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Timestamp: 2020-02-20 21:25:46+00:00

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decreto lei 13 85 - página 5
Decreto-Lei n.º 397/89, de 10 de Novembro de 1989
...2 - A emissão do regulamento de extensão, ao abrigo do disposto na alínea g), do artigo 2.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional 15/2007/A, de 13 de Julho, n.º 1 do artigo 1.º, ...
Regulamento de Extensão N.º 17/2008 de 10 de Março
...Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril;. Considerando por último que o n.º 3 da cláusula 6.ª e o n.º 2 da cláusula 7.ª do AE, ao ...
... o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Ciência, nos termos da alínea g), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, n.º 1 do artigo ...
Acórdão nº 0020041 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 1992
I - O art. 45 do Decreto-Lei 425/83, de 6 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 32/85, de 28 de Janeiro, estabelece que a reclamação deve ser feita no prazo de 60 dias após a recepção do ofício notificador ou, nos casos em que o acto reclamado não deu lugar a ofício, após a sua verificação. II - Assim, sendo o reclamante um terceiro, presume-se que a verificação do acto...
...DL 32/85 DE 1985/01/28. DL 42/89 DE 1989/02/03 ART77. CCJ62 ART3 N1 A B. DL 144/83 DE 1983/03/31 ART1. Sumário: I - O art. 45 do Decreto-Lei 425/83, de 6 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 32/85, de 28 de Janeiro, estabelece que a reclamação deve ser feita ...
Decreto-Lei n.º 473/79, de 14 de Dezembro de 1979
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/87/M, de 31 de Março de 1987
....º, o artigo 1605.º e o n.º 1 do artigo 1650.º do Código Civil;b) A alínea c) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 12.º e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, que opera a transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos ...
Portaria N.º 13/1987 de 31 de Março
. S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Portaria Nº 13/1987 de 31 de Março. Considerando que o Decreto-Lei n.º 381-C/85, de 28 de Setembro, instituiu o contrato como única forma de provimento dos docentes não efectivos dos ensinos preparatório, ...
Regulamento de Extensão N.º 66/2008 de 7 de Julho
Portaria n.º 85/2019 de 20 de dezembro de 2019
... direito do mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada.	O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os ...
Despacho normativo n.º 53/95, de 12 de Setembro de 1995
Despacho Normativo n.° 53/95 A promulgação do Decreto-Lei n.° 504-I/85, de 30 de Dezembro, visou, essencialmente, não só proporcionar um conhecimento mais exacto das parcelas de vinha existentes, mas ...
Édito n.º 57/2019
...-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de ...
Portaria n.º 303/89, de 21 de Abril de 1989
Portaria n.º 303/89 de 21 de Abril O Decreto-Lei n.º 247/88, de 13 de Julho, alterou a redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, inserindo no seu âmbito mais ...
. Portaria n.º 85/2017De acordo com o regime transitório previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, os processos de delimitação do domínio público hídrico pendentes em 27 de outubro de 2007 são apreciados ...
Regulamento de Extensão N.º 8/2008 de 12 de Fevereiro

References: artigo 2
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1605
 artigo 1650
 artigo 12
 artigo 15
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 12