Source: http://www.sejan.com.br/regulamento/
Timestamp: 2020-04-07 15:57:52+00:00

Document:
SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN
REGIMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO
Janaúba-MG 2015
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DA BIBLIOTECA LUIZ PEDRO DA ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE JANAÚBA – SOEDUCAR
DOS OBEJETIVOS
Artigo 1º – Este Regimento tem como objetivo definir normas para a prestação e utilização dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, garantindo para os seus usuários o perfeito funcionamento de suas atividades. E para atingir sua finalidade, a biblioteca Luiz Pedro, propõe-se aos seguintes objetivos:
Propiciar ao corpo docente e ao discente o material informacional necessário para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão dos cursos ofertados pela SEJAN;
Reunir, organizar, armazenar, conservar, disseminar e manter atualizado o acervo bibliográfico e os materiais especiais, necessários aos serviços prestados pela Associação Educativa de Janaúba / Faculdade de Ciências e Tecnologia de Janaúba;
III. Complementar a função produtiva ou de ensino dos cursos da SEJAN, oferecendo o apoio pedagógico indispensável à qualificação do processo de ensino e aprendizagem;
Qualificar permanentemente o acervo da Biblioteca através de uma política eficiente e eficaz de seleção, aquisição, disposição, divulgação, manutenção e desbastamento. O acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deve ser organizado e mantido em consonância com a Política de Desenvolvimento de Coleções;
Priorizar, na qualificação do acervo da Biblioteca, a aquisição de obras necessárias à abertura de novas habilitações e de novos cursos, tomando todas as providências necessárias para colocá-las o mais brevemente possível em igualdade de condições de uso das demais obras;
Otimizar recursos de atendimento para que os usuários utilizem o acervo com autonomia e eficácia;
VII. Incentivar o uso da Biblioteca pelo corpo docente e discente da Instituição;
VIII. Avaliar periodicamente a Biblioteca enquanto setor fundamental de apoio pedagógico da Instituição e providenciar as ações corretivas que se fizerem necessárias, bem como o reforço dos aspectos positivos, em conjunto com a Comissão Própria de Avaliação (CPA);
Qualificar permanentemente os funcionários que atua na Biblioteca, tendo em vista a atualização do seu desempenho profissional junto ao setor;
Divulgar a atuação da Biblioteca em publicações científicas, encontros, seminários e outros.
Artigo 2º – A comunidade acadêmica terá prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços disponibilizados pela Biblioteca da IES.
Parágrafo Único: A biblioteca Luiz Pedro também disponibiliza seu acervo para consulta local à comunidade em geral.
1º – As Bibliotecas caracterizam-se por serem inovadoras e alicerçadas no conhecimento da necessidade de avançar, permanentemente, na qualidade da prestação de serviços de apoio acadêmico para seus usuários, adotando as novas Tecnologias de Informação e de Comunicação.
Artigo 3º – A Biblioteca Luiz Pedro, estará aberta ao público em todos os horários de funcionamento da SEJAN, ininterruptamente. Sendo este:
2ª a 6ª feira – de 07h30 às 22h00
Sábados – de 08h00 às 12h00
1º – Este horário poderá ser alterado, se necessário, para melhor atender ao usuário;
2º – Durante o período de férias, a biblioteca da SEJAN poderá ter o horário de funcionamento diferenciado, sua publicação será feita através dos diversos canais de comunicação com a comunidade acadêmica;
3° – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN poderá manter-se fechada temporariamente em caso de reuniões, assembleias sindicais, inventário de acervo ou por outros motivos, cuja comunicação será feita previamente aos usuários;
4° – O horário de funcionamento estará afixado na portaria da biblioteca;
5º – O empréstimo do acervo encerra 15 minutos antes do final do expediente.
Artigo 5º – A biblioteca da SEJAN, disponibiliza a toda comunidade acadêmica, recursos tecnológicos (computadores interligados à Internet), multimídias (CD-Rom), espaços físicos (área de estudo, vídeo e multimídia), além do acervo de livre acesso contendo livros, periódicos.
Artigo 6º – A recepção da Biblioteca Luiz Pedro da SOEDUCAR, deve cumprir as seguintes atribuições:
Informar aos usuários questões de funcionamento e acesso às dependências da Biblioteca;
Comunicar aos usuários que não será permitida a entrada de usuários no recinto da Biblioteca portando bolsas, pacotes, sacolas, colecionadores, pastas, mochilas, ou similares. Aos usuários só será permitido o porte de folhas avulsas, cadernos para anotações e livros;
III. Solicitar do usuário a apresentação do material que for retirado da biblioteca, em seu poder, ao controle na saída;
Controlar a manutenção do silêncio nas áreas de consulta, leitura e estudo da Biblioteca, como forma de respeito aos usuários e adequação ao ambiente;
Manter organizado o local de trabalho.
Artigo 7º – São considerados usuários da Biblioteca Luiz Pedro, os docentes, discentes, colaboradores da Associação Educativa de Janaúba e a comunidade em geral.
Artigo 8º – Serão inscritos, como sócios da Biblioteca Luiz Pedro, os usuários que possuírem vínculo com a SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN, a saber:
docentes do quadro funcional;
discentes regularmente matriculados;
demais funcionários da IES.
Da Renovação da Inscrição
Artigo 9º – A renovação ocorrerá automaticamente a cada semestre letivo no ato da matrícula ou re-matrícula do estudante;
1º – Para o caso dos servidores da SEJAN, a inscrição se mantém ativa, durante o período de vigência de sua contratação, exceto, em caso de descumprimento de cláusulas deste regimento e ainda será revogada no caso de desligamento da Instituição.
Artigo 10º – Havendo alteração de endereço, o usuário deverá comunicar à Secretaria Geral da IES localizada no mesmo espaço físico.
Artigo 11º – A inscrição do usuário poderá ser cancelada ou suspensa a qualquer tempo, a juízo da Direção da Biblioteca, verificada a irresponsabilidade do usuário e/ou atos de indisciplina no recinto da Biblioteca, bem como qualquer comportamento contrário às prerrogativas deste documento ou do Regimento da IES;
Artigo 12º – Os usuários que se desvincularem da SEJAN, terão suas inscrições canceladas automaticamente, após observar o “Nada Consta”.
Artigo 13º – A Secretaria Geral da IES solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” de alunos na ocorrência dos seguintes casos:
matrícula e renovação matrícula;
formatura e encerramento da pós-graduação com a apresentação da dissertação.
Artigo 14º – O Departamento Pessoal da Instituição solicitará à Biblioteca o “Nada Consta” nos casos de dispensa ou demissão do colaborador da SEJAN.
Artigo 15º – A Biblioteca Luiz Pedro, pode ser freqüentada pelo público em geral para consulta e uso de material bibliográfico “in loco” observado o seu Regulamento.
Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a consultas feitas via telefone.
Artigo 16º – O material bibliográfico consultado deverá ser deixado sobre as mesas, para fins de estatística, o qual será reposto nas estantes exclusivamente pelos funcionários da biblioteca, treinados para este fim.
Parágrafo Único – Não será permitido separar qualquer material bibliográfico para uso posterior, salvo o serviço de reserva.
Artigo 17º – Destinam-se exclusivamente à consulta no recinto da Biblioteca:
III. livros de uso exclusivo;
outras publicações, a juízo da direção
Artigo 18º – São consideradas obras de referência:
As de rápida consulta e de interesse geral, tais como dicionários, enciclopédias, índices, revistas de resumo (abstracts), bibliografias e atlas;
Artigo 19º – São considerados folhetos:
As publicações técnicas, normalmente caracterizadas por possuírem menos de 50 (cinqüenta) páginas.
Modalidades de Empréstimo da Biblioteca Luis Pedro.
Artigo 20º – O empréstimo domiciliar é realizado conforme descrição abaixo:
Aos alunos e funcionários da SEJAN será concedido o empréstimo de até 03(três) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
Aos professores da SEJAN, será concedido o empréstimo de até 04(quatro) obras de títulos diferentes, pelo prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
III. Todos os alunos do curso técnico, graduação, pós-graduação, professores e funcionários da SEJAN, terão acesso à consulta e empréstimo domiciliar;
Os periódicos terão o prazo de empréstimo domiciliar diferenciado dos demais
materiais bibliográficos, podendo ser retirados da biblioteca toda sexta-feira e/ou sábado,
devendo ser devolvidos no próximo dia útil.
Artigo 21º – O empréstimo domiciliar de caráter especial será realizado conforme as seguintes prerrogativas:
Denomina-se empréstimo domiciliar de caráter especial o empréstimo de obras exclusivas (livros de tarja vermelha);
II. Este tipo de empréstimo será efetuado quando não houver nenhum outro exemplar do mesmo título disponível na biblioteca.
1º – A efetivação do empréstimo domiciliar de caráter especial somente poderá ser realizada no último dia útil de funcionamento da biblioteca da semana, sendo que a devolução da obra locada deverá ser feita até 09h00 do próximo dia útil, imprescindivelmente.
2º – Em caso de atraso na devolução desta obra, o usuário arcará com multa no valor de R$1,00 (real) por hora de atraso e por material.
Artigo 22º – O empréstimo de material bibliográfico será facultado ao usuário que apresentar documento com foto.
Artigo 23º – O empréstimo de qualquer material é pessoal e intransferível.
Artigo. 24º – A Biblioteca Luiz Pedro poderá solicitar a devolução da(s) obra(s) emprestada(s) antes do seu prazo de vencimento por motivo justificável.
Artigo. 25º – À biblioteca Luiz Pedro da SEJAN competirá restringir ou ampliar o prazo de empréstimo, número de volumes ou suspender a circulação de determinadas obras, havendo razões que os justifiquem e com a comunicação prévia aos usuários.
Artigo 26º – O usuário poderá renovar o empréstimo de materiais, por igual prazo, desde que não esteja em débito com a Biblioteca e não haja reserva da obra em questão.
Artigo 27º – A devolução deverá ser realizada pelo usuário ou seu representante, desde que obedeça ao prazo estabelecido;
Artigo 28º – Em caso de empréstimos em que a data de devolução, coincida com feriados, os mesmos poderão ser devolvidos no primeiro dia útil subseqüente, sem pena de multa ou qualquer sanção.
1º – No caso de fechamento imprevisto da Biblioteca Luiz Pedro, a devolução deverá ser feita, sem multa, no primeiro dia útil subseqüente. Após esse dia a multa será calculada conforme previsto acima.
Artigo 29º – A não devolução do material e a não quitação da multa constituem infrações que impedirão:
o usuário de efetuar empréstimos;
a Faculdade de expedir qualquer documento para o usuário inadimplente.
Artigo 30º – Para efetuar a reserva, o usuário deverá se dirigir a qualquer computador com acesso à internet, e acessar o módulo virtual Aluno no sistema JR Escola no link biblioteca, efetuando o seu login de usuário.
Artigo 31º – Feita a devolução do material reservado, este ficará à disposição do próximo usuário inscrito por 24 (vinte quatro) horas. Expirado este prazo e não comparecendo o inscrito, a reserva será transferida para o usuário seguinte da lista. Não havendo usuário seguinte, o material deverá retornar ao acervo.
Parágrafo único – Observar-se à ordem rigorosa das seqüências das reservas.
Artigo 32º – As obras que já se encontrarem em poder do usuário não poderão ser reservadas pelo mesmo.
Parágrafo único – É de inteira responsabilidade do usuário verificar a disponibilização da obra reservada.
DO SERVIÇO DE COMUTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Artigo 33º – O serviço de Comutação Bibliográfica permite que sejam solicitadas cópias de artigos de periódicos, teses, dissertações e trabalhos apresentados em eventos existentes em outras instituições no Brasil e no exterior que não constam na Biblioteca Luiz Pedro, observando os direitos autorais, quando for o caso.
Artigo 34º – São considerados usuários do serviço de Comutação Bibliográfica os docentes, discentes e funcionários da Instituição.
Artigo 35º – A solicitação de serviços do setor de Comutação Bibliográfica deverá ser realizada pessoalmente, pelo interessado e mediante pagamento antecipado.
Artigo 36º – Os valores cobrados são estipulados pelo COMUT.
Parágrafo Único – Fica expressamente proibido o atendimento a este tipo de informação, via telefone.
Artigo 37º – No ato do pedido, o usuário deverá ter a referência bibliográfica completa do documento a ser solicitado.
Artigo 38º – O prazo de entrega das cópias solicitadas dependerá da forma de envio do documento (solicitada pelo usuário) e da agilidade de atendimento da Biblioteca fornecedora das cópias.
DO SERVIÇO DE PESQUISA INFORMATIZADA
Artigo 39º – O serviço de pesquisa informatizada tem como finalidade disponibilizar gratuitamente aos usuários o acesso a Internet ou em CD-ROMs.
Parágrafo Único – É expressamente proibido o acesso a salas de bate-papos (chat) e a sites de natureza não relacionada às atividades acadêmicas.
Artigo 40º – São considerados usuários do serviço de pesquisa informatizada todos os usuários inscritos na Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN.
Artigo 41º – O usuário, para utilizar o serviço de pesquisa informatizada, deverá ter noções de utilização da Internet e uso de CD-ROMs.
Artigo 42º – O tempo disponível para utilização dos equipamentos é de 1 (uma) hora.
Parágrafo Único – Não havendo demanda pelo equipamento, o usuário poderá prorrogar a sua utilização por mais 1 (uma) hora após consulta ao (a) funcionário (a) do setor.
Artigo 43º – Não será permitido ao usuário:
Mudar configurações do micro;
III. Manter conversas paralelas.
Artigo 44º – O guarda-volumes é destinado à guarda de pertences do usuário apenas enquanto o mesmo permanecer na Biblioteca.
Parágrafo Único – A biblioteca Luiz Pedro da SEJAN, não se responsabiliza pelo desaparecimento de jóias, dinheiro ou qualquer objeto de valor, deixado no escaninho.
Artigo 45º O usuário ao utilizar o guarda-volumes da Biblioteca Luiz Pedro, deverá comprometer-se a:
Utilizar o escaninho somente quando estiver no recinto da Biblioteca;
Retirar seu material do escaninho quando da sua saída da Biblioteca,
III. Comunicar imediatamente a perda ou extravio da chave em seu poder.
Efetuar no caso de perda ou extravio da chave pagamento no valor de R$10,00 (dez reais) para troca de fechadura e confecção de nova chave.
Pagar débito referente às taxas e multas, quando for o caso.
Artigo 46º – A não devolução dos materiais bibliográficos nos prazos estipulados implicará em multa de R$1,00 por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e por material atrasado.
Artigo 47º – O usuário que estiver em débito (multas, livros atrasados, livros extraviados, etc.) com a biblioteca Luiz Pedro, ficará bloqueado no sistema e não poderá realizar empréstimos e nem obter nada consta.
Parágrafo Único – A isenção total de multas só poderá ser realizada se o usuário apresentar atestado médico, no caso de doença, ou atestado de óbito, no caso de morte de familiares próximos. Casos omissos poderão ser encaminhados para a direção da IES e deverão ser analisadas juntamente com o(a) bibliotecário(a) coordenador.
Artigo 48º – A perda ou o dano de obra pertencente ao acervo da Biblioteca Luiz Pedro, deverá ser comunicado imediatamente à Biblioteca. O usuário terá um prazo de 30 dias corridos para repor a obra. Nesse período, fica-lhe suspenso o empréstimo de qualquer outro material e a emissão de “nada consta”.
Artigo 49º – A reposição da obra perdida e/ou danificada deverá ser feita por uma de mesmo título, mesma edição ou edição mais nova que a da obra em questão. No caso da obra perdida e/ou danificada se encontrar esgotada, o(a) bibliotecário(a) poderá indicar uma outra similar para substituí-la.
Parágrafo Único – Não serão aceitas para reposição de obras perdidas ou danificadas: cópias xerográficas, obras em mau estado de conservação e/ou desatualizadas, ou obras de que a biblioteca dispuser de 05 (cinco) ou mais exemplares no acervo.
Artigo 50º – A obra danificada quando substituída será devolvida ao usuário.
Artigo 51º – No caso de periódico perdido/danificado, o mesmo deverá ser restituído, cuidando para que seja do mesmo ano, e observando o número do fascículo.
Artigo 52º – O usuário poderá ter sua inscrição cassada pelo(a) bibliotecário(a) responsável, juntamente com a direção da IES, em caso de faltas cuja gravidade comprometa de modo irremediável, a boa ordem dos serviços da Biblioteca Luiz Pedro como:
Desrespeitar os funcionários ou pessoas dentro do seu recinto;
Perturbar o bom andamento dos estudos, e dos trabalhos da Biblioteca, quando não sejam suficientes as advertências verbais e escritas;
Cometer infrações de natureza grave ao regulamento da Biblioteca Luiz Pedro da SEJAN;
Artigo 53º – O usuário que não zelar pela manutenção da ordem, que usar inadequadamente o espaço físico e equipamentos da biblioteca e/ou cometer outros atos de indisciplina comprometendo o desenvolvimento das atividades na dependência da mesma, sofrerá as seguintes penalidades, respectivamente:
III. Aplicação de demais penalidades previstas no regimento da IES.
Artigo 54º – As advertências deverão ser formalizadas imediatamente após a ocorrência do fato e o usuário será suspenso de todas as modalidades de empréstimo pelo prazo de 15 (quinze) dias ou mais, conforme natureza da infração.
Parágrafo Único Em caso de reincidência, o usuário terá sua suspensão condicionada às prerrogativas do Regime Interno.
Artigo 55º – O usuário que cometer agressão verbal e/ou física ao funcionário, depredação do patrimônio e outros casos não previstos na dependência da biblioteca será advertido, e será suspenso de todas as modalidades de empréstimo, cabendo ao funcionário da biblioteca comunicar por escrito a coordenação da Biblioteca, para as providências cabíveis.
Artigo 56º – Considera-se falta grave cometida por usuários na biblioteca:
Roubar, furtar ou apropriar-se indevidamente do material bibliográfico do acervo;
Mutilar material bibliográfico do acervo;
III. Falsificar documentos da Biblioteca (carimbos, etc);
Agredir física ou verbalmente qualquer pessoa no recinto da biblioteca;
Utilizar aparelho eletro-eletrônico ou celulares dentro do recinto;
Perturbar a ordem.
1º Em casos de faltas graves, a coordenação da biblioteca e a direção da IES, em primeira instância, suspenderão o empréstimo ao usuário.
2º O período pelo qual o usuário ficará suspenso será determinado pelo Regimento Interno da IES.
3º No caso de ser flagrado na tentativa de cometer alguma falta grave, o usuário será punido de pena expressa no parágrafo anterior.
4º Ficam sujeitos a este regulamento todos os usuários da Biblioteca Luiz Pedro da SOCIEDADE EDUCATIVA DE JANAÚBA – SEJAN.
Artigo 57º – O usuário terá direito de encaminhar a Biblioteca Luiz Pedro, qualquer reclamação e/ou sugestões, visando à melhoria dos serviços.
Parágrafo Único – As reclamações e/ou sugestões deverão ser feitas por escrito, devidamente identificadas e assinadas, em requerimento próprio, disponível na recepção da unidade.
Artigo 58º – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela coordenação da Biblioteca Luiz Pedro e/ou pela Direção da IES.
Artigo 59º – Esse Regulamento entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CONAS e divulgação no âmbito da instituição.
Diretor Presidente da SEJAN

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59