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Timestamp: 2019-01-17 04:21:43+00:00

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57 — Câmara Municipal de Ibiá
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Resumo da Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa
Aos nove dias do mês de Abril de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Oitava Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.
O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizada a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Paulo José da Silva Filho, Rodrigo Álvaro Reis e Rondomar dos Reis, com ausência justificada dos vereadores Marcos José Barbosa e Renato José da Silva.
A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, a vereadora Marli Bernardes de Souza pediu dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Passou-se à assinatura da ata. O Secretário procedeu à leitura do Projeto de lei Nº 13/2018 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 1.340/89 que “Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências”; e das correspondências recebidas pela Casa durante a semana.
Aberto o Grande Expediente, o Presidente levou ao conhecimento dos nobres vereadores desta Casa que o Projeto de Lei nº 10/2018 que “Cria cargos, acresce o número de vagas e institui jornada especial de trabalho na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá/MG, de que trata a Lei Nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015, e contém outras providências” receberá a seguinte retificação no artigo 3º do referido projeto de lei: ONDE SE LÊ: “Art. 3º - O artigo 43 de que trata a Lei Nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015 passa a vigorar acrescido da letra “c”, com a seguinte redação”; LEIA-SE: “Art. 3º - O artigo 44 de que trata a Lei Nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015 passa a vigorar acrescido da letra “c”, com a seguinte redação”; devido a um erro material, de digitação no momento da elaboração do projeto. Após a apresentação de proposta de retificação ao artigo 3º do Projeto de Lei Nº 10/2018, o Presidente colocou em discussão e única votação no Plenário, sendo a citada retificação aprovada por todos os vereadores presentes nesta reunião. Ficando assim retificado o artigo 3º do Projeto de Lei Nº 10/2018, constando o mesmo da seguinte forma: “Art. 3º - O artigo 44 de que trata a Lei Nº 2.212 de 19 de janeiro de 2015 passa a vigorar acrescido da letra “c”, com a seguinte redação”.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou, para o uso da Tribuna, pelo tempo regimental, a Secretária do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Tânia Aparecida Quintino Ferreira. A Secretária iniciou suas palavras cumprimentando a todos os presentes, agradeceu pela oportunidade, mencionou que o motivo de sua presença é que, segundo a Secretária, de acordo com o disposto no artigo 36 da Lei nº 1412/2012, todo Secretário deverá apresentar de forma detalhada a prestação de contas dos trabalhos realizados por sua pasta, por isso o motivo de sua presença. A Secretária de Saúde apresentou com o auxílio de um aparelho de “data show” slides, com planilhas detalhadas e comparativos dos trabalhos prestados por sua Secretaria no ano de 2017 utilizando-se de comparativo os trabalhos prestados pela mesma Secretaria no ano de 2016. Pontificou que houve melhorias e aumento nos atendimentos, fez outras ponderações e justificações, esclarecendo aos vereadores e público presente os resultados dos trabalhos prestados pela Secretaria de Saúde no ano de 2017. Ao final de sua explanação, a Secretária deixou aos cuidados do Presidente desta Casa cópia de toda documentação apresentada, contendo todos os dados detalhados e comparativos.
A vereadora Marli parabenizou a Sra. Tânia pelo trabalho prestado frente à Secretaria de Saúde, questionou a secretária sobre a questão das constantes reclamações dos usuários que necessitam de realização de exames de ultrassom e que não estão conseguindo com prazo mais ágil. A Secretária Tânia explicou que realmente houve uma redução no número de pacientes para realização dos ultrassons, porém houve uma melhora significativa na qualidade dos serviços prestados pelo novo profissional que agora presta serviços ao município nesta área. A Secretária ainda ressaltou que há previsão para contratação de mais um médico de ultrassonografia, porém não é fácil encontrar profissionais disponíveis nesta área, mas que continua a procura para agilidade e aumento dos atendimentos.
O vereador Adailson também parabenizou a Sr. Tânia pelos serviços prestados frente à Secretaria de Saúde do Município, ressaltou saber que não é fácil, que de todo jeito existem as reclamações, mas que isso faz parte, pois não se consegue agradar a todos. O vereador questionou a secretária sobre a existência de alguma previsão para contratação de agentes de saúde para atendimento da Zona Rural, pois desde a Gestão anterior estava sem esse atendimento na Zona Rural, e até o momento não foi regularizada a situação. A secretária pontuou que serão contratados novos agentes de saúde em breve, não só para atendimento aos pacientes da Zona Rural, mas também da área urbana.
Os vereadores Edson e Allan parabenizaram a Secretária pelo trabalho frente à Secretaria de Saúde, desejando-lhe sucesso. O vereador Rodrigo questionou a secretária sobre a previsão do retorno nos atendimentos odontológicos no Distrito de Argenita. A Secretária disse que estão pendentes devido a reforma nos consultórios, mas que acredita que em breve serão retomados, e regularizada a situação.
O Presidente da Casa agradeceu a secretária pela presença, parabenizou pela iniciativa e pelos trabalhos prestados frente à Secretaria de Saúde do município. Dando andamento aos trabalhos previstos para a reunião, o Presidente da Casa submeteu o Projeto de Lei Nº 13/2018 para apreciação e posterior emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Em seguida, pelo Secretário foi feita a leitura dos pareceres das Comissões sobre os Projetos de Lei Nº 11/2018 e 12/2018, e da Moção Nº 01/2018, sendo todos os pareceres pela aprovação dos referidos projetos e da moção.
Em seguida, foi dada a palavra aos nobres vereadores para suas considerações, apresentação de pedidos de providências, projetos de lei, requerimentos, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.
O vereador Allan Correia de Souza apresentou os pedidos de providências nº 34 ao 36/2018, justificando a importância e relevância no atendimento de cada um dos seus pedidos.
Passado para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e única votação a Moção Nº 01/2018 de autoria do vereador Dr. Walter Múcio Costa, em Homenagem Póstuma em decorrência dos vinte anos do falecimento do ex-vereador desta Casa, Walter Fernandes Barbosa, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 11/2018 que “Institui a Lei de Uso e ocupação do Solo no Município de Ibiá, e dá outras providências”, momento em que o vereador Adailson Gabriel Gonçalves, pediu vista do referido projeto de lei, retirando-o de pauta sem votação. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 12/2018 que “Altera a Lei Municipal nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018 e, dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes nesta reunião.
Antes de finalizar a reunião, o Presidente convocou os vereadores presentes para participarem de duas reuniões extraordinárias na próxima segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, logo após a realização da 9ª Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa. Na ocasião serão apreciados os seguintes projetos de lei nº 11/2018, 12/2018 e 06/2018, ficando todos os vereadores presentes convocados.
Confira em: https://youtu.be/FegIeWZmpos

References: artigo 3
 artigo 43
 artigo 44
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 artigo 44
 artigo 36
 artigo 37