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Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH - PDF
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Maria do Mar Mota Malheiro
1 Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu Instituto Politécnico de Viseu REGULAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM MARKETING RESEARCH Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março, alterado pelo Decreto-lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e do Regulamento nº 482/2011 de 8 de Julho dos Mestrados da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV), o Conselho Técnico-Científico da ESTGV aprova o seguinte Regulamento do Curso de Mestrado em Marketing Research: Artigo 1º Criação O Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, confere o grau de Mestre em Marketing Research. Artigo 2º Objectivos 1. São objectivos gerais deste curso de Mestrado a aquisição e aprofundamento do conhecimento científico na área da Investigação de Mercados, numa perspectiva de aplicação prática dos instrumentos de pesquisa de mercados que conduzem a uma melhor tomada de decisões nas organizações. 2. O mestrado Profissionalizante em Marketing Research tem como objectivos específicos a formação de técnicos e gestores capazes de: Compreender o papel do Marketing Research na obtenção de informação para apoio à tomada de decisão em Marketing; Proporcionar aos mestrandos as competências necessárias para participarem em processos de investigação de mercados; Traduzir problemas de marketing em questões de pesquisa que serão tratadas através de métodos científicos; Desenhar e conduzir estudos de mercado, bem como avaliar propostas alternativas de pesquisa; Usar os principais instrumentos e técnicas qualitativas e quantitativas de recolha e análise de dados; Aplicar técnicas estatísticas de análise de dados com recurso a programas informáticos específicos; Analisar de forma crítica as pesquisas desenvolvidas e elaborar os relatórios de apresentação de resultados.
2 Artigo 3º Área científica predominante As áreas científicas no curso conducente ao grau de Mestre em Marketing Research são (ver quadro 1): Economia; Gestão; Marketing (área predominante no plano de estudos); Matemática; Psicologia; Informática. Quadro 1 Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Research. Área Científica Sigla ECTS Economia ECON 4 Gestão GEST 6 Marketing MKT 55 Matemática MAT 11 Psicologia PSIC 5 Informática INF 9 Total Artigo 4º Coordenação do curso 1. A gestão executiva, científica e pedagógica do curso de mestrado em Marketing Research é da competência dos órgãos de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu. 2. A gestão operacional do curso de mestrado é efectuada pela sua Direcção designada de acordo com os regulamentos da ESTGV e da Direcção do Departamento de Gestão. Artigo 5º Duração, organização e estrutura curricular do ciclo de estudos 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Marketing Research é constituído por 90 ECTS, com a duração de seis trimestres curriculares. Este ciclo de estudos encontra-se estruturado por: a) Um conjunto organizado de unidades curriculares, a que correspondam 51 ECTS; b) A realização de um trabalho de projecto ou estágio profissional, que se inicia no quarto trimestre do primeiro ano e que ocupará todo o primeiro semestre do segundo ano, a que correspondem 39 ECTS, onde os mestrandos irão desenvolver e aplicar os conhecimentos e competências adquiridas ao longo das unidades curriculares, que será objecto de apreciação e discussão pública, de acordo com o Art.º 20º e Art.º 22º do Decreto-Lei nº74/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/ Os créditos e áreas científicas que devem ser reunidos para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Research são as que constam nos quadros 1 a 6 seguintes.
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4 Artigo 6º Condições de funcionamento 1. O Curso funcionará normalmente nas instalações da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV). 2. O funcionamento de cada edição do mestrado é condicionado pela existência de um número mínimo de quinze candidatos admitidos. Artigo 7º Condições de acesso e ingresso 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Marketing Research: a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo; c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos; d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos. Artigo 8º Edital do concurso 1. A abertura do Curso de Mestrado em Marketing Research é divulgada através da publicação do Edital, o qual é afixado nos serviços académicos da ESTGV e publicitado no sítio da Internet da escola. 2. Do Edital constarão, em síntese, os requisitos a que devem obedecer os candidatos, as normas de candidatura, os critérios utilizados na seriação dos candidatos, os prazos do concurso de acesso, o número de vagas e o número mínimo de inscrições necessário para que o curso ou as suas especialidades funcionem, e a propina fixada para a frequência do curso. Artigo 9º Classificação e ordenação dos candidatos 1. A selecção, classificação e ordenação dos candidatos é efectuada tendo em consideração os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura ou equivalente legal e de outros graus ou diplomas de pós-graduação; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional. 2. Das decisões do júri sobre a selecção de candidatos não cabe reclamação, salvo quando arguidas de vício de forma, caso em que pode ser apresentada reclamação ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da ESTGV. 3. Sempre que na sequência de provimento de um recurso, um candidato não admitido venha a sê-lo, é criada, se necessário, vaga adicional.
5 4. Em caso de empate na classificação do último admitido, serão criadas vagas adicionais. 5. Serão liminarmente indeferidas as candidaturas que, embora reúnam as condições necessárias, se encontrem numa das seguintes situações: a) Tenham sido apresentadas fora de prazo. b) Não sejam acompanhadas, no acto de candidatura, de toda a documentação necessária à completa instrução do processo. Artigo 10º Regime de precedências 1. Não existem precedências para as unidades curriculares do 1.º ano do curso de Mestrado em Marketing Research. 2. A inscrição na unidade curricular de Projecto ou Estágio do 4.º Trimestre só pode ser efectuada se o aluno tiver concluído com aproveitamento unidades curriculares que correspondam a pelo menos 39 dos créditos do 1.º ano do plano de estudos. Artigo 11º Regime de avaliação do ciclo de estudos 1. A avaliação de conhecimentos nas unidades curriculares será efectuada de acordo com o regime de avaliação de cada unidade curricular, após aprovação pelo Conselho Técnico-Científico da ESTGV. O resultado da avaliação terá carácter individual e será expresso na escala numérica de zero a vinte valores. 2. Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja classificação final seja igual ou superior a 10 valores. 3. As épocas de avaliação para as unidades curriculares da componente lectiva são as seguintes: a) Época Normal, a realizar ao longo do trimestre; b) Época de Recurso, a realizar no final dos quatro primeiros trimestres do Curso; c) Época especial, a realizar depois da época de recurso. 4. Têm acesso à época normal todos os alunos inscritos na unidade curricular; 5. Têm acesso à época de recurso todos os alunos não aprovados na época normal; 6. Têm acesso à Época Especial os alunos finalistas que tenham um número máximo de unidades curriculares que resulta da menos limitativa das seguintes regras: a) Uma unidade curricular por número de semestres lectivos; b) Um número de unidades curriculares que totalizem um máximo de 20% dos ECTS do período lectivo; Só podem matricular-se nesta época os alunos que lhe faltem um número de unidades curriculares (excluída a unidade curricular de projecto/estágio) menor ou igual ao estipulado pelas alíneas a) e b). 7. Qualquer aluno aprovado numa unidade curricular pode inscrever-se para melhoria de nota na época de recurso ou especial. Cada aluno só pode realizar uma melhoria de nota a cada unidade curricular. Artigo 12º Reingresso 1. Os estudantes que não tenham completado o curso de mestrado nos prazos legais, poderão fazê-lo no âmbito de eventual edição subsequente do curso. Deverão apresentar uma nova candidatura, nos termos gerais previstos, para essa edição do Curso de Mestrado, obedecendo aos seguintes requisitos: a) Deverão apresentar uma candidatura nos termos gerais previstos para essa edição do Curso de Mestrado; )
6 b) Fazer um requerimento onde solicitam a equivalência/creditação das unidades curriculares a que obtiveram aprovação e querem ver creditadas. c) O requerimento a que se refere a alínea anterior deverá ser acompanhado por um parecer do Director do Curso, o qual deverá incluir informação sobre a creditação de unidades curriculares já efectuadas e sobre as unidades curriculares que o estudante terá que frequentar para completar a parte curricular do curso e, no caso do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, sobre o plano de trabalhos e orientação científica; d) Os requerimentos devem ser apresentados nos Serviços Académicos, no prazo previsto para inscrição e matrícula na edição do curso à qual submetem nova inscrição. 2. As admissões nos termos da alínea n.º 1 não são consideradas nas vagas do contingente geral. Artigo 13º Creditação de formação 1. Aos estudantes admitidos poderá ser concedida creditação de unidades curriculares mediante requerimento dirigido ao Director de Curso. Artigo 14º Admissão ao trabalho de projecto ou realização de estágio 1. O pedido de admissão à preparação do trabalho de projecto ou realização de estágio deverá ser formalizado com a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento de admissão dirigido ao Presidente do Conselho Técnico- Científico; b) Tema do trabalho de projecto ou realização do estágio, plano de trabalhos e documento de aceitação de orientação por parte do orientador e co-orientador(es), quando existam; 1. O disposto nesta alínea não se aplica nos casos de reformulação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio nos termos do art.º 19º. 2. Compete à Direcção de Curso aprovar os temas de Projecto ou Estágio, e definir os prazos para a entrega do Trabalho de Projecto ou Relatório de Estágio e para o respectivo acto público de defesa, no prazo definido. Artigo 15 Orientação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio 1. A elaboração do trabalho de projecto ou do relatório de estágio é orientada por um docente da ESTGV, nomeado pela Direcção de Curso, detentor do grau de doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo órgão científico estatutariamente competente. 2. Poderá também ser orientada por um convidado externo, doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico e por este nomeado, sob proposta da Direcção de Curso. 3. A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por orientadores nacionais e estrangeiros. 4. Quando o trabalho de Projecto ou Estágio for desenvolvido em colaboração com empresas/entidades externas ao IPV, poderão existir Monitores para a realização desses trabalhos responsáveis pelo acompanhamento e orientação dos mestrandos nas instalações da empresa/entidade durante o período de estágio ou formação em serviço. 5. Os monitores deverão ter uma experiência profissional relevante, serem licenciados e ou pelo menos disporem da habilitação de mestre numa área científica relevante para a *
7 realização do estágio. Artigo 16º Requerimento das provas públicas do trabalho de projecto ou relatório de estágio 1. O requerimento para a realização das provas públicas do trabalho de projecto ou relatório de estágio será dirigido ao Presidente da ESTGV e entregue nos serviços académicos, devendo ser acompanhado de: a. Seis exemplares do Trabalho de Projecto ou Relatório de Estágio em papel e três em suporte digital, de acordo com as normas de apresentação em vigor na ESTGV. b. Declaração de cedência de direitos de divulgação, de acordo com as normas em vigor na ESTGV. 2. Estes requerimentos podem ocorrer nas Épocas Normal e de Recurso definidas pelo Director do Curso. 3. Um aluno com 2 ou mais inscrições na unidade curricular de Projecto/Estágio pode requerer a realização das provas nos primeiros 5 dias úteis de cada mês. Artigo 17º Suspensão da contagem dos prazos 1. A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio pode ser suspensa pelo Presidente da ESTGV, ouvida a Direcção de Curso, a requerimento dos interessados, nos casos excepcionais previstos na Lei e devidamente fundamentados. 2. Para os alunos que satisfaçam as condições de admissão à época de avaliação especial, o prazo para defesa do projecto/estágio, pode ser adiado até que o aluno conclua todas as UCs. Artigo 18º Júri das provas públicas 1. O júri para apreciação e discussão em prova pública do trabalho de projecto ou do relatório de estágio é nomeado pelo Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, sob proposta da Direcção de Curso e parecer favorável do Conselho Técnico-Científico, nos 30 dias posteriores à respectiva entrega. 2. O júri é constituído por três a cinco membros, incluindo o orientador ou orientadores, e é presidido por um dos elementos da Direcção do Curso ou por esta designado. 3. Nos casos em que o trabalho de Projecto/Estágio envolva a existência de um Monitor este integrará o Júri. 4. Os membros do júri devem ser especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio e são nomeados de entre nacionais ou estrangeiros titulares do grau de doutor, especialistas reconhecidos nos termos do art.º 48º da Lei nº 62/2007, ou especialistas de mérito reconhecido pelo Conselho Técnico-Científico. 5. O Despacho de nomeação do júri é afixado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu e comunicado ao requerente pelos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis após a nomeação. 6. O candidato poderá apresentar reclamação, para o órgão legal da ESTGV, da constituição do júri da prova que vier a ser fixado, fundamentada em situação de incompatibilidade pessoal ou institucional. Artigo 19º Tramitação do processo 1. O Júri, em reunião preliminar, profere um despacho, a aceitar o trabalho de projecto <
8 ou o relatório de estágio, a recusar ou a recomendar fundamentadamente, ao candidato, a sua reformulação. Esta reunião pode ser realizada por teleconferência. 2. Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato pode optar por: a) Proceder à reformulação do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, para a qual o candidato dispõe de um prazo máximo de 60 dias; b) Declarar que a pretende manter tal como a apresentou. 3. Esgotado o prazo previsto para a entrega do trabalho de projecto ou relatório de estágio e não existindo qualquer indicação por parte do estudante, considera-se ter havido desistência. 4. Recebido o trabalho de projecto ou o relatório de estágio reformulado ou feita a declaração referida na alínea b) do nº 2 deste artigo, o júri procederá à marcação da data do acto público da defesa, no prazo de 60 dias seguidos contados a partir da data da referida apresentação ou declaração. Artigo 20º Discussão do trabalho de projecto ou do relatório de estágio 1. A defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio só pode ter lugar com a presença de todos os membros do júri. 2. A defesa do trabalho de projecto ou do relatório de estágio não pode exceder sessenta minutos e nela podem intervir todos os membros do júri. 3. No início das provas, o candidato deverá fazer uma apresentação oral sobre o Trabalho de Projecto ou Relatório de Estágio, não devendo ultrapassar os quinze minutos. 4. Durante a discussão do Trabalho de Projecto ou Relatório de Estágio deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 21º Deliberação do júri 1. Concluído o acto público referido no artigo anterior, o júri reúne para a sua apreciação. 2. O resultado da defesa do acto público é traduzido pela menção Aprovado ou Não Aprovado. Esta deliberação do júri é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 3. Sempre que o resultado seja Aprovado, é atribuída uma classificação expressa no intervalo de 10 a 20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20. Caso não se verifique consenso na atribuição desta classificação, a mesma será obtida através da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri. 4. Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. 5. Da deliberação do júri não haverá recurso, salvo se arguida de vício de forma, caso em que pode ser apresentado recurso ao Presidente do Conselho Técnico-Científico. Artigo 22º Depósito As dissertações de mestrado estão sujeitas a depósito legal nos termos do número 1 do art.º5 do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e às regras constantes de eventual Despacho do IPV. :
9 Artigo 23º Classificação final do grau de mestre ou do curso de pós-graduação 1. A classificação final referida no número anterior corresponderá à média aritmética ponderada, arredondada à unidade mais próxima, das classificações das unidades curriculares que integram o plano de estudos. 2. A fórmula de cálculo é: CF = PiCi / Pi, onde: CF= Classificação final Pi = Créditos da unidade curricular i Ci = Classificação obtida na unidade curricular i 3. Aos estudantes que não realizarem o Projecto ou Estágio, mas completarem com aproveitamento todas as outras unidades curriculares dos quatro trimestres iniciais do curso, será emitido um diploma de Pós-Graduação em Marketing Research. 4. A classificação obtida no curso de Pós-Graduação, referido no nº 3, corresponderá à média das classificações obtidas nas unidades curriculares dos quatro trimestres iniciais do ciclo de estudos de 51 ECTS, ponderada pelo número de créditos ECTS de cada unidade curricular. Artigo 24º Caducidade da matrícula 1. Para os alunos que não tenham completado o curso de mestrado ou de pós-graduação nos prazos legais, a sua matrícula caduca. 2. Aos alunos enquadrados no número anterior e admitidos a novos cursos de mestrado ou pós-graduação por candidatura, poderá ser concedida creditação de formação nos termos deste Regulamento. 3. A creditação referida no número anterior, referente a unidades curriculares realizadas em anteriores edições de mestrado, será realizada de forma directa fazendo-se a equivalência entre as unidade curriculares que o aluno tenha completado na(s) edição(ões) anteriores para as do novo curso. Outros casos de equivalência serão analisadas pela Direcção do Curso caso a caso. Artigo 25º Prazos de emissão de Certidões, Cartas de Curso/Diplomas e Suplementos ao Diploma 1. A emissão de certidões e cartas de curso/diplomas será realizada nos termos e prazos previstos no nos Regulamentos do IPV com as necessárias adaptações. 2. O suplemento ao diploma é emitido conjuntamente com o respectivo Diploma. Artigo 26º Avaliação do funcionamento do Curso A Direcção do Curso deverá, no final de cada edição, apresentar um relatório que faça a avaliação do mesmo e para a qual deverá incluir a avaliação dos docentes e a avaliação dos mestrandos a cada uma das unidades curriculares e às suas condições de funcionamento. Artigo 27º Casos omissos Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo disposto no Decreto- Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação, ou por despacho do Presidente do Instituto, mediante parecer fundamentado da Direcção do Curso de Mestrado em Marketing Research. ;

References: artigo 26
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27