Source: https://eduprofs.blogspot.pt/2017/12/
Timestamp: 2018-04-25 14:03:32+00:00

Document:
EDUPROFS: Dezembro 2017
"Em boa verdade, nem as moscas mudam. Apenas envelhecem no seu posto."
Previsões para 2018 – 6
Não vai mudar grande coisa em relação a 2017. O “velho paradigma” comunicacional continuará, com governantes em exercício ou pretéritos a reclamarem a justeza das suas políticas sempre que algum indicador melhore, culpando-se a falta de formação dos professores para isto ou aquilo quando nem tudo correr bem. Continuar-se-á a jogar no curto prazo eleitoralista, com muita vaidade à mistura para apresentar obra. Os procedimentos essenciais que asfixiam o quotidiano docente sem qualquer vantagem para os alunos não mudará. As poupanças serão feitas à custa do factor humano (alunos, pessoal docente e não docente) enquanto nos bastidores há quem ganha com os grandes negócios, mesmo se a Parque Escolar já não é a festa que foi. Os corredores vão-se enchendo regularmente de assessorias e consultorias e encomendas a especialistas para provar que uma política com 2 anos teve efeitos desde há 4. A avaliação das políticas continuará a ser feita em causa própria com encomendas a preceito. A OCDE aparecerá sempre que necessário. As coisas “extraordinárias” continuarão a existir para ocultar seleccionadas. Os “actos discricionários” continuarão a fazer a regra das coisas. Os oportunistas continuarão a beijar a fazer beija-mão em troca de umas honrarias passageiras e os “projectos” serão o velho mantra de parcerias seleccionadas a dedo para serem apresentadas como boas práticas. Do nevoeiro, regressarão referências à escola da ponte a par da necessidade da educação servir a economia, num misto inconsistente de escola que já foi moderna e agora quer parecer modernaça. As tecnologias serão evocadas como a salvação, enquanto a rede informática de grande parte das escolas não aguenta um quizz com 15 computadores em simultâneo. Em boa verdade, nem as moscas mudam. Apenas envelhecem no seu posto.
O Meu Quintal - Paulo Guinote
Etiquetas: humor, opiniões
Publicação CNE: Aprendizagem, TIC e Redes Digitais
Publicação sobre o seminário 'Aprendizagem, TIC e Redes Digitais'.
Etiquetas: cne, divulgação, publicações
Burrocracia para 2018
Previsões para 2018 – 5
DEZEMBRO 29, 2017 ~ PAULO GUINOTE
Burrocracia. Muita burrocracia. Ainda mais burrocracia com a necessidade de conceptualizar, projectar, planificar, cronogramar, implementar, registar, avaliar, reavaliar e relatorizar a flexibilidade e a autonomia. Tudo em triplicado, que é para a pegada digital não apagar a convencional. Achavam que os contratos de autonomia e o pnpse já levavam à produção de muita legitimação documental do (in)sucesso. Bem queiram ver como será agora, por muito que vos digam o contrário. Tal como os humanistas viciados em tecnologias, os flexibilizadores e autonomistas adoram a boa e velha rigidez das grelhas onde tudo se plasma em papel, pen, disco rígido e cloud. E então a reunite para preparar tudo isto, monitorizar, avaliar, reavaliar, reimplementar e re-reavaliar todo o processo?
(e nem falemos da necessidade de “formação” pós-laboral para re-ensinar/aprender o que já foi ensinado/aprendido – e por algum motivo quase caído no olvido – há 20 anos…)
Etiquetas: burocracia, humor, opiniões
Alterações ao diploma dos Concursos (Limite de 3 anos ou duas renovações na contratação)
Alterações ao diploma que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.
Artigo 315.º (Orçamento do Estado)
Versão republicada no Decreto-Lei nº 28/2017, de 15 de março
Os artigos 10.º e 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:
a) 1.ª prioridade - docentes que, nos termos do artigo 42.º, se encontram no último ano do limite do contrato ou da segunda renovação;
2 - A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes, não pode exceder o limite de três anos ou duas renovações.
13 - A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de vaga no grupo de recrutamento e no quadro de zona pedagógica onde se situa o agrupamento de escolas ou escola não agrupada em que o docente se encontra a lecionar.
Etiquetas: concursos, contratação, legislação, vinculação
Orçamento do Estado: Descongelamento, Ingresso na Carreira e Concurso Extraordinário
Etiquetas: carreira, concurso, formação contínua, orçamento, vinculação
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 14ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de janeiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).
Publicada a Lei que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Etiquetas: assistentes, emprego, legislação, parlamento, vencimentos
Publicado o Orçamento do Estado 2018
Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
Etiquetas: governo, orçamento, parlamento, política
Valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Publicado o Decreto-Lei que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28
O presente decreto-lei fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2018, no valor de 580 €uros.
Etiquetas: governo, legislação, vencimentos
1. Passou o Natal das ocas farturas. Por comodidade e interesse, o Natal comercial tem varrido da memória dos homens o verdadeiro Natal, menos fantasioso, aquele em que Herodes, o Grande, ao saber do nascimento do Rei dos Judeus, mandou assassinar todos os recém nascidos em Belém, para varrer o alegado concorrente. Segue-se a passagem de ano e é tempo do habitual balanço. Em 2017, Portugal tornou-se moda para os turistas.
Em 2017, assegura a santa madre Estatística, cresceu a economia, cresceu o emprego e registámos o mais baixo défice desde 1974. Em 2017, saímos do procedimento por défice excessivo e recebemos bulas purificadoras das agências de rating. Em 20017, um dos diáconos do totalitarismo financeiro, mas nosso, arrebatou o ceptro do Eurogrupo.
Imagino como seria cómoda a vida de um governante que não se importasse com nada nem ninguém. Mas será possível governar sem se importar? Será possível governar sem a capacidade de nos colocarmos na pele daqueles que não conhecemos, mas sofrem? Será possível governar sem amar? No coração de quem ama, os êxitos efémeros não apagam o sofrimento perene nem as alegrias superficiais afastam a dor mais funda.
3. A 19 deste mês, a página institucional da DGAE ofereceu-nos um texto de antologia propagandística sobre as inovações, velhas de décadas, do secretário de Estado João Costa, autor da prosa. Sob a epígrafe “Autonomia, Liderança e Participação”, disse-nos João Costa: “O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver”.
Público, 27/12/2017
O Parlamento votou e aprovou, na passada quinta-feira, dia 21, a mudança do regime de financiamento e fiscalidade dos partidos políticos.
Projeto de Lei n.º 708/XIII/3.ª (PSD, PS, BE, PCP e PEV
Com esta nova alteração legislativa os partidos ficam livres para receberem o que quiserem: o limite de 1.500 vezes o Indexante de Apoios Sociais (atualmente em 419,9 euros) desaparece; mas, mais do que isso, os partidos deixam de pagar IVA em qualquer transação. Até agora não pagavam IVA na transação de bens e serviços relacionados com a sua atividade.
Para que a coisa seja publicada com a toda a rapidez, o PSD apresentou um requerimento, aprovado por unanimidade, que solicitou a dispensa de redação final e, bem assim, do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões.
O que justifica tanto secretismo e tanta pressa?
Porque é que partidos políticos, que não se conseguem entender sobre questões centrais para os cidadãos e para o desenvolvimento do país, conseguem estar de acordo nesta sem-vergonhice?
O Sr. Presidente não irá dizer nada sobre isto?
A ver vamos.... ??????
Para perceber melhor a história;
Lei de financiamento dos partidos é "uma negociata feita pela calada"
Etiquetas: democracia, financiamento, notícias, parlamento, partidos, polémica, política
Tribunal Constitucional - Um acórdão polémico e injusto!
Constitucional impede função pública de acumular salário com pensão por acidente. Trabalhadores consideram decisão uma "machadada forte e feia"
ACÓRDÃO Nº 786/2017
O Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 — quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas normas — do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março.
Etiquetas: acidente trabalho, acórdão, carreira, Constituição, tribunal, vencimentos
Consequências das políticas educativas das últimas décadas
Nunca houve tão poucos a estudar para serem professores
Especialistas defendem que não se está a formar docentes a mais, apesar da quebra da natalidade, pois é crucial renovar quadros e qualificar adultos.
No início do século, mais de 51 mil estudantes do ensino superior estavam em cursos de Educação para se tornarem professores. No ano passado, eram 13 603 - o número mais baixo dos últimos 20 anos. A quebra traduz o desencanto com uma profissão cada vez mais fechada, em virtude da diminuição da natalidade.
A ler na edição impressa do JN, 23/12/2017
Etiquetas: carreira, docentes, formação inicial, notícia, política
Conselho das Escolas - Proclamação dos membros eleitos
Nos termos do n.º 1, do artigo 25.º, do anexo ao Decreto Regulamentar n.º 5/2013, de 29 de agosto, é feita a proclamação dos candidatos eleitos para o Conselho das Escolas, para o triénio 2017-2020, em resultado do ato eleitoral ocorrido no dia 5 de dezembro de 2017, de que se aguarda homologação.
Proclamação dos Candidatos eleitos
Etiquetas: conselho escolas, eleições
O relatório começa por enquadrar o compromisso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) com a inclusão de cidadãos com necessidades especiais no ensino superior e no sistema científico e tecnológico nacional.
De seguida é apresentada a estrutura e composição do GT-NECTES, os eixos de trabalho, as linhas orientadoras e os termos de referência.
Por último é apresentada uma síntese dos relatórios preliminares produzidos pelos subgrupos de trabalho do GT-NECTES com especial foco nas recomendações de suporte à melhoria e à mudança.
Etiquetas: educação especial, governo, nee, politécnicos, relatório, tecnologias digitais, universidade
Candidatos selecionados e excluídos - Projeto C.A.F.E., Timor-Leste
Publicação das listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos para o preenchimento de necessidades e bolsa de reserva – Projeto C.A.F.E., em Timor-Leste.
Listas provisórias dos candidatos selecionados e excluídos
Etiquetas: concurso, Timor
Parecer sobre o projeto de lei de alteração ao Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico
Parecer sobre o projeto de lei de alteração à Lei Orgânica da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
Etiquetas: cne, FCT, parecer, politécnicos, universidade
São enormes os desafios que se colocam à profissão docente
Professores: que situação para além da reposição salarial?
Maria Arminda Bragança - Jornal de Letras, 6/12/2017
Etiquetas: docentes, opiniões, política
Publicada a Portaria que cria o Programa Formar+, com o objetivo de promover e apoiar as atividades formativas junto da população jovem, das entidades e dos profissionais com intervenção na área da juventude.
Etiquetas: formação, juventude, programa
Autonomia, liderança e participação - Secretário Estado João Costa
19 Dez 2017 | Notícias DGAE
Como é sabido, está em curso o projeto piloto de autonomia e flexibilidade curricular (PAFC), que complementa o projeto piloto de inovação pedagógica (PPIP). São várias as vezes em que me perguntam se o objetivo desta iniciativa é a inovação. Não hesito em responder que não, porque a inovação por si só não é um valor absoluto, nem uma garantia de uma educação melhor. A inovação é apenas o instrumento e não a finalidade.
Estes projetos partem de uma constatação e de duas necessidades. Constatamos que Portugal tem ainda taxas muito elevadas de insucesso escolar. É sempre bom frisar que os números não são o problema, mas sim o que eles escondem. O insucesso significa que há alunos que não estão a aprender e, além disso, sabemos que o grande preditor de insucesso é o nível socioeconómico das famílias e a qualificação académica das mães. O insucesso não é, pois, o problema de uma taxa que queremos reduzir, mas sim o problema de qualidade das aprendizagens e de justiça social que precisamos de resolver. Um sistema educativo em que os que sistematicamente reprovam são os mais carenciados é injusto, porque estes são os que mais dependem da escola.
Este primeiro dado significa que, se nada fizermos, se não deixarmos acontecerem formas diferenciadas de ensinar, continuaremos a deixar de fora os mesmos. Flexibilidade significa dar às escolas a liberdade para implementarem o currículo, com gestão autónoma de tempos, metodologias, espaços, formas de organização dos alunos para que todos – e é importante frisar que falamos de todos – aprendam.
Após um trabalho bastante participado, foi homologado o Perfil do Aluno. Este perfil responde à pergunta: o que é um aluno bem sucedido? Responde, dizendo que o aluno de sucesso é alguém que tem conhecimentos e que os aplica com sucesso na resolução de problemas, que domina linguagens científicas e tecnológicas, que pensa crítica e criativamente, que comunica eficientemente, que desenvolve sensibilidade estética e artística, que coopera com os outros, que se preocupa e promove o seu bem estar e o dos outros. Para que este Perfil seja desenvolvido, é necessário que as escolas tenham liberdade para criar projetos curriculares próprios, em que o currículo é o principal instrumento para o desenvolvimento destas competências. Temos, no piloto em curso, escolas que estão a diversificar instrumentos de avaliação, a explorar programas de mentorado, a desenvolver temas transversais com a participação das diferentes disciplinas, a reestruturar os apoios para um mais eficaz atendimento a necessidades específicas dos alunos.
A necessidade de diversificar para promover melhores aprendizagens, neste perfil alargado de competências, sustenta a atribuição de liberdade às escolas.
Finalmente, é necessário dignificar a condição profissional dos professores na sua ação. Eles são especialistas em educação, formados em desenvolvimento curricular. Não podem, por isso, estar espartilhados e impossibilitados de exercer as competências que têm. Dar autonomia às escolas para o desenvolvimento curricular, para a construção de projetos próprios, para a diversidade dos instrumentos de avaliação, é responder à necessidade de confiar nos profissionais e de acreditar que são eles quem sabe encontrar as melhores soluções para a promoção de melhores aprendizagens.
As lideranças são críticas nestes processos. Refiro-me não apenas às equipas de direção das escolas, mas também às lideranças intermédias. Sabemos que o trabalho colaborativo entre professores é um forte preditor de boas aprendizagens para os alunos.
Cabe, portanto, às lideranças escolares saber promover cooperação e colaboração, encontrar espaços e tempos para a discussão, em detrimento de tarefas que se podem revestir de alguma inutilidade, apostar numa liderança motivacional, valorizando o melhor contributo de cada professor e, sobretudo, ouvir a comunidade educativa, para que os projetos educativos sejam co-construídos, assumidos por todos e partilhados. A liderança que estimula a participação é a que mais frutos dá e a única que é verdadeiramente democrática.
O ano letivo arrancou com inúmeros seminários e jornadas pedagógicas promovidos pelas próprias escolas. Sentiu-se uma escola portuguesa a discutir educação, finalidades, metodologias. Este debate alargado e participado é fundamental, para que se dê uma resposta capaz aos desafios de construção de uma escola em que todos aprendem e desenvolvem competências cruciais para o exercício de uma cidadania ativa.
Os dados recolhidos nos projetos em curso permitem-me olhar para o futuro com grande otimismo, porque temos lideranças empenhadas e, sobretudo, um corpo docente apostado fortemente na melhoria do sistema educativo.
Etiquetas: dgae, inovação, opiniões, projetos
Atualização da Nota Informativa - Pedidos de Horários RR 14
Nota informativa (atualização)
Reserva de Recrutamento (RR14)
• Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 21 de dezembro até às 10.00 horas de dia 27 de dezembro de 2017;
• Validação (DGEstE) – Disponível até às 12.00 horas de dia 27 de dezembro de 2017;
• RR 14 – 29 de dezembro de 2017
(13ª Reserva de Recrutamento)
Etiquetas: concursos, contratação, dgae, informação, mobilidade
Documento apresentado aos Sindicatos na reunião do dia 15/12
O Ministério da Educação enviou hoje aos Sindicatos de Docentes o Documento, apresentado na reunião do passado dia 15/12, sobre a valorização e o descongelamento da Carreira Docente.
Apresentacão Reunião_15-12-vf-pdf
Etiquetas: carreira, documentos, governo, negociação, sindicatos
Publicado o Despacho que concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017.
Despacho n.º 11071/2017 - Diário da República n.º 242/2017, Série II de 2017-12-19
Etiquetas: eventos, governo
Boletim Estatístico do Emprego Público - BOEP N.º 17/dezembro 2017
O Departamento de Estatística do Emprego Público da DGAEP acaba de publicar o Boletim Estatístico do Emprego Público BOEP N.º 17/dezembro 2017.
A informação disponibilizada no BOEP N.º 17/dezembro 2017 é complementar da informação de síntese divulgada na SIEP – Síntese Estatística do Emprego Público do 3.º trimestre 2017 e incluí indicadores estatísticos sobre: estrutura etária e níveis de escolaridade por sexo dos trabalhadores das administrações públicas e das sociedades não financeiras e financeiras do sector público; emprego e remunerações por atividade económica; distribuição geográfica do emprego nos estabelecimentos de educação e de saúde públicos, entre outros indicadores.
A informação estatística mais detalhada é apresentada também em Quadros Excel.
É chegado o momento de ter uma palavra a dizer na escolha da PALAVRA DO ANO® 2017!
O voto é feito no site www.palavradoano.pt, onde se apresenta a lista das 10 candidatas e as respetivas contextualizações.
afeto | cativação | crescimento | desertificação | floresta
gentrificação | incêndios | independentista | peregrino | vencedor
Foi hoje aprovado no Parlamento o Projeto de Resolução apresentado pelo PEV, que recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.
"Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória."
Projeto de Resolução n.º 1180/XIII/3.ª (PEV)
Abstenção – PSD e CDS
(Ver resultados de todas as votações)
Etiquetas: carreira, governo, parlamento, partidos, recomendação, resolução
Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª (PCP)
(Baixou à comissão de Educação e Ciência)
Projeto de Resolução n.º 1174/XIII/3.ª (BE)
Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
(Foi rejeitado)
Etiquetas: concursos, parlamento, partidos, política, propostas
Dia da Internet Mais Segura, 6 de fevereiro de 2018
No próximo mês de fevereiro celebra-se o Dia da Internet Mais Segura (6 de fevereiro de 2018). Ao longo dos anos, o Dia da Internet Mais Segura tornou-se um evento marcante no calendário da Segurança Digital, sendo hoje comemorado em mais de 100 países e em todos os continentes.
À semelhança dos anos letivos anteriores, o projeto SeguraNet convida todas as Escolas a promoverem atividades no âmbito da segurança digital durante o mês de fevereiro.
A fim de se poder dar a merecida visibilidade às iniciativas que cada escola/agrupamento irá desenvolver, solicita-se que procedam ao registo das mesmas na página de apoio (Atividades das Escolas – Fevereiro 2018), o que permitirá a sua georreferenciação.
Etiquetas: divulgação, internet, tecnologias digitais
Afinal, temos mesmo Ministro da Educação!
Caro(a) Senhor(a) Professor(a),
Caro(a) Senhor(a) Educador(a),
Na sequência da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2018, venho informar dos termos em que ocorrerão, já a partir de janeiro, os processos de descongelamento e de reposicionamento previstos naquela Lei e no Estatuto da Carreira Docente (ECD):
1. A 1 de janeiro de 2018 é retomada para todos os docentes a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Assim, em 2018, irão progredir os docentes que perfaçam, nesse ano, o tempo necessário à transição para o escalão seguinte, o mesmo sucedendo nos anos subsequentes.
2. A progressão na carreira considera os requisitos fixados no ECD, sendo atribuída a menção qualitativa de «Bom», nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aos docentes que não tenham sido avaliados entre 2011 e 2017.
3. Relativamente aos 5.º e 7.º escalões, que dependem da existência de vaga, a progressão dos docentes com a classificação de «Bom» resultará dos termos da portaria que está a ser negociada com as estruturas sindicais.
4. Além da progressão, verificar-se-á também em 2018 o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, sendo os mesmos colocados no escalão que corresponde ao tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso, sem prejuízo dos demais requisitos do ECD.
5. Tendo em vista a operacionalização das progressões e dos reposicionamentos, a DireçãoGeral da Administração Escolar (DGAE) está a proceder à adaptação da Plataforma de Recenseamento, já utilizada em 2017, que permite atualizar os dados de cada docente (nomeadamente a informação relativa aos processos de avaliação e à eventual obtenção de grau). A atualização dos dados constantes desta plataforma será efetuada pelos diretores de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.
Relativamente a esta matéria, será oportunamente disponibilizado um conjunto de «Perguntas Frequentes» na página da DGAE, tendo sido já criado um endereço de correio eletrónico para o qual podem ser remetidas eventuais dúvidas: progressoes.dgae@dgae.mec.pt
Etiquetas: carreira, carta, governo
Iniciativa NET Viva e Segura
Esta iniciativa, de âmbito nacional, assenta em três pilares: uma página Web, com várias recomendações e conselhos práticos sobre a temática; conferências NETtalks sobre direitos digitais e regras básicas de segurança online - em Coimbra, Porto e Évora; e um concurso que convida os jovens da comunidade educativa (alunos entre os 16 e 22 anos) presentes nestas conferências a realizar um vídeo original e criativo sobre um dos vinte conselhos úteis disponibilizados no site da iniciativa.
Etiquetas: divulgação, internet, tecnologias digitais, tic
Criação do Grupo de Língua Gestual Portuguesa
O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais de docentes, para negociação durante a próxima semana, o Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017 - Língua Gestual Portuguesa
Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017
Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa
Etiquetas: habilitações, negociação, propostas, relatório, sindicatos
Se houvesse ministro da Educação...
3. Os direitos a licença sabática e a equiparação a bolseiro desapareceram. Cada vez mais, o Ministério da Educação conta menos na definição das políticas que influenciam a carreira dos docentes. Neste momento, está à margem dos critérios que estabelecerão o nível de estrangulamento à progressão aos 5.º e 7.º escalões. Ano a ano, com todo o poder discricionário à mão, é o Ministério das Finanças que quer decidir. Nem percentagens mínimas aceita fixar. Houvesse ministro da Educação e o estatuto da carreira docente não se teria transformado em estatuto de deveres, apenas.
Público, 13/12/2017
Municipalização, uma opção política contra as Escolas e a Autonomia
Filinto Lima - Jornal de Notícias
No discurso solene do passado dia 5 de outubro, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reforçou a ideia da aproximação de entendimentos, aludindo mesmo a "apelos de convergência", na minha perspetiva, reiterando a necessidade de um pacto nas diversas áreas da governação, incluindo na educação.
Porém, este intento é muito difícil de consensualizar, sobretudo numa pasta em que as reformas se concretizam a um ritmo vertiginoso, uma vez operada alteração na cor do partido do Governo. E, se por um lado, quando estão na Oposição, o(s) partido(s) procuram alguma convergência, quando se apanham no poder, a nota de ordem é... convergência para que te quero?
Não obstante, a história mais recente da educação nacional apresenta um exemplo assaz peculiar: um partido de Esquerda (PS) inicia medida de política educativa (artigo 7.º do decreto lei n.º 75/2008, de 22 de abril), permitindo à "administração educativa, por sua iniciativa ou sob proposta dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituir unidades administrativas de maior dimensão por agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas", vulgo mega-agrupamentos, e outro de Centro/Direita (PSD/CDS) termina esse mesmo percurso. "Se um disse mata, o outro disse esfola", daí questiono: poderá haver um pacto (ainda que oculto) somente para a asneira?
Esta saga teve início no ano letivo 2010/2011, na tutela do XVIII Governo Constitucional (José Sócrates foi primeiro-ministro e Isabel Alçada a ministra da Educação), com a constituição de 84 agregações de escolas e escolas não agrupadas, cabendo ao Governo subsequente, o XIX Governo Constitucional (de 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015, com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro e Nuno Crato como ministro da Educação), a maior fatia de um bolo que totalizou 318 novos agrupamentos.
Na maior parte dos casos, uma asneira de abrangência... nacional!
A esmagadora maioria das escolas agrupadas foram-no contra a sua vontade, testemunhando-se ainda um desrespeito profundo pela opinião das autarquias. O pressuposto que presidiu a esta façanha foi, uma vez mais (já não se estranha), economicista, numa ausência declarada de critérios uniformes de decisão, argumentando a tutela com os seguintes fundamentos: reforçar o projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas; possibilitar aos alunos a realização de todo o percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo; facilitar o trabalho dos professores; ajudar a superar o isolamento de algumas escolas e racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais.
Por considerar quase todos estes fundamentos escandalosos e facciosos (nitidamente resultantes de pura retórica política), abstenho-me de os comentar, embora tivessem levado à requalificação e à obtenção de horários zero de milhares de docentes, assim como à debandada de outros tantos que apressaram a sua aposentação, descontentes e injustiçados com o rumo dos acontecimentos, em nome da proclamada "racionalização da gestão dos recursos humanos"!
Embora as câmaras assumam a responsabilidade de matérias do Pré-escolar e 1.º Ciclo, desde 2008, o primeiro passo para a municipalização da educação deu-se com o "Aproximar - Programa de descentralização de políticas públicas", projeto-piloto existente em 15 autarquias, lançado pelo XIX Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013, de 19 de março. O passo seguinte, porventura o mais importante e derradeiro, alargado a todo o país, será concretizado em breve, com o intuito da descentralização na educação, vilipendiando definitivamente as escassas margens de autonomia detidas pelas escolas e atropelando os respetivos contratos assinados entre estas e a tutela. A escassez do debate público em torno do assunto e a ineficaz clarificação dos critérios que estão subjacentes à sua implementação remetem as autarquias para um emaranhado de dúvidas e dificuldades, desconfiando-se da urgência imposta.
Se há pacto na educação para a(s) desconcertante(s) asneira(s), não poderá existir um para o acerto, ou seja, para a evocada convergência justa e ponderada?
JN, 12/12/2017
Etiquetas: autarquias, diretor, escolas, gestão, governo, municipalização, opiniões
Boletim mensal NOESIS – Notícias da Educação – do mês de dezembro
Estado da Educação 2016 apresenta indicadores de referência sobre diferentes domínios do sistema educativo português. O relatório conta igualmente com uma introdução, assinada pela Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Emília Santos, e termina com dez artigos de investigação.
Etiquetas: cne, publicações
Etiquetas: governo, parlamento, recomendação, resolução
Dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar
Publicada a Portaria que define os procedimentos de comunicação à AT da identificação fiscal dos prestadores de serviços de fornecimento de refeições escolares, para efeitos da dedução à coleta do IRS das despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS
Portaria n.º 368/2017 - Diário da República n.º 236/2017, Série I de 2017-12-11
Etiquetas: impostos, irs, legislação, refeições escolares
"As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados"
O ódio irracional aos professores
Paulo Guinote - JL Educação
Nem sempre é possível manter o debate em torno da Educação no plano elevado das ideias, dos conceitos, das visões estratégicas, das metodologias pedagógicas, quando o espaço público é invadido por uma investida alargada contra os professores, contra a sua dignidade profissional e mesmo pessoal, através de um linguagem intoleravelmente acintosa na forma e conteúdo.
Nas últimas duas semanas, os professores portugueses foram apresentados por alguma opinião publicada de uma forma torpe e difamatória por uma série de figuras públicas com espaço permanente na comunicação social (jornais, televisões), sem direito a qualquer tipo de contraditório, seja por parte dos próprios, seja por parte de quem lhes permitiu esse tipo de discurso que vai muito além da liberdade de opinião, pois apresenta como verdadeiros factos que são falsos.
Tivemos na televisão pública, em dose dupla, um “especialista em comunicação” declarar que os professores são “miseráveis”, “idiotas”, responsáveis por uma “borga” de décadas” que teria destruído o sistema de ensino, conduzindo os alunos a “resultados miseráveis” (Rodrigo Moita de Deus, RTP3, 17 e 24 de Novembro). Em outro canal televisivo, um ex-bastonário da Ordem dos Advogados e um dos pretensos “senadores” do regime (José Miguel Júdice, TVI24, 20 de Novembro) considerou-os uma “raça estranha”; um dos articulistas residentes do que se pretende ser um semanário de referência, escreveu que eles representam o “triunfo da mediocridade” e que se caracterizam por uma “total ausência de qualquer avaliação de desempenho” (Miguel Sousa Tavares, Expresso, 25 de Novembro); um outro considerou que os professores viveram até 2011 “incólumes” a qualquer corte nos seus direitos, enquanto um escriba menoríssimo, achou-se no direito de afirmar que os professores são uns “privilegiados” que nunca foram alvo de qualquer avaliação para progredirem na carreira (um desconhecido Rodrigo Alves Taxa no jornal I).
Mas outras figuras aproveitaram as colunas de “opinião” para repetirem críticas, qualificando os professores como “medíocres”, “privilegiados”, seres menores e incapazes de quererem ser avaliados pelo seu “mérito”. Em outro programa da RTP3, um sortido de eternas jovens esperanças políticas, (José Eduardo Martins, Pedro Adão e Silva e Rui Tavares) preocuparam-se mais em criticar os “excessos” das reivindicações “corporativas” do que em analisá-las com objectividade. Pedro Marques Lopes escreveu (a 19 de Novembro, no DN, pela enésima vez?) que “ o que ficou, pela enésima vez transparente, é que a passagem do tempo tem uma importância vital para os professores muito simplesmente porque é o único critério para a sua progressão nas carreiras”, enquanto o subdirector do Jornal de Notícias, Anselmo Crespo de sua graça, decidiu apresentar como “paradigmático” o caso dos professores quando se trata de “discutir progressão profissional apenas com base no número de anos de trabalho, sem discutir os critérios de avaliação que levam a essa progressão” (JN, 20 de Novembro).
Estes são apenas alguns exemplos, de entre outros, de gente qualificada e informada para apresentar as questões com rigor e não com base em preconceitos ou ódios pessoais. São pessoas com obrigação de saberem do que falam ou sobre o que escrevem. Até porque ao longo dos anos existiu um esforço por explicar-lhes que as coisas não são como andam a repetir desde há muito, por exemplo, sobre a ausência de avaliação dos professores. Talvez o maior insucesso dos professores tenha sido exactamente a incapacidade para comunicarem os factos reais. Ou então passa-se outra coisa. Que me parece ser a permanência de um ódio visceral em alguns sectores das nossas pseudo-elites políticas e intelectuais (?) aos professores. Tudo porque estes decidiram reclamar quase uma década de tempo de serviço que se quer “desaparecido” da sua carreira, acrescendo que em troca receberam um vago “compromisso” de futura negociação sem qualquer outra garantia.
Há que separar dois tipos de críticas: as meramente biliosas, estapafúrdias e reveladoras de eventuais problemas de défice cívico (a generalidade das adjectivações boçais de um Rodrigo Moita de Deus) das que são factualmente falsas e devem ser desmentidas acerca dos “privilégios” dos professores, da alegação de terem passado incólumes à crise financeira e orçamental até 2011 ou de não terem avaliação e progredirem de forma “automática”. Porque muitas destas falsidades são voluntárias, seja por má-fé, seja por prescindirem de qualquer tentativa de verificação factual.
O desempenho dos alunos portugueses foi dos que melhor evolução teve em testes internacionais (TIMMS, PIRLS, PISA), ultrapassando os de alunos de países que nos quiseram apresentar como modelares. No caso dos PISA, Portugal é mesmo “ dos poucos países que no PISA 2012 reduziu simultaneamente a percentagem de low performers e aumentou o peso de top performers.”[1] Afirmar que os resultados dos alunos portugueses são miseráveis é, antes de mais, ofender os próprios alunos.
Os professores tiveram um congelamento da progressão nas suas carreiras desde 30 de Agosto de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. Não foi apenas em 2011 que os professores sofreram com a crise orçamental. A 1 de Janeiro de 2011, apenas recomeçou um processo que vai com quase uma década no fim deste ano de 2017.
Para além disso, depois de múltiplas versões que limitaram através de quotas a progressão dos professores, permanece no Estatuto da Carreira Docente desde a versão do decreto-lei 75/2010 de 23 de Junho, um triplo estrangulamento na progressão, em três momentos da carreira. No nº 3 do artigo 37º determina-se que “A progressão aos 3.º, 5.º e 7.º escalões depende, ainda, dos seguintes requisitos: a) Observação de aulas no caso da progressão ao 3.º e 5.º escalão; b) Obtenção de vaga, no caso da progressão ao 5.º e 7.º escalão.”
Isto é bem claro e nem sequer deveria merecer discussão. A observação de aulas tem sido feita. O acesso aos escalões referidos tem sido objecto de quotas e, por muito que eu discorde do método, impediu qualquer tipo de progressão automática, muito menos a chegada ao “topo da carreira” nos anos que mesmo alguns governantes têm ajudado a difundir para a opinião pública.
As sociedades definem-se também pela forma como os professores são tratados e respeitados, nomeadamente por quem tem maior responsabilidade na informação da opinião pública. Esse respeito deve ir para além dos circunstancialismos particulares de cada momento ou dos conflitos políticos em decurso. É atribuída a Erasmo de Roterdão a afirmação de que “a primeira fase do saber é amar os nossos professores”. E é bem verdade que há entre nós quem abomine o saber, o conhecimento e aqueles que fazem ofício da sua transmissão. Pretendem uma sociedade domesticada pela ignorância, com a ressalva dos seus próprios nichos de privilégio privado.
A ausência de uma defesa clara dos professores nestes momentos de conflito mais aberto por parte dos responsáveis políticos do ministério da Educação tem, em meu entendimento, um significado importante, pois reforça a clivagem que já vem de longe entre decisores políticos e professores e a enorme desconfiança da generalidade destes em relação àqueles. Com interesses circunstanciais contrários ou não, parece-me impensável que num país que em alguns momentos se quer civilizado, “europeu”, desenvolvido, a classe docente possa ser assim difamada em terreno público perante o silêncio do ministro da pasta e dos seus secretários de Estado. Sabemos que existem antecedentes piores, mas a omissão perante este tipo de ofensas não é argumento. Tiago Brandão Rodrigues, Alexandra Leitão e João Costa têm uma missão pedagógica a desempenhar nestas matérias, ou tornam-se apenas versões menos agressivas da tríade Maria de Lurdes Rodrigues, Valter Lemos e Jorge Pedreira que em 2007 apostaram em virar a opinião pública contra a classe docente no seu todo. Há que nomear quem deve ser nomeado, porque se querem a responsabilização dos professores, também devem ser responsabilizados, nem que seja politicamente.
Os que desrespeitam os professores por acção ou omissão.
JL, 06/12/2017
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References: Artigo 315
 artigo 42
 artigo 41
 artigo 6
 artigo 25
 artigo 78
 artigo 37