Source: http://ribamarfiquene.ma.gov.br/lei
Timestamp: 2018-04-25 10:36:04+00:00

Document:
Nº: 006 de 1997 - Cria o Conselho Municipal Assistência Social e dá outras providências
Nº: 008 de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Nº: 010 de 1997 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº: 043 de 1999 - Institui o Código de Postura do Município de Ribamar Fiquene - MA
Nº: 050 de 2000 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Ribamar Fiquene- MA.
Nº: 051 de 2000 - Dispõe sobre os nomes de Travessas, Ruas e Avenidas do Município de Ribamar Fiquene - MA
Nº: 052 de 2000 - Declara de Utilidade Pública Entidades sem fins lucrativos do município, e dá outras providências
Nº: 053 de 2000 - Autoriza, que se dê o nome da Cidadã Raimunda da Mata Silva, ao Palácio do Legislativo Municipal, e dá outras Providências
Nº: 059 de 2001 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e dá outras providências
Nº: 068 de 2001 - Cria o Fundo de desenvolvimento Municipal de Ribamar Fiquene-MA e dá outras providências.
Nº: 069 de 2001 - Dispõe sobre a criação de programas de caráter sociais de atendimento à população carente e dá outras providencias
Nº: 070 de 2001 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/97, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, INSTITUINDO-O NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19/2000 E DA RESOLUÇÃO Nº15/2000 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº: 080 de 2001 - Revoga a Lei Municipal n° 048/2000 que dispõe a doação de área pertencente ao Município de Ribamar Fiquene à Liga de Esportes e dá outras providências
Nº: 081 de 2002 - Abre Crédito Especial no Orçamento do Município para o presente exercício
Nº: 083 de 2002 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº: 086 de 2002 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município para o presente exercício
Nº: 094 de 2002 - Dispõe sobre a adesão do Município de Ribamar Fiquene ao Regime Geral de Previdência Social INSS , e dá outras providências
Nº: 095 de 2002 - Institui no Município de Ribamar Fiquene a contribuição para custeio da Uuminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Nº: 096 de 2003 - Dispõe sobre a contratação de Pessoal por tempo determinado do Município de Ribamar Fiqueoe e dá outras providências
Nº: 107 de 2005 - Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 019/2002 e dá outras providências
Nº: 114 de 2006 - Alteração da Lei de Nº 051/2000 que dispõe sobre o nome de Travessas Ruas e Avenidas do Município de Ribamar Fquene-Ma
Nº: 116 de 2006 - Autoriza a alienação de veículos usados do patrimônio público municipal e aquisição de veículos novos, e dá outras providências
Nº: 120 de 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Nº: 125 de 2007 - Dispõe sobre a institucionalização do nome dado a Prefeitura Municipal d e Ribamar Fiquene, e dá outras providências
Nº: 127 de 2007 - Revogar a Lei 009/1997 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Ribamar Fiqucne/MA. atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providencias
Nº: 129 de 2007 - Modifica a Lei Municipal n°. 003/2004 do Conselho Municipal de Educação
Nº: 131 de 2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: 132 de 2007 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAS - do Município de Ribamar Fiquene/MA e dá outras providências
Nº: 134 de 2008 - Abre crédito especial na Loa 2008 e dá outras Providências
Nº: 136 de 2008 - Regulamenta no li.mbito do Município de Ribamar Fiquene, naforma dos§ 4°, 5o e 6° do artigo 168 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 1.1.350/ 2006, as atividades de Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providê
Nº: 137 de 2008 - Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito c ecretários para o periodo de 2009 a 2012
Nº: 138 de 2008 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria a Secretaria de Meio Ambiente, e cria cargo e funções, fixa salá rios e dá outra providências
Nº: 140 de 2009 - Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, alterando o Anexo I da Lei Municipal n° 107-2005 e dá outras providências
Nº: 143 de 2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialBNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agentes Financeiros
Nº: 145 de 2009 - Autoriza o Chefe Executivo a destinar percentuais do FPM para pagamento dos chamados débitos de "pequeno valor" existentes junto à Justiça do Trabalho de Imperatriz, na fase de seqüestro, no período que destina e dá outras providências
Nº: 147 de 2009 - Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de "Bens lntervivos" a Qualquer Título, de Bens Imóveis ITBI; Serviços Públicos não Compulsórios e Preços Públicos sobre a Ocupação e Utilização de Obras nas Vias, Logradouros, Solo, Subsolo e Espaço Aéreo; Normas e F
Nº: 148 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribamar Fiquene - MA e dá outras providências.
Nº: 149 de 2010 - Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, alterando o Art. 2° da Lei Municipal n°1
Nº: 150 de 2010 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantía de Tempo de Serviço
Nº: 151 de 2010 - Dispõe sobre valores de diária para custeio de despesa de viagens e dá outras providências
Nº: 153 de 2010 - Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade e da licença paternidade das funcionárias e dos funcionários públicos do Município de Ribamar Fiquene, e dá outras providências
Nº: 154 de 2010 - Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, revogando os arts. 3°, 4° e 5°, e alterando o Anexo I, da Lei Municipal no 140/2009 e dá outras providências
Nº: 156 de 2010 - Dispõe Sobre lnstitucionalização e denominação de Rua no Povoado Lajeado no Município de Ribamar Fiquene-MA e dá Outras Providências
Nº: 158 de 2010 - Altera dispositivos da Lei Complementar n2 154/201 O, de 02 de Março de 201 O - que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, ANEXO I
Nº: 159 de 2010 - Institui o Dia Municipal do Evangélico, no Município de Ribamar Fiquene e dá outras providencias
Nº: 160 de 2010 - "Altera a redação dos Artigos 2°, 3° e 5°, e revoga o inciso I, da Lei Municipal n° 080/2001, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão, revogada a Lei Municipal n° 048/2000 e dá outras providências
Nº: 161 de 2010 - Modifica a Lei n° 095/02 de 30 de dezembro de 2002 (Lei da CIP), para implantar nova redação aos seus artigos c alterar os percentuais da tabela de contribuição de iluminação pública - CIP, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências
Nº: 162 de 2010 - Dispõe sobre a inclusão do inciso V no artigo 73, da Lei no 92/2002 - Regime Jurídico Único do Servidor Público de Ribamar Fiquene e dá outras providências
Nº: 163 de 2010 - Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 43, da Lei n° 148/2009 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ribamar Fiquene e dá outras providências
Nº: 164 de 2010 - Altera a redação dos artigos 1°, 2° e 9°, da Lei n" 010197, que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências
Nº: 165 de 2011 - Altera a Lei n° 132 de 19 de novembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAS - e dá outras providências.
Nº: 166 de 2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraçiio da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências
Nº: 167 de 2011 - Dispõe sobre a alteração do artigo 48 da Lei Municipal n° 148/2009 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Magistério de Ribamar Fiquene- MA. e dá outras providências
Nº: 168 de 2011 - Dispõe sobre a doação de imóvel - terreno- a Secretaria de Estado Educação, do Governo do Estado do Maranhão, e dá outras providências
Nº: 169 de 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 20I2.
Nº: 170 de 2011 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGOS 1", 2", 3o c 6"·, § I", § 3°, DO ARTIGO 2° , § 1 o DO ARTIGO 3", INCISOS I, 11, IH DO ARTIGO 4°, REVOGANDO INCISOS IV, V, VI e VIl, DO ARTIGO 4"; REVOGANDO ARTIGOS 7° c 8", DA LEI nº 008/97, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUND
Nº: 171 de 2011 - Institui no Município a Semana do Bebê de Ribamar Fiquene e dá outras providências
Nº: 173 de 2012 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ribamar Fiquene - SMCRF -, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC- e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
Nº: 174 de 2012 - Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal 137/2008 que estabeleceu a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras Providências.
Nº: 175 de 2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27 de Setembro de 201 O - que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, ANEXO I.
Nº: 176 de 2012 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 158/2010, de 27 de Setembro de 201 O - que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, ANEXO I.
Nº: 177 de 2012 - Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ribamar Fiquene dá outras providências.
Nº: 178 de 2012 - Dispõe sobre a fixação do incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme determinação da Portaria n° 459, de 15 de março de 2012 do Ministério da Saúde e dá outras Providências
Nº: 180 de 2012 - Dispõe sobre o pedido de autorização, para a Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, constituir e parcelar dívidas para com o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS- e dá outras providências
Nº: 181 de 2012 - Dispõe sobre o pedido de autorização, para a Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene, constituir e parcelar dívidas para com o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS- e dá outras providências
Nº: 182 de 2012 - Dispõe sobre doação de lotes ou parcelas de terras públicas do perímetro urbano e dá outras providências
Nº: 186 de 2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE-MA PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº: 187 de 2013 - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências
Nº: 188 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dispõe outras providências
Nº: 189 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências
Nº: 190 de 2013 - Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no Município Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências
Nº: 191 de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Nº: 192 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências
Nº: 193 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências.
Nº: 194 de 2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 195 de 2013 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL No 148/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 196 de 2013 - ·Regulamenta as concessões de título de utilidade pública, no Município Rihamar Fiqucnc, Estado do Maranhão c dá outnts providências
Nº: 197 de 2013 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça 10 de Novembro
Nº: 198 de 2013 - DISPÕE SOBRE DOAÇAO DE IMÓVELTERRENO- AO ESTADO DO MARANHÃO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 199 de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do corrente exercício financeiro, e determina outras providências
Nº: 200 de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão, para o quadriénio 20142017 e determina outras providências
Nº: 201 de 2013 - ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE/MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Nº: 202 de 2013 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº: 203 de 2014 - Hispõe sobre denominação de logradouro público
Nº: 204 de 2014 - Altera os artigos 17 e 26 da Lei Municipal n° 100, de 23 de março de 2004
Nº: 205 de 2014 - Cria Conselho Municipal de Infraestrutura e dá outras próvidências
Nº: 206 de 2014 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIP AL-FDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: 207 de 2014 - Dispõe sobre denominação de logradouro público
Nº: 208 de 2014 - AUTORIZA A:=··DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO DO MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - MA AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº: 210 de 2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 211 de 2014 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS . SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DO . MAGISTÉRIO, EM CONFORMIDADE À LEI MUNICIPAL N° 148/2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº: 212 de 2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 214 de 2014 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 215 de 2014 - INSTITUI O CODIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIBAMAR FIQUENE, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 216 de 2014 - DISPÕE SOBRE A R E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 217 de 2014 - DISPÕEM SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 218 de 2014 - DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 219 de 2014 - CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Nº: 221 de 2015 - Dispõe sobre o controle da poluição sonora, os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais, e a regulamentação de eventos festivos no Município de Ribamar Fiquene - MA e dá outras providências
Nº: 222 de 2015 - Dispõe sobre concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito da administração pública direta e dá outras providências
Nº: 223 de 2015 - Altera a denominação da Escola Municipal Reunida Ill, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providências".
Nº: 224 de 2015 - “Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Nº: 225 de 2015 - "Regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ribamar Fiquene MA e dá outras providências".
Nº: 226 de 2015 - DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM LEI DO TERMO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAMAR FIQUENE E O SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RIBAMAR FIQUENE SINTESPURF E DA ADMINISTRAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº: 227 de 2015 - DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 228 de 2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Nº: 229 de 2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No 214, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 230 de 2015 - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 231 de 2015 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela F AMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ribamar Fiquene
Nº: 234 de 2016 - DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - AO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS"
Nº: 235 de 2016 - Altera a denominação da Escola Municipal Nice Lobão, de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão e dá outras providencias
Nº: 236 de 2016 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA DE RIBAMAR FIQUENE MA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº: 237 de 2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Secretários do município de Ribamar Fiquene - MA, para o exercício 2017/2020, e da outras providencias
Nº: 238 de 2016 - Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017
Nº: 239 de 2016 - Lei sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ribamar Fiquene/MA
Nº: 239 de 2016 - Dispõe sobre o Sistema único de Assistencia social de Ribamar Fiquene /MA
Nº: 240 de 2016 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
Nº: 241 de 2016 - Cria o Conselho da Cidade de Ribamar Fiquene - CONCIDADE-RF
Nº: 242 de 2016 - Dispõe sobre a municipalização de Rodovia no município de Ribamar Fiquene
Nº: 243 de 2016 - Dispõe sobre a Gratificação de Valor Apurado com os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
Nº: 244 de 2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Nº: 245 de 2016 - Alteração da Lei de n° 051/2000 que dispõe sobre o nome de Travessas, Ruas e Avenidas do Município de Ribamar Fiquene - MA
Nº: 246 de 2016 - Dispõe sobre a alteração no valor da gratificação dos ocupantes de funções de confiança dos profissionais do magistério da educação básica do município de Ribamar Fiquene-MA
Nº: 247 de 2016 - Dispõe sobre o nome do Estádio Municipal de Ribamar Fiquene-MA
Nº: 248 de 2016 - Altera a Lei Complementar n° 217/2014, que Instituiu o Código Tributário do Município de Ribamar Fiquene-MA, e dá nova redação ao Artigo 72 da referida Lei na parte que especifica
Nº: 249 de 2016 - Dispõe sobre a proibição de corte de fornecimento de Luz ás Sextas-Feiras, Sábados, Domingos, Vésperas e dias de Feriados no município de Ribamar Fiquene - MA
Nº: 250 de 2016 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

References: Artigo 149
 artigo 168
 artigo 73
 artigo 43
 artigo 48
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 4
 Artigo 72