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Timestamp: 2019-11-16 22:30:25+00:00

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Resoluções CSTM - Grande Recife Consórcio de Transporte
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Resolução Nº 001-2019-CSTM RESOLUÇÃO Nº 001/2019- RESOLVE:ART.1º - APROVAR O REALINHAMENTO TARIFÁRIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR EQUIVALENTE A 7,07% (SETE PONTOS PERCENTUAIS E SETE DÉCIMOS), INCIDENTE SOBRE OS ANÉIS “A”, “B” E “G”, BEM COMO, NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS OPCIONAL E ESPECIAL E TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS;ART.2ª – DETERMINAR A EXTINÇÃO DO ANEL TARIFÁRIO “D”. AS LINHAS 330 – CASA AMARELA/CDU, 341 – CURADO I, 352 – CURADO II (BACURAU) E 362 – CURADO IV (BACURAU) PASSARÃO A UTILIZAR O VALOR ESTABELECIDO PARA O ANEL TARIFÁRIO “A”. 01/03/2019
Resolução Nº 002-2019-CSTM RESOLVE: ART.1º- APROVAR O REALINHAMENTO TARIFÁRIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR, EQUIVALENTE A 7,07 % (SETE PONTOS PERCENTUAIS E SETE DÉCIMOS), INCIDENTE SOBRE OS SEUS ANÉIS “A” “B” E “G”, BEM COMO, NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS OPCIONAL E ESPECIAL E TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS; PASSEM A VIGORAR A PARTIR DA ZERO HORA DO DIA 2 DE MARÇO DE 2019. 01/03/2019
Resolução Nº 143-2019-ARPE Homologa a Recomposição Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR 28/03/2019
Resolução Nº 004 - 2019 CSTM - SIMOP Art. 1º O artigo 7º da Resolução 004/2018 de 20 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º As Empresas permissionárias e concessionárias, deverão manter as instalações e equipamentos (antenas, computador, chip, cabeamento, etc.) em perfeita condições de utilização; 30/08/2019
Resolução Nº 002-2018-CSTM I-APROVAR O “LAYOUT” INTERNO PROPOSTO PELA URBANA-PE NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTES METROPOLITANO-CSTM, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2017, ACRESCENTADO COM O SEGUNDO ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS E ASSENTO RETRÁTIL PARA PESSOA DE BAIXA VISÃO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA, CONFORME O ANEXO III DESTA RESOLUÇÃO; II-MANTER EM VIGOR A RESOLUÇÃO Nº 013/2016, DESTE CSTM, COMO OPÇÃO DE “LAYOUT” INTERNO PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DO STPP/RMR, MEDIANTE DETERMINAÇÃO DO CTM, QUANDO IDENTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE UMA LINHA DE ÔNIBUS OPERAR COM O “LAYOUT” COM 3 (TRÊS) ASSENTOS NA PARTE DIANTEIRA DO ÔNIBUS ENTRE A POSIÇÃO DO MOTORISTA E A DO COBRADOR, MANTIDA AINDA A DETERMINAÇÃO DE MAIS UM ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS E ASSENTO RETRÁTIL PARA PESSOA DE BAIXA VISÃO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA;III-DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO;
IV-REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.RECIFE,20 DE MARÇO DE2018.FRANCISCOANTONIO SOUZAPAPALÉO.PRESIDENTE DO CONSELHOSUPERIORDETRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 19/05/2018
Resolução Nº 003-2018-CSTM RESOLVE: ART.1º – DETERMINAR QUE NA RENOVAÇÃO DOS ÔNIBUS DO STPP/RMR, AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS, APRESENTEM, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DE SUA FROTA COM ÔNIBUS COM DUAS ÁREAS RESERVADAS PARA CADEIRAS DE RODAS E DUAS COM ASSENTOS RESERVADOS PARA PESSOAS DE BAIXA VISÃO, ACOMPANHADAS POR CÃO-GUIA, CONFORME CONSTA NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO; ART.2º – DETERMINAR QUE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DO STPP/RMR SE ADEQUEM A ESSE NOVO “LAYOUT” INTERNO, A PARTIR DO PLANO DE RENOVAÇÃO DE FROTA PREVISTO PARA 2018; ART.3º – PERMITIR NO INTUITO DE DIMINUIR O TEMPO PARA ADAPTAÇÃO DA FROTA, QUE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS REALIZEM AS REFORMAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DA SEGUNDA ÁREA RESERVADA PARA CADEIRA DE RODAS E ASSENTO RETRÁTIL PARA PESSOA DE BAIXA VISÃO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA, COM POSTERIOR OBRIGATORIEDADE DE NOVA VISTORIA NO ÔNIBUS PELO CTM, PARA PODER VOLTAR À OPERAÇÃO; ART.4ª – ESTABELECER QUE NOS CASOS DE EXCEPCIONALIDADE, ONDE NÃO SE POSSA ADOTAR O NOVO “LAYOUT” INTERNO, CONFORME O ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, O CTM, A PARTIR DA DEVIDA JUSTIFICATIVA DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA, DEVERÁ ANALISAR E EMITIR PARECER ACATANDO OU NÃO A JUSTIFICATIVA; ART.5ª – MANTER PARA AS LINHAS QUE SÃO OPERADAS COM VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE (MICRO-ÔNIBUS) A OBRIGATORIEDADE DE UM ESPAÇO PARA CADEIRA DE RODAS E UM ASSENTO RETRÁTIL PARA PESSOA DE BAIXA VISÃO ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA; ART.6ª – DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; ART.7º – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 20 DE MARÇO DE 2018-FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 19/05/2018
Resolução Nº 004-2018-CSTM RESOLVE: ART.1º – OPERACIONALIZAR E EXPANDIR PARA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – STPP/RMR O SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO DO STPP/RMR – SIMOP/STPP, INSTRUMENTO UTILIZADO PARA PLANEJAR, PROGRAMAR, MONITORAR, REGULAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS OFERTADOS À POPULAÇÃO PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO STPP/RMR, TRATAR AS NÃO CONFORMIDADES OPERACIONAIS, BEM COMO PROVER OS USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES PERTINENTES QUANTO À OPERAÇÃO DO STPP; ART.2º – DETERMINAR QUE A GESTÃO DO SIMOP/STPP, SEJA EFETUADA PELO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO DO RECIFE – CTM; ART.3º – DETERMINAR QUE AS EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE SERÃO RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE OPERACIONAL DAS SUAS RESPECTIVAS LINHAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE SEUS CCOS – CENTROS DE CONTROLE DE OPERAÇÃO, QUE DEVERÃO FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, DURANTE OS SETE DIAS DA SEMANA, INTEGRADOS AO CMO DO CTM. PARÁGRAFO ÚNICO – A ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS DO CCO DAS EMPRESAS DEVERÁ COBRIR O CONTROLE DA OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS PERTENCENTES A MESMA. OS EQUIPAMENTOS E LINKS DE COMUNICAÇÃO PARA ACESSO AO SIMOP/STPP, DEVERÃO SER HOMOLOGADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-DTI DO CTM; ART.4ª - DETERMINAR QUE O MONITORAMENTO DO STPP/RMR, NAS LINHAS OPERADAS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO STPP/RMR SEJA REALIZADO PELO CENTRO DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO – CMO DO CTM A PARTIR DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS DO DISPOSITIVO EMBARCADO NA FROTA CADASTRADA NO STPP/RMR; ART.5ª - DETERMINAR QUE O EQUIPAMENTO EMBARCADO SEJA O DISPOSITIVO DE LOCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS -AVL HOMOLOGADO PELO CTM. ART.6ª - DETERMINAR QUE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DEVEM PERMITIR E COLABORAR NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS EMBARCADOS NOS VEÍCULOS PERTENCENTES À SUA FROTA; PARÁGRAFO PRIMEIRO: TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA CADASTRADA DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DEVERÃO ESTAR COM O EQUIPAMENTO INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO. PARÁGRAFO SEGUNDO: OS EQUIPAMENTOS SERÃO INSTALADOS SEM ÔNUS PARA AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS, FICANDO A MESMA RESPONSÁVEL PELO SEU CORRETO MANUSEIO, OPERAÇÃO, GUARDA E CONSERVAÇÃO; PARÁGRAFO TERCEIRO: A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO SERÁ REALIZADA PRIORITARIAMENTE PELO CTM OU POR EMPRESA POR ELA CONTRATADA. O CTM PODERÁ AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL A EMPRESA PERMISSIONÁRIA A REALIZAR A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO. PARÁGRAFO QUARTO: A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO FEITA PELA EMPRESA OPERADORA SEM AUTORIZAÇÃO SUJEITARÁ A MESMA A PENALIDADE PREVISTA NO INCISO XV DESTA RESOLUÇÃO. PARÁGRAFO QUINTO: AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS FICAM OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL CAPACITADO, QUALIFICADO E HABILITADO, DA ÁREA DE ELETRICIDADE VEICULAR PARA ACOMPANHAR A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO, E ATESTAR EM FORMULÁRIO INDICADO PELO CTM A CONCLUSÃO DO SERVIÇO EXECUTADO; PARÁGRAFO SEXTO: AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS PODERÃO REQUERER AO CTM TREINAMENTO ESPECÍFICO AO PROFISSIONAL INDICADO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, COM VISTAS A QUALIFICÁ-LO A ATESTAR A CORRETA INSTALAÇÃO DO AVL NOS VEÍCULOS DE SUA FROTA. CABERÁ ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, ELEGER AGENTES MULTIPLICADORES PARA QUE REPASSEM A CAPACITAÇÃO OBTIDA NESSES TREINAMENTOS PARA A EQUIPE INTERNA; ART.7ª – AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DEVERÃO MANTER AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS (ANTENA, COMPUTADOR, CHIP, CABEAMENTOS, ETC.) EM PERFEITA CONDIÇÃO DE UTILIZAÇÃO; PARÁGRAFO PRIMEIRO: NA CONSTATAÇÃO DE EXTRAVIO, QUEBRAS, DANOS, USO INADEQUADO OU VANDALISMO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, A EMPRESA PERMISSIONÁRIA DEVERÁ RESSARCIR AO CTM OS VALORES REFERENTES AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DANIFICADOS OU INUTILIZADOS. OS VALORES A SEREM RESSARCIDOS SERÃO OS SEGUINTES POR EQUIPAMENTO: ANTENA: R$ 800,00-COMPUTADOR: R$ 3.000,00-CHIP: R$ 500,00-CABEAMENTO: R$ 250,00-OUTROS ACESSÓRIOS: R$ 150,00-ESTES VALORES SERÃO CORRIGIDOS ANUALMENTE PELO IPCA OU OUTRO ÍNDICE ESTABELECIDO.PARÁGRAFO SEGUNDO: AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DEVERÃO COMUNICAR, IMEDIATAMENTE AO CENTRO DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO DO GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES, O DANO, INUTILIZAÇÃO POR EMPREGO INADEQUADO, MAU USO, NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU EXTRAVIO DO COMPUTADOR EMBARCADO, ANTENA, INSTALAÇÕES, CABEAMENTOS E/OU CHIP;ART.8ª – DETERMINAR QUE OS VEÍCULOS CADASTRADOS NO STPP/RMR NÃO PODERÃO OPERAR SEM O DISPOSITIVO DESCRITO NO INCISO V DESTA RESOLUÇÃO INSTALADO E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;PARÁGRAFO PRIMEIRO: A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO SEM O REFERIDO EQUIPAMENTO INSTALADO OU SEM O MESMO ESTAR EM PREFEITA CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, IMPLICARÁ NA RETIRADA DO VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;ART.9ª - O CTM UTILIZARÁ PRIORITARIAMENTE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS DO SIMOP/STPP PARA AFERIÇÃO DOS ÍNDICES DE CUMPRIMENTO DE FROTA-ICF, ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE VIAGENS-ICV E ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE INTERVALOS-ICI, BEM COMO AS VALIDAÇÕES DIÁRIAS DAS VIAGENS E FROTAS EFETIVAMENTE REALIZADAS DAS LINHAS DAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO STPP/RMR; PODENDO FAZER USO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA COMO CONTINGÊNCIA PARA AS LINHAS QUE POSSUEM VALIDADORES, OU A UTILIZAÇÃO DE OUTRO SISTEMA DE RASTREAMENTO PARA AS LINHAS QUE NÃO POSSUEM VALIDADORES;ART.10ª– DETERMINAR QUE O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS NO STPP/RMR SÓ SEJA EFETIVADO COM O REFERIDO DISPOSITIVO DEVIDAMENTE INSTALADO, TESTADO E EM FUNCIONAMENTO, BEM COMO O DESCADASTRAMENTO SÓ SERÁ EFETIVADO COM A RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR EQUIPE DESIGNADA PELO CTM, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;PARÁGRAFO PRIMEIRO: SÓ SERÃO RENOVADOS OS CERTIFICADOS DE VISTORIAS DOS VEÍCULOS QUE ESTIVEREM COM O EQUIPAMENTO EMBARCADO DEVIDAMENTE INSTALADOS, TESTADOS E EM FUNCIONAMENTO, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;ART.11 – DETERMINAR QUE PARA O CORRETO FUNCIONAMENTO DO SIMOP/STPP AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DEVERÃO CUMPRIR TODOS OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO;ART.12 – DETERMINAR QUE AS ESCALAS DE MOTORISTAS E COBRADORES DEVEM SER ATRIBUÍDAS NO MÓDULO DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DO SIMOP QUE ESTÁ DISPONÍVEL ÀS EMPRESAS OPERADORAS, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO;PARÁGRAFO PRIMEIRO: O PROCEDIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DAS ESCALAS DE MOTORISTAS É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS EMPRESAS OPERADORAS, QUE DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS NO DIA ANTERIOR A DATA DA OPERAÇÃO QUE ESTIVER SENDO PROGRAMADA, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;ART.13 – DETERMINAR QUE TODOS OS MOTORISTAS ESCALADOS NA OPERAÇÃO DAS LINHAS DO STPP/RMR DEVEM EFETUAR OS PROCEDIMENTOS DE LOGIN E LOGOFF DOS SEUS SERVIÇOS, DE ACORDO COM O ESPECIFICADO NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO E DEVIDAMENTE COMPROVADO E ACATADO PELO CTM;ART.14 – O GRANDE RECIFE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES PROVERÁ OS TREINAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DEFINIDAS NESTA RESOLUÇÃO E ANEXO, CABENDO ÀS EMPRESAS OPERADORAS, ELEGER AGENTES MULTIPLICADORES PARA QUE REPASSEM A CAPACITAÇÃO OBTIDA NESSES TREINAMENTOS PARA TODA A EQUIPE INTERNA DE OPERAÇÃO DO SIMOP/STPP;ART.15– DETERMINAR QUE AS INFORMAÇÕES GERADAS PELO SIMOP/STPP, CONSTITUIRÃO MEIO LEGÍTIMO E IDÔNEO PARA FINS DE AUTUAÇÃO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA QUANDO VERIFICADO O DESCUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO PELO CTM.PARÁGRAFO PRIMEIRO: NO CASO DE AUTUAÇÃO COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO SIMOP/STPP, A AUTUAÇÃO SERÁ LAVRADA NAS DEPENDÊNCIAS DO CTM.PARÁGRAFO SEGUNDO: A AUTUAÇÃO DEVERÁ SER LAVRADA NA DATA DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO.ART.16 – DETERMINAR QUE SERÃO CONSIDERADAS COMO INFRAÇÕES A OPERACIONALIZAÇÃO DO SIMOP/STPP, AS SEGUINTES SITUAÇÕES:A - A EMPRESA UTILIZAR VEÍCULO SEM O AVL INSTALADO;B - A EMPRESA UTILIZAR VEÍCULO COM O AVL SEM FUNCIONAR;C - A EMPRESA NÃO EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO QUE ESTEJA COM O AVL SEM FUNCIONAR NO PRAZO DE 45 MINUTOS;D - O MOTORISTA NÃO EFETUAR LOGIN AO INICIAR O SERVIÇO;E - O MOTORISTA NÃO EFETUAR LOGOFF AO TÉRMINO DO SERVIÇO;F - A EMPRESA NÃO ATUALIZAR O CADASTRO DE FROTA E DE LINHA NO SISTEMA DE RASTREAMENTO;G - A EMPRESA NÃO DEFINIR A ESCALAÇÃO DOS VEÍCULOS NOS QUADROS DE HORÁRIOS DAS LINHAS NO DIA ANTERIOR À DATA DA PROGRAMAÇÃO;H - A EMPRESA NÃO INFORMAR A MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE LINHAS, CASO OCORRA A REFERIDA MOVIMENTAÇÃO;I - A EMPRESA NÃO INFORMAR IMEDIATAMENTE AO CMO DO CTM APÓS A ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO VEÍCULO ENTRE LINHAS;J - A EMPRESA DEIXAR DE INFORMAR AO CMO DO CTM, NO PRAZO MÁXIMO DE 45 MINUTOS, A ATUALIZAÇÃO DA ESCALA DE VEÍCULO NA LINHA;K - A EMPRESA NÃO ATUALIZAR DE IMEDIATO A ESCALA DE VEÍCULOS NA LINHA SEMPRE QUANDO OCORRER A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO;L - A EMPRESA NÃO EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO QUE NÃO ESTIVER COM COMUNICAÇÃO DO SINAL GPS/GNSS E/OU TRANSMISSÃO DOS DADOS EM GPRS;M - A EMPRESA NÃO COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO CMO DO CTM O VEÍCULO QUE NÃO ESTIVER COM COMUNICAÇÃO DO SINAL GPS/GNSS E/OU TRANSMISSÃO DOS DADOS EM GPRS;N - A EMPRESA DEIXAR DE OPERAR VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE MONITORAMENTO COMPATÍVEIS COM O ADOTADO E APROVADO PELO CTM;
O - A EMPRESA DEIXAR DE OPERAR DE FORMA ININTERRUPTA O SEU CENTRO DE CONTROLE DE OPERAÇÃO-CCO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO;P - A EMPRESA SE NEGAR A INSTALAR OU NÃO FACILITAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMBARCADO FORNECIDO PELO CTM.PARAGRAFO ÚNICO: A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS SITUAÇÕES DESCRITAS NESTA CLÁUSULA IMPLICARÁ NA SANÇÃO PREVISTA NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 99, GRUPO 6, INCISO VII DO DECRETO Nº 14.846 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.ART.17 – DETERMINAR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DESTA RESOLUÇÃO E SEU ANEXO ÚNICO IMPLICARÁ NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 99, GRUPO 6, INCISO VII DO DECRETO Nº 14.846 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991.ART.18 – DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; ART.19 – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 20 DE MARÇO DE 2018.FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 19/05/2018
Resolução Nº 004-2018-CSTM-ANEXO ÚNICO
Resolução Nº 005-2018-CSTM RESOLVE: ART. 1º- O ART.2º DO REGIMENTO DA “COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR”, APROVADO PELAS RESOLUÇÕES NºS 005/2016 E RESOLUÇÃO Nº010/2017 DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:“ART.2º - A “COMISSÃO DE RECURSOS” COMPOR-SE-Á DE 5 (CINCO) MEMBROS EFETIVOS E IGUAL NÚMERO DE SUPLENTES, SENDO 3 (TRÊS) EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES, INDICADOS PELOS CONSELHEIROS MEMBROS DO CSTM, PELAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS E 2 (DOIS) EFETIVOS E RESPECTIVOS SUPLENTES INDICADOS PELOS CONSELHEIROS MEMBROS DO CSTM PELAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS, OS QUAIS ELEGERÃO ENTRE SI OS SEUS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE. § 1º - EM REUNIÃO PLENA DO CONSELHO SUPERIOR DETRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM, SERÃO ELEITOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE O COMPÕEM, PODENDO NESTE MOMENTO INDICAR OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, OU FAZÊ-LO NUM PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS. § 2º - NA AUSÊNCIA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA DE QUAISQUER DOS REPRESENTANTES INDICADOS DOS MEMBROS EFETIVOS DA “COMISSÃO DE RECURSOS”, ASSUMIRÁ A SUA VAGA O SUPLENTE INDICADO PELA MESMA REPRESENTAÇÃO QUE O NOMEOU, SENDO LEGÍTIMO ÀS REPRESENTAÇÕES ELEITAS NA FORMA DO ART. 1º, A SUBSTITUIÇÃO A QUALQUER TEMPO, DOS SEUS REPRESENTANTES INDICADOS, QUE QUANDO NOMEADOS COMPLETARÃO O TEMPO DE MANDATO DO CONSELHEIRO SUBSTITUÍDO. § 3º - SE A SUBSTITUIÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ANTERIOR RECAIR EM REPRESENTANTE QUE FORA ELEITO COMO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE, O CARGO DEVERÁ SER PREENCHIDO POR MEIO DE NOVA ELEIÇÃO ENTRE OS MEMBROS DA “COMISSÃO DE RECURSOS”. § 4º - COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS DO TÉRMINO DO MANDATO DOS MEMBROS EFETIVOS E/OU SUPLENTES, O CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM REALIZARÁ NOVA ELEIÇÃO NA FORMA DISPOSTA NO PARÁGRAFO 1º, PARA COMPOREM A “COMISSÃO DE RECURSOS”, PODENDO CONCORRER À REELEIÇÃO CONSECUTIVAMENTE AS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAIS E, SOMENTE POR APENAS MAIS UM MANDATO, AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL. § 5º - SE POR QUALQUER MOTIVO NÃO OCORRER A REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CSTM REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR, FICARÁ AUTOMATICAMENTE PRORROGADO O MANDATO DOS MEMBROS DA “COMISSÃO DE RECURSOS”, ATÉ QUE HAJA A REUNIÃO DE ELEIÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES. § 6º -SENDO UM DOS REPRESENTANTES INDICADOS PARA MAIS 1 (UM) MANDATO, ESTE NÃO PODERÁ PRESIDIR CONSECUTIVAMENTE A “COMISSÃO DE RECURSOS”, SALVO O VICE-PRESIDENTE QUE TENHA OCUPADO A EFETIVIDADE DO CARGO DE PRESIDENTE APÓS DECORRIDO O PRIMEIRO ANO DO SEU MANDATO. § 7º - PERDERÁ O MANDATO O CONSELHEIRO EFETIVO QUE FALTAR A TRÊS (3) REUNIÕES CONSECUTIVAS OU CINCO (5) ALTERNADAS, DESDE QUE NÃO JUSTIFICADAS, ASSUMINDO EM SEU LUGAR O SUPLENTE INDICADO PELA MESMA REPRESENTAÇÃO DO SUBSTITUÍDO. § 8º – É COMPETÊNCIA DOS MEMBROS EFETIVOS DA “COMISSÃO DE RECURSOS”, PARTICIPANTES DA REUNIÃO QUE REGISTRAR A AUSÊNCIA DE QUALQUER DELES, APRECIAR, ACEITANDO OU NÃO COMO JUSTIFICADO, O MOTIVO APRESENTADO PELO MEMBRO(S) AUSENTE(S). §9° - AS REUNIÕES DA CJRI SERÃO CONVOCADAS NA FORMA E PRAZO DO SEU REGIMENTO, CONFORME ART. 6º E SEGUINTES, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 8H30MIN COM A TOTALIDADE DOS SEUS MEMBROS EFETIVOS E EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 9H00MIN COM PELO MENOS 3 (TRÊS) MEMBROS EFETIVOS OU SUPLENTES, ACEITANDO COMO PRESENTES PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS AQUELE CONSELHEIRO QUE PERMANECER NA SESSÃO DE JULGAMENTOS CUMPRINDO AO MENOS 80% (OITENTA POR CENTO) DA PAUTA PROGRAMADA.” ART.3º – PERMANECEM EM VIGOR E INALTERADOS OS DEMAIS ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA “COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR”, APROVADO PELAS RESOLUÇÕES 005/2016 DE 18 DE MARÇO DE 2016 E 010/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017. ART.4º –ESTABELECER QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ACESSORIAMENTE NO SITE DO CTM. ART.5º – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 07 DE MAIO DE 2018. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO.PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM 29/05/2018
Resolução Nº 006-2018-CSTM RESOLVE: ART. 1º . APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR, CONSTANTE DO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, ÓRGÃO JULGADOR DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM. ART. 2º . ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. E NO SITE DO CTM, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. RECIFE, 08 DE MAIO DE 2018-FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PAPALEÓ-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 05/06/2018
Resolução Nº 007-2018-CSTM RESOLVE: ART. 1º- MODIFICAR O CAPÍTULO XII, SEÇÃO I, ITEM 6, INCISOS I E II, DO MANUAL DE OPERAÇÃO DO STPP/RMR QUE PASSARÃO A TER OS SEGUINTES TEXTOS:§ 1º – ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE VIAGENS – ICV: SERÁ A MÉDIA PONDERADA DO PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DAS VIAGENS NO PICO, COM O PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DAS VIAGENS NO FORA PICO. OS PERCENTUAIS DE CUMPRIMENTO NO PICO E FORA PICO SERÃO OBTIDOS PELA DIVISÃO DAS QUANTIDADES DE VIAGENS ADMITIDAS PARA A REMUNERAÇÃO PELAS QUANTIDADES DE VIAGENS PROGRAMADAS PELO CTM PARA O PERÍODO, CONSIDERANDO AS FAIXAS HORÁRIAS, DO PICO E DO FORA PICO, COM PESOS DIFERENCIADOS, LIMITANDO-SE A 100% (CEM POR CENTO) DE CUMPRIMENTO. ESTE ÍNDICE SERÁ CALCULADO UTILIZANDO-SE AS INFORMAÇÕES, PRIORITARIAMENTE, DO SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO – SIMOP, E NA AUSÊNCIA DESSAS SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE DA BILHETAGEM ELETRÔNICA. SERÃO CONSIDERADAS PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE AS VIAGENS REALIZADAS NAS FAIXAS HORÁRIAS DEFINIDAS COMO HORÁRIO DE PICO: DAS 06H00MIN (SEIS) ÀS 08H00MIN (OITO) HORAS E DAS 17H00MIN (DEZESSETE) ÀS 19H00MIN (DEZENOVE) HORAS, COM PESO 2 (DOIS); E HORÁRIO FORA PICO (DEMAIS HORÁRIOS DAS VIAGENS DIÁRIAS DA LINHA), COM PESO 1 (UM).§ 2º- ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE INTERVALOS – ICI: OS INTERVALOS DAS VIAGENS REALIZADAS SERÃO COMPARADOS COM AS SAÍDAS DIÁRIAS, AS PROGRAMADAS, POR LINHA, E POR CONCESSIONÁRIA. ESTE ÍNDICE SERÁ CALCULADO UTILIZANDO-SE AS INFORMAÇÕES, PRIORITARIAMENTE, DO SISTEMA INTELIGENTE DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO – SIMOP, E NA AUSÊNCIA DESSAS SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE DA BILHETAGEM ELETRÔNICA. O ICI DA CONCESSIONÁRIA SERÁ OBTIDO PELA DIVISÃO ENTRE A QUANTIDADE DE ATRASOS, EM MINUTOS, DAS VIAGENS REALIZADAS NO PERÍODO DE ANÁLISE DA AVALIAÇÃO E A QUANTIDADE DE VIAGENS ADMITIDAS NESTE MESMO PERÍODO.ART. 3º- MANTER O RESTANTE DO MANUAL DE OPERAÇÃO DO STPP/RMR, CONFORME TEXTO ORIGINAL . ART.4º-MANTER AS ALTERAÇÕES JÁ REALIZADAS NO MANUAL DE OPERAÇÃO DO STPP/RMR.ART.5º- ESTABELECER QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ACESSORIAMENTE NO SITE DO CTM. ART.6º- REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.RECIFE, 24 DE MAIO DE 2018. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM. 04/08/2018
Resolução Nº 009-2018-CSTM RESOLVE: ART. 1°- REVOGAR A RESOLUÇÃO Nº 004-A/95, INCISO I, DO CONSELHO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS – CMTU, QUE INCLUIU NA PLANILHA DE CUSTOS OPERACIONAIS DO STPP/RMR UM ITEM ESPECÍFICO PARA COBERTURA DAS DESPESAS REFERENTES AO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES E ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS;ART. 2°- O ANEXO 15 – REGULAMENTO DO STPP/RMR, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I – O ART. 21º PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 21. O CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO RESPONDE POR TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO AS RELATIVAS À PESSOAL, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO DO VEÍCULO, PAGAMENTO DE TRIBUTOS, ENCARGOS SOCIAIS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, E DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, ALÉM DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PODER PÚBLICO E AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO OU A TERCEIROS;II – O ART. 47. PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 47. NO CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OU DE OUTRA NATUREZA, A CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA FICA OBRIGADA A ADOTAR MEDIDAS VISANDO À IMEDIATA E ADEQUADA ASSISTÊNCIA AO SEU USUÁRIO E PREPOSTOS, E NO CASO DA EXISTÊNCIA DE VÍTIMAS, AFORA CONTATAR OS SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA, BOMBEIROS, ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA, RESSARCIMENTO DE QUAISQUER DANOS CIVIS, PENAIS OU ADMINISTRATIVO RESULTANTES DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PERTINENTES À CONCESSÃO, BEM COMO COMUNICAR IMEDIATAMENTE APÓS A OCORRÊNCIA O FATO AO CTM.ART. 3° FICAM REVOGADOS O §1°, §2° E § 3° DO ART. 47, O CAPUT DO ART. 87. E O INCISO IV DO ART. 88. DO ANEXO 15 – REGULAMENTO DO STPP/RMR;ART. 4° ESTABELECER QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, E SITE DO GRANDE RECIFE-CONSÓRCIO DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CTM.ART. 5° REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 11 DE JUNHO DE 2018. FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PAPALEÓ-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 04/08/2018
Resolução Nº 010-2018-CSTM RESOLVE: ART.1° – O BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE IPVA PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 10.849/92 E SUAS ALTERAÇÕES APENAS SERÁ CONCEDIDO AOS VEÍCULOS EFETIVAMENTE CADASTRADOS JUNTO AO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-CTM; ART.2° – DETERMINAR QUE EM CASOS DE RENOVAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE FROTA AS EMPRESAS OPERADORAS DEVEM COLOCAR OS VEÍCULOS EM OPERAÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DO OFÍCIO SOLICITANDO A REDUÇÃO DO IMPOSTO A SECRETARIA DA FAZENDA; ART. 3° – NO CASO DA EMPRESA OPERADORA NÃO COLOCAR O VEÍCULO EM OPERAÇÃO, NO PRAZO DETERMINADO DO ARTIGO ANTERIOR, A MESMA PERDERÁ O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO PREVISTA, DEVENDO O CTM OFICIAR A SECRETARIA DA FAZENDA DO FATO A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ART. 4° – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. RECIFE, 19 DE SETEMBRO DE 2018.FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM. 27/12/2018
Resolução Nº 011-2018-CSTM ART. 1° AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DE DESPACHANTE DE TERMINAL DE SUBÚRBIO E INTEGRADO PARA O CENTRO DE CONTROLE DA OPERAÇÃO-CCO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA, CUJA FROTA EM OPERAÇÃO POR LINHA NÃO ULTRAPASSE 10 (DEZ) ÔNIBUS, OU CONJUNTO DE LINHAS, NUM MESMO TERMINAL, NÃO ULTRAPASSE 12 (DOZE) ÔNIBUS.PARÁGRAFO ÚNICO: COMPETE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA E A PERMISSIONÁRIA A OBRIGAÇÃO DE CAPACITAR O DESPACHANTE PARA CUMPRIR DEVIDAMENTE SUAS NOVAS ATIVIDADES, PODENDO REQUERER AO CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM O APOIO NA DEVIDA CAPACITAÇÃO.ART. 2° DETERMINAR QUE A TRANSFERÊNCIA DO DESPACHANTE SOMENTE SERÁ REALIZADA APÓS ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO FORMAL DO CTM, QUE DEVERÁ SER PROVOCADO MEDIANTE ENVIO DE OFÍCIO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA E CONCESSIONÁRIA SOLICITANDO E JUSTIFICANDO O DEVIDO PLEITO, INCLUSIVE CONSTANDO NO CORPO DO OFÍCIO A CONCORDÂNCIA DO PREVISTO NESTA RESOLUÇÃO.ART. 3° DETERMINAR QUE A TRANSFERÊNCIA DO DESPACHANTE SÓ SEJA AUTORIZADA DESDE QUE:I. A ALOCAÇÃO DO DESPACHANTE SEJA PARA O MONITORAMENTO, CONTROLE E REGULAÇÃO REMOTOS DA OPERAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO STPP/RMR, A PARTIR DO SIMOP/STTP;II. TODA A FROTA DA LINHA TENHA OS DISPOSITIVOS EMBARCADOS HOMOLOGADOS PELO CTM, INSTALADOS E EM PERFEITO FUNCIONAMENTO;	III. O CCO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA TENHA CAPACIDADE E OPERE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA;	IV. O CCO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA ESTEJA TOTALMENTE INTEGRADO COM CENTRO DE MONITORAMENTO DA OPERAÇÃO-CMO DO CTM;	V. A EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA MANTENHA UMA EQUIPE DE OPERAÇÃO DE CAMPO CAPACITADA PARA “IN LOCO” RESOLVER OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELO MONITORAMENTO REMOTO, A FIM DE MANTER O PERFEITO CUMPRIMENTO DA PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELO CTM.PARÁGRAFO ÚNICO: COMPETIRÁ AO CTM O RECÁLCULO DO FATOR DE UTILIZAÇÃO DO DESPACHANTE, BEM COMO SUA APLICAÇÃO CONFORME REGRA ESPECÍFICA JÁ ESTABELECIDA.ART. 4° REITERAR QUE PARA O CCO DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA OU CONCESSIONÁRIA CABERÁ O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO Nº 004/2018 E SEU ANEXO ÚNICO.ART. 5° DETERMINAR QUE PARA A RETIRADA DO DESPACHANTE DAS LINHAS, A EMPRESA PERMISSIONÁRIA E CONCESSIONÁRIA DEVERÁ GARANTIR, CUMULATIVAMENTE, QUE A LINHA SEM DESPACHANTE:I. APRESENTE UM ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE FROTA-ICF MÍNIMO DE 99,5% (NOVENTA E NOVE VÍRGULA CINCO POR CENTO) POR DIA DE OPERAÇÃO;II. APRESENTE UM ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE VIAGENS-ICV MÍNIMO DE 98% (NOVENTA E OITO POR CENTO) POR DIA DE OPERAÇÃO E III. APRESENTE UM ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DE INTERVALO-ICI MÍNIMO DE 95% (NOVENTA E CINCO POR CENTO) POR DIA DE OPERAÇÃO. ART. 6° ESTABELECER QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUM ITEM DESTA RESOLUÇÃO, SEM QUE O CTM TENHA SEU CONHECIMENTO PRÉVIO E SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA ACATADA TAMBÉM PELO CTM, ACARRETE NA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 99, GRUPO 6, INCISO VII, DO RTPP/RMR, PARA A EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO STPP/RMR, BEM COMO, CUMULATIVAMENTE, NO RETORNO DO CONTROLE DA LINHA PELO DESPACHANTE EM SEU TERMINAL DE SUBÚRBIO OU INTEGRADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS.PARÁGRAFO ÚNICO: EM CASO DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA O RETORNO DO DESPACHANTE, A EMPRESA PERMISSIONÁRIA ESTARÁ SUJEITA A NOVA PENALIZAÇÃO, DEVENDO AINDA MANTER SUA OBRIGAÇÃO DE RETORNO DO DESPACHANTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANDO PODERÁ SER NOVAMENTE PENALIZADA, MANTENDO-SE A CONSECUTIVIDADE DAS PENALIZAÇÕES ATÉ O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO.ART. 7° ESTABELECER QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUM ITEM DESTA RESOLUÇÃO, SEM QUE O CTM TENHA SEU CONHECIMENTO PRÉVIO E SUA DEVIDA JUSTIFICATIVA ACATADA TAMBÉM PELO CTM, ACARRETE NA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 167, INCISO XXXIII, DO REGULAMENTO DO STPP/RMR ESPECÍFICO PARA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, BEM COMO, CUMULATIVAMENTE, NO RETORNO DO CONTROLE DA LINHA PELO DESPACHANTE EM SEU TERMINAL DE SUBÚRBIO OU INTEGRADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ÚTEIS;PARÁGRAFO ÚNICO: EM CASO DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA O RETORNO DO DESPACHANTE, A EMPRESA CONCESSIONÁRIA ESTARÁ SUJEITA A NOVA PENALIZAÇÃO, DEVENDO AINDA MANTER SUA OBRIGAÇÃO DE RETORNO DO DESPACHANTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANDO PODERÁ SER NOVAMENTE PENALIZADA, MANTENDO-SE A CONSECUTIVIDADE DAS PENALIZAÇÕES ATÉ O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO; ART. 8° DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO;ART. 9° REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.RECIFE, DE DE 2018. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOPRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO CSTM. 27/12/2018
Resolução Nº012-2018 - CSTM Art. 1º – Aprovar redução tarifária na Linha 2467 – CHÃ DE CRUZ/TI CAMARAGIBE que atualmente pratica o valor de R$3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos) correspondente ao ANEL D para o valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) relativo ao ANEL A; 21/02/2019
Resolução Nº 001-2017-CSTM CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INCENTIVAR O USO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO STPP/RMR.RESOLVE:ART. 1º–CONCEDER A MEIA TARIFA AOS DOMINGOS, AOS PORTADORES DO CARTÃO VEM COMUM;ART. 2 º - CONCEDER UM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA QUE AQUELES USUÁRIOS QUE AINDA NÃO ADQUIRIRAM O VEM COMUM, TENHAM A OPORTUNIDADE DE O FAZEREM. APÓS ESSE PRAZO FICA EXTINTO AOS DOMINGOS A CONCESSÃO DA MEIA TARIFA PAGA EM ESPÉCIE; DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DO DIA 26.03.2017. 18/03/2017
Resolução Nº 002-2017-CSTM REAJUSTE TARIFÁRIO DE 14,26% - A PARTIR DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2017.
Resolução Nº 003-2017-CSTM e Resolução 118 17 ARPE REAJUSTE TARIFÁRIO COM HOMOLOGAÇÃO DA ARPE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 118/2017, DATADA DE 13.01.17 140/01/2017
Resolução Nº 004-2017-CSTM REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE VEÍCULAR-RAV-BRT. 31/05/2017
Resolução Nº 005-2017-CSTM SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 519- DOIS IRMÃOS (OPCIONAL), OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA TRC- TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E., RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 30 DE ABRIL DE 2017. 31/05/2017
Resolução Nº 006-2017-CSTM ALTERAÇÃO DE ALGUMS LAYOUTS INTERNO DA FROTA DO STPP/RMR, DA RESOLUÇÃO Nº 013/2016, CONFORME OS ANEXOS DE 01 A 13 DESSA RESOLUÇÃO. 31/05/2017
Resolução Nº 006-2017-CSTM-Anexos 1 ao 6 ALTERAÇÃO DE ALGUMS LAYOUTS INTERNO DA FROTA DO STPP/RMR, DA RESOLUÇÃO Nº 013/2016, CONFORME OS ANEXOS DE 01 A 13 DESSA RESOLUÇÃO. 31/05/2017
Resolução Nº 006-2017-CSTM-Anexos 7 ao 13 ALTERAÇÃO DE ALGUMS LAYOUTS INTERNO DA FROTA DO STPP/RMR, DA RESOLUÇÃO Nº 013/2016, CONFORME OS ANEXOS DE 01 A 13 DESSA RESOLUÇÃO. 31/05/2017
Resolução Nº 008-2017-CSTM ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 12º E 14º DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO RECURSOS POR INFRAÇÕES AO REGULAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIRO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-RTPP/RMR. 31/05/2017
Resolução Nº 009-2017-CSTM NECESSIDADE COMPLEMENTAR O CONTEÚDO DA RESOLUÇÃO Nº 016/2016, DO CSTM E ESTABELECER O QUANTITATIVO E O POSICIONAMENTO DAS CÂMERAS A SEREM INSTALADAS NOS VEÍCULOS MICRO-ÔNIBUS E PESADOS, COM CARROCERIA MODELO RODOVIÁRIO, PREVISTOS PARA OPERAREM EM LINHAS OPCIONAIS. 31/05/2017
Resolução Nº 010-2017-CSTM APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR, CONSTANTE DO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, ÓRGÃO JULGADOR DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM, NOS TERMOS DO ANEXO I, FICANDO SUSPENSO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO, OS EFEITOS DO QUE CONTÉM O § 2º DO ART.16. 14/06/2017
Resolução Nº 011-2017-CSTM HOMOLOGAÇÃO DA PLANTA Nº ENC. 16757, DA ENCARROÇADORA CAIO INDUSCAR, PROPOSTA PELA MOBIBRASIL EXPRESSO S.A., CONFORME DISPOSTO NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, PARA OPERAÇÃO EXCLUSIVA EM LINHAS DE ÔNIBUS SEM COBRADOR, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO CTM. 15/12/2017
Resolução Nº 012-2017-CSTM APROVAÇÃO DO LAYOUT DOS ÔNIBUS COM ALTERAÇÃO DA PLANTA DOS ÔNIBUS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) BANCOS NA ÁREA DE GRATUIDADE DIANTEIRA E DESLOCAMENTO DA BANCADA DO COBRADOR PARA MAIS PRÓXIMO DA PORTA DE EMBARQUE, COMO JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE EVASÃO DE RECITA NO STPP/RMR. 21/07/2017
Resolução Nº 012-2017-CSTM-Anexo 1 Parte 1 APROVAÇÃO DO LAYOUT DOS ÔNIBUS COM ALTERAÇÃO DA PLANTA DOS ÔNIBUS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) BANCOS NA ÁREA DE GRATUIDADE DIANTEIRA E DESLOCAMENTO DA BANCADA DO COBRADOR PARA MAIS PRÓXIMO DA PORTA DE EMBARQUE, COMO JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE EVASÃO DE RECITA NO STPP/RMR. 21/07/2017
Resolução Nº 012-2017-CSTM-Anexo 1 Parte 2 APROVAÇÃO DO LAYOUT DOS ÔNIBUS COM ALTERAÇÃO DA PLANTA DOS ÔNIBUS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) BANCOS NA ÁREA DE GRATUIDADE DIANTEIRA E DESLOCAMENTO DA BANCADA DO COBRADOR PARA MAIS PRÓXIMO DA PORTA DE EMBARQUE, COMO JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE EVASÃO DE RECITA NO STPP/RMR. 21/07/2017
Resolução Nº 012-2017-CSTM-Anexo 1 Parte 4 APROVAÇÃO DO LAYOUT DOS ÔNIBUS COM ALTERAÇÃO DA PLANTA DOS ÔNIBUS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) BANCOS NA ÁREA DE GRATUIDADE DIANTEIRA E DESLOCAMENTO DA BANCADA DO COBRADOR PARA MAIS PRÓXIMO DA PORTA DE EMBARQUE, COMO JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE EVASÃO DE RECITA NO STPP/RMR. 21/07/2017
Resolução Nº 012-2017-CSTM-Anexo 1 Parte 5 APROVAÇÃO DO LAYOUT DOS ÔNIBUS COM ALTERAÇÃO DA PLANTA DOS ÔNIBUS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) BANCOS NA ÁREA DE GRATUIDADE DIANTEIRA E DESLOCAMENTO DA BANCADA DO COBRADOR PARA MAIS PRÓXIMO DA PORTA DE EMBARQUE, COMO JUSTIFICATIVA PARA REDUÇÃO DE EVASÃO DE RECITA NO STPP/RMR. 21/07/2017
Resolução Nº 013-2017-CSTM ALTERAR O INCISO LXXVII, DO ARTIGO 28 E INCISO III DO ARTIGO 167 DO REGULAMENTO DO STPP/RMR QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ARTIGO 28 LXXVII- MANTER O SISTEMA DE BLOQUEIO DE PORTAS QUE IMPEÇA O MOVIMENTO DO VEÍCULO SEM QUE AS PORTAS ESTEJAM TOTALMENTE FECHADAS E QUE ESTAS NÃO POSSAM SER ABERTAS ENQUANTO O VEÍCULO ESTIVER EM MOVIMENTO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO; ARTIGO 167.III – NÃO MANTER O SISTEMA DE BLOQUEIO DE PORTAS QUE IMPEÇA O MOVIMENTO DO VEÍCULO SEM QUE AS PORTAS ESTEJAM TOTALMENTE FECHADAS E QUE ESTAS NÃO POSSAM SER ABERTAS ENQUANTO O VEÍCULO ESTIVER EM MOVIMENTO EM PERFEITO FUNCIONAMENTO;- DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E.– REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 15/12/2017
Resolução Nº 014-2017-CSTM DETERMINAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA BILHETERIA DO TERMINAL INTEGRADO DE CAMARAGIBE; DEFINIR A CODIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DA BILHETERIA COMO, 2405-TI CAMARAGIBE -(BILHETERIA). CRIAR A LINHA 224 – UR-11 (OPCIONAL);II– ESTABELECER QUE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA 224-UR-11 (OPCIONAL) SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA EXPRESSO VERA CRUZ LTDA. (VRC); III– ESTABELECER QUE A LINHA 224–UR-11 (OPCIONAL) SEJA OPERADA POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO, COM AR-CONDICIONADO, POLTRONAS EXECUTIVAS DE ENCOSTO ALTO E QUE TENHA COMUNICAÇÃO VISUAL ESPECÍFICA ESTABELECIDA PELO CTM; IV– ESTABELECER QUE A TARIFA DA LINHA 224–UR-11 (OPCIONAL) SEJA CORRESPONDENTE AO ANEL TARIFÁRIO ESPECIAL, DEFINIDO CONFORME TABELA A SEGUIR:
V– ESTABELECER QUE OS SERVIÇOS DA LINHA ACIMA E SUAS PROGRAMAÇÕES, TAIS COMO FROTA, VIAGENS, INTERVALOS, OBSERVAÇÕES, ITINERÁRIO E HORÁRIO DA OPERAÇÃO SERÃO DEFINIDOS PELO CTM;VI– ESTABELECER QUE A LINHA 224–UR-11 (OPCIONAL) SOMENTE ACEITARÁ OS CARTÕES ELETRÔNICOS VEM TRABALHADOR E VEM COMUM DO SISTEMA AUTOMÁTICO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA-SABE; VII- AUTORIZAR A EMPRESA PERMISSIONÁRIA VRC A OPERAR A LINHA 224-UR-11 (OPCIONAL) SEM COBRADOR, VISTO QUE SÓ ACEITARÁ O PAGAMENTO DA TARIFA POR BILHETE ELETRÔNICO; VIII- DETERMINAR QUE, POR SE TRATAR DE LINHA ESPECIAL, A MESMA NÃO ACEITE GRATUIDADE E NEM ABATIMENTO TARIFÁRIO; IX- SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 111-PINHEIROS; X- DETERMINAR QUE A COMUNIDADE ANTES ASSISTIDA PELA LINHA 111-PINHEIROS, PASSE A SER ASSISTIDA PELA LINHA 122-VILA DO IPSEP, MANTENDO NO MÍNIMO O MESMO NÍVEL DE SERVIÇO ATUALMENTE OFERTADO; XI- SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 193-TI TANCREDO NEVES (RUA DO PRÍNCIPE); XII- DETERMINAR QUE OS TRECHOS ANTES ASSISTIDOS PELA LINHA 193-TI TANCREDO NEVES (RUA DO PRÍNCIPE), PASSEM A SER SUPRIDOS PELA LINHA 168-TI TANCREDO NEVES (CONDE DA BOA VISTA), EM HORÁRIOS PRÉ-DEFINIDOS PELO CTM; XIII- SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 190-UR-11/IPSEP;
XIV- DETERMINAR QUE OS USUÁRIOS ANTES ASSISTIDOS PELA LINHA 190-UR-11/IPSEP, PASSEM A SER ATENDIDOS POR INTEGRAÇÃO TEMPORAL SEM COMPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA E COM PRAZO MÁXIMO DE DUAS HORAS ENTRE OS TRANSBORDOS, PELA LINHA 110-IBURA/IPSEP E PELAS LINHAS 134-LAGOA ENCANTADA/TI TANCREDO NEVES, 137-UR-11/TI TANCREDO NEVES E 143-UR-06/TI TANCREDO NEVES, COM MATRIZ DE INTEGRAÇÃO A SER ESTABELECIDA PELO CTM; XV– DETERMINAR QUE TODAS ESSES AJUSTES OPERACIONAIS SE INICIEM A PARTIR DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2017; XVI– DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E.;
XVII– REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 15/12/2017
Resolução Nº 015-2017-CSTM I – INSTALAR COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 3ª CONFERENCIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES.II – DETERMINAR QUE O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS SEJAM PRORROGADOS ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVA CONFERÊNCIA, DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO CTM.III – A COMISSÃO DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CRONOGRAMA, ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DA REFERIDA CONFERÊNCIA. IV- ESTABELECER QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO E ACESSORIAMENTE NO SITE DO CTM. 24/01/2018
Resolução Nº 001-2016-CSTM REAJUSTE TARIFÁRIO DE 14,42% - A PARTIR DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2016. 19/01/2016
Resolução Nº 002-2016-CSTM REAJUSTE TARIFÁRIO COM HOMOLOGAÇÃO DA ARPE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 106/2016-ARPE.
Resolução Nº 003-2016-CSTM ALTERA O NOME E ITINERÁRIO DA LINHA 411-ESTRADA DOS REMÉDIOS, PARA LINHA 411-PARQUE SANTANA/ILHA DO LEITE, OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA TRANSPORTADORA GLOBO LTDA., A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2016. 31/12/2016
Resolução Nº 004-2016-CSTM ALTERAR OS ARTIGOS 1º, 2º (§1º E § 5º), 3°, 13º (§ÚNICO) E 16º DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 005/95 – CMTU E RESOLUÇÕES DE NºS 002/2010 E 008/2010 – CSTM. 30/04/2016
Resolução Nº 005-2016-CSTM APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÕES AO RTPP/RMR, CONSTANTE DO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, ÓRGÃO JULGADOR DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM, NOS TERMOS DO ANEXO I, FICANDO SUSPENSO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO EM CONTRÁRIO, OS EFEITOS DO QUE CONTÉM O § 2º DO ART.16.
Resolução Nº 006-2016-CSTM ALTERAR A REDAÇÃO DO § 3º DO ART.2º, INCISO I E III DO ART.4º E ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, AO ART.18º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO-CSTM. 06/02/2017
Resolução Nº 008-2016-CSTM REQUALIFICAR, POR TEMPO INDETERMINADO, AS LINHAS 161 – BRIGADEIRO IVO BORGES/TI AEROPORTO E 206 – BARRO/PRAZERES, QUE PASSAM A OPERAR COM NOVA NOMENCLATURA: 161 – TI AEROPORTO/TI PRAZERES E 206 – TI BARRO/TI PRAZERES (JORDÃO), E QUE SERÃO OPERACIONALIZADAS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTE LTDA., E A EXPRESSO VERA CRUZ LTDA., RESPECTIVAMENTE; II – ESTABELECER QUE AS LINHAS 161 – TI AEROPORTO/TI PRAZERES E 206 – TI BARRO/TI PRAZERES (JORDÃO), SERÃO LINHAS DO TIPO “INTERTERMINAL”, COM ITINERÁRIOS PRÓPRIOS E DIFERENCIADOS DAS ANTIGAS LINHAS 161 – BRIGADEIRO IVO BORGES/TI AEROPORTO E 206 – BARRO/PRAZERES, E QUE TERÃO O VALOR DE SUAS TARIFAS EQUIVALENTES AO ANEL TARIFÁRIO “A”; III – ESTABELECER QUE OS SERVIÇOS DAS LINHAS 161 – TI AEROPORTO/TI PRAZERES E 206 – TI BARRO/TI PRAZERES (JORDÃO), SEJAM FEITOS COM ÔNIBUS CONVENCIONAL, E QUE OS MESMOS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS COM O PADRÃO DE CORES ESTABELECIDAS PARA A COMUNICAÇÃO VISUAL DO SEI/STPP-RMR; IV – ESTABELECER QUE AS PROGRAMAÇÕES OPERACIONAIS COMO FROTA, INTERVALO, OBSERVAÇÃO, ITINERÁRIOS E HORÁRIOS SERÃO DEFINIDOS POR ESTE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM; ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO – O.S.O - E QUADROS DE HORÁRIOS – Q.H. 31/12/2016
Resolução Nº 009-2016-CSTM REQUALIFICAR, POR TEMPO INDETERMINADO, AS LINHAS 102 – IBURA/SANTA LUZIA; 106 – PARQUE AERONÁUTICA/SANTA LUZIA E 204 – SANTA LUZIA/LOTEAMENTO JIQUIÁ, QUE PASSAM A OPERAR COM NOVA NOMENCLATURA: 102 – IBURA/TI SANTA LUZIA; 106 PARQUE AERONÁUTICA/TI SANTA LUZIA E 204 – LOTEAMENTO JIQUIÁ/TI SANTA LUZIA , QUE SÃO OPERACIONALIZADAS PELA PERMISSIONÁRIA EMPRESA METROPOLITANA S.A.; II – ESTABELECER QUE AS LINHAS 102 – IBURA/TI SANTA LUZIA; 106 PARQUE AERONÁUTICA/TI SANTA LUZIA E 204 – LOTEAMENTO JIQUIÁ/TI SANTA LUZIA –, SERÃO LINHAS DO TIPO “ALIMENTADORAS”, COM ITINERÁRIOS PRÓPRIOS E DIFERENCIADOS DAS ANTIGAS LINHAS 102 – IBURA/SANTA LUZIA; 106 – PARQUE AERONÁUTICA/SANTA LUZIA E 204 – SANTA LUZIA/LOTEAMENTO JIQUIÁ; III – ESTABELECER QUE AS LINHAS 102 – IBURA/SANTA LUZIA; 106 – PARQUE AERONÁUTICA/SANTA LUZIA E 204 – SANTA LUZIA/LOTEAMENTO JIQUIÁ – QUE HOJE OPERAM COM A TARIFA G (R$ 1,85), PASSEM A TER O VALOR DE SUAS TARIFAS EQUIVALENTES AO ANEL TARIFÁRIO “A”, CONCOMITANTEMENTE À REQUALIFICAÇÃO PARA LINHA 102 – IBURA/TI SANTA LUZIA; LINHA 106 PARQUE AERONÁUTICA/TI SANTA LUZIA E LINHA 204 –LOTEAMENTO JIQUIÁ/TI SANTA LUZIA; IV – ESTABELECER QUE, CONSIDERANDO AS ALÍNEAS II E III, AS LINHAS 102 – IBURA/SANTA LUZIA; 106 – PARQUE AERONÁUTICA/SANTA LUZIA E 204 – SANTA LUZIA/LOTEAMENTO JIQUIÁ, TERÃO SUA BILHETAGEM ELETRÔNICA SUSPENSA, BEM COMO O FIM DA INTEGRAÇÃO COM A ESTAÇÃO SANTA LUZIA; V – ESTABELECER QUE OS SERVIÇOS DAS LINHAS 102 – IBURA/TI SANTA LUZIA; 106- PARQUE AERONÁUTICA/TI SANTA LUZIA E 204 – LOTEAMENTO JIQUIÁ/TI SANTA LUZIA, SEJAM FEITOS COM ÔNIBUS CONVENCIONAL, E QUE OS MESMOS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS COM O PADRÃO DE CORES ESTABELECIDAS PARA A COMUNICAÇÃO VISUAL DO SEI/STPP-RMR; VI – ESTABELECER QUE AS PROGRAMAÇÕES OPERACIONAIS COMO FROTA, INTERVALO, OBSERVAÇÃO, ITINERÁRIOS E HORÁRIOS SERÃO DEFINIDOS POR ESTE CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM; ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO – O.S.O - E QUADROS DE HORÁRIOS – Q.H; VII – DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR A PARTIR DE 00:00HORA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2016; -VIII – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 31/12/2016
Resolução Nº 010-2016-CSTM DETERMINAR QUE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES DE DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA E OUTRAS DE NATUREZA SEMELHANTES, QUE SEJA POR MEIO DE EQUIPAMENTO SONORO E/OU FIXAÇÃO/DISTRIBUÍÇÃO DE QUALQUER TIPO DE INFORMATIVO, NO INTERIOR DE TODOS OS TERMINAIS URBANOS DE PASSAGEIROS E NAS ESTAÇÕES DE BRT DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR, SOMENTE PODERÃO OCORRER SE, PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS POR ESCRITO PELO CTM. 26/07/2017
Resolução Nº 011-2016-CSTM A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 062/2016 DO DIRETOR PRESIDENTE DO CTM COM O OBJETIVO DE ESTABELECER AÇÕES E PROCEDIMENTOS OBJETIVANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E OPERADORES NOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA DO STPP/RMR. 31/12/2016
Resolução Nº 012-2016-CSTM DETERMINAR QUE OS VEÍCULOS EM OPERAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR, DEVERÃO ESTAR EQUIPADAS COM SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMARAS INSTALADAS EM SEU INTERIOR. 27/07/2016
Resolução Nº 013-2016-CSTM IMPLANTAR NOVO LAYOUT INTERNO DA FROTA DO STPP/RMR CONFORME O ANEXO 01DESTARESOLUÇÃO;ESTABELECER A DISPONIBILIDADE DE UM TOTAL DE 04 (QUATRO) ASSENTOS COMPREENDIDOS ENTRE A 3ª (TERCEIRA) POSIÇÃO DE BANCADA ATÉ A PORTA DIANTEIRA DO VEÍCULO PARA USO PREFERENCIAL DE IDOSOS DISTRIBUÍDOS CONFORME O ANEXO 02 DESTA RESOLUÇÃO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O ADESIVO, EM VINIL AFIXADO NA CARROCERIA ABAIXO DA JANELA, DE RESERVADOS PREFERENCIALMENTE PARA IDOSOS.” 31/12/2016
Resolução Nº 014-2016-CSTM CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-STPP/RMR; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE BENEFICIAR OS PASSAGEIROS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS DO VIA LIVRE, QUANDO O PAGAMENTO DA TARIFA NAS SUAS ESTAÇÕES;CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INCENTIVAR O USO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO STPP/RMR.RESOLVE:ART. 1º–CONCEDER A MEIA TARIFA AOS DOMINGOS, AOS PORTADORES DO CARTÃO VEM COMUM;ART. 2 º - CONCEDER UM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA QUE AQUELES USUÁRIOS QUE AINDA NÃO ADQUIRIRAM O VEM COMUM, TENHAM A OPORTUNIDADE DE O FAZEREM. APÓS ESSE PRAZO FICA EXTINTO AOS DOMINGOS A CONCESSÃO DA MEIA TARIFA PAGA EM ESPÉCIE; 31/12/2016
Resolução Nº 015-2016-CSTM I–DETERMINAR QUE O TERMINAL INTEGRADO EMPRESÁRIO VANILDO LUIZ DO NASCIMENTO, DORAVANTE DENOMINADO TI ABREU E LIMA E SIGLA TI ABL FAÇA PARTE DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO – SEI, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO FÍSICA E TARIFÁRIA ENTRE AS LINHAS QUE OPERARAM NESSE REFERIDO TERMINAL; II – DETERMINAR QUE O TERMINAL INTEGRADO DE RIO DOCE, SIGLA TI RDC, FAÇA PARTE DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO – SEI, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO FÍSICA E TARIFÁRIA ENTRE AS LINHAS QUE OPERARAM NESSE REFERIDO TERMINAL; III – ALTERAR AS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DAS LINHAS ABAIXO, REFERENTES ÀS SUAS DENOMINAÇÕES E CLASSIFICAÇÕES, MANTIDAS SUAS EMPRESAS OPERADORAS, CODIFICAÇÕES E TARIFAS, SENDO AS MESMAS FUTURAS PARTICIPANTES DAS REDES INTEGRADAS DE TRANSPORTE DOS TERMINAIS INTEGRADOS DA PE-15, PELÓPIDAS SILVEIRA, ABREU E LIMA, RIO DOCE E IGARASSU, CONFORME DESCRIÇÕES NO QUADRO A SEGUIR:
Cód. da Linha
Nome atual da Linha
Novo nome da Linha
Abreu e Lima/Olinda
TI PE-15 (Circular)
TI Rio Doce/TI PE-15
Jardim Paulista Baixo/TI PE-15
Jardim Paulista Baixo/TI Pelópidas
Jardim Paulista Alto/TI PE-15
Jardim Paulista Alto/TI Pelópidas
Mirueira/TI PE-15
Mirueira/TI Pelópidas
Paratibe/TI PE-15
Paratibe/TI Pelópidas
Arthur Lundgren I/TI PE-15
Arthur Lundgren I/TI Pelópidas
Arthur Lundgren II/TI PE-15
Arthur Lundgren II/TI Pelópidas
Caetés I/TI Pelópidas
Caetés I/TI Abreu e Lima
Caetés II/TI Pelópidas
Caetés II/TI Abreu e Lima
Caetés III/TI Pelópidas
Caetés III/TI Abreu e Lima
Loteamento Planalto/TI Pelópidas
Loteamento Planalto/TI Abreu e Lima
Loteamento Bonfim/TI Pelópidas
Loteamento Bonfim/TI Abreu e Lima
Desterro/TI Pelópidas
Desterro/TI Abreu e Lima
TI Igarassu/TI Abreu e Lima
Costa Azul/TI Pelópidas
Abreu e Lima/TI Pelópidas
IV–ALTERAR AS CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DA LINHA ABAIXO, REFERENTE À SUA DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, MANTIDA SUA EMPRESA OPERADORA E SUA CODIFICAÇÃO E REDUZINDO SUA TARIFA PARA O ANEL TARIFÁRIO “A”, SENDO A MESMA FUTURA PARTICIPANTE DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE DOS TERMINAIS INTEGRADOS DE ABREU E LIMA E MACAXEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO NO QUADRO A SEGUIR:
Caetés/Macaxeira
TI Abreu e Lima/TI Macaxeira
V–CONFIRMAR AS EMPRESAS OPERADORAS E OS ANÉIS TARIFÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE COMPÕEM ESTA RESOLUÇÃO CONFORME TABELA ABAIXO:
Anel Tarifário
Concessionária Conorte
VI – DEFINIR O TIPO DE ÔNIBUS A OPERAREM NAS LINHAS DESSAS REDES INTEGRADAS, CONFORME TABELA ABAIXO:
VII – AUTORIZAR A OPERAÇÃO DAS LINHAS 1961-TI ABREU E LIMA (DANTAS BARRETO) E 1962-TI ABREU E LIMA (PCR); VIII – DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS 1961-TI ABREU E LIMA (DANTAS BARRETO) E 1962-TI ABREU E LIMA (PCR) SEJAM REALIZADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA CONORTE LTDA.;IX – DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS 1961-TI ABREU E LIMA (DANTAS BARRETO) E 1962-TI ABREU E LIMA (PCR) SEJAM REALIZADAS COM ÔNIBUS EXTRAPESADOS ESPECIAIS, CONFORME MODELO IMPOSTO PELO EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CEL;X – DETERMINAR QUE AS LINHAS 1961-TI ABREU E LIMA (DANTAS BARRETO) E 1962-TI ABREU E LIMA (PCR) REALIZEM INTEGRAÇÃO FÍSICO-TARIFÁRIA NOS TERMINAIS INTEGRADOS DE PELÓPIDAS SILVEIRA E PE-15 E NAS ESTAÇÕES DO CORREDOR DE BRT NORTE/SUL;
XI – ESTABELECER QUE OS ÔNIBUS DESTINADOS ÀS OPERAÇÕES DAS LINHAS DOS TERMINAIS INTEGRADOS DA PE-15, PELÓPIDAS SILVEIRA, ABREU E LIMA, RIO DOCE E IGARASSU DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE CORES ESTABELECIDOS PARA A COMUNICAÇÃO VISUAL DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO – SEI;XII – DETERMINAR QUE TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS DA REDE DOS TERMINAIS INTEGRADOS DA PE-15, PELÓPIDAS SILVEIRA, ABREU E LIMA, RIO DOCE E IGARASSU DEVERÃO ACATAR A LEGISLAÇÃO COMPETENTE REFERENTE AO DIREITO ÀS GRATUIDADES E ABATIMENTOS TARIFÁRIOS PARA OS USUÁRIOS DO STPP/RMR;XIII – ESTABELECER QUE AS PROGRAMAÇÕES OPERACIONAIS, INCLUINDO FROTA, INTERVALOS, OBSERVAÇÕES OPERACIONAIS, ITINERÁRIOS, HORÁRIOS, ATENDIMENTOS, TERMINAIS E PONTOS DE RETORNO E O QUE FOR RELEVANTE AO BOM ANDAMENTO DA OPERAÇÃO SERÃO DEFINIDOS PELO CTM, ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO – OSO, QUADRO DE HORÁRIOS – QH E OBSERVAÇÕES;XIV – DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 18 DE JUNHO DE 2016;XV – REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 03/01/2017
Resolução Nº 016-2016-CSTM ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, PARÁGRAFO SEGUNDO E PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º E O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 012/2016, DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE MONITORAMENTO INCLUINDO CÂMARAS E SISTEMA DE GRAVAÇÃO, QUE DEVERÃO SER INSTALADOS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO STPP/RMR. 27/10/2016
Resolução Nº 017-2016-CSTM SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 896- CIDADE TABAJARA/OURO PRETO DA PERMISSIONÁRIA RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 29 DE AGOSTO DE 2016. 31/12/2016
Resolução Nº 018-2016-CSTM SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, A OPERAÇÃO DA LINHA 893- AUTO DA CONQUISTA/TI XAMBÁ DA PERMISSIONÁRIA RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. DETERMINAR QUE A LINHA 842- ÁGUAS COMPRIDAS/TI XAMBÁ PASSE A REALIZAR VIAGENS DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE DO ALTO DA CONQUISTA, MANTENDO, NO MÍNIMO, O MESMO NÍVEL DE SERVIÇO ANTERIORMENTE OFERTADO. DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 13 DE OUTUBRO DE 2016. 31/12/2016
Resolução Nº 019-2016-CSTM I-CRIAR A LINHA OPCIONAL 519-DOIS IRMÃOS (OPCIONAL); II- DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DA LINHA SUPRACITADA SEJA REALIZADA, EXCLUSIVAMENTE, PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA TRANSCOL -TRANSPORTES COLETIVOS LTDA; III-ESTABELECER QUE A LINHA 519-DOIS IRMÃOS (OPCIONAL), SEJA OPERADA COM ÔNIBUS TIPO RODOVIÁRIO, COM AR-CONDICIONADO, POLTRONAS EXECUTIVAS DE ENCOSTO ALTO E QUE TENHA COMUNICAÇÃO VISUAL ESPECÍFICA ESTABELECIDA PELO CTM; IV- ESTABELECER QUE A TARIFA DA LINHA ACIMA CITADA SEJA CORRESPONDENTE AO ANEL TARIFÁRIO ESPECIAL, EQUIVALENTE ATUALMENTE AO VALOR MONETÁRIO DE R$ 5,25 (CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), DEVENDO ACOMPANHAR SEUS REAJUSTES CONFORME DEFINIDOS PELA ARPE; V-DETERMINAR A CRIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO TEMPORAL FÍSICA E TARIFÁRIA ENTRE A LINHA 519 E AS LINHAS PCIONAIS 042-AEROPORTO (OPCIONAL) E 053- SHOPPING RIOMAR (OPCIONAL), OPERADA PELA PERMISSIONÁRIA BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA., CUJA TARIFA É EQUIVALENTE AO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO INTERVALO MÁXIMO DE 2 (DUAS) HORAS: INTEGRAÇÃO DE /PARA: DA LINHA 519 PARA LINHA 042 OU PARA A LINHA 053; DA LINHA 042 OU DA LINHA 053 PARA A LINHA 519-COMPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA: COMPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA DE R$0,00 (ZERO REAL); COMPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA DE R$ 1,75 (HUM REAL E SETENTA E CINCO CENTAVOS)-VI-ESTABELECER QUE OS SERVIÇOS DA LINHA 519 E SUAS PROGRAMAÇÕES, TAIS COMO FROTA, VIAGENS, INTERVALOS, OBSERVAÇÕES, ITINERÁRIOS, HORÁRIOS E PERÍODOS DE OPERAÇÃO DEVERÃO SER DEFINIDOS PELO CTM, ATRAVÉS DE EMISSÕES DAS ORDENS DE SERVIÇOS-O.S.O, QUADROS DE HORÁRIOS-Q.H. E OBSERVAÇÕES; VII-DETERMINAR QUE A LINHA 519 ACATE O PAGAMENTO DA TARIFA MEDIANTE A BILHETAGEM ELETRÔNICA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CARTÕES ELETRÔNICOS DO VEM TRABALHADOR E VEM COMUM;-VIII-VETAR A GRATUIDADE E O ABATIMENTO TARIFÁRIO NA LINHA 519, POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESPECIAL;-DETERMINAR QUE A LINHA 519-DOIS IRMÃOS (OPCIONAL) INICIE SUA OPERAÇÃO A PARTIR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016;- SUSPENDER A OPERAÇÃO DA LINHA OPCIONAL 518- APIPUCOS/RIO MAR (OPCIONAL), OPERADA PELAS PERMISSIONÁRIAS BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA., E TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.,-IX-DETERMINAR QUE A LINHA 518, SUSPENDA SUA OPERAÇÃO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2016;- XII-DETERMINAR QUE ESTÁ RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINTO SEUS EFEITOS PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2016;- XIII-REVOGAR AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 10/01/2017
Resolução Nº 020-2016-CSTM ART. 1º - APROVAR O SEU REGIMENTO INTERNO CONSTANTE DO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO; ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS – CMTU ATÉ ENTÃO ADOTADO NORMA DE REGÊNCIA DO CSTM POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. 06/02/2017
Resolução Nº 001-2015-CSTM REAJUSTE TARIFÁRIO DE 5,534% - A PARTIR DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2015. 10/01/2015
Resolução Nº 002-2015-CSTM REAJUSTE TARIFÁRIO COM HOMOLOGAÇÃO DA ARPE ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 097/2015. 10/01/2015
Resolução Nº 003-2015-CSTM CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REAVALIAR OS CONTRATOS LICITADOS DE NÚMEROS 04314.026, 04414.026, 04514.026, 04614.026, 04714.026 E OS EM EXECUÇÃO DE NÚMEROS 04913.026 E 05013.026, NOS ASPECTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS E OPERACIONAIS, NO PRAZO DE 90 DIAS. 18/04/2015
Resolução Nº 004-2015-CSTM CRIAÇÃO DA BILHETERIA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DO BARRO (T.I.BARRO), COM AS SEGUINTES CODIFICAÇÃO NUMÉRICA E NOME DA LINHA 210-TI BARRO (BILHETERIA), RETROAGINDO OS EFEITOS PARA 08.01.2015.
Resolução Nº 005-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FROTA DAS LINHAS DE ÔNIBUS: 103-UR-11/BARRO; 108-BARRO/CEASA; 137-UR-11/TI TANCREDO NEVES; 143-UR-06/TI TANCREDO NEVES; 146-UR-11(BACURAU); 149-ZUMBI DO PACHECO/TI CAVALEIRO; 167-TI TANCREDO NEVES (IMIP); 190-UR-11/IPSEP; 219-TI JABOATÃO (SANCHO)/TI TIP; 220-JABOATÃO/TI CAVALEIRO; 250-SANTO ALEIXO/JABOATÃO (LUZ) e 251-SANTO ALEIXO/JABOATÃO (RIOS), RETROAGINDO SUA OPERAÇÃO PARA 08.02.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 006-2015-CSTM REATIVAR A OPERAÇÃO DA BILHETERIA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE JABOATÃO; DETERMINAR A CODIFICAÇÃO NUMÉRICA E NOME DA LINHA, 265: TI JABOATÃO (BILHETERIA),ETC..RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 12.04.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 007-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FROTA DAS LINHAS DE ÔNIBUS: 710-BEBERIBE/DERBY; 714- ALTO JOSÉ BONIFÁCIO (AV.NORTE); 717- JOSÉ AMARINO DOS REIS; 718-CÓRREGO DO EUCLIDES/DERBY; 721- ÁGUA FRIA; 722-CAMPINA DO BARRETO; 723- CAJUEIRO; 731- BEBERIBE (ESPINHEIRO); 741-DOIS UNIDOS; 742-LINHA DO TIRO; 743-ALTO JOSÉ BONIFÁCIO (JOÃO DE BARROS); 744- DOIS UNIDOS (BACURAU); 745-ALTO JOSÉ BONIFÁCIO (BACURAU); 746- ALTO DO CAPITÃO; 760-DOIS UNIDOS/DERBY; 800-DOIS UNIDOS/AFOGADOS; 881-TI XAMBÁ/RIO DOCE (GETÚLIO VARGAS) e 914-PE-15/AFOGADOS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 23.05.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 008-2015-CSTM DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS 902- MIRUEIRA/ MACAXEIRA, 930-RIO DOCE /DOIS IRMÃOS E 948- ARTHUR LUNDGREN II / MACAXEIRA, SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA OPERADORA TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 16.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 009-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO DAS LINHAS DE ONIBUS PELA EMPRESA PERMISSIONARIA RODOVIÁRIA CAXANGÁ S/A.,(CAX),CODIGO E NOME DA LINHA, 914-PE-15/AFOGADOS, FROTA= 08,TIPO DO ÕNIBUS= 50%- URBANO CONVENCIONAL EXTRA – PESADO (ARTICULADO) E 50% -URBANO CONVENCIONAL PESADO, CÓDIGO E NOME DA LINHA-886 OURO PRETO/RIODOCE, FROTA=06,TIPO DO ÔNIBUS-URBANO CONVENCIONAL PESADO, INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 914,OPERADA PELA RODOVIARIA CAXANGÁ S/A.,(CAX),A PARTIR DE 23.05.2014.,INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 886,OPERADA PELA RODOVIARIA CAXANGÁ S/A.,(CAX), A PARTIR DE 16.07.2014.,SUSPENDER A OPERAÇÃO DA LINHA 914,OPERADA PELA EMPRESA SÃO PAULO LTDA., A PARTIR DE 23.05.2014., SUSPENDER A OPERAÇÃO DA LINHA 886,OPERADA PELA EMPRESA RODOLINDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A PARTIR DE 16 .07.2014., RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 23.05.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 010-2015-CSTM INCLUIR NA OPERAÇÃO DA REDE TRANSITÓRIA REFERENTE AO LOTE 2 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CEL: CODIGO DA LINHA 2460,NOME ATUAL DA LINHA (CAMARAGIBE PRÍNCIPE), TIPO DO EQUIPAMENTO =100% ÔNIBUS ARTICULADO, CLASSIFICAÇÃO= TRONCAL, CÓDIGO DA LINHA=2469 NOME ATUAL DA LINHA =CAMARAGIBE/ CDU, TIPO DO EQUIPQMENTO= 100% ÔNIBUS PESADO, CLASIFICAÇÃO= TRONCAL, CONFORME CONTRATO Nº 05013.026,ESTABELECER QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS SUPRACITADAS SEJA REALIZADA PELA MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.,DEFINIR A TARIFA DAS LINHAS EM ANEL TARIFÁRIO(A)., DETERMINAR QUE AS LINHAS CITADAS NESTA RESOLUÇÃO FAÇAM PARTE DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO- SEI, COMPONDO A REDE INTEGRADA DE TRANSPORTES DO T.I. CAMARAGIBE.,QUE ESTAS LINHAS DE ÔNIBUS INTEGREM FISICAMENTE COM AS DEMAIS LINHAS DE ÔNIBUS E COM A LINHA SUL DO METRÔ, NO ÂMBITO DA ÁREA DO TERMINAL INTEGRADO E ESTAÇÃO DO METRÔ CAMARAGIBE., ESTABELECER QUE OS ÔNIBUS DESTINADOS Á OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS DE ACORDO COM ON PADRÃO DE CORES ESTABELECIDOS PARA A COMUNICAÇÃO VISUAL DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO – SEI, NO PRAZO MÁXIMO DE NOVENTA DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DO INICIO DE SUAS OPERAÇOES ESTABELECER QUE AS PROGRAMAÇÕES OPERACIONAIS, INCLUINDO, FROTA, INTERVALOS, OBSERVAÇÕES OPRACIONAIS, ITINERÁRIOS. HORARIOS, ATENDIMENTOS E TIPO DO ÔNIBUS SERÃO DEFINIDOS PELO CTM, ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO – OSO, QUADRO DE HORÁRIOS- QH E OBSERVAÇOES., RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 14.06.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 011-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS 710 E 914 PELAS EMPRESAS PEMISSIONÁRIAS TRANPORTADORA GLOBO LTDA.(GLO), RODOVIARIA CAXANGÁ S.A CAX) LINHA; 710-BEBERIBE/DERBY.,FROTA=07,OPERADORA, ATUAL=CAX, OPERADORA FUTURA = GLO.,LINHA 710-BEBERIBE/DERBY, FROTA=07, OPERADORA ATUAL=PED, OPERADORA FUTURA GLO., LINHA-914-PE-15/AFOGADOS, FROTA= 03,OPERADORA ATUAL = GLO, OPERADORA FUTURA = CAX; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 19.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 012-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FROTA DAS LINHAS DE ÕNIBUS, COMFORME A SEGUIR: CÓDIGO E NOME DA LINHA =601-PARQUE RESIDENCIAL BOLA NA REDE/ MACAXEIRA., DEIXAR DE OPERAR(NOME DA EMPRESA)- TRANSPORTADORA ITAMARACÁ LTDA.,PASSAR A OPERAR NOME DA EMPRESA) EMPRESA PEDROSA LTDA., DATA DA ALTERAÇÃO: 16.07.2014., CÓDIGO E NOME DA LINHA 886- OURO PRETO/RIODOCE., DEIXAR DE OPERAR (NOME DA EMPRESA)= RODOTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,PASSAR A OPERAR (NOME DA EMPRESA)= RODOVIARIA CAXANGÁ S.A., DATA DA ALTERAÇÃO= 16.07.2014., CÓDIGO E NOME DA LINHA-896-CIDADE TABAJARA/OUROPRETO, DEIXAR DE OPERAR (NOME DA EMPRESA)= RODOTUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,PASSAR A OPERAR.PASSAR A OPERAR (NOME DA EMPRESA)= RODOVIARIA CAXANGÁ S.A., DATA DA ALTERAÇÃO= 16.07.2014., 901-CAETÉS/MACAXEIRA; DEIXA DE OPERAR (NOME DA EMPRESA);TRANSPORTADORA ITAMARACÁ LTDA.; PASSA A OPERAR (NOME DA EMPRESA);EMPRESA PEDROSA LTDA.;DATA DA ALTERAÇÃO:16.07.2014; CÓDIGO E NOME DA LINHA:902-MIRUEIRA/MACAXEIRA; DEIXA DE OPERAR (NOME DA EMPRESA);TRANSPORTADORA ITAMARACÁ LTDA.; PASSA A OPERAR (NOME DA EMPRESA);TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.;DATA DA ALTERAÇÃO:16.07.2014; CÓDIGO E NOME DA LINHA:914-PE-15/AFOGADOS; DEIXA DE OPERAR (NOME DA EMPRESA);TRANSPORTADORA ITAMARACÁ LTDA.; PASSA A OPERAR (NOME DA EMPRESA); RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.;DATA DA ALTERAÇÃO:16.07.2014; CÓDIGO E NOME DA LINHA:930-RIO DOCE/DOIS IRMÃOS; DEIXA DE OPERAR (NOME DA EMPRESA);CIDADE ALTA, TRANSPORTES E TURISMO LTDA.; PASSA A OPERAR (NOME DA EMPRESA); TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.;DATA DA ALTERAÇÃO:16.07.2014; CÓDIGO E NOME DA LINHA:984-ARTHUR LUNDGREN/MACAXEIRA; DEIXA DE OPERAR (NOME DA EMPRESA);TRANSPORTES ITAMARACÁ LTDA.; PASSA A OPERAR (NOME DA EMPRESA); TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.;DATA DA ALTERAÇÃO:16.07.2014;RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 16.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 013-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FROTA DAS LINHAS DE ÔNIBUS, CONFORME QUADRO ABAIXO DESCRITO: CÓDIGO E NOME DA LINHA: 700-BEBERIBE/AFOGADOS; DEIXA DE OPERAR-NOME DA EMPRESA; TRANSPORTADORA GLOBO LTDA.; PASSA A OPERAR-NOME DA EMPRESA; RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.,RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 19.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 014-2015-CSTM DETERMINAR O REMANEJAMENTO DA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.,(TRC) E EMPRESA PEDROSA LTDA.,(PED), CONFORME QUADRO ABAIXO. CÓDIGO E NOME DA LINHA; 718-CÓRREGO DO EUCLIDES/DERBY; OPERADORA ATUAL; TRC; OPERADORA FUTURA;PED.; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 19.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 015-2015-CSTM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 180-ALTO DOIS CARNEIROS/IPSEP, PELA EXPRESSO VERA CRUZ LTDA. (VRC); RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 30.08.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 016-2015-CSTM DETERMINAR O REMANEJAMENTO DE LINHAS DE ÔNIBUS ENTRE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS EMPRESA METROPOLITANA LTDA. (EME) E EXPRESSO VERA CRUZ LTDA., (VRC), CONFORME QUADRO ABAIXO; CÓDIGO E NOME DA LINHA;134-LAGOA ENCANTADA/TI TANCREDO NEVES; OPERADORA ATUAL; EME; OPERADORA FUTURA; VRC; CÓDIGO E NOME DA LINHA;135-UR-10/TI TANCREDO NEVES; OPERADORA ATUAL; EME; OPERADORA FUTURA; VRC; CÓDIGO E NOME DA LINHA;136-UR-05/TI TANCREDO NEVES; OPERADORA ATUAL; EME; OPERADORA FUTURA; VRC; CÓDIGO E NOME DA LINHA;102-IBURA/SANTA LUZIA; OPERADORA ATUAL; VRC; OPERADORA FUTURA; EME; CÓDIGO E NOME DA LINHA;106-PARQUE AERONÁUTICA/SANTALUZIA; OPERADORA ATUAL; VRC; OPERADORA FUTURA; EME; CÓDIGO E NOME DA LINHA;128-UR-03/BARRO (MILAGRES);OPERADORA ATUAL; VRC; OPERADORA FUTURA; EME; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 11.10. 2014. 18/04/2015
Resolução Nº 017-2015-CSTM SUSPENDER A OPERAÇÃO DA LINHA 2448-JARDIM PETRÓPOLIS; DETERMINAR QUE O SERVIÇO HOJE PRESTADO PELA CITADA LINHA ANTERIORMENTE PASSE A SER REALIZADO PELA LINHA 2446-UR-07; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 13.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 018-2015-CSTM DESMEMBRAR A OPERAÇÃO DA LINHA 042-AEROPORTO (OPCIONAL) EM DUAS LINHAS DISTINTAS; DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 042- AEROPORTO (OPCIONAL); IMPLANTAR, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO FORMAL DA LINHA 042- AEROPORTO (OPCIONAL), A OPERAÇÃO DA LINHA 053- SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL); DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DA LINHA 053- SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL), SEJA TAMBÉM REALIZADA PELA EMPRESA BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA. (BOA), COM ÔNIBUS MODELO RODOVIÁRIO COM AR-CONDICIONADO; DETERMINAR QUE A TARIFA DA LINHA 053- SHOPPING RIO MAR (OPCIONAL), SEJA IDÊNTICA À APLICADA A LINHA 042- AEROPORTO (OPCIONAL), INCLUSIVE ADOTANDO O MESMO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA; DETERMINAR QUE AS EMISSÕES DAS ORDENS DE SERVIÇO DAS OPERAÇÕES, QUADROS DE HORÁRIOS, OBSERVAÇÕES, ITINERÁRIOS, DEFINIÇÃO DE TIPO DE ÔNIBUS E O QUE FOR RELEVANTE AO BOM ANDAMENTO DA OPERAÇÃO, CONTINUEM A SER REALIZADAS PELA GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DO SISTEMA-GPIS DO CTM; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 16.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 019-2015-CSTM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 811-CAMPO GRANDE (TERMINAL SÍTIO NOVO), PELA RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. (CAX); RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 23.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 020-2015-CSTM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 304-CIRCULAR (CURADOS), PELA EMPRESA BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA. (BOA); RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 23.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 021-2015-CSTM COMPARTILHAR A OPERAÇÃO DA LINHA 437-TI CAXANGÁ (CONDE BOA VISTA) ENTRE AS EMPRESAS OPERADORAS CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S.A.-CRT E MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.-MOB; DESMEMBRAR E ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA LINHA 437-TI CAXANGÁ (CONDE BOA VISTA), EM DUAS CONFORME DESCRITO ABAIXO:NOVO CÓDIGO DA LINHA: 2437; NOVO NOME DA LINHA: TI CAXANGÁ (CENTRO); TIPO DO EQUIPAMENTO: 100% ÔNIBUS ARTICULADO, TIPO BRT; EMPRESA OPERADORA: MOB; CLASSIFICAÇÃO: RADIAL TRONCAL; NOVO CÓDIGO DA LINHA: 437; NOVO NOME DA LINHA: TI CAXANGÁ (CENTRO); TIPO DO EQUIPAMENTO: 100% ÔNIBUS ARTICULADO; EMPRESA OPERADORA: CRT; CLASSIFICAÇÃO: RADIAL TRONCAL; INCLUIR NA OPERAÇÃO DA REDE TRANSITÓRIA REFERENTE AO LOTE 2 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013-CEL, MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013-CEL, A LINHA ABAIXO DESCRITA:CÓDIGO DA LINHA: 2437; NOME ATUAL DA LINHA: TI CAXANGÁ (CENTRO);TIPO DO EQUIPAMENTO: 100% ÔNIBUS ARTICULADO, TIPO BRT; CLASSIFICAÇÃO: TRONCAL. , DEFINIR A OPERAÇÃO DA LINHA 2437-TI CAXANGÁ (CENTRO), DENTRO DO SISTEMA VIA LIVRE, MODELO CONHECIDO COMO BRT-BUS RAPID TRANSIT; MANTER AS TARIFAS DAS LINHAS EM ANEL TARIFÁRIO “A”; DETERMINAR QUE A LINHA 2437-TI CAXANGÁ (CENTRO) FAÇA PARTE DO SISTEMA ESTRUTURAL INTEGRADO – SEI COMPONDO A REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DA CAXANGÁ; DETERMINAR QUE A LINHA 2437-TI CAXANGÁ (CENTRO) INTEGRE FISICAMENTE COM AS DEMAIS LINHAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DA ÁREA DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DA CAXANGÁ; ESTABELECER QUE OS ÔNIBUS DESTINADOS À OPERAÇÃO DA LINHA 2437-TI CAXANGÁ (CENTRO) DEVEM ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS DE ACORDO COM O PADRÃO DE CORES ESTABELECIDOS PARA A COMUNICAÇÃO VISUAL DO SISTEMA VIA LIVRE;ESTABELECER QUE AS PROGRAMAÇÕES OPERACIONAIS, INCLUINDO FROTA, INTERVALOS, OBSERVAÇÕES OPERACIONAIS, ITINERÁRIOS, HORÁRIOS, ATENDIMENTOS E TIPO DO ÔNIBUS SERÃO DEFINIDOS PELO CTM, ATRAVÉS DE ORDEM DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO – OSO, QUADRO DE HORÁRIOS – QH E OBSERVAÇÕES; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 27.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 022-2015-CSTM DESMEMBRAR A OPERAÇÃO DA LINHA 645-AV. NORTE (MACAXEIRA) EM DUAS LINHAS DISTINTAS; DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 645-AV. NORTE (MACAXEIRA); REATIVAR, A PARTIR DO DESMEMBRAMENTO FORMAL DA LINHA 645-AV. NORTE (MACAXEIRA), A OPERAÇÃO DA LINHA 641-AV. NORTE (TRÓLEBUS); ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA LINHA 645-AV. NORTE (MACAXEIRA) PARA 645-TI MACAXEIRA (AV. NORTE); ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA LINHA 641-AV. NORTE (TRÓLEBUS) PARA 641-TI MACAXEIRA/ENCRUZILHADA; MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA 645-TI MACAXEIRA (AV. NORTE) COM AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS TRANSPORTADORA GLOBO LTDA., COM 52% (CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DA FROTA E EMPRESA PEDROSA LTDA., COM 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO) DA FROTA; DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DA LINHA 641-TI MACAXEIRA/ENCRUZILHADA SEJA REALIZADA PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS TRANSPORTADORA GLOBO LTDA., COM 52% (CINQUENTA E DOIS POR CENTO) DA FROTA E EMPRESA PEDROSA LTDA., COM 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO) DA FROTA; DETERMINAR QUE A TARIFA DA LINHA 641-TI MACAXEIRA/ENCRUZILHADA SEJA IDÊNTICA À APLICADA A LINHA 645-TI MACAXEIRA (AV. NORTE), INCLUSIVE ACATANDO TODAS AS GRATUIDADES E ABATIMENTOS TARIFÁRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO E NORMAS; DETERMINAR QUE AS EMISSÕES DAS ORDENS DE SERVIÇO DAS OPERAÇÕES, QUADROS DE HORÁRIOS, OBSERVAÇÕES, ITINERÁRIOS, DEFINIÇÃO DO TIPO DE ÔNIBUS E O QUE FOR RELEVANTE AO BOM ANDAMENTO DA OPERAÇÃO CONTINUEM A SER REALIZADOS PELO CTM; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 01.04.2015. 18/04/2015
Resolução Nº 023-2015-CSTM DETERMINAR A OPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FROTA DAS LINHAS DE ÔNIBUS, CONFORME QUADRO ABAIXO DESCRITO:CÓDIGO E NOME DA LINHA: 100- CIRCULAR (CONDE DA BOA VISTA/PREFEITURA); DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA. CÓDIGO E NOME DA LINHA: 101- CIRCULAR (CONDE DA BOA VISTA/RUA DO SOL); DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA.; CÓDIGO E NOME DA LINHA: 104- CIRCULAR (IMIP); DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA.; CÓDIGO E NOME DA LINHA: 107- CIRCULAR (CABUGÁ/PREFEITURA), DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA.; CÓDIGO E NOME DA LINHA: 116- CIRCULAR (PRÍNCIPE), DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA.; CÓDIGO E NOME DA LINHA: 117- CIRCULAR (PREFEITURA/CABUGÁ), DEIXA DE OPERAR -NOME DA OPERADORA: RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; PASSA A OPERAR- NOME DA OPERADORA: EMPRESA METROPOLITANA LTDA.; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 24.05.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 024-2015-CSTM DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DA LINHA 718-CÓRREGO DO EUCLIDES/DERBY PASSE A SER FEITA EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA OPERADORA TRANSCOL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.; II – DETERMINAR QUE ESTA PORTARIA ENTRE EM VIGOR NESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 23.05. 2014. 18/04/2015
Resolução Nº 025-2015-CSTM DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DA LINHA 2469-TI CAMARAGIBE/CDU, OPERADA PELA MOBIBRASIL EXPRESSO S.A.; DETERMINAR QUE ESTA RESOLUÇÃO ENTRE EM VIGOR NESTA DATA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 19.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 026-2015-CSTM DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS 601-PARQUE RESIDENCIAL BOLA NA REDE/MACAXEIRA E 901-CAETÉS/MACAXEIRA, SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE PELA EMPRESA OPERADORA EMPRESA PEDROSA LTDA.; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 16.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 027-2015-CSTM DETERMINAR QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS 896-CIDADE TABAJARA/OURO PRETO E 914-PE-15/AFOGADOS SEJAM FEITAS PELA EMPRESA OPERADORA RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; MANTER O COMPARTILHAMENTO DA OPERAÇÃO DA LINHA 914-PE-15/AFOGADOS, AGORA ENTRE AS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS TRANSPORTADORA GLOBO LTDA., E RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A. RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 16.07.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 028-2015-CSTM TRANSFERIR A OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO DESCRITAS PARA A RODOVIÁRIA CAXANGÁ S.A.; I.1 – 831-AGUAZINHA/TI XAMBÁ, I.2 – 841-NOVA OLINDA/TI XAMBÁ, I.3 – 847-ALTO NOVA OLINDA/TI XAMBÁ, I.4 – 892-ALTO DO CAJUEIRO/TI XAMBÁ, I.5 – 894-ALTO DA SUCUPIRA (CÓRREGO DO ABACAXI)/TI XAMBÁ; DETERMINAR QUE AS EMISSÕES DAS ORDENS DE SERVIÇO DAS OPERAÇÕES, QUADROS DE HORÁRIOS, OBSERVAÇÕES, ITINERÁRIOS, DEFINIÇÃO DO TIPO DE ÔNIBUS E O QUE FOR RELEVANTE AO BOM ANDAMENTO DA OPERAÇÃO CONTINUEM A SER REALIZADOS PELO CTM; MANTER A POLÍTICA TARIFÁRIA ATUALMENTE ADOTADA; MANTER OS DIREITOS ÀS GRATUIDADES E AO ABATIMENTO TARIFÁRIO ATUALMENTE ADOTADO; RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 20.12.2014. 18/04/2015
Resolução Nº 029-2015-CSTM ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.192, DO NOVO REGULAMENTO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE-RTPP/RMR, RETROAGINDO SEUS EFEITOS PARA 12.08.2015. 15/08/2015
Resolução Nº 030-2015-CSTM SUSPENDER A OPERAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS 178, 189, 191, 195, 196, 197, 198 E 199, PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA., E TRANSFERIR ESSA OPERAÇÃO PARA A PERMISSIONÁRIA EXPRESSO VERA CRUZ LTDA., A PARTIR DE 11.11.2015. 16/11/2015
Resolução Nº 031-2015-CSTM AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS 064-PIEDADE (OPCIONAL), PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA., O INÍCIO DA OPERAÇÃO SERÁ A PARTIR DA DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. 18/11/2015
Resolução Nº 032-2015-CSTM AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS 214-UR-02/IBURA (OPCIONAL), PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA EXPRESSO VERA CRUZ LTDA., O INÍCIO DA OPERAÇÃO SERÁ A PARTIR DA DATA DE 23.11.2015. 22/11/2015
Resolução Nº 001-2013-CSTM
Resolução Nº 002-2013-CSTM
Resolução Nº 003-2013-CSTM
Resolução Nº 004-2013-CSTM
Resolução Nº 005-2013-CSTM
Resolução Nº 006-2013-CSTM
Resolução Nº 007-2013-CSTM
Resolução Nº 001-2012-CSTM
Resolução Nº 002-2012-CSTM
Resolução Nº 003-2012-CSTM
Resolução Nº 004-2012-CSTM
Resolução Nº 005-2012-CSTM
Resolução Nº 006-2012-CSTM
Resolução Nº 007-2012-CSTM
Resolução Nº 008-2012-CSTM
Resolução Nº 001-2011-CSTM
Resolução Nº 002-2011-CSTM
Resolução Nº 003-2011-CSTM
Resolução Nº 004-2011-CSTM
Resolução Nº 005-2011-CSTM
Resolução Nº 006-2011-CSTM
Resolução Nº 001-2010-CSTM
Resolução Nº 002-2010-CSTM
Resolução Nº 003-2010-CSTM
Resolução Nº 004-2010-CSTM
Resolução Nº 005-2010-CSTM
Resolução Nº 006-2010-CSTM
Resolução Nº 007-2010-CSTM
Resolução Nº 008-2010-CSTM
Resolução Nº 010-2010-CSTM
Resolução Nº 011-2010-CSTM
Resolução Nº 012-2010-CSTM
Resolução Nº 013-2010-CSTM
Resolução Nº 013-2010-CSTM-errata
Histórico de Resoluções CSTM/CMTU

References: artigo 7
 ARTIGO 99
 ARTIGO 99
 ARTIGO 99
 ARTIGO 167
 ARTIGO 28
 ARTIGO 167
 ARTIGO 167
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3