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Tomás Esteves Valente
1 COMO RECEBER DIREITO AUTORAL Direitos autorais: você tem todo o direito de conhecer.2 Como receber direito autoral 1 Todo compositor, intérprete, músico, produtor fonográfico ou editora musical deve se filiar a uma das nove associações de música que integram o Ecad (ABRAMUS, AMAR, SBACEM, SICAM, SOCINPRO, UBC, ABRAC, ASSIM e SADEMBRA). Como o Ecad é o escritório de cobrança e distribuição de direitos dessas associações, somente após a filiação é que o Ecad poderá arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública em nome desses profissionais denominados titulares de música. 2 Após a filiação, você deve cadastrar todas as músicas de sua autoria ou que você interpreta. Toda música nova deve ser informada e cadastrada na sua associação. É importante, também, informar o percentual de participação que cabe a cada um dos autores na criação da música, pois é este valor que norteará a distribuição dos direitos autorais de execução da respectiva obra. A mesma orientação vale para a gravação de fonogramas. 3 Lembre-se que, caso você tenha cedido os direitos de autoria de sua música a terceiros (ex: editora de música), parcial ou integralmente, os direitos autorais de execução pública também passarão a pertencer-lhes, proporcionalmente ao percentual cedido. 4 Mantenha sempre seus dados atualizados, tanto cadastrais quanto os de suas obras. As associações enviam, periodicamente, as informações de seus titulares ao Ecad, que possui um banco de dados totalmente informatizado para controlar as execuções de músicas em todo o Brasil.3 5 Muitos autores desconhecem que a distribuição de direitos autorais provenientes da execução nas rádios é feita por amostragem, conforme critérios seguidos em todo o mundo. Além disso, ela é regionalizada, o que significa que os valores arrecadados numa determinada região são distribuídos apenas aos titulares de música que tiverem suas obras executadas e captadas pelo Ecad através de gravação ou envio de planilhas eletrônicas com a programação musical das rádios daquela região. A divisão das regiões segue o critério geográfico brasileiro: Sul, Sudeste, Centro- Oeste, Nordeste e Norte, sendo gravadas e recolhidas as planilhas musicais somente das rádios que efetuam o pagamento do direito autoral ao Ecad. O critério regionalizado da distribuição de rádio garante uma distribuição adequada às características culturais de cada região, o que resulta numa distribuição mais coerente do direito autoral. Constarão da amostragem todas as rádios adimplentes gravadas pelo Ecad e pela empresa terceirizada de gravação e identificação de músicas, além daquelas que tenham enviado eletronicamente a planilha de programação musical preenchida corretamente e dentro do padrão estipulado pelo Ecad. Também são regionalizados o ponto autoral e o ponto conexo, que representam o valor de cada execução, dependendo da verba arrecadada por região e do tipo de utilização da música, ao vivo ou mecânica. A execução da música, somente, não caracteriza que o direito autoral será distribuído para seu(s) autor(es). Vários fatores são determinantes:4 A- B- C- se as rádios localizadas no interior dos estados enviaram as planilhas com a sua programação musical (a captação da programação das rádios nas capitais é efetuada pelo Ecad através de sistema automatizado próprio e pela empresa terceirizada contratada para este fim); se na escuta/identificação das gravações ou nas planilhas recebidas constam ou são divulgados os nomes corretos das músicas e de seus respectivos compositores; 6 A distribuição dos direitos autorais de execução pública é feita mensalmente, trimestralmente ou semestralmente, de acordo com o segmento no qual a música foi executada (show, TV, rádio, música ao vivo, sonorização ambiental, etc.). Se uma música for executada hoje, não significa que os direitos serão pagos imediatamente. Confira com a associação a qual você é filiado, os períodos do ano em que o Ecad efetua a distribuição dos direitos de cada segmento usuário de música.5 7 Os Os percentuais de distribuição dos direitos dos titulares autorais (compositores e editores) e dos titulares conexos (produtores fonográficos, intérpretes e músicos acompanhantes) são diferentes. Consulte sua associação ou o site do Ecad (www.ecad.org.br) para saber qual o percentual que cabe a cada uma das categorias Os direitos autorais referentes a shows são distribuídos, mensalmente, somente aos autores e editores das músicas interpretadas. Neste caso, o intérprete já foi contemplado com o o cachê pago pelo pelo promotor do do evento e só e recebe só recebe direitos direitos autorais autorais se for, também, se for, também, autor das músicas autor das que músicas interpretar. que interpretar. Antes de se apresentar publicamente em shows, confira se o local, casa de espetáculos Antes de se apresentar ou o promotor publicamente do evento em shows, pagam confira direito se o local, autoral.sua casa de solidariedade espetáculos com ou o os promotor compositores do evento é fundamental pagam para direito que o autoral.sua pagamento dos solidariedade direitos autorais com os seja compositores respeitado por é fundamental todos os usuários para que de música, o pagamento o que, infelizmente, dos direitos autorais ainda não seja é constante respeitado no por Brasil. todos os usuários de música, o que, infelizmente, ainda não é constante no Brasil. Para que o Ecad possa distribuir os direitos autorais provenientes de shows e Para eventos, que o Ecad é necessário possa distribuir que o organizador os direitos autorais ou promotor provenientes envie o roteiro de shows das músicas e eventos, que é necessário serão executadas que o organizador pelo artista, ou com promotor a correta envie identificação o roteiro das dos títulos músicas das que músicas serão executadas e seus respectivos pelo artista, autores. com a correta Somente identificação assim o Ecad dos poderá títulos das efetuar músicas a distribuição e seus respectivos dos direitos autores. autorais Somente com mais assim agilidade. o Ecad poderá efetuar a distribuição dos direitos autorais com mais agilidade. Documentos relacionados
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