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Timestamp: 2020-05-29 13:31:04+00:00

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Decreto-Lei n° 13.654, de 06/11/1943 ( Decreto-Lei 13654/1943 )
Decreto-Lei nº 13.654, de 06/11/1943
Ementa Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado
Publicação Diário Oficial - Executivo, 09/11/1943, p.1
Temas Segurança Pública
Palavras-Chave OFICIAL / FORÇA PÚBLICA
Lei Complementar n° 1.291 de 22/07/2016
Artigo 19 - Revoga o § 3.º do artigo 12 e os artigos 13 e 14, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DOE-I 23/07/2016, p.1)
Lei Complementar n° 1.224 de 13/12/2013
Artigo 8.º - Acrescenta: I - o § 3.º ao artigo 9.º; III - o § 4.º ao artigo 9.º, ambos do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DOE-I 14/12/2013, p.1)
Lei Complementar n° 1.070 de 01/12/2008
Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 02/12/2008, p.1)
Lei Complementar n° 1.061 de 31/10/2008
Dispõe sobre extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 01/11/2008, p.1)
Decreto n° 25.410 de 24/06/1986
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos de Aspirante a Oficial PM, Capitão Farmacêutico PM, Capitão e Primeiro Tenente Músicos PM, Capitão QAOPM, respectivamente, dos Quadros de Oficiais Policiais Militares, Oficiais Especialistas - Músicos e Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 25/06/1986, p.2)
Decreto n° 23.834 de 23/08/1985
Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos aspirantes a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1985, p.2)
Decreto n° 23.534 de 07/06/1985
Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 08/06/1985, p.4)
Decreto n° 17.477 de 05/08/1981
Dispõe sobre a redução de interstício de tempo no posto dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DOE-I 06/08/1981, p. 8)
Decreto n° 15.539 de 20/08/1980
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 15.538 de 20/08/1980
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 12.696 de 14/11/1978
Decreto n° 12.163 de 24/08/1978
Decreto n° 10.768 de 22/11/1977
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 10.767 de 22/11/1977
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Farmacêuticos da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 9.732 de 26/04/1977
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 7.965 de 20/05/1976
Decreto n° 7.964 de 20/05/1976
Dispõe sobre redução de intersticio de Oficia. do Quadro de Oficiais Capelães da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 7.963 de 20/05/1976
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e Dentistas - da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 4.031 de 18/07/1974
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de um ano para seis meses
Decreto n° 4.030 de 18/07/1974
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde - Médicos e de Veterinária da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 3.651 de 13/05/1974
Dispõe sobre a redução de estágio de Oficiais dos Quadros de Capelães e de Saúde - Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 2.045 de 25/07/1973
Artigo 1.° - Fica reduzido a seis meses, durante o ano em curso, o estágio a que se refere o § 3.° do Artigo 12, do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943.
Decreto de 12/05/1972
Dispõe sobre a redução de interstício dos Aspirantes a oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 13/05/1972, p.5)
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais do Quadro de Saúde - Médicos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 13/05/1972, p.4)
Decreto de 03/05/1971
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais dos Quadros de Saúde - Médicos e Dentistas, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 04/05/1971, p.4)
Decreto de 05/06/1970
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais dos Quadros de Saúde - Médicos e de Veterinária, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (DO 06/06/1970, p.9)
Decreto de 03/04/1970
Dispõe sobre redução de interstício para o posto de Primeiro-Tenente Especialista Músico da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 04/04/1970, p.7)
Decreto-Lei de 11/12/1969
Artigo 1.º - Altera o item "b" do parágrafo único do artigo 40 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 12/12/1969, p.3)
Decreto-Lei de 03/11/1969
Artigo 1.º - Altera o artigo 10 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 04/11/1969, p.5)
Decreto de 31/10/1969
Dispõe sobre redução de interstício para Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 04/11/1969, p.6)
Decreto de 04/09/1969
Dispõe sobre interstício no posto de Primeiro-Tenente Capelão da Força Pública do Estado (DO 05/09/1969, p.5)
Decreto n° 51.832 de 16/05/1969
Dispõe sobre a redução de estágio de oficiais do Quadro de Saúde - Médicos, Dentistas e Farmacêuticos, da Forca Pública do Estado (DO 17/05/1969, p.3)
Decreto n° 51.831 de 16/05/1969
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 17/05/1969, p.3)
Decreto n° 49.985 de 15/07/1968
Dispõe sobre a redução de interstício de oficiais do Quadro de Veterinária da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 16/07/1968, p.3)
Decreto n° 49.059 de 11/12/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Segundos Tenentes da Força Pública do Estado(DO 12/12/1967, p.3)
Decreto n° 48.160-C de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 48.160-B de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de interstício de Primeiro Tenente Médico da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 48.160-A de 29/06/1967
Dispõe sobre redução de estágio para Capelão da Força Pública do Estado (DO 07/07/1967, p.2)
Decreto n° 47.393 de 19/12/1966
Dispõe sobre a redução de estágio de Oficiais do Quadro de Saúde, Médicos da Força Pública do Estado de São Paulo (DO 20/12/1966, p.7)
Lei n° 9.526 de 27/09/1966
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 09/11/1966, p.1)
Decreto n° 46.616 de 16/08/1966
Dispõe sobre redução de interstício de Aspirantes à Oficial da Força Pública do Estado (DO 18/08/1966, p.2)
Lei n° 3.986 de 30/07/1957
Artigo 1.º - Altera a alínea "a" do artigo 19 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 31/07/1957, p.2)
Lei n° 3.382 de 16/06/1956
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 17/06/1956, p.1)
Lei n° 424 de 23/08/1949
Altera a constituição da Comissão de Promoções da Força Pública do Estado (DO 24/08/1949, p.1)
Decreto n° 17.789 de 15/12/1947
Dispõe sobre a redução à metade do tempo mínimo de interstício do posto a que estão sujeitos os oficiais do Quadro de Especialista da Força Pública do Estado (DO 16/12/1947, p.1)
Decreto n° 17.788 de 13/12/1947
Dispõe sobre a redução à metade do tempo mínimo de interstício do posto a que estão sujeitos os aspirantes a oficiais da Força Pública do Estado (DO 16/12/1947, p.1)
Decreto-Lei n° 15.029 de 17/09/1945
Artigo 1.º - Altera o artigo 21 do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 18/09/1945, p.1)
Decreto-Lei n° 14.939 de 17/08/1945
Artigo 1.º - Altera o Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 18/08/1945, p.1)
Decreto n° 14.811 de 27/06/1945
Reduz o tempo mínimo de interstício do posto, a que estão sujeitos os oficiais do Quadro da Banda de Música da Força Policial do Estado, conforme o disposto no artigo 10, paragrafo único, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 28/06/1945, p.1)
Decreto n° 14.809 de 26/06/1945
Reduz para seis meses o estágio de um ano a que estão sujeitos os 2.°s tenentes médicos da Força Policial do Estado, conforme disposto nos artigos 10, parágrafo único e 12, § 3.°, do Decreto-lei n. 13.654/1943 (DO 27/06/1945, p.1)
Decreto n° 35.538 de 24/08/1992
Reduz tempo de estágio nos postos de 2º Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais da Polícia Militar (DOE-I 25/08/1992, p.4)
Decreto n° 34.146 de 08/11/1991
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos e quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado (DOE-I 09/11/1991, p.1)
Decreto n° 31.319 de 26/03/1990
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no postos de 1.º e 2.º Tenentes do quadro de oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 27/03/1990, p.1)
Decreto n° 30.841 de 30/11/1989
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de Major e Capitão do quadro de oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 01/12/1989, p.35)
Decreto n° 29.194 de 21/11/1988
Dispõe sobre redução do tempo de estágio nos postos de Segundo-Tenente Estagiário dos Quadros de Oficiais de Saúde-Médicos e Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 28.655 de 09/08/1988
Dispõe sobre redução de tempo de estágio dos Segundos-tenentes dos quadros de oficiais da Saúde da Polícia Militar do Estado (DOE-I 10/08/1988, p.1)
Decreto n° 28.654 de 09/08/1988
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 10/08/1988, p.1)
Decreto n° 28.056 de 29/12/1987
Dispõe sobre redução de interstício de tempo nos postos de Capitão e 1.º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Feminina do Estado (DOE-I 30/12/1987, p.34)
Decreto n° 27.945 de 11/12/1987
Dispõe sobre a redução de estágio na Polícia Militar do Estado para 6 (seis) meses (DOE-I 12/12/1987, p.2)
Decreto n° 23.100 de 14/12/1984
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde Farmacêuticos, da Polícia Militar do Estado do de São Paulo (DOE-I 15/12/1984, p.9)
Decreto n° 22.605 de 23/08/1984
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1984, p.6)
Decreto n° 22.604 de 23/08/1984
Dispõe sobre redução de estágio de oficiais do quadro de oficiais de saúde - médicos e dentistas da Polícia Militar do Estado (DOE-I 24/08/1984, p.6)
Decreto n° 21.242 de 22/08/1983
Dispõe sobre redução de interstício de tempo no posto de aspirante a oficial da Polícia Militar do Estado (DOE 23/08/1983, p.11)
Decreto n° 10.133 de 16/08/1977
Dispõe sobre redução de estágio de Oficiais do Quadro de Capelães e de Saúde - Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei n° 3.322 de 29/12/1955
Dispõe sobre normas a serem observadas nas promoções de oficiais da Força Pública do Estado (DO 31/12/1955, p.5)
Decreto n° 14.057 de 26/06/1944
Baixa o Regimento Interno da Comissão de Promoção da Força Policial do Estado de São Paulo (DO 28/06/1944, p.1)

References: Artigo 19
 artigo 12

Artigo 8
 artigo 9
 artigo 9

Artigo 1
 Artigo 12

Artigo 1
 artigo 40

Artigo 1
 artigo 10

Artigo 1
 artigo 13

Artigo 1
 artigo 19

Artigo 1
 artigo 13

Artigo 1
 artigo 21

Artigo 1
 artigo 10