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Timestamp: 2020-06-03 19:09:22+00:00

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Professor Catedrático de Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto / Emprego XL
de Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em Porto (Publicado em 05-05-2020)
Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 19 de dezembro de 2019, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 16 de agosto de 2018, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Catedrático para a Área Disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Faculdade de Engenharia desta Universidade.
1. As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto ? Despacho nº 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010 e a Deliberação (extrato) n.º 380/2019 que publicou a Alteração do Regulamento dos concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, publicada no Diário da República, n.º 64, de 1 de abril.
2. Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior do limite de entrega de candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de ser reconhecido por instituição de ensino superior portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei nº 66/2018, publicado no Diário da Republica, 1.ª série, nº 157, de 16 de agosto.
3. Critérios de aprovação em mérito absoluto
A aprovação dos candidatos em mérito absoluto dependerá de serem detentores do grau de Doutor na área disciplinar de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e possuírem um currículo cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.
Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que seja aprovado por maioria absoluta dos membros do júri votantes, em que o voto deverá ser favorável sempre que o membro do júri tenha atribuído uma pontuação igual ou superior a 50, de acordo com a metodologia de avaliação curricular e com o modo de funcionamento do júri nos pontos 4 a 6 infra.
Uma vez identificados, os candidatos aprovados em mérito absoluto, passa-se à sua ordenação em mérito relativo, com base nos critérios de seriação, respetiva ponderação e sistema de valoração final, de acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 50.º do ECDU e no artigo 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto.
4.1 ? Vertentes e metodologia da avaliação
A avaliação dos candidatos incide sobre as seguintes vertentes, devendo relevar os aspetos curriculares na área da Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, em particular no domínio específico de Fundamentos das Comunicações, Tecnologias das Comunicações, Redes e Serviços de Comunicações, e Processamento de Sinal, valorizando especialmente o trabalho desenvolvido nos últimos 5 anos, que ateste o empenhamento na prossecução de uma carreira científica e pedagógica e na ligação à comunidade científica:
a) Mérito Científico ? atividades de investigação científica ou de desenvolvimento tecnológico;
b) Experiência e Mérito Pedagógico ? atividade docente e de acompanhamento e orientação de estudantes;
c) Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento ? atividades de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização e social do conhecimento;
d) Gestão universitária ? gestão das instituições e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
4.1.1 Critérios para a avaliação da vertente Mérito Científico (VMC)
CI1 - Produção científica
Qualidade e quantidade da produção científica (livros, artigos em revistas, publicações em atas de conferências, ?) expressa pelo número e tipo de publicações, e pelo reconhecimento que lhe é prestado pela comunidade científica (traduzida na qualidade dos locais de publicação e nas referências que lhes são feitas por outros autores).
CI2 - Coordenação e realização de projetos científicos
Qualidade e quantidade de projetos científicos financiados numa base competitiva por fundos públicos, através de agências nacionais ou internacionais ou por empresas, em que participou e os resultados obtidos nos mesmos, dando-se relevância à coordenação de projetos.
Na avaliação da qualidade deve atender-se ao financiamento obtido, ao grau de exigência do concurso, às avaliações de que foram objeto os projetos realizados e aos protótipos concretizados, em particular se tiveram sequência em produtos ou serviços.
CI 3 - Constituição de equipas científicas
CI 4 - Intervenção nas comunidades científica e profissional
Capacidade de intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa, nomeadamente pela colaboração na edição de revistas, pela apresentação de palestras convidadas e participação em júris académicos fora da própria instituição.
CI5 ?Programa de desenvolvimento da atividade científica
Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de investigação e desenvolvimento.
4.1.2 Critérios para a avaliação da vertente Experiência e Mérito Pedagógico(VEMP)
CE1 - Coordenação de projetos pedagógicos
CE2 - Produção de material pedagógico
CE3- Atividade letiva
CE4- Programa de desenvolvimento de atividade pedagógica
Consistência, viabilidade e impacto do Programa científico/pedagógico e de extensão que apresentou, na vertente de ensino.
4.1.3 Critérios para a avaliação da vertente Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento (VTC)
CTC1 – Patentes, registo e titularidade de direitos, elaboração de normas técnicas e de legislação
Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual sobre software, métodos matemáticos e regras de atividade mental.
Participação na elaboração de projetos legislativos e de normas técnicas.
CTC2 – Serviços de consultoria e contrastes de estudos e desenvolvimento
Coordenação e participação como docente em cursos de formação profissional ou de especialização tecnológica dirigidos para empresas ou para o sector público.
CTC3 – Divulgação de ciência e tecnologia
Coordenação e participação em iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (ex. organização de congressos e conferências) e para diversos públicos.
Publicações de divulgação científica e tecnológica.
CTC4 ? Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária
4.1 4 Critério para a avaliação da vertente Gestão Universitária (VGU):
5. Modo de funcionamento do Júri
RF= 0,40*VMC + 0,20*VEMP + 0,20*Vtc + 0,20*Vgu
Tabela 1. Pesos associados às vertentes e critérios de avaliação
VMC (Mérito Científico)
CI1 (Produção científica)
CI2 (Coordenação e realização de projetos científicos)
CI3 (Constituição de equipas científicas)
CI4 (Intervenção nas comunidades científica e profissional)
CI5 (Programa de desenvolvimento da atividade científica)
VMP (Experiência e Mérito Pedagógico)
CE1 (Coordenação de projetos pedagógicos)
CE2 (Produção de material pedagógico)
CE3 (Atividade letiva)
CE4(Programa de desenvolvimento da atividade pedagógica)
VTC (Tarefas de extensão valorização económica e social do conhecimento)
CTC1 (Patentes, registo e titularidade de direitos, ?)
Ctc2 (Serviços de consultoria e contratos de estudos e desenvolvimento)
Ctc3 (Divulgação de ciência e tecnologia)
CTC4 (Programa de desenvolvimento da atividade de extensão universitária)
VGU (Gestão universitária)
Cgu (Atividades de gestão universitária)
Na sequência do seu exercício avaliativo, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão de aprovação dos candidatos em mérito absoluto, nos termos no ponto 3 e á ordenação final dos candidatos nos termos do ponto 4 seguinte.
5.1 ? Deliberações do júri
Qualquer deliberação resultará do artigo 17.º, n.º 12, do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto ? Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010, aplicável por força do artigo 83.º – A do ECDU que determinou a aprovação do mesmo com vista à execução das normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos concursos, designadamente o sistema de avaliação e de classificação final.
Destarte, nos termos do artigo 17.º, n.º 12 do referido Regulamento o júri deliberará através de votação nominal fundamentada nos critérios de seleção adotados e divulgados a aprovação e a ordenação dos candidatos, sendo exigida a maioria absoluta para qualquer deliberação, isto é, um número de votos pelo menos igual a metade mais um dos votos presentes, não sendo permitidas abstenções.
Na primeira reunião de Júri deverá o mesmo deliberar a forma de obtenção de maioria absoluta para efeitos de ordenação final nos termos da aplicação conjugada dos artigos: 2.º, n.º 4; 3.º, alínea i), parte final; e 14.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto ? Despacho n.º 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010 ? 50.º, n.º 5 do ECDU e 27º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto?Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto?Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro.
6 ? Apresentação de candidaturas
6.1. A candidatura pode ser entregue presencialmente, durante o horário normal de expediente, no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, Praça Gomes Teixeira, 4099- 002 Porto, Sala 114, ou remetida por correio registado para o mesmo endereço, até ao termo do prazo.
6.2.Instrução de candidaturas
a) requerimento de candidatura (dados pessoais e declarações), apresentados em suporte de papel integralmente preenchido, datado e assinado, de acordo com os formulários de utilização obrigatória, sob pena de não admissão ao concurso, disponíveis em https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282;
b) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 2 deste edital, designadamente, a certidão de doutoramento e a certidão de agregação, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor ou do título de agregado na Universidade do Porto;
6.2.1. Os documentos abaixo mencionados, entregues, em duplicado em CD?s ou Pen?s protegida de edição, em formato pdf (permitindo cópia de texto, mas não edição):
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do número 4 do presente edital, nomeadamente a informação relativa a publicações científicas das bases de dados SCI/ou SCOPUS, no que se inclui fatores de impacto das revistas e indicadores de citações, excluindo autocitações.
O candidato deverá estruturar o currículo de forma a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição, na área disciplinar em que é aberto o concurso, em cada uma das subalíneas do ponto 4.
c) Programa científico/pedagógico e de extensão para a área disciplinar a que diz respeito o concurso.
As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço: https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1004282 .
7 ? Notificação e audiência dos candidatos
A Reitoria, através da Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no n.º 2 deste edital.
Há lugar a audiência prévia, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos não admitidos administrativamente, aos excluídos em mérito absoluto e aos ordenados em lugar da lista de ordenação dos candidatos não passível de ser provido no posto de trabalho a concurso.
Todos os candidatos serão notificados da decisão de homologação da decisão final.
7.1 A notificação dos candidatos é efetuada por correio eletrónico. O prazo para os candidatos se pronunciarem, por escrito, é de dez dias úteis, contados: da data de acesso à mensagem enviada para a sua caixa postal eletrónica, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, respeitada a dilação prevista no Código do Procedimento Administrativo.
O processo de concurso poderá ser consultado em qualquer fase, mediante agendamento prévio, através no email: [email protected] ,na Unidade de Planeamento, Contratação e Desenvolvimento do Serviço de Recursos Humanos, durante o horário de expediente.
8 ? Composição do Júri
Presidente: Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes, Vice-Reitora da Universidade do Porto
Professor Doutor Fernando Amílcar Bandeira Cardoso, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra;
Professor Doutor Mário Alexandre Teles de Figueiredo, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor Jorge dos Santos Salvador Marques, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Lisboa;
Professor Doutor José Carlos dos Santos Carvalho Príncipe, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Universidade da Florida, Estados Unidos da América;
Professor Doutor Aurélio Joaquim de Castro Campilho, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Professor Doutor Manuel Alberto Pereira Ricardo, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
Professor Doutor Adriano da Silva Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Reitoria da Universidade do Porto, 19 de dezembro de 2019
A VICE-REITORA
Professora Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes

References: artigo 40
 artigo 4
 artigo 50
 artigo 14
 artigo 17
 artigo 83
 artigo 17