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Timestamp: 2018-01-19 11:30:37+00:00

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Artigo 397 do cpp | Trabalhos de casa - Ajuda
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397 do cpp nasceu de um desmembramento efetuado pelo legislador, que, revogando o art 43 do cpp, alterou os arts 395 e 397 do mesmo diploma legal. Art 397 do cpp: o referido artigo consagra o sistema acusatório agora, conjuguemos este dispositivo constitucional, com o código de processo penal. Acórdão nº 0001750-2020148050038 de tjba tribunal de justiça do estado da bahia, primeira câmara criminal - segunda turma, 01 de dezembro de 2016.
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References: Artigo 397
 artigo 397
 artigo 351
 artigo 352
 artigo 353
 artigo 397
 artigo 398
 artigo 399
 artigo 400
 artigo 401
 artigo 402
 artigo 397
 artigo 155
 artigo 14
 artigo 397
 artigo 386
 artigo 397
 artigo 415
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 396