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Timestamp: 2018-11-19 06:24:57+00:00

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Regulamento do Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada da Universidade do Porto. Artigo 1º. Enquadramento jurídico - PDF
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Manoela Vidal Clementino
1 Regulamento do Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada da Universidade do Porto Artigo 1º Enquadramento jurídico O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituido pelo Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, no que diz respeito aos cursos de terceiro ciclo, bem como o Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto. A Faculdade de Ciências, a Faculdade de Economia, a Faculdade de Engenharia e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, designadas por Entidades (aqui apresentadas por ordem alfabética) instituem um programa doutoral em Matemática Aplicada, doravante designado por Programa, através do qual a Universidade do Porto confere o grau de Doutor em Matemática Aplicada. Artigo 2º Objectivos O grau de doutor em Matemática Aplicada é conferido aos que demonstrem: a) Capacidade de compreensão sistemática em situações novas ou contextos alargados e multidisciplinares nos vários domínios da Matemática Aplicada; b) Competências e aptidões para integrar conhecimentos em Matemática Aplicada; c) Capacidade para conceber, projectar e desenvolver investigação científica original em Matemática Aplicada identificando os métodos de investigação adequados para a resolução de problemas em situações novas ou em contextos que exijam utilização de conhecimentos multidisciplinares; d) Ter realizado um conjunto significativo de trabalhos de investigação original e competitiva, em respeito pelas exigências e padrões de qualidade internacionalmente aceite;
2 e) Capacidade de análise crítica dos resultados obtidos, de avaliação e síntese em situações novas e complexas desenvolvendo soluções em situações de informação limitada ou incompleta, e avaliando a sua adequação; f) Capacidade de comunicar os seus conhecimentos em Matemática Aplicada, bem como raciocínios e conclusões, a especialistas e a não especialistas, de forma clara e sem ambiguidades; g) Capacidade de, recorrendo aos seus conhecimentos e/ou resultados de investigação, promover, em contexto académico ou profissional o progresso social, cultural ou tecnológico. Artigo 3º Direcção do Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada 1 - O Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada terá um director e será coordenado por uma Comissão Científica. O director é um membro da Comissão Científica. Em votações onde haja empate, o director tem voto de qualidade. 2 O corpo docente do Programa elege um membro de cada uma das Entidades (professor catedrático ou professor associado pertencente ao corpo docente do Programa) para a Comissão Científica que, na sua primeira reunião, decidirá qual é a Entidade Coordenadora do Programa (ECP). O director do Programa será o representante da ECP. A ECP coordenará o Programa por três anos. 3 - As competências do director e da Comissão Científica são as descritas no artigo 8º número 4 do 4 - O director poderá delegar algumas das suas funções em membros da Comissão Científica. 5 - O acompanhamento do Curso de doutoramento é feito pela Comissão de Acompanhamento, que é constituída, anualmente, por dois membros da Comissão Científica do curso nomeados pelo director do Programa, e por dois alunos eleitos pelos discentes do curso. As competências desta Comissão obedecem ao explicitado no Artigo 7º da Deliberação Nº 897/2005 de 30 de Junho.
3 Artigo 4º Funcionamento do Programa de Doutoramento 1 - Os critérios de selecção, as datas de inscrição, o calendário lectivo, o número de vagas e o número mínimo de alunos são fixados anualmente pelo orgão competente da ECP sob proposta da Comissão Científica e devem ser conhecidas com, pelo menos, seis meses de antecedência relativamente à data de abertura das candidaturas à frequência do Programa. 2 - Os montantes das taxas de matrícula e propinas são fixados pelo Senado da Universidade do Porto, que também definirá as eventuais reduções ou isenções de propinas. 3 - O funcionamento relativo ao primeiro ano de inscrição de um aluno é regulamentado da maneira seguinte: (i) a partilha dos recursos financeiros é da competência da Comissão Científica, e (ii) os ETIs correspondentes são repartidos pelas diferentes Entidades proporcionalmente aos seus docentes envolvidos. O funcionamento dos anos seguintes, é determinado pelo artigo 7º número 6 deste Regulamento. Artigo 5º Habilitações de Acesso 1 - Para ingressar no Programa de Doutoramento, o candidato deve satisfazer as condições estabelecidas no artigo 30º do Decreto-Lei nº 74/2006 e ainda as explicitadas no artigo 6º do Artigo 6º Candidaturas 1 - As candidaturas são formalizadas em requerimento dirigido ao director do Programa de Doutoramento e devem incluir a seguinte informação: a) Ficha de candidatura (a disponibilizar pela direcção do programa); b) Documento oficial comprovativo das habilitações académicas com discriminação das classificações obtidas; c) Curriculum vitae; d) Duas cartas de referência; 2 Após a apreciação da documentação por um júri de admissão, constituido por três
4 elementos designados anulamente pela Comissão Científica do programa, os candidatos potencialmente elegíveis para admissão ao curso serão convocados, caso necessário, para uma entrevista conduzida por aquele júri. Artigo 7º Estrutura do Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada 1 O Programa de Doutoramento corresponde a 180 ECTS e tem uma duração normal de três anos curriculares em regime de tempo integral. 2 O Programa de Doutoramento integra: a) Um Curso de Doutoramento constituido por unidades curriculares e um Seminário, obrigatórios, a que correspondem 60 ECTS, a serem concluidos no primeiro ano do Programa. b) A Comissão de curso pode autorizar a frequência de disciplinas ou módulos de disciplinas de outros programas doutorais da Universidade do Porto e atribuir os ECTS que considerar equivalentes. c) A apresentação escrita e oral, até ao fim do 1º ano, do plano da investigação projectada, descrevendo o estado da arte e indicando os fundamentos científicos, metodologia a utilizar e objectivos a alcançar. d) A elaboração de uma tese original e especialmente preparada para esse fim. 3 A componente curricular poderá decorrer em língua inglesa bem como a escrita da tese. 4 A cada aluno será atribuído um tutor e definido um plano de estudos individual propostos e aprovados pela Comissão Científica do Programa. O tutor será um professor ou investigador doutorado da Universidade do Porto ou de outra universidade ou instituição de investigação, nacional ou estrangeira, de mérito reconhecido. 5 Cada aluno admitido no Programa é inscrito provisoriamente como aluno de doutoramento na ECP. 6 - Os alunos que sejam bem sucedidos no curso de doutoramento e que vejam a sua proposta de tese aprovada, inscrevem-se no segundo e subsequentes anos do curso e passam a ter inscrição definitiva no Programa de Doutoramento em Matemática Aplicada. A cada aluno atribui-se um orientador e, eventualmente, um co-orientador. O co-orientador deverá pertencer necessariamente a uma das Entidades, caso o orientador não o seja. A inscrição faz-se na Entidade à qual pertence o orientador de tese ou co-orientador, caso o primeiro não pertença a
5 uma das Entidades. 7 - Em circunstâncias excepcionais e a requerimento do aluno, o prazo de entrega da tese pode ser antecipado relativamente aos três anos previstos ou prorrogado para além de três anos, sendo o requerimento efectuado respectivamente até 90 dias antes do termo da data em que o aluno pretende entregar a dissertação ou do prazo estipulado. 8 - O requerimento referido no número anterior é submetido à Comissão Científica do Programa, que, após deliberação favorável, faz a proposta ao órgão competente da Entidadee onde o aluno está inscrito. Artigo 8º Regime de Frequência e de Avaliação 1 O regime de frequência e de avaliação de cada unidade curricular será definida na Ficha de Disciplina e obedecerá às normas gerais em vigor. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2 Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a dez valores. Artigo 9º Orientação e acompanhamento do doutoramento 1 A Comissão Científica do Programa identificará o orientador do doutoramento e eventualmente um co-orientador, depois de ouvido o candidato; após a aceitação expressa do(s) designado(s), este(s) serão propostos ao orgão competente da ECP. 2 - A preparação da tese de doutoramento deve efectuar-se sob a orientação de um professor ou investigador doutorado da Universidade do Porto ou de outra universidade ou instituição de investigação, nacional ou estrangeira, de mérito reconhecido. 3 - Compete ao orientador e ao co-orientador, caso exista: a) Ajudar à definição do plano de trabalho, metodologia e objectivos e elaborar um parecer sobre o modo como decorreram as apresentações referidas no artigo 7º número 2c); b) Acompanhar os trabalhos do aluno e elaborar um parecer anual sobre o seu progresso; 4 Nos 2º e 3º anos do Programa o aluno deverá, anualmente, e num prazo máximo de 30 dias antes do término desse período, fazer uma apresentação oral e preparar um relatório escrito sobre o progresso da sua investigação durante esse ano. 5 Compete à Comissão Científica: a) - Apreciar e discutir a apresentação escrita e oral referida no artigo 7º número 2 c) deste
6 Regulamento, e pronunciar-se num prazo máximo de 30 dias sobre elas, tendo em conta o respectivo parecer do orientador e co-orientador, se existir; b) Pronunciar-se, e fazer recomendações se for caso disso, num prazo máximo de 30 dias sobre as apresentações e relatórios referidos no número 4 deste artigo, tendo em conta o respectivo parecer do orientador e co-orientador, se existir; c) Pronunciar-se sobre a adequação da tese apresentada nos termos do artigo 14º do Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto, para o que poderá pedir o parecer de um especialista na área. O parecer terá que ser emitido nos 30 dias imediatos à data de recepção de um exemplar da tese, com vista à pré-avaliação. Artigo 10º Registo do tema e condições de preparação da tese 1 As condições para o registo do tema e do plano da tese são as explicitadas no artigo 11º do 2 A aprovação da versão provisória da tese resulta de parecer positivo da Comissão Científica do Programa. 3 - As condições de preparação da tese obedecem ao explicitado no artigo 12º do Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto. Artigo 11º Regras para apresentação e apreciação da tese e condições para a sua entrega 1 - As regras para a apresentação e apreciação da tese são as explicitadas no artigo 14º do 2 As condições para a entrega da tese obedecem ao explicitado no artigo 15º do Artigo 12º Composição e nomeação do júri A composição e nomeação do júri obedecem ao explicitado no artigo 16º do Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto.
7 Artigo 13º Funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese O funcionamento do júri e prazos para a defesa pública da tese obedecem ao explicitado no artigo 17º do Artigo 14º Regras sobre as provas públicas de defesa da tese As regras sobre as provas públicas de defesa da tese são as explicitadas no artigo 18º do Artigo 15º Processo de atribuição da classificação final O processo de atribuição da classificação final obedece ao explicitado no artigo 19º do Artigo 16º Carta doutoral, suas certidões e do suplemento ao diploma A emissão da carta doutoral, suas certidões e suplemento ao diploma obedecem ao explicitado no artigo 20º do Artigo 17º Casos omissos As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Regulamento Geral de Terceiros Ciclos da Universidade do Porto e no Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de
8 Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da Comissão Científica do curso. Artigo 18º Entrada em vigor O presente Regulamento entra em vigor logo que deferido o pedido de criação e publicitado nos termos legais.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 4
 artigo 7
 Artigo 5
 artigo 30
 artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 14
 Artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 Artigo 11
 artigo 14
 artigo 15
 Artigo 12
 artigo 16
 Artigo 13
 artigo 17
 Artigo 14
 artigo 18
 Artigo 15
 artigo 19
 Artigo 16
 artigo 20
 Artigo 17
 Artigo 18