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Timestamp: 2019-11-18 10:48:52+00:00

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Art. 59 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
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Andamento do Processo n. 0001025-47.2018.8.18.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/11/2019 do TJPI
.Atenta ao comando do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, artigos 59 e seguintesdo Código Penal, especialmente o art. 68 do aludido.... II, "b" do CPB, devendo ser revertido em favor da FUNAD,nos …
Página 254 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 18 de Novembro de 2019
com determinação legal ou regulamentar.Atenta ao comando do artigo 42 da Lei nº 11.343/2006, artigos 59 e seguintesdo Código... nos autos,nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, na …
Página 718 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Novembro de 2019
E OITO) DIAS-MULTA. . Com relação ao direito de apelar em liberdade, a despeito do disposto no artigo 59 da Lei 11.343/2006... do artigo e seus parágrafos, da Lei n°11.343/06. Custas ex legis. …
Andamento do Processo n. 0011903-59.2015.8.17.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 14/11/2019 do TJPE
), consoante os ditames do art. 59 do CP e do art. 42 da Lei nº 11.343/2006. 4. O réu não faz jus à causa especial... Atendendo aos preceitos esculpidos nos arts. 59 e 68 do estatuto penal …
Andamento do Processo n. 00016085020198140083 - 14/11/2019 do TJPA
miligramas); Posto isso, atendendo às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, bem como o art. 42 da Lei. 11.343/06, fixo... TÓXICOS - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, NOVA LEI DE …
Andamento do Processo n. 0209096-11.2016.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/11/2019 do TJAM
previsto no art. 34 da lei nº 11.343/2006, entendo que a posse de equipamentos para a produção de drogas, é absorvido... nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, pela conduta …
Andamento do Processo n. 0213386-74.2013.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/11/2019 do TJAM
pelo reconhecimento da casa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Vieram-me os autos conclusos para... da Silva Rolim nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11……
Andamento do Processo n. 0218216-83.2013.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/11/2019 do TJAM
foi denunciado como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. O réu foi notificado e apresentou... de verossimilhança da tese defensiva, torna inviável a desclassificação para o …
Andamento do Processo n. 0237253-33.2012.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 14/11/2019 do TJAM
do artigo 33 e 35, da Lei nº 11.343/2006, e art. 12 da lei nº 10.826/2003. Os réus foram notificados e apresentaram defesa... da lei nº 11.343/2006 e art. 12 da lei nº 10.826/2003. Pelo exposto, …
Andamento do Processo n. 5538658.61.2019.8.09.0000 - Habeas Corpus - 14/11/2019 do TJGO
(art. 59 Lei 11.343/06). ORDEM DENEGADA”. (TJGO, 2ª Câmara Criminal, Habeas Corpus nº 99309-17.2013.8.09.0000, Processo...), a paciente se encontra “bloqueada”, situação que perdura há mais de 4 …
Art. 59 da Lei 11343/06
Art. 59 da Lei de Tóxicos

References: artigo 42
 artigo 42
 artigo 33
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 33
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