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REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO - PDF
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Nicholas Castel-Branco Braga
1 Campus Académico de Vila Nova de Gaia Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO ANO LETIVO DE WWWW.IPIAGET.ORG
2 Índice ARTIGO 1.º ÂMBITO... 3 ARTIGO 2.º OBJETO... 3 ARTIGO 3.º ESTRUTURA CURRICULAR, PLANO DE ESTUDOS E CRÉDITOS... 3 ARTIGO 4.º - TIPOLOGIA DA UNIDADE CURRICULAR... 4 ARTIGO 5.º REGIME DE PRECEDÊNCIAS... 5 ARTIGO 6.º AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS... 5 ARTIGO 7.º MELHORIA DE CLASSIFICAÇÕES... 8 ARTIGO 8.º RECURSOS... 9 ARTIGO 9.º COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL... 9 ARTIGO 10.º ESCALA EUROPEIA DE COMPARABILIDADE DE CLASSIFICAÇÕES FINAIS ARTIGO 11.º NORMAS FINAIS E TRANSITÓRIAS ARTIGO 12.º ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO ARTIGO 13.º DÚVIDAS E CASOS OMISSOS
3 O presente regulamento estabelece os princípios orientadores sobre o Regime de Frequência e de Avaliação de todas as unidades curriculares e atividades que integram o Plano de Estudos do 1º Ciclo de Estudos Licenciatura em Educação Física e Desporto ministrado nesta Instituição, adiante designada por Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo, e de frequência ou realização obrigatória e objeto de avaliação. ARTIGO 1.º ÂMBITO A Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo, instituição formadora, adiante designada por ESE de Arcozelo, reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de dezembro, é um estabelecimento de Ensino Politécnico e faz parte do Campus Académico de Vila Nova de Gaia de que é entidade titular o Instituto Piaget Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, CRL, com os seus Estatutos publicados na IIIª Série do Diário da República, n.º 70, de 25/03/1989, com alterações publicadas na IIIª Série do Diário da República, n.º 225, de 28/09/2000 e na IIIª Série do Diário da República, n.º 235, de 09/12/2005. ARTIGO 2.º OBJETO O presente Regulamento de Frequência e Avaliação aplica-se ao curso de Licenciatura em Educação Física e Desporto, adequado ao Processo de Bolonha pelo Despacho nº /2008 de 24 de junho 1 e de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho, regulando nos termos do artigo 14º, as seguintes matérias: a) Estrutura curricular, plano de estudos e créditos; b) Tipologia da Unidade Curricular; c) Regime de avaliação de conhecimentos; d) Regime de precedências; e) Coeficiente de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final. ARTIGO 3.º ESTRUTURA CURRICULAR, PLANO DE ESTUDOS E CRÉDITOS 1. O Ciclo de Estudos conducente ao grau académico de licenciatura tem 180 créditos e uma duração normal de 6 semestres curriculares de trabalho, correspondendo 30 créditos a cada semestre; 2. O Plano de Estudos do curso, sua estrutura curricular e respetiva distribuição de créditos encontra-se em documento anexo ao presente Regulamento. 3. A atribuição e distribuição de créditos tiveram por base os seguintes critérios: a) Os créditos atribuídos a cada unidade curricular seguem as normas especificas constantes do European Credit Transfer System e o enquadramento que lhe é dado pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como, pelo o que está definido no ECTS User s Guide European Credit Transfer and Accumulation System and the Diploma Supplement. b) Deste modo, no cálculo dos créditos é tida em consideração a nova conceção de formação, onde o estudante desempenha um papel central na organização das diferentes unidades curriculares e as metodologias de ensino consideradas mais adequadas à aquisição das diferentes competências anteriormente assinaladas, as quais consideram a globalidade do trabalho de formação do estudante, incluindo as horas de contacto, as horas de projeto, de trabalho de campo e estágio, o tempo dedicado às avaliações e o estudo individual. 1 As alterações propostas a este plano curricular aguardam respetivo despacho em DR 3
4 c) Os valores atribuídos a cada unidade curricular refletem a importância relativa de cada unidade curricular no contexto global das competências exigidas à formação. ARTIGO 4.º - TIPOLOGIA DA UNIDADE CURRICULAR 1. A componente letiva do ensino processa-se através de aulas teóricas, práticas, laboratoriais e tutoriais cuja carga horária semanal se encontra definida no Plano de Estudos do curso a que respeitam. 2. Aulas Teóricas: 2.1. As aulas teóricas são ministradas pelos professores responsáveis das unidades curriculares, ou por alguém por eles proposto à Direção de entre docentes com reconhecida competência pedagógica e científica Estas aulas consistem na exposição magistral dos conteúdos programáticos da unidade curricular e no fornecimento de informação sistematizada relativamente aos aspetos mais pertinentes e atuais da respetiva área de conhecimentos Os docentes devem elaborar os respetivos sumários das matérias efetivamente lecionadas e torná-los públicos no prazo de 48 horas 3. Aulas Práticas 3.1. As aulas práticas são ministradas por docentes. Nos casos previstos pela legislação em vigor, essas aulas poderão ser eventualmente asseguradas por investigadores, monitores e bolseiros sob a tutela e na presença dos responsáveis das aulas práticas De acordo com a índole da unidade curricular, poderão consistir na resolução e discussão de problemas, na realização e apresentação de trabalhos monográficos ou de investigação, em visitas de estudo e outras formas de transmissão de conhecimentos e aquisição de competências adequados aos objetivos da unidade curricular De igual forma, os docentes devem elaborar os sumários correspondentes às matérias efetivamente lecionadas e torná-los públicos por introdução no sistema informático, no prazo de 48 horas. 4. Aulas Laboratoriais 4.1. As aulas laboratoriais são ministradas por docentes. Nos casos previstos pela legislação em vigor, essas aulas poderão ser eventualmente asseguradas por investigadores, monitores e bolseiros sob a tutela e na presença dos responsáveis das aulas laboratoriais Destinam-se a promover nos estudantes a aquisição e o desenvolvimento de capacidades que lhes permitam o desempenho de técnicas laboratoriais e a análise dos resultados e a promover a integração do saber e do saber-fazer através da interligação entre os conhecimentos teóricos e a vivência experimental Também aqui os docentes devem elaborar os sumários correspondentes às matérias efetivamente lecionadas e torná-los públicos no prazo de 48 horas. 5. Aulas Tutoriais 5.1. As aulas tutoriais consistem no apoio e acompanhamento aos estudantes por parte do professor, segundo os seguintes princípios orientadores: a) Em temáticas científico-pedagógicas de interesse para a unidade curricular, destinando-se a desenvolver capacidades e competências dos estudantes; b) A orientação tutorial é realizada em sala de aula, em grupos restritos de estudantes, com horário fixo e registo de sumário. 4
5 ARTIGO 5.º REGIME DE PRECEDÊNCIAS Os regimes de precedência terão de ser devidamente fundamentados e apresentados, analisados e ratificados no Conselho Pedagógico. ARTIGO 6.º AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS 1. Objetivos da Avaliação A avaliação dos estudantes visa apurar o aproveitamento quanto: a) À evolução de conhecimentos. b) Às capacidades de pensamento (crítico, criativo, metacognitivo e de resolução de problemas). c) À capacidade de comunicação. d) À preparação para o exercício da atividade profissional correspondente. e) À aptidão para a investigação e apreciação crítica das matérias. 2. Tipos de Avaliação A avaliação dos estudantes inclui: a) A avaliação específica em cada uma das unidades curriculares integrantes do Plano de Estudos do curso. Esta avaliação obtém-se por prova de frequência, trabalhos individuais ou de grupo e/ou exame final, nos termos estabelecidos nos números 3 a 5, deste artigo; b) A avaliação do desenvolvimento de unidades curriculares, tais como: Prática de Educação Física I, II, III, IV, V e VI; Antropossociologia e Trabalho de Campo; Desporto para Crianças e Jovens; Atividade Física na Terceira Idade; Dança; Estágio e Relatório Final tendo em conta os objetivos definidos, esta avaliação segue o prescrito nos respetivos Programas/Regulamentos Todo o processo de avaliação previsto no programa da unidade curricular, incluindo o exame da Época Normal, deve ser realizado dentro da carga horária da unidade curricular. 3. Avaliação por Frequência a) A avaliação por frequência proporciona informação relevante sobre todo o processo de ensino/aprendizagem, com base na utilização de diferentes técnicas de avaliação e, dentro destas, de vários instrumentos; b) A avaliação por frequência refere-se sempre a aprendizagens individuais e de natureza progressiva e construtivista, considerando como tal que a avaliação dos conteúdos em cada frequência poderá incluir conteúdos anteriores, contemplando ainda dados da observação dos estudantes nos trabalhos de aula, não excluindo os resultados obtidos em provas/trabalhos escritos e/ou práticos e orais de acordo com a especificidade da unidade curricular; c) A avaliação é feita consoante a natureza e os objetivos da(s) unidade(s) curricular(es), e o processo de avaliação adotado nos termos das alíneas que se seguem, e constante do respetivo programa, devendo ser comunicado aos estudantes no início da lecionação da unidade curricular; d) Consoante a natureza da unidade curricular os modos de avaliação poderão ser: 1. Prova(s) de frequência complementada(s) por trabalho(s) escrito(s) e/ou prático(s) individuais ou em grupo; 2. Prova(s) de frequência complementada(s) por trabalho(s) escrito(s) e/ou prático(s) individuais ou em grupo e/ou assiduidade; 3. Prova(s) de frequência complementada(s) por provas orais/práticas; 5
6 4. Somente Prova(s) de frequência, trabalhos práticos (realizados na aula); 5. Apresentação de relatório final e/ou defesa oral da Monografia, Trabalho de Campo e Portfólio Prova de Frequência, Trabalhos Individuais e de Grupo: a) É obrigatória a realização de pelo menos uma prova de frequência por unidade curricular; b) Os enunciados das provas escritas devem ser elaboradas em processador de texto, sendo explicitada a cotação máxima a atribuir a cada uma das questões ou grupo de questões; c) Os trabalhos práticos referem-se a trabalhos executados durante os tempos letivos e são considerados trabalhos escritos, todos os realizados fora dos tempos letivos Classificação das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: a) A classificação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, a partir da informação proporcionada pela avaliação e serve de base à tomada de decisão sobre a aprovação dos estudantes nas várias unidades curriculares do Plano de Estudos. O estudante só é considerado aprovado a uma determinada unidade curricular quando a classificação obtida for igual ou superior a 10 valores; b) Aos trabalhos individuais ou de grupo não pode ser atribuído um peso superior a 50% e 40%, respetivamente, da avaliação da unidade curricular. c) Os estudantes que obtiverem aprovação no processo de avaliação por frequência ficam dispensados de Exame Final; d) A classificação final será o resultado da progressão do estudante ao longo da unidade curricular e resultante da ponderação das classificações obtidas nos diferentes trabalhos realizados; e) Nas unidades curriculares constituídas por áreas de formação diferenciadas/módulos, definidas em Conselhos Técnico Científico e Pedagógico, o estudante está obrigado, para aprovação/realização da referida unidade, obter nota positiva (9,5 valores) em cada uma das áreas/módulos. A classificação final é o resultado da média ponderada das notas obtidas em cada uma dessas áreas/módulos, tendo em consideração a distribuição dos créditos pelas respetivas áreas/módulos; f) Nas unidades curriculares lecionadas por componentes, definidas em Conselho Pedagógico, a classificação final é o resultado da ponderação das classificações das diferentes componentes, considerando-se aprovado o estudante que tenha obtido cumulativamente: 1. No conjunto das componentes média positiva; 2. Na maioria das componentes nota positiva; 3. E que em nenhuma das componentes tenha nota inferior a 8 valores. g) Os estudantes que não obtiverem aprovação no processo de avaliação por frequência deverão apresentar-se a exame de acordo com o Calendário de Exames, à exceção da unidade curricular: Estágio e Relatório Final, que não é avaliada por exame; h) Apenas as classificações finais são sempre arredondadas às unidades, por excesso quando o seu valor decimal for igual ou superior a 0,5 e por defeito no caso contrário, sendo todas as outras classificações consideradas pelo seu valor não arredondado, à exceção da Monografia que deverá ser apresentada até às centésimas. i) À assiduidade não pode ser atribuído um peso superior a 10% da avaliação da unidade curricular e inferior a 5% Publicitação das classificações das provas de frequência, de trabalhos individuais e de grupo: 6
7 a) Os prazos de divulgação dos resultados das avaliações por parte dos docentes não poderão ultrapassar os 30 dias e deverão ter em conta os períodos de inscrição para exame, de forma a permitir aos estudantes, caso seja necessário, a inscrição atempada nos exames das unidades curriculares em questão; b) Os estudantes têm o direito de consultar as provas de frequência e a respetiva correção, pelo menos 2 dias úteis antes da realização da prova de frequência seguinte ou do exame da unidade curricular. O horário da consulta deve ser afixado juntamente com os respetivos resultados. A correção deve ser disponibilizada nesse horário, de forma escrita ou oral, sendo neste último caso indispensável a presença do (s) docente (s) envolvido (s). 4. Avaliação de Unidades Curriculares em linha O Decreto-Leinº42/2005, de 22 de fevereiro, estabelece o ensino a distância segundo os princípios reguladores para a criação do espaço europeu de ensino superior. Contudo, independentemente da sua criação, o diploma carece de regulamentação pelo que, para uma implementação consistente e sobretudo legal, dever-se-á aguardar a respetiva norma legislativa que irá regulamentar tal regime de ensino. 5. Avaliação por Exame Final a) O acesso a exame fica condicionado a uma inscrição, a ser efetuada na Secretaria-Geral dentro dos prazos estipulados; b) Não é permitida a anulação da inscrição, exceto em situação de internamento hospitalar, nojo, parto ou outra situação excecional a analisar pela Direção; c) Se as classificações finais de uma unidade curricular não forem divulgadas durante ou após o período fixado para a inscrição, os estudantes têm 2 dias úteis, após a afixação das pautas, para se inscreverem no respetivo exame, caso este ainda se não tenha realizado; d) O estudante só pode fazer exame mediante apresentação do Bilhete de Identidade ou de outro documento oficial identificativo; e) O estudante que se inscreve no exame de uma unidade curricular em atraso será avaliado pelo atual professor titular da respetiva unidade curricular de acordo com o programa em vigor no ano letivo em curso; f) Numa unidade curricular constituída por diversas componentes /módulos ou áreas de formação diferenciadas o exame incidirá sobre os conteúdos específicos da componente/módulo ou áreas de formação diferenciadas em que obteve classificação inferior a 9,5 valores; g) Na realização da(s) componente(s)/módulo(s) ou áreas de formação em atraso, prevista na alínea anterior, o estudante aprovado a uma ou mais componente(s )/módulo(s) ou áreas de formação dispõe de mais dois anos letivos (a partir da data em que foi afixada a pauta da(s) componente(s)/módulo(s) ou áreas de formação aprovada(s)) para realizar exame à(s) componente(s)/módulo(s) ou às áreas de formação em falta, findo este período, o estudante terá que realizar exame à totalidade da unidade curricular; h) A realização de exames fica condicionada ao seguinte, sem prejuízo dos casos previstos no ponto 18.º do Regulamento Geral: 1. O exame de unidades curriculares semestrais que tenham sido lecionadas no 1º semestre, do ano letivo em curso, só pode ser realizado na época normal do 1º semestre ou na época de recurso; 2. O exame de unidades curriculares semestrais que tenham sido lecionadas no 2º semestre, do ano letivo em curso, só pode ser realizado na época normal do 2º semestre ou na época de recurso; 7
8 3. É dada a possibilidade de realizar exames na Época Especial nas situações contempladas no artigo 18.º do Regulamento Geral e aos estudantes finalistas estudantes que no ano letivo a que corresponde a referida Época, estiveram matriculados nas últimas unidades curriculares que lhes faltavam para concluírem o curso. i) Nas unidades curriculares em que se encontre previsto, nos seus respetivos Programas, que o exame se subdivide em escrita e/ou oral e/ou prática, estes últimos serão efetuados perante um Júri, constituído pelo professor da unidade curricular e mais um docente da área científica do curso nomeado pela Direção; 1. O acesso ao exame oral e/ou prático está condicionado à obtenção de um resultado superior ou igual a 8 valores no exame escrito; 2. A classificação final do exame será decidida pelo Júri do exame oral e/ou prático, tendo em conta os resultados obtidos nos dois exames; j) Nas unidades curriculares de índole prática, teórico/prática e laboratorial, as modalidades dos exames serão determinadas pelo regente da unidade curricular, de acordo com a especificidade e objetivos da unidade curricular, homologadas pelo Conselho Pedagógico e devem constar dos programas das respetivas unidades curriculares; k) O docente deverá explicitar aos estudantes logo no primeiro dia de aulas o tipo e a duração dos exames previstos para a sua unidade curricular, informação esta que deverá constar no Programa da unidade curricular; l) As provas escritas de exame têm a duração máxima de 120 minutos. m) As provas orais e práticas terão a duração adequada a cada uma das situações. n) A classificação expressa-se numa escala de 0 a 20 valores; o) A classificação final da unidade curricular é sempre arredondada à unidade, seguindo os mesmos critérios definidos na al. h), do ponto Reclamações Os estudantes podem reclamar da classificação dos provas de frequência, exame final e exame de recurso, no prazo de 15 dias contados desde a data da afixação da pauta, para o(s) docente(s) da unidade curricular, caso se verifique: a) Omissão na atribuição de classificação a alguma questão; b) Erros de cálculo na soma das classificações atribuídas às diferentes questões; c) Erros de transcrição para a pauta da classificação resultante da soma das classificações atribuídas às diferentes questões; d) Outros vícios de forma. ARTIGO 7.º MELHORIA DE CLASSIFICAÇÕES 1. Só é possível requerer um exame de melhoria de classificação, por unidade curricular; 2. Considerando a especificidade da unidade curricular: Estágio e Relatório Final só poderá haver Melhoria de Classificações mediante autorização da Direção, ouvido o Conselho Pedagógico. Para o efeito, o estudante deverá dirigir o pedido, devidamente fundamentado, a este órgão durante o ano letivo seguinte à conclusão da unidade curricular; 3. Os estudantes poderão requerer exame para efeitos de melhoria de classificação, observando os procedimentos administrativos previstos para o efeito; 4. O pedido de melhoria de classificação está sujeito ao pagamento da taxa em vigor; 5. O exame para melhoria de classificação a uma determinada unidade curricular poderá ser solicitado nas épocas de recurso e especiais previstas no Calendário de Exames do ano letivo em curso para esse tipo de unidade curricular; 8
9 6. O exame para melhoria de classificação deverá ser feito de acordo com o programa em vigor no ano letivo em que é requerido; 7. Nas unidades curriculares constituídas por duas ou mais componentes/módulos ou área de formação diferenciada o estudante se desejar, poderá requerer melhoria de classificação a uma das componentes/módulos ou área de formação diferenciada depois de concluída a unidade curricular; 8. Caso o estudante obtenha uma nota inferior à nota já obtida na unidade curricular, considera-se como nota final, sempre, a classificação mais elevada; 9. Para os estudantes que terminaram o seu curso, é dada a possibilidade de realizarem melhoria de notas em qualquer das Épocas de Exame previstas no Calendário Escolar do ano letivo seguinte à conclusão do curso, após deferimento favorável da Direção. ARTIGO 8.º RECURSOS 1. Apenas as avaliações de exames são passíveis de recurso; 2. Após afixação dos resultados das avaliações, o estudante, se o desejar, dispõe de 5 dias úteis para apresentar à Direção da Instituição o pedido de recurso por escrito, devidamente fundamentado, pedindo uma revisão de prova mediante o pagamento da taxa em vigor; 3. O exercício do recurso previsto no número anterior só deverá ter lugar após reunião de esclarecimento com o docente da unidade curricular; 4. A revisão de prova será feita por um júri nomeado pela Direção e homologado pelo Conselho Pedagógico, constituído para o efeito por, no mínimo, três docentes, sendo que, pelo menos dois deverão ter formação na mesma área científica da unidade curricular a que foi pedido o recurso; Em caso algum fará parte do júri o(s) próprio(os) docente(s) da unidade curricular. 5. Em nenhuma circunstância os efeitos do recurso podem constituir uma penalização para o estudante, prevalecendo sempre a nota mais elevada; 6. Das deliberações tomadas pelo júri não há lugar a recurso. ARTIGO 9.º COEFICIENTES DE PONDERAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 1. A classificação final do curso é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, nos termos do artigo 12º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho; 2. Os coeficientes de ponderação a considerar no cálculo da classificação final do curso, correspondem aos créditos atribuídos a cada uma das unidades curriculares do curso e constantes no respetivo plano de estudos (em anexo), que se traduz pela seguinte formulação matemática: CF = nd i= 1 nd onde: cl i uc i i= 1 uc i - CF: é a classificação final do curso; - cl i : é a classificação final da iésima unidade curricular; 9
10 - nd: o número total de unidades curriculares da licenciatura; - uc i : corresponde ao número de créditos da iésima unidade curricular constantes no respetivo Plano de Estudos. ARTIGO 10.º ESCALA EUROPEIA DE COMPARABILIDADE DE CLASSIFICAÇÕES FINAIS 1. Nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, a Escala Europeia de Comparabilidade de Classificações para os resultados de aprovado é constituída por cinco classes, identificadas pelas letras A a E. 2. Entre o intervalo [10, 20] da escala numérica inteira de 0 a 20 e a escala europeia de comparabilidade de classificações, adota-se a seguinte correspondência: A para as classificações finais pertencendo a classe [p, 20], sendo p a classificação final mínima que permite abranger, neste intervalo, 10% dos estudantes com as melhores classificações finais; B para as classificações finais pertencendo a classe [q, p], sendo q a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [q, 20], 35% dos estudantes com as melhores classificações finais; C para as classificações finais pertencendo a classe [r, q], sendo r a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [r, 20], 65% dos estudantes com as melhores classificações finais; D para as classificações finais pertencendo a classe [s, r], sendo s a classificação final mínima que permite abranger, no intervalo [s, 20], 90% dos estudantes com as melhores classificações finais; E para as classificações finais pertencendo a classe [10, s], as restantes classificações finais. 3. São princípios da aplicação da correspondência às classificações finais do curso: a) Considerar, para efeitos de determinação das cinco classes (de A a E) da escala europeia de comparabilidade de classificações, a distribuição das classificações finais dos estudantes diplomados no conjunto de, pelo menos, os três anos mais recentes, e num total de, pelo menos, 100 diplomados. b) Enquanto não se atingir uma dimensão de 100 diplomados, não sendo assim possível aplicar a escala europeia de comparabilidade de classificações (de A a E), esta escala é substituída pela menção do número de ordem de classificação do diploma no ano letivo em causa e do número de diplomados aprovados nesse ano. ARTIGO 11.º NORMAS FINAIS E TRANSITÓRIAS 1. O professor é competente para garantir o rigor das avaliações na sala de aula consubstanciado na organização da sala, controlo da identidade dos estudantes, anulação de provas em caso de fraude, afastamento de elementos perturbadores e outras situações eventuais no domínio disciplinar. 2. Faltas: a) A falta a um exame final a determinada unidade curricular implica a não aprovação do estudante nessa unidade curricular; b) É considerada falta a uma prova de frequência ou exame final, a não comparência do estudante, no local onde a prova se realiza, no dia e hora marcada; 10
11 c) Em situações de internamento hospitalar não prolongado, nojo, ou outra situação excecional a decidir pela Direção, é possível ao estudante requerer a marcação de uma nova data de avaliação, devendo o requerimento ser feito no prazo máximo de 5 dias úteis após o término do impedimento e não ultrapassando nunca 15 dias úteis sobre a data marcada para a realização da referida avaliação. 3. Fraudes, deverá ser consultado o Regulamento Geral sobre o assunto. ARTIGO 12.º ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO 1. Todos os assuntos que se enquadrem no âmbito da competência dos Conselhos Técnico Científico e Pedagógico do Instituto poderão sofrer modificações ao longo do ano letivo. 2. Estas eventuais alterações serão atempadamente comunicadas aos estudantes e docentes. ARTIGO 13.º DÚVIDAS E CASOS OMISSOS As dúvidas e os casos omissos neste regulamento serão objeto de decisão da Direção da ESE Jean Piaget/Arcozelo que, para tal, poderá solicitar o parecer do Conselho Técnico Científico, e/ou do Conselho Pedagógico e/ou do Conselho Consultivo. Ratificado em Conselho Pedagógico a 30 de setembro de 2011 Vila Nova de Gaia, 30 de setembro de 2011 A Diretora da Escola Superior de Educação Susana Paula Carvalho Januário 11
12 ANEXOS O Plano de Estudos, a estrutura curricular e respetiva distribuição de créditos, do 1º Ciclo de Estudos Licenciatura em Educação Física e Desporto, organiza- se da seguinte forma: UNIDADES CURRICULARES Psicossociologia do Desenvolvimento e Aprendizagem: Epigénese e Ciclos de Vida Perspetiva Histórica e Contemporânea da Educação Física e do Desporto 1º Ano 1º Semestre ÁREA CIENTÍFICA QUADRO N.º1 TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CS Semestral :T 4 CDE Semestral :T 4 Anatomofisiologia I SAU Semestral :T; 20:PL 6 Pedagogia Geral e Organização do Sistema Educativo CED Semestral :T 4 Prática de Educação Física e Desporto I CDE Semestral :PL; 10:OT 10 Portfólio Pessoal OUT Semestral 50 NA 2 UNIDADES CURRICULARES 1º Ano 2º Semestre ÁREA CIENTÍFICA QUADRO N.º 2 TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Anatomofisiologia II SAU Semestral :T; 20:PL 6 Fundamentos de Probabilidades e Estatística MAT Semestral 80 30:TP 3 Necessidades Educativas Especiais CED Semestral :T 4 Antropossociologia e Trabalho de Campo CS Semestral 80 20:T; 30:TC 3 Psicologia do Desporto CS Semestral :T 4 CRÉDITOS Prática de Educação Física e Desporto II CDE Semestral :PL; 10:OT 10 12
13 2º Ano 3º Semestre QUADRO N.º 3 UNIDADES CURRICULARES Empreendedorismo, Economia Social e Cooperativismo ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS CS Semestral 50 30:T 2 Desporto para Crianças e Jovens CDE Semestral :T; 20:PL 4 Filo- Ontogénese da Motricidade e Aprendizagem CS Semestral 50 30:TP 2 Psicofisiologia BIO Semestral :T; 20:TP 4 Atividade Física na Terceira Idade CDE Semestral :T; 20:PL 4 Prática de Educação Física e Desporto III CDE Semestral :PL; 10:OT 10 Cinesiologia SAU Semestral :T; 20:PL 4 2º Ano 4º Semestre QUADRO N.º 4 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS Biomecânica CDE Semestral :T; 20:TP; 6:OT 4 Fisiologia do Exercício CDE Semestral :T; 20:TP 6 Dança CDE Semestral :PL; 6:OT 4 Gestão e Marketing das Atividades Físicas e Desportivas GES Semestral 50 30:T 2 Pedagogia do Desporto CDE Semestral :TP; 6:OT 4 Prática de Educação Física e Desporto IV CDE Semestral :PL; 10:OT 10 13
14 3º Ano 5º Semestre QUADRO N.º 5 UNIDADES CURRICULARES ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO Epistemologia da Motricidade Humana HUM Semestral 50 30:TP 2 Nutrição e Dietética no Desporto SAU Semestral 50 30:TP 2 Higiene, Traumatologia e Primeiros Socorros SAU Semestral :T; 20:PL 4 Avaliação e Prescrição do Exercício CDE Semestral :TP; 6:OT 4 CRÉDITOS Prática de Educação Física e Desporto V CDE Semestral :PL; 10:OT 10 Estágio e Relatório Final CDE ANUAL :E; 30:OT 16 3º Ano 6º Semestre QUADRO N.º 6 UNIDADES CURRICULARES A Humanidade e o Futuro: Paradigmas e Dinâmicas ÁREA CIENTÍFICA TIPO TEMPO DE TRABALHO (HORAS) TOTAL CONTACTO CRÉDITOS HUM Semestral 50 30:T 2 Metodologia do Treino CDE Semestral :T; 30:PL 4 Sociologia do Desporto CS Semestral 50 30:T 2 Planeamento e Avaliação em Educação Física e Desporto CDE Semestral :TP 4 Prática de Educação Física e Desporto VI CDE Semestral :PL; 10:OT 10 14
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References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 artigo 14
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 artigo 18
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 artigo 12
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13