Source: https://www.modelosimples.com.br/modelo-de-ficha-de-filiacao-sindical-e-autorizacao-para-descontos.html
Timestamp: 2020-02-23 07:30:57+00:00

Document:
Modelo de Ficha de Filiação Sindical e Autorização para Descontos
Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.
A fim de possibilitar a manutenção do sistema sindical, prevê a legislação algumas contribuições que poderão ser cobradas dos empregados da categoria filiados à entidade.
A contribuição assistencial deve ser prevista na convenção ou acordo coletivo, geralmente cobrada mensalmente, e tem por finalidade custear os gastos da entidade sindical, com previsão na alínea "e" do artigo 513 da CLT, só podendo ser cobrada de empregados filiados.
Já a contribuição sindical prevista no artigo 580 da CLT será cobrada anualmente em importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março, exigindo para cobrança a autorização expressamente do empregado.
Por sua vez, a contribuição confederativa é regulada pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e será fixada na assembleia geral do sindicato, também dependendo da filiação do trabalhador para ser cobrada.
Dessa forma, para formalizar a filiação do empregado ao sindicato com a devida autorização para os descontos mencionados, disponibilizamos a seguir um modelo de ficha de filiação sindical e autorização para descontos.
FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), admitido em (data) pela empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), na função de (informar), venho por meio desta requerer minha filiação ao (nome do sindicato), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), autorizando desde logo o desconto em meu salário da contribuição assistencial prevista na alínea "e" do artigo 513 da CLT, da contribuição sindical prevista no artigo 580 também da CLT e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.
Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado dá autorização para o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.
Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
Um requerimento solicitando a desfiliação do sindicato profissional.
Modelo de Pedido de Registro de Chapa para Eleições
Requerimento para que seja registrada a chapa que pretende disputar as eleições do Sindicato.
Modelo de Convite para Posse da Diretoria
Documento que noticia a realização da cerimônia de empossamento da nova diretoria da entidade.
Modelo de Requerimento de Declaração de Associação Sindical
Uma solicitação para que o Sindicato forneça ao associado uma declaração de que ele se encontra nesta condição.

References: artigo 513
 artigo 580
 artigo 8
 artigo 513
 artigo 580
 artigo 8