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Document:
Portaria 319/2014, 2014-05-15 - DRE
Portaria n.º 319/2014
Publicação: Diário da República n.º 93/2014, Série II de 2014-05-15
Número:319/2014
Páginas:12695 - 12695
Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o capitão-tenente José Manuel Carvalho Neto
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto n.º 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do mesmo estatuto, o capitão-tenente da classe do Serviço Especial:
71685 José Manuel Carvalho Neto
(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 8 de setembro de 2013, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 60978 capitão-de-fragata da classe do Serviço Especial Victor Manuel dos Santos Leite Braga.
2 - A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 65284 capitão-de-fragata da classe do Serviço Especial António José Domingos Piçarra.
9 de maio de 2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
207813352

References: artigo 68
 artigo 216
 artigo 175
 artigo 68
 artigo 39
 artigo 8