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Timestamp: 2017-04-26 20:16:16+00:00

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO - PDF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO
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Herman Padilha Madeira
1 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Processo n. º / A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - SUREG/MT, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída através do Ato de Superintendência nº 015, de 12/03/2009, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, bem como a lei complementar n.º 123/2006, Instrução Normativa MPOG n.º 02/2008, de 30/03/08 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital devendo o recebimento e o início da abertura dos envelopes de documentação e propostas ocorrer na data, local e horário abaixo determinados, bem como, serem atendidas as condições que se seguem e aquelas que compõem os anexos deste Edital. DATA: 10/08/2009 HORÁRIO: 9:00 horas LOCAL: SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA CONAB EM MATO GROSSO 1 - DO OBJETO A presente TOMADA DE PREÇOS tem por objeto a execução de obra de construção de um Vestiário/Sanitário(30,00 m 2 ), uma Caixa D água Elevada(10.000L) e um Abrigo Fitossanitário(20,00 m 2 ) na Unidade Armazenadora de Diamantino, localizada na Rodovia MT 121 km 02, S/Nº - Setor Aeroporto Diamantino-MT, sob o regime de empreitada, por preço global, mão-de-obra e materiais, nas condições estabelecidas nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, e VIII do presente Edital. 2 - DO PRAZO 2.1. O prazo para a execução da obra acima citada será de 120(cento e vinte) dias úteis. 3 - DA PARTICIPAÇÃO 3.1. Será admitida a participação, neste certame, de empresas, individualmente, vetando-se a participação de Consórcios, formados exclusivamente para este fim e de cooperativas de trabalho. 4 - DA HABILITAÇÃO 4.1. Para habilitação na presente licitação, será exigido o que se segue: 12 Comprovação da Regularidade (documentação obrigatória e de habilitação válidas) do Licitante junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, instituído pela IN/MARE nº 05, obtida por meio de consulta "ON-LINE", a ser feita pela Comissão Permanente de Licitação, na reunião de recebimento dos envelopes de documentação e propostas; a) Para atendimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8.666/93 o licitante interessado em participar do certame e não se encontrar cadastrado/habilitado no SICAF deverá apresentar os documentos para cadastramento, junto a CONAB, no mínimo, até 03 (três) dias antes da data de recebimento dos envelopes Considerando que a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o Artigo 42 da LC 123/2006 poderá ser exigida para efeito de assinatura do contrato serão asseguradas as seguintes prerrogativas: a) havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal para a documentação da microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 2(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarada vencedora do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. b) a não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação Apresentação de declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, conforme modelo contido no Anexo I desta Tomada de Preços; Comprovação de registro do licitante no CREA Comprovação de ter capital social mínimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), integralizado totalmente, e registrado na junta comercial do estado onde a empresa tiver sua sede, até a data de entrega da proposta Apresentação do ATESTADO fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA, referente à RESPONSABILIDADE TÉCNICA por execução de serviços de características semelhantes, do Engenheiro Responsável Técnico da Empresa o qual terá que possuir a graduação em Engenharia Civil ou Arquitetura, com as respectivas atribuições dos Art. 07 da Resolução CNFEA nº 218 de 29/06/73, assim como a respectiva CERTIDÃO DE REGISTRO DE ATESTADO fornecido pelo próprio CREA, em que conste as áreas mais relevantes do objeto desta TOMADA DE PREÇO, quais sejam: Obras de Engenharia contendo: - Alvenaria - Instalações Elétricas e hidro-sanitária predial; - Acabamentos (pintura, pisos, rebocos); - estruturas 23 Declaração de vistoria prévia dos locais onde os serviços serão realizados, devidamente atestada pelo gerente da Unidade Armazenadora, contendo, inclusive indicação e a qualificação do Engenheiro do licitante que a procedeu, conforme modelo contido no Anexo II Declaração se comprometendo que para execução do contrato serão apresentadas as fichas de Registros de Funcionários ou através de Contrato de Trabalho que os profissionais que compõe o quadro de responsáveis técnicos, registrados no CREA, detentores dos atestados exigidos, tem ou terão vínculo com a empresa proponente Os documentos deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou servidor por esta designada, ou, ainda publicação em órgão da Imprensa Oficial. Não será aceito protocolo de entrega em substituição aos documentos exigidos A não apresentação de documentos ou o não cumprimento de quaisquer exigências deste Ato Convocatório, bem como a apresentação de documentos e/ou propostas em envelopes diferentes daquele a que se referir seu conteúdo, importará em imediata inabilitação do concorrente Os documentos acima deverão ser entregues no dia e hora previstos no preâmbulo deste Ato Convocatório, em envelope específico de Habilitação lacrado, contendo os seguintes dizeres: À - CONAB Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 1) 5 - DA PROPOSTA A proposta deverá preencher os seguintes requisitos: ser apresentada datilografadas ou digitada em papel timbrado do licitante, redigida em linguagem clara, sem rasuras, emendas ou entrelinhas e preferencialmente em 02 vias; ter todas as folhas rubricadas, a última folha deverá ser datada e assinada pelo representante legal do proponente e de preferência, numeradas, em ordem crescente, e; conter valor global dos serviços, expresso em algarismos arábicos, e por extenso, em reais; conter cronograma físico-financeiro detalhado, indicando percentual, valores parciais e global para cada etapa; conter orçamento detalhado, seguindo rigorosamente as unidades, os quantitativos e a seqüência da Planilha Orçamentária fornecida pela CONAB, com seus respectivos preços unitários, parciais e global. Só serão aceitas "verbas" para serviços em conformidade com os itens indicados na Planilha Orçamentária. 34 5.1.6 conter prazo de validade, não inferior à 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua abertura; conter prazo de execução do objeto desta TOMADA DE PREÇOS não superior a 120(cento e vinte) dias úteis, contados após 10 dias da assinatura do contrato; conter declaração de garantia dos serviços executados, não inferior a 01 (um) ano a contar do recebimento definitivo da obra; conter declaração de que o licitante examinou os elementos fornecidos pela CONAB, não havendo nenhuma dúvida sobre os trabalhos a executar; conter declaração de que os preços unitários e global propostos compreendem todas as despesas concernentes à prestação dos serviços relacionados e assim como o fornecimento de materiais, equipamentos, mão-de-obra, taxas, impostos, fretes, encargos sociais, benefícios, licenças, aprovação, tributos, BDI, etc.; conter declaração de que os serviços serão executados sem que haja interrupção das atividades normais que se processarem nas dependências do prédio; 5.2 Em caso de interposição de recursos pelos licitantes, em qualquer das fases da licitação, o prazo suspensivo se estenderá, também, à validade das propostas. 5.3 Não será considerada a proposta que contiver qualquer vantagem não prevista neste Ato Convocatório, caracterizada por preço ou vantagem baseado em ofertas dos demais licitantes, nem preços simbólicos, irrisórios ou cotação de valor zero. 5.4 Uma vez abertas as propostas, não serão admitidos pedidos de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. 5.5 Somente em casos especiais previamente especificados e aceitos pela Comissão e desde que requerido dentro de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, a contar da data de abertura das propostas, os licitantes poderão pedir cancelamento de suas propostas, sem direito à apresentação de outra em substituição àquela, consideradas as seguintes hipóteses: erros de cálculos, quando evidenciados pelos seus próprios elementos; cotação com diferença para mais ou para menos, tão distante da média dos preços apresentados na licitação, que leve a CONAB, a seu exclusivo critério, à conclusão de que o proponente equivocou-se na apresentação do preço. 5.6 Se a CONAB deferir o pedido, estabelecido no item 5.5. a proposta não será considerada no julgamento da licitação. 5.7 A proposta deverá ser entregue no local, e hora indicados no preâmbulo deste Ato Convocatório, em envelope específico de Proposta, lacrado, contendo os seguintes dizeres: À - CONAB Comissão Permanente de Licitação TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 PROPOSTA (ENVELOPE Nº 2) 45 6 - DAS REUNIÕES DA LICITAÇÃO 6.1. As reuniões da Comissão Permanente de Licitação serão públicas e acessíveis aos interessados, salvo quanto ao conteúdo das Propostas, até a sua respectiva abertura, presentes seus membros e os representantes dos licitantes, desenvolvendo-se os trabalhos de acordo com as reuniões estabelecidas nos itens. 6.2 e A Comissão reserva-se o direito de alterar as datas ou as pautas das reuniões, ou mesmo suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais aplicáveis As dúvidas que eventualmente surgirem durante as reuniões, serão, a juízo da Comissão, resolvidas por esta na presença dos licitantes, ou deixadas para posterior deliberação. 6.2 A primeira reunião, a realizar-se no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital, terá em pauta o seguinte: Recebimento de 02 (dois) envelopes distintos, fechados (nº 01 - "Habilitação", nº 02 - "Proposta") e identificados em conformidade com o estabelecido nos itens 4.4 e 5.6 do presente Edital; Credenciamento dos representantes dos licitantes perante a Comissão. Para isso, o representante deverá apresentar separadamente à Comissão sua carteira de identidade e Carta de Apresentação ou Instrumento de Procuração outorgado pelo representante legal da empresa licitante. Na falta de apresentação da referida documentação, a empresa licitante ficará sem representante legal perante a Comissão até que essa necessidade seja atendida; a) nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de um licitante; b) cada licitante somente poderá se fazer representar por um único representante; c) assinaturas dos representantes dos licitantes na lista de presenças; encerramento da fase de recebimento de envelopes, após o que, nenhuma documentação adicional será aceita; abertura dos envelopes "nº 01 - Habilitação", submetendo a documentação ao exame dos representantes dos licitantes presentes; solicitação aos representantes dos licitantes presentes que rubriquem todas as folhas contidas nos envelopes nº 01 - "Habilitação" e formulem impugnações ou protestos relativamente às documentações, para que constem da ata de reunião; 6.3. análise da documentação e divulgação do resultado da habilitação, indagando-se quanto à desistência da interposição de recurso por parte dos licitantes e, em caso contrário, início da contagem do prazo cabível para exercício deste direito. 56 6.3.1 caso não haja condições para decisão imediata quanto à habilitação, será suspensa a reunião para posterior apreciação dos documentos e demais providências que se façam necessárias. Neste caso, o resultado da habilitação será divulgado posteriormente aos licitantes, iniciando-se a partir de então o prazo para interposição de recursos informação sobre a realização da segunda reunião, destinada à abertura dos envelopes "nº 02 - PROPOSTA" caso a segunda reunião não ocorra logo após à primeira, os envelopes de "nº 02 - Proposta" serão rubricados em seu fecho pelo Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes presentes dos licitantes e permanecerão fechados sob a guarda e responsabilidade da Comissão a segunda reunião será marcada após a declaração de desistência de interposição de recurso por parte de todos os licitantes, ou, se já decorrido o prazo legal, não tenha sido interposto recurso, ou ainda, após a sua denegação ou deferimento será a seguinte a pauta da segunda reunião: assinaturas dos representantes dos licitantes na lista de presenças; abertura dos envelopes "nº 02 - Proposta" dos licitantes habilitados, permanecendo em poder da Comissão os envelopes dos licitantes inabilitados, devidamente fechados e rubricados, os quais serão devolvidos contra recibo aos interessados, ou no caso de não comparecimento, via Correio, por AR; apresentação das propostas dos licitantes habilitados aos participantes do certame, para que rubriquem todas as folhas e formulem as observações que julgarem convenientes, as quais constarão da Ata da reunião; informação quanto à divulgação do resultado da licitação. 7- DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS A análise para julgamento das PROPOSTAS será processada pela Comissão Permanente de Licitação da CONAB- SUREG/MT O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, serão observados os seguintes procedimentos: a) Aberto os envelopes contendo as propostas, verificar-se-á os custos globais apresentados pelas concorrentes e serão adotados os seguintes procedimentos: a1. se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 10%(dez por cento) superior à proposta de menor lance, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, poderá, apresentar nova proposta inferior aquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicada em seu favor o objeto do convite 67 a2. não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada, na forma do subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem nessas categorias e cujas propostas estejam dentro do limite estabelecido no subitem A1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; a3. no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte que se enquadrem no limite estabelecido no subitem A1 será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; a4. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no item A, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. a5. a CPL poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte Em caso de divergência nos itens da proposta, entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, cujo preço global só poderá ser reduzido, nunca aumentado em razão disso, e ainda, as divergências, entre os expressos em algarismos e os por extenso, serão levados em consideração os últimos Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas na primeira classificação a decisão será obrigatoriamente por sorteio, vedado qualquer outro processo, conforme determina o Artigo 3º, parágrafo 2º, combinado com o Art. 45, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/ As propostas que não atenderem às exigências deste Edital, bem como aquelas que apresentarem preços considerados excessivos, acima da média dos preços pesquisados no mercado ou manifestamente inexeqüíveis, serão desclassificadas. Sendo possível à Comissão Permanente de Licitação, diligenciar conforme previsto na IN n.º 02/08, artigo 29, 3.º, sendo tais diligências obrigatórias quando o preço ofertado for inferior a 30% da média de preços ofertados Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste Ato Convocatório e toda proposta que contenha vícios ou ilegalidades, ou nos casos em que fique caracterizado com a tentativa de o licitante se opor ou dificultar a realização deste certame. 8 - DO REAJUSTE DE PREÇOS irreajustável / Para todos os serviços objeto deste Edital prevalecerá o preço global fixo e A revisão contratual só será admitida nos termos do artigo 65, II, d da Lei 09 - DA DOTAÇÃO 9.1. A despesa decorrente do objeto desta TOMADA DE PREÇOS, correrá à conta do PTRES nº , fonte de recurso número , ND nº , constante do vigente orçamento da CONAB. 78 10 - DO CONTRATO Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado, por escrito, para a assinatura do termo de contrato de prestação de serviços, na forma da minuta apresentada no Anexo VIII Se o licitante vencedor deixar de assinar o contrato dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da convocação, sem justificativa, por escrito, aceita pelo Superintendente Regional, caducará o seu direito de vencedor, sujeitando-se às penalidades aludidas no subitem número 17.5 deste edital Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, o objeto da presente licitação poderá ser adjudicado às firmas participantes remanescentes, na ordem de classificação, nas mesmas condições propostas pela firma vencedora, inclusive quanto a prazo e preço Até a data da assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar garantia de cumprimento das obrigações na forma estabelecida no Item 15 deste Edital Independentemente de transcrição, serão partes integrantes do contrato todas as condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos e, no que couber, na proposta do licitante vencedor A prorrogação de contrato, quando vantajosa para a Administração, deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante DA SUBCONTRATAÇÃO 11.1 A firma contratada não poderá subcontratar em hipótese alguma nenhum percentual dos serviços contratados junto à CONAB DOS PAGAMENTOS 12.1.Os pagamentos correspondentes aos serviços executados e atestados pela fiscalização serão efetuados pela CONAB, através de Ordem Bancária, sendo creditada na conta da proponente, em até 10 (dez) dias, após o recebimento e liberação das faturas ou de documento similar pelo Engenheiro Fiscal da CONAB, observando-se os seguintes parcelamentos: % (dez por cento) do valor contratado, quando da apresentação à CONAB dos projetos devidamente aprovados pelos órgãos oficiais (Crea e Prefeitura), bem como cadastro das obras no INSS; % (setenta por cento) do valor contratado, quando executado 90% dos serviços de acordo com o cronograma físico, financeiro; % (dez por cento) do valor contratado, por ocasião do término total dos serviços e do recebimento; 89 % (dez por cento) do valor contratado, após o recebimento definitivo dos serviços Os pagamentos serão efetuados pela Superintendência Regional da CONAB, em Cuiabá/MT, contra entrega de faturas devidamente atestadas pela fiscalização da CONAB, em parcelas mensais, calculadas de acordo com as etapas efetivamente concluídas do CRONOGRAMA Físico-Financeiro da CONAB; Os pagamentos serão efetuados diretamente à firma contratada, através de ordem bancária, até o 10º (décimo) dia útil, a contar da apresentação da fatura e atesto pela fiscalização da CONAB Nenhum pagamento será efetuado à firma contratada, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação técnica/financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidades ou inadimplência contratual Ocorrendo a aplicação de multa, a cobrança será efetuada, mediante desconto no primeiro pagamento, subseqüente a sua aplicação Os pagamentos, ficarão, ainda, condicionados ao seguinte regime de comprovação: As faturas ficarão condicionadas à verificação da regularidade da documentação obrigatória e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF; A não observância do subitem anterior implicará na suspensão do pagamento, ficando a CONAB isenta de quaisquer acréscimos, sob qualquer título, até a efetiva comprovação da quitação dos débitos; A primeira fatura, além das condições acima, ficará sujeita à comprovação dos registros necessários da obra junto às repartições federais, estaduais e municipais competentes; As faturas intermediárias ficarão condicionadas à apresentação, pela CONTRATADA, das cópias das GRPS mensais, autenticadas e acompanhadas das folhas de pagamento, onde constem todas as obrigações fiscais incidentes sobre suas atividades, relativas aos serviços contratados, vencidas até a data de apresentação da fatura; A última parcela ficará condicionada, ainda, à emissão do Termo de Recebimento Definitivo e após aos atendimentos de todas as exigências da Conab, exaradas no Termo de Recebimento Provisório e Baixa da Obra junto ao INSS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS Os serviços serão recebidos em duas etapas, de acordo com o que se segue: Recebimento Provisório : Quando os serviços ficarem inteiramente concluídos e de perfeito acordo com os elementos técnicos e demais detalhes, bem como satisfeitas todas as exigências das repartições competentes, companhias e concessionárias, será lavrado o Termo de Recebimento Provisório, passado em 03 (três) vias de igual teor, todas elas assinadas pela Comissão de Recebimento da CONAB e pela Empreiteira Recebimento Definitivo: 910 O "Termo de Recebimento Definitivo", será lavrado em 30 (trinta) dias após o Recebimento Provisório, desde que atendidas todas as reclamações da CONAB referentes a defeitos ou imperfeições verificadas em quaisquer elementos construtivos e serviços executados, bem como comprovada a situação de regularidade fiscal solicitada no certame licitatório, nos termos do artigo 55, XIII da lei 8.666/93, bem como a regularidade com a Previdência Social e FSTS relativo a obra, mediante termo a ser lavrado pela Comissão. O Termo de Recebimento Definitivo, será passado em 03 (três) vias de igual teor, todas elas assinadas pela Comissão de Recebimento da CONAB e pela Empreiteira. 14- DAS GARANTIAS E DAS RETENÇÕES Em cumprimento das obrigações a serem assumidas, a firma contratada prestará à CONAB, garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser efetivada através de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária nos termos artigo 56 da Lei nº 8.666/93, com a nova redação aprovada pela Lei nº 8.883/ O saldo eventualmente existente relativo à caução aqui prevista será devolvido à Contratada, quando do Recebimento Definitivo das obras e, se prestado em dinheiro, devidamente atualizado monetariamente. 15. DOS RECURSOS É admissível recurso em qualquer fase da licitação e das obrigações dela decorrentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de intimação do ato (divulgação do resultado ou lavratura da ata), de acordo com os preceitos previstos no artigo 109, da Lei nº 8.666/ Os recursos referentes à habilitação e ao julgamento das propostas, terão efeitos suspensivos, não os sendo nos demais casos Na hipótese de interposição de recurso, todas as licitantes serão comunicadas É facultado a qualquer licitante, através de seu representante legal para o certame, formular observações no transcurso das sessões da licitação, sendo as mesmas transcritas na respectiva Ata ou em documento próprio, o qual fará parte integrante daquela A licitante presente que se retirar da sessão antes da mesma ter sido lavrada em ata, será considerada ausente na sessão. elementos: Para a efetiva interposição de recurso deverão ser observados os seguintes Ser dirigido à Presidente da Comissão Permanente de Licitação; Protocolado dentro do prazo previsto na legislação, no horário de expediente da CONAB, (das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30), na sala da GEFAD, cujo endereço está descrito no preâmbulo deste Edital; 1011 O recurso deverá ser fundamentado em fatos e/ou legislação; O recurso não poderá ser enviado por telefone, , telex ou telegrama. O recurso enviado por fac-símile será admitido, se for protocolada a via original na SUREG/MT, 05 (cinco) dias após o término do prazo recursal, no endereço do item 18.1 ; O documento deverá ser assinado pelo representante legal da licitante ou por mandatário devidamente munido de instrumento de procuração, o qual deverá seguir anexo; Não serão conhecidos os recursos que estejam em desacordo com o estabelecido neste item Os recursos referentes à habilitação e ao julgamento das propostas, terão efeitos suspensivos, não os sendo nos demais casos. 16. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO Não tendo sido interposto recurso, ou tendo havido a sua desistência ou, ainda, tendo sido julgados os recursos interpostos, a CPL anunciará o resultado final e elaborará relatório a ser apresentado à autoridade competente para homologação e adjudicação do objeto licitado. 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o Contrato, deixar de entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no Contrato e das demais cominações legais Sem prejuízo das penalidades previstas no item anterior, a comissão poderá desqualificar a licitante ou desclassificar a proposta comercial, bem assim a CONAB poderá rescindir o Contrato, sem que isto gere direitos indenizatórios ou de reembolso, caso tome conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial, em especial, quanto a procedimentos que coloquem em risco a segurança econômica e configurem desrespeito às leis trabalhistas, tributárias e financeiras A Comissão poderá reconsiderar a punição aplicada, ou fazer subir o recurso à autoridade competente, devidamente informado, que decidirá pelo seu provimento ou não Pela inexecução total ou parcial do objeto desta TOMADA DE PREÇOS, a CONAB poderá, garantida a prévia defesa da firma contratada, aplicar as sanções previstas nos artigos 77, 78, 86, 87 e 88, da Lei nº 8.666/93 e, no que couber, as demais penalidades referidas no seu Capítulo IV, ficando sujeita também a: advertência no caso da qualidade dos serviços executados; 1112 multas por atraso do início dos serviços ou também por atrasos em sua execução. Os percentuais das multas a serem aplicadas estão definidos na Cláusula Décima - Penalidades do Contrato, constante desta Tomada de Preços: suspensão temporária de participação em licitações com a CONAB, por prazo não superior a dois anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a CONAB, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação; Pela recusa injustificada de receber ou assinar o Contrato, o licitante vencedor estará sujeito à multa de 2% (dois por cento), sobre o valor total do contrato Se o motivo ocorrer por comprovado impedimento ou de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração da CONAB, o licitante vencedor ficará isento das penalidades mencionada Na ocorrência de cobrança de multa, o valor será descontado no primeiro pagamento subseqüente a sua aplicação As penalidades aplicadas à licitante serão obrigatoriamente registradas no SICAF e, no caso de suspensão de licitar, a licitante será descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no Contrato, e da aplicação das demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº 8.666/ A licitante que, injustificada e infundadamente, se insurgir contra a decisão da comissão ou autoridade superior, quer através da interposição de recurso administrativo ou ação judicial, fica, desde logo, ciente de que, caso seja o seu pedido indeferido, será acionada judicialmente para reparar danos causados à CONAB, em razão de sua ação procrastinatória DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Comissão Permanente de Licitação esclarecerá as dúvidas sobre este Edital e/ou prestará informações adicionais julgadas necessárias ao pleno conhecimento do seu objeto e de seus procedimentos, desde que chegadas e protocoladas com antecedência de 02 (dois) dias corridos da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, na sede de sua Superintendência Regional de Mato Grosso, no seguinte endereço: Rua Padre Jerônimo Botelho, n.º 510, Ed. Everest, Bairro Dom Aquino, em Cuiabá - MT, Fone: (65) Não sendo feitas nesse prazo, considerar-se-á que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos para permitir a apresentação das propostas, bem como, total conhecimento do teor da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, não cabendo aos licitantes o direito a qualquer reclamação posterior O licitante vencedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões de serviços de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato Entende-se neste Edital que : 1213 Dias úteis são todos os dias da semana, exceto sábados, domingos, feriados nacionais e locais; vencimento Na contagem dos prazos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do Ocorrendo a decretação de feriado ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização de qualquer reunião na data marcada, a mesma será adiada para o primeiro dia útil subseqüente ao fixado neste Edital, mantendo-se os mesmos local e horário É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou autoridade superior, em qualquer fase desta licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta A execução do contrato objeto da presente licitação será acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreenda a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso: os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade exigida, conforme estabelecido no projeto básico integrante deste edital; a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de Habilitação; Anexo II - Modelo de Comprovante de Vistoria Prévia; Anexo III - Memorial /Especificações Técnicas; Anexo IV - Planilhas Orçamentárias - Modelos; Anexo V - Disposições, Normas e Procedimentos Gerais; Anexo VI - Projetos Básicos Anexo VII - Estimativas de Custos. Anexo VIII - Minuta do Contrato Cuiabá - MT, de de Claudia Aparecida R. Dinero Coelho Comissão Permanente de Licitação Presidente 1314 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 0007/2009 ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE (MODELO) DECLARAÇÃO (Nome da Empresa)..., CGC nº..., sediada... (endereço completo)..., declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. (Local), de de 2009 (nome e número da identidade do declarante) 1415 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 0007/2009 ANEXO II MODELO DE COMPROVANTE DE VISTORIA PRÉVIA COMPROVANTE DE VISTORIA PRÉVIA Atesto que nesta data a empresa identificada fez-se representar nesta Unidade Armazenadora de Diamantino, situada à Rodovia MT 121 km 02, S/Nº - Setor Aeroporto Diamantino-MT, vistoriando as instalações e os locais de trabalho, com vistas aos serviços referentes à TOMADA DE PREÇOS SUREG-MT N 007/2009 Diamantino/MT, de de DADOS DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: TELEFONE: FAX/TELEX: IDENTIFICAÇÃO DO VISTORIANTE: NOME COMPLETO: IDENTIDADE: GERENTE DA UA DIAMANTINO/MT (assinatura sobre carimbo) 1516 PROJETO BÁSICO ANEXOS: III, IV, V. VI e VII 1617 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MATO GROSSO TOMADA DE PREÇOS CONAB - SUREG/MT N.º 007/2009 ANEXO III PROJETO BÁSICO MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1 -Objetivo: O presente memorial e especificações técnicas objetivam discriminar todos os serviços de construção para construção de um Vestiário/Sanitário(30,00 m 2 ), uma Caixa D água Elevada(10.000L) e um Abrigo Fitossanitário(20,00 m 2 ) na Unidade Armazenadora de Diamantino, na cidade de Diamantino-MT. - Tais construções são imprescindíveis para o funcionamento da área administrativa e operacional da unidade bem como atendem as exigências para certificação da unidade como Coletora de acordo com as normas regulamentadoras da nova Lei de Armazenagem, assim como atender a Notificação do Ministério do Trabalho realizada na Unidade exigindo um abrigo adequado para guarda e armazenamento dos produtos fitossanitários utilizados naquela projeção. 1.2 Como benefício da construção, podemos mencionar a regularização da unidade quanto às exigências das leis regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente para do funcionamento da unidade, bem como garantir aos usuários condições mínimas de habitabilidade. 1.3 A natureza do serviço objeto do presente certame é não continuado. 1.4 A presente contratação será realizada mediante procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, por se tratar de obra de engenharia, cujos serviços são considerados especializados. 2 - Memorial e Especificações Este Memorial faz parte do conjunto de projetos de Locação, Arquitetura, Instalações Elétricas e estruturas da obra do Abrigo Fitossanitário da Unidade Armazenadora de Diamantino da Companhia Nacional de Abastecimento, situado em Diamantino/MT. Tem como objetivo complementar as informações contidas nas plantas em anexo, a fim de orientar a execução e operação dos sistemas projetados. 1718 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIOS/ SANITÁRIOS 1- INTRODUÇÃO Na execução das obras e serviços deverão ser obedecidas as presentes especificações, os projetos em todos os seus detalhes, as normas da ABNT, as recomendações dos fabricantes, bem como as exigências e posturas municipais, estaduais e federais, e das concessionárias de serviços públicos. 02- INSTALAÇÃO DA OBRA 2.1- PLACA Será afixada placa de responsabilidade técnica pela execução das obras LOCAÇÃO DA OBRA Deverá ser feita por profissional habilitado, com instrumentos de precisão adequados e de acordo com os eixos e níveis constantes dos projetos. 03- FUNDAÇÕES A execução das funções se fará em obediência ao projeto de concreto armado e, as disposições das NB da ABNT, nas suas versões mais atualizadas, implicando na responsabilidade integral da Contratada pela sua estabilidade, resistência e boa qualidade. Todas as escavações deverão ser convenientemente esgotadas, isoladas e escoradas. Sob qualquer elemento estrutural das fundações serão breviamente fundidos lastros de concreto magro no traço 1:3:6. Em caso de serem invadidas as formas por águas de superfície após a colocação das armaduras, as farragens deverão ser totalmente limpas de resíduos e lamas, antes das concretagens. Atenção característica do concreto não será inferior a fck=150kh/cm². 04- CONCRETO ARMADO A execução de qualquer parte da estrutura implica na integral responsabilidade da Contratada por sua residência e estabilidade.as formas deverão ter as amarrações e os escoramentos necessários para não sofrerem deslocamentos ou deformações quando do lançamento do concreto, fazendo com que, por ocasião da desforma, a estrutura reproduza o determinado em projeto.a execução das armaduras deverão obedecer rigorosamente ao projeto estrutural no que se refere a posição, bitola, 1819 dobramento e recobrimento. Não serão admitidas emendas de barras não previstas no projeto.na colocação das armaduras nas formas, deverão aquelas estar limpas, isentas de qualquer impureza capaz de comprometer a boa qualidade dos serviços.antes do lançamento do concreto as formas deverão estar limpas, molhadas e perfeitamente estanques, a fim de evitar a fuga da nata de cimento. O preparo do concreto deverá ser feito mecanicamente. O lançamento do concreto deverá ser feito sempre dentro dos 30(trinta) minutos que se seguirem a confecção da mistura, sendo a altura máxima de lançamento de 2,00mm de altura, não sendo permitido o uso de concreto remisturado. O concreto deverá ser convenientemente vibrado após o lançamento. As formas somente poderão ser retiradas, observandose os prazos mínimos especificados na NB CONCRETO APARENTE Além das normas já estabelecidas para o concreto armado comum, deverão ser observadas as seguintes recomendações: As formas deverão ser confeccionadas complacas de madeirit na espessura mínima de 14mm. A superfície das formas em contato com o concreto aparente deverá estar limpa e preparada com substância que impeça a aderência; as formas deverão apresentar perfeito ajustamento, evitando saliências, rebarbas e reentrâncias. A armadura de aço terá o recobrimento recomendado pelo projeto, não podendo ser inferior a 2,5mm. Não será permitida a introdução de ferros de fixação das formas através do concreto aparente. A critério da Fiscalização, poderá ser solicitado ensaios do concreto. 05- ALVENARIAS Antes de efetuar a ligação das alvenarias com peças de concreto, estas deverão ser previamente chapiscadas com argamassa de cimento e areia no traço 1: TIJOLOS CERÂMICOS As paredes obedecerão as dimensões e alinhamento indicados em plantas. Os tijolos deverão ser molhados antes do seu emprego e assentados, formando fiadas perfeitamente niveladas, alinhadas e aprumadas. 06- COBERTURA A cobertura se fará com telhas de fibrocimento do tipo Kalheta BRASILIT ou similar, sobre as estruturas de concreto armado. Serão observadas todas as recomendações do fabricante das telhas, especialmente no que se refere a aplicação de acessórios. As peças de fibrocimento devem apresentar uniformidade na cor e ser isentas de defeito. As peças de madeira que servirão de apoio para as telhas serão de peroba do campo ou similar. Aplicar placas de vedação/ventilação contra insetos e pássaros, entre as telhas. 1920 07- ESQUADRIAS E FERRAGENS Serão executadas conforme especificado no projeto fornecido pela CONAB, devendo obedecer aos seguintes critérios: As portas de madeira serão de 35mm de espessura, sendo executadas em folhas lisas compensadas, de cedro ou de outra madeira de lei, montadas sobre um requadro rígido de madeira. O miolo das folhas poderá ser de madeira conglomerada ou outro material similar. Não será aceita qualquer peça de esquadria que apresente sinais de empenamento, rachadura, ou outros defeitos. As esquadrias de madeira deverão ficar armazenadas em local coberto e protegido. Antes da colocação definitiva das folhas das portas, deverão ser chamados os pintores, para pintar a face inferior das mesmas. As esquadrias de ferro deverão obedecer as dimensões apresentadas em projeto e submetidas a tratamento adequado contra corrosão. As ferragens serão de primeira qualidade, devendo incluir maçanetas, rosetas, dobradiças, chumbadores, grapas, buchas e demais acessórios pertinentes aos conjuntos. -As ferragens são cromadas, de fabricação BRASIL ou similar. -Na porta externa, fechadura F-4600 com maçaneta, espelho e roseta. -Na porta interna, fechadura F5406, completa. -Nas portas dos boxes, fechaduras F5409, completas. - Dobradiças 3 x VIDROS Os vidros serão lisos de 4mm colocados em todas as janelas, e as dimensões serão em função dos caixilhos. Todos eles terão canto liso, devendo ser assentes por igual, sem esforço e bem encaixados. 09- REVESTIMENTO 9.1- ARGAMASSA - Os revestimentos de argamassa deverão apresentar paramentos perfeitamente desempenados, aprumados, alinhados e nivelados. - Antes do início dos revestimentos, as superfícies das paredes serão limpas e molhadas. - Os revestimentos de argamassa serão constituídos de chapisco de argamassa de cimento e areia no traço 1:3 e uma camada de reboco paulista, desempenada a régua, com espessura 1,5 a 2,5cm. 20 Exibir mais
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AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL ACB/RJ Plano Nacional de Qualificação - PlanSeQ CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT N 00010/08 PROCESSO LICITATÓRIO CONVITE N 01/2009 RESUMO A Comissão de Licitação da AÇÃO COMUNITÁRIA Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 22
 Artigo 42
 Artigo 3
 artigo 29
 artigo 65
 artigo 55
 artigo 56
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