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Timestamp: 2017-06-24 12:55:51+00:00

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APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. Lusitania Casa Ideal CONDIÇÕES GERAIS * * * - PDF
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Samuel Palma Beppler
1 APÓLICE DE SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO Lusitania Casa Ideal CONDIÇÕES GERAIS * * * CLÁUSULA PRELIMINAR 1- Entre a LUSITANIA, Companhia de Seguros, S.A., adiante designada por segurador, e o tomador do seguro mencionado nas Condições Particulares, estabelece-se um contrato de seguro que se regula pelas presentes Condições Gerais e pelas Condições Particulares, e ainda, se contratadas, pelas Condições Especiais. 2- A individualização do presente contrato é efectuada nas Condições Particulares, com, entre outros, a identificação das partes e do respectivo domicílio, os dados do segurado e a determinação do prémio ou a fórmula do respectivo cálculo. 3- Relativamente aos bens seguros, o contrato precisa: a) O tipo, o material de construção e o estado em que se encontra, assim como a localização e o respectivo nome ou a numeração identificativa; b) O destino e o uso; c) A natureza e o uso dos imóveis adjacentes, sempre que estas circunstâncias possam influir no risco; d) O local em que os objectos móveis segurados se encontrem colocados ou armazenados. 4- As Condições Especiais prevêem regimes específicos da cobertura prevista nas presentes Condições Gerais ou a cobertura de outros riscos e ou garantias além dos naquelas previstas, e carecem de ser especificamente identificadas nas Condições Particulares. 5- Compõem ainda o presente contrato, além das Condições previstas nos números anteriores e que constituem a apólice, as mensagens publicitárias concretas e objectivas que contrariem cláusulas da apólice, salvo se estas forem mais favoráveis ao tomador do seguro, ao segurado ou ao beneficiário. 6- Não se aplica o previsto no número anterior relativamente às mensagens publicitárias cujo fim de emissão tenha ocorrido há mais de um ano em relação à celebração do contrato, ou quando as próprias mensagens fixem um período de vigência e o contrato tenha sido celebrado fora desse período. CAPÍTULO I Definições, objecto e garantias do contrato Cláusula 1ª Definições Para efeitos do presente contrato entende-se por: a) Apólice, conjunto de Condições identificado na cláusula anterior e na qual é formalizado o contrato de seguro celebrado; b) Segurador, a entidade legalmente autorizada para a exploração do seguro de Incêndio e Outros Danos Multirriscos Habitação, que subscreve o presente contrato; c) Tomador do seguro, a pessoa ou entidade que contrata com o segurador, sendo responsável pelo pagamento do prémio; d) Segurado, a pessoa ou entidade titular do interesse seguro; e) Benefi ciário, a pessoa ou entidade a favor de quem reverte a prestação do segurador por efeito da cobertura prevista no contrato; f) Pessoa segura, o segurado ou qualquer membro do agregado familiar; g) Agregado familiar, as pessoas que habitem conjuntamente com o segurado, sob sua autoridade doméstica e dependência económica, designadamente: Cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado), descendentes, ascendentes e irmãos; Adoptados e afins em linha recta e até ao segundo grau da linha colateral; Tutelados e curatelados. h) Residência habitual, o local onde o segurado vive SEGURO DE MULTIRRISCOS HABITAÇÃO. CONDIÇÕES GERAIS Lusitania Casa Ideal 12 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 2 em permanência e tem instalada e organizada a sua economia doméstica; i) Terceiro, aquele que, em consequência de um sinistro coberto por este contrato, sofra uma lesão que origine danos susceptíveis de, nos termos da lei civil e desta apólice, serem reparados ou indemnizados; j) Lesão corporal, ofensa que afecte a saúde física ou mental causando um dano; k) Lesão material, ofensa que afecte qualquer coisa móvel, imóvel ou animal, causando um dano; l) Dano patrimonial, prejuízo que, sendo susceptível de avaliação pecuniária, deve ser reparado ou indemnizado; m) Dano não patrimonial, prejuízo que, não sendo susceptível de avaliação pecuniária deve, no entanto, ser compensado através do cumprimento de uma obrigação pecuniária; n) Incêndio, a combustão acidental, com desenvolvimento de chamas, estranha a uma fonte normal de fogo, ainda que nesta possa ter origem, e que se pode propagar pelos seus próprios meios; o) Acção mecânica de queda de raio, a descarga atmosférica ocorrida entre a nuvem e o solo, consistindo em um ou mais impulsos de corrente que conferem ao fenómeno uma luminosidade característica (raio) e que provoque deformações mecânicas permanentes nos bens seguros; p) Explosão, a acção súbita e violenta da pressão ou depressão de gás ou de vapor; q) Sinistro, a verificação, total ou parcial, do evento que desencadeia o accionamento das coberturas do risco previstas no contrato; r) Franquia, valor da regularização do sinistro nos termos do contrato de seguro que não fica a cargo do segurador. Cláusula 2ª Objecto e garantias do contrato Cobertura Base O presente contrato tem por objecto a cobertura dos danos causados aos bens seguros, identificados nas Condições Particulares, pela ocorrência de qualquer ou quaisquer dos riscos constituintes da Cobertura Base: a) As indemnizações por danos directamente causados aos bens seguros identificados nas Condições Particulares - bens móveis (conteúdo) e/ou imóveis (edifício); Único: Salvo se expressamente declarado, este contrato não abrange: - Veículos motorizados, caravanas, embarcações, pranchas de surf e afins; - Animais vivos, árvores, arbustos e plantas (com excepção das plantas que se encontram dentro da residência habitual). b) As reparações devidas a terceiros por factos susceptíveis de serem enquadrados na responsabilidade civil do segurado e seu agregado familiar; c) Os pagamentos que, por acidente pessoal, sejam devidos aos lesados e/ou beneficiários; d) As prestações convencionadas no âmbito da Assistência ao Lar. As coberturas que, no seu conjunto, constituem a Cobertura Base desta apólice, são as que a seguir se enumeram: 1- Incêndio, Acção Mecânica de Queda de Raio e Explosão; 2- Tempestades; 3- Inundações; 4- Aluimento de Terras; 5- Danos por Água e Pesquisa de Avarias; 6- Furto ou Roubo; 7- Responsabilidade Civil Extracontratual; 8- Demolição e Remoção de Escombros; 9- Queda de Aeronaves;3 10- Choque ou Impacte de Veículos Terrestres; 11- Derrame Acidental de Óleo; 12- Quebra Acidental de Vidros ou Espelhos Fixos, Tampos em Pedra e Loiças Sanitárias; 13- Queda ou Quebra de Antenas; 14- Quebra ou Dano em Aparelhos de Detecção de Intrusão ou Alarmes; 15- Queda ou Quebra de Painéis Solares; 16- Queda Acidental de Árvores; 17- Assistência ao Lar. A Cobertura Base desta apólice garante ainda: Quando se segurem bens móveis (conteúdo) 18- Mudança Temporária; 19- Privação Temporária do Uso do Local Arrendado ou Ocupado; 20- Danos em Bens do Senhorio; 21- Danos em Bens de Empregados Domésticos; 22- Deterioração de Bens Refrigerados; 23- Riscos Pessoais Domésticos; 24- Riscos Eléctricos 1º Risco. Quando se segurem bens imóveis (edifício) 25- Danos Estéticos; 26- Instalação Eléctrica; 27- Danos em Jardins, Muros e Vedações. 1- INCÊNDIO, ACÇÃO MECÂNICA DE QUEDA DE RAIO E EXPLOSÃO 1- Garantindo a cobertura dos danos causados por incêndio, ainda que tenha havido negligência do segurado ou de pessoa por quem este seja responsável. A contratação desta cobertura cumpre a obrigação de segurar os edifícios constituídos em regime de propriedade horizontal, quer quanto às fracções autónomas, quer relativamente às partes comuns, que se encontrem identificados na apólice, contra o risco de incêndio. 2- Para além da cobertura dos danos previstos no número anterior, o presente contrato garante igualmente os danos causados nos bens seguros em consequência dos meios empregados para combater o incêndio, assim como os danos derivados de calor, fumo, vapor ou explosão em consequência do incêndio e ainda remoções ou destruições executadas por ordem da autoridade competente ou praticadas com o fim de salvamento, se o forem em razão do incêndio ou de qualquer dos factos anteriormente previstos. 3- Salvo convenção em contrário, o presente contrato garante ainda os danos causados por acção mecânica de queda de raio, explosão ou outro acidente semelhante, mesmo que não acompanhado de incêndio. Único: Fica entendido que as restrições próprias das restantes coberturas abrangidas pela apólice em nada limitam as obrigações assumidas ao abrigo desta cobertura obrigatória. 2- TEMPESTADES 1- Garantindo os danos causados aos bens seguros em consequência da acção directa de: a) Tufões, ciclones, tornados e toda a acção directa de ventos fortes ou choque de objectos arremessados ou projectados pelos mesmos (sempre que a sua violência destrua ou danifique vários edifícios de boa construção, objectos ou árvores num raio de cinco quilómetros envolventes dos bens seguros); 34 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 4 Em caso de dúvida poderá o segurado fazer prova, por documento emitido pela estação meteorológica mais próxima, que no momento do sinistro os ventos atingiram velocidade excepcional (superior a 100km/hora); b) Alagamento pela queda de chuva, neve ou granizo, desde que estes agentes atmosféricos penetrem no interior do edifício seguro, ou em que se encontrem os bens seguros, em consequência de danos causados pelos riscos mencionados na alínea anterior, na condição que estes danos se verifiquem nas 48 horas seguintes ao momento da destruição parcial do edifício. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados: a) Por acção do mar e outras superfícies de águas naturais ou artificiais, sejam de que natureza forem, mesmo que estes acontecimentos resultem de temporal; b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência; c) Em mercadorias e/ou outros bens móveis, existentes ao ar livre; d) Em dispositivos de protecção (tais como persianas e marquises), vedações, portões, estores exteriores, painéis solares, anúncios luminosos, antenas de rádio e de televisão, os quais ficam, todavia, cobertos se forem acompanhados da destruição total ou parcial do edifício seguro. 3- INUNDAÇÕES 1- Garantindo os danos causados aos bens seguros em consequência da acção directa de: a) Tromba de água ou queda de chuvas torrenciais - precipitação atmosférica de intensidade superior a dez milímetros em dez minutos, no pluviómetro; b) Rebentamento de abdutores, colectores, drenos, diques e barragens; c) Enxurrada ou transbordamento do leito de cursos de água naturais ou artificiais. São considerados como constituindo um único e mesmo sinistro os estragos ocorridos nas 48 horas que se seguem ao momento em que os bens seguros sofram os primeiros danos. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura quaisquer perdas ou danos causados: a) Por subidas de marés, marés vivas e, mais genericamente, pela acção do mar e outras superfícies marítimas, naturais ou artificiais; b) Em construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como naquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos 50% e em quaisquer objectos que se encontrem no interior dos mesmos edifícios ou construções e, ainda, quando os edifícios se encontrem em estado de reconhecida degradação no momento da ocorrência;5 c) Em mercadorias e/ou outros bens móveis, existentes ao ar livre; d) Em muros, vedações e portões. 4- ALUIMENTO DE TERRAS 1- Garantindo os danos sofridos pelos bens seguros em consequência da acção directa dos seguintes fenómenos geológicos: aluimentos, deslizamentos, derrocadas e afundimentos de terrenos. 2- Ficam excluídos da presente cobertura: a) Perdas ou danos resultantes do colapso total ou parcial das estruturas seguras, não relacionadas com os riscos geológicos garantidos; b) Perdas ou danos acontecidos em edifícios ou outros bens seguros, que estejam assentes sobre fundações que contrariem as normas técnicas ou as boas regras de engenharia de execução das mesmas, em função das características dos terrenos e do tipo de construção ou bens envolvidos nesta cobertura; c) Perdas ou danos resultantes de deficiência de construção, de projecto, de qualidade de terrenos ou outras características do risco, que fossem ou devessem ser do conhecimento prévio do segurado, assim como danos em bens seguros que estejam sujeitos a acção contínua da erosão das águas, salvo se o segurado fizer prova que os danos não têm qualquer relação com aqueles fenómenos; d) Perdas ou danos consequentes de qualquer dos riscos acima cobertos, desde que se verifiquem durante a ocorrência de abalos sísmicos ou no decurso das 72 horas seguintes à última manifestação do fenómeno sísmico; e) Perdas ou danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, desmoronado ou deslocado das suas fundações, paredes, tectos, algerozes ou telhados. 5- DANOS POR ÁGUA E PESQUISA DE AVARIAS 1- Garantindo os danos nos bens seguros, de carácter súbito ou imprevisto, em consequência de rotura, defeito, entupimento ou transbordamento da rede interior de distribuição de água e esgotos do edifício (incluindo nestes os sistemas de esgoto de águas pluviais) assim como dos aparelhos ou utensílios ligados à rede de distribuição de água e esgotos do mesmo edifício e respectivas ligações. Único: Quando se segure o imóvel, ficam igualmente garantidas as despesas efectuadas (até ao limite fixado nas Condições Particulares da apólice) com os trabalhos de pesquisa para localização da rotura ou da avaria, assim como os gastos de reparação e reposição das partes do imóvel afectadas pela busca. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura os danos resultantes de: a) Torneiras deixadas abertas, salvo quando se tiver verificado uma falta de abastecimento de água; b) Entrada de água das chuvas através de telhados, portas, janelas, clarabóias, terraços e marquises e ainda o refluxo de águas provenientes de canalizações ou esgotos não pertencentes ao edifício; c) Infiltrações através de paredes e/ou tectos, humidade e/ou condensação, excepto quando se trate de danos resultantes dos riscos mencionados nesta cobertura. 56 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 6 6- FURTO OU ROUBO 1- Garantindo os danos nos bens seguros em consequência de roubo ou furto qualificado (tentado, frustrado ou consumado) praticado no interior do local ou locais de risco, numa das circunstâncias abaixo mencionadas. Único: Desde que garantidos os bens móveis (conteúdo) fica também abrangido por esta cobertura o dinheiro que se encontre fechado em gaveta, cofre ou outro receptáculo equipados com fechadura ou outro dispositivo especialmente destinado à sua segurança, até ao montante indicado nas Condições Particulares; 2- Para efeitos de garantia deste risco, entende-se por: Roubo Acto intencional de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outra pessoa, contra a vontade do legítimo proprietário ou detentor, por meio de violência, de ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física, ou pondo-o na impossibilidade de resistir. Furto Qualificado Acto intencional de subtrair coisa móvel alheia, com intenção ilegítima de apropriação, para si ou para outra pessoa, numa das seguintes circunstâncias: a) Introduzindo-se ilegitimamente em habitação ou aí permanecendo escondido com intenção de furtar; b) Penetrando em habitação por arrombamento, escalamento ou chaves falsas (desde que a sua utilização tenha deixado vestígios materiais inequívocos ou tenha sido constatada por inquérito policial). Arrombamento: o rompimento, fractura ou destruição, no todo ou em parte, de dispositivo destinado a fechar ou impedir a entrada exterior de edifício ou de lugar fechado dele dependente. Escalamento: a introdução em edifício ou lugar fechado dele dependente por local não destinado normalmente à entrada, nomeadamente por telhados, portas de terraços ou de varandas, janelas, paredes, aberturas subterrâneas ou por qualquer dispositivo destinado a fechar a entrada ou passagem. Chaves falsas: - as imitadas, contrafeitas ou alteradas; - as verdadeiras quando, fortuita ou subrepticiamente, estiverem fora do poder de quem tiver o direito de as usar; - as gazuas ou quaisquer instrumentos que possam servir para abrir fechaduras ou outros dispositivos de segurança. 3- Roubo na Pessoa Em qualquer situação distinta das anteriores o seguro cobre, até aos limites fixados nas Condições Particulares, o roubo que possa sofrer o segurado ou qualquer membro do seu agregado familiar, incluindo dinheiro e documentos, desde que o facto seja denunciado às autoridades policiais. 4- Consideram-se excluídos desta cobertura: a) O furto ou roubo caracterizados de formas diferentes do atrás referido; b) O desaparecimento inexplicável, as perdas ou extravio bem como subtracções de qualquer espécie ou furtos ou roubos cometidos por pessoas ligadas ao segurado por laços7 familiares ou contrato de trabalho ou por qualquer pessoa que com ele habite; c) Objectos existentes em logradouros, terraços, jardins, anexos não fechados, varandas e garagens colectivas ou espaços comuns de edifícios; d) Letras, selos de correio e fiscais, cupões de refeição e similares, quaisquer títulos de crédito, bilhetes de lotaria e boletins de totobola, totoloto ou qualquer outro jogo. Único: Quando o local do risco não constitua residência habitual do segurado, os objectos de risco agravado definidos na cláusula 20ª das Condições Gerais, com excepção dos aparelhos de TV, de vídeo e de som, limitando-se a indemnização, em caso de sinistro, ao valor global fixado nas Condições Particulares. 5- Beneficiando o contrato de desconto por existência de sistemas de segurança declarados pelo tomador do seguro e/ou segurado e verificando-se, em caso de sinistro, a sua inexistência ou inoperacionalidade, a indemnização final reduzir-se-á na mesma percentagem do desconto concedido no prémio. 7- RESPONSABILIDADE CIVIL (Proprietário, Inquilino ou Ocupante / Familiar) 1- Proprietário (Edifícios) Quando se segure o edifício ou fracção garante as reparações pecuniárias por danos patrimoniais e não patrimoniais que, nos termos da legislação em vigor e a título de responsabilidade civil extra contratual, possam ser exigidas ao segurado, na qualidade de proprietário do imóvel seguro, por lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros, até ao limite fixado nas Condições Particulares. 2- Inquilino ou Ocupante / Familiar (Conteúdos) a) Quando se segure o conteúdo garante as reparações pecuniárias por danos patrimoniais e não patrimoniais que, nos termos da legislação em vigor e a título de responsabilidade civil extra contratual, possam ser exigidas ao segurado, na qualidade de inquilino ou ocupante da habitação segura, por lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros, até ao limite fixado nas Condições Particulares. b) A garantia referida no ponto anterior garante igualmente, até ao limite fixado nas Condições Particulares, as reparações pecuniárias por danos patrimoniais e não patrimoniais que, nos termos da legislação em vigor e a título de responsabilidade civil extra contratual, possam ser exigidas ao segurado por lesões corporais e/ou materiais causadas a terceiros em consequência de factos, actos ou omissões ocorridos ou praticados no âmbito da sua vida privada em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. c) Consideram-se também abrangidos por esta cobertura, desde que vivam com o segurado sob a sua autoridade doméstica e dependência económica, as seguintes pessoas: - Cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado), descendentes, ascendentes e irmãos; - Adoptados e afins em linha recta e até ao segundo grau da linha colateral; 78 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 8 - Tutelados e curatelados; - Empregados quando em serviço doméstico. Ficam ainda cobertos os danos causados por animais domésticos pertença do segurado, que com ele coabitem, exceptuando: - aqueles que sejam utilizados com qualquer finalidade lucrativa; - animais de companhia enquadrados como perigosos ou potencialmente perigosos nos termos da legislação em vigor. 3- Despesas Judiciais (Pessoas Individuais ou Colectivas) a) Subordinado a aprovação prévia do segurador, fica garantido o pagamento de despesas judiciais e de procuradoria forense em que o segurado ou qualquer das pessoas seguras tenha de incorrer para assegurar a sua defesa judicial, em consequência de facto ou omissão que envolva a sua responsabilidade civil, nos termos definidos em 7.1., 7.2. e Esta garantia não abrange os processos decorrentes de responsabilidade criminal. b) A indemnização máxima por sinistro fica limitada aos valores fixados nas Condições Particulares. 4- Consideram-se excluídos desta cobertura: a) A responsabilidade profissional; b) A responsabilidade criminal; c) A responsabilidade civil emergente da propriedade de outros imóveis e obras não seguras pela apólice; d) Os danos resultantes de obras de construção, remodelação, reparação ou transformação do imóvel seguro; e) Os danos emergentes de falta de conservação e manutenção do imóvel ou fracção seguros; f) Os danos sofridos pelas pessoas seguras bem como pelas que tenham com o segurado relações de sociedade ou de trabalho; g) As indemnizações devidas nos termos da legislação de acidentes de trabalho e doenças profissionais; h) Os danos causados a objectos ou animais confiados à guarda do segurado ou de qualquer outra pessoa segura ou por eles alugados e ainda os que lhes tenham sido entregues para transporte, manejo ou uso; i) As multas de qualquer natureza e consequências pecuniárias de processo criminal ou de litígio com má fé; j) As despesas de apelação e recurso do segurado a Tribunal Superior, salvo se o segurador considerar necessário; k) A responsabilidade por desrespeito, das pessoas ou animais previstos na cobertura, pelas condições de segurança impostas pela legislação vigente quanto ao trânsito na via pública; l) A responsabilidade resultante de acidentes acontecidos no exercício de caça ou pesca; m) Os danos resultantes do uso, manejo ou simples posse de armas de fogo ou explosivos; n) Os actos ou omissões intencionais ou temerários das pessoas seguras (salvo se não tiverem plena capacidade de exercício de direitos) bem como os praticados em estado de inconsciência voluntariamente adquirida;9 o) Os danos decorrentes da prática de actividades desportivas perigosas, tais como parapente, voo planado, pára-quedismo, alpinismo, montanhismo, desportos de inverno, desportos motorizados, caça submarina, tauromaquia, boxe e artes marciais; p) Os danos ocorridos durante competições desportivas; q) A condução ou propriedade de qualquer veículo aquático, aéreo ou terrestre, quando regulado pelo código da estrada ou regulamentos oficiais; r) Os danos que devam ser garantidos por seguro obrigatório de responsabilidade civil; s) As alterações do meio ambiente, a menos que sejam de origem acidental, em particular as causadas directa ou indirectamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou atmosfera, assim como todas aquelas que forem devidas a acção de fumos, vapores, vibrações, ruídos, cheiros, temperaturas, humidades, corrente eléctrica, infiltrações lentas de águas ou outros líquidos, ainda que derivados de rotura de canalizações e tubagens. 8- DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE ES- COMBROS O segurador garante ao segurado o pagamento das despesas em que razoavelmente incorreu com a demolição e remoção de escombros provocados pela ocorrência de qualquer sinistro coberto por esta apólice, até ao limite fixado nas Condições Particulares. 9- QUEDA DE AERONAVES Nos termos desta cobertura, o presente contrato cobre as perdas ou danos que sofram os bens seguros em consequência de: a) Choque ou queda de todo ou parte de aparelhos de navegação aérea e engenhos espaciais ou objectos deles caídos ou alijados; b) Vibração ou abalo resultantes de travessia da barreira de som por aparelhos de navegação aérea. 10- CHOQUE OU IMPACTE DE VEÍCU- LOS TERRESTRES Nos termos desta cobertura, o presente contrato cobre as perdas ou danos que sofram os bens seguros em consequência de choque ou impacte de veículos terrestres ou animais, sempre que os referidos veículos não sejam conduzidos pelo tomador do seguro, pelo segurado, pelo ocupante do edifício seguro ou pelas pessoas por quem eles sejam civilmente responsáveis e desde que os prejuízos não sejam provocados em veículos. 11- DERRAME ACIDENTAL DE ÓLEO Nos termos desta cobertura, o presente contrato cobre os danos causados aos objectos seguros devido a derrame acidental de óleo proveniente de qualquer aparelho ou instalação fixa ou portátil de aquecimento do ambiente. 12- QUEBRA ACIDENTAL DE VIDROS OU ESPELHOS FIXOS, TAMPOS EM PEDRA E LOIÇAS SANITÁRIAS 1- Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre, até ao limite fixado nas Condições Particulares, a quebra acidental de espelhos e/ou chapas de vidros fixos com espessura igual ou superior a dois milímetros e superfície de, pelo menos, meio metro qua- 910 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 10 drado, bem como de tampos em pedra desde que aplicados em suporte adequado e ainda de loiças sanitárias, quer o imóvel seja ou não propriedade do segurado. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura: a) O custo de gravuras ou pinturas efectuadas nos objectos seguros, salvo menção expressa nas Condições Particulares; b) Os danos devidos a quebras por defeito de instalação ou de colocação, bem como as ocorridas durante as operações de montagem, desmontagem ou quaisquer obras efectuadas no local de risco. 13- QUEDA OU QUEBRA DE ANTENAS Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre, até ao limite fixado nas Condições Particulares, os danos em antenas exteriores receptoras de imagens e som (TV, Parabólicas e TSF) bem como os respectivos mastros e espias, excepto no decurso de operações de montagem e/ou reparação. 14- QUEBRA OU DANO EM APARELHOS DE DETECÇÃO DE INTRUSÃO OU ALARMES Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre, até ao limite fixado nas Condições Particulares, a quebra ou danos dos aparelhos instalados quando danificados em consequência de evento garantido pela apólice. Excluem-se sempre danos por avaria, deficiente instalação ou falhas de corrente. 15- QUEDA OU QUEBRA DE PAINEIS SOLARES Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre, até ao limite fixado nas Condições Particulares, os danos sofridos por painéis solares de captação de energia resultantes de quebra ou queda acidental, excepto no decurso de operações de montagem e/ou reparação. 16- QUEDA ACIDENTAL DE ÁRVORES 1- Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre os danos causados aos bens seguros em consequência da queda acidental de árvores ou de parte das mesmas. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura os danos directa ou indirectamente causados: a) Pela queda de folhas; b) A sebes, muros e portões; c) Durante as operações de derrube, desbaste ou poda; d) Às próprias árvores. 17- ASSISTÊNCIA AO LAR Conforme Condição Especial MUDANÇA TEMPORÁRIA As coberturas previstas nos números 1 a 3, 5, 6 e 9 a 11 desta cláusula são extensivas aos bens que, fazendo parte deste seguro, sejam transferidos por um período não superior a 60 dias, para qualquer outro local situado em território nacional onde o segurado, temporariamente, tenha fixado residência. Esta extensão de cobertura é limitada ao valor fixado nas Condições Particulares e não abrange os objectos transferidos para venda, empréstimo, reparação, exposição ou armazenamento.11 Se os bens transferidos se encontrarem cobertos por qualquer outro seguro, a presente apólice, em caso de sinistro garantido, só responde pela insuficiência desse outro seguro. 19- PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DO LOCAL ARRENDADO OU OCUPADO O segurador indemnizará o segurado, em caso de sinistro coberto por esta apólice, que lhe origine privação temporária do uso do local arrendado ou ocupado, pelas despesas em que o mesmo tiver de razoavelmente incorrer com o transporte dos objectos seguros não destruídos e respectivo armazenamento, e ainda com a sua estadia e daqueles que com ele coabitem, em regime de economia comum, em qualquer outro alojamento, até ao limite do capital fixado nas Condições Particulares da apólice. Esta garantia é válida pelo período indispensável à reinstalação do segurado no local onde se verificou o sinistro, sem nunca poder exceder 6 meses. A indemnização será paga contra documentos comprovativos das despesas efectuadas, após dedução dos encargos a que o segurado estaria sujeito se o sinistro não tivesse ocorrido e que, entretanto, deixou de suportar. É condição indispensável para o funcionamento desta garantia que o segurado, à data do sinistro, habite o local afectado e que este constitua a sua residência habitual. Os bens seguros que tenham sido transferidos para outro local de risco, ao abrigo desta cláusula, continuam garantidos nas mesmas condições desta apólice sem prejuízo da rectificação da taxa para a correspondente ao novo local de risco. 20- DANOS EM BENS DO SENHORIO O segurador assumirá o pagamento das despesas com a reparação ou substituição de bens pertencentes ao senhorio, afectados por um sinistro ao abrigo desta apólice, até ao limite fixado nas Condições Particulares. A indemnização só pode ser paga contra a apresentação de documentos comprovativos das despesas efectuadas. Esta garantia só funciona no caso do senhorio ou o respectivo segurador não procederem às referidas reparações ou substituições. 21- DANOS EM BENS DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS Nos termos desta cobertura ficam cobertas as despesas efectuadas com a reparação ou substituição de objectos de uso pessoal pertencentes aos empregados domésticos do segurado e existentes na habitação segura, em consequência de qualquer sinistro coberto por esta apólice, até ao limite fixado nas Condições Particulares. 22- DETERIORAÇÃO DE BENS REFRI- GERADOS 1- Nos termos desta cobertura ficam cobertas, até ao limite fixado nas Condições Particulares para esta cobertura, a deterioração ou putrefacção dos produtos alimentares existentes em frigoríficos e arcas frigoríficas do segurado, única e exclusivamente quando resultantes de aumento de temperatura devido a: a) Avaria ou colapso súbitos do aparelho refrigerador; b) Perda acidental do fluido refrigerante; c) Interrupção do fornecimento público de 1112 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 12 energia por período não inferior a 8 horas, desde que sem aviso prévio devidamente comprovado; d) Interrupção do recebimento de energia eléctrica pelo aparelho contentor dos bens seguros, devida a sinistro coberto por esta apólice. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura: a) Erros de manejo; b) Insuficiente rendimento do aparelho refrigerador; c) Erro de construção ou instalação; d) Corte do fornecimento de energia motivado por acto imputável ao segurado; e) Deficiente embalagem, mau acondicionamento, ventilação deficiente, temperatura imprópria e contacto com géneros alimentícios já deteriorados. 23- RISCOS PESSOAIS DOMÉSTICOS Entendem-se por riscos pessoais domésticos os acontecimentos fortuitos, súbitos e anormais, devidos a causa exterior e estranha à vontade da vítima, que causem lesões corporais ao segurado ou a qualquer membro do seu agregado familiar desde que ocorram no interior da habitação cujo conteúdo se segura. As garantias prestadas por esta cobertura aplicam-se aos seguintes casos: 1- Morte ou Invalidez Permanente Garante uma indemnização pelos danos decorrentes de lesões corporais sofridos por qualquer membro do agregado familiar de idade inferior a 70 anos. A verificação de uma invalidez permanente faz caducar automaticamente a garantia de morte. O risco de morte abrange exclusivamente o segurado e o seu cônjuge (ou pessoa que viva em união de facto com o segurado). a) Em caso de morte resultante de um acidente abrangido por esta cobertura e ocorrido imediatamente, ou no decurso de 90 dias a contar da data do acidente, o segurador pagará o capital seguro fixado nas Condições Particulares aos beneficiários designados pelo segurado. Na falta de designação de beneficiários o capital seguro será atribuído segundo as regras estabelecidas para a sucessão legítima. b) No caso de invalidez permanente, igual ou superior a 50%, resultante de um acidente abrangido por esta cobertura e sobrevinda a qualquer das pessoas do agregado familiar no decurso de dois anos a contar da data do mesmo, o segurador, após a verificação clínica definitiva da invalidez, garante o pagamento integral do capital fixado nas Condições Particulares. O grau de desvalorização será determinado de acordo com a tabela nacional de incapacidades. c) Os riscos de morte e invalidez permanente não são cumuláveis, pelo que se a cada uma das pessoas seguras for atribuída ou paga uma indemnização por invalidez permanente, não haverá lugar ao pagamento da indemnização por morte ainda que esta se venha a verificar em consequência do mesmo acidente. 2- Despesas Médicas13 Nos termos da presente cobertura o segurador indemnizará, desde que devidamente comprovadas, as despesas efectuadas resultantes de tratamento médico, cirúrgico e de enfermagem, incluindo assistência medicamentosa e internamento hospitalar, que forem necessárias em consequência de acidente sofrido por qualquer pessoa do agregado familiar, até ao capital fixado nas Condições Particulares. 3- Despesas de Funeral O segurador pagará, igualmente, o subsídio de funeral, fixado nas Condições Particulares, de qualquer das pessoas do agregado familiar vítima de acidente garantido por esta cobertura. 4- A indemnização máxima por acidente, para cada uma das garantias desta cobertura, fica limitada aos capitais fixados nas Condições Particulares, independentemente do número de lesados. Para liquidação das reclamações torna-se necessário que o interessado habilite o segurador com boletins e relatórios médicos, facturas, recibos e certidões ou outros documentos ou meios de prova. 5- Consideram-se excluídos desta cobertura os acidentes sofridos pelo agregado familiar, desde que: a) Resultantes de crimes ou outros actos dolosos por si praticados; b) Devidos a suicídio ou tentativa de suicídio; c) Emergentes de actos notoriamente perigosos ou temerários ou praticados sob a influência de estupefacientes, mesmo que prescritos clinicamente ou que decorram do estado de embriaguez ou de perturbação mental; d) Provocados por movimentação do solo; e) Causados por risco nuclear. 24- RISCOS ELÉCTRICOS 1º RISCO 1- Nos termos desta cobertura este contrato cobre também, até ao limite fixado nas Condições Particulares, os danos ou prejuízos causados a quaisquer máquinas, aparelhos eléctricos e transformadores e aos seus acessórios em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobre tensão e sobre intensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio. 2- São, no entanto, formalmente excluídos das garantias acima os danos: a) Causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho; b) Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; c) Que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador. 25- DANOS ESTÉTICOS 1- Nos termos desta cobertura ficam garantidos, até ao limite fixado nas Condições Particulares para esta cobertura, os custos adicionais que o segurado tenha que despender, em consequência de sinistro garantido por este contrato, para salvaguarda da continuidade e harmonia estéticas do edifício ou fracção seguros. 1314 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 2- A indemnização será calculada tomando por base a aplicação de materiais de características idênticas aos originais existentes à data do sinistro. 26- INSTALAÇÃO ELÉCTRICA 1- Nos termos desta cobertura este contrato cobre também, até ao limite fixado nas Condições Particulares, os danos ou prejuízos causados à instalação eléctrica e aos seus acessórios, bem como a quaisquer equipamentos eléctricos desde que incorporados no imóvel seguro, em virtude de efeitos directos de corrente eléctrica, nomeadamente sobre tensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, curto-circuito, mesmo quando não resulte incêndio. 2- São, no entanto, formalmente excluídos das garantias acima, os danos: a) Causados a fusíveis, resistências de aquecimento, lâmpadas de qualquer natureza, tubos catódicos dos componentes electrónicos, quando não causados por incêndio ou pela explosão de um objecto vizinho; b) Devidos a desgaste pelo uso ou a qualquer deficiência de funcionamento mecânico; c) Que estejam abrangidos por garantias de fornecedor, fabricante ou instalador. circundantes dos jardins, decorrentes dos riscos garantidos por esta apólice. 2- Para além das exclusões constantes das Condições Gerais ficam ainda expressamente excluídos do âmbito desta cobertura os danos devidos a: a) Rebentamento e/ou deficiente funcionamento do sistema de rega, respectivos acessórios e elementos de controlo; b) Falta de manutenção ou conservação; c) Decorrentes de deterioração ou desgaste normais devidos à continuação de uso. 3- No cálculo da indemnização apenas será tomado em consideração o custo efectivamente dispendido pelo tomador do seguro ou segurado para reconstituir e/ou replantar os bens sinistrados, respeitadas as suas características anteriores. Cláusula 3ª Objecto e garantias do contrato Cobertura Complementar As coberturas que, no seu conjunto, constituem a Cobertura Complementar desta apólice, são as que a seguir se enumeram: 1- Greves, Tumultos e Alterações da Ordem Pública; 2- Actos de Vandalismo ou Maliciosos DANOS EM JARDINS, MUROS E VEDAÇÕES 1- Nos termos desta cobertura ficam cobertos, até ao limite fixado nas Condições Particulares para esta cobertura, os danos directamente causados a jardins circundantes dos edifícios seguros, incluindo árvores, relva, sistemas de rega, caminhos, muros e vedações 1- GREVES, TUMULTOS E ALTERAÇÕES DA ORDEM PÚBLICA 1- Nos termos desta cobertura, o segurador cobre os danos (incluindo os de incêndio ou explosão) directamente causados aos bens seguros: a) Por pessoas que tomem parte em greves, lock-outs, distúrbios no trabalho, tumultos, motins e alterações da ordem pública;15 b) Por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião das ocorrências acima mencionadas, para a salvaguarda ou protecção de pessoas e bens. 2- Excluem-se da presente cobertura as perdas ou danos resultantes de: a) Suspensão de posse dos bens seguros com carácter permanente ou temporário, resultante de confiscação, requisição ou custódia devida a qualquer imposição do poder legal ou usurpado, dimanada de uma autoridade constituída; b) Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos garantidos por esta cobertura; c) Depreciação, atraso, deterioração, alteração na temperatura, humidade ou condições de ambiente, interferência com operações habituais, perda de produção ou de mercado ou quaisquer outras perdas consequenciais ou indirectas de qualquer espécie; 3- O segurado obriga-se a utilizar todos os meios ao seu alcance para defender e proteger os bens seguros. 2- ACTOS DE VANDALISMO OU MALI- CIOSOS 1- Nos termos desta cobertura, quando expressamente contratada nas Condições Particulares, fica convencionado que o presente contrato cobre as perdas ou danos directamente causados aos bens seguros em consequência de: a) Actos de Vandalismo ou Maliciosos; b) Actos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, por ocasião das ocorrências mencionadas em a), para a salvaguarda ou protecção de bens e pessoas. 2- Excluem-se da presente cobertura as perdas ou danos resultantes ou consistentes em: a) Roubo, com ou sem arrombamento, directa ou indirectamente relacionado com os riscos garantidos por esta cobertura; b) Interrupção total ou parcial do trabalho ou cessação de qualquer processo de laboração em curso, de demora ou de perda de mercado e/ou quaisquer outros prejuízos indirectos ou consequenciais semelhantes; c) Danos estéticos em consequência de pinturas, inscrições, grafitis, fixação de cartazes ou similares. Cláusula 4ª Objecto e garantias do contrato Coberturas Facultativas Mediante convenção expressa nas Condições Particulares, poderão ser objecto do presente contrato outros riscos e/ou garantias, de harmonia com o disposto nas respectivas Condições Gerais, cuja cobertura tenha sido contratada, nomeadamente as abaixo enumeradas. Estas coberturas são conferidas mediante o pagamento do respectivo sobre prémio e ficam sujeitas aos respectivos termos e condições. 1- Bens Móveis de Jardim; 2- Danos Acidentais; 3- Perda de Rendas; 4- Equipamento Informático; 1516 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais Todos os Riscos Bens de Uso Pessoal; 6- Fenómenos Sísmicos. 1- BENS MÓVEIS DE JARDIM Nos termos desta cobertura ficam cobertos os danos directamente causados aos bens móveis de jardim, existentes no exterior, que decorram dos riscos garantidos por esta apólice. 2- DANOS ACIDENTAIS 1- Nos termos desta cobertura o presente contrato cobre as perdas ou danos sofridos pelo conteúdo seguro, no interior do edifício onde corre o risco, resultantes de qualquer ocorrência súbita, fortuita e acidental que não esteja abrangida ou excluída por qualquer das Coberturas Base, Complementar ou Facultativas previstas nas Condições Gerais e Especiais da apólice. 2- Consideram-se excluídos desta cobertura os danos decorrentes de: a) Estragos causados por animais domésticos, traça, insectos ou vermes; b) Lavagem, limpeza ou tinturaria; c) Efeitos da humidade, nomeadamente bolor e ferrugem; d) Uso, desgaste ou deterioração gradual; e) Avarias ou defeitos de natureza mecânica ou eléctrica e efeitos directos ou indirectos de corrente eléctrica. Ficam ainda excluídos, os danos em: - veículos e animais; - jóias, objectos de ouro, de prata ou de outros metais preciosos; - objectos de arte, quadros e antiguidades; - colecções de qualquer espécie; - abafos de pêlo. 3- PERDA DE RENDAS O segurador indemnizará o segurado, na sua qualidade de senhorio, pelo valor mensal das rendas seguras que o imóvel deixar de lhe proporcionar, por não poder ser ocupado, total ou parcialmente, em virtude da ocorrência de um sinistro coberto por esta apólice, até ao limite do capital fixado nas Condições Particulares para esta garantia. Esta garantia é válida pelo período razoavelmente considerado como necessário para a execução das obras de reposição do imóvel seguro no estado anterior ao do sinistro, sem nunca exceder o prazo de 12 meses. 4- EQUIPAMENTO INFORMÁTICO 1- Nos termos desta cobertura, este contrato cobre também as perdas ou danos, de carácter súbito e imprevisto, directamente causados ao equipamento informático propriedade do segurado, de uso não profissional, quer esteja a trabalhar ou em repouso, a ser desmontado, transferido ou remontado noutra posição, no local de risco designado e desde que considerado no seguro. a) Considera-se, para efeitos desta cobertura, que o equipamento informático, de uso não profissional, poderá ser constituído por: computador pessoal (incluindo monitor, teclado, rato, leitor de CD-ROM e outros acessórios), impressora, scanner e modem de comunicação; b) As garantias desta cobertura só começam17 a vigorar a partir do momento em que o equipamento informático esteja instalado e depois de efectuados os respectivos testes; c) Considera-se que o valor seguro relativo ao equipamento informático será o correspondente ao seu valor de substituição à data do sinistro, por um equipamento novo, de idênticas características e rendimento; d) Se os danos sofridos pelo equipamento informático seguro forem reparáveis, o segurador pagará as despesas necessárias à reposição dos bens danificados nas mesmas condições em que se encontravam imediatamente antes de ocorrer o sinistro, sem prejuízo do disposto no número seguinte; e) Se o custo da reparação for igual ou superior ao valor do equipamento seguro imediatamente antes do sinistro, a indemnização será calculada de acordo com o estabelecido na alínea c); f) O segurador apenas suportará as despesas com reparações provisórias que se incluam no valor das reparações definitivas e não aumentem o seu custo final. 2- Para além do disposto na cláusula 5ª das Condições Gerais da apólice, ficam excluídos do âmbito desta cobertura: a) Todo e qualquer funcionamento ou mau funcionamento de redes informáticas, nomeadamente Internet e Intranet, bem como quaisquer meios ou sistemas de comunicação; b) Toda e qualquer corrupção, destruição, eliminação ou outra perda ou dano em dados, registo de dados, hardware, software ou em qualquer espécie de programação ou conjunto de instruções; c) Impossibilidade de acesso, entendendo-se como tal qualquer perda de uso ou funcionalidade, parcial ou total, de software e/ou hardware com origem no referido nas alíneas a) e b) anteriores que implique a não prossecução da actividade do segurado; d) As partes que, pelo seu uso ou natureza, sofram desgaste ou depreciação, bem como os acessórios consumíveis, nomeadamente toner, tinteiros e fitas de impressão; e) Os danos causados por desgaste ou uso normais, falta de uso, ferrugem, corrosão, incrustações ou deterioração devida a condições atmosféricas; f) Os danos causados por sobrecargas intencionais ou quaisquer experiências ou ensaios que envolvam condições anormais de trabalho, com excepção dos actos tendentes a verificar a correcta laboração do equipamento informático ou dos respectivos dispositivos de segurança; g) Os danos pelos quais os fabricantes ou fornecedores do equipamento informático sejam legal ou contratualmente responsáveis, a não ser que aqueles declinem a sua responsabilidade e a causa do sinistro caiba no âmbito desta cobertura ficando, neste caso, o segurador com direito de regresso contra esses fabricantes ou fornecedores; h) As despesas em que incorra o segurado com o objectivo de eliminar falhas operacionais, a menos que essas falhas tenham sido causadas por danos ocorridos nos bens seguros e indemnizáveis por esta cobertura; i) Os custos suplementares com quaisquer modificações, melhorias ou revisões ordenadas pelo segurado no decurso de uma reparação resultante de um risco coberto; 1718 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 18 j) As despesas efectuadas com a manutenção dos bens seguros, no seu todo ou em partes componentes. 5- TODOS OS RISCOS BENS DE USO PESSOAL 1- O segurador indemnizará o segurado pelas perdas, destruições e danos que sofram os bens seguros especificados como correspondendo a esta cobertura, por motivo de qualquer acidente ou infortúnio, não excluído nestas Condições Gerais, ocorrido em qualquer parte do mundo. 2- Fica estabelecido que, no caso de roubo ou perda, o segurado, sob pena de responder por perdas e danos, obriga-se a avisar imediatamente a autoridade policial mais próxima e a tomar todas as medidas necessárias para a recuperação, descoberta e punição de qualquer culpado. 3- No caso de perda, destruição ou dano de qualquer objecto que faça parte de um par ou conjunto, o segurador não será responsável por mais do que o valor correspondente à parte ou partes que tenham sido danificadas. 4- Ficam excluídos desta cobertura: a) Perda ou dano proveniente de uso ou desgaste, insectos, roedores, deterioração gradual ou condições climatéricas normais; b) Perda ou dano proveniente de alteração ou manutenção; c) Perda ou dano proveniente de qualquer processo de limpeza, tinturaria, reparação ou restauração; d) Avaria ou desarranjo mecânico ou eléctrico; e) Demora, confiscação ou detenção por ordem de qualquer Governo ou Autoridade Pública; f) Perda ou dano sofrido por quaisquer bens expedidos por correio ou sob contrato de transporte, a menos que os referidos bens sejam acompanhados por um ser humano; g) As roturas de válvulas eléctricas, bombas ou tubos, peles, cordas e palhetas de instrumentos musicais; h) Perda ou dano proveniente de raspaduras, arranhadelas e amolgadelas que sofram os instrumentos musicais. 6- FENÓMENOS SÍSMICOS 1- Garantindo os danos causados aos bens seguros em consequência da acção directa de tremores de terra, terramotos, erupções vulcânicas, maremotos e fogo subterrâneo e ainda incêndio resultante destes fenómenos. Considerar-se-ão como um único sinistro os fenómenos ocorridos dentro de um período de 72 horas após a constatação dos primeiros prejuízos verificados nos objectos seguros. Em caso de dúvida, compete ao segurado, sempre que o segurador o solicitar, fazer prova de que nenhuma parte das perdas ou danos verificados foi devida a outras razões estranhas e anteriores a este risco seguro. 2- Ficam excluídos desta cobertura: a) Os danos já existentes à data do sinistro; b) As construções de reconhecida fragilidade (tais como de madeira ou placas de plástico), assim como aquelas em que os materiais de construção ditos resistentes não predominem em, pelo menos, 50% e ainda todos os objectos que se encontrem no interior das19 construções acima indicadas; c) Os prédios desocupados total ou parcialmente e para demolição; d) Perdas ou danos nos bens seguros se, no momento da ocorrência do evento, o edifício já se encontrava danificado, defeituoso, desmoronado ou deslocado das suas fundações, de modo a afectar a sua estabilidade e segurança global; e) Perdas ou danos pelas quais um terceiro, na sua qualidade de fornecedor, montador, construtor ou projectista, seja contratualmente responsável. 3- Fica, no entanto, estabelecido que em cada sinistro haverá sempre que deduzir, à indemnização que couber ao segurador liquidar, o valor da franquia declarada nas Condições Particulares. Cláusula 5ª Exclusões 1- Excluem-se das garantias do seguro os danos que derivem, directa ou indirectamente, de: a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião ou revolução; b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo ou usurpado; c) Confiscação, requisição, destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer autoridade instituída, salvo no caso de remoções ou destruições previstas no nº 1.2. da cláusula 2ª; d) Explosão, libertação do calor e irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactivas e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela aceleração artificial de partículas; e) Actos ou omissões dolosas do tomador do seguro, do segurado ou de pessoas por quem estes sejam civilmente responsáveis; f) Extravio, furto ou roubo dos bens seguros, quando praticados durante ou na sequência de qualquer sinistro coberto. 2- Além do disposto no número anterior, o presente contrato fica ainda sujeito às exclusões constantes das coberturas que lhe forem aplicáveis. 3- Excepto quando expressamente se garantam os riscos em causa, o presente contrato não cobre, mesmo que deles resulte dano eventualmente abrangido pela cobertura de qualquer dos riscos seguros, os prejuízos que derivem directa ou indirectamente de: a) Greves, tumultos e alterações da ordem pública; b) Actos de vandalismo ou maliciosos; c) Terrorismo, ou seja, quaisquer crimes, actos ou factos como tal considerados nos termos da legislação penal portuguesa em vigor; d) Incêndio decorrente de fenómenos sísmicos, tremores de terra, terramotos e erupções vulcânicas, maremotos ou fogo subterrâneo; e) Efeitos directos de corrente eléctrica em aparelhos, instalações eléctricas e seus acessórios, nomeadamente sobre tensão e sobreintensidade, incluindo os produzidos pela electricidade atmosférica, tal como a resultante de raio, e curto-circuito, ainda que nos mesmos se produza incêndio; f) Risco coberto, na medida em que constitu- 1920 Seguro de Multirriscos Habitação - Lusitania Casa Ideal Condições Gerais 20 am prejuízos de natureza consequencial, tais como a perda de lucros ou rendimentos. CAPÍTULO II Declaração do risco, inicial e superveniente Cláusula 6ª Dever de declaração inicial do risco 1- O tomador do seguro ou o segurado está obrigado, antes da celebração do contrato, a declarar com exactidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco pelo segurador. 2- O disposto no número anterior é igualmente aplicável a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário eventualmente fornecido pelo segurador para o efeito. 3- O segurador que tenha aceitado o contrato, salvo havendo dolo do tomador do seguro ou do segurado com o propósito de obter uma vantagem, não pode prevalecer-se: a) Da omissão de resposta a pergunta do questionário; b) De resposta imprecisa a questão formulada em termos demasiado genéricos; c) De incoerência ou contradição evidente nas respostas ao questionário; d) De facto que o seu representante, aquando da celebração do contrato, saiba ser inexacto ou, tendo sido omitido, conheça; e) De circunstâncias conhecidas do segurador, em especial quando são públicas e notórias. 4- O segurador, antes da celebração do contrato, deve esclarecer o eventual tomador do seguro ou o segurado acerca do dever referido no nº 1, bem como do regime do seu incumprimento, sob pena de incorrer em responsabilidade civil, nos termos gerais. Cláusula 7ª Incumprimento doloso do dever de declaração inicial do risco 1- Em caso de incumprimento doloso do dever referido no nº 1 da cláusula anterior, o contrato é anulável mediante declaração enviada pelo segurador ao tomador do seguro. 2- Não tendo ocorrido sinistro, a declaração referida no número anterior deve ser enviada no prazo de três meses a contar do conhecimento daquele incumprimento. 3- O segurador não está obrigado a cobrir o sinistro que ocorra antes de ter tido conhecimento do incumprimento doloso referido no nº 1 ou no decurso do prazo previsto no número anterior, seguindo-se o regime geral da anulabilidade. 4- O segurador tem direito ao prémio devido até ao final do prazo referido no nº 2, salvo se tiver concorrido dolo ou negligência grosseira do segurador ou do seu representante. 5- Em caso de dolo do tomador do seguro ou do segurado com o propósito de obter uma vantagem, o prémio é devido até ao termo do contrato. Cláusula 8ª Incumprimento negligente do dever de declaração inicial do risco 1- Em caso de incumprimento com negligência do dever referido no nº 1 da cláusula 6ª, o segurador pode, mediante declaração a enviar ao tomador do seguro, no prazo de três Exibir mais
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