Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/23439193/paragrafo-3-artigo-99-do-decreto-n-54486-de-26-de-junho-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-01-21 05:15:14+00:00

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Art. 99, § 3 do Decreto 54486/09, São Paulo
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Página 22 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Janeiro de 2020
realizadas. Comunicado Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009...) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, …
Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via..., CEP 03313-001 - SAO PAULO - SP, conforme disposto no artigo 5º do Decreto …
Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2020
Comunicado Assunto: Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica...: Notificação - AIIM ICMS Nos termos do “caput” do artigo 100 e da …
Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2020
: Notificação - AIIM ICMS Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486... do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição …
Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2020
e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO... de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009,…
Página 20 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2020
/SP. Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do §3º do artigo 99, ambos do Decreto 54.486/2009, fica... do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, …
Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2020
Nos termos do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99 , ambos do Decreto 54.486 /2009, fica o contribuinte... AIIM ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) …
Página 48 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2020
do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486 /2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM... de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486 /2009, durante o …
Página 50 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2020
do “caput” do artigo 100 e da parte final do § 3º do artigo 99 , ambos do Decreto 54.486 /2009, fica o contribuinte abaixo... ou apresentar defesa, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos …
Página 51 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Janeiro de 2020
do § 3º do artigo 99 , ambos do Decreto 54.486 /2009, fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO da lavratura do Auto... de 30 (trinta) dias. Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.48……

References: artigo 100
 artigo 99
 artigo 99
 artigo 99
 artigo 5
 artigo 100
 artigo 99
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