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Timestamp: 2019-08-19 00:11:24+00:00

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234 resultados para emolumentos registo automovel
... (Emissão do título) Os títulos de registo de propriedade automóvel são emitidos nos casos seguintes: a) Quando se efectuar o primeiro ... ser cobrados do portador do requerimento, como preparo, os emolumentos e demais encargos correspondentes ao registo requerido. ...
...ção de IMT, de Imposto de Selo e emolumentos é um acto administrativo em matéria fiscal e ... incida, de emolumentos notariais, de registo predial, comercial, automóvel e nacional de ...
...: 1.º São aprovadas as tabelas de emolumentos anexas à presente portaria e que dela fazem ...4.º Os serviços dos registos e do notariado devem afixar em local visível e ... mapa estatístico referente ao parque automóvel será cobrada uma importância, fixada por ...
... de informação, as entidades procedem ao registo dos cativos, mediante recolha da informação de ... nacional, de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção-Geral de ... de escolas: a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
... marcação, mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos; e. c) Que as ... respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do ...ácia, que não responsabilidade civil automóvel;. c) Marinha, aviação, transporte. HU: A ...
Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro de 2009
...ónica, no momento em que promovem o registo do projecto de fusáo ou cisáo através da ...Além do valor dos emolumentos de registo comercial ter sido reduzido, esse ... a incluir todos os actos de registo automóvel, de navios, de registo predial que sejam ...
Acórdão nº 1848/07.0TBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2010
... Alentejo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Alentejo sob o n 00277/021211 ...ção de documentos necessários e em emolumentos registais junto de várias Conservatórias do isto Predial, Comercial e Automóvel, e em despesas judiciais e de patrocínio. 18. ...
... TAXAS: TAXAS DE JUSTIÇA TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO TAXAS DE REGISTO PREDIAL ... A EMPRESAS ADICIONAIS EMOLUMENTOS CONSULARES PORTAGENS PROPINAS TAXAS ...ÇAO TRIBUTARIO FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL ...
... regida pelos objectivos de simplificação e codificação dos emolumentos dos registos e notariado, construção de um sistema de gestão da receita ... electrónico de matrícula às bases de dados do registo automóvel, o montante decorrente do n.º 5.3.2.5 do artigo 25.º terá um limite ...
... de informação as entidades procedem ao registo dos cativos, mediante recolha da informação de ... às funções de segurança e à frota automóvel da Polícia Judiciária e da Direção -Geral de ...a) As propinas, emolumentos e multas, pagos em numerário e relativos à ...
...– A Sua Oficina Automóvel», datado de 06 de Novembro de 2007, dirigido ...-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim, foi constituída ... custos: 460,00€, em 15.09.2008, com emolumentos devidos na Conservatória do Registo Comercial e ...
Em vigor Portaria n.º 145/2010 - Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos
...», «Casa pronta», «Marca na hora», «Associação na hora», «Divórcio com partilha» e «Heranças» e o balcão «Documento único automóvel».No que diz respeito ao registo civil e actos conexos, regista-se, ainda, a simplificação dos processos de casamento e divórcio, a eliminação ...
Decreto-Lei n.º 132/95, de 06 de Junho de 1995
... título suficiente para os necessários registos. Art. 7.° - 1 - São transmitidas para as ... de sisa, imposto do selo, taxas e emolumentos" notariais e de registo comercial, predial e autom\xC3"...
Em vigor Decreto-Lei n.º 54/75 - Sistema de registo da propriedade automóvel
... Sob este aspecto, destaca-se, em especial, a revisão da tabela de emolumentos, a qual é realizada no sentido de prever a abolição do sistema de emolumentos parcelares e de montante variável em função do valor do direito ...
...), e do Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro (Registo Automóvel), e revogar o artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 693/70, de 31 de Dezembro. ... a partir de 1984-08-31 Artigo 2.º A tabela de emolumentos do registo predial, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de ...
Decreto-Lei n.º 39/93, de 13 de Fevereiro de 1993
... título suficiente para os necessários registos. Art. 8.° - 1 - São transmitidas para as ... de sisa, imposto do selo e emolumentos" notariais e de registo comercial, predial e autom\xC3"...
Decreto-Lei n.º 168/2000, de 05 de Agosto de 2000
... redução a escritura pública, devendo o registo oficial, bem como todos os demais registos ... comerciais, prediais, de registo automóvel ou de propriedade industrial, ser feitos mente, estando isentos de taxas, emolumentos ou outros encargos legais, com base na ...
Regulamento n.º 777/2018
... na sua área de residência Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou, b) ... zona de intervenção, acrescido dos emolumentos previstos no Anexo XXX do Regulamento Específico ...
..., a qualquer hora, a documentos e registos informáticos nele existentes, pertencentes a ... até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida ... – artigo 315.º Levar emolumentos ou salários não devidos – artigo 316.º ...
... de fundo a levar a cabo no âmbito dos registos e do notariado e em cumprimento do Programa do ...; b) Livro de apuramento e divisão de emolumentos; c) Livro de inventário da secretaria. 2 - No ... do registo comercial e da propriedade automóvel; c) Averbamentos de títulos de crédito; d) ...
Decreto-Lei n.º 26/91, de 11 de Janeiro de 1991
... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ..., com isenção de quaisquer taxas ou emolumentos, mediante simples comunicação subscrita por ... do registo predial ou comercial e automóvel todos os actos a praticar em execução do ...
...» e o balcão do «Documento Único Automóvel».Foram também eliminadas várias formalidades ispensáveis nas diversas áreas de registo comercial, registo automóvel e registo civil, ...ão devidos encargos relativos:a) Aos emolumentos previstos no Regulamento Emolumentar dos Registos ...
Em vigor Decreto-Lei n.º 54/2017 - Cria a «cooperativa na hora»
Em vigor Decreto-Lei n.º 8/2007 - Informação Empresarial Simplificada (IES)
..., a correr junto das conservatórias de registo" comercial. Também já aprovou os diplomas necess\xC3"... os actos de registo comercial e do automóvel" que decorram de alterações toponímicas, pois n\xC3"... que titulem o facto a registar e dos emolumentos, taxas e outras quantias devidas. Artigo ...
Regulamento n.º 777/2016
... III Qualidade de residente Artigo 12.º Registo e benefícios 1 - A qualidade de residente dá a ...: a) Ser proprietárias do veículo automóvel a que diz respeito o pedido de registo; ou b) Ser ...Artigo 7.º Emolumentos e taxas de registo de veículos de residentes 1 - ...
direitos do doente mental
o é interpretação restritiva
exoneração alimentos stj
doação de filhotes de pit bull

References: artigo 25
 artigo 22
 Artigo 2
 Artigo 12
 artigo 315
 artigo 316
 Artigo 12