Source: http://www.erse.pt/PT/PSANCIONATORIOS/DECISOESERSE/Paginas/decisoes.aspx
Timestamp: 2019-02-23 22:42:06+00:00

Document:
Artigo 3º n.º 1, alínea a) e art.º 5 º nº 4 do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigo 3.º , n.º 1 al. b) e art.º 5º n.º 4 do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigo 3.º, n.º 1, al. a) do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigo 3.º, n.º 1, al. b) do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigos 7.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março
Artigo 3.º, n.º 1, al. a) e artigo 9.º n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro
Artigo 3.º, n.º 1, al. b) e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigo 5.º , n.º 1 , alínea a) do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigos 183.º, n.º 2, do Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural de 2013 e alínea j) do n.º 3 do artigo 29.º e do n.º 4 do artigo 32.º do Regime Sancionatório do Setor Energético (RSSE), aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro
Artigo 11.º, n.º 2, alínea d) dos Estatutos da ERSE, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterados pelo Decreto-Lei n.º 212/2012, de 25 de setembro, na redação do Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de junho, e artigo 6.º da Diretiva n.º 14/2013, publicada na 2.ª Serie do Diário da República, em 02.09.2013, sancionáveis nos termos do artigo 28.º, n.º 1, al. m) do Regime Sancionatório do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013, de 28 de janeiro
Artigo 28.º, n.º 3, alínea j) do Regime Sancionatório do Setor Energético; artigo 238.º, n.º 6 do Regulamento das Relações Comerciais do Setor Elétrico de 2012, artigo 137.º, n.º 6 do Relações Comerciais do Setor Elétrico de 2014; artigos 69.º, 75.º do Regulamento das Relações Comerciais do Setor Elétrico de 2014
Artigos 143.º, n.º 3 do Regulamento das Relações Comerciais do Setor Elétrico e 183.º, n.º 2 do Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural
Artigo 5.º, n.ºs 1 e 6 do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro
Artigo 29.º, n.º 3, alínea j) do Regime Sancionatório do Setor Energético; e artigos 130.º, 171.º, 174.º e 225 do Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural e os pontos 15 e 16.8.4 do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor do Gás Natural
Artigo 8.º, alínea m) do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, em conjugação com a alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, com as subsequentes alterações. (Lei dos Serviços Públicos Essenciais)

References: Artigo 3

Artigo 3

Artigo 3

Artigo 3
 artigo 9

Artigo 3

Artigo 5
 artigo 29
 artigo 32

Artigo 11
 artigo 6
 artigo 28

Artigo 28
 artigo 238
 artigo 137

Artigo 5

Artigo 29

Artigo 8
 artigo 8