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Timestamp: 2019-01-19 12:16:48+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7103, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7103, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NIC).
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 07 de agosto de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 12 de agosto de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NIC), criado pela Resolução CoPq nº 6401, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (12.1.17608.1.9)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental (NAP-NIC)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em regulação Cardiocirculatória na Insuficiência Cardíaca: Estudo Clínico e Experimental, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto tem por objetivo estudar, do ponto de vista clínico e experimental, os mecanismos fisiopatológicos da insuficiência cardíaca. Além disso, serão estudados, também, aspectos terapêuticos e preventivos da insuficiência cardíaca.
Artigo 2º – O NAP-NIC terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O NAP-NIC apresentará relatórios bienais e um final ao Conselho de Pesquisa, e findo os 5 anos, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º, em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral da USP;
§1º – A proposta de prorrogação, fundamentada em projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa antes do término do prazo indicado no artigo 2º;
Artigo 4º – São membros do NAP-NIC aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º – A participação no NAP-NIC depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§2º – A vinculação dos membros ao NAP-NIC cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo do NAP-NIC é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente e por outros 4 membros do Núcleo, conforme artigo 13 da Resolução 3657/90.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 anos, sendo permitida a recondução.
§2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo, e quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
III – decidir sobre a incorporação de projetos e alterações programáticas;
VII – encaminhar ao Pró-reitor de Pesquisa, bienalmente ou sempre que solicitado, relatórios de avaliação científica e administrativa; dos membros serão destinadas cópias às Congregações das Unidades envolvidas.
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros;
§2º – O Conselho Deliberativo do NAP-NIC somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em casos de terceira convocação;
§3º – Cabe ao Conselho Deliberativo do NAP-NIC a prestação de contas do Núcleo a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo.
Artigo 8º – Compete ao Coordenador Científico do NAP-NIC:
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitor de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos do NAP-NIC deverão ser apresentados ao Pró-Reitor de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos, ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o NAP-NIC poderá obter recursos externos à Universidade.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o NAP-NIC deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§4º – O NAP-NIC não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NAP-NIC são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NAP-NIC serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na FMRP e FCFRP, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-NIC terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros NAP-NIC, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de Junho de 1989 e modificações posteriores.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao NAP-NIC, ou por ele utilizados, deverão ter sua destinação à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, na eventualidade de desativação do núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NAP-NIC sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-NIC que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073/2012.
Artigo 17 – O NAP-NIC poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6
 artigo 13

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17