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Timestamp: 2019-03-25 15:38:03+00:00

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Blog – Ases Consultoria
Posted on 20 de novembro de 2017 Deixe um comentário
Economista e com Curso de Direito; Mestrado em Finanças em 1990;
MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FGV em 2010;
Consultor Empresarial em Planejamento e Gestão; Analista Econômico e Palestrante.
Categorias: Artigos de Terceiros
Posted on 17 de maio de 2017 Deixe um comentário
Elisa Rosenthal Tawil
Fundadora e sócia-diretora da JL&co, especialista em
mercado imobiliário, com passagens pelas principais
empresas do setor, em nível nacional e internacional.
Focada em gestão, negociação e solução de conflitos.
O ticket médio é um dos pontos positivos de ambas as opções. Um espaço de coworking em São Paulo, por exemplo, vai de R$200,00 a R$900,00 por posto de trabalho. Já o escritório virtual pode variar entre R$90,00 e R$290,00 mensais, com atendimento personalizado trilíngue.
“O escritório virtual é muito prático, mas pouco confortável. Você tem tudo à mão. No entanto, minha sala era minúscula. Éramos quatro pessoas trabalhando em 12 m². Uso o serviço telefônico da Regus até hoje. Pago menos de R$300,00 por mês e tenho uma telefonista bilíngue ao meu dispor. Isso funciona muito bem e eu não quero me desfazer do serviço. Se fosse contratar uma secretária bilíngue, ia ter um gasto total de R$3.000,00.”
A era da startupização: mitos e verdades
Posted on 30 de março de 2017 Deixe um comentário
CET (Chief Executive Thinker) – Thinkseg
Já faz algum tempo que tenho percebido um fenômeno no Brasil que eu chamaria de “startupização” ou até de “appficação” da vida. Não quero parecer não gostar de tudo isso, pelo contrário. Eu acho muito bacana ver que a tecnologia encurtou caminhos, deu voz às pessoas e as permitiu criar e colaborar mesmo à distância, usando ferramentas de custo baixíssimo e que tudo isso favoreceu o surgimento de novas ideias, que puderam ser levadas adiante e algumas até se transformaram em negócios inovadores, disruptivos e promissores. E inclusive hoje eu sou um deles: um empreendedor que começou uma startup e que acredita muito na utilidade dos aplicativos. Entretanto, o problema é que esse fenômeno pode trazer junto alguns mitos. E é bem importante falarmos sobre eles e trazermos à tona algumas verdades.
Mito 1 – Startup é apenas sobre tecnologia
Uma crença comum entre as pessoas é que o conceito de startup é sinônimo de tecnologia. Existem diversas definições para o conceito, de acordo com a visão de cada autor. Para o consultor Steve Blank, “uma startup é uma organização formada com base na busca de um modelo de negócios escalável e que possa ser repetido”. Já Eric Ries (autor do famoso livro A Startup Enxuta) define como “uma instituição humana criada para entregar um novo produto ou serviço sob condições de extrema incerteza”. Mas acho que a definição que mais gosto é André Telles e Carlos Matos, citada no livro “O empreendedor viável”. Eles acreditam que uma startup é “um empreendimento resultante de um modelo de negócios inovador, escalável, flexível o suficiente para sofrer alterações durante o processo de desenvolvimento, lançamento e maturação do negócio, com grande investimento de capital humano e intelectual, equilibrando custos e resultados financeiros de modo a permitir o sucesso dos empreendedores”.
Em resumo, até uma padaria pode ser concebida como uma startup. Basta ter um planejamento de onde se quer chegar, basta começar com poucos produtos, ir testando, validando, para depois escalar e ampliar o cardápio e os serviços.
E se quer outro exemplo, agora na área de tecnologia, eu posso citar o caminho que estamos trilhando na Thinkseg. Nossa ideia é oferecer diversos tipos de seguros com contratação fácil pelo smartphone, mas inicialmente focamos em auto e pet. Para isso rodamos uma versão inicial e fizemos testes com um grupo de usuários. Bem mais seguro que já lançar tudo de uma vez sem sentir o mercado, sem validar a ideia e entender no que podemos melhorar antes de avançar.
Mito 2 – O que vejo parece ser uma verdade universal
Às vezes os algoritmos nos cercam tanto tentando ajustar o que parece ser mais interessante para nosso perfil, que os resultados do Google ou os posts da timeline do Facebook podem nos fazer crer que o mundo é nosso quintal e que todo mundo pensa como nós ou quer o mesmo que queremos. É preciso pensar sobre o público-alvo da solução que você está criando. E é bem perigoso ser cegado pela tendência de confirmação, aquela que nos faz acreditar que a ideia gerada é maravilhosa e que nada pode fazer dar errado.
Mito 3 – Startup: é só sair fazendo
A facilidade que a tecnologia nos proporcionou em levar ideias adiante também nos fez crer que a essência ágil de conceber produtos, geralmente associada às startups, permite não planejar nada e apenas sair fazendo. É claro que existem negócios que se tornaram um sucesso e nasceram repentinamente, até de momentos “eureka”. Mas pode ter certeza de que em algum momento foi preciso organizar a casa, planejar, saber para onde se queria ir. Não dá para sair fazendo sem ter ideia do que está acontecendo. Refletir sobre o modelo de negócios é essencial para entender quem é o público, qual a proposta de valor, os diferenciais, o esforço envolvido e de onde virá a receita. Vejo muitas ideias bacanas, mas quando você pergunta como é que aquilo vai gerar receita, acaba ouvindo um “não sei muito bem” ou “vamos colocar banners”.
Gosto de citar um exemplo que nem tem a ver com tecnologia, mas que é bem curioso. Um fabricante de ração queria desenvolver um novo sabor do alimento para gatos. Fez estudos e descobriu que existia potencial de lançamento de um novo sabor que com certeza seria um grande sucesso entre os felinos. Então, crente de que aquela novidade venderia muito, levou adiante e lançou no mercado o produto novo. O produto começou a chegar aos lares e seus donos o ofereceram a seus gatos. Entretanto, a reprovação foi geral. Os gatos simplesmente odiaram aquele novo sabor. Como isso poderia ter sido evitado? Testando antes, em uma proporção menor. É o que chamamos de validar a ideia e entender se existe demanda, como o público aceitaria a novidade. Com humanos poderíamos fazer pesquisas e entrevistas que ajudariam a refinar o modelo de negócios e prosseguir para a construção de um produto mínimo viável. No caso dos gatos, um teste oferecendo a ração seria o suficiente.
Mito 4 – Empreender é fácil e glamouroso
Quando se começa um novo negócio, seja com ou sem poder de investimento, será preciso ter muita dedicação. É preciso desconstruir o mito de que empreender significa trabalhar menos. Pelo contrário, o normal é que se trabalhe mais, principalmente quando o negócio precisa decolar e começar a parar em pé. Infelizmente, empreender no Brasil não é tarefa fácil. Os tributos que se pagam não são nada convidativos, por isso o planejamento e o foco são bem importantes. Além disso, o cenário novo envolvendo negócios inovadores, disruptivos e que nem sempre se encaixam na legislação atual ou em modelos já consolidados, pode trazer algumas dúvidas.
Mito 5 – Vou conseguir investidor rapidinho
Outro mito frequente é que basta ter a ideia, apresentá-la e um investidor vai topar bancar o projeto. Aliás, existe uma percepção errada, às vezes, de que o dinheiro investido será como um presente para o criador da ideia. E muita gente se empolga com alguns valores. Posso dar um exemplo, parece muito receber um investimento de R$1 milhão? Bem, vamos distribuir esse valor ao longo de 3 anos de planejamento então, afinal, não dá para imaginar que um negócio fará sucesso e ganhará escala em poucos meses. Ao dividir o valor em 3 anos teremos então trezentos e poucos mil por ano, certo? Dividindo novamente o valor pela quantidade de meses do ano, que são 12, chegamos ao valor de menos de R$28 mil ao mês. E de repente um valor que parecia alto, tornou-se irrisório quando se tem custos mensais para bancar, que vão desde o salário das pessoas, energia elétrica, internet, insumos, até o cafezinho do dia a dia.
Até mesmo para conseguir um investidor é preciso planejamento, pois números, previsões e planejamento serão cobrados.
Mito 6 – Meu negócio terá custo zero
Por mais que um negócio seja iniciado em casa, nunca se pode afirmar que ele terá custo zero. No máximo, baixo custo. É preciso contabilizar o esforço intelectual, as horas de trabalho, as tecnologias utilizadas. Tudo que é essencial para o processo gera algum custo. E se o negócio depende de uma tecnologia ou de uma parceria, existe um risco envolvido, porque se existir uma dependência forte e em algum momento, que possa afetar o negócio, ele pode quebrar.
Mito 7 – O que importa é inovar
Nem sempre a solução ou o que mercado adoraria ter é algo extremamente inovador, disruptivo, que modificará o hábito das pessoas. É claro que existem negócios assim e muitos deles fizeram sucesso, um exemplo foi o Ipod da Apple, que permitiu que as pessoas pudessem correr ouvindo música e levassem em seus bolsos uma infinidade de arquivos digitais em vez de um desajeitado discman. Mas, às vezes, basta melhorar um processo que atualmente é feito de outra forma. Inovação não precisa ser sinônimo de bizarrice.
Mito 8 – Eu sou um gênio e não preciso de mais ninguém
Acho que talvez este seja o ponto mais importante a ser discutido. Ideias ficam muito melhores quando mais cabeças pensam juntas. E pessoas, parceiros, são essenciais para a saúde e vida longa do negócio. Fechar-se em uma ideia, ter medo de contá-la e achar que apenas o fato de ser quem criou o conceito é suficiente, é um grande perigo. Sempre digo que todo CNPJ é formado por CPFs e ter pessoas melhores que você em seu time, o ajudará a crescer. Eu acredito muito que por mais que um negócio seja parecido com outro, é possível encontrar um diferencial, posicioná-lo de outra forma e até mesmo seu estilo de conduzir e lidar com seu time e com a forma como atende aos clientes pode ser um ponto a favor. Seu negócio pode até ser copiável, mas existem pontos que só quem tem a expertise, a garra e a vontade de fazer diferente. Boas ideias muitas pessoas têm, mas realizá-las é um trabalho para poucos.
Estacionamento Rotativo em Vias Públicas- Parte I –
Posted on 28 de março de 2017 Deixe um comentário
SUMÁRIO: 1. Conceito de Estacionamento – 2. Vias públicas são bens públicos – 3. Rotatividade e remuneração – 4. Legislação: competência municipal – 5. Municípios: falta de capacidade operacional e financeira – 6. Delegação a terceiros – 7. A licitação é obrigatória.
1. Conceito de Estacionamento
Para melhor compreender a exata noção de “estacionamento rotativo em vias públicas” faz-se necessário trazer definições – tanto conceituais quanto legais – desde a essência do objeto até sua modalidade específica, objeto do presente estudo.
De uma maneira bem objetiva, temos que “estacionamento” é o nome que se dá a determinada área destinada ao repouso de veículos automotores (carros, motos, caminhões, ônibus, etc) de propulsão humana (bicicletas e similares) ou animal (charretes, carroças e outros do gênero).
Nestes tempos modernos, quando o descartável tomou o lugar daquilo que poderia ser consertado, temos que o contínuo crescimento da frota de veículos vem se apresentando cada vez mais como um problema a ser solucionado pelos municípios brasileiros, independentemente de seu tamanho. Além das dificuldades relacionadas à “mobilidade urbana” – termo tão em voga nos dias de hoje – esse crescimento é inversamente proporcional à disponibilidade de vagas de estacionamento, ou seja, quanto mais veículos nas ruas, menos locais há para se estacionar. E essa escassez de vagas atinge tanto as áreas públicas quanto as áreas privadas.
Quando se tratam de áreas privadas, as mesmas usualmente são utilizadas mediante remuneração, ou seja, o proprietário disponibiliza determinada área por determinado tempo – por horas, por dia, semana, mês, ou conforme se dê o ajuste entre as partes – e recebe um pagamento por isso. Costumeiramente se tratam de áreas no mínimo cercadas e com disponibilidade de vagas, o que traz um certo conforto e segurança ao proprietário do veículo, que deixará o bem de sua propriedade “sob a guarda” de alguém, em tese protegido de intrusos – ainda que haja controvérsias a respeito dessa “segurança”, apesar da Súmula nº 130 do STJ (Superior Tribunal de Justiça): “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veiculo ocorridos em seu estacionamento”.
Ainda em se tratando de áreas privadas, temos aquelas utilizadas pelo comércio, que podem ou não cobrar por sua disponibilização. Aí encontramos os pequenos e médios comerciantes, escritórios, clínicas, etc, que permitem a utilização de algumas poucas vagas somente por seus próprios clientes e ainda assim também somente enquanto estiverem sob atendimento. Uma vez concluídas as atividades que o levou até ali, o usuário deixa o local, liberando a vaga para algum próximo cliente.
Uma “versão mista” desse tipo de utilização pode ser encontrada em shoppings e outros centros comerciais de grandes dimensões, onde existem grandes áreas de estacionamento, invariavelmente exploradas por alguma empresa terceirizada que cobra por sua disponibilização, podendo haver, entretanto, a figura da “gratuidade” caso o usuário venha a realizar alguma compra no local ou, ainda, quando for pequeno o tempo de utilização, variando de caso para caso.
Já no que diz respeito às áreas públicas temos que, num primeiro momento, seria permitido estacionar em qualquer das ruas, avenidas, e demais vias urbanas em que não seja proibido. Apesar da obviedade dessa afirmação, excluindo logicamente as faixas de rolagem e calçadas, nem sempre isso significa que há a disponibilidade de estacionar, pois existem locais em que isso não é possível, tais como entradas de garagem (não necessariamente por haver guia rebaixada), frente de estabelecimentos com vagas para seus clientes, pontos de parada de ônibus, em até cinco metros das esquinas e, logicamente, os locais em que placas e sinais de trânsito expressamente identifiquem uma proibição. Esta é apenas uma pequena lista exemplificativa, pois toda a gama de proibições está contida no artigo 181, incisos I a XX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, o qual, aliás, foi muito bem regulamentado pela Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que aprovou o “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito, e rodoviários”.
Ou seja, restou evidente que se alguém desejar estacionar numa área privada é porque a mesma pertence a um particular e este pode explorá-la economicamente; mas quando esse mesmo indivíduo desejar estacionar em uma área pública, vale dizer, numa via pública, desde que não se enquadre numa das condições de proibição, sua utilização seria gratuita.
2. Vias públicas são bens públicos
Nem sempre a utilização de uma via pública é gratuita, pois, ainda que num primeiro momento haja uma percepção do indivíduo de que uma via pública “não pertence a ninguém”, uma vez que possui um caráter de uso comum a todos, de uso coletivo da população, na realidade ela pertence. No caso, ao Poder Público.
Temos então, por uma definição ampla para este estudo, que se uma área não for pertencente a um particular mas for de uso comum da população, sem discriminação de usuários, sem necessidade de qualificá-los ou de consentir com sua utilização, então trata-se de uma área pública. E, nesse sentido, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil Brasileiro, em seus artigos 98 e 99, inciso I, define:
“Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem
I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;”
E no caso de logradouros municipais (ruas, avenidas, praças, vielas, etc) a “pessoa jurídica de direito público interno” a que se refere o artigo 98 supra é o Poder Público Municipal. As vias públicas dentro de uma cidade são bens públicos municipais. Tanto o é, que a Municipalidade é a responsável pelas mesmas, uma vez que a esta incumbe a obrigação de administrar e vigiar tais vias, tendo o dever de mantê-las em satisfatórias condições de utilização pela população.
Mas, ainda que por regra sejam vias de livre utilização, isso não significa necessariamente que seu uso não possa ser remunerado – desde que mantido esse caráter de universalidade, de que esteja disponível para utilização de qualquer um do povo sem distinção. É o que permite o mesmo Código Civil em seu artigo 103:
E eis que, uma vez compreendidas as definições básicas acerca da utilização de vias públicas para fins de estacionamento, surge a questão primordial: por que um Município iria cobrar pela utilização dessas vias?
3. Rotatividade e remuneração
É neste ponto que chegamos a um novo conceito que deve ser esclarecido: a necessidade de rotatividade das vagas de estacionamento nas vias públicas.
Isso se dá porque, como já dito de início, o crescimento da frota de veículos é inversamente proporcional à disponibilidade de vagas de estacionamento em vias públicas. Em áreas predominantemente residenciais isso não se apresenta necessariamente como um problema; entretanto a coisa muda de figura quando nos referimos às áreas que, segundo o ordenamento urbano de cada município, sejam predominantemente comerciais ou, ainda, em locais que devido às suas próprias características e o grande afluxo de visitantes possui um limitado número de vagas, de modo que compete ao Poder Público garantir a possibilidade de sua utilização por uma universalidade de pessoas, procurando não privar ninguém de usufruir dessas vagas.
Para melhor exemplificar, tratemos das vagas de estacionamento em áreas predominantemente comerciais. Ora, uma das obrigações do Poder Público é justamente estimular o comércio de sua cidade, pois um comércio aquecido é um gerador de riquezas, onde ganha o empresário ao auferir lucro em sua atividade, assim como ganha o próprio Poder Público ao proporcionar a criação de vagas de trabalho, geração de impostos, atração de novos investimentos, etc. É um ciclo virtuoso que deve ser encorajado.
Mas se não houver um controle na utilização das vagas de estacionamento das vias públicas nas proximidades dos centros comerciais esse “ciclo” não se concretiza. Imagine-se que um ou mais sujeitos estacionem em determinada rua, logo pela manhã, bem em frente a um conjunto de lojas e escritórios, dirijam-se aos seus trabalhos e outros afazeres e voltem somente no final da tarde para pegar seus veículos e voltarem para casa. Se alguns poucos assim o fizerem, restaram frustrados todos aqueles outros que tinham alguma intenção de realizar alguma compra, consulta ou seja lá o que for em algum dos estabelecimentos desse conjunto comercial, pois simplesmente não encontraram uma vaga para estacionar. Conforme vimos, é certo que trata-se de uma via pública, de uso comum de todos, entretanto beneficiou-se “quem chegou primeiro”.
E é em decorrência de situações tais como essa que se criou o conceito de rotatividade das vagas de estacionamento nas vias públicas, onde todos têm o direito de utilizar as vagas de estacionamento dessas vias – mas somente por determinado tempo. Decorrido esse tempo, obrigatoriamente deverá ceder a vaga utilizada para outrem. Ou seja, limitando o tempo de estacionamento é possível tanto estimular a rotatividade de veículos quanto o aumento de vagas disponíveis, garantindo a todos uma utilização de maneira igualitária.
Mas tudo tem um custo. Desde a delimitação de vagas disponíveis e implantação e manutenção da sinalização viária até mesmo o pagamento dos salários de agentes de fiscalização de trânsito. Pois, sabe-se bem, de nada adianta o Poder Público estabelecer uma regra e não ter condições de “punir” quem vier a desobedecê-la: é a máxima jurídica de que “não há norma sem sanção”.
E, ao contrário do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe, ao Administrador Público somente é permitido fazer aquilo que a lei autoriza. É o chamado “Princípio da Legalidade”, conforme determina a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em seu artigo 2º, parágrafo único, inciso I:
I – atuação conforme a lei e o Direito;”
Ou seja, somente editando uma lei específica de âmbito municipal é que o Poder Público local poderia, de fato, criar as regras necessárias para instituir um sistema de rotatividade nas vagas de estacionamento de suas vias públicas para atender a demanda e, ainda cobrar por isso. Vale dizer, uma vez que presente a necessidade de rotatividade de vagas, cobra-se pelo uso particular e temporário de determinado espaço público.
4. Legislação: competência municipal
Muito bem. Uma vez que, segundo já visto, o Código Civil Brasileiro permite que possa haver uma “retribuição” pela utilização de bens públicos – no caso, vias públicas – vale dizer, cobrar pela utilização das vagas de estacionamento dessas vias, resta saber também se o Município teria possibilidade de editar legislação própria para estabelecer esse tipo de cobrança, uma vez que a competência privativa para legislar sobre o trânsito não é municipal, mas sim federal, conforme atribui nossa Lei Maior, a Constituição Federal:
XI – trânsito e transporte;”
É por isso mesmo que coube ao Governo Federal a competência para editar a já citada Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Mas, vejam bem: essa competência é “privativa” e não “exclusiva”. Melhor dizendo, a exclusividade de atribuição implica num impedimento para sua delegação; já quando a competência é privativa significa que algumas responsabilidades específicas podem ser transferidas, desde que conste expressamente no corpo da própria lei. No caso do sistema de estacionamento rotativo essa delegação é, de fato, expressa, conforme consta no artigo 24, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro:
Sendo assim, houve a expressa delegação ao Município para, em conformidade com o Princípio da Legalidade, legislar localmente a respeito do estacionamento rotativo em suas próprias vias. Se bem que, ao analisarmos a questão de maneira menos superficial, perceberemos que mesmo uma legislação local acerca desse tema não necessariamente refere-se a questões relativas ao trânsito em si, sendo mais pertinente afirmar que trata-se apenas de uma organização territorial em suas próprias vias públicas, possuindo assim uma natureza jurídica estritamente administrativa. Trata-se de um serviço público que é de competência – aí sim – exclusivamente municipal.
5. Municípios: falta de capacidade operacional e financeira
Porém, essa competência exclusiva para editar legislação local que permita ao Poder Público municipal implantar, manter e operar um serviço público de estacionamento rotativo pago não garante que o mesmo tenha a capacidade de operação necessária para sua manutenção. Explico. O sistema de rotatividade das vagas de estacionamento nas vias públicas demanda não só de investimentos iniciais muitas vezes altos, como também de um grau de especialização de seus operadores que nem sempre é encontrado nos quadros de servidores municipais.
Seria necessário ao gestor destinar uma verba específica do orçamento municipal para sua manutenção, manter um quadro de pessoal preparado e qualificado, realizar cursos de capacitação, propor campanhas educativas destinadas aos usuários do sistema, estar atento ao advento de novas tecnologias que permitam otimizar cada vez mais os serviços públicos prestados, enfim, é uma árdua tarefa tentar manter um departamento próprio dentro da Municipalidade que, de modo efetivo, preste esse tipo de serviço à população – ainda mais se considerarmos que invariavelmente a cada quatro anos há a mudança do gestor público municipal, sendo que os novos gestores, mais por motivos políticos que técnicos, nem sempre trazem consigo pessoas qualificadas para atuar como dirigentes de departamentos desse porte.
Ou seja, na maioria das vezes falta ao município tanto capacidade operacional para manter diretamente um sistema de estacionamento rotativo pago, quanto capacidade financeira para implementar e operar o sistema, o que implica na necessidade de buscar investimentos no setor privado, delegando essa responsabilidade a terceiros que tenham a expertise e os recursos necessários para tanto.
Assim se impõe uma nova análise dentro do escopo deste estudo, que é avaliar se o Poder Público Municipal poderia delegar a terceiros a operação e manutenção de um serviço público que seria de sua própria responsabilidade.
6. Delegação a terceiros
Mais uma vez temos que analisar a situação sob a ótica do Princípio da Legalidade, já que não é permitido ao gestor realizar nada além do que a lei autorize. E a autorização para tanto encontra guarida, num primeiro momento, no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal:
São muitas as informações que podemos extrair deste simples regramento, mas, precipuamente, temos que compete ao Município tanto legislar quanto “prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”. Obviamente restou claro que o sistema rotativo pago de vagas de estacionamento em vias municipais é um serviço público de interesse local. E, ainda, que esse serviço pode ser prestado diretamente (pelo próprio Município) ou sob regime de “concessão”.
Quando o Poder Público Municipal define em lei local a possibilidade de que em seu território seja implantado um sistema rotativo pago de vagas de estacionamento, nessa mesma legislação pode autorizar que esse sistema seja executado por terceiros. É uma mera delegação da execução dos serviços referentes às suas vias públicas, uma vez que o Poder Público não transfere a propriedade desses bens públicos ao concessionário. O serviço continua sendo público, mas por meio de ajuste administrativo próprio sua execução foi transferida a um particular. Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Municipal Brasileiro, 17.ed, p. 412-413, traz uma definição cristalina acerca dessa situação:
“Como o serviço, apesar de concedido, continua sendo público, o poder concedente – União, Estado-membro, Município – nunca se despoja do direito de explorá-lo direta ou indiretamente, por seus órgãos, suas autarquias e empresas estatais, desde que o interesse coletivo assim o exija. Nessas condições, permanece com o poder concedente a faculdade de, a qualquer tempo, no curso da concessão, retomar o serviço concedido, mediante indenização, ao concessionário, dos lucros cessantes e danos emergentes resultantes da encampação. As indenizações, em tal hipótese, serão as previstas no contrato ou, se omitidas, as que forem apuradas amigável ou judicialmente.
A concessão, em regra, deve ser conferida sem exclusividade, para que seja possível sempre a competição entre os interessados, favorecendo, assim, os usuários com serviços melhores e tarifas mais baratas. Apenas quando houver inviabilidade técnica ou econômica de concorrência na prestação do serviço, devidamente justificada, admite-se a concessão com exclusividade (Lei 8.987/1995, art. 16). (…)”
Isso quer dizer que, para a concessão desse tipo de serviço público a um terceiro, primeiramente o gestor local deverá avaliar se tecnicamente a prestação do serviço comporta uma multiplicidade de concessionários considerando os valores que serão arrecadados pela utilização do sistema. Melhor dizendo, há que se estimar, de acordo com o 1) número de vagas disponibilizado em relação ao 2) tempo de utilização e ao 3) valor que será cobrado, se o sistema comporta a exploração por mais de um particular, uma vez que, diferente do Poder Público, a atividade daquele visa lucro – ainda que o desenvolvimento dessas atividades se demonstre onerosa para ambos.
Desse modo temos que essa assim chamada “concessão comum” tem um caráter retributivo, pois o próprio valor cobrado pela exploração das vagas de estacionamento é que representará a contraprestação pelo serviço público devido à concessionária, sendo, em última análise, custeada diretamente pelos usuários do sistema.
7. A licitação é obrigatória
Entretanto a delegação de tais atividades não é assim tão simples, não se trata de um mero ato de vontade do gestor (mesmo que tenha providenciado legislação municipal a esse respeito), pois a Constituição Federal, em seu artigo 175, parágrafo único e incisos, determina:
O artigo supra, além de estabelecer os itens básicos que a legislação deve conter, é taxativo no que tange à concessão de serviços públicos: “sempre através de licitação”. É uma obrigação e não uma faculdade do gestor. É totalmente ilegal conceder esse tipo de serviço a um particular, quer seja uma empresa especializada ou uma entidade sem fins lucrativos – o que seria ainda pior, pois desenvolver esse tipo de atividade certamente não estaria dentro de seus propósitos sociais. Licitar é indispensável.
Isso porque a delegação desse tipo de serviço público – sistema rotativo de vagas de estacionamento – não se trata de uma “parceria público-privada” e muito menos de um “contrato de gestão”, eis que ambos possuem legislação e características próprias. É uma concessão comum onerosa e, nesse sentido, deve obedecer às determinações da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe exatamente sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal. O artigo 1º dessa lei já deixa isso claro e ainda amplia os itens necessários à legislação municipal que venha a tratar do tema:
“Art. 1º As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos.
Parágrafo único. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços.”
Mas também é esta lei que possui determinações específicas para a realização da licitação – obrigatória, conforme previsto na Constituição Federal – e faz com que deva ser conjugada com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas para as licitações e contratos com a Administração Pública.
“Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
II – concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;”
A primeira nova informação trazida no bojo dessa lei é que a licitação deverá ser na modalidade “concorrência”, e para o que nos interessa para o presente estudo, segundo os incisos I e II do artigo 21 da Lei Licitatória, entre sua publicação e a abertura dos envelopes dos interessados, estipula o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de interregno no caso do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” (conforme se verá oportunamente), ou de 30 (trinta) dias nos demais casos.
E, ainda, outra informação que não pode passar despercebida ao gestor que deseja licitar esse serviço público, é aquela fixada no artigo 5º da Lei de Concessões:
“Art. 5º O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.”
A exigência supra se perfaz através do atendimento de cinco exigências: que haja uma publicação prévia ao lançamento do edital de concorrência, que essa publicação contenha uma justificativa esclarecendo o porquê a outorga da concessão para um terceiro é a melhor opção, que seja devidamente caracterizado qual será o objeto dessa concessão, que seja definida qual a área abrangida e, por fim, que seja determinado o prazo de duração dessa concessão.
Tudo isso, lógico, em conformidade com a legislação municipal existente.
Categorias: Licitações
Sobre “Capitalismo Intelectual”
Posted on 21 de março de 2017 Deixe um comentário
http://asesconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2017/03/capitalismo_intelectual-1.mp4
Onze coisas que todo profissional precisa saber para crescer e ser feliz
Posted on 13 de março de 2017 Deixe um comentário
Professora, Doutoranda em Mídia e Tecnologia,
Co-fundadora da Content Review Brand Yourself
Ontem estava montando o programa de uma disciplina que darei em um MBA de uma faculdade e me peguei diante de um desafio. Preparar o conteúdo que eu abordaria em uma disciplina de Gestão de Carreira e Desenvolvimento Profissional a princípio me pareceu fácil, talvez mais do mesmo funcionasse. Mas logo notei que falar sobre carreira nos dias de hoje precisava ir muito além do clichê que até então foi pregado durante anos.
Então, passei a tarde toda revisando livros que pudessem trazer temas interessantes e mais modernos para essa disciplina. E inspirada nisso trago dicas que são essenciais para qualquer profissional, de qualquer segmento.
1. É preciso gerenciar sua carreira
Por muito tempo eu achei que bastava conseguir um emprego e deixar a vida me levar. Que a vida era daquele jeito mesmo. Que o que tivesse que acontecer, aconteceria. Que promoções, conquistas e reviravoltas só aconteciam com gente sortuda. Logo que perdi o emprego depois de ficar 4 anos em uma empresa e amargar seis meses me sentindo inútil e sem dinheiro, percebi que eu precisaria cuidar ainda mais do meu futuro profissional. Eu preciso dizer que até então eu não era relapsa não. Sempre fui atrás, batalhei, me arrisquei. Tanto é que naquela empresa passei por 4 cargos, todos conquistados com minha dedicação. Mas a experiência do desemprego me ensinou ainda mais.
Naquela empresa eu fazia questão de dar o meu melhor, mesmo quando vivia situações difíceis e injustas. Eu me lembro que poucos meses depois que havia entrado para uma área nova na empresa, depois de um processo seletivo, comecei a me interessar para o próximo nível que eu poderia ir. Poderia parecer muita pretensão, mas eu não podia ficar parada. Assim que vi um curso que me capacitaria para aquele nível, não tive dúvidas. Negociei com meu chefe uma ausência de uma semana do trabalho para poder fazer o curso. Em troca, eu trabalharia do escritório da capital para poder fazer o curso a noite, e ele seria pago do meu bolso. Apesar do meu chefe deixar, ele me disse que era cedo demais pra eu pensar em estudar aquilo, que havia um longo caminho para viver até que conseguisse ser promovida de novo. Fiz o curso. Poucos meses depois uma pessoa pediu demissão, mas os projetos que ela tocava não podiam ficar à deriva. Como eu estava preparada, consegui aquela vaga. Se eu tivesse escutado que era muita petulância de minha parte e não feito o curso, ela não teria sido minha.
Depois de passar seis meses sem emprego e conseguir outro, intensifiquei a gestão de minha carreira. Mas o que significa isso? Gerenciar sua carreira significa ter planejamento, tomar uma série de decisões mirando um futuro profissional e se preparando para alcançá-lo. Isso inclui dizer alguns nãos e alguns sins. E até dar um passo atrás em alguns momentos. Isso envolve foco, renúncias, dedicação e desenvolvimento de novas competências, mas o resultado vem. Apenas acordar e ir viver a vida sem planejar nada, dificilmente o fará ir para níveis maiores.
Com um mercado que cada vez é mais competitivo, não dá pra ser mais um profissional. Uma carreira é um processo que leva um certo tempo para se estabelecer. E esse processo inclui acertar e errar, porque é o que trará maturidade.
2. É preciso se conhecer bem
Entender quais são seus pontos fortes e fracos é essencial. Não dá para achar que é perfeito em tudo e que está bom assim. Mesmo em situações nas quais parece que fomos vítimas de uma injustiça ou que a culpa era do outro, pode existir sim uma parcela que é nossa, algo que possamos melhorar. E quase sempre existem coisas que a gente mesmo não percebe, mas que nos atrapalham de avançar. Ouvir o outro é bem importante, é preciso se permitir. Ao mesmo tempo é preciso ser cuidadoso, porque algumas vezes você estará cercado de gente que só quer o seu mal, ainda mais em ambientes competitivos. Reconhecer os pontos fracos e trabalhar para melhorá-los é a resposta.
3. O mercado de trabalho mudou muito
Se você fazia um curso e precisaria trabalhar naquela área para sempre, hoje as coisas mudaram bastante. É possível ter feito graduação em uma área, mas depois direcionar a carreira para aos poucos trabalhar em outra. É possível fazer misturas. Quer um exemplo? Uma profissão nova é a de growth hacker, e inclui a necessidade de saber sobre programação, vendas e marketing. Quem diria que um dia essas áreas se mesclariam assim? Isso acontecerá o tempo todo, nem sempre haverá um curso que vai preparar você para algo específico. Algumas demandas você mesmo poderá identificar ou até sugerir. Estamos diante de um consumidor que tem acesso a muita informação, que pode escolher e que tem necessidades que podem ser supridas por novos produtos e serviços que você aí pode criar.
4. Você precisará tomar decisões de carreira que serão difíceis
E tomar decisões não é fácil. Significará ser estratégico e avaliar até mesmo quando uma promoção que parece uma super oportunidade é na verdade uma armadilha que o tirará do jogo em seguida. E, ainda, que talvez até mesmo a saída do jogo pode ter sido benéfica ao ter se arriscado, porque ela trouxe um novo olhar e uma nova postura. Algumas vezes você precisará renunciar coisas que lhe dão conforto e comodidade se estiver em fase de plantar pra depois colher.
5. Ser um líder será melhor que ser um chefe
Pode parecer mentira, mas em 2017 as empresas ainda estão cheias de gente carrasca comandando. Sem visão, cheias de intrigas, que gostam de mandar e até humilhar. Chefes que não inspiram, que obrigam, que ficam de cima, que não dão autonomia, que não deixam crescer. Lidar com pessoas é sempre um desafio, mas cada vez mais precisaremos trabalhar essa competência. Promover um ambiente gentil, colaborativo, que não estimula competições que causarão intrigas é o caminho. A equipe só vai colaborar com o coração se tiver alguém inspirador unindo esses pontos. A época do chicote foi embora faz muito tempo e muita gente já não aceita trabalhar pensando apenas em salário.
6. Você não pode anular sua vida pessoal
Em minha vida profissional conheci muita gente que só vivia para trabalhar. Fazia hora extra, deixava amigos e parentes, vivia bajulando o chefe. Tudo que importava era ter aquele título de cargo e conseguir promoções.
Eu confesso que por muito tempo também me apeguei ao nome do meu cargo e ao lugar que trabalhava, tantas vezes fiz coisas no fim de semana para impressionar na segunda-feira e depois ficava frustrada por ninguém ter valorizado. Quando perdi o emprego e fiquei sem nada, quando aquele título não era mais meu, percebi o grande problema que havia criado pra mim mesma. Havia perdido muitos momentos com amigos e família e me sentia péssima por não ser mais nada do dia para a noite. Lembre-se que seu trabalho é uma parte de sua vida, não o todo. Separe momentos para ter sua vida pessoal preservada.
7. Você precisa fazer marketing pessoal
Muita gente associa a palavra marketing a algo forjado, a enganar o outro. E aí quando você fala em marketing pessoal, pode soar pior ainda. Mas a verdade é que você precisa se preocupar com isso. Quantas pessoas do seu Facebook nunca fizeram um post que de alguma forma mencionasse o que elas fazem profissionalmente e como isso afastou oportunidades de negócios? Quanta gente não se preocupa com a forma como é visto profissionalmente, que nunca faz um curso ou lê um livro para se atualizar. Que tem um currículo super mal feito, que tem vergonha de comentar sobre seu trabalho. Em um mercado tão competitivo, se você não fizer marketing pessoal não será visto. Como eu fiz isso? Desde 2015 escrevo artigos como este, que permitiram as pessoas me conhecerem além do meu currículo. Funcionaram como uma vitrine viva sobre meu trabalho e quem sou. E faço questão de compartilhar sempre que estou diante de um momento profissional importante que posso divulgar, seja no Linkedin ou no Facebook. Isso ajuda a atrair outras oportunidades.
8. Você não pode abrir mão de valores pessoais
Às vezes você ficará diante de tentações que o farão querer ser quem você nunca foi em nome de poder, status ou dinheiro. Só que isso poderá, a médio prazo, lhe trazer muito mais problemas do que benefícios. E, ainda que não tragam, é preciso avaliar continuamente o que lhe convém aceitar ou não. Algumas coisas são boas apenas no início, mas depois o colocam em situações difíceis e sem volta.
9. Você não necessariamente precisa de um emprego
Muita gente ainda está presa a certos formatos de trabalho e acha que apenas um emprego de carteira assinada é o certo, que trabalhar das 8h às 18h é o esperado. Não é bem assim. Eu hoje sou empreendedora, não tenho carteira assinada. Mas consigo ajustar minhas horas para ter flexibilidade e poder cursar meu doutorado, viajar para dar cursos e viver minha vida pessoal. Permita-se coisas novas, você pode empreender. Sempre há algo em que você é bom e que pode virar um produto ou serviço.
Aliás, aproveito para lembrar algo: mesmo no Linkedin um emprego não vai bater à sua porta como muitos pensam. É preciso ser ativo, mostrar-se ao mercado. Apenas implorar para que as pessoas compartilhem seu perfil não é a saída. Participe de grupos, comente de forma relevante sobre assuntos que você entende, escreva artigos compartilhando o que você sabe.
10. Você precisa se comunicar melhor
Seja ao escrever um e-mail sucinto e certeiro, seja ao falar com sua equipe e alinhar demandas, seja ao fazer apresentações em público, dar aulas ou palestras. Uma comunicação clara e eficiente é essencial. Quantas reuniões de uma hora poderiam ser resolvidas em dez minutos, mas as pessoas estão acostumadas que precisa ser daquele velho jeito de fazer? Quantas palestras poderiam ter vinte minutos e impactar, mas o forçam a fazer em uma hora e meia e cansar seu público? É preciso inovar, se permitir.
11. Você precisa se permitir inovar
Quanta coisa ainda é tão retrógrada e ninguém se dá conta. Por exemplo, porque é que para ser um bom profissional precisamos estar vestidos de forma tão social? Porque homens não poderiam trabalhar de bermuda se mulheres podem usar vestido? Porque um assunto precisa passar por milhares de processos burocráticos para ser resolvido? A inovação não precisa ser um estardalhaço, um reinventar a roda. Ela pode estar presente no dia-a-dia, nas pequenas coisas que você melhora e permite acontecer de um modo diferente.

References: artigo 181
 artigo 98
 artigo 103
 artigo 2
 artigo 24
 artigo 30
 artigo 175
 artigo 175
 artigo 1
 artigo 21
 artigo 5