Source: https://pt.scribd.com/document/157377494/DECLARACAO-MUNDIAL-SOBRE-EDUCACAO-PARA-TODOS
Timestamp: 2017-05-26 09:24:16+00:00

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mais próspero e ambientalmente mais puro. inovações. os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres são levados em conta. de 5 a 9 de março de 1990: Relembrando que a educação é um direito fundamental de todos. enquanto a falta de educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente esses problemas com vigor e determinação. milhões de seres humanos continuam na pobreza. o' mundo está às yesperas de um novo século carregado de esperanças e de possibilidades. a tolerância e a cooperação internacional. a ameaça de estagnação e decadência econômicas. cortes nos gastos púhlic s ao longo dos anos 80 contribuíram para a deterioração da educação. Em outros. persistem as seguintes realidades: • mais de 100 milhões de crianças. Hoje. fazem com que a meta de educação básica para todos . e com o notável progresso em educação registrado em muitos países. Essas novas forças. Entendendo que a educação pode contribuir para conquistar um mundo mais seguro. que. apesar de concluí-lo. apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos. Um efeito multiplicador ocorre quando informações importantes estão vinculadas com outro grande avanço: nossa nova capacidade em comunicar.
Em conseqüência. e outros milhões. Estes conhecimentos incluem informações sobre como melhorar a qualidade de vida ou como aprender a aprender. a violência: a morte de milhões de crianças que poderia ser evitada e a degradação generalizada do meio-ambiente. o volume das informações disponível no mundo .pela primeira vez na história . esses problemas dificultaram os avanços da educação básica em muitos países menos desenvolvidos. não têm acesso ao ensino primário: mais de 960 milhões de adultos . a guerra.
. Não obstante. privados de escolaridade ou analfabetos. entre os quais: o aumento da dívida de muitos países. de todas as idades. reunidos em Jomtien. Hoje. mesmo assim. Ao mesmo tempo. e continua crescendo num ritmo acelerado. Esses problemas atropelam os esforços envidados no sentido de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. No entanto. Hoje. combinadas com a experiência acumulada de reformas. às novas habilidades e tecnologias. mais sadio. pesquisas. os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos.dois terços dos quais mulheres . económico e cultural.seja uma meta viável. no mundo inteiro. a todo momento. não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais. o crescimento econômico permitiu financiar a expansão da educação mas.Declaração Mundial sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizage m PREÃMBULO Há mais de quarenta anos. das quais pelo menos 60 milhões são meninas. favoreça o progresso social. as lutas civis.são analfabetos.grande parte importante para a sobrevivência e bem-estar das pessoas . E em alguns países industrializados. Durante a década de 80. vemos emergir. ao mesmo tempo. e o analfabetismo funcional e um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento: • mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso. Tailândia. as diferenças econômicas crescentes entre as nações e dentro delas. Hoje. o mundo tem que enfrentar um quadro sombrio de problemas. a ocupação. o rápido aumento da população. mulheres e homens.é extremamente mais amplo do que há alguns anos. que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los aperceber e a adpatar-se às mudanças socias e culturais: e • mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo básico. muitas e valiosas realizações científicas e culturais. nós. as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". testemunhamos um autêntico progresso rumo à distensão pacífica e de uma maior cooperação entre as nações.
deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas de aprendizagem. Reconhecendo que o conhecimento tradicional e o património cultural têm utilidade e valor próprios. a responsabilidade de respeitar e desenvolver a sua herança cultural. é de importância fundamental para o progresso pessoal e social. inevitavelmente. tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo. viver e trabalhar com dignidade. lingüística e espiritual. ao mesmo tempo. bem como de trabalhar pela paz e pela solidariedade internacionais em um mundo interdependente. Outro objetivo. assegurando respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente aceitos. necessários para que os seres humanos possam sobreviver. a solução de problemas). A educação básica é mais do que uma finalidade em si mesma. o cálculo. quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos. níveis e tipos mais adiantados de educação e capacitação. e que ela deve estar universalmente disponível. 3. sobre a qual os países podem construir. sistematicamente. melhorar a qualidade de vida.
. abrangente de educação básica e um renovado comprornissoa favor dela. e. por conseguinte. do desenvolvimento da educação. em termos gerais. é o enriquecimento dos valores culturais e morais comuns. de promover a educação de outros. a formação científica e tecnológica e. A satisfação dessas necessidades confere aos membros de uma sociedade a possibilidade e. que se faz necessário torná-la mais relevante e melhorar sua qualidade. assim como a capacidade de definir e promover o desenvolvimento. SATISFAZER AS NECESSIDADES BÁSICAS DE APRENDIZAGEM
1. políticos e religiosos que difiram dos seus. Admitindo que. Ela é a base para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes. de proteger o meio-ambiente e de ser tolerante com os sistemas sociais. Reconhecendo que uma educação básica adequada é fundamental para fortalecer os níveis superiores de educação e de ensino. e Reconhecendo a necessidade de proporcionar às gerações presentes e futuras uma visão. Cada pessoa . não menos fundamental.Sabendo que a educação. a educação que hoje é ministrada apresenta graves deficiências. a expressão oral. É nesses valores que os indivíduos e a sociedade encontram sua identidade e sua dignidade. mudam com o decorrer do tempo. jovem ou adulto . 2. para enfrentar a amplitude e a complexidade do desafio. proclamamos a seguinte Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Basicas de Aprendizagem
ARTIGO 1 . A amplitude das necessidades básicas de aprendizagem e a maneira de satisfazè-Ias variam segundo cada país e cada cultura. para alcançar um desenvolvimento autônomo. 4. embora não seja condição suficiente. valores e atitudes).criança. desenvolver plenamente suas potencialidades. de defender a causa da justiça social. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a aprendizagem (como a leitura e a escrita. habilidades. participar plenamente do desenvolvimento.
tal como exposto nos Artigos 3 a 7 desta Declaração. e não mais exclusivamente na matrícula. as minorias étnicas. apreenderem conhecimentos úteis. e superar todos os obstáculos que impedem sua participação ativa no processo educativo. de. os deslocados pela guerra. jovens e adultos. e os povos submetidos a um regime de ocupação . em última instância. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência. Lutar pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para todos exige mais do que a ratificação do compromisso pela educação básica. A educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças.EDUCAÇÃO PARA TODOS: UMA VISÃO ABRANGENTE E UM COMPROMISSO RENOVADO ARTIGO2 . • fortalecer alianças. 2. Um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais deve ser assumido. É ncessário um enfoque abrangente. para construir sobre a base do que há de melhor nas práticas correntes. raciais e lingüísticas: os refugiados. bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. 3.
A RTIGO 4 CONCENTRAR A ATENÇÃO NA APRENDIZAGEM 1. dos currículos e dos sistemas convencionais de ensino. 4. ou seja. é mister oferecer a todas as crianças. Em conseqüência. A concretização do enorme potencial para o progresso humano depende do acesso das pessoas à educação e da articulação entre o crescente conjunto de conhecimentos relevantes com os novos meios de difusão desses conhecimentos
ARTIGO 3 UNIVERSALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOVER A EQUIDADE 1. • ampliar os meios e o raio de ação da educação básica.não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais. Para tanto. como parte integrante do sistema educativo. a educação básica deve estar centrada na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem. em razão dessas mesmas oportunidades. Este enfoque abrangente. Devemos trabalhar estas possibilidades com criatividade e com a determinação de aumentar a sua eficácia. a oportunidade de alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem. Abordagens ativas e participativas são particularmente valiosas no que diz respeito a garantir a aprendizagem e possibilitar aos educandos esgotar plenamente suas potencialidades. Daí a necessidade de definir. 2.
. 5. A prioridade mais urgente é melhorar a qualidade e garantir o acesso à educação para meninas e mulheres.para o indivíduo ou para a sociedade . • propiciar um ambiente adequado à aprendizagem. das estruturas institucionais. compreende o seguinte: • universalizar o acesso à educação e promover a eqüidade: • concentrar a atenção na aprendizagem. freqüência aos programas estabelecidos e preenchimento dos requisitos para a obtenção do diploma. os níveis desejáveis de aquisição de conhecimentos e implementar sistemas de avaliação de desempenho. Existem hoje novas possibilidades que resultam da convergência do crescimento da informação e de uma capacidade de comunicação sem precedentes. jovens e adultos. As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade. aptidões e valores. os povos indígenas. Para que a educação básica se torne eqüitativa.dependerá. EXPANDIR O ENFOQUE 1. Os grupos excluídos . habilidades de raciocínio. Os preconceitos e estereótipos de qualquer natureza devem ser eliminados da educação. A tradução das oportunidades ampliadas de educação em desenvolvimento efetivo . capaz de ir além dos níveis atuais de recursos.os pobres: os meninos e meninas de rua ou trabalhadores. as pessoas aprenderem de fato. as populações das periferias urbanas e zonas rurais os nómades e os trabalhadores migrantes. nos programas educacionais.
a complexidade e o caráter mutável das necessidades básicas de aprendizagem das crianças. A educação fundamental deve ser universal. para que nela se incluam os seguintes elementos: • A aprendizagem começa com o nascimento. a televisão. ARTIGO 6 P R O P I C I A R U M A M B I E N T E A D E Q U A D O À A P R E N D I Z A G E M A aprendizagem não ocorre em situação de isolamento. Outras necessidades podem ser satisfeitas mediante a capacitação técnica.e outros problemas sociais. bem como na informação e educação dos indivíduos quanto a questões sociais. meio-ambiente. exigem que se amplie e se redefina continuamente o alcance da educação básica. o rádio e outros meios de comunicação de massa podem ser mobilizados em todo o seu potencial. Estes componentes devem constituir um sistema integrado . sendo ainda o fundamento de outras habilidades vitais. Programas complementares alternativos podem ajudar a satisfazer as necessidades de aprendizagem das crianças cujo acesso à escolaridade formal é limitado ou inexistente. em benefício de todos. e devem ser atendidas mediante uma variedade de sistemas. e levar em consideração a cultura. A alfabetização na língua materna fortalece a identidade e a herança cultural. as sociedades devem garantir a todos os educandos assistência em nutrição. nutrição. a aprendizagem de ofícios e os programas de educação formal e não formal em matérias como'saúde. entre os órgãos
. as bibliotecas. estadual e municipal têm a obrigação prioritária. reconhecendo o papel especial dos professores. proporcionados seja através de estratégias que envolvam as famílias e comunidades ou programas institucionais. dado que saber ler e escrever constitui-se uma capacidade necessária em si mesma. ARTIGO 7 FORTALECER AS ALIANÇAS As autoridades responsáveis pela educação aos níveis nacional. população.complementar. cuidados médicos e o apoio físico e emocional essencial para que participem ativamente de sua própria educação e dela se beneficiem. • As necessidades básicas de aprendizagem de jovens e adultos são diversas. • Todos os instrumentos disponíveis e os canais de informação. todavia. garantir a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem de todas as crianças. interativo e de padrões comparáveis . dos administradores e do pessoal que trabalha em educação. desde que observem os mesmos padrões de aprendizagem adotados na escola e disponham de apoio adequado. comunicação e ação social podem contribuir na transmissão de conhecimentos essenciais. como for mais apropriado. Novas e crescentes articulações e alianças serão necessárias em todos os níveis: entre todos os subsetores e formas de educação. a fim de satisfazer as necessidades de educação básica para todos.e deve contribuir para criar e desenvolver possibilidades de aprendizagem por toda a vida. e esta interação deve ser usada para criar. Os conhecimentos e as habilidades necessários à ampliação das condições de aprendizagem das crianças devem estar integrados aos programas de educação comunitária para adultos. Não se pode. as necessidades e as possibilidades da comunidade. Os programas de alfabetização são indispensáveis. A educação das crianças e a de seus pais ou responsáveis respaldam-se mutuamente. Além dos intrumentos tradicionais. Isto implica cuidados básicos e educação inicial na infância. técnicas agrícolas. jovens e adultos. vida familiar incluindo-se aí a questão da natalidade . Portanto. tecnologia. esperar que elas supram a totalidade dos requisitos humanos. financeiros e organizacionais necessários a esta tarefa. • O principal sistema de promoção da educação básica fora da esfera familiaré a escola fundamental. um ambiente de aprendizagem onde haja calor humano e vibração. de proporcionar educação básica para todos. ciência.ARTIGO 5 AMPLIAR OS MEIOS DE E O RAIO DE AÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A diversidade.
o que implica a melhoria do ensino superior e o desenvolvimento da pesquisa científica. comunicações. com o setor privado. Todos os membros da sociedade têm uma contribuição a dar. com os grupos religiosos. uma transferência de fundos dos gastos militares para a educação. privados ou voluntários. trabalho. Alianças efetivas contribuem significativamente para o planejamento. devem ser urgentemente melhoradas em todos os países signatários da Recomendação Relativa à Situação do Pessoal Docente OIT/UNESCO (1966). cultural e econômico são necessárias à concretização da plena provisão e utilização da educação básica para a promoção individual e social. com as famílias.
. será essencial mobilizar atuais e novos recursos financeiros e humanos. Cuidar para que haja uma melhor utilização dos recursos e programas disponíveis para a educação resultará em um maior rendimento. finanças. Deve ser possível estabelecer. e que. Significa. ARTIGO 9 MOBILIZAR OS RECURSOS 1. Políticas de apoio nos setores social. Agora. o investimento mais importante que se pode fazer no povo e no futuro de um país. das dotações orçamentárias aos serviços de educação básica. lembrando sempre que o tempo. um contato estreito com o conhecimento tecnológico e científico contemporâneo. implementação. cultural e econômico. mediante o aumento em valores absolutos e relativos. elementos decisivos no sentido de se implementar a educação para todos. emprego e saúde incentiva o educando e contribui para o desenvolvimento da sociedade. a educação deve ser considerada uma dimensão fundamental de todo projeto social. incluindo os de planejamento. comércio. A educação básica para todos depende de um compromisso político e de uma vontade política. administração e avaliação dos programas de educação básica. trabalho. e outros setores sociais. Para que as necessidades básicas de aprendizagem para todos sejam satisfeitas mediante ações de alcance muito mais amplo. Um apoio mais amplo por parte do setor público significa atrair recursos de todos os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento humano.educacionais e demais órgãos de governo. como por exemplo. respaldados por medidas fiscais adequadas e ratificados por reformas na política educacional e pelo fortalecimento institucional. reconhecer a existência de demandas concorrentes que pesam sobre os recursos nacionais. embora a educação seja um setor importante. não é o único. Neste contexto. Acima de tudo. certamente. Uma política adequada em matéria de economia. também. 2. 2. A urgente tarefa de satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem poderá vir a exigir unia realocação dos recursos entre setores.
EDUCAÇÃO PARA TODOS: OS REQUISITOS ARTIGO 8 DESENVOLVER UMA POLÍTICA CONTEXTUALIZADA DE APOIO 1. com as comunidades locais. É particularmente importante reconhecer o papel vital dos educadores e das famílias. entre as organizações governamentais e nãogovernamentais. Quando nos referimos a "um enfoque abrangente e a um compromisso renovado". em cada nível da educação. as condições de trabalho e a situação social do pessoal docente. públicos. incluímos as alianças como parte fundamental. é necessário uma proteção especial para a educação básica nos países em processo de ajustes estruturais e que carregam o pesado fardo da dívida externa. a energia e os recursos dirigidos à educação básica constituem. mais do que nunca. A sociedade deve garantir também um sólido ambiente intelectual e científico à educação básica. e poderá ainda atrair novos recursos.
nos anos 90. As necessidades básicas de aprendizagem dos adultos e das crianças devem ser atendidas onde quer que existam. Será necessário um aumento substancial. e implica solidariedade internacional e relações económicas honestas e eqüitativas. Credores e devedores devem procurar fórmulas inovadoras e eqüitativas para reduzir este fardo. A comunidade mundial. Este esforço implicará. uma vez que a capacidade de muitos países em desenvolvimento de responder efetivamente à educação e a outras necessidades básicas será extremamente ampliada ao se resolver o problema da dívida. 4. a fim de corrigir as atuais disparidades económicas. crianças e adultos. ou ajudem a aliviar o fardo das pesadas dívidas que os afligem. bem como garantir o atendimento de suas necessidades básicas de aprendizagem. Todas as nações devem agir conjuntamente para resolver conflitos e disputas. dos recursos destinados à educação básica. Só um ambiente estável e pacífico pode criar condições para que todos os seres humanos. têm a responsabilidade urgente de atenuar as limitações que impedem algumas nações de alcançar a meta da educação para todos. a longo prazo.ARTIGO 10 FORTALECER A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL 1. com vistas à elaboração de políticas e programas educacionais eficazes. Os países menos desenvolvidos e com baixa renda apresentam necessidades especiais que exigirão atenção prioritária no quadro da cooperação internacional à educação básica. venham a beneficiar-se das propostas desta declaração. Todas as nações têm valiosos conhecimentos e experiências a compartilhar. pôr fim às ocupações militares e assentar populações deslocadas ou facilitar seu retorno a seus países de origem. a adoção de medidas que aumentem os orçamentos nacionais dos países mais pobres. incluindo os organismos e instituições intergovernamentais.
. necessariamente. 2. 3. Satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem constitui-se uma responsabilidade comum e universal a todos os povos.
de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos nesta Declaração. Compromete mo-nos em cooperar. e da Convenção sobre os Direitos da Criança.Nós.
. Não há modo mais significativo do que este para iniciar o Ano Internacional da Alfabetização e avançar rumo às metas da Década das Nações Unidas para os Portadores de Deficiências (1983-1992). para que se somem a este urgente empreendimento. no âmbito da nossa esfera de responsabilidades. reafirmamos o direito de todos à educação. Este é o fundamento de nossa determinação individual e coletiva assegurar educação para todos. Juntos apelamos aos governos. tomando todas as medidas necessárias à consecução dos objetivos de educação para todos. esta Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Estratégias para o Desenvolvimento da Mulher. Adotamos. As necessidades básicas de aprendizagem para todos podem e devem ser satisfeitas. portanto. às organizações interessadas e aos indivíduos. e aprovamos o Plano. Quarta Década das Nações Unidas para o Desenvolvimento (1991-2000). os participantes da Conferência Mundial sobre Educação para Todos. Década Internacional para o Desenvolvimento Cultural (1988-1997). Nunca antes uma época foi tão propícia à realização do nosso compromisso em proporcionar oportunidades básicas de aprendizagem a todos os povos do mundo.
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