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Timestamp: 2020-01-20 04:20:33+00:00

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4175 resultados para decreto lei 26 94 de 1 de fevereiro
... Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª altera- ção ...ções do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das ...
... Finalmente, de entre a legislação revogada destaca-se o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro. No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 1.º da Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de ...
...A., criada pelo Decreto"-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo. 7 - No \xC3"...6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locaçáo financeira ...
...; b) À impossibilidade de recurso ao aumento temporário de fundos disponíveis, previsto no artigo 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a identificação de três incumprimentos, seguidos ou interpolados, à retenção de 1 % da dotação orçamental ...
... 4.ª, 7.ª e 8.ª Directivas de Direito das Sociedades, a que acrescem a Recomendação da Comissão Europeia n.º 2005/162/CE , de 15 de Fevereiro, sobre o papel dos administradores não executivos, e a Recomendação da Comissão Europeia n.º 2004/913/CE , de 14 de Dezembro, sobre a ...
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... Social, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas na área da cidadania e da ...
... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ..., de 22 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro, relativas a aposentados que tenham passado a ser subscritores da CGA, I. ...
...Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e regulamenta o direito de .../85, de 26 de Novembro, pelo Decreto -Lei n.º 55/88, de 26 de Fevereiro, pelas Leis n. os 31/91, de 20 de Julho, 72/93, de 30 de Novembro, ...
... Na disciplina jurídica dos medicamentos de uso humano desempenhou um papel fundamental o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a um sector até então regido por um conjunto disperso de normas. Contudo, o incessante progresso ...
...os 112/97, de 16 de setembro, e 8/2012, de 21 de fevereiro, a Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, e os Decretos -Leis n. ...
..., de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime ..., de 9 de maio, 357-A/2007, de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a constituição e o funcionamento ...
... a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares;. d) A extração seja feita exclusivamente por pessoas que integrem a companha de uma ...
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos ...ência anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - Quando não seja tempestivamente prestada ao Ministério das ...
...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se por ajuste directo, nos ...ência anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - Podem ser igualmente retidas transferências e recusadas ...
...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ... de Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de locação financeira ...
... seguintes, nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro; 5) Proceder às alterações necessárias no orçamento do Instituto ... no programa especial de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de bonificação de juros não ...
... Dezembro, 2008/125/CE, da Comissão, de 19 de Dezembro, 2008/127/ CE, da Comissão, de 18 de Dezembro, 2009/11/CE, da Comissão, de 18 de Fevereiro, 2009/37/CE, da Comissão, de 23 de Abril, 2009/70/CE, da Comissão, de 25 de Junho, 2009/77/CE, da Comissão, de 1 de Julho, 2009/82/CE, do ...
...Artigo 7.o. Condiçóes gerais dos empréstimos. Nos termos dos artigos 23.o, 24.o e 26.o da Lei n.o 13/98, de 24 de Fevereiro, fica o Governo Regional autorizado a contrair empréstimos amortizáveis, com o prazo máximo de 30 anos, internos ou denominados em moeda ...
...ças balancetes trimestrais ou mensais, nos casos a definir no decreto-lei de execução orçamental, que permitam avaliar a respectiva gestão ...ência anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1 no que respeita a débitos das ...
...Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro (RJFD) são pessoas coletivas ...fevereiro de 1984 (88) e a um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 20 de ...
... de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio. 8 - A alienação de bens imóveis do ...ência anual prevista no artigo 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro. 3 - As transferências referidas no n.º 1, no que respeita a débitos ...
...de 10 de setembro. Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de . 25 de novembro de 1966, e procede à primeira ...7534 Social, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 9/85, de 9 de janeiro, 89/85, de 1 de ...
...Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas muniçóes. A ...do regulamento aprovado pelo Decreto...
... 3.º O artigo 24.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 7/99, de 16 de Fevereiro, e pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho, passa a ter a seguinte redacção: 'Artigo 24.º [..] 1 - Em matéria cível, a alçada dos tribunais da ...
... O recurso a armas de fogo por funcionários da PJ é regulado pelo Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de Novembro. Artigo 19.º Objectos ... Criminais, designadamente o Decreto-Lei n.º 37/78, de 20 de Fevereiro...

References: artigo 28
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 24
 Artigo 19