Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11757052/artigo-33-da-lei-n-8977-de-06-de-janeiro-de-1995
Timestamp: 2017-09-23 23:29:09+00:00

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Art. 33 da Lei 8977/95
da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº 8.977/95, a instalação... O benefício da justiça gratuita, previsto no art. 790, §3º, da CLT, e na Lei nº 1.060/50, deve ser concedido ao hipossuficiente... disponibilização ao autor de seu crédito. Declaro, em atendimento ao artigo 8...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6546520145210008
, 32 e 33 , II , da Lei nº 8.977 /95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços ligados à atividade... para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, na dicção do art. 1º da Lei nº 4.886 /65... e serviços de assistência técnica aos assinantes da Via Embratel, serviços qu...
/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV..., afirmando que o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 permite que as empresas concessionárias de serviços públicos contratem.... No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que d...
, da Lei nº 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços ligados à atividade-fim das empresas... qualquer irregularidade na contratação de serviços terceirizados, afirmando que o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 permite... de telecomunicações, não havendo como dissociar o suporte técnico de...
terceirizados, afirmando que o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 permite que as empresas concessionárias de serviços públicos... destes serviços. No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que dispõe sobre a organização... DE TELECOMUNICAÇÕES 1 - Preenchidos os requisitos da Lei nº 13.015/2014. 2 ...
- De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são... que o artigo 94, II, da Lei nº 9.472/97 permite que as empresas concessionárias de serviços públicos contratem com terceiros... que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que...
Pg. 13873. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/08/2017
com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº 8.977/95, a instalação e manutenção dos sinais de TV a cabo são serviços.... LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TV A CABO... Súmula nº 331, I, desta Corte. 3 - Agravo de instrumento a que se dá pro...
Pg. 13881. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/08/2017
da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº 8.977/95, a instalação e manutenção..., nos termos da Súmula nº 331, I, do C. TST, ou, ao menos, a sua responsabilidade solidária, nos termos dos artigos 186, 927... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014. ...
Pg. 13889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/08/2017
destes serviços. No que concerne ao aventado artigo 94, II, da Lei n.º 9.472/97, que dispõe sobre a organização... DE TELECOMUNICAÇÕES 1 - Preenchidos os requisitos da Lei n° 13.015/2014. 2 - De acordo com os arts. 31, I e II, 32 e 33, II, da Lei nº... da Súmula nº 331, I, do C. TST, ou, ao menos, a sua responsabilida...
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References: artigo 8
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