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Timestamp: 2017-10-21 05:13:28+00:00

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE PDF
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Stéphanie Pacheco Cesário
1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO PLENO RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Aprova o orçamento para o exercício financeiro compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal, no exercício das suas atribuições regimentais, reunido em sessão ordinária realizada em 21 de fevereiro de 2013, RESOLVE Artigo 1º - Aprovar o orçamento para o exercício financeiro compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2013, estimando a receita em R$ ,74 (vinte milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) e fixando a despesa em igual valor. Artigo 2º - A receita será realizada mediante arrecadação de contribuições anuais, taxas, emolumentos, multas e outros, na forma da legislação aplicada, observando-se este desdobramento: RECEITA ORÇAMENTO RECEITAS CORRENTES R$ , RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ , CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS R$ , ANUIDADES R$ , Anuidades do Exercício R$ , Anuidades de Exercícios Anteriores R$ , Anuidade de Sociedade do Exercício R$ -
2 Anuidade de Sociedade do Exercício Anterior R$ Receitas Antecipadas R$ RECEITAS SOBRE INFRAÇÕES R$ , DO EXERCÍCIO R$ Multas de Eleições R$ DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ , MULTAS DE ELEIÇÕES R$ , Multas de Eleições - Exercício 2003 R$ Multas de Eleições - Exercício 2006 R$ Multas de Eleições - Exercício 2009 R$ , RECEITAS DE SERVIÇOS R$ , CUSTAS E EMOLUMENTOS R$ , Registro R$ , EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA R$ , Carteiras - Advogados R$ , EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES R$ , Certidões R$ , OUTRAS TAXAS R$ , Outras Taxas R$ , EXPEDIÇÃO DE CARTÕES R$ , Cartões - Advogados R$ , Cartões - Estagiários R$ , RECEITAS COM SOCIEDADES R$ , Registro de Sociedade R$ , Alteração de Sociedades R$ , Distratos de Sociedades R$ , Credenciamento de Estagiários R$ , Autenticações de Livros R$ , Contratos de Associação de Advogados R$ 3.028, Distratos de Associação de Advogados R$ 2.271, RECEITAS DE COBRANÇAS R$ DÍVIDA ATIVA R$ ANUIDADES DO EXERCÍCIO R$ Anuidades de Exercícios Anteriores R$ Multas de Eleições R$ Multas de Infrações R$ Outros Débitos R$ Anuidades Proporcional R$ Termo de Compromisso R$ RECEITAS DIVERSAS R$ , RECEITAS COM PUBLICIDADE R$ , Publicidade - Revista OAB R$ , OUTRAS RECEITAS DIVERSAS R$ , EVENTOS R$ , Festa do Advogado R$ , Corrida do Advogado R$ , Outros Eventos R$ Festa Junina R$ , Exame de Ordem R$ , Fotocópias (Subseções) R$ ,00 Página 2 de 10
3 Contribuições Voluntárias R$ Patrocínio para Eventos R$ , Cartões e Carteiras ( Renovação ) R$ Receitas de Cursos - ESA R$ , Custas R$ Recuperação de Despesa R$ Auxilio Financeiro/Subvenção CFOAB R$ Mala Direta R$ Cessão de Uso do Auditório R$ Cessão de Uso do Mezanino R$ PATROCÍNIO R$ Corrida do Advogado R$ Festa do Advogado R$ Outras receitas R$ I Encontro Jovem R$ Festa do Cinquentenário R$ Torneio de Truco R$ Pós-Graduação em Direito Eleitoral R$ Receita Repasse Fundo Cultutal R$ Leitora Certificação Digital R$ , Dias das Mães - Feijoada R$ Pós-Graduação em Advocacia Pública R$ TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ RECEITAS PATRIMONIAIS R$ , RECEITAS S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS R$ , RECEITAS S/ APLICAÇÕES R$ , Aplicações Financeiras R$ , Fundo de Aplicações Curto Prazo R$ Títulos de Renda Fixas R$ Caderneta de Poupança R$ Dividendos Recebidos R$ Juros e Multas sobre Empréstimos R$ RECEITA IMOBILIARIA R$ , Aluguéis R$ , Aluguel antecipado (CAA/DF) R$ , DEDUÇÕES DA RECEITA R$ DEVOLUÇÃO DE RECEITAS R$ Devolução de Anuidades - Exercício 2010 R$ Devolução de Taxa de Cartão R$ Devolução de Carteira Estagiário R$ Devolução de Cursos R$ Devolução de Exame de Ordem R$ Devolução de Receitas de Serviços R$ Devolução de Anuidades - Exercícios Anteriores R$ Devolução Diversas - Exercício Anteriores R$ Devolução de Multa Eleitoral R$ RECEITAS DE CAPITAL R$ , OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ , OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA R$ , Empréstimos Tomados R$ ,25 Página 3 de 10
4 Financiamentos R$ Outras Operações de Crédito Interna R$ ALIENAÇÃO DE BENS R$ ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ Móveis e Utensílios R$ Máquinas e Aparelhos R$ Equipamentos de Informática R$ Veículos R$ Obras de Arte R$ ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS R$ Edifícios R$ Terrenos R$ Salas R$ AMORTIZAÇÕES R$ DE EMPRÉSTIMOS R$ Empréstimos R$ DE FINANCIAMENTOS R$ Financiamentos R$ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS R$ Transferências do CFOA R$ - RECEITA TOTAL R$ ,74 DESPESAS ORÇAMENTO DESPESAS CORRENTES R$ , DESPESAS CORRENTES R$ , DESPESAS DE CUSTEIO R$ , PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ , Salários (Proventos) R$ , Horas Extras R$ , Adicional Noturno R$ 9.468, Descanso Semanal Remunerado R$ 6.300, Gratificação de Função R$ , Gratificação Adicional por Tempo de Serviço R$ º Salário R$ , Férias R$ , Adicional Constitucional de Férias R$ , Abono Pecuniário de Férias R$ , º Salário R$ INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS R$ , Aviso Prévio Indenizado R$ , Indenizações Trabalhistas R$ , Reclamações Trabalhistas R$ ,00 Página 4 de 10
5 Auxílio Alimentação R$ , Plano de Saúde/Reembolso Despesas Médicas R$ Vale Transporte R$ , Farmácia R$ Prêmio Aposentadoria R$ 3.341, Auxílio Creche R$ , Cursos e Treinamentos R$ , Plano de Saúde - Parte Patronal R$ , Gratificação por Serviços Prestados R$ Ajuda de Custo R$ ENCARGOS SOCIAIS R$ , INSS (21%) R$ , FGTS (8%) R$ , PIS/PASEP (1%) R$ , Uniformes R$ , Despesas de Exercícios Anteriores R$ MATERIAL DE CONSUMO R$ , Combustíveis e Lubrificantes R$ , Ferramentas R$ Gêneros de Alimentação R$ , Impressos e Material de Expediente R$ , Material de Acondicionamento e Embalagens R$ Material de Cama e Mesa R$ Material de Copa e Cozinha R$ 1.000, Material de Informática R$ , Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ , Material de Proteção e Segurança R$ Material de Reprografia R$ Material Elétrico R$ , Material Eletrônico R$ 4.000, Material Farmacológico R$ Material para Áudio, Vídeo e Foto R$ 4.000, Material para Festividades e Homenagens R$ , Material para Manutenção de Bens Imóveis R$ Material para Manutenção de Bens Móveis R$ Material p/manutenção de Veículos R$ Outros Materiais de Consumo R$ Materiais de Consumo de Uso Duradouro R$ Prestação de Contas Suprimento de fundos R$ , Despesas de Exercícios Anteriores R$ SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ , SERVIÇOS PRESTADOS - PESSOA FÍSICA R$ , ESTAGIÁRIOS R$ , Bolsa Auxílio R$ , Seguros Estagiários R$ 2.000,00 Página 5 de 10
6 Locação de Veículos R$ Manutenção e Conservação de Bens Imóveis R$ Manutenção e Conservação de Bens Móveis R$ Manutenção e Conservação de Máquinas e Aparelhos R$ INSS Obrigações Patronais s/serviço Pessoa Física R$ Serviços de Apoio Administr. Técnico Operacional R$ , Serviços Técnicos Profissionais R$ , Serviços de Áudio, Vídeo e Foto R$ Outras Despesas R$ 3.000, DESPESAS COM EVENTOS R$ Solenidades do mês do Advogado R$ Corrida do Advogado R$ Outros Eventos R$ Festa Junina R$ Conferencia dos Advogados R$ Despesas de Exercícios Anteriores R$ SERVIÇOS PRESTADOS - PESSOA JURÍDICA R$ , Anuidade de Entidades de Classe R$ Anúncios e Publicações R$ , Aquisição de Softwares de Aplicação R$ , Assinatura de Periódicos R$ , Condomínios R$ 4.000, Confecção de Bandeiras e Flâmulas R$ Confecção de Mat. de Acond. e Embalagem R$ Despesas com Revista da OAB R$ Despesas Financeiras R$ Diárias R$ Confecções Cartões e Carteiras R$ , Fornecimento de Alimentação R$ , Fretes e Transportes R$ Hospedagens R$ 5.000, Locação de Máquinas e Aparelhos R$ Locação de Veículos R$ Manutenção de Softwares R$ , Manutenção e Conservação de Bens Imóveis R$ , Reforma 1º e 2º Sub-Solo R$ Reforma TI (Tecnologia da Informação) R$ Reforma Sede OAB/DF R$ Manutenção de Conservação de Bens Imóveis R$ Manutenção e Conservação de Bens Móveis R$ , Manutenção e Conservação de Máquinas e Aparelhos R$ , Manutenção e Conservação de Veículos R$ , Passagens Aéreas R$ ,00 Página 6 de 10
7 Seguros em Geral R$ , Passagens Terrestres R$ Seminários e Congressos R$ Serviços Bancários R$ , Serviços de Água e Esgoto R$ , Serviços de Apoio Administ., Técnico e Operacional R$ , Serviços de Áudio, Vídeo e Foto R$ , Serviços de Cópias e Reprodução R$ Serviços de Correspondência R$ , Serviços de Energia Elétrica R$ , Serviços de Limpeza e Conservação R$ 2.000, Serviços de Ornamentação e Decoração R$ Serviços de Seleção e Treinamento R$ Serviços de Táxi R$ 3.000, Serviços de Telecomunicações R$ , Serviços Gráficos R$ , Serviços Judiciais e Cartorais R$ , Serviços Médicos R$ , SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS R$ , Assessoria Jurídica R$ , Consultoria e Assessoria Comunicação e Imprensa R$ , Contabilidade R$ , Consultoria e Auditoria R$ , Revista - Voz do Advogado R$ , Sala dos Advogados R$ , Outros Serviços R$ , Serviços de Arquiteturas R$ , Taxas e Multas R$ Serviços Domésticos R$ Eventos R$ Locação de Bens Móveis R$ Festividades e Homenagens R$ Exame de Ordem - CESPE R$ DESPESAS COM EVENTOS R$ , Festa do Advogado R$ , Corrida do Advogado R$ , Eleições R$ Outros Eventos R$ , Festa Junina R$ , VII Conferência dos Advogados do DF R$ Eleições 2012 R$ Dia das Maes R$ Torneio de Truco R$ - Página 7 de 10
8 Outras Despesas R$ , IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS R$ , TLP R$ , Detran/DF R$ 4.000, Ipva/Dpvat R$ 1.000, Juros e Multas p/atraso R$ Taxas e Emolumentos R$ Direitos Autorais R$ TAXA DE CONCESSÃO DE USO R$ 8.000, Terreno Samambaia R$ Tx. Uso de Logradouro Público R$ 8.000, Parcelamento INSS- REFIS R$ Custas Judiciais R$ , CIP - Contribuíção de Iluminação Pública R$ Juros (TJLP) - REFIS R$ DESPESAS COM ESA/DF R$ , Despesas com ESA/DF R$ , DESPESAS FINANCEIRAS R$ , Encargos sobre Empréstimos R$ Encargos sobre Financiamento R$ , TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ , CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS R$ , Conselho Federal da OAB R$ , Fundo Cultural R$ , Caixa de Assistência - CAA/DF R$ , FIDA R$ , MANUTENÇÃO - SUBSEÇÕES R$ , Subseção de Ceilândia R$ , Subseção de Gama R$ , Subseção de Planaltina R$ , Subseção de Sobradinho R$ , Subseção de Taguatinga R$ , Subseção de Samambaia R$ , REPASSE - CLUBE DOS ADVOGADOS R$ , Clube dos Advogados do Distrito Federal R$ , FAJ Fundação de Assistência Judiciária R$ , DESPESA DE CAPITAL R$ , INVESTIMENTOS R$ , OBRAS E INSTALAÇÕES R$ Obras em Andamento R$ Instalações R$ Obras e Instalações R$ EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ , Móveis e Utensílios R$ ,00 Página 8 de 10
9 Máquinas, Motores e Aparelhos R$ , Equipamentos de Informática R$ , Biblioteca R$ , Instituição PAI - Polo Adm. Integrado R$ Obras de Arte R$ Veículos R$ , Programas e Sistemas R$ , INVERSÕES FINANCEIRAS R$ , INVERSÕES FINANCEIRAS R$ , Aquisição de Imóveis - Amortização R$ , Aquisição de Imóveis R$ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ , Doações R$ Amortizações de empréstimos R$ , Transferências de Valores R$ RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ Reserva de Contingência R$ - TOTAL R$ ,74 Artigo 3º - Os remanejamentos de verbas, quando necessários à execução deste orçamento, serão aprovados pela Diretoria, ad referendum do Conselho Pleno. Artigo 4º - A reformulação, com a inclusão de novas receitas ou novas despesas, só poderá ser feita quando se verificar excesso de arrecadação ou necessidade de reforçar ou criar novo elemento de despesa, devendo ser submetida ao Plenário do Conselho para aprovação, compondo-se o processo de: a) Ato do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças dirigido à Diretoria, justificando os motivos da reformulação; b) Ato do Plenário do Conselho Seccional, com aprovação da alteração proposta. Página 9 de 10
10 Artigo 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor no dia 21 de fevereiro de Brasília-DF, 21 de fevereiro de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR Presidente da OAB/DF ANTONIO ALVES FILHO Diretor Tesoureiro da OAB/DF Publique-se. Página 10 de 10

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6