-16494/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 29/2015, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. REF. IC-14.0373.0001870/2014-6.
Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça encaminhandose-lhe cópias das decisões (relatórios e votos) do processo TC-887/026/11.
EXPEDIENTE: TC-016618/026/15
INTERESSADO: ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB/SP – 17.111)
ASSUNTO: ENCAMINHA RENÚNCIA AO MANDATO
Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-941/003/09, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-016659/026/15
Ao Cartório para que proceda a juntada do presente expediente ao processo TC-436/003/09, no momento em que os autos retornarem àquela Serventia, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-017080/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 465/2015 – CAT NOTICIANDO QUE FOI DADO ENCAMINHAMENTO AO OFÍCIO CG.C.DER Nº 733/2015 – TC-14889/026/08 À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL
O douto Ministério Público noticia o encaminhamento do ofício CG.C.DER nº 733/2015 à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que conheço.
Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando informações sobre eventual apuração.
PROCESSO: TC-018542/026/12
INTERESSADA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)
Após, ao Gabinete.
EXPEDIENTE: TC-019525/026/14
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO Nº 380/2014 – NOTICIANDO O ENCAMINHAMENTO AO OFÍCIO CG.C.DER Nº 957/2014 – TC-28668/026/10 À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS
As providências adotadas pelo Ministério Público estão sendo tratadas no TC-28668/026/10, em resposta ao ofício CG.C.DER nº 957/2014.
Nessas condições, arquive-se o presente expediente, com fundamento no art. 49, inciso V do Regimento Interno.
EXPEDIENTE: TC-037562/026/13
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 410/2015 SUBSCRITO PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA, LETÍCIA LOURENÇO COSTA, NOTICIANDO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL EM RESPOSTA AO OFÍCIO CG.C.DER N.340/2015
O Ministério Público comunica por meio do Ofício nº 410/2015, em resposta ao Ofício CG.C.DER n.340/2015, o encaminhamento da promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 425/2013 ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.
Nessas condições, aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias e, após, oficie-se à Procuradoria Geral de Justiça, solicitando a homologação do arquivamento do procedimento anunciado.
EXPEDIENTE: TC-042229/026/14
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GUARATINGUETÁ
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.811/2014/GAB/FRN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2010 E AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS N.S 01/12 E 02/2012
Oficie-se ao Exmo Procurador da República, informando Sua Excelência que o TC-760/014/13 encontra-se em manifestação do Ministério Público de Contas.
Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público Federal.
Dê-se ciência ao MPC da presente solicitação.
Extraia-se cópia registrada do presente expediente para acompanhar o processo em epígrafe.
Após, encaminhe-se o presente expediente ao E. Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, pela ordem.
PROCESSO: TC-000022/010/13
INTERESSADO: PALMINIO ALTIMARI FILHO – PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CLARO
ADVOGADA: FLÁVIA MARIA PALAVÉRI (OAB/SP – 137.889) Vistos.
EXPEDIENTE: TC- 16944/026/15
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ( TC-041166/026/06 )
ADVOGADOS: JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI
OAB/SP 107.319
FLÁVIO ULISSES MARIÚBA DE OLIVEIRA
OAB/SP 199.185
Acompanhe o TC- 041166/026/06, voltando ao gabinete. Publique-se
EXPEDIENTE: TC- 17283/026/15
INTERESSADO: COMUNIDADE KOLPING DE VILA MENK
ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS (TC-036982/026/10)
Acompanhe o TC-036982/026/10.
EXPEDIENTE: TC-17464/026/15
INTERESSADA: ASSOCIAÇÃO CIVIL CIDADANIA BRASIL
ASSUNTO: APRESENTA MEMORIAIS ( TC- 000673/003/10 )
ADVOGADA: JULIANA RICHETTI
OAB/SP 76.352
Acompanhe o TC-000673/003/10, prosseguindo.
EXPEDIENTE: TC-000348/020/15
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ASSUNTO: DILAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTE TRIBUNAL
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMONGI FRANÇA GUILHERME – PROCURADOR-GERAL
Junte-se o presente expediente ao processo TC-34327/026/06, voltando ao Gabinete.
EXPEDIENTE: TC-000371/004/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.179/2015, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PERCENTUAL DE ARRECADAÇAÕ DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE UTILIZADO NA EDUCAÇÃO NOS ANOS DE 2012/2014.
REF. IC Nº 551/2015
Oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da decisão (relatório e voto), proferida no processo TC-1789/026/12, que trata das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, exercício de 2012, informando-lhe que o referido processo foi encaminhado à Câmara Municipal local, para os fins do § 2º, do artigo 31, da Constituição Federal, em 04/05/2015. Quanto ao TC-1857/026/13, que trata das Contas Anuais, exercício de 2013, encontra-se em fase de análise no Gabinete do Relator, não havendo decisão definitiva da matéria.
Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, TC-1857/026/13, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público.
Extraia-se cópia do presente expediente para acompanhar o processo em epígrafe.
EXPEDIENTE: TC-007180/026/15
INTERESSADA BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA. EPP, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. RAPHAELA RELLEN RABECA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS QUANTO À FALTA DE ADIMPLEMENTO DE NOTAS FISCAIS DE 2014, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2014, FIRMADO ENTRE A EMPRESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tendo em conta as ocorrências citadas pelo interessado às fls. 1/3 dos autos, e nos termos do inciso I, do artigo 91, da Lei Complementar nº 709/93, NOTIFIQUE-SE o Sr. Carlos Alberto Grana, responsável pelas contas da Prefeitura Municipal de Santo André, exercício de 2014, para que, no prazo de (quinze) 15 dias, apresente alegações, sob pena de aplicação de multa ao gestor, nos termos do inciso III, do artigo 104, do referido diploma legal.
Autorizo, desde já a retirada de cópia dos autos aos interessados, observadas as cautelas de estilo.
Com a resposta, retornem os autos a este Gabinete.
Processo nº: TC-007485/026/15
Assunto: Possíveis irregularidades ocorridas na CESP, consistentes na ausência de promoção de medidas eficazes nos processos judiciais citados.
Manifeste-se a ATJ Jurídica, com retorno pela PFE e MPC, nos termos do art. 60 e do art. 69, II, do RITCESP.
EXPEDIENTE Nº: TC-015070/026/15
ASSUNTO: DENÚNCIA ENCAMINHADA PELO SINTUNESP ACERCA DE GASTOS INDEVIDOS COM TRANSPORTE PELA UNESP.
Notifique-se o Magnífico Reitor da UNESP, com cópia de fls. 01/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tenha ciência e apresente resposta aos fatos imputados à Direção da UNESP/ Ilha Solteira.
Com resposta, encaminhe-se à PFE e ao MPC, nos termos do art. 60 e 69, II, do RITCESP.
EXPEDIENTE: TC-015330/026/15
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO N.861/2015, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TC-39951/026/11.
Oficie-se ao Exmo Procurador-Geral de Justiça, informando Sua Excelência que o expediente TC-039951/026/11 está em fase de análise no Gabinete do Relator, não havendo decisão definitiva da matéria.
Informe-se-lhe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito, cópia da decisão (relatório e voto) será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Público.
O presente expediente deverá acompanhar o processo em epígrafe.
EXPEDIENTE: TC-015506/026/15
BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDA. EPP, POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, SRA. RAPHAELA RELLEN RABECA DE OLIVEIRA
Tendo em conta as ocorrências citadas pelo interessado às fls. 1/2 dos autos, e nos termos do inciso I, do artigo 91, da Lei Complementar nº 709/93, NOTIFIQUE-SE o Sr. Carlos Alberto Grana, responsável pelas contas da Prefeitura Municipal de Santo André, exercício de 2014, para que, no prazo de (quinze) 15 dias, apresente alegações, sob pena de aplicação de multa ao gestor, nos termos do inciso III, do artigo 104, do referido diploma legal.
EXPEDIENTE: TC-038961/026/13
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO/ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO
ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO Nº 497/2015 – 1ª PJPV SUBSCRITO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO CG.C.DER N.341/2015
O Ministério Público comunica por meio do Ofício nº 4976/15 – 1ª PJPV, em resposta ao Ofício CG.C.DER n.341/2015, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0451.0000115/10-3, que conheço.
Nessas condições, retornem-se ao arquivo, com fundamento no art. 49, inciso V do Regimento Interno.
EXPEDIENTE: TC- 15931/026/15
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS (TC- 001472/026/12)
Acompanhe o TC-001472/026/12, relativo às contas da Prefeitura de Araras, exercício 2012.
PROCESSO: TC-000223/012/12
INTERESSADA: SANDRA KENNEDY VIANA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB/SP – 336.425)
Após, sigam os autos para Unidade Regional de Registro – UR.12 para instrução dos termos juntados a partir de fls.706.
PROCESSO: TC-000465/006/10
INTERESSADO: SAID IBRAIM SALEH – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA
ADVOGADO: EDUARDO BRUNO BOMBONATTO (OAB/ SP – 114.182)
Defiro vista e extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias, na Unidade Regional de Ribeirão Preto – UR.6, observadas as cautelas de estilo.
Após, ao Cartório.
PROCESSO: TC-001587/011/13
INTERESSADO: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JR – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
ASSUNTO: VISTA DOS AUTOS (requerimento às fls.364 e 367)
ADVOGADOS: RODRIGO SPONTEADO FAZAN (OAB/SP – 342.542)
EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)
RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP – 262.845)
PROCESSO: TC-001618/026/12
INTERESSADO: MÁRIO CELSO HEINS – PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
ADVOGADOS: FÁTIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB/ SP – 109.889)
CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB/SP – 221.594)
PROCESSO: TC-002025/026/13
INTERESSADO: CARLOS EVANDRO POLLO – PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRA
ADVOGADOS: EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP – 109.013)
CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP – 331.745)
DESPACHOS PROFERIDOS PELA SUBSTITUTA
DE CONSELHEIRO SILVIA MONTEIRO
PROCESSO: TC-173/007/09 INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Cruzeiro Prefeito: Rafic Zake Simão ASSUNTO: Informações sobre adoção de providências, em cumprimento à determinação constante da sentença de fls.172/174 Nestes autos, por sentença do Julgador Singular, foram considerados irregulares os atos praticados e fixado prazo no ofício GCRMC nº 294/2015, para que a Prefeitura informasse as medidas adotadas. Decorrido o lapso temporal “in albis”, comunico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que aguardo 30 (trinta) dias para ser informado sobre as providências adotadas referentes as ilegalidades apontadas nos autos, especialmente quanto à apuração de eventuais responsabilidades em processo administrativo apropriado (Sindicância). Alerto que a ausência de notícias no prazo fixado ensejará a cominação da penalidade prevista no inciso III, do artigo 104, da Lei Complementar nº 709/93, sem prejuízo das demais sanções as quais a espécie se sujeita. Ficam autorizadas vista e extração de cópias dos autos, observadas as formalidades legais e regulamentares. Ao Cartório.

References: artigo 31
 artigo 91
 artigo 104
 artigo 91
 artigo 104
 artigo 104