Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895767/artigo-85-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015/diarios
Timestamp: 2020-07-15 02:03:03+00:00

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Página 2926 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
), nos termos dos incisos I a IV, § 2º , do artigo 85 do NCPC , verba honorária esta que não afeta a verba honorária de 10% (dez... cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias (úteis) e, em caso de …
Página 2927 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
(desta sentença), nos termos do artigo 85 , § 2º e incisos I a IV , e § 16 do NCPC . Condeno o autor, por ter decaído... e juros de mora legais (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (desta …
Página 2928 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
comum, nos termos do artigo 88 do NCPC /2015.” Leia-se, doravante (fls. 153): “Norteado pelo princípio da causalidade... em julgado (desta sentença), nos termos do artigo 85 , § 2º e incisos I a IV …
Página 2931 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
(desta sentença), nos termos do artigo 85 , § 2º e incisos I a IV , e § 16 do NCPC . P. I. C. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS... (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (desta sentença), nos …
Página 2961 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
da execução para substituir o executado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 485 , VI... de honorários ao patrono do embargante, que ora fixo em 10% do valor da …
Página 2963 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
, expeça-se MLE em favor da parte requerente. Fls.182/4: Havendo débito remanescente, nos termos do Provimento CG nº 16...$ 2.000,00, com fundamento no art. 85 , § 8º , do CPC , observando-se a …
Página 2965 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
. Acórdão. Anote-se a movimentação Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016... do artigo 513 do CPC/2015 , bem como as cópias dos documentos referidos no …
Página 2968 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
prevista no art. 248 , § 4º , do CPC/2015 , razão pela qual torno nula sua citação. Expeça-se carta precatória à Comarca... acolhido o pedido do executado de desbloqueio dos valores em razão de sua …
Página 2971 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
nas despesas processuais do art. 82 , § 2º do CPC/2015 (art. 20 do CPC/1973) (STJ, 3ª Turma, REsp nº 1.571.818-MG, Rel. Min... da parte pelos honorários contratuais que pagou (ADIN 1.194-4/DF): O ar……
Página 2977 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Julho de 2020
no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Fica a parte executada... ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e iniciase após o transcurso …

References: artigo 85
 artigo 85
 artigo 88
 artigo 85
 artigo 85
 artigo 513