Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2015/03/resolucao-se-11-de-17-3-2015_20.html
Timestamp: 2017-10-23 07:45:55+00:00

Document:
EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RESOLUÇÃO SE-11, de 17-3-2015
RESOLUÇÃO SE-11, de 17-3-2015
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão de Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos e considerando que: - os indicadores de aprendizagem demonstram considerável quantidade de alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª à 3ª série do Ensino Médio que, embora alfabetizados, apresentam dificuldades significativas no estudo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; - a Avaliação da Aprendizagem em Processo - AAP oferece importantes subsídios para identificação dos alunos que ainda não se apropriaram de competências e habilidades estruturantes em Língua Portuguesa e Matemática; - os alunos aprendem de formas diversas e em ritmos distintos; - não existe aluno incapaz e que variadas condições e diferentes caminhos devem ser disponibilizados no processo de ensino, objetivando o aprendizado de todos; - são de extrema relevância pedagógica o engajamento e a motivação dos alunos para aprender, a partir do uso dos recursos digitais pedagógicos disponibilizados na plataforma Currículo+, em observância ao que dispõe o inciso IV do artigo 2º do Decreto 57.571, de 2.12.2011, que institui o Programa Educação - Compromisso de São Paulo, bem como às disposições da Resolução SE 21, de 28.4.2014, e do Comunicado SE 1, de 4-3-2015, que trata das “Diretrizes Norteadoras da Política Educacional do Estado de São Paulo - 2015-2018”, posicionando a integração das tecnologias da informação e comunicação (TIC) com o Currículo, como uma das ações centrais da atual política educacional, Resolve:
Artigo 2º - O Projeto Aventuras Currículo+ será oferecido no período pré-aula e/ou pós-aula e/ou, excepcionalmente, no contraturno escolar, de forma lúdica e interativa, a partir de atividades didáticas que utilizem tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs), com ênfase nos objetos digitais de aprendizagem disponibilizados na plataforma Currículo +.
Artigo 6º - As aulas do Projeto Aventuras Currículo + serão mediadas por professores preparados especificamente para essa atuação, mediante orientação técnica planejada, orientada e executada pela Coordenadoria de Gestão de Educação Básica - CGEB. Artigo 7º - No Projeto Aventuras Currículo +, as aulas deverão ser atribuídas a docente que apresente os seguintes requisitos:
4. docente ocupante de função-atividade, que tenha carga horária atribuída, podendo complementá-la com aulas do projeto até o limite de 32 (trinta e duas) aulas semanais.
§ 2º - Excepcionalmente, na ausência de docente, de que trata o § 1º deste artigo, poderá haver atribuição de aulas do projeto a docente contratado nos termos da Lei Complementar 1.093, de 16.7.2009, desde que devidamente classificado e qualificado no processo.
III - apoiar os alunos nas dificuldades encontradas durante suas atividades;
IV - registrar informações que permitam acompanhar o processo de aprendizagem do aluno, identificando as habilidades apropriadas, nas diferentes etapas do projeto.
II - Fase 2: para docentes, que não foram atendidos na unidade escolar, e para docentes contratados
§ 3º - A lista dos docentes inscritos deverá ser encaminhada à Diretoria de Ensino pela unidade escolar, para que os interessados possam ser incluídos na lista geral de classificação desse projeto, para fins de atribuição de aulas.
Artigo 12 - Para acompanhar e avaliar o andamento pedagógico do Projeto Aventuras Currículo+, o Dirigente Regional de Ensino deverá constituir uma equipe de acompanhamento, composta por, pelo menos, 1 (um) Supervisor de Ensino e 4 (quatro) Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, cujos trabalhos serão coordenados pelo Diretor de Núcleo Pedagógico.
Parágrafo único - Dos 4 (quatro) Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico, referidos no caput deste artigo, um deverá ser responsável pela disciplina de Língua Portuguesa, um pela disciplina de Matemática, um pelos Anos Iniciais e um pela área de Tecnologia Educacional.
Artigo 14 - Caberá às Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito das respectivas áreas de competência, baixar instruções que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução.
Artigo 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
D.O.E. – Executivo I – 20-03-2015 – Página 19

References: artigo 2

Artigo 2

Artigo 6
 Artigo 7

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15