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Timestamp: 2019-02-20 04:55:04+00:00

Document:
REGULAMENTO GERAL 2005
REGULAMENTO DOS JOGOS ESCOLARES PRAIA GRANDE 2014
A Secretaria de Esporte e Lazer do Município da Estância Balneária de Praia Grande, através de suas atribuições, expede a presente normativa, que estabelece o Regulamento dos Jogos Escolares Praia Grande 2014.
Artigo 1º - Os Jogos Escolares Praia Grande 2014, tem por finalidade desenvolver o intercâmbio social e esportivo, difundir a prática das várias modalidades esportivas e dar oportunidade aos jovens valores objetivando a melhoria física, técnica e tática do desporto dentro do município, fazendo surgir novos valores na região.
Artigo 2º - Os Jogos Escolares Praia Grande 2014 são destinados às escolas municipais, estaduais e particulares de Praia Grande e cada escola poderá se fazer representar por apenas uma equipe em cada modalidade e sexo.
Parágrafo Primeiro – Nas modalidades basquetebol, futsal, handebol, tênis de mesa e voleibol, a escola deverá optar por apenas uma categoria e sexo.
Parágrafo Segundo – Alunos com idade mínima de 13 anos (ano base 2001) poderão participar na categoria “A”.
Artigo 3º - São condições fundamentais para que o aluno participe do evento:
a) Estar inscrito nos Jogos;
b) Apresentar antes da sua participação nas competições o original da Cédula de Identidade (R.G.) expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Passaporte válido ou Carteira de Trabalho;
c) Satisfazer todas as exigências da presente normativa;
d) Estar regularmente matriculado até o dia 20 (vinte) de julho de 2014 e cursando uma das etapas do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, e atendam às faixas etárias estabelecidas neste Regulamento.
e) Entregar o Termo de Autorização do Uso de Imagem;
f) Entregar a Autorização dos Pais ou Responsáveis.
Parágrafo Primeiro – As idades MÁXIMAS e MÍNIMAS do aluno serão:
Cat. A (1997 a 1999)
Cat. B (2000 a 2004)
Cat. B (2000 a 2001)
Cat. C (2002 a 2004)
(1997 a 2001)
Beach Soccer Fem.
Beach Soccer Masc.
Cat. A Masc.(1997, 1998 e 1999)
Cat. B Masc.(2000, 2001, 2002 e 2003)
Cat. Única Fem. (1997 a 2003)
(1997 a 1999)
Cat. B (2000 a 2005)
Cat. C (2002 a 2003)
Cat. D (2004 a 2005)
Parágrafo Segundo – O aluno somente poderá participar por uma única escola.
Artigo 4º - Serão disputadas as seguintes modalidades coletivas: Basquetebol Feminino e Masculino, Beach Soccer Feminino e Masculino, Futebol Masculino, Futsal Masculino e Feminino, Hand Beach Feminino e Masculino, Handebol Masculino e Feminino, Voleibol Masculino e Feminino, Vôlei de Praia 4 x 4 Masculino e Feminino.
Artigo 5º - Serão disputadas as seguintes modalidades individuais para ambos os sexos: Atletismo, Ciclismo, Judô, Karate, Natação, Surf e Taekwondo.
Parágrafo Primeiro - Serão disputadas as seguintes modalidades de mesa: Damas Misto, Tênis de Mesa Masculino e Feminino e Xadrez misto.
Parágrafo Segundo – Serão disputadas as modalidades extras futevôlei, ginástica artística e skate, sem atribuição de pontos para definir a classificação final das escolas.
Parágrafo Terceiro – Haverá concurso para miss e mister jogos escolares 2014, com atribuição de 01 ponto de participação por sexo.
Artigo 6º - Cada Escola deverá fazer sua confirmação de inscrição por modalidade, categoria e sexo até o dia 18 de junho de 2014, por ofício digitado juntamente com a ficha de confirmação de inscrição e declaração de uso de imagem em 02 (duas) vias, em papel timbrado, assinado pelo (a) Diretor (a) ou seu (ua) representante, que deverá ser entregue até às 11:00 horas, nas dependências do 1º andar da Fábrica de Esportes.
Parágrafo Primeiro – A Relação Nominal dos candidatos a miss e mister jogos escolares deverá ser entregue juntamente com a confirmação de inscrição no dia 18 de junho de 2014 até às 11:00 horas, nas dependências do 1º andar da Fábrica de Esportes.
Parágrafo Segundo – A relação nominal por modalidade, categoria e sexo das seguintes modalidades Ciclismo, Damas, Judô, Karate, Futebol,Taekwondo, Tênis de Mesa, Xadrez e Skate deverá ser entregue até dia 28 de julho de 2014, digitadas, em 03 (três) vias, onde deverão constar nomes, número do documento e data de nascimento (dia, mês e ano). A relação nominal deverá ser entregue até às 11:00 horas, nas dependências do 1º andar da Fábrica de Esportes.
Parágrafo Terceiro – A relação nominal por modalidade, categoria e sexo das seguintes modalidades Atletismo, Beach Soccer, Futevôlei, Ginástica Artística, Handbeach, Natação, Surf e Vôlei de Praia deverá ser entregue até dia 18 de agosto de 2014, digitadas, em 03 (três) vias, onde deverão constar nomes, número do documento e data de nascimento (dia, mês e ano). A relação nominal deverá ser entregue até às 11:00 horas, nas dependências do 1º andar da Fábrica de Esportes.
Parágrafo Terceiro – A relação nominal por modalidade, categoria e sexo das seguintes modalidades Basquete, Futsal, Handebol, e Vôleibol deverá ser entregue até dia 01 de setembro de 2014, digitadas, em 03 (três) vias, onde deverão constar nomes, número do documento e data de nascimento (dia, mês e ano). A relação nominal deverá ser entregue até às 11:00 horas, nas dependências do 1º andar da Fábrica de Esportes.
Parágrafo Quarto – Em nenhuma hipótese poderá haver substituição de atletas na relação nominal.
Parágrafo Quinto – O aluno poderá participar no máximo de uma modalidade por categoria e sexo por módulo.
Artigo 7º - As escolas deverão entregar a relação nominal com os seguintes limites máximos por modalidade e sexo:
ATLETISMO: 20 (vinte) alunos e 01 (um) técnico.
BASQUETEBOL: 12 (doze) alunos, 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
BEACH SOCCER: 10 (dez) alunos, 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
CICLISMO 04 (quatro) alunos e 01 técnico.
DAMAS: 05 (cinco) alunos e 01 (um) técnico.
FUTEBOL: 18 (dezoito) alunos, 01 (um) técnico) e 01 (assistente técnico).
FUTSAL: 14 (quatorze) alunos, 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
HAND BEACH: 10 (dez) alunos e 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
HANDEBOL: 14 (quatorze) alunos, 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
JUDÔ: 50 (cinquenta) alunos e 01 (um) técnico.
KARATE: 64 (sessenta e quatro) alunos e 01 (um) técnico.
NATAÇÃO: 14 (quatorze) alunos e 01 (um) técnico.
SURF: 06 (seis) alunos e 01 (um) técnico.
TAEKWONDO 46 (quarenta e seis) alunos e 01 (um) técnico.
TÊNIS DE MESA: 05 (cinco) alunos e 01 (um) técnico.
VOLEIBOL: 12 (dez) alunos, 01 (um) técnico e 01 (um) assistente técnico.
VOLEI DE PRAIA 4 X 4: 06 (seis) alunos e 01 (um) técnico.
XADREZ: 05 (cinco) alunos e 01 (um) técnico.
FUTEVÔLEI 06 (seis) alunos e 01 (um) técnico.
GINÁSTICA ARTÍSTICA 20 (vinte) alunos e 01 (um) técnico.
SKATE 02 (dois) alunos e 01 (um) técnico.
Artigo 8º – Técnicos e Assistentes Técnicos deverão estar devidamente inscritos e documentados para poder dirigir sua equipe. O não cumprimento dessa exigência implicará no impedimento de suas participações.
Parágrafo Preimeiro – Após os prazos estabelecidos, a Escola que deixar de entregar a inscrição ou a relação nominal por modalidade e sexo terá essa atitude caracterizada como desistência.
Parágrafo Segundo – O Congresso Técnico será dia 22 de julho de 2014 as 08:30 horas nas dependências do auditório “Jornalista Roberto Marinho”.
Artigo 9º – As equipes que abandonarem a disputa em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando suspensas e impedidas de disputar os Jogos Escolares de 2015, ficando ainda sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar.
a) Deixar de comparecer para disputar qualquer partida;
b) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra da Fase Final;
c) Comparecer ao local das competições e recusar-se a jogar ou competir;
d) Desistir ou abandonar uma partida em andamento.
Parágrafo Segundo – Configurado o abandono serão considerados nulos os resultados das partidas já realizadas pela equipe na fase e módulo.
Parágrafo Terceiro – O Responsável pela Unidade Escolar terá 24 (vinte e quatro) horas de prazo para justificar a ausência - após ter sido efetivado o abandono no Jogo ou competição, ficando ainda o infrator sujeito às sanções que poderão vir a ser aplicadas pela Comissão Disciplinar e Julgadora. A justificativa poderá ser enviada por e-mail, em papel timbrado da Unidade Escolar e assinadas pelo Professor envolvido e Diretor (a) da mesma.
V – FORMAS DE DISPUTA
Artigo 10º - As modalidades serão disputadas conforme regulamentação do Sistema de Módulo e Sistema de Disputa.
MÓDULO I – Judô, Karate e Taekwondo.
MÓDULO II – Futebol
MÓDULO III – Damas, Tênis de Mesa e Xadrez.
MÓDULO IV – Ciclismo
MÓDULO V – Beach Soccer, Hand Beach, Surf e Vôlei de Praia
MÓDULO VI – Natação
MÓDULO VII - Atletismo
MÓDULO VIII – Basquetebol, Futsal, Handebol, e Voleibol
MÓDULO EXTRA – Futevôlei, Ginástica Artística e Skate
Parágrafo Único – Haverá cabeça de chave para nas modalidades basquete, beach soccer, futebol, futsal, handbeach, handebol, voleibol e vôlei de praia 4x4
Artigo 11º - Ao Campeão, Vice – Campeão e 3º Colocado de cada modalidade e sexo será conferido troféu de posse definitiva, assim como medalhas ao Técnico, Assistente Técnico e alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugares.
B – REGULAMENTO TÉCNICO
VII – DA MODALIDADE DE ATLETISMO
Artigo 12º - As competições de Atletismo serão regidas pelas regras vigentes da Confederação Brasileira de Atletismo, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 13º - Serão realizadas as seguintes provas por modalidade, categoria e sexo:
a) Cat A. 100 m rasos masc. e fem.;
b) Cat A. 400 m rasos masc. e fem.;
c) Cat A. 800 m masc. e fem.;
d) Cat A. Salto em distância masc. e fem;
e) Cat A. Arremesso de peso masc. (6 kg) e fem. (4 kg).
f) Cat B. 75 metros rasos masc e fem;
g) Cat B. 250 metros rasos masc e fem;
h) Cat B. 600 metros rasos masc e fem;
i) Cat B. Salto em distância masc e fem;
j) Cat B. Arremesso do Peso masc (4 kg) e fem (3 kg)
Artigo 14º - Para efeito de pontuação será adotada a seguinte tabela:
1º lugar 09 pontos;
2º lugar 07 pontos;
3º lugar 06 pontos;
4º lugar 05 pontos;
5º lugar 04 pontos;
6º lugar 03 pontos;
7º lugar 02 pontos;
8º lugar 01 ponto.
Parágrafo Único – O campeão geral masculino e feminino saíra da somatória da pontuação das categorias A e B.
Artigo 15º - No caso de apenas uma inscrição ou desistência de alunos, resultando numa única participação, ainda assim a prova será realizada e a pontuação atribuída.
Artigo 16º - Cada escola poderá participar com até 02 (dois) alunos por prova, categoria e sexo.
Artigo 17º - O aluno que participar da prova de 800 ou 600 m não poderá realizar outra prova de pista. Nas demais provas, cada aluno poderá participar no máximo de 02 provas.
Artigo 18º - Ao aluno será permitido o uso do material próprio desde que seja aferido previamente pela Organização do evento, ficando de posse da referida organização até o dia e hora da competição.
Parágrafo Único - A organização das séries será feita pelos coordenadores do evento.
VIII – DA MODALIDADE DE BASQUETEBOL
Artigo 19º - Os jogos de Basquetebol serão regidos pelas regras vigentes da Confederação Brasileira de Basquetebol, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 20º - Na Categoria A - todas as partidas terão a duração de 30 (trinta) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
Artigo 21º - Na Categoria B – todas as partidas terão duração de 20 (vinte) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos com intervalos de 03 (minutos) minutos.
Artigo 22º – A altura da tabela será de 2,75 m para a categoria “B”.
Artigo 23º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo técnico de 01 (um) minuto por período.
Artigo 24º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
IX – DA MODALIDADE DE BEACH SOCCER
Artigo 25º - As Regras das competições de Beach Soccer serão as vigentes da Confederação Brasileira de Beach Soccer, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 26º - As partidas terão duração de 20 (vinte) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos, com exceção das semifinais e finais que serão disputadas com duração de 30 (trinta) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
Artigo 27º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo técnico de 01 (um) minuto por período.
Artigo 28º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
X - DA MODALIDADE DE CICLISMO
Artigo 29º – Cada escola poderá participar com até 04 (quatro) alunos por sexo.
Artigo 30º - O ciclista deverá usar a numeração fornecida pela SEEL, na parte inferior traseira da camiseta, facilitando sua visualização.
Artigo 31º - Durante as provas, os alunos/ciclistas deverão usar as camisetas de suas Unidades Escolares.
Artigo 32º - Poderá ser utilizado pelos alunos/ciclistas bicicletas com aro 20, 24 e 26. As bicicletas serão fornecidas pela organização (ADDR e FPC).
Artigo 33º - A bicicleta não poderá ser de competição.
Artigo 34º - A bicicleta deverá ser comum com ou sem marchas,e estar em perfeitas condições, bem como freio.
Artigo 35º - O competidor deverá chegar ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.
Artigo 36º - Serão realizadas tantas baterias quantas forem necessárias em função do número de alunos e capacetes (equipamento obrigatório).
Artigo 37º - O aluno/ciclista deverá estar posicionado na linha de largada no horário estipulado, ficando proibida a sua entrada na competição após ter ocorrido a largada.
Artigo 38º - É proibido ao aluno/ciclista ficar circulando ou fazendo aquecimento no circuito das provas se houver categorias competindo.
Artigo 39º - Durante as provas é obrigatório o uso de capacete (poderão ser emprestados pela organização e ficarão sob a responsabilidade dos respectivos professores das unidades escolares participantes).
Artigo 40º - O ciclista deverá obedecer a todas as ordens e informações dadas a ele pelos comissários durante a prova.
Artigo 41º - É proibido aos técnicos, alunos, professores e parentes dos atletas ficarem a menos de 50 metros da largada, evitando atrapalhar o andamento da prova e prejudicar seu próprio atleta.
Artigo 42º - É permitida a troca de bicicleta durante a prova, desde que feita 200 metros antes ou depois da largada, sempre por outra igual a que estava usando.
Artigo 43º - Se houver desistência do ciclista durante a prova, este ou seu professor deverá avisar o árbitro ou o fiscal mais próximo.
Artigo 44º - A critério do árbitro poderão ser eliminados da etapa os ciclistas que estiverem com voltas atrasadas a fim de não haver problemas na chegada dos ciclistas que estiverem disputando a classificação final da prova. Caso seja tomada esta decisão os ciclistas deverão parar imediatamente após o aviso dado pelo árbitro ou fiscal da prova.
Artigo 45º - A decisão do árbitro na classificação de chegada será incontestável. Em caso de dúvida o árbitro poderá recorrer ao foto finish.
Artigo 46º - Das decisões dos árbitros não caberá recurso em hipótese alguma por parte dos ciclistas ou professores.
Artigo 47º - Os ciclistas que infringirem este regulamento serão punidos com a perda dos pontos e a desclassificação da prova.
XI - DA MODALIDADE DE DAMAS
Artigo 48º - Os jogos de Damas serão regidos pelas regras vigentes da Confederação Brasileira de Damas, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 49º - Antes do início da primeira rodada, o Professor deverá definir o capitão.
Artigo 50º - Até 5 minutos antes do início de cada rodada, o técnico responsável deverá entregar, entre os inscritos, a escalação da rodada, por ordem de tabuleiro, não podendo haver mais alterações. Caso contrário será obedecido a ordem de inscrição. O Professor permanecerá no local da competição até o final da participação de sua equipe, assinando a súmula ao final do match.
Artigo 51º - As equipes só poderão iniciar uma partida com o número mínimo de 3 (três) alunos (as).
Artigo 52º - A equipe poderá ser formada por alunos do sexo masculino, feminino ou de ambos os sexos.
Artigo 53º - Haverá um tabuleiro exclusivo para o sexo feminino, portanto um quarto tabuleiro estará em disputa.
Artigo 54º - O ritmo de jogo da competição será de 15 (quinze) minutos de reflexão para cada jogador.
XII – DA MODALIDADE DE FUTEBOL
Artigo 55º - Os jogos de Futebol serão regidos pelas regras vigentes da Federação Paulista de Futebol, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 56º - Todas as partidas terão a duração de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) períodos de 20 (vinte) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos. Somente na final o tempo de jogo será de 60 (sessenta) minutos, divididos em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.
Artigo 57º - Serão permitidas até 05 (cinco) substituições.
Artigo 58º - A aplicação do cartão amarelo será cumulativa, ficando suspenso automaticamente da partida seguinte o aluno que receber o terceiro. A aplicação do cartão vermelho na mesma partida torna nulo o amarelo.
Parágrafo Único - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
XIII – DA MODALIDADE DE FUTSAL
Artigo 59º - Os jogos de Futsal serão regidos pelas Regras vigentes da Confederação Brasileira de Futebol de Salão, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 60º - Para a categoria “C”, as partidas terão duração de 24 (vinte e quatro) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 12 (doze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos. Para a categoria “B”, as partidas terão duração de 30 (trinta) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos, com exceção das semifinais e finais que serão disputadas com duração de 34 (trinta e quatro) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 17 (dezessete) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos. Para a categoria “A”, as partidas terão duração de 34 (trinta e quatro) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 17 (dezessete) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos, com exceção das semifinais e finais que serão disputadas com duração de 40 (quarenta) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 20 (vinte) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
Artigo 61º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo técnico de 01 (um) minuto por período.
Artigo 62º - O uso da caneleira será facultativo e de responsabilidade de cada equipe.
Artigo 63º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
XIV– DA MODALIDADE DE HAND BEACH
Artigo 64º - As Regras das competições de Hand Beach serão as vigentes da Federação Paulista de Handebol de Areia, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 65º - Cada equipe deverá estar devidamente uniformizada de acordo com regra de Handebol de Areia, mas serão liberadas camisas com mangas devendo as mesmas serem iguais e estarem numeradas, as equipes deverão ter como uniforme do goleiro linha e coringa, camiseta de jogo com o mesmo número do atleta e de cores que diferenciem os goleiros de suas equipes, caso não, terão 10 minutos para regularizar o uniforme para não ser decretado W.O.
Artigo 66º - Serão realizados 02 sets de 10 minutos cada.
Parágrafo Único - GOL ESPETACULAR - Será considerado gol espetacular (valendo 02 pontos) todo aquele com grau de dificuldade elevado para o atleta, gols de aérea, gols de giro de 360º. Sempre a critério do árbitro.
XV – DA MODALIDADE DE HANDEBOL
Artigo 67º - Os jogos de Handebol serão regidos pelas Regras vigentes da Confederação Brasileira de Handebol, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 68º - Na Categoria A - todas as partidas terão a duração de 30 (trinta) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos com intervalo de 05 (cinco) minutos.
Artigo 69º - Na Categoria B – todas as partidas terão duração de 20 (vinte) minutos corridos, divididos em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos com intervalos de 03 (minutos) minutos.
Artigo 70º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo técnico de 01 (um) minuto por período.
Artigo 71º - A aplicação do cartão vermelho direto, em conseqüência de atitude antidesportiva grave, acarretará em suspensão automática.
Artigo 72º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
XVI – DA MODALIDADE DE JUDÔ
Artigo 73º - As Regras das competições de Judô serão as vigentes da Federação Paulista de Judô, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 74º - A modalidade Judô será realizada no ano de 2014 para alunos do sexo masculino e feminino distintamente, divididos em quatro classes por idades e oito categorias de pesos corporais conforme a tabela a seguir:
TABELA DE CLASSES E CATEGORIAS DE PESOS CORPORAIS
1999 – 1998 - 1997
+ 26 a 32
+ 28 a 33
+ 30 a 36
+ 31 a 38
+ 40 a 48
+ 44 a 52
+ 55 a 66
+ 32 a 40
+ 33 a 40
+ 36 a 45
+ 38 a 47
+ 48 a 58
+ 52 a 63
+ 66 a 81
+ 40 a 50
+ 45 a 55
+ 47 a 55
+ 58 a 64
+ 63 a 70
+ 81 a 90
Artigo 75º - A escola poderá inscrever apenas 02 (dois) alunos por categoria, classe e sexo.
Artigo 76º - O aluno deverá apresentar para sua participação na competição, os documentos exigidos no art.3º.
Artigo 77º - Os alunos poderão pesar apenas uma única vez, sendo inscrito (a) na respectiva categoria para a competição.
Artigo 78º - Os alunos serão sorteados pelo sistema de computador para o preenchimento das chaves, logo após a pesagem.
Artigo 79º - Para as classes SUB-09, SUB-11 e SUB-13 e SUB-15 o tempo de luta será de 3 (três) minutos e para a classe SUB-18, 4 (quatro) minutos.
Parágrafo primeiro – O aluno que apresentar derrota por W.O. em todas as etapas da disputa será eliminado do resultado final de sua categoria.
Parágrafo segundo – Não haverá GOLDEN SCORE.
Artigo 80º - O sistema de apuração será o de Chave Simples, quando o número de competidores for de 4 (quatro) ou mais atletas e de um contra todos quando for de número menor. Não haverá repescagem.
Parágrafo único – No sistema de um contra todos, serão classificados com a seguinte dinâmica: 1º) maior número de vitórias; 2º) critério de maior pontuação (wazari, ou yuko); 3º) confronto direto; 4º) persistindo o empate, esses farão novo confronto.
Artigo 81º - Será obrigatório comparecer com o Judogui branco e o uso do judogui azul, será facultativo.
Artigo 82º - Será permitida a permanência de 01 (um) Professor/Técnico na área de competição.
Parágrafo Primeiro – Não haverá disputa pelo 3º lugar. O mesmo será determinado pelo aluno derrotado na semifinal pelo campeão, assim como as demais posições.
Parágrafo Segundo - Será obrigatória a apresentação de termo de responsabilidade.
XVII – DA MODALIDADE DE KARATÊ
Artigo 83º - As Regras das competições de Karate serão as vigentes da World Karate Federation (WKF), observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 84º - A escola poderá inscrever 02 (dois) alunos por categoria e sexo.
KATA (K)
Até 4º kyu
3ºK e acima
INF. JUV.
O Kata poderá ser repetido em todas as rodadas.
SHIAI-KUMITE (S)
· Será obrigatória a apresentação de protetores de mãos e faixas vermelhas e azuis e protetor de boca.
· Tempo de luta das categorias 10/11 e 12/13 anos será de 1,5 minutos corridos, nas demais categorias será de 2 minutos.
Parágrafo Único - Será obrigatória a apresentação de termo de responsabilidade.
Artigo 85º - As competições de Natação serão regidas pelas regras vigentes da Federação Aquática Paulista, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 86º - Serão realizadas as seguintes provas por modalidade, categoria e sexo:
a) 25 m nado livre categoria 09 a 10 anos (nascidos entre 2004 a 2005) masc. e fem.;
b) 25 m nado livre categoria 11 a 12 anos (nascidos entre 2002 a 2003) masc. e fem.;
c) 25 m nado livre categoria 13 e 14 anos (nascidos entre 2000 e 2001) masc. e fem.;
d) 50 m nado livre categoria 15 a 17 anos (nascidos entre 1997 e 1999) masc. e fem.;
e) 50 m nado costas categoria 15 a 17 anos (nascidos entre 1997 e 1999) masc. e fem.;
f) 50 m nado peito categoria 15 a 17 anos (nascidos entre 1997 e 1999) masc. e fem.;
g) 50 m nado borboleta categoria 15 a 17 anos (nascidos entre 1997 e 1999) masc. e fem.;
Artigo 87º - Para efeito de pontuação será adotada a seguinte tabela:
Artigo 88º - No caso de apenas uma inscrição ou desistência de atletas, redundando numa única participação, ainda assim a prova será realizada e a pontuação atribuída.
Artigo 89º - Cada escola poderá participar com até 02 (dois) alunos por prova, categoria e sexo.
Artigo 90º - Cada aluno poderá participar no máximo de 02 (duas) provas.
Artigo 91º - A organização das séries será feita pelos coordenadores do evento.
Artigo 92º – Serão disputadas tantas séries quantas forem necessárias, classificando-se os nadadores por tempo.
XIX - MODALIDADE DE SURF
Artigo 93º - As competições de Surf serão regidas de acordo com as regras da Federação Paulista de Surf – FPS, observadas as exceções previstas neste regulamento.
Artigo 94º - As escolas poderão inscrever 02 (dois) alunos por sexo e categoria.
Artigo 95º - As baterias serão organizadas de acordo com o número de inscritos por categoria.
Artigo 96º - O número máximo de alunos por bateria será 04 (quatro).
Artigo 97º - O tempo de cada bateria será de 15 minutos em todas as etapas.
Artigo 98º - Classificam-se para a próxima fase 02 alunos por bateria.
Artigo 99º - A Classificação será efetuada através da somatória das 02 melhores ondas surfadas na bateria.
Artigo 100º - Em caso de empate na bateria, a classificação será decidida pela melhor onda surfada entre os empatados.
Artigo 101º - Persistindo o empate, a classificação será decidida pela 2ª melhor onda surfada entre os empatados, e assim sucessivamente.
XX - MODALIDADE DE TAEKWONDO
Artigo 102º - As competições de Taekwondo serão regidas por este regulamento, de acordo com as regras internacionais da World Taekwondo Federation – WTF e regulamentos e normas da Confederação Brasileira de Taekwondo – CBTKD e Federação do Estado de São Paulo de Taekwondo – FESPT.
Artigo 103º - A escola poderá inscrever até 02 (dois) alunos por categoria e sexo.
Artigo 104º - Haverá disputa em lutas (kyorugui) e Formas (poomse), portanto o aluno poderá optar em participar das duas modalidades.
Artigo 105º - Tabela das Cores das faixas (GUB):
7º GUB – Amarela com Verde
5º GUB – Verde com Azul
4º GUB - Azul
3º GUB – Azul com Vermelha
1º GUB – Vermelha com Preta
Artigo 106º - Tabela da disputa de formas (poomse):
2002 - 2001 – 2000
12, 13 e 14 ANOS
CÓDIGOS PARA INSCRIÇÃO
8º a 5º Gub PSM-5
4º a 1º Gub
8º a 5º Gub PSF-5
8º a 5º Gub PSM-7
8º a 5º Gub – PSM-1
4º a 1º Gub – PSM -2
8º a 5º Gub – PSM-3
4º a 1º Gub – PSM -4
Artigo 107º - Tabela de Códigos de Luta (Kyorugui).
2002 – 2001 - 2000
NÃO COMPETE LUTA
8º a 5º Gub – A
4º a 1º Gub – B
8º a 5º Gub – C
4º a 1º Gub – D
8º a 5º Gub – E
4º a 1º Gub – F
Artigo 108º - Tabela de Disputa de Luta (Kyorugui).
34 a39
Artigo 109º - O Atleta poderá competir somente na categoria do seu peso.
Artigo 110º - A confirmação da inscrição do atleta dar-se-á no Congresso Técnico Específico, sendo que a categoria de peso será confirmada com os dados apurados na pesagem oficial.
Artigo 111º - O(a) aluno(a)-atleta deverá apresentar, no ato da pesagem oficial, seu RG original, Passaporte ou Carteira de Trabalho à equipe de arbitragem. Cada atleta terá direito a 02 (duas) pesagens. O atleta que na segunda pesagem estiver fora da categoria de peso da sua inscrição, será automaticamente desclassificado.
Artigo 112º - Tempo de luta será de 2 (dois) rounds de 1 (um) minuto, por 30 (trinta) segundos de descanso (podendo ser alterado conforme a necessidade).
Artigo 113º - É obrigatório o uso de do boks e todos os protetores abaixo relacionados:
a) Protetores de cabeça;
b) Protetores de tronco;
c) Protetores de braço;
d) Protetores de mãos (opcional);
e) Protetores de pernas;
f) Protetores de pés (opcional);
g) Protetor bucal branco ou transparente;
h) Protetor genital.
Artigo 114º - Os atletas que não se apresentarem com todos os protetores obrigatórios no momento da luta serão automaticamente desclassificados.
Artigo 115º - É obrigatório o técnico estar com sua credencial.
Artigo 116º - Fica proibido substituir alunos inscritos na competição.
Artigo 117º - O atleta deverá apresentar, no ato da pesagem oficial e na mesa de inspeção (antes de entrar na quadra), seus documentos conforme artigo 3º.
Artigo 118º - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Técnica dos Jogos Escolares e Coordenação da modalidade.
XXI – DA MODALIDADE DE TÊNIS DE MESA
Artigo 119º - Os jogos de Tênis de Mesa serão regidos pelas Regras vigentes da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 120º - Antes do início de cada partida o Professor deverá definir, entre os 5 (cinco) inscritos, os 3 (três) titulares, identificando o capitão, não podendo haver mais alterações. Caso contrário será obedecido a ordem de inscrição.
Artigo 121º - As equipes só poderão iniciar uma partida com o número mínimo de 3 (três) alunos.
Artigo 122º - Até 5 (cinco) minutos antes do início de cada rodada, o Professor responsável deverá entregar a escalação de sua equipe, permanecendo no local de competição até o final da participação de sua equipe.
Artigo 123º - Recebidas as escalações, os alunos das equipes assinarão as súmulas no espaço reservado.
Artigo 124º - Todos os alunos deverão estar devidamente uniformizados (calção e camisa), sendo obrigatório o uso de tênis com meias. O uniforme (calção e camisa) não poderá ser nas cores branca ou laranja.
Artigo 125º - As partidas de 11 (onze) pontos serão disputadas em melhor de 3 (três) sets, sendo obrigatória a realização dos 2 (dois) jogos.
Parágrafo Único – O sistema de disputa será o de eliminatória simples.
XXII – DA MODALIDADE DE VOLEIBOL
Artigo 126º - Os jogos de Voleibol serão regidos pelas Regras vigentes da Confederação Brasileira de Voleibol, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 127º - A partidas serão disputadas em melhor de 03 (três) sets de 25 pontos.
Artigo 128º - Na Cat A. a altura da rede será de 2,43 metros para o masculino e 2,24 metros para o feminino. Na Cat B. a altura da rede será de 2,30 metros para o masculino e 2,15 metros para o feminino.
Artigo 129º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo de 01 (um) minuto por set.
Artigo 130º - Haverá tempo técnico no 08º (oitavo) e no 16º (décimo sexto) ponto.
Artigo 131º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
XXIII – DA MODALIDADE DE VOLEI DE PRAIA 4 X 4
Artigo 132º - Os jogos de Voleibol serão regidos pelas Regras vigentes da Confederação Brasileira de Voleibol, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 133º - A partidas serão disputadas em melhor de 01 (um) sets de 25 pontos. Nas semi-finais e finais as partidas serão disputadas em melhor de 03 (três) sets de 21 pontos.
Artigo 134º - A altura da rede será de 2,43 metros para o masculino e 2,24 metros para o feminino.
Artigo 135º - Cada equipe terá direito a 01 (um) pedido de tempo de 01 (um) minuto por set.
Artigo 136º - Haverá tempo técnico no 08º (oitavo) e no 16º (décimo sexto) ponto.
Artigo 137º - Os uniformes deverão ser numerados, nas camisas.
XXIV – DA MODALIDADE DE XADREZ
Artigo 138º - As Regras das competições de Xadrez serão as vigentes da Confederação Brasileira de Xadrez, observadas as exceções previstas neste Regulamento.
Artigo 139º - Antes do início da primeira rodada, o Professor deverá definir o capitão.
Artigo 140º - Até 5 minutos antes do início de cada rodada, o técnico responsável deverá entregar, entre os inscritos, a escalação da rodada, por ordem de tabuleiro, não podendo haver mais alterações. Caso contrário será obedecido a ordem de inscrição. O Professor permanecerá no local da competição até o final da participação de sua equipe, assinando a súmula ao final do match.
Artigo 141º - As equipes só poderão iniciar uma partida com o número mínimo de 3 (três) alunos (as).
Artigo 142º - A equipe poderá ser formada por alunos do sexo masculino, feminino ou de ambos os sexos.
Artigo 143º - Haverá um tabuleiro exclusivo para o sexo feminino, portanto um quarto tabuleiro estará em disputa.
Artigo 144º - O ritmo de jogo da competição será de 15 (quinze) minutos de reflexão para cada jogador.
C – MODALIDADE EXTRA
Artigo 145º - As modalidades extras deverão respeitar os critérios estabelecidos pela presente normativa.
Artigo 146º - As modalidades extras terão caráter experimental e não somarão pontos para a classificação final.
XXV – DA MODALIDADE FUTEVÔLEI
Artigo 147º - O campeonato de Futevôlei será regido pelas regras oficiais da Confederação
Brasileira de Futevôlei (CBFV), salvo os dispostos neste regulamento.
Artigo 148º – O torneio será disputado na categoria mista e poderá ser composta por meninos, meninas ou meninos e meninas. A idade mínima de participação é 14 a 17 anos (1997 a 2000).
Artigo 149º – O Sistema de disputa da competição eliminatória simples.
Artigo 150º – Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos apenas para o 1º jogo da rodada,
ficando os demais sem essa opção.
Artigo 151º – As partidas serão disputadas em 1 (um) set de 18 pontos, no sistema tie break. Os jogos finais serão de 2 (dois) sets vencedores de 18 pontos. Em caso de empate, o terceiro set será de 15 pontos no sistema tie break ou com a diferença de 2 (dois) pontos.
Artigo 152º – Cada equipe terá direito a 1 (um) pedido de tempo de 40 segundos no set.
§ Único - Poderá ser feito o pedido de tempo somente quando a bola não estiver em jogo.
Artigo 153º – Cada equipe entrará em quadra e jogará com 04 (quatro) alunos.
Artigo 154º – Cada equipe poderá dar até 03 toques na bola, sendo que o mesmo jogador não poderá tocar na bola duas vezes seguidas.
Artigo 155º – O jogador poderá tocar na bola com qualquer parte do corpo, exceto os braços, ante-braços e mãos.
Artigo 156º – A altura da rede será de 2,00 metros
Artigo 157º – A dimensão da quadra será: Comprimento 18 metros e Largura 9 metros.
Artigo 158º - As substituições serão livres.
Artigo 159º - Obs.: os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central Organizadora.
XXV – DA MODALIDADE GINÁSTICA ARTÍSTICA
Artigo 160º - O campeonato de Ginástica Artística será regido pelo presente regulamento.
Artigo 161º - Haverá desfile de abertura.
Artigo 162º - Cada entidade poderá inscrever até 20 participantes por sexo.
Artigo 163º - Cada aluno poderá participar somente em um dos níveis.
Artigo 164º - Haverá 2 níveis de competição para o setor feminino e 2 níveis de competição para o setor masculino conforme segue:
a) No nível I feminino, os aparelhos serão salto e solo;
b) No nível II feminino, os aparelhos serão salto, trave e solo;
c) No nível I e II masculino, os aparelhos serão salto e solo.
Artigo 165º - Não haverá aquecimento nos aparelhos no início do Campeonato, somente corporal.
Parágrafo Único - As crianças poderão aquecer 01 salto antes do início da prova de salto, nos níveis I e II. Toda a equipe aquece e logo em seguida compete.
Artigo 166º - A ordem de entrada das (os) ginastas no aparelho será a mesma fornecida pela ficha de inscrição e não poderá ser alterada na hora da competição, exceto no salto, para agrupar as crianças que saltam com 4 ou 5 caixas de plinto.
Parágrafo Único - O rodízio da competição acontecerá sempre do solo para o salto.
Artigo 167º - Não será permitido aos professores abordarem aos árbitros durante a competição.
Artigo 168º - Segue abaixo tabela com níveis e categorias:
Mirim – 06 e 07 anos (2007 e 2008)
Pré-Infantil – 08 e 09 anos (2005 e 2006)
Infantil – 10 a 12 anos (2002 a 2004
Juvenil – 13 a 16 (1998 a 2001)
Mirim – 06 a 08 anos (2006 a 2008)
Pré-Infantil – 09 e 10 anos (2004 e 2005)
Infantil – 11 e 12 anos (2002 e 2003)
Parágrafo Único - As ginastas poderão participar em categorias acima da sua idade, mas não abaixo da mesma.
Artigo 169º - Serão premiadas com medalhas as (os) 03 melhores ginastas dos níveis I e II em cada categoria (individual geral) somando-se o salto e o solo no nível I (feminino) e nível I e II (masculino); e a somatória do salto, solo e trave no nível II (feminino). Em caso de empate, a maior nota do solo servirá como critério de desempate.
Artigo 170º - Para efeito de pontuação serão atribuídos: Nível I (9,7,6,5,4,3,2,1) e Nível II (18,14,12,10,8,6,4,2)
Artigo 171º - Segue abaixo a descrição das séries e pontuações:
FEMININO - NÍVEL I
SOLO: (VALOR 10,00 PTS.)
* Posição inicial: livre
* Equilíbrio facial (avião – 2” ) finalizando à fundo
1,00 pt.
* ½ ponta sobre os dois pés e 1/1 giro de 360º com os dois pés em seis tempos.
* Salto galope seguido de salto grupado
0,50+ 0,50 pt.
* Rolamento para frente finalizando com as pernas em afastamento lateral, seguido de rolamento para frente finalizando com as pernas na posição grupada e finalizar em pé.
* Parada de mãos finalizando à fundo
1,50 pt.
* Rolamento de costas finalizando com as pernas em afastamento lateral
* Sentar e rolar para trás em posição de vela (2”), rolar para frente ao esquadro afastado ( não precisa marcar 2”).
* Decúbito dorsal, ponte (2”), retornar à posição dorsal côncava e alongada (2”), ½ giro à posição em decúbito ventral e subir na posição grupada.
* Estrela seguida de outra estrela finalizando à fundo.
2,00 pt.
* Pose final livre.
SALTO ( Plinto no sentido transversal com 03, 04 ou 05 gavetas e trampolim).
- Salto grupado 7,00 pts.
- Salto afastado – gretch (dois tempos) 8,00 pts.
- Salto afastado – gretch (direto) 10,00 pts.
Parágrafo Único: A criança poderá executar dois saltos, valendo a nota do melhor salto.
FEMININO - NÍVEL II
SOLO: Valor 10,00 pts.
1- Posição inicial: livre
2- Equilíbrio facial (avião – 2”), finalizando à fundo
0,50 pt.
3- 1/1 giro (360º) sobre um dos pés na meia ponta, a outra perna flexionada com o pé na altura do joelho (passe), finalizando na meia ponta sobre os dois pés.
4- Escolher um elemento da tabela abaixo
5- Rolamento para trás finalizando com as pernas em afastamento lateral.
6- Ligeira subida à força e imediatamente passar ao esquadro afastado (2”),
posição decúbito dorsal côncava e alongada (2”), vela (2”), descer da vela e passar em afastamento lateral para a posição em decúbito ventral, unindo as pernas atrás, apoiar as mãos e elevar o tronco, subindo à posição grupada.
1,00 pt + 1,00 pt
7- Parada de mãos finalizando à fundo.
8- Chassé, salto tesoura + galope com ½ giro (180º ).
9- Batmantendú – frente D, atrás E, lateral D, lateral E + salto estendido com troca dupla de pernas.
10- Ponte de costas finalizando à fundo.
11- Escolher outro elemento da tabela abaixo
12- pose final livre.
Artigo 172º - Segue abaixo tabela de elementos:
Rodante + salto em afastamento lateral das pernas
0,80 pt.
Estrela sem mãos
1,30 pt.
Rodante Flic-flac
Mortal de frente grupado
SALTO Mirim e Infantil (Plinto no sentido transversal com 04 ou 05 gavetas).
Salto afastado – gretch (trampolim) 8,00 pts.
Salto Reversão (trampolim ou minitramp) 10,00 pts.
SALTO Juvenil (Plinto no sentido transversal com 05 gavetas)
A criança poderá executar dois saltos, valendo a nota do melhor salto.
TRAVE: Posição inicial: de frente para a trave.
Entrada: passar a perna D por cima da trave, pela lateral com ¼ de giro, executando esquadro afastado (2”), sentar apoiando as mãos atrás e pernas flexionadas apoiando as pontas dos pés na trave, estender a perna D e trocar E e D; subir com as pernas alternadas.
1- Salto tesoura + salto grupado, ½ giro na ½ ponta sobre os dois pés
1,00 pt. + 1,00 pt.
2- Equilíbrio facial (avião – 2”) finalizando à fundo.
3- Elevar perna E, pé tocando o joelho D (passe) com os braços na vertical, mãos voltadas para dentro, estende-la à frente tocando a ponta do pé na trave, perna de apoio semi-flexionada, braço D à frente e E atrás na diagonal alta, retornar elevando a perna E, pé tocando o joelho D com os braços na vertical e estende-la atrás tocando a ponta do pé E na trave.
4- Parada de mãos finalizando à fundo ou Estrela.
5- Mãos na cintura, saltito sobre a perna E, perna D semi-flexionada à frente, estende-la e unir os pés com um saltito à frente, braços paralelos à frente, dois saltos com troca de pernas, braços na lateral e mãos voltadas uma vez para cima e outra para baixo.
6- Saída em reversão
MASCULINO - NÍVEL I
01. Posição fundamental.
02. Passo á frente e imediato Avião (Equilíbrio facial) - 2 segundos.
03. Salto em extensão com pirueta (1/1)
04. 3 passos de corrida + Mergulho (rolamento para frente com pequena fase de vôo) + Salto em extensão com ½ volta
05. Rolamento para trás com pernas afastadas, finalizando na posição "X", executar um pequeno salto e unir os pés.
06. Passo à frente e executar uma Parada de mãos passageira
07. Rolamento para frente terminando na posição sentada ("L"), pernas unidas e estendidas e braços elevados acima da linha dos ombros.
08. Fechamento (aproximação do tronco em relação às pernas) – 2 seg.
09. Deitar em Decúbito Dorsal e executar uma "Ponte" - 5 segundos.
10. Voltar a posição de Decúbito Dorsal, ir à posição de "Vela" + elevação grupada com passo à frente e 1/2 volta
11. 3 passos de corrida + Chamada + Estrela finalizando em posição lateral e 1/4 de volta terminando em posição fundamental - 2 segundos.
SALTO ( Plinto no sentido transversal com 04 ou 05 gavetas e trampolim).
- Salto grupado (dois tempos) 7,00 pts.
- Salto afastado (dois tempos) 8,00 pts.
- Salto afastado – gretch 9,00 pts.
- Salto reversão (trampolim ou mini-tramp) 10,00 pts.
MASCULINO - NÍVEL II
01. Posição fundamental
02. Passo á frente e imediato Avião (Equilíbrio facial) - 2 segundos
04. passos de corrida, chamada reversão finalizando com pernas unidas, passo à frente com 1/2 volta.
05. Chamada + Estrela finalizando em posição lateral + Salto com 1/4 de volta
06. Rolamento para trás com pernas afastadas, finalizando na posição "X", executar um pequeno salto e unir os pés.
07. Passo à frente e executar uma Parada de mãos passageira
08. Queda de peito à frente, estender os braços e executar 1/2 giro à posição de prancha dorsal (rosto voltado para cima)
09. Posição sentada ("L"), pernas unidas e estendidas e braços elevados acima da linha dos ombros.
0,60 p .
10. Deitar lentamente com pernas estendidas em Decúbito Dorsal e executar uma "Ponte" - 5 segundos.
11. Posição de "Vela" + elevação grupada com passo à frente e 1/2 volta
12. Passos de corrida + Chamada + Rodante + Flick + Salto Estendido.
- Salto afastado – gretch 8,00 pts.
Art. 173º - Os alunos deverão competir com a camisa da escola e short para o masculino e camiseta ou colant e shorts de lycra.
Artigo 174º - Obs.: os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central Organizadora.
XXVI – DA MODALIDADE SKATE
Artigo 175º - O regulamento da presente modalidade deverá respeitar os critérios estabelecidos nesta normativa.
Artigo 176º - A escola poderá inscrever 01 aluno por categoria e sexo e deverá respeitar a seguinte faixa etária:
Cat. A: 10 a 12 anos (2002 a 2004)
Cat. B: 13 a 16 anos (1998 a 2001)
Artigo 177º - A modalidade será realizada no estilo “Street”, com formato de festival, onde todos os participantes receberão medalhas e não será atribuída pontuação para efeito de classificação do aluno.
Artigo 178º - Os equipamentos de segurança abaixo serão de uso obrigatório:
Artigo 179º - Cada participante é responsável pelo seu equipamento.
Parágrafo Único – Nenhum aluno poderá participar sem estar devidamente equipado.
Artigo 180º - Cada categoria e sexo terá 10 (dez) minutos para aquecimento geral antes do início de cada apresentação.
Artigo 181º - O número de voltas que cada aluno terá direito será determinada pela quantidade de inscritos, sendo a volta de 01 (um) minuto para executar sua sequência de manobras.
Artigo 182º - O tempo será cronometrado no instante em que o aluno começar sua volta na pista.
Artigo 183º - Em cada apresentação deverá constar velocidade, altura, dificuldade, ousadia e constância das manobras executadas e concluídas, podendo ser utilizada todos os obstáculos da área especificada pela organização do evento.
Artigo 184º - Casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.
D – MISS E MISTER JOGOS ESCOLARES
Artigo 185º - O concurso de miss e mister jogos escolares deverá respeitar os critérios estabelecidos pela presente normativa.
Artigo 186º - O (A) participante deverá ser aluno da escola inscrita e matriculado conforme o artigo 3º do presente regulamento.
Parágrafo Único – O (A) participante deverá ter entre 14 e 17 anos (1997 a 2000).
Artigo 187º - Cada escola poderá participar com até 01 (um) aluno por sexo.
Artigo 188º - O Direito de Imagem e a Autorização de Menor deverá ser assinada pelo pai ou responsável e deverá ser entregue juntamente com a relação nominal.
Artigo 189º - Será atribuído 01 (um) ponto de participação por sexo.
Artigo 190º - Serão julgados os critérios de beleza, desenvoltura e simpatia nas duas passagens na passarela.
Artigo 191º - Serão feitas duas passagens na passarela:
1ª Passagem: desfilarão de camiseta da escola e calça da escola ou jeans, com salto alto ou tênis para o feminino e sapato ou tênis para o masculino.
2ª Passagem: desfilarão de biquíni ou maiô para o feminino, com cangas que serão retiradas no percurso da passarela e sunga para o masculino.
Artigo 192º - O concurso de miss e mister só será realizado se houver mais de 09 inscritos por sexo.
Artigo 193º - O corpo de jurados não poderá ter mais que 5 (cinco) membros, atentando para que seja número ímpar.
Artigo 194º - Os jurados não poderão ser servidores da Secretaria de Esporte e Lazer de Praia Grande.
Artigo 195º - As notas deverão ser de números inteiros, de 5 a 10.
Artigo 196º - Todas os (as) participantes deverão portar crachá com número de identificação em todas as passagens na passarela.
Artigo 197º - O nome dos (as) participantes na Planilha de Votação, deverá ser criteriosamente igual a numeração da candidata que constará no crachá em sua roupa de desfile.
E – SISTEMA DE DISPUTA
Artigo 198º – O Sistema de disputa dos Jogos Escolares de Praia Grande deverá respeitar os critérios estabelecidos pela presente normativa.
Parágrafo Único – Haverá cabeça de chave nas modalidades basquete, beach soccer, futebol, futsal, hand beach, handebol, tênis de mesa, voleibol e vôlei de praia 4x4.
Artigo 199º - Quanto à forma de disputa, em função do número de equipes, serão adotados os seguintes critérios para a modalidade Beach Soccer:
a) 02 (duas) equipes: melhor de três partidas, sendo campeã a equipe que conseguir primeiro uma vitória e um empate ou duas vitórias;
b) De 03 (três) a 05 (cinco) equipes será realizado turno;
c) Acima de 05 equipes o sistema será o de eliminatória simples.
Artigo 200º - Quanto à forma de disputa, em função do número de equipes, serão adotados os seguintes critérios para a modalidade Futebol e Hand Beach:
c) De 06 (seis) a 08 (oito) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 02 (dois) grupos (A, B). Classificam-se os 02 (dois) primeiros colocados de cada grupo para disputa de 1o a 4o.
Os 02 (dois) primeiros de cada grupo disputarão de 1o a 4o lugares da seguinte maneira:
Jogo 01 – 1º do grupo A x 2º do grupo B
Jogo 02 – 1º do grupo B x 2º do grupo A
Jogo 03 - Vencedor do jogo 01 x vencedor do jogo 02 (1º e 2º)
O 3º colocado será o perdedor da semi-final para o campeão. O 4º colocado será o perdedor da semi-final para o vice-campeão. O 5º colocado será o 3º colocado do grupo do campeão na fase classificatória. O 6º será o 3º colocado do grupo em que não esteja o campeão. O 7º será o 4º colocado do grupo do campeão. O 8º será o 4º colocado do grupo onde não esteja o campeão.
d) Acima de 08 equipes o sistema será o de eliminatória simples.
Artigo 201º - Quanto à forma de disputa, em função do número de equipes, serão adotados os seguintes critérios para a modalidade Vôlei de Praia:
Dividida em 02 (dois) grupos (A, B). Classificam-se os 02 (dois) primeiros colocados de cada grupo para disputa de 1º a 4º.
Vencedor do jogo 01 x vencedor do jogo 02 (1º e 2º)
O 3º colocado será o perdedor da semi-final para o campeão.
O 4º colocado será o perdedor da semi-final para o vice-campeão.
O 5º colocado será o 3º colocado do grupo do campeão na fase classificatória.
O 6º será o 3º colocado do grupo em que não esteja o campeão.
O 7º será o 4º colocado do grupo do campeão.
O 8º será o 4º colocado do grupo onde não esteja o campeão.
d) De 9 (nove) a 11 (onze) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 3 (três) grupos (A, B, C), classificando-se os 2 (dois) primeiros colocados de cada grupo.
Os primeiros de cada grupo serão divididos em uma chave de eliminatória simples assim discriminados
por ordem na chave:
e) De 12 (doze) a 16 (dezesseis) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 4 (quatro) grupos (A, B, C, D). Classificam-se os 2 (dois) primeiros colocados de cada grupo.
Posição 3 – 2º do grupo B
f) Com 17 (dezessete) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 5 (cinco) grupos (A, B, C, D, E). Passam para a fase seguinte os 2 (dois) primeiros colocados
Posição 2 – 2º do grupo E
Posição 3 – 1º do grupo D
Posição 4 – 2º do grupo C
Posição 5 – 2º do grupo B
Posição 8 – 1º do grupo C
Posição 9 – 1º do grupo E
g) De 18 (dezoito) a 23 (vinte e três) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 6 (seis) grupos (A, B, C, D, E, F). Passam para a fase seguinte os 2 (dois) primeiros
Posição 3 – 2º do grupo E
Posição 4 – 1º do grupo F
Posição 11 – 2º do grupo F
h) De 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Dividida em 08 (oito) grupos (A, B, C, D, E, F, G, H). Passam para a fase seguinte os 2 (dois) primeiros
Posição 2 – 2º do grupo G
Posição 6 – 2º do grupo B
Posição 7 – 2º do grupo F
Posição 11 – 2º do grupo A
Posição 15 – 2º do grupo H
i) Acima de 32 equipes: Eliminatória simples.
Artigo 202º - Quanto à forma de disputa, em função do número de equipes, serão adotados os seguintes critérios para as modalidades Basquete, Futsal, Handebol e Voleibol:
a) De 02 (duas) a 05 (cinco) equipes será realizado turno;
b) De 06 (seis) a 08 (oito) equipes serão realizadas as seguintes fases:
Os 02 (dois) primeiros de cada grupo disputarão de 1º a 4º lugares da seguinte maneira:
c) De 9 (nove) a 11 (onze) equipes serão realizadas as seguintes fases:
d) De 12 (doze) a 16 (dezesseis) equipes serão realizadas as seguintes fases:
e) Acima de 16 equipes: Eliminatória simples.
§ 1º – A Classificação de 3º à 8º lugares será obtida conforme segue:
O 5º colocado será o perdedor da quarta de final para o campeão.
O 6º colocado será o perdedor da quarta de final para o vice-campeão.
O 7º colocado será o perdedor da oitava de final para o campeão.
O 8º colocado será o perdedor da oitava de final para o vice-campeão.
F – CRITÉRIO PARA DESEMPATE
Artigo 203º - Na fase disputada no sistema de turno, a tabela de pontuação das escolas será:
a) Basquete, HandBeach, Voleibol e Vôlei de Praia
Vitória: 02 pontos.
Derrota: 01 ponto.
Ausência: 00 ponto e exclusão da modalidade.
b) Beach Soccer, Futebol, Futsal e Handebol
Empate: 02 pontos.
Artigo 204º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do basquete, beach soccer e handbeach para a fase de grupo:
a) Entre 02 (duas) equipes será decidido pelo confronto direto entre ambas;
b) Entre 03 (três) ou mais equipes, a decisão será pelo maior número de vitórias nas partidas disputadas entre si na fase;
c) Persistindo o empate a decisão será pelo maior saldo de pontos nas partidas disputadas entre si na fase;
d) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar-se-á aquela entre as empatadas que obtiver o maior número de pontos nas partidas disputadas entre si na fase.
e) Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes, verificar-se-á o melhor saldo de pontos das equipes empatadas em todas as partidas realizadas na fase em que se deu o empate;
f) Persistindo ainda o empate entre algumas dessas equipes a decisão será por sorteio.
Artigo 205º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do basquete para a fase de eliminatória simples:
a) Prorrogação de 05 (cinco) minutos corridos, em período único, com direito a 01 (um) pedido de tempo técnico de 01 (um) minuto para cada equipe.
b) Persistindo o empate, será cobrada uma série de 03 (três) lances livres, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de lances livres.
c) Persistindo o empate, serão cobrados tantos lances livres quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado lance livre, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 206º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do beach soccer para a eliminatória simples:
a) Será cobrada uma série de 03 (três) tiros da marca de penalidade máxima, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
b) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado lance livre, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Parágrafo Único – Para as semifinais e finais serão adotados os seguintes critérios para desempate:
a) Prorrogação de 01 período 05 (cinco) minutos corridos.
b) Persistindo o empate, será cobrada uma série de 03 (três) tiros da marca de penalidade máxima, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols.
c) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado lance livre, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 207º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do handbeach para a eliminatória simples:
a) Será cobrada uma série de 03 (três) tiros de “um contra o goleiro”, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
b) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros de “um contra o goleiro”, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado lance livre, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 208º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do futebol, futsal e handebol para a fase de grupo:
Parágrafo Primeiro: Empate entre duas equipes:
b) persistindo ainda o empate classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de vitórias na fase;
c) persistindo ainda o empate será classificada a equipe que obtiver o maior saldo de gols na fase;
d) persistindo ainda o empate será classificada a equipe que obtiver o maior número de gols na fase;
e) persistindo ainda o empate será classificada a equipe que sofrer o menor número de gols na fase;
f) persistindo ainda o empate a decisão será por sorteio.
Parágrafo Segundo: Empate entre 03 ou mais equipes
b) persistindo o empate será classificada a equipe que apresentar maior saldo de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
c) persistindo o empate classificar-se-á a equipe que obtiver o maior número de gols nas partidas realizadas entre si na fase;
d) persistindo ainda o empate será classificada a equipe que sofrer o menor número de gols nas partidas realizadas entre si na fase.
e) persistindo ainda o empate a decisão será por sorteio.
Artigo 209º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do futebol para a fase de eliminatória simples:
a) Cobrança de 03 tiros da marca de penalidade máxima;
b) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente por alunos que ainda não tenham cobrado, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 210º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do futsal para a fase de eliminatória simples:
b) Persistindo o empate, será cobrada uma série de 03 (três) tiros da marca de penalidade máxima, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
c) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 211º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do handebol para a fase de eliminatória simples:
a) Serão cobrados 03 (três) tiros de 07 (sete) metros, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
b) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros de sete metros quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado o tiro de sete metros, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
b) Persistindo ainda o empate serão cobrados 03 (três) tiros de 07 (sete) metros, alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols;
c) Persistindo o empate, serão cobrados tantos tiros de sete metros quantos forem necessários, alternadamente por atletas que ainda não tenham cobrado o tiro de sete metros, vencendo a equipe que obtiver a primeira vantagem.
Artigo 212º - serão adotados os seguintes critérios para desempate do voleibol e vôlei de praia para a fase de grupo:
a) Entre 02 (duas) equipes será decidido pelo confronto direto.
Artigo 213º - O sistema de disputa para o Surf será o de eliminatória por baterias, de acordo com o número de inscritos por
Artigo 214º - Para Damas e Xadrez, será adotado o Sistema Schuring se o número de participantes for menor ou igual a 05 (cinco). Se o número de participantes for maior que 05 (cinco), será adotado o Sistema Suíço, e o número de rodadas será determinado pela seguinte fórmula: R = log x / 0,301, onde R é o número de rodadas e x é o número de participantes.
Parágrafo Primeiro – No Sistema Schuring serão obedecidos os seguintes critérios para desempate:
a) Pontos por equipe;
c) Melhor pontuação no 1º tabuleiro;
d) Melhor pontuação no 2º tabuleiro;
e) Melhor pontuação no 3º tabuleiro;
Parágrafo Segundo – No Sistema Suíço serão obedecidos os seguintes critérios para desempate:
b) Score acumulado;
c) Milésimos Medianos;
Parágrafo Terceiro – O Sistema de pontuação será feito da seguinte forma:
PONTOS POR PARTIDA/TABULEIRO
Vitória 1,0 ponto
Derrota 0,0 ponto
PONTUAÇÃO POR MATCH
Vitória 3,0 pontos
Empate 1,0 ponto
Parágrafo Quarto – As equipes que não forem emparceiradas em qualquer rodada receberão os mesmos pontos de um match que termine empatado 2,5 (dois e meio) pontos, com exceção da primeira rodada, onde serão atribuídos 100% (cem por cento) dos pontos, no Sistema Suíço.
Artigo 215º - A Comissão Técnica resolverá os casos omissos pertinentes ao Sistema de Disputa.
G – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 216º - O prazo para as Escolas interporem recursos será de 04 (quatro) horas após o término da competição, desde que devidamente fundamentadas e acompanhadas de provas. Após esse prazo o resultado estará automaticamente homologado, não cabendo mais recursos. Os recursos deverão ser feitos em papel timbrado da Unidade Escolar e assinadas pelo Professor envolvido e Diretor (a) da mesma.
Parágrafo 1º - Não serão apreciados recursos das Unidades Escolares que não forem elaborados pela parte que se julgar diretamente prejudicada pela infração alegada.
Parágrafo 3º - Caberá à Comissão Disciplinar e Julgadora dos Jogos Escolares analisar os recursos e emitir pareceres.
Parágrafo 4º - Mediante a infração cometida, o aluno e/ou a escola envolvida poderá (ão) sofrer as seguintes penalidades:
a) Advertência b) Suspensão c) Exclusão.
Artigo 217º - Poderá ser concedido no máximo 05 credenciais por escola, ou seja, para aqueles que não constarem na relação nominal.
Artigo 218º - A participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever, cabendo às escolas as providências quanto às condições de aptidão física/clínica do atleta para a prática da respectiva modalidade.
Artigo 219º - Os órgãos promotores, patrocinadores e apoiadores não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com alunos antes, durante ou depois de quaisquer competições.
Artigo 220º - Cabem as equipes e responsáveis o dever de conservar e acatar as ordens disciplinares, indenizando o Comitê Organizador pelas avarias verificadas nas instalações colocadas a sua disposição para a realização do evento.
Artigo 221º - Para as modalidades de Damas, Tênis de Mesa e Xadrez, será obrigatório o nome da escola na camisa ou agasalho.
Parágrafo Único - É permitida a inscrição dos nomes ou logomarcas de patrocinadores.
Artigo 222º - No patrocínio fica vedada a inscrição que se relacione com propaganda política, fumo ou outros produtos incompatíveis com a prática desportiva.
Artigo 223º - A publicidade de qualquer gênero só poderá ser realizada mediante autorização expressa dos órgãos competentes, com exceção da constante dos uniformes de jogos e competições das escolas participantes.
Artigo 224º - Será admitida uma tolerância máxima de 15 (quinze) minutos sobre o horário marcado para as competições apenas para o primeiro jogo da rodada do dia. A equipe que não se apresentar nesse prazo, perderá por não comparecimento, caracterizando “W.O.”.
Artigo 225º - Os alunos, técnicos, assistentes técnicos e dirigentes, expulsos ou desqualificados pelo árbitro, estarão automaticamente suspensos por uma partida na modalidade, independente das punições que lhes poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar e Julgadora dos Jogos Escolares.
Parágrafo Único – Independente de publicação em Boletim Oficial, a responsabilidade de controle dos cartões aplicados é da escola participante.
Artigo 226º - Será considerada como mandante da competição a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato. Se necessário, poderão ser utilizados coletes.
Parágrafo Único – Na modalidade de Basquetebol, a equipe que se encontrar à esquerda na programação, usará camisetas de cores claras (preferencialmente brancas) e a segunda equipe usará camisetas escuras.
Artigo 227º - Os Diretores das Escolas, os Professores Técnicos de Educação Física e seus Auxiliares Técnicos das equipes inscritas nos Jogos Escolares Praia Grande 2013, serão responsáveis:
a) Pela apresentação oficial de sua Escola perante a Comissão Organizadora;
b) Pela conduta dos integrantes da Escola ou Delegação dentro dos recintos de competições, transportes e demais dependências ligadas ao evento;
c) Pela conservação dos locais de competições;
d) Pelas avarias causadas ao patrimônio de que se utilizam;
e) Pelo cumprimento do regulamento dos Jogos Escolares Praia Grande 2013, e sua observância por todos os componentes que participam do evento sob sua responsabilidade;
f) Pela comprovação da saúde física e mental dos integrantes das equipes;
g) Pela veracidade das idades dos alunos pertencentes a sua escola;
h) Pela veracidade das informações contidas na relação nominal;
Artigo 228º - Os Técnicos e Alunos envolvidos em quaisquer irregularidades ou atos de indisciplina que acarretem punição grave, não poderão disputar os Jogos Escolares Praia Grande 2015, ficando sujeito a punições maiores que poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar e Julgadora dos jogos.
Artigo 229º - Será obrigatória a presença de 01 (um) ou 02 (dois) representantes de cada escola inscrita no Congresso Técnico.
Artigo 230º - As equipes inscritas deverão ter como técnicos e auxiliares técnicos, somente Professores de Educação Física do corpo docente do Estabelecimento de Ensino, devidamente credenciados pela direção, os quais responderão pela parte técnica e disciplinar de suas equipes, dentro e fora das competições.
Parágrafo 1º – Não será aceito nenhuma equipe, de qualquer modalidade e categoria que não esteja acompanhada de seu respectivo técnico ou professor responsável, indicado pela escola.
Parágrafo 2º - Excepcionalmente, um assistente ou estagiário de educação física mediante apresentação da carteirinha da faculdade e declaração de matrícula, desde que seja do corpo docente do Estabelecimento de Ensino, devidamente credenciado pela direção e autorizado pela comissão de controle do comitê organizador, poderá acompanhar a equipe durante os jogos.
Artigo 231º - Para ser inscrito como professor-técnico ou professor auxiliar-técnico, o profissional deverá apresentar a cédula de identidade profissional do Conselho Regional de Educação Física, sistema CREF/CONFEF, de acordo com a Lei 9.696/98, e/ou R.G. original/CNH ou a Carteira de registro profissional expedida pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Artigo 232º - No caso de expulsão ou desqualificação do Professor, o capitão ficará responsável pela equipe até o término do jogo ou competição.
Artigo 233º - No caso de cumprimento de suspensão automática ou de pena aplicada pela Comissão Disciplinar e Julgadora ao Professor responsável, se não houver outro que o substitua, a mesma poderá ser dirigida por um membro da Unidade Escolar, desde que devidamente autorizado pelo Comitê Organizador.
Artigo 234º - Não será permitida, a permanência dos Professores, para dirigir as equipes, trajando shorts e chinelos.
Artigo 235º - O Boletim expedido pelo Comitê Organizador será o meio de comunicação oficial junto aos participantes, podendo, em casos excepcionais, ser expedidos comunicados.
Artigo 236º - Não será permitida a utilização de instrumentos e aparelhagem sonoros de qualquer natureza no interior dos ginásios, assim como materiais que prejudiquem o bom andamento da partida.
Artigo 237º - As competições serão regidas por este Regulamento assim como pelas Regras Oficiais.
Artigo 238º - Para efeito de pontuação será adotada a seguinte tabela:
Parágrafo Primeiro – Será atribuído 01 (um) ponto de participação por modalidade e sexo.
Parágrafo Segundo – A somatória de todas as modalidades oficiais, categorias e sexos indicarão o campeão geral, vice-campeão e terceiro colocado dos Jogos Escolares 2014.
Artigo 239º - Os casos omissos deste Regulamento serão resolvidos pelo Comitê Organizador.
Artigo 240º - Esta Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

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Artigo 62

Artigo 63

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Artigo 65

Artigo 66

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Artigo 69

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Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

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Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 114

Artigo 115

Artigo 116

Artigo 117
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Artigo 118

Artigo 119

Artigo 120

Artigo 121

Artigo 122

Artigo 123

Artigo 124

Artigo 125

Artigo 126

Artigo 127

Artigo 128

Artigo 129

Artigo 130

Artigo 131

Artigo 132

Artigo 133

Artigo 134

Artigo 135

Artigo 136

Artigo 137

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Artigo 139

Artigo 140

Artigo 141

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Artigo 146

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Artigo 156

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Artigo 189

Artigo 190

Artigo 191

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Artigo 201

Artigo 202

Artigo 203

Artigo 204

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Artigo 206

Artigo 207

Artigo 208

Artigo 209

Artigo 210

Artigo 211

Artigo 212

Artigo 213

Artigo 214

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Artigo 216

Artigo 217

Artigo 218

Artigo 219

Artigo 220

Artigo 221

Artigo 222

Artigo 223

Artigo 224

Artigo 225

Artigo 226

Artigo 227

Artigo 228

Artigo 229

Artigo 230

Artigo 231

Artigo 232

Artigo 233

Artigo 234

Artigo 235

Artigo 236

Artigo 237

Artigo 238

Artigo 239

Artigo 240