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Timestamp: 2018-07-20 19:14:24+00:00

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Hoje Macau 19 JAN 2018 #3976 by Jornal Hoje Macau - Issuu
SEXTA-FEIRA 19 DE JANEIRO DE 2018 • ANO XVII • Nº 3976
CHEQUES PECUNIÁRIOS DE EVENTUAIS A PERMANENTES
TRADUÇÃO OU TRAIÇÃO? COUTINHO EXPLICA
KEVIN TSE FOI AO PÓDIO NO DUBAI
Raio X A RAEM vai ter de se defender na ONU quanto ao cumprimento do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Não vai ser fácil.
QUESTÕES DA ONU EM CONSULTA PÚBLICA
Em Abril de 2013, O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas fez algumas observações sobre o respeito dos direitos humanos, civis e políticos em Macau. A liberdade de expressão de activistas políticos e jornalistas representou parte considerável das preocupações da ONU. Agora, Macau irá tentar demonstrar os progressos que fez desde 2013. Para já, a resenha de temas a abordar pela DSAJ está em consulta pública até 12 de Fevereiro e aponta para a continuidade da situação verificada desde 2013
19.1.2018 sexta-feira
RELATORIO ´ MAIORITARIO Q ´
UANDO a bandeira portuguesa foi substituída pela chinesa e nasceu a RAEM, um conjunto de pactos de Direito Internacional passaram para a nova realidade administrativa e jurídica de Macau. Entre eles, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, um
tratado internacional aprovado por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1966. Este é um dos pilares jurídicos da Carta Internacional dos Direitos Humanos, onde se procura defender um conjunto de liberdades individuais e garantias de acesso à justiça e participação política.
MACAU TENTA APAZIGUAR PREOCUPAÇÕES DA ONU QUANTO A DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Em 2009, Macau entregou o primeiro relatório desde a constituição da RAEM e prepara-se agora para entregar o segundo, respondendo a uma série de preocupações da ONU. Para já, a resenha de temas a abordar encontra-se em consulta pública até 12 de Fevereiro, de modo a receber opiniões da população,
ou de associações e organizações não governamentais. Para já, a Direcção dos Serviços de Assuntos da Justiça (DSAJ) tem de convencer um painel de peritos independentes, nomeados por Estados membros do pacto internacional, de que o Governo de Macau melhorou nos aspectos criticados no relatório de 2013. Em primeiro lugar, o do-
sexta-feira 19.1.2018
cumento da lamenta que a RAEM tivesse demorado tanto tempo a submeter o primeiro relatório à organização intergovernamental. As áreas mais problemáticas das recomendações da ONU foram a justiça, a falta de representatividade democrática, a independência do Comissariado contra a Corrupção face ao Executivo, a liberdade de expressão de jornalistas e activistas, a protecção laboral de trabalhadores residentes, entre outras. Cabe agora a Macau, convencer os peritos nomeados pela ONU de que as recomendações dadas em 2013 foram ouvidas.
A China é um dos poucos países que não assinou o tratado internacional em questão. Ainda assim, como os relatório têm de ser submetidos por países, cabe às autoridades chinesas entregar os documentos de Macau e Hong Kong, depois de Pequim garantir a continuidade do tratado nas regiões administrativas especiais. O Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais é outro tratado cuja continuidade foi assegurada pela China, e que permite que um vasto conjunto de direitos, de cariz internacional, continuem a vigorar. O documento de recomendações da ONU, depois de elogiar a
O Comité dos Direitos Humanos, explicitamente lamenta que Macau “não tenha manifestado intenção de estabelecer o sufrágio universal para assegurar o direito de todos os cidadãos a eleições genuínas” assinatura de protocolos contra a prostituição e pornografia infantil, tráfico e pessoas e legislação sobre asilo de refugiados, lança uma série de recomendações ao Governo, algumas delas que serão complicadas de observar. O grupo de peritos que analisou a realidade de Macau aquando do primeiro relatório entregue pela RAEM lamentou a falta de conhecimento de um tratado internacional, que vigora acima das leis locais, entre profissionais judiciais e do público em geral. Uma das principais preocupações dos peritos da ONU quanto à Lei Básica de Macau é que a sua interpretação está a cargo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, “um facto que enfraquece
e que mina o Estado de Direito, assim como a independência do sistema judicial”, como se pode ler na lista de recomendações. Nesse aspecto, o Comité dos Direitos Humanos sugeriu que Macau deve assegurar o funcionamento normal dos tribunais e da interpretação da lei fundamental de acordo com o tratado internacional. Outra questão institucional de fundo que mereceu críticas por parte do Comité dos Direitos Humanos é a independência do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em 2013, os peritos mostraram-se desagradados perante a falta de informação completa que atestasse a efectiva independência do CCAC, nomeadamente no que toca às investigações ao Executivo, uma vez que o comissário é nomeado pelo próprio Chefe do Executivo. Neste caso, apesar da DSAJ ainda não ter redigido o relatório, a resenha de assuntos a ser abordados, e que se encontra em consulta pública, diz que os peritos serão actualizados quanto ao trabalho da Provedoria de Justiça.
JEAN-MARC-FERRÉ
DEMOCRACIA LONGÍNQUA
Uma das principais preocupações do Comité dos Direitos Humanos prende-se com o défice democrático de Macau. Apesar de reconhecer a emenda de 2012 feita à Lei Básica no que toca à regulação da eleição do Chefe do Executivo, com o aumento dos membros do Comité Eleitoral de 300 para 400 membros, a alteração não foi considerada suficiente. “O artigo 25º do pacto protege o direito de todos os cidadãos a participar na condução dos assuntos públicos, o direito de votar e eleger, assim como o direito de aceder ao serviço público”, pode-se ler nas observações do organismo da ONU. Neste aspecto, o Comité dos Direitos Humanos, explicitamente lamenta que Macau “não tenha manifestado intenção de estabelecer o sufrágio universal para assegurar o direito de todos os cidadãos a eleições genuínas”. O organismo internacional entende que “a introdução de medidas preparatórias para o sufrágio universal” deve ser considerada prioritária. Além do aumento da constituição do Comité Eleitoral, foram ainda aumentados o número de deputados eleitores directa e indirectamente, algo que os peritos das Nações Unidas vão avaliar se será suficiente. O funcionamento da justiça é outro dos pilares essenciais para o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, daí a preocupação manifestada com a formação de juízes e procuradores, assim
Uma das preocupações dos peritos da ONU quanto à Lei Básica de Macau é que a sua interpretação está a cargo do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, “um facto que enfraquece e que mina o Estado de Direito” como a falta de magistrados para dar vazão ao volume de processos nas secretarias dos tribunais. Neste capítulo, a falta de celeridade processual era uma das preocupações demonstradas aquando das recomendações de 2013. O rascunho de temas a abordar na resposta às preocupações da ONU revela que a DSAJ pretende actualizar o comité quanto à estrutura do sistema judicial de Macau, ao direito ao apoio judiciário, à formação de funcionários judiciais, à estatística do número de juízes, procuradores e advogados e às medidas adoptadas para reduzir os atrasos processuais.
Outra área onde Macau pode ter problemas em explicar os avanços que tem feito é na forma como trata jornalistas e defende a liberdade de expressão, nomeadamente face aos inúmeros casos de jornalistas oriundos de Hong Kong impedidos de entrar na RAEM. “As medidas contra jornalistas e activistas criam um ambiente que desencoraja a crítica”, ou liberdade de reportar uma realidade inconveniente para o Executivo, “afectando a liberdade de expressão de Macau”, lê-se nas observações do Comité dos Direitos Humanos. O organismo da ONU mostrou-se preocupado com a autocensura de meios de comunicação social e a aplicação de leis de segurança interna que barram a entrada no território a jornalistas e activistas de Hong Kong. A organização internacional não compra a justi-
“As medidas contra jornalistas e activistas criam um ambiente que desencoraja a crítica”, ou liberdade de reportar uma realidade inconveniente para o Executivo, “afectando a liberdade de expressão de Macau”, lê no relatório do Comité dos Direitos Humanos
ficação de que este tipo de pessoas “constitui uma ameaça à estabilidade da segurança interna”. Neste aspecto, na resenha da DSAJ pode-se ler que “será relatado que a informação a este assunto permanece, na sua maioria, inalterada em relação ao relatório anterior”. Numa situação destas, se os peritos da ONU identificarem que um Estado não cumpre, primeiro emite uma recomendação a identificar a lacuna de uma forma mais acintosa. Esta situação tem efeitos ao nível da imagem externa e pode mesmo chegar ao ponto de outro Estado Membro acusar o Estado em causa de violação do Direito Internacional. Porém, além da censura política, normalmente nesta matéria há um acordo de cavalheiros entre os membros dos tratados internacionais que impede que do ponto jurídico sejam tomadas medidas extremas, como a expulsão. Também o direito à reunião será alvo das conversações entre o organismo da ONU e o Governo de Macau. Após a entrega do primeiro relatório, o Comité dos Direitos Humanos expressou preocupações sobre as consequências penais para quem usa da liberdade de expressão de reunião.Aorganização internacional achou particularmente alarmante que se confunda o exercício de direitos com “incitamento, desobediência colectiva à ordem pública e à lei com a intenção de destruir, alterar ou derrubar o sistema político, económico ou social”. O Comité dos Direitos Humanos mostrou também “preocupação com os relatos do uso de câmaras por parte das forças polícias para filmar manifestações”. Neste aspecto, o Governo de Macau também não fez grandes alterações ao que se verificava em 2013. A direcção liderada por Sónia Chan deverá entregar o relatório sobre a implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos em meados de Março. Depois disso, o documento será analisado por um painel de peritos especialistas em direito internacional na área dos direitos humanos. Aí começa um processo que pode demorar dois, ou três, anos e que culminará com a ida de uma delegação da DSAJ a Genebra. Antes disso, os peritos ainda vão ouvir organizações não governamentais, associações e indivíduos que possam contribuir para clarificar dúvidas dos técnicos escolhidos pela ONU. Por exemplo, após a entrega do anterior relatório Jason Chao foi ouvido pelo grupo de peritos, assim como o Centro do Bom Pastor. O documento de recomendações do Comité dos Direitos Humanos já está a ser analisado pela Associação Novo Macau. Da reunião entre os membros da DSAJ e da ONU vão sair novas recomendações para o Executivo de Macau. João Luz
WONG KIT CHENG REFORÇA NECESSIDADE DE APOIOS PERMANENTES
Cheques fixos
O alerta tem sido apresentado por vários deputados e Wong Kit Cheng reforça: é necessário um mecanismo fixo e a longo prazo que garanta a estabilidade dos apoios do Governo à população. O objetivo é que os cheques pecuniários, as isenções fiscais e as ajudas sociais tenham carácter permanente e não variam conforme a situação económica
ONG Kit Cheng está preocupada com a distribuição futura da riqueza local e sugere a criação e um mecanismo capaz de o fazer e com carácter duradouro. Para a deputada é importante estabelecer medidas permanentes de apoios e não apenas temporárias e sujeitas a mudanças. “O Governo tem feito esforços no sentido de partilhar as receitas económicas com a população através da distribuição do cheque pecuniário, da injecção de fundos na previdência central ou da isenção fiscal concedida a algumas empresas, mas são apenas medidas de carácter temporário”, refere a deputada em interpelação escrita. Wong Kit Cheng recorda as Linhas de Acção Governativa de 2018 em que o Executivo reafirmou a importância de partilhar as receitas com a população. No entanto, apesar do investimento crescente por parte do Governo em medidas de apoio, admite Wong Kit Cheng, e do aumento das receitas que entram nos cofres públicos, continua por estabelecer um mecanismo de distribuição de riqueza efectivo,
sendo que as ajudas dependem das receitas. A deputada com ligações aos Kaifong considera que, tendo em conta as opiniões que lhe chegam, esta instabilidade não está a trazer qualidade de vida à população. “Na verdade, se não houver estabilidade, independentemente do aumento das receitas, os residentes continuam a sentir-se insatisfeitos” ,lê-se no documento.
DINHEIRO SUSTENTÁVEL
Mas há que ter em conta a sustentabilidade de um mecanismo permanente pelo que a deputada quer saber se o Governo está a ter em conta alguma abordagem de carácter científico “de modo a
“Na verdade, se não houver estabilidade, independentemente do aumento das receitas, os residentes continuam a sentir-se insatisfeitos.”
permitir uma clara partilha com o desenvolvimento dos residentes”, aponta. Wong Kit Cheng recorda ainda que o valor das reservas fiscais tem um excedente de 377.248 mil milhões de patacas e, apesar dos números serem animadores, afirma ainda que de há espaço para aumentarem. O objectivo é que não se dependa apenas das receitas do jogo de modo a garantir a sustentabilidade dos apoios permanentes. A deputada sugere que o Governo explore as receitas que podem vir das industrias emergentes relativas a projectos de cooperação regional “de modo a fornecer fundos suficientes para o mecanismo de longo prazo oferecer suporte e estabilidade à população”. Também o deputado, agora suspenso de funções, Sulu Sou, tinha interpelado no ano passado, o Governo acerca da institucionalização dos cheques pecuniários, sendo que em resposta dada no início deste ano, o Executivo afirmou que iria estudar esta possibilidade. Sofia Margarida Mota
WONG KIT CHENG DEPUTADA
deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona o actual sistema de contratações externas para os serviços de tradução, defendendo a criação de um grupo de especialistas nesta área dentro da Função Pública. Na opinião do deputado, existe concorrência desleal, sendo necessária uma maior supervisão. “Devido aos sistemáticos actos de concorrência desleal, haverá necessidade de criação de um mecanismo prévio de controlo da contratação externa de serviços jurídicos.”
Desleais concorrências
Em termos práticos, esse mecanismo deveria prever que a “contratação externa somente seria possível e admissível no caso de não existirem nos serviços públicos recursos humanos disponíveis e com experiência”. Desta forma, “urge tomar medidas a médio e longo prazo, no sentido de consolidar uma melhor prestação de consultadoria e informações jurídicas”, para que haja uma harmonização das “fórmulas e técnicas de formalização
jurídica em matéria de contratação pública, procedimentos contra-ordenacionais e procedimentos disciplinares”. José Pereira Coutinho questiona, portanto, “que medidas vai o Governo adoptar para controlar previamente a contratação externa de serviços jurídicos, antes de verificar se existem ou não recursos humanos disponíveis na Administração?”. Isto porque é importante “evitar despesas fúteis e
desnecessárias e para defender melhor o interesse do público”.
TUDO NUM SÓ ÓRGÃO
Além de defender uma redução das contratações externas para a área da tradução jurídica, José Pereira Coutinho pede que haja uma concentração de recursos no seio da Função Pública. “Quando é que o Governo vai uniformizar e melhorar a prestação geral e interna nas áreas jurídicas, valorizando e especia-
lizando os juristas e outros especialistas, tais como os intérpretes tradutores, com o objectivo final de melhorar a eficiência, as competências técnicas e a capacidade de resposta na apresentação de projectos legislativos?”, questionou. São ainda feitas questões sobre se existe algum plano a médio e longo prazo para a criação desse órgão, no sentido de criar um “corpo centralizado e especializado de recursos humanos em áreas jurídicas e na tradução de línguas oficiais, valorizando a especialização funcional dos juristas e outros especialistas”. A.S.S.
CASO SULU SOU RESPOSTA DA AL AO RECURSO CONTENCIOSO ENTROU NO TRIBUNAL
Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, foi diagnosticado na terça-feira com Gripe A e está impossibilitado de sair de casa, cumprindo as indicações do Director dos Serviços de Saúde, o médico Lei Chin Ion. A informação foi avançada ontem pelo Governo, em comunicado. “Em resposta aos órgãos de informação que solicitaram informações sobre o estado clínico do Chefe de Executivo, Dr. Fernando Chui Sai On, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, afirmou que, na passada terça-feira, 16 de Janeiro de 2018, foi diagnosticada Gripe A”, pode ler-se na comunicação oficial. “Após consulta médica e de acordo com as recomendações dadas pelo médico foi sugerido que o Chefe de Executivo tivesse um repouso em sua casa e desde então o estado clínico tem tido melhorias, não havendo razões para preocupação”, é acrescentado. No mesmo comunicado é igualmente explicado que Chui Sai On é alérgico à vacinação contra a gripe: “O Chefe do Executivo é alérgico aos componentes da vacina antigripal o que impossibilitou a sua vacinação”, é referido. O Chefe do Executivo vai ficar de baixa durante cinco dias, até ao próximo sábado, e durante este tempo, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assume o cargo de representante máximo do Governo da RAEM, de forma interina. Além desta infecção temporária, que não causa preocupações, Chui Sai On sofre de gota, doença que lhe coloca visíveis dificuldades a deslocar-se.
interferência por parte dos tribunais. Contudo, o projecto acabou por ser retirado, uma vez que os deputados consideram não ter conseguido explicar o conteúdo da proposta aos restantes membros da Assembleia Legislativa, nem à sociedade em geral. Esta foi a segunda comunicação enviada pela AL ao TSI, no âmbito dos dois processos apresentados pela defesa de Sulu Sou, liderada pelo advogado Jorge Menezes. A primeira tinha sido enviada no dia 12 e dizia respeito ao pedido de suspensão de eficácia sobre a decisão que fez com que Sulu Sou tivesse de abandonar temporariamente a Assembleia Legislativa.
RESPOSTA QUE NÃO CHEGA
defesa da Assembleia Legislativa no recurso contencioso apresentado pelo deputado Sulu Sou, contra a suspensão do seu mandato, foi entregue ontem, em mãos, no Tribunal de Segunda Instância (TSI). A confirmação foi avançada ontem, ao HM, através do escritório do advogado Lei Wun Kong. A resposta foi dada ao TSI durante a tarde e pessoalmente, no último dia do prazo limite. Apesar de a informação não ter sido confirmada oficialmente, o HM sabe que houve por parte do advogado o cuidado de esperar pelo desfecho da votação em plenário da AL do projecto de resolução apresentado
pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In. Este projecto que visava declarar no hemiciclo a natureza política das decisões de perda e suspensão de mandatos dos deputados e que estas decisões não poderiam ser alvos de qualquer
Esta foi a segunda comunicação enviada pela AL ao TSI, no âmbito dos dois processos apresentados pela defesa de Sulu Sou
GASTRONOMIA GOVERNO QUER EVITAR FALÊNCIAS DE ANTIGOS RESTAURANTES
secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse ontem, à margem do Fórum Internacional de Gastronomia – Macau 2018 de que “o Governo está a conceber medidas junto do sector da indústria de comidas e bebidas para apoiar alguns estabelecimentos que se encontram em situação de falência ou desaparecimento”. Segundo um comunicado oficial, o objectivo é garantir que esses restaurantes “possam continuar as suas actividades, assim como transmitir a herança gastronómica local”. Entidades como o Instituto Cultural, a Direcção dos Serviços de Turismo, o Fundo das Industrias Culturais, a Direcção dos Serviços de Economia, entre outros, “estão a cooperar com o sector da indústria de comidas e bebidas e com a sociedade no planeamento
e lançamento de planos e medidas destinados aos estabelecimentos de comidas e bebidas que devem ser preservados”. Está na calha a concessão de apoios financeiros, apesar do secretário não ter adiantado detalhes sobre este assunto. Alexis Tam deixou ainda bem claro que o Executivo “irá promover a criação de um ambiente de negócios justo”. Questionado sobre o regime de admissão prioritária nas creches de crianças de famílias vulneráveis, o secretário referiu que a medida “tem como objectivo privilegiar famílias que não têm condições para cuidar das crianças ou as que são economicamente carenciadas”. Estão, por isso, incluídas as famílias monoparentais, as que têm a seu cargo doentes crónicos e as que possuem baixos rendimentos.
Também ao final do dia de quarta-feira o deputado José Pereira Coutinho enviou uma carta ao presidente da AL a pedir que fosse disponibilizada aos legisladores a reposta do hemiciclo perante pedido de suspensão de eficácia. A questão já tinha sido divulgada na quarta-feira pelo deputado, mas a recepção da carta só foi confirmada ontem pela AL. “No dia 12 de Janeiro do corrente ano, deu entrada no Tribunal de Segunda Instância a resposta da Assembleia Legislativa em relação ao Processo referido [Autos de Suspensão de Eficácia] em epígrafe”, pode ler-se no documento enviado por José Pereira Coutinho. “Vimos por este meio solicitar os bons ofícios de Vossa Excelência no sentido de proceder ao
HM TEVE ACESSO A RESPOSTA DA AL
enhores Juízes de Direito do Tribunal de Segunda Instância”, é desta forma que começa a resposta enviada, no dia 12, pela AL ao tribunal, no âmbito do pedido de suspensão de eficácia, a que o HM teve acesso. No documento, tal como já tinha revelado em tribunal pela defesa de Sulu Sou, é citado a “existência de grave prejuízo para o interesse público” para evitar a execução imediata do pedido de suspensão de eficácia. “O Presidente da Assembleia Legislativa, citado na qualidade de Entidade Requerida para contestar o Pedido de Suspensão de Eficácia formulado pelo Requerente nos autos melhor identificados, vem [...] informar que a Assembleia Legislativa reconhece a existência de grave prejuízo para o interesse público na não imediata execução dos identificados, pelo Requerente, actos suspenso, quer os executados quer aqueloutros em execução”, pode ler-se nos documentos a que o HM teve acesso.
envio do respectivo expediente a este Gabinete a fim de tomar conhecimento da mesma”, é acrescentado. O HM entrou em contacto com a AL para saber quando é que o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, ia autorizar a distribuição pelos deputados da resposta, mas até ao final do fecho da edição não recebeu qualquer resposta. João Santos Filipe
Motoristas Ella Lei quer mais multas para quem contrata não residentes
Multas mais pesadas para quem contrata motoristas não residentes. A afirmação é da deputada Ella Lei que volta à carga com a questão que tem pautado grande parte das suas intervenções: “em Macau não podem ser admitidos motoristas que não sejam residentes”. Agora, em interpelação escrita, Ella Lei pede sanções mais pesadas para as empresas que não cumpram este requisito para desmotivar a sua contratação. O argumento utilizado foi um acidente recente que teve lugar perto da fronteira e causou uma vitima com ferimentos. O condutor era não residente apesar de ter uma carta de condução válida. Mas, de acordo com Ella Lei, está mais uma vez em causa a segurança pública na medida em que, como se tratam de pessoas de fora, “não conhecem as estradas e as regras do território”.
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 22/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se o infractor XU JIUNIAN, portador do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C05305xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 135/DI-AI/2016, levantado pela DST a 07.11.2016, e por despacho da signatária de 29.11.2017, exarado no Relatório n.° 794/DI/2017, de 09.11.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida da Amizade n.os 361-B-361-K, Edf. I On Kok, 15.° andar C onde se prestava alojamento ilegal.-------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Atribuição de subsídios aos pilotos locais que participem em corridas no exterior durante 2018 Requisitos do pedido de subsídio e critérios para atribuição do subsídio I.
Requisitos do pedido de subsídio e critérios de atribuição do subsídio: 1.	Na sequência do disposto no n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 67/93/M, de 20 de Dezembro, o requerente deve satisfazer uma das seguintes condições: 1.1)	Ser natural da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); 1.2)	Ser de nacionalidade portuguesa ou chinesa e ter na RAEM a sua residência há mais de 1 ano; 1.3)	Residir na RAEM há, pelo menos, 3 anos.
-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 26/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora ZHU XUJUN, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C13188xxx e portadora do passaporte da RPC n.° E60310xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 56/DI-AI/2016, levantado pela DST a 17.05.2016, e por despacho da signatária de 15.09.2017, exarado no Relatório n.° 672/DI/2017, de 07.09.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de controlar a fracção autónoma situada na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.° 28, Vista Magnifica Court, 11.° andar V onde se prestava alojamento ilegal.--------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010. -----------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
A atribuição de subsídio em 2018 é limitada à participação em corridas homologadas entre Janeiro a Outubro pela Fédération Internationale de Motocyclisme (FIM) ou pela Fédération Internationale de L’Automobile (FIA) (até ao máximo de 6 corridas por cada piloto requerente), devendo estas competições no exterior ser do mesmo tipo e de nível equivalente ao da efectivamente participada pelo piloto requerente nas corridas do GPM em 2017 (motos, carros de turismo ou Fórmula 3). A atribuição está sujeita aos seguintes critérios de avaliação: (Tabela I) 3.1)	Classificação geral numa das corridas do GPM de 2017, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas; 3.2)	Potencialidade de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.); 3.3)	Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais; 3.4)	Efeitos promocionais e de divulgação de Macau.
A atribuição do subsídio é calculada com base em critérios de avaliação assentes em valorações percentuais correspondentes à participação efectiva nas corridas declaradas pelo piloto e aceites no pedido de atribuição de subsídio no ano de 2017.
Procedimentos do requerimento: Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos acima referidos do ponto I devem apresentar ao Instituto do Desporto, até ao dia 28 de Fevereiro de 2018, o formulário para a “Atribuição de subsídio aos pilotos locais participantes em corridas no exterior durante 2018” devidamente preenchido e com os seguintes documentos: 1.	Pedido com indicação obrigatória do valor do subsídio requerido; 2.	Plano de actividades detalhado (incluíndo a designação, datas, locais e o número de corridas no exterior da RAEM e respectivas mangas, até ao máximo de 6 corridas); 3.	Mapa pormenorizado das despesas previstas; 4.	Curriculum vitae do requerente; 5.	Cópia do B.I.R.M. do requerente; 6.	Cópia do cartão de sócio da AAMC; 7.	Cópia de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior da RAEM; 8.	Documento comprovativo da qualidade de estar em representação da AAMC; 9.	Prova de participação obrigatória e obtenção de resultados oficiais das corridas do GPM de 2017.
Os subsídios em 2018 são concedidos nos seguintes termos: 1.	Os pilotos locais que satisfaçam os requisitos indicados no ponto II; 2.	Uma vez que as corridas sejam aprovadas, todas as corridas terminadas e aceites que constam do plano de actividades da alínea 2) do ponto II (com partida efectuada), os pilotos locais devem entregar ao Instituto do Desporto, até ao dia 31 de Outubro de 2018, os relatórios de actividades sobre a participação nas corridas relacionadas, bem como os documentos comprovativos das informações relativas à promoção efectiva de Macau; 3.	O subsídio só é atribuído após análise do relatório de actividades sobre a participação nas corridas declaradas no plano de actividades no n.o 2 deste ponto e o seu montante será calculado de acordo com a participação efectiva em cada um desses eventos; 4.	Não será atribuído subsídio se o relatório de actividades for entregue fora do prazo previsto pelo requerente no n.o 2 deste ponto.
Local e modo de entrega da documentação: O formulário do requerimento deve ser entregue devidamente preenchido e acompanhado dos documentos exigidos pelo requerente, por correio registado com aviso de recepção ou directamente contra recibo nas instalações da sede do Instituto do Desporto: Endereço: Av. Dr. Rodrigo Rodrigues, n.o 818, Macau Tel : (853) 87962204
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 35/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora LI XIUE, portadora do Salvo-conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.° C41241xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 45.1/DI-AI/2017, levantado pela DST a 06.03.2017, e por despacho da signatária de 14.11.2017, exarado no Relatório n.° 779/DI/2017, de 06.11.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Praceta de Miramar n.° 11, Jardim San On, Bloco 1, 6.° andar F, Macau.----------------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O requerente deve, ainda: 1.1)	Ser sócio da Associação Geral de Automóvel de Macau, China (AAMC); 1.2)	Ser portador de todas as licenças legais e indispensáveis para a participação em corridas no exterior; 1.3)	Obter a qualidade de estar em representação da AAMC; 1.4)	Ter participado nas corridas oficiais do Grande Prémio de Macau (GPM) realizadas durante 2017 (com partida efectuada).
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 30/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WANG, LEI, portadora do Salvo-Conduto para Deslocação a Hong Kong e Macau da RPC n.º C20092xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 102.1/DI-AI/2016, levantado pela DST a 19.09.2016, e por despacho da Directora dos Serviços de Turismo, Substituta, de 02.08.2017, exarado no Relatório n.° 519/DI/2017, de 24.07.2017, em conformidade com o disposto no n.° 1 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010, lhe foi desencadeado procedimento sancionatório por suspeita de prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Taipa, Rua de Coimbra n.° 568, 32.° andar A.----------------------------------------------------------------------------------------No mesmo despacho foi determinado, que deve, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, apresentar, querendo, a sua defesa por escrito, oferecendo nessa altura todos os meios de prova admitidos em direito não sendo admitida apresentação de defesa ou de provas fora do prazo conforme o disposto no n.° 2 do artigo 14.° da Lei n.° 3/2010.------------------------------------------------------------A matéria apurada constitui infracção ao artigo 2.° da Lei n.° 3/2010, punível nos termos do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo diploma.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Tabela I - Critérios de avaliação
Critérios de avaliação Classificação geral numa das corridas do Grande Prémio de Macau de 2017, analisando-se o nível de competição do requerente nestas corridas Potencialidades de desenvolvimento do requerente no desporto motorizado (incluindo idade, etc.) Importância e popularidade da corrida em que irá participar, analisando-se o nível de competição do requerente em diferentes tipos de corridas, internacionais ou regionais Efeito promocional e de divulgação de Macau
Percentagem 60% 10% 25% 5%
-----Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
IDOSOS NOVA LEI CRIA MECANISMO DE CONCILIAÇÃO PARA EVITAR TRIBUNAIS
Soluções alternativas Saúde Paciente internada depois de intoxicação por gás
Uma paciente está internada para tratamento no hospital Kiang Wu depois de ter sido intoxicada por monóxido de carbono na sua casa, situada na Rua do Campo. Tudo aconteceu na terça-feira, por volta das 17h00, quando a mulher, de 25 anos de idade, sentiu tonturas, palpitações, zumbido e fraqueza nos membros depois de tomar banho, tendo descansado de seguida. “Após alguns minutos, como não sentiu melhorias, informou de imediato a sua mãe que chamou a polícia”, descreve um comunicado, que afirma que, neste momento, a paciente esteve sempre consciente e em estado estável. “Após investigação, verificou-se que a área do banho daquela fracção autónoma, estava equipada com um aquecedor de água a gás e estava armazenada uma garrafa de gás”, lê-se ainda. A intoxicação terá sido provocada devido à má ventilação do local.
O Instituto de Acção Social vai ter um mecanismo para mediar diferendos entre os idosos em dificuldade e as famílias. O objectivo passa por evitar o recuso aos tribunais
nova lei que garante os direitos e interesses dos idosos vai criar um mecanismo de conciliação para resolver disputas entre os mais velhos em carência e as famílias para evitar o recurso aos tribunais. A proposta esteve, ontem, a ser discutida no âmbito da Primeira Comissão da Assembleia Legislativa, presidida pelo Ho Ion Sang, e conta com o apoio dos deputados. “Este é um regime para resolver os diferendos entre os idosos e as famílias. É uma medida que conta com o apoio dos deputados que constituem a comissão”, afirmou Ho Ion Sang. “Durante a reunião, o Governo explicou que esta é uma intervenção nos casos de disputas que acontece ainda antes de se recorrer às acções judiciais. O objectivo é evitar esses processos longos a correr nos tribunais”, acrescentou. Apesar da criação do mecanismo, o Executivo acredita que são poucos os diferendos entre idosos e
famílias registados em Macau. Ontem, na comissão, o Governo esteve representado através da presidente do Instituto de Acção Social, Vong Yim Mui. Será o próprio IAS que vai ter a competência de criar este mecanismo de conciliação. “Governo está convencido que as disputas entre idosos em necessidade e os membros da família não são frequentes. O Instituto de Acção Social vai poder intervir através do regime de conciliação”, apontou.
O mecanismo de conciliação vai ser mais uma forma de tentar resolver os problemas de forma célere. No entanto, nenhuma das partes está obrigada a utilizar esta possibilidade, que é um mecanismo facultativo. “Os deputados quiseram saber porque é que o mecanismo de conciliação não é obrigatório. O Governo explicou que a conciliação está sempre dependente da vontade de ambas as partes. Se for apenas o
idoso a estar interessado na conciliação, mas mesmo assim a família não quiser pagar a alimentação, vai ser muito difícil esta solução ter sucesso”, contou. “Nestes casos ambas as partes acabam por ter de ir para tribunal”, frisou. Sobre o mecanismo em si, Ho Ion Sang disse que o IAS já começou a formar funcionários para este efeito. “As pessoas que estão no mecanismo de conciliação têm de conhecer os direitos e deveres dos idosos. Vão ser essas pessoas que vão assumir estas tarefas”, apontou.
Em relação ao futuro, Ho Ion Sang admitiu que o Governo mostrou abertura para depois da lei entrar em vigor ser feito um relatório sobre o mecanismo de conciliação. Nessa altura, serão propostas as alterações consideradas necessárias para optimizar o mecanismo. Ho Ion Sang apontou ainda o fim de Fevereiro como a data para a votação final da lei, contudo, diz que o Ano Novo Chinês poderá atrasar os procedimentos. João Santos Filipe
MUDANÇAS PARA FACILITAR ACESSO
partir do dia 29 as famílias em situação vulnerável podem candidatar-se à admissão prioritária das crianças nas creches subsidiadas pelo Governo. No entanto, ao contrário dos anos anteriores a atribuição das vagas deixou de ser feita através de sorteio, estando antes relacionadas com os rendimentos. Ontem, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un, justificou as mudanças: “De acordo com a nossa experiência anterior, sabemos que há muitas crianças em famílias carenciadas que precisam do serviço. No entanto, através do sorteio era muito difícil conseguirem uma vaga”, afirmou Choi Sio Un, à saída da comissão. São cerca de 30 as escolas que são subsidiadas pelo IAS para reservarem vagas para crianças.
HK PRESIDENTE DA AIPIM FALA DA IMPRENSA NA RAEM
Advocacia Delegação de Guangdong visita AAM
Uma delegação do Departamento de Justiça de Guangdong realizou uma visita à Associação dos Advogados de Macau (AAM), sendo que o encontro teve organização da Direcção de Serviços dos Assuntos de Justiça (DSAJ). Segundo um comunicado, o objectivo foi “reforçar a comunicação e o intercâmbio na área jurídica entre o Interior da China e Macau”. Foram debatidos “vários assuntos de interesse mútuo, como a cooperação entre os advogados de Macau e da Província de Guangdong, no âmbito da construção e formalização da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem esquecer o “auxílio às empresas do Interior da China no conhecimento das oportunidades de negócio existentes nos Países da Língua Portuguesa localizados ao longo do mapa desenhado sob a iniciativa ‘Uma Faixa Uma Rota’”. Foram também feitas apresentações “de promoção sobre a reforma do sistema da advocacia de Guangdong e sobre a construção do sistema dos serviços jurídicos públicos daquela Província”.
OSÉ Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), deslocou-se a Hong Kong, a convite do Clube de Correspondentes de Hong Kong, onde falou do panorama da imprensa local de Macau. “Quis dar a conhecer a situação dos meios de comunicação social de Macau desde a transição e salientar a importância que a imprensa em português e inglês tem desempenhado em Macau, o seu papel histórico e a relevância que tem tido após a transição”, explicou o presidente da AIPIM ao HM. José Carlos Matias não deixou de lado a imprensa em inglês de Macau e o crescimento que tem registado nos últimos anos. A pequena dimensão das redacções e a falta de meios foi também um dos temas abordados pelo presidente da AIPIM, no sentido de dar a conhecer aos representantes dos media de Hong Kong o diferente panorama vivido pelos jornalistas de Macau. “Abordei as circunstâncias em que operamos, os desafios que temos
um melhor entendimento e para que se perceba a importância do trabalho que fazemos em Macau, as circunstâncias em que operamos e para que saibam o que se passa deste lado”, frisou.
e também o inquérito sobre a liberdade de imprensa realizado pela AIPIM”, acrescentou José Carlos Matias. O jornalista, actualmente editor do serviço em inglês do Canal Macau da TDM, revelou ser importante falar destes assuntos em Hong Kong “para que haja
A palestra serviu também para abordar a questão dos jornalistas e políticos de Hong Kong que têm sido barrados na fronteira com Macau, mas José Carlos Matias adiantou que esse não foi o assunto dominante. “Falei sobretudo no nosso trabalho de promoção do bom jornalismo e da liberdade de imprensa e acesso à informação. Abordei o que é o nosso entendimento relativamente à importância de termos um papel activo para defendermos esses valores chave consagrados na Lei Básica.” José Carlos Matias aproveitou também para falar dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela AIPIM, sobretudo desde que se tornou membro da Federação Internacional dos Jornalistas. A.S.S.
DESCOORDENAÇÃO ENTRE PSP E DSAT RESULTA EM DESTRUIÇÃO DE POTENCIAL PROVA
Uma demora fatal
Apesar de uma queixa da ANIMA, a PSP levou demasiado tempo a pedir imagens de uma câmara de vigilância à DSAT e potenciais provas de um crime foram destruídas. Em causa está o alegado assassinato de uma cadela, em Julho do ano passado
15 de Julho do ano passado, uma cadela de rua apoiada pela ANIMA foi dada como desaparecida, tendo sido encontrada morta, a 25 do mesmo mês, junto à sede da associação, em Coloane. Nesse dia entrou uma queixa na Polícia de Segurança Pública, que ficou de pedir aos Serviços para os Assuntos
de Tráfego as imagens de uma câmara de vigilância da zona do abandono. As gravações poderiam ter levado aos responsáveis pelo acto. Contudo, a demora das autoridades fez com que as imagens acabassem destruídas pela DSAT, de acordo com os procedimentos normais. O arquivamento foi comunicado ao dono do cão e
ANIMA ALVO DE NOVO ATAQUE INFORMÁTICO
associação de protecção de animais foi alvo de um ataque informático entre 17 e 18 de Janeiro, que impediu os servidores informáticos de receberem pedidos para adopções de galgos, no âmbito da campanha #SaveTheMacauGreyhounds. A iniciativa tem como objectivo salvar os galgos do Canídromo de Macau e já reuniu 410 potenciais adoptantes. “Acontece pouco tempo depois de termos anunciado que o Grupo de Ligação do Governo Central no tinha recebido e que tínhamos pedido para não autorizarem a entrada destes animais no Interior da China”, disse Albano Martins, ao HM. “A altura em que acontece é muito sugestiva. Não vou apontar nomes por trás, mas parece-me relacionado com indivíduos que não gostam da nossa campanha”, frisou. O presidente da ANIMA vai apresentar queixa à Polícia Judiciária, uma vez que este é o terceiro ataque do género desde Novembro do ano passado.
à ANIMA a 31 de Outubro e revelado, ontem, pelo presidente da associação protectora dos animais, Albano Martins, ao HM. “Apesar de termos avisado a polícia, e fomos logo à PSP para verem o caso e terem acesso à CCTV instalada ali perto, passados três ou quatro meses fomos contactados a dizer que as imagens tinham sido apagadas pela DSAT”, disse o presidente daANIMA. “Eram imagens que permitiam ver quem é que fez aquilo e a impressão com que fiquei é que a PSP não fez nada”, acrescentou. Albano Martins não acredita que tenha havido intencionalidade das autoridades em deixar passar o tempo e fazer com que as imagens fosse apagadas. Contudo, sublinha que está em causa uma possível violação da Lei de Protecção dos Animais. “Não vou dizer que foi deliberado... Se calhar a própria polícia levou demasiado tempo a avisar a DSAT, ou seja, apesar de termos dito, eles não fizeram nada ou fizeram-no de forma defeituosa. Eles sabem melhor que essas imagens são automaticamente apagadas passado algum tempo”, defendeu.
O arquivamento levou a associação a enviar uma queixa sobre o assunto ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a 24 de Novembro, que ainda não teve resposta. PUB
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS EDITAL Contribuição Predial Urbana São, por este meio, avisados os contribuintes que pretendam beneficiar, relativamente ao exercício de 2017, da dedução das despesas de conservação e manutenção, prevista nos artigos 13º e 16º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, em vigor, de que deverão apresentar, durante o mês de Janeiro, uma declaração de modelo M/7, em separado para cada prédio ou parte dele. Ficam dispensados da apresentação da referida declaração, relativamente aos prédios não arrendados no exercício de 2017. O impresso da declaração será fornecido por estes Serviços, no Edifício “Finanças”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa, ou pode ser descarregado através do endereço electrónico www.dsf.gov.mo, podendo ainda a declaração acima referida ser apresentada através do serviço electrónico desta Direcção de Serviços. Aos, 5 de Dezembro de 2017. O Director dos Serviços, Iong Kong Leong
“Ainda não recebi resposta nenhuma. Mas acredito que esteja a haver uma investigação interna porque normalmente as cartas enviadas ao secretário são respondidas de forma muito rápida”, sublinhou.
“Apesar de termos avisado a polícia, e fomos logo à PSP para verem o caso e terem acesso à CCTV instalada ali perto, passados três ou quatro meses fomos contactados a dizer que as imagens tinham sido apagadas pela DSAT.” No conteúdo a associação mostra o desagrado com o facto de se ter deixado eliminar uma potencial prova do crime: “A anima não comenta o que aconteceu durante toda essa investigação [...] mas manifesta desde já o seu profundo desagrado para com o modo como, em plena investigação, se deixou apagar uma prova que poderia resolver o caso e que foi identificada com bastante antecedência face ao prazo da sua destruição”, pode ler-se. A cadela em causa vivia na rua, mas estava a ser protegida pela ANIMA. Apesar de viver junto ao restaurante Miramar, foi encontrada abandonada perto sede da ANIMA, lugar que habitualmente não frequentava. O IACM fez uma autópsia ao animal, mas a associação não teve acesso ao relatório, que foi enviado para a PSP. Albano Martins acredita que se tratou de uma manobra de intimidação perante as actividades da ANIMA. O HM contactou a PSP e o Gabinete de Wong Sio Chak em relação a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido uma resposta. João Santos Filipe
O Tribunal Judicial de Base condenou o Grupo de Entretenimento Mitologia Grega e a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, que detém o hotel localizado à entrada da Taipa, ao pagamento de multas superiores a 4.43 milhões de patacas
Grupo proprietário do Hotel Imperial Beijing condenado a pagar mais de quatro milhões
Á muito que o Hotel Imperial Beijing, antes New Century, não recebia hóspedes e tinha contas a prestar à Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e também aos seus trabalhadores, pela falta de pagamento de salários. O veredicto saiu ontem: o Tribunal Judicial de Base condenou o Grupo de Entretenimento Mitologia Grega e a Empresa Hoteleira de Macau Limitada, que detém o hotel localizado à entrada da Taipa, ao pagamento de multas superiores a 4.43 milhões de patacas, que deverão ser pagas por quatro administradores. O grupo empresarial é acusado de violar não só a lei das relações do trabalho como também a lei de contratação dos trabalhadores não residentes, pelo facto de não terem sido pagos salários, “as compensações por trabalho extraordinário, as compensações pelos dias de descanso semanal, as compensações pelos dias de descanso anual e as compensações pelos feriados obrigatórios, entre outros”, lê-se no acórdão. Os 24 processos instaurados pelo próprio Ministério Público junto do TJB envolvem um total de 614 trabalhadores. O caso arrancou nos tribunais ainda antes da DST ter decidido suspender o
funcionamento da unidade hoteleira.
Os juízes do TJB entenderam que os quatro administradores do Grupo de Entretenimento Mitologia Grega (Macau) S.A. e da Empresa Hoteleira de Macau Limitada “asseguravam a gestão das operações, dos movimentos financeiros e do pessoal das sociedades, nomeadamente o tratamento dos assuntos relativos aos salários” e demais compensações ao nível das folgas e feriados. Por essa razão, deveriam “responder, solidariamente, pelo pagamento de multas aplicadas às sociedades supra mencionadas em vários processos convencionais”. A polémica à volta do Hotel Imperial Beijing começou em Julho de 2016, quando a DST decidiu encerrar provisoriamente a unidade hoteleira por estarem em causa “graves infracções administrativas” e devido “à insuficiência da segurança contra incêndio” no local. O hotel ficou encerrado durante seis meses, mas a 12 de Janeiro de 2017, foi o próprio proprietário do Hotel Imperial Beijing que pediu o cancelamento definitivo da licença. Andreia Sofia Silva
A zona dos estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane pode ser classificada até ao final do ano. A consulta pública relativa ao procedimento de classificação daquela área arranca no próximo dia 22 e terá a duração de 60 dias. A proposta do Instituto Cultural (IC) vai no sentido de que os estaleiros sejam classificados como “sítio”, esclareceu ontem a vice-presidente substituta, Leong Wai Man, em conferência de imprensa. De acordo com a responsável, a escolha da categoria em que se insere Lai Chi Vun tem que ver com o facto de se tratar de “uma obra do homem e da natureza notável pelo seu interesse cultural” além de ser um local em que “há uma relação entre as montanhas e a costa com um grande valor paisagístico”, completou. Depois de uma demolição e da destruição de alguns do estaleiros, restam 12 que já foram alvo de “consolidações estruturais”. O objectivo é que se mantenham de pé, mesmo com a passagem de tufões, até que sejam classificados e realizadas obras. Entretanto, a zona dos estaleiros vai ser sujeitas “a uma fiscalização intercalar” visto que, disse o presidente substituto do IC, Ieong Chi Kin, o Governo “está muito preocupado”.
Protecção imposta
Começa amanhã consulta pública do plano de salvaguarda do Centro Histórico
Lai Chi Vun Estaleiros classificados até Dezembro
RRANCA amanhã a segunda fase de consulta pública do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau. De acordo com a vice-presidente substituta do Instituto Cultural, Leong Wai Man, trata-se de um documento “muito complexo” que só vai ser conhecido na primeira sessão de recolha de opiniões. Mas, a responsável avançou que dentro das medidas que visam condicionar a construção na zona de protecção do centro histórico, a altura dos edifícios será limitada a 20 metros, sendo que há ainda que ter em conta “que há diferentes tipos de edifícios”. As regras que vão condicionar a construção no centro histórico não se ficam por aqui, e vão inclui normas sobre o controlo e gestão das paisagens sobretudo dos corredores visuais e do enquadramento urbano, medidas sobre a restrição do tecido urbano, limitações concretas à sua transformação e critérios específicos que vão regular os procedimentos de restauração. O plano em consulta inclui 11 corredores visuais, e define 24 ruas “com necessidades de protecção especial”, referiu Leong Wai Man, em conferência de imprensa realizada ontem.
O plano em consulta inclui 11 corredores visuais, e define 24 ruas “com necessidades de protecção especial”.
Há ainda as “ruas pitorescas”, para já são 19, em que os pavimentos e a instalação de tabuletas vai ser alvo de atenção especial.
A possibilidade de ocorrências de acidentes também está prevista
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 11/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora WEI DONGYING, portadora do Salvo-conduto de Residente da China Continental para Deslocação a Taiwan n.° T12443xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 120.1/DI-AI/2015 levantado pela DST a 19.10.2015, e por despacho da signatária de 09.01.2018, exarado no Relatório n.° 7/DI/2018, de 02.01.2018, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por prestação de alojamento ilegal na fracção autónoma situada na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.° 1142-V, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 13, 13.° andar D.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Destadecisãopodeainfractora,querendo,reclamarparaoautordoacto,noprazode15dias,semefeitosuspensivo,conformeodispostonon.°1doartigo148.°, artigo 149.° e n.° 2 do artigo 150.°, todos do Código do ProcedimentoAdministrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro.------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N.° 34/AI/2018 -----Atendendo à gravidade para o interesse público e não sendo possível proceder à respectiva notificação pessoal, pelo presente notifique-se a infractora NGUYEN THI HOA, portadora do Título de Identificação de Trabalhador Não-Residente da RAEM n.° 20623xxx e Passaporte do Vietnam n.° B6024xxx, que na sequência do Auto de Notícia n.° 127/DI-AI/2015 levantado pela DST a 28.10.2015, e por despacho da signatária de 07.09.2017, exarado no Relatório n.° 614/DI/2017, de 22.08.2017, nos termos do n.° 1 do artigo 10.° e do n.° 1 do artigo 15.°, ambos da Lei n.° 3/2010, lhe foi determinada a aplicação de uma multa de $200.000,00 (duzentas mil patacas) por controlar a fracção autónoma situada na Rua do Terminal Maritimo n.os 93-103, Edf. Centro Internacional de Macau, Bloco 3, 11.° andar B onde se prestava alojamento ilegal.------------------------------------------------------------------------------------O pagamento voluntário da multa deve ser efectuado no Departamento de Licenciamento e Inspecção destes Serviços, no prazo de 10 dias, contado a partir da presente publicação, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 16.° da Lei n.° 3/2010, findo o qual será cobrada coercivamente através da Repartição de Execuções Fiscais, nos termos do n.° 2 do artigo 16.° do mesmo diploma.-------------------------------------------------------------------------------------Da presente decisão cabe recurso contencioso para o Tribunal Administrativo conforme o disposto no artigo 20.° da Lei n.° 3/2010, a interpor no prazo de 60 dias, conforme o disposto na alínea b) do n.° 2 do artigo 25.° do Código do Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 110/99/M, de 13 de Dezembro.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Destadecisãopodeainfractora,querendo,reclamarparaoautordoacto,noprazode15dias,semefeitosuspensivo,conformeodispostonon.°1doartigo148.°, artigo149.°en.°2doartigo150.°,todosdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aprovadopeloDecreto-Lein.°57/99/M,de11deOutubro.-----------------------------Há lugar à execução imediata da decisão caso esta não seja impugnada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------O processo administrativo pode ser consultado, dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Licenciamento e Inspecção desta Direcção de Serviços, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção n.os 335-341, Edifício “Centro Hotline”, 18.° andar, Macau.-----------------------------------------Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Janeiro de 2018. A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes
pelo que o documento explicita algumas medidas de gestão de risco. Os tufões estão aqui considerados dentro da subcategoria de riscos gerais. No que respeita à gestão, com o plano de salvaguarda do centro histórico, vão ser monitorizados
22 bens imóveis e oito largos classificados. A segunda fase de consulta pública já era para ter sido realizada em 2016, foi adiada para o ano seguinte e está agora em andamento, depois do alerta da UNESCO, no ano passado, que denunciava que Macau não estaria a cumprir com os seus deveres. O plano de salvaguarda do centro histórico deveria estar concluído em 2015. Trata-se de um documento previsto na lei de salvaguarda do património que se encontra em vigor desde 2013. De acordo com o Instituto Cultural, o plano em causa vai proteger uma área com características únicas. “O centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro entre influências orientais e ocidentais , a nível estético, cultural, religioso, arquitectónico e tecnológico”, referiu a responsável. Sofia Margarida Mota
MÚSICA LAURENT GARNIER, LAUREL HALO E MOUNT KIMBIE JUNTOS EM
Teatro D.Pedro V Concerto “Escutem os Sopros” no dia 26
Orquestra de Macau apresenta no próximo sábado, dia 26, o concerto “Escutem os Sopros”, com peças seleccionadas de música de câmara. O espectáculo, que começa às 20h00, pretende reunir sons ligados ao jazz e à música clássica. “Em linha com o tema desta temporada de concertos, ‘Confraternizando com aAlegria Musical’, será realizada a ‘Hora de Música - Sessão de Intercâmbio com Músicos’ antes do concerto, na qual o Chefe de Naipe de Oboés, Kai Sai, e a Chefe de Naipe de Flautas da OM, Weng Sibei, irão partilhar pessoalmente com o público a estrutura e as características das peças musicais que a orquestra vai apresentar”, explica o Instituto Cultural, em comunicado. Esta sessão de intercâmbio com o público começa às 19h15.
“O concerto apresenta duas obras de Francis Poulenc, compositor francês do século XX, nomeadamente Sonata para Trompa, Trompete e Trombone, bem como o Sexteto para Piano e Sopros, as quais reúnem o estilo neoclássico, refinado e moderado, com ricos elementos do jazz então muito em voga.” O IC explica que “Poulenc era um grande admirador de instrumentos de sopro pois considerava que a sua tonalidade e poder de expressão despertavam a sua imaginação musical”. “Embora os quartetos de cordas sejam a forma mais popular de música de câmara, as partituras para sopros e metais também abundam. O Quinteto de Clarinete de Brahms, frequentemente comparada à grande obra de Mozart Quinteto de Clarinete em Lá Maior, foi uma das últimas obras compostas por Brahms e transmite, do início ao fim, uma cor clássica de genialidade, suavidade e melancolia”, explica ainda o IC, referindo-se aos detalhes do concerto protagonizado pela Orquestra de Macau. Os bilhetes para o concerto “Escutem os Sopros” encontram-se à venda, sendo que os preços variam entre as 100 e 120 patacas.
17 cidades criativas em Macau
“Fórum Internacional de Gastronomia - Macau 2018” abriu ontem portas e reúne em Macau um total de 17 representantes das Cidades Criativas da UNESCO na área da gastronomia, estatuto que a RAEM também já adquiriu. O evento tem como tema “O potencial da gastronomia para o desenvolvimento sustentável” e está inserido nas actividades da iniciativa “2018 – Ano da Gastronomia de Macau”, criada para celebrar o reconhecimento obtido pelo território junto da UNESCO. Além dos representantes das cidades criativas, estiveram presentes 300 pessoas. O fórum chega hoje ao fim e pretende ser um espaço de debate e de troca de experiências nesta área, estando previstas actividades como um encontro com responsáveis do ramo de resorts integrados e associações locais “para debater a situação actual e oportunidades futuras para a indústria local”, explica um comunicado oficial.
Decorrem reuniões internas no âmbito da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, workshops com instituições do ensino superior e visitas ao Instituto de Formação Turística e Universidade de Ciências e Tecnologia. O objectivo é que os visitantes “sintam a diversidade da cultura gastronómica local”. “O fórum é uma das principais iniciativas do plano de quatro anos de Macau como Cidade Criativa de Gastronomia, que inclui também acções na área da educação, intercâmbio e colaborações intersectoriais, entre outras actividades”, explica a DST. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO foi estabelecida em 2004 e inclui sete áreas criativas como o artesanato e arte popular, design, cinema, gastronomia, literatura, música, artes e media. Um total de 180 membros, de 72 países, incluem a Rede de Cidades Criativas, incluindo 26 Cidades de Gastronomia.
À VENDA NA LIVRARIA PORTUGUESA PROSAS APÁTRIDAS • Julio Ramon Ribeyro
Muitas vezes divertidos, às vezes melancólicos, mas sempre profundos e íntimos, os fragmentos que compõem estas Prosas Apátridas permitem-nos aceder ao universo de um narrador maravilhoso. O leitor tem nas suas mãos o testemunho espiritual de um dos grandes autores hispânicos do século XX.
O regresso d Laurent Garnier
A segunda edição do festival Sónar está de volta a H de Março. Para já, entre os nomes revelados destaq Halo e Mount Kimbie. Os bilhetes já se encontrava
EPOIS de uma abertura em grande, o exportado festival espanhol Sónar avança para uma segunda edição em Hong Kong, para gáudio dos adeptos da música electrónica. O Sónar 2018 tem data marcada para 17 de Março, no Hong Kong Science Park perto de Tai Po, nos novos territórios e já tem nomes no cartaz. Logo à cabeça, destaque para a lenda francesa das pistas de dança Laurent Garnier. O famoso DJ e produtor, desde que lançou a sua carreira na cena de rave dos anos 80
de Manchester, foi paulatinamente subindo até ao topo dos melhores artistas de música electrónica de sempre. Os seus sets variam entre o acid jazz, o house, até ao tecno e ao trance. Com mais de 30 anos de carreira, Laurent Garnier é daqueles DJs que se deve ver pelo menos uma vez na vida. Apesar de ter estado no cartaz do ano passado, The Black Madonna é outro dos destaques do cartaz do Sónar 2018. Com uma carreira em ascensão, Marea Stamper, é um das artistas mais frescas no panorama do house e do tecno. A DJ de Chicago estabelece nas
pistas de dança uma ligação próxima com o público, uma das razões que justifica o seu boom de popularidade, chegando mesmo a contar entre a sua legião de fãs Iggy Pop.
Os Mount Kimbie estreiam-se em Hong Kong este ano pela via do Sónar. O aclamado duo de post-dubstep traz na bagagem três discos e a imaginativa fusão de sons com que costuma pautar os seus alinhamentos. Os britânicos têm colaborados com artistas como James Blake, King Krule e Micachu.
A CIDADE DE ULISSES • Teolinda Gersão
do Sónar Mount Kimbie
Hong Kong no próximo dia 17 que para Laurent Garnier, Laurel am à venda Vinda de Berlim, mas originária dos Estados Unidos, directamente para Hong Kong chega Laurel Halo, uma espécie de híbrido indefinível da música electrónica. O seu trabalho revela a influência de fontes tão diversas como o tecno de Detroit, a ficção científica de Philip K. Dick, música clássica e orquestras de free jazz. O norte-americana colaborou com artistas como John Cale, Julia Holter e Lisa Gerrard. Os Mouse on the Keys acrescentam ao cartaz deste ano do Sónar um jazz impregnado de
O Sónar 2018 tem data marcada para 17 de Março, no Hong Kong Science Park perto de Tai Po e já tem nomes no cartaz. Logo à cabeça, destaque para a lenda francesa dos pratos Laurent Garnier
post-rock. A banda japonesa tem uma visão muito original da música electrónica, onde também acrescenta um toque de funk, sendo uma daquelas raras bandas que desafiam a categorização musical. De acordo com a organização do festival, o trio japonês apresentará um alinhamento especial para o público do Sónar, algo que não é difícil de imaginar uma vez que os concertos dos Mouse on the Keys normalmente são visualmente impressionantes, assim como em termos sonoros, claro. Entre os artistas locais contam-se a rainha do trap Fotan Laiki, Tedman Lee, o produtor de tecno Basil Tam e o house do DJ Sunsiaré. Os bilhetes para o festival já se encontram à venda e custam 880 HKD. O Sónar 2018 tem o primeiro evento marcado para as 11 da manhã e prevê-se que toque a última batida às 3 da manhã. João Luz
sado, ultraleve e mais fácil de limpar, ou se se trata de combustível. O Sanchi transportava 136.000 toneladas de petróleo condensado e boa parte desse carregamento ardeu durante o incêndio, que ao longo de uma semana consumiu a embarcação. As autoridades chinesas anunciaram na quarta-feira que encontraram os restos do barco e que estão a preparar o envio de robôs subaquáticos para analisar como podem limpar o crude que possivelmente sobra. O Ministério dos Transportes da China assinalou num comunicado que os destroços do barco foram localizados a 115 metros de profundidade e que o próximo passo será mandar veículos robotizados para determinar se resta algum resíduo de combustível e de outros derivados do petróleo. Uma das principais questões a resolver é se os tanques de
combustível romperam com a explosão que afundou o barco, ou se, pelo contrário, continuam a armazenar combustível que poderia continuar a ser vazado no oceano durante os próximos dias. Um total de 19 embarcações de diferentes instituições chinesas estão a participar nos trabalhos de controlo e limpeza. O Japão e a Coreia do Sul também destacaram meios marítimos. Além disso, os técnicos ainda estão a analisar a caixa preta do petroleiro que foi recuperada do navio pouco antes do seu afundamento, com o objectivo de determinar as causas do acidente. Apesar do Governo chinês não ter ainda avaliado o impacto ambiental do desastre, as organizações de protecção do ambiente prevêem o pior, já que o mar Oriental da China é um dos espaços marítimos mais ricos e
produtivos do planeta, as suas águas são pouco profundas e, por isso, é extremadamente vulnerável ao vazamento de óleo. O canal de televisão oficial “CCTV” veiculou uma entrevista com um especialista que garante que o derramamento terá um impacto negativo tanto no ecossistema marinho como na pesca local. O subdirector do Instituto de Pesquisa de Pesca Marinha da Província de Zhejiang, Zhou Yongdong, disse que o condensado derramado poderia causar estragos nas áreas de desova dos peixes. “Primeiro é o impacto no habitat de várias espécies marinhas, como peixes, lulas e moluscos, pois suas áreas de desova serão afectadas. E este é apenas o impacto sobre o ecossistema. O segundo impacto é na pesca, porque o local é uma importante área pesqueira para a China”, disse Zhou.
UATRO manchas de crude, que ocupam ao todo 101 quilómetros quadrados, foram encontradas no mar Oriental da China, quatro dias depois da explosão e naufrágio do petroleiro iraniano Sanchi. Os dados difundidos na noite passada pela Administração Estatal de Oceanos da China apontam para a existência de quatro manchas dispersas, com um tamanho que oscila entre os 5,5 e os 48 quilómetros quadrados. O organismo explicou, em comunicado, que recorreu a amostras de água em 19 pontos próximos ao local onde o petroleiro se afundou e que em cinco foram detectados níveis altos de concentração de hidrocarbonetos. As autoridades chinesas não indicaram se o crude encontrado era o que a embarcação transportava, um petróleo conden-
S autoridades dos Estados Unidos detiveram um ex-agente da CIA residente em Hong Kong que teria revelado a identidade de informantes da Agência, supostamente à China, informaram a imprensa americana e o departamento de Justiça. O cidadão americano naturalizado Jerry Chun Shing Lee, também conhecido como Zhen Cheng Li, foi detido na segunda-feira, ao desembarcar no Aeroporto Internacional JFK de Nova Iorque. Segundo uma acção apresentada ao Tribunal Federal de Nova York, em 2012 agentes do FBI
O meu nome é Chun
vasculharam a bagagem de Lee quando este viajava pelos Estados Unidos e encontraram em seu poder material secreto ao qual não poderia ter acesso. “Os agentes encontraram em pequenos livros anotações manuscritas com informação secreta, incluindo os nomes verdadeiros e números de telefone de informantes e agentes encobertos da CIA, notas de reuniões de agentes activos, locais de encontro e localização
de instalações secretas”, assinalou o departamento de Justiça. O New York Times revelou que entre 2010 e o final de 2012 os chineses mataram “pelo menos uma dúzia de fontes” da CIA dentro da China e prenderam pelo menos outros seis informadores. A busca pela fonte das fugas de informação na Agência levou à identificação de uma pessoa que havia trabalhado para a CIA e morava na Ásia, assinalou o jornal,
acrescentando que na ocasião não existiam evidências suficientes para se deter o suspeito. Mas outros na Agência atribuíram as fugas a um trabalho descuidado e não a um informador, ainda segundo o Times. Lee foi denunciado por retenção ilegal de informação de defesa, crime passível de uma pena até dez anos de prisão. Os funcionários do departamento de Justiça não esclareceram por que motivo esperaram mais de cinco anos para a
apresentação da denúncia contra Lee, e se de facto as informações secretas caíram nas mãos de outros países. Lee, 53 anos, cresceu nos Estados Unidos e serviu no Exército antes de entrar para a Agência Central de Inteligência, em 1994, onde actuou em diversos países até abandonar a CIA, em 2007, para se instalar em Hong Kong. O caso ocorre em meio à crescente preocupação da comunidade de Inteligência dos Estados Unidos sobre a capacidade do governo chinês para bloquear as operações de espionagem no seu território.
JORNALISTA DIZ QUE LHE RAPTARAM A MULHER
M jornalista sino-norte-americano, que fez várias entrevistas ao bilionário chinês Guo Wengui, exilado nos Estados Unidos, disse ontem que a sua mulher foi raptada e é mantida em cativeiro pelas autoridades chinesas. Chen Xiaoping, que vive em Nova Iorque e é editor no grupo de média em língua chinesa Media Mirror Group, disse à agência The Associated Press que o vídeo difundido esta semana, no qual a sua esposa denuncia o seu trabalho, foi filmado sob coacção. O jornalista afirma que o mesmo vídeo prova que a sua mulher está a ser mantida em cativeiro pelo Governo chinês. Uma conta anónima publicou na segunda-feira um vídeo no YouTube, no qual a mulher de Chen, Li Huaiping, pede a este que pare de a procurar. Li desapareceu no sul da China em Setembro passado. Guo Wengui, que fugiu da China e vive agora num apartamento de 68 milhões de dólares em Nova Iorque, difunde frequentemente comentários e vídeos, em que denuncia a corrupção de altos quadros do Partido Comunista Chinês e chineses a viver além-fronteiras, que diz serem parte de uma rede de espiões. Guo surgiu várias vezes no programa de Chen, transmitido ao vivo pela Internet. Em setembro, o jornalista recebeu da sua esposa, Li Huaiping, que continua a viver na China, uma mensagem a afirmar que estava “em problemas”. Desde então, Chen não voltou a ouvir nada da mulher, até que no domingo, num vídeo difundido no YouTube, esta explica que cortou todos os contactos com Chen, por “questões emocionais” e devido ao seu “trabalho no estrangeiro”. O vídeo surge um dia após Chen ter publicado na rede social Twitter uma carta aberta ao Presidente chinês, Xi Jinping, na qual apela à libertação da sua esposa. “Nunca pensei que um vídeo fosse difundido logo após eu escrever a carta”, disse Chen, citado pela AP. “É evidente que a minha mulher foi raptada e que isso se deve ao meu trabalho”, acrescentou. Li, que parece estar a ler a partir de um texto preparado, pede ainda a Chen que páre de a procurar e falar em público por ela. “Eles forçaram-na a fazer este vídeo”, afirmou Chen. Chen falou com funcionários do Congresso do Estados Unidos e do Departamento de Estado sobre o desaparecimento da sua esposa, que é residente permanente nos EUA, contou. Chen tornou-se cidadão norte-americano em 2012 e casou com Li no ano seguinte. A AP não conseguiu qualquer comentário das autoridades sobre o sucedido. As autoridades chinesas acusam Guo Wengui de vários crimes, incluindo suborno, extorsão, rapto e violação.
A dívida dos governos locais da China subiu 7,5 por cento no final de 2017 em comparação com o ano anterior, de acordo com cálculos da Reuters, mas permaneceu dentro da meta do governo. A dívida dos governos locais estava em 16,47 biliões de yuans, mostraram dados do Ministério das Finanças nesta quarta-feira. A China determinou um tecto para essa dívida de 18,8 biliões de yuans em 2017. Pequim prometeu conter os riscos da dívida de governos locais em 2018. Em 2017, os governos locais emitiram um total de 4,36 biliões de yuans em títulos, disse o Ministério das Finanças em comunicado no seu portal.
Os fãs chineses de Trump Fãs do presidente americano admiram “simplicidade e pragmatismo”
semelhança de muitos compatriotas, a chinesa Gao Xiao aprecia o estilo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: “Gosto da maneira como ele age”, disse. “Como uma pessoa real, e não um político”. Um ano depois de ter assumido a presidência, Trump conta com clubes de fãs nas redes sociais da China, com muitos chineses a assumir abertamente a sua admiração pelo líder norte-americano. “Eles apreciam a sua simplicidade e sentido prático, o seu desprezo pelo politicamente correto, a sua visão de ‘América Primeiro’ e o seu sucesso nos negócios”, escreveu o jornal oficial Global Times. Li, que gere um dos grupos de fãs de Trump no Weibo, espécie de Twitter chinês, contou ao Global Times que o que mais aprecia em Trump “é que todas as suas forças e fraquezas são expostas ao público”. “Ele não é um político polido”, afirmou o líder de um clube com 5.500 fãs de Trump. A “espontaneidade” do magnata contrastará mesmo com a postura dos líderes chineses, cuja interacção com a imprensa resume-se à leitura de discursos previamente preparados, e sem direito a perguntas. Zhao Kejin, vice-director do centro de pesquisa sobre política
Dívida de governos locais dentro do limite oficial
global Carnegie-Tsinghua, com sede em Pequim, lembrou à agência Lusa que “a China prefere lidar com a ala conservadora dos Estados Unidos”. “Os republicanos valorizam mais uma relação com base no benefício
Economia acelerou e cresceu 6,9%
economia chinesa cresceu 6,9%, em 2017, duas décimas mais rápido do que o ritmo registado em 2016, segundo anunciou ontem o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) da China. No quarto trimestre de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) chinês cresceu 6,8%, em termos homólogos. Os dados de crescimento anual superam a meta do Governo chinês - “em torno de 6,5%”. Desde 2010 que a economia chinesa não crescia a um ritmo superior ao registado no ano anterior. O ritmo alcançado em 2016 foi mesmo o mais lento dos últimos 26 anos.
O GNE justificou o crescimento com a subida das exportações e aumento do consumo interno, que ajudaram a compensar a diminuição do crédito, que analistas previam que iria afectar o crescimento económico. Em termos nominais, a economia da China gerou 82,71 biliões de yuan de riqueza, durante o ano passado. As vendas a retalho subiram, no mesmo período, 10,2%, em termos homólogos, enquanto a produção industrial cresceu 6,6%, avançou o GNE. As exportações aumentaram 10,8%, face ao ano anterior, apesar da tensão com os Esta-
mútuo”, disse, adoptando um termo muito usado pela diplomacia chinesa. Shen Dingli, académico do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Fudan, uma das mais prestigiadas da China, concordou:
“Trump é um homem de negócios. Um pragmático”. Numa quebra com a tradição da diplomacia norte-americana, Trump evita pressionar governos estrangeiros a respeitar os direitos humanos, uma fonte de persistente tensão entre as autoridades de Pequim e os países ocidentais, que tendem a sublinhar a importância das liberdades políticas individuais. Pelo contrário, o actual líder da Casa Branca parece não ter problemas em lidar com autocratas, sugerindo que ideologicamente não constitui uma oposição à governação autoritária do Partido Comunista Chinês. No Taobao, a maior plataforma de comércio electrónico na China, uma pesquisa por produtos relacionados com Trump dá 70 páginas de resultados, incluindo perucas que se parecem com a cabeleira de Trump, máscaras, t-shirts, meias ou até papel higiénico com o rosto do líder norte-americano estampada. E num país onde os pais são tradicionalmente julgados pelo êxito dos filhos, Trump terá ainda mais motivos para ser adulado, particularmente devido ao alegado sucesso da filha Ivanka Trump. “O tipo de pessoa que alguém é pode ser avaliado pelo sucesso dos seus filhos. Todos os cinco filhos de Trump são excelentes, o que quer dizer que ele é um pai de sucesso”, comentou o jornal China Education Daily, nas vésperas da visita de Trump à China, em Novembro passado.
País com fluxo de capitais equilibrado
O dos Unidos em questões comerciais, que marcou o primeiro ano da presidência de Donald Trump. “A economia nacional manteve a dinâmica de um desenvolvimento estável e são e superou as expetativas”, apontou o GNE em comunicado. Estes resultados devem dar mais espaço de manobra à liderança chinesa, que está a encetar uma transição no modelo económico do país, visando uma maior preponderância dos serviços e do consumo, em detrimento das exportações e construção de obras públicas.
fluxo de capitais da China ficou amplamente equilibrado em 2017, entre a valorização do yuan e o crescimento económico mais forte do que o esperado, e assim deverá continuar em 2018, segundo a Administração Estatal de Câmbio (Safe, na sigla em inglês) do país. Expectativas para a taxa de câmbio do yuan estabilizaram em 2017, graças a duras medidas de controlo de capitais adoptadas por Pequim. O recente avanço do yuan reflecte a forte expansão económica da China e a tendência de desvalorização do dólar, afirmou a porta-voz da Safe, Wang Chunying. Ainda de acordo com a porta-voz, o impacto dos aumentos de taxas de juros
pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e da política fiscal americana está a diminuir gradualmente. Wang mencionou comentários recentes de autoridades dos EUA, sobre o facto de não desejarem um dólar forte, e afirmou que a baixa inflação e o modesto crescimento económico dos EUA irão restringir o avanço do dólar e dos juros. Wang também reiterou que a gestão das vastas reservas internacionais da China se baseia nos mercados e mais uma vez refutou recentes relatos dos media de que Pequim estaria a planear interromper as suas compras de títulos do tesouro americanos. Sobre uma queda observada no volume de destes
títulos na posse da China em Novembro, Wang explicou que os dados, divulgados pelo governo americano, incluem também oscilações nos volumes de títulos em poder de outras entidades chinesas, e não apenas relacionados com as reservas internacionais. A porta-voz também afirmou que a Safe continuará a controlar este ano investimentos chineses no exterior que sejam considerados “irracionais”. Pequim impôs restrições a investimentos externos da China nas áreas de desporto, imóveis e entretenimento.
é a hora da utopia, de um desejo ´ inesgotável de grandeza e de sacrifício. José Simões Morais
AMILO Pessanha chega a Macau a 10 de Abril de 1894 e, no dia seguinte, o Echo Macaense traz um artigo com o título O Estudo da Língua Nacional, que refere: “O ALVITRE que apresentamos para tornar obrigatório, ou ao menos facultativo, nos três primeiros anos dos cursos do liceu, o estudo de latim simultaneamente com as outras duas disciplinas consignadas no mapa da distribuição das disciplinas ora em vigor para os liceus em geral, tem despertado a atenção pública sobre o assunto, e mereceu da parte do nosso amigo Z o bem elaborado artigo que abaixo se lê. “O nosso amigo manifesta a sua descrença sobre a probabilidade de ser adoptado esse alvitre, embora reconheça a sua utilidade porque, como ele bem o diz, nos tempos que correm dá-se mais importância às aparências do que à realidade e o que querem são os diplomas legais dos exames e não os conhecimentos sólidos da verdadeira ciência. “Se é verdade que existe essa tendência nociva, cumpre-nos o dever de reagirmos contra ela, para não irmos de mal a pior. “Para os alunos do futuro liceu de Macau, os documentos de exames serão quase inúteis, se não forem acompanhados de uma instrução sólida e real. “Para os que quiserem seguir os cursos superiores no reino, não poderá haver maior calamidade do que irem daqui mal preparados na instrução secundária, pois ficarão desapontados e muito prejudicados no seu futuro, porque, ou não poderão prosseguir nos seus estudos superiores, ou terão de estudar de novo a instrução secundária. Para os que quiserem seguir a carreira do comércio nestas paragens, ainda serão mais inúteis esses diplomas legais de exames, porque no decurso da sua vida ninguém perguntará por eles, e só terá valor o que eles na realidade souberem. “É por isso que nos parece necessário adoptar medidas que obriguem os alunos do liceu a estudarem a valer, e virem a saber bem as disciplinas que cursarem. “Em primeiro lugar é preciso que eles saibam bem o português; portanto se, para o desenvolvimento deste estudo, se tornar preciso que eles estudem o latim, não deve haver dúvida alguma em lhes impor a obrigação de estudarem mais esta disciplina, o que, como já temos demonstrado anteriormente, se pode fazer sem se afastar da legalidade. No mais, parece não
haver discrepância entre o nosso alvitre e as considerações muito sensatas do nosso amigo Z.”
INSTRUÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL
O programa de estudos a ser seguido em todos os liceus de Portugal traz o problema de não dar horas suficientes à língua portuguesa para os alunos do liceu de Macau, na sua maioria deficitários pois em casa não têm o costume de a falar. Continuamos pela carta do amigo Z publicada no Echo Macaense de 11 de Abril de 1894. “Sr. Redactor, seu artigo prendeu-me a atenção pela importância da matéria e também pela sensatez do alvitre que apresenta para remediar o mal de que V. Exa. se queixa, e que muito receia se agrave com a criação do liceu. A importância da cultura da língua nacional é uma coisa incontroversa, já pela sua extraordinária influência no desenvolvimento intelectual, já por ser um dos principais característicos de qualquer nacionalidade, chegando muitas vezes a ser, por assim dizer, a única força de coesão dos diversos elementos étnicos que entram por vezes na formação duma nação. Ninguém, pois, duvida da importância do estudo da língua nacional, que deve sobrelevar ao de qualquer outra disciplina. (...) Sendo assim, é realmente para causar a todos sérias apreensões o receio que V. Exa. manifesta de que, com a organização do liceu, este estudo se torne ainda mais deficiente de que o é já, apesar dos esforços da Escola Central e do Seminário, pela redução que se terá de fazer no tempo e
por conseguinte na matéria do ensino. Para este mal, propõe V. Exa. como remédio o estudo simultâneo, por três anos, do latim com as outras disciplinas que constituem o curso de liceu, pensando, e bem, que por essa forma se iria inculcando insensivelmente e solidamente o conhecimento da língua portuguesa, que, como todos sabem, é derivada da latina, afora outras vantagens intelectuais que o estudo desta língua inquestionavelmente proporciona. “Se admiro por um lado o interesse que V. Exa. toma pelo progresso intelectual, legítimo e sólido dos filhos desta terra, por outro lado admiro a ingenuidade, desculpe-me a franqueza, com que V. Exa. lança em circulação uma lembrança, sensata é verdade, mas que vai de encontro às tendências desta nossa sociedade fin de siècle, em que só se pensa nas aparências, que valem tudo, seja qual for a realidade, que é coisa de que ninguém se importa. Isso é assim em tudo, e a essa influência não escapa a instrução pública.
Fiz exame disto, tenho curso daquilo, possuo habilitações legais, e por isso estou no caso de ocupar tal lugar, e... acabou-se!
“É conhecido, confessado, reprovado, e quem sabe se amaldiçoado, por todos, publica e particularmente, o estado mesquinho e caótico da instrução pública em Portugal, pela sua organização, pelo seu método, pelos seus compêndios, pelos seus programas, contra os quais bramam todos, na imprensa, em obras especiais, em conferências públicas, e até no parlamente; e, contudo, todos dão aos seus filhos essa mesma instrução condenada pela voz pública. “E porquê? Porque é que não procuram desviar-se desse rumo que conhecem como errado e que um importante jornal de Lisboa chegou a chamar o caminho da idiotice? “A razão é muito simples: é porque é da época o não se importar com a realidade e a bondade das coisas, e apreciar só a aparência e a conveniência: fiz exame disto, tenho curso daquilo, possuo habilitações legais, e por isso estou no caso de ocupar tal lugar, e... acabou-se! Quanto a saber, pensar-se-á nisso, quando houver vagar e ocasião. Contentamo-nos todos com isto, e como isto basta, é de razão que nos contentemos. É o positivismo, e o positivismo é hoje a lei da vida. Nestas circunstâncias, não parece a V. Exa. que tenho razão em achar adorável a ingenuidade da sua lembrança em querer maçar os estudantes de Macau com um estudo mais sólido do português por meio do latim, quando o programa não exige isso e no próprio Portugal o estudo tanto de português como de latim está em maré baixa? “O curso de português é só dum ano, e eu não quero crer que haja em toda a extensão da monarquia portuguesa um homem tão obtuso, que acredite que, em tão pouco tempo, com um programa tão acanhado, e com livros tão mal engendrados, se possa saber razoavelmente a nossa língua, tão bela, mas tão difícil, quando em França e Inglaterra o estudo da língua nacional leva anos consecutivos no curso secundário com livros preparados na máxima perfeição. Ninguém acredita em tal; mas... a lei diz que isso basta, e basta; e se basta para lá, deixe, Sr. redactor, que baste também para cá.” Estamos em 1894, ainda antes do início do primeiro ano electivo do Liceu. Assunto cuja problemática se arrasta desde meados do século XVIII, quando o primeiro professor régio, José dos Santos Baptista e Lima para ensinar a língua portuguesa muitas vezes necessitava de intérprete para perceber o que diziam os seus alunos.
Autópsia de Tucídides Fazer estimativas. Conjecturar. Formular hipóteses. Um tekmêrion enquanto o complemento de um tekmairesthai, permite uma interpretação de cada dado avulso, pondo-o em conexão, num contexto com uma sequência. A interpretação da sequência ou série é mais do que a soma de cada episódio avulso. A evidência não resulta, contudo, de um contacto directo, ao vivo, com os acontecimentos que estão em causa.
Há uma enorme dificuldade em emitir um juízo sobre o que se passa num presente sobretudo quando esse alguém está completamente envolvido nesse presente. Depois, quando o tempo passa, o vigor eficaz do presente perde-se e é o passado que assume a importância
OMO se podem compreender palavras como prova indirecta (tekmêrion), prova directa ou sintoma (sêmeion), e testemunho directo (autós parên). Como constituir rigor (akribeia) no apuramento da verdade (alêtheia) em Tucídides? Tucídides opera com palavras que diagnosticam a irrupção de um conflito civil do mesmo modo que descreve a febre tifoide. É assim também que se debruça sobre o modo como enfoca a realidade a partir do ponto de vista de escritor: historiógrafo: o da autopsia. Assim, as considerações metódicas, o diagnóstico da guerra civil em Corcireia e a descrição da Peste, poderão dar-nos pistas da lógica da descoberta da verdade, do carácter exaustivo da análise de Tucídides. A autopsia leva a um redução à causa ou às causas que principalmente podem explicar o horizonte de sentido em que ocorrem. As três frentes de análise exploram o horizonte do humano (a anthrôpeia physis). Elas partem do meio em que nos encontramos inseridos. Põem-no a claro nos seus contornos. É no campo da essência humana que os sintomas se manifestam. A sua análise é uma etologia que visa a
remoção dos obstáculos da doença e procuram obviar a potência destruidora da guerra. É no horizonte de sentido do humano que o próprio quadro de sentido se perde, se esvazia, se deturpa, mas assim também procura recuperar o sentido de palavras como a honra e a glória e destruir os efeitos nocivos do que nos constitui a nós como humanos: a luxúria do poder (archê), a ganância (pleonexia) e a ambição (philotimia). A vida é susceptível de uma epidemia pandémica. Mas é no interior dessa pandemia que procuramos viver. A identificação da causa das coisas é uma peculiar forma de projectar em antecipação essa possibilidade. O acesso ao passado tem uma difícil base de credibilidade. Não há um tekmêrion, uma marca distintiva, que permita saber o que efectivamente se passou em cada episódio. O tekmêrion é uma prova argumentativa. O substantivo é o complemento directo do verbo τεκμαίρομαι. Numa primeira acepção significa “atribuição”, “investimento de sentido”, mas também intenção. Depois de Homero quer dizer ajuizar a partir de sinais ou pistas.
A investigação da verdade é difícil para a maior parte das pessoas. É por isso que tendem a voltar-se para o que está pronto, disponível e à mão. A passagem do tempo cria um distanciamento inultrapassável. Dilui-os no reino da pura mitologia. Como é possível desconstruir toda a camada lírica e mítica da narrativa? Como podemos reconstruir a situação para vermos olhos nos olhos a realidade? Será o processo de trazer o passado ao presente? Ou viajar no tempo e ficar deposto no passado? Percebemos que muitos dos que estiveram presentes contam de modo diverso o que aconteceu com uma identidade de sentido. De resto, estar no presente em que uma situação se dá pode não querer dizer senão criar um facto avulso. O método alternativo é o de tentar descobrir a partir dos sinais (sêmeia) mais evidentes o que aconteceu no passado. Há uma enorme dificuldade em emitir um juízo sobre o que se passa num presente sobretudo quando esse alguém está completamente envolvido nesse presente. Depois, quando o tempo passa, o vigor eficaz do presente perde-se e é o passado que assume a importância. Um dos problemas fundamentais que se põe resulta do relevo e acentuação que se dá ao que acontece. O nosso envolvimento directo com uma determinada situação presente cria uma posição. O passado pode, portanto, ofuscar o presente. As situações por que passamos quando o tempo era o tempo cria uma marca indelével. É relativamente a esse passado que podemos desvalorizar a importância do presente de agora. Mas decisivo é isolar e reconhecer os elementos que caracterizam o passado já a projectarem-se para o futuro, a constituírem futuro.
AUTOMOBILISMO PILOTO DE MACAU FOI AO PÓDIO NO DUBAI
O alinhar nas 24 Horas do Dubai, como vem sido um hábito nos últimos anos, Kevin Tse Wing Kin tornou-se o primeiro piloto de Macau a realizar uma corrida de automobilismo na temporada de 2018. O piloto que corre com a bandeira da RAEM subiu ao pódio na categoria GT4 aos comandos de um Mercedes-
Tse abriu as hostilidades -AMG GT da equipa alemã Black Flacon, fazendo equipa com os pilotos de Hong Kong Frank Yu, Jonathan Hui e Antares Au. Este PUB
HM • 2ª VEZ • 19-1-18
ANÚNCIO Acção de Interdição n.º CV2-17-0061-CPE 2º Juízo Cível Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO (檢察院).---Requerido: CHEONG WENG (張永), solteiro, maior, residente no Lar São Luís Gonzaga, sito na Rua de Tin Chon, Taipa, Macau. *** O MERETÍSSIMO JUIZ DO 2º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE DA R.A.E.M.:-----FAZ SABER que foi distribuída ao 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base de R.A.E.M., a Acção acima mencionada, contra CHEONG WENG (張永), solteiro, maior, residente no Lar São Luís Gonzaga, sito na Rua de Tin Chon, Taipa, Macau, para o efeito de ser declarada a sua Interdição por anomalia psíquica.------------------------------------------------------Macau, em 04 de Janeiro de 2018.-------------------*****
quarteto esteve na luta pelo triunfo na categoria GT4 com os dois Audi R8 LMS da Phoenix Racing, mas um problema de travões na 22ª hora não permitiu que sonhassem mais que uma posição no pódio à classe e o 31º lugar à geral. “Esta foi a minha terceira participação nas 24 Horas do Dubai. Eu adoro a atmosfera do Dubai, com uma grelha de partida de 90 carros a competir durante vinte e quatro horas. O ano passado tivemos o Robert Kubica, o Brendon Hartlety e o Jean Eric Vergne a correr na mesma corrida, portanto, este é um verdadeiro evento internacional de alto nível”, explicou Tse ao HM. Para um piloto mais habituado às corridas de Turismo de curta duração, a prova árabe de resistência é um desafio completamente diferente. “As corridas de endurance não são apenas de velocidade pura, mas mais
de conservação de pneus e resistência e jogadas de estratégia. É perfeito para uma equipa de quatro pilotos amadores, pois nós ainda tivemos a hipótese de lutar por um bom resultado, apesar de o nosso andamento, numa volta só, não ser o ideal”, realça. O Mercedes AMG GT3, também da Black Falcon, pilotado por Abdulaziz Al Faisal, Hubert Haupt, Yelmer Buurman e Gabriele Piana foi o vencedor da prova de Dubai à geral, ao passo que o português Rui Águas terminou muito atrasado depois de um contacto com um outro concorrente o ter obrigado a uma paragem de três horas e meia nas boxes para reparações.
A exemplo da categoria de carros de Turismo TCR, a categoria GT4 também está em voga por todo o mundo. Rodolfo Ávila testou a semana passada o Audi R8 LMS
na Malásia e teceu rasgados elogios à máquina construída em Ingolstadt. Tse também concorda que estes pequenos grandes carros de Grande Turismo são interessantíssimos de pilotar. “O AMG é um grande carro de corridas. Basicamente é um mini GT3, pois o GT4 carrega partes do GT3 da AMG”, salienta Tse, que na edição passada da prova alinhou ao volante de um Porsche Cayman da mesma categoria. Ainda sobre o bólide germânico, que na sua versão de competição custa cerca de dois milhões de patacas, o piloto-empresário explicou que se trata de “um carro fácil de conduzir e mecanicamente foi perfeito durante 24 horas. Parece que o Audi R8 GT4 também é um pacote muito competitivo, já que os tempos por volta são muito parecidos entre os dois carros. Com o orçamento dos GT3 cada vez mais caro, acho que a classe GT4 ficará
mais popular nos próximos anos, especialmente para os pilotos amadores.”
GP É A PRIORIDADE
O piloto de Macau, que reside em Hong Kong, não esconde que o seu objectivo principal para a temporada de 2018 passa novamente por repetir a presença no Grande Prémio de Macau no mês de Novembro. “O Grande Prémio é definitivamente o momento alto do ano e nada supera, em termos de corridas, o Circuito da Guia”, afirma Tse que em 2017, Tse tripulou um Volkswagen Golf TCR na Taça CTM de Carros de Turismo de Macau, mas acabou por abandonar devido a um acidente. Contudo, o experiente piloto que compete com a licença desportiva do território ainda não traçou um plano exacto para a temporada que aí vem. Confirmada está a sua presença no Campeonato de Macau de Carros de Turismo (MTCS, na sigla inglesa). “Ainda não sei ao certo em que corrida irei tomar parte nos fins-de-semana de provas da AAMC em Zhuhai, mas espero tomar uma decisão em breve”, concluiu o piloto que tem no seu currículo passagens pelos campeonatos TCR Asia Series, Asian Le Mans Series e Taça Porsche Carrera Ásia. Sérgio Fonseca
CONCERTO “GIGANTE DO PIANO” – ORQUESTRA DE MACAU 20h00 | Grande Auditório do Centro Cultural de Macau
CONCERTO | DIRTY FINGER LIVE IN LMA Live Music Association | 21h30 às 00h30
4 3 PROBLEMA 1
UMA SÉRIE HOJE Cineteatro
“Cardcaptor Sakura”, é uma banda desenhada e uma séria de animação de origem japonesa e que faz parte das memórias infantis de quem nasceu na década de 90. Recentemente a série voltou aos ecrãns com um novo capítulo, “clear card”. A história que terminou em 2000 recomeça agora com a protagonista, Sakura, que acorda, de madrugada de um pesadelo em que os 53 cartões especiais que lhe pertencem se tinham tornado transparentes. Mas, não se tratava apenas de um sonho a Sakura começou a sua nova viagem para recuperar os objectos. Vitor Ng
SOLUÇÃO DO PROBLEMA 200
ENERGY BRUNCH WITH RAWVIDA Nova City Club House | 10h00 às 13h00
Há dias em que não consigo pensar sobre o que escrever aqui, esses são os textos cujo parto é mais complicado. Não é o caso de hoje, em que tenho um propósito claro, definido desde a hora do pequeno-almoço: Escrever sobre quando não se sabe sobre o que escrever. A Via Dolorosa sem um Calvário definido, onde se crucificam 1500 caracteres de coisa nenhuma. O mundo não merece tamanha reflexão, muito menos uma cidade, correndo o risco de incorrer no pecado capital do pensamento circular, no exercício do onanismo estéril, como o disparo de uma bala sem pólvora. Como um messias masoquista que retira prazer do peso da cruz, que se deleita na severidade do flagelamento, que se realiza na humilhação. Retira todo o significado de sacrifício. Mas as páginas não entendem isso, estão bem para lá 2 e indiferentes às da razão, são cruéis questões da reflexão, do assunto. As páginas querem cordeiros sacrificiais, braços esticados fora das muralhas de Jerusalém, lanças finais em flancos descobertos, oferendas que apazigúem a sede de palavras dos deuses do vocabulário. Estas são as colunas que se escrevem com prazer, facilidade e um propósito. As palavras que nascem com um destino profeticamente traçado, que têm um ressurreição no horizonte, que deixam para trás o túmulo vazio da falta de assunto. Essa é uma verdade tão sublime e óbvia para mim, quanto para o leitor. Esta coluna é a redenção de todas aquelas que não mereceram esse nome. João Luz
CARDCAPTOR SAKURA: CLEAR CARD | MORIO ASAKA , 2018
THE COMMUTER SALA 1
THE COMMUTER [C] Filme de: Jaume Collet-Serra Com: Liam Neeson, Vera Farmiga 14.30, 16.30, 19.30, 21.30 SALA 2
PITCH PERFECT 3 [B] Filme de: Trish Sie Com: Anna Kendrick, Rebel Wilson, Hailee Steinfeld 14.30, 16.15, 18.00, 21.45
INSIDIOUS: CHAPTER 4 [C] Filme de: Adam Robitel Com: Lin Shaye,
Angus Sampson, Leigh Whannell 19.45
NAMIYA [B] FALADO EM PUTONGHUA LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS Um filme de: Han Jie Com:	K.Wang, Dilraba, Dong Zijian, Lee Hong Chi 14.30, 16.30, 21.30
“The term ‘epidemic of error’ has been coined. In the United States, the Institute of Medicine, acting under the National Academy of Sciences, has identified errors in healthcare as a leading cause of death and injury, comparable with that of road accidents.” Errors, Medicine and the Law Alan Merry and Warren Brookbanks
luto, doença e a dor derrubam as ilusões brilhantes e superficiais da vida. As doenças, bem como as pequenas necessidades corporais, são, respectivamente, as óptimas e pequenas epifanias diárias da nossa limitação e são, de facto, um mistério, mas não podemos deixar o sofrimento no “não dito”. Não se trata de dar a resposta à dor e sofrimento na doença, mas de adoptar uma pesquisa inesgotável e essencial para a humanização do homem, bem como responder à pergunta de “quem sou eu?”. A doença muitas vezes pode levar à angústia, à desistência da vida e ao desespero e existe a necessidade de convidar todo o pessoal envolvido no sistema de saúde, do médico ao auxiliar a não escaparem de uma tarefa tão maravilhosa, como é a de humanizar a medicina e a doença. A importância de humanizar a doença deve-se ao facto de que o sorriso, a palavra gentil, o abraço não custa nada, mas pode fazer milagres, consolar e dar serenidade ao coração do paciente. Um antigo provérbio senegalês lembra uma grande verdade esquecida pela medicina tecnológica de que “o cuidado do homem é o homem “. O Corpus Hippocraticum afirma que onde existe amor pelo homem também há amor pela arte médica. Na ética do médico hipocrático, a filantropia aparece inseparavelmente combinada com a filosofia e Galeno de Pergamo é muito claro ao afirmar que o médico deve conhecer o remédio, mas também saber como compreender o paciente e respeitar a sua vontade, ser que é ao mesmo tempo técnico e filantrópico. À luz desses eventos passados, a ideia de se pensar numa medicina para humanizar pode parecer paradoxal. Todavia, desde há anos, com uma insistência cada vez maior, se tem vindo a falar de humanização da medicina e, em geral de cuidados de saúde. O termo humanização que não deixa de ser um vil neologismo, refere-se à necessidade de trazer de volta a prática da arte médica, e em geral, aos cuidados de saúde, os momentos de humanidade que parece ter perdido e desde logo põe a questão de saber como e onde foi perdida a filantropia? Ao olharmos sobre o contexto verificamos que a relação médico-paciente se revela imediatamente inadequada à luz dessa
dualidade, não só porque a relação envolve outras matérias, mas também e sobretudo porque a complexidade dos temas, estruturas e factores culturais envolvidos exige que essa relação seja considerada em uma perspectiva mais ampla, pois é inserida, determina e é o produto em um processo circular, de uma rede de relacionamentos da nossa sociedade. A sociedade onde estão incluídos os serviços e relação médico-paciente, é constituída pela cultura, ciência, valores onde se enquadra o homem, saúde e solidariedade, estruturas produtivas e a organização social. O serviço onde se inclui o médico-paciente é uma relação sujeita a complexas interferências. A perda de filantropia tem a ver com diversos contextos onde se integram as transformações na medicina, a gestão pública da saúde, a medicina entre ciência e a tecnologia, a indústria da saúde e mais a montante, um horizonte cultural alterado, a crise da ética, os resultados da concentração na autonomia e a influência do utilitarismo. Tendo em atenção a transformações na medicina damos conta que a nacionalização dos cuidados de saúde levou, com a gestão da saúde pública, à melhoria geral do estado de saúde da população mas, ao mesmo tempo, a relação médico-paciente retornou aos mecanismos do aparelho estatal. O paciente tornou-se um utilizador e o médico ficou sobrecarregado com tarefas burocráticas e entre os dois interpõe-se o Estado, sendo que o médico, muitas vezes não depende da tarefa que deve enfrentar. Se observarmos de forma mais analítica, vemos que os componentes mais degradados, geralmente, denunciam burocratização, ineficiência e subdivisões de tarefas com tendência a aumentar as despesas; fragmentação do acto médico em uma sequência de relações entre o paciente e um número crescente de trabalhadores da saúde, com pouca flexibilidade para necessidades individuais e pedidos de intervenção de emergência; participação dos pacientes no serviço de saúde garantido com uma mentalidade passiva-assistida, que exige direitos e não se sente obrigada a desempenhar funções. Tais atitudes são facilmente combinadas em pacientes com abordagem fetichista de drogas e, na medicina básica, a tendência de não responsabilizar um único médico em relação à instituição hospitalar, bastando ver a multiplicidade de testes laboratoriais, a elefantíase de serviços especializados e a excessiva facilidade de admissões, pelo que um relacionamento médico-paciente é afectado negativamente. A deterioração do relacionamento nos hospitais, na qual a ênfase é colocada na relação médico-paciente, muitas vezes é desconsiderada pela mesma modalidade pela qual é organizada a vida de um hospital ou, de acordo com os termos actuais, a empresa hospitalar. A maioria dos pacientes que se dirigem a um hospital, de facto, confia na medicina mais do que no médico que conhecerão pela primeira vez. O médico que atende o paciente está inserido em uma organização de trabalho, que
REMBRANDT, LIÇÃO DE ANATOMIA
tende a subdividir as diversas especialidades e competências, e pode estar a exercer a sua profissão na especialidade ao qual o caso se enquadra, sendo que a percepção da sua responsabilidade está centrada na doença e é muito menos dirigida para as emoções, experiências e tolerância do paciente. Os que se transformam em um mecanismo da estrutura hospitalar entram em um processo mais ou menos complexo, no qual faz pouco sentido usar a noção de cuidar do outro, não sendo de negar que o horizonte da arte médica é o de cuidar, o que significa preocupação com o outro. O propósito médico é completamente penhorado por métodos e meios que são impessoais, mas muito eficazes. A crise do Estado de bem-estar e a relação médico-
-paciente é influenciada pela globalização da economia. A necessidade estrutural de conter cuidados de saúde levou as autoridades a tomar precauções que, apesar da boa fé em tentar preservar a sustentabilidade do serviço de saúde, afectam negativamente a relação médico-paciente. O médico vem assumir e conjuntamente todo o pessoal de saúde, dois contratos, um com o Estado que o contrata, enquadra, e paga, e com o paciente. O risco é que a relação de aliança, confiança e assistência, que existe entre o médico e o paciente, torna-se secundária e, portanto, objecto de responsabilização. As razões do Estado e os motivos do paciente parecem ser conflituantes. A este respeito, muitos economistas, administradores e especialistas em bioética acreditam
que os médicos, conjuntamente com a obrigação de cuidar do paciente individualmente considerado, têm a obrigação de economizar recursos para a sociedade, ou seja, o médico não seria simplesmente o agente dos seus pacientes, mas um agente duplo, que também deveria avaliar se os benefícios do tratamento aos seus pacientes são dignos dos custos pela sociedade. Assim, de acordo com esta perspectiva, o médico deve equilibrar as necessidades médicas do paciente e o material gasto pela comunidade no processo de tomada de decisão, ou decidir se um determinado acto ou processo médico é, em última instância, um custo para a sociedade. Neste cenário, o relacionamento médico-paciente aproxima-se de outras prioridades de valor, como as do utilitarismo,
sendo determinantes a qualidade de vida e a relação custo-benefício. A relação de tratamento, durante muito tempo, foi implementada e pensada como uma relação interpessoal, parcialmente mediada pelos meios do médico. Tais tratamentos são realizados através de meios que reduzem a interacção pessoal ao mínimo. Este facto determina várias mudanças na mesma forma de praticar a profissão médica. O médico está cada vez mais orientado a pensar em si e na sua actividade como função da ciência, que é de conhecimento e ninguém ousaria dizer que a figura do paciente está-se a tornar uma variável dentro da medicina No entanto, o facto é que a extensão dos ensaios clínicos, embora orientada, em princípio, para resolver a obscurecer patologias
humanas, leva, de facto, a um número cada vez maior de pessoas a serem pensadas também, embora certamente não só, como meio para a implementação de um programa de pesquisa (e esta condição central assume uma conotação adicional nos casos em que o paciente faz parte do grupo de controlo que está sujeito a placebo). Esta situação, que tem a sua própria legitimidade, corre o risco, no entanto, de mudar progressivamente o horizonte finalista da pesquisa e da medicina. A competência do médico é medida cada vez mais por referência às suas publicações científicas, que qualificam de facto, o conhecimento disponibilizado à comunidade científica, e obviamente são conhecimentos que, potencialmente e oralmente, têm uma queda próxima ou remota, de impressão terapêutica, mas inevitavelmente desaparece a centralidade do paciente como uma realidade singular, substituído por um universal que é a patologia do mesmo. A doença sempre tem duas faces. A primeira corresponde ao que o médico pode diagnosticar, através de diferentes modalidades, e que é representável de forma objectiva e impessoal. Este rosto da doença é o que faz de cada paciente um caso clínico, um componente das estatísticas médicas, uma ocasião para o exercício da arte médica e para o desenvolvimento profissional do médico. A outra face, é o da vida do paciente, enquanto a doença é, desde logo, uma nova forma de existir e de pensar sobre a condição de alguém, uma percepção nova e desagradável da identidade física e psíquica. Face à tentação de conceber, uma relação técnica com os organismos vivos, a medicina é chamada a salvar a verdade da relação entre uma pessoa (o médico) perante outra pessoa, que está em estado de fragilidade, e que pede ajuda para alcançar a sua capacidade individual. O valor da pesquisa científica está fora de questão, mas devemos sempre lembrar que, no universo dos valores, a pessoa humana vem em primeiro plano. O Papa João Paulo II a este propósito afirmou, que a ciência não é o valor mais elevado ao qual todos os outros devem ser subordinados. Mais alto, na classificação dos valores, reside o direito pessoal do indivíduo à vida física e espiritual, à sua integridade psíquica funcional. A humanização significa uma relação médico-paciente que não se baseia no paternalismo, mas em uma atitude cada vez mais activa do paciente, com base em uma aliança terapêutica entre pessoas, onde o paciente não é apenas dotado de direitos precisos, mas participa do diagnóstico e estratégias terapêuticas necessárias ao seu corpo e doença. É uma relação terapêutica que deve ser uma aliança de humanidade, a do doente e do médico ou operador profissional. Se do ponto de vista jurídico a expressão do consentimento, tende a permitir que o médico seja responsável por quaisquer consequências negativas da intervenção, do ponto de vista ético é igualmente fundamental, uma vez que constitui a única legitimidade moral
possível, excepto para casos de aflição e necessidade urgente, para a sua intervenção, sendo necessário, de facto, reconhecer o paciente na sua subjectividade e envolver em um relacionamento baseado na participação verbal, sensibilidade linguística, compreensão da sua formação social e cultural. O consentimento informado, em princípio, não pode ser reduzido a uma folha de informação simples, mais ou menos detalhada, que o paciente (ou quem quer que seja) deve assinar, o que representa o ponto de referência da relação médico-paciente, uma vez que é realmente sobre o que tem de ser feito, no momento, do ponto de vista clínico, que se deve exercer o respeito interpessoal, a preocupação com o outro, o reconhecimento da profissionalismo e atenção à situação exigida. Somente se o consenso continuar a ser um instrumento de diálogo, e não uma folha de informações simples, é possível atenuar essa tensão conflituante que muitas vezes actua como base. A discussão sobre o valor das declarações antecipadas não pode ser exercida no nível estritamente jurídico e factual, pois de facto, deve ter em consideração o nível ético da questão. É de que, no reconhecimento, ao menos ideal, do valor das declarações antecipadas, a vontade revela claramente a dignidade da pessoa humana em todas as condições da vida, sem que isso se torne abandono terapêutico ou em uma delegação de responsabilidade do médico. Vivemos uma era de relativa escassez de recursos, e um orçamento equilibrado corre o risco de ser percebido cada vez mais como um objectivo prioritário, e não apenas como uma restrição a ter em mente, ao questionar e trabalhar para proteger a saúde das pessoas, objectivo primeiro do serviço de saúde. A alocação de recursos destinados à saúde, orientando-os para a obtenção do melhor resultado possível, é uma decisão louvável quando se trata de propósitos postos ao serviço de pessoas; o mesmo não pode ser dito quando a optimização dos recursos aumentam para o objectivo principal a ser perseguido, porque as pessoas e não as necessidades orçamentais, são o maior valor que pode orientar o critério sobre as decisões a serem tomadas. A exigência da humanização, no plano social, traduz-se no compromisso directo de todos os profissionais de saúde a promoverem na sua área e de acordo com a sua competência, condições adequadas para a saúde, a melhorar instalações inadequadas, favorecer a distribuição correcta dos recursos para garantir que a política de saúde tenha como objectivo apenas, o bem da pessoa humana e como homens, até antes como pacientes ou médicos (e ninguém pode esquecer que o prestador de cuidados pode-se tornar paciente), que vivem dentro de uma sociedade e cultura complexa e articulada, é necessário encontrar tempo para repensar o tema da dor, sofrimento, existência, vida e morte não sendo possível cuidar do homem sem pôr em prática a sua imagem, que é também de todos.
Tudo se funde no movimento.
dívida de Angola para as companhias áreas estrangeiras está avaliada em 540 milhões de dólares, disse o presidente do Conselho de Administração da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Alexandre Juniac, considerando a situação preocupante. Falando hoje aos jornalistas em Luanda, a margem da conferência internacional sobre aviação civil, o responsável considerou ainda crítica a situação dos bloqueios impostos para as transportadoras repatriarem os seus rendimentos, alertando que a situação pode impedir companhias de voar para Angola. “Porque se não estiver a pagar é claro que não vai aumentar novas rotas e frequências para Angola, daí ser um problema que deve ser resolvido”, observou. O presidente da IATA explicou ainda que a questão dos recursos bloqueados não se regista apenas em Angola, mas em mais oito países africanos, argumentando que apesar de estes países estarem a viver grande problemas económicos a “saída não é bloquear recursos”. “É do interesse de todos garantir o pagamento adequado das companhias áreas, a taxas de câmbio justas e no valor total”, explicou. De acordo com Alexandre Juniac, em face desta dívida, que até Dezembro se fixou em 540 milhões de dólares, a IATA elaborou um plano de 12 meses já apresentado ao Governo angolano com o intuito de se desbloquear a situação. “Porque há de facto um controlo da moeda estrangeira e em África temos muitos problemas com outros países, daí que tivemos de elaborar um programa de 12 meses para dar resposta a esta situação, é isso que estamos a pedir”, sublinhou.
Alexandre Juniac
PINTURA ALEGORIA AO TERRAMOTO DE 1755, JOÃO GLAMA STROBËRLE (1708–1792)
FILHOS DO EMBAIXADOR ACUSADOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO
“O Terramoto de 1755” nas Janelas Verdes A pintura “O Terramoto de 1755”, de João Glama, vai ser exibida no Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA), após um restauro desta obra sobre as consequências daquele histórico desastre natural em Lisboa. Intitulada “Anatomia de uma Pintura - João Glama e o Terramoto de 1755”, a exposição aborda os dramáticos acontecimentos a que o pintor João Glama (c.1708-1792) assistiu, levando-o a pintar a tela conhecida como “O Terramoto de 1755”. Encenada como uma grande panorâmica das várias catástrofes que destruíram Lisboa nesse dia de Todos os Santos - tremor de terra, incêndio e maremoto -, a pintura realça algumas das trágicas consequências vividas
pela população. O pintor João Glama trabalhou durante mais de 35 anos nesta obra, mas deixou-a inacabada. De acordo com o MNAA, os documentos entretanto reunidos permitem compreender melhor o artista e a sua vasta obra, que será abordada nesta exposição comissariada por Alexandra Markl e Celina Bastos. Criado em 1884, o MNAA acolhe a mais relevante colecção pública de arte antiga do país, de pintura, escultura, artes decorativas portuguesas, europeias e da Expansão Marítima Portuguesa, desde a Idade Média até ao século XIX, e é um dos museus com maior número de obras classificadas como tesouros nacionais.
Parlamento Europeu apelou à China para libertar vários dissidentes detidos, entre os quais um monge tibetano e vários advogados, numa resolução aprovada ontem. “O Governo chinês deve libertar o ‘blogger’ Wu Gan, o militante pró-democracia Lee Ming-che, o defensor dos direitos linguísticos no Tibete Tashi Wangchuk, o monge tibetano Choekyi e todos os que estão detidos por trabalharem na defesa dos direitos humanos”, afirma o Parlamento em comunicado. Os eurodeputados pedem também a abertura de um inquérito às alegações de tortura do advogado Xie Yang, conde
nado a 26 de Dezembro mas dispensado de cumprir pena por se ter declarado culpado de subversão. As detenções de Xie Yang e de Wu Gan já tinham sido criticadas pelo gabinete da chefe da diplomacia europeia,
Federica Mogherini, que em finais de Dezembro manifestou “séria preocupação”, e por vários países ocidentais. Os eurodeputados manifestam por outro lado o receio de “a adopção de leis sobre a segurança da China tenha apenas impacto nas minorias, em particular a lei antiterrorista, que pode penalizar a expressão da cultura tibetana e do budismo, e a lei sobre a gestão das ONG estrangeiras, que coloca os grupos de defesa dos direitos humanos sob controlo do governo”. O Parlamento Europeu pede a “todos os Estados membros da União Europeia que adoptem em relação à China uma atitude firme baseada nos valores” europeus.
Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os filhos do antigo embaixador iraquiano em Portugal por tentativa de homicídio de um jovem, em agosto de 2016, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre. A acusação foi divulgada na página da Internet do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, sem identificar os arguidos, mas fontes judiciais confirmaram à agência Lusa que são os filhos do antigo embaixador do Iraque em Portugal. As mesmas fontes judiciais explicaram à Lusa que o processo de investigação foi encerrado e que foi proferido o despacho de acusação, aguardando-se que os arguidos sejam notificados. O caso aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, Haider e Ridha, gémeos que tinham na altura 17 anos. O jovem sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro de 2016. Os dois filhos do embaixador tinham imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões. Em ambas as situações, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas” e acabaram por retirar, em 2017, o então embaixador em Lisboa.
Hoje Macau 19 JAN 2018 #3976
N.º 3976 de 19 de JAN de 2018

References: artigo 25
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 34
 artigo 14
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 artigo 2
 artigo 10
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 artigo 2
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 artigo 15
 artigo 16
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 artigo 20
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 artigo 149
 artigo 150
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 artigo149