Source: http://www.sindestado.com.br/legislacoes/cct2004.htm
Timestamp: 2014-09-30 19:51:54+00:00

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::::: SINDESTADO - RJ :::::
Filie-se a n�s
Adm. do site	Conven��o
CONVEN��O COLETIVA DE TRABALHO, que entre si fazem, de um lado, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM�RCIO DE MIN�RIOS E DERIVADOS DE PETR�LEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO-RJ, com sede na Rua M�xico, 11, Grupo 501, Centro, Rio de Janeiro - RJ (CEP 20.031-144), representado por seus Diretores Sergio Vieira Presidente e Jair Santos de Oliveira Diretor Jur�dico e, de outro lado, o SINDICATO DO COM�RCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETR�LEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ, com sede na Rua Zuleika Brasil Silva, 7, Fonseca, Niter�i, Estado do Rio de Janeiro (CEP 24.130-140), representado por seus Diretores Ricardo Lisb�a Vianna, Presidente e Felipe Lima Carestiato, Secret�rio da Legisla��o do Trabalho, mediante as seguintes condi��es:
CL�USULA 1a. - ABRANG�NCIA
O presente instrumento de Conven��o Coletiva de Trabalho se aplica a todas as empresas que exploram as atividades de revenda de combust�veis e lubrificantes automotivos e lojas de conveni�ncia, bem como a seus empregados, independente do cargo ou fun��o que ocupem, na base territorial dos sindicatos convenentes.
CL�USULA 2a. - REAJUSTE SALARIAL/PISOS SALARIAIS
A partir de 1o. de junho de 2004, as empresas representadas pelo SINDESTADO-RJ, reajustar�o os sal�rios de seus empregados no percentual de 4,99% (quatro v�rgula noventa e nove por cento), incidente sobre o sal�rio percebido em 01.06.2003, cujos pisos salariais passar�o a ser os seguintes:
R$ 582,00(quinhentos e oitenta e dois reais) para os empregados que exercem a fun��o de Gerente ou Encarregado Geral;
R$ 510,62(quinhentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para os empregados que exercem a fun��o de Sub-Gerente ou Encarregado de Pista;
R$ 407,85(quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) para os empregados que exercem a fun��o de Frentista ou
R$ 364,27(trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos) para os empregados que exercem a fun��o de Lavador ou Enxugador;
R$ 379,72(trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) para os empregados que exercem a fun��o no escrit�rio das empresas;
R$ 285,47(duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) para os empregados que desempenham outras fun��es n�o enquadradas nos itens anteriores;
R$ 348,62(trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para os empregados que exercem a fun��o de vigia nas empresas;
R$ 407,85 (quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) para os empregados que exercem a fun��o de frentista noturno;
Par�grafo �nico: As empresas efetuar�o o pagamento do sal�rio do m�s de setembro de 2004, j� considerando os pisos salariais atualizados nos valores fixados nesta cl�usula; As diferen�as salariais relativas aos meses de junho, julho e agosto de 2004, decorrentes da aplica��o da presente conven��o, ser�o pagas em 3 (tr�s) parcelas, mensais e sucessivas, nos sal�rios de setembro, outubro e novembro de 2004, respectivamente.
CL�USULA 3a. - MANUTEN��O DA DATA-BASE
Convencionam as partes, que a data-base de reajuste dos sal�rios dos empregados fica mantida em 1� DE JUNHO.
CL�USULA 4� - PISO SALARIAL DE ADMISS�O
Os empregados que forem admitidos a partir da assinatura da presente Conven��o Coletiva, receber�o durante os primeiros 90(noventa) dias da contrata��o, um piso salarial correspondente a 75%(setenta e cinco por cento) do valor fixado na Cl�usula 2a. Ultrapassado o referido per�odo passar� a receber o valor previsto na referida Cl�usula, nas mesmas bases pagas aos demais empregados que exer�am id�ntica fun��o mesmo que j� tenha havido alguma corre��o daquele valor.
CL�USULA 5a. - PERICULOSIDADE
Os empregados que trabalham exercendo as fun��es de frentista, lavador, enxugador, lubrificador , gerente, sub-gerente, encarregado geral, encarregado de pista ou quaisquer outros que exer�am sua atividade laboral em condi��es perigosas, desempenhando suas atribui��es funcionais na finalidade principal das empresas, ou seja, venda de derivados de petr�leo, receber�o adicional de periculosidade, na base de 30%(trinta por cento), a ser calculado sobre o sal�rio base pelos mesmos recebido.
CL�USULA 6a. - UNIFORMES
As empresas fornecer�o uniformes, gratuitamente, aos seus empregados, na base de 04(quatro) jogos de uniformes por ano, sendo 02(dois) a cada 06(seis) meses, exceto aos vigias noturnos e pessoal de escrit�rio.
Par�grafo 1o. - No caso de execu��o de servi�os que exijam equipamentos especiais, como capacete, botas, capas de chuva, �culos, etc., ficam as empresas obrigadas, tamb�m a fornec�-los, gratuitamente, aos empregados.
Par�grafo 2o. - Os empregados que tiverem rescindido os seus contratos de trabalho, em per�odo inferior a 06(seis) meses, contados a partir da �ltima entrega gratuita dos 02(dois) jogos de uniformes, dever�o devolv�-los ao empregador, sob pena de indeniz�-los no valor correspondente.
CL�USULA 7a. - PAGAMENTO COM CHEQUES
Na venda de produtos a serem pagos em cheques, dever� o empregado do posto, anotar no verso do documento, o n�mero da identidade do motorista, a placa do carro e o telefone do emitente, sendo vedado o recebimento de cheques de terceiros. Assim agindo estar� o empregado eximindo-se de qualquer responsabilidade, caso o cheque seja devolvido. Em caso de n�o observa��o dessas normas, responder� ele pelo ressarcimento do valor do cheque.
Par�grafo 1o. - Os postos revendedores poder�o adotar crit�rios pr�prios, inclusive o de cadastramento da clientela.
Par�grafo 2o. - Em qualquer hip�tese, o empregador dever� dar ci�ncia, por escrito, a todos os empregados, da sistem�tica que adotar�, sob pena de n�o concorrer o empregado com culpa alguma, pela devolu��o do cheque.
Par�grafo 3o. - O empregado dever� observar as normas oferecidas com os cart�es de cr�dito, sob pena de ressarcir a empresa, caso esta n�o receba o valor pago atrav�s do cart�o.
CL�USULA 8� - ESCALA DE REVEZAMENTO
Na forma do que prev� o artigo 7� inciso XIV da Constitui��o Federal, e diante da obrigatoriedade de hor�rio de funcionamento dos postos, conforme inciso IX, do artigo 10 da portaria n� 116/2000 da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, convencionam as partes que, al�m da jornada di�ria j� praticada, alternativamente, os postos revendedores de combust�veis poder�o adotar a escala de revezamento na jornada de 12X36 horas para seus empregados.
CL�USULA 9a. - HORAS EXTRAORDIN�RIAS
As horas extraordin�rias, desde que limitadas ao m�ximo de 02 (duas) horas por dia, ser�o remuneradas com acr�scimo de 50% (cinq�enta por cento), sobre o valor da hora normal calculadas com base no valor da remunera��o mensal.
Par�grafo �nico - No caso de, por necessidade de servi�o, o hor�rio extraordin�rio exceder ao limite de 02 (duas) horas di�rias, essas horas excedentes dever�o ser remuneradas com acr�scimo de 60% (sessenta por cento).
CL�USULA 10a. - GARANTIA DE EMPREGO / GESTANTES
As empregadas gr�vidas n�o poder�o ser dispensadas, tendo garantia de emprego e sal�rio durante todo o per�odo de gesta��o e at� 90 (noventa) dias ap�s o t�rmino do aux�lio maternidade, exclu�da a hip�tese de justa causa, devidamente comprovada. Par�grafo �nico: - A empregada, caso esteja em estado grav�dico, dever� comunicar ao empregador, at� sessenta dias ap�s a comunica��o da dispensa, por escrito e mediante recibo, sob pena em caso de demiss�o, n�o ser o mesmo obrigado a arcar com qualquer �nus.
CL�USULA 11a. - GARANTIA DE EMPREGO / ACIDENTE DO TRABALHO
Os empregados que sofrerem acidentes do trabalho ter�o garantia de emprego e sal�rio pelo prazo de 01(um) ano, ap�s a alta do benef�cio previdenci�rio, exclu�da a hip�tese de justa causa, devidamente comprovada.
CL�USULA 12a. - ATESTADOS M�DICOS E ODONTOL�GICOS
Enquanto o SITRAMICO-RJ mantiver conv�nio com o INSS, as Empresas aceitar�o atestados passados por m�dicos e dentistas do Sindicato Profissional e que se destinarem a justificar as aus�ncias ao servi�o, ficando certo que somente ser�o aceitos atestados que justificarem, no m�ximo, at� 03(tr�s) dias.
CL�USULA 13a. - DESCONTOS EM FOLHA / MENSALIDADES DO SINDICATO
As empresas, de acordo com o que estabelece o Artigo 545, da Consolida��o das Leis do Trabalho, descontar�o dos sal�rios dos seus empregados sindicalizados, a mensalidade estabelecida pelo SITRAMICO-RJ, desde que haja autoriza��o dos empregados firmada na ficha de sindicaliza��o.
CL�USULA 14a. - ADMISS�O NO EMPREGO / PREFER�NCIA PARA ASSOCIADO
As empresas, tendo em vista o que assegura o inciso I, do artigo 544, da Consolida��o das Leis do Trabalho, dar�o prefer�ncia aos empregados sindicalizados para admiss�o em seus quadros, nada impedindo as empresas que adotem crit�rio diverso.
Par�grafo �nico: O SITRAMICO-RJ criar� em sua Sede "Bolsa de Emprego" para os empregados de postos de servi�o e, para esse fim, os empregadores se prop�em a remeter, mensalmente, para o SITRAMICO-RJ, c�pia da Rela��o de Empregados Admitidos e Demitidos no m�s anterior que � remetida para a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
CL�USULA 15a. - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
As empresas se obrigam a contratar, �s suas expensas, seguro de vida em grupo em favor dos seus atuais empregados, que assegure as seguintes coberturas: a) R$ 10.000,00(dez mil reais), no caso de morte acidental ou de invalidez permanente em decorr�ncia de acidente do(a) empregado(a); b) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de morte natural ou de invalidez permanente decorrente de doen�a do(a) empregado(a); c) R$ 1.000,00(mil reais) de aux�lio funeral por morte do(a) empregado(a); d) R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) por morte natural ou acidental do c�njuge ou companheiro(a); e) R$ 500,00(quinhentos reais) de aux�lio funeral por morte do c�njuge ou companheiro(a) e f) R$ 1.000,00(mil reais), no caso de morte natural ou acidental do(s) filho(s) do(a) empregado(a), desde que maiores de 14 (quatorze) anos e menores de 18 (dezoito) anos.
Par�grafo 1o. - A cobertura do seguro, para os efeitos legais, perdurar� somente no per�odo que o (a) empregado(a) estiver laborando na empresa, n�o prevalecendo, portanto, depois da rescis�o contratual e assim como durante a vig�ncia da CCT;
Par�grafo 2o. - O seguro de vida institu�do nesta cl�usula dever� ser contratado em qualquer seguradora atrav�s do posto;
Par�grafo 3o. - Os pagamentos dever�o ser efetuados no 1o. (primeiro) dia �til de cada m�s, a partir de quando j� estar�o segurados os empregados;
Par�grafo 4o. - Ocorrendo algum sinistro, ap�s 90(noventa) dias da data de admiss�o e n�o tendo a empresa contratado seguro de vida para o empregado, ficar� a mesma obrigada a pagar indeniza��o equivalente ao seguro de vida.
CL�USULA 16a. - DIA DO TRABALHADOR EM POSTOS DE GASOLINA
As partes concordam em estudar a fixa��o de uma data que seria considerada como "Dia do Trabalhador em Postos de Gasolina" e se houver concord�ncia da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, n�o haver� funcionamento das empresas.
CL�USULA 17a. - QUADRO DE AVISOS
As empresas, atendendo ao que estabelece o Precedente 172, do Tribunal Superior do Trabalho, dever�o afixar em quadros de aviso, todos os comunicados, panfletos e circulares expedidos pelo SITRAMICO-RJ e que lhe forem remetidos, vedada a divulga��o de mat�ria pol�tico-partid�ria, ou ofensiva a quem quer que seja.
CL�USULA 18a. - RELA��O DE EMPREGADOS
As empresas remeter�o ao SITRAMICO-RJ, em at� 90 (noventa) dias ap�s assinatura do presente acordo, rela��o nominal de todos os seus empregados ent�o existentes, devendo o SITRAMICO-RJ, para este fim, enviar-lhes formul�rio padr�o para ser preenchido com os nomes e endere�os dos empregados.
CL�USULA 19a. - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
As empresas fornecer�o comprovantes dos pagamentos efetuados aos seus empregados, registrando os valores pagos, os descontos efetuados e o total de horas extras recebidas.
CL�USULA 20a. - DOMINGOS
As horas trabalhadas em domingos n�o compensados ser�o pagas com acr�scimo de 100% (cem por cento), sobre o valor da hora normal, sem preju�zo do pagamento do repouso remunerado, que j� � assegurado por Lei, exceto aquelas trabalhadas nos postos que adotarem a escala de revezamento de 12X36 horas.
CL�USULA 21� - FERIADOS
As horas trabalhadas em feriados ser�o pagas com acr�scimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem preju�zo do pagamento do repouso remunerado, que j� � assegurado por Lei. CL�USULA 22a. - RELA��O NOMINAL DE EMPREGADOS
As empresas encaminhar�o ao SITRAMICO-RJ c�pia das guias de contribui��o sindical e assistencial, com a rela��o nominal dos respectivos sal�rios, no prazo m�ximo de 30(trinta) dias, ap�s o desconto.
CL�USULA 23a.- ASSIST�NCIA ODONTOL�GICA
As empresas autorizam o SITRAMICO-RJ, que atrav�s de ve�culo pr�prio de assist�ncia odontol�gica (odontom�vel), ingresse nas suas depend�ncias para promover atendimento dent�rio aos seus empregados, que integram a categoria profissional, no pr�prio local de trabalho, comprometendo-se a providenciar que as condi��es necess�rias a esse atendimento sejam proporcionadas ao SITRAMICO-RJ, desde que avisado com anteced�ncia de 48(quarenta e oito) horas.
CL�USULA 24a. - AVISO PR�VIO: REDU��O DA JORNADA
Fica estabelecido que o empregado no in�cio do per�odo do aviso pr�vio poder� optar pela redu��o de 02(duas) horas no hor�rio que melhor lhe convier, desde que seja no in�cio ou final da jornada.
CL�USULA 25a. - ESTABILIDADE DO ALISTANDO
Fica garantida a estabilidade no emprego ao trabalhador desde a data da incorpora��o no servi�o militar at� 30(trinta) dias ap�s a baixa.
CL�USULA 26a. - LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL A EMPRESA
Assegura-se o livre acesso dos dirigentes sindicais nos intervalos relativos ao descanso e alimenta��o para desempenho de suas fun��es, vedada a divulga��o de mat�ria pol�tico-partid�ria, religiosa ou ofensiva a quem quer que seja.
CLAUSULA 27� - ENCONTRO QUADRIMESTRAL
Os sindicatos convenentes comprometem-se a realizar encontros quadrimestrais, devendo para tanto, cada Sindicato remeter com anteced�ncia de 5 (cinco) dias a pauta dos assuntos a serem discutidos.
CL�USULA 28� - A��O DE CUMPRIMENTO
As controv�rsias oriundas da presente Conven��o Coletiva ser�o dirimidas perante a Justi�a do Trabalho, atrav�s de A��o de Cumprimento (artigo 872, Par�grafo �nico, da CLT), atuando o SITRAMICO-RJ na qualidade de substituto processual dos empregados (inciso III, do artigo 8�, da Constitui��o Federal).
CL�USULA 29� - CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL
As empresas que exploram as atividades de revenda de combust�veis e lubrificantes automotivos e lojas de conveni�ncia, tendo em vista o que estabelece no Estatuto do SITRAMICO-RJ, nos incisos III e IV, do artigo 8�, da Constitui��o Federal, no artigo 513, al�nea "e", da CLT e, finalmente, com respaldo na jurisprud�ncia, conforme decis�o da 2� Turma, do Supremo Tribunal Federal, prolatada no processo Recurso Extraordin�rio n� 189.960-3 e da 5� Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 4� Regi�o, Recursos Ordin�rios n� 00060561/99-8 e 81630217/99-3, que consideram leg�tima a contribui��o assistencial de todos os empregados, indistintamente, em favor do Sindicato, prevista em Conven��o Coletiva de Trabalho, estando tamb�m os n�o sindicalizados compelidos a satisfazer a mencionada contribui��o, descontar�o de cada empregado, duas parcelas de R$19,50 (dezenove reais e cinq�enta centavos), nos sal�rios dos meses de setembro de 2004, e novembro de 2004, a t�tulo de Contribui��o Assistencial, que dever�o ser recolhidos aos cofres do SITRAMICO-RJ, at� o dia 15 de outubro de 2004 e 15 de dezembro de 2004, respectivamente.
Par�grafo 1� - Os empregados que forem admitidos at� 31/12/2004, tamb�m estar�o sujeitos ao desconto, nos mesmos moldes, da contribui��o assistencial previstas no caput, devendo os valores serem recolhidos aos cofres do SITRAMICO-RJ, at� o dia 15 (quinze) dos meses seguintes da admiss�o. Os empregados admitidos ap�s 31/12/2004 dever�o contribuir com uma parcela �nica de R$19,50 (dezenove reais e cinq�enta centavos), tamb�m a ser descontada at� o dia 15 (quinze) seguinte da admiss�o.
Par�grafo 2� - Os valores descontados ser�o recolhidos aos cofres do SITRAMICO-RJ, atrav�s de boleto banc�rio com c�digo de barras, que ser� enviado pelo UNIBANCO, podendo ser pago em qualquer Banco at� o vencimento. O boleto vir� preenchido com o valor de R$ 1,00 (um real), no campo valor do documento, referente a despesas banc�rias. O campo "outros acr�scimos" do boleto dever� ser preenchido com o total da contribui��o devida, ou seja, multiplicando-se R$ 19,50 (dezenove reais e cinq�enta centavos) pela quantidade de empregados. No caso de n�o recebimento do boleto, dever�o ser efetuados dep�sitos, at� o vencimento, no seguinte Banco: UNIBANCO - Ag�ncia 0199, conta corrente n�mero 131086-1. Para exatid�o de nossos controles, evitando-se assim pagamentos em aberto, as empresas dever�o remeter fax (3231.2713), ao Setor de Arrecada��o do SITRAMICO-RJ, contendo o respectivo slip banc�rio. Quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess�rios poder�o ser obtidos atrav�s dos nossos tele/fax: 3231.2711, 3231.2715 ou 3231.2722. Os pagamentos tamb�m poder�o ser feitos, diretamente, na Sede do SITRAMICO-RJ, Rua M�xico, 11 - Grupo 501 - Centro, na Sub Sede Duque de Caxias - Rua Tenente Jos� Dias, 133 - Centro ou na Sub Sede Ilha do Governador - Estrada do Gale�o, 11 - Sala 104.
Par�grafo 3� - As empresas que deixarem de efetuar este recolhimento estar�o sujeitas � multa de 10%(dez por cento), do valor do d�bito devidamente atualizado, revertida em favor do SITRAMICO-RJ, sem preju�zo da obriga��o de recolher a Contribui��o Assistencial devida pelos empregados, com valores atualizados, corrigidos pelo IGPM e, na hip�tese de extin��o deste �ndice, o substitutivo que for determinado pelas autoridades competentes e juros de mora de 1%(um por cento) ao m�s, al�m de honor�rios advocat�cios de 20%(vinte por cento) sobre o total devido.
CL�USULA 30a. - CONTRIBUI��O ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS
As empresas representadas pelo SINDESTADO-RJ, recolher�o em favor do mesmo, Contribui��o Assistencial, fixada em conformidade com o inciso IV, do artigo 8�, da Constitui��o Federal. Par�grafo 1o. - O valor da Contribui��o prevista no "caput" desta cl�usula, ser� de R$ 98,00(noventa e oito reais).
Par�grafo 2o. - A Contribui��o Assistencial dever� ser recolhida de forma espont�nea, mediante recibo, na Sede do Sindicato (Rua Zuleika Brasil Silva, 7 - Fonseca - Niter�i), at� o dia 30/09/2004, ou por meio de boleto banc�rio, at� a mesma data, a ser enviado pelo Sindicato.
CL�USULA 31a. - MULTA
As empresas que deixarem de cumprir as condi��es estabelecidas na presente Conven��o Coletiva, estar�o obrigadas ao pagamento de multa correspondente a 90(noventa) UFIR-RJ para cada infra��o cometida e em rela��o a cada empregado prejudicado, revertendo essa multa em favor do SITRAMICO-RJ.
CL�USULA 32a. - VIG�NCIA
A presente Conven��o Coletiva de Trabalho vigorar� pelo prazo de 01(um) ano, a contar de 1o. de junho de 2004.
Est� anexa a esta Conven��o, tabela de sal�rios em reais que � parte integrante da presente Conven��o Coletiva de Trabalho.
E, por estarem justos e convencionados, firmam o presente Instrumento Normativo em 07 (sete) vias de igual forma e teor, uma das quais ser� depositada, para fins de registro e arquivo, no �rg�o Governamental competente, do Minist�rio do Trabalho e Emprego, atendendo ao que disp�e o artigo 614, da Consolida��o das Leis do Trabalho.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2004.
PRESIDENTE do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM�RCIO DE MIN�RIOS E DERIVADOS DE PETR�LEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SITRAMICO-RJ
JAIR SANTOS DE OLIVEIRA
DIRETOR JUR�DICO do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM�RCIO DE MIN�RIOS E DERIVADOS DE PETR�LEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SITRAMICO-RJ
RICARDO LISB�A VIANNA
PRESIDENTE do SINDICATO DO COM�RCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETR�LEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FELIPE LIMA CARESTIATO
SECRET�RIO DA LEGISLA��O DO TRABALHO do SINDICATO DO COM�RCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETR�LEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SIDADE 30%
NOTURNO 20%
582,00 174,60 0,00 756,60
SUB-GERENTE/
ENC. DE PISTA
510,62 153,19 0,00 663,81
/ LUBRIFICADOR
407,85 122,36 0,00 530,21
379,72 113,92 0,00 493,64
LAVADOR /
364,27 109,28 0,00 473,55
285,47 85,64 0,00 371,11
348,62 104,59 69,72 522,93
407,85 122,36 81,57 611,78
BRUTO DESCONTO
INSS VALOR L�QUIDO
GERENTE/ENCARREGADO
176,54 15,89 160,65
SUB-GERENTE/ENC.
154,89 13,94 140,95
123,71 11,13 112,58
115,18 10,37 104,81
110,49 9,94 100,55
86,59 7,79
122,02 10,98 111,03
142,75 12,85 129,90
3,44 5,16 5,50 6,88
3,02 4,53 4,83 6,03
2,41 3,62 3,86 4,82
2,24 3,37 3,59 4,49
2,15 3,23 3,44 4,31
1,69 2,53 2,70 3,37
2,38 3,57 3,80 4,75
2,78 4,17 4,45
da p�gina]

References: artigo 7
 artigo 10
 Artigo 545
 artigo 544
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 513
 artigo 8
 artigo 614