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Timestamp: 2020-06-05 16:08:13+00:00

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Breve síntese acerca dos dois principais Tribunais Superiores do Brasil
Publicado por Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro e ambos têm atribuições distintas e suas competências também são dessemelhantes. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros e o Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros. De modo genérico, O Supremo Tribunal Federal é incumbido de servir como guardião da Constituição, impedindo-a que seja violada ou que seus preceitos sejam descumpridos, de acordo com o que é disposto no artigo 102 da Constituição Federal de 1988. Como instância máxima, o Supremo Tribunal Federal tem a decisão final que fará coisa julgada material no processo, mesmo que tenha sido decidida diversamente, anteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça, pois este é uma instância inferior. Assim sendo, percebe-se que ambos são órgãos superiores da justiça brasileira tem grande influência em todo campo jurídico nacional.
Palavras-chave: Constituição. Ministros. Tribunal. Superior. Supremo.
CF/88 = Constituição Federal de 1988
O referido “órgão de cúpula” do Judiciário é chamado de Supremo Tribunal Federal (STF), com sede no Distrito Federal, é designado como a terceira instância, sendo um dos tribunais superiores, cuja função primordial é a defesa da Constituição, impedindo inconstitucionalidades, tanto por ação quanto por omissão (como no caso de autoridade competente que não cria lei ou política pública determinada pela Constituição Federal). Como órgão máximo do sistema Judiciário brasileiro o STF é sinônimo de poder, respeito e circunspeção. Por conta do tamanho reduzido e sua composição também ser pequena, apenas as ações de âmbito nacional, ou seja, que possuem relevância para o Estado brasileiro são contempladas pelo STF. O STF não pertence a nenhuma das Justiças.
Julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alínea a, primeira parte);
Julgar ação declaratória de lei ou ato normativo federal (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alínea a, segunda parte);
Julgar, nas infrações penais comuns, aqueles que possuem foro privilegiado, ou seja, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alínea b);
Arguir descumprimento de preceito fundamental da Constituição por parte da autoridade competente (Constituição Federal, artigo 102, parágrafo 1º);
Decidir sobre a extradição, solicitada por Estado estrangeiro (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alínea g);
Julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de injunção, o mandado de segurança e o habeas data decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, quando a decisão destes for denegatória (Constituição Federal, artigo 102, inciso II, alínea a)
Julgar, através de recurso extraordinário, as causas decididas em última instância, quando a decisão proferida, que foi alvo de recurso, afrontar as próprias determinações constitucionais; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; ou julgarem válida lei ou ato do governo local contraposto diante da própria Constituição (Constituição Federal, artigo 102, inciso I, alíneas a, b, c e d);
Aprovar, após reiteradas decisões sobre assunto constitucional, súmula com efeito vinculante aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (Constituição Federal, artigo 103-A)
Vale ressaltara que três dos membros do Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos entre os onze ministros que compõem o STF. (CF/88, artigo 119, inciso I, alínea a).
Marco AurélioMendes de Farias Mello
O STJ possui três Seções de Julgamento, e tais seções são subdividas e duas Turmas. Essas turmas são integradas por cinco ministros. As questões de direito público são analisadas pela Primeira Seção. As questões de direito privado são analisadas pela Segunda Seção. Os assuntos sobre a previdência, sobre o direito penal, mandados de segurança contra Ministros de Estado e também realiza a apreciação de assuntos de direito público e privado que não afetem as demais seções. (Pinho, 2011, p. 151)
Julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e julgar, tanto nos crimes comuns quanto nos crimes de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais (CF/88, artigo 105, inciso I, alínea a);
Julgar em recurso ordinário os habeas corpus e mandados de segurança decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, em hipótese em que a decisão seja de negar os institutos propostos (CF/88, artigo 105, inciso II, alíneas a e b);
Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, em hipótese de haver recurso diante da decisão desses tribunais diante de afronta a tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; considerar válido ato do governo local que vá contra preceitos da lei federal; ser dada interpretação, para a lei federal, desconforme com interpretação de outro tribunal. (CF/88, artigo 105, inciso III, alíneas a, b e c)
Composição atualizada em 2019, conforme site do próprio STJ.
Importante ressaltar que, apesar de serem ambos tribunais de superposição, o STF e STJ são distintos em suas atribuições. De forma sintética, pode ser dito que o STF trata de assuntos federais e é incumbido de assuntos constitucionais, enquanto que o STJ é incumbido de assuntos infraconstitucionais, ou seja, que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal. Cabe ao STF apreciar o recurso extraordinário, que é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais do caso concreto. Para tanto é necessário que o indivíduo se valha dos meios ordinários, isto é, passe por todas as instâncias inferiores e ao STJ apreciar o recurso especial, que serve para conceder a uniformidade na interpretação da lei. O Recurso Especial é mecanismo processual para contestar, diante do STJ, uma decisão que vá contra lei ou tratado federal, validar ato do governo local diante de estabelecimento diverso na CF/88 ou quando der interpretação à lei federal diversa da interpretação da de outro tribunal. (BARROSO, 2012, p. 249)
COMPOSIÇÃO atual do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentac... >. Acesso em: 25 ago. 2019.
COMPOSIÇÃO atual do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/sites/portalp/SiteAssets/Paginas/Institucional/Composicao/composicao_ministros... >. Acesso em: 25 ago. 2019.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Da Organização do Estado, dos Poderes, e Histórico das Constituições. 11ª edição. Volume 18. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
Disponível em: https://herrmarcus1936.jusbrasil.com.br/artigos/748052859/supremo-tribunal-federal-e-superior-tribunal-de-justica
Parabéns , Marcos! Muito Bom texto! continuar lendo
Muito obrigado, meu camarada 😁 continuar lendo
Natan Bonomo
muito bem escrito continuar lendo

References: artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 102
 artigo 103
 artigo 119
 artigo 105
 artigo 105
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