Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2016/13/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-08 20:07:40+00:00

Document:
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido por contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
Lao Si Nga 78,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Março de 2016).
Comissariado da Auditoria, aos 16 de Março de 2016.
Presidente: Ng Im Wo, intérprete-tradutora assessora.
Vogais efectivos: Américo Xavier de Sousa, técnico superior assessor; e
Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos por contrato administrativo de provimento do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
1.º Li Zhenpeng 80,72 a)
2.º Ng Keng San 80,72 a)
3.º Si Tou Un Fai 80,67
Presidente: Cheang Kuai Wun, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Tang Kuong Lam, técnico superior de 2.ª classe; e
Wong Meng Fong, técnico de 1.ª classe.
Faz-se público que se encontram afixadas, no Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, as listas definitivas dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos). Podem também consultar as listas em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo:
Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de formação, do quadro;
Um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão de projectos, do quadro.
Serviços de Alfândega, aos 23 de Março de 2016.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos e Finanças dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Março de 2016.
Despacho n.º 1/CGP/2016
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, n.º 1 do artigo 22.º e artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 3 do Despacho do Procurador n.º 2/2016, determino:
1) Assinar ofícios ou expedientes do Ministério Público no âmbito da colaboração judiciária entre a Região Administra­tiva Especial de Macau e o exterior;
2. São subdelegadas na direcção, chefias ou chefias funcionais, ou seu substituto legal indicados no Anexo I, as seguintes competências:
Gabinete do Procurador, aos 22 de Março de 2016.
Sobre a direcção, chefias e chefias funcionais referidas no n.º 2 do Despacho n.º 1/CGP/2016
1 Wu Kit I Chefe-Adjunta do Gabinete
2 U Kam Chefe do Departamento de Apoio Judiciário
3 Ng Meng Tai Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, substituto
4 Lee Hoi Sun Chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira
5 Chang Wai Sam Chefe do Departamento de Apoio, substituta
6 Jorge Salvador dos Santos Ferreira Secretário Judicial
7 Victor Manuel Amada Ung
Secretário Judicial-Adjunto, substituto, do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Judicial de Base
8 Manuel Machado da Silva
Secretário Judicial-Adjunto, substituto, do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
9 Leong Weng Tak Chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do DAPJ
10 Chu Veng Ian Viviana Chefe da Divisão Técnica do DAPJ
11 Chan Hio Wai Chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do DASJ
12 Leong Lai Ha Chefe da Divisão de Gestão Financeira do DGPF
13 Lai Soi Lan Chefe da Divisão de Gestão Pessoal do DGPF
14 Wong Tin Peng Chefe da Divisão de Património e Equipamentos do DA, substituto
15 Siu Lee Lail Chefe da Divisão de Informática do DA
16 Leong Kam Fai
Escrivão de direito, substituto, do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Judicial de Base
17 Fernando Augusto de Jesus Nascimento
18 Carmen Campos de Souza
Escrivã de Direito, substituta, do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo
19 Ao Kok Tong
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da secção central do Ministério Público
20 Che Kong Vai Fernando Marques
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da 1.ª Secção do Ministério Público
21 Judas Lao
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da 2.ª Secção do Ministério Público
22 Amadeu Guilherme Morais Borges
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da 3.ª Secção do Ministério Público
23 Albertino Antonio Maximo do Rosario
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da 4.ª Secção do Ministério Público
24 Lei Wai Kuan
Escrivã de Direito, substituta, do Serviço de Acção Penal da 5.ª Secção do Ministério Público
25 Leong In Leng
Escrivã de Direito, substituta, do Ser­viço de Acção Penal da 6.ª Secção do Ministério Público
26 Carlos Ventura Pereira
Escrivão de Direito, substituto, do Serviço de Acção Penal da 7.ª Secção do Ministério Público
27 Chan Heng Fong
Escrivã de Direito, substituta, do Ser­viço de Acção Penal da 8.ª Secção do Ministério Público
28 Leong Kam Fan
29 Cheok Soi Wan
Chefia Funcional do Serviço do Ministério Público junto do Tribunal de Judicial de Base
30 Lei Ha Chefia Funcional do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
31 Lei Weng I Chefia Funcional do Serviço de Acção Penal do Ministério Público
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016.
Deliberação n.º 001/2016 do Conselho Administrativo — delegação de competência
O Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas, reunido na sessão no dia 17 de Março de 2016, deliberou, de harmonia com o disposto no artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2010, o seguinte:
1. Delegar no presidente José Maria da Fonseca Tavares, a sua competência prevista na alínea 2) do n.º 2 do artigo 7.º do regulamento administrativo supramencionado.
2. É revogada a Deliberação n.º 001/2015 do Conselho Administrativo — delegação de competência.
3. A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.
Fundo dos Pandas, aos 17 de Março de 2016.
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares.
Membros: Lam Sio Un; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016:
Fong Ka Pou 75,11
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candi­dato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Março de 2016.
Vogais: Chao Weng San; e
Lo Chi Ching.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2015:
1.º Chan Chon Neng 80 (*)
2.º Abrantes Im, Lourenço. 80
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Março de 2016).
Imprensa Oficial, aos 21 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2016.
N.º de lote Local de armazenamento Data de identificação Horário (1) Local (2)
VS01, VS02 (parte)
Macau 06/04/2016 10:00 am
VS02 (parte), VS03, VS04, VS05
MS02, MS03, MS04,
BL02, (parte)
Coloane 06/04/2016 3:00 pm
BL01, BL02 (parte), BL03
Macau 07/04/2016 10:00 am
Edifício Industrial Cheong Long
(2)Para se dirigirem aos locais de armazenamento de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, devem os interessados concentrar-se nos locais acima indicados.
Período: Desde a data do anúncio até ao dia 13 de Abril de 2016.
Data: 14 de Abril de 2016 (quinta-feira).
às 9:00 horas — registo de presenças
2. O prazo de apresentação das candidaturas é de um mês, a contar do dia seguinte da data de publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM. O período de apresentação de candidatura é de 31 de Março de 2016 a 29 de Abril de 2016.
4. Os boletins de candidatura podem ser levantados ao balcão da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios, localizada na Avenida da Praia Grande n.os 575-579 e 585, Edifício Finanças, rés-do-chão no balcão das Relações Públicas, ou fazendo download do boletim de candidatura através do website da Direcção dos Serviços de Finanças (http://www.dsf.gov.mo).
5. Os boletins de candidatura devem ser entregues junto da Direcção dos Serviços de Finanças, durante as horas normais de expediente, conjuntamente com as respectivas certidões e declarações, sendo o local e o período de admissão ao concurso de 31 de Março de 2016 a 28 de Abril de 2016, às nove horas de manhã até às dezassete horas e quarenta e cinco minutos da tarde, no 1.º andar do Edifício Finanças, e não se aceitarão candidaturas após as dezassete horas e trinta minutos da tarde do dia 29 de Abril de 2016.
b) O candidato só pode requerer moradia de tipologia compatível com o número actual dos membros do seu agregado familiar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 31/96/M;
d) O candidato não pode, por si, por membro do seu agregado familiar ou por interposta pessoa, ter adquirido qualquer moradia da RAEM ou moradia de outra entidade pública, mesmo que já a tenha vendido no momento da apresentação da candidatura.
e) O candidato ou qualquer membro do seu agregado familiar que consigo coabite, não pode ser proprietária de qualquer prédio habitacional situado na RAEM;
8. O número total das moradias a concurso é de 110, das quais 24 são do grupo «A» e 86 do grupo «B».
10. Os boletins de candidatura são preenchidos de acordo com a situação actual e apresentados conjuntamente com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do documento de identificação do candidato e de todos os membros do seu agregado familiar; No caso de elemento do agregado familiar do candidato não portador de BIR, é necessário entregar a Declaração da coabitação (para elemento não portador de BIR), juntamente a certidão individual dos movimentos fronteiriços durante o período de doze meses que antecederam a entrega da presente candidatura, referente ao referido membro do agregado familiar, bem como o documento de visa para entrada;
c) Declaração dos vencimentos provenientes do trabalho exercido no ano de 2015, auferidos por parte dos respectivos membros do agregado familiar que exerçam funções junto de entidade privada;
e) Declaração de rendimentos não provenientes do trabalho no ano de 2015, por parte dos membros do seu agregado familiar;
f) Declaração de inexistência de rendimentos em 2015, por parte dos membros do seu agregado familiar;
i) No caso de candidato divorciado com filhos com idade inferior a 18 anos pertencendo ao seu agregado familiar, é necessário entregar a cópia da sentença de regulação do poder paternal.
Compete à Direcção de Serviços o fornecimento, conjuntamente com o boletim de candidatura, de exemplares para referência, respeitantes aos documentos indicados nas alíneas a), b), c), e) a h) atrás especificadas.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicadas na internet da DSEC, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:
Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Dois lugares de técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, da carreira especial, área de estatística;
Seis lugares de agente de censos e inquéritos especialista principal, 1.º escalão, do grupo do pessoal técnico de apoio.
Um lugar de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
Três lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Março de 2016.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do pessoal contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, e publicado no website da DSAL, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSAL, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da DSAL, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
Teng Man Heong 79,72
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2016).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Março de 2016.
Presidente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção da DICJ.
Vogais efectivos: Kong Un Cheng, adjunto-técnico principal da DICJ; e
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de inspector assessor, 1.º escalão, ao trabalhador do pessoal do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Março de 2016.
O Director dos Serviços, Paulo Martins Chan.
Relatório anual das demonstrações financeiras da Reserva Financeira da RAEM referente ao exercício de 2015
1. Introdução à Reserva Financeira
2. Estratégias prosseguidas nas aplicações em investimentos e gestão
2.1 Aplicações no mercado de capitais
2.2 Aplicações no mercado cambial
2.3 Aplicações no mercado monetário
3.1 Análise do balanço
3.2 Análise dos resultados operacionais
4. Parecer da Comissão de fiscalização sobre as contas anuais
Anexo: Sinopse dos valores activos e passivos da Reserva Financeira da RAEM, em 31 de Dezembro de 2015
A Reserva Financeira da Região Administrativa Especial de Macau foi criada pela Lei n.º 8/2011, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012, visando providenciar uma melhor gestão dos saldos financeiros positivos da RAEM, a fim de obter o máximo proveito dos respectivos recursos e prevenir os riscos financeiros futuros. Ao abrigo desta lei, a gestão e o investimento da Reserva Financeira são assegurados pela Autoridade Monetária de Macau.
A Reserva Financeira é composta pela reserva básica e pela reserva extraordinária. A reserva básica destina-se a oferecer a última garantia para a capacidade de pagamento das finanças públicas do Governo da RAEM, sendo o valor equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto que a reserva extraordinária se destina a promover a implementação da política relativa às finanças públicas do Governo da RAEM e a oferecer garantia para a capacidade de pagamento das mesmas, designadamente para facultar apoio financeiro ao eventual défice orçamental anual da RAEM, bem como os recursos financeiros necessários para favorecer o desenvolvimento socioeconómico. O valor da reserva extraordinária é equivalente aos saldos remanescentes da Reserva Financeira após a satisfação da reserva básica.
Como consequência da transferência, concretizada de acordo com os procedimentos legais no início do ano, para a Reserva Financeira, dos saldos do orçamento central do Governo da RAEM do ano económico de 2013 e da inclusão das receitas de exploração acumuladas ao longo do ano, o valor total dos activos afectos à Reserva Financeira aumentou do nível de MOP246,3 mil milhões, em finais de 2014 para o nível aproximado de MOP345,1 mil milhões, em finais de 2015, correspondendo, a reserva básica e a reserva extraordinária, respectivamente, a MOP131,9 mil milhões e MOP213,2 mil milhões. Ao longo dos últimos quatro anos, a dimensão da Reserva Financeira foi marcada por um crescimento substancial, em comparação com a sua dimensão inicial, que era, apenas, da ordem dos MOP98,8 mil milhões.
Com a acumulação contínua dos activos da Reserva Financeira da RAEM, nomeadamente o crescimento significativo da reserva extraordinária, sua parte integrante, a sua gestão dos investimentos foi concretizada, segundo os princípios fundamentais de segurança e de eficácia e através do reforço da diversificação da carteira dos investimentos e do equilíbrio cada vez mais fomentado da estruturação dos activos, no sentido de tentar aperfeiçoar, de forma contínua, a base das fontes dos rendimentos a médio e longo prazos. Actualmente, a distribuição dos activos da Reserva Financeira consiste em investimentos em títulos, acções e mercados monetários, que envolvem principalmente USD, HKD e RMB, entre outras. Indicam-se seguidamente as carteiras dos investimentos da Reserva nos diferentes mercados financeiros.
Em 2015, os mercados financeiros internacionais foram, manifestamente, caracterizados por grande incerteza, como resultado da notável diferença dos passos de crescimento das economias mundiais e das políticas monetárias dos Principais Bancos Centrais, da evolução do aumento da taxa de juros da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), das medidas super-quantitativas para estímulo económico, adoptadas pela Europa e Japão, bem como do enfraquecimento contínuo da confiança por parte dos investidores em relação aos mercados emergentes. Assim, podemos verificar que, nos mercados de capitais, o fluxo de fundos nas suas diferentes áreas e «quadros» revelou tendências de turbulências repetidas, o que conduziu, consequentemente, a flutuações no preço dos activos financeiros, por exemplo acções e títulos, etc. Olhando para a conjuntura de investimentos internacionais, em 2015, a gestão da Reserva Financeira da RAEM defrontou-se, objectivamente, com desafios dos mercados de diversas formas.
No âmbito dos investimentos em títulos de dívida, tendo em atenção, por um lado, que a tendência económica internacional se caracteriza por incertezas e, por outro, o fraco cenário de inflação e a permanência da taxa de juros dos títulos de dívida do Estado (como indicador tradicional) em níveis extremamente baixos, e como consequência disso, que os rendimentos dos juros dos activos em títulos foram geralmente afectados, a Reserva Financeira reforçou, selectivamente, os títulos emitidos pelas empresas e instituições financeiras, foi em especial reforçada a percentagem na região da Ásia-Pacífico, bem como expandiu, de forma apropriada, o âmbito dos investimentos em activos de natureza de crédito, com prazo mais longo e taxas de juros mais elevadas, no sentido de aperfeiçoar os rendimentos decorrentes dos «spreads» nas taxas de juros, na carteira dos investimentos em títulos.
Concomitantemente, no capítulo das aplicações em activos associados a «Equity», no decorrer do ano, a Reserva Financeira, aproveitando os ajustamentos verificados nos preços, adquiriu, de forma apropriada e faseada, activos em determinados mercados bolsistas; para o efeito, os fundos da Reserva Financeira foram aplicados, com equilíbrio, nas carteiras de investimentos das seguintes três áreas, designadamente, mercados internacionais desenvolvidos e emergentes e mercado do Continente, tendo as operações relativas aos investimentos sido desenvolvidas pelas sociedades de gestão do património externas, de modo a reforçar o nível da diversificação da Reserva Financeira, bem como a concretizar uma programação mais activa para obtenção de rendimentos mais favoráveis a médio e longo prazos, com base no princípio de equilibrar, plenamente, a segurança e a eficácia dos investimentos.
Até finais de 2015, os investimentos da Reserva Financeira em mercados de capitais representaram, na íntegra, 52,3%, dos quais os activos em títulos e acções ascenderam, respectivamente, a 38% e 14,3%.
A Reserva Financeira tem continuado a adoptar, para a sua carteira de divisas, estratégias de diversificação apropriada e de alguma flexibilidade, predominando os activos principalmente em USD, HKD e RMB «onshore» e «offshore». No decorrer do ano, as previsões dos mercados financeiros em relação ao eventual aumento, pela Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), da taxa de juros conduziu ao fortalecimento contínuo do USD, enquanto que a China continuou a implementar medidas monetárias estáveis para estimular a economia do Continente. Assim, como consequência dos impactos derivados da diminuição das vantagens em termos de «spreads», foi cada vez mais pressionada a queda do câmbio do RMB, face a esta situação, a percentagem das moedas principais detidas pela Reserva Financeira, na carteira de divisas, foi ajustada, atempadamente, de acordo com a situação do mercado e a evolução dos câmbios; por outro lado, com o objectivo de controlar e gerir, de forma razoável, os riscos resultantes das flutuações nos mercados cambiais internacionais, os novos fundos necessários à concretização das aplicações em títulos em moeda estrangeira foram adquiridos, principalmente, através dos acordos de «swaps» de moedas.
As aplicações no mercado monetário residiram essencialmente nos depósitos inter-bancários, distribuídos, de modo razoável, nas instituições financeiras de Macau, Hong Kong, e de outras jurisdições. Durante o período, a Reserva Financeira manteve uma quantidade apropriada de depósitos a curto prazo, para harmonizar com a programação estratégica da diversificação dos activos, enquanto que os outros fundos foram, faseadamente, aplicados, de acordo com a realidade concreta do nível da taxa de juros dos mercados. Ora, com o objectivo de garantir rendimentos de juros elevados, o prazo dos depósitos em RMB da Reserva Financeira foi apropriadamente prorrogado, na medida em que, segundo as previsões, o Banco Popular da China iria reduzir ainda no decorrer do ano, de forma contínua, a taxa de juros de referência dos depósitos e o rácio da reserva dos depósitos. Por outro lado, tendo em consideração a procura dos bancos locais de fundos e com a finalidade de apoiar o desenvolvimento do sector financeiro local e simultaneamente consolidar os rendimentos associados a juros, a Reserva Financeira reforçou, de modo razoável, o valor dos depósitos efectuados nos bancos locais, de acordo com a distribuição efectiva dos fluxos de caixa e a taxa de juros. Até finais do ano, os activos afectos ao mercado monetário representavam 47,7% do valor total da Reserva Financeira.
A situação financeira da Reserva Financeira, reportada a 31 de Dezembro de 2015, encontra-se reflectida no Quadro 1.
(Unidade: 103patacas)
Quadro 1 — Análise do Balanço
RUBRICA 31.12.2015 PERCENTAGEM NA CARTEIRA 31.12.2014 PERCENTAGEM NA CARTEIRA VARIAÇÃO
ACTIVO 345.054.810 100,0 246.337.436 100,0 98.717.374 40,1
Depósitos e contas correntes 163.620.260 47,5 108.100.215 43,9 55.520.045 51,3
Títulos de crédito 129.734.745 37,6 114.340.175 46,4 15.394.570 13,4
Fundo de gestão externo 46.317.577 14,2 18.855.881 7,7 27.461.696 145,6
Outras aplicações 0.0 0,0 2.924 0,0 -2.924 N/A
Outros valores activos 2.382.228 0,7 5.038.241 2,0 -2.656.013 -52,7
PASSIVO 0 0,0 0 0,0 0 N/A
Outros valores passivos 0 0,0 0 0,0 0 N/A
345.054.810 100,0 246.337.436 100,0 98.717.374 40,1
Reserva básica 131.880.240 38,2 116.455.375 47,3 15.424.865 13,2
Reserva extraordinária 210.741.934 61,1 125.204.345 50,8 85.537.589 68,3
Resultados do exercício 2.432.636 0,7 4.677.716 1,9 -2.245.080 -48,0
Os activos da Reserva Financeira foram afectos essencialmente a depósitos, a títulos do exterior e a fundo de gestão externo. Até final de 2015, os referidos três tipos de aplicações detinham, respectivamente, quotas de 47,5%, 37,6% e 14,2% do total dos activos. Os títulos do exterior foram desdobrados em títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao seu vencimento, sendo os primeiros registados segundo o critério do justo valor, os quais, em relação ao ano anterior, registaram um aumento de 23,9%, atingindo o montante de MOP79,6 mil milhões no final de 2015. Por outro lado, os títulos mantidos até ao seu vencimento foram registados segundo o critério do valor de custo amortizado, os quais, até finais do ano, correspondendo ao valor registado no ano de 2014, ascendem a MOP50,1 mil milhões.
A estrutura patrimonial inicial da Reserva Financeira foi, assim, de MOP98,8 mil milhões, constituída de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8/2011. Atendendo ao determinado no n.º 2 do artigo 4.º e no n.º 2 do artigo 5.º deste diploma, os montantes da reserva básica e da reserva extraordinária ascendiam, no final de 2015, respectivamente, a MOP131,9 mil milhões e a MOP213,2 mil milhões (incluindo os saldos do exercício do ano em análise, no valor de MOP2,4 mil milhões).
Em 2015, através de uma gestão da carteira dos títulos baseada em ajustamentos e controlo razoáveis de todos os riscos decorrentes das renovações e do crédito (riscos do crédito), os investimentos detidos pela Reserva Financeira foram beneficiados, na generalidade, dos macro-elementos favoráveis ao mercado de títulos e dos produtos de boa qualidade de crédito e foi registada geralmente uma subida dos preços. Estes factores contribuíram para que os investimentos em títulos acabassem por constituir, outra vez, a maior fonte de rendimentos da Reserva Financeira, com rendimentos anuais na ordem dos MOP4,6 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade de cerca de 4,0%.
No decorrer do ano, a carteira dos investimentos em activos «Equity», detida pela Reserva Financeira testemunhou as flutuações significativas dos mercados internacionais, em que o ambiente dos investimentos foi caracterizado por uma grande complexidade. Segundo as ponderações baseadas em factores básicos, os fundos internacionais foram tendenciosamente aplicados às economias desenvolvidas, por exemplo, Europa e EUA. Assim, a carteira de acções dos mercados desenvolvidos globais da Reserva Financeira registou certos rendimentos positivos. No entanto, como resultado do ataque relacionado com o «aquecimento» das expectativas sobre a subida da taxa de juros dos EUA, foi verificada uma saída abundante de fundos dos mercados emergentes internacionais, o que conduziu ao mau desempenho permanente nestes mercados. Assim, nos investimentos da Reserva Financeira nesta área, foi registada uma rentabilidade negativa; por outro lado, no que concerne aos investimentos nas acções do Continente, o mercado do «Quadro A» deu continuidade, na maior parte do tempo do primeiro semestre do ano, à tendência de crescimento verificada em 2014, e acabou, no final do ano, por registar gradualmente uma estabilidade, apesar de ter sido marcado por ajustamentos muito profundos; por conseguinte, a carteira dos investimentos no Continente continuou a proporcionar um suporte muito relevante aos rendimentos dos investimentos em geral do tipo «Equity». Em 2015, a carteira de acções da Reserva Financeira registou retornos de investimentos, na ordem de cerca de MOP120 milhões, correspondendo a uma rentabilidade aproximada de 0,4%, com desempenho mais favorável aos resultados de referência pré-estabelecidos, na área dos investimentos.
No capítulo das aplicações nos mercados cambiais, a Reserva Financeira registou, no mesmo ano, prejuízos de valor contabilístico, na ordem dos MOP5,31 mil milhões, os quais foram provenientes, principalmente, das perdas de reavaliação das divisas do RMB. No decorrer do ano, com a finalidade de incentivar o nível «em marketing», em Agosto, o Banco Popular da China anunciou um novo mecanismo para a fixação da taxa de paridade central, o que resultou numa desvalorização próxima dos 2%; até finais de Novembro, o Fundo Monetário Internacional tomou a decisão de aprovar a adesão do RMB ao cabaz dos «Direitos de Saque Especiais (DSE)», o que simbolizou a internacionalização do RMB. No entanto, o câmbio do RMB voltou, posteriormente, a ser pressionado pelas reacções expressas nos mercados estrangeiros em geral. Em termos anuais, o RMB «onshore» registou, na totalidade, uma queda na ordem dos 4,4%, enquanto que a registada no RMB «offshore», foi do nível próximo dos 5,4%.
Na área dos mercados monetários, do adiamento para o mês de Dezembro, da decisão sobre a subida da taxa dos juros, por parte da Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA), resultou na permanência, durante a maior parte do tempo de 2015, das taxas de juros dos USD em níveis relativamente baixos, por outro lado, a taxa de juros do HKD continuou a permanecer em níveis baixos, como consequência da demasiada liquidez nos mercados regionais. Em 2015, os retornos da Reserva Financeira, na área dos mercados monetários, ascenderam a MOP3,03 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade anual de cerca de 1,6%.
Em síntese, no ano de 2015, podemos verificar que a carteira dos investimentos em títulos, típicos dos produtos tradicionais e a (carteira) em depósitos interbancários proporcionaram, em diferentes graus, à Reserva Financeira, rendimentos muito razoáveis. Por outro lado, os investimentos em acções, componente classificada como elemento relevante, impulsionador da diversificação da aplicação dos activos da Reserva Financeira, foram marcados por flutuações substanciais, (verificadas) nos mercados bolsistas internacionais e acabaram por registar apenas ligeiros rendimentos no fecho do ano. Em contrapartida, no que concerne ao desempenho da carteira de divisas, foram registados prejuízos no valor contabilístico, como consequência da queda do câmbio do RMB. Em resumo, em todo o ano de 2015, os lucros dos investimentos da Reserva Financeira cifraram-se em MOP2,43 mil milhões, correspondendo a uma rentabilidade anual de cerca de 0,7%.
Maria Luisa Man
Relatório da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira de 2015
I – Parecer da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira
De acordo com as competências delegadas pelo artigo 11.º do «Regime Jurídico da Reserva Financeira», aprovado pela Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto, após o exame à contabilidade (não foi auditada pelos auditores externos) da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de 2015 e ao respectivo relatório anual fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), ponderada a apresentação dos retornos resultantes do investimento da reserva financeira de 2015 e as perspectivas referentes ao investimento, promovida pelos representantes da AMCM na reunião de 1 de Fevereiro de 2016, cumpre à Comissão informar o seguinte:
«A contabilidade da reserva financeira da RAEM de 2015 e o respectivo relatório anual fornecidos pela AMCM apresentaram de forma adequada a situação financeira da reserva financeira de todo o ano de 2015. No pressuposto de estabilidade, as estratégias da gestão de investimento da reserva financeira vieram a ser diversificadas, contribuindo para um crescimento no retorno ao longo prazo.»
II — Comportamento do investimento da reserva financeira em 2015
Em 2015, tendo prosseguido os princípios da segurança, da estabilidade e da prudência no âmbito do investimento e de gestão, a AMCM realizou o investimento e procedeu à gestão da reserva financeira da RAEM. Perante as alterações relativamente consideráveis ocorridas no ambiente económico mundial no 2.º semestre, continuou a registar-se um retorno positivo, ou seja perto de 2,43 mil milhões de patacas (infra) em torno do investimento da reserva financeira. Embora a taxa do retorno anual fosse apenas de 0,7%, foi relativamente mais baixa do que os 2,0% averbados em 2014. Tendo em consideração as grandes flutuações no mercado financeiro, em especial o ajustamento em baixa do câmbio de Renminbi (RMB), que provocaram uma perda contabilística no valor de 5,31 mil milhões de patacas, tornou-se muito difícil conseguir obter um retorno positivo. Com a optimização da afectação de mais activos da reserva financeira, como, por exemplo, o aumento do peso do investimento nos produtos relacionados com a participação, nos quais, pode esperar-se que a taxa de retorno a longo prazo possa vir a subir.
Quadro I — Composição das reservas financeiras (em mil milhões de patacas)
Reserva básica: 131.88 116.46
Reserva extraordinária: 213.17 129.88
Reserva financeira: 345.05 246.34
Actualmente, os activos das reservas financeiras continuam a desagregar-se basicamente em 2 tipos de instrumentos de mercado: de títulos e monetário. O investimento no mercado monetário inclui os depósitos interbancários entre os bancos no exterior e os locais, enquanto o investimento no mercado de títulos se encontra essencialmente no mercado de títulos internacional e no Interior da China. A partir de 2014, parte das reservas financeiras começou a ser investida em produtos relacionados com a participação, tendo vindo a ser aumentado o seu peso, passando de 7,7% em 2014 para 14,3% em 2015. De acordo com a classificação por moedas, nos respectivos activos, continuam a predominar o dólar norte-americano e o RMB.
A distribuição dos activos e a notação de crédito são as seguintes:
Quadro II – Distribuição dos activos da reserva financeira (tipos)
Títulos 38,0% 47,0%
Instrumentos do mercado monetário 47,7% 45,3%
Produtos de participação 14,3% 7,7%
Total: 100,0% 100,0%
Quadro III – Distribuição dos activos da reserva financeira (moedas)
Activos em dólar norte-americano 43,1% 28,9%
Activos em dólar de Hong Kong 19,8% 14,1%
Activos em RMB no exterior 19,5% 37,3%
Activos em RMB no interior 11,9% 11,3%
Activos em euro 0,9% 1,0%
Activos em pataca 0,2% 0,3%
Outros activos 4,6% 7,1%
Quadro IV — Notação de crédito a longo e curto prazos
Activos no mercado de títulos (1) Notação de créditos a longo prazo Peso em relação às reservas financeiras
Agência «Standard & Poor’s» Agência «Moody’s»
A A1 17,0%
Outros (2) 4,8%
Activos no mercado monetário
Notação de créditos a curto prazo
A – 1+ P – 1 7,5%
A – 1 P – 1 36,6%
Outros (3) 3,6%
Activos nas bolsas de valores
(1) Caso os títulos obtenham uma notação de crédito assimétrica, são classificados conforme aquele que for mais baixo;
(2) São os títulos emitidos pelas empresas centrais subordinadas à Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Detidos pelo Estado, do Conselho de Estado, após a aprovação especial, e os títulos subordinados emitidos pelos bancos comerciais do Estado;
(3) A notação de crédito a curto prazo inferior a A-1 da «Standard & Poor’s» e a P-1 da «Moody’s» após a aprovação especial, ou depósitos interbancários não notados.
Os quadros V e VI demonstram as informações atinentes aos retornos de investimento dos fundos da RAEM e de alguns países e regiões. Tendo em consideração a distinção do contexto e do objecto da constituição entre os diversos fundos, não é fácil proceder-se a uma comparação directa, podendo as informações ser apenas usadas para reflectir as situações dos retornos de investimento de certa reserva financeira oficial.
Quadro V – Receitas dos investimentos da reserva financeira (em milhões de patacas)
Juros de depósitos 3.032,7 2.752,6
Investimento de títulos 4.606,8 3.799,2
Câmbio -5.313,8 -3.145,5
Fundos geridos por gestores externos 119,2 1.282,3
Outras -12,3 -10,9
Receitas totais dos investimentos 2.432,6 4.677,7
Taxa anual de retorno 0,7% 2,0%
Quadro VI — Quadro de referência das taxas das retribuições resultantes do investimento
Denominação 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 Taxa média de retornos (1)
Reserva Financeira de Macau 0,7% 2,0% 3,0% 1,4%(3) n/a n/a n/a n/a 1,8%
Fundo de Segurança Social de Macau n/a 2,9% 2,5% 3,7% 1,6% 3,0% 4,8% -5,1% 1,9%
Fundo de Pensões de Macau (Previdência dos trabalhadores dos Serviços Públicos)
n/a n/a n/a 11,5% -5,8% 9,8% 19,7% -28,6% -0,3%
Hong Kong’s Exchange Fund -0,6% 1,4% 2,7% 4,4% 1,1% 3,6% 5,9% -5,6% 1,6%
China Investment Corporation n/a 5,5% 9,3% 10,6% -4,3% 11,7% 11,7% -2,1% 5,9%
Fundo de Pensão Governamental Global, Noruega n/a 24,2% 25,1% 6,7% -1,4% 9,5% 7,9% -6,7% 8,8%
Temasek Holdings, Singapura (2) n/a 19,2% 1,5% 8,9% 1,5% 4,6% 42,7% -29,6% 5,0%
Taxa interbancária de Hong Kong — HIBOR (3 meses) 0,3% 0,3% 0,3% 0,3% 0,2% 0,2% 0,6% 2,6% 0,6%
Taxa interbancária de Londres — LIBOR (3 meses) 0,2% 0,1% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,8% 3,2% 0,6%
Taxa de retorno das obrigações do Tesouro dos Estados Unidos da América a curto prazo
0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,7% 1,1% 0,6% 4,7% 1,0%
(1) A taxa de retornos é calculada segundo a taxa de crescimento anual composto com reconhecimento internacional, e a taxa de retribuições da respectiva instituição observa-se até finais do ano da sua divulgação;
(2) O ano financeiro termina em finais de Março de todos os anos, de Março de 2008 até Março de 2015;
(3) A taxa de retornos entre a sua criação em Fevereiro de 2012 e 31 de Dezembro do mesmo ano.
Levando em linha de conta as circunstâncias sobreditas e as respectivas informações facultadas pela AMCM, os membros da Comissão entenderam que apesar de os retornos resultantes do investimento da reserva financeira em 2015 serem inferiores aos de 2014, e da existência de mudanças no mercado financeiro no ano, torna-se muito difícil conseguir obter retornos positivos. Com a transferência dos saldos financeiros anuais para a reserva financeira, prevê-se que haverá um acréscimo contínuo do valor da mesma, o que favorece a adopção pela AMCM de uma estratégia de gestão do investimento mais flexível. Tendo por finalidade optimizar a gestão da reserva financeira, convém a AMCM reforçar a regulamentação para controlar o risco e obter mais retribuições, enriquecendo as demonstrações financeiras e as informações do respectivo conteúdo, no sentido de elevar a transparência do funcionamento.
Presidente: Ho In Mui.
Membros: Iong Weng Ian; e
Chan Chi Ieong.
Situação de Investimento da Reserva Financeira da RAEM
*（1）Variação da taxa relativa do mês anterior
*（2）Percentagem da combinação
Reservas financeiras da RAEM 339,077,254,095.91 Outros valores passivos 0.00
45,052,441,026.69 Reservas patrimoniais 341,017,775,400.35
Outros valores activos 1,940,521,304.44
Total do activo 341,017,775,400.35 Total do passivo 341,017,775,400.35
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:
1.º U I Teng 76,94
2.º U Chi Man 76,44
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Março de 2016.
Presidente: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Chan Sin Ian, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao Curso de Promoção a Subchefe da Carreira Ordinária e da Carreira de Músico do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016, por homologação do comandante do CPSP, de 23 de Março de 2016:
Posto Número Nome Classificação final
Guarda principal 163 951 Seng Fu Ian 8,9 1
» 220 941 Ao Tat Hong 8,8 2
» 109 941 Loi Kuok Leong 8,7 3
» 270 971 Chan Man Fai 8,6 4
» 124 961 Chou Chan Wa 8,5 5
» 204 921 Ng Hoi Lam 8,5 6
» 109 991 Chou Vai Hong Filipe 8,5 7
» 171 941 Leong Va Chu 8,4 8 z)
» 162 961 Kam Peng Io 8,4 9
» 286 921 U Man Keng 8,4 10
» 104 941 Chiang Kun Wai 8,4 11
» 218 911 Fung Ka Su 8,4 12
» 322 930 Pou Teresa 8,4 13
» 221 961 Ieong Wa Hong 8,4 14
» 101 001 Lio Weng Chou 8,4 15
» 209 921 Lou Kam Hong 8,3 16
» 311 921 Fong Wa Chio 8,3 17
» 163 961 Lou Chak Wai 8,3 18
» 384 921 Lo Lai Pang 8,3 19
» 229 910 Wong Veng Si 8,2 20
» 251 951 Sin Weng Kei 8,2 21
» 165 940 Tse Mei Keng 8,2 22
» 116 931 Cheang Kim Kit 8,2 23
» 204 941 Ao Meng Leong 8,2 24
» 146 941 Lam Iat Nong 8,2 25
» 136 931 Lao Kam Tou 8,2 26
» 133 970 Wong Yue San Angel 8,2 27
» 262 961 Lei Chi Keong 8,2 28
» 231 981 Lok Chan Keong 8,2 29
» 165 961 Ng Ka Fai 8,1 30
» 389 921 Ho Keng Tang 8,1 31
» 191 941 Wong Kuok U 8,1 32
» 133 961 Fong Chi Chong 8,1 33
» 114 910 Leung Ut Peng 8,1 34
» 255 971 Leong Pe Chai 8,1 35
» 325 930 Ho Wai Keng 8,1 36
» 148 931 Cheang Si Neng 8,1 37
» 215 930 Kuok Mui Hong 8,1 38
» 108 951 Sio Chi Lap 8,1 39
» 200 971 Wong Teng Tat 8,1 40
» 239 960 Chao Su Cheng 8,1 41
» 161 980 Chong In Fan 8,1 42
» 276 951 Ip Hou Kuan 8,1 43
» 244 930 Lee Wing Sze 8,1 44
» 337 951 Cheong Kuok Ian 8,1 45
» 299 911 Ng Ioc Tim 8,1 46
» 207 981 To Weng Hang 8,1 47
» 131 981 Sam Kin Fong 8,1 48
» 316 911 Chan Kim Fong 8 49
» 129 970 Lok Sao Man 8 50
» 123 951 Cheang Kun Lei 8 51
» 223 930 Kam Im Fong 8 52
» 189 961 Ng Kuan Hong 8 53
» 119 961 Fong Peng Lon 8 54
» 179 981 Lok Veng Kai 8 55
» 243 930 Ho Wun Kuan 8 56
» 232 930 Mak Sok Lin 8 57
» 308 931 Lei Chi Fu 8 58
» 167 891 Kuok Man Fai 8 59
» 194 951 Siu Kuok Hang 8 60
» 105 910 Tam Man Wai 8 61
» 308 951 Tam Nai Chao 8 62
» 281 971 Wong Tim Weng 8 63
» 301 951 Lei Cheng Kuan 8 64
» 121 951 Tai Chon Seng 8 65
» 241 921 Chao Fu Iong 8 66
» 131 941 Lei Vai Pang 8 67
» 225 921 Chan Chu Kit 8 68
» 173 981 Lok Kuok Fai 7,9 69
» 243 960 Lok Sio Lan 7,9 70
» 115 941 Tang Kuok Wai 7,9 71
» 192 881 Lau Kam Sam 7,9 72
» 217 981 Lei Kou Lon 7,9 73
» 245 930 Lei Kuok Mei 7,9 74
» 156 980 Chan Suk Man 7,9 75
» 177 981 Chong Chi Kuan 7,9 76
» 127 961 Ieong Weng Fong 7,9 77
» 334 930 Wong Chat Mui 7,9 78
» 192 961 Chan Ho Chi 7,9 79
» 237 971 Chau Kuok Keng 7,9 80
» 147 991 Chiang Wai Keong 7,9 81
» 244 981 Chan Chi Iong 7,9 82
» 333 930 Chio In Peng 7,9 83
» 135 951 Che Chi Hou 7,9 84
» 297 921 Chan U Chun 7,8 85
» 273 961 Cheong Pui Chi 7,8 86
» 157 951 Lao Peng Lao 7,8 87
» 268 951 Chao Fei 7,8 88
» 253 960 Pong Sio Weng 7,8 89
» 117 981 Chan Chu Pui 7,8 90
» 269 961 Ha Chong Seng 7,8 91
» 155 980 Chao Mei Lun 7,8 92
» 303 961 Ieong Chi Kit 7,8 93
» 268 971 Fok Chong Fong 7,8 94
» 197 951 Pang Chi Weng 7,8 95
» 204 951 Lei Iok San 7,8 96
» 132 981 Hoi Chi Hong 7,8 97
» 268 930 Chan Sut Leng 7,8 98
» 197 961 Kuan Kuai Seng 7,8 99
» 272 971 Fong Kai Tong 7,7 100
» 136 941 Lam Seng U 7,7 101
» 189 981 Choi Su Chong 7,7 102
» 132 970 Lam Fong San 7,7 103
» 180 911 Cheang Kuong 7,7 104
» 325 920 Wong Ka Lai 7,7 105
» 331 951 Cheang U Cheng 7,7 106
» 331 961 Lai Vai Hong 7,6 107
» 174 991 Tang Chi Hou 7,6 108
» 168 931 Wong Iat Wan 7,5 109
» 178 961 Cheang Chon Man 7,3 110
Guarda principal 190 083 Lou Iek Chong 8,2 1
» 271 083 Chan Sin Ieng 7,7 2
» 149 083
Lei Antonio Kai Chong
Observação: z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165.º do ESFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.
Guarda principal 213 921 Ng Kuok Weng a)
» 322 951 Chao Kin San a)
» 251 981 Yip Lok Chun a)
» 161 991 Leong I Hang a)
» 238 960 Cheong Iek a)
» 131 931 Leong Koc Kei b)
» 125 971 Kuan Cheok Tai b)
» 181 961 Wong Ieng Kit b)
» 193 971 Ng Kuok Wa b)
» 142 971 Yung Wai Tak b)
» 275 951 Lai Kam Hong b)
» 258 951 Lam Meng Tong b)
» 106 901 Kam Chi Va b)
» 237 981 Si Tou Weng Hong b)
» 377 921 Lai Iam Wa b)
» 215 961 Hoi Peng Wai b)
» 114 921 Chan Cheok Seng c)
» 285 931 Lei Chi Keong c)
» 183 961 U Kuok Kun c)
» 236 981 Chan Tat Fong c)
» 221 971 Leong Leong Meng d)
» 191 971 U Sio Keong e)
» 254 991 Lee Chan Keong e)
» 130 981 Leong Tak In f)
b) Muro
c) Teste «Cooper»
d) Flexões braços
e) 80 metros
f) Salto em comprimento
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 23 de Março de 2016.
Presidente: Ku Keng Hin, subintendente.
Vogais: Wong Sio Leng, comissário; e
Ip Su In, subcomissário.
Por este anúncio, fica o guarda Cheong Ka Fai notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação na Direcção dos Serviços Correccionais, sita na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a dez dias, contados da data da publicação.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 4 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no Centro de Atendimento e Informação da Direcção dos Serviços Correccionais, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau, e também no website desta Direcção de Serviços www.dsc.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de 32 candidatos do sexo masculino e 22 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os 54 lugares vagos (32 candidatos do sexo masculino e 22 candidatos do sexo feminino) de guarda, 1.º escalão, do quadro do pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais, e também ao provimento de lugares que venham a vagar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 14 de Março de 2016.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2015:
1.º Chiang Hong Lam 82,94
2.º Lam Teng Teng 82,72
3.º Chan Chi Hoi 82,50
4.º Cheng Chi Kin 81,94
5.º Wong Un Man 81,83
6.º Fong Hio Wa 81,72
7.º Wong Nga Teng 81,61
8.º Mou Cho Leong 81,17
9.º Wong Chong Kin 81,11
10.º Leong Man Wai 81,00
11.º Kwok Ka Man 80,17
12.º Ho Cheong Chun 79,83
13.º Kuok Pui Man 79,72 a)
14.º Tam Fong Lin 79,72 a)
15.º Chan Wai Cheng 79,50
16.º Chan Fok U 78,89
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Março de 2016).
Serviços de Saúde, aos 2 de Março de 2016.
Presidente: Wong Wai Kei, técnico superior de 1.a classe dos Serviços de Saúde.
Vogais efectivos: Leong Wai Kit, técnico de 1.a classe dos Serviços de Saúde; e
De classificação final do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 2015:
Leong Wai I Aprovado
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Março de 2016).
Serviços de Saúde, aos 5 de Março de 2016.
Presidente: Dr. Ramalho Matias, Fernando, médico consultor de neurologia.
Vogais efectivos: Dr. Fong Wing Chi, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Ng Ping Wing, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, área funcional laboratorial, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2015:
Leong Weng Pan 71,00
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da lista classificativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do anúncio referente a esta lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Serviços de Saúde, aos 8 de Março de 2016.
Presidente: Chim Soi Keng, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal.
Vogais efectivos: Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor; e
Leong In Man, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor.
De classificação final dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de nefrologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015:
Lio Weng In Aprovado
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016).
Serviços de Saúde, aos 11 de Março de 2016.
Presidente: Dra. Kuok Un I, médica consultora de nefrologia.
Classificativa do exame final de especialidade em cirurgia geral, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 10 de Março de 2016:
Leong Chin Wan 16,5
Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 18 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional dietética, da carreira de técnico superior de saúde, provido em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 11 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e está disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de motorista de pesados, 1.º escalão, da carreira de motorista de pesados, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 20 de Janeiro de 2016.
Nos termos definidos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), encontra-se afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de um lugar de estagiário ao estágio para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de saúde, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2015 (Condições para a obtenção da graduação em consultor), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e está disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos e as observações sobre as provas ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de unidade de obstetrícia/ginecologia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de operário qualificado, 5.º escalão, da carreira de operário qualificado, área de reparação e operacionalização de equipamentos e das instalações electromecânicas, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 24 de Fevereiro de 2016.
Concurso Público n.º 3/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $48,00 (quarenta e oito patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 30 de Maio de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 31 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $26 200,00 (vinte e seis mil e duzentas patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Concurso Público n.º 15/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento e instalação de quatro portais de detecção de radiação para os transeuntes aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria destes Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Abril de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Abril de 2016, pelas 10,00 horas, na «Sala Multifuncional» do antigo Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde, sita no r/c da Estrada de S. Francisco n.º 5, Macau.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $48 000,00 (quarenta e oito mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Concurso Público n.º 16/P/16
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2016, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento e instalação de um sistema automático completo de análise dos grupos sanguíneos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 30 de Março de 2016, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, sita na Rua Nova à Guia, n.º 335, Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, 1.º andar, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $39,00 (trinta e nove patacas), a título de custo das respectivas fotocópias (local de pagamento: Secção de Tesouraria dos Serviços de Saúde) ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer no «Centro de Transfusões de Sangue de Macau», situado na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 2.º andar, Macau, no dia 7 de Abril de 2016 às 11,00 horas para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 3 de Maio de 2016.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 4 de Maio de 2016, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada junto ao CHCSJ.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $44 000,00 (quarenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de medicina legal, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de onze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Despacho n.º 01/SS/2016
Ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 4/2010, renovada a nomeação de Cheong Lai Peng, enfermeira-supervisora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde, como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Março de 2016.
Serviços de Saúde, aos 19 de Janeiro de 2016.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Março de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quarenta e cinco lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, área de oficial administrativo, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe executa todas as tarefas relacionadas com a actividade administrativa, podendo compreender uma ou mais áreas funcionais, assegurando deste modo o funcionamento do serviço. Na área de pessoal executa todo o expediente e todos os procedimentos burocráticos relativos ao pessoal. Na área de processamento de texto/dactilografia redige documentos diversos, digitando-os e imprimindo-lhes uma apresentação estética adequada. Na área de expediente executa os procedimentos relativos à entrada, encaminhamento e expedição de toda a correspondência. Na área de arquivo procede à organização e classificação dos documentos, zela pela conservação do material do arquivo e controla o fluxo interno de documentos. Na área de atendimento ao público acolhendo e prestando informações aos utentes. Na área de contabilidade executa os cálculos relativos a propostas orçamentais, efectua o controlo das despesas correntes e executa a cobrança de taxas. Na área de património procede à classificação de bens e executa as tarefas relativas ao aprovisionamento.
5.1 O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 3 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).
5.2 Caso por conveniência do serviço necessite prestar trabalho por turnos, é atribuído ao trabalhador o correspondente subsídio de turno, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
5.3 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.
6.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
6.3 Estejam habilitados com o ensino secundário geral.
A apresentação de candidaturas deve ser feita no prazo de vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, mediante entrega pessoal da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devidamente preenchida, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 horas e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 horas e as 17,30 horas), no local da recepção para inscrição de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, acompanhada dos seguintes documentos:
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);
c) Nota curricular, devidamente assinada (donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, experiência profissional e formação profissional/curso, devendo a mesma ser acompanhada das cópias dos documentos comprovativos mencionados) (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
b) Entrevista profissional (eliminatória): 30%;
A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.1 Na classificação final é adoptada a escala de 0 a 100 valores. São excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.
9.2 Em caso de igualdade classificativa são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
c) Lei n.º 8/2005 — Lei da Protecção de Dados Pessoais;
d) Reestruturação da orgânica dos Serviços de Saúde de Macau, consagrada pelo Decreto-Lei n.º 81/99/M;
f) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
g) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;
h) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
i) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos;
j) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
l) Lei n.º 1/2014 — Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono;
m) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
n) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
o) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;
p) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos;
q) Actualidades gerais e conhecimentos gerais da sociedade;
r) Raciocínio lógico.
Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, para além de legislação supramencionada, assim como o uso de qualquer dispositivo electrónico.
11. Publicação de listas
Presidente: Tam Chiu Seng, administrador assessor principal.
Vogais efectivos: Lao Nga Man, técnico superior principal; e
Wong Ian No, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Pun Fong I, adjunto-técnico especialista principal; e
Lao Si Man, técnico de 1.ª classe.
13. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa
As referidas listas serão afixadas na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde e estarão disponíveis na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo). Os locais de afixação e de consulta da referida lista serão também publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugadas com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016:
Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2016.
Despacho n.º 11/IC/2016
Ao abrigo do disposto nos artigos 10.º da Lei n.º 15/2009 e 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, determino o seguinte:
1. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, Conservatório de Macau e Divisão de Comunicação Cultural:
1) Aprovar os mapas anuais de férias dos trabalhadores;
2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis e decidir sobre os pedidos de alteração, ante­cipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;
3) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos trabalhadores;
4) Homologar as avaliações do desempenho, salvo as do pessoal de chefia;
5) Autorizar a substituição das chefias e secretários das sub­unidades e organismos dependentes no âmbito das respectivas competências.
2. São delegadas no vice-presidente do Instituto Cultural, Chan Peng Fai, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos e dos Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Arquivo de Macau e Divisão de Estudos e Publicações:
2) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;
3. São delegadas na chefe da Divisão de Recursos Humanos e Administrativa, Cheang Lai Nga, as seguintes competências:
1) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço;
3) Assinar declarações e outros documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória dos trabalhadores do Instituto Cultural, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;
4. São delegadas nos chefes do Departamento do Património Cultural, Leong Wai Man, do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, Ho Ka Weng, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Lo Lai Mei, do Departamento de Desenvolvimento das Artes do Espectáculo, Ieong Chi Kin, do Departamento de Museus, Lei Lai Kio, na directora do Arquivo de Macau, Lau Fong, nos chefes da Divisão de Comunicação Cultural, Lam Chon Keong, da Divisão de Estudos e Publicações, Wong Man Fai, da Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, Chan Chong, da Divisão de Estudos e Projectos, Wong Iat Cheong, da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas, substituto, Ho Hong Pan, da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos, Hong Fan Teng, da Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores, Lo Chi Keong, da Divisão de Organização e Informática, Leong Heng Cheong, da Divisão Financeira e Patrimonial, Leung Sok Ieng, da Divisão de Actividades Recreativas, Cheang Kai Meng, da Divisão de Actividades das Artes do Espectáculo, Paula Lei, nos directores do Centro Cultural de Macau, Nelma Wong Morais Alves, do Museu de Macau, Loi Chi Pang, e do Museu de Artes de Macau, Chan Hou Seng, e no chefe da Divisão de Desenvolvimento das Artes Visuais, U Weng Hong, as seguintes competências:
2) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores.
5. São delegadas conjuntamente nas chefes do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Lo Lai Mei, e da Divisão Financeira e Patrimonial, Leung Sok Ieng, as competências para autorizarem, mediante assinatura de ambas, a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente.
6. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua.
8. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
9. São ratificados os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Janeiro de 2016.
10. É revogado o Despacho n.º 01/IC/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 25 de Março de 2015.
Instituto Cultural, aos 21 de Março de 2016.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016:
Lam Pui Kei. 79,31
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Março de 2016.
Presidente: Lim Soei Njan, inspector especialista principal.
Vogais efectivos: Ho In Kong, inspector especialista; e
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira especial, área de inspecção do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 6 de Janeiro de 2016:
Sin Doe Ling Carlos 93,88
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Março de 2016.
Vogais efectivos: Ma Sio Leng, inspectora especialista principal; e
Lao In San, inspectora especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 3 de Fevereiro de 2016:
Lei Cheok Man 81,83
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Março de 2016.
Presidente: Chan Iok Lin, técnica principal.
Vogais efectivos: Vai Choi San, adjunta-técnica especialista principal; e
Fong Wai Seng, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro da DST, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e publicado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DST, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da DST, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2016.
Despacho n.º 16/GP/2016
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 e no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2016, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2016, determino:
1. São subdelegadas no vice-presidente deste Instituto, Lau Cho Un, no âmbito da gestão do Departamento de Desenvolvimento Desportivo, da Divisão de Formação de Atletas e do Centro de Medicina Desportiva, as seguintes competências:
1) Decidir sobre acumulação de férias;
3) Autorizar o gozo de férias e a respectiva antecipação a pedido do trabalhador em relação ao chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo e ao pessoal da Divisão de Formação de Atletas e do Centro de Medicina Desportiva;
4) Justificar as faltas do chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo e do pessoal afecto à Divisão de Formação de Atletas e ao Centro de Medicina Desportiva, que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
6) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
7) Autorizar a atribuição de quaisquer subsídios da tabela de despesa do Orçamento Privativo do Fundo do Desporto, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas;
2. São subdelegadas na vice-presidente deste Instituto, Lam Lin Kio, no âmbito da gestão do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, as seguintes competências:
1) Decidir sobre a acumulação de férias;
3) Autorizar o gozo de férias dos chefes do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas;
4) Justificar as faltas dos chefes do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos e do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas por aqueles;
7) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.
3. São subdelegadas no chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, Chao Kuok Wai, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
3) Autorizar a atribuição de subsídios da tabela de despesa do Orçamento Privativo do Fundo do Desporto até ao montante de 20 000,00 (vinte mil) patacas, às associações e clubes desportivos, de natureza pontual, sendo esta competência aumentada para 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas, sempre que se trate de subsídios pontuais destinados a compensar os encargos com o arrendamento de instalações desportivas;
4) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessário à tramitação dos processos;
5) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
6) Visar as requisições de material.
4. São subdelegadas no chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas deste Instituto, Ho Wa, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
5. São subdelegadas na chefe do Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos deste Instituto, Lei Si Leng, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
6. São subdelegadas no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira deste Instituto, Lam Kuok Hong, no âmbito da gestão daquela unidade orgânica, as seguintes competências:
2) Decidir sobre acumulação de férias dos seus subordinados;
3) Justificar as faltas dos seus subordinados que dependam de aceitação pelo dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
4) Autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por faltas por motivo de doença aos trabalhadores do Instituto do Desporto;
5) Autorizar a apresentação dos trabalhadores do Instituto do Desporto e dos seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;
6) Autorizar a atribuição de prémios de antiguidade e de subsídios previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na Lei n.º 2/2011 (Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família) ou nos contratos e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto na Lei n.º 8/2006, aos respectivos trabalhadores, nos termos legais;
8) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto do Desporto, com exclusão dos excepcionados por lei;
9) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de 10 000,00 (dez mil) patacas;
10) Assinar documentos comprovativos de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelos trabalhadores do Instituto do Desporto;
11) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal do Instituto do Desporto, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;
12) Assinar registos biográficos do pessoal do Instituto do Desporto, previstos no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011;
13) Assinar os cartões de acesso aos cuidados de saúde;
14) Assinar as guias de apresentação relativas aos trabalhadores do Instituto do Desporto;
15) Assinar as requisições dirigidas à Imprensa Oficial e às Oficinas Navais;
16) Assinar as requisições para aquisição de bens e serviços, depois de autorizadas pela entidade competente;
17) Assinar ofícios de comunicação de despachos superiores, bem como ofícios de mero expediente necessários à tramitação dos processos;
18) Assinar as circulares para consulta de preços às empresas fornecedoras de bens e serviços ou que realizem obras;
19) Visar as requisições de material;
20) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições do Instituto do Desporto, com excepção do que é dirigido aos Gabinetes do Chefe do Executivo e Secretários, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Procurador e do Tribunal de Última Instância, Comissariado contra a Corrupção e Comissariado da Auditoria.
7. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.
8. Na ausência ou impedimento de quem substitua legalmente os titulares dos cargos de chefia, as competências subdelegadas previstas no presente despacho são exercidas pelo titular do cargo de direcção de que dependa a respectiva subunidade orgânica.
9. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo do poder de emitir directivas ou instruções, do poder de avocar e do poder de revogar os actos praticados pelos subdelegados.
10. Dos actos praticados ao abrigo da presente subdelegação de competências cabe recurso hierárquico necessário para o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
11. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 16 de Março de 2016.
12. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2016).
Instituto do Desporto, aos 23 de Março de 2016.
Despacho n.º 1/GAES/2016
É renovada a nomeação de Ho Ho Neng, técnico especialista do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2016.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, 1 de Março de 2016.
Despacho n.º 001/ESS/2016
É renovada a nomeação de Lam Oi Ching Bernice Nogueira, docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 2016.
Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Março de 2016.
Concurso público para «Obra de remodelação das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos»
3. Local de execução da obra: Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 415, r/c N e 2.º andar, Macau.
5. Prazo máximo de execução: 160 dias de trabalho (cento e sessenta dias de trabalho). (Para efeitos da contagem do prazo de execução das obras da presente empreitada, somente os domingos e os feriados estipulados na Ordem Executiva n.º 60/2000 não serão considerados como dias de trabalho).
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido ou renovado a sua inscrição; neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido ou da renovação de inscrição.
Dia e hora limite: dia 20 de Abril de 2016, quarta-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 21 de Abril de 2016, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Os documentos que instruem a proposta (com excepção dos catálogos de produtos) são obrigatoriamente redigidos numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, caso os documentos acima referidos estejam elaborados noutras línguas, deverão os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada para língua oficial e aquela tradução deverá ser válida para todos os efeitos.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 260,00 (duzentas e sessenta patacas).
— Prazo de execução: 3%
Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 7 de Abril de 2016, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Março de 2016.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e publicada no website da DSCC, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, do pessoal contratado em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 17 de Fevereiro de 2016.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Março de 2016.
Classificativa dos candidatos aprovados no concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de tecnico, área administrativa, em regime de contrato além do quadro (actualmente designado por contrato administrativo de provimento) da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 15 de Julho de 2015:
1.º Si Tou Ka Pou 65,03
2.º U Choi Teng 64,38
3.º Chan In Ha 62,79
4.º Sit San Lam 61,75
5.º Ng Fu Wa 61,00
6.º Leong Mei Ian 60,99
7.º Si Pan Pan 60,17
8.º Lam Meng Po 60,00
9.º Kuok Kam Man 59,93
10.º Chao Kin Io 59,72
11.º Wong Seng Hong 59,68
12.º Chan Sio Kei 58,77
13.º Chio Sao Leng 58,61
14.º Lei Wai Tak 58,47
15.º Wu In Lan 58,25
16.º Lei Lan Lan 58,03
17.º Fu Un Teng 57,75
18.º Lei Pan Hou 57,60
19.º Lou Kai Yin 57,45
20.º Ho Chi Ieong 57,36
21.º Chao Chio 56,92
22.º Wong Pui Ieng 56,57
23.º Choi Chan Seng 56,30
24.º Lei Kam Hong 56,07
25.º Lok Si Kei 55,95
26.º Wong In Chong 55,87
27.º Leong Chio Fun 55,31
28.º Lei Sok Kuan 55,23
29.º Ian Hio Cheng 55,06
30.º Chiu Ho Kin 54,40
31.º Choi Sio Sun 54,37
32.º Lei Cheng Teng 54,29
33.º Ho Chan Tong 54,24
34.º Che Iao Tak 54,20
35.º Kuong Chi In 54,00
36.º Si Kim Wa 53,88
37.º Tam Ka Weng 53,73
38.º Chang Nga Si 53,40
39.º Huang Qingyi 53,32
40.º Chan Iek Tat 53,25
41.º Wong Son Ieng 53,13
42.º Ao Kin Seng 52,73
43.º Wong Seng Man 52,69 c)
44.º Pang Mei Fan 52,69 c)
45.º Wu Wai Man 52,68
46.º Cheang Fong U 52,38
47.º Lam Chi Seng 52,25
48.º Lok Kin Keong 52,17
49.º Ho Cheng Man 51,83
50.º Wong Wang Fai 51,50
51.º Wong Pou In 51,33
52.º Cheong Chan 51,17
53.º Chong Pou Man 50,82
54.º Ho Pui San 50,72
55.º Ngai Hio Wan 50,37 d)
56.º Wong Si Nga 50,37 d)
57.º Lei Ian Nei 50,00 c)
58.º Lei Ion Long 50,00 c)
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos (escrita): 510 candidatos;
— Excluídos por terem obtido classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos: 734 candidatos.
c) Por ordem de preferência estipulada no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos);
d) Por ordem de preferência estipulada na alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Março de 2016.
Lo Hou In, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2015:
Cheong Ian Chi 66,36
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 15 de Março de 2016.
Presidente: Lou Man I, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Vogais efectivos: Sou Kin Meng, técnico superior de 1.ª classe do Instituto Cultural; e
Wong Chin, adjunto-técnico principal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Correios, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2016, para os seguintes lugares:
Cinco lugares de técnico superior principal, 1.º escalão (área de tecnologia da informação);
Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Março de 2016.
Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de conhecimentos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de matemática, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 22 de Outubro de 2015:
1.º Cheong Ka Hou 68,13
2.º Choi Chong Ha 66,38
3.º Chan Io On 65,99
4.º Chang Chan U 65,50
5.º Chan Ka Hou 63,13
6.º Choi Kin Pui 61,13
7.º Chao Chon Ip 58,88
8.º Fong Kin Sio 57,88
9.º Lam Mei Fong 57,35
10.º Wong Sok Man 56,75
11.º Ho Io Tong 56,38
12.º Ho Ieng Chon 54,25
Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 20 candidatos.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Março de 2016.
Presidente: Fong Soi Kun, director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Vogais efectivos: Au Siu Mui, chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; e
Chang Sau Wa, meteorologista assessor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, e publicada no website (http://www.smg.gov.mo) destes Serviços, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, para o preenchimento de dois lugares de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da carreira de motorista de ligeiros, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 13 de Janeiro de 2016.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Março de 2016.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão (um lugar da área geral e um lugar da área de informática), da carreira de técnico dos trabalhadores contratados por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:
Tong Wai Meng 84,61
Lou Chi Meng 86,94
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Março de 2016).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 16 de Março de 2016.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do trabalhador contratado por contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 27 de Janeiro de 2016:
Cheung Wing Chi 83,39
Vogais efectivos: Lee Sok Mei, adjunta-técnica especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Ng Fu Wa, adjunto-técnico principal do Instituto de Habitação.

References: artigo 19
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 163
 artigo 165
 artigo 18
 artigo 333
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 19
 artigo 14
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 12
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 19