Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10864844/inciso-v-do-artigo-35-da-lei-n-11340-de-07-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-05-22 11:46:58+00:00

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Art. 35, inc. V da Lei Maria da Penha - Lei 11340/06
Art. 35, inc. V da Lei Maria da Penha - Lei ...
Andamento do Processo n. 314612420118152002 - Acao Penal - 27/02/2019 do TJPB
orientação e educação, na forma do art. 35, V da Lei 11.340/2006. E para que ninguém não alegue ignorância, expediu... da sentença prolatada nos autos, nos termos do art. 129, § 9º, c/c o artigo 33 do Código Penal, que condenou o réu a pena de 01... supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente ed...
Andamento do Processo n. 201655090106 - Ação Penal - 13/12/2018 do TJSE
, DO CÓDIGO PENAL E ART. 17 DA LEI N.º 11.340/06. CONTUDO, O BENEFÍCIO DO NÃO ESTÁ CONDICIONADO À NATUREZA DO CRIME... EM SEU ARTIGO 35, INCISO V, A POSSIBILIDADE DE A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS CRIAREM... DO ARTIGO 152 DA LEI Nº 7.210/84 - LEI DE EXECUCOES PENAIS, ACRESCENTANDO-SE UM PARÁGRA...
Pg. 1404. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/12/2018
, RESSALTO QUE A LEI MARIA DA PENHA PREVÊ EM SEU ARTIGO 35, INCISO V, A POSSIBILIDADE DE A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL... DOS ÓBICES LEGAIS INSERTOS NO ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 17 DA LEI N.º 11.340/06. CONTUDO, O BENEFÍCIO DO NÃO... TEXTO DA LEI MARIA DA PENHA, EM SEU ARTIGO 19, PARÁGRAFO 2º, DIANTE DOS ...
Renan Lima - 5 meses
. A Lei nº 11.340/2006, em seu artigo 35, inciso V, estabelece que os entes federativos poderão criar e promover “centros..., Virginia. Das formas de violência contra a mulher. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha: comentada... o encarceramento de seus companheiros, maridos, filhos, padrastos, no esfo...
Pg. 298. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018
NR. PROTOCOLO : 125423-81.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EVANILTON VIEIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE : ENDRAS FELIX DA SILVA DESPACHO : AUTOS N
Pg. 307. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018
S FINAIS ORALMENTE, VISANDO AGILIZAR O CURSO DE PROCESSO. APARECI DA DE GOIANIA GO, 05 DE SETEMBRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 125421-14.2018.8.09.0011
Andamento do Processo n. 73590-24.2018.8.09.0011 - Medidas Protetivas de Urgencia - 11/10/2018 do TJGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 460996/2018 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA FÓRUM - RUA VERSALES QD 3 LT 8/14 S/N RESIDENCIAL MARIA LUIZA CEP - 74980970 TEL: 3238-5100 - FAX : 3238-5100 1A VARA
Pg. 350. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2018
TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMEN TO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMA
Inciso V do Artigo 35 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Art. 35, inc. V da Lei 11340/06
Art. 35, inc. V da Lei Maria da Penha
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References: artigo 33
 ARTIGO 35
 ARTIGO 152
 ARTIGO 35
 ARTIGO 19
 artigo 35
 Artigo 35