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Timestamp: 2020-08-15 16:32:37+00:00

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Decreto-Lei 74/2004, 2004-03-26 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 73/2004, Série I-A de 2004-03-26
Número:74/2004
Páginas:1931 - 1942
ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/74/2004/03/26/p/dre/pt/html
a) O Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro - com excepção do artigo 9.º -, e legislação complementar, nomeadamente a Portaria n.º 710/2001, de 11 de Julho, o Despacho Normativo n.º 21/2002, de 10 de Abril, o despacho n.º 6490/2002, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2002, o despacho n.º 6846/2002, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 2002, o despacho n.º 6999/2002, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 2002, o despacho n.º 7425/2002, de 15 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 10 de Abril de 2002, o despacho n.º 7827/2002, de 15 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2002, e os n.os 3.2, alínea b), e 5.9 do despacho conjunto n.º 373/SEAE/SEE/2002, de 27 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 23 de Abril de 2002;
b) O Decreto-Lei n.º 156/2002, de 20 de Junho.
a) O artigo 4.º, o n.º 1 do artigo 7.º e, na parte referente ao ensino secundário, o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, e legislação complementar, nomeadamente o despacho n.º 178/ME/93, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 19 de Agosto de 1993, a Portaria n.º 99/98, de 23 de Fevereiro, e o despacho n.º 14831/2001, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 16 de Julho de 2001;
b) O Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, e legislação complementar, nomeadamente o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro, os Despachos Normativos n.os 338/93, de 21 de Outubro, 45/96, de 31 de Outubro, 26/2000, de 2 de Junho, e 11/2003, de 3 de Março, o despacho n.º 141/ME/90, de 17 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.º 142/ME/90, de 17 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 1 de Setembro de 1990, o despacho n.º 134/ME/92, de 21 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1992, o despacho n.º 6/SEED/94, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1994, o despacho n.º 4/SEEI/97, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 1997, o despacho n.º 10643/98, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998, e o despacho n.º 15008/2001, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001;
c) Os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os n.os 2 e 3 do artigo 17.º e o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de Novembro, e legislação complementar, nomeadamente as Portarias n.os 684/93, de 21 de Julho, 699/93, de 28 de Julho, 199/96, de 4 de Junho, 140/98, de 5 de Março, e 141/98, de 5 de Março;
d) O artigo 4.º, o n.º 2 do artigo 8.º e o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 74/91, de 9 de Fevereiro, no que se refere ao ensino secundário, e respectiva legislação complementar, nomeadamente o despacho n.º 273/ME/92, de 19 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1992, o despacho n.º 30/SEEBS/93, de 6 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 3 de Agosto de 1993, o despacho n.º 41/SEED/94, de 13 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994, o despacho n.º 16/SEEI/96, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1996, a Portaria n.º 112/96, de 10 de Abril, o despacho n.º 512/97, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 1997, o despacho n.º 6776/97, de 11 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997, o despacho n.º 12424/97, de 18 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 10 de Dezembro de 1997, as Portarias n.os 144/98, de 6 de Março, e 145/98, de 6 de Março, o despacho n.º 4955/2001, de 30 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001, e o despacho n.º 4957/2001, de 20 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001;
e) O artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 352/93, de 7 de Outubro, na parte referente ao ensino secundário;
f) O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 7/2001, de 18 de Janeiro, e o despacho conjunto n.º 665/2001, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001;
g) O Despacho Normativo n.º 36/99, de 22 de Julho, no que se refere ao ensino secundário;
h) O n.º 2 do Despacho Normativo n.º 28/2002, de 23 de Abril;
j) Os n.os 3, 4 e 5 da Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril;
l) O despacho n.º 20421/99, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 27 de Outubro de 1999, e o despacho n.º 21711/2000, de 30 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 2000, no que se refere ao ensino secundário;
m) Os n.os 4, 5 e 9 do despacho n.º 65/SERE/90, de 17 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de Outubro de 1990, e os mapas I e II anexos;
n) Os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro.
Declaração de Rectificação n.º 44/2004

References: artigo 9
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 27
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 9