Source: http://www.drec.min-edu.pt/conteudo.aspx?do4=w8mATIYVVsg=
Timestamp: 2013-05-21 20:38:20+00:00

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Organização do próximo ano letivo - Respostas a perguntas frequentes.
A- Perguntas relativas à Revisão da Estrutura Curricular
Implementação da Revisão da Estrutura Curricular
P1 – A Revisão da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma faseada ou de forma integral, no próximo ano letivo, abrangendo todos os anos de escolaridade?
R1 – A Revisão da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma integral, a partir do ano letivo de 2012/2013. Excetuam-se as disposições transitórias no que respeita à disciplina de Educação Física, até ao ano letivo de 2013/2014, e ao funcionamento da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação no 9.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2012/2013.
P2 – A disciplina de Educação Física é considerada para efeitos do cálculo da média final do ensino secundário?
R2 – A disciplina de Educação Física deixará de contar para efeitos do cálculo da média final do ensino secundário, exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área.
Esta medida vai aplicar-se de forma progressiva, produzindo efeitos no ano letivo de:
a) 2012/2013, apenas para os alunos matriculados no 10.º ano de escolaridade;
b) 2013/2014, também para os alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade;
c) 2014/2015, para todos os alunos matriculados no ensino secundário.
Assim, para os alunos que se matricularem nos 11.º e 12.º anos de escolaridade no ano letivo de 2012/2013, mantêm-se as condições previstas no momento em que ingressaram no ensino secundário, até ao ano letivo de 2013/2014.
P3 – No 3.º ciclo, pode o desdobramento das turmas nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico-Química funcionar semanalmente em cada disciplina, nos casos em que a escola não opte pelo desdobramento em alternância estipulado no n.º 2 do anexo V do Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho?
R3 – O desdobramento das turmas nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico-Química pode funcionar semanalmente em cada disciplina, desde que, no cômputo das duas disciplinas, o tempo correspondente não seja superior a 100 min – por ex., 45 min ou 50 min para cada disciplina.
Tal como está estipulado no n.º 3 do anexo V do referido normativo, a escola poderá encontrar outras formas de desdobramento, desde que cumpra a carga horária máxima definida para esse efeito (100 min).
Tecnologias da Informação e Comunicação em 2012/2013
P4 – Quantos tempos terá a disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no 9.º ano de escolaridade, em 2012/2013?
R4 – No ano letivo de 2012/2013, como medida transitória, para além do estipulado na matriz do 3.º ciclo do ensino básico, a disciplina de TIC mantém-se com um tempo mínimo de 90 min semanais.
Assim, quer se opte pela organização da carga horária semanal em períodos de 45 min, quer pela organização em tempos mínimos por área disciplinar e disciplinas, a carga horária de TIC acresce, no mínimo em 90 min, ao estipulado na matriz curricular.
P5 – Na matriz curricular do 3.º ciclo do ensino básico, no que diz respeito a TIC/Oferta de Escola, as turmas poderão ser desdobradas em dois turnos, semestralmente, nos 90 min?
R5 – Não as turmas não podem ser desdobradas. A disciplina de TIC inicia-se no 7.º ano de escolaridade, funcionando sequencialmente nos 7.º e 8.º anos em regime semestral, ou anualmente de acordo com a autonomia dos estabelecimentos de ensino em articulação com uma disciplina designada por Oferta de Escola. No respeito pela matriz, nos horários de professores e alunos, o tempo atribuído para o conjunto das duas disciplinas deve respeitar os limites mínimos, em minutos, da matriz A, ou os 90 minutos da matriz B.
P6 – A disciplina de Oferta de Escola do 8.º ano terá que ser obrigatoriamente a mesma que a frequentada no 7.º ano?
R6 – A escola pode optar por oferecer disciplinas diferentes na área artística ou na área tecnológica nos 7.º e 8.º anos. Só a disciplina TIC é obrigatória. A outra disciplina articula com esta.
P7 – Quantos tempos terá a disciplina de Educação Visual no 9.º ano de escolaridade?
R7 – Tendo como referência a matriz que organiza os tempos letivos em unidades de 45 min, a disciplina de Educação Visual tem 3 tempos letivos no 9.º ano. Considerando a matriz curricular organizada em minutos, existe um tempo mínimo semanal de 250 min para o conjunto das disciplinas de Educação Visual e de Educação Física, que a escola, no âmbito da sua autonomia, gere entre esse tempo mínimo e a carga horária total global por ano.
P8 – No 9.º ano de escolaridade, é possível escolher entre Educação Visual e outras disciplinas da Oferta de Escola?
R8 – De acordo com a matriz curricular do 3.º ciclo do ensino básico, a área das Expressões e Tecnologias, no 9.º ano, apenas integra a disciplina de Educação Visual, pelo que não é possível escolher entre esta disciplina e outras da Oferta de Escola.
P9 – Como se gerem os tempos mínimos letivos e a carga horária total referida nas matrizes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário?
R9 – A matriz curricular apresentada, na sua distribuição em minutos, tem por objetivo conferir às escolas uma maior flexibilidade na organização das atividades letivas, garantindo uma maior eficiência na sua distribuição.
No entanto, dado que se pretende conferir às escolas liberdade de organizar os tempos letivos na unidade que considerem mais conveniente, apresenta-se a matriz curricular com tempos mínimos por área disciplinar e por disciplinas, ficando ao critério de cada estabelecimento de ensino a distribuição dos tempos pelas diferentes disciplinas/áreas disciplinares, dentro dos limites estabelecidos – mínimo por área disciplinar/disciplina e total por ano ou ciclo.
No âmbito da autonomia que agora se confere às escolas, possibilita-se a criação de uma oferta complementar com carga flexível, permitindo às escolas organizar e realizar ações de formação cultural e de educação artística, de educação física e de desporto escolar, de educação para a cidadania, de inserção e de participação na vida comunitária, visando especialmente a utilização criativa e formativa dos tempos livres. Essas ações devem ser orientadas, em geral, para a formação integral e para a realização pessoal dos alunos.
P10 – Essa gestão implica uma redução da carga curricular anunciada no processo de Revisão da Estrutura Curricular?
R10 – A estrutura curricular, organizada em períodos de 45 min, para referência e para efeito exemplificativo, respeita integralmente a matriz curricular apresentada no documento referente à Revisão da Estrutura Curricular que o MEC apresentou em comunicado no dia 26 de março de 2012.
P11 – Que critérios devem estar subjacentes à definição da unidade letiva pelas escolas?
R11 – Tendo em consideração os objetivos e os conteúdos definidos nos programas e metas curriculares, devem os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas atender às suas especificidades e necessidades, selecionando, entre outros aspetos, as metodologias e a duração dos tempos letivos que se afigurem mais adequados.
Alteração à designação das disciplinas
P12 – Em que disciplinas houve alteração da designação?
R12 – Houve alteração da respetiva designação na disciplina de Língua Portuguesa dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, que passou a designar-se Português, e em Ciências da Natureza do 2.º ciclo do ensino básico, que passou a ter a designação de Ciências Naturais.
B – Perguntas relativas à Organização do Ano Letivo - Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho
P1 – Na gestão e flexibilização das horas de crédito, existe a possibilidade de imputação de algumas destas horas à equipa de gestão?
R1 – Não é possível. As horas de crédito têm a sua utilização definida no artigo 12.º na qual não se enquadra a imputação de algumas dessas horas à equipa de gestão.
P2 – No meu agrupamento não existe ensino secundário regular, apenas cursos EFA. Tenho direito a nomear o adjunto a que se refere a alínea c) do número 2 do artigo 5.º?
R2 – Sim. A alínea c) do número 2 do artigo 5.º refere que o ensino secundário, independentemente do regime e da modalidade de frequência, permite designar um adjunto.
P3 – Quais são os critérios a utilizar para se considerar adequada a formação científica do professor a que se refere o número 3 do artigo 4.º?
R3 – Atualmente a profissão docente é certificada por uma qualificação profissional. A habilitação profissional é obtida através de um curso de formação inicial de professores, ministrado em escolas superiores ou em universidades, e organizada segundo perfis de qualificação para a docência. Estes cursos qualificam, profissionalmente, para o grupo de docência/de recrutamento no qual foi realizado o estágio/prática pedagógica ou a especialidade do grau de mestre, nos termos fixados pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro. As habilitações não abrangidas por este decreto-lei estão contidas no regime aprovado pelo decreto-lei n.º 220/2009. Por outro lado, a qualificação profissional também pode ser adquirida por diplomados possuidores de habilitação científica para a docência da respetiva área mediante a realização da profissionalização. Assim, atentas as disposições contidas nos supracitados decretos-leis, bem como as finalidades a que aludem os despachos n.º 7718/2007, de 26 de abril, e n.º 18040/2008, de 4 de julho, dever-se-á entender por “formação científica” a titularidade de habilitação própria nos termos em que este conceito era aceite antes da sua extinção. Para efeitos de determinação do curso que confere habilitação própria, poder-se-á adotar o manual que, em 2002, a DGAE elaborou para o efeito.
P4 – Os coordenadores de estabelecimento das escolas do 2.º e 3.º ciclos ou escolas secundárias integradas em agrupamento mas não são sede do agrupamento, também têm direito a redução de componente letiva?
R4 – Os coordenadores de estabelecimento têm direito a um total horas correspondente a 8 horas vezes o número de estabelecimentos integrados no agrupamento com mais de 250 alunos e em que haja lugar à designação de coordenador de acordo com o artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008. Do cálculo deste produto resulta o número de horas que o diretor pode atribuir aos docentes designados para coordenador de estabelecimento dos referidos estabelecimentos. Esta distribuição não tem que ser igual para todos os coordenadores. As horas devem ser distribuídas de acordo com as características e as necessidades de cada escola.
P5 – Os coordenadores de departamento podem ter redução da componente letiva?
R5 – O artigo 7.º define que o desempenho das funções de coordenação das estruturas de natureza pedagógica implica o recurso ao tempo letivo resultante das horas de redução da componente letiva que os docentes usufruem ao abrigo do artigo 79.º do ECD, da componente não letiva de estabelecimento ou da parcela K x CAP do crédito horário.
P6 – O coordenador do departamento do 1.º ciclo desempenha a sua função na componente não letiva de estabelecimento?
R6 – Sim, tem de exercer o cargo na componente não letiva de estabelecimento. Relembra-se que essa função, nesse ciclo de ensino, pode ser exercida pelo coordenador de estabelecimento ou por algum docente do 1.º ciclo que tenha solicitado redução da componente letiva ao abrigo do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 79.º ECD.
Ressalva-se ainda que o que está escrito no n.º 4 do artigo 6.º, onde se reforça o tempo necessário para a supervisão dos estabelecimentos de educação e ensino pertencentes ao agrupamento por parte do adjunto do 1.º ciclo e a possibilidade de delegação de competências noutros professores por parte dos coordenadores de departamento.
P8 – A redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD reporta-se a que unidade de tempo?
R8 – A redução da componente letiva prevista no artigo 79.º do ECD reporta-se ao conceito definido no artigo 2.º, “hora” período de tempo de 50 minutos.
P9 – A escola pode atribuir 100 minutos a todos os docentes? Este tempo desconta do crédito?
R9 – No âmbito da autonomia concedida às escolas e agrupamentos, a distribuição do serviço docente aos professores dos quadros dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, deve respeitar o estipulado no n.º 2 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 13-A/2012, podendo ser utilizadas até “2 horas (100 minutos)” para a prestação de apoio educativo a alunos ou para dinamização de grupo-equipa de modalidades de desporto escolar. Este tempo não é considerado um crédito pelo que não é retirado do crédito horário. Pretende-se que a escola faça uma gestão adequada dos seus recursos tendo uma maior flexibilidade na elaboração dos horários, garantido assim que não existem docentes com insuficiência de atribuição letiva.
P10 – Em que circunstâncias poderá haver lugar à atribuição de horas de apoio a alunos na componente letiva do horário do docente?
R10 – A distribuição de serviço letivo obedece ao disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 13-A/2012. Assim, no caso dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a Escola terá que gerir os horários dos docentes, para que estes perfaçam um total de 1100 min semanais. No âmbito da autonomia concedida às escolas e agrupamentos, a distribuição do serviço docente aos professores dos quadros dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou secundário pode ter em conta a atribuição de “até 100 minutos” para a prestação de apoio educativo.
Caso existam horários com tempos de insuficiência, estes podem ser utilizados para prestação de apoio aos alunos em todos os grupos de recrutamento. Ainda podem ser atribuídos tempos de apoio de horas resultantes da fórmula de crédito horário. Todos os tempos têm que estar marcados no horário do docente.
P11 – Não existe possibilidade de atribuição de horas extraordinárias a nenhum docente no início do ano letivo? Caso seja estritamente necessário devo solicitar autorização a algum serviço?
R11 – O despacho normativo não prevê a solicitação de qualquer autorização para efeitos de atribuição de horas extraordinárias aos docentes no início do ano letivo. O número 9 do artigo 4.º tem subjacente o princípio da racionalização dos recursos humanos disponíveis. Como não poderia deixar de ser, a inevitabilidade da atribuição de horas no início do ano letivo encontra suporte legal no n.º 7 do artigo 83.º do ECD (ver parte final do n.º 9 do artigo 4.º do despacho normativo). No entanto, esta situação reveste caráter absolutamente excecional e só depois de comprovado o menor custo/benefício de cada uma das situações: contratação versus atribuição de horas extraordinárias a determinado docente, tendo em consideração que o índice remuneratório do docente a contratar nunca é superior ao 151, o que permite comparação com o valor a pagar ao docente da escola a quem possam, eventualmente, ser atribuídas as horas extraordinárias.
P12 – Em que circunstâncias pode ser atribuído serviço docente extraordinário a docentes que se encontrem ao abrigo do estatuto do Trabalhador-Estudante e apoio a filhos deficientes e ainda àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total de componente letiva, nos termos do artigo 79.º do ECD?
R12 – A Escola deve gerir a distribuição de serviço docente esgotando ao máximo todas as possibilidades, para que os horários dos referidos docentes não integrem horas extraordinárias. Só em situações excecionais, em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra, é que poderão ser atribuídas horas extraordinárias. Reforça-se que esta situação reveste caráter absolutamente excecional e só depois de comprovado o menor custo/benefício de cada uma das situações: contratação versus atribuição de horas extraordinárias a determinado docente, tendo em consideração que o índice remuneratório do docente a contratar nunca é superior ao 151, o que permite comparação com o valor a pagar ao docente da escola a quem possam, eventualmente, ser atribuídas as horas extraordinárias
P13 – As aulas de substituição deixaram de existir?
R13 –O presente despacho normativo vem terminar com o procedimento dos docentes a aguardar pela ausência de um outro professor para o poder ir substituir. O artigo 82.º do ECD prevê os procedimentos a adotar no que se refere às substituições. O presente despacho normativo prevê que a escola decida sobre a melhor resposta a dar nas ausências pontuais dos docentes. Por exemplo, através da alteração pontual dos horários dos alunos para substituição da aula; através da organização de atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, ou outras que o diretor considerar serem a melhor resposta para a sua escola.
P14 – Qual é o enquadramento Poderão ser utilizadas as horas da Componente não letiva de Estabelecimento para o desenvolvimento dos projetos /clubes?
R14 – A coordenação, assim como a dinamização dos clubes/projetos, pode ser desempenhada no âmbito da componente não letiva de estabelecimento, que inclui as horas de redução pelo artigo 79.º. Relembra-se que o agrupamento tem autonomia na gestão das horas do crédito horário que resultam da parcela K x CAP, que pode ser considerada na distribuição do serviço docente.

References: artigo 12
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 40
 artigo 7
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 6
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 2
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 83
 artigo 4
 artigo 79
 artigo 82
 artigo 79