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Timestamp: 2013-05-21 13:07:51+00:00

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Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu - Vagas at� R$ 800,00 - Concursos.com.br - Concursos P�blicos
Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu - Vagas at� R$ 800,00 Atualizado em 13/06/2012 - 11:31
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Consti�tui��o Federal, inciso X do artigo 115 da Constitui��o do Estado de S�o Paulo, no inciso II do artigo 1 da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08- 2009, na Resolu��o SE 67, de 01-10-2009 e de acordo com a Autoriza��o Governamental publicada em Di�rio Oficial de 21-01- 2012, torna p�blico a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Provas e T�tulos, em car�ter excepcional, para contrata��o de servidores para exercerem em car�ter tempor�rio e em jornada completa de trabalho, a fun��o de Agente de Organiza��o Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educa��o.
A contrata��o ser� pelo prazo de 12 (doze) meses, improrro�g�vel, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final.
Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado a serem publicadas, ficar�o reservadas 5% do total, para candidatos por�tadores de defici�ncia, nos termos da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de 08-11-2002.
Os servidores ser�o contratados nos termos da Lei Com�plementar 1.093, de 16-07-2009, regulamentada pelo Decreto 54.682, de 13-08-2009 e, de acordo com a Lei Complementar 1.010, de 01-06-2007, estar�o vinculados ao Regime Geral de Previd�ncia Social - RGPS e ser�o contribuintes do INSS.
I - DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO1. Os vencimentos da classe da Agente de Organiza��o Escolar correspondem ao valor de R$ 800,00.2. A jornada de trabalho caracteriza-se pela presta��o de 40 (quarenta) horas semanais.3. O Processo Seletivo Regional n�o gera para a Diretoria de Ensino a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprova��o gera, para o candidato, apenas, a expectativa de direito � prefer�ncia na contrata��o, dependendo da classifica��o obtida e das vagas dispon�veis. � Diretoria de Ensino reserva-se ao direito de proceder �s contrata��es dos candidatos em n�mero que atenda ao interesse e as necessi�dades do servi�o.
II - DAS ATRIBUI��ES B�SICAS DA FUN��O
De acordo com o Inciso I do artigo 4� da Lei Complementar 1.144, de 11 de julho de 2011 , caber� ao Agente de Organiza��o Escolar as seguin�tes atribui��es: desenvolver atividades no �mbito da organiza��o escolar, relacionadas com a execu��o de a��es envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e � comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da Unidade Escolar.
III - DAS CONDI��ES PARA EXERCER A FUN��O1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado;2. Ter conclu�do o Ensino M�dio ou equivalente;3. Conhecimentos de inform�tica;4. Ter, na data da contrata��o, idade m�nima de 18 (dezoito) anos completos;5. Estar quite com a Justi�a Eleitoral;6. Quando do sexo masculino, estar quite com as obriga��es do Servi�o Militar.
IV - DA INSCRI��O1. A inscri��o ser� realizada no per�odo de 17-05 a 15-06-2012, estando o candidato isento do pagamento de qualquer taxa, no local e hor�rios abaixo discriminados:1. Diretoria de Ensino Regi�o de Itu: Pra�a Almeida J�nior 10, Vila Nova, Itu/SP, no hor�rio das 09hh �s 12h e das 13h �s 17h.2. Ao efetuar a inscri��o, o candidato dever� apresentar os seguintes documentos (originais e c�pia):2.1. RG (C�dula de Identidade);2.2. CPF;2.3. Certificado e/ou Hist�rico Escolar de Conclus�o do Ensino M�dio;2.4. Certid�o p�blica e/ou registro em Carteira Profissional e/ou Declara��o - experi�ncia profissional em atividade relacio�nada ao Inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou �rg�o de Recursos Humanos legalmente habilitados de Institui��o P�blica/Privada, data base 31-12-2011;2.5 Encargos de fam�lia: Certid�o de Nascimento/RG (filhos menores de 18 anos).
V - DA PARTICIPA��O DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICI�NCIA1. Ao candidato que se julgar amparado pelo disposto na Lei Complementar 683, de 18-09-1992, com reda��o dada pela Lei Complementar 932, de 8 de novembro de 2002, e pelas prerrogativas que lhe s�o facultadas no Inciso VIII do artigo 37 da Constitui��o Federal, � assegurado o direito de inscri��o no Processo Seletivo Simplificado, desde que a defici�ncia de que � portador seja compat�vel com as atribui��es da fun��o de Agente de Organiza��o Escolar;2. Consideram-se pessoas com defici�ncia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4� do Decreto Federal 3.298/99 e suas altera��es;3. O candidato que deseja concorrer a vagas reservadas para pessoas com defici�ncia dever� entregar, no momento da inscri��o, laudo m�dico (original ou fotoc�pia autenticada) expedido no prazo m�ximo de 06 (seis) meses antes do t�rmino das inscri��es, atestando a esp�cie e o grau de defici�ncia, com expressa refer�ncia ao c�digo correspondente da Classifica��o Internacional de Doen�as (CID), bem como a prov�vel causa da defici�ncia, inclusive para assegurar previs�o de adapta��o de sua prova, informando, tamb�m, o seu nome, documento de identidade (RG) e n�mero de CPF;4. Nos termos do artigo 3� da Lei Complementar 683/1992, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publica��o da lista de classifica��o, os candidatos com defici�ncia aprovados na prova objetiva desse Processo Seletivo Simplificado dever�o submeter se � per�cia m�dica para verifica��o da compatibilidade de sua defici�ncia com o exerc�cio das atribui��es da fun��o.
VI - DA PROVA E SUA AVALIA��O1. A prova ser� elaborada e avaliada pela Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu;2. A prova objetiva, de car�ter eliminat�rio e classificat�rio, ser� composta de 40 (quarenta) quest�es de m�ltipla escolha e versar� sobre L�ngua Portuguesa, Matem�tica, Conhecimentos Gerais, Atualidades e No��es de Inform�tica;3. A prova ser� avaliada na escala de 0 a 100 (cem) pontos, valendo 2,5 (dois e meio) pontos cada quest�o;4. Ser� considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos;5. A prova objetiva ser� realizada no dia 15-07-2012 (domingo), �s 9 horas, com dura��o de 3 horas e ser� realizada no munic�pio de Itu, em local a ser divulgado posteriormente.6. O candidato ser� convocado para realiza��o da prova objetiva por meio de Edital publicado no Di�rio Oficial do Esta�do - Poder Executivo - Se��o I - Editais - Educa��o e no site da Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu (www.deitu.pro.br) pelo Dirigente Regional de Ensino.7. O gabarito da prova ser� publicados no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu: www.deitu.pro.br, 02 dias ap�s a realiza��o da prova;8. O resultado da prova ser� publicado no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo e no site da Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu: www.deitu.pro.br9. Somente ser� admitido ao local de prova o candidato que estiver munido de um dos seguintes documentos, original, uma vez que nenhum documento ser� retido:
a. C�dula de identidade (RG);
b. Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social;
d. Carteira Nacional de Habilita��o, com fotografia expedi�da nos termos da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997 (dentro do prazo de validade).
VII - DOS T�TULOS E SUA AVALIA��O1. A an�lise e a avalia��o dos t�tulos ser�o executadas pela Diretoria de Ensino;2. Ser�o considerados t�tulos com os valores a seguir especificados:2.1. Certid�o p�blica e/ou registro em carteira profissional e/ou declara��o - experi�ncia profissional em atividade relacio�nada ao Inciso II deste Edital, comprovada por meio de papel timbrado emitida pelo Setor de Pessoal ou �rg�o de Recursos Humanos legalmente habilitados de Institui��o P�blica/Privada - ser� atribu�do 0,004 ponto, por dia trabalhado - m�ximo de 5 pontos;2.2. Encargos de fam�lia (filhos menores de 18 anos) - para crit�rio de desempate.
VIII - DA CLASSIFICA��O1. A classifica��o final ser� apurada com base nos pontos obtidos na prova objetiva somados aos t�tulos;2. Em caso de igualdade de pontua��o final, ser�o aplica�dos, sucessivamente, os seguintes crit�rios de desempate ao candidato:2.1 Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, dar-se- � prefer�ncia ao de maior idade, nos termos da Lei Federal 10.741 de 01-10-2003, Estatuto do Idoso;2.2 Em rela��o � atividade a ser desempenhada:2.2.1 Maior tempo de Experi�ncia;2.2.2 Maiores Encargos de Fam�lia;2.2.3 Mais idoso entre os candidatos com a idade inferior a 60 (sessenta) anos.3. Os candidatos habilitados ser�o classificados em ordem decrescente da nota final, em duas listas, sendo uma geral com a rela��o de todos os nomes dos candidatos aprovados, inclu�sive os portadores de defici�ncia e uma especial com a rela��o apenas dos portadores de defici�ncia pela Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu, ser�o publicadas no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo (D.O.), pelo Dirigente Regional de Ensino;4. O candidato cuja defici�ncia n�o for configurada pelo �rg�o Competente, constar� apenas na Lista de classifica��o Final Geral.
O candidato poder� interpor recursos:1.1 Contra o gabarito da prova, no prazo de 2 (dois) dias, contados da sua publica��o;1.2 Contra a valida��o dos t�tulos, o candidato poder� recorrer, devendo entregar requerimento dirigido ao Dirigente Regional de Ensino, devidamente fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias contados a partir da publica��o que provocou o recurso.
X - DAS DISPOSI��ES GERAIS1. O candidato n�o receber� nenhuma convoca��o via cor�reio, por ocasi�o da prova ou das convoca��es futuras para as atribui��es das vagas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar pelo Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo as publi�ca��es de todos os editais e comunicados que tamb�m ser�o amplamente divulgados pela Diretoria de Ensino - Regi�o de Itu;2. Os candidatos aprovados e classificados ser�o aproveita�dos em vagas existentes ou que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, sendo convocados por publica��o no Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo, pelo Dirigente Regional de Ensino, para anu�ncia � contrata��o, respeitada sempre a ordem de classifica��o para comprova��o das condi��es estabelecidas no artigo 4� da Lei Complementar 1.093, de 16-07-2009, al�m das previstas neste edital;3. O candidato que atender � vaga oferecida ter� seus direi�tos esgotados no processo, de acordo com a legisla��o vigente, podendo, ainda, o contratado ser dispensado antes do prazo de contrata��o, caso ocorra o preenchimento da respectiva vaga por meio de concurso p�blico ou de outra forma legal;4. A crit�rio da Administra��o, restando vagas, ap�s a manifesta��o quanto � escolha de vagas, por parte de todos, os candidatos classificados da Diretoria de Ensino Regi�o de Itu poder�o novamente ser convocados, assim como os que n�o compareceram � escolha de vagas e, tamb�m, aqueles que, tendo escolhido vaga, n�o entraram em exerc�cio da fun��o;5. A rela��o de vagas, os dias, hor�rios e local da realiza��o da sess�o para anu�ncia � contrata��o ser�o publicadas no Di�rio Oficial com anteced�ncia de no m�nimo 3 (tr�s) dias da data de escolha de vagas;6. O candidato admitido dever� submeter-se � avalia��o m�dica, observada a legisla��o vigente;7. O prazo de validade deste processo seletivo ser� de 1 (um) ano, improrrog�vel, contado a partir da data de publica��o do resultado/classifica��o final, conforme estabelece o artigo 9� do Decreto 54.682/2009;8. Este edital atende �s condi��es estabelecidas pela Unidade Central de Recursos Humanos UCRH da Secretaria de Gest�o P�blica, conforme disposto no Inciso II do artigo 2� da Lei Complementar 1.093, artigo 5� do Decreto 54.682/2009 e Instru��o Normativa - UCRH 2/2009.
XI - DOS CONTE�DOS DA PROVA1. L�ngua Portuguesa:
Divis�o Sil�bica;
Pontua��o;
Concord�ncia Verbal e Nominal;
Flex�o de g�nero, n�mero e grau dos substantivos e adjetivos; Coloca��o e emprego de pronome;
Reg�ncia Nominal e Verbal;
Conjuga��o de verbos;
Texto: Compreens�o e interpreta��o.2. Matem�tica:
Opera��es com n�meros inteiros;
Opera��es com n�meros racionais;
Sistema de numera��o decimal;
Equa��es de 1� e 2� graus;
Regra de tr�s;
Sistemas de Medidas.3. Conhecimentos Gerais:
Hist�ria e Geografia do Brasil;
Atualidades.4. No��es b�sicas de Inform�tica:
Modelo: Anexo I - Contagem de Tempo de Servi�o:
ANEXO I (Papel Timbrado)
ATESTADO DE TEMPO DE SERVI�O
ATESTO, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) _________________________________ (men�cionar o nome), RG _________________________ (mencionar o n� /UF), conta, at� a data 30/ 06/ 2011, com o seguinte Tempo de Servi�o prestado no cargo ou fun��o de Agente de Organiza��o Escolar (como INSPETOR DE ALUNOS ou AUXILIAR DE SECRETARIA) em estabe�lecimento regular de Ensino Fundamental e/ou M�dio.
Tempo em dias:1- Rede P�blica Estadual ______________________ dias.2- "Outros" ________________________________ dias.
Observa��es:1- No caso de dois ou mais atestados, discriminar os per�o�dos para verificar se h� concomit�ncia.2- No caso de Escola Particular, dever� constar o Ato Legal de Autoriza��o / Reconhecimento.
____________, ______________ de ___________ de 2011.
_________________________________________ Assinatura e carimbo do Diretor.

References: artigo 37
 artigo 115
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 37
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 5