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Timestamp: 2016-10-25 10:09:03+00:00

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2009.04.30 � DR, Comparticipa��o de medicamentos para o tratamento da infertilidade, No �mbito das medidas de apoio � fertilidade que t�m sido tomadas,importa modificar o regime de comparticipa��o de alguns medicamentostornando o acesso aos mesmos menos dependente do estatutos�cio -econ�mico dos casais. Para tal, � criado um regime especial decomparticipa��o, no �mbito do tratamento de infertilidade, sendo osmedicamentos abrangidos comparticipados pelo escal�o B.Os medicamentos abrangidos por este regime especial de comparticipa��os�o aqueles que representam um maior encargo em cada ciclo detratamento, designadamente as gonadotropinas, os antagonistas hipofis�riose os an�logos da hormona libertadora de gonadotropina..
2009.04.29 � DR, Constitui��o de um grupo de trabalho para o registo cl�nico electr�nico, A disponibiliza��o da informa��o cl�nica dos cidad�os, atrav�s dacria��o de um registo cl�nico electr�nico (RCE), � reconhecida hoje comofundamental. De facto o RCE pode contribuir de modo significativopara a qualidade e celeridade da presta��o do servi�o ao utente e paraa adequada gest�o de recursos, associada � n�o duplica��o de esfor�ose meios para um mesmo fim.Do mesmo modo, a disponibiliza��o do RCE contribuir� para a afirma��oda modernidade que se imp�e para o funcionamento da Administra��oP�blica, � luz do plano tecnol�gico, qualificando a naturezados actos e servi�os que disponibiliza � sociedade..
2009.04.28 � DR, Cria��o da Comiss�o de Coordena��o do Programa Nacional para as Doen�as Raras, O Programa Nacional para as Doen�as Raras, aprovado por despachode 2 de Novembro de 2008, ap�s ampla discuss�o p�blica, prev� aexist�ncia de uma coordena��o nacional do mesmo.Assim, de forma a ser cumprido o calend�rio de actividades previstono referido Programa, importa constituir a coordena��o nacional domesmo. Assim, determino: 1 - � criada a Comiss�o de Coordena��o do Programa Nacionalpara as Doen�as Raras, a seguir designada por Comiss�o, com a composi��oseguinte..
2009.04.28 � DR, Prescri��o de medicamentos destinados ao tratamento da doen�a de Alzheimer, O despacho n.� 4250/2007, de 29 de Janeiro, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 47, de 7 de Mar�o de 2007, definiu as condi��es de dispensa e utiliza��o de medicamentos prescritos a doentes com doen�a de Alzheimer ou dem�ncia de Alzheimer. Face � solicita��o de comparticipa��o de novas apresenta��es de medicamentos destinados ao tratamento da doen�a de Alzheimer, torna -se necess�rio actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipa��o abrangidos pelo despacho acima mencionado..
2009.04.27 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 81, de 27 de Abril de 2009, Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 15/2009, Aviso n.� 16/2009; Minist�rio da Justi�a, Decreto-Lei n.� 94/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 438/2009, Portaria n.� 439/2009, Portaria n.� 440/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 441/2009, Portaria n.� 441/2009, Portaria n.� 442/2009, Portaria n.� 443/2009, Portaria n.� 444/2009, Portaria n.� 445/2009..
2009.04.24 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, N� 80, de 24 de Abril de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 428/2009, Portaria n.� 429/2009, Portaria n.� 430/2009, Portaria n.� 431/2009, Portaria n.� 432/2009, Portaria n.� 433/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 434/2009, Portaria n.� 435/2009, Portaria n.� 436/2009, Portaria n.� 437/2009..
2009.04.24 � DR, Determina que as Administra��es Regionais de Sa�de (ARS) podem autorizar as empresas interessadas a criar postos para a presta��o de servi�os m�dicos privativos ao n�vel dos cuidados prim�rios de sa�de aos seus trabalhadores, A Portaria n.� 422/85, de 5 de Julho, autorizou a celebra��o de acordos de coopera��o entre a Direc��o -Geral dos Cuidados de Sa�de Prim�rios e as empresas interessadas que dispusessem de servi�os m�dicos de trabalho privativos, com vista a assegurarem a presta��o de cuidados de sa�de prim�rios aos seus trabalhadores e familiares. A presta��o de cuidados de sa�de previa a cria��o de postos m�dicos privativos a funcionar como unidades de sa�de das Administra��es Regionais de Sa�de (ARS)..
2009.04.22 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 78, de 22 de Abril de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 33/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 14/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e das Obras P�blicas,Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 423/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 424/2009, Portaria n.� 425/2009..
2009.04.22 � DR, Dispensa e utiliza��o de medicamentos para o tratamento da esclerose m�ltipla, O despacho n.� 11 728/2004, de 17 de Maio, publicado no Di�rioda Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 139, de 15 de Junho de 2004, alterado pelodespacho n.� 5775/2005, de 18 de Fevereiro, publicado no Di�rioda Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 54, de 17 de Mar�o de 2005, este �ltimoobjecto da rectifica��o n.� 653/2005, publicada no Di�rio da Rep�blica,2.� s�rie, n.� 79, de 22 de Abril de 2005, definiu as condi��es dedispensa e utiliza��o de medicamentos para o tratamento da esclerosem�ltipla..
2009.04.22 � DR, Regras relativas ao acondicionamento e rastreabilidade dos medicamentos dispensados para tratamento no per�odo p�s-operat�rio de situa��es de cirurgia de ambulat�rionos, O Decreto -Lei n.� 13/2009, de 12 de Janeiro, estabelece as condi��ese os requisitos para que os estabelecimentos e servi�os prestadores decuidados de sa�de, p�blicos e privados, independentemente da suanatureza jur�dica, dispensem medicamentos para tratamento no per�odop�s -operat�rio de situa��es de cirurgia de ambulat�rio. Ficou, no entanto, previsto que as regras relativas ao acondicionamentoe rastreabilidade dos medicamentos dispensados nos termos doreferido decreto -lei fossem aprovadas, no prazo de 30 dias ap�s a suapublica��o, por despacho do membro do Governo respons�vel pela�rea da sa�de..
2009.04.21 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 77, de 21 de Abril de 2009, Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Decreto n.� 12/2009, Aprova, para ades�o, a Conven��o Conjunta sobre a Seguran�a da Gest�o do Combust�velUsado e a Seguran�a da Gest�o dos Res�duos Radioactivos, adoptada pela Confer�ncia Geralda Ag�ncia Internacional de Energia At�mica, em Viena, em 5 de Setembro de 1997; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 422/2009, Aprova o estatuto dos respons�veis t�cnicos pelo projecto e pela explora��o de instala��es dearmazenamento de produtos de petr�leo e de postos de abastecimento de combust�veis..
2009.04.21 � DR, Regulamento da Organiza��o e Funcionamento da Unidade de Cuidados na Comunidade, O Decreto -Lei n.� 28/2008, de 22 de Fevereiro, criou os agrupamentosde centros de sa�de (ACES) do Servi�o Nacional de Sa�de, integradosnas administra��es regionais de sa�de (ARS), e estabeleceu o seu regimede organiza��o e funcionamento. De acordo com o regime estabelecido nesse diploma, os ACES s�oservi�os de sa�de com autonomia administrativa, constitu�dos por v�riasunidades funcionais de um ou mais centros de sa�de e cuja miss�o �garantir a presta��o de cuidados de sa�de prim�rios aos cidad�os dedeterminada �rea geogr�fica..
2009.04.21 � DR, Apoio a pessoas com defici�ncia e a pessoas com incapacidade tempor�ria, O sistema supletivo descentralizado de ajudas t�cnicas e tecnologias de apoio para pessoas com defici�ncia foi criado na d�cada de 90 por despacho conjunto dos ministros que tutelavam as �reas da sa�de e do trabalho e da solidariedade social. As ajudas t�cnicas e tecnologias de apoio apresentam -se como recursos de primeira linha no universo das m�ltiplas respostas para o desenvolvimento dos programas de habilita��o..
2009.04.20 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 76, de 20 de Abril de 2009, Minist�rio das Finan�as e da Administra��o P�blica Portaria n.� 420/2009, Procede � revis�o das categorias de bens e servi�os cujos acordos quadro e procedimentos de contrata��o da aquisi��o s�o celebrados e conduzidos pela Ag�ncia Nacional de Compras P�blicas, E. P. E. (ANCP); Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 421/2009; Regi�o Aut�noma dos A�ores Decreto Legislativo Regional n.� 4/2009/A,.
2009.04.16 � DR, Regime jur�dico de protec��o social na parentalidade no �mbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade, O XVII Governo Constitucional reconhece, no seu Programa,o contributo imprescind�vel das fam�lias para a coes�o,equil�brio social e o desenvolvimento sustent�vel do Pa�s.Reconhecendo a import�ncia e a necessidade de criarmedidas que contribuam para a cria��o de condi��es favor�veis ao aumento da natalidade, por um lado, mas tamb�m� melhoria da concilia��o da vida familiar e profissional eaos cuidados da primeira inf�ncia, o Governo elaborou umconjunto de medidas de altera��o do regime de protec��ona parentalidade, primeiro no �mbito do Acordo Tripartidopara um Novo Sistema de Regula��o das Rela��es Laborais.
2009.04.16 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 74, de 16 de Abril de 2009, Presid�ncia da Rep�blica,Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 32/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.� 92/2009, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 32/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 414/2009, Portaria n.� 415/2009, Portaria n.� 416/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 417/2009, Portaria n.� 418/2009; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade SocialDecreto-Lei n.� 93/2009..
2009.04.15 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 73, de 15 de Abril de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 30/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 31/2009; Assembleia da Rep�blica, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 25/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 25/2009, Aprova, para ades�o, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monet�rio Internacional Destinadaa Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monet�rio Internacional, adoptada emconformidade com a Resolu��o n.� 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadoresdo referido Fundo..
2009.04.15 � DR, Protec��o na parentalidade, no �mbito da eventualidade maternidade, paternidade e adop��o, dos trabalhadores que exercem fun��es p�blicas integrados no regime de protec��o social convergente, No �mbito da concretiza��o do direito � seguran�a socialde todos os trabalhadores, a Lei n.� 4/2009, de 29 deJaneiro, definiu a protec��o social dos trabalhadores queexercem fun��es p�blicas. Para o efeito, determinou aintegra��o no regime geral de seguran�a social de todos os trabalhadores cuja rela��o jur�dica de emprego p�blicotenha sido constitu�da ap�s 1 de Janeiro de 2006 e bemassim a manuten��o dos trabalhadores que, �quela data,nele se encontravam inscritos..
2009.04.15 � DR, Regime jur�dico dos documentos electr�nicos e da assinatura digital, O plano tecnol�gico constitui um dos pilares da agendade mudan�a levada a cabo pelo XVII Governo Constitucionalpara mobilizar a sociedade portuguesa para os desafiosde moderniza��o. No quadro desta agenda, o Governo estabeleceucomo prioridade para as pol�ticas p�blicas a adop��ode um conjunto de iniciativas de moderniza��o tecnol�gicaque tiveram por objectivo facilitar a vida dos cidad�ose a actividade das empresas, bem como aumentar a disponibilidadee melhorar a qualidade dos servi�os p�blicos..
2009.04.14 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 72, de 14 de Abril de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 29/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Justi�a, Portaria n.� 400/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio, do Desenvolvimento Regional, Portaria n.� 401/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 402/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 403/2009..
2009.04.07 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 67, de 7 de Abril de 2009, Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Educa��o, Portaria n.� 365/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 366/2009, Portaria n.� 367/2009, Portaria n.� 368/2009, Portaria n.� 369/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 370/2009, Portaria n.� 371/2009, Portaria n.� 372/2009..
2009.04.06 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 67, de 6 de Abril de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros e Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 354/2009, Portaria n.� 355/2009, Portaria n.� 356/2009, Portaria n.� 357/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 358/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 359/2009, Portaria n.� 360/2009, Portaria n.� 361/2009, Portaria n.� 362/2009, Portaria n.� 363/2009; Minist�rios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.� 364/2009..
2009.04.03 � DR, Reestrutura��o e organiza��o dos servi�os operativos de sa�de p�blica a n�vel regional e local, articulando com a organiza��o das administra��es regionais de sa�de e dos agrupamentos de centros de sa�de, A modifica��o do perfil de sa�de e doen�a das popula��esque se tem verificado nas �ltimas d�cadas deve -se av�rios e diferenciados factores, dos quais se destacam ascondi��es ambientais planet�rias em permanente evolu��o,as altera��es dos estilos de vida nas diferentes sociedadese culturas, a globaliza��o ocorrida na produ��o de bens,presta��o de servi�os e dom�nio do conhecimento, o r�pidoe intenso fluxo de pessoas entre continentes e pa�ses,entre outros..
2009.04.03 � DR, Regime jur�dico da designa��o, compet�ncia e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de sa�de, No �mbito dos princ�pios consagrados na base XIX da Lei n.� 48/90, de 24 de Agosto, foi publicado o Decreto -Lei n.� 336/93, de 29 de Setembro, que visou estabelecer as regras de designa��o, compet�ncia e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de sa�de. A experi�ncia adquirida durante a vig�ncia do referido decreto -lei, bem como as recentes altera��es legislativas que modificaram a organiza��o e o funcionamento dos servi�os de sa�de..
2009.04.02 � DR, Financiamento dos investimentos na qualifica��o da resposta do Servi�o Nacional de Sa�de � infertilidade, O or�amento do Servi�o Nacional de Sa�de (SNS) para 2009 incluium programa vertical de financiamento no valor de 12 milh�es de eurospara apoio � procria��o medicamente assistida (PMA) e outras respostasaos problemas de infertilidade dos casais.Foi recentemente aprovada a nova Rede de Referencia��o da Infertilidadee o correspondente programa de forma��o para os profissionais do SNS.A implementa��o da nova rede exige alguns investimentos que qualifiquema resposta do SNS em termos do diagn�stico e tratamentos paraa infertilidade, tanto no que respeita �s abordagens de primeira linhacomo �s de segunda linha (PMA)..
2009.04.02 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 65, de 2 de Abril de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 30/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 10/2009; Minist�rio da Justi�a, Decreto-Lei n.� 78/2009, Portaria n.� 334/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional, Decreto-Lei n.� 79/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Decreto Regulamentar n.� 6/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Decreto-Lei n.� 80/2009..
2009.04.01 � DR, Dispensa e utiliza��o de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejei��o aguda de transplante renal, card�aco e hep�tico alog�nico, O despacho n.� 6818/2004, de 10 de Mar�o, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 80, de 3 de Abril de 2004, alterado pelos despachos n.os 3069/2005, de 24 de Janeiro, 15 827/2006, de 23 de Junho, e 19 964/2008, de 15 de Julho, definiu as condi��es de dispensa e utiliza��o de medicamentos prescritos para a profilaxia da rejei��o aguda de transplante renal, card�aco e hep�tico alog�nico. Face � solicita��o de comparticipa��o de novos medicamentos destinados ao mesmo fim terap�utico, torna -se necess�rio actualizar o despacho em apre�o..
2009.04.01 � DR, Comparticipa��o de medicamentos destinados ao tratamento da esclerose lateral amiotr�fica (ELA), A esclerose lateral amiotr�fica (ELA) � uma doen�a neurol�gica degenerativa, de etiologia desconhecida e fatal, normalmente por fal�ncia ventilat�ria, em 50 % a 70 % dos doentes, aos cinco anos. A incid�ncia desta doen�a � de 1/100 000 habitantes, pelo que se calculam cerca de 100 novos casos por ano em Portugal, sendo o n�mero global de doentes a tratar de cerca de 300 a 500 por ano. Existem medicamentos eficazes no tratamento da ELA. No entanto, estes medicamentos, pelas caracter�sticas patol�gicas da doen�a a que se destinam, pelo grau de efic�cia e pelo perfil de seguran�a..
2009.03.31 � DR, Publica��o do mapa de vagas referente ao concurso de ingresso no internato m�dico, Ao abrigo e nos termos do n.� 2 do artigo 101.� da Portaria n.� 183/2006,de 22 de Fevereiro, publica-se, em anexo, o mapa de vagas, por �rea, profissional de especializa��o e institui��o de forma��o, referente aoconcurso de ingresso no internato m�dico (IM2008-A), aberto peloAviso n.� 19 842-A/2007, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.�198, de 15 de Outubro de 2007, alterado pelo Aviso n.� 20 396-F/2007,publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 203, de 22 de Outubro de 2007, o qual foi aprovado por despacho do Secret�rio de EstadoAdjunto e da Sa�de de 24 de Novembro de 2008..
2009.03.31 � DR, Regime jur�dico da qualidade e seguran�a relativa � d�diva, colheita, an�lise, processamento, preserva��o, armazenamento, distribui��o e aplica��o de tecidos e c�lulas de origem humana, Estabelece o regime jur�dico da qualidade e seguran�a relativa� d�diva, colheita, an�lise, processamento, preserva��o, armazenamento,distribui��o e aplica��o de tecidos e c�lulasde origem humana, transpondo para a ordem jur�dica internaas Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 31 de Mar�o, 2006/17/CE, da Comiss�o, de 8 deFevereiro, e 2006/86/CE, da Comiss�o, de 24 de Outubro..
2009.03.30 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 62, de 30 de Mar�o de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 29/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Justi�a, Portaria n.� 310/2009; Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 311/2009, Portaria n.� 312/2009, Portaria n.� 313/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 314/2009, Portaria n.� 315/2009, Portaria n.� 316/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 317/2009, Portaria n.� 318/2009..
2009.03.27 � DR, Fixa��o do valor da taxa contributiva aplic�vel aos trabalhadores que exercem fun��es p�blicas, A Lei n.� 4/2009, de 29 de Janeiro, ao definir a protec��o social dos trabalhadores que exercem fun��es p�blicas, veio enquadrar no regime geral de seguran�a social dos trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores cuja rela��o jur�dica de emprego p�blico tenha sido constitu�da a partir de 1 de Janeiro de 2006, bem como a manuten��o, neste regime, dos trabalhadores anteriormente por ele abrangidos..
2009.03.27 � DR, Funcionamento do Programa Nacional de Promo��o de Sa�de Oral (PNPSO) no que respeita � presta��o de cuidados de sa�de oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados, Desde h� mais de duas d�cadas que os centros de sa�dedesenvolvem programas no �mbito da sa�de oral. De facto,as doen�as orais afectam desde muito cedo as crian�as eos jovens, pelo que tais actividades se revelam de grandeimport�ncia, em termos de preven��o prim�ria.Em 2000, constatada a necessidade de alargar os cuidadosdent�rios a dispensar � popula��o e face ao acr�scimode profissionais de medicina dent�ria, encontravam -sereunidas as condi��es de base para se desencadear umprocesso de contratualiza��o de cuidados de medicinadent�ria, com a finalidade de proporcionar tratamentonas situa��es de doen�a que a preven��o n�o conseguiaevitar..
2009.03.26 � DR, Cria��o da �rea profissional de especializa��o de medicina desportiva e aprova��o do programa de forma��o, Atrav�s da reformula��o do regime legal dos internatos m�dicos operada pelo Decreto -Lei n.� 203/2004, de 18 de Agosto, com a nova redac��o dada pelos Decretos -Leis n.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Mar�o, e 45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n.� 183/2006, de 22 de Fevereiro, visou -se refor�ar a qualidade da forma��o m�dica e, consequentemente, revalorizar os t�tulos de qualifica��o profissional que a mesma confere..
2009.03.25 � DR, Aprova��o do programa de forma��o do internato m�dico da �rea profissional de medicina geral e familiar, As crescentes exig�ncias e responsabilidades postas noexerc�cio das actividades m�dicas e cir�rgicas especializadas,incrementadas pela livre circula��o de profissionais. na Uni�o Europeia, requerem elevados n�veis de forma��op�s -graduada. Atrav�s da reformula��o do regime legal dos internatosm�dicos operada pelo Decreto -Lei n.� 203/2004, de 18 deAgosto, com a nova redac��o dada pelos Decretos -Leisn.os 11/2005, de 6 de Janeiro, 60/2007, de 13 de Mar�o, e45/2009, de 13 de Fevereiro, e pela Portaria n.� 183/2006,de 22 de Fevereiro, visou -se refor�ar a qualidade da forma��om�dica e, consequentemente, revalorizar os t�tulosde qualifica��o profissional que a mesma confere..
2009.03.24 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 58, de 24 de mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 25/2009; Minist�rio das Finan�as e da Administra��o P�blica, Portaria n.� 293/2009; Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 294/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 295/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 296/2009..
2009.03.23 � 20090323, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 57, de 23 de Mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 21/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 22/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 23/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 24/2009; Assembleia da Rep�blica, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 17/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 18/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 19/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 20/2009; Minist�rio das Finan�as e da Administra��o P�blica, Portaria n.� 290/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 291/2009..
2009.03.19 � DR, Cria��o de um grupo de trabalho para o desenvolvimento da contratualiza��o com os cuidados de sa�de prim�rios (CSP), O Programa do XVII Governo Constitucional reconhece os cuidadosde sa�de prim�rios (CSP) como o pilar central do sistema de sa�de,assumindo importantes fun��es de promo��o da sa�de e preven��o dadoen�a, presta��o de cuidados na doen�a e liga��o a outros servi�ospara a continuidade dos cuidados.Est� em curso uma reorganiza��o da presta��o em agrupamentos decentros de sa�de (ACES), de acordo com o Decreto -Lei n.� 28/2008,de 22 de Fevereiro..
2009.03.19 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 55, de 19 de Mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 19/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 20/2009; Assembleia da Rep�blica, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 15/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 16/2009; Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 282/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 283/2009, Portaria n.� 284/2009, Portaria n.� 285/2009; Supremo Tribunal de Justi�a, Ac�rd�o do Supremo Tribunal de Justi�a n.� 4/2009, Ac�rd�o do Supremo Tribunal de Justi�a n.� 5/2009..
2009.03.18 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 54, de 18 de mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 18/2009; Assembleia da Rep�blica, Declara��o de Rectifica��o n.� 21/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros e Minist�rios das Finan�ase da Administra��o P�blica e da Sa�de, Portaria n.� 272/2009, Portaria n.� 273/2009, Portaria n.� 274/2009, Portaria n.� 275/2009, Portaria n.� 276/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 8/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 277/2009..
2009.03.18 � DR, Fixa��o dos marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identifica��o civil e criminal, A Lei n.� 5/2008, de 12 de Fevereiro, aprova a cria��o de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identifica��o civil e criminal. Tal diploma estabelece os princ�pios de cria��o e manuten��o de uma base de dados de perfis de ADN, e regula a recolha, tratamento e conserva��o de amostras de c�lulas humanas, a respectiva an�lise e obten��o de perfis de ADN, a metodologia de compara��o de perfis de ADN, extra�dos das amostras, bem como o tratamento e conserva��o da respectiva informa��o em ficheiro inform�tico sendo expressamente proibida a utiliza��o, an�lise e tratamento de qualquer tipo de informa��o obtida a partir da an�lise das amostras para finalidades diferentes das de identifica��o civil e de investiga��o criminal..
2009.03.17 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 53, de 17 de Mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 17/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 26/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e do Trabalhoe da Solidariedade Social, Portaria n.� 269/2009; Minist�rios da Justi�a e da Sa�de, Portaria n.� 270/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 271/2009..
2009.03.16 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 52, de 16 de Mar�o de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 263/2009, Portaria n.� 264/2009, Portaria n.� 265/2009, Portaria n.� 266/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 267/2009, Portaria n.� 268/2009..
2009.03.13 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 51, de 13 de Mar�o de 2009, Assembleia da Rep�blica, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 14/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros, Declara��o de Rectifica��o n.� 20/2009; Regi�o Aut�noma dos A�ores, Resolu��o da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma dos A�ores n.� 7/2009/A, Resolu��o da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma dos A�ores n.� 8/2009/A; Regi�o Aut�noma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.� 8/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.� 9/2009/M,.
2009.03.12 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 50, de 12 de Mar�o de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 261/2009; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.� 262/2009; Supremo Tribunal Administrativo, Ac�rd�o do Supremo Tribunal Administrativo n.� 2/2009; Regi�o Aut�noma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.� 6/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.� 7/2009/M.
2009.03.12 � DR, Determina��o para que o Instituto Nacional de Sa�de Dr. Ricardo Jorge, I. P., apresente, no prazo de 60 dias, um projecto de organiza��o do registo nacional de paramiloidose, A Polineuropatia Amiloid�tica Familiar, paramiloidose, � uma doen�a gen�tica que, embora rara, tem preval�ncia significativa em algumas comunidades do nosso pa�s. A doen�a foi identificada pela primeira vez em Portugal gra�as ao g�nio intelectual e cl�nico do Dr. Corino de Andrade, distinto neurologista recentemente falecido, que efectuou a primeira publica��o de descri��o da doen�a em 1953. Trata -se de uma doen�a profundamente incapacitante, que atinge adultos jovens, com elevada morbilidade e mortalidade. Apesar de existirem ensaios terap�uticos em curso, alguns dos quais em Portugal, permanece sem tratamento efectivo, sendo a transplanta��o hep�tica a melhor op��o dispon�vel..
2009.03.12 � DR, Aprova��o do valor da retribui��o m�nima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na Regi�o Aut�noma da Madeira, Como decorre da lei, o Decreto-Lei n.� 246/2008,de 18 de Dezembro, estabeleceu o novo montante daretribui��o m�nima mensal garantida, a vigorar no anode 2009. A fixa��o anual da retribui��o m�nima assume, desde asua institui��o legal, especial import�ncia no que respeitaao seu contributo para eleva��o das retribui��es mais baixase tamb�m factor dinamizador e referencial de outrosrendimentos e presta��es..
2009.03.11 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 49, de 11 de Mar�o de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 25/2009; Declara��o de Rectifica��o n.� 19/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 255/2009, Portaria n.� 256/2009, Portaria n.� 257/2009, Portaria n.� 258/2009, Portaria n.� 259/2009, Portaria n.� 260/2009, Regi�o Aut�noma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.� 5/2009/M..
2009.03.10 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 48, de 10 de Mar�o de 2009, Assembleia da Rep�blica, Lei n.� 10/2009, Minist�rio da Economia e da Inova��o, Decreto-Lei n.� 62/2009, Decreto-Lei n.� 63/2009, Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 251/2009, Portaria n.� 252/2009, Portaria n.� 253/2009, Portaria n.� 254/2009; Regi�o Aut�noma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.� 4/2009/M..
2009.03.09 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 47, de 9 de Mar�o de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 24/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 6/2009, Aviso n.� 7/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rioe do Desenvolvimento Regional, Portaria n.� 247/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��o, Decreto-Lei n.� 61/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 248/2009, Portaria n.� 249/2009; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.� 250/2009; Regi�o Aut�noma da Madeira, Decreto Legislativo Regional n.� 3/2009/M, Decreto Legislativo Regional n.� 4/2009/M,.
2009.03.06 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 46, de 6 de Mar�o de 2009, Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior, Portaria n.� 245/2009, Cria o curso de p�s-licenciatura de especializa��o em Enfermagem Comunit�ria na Escola Superior de Sa�de do Instituto Polit�cnico de Santar�m e aprova o respectivo plano de estudos, Portaria n.� 246/2009, Cria o curso de p�s-licenciatura de especializa��o em Enfermagem de Reabilita��o na Escola Superior de Sa�de do Instituto Polit�cnico de Santar�m e aprova o respectivo plano de estudos; Regi�o Aut�noma dos A�ores, Decreto Legislativo Regional n.� 3/2009/A, Procede � primeira altera��o do Decreto Legislativo Regional n.� 54/2006/A, de 22 de Dezembro, que aprova a Org�nica dos Servi�os da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma dos A�ores; Regi�o Aut�noma da Madeira, Resolu��o da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma da Madeira n.� 3/2009/M: Aprova o relat�rio e conta da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma da Madeira referente ao ano econ�mico de 2007..
2009.03.05 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 45, de 5 de mar�o de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 236/2009, Portaria n.� 237/2009, Portaria n.� 238/2009, Portaria n.� 239/2009, Portaria n.� 240/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 241/2009, Portaria n.� 242/2009, Portaria n.� 243/2009; Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior, Portaria n.� 244/2009..
2009.03.04 � DR, Medicamentos de uso pedi�trico, O Regulamento (CE) n.� 1901/2006, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, alterado peloRegulamento (CE) n.� 1902/2006, do Parlamento Europeue do Conselho, de 20 de Dezembro, estabelece um quadroharmonizado de regras relativas ao desenvolvimento demedicamentos para uso humano, a fim de dar resposta �snecessidades terap�uticas espec�ficas da popula��o pedi�tricasem submeter essa popula��o a ensaios cl�nicos, ououtros, que sejam desnecess�rios, e em conformidade coma Directiva n.� 2001/20/CE, do Parlamento Europeu e doConselho, de 4 de Abril..
2009.03.04 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 44, de 4 de Mar�o de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 16/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 17/2009; Assembleia da Rep�blica, Lei n.� 9/2009; Minist�rio da Defesa Nacional, Decreto-Lei n.� 59/2009; Minist�rio da Administra��o Interna Portaria n.� 235/2009; Minist�rio da Justi�a, Decreto-Lei n.� 60/2009;.
2009.03.02 � DR, Dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para o tratamento da dor oncol�gica, O despacho n.� 10 279/2008, de 11 de Mar�o, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condi��es de dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para o tratamento da dor oncol�gica moderada a forte. O medicamento Buprenorfina Goldfarma nas dosagens de 2 mg e 8 mg foi indevidamente inclu�do na lista de medicamentos opi�ides prescritos para o tratamento da dor oncol�gica moderada a forte. A buprenorfina, nestas dosagens, est� antes indicada no tratamento de substitui��o em caso de toxicodepend�ncia major de opi�ceos..
2009.02.26 � DR, Execu��o do Or�amento da Regi�o Aut�noma da Madeira para 2009, O Or�amento da Regi�o Aut�noma da Madeira foi aprovadopela Assembleia Legislativa da Madeira atrav�s do DecretoLegislativo Regional n.� 48/2008/M, de 31 de Dezembro.Neste sentido com o presente diploma � dada execu��oao Or�amento da Regi�o Aut�noma da Madeira na parterespeitante �s despesas..
2009.02.23 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 37, de 23 de Fevereiro de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rioe do Desenvolvimento Regional e da Agricultura,do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 193/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPortaria n.� 194/2009; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade SocialPortaria n.� 195/2009, Portaria n.� 196/2009, Portaria n.� 197/2009, Portaria n.� 198/2009, Portaria n.� 199/2009, Portaria n.� 200/2009, Portaria n.� 201/2009, Portaria n.� 202/2009, Portaria n.� 203/2009, Portaria n.� 204/2009, Portaria n.� 205/2009, Portaria n.� 206/2009..
2009.02.20 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 36, de 20 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 20/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Agricultura,do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 181/2009; Minist�rio da Administra��o Interna, Portaria n.� 182/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional, Decreto-Lei n.� 46/2009, Portaria n.� 183/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Economia e da Inova��o, Portaria n.� 184/2009.
2009.02.19 � DR, Altera��o ao diploma que define o regime jur�dico da forma��o m�dica, ap�s a licenciatura em Medicina, com vista � especializa��o, e estabelece os princ�pios gerais a que deve obedecer o respectivo processo, As altera��es ocorridas no regime legal da fun��o p�blica,por for�a das Leis n.os 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro,e 59/2008, de 11 de Setembro, vieram excluir do ordenamentojur�dico o contrato administrativo de provimento,pelo qual se assegurava o exerc�cio de fun��es pr�priasdo servi�o p�blico que n�o revestissem car�cter de perman�ncia.A impossibilidade de celebrar novos contratosadministrativos de provimento imp�e a defini��o de umanova forma de vincula��o daqueles internos, que iniciar�oo 1.� ano do internato m�dico a 1 de Janeiro de cada anocivil..
2009.02.19 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 33, de 19 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 18/2009, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 19/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 178/2009, Portaria n.� 179/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 180/2009; Regi�o Aut�noma dos A�ores, Resolu��o da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma dos A�ores n.� 4/2009/A..
2009.02.17 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 33, de 17 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 16/2009; Minist�rio das Finan�as e da Administra��o P�blica, Portaria n.� 169/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Justi�a, Portaria n.� 170/2009; Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 171/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional, da Economia e da Inova��o e da Sa�de, Portaria n.� 172/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPortaria n.� 173/2009.
2009.02.16 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 31, de 16 de Fevereiro de 2009, Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e do Trabalhoe da Solidariedade Social,Portaria n.� 166/2009, actualiza as pens�es de acidentes de trabalho para 2009; Minist�rio da Justi�a, Portaria n.� 167/2009, aprova os modelos e meios de identifica��o das autoridades de pol�cia criminal e pessoal deinvestiga��o criminal, bem como dos restantes funcion�rios da Pol�cia Judici�ria, e revoga aPortaria n.� 1042/2001, de 28 de Agosto, Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 168/2009..
2009.02.13 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 31, de 13 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 10/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.� 43/2009; Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Administra��o Interna, Portaria n.� 162/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional, Portaria n.� 163/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.� 44/2009, Decreto Regulamentar n.� 4/2009..
2009.02.13 � DR, Aprovada a revis�o do C�digo do Trabalho, � aprovado o C�digo do Trabalho, que se publica em anexo � presente lei e dela faz parte integrante. Transposi��o de directivas comunit�rias O C�digo do Trabalho transp�e para a ordem jur�dica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas comunit�rias, a) Directiva do Conselho n.� 91/533/CEE, de 14 de Outubro, relativa � obriga��o de a entidade patronal informar o trabalhador sobre as condi��es aplic�veis ao contrato ou � rela��o de trabalho; b) Directiva n.� 92/85/CEE, do Conselho, de 19 de Outubro, relativa � implementa��o de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran�a e da sa�de das trabalhadoras gr�vidas, pu�rperas ou lactantes no trabalho; c) Directiva n.� 94/33/CE, do Conselho, de 22 de Junho,.
2009.02.12 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 30, de 12 de Fevereiro e 2009, Assembleia da Rep�blica, Lei n.� 7/2009, Aprova a revis�o do C�digo do Trabalho; Minist�rio da Justi�a, Decreto-Lei n.� 42/2009, Estabelece as compet�ncias das unidades da Pol�cia Judici�ria e o regime remunerat�rio dos seus dirigentes; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional, Portaria n.� 160/2009, Interdita o exerc�cio da ca�a dentro dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e revoga a Portaria n.� 1155/2002, de 28 de Agosto; Portaria n.� 161/2009, Estabelece a interdi��o do exerc�cio da ca�a em todos os terrenos cineg�ticos n�o ordenados, dentro dos limites do Parque Natural da Serra de S�o Mamede..
2009.02.12 � DR, Aprova o Regulamento do Conselho Nacional da Publicidade de Medicamentos, O Regulamento do Conselho Nacional de Publicidadede Medicamentos foi aprovado pela Portaria n.� 257/2006,de 10 de Mar�o, na sequ�ncia de ampla an�lise e discuss�ono seio do Conselho, e tendo em vista fazer face �s crescentesexig�ncias ao n�vel da racionalidade da utiliza��o demedicamentos de uso humano, bem como dar satisfa��o �spreocupa��es de rigor na informa��o sobre medicamentosdirigida aos profissionais de sa�de e ao p�blico em geral,e agilizar a sua interven��o..
2009.02.12 � DR, Procede a altera��es na estrutura nuclear da Direc��o-Geral da Sa�de e as compet�ncias das respectivas unidades org�nicas, nos Estatutos da Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., e no n�mero m�ximo de unidades org�nicas flex�veis e a dota��o m�xima de chefes de equipas multidisciplinares da Direc��o-Geral da Sa�de, O Decreto -Lei n.� 234/2008, de 2 de Dezembro, alteroue republicou a Lei Org�nica do Minist�rio da Sa�de,aprovada pelo Decreto -Lei n.� 212/2006, de 27 de Outubro,alterando, nomeadamente, a miss�o da Administra��o Centraldo Sistema de Sa�de, I. P., passando a Direc��o -Geralda Sa�de, a ter compet�ncias nas �reas do planeamentoe programa��o da pol�tica nacional para a qualidade nosistema de sa�de, altera��o tamb�m reflectida no Decreto Regulamentar n.� 21/2008, de 2 de Dezembro, que alterouo Decreto Regulamentar n.� 66/2007, de 29 de Maio..
2009.02.12 � DR, An�lises Cl�nicas: altera��o da tabela de pre�os., Por meu despacho de 1 de Agosto de 2008 foram reduzidos os pre�os a praticar pelos convencionados de meios complementares de diagn�stico e terap�utica, nos casos em que o pre�o praticado fosse superior ao pre�o respectivo praticado pelo SNS em pelo menos 50 %. Esta redu��o ocorreu perspectivando a harmoniza��o da nomenclatura utilizada na tabela de convencionados relativamente � que � seguida na tabela de pre�os praticados pelo SNS, at� ao final de 2008..
2009.02.11 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 29, de 11 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia da Rep�blica, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 7/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 8/2009, Decreto do Presidente da Rep�blica n.� 9/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Decreto n.� 3/2009, Decreto n.� 4/2009, Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Decreto-Lei n.� 40/2009, Decreto-Lei n.� 41/2009, Portaria n.� 158/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 159/2009.
2009.02.11 � DR, Aprova a tabela de pre�os para tratamentos de procria��o medicamente assistida, No �mbito das ac��es necess�rias � execu��o do Projectode Incentivos � Procria��o Medicamente Assistida,previstas no despacho n.� 14 788/2008, da Ministra daSa�de, de 6 de Maio, publicado no Di�rio da Rep�blica,2.� s�rie, n.� 102, de 28 de Maio de 2008, torna -se necess�rioestabelecer uma tabela de pre�os relativa aos actospraticados para a medicina de reprodu��o. O citado despacho criou um Projecto de Incentivos �Procria��o Medicamente Assistida (PMA), com o objectivode regular, incentivar e melhorar a acessibilidade eequidade aos tratamentos de infertilidade dos casais, determinandoigualmente o ajustamento dos pre�os a praticarpelas institui��es do Servi�o Nacional de Sa�de nos termosdos tratamentos de PMA..
2009.02.10 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 28, de 10 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 15/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 11/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 12/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 13/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 14/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 15/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 16/2009, Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Sa�de, Portaria n.� 155/2009; Minist�rio da Administra��o Interna, Portaria n.� 156/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rioe do Desenvolvimento Regional, Decreto-Lei n.� 36/2009, Decreto n.� 2/2009;.
2009.02.09 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 27, de 9 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.� 35/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 10/2009; Minist�rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rioe do Desenvolvimento Regional, Portaria n.� 148/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 149/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Portaria n.� 150/2009, Portaria n.� 151/2009, Portaria n.� 152/2009, Portaria n.� 153/2009; Minist�rio da Sa�de, Portaria n.� 154/2009..
2009.02.06 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 26, de 6 de Fevereiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Decreto-Lei n.� 34/2009, Estabelece medidas excepcionais de contrata��o p�blica, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas� r�pida execu��o dos projectos de investimento p�blico considerados priorit�rios, Declara��o de Rectifica��o n.� 9/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 147/2009, Altera os regulamentos aprovados pelas Portarias n.os 828/2008, de 8 de Agosto, e 1137-B/2008e 1137-D/2008, ambas de 9 de Outubro, respeitantes � aplica��o das ac��es n.os 1.3.1, 2.3.2 e2.3.3, no �mbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER..
2009.02.05 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 25, de 5 de Fevereiro de 2009, Assembleia da Rep�blica, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 3/2009, Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 4/2009, Declara��o n.� 1/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros e Minist�rios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova��o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 143/2009, Portaria n.� 144/2009; Minist�rio da Defesa Nacional Decreto-Lei n.� 32/2009.
2009.02.04 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 24, de 4 de Fevereiro de 2009, Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 142/2009; Minist�rio da Sa�de, Decreto-Lei n.� 31/2009, Procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 48/2008, de 13 de Mar�o, e prorroga, at� 31 deDezembro de 2009, a vig�ncia do regime excepcional criado para a contrata��o de empreitadasde obras p�blicas e a aquisi��o ou loca��o de bens e servi�os destinados � instala��o das Unidadesde Sa�de Familiar, � instala��o ou requalifica��o dos servi�os de sa�de da Rede Nacionalde Cuidados Continuados Integrados e dos servi�os de urg�ncia, bem como de bens e servi�osdestinados ao refor�o dos meios de socorro pr�-hospitalar; Supremo Tribunal AdministrativoAc�rd�o do Supremo Tribunal Administrativo n.� 1/2009..
2009.02.04 � DR, Materiais e objectos de mat�ria pl�stica destinados a entrar em contacto com os g�neros aliment�cios, O Decreto -Lei n.� 62/2008, de 31 de Mar�o, transp�s para a ordem jur�dica interna a Directiva n.� 2007/19/CE, da Comiss�o, de 2 de Abril, que altera a Directiva n.� 2002/72/CE, da Comiss�o, de 6 de Agosto, relativa aos materiais e objectos de mat�ria pl�stica destinados a entrar em contacto com os g�neros aliment�cios, e a Directiva n.� 85/572/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migra��o dos constituintes dos materiais e objectos em mat�ria pl�stica destinados a entrar em contacto com os g�neros aliment�cios..
2009.02.02 � DR, Novo Modelo de Concursos na Fun��o P�blica, Com o in�cio de vig�ncia, no passado dia 1 de Janeiro, dos novos regimes de vincula��o, de carreiras e de remunera��es come�ou um novo ciclo de gest�o dos recursos humanos na Administra��o P�blica centrado, basicamente, no equil�brio entre a necessidade de ocupa��o dos postos de trabalho essenciais � execu��o das actividades dos �rg�os ou servi�os e a remunera��o, de forma perene ou isolada, do desempenho dos trabalhadores que neles j� exercem as suas fun��es. O procedimento concursal para ocupa��o de postos de trabalho, constitucionalmente exigido, desempenha, por isso, um papel fulcral na gest�o do pessoal que exerce fun��es p�blicas..
2009.02.01 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de material de preven��o e detec��o de infec��o VIH/sida, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para a celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento para a �rea da sa�de, com vista ao fornecimento ao Estado de material de preven��o e detec��o de infec��o VIH/sida �s institui��es e servi�os do Servi�o Nacional de Sa�de. O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, em consequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos de aprovisionamento..
2009.02.01 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de bombas de perfus�o subcut�nea cont�nua de insulina (CSII - continuous succutaneous insulin infusion), e respectivos consum�veis, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000 de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para a celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento para a �rea da sa�de, com vista ao fornecimento de bombas de perfus�o subcut�nea cont�nua de insulina (CSII - continuous succutaneous insulin infusion), e respectivos consum�veis, �s institui��es e servi�os do Servi�o Nacional de Sa�de. O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, em consequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos de aprovisionamento..
2009.02.01 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de material de ostomia de elimina��o, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000 de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para a celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento para a �rea da sa�de, com vista ao fornecimento ao Estado de material de ostomia de elimina��o �s institui��es e servi�os do Servi�o Nacional de Sa�de. O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, em consequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos de aprovisionamento..
2009.02.01 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de factores recombinantes da coagula��o, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de factores recombinantes da coagula��o. O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, em consequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos de aprovisionamento..
2009.02.01 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de material de incontin�ncia, al�vio de press�o e protec��o cut�nea, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para a celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento para a �rea da sa�de, com vista ao fornecimento ao Estado de material de incontin�ncia, al�vio de press�o e protec��o cut�nea �s institui��es e servi�os do Servi�o Nacional de Sa�de..
2009.01.31 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doen�as end�crinas, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.� s�rie -B), a Administra��o central do Sistema de Sa�de, I. P., no�mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico paracelebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento com vista aofornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamentode doen�as end�crinas.O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, emconsequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos deaprovisionamento..
2009.01.31 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de medicamentos do foro oncol�gico, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no�mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico paracelebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento com vista aofornecimento de medicamentos do foro oncol�gico.O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, emconsequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos deaprovisionamento..
2009.01.30 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de material de cateters, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro (1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no �mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico para celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de material de cateters. O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, em consequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos de aprovisionamento..
2009.01.30 � DR, Homologa��o dos contratos p�blicos de aprovisionamento que estabelecem as condi��es de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profil�cticos e mec�nicos, Na sequ�ncia da Portaria n.� 1176 -A/2000, de 14 de Dezembro(1.� s�rie -B), a Administra��o Central do Sistema de Sa�de, I. P., no�mbito das suas compet�ncias, levou a efeito o concurso p�blico paraa celebra��o de contratos p�blicos de aprovisionamento para a �rea dasa�de, com vista ao fornecimento de contraceptivos orais, profil�cticose mec�nicos �s institui��es e servi�os do Servi�o Nacional de Sa�de.O procedimento encontra -se em condi��es de ser conclu�do e, emconsequ�ncia, torna -se necess�rio homologar os contratos p�blicos deaprovisionamento..
2009.01.29 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 20, de 29 de Julho de 2009, Assembleia da Rep�blica, Lei n.� 4/2009, Lei n.� 5/2009, Lei n.� 6/2009; Presid�ncia do Conselho de Ministros, Declara��o de Rectifica��o n.� 6/2009; Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 2/2009; Minist�rio das Finan�as e da Administra��o P�blica, Portaria n.� 95/2009; Minist�rio da Administra��o Interna, Portaria n.� 96/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 97/2009..
2009.01.28 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 19, de 28 de Janeiro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 13/2009, Declara��o de Rectifica��o n.� 5/2009; Minist�rio da Justi�a, Decreto-Lei n.� 28/2009, Portaria n.� 92/2009; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.� 93/2009; Minist�rio da Sa�de, Portaria n.� 94/2009;.
2009.01.27 � DR, Dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para otratamento da dor oncol�gica moderada a forte, O despacho n.� 10 279/2008, de 11 de Mar�o, publicado no Di�rio daRep�blica, 2.� s�rie, n.� 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condi��esde dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para otratamento da dor oncol�gica moderada a forte. Face � solicita��o de comparticipa��o de novas apresenta��es demedicamentos destinados ao tratamento da dor oncol�gica moderadaa forte, torna -se necess�rio actualizar o anexo dos medicamentos quebeneficiam do regime especial de comparticipa��o abrangidos pelodespacho acima mencionado..
2009.01.27 � DR, Dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para o tratamento da dor cr�nica n�o oncol�gica moderada a forte, O despacho n.� 10 280/2008, de 11 de Mar�o, publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 69, de 8 de Abril de 2008, definiu as condi��es de dispensa e utiliza��o de medicamentos opi�ides prescritos para o tratamento da dor cr�nica n�o oncol�gica moderada a forte. Face � solicita��o de comparticipa��o de novas apresenta��es de medicamentos destinados ao tratamento da dor cr�nica n�o oncol�gica moderada a forte, torna -se necess�rio actualizar o anexo dos medicamentos que beneficiam do regime especial de comparticipa��o abrangidos pelo despacho acima mencionado..
2009.01.26 � DR, Novos modelos para o termo de aceita��o da nomea��o e termo de posse, A Lei n.� 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que aprovou os novos regimes de vincula��o, de carreiras e de remunera��es, prev� a aprova��o, por portaria do membro do Governo respons�vel pela �rea da Administra��o P�blica, dos modelos de termo de aceita��o da nomea��o e de termo de posse aplic�veis ao exerc�cio de cargos em comiss�o de servi�o.Assim, ao abrigo do disposto no n.� 2 do artigo 15.� e do n.� 3 do artigo 24.�, ambos da Lei n.� 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finan�as..
2009.01.25 � DR, Identifica��o das unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), Nos termos do disposto no n.� 2 do artigo 48.� do Decreto -Lei n.� 101/2006,de 6 de Junho, a identifica��o e a caracteriza��o das unidades que integrama Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI),� definida por despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da SolidariedadeSocial e da Sa�de. Assim, atrav�s do despacho n.� 1408/2008, de 20 de Dezembro, dosMinistros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Sa�de, foram, emconformidade ao Plano de Implementa��o para o ano de 2007, identificadasas unidades da RNCCI..
2009.01.23 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 16, de 23 de Janeiro de 2009, Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros, Aviso n.� 1/2009; Minist�rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ�rio e do DesenvolvimentoRegional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 84/2009, Portaria n.� 85/2009, Portaria n.� 86/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 87/2009, Portaria n.� 88/2009, Portaria n.� 89/2009; Minist�rio da Sa�de, Portaria n.� 90/2009..
2009.01.23 � DR, Renova��o do mandato de membro da Comiss�o de �tica para a Investiga��o Cl�nica (CEIC), A Lei n.� 46/2004, de 19 de Agosto, que aprova o regime jur�dico da realiza��o dos ensaios cl�nicos em seres humanos com medicamentos de uso humano, criou a Comiss�o de �tica para a Investiga��o Cl�nica (CEIC), � qual compete emitir os pareceres de que depende a realiza��o de ensaios cl�nicos em Portugal. Nos termos do artigo 18.� da citada lei, os membros da Comiss�o s�o nomeados por despacho do ministro da Sa�de..
2009.01.21 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 14, de 21 de Janeiro de 2009, Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Educa��o, Portaria n.� 52/2009; Minist�rio da Administra��o Interna, Decreto-Lei n.� 22/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��oDecreto-Lei n.� 23/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 53/2009, Autoriza, no per�odo entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2009, o exerc�cio da pesca comarte de ganchorra manobrada com sarilho..
2009.01.20 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 13, de 20 de Janeiro de 2009, Minist�rios das Finan�as e da Administra��o P�blica e da Educa��o, Portaria n.� 52/2009, Altera a Portaria n.� 356/2007, de 30 de Mar�o, que estabelece a estrutura nuclear do Gabinete deEstat�stica e Planeamento da Educa��o e as compet�ncias das respectivas unidades org�nicas; Minist�rio da Administra��o Interna, Decreto-Lei n.� 22/2009; Minist�rio da Economia e da Inova��oDecreto-Lei n.� 23/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 53/2009,.
2009.01.16 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 11, de 16 de Janeiro de 2009, Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 35/2009, Aprova o Regulamento de Organiza��o e Funcionamento do Dispositivo de Preven��o Estrutural, Portaria n.� 36/2009, Transfere para a Jo�o Eduardo Nunes de Oliveira Santos, Unipessoal, L.da, a zona de ca�a tur�sticada Herdade das Soberanas, situada na freguesia do Torr�o, munic�pio de Alc�cer do Sal; Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social, Portaria n.� 37/2009; Supremo Tribunal de Justi�a, Ac�rd�o do Supremo Tribunal de Justi�a n.� 1/2009..
2009.01.16 � JORAM, Madeira:retribui��o m�nima mensal para 2009, O Conselho do Governo reunido em plen�rio em 30 de Dezembro de 2008, resolveu, aprovar, no prosseguimento da pol�tica de consigna��o de acr�scimos regionais � retribui��o m�nima mensal garantida (sal�rio m�nimo), iniciada em 1987, a proposta de Decreto Legislativo Regional, a enviar � Assembleia Legislativa da Madeira, que estabelece o novo valor regional..
2009.01.16 � DR, Madeira:Programa do Tribunal de Contas para 2009, O Plen�rio Geral do Tribunal de Contas, reunido em 17 de Dezembro de 2008, delibera Aprovar, nos termos da al�nea h) do artigo 75.�, conjugada com a al�nea b) do artigo 104.�, ambos da Lei n.� 98/97, de 26 de Agosto, tendo presente os princ�pios fixados no Plano Trienal 2008 - 2010, os programas anuais de fiscaliza��o pr�via, concomitante e sucessiva da Sec��o Regional da Madeira do Tribunal de Contas, para o ano 2009..
2009.01.15 � DR, Adapta��o � regi�o da Lei n� 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vincula��o, de carreiras e de remunera��es dos trabalhadores que exercem fun��es p�blicas, A Lei n.� 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, estabeleceu os regimes de vincula��o, de carreiras e de remunera��es dos trabalhadores que exercem fun��es p�blicas e estatuiu no n.� 2 do artigo 3.� a sua adapta��o �s Regi�es Aut�nomas, � qual se procede atrav�s do presente diploma. Nesse sentido, s�o introduzidas normas que adaptam compet�ncias em mat�rias de natureza or�amental e de gest�o de despesas relativas �s situa��es de emprego, j� constitu�das ou a constituir, e salvaguarda -se a validade de situa��es relativas ao recrutamento e mobilidade de pessoal que se encontrem pendentes..
2009.01.14 � DR, C�digo Deontol�gico da Ordem dos M�dicos, Um C�digo Deontol�gico destinado a m�dicos � um conjunto denormas de comportamento, cuja pr�tica n�o s� � recomend�vel comodeve servir de orienta��o nos diferentes aspectos da rela��o humana quese estabelece no decurso do exerc�cio profissional.Nele se cont�m sempre dois tipos de normas: um primeiro, que dizrespeito aos princ�pios �ticos fundamentais, que s�o imut�veis nos tempose nos lugares, encontrando -se fora e acima de conceitos ideol�gicosou pol�ticos; s�o exemplos bem marcantes o respeito pela vida humana epela sua dignidade essencial..
2009.01.08 � DR, Tabela de pre�os das unidades terap�uticas de sangue a cobrar pelo IPS, A tabela de pre�os das unidades terap�uticas de sangue a cobrar pelo Instituto Portugu�s do Sangue, I. P. (IPS), a todos os servi�os de imuno- -hemoterapia hospitalares, p�blicos ou privados, e a todos os servi�os de sa�de autorizados a realizar a pr�tica transfusional..
2009.01.07 � DR, Di�rio da Rep�blica, I S�rie, n� 4, de 7 de Dezembro de 2009, Presid�ncia do Conselho de Ministros, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 1/2009, Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 2/2009; Minist�rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Portaria n.� 11/2009; Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, Decreto-Lei n.� 8/2009; Regi�o Aut�noma da Madeira, Resolu��o da Assembleia Legislativa da Regi�o Aut�noma da Madeira n.� 1/2009/M..

References: artigo 101
 artigo 15
 artigo 24
 artigo 48
 artigo 18
 artigo 75
 artigo 104
 artigo 3