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JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 29 de julho de Série. Número PDF
JORNAL OFICIAL. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Terça-feira, 29 de julho de Série. Número 138
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Kevin Leveck Veiga
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Terça-feira, 29 de julho de 2014 Série Sumário SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 203/2014 Nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada em Economia, Carla Patrícia Duarte de Abreu Teixeira, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor do Gabinete de Gestão Financeira, dos Serviços de Apoio e de Coordenação. DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Declaração de Retificação n.º 21/2014 Retifica a numeração do louvor n.º 7/2014, de 11 de abril, da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 69, de 11 de abril de Declaração de Retificação n.º 22/2014 Retifica a numeração do contrato n.º 68/2014, de 29 de maio, da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 98, de 29 de maio de 2014.
2 2 29 de julho de 2014 SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS Despacho n.º 203/2014 Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto; 64 A/2008, de 31 de dezembro; 3-B/2010, de 28 de abril; 64/2011 de 22 de dezembro; e, 68/2013, de 29 de agosto, na sequência da proposta de nomeação do júri do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 160/2014, publicado no JORAM n.º 117, II Série, de 26 de junho de Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro; do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Legislativo Regional 27/2006/M, de 14 de julho; e, da alínea a) do n.º 4.º do artigo 9.º e do artigo 23.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro; 3- -B/2010, de 28 de abril; 34/2010, de 2 de setembro; 55- -A/2010, de 31 de dezembro; 64-B/2011, de 30 de dezembro; 66/2012, de 31 de dezembro; e, 66-B/2012, de 31 de dezembro, determino: Nomear, em regime de comissão de serviço, para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor do Gabinete de Gestão Financeira, dos Serviços de Apoio e de Coordenação, da Secretaria Regional do Plano e Finanças, a licenciada em Economia, Carla Patrícia Duarte de Abreu Teixeira. Esta despesa tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 44, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 00, Classificação Económica Secretaria Regional do Plano e Finanças, 21 de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DO PLANO E FINANÇAS, José Manuel Ventura Garcês Curriculum 1 - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: - Nome: Carla Patrícia Duarte de Abreu Teixeira - Nacionalidade: Portuguesa - Naturalidade: Funchal 2 - HABILITAÇÕES LITERÁRIAS: - Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa 3 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Nomeada, em regime de substituição, desde 1 de abril de 2014, Diretora do Gabinete de Gestão Financeira, dos Serviços de Apoio e de Coordenação do Gabinete do Secretário Regional do Plano e Finanças, por Despacho de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, de 28 de abril de Membro da Unidade de Gestão da SRF Diretora de Serviços de Planeamento e Coordenação Estatística, da Direção Regional de Estatística (DRE) Nomeada Chefe de Projeto da Estrutura de Apoio Técnico do INTERREG III, por Despacho de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças, de 10 de julho de Ingresso no quadro de pessoal da Direção Regional do Planeamento (atual Instituto de Desenvolvimento Regional) da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação (atual Secretaria Regional do Plano e Finanças), na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe, por Despacho de Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e da Coordenação, de 13 de novembro de Estágio na carreira técnica superior a partir de 2 de agosto de 1999, na sequência de concurso externo de ingresso, tendo em vista o preenchimento de quatro vagas de Técnico Superior de 2.ª Classe, na Direção Regional do Planeamento da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento Contratada a termo certo pela Direção Regional do Planeamento, de 20 de novembro de 1998 a 1 de agosto de 1999, com funções equiparadas às de Técnica Superior de 2.ª Classe Colaboração em regime de part-time na empresa Abreu & Araújo, Lda. no departamento de Contabilidade, de março de 1998 a julho de Estágio na Direção Regional do Planeamento, no período compreendido entre 15 de junho e 31 de agosto Colaboração na empresa Abreu & Araújo, Lda. no departamento comercial, durante as férias letivas. 4 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL E COMPLEMENTAR: Frequência das seguintes ações de formação: - SIADAP - Aspetos Legais, Técnicos e de Aplicação Prática, - Construção do Plano e Relatório de Atividades em Articulação com o SIADAP, - Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações na Administração Pública no Contexto da Mudança na Administração Pública, - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; - Código dos Contratos Públicos; - Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos; - Formulação de Objetivos e Indicadores de Medida e Fixação de Metas de Desempenho; - Ferramentas para a Certificação em Qualidade nos Serviços Públicos (Norma NP EN ISSO 9001:2008; - Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação; - CAF - O Diagnóstico das Organizações e a Introdução de Melhorias; - Contratação Pública; - SPSS; - Web Intelligence (BO xir2) ;
3 29 de julho de Balanced Scorecard - Nível Avançado - - Desenhar Estratégias e Mapas Estratégicos; - O Processo de Reorganização dos Serviços Públicos: Estratégias e Técnicas; - Fundos Estruturais ; - Planeamento e Controlo de Gestão por Resultados; - SIADAP - O Novo Sistema de Avaliação do Desempenho; - Código do Procedimento Administrativo; - A Aplicação Informática SIGIFE; - Controlo de 2.º Nível; - O Sistema de Informação FONDOS 2000; - Construção de Apresentação Digital - - Power Point; - Gestão da Mudança; - Euro; - Sistema Nacional de Controlo do QCA III; - Formação em Internet; - Formação em Excel Avançado; - Formação de formadores sobre o Euro; - Frequência do curso Correio Eletrónico ; - Descoberta da Internet; - Técnicos Superiores Estagiários, 1.º Módulo - As Organizações Modernas, 2.º Módulo - A Função de Gestão, 3.º Módulo - Poder Político, Ordem Jurídica e Administração Pública e 4.º Módulo - - Políticas de Modernização Administrativa ; - Planos de Ação e Avaliação de Resultados; - Conceção e Gestão de Projetos; - Princípios Gerais de Auditoria e Principais Obrigações Fiscais com Interesse para os Controlos dos Fundos Comunitários (FEDER/Fundo de Coesão). Frequência dos seguintes seminários, Workshops e sessões de esclarecimentos: - Seminário Da memória se constrói a história das mulheres ; - Seminário de Lançamento da 2.ª Convocatória ao Eixo 3 Cooperação com países terceiros e articulação da Grande Vizinhança e na Jornada Técnica de Gestão de Projetos direcionada às Entidades Beneficiárias da 1.ª Convocatória, no âmbito do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias ; - Seminários de Resultados do Programa INTERREG III B - Açores/- /Madeira/Canárias (AMC) e Lançamento do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias (Programa MAC); - Workshop para divulgação dos resultados do Projeto Conta Satélite do Turismo da Madeira (SICER-MAC) do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III B - - Açores/Madeira/Canárias; - Sessão de esclarecimentos sobre o Código dos Contratos Públicos; - Sessão Pública de Apresentação do Barómetro Regional da Qualidade; - Seminário Apresentação Oficial dos Programas Operacionais da Região Autónoma da Madeira ; - Desenvolvimento Regional, realizado no dia 18 de dezembro de 2007; - Seminário The Lisbon Strategy and Agenda for Sustainable Growth in Europe and its Regions: a Reality Check ; - 2.º Encontro de Investigação Científica em Enfermagem ; - Seminário Fundos Estruturais e Valorização dos Recursos Humanos ; - Seminário INTERREG III C - Preparação e Montagem de uma Operação Quadro Regional ; - Seminário As Regiões Ultraperiféricas no quadro de uma Europa Alargada ; - Seminário Preparação do OE A elaboração dos Projetos de Orçamento pelos Serviços Públicos ; - Seminário Apoios e Vias de Internacionalização ; - Seminário EURO - Implicações na área financeira e de aprovisionamento ; - Seminário Análise dos Novos Regulamentos dos Fundos Comunitários e Implicações na sua Gestão ; - Sessão de Trabalho referente à Ação de Articulação entre a Inspeção-Geral de Finanças e as Entidades Gestoras dos Fundos Comunitários, na Região Autónoma da Madeira ; - Seminário O Papel do Empresário no Desenvolvimento Regional ; - Seminário Comércio Eletrónico. 5 - OUTRAS INFORMAÇÕES Outras Habilitações: First Certificate in English - University of Cambridge Oxford Examination in English - University of Oxford Técnica Oficial de Contas Membro da Ordem dos Economistas Conhecimentos Informáticos: MS-Windows; MS-Word; MS-Excel; MS- Power Point; MS-Internet Explorer; MS-Outlook Express; MS-Outlook; MS-Access; Open VMS (VAX); TSP; SPSS; Lotus 123; Dbase 3+; Wordstar. Conhecimentos Linguísticos: Inglês - Bom - falado e escrito Francês - Médio - falado e escrito Espanhol - Bom - falado e escrito Hobbies: Natação. Leitura variada. Funchal, 28 de julho de Carla Patrícia Duarte de Abreu Teixeira
4 4 29 de julho de 2014 DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Declaração de Retificação n.º 21/2014 Por ter sido publicado com inexatidão a numeração do louvor n.º 7/2014 de 11 de abril, da Secretaria Regional dos Assuntos sociais, no Jornal Oficial, II série, n.º 69, de 11 de abril de 2014, assim se retifica: Onde se lê: Louvor n.º 7/2014 Louva o Dr. JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA FIGUEIRA DE ARAÚJO, pela forma como exerceu as suas funções de maneira exemplar e empenhada, desde o ano de Deve ler-se: Louvor n.º 8/2014 Louva o Dr. JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA FIGUEIRA DE ARAÚJO, pela forma como exerceu as suas funções de maneira exemplar e empenhada, desde o ano de Direção Regional de Administração da Justiça, 29 de julho de Declaração de Retificação n.º 22/2014 Por ter sido publicado com inexatidão a numeração do contrato n.º 68/2014, de 29 de maio, da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos, no Jornal Oficial, II série, n.º 98, de 29 de maio de 2014, assim se retifica: Onde se lê: DIREÇÃO REGIONAL DE JUVENTUDE E DESPORTO E CLUBE DESPORTIVO NACIONAL, FUTEBOL SAD Contrato n.º 068/2014 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 30/2014 Deve ler-se: DIREÇÃO REGIONAL DE JUVENTUDE E DESPORTO E CLUBE DESPORTIVO NACIONAL, FUTEBOL SAD Contrato n.º 069/2014 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 30/2014 Direção Regional de Administração da Justiça, 29 de julho de 2014.
6 6 29 de julho de 2014 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de janeiro) e o imposto devido. Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 1,83 (IVA incluído)

References: artigo 20
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 23