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Timestamp: 2019-10-22 11:19:10+00:00

Document:
Processo n. 1003498-48.2017.8.26.0081 do TJSP
Processo de Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa X Edison Rodrigues Da Silva possui 16 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA, Fernando Ferrari Vieira, Edison Rodrigues da Silva.
16/10/2019há 6 dias
Relação Nº 1041/2019
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Concedo a parte autora o prazo de dez dias, para recolhimento da taxa de pesquisa, observandose o Provimento CSM N.2516/2019, publicado no DJE de 02.08.2019. Int. Adamantina, SP, 10/10/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
01/10/2019há 21 dias
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que o autor se manifeste em prosseguimento, tendo em vista a juntada da carta “AR” para citação negativa. -ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paolo Pellegrini Junior 2017/001598 Vistos. Comprovado o recolhimento das despesas postais, intime-se o executado para pagamento do valor indicado, tudo nos termos da decisão de fls.07. Int. Adamantina, SP, 12/09/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. A petição de fls. 24, não veio acompanhada da mencionada taxa de citação postal. Concedo a parte autora o prazo de cinco dias para regularização. Int. Adamantina, SP, 04/09/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Relação Nº 0901/2019
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Diante da certidão retro, concedo a parte autora o prazo de cinco dias para regularização. Int. Adamantina, SP, 28/08/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Relação Nº 0892/2019
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Cumpra-se a decisão de fls.07. Int. Adamantina, SP, 28/08/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Sem prejuízo, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos . Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Ademais, a natureza e o objeto discutido, além de o requerente ter profissão definida (agricultor), presume a possibilidade de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Nesse sentido, já decidiu esta C. Câmara de Direito Privado: Agravo de instrumento Justiça gratuita- Indeferimento Presunção de hipossuficiência que não é absolutaAusência de documentos que comprovem a insuficiência financeira- Recurso improvido(Agravo de Instrumento nº 2154149-61.2016.8.26.0000 - 16ª Câmara de Direito Privado - Desembargador Relator Miguel Petroni Neto, j. 08/11/2016, V.U). Assim, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais. Processe-se e intime-se. Adamantina, SP, 15/08/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Diante da certidão retro,, intime-se pessoalmente a parte exequente a dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. Adamantina, SP, 07/08/2019 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 0001727-81.2019.8.26.0081 (processo principal 1003498-48.2017.8.26.0081) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Regularize a serventia o polo passivo da ação. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas, em especial a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação -CNH. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, também do CPC. Processe-se e intime-se. Adamantina, 04 de julho de 2019. (NOTA DO CARTÓRIO: PROMOVER O AUTOR TAXA / DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.) - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 10 a 14
Relação Nº 0482/2018
Processo 1003498-48.2017.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Diante da certidão retro, concedo a parte autora o prazo de trinta dias para que realize o peticionamento eletrônico, efetuando o cadastro como incidente processual apartado (inicio de execução de sentença), comprovando neste feito. Comprovado ou não, arquive-se este feito, fazendo-se as devidas anotações. Int. Adamantina, SP, 28/06/2018 - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Diante da certidão retro, concedo a parte autora o prazo de trinta dias para que realize o peticionamento eletrônico, efetuando o cadastro como incidente processual apartado (inicio de execução de sentença), comprovando neste feito. Comprovado ou não, arquive-se este feito, fazendo-se as devidas anotações. Int. Adamantina, SP, 28/06/2018 Advogados(s): Fernando Ferrari Vieira (OAB 164163/SP)
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 59/60 transitou em julgado em 19/06/2018.
Mero expediente Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2017/001598 Vistos. Diante da certidão retro, concedo a parte autora o prazo de trinta dias para que realize o peticionamento eletrônico, efetuando o cadastro como incidente processual apartado (inicio de execução de sentença), comprovando neste feito. Comprovado ou não, arquive-se este feito, fazendo-se as devidas anotações. Int. Adamantina, SP, 28/06/2018
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 13 A 17
Processo 1003498-48.2017.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Isto posto JULGO PROCEDENTE esta ação de busca e apreensão movida por AYMORÉ CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra EDISON RODRIGUES DA SILVA. E por consequência, DECLARO rescindido o contrato para o fim de consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse do bem, cuja liminar torno definitiva.O sucumbente pagará à custa e a verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
01/12/2017 a 15/08/2018
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA
Fernando Ferrari Vieira
Edison Rodrigues da Silva

References: artigo 5
 artigo 485
 artigo 513
 artigo 523
 artigo 523
 artigo 2
 artigo 523
 artigo 517
 artigo 782