Source: http://mtclages.blogspot.com/2011/02/regimento-interno-reuniao-preliminar-do.html
Timestamp: 2017-07-25 08:41:55+00:00

Document:
MTC - MUSEU HISTÓRICO THIAGO DE CASTRO: Fórum Municipal de Política Cultural
REGIMENTO INTERNOREUNIÃO PRELIMINAR DO FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA
Artigo 1º - A Reunião Preliminar do Fórum Municipal de Política Cultural é uma instância da sociedade civil criada a partir da dissolução da Comissão Provisória da Cultura da cidade de Lages, é formada por pessoas e instituições formais e informais que atuam no setor cultural da cidade de Lages, e tem o objetivo de promover a transição burocrática no sentido da sua institucionalização através da: a) Eleição dos representantes e suplentes da sociedade civil que irão ocupar assento no Conselho Municipal de Política Cultural, e b) Criação do Fórum Municipal de Política Cultural.
08:30h às 10:00h – Credenciamento Geral10:15h – Abertura e aprovação do regimento interno10:45h – Mesa Redonda com: André Ruas, Gerente do Pontão de Cultura da UFSC, Christiane Ramirez, Produtora Cultural e Membro do Fórum Cultural de Florianópolis.Tema: Mobilização, Sustentabilidade e os Novos Rumos da Política Cultural no Brasil.12:30h – Almoço13:30h – Homologação dos candidatos as cadeiras no Conselho14:00h – Divisão da Plenária em Grupos de Trabalho (GTs)14:30h – Eleição de representantes nos GTs15:30h – Referendo dos representantes16:00h – Aclamação dos Delegados Eleitos e Posse da Diretoria do Fórum Municipal de Política Cultural16:30h – Deliberações da Assembléia Geral17:00h – Encerramento
a) Eleição dos 07 representantes e seus respectivos suplentes do setor cultural para ocupar assento no Conselho Municipal de Política Cultural nos seguintes segmentos:1. Teatro, Dança e Contação de Histórias2. Música3. Literatura, Memória e Patrimônio4. Tradicionalistas, CTGs e Nativistas5. Blocos e Escolas de Samba6. Movimentos Étnicos e Artesanato7. Artes Visuais e Audiovisual
Artigo 5º - A Coordenação dos Trabalhos é formada por um grupo de pessoas que se prontificaram a tarefa no âmbito da reunião preliminar realizada em 17 de janeiro de 2011.Parágrafo Primeiro – Compete a Coordenação dos Trabalhos:a) Organização e o funcionamento da Reunião Preliminar;b) A secretaria, relatoria e redação dos documentos da Reunião Preliminar;c) Credenciamento dos participantes da Reunião Preliminar;
Artigo 6º - Os Grupos Temáticos são formados por representantes do setor cultural da cidade de Lages divididos por área de acordo com o número e o segmento das cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural, sendo: a) Teatro, Dança e Contação de Histórias, b) Música, c) Literatura, Memória e Patrimônio, d) Tradicionalistas, CTGs e Nativistas, e) Blocos e Escolas de Samba, f) Movimentos Étnicos e Artesanato, f) Artes Visuais e Audiovisual.Parágrafo Primeiro – Compete aos Grupos Temáticos:a) Reunir-se separadamente da Assembléia Geral;b) Eleger representante para assento na respectiva cadeira do Conselho Municipal de Política Cultural;c) Eleger suplente de representante para assento na respectiva cadeira do Conselho Municipal de Política Cultural, que automaticamente irá compor a Diretoria do Fórum Municipal de Política Cultural;
Artigo 7º - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Reunião Preliminar, formado por todos os participantes do encontro, divididos em:a) Delegados, com direto a voz e voto;b) Convidados, com direito a voz, sem direito a voto;c) Observadores sem direito a voz nem a voto.Parágrafo Primeiro – Consideram-se participantes da Reunião Preliminar as pessoas devidamente credenciadas, tendo preenchido e entregue a ficha de inscrição para a Coordenação dos Trabalhos, e identificadas por meio de crachás.Parágrafo Segundo – Cabe poder decisório no âmbito da Reunião Preliminar aos representantes inscritos na condição de delegados.Parágrafo Terceiro – Compete a Assembléia Geral:a) Referendar ou anular as escolhas de representantes feitas pelos Grupos Temáticos;b) Aprovar as decisões e documentos apreciados no âmbito da Reunião Preliminar;c) Decisão final sobre impasses da Reunião Preliminar;
Artigo 8º - Os representantes com assento no Conselho Municipal de Política Cultural serão eleitos pelos Grupos Temáticos e referendados pela Assembléia Geral.Parágrafo Único – Cabe a Coordenação dos Trabalhos a indicação de um facilitador para o processo da eleição em cada Grupo Temático.
Artigo 9º - Poderão se candidatar a representante com assento no Conselho Municipal de Política Cultural toda pessoa credenciada na condição de delegada.Parágrafo Primeiro – Considera-se delegado todo participante da Reunião Preliminar do Fórum Municipal de Política Cultural credenciado como tal, que para tanto, comprove:a) Atuação no setor cultural na cidade de Lages há pelo menos (02) dois anos, atestada por meio de ficha de inscrição fornecida pela Coordenação dos Trabalhos;Parágrafo Segundo – O delegado pode representar (01) instituição a qual está vinculado ou representar a si mesmo, desde que cumpridas às exigências do artigo nono.Parágrafo Terceiro - Poderão votar e ser votados em candidatos a representante com assento no Conselho Municipal de Política Cultural toda pessoa credenciada na condição de delegado.Parágrafo Quarto – Os participantes credenciados na condição de delegados e que façam parte da Coordenação dos Trabalhos poderão se candidatar a assento no Conselho Municipal de Política Cultural.
Artigo 11º - No âmbito do Grupo Temático a eleição de representante com assento no Conselho Municipal de Política Cultural deverá ser realizada por maioria simples dentro do prazo de tempo estabelecido pela Coordenação dos Trabalhos e aprovado em Assembléia Geral, conforme descrito no Artigo 2º.Parágrafo Primeiro – A decisão da eleição no âmbito de cada grupo temático deverá ser registrada em ata redigida pelo facilitador e assinada por todos os delegados participantes.Parágrafo Segundo – O suplente de representante com assento no Conselho Municipal de Política Cultural será a pessoa que ficar em segundo colocado na eleição, dentro dos Grupos Temáticos.Parágrafo Terceiro - Os suplentes de representante com assento no Conselho Municipal de Política Cultural formarão automaticamente a Diretoria do Fórum Municipal de Política Cultural.

References: Artigo 1

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 11
 Artigo 2