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Document:
Legislação | sobrevivencia
Portaria n.º 20329
Estabelece as rações de sobrevivência que devem acompanhar os meios de salvamento existentes a bordo dos navios da Armada
Segunda-feira 20 de Janeiro de 1964
16/64 SÉRIE I
Portaria n.º 502/72
Aprova o modelo para os cartões de identidade a emitir pela Caixa Nacional de Pensões para uso dos pensionistas de sobrevivência
Segunda-feira 28 de Agosto de 1972
200/72 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 76/73
Aumenta os vencimentos, salários pagos mensal ou quinzenalmente ou outras remunerações principais dos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço
PÁGINAS : 340-(1) a 340-(4)
Decreto-Lei n.º 142/73
Aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Sábado 31 de Março de 1973
77/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
PÁGINAS : 510-(15) a 510-(15)
Decreto-Lei n.º 605/73
Autoriza o Ministro das Comunicações a conceder subsídios de sobrevivência aos herdeiros de titulares de subsídios vitalícios atribuídos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões
PÁGINAS : 2193 a 2194
Terça-feira 13 de Novembro de 1973
265/73 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 502/74
Altera a redacção do artigo 26.º, n.º 2, do Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 303/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Aumenta as pensões globais do Montepio dos Servidores do Estado
Portaria n.º 865/74
Determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência
PÁGINAS : 1670-(84) a 1670-(86)
303/74 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO
Portaria n.º 36/75
Dá nova redacção ao n.º 1 da norma IV da Portaria n.º 865/74, de 31 de Dezembro, que determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência
16/75 SÉRIE I
Decreto n.º 52/75
Harmoniza, em determinados aspectos, os regimes da aposentação e da pensão de sobrevivência dos servidores civis do Estado em serviço nos territórios ultramarinos com os vigentes no continente e ilhas
PÁGINAS : 173 a 176
Sábado 8 de Fevereiro de 1975
33/75 SÉRIE I
Decreto n.º 174-B/75
Introduz várias melhorias no regime de previdência em vigor para os trabalhadores agrícolas
PÁGINAS : 506-(1) a 506-(5)
76/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 543/75
Concede melhorias de carácter social aos servidores dos territórios ultramarinos nas situações de aguardar aposentação, aposentados e reformados, bem como aos demais pensionistas
PÁGINAS : 1501 a 1501
Decreto-Lei n.º 578/75
Prorroga por tempo indeterminado os prazos previstos nos n.os 2 e 5 do artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro
PÁGINAS : 1596 a 1596
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 251/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Aumenta o valor das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência dos ferroviários inscritos nas Caixas de Pensões de Reforma da CP e Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado
251/75 SÉRIE I
Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 291/75 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975
PÁGINAS : 2074 a 2074
Decreto-Lei n.º 125/76
Torna extensivas aos oficiais médicos reformados dos extintos quadros militares dos serviços de saúde do ultramar e aos oficiais, sargentos e praças reformados dos extintos quadros das forças ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, relativas à pensão de sobrevivência
PÁGINAS : 314 a 315
Despacho ministerial de Diário da República 129/76 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Possibilita aos herdeiros hábeis dos servidores referidos no artigo 9.º do Decreto n.º 52/75, de 8 de Fevereiro, requererem a pensão de sobrevivência ainda que estes tenham falecido anteriormente à entrada em vigor do Decreto n.º 47109, de 21 de Julho de 1966
Decreto-Lei n.º 476/76
Estabelece disposições respeitantes às aposentações de todos os servidores civis e militares reintegrados ao abrigo Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril
PÁGINAS : 1344 a 1345
Decreto-Lei n.º 518/76
Estabelece a pensão mínima de aposentação e de reforma dos servidores a que se refere o artigo 1.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro
Portaria n.º 741/76
Concede um subsídio de Natal aos pensionistas da Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais por invalidez permanente igual ou superior a 30% e aos pensionistas de sobrevivência
PÁGINAS : 2739 a 2739
Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976
291/76 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 922/76
PÁGINAS : 2900-(57) a 2900-(58)
Portaria n.º 94/77
Actualiza os quantitativos mensais das pensões regulamentares de invalidez, de velhice e de sobrevivência concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas de previdência com entidades patronais contribuintes
PÁGINAS : 283 a 286
Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1977
45/77 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 132/77
Estabelece normas tendentes a facilitar a prova de elementos necessários à instrução do processo para a concessão de pensão de sobrevivência relativa aos funcionários das ex-colónias
Portaria n.º 201/77
Dá nova redacção ao n.º 2 da norma X da Portaria n.º 94/77, de 23 de Fevereiro - Revisão dos quantitativos das pensões de sobrevivência
Decreto-Lei n.º 208/77
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 476/76, de 16 de Junho, que estabelece disposições respeitantes à aposentação de todos os servidores civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril
Decreto-Lei n.º 259/77
Institui o regime de protecção social para os desalojados
Despacho Normativo n.º 160/77
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência da Caixa Nacional de Pensões, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1971
Decreto-Lei n.º 333/77
Determina que os subsídios de sobrevivência criados pelo Decreto-Lei n.º 605/73, de 13 de Novembro, beneficiem das mesmas melhorias que foram ou venham a ser concedidas às pensões de sobrevivência instituídas pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março
Quarta-feira 10 de Agosto de 1977
184/77 SÉRIE I
Portaria n.º 266/78
Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência aos servidores da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL)
Quinta-feira 11 de Maio de 1978
108/78 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 24/78
Estabelece os novos quantitativos das pensões do regime geral e dos regimes especiais de previdência social
PÁGINAS : 1314-(7) a 1314-(9)
161/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 341/78
Transfere para vários organismos a competência que, em matéria de pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e acidentes em serviço, pertence às Direcções-Gerais de Administração Civil e de Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Pública
264/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 60/79
Determina que a publicação das listas a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 341/78, de 16 de Novembro, seja efectuada dentro de noventa dias após a entrada em vigor deste diploma
Decreto-Lei n.º 191-B/79
Revê o Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Segunda-feira 25 de Junho de 1979
144/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Portaria n.º 304/79
Aumenta as pensões actualmente em vigor para os trabalhadores agrícolas
Quinta-feira 28 de Junho de 1979
147/79 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 185/79
PÁGINAS : 1802 a 1802
Sexta-feira 3 de Agosto de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
178/79 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 193/79 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1979
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-B/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 144 (suplemento), de 25 de Junho de 1979
PÁGINAS : 2032 a 2033
Portaria n.º 540/79
Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência de funcionários e agentes da Administração-Geral do Porto de Lisboa
PÁGINAS : 2642 a 2642
Sábado 13 de Outubro de 1979
237/79 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 513-M/79
Actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice
Quarta-feira 26 de Dezembro de 1979
296/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 519-B/79
Determina que as pensões definitivas ou transitórias de aposentação calculadas antes do dia 1 de Outubro de 1979 sejam corrigidas fazendo intervir o aumento de 250$00 fixado para as diuturnidades pelo n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204-A/79, de 3 de Julho
PÁGINAS : 3414-(6) a 3414-(7)
Resolução n.º 19/80
Comete ao Ministro dos Assuntos Sociais a responsabilidade de ultimar a reavaliação dos fundamentos e dos efeitos das medidas contidas no Decreto-Lei n.º 513-M/79 (actualiza os montantes das pensões mínimas de invalidez e velhice), sem prejuízo da plena eficácia imediata das disposições nele contidas
26/80 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 139/80
Actualiza as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência amplia o âmbito do suplemento de pensões a grandes inválidos
Resolução n.º 296/80
Prorroga por mais seis meses os prazos fixados nos n.os 8 e 12 da Resolução n.º 27/79, de 25 de Janeiro, com efeitos a partir dos termos da prorrogação determinada pela Resolução n.º 253/79, de 13 de Agosto, relativamente às empresas do Grupo Léon Levy

References: artigo 26
 artigo 11
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 10