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Timestamp: 2019-03-24 19:47:10+00:00

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Art. 1040 da Lei 13105/15
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10145000188683007 MG
. 301/305, que, em juízo de retratação, em conformidade com o disposto no art. 1040 , II , do CPC , nos autos dos EMBARGOS À... pelos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/15. Ao que se infere, a matéria suscitada pelo embargante foi... asseverar, neste cenário, em conformidade com o disposto pelo art. 1.04...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10420834220178260576 SP 1042083-42.2017.8.26.0576
(SATI). ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo I - TESE PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC... São Paulo Registro: 2019.0000209382 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1042083... ZELINSCHI DE ARRUDA E ALCIDES LEOPOLDO. São Paulo, 14 de março de 2019 FÁBIO QUA...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 8946220125150082
de que trata o artigo 1.040, II, do CPC/2015; II - determinar o retorno dos autos à Vice-Presidência desta Corte a fim... verificação de eventual juízo de retratação, nos termos do artigo, 543-B, § 3º, do CPC (Art.1031, § 3º, do NCPC). É o relatório... na interpretação da legislação estadual (Lei Estadual nº 8.899/94 ...
DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDAO EMBARGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. O artigo 894, II, da CLT... Orientação jurisprudencial 115 da SBDI-1do TST . O artigo 894, II, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.015/2014... . Colaciona divergência jurisprudencial. Nos termos do artigo 894, II, da CLT,...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10107253220168260564 SP 1010725-32.2016.8.26.0564
da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 1.040 do CPC/2015 . Informativo 507 do STJ. Ausência... dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/15 . Nítido propósito infringente. Inconformismo dirigido contra o resultado... em seu art. 1.040 : Art. 1.040: Publicado o acórdão paradigma : I - o p...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9594462620128260506 SP 0959446-26.2012.8.26.0506
informação clara e adequada (artigo 6º , III , da Lei nº 8.078 /90), porque não há prova dos pagamentos que o réu afirma ter... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015 : 2.1.Abusividade...) o artigo 17 da Resolução nº 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional ve...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 234453420138260053 SP 0023445-34.2013.8.26.0053
. Acórdão de fls. 278/286 do recurso subjacente, que, em sede de juízo de readequação (art. 1.040, inciso II, do CPC/15... execução de título judicial ajuizados pelo Estado de São Paulo, para determinar a aplicação da Lei nº 11.960/09, no... afastar a aplicação da Lei nº 11.960/09 no tocante à correção monetária, sem, ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10227640820178260053 SP 1022764-08.2017.8.26.0053
de contribuinte. (NR) - Artigo 66-B, "caput", e §§ 1º e 2º acrescentados pela Lei nº 9.176, de 02/10/1995. § 3º - O disposto... tributária ter sido fixada nos termos do "caput" do artigo 28. (NR) - §3º acrescentado pela Lei nº 13.291, de 22/12... DA SEÇAO DE DIREITO PÚBLICO PARA ADEQUAÇAO OU MANUTENÇAO. ART. 1.040, II...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1733561320128260100 SP 0173356-13.2012.8.26.0100
de correspondente bancário, no âmbito das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1... das relações de consumo. 2. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1 - Abusividade da cláusula que prevê... - Inaplicabilidade do Decreto nº 22.626/33 (Lei da Usura) às instit...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10057098720188260577 SP 1005709-87.2018.8.26.0577
. TESES FIXADAS PARA OS FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento... questão decidida à luz do REsp 1.578.553-SP, onde por unanimidade, para efeitos do art. 1.040 CPC (recurso repetitivo.... 4º e 9º da Lei nº 4.595/1964, recebida pela Constituição Federal como le...
Art. 1040 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 1
 artigo 894
 artigo 894
 artigo 894
 artigo 1
 artigo 17
 Artigo 66
 artigo 28