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Timestamp: 2019-12-06 12:16:32+00:00

Document:
Gestão do Condomínio - Associação de Moradores
Estatutos de uma Associação de Moradores
ESTATUTOS (deve ser adaptada a cada Associação)
Artigo 2º - Associados
Artigo 3º - Sede e Fins
Artigo 4º - Direitos dos associados
Artigo 5º - Deveres
Artigo 6º - Obrigações
Artigo 7º - Órgãos
Artigo 8º - Deliberações
Artigo 9º - Assembleia Geral
Artigo 10º - Direcção
Artigo 11º - Convocação
Artigo 12º - Reuniões
Artigo 13º - Elementos da Direcção
Artigo 14º - Competências
Artigo 15º - Reuniões
Artigo 16º - Conselho Fiscal
Artigo 17º - Competências
Artigo 18º - Receitas
Artigo 19º - Despesas
Artigo 20º - Ano Social
Artigo 21º - Casos Omissos
Denominação, associados, sede e fins.
1. A denominação da Associação é «Associação dos Moradores de ______________(rua/avenida/zona)________________», tem a sua sede em _____________(rua/avenida)_______________________, nº _______, freguesia de ____________________, ________(localidade)_____________, não tem fins lucrativos, e terá duração por tempo indeterminado.
2. A associação não tem qualquer natureza confessional, religiosa nem política ou partidária.
Podem ser associados todas as pessoas que residam ou sejam proprietárias e/ou gestoras de empresas situadas na área de ____________(rua/avenida)__________________ delimitada por ____________(ruas/avenidas)_____________, de ______(localidade)_________.
ARTIGO 3º - São fins da associação
a) Representar os associados na colaboração com as Autarquias Locais em tudo o que for de utilidade para o Parque Residencial;
b) Promover junto das autoridades competentes as providências adequadas à segurança de pessoas e bens, das condições ambientais e de qualidade de vida dos associados;
c) Apoiar iniciativas no âmbito recreativo, desportivo e cultural;
d) Colaborar, nos âmbitos vindos de referir, com Associações similares que se constituam em outros bairros do Concelho de ________(localidade)_______;
e) Promover quaisquer objectivos que venham a ser definidos pelos órgãos da Associação, dentro das suas atribuições.
ARTIGO 4º - Direitos
a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral;
c) Solicitar informações aos órgãos da associação;
d) Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do artigo décimo segundo, número três.
a) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral;
b) Desempenhar com zelo e gratuitamente os cargos para que forem eleitos, salvo legítimo impedimento;
c) Pedir a exoneração, por escrito, quando entendam deixar de pertencer à Associação.
1. Os associados só podem exercer os seus direitos se tiverem em dia o pagamento das contribuições pecuniárias que forem decididas pela Assembleia Geral.
2. Podem ser excluídos os associados que se coloquem em situação de incompatibilidade com os fins da Associação, averiguada em processo com audiência do visado.
2. A Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia são eleitos anualmente através de listas nominativas.
3. Os órgãos cujo mandato termine mantêm-se em exercício até à tomada de posse daqueles que o substituam.
4. Podem realizar-se eleições parciais quando no decurso de um mandato ocorram vagas que impliquem a impossibilidade de funcionamento do órgão em que se verifiquem.
5. Os membros eleitos nas condições do número anterior completam o mandato dos elementos substituídos.
1. As deliberações dos órgãos da Associação são tomadas por maioria e o presidente, além do seu voto, tem voto de desempate.
2. Exceptuam-se do disposto no número anterior as deliberações da Assembleia Geral, que são tomadas de acordo com o estabelecido no artigo décimo primeiro.
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados e compete-lhe deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da associação, em especial sobre:
b) Definição das linhas gerais da actuação da Associação;
c) Aprovação das contas da gerência;
d) Alteração dos estatutos e extinção da Associação;
e) Montantes da jóia e da quota;
f) Eventual exclusão de associados;
g) Qualquer matéria relativa aos fins da Associação que a Direcção entenda dever submeter à sua apreciação.
1. A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa, constituída por um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.
2. O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos por um dos secretários.
3. Os secretários são substituídos nas suas ausências e impedimentos por associados escolhidos por quem presidir aos trabalhos.
1. A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa, com antecedência não inferior a oito dias, por meio de aviso postal. Da convocatória constará o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
2. A Assembleia só poderá deliberar em primeira convocação estando presente a maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.
3. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes e representados.
4. As deliberações que respeitem à alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes e representados.
5. As deliberações sobre a dissolução ou confirmação da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número total dos associados.
1. As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia reúne ordinariamente até ao terceiro dia útil anterior ao termo do mandato dos corpos sociais, para discussão e votação das contas de gerência e do parecer do Conselho Fiscal, e para proceder à eleição dos novos corpos gerentes.
3. a Assembleia reúne extraordinariamente sempre que seja convocada, por iniciativa da mesa ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados.
ARTIGO 13º - Elementos
A direcção é constituída por cinco membros: presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e vogal.
a) Representar a Associação, através do seu Presidente;
b) Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação desta;
c) Propor à Assembleia Geral iniciativas necessárias à realização dos fins estatutários;
d) Admitir os associados e propor a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos;
e) Manter em ordem e devidamente escriturados os livros e demais documentos a seu cargo;
f) Elaborar anualmente até ____(data)____ o relatório e contas referentes à actividade do ano anterior e submetê-los ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação da Assembleia Geral;
g) Dar cumprimento aos estatutos e deliberações da Assembleia Geral.
1. A Direcção deve reunir, no mínimo, uma vez em cada trimestre.
2. De todas as reuniões são lavradas actas, em livro próprio, assinadas pelos membros presentes.
ARTIGO 16 - Conselho Fiscal
d) Informar a Assembleia Geral, quando julgue necessário, do modo como decorre a administração da Associação.
As receitas da Associação dividem-se em ordinárias e extraordinárias.
1. São receitas ordinárias:
a) O produto das jóias e quotas:
b) Quaisquer outros créditos com carácter de regularidade;
2. São receitas extraordinárias:
a) Os subsídios;
b) Os donativos;
c) Quaisquer outros créditos de carácter eventual.
1. As despesas da Associação são ordinárias e extraordinárias.
2. São despesas ordinárias as necessárias ao regular funcionamento da actividade da Associação.
3. São despesas extraordinárias todas as restantes.
O ano social da Associação corresponderá ao período que decorre entre o primeiro dia de ____(mês)_____ e o último dia de ____(mês)____ seguinte.
Leituras: 33629

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 13

ARTIGO 16