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Timestamp: 2018-10-21 14:32:05+00:00

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Artigo 141 codigo penal Artigo Ajuda
Artigo 141 codigo penal, Artigo 141 º suspensão da da sanção acessória aplicada a contra-ordenações graves no caso de se verificarem os pressupostos de que a lei penal geral faz.
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Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Art 141 código procesal penal artículo 141 cpp no podrán ser testigos de actuación los menores de dieciocho (18) años, los dementes y los que en el de la nación.
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References: Artigo 141
 Artigo 141
 artigo 151
 artigo 131
 artigo 141
 artigo 141
 artigo 141
 artigo 139
 artigo 141
 Artigo 9
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 724
 artigo 141
 artigo 141
 artigo 141