Source: http://camarasaomateus.es.gov.br/legislacao/54/Leis-Municipais/3
Timestamp: 2017-12-15 04:28:38+00:00

Document:
LEI N° 1.328/2013 - Estabelece procedimento para concessão de Alvará para a realização de eventos no município de São Mateus-ES
LEI N° 1.327/2013 - Dispõe sobre infrações administrativas do meio ambiente referentes a resíduos sólidos no município de São Mateus-ES
LEI N° 1.326/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo e dá outras providências
LEI N° 1.325/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel público com A e dá outras providências
LEI N° 1.324/2013 - Autoriza a contratação temporária de professores e outros cargos do magistério por tempo determinado e dá outras providências
LEI N° 1.323/2013 - Institui gratificação especial e dá outras providências
LEI N° 1.322/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem imóvel público com a Polícia Militar do Espírito Santo e dá outras providências
LEI N° 1.321/2013 - Institui o Regime Especial de Desoneração Tributária no município de São Mateus-ES
LEI N° 1.320/2013 - Institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de São Mateus, na forma desta Lei e dá outras providências
LEI N° 1.319/2013 - Autoriza o Poder Executivo do município a custear despesas de alimentação, moradia e transporte de médicos intercambistas estrangeiros, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências
LEI N° 1.318/2013 - Altera o Artigo 1° e inclui os Parágrafos 3° e 4° na Lei Municipal 932/2010 que concede auxílio alimentação, na forma de ticket alimentação ou cartão magnético, para os servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de São Mate
LEI N° 1.317/2013 - Autoriza celebração de Convênio de Cooperação Financeira e dá outras providências
LEI N° 1.316/2013 -Torna de utilidade pública a Liga Mateense de Desportos do município de São Mateus-ES - LIMAD
LEI N° 1.315/2013 - Torna de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Família SANDRE do Córrego Pouso Alegre "JOSE SANDRE" do município de São Mateus-ES - APPRUFASAN
LEI N° 1.314/2013 - Concede abono natalino e dá outras providências
LEI N° 1.313/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar contrato de comodato de imóvel e dá outras providências
LEI N° 1.312/2013 - Dispõe sobre a instauração e organização da tomada de contas especial e dá outras providências
LEI N° 1.311/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para pessoas físicas e jurídicas, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal e dá outras providências
LEI N° 1.310/2013 - Suprime o Artigo 2° da Lei Municipal n° 477, datada de 08 de novembro de 1996, que dispõe sober o lançamento do Imposto Territorial Urbano e dá outras providências
LEI N° 1.309/2013 - Adota o diário oficial dos municípios do Estado do Espírito Santo, instituído e administrado pela AMUNES, como veículo oficial de publicação dos satos normativos e administrativos do município de São Mateus-ES
LEI N° 1.308/2013 - Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1225, datada de 03 de abril de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras a TDB Produtos e Serviços Ltda, e dá outras providências
LEI N° 1.307/2013 - Dá novo disciplinamento ao pagamento de gratificações de produtividaddes fiscal aos servidores fiscais e dá outras providências
LEI N° 1.306/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem imóvel público com a Associação de Pescadores de Guriri - ASPEG, e dá outras providências
LEI N° 1.305/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem imóvel público com a Associação de Moradores da Ilha de Guriri do município de São Mateus-ES - AMIGU e dá outras providências
LEI N° 1.303/2013 - Denomina praça situada na Comunidade Rio Preto, Rodovia Othovarino Duarte Santos, município de São Mateus/ES, praça Frederico Olivio Esperandio Passamani
LEI N° 1.302/2013 - Revoga as Leis Municipais n°s 664/2007 e 1.171/12, datadas respectivamente em 29/11/2007 e 21/11/2012
LEI N° 1.301/2013 - Estabelece normas e autoriza o município a conceder direito real de uso resolúvel de áreas públicas de Loteamentos a serem implantados e dá outras providência
LEI N° 1.300/2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadrode cargos de provimento
LEI N° 1.299/2013 - Estabelece no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou firmarem contrato com a Prefeitura de São Mateus, deve ser reservado ao primeiro emprego
LEI N° 1.298/2013 - Torna de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córregos da Gama, São Domingos e Cacimba e circunvizinhos do município de São Mateus - ES - APRUGASDOCA
LEI N° 1.297/2013 - Estabelece o direito a meia-entrada (50% de desconto) em estabelecimentos culturais do tipo teatral, cinematográfico e circense, bem como, em atividades sociais e recreativas a professores da educação básica
LEI N° 1.296/2013 - Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 1202, datada de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a contratação temporária de professores e pedagogos por tempo determinado e dá outras providências
LEI N° 1.295/2013 - Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo
LEI N° 1.294/2013 - Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n° 591, datada de 02 de abril de 1998, que modifica e regulamenta a cobrança de tarifa de limpeza pública, instituída pela Lei Municipal n° 339/94, e dá outras providências
LEI N° 1.293/2013 - Autroriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
LEI N° 1.292/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celbrar contrato de autorização de uso de área pública com a Associação dos Feirantes do município de São Mateus - ASFESAM e dá outras providências
LEI N° 1.291/2013 - Autoriza a contratação de guarda-vidas por tempo determinado e dá outras providências
LEI N° 1.290/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem móvel público com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus - APAE, e dá outras providências
LEI N° 1.289/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.287/2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.162, datada de 20 de setembro de 2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras a VOLARE VEÍCULOS LTDA, e dá outras providências
LEI N° 1.286/2013 - Institui a obrigatoriedade de inclusão de Cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos da administração municipal e dá outras providências
LEI N° 1.285/2013 - Denomina a EMEF, Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no bairro de Guriri, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo
LEI N° 1.284/2013 -Denomina a EMEF, Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no bairro de Guriri, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo
LEI N° 1.283/2013 - Regulamenta o horário de funcionamento e plantões das farmácias e drogarias no município de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dá outras providências
LEI N° 1.282/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências
LEI N° 1.281/2013 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências
LEI N° 1.280/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.279/2013 - Dá a atual praça de lazer, situada no bairro Ayrton Senna a denominação de "praça da Bíblia"
LEI N° 1.278/2013 - Altera o Parágrafo Único do Art. 4° da Lei Municipal n° 1.251, datada de 07 de junho de 2013, e dá outras providências
LEI N° 1.277/2013 - Autoriza transferência de recursos financeiro a Autarquia Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências
LEI N° 1.276/2013 - Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Cidadã Patrimonial e Agentes de Trânsito de São Mateus
LEI N° 1.275/2013 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre drogas, e dá outras providências
LEI N° 1.274/2013 - Suprime o § 1° do Artigo 11 da Lei Municipal n° 874, datada de 02 de junho de 2010, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes em veículos sobre duas rodas motocicletas, tais como: de passageiros "motot
LEI N° 1.273/2013 - Altera a Lei Municipal n° 981, datada de 13 de maio de 2011, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal - SIM
LEI N° 1.272/2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.179, datada de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre contratação de pessoal para o Programa Segundo Tempo e dá outras providências
LEI N° 1.271/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Termo de permissão de uso de bem imóvel público com Sr. Irem Luiz Muner, e dá outras providências
LEI N° 1.270/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Termo de permissão de uso de bem imóvel público com a PETROBRAS Distribuidora S.A. e dá outras providências
LEI N° 1.269/2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento
LEI N° 1.268/2013 - Altera a Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento
LEI N° 1.267/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus - APAE, e dá outras providências
LEI N° 1.266/2013 - Altera a Lei Municipal n° 007, datada de 18 de abril de 2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI N° 1265/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e dá outras providências
LEI N° 1.264/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.263/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.262/2013 - Institui o Dia Municipal da Capoeira do município de São Mateus e dá outras providências
LEI N° 1.261/2013 - Institui o Dia da Municipal da Mulher Negra no município de São Mateus
LEI N° 1.260/2013 - Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de São Mateus, e dá outras providências
LEI N° 1.259/2013 - Insere no Art. 2° o § 3° e altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 1.117, datada de 18 de julho de 2012 que "Proíbe o uso de capacte ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, repartições pública
LEI N° 1.258/2013 - Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1245, datada de 15 de maio de 2013, que institui o Sistema de Diárias de Viagens do Prefeito, do Vice-Prefeito, Agentes Políticos e Servidores, quando em missão oficial a serviço do município de S
LEI N° 1.257/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
LEI N° 1.256/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.255/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de permissão de uso de bem imóvel público com a Associação dos Pescadores do município de São Mateus - APESAM e dá outras providências
LEI N° 1.254/2013 - Concede reajuste no valor do ticket alimentação e dá outras providências
LEI N° 1.253/2013 - Dispõe sobre a instituição do museu da Farmácia Silvares, localizado no município de São Mateus e dá outras providências
LEI N° 1.252/2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no âmbito do Programa BNDES/FINAME PROVIAS e dá outras providências
LEI N° 1.251/2013 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos doinciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, c/c o inciso VIII do Art. 116 § 10, da Lei Orgânica e d
LEI N° 1.250/2013 - Altera o inciso I da Lei Municipal n° 1.190, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o atendimento de usuários nos correspondentes bancários instalados no município de São Mateus e dá outras providências
LEI N° 1.249/2013 - Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
LEI N° 1.248/2013 - Altera nomenclatura da seção de alimentação e nutrição, da seção de transporte setorial, da Gerência e Tesouraria, altera os Anexos I-F, I-N e III da Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012
LEI N° 1.247/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.246/2013 - Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Novo Horizonte
LEI N° 1.245/2013 - Institui o Sistema de Diárias de Viagem para acobertar as despesas de viagens do Prefeito, do Vice-Prefeito, Agentes Políticos e Servidores, quando em missão oficial a serviço do município de São Mateus-ES, e dá outras providências
LEI N° 1.244/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.243/2013 - Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1230, datada de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá ou
LEI N° 1.242/2013 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014
LEI N° 1.241/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.240/2013 - Insere o § 1° e § 2° no Artigo 8° da Lei Municipal n° 761, datada de 16 de abril de 2009, que institui Programa de Autonomia Financeira Escolar da rede pública municipal e dá outras providências
LEI N° 1.239/2013 - Autoriza o município de São Mateus a efetuar o protesto de título executivo judicial de quantia certa, da dívida ativa, autoriza o registro pelo município, de devedores em cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências
LEI N° 1.238/2013 - Altera o Anexo III da Lei Municipal ln° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, e suas alterações
LEI N° 1.237/2013 - Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1215/2013, datada de 31 de janeiro de 2013
LEI N° 1.236/2013 - Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 1210/2013, datada de 09 de janeiro de 2013
LEI N° 1.235/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios, casas lotéricas e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou
LEI N° 1.234/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao Governo do Estado do Espírito Santo, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências
LEI N° 1.233/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.232/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.231/2013 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV, para os servidores públicos municipais no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Autarquia Municipal e dá outras providências
LEI N° 1.230/2013 - Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
LEI N° 1.229/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.228/2013 - Suprime o Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1217, datada de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza celebração de convênio de cooperação financeira e dá outras providências
LEI N° 1.227/2013 - Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
LEI N° 1.226/2013 - Dispõe sobre o Distema Municipal de Cultura de São Mateus, Estado do Espírito Santo, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras provi
LEI N° 1.225/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras a TDB Produtos e Serviços Ltda e dá outras providências
LEI N° 1.224/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras ao SET - Serviço Social do Transporte e ao SENAT - Serviço Nacional de aprendizagem do Transporte, e dá outras providências
LEI N° 1.223/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras a INNOVARE INDUSTRIES GROUP Ltda e dá outras providências
LEI N° 1.222/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus - APAE e dá outras providências
LEI N° 1.221/2013 - Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1213/2013, datada de 09 de janeiro de 2013
LEI N° 1.220/2013 - Torna de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos e Mèdios Produtres Rurais da Comunidade de são GEraldo e adjacências do Distrito de Itauninhas, município de São Mateus-ES - AMPEMPRUSG
LEI N° 1.219/2013 - Suprime os Artigos 53, 54 e 55 e altera o Anexo III da Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dedzembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, define a estrutura ad
LEI N° 1.218/2013 - Altera nomenclatura da gerência de recursos humanos, o Artigo 190, o inciso IV do Artigo 208, os Anexos I-F, I-M, III e III-A, insere o Artigo 75-A e incisos na Lei Municipal n° 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobr
LEI N° 1.217/2013 - Autoriza celebração de Convênio de Cooperação Financeira e dá outras providências
LEI N° 1.216/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar Código das Dotações e nomenclatura das fontes de recursos da Lei Orçamentária anual
LEI N° 1.215/2013 - Denomina a EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental Ouro Negro de Guriri
LEI N° 1.214/2013 - Dá a atual Rua Projetada, situada no bairro Santo Antonio a denominação de Rua Admir da Silva Crespo
LEI N° 1.213/2013 - Denomina o CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal Ovelhinha de Guriri
LEI N° 1.212/2013 - Denomina o CEIM de Guriri - Centro de Educação Infantil Municipal
LEI N° 1.211/2013 - Denomina a estrada conhecida como Brejo Velho, que interliga a Rodovia Othovarino Duarte Santos a Barra Nova
LEI N° 1.210/2013 - Denomina a EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental de Guriri
LEI N° 1.209/2013 - Denomina o Pólo Industrial do município de São Mateus - Estado do Espírito Santo
LEI N° 1.208/2013 - Dá denominação a atual estrada que interliga a Rodovia Othovarino Duarte Santos a Avenida Amocim Leite
LEI N° 1.207/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Mateus para o exercício financeiro de 2013
Lei n° 1.206/2012 - Implanta a política municipal de doação de fraldas descartáveis
Lei n° 1.205/2012 - Implanta a política municipal de distribuição de fórmulas infantis para crianças de baixo peso, menores de 01 ano
Lei n° 1.204/2012 - Regulamenta e estrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei n° 1.203/2012 - Autoriza a contratação temporária para o programa PAIES deste município e dá outras providências
Lei n° 1.202/2012 - Autoriza a contratação temporária de Professores e Pedagogos por tempo determinado e dá outras providências
Lei n° 1.201/2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos doinciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Lei n° 1.200/2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de bem imóvel público com a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Lei n° 1.199/2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de uso de bem imóvel público com Cáritas Diocesana de São Mateus
Lei n° 1.198/2012 - Dispõe sobre desconto de consignação em Folha de Pagamento em favor de terceiros, e dá outras providências
Lei n° 1.197/2012 - Dispõe sobre a recuperação de débitos fiscais em atraso, e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 190
 Artigo 208
 Artigo 75