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REGULAMENTO Campeonato de Promoção de Futebol Feminino - PDF
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Alice Silveira Fragoso
2 REGULAMENTO Campeonato de Promoção de Futebol Feminino 1
3 I. Disposições Gerais Artigo 1.º Norma habilitante O presente Regulamento é adotado ao abrigo do disposto no artigo 10.º e das alíneas a) e c) do número 2 do artigo 41.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro. Artigo 2.º Objeto 1. O presente Regulamento rege a organização do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, competição oficial organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e correspondente ao segundo nível competitivo das competições femininas de futebol Qualquer referência no presente Regulamento a Campeonato, Prova, ou Competição, será tida como feita ao Campeonato de Promoção de Futebol Feminino. Artigo 3.º Disposições prévias 1. Todas as referências a Clubes constantes do presente Regulamento abrangem igualmente as sociedades com fins desportivos que participem na presente Competição, exceto se do seu texto resultar expressamente o contrário. 2. As referências à FPF constantes do presente Regulamento e que não indiquem o órgão competente para o respetivo efeito serão consideradas como referentes ao órgão materialmente competente em função dos Estatutos e da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios Gerais 1. O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino é realizado em observância dos princípios da ética, da defesa do espírito desportivo e da verdade desportiva. 2
4 2. Todos os intervenientes deverão colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, designadamente violência, dopagem, corrupção, racismo, xenofobia, ou qualquer outra forma de discriminação. Artigo 5º Integração de lacunas 1. O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino é regido única e exclusivamente pelas disposições deste Regulamento, sem prejuízo das normas imperativas emanadas pela Féderation Internationale de Football Association (FIFA), pela Union des Associations Européennes de Football (UEFA) e pela legislação aplicável. 2. As lacunas existentes no presente Regulamento serão integradas pela Direção da FPF. Artigo 6.º Época desportiva O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino realiza-se no período que compõe cada época desportiva oficial, tal como determinado pela FPF através de Comunicado Oficial. Artigo 7.º Organizador e Promotor 1. O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino é organizado pela FPF, sendo esta titular de todos os direitos inerentes à Competição, sem prejuízo daqueles que neste Regulamento expressamente se consagrarem como sendo detidos pelos Clubes. 2. Cada jogo do Campeonato será promovido pelo Clube visitado nos termos definidos no presente Regulamento, com a salvaguarda das disposições relativas aos jogos realizados em estádio neutro, bem como das disposições de organização financeira dos jogos. Artigo 8.º Denominação da competição 1. A Competição tem a denominação oficial de Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, podendo ser alterada, no todo ou em parte, no âmbito de acordos de patrocínio celebrados pela FPF. 2. Qualquer alteração à denominação da Competição referida no número anterior será divulgada pela FPF através de Comunicado Oficial. 3
5 3. A FPF e os Clubes participantes na presente Competição devem utilizar a denominação oficial da Competição em todas as comunicações por si emitidas, independentemente do suporte ou formato utilizado, tecnológico ou não. 4. Em casos devidamente justificados, a FPF poderá dispensar os Clubes da obrigação referida no número anterior. 5. Os Clubes encontram-se obrigados a colaborar com a FPF no âmbito das obrigações decorrentes dos contratos de patrocínio celebrados por esta relativamente à Competição. Artigo 9.º Qualificação 1. O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino é disputado sem limitação de número máximo de Clubes, podendo apenas ser inscrita uma equipa por cada Clube. 2. Podem requerer inscrição no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino todos os Clubes inscritos nas Associações de Futebol Distritais do Continente da área da sua jurisdição, abdicando estas, por decisão própria, de organizar os respetivos Campeonatos Distritais. 3. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os Clubes devem confirmar a sua participação nos termos do disposto no presente Regulamento. Artigo 10.º Confirmação de Participação 1. Os Clubes devem requerer inscrição junto das respetivas Associações Distritais e confirmar a sua participação para a época desportiva seguinte, nos termos definidos no Comunicado Oficial N.º Apenas os Clubes que confirmem a sua participação e cumpram os pressupostos regulamentares poderão competir no Campeonato. 3. A falta de confirmação de participação de um Clube determina a sua desistência. 4. Os Clubes devem indicar o estádio no qual realizarão os jogos do Campeonato na qualidade de visitados até 3 dias antes da realização do sorteio da Competição. 5. No final do período destinado ao processo de confirmação, a FPF divulgará os Clubes que participarão em cada época desportiva na Competição, através de Comunicado Oficial. 4
6 II. Organização Técnica Artigo 11.º Formato da Competição 1. O Campeonato de Promoção de Futebol Feminino será constituído por duas fases, de acordo com o estabelecido nos números seguintes. 2. A Primeira Fase é composta por todos os Clubes participantes, os quais são divididos no máximo até seis (6) séries. Em cada série, todos os Clubes jogarão entre si, duas vezes e por pontos, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado. 3. O agrupamento das séries será elaborado de acordo com a localização geográfica dos Clubes, considerando-se para o efeito os oito primeiros Clubes cuja localização seja mais a Norte de uma linha horizontal, traçada no mapa, e assim sucessivamente. 4. O Clube melhor classificado em cada série qualifica-se para a Segunda Fase Apuramento de Campeão. 5. Quando exista um número ímpar de séries, apurar-se-á, ainda, o Clube que de entre os que se classificaram em 2.º lugar nas respetivas séries, seja aquele que tenha obtido o maior coeficiente de pontos, de acordo com o número de jogos disputados. 6. No caso de existirem dois ou mais Clubes com o mesmo coeficiente, o apuramento para a Segunda Fase Apuramento de Campeão, será feito nos termos das alíneas c) a f) do artigo 12.º do presente Regulamento. 7. Os restantes Clubes não classificados para a Segunda Fase Apuramento de Campeão ficam qualificados para a Segunda Fase Séries de Manutenção. 8. Na Segunda Fase Apuramento de Campeão, os Clubes qualificados jogarão entre si, duas vezes e por pontos, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado, para apuramento do primeiro classificado, que será considerado Campeão. 9. Na Segunda Fase Manutenção, os Clubes qualificados mantêm-se nas respetivas séries, iniciando esta fase com 50% dos pontos obtidos na Primeira Fase. Em cada uma das séries, os Clubes jogarão entre si, duas vezes e por pontos, uma na qualidade de visitante e outra na qualidade de visitado. 10. Independentemente da classificação obtida nos termos do número anterior, todos os Clubes estarão qualificados para o Campeonato de Promoção de Futebol Feminino da época desportiva seguinte. Artigo 12.º 5
7 Classificação e desempates 1. Com vista a determinar a classificação dos Clubes em cada Fase referida no artigo anterior, adotase a seguinte tabela: Vitória - 3 pontos; Empate - 1 ponto; Derrota - 0 pontos. 2. Quando, no final das Fases referidas no artigo anterior, existam Clubes em situação de igualdade pontual, o desempate será efetuado de acordo com os seguintes critérios e ordem de preferência: a) O maior número de pontos alcançados pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si, na fase da Prova em causa; b) A diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados, nos jogos que realizaram entre si, na fase da Prova em causa; c) A maior diferença entre o número de golos marcados e o número de golos sofridos pelos Clubes empatados, nos jogos realizados na fase da prova em causa; d) O maior número de vitórias na fase da prova em causa; e) O maior número de golos marcados na fase da prova em causa; f) O menor número de golos sofridos na fase da prova em causa. 3. Se, após a aplicação sucessiva dos critérios enunciados no número anterior, ainda subsistir uma situação de igualdade, será observado o seguinte: a) Tratando-se de dois Clubes em situação de igualdade: i) Um jogo em estádio neutro, designado pela FPF; ii) Subsistindo a igualdade, será feito um prolongamento de 30 minutos, dividido em duas partes de 15 minutos, sem intervalo, mas com mudança de campo; iii) Se ainda subsistir a igualdade, o vencedor será apurado através da marcação de pontapés de grande penalidade. b) Tratando-se de mais de dois Clubes em situação de igualdade: i) Será realizada uma competição, na qual todos os Clubes jogarão entre si apenas uma vez, em estádio neutro, designado pela FPF. ii) Se, no final desta competição, se mantiver a igualdade, são observados os critérios previstos no número Os resultados obtidos em cada jogo consideram-se tacitamente homologados 15 dias após a realização dos mesmos, sem prejuízo do disposto no Regulamento Disciplinar da FPF. 6
8 5. O disposto no número anterior não prejudica a aplicação de sanções disciplinares decorrentes dos jogos realizados. Artigo 13.º Calendário da época desportiva 1. A Direção da FPF estabelece as datas das provas oficiais em função da calendarização dos jogos internacionais a realizar durante a época desportiva. 2. O calendário pode ser alterado, mesmo posteriormente à sua publicação através de Comunicado Oficial, por motivos de interesse da prova, da organização das Seleções Nacionais ou em casos de força maior. 3. A Direção da FPF pode ainda alterar jogos calendarizados quando estes estejam sujeitos a transmissão televisiva, quando neles intervenha Clube participante na semana imediatamente seguinte numa prova oficial da UEFA ou, se deferir requerimento apresentado pelo Clube visitado ou por ambos os clubes intervenientes, nos termos do artigo 16.º. 4. A FPF pode alterar a calendarização dos jogos dos Clubes, de modo a que um ou vários jogos se realizem antes da jornada seguinte, se atendendo às circunstâncias específicas desses jogos, estes forem suscetíveis de afetar a verdade desportiva. Artigo 14.º Ordem dos jogos 1. A ordem dos jogos é determinada por sorteio realizado pela FPF. 2. A data, a hora e o local de realização dos jogos do Campeonato são divulgados através de Comunicado Oficial, podendo apenas ser alterados nos casos especialmente previstos neste Regulamento. 3. Os jogos das três últimas jornadas de cada Fase do Campeonato devem ser realizados no mesmo dia e à mesma hora por todos os Clubes. 4. A FPF poderá determinar a realização de jogos em dias e horas diferentes das habituais nas três últimas jornadas, mediante requerimento apresentado por um Clube e com o acordo de todos os Clubes restantes que participem na série da fase da prova em causa. Artigo 15.º Sorteios 7
9 1. Os sorteios do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino são realizados na sede da FPF ou em local designado por esta, até 20 dias antes da data designada para o primeiro jogo, sendo divulgados em Comunicado Oficial. 2. Aos sorteios podem assistir os representantes dos Clubes participantes, fazendo-se representar por quem tenha poderes para o ato. 3. Os órgãos de comunicação social podem assistir aos sorteios. Artigo 16.º Marcação e alteração de datas e horas de jogos por iniciativa dos Clubes 1. O dia e hora dos jogos são marcados pela FPF, devendo-se observar um período mínimo de 72 horas de intervalo entre o final de um jogo e o início do jogo seguinte de um mesmo Clube, quer se trate de jogo nacional ou de um jogo organizado pela UEFA. 2. O pedido de alteração da data ou da hora de um jogo deve dar entrada na FPF com quinze dias de antecedência relativamente à data calendarizada e deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Acordo de ambos os Clubes ou comprovativo de pagamento, pelo Clube requerente ao adversário, da indemnização devida nos termos estabelecidos no Comunicado Oficial N.º 1; b) Garantia de viagens sempre que um dos Clubes se tenha de deslocar de ou para as Regiões Autónomas ou ainda entre estas. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial N.º1. Artigo 17.º Alteração de estádio por iniciativa dos Clubes 1. Salvo nos casos de interdição de campo por motivos disciplinares, é facultado ao Clube que comprove a impossibilidade de utilizar o seu estádio ou cujo terreno de jogo não ofereça condições para a realização do jogo, o direito de jogar no estádio de outro Clube, situado na área da sua Associação Distrital, mediante prévia autorização da FPF. 2. O pedido de alteração de estádio deve dar entrada na FPF com 15 dias de antecedência da data do jogo e ser instruído com parecer favorável da Associação sobre o pedido e fundamentos alegados. 3. O não cumprimento do prazo estabelecido no número anterior obriga ao pagamento de uma taxa fixada pela FPF no Comunicado Oficial N.º1. 8
10 Artigo 18.º Adiamento de jogos 1. A calendarização do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino não será alterada por motivos de realização de jogos internacionais não oficiais. 2. Em exceção ao número anterior, os Clubes que tenham mais de duas jogadoras convocadas para seleções nacionais podem requerer o adiamento dos jogos nos quais essas jogadoras não possam ser utilizadas. 3. Quando o adiamento se verifique na primeira volta de cada Fase do Campeonato, os jogos adiados devem realizar-se nas duas semanas seguintes à data inicialmente fixada para o jogo, exceto se a FPF conceder um prazo superior. 4. Quando o adiamento se verifique na segunda volta de cada Fase do Campeonato, os jogos adiados devem realizar-se na semana seguinte à data inicialmente fixada para o jogo, exceto se a FPF conceder um prazo superior. 5. A FPF informará os Clubes da nova data e hora do jogo com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente à mesma, através das formas de comunicação previstas para cada época desportiva através do Comunicado Oficial N.º 1. Artigo 19.º Sobreposição de jogos no mesmo estádio 1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, sempre que coincidam, no mesmo estádio ou complexo desportivo, jogos de mais de duas equipas de um Clube, ou ainda do seu Clube Satélite, a jogar na qualidade de visitado, sem que tenham sido indicados outros estádios para a sua realização, deve antecipar-se o jogo da categoria inferior para o sábado imediatamente anterior à data fixada para a essa categoria. 2. Se coincidirem, no mesmo estádio ou complexo desportivo, jogos de duas ou mais equipas de um Clube, ou ainda do seu Clube satélite, a jogar na qualidade de visitado, e os mesmos tenham sido calendarizados para um sábado, domingo ou feriado das últimas três jornadas, compete à competente Associação Distrital a indicação de estádios diferentes, sem possibilidade de alteração da data e hora para a sua realização. Artigo 20.º Atraso de início do jogo e interrupções 9
11 1. São aplicáveis aos atrasos de início de jogo e suas interrupções o disposto no presente artigo, sem prejuízo do que se encontra previsto no Regulamento de Normas e Instruções para Árbitros. 2. Nos casos em que se verificar o atraso de um Clube para iniciar um jogo por causa que não lhe seja imputável, se a FPF estiver devidamente informada do sucedido e estiverem reunidas todas as condições para a realização do jogo, o árbitro deverá aguardar o tempo que entender razoável de acordo com as circunstâncias em causa e atendendo ao interesse de realização do jogo. 3. Em qualquer outro caso ou ainda quando houver uma interrupção do jogo devido a um caso de força maior, o árbitro aguardará 30 minutos. 4. Quando o jogo não tenha ficado concluído, observar-se-á o que consta do artigo seguinte. Artigo 21.º Jogos não iniciados ou não concluídos 1. Quando, devido a más condições meteorológicas ou por motivo de força maior, independentemente de intervenção humana, não puder iniciar-se ou concluir-se um jogo, este iniciar-se-á ou reiniciar-se-á no mesmo estádio, até 24 horas depois, exceto nos casos seguintes: a) Se os delegados ao jogo por parte dos Clubes assinarem declaração na ficha técnica do jogo expressando o seu acordo para que o jogo se realize em data posterior, sendo designada nova data pela FPF para a sua realização ou conclusão; b) Caso algum dos Clubes participantes no jogo em causa tiver agendado um jogo das competições da UEFA ou de competição nacional oficial para a semana seguinte, caso em que será designada nova data para a realização ou conclusão do jogo pela FPF. 2. Quando a realização de um jogo dependa da existência de iluminação artificial, e este não se possa iniciar ou concluir por falta de energia elétrica que permita a normal iluminação do campo, realizar-se-á nas condições expressas no número Nos jogos iniciados e interrompidos nos termos deste artigo, o tempo de jogo em falta completarse-á com as mesmas jogadoras que constavam da ficha técnica, independentemente de terem sido sancionadas disciplinarmente em jogo ocorrido posteriormente, bem como com o mesmo resultado que se verificava no momento da interrupção. 4. Nos casos de reinício do jogo quando este tenha sido interrompido, as jogadoras apenas podem ser substituídas por motivo de lesão, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respetivo Clube. 5. No caso previsto no anterior número 2, terão acesso ao estádio onde se completará o tempo de jogo, todos os portadores de bilhete, nos jogos com entradas pagas, sendo as despesas a realizar 10
12 consideradas encargos da organização, designadamente, o acréscimo de despesas que o Clube visitante haja de suportar até ao limite previsto no Comunicado Oficial Nº O valor das despesas do Clube visitante que ultrapasse aquele que se encontra definido no Comunicado Oficial N.º 1, será por si suportado. Artigo 22.º Jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos 1. Os jogos anulados e mandados repetir por motivos de protestos julgados procedentes, serão disputados nos estádios onde se efetuaram da primeira vez, salvo se o estádio não cumprir os requisitos regulamentares e não for possível regularizá-lo em tempo oportuno. 2. Verificando-se o disposto na parte final do número anterior, a FPF marcará um estádio, considerando-se este neutro. Artigo 23.º Jogos com campos interditos por motivos disciplinares Os jogos dos Clubes cujos estádios se encontrem interditados por motivos disciplinares efetuar-seão em estádios neutros, escolhidos pela FPF, após consulta às Associações respetivas. Artigo 24.º Subidas e Descidas 1. Descem ao Campeonato de Promoção de Futebol Feminino os 2 Clubes que sejam desportivamente despromovidos nos termos do Regulamento do Campeonato Nacional de Futebol Feminino. 2. Sobem ao Campeonato Nacional de Futebol Feminino os 2 Clubes que tenham desportivamente obtido a classificação de 1.º e 2.º classificados na Segunda Fase Apuramento de Campeão, nos termos do presente Regulamento. Artigo 25.º Prémios A FPF institui para o Campeonato de Promoção de Futebol Feminino os seguintes prémios: a) Taça para o Clube vencedor da Competição; b) 30 medalhas para o Clube vencedor da Competição; 11
13 III. Instalações Desportivas Artigo 26.º Requisitos dos Estádios 1. Para efeitos do presente Regulamento, designam-se por estádios os recintos que integram um terreno desportivo de grandes dimensões, envolvido pelas construções anexas, destinadas aos praticantes desportivos e técnicos, particularmente vocacionados para a realização de competições de futebol, independentemente de poderem albergar competições de outra modalidade ou espetáculos de outra natureza. 2. Os estádios indicados pelos Clubes devem demonstrar-se adequados ao uso previsto e ao qual se destina, com vista a proporcionar as melhores condições de segurança, de funcionalidade e de conforto na utilização, a limitar o risco de acidentes e a facilitar a evacuação dos ocupantes e a intervenção dos meios de socorro. 3. As disposições do presente Regulamento não dispensam o cumprimento de outras normas legais e regulamentares gerais, aplicáveis aos espaços desportivos e aos recintos de espetáculos públicos. 4. Os jogos do Campeonato serão realizados nos estádios indicados pelos Clubes e que obedeçam às condições fixadas por lei e no presente Regulamento. 5. Caso as infraestruturas não permitam implementar áreas destinadas à prestação de primeirossocorros, devem os Clubes visitados assegurar obrigatoriamente a existência de ambulâncias de serviço de emergência médica nos estádios, devendo encontrar-se, a todo o tempo, pelo menos uma ambulância disponível. 6. Será recomendada a existência de um local para os representantes dos órgãos de comunicação social devidamente credenciados. 7. As instalações para o controlo antidopagem devem reunir as condições previstas na Lei e no Regulamento Antidopagem da FPF. 8. Nas zonas reservadas ao balneários deve existir, sendo tal possível, uma sala ou zona destinada à organização do jogo, a ser utilizada pelo Delegado da FPF, pela Equipa de Arbitragem, pelos Delegados ao jogo dos Clubes, pelo Coordenador de Segurança, nos casos em que exista, pelo responsável da força de segurança pública, pelo responsável da proteção civil ou pelo representante dos bombeiros e, se necessário, pelo representante de emergência médica. 12
14 9. Os estádios podem ter instalados bancos destinados aos elementos de cada uma das equipas, em locais que ofereçam as mesmas condições de trabalho a uns e outros, equidistantes da linha de meio campo, com acesso direto ao terreno de jogo. 10. Os jogos realizados totalmente ou parcialmente em períodos noturnos, devem ser realizados em estádios com iluminação artificial do terreno desportivo, segundo as normas de qualidade nacionais e internacionais, tendo em consideração os requisitos exigidos para as diversas categorias de estádios, tal como previsto na legislação aplicável. 11. Nos jogos objeto de transmissão televisiva, os estádios devem ainda dispor de condições para a captação e transmissão de imagens e sons e instalação de publicidade nos termos do presente Regulamento. 12. A entidade responsável pelo estádio terá de celebrar, obrigatoriamente, um seguro de responsabilidade civil por danos corporais causados aos utilizadores em virtude de deficiente instalação e manutenção do espaço de jogo, respetivo equipamento e superfícies de impacto. Artigo 27.º Condições de Segurança 1. Os Clubes promotores dos jogos do Campeonato devem aprovar regulamentos internos em matéria de segurança e de utilização dos espaços de acesso público, nos termos da legislação aplicável, cuja execução será precedida de concertação com as forças de segurança, a Autoridade Nacional de Proteção Civil, os serviços de emergência médica e a FPF. 2. Os regulamentos previstos no número anterior estão sujeitos a registo junto do CESD, como condição da sua validade. 3. A qualificação dos jogos como sendo de risco elevado encontra-se expressamente prevista na lei. 4. Nos jogos de risco elevado compete ao promotor designar um Coordenador de Segurança nos termos da lei. Artigo 28.º Acreditação 1. A acreditação para os jogos é feita pelos Clubes promotores, a pedido dos interessados, sem prejuízo de orientação da FPF, das forças de segurança e das exceções constantes do número seguinte. 13
15 2. A acreditação dos Delegados da FPF e os membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF é feita diretamente pela FPF. 3. A acreditação dos elementos dos órgãos de comunicação social deve respeitar o protocolo celebrado entre a FPF e a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID), Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API). Artigo 29.º Requisitos do terreno de jogo 1. Os jogos são obrigatoriamente disputados num terreno de jogo relvado, não podendo, em caso algum, ser inferior a 100 metros de cumprimento e a 64 metros de largura, nem superior a 105 e 68 metros, respetivamente. 2. Os Clubes que não disponham de um terreno de jogo próprio, com as condições indicadas nos números anteriores, devem indicar à FPF qual o estádio que irão utilizar para o efeito. 3. A comunicação referida no número anterior deve ser efetuada até 3 dias antes da realização do sorteio do campeonato, sem prejuízo da informação que deve constar da confirmação de participação feita em cada época. Artigo 30.º Zonas Técnicas Os Clubes definem para cada estádio a Zona Técnica, podendo a FPF emitir parecer, e que deve incluir, pelo menos, as seguintes zonas: a) Zona situada entre as linhas exteriores do terreno de jogo e a área de ligação entre o terreno de jogo e os balneários; b) Zona de corredores de acesso ao terreno de jogo, aos balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; c) Balneários dos Clubes e da Equipa de Arbitragem; d) Sala de controlo antidopagem. Artigo 31.º Acesso e permanência nas zonas técnicas 1. Podem aceder e permanecer na Zona Técnica, em estrita observância da acreditação conferida, os seguintes elementos: a) Delegados da FPF, a Equipa de Arbitragem e o staff da FPF; 14
16 b) Delegados ao jogo dos Clubes participantes, Secretários Técnicos, treinador principal e adjunto, médicos, massagistas, treinadores, jogadoras efetivas e suplentes, quando equipados; c) Um treinador de guarda-redes e um técnico de equipamentos; d) Coordenador de Segurança; e) Agentes da força de segurança; f) Assistentes de recinto desportivo; g) Apanha-bolas; h) Presidentes dos Clubes participantes; i) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF em exercício de funções; j) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; k) Fotógrafos e outros membros dos órgãos de comunicação social, quando credenciados para o efeito; l) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio; m) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; n) Técnicos de manutenção do terreno de jogo; 2. Os agentes referidos nas alíneas c), h) e i) e do número anterior podem permanecer na Zona Técnica até 15 minutos antes da hora marcada para início do jogo e 15 minutos após o seu termo, sempre que se encontre garantida estrutura de segurança e de controlo adequada, e, quando o jogo for o da final, a FPF não se oponha a tal acesso ou permanência. 3. Os fotógrafos apenas podem aceder à área correspondente à alínea b) do artigo anterior, podendo aceder ao terreno de jogo para captação da fotografia oficial das equipas, antes do início do jogo, mas sempre depois de terminado o período de aquecimento das jogadoras e da Equipa de Arbitragem. 4. Durante o tempo regulamentar e intervalo de jogo, em observância da respetiva credenciação, podem aceder e permanecer na área situada entre as linhas exteriores do terreno de jogo e as bancadas destinadas aos espectadores: a) Fotógrafos dos órgãos de comunicação social; b) Funcionários do operador televisivo titular dos direitos de transmissão televisiva; c) Operadores de radiodifusão de âmbito nacional; d) Agentes das forças de segurança pública; 15
17 e) Coordenador de Segurança; f) Assistentes de recinto desportivo; g) Maqueiros e demais elementos dos serviços de urgência médica; h) Apanha-bolas; i) Técnicos de manutenção do terreno de jogo; j) Elementos dos patrocinadores dos Clubes ou da FPF, em exercício de funções, no cumprimento de um contrato de patrocínio. 5. O agente referido na alínea b) do número anterior tem acesso à Zona Técnica, durante o intervalo do jogo e para realização de uma entrevista rápida, desde que antes do início do jogo tenha exibido a sua identificação aos delegados de jogo e, para efeitos de captação de imagens, tenha fixado a câmara nos locais para o efeito determinados. 6. Compete aos Clubes e à FPF determinar os locais onde podem aceder e permanecer cada um dos elementos referidos no número 4 e onde se devem fixar os instrumentos de trabalho estáticos daqueles. 7. O direito de acesso e permanência dos agentes referidos no número 4 encontra-se condicionado aos interesses da Prova e sujeito ao cumprimento das normas emitidas pela FPF. 8. Sem prejuízo do estabelecido nos números anteriores, os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda aceder aos locais que tenham sido definidos especificamente pelo Clube visitado como destinados ao exercício das suas funções. 9. Aos maqueiros e elementos pertencentes às ambulâncias que devam encontrar-se no estádio, aplica-se o previsto no número anterior, excetuando-se as situações de urgência, nas quais, poderão entrar no terreno de jogo através de autorização da Equipa de Arbitragem, e nos balneários através de autorização do Delegado de jogo da FPF ou dos Clubes, consoante estejam ou não presentes aqueles. 10. O acesso à sala de controlo antidopagem é feito nos termos do Regulamento Antidopagem da FPF. 11. A FPF autoriza ainda a acreditação de oito elementos por Clube, desde que devidamente inscritos na FPF, que podem aceder à Zona Técnica até 30 minutos antes do início do jogo e 15 minutos depois do seu termo. 12. Fora do período referido no número anterior, os elementos mencionados devem recolher ao balneário do respetivo Clube ou tomar lugar no assento que o seu título de ingresso permita. Artigo 32.º 16
18 Acesso aos balneários dos Clubes 1. Apenas as jogadoras, dirigentes e delegados dos Clubes, treinadores, médicos, massagistas, e demais funcionários autorizados, podem entrar e permanecer nos balneários dos respetivos Clubes. 2. A requerimento dos Clubes interessados, a FPF pode autorizar o acesso aos balneários de elementos dos órgãos de comunicação social, excetuando-se os casos em que o acesso a esse balneário seja comum com o da Equipa de Arbitragem. 3. O acesso dos praticantes desportivos e dos árbitros ao terreno de jogo, a partir dos respetivos balneários, em especial nos estádios vocacionados para a realização de competições de futebol, deve ser efetuado através de um túnel subterrâneo ou através de um vão de saída protegido por manga fixa ou telescópica composta por estrutura resistente a impactes, desembocando junto aos limites do terreno de jogo. Artigo 33.º Acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem 1. Antes do início do jogo e após o seu termo, têm acesso ao balneário da Equipa de Arbitragem, para desempenho das funções respetivas: a) Delegados ao jogo dos Clubes participantes; b) Delegados de jogo da FPF; c) Membros da Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem; d) Elementos das forças de segurança. 2. Durante o intervalo ou após a conclusão do jogo, podem aceder a esse balneário as pessoas indicadas no número anterior, quando a sua presença seja solicitada pelo árbitro principal designado para o jogo em causa. 3. O acesso por médico para realização de controlo antidopagem é feito nos termos da regulamentação aplicável. 4. Nos casos em que deva existir um coordenador de segurança, tal como se encontra definido na legislação aplicável, aplica-se a este o disposto nos números 1 e 2. Artigo 34.º Condições de acesso de espectadores 17
19 1. São condições de acesso e permanência dos espectadores nos estádios onde se realizem os jogos do Campeonato, o que se encontra previsto na legislação aplicável destinada a permitir a sua implementação. 2. As condições de acesso dos espectadores aos estádios devem encontrar-se afixadas nas bilheteiras ou ser facilmente disponibilizadas aos interessados, e ainda em qualquer outro local onde sejam vendidos bilhetes para os jogos. 3. As zonas para os espectadores devem estar separadas do terreno desportivo, por meio de guarda-corpos, solidamente fixados e resistentes a impactes, constituídos por materiais não combustíveis e construídos de modo a não obstruir a visibilidade, nos termos da legislação aplicável, e sem prejuízo das condições de segurança previstas em regulamento da FPF para jogos considerados de risco elevado. 4. Os dispositivos previstos no número anterior devem dispor de vãos de passagem para o terreno de jogo, a utilizar em caso de emergência. 5. Cada setor destinado aos espectadores, deve dispor de instalações sanitárias para homens e mulheres, organizados em blocos, separados por sexos e equipadas de acordo com a lotação do setor, nos termos da legislação aplicável. 6. Deve ser reservado pelo menos 1 lugar em cada 900, especialmente previsto para espectadores com mobilidade reduzida, de preferência distribuídos por diferentes locais do estádio, em zona abrigada ou coberta, de modo a garantir fácil acesso em caso de emergência e ainda a permanência de cão guia, caso exista. Artigo 35.º Suportes Publicitários 1. A colocação de faixas e painéis publicitários nos estádios deve respeitar as seguintes distâncias mínimas: a) Entre as linhas exteriores do terreno de jogo e os painéis publicitários - Linha lateral: 4 metros; b) Atrás do centro da linha de golo: 5 metros, sendo esta distância reduzida para 3 metros junto às bandeirolas de canto. 2. Por solicitação devidamente fundamentada dos Clubes, pode a Direção da FPF autorizar a colocação de faixas e painéis publicitários em observância de outras medidas, quando as dimensões dos estádios e ou do terreno de jogo não permitam tais distâncias, nunca podendo, 18
20 no entanto, tais alterações potenciar o risco de acidentes de qualquer pessoa que se encontre dentro do estádio. 3. De igual forma, as faixas e painéis publicitários a distâncias inferiores às previstas no número anterior não podem ser colocados de forma a obstruir a evacuação dos espectadores para o terreno de jogo, em caso de emergência. 4. Qualquer ação promocional, animação ou espetáculo que o Clube visitado pretenda efetuar no recinto de jogo, antes ou depois da realização deste, ou ainda no seu intervalo, carece de autorização da FPF, que estabelecerá as normas aplicáveis. IV. Jogos Artigo 36.º Leis do Jogo Os jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino são realizados de acordo com as Leis do Jogo aprovadas pelo International Football Association Board (IFAB), bem como de acordo com todas as normas emanadas pela FIFA. Artigo 37.º Duração dos Jogos Os jogos do Campeonato têm a duração de 90 minutos, divididos em duas partes de 45 minutos, intercaladas por um intervalo de 15 minutos. Artigo 38.º Rega do relvado 1. O Clube visitado pode efetuar a rega do relvado de forma uniforme até sessenta minutos antes da hora fixada para o início do jogo. 2. Os dois Clubes participantes num jogo podem acordar que o relvado seja regado até 5 minutos antes do início do jogo, sempre após o período de aquecimento dos Clubes e da Equipa de Arbitragem, no máximo entre 5 a 10 minutos, bem como durante 5 minutos no período de intervalo. 19
21 Artigo 39.º Delegados ao jogo dos Clubes 1. Cada Clube deve indicar, para cada jogo, um Delegado ao jogo. 2. Podem ser delegados dos Clubes os membros dos seus órgãos sociais, ou os seus funcionários, devendo estar devidamente licenciados pela FPF para esse efeito, a quem será atribuído um cartão com tal designação, atuando em representação do Clube. 3. Os Delegados dos Clubes têm os seguintes deveres: a) Comparecer ao jogo com setenta e cinco minutos de antecedência face ao seu início; b) Colaborar com o Delegado de jogo da FPF em todos os aspetos da organização; c) Assegurar que os dirigentes, delegados, jogadoras, treinadores e funcionários do Clube que representam têm um comportamento correto entre si, com a FPF, com a Equipa de Arbitragem, com o Clube adversário, com os espectadores, com os elementos das forças de segurança, com os assistentes de recinto desportivo e com os representantes dos órgãos de comunicação social; d) Controlar e vedar o acesso e permanência à Zona Técnica dos representantes, colaboradores ou funcionários que, pertencentes ao Clube por si representado, não se encontrem devidamente credenciados pela FPF. e) Apresentar à Equipa de Arbitragem, com uma antecedência mínima de sessenta minutos do início do jogo, a ficha técnica do jogo, com a identificação dos: i. Jogadoras efetivas e suplentes, com indicação do primeiro e último nome, número de licença, número de camisola e data de nascimento de cada uma, nos termos de modelo de ficha técnica de jogo facultado pela FPF e os respetivos cartões licença; ii. Restantes elementos sentados no banco de suplentes e no banco suplementar, designadamente delegados, secretário técnico, treinador, treinador-adjunto, médicos e massagista; iii. Jogadoras que desempenham as funções de capitã e sub-capitã; iv. Delegado para o controlo antidopagem, com indicação do seu nome completo e número de licença federativa. f) Receber da FPF as cópias das fichas técnicas de jogo; 20
22 g) Validar os dados constantes da ficha técnica de jogo elaborado pela FPF, designadamente quanto à constituição das equipas, para afixação nos locais destinados aos órgãos de comunicação social. 4. As fichas técnicas de jogo são preenchidas em duplicado, não sendo permitidas rasuras nem abreviaturas nos quadriculados dos respetivos modelos, devendo criar-se uma linha intermédia quando necessário e preenchidas novas fichas quando ocorram alterações. 5. O original dos modelos é remetido à FPF juntamente com o relatório do árbitro e as vinhetas devem estar em bom estado de conservação para leitura ótica, identificando os nomes completos dos visados e os respetivos números de licença da jogadora ou do documento de identificação pessoal dos restantes agentes desportivos. 6. Os delegados devem confirmar, mediante assinatura no verso das fichas, as jogadoras, médicos, enfermeiros, massagistas, treinadores, treinadores adjuntos, secretários técnicos e delegados que tenham sido expulsos ou como tal considerados. Artigo 40.º Secretário Técnico O cargo de secretário técnico nos Clubes participantes no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino apenas pode ser desempenhado por quem esteja habilitado com o I nível, de acordo com o regime jurídico de acesso à carreira de treinador e exercício da atividade de treinador de desporto, nos casos em que não conste da ficha de jogo a indicação do treinador ou do treinador adjunto. Artigo 41.º Delegados de jogo da FPF 1. A FPF pode nomear delegados para os jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, competindo a estes, genericamente, zelar pela observância das normas previstas no presente Regulamento. 2. São, designadamente, competências do delegado de jogo da FPF: a) Fomentar e desenvolver os princípios gerais do presente Regulamento, designadamente no âmbito da defesa da ética e do espírito desportivo; b) Verificar juntamente com o árbitro as boas condições técnicas do terreno de jogo e respetivo equipamento, com vista à realização dos jogos; 21
23 c) Verificar com o coordenador de segurança, quando exista, as condições de segurança do estádio; d) Colaborar com os elementos da Autoridade Antidopagem de Portugal, que tenham sido destacados para o jogo em questão, com vista a realizar os controlos às jogadoras, nos casos em que não exista outro delegado do Clube com essa função; e) Presenciar e verificar o cumprimento das disposições regulamentares relativas ao Flash Interview, quando estas tenham lugar; f) Coordenar a reunião antecedente ao jogo, com vista à sua organização, quando a FPF o tenha determinado em casos de jogos de risco elevado, ou outros; g) Elaborar, no final do período em que exerceu as suas funções, um relatório pormenorizado sobre todas as ocorrências do jogo, que deve ser enviado à FPF no prazo de 3 dias úteis, contados desde a data de realização do jogo. Artigo 42.º Delegados Antidopagem 1. Cada Clube indica um delegado para efeitos do controlo antidopagem a ser realizado, que pode exercer cumulativamente as funções de Delegado ao jogo do Clube. 2. Os delegados para o controlo antidopagem assistem ao sorteio e informam as jogadoras visadas do dever de apresentação na sala do controlo imediatamente após o final do jogo. Artigo 43.º Diretor de Imprensa 1. Nos jogos objeto de transmissão televisiva, os Clubes devem comunicar a identidade do dirigente ou funcionário designado para exercer as funções de Diretor de Imprensa e do seu substituto, com pelo menos dez dias de antecedência em relação à data de um jogo. 2. São deveres específicos do Diretor de Imprensa: a) Comparecer no estádio com a antecedência mínima de setenta e cinco minutos face ao início do jogo; b) Prestar apoio na realização das conferências de imprensa; c) Assegurar a presença das jogadoras indicadas pela FPF ou pelos órgãos de comunicação social nas entrevistas e conferências nos termos do presente Regulamento; d) Garantir a passagem das jogadoras e treinadores na Zona Mista. 22
24 Artigo 44.º Incompatibilidades dos Delegados 1. Os delegados nomeados, quer dos Clubes, quer da FPF, apenas podem representar uma entidade em cada jogo, não podendo, em caso algum, representar um Clube e a FPF simultaneamente. 2. É ainda incompatível entre si o exercício em simultâneo das funções de Delegado ao jogo de Clube, de Coordenador de Segurança e de Diretor de Imprensa. 3. Aos Delegados da FPF é ainda aplicado o Regime de Impedimentos e Incompatibilidades dos Delegados, emitido pela FPF. Artigo 45.º Equipas de arbitragem 1. A Secção da área não profissional do Conselho de Arbitragem da FPF nomeará a equipa de arbitragem para cada jogo do Campeonato, nos termos do disposto no Regulamento de Arbitragem. 2. Os jogos apenas se poderão iniciar se a Equipa de Arbitragem estiver completa, observando-se quanto a eventuais substituições de membros das equipas de arbitragem o que se encontra previsto no Regulamento de Normas e Instruções para Árbitros. 3. Para cada jogo, poderão ainda ser designados observadores de árbitros pela Secção de Classificações do Conselho de Arbitragem da FPF, nos termos e para os efeitos do Regulamento de Arbitragem da FPF e do Regulamento de Diretivas para Observadores. Artigo 46.º Composição das equipas e substituição de jogadoras 1. Cada equipa terá a composição mínima de jogadoras que se encontra definida pela FPF e nas Leis do Jogo. 2. Os Clubes podem designar até sete jogadoras suplentes na ficha técnica do jogo, podendo efetuar até três substituições no seu decorrer, sem distinção das posições que as jogadoras ocupam em campo e independentemente de as substituídas se encontrarem ou não lesionadas. 3. Posteriormente ao preenchimento e entrega da ficha técnica à Equipa de Arbitragem, e não se tendo o jogo ainda iniciado, pode ser alterada a composição da ficha técnica, nos seguintes termos: a) Se alguma das jogadoras efetivas não se encontrar em condições de iniciar o jogo devido a incapacidade física, ou de o completar no caso de jogo interrompido nos termos 23
25 regulamentares, pode ser substituída por qualquer uma das suplentes constantes da ficha técnica entregue, não relevando tal facto para o número de substituições efetuadas, podendo ser adicionada mais uma jogadora à ficha técnica na condição de suplente; b) Qualquer jogadora que conste na ficha técnica na condição de suplente e que não esteja em condições físicas de participar no jogo pode ser substituída por qualquer jogadora regularmente inscrita na FPF pelo Clube, e que não constasse na ficha técnica inicial. 4. Caso uma jogadora tenha sido substituída nos casos de conclusão de jogo interrompido, deverá ser apresentado documento comprovativo da sua incapacidade junto da FPF pelo médico do respetivo Clube. 5. As jogadoras substituídas não poderão voltar a competir naquele jogo. 6. Após terem sido substituídas, as jogadoras podem permanecer no banco dos suplentes, quando devidamente equipadas. Artigo 47.º Composição dos bancos de suplentes 1. O banco de suplentes deve ser composto pelos seguintes elementos dos Clubes: a) Um Delegado ao jogo; b) Dois Treinadores; c) Um Médico; d) Um Massagista; e) Sete jogadoras suplentes. 2. Todos os elementos do banco de suplentes devem encontrar-se identificados na ficha técnica e possuir equipamentos ou coletes que os distingam das jogadoras a ser efetivamente utilizadas. 3. Todos os elementos que se encontrem no banco de suplentes, à exceção das jogadoras, devem possuir uma braçadeira que indique a função exercida. Artigo 48.º Banco suplementar 1. Pode ser autorizada a colocação de um banco suplementar com capacidade até quatro pessoas junto ao banco de suplentes, no qual poderão permanecer dois funcionários do Clube visitado e dois elementos da equipa técnica ou médica. 24
26 2. Os elementos dos Clubes indicados no número anterior devem encontrar-se devidamente identificados na ficha técnica do jogo ou em documento apenso para o efeito, nos termos de modelo constante no Anexo I. 3. Apenas os elementos da equipa médica poderão ter acesso ao terreno de jogo, quando devidamente autorizados pela Equipa de Arbitragem. V. Equipamentos Artigo 49.º Requisitos dos equipamentos 1. Cada Clube participante num jogo do Campeonato encontra-se obrigado a equipar as suas jogadoras com camisola, calções e meias de cores diferentes do Clube adversário. 2. O equipamento das guarda-redes deve ser de uma cor diferente dos equipamentos de todas as jogadoras que participem em cada jogo, bem como da equipa de arbitragem. 3. As cores do equipamento, principal e de reserva, são comunicadas pelos Clubes à FPF até ao dia 15 de julho de cada época. 4. Antes do início de cada jogo, o árbitro indica se ambas as equipas podem utilizar o seu equipamento principal. 5. Quando os equipamentos dos Clubes forem semelhantes, ou de difícil destrinça entre si, o Clube que jogar na qualidade de visitado utilizará o seu equipamento secundário. Artigo 50.º Identificação da capitã As capitãs dos Clubes intervenientes em cada jogo devem utilizar uma braçadeira de cor diferente do seu equipamento e que permita a sua identificação pelos elementos da equipa de arbitragem. Artigo 51.º Numeração A camisola das jogadoras participantes nos jogos do Campeonato deve ter obrigatoriamente numeração, de 1 a 99, de acordo com as seguintes regras: 25
27 a) É obrigatória a numeração nas costas das camisolas, sendo facultativa, no entanto, a sua aplicação nos calções; b) Os números devem ser em cor que contraste com as cores das camisolas e dos calções; c) Nas camisolas, os números devem ter, pelo menos, 25 cm de altura, e nos calções pelo menos 10 cm; d) A numeração é livremente determinada, mas deve estar de acordo com a ordem dos cartões licença das jogadoras, entregues pelo Delegado ao jogo de cada Clube ao árbitro antes do início de cada jogo, começando sempre pelas guarda-redes; e) A sequência completa dos números é facultativa, não podendo, no entanto, repetir-se números dentro do mesmo Clube participante num jogo, nem exceder dois algarismos; f) As camisolas poderão exibir o nome da jogadora acima do número; g) A falta, a troca ou o arrancamento de numeração na camisola, constitui infração disciplinar, sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar. Artigo 52.º Emblemas oficiais 1. Os equipamentos das jogadoras devem conter obrigatoriamente o seu emblema oficial e o nome oficial do Clube. 2. Para efeitos do número anterior, devem ser respeitadas as seguintes medidas máximas: a) 100 cm2 quando aplicado nas camisolas; b) 50 cm2 quando aplicado na parte posterior dos calções, independentemente do lado; c) 50 cm2 quando aplicado em cada uma das meias. 3. Quando colocado nas camisolas, o emblema deve situar-se em local que não se confunda com a publicidade, devendo constar à altura do peito. 4. Quando colocado nos calções e meias, o emblema deverá apenas constar por uma vez em cada peça de equipamento. 5. Os Clubes podem ainda colocar o seu nome oficial ou uma sua abreviatura nas camisolas, nos calções ou nas meias, respeitando o seguinte: a) Medidas máximas de 12 cm de largura e 2 cm de altura; b) Na frente da camisola, calção e meias, colocado acima do emblema do Clube, nas costas da camisola abaixo do respetivo número ou na gola. 6. Os equipamentos dos árbitros podem conter o emblema da FPF. 26
28 Artigo 53.º Publicidade nos equipamentos 1. É autorizado o uso de publicidade nos equipamentos das jogadoras, com o limite de quatro patrocinadores. 2. A utilização de publicidade nos equipamentos deve ser homologada pela FPF, devendo os Clubes, para esse efeito, entregar à FPF requerimento constante do Anexo II ao presente Regulamento, com as especificações técnicas que ai constam, e sem prejuízo das regras seguintes. 3. O requerimento de homologação de publicidade deve ser acompanhado de fotografias do equipamento, nas quais seja percetível a localização desta. 4. A publicidade deve enquadrar-se com as cores dos equipamentos, e pode ser inserida da seguinte forma: a) Na parte da frente da camisola, com uma medida até 600 cm 2 ; b) Nas costas da camisola, desde que não impeça a visibilidade da numeração, até 450 cm 2. c) Nas mangas das camisolas até 100 cm, sendo que a manga direita das camisolas fica reservada exclusivamente para a FPF, na qual poderá colocar publicidade ou o nome da Prova; d) Na parte posterior dos calções, à altura da cintura, até 220 cm 2 ; e) Na parte da frente da perna esquerda, sob o logótipo ou marca do fabricante, com uma medida até 120 cm Para além da publicidade homologada, é autorizada a colocação nos equipamentos do logótipo ou nome do fabricante do equipamento, desde que não exceda 20 cm 2 em cada peça do equipamento, podendo também ser inserido na camisola interior. 6. A inserção de publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser contratualizada pela FPF. 7. A publicidade nos equipamentos dos árbitros apenas pode ser inserida nas mangas da camisola e não pode exceder 200 cm Os equipamentos dos árbitros podem conter o emblema do fabricante, da FIFA e da FPF, não podendo exceder 20 cm 2 em cada peça de equipamento. 9. É proibida a exibição de quaisquer slogans, imagens ou formas de publicidade fora dos locais regularmente previstos, independentemente do seu suporte. 27
29 10. A FPF não poderá ser responsabilizada por qualquer litígio emergente de contratos de patrocínio celebrados entre Clubes e patrocinadores, designadamente os que decorram da aplicação das presentes normas. Artigo 54.º Bolas 1. Compete ao Clube visitado a apresentação das bolas necessárias para a realização do jogo. 2. A marca e o modelo da Bola Oficial a ser usada em cada época desportiva são publicados no Comunicado Oficial N.º1. VI. Jogadoras Artigo 55.º Inscrição e participação de jogadoras 1. Apenas podem participar no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino as jogadoras que se encontrem devidamente inscritas e licenciadas pela FPF, podendo ser Amadoras ou Profissionais, nos termos do disposto no Regulamento do Estatuto, da Categoria, da Inscrição e Transferência dos Jogadores e na legislação aplicável. 2. As transferências de jogadoras efetuam-se de acordo com o que se encontra previsto no na regulamentação e legislação referida no número anterior, não havendo qualquer restrição quanto ao número de inscritas. 3. Apenas podem competir nesta Prova as jogadoras da categoria de Séniores e de Juniores A e B, de acordo com a respetiva idade, de acordo com o fixado no Comunicado Oficial N.º 1 para cada época desportiva. 4. A participação de uma jogadora num jogo de uma prova oficial apenas é permitida desde que se verifique um interregno de 15 horas entre o termo de um jogo e o início de outro, não contando para o efeito as jogadoras que tendo constado da ficha técnica de jogo, não tenham sido efetivamente utilizadas. 5. A participação de uma jogadora num jogo do Campeonato, quando não tenha sido devidamente inscrita, é sancionada disciplinarmente. 28
30 6. Sem prejuízo do disposto no presente Capítulo, ficam salvaguardadas as disposições constantes de Regulamento de acordo de patrocínio de Clube Satélite. Artigo 56.º Cedência temporária de jogadoras 1. Os Clubes participantes na presente Prova podem ceder temporariamente a outro Clube, da mesma ou de outra competição, os serviços de uma jogadora profissional por si inscrita na FPF, nos termos da regulamentação e legislação referida no N.º 1 do artigo 55.º. 2. É expressamente proibido qualquer acordo que impossibilite a jogadora cedida de ser livremente utilizada pelo Clube cessionário durante o período da cessão. 3. Uma jogadora que tenha sido cedida temporariamente a outro Clube pode voltar a ser inscrita e representar o Clube cedente em caso de cessação do contrato de cedência, exceto se a referida cessação tiver ocorrido sem justa causa por parte da jogadora. Artigo 57.º Direitos e deveres das jogadoras 1. As jogadoras têm o direito a ser respeitadas e a exercer a sua atividade na competição para a qual estejam qualificadas. 2. As jogadoras têm os seguintes deveres: a) Apresentar-se no jogo devidamente equipadas de acordo com as Leis do Jogo e com a regulamentação aplicável; b) Cumprir as Leis do Jogo e as determinações da equipa de arbitragem; c) Não manifestar, por qualquer meio, perante a equipa de arbitragem a sua discordância quanto às decisões desta; d) Proceder com lealdade e correção para com os restantes intervenientes do jogo, espectadores e demais pessoas presentes, antes, durante e após o fim do jogo. Artigo 58.º Direitos e Deveres dos treinadores, médicos e massagistas 1. Os treinadores, médicos e massagistas têm o direito a exercer a sua atividade no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, desde que devidamente licenciados pela FPF. 29
31 1. Os treinadores, médicos e massagistas devem pautar a sua conduta com deveres de correção e urbanidade com toda e qualquer pessoa, designadamente as que representam a FPF, os elementos da Equipa de Arbitragem, os elementos dos Clubes adversários e os espectadores. 2. Nos casos em que exista Flash Interview e conferências de imprensa, o treinador principal encontra-se obrigado a participar na sua realização, ou, caso tenha sido expulso do jogo em causa, o treinador adjunto. 3. Os treinadores, médicos e massagistas encontram-se sujeitos ao poder disciplinar da FPF exercido nos termos do Regulamento Disciplinar. Artigo 59.º Habilitações mínimas dos treinadores 1. Os Clubes participantes no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino devem obrigatoriamente inscrever um treinador principal e um treinador adjunto, os quais devem possuir as habilitações mínimas referidas nos números seguintes. 2. Os treinadores principais devem ter obtido a habilitação de nível II, e os treinadores adjuntos a habilitação nível I, devidamente comprovadas através de cédula de treinador de desporto, verificando-se a correspondência dos graus a que alude a Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto. 3. Os Clubes cujo treinador principal se encontre impossibilitado de exercer funções, ou cuja equipa técnica não cumpra o disposto nos números 1 e 2, devem dar conhecimento desse facto à FPF, dispondo de um prazo de 15 dias contados da data em que se realize o primeiro jogo oficial em que o Clube não cumpra esta exigência regulamentar. 4. Sem prejuízo do previsto no número anterior, quando o treinador principal se encontre impedido pontualmente de desempenhar as suas funções, pode ser substituído pelo treinador-adjunto ou outro treinador que se encontre habilitado. 5. No prazo indicado no número anterior, o treinador-adjunto com o grau de habilitações mais elevado, deve constar da ficha técnica de jogo enquanto treinador principal. 6. Salvo o disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de Março, é obrigatória a obtenção de título profissional válido para o exercício da atividade de treinador. 7. Nos termos da Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto, é nulo o contrato pelo qual alguém se obrigue a exercer a atividade de treinador de desporto sem título profissional válido. 8. Em caso algum é permitido acumular as funções de treinadora e jogadora durante o mesmo período. 30
32 VII. Transmissões Televisivas, Radiofónicas e por outros meios de comunicação Artigo 60.º Titularidade de direitos Os Clubes participantes no Campeonato de Promoção de Futebol Feminino detêm os direitos de transmissão televisiva dos jogos por si disputados na qualidade de visitados, quando sejam igualmente o seu promotor, bem como dos respetivos resumos televisivos. Artigo 61.º Autorizações da FPF 1. A transmissão televisiva total ou parcial dos jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, em direto ou em diferido, apenas se pode realizar mediante prévia autorização da FPF. 2. A autorização referida no número anterior encontra-se dependente do pagamento de uma taxa fixada pela FPF, para cada época desportiva, no Comunicado Oficial N.º A transmissão televisiva, de e para Portugal, de jogos realizados por Clubes nacionais contra Clubes estrangeiros fica igualmente dependente de autorização da FPF. 4. A recolha de imagens dos jogos para sua divulgação, quando feita por entidades que não sejam titulares dos direitos de transmissão televisiva, apenas deve ser feita nos termos e para os efeitos do disposto na Lei da Televisão. Artigo 62.º Horários de transmissão televisiva 1. A FPF pode autorizar a transmissão em direto ou em diferido de jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino divulgando em comunicado oficial para cada época desportiva os horários reservados a essas transmissões televisivas. 2. A Direção da FPF pode ainda autorizar transmissões não compreendidas nos horários referidos no número anterior, se houver consentimento expresso dos Clubes que joguem na qualidade de visitados. 31
33 3. As alterações de calendário de jogos que venham a ser solicitadas para os dias e horas que coincidam com os horários previstos no número 1, sujeitam os Clubes requerentes a eventual transmissão televisiva, não havendo direito a quaisquer indemnizações. 4. O disposto no presente artigo vigora sem prejuízo do estabelecido no artigo 48º dos Estatutos da UEFA. Artigo 63.º Atividade dos órgãos de comunicação social 1. Quando um jogo do Campeonato seja transmitido em direto, é obrigatória a realização de uma entrevista de curta duração no final do jogo, comumente designada de Flash Interview, que será efetuada pelo operador de televisão que detenha os direitos de retransmissão televisiva, bem como de uma conferência de imprensa final. 2. A FPF pode autorizar ou determinar que antes, durante ou após qualquer jogo do Campeonato que seja objeto de transmissão televisiva, se realizem atividades de comunicação social, nomeadamente conferências de imprensa e entrevistas de curta duração, designadamente SuperFlash e Flash Interview, e ainda entrevistas na Zona Mista, a efetuar nos termos do presente artigo. 3. A determinação das atividades de comunicação social a realizar é feita com pelo menos cinco dias de antecedência da sua realização. 4. Depois de terminados os jogos objeto de transmissão televisiva, pode ser realizado no terreno de jogo uma entrevista às jogadoras participantes, designada de SuperFlash, nas condições definidas pela FPF, devendo observar-se o que consta do número seguinte. 5. O SuperFlash tem uma duração máxima de um minuto e meio por interveniente, e versará unicamente sobre factos ocorridos no jogo, sendo entrevistados em primeiro lugar as jogadoras, e em segundo os treinadores, preferindo os agentes da equipa vencedora. 6. O Flash Interview realiza-se fora do terreno de jogo e deve obedecer às seguintes regras: a) Iniciar-se nos dez minutos seguintes ao final do jogo; b) Cada elemento só pode ser entrevistado durante o tempo máximo de um minuto e meio; c) São entrevistados dois elementos de cada Clube, uma jogadora e o treinador principal, sendo a sua participação obrigatória; d) Na eventualidade do treinador principal ter sido expulso no decorrer do jogo, será substituído pelo treinador-adjunto; 32
34 e) A entrevista será realizada diante de um back drop fornecido pelo Clube visitado, do qual podem constar os seus emblemas e os logótipos de patrocinadores oficiais. 7. A conferência de imprensa final deverá iniciar-se nos 20 minutos seguintes ao final do jogo, mas sempre após terminar o Flash Interview, aplicando-se as regras previstas no número anterior, exceto no que se refere ao tempo de cada entrevista. 8. Nas conferências de imprensa, devem ser observadas as seguintes regras: a) O treinador do Clube visitante deve comparecer na sala de imprensa para ser entrevistado nos 20 minutos seguintes à conclusão do jogo; b) O treinador do Clube visitado deve comparecer na sala de conferência de imprensa para ser entrevistado imediatamente após o termo da entrevista do Clube visitante. 9. Para efeitos deste artigo, o Delegado da FPF indicará aos Delegados ao jogo dos Clubes, até 5 minutos antes do tempo regulamentar do jogo terminar, quais as jogadoras a ser entrevistadas. 10. Todos os elementos dos órgãos de comunicação social podem assistir à conferência de imprensa. 11. Os elementos dos órgãos de comunicação social podem ainda entrevistar quaisquer pessoas ou entidades, desde que respeitando os locais de acesso para os quais se encontrem credenciados. 12. As disposições constantes do Protocolo celebrado entre a FPF e o CNID, a APR e a API, devem ainda ser observadas quanto à atividade dos órgãos de comunicação social. 13. Os Clubes têm competência exclusiva para a acreditação dos órgãos de comunicação social e para a determinação dos locais, dos períodos de tempo e da publicidade a ser exibida nas atividades referidas. 14. De modo geral, toda a área de exposição televisiva ou fotográfica que exista nas instalações dos Clubes intervenientes em jogos do Campeonato e que sejam objeto de transmissão televisiva ou captação fotográfica, ficam reservadas às marcas e produtos dos patrocinadores do Clube visitado. 15. As jogadoras sorteadas para o controlo antidopagem não podem ser indicadas para qualquer tipo de entrevista ou conferência de imprensa. 16. As jogadoras e treinadores participantes nas entrevistas apenas podem exibir a marca institucional do Clube e a do fornecedor do seu equipamento desportivo. Artigo 64.º Entrevistas na Zona Mista 1. A Zona Mista corresponde a uma área situada entre a saída dos balneários e a área reservada ao estacionamento das viaturas dos dirigentes, técnicos e jogadoras e destina-se ao acesso destes às viaturas ou autocarros dos Clubes através da zona referida. 33
35 2. Na Zona Mista realizam-se entrevistas rápidas, aos agentes referidos no número anterior, não sendo estas obrigatórias. Artigo 65.º Radiodifusão Os Clubes podem autorizar a radiodifusão e comercialização, por qualquer meio técnico, conhecido ou desconhecido, das imagens e sons dos jogos através de resumos diferidos com a duração máxima de 15 minutos. Artigo 66.º Outros meios de comunicação O regime previsto no presente capítulo é aplicável a qualquer outro meio de comunicação que possibilite a transmissão ou retransmissão de imagens e ou áudio dos jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, independentemente do seu formato, meio tecnológico de captação ou transmissão e finalidade. Artigo 67.º Ecrãs Gigantes 1. Os Clubes visitados que nessa qualidade joguem em estádios que possuam ecrãs gigantes, podem efetuar transmissão de imagens e som, de acordo com as seguintes diretrizes: a) Nenhum jogo pode ser transmitido, quer em direto, quer em diferido; b) Durante o período do intervalo, podem ser transmitidas imagens e sons do jogo em causa, bem como música, desde que os Clubes possuam o respetivo licenciamento; c) As imagens transmitidas nos termos da alínea anterior não podem contemplar situações relativas a violação da ética desportiva, incidentes que sejam desprimorosos para com qualquer elemento do jogo, ou dos quais possam resultar manifestações de violência, racismo ou xenofobia, e que, independentemente do seu conteúdo específico, sejam aptas a comprometer o normal desenrolar do jogo; d) É permitido utilizar o ecrã gigante como forma de difusão de mensagens de carácter informativo para os adeptos, designadamente, o resultado do jogo, o plantel de ambos os Clubes, o tempo de jogo e o número de espectadores presentes. e) De forma geral, toda e qualquer difusão de imagem ou som deve respeitar os princípios gerais estabelecidos no presente Regulamento. 34
36 2. A utilização dos ecrãs gigantes depende de prévia autorização da FPF, a ser concedida para cada época desportiva. 3. No pedido de autorização referido no número anterior deve ser indicado um responsável do Clube pela difusão das imagens e sons no âmbito dos jogos do Campeonato, sendo o Clube responsabilizado por qualquer violação das presentes normas. 4. A violação das presentes normas acarreta a revogação da autorização concedida pela FPF. 5. Qualquer dúvida sobre a regularidade de emissão de imagens ou sons por parte de um Clube, deve ser esclarecida junto da FPF, através de requerimento para o efeito, ou, surgindo em dia de jogo, através do Delegado da FPF, quando este se encontre presente. 6. A emissão de sons ou imagens nos termos deste artigo, sem autorização da FPF, constitui infração disciplinar, a ser sancionada nos termos do Regulamento Disciplinar da FPF. VIII. Organização Financeira Artigo 68.º Competência 1. A FPF delega a organização financeira dos jogos do Campeonato nos Clubes que se encontrem na qualidade de visitado. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a organização financeira dos jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino é facultativa. Artigo 69.º Quotas de Arbitragem e Fomento e de Organização 1. Caso os Clubes pretendam efetuar jogos com entradas pagas, têm que solicitar autorização à FPF, com antecedência mínima de 20 dias por intermédio da Associação de Futebol em que estão filiadas. 2. No âmbito da delegação referida no artigo anterior, é paga pelos Clubes à FPF uma Quota de Arbitragem e Fomento e uma Quota de Organização. 3. O valor da Quota de Arbitragem e Fomento e de Organização são definidas, para cada época desportiva, no Comunicado Oficial N.º 1. 35
37 4. O pagamento das quotas referidas nos números anteriores deve ser efetuado à FPF no prazo de oito dias contados desde a data de realização do jogo a que correspondem. 5. Caso um Clube não efetue o pagamento de alguma Quota no prazo referido no número anterior, é notificado pela FPF para proceder ao seu pagamento, com o agravamento de 10% relativamente ao valor em dívida, sendo concedido um prazo de dois dias úteis para a sua realização. 6. A FPF entregará mensalmente às Associações Distritais ou Regionais, 50% do valor das Quotas de Organização efetivamente pagas pelos Clubes a elas pertencentes. Artigo 70.º Fiscalização Nos casos previstos no artigo anterior, a organização financeira dos jogos pode ser fiscalizada pela FPF ou pela Associação Distrital ou Regional correspondente. Artigo 71.º Encargos com deslocações Os Clubes suportam os encargos com as deslocações para os jogos do Campeonato nos quais compitam na qualidade de visitante. Artigo 72.º Jogos em estádio cedido 1. Nos jogos realizados em estádio cedido por Clube terceiro, este terá direito a receber 5% da receita líquida, sem prejuízo de convenção em contrário. 2. Para efeitos de determinação das receitas do jogo, observar-se-á o que se encontra previsto nos artigos 74.º e 75.º. Artigo 73.º Jogos sem organização financeira e jogos repetidos 1. Nos jogos sem organização financeira disputados em estádio neutro, a entidade que possua um título legítimo de utilização desse estádio e o tenha cedido, tem direito a receber o valor correspondente aos encargos efetivamente verificados pela sua utilização, a suportar em partes iguais pelos dois Clubes. 2. Quando os Clubes efetuem jogos em campo neutro, têm a faculdade de inspecionar a organização desses jogos, suportando, no entanto, todos os encargos inerentes a essa inspeção. 36
38 3. Nos jogos repetidos com entrada paga, as despesas de deslocação do Clube visitante são consideradas como despesas da organização do jogo, revertendo a receita líquida a favor do Clube visitado. 4. O valor a atribuir pelas despesas de deslocação nos jogos repetidos encontra-se previsto no Comunicado Oficial N.º 1, e será pago até ao limite de 23 pessoas. 5. Os Clubes que nos jogos repetidos indicarem estádios relativamente aos quais não possuam um título legítimo de utilização, suportarão de sua conta todos os encargos que não se encontrem previstos neste Regulamento. Artigo 74.º Receita A receita de cada jogo consiste no produto da venda de bilhetes, deduzido do IVA, acrescido do valor atribuído pela transmissão televisiva e publicidade estática quando àquela haja lugar. Artigo 75.º Despesas de Organização São consideradas despesas de organização, no âmbito dos jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, o seguinte: a) Quotas de Arbitragem e Fomento e de Organização, quando aplicável; b) Segurança e todos os encargos de organização; c) Quando aplicável, outras despesas e encargos que se encontrem previstos no presente Regulamento. Artigo 76.º Emissão de bilhetes 1. Nos jogos do Campeonato de Promoção de Futebol Feminino, os Clubes visitados podem emitir bilhetes destinados à venda ao público em geral. 2. A emissão dos bilhetes de ingresso para os jogos do Campeonato deve respeitar o layout fornecido pela FPF, e que incluirá, obrigatoriamente, as seguintes menções: a) Numeração sequencial; b) Denominação do jogo; c) Identificação das equipas; d) Identificação do estádio; 37
39 e) Data e hora do jogo; f) Indicação da porta, setor, fila e lugar; g) Preço em Euros; h) Especificação da planta do recinto e do local de acesso; i) Identificação do organizador e do promotor do jogo; j) Especificação sumária dos factos impeditivos do acesso dos espectadores ao estádio e das consequências do incumprimento do regulamento de segurança e utilização de espaços de acesso público. 3. Sendo requerido pelo Clube interessado, pode a FPF autorizar um layout alternativo ao referido no número anterior, respeitando, no entanto, os requisitos aí mencionados. 4. Todos os bilhetes devem conter o emblema oficial da FPF. 5. Podem ainda ser emitidos convites pelos Clubes visitados, destinados a ser distribuídos pelos seus Patrocinadores, os quais, devem conter todas as especificações constantes do número 2. Artigo 77.º Distribuição e reembolso de bilhetes 1. Os Clubes devem comunicar à FPF, aquando da sua inscrição, a capacidade total de lugares privativos de sócios, com direito a lugar marcado, bem como o número de lugares que não se encontrem nas condições atrás referidas. 2. Os Clubes visitantes têm direito, em cada jogo, a requerer lugares que totalizem 10% da capacidade do estádio do Clube visitado, em zona separada e exclusiva para os seus adeptos, desde que solicitados ao Clube visitado com uma antecedência mínima de oito dias face à data do jogo. 3. A requisição de lugares ao Clube visitado é igualmente comunicada à Associação Distrital ou Regional respetiva, e a entrega dos mesmos é efetuada através destas. Artigo 78.º Livre ingresso 1. Nos jogos do Campeonato com entrada paga têm direito de livre entrada nos estádios as pessoas a quem a lei conferir essa faculdade, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, bem como as pessoas previstas no Contrato celebrado entre a FPF e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional. 2. As pessoas que sejam detentoras de um cartão de livre ingresso devem requerer no dia do jogo um bilhete de entrada, o qual, deverá conter todas as características previstas no artigo 76.º. 38
40 IX. Protestos dos Jogos Artigo 79.º Competência Os protestos dos jogos do Campeonato são julgados pelo Conselho de Justiça da FPF, nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto no número 8 do artigo 63.º dos Estatutos da FPF. Artigo 80.º Procedimento 1. Os protestos dos jogos são dirigidos ao Conselho de Justiça da FPF, devendo os fundamentos e a sua tramitação respeitar o que se encontra definido no Regimento desse órgão. 2. Os protestos dos jogos apenas podem ser interpostos pelos Clubes neles intervenientes. X. Disposições Finais e Transitórias Artigo 81.º Disposição Transitória Requisitos do terreno de jogo 1. Na época desportiva 2013/2014 e 2014/2015, na Primeira Fase da Prova, os Clubes podem jogar em terrenos de jogo não relvados e cujas medidas podem ser inferiores a 100 m x 64 m, desde que de acordo com as Leis do Jogo. 2. Na época desportiva 2015/2016 e seguintes, é obrigatoriamente observado o disposto no artigo 29.º do presente Regulamento. Artigo 82.º Disposição Transitória Habilitações mínimas dos treinadores Na época desportiva 2013/2014, para efeitos do disposto no número 2 do artigo 59.º, os treinadores principais devem ter obtido a habilitação de nível I, e os treinadores adjuntos a habilitação nível I, devidamente comprovadas através de cédula de treinador de desporto, verificando-se a correspondência dos graus a que alude a Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto. 39
41 Artigo 83.º Norma revogatória São revogadas todas as disposições regulamentares constantes do Regulamento de Provas Oficiais da FPF respeitantes às matérias tratadas pelo presente Regulamento. Artigo 84.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia da época desportiva 2013/2014, devendo ser previamente publicitado através de Comunicado Oficial. ANEXOS Anexo I Ficha de Banco Suplementar Anexo II Requerimento de Publicidade para equipamentos 40
42 ANEXO I 41
43 ANEXO II 42

References: Artigo 1
 artigo 10
 artigo 41
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 12
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 16
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 artigo 55
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 artigo 48
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72
 Artigo 73
 Artigo 74
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 77
 Artigo 78
 artigo 76
 Artigo 79
 artigo 63
 Artigo 80
 Artigo 81
 artigo 29
 Artigo 82
 artigo 59
 Artigo 83
 Artigo 84