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Timestamp: 2013-05-25 18:21:35+00:00

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EUR-Lex - 31980L0232 - PT
Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens
JO L 51 de 25.2.1980, p. 1—7 (DA, DE, EN, FR, IT, NL)
Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 217 - 223
Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 101 - 107
Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 217 - 223
Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 3 - 9
Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 3 - 9
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 006 p. 14 - 20
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 05 p. 94 - 100
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 05 p. 94 - 100
do documento: 15/01/1980
de notificação: 17/01/1980
de efeito: 17/01/1980; entrada em vigor data de notificação
fim de validade: 10/04/2009; revogado por 32007L0045
de transposição: 17/01/1982; ver art. 7
retificado por 31980L0232R(01) retificado por 31980L0232R(02) retificado por 31980L0232R(03) alterado por 31986L0096 alteração anexo 1 a partir de 18/03/1986
alterado por 31986L0096 alteração anexo 3 a partir de 18/03/1986
alterado por 31987L0356 complemento anexo 1 a partir de 29/06/1987
alterado por 31987L0356 adjunção artigo 1.2 a partir de 29/06/1987
alterado por 31987L0356 artigo 1DEVIENT artigo 1.1 alterado por 31987L0356 complemento artigo 5 a partir de 29/06/1987
retomado por 21994A0103(52) revogado por 32007L0045 Versões consolidadas
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DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 1980 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens
(80/232/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1)
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2)
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3)
Considerando que, na Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (4), são fixados os erros máximos admissíveis em relação ao conteúdo destas pré-embalagens assim como as inscrições e o modo de controlo a efectuar nestas pré-embalagens para que possam circular na Comunidade; Considerando que, apesar disso, esta directiva não elimina todos os entraves às trocas de produtos pré-embalados resultantes das diferentes legislções em relação às propriedades metrológicas destes produtos e que, em especial, nos Estados-membros vigoram disposições diferentes quanto ao volume ou à massa destes produtos; que, por conseguinte, é conveniente proceder à aproximação destas disposições; Considerando que é conveniente, tendo em vista nomeadamente uma maior transparência do mercado, reduzir, tanto quanto possível, para um dado produto as quantidades muito próximas que podem induzir em erro o consumidor; Considerando que este esforço de redução deve incidir tanto sobre os produtos vendidos a massa ou a volume como sobre os contentores destas embalagens; Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (5), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (6), prevê, no seu artigo 16o, que a aproximação das condições de comercialização de certos produtos, nomeadamente no que diz respeito à fixação das quantidades admitidas para certos produtos pré-embalados, pode ser objecto de directivas especiais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A presente directiva é aplicável aos produtos que são apresentados em pré-embalagens em conformidade com os artigos 1o e 2o da Directiva 76/211/CEE e que figuram nos anexos da presente directiva; são excluídos os produtos em pré-embalagens destinados exclusivamente ao uso profissional. Artigo 2o Os produtos referidos no artigo 1o dividem-se em três grupos: a) Os produtos vendidos a massa ou a volume, à excepção dos produtos visados nas alíneas b) e c). O Anexo I fixa, para estes produtos, as gamas dos valores das quantidades nominais do conteúdo das pré-embalagens; b) Os produtos vendidos a massa ou a volume que são acondicionados nos contentores rígidos enumerados no Anexo II, à excepção dos produtos enumerados no Anexo I. O Anexo II fixa, para estes produtos, as gamas dos valores das capacidades destes contentores; c) Os produtos apresentados sob a forma de aerossóis. O Anexo III fixa, para estes produtos, os volumes da fase líquida e, no que diz respeito aos contentores metálicos, igualmente a capacidade do contentor. Artigo 3o Em todos os casos, as pré-embalagens devem trazer a indicação do peso nominal ou do volume nominal do produto contido, segundo as prescrições da Directiva 76/211/CEE. Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 2o, os contentores devem igualmente trazer a indicação da sua capacidade nominal, em conformidade com o disposto no Anexo II e no ponto 1 do Anexo III, ou, se for caso disso, uma referência às normas CEN citadas nos anexos, mas de tal modo que não se origine qualquer confusão relativamente à indicação referida no primeiro parágrafo. Artigo 4o Quando uma embalagem colectiva é constituída por duas ou várias pré-embalagens individuais, as gamas de valores citados nos Anexos I, II e III aplicam-se às pré-embalagens individuais. Quando uma pré-embalagem é constituída por duas ou várias embalagens individuais, destinadas a não serem vendidas individualmente, as gamas de valores citadas nos Anexos I, II e III aplicam-se à pré-embalagem. Artigo 5o Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado das pré-embalagens que satisfaçam o disposto na presente directiva, por motivos relacionados com o valor da quantidade nominal no caso de pré-embalagens enumeradas no Anexo I e no ponto 2 do Anexo III, por motivos relacionados com o valor da capacidade nominal dos contentores no caso de pré-embalagens enumeradas no Anexo II, ou por estes dois motivos no caso de produtos enumerados no ponto 1 do Anexo III. Artigo 6o Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, antes de 1 de Janeiro de 1982, a colocação no mercado das pré-embalagens que satisfaçam as prescrições da Directiva 76/211/CEE, em que a quantidade nominal ou a capacidade do contentor tenha um valor que não figura na presente directiva e que eram comercializadas à data da sua notificação. O primeiro parágrafo não se aplica às medidas que forem tomadas no Reino Unido e na Irlanda para definir gamas em unidades do sistema internacional (SI). Artigo 7o Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 8o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1980. Pelo Conselho
(1) JO no C 193 de 18. 8. 1976, p. 3.(2) JO no C 30 de 7. 2. 1977, p. 34.(3) JO no C 114 de 11. 5. 1977, p. 30.(4) JO no L 46 de 21. 2. 1976, p. 1.(5) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(6) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 4. ANEXO I GAMAS DOS VALORES DAS QUANTIDADES NOMINAIS DO CONTEÚDO DAS PRÉ-EMBALAGENS
1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g)
1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura
1.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos «petits suisses» e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E 1 c) da pauta aduaneira comum)
1.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum)
125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 500
1.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi
1.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças)
1.5.1. Farinha, grãos de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e sêmolas de cereais, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos visados no ponto 1.5.4). 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (1) - 5 000 - 10 000
1.5.2. Pastas alimentares (posição 19.03 da pauta aduaneira comum)
1.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum)
1.5.4. Cereais e flocos de cereais prontos a servir
1.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum) (2), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum)
1.7. Café torrado moído ou não moído, chicória, sucedâneos do café
1.8. Produtos congelados
1.8.1. Frutas e legumes e batatas pré-cozinhadas para batatas fritas
1.8.2. Filetes e porções de peixe panados ou não
1.8.3. (Sticks) de peixe
150 - 300 - 450 - 900 - 1 200 - 1 000 - 1 800
2. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A VOLUME (valor em ml)
2.1. Gelados alimentares em quantidades superiores a 250 ml (à excepção dos gelados alimentares cujo volume não é determinado pela forma do recipiente)
3. ALIMENTOS SECOS PARA CAES E GATOS (3) (valor em g)
200 - 300 - 400 - 500 - 600 - 800 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000
4. PINTURAS E VERNIZES PRONTOS PARA USO (COM OU SEM ADIÇÃO DE DILUENTES) (valor em ml)
25 - 50 - 125 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 4 000 - 5 000 - 10 000
5. COLAS E ADESIVOS, SÓLIDOS OU EM PÓ (valor em g)
25 - 50 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 500 - 5 000 - 8 000 - 10 000
6. PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)
Entre outros: produtos para couros e calçados, madeiras e revestimentos de soalho, fornos e metais incluindo para automóveis, vidros e espelhos incluindo para automóveis (posição 34.05 da pauta aduaneira comum); tira-nódoas, preparativos e tintas domésticas (subposições 38.12 A e 32.09 C), insecticidas domésticos (posição ex 38.11), produtos destartáricos (posição 34.02), desodorizantes domésticos (subposição 33.06 B), desinfectantes não farmacêuticos
25 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 10 000
7. COSMÉTICOS: PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR (subposição 33.06 A e B da pauta aduaneira comum) (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml)
7.1. Produtos para a pele e higiene da boca, cremes de barbear, cremes e loções de uso geral, cremes e loções para as mãos, produtos de protecção solar, produtos para a higiene da boca (à excepção das pastas dentífricas)
15 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 000
7.2. Pastas dentífricas
25 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300
7.3. Produtos não corantes para cabelos e produtos de banho
Lacas, champôs, produtos de lavagem, reforçadores, brilhantinas, cremes para cabelos (com exclusão das loções capilares visadas no ponto 7.4), espumas e outros produtos similares para o banho e o duche. 7.4. Produtos à base de álcool
Contendo menos de 3 % em volume de óleo de perfume natural ou sintético e menos de 70 % em volume de álcool etílico puro: águas aromáticas, loções capilares, loções para antes e depois de barbear
15 - 25 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 750 - 1 000
7.5. Desodorizantes e produtos de higiene íntima
20 - 25 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200
7.6. Talcos
50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 500 - 1 000
8. PRODUTOS DE LAVAGEM
8.1. Sabões sólidos de toucador e domésticos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum)
25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 000
8.2. Sabões macios (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum)
125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 5 000 - 10 000
8.3. Sabões em palhetas, aparas, flocos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum)
250 - 500 - 750 - 1 000 - 3 000 - 5 000 - 10 000
8.4. Produtos líquidos de lavagem, de limpeza e de arear, bem como produtos auxiliares (posição 34.02 da pauta aduaneira comum) e preparações hipocloríticas (excluindo os produtos visados no ponto 6) (valor em ml)
125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 250 (4) - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 6 000 - 7 000 - 10 000
8.5. Pó de arear (valor em g)
250 - 500 - 750 - 1 000 - 10 000
8.6. Produtos de pré-lavagem e de humedecimento em pó (valor em g)
250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 000 - 10 000
9. SOLVENTES (valor em ml)
Nos termos da Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e etiquetagem de preparações perigosas (solventes) (5). 25 - 50 - 75 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 500 - 5 000 - 10 000
10. ÓLEOS LUBRIFICANTES (valor en ml)
125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 000 (1) Valor não admitido para os flocos e farinhas de aveia.(2) São excluídos deste ponto os legumes desidratados e as batatas.(3) Produtos cujo teor em água é inferior a 14 %.(4) Unicamente para os hipocloritos.(5) JO no L 189 de 11. 7. 1973, p. 7. ANEXO II GAMA DOS VALORES DAS CAPACIDADES ADMISSIVEIS DOS CONTENTORES
As normas EN 23,1, edição 2 (Maio de 1978) e EN 76, edição 1 (Dezembro de 1978) devem aplicar-se excepto nos casos em que os produtos e as gamas de capacidade previstos por estas normas difiram dos mencionados no presente anexo. 1. CONSERVAS E SEMI CONSERVAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES METÁLICOS E EM EMBALAGENS DE VIDRO: PRODUTOS VEGETAIS (FRUTAS, LEGUMES, TOMATES, BATATAS, À EXCEPÇÃO DOS ESPARGOS, SOPAS, SUMOS DE FRUTAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E NÉCTARES DE FRUTAS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
1.1. Recipientes metálicos e embalagens de vidro (capacidade em ml)
106 - 156 - 212 (1) - 228 (1) - 314 - 370 - 425 (1) - - 446 - 580 - 720 - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650 - 3 100 - 4 250 - 10 200
1.1.1. Lista suplementar para os copos
53 (2) - 125 (2) - 250 (2)
1.2. Lista das capacidades admitidas para produtos especiais (em ml)
- Trufas: 26 - 53 - 71 - 106 - 212 - 425 - 720 - 850
Concentrados: 71 - 142 - 212 - 370 - 425 - 720 - 850 - 3 100 - 4 250
pelados ou não: 236 - 370 - 425 - 720 - 850 - 2 650 - 3 100
- «Cocktails» de frutas, xarope de frutas: 106 - 156 - 212 (2) - 228 (2) - 236 - 314 - 370 (2) - 446 (2) - 580 - 720 - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650 - 3 100 - 4 250 - 10 200
2. ALIMENTOS HUMIDOS PARA CAES E GATOS (capacidade em ml)
212 (1) - 228 (1) - 314 - 425 (1) - 446 (1) - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650
3. PRODUTOS DE LAVAGEM E DE LIMPEZA EM PO
As capacidades das pré-embalagens são enumeradas a seguir: "" ID="1">E 0,5> ID="2">375"> ID="1">E 1> ID="2">750"> ID="1">E 2> ID="2">1 500"> ID="1">E 3> ID="2">2 250"> ID="1">E 5> ID="2">3 750"> ID="1">E 10> ID="2">7 770"> ID="1">E 15> ID="2">11 450"> ID="1">E 20> ID="2">15 200"> ID="1">E 25> ID="2">18 950"> ID="1">E 30> ID="2">22 700" ID="1">Barris no" ID="1">E 5> ID="2">3 950"> ID="1">E 10> ID="2">7 700"> ID="1">E 15> ID="2">11 450"> ID="1">E 20> ID="2">15 200"> ID="1">E 25> ID="2">18 950"> ID="1">E 30> ID="2">22 700">
(1) Estas capacidades serão reexaminadas o mais tardar cinco anos após a data de adopção da directiva.(2) Volume admitido por um período de dez anos a partir da data da adopção da directiva. ANEXO III GAMA DE VOLUMES PARA OS PRODUTOS VENDIDOS EM AEROSSOIS, À EXCEPÇÃO DOS PRODUTOS EXCLUIDOS NO PONTO 7.4. DO ANEXO I E DOS MEDICAMENTOS
Por derrogação do no 1, alínea e), do artigo 8o da Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (1), os produtos vendidos em aerossóis em conformidade com o disposto na presente directiva não devem ostentar a indicação do conteúdo nominal em massa. 1. PRODUTOS VENDIDOS EM CONTENTORES METALICOS
"" ID="1">25> ID="2">40> ID="3">47"> ID="1">50> ID="2">75> ID="3">89"> ID="1">75> ID="2">110> ID="3">140"> ID="1">100> ID="2">140> ID="3">175"> ID="1">125> ID="2">175> ID="3">210"> ID="1">150> ID="2">210> ID="3">270"> ID="1">200> ID="2">270> ID="3">335"> ID="1">250> ID="2">335> ID="3">405"> ID="1">300> ID="2">405> ID="3">520"> ID="1">400> ID="2">520> ID="3">650"> ID="1">500> ID="2">650> ID="3">800"> ID="1">600> ID="2">800> ID="3">1 000"> ID="1">750> ID="2">1 000> ID="3">-">
2. PRODUTOS VENDIDOS EM CONTENTORES DE VIDRO OU DE PLÁSTICO TRANSPARENTE OU NAO TRANSPARENTE (volume da fase líquida en ml)
25 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 (1) JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 40. Início

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 100
 artigo 16
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 8