Source: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1004&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=S
Timestamp: 2020-01-23 00:27:53+00:00

Document:
- DL n.º 137/2019, de 13/09
Natureza - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 2.º
Missão e atribuições - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 3.º
Coadjuvação das autoridades judiciárias - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 4.º
Prevenção e detecção criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 5.º
Investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 6.º
Dever de cooperação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 7.º
Cooperação internacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 8.º
Sistema de informação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 9.º
Direito de acesso à informação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 10.º
Dever de comparência - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 11.º
Autoridades de polícia criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 12.º
Competências processuais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 13.º
Segredo de justiça e profissional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 14.º
Deveres especiais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 15.º
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 16.º
Dispensa temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 17.º
Livre trânsito e direito de acesso - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 18.º
Uso de armas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 19.º
Objectos que revertem a favor da PJ - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 20.º
Impedimentos, recusas e escusas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 21.º
Tipo de organização interna - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 22.º
Estrutura - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 23.º
Órgãos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 24.º
Director nacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 25.º
Directores nacionais-adjuntos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 26.º
Conselho Superior da Polícia Judiciária - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 27.º
Serviços da Direcção Nacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 28.º
Unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 29.º
Unidades territoriais, regionais e locais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 30.º
Unidades de apoio à investigação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 31.º
Unidades de suporte - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 32.º
Directores das unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 33.º
Directores das unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 34.º
Directores de unidades - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 35.º
Subdirectores das unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 36.º
Chefes de área - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 37.º
Lugares de direcção - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 38.º
Regra geral - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 39.º
Director nacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 40.º
Directores nacionais-adjuntos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 41.º
Directores de unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 42.º
Directores de unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 43.º
Directores de unidades - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 44.º
Subdirectores de unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 45.º
Chefes de área - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 46.º
Receitas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 47.º
Despesas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 48.º
Despesas classificadas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 49.º
Direcção dos departamentos de investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 50.º
Pessoal de chefia de apoio à investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 51.º
Oficiais de ligação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 52.º
Concursos e cursos de formação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 53.º
Reestruturação dos serviços - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 54.º
Regulamentação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 55.º
Direitos e deveres - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 56.º
Salvaguarda de direitos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 57.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 58.º
Efeitos revogatórios - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro] Artigo 59.º
Entrada em vigor - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Natureza - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Missão e atribuições - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Coadjuvação das autoridades judiciárias - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Prevenção e detecção criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Dever de cooperação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Cooperação internacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Sistema de informação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Direito de acesso à informação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Dever de comparência - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Autoridades de polícia criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Competências processuais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Segredo de justiça e profissional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Deveres especiais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Dispensa temporária de identificação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Livre trânsito e direito de acesso - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Uso de armas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Objectos que revertem a favor da PJ - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Impedimentos, recusas e escusas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Tipo de organização interna - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Estrutura - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Órgãos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Director nacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores nacionais-adjuntos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Conselho Superior da Polícia Judiciária - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Serviços da Direcção Nacional - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Unidades territoriais, regionais e locais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Unidades de apoio à investigação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Unidades de suporte - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores das unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores das unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores de unidades - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Subdirectores das unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Chefes de área - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Lugares de direcção - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Regra geral - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores de unidades nacionais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Directores de unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Subdirectores de unidades territoriais - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Receitas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Despesas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Despesas classificadas - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Direcção dos departamentos de investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Pessoal de chefia de apoio à investigação criminal - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Oficiais de ligação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Concursos e cursos de formação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Reestruturação dos serviços - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Regulamentação - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Direitos e deveres - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Salvaguarda de direitos - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Alteração ao Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]
Efeitos revogatórios - [revogado - Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de Setembro]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59