Source: https://id.scribd.com/document/217752985/3209932101
Timestamp: 2019-10-17 10:27:37+00:00

Document:
3209932101 | Lei Estatutária | Administração Pública
simpanSimpan 3209932101 Untuk Nanti
Dirio da Repblica, 2. srie N. 209 29 de outubro de 2013 Instituto de Informtica, I. P.
Aviso n. 13171/2013 Concurso Externo de Ingresso para o preenchimento de vinte e cinco postos de trabalho na categoria de Especialista de Informtica do grau 1 da carreira de Especialista de Informtica, previsto no mapa de pessoal do Instituto de Informtica, I. P. 1 Nos termos dos n.os 2 a 4 e 6 do artigo 6. e do artigo 50. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do n. 1 do artigo 28. e da alnea a) do n. 1 do artigo 32. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto na subalnea i) da alnea b) do n. 1 do artigo 47. da Lei n. 66-B/2012, de 31 de dezembro e do disposto no Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro, torna-se pblico que, por deliberao do Conselho Diretivo do Instituto de Informtica, I. P., de 25 de janeiro de 2013, e autorizado pelo Despacho de Senhor Secretrio de Estado da Administrao Pblica, de 23 de maro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias teis, a contar da data da publicao do presente Aviso no Dirio da Repblica, concurso externo de ingresso, para o recrutamento de vinte e cinco estagirios para a carreira de Especialista de Informtica, tendo em vista o preenchimento dos correspondentes postos de trabalho de Especialista de Informtica do grau 1, nvel 2 da carreira de Especialista de Informtica do mapa de pessoal do Instituto de Informtica, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado. 1.1 Os candidatos colocados em mobilidade especial tm prioridade no preenchimento dos postos de trabalho, por fora do disposto na subalnea ii) da alnea b), do n. 1 do artigo 47. da Lei n. 66-B/2012, de 31 de dezembro e, esgotados estes, dever-se- observar a prioridade no recrutamento estabelecida no artigo 51. da mesma lei. 1.2 Em cumprimento da alnea h) do artigo 9. da Constituio da Repblica Portuguesa, a Administrao Pblica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma poltica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminao (despacho conjunto n. 373/2000, publicado na 2. srie do Dirio da Repblica, de 31 de maro de 2000). 1.3 Quotas de pessoas com deficincia nos termos do disposto no n. 1 do artigo 3., do Decreto-Lei n. 29/2001, de 3 de fevereiro, nos concursos em que o nmero de lugares a preencher seja igual ou superior a dez, fixada uma quota de 5 % do total do nmero de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficincia. 2 Prazo de validade o presente concurso destina-se ao preenchimento dos referidos postos de trabalho, caducando com o seu preenchimento. 3 Legislao aplicvel o presente concurso rege-se pelas seguintes disposies legais: Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro; Portaria n. 358/2002, de 3 de abril; Despacho n. 13 381/99, publicado na 2. srie, n. 162, de 14 de julho de 1999; Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro; Lei n. 59/2008, de 11 de setembro; Lei n. 66-B/2012, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n. 36/2013, de 11 de maro; Cdigo do Procedimento Administrativo; Constituio da Repblica Portuguesa. 4 Local de trabalho e remunerao: 4.1 O local de trabalho situa-se na Avenida Prof. Dr. Cavaco Silva, n. 17, Edifcio Cincia I, Taguspark, 2740-120 Porto Salvo. 4.2 Na sequncia do concurso ir ser proposto aos candidatos selecionados para a frequncia do estgio, o montante pecunirio de (euro) 1.373,12 (mil, trezentos e setenta e trs euros e doze cntimos) correspondente ao escalo 400, fixado no mapa I anexo ao Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro. 5 Modalidade da relao jurdica de emprego pblico a constituir Contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, nos termos conjugados do disposto nos artigos 20. e 21. da Lei n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro. 6 Postos de trabalho: 6.1 Os postos de trabalho envolvem o exerccio de funes da carreira de especialista de informtica, nos termos do disposto no ar-
tigo 2. da Portaria 358/2002, de 3 de abril, distribuindo-se pelas seguintes referncias: 6.1.1 Referncia A Programador 16 Postos de trabalho. a) Caracterizao da funo: Desenvolver software que satisfaa os requisitos funcionais e no funcionais definidos, nos prazos acordados no incio dos trabalhos; Gerar cdigo isento de erros previsveis (face aos requisitos funcionais), acompanhado da documentao e dos testes unitrios correspondentes e que respeitem os standards aplicveis (da indstria de TI e ou do II, I. P.). b) Perfil pretendido: Bons conhecimentos em programao utilizando as linguagens Java (J2SE, J2EE) e ou NET Framework; Bons conhecimentos em modelao de dados e programao aplicacional em base de dados relacionais; Conhecimentos na metodologia UP utilizando UML (preferencial); Experincia em ferramentas de modelao (preferencial); Conhecimentos bsicos de Windows e UNIX; Capacidade de anlise e de interpretao da informao; Bom nvel de organizao; Bom nvel de relacionamento interpessoal; Sentido crtico; Orientao para os resultados. 6.1.2 Referncia B Administrador de Base de Dados 4 Postos de trabalho. a) Caracterizao da funo: Administrar as bases de dados dos vrios ambientes produtivos e no produtivos. b) Perfil pretendido: Experincia na monitorizao e otimizao da performance de bases de dados; Experincia em administrao de bases de dados de produo Oracle, MySQL e SQLServer; Conhecimentos em servidores aplicacionais Weblogic, Sunone e Glassfish; Conhecimentos de administrao de sistemas Solaris, HP-UX e Windows; Boa capacidade de anlise e interpretao de informao; Boa capacidade de trabalho em equipa; Sentido de responsabilidade; Bom nvel de relacionamento interpessoal. Bom nvel de organizao e orientao para resultados. Bons conhecimentos de Ingls; 6.1.3 Referncia C Administrador de Sistemas 3 Postos de trabalho. a) Caracterizao da funo: Administrar Sistemas Windows e Unix. Manuteno e atualizao dos sistemas, anlise de logs, backups, gesto de utilizadores, jobs de sistema; Assegurar a performance e tunning dos sistemas. b) Perfil pretendido: Experincia de administrao de sistemas Solaris, HP-UX e Windows; Conhecimentos de administrao de sistemas SAN; Boa capacidade de anlise e interpretao de informao; Boa capacidade de trabalho em equipa; Sentido de responsabilidade; Bom nvel de relacionamento interpessoal; Bom nvel de organizao e orientao para resultados; Bons conhecimentos de Ingls. 6.1.4 Referncia D Gestor de Informao 2 Postos de trabalho. a) Caracterizao da funo: Assegurar toda a gesto da informao do Sistema Segurana Social; Monitorizar a atividade da Segurana Social, como um todo, de acordo com uma viso integrada da informao.
b) Perfil pretendido:
Dirio da Repblica, 2. srie N. 209 29 de outubro de 2013
8.3 O requerimento de admisso, datado e assinado, dever ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de excluso: a) Curriculum vitae detalhado e atualizado, datado e assinado, onde conste as funes que j exerceu e as que exerce, com indicao dos respetivos perodos de tempo e as atividades relevantes; b) Documento comprovativo das habilitaes literrias; c) Fotocpia dos certificados comprovativos das habilitaes profissionais (especializaes, seminrios, cursos e aes de formao realizados, com a indicao das respetivas duraes); d) Fotocpia do bilhete de identidade ou do carto de cidado; e) Declarao emitida pelo organismo ou servio onde o candidato exerce funes ou pertence, com exceo dos trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal do Instituto de Informtica, I. P., devidamente atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentao das candidaturas), da qual conste, de forma inequvoca: A modalidade da relao jurdica de emprego pblico que detm; A carreira e a categoria, bem como a posio remuneratria detidas; A antiguidade na funo pblica, na carreira e na categoria; As avaliaes de desempenho, com meno qualitativa e quantitativa, relativas ao ltimo perodo, no superior a trs anos, em que o candidato cumpriu ou executou atividades idnticas s do posto de trabalho a ocupar, e, na sua ausncia, o motivo que determinou tal facto; f) Declarao de contedo funcional, emitida pelo servio ou organismo onde o candidato exerce funes ou pertence, devidamente detalhada, atualizada e autenticada (com data reportada ao prazo estabelecido para a apresentao das candidaturas), da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a data a partir da qual as exerce; g) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admisso a concurso, referidos nas alneas a), b), d), e) e f) do n. 7.1 do presente aviso, podem ser dispensados desde que o candidato declare no respetivo requerimento, em alneas separadas e sob compromisso de honra, a situao precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos. 8.4 Por ausncia de previso legal, no so admitidas candidaturas enviadas por correio eletrnico. 8.5 No ser admitida a juno de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega de candidaturas, conforme dispe o n. 4 do artigo 34. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho. 8.6 Assiste ao jri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dvida, a apresentao de documentos comprovativos das suas declaraes. 8.7 As falsas declaraes sero punidas nos termos da lei, conforme o disposto do artigo 47. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho. 9 Mtodos de seleo a utilizar nos termos dos artigos 19. e seguintes do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho, os mtodos de seleo so os seguintes: a) 1. Fase avaliao curricular (AC), com carter eliminatrio; b) 2. Fase provas de conhecimentos gerais (PC), com carter eliminatrio; c) 3. Fase entrevista profissional de seleo (EPS). 10 Avaliao curricular (AC) a avaliao curricular visa avaliar as aptides profissionais do candidato na rea para a qual o concurso aberto, com base na anlise do respetivo currculo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigncias da funo os seguintes fatores: a) Habilitao acadmica de base; b) Formao profissional; c) Experincia profissional. A avaliao curricular ter a ponderao de 35 % e carter eliminatrio. 11 Prova de Conhecimentos Gerais (PC) A prova de conhecimentos revestir a forma escrita, ter a durao de 120 minutos, sendo permitida a consulta de legislao ou bibliografia, ser classificada de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtiverem classificao inferior a 9,5 valores, e ter a ponderao de 35 %. Ir conter questes de
Bons conhecimentos e prtica na utilizao das ferramentas datastage no mbito da canalizao de dados, e microstrategy no mbito da extrao de dados para relatrios; Experincia na conceo e explorao de datawharehouse e no desenvolvimento de sistemas de apoio deciso (preferencial); Experincia em anlise, explorao e modelizao de dados estatsticos; Conhecimentos de SQL; Conhecimentos em auditoria de qualidade de dados (preferencial); Capacidade de anlise e interpretao de informao; Bom nvel de relacionamento interpessoal; Sentido crtico; Orientao para resultados. 7 Requisitos de admisso ao concurso podem candidatar-se ao presente concurso os indivduos que possuam uma relao jurdica de emprego pblico previamente estabelecida ou sem relao jurdica de emprego pblico previamente estabelecida que satisfaam cumulativamente, at ao prazo de entrega das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho, a saber: 7.1 Requisitos gerais so requisitos gerais de admisso ao presente concurso e recrutamento em funes pblicas, os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho: a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou conveno internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaes literrias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de servio cvico, quando obrigatrio; e) Declarao de no estar inibido do exerccio de funes pblicas ou interdito para o exerccio das funes a que se candidata; f) Possuir a robustez fsica e o perfil psquico indispensveis ao exerccio da funo e ter cumprido as leis de vacinao obrigatria. 7.2 Requisitos especiais: Licenciatura no domnio da Informtica, nos termos da alnea b) do n. 2 do artigo 8. do Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro. 7.3 No podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e no se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal idnticos aos postos de trabalho para cuja ocupao se publicita o procedimento. 8 Formalizao das candidaturas: 8.1 As candidaturas devero ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Jri do concurso ora aberto, podendo ser entregue pessoalmente no edifcio do Instituto de Informtica, I. P., na receo/portaria, no horrio entre as 10:00h e as 15:00h, ou remetido por correio, em carta registada com aviso de receo, com a indicao no envelope da (s) referncia (s) a que se reporta a candidatura no prazo de 10 dias teis contados a partir da data de publicao do presente aviso para o seguinte endereo: Instituto de Informtica, I. P. A/C da rea de Gesto de Pessoas Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, n. 17, Edifcio Cincia I Taguspark 2740-120 Porto Salvo 8.2 Do requerimento devero constar os seguintes elementos: a) Identificao completa do requerente (nome, filiao, naturalidade, data de nascimento, estado civil, habilitaes literrias e profissionais); b) Nmero e datas de emisso e de validade do bilhete de identidade ou carto de cidado e servio de identificao que o emitiu, residncia, incluindo o cdigo postal, nmero de telefone/telemvel e endereo de correio eletrnico; c) Identificao do concurso (mencionando o nmero do aviso publicado no Dirio da Repblica e ou o nmero da oferta publicitada na Bolsa de Emprego Pblico (BEP), com meno da (s) referncia (s) a que concorre; d) Outros elementos que o candidato repute suscetveis de influrem na apreciao do seu mrito ou de constiturem motivo de preferncia legal; e) Indicao dos documentos que acompanham o requerimento.
escolha mltipla, em que sero valoradas as respostas certas, descontadas as erradas e no valoradas as no respondidas. A prova de conhecimentos gerais realizar-se- em data e hora a divulgar oportunamente, sendo os candidatos convocados nos termos do artigo 35. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho. O programa da prova de conhecimentos gerais encontra-se publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 162, de 14 de julho de 1999, atravs do Despacho n. 13 381/99 (2. srie), e incide sobre os seguintes temas: a) Direitos e deveres da funo pblica e deontologia profissional: Bibliografia/legislao recomendadas: Estatuto das carreiras, categorias e funes do pessoal de informtica Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro; reas e contedos funcionais das carreiras do pessoal de informtica da Administrao Pblica -Portaria n. 358/2002, de 3 de abril; Lei n. 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro (Sistema Integrado de Gesto e Avaliao de Desempenho na Administrao Pblica SIADAP); Lei n. 12-A/2008, de 27 fevereiro, retificada pela Declarao de Retificao n. 22-A/2008, de 24 de abril, alterada pela Lei n. 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n. 269/2009, de 30 de setembro, e pelas Leis n.os 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66/2012, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro (Regime de vinculao de carreiras e de remuneraes dos trabalhadores que exercem funes pblicas); Lei n. 58/2008, de 9 de setembro (Estatuto disciplinar dos trabalhadores em funes pblicas); Lei n. 59/2008, de 11 setembro, alterada pela Lei n. 3 -B/2010, de 28 de abril, pelo Decreto-Lei n. 124/2010, de 17 de novembro, pelas Leis n. 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66/2012, de 31 de dezembro (Regime jurdico do contrato de trabalho em funes pblicas); Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de janeiro, pelas Leis n.os 18/2008, de 29 de janeiro, e 30/2008, de 10 de julho, e Declaraes de Retificao n.os 265/91, de 31 de dezembro, e 22-A/92, de 29 de fevereiro (Cdigo do Procedimento Administrativo); Artigos 266. e seguintes da Constituio da Repblica Portuguesa. b) Atribuies e competncias prprias do servio para o qual aberto o concurso: Bibliografia/Legislao recomendadas: Lei n. 3/2004, de 15 de janeiro (Lei Quadro dos Institutos Pblicos), alterada pela Lei n. 66-B/2012, de 31/12 (verso mais recente); Decreto-Lei n. 126/2011, de 29 de dezembro (Lei Orgnica do Ministrio da Solidariedade e da Segurana Social); Decreto-Lei n. 196/2012, de 23 de agosto (Reestruturao do Instituto de Informtica, I. P.); Portaria n. 138/2013, de 2 de abril (Estatutos do Instituto de Informtica, I. P.). 12 Entrevista profissional de seleo (EPS) os candidatos admitidos 3. fase sero sujeitos a uma entrevista profissional de seleo que visa avaliar, numa relao interpessoal e de forma objetiva e sistemtica, as aptides profissionais e pessoais dos candidatos, relacionados com a qualificao e experincia profissionais necessrias ao exerccio das funes abrangidas na rea do contedo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os trabalhadores em funes pblicas, sendo ponderados os seguintes fatores: a) Motivao; b) Qualificao da experincia profissional; c) Sentido crtico; d) Valorizao e atualizao profissional; e) Nvel de relacionamento interpessoal; f) Orientao para resultados; g) Capacidade de anlise e de interpretao da informao; h) Nvel de organizao; i) Sentido de responsabilidade; j) Capacidade de trabalho em equipa; k) Resilincia; l) tica. A entrevista profissional de seleo ter a ponderao de 30 %.
A entrevista profissional de seleo realizar-se- em data e hora a notificar aos candidatos, nos termos da convocatria prevista no artigo 35. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho. 13 A classificao final dos candidatos (CF) resultar da mdia aritmtica ponderada das classificaes obtidas em todos os mtodos de seleo, de acordo com a frmula abaixo indicada, e ser expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se no aprovados os candidatos que nas fases ou mtodos de seleo eliminatrios ou na classificao final obtenham classificao inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho: CF = AC 35 % + PC 35 % + EPS 30 % 13.1 Em caso de igualdade de classificao aplicar-se- os critrios de preferncia previstos no artigo 37. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho, e ainda os previstos na ata n. 1 da reunio do jri do concurso. 14 Os critrios de apreciao e ponderao a utilizar na aplicao dos mtodos de seleo, bem como o sistema de classificao final, incluindo a respetiva frmula classificativa, constam da ata n. 1 da reunio do jri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada. 15 Publicitao dos resultados As listas dos candidatos admitidos e de classificao final sero divulgadas de acordo com o estabelecido nos artigos 33., 34. e 40. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de julho, e divulgadas na pgina eletrnica do Instituto de Informtica, I. P., em: www.seg-social.pt A Segurana Social> Organismos> Instituto de informtica, IP> Gesto de Recursos Humanos> Procedimentos Concursais. 16 Estgio: 16.1 O Estgio para ingresso nas carreiras de informtica tem carter probatrio e a durao de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10. do Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro; 16.2 Ser celebrado contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, nos termos do n. 2 do artigo 8. e do artigo 10. do Decreto-Lei n. 97/2001, de 26 de maro (remunerao: categoria de especialista de informtica do grau 1, nvel 2, escalo 480). 17 O jri do presente concurso ter a seguinte composio: Presidente Licenciado Paulo Jorge da Silva Antunes, Coordenador da rea de Desenvolvimento do Instituto de Informtica, I. P. 1. Vogal Efetivo Licenciada ngela Maria Cristino da Luz Carreira, Coordenadora da rea de Gesto de Pessoas do Instituto de Informtica, I. P. 2. Vogal Efetivo Licenciado Wilson Antnio Duarte Lucas, Coordenador da rea de Suporte Aplicacional do Instituto de Informtica, I. P. 1. Vogal Suplente Licenciado Pedro Manuel da Silva Mendona Rodrigues, Coordenador da rea de Produo e de Divulgao de Dados do Instituto de Informtica, I. P. 2. Vogal Suplente Mestre Pedro Miguel Gomes Sanches, Diretor do Departamento de Organizao e Gesto de Pessoas do Instituto de Informtica, I. P. 17.1 O Presidente ser substitudo, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1. Vogal Efetivo. 24 de outubro de 2013. O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informtica, I. P., Pedro Alexandre da Rosa Corte Real. 207351685
Declarao de retificao n. 1141/2013 Por ter sido publicada com inexatido, no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 196, de 10 de outubro de 2013, a deliberao (extrato) n. 1840/2013, retifica-se que onde se l na titularidade do cargo de Coordenador da rea de Receitas e Contas deve ler-se na titularidade do cargo de coordenador da rea de Receita e Contas. 14 de outubro de 2013. O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Alexandre da Rosa Corte Real. 207330308
Dokumen Serupa dengan 3209932101
Lainnya Dari António Paredes
Planta_Ficha de Trabalho A_B
Programa Tech Week Com Turmas
PLANTA DA SALA 2.11_computadores
Exames Profissional - Época Especial Junho - Julho 2012 - 3 ª Alteração
Aise m7 Trab
GuiaoRelatorios_1v1_
Calendário Escolar 2013 2014
Eclipse Dicas
Contrato Tcc Final

References: artigo 6
 artigo 50
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 47
 artigo 47
 artigo 51
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 34
 artigo 47
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 8
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 10