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Timestamp: 2019-07-23 02:50:53+00:00

Document:
DOU 13/06/2019 - Pg. 18 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2019
PORTARIA Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 5º da portaria nº 284 de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019 e tendo em vista o que consta do processo nº 46210.000899/2019-12, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia LAURA GARCIA DA SILVA, viúva do ex-servidor ANTONINO ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0257488, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, padrão III, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, com fundamento no Art. 40, § 7º da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/2003, regulamentado pelo Art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e pelo inciso I do Art. 217 da Lei 8.112/90, modificado pelo Art. 3º da Lei nº 13.135/2015, com vigência a partir de 06/06/2019, data do falecimento do instituidor.
PORTARIA Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MTb, nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, publicada no DOU de 13 de novembro de 2017 e conforme Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, resolve:
Art. 1º). Designar como PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, pelo período de 01 (um) ano, os servidores na forma abaixo:
Pregoeiro: JOSÉ LUCAS DE ARAÚJO BARROCA, Matrícula Siape nº 1626501;
Equipe de Apoio: IGOR CRAVO FERNANDES, Matrícula Siape nº 2169800, YEDDA HELENA BARACUHY DA FRANCA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1061163 e LUCAS SOUZA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 2162784.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea b do inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2008, bem como no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em atendimento ao disposto na alínea a do Artigo 11 da Orientação Normativa/SEGEP/MP nº 1, de 10 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2013, republicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013, resolve:
Nº 174 - Restabelecer, a partir de 1º de maio de 2019, o pagamento da pensionista ALMIRA DOS SANTOS GALLART, Matrícula 660850, tendo em vista o seu comparecimento à unidade de Gestão de Pessoas deste Órgão - UPAG PRTSRTRJ/RJ - para regularização de seu cadastro.
Nº 175 - Restabelecer, a partir de 1º de maio de 2019, o pagamento da pensionista TANIA REGINA BEDRAN CORREIA, Matrícula 5737460, tendo em vista o seu comparecimento à unidade de Gestão de Pessoas deste Órgão - UPAG PRTSRTRJ/RJ - para regularização de seu cadastro.
ALEX BOLSAS
PORTARIA Nº 177, DE 11 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2008, e face o que consta no Processo nº 46215.001688/2019-49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERT JORGE PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº ***.926.807-**, Matrícula SIAPE Nº 0436625, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe: S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005.
Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº 344193.
PORTARIA Nº 34, DE 11 DE JUNHO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE -EM EXERCÍCIO, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 284/SE/MECON, Art. 5º, Inciso III, de 31 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 252384, ocupante de cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com proventos integrais calculados sobre a última remuneração do cargo efetivo, com fundamento legal no Artigo 3º da EC nº. 47/2005, conforme consta do Processo nº 46217.003050/2019-22.
Art. 2º . Declarar a extinção da vaga nº 197760 do referido cargo.
ÉDER NOBRE PRAXEDES.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE JUNHO DE 2019
SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria nº 118, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no processo SEI nº 10099.100077/2019-17, resolve:
Art. 1º Designar ISMAEL ALVES DE BRITO NETO, matrícula Siape 1859053, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador da Coordenação-Geral de Regulação Econômica e Política Setorial, código DAS 101.3, da Subsecretaria de Competitividade e Melhorias da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuaisen a vacância do cargo.
Art. 2 º Revogar a Portaria Seae nº 17, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2019.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC-ME nº 118, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2019, considerando o constante dos autos do processo nº 19687.100818/2019-04, resolve:
Nº 257 - Designar ADRIANA ARRUDA PESSOA, matrícula Siape 1496672, para exercer o cargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação Geral de Investimentos e Complexos Tecnológicos da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, nos afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Nº 258 - Designar VIVIANE LÚCIA FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula Siape 1773683, para exercer o cargo de substituta eventual do Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação da Coordenação Geral de Competitividade Industrial da Subsecretaria da Indústria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, nos afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2019
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria ME nº 10, de 17 de janeiro de 2019, autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 11 a 13 de junho de 2019, inclusive trânsito, com ônus, para participar Reunião Bilateral da Área de Controle Integrado (ACI) Ponta Porã (BR) - Pedro Juan Caballero (PY), a se realizar em Pedro Juan Caballero, Paraguai. (Dossiê nº 10030.000183/0619-57).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2019
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CURITIBA/PR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria SRRF/09 nº 34, artigo 1º, inciso I, de 04 de janeiro de 2018, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2018, c/c o artigo 340, inciso XIII, e art. 338, Inciso II do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS SIMÃO, AFRFB, matrícula Siapecad nº 881227, julgador da Sexta Turma de Julgamento, para participar das sessões de julgamento nos dias 17, 25 e 26 de junho de 2019, como julgador ad hoc, na Sétima Turma de Julgamento desta Delegacia.
ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE JUNHO DE 2019
O Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 338 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no DOU de 09 de outubro de 2017, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Robson Silva de Oliveira, SIAPECAD nº 1170442, para participar como julgador ad hoc da Sessão da Sexta Turma de Julgamento da DRJ/Salvador do dia 14 de junho de 2019.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
PORTARIA Nº 39, DE 3 DE JUNHO DE 2019
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 5º, da Portaria RFB nº 314, de 13/02/2019, publicada no DOU de 18/02/2019, e o que consta no e-Dossiê 10120.000895/0619-67, resolve:
Art. 1º Designar WALDERCLEY BANDEIRA DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007243, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Manaus - AM, Código FCPE - 101.1.
Art. 2º Convalidar os atos praticados por este servidor no encargo acima, no período de 15/05/2018 até a data da publicação desta Portaria.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 4º da Portaria RFB nº 314, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, resolve:
Nº 292 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Fernando Lúcio da Costa Barros, matrícula Siapecad nº 01883692, matrícula Siape nº 2097855, da Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé, Código FG-1.
Nº 293 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Jaqueline Selbach, matrícula Siapecad nº 01554522, matrícula Siape nº 2779335 para exercer a Função Gratificada de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé, Código FG-1.

References: artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 11
 Artigo 3
 Artigo 3
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 340
 artigo 4