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Timestamp: 2019-12-10 17:17:38+00:00

Document:
Decreto Regulamentar 90/84
Decreto Regulamentar 90/84, de 26 de Dezembro
Corpo emitente: Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social
Fonte: Diário da República n.º 297/1984, Série I de 1984-12-26.
Data: 1984-12-26
Art. 3.º Os artigos 3.º e 4.º do Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas, aprovado pelo Decreto-Lei 740/74, de 26 de Dezembro, passam a ter, respectivamente, a redacção constante dos n.os 25 e 24 do artigo 3.º do Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, anexo.
Art. 5.º Ficam revogados o Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão, aprovado pelo Decreto 46847, de 27 de Janeiro de 1966, e o artigo 5.º do Regulamento de Segurança de Instalações Colectivas de Edifícios e Entradas, aprovado pelo Decreto-Lei 740/74, de 26 de Dezembro, com base no disposto no n.º 3 do artigo 1.º deste decreto-lei.
Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia
Eléctrica em Baixa Tensão
(ver documento original) 2 - Se for r o raio de uma esfera com centro à superfície do terreno e que envolva completamente o eléctrodo X, basta, em geral, afastar entre si os eléctrodos de 10 a 30 r; como valor prático, no caso de um eléctrodo X constituído por uma vara ou chapa, podem tomar-se, como mínimo, 40 m para afastamento dos eléctrodos A e X e 20 m para afastamento entre B e qualquer dos outros dois. Se o eléctrodo X for constituído por mais de um elemento, há que aumentar convenientemente aquelas distâncias.
(ver documento original) 2 - Como se disse no comentário n.º 1 do artigo 2.º, em Portugal a tensão nominal das redes de distribuição pública é de 220/380 V, a qual é utilizada nos países da Europa continental (apenas a Inglaterra usa a tensão 240/415 V).
Com vista a permitir a utilização dos aparelhos eléctricos em qualquer rede de distribuição da Europa, a referida publicação n.º 38 aponta para a adopção da tensão nominal de 230/400 V, no mais curto espaço de tempo, que não deverá exceder 20 anos. Ainda segundo a mesma publicação, durante este período, como primeira etapa, os distribuidores públicos de energia eléctrica dos países cuja tensão das redes é de 220/380 V devem adoptar o valor de 230/400 V com as tolerâncias de +6% e -10%. Após este período transitório deve ser adoptado o valor de 230/400 V (mais ou menos) 10%, prevendo-se no futuro a redução desta tolerância.
Comentários. - 1 - O método para verificar se dois circuitos de terra X e Y são distintos resulta directamente da definição: recorrendo a dois eléctrodos auxiliares, um A, de corrente, e outro B, de tensão, convenientemente afastados (ver comentários da definição n.º 27), fazendo passar uma corrente entre X e A e medindo as tensões U(índice XB), entre B e X, e U(índice YB), entre B e Y, os circuitos de terra serão distintos se for U(índice YB) = 0,05 U(índice XB) 2 - Em terrenos cuja resistividade não seja elevada (100(Ómega).m) considera-se que uma distância de 15 m é suficiente para assegurar a distinção das terras. Para terrenos maus condutores esta distância deve ser aumentada.
Comentário. - A definição da zona do caminho de ferro está de acordo com o prescrito no Decreto-Lei 39780, de 21 de Agosto de 1954.
Comentário. - A definição de zona da estrada é a que consta do Decreto-Lei 13/71, de 23 de Janeiro, para zona da estrada nacional.
v = Vo x (r/l) Os eléctrodos extensos originam, portanto, grandes zonas de influência.
Comentário. - A norma NP-999 fixa as classes de protecção
asseguradas pelos invólucros.
No estabelecimento e exploração das redes de distribuição deverá respeitar-se, na medida do possível, o património cultural, estético e científico da paisagem, em especial quando tiverem valor histórico, ecológico, paisagístico ou arquitectónico. Deve-se ainda procurar causar-lhes, bem como aos terrenos e outras propriedades afectadas, o menor dano possível, reduzindo ao mínimo as perturbações nos diversos serviços, tanto de interesse público como particular. Deverá ainda reduzir-se ao mínimo o corte ou a desrama das plantações, preservando, na medida do possível, as paisagens.
(ver documento original) 2 - As associações de condutores em paralelo só serão permitidas em casos especiais devidamente justificados, desde que se verifiquem, simultaneamente, as condições seguintes:
(ver documento original) 2 - Para os condutores isolados em feixe (torçada) e para os cabos a secção do neutro será a fixada na respectiva norma.
Dispositivos de fixação de condutores isolados em feixe (torçada) ou
2 - Nos casos correntes de postes implantados directamente no solo a profundidade mínima de enterramento, em metros, deverá ser igual a h = (H/10) + 0,5 em que H, também em metros, é a altura total do poste.
Artigo 29.º Consolas
1 - As espias serão constituídas por cabos ou varetas com elos de ligação robustos, de aço galvanizado, possuindo força de rotura mínima de 600 daN.
Os arames ou fios constituintes dos cabos não terão um diâmetro inferior a 3 mm.
Inacessibilidade dos condutores nus e dos condutores isolados em feixe
(torçada)
Distância dos condutores nus e dos isolados em feixe (torçada) aos
(ver documento original) 3 - Nas derivações em condutores nus a distância entre cada um dos condutores derivados e os condutores de polaridade diferente da canalização donde aqueles derivam poderá ser inferior à indicada no número anterior, com o mínimo de 0,10 m.
3 - O raio de curvatura dos cabos, quando enterrados deverá obedecer ao disposto no n.º 3 do artigo 43.º 4 - Se na mesma vala houver vários cabos, estes deverão ser identificáveis de maneira inequívoca para que possam individualizar-se com facilidade em todo o percurso.
3 - Ao longo de estradas nacionais e municipais os cabos só poderão ser instalados nos taludes, banquetas, valetas, bermas ou passeios, conforme o disposto no Estatuto das Estradas Nacionais e no Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais (Lei 2037, de 19 de Agosto de 1949, e Lei 2110, de 19 de Agosto de 1961).
1 - A profundidade mínima de enterramento dos cabos, enfiados ou não em tubos, será de 0,70 m, sem prejuízo do disposto nos artigos 115.º e 117.º 2 - A profundidade indicada no número anterior poderá ser reduzida em casos especiais em que a dificuldade de execução o justifique, sem prejuízo da conveniente protecção dos cabos.
4 - Os invólucros dos quadros deverão satisfazer o disposto no n.º 2 do artigo 8.º 5 - Os invólucros dos quadros deverão possuir protecção contra a corrosão adequada ao local em que são instalados.
1 - Os candeeiros serão fixados às superfícies de apoio ou implantados no solo, de modo que ofereçam as necessárias condições de segurança, tendo em atenção o disposto no artigo 27.º 2 - Quando os candeeiros ou os seus acessórios forem colocados sobre apoios de linhas aéreas em condutores nus, a distância entre aqueles e estes não deverá ser inferior a 1 m.
Comentário. - O cabo normalizado que satisfaz as condições referidas
no n.º 3 do artigo é o cabo do tipo FVV.
1 - Nos circuitos de iluminação pública poderão utilizar-se os condutores previstos para as redes de distribuição, de secção adequada, dimensionados de forma que a queda de tensão, no ponto mais afastado e nas condições mais desfavoráveis, não exceda os limites fixados no n.º 4 do artigo 9.º 2 - Nas derivações para os candeeiros não poderão ser utilizados condutores nus, e a sua secção não deverá ser inferior a 4 mm2.
A implantação de postes de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão não é permitida na plataforma ou valetas das estradas e, bem assim, na parte restante da zona da estrada quando as linhas possam prejudicar ou impedir a sua conveniente arborização, salvo em casos especiais, como os previstos na Portaria 10602, de 16 de Fevereiro de 1944.
2 - Dentro de centros populacionais com planos ou anteplanos de urbanização ou de alinhamento aprovados e nas estradas que constituem ruas de aglomerados populacionais podem os apoios ser colocados na plataforma, com autorização da Direcção de Estradas, nos termos do Decreto 30350, de 2 de Abril de 1940. Recomenda-se encastrar os apoios e as colunas dos candeeiros nos muros de vedação, quando existam.
1 - Os postes que limitam os vãos de travessia de caminhos de ferro não electrificados deverão ser implantados a uma distância tal que, em caso da sua queda em qualquer direcção, não possam atingir o carril mais próximo.
Aquela distância, no entanto, não deverá ser inferior a 5 m em relação ao limite da zona do caminho de ferro.
Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro
Comentário. - As linhas de caminhos de ferro electrificadas são as que
constam do quadro 8.2.
Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de tracção
eléctrica urbana e suburbana
Cruzamentos de linhas áreas de baixa tensão com linhas aéreas de alta
D = 1,5 + ((U + 0.5L)/100) O valor de D não deverá ser inferior a 2 m em que:
Cruzamentos de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de
Posição relativa das linhas de baixa tensão e de telecomunicação em
a) Estabelecimento entre as linhas, se constituídas ambas por condutores nus, de um dispositivo de resguardo eficiente e convenientemente ligado à terra por intermédio do eléctrodo individual ou do neutro da rede de distribuição, se este estiver ligado à terra num dos apoios de cruzamento ou em apoio próximo.
Quando se utilizar o sistema de terra pelo neutro, a ligação à terra deverá ser feita por intermédio do neutro;
Distância entre linhas de baixa tensão e linhas de telecomunicação em
Cruzamentos de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação
constituídas por condutores isolados ou cabos auto-suportados ou
suspensos de fiadores
num apoio comum
Comentários. - 1 - O reforço da amarração da antena, se esta cruzar superiormente a linha de baixa tensão, já é exigido no Regulamento das Instalações Receptoras de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 41486, de 30 de Dezembro de 1957, para condutores nus.
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com ruas, estradas e
caminhos Artigo 98.º
Implantação das redes e colunas de iluminação pública na proximidade
Nas vizinhanças de estradas, ruas ou caminhos a distância dos condutores ao solo não será inferior à fixada no artigo 47.º, devendo-se, também, observar o n.º 2 do artigo 77.º Comentários. - 1 - São aqui igualmente válidas as considerações dos comentários n.os. 1 e 2 do artigo 77.º no que se refere à implantação de postes.
3 - Dentro de centros populacionais ou em outros casos excepcionais poderão as disposições do número anterior ser alteradas com autorização da Direcção de Estradas, nos termos do Decreto 30350, de 2 de Abril de 1940.
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro não
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com caminhos de ferro
cuja electrificação esteja prevista
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de tracção
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com linhas aéreas de alta
Vizinhanças de linhas de baixa tensão com linhas de alta tensão em
D = 1,5 + (U/100) com um mínimo de 2 m, em que U é a tensão nominal em kV da linha de alta tensão e D a distância em metros.
Vizinhanças de linhas aéreas de baixa tensão com linhas de
telecomunicação, com antenas e sirenes
Vizinhanças de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação,
em condutores nus, em apoios diferentes
Vizinhanças de linhas de baixa tensão em condutores nus com linhas de
telecomunicação em condutores isolados ou cabos auto-suportados ou
Vizinhanças entre linhas de baixa tensão e de telecomunicação, em
condutores isolados ou cabos auto-suportados ou suspensos de
fiadores, estabelecidas ao longo da mesma superfície de apoio
Vizinhanças de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação
em apoios comuns
1 - Nas vizinhanças de linhas de baixa tensão com linhas de telecomunicação estabelecidas em apoios comuns observar-se-á o disposto no artigo 96.º 2 - No caso de linhas de telecomunicação constituídas por condutores isolados e de linhas de baixa tensão constituídas por condutores isolados em feixe (torçada) ou cabos auto-suportados ou suspensos de fiadores as distâncias referidas no artigo 94.º poderão ser reduzidas desde que haja comum acordo entre as entidades interessadas.
Travessias, cruzamentos e vizinhanças nas redes de distribuição
Cruzamentos e vizinhanças de cabos de redes de distribuição com
linhas de alta tensão subterrâneas
Cruzamentos e vizinhanças de cabos de baixa tensão com cabos de
telecomunicação subterrâneos
Condições de estabelecimento de redes de distribuição em situações
Condições de estabelecimento de redes de distribuição na proximidade
de pára-raios de protecção de edifícios
Condições de estabelecimento das redes de distribuição na proximidade
Condições de estabelecimento de redes de distribuição em locais
sujeitos a risco de explosão ou a perigo de incêndio
Condições de estabelecimento de redes aéreas de distribuição em
locais destinados ao armazenamento e manipulação de produtos
Comentário. - O Decreto-Lei 142/79, de 23 de Maio, define o que se entende, na generalidade, por produtos explosivos e instalações contendo produtos explosivos (pólvoras, composições pirotécnicas, etc.), fixando também no artigo 24.º qual a distância de protecção a observar.
destinados ao armazenamento e tratamento industrial de petróleos
brutos, seus derivados e resíduos.
Condições de estabelecimento do redes de distribuição em locais não cobertos de recintos escolares, desportivos, recreativos e similares e
de parques do campismo.
Condições de estabelecimento de redes de distribuição em locais não cobertos de recintos escolares, desportivos, recreativos e similares e
a) I(índice f) = 1,45 I(índice z);
b) I(índice s) = I(índice n) = I(índice z).
(ver documento original) 3 - Quando um mesmo aparelho de protecção proteger uma canalização constituída por vários condutores em paralelo, o valor de I(índice z) a considerar será a soma dos valores de I(índice z) dos condutores.
I(índice z) = 270 A1,45 I(índice z) = 392 A Se o aparelho de protecção for um corta-circuitos fusível, a corrente nominal do elemento de substituição deve ser de 200 A (I(índice f) = 320 A).
Se o aparelho de protecção for um disjuntor, a sua corrente nominal deve ser 250 A (I(índice f) = 338 A). [O disjuntor I(índice n) = 315 A não verifica a condição da alínea a) do artigo.] 6 - Outro exemplo: se se tratar de uma canalização constituída por condutores nus de cobre de 35 mm2 de secção, temos:
I(índice z) = 175 A 1,45 I(índice z) = 254 A Se o aparelho de protecção for um corta-circuitos fusível, a corrente nominal do elemento de substituição deve ser de 160 A (I(índice f) = 256 A). [O fusível I(índice n) = 200 A não verifica a condição da alínea a) do artigo.] Se o aparelho de protecção for um disjuntor, a sua corrente nominal deve ser 160 A (I(índice f) = 216 A). [O disjuntor I(índice n) = 200 A não verifica a condição da alínea a) do artigo.]
Características de funcionamento das protecções contra curto-circuitos1
- A intensidade nominal dos aparelhos de protecção contra
curto-circuitos deverá ser determinada de modo que a corrente de
curto-circuito seja cortada antes de a canalização poder atingir a sua
temperatura limite admissível.
(ver documento original) Comentários. - 1 - Recomenda-se escolher o aparelho de protecção de uma canalização contra curto-circuitos, de modo que a sua intensidade nominal não seja superior a 2,5 vezes a do aparelho que protege a mesma canalização contra sobrecargas.
(ver documento original) b) No caso de disjuntores, devem observar-se as duas condições seguintes:
(ver documento original) 4 - Quando a protecção for assegurada por um disjuntor temporizado, é preciso verificar se, durante o tempo de funcionamento do disjuntor, a passagem da corrente de curto-circuito máxima não eleva demasiadamente a temperatura dos condutores na vizinhança do disjuntor.
(ver documento original) O comprimento máximo da canalização derivada em O, de secção nominal S(índice 2), protegida contra curto-circuitos pelo aparelho colocado em M é dado pelo comprimento OV.
Coordenação entre a protecção contra sobrecargas e protecção contra
1 - Se um aparelho de protecção contra sobrecargas possuir um poder de corte pelo menos igual à corrente de curto-circuito previsível no ponto da rede onde for estabelecido, poderá assegurar igualmente a protecção contra curto-circuitos da canalização situada a jusante, se obedecer ao disposto nos artigos 130.º e 131.º 2 - No caso de não se verificar a condição referida no número anterior, haverá que verificar se as curvas de funcionamento do aparelho de protecção contra sobrecargas e as do aparelho de protecção contra curto-circuitos são tais que, para qualquer sobreintensidade de valor superior ao poder de corte do aparelho de protecção contra sobrecargas, o tempo de funcionamento do aparelho de protecção contra curto-circuitos é menor que o da protecção contra sobrecargas.
A figura 9 apresenta, por exemplo, duas curvas de funcionamento, a de um disjuntor (D) e a de um corta-circuitos fusível (F), coordenadas de modo que este actue primeiro em caso de curto-circuito, mas que não actue em caso de pequena sobreintensidade, deixando que o disjuntor assegure essa protecção.
Os corta-circuitos fusíveis que permitem esta repartição das funções são os da classe aM.
(ver documento original) Pelo exame da figura verifica-se que, para qualquer corrente inferior a I(índice o), o disjuntor funciona primeiro, ao passo que, para intensidades superiores, o tempo de funcionamento do corta-circuitos fusível é mais curto que o do disjuntor.
3 - Para melhor garantia da protecção, recomenda-se, nomeadamente nas redes aéreas, a ligação do condutor neutro nas condições previstas no artigo 153.º 4 - São exemplos de massas as partes metálicas acessíveis dos materiais eléctricos (excepto os da classe II), as armaduras metálicas dos cabos, os tubos metálicos de protecção e os elementos metálicos próximos das partes activas e que podem entrar em contacto com estas.
Utilização do condutor neutro para ligação à terra de apoios metálicos
ou de betão armado
Condições especiais de estabelecimento de redes de distribuição em
que se adopte o sistema «terra pelo neutro».
No estabelecimento de redes de distribuição em que se adopte o sistema «terra pelo neutro» observar-se-ão as prescrições deste Regulamento que não sejam contrariadas pelo disposto nos artigos 151.º a 156.º Comentário. - Os artigos 602.º a 606.º do Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica prescrevem as condições que devem ser observadas no estabelecimento das instalações de utilização em que se adopte para a protecção das pessoas a «terra pelo neutro».
1 - Nas canalizações principais, quando de extensão superior a 200 m, deverá fazer-se uma ligação do neutro à terra na sua extremidade ou próximo dela, além das ligações à terra previstas no artigo 134.º 2 - Nas redes subterrâneas a ligação do neutro à terra deverá fazer-se ainda em todos os pontos acessíveis da rede (armários de distribuição, etc.).
A rotura do neutro pode, ainda, provocar o aparecimento de tensões perigosas no mesmo, sem haver contacto franco fase-neutro, quando a jusante da rotura se encontrarem ligados aparelhos de potência elevada (ou muitos de potência reduzida) em instalações monofásicas ou trifásicas desequilibradas e forem muito desiguais as resistências de terra a montante e a jusante da rotura.
Também neste caso as mais baixas tensões do neutro, tanto a montante como a jusante da rotura, se obtêm para a igualdade das correspondentes resistências de terra.
220 x (R/(5 + R)) sendo R a resistência global de terra do neutro, o que mostra a conveniência de R ser a mais baixa possível.
Verificação, conservação, exploração e trabalhos nas redes de
Intensidades máximas de corrente permanente admissíveis em
condutores nus, de cobre
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC.
condutores nus, de alumínio
condutores nus, de liga de alumínio-magnésio-silíco
Intensidades máximas de corrente permanente admissíveis em cabos,
dotados ou não de armadura e com isolamento e bainha de policloreto
de vinilo, dos tipos VV, VAV,VRV, VMV, V1AV, V1RV e V1MV, instalados ao
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 70ºC, conforme as normas portuguesas NP-917, NP-919 e NP-920.
de vinilo, dos tipos VV, VAV,VRV, VMV, V1AV, V1RV e V1MV, enterrados.
Intensidades máximas de corrente permanente admissíveis em cabos
blindados, com isolamento e bainha de policloreto do vinilo, do tipo VHV,
instalados ao ar.
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 70ºC, conforme as normas portuguesas NP-917, e NP-921.
blindados, do tipo BCV, instalados ao ar
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 60ºC, conforme as normas portuguesas NP-917, I-982 e I-1103.
com alma de alumínio e com isolamento e bainha de policloreto de vinilo,
dos tipos LVV, LSVV, LVAV, LVRV, LVMV, LV1AV, LV1RV, LV1MV, LSVAV,
LSVRV, LSVMV, LSV1AV, LSV1RV e LSV1MV, enterrados.
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 70ºC, conforme as normas portuguesas NP-917 e I-1467.
LSVRV, LSVMV, LSV1AV, LSV1RV e LSV1MV, instalados ao ar.
com isolamento e bainha de policloreto de vinilo, dos tipos VVS, LVVS e
LSVVS (cabo em 8), instalados ao ar.
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 70ºC, conforme a proposta de projecto de norma portuguesa.
condutores isolados agrupados em feixe (torçadas), dos tipos VS e LVS,
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 40ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 90ºC, conforme a proposta de projecto de norma portuguesa.
condutores isolados agrupados em feixe (torçadas), dos tipos XS e LXS,
com isolamento de papel impregnado e bainha metálica dos tipos PCAV,
PCV e PCIAJ
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e 30ºC, respectivamente, para cabos enterrados e cabos instalados ao ar, conforme proposta de projecto de norma portuguesa.
com isolamento de papel impregnado e bainha metálica dos tipos
LPCRV, PCV e LPCIAJ
com isolamento e bainha interior de borracha e bainha exterior de
policloropreno, do tipo FBBN, instalados ao ar.
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 60ºC, conforme as normas portuguesas NP-917 e NP-959.
com isolamento e bainha de policloreto de vinilo, do tipo FVV, instalados
com isolamento e bainha interior de borracha e bainha de
policloropreno, do tipo FBN, instalados ao ar.
(ver documento original) Nota. - Estes valores são válidos para a temperatura ambiente de 20ºC e foram calculados para uma temperatura máxima junto da alma condutora de 60ºC, conforme as normas portuguesas NP-917 e NP-958.
Diâmetros médios máximos aparentes ((ver documento original) ap) dos
condutores isolados em feixe (torçada) com almas de cobre
condutores isolados em feixe (torçada) com almas de alumínio
Codificação dos condutores isolados e dos cabos mais usualmente
utilizados em redes de distribuição de energia eléctrca em baixa tensão
(ver documento original) Nota. - Alguns dos valores da tensão nominal 0,6/1kV têm carácter transitório até à harmonização das normas portuguesas com os documentos de harmonização do CENELEC que prevêem a tensão nominal de 450/750 V.
Principais troços navegáveis dos rios do País e maior altura da
maestração dos barcos que nos mesmos navegam
Linhas de caminho de ferro electrificadas ou cuja electrificação está
Distâncias mínimas de protecção a instalações de armazenagem e
tratamento industrial de petróleos brutos, seus derivados e resíduos
(Decreto-Lei 36270, de 9 de Maio de 1947).
Distâncias mínimas de protecção a instalações de armazenagem de
gases de petróleo liquefeitos com capacidade inferior ou igual a 200 m3
(Decreto-Lei 422/75, de 11 de Agosto).
Intensidades convencionais de funcionamento (l(índice f)) e de não
funcionamento (l(índice nf)) de fusíveis, em função da sua intensidade
nominal (l(índice n))
funcionamento (l(índice nf)) de disjuntores em função da sua intensidade
Redes de distribuição de energia em baixa tensão em condutores
isolados em feixe (torçada) dos tipos XS, LXS, VS eLVS, instalados ao ar
Comprimentos de canalizações cuja protecção é assegurada por fusíveis de a.
p. c. tipo gl (segundo CEI 269-2)
Redes de distribuição de energia em baixa tensão em condutores nus
Comprimento de canalizações cuja protecção é assegurada por fusíveis de a.
p. c. do tipo gl (segundo CEI 269-2)
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/12/26/plain-17482.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/17482.dre.pdf .
1985-02-28 - DECLARAÇÃO DD4814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro, que estabelece disposições relativas ao estabelecimento e à exploração das redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.
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References: artigo 3
 artigo 5
 artigo 1
 artigo 2

Artigo 29
 artigo 43
 artigo 8
 artigo 27
 artigo 9
 Artigo 98
 artigo 47
 artigo 77
 artigo 77
 artigo 96
 artigo 94
 artigo 24
 artigo 153
 artigo 134