Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10999256/artigo-69-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2020-05-28 05:46:35+00:00

Document:
Art. 69 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Jurisprudência (402)
Diários (303)
Página 225 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Maio de 2020
parágrafo único do artigo 69 da Lei n.º 8.112/90, para que, enquanto durar a gestação e lactação, exerçam funções... do evento 12, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 69 da Lei n……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50032482220194047000 PR 5003248-22.2019.4.04.7000
, da Lei nº 8.112 /90, o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições...-Lei nº 1.873 , de 1981, conforme determina o art. 7º do Decreto nº 97.458 , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50006741120154047212 SC 5000674-11.2015.4.04.7212
públicos, dispõem os artigos 68 e 70 da Lei nº 8.112 /90 e 12 da Lei nº 8.270 /91: Art. 68. Os servidores que trabalhem... no caput do artigo 12 da Lei nº 8.270 /1991, os servidores civis da União, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50292722420184047000 PR 5029272-24.2018.4.04.7000
nº 8.112 /1990, a partir de autorização dada por meio do art. 69 daquela Lei; e, pelo critério da especialidade.... SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LEI 9.784 /99. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50067559820184047105 RS 5006755-98.2018.4.04.7105
labor junto ao prédio em que existente o depósito de diesel. Ainda, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.112/90, Haverá... do Trabalho com base nos artigos 68, da Lei nº 8.112/90, 12 da Lei nº …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50067499120184047105 RS 5006749-91.2018.4.04.7105
o artigo 12 da Lei nº 8.270 /1991: Art. 12. Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais... o depósito de diesel. Ainda, nos termos do art. 69 da Lei nº 8.112 /90, …
Andamento do Processo n. 5004137-55.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 06/05/2020 do TRF-3
o estabelecido emcontrato e no artigo 24, da Lei9514/97. Por fim, nos termos do § 11º do art. 85 do CPC/15 , a majoração... a garantia constitucional de acesso à justiça, no art. 5º , XXXV ; o art. …
Página 974 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2020
estatutário, o adicional será pago desde que preenchidos os requisitos legais, previstos nos arts. 68 e 69 da Lei 8.112 /90... regime estatutário, o adicional será pago desde que preenchidos os …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1849029 SP 2019/0343658-0
, na forma do artigo 161 da Lei n. 8.112 /90. Precedentes. 7. O artigo 149 da Lei n. 8.112 /1990 somente exige..." (art. 169 , § 1º , da Lei 8.112 /90), devendo ser demonstrado prejuízo à defesa do s……
Andamento do Processo n. 1.848.343 - Recurso Especial - 17/04/2020 do STJ
, após a instrução, na forma do artigo 161 da Lei n. 8.112 /90. Precedentes. 7. O artigo 149 da Lei n. 8.112 /1990 somente... nulidade do processo" (art. 169 , § 1º , da Lei 8.112 /90), devendo ser …
Art. 69 da Lei 8112/90
Art. 69 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União

References: artigo 69
 artigo 69
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 24
 artigo 161
 artigo 149
 artigo 161
 artigo 149