Source: http://www3.al.es.gov.br/ales/proposicao-impressao.aspx?id=47944
Timestamp: 2019-01-19 13:44:58+00:00

Document:
PL 499/2015
Proposição: PL 499/2015
Protocolo: 11/12/2015
02/10/2018 11:59:39 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivado
02/10/2018 11:50:00 Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Arquivamento da Proposição Principal Arquivar 02/10/2018 11:59:33 PL - CAIXA 723 - ORDEM 04. ANEXO MENSAGEM DE VETO 84/2018.
10/09/2018 15:57:50 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Mantido Veto Parcial 10/09/2018 15:59:17 Foi mantido do veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 600/2018.
04/07/2018 09:11:12 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Publicação do Veto Total Prosseguir 04/07/2018 09:13:56 Processo encontra-se nesta Supervisão, aguardando a apreciação da Mensagem de Veto no Plenário.
28/06/2018 10:57:56 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando posicionamento do Governador Prosseguir 28/06/2018 10:58:37 Vetado totalmente através da Mensagem de Veto nº 84/2018.
07/06/2018 09:23:08 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Prosseguir 07/06/2018 09:23:17 PRAZO PARA SANÇÃO: 15 DIAS ÚTEIS A PARTIR DO DIA 07.06.2018.
07/06/2018 09:22:00 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Aguardando assinatura do Autógrafo Prosseguir 07/06/2018 09:23:08 OFÍCIO SGP Nº 525/2018.
07/06/2018 09:20:52 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Extração de Autógrafos Redigir o Autógrafo 07/06/2018 09:22:00 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 66/2018.
04/06/2018 18:58:04 Plenário Votação da Redação Final Aprovação da Redação Final 04/06/2018 18:58:18
28/05/2018 13:27:00 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do Parecer da Redação Final Prosseguir 28/05/2018 13:27:58 O Parecer nº 103/2018, encontra-se publ. no DPL do dia 28.05.2018.
21/05/2018 16:26:21 Plenário Leitura do Parecer da Redação Final Prosseguir 21/05/2018 16:28:26 Publique-se.
17/05/2018 12:13:06 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 17/05/2018 12:14:07
17/05/2018 10:07:21 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/05/2018 10:07:51 À DCP, com o parecer pertinente a matéria, na forma do artigo 212, § 3º do Regimento Interno.
16/05/2018 10:12:09 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer da Redação Final - CJ Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final 16/05/2018 17:59:20
16/05/2018 10:11:57 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer da Redação Final Prosseguir 16/05/2018 10:12:09
16/05/2018 10:11:24 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Prosseguir 16/05/2018 10:11:57
14/03/2018 19:14:31 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Designar Relator 16/05/2018 10:11:24 DEP.LUZIA TOLEDO.
14/03/2018 13:06:55 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 14/03/2018 13:09:03 À CCJ para análise e parecer, na forma do artigo 212 do Regimento Interno.
14/03/2018 11:54:50 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Prosseguir 14/03/2018 11:55:05
14/03/2018 10:19:49 Diretoria da Redação (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Prosseguir 14/03/2018 10:20:13
14/03/2018 10:10:54 Plenário Discussão Única Aprovação da Proposição Principal com Emendas 14/03/2018 10:11:27
26/01/2018 11:50:35 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Publicação do(s) Parecer(es) Prosseguir 26/01/2018 11:55:20 O Parecer nº 467/2016 da Comissão de Justiça, que é pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 499/2015 e os Pareceres nºs 12/2017, 05/2017 e 83/2017, respectivamente das Comissões de Cidadania, Defesa do Consumidor e Finanças, que são pela aprovação do PL 499/2015 encontram-se publicados no DPL do dia 19.01.2018.
18/12/2017 16:19:21 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Leitura do(s) Parecer(es) Prosseguir 18/12/2017 16:20:38
12/12/2017 14:50:25 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 12/12/2017 14:50:51
12/12/2017 13:56:52 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 12/12/2017 13:57:11 À DCP com os pareceres pertinentes a matéria, na forma do artigo 92, § 4º do Regimento Interno.
30/10/2017 13:55:24 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Discussão do Parecer (Finanças) Prosseguir 11/12/2017 17:44:40 RECEBEU PARECER 083/2017, PELA APROVAÇÃO
30/10/2017 11:12:38 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 30/10/2017 11:15:21 Á Comissão de Finanças com a minuta do parecer.
30/10/2017 09:17:26 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 30/10/2017 09:17:57
25/10/2017 12:50:07 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 27/10/2017 17:32:55 Para tramitação regimental com a minuta de parecer da Comissão de Finanças
24/10/2017 19:30:18 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 24/10/2017 19:31:37
11/10/2017 13:05:46 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 24/10/2017 19:30:18 MINUTA C. FINANÇAS
10/10/2017 10:51:55 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 11/10/2017 13:05:44
10/10/2017 10:50:32 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 10/10/2017 10:51:47 Dr. Valmir
09/10/2017 16:01:03 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 10/10/2017 10:13:19 Para elaboração de minuta de parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Tomada de Contas pelo Procurador Valmir Castro Alves.
09/10/2017 15:36:28 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Solicitar o Preparo do Parecer 09/10/2017 15:38:19 Conforme despacho Fl 97 , segue Pl PARA PREPARO DO PARECER.
09/10/2017 15:29:21 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Designar Relator 09/10/2017 15:35:59 RELATOR: DEPUTADO JOSÉ ESMERALDO
13/09/2017 13:42:50 Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Prosseguir 02/10/2017 15:12:24 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão encaminho a presente proposição ao Excelentíssimo Senhor Deputado JOSE ESMERALDO, por designação na forma do artigo 90 e pelo prazo disposto no artigo 81, inciso i do Regimento Interno
12/09/2017 14:13:05 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda 13/09/2017 13:18:39 Matéria recebeu PARECER Nº 05, pela APROVAÇÃO.
30/08/2017 09:22:16 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 12/09/2017 14:13:05
14/08/2017 08:47:50 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 14/08/2017 08:48:29
14/08/2017 08:07:11 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 14/08/2017 08:07:51
08/08/2017 15:23:48 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 11/08/2017 15:40:55 Para tramitação regimental
08/08/2017 08:07:50 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 08/08/2017 14:32:40
08/08/2017 08:06:56 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 08/08/2017 08:07:49 Minuta Com. Def. Consumidor
04/08/2017 15:03:29 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Designar Procurador 08/08/2017 08:06:55
04/08/2017 15:02:36 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 04/08/2017 15:03:27 Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
02/08/2017 17:08:35 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 04/08/2017 11:17:24 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de defesa do consumidor e do contribuinte pelo Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
02/08/2017 16:40:43 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Solicitar o Preparo do Parecer 02/08/2017 16:41:40
02/08/2017 16:40:08 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Avocar 02/08/2017 16:40:42 Presidente avocou matéria para relatar.
01/06/2017 17:24:14 Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital) Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Prosseguir 02/08/2017 16:40:08
01/06/2017 11:19:09 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Votação do Parecer (Cidadania) Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda 01/06/2017 11:20:06 Parecer - 12/2017
11/05/2017 11:06:28 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Discussão do Parecer (Cidadania) Prosseguir 01/06/2017 11:18:43 Relator - Dep. Padre Honório
11/05/2017 10:29:49 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 11/05/2017 10:30:05
10/05/2017 15:10:04 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Prosseguir 10/05/2017 15:10:13
04/05/2017 18:07:04 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 10/05/2017 13:11:16 Com a minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania solicitada
04/05/2017 17:26:21 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 04/05/2017 17:44:33
26/04/2017 14:52:24 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 04/05/2017 17:26:21 Comissão de Cidadania
26/04/2017 14:40:10 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 26/04/2017 14:52:24
26/04/2017 14:39:49 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 26/04/2017 14:40:10 Ao Procurador Valmir castro Alves
26/04/2017 11:49:38 Procuradoria Geral (Ales Digital) Encaminhamento à Procuradoria Geral Prosseguir 26/04/2017 13:49:35 Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos pelo Procurador Valmir Castro Alves.
24/11/2016 17:09:25 Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Prosseguir 26/04/2017 09:31:41
23/11/2016 08:01:27 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Votação do Parecer (Justiça) Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda 23/11/2016 08:02:09 Parecer nº; 467/16.
23/11/2016 08:01:06 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Discussão do Parecer (Justiça) Prosseguir 23/11/2016 08:01:27
17/05/2016 09:04:05 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Prosseguir 17/05/2016 09:04:39
17/05/2016 08:23:29 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Devolução à Diretoria das Comissões Distribuir 17/05/2016 08:23:39
13/05/2016 10:14:31 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 16/05/2016 18:31:28 Para tramitação regimental
12/05/2016 16:00:52 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 12/05/2016 18:33:02
11/05/2016 16:18:53 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 12/05/2016 16:00:52 Com despacho do Subcoordenador
11/05/2016 14:30:37 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 11/05/2016 16:18:53 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
06/05/2016 15:28:03 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 11/05/2016 14:30:37 MINUTA C. JUSTIÇA
05/05/2016 14:43:22 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 06/05/2016 15:28:03
05/05/2016 14:42:53 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Prosseguir 05/05/2016 14:43:22 Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
05/05/2016 11:43:33 Procuradoria Geral (Ales Digital) Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Preparar Parecer 05/05/2016 14:33:36 Para elaboração da minuta do parecer da comissão de justiça pela procuradora Liziane Maria Barros de Miranda. Após, ao subcoordenador
05/05/2016 11:23:59 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Solicitar o Preparo do Parecer 05/05/2016 11:24:27
19/02/2016 15:36:54 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Designar Relator 19/02/2016 15:37:06 Designado Relator Deputado Gildevan Fernandes.
17/02/2016 18:32:39 Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Prosseguir 19/02/2016 15:36:54
17/02/2016 15:20:35 Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital) Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Análise 17/02/2016 15:21:32 À CCJ, para emissão de parecer, na forma do art. 41 do R.I.
17/02/2016 09:57:20 Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital) Elaboração de Parecer nas Comissões Distribuir 17/02/2016 09:57:31
15/02/2016 15:19:32 Plenário Discussão Especial em 3ª Sessão Prosseguir 15/02/2016 15:19:41
15/02/2016 15:19:22 Plenário Discussão Especial em 2ª Sessão Prosseguir 15/02/2016 15:19:32 Em 03/02/2016.
03/02/2016 11:36:23 Plenário Discussão Especial em 1ª Sessão Prosseguir 03/02/2016 11:36:30
26/01/2016 18:17:29 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Análise da Mesa Diretora Prosseguir 03/02/2016 11:36:23
15/01/2016 13:07:35 Procuradoria Geral (Ales Digital) Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Prosseguir 26/01/2016 17:39:44
13/01/2016 18:41:47 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 14/01/2016 19:05:48
12/01/2016 16:05:11 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Reelaboração de Parecer pelo Procurador Prosseguir 13/01/2016 18:41:47 Com opinamento do Subcoordenador
11/01/2016 15:09:04 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 12/01/2016 16:05:11 Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Vinicius Oliveira Gomes Lima para opinamento
05/01/2016 16:11:20 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 11/01/2016 15:09:04 PT
05/01/2016 16:10:48 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Prosseguir 05/01/2016 16:11:20 Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
05/01/2016 16:10:38 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Prosseguir 05/01/2016 16:10:48
05/01/2016 11:39:59 Procuradoria Geral (Ales Digital) Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Prosseguir 05/01/2016 15:18:28 Para elaboração do Parecer Técnico pela Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
05/01/2016 11:13:51 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Prosseguir 05/01/2016 11:14:33 para redistribuição
22/12/2015 16:57:49 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Prosseguir 05/01/2016 11:13:50 sem parecer período de férias 04/01/2016 a 02/02/2016
22/12/2015 16:56:52 Diretoria da Procuradoria (Ales Digital) Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Distribuir 22/12/2015 16:57:49 PROCURADORA DIOVANA BARBOSA
22/12/2015 13:43:43 Procuradoria Geral (Ales Digital) Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Preparar Parecer 22/12/2015 14:42:28 Para elaboração de parecer técnico pela Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer. Após, ao subcoordenador
22/12/2015 13:19:57 Diretoria da Redação (Ales Digital) Elaboração de Estudo de Técnica Análise 22/12/2015 13:22:20
16/12/2015 10:41:16 Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital) Registro da Proposição Principal Análise 16/12/2015 10:41:40
15/12/2015 15:31:59 Plenário Leitura da Proposição Principal Prosseguir 15/12/2015 15:32:21 Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
11/12/2015 00:00:00 Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital) Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Prosseguir 14/12/2015 11:45:13

References: artigo 212
 artigo 212
 artigo 92
 artigo 90
 artigo 81
 artigo 120