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Timestamp: 2019-04-24 12:22:56+00:00

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ObservaçÕES: a licitante deve atentar para a descriçÃo do objeto constante do edital (anexo I), e não dos itens da “bec”
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PROCESSO Nº 025/2017 CE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017
1. A LICITANTE DEVE ATENTAR PARA A DESCRIÇÃO DO OBJETO CONSTANTE DO EDITAL (ANEXO I), E NÃO DOS ITENS DA “BEC”.
2. A LICITANTE DEVE MANTER SEMPRE ATUALIZADOS NO SISTEMA BEC/SP OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, OS DADOS QUE DIGAM RESPEITO AO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NA CONDIÇÃO DE ME OU EPP.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 047/2017
PROCESSO N° 025/2017 CE
OFERTA DE COMPRA Nº 270031000012017OC00010
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.fazenda.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/09/2017
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/09/2017 às 11:30 HORAS.
PREGOEIRA: SÔNIA MARA PRAÇA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03-PGJ, de 15 de maio de 2003, torna público que se acha aberta, nesta Unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP", com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - Processo n° 025/2017 CE, objetivando a seleção de propostas visando a aquisição de equipamentos audiovisuais, que será regida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n° CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto Estadual n° 47.297, de 6 de novembro de 2002, e pelo Ato nº 045/03 – PGJ de 15.05.2003, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados pela Portaria nº 80/2016 – DG/MP, de 08 de setembro de 2016, publicada em 09 de setembro de 2016, e indicados no sistema pela Autoridade Competente.
1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos audiovisuais conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, que integra este edital como Anexo I.
1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, que sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, e que sejam Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas que atendam ao disposto no artigo 34 da Lei federal n. 11.488/2007, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro.
1.3. Não será admitida a participação, neste certame licitatório, de pessoas físicas ou jurídicas:
1.3.1. Que estejam com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002;
1.3.2. Que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;
1.3.3. Que possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente, o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993;
1.3.4. Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;
1.3.5. Que estejam reunidas em consórcio ou sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
1.3.6. Que tenham sido proibidas pelo Plenário do CADE de participar de licitações promovidas pela Administração Pública federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infração à ordem econômica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n° 12.529/2011;
1.3.7. Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública em virtude de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, inciso V, da Lei Federal n° 9.605/1998;
1.3.8. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/1992;
1.3.9. Que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública pelo Plenário do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual nº 709/1993.
1.3.10. Que tenham sido suspensas temporariamente, impedidas ou declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso à Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual nº 58.052/2012.
3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. Em caso de perda ou quebra do sigilo da senha de acesso, caberá ao interessado efetuar o seu cancelamento por meio do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br (opção “CAUFESP”), conforme Resolução CC-27, de 25.05.2006.
5.1. A(s) licitante(s) aceita(m) todas as condições do presente Pregão, bem como se sujeitam integralmente às disposições legais que regem as normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito do Poder Público, inclusive o Ato (N) nº 308/2003-PGJ, de 18.03.03.
5.2. A(s) licitante(s) fica(m) ciente(s) de que toda empresa contratada por Órgão Público deverá ter condições para pronta apresentação de documento comprobatório de regularidade perante o sistema de seguridade social (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União), nos termos do artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, bem como, do Certificado de Regularidade de FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, que sua verificação e apresentação, com data recente e dentro de sua validade, faz-se exigível para fins de liberação de pagamento final; e que os referidos documentos públicos encontram-se acessíveis através dos sites: www.receita.fazenda.gov.br e www.caixa.gov.br.
6. Para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal, previsto neste Edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34 da Lei Federal n° 11.488/2007 deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP.
1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br na opção "PREGAO - ENTREGAR PROPOSTA", desde a divulgação da íntegra do Edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.
2. A(s) proposta(s) de preço(s) deverá(ão) conter os seguintes elementos:
a) indicação da procedência, marca e modelo do produto cotado, por item, observadas as especificações do memorial descritivo constantes do Anexo I deste Edital;
b) preços unitário e total, para cada item proposto, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação.
3. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados da data da sessão de processamento deste Pregão Eletrônico.
5. Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis.
6. Não é obrigatória a apresentação de proposta para todos os itens, podendo a licitante apresentar proposta somente para o(s) item(ns) de seu interesse.
1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 8, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a:
Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado à Lei Federal nº 12.690/2012.
Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas.
Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
1.2. REGULARIDADES FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda (CNPJ).
c) Certidões de regularidade de débitos tributários com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante.
d) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
e) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
f) Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas (CNDT).
1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.
a.1) Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.
a.2) Caso a licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.
1.4. DECLARAÇÕES E OUTRAS COMPROVAÇÕES
1.4.1. Declarações subscritas por representante legal da licitante, elaboradas em papel timbrado, atestando que:
a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual n°. 42.911, de 06/03/1998 (Anexo II);
b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração (Anexo III).
2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
2.2. A certidão Positiva com Efeitos de Negativa tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
2.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
2.3.1. Caso a licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de habilitação de ambos os estabelecimentos.
a) cujo objeto, por item, não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) que apresentem preço(s), por item, baseado(s) exclusivamente em proposta(s) das demais licitantes;
d) apresentadas por empresas de enquadramento não contemplado no subitem 1, do item II deste edital.
2.3. O eventual desempate de propostas, por item, do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.
3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas, por item.
4.1.1. Os lances deverão ser formulados, por item, em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, ou em valores distintos e decrescentes inferiores ao último valor apresentado pela própria licitante ofertante, observada, em ambos os casos, a redução mínima entre eles de: R$ 100,00 (cem reais) para os itens 1 e 6; R$ 20,00 (vinte reais) para os itens 2, 3, 5 e 7 e R$ 10,00 (dez reais) para o item 4. aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor.
4.2.1 A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática.
4.2.1.1. Não havendo novos lances ofertados, por item proposto, nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação.
5. Encerrada a etapa de lances, por item proposto, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores.
5.1. Para essa classificação será considerado o último preço admitido, por item, de cada licitante.
6. O Pregoeiro poderá negociar com o(s) autor(es) da(s) oferta(s) de menor valor, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço.
7. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do(s) menor(es) preço(s), decidindo motivadamente a respeito.
7.1. A aceitabilidade de preços será aferida a partir dos preços de mercado vigentes apurados mediante pesquisa realizada por este Ministério Público, juntada aos autos.
8. Considerada(s) aceitável(is) a(s) oferta(s) de menor(es) preço(s), por item, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes:
c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie durante a fase de habilitação, por meio de ferramenta disponibilizada no “chat” (clicar no pictograma em forma de clipe, escolher o arquivo e clicar em “abrir”) ou por correio eletrônico para o endereço “pregaoeletronico@mpsp.mp.br”.
c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” deste subitem 8, serão apresentadas, obrigatoriamente, pelos meios indicados na alínea “c”, acima, as declarações a que se refere o subitem 1.4.1, bem como os demais documentos exigidos no ITEM IV - DA HABILITAÇÃO, deste Edital, que não constarem do cadastro junto ao CAUFESP.
d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere a alínea "b", ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere a alínea "c", ambas deste subitem 8, ressalvada a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas "b" e "c", a(s) licitante(s) será(ão) inabilitada(s), mediante decisão motivada;
e) Os originais ou as cópias autenticadas por tabelião de notas dos documentos enviados na forma indicada da alínea “c” deverão ser apresentados na Comissão Julgadora de Licitações, situada na Rua Riachuelo, 115, sala 510, São Paulo, SP, em até dois dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e da aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
e.1) Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da Administração, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.
f) Para habilitação das licitantes, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas "a" a "e" do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação;
g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a(s) licitante(s) será(ão) habilitada(s) e declarada(s) vencedora(s) do certame;
h) Havendo necessidade de maior prazo para analisar os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no chat eletrônico a nova data e horário para sua continuidade.
i) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da(s) licitante(s) vencedora(s) utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico.
9. A(s) licitante(s) habilitada(s) nas condições da alínea "f”, do subitem 8 deste item V, deverá(ão) comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
10. A comprovação de que trata o subitem 09 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeitos de negativas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir do momento em que a(s) licitante(s) for(em) declarada(s) vencedora(s) do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração.
11. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea "f, do subitem 8, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 10, para que a(s) licitante(s) vencedora(s) possa(m) comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 09 e 10 deste item V.
12. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 09 e 10 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem 10.
13. Se a(s) oferta(s) não for(em) aceitável(eis), se a(s) licitante(s) desatender(em) às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 09 a 12, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a(s) oferta(s) subsequente(s) de menor preço, por item proposto, negociará com o seu(s) autor(es), decidirá sobre a(s) sua(s) aceitabilidade(s) e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo(s) autor(es) atenda(m) aos requisitos de habilitação, caso em que será(ão) declarado(s) vencedor(es).
14. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes os esclarecimentos que julgar necessários.
15. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste subitem.
VI - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1. Divulgado(s) o vencedor(es) ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 09 a 12 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema.
2 . Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem "1" deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Rua Riachuelo, 115 – 6º andar – sala 606 – Centro – São Paulo.
2.1. Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidos por meio eletrônico, no sítio www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Rua Riachuelo, 115 – térreo – Centro – São Paulo, observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item.
3. A falta de interposição na forma prevista no subitem "1" deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao(s) vencedor(es), na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.
4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à(s) licitante(s) vencedora(s) e homologará o procedimento licitatório.
6. A adjudicação será feita por item proposto.
VII - DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO
1. À(s) licitante(s) caberá(ão) acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.
VIII - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO
Os materiais deverão ser entregues, em até 30 (trinta) dias corridos, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Avenida Casa Verde, 571 / 593 – Casa Verde – SP – Telefones: (11) 3775-4121 / 4125, em dias úteis, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Este prazo será contado a partir do 1º (primeiro) dia útil após a retirada da Nota de Empenho.
1 – A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer produtos novos, e acondicionados em suas embalagens originais, atendendo plenamente a descrição e características mínimas descritas no edital, devendo constar na proposta a marca e modelo dos itens cotados.
2 - Após a entrega dos materiais, o Ministério Público do Estado de São Paulo submeterá os mesmos à verificação quanto às especificações e qualidade. As verificações serão realizadas a critério desta Instituição, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, quando será emitido o aceite definitivo.
3 - Ressalta-se a importância de não haver divergência entre os materiais entregues e o especificado no Edital e na Proposta. Se isso ocorrer após a verificação, a empresa deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias contados do recebimento da comunicação de recusa.
4 - Nas operações internas (fornecedores e prestadores de serviços contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo), deverá ser observado, quando da entrega do objeto contratado, a correta emissão da Nota Fiscal, nos termos do Decreto Estadual nº. 48.034/2003, de 19 de agosto de 2003 e demais normas aplicáveis à espécie.
5 - As licitantes deverão atentar para os artigos 18 e 66 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante emissão de Nota de empenho, nos termos do art. 62 da lei 8.666/1993.
1.1. Se, por ocasião da formalização da contratação, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema da Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a Fazenda Nacional e a Justiça do Trabalho (CNDT) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.
1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item X, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.
1.3. Constitui condição para a celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração.
2. A(s) adjudicatária(s) deverá(ão), no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da convocação, que se dará por meio de publicação no Diário Oficial, comparecer à Área de Compras - Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – sala 516, para retirar a respectiva Nota de Empenho.
3. Quando a(s) Adjudicatária(s) deixar(em) de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 09 e 10, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea "e", do subitem 8, do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam o subitem 1.1 e 1.3, ambos deste item X, ou se recusar a retirar a Nota de Empenho, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação.
3.1 - Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso.
3.2 - A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E. e divulgação nos endereços eletrônicos www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, www.imesp.com.br opção "e-negociospublicos" e www.mpsp.mp.br.
3.3 - Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 6 a 9, do item V e subitens 1,2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste Edital.
1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
3. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no "Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL", o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento.
4. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da(s) Contratada(s) no Banco do Brasil S/A.
5. Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual n° 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação ao atraso verificado.
6. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e nos termos da legislação em vigor.
Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até cinco anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, quando couber.
2. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, cuja cópia constitui o ANEXO IV deste Edital, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no “Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas - e-Sanções”, no endereço www.esancoes.sp.gov.br, e também no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS”, no endereço http://www.portaltransparencia.gov.br/ceis.
3. As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
4. O contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que eventualmente lhe forem aplicadas por descumprimento de obrigações estabelecidas neste Edital.
5. A prática de atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo da execução do contrato, será objeto de instauração de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei Federal nº 12.846/2013 e do Decreto Estadual nº 60.106/2014, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Nos termos do disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93, não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no artigo 14, inciso IX, do regulamento anexo à Resolução CC-27/2006, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o(s) autor(es) da(s) melhor(es) oferta(s) e para os demais até a etapa de habilitação.
O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos www.imesp.com.br, opção "enegociospublicos" e www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br opção "pregaoeletronico".
5.1. A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL.
6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas - DCC.
a) Anexo I –
b) Anexo II –
Modelo de Declaração de situação regular perante o Ministério o Trabalho;
c) Anexo III –
Modelo de Declaração de Inexistência de Superveniência de Fato Impeditivo à Participação em Licitações Promovidas por Órgãos ou Entidades Públicas.
d) Anexo IV –
ATO (N) nº 308 / 2003 – P.G.J., de 18 de março de 2003.
8. As licitantes deverão atentar para as disposições da Resolução CNMP nº 86, de 21 de março de 2012, ou por qualquer outra que venha a substituí-la, em especial as determinações indicadas em seu artigo 5º, II, “e” e “n”.
8.1. As licitantes deverão atender prontamente às solicitações do Ministério Público do Estado de São Paulo, sempre que necessário, a fim de dar cumprimento à Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público acima mencionada.
OBJETO: Aquisição de equipamentos audiovisuais, destinados a atender às necessidades do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Descritivo mínimo do material
Filmadora padrão FULL HD
Tipo de sensor: MOS (com iluminação traseira), Tamanho aproximado do Sensor: de 1/4.7; Resolução do sensor: igual ou superior a 1,6 MP
Iluminação mínima: Aprox. 3 lx; Distância focal: 2,84-34,1 mm; Focal Equivalente a 35mm: 29,8-357,6 mm
Relação de zoom; Óptico de mínimo 12x; i.ZOOM 25x; Revestimento de lente: Nano Revestimento de superfície
Anéis de controle: x3 (foco, Zoom, íris)
Estabilização de Imagem: Óptico (híbrido estabilizador óptico de imagem, modo ativo); Sistema de sinal: NTSC (60 Hz)
Formato de vídeo: AVCHD compatível com a versão 2.0, AVCHD Progressive
Compressão: Vídeo: MPEG-4 AVC/H.264
Áudio: Dolby Digital;; Imagem: JPEG (baseado no padrão Exif 2.2)
Taxas de Quadros; HD 1080: 60p, 60i, 30p, 24p
Modo PS: aprox. 28 Mbps (60p apenas); Modo PH: aprox. 21-24 Mbps; Modo HA: aprox. 17 Mbps; Modo HE: aprox. 6 Mbps
Mídia de gravação: SD Card Slot (x2, compatível com UHS-1 e cartões SDXC / SDHC / SD de memória)
Entradas / saídas: Saída HDMI (1080p/1080i/480p; Saída AV Multi (conector D, vídeo composto e áudio de 2 canais); Conector USB
Terminal de 2,5 milímetros remoto para Zoom e REC START / STOP; Terminal remoto de 3,5 mm para íris e foco; Entrada de áudio XLR (x2 , MIC / LINE / 48 selecionável V)
Monitor: superior a LCD de 2,8"com resolução 1152 K pontos; Funções: auxiliar de foco, zebra, barra de cores
Tensão de alimentação: 110~220 volts;
Dimensões mínimas:16 x 19,5 x 35 cm
Deverá acompanhar todos os cabos de Entrada/saída
Bateria recarregável; Carregador de Bateria de 110~220 volts; Maleta armazenamento e transporte
Controle Remoto; Adaptador CA; 2 Cabos AC; Ocular; Lens Cap; Alça de Ombro
Suporte p/ Microfone; 2 Entradas Terminal Cap
Manual e CD-ROM (Instruções de Operação )
Requisitos para Sistema Windows 7, Windows 10 ou superior, Compatível: Mac OS X v10.2 ou superior
Garantia: mínima de 12 (doze) meses, contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo
Tipo Gravador de áudio digital de mão
Métodos de Gravação/Leitura Cartão SD ou SDHC (64MB a 32GB); Taxa de Bits de Gravação WAV: 16 e 24 bits; MP3: 32-320 kbps, VBR;
Frequência de Amostragem WAV: 44.1, 48 ou 96kHz; MP3: 44.1 e 48kHz
Número de Canais 4 (2 estéreo); Tempo de Gravação Todos os tempos são para cartão de memória de 1GB
Modo Estéreo: MP3: 17 horas e 21 minutos (128kbps), 6 horas e 56 minutos (320kbps)
Conversão A/D 24 bits; Conversão A/D 24 bits
Conectores 2 entradas combo XLR/TRS; 1 saída de linha/headphone de 3.5mm; 1 porta USB Mini-B de alta velocidade; 1 jack remoto
Impedância de Entrada Mic: 2,2 kOhms; Linha: 10 kOhms
Impedância de Saída 12 Ohms; Nível de Saída Nominal: -14dBV (10 kOhms); Máx.: +2dBV (10 kOhms)
Microfone Condensador estéreo ajustável (X/Y e A/B); Saída de Headphone 20mW + 20mW (32 ohms)
Alto-Falante 0.3W, Mono; Filtro Corte de graves de 40/80/120Hz
Alimentação Tipo/Duração:
Bateria 3 AA (alcalinas ou NiMH) Até 15 horas de operação contínua, phantom power desativado
Alimentação 100~240VAC, 50/60Hz com adaptador AC
Dimensões (LxAxP): 90 x 155 x 35mm
Maleta armazenamento e transporte
Requisitos para Sistema Windows 7, Windows 10 ou superior, Compatível: Mac OS X v10.2 ou superior; USB 2.0
Microfone de lapela comutador transmissor portátil (de bolso)
Microfone de Lapela Omnidirecional de 2 Frequências Comutáveis 169,445 Mhz E 170,245
2 Canais Vhf Selecionáveis (169,445 Mhz E 170,245 Mhz)
Compatível com qualquer Receptores Série Vhf.
Transmissor Portátil Sem Fio Alimentado Por Uma Única Bateria De 9v
incluir Clipe de Cinto.
2 Canais Vhf (169,445 E 170,245 Mhz)
Projetado Para Ser Montado Em Cima De Uma Câmera De Vídeo 2 Canais Independentes De Áudio Sem Fio
Com Duas Antenas Telescópicas de Alto Ganho
Receptor com Saída De Fone De Ouvido Para Monitoramento
Saída Para A Conexão Com de Entrada De Câmera tipo Mini Cabo Estéreo
Kit Transmissor de Video com Receptor Digital Sem Fio Wireless 500mts
Receptor e Transmissor para áudio e vídeo via antena;
Frequência 100mW;
Alcance: 500 metros sem Barreiras;
Compatível com qualquer câmera ou filmadora;
A/V analógica: (RCA através de cabo breakout A/V);
Conectores de Entrada/Saída:
Saída USB 2.0;
Saída A/V analógica: (RCA através de cabo breakout A/V);
Saída Firewire;
Tipo de Bateria / Aprox. Vida: Individuais de tamanho AA (LR6) Bateria Alcalina, Até 8 Horas
Alimentação: 120~220 volts automático;
Manuais de instruções em português;
CDs de instalação de software e drivers;
Maleta para armazenamento e transporte.
Tripé semi-profissional para filmadoras Digital, alt. mínimas: 1800mm ou superior
Capac.: aproximadamente 3,5Kg
Alt. Mínima: 1800mm
Alt. máxima: 2000mm
Material: em alumínio;
Tipo de manivela de elevação
Tipo de perfil "U"
Tipo de trava central
Tipo de cabeça 2 movimentos
Capa para armazenamento e transporte.
Switcher de Audiovisuais (conhecido como Mesa de Corte ou Mixer de Vídeo)
Switcher profissionais com botões e controles de alta qualidade para ambiente de produção 24 / 7h ao vivo;
Controle total de câmeras, transições, keyers, fader, controle de DVE e outros; Painel de Transmissão que se conecte via ethernet, a um computador; Switcher de produção com software do painel de controle projetado para Mac e Windows, podendo ser instalado em PC ou Notebook; Switcher de produção com recurso de no mínimo 4 entradas de vídeo, 3 saídas Aux, SDI, HDMI e saídas analógicas programa, SDI e saídas HDMI visão multi, USB 3.0, bem como SDI baixo convertidos e saídas compostas; Compatível com plataforma Microsoft Windows 7 ou superior, e Mac OS10 ou superior; Suporte a softwares: Photoshop, After Effects, Final Cut Pro, Premiere Pro e outros; Conexões entrada e saída; Conexão VGA 15pinos; Conexões HDMI; Conexões SDI; Conexões de vídeo componente HD; Conexão de vídeo composto HD; Conexão Ethernet: 10/100/1000 Base T com saída loop para painéis de controle adicionais ou computadores;
Conexão USB; Outras especificações. Atualizações de software: 1 x USB para atualizações de firmware; Pontos direta Cruz: 10; Shifted Pontos Cruz: 20; Crosspoint Tipo de Botão: Tri-Color LED;
Etiqueta crosspoint: Personagem 4 LED; Próxima Seletores de Transição: BKG, Key1 - Key4; On-Air Indicador: Sim;
Transição Seletores DSK: Auto, Cut Tie, / PVW; Transição de visualização: Sim; Taxa de transição Mostra: Sim;
Controle do menu: Bitmap Botões LCD; Fader Bar: 1; Teclado Numérico: Sim;
Sistema Operacional: Aeroespacial Certified incorporado OS;
Largura: máxima 500 milímetros; Altura: máxima 200 milímetros; Profundidade: máxima 400 milímetros; Peso: inferior 10 kg;
Alimentação: 120~220 volts automático; Cabos padrão;Todos os Cabos de Conexão, Manuais de instruções em português; CDs de instalação de software de controle; Maleta para armazenamento e transporte.
Monitor 27’ com entradas RCA, Vídeo Componentes, VGA, DVI, USB e HDMI
1 DVI Audio In (Mini Jack) (Common use for PC Audio in)
Manuais de instruções em português
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
Eu, _________________________________ (nome completo), representante legal da empresa _________________________________ (nome da pessoa jurídica), interessado em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, a empresa ___________________________ (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
São Paulo, ___ de _________________ de 2017.
(Carimbo da empresa, nome e cargo da pessoa que assina)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS
Eu, ______________________________ (nome completo), representante legal da empresa _____________________________ (nome da pessoa jurídica), interessado em participar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, a inexistência de superveniência de fato impeditivo à participação em licitações, promovidas por Órgãos ou Entidades Públicas, inclusive em virtude das disposições da Lei Estadual nº 10.218, de 12 de fevereiro de 1999, e do artigo 10 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
São Paulo, ___ de ____________________ de 2017.
ATO (N) Nº 308/2003 - P.G.J., DE 18 DE MARÇO DE 2003
Publicado no D.O.E. de 19.03.2003
Artigo 2º - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público, ensejará a aplicação de multa correspondente a 40% (quarenta por cento) a 100% (cem por cento) do valor do respectivo do ajuste, conforme previsto no edital.
I - de 1% (um por cento) ao dia, para atraso até 30 (trinta) dias;
I - de 20 (vinte por cento) a 100% (cem por cento), sobre o valor das mercadorias não entregues ou da obrigação não cumprida;
§ 1º - Na aplicação da multa a que se refere o inciso I deste artigo, levar-se-á em conta o tipo de objeto, o montante de serviço, obras ou materiais eventualmente executados ou entregues e os prejuízos causados à Instituição e à reincidência da contratada.
Parágrafo único – A atualização monetária da multa será efetuada, até a data de seu efetivo pagamento, com base no INPC – IBGE.
Artigo 15 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato (N) nº 229/2000 - PGJ, de 03 de março de 2000.
MPSP – PREGÃO ELETRÔNICO – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS Página

References: artigo 34
 artigo 87
 artigo 7
 artigo 87
 artigo 9
 artigo 38
 artigo 12
 artigo 108
 artigo 33
 artigo 74
 artigo 195
 artigo 34
 artigo 74
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 56
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 10

Artigo 2

Artigo 15