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CADASTRO DE FORNECEDORES - CRC (MATERIAL/SERVIÇOS) - PDF
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Lucas Franca Lobo
1 CADASTRO DE FORNECEDORES - CRC (MATERIAL/SERVIÇOS) ÍNDICE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES DE MATERIAL/SERVIÇOS PÁGINA 2 FICHA DE INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DE FORNECEDORES PÁGINA 4 DECLARAÇÃO REGULAR PERANTE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PÁGINA 6 DECLARAÇÃO (LEI ESTADUAL Nº ) PÁGINA 7 DECLARAÇÃO REGULAR PERANTE A FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO PÁGINA 8 DECLARAÇÃO (NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO) PÁGINA 9 DECLARAÇÃO DE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA PÁGINA 10 1
2 DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES 1 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À CAPACIDADE JURÍDICA: cédula de identidade, no caso de pessoa física; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou nos moldes da IN RFB 1005/2010; prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade; prova de regularidade perante a Fazenda Nacional mediante a apresentação da certidão conjunta, emitida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei, dentro do prazo de validade nelas estabelecidas; certidão, emitida pela Receita Federal do Brasil relativa às contribuições sociais e Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social INSS As microempresas e as empresa de pequeno porte, nos termos do art. 27-A da Lei Estadual nº 6.544/89, com alteração dada pela Lei Estadual nº de 19/06/2000, ficam dispensadas da apresentação dos documentos referidos nos itens 2.2, 2.3 e 2.4 acima, mediante a entrega de Declaração firmada por seu(s) representante(s) legal(is) de que se encontram em situação regular perante a Receita Federal do Brasil, Estadual e Municipal, conforme modelo anexo; De acordo com os incisos XIII e XIV do art. 4º da Lei nº 6.544/89, pela alteração dada pela Lei nº /2000, entende-se por microempresa aquela que auferir, durante o ano (de 1º/01 a 31/12), receita bruta até o limite estabelecido na referida Lei e empresa de pequeno porte, aquela que auferir durante o ano (de 1º/01 a 31/12), receita bruta dentro dos limites estabelecidos na referida Lei; prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, dentro do prazo de validade nela estabelecida. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de (NR ) - CNDT 2
3 3 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA: 3.1 -balanço patrimonial e respectiva demonstração de resultado do último exercício, já exigíveis, apresentados na forma da lei; as empresas optantes pelo LUCRO PRESUMIDO na forma da lei Federal n.º 8981 de 20/01/1995, ou pelo SIMPLES na forma da Lei federal 9317 de 05/12/1996, poderão, em substituição ao balanço, apresentar Declaração da opção assinada por seu(s) representante(s) legal(is) e, por contador, juntamente com cópia da Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal; certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou execução patrimonial, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física, datada dos últimos 90 (noventa) dias, ou com validade nela expressa. 4 - DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A CAPACIDADE TÉCNICA: registro ou inscrição na entidade profissional competente; atestados de desempenho para cada tipo de atividade/serviço que se pretende cadastrar, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, no mínimo 3 (três), e atestado de exclusividade de fornecimento, quando for o caso, emitido por órgãos de classe; indicação das instalações e do aparelhamento técnico adequado e disponível para a realização das suas atividades; relação da equipe técnica da empresa, acompanhada dos respectivos currículos, quando for o caso. 5 SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL N.º DE : comprovação de situação regular, perante o Artigo 2º do Decreto Estadual nº de relativo ao Ministério do Trabalho, consistente na apresentação de Declaração elaborada, conforme o modelo anexo. 6 SITUAÇÃO REGULAR PERANTE A LEI ESTADUAL N.º DE : comprovação de situação regular perante a Lei Estadual n.º de , consistente na apresentação de Declaração elaborada, conforme o modelo anexo. OBSERVAÇÕES: Em caso de certidões positivas, enviar certidões de objeto e pé das mesmas. Toda documentação deverá ser entregue, diretamente ou via correio, aos cuidados da GCP/CGE Protocolo, situado na Rua Boa Vista, 175 2º andar Bloco B - Centro, São Paulo/SP CEP Horário de atendimento do Protocolo: Dias úteis, de Segunda a Sexta feira, das 08:00 às 11:45hs e das 13:00 às 16:30hs Será fornecido às firmas habilitadas um Certificado de Registro Cadastral CRC, válido por um ano. SITE DO METRÔ 3
4 Rua Boa Vista, 175 2º Andar - Bloco B Centro CEP: São Paulo/SP Caixa Postal 1972 INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DE FORNECEDORES RAZÃO SOCIAL DENOMINAÇÃO ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA (RUA, Nº,ETC.) BAIRRO CEP CIDADE U.F. TELEFONE FAX CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL OU CREA E DATA TIPO DE ATIVIDADE FABRICANTE REPRESENTANTE REVENDEDOR PRESTADOR DE SERVIÇOS RAMO DE ATIVIDADE NOME DOS SÓCIOS OU DIRETORES USO DO METRÔ SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA CAPITAL SOCIAL R$ DATA BASE / / PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ FATURAMENTO MÉDIO MENSAL.. R$ ATIVO CIRCULANTE ÍNDICE DE LIQUIDEZ = = PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO = = ATIVO TOTAL PARECER DO CADASTRO / / / / IMPORTANTE 1 O formulário deverá ser devidamente preenchido e devolvido, no máximo 30 (trinta) dias após a data de sua retirada, com todos os documentos solicitados M-1358/USU/VALTER/MOD/NFOCADFOR.DOC 4
5 USO DO METRÔ MATERIAIS OU SERVIÇOS QUE SE PROPÕE A FORNECER (ESPECIFICAR DETALHADAMENTE), de de 20 LOCALIDADE ASSINATURA E CARIMBO DA EMPRESA 5
6 DECLARAÇÃO - artigo 2º do Decreto Estadual n.º , de 06/03/98- Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome do proponente ), interessada em efetuar inscrição no Cadastro de fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do 6º do artigo 27 da Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, que a (nome do proponente) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. São Paulo, de de representante legal (com carimbo da empresa) 6
7 DECLARAÇÃO - Art. 1º da Lei Estadual n.º , de Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em inscrever-se no Cadastro de Fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ, declaro, sob as penas da lei, que nenhum diretor (ou gerente) desta empresa foi condenado por qualquer dos crimes ou contravenções previstos no artigo 1º da Lei Estadual n.º , de , nos prazos que trata seu 1º. Declaro também que comunicarei à COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ, durante o período em que esta empresa estiver incluída no Cadastro de Fornecedores, a ocorrência de condenação de qualquer de seus empregados, decorrente de prática dos referidos crimes ou contravenções, que venha a ter conhecimento. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) 7
8 DECLARAÇÃO ( * ) Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em efetuar inscrição no Cadastro de Fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do artigo 27-A da Lei Estadual n.º 6.544, de 22 de novembro de 1989, na alteração dada pela Lei Estadual n.º , de 19 de junho de 2000, que a (nome do empresa), define-se como (microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos do inciso (XIII ou XIV) do artigo 4º da mesma Lei, e que encontra-se em situação regular perante a Fazendas Federal, Estadual, Municipal e Dívida Ativa da União. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) (*) Somente para microempresa ou empresa de pequeno porte 8
9 DECLARAÇÃO (*) ( único do artigo 117º da Constituição do Estado de São Paulo) Eu, (Nome Completo), representante legal da empresa (Nome da Pessoa Jurídica), interessada em inscrever-se no Cadastro de Fornecedores da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ou proceder sua renovação, declaro, sob as penas da lei, que (Nome da Proponente) observa as Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos do parágrafo único do atigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo, de de assinatura do(s) representante(s) legal(is) (com carimbo da empresa) (*) Exigida para empresas prestadora de serviços ou executoras de Obras públicas 9
10 DECLARAÇÃO DE PARA FINS DE CORRESPONDÊNCIA Eu (Nome do Representante), portador do RG nº xxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxxx-xx, representando a empresa XXXXXXXXXXXXX, CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à Rua XXXXXXXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XX, CEP xxxxx, declaro para os devidos fins de apresentação à Companhia do Metrô-SP Setor de (cadastro ou licitação), que autorizo o recebimento de cartas, s, convocações, notificações, correspondências, informativos, ou seja, toda e qualquer comunicação através do abaixo relacionado. Nome/Responsável Endereço eletrônico ( ) Fone Nononono (011) Declaramos ainda inteira responsabilidade pelas informações contidas nesta declaração, estando ciente que toda e qualquer alteração no contato acima informado, é de inteira responsabilidade da declarante. O não recebimento das comunicações emitidas pela Companhia do Metrô, em razão de falta de atualização dos dados, mudança e ou indicação errada do endereço eletrônico, é de inteira responsabilidade do declarante. Colocamos-nos cientes que toda e qualquer alteração de nossas informações, serão realizadas mediante preenchimento de nova declaração, não sendo aceitos alterações via fone, s, fax ou via correio (maladireta). M O D E L O São Paulo, de de assinatura do representante legal (com carimbo da empresa) 10

References: Artigo 2
 artigo 2
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 1
 artigo 27
 artigo 4
 artigo 117