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Timestamp: 2019-07-21 13:47:19+00:00

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CGV - Menções Legais | Alltricks
CGV - Menções Legais
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DO SÍTIO
WWW. ALLTRICKS.PT
A sociedade Avanis é uma sociedade de responsabilidade limitada com capital social de 117.352,00 euros e sede social em 4, avenue Johannes Gutenberg à Maurepas (78310), registada no Registo Comercial de Versalhes sob o número B 484 395 629, com o número de contribuinte FR 23484395629. A Avanis é uma sociedade especializada na venda à distância, através do seu sítio «www.alltricks.pt» (doravante o «Sítio»), de equipamentos para ciclismo (peças para BTT, estrada, acessórios BTT e estrada…).
ARTIGO 1.º – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As atuais condições gerais de venda são aplicáveis, sem restrição, ao conjunto dos produtos à venda pela Avanis no seu Sítio.
Assim, o facto de uma pessoa singular ou coletiva (a seguir designada de «Cliente») encomendar no Sítio da sociedade Avanis implica a aceitação plena destas condições gerais de venda. Estas estão permanentemente disponíveis no Sítio e a versão online prevalecerá, se for o caso, sobre qualquer outra versão.As presentes condições gerais de venda estão em vigor até à sua substituição online por uma nova versão. É por essa razão que, antes de efetuar qualquer encomenda, o Cliente deverá consultar e validar as condições gerais de venda.
A Avanis reserva-se o direito de adaptar ou de modificar a todo o momento as presentes condições gerais de venda. Em caso de modificação, serão aplicáveis a cada encomenda as condições geris de venda em vigor no dia da encomenda.
ARTIGO 2.º – PROPRIEDADE
O Sítio, o seu conteúdo e todos os elementos que o constituem são criações das quais a Avanis e/ou, se aplicável, os seus parceiros, são titulares da totalidade dos direitos de propriedade intelectual e/ou dos direitos de exploração, em particular dos direitos de autor, do direito das bases de dados, do direito das marcas e do direito dos desenhos e modelos.O Sítio, bem como os programas informáticos, bases de dados, textos, informações, análises, imagens, fotos, grafismos, logótipos e demais conteúdos, são propriedade exclusiva da Avanis ou, se aplicável, dos seus respetivos proprietários que nos autorizaram a sua utilização.É concedido ao Cliente um direito de utilização não-exclusiva, não transferível e num âmbito privado, do Sítio e dos dados nele contidos. O direito aqui concedido consiste num direito de consulta online dos dados e das informações contidas no Sítio e um direito de reprodução que consiste na impressão e/ou armazenamento dos dados e das informações consultados. Este direito de utilização destina-se apenas a uma utilização estritamente privada.É proibida qualquer outra utilização do Sítio, nomeadamente comercial, por parte do Cliente. O Cliente não está autorizado, de modo não exaustivo, a reproduzir e/ou representar para uma utilização para além da privada, vender, distribuir, emitir, traduzir, adaptar, difundir e comunicar integral ou parcialmente sob qualquer forma os elementos, informações ou dados do Sítio.Adicionalmente, o Cliente não está autorizado a introduzir, por qualquer meio, dados suscetíveis de modificar ou danificar o conteúdo ou a apresentação do Sítio.Todas as hiperligações feitas com o Sítio, qualquer que seja o tipo de ligação, carecem de uma autorização prévia da Avanis, em nome e por conta do titular do direito, emitida em suporte papel ou por via eletrónica.
ARTIGO 3.º – PRODUTOS
As fotos que ilustram os produtos não estão incluídas no contrato.
A responsabilidade da Avanis não será posta em causa devido a simples erros ou omissões que possam subsistir apesar dos cuidados colocados na apresentação dos produtos.
A maioria dos produtos propostos aos seus Clientes pela Avanis está disponível em armazém. Em caso contrário, o Cliente será avisado, num prazo de quarenta e oito (48) horas, do novo prazo de entrega.
ARTIGO 4.º – TARIFAS
Os preços apresentados no Sítio são expressos em Euros com todos os impostos já incluídos. Estes não incluem o preço de transporte, exceto se isso estiver indicado. A Avanis reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento.
Os valores de transporte são consultáveis a qualquer momento na secção «cesto de compras» do Cliente.
O preço indicado pela Avanis na confirmação da encomenda é o preço definitivo. O pagamento só será considerado definitivo aquando da entrada na conta da Avanis.
ARTIGO 5.º – ENCOMENDAS
Todos os pedidos de encomenda validados pelo Cliente através de «duplo clique» (validação da encomenda em dois tempos) constitui uma aceitação irrevogável do contrato de venda que só pode ser posto em causa dentro dos limites previstos nas presentes condições gerais de venda nos termos do «direito de retratação» e da « rutura de stock».O procedimento de realização da encomenda por «duplo clique» associado ao procedimento de identificação e à proteção da integridade das mensagens constitui a validação do contrato de venda. A Avanis confirma a aceitação da sua encomenda ao Cliente através do endereço de correio eletrónico que lhe for indicado. A venda só será concluída a partir da confirmação da encomenda. A Avanis reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um litígio por falta de pagamento de uma encomenda anterior. As informações prestadas pelo Cliente aquando da encomenda responsabilizam este último em caso de erro nos dados do destinatário, pelo que a Avanis não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entrega do produto. No caso de uma reexpedição por falta de informação da parte do Cliente, o novo envio ser-lhe-á faturado. Em caso de erro por parte da sociedade Avanis relativamente ao conteúdo da encomenda do Cliente, este deverá entrar em contacto com o serviço após-venda antes de efetuar a devolução. A devolução será, se aplicável, assumida pela Avanis num serviço de envio em modo económico, e será pelo valor das mercadorias à data.
ARTIGO 6.º – PAGAMENTO DO PREÇO
O preço faturado ao Cliente é o preço indicado aquando da confirmação da encomenda enviada pela Avanis. Para as entregas no estrangeiro, se aplicável, o Cliente compromete-se a pagar todas as taxas devidas. A Avanis declina toda a responsabilidade no caso de o Cliente não pagar estas taxas.Aquando da confirmação da encomenda, os pagamentos serão feitos:
- através de cartão de crédito pela Internet (Carte Bleue, VISA, Mastercard),
- através de cartão de crédito por telefone,
- pelo sistema de reservas Kwixo,
- por cheque bancário,
- por transferência bancária,
- por mandat cash.
A encomenda validada pelo Cliente só será considerada efetiva depois de efetuado o pagamento à Avanis. Por outro lado, a Avanis reserva-se o direito de recusar as encomendas de um cliente com o qual exista um litígio. As informações relacionadas com o cartão de crédito do Cliente estão sujeitas a transmissão segura (encriptação SSL 128 bits) diretamente para o Sítio do parceiro bancário da Avanis. Estas não passam pelo servidor da Avanis. Este último apenas memoriza o meio de pagamento utilizado.No âmbito da luta contra as fraudes na Internet, e apenas no caso de pagamentos do Cliente via sistema Kwixo, as informações relacionadas com a sua encomenda e o seu pagamento são alvo de um tratamento automatizado de dados da responsabilidade da FIA-NET S.A. Este tratamento automático de dados tem por finalidade confirmar a validade dos dados transacionados pelo Cliente, e que são necessários para o funcionamento do Kwixo.A FIA-NET S.A. e os seus parceiros técnicos que colaboram no funcionamento do sistema Kwixo são os destinatários dos dados relacionados com a encomenda do Cliente. A não transmissão dos dados impede a análise e a realização da transação pelo sistema Kwixo. Se ocorrer uma falha de pagamento devido a utilização fraudulenta de um cartão de crédito, os dados do Cliente serão inseridos no relatório associado a esta ocorrência, num ficheiro de incidente de pagamento, criado pela FIA-NET S.A. Uma declaração irregular ou uma anomalia poderá igualmente ser alvo de um tratamento específico. De acordo com a lei francesa n.º78-17 de 6 janeiro 1978, modificada pela lei n.º2004-801 de 6 agosto 2004, em matéria de informática, ficheiros e liberdades, o Cliente dispõe, a todo o momento, de um direito de acesso, retificação e oposição do conjunto dos seus dados pessoais escrevendo por correio postal e enviando um comprovativo da sua identidade para:FIA-NET Service Informatique et Libertés - Traitement Kwixo 15 rue du Faubourg Montmartre, 75009 PARIS
A Avanis não pode ser considerada responsável por prejuízos relacionados com erros nas quantias debitadas, se estes prejuízos forem causados por alguma avaria ou problema técnico relacionado com a Internet, causado por terceiros ou pelo banco ou por qualquer outra situação.
ARTIGO 7.º– ENTREGA
Artigo 7.1.º: Prazos e modos de entrega
Após a confirmação da encomenda, a Avanis compromete-se a entregar ao seu transportador todas os artigos encomendados pelo Cliente, num prazo máximo de vinte e quatro (24) horas úteis, sob reserva de disponibilidade do artigo, e a informar o Cliente por correio eletrónico.
Para entregas em França, o transportador compromete-se com a Avanis a entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Cliente, e isto num prazo compreendido entre vinte e quatro (24) e setenta e duas (72) horas úteis por Colissimo (de segunda a sábado), e de vinte e quatro (24) a quarenta e oito (48) horas úteis por Chronopost (de segunda a sexta-feira).
Todas as entregas são efetuadas entre as oito (8) e as dezoito (18) horas no endereço do Cliente. No caso de ninguém atender, o Cliente será avisado por correio postal, correio eletrónico ou SMS, em função do transportador escolhido. Os eventuais atrasos nos prazos de expedição ou entrega não dão ao Cliente o direito de reclamar uma indemnização.
Por razões de disponibilidade, uma encomenda pode ser enviada ao Cliente em diversas expedições. O cliente só paga uma entrega.
Se o Cliente escolher dois locais de entrega, faz duas (2) encomendas, os custos de entrega em cada um dos locais ser-lhe-á debitado.
A Avanis, através do Sítio, compromete-se a fazer todos os esforços para entregar os produtos encomendados pelo Cliente nos prazos abaixo indicados.
Estes prazos são apresentados a título informativo e um atraso eventual não poderá dar lugar ao pagamento de qualquer indemnização, retenção ou anulação da encomenda por parte do Cliente.
Contudo, se os produtos encomendados não forem entregues num prazo de trinta (30) dias após a data indicativa de entrega, por qualquer outra razão que não de força maior, a venda poderá ser anulada por pedido escrito do Cliente. Os montantes pagos pelo Cliente ser-lhe-ão devolvidos sem atraso, excluindo qualquer indemnização ou retenção.
A entrega é considerada efetuada quando os produtos encomendados forem confiados ao transportador por parte da Avanis. Os eventuais atrasos não dão ao comprador o direito de reclamar uma indemnização. Em caso de defeitos aparentes, o Cliente beneficia do direito de devolução nas condições previstas a seguir. Um sistema de seguimento da entrega está disponível na conta do Cliente.
Artigo 7.2.º: Receção
Aquando da entrega, o Cliente é obrigado a assinar uma nota de entrega. Esta nota de entrega é a prova da receção da encomenda.Compete à pessoa que faz a receção material da encomenda mencionar na nota de entrega, de forma circunstanciada, precisa e detalhada, todas as reservas que lhe parecem pertinentes.Em caso de anomalia, deve informar-se imediatamente o serviço de apoio ao cliente da Avanis e comunicar ao transportador todas as reclamações no prazo mais breve possível, por carta registada com aviso de receção. Em caso de perda ou deterioração dos produtos encomendados, o transportador abre um inquérito, que deverá estar concluído no prazo máximo de quinze (15) dias.
Antes de terminado este prazo e a transmissão de resultados do inquérito do transportador, a Avanis não pode proceder a nenhum reembolso ou à reexpedição da encomenda do Cliente.
Artigo 7.3.º: Devoluções e trocas
Na eventualidade de o Cliente recusar uma entrega devido a não conformidade dos produtos encomendados, deverá contactar imediatamente o serviço de apoio ao cliente da Avanis. Se este procedimento não for seguido, os custos de reexpedição ser-lhe-ão debitados.
O Cliente dispõe de um prazo de trinta (30) dias para proceder a uma troca ou solicitar um crédito.
Para tal, o Cliente deverá fazer um pedido na secção «Serviço Pós-venda» do Sítio. Depois de preenchido o pedido de devolução, o Cliente receberá por correio eletrónico os pormenores do procedimento de devolução a seguir. Todos as encomendas devolvidas, sem pedido feito como descrito anteriormente, serão recusadas.
Todos os artigos devem ser devolvidos na sua embalagem de origem e em perfeito estado de revenda, com todos os acessórios e folhetos, sem sinais de utilização ou montagem.
ARTIGO 8.º – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS
A transferência de propriedade dos produtos da Avanis, a favor do Cliente, só ocorrerá após o completo pagamento do valor por parte deste, qualquer que seja a data de entrega dos produtos.
Relativamente à transferência dos riscos de perda e de deterioração dos produtos da Avanis, a mesma ocorre a partir da entrega dos produtos ao transportador.
ARTIGO 9.º – DIREITO DE RETRATAÇÃO
Recorda-se expressamente as disposições dos artigos L.121-20 e seguintes do Código do Consumo francês.
Artigo L.121-21doCódigo do Consumo francês: o consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias úteis para exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar os motivos nem de pagar penalizações, com exceção, se aplicável, das despesas de devolução. O consumidor pode derrogar este prazo no caso de não poder deslocar-se e se, simultaneamente, precisar de solicitar uma prestação imediata e necessária para as suas condições de subsistência. Neste caso, ele continuaria a exercer o seu direito de retratação sem ter de justificar os motivos nem pagar as penalizações.
Nas condições previstas no artigo L.121-21 do Código do Consumo, o Cliente dispõe de um prazo de retratação de catorze (14) dias úteis a contar da data da entrega dos produtos para os devolver ao fornecedor: AvanisSAV ALLTRICKS 4, avenue Johannes Gutenberg78310 MaurepasFrança
Qualquer troca ou reembolso só será aceite se os produtos forem devolvidos por via postal com entrega mediante assinatura na embalagem original e em perfeito estado de revenda, com os seus acessórios e folhetos, sem sinais de utilização ou de montagem, nos catorze (14) dias após a entrega. As despesas de devolução são da responsabilidade exclusiva do Cliente.
A Avanis não é responsável por devoluções extraviadas: as embalagens devem ser obrigatoriamente enviadas registadas com aviso de receção.
A Avanis é obrigada a trocar os produtos ou a reembolsar os valores pagos pelo Cliente, sem custos, com exceção dos custos de devolução. O reembolso é devido num prazo máximo de catorze (14) dias. Todos os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente aquando da encomenda.
No caso de o Cliente exercer o direito de retratação, quando o valor da encomenda, objeto da retratação, estiver inteira ou parcialmente coberto por um crédito concedido ao Cliente, o contrato de crédito é rescindido sem penalizações.
Os artigos recebidos que tenham sido retocados, lavados ou estejam incompletos, avariados ou sujos e não acompanhados dos acessórios de origem não serão aceites para devolução.
Para assegurar um processamento adequado do seu pedido, o Cliente deverá informar a Avanis dentro dos prazos. Para tal, o Cliente deverá proceder à devolução de acordo com o que está estabelecido na secção «Serviço Pós-venda» do Sítio, sob pena de a devolução ser recusada.
Relativamente ao prazo de retratação de catorze (14) dias, o Cliente reserva-se o direito, durante trinta (30) dias, de devolver os artigos para troca ou crédito.
ARTIGO 10.º – RESPONSABILIDADE – GARANTIA
10.1 A Avanis assume, relativamente ao Cliente, a responsabilidade aferente aos produtos entregues, de acordo com a regulamentação em vigor, e, por conseguinte, cobre qualquer reclamação ou reivindicação, judicial ou amigável, decorrente de danos causados em bens ou pessoas devidos aos referidos produtos.
10.2 A Avanis fornece também ao Cliente, de acordo com as disposições legais, garantia contra qualquer vício oculto que afete os produtos entregues e que os inutilize, bem como as consequências daí resultantes, desde que o Cliente faça prova do vício oculto.
A ação em garantia dos vícios ocultos deve ser intentada dentro de um prazo de dois anos a contar da deteção do vício.
10.3 Os produtos vendidos no Sítio da Avanis estão conformes com a legislação em vigor em França.
Em qualquer caso, a Avanis não poderá ser responsabilizada pelo não respeito das disposições legais em vigor num país de receção que não a França.
O Cliente é o único responsável pela escolha dos produtos, pela sua conservação e utilização.
10.4 De acordo com os termos do artigo L. 121-20-3 do Código do Consumo, a Avanis não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou execução deficiente das presentes condições por parte do Cliente, por atos imprevisíveis ou inevitáveis por parte de terceiros e por motivos de força maior tal como habitualmente reconhecidos na jurisprudência francesa.
10.5 A Avanis não pode ser responsabilizada por danos de qualquer natureza, tanto materiais ou imateriais ou corporais, que possam resultar de um funcionamento deficiente ou de um uso indevido dos produtos comercializados. O mesmo se passa com eventuais modificações dos produtos resultantes dos fabricantes.
Por outro lado, dentro dos limites legais, a responsabilidade da Avanis não pode nunca exceder o valor correspondente ao montante da transação que originou o litígio.
10.6 Para além da garantia legal de conformidade e da garantia legal dos vícios ocultos, certos produtos beneficiam de uma garantia comercial específica. Se aplicável, a duração da garantia destes produtos é mencionada especificamente nas fichas dos artigos respetivos. Esta garantia não cobre o material utilizado no âmbito de competições ou alugueres, os danos decorrentes do desgaste, da má utilização, da ausência de manutenção ou da manutenção deficiente, ou qualquer modificação efetuada no produto posteriormente à sua entrega.
Esta garantia não contempla:- a substituição de produtos ditos consumíveis,- a utilização não conforme, irregular e anormal dos produtos,- os defeitos ou especificidades de um produto que seja objeto de uma menção nas fichas do artigo,- os defeitos e respetivas consequências associadas à utilização do produto para fins que não aqueles a que se destina.
O Cliente deverá devolver o(s) produto(s) defeituoso(s) diretamente ao fornecedor apenas após aceitação por correio eletrónico ou telefone do serviço de devolução (Serviço Pós-venda) da Avanis.
As modalidades da devolução serão definidas nessa mensagem eletrónica enviada ao Cliente pelo serviço de devolução (Serviço Pós-venda) da Avanis.
10.7 Todas as devoluções de peças defeituosas são por conta do Cliente. Os custos do reenvio de material novo ou reparado são por conta da Avanis. Todas as devoluções incompletas ou parciais não serão cobertas pela garantia. Todos os vestígios de modificações ou de desmontagem implicam a anulação da garantia.
Para qualquer informação adicional, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente por correio eletrónico em: contact@alltricks.fr
ARTIGO 11.º – INFORMÁTICA E LIBERDADES
Em aplicação da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, modificada pela lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004, reforça-se que os dados pessoais solicitados ao Cliente são necessários ao processamento da sua encomenda e são destinados a uma utilização interna por parte da Avanis. Estes dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros, parceiros da Avanis. Este tratamento informático está registado na Comissão Nacional Informática e Liberdades (CNIL), sob o número: 1390007.
O Cliente dispõe do direito de acesso, modificação, retificação e oposição, tratando-se de informações que lhe dizem respeito, que ele comunicará:
- por correio normal enviado à sociedade Avanis, com um comprovativo de identidade (quando o pagamento tenha sido efetuado por um dos meios de pagamento propostos no artigo 6, com exceção do sistema Kwixo):
SAV ALLTRICKS 4, avenue Johannes Gutenberg 78310 Maurepas França
Ou por correio eletrónico em: contact@alltricks.fr
- por correio normal para a FIA-NET S.A., com um comprovativo de identidade (apenas quando o pagamento tenha sido efetuado através do sistema Kwixo), em:
FIA-NET Service Informatique et LibertésTraitement N° 89615039, rue Saint-Lazare - 75009 Paris França
Durante a navegação no Sítio, poderá ser instalado um cookie no computador do Cliente se este tiver dado expressamente o seu consentimento através do Sítio, com base nas informações fornecidas pelo Sítio sobre as finalidades dos cookies e os meios à disposição do Cliente para se opor (artigo 32, II da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, modificada em 24 de agosto de 2011 relativa às comunicações eletrónicas). Um cookie não permite identificar o Cliente. No entanto, permite registar informações relativas à navegação do computador no Sítio, que poderão ser lidas nas visitas posteriores e, nomeadamente, as horas e datas de consulta, as páginas consultadas, etc.Os dados pessoais recolhidos pela Avanis poderão ser transferidos para ao estrangeiro dentro da União Europeia (UE) ou fora da UE em países que asseguram uma proteção adequada dos dados pessoais.
ARTIGO 12.º – MENÇÕES FIA NET
Todas as compras efetuadas no Sítio dão ao Cliente a possibilidade de participar na operação «sítio avaliado – sítio premium» organizada pela FIA-NET S.A. Através de dois questionários de satisfação cujo objetivo é medir a qualidade do serviço prestado ao longo do ato de compra, o Cliente poderá partilhar a sua experiência pessoal com a comunidade de internautas acerca do sítio da FIA-NET S.A.
Estes questionários são suscetíveis de ser enviados ao Cliente pela FIA-NET S.A. ou pelo Sítio, por correio eletrónico ou através de uma janela pop-up na sequência da compra. As informações recolhidas nestes dois questionários são alvo de um tratamento automático, sendo a responsabilidade exclusivamente da FIA-NET S.A.
Respostas parciais ou ausência de resposta a um ou aos dois questionários de satisfação não têm incidência na forma como se realizou a encomenda e o seu tratamento. A FIA-NET S.A. e o Sítio são os destinatários dos dados pessoais recolhidos no âmbito destes questionários de satisfação. Os dados não pessoais serão explorados pela FIA-NET S.A. em conformidade com a legislação em vigor e, nomeadamente, em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
ARTIGO 13.º – DADOS DA SOCIEDADE
Avanis SAV ALLTRICKS 4, avenue Johannes Gutenberg 78310 Maurepas França
Tel.: 01 30 48 90 07 Correio eletrónico: contact@alltricks.fr
ARTIGO 14.º – LITÍGIOS E DIREITO APLICÁVEL
Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda aqui visadas, submetem-se ao direito francês.
Em caso de dificuldade de aplicação das presentes condições gerais de venda, o Cliente tem a possibilidade, antes de qualquer ação judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de uma associação profissional do ramo, de uma associação de consumidores ou de outros consultores à sua escolha.
Recorda-se que a procura de uma solução amigável não interrompe o prazo da garantia legal, nem a duração da garantia contratual.
Recorda-se que, regra geral, e sob reserva da apreciação dos tribunais, o respeito das disposições das presentes condições gerais de venda relativas à garantia contratual pressupõe que o Cliente honre os seus compromissos financeiros para com a Avanis.
Em caso de litígio, o Cliente contactará prioritariamente a Avanis a fim de encontrar uma solução amigável.
Nos limites autorizados pela lei francesa, em caso de litígio, a competência expressa é atribuída ao tribunal de Versailles.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

Artigo 7

Artigo 7

Artigo 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11
 artigo 6

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14