Source: http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt/listas/20162017/contratacao_lo.asp
Timestamp: 2017-11-22 05:14:50+00:00

Document:
LISTA ORDENADA DE GRADUAÇÃO DOS CANDIDATOS À OFERTA DE EMPREGO CENTRALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DOCENTE A TERMO RESOLUTIVO NO ANO ESCOLAR DE 2016/2017
Nos termos dos n.ºs 5 e 6 e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 39/2012, de 24 de julho, alterado pelo artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2013/A, de 22 de abril, e pelo artigo 35.º do Estatuto da Carreira Docente na R.A.A., com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, do ponto 11 do Aviso de Abertura do Concurso e conforme Aviso publicado na BEP–Açores, na presente data (Oferta n.º 8273, de 01/07/2016), notificam-se os candidatos da disponibilização da lista ordenada de graduação, homologada por despacho da Diretora Regional da Educação, de 22/08/2016, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente.
O prazo para interposição de recurso hierárquico decorre de 23 a 29 de agosto, sendo formulado por escrito, através do preenchimento do respetivo formulário, disponibilizado em http:\\concursopessoaldocente.azores.gov.pt, conforme n.º 11.2 do Aviso de Abertura do Concurso.
Os candidatos admitidos encontram-se ordenados por grupo de recrutamento, nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso.
Os candidatos excluídos encontram-se no fim do respetivo grupo de candidatura, ordenados por motivo de exclusão.
As siglas identificativas das colunas que constituem a lista ordenada de graduação, significam, da esquerda para a direita, o seguinte:
N.º – Número de ordem do candidato por grupo de docência;
PR – Prioridade a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Concurso;
ID – Idade (data de nascimento);
TT – Tempo total em dias de serviço docente, prestado até 31 de agosto de 2015;
Candidatos detentores de habilitação própria:
GR – Graduação académica;
TT – Número de anos completos de serviço docente, prestado até 31 de agosto de 2015;
CA – Classificação académica.
Os formulários de candidatura cujo preenchimento não tenha sido concluído não foram considerados, conforme previsto no n.º 10.4, alínea b), do Aviso de Abertura do Concurso.
Os documentos que se mostrem ilegíveis e os apresentados por via de encaminhamento diferente da estabelecida no aviso ou após o termo do prazo fixado para o efeito, não foram considerados, em conformidade com o disposto no ponto 10.4.1, alíneas a) e b) do Aviso de Abertura do Concurso.
Quando, na sequência dos documentos comprovativos enviados pelos candidatos, foi detetado erro grosseiro, de acordo com disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, foram oficiosamente retificados os dados constantes do formulário de candidatura relativos à graduação profissional ou académica, bem como os relativos às prioridades e escalões a que se refere o artigo 9.º do Regulamento de Concurso.
Copyright 2016, Direção Regional da Educação.

References: artigo 14
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 14
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 174
 artigo 9