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Timestamp: 2018-08-17 15:22:38+00:00

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[2018/LEI]LEI Nº 2880/2018
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI Nº 2879/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do hino de Rio Negro em solenidades, festividades cívicas ou esportivas e nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares.
[2018/LEI]LEI Nº 2878/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo em processo judicial perante a Justiça do Trabalho.
[2018/LEI]LEI Nº 2877/2018
[2018/LDO]LEI N.º 2876/2018
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.771, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018.
[2018/PPA]LEI N.º 2875/2018
[2018/LEI]LEI N.º 2874/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.301, de 28 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos ocupantes do cargo de Advogado, conforme especifica.
[2018/LEI]LEI N.º 2873/2018
Dispõe sobre alteração do §7º, do art. 103, da Lei nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002, que adota o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2872/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto à alíquota de contribuição social do servidor e do Município de Rio Negro, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações; e alteração na Lei nº 2.856, de 27 de abril de 2018, quanto à vigência.
[2018/LEI]LEI N.º 2871/2018
Dispõe sobre alteração do inciso IV, do artigo 5º, da Lei nº 1.382, de 19 de setembro de 2003, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Rio Negro.
[2018/LDO]LEI Nº 2870/2018
[2018/LEI]LEI Nº 2869/2018
Dispõe sobre a reversão de imóvel.
[2018/LEI]LEI N.º 2868/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.430, de 15 de maio de 2014, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-PR, cria o Fundo Especial da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2867/2018
Concede o auxílio - alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2866/2018
Concede reposição salarial na ordem de 2,76% aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2865/2018
Autoriza a realização de revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2864/2018
Dispõe sobre majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2863/2018
Dispõe sobre majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
[2018/LEI]LEI N.º 2862/2018
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial no percentual de 2,76% conforme especifica.
[2018/LEI]LEI Nº 2861/2018
[2018/LEI]LEI N.º 2860/2018
[2018/LDO]LEI N.º 2859/2018
[2018/PPA]LEI N.º 2858/2018
[2018/LEI]LEI N.º 2857/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.134, de 14 de julho de 2011, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano de propriedade do Espólio de Alfredo Fuchs.
[2018/LEI]LEI N.º 2856/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto à alíquota de contribuição social do servidor e do Município de Rio Negro, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, incluídas suas autarquias e fundações; e alterações na Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014, que trata sobre o plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2855/2018
[2018/LEI]LEI Nº 2854/2018
[2018/LDO]LEI N.º 2853/2018
[2018/PPA]LEI N.º 2852/2018
[2018/LEI]LEI N.º 2851/2018
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, quanto ao Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social de Rio Negro, Paraná, bem como quanto ao quadro próprio de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2850/2018
Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel municipal.
[2018/LEI]LEI N.º 2849/2018
Dispõe sobre a possibilidade de alteração de carga horária do cargo de Médico Psiquiatra.
[2018/LEI]LEI Nº 2848/2018
Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso com encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2847/2018
[2018/LEI]LEI Nº 2846/2018
[2018/LDO]LEI Nº 2845/2018
[2018/PPA]LEI Nº 2844/2018
[2018/LEI]LEI Nº 2843/2018
Dispõe sobre alteração do §6º, do art. 104, da Lei nº 1.318, de 05 de dezembro de 2002, que adota o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2842/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel municipal para a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI Nº 2841/2018
Dispõe sobre alterações de itens no anexo único da Lei nº 2.548, de 18 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2840/2018
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1771, de 21 de dezembro de 2007 - Código de Posturas Municipal.
[2018/LEI]LEI Nº 2839/2018
[2018/LEI]LEI N.º 2838/2018
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.692, nº 2.693, nº 2.694, nº 2.695, nº 2.696, nº 2.697, nº 2.698, nº 2.699 e nº 2.700, de 29 de dezembro de 2016, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover os atos necessários para a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas e dá outras providências.
[2018/LEI]LEI N.º 2837/2018
Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Rio Negro.
[2018/LEI]LEI Nº 2836/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná - AMSULEP.
[2018/LEI]LEI Nº 2835/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba - ASSOMEC.
[2018/LEI]LEI N.º 2834/2018
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.224, de 01 de dezembro de 2000, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro - Escola Especial Sebastião Malaquias Gomes.
[2018/LEI]LEI Nº 2833/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir anualmente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná – UNDIME/PR.
[2018/LEI]LEI Nº 2832/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 21.000,00
[2018/LDO]LEI N.º 2831/2018
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2771, de 28/06/2017 – LDO 2018, alterada pelas Leis nº 2826/2017 e 2828/2018.
[2018/PPA]LEI N.º 2830/2018
[2018/LEI]LEI Nº 2829/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 1.452.711,12 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e onze reais e doze centavos)
[2018/LDO]LEI N.º 2828/2018
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2771, de 28/06/2017 – LDO 2018, alterada pela Lei nº 2826/2017
[2018/PPA]LEI N.º 2827/2018
[2018/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2018
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 029, de 08 de dezembro de 2016, que autoriza o Executivo Municipal a atualizar o valor de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para 2017.
[2017/LEI ORGANICA]EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 025/2017
[2017/LDO] LEI N.º 2826/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2771-LDO, DE 28/06/2017
[2017/LOA]LEI Nº 2825/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018
[2017/PPA]LEI Nº 2824/2017
[2017/LEI]LEI Nº 2823/2017
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2786, de 23 de agosto de 2017
[2017/LEI]LEI N.º 2822/2017
Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social em Rio Negro – SUAS Municipal.
[2017/LEI]LEI N.º 2821/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
[2017/LEI]LEI N.º 2820/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão do direito real de uso de um barracão pré-moldado, e dá outras providências
[2017/LEI]LEI N.º 2819/2017
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CARLOS FUCHS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2818/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.545,76
[2017/LEI]LEI N.º 2817/2017
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 47.500,00
[2017/LDO]LEI N.º 2816/2017
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2645-LDO, de 22/06/2016, alterada pelas Leis nº 2666/2016, nº 2726/2017, nº 2730/2017, nº 2762/2017, nº 2767/2017, nº 2774/2017, nº 2791/2017 e nº 2801/2017
[2017/PPA]LEI N.º 2815/2017
[2017/LEI]LEI Nº 2814/2017
[2017/LEI]LEI Nº 2813/2017
INCLUI ATRIBUIÇÃO NOS ANEXOS III, V E XIV DA LEI MUNICIPAL Nº 1346/2003
[2017/LEI]LEI Nº 2812/2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
[2017/LEI]LEI Nº 2811/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE LUIZ BEDIN
[2017/LEI]LEI N.º 2810/2017
ACRESCENTA O § 7º NO ARTIGO 103, DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2002, QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2809/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2309/2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE QUE TRATAM OS ART. 63, INC. XVIII E ART. 120, INC. I DA LEI Nº 1318/2002 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2017/LEI]LEI Nº 2808/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, MAJ. EDUARDO FARACO DE SOUZA BEZERRA
[2017/LEI]LEI Nº 2807/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MOACIR ROMAGNA
[2017/LEI]LEI Nº 2806/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ANTONIO DE ANDRADE
[2017/LEI]LEI N.º 2805/2017
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2804/2017
INCLUI OS ARTIGOS 17-A, 17-B E 17-C NA LEI Nº 2659/2016, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
[2017/LEI]LEI Nº 2803/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00
[2017/LEI]LEI N.º 2802/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 160.000,00
[2017/LDO]LEI N.º 2801/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/06/2016, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2666/2016, Nº 2726/2017, Nº 2730/2017, Nº 2762/2017, Nº 2767/2017, Nº 2774/2017 E Nº 2791/2017
[2017/PPA]LEI N.º 2800/2017
[2017/LEI]LEI N.º 2799/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, DE PERMUTA REALIZADA ENTRE IMÓVEIS
[2017/LEI]LEI N.º 2798/2017
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2797/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA FIRMAR TERMOS DE CESSÃO DE USO NOS LOTEAMENTOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO.
[2017/LEI]LEI N.º 2796/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE.
[2017/LEI]LEI Nº 2795 /2017
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI
[2017/LEI]LEI N.º 2794/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2793/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 301.822,55
[2017/LEI]LEI Nº 2792/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 65.641,32
[2017/LDO]LEI N.º 2791/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2645-LDO, DE 22/06/2016, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2666/2016, Nº 2726/2017, Nº 2730/2017, Nº 2762/2017, Nº 2767/2017 E Nº 2774/2017
[2017/PPA]LEI N.º 2790/2017
[2017/LEI]LEI N.º 2789/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, O DISQUE 100
[2017/LEI]LEI N.º 2788/2017
ACRESCENTA O ARTIGO 26-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2631/2016 INSTITUINDO A COBRANÇA DE INSCRIÇÃO NOS EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2787/2017
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI N.º 2786/2017
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2785/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DISTRITOS DE LAGEADO DOS VIEIRAS E FAZENDINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2784/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2002, QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2017/LEI]LEI Nº 2783/2017

References: artigo 11
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 11
 ARTIGO 11
 artigo 11
 ARTIGO 103
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 26