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Timestamp: 2018-03-22 14:19:40+00:00

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PRÁTICA DE TRABALHO MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL - PDF
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Mateus Santarém Esteves
1 PRÁTICA DE TRABALHO MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é o raciocínio e a fundamentação correta. Não há uma única fórmula a ser seguida. Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARTA DO TRABALHO DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA COMUM DA COMARCA DE... (este caso somente se a questão informar que se trata de uma localidade em que não existe jurisdição de VT) QUALIFICAÇÃO Considere que o autor da ação é Bento da Silva e o réu Soluções em Informática Ltda. 1
2 Inicial pelo rito ordinário: BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado que ao final assina, procuração anexa, com endereço profissional na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, 1º da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir. Inicial pelo rito sumaríssimo: BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado que ao final assina, procuração anexa, com endereço profissional na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, 1º, 852-A, 852-B da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo em face de SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir. Agora imagine que a Soluções em Informática Ltda é uma massa falida e que a ação é pelo rito ordinário: 2
3 BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado que ao final assina, procuração anexa, com endereço profissional na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, 1º da CLT e artigo 282 do CPC, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de MASSA FALIDA DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ..., que deverá ser notificada na pessoa de seu Administrador Judicial... com endereço na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir. PRELIMINAR Tramitação Preferencial do feito: Idoso O reclamante tem 62 anos. Preliminarmente, requer seja deferida a tramitação preferencial do feito, nos termos do art. 71, da Lei 10741/2003 e art A do CPC. Tramitação Preferencial do feito: Doença Grave O reclamante é portador de câncer. Preliminarmente, requer seja deferida a tramitação preferencial do feito, nos termos do art A do CPC. 3
4 Tramitação Preferencial do feito: reclamado é massa falida O reclamado é uma massa falida. Preliminarmente, requer seja deferida a tramitação preferencial do feito, nos termos dos artigos 652, único e 768 da CLT. Comissão de Conciliação Prévia - Se a questão nada mencionar sobre CCP ou, ainda, se mencionar que existe a CCP e não disser nada sobre ter ocorrido ou não tentativa de acordo: Preliminarmente, o reclamante informa que submissão da demanda à tentativa conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia, prevista no art. 625-D da CLT, trata-se de faculdade da parte, de acordo com o entendimento do STF nos autos ADI 2139 e ADI Se a questão mencionar que tem CCP com tentativa de acordo frustrada: Preliminarmente, o reclamante informa que submeteu a presente demanda à tentativa conciliatória perante a Comissão de Conciliação Prévia, mas o acordo restou frustrado. Assim, cumprido o estabelecido pelo art. 625-D da CLT. - Se a questão mencionar que não tem ou que ainda não instalada a CCP: Preliminarmente, o reclamante informa que não foi instalada a Comissão de Conciliação Prévia de que trata o art. 625-D da CLT, assim, deixa- 4
5 se de cumprir tal determinação. Ressalta-se, que de acordo com o entendimento do STF nos autos ADI 2139 e ADI 2160 a passagem da demanda pela referida Comissão é uma faculdade da parte. MÉRITO - Contrato de trabalho (deve conter apenas admissão, rescisão, salário e função) O reclamante foi admitido pela reclamada em e dispensado sem justa causa em Sempre exerceu a função de auxiliar de produção e seu último salário foi a importância de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). - Responsabilidade dos réus: grupo econômico (imagine que ambas empresas são realizam a mesma atividade econômica e são administradas pela mesma pessoa) As reclamadas realizam a mesma atividade econômica e são administradas pela mesma pessoa. Assim, nos termos do artigo 2º, 2º da CLT, evidente a existência de grupo econômico entre as rés. Requer o reconhecimento do grupo econômico e condenação solidária das reclamadas em relação aos créditos da demanda. 5
6 - Responsabilidade dos réus: terceirização (lícita, em que se tem um vigilante contratado por uma empresa de vigilância (1ª reclamada) e laborando em um supermercado (2º reclamado)) O autor, embora empregado da primeira reclamada, sempre prestou serviços de vigilância que beneficiaram a segunda reclamada. Assim, configurada a hipótese de terceirização, conforme súmula 331, III do TST. Requer o reconhecimento da terceirização condenação subsidiária da segunda reclamada em relação a todos os créditos da demanda, nos termos da súmula 331, IV e VI do TST. - Responsabilidade dos réus: terceirização (ilícita, em que se tem um vigilante contratado por uma empresa de vigilância (1ª reclamada) laborando em um supermercado (2ª reclamada), mas existe subordinação e pessoalidade para com o tomador) O autor, embora empregado da primeira reclamada, sempre prestou serviços de vigilância que beneficiaram a segunda reclamada. Ocorre que o autor recebia todas as ordens do gerente de loja da segunda reclamada, bem como não poderia ser substituído em seu posto de trabalho. Assim, configurada a hipótese de terceirização ilícita, conforme súmula 331, III do TST, pois presentes entre empregado e tomador dos serviços os requisitos da pessoalidade e subordinação. Requer o reconhecimento de vínculo diretamente com a segunda reclamada, determinando-se a retificação da CTPS do autor. Ainda, ante a ilicitude da terceirização, requer a condenação solidária da primeira reclamada em relação a todos os créditos da demanda. 6
7 - Reconhecimento de vínculo e anotação de CTPS O reclamante laborou para a reclamada de a como empregado, embora tenha sido contratado como representante comercial autônomo. Todos os dias, o autor comparecia na ré para buscar roteiros de visitas a clientes e, ao final do expediente, o autor retornava na empresa ré para entregar relatórios de vendas e atendimentos. Durante todo o contrato, o autor esteve sujeito a controle de horário pela reclamada, bem como obedecia a ordens do gerente de vendas da ré. O autor não poderia se fazer substituir em suas atividades e sempre teve metas de vendas a cumprir, recebendo valor fixo mais as comissões sobre as vendas que realizava. Percebe-se, portanto, que estavam presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Diante do exposto, requer seja reconhecido o vínculo no período de a , sendo determinado que o réu realize a anotação da CTPS do reclamante, nos termos do art. 29 da CLT, sob pena de ser efetuada pela Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos do art. 39 da CLT. - Condenação ao pagamento de adicional de periculosidade (autor era frentista de posto de gasolina e foi dispensado sem justa causa, tinha salário fixo) O autor laborava operando bomba de gasolina, ou seja, em contato com substância explosiva e inflamável. Assim, nos termos do artigo 193 da CLT e súmula 39 do TST, tem direito ao adicional de periculosidade. Requer a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário do autor. Ante a habitualidade da parcela, esta deverá integrar a remuneração do autor para todos os efeitos, 7
8 gerando reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - Condenação ao pagamento de adicional de periculosidade (autor era frentista de posto de gasolina e foi dispensado sem justa causa, tinha salário por comissão) O autor laborava operando bomba de gasolina, ou seja, em contato com substância explosiva e inflamável. Assim, nos termos do artigo 193 da CLT e súmula 39 do TST, tem direito ao adicional de periculosidade. Requer a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário do autor. Ante a habitualidade da parcela, esta deverá integrar o salário do autor para todos os efeitos, gerando reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - Condenação ao pagamento de adicional de insalubridade (autor era vendedor, laborava exposto a ruído excessivo e foi dispensado sem justa causa, tinha salário fixo) O autor laborava exposto a ruído excessivo, ou seja, em condições insalubres, nos termos do artigo 189 da CLT. Assim, nos termos do artigo 192 da CLT, tem direito ao adicional de insalubridade. Requer a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ou outro a ser fixado pela perícia, calculado sobre o salário mínimo. Ante a habitualidade da parcela, esta deverá integrar a remuneração do autor para todos os efeitos, gerando reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. 8
9 - Condenação ao pagamento de adicional de insalubridade (autor era vendedor, laborava exposto a ruído excessivo e foi dispensado sem justa causa, tinha salário por comissão) O autor laborava exposto a ruído excessivo, ou seja, em condições insalubres, nos termos do artigo 189 da CLT. Assim, nos termos do artigo 192 da CLT, tem direito ao adicional de insalubridade. Requer a condenação do reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) ou outro a ser fixado pela perícia, calculado sobre o salário mínimo. Ante a habitualidade da parcela, esta deverá integrar a remuneração do autor para todos os efeitos, gerando reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - Reclamada efetuava descontos no salário do autor a título de furos de caixa, não havia previsão em CCT/ACT, reclamante não autorizou descontos O autor sofria mensalmente descontos salariais a título de furos de caixa. Assim, nos termos do artigo 462 da CLT, tais descontos são ilícitos, visto que não previstos em lei ou negociação coletiva. Tampouco houve autorização de descontos pelo autor, conforme artigo 462, 1º da CLT. Ademais, o risco da atividade econômica é do empregador, nos termos do artigo 2º da CLT. Requer seja a reclamada condenada à devolução de todos os valores descontados do salário do autor. 9
10 - Reclamada fornecia cesta básica no valor de R$ 150,00 mensais e não era inscrita no PAT O autor recebia mensalmente cesta básica no valor de R$ 150,00. Assim, ante a gratuidade e habitualidade da parcela, nos termos do artigo 458 da CLT, deve ser reconhecida como salário in natura. Ressalte-se que a reclamada não era inscrita no PAT, contrariando o disposto na OJ 133 da SDI 1 do TST. Requer o reconhecimento da natureza salarial da parcela, bem como sua integração ao salário do autor para todos os efeitos, gerando reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - equiparação salarial paradigma X recebia 20% a mais que o autor O autor laborava na mesma localidade, para o mesmo empregador, realizando as mesmas atividades (idêntica função) e com trabalho de igual valor que o paradigma X, porém este recebia 20% a mais de salário que o autor. Assim, nos termos do artigo 461 da CLT, deve ser reconhecida a existência de equiparação salarial. Requer a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças salariais mensais, bem como reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - autor foi contratado para receber 5% de comissões sobre as vendas, mas apenas recebeu 3% O autor foi contratado para receber 5% de comissões sobre suas vendas, mas somente recebeu, ao longo do contrato, 3%. Assim, nos termos do 10
11 457, 1º da CLT as comissões possuem natureza salarial, sendo ilícita sua redução, nos termos do artigo 7º, VI da CF. Ainda, porque acarretou prejuízo ao trabalhador, nula a referida alteração contratual, conforme artigos 9º e 468 da CLT. Requer a condenação do reclamado ao pagamento de diferenças de comissões mensais, bem como reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa rescisória. - Horas extras: autor laborava das 7h às 20h, de segunda à sábado, com 1h de intervalo intrajornada recebia adicional de insalubridade O autor laborava das 7h às 20h, de segunda à sábado, com 1h de intervalo intrajornada. Assim, excedidos os limites de 8 horas diárias e 44 semanais previstos no artigo 7º, XIII da CF e artigo 58 da CLT. Requer a condenação do reclamado ao pagamento da horas extras, assim entendidas aquelas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, considerando-se como base de cálculo o salário do autor e o adicional de insalubridade por ele recebido. Ante a habitualidade da parcela, esta deverá integrar o salário do autor, gerando reflexos em RSR, férias acrescidas de um 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa de 40%. - Suponha que o intervalo na jornada acima fosse de apenas 30 minutos O autor tinha jornada acima de 6 horas diárias, mas seu intervalo era de apenas 30 minutos, contrariando o disposto no artigo 71 da CLT, que prevê intervalo mínimo de 1 hora. Requer a condenação do reclamado ao pagamento de uma hora extra por dia, com adicional de 50%, considerando-se como base de cálculo o salário do autor e o adicional de insalubridade por ele recebido. Ante a habitualidade da 11
12 parcela, esta deverá integrar o salário do autor, gerando reflexos em RSR, férias acrescidas de um 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa de 40%. Tudo nos termos do artigo 71, 4º da CLT e súmula 437, I e III do TST. 12

References: artigo 840
 artigo 282
 artigo 282
 artigo 840
 artigo 282
 artigo 2
 artigo 193
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 artigo 189
 artigo 192
 artigo 189
 artigo 192
 artigo 462
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 artigo 2
 artigo 458
 artigo 461
 artigo 7
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 artigo 58
 artigo 71
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