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PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS - PDF
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Adelina Estrada das Neves
1 PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 526/15 PROCESSO n 00957/2015 OFERTA DE COMPRA: OC00715 ENDEREÇO ELETRÔNICO: DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/15 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/09/15 às 09:00 horas O Senhor Superintendente da Autarquia, Engenheiro Antônio José Rodrigues Pereira, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo nº 00957/2015, objetivando a constituição de sistema de Registro de Preços para aquisição futura de reagente para uso laboratorial, que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços de antisoro para dosagem de microalbumina na urina, com cessão, em comodato, de equipamentos, incluindo 1
2 acessórios e insumos que lhes sejam inerentes e assistência técnica, conforme especificações constantes do folheto e do memorial descritivo, que integram este edital como Anexos I e II. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento anexo à Resolução SF n 23, de 25/07/ O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico. 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da 2
3 Lei federal nº , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III. DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço na opção PREGAO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: a) descrição precisa do objeto da presente licitação, com a indicação da procedência, marca e fabricante, em conformidade com as especificações do folheto e do memorial descritivo Anexos I e II deste Edital; b) preços unitário e total, por item, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação. c) número do registro/notificação do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde; 3. prazo de entrega deverá ser em até 15 (quinze) dias corridos, após a publicação do aviso de emissão da Nota de Empenho no DOE; 4. O prazo de validade da proposta: não poderá ser inferior ao prazo de 60 (sessenta) dias; 5. A proposta de preço deverá estar acompanhada da seguinte documentação (SEM QUALQUER ELEMENTO QUE POSSA IMPLICAR NA IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE): a) Especificação técnica do(s) produto(s) ofertado(s), bem como preços, prazos de entrega e de validade da proposta, conforme solicitados nos itens 2 a 4 supra; b) Estando o registro informado na alínea c vencido, a licitante deverá anexar cópia autenticada da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação do item cotado; c) Deverá ser anexada cópia do respectivo ato formal dispensando o registro, se for o caso; 3
4 d) Ficha técnica do produto ofertado; e) Catálogos técnicos ou outros prospectos que demonstrem claramente o equipamento ofertado; 5.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 5, deste item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s) no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos. 6. O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços. IV. DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (OU cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária); b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício; e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; 4
5 c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com efeitos de Negativa, nos termos da Lei , de 7 de julho de QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestado(s) de bom desempenho anterior em contrato de mesma natureza e porte, fornecido(s) pelas contratantes, que deverão conter, necessariamente, a especificação do tipo de compra, com indicação das quantidades fornecidas e do prazo de execução; 1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: 2. Disposições Gerais a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 5
6 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação, inclusive na Propriedade do arquivo anexado (os campos título, autor e empresa do resumo da propriedade deverão estar em branco, conforme orienta o Manual do Fornecedor, item 14) A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas. 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao último valor apresentado pela própria licitante ofertante, em ambos os casos, observada a redução mínima entre eles de: item 1: R$ 0,08 (oito centavos de Real) aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o valor unitário do item A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos. 6
7 A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 3 (três) minutos, visando à continuidade da disputa, quando houver lance ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do último registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema eletrônico: a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e respectivos valores; b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores Para essa classificação, será considerado o último preço ofertado, por licitante. 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem
8 6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, e cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço. 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento Caso o objeto desta licitação, por suas especificidades, exija a realização de análise visual e/ou testes para avaliação de sua efetividade, a Sessão do Pregão será suspensa, mediante informação do Pregoeiro, para o encaminhamento de amostra(s) e realização das referidas análises, devendo-se, no ato da Sessão, ser estabelecida nova data para a conclusão do certame; Neste caso, o licitante que apresentou a melhor oferta após a fase de negociação, para cada um dos itens no certame deverá encaminhar, por via expressa, no prazo máximo de 48 horas, amostra, conforme solicitação do pregoeiro, para análise pelos órgãos técnicos competentes, bem como para a obtenção de outros informes técnicos complementares As amostras deverão ser encaminhadas, em plena validade, com rótulo(s) do(s) produto(s) contendo as informações claras, corretas e precisas, em língua portuguesa e identificadas, mediante etiquetas autoadesivas, com a razão social da licitante cuja proposta foi provisoriamente declarada como melhor oferta, número da licitação e o item ao qual a mesma se refere, acompanhadas do Protocolo de Entrega de Amostra, conforme modelo Anexo X, para a Unidade de Apoio a Licitações, UAL, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo SP Caso a amostra apresentada seja reprovada pela não conformidade com as especificações para o item descritas neste edital, a proposta provisoriamente declarada como melhor oferta não será aceita e o Pregoeiro convocará a segunda classificada, após negociação, para apresentar amostra, e assim sucessivamente, até a apuração da proposta que atenda integralmente as especificações do objeto descritas no edital. 8
9 8.4. O não encaminhamento da amostra, no prazo estipulado, implicará na desclassificação da proposta provisoriamente declarada como melhor oferta para o respectivo item, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no edital As amostras aprovadas na análise e/ou inspeção visual, em sendo o licitante declarado vencedor do certame, ficarão retidas para comparação do objeto no momento de sua entrega. As amostras não aprovadas (exceto gêneros alimentícios e outros que não permitam devolução) ficarão a disposição do fornecedor no mesmo local de entrega ou outro local previamente determinado em edital e deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias úteis após a homologação do certame. Findo esse prazo, a administração dará às mesmas o destino que lhe convier. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, mediante anexo em campo próprio do Sistema BEC/SP ou por meio de fac-símile para o número (11) ou ou, ainda, por correio eletrônico para o endereço informado pelo pregoeiro no momento da sessão pública; c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados obrigatoriamente por fax ou por correio eletrônico as declarações a que se refere o subitem deste item IV, bem como aqueles documentos, se houver, que não possam ser obtidos pelos outros meios eletrônicos hábeis de informação a que se refere a alínea c desse item 9. d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea 9
10 c, ambas deste subitem 9. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados na Unidade de Apoio a Licitações UAL, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do HCFMUSP, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a f do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem
11 14. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, desde que não conste adesão, examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. 15. Conhecida a vencedora, o Pregoeiro consultará as demais classificadas se aceitam fornecer ao preço daquela, mantidas as quantidades ofertadas. 16. Em seguida, proceder-se-á ao julgamento da habilitação das licitantes que aceitaram fornecer ao preço da vencedora do certame observadas as disposições dos subitens 9 e 13, deste subitem V. VI. DO RECURSO E DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, ou ainda, se for o caso, encerrado o julgamento da habilitação das demais participantes que concordaram em fornecer ao preço da vencedora do certame, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, na Unidade de Apoio a Licitações UAL, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo - SP Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no mesmo endereço no subitem 2, deste item observados os prazos nele estabelecidos. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e encaminhará o processo à autoridade competente, para homologação. 4. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 11
12 5. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e determinará a convocação dos beneficiários para a assinatura da Ata de Registro de Preços. 6. A Ata de Registro de Preços será formalizada com a observância das disposições do artigo 12 do Decreto estadual nº , de 16 de julho de 2003, e será subscrita pela autoridade competente. 7. A licitante que convocada para assinar a Ata deixar de fazê-lo no prazo fixado, dela será excluída. 8. Colhidas as assinaturas a Administração providenciará a publicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão que trata o subitem 7 deste item VI VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, implicará: a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa aos licitantes de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII - DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da respectiva Ata. 2. A quantidade anual estimada a ser adquirida para os itens licitados está descrita no Anexo I (Folheto Descritivo), que integra este Edital. 2.1 A estimativa de consumo previsto Anexo I servirá apenas e tão somente como referencial aos licitantes, podendo o HCFMUSP aumentar ou diminuir as quantidades, a seu critério. 12
13 3. O cancelamento do registro de preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual nº , de 16 de julho de IX. DA CONTRATAÇÃO 1. Os fornecedores incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar contratos, ou instrumento equivalente que poderão advir, nas condições estabelecidas no ato convocatório, nos respectivos anexos e na própria Ata. 2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições. 3. Quando da necessidade de contratação, o HCFMUSP convocará o fornecedor para a celebração do contrato Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 3.1 deste item IX, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 4. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer à Unidade de Controle de Contratos, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 2º andar do Prédio da Administração do HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo SP, para assinar o termo de contrato. X. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 13
14 1. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade de no mínimo 06 (seis) meses, a contar da entrega pelo fornecedor em nossos almoxarifados. Os casos excepcionais serão analisados pelo usuário. 2. O objeto desta licitação deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da publicação do aviso de emissão da respectiva Nota de Empenho no DOE, nos locais nela indicados e cujos endereços constam do Anexo V. 2.1 No caso de entrega destinada ao CD, conforme informação da Nota de Empenho, as entregas deverão ser previamente agendadas pelo telefone constante do Anexo V. 3. Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos. 4. Caso, durante o fornecimento, o produto para saúde objeto do presente expediente seja bloqueado para uso pela Autoridade Sanitária, fica o fornecedor obrigado a efetuar um cronograma de troca e substituição do produto, com cada unidade do HCFMUSP, de forma descentralizada, em um prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da notificação do Núcleo de Infraestrutura e Logística - NILO, garantindo o abastecimento da unidade para assistência e a não utilização do produto bloqueado. 4.1 O recolhimento do produto, bem como sua troca, deverá ocorrer diretamente nos pontos de entrega, sendo o produto substituto de mesma especificação técnica, já pré-aprovado pelo Grupo Técnico de Avaliação de Materiais do HCFMUSP e que esteja devidamente regularizado (registrado ou cadastrado) junto à Autoridade Sanitária/Ministério da Saúde. XI. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até 2 (dois) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no subitem 1 do item IX anterior, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 2. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 14
15 b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de entrega do(s) bem(ns) uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. XII. DA FORMA DE PAGAMENTO 1. O pagamento será efetuado em 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº , de 26/03/1999, salvo no caso de aquisição de combustível, por força do Decreto nº , de 22/03/2000), contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da unidade recebedora, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo, na forma prevista no subitem 4 do item XI. 2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 3. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião do respectivo pagamento. 4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A. 5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado. XIII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de Os procedimentos para aplicação da penalidade de que trata o subitem 1 deste item XIII, serão conduzidos no âmbito do HCFMUSP e as penalidades serão aplicadas por 15
16 autoridade competente do mesmo órgão, garantindo o exercício da prévia defesa e deverão ser registradas no CAUFESP e no endereço eletrônico 2. Sem prejuízo da aplicação da sanção de que trata o subitem 1 deste item XIII, poderão ser aplicadas as multas previstas na Resolução nº SS-26, de 09 de fevereiro de Os procedimentos para aplicação da multa de que trata o subitem 2 deste item XIII, serão conduzidos no âmbito do HCFMUSP e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, garantindo o exercício da prévia e ampla defesa. XIV. DA GARANTIA CONTRATUAL 1. Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso XIII, do regulamento anexo à Resolução CC- 27/2006, a ser assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção e-negociospublicos e opção pregaoeletronico. 5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e informações prestadas pelo Pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 16
17 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC. 7. Integram o presente Edital: Anexo I - Folheto Descritivo; Anexo II - Memorial Descritivo; Anexo III - Declaração de Situação Regular perante o Ministério do Trabalho; Anexo IV - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo; Anexo V - Relação de Endereços dos Locais de Entrega do HCFMUSP; Anexo VI - Resolução SS-26 de 09 de fevereiro de 1990; Anexo VII - Minuta de Contrato; Anexo VIII- Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo IX- Minuta de Comodato; Anexo X - Protocolo de Entrega de Amostra; 8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. São Paulo, 04/09/15 Márcia do Carmo Villa Diretor II Divisão de Material Subscritor do Edital 17
18 ANEXO I FOLHETO DESCRITIVO PREGÃO ELETRÔNICO (RP) n 526/15 PROCESSO n 00957/2015 SDC nº 3889 OFERTA DE COMPRA: OC Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 04/09/15 Data e hora da abertura da sessão pública: 23/09/15 às 9 horas. Item Código Descrição do Material Unid REAGENTE PARA DOSAGEM DE MICOALBUMINA NA URINA (MICROALBUMINURIA) E LÍQUIDOS BIOLÓGICOS UTILIZANDO A TÉCNICA DE IMUNOTURBIDIMETRIA POR SISTEMA TOTALMENTE AUTOMATIZADO RANDÔMICO, O MÉTODO DEVERÁ APRESENTAR COEFICIENTE DE VARIAÇÃO INTER E INTRA-ENSAIO INFERIOR A 5%, SENSIBILIDADE DE 3,0 MG/L E LINEARIDADE DE 200 MG/L. * CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO *. Qtde Anual Estimada TESTE
19 ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO Item 1 Cód. HC: Reagente para dosagem de micoalbumina na urina (microalbuminúria) e líquidos biológicos utilizando a técnica de imunoturbidimetria por sistema totalmente automatizado randômico, o método deverá apresentar coeficiente de variação inter e intra-ensaio inferior a 5%, sensibilidade de 3,0 mg/l e linearidade de 200 mg/l. * Conforme memorial descritivo anexo*. Reagente para dosagem de Microalbumina na Urina (Microalbuminúria) e líquidos biológicos A empresa vencedora deverá instalar na Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP Serviço de Bioquímica Clínica, 01 (um) equipamento analisador bioquímico totalmente automatizado com as seguintes características: O equipamento deverá ter capacidade de realizar pelo menos 600 testes por hora; Capacidade de trabalhar através do acesso randômico de exames; O equipamento deverá trabalhar em sistema fechado, ou seja, o reagente e o equipamento deverão ser da mesma marca. Não serão aceitos adaptações de kits reagentes de marca diferente no equipamento a ser instalado. Os equipamentos deverão possuir área refrigerada para o armazenamento de reagentes em uso com capacidade de realizar o teste de microalbumina na urina. Os reagentes uma vez inseridos no equipamento deverão manter a estabilidade por pelo menos 30 dias. A calibração do parâmetro deverá ser realizada através de calibrador(es), o qual deverá ser fornecido, pela vencedora da licitação, em quantidade suficiente para a realização do número de testes adquiridos. Deverá ser fornecido um calibrador específico para o parâmetro microalbumina na urina ou um multicalibrador que contemple a microalbumina na urina. Os controles deverão ser de, no mínimo, dois níveis (normal e patológico), em quantidade suficiente para realizar o número de testes adquiridos. A empresa vencedora da licitação deverá ainda fornecer todos os reagentes adicionais, tais como tampões, soluções de lavagem e limpeza, desproteinizantes, e outras soluções recomendadas pelo fabricante na quantidade necessária e suficiente para a realização dos testes adquiridos. As amostras controle deverão reproduzir os valores na faixa ( range ) estabelecida pelo fabricante durante todo o prazo de validade e/ou uso. Sistema ótico (fotômetro) deverá realizar leitura imunoturbidimétrica. A análise dos testes deverá ser a partir de uma única amostra com pipetagem direta do tubo primário (aceitar a maioria dos tubos existentes no mercado). A alimentação dos tubos primários deverá ser contínua, sem a necessidade de parar o equipamento; 19
20 Deverá estar apto a iniciar automaticamente as atividades, em especial, as rotinas de manutenção diária, semanal e mensal, uma vez programadas; Aceitar tubo primário convencional e realizar identificação por código de barras; Estar apto a realizar autolavagem do sistema; O software deverá estar capacitado a identificar valores anormais, bem como valores que ultrapassam o limite de linearidade da reação, realizando diluição automática de amostras ou concentração automática, quando necessário; O sistema de controle de qualidade gerenciado por meio de software deverá emitir relatórios que contenham pelo menos os seguintes dados: média, desvio padrão, coeficiente de variação, valores máximo e mínimo e expressão gráfica dos resultados para cada analito (Gráfico de Levey Jennings e interpretação pelas regras múltiplas de Westgard); Deverão estar acompanhadas das respectivas impressoras (jato de tinta ou laser, ambas de alta performance) para impressão dos resultados. Todos os insumos consumíveis destes equipamentos periféricos devem ser fornecidos pelo vencedor da licitação, quais sejam: cartuchos de tinta, tonner, papel ofício ou similar, e quaisquer outros consumíveis aplicáveis a esses equipamentos. A manutenção corretiva e preventiva desses periféricos será de total responsabilidade do vencedor da licitação. Os equipamentos devem dispor de mecanismos capacitados a identificar os frascos contendo os reagentes por código de barras, inclusive a identificação automática do número de testes, do número do lote e respectiva data de expiração; Capacidade de realizar prioritariamente exames de emergência, em todas as posições de amostra (STAT Analysis); Deverá ser gerenciado por software interfaceável com sistema laboratorial em uso na Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP, bem como estar acoplado a um computador reserva ( back-up ) que automaticamente entrará em ação caso ocorra alguma pane no computador principal. O sistema de tratamento de água utilizado pelo equipamento (quando aplicável) deverá ser instalada e mantida pela vencedora da licitação, inclusive troca de cartuchos, filtros, préfiltros, peças de reposição, entre outros bem como a manutenção reparadora e preventiva. Condições elétricas. Voltagem: Será disponibilizado ponto de voltagem não estabilizado de 110 ou 220V e frequência: 50 ou 60 Hz. É dever da empresa vencedora da licitação instalar baterias seladas ( no-breaks ) acoplados a estabilizadores de voltagem compatíveis com as necessidades do parque de equipamentos instalados, bem como garantir a manutenção corretiva e preventiva destes. As necessidades elétrica, hidráulica, temperatura ambiente para funcionamento, dimensões, e todo e qualquer requisito técnico de instalação do equipamento ofertado deverá ser minuciosamente descrito por ocasião da apresentação da proposta, a fim de avaliar as possibilidades técnicas da instalação do equipamento em questão, fatos que serão considerados para fins de julgamento. A empresa vencedora da licitação deverá implementar o interfaceamento pleno dos equipamentos instalados ao sistema laboratorial em uso na Divisão de Laboratório Central, 20
21 inclusive instalar 01 (um) computador de intercomunicação e respectivas impressoras, para os quatro equipamentos ao sistema laboratorial, e responsabilizar-se pela manutenção e pleno funcionamento do sistema de interfaceamento, sem ônus ao Hospital das Clínicas; Por ocasião da apresentação da proposta, a empresa deverá obrigatoriamente anexar os prospectos e especificações técnicas do equipamento; A empresa que não disponibilizar equipamentos compatíveis com as exigências e a metodologia especificada estará automaticamente excluída da licitação. A empresa vencedora da licitação deverá fornecer todos os insumos acessórios necessários para a realização plena do número de determinações adquiridos quando aplicável: controles, calibradores, tampão, solução de lavagem, detergentes, fita de impressora, tonner, cartuchos de tinta, papel termossensível, papel ofício, formulário contínuo, agulhas, cubetas, tubos que se adaptem as características da arquitetura do equipamento. A empresa vencedora deverá no prazo máximo de 06 horas, inclusive sábados, domingos e feriados, atender aos chamados técnicos quando ocorrer avarias dos equipamentos e acessórios, através da presença de técnico especializado. Realizar manutenção preventiva periódica, de acordo com cronograma determinado pela empresa vencedora da licitação, a fim de conservar o equipamento em perfeitas condições de funcionamento, procedendo, para tanto, a limpeza, calibração completa, testes de funcionamento, ajustes e substituição de peças, independente da solicitação por parte do Laboratório, em dia e hora previamente agendado entre as partes, sem qualquer ônus para o Hospital das Clínicas. A empresa vencedora deverá realizar curso de treinamento inicial, retreinamentos e reciclagens, sendo responsável pelo fornecimento de insumos para demonstração, sem ônus ao Hospital das Clínicas FMUSP. Caso haja necessidade de deslocamento de qualquer funcionário para qualquer outro local, localizado fora das dependências do Hospital das Clínicas providenciar transporte, alimentação, estadia, seguro e todos outros custos, quando aplicável, sem ônus ao Hospital das Clínicas FMUSP e ao (s) funcionário(s) designado(s). A vencedora da licitação deverá realizar a verificação dos conhecimentos transmitidos, bem como avaliar a eficácia dos treinamentos através de avaliações periódicas. A empresa vencedora da licitação deverá entregar manual de operação completo do equipamento em português, e em inglês e fornecer certificados de que os produtos oferecidos estejam registrados junto ao Ministério da Saúde do Brasil (ANVISA). A empresa vencedora da licitação se responsabilizará pelo aporte técnico/consultoria, necessários para a implementação de todos os itens relacionados, bem como a sua manutenção plena, sem qualquer tipo de ônus para o Hospital das Clínicas FMUSP. Cabe a empresa vencedora a responsabilidade na contratação de uma empresa seguradora para garantir o ressarcimento de danos aos equipamentos por ela instalados, caso ocorra algum sinistro durante a permanência dos equipamentos no laboratório. Caso esta cláusula não seja efetivada pela empresa, a mesma arcará com os prejuízos pela ocorrência de eventual sinistro. Sempre que houver o lançamento no mercado de equipamento e acessórios de tecnologia mais avançada, os mesmos serão colocados à disposição da Divisão de Laboratório 21
22 Central, em substituição aos antigos tão logo estejam disponíveis no mercado nacional, sem qualquer ônus para o Hospital das Clínicas. A empresa vencedora deverá comprometer-se em implantar, gratuitamente, toda e qualquer atualização do software durante o período de utilização dos equipamentos. A empresa vencedora deverá manter estoques na empresa fornecedora, em território nacional, no mínimo de uma quantidade de reagentes equivalente a 3 (três) meses de abastecimento para os usuários envolvidos. A empresa vencedora deverá fornecer todos os reagentes de lote único, por entrega, com prazo de validade superior a seis meses. A entrega deverá ser parcelada, no mínimo mensalmente, de acordo com as necessidades técnicas da Divisão de Laboratório Central. Se a empresa vencedora da licitação, por qualquer razão, durante a vigência do contrato de fornecimento, não dispor do reagente para dosagem de microalbumina a urina na quantidade solicitada pela Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP, deverá encaminhar todas as amostras, aguardando dosagem, para um Serviço de Patologia Clínica de referência, indicado pela Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP. Os custos referentes ao transporte das amostras biológicas, o pagamento dos exames realizados, a logística para recebimento dos resultados e os custos referentes à necessidade de digitação dos resultados no sistema laboratorial da Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP serão de total responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Os resultados deverão ser entregues pela empresa vencedora da licitação a Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP, no prazo máximo de 6 horas após a retirada das amostras da Divisão de Laboratório Central do HCFMUSP. 22
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE BENS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 065/15 PROCESSO n 04760/2014 OFERTA DE COMPRA: 092301090572014OC02394 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 003/2015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N 003/2015 Processo FOSP N : 0027/2015 Oferta de Compra Nº: 091201090462015OC00010 Data de Início do Envio das Propostas: 16/06/2015 DATA DA SESSÃO: 29/06/2015 HORÁRIO: 10:00

References: artigo 8
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 artigo 12
 artigo 74
 artigo 7
 artigo 15
 artigo 14