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Timestamp: 2019-04-25 18:40:37+00:00

Document:
Flávio Delgado Taveira
1 -- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO REALIZADA A 15 DE MAIO DE ATA NÚMERO ONZE DE DOIS MIL E DOZE Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e doze, no edifício dos Paços do Município e Sala das Sessões, reuniu a Câmara Municipal de Vila do Porto, em reunião ordinária pública, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Presidente Carlos Henrique Lopes Rodrigues, e estando presentes os Vereadores, Sr. Roberto Furtado Lima de Sousa, Dra. Nélia Maria Coutinho Figueiredo, Sr. Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Araújo e Eng.º. João Carlos Chaves Sousa Braga A reunião foi secretariada pelo Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Nelson Filipe Pereira da Silveira ABERTURA DE REUNIÃO Verificada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião às 9:30 horas, passando a Câmara a tratar dos assuntos constantes da ordem de trabalhos APROVAÇÃO DE ATAS Foi presente para discussão e aprovação a ata n.º 10/2012 respeitante à reunia ordinária realizada no dia 03/05/2012 que posta a votação, foi aprovada por unanimidade PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA Inclusão de assuntos na ordem do dia: O Senhor Presidente da Câmara propôs ao executivo municipal que ao abrigo do disposto no artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, reconheça a urgência de deliberação sobre os seguintes assuntos: Luís Henrique Freitas Gago da Câmara Leandres Pedido de isenção ou redução de taxas; Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres de Vila do Porto Pedido de isenção de taxas PERÍODO DA ORDEM DO DIA EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA INDIA 2012 PEDIDO DE APOIO: Presente carta datada de 06 de Maio de 2012 de Pepe Brix, a solicitar apoio para suportar os custos
2 da exposição designada em epígrafe que ficará patente em Lisboa na Fábrica Braço de Prata, de 4 a 29 de Julho do presente ano O autor compromete-se a usar o logótipo do município em brochuras e catálogos e convites destinados a promover a exposição, quer em suporte físico ou online A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade apoiar os custos da exposição INDIA 2012, a realizar em julho de 2012 na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos euros) ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE LIVROS: Presente carta datada de 24 de Abril de 2012, de Lino Luís Braga Freitas, autor do Livro Pátria porque nos abandonas? sofrimentos de uma guerra, sobre a Guerra do Ultramar, e com um custo de venda ao público de 15, a suscitar um pedido de aquisição desta obra por parte da Câmara A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade adquirir dez livros da obra acima mencionada, perfazendo um custo de aquisição total de 150 (cento e cinquenta euros), em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro LUÍS HENRIQUE FREITAS GAGO DA CÂMARA LEANDRES PEDIDO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXAS: Presente carta datada de 09 de maio de 2012, de Luís Henrique Freitas Gago da Câmara Leandres, a informar que é proprietário de um edifício na Rua Frei Gonçalo Velho, n.º 34, que se encontra em obras de adaptação e remodelação Neste seguimento, considerando que o mencionado imóvel, por se situar na zona histórica de Vila do Porto, é de grande interesse patrimonial e a obra que nele está a efetuar contribui para a requalificação e valorização global daquela área do concelho de Vila do Porto, vem solicitar isenção ou redução das taxas em vigor para ocupação da via pública A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria isentar o requerente do pagamento das taxas a que está sujeito por ocupação da via pública, no seguimento das obras de adaptação e remodelação do imóvel sito na Rua Frei Gonçalo Velho n.º
3 34, por considerar que a dimensão da aludida recuperação, contribui significativamente para a requalificação do debilitado centro histórico de Vila do Porto IRMANDADE DO SENHOR SANTO CRISTO DOS MILAGRES DE VILA DO PORTO PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS: Presente carta datada de 15 de maio de 2012, da Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres de Vila do Porto, representada por Hélder Fernando Borges Pimentel, a requerer isenção do pagamento da taxa da emissão da licença de ruído, por ocasião das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, que se realizam de 18 a 20 de maio no concelho de Vila do Porto A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade deferir o presente requerimento ª EDIÇÃO DA CAMPANHA SOS TÉRMITAS UNIDOS NA PREVENÇÃO : Presente para análise e discussão, documento acompanhado de orçamento, do Grupo de Biodiversidade dos Açores, da Universidade dos Açores, a auscultar a recetividade do Município para participar na 2ª edição da Campanha SOS Térmitas: Unidos na Prevenção, cujos objetivos assentam na construção de uma cultura de preparedness que vise: Desenvolver competências no âmbito da deteção e controlo de praga; Fomentar o exercício de cidadanias participativas na adoção de medidas de prevenção e controlo; Envolver a população na monitorização da infestação O orçamento para a participação do Município de Vila do Porto na aludida campanha está estimado em 6.921,25 (seis mil novecentos e vinte e um euro e vinte e cinco cêntimos) e abrange armadilhas, kit de identificação da espécie, sessões de esclarecimento e acompanhamento, avaliação de impactos e overheads para a Fundação Gaspar Frutuoso A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade, manifestar interesse na reedição da campanha, devendo para o efeito, e de acordo com a lei, ser dado início ao procedimento para a referida contratação
4 -- AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO, SITO NO LUGAR DO TERMO DA IGREJA, FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE VILA DO PORTO: A Câmara deliberou, por unanimidade, adquirir a Duarte Manuel Gago da Câmara Leandres, residente na Rua Frei Gonçalo Velho, em Vila do Porto, o prédio urbano sito no lugar do Termo da Igreja, freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 120 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Porto sob o nº 1755/ , pelo preço de ,00 (setenta mil euros) Mais deliberou, por unanimidade, dar plenos poderes ao Presidente da Câmara para outorgar em nome da mesma na respetiva escritura de compra e venda CLUBE ANA INTERCÂMBIO DESPORTIVO: Presente ofício n.º 066/2012, do Clube Ana a agradecer o apoio concedido para aquisição de duas passagens aéreas, contudo informam que para beneficiar de preços promocionais já tinham assumido o custo das passagens pelo que agora vêm solicitar um modo alternativo de atribuição do apoio dentro dos valores monetários estimados pela autarquia A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade atribuir apoio monetário no valor de 500 (quinhentos euros) para ajudar a suportar os custos da deslocação da equipa de basquetebol do escalão de cadetes feminino do Clube Ana de Santa Maria a Torres Vedras para participar no aludido intercâmbio, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 4 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na redação da Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DO ANO ECONÓMICO DE 2012: Em harmonia com o disposto nos pontos e do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, a Câmara deliberou por unanimidade aprovar 5ª Alteração Orçamental no valor de ,00 (trinta e seis mil e quinhentos euros) ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E ATIVIDADES MAIS RELEVANTES DE 2012: Em harmonia com o disposto nos pontos do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, a Câmara deliberou por unanimidade, aprovar 5ª Alteração ao PPI e AMR no valor de ,00 (treze mil e quinhentos euros)
5 -- RESUMO DE TESOURARIA: Presente o Resumo Diário de Tesouraria relativo a 14/05/2012 que apresenta um total de disponibilidades de ,91, sendo de Operações Orçamentais ,87 e de Operações não Orçamentais , APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata em minuta a fim de produzir efeitos imediatos CONCLUSÃO DA ATA E, não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Senhor Presidente encerrada a reunião 11H, da qual se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Nelson Filipe Pereira da Silveira, que a secretariei
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DO DIA 19-06-2015 Presidente -- Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Vereadores - Carlos Manuel de Melo Pimentel - Conceição de Jesus Pinheiro Botelho Quental - Arnaldo Branco

References: artigo 83
 artigo 64
 artigo 64
 artigo 120
 artigo 64
 artigo 92