Source: http://www.revistamuseu.com.br/legislacao/patrimonio/florenca.htm
Timestamp: 2014-03-12 01:41:56+00:00

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. < P a t r i m ô n i o > . CARTA DE FLOREN�A
O Comit� Internacional dos Jardins Hist�ricos do ICOMOS-IFLA reunido em Floren�a em 21 de Maio de 1981 decidiu elaborar uma carta relativa � salvaguarda dos jardins hist�ricos que assumir� o nome desta cidade. Esta carta foi redigida pelo Comit� e registrada pelo ICOMOS em 15 de Dezembro de 1982 como complemento da Carta de Veneza neste dom�nio particular.
Artigo 1 - "Um jardim hist�rico � uma composi��o arquitet�nica e vegetal que apresenta interesse p�blico dos pontos-de-vista hist�rico e art�stico." Neste sentido deve ser entendido como "monumento".
Artigo 2 - "Um jardim hist�rico � uma composi��o de arquitetura cujo material constituinte � principalmente de origem vegetal, consequentemente vivo, e como tal perec�vel e renov�vel". O seu aspecto resulta de um equil�brio perp�tuo entre o movimento c�clico das esta��es, do desenvolvimento e decad�ncia da Natureza e da vontade art�stica e compositiva que tende a perpetuar a sua condi��o.
Artigo 3 - Enquanto monumento o jardim hist�rico deve ser salvaguardado de acordo com o esp�rito da Carta de Veneza. Todavia, como "monumento vivo", a sua salvaguarda decorre de regras espec�ficas que constituem a presente Carta.
Artigo 4 - Interv�m na composi��o arquitet�nica do jardim hist�rico:
- as massas vegetais: ess�ncia, volume, jogo arom�tico, espa�o e alturas respectivas;
- os elementos constru�dos e decorativos;
- as �guas m�veis ou estagnadas, que reflitam o c�u.
Artigo 5 - Express�o das rela��es estreitas entre a civiliza��o e a Natureza, lugar de deleite, pr�prio � medita��o ou ao sonho, o jardim assume assim o sentido c�smico de uma imagem idealizada do mundo, um "para�so" no sentido etimol�gico do termo, mas que � testemunho de uma cultura, de um estilo, de uma �poca, eventualmente dependente da originalidade do seu criador.
Artigo 6 - A denomina��o de jardim hist�rico aplica-se de igual forma tantos aos jardins modestos como aos parques monumentais ou ornamentais.
Artigo 7 - Quer esteja ligado ou n�o a um edif�cio, do qual � um complemento insepar�vel, o jardim hist�rico n�o pode ser afastado do seu contexto urbano ou rural, artificial ou natural.
Artigo 8 - Um s�tio hist�rico � uma paisagem definida, evocativa de um fato memor�vel: local de um grande acontecimento hist�rico, origem de um mito ilustre ou de um combate �pico, tema de um quadro c�lebre, etc.
Artigo 9 - A salvaguarda dos jardins hist�ricos exige que sejam identificados e inventariados. Imp�e interven��es diferenciadas tais como a manuten��o, a conserva��o ou o restauro. Pode ser eventualmente considerada a sua reconstitui��o. A "autenticidade" de um jardim hist�rico compreende tanto o desenho e o volume das suas partes, como a sua decora��o ou a escolha dos componentes vegetais e minerais que o constituam.
Manuten��o, Conserva��o, Restauro e Reconstitui��o
Artigo 10 - Qualquer opera��o de manuten��o, conserva��o, restauro ou reconstitui��o de um jardim hist�rico ou de uma de suas parte deve ter em conta, simultaneamente, o conjunto de todos os seus elementos. A diferencia��o dos tratamentos poderia propiciar uma altera��o do efeito geral do jardim.
Artigo 11 - A manuten��o dos jardins hist�ricos � uma opera��o fundamental e necessariamente cont�nua. Uma vez que o seu constituinte principal � vegetal, os trabalhos de manuten��o dever�o ser conduzidos atrav�s de substitui��es pontuais e, a longo prazo, por renova��es c�clicas (corte e replanta��o de esp�cies j� formadas).
Artigo 12 - A escolha das �rvores, arbustos, plantas e flores de substitui��o peri�dica deve ser efetuada de acordo com os usos estabelecidos e reconhecidos para diferentes zonas bot�nica e culturais, num prop�sito de manuten��o e investiga��o das esp�cies de origem.
Artigo 13 - Os elementos de arquitetura, de escultura e de decora��o fixos ou m�veis que fa�am parte integrante de um jardim hist�rico n�o devem ser retirados ou deslocados dos seus locais, exceto por exig�ncias da sua pr�pria conserva��o ou restauro. A substitui��o ou o restauro de elementos em risco deve ser efetuada segundo os princ�pios da Carta de Veneza, indicando a data de qualquer substitui��o.
Artigo 14 - O jardim hist�rico deve ser conservado num contexto apropriado. Qualquer modifica��o do meio f�sico que ponha em risco o equil�brio ecol�gico deve ser proscrita. Essas medidas dizem respeito ao conjunto das infra-estruturas, quer internas, quer externas (canaliza��es, sistemas de irriga��o, estradas, estacionamento, recintos, dispositivos de vigil�ncia, de explora��o, etc.).
Restauro e Reconstitui��o
Artigo 15 - Qualquer restauro e, sobretudo, qualquer reconstitui��o de um jardim hist�rico s� dever� realizar-se ap�s um estudo aprofundado que contemple a escava��o e a recolha de todos os documentos relativos ao jardim em an�lise e a outros semelhantes, suscet�vel de assegurar o car�ter cient�fico da interven��o. Antes de ser executado, esse estudo deve ser objeto de um projeto a ser analisado por um conjunto de peritos.
Artigo 16 - As opera��es de restauro devem respeitar a evolu��o do jardim. Em princ�pio, os trabalhos n�o devem privilegiar uma dada �poca em detrimento de outra, exceto se o estado de degrada��o ou de ru�na de certas partes aconselhe efetuar uma reconstitui��o de car�ter excepcional, apoiada em vest�gios ou em documenta��o irrefut�vel. As partes do jardim mais pr�ximas de um edif�cio poder�o ser objeto de uma reconstitui��o mais espec�fica, por forma a salientar a sua coer�ncia global.
Artigo 17 - Se um jardim deixou de existir completamente ou se apenas existem elementos conjecturais dos seus estados anteriores, n�o deve ser efetuada qualquer tentativa de reconstitui��o baseada na no��o de jardim hist�rico. Neste caso, os trabalhos inspirados nas formas tradicionais executados no local de implanta��o de um jardim antigo ou num local onde n�o tenha existido qualquer jardim, ligam-se � no��o de "evoca��o" ou de cria��o, excluindo qualquer qualifica��o como jardim hist�rico.
Artigo 18 - Se um jardim hist�rico for destinado a ser visitado e percorrido, o seu acesso deve ser limitado em fun��o de sua extens�o e da sua fragilidade, por forma a conservar a sua subst�ncia e a sua mensagem cultural.
Artigo 19 - Por natureza e voca��o, o jardim hist�rico � um local apraz�vel que favorece o contato, o sil�ncio e a escuta da natureza. Esta abordagem cotidiana contrasta com o uso excepcional do jardim hist�rico como local de festa. � conveniente definir as condi��es de visita dos jardins hist�ricos por forma a que uma festa, realizada com car�ter excepcional, possa exaltar o espet�culo do jardim e n�o contribuir para o desnaturar ou degradar.
Artigo 20 - Muito embora, na vida cotidiana, os jardins possam adaptar-se � pr�tica de jogos pac�ficos, � conveniente criar em paralelo aos jardins hist�ricos locais apropriados a jogos movimentados e violentos e ao desporto, por forma a dar resposta a essa exig�ncia social sem que tal possa danificar a conserva��o dos jardins e dos s�tios hist�ricos.
Artigo 21 - A pr�tica da manuten��o ou da conserva��o decorrentes das condicionantes sazonais, ou as pequenas interven��es que contribuam para restituir a autenticidade devem ter sempre prioridade sobre os v�nculos de utiliza��o. A organiza��o de visitas a um jardim hist�rico deve ser submetida a regras de conveni�ncia pr�prias � manuten��o do esp�rito do local.
Artigo 22 - Quando um jardim est� cercado por muros, n�o se deve proceder � sua remo��o sem considerar todas as implica��es negativas decorrentes da modifica��o do seu ambiente e das poss�veis conseq��ncias para a sua conserva��o.
Prote��o Legal e Administrativa
Artigo 23 - Compete �s autoridades respons�veis, depois de ouvidos os especialistas competentes, tomar as disposi��es legais e administrativas adequadas a identificar, inventariar e proteger os jardins hist�ricos. A sua salvaguarda deve ser integrada nos planos de ocupa��o dos solos e nos documentos de planifica��o e ordenamento do territ�rio. � tamb�m compet�ncia das autoridades respons�veis, com base no parecer de especialistas, criar as medidas financeiras adequadas para favorecerem a manuten��o, a conserva��o, o restauro e eventualmente a reconstitui��o dos jardins hist�ricos.
Artigo 24 - Pela sua natureza, o jardim hist�rico � um dos elementos do patrim�nio cuja sobreviv�ncia exige maiores cuidados permanentes de pessoas qualificadas. �, portanto, conveniente implementar uma pedagogia adequada que permita assegurar a forma��o dessas pessoas, quer se tratem de historiadores, arquitetos, arquitetos paisagistas, jardineiros ou bot�nicos. Por outro lado, deve assegurar-se a produ��o regular das esp�cies vegetais suscet�veis de entrar na composi��o dos jardins hist�ricos.
Artigo 25 - O interesse pelos jardins hist�ricos deve ser estimulado por todas as a��es adequadas � valoriza��o deste patrim�nio e a torn�-lo mais conhecido e apreciado: promo��o da investiga��o cient�fica, contatos internacionais e difus�o de informa��o, publica��o e divulga��o, encorajamento da abertura controlada dos jardins ao p�blico, sensibiliza��o dos meios de comunica��o social para o respeito pela Natureza e pelo patrim�nio hist�rico. Os jardins hist�ricos mais importantes poder�o ser propostos para figurar na Lista do Patrim�nio Mundial.
Fonte: PRIMO, Judite. Museologia e Patrim�nio: Documentos Fundamentais � Organiza��o e Apresenta��o. Cadernos de Sociomuseologia/ n� 15, P�gs.183-188; ULHT, 1999; Lisboa, Portugal.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25