Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628717/artigo-82-da-constituicao-federal-de-1988/jurisprudencia
Timestamp: 2020-05-29 21:17:12+00:00

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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 625632 DF 2014/0292654-3
dos artigos 81 , parágrafo único , incisos II e III , do Código de Defesa do Consumidor e art. 82, inciso IV, do Mesmo Diploma..., bem como, o art. 5º , § 3º da Lei nº 7.347 /85 e art. 5º, inciso …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1613270 PR 2019/0329214-7
, III , a , da Constituição Federal , sustentando a ocorrência de violação dos arts. 82 , 85 , 305, 381, 382, § 4º e 396... recurso especial com base no art. 105 , III , a , da Constituição Federal …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0057877-13.2019.8.16.0000 PR 0057877-13.2019.8.16.0000 (Acórdão)
JURÍDICO PERFEITO, normatizado no artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, c/c o artigo 82 do mesmo Código e o artigo 5º... Manual de Cálculos da Justiça Federal, em todo o período do …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001413-25.2004.8.16.0119 PR 0001413-25.2004.8.16.0119 (Acórdão)
” a que se refere o artigo 11 da Lei n 8.429/92 e artigo 37 da Constituição Federal, por conta da inobservância do artigo 82... imprescritíveis as ações que visam ressarcimento de dano ao erário (art…
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 7000613-45.2019.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 7000613-45.2019.1.00.0000
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em face dos seguintes dispositivos da Lei 13.831/2019, que altera a lei …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Petição : PET 0002972-31.2019.8.16.0009 PR 0002972-31.2019.8.16.0009 (Acórdão)
praticar fato definido como crime doloso, interpretando os referidos dispositivos à luz da Constituição Federal... CONDENATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 52, C.C. INCISO I, DO ARTIGO 118 DA …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1787390 PR 2018/0335170-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.390 - PR (2018/0335170-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - SC003210 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 545570 SC 2019/0340462-1
HABEAS CORPUS Nº 545.570 - SC (2019/0340462-1) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : WILSON KNONER CAMPOS E OUTRO ADVOGADOS : MARLON CHARLES …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Petição : PET 0009102-23.2013.8.16.0017 PR 0009102-23.2013.8.16.0017 (Acórdão)
O TRÃNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 52, C.C. INCISO I, DO ARTIGO 118... condenatória, não havendo violação ao princípio constitucional da …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0004521-17.2013.8.16.0129 PR 0004521-17.2013.8.16.0129 (Acórdão)
, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VALIDADE DA CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 2º, § 6º E 6º, DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART..., do Código de Processo Civil[1] e ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição …

References: artigo 6
 artigo 82
 artigo 5
 artigo 11
 artigo 37
 artigo 82
 ARTIGO 118
 ARTIGO 118