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Timestamp: 2018-12-18 23:20:18+00:00

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Art. 896C Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - 1 h
Art. 896C Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 600001020135170002
aos parâmetros acima definidos, de observância obrigatória, nos termos dos artigos 896-C, § 11, da CLT e 927 do CPC. Recurso... objetivos de admissibilidade recursal. Cabe salientar, também, que, no Processo do Trabalho, o artigo 14 da Lei 5584/70... judiciária ao empregador, especialmente quando pessoa jurídica. Ocor...
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 42 m
Pg. 21134. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. RESPEITO... DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA... que a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei ...
Pg. 21135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
a modulação dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido... o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa data corresponde à adotada... pela Lei nº 13.015/2014, a fim de que se preservem as situ...
Pg. 21305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
mencionado: "ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO... A CONSTITUIÇÃO. MODULAÇÃO DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA... necessária a modulação dos efeitos dessa decisão, autor...
Pg. 21312. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
DE EFEITOS AUTORIZADA PELA INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PREVISTA NO ARTIGO 896-C,M § 17, DA CLT, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 13.015/2014... DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO "EQUIVALENTES À TRD" CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. RATIO DECIDENDI DEFINIDA... não era mesmo pago. Como exemplo, cito o período de 21 de abril a...
Pg. 21313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2018
dos efeitos dessa decisão, autorizada esta Corte por integração analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido pela..., que deverá prevalecer a partir de 30 de junho de 2009 (data de vigência da Lei nº 11.960/2009, que acresceu o artigo 1º... que a expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n° 8...
Andamento do Processo n. 0000984-62.2014.5.08.0125 - AIRR - 17/12/2018 do TST
pela Lei nº 13.015/2014. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - CONHECIMENTO Presentes os pressupostos extrínsecos... de recurso de revista repetitivo, nos termos dos arts. 896-C, § 11, I e II, e § 16, da CLT, 927, III, 1.039 e 1.040...Andamento do Processo n. 0000984-62.2014.5.08.0125 - AIRR - 17/12/2018 do TST Processo Nº AI...
Andamento do Processo n. 0001801-37.2014.5.17.0009 - AIRR - 17/12/2018 do TST
do disposto no artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, do Eg. TST. Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor. A C... dos dispositivos legais e constitucionais invocados, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. Outrossim, os arestos às... do artigo 64 da CLT, adotando a tese jurídica firmada pelo C....
Andamento do Processo n. 1000586-55.2017.5.02.0709 - RO - 17/12/2018 do TRT-2
DAS TESES JURÍDICAS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - ARTIGOS 896-C da CLT e 926, § 2º e 927 do CPC. 1. O número de dias..., e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11, da CLT e 15, I, "a", da Instrução Normativa n. 39 deste Tribunal), nova orientação... critério de atualização semelhante ao declarado inconstitucional pelo STF ...
OBRIGATÓRIA - ARTIGOS 896-C da CLT e 926, § 2º e 927 do CPC. 1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser... de observância obrigatória das teses afirmadas neste incidente (artigos 927, IV, e 489, § 1o, VI, do CPC, 896-C, § 11... de atualização semelhante ao declarado inconstitucional pelo STF (TR - prev...
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References: artigo 14
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 ARTIGO 39
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