Source: http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/1323015/browse?rpp=20&order=ASC&sort_by=8&etal=-1&type=keyword&starts_with=Q
Timestamp: 2019-07-15 18:45:41+00:00

Document:
Exibindo itens 158-177 de 52017
0102337-30.2017.5.01.0451 - DEJT 2019-07-13
Ementa: Embargos de Declaração. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configurados os defeitos relacionados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não constituem meio processual próprio à demonstração de inconformismo da parte com o julgado, objetivando, exclusivamente, a reforma deste.
0001442-46.2010.5.01.0018 - DEJT 10-07-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OBSERVADO. RESPEITO À COISA JULGADA. Nada obstante a reclamada se insurja contra a decisão do mm. juízo de primeiro grau, que acolheu parcialmente a impugnação à sentença liquidatória promovida pela reclamante, esta se baseou fundamentalmente ...
0141200-15.2003.5.01.0041 - DEJT 09-07-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação, vigora o princípio da fidelidade ao título, pelo qual devem ser observados rigorosamente os parâmetros fixados na sentença, sob pena de afronta à coisa julgada.
0001255-41.2010.5.01.0017 - DEJT 09-07-2019
Ementa: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Admitida pela Ré a prestação de serviços e alegada ausência de subordinação jurídica e habitualidade, cabe à empresa o ônus da prova quanto ao fato impeditivo do direito do Autor, na forma do artigo 818, II, da CLT.
0057400-83.2007.5.01.0030 - DEJT 09-07-2019
0127300-47.2003.5.01.0046 - DEJT 09-07-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM FACE DE EX-SÓCIO. COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE. LIMITE TEMPORAL. Se frustrada a execução em face dos atuais sócios da Executada, e identificados ex-sócios que se tenham beneficiado da força de trabalho do empregado, estes devem ser responsabilizados pelo crédito ...
0101976-85.2016.5.01.0018 - DEJT
Ementa: DOENÇA ADQUIRIDA PELO TRABALHADOR. NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA.Ausente o nexo causal entre a patologia que acomete o trabalhador e as atividades desenvolvidas em prol do empregador, não se configura o dever de indenizar.
0011007-38.2015.5.01.0057 - DEJT
Ementa: CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DESNECESSÁRIA. Na forma do disposto nos artigos 370 e 374, inciso II, do CPC, é permitido ao Juízo o indeferimento de provas desnecessárias ao deslinde da controvérsia, não se havendo que falar em cerceio de defesa.
0101278-79.2016.5.01.0018 - DEJT
Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OBRIGATORIEDADE DA PROVA TÉCNICA. NORMA COGENTE. Preconiza o artigo 195 da CLT que a caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade far-se-ão mediante perícia. Tal regra leva à obrigatoriedade da produção da perícia.
0101951-04.2017.5.01.0482 - DEJT
Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É do trabalhador que alega o desvio de função o ônus da prova de que exercia atribuições diversas daquela em que estava enquadrado.
0100417-82.2017.5.01.0075 - DEJT
Ementa: ACÚMULO DE FUNÇÕES COMPATÍVEIS. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, o obreiro se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, não se exigindo a ...
0100582-84.2016.5.01.0263 - DEJT
Ementa: CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. O trabalhador não sujeito ao controle de horário nos moldes previsto no artigo 62, II, da CLT é aquele que possui poderes de gestão que o equiparam ao próprio empregador, que não são fiscalizados, mas que fiscalizam.
0101580-93.2017.5.01.0044 - DEJT
Ementa: 1) MULTA DO ART. 467, DA CLT. A penalidade é devida apenas em relação ao pagamento dos dias trabalhados em set/2017, pois incontroversa tal prestação de serviços e não houve pagamento em Juízo. Recurso provido em parte. 2) DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CABIMENTO DA REPARAÇÃO ...
0010319-47.2015.5.01.0002 - DEJT
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação vigora o princípio da fidelidade ao título, pelo qual devem ser observados rigorosamente os parâmetros fixados na sentença, sob pena de afronta à coisa julgada.
0010803-91.2015.5.01.0057 - DEJT
Ementa: CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. O trabalhador não sujeito ao controle de horário nos moldes previstos no artigo 62, II, da CLT é aquele que possui poderes de gestão que o equiparam ao próprio empregador, que não são fiscalizados, mas que fiscalizam. Não basta a simples ...
0106100-45.2007.5.01.0045 - DEJT 09-07-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Nos termos do parágrafo único do art. 1003 c/c 1032, ambos do Código Civil, o sócio retirante é responsável pelas dívidas da sociedade pelo prazo de 2 (dois anos). No caso em tela, é incontroverso que a retirada do sócio Kadige ocorreu dentro ...
0094300-18.2008.5.01.0002 - DEJT 10-07-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO - LIMITES ESTABELECIDOS PELA COISA JULGADA MATERIAL Os cálculos elaborados pelas partes na fase de liquidação devem ser elaborados em fidelidade à decisão condenatória, sob pena de ofensa à coisa julgada. O princípio da segurança jurídica das relações impõe sejam observados os limites ...
0187600-17.2003.5.01.0032 - DEJT 10-07-2019
Ementa: JUROS DE MORA - ART. 883, DA CLT - ART. 39, § 1º, DA LEI 8.177/91 - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I - Nos termos do art. 883, da CLT, incidem os juros de mora a contar do ajuizamento da reclamação. II - Ainda que celebrado acordo nos autos, o cômputo dos juros se dá a ...

References: artigo 818
 artigo 195
 artigo 456
 ARTIGO 62
 artigo 62
 ARTIGO 62
 artigo 62