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Timestamp: 2019-02-22 23:21:26+00:00

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Sistema Produtor do Alto Tietê (Estado de São Paulo) - Radar PPP
Sistema Produtor do Alto Tietê (Estado de São Paulo)
Publicado em 18/06/2008 14/01/2019 por Guilherme de Ávila Naves
Em 18/06/2008, foi publicada a assinatura do contrato do segmento de Saneamento celebrado entre a SPAT Saneamento S.A. e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para Parceria Público-Privada, por meio de Concessão Administrativa, para a Prestação de Serviços de Manutenção de Barragens; Inspeção e Manutenção de Túneis e Canais; Manutenção Civil e Eletromecânica em Unidades integrantes do Sistema; Tratamento e Disposição Final do Lodo gerado na Produção de Água Tratada; Serviços Auxiliares relacionados à Adução e Entrega; Implementação de Projetos de Melhoria da Eficiência Energética; Ampliação da Capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba; Construção das Adutoras e de outras utilidades – Sistema Produtor do Alto Tietê – SPAT
Para a estruturação do projeto, foi realizado um PMI publicado em 20/08/2005, seguido de uma Consulta Pública realizada em 06/06/2007 e de uma Licitação publicada em 22/09/2007. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Internacional do tipo Menor Preço.
A Concessionária vencedora é formada pelas empresas Galvão Engenharia S.A., Iguá Saneamento S.A. e a Concessão terá um prazo de 15 (quinze) anos, com valor de contrato de R$997.377.948,00 (novecentos e noventa e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais) e investimento estimado de R$284.759.486,80 (duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.100, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 3º da Lei Estadual n.º 11.688, de 19/05/2004, e altera o artigo 3º do Decreto Estadual n.º 48.867, de 10/08/2004, que tratam do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas.
Publicação, em 30/01/2019, do Decreto Estadual n.º 64.099, de 29/01/2019, que regulamenta o artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.631, de 05/07/1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto Estadual n.º 41.150, de 13/09/1996, que tratam do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
Publicação, em 25/01/2019, da Lei Estadual n.° 16.933, de 24/01/2019, que estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.
Publicação, em 05/01/2019, do extrato do Convênio DSI n.º 0004/2019, assinado em 28/12/2018, entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para a adoção de medidas conjuntas entre o Estado e a CPP para o apoio técnico e material à Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público Privadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
Publicação, em 20/12/2018, da Instrução Normativa CGE n.º 00004/2018, de 19/12/2018, que dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração dos Contratos de Parceria Público-Privada no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.
Publicação, em 16/10/2018, de Sentença de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, na qual resolve conhecer do 4º Termo de Alteração, de 21/02/17, do 5º Termo de Alteração, de 10/01/2018 e do 6º Termo de Alteração, de 09/02/2018, referentes ao Contrato, também conhecendo das informações prestadas pela Sabesp, pertinentes à futura emissão do Termo de Recebimento Definitivo das Obras. (TC-26550/026/08)
Publicação, em 21/09/2018, da Resolução SF n.º 102, de 20/09/2018, da Secretaria de Estado da Fazenda, que altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas.
Publicação, em 23/02/2018, do extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 16/02/2018, com a Concessionária, para alteração do responsável técnico do Contrato.
Publicação, em 02/02/2018, do extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 10/01/2018, com a Concessionária, para alteração da razão social da empresa CAB Sistema Produtor Alto Tietê S.A. para SPAT Saneamento S.A.
Publicação, em 11/11/2017, de Despacho de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento do contrato - exercício 2017 -, no qual, considerando os pronunciamentos efetuados pela fiscalização, bem como os aspectos suscitados na análise, resolve assinar à Sabesp, à Concessionária e aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, para que adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, ou apresentem as justificativas acerca das questões suscitadas, acompanhadas dos documentos comprobatórios. (TC-26550/703/08)
Publicação de Acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de acompanhamento dos Termos de Alteração celebrados em 28/07/2011 e 25/09/2015 e do Termo de Aceitação Provisória de 31/12/2011, no qual os Conselheiros resolvem: 1) julgar regular o 2º Termo de Alteração, de 28/07/11; 2) conhecer do Termo de Aceitação Provisória das Obras para Ampliação da Capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das Adutoras e de outras utilidades e do 3º Termo de Alteração firmado em 25/09/2015; 3) determinar o oficiamento da Sabesp para que encaminhe ao Tribunal o Termo de Recebimento Definitivo das obras ou documento equivalente demonstrando que as pendências verificadas foram resolvidas. (TC-26550/026/08)
Publicação, em 12/10/2017, de Decisão de Conselheiros de Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de processo de análise dos Termos de Alteração celebrados em 28/07/2011 e 25/09/2015, bem como do Termo de Aceitação Provisória de 31/12/2011 -, no qual os Conselheiros resolvem julgar regular o 2º Termo de Alteração, bem como conhecer o Termo de Aceitação Provisória das obras para ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras utilidades e do 3º Termo de Alteração. (TC-26550/703/08)
Publicação, em 29/08/2017, de extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Concessionária, realizada em 27/07/2017, na qual foi deliberada a aprovação da alteração da razão social da Concessionária de CAB - Sistema Produtor Alto Tietê S.A. para SPAT Saneamento S.A.
Publicação, em 17/08/2017, da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental, acionista da Concessionária, realizada em 20/07/2017, na qual foi aprovada a alteração de sua denominação social para Iguá Saneamento S.A.
Publicação, em 27/07/2017, de Decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito de recursos ordinários interpostos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado entre a Sabesp e o Consórcio MWH Brasil/Planservi, na qual resolve, preliminarmente, o conhecer dos Recursos Ordinários e, quanto ao mérito, dar-lhes provimento, com o fito de reforma da decisão de primeiro grau e consequente decretação da regularidade da Concorrência Pública SABESP TGT-15.574/08 e do contrato decorrente, como também da revogação das multas aplicadas aos Dirigentes da SABESP à época. (TC-034101/026/08)
Publicação, em 24/02/2017, do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 21/02/2017, com a Concessionária, para alteração da alínea ’a’ do item 51.1 da Cláusula 51 do Contrato inicial.
Publicação, em 22/12/2016, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2014 a 31/01/2015, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os esclarecimentos e documentos requeridos. (Processo TC-26550/706/08)
Publicação, em 08/11/2016, de Despacho de Conhecimento do Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Josué Romero, no âmbito do processo de exame do 3º Termo Aditivo do Contrato, no qual, na ausência de apontamentos que possam num primeiro momento ensejar exame de julgamento, resolve acolher as posições favoráveis precedentes e, conhecer da matéria tratada, diferindo sua apreciação sem resolução de mérito. (Processo TC–026550/026/08)
Publicação, em 10/08/2016, de Despacho da Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2012 a 31/01/2013, no qual assina aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os esclarecimentos e documentos requeridos. (Processo TC-26550/704/08)
Publicação, em 09/01/2016, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito de processo de acompanhamento do Contrato CCS n.º 6651/06 - período 01/02/2014 a 31/01/2015 no qual determina o encaminhamento dos autos para manifestação da Assessoria Técnica - Áreas Economia e Engenharia, especialmente acerca das questões suscitadas no relatório da Fiscalização. (Processo TC-26550/706/08)
Publicação, em 16/12/2015, de Despacho do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Eduardo Ramalho, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual acolhe a proposta do Ministério Público de Contas e assina à Sabesp o prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciências das questões suscitadas na instrução e apresentar as justificativas e/ou documentação que entender pertinentes. (Processo TC-026550/705/08)
Publicação, em 24/10/2015, do extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 25/09/2015, com a Concessionária, para inclusão de responsável técnico do Contrato
Publicação, em 06/08/2015, da Ata da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 28/07/2015, no âmbito do Processo que analisa o Contrato TGT-15574/08, assinado entre a Sabesp e o Consórcio MWH Brasil /Planservi, na qual Câmara decidiu: 1) julgar irregulares a Concorrência e o Contrato; 2) aplicar aos responsáveis, Marcelo Salles Holanda de Freitas e Carlos Eduardo Carrela, multa no valor equivalente a 300 (trezentas) UFESPs para cada um, devendo comprovar o recolhimento da mesma em 30 (trinta) dias; 3) determinar transitado em julgado, a expedição de notificações e ofícios necessários, inclusive ao Ministério Público Estadual, conferindo-se ao atual Superintendente da Sabesp o prazo de 60 (sessenta) dias para informar as providências adotadas no âmbito administrativo, tais como apuração dos responsáveis, eventual sanção imposta, além de medidas para regularização e não repetição das falhas relatadas. (Processo TC-034101/026/08)
Publicação, em 22/07/2015, do Decreto Estadual n.° 61.371, de 21/07/2015, que institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Publicação, em 24/06/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual julga regular o segundo relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2010 a 31/01/2011. (Processo TC-026550/702/08)
Publicação, em 04/06/2015, de Decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual os Conselheiros julgaram regular o segundo relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2010 a 31/01/2011. (Processo TC-026550/702/08)
Publicação, em 26/03/2015, de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06, no qual os Conselheiros julgaram regular o primeiro relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada - período de 01/02/2009 a 01/02/2010 - e determinaram o arquivamento do processo. (Processo TC-026550/701/08)
Publicação, em 12/03/2015, de Decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06 de Parceria Público-Privada, no período de 01/02/2009 a 01/02/2010, na qual julga regular o primeiro relatório anual de acompanhamento de concessão da Parceria Público-Privada e determina o arquivamento do processo. (Processo TC-026550/703/08)
Publicação, em 05/02/2015, de Comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que retira da pauta de discussões a análise e julgamento das justificativas apresentadas pela Sabesp, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08.
Publicação, em 08/06/2013, de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo de acompanhamento do Contrato n.º 6.651/06 de Parceria Público-Privada, no qual a Assessoria Técnica do Tribunal é instada a se manifestar, devendo após, encaminhar os autos à Procuradoria da Fazenda do Estado e ao Ministério Público de Contas. (Processo TC-026550/703/08)
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é deferida a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para que a SABESP atenda à determinação do Tribunal no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas.
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é assinado o prazo de 30 (trinta) dias para que a SABESP, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando, ainda, os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual decidiu julgar regular o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato.
Publicação, em 13/09/2011, do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 28/07/2011, com a Concessionária, para: 1) prorrogar o prazo das frentes 7.8, 7.11, 9.4, 11, 16, 20, 21 e 23, até 30/09/2011; 2) prorrogar o prazo das frentes 7.0 a 7.3, 7.5 a 7.7, 7.9, 7.10, 9.1 a 9.3, 9.7, 9.9, 10, 18 e 19, até 31/12/2011.
Publicação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual decidiu julgar regulares a concorrência pública internacional e o contrato em exame.
Publicação, em 08/02/2011, do extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 6.651/06, assinado em 20/12/2010, para prorrogar, por 2 (dois) anos, o prazo constante do item 5.2, Cláusula 5ª do Contrato para 31/05/2011, nas frentes 1 a 8, 11 a 18, 20 a 23. Na frente 9, o prazo contratual será igualmente prorrogado para 31/05/2011, com aplicação da penalidade de advertência à Contratada e prorrogar o prazo para 31/07/2011 nas frentes 10 e 19, nos termos do Relatório Técnico, de 20/12/2010 que integra o presente instrumento como Anexo I.
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual é deferida a prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias para que a Sabesp atenda às determinações do Tribunal, no sentido de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-026550/026/08 que analisa a Concorrência Internacional e o Contrato n.º 6.651 de Parceria Público-Privada, no qual, em vista da constatação da existência de falhas e/ou impropriedades capazes de inviabilizar o procedimento em questão, pela Diretoria de Fiscalização, o Tribunal assina à Sabesp o prazo de 30 (trinta) dias para que, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das dúvidas suscitadas, ficando os responsáveis notificados a acompanhar o presente feito e, caso queiram, no mesmo prazo, apresentar os esclarecimentos que entenderem cabíveis.
Publicação de Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-034101/026/08 que analisa o Contrato TGT-15574/08, no qual é deferido, à SABESP, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para atendimento à determinação do Tribunal de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentar justificativas acerca das dúvidas suscitadas.
Assinatura, em 06/04/2009, do Contrato de Financiamento n.º 09200321, firmado entre a Concessionária e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contratação de crédito no valor de R$275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de reais), para ampliação do sistema de tratamento de água, adução e prestação de serviços correlatos no Sistema Produtor Alto Tietê.
Publicação, em 05/08/2008, do extrato do Contrato TGT-15574/08, assinado em 28/08/2008, entre a SABESP e o Consórcio MWH Brasil / Planservi, para a prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e fiscalização das obras de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras unidades, integrantes da Parceria público-Privada do Sistema Produtor Alto Tietê, no valor de R$12.455.348,51 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos).
Publicação, em 25/06/2008, do extrato do Contrato assinado em 18/06/2008, com a Concessionária CAB - Sistema Produtor Alto Tietê S/A, formado pelas empresas Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Galvão Engenharia S/A.
Publicação, em 11/06/2008, de Comunicado de realização de sessão pública para abertura da Proposta Financeira do Consórcio Águas Alto Tietê, formado pelas empresas Delta; Tejofran; Trana; Rass e Enorsul, em 13/06/2008, às 11h, na Sala de Licitações, localizada na Av. Santos Dumont, n.º 555, São Paulo-SP, em cumprimento aos termos da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, nos autos da medida cautelar requerida pela Delta Construções S.A. e outros (Processo n.º 272/053.08.103604-4) apenso aos autos da ação de rito ordinário - Processo n.º 583.53.2008.107.744-5.
Publicação, em 10/06/2008, do Aviso de Adjudicação do objeto da licitação ao Consórcio Águas de São Paulo, nos termos da determinação exarada pelo MM. Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do Processo 272/053.08.103604-4.
Publicação, em 31/05/2008, do Aviso de Homologação do resultado da licitação ao Consórcio Águas de São Paulo.
Publicação da Concorrência Sabesp TGT-15.574/08, para contratação da prestação de serviços técnicos especializados de gerenciamento e fiscalização das obras de ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba, construção das adutoras e de outras unidades integrantes da Parceria Público-Privada do Sistema Produtor Alto Tietê, em 18/04/2008. Os Envelopes deverão ser entregues até 06/08/2008 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é no Auditório de Licitações da Sabesp, localizado na Avenida do Estado, n.º 561, Unidade II, Sala n.º 20, São Paulo-SP.
Publicação do julgamento da Habilitação, em 11/04/2008. O Consórcio habilitado foi: Consórcio Águas de São Paulo, formado pelas empresas CAB e Galvão Engenharia.
Publicação, em 26/03/2008, do Julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios: Águas de São Paulo, PPP Alto Tietê e SPE Tietê, decidiu pelo indeferimentos dos mesmos. Agendada, para 27/03/2008, a sessão de abertura dos Documentos de Habilitação do Consórcio Águas de São Paulo.
Publicação, em 07/03/2008, de Aviso de adiamento sine die da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06.
Publicação do julgamento de Proposta Comercial, em 28/02/2008. Os Consórcios classificados foram: 1º) Águas de São Paulo, 2º) SPE Tietê e 3º) PPP Alto Tietê. Agendada a sessão de abertura dos “Documentos de Habilitação” da licitante detentora da Proposta Financeira melhor classificada, em 07/03/2008. Em cumprimento aos termos da liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP, nos autos da medida cautelar requerida pela Delta Construções S.A. e outros (Proc. Nº 272/053.08.103604-4), a SABESP comunica que será realizada sessão pública para abertura da Proposta Financeira do Consórcio Águas Alto Tietê, formado pelas empresas Delta; Tejofran; Trana; Rass e Enorsul, no dia 03/03/2008.
Publicação, em 07/02/2008, do Julgamento dos recursos interpostos pelos Consórcios: SPE Tietê, PPP Alto Tietê, Águas Alto Tietê e Águas de São Paulo, no qual a Comissão decidiu pelo indeferimento dos mesmos. Agendada, para 08/02/2008, a sessão para abertura das Propostas Financeiras das licitantes classificadas.
Publicação do julgamento de Proposta Técnica, em 08/01/2008. Os Consórcios classificados foram: 1) SPE Tietê; 2) PPP Alto Tietê; 3) Águas de São Paulo. Agendada, para 16/01/2007, a sessão de abertura das Propostas Financeiras das licitantes classificadas.
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 13/11/2007 para o dia 29/11/2007. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 13/11/2007 para 29/11/2007. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
Publicação da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06 em 22/09/2007. Os Envelopes deverão ser entregues até 13/11/2007 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Tauzer Quinderé, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
Publicação de Consulta Pública em 06/06/2007. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 06/06/2007 até 11/07/2007.
Realização de Audiência Pública em 21/06/2007, às 9h, no Milenium Centro de Convenções - SECOVI, localizado na Rua Dr. Bacelar, n.º 1043, Vila Clementino, São Paulo-SP.
Publicação, em 25/10/2006, de Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no âmbito do Processo TC-35.716/026/2006 relativo à Representação formulada pela empresa Splice do Brasil - Telecomunicações e Eletrônica S/A contra o Edital da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06, na qual é recebida a Representação e decretada a suspensão do certame, devendo o Diretor-Presidente da SABESP apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as justificativas pertinentes.
Publicação de adiamento da data de entrega dos envelopes do dia 03/10/2006 para o dia 27/10/2006. Esses serão abertos em sessão pública que também foi adiada de 03/10/2006 para 27/10/2006. O endereço de entrega dos envelopes permanece inalterado.
Publicação da Concorrência Internacional SABESP CSS 6.651/06 em 15/08/2006. Os Envelopes deverão ser entregues até 03/10/2006 e serão abertos em sessão pública agendada para o mesmo dia. O endereço de entrega dos envelopes é Auditório Tauzer Quinderé, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
Publicação, em 08/08/2006, da Ata da 13ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 14/06/2006, na qual foi acolhida a proposta da SABESP e decidido recomendar, para aprovação do Senhor Governador do Estado, os seguintes pontos principais: a) a inclusão do Projeto de Parceria Público-Privada para a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Reservatório de Taiaçupeba, denominado “PPP - Alto Tietê”, no Programa de Parcerias Público-Privadas; b) a modelagem da “PPP - Alto Tietê”, tal como proposta pela SABESP, ressalvada eventual alteração das premissas que serviram de base para a definição do PU - Preço Unitário Máximo; e c) a Publicação do correspondente Edital de Licitação, observada a questão do Preço Unitário.
Publicação, em 30/05/2006, de Carta da SABESP à Construtora Norberto Odebrecht S/A e à Galvão Engenharia S/A na qual informa o não aproveitamento dos estudos técnicos e o aproveitamento parcial dos estudos jurídicos para o Projeto da PPP - Alto Tietê. Em vista da não indicação do custo dos estudos apresentados, a SABESP informa que não será incluído no edital a previsão de ressarcimento dos mesmos.
Publicação, em 30/03/2006, de Aviso de alteração do local de realização da Audiência Pública para Milenium Centro de Convenções - SECOVI, localizado na Rua Dr. Bacelar, n.º 1043, Vila Clementino, São Paulo-SP.
Publicação de Consulta Pública em 09/03/2006. O prazo para envio de comentários, manifestações e contribuições vai de 10/03/2006 até 13/04/2006.
Publicação, em 04/03/2006, da Ata da 12ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 24/01/2006, na qual foi apresentada pela SABESP a evolução dos estudos relacionados ao Projeto da PPP - Alto Tietê e aprovada a realização da audiência e consulta públicas.
Publicação, em 23/02/2006, de Errata ao Aviso de Audiência Pública de 18/02/2006.
Realização de Audiência Pública em 10/03/2006, às 9h, no Auditório Tauzer Quinderé - SABESP, localizado na Rua Costa Carvalho, n.º 300, Pinheiros, São Paulo-SP.
Publicação do Comunicado de Autorização para realização de estudos em 20/08/2005. Não há necessidade da manifestação prévia de interesse em participar. A data limite para entrega dos estudos é 19/10/2005.
Publicação, em 23/07/2005, da Ata da 5ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 09/06/2005, na qual foram aprovados os estudos preliminares, bem como, os parâmetros adotados para o ressarcimento dos estudos relativos ao Projeto de PPP - Alto Tietê.
Publicação, em 23/07/2005, da Ata da 4ª Reunião do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, realizada em 14/04/2005, na qual foi aprovada a execução dos estudos técnicos preliminares, diante de proposta de parceiro privado para desenvolvimento, cujos estudos serão realizados em conjunto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

References: artigo 3
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 artigo 4
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 artigo 2
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