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⭐Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa
Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa
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Nathan Veiga Carreiro
1 2 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano Secretária Executiva do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso Jurilza Maria Barros de Mendonça Gerente de Projetos de Cooperação com Organismos Internacionais Carmelina dos Santos Rosa Este Plano foi o resultado da II Assembléia Mundial do Envelhecimento realizada de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, promovida pela ONU. Esta publicação é o resultado da cooperação entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos Os conceitos e opiniões emitidos nesta obra são de exclusiva responsabilidade da equipe coordenadora da obra.3 4 2003 Ministério da Justiça Reprodução autorizada, desde que citada a fonte de referência. Tiragem: exemplares Edição e Distribuição: Presidência da República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos do Idoso CNDI Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, 2º andar, sala 209 CEP: Brasília/DF Fone: (61) Fax: (61) Home page: Distribuição gratuita Impresso no Brasil / Printed in Brazil Tradução: Arlene Santos Revisão de português: Alkmin Cunha Revisão técnica: Jurilza M. B. de Mendonça e Vitória Góis de Araújo Colaboração: Danielle Renée Machado de Oliveira e Humberto Monteiro Lopes Normalização: Maria Amélia Elisabeth Carneiro Veríssimo (CRB-1 nº 303) Capa: Editoração: Iracema F. da Silva Referência bibliográfica: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional contra o envelhecimento, 2002/ Organização das Nações Unidas; tradução de Arlene Santos. Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, p. : 21 cm. (Série Institucional em Direitos Humanos; v. 1). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos MJ Plano de ação internacional sobre o envelhecimento, 2002 / Organização das P712a Nações Unidas; tradução de Arlene Santos, revisão de português de Alkmin Cunha; revisão técnica de Jurilza M.B. de Mendonça e Vitória Gois. Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, p. 86: 21 cm. (Série Institucional em Direitos Humanos ; v. 1) Tradução de: Plan de Acción Internacional de Madrid sobre el Envejecimiento, 2002./ Comisaria del Comitê Organizador Español de la II Assembléa Mundial sobre el Envejecimiento, realizada de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri. 1. Envelhecimento Política 2. Envelhecimento Planejamento governamental 3. Idoso 4. Idoso Plano de ação. 5. Idoso Emprego 6. Idoso Condição de vida 7. Idoso Previdência social 8. Idoso Saúde 9. Idoso Moradia 10. Idoso Acessibilidade 11. Idoso Discriminação 12. Idoso Serviço de Apoio I. Título II.Conselho Nacional dos Idosos (Brasil) III. Organização das Nações Unidas. CDD 18º ed5 Sumário APRESENTAÇÃO 11 Discurso do Sr. Kofl Annan, Secretário Geral das Nações Unidas 13 A. DECLARAÇÃO POLÍTICA 19 I. INTRODUÇÃO 27 II. RECOMENDAÇÕES PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS 33 Orientação prioritária I: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO 33 TEMA 1: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento Objetivo 1: Reconhecimento da contribuição social, cultural, econômica e política das pessoas idosas. 34 Medidas (A-J) Objetivo 2: Participação de idosos nos processos de tomada de decisões em todos os níveis. 35 Medidas (A C) TEMA 2: Emprego e envelhecimento da força de trabalho 35 Objetivo 1: Oferecer oportunidades de emprego a todas as pessoas idosas que desejem trabalhar. 37 Medidas (A N) TEMA 3: Desenvolvimento rural, migração e urbanização 39 Objetivo 1: Melhoria das condições de vida e da infra-estrutura das zonas rurais. 40 Medidas (A H) Objetivo 2: Diminuição da marginalização de pessoas idosas nas zonas rurais. 40 Medidas (A E) Objetivo 3: Integração dos migrantes de idade avançada em suas novas comunidades. 41 Medidas (A G)6 TEMA 4: Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação 41 Objetivo 1: Igualdade de oportunidades durante toda a vida em matéria de educação permanente, capacitação e reabilitação, assim como de orientação profissional e acesso a serviços de inserção no trabalho. 42 Medidas (A G) Objetivo 2: Plena utilização das possibilidades e dos conhecimentos de pessoas de todas as idades, reconhecendo os benefícios frutos de uma experiência adquirida com a idade. 43 Medidas (A F) TEMA 5: Solidariedade intergeracional 43 Objetivo 1: Fortalecer a solidariedade mediante a equidade e a reciprocidade entre as gerações. 44 Medidas (A G) TEMA 6: Erradicação da pobreza 44 Objetivo 1: Redução da pobreza entre as pessoas idosas. 45 Medidas (A H) TEMA 7: Garantia de rendimentos, proteção social e prevenção da pobreza 46 Objetivo 1: Realização de programas que permitam a todos os trabalhadores terem uma proteção social / seguridade social básica que compreenda, quando for o caso, pensões, seguro invalidez e assistência à saúde. 46 Medidas (A H) Objetivo 2: Renda mínima suficiente para idosos, com especial atenção aos grupos em situação social e econômica desvantajosa. 47 Medidas (A E) TEMA 8: Situações de emergência 47 Objetivo 1: Igualdade de acesso de pessoas idosas à alimentação, à moradia, à assistência médica e a outros serviços durante e depois de desastres naturais e outras situações de calamidade pública. 48 Medidas (A L) Objetivo 2: Possibilitar que as pessoas idosas contribuam mais para restabelecimento e a reconstrução das comunidades e do contexto social depois das situações de emergência. 49 Medidas (A F)7 Orientação prioritária II: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE 51 TEMA 1: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida 52 Objetivo 1: Redução dos efeitos acumulativos dos fatores que aumentam o risco de sofrer doenças e, em conseqüência, a possível dependência na velhice. 53 Medidas (A H) Objetivo 2: Elaboração de políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas. 54 Medidas (A J) Objetivo 3: Acesso de todos os idosos à alimentação e a uma nutrição adequada. 54 Medidas (A I) TEMA 2: Acesso universal e eqüitativo aos serviços de assistência à saúde 55 Objetivo 1: Eliminação das desigualdades sociais e econômicas por razões de idade ou sexo ou por outros motivos, inclusive as barreiras lingüísticas, a fim de garantir que os idosos tenham um acesso universal e em condições de igualdade à assistência à saúde. 56 Medidas (A G) Objetivo 2: Desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de assistência à saúde para atender às necessidades de idosos e promover sua inclusão no processo. 57 Medidas (A E) Objetivo 3: Instituir um atendimento contínuo à saúde para atender às necessidades de idosos. 58 Medidas (A F) Objetivo 4: Participação de idosos no desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de atenção primária de saúde e atendimento a longo prazo. 58 Medidas (A-D) TEMA 3: Os idosos e a aids 59 Objetivo 1: Melhorar a avaliação dos efeitos da aids sobre a saúde dos idosos, tanto para os infectados como para os idosos que cuidam de familiares infectados ou sobreviventes. 59 Medidas (A B)8 Objetivo 2: Dar informação adequada, capacitar para a prestação de cuidados e proporcionar assistência médica e apoio social a idosos infectados pela AIDS e a quem lhes dão assistência. 59 Medidas (AC) Objetivo 3: Fortalecimento e reconhecimento da contribuição de idosos para desenvolvimento quando cuidam de crianças com enfermidades crônicas, inclusive a aids, e quando substituem aos pais. 59 Medidas (A D) TEMA 4: Capacitação de prestadores de serviços de saúde e de profissionais de saúde 60 Objetivo 1: Melhorar a informação e a capacitação de profissionais de saúde e de serviços sociais quanto às necessidades de idosos. 60 Medidas (A-C) TEMA 5: Necessidades relacionadas com a saúde mental de idosos 61 Objetivo 1: Desenvolvimento de amplos serviços de assestência à saúde mental que compreendam desde a prevenção de uma intervenção oportuna à prestação de serviços para o tratamento e gestão dos problemas de saúde mental de idosos. 61 Medidas (A-J) TEMA 6: Idosos e incapacidades 62 Objetivo 1: Manutenção de máxima capacidade funcional durante toda a vida e promoção da plena participação dos idosos portadores de incapacidades. 62 Medidas (A-J) Orientação prioritária III: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL 65 TEMA 1: Moradia e condições de vida 66 Objetivo 1: Promover o envelhecimento na comunidade em que se viveu, levando devidamente em conta as preferências pessoais e as possibilidades no tocante à moradia acessível para idosos. 67 Medidas (A-J) Objetivo 2: Melhoria do projeto ambiental e da moradia para promover a independência de idosos considerando suas necessidades, particularmente dos que apresentam incapacidades. 68 Medidas (A-D)9 Objetivo 3: Melhorar a disponibilidade de transporte acessível e economicamente exequível, para os idosos. 68 Medidas (A-C) TEMA 2: Assistência e apoio às pessoas que prestam assistência 68 Objetivo 1: Oferecer assistência e serviços contínuos, de diversas fontes, a idosos e às pessoas que prestam assistência 70 Medidas (A-J) Objetivo 2: Apoio à função assistencial que desempenham pessoas idosas, principalmente mulheres idosas. 70 Medidas (A-D) TEMA 3: Abandono, maus-tratos e violência 71 Objetivo 1: Eliminação de todas as formas de abandono, abuso e violência contra idosos. 71 Medidas (A-G) Objetivo 2: Criação de serviços de apoio para atender aos casos de abuso e maus-tratos a idosos. 72 Medidas (A-E) TEMA 4: Imagens do envelhecimento 72 Objetivo 1: Maior reconhecimento público da autoridade, sabedoria, produtividade e outras contribuições importantes dos idosos. 73 Medidas (A-H) III. APLICAÇÃO E SEGUIMENTO 74 MEDIDAS NO PLANO NACIONAL 74 MEDIDAS NO PLANO INTERNACIONAL 75 PESQUISA 78 SUPERVISAO, EXAME E ATUALIZAÇÃO NO PLANO MUNDIAL 78 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) 8110 11 APRESENTAÇÃO É com enorme satisfação que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, edita esta publicação que contém os principais documentos produzidos durante a II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em abril de 2002 pela Organização das Nações Unidas em Madri, Espanha. A Declaração Política e o Plano de Ação Mundial para o Envelhecimento constituem importante referencial para o direcionamento das ações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que, juntamente como a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso têm promovido o combate à discriminação, à negligência, ao abuso e aos maus tratos à velhice. O desafio de viver com dignidade, uma vida socialmente ativa durante todo o percurso do envelhecimento, é uma realidade que envolve a todos nós. MINISTRO NILMÁRIO MIRANDA Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República12 13 DISCURSO DO SR. KOFL ANNAN, SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS Na África se diz, quando morre um ancião, que desaparece uma biblioteca. Talvez o provérbio varie de um continente a outro, mas seu significado é igualmente certo em qualquer cultura. As pessoas idosas são intermediárias entre o passado, o presente e o futuro. Sua sabedoria e experiência constituem verdadeiro vínculo vital para o desenvolvimento da sociedade. Reunimo-nos hoje para homenagear os idosos por sua contribuição e para formular uma estratégia que os ajude a viver com a segurança e a dignidade que merecem. Nesse sentido, esta Assembléia é para eles. Permitam-me também homenagear a Espanha por sua generosidade como anfitriã desta Assembléia, e por sua função de condutora esclarecida e informada, que nos ajudou a prepará-la. Passaram-se 20 anos desde que nossos antecessores se reuniram para aprovar o primeiro documento mundial que serviria de guia para as políticas sobre o envelhecimento. Desde então, o mundo mudou de tal maneira que é quase irreconhecível. Nosso objetivo fundamental é que não mudou: construir uma sociedade apropriada para todas as pessoas, de todas as idades. Hoje temos razões fundamentais e imperiosas para voltar a refletir sobre a questão. O mundo está passando por uma transformação demográfica sem precedentes. Até 2050, o número de idosos aumentará em aproximadamente de 600 milhões a quase 2 bilhões. No decorrer dos próximos 50 anos haverá no mundo, pela primeira vez na Historia, mais pessoas acima de 60 anos que menores de 15. Talvez o mais importante é que o aumento do número de idosos será maior nos países em desenvolvimento. Está previsto que, nos próximos 50 anos, a população idosa do mundo em desenvolvimento será quadruplicada. Trata-se de fenômeno extraordinário com conseqüências para cada comunidade, cada instituição e cada pessoa, jovem ou velha. Definitivamente, o envelhecimento já não é apenas um problema de primeiro mundo. O que era de importância secundária no século XX tende a se converter em tema dominante no século XXI. Semelhante revolução porá desafios formidáveis em um mundo que já está se transformando, em virtude da globalização, da migração e das mudanças econômicas. Gostaria apenas de mencionar alguns desafios que nos são feitos hoje.14 À medida que aumenta o número de pessoas que se mudam para as cidades, as pessoas idosas perdem seus relacionamentos sociais e o tradicional apoio familiar e se vêem, cada vez mais, expostas à exclusão. Nos países em desenvolvimento, a crise da AIDS está obrigando muitos idosos a cuidar de crianças que perderam seus pais por causa desse flagelo, que são mais de 13 milhões em todo o mundo. Em muitos países desenvolvidos, está desaparecendo rapidamente o conceito de seguridade desde o nascimento até a morte. Devido à redução da população ativa, aumenta o risco de pensões e a assistência médica serem insuficientes. Com o aumento da população idosa, multiplicar-se-ão esses desafios. É preciso que comecemos a nos preparar para enfrentá-los desde agora. Devemos elaborar um novo plano de ação sobre o envelhecimento, adaptado às realidades do século XXI. Permitam-me mencionar alguns objetivos primordiais. 14 Devemos reconhecer que, sendo maior o número de pessoas que recebem melhor educação e desfrutam de longevidade e boa saúde, os idosos podem contribuir mais do que nunca para a sociedade e, de fato, assim o fazem. Se incentivarmos sua participação ativa na sociedade e no desenvolvimento, podemos estar certos que seu talento e experiência inestimáveis. Os idosos que podem e querem trabalhar devem ter a oportunidade de assim o fazer, e todas as pessoas devem ter a oportunidade de continuar aprendendo ao longo da vida. Se criarmos redes de apoio e ambientes propícios, poderemos conseguir que a sociedade em geral se interesse por estreitar a solidariedade entre grupos de gerações e combater o abuso, a violência, a falta de respeito e a discriminação de que são vítimas os idosos. Se dispensarmos atenção à saúde, e a um custo razoável, inclusive com medidas de saúde preventiva, poderemos ajudar os idosos a se manterem independente o maior tempo possível. Nos últimos 20 anos, abriram-se inumeráveis oportunidades que deveriam nos ajudar a alcançar esses objetivos. Nas conferências celebradas na década de 1990, foram formulados novos compromissos internacionais que culminaram nos Objetivos de Desenvolvimento da Assembléia do Milênio. Considerados em seu conjunto, constituem um plano básico para melhorar a vida das pessoas. Contribuir para que o idoso viva melhor deve ser parte integrante desse programa. Produziu-se uma revolução mundial quanto ao uso da tecnologia da informação e à potenciação da sociedade civil. Isso nos permite estabelecer os vínculos de colaboração necessários para construir uma sociedade para todas as idades. Sendo os governos os principais responsáveis pelo bem-estar da população idosa, devem realizar seu trabalho mediante alianças eficazes com todos os interessados: das organizações não governamentais ao setor privado, das organizações internacionais a educadores e profissionais da saúde e, certamente, as associações que reúnem os próprios idosos.15 Esta Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento deu-nos oportunidades extraordinárias de estreitar esses vínculos de colaboração, graças ao fórum paralelo das organizações não governamentais celebrado aqui em Madri e o fórum científico internacional que acaba de se encerrar em Valencia. Mais uma vez, quero agradecer o Governo da Espanha e a sociedade civil espanhola por terem tornado possível tudo isso. Tendo em vista os desafios e as oportunidades que se nos apresentam, confio em que porão todo seu empenho em levar a bom termo as negociações sobre o documento final desta Assembléia. Espero também que enviem ao mundo uma mensagem mais geral: que as pessoas idosas não são uma categoria à parte. Todos envelheceremos algum dia, se tivermos temos esse privilégio. Portanto, não consideremos os idosos como um grupo à parte, mas, sim, como a nós mesmos seremos no futuro. E reconheçamos que todas os idosos são pessoas individuais, com necessidades e capacidades particulares, e não um grupo em que todos são iguais por que são velhos. Finalmente, quisera lhes confessar algo. Completo hoje 64 anos. Portanto, considero-me em condições de citar a canção dos Beatles e perguntar, em nome de todos os idosos: Precisarás ainda de mim, me alimentarás ainda quando tiver 64 anos? Confio que a resposta seja sim: no século XXI ofereceremos aos idosos o de que necessitam e deles precisaremos. 1516 17 18 A. DECLARAÇÃO POLÍTICA Artigo 1º Nós, representantes dos Governos, reunidos na II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, celebrada em Madri, decidimos adotar um Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento para responder às oportunidades que oferece e aos desafios feitos pelo envelhecimento da população no século XXI e para promover o desenvolvimento de uma sociedade para todas as idades. No marco desse Plano de Ação, resolvemos adotar medidas em todos os níveis, nacional e internacional, em três direções prioritárias: idosos e desenvolvimento, promoção da saúde e bem-estar na velhice e, ainda, criação de um ambiente propício e favorável. Artigo 2º Celebramos o aumento da expectativa de vida em muitas regiões do mundo como uma das maiores conquistas da humanidade. Reconhecemos que o mundo está passando por uma transformação demográfica sem precedentes e que daqui a 2050, o número de pessoas acima de 60 anos aumentará de 600 milhões a quase 2.bilhões, e se prevê a duplicação do percentual de pessoas de 60 anos ou mais, passando de 10% para 21%. Esse incremento será maior e mais rápido nos países em desenvolvimento, onde se prevê que a população idosa se multiplique por quatro nos próximos 50 anos. Essa transformação demográfica apresentará para toda a sociedade o desafio de aumentar as oportunidades das pessoas, particularmente as oportunidades de os idosos aproveitar ao máximo suas capacidades de participação em todos os aspectos da vida. Artigo 3º Reiteramos o compromisso contraído por nossos chefes de estado e de governo nas principais conferências e cúpulas das Nações Unidas, em seus processos de seguimento, e na Declaração do Milênio, com respeito à promoção de ambientes internacionais e nacionais que promovam o estabelecimento de uma sociedade para todas as idades. Reafirmamos ainda os princípios e as recomendações contidos no Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, feito pela Assembléia das Nações Unidas, em 1982, e os princípios das Nações Unidas em favor dos idosos aprovados pela Assembléia Geral, em 1991, que deram orientação sobre as questões da independência, e a participação, dos cuidados, da autorealização e da dignidade.19 Artigo 4º Destacamos que a melhoria da cooperação internacional é essencial para complementar os esforços nacionais com vista à rigorosa aplicação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, Por conseguinte, estimulamos a comunidade internacional a continuar promovendo a cooperação entre todas as partes interessadas. Artigo 5º Reafirmamos o compromisso de não limitar esforços para promover a democracia, reforçar o estado de direito e favorecer a igualdade entre homens e mulheres, assim como promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, inclusive o direito ao desenvolvimento. Comprometemos-nos a eliminar todas as formas de discriminação, entre outras, a discriminação por motivos de idade. Reconhecemos também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de uma vida plena, com saúde, segurança e participação ativa na vida econômica, social, cultural e política de suas sociedades. Estamos decididos a aumentar o reconhecimento da dignidade dos idosos e a eliminar todas as formas de abandono, abuso e violência. 20 Artigo 6º O mundo moderno possui riqueza e capacidade tecnológica sem precedentes e nos dá extraordinárias oportunidades: capacitar homens e mulheres para chegar à velhice com mais saúde e desfrutando de um bem-estar mais pleno; buscar a inclusão e a participação total dos idosos nas sociedades; permitir que os idosos contribuam mais eficazmente para suas comunidades e para o desenvolvimento de suas sociedades, e melhorar constantemente os cuidados e o apoio prestados às pessoas idosas que deles necessitam. Reconhecemos que é necessária uma ação acordada para transformar as oportunidades e a qualidade de vida de homens e mulheres, à medida que envelhecem e para assegurar o sustento de seus sistemas de ajuda, construindo assim o fundamento de uma sociedade para todas as idades. Quando o envelhecimento é aceito como um fim, é o recurso a competências, experiências e recursos humanos dos grupos idosos é assumido com naturalidade como vantagem para o crescimento de sociedades humanas maduras, plenamente integradas. Artigo 7º Ao mesmo tempo, os países em desenvolvimento, particularmente os menos adiantados, assim como alguns países de economias em transição, precisam ainda vencer numerosos obstáculos para se integrarem mais e participar plenamente na economia mundial. A menos que as vantagens do desenvolvimento social e econômico cheguem a todos os países, um número cada vez maior pessoas, sobretudo idosos de todos os países e mesmo de regiões20 inteiras ficarão à margem da economia mundial. Por esse motivo, reconhecemos a importância de incluir o tema do envelhecimento nos programas de desenvolvimento, assim como nas estratégias de erradicação da pobreza e de cuidar que todos os países consigam participar plenamente no desenvolvimento da economia mundial. Artigo 8º Comprometemo-nos a levar a cabo a tarefa de incorporar eficazmente o envelhecimento nas estratégias, políticas e ações sócio-econômicas, cientes de que as políticas concretas variam em função das condições de cada país. Reconhecemos que a perspectiva de gênero deve incorporar-se em todas as políticas e programas com vistas às necessidades e experiências tanto de mulheres como de homens idosos. Artigo 9º Comprometemo-nos a proteger os idosos e lhes dar assistência em situações de conflito e ocupação estrangeira. Artigo 10 O potencial dos idosos constitui sólida base para o desenvolvimento futuro. Permite à sociedade recorrer cada vez mais a competências, experiência e sabedoria dos idosos, não só para tomar a iniciativa de sua própria melhoria, mas também para participar ativamente na de toda a sociedade. 21 Artigo 11 Destacamos a importância das pesquisas internacionais sobre envelhecimento e questões relacionadas com a idade, como importante instrumento para a formulação de políticas relativas ao envelhecimento, baseadas em indicadores confiáveis e uniformes, preparados, entre outras entidades, por organizações de estatísticas nacionais e internacionais. Artigo 12 As expectativas dos idosos e as necessidades econômicas da sociedade exigem que possam participar na vida econômica, política, social e cultural de suas sociedades. Os idosos devem ter a oportunidade de trabalhar até quando queiram e de serem capazes de assim o fazer, no desempenho de trabalhos satisfatórios e produtivos e de continuar a ter acesso à educação e aos programas de capacitação. A habilitação de idosos e a promoção de sua plena participação são elementos imprescindíveis para um envelhecimento ativo. É preciso oferecer sistemas adequados e sustentáveis de apoio social a pessoas idosas.21 Artigo 13 Destacamos a responsabilidade primordial dos governos de promover e prestar serviços sociais básicos facilitando seu acesso, tendo presentes as necessidades específicas dos idosos. Para isso, temos que trabalhar com as autoridades locais, a sociedade civil, incluídas as organizações não governamentais, o setor privado, os voluntários e as organizações de voluntários, os próprios idosos e as associações de idosos dedicadas a eles, bem como com as famílias e as comunidades. Artigo Reconhecemos a necessidade de conseguir progressivamente a plena realização do direito de todos de desfrutar do mais alto grau de saúde física e mental que possam obter. Reafirmamos que alcançar o mais alto grau possível de saúde é objetivo social de suma importância no mundo inteiro, e para que se torne realidade, é preciso adotar medidas em muitos setores sociais e econômicos fora do setor da saúde. Comprometemos a proporcionar aos idosos acesso universal e em condições de igualdade à assistência médica e aos serviços de saúde, tanto de saúde física como mental, e reconhecemos que têm aumentado as necessidades de uma população que envelhece, por isso é preciso adotar novas políticas, especialmente em matéria de assistência e tratamento, promover meios de vida saudáveis e ambientes propícios. Favorecemos a independência e a integração dos idosos e suas possibilidades de participar plenamente em todos os aspectos da sociedade. Reconhecemos a contribuição dos idosos para o desenvolvimento mediante sua função de zeladores. Artigo 15 Reconhecemos a importância da função das famílias, dos voluntários, das comunidades, das organizações de idosos e outras organizações de base comunitária para prestar aos idosos apoio e cuidados informais complementarias aos proporcionados pelos governos. Artigo 16 Reconhecemos a necessidade de fortalecer a solidariedade entre as gerações e as associações intergeracionais, tendo presentes as necessidades particulares dos mais velhos e dos mais jovens e de incentivar as relações solidárias entre gerações. Artigo 17 Os governos são os principais responsáveis pela iniciativa das questões ligadas ao envelhecimento e à aplicação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, 2002; mas é essencial a existência de colaboração eficaz entre os governos nacionais e locais, organis-22 mos internacionais, os próprios idosos e suas organizações, outros setores da sociedade civil, incluídas as organizações não governamentais e o setor privado. A aplicação do Plano de Ação exigirá a colaboração e a participação de várias partes interessadas: organizações profissionais, empresas trabalhadores e sindicatos, cooperativas, instituições de pesquisas, universidades e outras instituições educativas e religiosas e os meios de comunicação. Artigo 18 Ressaltamos a importante função do sistema das Nações Unidas, especificamente das comissões regionais, de ajudar os governos, a pedido deles, a aplicar e acompanhar a aplicação do Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, 2002, levando em conta as diferenças existentes entre os países e as regiões do ponto de vista econômico, social e demográfico. Artigo 19 Convidamos todas as pessoas, de todos os países e de todos os setores sociais para que, a título individual e coletivo, juntem-se a nosso compromisso, com uma visão compartilhada da igualdade para as pessoas de todas as idades. 12 de abril de23 24 25 I. INTRODUÇÃO 1. O Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento, aprovado na I Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, celebrada em Viena, orientou o pensamento e a ação sobre o envelhecimento durante os últimos 20 anos, na formulação de iniciativas e políticas de importância crucial. As questões relacionadas com os direitos humanos dos idosos foram absorvidas na formulação, em 1991, dos Princípios das Nações Unidas em favor dos idosos, nos quais se proporcionava orientação nas esferas da independência, da participação, dos cuidados, da realização pessoal e da dignidade. 2. No século XX produziu-se uma revolução de longevidade. A expectativa média de vida ao nascer aumentou 20 anos desde 1950 e chega agora a 66 anos, e se prevê que até 2050 tenha aumentado mais 10 anos. Esse triunfo demográfico e o rápido crescimento da população na primeira metade do século XXI significam que o número de pessoas com mais de 60 anos, que era aproximadamente de 600 milhões, no ano 2000, chegue a quase 2 bilhões, em 2050, enquanto se projeta um incremento mundial da proporção do grupo de população definido como pessoas idosas de 10% em 1998 para 15% em Esse aumento será mais notável e mais rápido nos países em desenvolvimento, nos quais se prevê que a população idosa se quadruplicar-se-á nos próximos 50 anos. Na Ásia e na América Latina, a proporção do grupo classificado como idosos aumentará de 8% para 15% entre 1998 e 2025, ao passo que na África é previsto que esta proporção cresça somente de 5% a 6% durante esse período, e que depois se duplique até o ano de Na África subsahariana, onde continua a luta contra o vírus da AIDS e as dificuldades econômicas e sociais, o percentual chegará à metade desse nível. Na Europa e América do Norte, entre 1998 e 2025, a proporção da população classificada como pessoas idosas aumentará de 20% para 28% e de 16% para 26%, respectivamente. Uma transformação demográfica mundial desse tipo tem profundas conseqüências para cada um dos aspectos da vida individual, comunitária, nacional e internacional. Todas as facetas da humanidade sociais, econômicas, políticas, culturais, psicológicas e espirituais experimentarão uma revolução A notável transição demográfica que se está produzindo fará que, pelos meados do século, as porcentagens da população mundial correspondentes a velhos e jovens sejam iguais. Segundo previsões, o percentual de pessoas de 60 e acima de 60 anos em todo o mundo duplicar-se-á entre o ano de 2000 e 2050 e passará de 10% para 21%; projeta-se, ao contrário, que o percentual correspondente a crianças terá redução um Exibir mais
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