Source: http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-8-2019-0435_PT.html
Timestamp: 2019-11-15 17:55:33+00:00

Document:
Textos aprovados - Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I - Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
Processo : 2018/0179(COD)
Ciclo relativo ao documento : A8-0363/2018
Divulgação de informações sobre investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2016/2341 (COM(2018)0354 – C8-0208/2018 – 2018/0179(COD))
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2018)0354),
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0208/2018),
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0363/2018),
(1) JO C 62 de 15.2.2019, p. 97.
(2) JO C 86 de 7.3.2019, p. 24.
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/... do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ▌à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros(1)
(­‑1)	Em 25 de setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou um novo quadro mundial para o desenvolvimento sustentável: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável(5), centrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A comunicação da Comissão de 2016 sobre as próximas etapas para um futuro europeu sustentável(6) associa os ODS ao enquadramento da política da União de modo a assegurar que todas as ações e iniciativas políticas da União, dentro da União e a nível mundial, têm os ODS em conta desde o início. As conclusões do Conselho Europeu de 20 de junho de 2017(7) confirmaram o empenho da União e dos Estados­‑Membros em aplicar a Agenda 2030 de modo integral, coerente, abrangente, integrado e eficaz, e em estreita cooperação com os parceiros e outras partes interessadas.
(1) A transição para uma economia hipocarbónica, mais sustentável, eficiente em termos de recursos e circular, em consonância com os ODS, é fundamental para assegurar a competitividade da economia da União a longo prazo. O Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas (COP 21), que foi ratificado pela União em 5 de outubro de 2016(8) e entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, procura reforçar a resposta às alterações climáticas, nomeadamente tornando os fluxos financeiros coerentes com uma trajetória em direção a um desenvolvimento com baixas emissões de gases com efeito de estufa e resiliente às alterações climáticas.
A fim de alcançar os objetivos de aquecimento global a longo prazo do Acordo de Paris sobre o Clima e reduzir significativamente os riscos e os impactos das alterações climáticas, o objetivo global deverá consistir em manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré­‑industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C em relação aos níveis pré­‑industriais.
(2) Um objetivo comum da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(9), da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(10), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(11), da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(12), da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(13), da Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho(14), da Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho(15), do Regulamento (UE) n.º 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(16) e do Regulamento (UE) n.º 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho(17) e do Regulamento (UE) n.º XYZ do Parlamento Europeu e do Conselho
[JO – inserir referência ao Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)] consiste em promover o acesso à atividade, bem como o respetivo exercício, dos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), das instituições de crédito, dos gestores de fundos de investimento alternativos (GFIA) que gerem e/ou comercializam fundos de investimento alternativos, nomeadamente fundos europeus de investimento a longo prazo em consonância com o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho(18), das empresas de seguros, das empresas de investimento, dos mediadores de seguros, das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP), dos gestores de fundos de capital de risco qualificados (gestores de EuVECA) ▌dos gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados (gestores de EuSEF) e dos prestadores de Produtos Individuais de Reforma Pan­‑Europeus. Essas diretivas e regulamentos asseguram uma proteção mais uniforme dos investidores finais ▌e tornam mais fácil para os mesmos beneficiarem de um vasto leque de produtos e serviços financeiros (serviços financeiros), e, simultaneamente, preveem regras que permitem aos investidores finais tomar decisões de investimento informadas.
Embora esses objetivos tenham sido, em grande medida, alcançados, a divulgação de informações aos investidores finais sobre a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade, a consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade e dos objetivos de investimento sustentável ou características ambientais ou sociais, ou uma combinação dessas características, nos processos de tomada de decisões de investimento por sociedades gestoras de OICVM, GFIA, empresas de seguros que propõem produtos de investimento com base em seguros a investidores de retalho e profissionais, instituições de crédito que prestam serviços de gestão de carteiras, empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras, IRPPP, prestadores de planos de pensões, gestores de EuVECA, gestores de EuSEF e prestadores de PEPP (intervenientes no mercado financeiro) e a divulgação de informações aos investidores finais sobre a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e a consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade nos processos de aconselhamento por mediadores de seguros e empresas de seguros que prestam aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a produtos de investimento com base em seguros a investidores de retalho e profissionais, instituições de crédito que prestam serviços de consultoria para investimento, GFIA que prestam serviços de consultoria para investimento, sociedades gestoras de OICVM que prestam serviços de consultoria de investimento e empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento com exceção de mediadores de seguros e empresas de investimento que sejam empresas, independentemente da sua forma jurídica, nomeadamente, pessoas singulares ou trabalhadores por conta própria, que empreguem menos de três pessoas (consultores financeiros) não estão suficientemente desenvolvidas, uma vez que tais divulgações de informações ainda não estão sujeitas a requisitos harmonizados. A derrogação do presente regulamento concedida aos consultores financeiros que empregam menos de três pessoas não deverá prejudicar a aplicação da Diretiva 2014/65/UE e da Diretiva (UE) 2016/97, especialmente as regras relativas à consultoria para investimento e ao aconselhamento em matéria de seguros. Tal significa que estes consultores, apesar de não serem obrigados a prestar informações nos termos do presente regulamento, deverão ter em conta e ponderar os riscos em matéria de sustentabilidade nos seus processos de aconselhamento.
As entidades abrangidas pelo presente regulamento, em função da natureza das suas atividades, deverão cumprir as regras relativas aos intervenientes no mercado financeiro caso sejam criadores de produtos financeiros ou aos consultores financeiros caso forneçam consultoria para investimento ou aconselhamento em matéria de seguros. Por conseguinte, sempre que as entidades exerçam simultaneamente atividades de intervenientes no mercado financeiro e de consultores financeiros, essas entidades deverão ser consideradas participantes nos mercados financeiros se atuarem na qualidade de criadores de produtos financeiros, incluindo a gestão de carteiras, e de consultores financeiros, se prestarem aconselhamento em matéria de investimento ou de seguros, para efeitos de divulgação de informações relativas a uma dada atividade ao abrigo do presente regulamento.
Uma vez que a União está cada vez mais confrontada com as consequências catastróficas e imprevisíveis das alterações climáticas, do esgotamento dos recursos e de outras questões relacionadas com a sustentabilidade, são necessárias medidas urgentes para mobilizar capital não só através das políticas públicas, mas também através do setor dos serviços financeiros. A fim de se adaptarem a esta nova realidade, os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros deverão ser obrigados a divulgar informações específicas sobre as suas abordagens em relação à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e à tomada em consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade.
(3) Na ausência de regras harmonizadas da União sobre a divulgação aos investidores finais de informações relacionadas com a sustentabilidade, é provável que continuem a ser adotadas medidas divergentes a nível nacional e que persistam diferentes abordagens em diferentes setores dos serviços financeiros. Tais medidas e abordagens divergentes continuariam a causar distorções da concorrência significativas, resultantes de diferenças significativas nas regras de divulgação aplicáveis. Além disso, o desenvolvimento paralelo de práticas baseadas no mercado, em função de prioridades comerciais que produzem resultados divergentes, está a causar atualmente uma maior fragmentação do mercado e poderá mesmo agravar ainda mais as ineficiências no funcionamento do mercado interno no futuro. Normas divergentes em matéria de divulgação e práticas divergentes baseadas no mercado dificultam muito a comparação entre diferentes produtos financeiros, ▌criam condições de concorrência desiguais entre estes produtos ▌ e entre canais de distribuição e levantam obstáculos adicionais ao mercado interno. Tais divergências podem igualmente ser confusas para os investidores finais e podem distorcer as suas decisões de investimento. Ao assegurar a observância do Acordo de Paris sobre o Clima, existe o risco de os Estados­‑Membros adotarem medidas nacionais divergentes, o que poderá criar obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno e ser prejudicial para os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros. Além disso, a ausência de regras harmonizadas em matéria de transparência dificulta aos investidores finais procederem a uma comparação efetiva dos diferentes produtos financeiros ▌em diferentes Estados­‑Membros no que se refere aos respetivos riscos ambientais, sociais e de governação e objetivos de investimento sustentável. Por conseguinte, é necessário eliminar os obstáculos existentes ao funcionamento do mercado interno e melhorar a comparabilidade dos produtos financeiros a fim de evitar eventuais obstáculos no futuro.
(3­‑A) O presente regulamento visa reduzir as assimetrias de informação nas relações mandante­‑mandatário no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade, à consideração dos impactos negativos para a sustentabilidade e à promoção de características ambientais ou sociais, bem como do investimento sustentável, através da divulgação de informações pré­‑contratuais e numa base permanente aos investidores finais, na qualidade de mandantes, por parte de intervenientes no mercado financeiro ou consultores financeiros, na qualidade de mandatários agindo em nome dos mandantes.
(3­‑B) O presente regulamento estabelece requisitos de divulgação complementares aos requisitos consagrados na Diretiva 2009/65/CE, na Diretiva 2009/138/CE, na Diretiva 2011/61/UE, na Diretiva 2014/65/UE, na Diretiva (UE) 2016/97, na Diretiva (UE) 2016/2341, no Regulamento (UE) n.º 345/2013, no Regulamento (UE) n.º 346/2013, no Regulamento (UE) 2015/760 e no Regulamento (UE) n.º XYZ do Parlamento Europeu e do Conselho [JO – inserir referência ao Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)], bem como no direito nacional aplicável aos produtos individuais de reforma e produtos de pensões individuais. A fim de garantir a supervisão efetiva e ordenada do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os Estados­‑Membros deverão apoiar­‑se nas autoridades competentes já designadas ao abrigo das disposições acima referidas. Quando as disposições acima referidas não são diretamente adaptadas pelo presente regulamento, os Estados­‑Membros deverão designar as autoridades competentes para o efeito.
(3­‑C) O presente regulamento mantém os requisitos aplicáveis aos intervenientes no mercado financeiro e aos consultores financeiros, que os obrigam a agir no interesse dos investidores finais, o que implica, entre outras medidas, efetuar as diligências adequadas antes da realização do investimento, conforme disposto na Diretiva 2009/65/CE, na Diretiva 2009/138/CE, na Diretiva 2011/61/UE, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/65/UE, na Diretiva (UE) 2016/97, na Diretiva (UE) 2016/2341, no Regulamento (UE) n.º 345/2013 e no Regulamento (UE) n.º 346/2013, bem como no direito nacional aplicável aos produtos individuais de reforma e produtos de pensões individuais. Para cumprirem as suas obrigações ao abrigo das referidas disposições, os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros deverão integrar nos seus processos, inclusive nos seus processos de devida diligência, e avaliar continuamente, não só todos os riscos financeiros pertinentes, mas também todos os riscos em matéria de sustentabilidade relevantes, que possam ter um impacto negativo relevante sobre o retorno financeiro de um investimento e o aconselhamento, respetivamente. Por conseguinte, ao abrigo do presente regulamento, os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros deverão especificar, nas suas políticas, a forma como integram esses riscos e publicar as referidas políticas.
(3­‑D)	É por esse motivo que o presente regulamento impõe aos intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros que prestam, respetivamente, serviços de consultoria para investimento ou serviços de aconselhamento em matéria de seguros relativamente a produtos de investimento com base em seguros, independentemente da conceção dos produtos financeiros e do mercado a que se destinam, a obrigação de publicarem políticas por escrito sobre a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e de garantirem a transparência no que diz respeito à integração desses riscos.
(3­‑E)	Um risco em matéria de sustentabilidade deverá ser entendido como um acontecimento ou condição incertos de natureza ambiental, social ou de governação cuja ocorrência poderá provocar um impacto material negativo no valor do investimento, conforme especificado na legislação setorial, em particular na Diretiva 2009/65/CE, na Diretiva 2009/138/CE, na Diretiva 2011/61/UE, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/65/UE, na Diretiva (UE) 2016/97, na Diretiva (UE) 2016/2341 ou nos atos delegados e normas técnicas de regulamentação adotados nos termos das referidas diretivas.
(3­‑F)	O presente regulamento não prejudica as regras relativas à integração dos riscos estabelecidas na Diretiva 2009/65/CE, na Diretiva 2009/138/CE, na Diretiva 2011/61/UE, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/65/UE, na Diretiva (UE) 2016/97, na Diretiva (UE) 2016/2341, no Regulamento (UE) n.º 345/2013 e no Regulamento (UE) n.º 346/2013, bem como no direito nacional aplicável aos produtos individuais de reforma e produtos de pensões individuais, nomeadamente, mas não só, os critérios de proporcionalidade pertinentes aplicáveis, tais como a dimensão, organização interna, natureza, âmbito e complexidade das atividades em causa. O presente regulamento visa obter mais transparência para a forma como os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros integram os riscos em matéria de sustentabilidade nas suas decisões de investimento, e no aconselhamento que prestam relativamente a investimentos ou seguros. Caso, ao cabo de uma avaliação dos riscos em matéria de sustentabilidade, se conclua não existirem riscos suscetíveis de afetar o produto financeiro, essa conclusão deverá ser fundamentada. Caso, ao cabo da avaliação, se conclua que esses riscos são pertinentes, importa divulgar, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos, em que medida os riscos em matéria de sustentabilidade poderão afetar o desempenho do produto financeiro. As avaliações dos riscos em matéria de sustentabilidade e a divulgação de informações pré­‑contratuais a esse respeito pelos intervenientes no mercado financeiro deverão ser contempladas nas divulgações de informações pré­‑contratuais dos consultores financeiros. Antes de prestar aconselhamento, os consultores financeiros deverão divulgar a forma como levam em conta os riscos em matéria de sustentabilidade no processo de seleção da oferta financeira que é apresentada aos investidores finais, independentemente das preferências destes em relação à sustentabilidade. Tal não deverá prejudicar a aplicação da Diretiva 2014/65/UE e da Diretiva (UE) 2016/97, especialmente as obrigações impostas aos intervenientes no mercado financeiro e aos consultores financeiros no que toca à governação dos produtos, à avaliação da adequação e conformidade e ao teste sobre as exigências e as necessidades.
(4) A fim de assegurar a aplicação coerente e uniforme do presente regulamento, e de garantir que as obrigações de divulgação estabelecidas no presente regulamento são aplicadas de forma clara e coerente pelos intervenientes no mercado financeiro, é necessário estabelecer uma definição harmonizada de "investimentos sustentáveis", que inclua investimentos em atividades económicas que contribuam para objetivos ambientais ou sociais, ou uma combinação de ambos, desde que as empresas beneficiárias do investimento empreguem práticas de boa governação e garantam o princípio da precaução que consiste em não causar danos significativos, ou seja, que o objetivo ambiental ou social não seja significativamente comprometido.
(4­‑A)	As decisões e o aconselhamento em matéria de investimento podem causar, contribuir ou estar diretamente ligados a efeitos negativos, significativos ou potencialmente significativos, sobre os fatores de sustentabilidade.
(4–A)	Quando os intervenientes no mercado financeiro, tendo em conta a sua dimensão, natureza e escala das suas atividades e os tipos dos seus produtos financeiros, avaliam os principais impactos adversos, significativos ou potencialmente significativos, das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, deverão integrar nos seus processos, incluindo nos seus processos de diligência devida, os mecanismos para atender aos principais impactos negativos a par dos riscos financeiros relevantes e dos riscos em matéria de sustentabilidade relevantes. As informações sobre os mecanismos podem descrever a forma como os intervenientes no mercado financeiro cumprem as suas responsabilidades de gestão no que respeita à sustentabilidade ou outros compromissos de acionistas. Os intervenientes no mercado financeiro deverão incluir nos seus sítios Web informações sobre estes mecanismos e descrições dos principais impactos negativos. A este respeito, o Comité Conjunto da EBA, da EIOPA e da ESMA, bem como os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros, deverão ter em conta as orientações em matéria de dever de diligência para uma conduta empresarial responsável, elaboradas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e os Princípios para o Investimento Responsável apoiados pelas Nações Unidas.
(4–A)	A consideração dos fatores de sustentabilidade no processo de tomada de decisões de investimento e de processos de aconselhamento pode trazer benefícios para além do âmbito dos mercados financeiros. Pode aumentar a resiliência da economia real e a estabilidade do sistema financeiro e, ao fazê­‑lo, ter em última análise impacto no risco/rendimento dos produtos financeiros. Por conseguinte, é fundamental que os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros forneçam as informações necessárias para permitir aos investidores finais tomar decisões de investimento informadas.
(4 A) Os intervenientes no mercado financeiro que têm em conta os principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade deverão divulgar na informação pré­‑contratual, para cada produto financeiro, de uma forma concisa, em termos qualitativos ou quantitativos, a forma como são tidos em conta os principais impactos negativos e uma declaração de que estão disponíveis nos relatórios informações atualizadas relativamente aos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade. Os principais impactos adversos deverão ser entendidos como os impactos das decisões e conselhos de investimento que resultem em efeitos negativos sobre os fatores de sustentabilidade.
(4­A)	Até ao momento, foram desenvolvidos produtos sustentáveis com diferentes graus de ambição. Por conseguinte, é necessário distinguir, para efeitos da divulgação de informações pré­‑contratuais e da divulgação de informações através de relatórios periódicos, entre os requisitos aplicáveis aos produtos financeiros que apresentem características ambientais ou sociais, por um lado, e, por outro lado, os produtos financeiros que tenham por objetivo um impacto positivo no ambiente e na sociedade. Consequentemente, no que diz respeito aos produtos financeiros com características ambientais ou sociais, os intervenientes no mercado financeiro deverão divulgar se o índice designado, o índice de sustentabilidade ou o índice tradicional estão alinhados com essas características – e se sim, de que forma – e, caso não seja utilizado nenhum índice, deverão divulgar informações sobre a forma como são atingidas as características de sustentabilidade dos produtos financeiros. No que diz respeito aos produtos financeiros que têm por objetivo gerar um impacto positivo no ambiente e na sociedade, os intervenientes no mercado financeiro deverão divulgar o índice de referência em matéria de sustentabilidade que utilizam para medir o desempenho sustentável e, caso não seja utilizado nenhum índice, deverão explicar de que forma o objetivo sustentável é atingido. A divulgação de informações efetuada através de relatórios periódicos deverá ter uma periodicidade anual.
(4) O presente regulamento não prejudica as regras relativas à remuneração e à avaliação do desempenho do pessoal dos intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros estabelecidas na Diretiva 2009/65/CE, na Diretiva 2009/138/CE, na Diretiva 2011/61/UE, na Diretiva 2013/36/UE, na Diretiva 2014/65/UE, na Diretiva (UE) 2016/97, na Diretiva (UE) 2016/2341, no Regulamento (UE) n.º 345/2013 e no Regulamento (UE) n.º 346/2013, bem como nos atos de execução e no direito nacional aplicável aos produtos individuais de reforma e produtos de pensões individuais, nomeadamente, mas não só, os critérios de proporcionalidade pertinentes aplicáveis, tais como a dimensão, organização interna, natureza, âmbito e complexidade das atividades em causa. Convém, todavia, assegurar uma maior transparência, em termos qualitativos ou quantitativos, relativamente às políticas de remuneração dos intervenientes no mercado financeiro e dos consultores financeiros, no que diz respeito ao aconselhamento que prestam em matéria de investimentos ou de seguros, de forma a promover uma gestão sólida e efetiva dos riscos em matéria de sustentabilidade, assegurando que a estrutura da remuneração não encoraja a assunção de riscos excessivos em matéria de sustentabilidade, e que está associada ao desempenho ajustado em função do risco.
(8) A fim de aumentar a transparência e informar os investidores finais, o acesso às informações sobre a forma como os riscos relevantes em matéria de sustentabilidade, significativos ou potencialmente significativos, são integrados pelos intervenientes no mercado financeiro nos processos de tomada de decisões de investimento, incluindo os aspetos organizacionais, de gestão de risco e de governação, e pelos consultores financeiros nos processos de aconselhamento, deverá ser regulado, exigindo a essas entidades que disponibilizem informações concisas sobre essas políticas no seus sítios Web.
(9) Os atuais requisitos de divulgação estabelecidos na legislação da União não preveem a divulgação de todas as informações necessárias para informar devidamente os investidores finais sobre o impacto dos seus investimentos em matéria de sustentabilidade através de produtos financeiros que visam incorporar características ambientais ou sociais ou produtos financeiros que visam objetivos de sustentabilidade. Por conseguinte, convém estabelecer requisitos de divulgação mais específicos e normalizados no que diz respeito a esses investimentos. Por exemplo, o impacto global dos produtos financeiros em matéria de sustentabilidade deverá ser comunicado regularmente através de indicadores pertinentes para a medição do objetivo de investimento sustentável escolhido. Caso tenha sido designado um índice adequado como índice de referência, essas informações deverão igualmente ser fornecidas para o índice designado e para um índice geral, para permitir a comparação. ▌Sempre que os gestores de EuSEF disponibilizem informações sobre o impacto social positivo ▌que constitui o objetivo de um determinado fundo, bem como sobre os resultados sociais globais alcançados e os métodos conexos utilizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 346/2013, podem, se for caso disso, utilizar estas informações para efeitos da divulgação de informações ao abrigo do presente regulamento.
(10) A Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho(19) impõe obrigações de transparência no que diz respeito aos aspetos sociais, ambientais e de governação das sociedades na comunicação de informações não financeiras. O formato e a apresentação estabelecidos por essas diretivas nem sempre são, no entanto, adequados para utilização direta pelos intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros nas suas relações com os investidores finais. Os intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros deverão ter a opção de utilizar as informações constantes dos relatórios de gestão e das demonstrações não financeiras em conformidade com a Diretiva 2013/34/UE para efeitos do presente regulamento, se for caso disso.
Sempre que as informações prestadas ao abrigo do presente regulamento não sejam sujeitas a controlos adequados em conformidade com o direito da União ou nacional, os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros são incentivados a instituir mecanismos adequados para o efeito.
(11) A fim de garantir a fiabilidade das informações publicadas nos sítios Web dos intervenientes no mercado financeiro e consultores financeiros, essas informações deverão ser constantemente atualizadas, devendo qualquer revisão ou alteração ser claramente explicada.
(11­‑A)	Embora o presente regulamento não abranja os sistemas de segurança social nacionais abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e n.º 987/2009, visto que os Estados­‑Membros cada vez mais abrem partes da gestão dos planos de pensão obrigatórios dos seus sistemas de segurança social a intervenientes no mercado financeiro ou a outras entidades de direito privado, e visto que estão expostos a riscos em matéria de sustentabilidade e que podem ter em conta os impactos negativos para a sustentabilidade ou promover características ambientais ou sociais ou realizar investimentos sustentáveis como intervenientes no mercado financeiro e outros produtos financeiros, a fim de atenuar as assimetrias de informação nas relações mandante­‑mandatário, os Estados­‑Membros deverão ser autorizados a aplicar o presente regulamento.
O presente regulamento não impede os Estados­‑Membros de adotarem ou manterem em vigor disposições mais rigorosas relativas à publicação de políticas de adaptação às alterações climáticas e à divulgação de informações adicionais aos investidores finais sobre os riscos em matéria de sustentabilidade apenas pelos intervenientes nos mercados financeiros e pelos consultores financeiros com sede nos seus territórios. Contudo, essas disposições não deverão obstar à aplicação eficaz do presente regulamento ou à consecução dos seus objetivos, e, deverão, em qualquer caso, respeitar as regras estabelecidas no Tratado.
(12) Nos termos da Diretiva (UE) n.º 2016/2341, os IRPPP deverão assegurar que as regras de governação e de gestão de riscos se aplicam às suas decisões de investimento e avaliações dos riscos, a fim de assegurar a continuidade e regularidade ▌. As decisões de investimento e a avaliação dos riscos pertinentes, incluindo os riscos ambientais, sociais e de governação, deverão ser feitas de forma a garantir a conformidade com os interesses dos membros e beneficiários de IRPPP. A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) deverá emitir orientações que especifiquem a forma como as decisões de investimento e as avaliações dos riscos efetuadas pelos IRPPP têm em conta os riscos ambientais, sociais e de governação nos termos da Diretiva (UE) 2016/2341.
(13) A Autoridade Bancária Europeia ("EBA"), a EIOPA e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ("ESMA") (coletivamente denominadas "ESA"), instituídas respetivamente pelo Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho(20), pelo Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho(21) e pelo Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho(22), deverão, através do Comité Conjunto, desenvolver normas técnicas de regulamentação que especifiquem melhor os pormenores do conteúdo, metodologias e apresentação ▌das informações relativas aos indicadores de sustentabilidade sobre o clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente e questões sociais e de emprego, respeito pelos direitos humanos, luta contra a corrupção e o suborno, bem como pormenores da apresentação e do conteúdo das informações sobre a promoção das características ambientais ou sociais e sobre os objetivos de investimento sustentável a divulgar nos documentos pré­‑contratuais, relatórios periódicos anuais e sítios Web dos intervenientes no mercado financeiro, em conformidade com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010. A Comissão deverá ser habilitada a adotar essas normas técnicas de regulamentação.
(14) A Comissão deverá ser habilitada a adotar normas técnicas de execução elaboradas pelas ESA através do Comité Conjunto, por meio de atos de execução nos termos do artigo 291.º do TFUE e em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e o artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, a fim de estabelecer a apresentação normalizada da promoção das características ambientais ou sociais e dos investimentos sustentáveis nas comunicações comerciais.
(15) Uma vez que, em princípio, os relatórios periódicos resumem os resultados comerciais relativamente a anos civis completos, a aplicação das disposições do presente regulamento relativas aos requisitos de transparência nos relatórios periódicos deverá ser adiada para ... [SP: inserir 1 de janeiro do ano seguinte à data referida no segundo parágrafo do artigo 12.º].
(16) As regras de divulgação de informações contidas no presente regulamento deverão completar e deverão ser aplicáveis em complemento das disposições da Diretiva 2009/65/CE, da Diretiva 2009/138/CE, da Diretiva 2011/61/UE, da Diretiva 2014/65/UE, da Diretiva (UE) 2016/97, da Diretiva (UE) 2016/2341, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Regulamento (UE) 2015/760, do Regulamento (UE) n.º XYZ [JO – inserir referência ao Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)].
(17) O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(18) Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber o reforço da proteção dos investidores finais e a melhoria da divulgação de informações aos mesmos, nomeadamente nos casos de compras transfronteiras para investidores finais, não podem, devido à necessidade de estabelecer requisitos de divulgação uniformes a nível da União, ser mais bem alcançados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar esses objetivos,
O presente regulamento estabelece regras de transparência harmonizadas a aplicar pelos intervenientes no mercado financeiro e pelos consultores financeiros no que se refere ▌à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e à ponderação dos impactos negativos para a sustentabilidade nos seus processos, e à prestação de informações relacionadas com a sustentabilidade sobre produtos financeiros.
a) "Interveniente no mercado financeiro", qualquer uma das seguintes entidades:
i) uma empresa de seguros que propõe um produto de investimento com base em seguros ▌;
i­‑A)	uma empresa de investimento que presta serviços de gestão de carteiras;
i­‑B)	uma IRPPP ▌;
i­‑C) um criador de um produto de pensão;
i­‑D) um GFIA;
i­‑E) um prestador de PEPP;
ii) um gestor de um fundo de capital de risco qualificado registado nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 345/2013;
iii) um gestor de um fundo de empreendedorismo social qualificado registado nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) n.º 346/2013;
iv) uma sociedade gestora de OICVM;
v) uma instituição de crédito que presta serviços de gestão de carteiras;
b) "Empresa de seguros", uma empresa de seguros autorizada nos termos do artigo 18.º da Diretiva 2009/138/CE;
c) "Produto de investimento com base em seguros (IBIP)", um dos seguintes produtos:
i) um produto de investimento com base em seguros, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho(23),
ii) um produto de seguros, proposto a um investidor profissional, que prevê um prazo de vencimento ou um valor de resgate que está exposto, total ou parcialmente, de forma direta ou indireta, a flutuações de mercado;
d) "GFIA", um GFIA na aceção do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2011/61/UE;
e) "Empresa de investimento", uma empresa de investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE;
f) "Gestão de carteiras", a gestão de carteiras na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 8), da Diretiva 2014/65/UE;
g) "IRPPP", uma instituição de realização de planos de pensões profissionais autorizada ou registada nos termos do artigo 9.º da Diretiva (UE) 2016/2341, exceto se um Estado­‑Membro tiver optado por aplicar o artigo 5.º da referida diretiva ou se uma IRPPP gerir planos de pensões que tenham, no seu conjunto, um número de participantes inferior a 15;
h) "Produto de pensões", um dos seguintes produtos:
i) um produto de pensões na aceção do artigo 2.º, n.º 2, alínea e), do Regulamento (UE) n.º 1286/2014,
ii) um produto de pensões individual na aceção do artigo 2.º, n.º 2, alínea g), do Regulamento (UE) n.º 1286/2014;
H­‑a)	"Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)", um produto na aceção do artigo 2.º, n.º 2, do [SP: inserir a referência do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)];
i) "Sociedade gestora de OICVM", uma sociedade gestora na aceção do artigo 2.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva 2009/65/CE ou uma sociedade de investimento autorizada nos termos da Diretiva 2009/65/CE que não tenha designado uma sociedade gestora autorizada nos termos dessa diretiva para a sua gestão;
i­‑B)	"Consultor financeiro", um mediador de seguros que presta aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a IBIP, uma empresa de seguros que presta aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a IBIP, uma instituição de crédito que presta serviços de consultoria para investimento, uma empresa de investimento que presta serviços de consultoria para investimento, um GFIA que presta serviços de consultoria para investimento em conformidade com o artigo 6.º, n.º 4, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2011/61/UE e uma sociedade gestora de OICVM que presta serviços de consultoria para investimento em conformidade com o artigo 6.º, n.º 3, alínea b), subalínea i), da Diretiva 2009/65/CE;
j) "Produto financeiro", um dos seguintes produtos:
i) uma carteira gerida em conformidade com a alínea f) do presente número,
ii) um FIA,
iii) um IBIP,
iv) um produto de pensões,
iv) um plano de pensões ▌,
v) um OICVM,
vi) um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu;
k) "FIA", um FIA na aceção do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE;
l) "Plano de pensões", um plano de pensões na aceção do artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva (UE) 2016/2341;
m) "OICVM", um organismo de investimento coletivo em valores mobiliários autorizado nos termos do artigo 5.º da Diretiva 2009/65/CE;
n) "Consultoria para investimento", a consultoria para investimento na aceção do artigo 4.º, n.º 1, ponto 4, da Diretiva 2014/65/UE;
o) "Investimentos sustentáveis", um dos seguintes investimentos, ou uma combinação de quaisquer destes:
i) investimento numa atividade económica que contribui para um objetivo de natureza ambiental, tal como medido pelos indicadores fundamentais da eficiência dos recursos em matéria de utilização de energia, de energias renováveis, de matérias­‑primas, da água e dos solos, de produção de resíduos e de emissões de gases com efeito de estufa, e do impacto na biodiversidade e na economia circular,
ii) investimento numa atividade económica que contribui para um objetivo de natureza social e, em particular, um investimento que contribui para combater as desigualdades, que promove a coesão social, a integração social e as relações laborais, ou um investimento em capital humano ou em comunidades económica ou socialmente desfavorecidas;
Desde que os investimentos não prejudiquem significativamente nenhum desses objetivos e desde que as sociedades participadas empreguem práticas de boa governação, ▌em particular ▌ no que diz respeito a estruturas de gestão, relações laborais e práticas de remuneração do pessoal relevante sãs, e cumprimento das obrigações fiscais;
p) "Investidor de retalho", um investidor que não é um investidor profissional;
q) "Investidor profissional", um cliente que satisfaz os critérios estabelecidos no anexo II da Diretiva 2014/65/UE;
r) "Mediador de seguros", um mediador de seguros na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 3), da Diretiva (UE) 2016/97;
s) "Aconselhamento em matéria de seguros", aconselhamento na aceção do artigo 2.º, n.º 1, ponto 15), da Diretiva (UE) 2016/97;
t) "Risco em matéria de sustentabilidade", um acontecimento ou condição de natureza ambiental, social ou de governação cuja ocorrência é suscetível de provocar um impacto material efetivo ou potencial negativo no valor do investimento decorrente de um impacto negativo para a sustentabilidade;
u) "FEILP" um fundo europeu de investimento a longo prazo autorizado nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 2015/760;
v) "Fatores de sustentabilidade", as questões ambientais, sociais e relacionadas com os trabalhadores, o respeito dos direitos humanos, a luta contra a corrupção e as tentativas de suborno;
Transparência das políticas relativas aos riscos em matéria de sustentabilidade
1. Os intervenientes no mercado financeiro devem publicar, nos respetivos sítios Web, informações relativas às suas políticas sobre a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade no seu processo de tomada de decisões de investimento.
2. Os consultores financeiros devem publicar, nos respetivos sítios Web, informações relativas às suas políticas sobre a integração dos riscos em matéria de sustentabilidade na sua consultoria para investimento ou no seu aconselhamento em matéria de seguros.
Artigo 3.º‑γ
Transparência dos impactos negativos para a sustentabilidade a nível da entidade
1. Os intervenientes no mercado financeiro publicam e atualizam nos seus sítios Web, consoante o caso:
a) Se tiverem em conta os principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, uma declaração sobre as políticas de diligência devida relativamente a esses impactos negativos principais, atendendo devidamente à sua dimensão, natureza e escala das suas atividades e aos tipos dos seus produtos financeiros;
b) Se não tiverem em conta os impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade, motivos claros para tal e, se for caso disso, informações sobre se e quando tencionam ter em conta esses impactos negativos.
2. As informações fornecidas em conformidade o n.º 1, alínea a), incluem, pelo menos, o seguinte:
a) Informações sobre as políticas relativas à identificação e definição de prioridades no que se refere aos principais impactos negativos e indicadores em matéria de sustentabilidade;
b) A descrição dos principais impactos negativos em matéria de sustentabilidade e das medidas tomadas e, se for caso disso, planeadas;
c) Breves sínteses das políticas de envolvimento, em conformidade com o artigo 3.º‑G da Diretiva 2007/36/CE, quando aplicável;
d) A referência ao cumprimento dos códigos de conduta empresarial responsável e das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de dever de diligência e de apresentação de relatórios e, se for caso disso, ao grau de alinhamento com os objetivos de aquecimento global a longo prazo do Acordo de Paris sobre o Clima.
3. Em derrogação do n.º 1, a partir de [SP: inserir 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento], os intervenientes no mercado financeiro que, à data de encerramento do seu balanço, excedam o critério do número médio de 500 trabalhadores durante o exercício financeiro, publicam e atualizam nos seus sítios Web uma declaração sobre as políticas de devida diligência no que respeita aos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade.
A declaração a que se refere o primeiro parágrafo deve incluir, pelo menos, as informações referidas no n.º 2, alíneas a) a d).
4. Em derrogação do n.º 1, a partir de [SP: inserir 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento], os intervenientes no mercado financeiro que sejam empresas­‑mãe de um grande grupo nos termos do artigo 3.º, n.º 7, da Diretiva 2013/34/UE e que, nas suas datas de encerramento do balanço, numa base consolidada, excedam o critério do número médio de 500 trabalhadores durante o exercício financeiro, devem publicar e manter nos seus sítios Web uma declaração sobre as políticas de devida diligência no que respeita aos principais impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade.
A declaração a que se refere o primeiro parágrafo inclui, pelo menos, as informações referidas no n.º 2, alíneas a) a d).
5. Os consultores financeiros publicam e atualizam nos seus sítios Web, consoante o caso:
a) Informações sobre se, atendendo devidamente à sua dimensão, natureza e escala das suas atividades e aos tipos dos produtos financeiros sobre os quais prestam aconselhamento, nos seus serviços de consultoria para investimento ou de seguros têm em conta os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade;
b) Informações sobre a razão pela qual não têm em conta os impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade nos seus serviços de consultoria para investimento ou de seguros e, se for caso disso, informações sobre se e quando tencionam ter em conta esses impactos negativos.
6. Até ... [SP: inserir 12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento], no que diz respeito aos indicadores de sustentabilidade relacionados com o clima e outros impactos negativos relacionados com o ambiente, a EBA, a EIOPA e a ESMA desenvolvem, através do Comité Conjunto, normas técnicas de regulamentação em conformidade com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, e, em seguida, atualizam­‑nas periodicamente quanto ao teor, às metodologias e à apresentação das informações a que se referem os n.ºs 1 a 5 do presente artigo.
A EBA, a EIOPA e a ESMA solicitam, se for caso disso, o contributo da Agência Europeia do Ambiente e do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.
7. Até ... [SP: inserir 24 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento], no que diz respeito aos indicadores de sustentabilidade relacionados com os impactos negativos nos domínios das questões sociais e relacionadas com os trabalhadores, do respeito dos direitos humanos, da luta contra a corrupção e das tentativas de suborno, a EBA, a EIOPA e a ESMA desenvolvem, através do Comité Conjunto, normas técnicas de regulamentação em conformidade com os artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010, e, em seguida, atualizam­‑nas periodicamente quanto ao teor, às metodologias e à apresentação das informações a que se referem os n.ºs 1 a 5 do presente artigo.
Artigo 3.º‑A
Transparência das políticas de remuneração no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade
1. Os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros incluem nas suas políticas de remuneração informações sobre a forma como as suas políticas de remuneração correspondem à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e publicam essas informações nos seus sítios Web.
2. A divulgação a que se refere o n.º 1 é incluída nas políticas de remuneração que os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros estabelecem e atualizam em conformidade com a legislação setorial, em especial as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/65/UE, (UE) 2016/97 e (UE) 2016/234.
Transparência no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade
1. Os intervenientes no mercado financeiro incluem, na divulgação de informações pré­‑contratuais, descrições dos seguintes elementos:
a) O modo como os riscos em matéria de sustentabilidade são integrados nas suas decisões de investimento, e
b) O resultado da avaliação dos potenciais impactos dos riscos em matéria de sustentabilidade ▌no rendimento dos produtos financeiros ▌.
Sempre que os riscos em matéria de sustentabilidade não sejam considerados relevantes, as descrições referidas nas alíneas a) e b) incluem uma explicação clara e concisa das razões pelas quais não são relevantes.
2. Os consultores financeiros incluem, na divulgação de informações pré­‑contratuais, descrições dos seguintes elementos:
a) O modo como os riscos em matéria de sustentabilidade são integrados nos seus serviços de consultoria para investimento ou aconselhamento ▌em matéria de seguros, e
3. As informações referidas nos n.ºs 1 e ▌2 são divulgadas do seguinte modo:
a) Para os GFIA, na divulgação de informações aos investidores a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, da Diretiva 2011/61/UE;
b) Para as empresas de seguros, na comunicação de informações a que se refere o artigo 185.º, n.º 2, da Diretiva 2009/138/CE ou, se for caso disso, em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2016/97;
c) Para as IRPPP, na prestação de informações a que se refere o artigo 41.º da Diretiva (UE) 2016/2341;
d) Para os gestores de fundos de capital de risco qualificados, na prestação de informações a que se refere o artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 345/2013;
e) Para os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados, na prestação de informações a que se refere o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 346/2013;
f) Para os criadores de produtos de pensões, por escrito, em tempo útil, antes de um investidor de retalho estar vinculado por um contrato relacionado com um produto de pensões;
g) Para as sociedades gestoras de OICVM, no prospeto a que se refere o artigo 69.º da Diretiva 2009/65/CE;
h) Para as empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras ou serviços de consultoria para investimento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, da Diretiva 2014/65/UE;
h­‑A)	Para as instituições de crédito que prestam serviços de gestão de carteiras ou serviços de consultoria para investimento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 4, da Diretiva 2014/65/UE;
i) Para os mediadores de seguros e as empresas de seguros que prestam aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a IBIP e para mediadores de seguros que prestam aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a produtos de pensões expostos a flutuações de mercado, em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, da Diretiva (UE) 2016/97;
j) Para os GFIA ou FEILP, no prospeto a que se refere o artigo 23.º do Regulamento (UE) 2015/760;
k) Para os prestadores de PEPP, no documento de informação fundamental relativo ao PEPP a que se refere o artigo 26.º do Regulamento (UE) XYZ [JO – inserir referência ao Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)].
Artigo 4.º‑γ
Transparência dos impactos negativos para a sustentabilidade a nível do produto financeiro
1. O mais tardar até ... [SP: inserir 36 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento], para cada produto financeiro, nos casos em que um interveniente no mercado financeiro aplique o artigo 3.º‑γ, n.º 1, alínea a), n.º 3 ou n.º 4, a divulgação de informações a que se refere o artigo 4.º, n.º 3, alíneas a) a k), inclui o seguinte:
a) Uma explicação clara e fundamentada sobre se, e, em caso afirmativo, de que forma, um produto financeiro tem em conta os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade;
b) Uma declaração de que está disponível informação sobre os principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade nas informações a divulgar nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) a j).
Sempre que as informações constantes do artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) a j) incluam quantificações dos principais impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade, essas informações podem basear­‑se nas disposições das normas técnicas de regulamentação adotadas em conformidade com o artigo 3.º‑γ, n.ºs 6 e 7.
2. Para cada produto financeiro, sempre que um interveniente no mercado financeiro aplique o artigo 3.º‑γ, n.º 1, alínea b), a divulgação de informações a que se refere o artigo 4.º, n.º 3, alíneas a) a k), inclui uma declaração de que o interveniente no mercado financeiro não tem em conta os impactos negativos das decisões de investimento sobre os fatores de sustentabilidade e uma explicação fundamentada para o efeito.
Artigo 4.º‑A
Transparência da promoção de características ambientais ou sociais na divulgação de informações pré­‑contratuais
1. Sempre que um produto financeiro apresente, entre outras características, a promoção de características ambientais ou sociais, ou uma combinação destas características, desde que as empresas em que são efetuados os investimentos respeitem práticas de boa governação, as informações a divulgar nos termos do artigo 4.º, n.ºs e 1 e 3, incluem o seguinte:
a) Informações sobre o modo como essas características são alcançadas;
b) Se tiver sido designado um índice de referência, informações sobre se e de que forma este índice corresponde a essas características.
2. Os intervenientes no mercado financeiro incluem, nas informações a divulgar nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, uma indicação do local onde é possível consultar a metodologia utilizada para o cálculo dos índices referidos no n.º 1.
3. A Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) elaboram, através do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão ("Comité Conjunto"), projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com mais detalhe a apresentação e o conteúdo das informações a divulgar nos termos do presente artigo.
Ao desenvolverem os projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA, a EIOPA e a ESMA têm em conta os diferentes tipos de produtos financeiros, as suas características referidas no n.º 1 e as respetivas diferenças, e o objetivo da divulgação de informações precisas, justas, claras, simples, concisas e que não induzam em erro.
A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até ... [SP: inserir data correspondente a 12 meses após a data de entrada em vigor].
É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010.
Transparência dos investimentos sustentáveis na divulgação de informações pré­‑contratuais
1. Sempre que um produto financeiro tenha como objetivo investimentos ▌sustentáveis e tenha sido designado um índice de referência, as informações a divulgar nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, são acompanhadas de:
a) Informações sobre a forma como o índice designado está alinhado com esse objetivo;
b) Uma explicação por que razão ▌ e de que forma o índice designado alinhado com esse objetivo difere de um índice geral.
2. Sempre que um produto financeiro tenha como objetivo investimentos sustentáveis ▌e não tenha sido designado um índice de referência, as informações referidas no artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, incluem uma explicação da forma como esse objetivo é alcançado.
3. Sempre que um produto financeiro tenha como objetivo a redução das emissões de carbono, as informações a divulgar nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, incluem o objetivo visado de uma exposição a baixas emissões de carbono, a fim de alcançar os objetivos de aquecimento global a longo prazo do Acordo de Paris sobre o Clima.
Em derrogação do n.º 2, quando não estiver disponível nenhum ▌ índice de referência da UE para a transição climática ou índice de referência da UE alinhado com o acordo de Paris ▌em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011, as informações referidas no artigo 4.º devem incluir uma explicação pormenorizada da forma como é assegurado o esforço continuado para alcançar o objetivo de redução das emissões de carbono, a fim de alcançar os objetivos de aquecimento global a longo prazo do Acordo de Paris sobre o Clima.
4. Os intervenientes no mercado financeiro incluem, nas informações a divulgar nos termos do artigo 4.º, n.ºs 1 e 3, uma indicação do local onde é possível consultar a metodologia utilizada para o cálculo dos índices referidos no n.º 1 e dos índices de referência referidos no n.º 3, segundo parágrafo.
5. A EBA, a EIOPA e a ESMA elaboram, através do Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão ("Comité Conjunto"), projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com mais detalhe a apresentação e o conteúdo das informações a divulgar nos termos do presente artigo.
Ao desenvolverem os projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA, a EIOPA e a ESMA têm em conta os diferentes tipos de produtos financeiros, os seus objetivos referidos nos n.ºs 1, 2 e 3 e as respetivas diferenças, bem como o objetivo da divulgação de informações precisas, justas, claras, simples, concisas e que não induzam em erro.
A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até ... [SP: inserir data correspondente a 12 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].
É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 e do Regulamento (UE) n.º 1095/2010.
Transparência da promoção das características ambientais ou sociais e dos investimentos sustentáveis nos sítios Web
1. Os intervenientes no mercado financeiro publicam e atualizam nos seus sítios Web, para cada produto financeiro referido no artigo 4.º‑A, n.º 1, e no artigo 5.º, n.ºs 1, 2 e 3, os seguintes elementos:
a) Uma descrição das características ambientais ou sociais ou do objetivo de investimento sustentável;
b) Informação sobre as metodologias utilizadas para avaliar, aferir e acompanhar as características ambientais ou sociais do impacto dos investimentos sustentáveis selecionados para o produto financeiro, incluindo as suas fontes de dados, os critérios de análise para os ativos subjacentes e os indicadores de sustentabilidade pertinentes utilizados para medir as características ambientais ou sociais ou o impacto global do produto financeiro em matéria de sustentabilidade;
c) As informações referidas nos artigos 4.º‑A e 5.º;
d) As informações referidas no artigo 7.º.
As informações a divulgar nos termos do primeiro parágrafo devem ser claras, sucintas e compreensíveis para os investidores. Devem ser publicadas de forma precisa, justa, clara, simples, concisa e que não induza em erro, e num local bem visível do sítio Web.
2. A EBA, a EIOPA e a ESMA, através do Comité Conjunto, elaboram projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com maior detalhe o conteúdo das informações referidas no n.º 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), e os requisitos de apresentação referidos no segundo parágrafo do mesmo número.
Ao desenvolverem os projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA, a EIOPA e a ESMA têm em conta os diferentes tipos de produtos financeiros, as suas características e objetivos referidos no n.º 1 e as respetivas diferenças. A EBA, a EIOPA e a ESMA atualizam as normas técnicas de regulamentação à luz da evolução regulamentar e tecnológica.
A EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até [SP: inserir data correspondente a 12 meses após a data de entrada em vigor].
Transparência da promoção das características ambientais ou sociais e dos investimentos sustentáveis nos relatórios periódicos
1. Sempre que os intervenientes no mercado financeiro proponham um produto financeiro referido no artigo 4.º‑A, n.º 1, e no artigo 5.º, n.ºs 1, 2 e 3, incluem nos relatórios periódicos uma descrição dos seguintes elementos:
a) Para um produto financeiro referido no artigo 4.º‑A, n.º 1, em que medida são alcançadas as características ambientais ou sociais;
b) Para um produto financeiro referido no artigo 5.º, n.ºs 1, 2 e 3,
i) o impacto global do produto financeiro em matéria de sustentabilidade, através de indicadores de sustentabilidade pertinentes, ou
ii) caso tenha sido designado um índice de referência, uma comparação entre o impacto global do produto financeiro em função do índice designado e de um índice geral através de indicadores de sustentabilidade.
2. As informações referidas no n.º 1 são divulgadas do seguinte modo:
a) Para os GFIA, no relatório anual a que se refere o artigo 22.º da Diretiva 2011/61/UE;
b) Para as empresas de seguros, anualmente e por escrito, em conformidade com o artigo 185.º, n.º 6, da Diretiva 2009/138/CE;
c) Para as IRPPP, no relatório anual a que se refere o artigo 29.º da Diretiva (UE) 2016/2341;
d) Para os gestores de fundos de capital de risco qualificados, no relatório anual a que se refere o artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 345/2013;
e) Para os gestores de fundos de empreendedorismo social qualificados, no relatório anual a que se refere o artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 346/2013;
f) Para os criadores de produtos de pensões, por escrito nos relatórios anuais ou nos relatórios elaborados em conformidade com a legislação nacional;
g) Para as sociedades gestoras de OICVM, nos relatórios anuais a que se refere o artigo 69.º da Diretiva 2009/65/CE;
h) Para as empresas de investimento que prestam serviços de gestão de carteiras, no relatório periódico a que se refere o artigo 25.º, n.º 6, da Diretiva 2014/65/UE;
i) Para as instituições de crédito que prestam serviços de gestão de carteiras, no relatório periódico a que se refere o artigo 25.º, n.º 6, da Diretiva 2014/65/UE;
j) Para os prestadores de PEPP, numa declaração sobre os benefícios do PEPP a que se refere o artigo 36.º do Regulamento (UE) n.º XYZ [JO – inserir referência ao Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan­‑Europeu (PEPP)].
3. Para efeitos do n.º 1, os intervenientes no mercado financeiro podem utilizar as informações constantes dos relatórios de gestão, em conformidade com o artigo 19.º, ou as informações constantes das demonstrações não financeiras, em conformidade com o artigo 19.º‑A da Diretiva 2013/34/UE, nos casos pertinentes.
4. A EBA, a EIOPA e a ESMA, através do Comité Conjunto, elaboram projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem com maior detalhe o conteúdo e a apresentação das informações referidas no n.º 1.
Ao desenvolverem os projetos de normas técnicas de regulamentação, a EBA, a EIOPA e a ESMA têm em conta os diferentes tipos de produtos financeiros, as suas características e objetivos referidos no n.º 1 e as respetivas diferenças. A EBA, a EIOPA e a ESMA atualizam as normas técnicas de regulamentação à luz das evoluções regulamentares e tecnológicas.
É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.º a 14.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 ▌, do Regulamento (UE) n.º 1094/2010 ▌e do ▌ Regulamento (UE) n.º 1095/2010.
Revisão da divulgação de informações
1. Os intervenientes no mercado financeiro asseguram que todas as informações publicadas em conformidade com o artigo 3.º, com o artigo 3.º‑A, ou com o artigo 6.º são mantidas atualizadas. Sempre que um interveniente no mercado financeiro altere essas informações, deve ser publicada uma explicação clara dessa alteração no mesmo sítio Web.
2. O n.º 1 aplica­‑se, mutatis mutandis, aos consultores financeiros no que se refere a todas as informações publicadas em conformidade com o artigo 3.º e o artigo 3.º‑A.
1. Sem prejuízo do disposto em legislação setorial mais rigorosa, nomeadamente nas Diretivas 2009/65/CE, ▌2014/65/UE e ▌(UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento (UE) n.º 1286/2014, os intervenientes no mercado financeiro e os consultores financeiros asseguram que as suas comunicações comerciais não contradizem as informações divulgadas nos termos do presente regulamento.
2. A EBA, a EIOPA e a ESMA podem, através do Comité Conjunto, elaborar projetos de normas técnicas de execução para estabelecer a apresentação normalizada das informações sobre a promoção de características ambientais ou sociais e os investimentos sustentáveis.
É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução em conformidade com o artigo 15.º dos Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, ▌(UE) n.º 1094/2010 e ▌(UE) n.º 1095/2010.
Artigo 9.º‑A
1. Cada Estado­‑Membro assegura que as autoridades competentes designadas em conformidade com a legislação setorial, em especial aquelas a que se referem o artigo 4.º, n.º 3, alíneas a) a j) e a Diretiva 2013/36/UE, também monitorizam o cumprimento dos requisitos previstos no presente regulamento por parte dos intervenientes no mercado financeiro e dos consultores financeiros. As autoridades competentes devem dispor dos poderes de supervisão e de investigação necessários para o exercício das suas atribuições ao abrigo do presente regulamento.
2. Para efeitos do presente regulamento, as autoridades competentes cooperam entre si e trocam, sem demoras injustificadas, as informações relevantes para o exercício das funções que lhes incumbem nos termos do presente regulamento e para o exercício das suas competências.
Artigo 9.º‑B
Transparência das IRPPP e dos mediadores de seguros
1. As IRPPP publicam e atualizam as informações referidas nos artigos 3.º, 3.º‑A, 3.º‑γ, 4.º‑gama e 4.º, e no artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d), em conformidade com o artigo 36.º, n.º 2, alínea f) da Diretiva (UE) 2016/2341.
2. Os mediadores de seguros comunicam as informações referidas nos artigos 3.º e 3.º‑A, no artigo 3.º‑γ, n.º 5, no artigo 4.º, e no artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alíneas a) a d), em conformidade com o artigo 23.º da Diretiva (UE) 2016/97.
Artigo 9.º‑C
Produtos de pensões abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e (CE) n.º 987/2009
1. Os Estados­‑Membros podem decidir aplicar o presente regulamento aos criadores de produtos de pensões que gerem regimes nacionais de segurança social abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e (CE) n.º 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho. Nesse caso, os criadores de produtos de pensões referidos no artigo 2.º, alínea a), incluem os criadores de produtos de pensões que gerem regimes nacionais de segurança social e de produtos de pensões referidos no artigo 2.º, alínea h). Os produtos de pensões referidos no artigo 2.º, alínea h), incluem assim também os produtos de pensões referidos na primeira frase.
2. Os Estados­‑Membros notificam a Comissão, a EBA, a EIOPA e a ESMA das decisões referidas no n.º 1.
Artigo 9.º‑D
1. O presente regulamento não se aplica aos mediadores de seguros que prestam aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a IBIP nem às empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento que sejam empresas, independentemente da sua forma jurídica, incluindo pessoas singulares ou trabalhadores por conta própria, desde que empreguem menos de tês pessoas.
2. Os Estados­‑Membros podem decidir aplicar o presente regulamento aos mediadores de seguros que prestam aconselhamento em matéria de seguros no que se refere a IBIP e às empresas de investimento que prestam serviços de consultoria para investimento a que se refere o n.º 1.
3. Os Estados­‑Membros notificam a Comissão, a EBA, a EIOPA e a ESMA das decisões referidas no n.º 2.
Artigo 9.º‑E
A EBA, a EIOPA e a ESMA fazem um balanço do grau de divulgação de informações voluntárias, em conformidade com o artigo 3.º‑γ, n.º 1, alínea a), e o artigo 4.º‑γ, n.º 1, alínea a). O mais tardar até ... [SP: inserir a data correspondente a 18 meses a contar da data de aplicação dos artigos 3.º‑γ e 4.º‑γ], a EBA, a EIOPA e a ESMA apresentam um relatório anual à Comissão sobre as boas práticas e formulam recomendações relativamente a normas de apresentação voluntária de relatórios. O relatório anual tem em conta as implicações das práticas em matéria de diligência devida em conformidade com o presente regulamento, e fornece orientações sobre esta matéria. O relatório é tornado público e transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Até ... [SP: inserir data correspondente a 36 meses após a data de entrada em vigor], a Comissão realiza uma avaliação da aplicação do presente regulamento e em especial:
a) Se a referência ao número médio de trabalhadores no artigo 3.º‑γ, n.ºs 3 e 4, deverá ser mantida, substituída ou acompanhada de outros critérios, e analisar os benefícios e a proporcionalidade dos encargos administrativos conexos;
b) Se o funcionamento do presente regulamento é prejudicado pela falta de dados ou pela sua qualidade insuficiente, incluindo os indicadores relativos aos impactos negativos sobre os fatores de sustentabilidade das sociedades participadas.
O relatório é acompanhado, se for caso disso, de propostas legislativas.
O presente regulamento é aplicável a partir de ... [SP: inserir data correspondente a 15 meses a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia].
No entanto, o artigo 3.º‑γ, n.ºs 6 e 7, o artigo 4.º‑A, n.º 3, o artigo 5.º, n.º 5, o artigo 6.º, n.º 2, o artigo 7.º, n.º 4, e o artigo 9.º, n.º 2, são aplicáveis a partir de [SP: inserir a data de entrada em vigor] e o artigo 7.º, n.ºs 1 a 3, é aplicável a partir de [SP: inserir 1 de janeiro do ano seguinte à data referida no segundo parágrafo].
(1) * O PRESENTE TEXTO AINDA NÃO FOI SUJEITO A VERIFICAÇÃO JURÍDICO‑LINGUÍSTICA.
(2) JO C de ..., p. .
(3) JO C de ..., p. .
(5) Transformar o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ONU 2015).
(6) COM(2016)0739 final.
(8) Decisão (UE) 2016/1841 do Conselho, de 5 de outubro de 2016, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção­‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JO L 282 de 19.10.2016, p. 1).
(9) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).
(10) Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).
(11) Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 1).
(12) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).
(13) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).
(14) Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros (JO L 26 de 2.2.2016, p. 19).
(15) Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (IRPPP) (JO L 354 de 23.12.2016, p. 37).
(16) Regulamento (UE) n.º 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo aos fundos europeus de capital de risco (JO L 115 de 25.4.2013, p. 1).
(17) Regulamento (UE) n.º 346/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (JO L 115 de 25.4.2013, p. 18).
(18) Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (JO L 123 de 19.5.2015, p. 98).
(19) Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
(20) Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).
(21) Regulamento (UE) n.º 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
(22) Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).
(23) Regulamento (UE) n.º 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIPs) (JO L 352 de 9.12.2014, p. 1).
Última actualização: 29 de Abril de 2019 Advertência jurídica

References: artigo 294
 artigo 114
 artigo 291
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 15
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 18
 artigo 4
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 artigo 9
 artigo 5
 artigo 2
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 artigo 6
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 artigo 4
 artigo 6
 artigo 5
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