Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/291158108/dosp-executivo-caderno-1-26-03-2020-pg-34
Timestamp: 2020-05-28 06:20:46+00:00

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DOSP 26/03/2020 - Pg. 34 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
(Novo Coronavírus), devidamente declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, fato que pode ser considerado como calamidade pública e, pelo disposto na Resolução SE 27/2020, de 18-03-2020, artigo 1º, § 2º, a qual determina a suspensão dos convênios de prestação de serviços. Da mesma forma, notificamos que o término da suspensão temporária se dará com a retomada das aulas.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Uchôa, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000093/08
Convenente: Diretoria de Ensino – Região de São José do Rio Preto
Conveniado: Prefeitura do Município de Orindiúva
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Orindiúva, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pela obrigatoriedade do cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, o qual dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), devidamente declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS, fato que pode ser considerado como calamidade pública e, pelo disposto na Resolução SE 27/2020, de 18-03-2020, artigo 1º, § 2º, a qual determina a suspensão dos convênios de prestação de serviços. Da mesma forma, notificamos que o término da suspensão temporária se dará com a retomada das aulas.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Orindiúva, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000085/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Mirassolândia
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Mirassolândia, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Mirassolândia, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000078/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Ibirá
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Ibirá, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Ibirá, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000076/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Guapiaçú
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Guapiaçú, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Guapiaçú, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000024/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Cedral
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Cedral, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Cedral, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2020000018/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Ipiguá
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Ipiguá, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Ipiguá, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2019000403/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Potirendaba
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Potirendaba, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Potirendaba, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2019000256/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Uchôa
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Uchôa, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Processo nº: 2019000302/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Palestina
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Palestina, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Palestina, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2019000100/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Icém
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Icém, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Icém, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2019000091/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Nova Granada
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Nova Granada, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Nova Granada, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 2019000089/08
Conveniado: Prefeitura do Município de Bady Bassitt
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Bady Bassitt, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 01516/0079/2016 – SPDOC 243890/19
Conveniado: Prefeitura do Município de Onda Verde
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Convênio firmado entre esta Diretoria de Ensino - Região São José do Rio Preto e essa Prefeitura Municipal de Onda Verde, cujo objeto se refere à transferência de recursos financeiros, destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica, nos períodos diurno e/ou noturno, nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscritos ao Município, inclusive: I - na educação profissional técnica de nível médio, conforme definido no artigo 4º, inciso I, da Lei federal 9.394, de 20-12-1996; II - em escolas localizadas em áreas indígenas, remanescentes de quilombos e assentamentos; e III - na educação de Jovens e Adultos - EJA.
Nestes termos, esta diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Chefe do Poder Executivo do Município de Onda Verde, manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Processo nº: 00158/2015 – SEDUC 1508097/2018
Contratada: LAPE TRANSPORTES MIRASSOL EIRELI
Contratante: Diretoria de Ensino – Região São José do Rio Preto
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Contrato firmado entre esta Diretoria de Ensino Região São José do Rio Preto e essa empresa LAPE Transportes Mirassol Eireli, cujo objeto se refere à prestação de serviços de transporte escolar de alunos com necessidades especiais do ensino fundamental e ensino médio, no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, os quais dispõem sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e que determina a adoção de providências necessárias visando à suspensão de aulas no âmbito da Secretaria da Educação, bem como pela Resolução SE 27, de 18-03-2020, que dispõe sobre a suspensão dos contratos firmados entre a Secretaria da Educação e as empresas prestadoras de serviços. A suspensão vigorará até ulterior decisão em sentido contrário.
Nestes termos, fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para essa empresa manifestar-se, por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito à sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos da Lei Federal 8.666/1993.
Processo nº: 626031/2019
Processo nº: 00157/2015 – SEDUC 1507884/2018
Contratante: Diretoria de Ensino Região São José do Rio Preto
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Contrato firmado entre esta Diretoria de Ensino Região São José do Rio Preto e essa empresa LAPE TRANSPORTES MIRASSOL EIRELI, cujo objeto se refere à prestação de serviços de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e ensino médio, no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição.
Nestes termos, esta Diretoria fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para essa empresa manifestar-se, por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito à sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos da Lei Federal 8.666/1993.
Processo nº: 01014/15 – SEDUC 753456/2018
Contratada: PRM Serviços e mão de obra Especializada Eireli ME
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Contrato firmado entre esta Diretoria de Ensino Região São José do Rio Preto e essa empresa PRM Serviços e mão de obra Especializada Eireli ME, cujo objeto se refere a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênicas sanitárias adequadas aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Estadual, no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, ao quais dispõem sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e que determina a adoção de providências necessárias visando à suspensão de aulas no âmbito da Secretaria da Educação, bem como pela Resolução SE 27, de 18-03-2020, que dispõe sobre a suspensão dos contratos firmados entre a Secretaria da Educação e as empresas prestadoras de serviços. A suspensão vigorará até ulterior decisão em sentido contrário.
Nestes termos, fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para essa empresa manifestar-se por escrito, acerca dos apontamentos ora descritos, garantido assim o direito à sua ampla defesa e ao contraditório, nos termos da Lei Federal 8.666/1993.
Processo nº: 07613/2019
Contratada: CONSÓRCIO RIOPRETRANS
Notifico a suspensão temporária, a partir de 24-03-2020, da execução do Contrato firmado entre esta Diretoria de Ensino Região São José do Rio Preto e essa empresa CONSÓRCIO RIOPRETRANS, cujo objeto se refere a prestação de serviços de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e ensino médio através de bilhetagem eletrônica, no âmbito das Unidades Escolares sob nossa circunscrição.
Ressaltamos que esta NOTIFICAÇÃO é motivada pelo cumprimento ao disposto no Decreto 64.862, de 13-03-2020, com redação dada pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, os quais dispõem sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e que determina a adoção de providências necessárias visando à suspensão de aulas no âmbito da Secretaria da Educação, bem

References: artigo 1
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