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REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - PDF
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Giovanni Paiva Salgado
1 REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 1º - O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem os seguintes princípios: 1.1 Consolidar o ISEAT na produção científica, técnica, filosófica e artística voltado para a democratização do saber e do fazer integrado em prol da sociedade; 1.2 Integrar o ensino, a pesquisa e a extensão no projeto político-pedagógico da Instituição; 1.3 Produzir conhecimentos, soluções e informações voltadas para o desenvolvimento dos projetos acadêmicos e da pesquisa na Instituição; 1.4 Desenvolver o espírito investigativo no graduando. DO CARÁTER E DA NATUREZA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 2º - O TCC é um componente curricular obrigatório dos cursos superiores oferecidos pela ISEAT e consiste numa atividade necessária para o desenvolvimento, a criação e a integração de um conjunto de competências e habilidades do currículo dos cursos e do projeto político pedagógico da Instituição. O TCC visa promover a capacidade de identificação de temáticas, a formulação de problemas, a elaboração de projetos, a identificação de métodos e de técnicas e o controle de planejamento. Esta atividade será desenvolvida por meio de orientação e acompanhamento docente, tendo como referências o Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso, a Política de Pesquisa e Extensão da Instituição e suas políticas de produção, pesquisa e extensão.
2 ARTIGO 3º - O TCC poderá ser desenvolvido com a colaboração e através de convênios firmados com instituições de ensino superior, de pesquisa, organizações públicas e em empresas públicas e privadas. ARTIGO 4º - O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é a instância que orienta a política de produção e pesquisa da instituição. O Regulamento do TCC é parte desta política. ARTIGO 5º Cada Coordenação de Curso da Faculdade deverá instituir conselhos ou instâncias, os quais terão as seguintes competências: 5.1 Mediar as relações entre alunos e professores-orientadores; 5.2 Programar as datas de recebimento e avaliação dos pré-projetos de TCC; 5.3 Programar e conduzir a avaliação final dos TCCs; 5.4 Encaminhar a divulgação dos resultados dos TCCs ao órgão responsável pelo controle acadêmico; 5.5 Definir a política, a programação e a orientação do TCC em sua esfera específica, bem como assegurar a coerência entre suas atividades imediatas, a política de produção e pesquisa da Instituição e o Regulamento do TCC. 5.6 Assegurar a definição dos Núcleos Temáticos (NT) e das linhas de pesquisa dos professores-orientadores e organizar a distribuição dos discentes de acordo com as mesmas. 5.7 Definir estratégias de divulgação e reconhecimento dos trabalhos na comunidade interna e externa. 5.8 Incumbir-se de outras atribuições referentes ao TCC, definidas pelas coordenações; DAS MODALIDADES E CATEGORIAS DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 6º - O TCC subdivide-se em duas modalidades básicas: 6.1 Projeto de Pesquisa: consiste em uma pesquisa em sentido estrito, na qual se busca o conhecimento das causas de um fenômeno natural e/ou social. Como tal poderá ser uma pesquisa bibliográfica, e/ou de campo, conduzida individualmente ou em grupo, devendo resultar em uma monografia;
3 6.2 Projeto de Implementação: consiste em uma pesquisa em sentido escrito, na qual se busca encontrar uma resposta prática para um problema técnicoprofissional, ou técnico-científico, podendo demandar, para o seu desenvolvimento, uma etapa de pesquisa prévia (bibliográfica, e/ou de campo), tendo em vista alcançar suas etapas subseqüentes. Parágrafo primeiro: O Projeto de pesquisa ou de implementação será conduzido individualmente ou em grupo de, no máximo, 3 (três) membros. Quando houver necessidade de exceder este número de componentes, a questão deverá passar por apreciação e ser autorizada pelo conselho ou instância competente de cada Coordenação. Parágrafo segundo: O projeto de pesquisa ou de implementação deverá ser apresentado em monografia, podendo vir também sob a forma de relatório de projeto, seguido dos resultados complementares (artigo cientifico, plano de negócio, protótipos e instrumentos desenvolvidos, ferramentas audiovisuais criadas, metodologias inventadas ou desenvolvidas) ou de outra forma aqui não prevista, mas reconhecida e autorizada pela Coordenação do Curso. ARTIGO 7º - O TCC deverá ser organizado segundo as normas de orientação das atividades acadêmicas aprovadas neste regulamento e as normas de orientação de caráter complementar definidas pelo Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão e pelos Coordenações. DOS OBJETIVOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 8º - O TCC possui como objetivos imediatos: 8.1 Desenvolver a capacidade de aplicação, de forma integrada, dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos adquiridos durante o curso por meio da execução de um trabalho final; 8.2 Desenvolver a capacidade de planejamento e a disciplina para identificar, analisar e implementar abordagens e soluções para problemas sociais, naturais e/ou tecnicos; 8.3 Despertar o interesse pela pesquisa em geral e pela pesquisa aplicada e de inovação; 8.4 Estimular o espírito investigativo e, prioritariamente, a construção do conhecimento de forma coletiva;
4 8.5 Promover o desenvolvimento de projetos de extensão junto à sociedade, tendo em vista a busca de soluções para problemas sociais. 8.6 Subsidiar docentes e discentes no processo do ensino, contribuindo para a retroalimentação dos próprios conteúdos programáticos das disciplinas pertinentes ao currículo do curso. DA OFERTA DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 9º - A Coordenação deverá direcionar os projetos de pesquisa ao quadro docente, com base nos Núcleos Temáticos e linhas de pesquisa estabelecidas em Portaria, a qual estabelece a Regulamentação da Jornada de Trabalho dos Docentes da Instituição. ARTIGO 10º Para a efetivação das matrículas no TCC, os alunos deverão por iniciativa própria ou após discussão com professores e/ou possíveis professores-orientadores, apresentar pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso e carta de aceite do orientador para apreciação, possível reestruturação e aprovação. Parágrafo único: No pré-projeto deverá constar os elementos mínimos e obrigatórios: tema, justificativa, objetivos geral e específicos, metodologia, cronograma e bibliografia. Os Pré-Projetos de Trabalho de Conclusão de Curso serão previamente avaliados quanto a sua viabilidade de execução, com base nos seguintes critérios: (a) valor acadêmico, inovações apresentadas e utilidade do projeto; (b) cronograma de execução; (c) custos, condições e materiais disponíveis. O resultado desta avaliação deverá ser divulgado, no máximo, 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições dos Pré-Projetos nas Coordenações dos Cursos. DA DURAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 11º O tempo de duração do TCC, a contar da data de matrícula na disciplina, será de, no máximo, 2 (dois) semestres letivos, podendo o aluno matricular-se a partir do penúltimo período do curso.
5 ARTIGO 12 O aluno que exceder ao período de 2 (dois) semestres para o desenvolvimento do TCC, terá de se submeter à disponibilidade de orientadores, sendo que será dada a prioridade aos alunos que se encontram dentro do tempo de duração, previsto no Artigo 11 e de acordo com o tempo total de curso estabelecido pela organização didática. DA CLIENTELA E DA INSCRIÇÃO DISCENTE PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 13 Para concluir o curso superior, o aluno deverá desenvolver um TCC com uma equivalência de 120 horas. O aluno somente poderá matricularse no TCC se seu histórico escolar não registrar dependências a cumprir. DA SELEÇÃO DO DOCENTE PARA O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 14 Caberá ao Coordenador de cada Curso estabelecer as rotinas e tramites do TCC, bem como nomear, se necessário, um conselho ou uma outra instância para a organização e efetivação dos TCCs. ARTIGO 15 - Os professores-orientadores deverão possuir, como formação mínima, pós-graduação em nível de especialização ou diploma de Notório Saber. Professores com formação em nível de graduação poderão assumir a condição de orientadores desde que aprovados pelo Conselho dosdepartamento. DO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 16 Será permitido a cada professor-orientador acompanhar um máximo de 03 (três) TCC; ARTIGO 17 - O professor-orientador poderá ser de outro Curso,;
6 ARTIGO 18 O acompanhamento dos alunos nos projetos finais será feito pelo professor-orientador, observando-se sempre a vinculação entre a área de conhecimento na qual será desenvolvido o projeto e a área de atuação deste docente. ARTIGO 19 O acompanhamento dar-se-á através de encontros agendados previamente entre o professor-orientador e seu(s) orientando(s), devendo constar do cronograma de orientação acadêmica a ser apresentado no início de cada período letivo a Coordenação do Curso. ARTIGO 20 O Coordenador do curso poderá solicitar aos professoresorientadores relatórios sobre os projetos, nos quais deverá constar uma breve descrição das etapas vencidas do cronograma proposto, o estágio atual de desenvolvimento e as possíveis alterações que se fizerem necessárias. DA AVALIAÇÃO/APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO ARTIGO 21 A avaliação do TCC constituirá na apresentação escrita e defesa oral do TCC diante de uma banca examinadora composta pelo professororientador, um professor do Curso e um avaliador convidado, que poderá ser um docente pertencente ou não à Instituição ou um profissional convidado que pertença à área do trabalho. O trabalho, em sua versão final, em que deve constar o nome dos professores ou profissionais componentes da banca examinadora, deverá ser entregue com uma antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias da data da defesa oral. ARTIGO 22 A avaliação será definida em termos de reprovado, aprovado ou aprovado com restrições. Em caso de aprovação sem restrições, o termo de aprovação será assinado pelo orientador/orientadores e pelos demais membros da banca de avaliação do TCC. Em caso de aprovação com restrições, o termo de aprovação será assinado apenas pelos dois membros convidados para compor a banca, ficando a assinatura do orientador condicionada à conclusão adequada das correções sugeridas, que deverá ocorrer num prazo máximo de 30 dias. Somente após esta etapa será dada seqüência ao processo de certificação do aluno, quando a Coordenação de Curso encaminhará à Secretaria Acadêmica o termo de aprovação assinado. ARTIGO 23 Após a avaliação final do TCC e a assinatura do termo de aprovação, o(s) autor (es) deverá (ao) entregar ao Coordenador do Curso 02
7 (duas) cópias da versão final, sendo uma para o professor orientador e uma para a Coordenação, devidamente encadernadas e uma cópia eletrônica em formato PDF (Acrobat Reader). DAS COMPETÊNCIAS ARTIGO 24 Compete ao professor-orientador do TCC: Tomar ciência deste Regimento; Selecionar os alunos de acordo com os critérios estabelecidos pela Coordenação; Orientar na elaboração dos projetos de TCC ; Compor e dirigir as bancas de avaliação final do TCC; Encaminhar os nomes dos membros convidados para as bancas de avaliação ao Coordenador do Curso. DA AUTORIA E DOS DIREITOS AUTORAIS ARTIGO 26 A FACULDADE ATENEU são reservados os direitos co-autorais dos Trabalhos de Conclusão de Curso que resultarem em inovação que justifique a solicitação de patente, conforme legislação em vigor. ARTIGO 27 Identificado e comprovado pela banca examinadora o plágio do TCC ou outra forma que descaracteriza a sua co-autoria, será aberto um processo acadêmico para a aplicação das penalidades previstas no Regimento da Instituição. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 28 Em caso de cancelamento ou suspensão do TCC por parte do orientando ou do orientador, ou de ocorrência de mudanças eventuais no TCC, o Coordenador do Curso deverá ser notificado imediatamente, para que sejam tomadas as devidas providências.
8 ARTIGO 29 - Projetos de Pesquisa da própria instituição ou de instituições de fomento à pesquisa poderão ser considerados como TCC desde que reconhecidos pelo Instituição e quando não desautorizarem os artigos deste Regulamento. ARTIGO 30 - Será permitido a realização de TCC inter-áreas ou intercoordenações com as devidas autorizações dos Conselhos envolvidos. ARTIGO 31 Casos não previstos por este Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Superior da Instituição. Da validade deste Regulamento Art. 32 Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação. Vila Velha, Agosto de DIRETORA GERAL Maria Gorete Frontino

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 Artigo 11
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28
 ARTIGO 29
 ARTIGO 30
 ARTIGO 31