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Timestamp: 2018-12-11 22:47:22+00:00

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Artigo de ficha limpa, Artigo Serviço Personalizado
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Em artigo publicado na tarde desta sexta-feira, 18 a propósito da entrada em vigor da lei nº 135/2010, conhecida como “ficha limpa”.
Orientador: wilson demo[1] resumo: desde sua propositura, a lei da ficha limpa vem sendo vastamente criticada, a partir de possÃ­vel inconstitucionalidade a.
Consultor jurídico - artigos, 23/3/2011 - lei ficha limpa é compatível e adequada à constituição nas eleições de 1996, o artigo 14.
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References: artigo 41
 artigo 998
 artigo 205
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 15