Source: https://pt.scribd.com/document/268992850/Edital-da-Petrobras-Adv-Jr-2015
Timestamp: 2020-08-08 07:33:47+00:00

Document:
Edital da Petrobrás (Adv. Jr.) - 2015 | Deficiência | Brasil
Edital do concurso 2015 da Petrobrás, realizado pela Cesgranrio.
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RESPOSTA_PEDIDO_SIC - Geysa Maria Bacelar Pontes Melo-1
https___www.security.cespe.unb.br_inss_2015_questionariocotas_Questionario.pdf
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGO DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2015.1, DE 27 DE MAIO DE 2015.
por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e, em caso de empate, classificatório, e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório; e de prova discursiva, de caracteres eliminatório e classificatório.
1.3.1 - As provas serão realizadas nas cidades de Brasília/DF, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA.
1.5 - Nos locais indicados na coluna “Localidades” do quadro do Anexo II deste Edital, existem Unidades da PETROBRAS
abrangidas pelo polo de trabalho correspondente. O(A) candidato(a) que vier a ser admitido(a) ou readmitido(a) poderá ser inicialmente alocado(a) em qualquer uma dessas localidades, conforme o polo de trabalho.
1.6 - O(A) candidato(a) poderá ser alocado(a) em qualquer uma das localidades abrangidas pelo polo de trabalho, conforme
Seletivo Público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, respeitado o cadastro esperado por polo de trabalho. 3.1.1.1.1 - Para os polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para pessoas com deficiência, será formado cadastro no quantitativo de 20% (vinte por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem 3.1.1.1.
nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de publicação deste Edital, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
- O(A) candidato(a) com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia das provas deverá enviar
laudo médico (original ou cópia autenticada) específico para esse fim, conforme subitem 3.1.4.1. Caso o(a) candidato(a) não
envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.
3.1.4 - O(A) candidato(a) com deficiência que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas
para pessoas com deficiência e/ou não enviar laudo médico, conforme determinado nos subitens 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4.1 e 3.1.5
deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
3.1.4.1 - O(A) candidato(a) que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá postar
correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 18/06/2015 (mencionando Processo Seletivo Público PETROBRAS PSP RH 2015.1), confirmando sua pretensão e anexando documentos conforme subitens 3.1.2 e 3.1.3.
3.1.5 - Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 3.1.5.1 - O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a PETROBRAS não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
3.1.7 - Os(As) candidatos(as) que se declararem com deficiência participarão deste Processo Seletivo Público em igualdade de
condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as). 3.1.8 - O(A) candidato(a) que se inscrever como pessoa com deficiência e obtiver classificação dentro dos critérios
estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o polo de trabalho de sua opção e também na listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao polo de trabalho de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato(a) com deficiência.
3.1.9 - A inobservância do disposto nos subitens anteriores acarretará a exclusão do(a) candidato(a) da listagem específica das
vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado(a) deste Processo Seletivo Público. A PETROBRAS convocará, então, o(a) próximo(a) candidato(a) com deficiência ou o(a) próximo(a) da lista geral, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido polo de trabalho já se tenha esgotado. 3.1.10 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoas com deficiência serão convocados(as), por meio de
documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da PETROBRAS, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe
multiprofissional, designada pela PETROBRAS, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à legislação definida no subitem 3.1.1.1 e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
3.1.10.1 - O(A) candidato(a) que não atender à convocação para avaliação pela equipe multiprofissional será eliminado(a),
3.1.10.2 - Caso a deficiência do(a) candidato(a) não esteja enquadrada à legislação definida no subitem 3.1.1.1, o(a)
candidato(a) será excluído(a) da listagem específica de pessoas com deficiência e constará apenas da listagem geral, observado o subitem 10.2.
3.1.10.3 - A incompatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência do(a) candidato(a) acarretará sua contraindicação e
3.1.10.4 - O(A) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de seu não
enquadramento e/ou sua contraindicação, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra parecer conclusivo da equipe multiprofissional.
- O(A) candidato(a) não enquadrado(a) e/ou contraindicado(a) será comunicado(a) dessa situação por meio de
documento específico, enviado via postal com aviso de recebimento, devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para a contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 3.1.10.4.
3.1.10.4.2 - Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a)
legalmente constituído(a) na Unidade da PETROBRAS que conduziu a realização da avaliação pela equipe multiprofissional, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, Cadastro de Pessoa Física (CPF),
identidade, polo de trabalho, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação.
3.1.10.4.3 - A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo
soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 3.1.11 - As vagas reservadas para pessoas com deficiência que não forem providas serão revertidas para a ampla
concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificação por polo de trabalho. 3.2 - Das vagas reservadas às Pessoas Pretas ou Pardas (PPP).
3.2.1.1 - Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) nos polos com número de
vagas igual ou superior a 3 (três).
3.2.1.2 - Além das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, respeitado o cadastro por polo de trabalho.
3.2.1.2.1 - Para os polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para pessoas pretas ou pardas,
será formado cadastro no quantitativo de 30% (trinta por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem 3.2.1.2.
3.2.1.2.2 - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2.1.2 deste Edital resulte em número fracionado, esse será
elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído
para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
3.2.2 - Para se inscrever neste Processo Seletivo Público na condição de pessoa preta ou parda, o(a) candidato(a) deverá, no
ato da inscrição, declarar-se preto(a) ou pardo(a), conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
3.2.2.1 - A autodeclaração terá validade, exclusivamente, para este Processo Seletivo Público, não podendo a mesma ser
3.2.2.2 - As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo
3.2.2.3 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do Processo Seletivo Público e,
se tiver sido admitido(a) ou readmitido(a), ficará sujeito à anulação de seu contrato de trabalho, após procedimento
administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
3.2.3 - O(A) candidato(a) que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas
ou pardas, conforme determinado no subitem 3.2 e seus subitens, deixará de concorrer a essas vagas e não poderá interpor
recurso em favor de sua situação. 3.2.4 - Os(As) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa com deficiência caso se declarem, também, pessoas com deficiência, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo Público.
3.2.5 - Os(As) candidatos(as) que se declararem pessoas pretas ou pardas participarão deste Processo Seletivo Público em
igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as).
- O(A) candidato(a) que se inscrever como pessoa preta ou parda e obtiver classificação dentro dos critérios
estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o polo de trabalho de sua opção e também na listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao polo de trabalho de sua opção, observado o subitem 10.2.
3.2.7 - Será constituída Comissão Específica, designada pela PETROBRAS, que emitirá parecer quanto ao enquadramento
do(a) candidato(a), ou não, na reserva de vagas destinadas a candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as).
3.2.7.1 - A Comissão Específica, constante do subitem 3.2.7, será composta por 10 (dez) empregados(as) da PETROBRAS,
distribuídos por gênero, cor e região geográfica, a ser nomeada exclusivamente para avaliação dos(as) candidatos(as) concorrentes às vagas reservadas às pessoas pretas ou pardas deste Processo Seletivo Público.
3.2.7.2 - A avaliação da Comissão Específica quanto à condição de pessoa preta ou parda considerará os seguintes aspectos:
a) autodeclaração firmada pelo(a) candidato(a) no ato de inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) fenótipo
apresentado pelo(a) candidato(a) em foto(s) tirada(s) por equipe designada pela PETROBRAS no momento do comparecimento do(a) candidato(a) para comprovação de requisitos; c) a Comissão Específica poderá solicitar informações adicionais visando a dirimir eventuais dúvidas.
3.2.7.3.2 - Negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 3.2.7.2, no momento solicitado pela PETROBRAS.
3.2.7.3.3 - Houver unanimidade entre os integrantes da Comissão Específica quanto ao não atendimento do quesito cor ou
raça por parte do(a) candidato(a).
3.2.7.4 - Caso o(a) candidato(a) não seja enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda, será excluído(a) do Certame,
conforme previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. 3.2.7.4.1 - O não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa preta ou parda não se configura em ato
discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o(a) candidato(a) se situou em alguma das hipóteses indicadas no subitem 3.2 e seus subitens.
3.2.7.5 - A avaliação da Comissão Específica quanto ao enquadramento, ou não, do(a) candidato(a) na condição de pessoa
preta ou parda, terá validade apenas para este Processo Seletivo Público.
3.2.8 - O(A) candidato(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda será comunicado(a) dessa situação por
meio de documento específico, enviado via postal com aviso de recebimento, devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para a contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 3.2.8.1.
3.2.8.1 - O(A) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de seu não
enquadramento, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra parecer conclusivo da Comissão Específica.
3.2.8.1.1 - Os recursos deverão ser apresentados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a)
legalmente constituído(a) na Unidade da PETROBRAS que conduziu a realização da Comprovação de Requisitos (item 11
deste Edital), constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, polo de trabalho, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Específica, servir como base para justificar a reversão do não enquadramento.
3.2.8.1.2 - A Comissão Específica constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão
3.2.9 - Os(As) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) admitidos(as) dentro do número de vagas oferecido para ampla
concorrência não serão computados(as) para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
3.2.10 - Em caso de desistência ou eliminação de candidato(a) preto(a) ou pardo(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga
será preenchida pelo(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a) posteriormente classificado(a).
3.2.11 - As vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas que não forem providas, na hipótese de não haver número de
candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) aprovados(as) suficiente, serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificação por polo de trabalho.
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil através do Decreto nº
4.6 - Ser aprovado(a) no Processo Seletivo Público e preencher os requisitos previstos no item 11 e no Anexo III.
4.7 - Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os
5.2 - Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preencherá todos os
requisitos exigidos quando da admissão ou readmissão.
5.3.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período de 02 a 18/06/2015, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO
5.3.2 - O recolhimento do valor de inscrição, expresso em reais, será R$ 62,00 (sessenta e dois reais).
5.3.3 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o(a) candidato(a) deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição
somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para este Processo Seletivo Público.
candidato(a) realizar uma única inscrição e pagar duas vezes o mesmo boleto.
5.4.1 - Para inscrição, o(a) candidato(a) deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as
informações sobre este Processo Seletivo Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) cadastrar-se, no período entre 0 (zero) hora do dia 02/06/2015 e 23h e 59min do dia 18/06/2015, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor de
inscrição, em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a) a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento; e b) o pagamento após a data de vencimento implica o não acatamento da inscrição.
5.4.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a PETROBRAS não se responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não
recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido do(a) usuário(a).
5.4.3 - No ato da inscrição, o(a) candidato(a) que necessite de tratamento diferenciado no dia das provas deverá requerê-lo
indicando o tratamento diferenciado de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras, tempo adicional, uso de aparelho auditivo, leitura labial e lactante), apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cópia autenticada) emitido por especialista, conforme definido no subitem 5.4.3.1, exceto para lactante. 5.4.3.1 - O(A) candidato(a) que desejar solicitar tratamento diferenciado para realização das provas deverá postar
correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 18/06/2015 (mencionando Processo Seletivo
Público PETROBRAS PSP RH 2015.1), confirmando sua(s) pretensão(ões) e anexando documentos justificativos da(s) mesma(s).
5.4.3.2 - Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não terá preparado o tratamento diferenciado para
realização das provas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
5.4.3.3 - O envio da documentação é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a
PETROBRAS não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da mesma ao seu destino. 5.4.3.4 – A documentação deverá ser legível, sob pena de não ser considerada.
5.4.4 - É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição,
5.4.5 - O(A) candidato(a) deverá optar, no ato da inscrição, pelo polo de trabalho e realizará as provas na cidade de provas,
vinculada ao polo de trabalho escolhido, conforme expresso no Anexo II.
5.6 - Os(As) candidatos(as) que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata no ato da inscrição, ou caso não possam
satisfazer às condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados(as) neste Processo Seletivo Público.
5.8 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto
5.8.1 - Fará jus à isenção total de pagamento do valor da inscrição o(a) candidato(a) que, cumulativamente: a) comprovar
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b) for membro de
5.9 - A isenção tratada no subitem 5.8.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via internet, de 02 a 08/06/2015, ocasião em
Único, bem como declarar-se membro de “família de baixa renda”, nos termos da letra “b” do mesmo subitem.
informações prestadas pelo(a) candidato(a). A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.11 - O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de pagamento do valor de inscrição,
durante o prazo previsto, não garante ao(à) interessado(a) a isenção pleiteada, que estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do órgão gestor do Cadastro Único.
5.14 - O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou
5.15 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 11/06/2015, via
5.16 - O(A) candidato(a) poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o
indeferimento, até o dia 12/06/2015, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Processo
5.17 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferidos, após contestação, será
divulgado no dia 17/06/2015, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.18 - Para ter acesso aos resultados das análises, os(as) interessados(as) poderão, ainda, consultar a Central de Atendimento
da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no período de 11 a 18/06/2015, nos dias úteis, das 09 às 17
5.19 - Os(As) candidatos(as) cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão efetuar a inscrição, no período de 11 a 18/06/2015, e efetuar o pagamento até a data de vencimento do boleto bancário.
6.1 - Os(As) candidatos(as) devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 29/07/2015, na página da FUNDAÇÃO
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), sendo de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição.
6.2 - É obrigação do(a) candidato(a) conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome; número do
documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; polo de trabalho em que se inscreveu; cidade de provas; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que demande tratamento
diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas.
6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao polo de trabalho, cidade de provas e/ou em relação à sua eventual
condição de pessoa que demande tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou às vagas destinadas a pessoas pretas ou pardas, os(as) candidatos(as)
deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília/DF, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 30 ou 31/07/2015.
6.4 - Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, data
de nascimento, sexo, e endereço deverão ser corrigidos no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO
(www.cesgranrio.org.br), de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Processo Seletivo Público PETROBRAS PSP RH 2015.1, até o terceiro dia útil após a aplicação das provas.
justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do(a) candidato(a) e resultará em sua eliminação deste Processo Seletivo Público.
6.6 - Não serão prestadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas, exceto o
7.1 - Para o cargo de Advogado(a) Júnior
7.1.1 - 1ª ETAPA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 questões, e de Conhecimentos Específicos, com 50 questões, totalizando 70 questões objetivas, cada uma valendo 1 (um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e, apenas para eventuais desempates, classificatório, será composta de Língua Portuguesa (10 questões) e de Língua Inglesa (10 questões). A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de
caracteres eliminatório e classificatório, terá 50 questões divididas em 3 blocos:
BLOCO 1, composto por 20 questões; BLOCO 2, composto por 15 questões; BLOCO 3, composto por 15 questões.
7.1.1.1 - Após a primeira etapa, os(as) candidatos(as) serão classificados(as), por polo de trabalho, em função apenas do total
7.1.1.2 - Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos
da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou, ainda, obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova objetiva de Conhecimentos Básicos.
7.1.1.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a)candidato(a) que:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Público, conforme artigo
27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
e) obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa;
f) for mais idoso(a).
7.1.1.4 - Será considerado(a) habilitado(a) à 2ª etapa o(a) candidato(a) que não for eliminado(a) na 1ª etapa, de acordo com os
critérios detalhados em 7.1.1.2, e que tenha obtido uma colocação até a posição correspondente a 2 (duas) vezes o cadastro
esperado por polo de trabalho.
7.1.2 - 2ª ETAPA - prova discursiva composta de 2 (duas) questões valendo, cada uma, 10,0 (dez) pontos, totalizando um
máximo de 20,0 (vinte) pontos. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por
cento) do total da pontuação das questões discursivas.
7.1.2.1 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o(a) candidato(a) expor com clareza, concisão, precisão,
coerência e objetividade assuntos ligados à sua profissão. Levará, ainda, em conta a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e ideias examinados. A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto sucinto a partir de um estudo de caso sobre situação hipotética e de um texto sobre tema das áreas de Conhecimentos Específicos do cargo, constantes no Anexo IV deste Edital.
7.1.3 - Os(As) candidatos(as) prestarão as provas objetivas e a discursiva no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a
prova discursiva (2ª etapa) dos(as) candidatos(as) habilitados(as) segundo os quantitativos definidos no subitem 7.1.1.4.
7.1.4 - Os(As) candidatos(as) não eliminados(as) serão classificados(as) em função do somatório dos pontos obtidos na prova
objetiva de Conhecimentos Específicos e na prova discursiva. Havendo empate na totalização, prevalecerá a melhor
classificação na 1ª etapa.
8.1 - As provas objetivas e a prova discursiva terão duração de 5 (cinco) horas e 30 (trinta) minutos. As provas terão por base
os conteúdos programáticos especificados no Anexo IV. 8.2 - A PETROBRAS define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Processos Seletivos Públicos por ela
8.3 - As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis
8.4 - Somente será admitido(a) à sala de provas o(a) candidato(a) que estiver munido(a) de documento oficial de identidade
com foto do(a) candidato(a). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares,
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); cartão de identidade do trabalhador; passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
8.4.1 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de
motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.4.2 - Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de exibir, no dia de realização das provas, documento de identidade
original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido(a) à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
8.4.3 - A identificação especial será exigida, também, do(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas
8.5 - O(A) candidato(a) deverá chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedência do início das mesmas,
munido(a) de Cartão de Confirmação de Inscrição, impresso da página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO na internet, conforme item 6 e seus subitens; do documento de identidade original com o qual se inscreveu e de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
8.5.1 - Não será admitido(a) no local de provas o(a) candidato(a) que se apresentar após o horário estabelecido para o início
- Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital, em Comunicado ou
8.7 - O(A) candidato(a) só poderá ausentar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora contada a partir do efetivo início das
8.7.1 - As questões das provas estarão à disposição dos(as) candidatos(as), a partir do primeiro dia útil seguinte ao da
realização das mesmas, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), por um período mínimo de 3 (três) meses após a divulgação dos resultados finais deste Processo Seletivo Público.
8.8 - O(A) candidato(a), no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência no seu Cartão
8.9 - Ao final das provas, os(as) 3 (três) últimos(as) candidatos(as) em cada sala só serão liberados(as) quando todos(as) as
tiverem concluído ou as mesmas se tenham encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do(a) candidato(a) da sala de provas.
8.10 - O(A) candidato(a) deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para o
preenchimento do Cartão Resposta e da prova discursiva.
8.11 - O(A) candidato(a) deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) durante o tempo de realização das
provas e assinar, no espaço devido. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa das provas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por motivo de erro do(a) candidato(a).
Resposta. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com a capa das provas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.14 - Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das
8.15 - As questões da prova discursiva deverão ser respondidas em língua portuguesa, nos espaços indicados no documento
entregue pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, sem rasuras ou uso de corretores, sem identificação e em letra legível.
8.15.1 - São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos decorrentes da ilegibilidade dos textos apresentados
em sua prova discursiva.
8.16 - O(A) candidato(a) será sumariamente eliminado(a) deste Processo Seletivo Público se: a) lançar mão de meios ilícitos
para realização das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; d) apresentar-se em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; f) deixar de assinar a Lista de Presença e o respectivo Cartão-Resposta; g) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização; i) descumprir as instruções contidas nas capas das provas; j)
for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro(a) candidato(a) ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações; k) recusar-se a ser submetido(a) à revista de objetos e à revista, por meio de detectores de metais; e l) após as provas, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.
8.17 - É vedado o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais
como: agendas, relógios de qualquer natureza, telefones celulares, "pagers", microcomputadores portáteis e/ou similares.
8.17.1 - É vedado também o uso de óculos escuros ou de quaisquer acessórios de chapelaria tais como chapéu, boné, gorro
- Não será permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas. O(A) candidato(a) que estiver
armado(a) será encaminhado(a) à Coordenação. O(A) candidato(a) que não atender à solicitação será, sumariamente, eliminado(a) do Certame. 8.18 - Após ser identificado(a), nenhum(a) candidato(a) poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e
8.19 - Ao entrarem na sala de provas, os(as) candidatos(as) deverão colocar seus objetos pessoais de natureza eletrônica,
inclusive celular, que deverá estar desligado, além de retirada sua bateria pelo(a) próprio(a) candidato(a), no envelope porta- objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Processo Seletivo Público.
8.20 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento
8.21 - Os(As) candidatos(as) que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos(às) candidatos(as)
8.22 - Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas.
8.23 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento
diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto, no dia das provas, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
8.24 - Não serão concedidas, além do previsto no item 9 e seus subitens, recontagens de pontos, ou reconsiderações, de
exames, de avaliações ou de pareceres, qualquer que seja a alegação do(a) candidato(a).
8.25 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou
pelos(as) representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da PETROBRAS, informações referentes ao conteúdo das provas.
9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados.
9.1.1 - O(A) candidato(a) poderá apresentar recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos
divulgados, desde que devidamente fundamentados e encaminhados nos dias 03 e 04/08/2015.
9.1.1.1 - Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de revisão do(a) candidato(a) que se
9.1.2 - Para recorrer, o(a) candidato(a) deverá encaminhar sua solicitação à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, por meio do campo
de Interposição de Recursos, na página referente a este Processo Seletivo Público no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.
9.1.3 - As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e por ocasião da divulgação dos resultados das
9.1.4 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os(as)
9.2 - Revisão da nota da prova discursiva
9.2.1 - As provas discursivas (imagem digital) serão disponibilizadas na internet, nos dias 01 e 02/09/2015, na página da
9.2.1.1 - O(A) candidato(a) não deverá se identificar nos pedidos de revisão que venham a ser apresentados.
9.2.2 - Os(As) candidatos(as) poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 01 e 02/09/2015, devendo o
pedido ser enviado à FUNDAÇÃO CESGRANRIO, conforme orientação constante no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
9.2.4 - As decisões dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as
relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado final, em 23/09/2015.
9.3 - A Banca Examinadora da entidade executora do presente Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para
recursos ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.
10 - DO RESULTADO, DAS CONVOCAÇÕES E DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
10.1 - O resultado final deste Processo Seletivo Público será homologado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e
10.2 - Para o cargo previsto neste Edital, farão parte do cadastro, incluindo o número de vagas previsto, os(as) candidatos(as)
aprovados(as) dentro das classificações abrangidas por até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas por polo de trabalho, observado o disposto nos subitens 3.1.1.1.1 e 3.2.1.2.1.
10.3 - As convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação final, por polo de trabalho, publicada no DOU, e
dar-se-ão de acordo com a necessidade e a conveniência da PETROBRAS.
10.4 - Candidatos(as) aprovados(as) neste Processo Seletivo Público, classificados(as) no cadastro, em número superior ao
quantitativo de vagas divulgado em Edital, poderão ser convocados(as) para realização das etapas de comprovação de requisitos e de qualificação biopsicossocial na condição de suplentes.
10.4.1 - Além da aprovação nas etapas de comprovação de requisitos e de qualificação biopsicossocial, a admissão dos(as)
candidatos(as) convocados(as) na condição de suplentes é condicionada à eliminação ou desistência de candidato(a) melhor classificado(a) ou abertura de nova vaga por necessidade e conveniência da PETROBRAS, observado o prazo de validade do Processo Seletivo Público.
10.5 - O prazo de validade deste Processo Seletivo Público esgotar-se-á em 6 (seis) meses, a contar da data de publicação do
Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da PETROBRAS.
documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da PETROBRAS, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de comprovação de requisitos, etapa eliminatória e de responsabilidade da PETROBRAS.
11.2 - Os(As) candidatos(as) convocados(as) para a comprovação de requisitos deverão se apresentar, na data definida pela
PETROBRAS, pessoalmente, munidos(as) de original e cópia de documento de identidade, comprovante de escolaridade, além dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos, listados no item 4 e no Anexo III deste
11.3 - Quando solicitado, o(a) candidato(a) deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): a) Documento de
identidade; b) Título de eleitor; c) Comprovante de votação e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral, relativos à última eleição; d) CPF; e) Certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso; f) Comprovante de pagamento da anuidade do Órgão de Classe, quando tratar-se de profissão regulamentada; g) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir; h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores); e i) fotografia tamanho 3×4 recente (até 2(dois) anos da data corrente).
11.3.2 - A não apresentação dos documentos listados no caput deste subitem, até a data da admissão, implica a eliminação
11.3.3 - A admissão ou a readmissão na PETROBRAS está condicionada ao atendimento aos incisos XVI e XVII do artigo 37,
bem como ao parágrafo 10º do artigo 37 c/c o parágrafo 6º do artigo 40, todos da Constituição Federal, devendo o(a) candidato(a) assinar declaração específica.
11.3.4 - O(A) candidato(a) que, no ato da inscrição, declarou-se preto(a) ou pardo(a), conforme subitem 3.2, no momento da
apresentação para comprovação de requisitos será fotografado(a) por equipe designada pela PETROBRAS, para fins de avaliação por Comissão Específica.
11.4 - O(A) candidato(a) que não atender à convocação para comprovação de requisitos será eliminado(a), sendo excluído(a)
11.5 - O(A) candidato(a) eliminado(a) será informado(a) dessa situação por meio de documento enviado via postal com aviso
de recebimento ou por documento específico assinado pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou seu(sua) procurador(a), devendo ser
considerada a data do recebimento da comunicação como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 11.5.1.
11.5.1 - O(A) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de sua
eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação na etapa de comprovação de requisitos.
11.5.2 - Os recursos deverão ser apresentados, pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a)
legalmente constituído(a), na Unidade da PETROBRAS que conduziu a realização da comprovação dos requisitos, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, polo de trabalho, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação.
12.1 - A qualificação biopsicossocial terá caráter eliminatório e será composta das seguintes fases: avaliação psicológica e
documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da PETROBRAS, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de exames médicos e de avaliação psicológica, ambos eliminatórios e de responsabilidade da PETROBRAS.
prognóstico no desempenho do cargo pretendido, de acordo com as atividades desenvolvidas pela PETROBRAS em suas diversas unidades e diferentes áreas de atuação, considerando a possibilidade do exercício de atividades em condições periculosas, insalubres e/ou em confinamento.
PETROBRAS, observados os critérios definidos pelo Conselho Federal de Psicologia. 12.3.3 - Serão considerados na avaliação psicológica: atenção e concentração, características de personalidade,
competências, aspectos socioafetivos, emocionais e intelectuais, na sua interdependência, e demais aspectos de ordem psicológica relacionados ao desempenho das funções inerentes ao cargo e às condições de trabalho.
12.3.4.1 - Incluirão os instrumentos de avaliação, técnicas capazes de aferir características, tais como inteligência, funções
relacionando-as ao perfil do cargo pretendido e aos fatores restritivos para a profissão, considerando a capacidade do(a) candidato(a) para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo.
12.3.5 - A inaptidão nos exames psicológicos para o exercício do respectivo cargo, na PETROBRAS, indica, tão somente, que
o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorreu, na PETROBRAS.
12.3.5.1 - O(A) candidato(a) considerado(a) inapto(a) nessa fase será convocado(a), automaticamente, para entrevista
12.3.5.2 - O(A) candidato(a) eliminado(a) na fase de Avaliação Psicológica tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a
partir do dia posterior à data agendada para a entrevista devolutiva, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação nessa fase.
12.4.1 - Nos exames médicos, os(as) candidatos(as) serão submetidos(as) a exame clínico geral e, em função deste e do
cargo a que se candidata, a exames especializados, entre eles aqueles das áreas de oftalmologia, otorrinolaringologia, odontologia e exames complementares.
- No exame clínico geral, serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral,
exames dos sistemas neurológico, musculoesquelético, cardiorrespiratório, digestivo e geniturinário. Se necessário, o(a) candidato(a) poderá ser reexaminado(a) ou submetido(a) às avaliações clínicas especializadas.
12.4.3 - A indicação de inaptidão nos exames médicos para o exercício do respectivo cargo não pressupõe a existência de
incapacidade laborativa permanente; indica, tão somente, que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorreu, na PETROBRAS.
12.4.4 - O motivo de inaptidão médica só será divulgado ao(à) candidato(a), atendendo aos ditames da ética, pela área médica
12.5 - O(A) candidato(a) que não atender à convocação para qualquer fase da etapa de qualificação biopsicossocial será
eliminado(a), sendo excluído(a) deste Processo Seletivo Público.
12.7 - O(A) candidato(a) eliminado(a) será informado(a) dessa situação por meio de documento específico enviado via postal
com aviso de recebimento, do qual constará em que fase o(a) candidato(a) foi considerado(a) inapto(a).
eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação nos exames médicos.
12.9 - Os recursos deverão ser apresentados, pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por intermédio de procurador(a)
legalmente constituído(a), na Unidade da PETROBRAS que conduziu a realização de qualificação biopsicossocial ou a comprovação dos requisitos, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, polo de trabalho, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação. 12.10 - A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo
13. DA ADMISSÃO OU READMISSÃO E ALOCAÇÃO
13.1 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) em todas as etapas do Processo Seletivo Público serão convocados(as), por meio
de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, observados o item 10 e seus subitens, para se
apresentarem, pessoalmente, para admissão ou readmissão, na data definida pela PETROBRAS. 13.2 - A admissão ou readmissão dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de
proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/1999; e às pessoas pretas ou pardas, nos termos do disposto na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
13.3 - A admissão ou readmissão será efetuada desde que o(a) candidato(a) comprove, até a data referida em 13.1, os
13.4 - O(A) candidato(a) convocado(a) para admissão ou readmissão e que não atender à convocação será eliminado(a),
13.5 - A não apresentação dos documentos listados nos itens 4 e 11 e no Anexo III deste Edital até na data definida pela
PETROBRAS implica a eliminação automática do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Público.
13.6 - Após a admissão ou readmissão ocorre o processo de Alocação, que consiste na definição da gerência na qual o(a)
empregado(a) irá exercer suas atividades, respeitado o polo de trabalho definido na inscrição.
13.6.1 – O processo de alocação, por ocorrer após a admissão, não está vinculado à ordem de classificação do(a)
candidato(a), nem ao seu domicílio, sendo realizado de acordo com as necessidades e conveniências da Petrobras.
14.1 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) farão jus à remuneração, às vantagens e aos
14.2 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) poderão receber os seguintes benefícios: a)
auxílio-creche ou auxílio-acompanhante (somente para empregada); b) auxílio-ensino (pré-escolar, ensinos fundamental e médio) para filhos(as) de empregados(as); c) assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e
hospitalar) e benefício farmácia; d) plano de previdência complementar, opcional; e) PAE - Programa de Assistência Especial (destinado a pessoas com deficiência, filhos(as) de empregados(as)); f) participação nos lucros e/ou resultados; g) incentivo ao ensino superior para filhos(as) de empregados(as); e h) complementação do auxílio doença.
15.1 - Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, a PETROBRAS poderá alterar o seu
dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou readmissão dos(as) candidatos(as), significará, por parte destes(as), a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários e às normas vigentes.
15.2 - Caberá ao(à) candidato(a) selecionado(a) para admissão ou readmissão em localidade diversa de seu domicílio arcar
com o ônus de sua mudança. 15.3 - Não será fornecido ao(à) candidato(a), pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, qualquer documento comprobatório de
classificação no Processo Seletivo Público, valendo para esse fim a homologação divulgada no DOU.
15.4 - É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgação de todos os Atos, Editais e Comunicados
referentes a este Processo Seletivo Público que forem publicados no DOU e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou da PETROBRAS (www.petrobras.com.br).
15.5 - Havendo necessidade de serviço, os(as) empregados(as) da PETROBRAS podem vir a ser transferidos(as) para
15.6 - O(A) candidato(a) convocado(a) para a realização de qualquer fase vinculada ao Processo Seletivo Público e que não a
atender, no prazo estipulado pela PETROBRAS, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste Processo Seletivo Público.
15.7 - Os(As) candidatos(as) que vierem a ser convocados(as) para ingresso na PETROBRAS assinarão contrato de trabalho
que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sujeitando-se ao Plano de Cargos e Salários, às Normas de Recursos Humanos, ao Código de Ética (http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca/codigo-de-etica/), ao Guia de Conduta da Petrobras (http://investidorpetrobras.com.br/pt/governanca/guia-de-conduta-da-petrobras/) e aos planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da PETROBRAS. 15.7.1 - O DRH abrange as seguintes modalidades, as quais podem ser aplicadas de acordo com a carreira e as atividades realizadas pelo empregado: Programa de Formação, Cursos de aperfeiçoamento, Cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), dentre outras.
15.8 - Será vedada a readmissão de ex-empregado(a), da PETROBRAS ou Sistema PETROBRAS, dispensado(a) por justa
15.9 - A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho
15.10 - Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Processo Seletivo Público serão de inteira
15.11 - Todas as convocações previstas serão realizadas por documento de convocação enviado via postal com aviso de
15.12 - O(A) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço na FUNDAÇÃO CESGRANRIO até 7 (sete) dias antes da
divulgação dos resultados finais das provas objetivas, através de link disponibilizado no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, o(a) candidato(a) deverá comunicar à PETROBRAS qualquer alteração de endereço, enviando, exclusivamente por correspondência, via SEDEX, indicando, por fora do envelope: “Processo Seletivo Público - PETROBRAS - PSP RH 2015.1 (atualização de endereço)”, para o endereço a seguir:
Compartilhado/RSUD/SPE/SRB - Avenida Almirante Barroso, 51 - 31º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ - CEP 20.031-004. 15.12.1 - O(A) candidato(a) deverá enviar, dentro do envelope: a) Formulário de solicitação de alteração de endereço preenchido, datado e assinado, conforme Anexo VI; b) cópia do documento de identidade; c) cópia do CPF; e d) cópia do comprovante de endereço. 15.12.2 - São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.13 - A PETROBRAS não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao(à) candidato(a) por extravio, ausência do(a) destinatário(a) ou endereço incorreto. 15.14 - Excepcionalmente para atendimento de necessidades imprevisíveis e supervenientes de admissão ou readmissão em
polos de trabalho para os quais não haja cadastro de candidatos(as) vigente e não seja possível aguardar a realização de novo Processo Seletivo Público, será possível atender demandas de pessoal com cadastros de outros polos de trabalho, desde que:
a) não existam candidatos(as) em cadastro vigente no polo de trabalho de destino; e b) não existam candidatos(as) em cadastro vigente no polo de trabalho Nacional. 15.14.1- Os(as) candidatos(as), observada sua classificação neste Processo Seletivo Público, serão consultados(as), mediante documento específico, quanto à sua concordância de alteração de polo de trabalho.
15.14.1.1 - O(a) candidato(a) que não concordar com a alteração de polo de trabalho permanecerá no cadastro do polo de
trabalho para o qual foi aprovado(a).
15.14.1.2 - No caso em que o(a) candidato(a) não concorde com a alteração de seu polo de trabalho, será oferecida a
alteração do polo de trabalho para o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior no cadastro. 15.14.2 - A escolha do polo de trabalho de origem considerará o critério de proximidade geográfica entre o polo de trabalho de
origem e o polo de trabalho da unidade demandante.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PSP RH 2015.1
ANEXO I - QUADRO DE CARGO, POLOS DE TRABALHO, VAGAS E CADASTRO ESPERADO
PSP RH 2015.1
ANEXO II - QUADRO DE POLOS DE TRABALHO, LOCALIDADES E CIDADES DE PROVAS
Observação: A cidade na qual o(a) candidato(a) prestará as provas está vinculada à opção de polo de trabalho/localidades
ANEXO III - QUADRO DE CARGO, REQUISITOS, EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO
CARGO: ADVOGADO(A) JÚNIOR Requisitos: certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Exemplo de atribuições: acompanhar, participar e elaborar documentos e peças processuais de natureza jurídica, realizando estudos especializados sobre temas e problemas jurídicos, necessários à defesa dos interesses da Companhia, em conformidade com a legislação e as normas vigentes; representar a Companhia perante autoridades administrativas e Poder Judiciário, em questões de natureza jurídica, patrocinando as causas que lhe forem atribuídas. Remuneração: salário básico de R$ 5.249,89 com garantia de remuneração mínima de R$ 8.866,74.
LÍNGUA INGLESA Compreensão de texto escrito em língua inglesa; Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
BLOCO 1 - DIREITO DA EMPRESA: Teoria geral do direito empresarial. Empresário. Prepostos. Registro. Escrituração. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Título de estabelecimento. Teoria geral das sociedades. Sociedades empresárias. Sociedade limitada. Sociedade simples. Sociedade anônima. Forma das ações. Ações nominativas. Ações da sociedade anônima. Partes beneficiárias. Resgate e conversão. Certificados. Debêntures. Consórcios. Bônus de subscrição. Acionista controlador. Assembleia geral de acionistas. Espécies de assembleias. Conselho de administração e diretoria. Administração da companhia. Administradores. Órgãos técnicos e consultivos. Conselho fiscal. Capital social. Dividendos. Dissolução da sociedade. Liquidação da sociedade. Transformação da sociedade. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades de economia mista. Alienação de controle. Grupos de sociedades. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. Consórcio. Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Ação de cobrança. Responsabilidade especial dos administradores. Falência. Princípios. Espécies. Recuperação judicial e extrajudicial. Administrador judicial. Venda antecipada. Classificação dos créditos. Contratos mercantis. Direito Concorrencial. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. Leis nº 12.529/11, 8176/91. LICITAÇÕES:
normas gerais; modalidades; procedimentos; dispensa e inexigibilidade; licitação na administração indireta; adjudicação; homologação; representação; reconsideração e recurso; sanções administrativas; efeitos dos recursos administrativos; Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.745, de 24/8/1998. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Administração centralizada e descentralizada. Empresas estatais. Sociedades de economia mista. Fundações públicas. Autarquias. Entidades autárquicas. Princípios do Direito Administrativo: legalidade, supremacia do interesse público, presunção de legitimidade, auto-executoriedade, especialidade, autotutela, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, hierarquia, indisponibilidade do interesse público, isonomia, razoabilidade. Atos administrativos: conceito; elementos; perfeição; validade; eficácia; regime jurídico; requisitos extrínsecos; vinculação e discricionariedade; teoria dos motivos determinantes; extinção dos atos administrativos; invalidação dos atos administrativos; revogação dos atos administrativos; fundamento da competência revogatória, regime jurídico e limites à revogação; atos afins à revogação; anulação dos atos administrativos; competência e fundamento da competência anulatória, regime jurídico, intervenção do estado no domínio econômico. Processo Administrativo Federal; Lei 9784/1999. Agências reguladoras: conceitos e fundamentos; Agência Nacional do Petróleo (ANP); Lei nº 9.478, de 6/8/1997; Decreto nº 2.455, de 14/1/1998. Ministério das Minas e Energia. A PETROBRAS: estatuto e subsidiárias. Desapropriação: conceito;
fundamentos; regime jurídico do instituto; retrocessão e direito de preferência; desistência na ação de desapropriação. Bens públicos: conceito; discriminação constitucional; classificação dos bens públicos; regime jurídico dos bens públicos. Controle da administração pública: controle
interno; controle externo pelo legislativo com auxílio dos tribunais de contas; controle externo pelo judiciário; controle parlamentar
públicos: conceito; empregos públicos; classificação dos agentes públicos; responsabilidade dos agentes públicos. Nepotismo; Decreto 7203/2010. Lei Anticorrupção Brasileira: Processo de Apuração de Responsabilidade; Acordos de Leniência; Programa de Integridade; Lei 12.846/2013 e Decreto 8429/2015. Limitações à liberdade e à propriedade: conceito de propriedade e direito de propriedade; função social da propriedade; proteção constitucional da propriedade; distinções entre as limitações e as restrições à propriedade. Poder de polícia. Restrições administrativas. Servidões administrativas: requisições; ocupação temporária de imóvel; desapropriação. Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013 e Decreto 8033/2013): Portos e Instalações Portuárias. Concessão do Porto Organizado. Arrendamento e Autorização de Instalação Portuária. Operador Portuário. Trabalhador Portuário e Operação Portuária. OGMO – órgão de gestor de mão-de-obra do trabalho portuário. DIREITO CIVIL: Fontes do Direito. Analogia, costumes, eqüidade e princípios gerais do Direito. Da norma jurídica. Elementos e classificação. Vigência e
aplicação da lei. Conflitos da lei no tempo e no espaço (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro). Direito Subjetivo: Classificações. Dos fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos e classificações. Modalidades. Da forma e prova dos atos e negócios jurídicos. Da prescrição e decadência. Negócio jurídico. Validade. Eficácia. Defeito dos negócios jurídicos. Nulidade absoluta. Nulidade relativa. Anulabilidade. Inexistência. Das pessoas naturais e jurídicas. Capacidade civil. Sociedades, associações, fundações. Das obrigações. Conceito e modalidades quanto ao objeto, aos sujeitos e a outros elementos. Juros. Correção monetária. Obrigações pecuniárias e dívidas de valor. Obrigações de pagamento em moeda estrangeira. Das fontes e efeitos das obrigações em geral. Pagamento. Mora. Extinção e inexecução das obrigações. Caso fortuito e força maior. Perdas e danos. Cláusula penal. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Cessão da posição contratual. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil. Acidentes do trabalho. Ato ilícito. Abuso de direito. Enriquecimento sem causa. Teoria da aparência e desconsideração da pessoa jurídica. Dano material, físico e moral. Contratos. Conceito. Princípios; Formação e conclusão. Responsabilidade civil contratual. Cláusulas abusivas. Contrato preliminar. Cessão de direitos contratuais. Interpretação. Modalidades de extinção. Contratos mistos e união de contratos. Pactos e cláusulas de preferência.
Contratos de patrocínio. Contratos gratuitos. Doação. Fiança. Vícios e defeitos dos produtos e dos serviços. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Lesão nos contratos. Contratos em espécie. Contratos Imobiliários; locação; empreitada; empréstimo; depósito; fiança; seguro. Seguro de responsabilidade civil. Leasing. Mandato. Prestação de serviços; Sociedade; Consórcio; Posse e propriedade. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias. Direitos reais e garantias sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia:
penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Propriedade intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao direito do autor. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. BLOCO 2- DIREITO AMBIENTAL: Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Competências em matéria ambiental. (Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11). Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e Decreto 99.274/90): Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94, 237/97, 350/04 357/05, 393/07, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Lei 10.165/00). Zoneamento ambiental: Zoneamento Ecológico-Econômico e Zoneamento ambiental urbano – Estatuto da Cidade: (Lei 10.257/01): Estudo de Impacto de Vizinhança. Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal. Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses de cabimento. Teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. Infrações Administrativas ambientais (Lei 9.605/98, Decreto 6.514/08). Poder de polícia ambiental. Prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei 9966/2000 e Decretos 136/02, 4.871/03 e 8.127/13). A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; Desapropriação. Tombamento. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica. Código Florestal (Lei nº 12.651/12 e Decreto 7.830/12) – Áreas de preservação permanente e Reserva Legal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/00, Decreto 4.340/02 e ADI 3378/2008 ). Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas - ANA (Leis nºs 9.433/97 e 9.984/00). Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/02). Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Direito Internacional Ambiental. Atos Internacionais:
Convenção de Estocolmo, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL, Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto, Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; controle de constitucionalidade das leis municipais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos sociais; direitos políticos; partidos políticos; direitos de nacionalidade; tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Tutela jurisdicional das liberdades. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Direito de petição. Ação popular. O princípio da efetividade e a jurisdicização da Constituição. Meio ambiente. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar e os direitos fundamentais da pessoa. Finanças públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial: controles externo e interno. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Função social da propriedade. Justiça social e desenvolvimento econômico. Livre concorrência. Defesa do meio-ambiente. Intervenção do Estado no domínio econômico. Monopólio estatal. Exploração da atividade econômica. Organização dos poderes na Constituição da República: poder executivo; poder legislativo; imunidade parlamentar; processo legislativo; do poder judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais superiores, dos Tribunais e Juízes eleitorais e militares. Dos orçamentos: o orçamento público – elaboração, acompanhamento, fiscalização, créditos adicionais, créditos especiais, créditos extraordinários, créditos ilimitados e suplementares; plano plurianual; projeto de lei orçamentária anual: elaboração, acompanhamento e aprovação; princípios orçamentários; diretrizes orçamentárias; orçamentos anuais. DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema Tributário Nacional. Princípios Constitucionais Tributários Competência Tributária e Capacidade Tributária. Bitributação e Bis in idem. Obrigação Tributária; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; base de cálculo e alíquota. Responsabilidade por substituição e por transferência (sucessão, solidariedade e responsabilidade); imunidade, Não- Incidência, Isenção e Alíquota Zero. Vigência, aplicação e integração da legislação tributária. Tratados e Convenções. Crédito Tributário:
constituição, suspensão e extinção da exigibilidade; garantias e privilégios. Tributos e suas espécies. Classificação dos tributos. Tributos e contribuições federais, tributos estaduais e tributos municipais. Imposto de Renda (ênfase: dedutibilidade, ágio e deságio e Regime Tributário de Transição). Tributos aduaneiros. Regimes Especiais (ênfase: REPETRO, REPENEC e REIDI, admissão temporária e “drawback”). CIDE- Combustíveis. ICMS (ênfase: Convênios CONFAZ e guerra fiscal). ISS (Lei Complementar nº 116/03). Decadência e Prescrição. Processo Administrativo Tributário. Compensação Tributária. Dívida Ativa Tributária. Processo Judicial Tributário. Ação de Repetição/Compensação do de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento. Execução Fiscal: Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade. Ação Anulatória de Débito Fiscal e Ação Declaratória. Mandado de Segurança. Medidas Cautelares. Recursos. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário. Lei nº 8.137/90. Sonegação, fraude e conluio. Evasão e Elisão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Competência (interna e internacional). Competência em razão do valor e em razão da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Competência - previdência privada complementar. Ação. Conceito, natureza jurídica, elementos e classificação. Condições da ação. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica e princípios fundamentais. Pressupostos processuais. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. Ação regressiva. Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público (Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997). Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação; tutelas de urgência e de evidência. Antecipação de tutela; tutela inibitória. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Ação declaratória incidental. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa e ao benefício da gratuidade de justiça. Revelia. Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova
documental. Prova pericial. Inspeção judicial. Recursos. Pressupostos. Recurso adesivo. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Arguição de inconstitucionalidade. Declaração de inconstitucionalidade/constitucionalidade. Reclamação Constitucional. Recurso ordinário. Ordem dos processos no tribunal. Recurso extraordinário. Recurso especial. Embargos de divergência. Homologação de sentença estrangeira. Ação rescisória. Pedido de Suspensão de Execução de Liminar e de Segurança. Regras gerais de execução. Requisitos. Responsabilidade patrimonial. Execução de títulos judiciais e extrajudiciais. Execução de fazer e não fazer. Execução para a entrega de coisa. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal (Lei nº 6.830/80). Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Suspensão e extinção do processo de execução. Remição. Desconsideração da personalidade jurídica. Exceção de pré- executividade. Processo Cautelar. Ação popular. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Habeas data. Procedimentos especiais. Arresto. Sequestro. Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Ação monitória. Súmulas vinculantes. Repercussão geral. Multiplicidade de recursos. Atuação do amicus curiae. Reexame necessário. Juizados especiais. Arbitragem. BLOCO 3- DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Conflito de leis no espaço. Inconterms. Crédito documentário e garantias. Elementos de conexão. Contratos internacionais de comércio. Cláusulas típicas (força maior, hardship, arbitragem). Compra e venda internacional. Contratos financeiros internacionais. Arbitragem internacional: Arbitragem no MERCOSUL. Matérias arbitráveis. Processo arbitral e direito das partes. Convenção de arbitragem e executoriedade da cláusula compromissária. Homologação de sentença estrangeira no Brasil (Lei no 9.307/1996). Tratado de Assunção e solução de controvérsias. Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros: Lei sobre Práticas Corruptas no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act, 1977, “FCPA”); Convenções Internacionais da ONU, OEA e OCDE. DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO: Lei Orgânica do Tribunal Marítimo. Lei sobre Registro de Propriedade Marítima. Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. Lei 9966/00. Decreto 4136/02. Documentos de Transporte (Bill of Landing). Lei dos Portos. Lei 12.815/2013 e decreto 8033/2013. Contratos de afretamento. Marpol. Lei da criação da ANTAQ 10.233/2001. Lei 9432/97 ordenação do transporte aquaviário. Lei 9537/97 segurança do trafego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. DIREITO DO TRABALHO: Relação de emprego. Contrato de trabalho - espécies, modalidades e características. Sucessão de empregadores. Sucessão de estabelecimento. Terceirização. Empreitada. Repouso semanal remunerado. Intervalos intrajornada e interjornadas. Férias. Regimes de Trabalho. Remuneração. Suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Garantia no emprego contratual. FGTS. Responsabilidade Civil decorrente da relação de trabalho. Trabalho de estrangeiros. Prescrição e decadência. Direito Coletivo do Trabalho. Entidades representativas dos trabalhadores. Negociação e Greve. Acordos Coletivos de Trabalho. Sentença normativa. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o Direito do Trabalho. Lei nº 5.811/72. Regime de trabalho dos brasileiros contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior (Lei nº 7.064/1982). Garantia no emprego. Cessão. Participação nos Lucros e Resultados. Gratificação contingente. Dispensa por justa causa durante a interrupção ou suspensão do pacto laboral. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Competência. Conflito de competência. Ações trabalhistas. Ação Civil Pública e Ação Coletiva na Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Nulidades processuais. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Audiência. Resposta do Réu. Provas. Suspensão e sobrestamento do processo. Razões Finais. Sentença. Recursos. Liquidação de sentença. Execução e cumprimento da sentença. Responsabilidade subsidiária. Ação cautelar. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e súmulas do STF relacionadas com o Direito Processual do Trabalho. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho.
e 12/06/2015
e 31/07/2015
Aplicação das provas objetivas e discursiva.
a 05/08/2015
Divulgação das notas das provas objetivas e das notas da prova discursiva.
Vista da prova discursiva no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) e pedidos de revisão das notas da prova discursiva.
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
PETROBRAS - PSP RH 2015.1
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Eduardo Moreira Pedrosa

References: artigo 37
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 10
 artigo
27
 artigo 159
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 40