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NCE/11/01726 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos - PDF
NCE/11/01726 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos
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Eric Azambuja Peres
1 NCE/11/01726 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos NCE/11/01726 Decisão de apresentação de pronúncia - Novo ciclo de estudos Decisão de Apresentação de Pronúncia ao Relatório da Comissão de Avaliação Externa 1. Tendo recebido o Relatório de Avaliação/Acreditação elaborado pela Comissão de Avaliação Externa relativamente ao novo ciclo de estudos Teatro 2. conferente do grau de Licenciado 3. a ser leccionado na unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) Escola De Artes 4. a/o Universidade De Évora 5. decide: Apresentar pronúncia 6. Pronúncia (Português): Ver proníncia em anexo. 7. Pronúncia (Português e Inglês, PDF, máx. 100kB): (impresso na página seguinte) pág. 1 de 1
3 Excelentíssimos membros da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do processo NCE/11/01726, A Universidade de Évora congratula-se com o parecer positivo que foi dado ao projeto formativo submetido. Os comentários e as sugestões contidas no relatório parecem-nos pertinentes. Desde já agradecemos o contributo prestado para a melhoria do referido ciclo de estudos. Tendo em conta os vários aspetos referenciados cabe-nos, por um lado, juntar dados adicionais sobre itens onde havia falta de informação e por outro, justificar algumas das nossas opções que mereceram reparos. 2.3 Envia-se, em anexo, no final deste relatório o Regulamento do Concurso Local que, entretanto, foi aprovado pelas entidades competentes. Aguarda-se publicação no Diário da República Neste curso, a vertente complementar no domínio amplo do Teatro e Comunidade é abordada de forma meramente, generalista e propedêutica (tanto ao nível dos objetivos como ao nível dos conteúdos e estratégias). Assim sendo, considera-se que o adquirir competências básicas para o exercício de atividades profissionais no campo vasto da cultura, como na área da animação e formação sócio-comunitária, não deve ser lido como uma eventual saída profissional específica. Trata-se sim, de possibilitar uma abordagem de matérias associadas ao trabalho do ator num contexto profissional diversificado (temos provas disso num qualquer inquérito aos alunos licenciados até hoje), para além de oferecermos ao aluno, também assim, a possibilidade de identificar este perfil de saída profissional ou esta área de especialização do 2º ciclo ; 5.6 Ao longo do tempo tem existido colaboração entre a Universidade de Évora e o CENDREV, para o desenvolvimento de ações entre as duas instituições embora nos pareça, efetivamente, ser necessário encetar contactos que visem o reforço dessa mesma parceria. No mesmo sentido, com o Espaço do Tempo, já foram também desenvolvidos, tanto contactos como ações concretas. No sentido de se virem a desenvolver, no futuro, ações de conjunto continuadas, propomo-nos, no decorrer do próximo ano letivo, formalizar um protocolo que aproxime o Departamento de Artes Cénicas (DAC) ao Espaço do Tempo. Tanto num caso como no outro, estas parcerias poderão contribuir para o colmatar de necessidades ao nível dos recursos materiais, tal como poderão contribuir para o desenvolvimento de uma maior aproximação do DAC ao meio social e artístico da região. Para um melhor entendimento da parceria com o CENDREV podemos, caso a CAE assim o entenda, disponibilizar para consulta o protocolo em vigor entre as duas instituições. Conclusões: - na terminologia utilizada pela Universidade de Évora optativa condicionada, significa que o aluno terá de validar os créditos ECTS definidos, exclusivamente, em unidades curriculares que o DAC oferece (escolha condicionada às unidades curriculares oferecidas pelo DAC); por seu turno, optativa livre, significa que o aluno poderá fazer os créditos ECTS correspondentes, tanto em unidades curriculares
4 propostas pelo DAC, como também por qualquer outro departamento da Universidade, ou mesmo fora dela. no período preparatório que antecedeu a elaboração desta proposta foram encetados vários encontros com outros departamentos da Universidade, nomeadamente com todos aqueles que pertencem à Escola de Artes. Foram identificadas áreas e unidades curriculares que poderiam promover uma articulação formativa mais efetiva entre os cursos. No futuro, aquando das reformas dos outros cursos, prevê-se um aprofundar dessa articulação. No espaço das optativas livres, os alunos podem sempre frequentar unidades curriculares de Música e de Artes Visuais (isso mesmo tem acontecido com alguma frequência). Neste mesmo processo de diálogo, outros cursos da Universidade de Évora (nomeadamente, Psicologia, Educação de infância, Professores de 1º ciclo, Enfermagem), mostraram interesse em terem no seu plano de curso unidades curriculares no domínio do teatro. Algumas das unidades curriculares optativas que fazem parte do elenco proposto existem para dar resposta a essas solicitações. Assim sendo, os conteúdos programáticos dessas mesmas unidades devem ser lidos dentro desse contexto, ou seja, a aparente sobreposição de conteúdos referida surge para suprimir necessidades de conhecimento de alunos oriundos de cursos de outras áreas de formação. relativamente à questão da falta de formação dos alunos em determinadas saídas profissionais que se apontou, refira-se o seguinte: temos consciência que, em termos de objetivos de aprendizagem, a nossa proposta oferece uma deficitária formação profissional nas áreas da encenação, da dramaturgia e das técnicas de apoio ao teatro. No entanto, o fato de existir, no plano de estudos, unidades curriculares que abordam de forma mais direta cada uma destas áreas e o fato de se dar a possibilidade, nos projetos de criação, do aluno escolher a sua participação numa dessas áreas teatrais (dedicar-se, de forma exclusiva, a uma outra área que não seja a da arte do ator), levounos a considerar, no ponto 3.1.2, que poderíamos identificar como objetivo de aprendizagem o habilitar para outras áreas da criação (encenação, dramaturgia e técnicas de apoio ao teatro), para além da arte do ator. Em qualquer situação, trata-se de abrir ao aluno a possibilidade de identificar esses perfis de saída profissional ou então de identificar essas áreas de especialização a desenvolver em cursos de 2º ciclo.
5 Dear Sirs, members of the External Evaluation Committee (CAE) for the NCE/11/01726 process: The University of Évora is very pleased for the good impression caused by the new submitted educational project. Comments and suggestions contained in the report seem relevant to us, so we thank you in advance for your help in the improvement of the mentioned study cycle. Considering the several referenced aspects, we have to add additional data about items that had lack of information in one hand and, on the other hand, we have to justify some of our options that deserved observations. 2.3 We attach, in the end of this report, the Local Application Rules which were already approved by the entities. We are waiting for publication at the official Portuguese state edition Diário da República In this course, the complementary strand in the broad field of Theatre and community is approached in a merely generalist and preliminary way (as much as in terms of goals or about contents and strategies). Therefore, we consider that acquire basic skills to exercise professional activities in the broad field of culture, such as in animation and social and community education, must not be read as a casual specific professional output. In fact, it is meant to enable an approach of themes associated to the actor s work within a diversified professional context (we can prove that in any inquiry to graduated students till today), besides also offering the student, like this, the possibility to identify this professional output profile or this specialization area of the 2º Cycle (Master degree) ; 5.6 Over the years there has been a cooperation between University of Évora and CENDREV, to development of actions between both institutions although we really think that it s necessary to establish contacts to reinforce that partnership. Likewise, we have already developed contacts, as well as concrete actions, with Espaço do Tempo. In order to develop continued actions together in the future, during the next academic year we propose to settle an agreement that may bring the Department of Performing Arts (DAC) near to Espaço do Tempo. In both cases, these partnerships could contribute to fulfil some needs such as material resources, as well as contribute to development and a bigger DAC s approach to artistic and social milieu of this region. For a better understanding of our partnership with CENDREV we may, if so wished by CAE, make the existing agreement between both institutions available to consult. Conclusions:
6 - within the terminology used by University of Évora conditioned optional, it means that the student will have to authenticate the defined ECTS credits, exclusively in curricular units offered by DAC (choice conditioned to curricular units offered by DAC); on the other hand, free optional means that the student may accomplish the corresponding ECTS credits in curricular units proposed by DAC, as well as by any other Department of the University, or even away from it. - during the preparatory period that preceded the elaboration of this proposal, several meetings with other University Departments took place, namely with those that belong to the School of the Arts. Some areas and curricular units, that could promote an educational coordination more effective between the courses, were identified. In the future, during the reforms of the other courses, a depth coordination is expected. In the field of free optionals, students may always attend Music and Visual Arts curricular units (what has happened a few times). Within this dialogue process, other courses of the University of Évora (namely Psychology, Early Childhood Education, Teachers Training for 1 st Cycle, Nursing), showed their interest to have curricular units of theatre area in their own curricula. Some of the optional curricular units that belong to the proposed list do exist to respond to these requests. So, the syllabus of those units must be read within that context, in other words, the apparent overlap of contents that we referred appears to suppress needs of knowledge of students coming from other educational areas. - concerning the lack of a solid background in the students education in certain career opportunities that we pointed out, we would like to refer that we are aware that, about apprenticeship objectives, our proposal offers a deficient professional education in directing, dramaturgy and theatre support techniques areas. However, the fact that there are curricular units, in our curriculum, that approach directly each one of these areas and the fact that the students can choose, within the creative projects, their own participation in one of those theatrical areas (they may dedicate themselves, exclusively, to a different area from the one of art of the actor), led us to consider, in point , that we could identify, as an apprenticeship objective, the possibility to enable the students to other creative areas (directing, dramaturgy and theatre support techniques), besides the art of the actor. In any situation, we want to allow the student the possibility to identify those profiles of career opportunities, or to identify those specialization areas to be developed in 2º Cycle degrees (Masters).
7 ANEXO Regulamento do Concurso Local A requeriment o da Universidade de Évora; Colhido o parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior; Ao abrigo do dispost o n. os 3 e 4 do art igo 27.º do Decret o-lei n.º 296-A/ 98, de 25 de set embro, alt erado pelos Decret os-leis nº s 99/ 99, de 30 de março, 26/ 2003, de 7 de fevereiro, 76/ 2004, de 27 de março, 158/ 2004, de 30 de junho, 147-A/ 2006, de 31 de julho, 40/ 2007, de 20 de fevereiro, 45/ 2007, de 23 de fevereiro e 90/ 2008, de 30 de maio ret ificado pela Declaração de Ret ificação n.º 32-C/ 2008, de 16 de junho: No uso das compet ências delegadas pelo Minist ro da Educação e Ciência at ravés do Despacho n.º 645/ 2012, de 17 de janeiro: Manda o Governo, pelo Secret ário de Est ado do Ensino Superior, o seguint e: Art igo 1.º Alteração do regulamento O regulament o do concurso local para a mat rícula e inscrição no curso de licenciat ura em Teat ro da Universidade de Évora passa a t er a redação const ant e do anexo à present e port aria. Art igo 2.º Texto O t ext o referido no art igo ant erior considera-se, para t odos os efeit os legais, como fazendo part e int egrant e da present e port aria. Art igo 3.º Alterações Todas as alt erações ao regulament o são nele incorporadas at ravés de nova redação dos seus art igos ou de adit ament o de novos art igos. Art igo 4.º
8 Aplicação O regulament o anexo à present e port aria aplica-se a part ir da candidat ura à mat rícula e inscrição no ano let ivo de , inclusive. Art igo 5.º Entrada em vigor A present e port aria ent ra em vigor no dia imediat o ao da sua publicação. Pelo Minist ro da Educação e Ciência, João Filipe Cort ez Rodrigues Queiró, Secret ário de Est ado do Ensino Superior, em
9 REGULAM ENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A M ATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO DE LICENCIATURA EM TEATRO Artigo 1.º Objecto e âmbito O present e Regulament o disciplina o concurso local para a mat rícula e inscrição no curso de Licenciat ura em Teat ro minist rado pela Universidade de Évora, adiant e designado por curso. Artigo 2º Avaliação da capacidade para a frequência A avaliação da capacidade para a frequência do curso faz-se at ravés de uma prova de apt idão vocacional específica. Artigo 3º Prova de aptidão vocacional específica 1 A prova de apt idão vocacional específica para o curso de licenciat ura em Teat ro dest ina-se a avaliar a capacidade para a frequência do curso, designadament e nos domínios: a) Da cult ura geral e t eat ral; b) Da int erpret ação; c) Das capacidades físicas: corpo e moviment o; d) Das capacidades vocais: voz e dicção; e) Das capacidades de improvisação e criat ividade; f) Da mot ivação. 2 A prova é const it uída por: a) Uma prova escrit a com duração máxima de uma hora e t rint a minut os, subordinada às áreas de cult ura geral e t eat ral (peso de 20%); b) Um monólogo de um t ext o clássico propost o pelo depart ament o (at é 3 minut os) e uma cena à escolha dos candidat os (at é 5 minut os) visando aferir as capacidades de int erpret ação e de composição cénica (peso de 30%); c) Para a realização da prova referida na alínea ant erior: ca) O candidat o pode fazer -se acompanhar de um at or para consigo cont racenar; cb) Os element os de cenografia t er um caráct er indicat ivo;
10 cc) Não é permit ida a inclusão de element os de iluminação e sonoplast ia; cd) A Universidade de Évora facult a cadeiras, mesas e est rados. d) Provas conjunt as em que se afere a disponibilidade física e vocal dos candidat os e a sua capacidade de improvisação e criação em grupo (peso de 30%); e) Uma breve ent revist a (peso de 20%). 3 Os domínios sobre que incidem as provas e a forma que revest em são divulgados no edit al a que se refere o art igo 13º 4 O exame escrit o e as provas específicas são classificados na escala int eira de 0 a A classificação f inal da prova de apt idão vocacional específica é a result ant e do cálculo das seguint es expressões, arredondadas às unidades, considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas: 0,2xPE+ 0,3PICC + 0,3PIC + 0,2E em que: PE = classificação at ribuída ao exame escrit o; PICC = classif icação at ribuída à prova de int erpret ação e composição cénica; PIC = classificação at ribuída à prova de improvisação e criat ividade colet iva; E= classificação at ribuída à ent revist a. Artigo 4º Validade das provas As provas são válidas apenas para a candidat ura à mat rícula e inscrição no ano em que se realizam. Art igo 5.º Condições para a candidatura Podem apresent ar -se ao concurso os candidat os que reúnam as seguint es condições: a) Ser t it ular de um curso de ensino secundário ou de habilit ação legalment e equivalent e;
11 b) Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguint es provas de ingresso no ensino superior: Hist ória da Cult ura e das Art es, Mat emát ica ou Port uguês. Art igo 6.º Titulares de cursos médios e superiores e de provas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos Podem aceder ao curso os t it ulares de cursos médios e superiores e os t it ulares das provas dest inadas a avaliar a capacidade para a f requência do ensino superior dos maiores de 23 anos, cujas condições de candidat ura se regem pelos regulament os próprios. Art igo 7.º Vagas A mat rícula e inscrição est ão sujeit as às limit ações quant it at ivas fixadas nos t ermos do art igo 4.º do Decret o-lei n.º 296-A/ 98, de 25 de set embro, alt erado pelos Decret os-leis n.º s 99/ 99, de 30 de março, 26/ 2003, de 7 de fevereiro, 76/ 2004, de 27 de março, 158/ 2004, de 30 de junho, 147-A/ 2006, de 31 de julho, 40/ 2007, de 20 de fevereiro, 45/ 2007, de 23 de fevereiro e 90/ 2008, de 30 de maio ret ificado pela Declaração de Ret ificação n.º 32-C/ 2008, de 16 de junho. Artigo 8º Local e prazo de apresentação da candidatura 1 O requeriment o de candidat ura é apresent ado no Depart ament o de Art es Cénicas da Universidade de Évora. 2 O prazo para a ent rega do requeriment o de candidat ura é fixado nos t ermos do art.º 25.º Artigo 9º Apresentação da candidatura Tem legit imidade para subscrever o requeriment o de candidat ura: a) O candidat o; b) Um seu procurador bast ant e; c) Sendo o est udant e menor, a pessoa que demonst re exercer o poder pat ernal ou t ut elar. Art igo 10.º Instrução do processo de candidatura 1 O processo de candidat ura é inst ruído com:
12 a) Requeriment o de candidat ura, formulado em impresso de modelo aprovado pelo órgão compet ent e da Universidade; b) Document o comprovat ivo da t it ularidade do curso do ensino secundário ou de habilit ação legalment e equivalent e; c) Document o comprovat ivo da realização de, pelo menos, uma das provas de ingresso no ensino superior referidas na alínea b) do art igo 5.º ; d) Curriculum Vit ae, com fot ografia e cart a de int enções para a frequência do curso. 2 No at o de ent rega do processo de candidat ura, os serviços compet ent es da Universidade fazem a conferência dos dados de ident ificação do candidat o at ravés da apresent ação obrigat ória do bilhet e de ident idade ou do cart ão de cidadão, podendo, em alt ernat iva, o candidat o ent regar uma fot ocópia simples do cart ão de cidadão ou do bilhet e de ident idade. Art igo 11.º Indeferimento liminar 1 São liminarment e indeferidos os requeriment os que: a) Não est ejam corret ament e formulados nos t ermos do art igo ant erior; b) Não cont enham a ident ificação do candidat o ou em que o pedido seja inint eligível; c) Não est ejam inst ruídos com a document ação necessária à sua inst rução; d) Sejam apresent ados fora de prazo; e) Expressament e inf rinjam alguma das regras fixadas no present e regulament o. 2 O indeferiment o liminar nos t ermos do número ant erior é da compet ência do reit or e deve ser fundament ado. Art igo 12.º Júri das provas do concurso 1 A organização das provas do concurso é da compet ência de um júri designado pelo reit or da Universidade de Évora, sob propost a do conselho do depart ament o de Art es Cénicas. 2 Compet e ao júri, nomeadament e: a) Fixar os domínios sobre que incidem as provas; b) Fixar os crit érios de avaliação a adot ar em cada uma das provas; c) Dar execução às provas e proceder à sua apreciação; d) Proceder às operações de seleção e seriação dos candidat os.
13 Art igo 13.º Edital e divulgação na Internet Por edit al do reit or, afixado na Universidade e no sít io da Int ernet da Universidade de Évora são divulgados, designadament e: a) O número máximo de candidat os que podem ser admit idos; b) Os domínios sobre que incidem as provas; c) Os crit érios de avaliação a adot ar em cada uma das provas; d) Os prazos para a prát ica dos at os previst os no present e regulament o. Artigo 14º Seleção A seleção dos candidat os é realizada com base: a) Na prova de apt idão vocacional específica onde deve ser obt ida uma classificação não inferior a 95; b) Na not a de candidat ura a que se refere o art igo seguint e, onde deve ser obt ida uma classif icação não inferior a 95. Artigo 15º Seriação 1 A seriação dos candidat os à mat rícula e inscrição no curso é realizada, com base numa not a de candidat ura, expressa na escala int eira de 0 a A not a de candidat ura é o result ado do cálculo da seguint e expressão: (0,4 x 10 x Es) + (0,6 x P) em que: Es = classificação final do curso de ensino secundário; P = classificação final da prova de apt idão vocacional específ ica. 3 Para os t it ulares de um curso médio, curso de especialização t ecnológica ou curso superior, a not a de candidat ura é o result ado do cálculo da seguint e expressão: (0,4 x 10 x CF) + (0,6 x P) em que: CF = classif icação f inal do curso médio, curso de especialização t ecnológica ou curso superior; P = classificação final da prova de apt idão vocacional específ ica.
14 Artigo 16º Colocação A colocação dos candidat os é feit a por ordem decrescent e da list a seriada elaborada nos t ermos do art igo ant erior, sem ult rapassar o número máximo de vagas fixado. Artigo 17º Desempate Sempre que dois ou mais candidat os em sit uação de empat e, result ant e da aplicação do crit ério de seriação a que se refere o art igo 15º, disput em a últ ima vaga ou o últ imo conjunt o de vagas do curso, são abert as t ant as vagas adicionais quant o as necessárias para os admit ir. Artigo 18º Competência As decisões sobre a candidat ura a que se refere o present e regulament o são da compet ência do reit or. Artigo 19º Resultado Final O result ado final exprime-se at ravés de uma das seguint es sit uações: a) Colocado; b) Não colocado; c) Excluído. Art igo 20º Comunicação da decisão 1 O result ado final é t ornado público at ravés de aviso afixado na Universidade e divulgado no sít io da Int ernet da Universidade de Évora no prazo f ixado nos t ermos do art igo 25.º 2 Das list as afixadas const am, relat ivament e a cada candidat o que se t enha apresent ado a concurso: a) Nome; b) Número e local de emissão do bilhet e de ident idade ou número do cart ão de cidadão; c) Not a de candidat ura a que se refere o art igo 15.º e valor das suas component es; d) Result ado f inal.
15 3 A menção da sit uação de Excluído é obrigat oriament e acompanhada da respet iva fundament ação legal. Art igo 21.º Reclamações 1 Do result ado f inal podem os candidat os apresent ar r eclamação fundament ada, no prazo fixado nos t ermos do art igo 25.º, mediant e exposição dirigida ao reit or. 2 A reclamação é ent regue no local onde o reclamant e apresent ou a candidat ura ou enviada pelo correio, em cart a regist ada. 3 São liminarment e rejeit adas as reclamações não fundament adas, bem como as que não hajam sido ent regues no prazo e no local devidos, nos t ermos dos números ant eriores. 4 As decisões sobre as reclamações que não hajam sido liminarment e rejeit adas nos t ermos do número ant erior, são not ificadas aos reclamant es at ravés de cart a regist ada com aviso de receção. 5 Ao procediment o relat ivo à apresent ação e decisão de reclamações é aplicável o regime do Código do Procediment o Administ rat ivo. Art igo 22.º Matrícula e inscrição 1 - Os candidat os colocados t êm direit o a proceder à mat rícula e inscrição no curso no prazo fixado nos t ermos do art igo 25.º 2 - A colocação apenas t em efeit o para o ano let ivo a que se refere, pelo que o direit o à mat rícula e inscrição caduca com o seu não exer cício dent ro do prazo fixado. Art igo 23.º Exclusão de candidatos 1 - Há lugar a exclusão do concurso, a t odo o t empo, dos candidat os que: a) Prest em falsas declarações; b) At uem no decurso das provas de maneira fraudulent a que implique o desvirt uament o dos objet ivos daquelas. 2 - A decisão a que se refere o número ant erior é da compet ência do reit or e deve ser fundament ada. Art igo 24.º Comunicação à Direção-Geral do Ensino Superior
16 Findo o prazo de mat rícula e inscrição, a Universidade envia à Direção-Geral do Ensino Superior uma list a onde const em t odos os candidat os que procederam à mesma, com indicação do nome e número do bilhet e de ident idade ou do cart ão de cidadão. Art igo 25.º Prazos Os prazos em que devem ser prat icados os at os previst os no present e regulament o são fixados pelo reit or devendo ser t ornados públicos at ravés de aviso afixado na Universidade de Évora e publicado no sít io da Int ernet da Universidade de Évora, em
Excelentíssimos membros da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do processo NCE/11/01726,
Excelentíssimos membros da Comissão de Avaliação Externa (CAE) do processo NCE/11/01726, A Universidade de Évora congratula-se com o parecer positivo que foi dado ao projeto formativo submetido. Os comentários

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19