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Pós-Graduação em Arte Contemporânea Normas regulamentares. Artigo 1.º Grau - PDF
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Cacilda Lombardi Guterres
1 Pós-Graduação em Arte Contemporânea Normas regulamentares Artigo 1.º Grau A Escola Superior Artística do Porto confere a Pós-Graduação em Arte Contemporânea Artigo 2.º Objectivos do curso 1. A Pós-Graduação em Arte Contemporânea tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns: a) Proporcionar um conhecimento aprofundado e uma aproximação crítica à arte contemporânea b) Possibilitar o desenvolvimento de perspectivas sobre a arte contemporânea, as suas múltiplas direcções e modos de produção c) Promover a abordagem aprofundada da área científica de Teoria e Crítica da Arte Contemporânea d) Possibilitar a cada um a construção das suas próprias referências potenciais e) Adquirir competências ao nível de metodologias e fontes de investigação para a produção de leituras críticas sobre Arte Contemporânea Artigo 3.º Áreas científicas A pós-graduação em Arte Contemporânea tem como área científica Teoria e Crítica da Arte. Aprovado em Conselho Científico de / 9
2 Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 2 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão na Pós-Graduação 1. Serão admitidos à candidatura na Pós-Graduação em Arte Contemporânea: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal. b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios de Bolonha por um Estado aderente ao processo. c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado, pelo Conselho Científico da ESAP d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização da Pós-Graduação, pelo Conselho Científico da ESAP. 2. A candidatura será efetuada através do preenchimento de boletim apropriado, a que se juntarão certificado de habilitações, cópia (cotejada pelos serviços) do suplemento ao diploma (quando se aplique) e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues nos Serviços Administrativos da ESAP, nos prazos estabelecidos para o efeito. 3. Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do presente artigo, serão selecionados e seriados, tendo em atenção os seguintes critérios: a) Currículo académico: Classificação de licenciatura Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Artes, Filosofia, História da Arte, Curadoria, Ciências Sociais e outras consideradas adequadas b) Currículo científico c) Currículo profissional Aprovado em Conselho Científico de / 9
3 d) Eventual entrevista como critério complementar 4. Densificação dos critérios de avaliação: 4.1. A apreciação curricular (AC) será feita tendo em conta os seguintes parâmetros: a) Currículo académico (CA) ponderando as habilitações académicas exigidas nos seguintes termos: classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores classificação final de licenciatura ou equivalente: valores valores b) Currículo científico (CC) ponderando, numa escala de 0-20 valores, a participação dos candidatos em congressos, seminários, projetos de investigação, número de artigos publicados, prémios e elementos análogos, desde que se trate de atividades na área científica do ciclo de estudos em causa, nos seguintes termos: Currículo muito pouco relevante valores Currículo pouco relevante valores Currículo relevante valores Currículo muito relevante valores Currículo extremamente relevante valores c) Currículo Profissional (CP) ponderando, numa escala de 0-20 valores, a duração e natureza das funções profissionais exercidas, desde que tituladas por contrato de trabalho ou em regime de trabalho independente, na área científica do ciclo de estudos em causa, nos seguintes termos: Currículo muito pouco relevante valores Currículo pouco relevante valores Currículo relevante valores Currículo muito relevante valores Currículo extremamente relevante valores Aprovado em Conselho Científico de / 9
4 d) Para além da apreciação curricular, poderá realizar-se uma eventual entrevista individual (EI), sempre que a apreciação dos curricula académico, científico e profissional não seja suficientemente distintiva da posição dos diferentes candidatos, considerando-se para o efeito as seguintes competências e capacidades: Capacidade de expressão e reflexão crítica Motivação para o ingresso na Pós-Graduação e) A classificação de cada membro resultará da média aritmética das pontuações atribuídas na escala de 0 a 20 valores a cada um dos dois fatores de apreciação I) e II) A classificação final será pontuada mediante a aplicação da seguinte fórmula, numa escala de 0 a 20 valores: AC = (CA*X+CC+CP)/3. Sendo que: AC = Apreciação curricular CA = Currículo Académico CC = Currículo Científico CP = Currículo Profissional O fator de ponderação X assume um dos seguintes valores: X = 1.3 para candidatos licenciados nas áreas de Artes, Filosofia, História da Arte, Curadoria, Ciências Sociais X = 1.0 para candidatos licenciados nas restantes áreas consideradas adequadas 4.3. Havendo necessidade de realizar uma entrevista individual (EI) procede-se à adaptação da fórmula de classificação final, nos seguintes termos: CF = (AC+EI)/2, sendo que: CF = Classificação Final AC = Apreciação Curricular (Curricula académico + científico + profissional) EI = Entrevista Individual 4.4. As pontuações resultantes do cálculo de médias serão expressas até às centésimas, por arredondamento, em cada método de seleção e ainda na classificação final, por defeito ou por excesso, conforme o valor das milésimas seja inferior ou superior ou igual a cinco. 5. As candidaturas serão analisadas por uma comissão de especialistas, nomeada pelo Conselho Científico para o efeito. As decisões desta comissão serão exaradas em ata e não haverá lugar a recurso. Aprovado em Conselho Científico de / 9
5 6. O número de vagas e prazos de candidatura à Pós-Graduação serão fixados anualmente por despacho do Diretor Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direção da CESAP. Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1. A Escola Superior Artística do Porto assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento da Pós-Graduação em Arte Contemporânea, nomeadamente: a) Um projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados na Pós-Graduação; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes da Pós-Graduação; c) Desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos; d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos e biblioteca adequada Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2) O número total de créditos necessário à obtenção da Pós-Graduação é de 60 créditos. 3) As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção diploma são os que constam dos quadros que se seguem: Quadro nº 1 - Nº DE CRÉDITOS ECTS A OBTER POR ÁREA CIENTÍFICA ÁREA CIENTÍFICA SIGLA OBRIGATÓRIOS CRÉDITOS OPTATIVOS Teoria e Crítica da Arte TCA 60 TOTAL 60 Aprovado em Conselho Científico de / 9
6 ESTRUTURA CURRICULAR Quadro nº 2-1º Semestre UNIDADES CURRICULARES TEMPO DE TRABALHO ÁREA TIPO (HORAS) CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO CRÉDITOS OBSERVAÇÕES (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Perspetivas sobre Arte Contemporânea TCA S 250 T: 30 + OT: Arte Contemporânea e Estudos Críticos TCA S 250 T: 30 + OT: Seminário I TCA S 250 S: Quadro nº 2-2º Semestre TEMPO DE TRABALHO ÁREA UNIDADES CURRICULARES TIPO (HORAS) CRÉDITOS OBSERVAÇÕES CIENTÍFICA TOTAL CONTACTO (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Discursos, Instituições e Circuitos de Legitimação TCA S 250 T: 30 + OT: Práticas Artísticas em Contextos Sociais TCA S 250 T: 30 + OT: Seminário II TCA S 250 S: Artigo 8.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1. Para a frequência das unidades curriculares da Pós-Graduação não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso. Aprovado em Conselho Científico de / 9
7 2. A avaliação de conhecimentos tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres letivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e/ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação, levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares, em condições a definir, previamente, pelos respetivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores. 3. Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores. Artigo 9.º Regime de precedências e prescrição do direito à inscrição 1. O regime de precedências e prescrições, segue a seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de frequência que podem ser efetuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso. Mínimo de créditos ECTS obtidos para se poder inscrever Inscrição no Semestre Nº máximo de semestres para conclusão do curso 18 2º 4 Artigo 10.º Processo de atribuição da classificação final 1. Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final do diploma de pós-graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da Pós-Graduação. Aprovado em Conselho Científico de / 9
8 Artigo 11.º Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma 1. A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2. A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efetuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão da Pós-Graduação. Artigo 12.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do curso de Pós-Graduação é da responsabilidade do Conselho Científico, ouvido o Conselho Pedagógico no âmbito das respetivas competências. Artigo 13.º Numerus clausus 1. A matrícula e inscrição no curso de Pós-Graduação em Arte Contemporânea estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Diretor Académico sujeito a ratificação do Conselho Científico da ESAP e da Direção da CESAP. 2. O despacho a que se refere o nº 1 deverá ser divulgado, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 14.º Propinas O montante das propinas e respetivo regime de pagamento será fixado anualmente pela Direção da CESAP no âmbito das competências próprias. Aprovado em Conselho Científico de / 9
9 Artigo 15.º Financiamento A Pós-Graduação em Arte Contemporânea é financiada através das respetivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela ESAP provenientes do Orçamento da CESAP. Constituem ainda receitas da Pós-Graduação os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 16.º Casos omissos Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Científico ou quem ele determinar. Aprovado em Conselho Científico de / 9

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16