Source: https://pt.scribd.com/document/73911721/Politica-de-Dividendos-Embraer
Timestamp: 2020-04-08 19:31:43+00:00

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Politica de Dividendos Embraer | Dividendo | Capital Próprio (Finanças)
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De acordo com a nova lei Lei n 11.
638,de 2007, no artigo 199 o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingncias, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, no poder ultrapassar o capital social, o que esta de acordo, visto que no balanco patrimonial da Embraer.
E ressaltado na lei o direito de participar do dividendo a ser distribudo, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lquido do exerccio, calculado na forma do art. 202, de acordo com o seguinte critrio:(Includo dada pela Lei n 10.303, de 2001). No caso da Embraer, esse requisito pode ser demonstrado abaixo, onde houve 33,5% de dividend distribuidos no ano de 2010.
No inciso terceiro e exigido que os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, no podero ser distribudos em prejuzo do capital social, sendo este respeitado visto que o capital social foi mantido.
De acordo com o inciso terceiro do artigo 205, o dividendo dever ser pago, salvo deliberao em contrrio da assemblia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado , porem este dado nao pode ser apurado, visto que nao esses dados no foram disponibilizados pela referida empresa. Segundo o item 2 do artigo 202, o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poder ser limitado ao montante do lucro lquido , sendo este verificado no quadro abaixo:
51 476 2015 452 2016 - 2020 2.415 4.893 Para ns de quanti cao, uma taxa anual de crescimento no custo por pessoa de benefcios mdicos cobertos de 7%, foi assumida para os exerccios ndos em 31 de dezembro de 2010 e de 2009, respectivamente. Est prevista reduo gradual da taxa para 5% at 2012. A tendncia de taxas do custo de assistncia mdica tem um efeito signi cativo nos montantes reportados para o plano de sade ps-emprego. Uma mudana de 1% nas taxas de custo de assistncia mdica assumidos no produziria efeitos relevantes das Demonstraes Financeiras.
29 PATRIMNIO LQUIDO
1. Capital social O capital social autorizado est dividido em 1.000.000.000 aes ordinrias. O capital social da Controladora, subscrito e integralizado, de R$ 4.789.617, representado por 740.465.044 aes ordinrias, sem valor nominal, das quais 16.800.000 aes encontram-se em tesouraria. 2. Ao ordinria especial A Unio Federal detm uma ao ordinria especial, com mesmo direito de voto dos outros acionistas detentores de aes ordinrias, porm com direitos especiais conforme descrito no Artigo 9 do Estatuto Social. A ao ordinria de classe especial confere Unio poder de veto nas seguintes matrias: I - Mudana de denominao da Companhia ou de seu objeto social; II - Alterao e/ou aplicao da logomarca da Companhia; III - Criao e/ou alterao de programas militares, que envolvam ou no a Repblica Federativa do Brasil; IV - Capacitao de terceiros em tecnologia para programas militares; V - Interrupo de fornecimento de peas de manuteno e reposio de aeronaves militares;
VI - Transferncia do controle acionrio da Companhia; VII - Quaisquer alteraes: (i) s disposies deste artigo 9, do art. 4, do caput do art. 10, dos arts. 11, 14 e 15 , do inciso III do art. 18, dos pargrafos 1 e 2 do art. 27, do inciso X do art. 33, do inciso XII do art. 39 ou do Captulo VII; ou ainda (ii) de direitos atribudos pelo Estatuto ao de classe especial.
b) Juros sobre o capital prprio Foi aprovado pelo Conselho de Administrao da Embraer S.A., em reunies realizadas durante 2010, a distribuio de juros sobre capital prprio, os quais so atribudos aos dividendos conforme a seguir: Em 10 de junho de 2010, aprovou o pagamento de juros sobre o capital prprio referentes ao 1 semestre de 2010 no valor de R$ 34.540, sendo, R$ 0,04664 por ao, sujeito reteno de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as excees legais, com incio de pagamento no dia 22 de novembro de 2010, sem nenhuma remunerao; Em 16 de setembro de 2010, aprovou o pagamento de juros sobre o capital prprio referentes ao 3 trimestre de 2010 no valor de R$ 21.710, sendo, R$ 0,03 por ao, sujeito reteno de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as excees legais, com incio de pagamento no dia 22 de novembro de 2010, sem nenhuma remunerao; Em 9 de dezembro de 2010, aprovou o pagamento de juros sobre o capital prprio referentes ao 4 trimestre de 2010 no valor de R$ 144.733, sendo, R$ 0,20 por ao, sujeito reteno de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as excees legais, com incio de pagamento no dia 14 de janeiro de 2011, sem nenhuma remunerao;0, aprovou o pagamento de juros sobre o capital prprio referentes ao 3 trimestre de 2010 no valor de R$ 21.710, sendo, R$ 0,03 por ao, sujeito reteno de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as excees legais, com incio de pagamento no dia 22 de novembro de 2010, sem nenhuma remunerao; Em 9 de dezembro de 2010, aprovou o pagamento de juros sobre o capital prprio referentes ao 4 trimestre de 2010 no valor de R$ 144.733, sendo, R$ 0,20 por ao, sujeito reteno de 15% de imposto de renda na fonte, respeitadas as excees legais, com incio de pagamento no dia 14 de janeiro de 2011, sem nenhuma remunerao; Em atendimento legislao scal, o montante dos juros sobre o capital prprio de R$ 200.983, foi contabilizado como despesa nanceira. No entanto, para efeito dessas demonstraes nanceiras, os juros sobre o capital prprio so apresentados como distribuio do lucro lquido do exerccio, portanto, reclassi cados para o patrimnio lquido, pelo valor bruto, uma vez que os benefcios scais por ele gerados so mantidos no resultado do exerccio. Em atendimento ao ICPC 08 Contabilizao da Proposta de Pagamento de Dividendos, a Companhia reclassi cou para o patrimnio lquido o montante de R$ 45.255, referente a juros sobre capital prprio que excedeu o dividendos mnimo obrigatrio de 25% ainda no rati cado em Assembleia Geral Ordinria. c) Dividendos propostos A proposta de dividendos consignada nas demonstraes nanceiras da Companhia, sujeita aprovao dos acionistas, em Assembleia Geral Ordinria, calculada nos termos da Lei das Sociedades por Aes, assim demonstrada: Calculada com base nos valores da Controladora 31.12.2010 31.12.2009 Lucro lquido da controladora de acordo com IFRS 573.592 912.093 Ajustes de adoo do IFRS (21.736) Lucro lquido da controladora de acordo com o GAAP anterior 573.592 890.357 Subvenes (15.328) (13.495) Reserva legal (28.680) (44.518) 529.584 832.344 Dividendos mnimos obrigatrios (25%) 132.396 208.086 Juros sobre o capital prprio, lquido do imposto de renda retido na fonte 176.945 152.886 Dividendos propostos complemento - 55.200 Juros sobre o capital prprio, excedente ao mnimo obrigatrio (i) (45.255) Remunerao total dos acionistas 131.690 208.086 Pagamentos efetuados no exerccio (49.561) Remunerao total dos acionistas do exerccio em aberto 82.129 208.086 Remunerao total dos acionistas de exerccios anteriores em aberto 202 170 Remunerao total dos acionistas em aberto 82.331 208.256 (i) o valor excedente reclassi cado do passivo circulante para a conta de dividendos adicional proposto dentro da reserva de lucros no patrimnio lquido. d) Reserva legal Constituda anualmente com destinao de 5% do lucro lquido do exerccio e no poder exceder a 20% do capital social ou 30% no somatrio dessa reserva e reservas de capital. e) Reserva de subveno para investimentos Constituda de acordo com o estabelecido no artigo 195-A da Lei das Sociedades por Aes (alterao introduzida pela Lei 11.638 de 2007), essa reserva corresponde apropriao da parcela de lucros acumulados decorrente das subvenes governamentais recebidas para investimentos em pesquisas efetuados pela Companhia, as quais no podem ser distribudas aos acionistas na forma de dividendos, reconhecidas no resultado do exerccio na mesma rubrica dos investimentos realizados. Essas subvenes no incorporam a base de clculo dos dividendos obrigatrios. f) Reserva para investimentos e de capital de giro Esta reserva tem a nalidade de: (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente, sem prejuzo de reteno
de lucros nos termos do artigo 196 da Lei 6.404/76; (ii) reforo de capital de giro; podendo ainda (iii) ser utilizada em operaes de resgate, reembolso ou aquisio de aes do capital da Companhia e (iv) pode ser distribuda aos acionistas da Companhia. g) Aes em tesouraria Correspondem a 16.800.000 aes ordinrias adquiridas at 4 de abril de 2008, no montante de R$ 320.250, com utilizao dos recursos da Reserva para investimentos e capital de giro. Esta operao foi realizada conforme regras aprovadas pelo Conselho de Administrao em reunio realizada em 7 de dezembro de 2007. As aes adquiridas sero mantidas em tesouraria, perodo no qual perdero seus direitos polticos e econmicos. Em 31 de dezembro de 2010 o valor de mercado das aes em tesouraria era R$ 198.240, R$ 159.768 em 31 de dezembro de 2009 e R$ 148.008 em 1 de janeiro de 2009. h) Ajustes de avaliao patrimonial Compreendem os seguintes ajustes: (i) Variaes cambiais resultantes da converso das demonstraes nanceiras consolidadas da moeda funcional da Controladora para a moeda de apresentao destas demonstraes nanceiras (Real). (ii) Variaes cambiais resultantes da converso das demonstraes nanceiras das controladas para a moeda funcional da Controladora (Dlar). (iii) Outros resultados abrangentes: Referem-se aos ganhos (perdas) atuariais no realizados decorrentes dos planos de benefcios mdicos patrocinados pela Companhia.
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References: artigo 199
 artigo 205
 artigo 202
 Artigo 9
 artigo 9
 artigo 195
 artigo 196