Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A6-2006-0478&language=PT
Timestamp: 2013-12-12 17:33:15+00:00

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RELATÓRIO sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões - A6-0478/2006
Processo : 2005/2149(INI)Ciclo de vida em sessãoCiclo relativo ao documento :
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22 de Dezembro de 2006PE 380.699v03-00 A6-0478/2006
sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões
(2005/2149(INI))
Relatora: Anna Záborská
– Tendo em conta o artigo 2, o nº 2 do artigo 3, o artigo 13 e o nº 4 do artigo 141 do Tratado CE,
– Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a Carta Social Europeia revista e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,
– Tendo em conta os trabalhos da Direcção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa e muito particularmente do Comité Director para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa,
- Tendo em conta a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim, em Setembro de 1995, a Declaração e a Plataforma de Acção que dela resultaram, bem como os ulteriores documentos finais adoptados em sucessivas sessões especiais das Nações Unidas “Pequim + 5” e “Pequim + 10” sobre as acções e iniciativas a empreender, a fim de fazer cumprir as referidas Declaração e Plataforma de Acção, aprovadas, respectivamente, em 9 de Junho de 2000 e em 11 de Março de 2005,
- Tendo em conta a Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho(1),
– Tendo em conta a sua resolução de 13 de Março de 2003 sobre a integração da perspectiva do género ("gender mainstreaming") no Parlamento Europeu(2),
– Tendo em conta a o documento de trabalho da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões, elaborado com base na análise das respostas ao questionário submetido aos presidentes e vice-presidentes responsáveis da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nomeados pelas vinte e duas comissões parlamentares, – Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6-0478/2006),
A. Considerando que a maioria das comissões atribui sempre ou às vezes alguma importância à abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens, ao passo que só uma minoria de comissões se interessa raramente ou nunca pelo assunto, B. Considerando que a igualdade entre os homens e as mulheres é um princípio fundamental do Direito comunitário, sendo igualmente, nos termos do artigo 2º do Tratado, uma das missões a que Comunidade se deve propor;
C. Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Tratado estabelece o princípio da integração da perspectiva da igualdade entre os sexos, ao declarar que a Comunidade terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres;
D. Considerando a dinâmica iniciada em 2005 sob a responsabilidade da sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e os trabalhos do Grupo de alto nível para a igualdade entre mulheres e homens, E. Considerando que um(a) presidente ou um(a) vice-presidente responsável da aplicação da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nos trabalhos das comissões parlamentares respectivas participou activamente em todas as reuniões da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, F. Considerando a progressão constante da percentagem de mulheres membros do Parlamento Europeu, que passou de 17,5% em 1979 para 30,33% em 2004, G. Considerando que, ao nível da administração, as mulheres se encontram subrepresentadas nos lugares de responsabilidade dos órgãos que tomam decisões políticas, H. Considerando que, na totalidade das suas sete direcções-gerais, só duas mulheres foram nomeadas directoras-gerais; lamenta o número insuficiente de candidaturas de mulheres para o cargo de director(a)-geral e, consequentemente, incita as mulheres a encarar seriamente a sua candidatura a lugares de responsabilidade no seio da sua administração;
I. Considerando que, mesmo que a maioria das comissões tome posição a favor da integração das questões da igualdade entre mulheres e homens, a maior parte das comissões estabeleceu as suas futuras prioridades políticas sem prever qualquer estratégia relativa à abordagem integrada da igualdade, J. Considerando que, até ao momento, nenhuma comissão estabeleceu objectivos concretos para a aplicação de tal estratégia, K. Considerando que metade das comissões considera que os seus conhecimentos nesta matéria se estão a desenvolver e que a mesma percentagem de comissões se mostra muito interessada na formação em matéria de abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no secretariado respectivo, L. Considerando que a cooperação política e administrativa das comissões parlamentares com a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros vai de regular a esporádica, M. Considerando que, em conformidade com o nº 6 do artigo 46.º do seu Regimento, a maioria das comissões convida regularmente as relatoras de pareceres da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros a participar nas reuniões das comissões competentes quanto à matéria de fundo nas quais os relatórios são debatidos, N. Considerando que, para legislar melhor, a maior parte das comissões toma posição a favor da integração das questões da igualdade entre mulheres e homens e que metade delas já recorreu à consulta de peritos em matéria de igualdade entre mulheres e homens, Avaliação da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens
1. Sublinha que a reivindicação de igualdade entre mulheres e homens se deve traduzir numa abordagem prática que não oponha as mulheres aos homens; 2. Salienta que uma abordagem integrada para a igualdade constitui uma evolução positiva tanto para as mulheres como para os homens;
3. Faz notar que a integração da vertente da igualdade entre os sexos implica a reorganização, o reforço, o desenvolvimento e a avaliação dos processos políticos, por forma a que a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres possa ser incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases pelos intervenientes normalmente implicados na definição de tais políticas;
4. Sublinha que a integração da perspectiva da igualdade entre os sexos não pode tomar o lugar das políticas específicas que têm por objectivo rectificar situações resultantes da desigualdade entre homens e mulheres e sublinha que as políticas tendentes à igualdade, por um lado, e a integração da perspectiva da igualdade entre os sexos, por outro, configuram uma estratégia dúplice e complementar, motivo por que devem estar em sintonia, a fim de se lograr atingir o objectivo da igualdade entre homens e mulheres;
5. Agradece às presidências austríaca e finlandesa terem destacado no Conselho de Ministros a importância que os homens assumem na aplicação da abordagem integrada em prol da igualdade;
6. Salienta que a integração da perspectiva da igualdade implica a garantia de que a vertente da paridade e a atenção ao objectivo da igualdade entre homens e mulheres são elementos essenciais em todas as actividades — a implementação das políticas, a investigação, a defesa de pontos de vista/o diálogo, a legislação, a atribuição de recursos, a execução do planeamento e o controlo de programas e projectos; 7. Compromete-se a adoptar e aplicar no seu seio uma estratégia, acompanhada de objectivos concretos, para uma abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nas políticas comunitárias e encarrega a sua comissão competente da respectiva elaboração o mais tardar até ao termo da actual legislatura;
8. Sublinha a importância do mandato do Grupo de Alto Nível para Igualdade dos Géneros e o estabelecimento de prioridades de fundo no âmbito da integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres na legislação, na política de comunicação e informação e nas políticas ligadas ao orçamento e ao pessoal;
9. Convida o Grupo de Alto Nível para a Igualdade dos Géneros a continuar a encorajar e a promover este processo no seu conjunto, baseando-se nas informações regularmente fornecidas pelas comissões e pela presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, e a incentivar os Estados­Membros a levar a cabo uma política análoga;
10. Insiste no papel importante que os grupos políticos podem desempenhar para incentivar e apoiar as mulheres, de modo a permitir que estas participem plenamente na vida pública através da aplicação de uma abordagem integrada da igualdade e da sua avaliação nos seus programas e actividades, bem como através do apoio a uma maior participação das mulheres nas eleições para o Parlamento Europeu e nas eleições nacionais; exorta os partidos políticos de toda a Europa a prever a introdução de um sistema de quotas obrigatório nas suas listas para todos os órgãos colectivos;
11. Felicita as comissões parlamentares que aplicaram a abordagem integrada para a igualdade nas suas actividades e solicita que as outras comissões façam o mesmo;
12. Exorta o Secretário-Geral a prosseguir a formação dos funcionários no domínio da abordagem integrada da igualdade;
13. Regista o facto de a Direcção-Geral das Políticas Internas, responsável das comissões parlamentares, ter a percentagem mais elevada de administradores femininos e insta todas as Direcções Gerais do Parlamento a pôr em prática a legislação comunitária sobre a igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego;
14. Solicita que todos os secretariados das comissões das direcções das DG "Políticas Internas" e "Políticas Externas" integrem um funcionário especialmente formado no domínio da abordagem integrada da igualdade e encoraja a interligação em rede destes funcionários, sob a coordenação do secretariado da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, para um intercâmbio regular de boas práticas; 15. Lamenta que o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias não preveja medidas suficientes que permitam aos funcionários uma verdadeira escolha em termos de conciliação entre vida familiar e vida profissional;
16. Solicita que a abordagem integrada para a igualdade seja respeitada aquando da publicação de avisos de abertura de vaga nas instituições europeias; Futuro da aplicação da abordagem integrada para a igualdade 17. Sublinha a importância da utilização de uma terminologia e de definições precisas, conformes com as normas internacionais, aquando do emprego de termos relativos à abordagem integrada da igualdade; 18. Salienta a necessidade de as comissões parlamentares disporem de ferramentas adequadas para um bom conhecimento da abordagem integrada, como indicadores, dados e estatísticas por sexo, bem como a repartição dos recursos orçamentais da perspectiva da igualdade entre as mulheres e os homens, incentivando-as a explorar os conhecimentos internos (secretariado da comissão competente, departamento temático, biblioteca, etc..) e dos conhecimentos externos existentes nas outras instituições locais, regionais, nacionais e supranacionais, públicas e privadas, nas pequenas, médias e grandes empresas e nas universidades, que trabalham no domínio da igualdade entre as mulheres e os homens; 19. Convida a presidente da comissão competente a informar regularmente a Conferência dos Presidentes das Comissões para que possa avaliar os progressos efectuados nesta matéria; 20. Sublinha que a aplicação da abordagem integrada da igualdade deve ter em conta a especificidade de cada comissão parlamentar; pede que as avaliações se realizem de dois em dois anos, sob a égide da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, com base no questionário submetido aos presidentes e aos vice-presidentes responsáveis da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nas vinte e duas comissões parlamentares, e que sejam mencionadas as carências a este nível nos trabalhos das comissões e das delegações, bem como os progressos registados na aplicação da abordagem integrada da igualdade no seio de cada comissão;
21. Exorta a Mesa a, nos contactos com os Parlamentos dos diferentes Estados­Membros, realçar o exemplar papel positivo do Grupo de Alto Nível para a Igualdade dos Géneros;
22. Solicita a organização de uma acção de formação sobre igualdade entre homens e mulheres para todos os deputados do Parlamento antes da próxima legislatura; 23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Conselho da Europa.
JO L 269 de 5.10.2002, p. 15.
JO C 61 E de 10.3.2004, p. 384. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Na perspectiva geral de protecção e promoção dos direitos da pessoa humana, as instituições nacionais e supranacionais da Europa têm por missão promover a igualdade entre mulheres e homens e a sua participação plena na sociedade, lutar contra os atentados à liberdade e à dignidade das mulheres (combatendo, por exemplo, a violência contra as mulheres ou o tráfico de seres humanos), eliminar as discriminações com base no sexo e favorecer uma representação equilibrada de mulheres e homens na vida pública. A dignidade da mulher e a sua vocação são tema permanente da reflexão humana e institucional, tendo merecido nestes últimos anos um destaque muito especial, nomeadamente no que toca às políticas comunitárias transversais da Estratégia de Lisboa ou ainda ao desafio demográfico e à conciliação entre vida familiar e profissional.
O respeito do outro O reconhecimento pleno do outro e a complementaridade do homem e da mulher pode evitar a decadência da humanidade. Esta reflexão ultrapassa a lógica simplificadora dos princípios do mercado comum, porque a liberdade não se limita à liberdade de concorrência. Trata-se, com efeito, de uma compreensão mais universal, fundada na própria natureza da mulher e no seu empenhamento no conjunto das relações interpessoais que estruturam, de maneiras muito diversas, a convivialidade e a colaboração entre as pessoas na vida pública. Neste contexto amplo e diferenciado, inspirado principalmente pela protecção e promoção dos direitos do Homem, a mulher contribui com um valor específico, por um lado, em virtude da natureza essencial de pessoa humana e, por outro, pela sua própria feminilidade, independentemente do contexto cultural e das características espirituais, psicológicas ou físicas femininas, como por exemplo a idade, a saúde, a instrução, o trabalho, ou o facto de se ser casada ou solteira. Os direitos fundamentais na Europa Actualmente, no que respeita aos direitos fundamentais, a regulamentação europeia garante o direito à não discriminação através do artigo 14º da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), assinada e ratificada por todos os Estados­Membros da União Europeia. Esta convenção constitui nos dias de hoje a única base jurídica que assegura a proibição de toda e qualquer forma de discriminação no continente europeu e permite ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenar os Estados que violem esses direitos. Com base no princípio fundamental de que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a protecção igual, é urgente continuar a promover os instrumentos judiciais que garantem às mulheres a sua liberdade e a sua dignidade fundamentais, condenando qualquer discriminação em razão do sexo. A luta contra as discriminações A comunidade internacional reafirma claramente que o princípio de não discriminação não impede os Estados partes de tomar medidas para promover a igualdade plena e efectiva, na condição de essas medidas responderem a uma justificação objectiva e razoável. Neste contexto, o Protocolo n°12 relativo ao artigo 14 da CEDH, aberto à assinatura dos Estados­Membros em 4 de Novembro de 2000, garante que ninguém pode ser objecto de qualquer forma de discriminação por parte de uma autoridade pública, qualquer que seja o motivo invocado. Para perceber a noção de discriminação, o relatório explicativo do Protocolo nº 12 recorda a definição da noção de discriminação, segundo a interpretação que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem invariavelmente utiliza: "uma diferença de tratamento é discriminatória se "carecer de uma justificação objectiva e razoável", ou seja, se não prosseguir um "objectivo legítimo" ou se "for desproporcionada em relação aos objectivos a atingir"(1). A abordagem integrada da igualdade na Europa No entanto, as desigualdades entre mulheres e homens continuam a marcar todos os domínios da vida pública. A abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens constitui uma das estratégias estabelecidas para pôr termo a estes atentados. De acordo com a definição do Conselho da Europa, apoiada por todos os Estados­Membros, a abordagem integrada consiste na (re)organização, melhoria, evolução e avaliação dos processos de tomada de decisão, tendo em vista a integração da perspectiva da igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios e a todos os níveis, pelos actores geralmente implicados no estabelecimento das políticas. A abordagem integrada da igualdade não substitui as políticas específicas que visam corrigir situações resultantes das desigualdades entre os sexos, mas assume-se como estratégia complementar das políticas tradicionais. O direito comunitário e as acções políticas da União Europeia neste domínio inspiram-se nas reflexões e acções desenvolvidas pelo Conselho da Europa. O direito comunitário retoma estes princípios nos artigos 2, 3, 13,137 e 141 do TCE, que são aplicados em muitas directivas europeias e serviram de base a certas jurisprudências do Tribunal de Justiça em matéria de direito comunitário do trabalho. A Comissão Europeia estabeleceu uma série de medidas tendentes a promover a igualdade entre mulheres e homens, como o testemunha o Livro Verde sobre igualdade e combate à discriminação, e apresenta anualmente um relatório sobre os progressos realizados no sentido da integração da dimensão de igualdade em domínios estratégicos. Para enquadrar institucionalmente o seu próprio compromisso político, o Parlamento Europeu aprovou a resolução sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos do Parlamento Europeu. É nesta resolução que o presente relatório vai buscar inspiração.
A abordagem integrada da igualdade ao Parlamento Europeu O presente relatório tem o mérito de ser o primeiro documento da Instituição consagrado a uma avaliação específica da aplicação da abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens nos trabalhos políticos das comissões parlamentares.
Para começar, há que fazer duas observações fundamentais sobre a matéria de fundo e as perspectivas para o futuro. Em primeiro lugar, os membros não podem ocultar a dinâmica política e técnica inerente a cada dossier. Esta depende, por um lado, das atribuições previstas pelo Regimento, e, por outro lado, dos interesses dos eleitos com assento numa comissão. Desta dinâmica interna depende igualmente a atenção concedida ao desafio específico da abordagem integrada para a igualdade nas diferentes comissões parlamentares, bem como a qualidade das respostas fornecidas pelos vice-presidentes no âmbito da avaliação. A própria Instituição deveria interrogar-se previamente sobre o modo como promove a abordagem integrada. Esta observação não deve, em circunstância alguma, conduzir a uma condenação moral das pessoas. A relatora apela, no entanto, à boa vontade dos seus colegas e convida-os a dar provas de criatividade na busca de estratégias e na sua concretização com vista à realização da abordagem integrada, sempre que esta dimensão política se revele adequada.
A avaliação aqui iniciada tornar-se-á operacional à medida que os membros forem prestando contas regularmente sobre a aplicação da abordagem integrada para a igualdade. Assim, a partir do momento em que as comissões respondam duas vezes em cada período legislativo às interpelações da comissão competente, a integração da abordagem integrada deverá consolidar-se nas comissões e poderia ponderar-se a possibilidade de formular recomendações úteis para cada uma delas. Isto merece ser sublinhado porque a avaliação deve necessariamente evitar uma comparação entre, por exemplo, as Comissões DEVE, ITRE e CULT, justamente devido às diferentes atribuições previstas no Regimento. Ora, a avaliação no futuro revelará o modo como cada comissão procura pôr em prática a abordagem integrada para a igualdade no âmbito das suas atribuições.
A Metodologia A presidente da comissão competente enveredou por uma via dupla: Por um lado, convidou regularmente, ao longo de todo o ano, os vice-presidentes responsáveis pela abordagem integrada em cada comissão parlamentar para trocas de pontos de vista com os membros da comissão competente. Devido à sua originalidade, esta atitude foi saudada por todos os membros em causa. De louvar também as iniciativas do Director-Geral das Políticas Internas ao nível dos secretariados das comissões parlamentares, os quais facilitaram muitas vezes a colaboração com o secretariado da comissão competente. Em 10 de Julho de 2006, todos os vice-presidentes foram convidados para uma troca de pontos de vista com a comissão competente que visava um triplo objectivo. Em primeiro lugar, familiarizar-se com a avaliação da abordagem integrada para a igualdade no âmbito dos trabalhos parlamentares. Em segundo lugar, prestar esclarecimentos sobre o questionário concebido para o efeito. Em terceiro lugar, fixar em conjunto o calendário a aplicar.
Por outro lado, a fim de obter dados credíveis para o trabalho das comissões parlamentares, a relatora solicitou aos vice-presidentes que respondessem a um questionário de 25 perguntas. Este questionário divide-se em quatro partes principais: (1) o campo de acção da comissão responsável; (2) a estratégia sobre a igualdade entre mulheres e homens e os objectivos a atingir a curto e a longo prazos; (3) a aplicação do princípio da igualdade no âmbito dos trabalhos das comissões; (4) os conhecimentos especializados em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a consulta e a cooperação entre a comissão responsável e outros serviços dentro e fora da Instituição. O presente relatório retoma a análise quantitativa e qualitativa das respostas ao questionário.
Processo Abdulaziz, Cabales e Balkandi c/Reino Unido, acórdão de 28 de Maio de 1985, Série A, No. 94, § 72.
A abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões
2005/2149(INI)
Anna Záborská25.4.2006
Edit Bauer, Emine Bozkurt, Edite Estrela, Ilda Figueiredo, Věra Flasarová, Lissy Gröner, Zita Gurmai, Esther Herranz García, Lívia Járóka, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Urszula Krupa, Pia Elda Locatelli, Angelika Niebler, Doris Pack, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Christa Prets, Teresa Riera Madurell, Raül Romeva i Rueda, Eva-Britt Svensson, Britta Thomsen, Corien Wortmann-Kool, Anna Záborská
Anna Hedh, Elisabeth Jeggle, Christa Klaß, Zita Pleštinská, Karin Resetarits, Zuzana Roithová, Heide Rühle, Bernadette Vergnaud
Última actualização: 8 de Janeiro de 2007Advertência jurídica

References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 13
 artigo 141
 artigo 45
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 46
 artigo 14
 artigo 14