Source: http://www3.al.es.gov.br/sessao-leitura.aspx?id=1191&tip=1
Timestamp: 2020-05-29 01:34:00+00:00

Document:
EXPEDIENTE SIMPLES DESPACHO
Ordem: 1 Ofício N° 30 /2019
Data: 01/03/2019 13:42:54
Solicita desligamento de Comissão
Fase: Leitura do Ofício
Complemento: Ciente. À Secretaria para registrar o comunicado, após encaminhar a Diretoria das Comissões Parlamentares para providências e arquivar o ofício.
Ordem: 2 Ofício (Relatório de Atividades das Comissões) N° 1 /2019
Autor: Comissão de Saúde
Ação: Leitura Realizada
Complemento: Ciente. Arquive-se.
Ordem: 3 Ofício N° 3 /2019
Data: 07/03/2019 10:07:23
Autor: Comissão de Cooperativismo
Ofício CCOOP nº 003/2019 - Relatório Mensal da Comissão de Cooperativismo referente ao mês de Fevereiro/2019.
Ordem: 4 Ofício N° 22 /2019
Data: 07/03/2019 10:08:29
Autor: Diretoria de Infraestrutura e Logística
Encaminha Relatório de Atividades do mês de Janeiro da Comissão de Infraestrutura.
Complemento: Saneamento do registro da tramitação desta proposição no ALES DIGITAL, a pedido da Secretaria Geral da Mesa. Informo também que o mês a qual se refere este ofício, é o de fevereiro e não de janeiro como foi informado na inicial.
Ordem: 5 Ofício N° 45 /2019
Data: 07/03/2019 13:27:56
Autor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte
OFÍCIO Nº. 45/2019, do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, encaminhando na forma do art. 67, XVI do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Relatório Mensal dos trabalhos desta Comissão referente ao mês de FEVEREIRO/2019.
Ordem: 6 Ofício N° 18 /2019
Data: 07/03/2019 13:28:49
Autor: Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas
Relatório Mensal dos trabalhos da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas
Ordem: 7 Ofício N° 1 /2019
Data: 07/03/2019 14:09:15
Relatório mensal da Comissão de Justiça (FEVEREIRO/2019)
Ordem: 8 Ofício N° 67 /2019
Data: 08/03/2019 13:51:39
Autor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
OFÍCIO CF Nº 67/2019: Relatório Mensal de Atividades referente ao mês de FEV/2019.
Ordem: 9 Ofício N° 8 /2019
Data: 08/03/2019 13:52:49
Autor: Comissão de Educação
Relatório Mensal dos trabalhos da Comissão de Educação referente ao Mê de fevereiro/2019.
Ordem: 10 Ofício N° 4 /2019
Data: 08/03/2019 13:53:48
Autor: Comissão de Cultura e Comunicação Social
Relatório mensal do mês de fevereiro das atividades 2019
Ordem: 11 Ofício N° 46 /2019
Data: 07/03/2019 10:13:21
Autor: Secretário de Estado da Fazenda
Ofício nº 046/2019, do Secretário de Estado da Fazenda, encaminhando anexo o extrato do I Termo Aditivo ao Termo de Acordo INVEST-ES, que relaciona.
Complemento: O presente ofício foi lido no expediente da sessão ordinária do dia 12/03/2019. Ciente. À Comissão de Finanças.
Ordem: 12 Ofício N° 41 /2019
Data: 08/03/2019 14:00:39
Ofício - Comunicação a esta Casa de Leis sobre o requerimento de desfiliação do Partido Republicano Progressista – PRP, com fundamento no disposto no art. 171, §5º2 da Constituição Federal.
Complemento: Ciente. À Secretaria para registrar o comunicado e arquivar o processo.
Ordem: 13 Ofício N° 26 /2019
Data: 12/03/2019 09:40:22
Solicito o desligamento da Comissão de Ciência e Tecnologia
Ordem: 14 Ofício de Instalação de Comissão Temporária N° 1 /2019
Data: 12/03/2019 09:51:23
Ofício comunicando instalação da CPI da Sonegação
Fase: Leitura do ofício das Comissões Temporárias (Ales Digital)
Ação: Ofício lido (Ales Digital)
Complemento: O PRESENTE OFÍCIO FOI LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/19. CIENTE. À SECRETARIA PARA REGISTRAR O COMUNICADO E ARQUIVAR O PROCESSO.
Ordem: 15 Ofício N° 1 /2019
Data: 12/03/2019 10:07:06
Autor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Encaminhando ofício ao Presidente Erick Musso, informando os deputados eleitos para Presidente e Vice - Presidente desta Comissão.
Ordem: 16 Emenda Substitutiva N° 1 /2019
Data: 08/03/2019 14:11:42
Institui o selo Amigo do Artesanato Capixaba.
Fase: Incluir no Expediente (Simples Despacho)
Ação: Incluído no Expediente para Simples Despacho
Ordem: 17 Mensagem de Resposta ao Pedido de Informação N° 11 /2019
Data: 28/02/2019 09:54:44
Mensagem nº 019/2019 - Requerimento de Informações nº 052/2018 - Dep. Rafael Favatto.
Fase: Leitura de Resposta de Informação
Complemento: A presente Mensagem foi lida no expediente da sessão ordinária do dia 12/03/2019. Ciente. Ao Deputado Dr. Rafael Favatto por cópia.
Ordem: 18 Mensagem do Governo do Estado N° 8 /2019
Data: 28/02/2019 09:43:29
Mensagem nº 020/2019 - Informação de comparecimento do Governador à Assembleia Legislativa
Fase: Leitura de Mensagem de Outros Poderes
Ação: Arquivo
Complemento: Saneamento do registro da tramitação desta proposição no ALES DIGITAL, a pedido da Secretaria Geral da Mesa.
Ordem: 19 Projeto de Lei N° 109 /2019
Data: 27/02/2019 12:21:44
Permite a aplicação dos recursos decorrentes da Lei nº 8.308, de 12.6.2006, em despesas com obras para recuperação de danos causados em praias pela ação do mar, na forma que especifica.
Fase: Leitura da Proposição Principal
Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Complemento: Devolva-se ao autor com base no artigo 143, VIII do Regimento Interno, por infringência aos artigos 63, parágrafo único, III e VI e 91, I da Constituição Estadual. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 12.03.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Ordem: 20 Projeto de Lei N° 110 /2019
Data: 27/02/2019 12:23:28
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam telefonia móvel (telefones celulares), bem como outros aparelhos eletrônicos que possuam IMEI (identificação internacional de equipamento móvel) estabelecidos no estado, a registrar o crime de roubo ou furto, imediatamente, na delegacia de polícia.
Ordem: 21 Projeto de Lei N° 111 /2019
Data: 27/02/2019 12:24:01
Fica criado no Estado a Rota Caminhos dos Jesuítas.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças
Ordem: 22 Projeto de Lei N° 112 /2019
Data: 27/02/2019 12:24:42
Inclui o art. 2º-A na Lei 10.626/2017, que dispõe sobre o horário e dias em que os fornecedores de produtos e/ou serviços poderão efetuar serviços de telemarketing e cobrança de débitos por telefone aos consumidores.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Ordem: 23 Projeto de Lei N° 113 /2019
Data: 27/02/2019 12:25:19
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibrose Cística no Estado do Espírito Santo.
Complemento: Publique-se. À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 24 Projeto de Lei N° 114 /2019
Data: 27/02/2019 12:26:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, pelas empresas que comercializam, distribuem e transportam produtos explosivos no âmbito do Espírito Santo, de sistema de monitoramento, rastreio e detecção nestas cargas.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
Ordem: 25 Projeto de Lei N° 115 /2019
Data: 27/02/2019 12:28:10
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica do Estado do Espírito Santo de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes.
Ordem: 26 Projeto de Lei N° 116 /2019
Data: 27/02/2019 12:33:25
Ordem: 27 Projeto de Lei N° 117 /2019
Data: 28/02/2019 09:27:04
Proíbe as instituições financeiras do Estado a ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Ordem: 28 Projeto de Lei N° 118 /2019
Data: 28/02/2019 09:32:15
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Categoria Regional - ES em atendimento a grupos e excursões de turistas no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Complemento: Devolva-se Ao autor, com base no artigo 143, inciso VIII, por infringência ao artigo 22, inciso XVI da Constituição Federal. Deferido o pedido de recurso do autor pelo senhor Presidente, na Sessão Ordinária do dia 12.03.2019, à Comissão de Justiça para análise da matéria.
Ordem: 29 Projeto de Lei N° 119 /2019
Data: 28/02/2019 09:33:41
Dispõe sobre a cessão gratuita de espaços nos Shopping Centers do Estado para a comercialização de trabalhos artesanais por artistas do Espírito Santo.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
Ordem: 30 Projeto de Lei N° 120 /2019
Data: 28/02/2019 09:57:44
Autor: Coronel Alexandre Quintino
Denomina “Major Carlos Alex Cardoso” o Oitavo Batalhão (8º BPM) Polícia Militar do Espírito Santo.
Complemento: . Publique-se. À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Ordem: 31 Projeto de Lei N° 121 /2019
Data: 28/02/2019 09:59:23
Denomina “ST PM RR Sérgio Torquato Lepre” o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) Polícia Militar do Espírito Santo.
Ordem: 32 Projeto de Lei N° 122 /2019
Data: 28/02/2019 10:00:43
DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA A SER OBSERVADA NA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Ordem: 33 Projeto de Lei N° 123 /2019
Data: 28/02/2019 12:31:08
Altera a Lei nº 7.737, de 05 de abril de 2004, que institui a ½ (meia) entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências.
Ordem: 34 Projeto de Lei N° 124 /2019
Data: 28/02/2019 12:33:24
Dispõe sobre a criação da campanha “Doe Leite, Doe Vida” no Estado do Espirito Santo e dá outras providências.
Ordem: 35 Projeto de Lei N° 125 /2019
Data: 28/02/2019 12:33:57
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Ordem: 36 Projeto de Lei N° 126 /2019
Data: 01/03/2019 13:07:36
Altera os art. 2º e 3º da Lei nº 10.438 de 2015 que proíbe o descarte de resíduos de qualquer natureza por meio de queimada nas zonas urbanas do Estado do Espírito Santo.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
Ordem: 37 Projeto de Lei N° 127 /2019
Data: 01/03/2019 13:45:42
Concede prioridade de atendimento aos portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total.
Ordem: 38 Projeto de Lei N° 128 /2019
Data: 01/03/2019 13:53:54
Concede prioridade as pessoas como parte ou intervenientes em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública.
Ordem: 39 Projeto de Lei N° 129 /2019
Data: 01/03/2019 13:56:46
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos lojistas em divulgar de forma igualitária, mesmo tamanho e letra, os preços de venda do produto à vista e a prazo, bem como as condições da venda e quantidade de parcelas”.
Ordem: 40 Projeto de Lei N° 130 /2019
Data: 07/03/2019 09:42:18
Denomina “Rodovia Thayná Andressa de Jesus Prado” o trecho da Rodovia ES-476 e dá outras providências.
Ordem: 41 Projeto de Lei N° 131 /2019
Data: 07/03/2019 09:45:22
Declara o Município de Guarapari Capital do Turismo no Estado do Espirito Santo.
Ordem: 42 Projeto de Lei N° 132 /2019
Data: 07/03/2019 10:05:48
Declara o Município de Ibiraçu como a “Capital Estadual do Pastel”.
Ordem: 43 Projeto de Lei N° 133 /2019
Data: 07/03/2019 13:33:57
ACRESCENTA O INCISO “XVI” AO ART. 4º DA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA, DOTADO DE DUAS RODAS, TAMBÉM IMPULSIONADOS POR ENERGIA ELÉTRICA.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Ordem: 44 Projeto de Lei N° 134 /2019
Data: 08/03/2019 09:31:32
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (LEI MILENA GOTTARDI).
Ordem: 45 Projeto de Lei N° 135 /2019
Data: 08/03/2019 11:50:33
Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha
Ordem: 46 Projeto de Lei N° 136 /2019
Data: 08/03/2019 12:26:03
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA - APRUMUS.
Ordem: 47 Projeto de Lei N° 137 /2019
Data: 08/03/2019 14:02:00
Proíbe a suspensão do serviço de telefonia móvel e fixa por inadimplência do consumidor, nos dias que antecederem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do Estado do Espírito Santo
Ordem: 48 Projeto de Lei N° 138 /2019
Data: 08/03/2019 14:03:43
Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups.
Ordem: 49 Projeto de Lei N° 139 /2019
Data: 08/03/2019 14:06:57
Institui o Dia Estadual de conscientização e enfrentamento à fibromialgia.
Ordem: 50 Projeto de Lei N° 140 /2019
Data: 11/03/2019 09:03:03
Estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças.
Ordem: 51 Projeto de Lei N° 141 /2019
Data: 11/03/2019 09:29:30
Declara o Município de Alfredo Chaves Capital do Turismo de Aventura no Estado do Espirito Santo.
Ordem: 52 Projeto de Lei N° 142 /2019
Data: 11/03/2019 09:31:09
Autor: Raquel Lessa
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias especializadas de Atendimento à Mulher no Estado do Espírito Santo
Ordem: 53 Projeto de Lei N° 143 /2019
Data: 11/03/2019 09:33:46
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres nas Escolas da Rede Estadual do Espírito Santo
Ordem: 54 Projeto de Lei N° 144 /2019
Data: 12/03/2019 09:04:19
“Institui o Dia Estadual da Educação Profissional no Estado do Espirito Santo”.
Ordem: 55 Projeto de Lei N° 145 /2019
Data: 12/03/2019 09:06:09
“VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO”.
Ordem: 56 Projeto de Lei N° 146 /2019
Data: 12/03/2019 09:38:04
Projeto de Lei - Dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo.
Ordem: 57 Projeto de Lei N° 147 /2019
Data: 12/03/2019 09:41:20
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Ordem: 58 Projeto de Lei N° 148 /2019
Data: 12/03/2019 09:57:15
Reserva aos negros e aos indígenas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública no Estado do Espírito Santo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado do Espírito Santo.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
Ordem: 59 Projeto de Lei N° 149 /2019
Data: 12/03/2019 10:03:58
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Ordem: 60 Projeto de Lei N° 150 /2019
Data: 12/03/2019 10:05:00
obrigatoriedade da execução do Hino Nacional e do Hino do Espírito Santo, além de outros de exaltação à pátria, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Ordem: 61 Projeto de Resolução N° 13 /2019
Data: 27/02/2019 12:31:52
Cria a Comenda do Mérito Legislativo YLZA BIANCO, destinada a homenagear personalidades e entidades que se destacarem no âmbito do Terceiro Setor do Estado e do Brasil.
Ordem: 62 Projeto de Resolução N° 14 /2019
Data: 28/02/2019 09:31:28
Inclui os §§ 1º e 2º ao Art. 13 da Resolução nº 2700 de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, fixando prazo para revalidação da indicação da liderança e vice-liderança do Governo.
Complemento: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça e à Mesa Diretora.
Ordem: 63 Projeto de Resolução N° 15 /2019
Data: 01/03/2019 13:18:24
Inclui o § 3º no artigo 17 do Regimento Interno para vincular o funcionamento de Frente Parlamentar à respectiva Comissão Permanente que possua atribuição regimental para tratar do assunto proposto pela Frente.
Complemento: . Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça.
Ordem: 64 Projeto de Resolução N° 16 /2019
Data: 07/03/2019 13:36:57
Revoga as comendas criadas e não entregues num período de 5 anos consecutivos.
Ordem: 65 Parecer da Comissão N° 0 /2018
Data: 11/12/2018 13:00:11
PARECER nº 04/2018, pela APROVAÇÃO, PL 382/2017.
Fase: Leitura do(s) Parecer(es)
Ordem: 66 Parecer da Comissão N° 0 /2018
Data: 11/12/2018 13:03:50
PARECER Nº 49/2018, PELA APROVAÇÃO, PL 382/2017.
Ordem: 67 Parecer da Comissão N° 0 /2018
Data: 21/11/2018 18:46:03
PARECER N° 322/2018, CONSTITUCIONALIDADE E REJEIÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA MESA DIRETORA, PL 135/2018
Ordem: 68 Requerimento N° 115 /2019
Data: 28/02/2019 09:18:59
Requerimento com base no artigo 305, I, de licença para desempenhar missão autorizada, no período de 24/03 a 31/03/2019 Microsoft EBC – Executive Briefing Center, no headquarter da Microsoft em Fort Lauderdale – Flórida, USA e todos os custos relativos ao evento serão de responsabilidade da empresa que efetuou o convite.
Fase: Leitura do Requerimento no EXPEDIENTE para Simples Despacho (Ales Digital)
Ação: Requerimento LIDO (Ales Digital)
Complemento: Arquiva-se
Ordem: 69 Requerimento N° 117 /2019
Data: 28/02/2019 10:13:23
Autor: Iriny Lopes, Adilson Espindula
Requer a formação de um grupo parlamentar de caráter suprapartidário denominado FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESTADUALIZAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA.
Complemento: Defiro. À Secretaria para providenciar ato de criação da Frente Parlamentar.
Ordem: 70 Requerimento N° 118 /2019
Data: 01/03/2019 14:05:44
Autor: Iriny Lopes
Requer a formação de um grupo denominado FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL.
Ordem: 71 Requerimento N° 119 /2019
Data: 07/03/2019 09:24:33
O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 12/2015, Torna obrigatória a reserva de mesas e cadeiras para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers e restaurantes.
Complemento: Defiro
Ordem: 72 Requerimento N° 120 /2019
Data: 07/03/2019 09:25:55
O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 144/2015, Dispõe sobre a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que exerçam atividades ligadas às áreas de atividades físicas e do desporto, conforme critérios estabelecidos pelos arts. 2º, I, II, III E 3º da Lei Federal 9.696, de 1998 e da Resolução nº 52, de 2002 do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF.
Ordem: 73 Requerimento N° 121 /2019
Data: 07/03/2019 09:28:44
O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 251/2015, Estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes desportivos e demais estabelecimentos de práticas desportivas a disponibilizarem profissionais de educação física qualificados para o atendimento de emergência no âmbito do Estado do Espírito Santo. v
Ordem: 74 Requerimento N° 122 /2019
Data: 07/03/2019 09:29:34
O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 401/2015, Institui a obrigatoriedade dos Cartórios do Estado do Espírito Santo a aceitar o protesto de moradores inadimplentes que estiverem devendo o condomínio ou aluguel.
Complemento: Defiro.
Ordem: 75 Requerimento N° 123 /2019
Data: 07/03/2019 09:31:36
O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 334/2017, Institui o Dia do Combate ao Câncer de Colorretal.
Ordem: 76 Requerimento N° 124 /2019
Data: 07/03/2019 09:33:45
Ordem: 77 Requerimento N° 125 /2019
Data: 07/03/2019 09:34:38
Ordem: 78 Requerimento N° 126 /2019
Data: 07/03/2019 09:36:36
Ordem: 79 Requerimento N° 127 /2019
Data: 07/03/2019 09:38:03
Ordem: 80 Requerimento N° 128 /2019
Data: 07/03/2019 09:40:02
Ordem: 81 Requerimento N° 129 /2019
Data: 07/03/2019 09:41:21
Ordem: 82 Requerimento N° 130 /2019
Data: 07/03/2019 10:04:03
Para que o Servidor, Sr. HERNADES MOREIRA BERMUDES, Coordenador Administrativo da CIPE – RIO DOCE, desta Casa de Leis, faça uso da Tribuna livre.
Ordem: 83 Requerimento de Informação N° 19 /2019
Data: 27/02/2019 12:30:30
Requerimento de Informação, para que, após apreciação do Plenário, seja encaminhado ao Secretario Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo Excelentíssimo Senhor Roberto Sá.
Complemento: Oficie-se.
Ordem: 84 Requerimento de Informação N° 20 /2019
Data: 28/02/2019 10:03:36
Requerimento de Informação do Deputado Coronel Alexandre Quintino ao Secretario de Estado dos Transportes e Obras Públicas do Espírito Santo - SETOP.
Ordem: 85 Requerimento de Informação N° 21 /2019
Data: 28/02/2019 10:05:01
Requer que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social o seguinte pedido escrito de informação: 1- Que sejam encaminhados os dados referentes ao feminicídio de mulheres negras no âmbito do Estado do Espírito Santo no período de 2016 até 2018.
Ordem: 86 Requerimento de Informação N° 22 /2019
Data: 28/02/2019 10:08:03
Requerimento de pedido de informações ao Exmº SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITOR AMORIM DE ÂNGELO, relacionadas às condições de segurança dos prédios públicos, em especial os da educação, no que tange à regularização dos documentos do tipo: Habite-se; Alvará sanitário; Alvará de funcionamento; Alvará do Corpo de Bombeiros das Escolas públicas do Estado do Espírito Santo, bem como um planejamento da referida Secretaria de Estado, no qual conste o cronograma de ações previstas.
Ordem: 87 Requerimento de Informação N° 23 /2019
Data: 01/03/2019 13:50:36
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
Ordem: 88 Requerimento de Informação N° 24 /2019
Data: 08/03/2019 14:09:44
Diante das reclamações por parte de moradores de bairros que tem entrada e saída pela BR 101, na altura do município de Guarapari/ES. Algumas reclamações são sobre os riscos que os moradores estão correndo para entrar nos bairros, levando em consideração obstruções e falta de sinalização e, ainda, que e o referido projeto de duplicação não foi comunicado aos moradores. Dessa forma, solicito maiores informações quanto aos fatos narrados acima, bem como visando dar maior transparência aos moradores daquela região, requeiro cópia do projeto de duplicação da BR 101, que abrange o perímetro de Guarapari/ES, tal como requeiro de forma urgente que seja tomada alguma providência em relação à desobstrução e maior sinalização nas entradas de todos os bairros, especialmente o bairro de Andano.
Ordem: 89 Requerimento de Informação N° 25 /2019
Data: 12/03/2019 09:09:27
Informações relacionadas à destinação que será dada ao terreno desmembrado da Escola Estadual Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, no município de Vitória.
Ordem: 90 Requerimento de Informação N° 26 /2019
Data: 12/03/2019 09:10:36
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 20 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 91 Requerimento de Informação N° 27 /2019
Data: 12/03/2019 09:13:16
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 19 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 92 Requerimento de Informação N° 28 /2019
Data: 12/03/2019 09:13:49
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 18 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 93 Requerimento de Informação N° 29 /2019
Data: 12/03/2019 09:14:24
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 94 Requerimento de Informação N° 30 /2019
Data: 12/03/2019 09:14:59
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 16 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 95 Requerimento de Informação N° 31 /2019
Data: 12/03/2019 09:15:36
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 15 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 96 Requerimento de Informação N° 32 /2019
Data: 12/03/2019 09:18:19
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 14 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 97 Requerimento de Informação N° 33 /2019
Data: 12/03/2019 09:19:53
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 13 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 98 Requerimento de Informação N° 34 /2019
Data: 12/03/2019 09:20:24
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 12 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 99 Requerimento de Informação N° 35 /2019
Data: 12/03/2019 09:21:03
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 10 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.
Ordem: 100 Requerimento de Informação N° 36 /2019
Data: 12/03/2019 09:21:56
Requer informações quanto ao cumprimento da Meta 11 do Plano Estadual de Educação (2015/2025) – Lei nº 10382/2015.

References: artigo 143
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 276
 artigo 120
 artigo 143
 artigo 22
 artigo 120
 artigo 276
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 120
 artigo 17
 artigo 120
 artigo 305
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 147
 artigo 147