Source: https://www.frenteambientalista.com/observatorio-de-leis/temas/acesso-aos-recursos-geneticos/
Timestamp: 2020-04-03 23:57:49+00:00

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Observatório de leis Acesso aos recursos genéticos
Frente Parlamentar Ambientalista > Acesso aos recursos genéticos
PL 6120/2019
Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências.
Simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Acesso aos Recursos Genéticos PLP 73/2007
Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono (“carbon tax”), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. O processo encontra-se na CME.
Pela aprovação, com os aperfeiçoamentos entendidos como necessários a partir de amplo debate.
Acesso aos Recursos Genéticos PLS – 200/2008
Acrescenta o art. 2º-D à Lei 7.998/1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. O processo encontra-se na CAS.
Pela rejeição. Cria-se uma perspectiva negativa em relação às ações de combate ao desmatamento.
Acesso aos Recursos Genéticos PLS – 33/2008
Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE). O processo encontra-se em Plenário (Regimento Comum).
Em princípio, pela aprovação. Sugere-se, contudo, debater o tema juntamente com as proposições que tratam da Política Nacional de Mudanças Climáticas em trâmite na Câmara dos Deputados.
Acesso aos Recursos Genéticos PLS – 64/2008

References: Artigo 1
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 146