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Timestamp: 2020-05-30 21:41:52+00:00

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Lista 0125/2019
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
Lista: 0125/2019
1 - 0004326-06.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KAMILLY RODRIGUES PAULINO
PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.
2 - 0000910-64.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO BARBIERI
Requerente: JOAO BARBIERI
Executado: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Requerido: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Indefiro o pedido. Intime-se o Autor para conhecimento. Aguarde-se em escaninho do cartório o trânsito do julgado, e a partir de então, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito.
3 - 0004120-60.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: G.R.D.S.
Requerido: A.F.N. e outros
Requerido: A.F.N.
{...} 03- Isto posto, acolho o pedido e declaro inaugurada a fase de cumprimento de sentença. Altere-se a autuação e capa.
04- No entanto, extirpo do demonstrativo de débito os percentuais nele inseridos relativos a multa e sucumbência, a incidir após o prazo de pagamento voluntário.
05- Com espeque no demonstrativo atualizado do débito – em anexo - intime-se o requerido AVELINO FINCO NETO, na pessoa do advogado constituído nos autos, para pagamento do montante de R$ 28.663,54 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
06- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda-se consulta ao sistema BACENJUD e RENAJUD para bloqueio de bens e valores.
4 - 0002082-70.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO EMANUEL MARTINS SANTIAGO
Pois bem. Tendo em vista a quitação de caráter amplo, pleno, geral, irrevogável e irretratável conferida pelo Demandante no momento do transação mas que o acordo fora firmado sem o conhecimento de seu patrono, tenho que é cabível a perseguição somente no que tange aos honorários sucumbenciais, INTIME-SE o ilustre advogado da parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o início da fase de cumprimento de sentença, adequando seu petitório ao artigo 524 do CPC.
Com a juntada, conclusos para autorização de expedição de alvará em favor do patrono do(a) Autor(a), no que lhe couber, tal como em favor de SAMARCO S/A referente ao saldo remanescente.
Intime-se para ciência.
5 - 0022254-67.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: YASMIN MONTEIRO NEVES
01- Trata-se de Ação de Reparação de Danos na qual foram conferidos direito ao Autor. Contudo, diante da manifestação expressa do Requerente no sentido de renunciar o direito obtido nesses autos hei por bem HOMOLOGAR o pedido de renúncia nos termos do artigo 487, III ¿c¿ do NCPC. 02- Havendo depósito realizado pela Ré autorizo a expedição de alvará em favor desta, referente aos valores pados nos presentes autos. 03- Não havendo demais questões a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 04- Intime-se. Diligencie-se.
6 - 0006249-67.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SABRYNA MELO RAMOS
7 - 0010066-71.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NADYA MARIA ALVES XAVIER
Trata-se de ação de reparação de danos morais tendo por base fática a interrupção do serviço de fornecimento de água por conta do acidente ocorrido na cidade de Mariana/MG que provocou o rompimento da Barragem localizada naquela cidade. O Despacho inicial de folhas 23 determinou a emenda a peça de exórdio e dele se manifestou o Autor no petitório de folhas 25-27. A(s) contestação(ões) foi(ram) apresentada(s), e sobre ela(s) manifestou-se o AUTOR. Em prosseguimento ao feito, em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a orientar as seguintes providências: 01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver) 1.1) Da Preliminar de Inépcia da Inicial A(S) REQUERIDA(S) pretende[m] a extinção da presente ação sob o argumento de que a petição inicial padece de defeito caracterizado pela generalização da causa de pedir cuja alegação é no sentido de que ¿a causa de pedir foi exposta de forma genérica, omissa e propositalmente incompleta, impedindo que a parte ré enfrente determinadas questões da maneira mais efetiva à sua defesa¿ Em que pese o entendimento da REQUERIDA, tenho que a ação não pode ser extirpada pela alegação de ausência de pedido e causa de pedir. Explico. É possível extrair da narrativa fática apresentada na petição inicial a existência de circunstâncias sobre as quais se pretende auferir uma compensação econômica a título de dano material e moral. Não vejo ofensa aos artigos 319, III e IV, do CPC, pois os fatos foram narrados de forma a anunciar a ocorrência de dano material, em circunstâncias apontadas como cenário para a caracterização do dano moral desejado. O pedido é certo, e se baseia numa narrativa da qual se pode obter conclusão lógica. Não há que se falar em impossibilidade de defesa em razão da forma como foi redigida a peça exordial. Posso muito bem perceber que a narrativa da Parte AUTORA aponta para a existência de fatos, dos quais se deseja uma indenização à guisa de danos morais, reflexo do evento danoso anunciado. Diante disso, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. 1.2) Das Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Ausência de Documento necessário à Propositura da Ação Nessa quadra, pretende[m] a[s] REQUERIDA[S] ver extinta a ação sob o argumento de que a parte autora não demonstrou ser a titular da conta de água vinculada ao SANEAR - Colatina/ES, nem tampouco residir na região atingida pelo acidente. Tenho que a preliminar levantada é questão a ser analisada no mérito, tendo em vista a possibilidade de produção de outras provas. Neste sentido, hei por bem postergar sua apreciação para sede meritória. Por tais razões é que REJEITO as PRELIMINARES de ilegitimidade ativa, ausência de documentação. 1.3) Da Preliminar de Ilegitimidade Ativa da Parte Autora para Pretender Indenização por Danos Morais Relacionados aos seus Representantes Legais Ainda que na peça exordial a parte Autora cite as dificuldades vivenciadas também por seus genitores, estas não eximem os danos causados à demandante somente por se tratar de menor impúbere. Ainda que se trate de pessoa incapaz, não se pode ignorar o abalo extrapatrimonial vivido pelo Autor a ser privado do abastecimento de água em sua residência. Por tal motivo, REJEITO a PRELIMINAR de Ilegitimidade para pretender indenização relacionada a seus representantes. 02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato então emolduradas sobre a comprovação pela parte Autora de que residia no endereço constante na fatura do SANEAR acostada às folhas 26-27 na época dos fatos, bem como a utilização do serviço de água encanada fornecido pelo SANERAR. Outrossim, faz-se necessária a demonstração das circunstâncias do acidente ecológico anunciado e os reflexos desse evento na vida da Demandante, demonstrando, ou não, o dever de indenizar das Requeridas tendo como suporte fático o relato apresentado na peça exordial e refutado pela defesa. 03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. O que a PARTE AUTORA deseja é uma indenização a título de dano moral logo deverá demonstrar as circunstâncias que deram ensejo ao dito dano reclamado. 04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito. 05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Determino a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. Após, INTIMEN-SE as partes para no prazo de 15 dias indicarem as provas que pretendem produzir, devendo a indicação, se for o caso, vir acompanhada com os elementos inerentes ao propósito. 06) Intime-se e Diligencie-se.
8 - 0010073-63.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GABRIEL SPALENZA BARTELZ
ISTO POSTO, apoiado no artigo 487, I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a REQUERIDA ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) para cada parte autora, a título de dano moral, com juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ), por se tratar de dano moral decorrente de responsabilidade extracontratual. Atento às orientações dos artigos 85 e 86 do CPC, Condeno o(s) AUTOR(es), ao pagamento de 50% das despesas processuais e ao pagamento de honorário advocatícios do patrono da REQUERIDA, que fixo em 20% do valor da condenação, todavia, isento-o(s) de tais recolhimentos em razão do manto da assistência judiciária. Condeno a(s) REQUERIDA(s), ao pagamento de 50% das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da PARTE AUTORA, que fixo em 20% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º do CPC. Com o trânsito em julgado e as devidas baixas, arquive-se. PRI.
9 - 0007182-69.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ANNALLYSS SATIL FERRARI
Advogado(a): 14686/ES - MARCELO CARVALHO PRETTI
10 - 0002708-55.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SARA DE ARRUDA FURLANI
Advogado(a): 27769/ES - FELIPE BRUMATTI RODRIGUES
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
ISTO POSTO, apoiado no artigo 487, I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a REQUERIDA ao pagamento de R$1.000,00 (mil reais) para cada parte autora, a título de dano moral, com juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ), por se tratar de dano moral decorrente de responsabilidade extracontratual.
Atento às orientações dos artigos 85 e 86 do CPC,
Condeno o(s) AUTOR(es), ao pagamento de 50% das despesas processuais e ao pagamento de honorário advocatícios do patrono da REQUERIDA, que fixo em 20% do valor da condenação, todavia, isento-o(s) de tais recolhimentos em razão do manto da assistência judiciária.
Condeno a(s) REQUERIDA(s), ao pagamento de 50% das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da PARTE AUTORA, que fixo em 20% do valor da condenação, com base no art. 85, §2º do CPC.
Com o trânsito em julgado e as devidas baixas, arquive-se.
11 - 0015320-30.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: MERCEDINHA DE COLATINA LTDA
Réu: MARIA JOSE MORATTI e outros
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Intime-se a empresa Autora para dar cabo a citação do litisconsorte Juliano José Dias em 15 dias, sob pena de encerramento do processo.
12 - 0002141-58.2017.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: HENRIQUE STRASSMANN CASAGRANDE
Executado: SAMARCO MINERACAO S A
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se a capa e autuação.
02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito – folhas 242-243- intime-se a REQUERIDA SAMARCO MINERAÇÃO S.A., na pessoa de seus advogados constituído nos autos, para pagamento da importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeito a correção e atualização até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do artigo 523 do CPC.
03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, conclusos os autos para realização de buscas junto ao sistema BacenJud.
13 - 0012033-30.2013.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: FABIO NUNES
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 296.
14 - 0005422-22.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: DAYARA CABRINI
Requerido: CLONE VIDEO E FOTOS LTDA ME e outros
Advogado(a): 157847/SP - ANDREIA NISHIOKA
Requerido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado(a): 20999/ES - ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA
Desse modo, determino o desentranhamento desses autos ao processo nº 0029380-71.2016.8.08.0014, pois não há necessidade das ações tramitarem conjuntamente em 2ª instância. Defiro o pedido de folha 93. Cite-se o réu no endereço fornecido pela parte requerente visando oportunizar sua manifestação.
15 - 0005421-37.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: LUDIMILA GONZALEZ
16 - 0005420-52.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RUSLANA FERNANDES BARTH
17 - 0014990-38.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
Executado: ANGELA MARIA DALLEPRANI RIBEIRO e outros
Advogado(a): 177650/SP - BRUNO DELGADO CHIARADIA
Advogado(a): 119576/SP - RICARDO BERNARDI
PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES QUE Já SE ENCONTRAM CALCULADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO AS GUIAS DISPONíVEIS PARA IMPRESSãO NO SITE TJES.JUS.BR - CONSULTA PROCESSUAL, CLICANDO NO LINK "INFORMAçõES DE CUSTAS".
18 - 0014815-39.2015.8.08.0014 - Exibição
Requerente: CLEICK DE OLIVEIRA MARTINS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TIBUNAL DE JUSTIÇA.
BEM COMO PARA O REQUERIDO PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES QUE Já SE ENCONTRAM CALCULADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO AS GUIAS DISPONíVEIS PARA IMPRESSãO NO SITE TJES.JUS.BR - CONSULTA PROCESSUAL, CLICANDO NO LINK "INFORMAçõES DE CUSTAS".
19 - 0006185-52.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: NEUZA DIAS DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER AO CARTÓRIO 01 (UMA) CONTRAFÉ.
20 - 0007764-69.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MINERVA S/A
Executado: GUILHERME ANDRADE
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 922, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
21 - 0011527-15.2017.8.08.0014 - Monitória
Requerido: SRD CONFECCOES LTDA ME e outros
Identifico a inércia do Banco Autor, embora intimado, em apresentar o demonstrativo de crédito atualizado visando inaugurar a fase de cumprimento da sentença - art. 524 do CPC. Não obstante a infração ao inc. III do art. 485 do CPC, não é caso de abandono, eis que “o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.” [§ 1º do art. 513 CPC] Em caso da inércia ultrapassar o prazo de 01 ano, perderá o Autor o direito de intimar o Réu na pessoa de seu advogado, devendo fazê-lo pessoalmente [§§ 2º, 3º e 4º do idem artigo 513] Isto posto, determino o arquivamento provisório por um ano sem baixa na distribuição. Findo o prazo, intime-se o Credor para em 15 dias requerer o que entender de direito. Silente, arquive-se.
22 - 0006126-40.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: IMPERIO TRANSPORTE E COMERCIO DE CAFE LTDA
Executado: LIBRELATO S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
Advogado(a): 5938/SC - MAURI NASCIMENTO
01- Defiro a inauguração do cumprimento de sentença. Modifique-se a capa e autuação. 02- Diante da apresentação do demonstrativo atualizado do débito – folha 312- intime-se o REQUERIDO LIBERATO S.A. - IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS, na pessoa de seus advogados constituído nos autos, para pagamento da importância de R$ 15.866,67 (oito mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sujeito a correção e atualização até o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 03- Caso não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, conclusos os autos para realização de buscas junto ao sistema BacenJud.
23 - 0000609-78.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO S A
Réu: EXPRESSO MOVEIS EIRELI ME
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.R.I.
24 - 0010885-52.2011.8.08.0014 (014.11.010885-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE EMPRESARIA GRANITOS SAO MIGUEL LTDA
ISTO POSTO, com base no artigo 485,IV, declaro extinto o presente processo. Não há custas nem honorários a serem observados nesta fase processual. Com o efetivo trânsito em julgado, arquive-se.
25 - 0011712-19.2018.8.08.0014 - Petição
Requerente: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA/ES e outros
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado(a): 217623/SP - JANE CLEIDE ALVES DA SILVA
Requerido: ITEFAL INDUSTRIA TECNICA ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 95.
26 - 0007190-12.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: THAYLISSON DE PAULA ROSA
Requerido: PRATA PARTICIPAÇOES LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 22.
27 - 0007261-14.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Requerido: PRORIBEIRO ADMINISTRACAO E ORGANIZACAO DE COMERCIO LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 19.
28 - 0006425-12.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO DE REZENDE FLEGLER
29 - 0005696-15.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FUNCAB)
Executado: ANDIARA RONCHETTE SANTOS
PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DA 1.ª PARCELA DAS CUSTAS PRÉVIAS QUE Já SE ENCONTRAM CALCULADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO AS GUIAS DISPONíVEIS PARA IMPRESSãO NO SITE TJES.JUS.BR - CONSULTA PROCESSUAL, CLICANDO NO LINK "INFORMAçõES DE CUSTAS".
30 - 0004211-77.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: KHESLEY FORTUNATO DA SILVA
Trata-se de ação de reparação de danos morais tendo por base fática a interrupção do serviço de fornecimento de água por conta do acidente ocorrido na cidade de Mariana/MG que provocou o rompimento da Barragem localizada naquela cidade.
O Despacho inicial de folhas 23 determinou a emenda a peça de exórdio e dele se manifestou o Autor no petitório de folhas 25-27.
A(s) contestação(ões) foi(ram) apresentada(s), e sobre ela(s) manifestou-se o AUTOR.
Em prosseguimento ao feito, em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a orientar as seguintes providências:
01) (I - resolver as questões processuais pendentes, se houver)
1.1) Da Preliminar de Inépcia da Inicial
A(S) REQUERIDA(S) pretende[m] a extinção da presente ação sob o argumento de que a petição inicial padece de defeito caracterizado pela generalização da causa de pedir cuja alegação é no sentido de que
“a causa de pedir foi exposta de forma genérica, omissa e propositalmente incompleta, impedindo que a parte ré enfrente determinadas questões da maneira mais efetiva à sua defesa”
Em que pese o entendimento da REQUERIDA, tenho que a ação não pode ser extirpada pela alegação de ausência de pedido e causa de pedir. Explico.
É possível extrair da narrativa fática apresentada na petição inicial a existência de circunstâncias sobre as quais se pretende auferir uma compensação econômica a título de dano material e moral.
Não vejo ofensa aos artigos 319, III e IV, do CPC, pois os fatos foram narrados de forma a anunciar a ocorrência de dano material, em circunstâncias apontadas como cenário para a caracterização do dano moral desejado. O pedido é certo, e se baseia numa narrativa da qual se pode obter conclusão lógica.
Não há que se falar em impossibilidade de defesa em razão da forma como foi redigida a peça exordial. Posso muito bem perceber que a narrativa da Parte AUTORA aponta para a existência de fatos, dos quais se deseja uma indenização à guisa de danos morais, reflexo do evento danoso anunciado.
Diante disso, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.
1.2) Das Preliminares de Ilegitimidade Ativa e Ausência de Documento necessário à Propositura da Ação
Nessa quadra, pretende[m] a[s] REQUERIDA[S] ver extinta a ação sob o argumento de que a parte autora não demonstrou ser a titular da conta de água vinculada ao SANEAR - Colatina/ES, nem tampouco residir na região atingida pelo acidente.
Tenho que a preliminar levantada é questão a ser analisada no mérito, tendo em vista a possibilidade de produção de outras provas.
Isto porque já notifica o Autor que possui contrato de não reside em imóvel próprio, possuindo contrato de aluguel. Para além disso, é de comum sabença que na presente comarca são realizados inúmeros contratos verbais de aluguel, motivo pelo qual impõe-se oportunizar ao Autor a produção de prova em tal sentido.
Neste sentido, hei por bem postergar a apreciação da preliminar suscitada para a sede meritória.
Por tais razões é que REJEITO as PRELIMINARES de ilegitimidade ativa, ausência de documentação.
1.3) Da Preliminar de Ilegitimidade Ativa da Parte Autora para Pretender Indenização por Danos Morais Relacionados aos seus Representantes Legais
Ainda que na peça exordial a parte Autora cite as dificuldades vivenciadas também por seus genitores, estas não eximem os danos causados à demandante somente por se tratar de menor impúbere. Ainda que se trate de pessoa incapaz, não se pode ignorar o abalo extrapatrimonial vivido pelo Autor a ser privado do abastecimento de água em sua residência.
Por tal motivo, REJEITO a PRELIMINAR de Ilegitimidade para pretender indenização relacionada a seus representantes.
02) (II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;) As questões de fato então emolduradas sobre a comprovação pela parte Autora de que residia no endereço constante na fatura do SANEAR acostada às folhas 17 na época dos fatos, bem como a utilização do serviço de água encanada fornecido pelo SANERAR. Outrossim, faz-se necessária a demonstração das circunstâncias do acidente ecológico anunciado e os reflexos desse evento na vida da Demandante, demonstrando, ou não, o dever de indenizar das Requeridas tendo como suporte fático o relato apresentado na peça exordial e refutado pela defesa.
03) (III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;) O ônus da prova seguirá a regra disposta no artigo 373, do CPC, não sendo caso de hipossuficiência ou desequilíbrio a ensejar modificação da regra editada pela norma mencionada. O que a PARTE AUTORA deseja é uma indenização a título de dano moral logo deverá demonstrar as circunstâncias que deram ensejo ao dito dano reclamado.
04) (IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;) Não há questão de direito considerada relevante para a decisão de mérito.
05) (V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.) Determino a intimação das partes (prazo 05 dias), oportunizando-as à observância do que diz os §§1º e 2º, do artigo 357, do CPC. Após, INTIMEN-SE as partes para no prazo de 15 dias indicarem as provas que pretendem produzir, devendo a indicação, se for o caso, vir acompanhada com os elementos inerentes ao propósito.
06) Intime-se e Diligencie-se.
31 - 0014722-76.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: GLAUCIA FIORIO ALVES e outros
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito. Ante o exposto, e tendo em vista a ausência de embargos ou qualquer intervenção da parte executada no processo HOMOLOGO a desistência da parte exequente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único c/c parágrafo único do art. 771 do CPC. Determino a Expedição de ofício à Primeira Vara de São Gabriel da Palha dando ciência da extinção do presente processo, sendo desnecessárias outras diligências. Revogo penhora de folhas 56. Com espeque no art. 90, do idem códex processual, condeno a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.
32 - 0001472-73.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO NORO
Réu: WANINHO BIRCHELER e outros
Advogado(a): 11758/ES - ANILSON BOLSANELO
Réu: FERNANDO COLOMBO OLIVEIRA
Réu: ADRIANA LUNS CIRILO OLIVEIRA
Na forma do art. 487, III, b, do CPC HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas. Considerando a satisfação da obrigação, com base no que dispõem os artigos 513 c/c 924, III, e 925 do idem CPC declaro EXTINTA A EXECUÇÃO em curso no cumprimento de sentença. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas e despesas remanescentes pela parte executada. P.R.I.
33 - 0003196-78.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: MARIA DIONE MENDES NEGRELLI ME e outros
05) DEFIRO o REQUERIMENTO formulado pelo CREDOR às folhas 118, para tanto na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o § 1º, ficando suspensa a prescrição neste período. 06) Em atenção ao que diz o “§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda o CARTÓRIO o arquivamento provisório dos autos. 07) Ao cartório resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 08) § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança ao CARTÓRIO no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 09) Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 10) ALERTO ao CARTÓRIO que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 11) Retifique-se a capa dos autos. INTIME-SE. Cumpra-se.
34 - 0003751-27.2018.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ESQUADRIAS E MADEIRAS SABADINI LTDA EPP e outros
Embargante: ESQUADRIAS E MADEIRAS SABADINI LTDA EPP
Decisão proferida em AgvInst [recurso nº 0005854-07.2018.8.08.0014] concedeu a redução das custas a 50%. Orientei a remessa ao contabilista para emissão das guias e a parte autora, a quitação. Alertam, no entanto, o manejo de agravo interno objetivando a revisão. Pleiteiam a suspensão do feito. Aguarde-se o resultado no Agravo.
35 - 0005705-74.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: VINIA BIANCARDI MACHADO
36 - 0013422-26.2008.8.08.0014 (014.08.013422-5) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CHOCOL CHOCOLATES COLATINA LTDA ME e outros
37 - 0000438-24.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ARTHUR VINICIUS ROSA SANTOS
38 - 0006922-26.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE MARTINS CORREA IRMAOS LTDA ME
Executado: MARIA ZITA SFALCINI LOCATELLI
01- Efetivada a penhora bacenjud, não houve objeção da Executada sobre a quantia bloqueada.
02- Isto posto, nada mais resta senão proceder a transferência - folha 75.
Efetuo comando ao bacenjud.
03- Com a apresentação do código identificador do(s) depósito(s) pelo banco creditado
- expeça-se alvará em nome do Exequente e
- intime-se para levantamento e anunciar a satisfação do crédito no intuito de viabilizar a extinção da execução.
BEM COMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ ELETRÔNICO E QUE OS VALORES ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO BANCO BANESTES S/A PARA LEVANTAMENTO, PODENDO A PARTE CREDORA COMPARECER AO BANCO PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DESTES AUTOS PARA O RECEBIMENTO.
39 - 0009058-40.2010.8.08.0014 (014.10.009058-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: HEULER JOSE PRETTI
Executado: KWE MOTOS LTDA ME e outros
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 20, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA NO ENDEREÇO INDICADO.
40 - 0001477-95.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Executado: PATRICIA BONISSI e outros
Réu: PATRICIA BONISSI e outros
41 - 0034067-91.2016.8.08.0014 - Monitória
Autor: INDUSTRIA QUIMICA ZEQUINI EIRELI
Réu: KV MACHADO CONFECCOES ME
Advogado(a): 119757/SP - MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES
Advogado(a): 213821/SP - WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR
PARA TOMARAM CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
42 - 0001481-93.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ISABELA FERREIRA DA SILVA
Requerido: EDILSON BONIFACIO CORREA DA SILVA e outros
43 - 0005542-94.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ISMAEL JULIO TEIXEIRA DA SILVA
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas remanescentes pela parte Requerente. Com o trânsito em julgado, e as baixas de estilo, arquive-se.
44 - 0008208-39.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: ALONSO CALAVORT e outros
Requerido: HERDEIROS DE DIJANIRA KELLER GOUVEA e outros
Advogado(a): 9743/ES - VIVIANE PIZZOL DE OLIVEIRA
Requerente: ALONSO CALAVORT
Requerente: AUDICEA FURTADO CALAVORT
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 137/141.
45 - 0007234-31.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: RODRIGO LINO STRELOW DE SOUSA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 20.
46 - 0007989-26.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIEGO PAULI
Executado: WALTER DOMINGOS SALVADOR
Advogado(a): 20142/ES - PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
Advogado(a): 008161/ES - SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 71/85.
47 - 0007241-23.2019.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: JOAO ROSA JUNIOR
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 19.
48 - 0005697-97.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RAFAEL OLIVEIRA DA VITORIA BREDER
PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA DAS CUSTAS PRÉVIAS QUE Já SE ENCONTRAM CALCULADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO AS GUIAS DISPONíVEIS PARA IMPRESSãO NO SITE TJES.JUS.BR - CONSULTA PROCESSUAL, CLICANDO NO LINK "INFORMAçõES DE CUSTAS".
49 - 0023850-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ILSON JOSE ENGELHARDT
Advogado(a): 24474/ES - AMANDA LOYOLA GOULART
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA O PARECER DE FLS. 1717/1733.
50 - 0003664-28.2005.8.08.0014 (014.05.003664-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: IMPERIO COMERCIO DE CAFE LTDA
Executado: ADESAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e outros
Advogado(a): 006250/ES - JEFERSON CARLOS COMERIO
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FLS. 644/645.
COLATINA, 3 DE SETEMBRO DE 2019
ANDRESSA LIEVORE FEITOZA

References: artigo 524
 artigo 487
 artigo 357
 artigo 373
 artigo 357
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 523
 artigo 513
 artigo 485
 artigo 357
 artigo 373
 artigo 357
 artigo 921