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Timestamp: 2018-12-17 14:31:51+00:00

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Art. 23, § 1 Lc 150/15
Pg. 864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 13/12/2018
). Contudo, considerando que, conforme artigo 9º da LC 150/2015, é obrigação do empregador o registro do contrato na CTPS... da LC 150); c) 9/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (art. 17, §1º da LC 150), já considerada a projeção do aviso... das seguintes verbas rescisórias: a) Saldo de salário de 9 dias; b) A...
Pg. 1172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/11/2018
, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, nos termos do art. 23, §1º da LC 150/15, com projeção... prévio no contrato e multa de 40% do FGTS (art. 22 da LC 150/2015). A ré deverá fornecer as guias do... Horizonte, 28 de novembro de 2018. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Técnico Judiciário Acórdão ...
Pg. 1173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/11/2018
de trabalho, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, nos termos do art. 23, §1º da LC 150/15, com projeção do contrato de trabalho... Horizonte, 28 de novembro de 2018. ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº RO- 0010395... do empregador, apta a tornar inviável a c...
Andamento do Processo n. 0000345-86.2017.5.06.0192 - RTOrd - 23/11/2018 do TRT-6
de trabalho (Lei nº 12506/2011), com base no artigo 23, §§ 1º, 2º e 3º, da LC nº 150/2015, na Lei nº 12506/2011... de previsão legal do referido intervalo no artigo 7º, parágrafo único, da CF/88, e na LC nº 150/2015, que regula... rescisórias: 33 dias de aviso prévio indenizado (art. 23, § 2º, da LC nº 150/2013), 6/12...
ao contrato de trabalho (Lei nº 12506/2011), com base no artigo 23, §§ 1º, 2º e 3º, da LC nº 150/2015, na Lei nº 12506...-se a ausência de previsão legal do referido intervalo no artigo 7º, parágrafo único, da CF/88, e na LC nº 150/2015..., e seus reflexos. Do FGTS + 40%. Com efeito, prevê o artigo 21 da Lei Complemen...
Pg. 2995. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/11/2018
do artigo 1º da Lei nº 5859/72, revogada pela Lei Complementar nº 150/2015, atualmente vigente, julgo procedente o pedido..., §§ 1º, 2º e 3º, da LC nº 150/2015, na Lei nº 12506/2011 e seguindo o entendimento pacificado pela SDI-1 do TST através... Complementar nº 150/2015, textualmente: Art. 21. É devida a inclusão do...
Pg. 3000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/11/2018
12506/2011), com base no artigo 23, §§ 1º, 2º e 3º, da LC nº 150/2015, na Lei nº 12506/2011 e seguindo o entendimento..., considerando-se preenchidos os requisitos do artigo 1º da Lei nº 5859/72, revogada pela Lei Complementar nº 150/2015, atualmente... do artigo 840, § 1º, da CLT, o que foi observado. Observe-se que,...
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Pg. 9696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018
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Parágrafo 1 Artigo 23 Lc nº 150 de 01 de Junho de 2015
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References: artigo 9
 artigo 23
 artigo 7
 artigo 23
 artigo 7
 artigo 21
 artigo 1
 artigo 23
 artigo 1
 artigo 840
 artigo 487
 artigo 13
 artigo 487
 Artigo 23