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Timestamp: 2014-04-25 04:02:59+00:00

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Como Preencher o novo TRCT � Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho - Clube dos Contadores
Artigo - Informa��es Cont�beis
Como Preencher o novo TRCT � Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho14 de mar�oAutor: Zenaide CarvalhoA Portaria 1.6210 do Minist�rio do Trabalho (DOU 15/07/2010) aprovou o novo modelo do TRCT � Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho e tamb�m outros documentos a serem utilizados pelo Sistema Homolognet.
O atual TRCT pode ser utilizado 31/12/2010 e o novo formul�rio � de uso obrigat�rio a partir de 1� de janeiro de 2011. O novo TRCT deve ser utilizado n�o s� para as rescis�es a serem homologadas, mas para todas as rescis�es contratuais, mesmo de empregados que tenham trabalhado apenas um dia na empresa. Pode ser impresso em verso e anverso e tamb�m em formul�rio cont�nuo, podendo ser inseridos novos campos desde que preservada a numera��o dos campos que j� constam. A demonstra��o das parcelas vari�veis � informa��o obrigat�ria � pode ser impressa no verso do TRCT.
Os grupos de informa��es �Identifica��o do Empregador� e �Identifica��o do Trabalhador� mantiveram as disposi��es dos campos anteriores, n�o havendo altera��es.
J� o grupo de informa��es �Dados do Contrato� sofreu mudan�as que v�o requerer o detalhamento de alguns campos. O modelo antigo come�ava com o campo 21 �Remunera��o para Fins Rescis�rios� que no modelo atual n�o � mais informada.
O campo 21 do novo TRCT � �Tipo de Contrato�, que n�o havia no termo anterior, e traz tr�s op��es: 1) Contrato por prazo indeterminado, 2) Contrato por prazo determinado com cl�usula assecurat�ria de direito rec�proco de rescis�o antecipada e 3) Contrato por prazo determinado sem cl�usula assecurat�ria de direito rec�proco de rescis�o antecipada.
Para diferenciar as op��es 2 e 3, � importante lembrar que os contratos da op��o 2 s�o aqueles onde o contrato por tempo determinado passa a ser regido como um contrato por tempo indeterminado caso haja a rescis�o antecipada, o que leva ao pagamento de Aviso Pr�vio. Esta faculdade � prevista no artigo 481 da CLT e normalmente � utilizado para contratos por tempo determinado acima de 90 dias. J� a op��o 3 � a mais utilizada nos contratos de experi�ncia, onde a regra para rescis�o antecipada est� contida no artigo 479 da CLT, que obriga ao empregador a pagar metade dos dias que faltam para terminar o contrato.
Campo 23 � Remunera��o do M�s Anterior ao Afastamento
O campo 23 �Remunera��o do M�s Anterior ao Afastamento� � outra novidade. Nem nas instru��es publicadas pela Portaria 1.621/10 o Minist�rio do Trabalho orientou como preencher. Ent�o resta preencher o campo literalmente com o que consta em sua descri��o: informar a remunera��o do m�s anterior ao afastamento. Nos casos em que o empregado entrar e sair da empresa no mesmo m�s, a op��o � deixar o campo em branco, como tem sido nas rescis�es geradas pelo Homolognet. Infelizmente n�o vi uma aplica��o pr�tica para essa informa��o, que substituiu a antiga informa��o da �Remunera��o Para Fins Rescis�rios�. As rescis�es pelo novo formul�rio ficar�o sem uma base de c�lculo para quem quiser conferir os c�lculos apenas com os dados do TRCT.
Campo 27 � C�digo do Afastamento
A Caixa Econ�mica Federal expediu a Circular CEF 537/2011 (17/01/2011, DOU 18/01/2011) orientando o preenchimento do campo 27 c�digo do afastamento. Este campo, diferentemente do que vinha sendo preenchido pelo HOMOLOGNET e at� mesmo pelas instru��es anteriores da Caixa � que deveria ser preenchido com o c�digo de afastamento � dever� ser preenchido com o C�DIGO DE SAQUE do FGTS, quando este for devido. Geralmente os c�digos utilizados s�o o �01�, �02�, �03� ou �04. Caso o desligamento n�o permita saque do FGTS, esse campo deve conter a palavra �N�O�. A Circular 537/2011 tamb�m indica para que a chave de saque gerada no Conectividade Social seja impressa no campo superior direito do novo TRCT.
Campos 28 e 29 � Pens�o Aliment�cia (%)
No novo TRCT foi criado o campo 29, para informar o % de pens�o aliment�cia incidente sobre o Saque do FGTS. Este campo deve ser preenchido nos casos em que a senten�a judicial determine o pagamento de pens�o aliment�cia sobre os dep�sitos do FGTS do empregado. N�o foi criado nenhum campo para o pagamento de Pens�o Aliment�cia quando � determinado em VALOR (geralmente um n�mero de sal�rios-m�nimos).
Os demais campos obedecem � forma de preenchimento e instru��es j� constantes no TRCT anterior.
Este grupo de informa��es tamb�m sofreu mudan�as. No novo TRCT os campos est�o dispostos de forma horizontal e j� h� v�rios campos numerados, al�m dos que devem ser pr�-impressos. A descri��o de todos eles est� nas �Instru��es de Preenchimento�, publicadas junto com o TRCT (Anexo I) da Portaria MTE 1.621/10.
O primeiro campo (50) � o Saldo de Sal�rios. Deve ser informado o saldo l�quido de dias a pagar ao empregado, j� descontado das faltas e repousos.
Outro campo que mudou � o de Horas Extras (56), que caso o empregado tenha mais de um tipo de hora extra a receber no m�s da rescis�o (horas extras com 50%, 100% etc), devem ser abertos os campos 56.1, 56.2 e assim sucessivamente.
O Campo 58 (Descanso Semanal Remunerado) ser� utilizado quando o empregado por horista ou mensalista e tamb�m foi criado o campo 59 (Reflexo do DSR sobre Sal�rio Vari�vel), para aqueles que est� recebendo horas extras ou comiss�es na rescis�o.
Outra novidade nos campos fixos foi a cria��o dos campos de Multa do Artigo 477 (60) e Multa do Artigo 479 (61), respectivamente para pagamento de um sal�rio do empregado em caso de pagamento da rescis�o fora do prazo previsto no Artigo 477 e a metade dos dias que faltam para terminar o contrato. N�o ser� por falta de campo que o empregador deixar� de pagar esses valores quando devidos.
Nos campos dos descontos agora s�o v�rios campos fixos, entre eles o campo 103 (Aviso pr�vio Indenizado), para o caso dos empregados que pedem demiss�o e n�o cumprem os 30 dias de trabalho previstos em lei, onde a empresa pode descontar os dias n�o trabalhados, conforme previsto na CLT. Tamb�m foi criado o campo 104 (Multa do Artigo 480 CLT), para aqueles que pedem dispensa antes do termino do contrato e a empresa pode descontar metade dos dias faltantes para a conclus�o do contrato.
FORMALIZA��O DA RESCIS�O
A orienta��o do Minist�rio do trabalho � que os campos 150 e 152 (Local e data do recebimento e assinatura do empregado) sejam preenchidos de pr�prio punho pelo empregado. No mais, continua tudo igual.
CAMPOS N�O FIXOS
Nas instru��es de preenchimento do TRCT existem v�rios campos que s� devem ser impressos em caso de pagamento ou desconto, como, por exemplo, o campo 85 (pagamento de Quebra de Caixa) e campo 107 (Reembolso do Vale-Transporte). Caso haja algum pagamento n�o especificado, deve ser utilizado o campo 95 (Outras Verbas) e para os descontos n�o especificados deve ser usado o campo 115 (Outros descontos), de forma que recomendamos a leitura das instru��es para informa��es mais detalhadas e relembramos, mais uma vez, que o novo TRCT � de uso facultativo at� 31/12/2010 e obrigat�rio a partir de 1� de janeiro de 2011.Contadora e Administradora, p�s-graduada em Auditoria e Controladoria, p�s-graduada em Psicologia do Marketing e P�s-graduanda em Pedagogia Empresarial.
Consultora de empresas no Rio de Janeiro, liquidante, palestrante convidada do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC-SC, onde ministra treinamentos no Projeto Educa��o Continuada desde 2007, ESAF (Escola de Administra��o Fazend�ria do Minist�rio da Fazenda), Previ-Rio, FESAG, Sescons, Sindiconts, Aemflo e diversas outras entidades. Clube dos ContadoresLOJA DO CONTADOR
Manual de Contabilidade Societ�ria: Aplic�vel a Todas as Sociedades de Acordo com as Normas Internacionais e do Cpc

References: artigo 481
 artigo 479
 Artigo 477
 Artigo 479
 Artigo 477
 Artigo 480