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EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 049 (048) / PDF
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 049 (048) / 2015
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Otávio Campos Branco
1 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 049 (048) / 2015 O Prefeito Municipal Panambi, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n /93 e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que às 08:30 Horas do dia 09/ FEVEREIRO / 2015, na sala de licitações, Centro Administrativo, Av. Konrad Adenauer, nº 1870, Bairro São Jorge, Panambi/RS, se reunirá a Comissão de Licitações com a finalidade de receber propostas para o referido convite. 1. OBJETO Constitui objeto da presente tomada de preços a SOFTWARES / SISTEMAS E OUTROS. AQUISIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE Item Código Qtde Un. Descrição do Produto Valor Uni. Valor Total UN SOFTWARE ANTIVIRUS, COMPREENDE: - Compra, Instalação, Configuração e Treinamento Antivirus 2. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 2.1 Os interessados poderão obter esclarecimentos adicionais de suas dúvidas sobre esta licitação na Prefeitura Municipal de Panambi, Av. Konrad Adenauer, nº 1870, Bairro São Jorge, em Panambi/RS, ou pelo fone , com Raul Borba, das 08:30h às 11:00h e das 13:30h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, ininterruptamente. 2.2 Nos termos do art. 49 da Lei n.º 8.666/93, à Prefeitura Municipal assiste o direito de revogar esta licitação, sem que caiba direito a reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, inclusive de contratar, total ou parcialmente, o objeto desta licitação. 2.3 O objeto desta licitação deverá também atender, obrigatoriamente, ao especificado no edital. 2.4 A presença do representante de cada licitante na apresentação da proposta é aconselhada para dirimir dúvidas, aposição de assinatura, rubrica e demais registros. 2.5 A empresa que não estiver presente na abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, renuncia ao prazo recursal previsto no artigo 109 da Lei 8.666/ CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1 Para participar desta Tomada de Preços as empresas interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, na abertura da licitação: a) Dentro do envelope n.01 - HABILITAÇÃO, devidamente identificado: Certidão Negativa de Tributos Municipais; Certidão Negativa Estadual; Certidão Negativa Federal/Dívida Ativa União unificada com a do INSS; Certidão Negativa do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Cópia do certificado de registro Cadastral na Prefeitura de Panambi-RS; Cópia do Alvará Compatível com o Objeto da Licitação;
2 3.1.8 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação; Declaração de empregador pessoa jurídica. 3.2 A empresa que pretende se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14/12/06, disciplinados nos itens 3.3 e 6.1 à 6.8 deste edital, deverão apresentar, no envelope de habilitação, DECLARAÇÃO, firmada por contador de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além dos documentos constantes nos itens à As cooperativas que tenham auferido, no calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ ,00 (Três Milhões e Seiscentos Mil), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da lei complementar 123, disciplinados nos itens 3.3 e 6.1 a 6.8 deste edital, conforme disposto no art. 34, da Lei , de 15/06/07, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, DECLARAÇÃO, firmada por contador ou sócio da empresa, de que se enquadra no limite da receita referida acima, além dos demais documentos previsto nos itens à A microempresa e Empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 3.2.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nos itens ao 3.1.5, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade no prazo de 05 dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame; O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresente alguma restrição; O prazo de que trata o item 3.3, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo; A falta de regularização da documentação, no prazo fixado no item 3.3, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízos das penalidades previstas no item 11.2 deste edital, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 3.4 Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada. Documentos remetidos via internet ficam isentos de autenticação. 3.5 Serão inabilitadas as empresas: a) que não satisfizerem as exigências do item 3.1 e 3.2; b) cujo envelope "Documentos" contiver referências ao conteúdo do envelope "Proposta ; 3.6. Em qualquer época ou oportunidade ainda poderão ser exigidos documentos ou informações complementares, previstas na Lei 8.666/93 e suas alterações. 4. FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1 O envelope "PROPOSTA" deverá ser entregue juntamente com o envelope DOCUMENTOS. 4.2 A proposta deverá conter, obrigatoriamente: a) Declaração de validade das condições da proposta pelo prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da proposta. A não indicação do prazo, a comissão entenderá como o aceite do prazo;
3 b) PROPOSTA FINANCEIRA - com a descrição do objeto por item, contendo valores unitários e totais. Valor Máximo a ser pago pelo objeto do edital R$ ,00. c) Assinatura e nome do responsável e carimbo do Ministério da Fazenda (CNPJ). 4.3 A apresentação de propostas implica na aceitação por parte do licitante das condições estabelecidas neste edital e seus anexos carecendo de validade qualquer nova proposição em desacordo com as referidas condições. 4.4 As propostas serão analisadas para identificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Licitação na conformidade do seguinte critério: a) Havendo diferença de valores entre números e expressões, prevalecerá o valor indicado pela expressão; b) Havendo diferença entre um valor unitário e o valor total, resultante da multiplicação deste unitário, prevalecerá o valor unitário e a quantidade para apuração do total; e, c) O erro de adição é retificado, conservando-se as parcelas corretas, alterando-se o total exposto pelo total corrigido. 5. CRITÉRIO PARA JULGAMENTO 5.1 Esta licitação será processada e julgada por uma Comissão de Licitação, que poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas. 5.2 No local, data e hora previstos no preâmbulo deste edital, e na presença dos licitantes previamente habilitados, a Comissão de Licitação receberá e efetuará a abertura do envelope intitulado Documentos sendo as folhas nele contidas rubricadas uma a uma pelo presidente da Comissão de Licitação, pelos membros desta e pelos licitantes presentes a esse ato. O envelope Propostas somente será aberto após a constatação da habilitação necessária que se verificará com a abertura preliminar do envelope n. 01, Documentos. 5.3 Ao final da sessão, será lavrada a ata, assinada pelo presidente e pelos membros da Comissão de Licitação, bem como pelos licitantes presentes. 5.4 As propostas serão julgadas pela Comissão de Licitação nomeada pelo prefeito municipal, que apresentará relatório em 05 (cinco) dias a contar da abertura da licitação, exceto, se houver necessidade de aplicações de prazos recursais, diligencias, entre outros prazos previstos na lei 8.666/ As propostas que forem apresentadas após o horário da abertura serão desconsideradas. 5.6 É facultado à Comissão de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. Os eventuais recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão julgados em primeira instância após parecer da Procuradoria-Geral do Município. 6. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS 6.1 O tipo desta licitação é Tomada de Preço, devendo o seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com os documentos integrantes do edital, utilizando-se, portanto, o critério por itens MENOR PREÇO GLOBAL 6.2 Serão desclassificadas as propostas com preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Licitação, contiverem preços manifestamente inexequíveis. Neste caso, antes da desclassificação, a Comissão de Licitação marcará, por escrito, o prazo de 05 (cinco) dias corridos para que a firma prove, por escrito, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e com o preço atualizado do orçamento anexo ao edital. Se a justificativa não for aceita, efetivar-se-á a desclassificação Serão também desclassificadas as propostas que contiverem condições de pagamento e de execução diferentes das estipuladas neste edital, bem como as que oferecerem redução de preços sobre a proposta mais barata ou contrariarem a legislação vigente.
4 6.2.2 A verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, assim como o julgamento e classificação serão devidamente registradas na ata de julgamento. 6.3 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 6.5 Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 02 dias, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada até então de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame; b) Se a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.4 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item; c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para apresentação de nova propostas, na forma das alíneas anteriores. 6.6 Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfazer as exigências do item 6.5 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 6.7 O disposto nos itens 6.1 a 6.6, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa (que satisfaça as exigências do item 3.2.1, deste edital). 6.8 As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o Sorteio, em ato público, com a convocação prévia dos licitantes. 6.9 O licitante vencedor, nos termos do 3º do art. 64 da Lei nº 8.666/93, ficará obrigado a manter os compromissos assumidos em razão desta licitação Eventuais litígios decorrentes deste processo de licitação serão resolvidos pelo Foro da Comarca de Panambi/RS. 7. CRITÉRIO DE REAJUSTE 7.1 Os preços apresentados não poderão sofrer reajustamento. 8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1 O pagamento será efetuado 10 DIAS APÓS ENTREGA, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SOFTWARE, livre de despesas adicionais O pagamento será suspenso se observado descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas pela contratada, no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 9.1 Dos atos da administração decorrentes desta licitação, bem como dos termos e normas deste edital, caberão as impugnações e recursos previstos no 1º 2º e 3º do art. 41, e no art. 109 da Lei nº 8.666/93.
5 10. CRONOGRAMA DE ENTREGA 10.1 A entrega dos serviços deverá ocorrer no PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS, a contar da emissão da Nota de Empenho. 11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1 A despesa decorrente da execução do objeto desta licitação correrá à conta do crédito aberto através da dotação orçamentária CÓDIGO DESCRIÇÃO REDUZIDO 03 SECRETARIA DA ADM. E RECURSOS HUMANOS 001 UNIDADES SUBORDINADAS 0004 ADMINISTRACAO 0122 ADMINISTRACAO GERAL 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2016 MANUTENCAO DOS SERVICOS MUNICIPAIS DE INFORMATIZAC LOCACAO DE SOFTWARES RECURSOS LIVRE 12. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 12.1 Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á o licitante vencedor à multa de mora de 5% do valor empenhado, limitado ao prazo de 48 horas para a regularização, sendo que após este período será considerado inexecução contratual A multa que alude este artigo não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei; 12.3 Em caso de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Edital, em relação ao objeto desta licitação, a administração poderá, garantida a ampla defesa e contraditório, aplicar as seguintes sanções: a) Advertência; b) Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos, quando da inexecução contratual sobrevier prejuízos para a administração; c) Multa de 5% (cinco por cento), definida no item 12.1 deste edital; d) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até seja promovida a reabilitação O licitante que deixar de entregar a documentação ou apresenta-la falsamente, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 5 (cinco) anos impedidos de contratar com a administração pública. 13. DA ASSINATURA DO CONTRATO 13.1 Esgotados todos os prazos recursais a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato, que deverá firmar a contratação objeto deste edital. A licitante vencedora terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para a assinatura do contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta licitação e no art. 81, da Lei 8.666/93.
6 13.2 Se dentro do prazo, a empresa convocada não assinar o contrato, o Município convocará as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do mesmo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços. 14. ANEXOS Fazem parte do presente edital os seguintes documentos: ANEXO I Modelo de declaração de empregador pessoa jurídica; ANEXO II Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes; ANEXO III Modelo de enquadramento da empresa; ANEXO iv Descrição Técnica do Software Panambi, 20 de Janeiro de 2015 MIGUEL SCHMITT-PRYM PREFEITO MUNICIPAL Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em / / DRA. SUSANA CRISTINA NOSCHANG OAB Nº Assessor(a) Jurídico(a)
7 A N E X O I Modelo de Declaração de Empregador Pessoa Jurídica DECLARAÇÃO Referente Tomada de Preços nº 049 (048) / 2015 inscrita no CNPJ nº por intermédio de seu representante legal, Sr.(a), portador (a) da carteira de identidade nº e do CPF, declara para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não emprega menor de dezoito anos no trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. ( ) Sim ( ) Não. Ressalva : Emprega menor, a partir de quatorze anos na condição de aprendiz OBS: ASSINALAR A SITUAÇÃO DA RESSALVA ACIMA. Obs: Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima. Data: / / Representante Legal Carimbo da empresa (CNPJ):
8 A N E X O II Modelo de declaração de inexistência de fatos supervenientes DECLARAÇÃO O licitante, (nome da empresa) firma estabelecida na, (endereço da empresa) inscrita no CNPJ sob o nº, por seu representante legal, abaixo assinado, declara, sob as penas da lei, que não há fato superveniente impeditivo à sua habilitação, referente à Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 049 (048) / 2015 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, conforme o parágrafo segundo do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Data: / / Assinatura do Responsável Carimbo da empresa (CNPJ):
9 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº123/2006 A empresa...inscrita no CNPJ nº...estabelecida na...através de seu contador..., CRC nº...declara, para os fins do disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como: ( ) - MICROEMPRESA, conforme inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; ( ) - EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. ( ) COOPERATIVA, conforme disposto nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e art. 34, da Lei , de 15 de junho de Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
10 ANEXO IV - DESCRIÇÃO TÉCNICA / PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO SOFTWARE DESCRIÇÃO TÉCNICA DETALHADA DA SOLUÇÃO A SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DEVE POSSUIR AS FUNCIONALIDADES DE: PROTEÇÃO ANTIMALWARE PARA ESTAÇÕES DE TRABALHO PROTEÇÃO DE HOST IPS E HOST FIREWALL; PROTEÇÃO DE CONTROLE DE APLICAÇÕES; PROTEÇÃO CONTRA VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES (DLP); CRIPTOGRAFIA DE DISCO E DISPOSITIVOS REMOVÍVEIS PROTEÇÃO PARA SMARTPHONES E TABLETS GERENCIAMENTO CENTRALIZADO PARA TODAS AS SOLUÇÕES TODOS OS MÓDULOS DEVEM SER DO MESMO FABRICANTE E POSSIBILITAR A GERENCIA CENTRALIZADA ATRAVÉS DE UMA ÚNICA CONSOLE. 1. MÓDULO DE PROTEÇÃO ANTIMALWARE DEVE SER CAPAZ DE REALIZAR A PROTEÇÃO A CÓDIGOS MALICIOSOS NOS SEGUINTES SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS SERVER 2003 SP2 (32/64-BIT); WINDOWS SERVER 2008 (32/64-BIT) E WINDOWS SERVER 2008 R2 (32/64-BIT); WINDOWS SERVER 2012 (32/64-BIT); WINDOWS XP SP2 / SP3 (X86/X64); WINDOWS VISTA (X86/X64); WINDOWS 7 (X86/X64); WINDOWS 8 E 8.1 (X86/X64); DEVE DISPONIBILIZAR EVIDÊNCIAS DE VARREDURA EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRABALHO, IDENTIFICANDO AS ATUALIZAÇÕES DE SUCESSO E AS AÇÕES DE INSUCESSO. PARA GARANTIR QUE OS CASOS DE INSUCESSO SEJAM MONITORADOS PARA TOMADA DE AÇÕES PONTUAIS; DEVE SER INTEGRADA AO WINDOWS SECURITY CENTER, QUANDO UTILIZADO PLATAFORMA MICROSOFT; DEVE POSSUIR CAPACIDADE NATIVA DE INTEGRAÇÃO COM MODULO DA ANÁLISE VIRTUAL PARA AMEAÇAS DESCONHECIDAS COM SUPORTE A SANDBOX DO MESMO FABRICANTE DA SOLUÇÃO OFERTADA DEVE DETECTAR, ANALISAR E ELIMINAR PROGRAMAS MALICIOSOS, TAIS COMO VÍRUS, SPYWARE, WORMS, CAVALOS DE TRÓIA, KEY LOGGERS, PROGRAMAS DE PROPAGANDA, ROOTKITS, PHISHING, DENTRE OUTROS; DEVE DETECTAR, ANALISAR E ELIMINAR, AUTOMATICAMENTE E EM TEMPO REAL, PROGRAMAS MALICIOSOS EM: PROCESSOS EM EXECUÇÃO EM MEMÓRIA PRINCIPAL (RAM); ARQUIVOS EXECUTADOS, CRIADOS, COPIADOS, RENOMEADOS, MOVIDOS OU MODIFICADOS, INCLUSIVE EM SESSÕES DE LINHA DE COMANDO (DOS OU SHELL); ARQUIVOS COMPACTADOS AUTOMATICAMENTE, EM PELO MENOS NOS SEGUINTES FORMATOS: ZIP, EXE, ARJ, MIME/UU, MICROSOFT CAB; ARQUIVOS RECEBIDOS POR MEIO DE PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO INSTANTÂNEA (MSN MESSENGER, YAHOO MESSENGER, GOOGLE TALK, ICQ, DENTRE OUTROS). DEVE DETECTAR E PROTEGER EM TEMPO REAL A ESTAÇÃO DE TRABALHO CONTRA VULNERABILIDADES E AÇÕES MALICIOSAS EXECUTADAS EM NAVEGADORES WEB POR MEIO DE SCRIPTS EM LINGUAGENS TAIS COMO JAVASCRIPT, VBSCRIPT/ACTIVEX; DEVE POSSUIR DETECÇÃO HEURÍSTICA DE VÍRUS DESCONHECIDOS;
11 DEVE PERMITIR CONFIGURAR O CONSUMO DE CPU QUE SERÁ UTILIZADA PARA UMA VARREDURA MANUAL OU AGENDADA; DEVE PERMITIR DIFERENTES CONFIGURAÇÕES DE DETECÇÃO (VARREDURA OU RASTREAMENTO): EM TEMPO REAL DE ARQUIVOS ACESSADOS PELO USUÁRIO; EM TEMPO REAL DOS PROCESSOS EM MEMÓRIA, PARA A CAPTURA DE PROGRAMAS MALICIOSOS EXECUTADOS EM MEMÓRIA, SEM A NECESSIDADE DE ESCRITA DE ARQUIVO; MANUAL, IMEDIATO OU PROGRAMÁVEL, COM INTERFACE GRÁFICA EM JANELAS, PERSONALIZÁVEL, COM OPÇÃO DE LIMPEZA; POR LINHA-DE-COMANDO, PARAMETRIZÁVEL, COM OPÇÃO DE LIMPEZA; AUTOMÁTICOS DO SISTEMA COM AS SEGUINTES OPÇÕES: ESCOPO: TODOS OS DISCOS LOCAIS, DISCOS ESPECÍFICOS, PASTAS ESPECÍFICAS OU ARQUIVOS ESPECÍFICOS; AÇÃO: SOMENTE ALERTAS, LIMPAR AUTOMATICAMENTE, APAGAR AUTOMATICAMENTE, RENOMEAR AUTOMATICAMENTE, OU MOVER AUTOMATICAMENTE PARA ÁREA DE SEGURANÇA (QUARENTENA); FREQUÊNCIA: HORÁRIA, DIÁRIA, SEMANAL E MENSAL; EXCLUSÕES: PASTAS OU ARQUIVOS (POR NOME E/OU EXTENSÃO) QUE NÃO DEVEM SER RASTREADOS; DEVE POSSUIR MECANISMO DE CACHE DE INFORMAÇÕES DOS ARQUIVOS JÁ ESCANEADOS; DEVE POSSUIR CACHE PERSISTENTE DOS ARQUIVOS JÁ ESCANEADOS PARA QUE NOS EVENTOS DE DESLIGAMENTO E REINICIALIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS, A CACHE NÃO SEJA DESCARTADA; DEVE POSSUIR FERRAMENTA DE ALTERAÇÕES DE PARÂMETROS DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CLIENTE ANTIVÍRUS E O SERVIDOR DE GERENCIAMENTO DA SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS; DEVE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE SERVIDORES LOCAIS DE REPUTAÇÃO PARA ANÁLISE DE ARQUIVOS E URLS MALICIOSAS, DE MODO A PROVER, RÁPIDA DETECÇÃO DE NOVAS AMEAÇAS; DEVE SER CAPAZ DE AFERIR A REPUTAÇÃO DAS URLS ACESSADAS PELAS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS, SEM A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PROGRAMA ADICIONAL OU PLUG-IN AO NAVEGADOR WEB, DE FORMA A PROTEGER O USUÁRIO INDEPENDENTE DA MANEIRA DE COMO A URL ESTÁ SENDO ACESSADA; DEVE SER CAPAZ DE DETECTAR VARIANTES DE MALWARES QUE POSSAM SER GERADAS EM TEMPO REAL NA MEMÓRIA DA ESTAÇÃO DE TRABALHO OU NOTEBOOK, PERMITINDO QUE SEJA TOMADA AÇÃO DE QUARENTENAR A AMEAÇA; DEVE SER CAPAZ DE BLOQUEAR O ACESSO A QUALQUER SITE NÃO PREVIAMENTE ANALISADO PELO FABRICANTE; DEVE PERMITIR A RESTAURAÇÃO DE MANEIRA GRANULAR DE ARQUIVOS QUARENTENADOS SOB SUSPEITA DE REPRESENTAREM RISCO DE SEGURANÇA; DEVE PERMITIR EM CONJUNTO COM A RESTAURAÇÃO DOS ARQUIVOS QUARENTENADOS A ADIÇÃO AUTOMÁTICA AS LISTAS DE EXCLUSÃO DE MODO A EVITAR NOVAS DETECÇÕES DOS ARQUIVOS; 1.1 FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÃO DEVE PERMITIR A PROGRAMAÇÃO DE ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS DAS LISTAS DE DEFINIÇÕES DE VÍRUS, A PARTIR DE LOCAL PREDEFINIDO DA REDE, OU DE SITE SEGURO DA INTERNET, COM FREQUÊNCIA (NO MÍNIMO DIÁRIA) E HORÁRIOS DEFINIDOS PELO ADMINISTRADOR DA SOLUÇÃO; DEVE PERMITIR ATUALIZAÇÃO INCREMENTAL DA LISTA DE DEFINIÇÕES DE VÍRUS; DEVE PERMITIR A ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO ENGINE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A PARTIR DE LOCALIZAÇÃO NA REDE LOCAL OU NA INTERNET, A PARTIR DE FONTE AUTENTICÁVEL; DEVE PERMITIR O ROLLBACK DAS ATUALIZAÇÕES DAS LISTAS DE DEFINIÇÕES DE VÍRUS E ENGINES; DEVE PERMITIR A INDICAÇÃO DE AGENTES PARA EFETUAR A FUNÇÃO DE REPLICADOR DE ATUALIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, DE FORMA QUE OUTROS AGENTES POSSAM UTILIZA-LOS COMO FONTE DE ATUALIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, NÃO SENDO NECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO DIRETA COM O SERVIDOR DE ANTIMALWARE PARA ESSAS TAREFAS;
12 DEVE PERMITIR QUE OS AGENTES DE ATUALIZAÇÃO POSSAM REPLICAR OS COMPONENTES DE VACINAS, MOTORES DE ESCANEAMENTO, VERSÃO DE PROGRAMAS, HOTFIX E CONFIGURAÇÕES ESPECÍFICAS DE DOMÍNIOS DA ÁRVORE DE GERENCIAMENTO; O SERVIDOR DA SOLUÇÃO DE ANTIMALWARE, DEVE SER CAPAZ DE GERAR LOCALMENTE VERSÕES INCREMENTAIS DAS VACINAS A SEREM REPLICADAS COM OS AGENTES REPLICADORES DE ATUALIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, DE MANEIRA A REDUZIR O CONSUMO DE BANDA NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA TAREFA DE ATUALIZAÇÃO; O AGENTE REPLICADOR DE ATUALIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, DEVE SER CAPAZ DE GERAR LOCALMENTE VERSÕES INCREMENTAIS DAS VACINAS A SEREM REPLICADAS COM OS DEMAIS AGENTES LOCAIS, DE MANEIRA A REDUZIR O CONSUMO DE BANDA NECESSÁRIO PARA EXECUÇÃO DA TAREFA DE ATUALIZAÇÃO; 1.2 FUNCIONALIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DEVE PERMITIR PROTEÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DA SOLUÇÃO INSTALADA NA ESTAÇÃO DE TRABALHO ATRAVÉS DE SENHA OU CONTROLE DE ACESSO, EM AMBOS OS CASOS, CONTROLADA POR POLÍTICA GERENCIADA PELA CONSOLE DE ADMINISTRAÇÃO DA SOLUÇÃO COMPLETA; DEVE POSSIBILITAR INSTALAÇÃO "SILENCIOSA"; DEVE PERMITIR O BLOQUEIO POR NOME DE ARQUIVO; DEVE PERMITIR O TRAVAMENTO DE PASTAS E DIRETÓRIOS; DEVE PERMITIR O TRAVAMENTO DE COMPARTILHAMENTOS; DEVE PERMITIR O RASTREAMENTO E BLOQUEIO DE INFECÇÕES; DEVE POSSUIR MECANISMO DE DETECÇÃO DE AMEAÇAS BASEADO EM COMPORTAMENTO DE PROCESSOS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS NAS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS; DEVE EFETUAR A INSTALAÇÃO REMOTA NAS ESTAÇÕES DE TRABALHO, SEM REQUERER OUTRO SOFTWARE OU AGENTE ADICIONAL, PREVIAMENTE INSTALADO E SEM NECESSIDADE DE REINICIAR A ESTAÇÃO DE TRABALHO; DEVE DESINSTALAR AUTOMÁTICA E REMOTAMENTE A SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS ATUAL, SEM REQUERER OUTRO SOFTWARE OU AGENTE; DEVE PERMITIR A DESINSTALAÇÃO ATRAVÉS DA CONSOLE DE GERENCIAMENTO DA SOLUÇÃO; DEVE TER A POSSIBILIDADE DE EXPORTAR/IMPORTAR CONFIGURAÇÕES DA SOLUÇÃO ATRAVÉS DA CONSOLE DE GERENCIAMENTO; DEVE TER A POSSIBILIDADE DE BACKUP DA BASE DE DADOS DA SOLUÇÃO ATRAVÉS DA CONSOLE DE GERENCIAMENTO; DEVE TER A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DO LOCAL ONDE O BACKUP AUTOMÁTICO SERÁ REALIZADO; DEVE PERMITIR REALIZAÇÃO DO BACKUP DA BASE DE DADOS ATRAVÉS DE MAPEAMENTO DE REDE CONTROLADO POR SENHA; DEVE TER A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DA ÁREA DE QUARENTENA; DEVE PERMITIR A DELEÇÃO DOS ARQUIVOS QUARENTENADOS; DEVE PERMITIR REMOÇÃO AUTOMÁTICA DE CLIENTES INATIVOS POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO; DEVE PERMITIR INTEGRAÇÃO COM ACTIVE DIRECTORY PARA ACESSO A CONSOLE DE ADMINISTRAÇÃO; IDENTIFICAR ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO COM O ACTIVE DIRECTORY, QUAIS MÁQUINAS ESTÃO SEM A SOLUÇÃO DE ANTIMALWARE INSTALADA; DEVE PERMITIR CRIAÇÃO DE DIVERSOS PERFIS E USUÁRIOS PARA ACESSO A CONSOLE DE ADMINISTRAÇÃO; DEVE PERMITIR QUE A SOLUÇÃO UTILIZE CONSULTA EXTERNA A BASE DE REPUTAÇÃO DE SITES INTEGRADA E GERENCIADA ATRAVÉS DA SOLUÇÃO DE ANTIMALWARE, COM OPÇÃO DE CONFIGURAÇÃO PARA ESTAÇÕES DENTRO E FORA DA REDE, CANCELANDO A CONEXÃO DE FORMA AUTOMÁTICA BASEADO NA RESPOSTA À CONSULTA DA BASE DO FABRICANTE;
13 DEVE POSSUIR SOLUÇÃO DE CONSULTA DO HASH DOS ARQUIVOS INTEGRADA E GERENCIADA ATRAVÉS DA SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS, CANCELANDO O DOWNLOAD OU EXECUÇÃO DO ARQUIVO, DE FORMA AUTOMÁTICA, BASEADO NA RESPOSTA À CONSULTA DA BASE DO FABRICANTE; DEVE PERMITIR AGRUPAMENTO AUTOMÁTICO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS DA CONSOLE DE GERENCIAMENTO BASEANDO-SE NO ESCOPO DO ACTIVE DIRECTORY OU IP; DEVE PERMITIR CRIAÇÃO DE SUBDOMÍNIOS CONSECUTIVOS DENTRO DA ÁRVORE DE GERENCIAMENTO; DEVE POSSUIR SOLUÇÃO DE REPUTAÇÃO DE SITES LOCAL PARA SITES JÁ CONHECIDOS COMO MALICIOSOS INTEGRADA E GERENCIADA ATRAVÉS DA SOLUÇÃO DE ANTIVÍRUS, COM OPÇÃO DE CONFIGURAÇÃO PARA ESTAÇÕES DENTRO E FORA DA REDE, CANCELANDO A CONEXÃO DE FORMA AUTOMÁTICA BASEADO NA RESPOSTA À CONSULTA DA BASE DO FABRICANTE; DEVE REGISTRAR NO SISTEMA DE MONITORAÇÃO DE EVENTOS DA CONSOLE DE ANTIMALWARE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USUÁRIO LOGADO NO SISTEMA OPERACIONAL DEVE PROVER AO ADMINISTRADOR RELATÓRIO DE CONFORMIDADE DO STATUS DOS COMPONENTES, SERVIÇOS, CONFIGURAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS QUE FAZEM PARTE DO ESCOPO DE GERENCIAMENTO DA CONSOLE DE ANTIVÍRUS; DEVE PROVER AO ADMINISTRADOR INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS FAZEM PARTE DO ESCOPO DE GERENCIAMENTO DA CONSOLE DE ANTIMALWARE NÃO REALIZARAM O ESCANEAMENTO AGENDADO OU O ESCANEAMENTO DEMANDADO PELO ADMINISTRADOR NO PERÍODO DETERMINADO DE DIAS; DEVE PROVER SEGURANÇA ATRAVÉS DE SSL PARA AS COMUNICAÇÕES ENTRE O SERVIDOR E A CONSOLE DE GERENCIAMENTO WEB; DEVE PROVER SEGURANÇA ATRAVÉS DE SSL PARA AS COMUNICAÇÕES ENTRE O SERVIDOR E OS AGENTES DE PROTEÇÃO; DEVE SUPORTAR MÚLTIPLAS FLORESTAS E DOMÍNIOS CONFIÁVEIS DO ACTIVE DIRECTORY; DEVE UTILIZAR DE CHAVE DE CRIPTOGRAFIA QUE SEJA/ESTEJA EM CONFORMIDADE COM O ACTIVE DIRECTORY PARA REALIZAR UMA CONEXÃO SEGURA ENTRE SERVIDOR DE ANTIVÍRUS E O CONTROLADOR DE DOMÍNIO; DEVE PERMITIR A CRIAÇÃO DE USUÁRIOS LOCAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA CONSOLE DE ANTIMALWARE; DEVE POSSUIR A INTEGRAÇÃO COM O ACTIVE DIRECTORY PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS USUÁRIOS PARA ADMINISTRAÇÃO DA CONSOLE DE ANTIMALWARE; DEVE PERMITIR CRIAÇÃO DE DIVERSOS PERFIS DE USUÁRIOS QUE PERMITAM ACESSOS DIFERENCIADOS E CUSTOMIZADOS A DIFERENTES PARTES DA CONSOLE DE GERENCIAMENTO; DEVE BLOQUEAR ACESSOS INDEVIDOS A ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DO AGENTE QUE NÃO ESTEJAM NA TABELA DE POLÍTICAS DEFINIDAS PELO ADMINISTRADOR; DEVE SE UTILIZAR DE MECANISMO DE AUTENTICAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ENTRE O SERVIDOR DE ADMINISTRAÇÃO E OS AGENTES DE PROTEÇÃO DISTRIBUÍDOS NAS ESTAÇÕES DE TRABALHO E NOTEBOOKS; DEVE PERMITIR A GERÊNCIA DE DOMÍNIOS SEPARADOS PARA USUÁRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS; DEVE SER CAPAZ DE ENVIAR NOTIFICAÇÕES ESPECÍFICAS AOS RESPECTIVOS ADMINISTRADORES DE CADA DOMÍNIO DEFINIDO NA CONSOLE DE ADMINISTRAÇÃO; DEVE PERMITIR CONFIGURAÇÃO DO SERVIÇO DE REPUTAÇÃO DE SITES DA WEB EM NÍVEIS: BAIXO, MÉDIO E ALTO. 1.3 FUNCIONALIDADE DE CONTROLE DE DISPOSITIVOS
14 DEVE POSSUIR CONTROLE DE ACESSO A DISCOS REMOVÍVEIS RECONHECIDOS COMO DISPOSITIVOS DE ARMAZENAMENTO EM MASSA ATRAVÉS DE INTERFACES USB E OUTRAS, COM AS SEGUINTES OPÇÕES: ACESSO TOTAL, LEITURA E ESCRITA, LEITURA E EXECUÇÃO, APENAS LEITURA, E BLOQUEIO TOTAL; DEVE POSSUIR O CONTROLE DE ACESSO A DRIVES DE MÍDIAS DE ARMAZENAMENTO COMO CDROM, DVD, COM AS OPÇÕES DE ACESSO TOTAL, LEITURA E ESCRITA, LEITURA E EXECUÇÃO, APENAS LEITURA E BLOQUEIO TOTAL; DEVE SER CAPAZ DE IDENTIFICAR SMARTPHONES E TABLETS COMO DESTINOS DE CÓPIAS DE ARQUIVOS E TOMAR AÇÕES DE CONTROLE DA TRANSMISSÃO; DEVE POSSUIR O CONTROLE A DRIVES MAPEADOS COM AS SEGUINTES OPÇÕES: ACESSO TOTAL, LEITURA E ESCRITA, LEITURA E EXECUÇÃO, APENAS LEITURA E BLOQUEIO TOTAL; DEVE PERMITIR ESCANEAMENTO DOS DISPOSITIVOS REMOVÍVEIS E PERIFÉRICOS (USB, DISQUETE, CDROM) MESMO COM A POLÍTICA DE BLOQUEIO TOTAL ATIVA; 1.4 FUNCIONALIDADE DE AUTOPROTEÇÃO DEVE POSSUIR MECANISMO DE PROTEÇÃO CONTRA USO NÃO AUTORIZADO NO QUAL O AGENTE DO ANTIVÍRUS DEVE SER PROTEGIDO CONTRA MUDANÇA DO SEU ESTADO (NÃO POSSIBILITAR QUE UM ADMINISTRADOR DA ESTAÇÃO DE TRABALHO E NOTEBOOK POSSA PARAR O SERVIÇO DO ANTIVÍRUS) BEM COMO MECANISMO PARA RESTAURAR SEU ESTADO NORMAL; DEVE POSSUIR NO MECANISMO DE AUTOPROTEÇÃO AS SEGUINTES PROTEÇÕES: AUTENTICAÇÃO DE COMANDOS IPC; PROTEÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS ARQUIVOS DE ASSINATURA; PROTEÇÃO DOS PROCESSOS DO AGENTE DE SEGURANÇA; PROTEÇÃO DAS CHAVES DE REGISTRO DO AGENTE DE SEGURANÇA; PROTEÇÃO DO DIRETÓRIO DE INSTALAÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA. 1.5 MÓDULO DE PROTEÇÃO ANTIMALWARE PARA ESTAÇÕES LINUX DISTRIBUIÇÕES HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE SUSE LINUX ENTERPRISE 10 E 11; RED HAT ENTERPRISE LINUX 4.0, 5.0 E 6.0; CENTOS 4.0, 5.0 E 6.0 O AGENTE DEVE POSSUIR CÓDIGO ABERTO POSSIBILITANDO ASSIM ADEQUAÇÃO A QUALQUER KERNEL E DISTRIBUIÇÃO LINUX, INCLUINDO DESENVOLVIDAS OU ALTERADAS INTERNAMENTE E PARA VERSÕES NÃO HOMOLOGADAS PELO FABRICANTE VARREDURA MANUAL COM INTERFACE GRÁFICA, PERSONALIZÁVEL, COM OPÇÃO DE LIMPEZA DOS MALWARES ENCONTRADOS; VARREDURA MANUAL POR LINHA DE COMANDO, PARAMETRIZÁVEL E COM OPÇÃO DE LIMPEZA AUTOMÁTICA EM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS; CAPACIDADE DE DETECÇÃO E REMOÇÃO DE TODOS OS TIPOS DE MALWARE, INCLUINDO SPYWARE, ADWARE, GRAYWARE, CAVALOS DE TRÓIA, ROOTKITS, E OUTROS; DETECÇÃO E REMOÇÃO DE CÓDIGOS MALICIOSOS DE MACRO DO PACOTE MICROSOFT OFFICE, EM TEMPO REAL; O CLIENTE DA SOLUÇÃO DEVE ARMAZENAR LOCALMENTE, E ENVIAR PARA O SERVIDOR (PARA FINS DE ARMAZENAMENTO) LOGS DE OCORRÊNCIA DE AMEAÇAS, CONTENDO NO MÍNIMO OS SEGUINTES DADOS: NOME DA AMEAÇA, CAMINHO DO ARQUIVO COMPROMETIDO (QUANDO DISPONÍVEL), DATA E HORA DA DETECÇÃO, ENDEREÇO IP DO CLIENTE E AÇÃO REALIZADA;

References: artigo 109
 artigo 27
 artigo 32
 artigo 3
 artigo 3
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