Source: https://www.cm-maia.pt/pages/982
Timestamp: 2019-06-18 11:10:17+00:00

Document:
Lembre-se que as obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas nos dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, devendo o responsável pela obra afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista e, quando possível, o período de horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.
É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, na proximidade de:
O que fazer para evitar a exposição ao ruído?
Para evitar os efeitos nocivos do ruído, proteja-se!
Evite locais com muito barulho, como bares, discotecas, etc.;
Escute música num volume de baixo para médio, principalmente com walkman ou MP3 player;
Tenha em atenção os níveis de ruído ao comprar novos aparelhos electrodomésticos;
Utilize protector auricular em locais de trabalho expostos a ruído;
Afaste-se das caixas acústicas nos concertos de música;
Feche as janelas do seu veículo em locais de trânsito intenso.
Saiba onde reclamar se tiver um problema de ruído:
Ruído de Vizinhança – ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal) Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)
Actividades ruidosas permanentes - Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços Câmara Municipal da Maia
Autoridades policiais (PSP, GNR, Polícia Municipal) Regulamento Geral do Ruído – artigo 13.º
Infra-estruturas de transporte (auto-estradas, IP, IC, estradas nacionais, estradas municipais, ferrovias, aeroportos, aeródromos) Entidade licenciadora / responsável pela exploração da infra-estrutura (Estradas de Portugal, Câmara Municipal da Maia, REFER, ANA, Administração do Aeródromo)
CCDR - Norte Regulamento Geral do Ruído – artigo 19.º e 20
Actividades ruidosas temporárias, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectacular, feiras e mercados Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)
Câmara Municipal da Maia Regulamento Geral de Ruído – artigo 14º e 15º
Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais Autoridade policial (PSP, GNR)
Polícia Municipal Regulamento Geral do Ruído – artigo 16.º
Veículos rodoviários a motor Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal) Regulamento Geral do Ruído – artigo 22.º
Isolamento acústico de edifícios Câmara Municipal da Maia Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
Regulamento Geral de Ruído – artigo 21º

References: artigo 13
 artigo 19
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 21