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Timestamp: 2017-10-24 02:11:06+00:00

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ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL | Notícias | Busca Jusbrasil
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menor, exigindo apenas a insolvência da pessoa jurídica para aplicar a desconsideração”, ressalta o relator. O artigo 50 do Código Civil enumera os requisitos para caracterização do abuso da personalidade..., sem aferir nenhum ...
DECISÃO NEGA PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA
aos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, baseado na chamada “teoria maior”. Relator do caso, o desembargador federal Hélio Nogueira explica que é necessária a existência de requisitos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 24/09/2015
Sob a exegese do artigo 50 , do Código Civil (Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento... Civil (art. ...
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 01/09/2008
, exigindo apenas a insolvência da pessoa jurídica para aplicar a desconsideração”, ressalta o relator. O artigo 50 do Código Civil enumera os requisitos para caracterização do abuso da personalidade..., sem aferir nenhum ...
Correio Forense - 11/09/2015
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica inversa
tal medida, ao argumento de que não há previsão legal que a autorize, eis que o artigo 50 do Código Civil apenas faz menção à desconsideração da personalidade jurídica “tradicional”. Assim, entendia... dos juristas acredita na ...
Direito Legal - 30/06/2014
assumidas pela sociedade”, explicou a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial. Após longo debate doutrinário e jurisprudencial, o STJ, a partir da interpretação do artigo 50 do Código Civil..., enquadrando-se em ...
Carta Forense - 03/06/2014
Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige dolo
, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa ou confusão patrimonial entre sociedade e sócios. Para o colegiado, o simples encerramento... que melhor se ...
Consultor Jurídico - 27/01/2015
para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto, quando sua aplicação decorre do artigo 50 do Código Civil , exige a comprovação de desvio de finalidade da empresa... com o artigo 50 ...
Contexto Jurídico - 30/01/2015
do Código Civil , que trata da desconsideração da personalidade jurídica de entidade de direito privado, e às sanções e responsabilidades previstas no artigo 1.017 do mesmo código. O relator esclareceu... Pelé ), como ...
Tribunal Superior do Trabalho - 13/04/2015
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