Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129084/artigo-3-da-lei-n-4829-de-05-de-novembro-de-1965
Timestamp: 2019-10-19 09:34:14+00:00

Document:
Art. 3 da Lei do Credito Rural de 1965 - Lei 4829/65
Página 4473 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2019
em violação dos normativos a seguir: a) art. 5º do Decreto-Lei 167/1967; b) art. 3º da Lei 4.829/1965; c) art. 884... do Código Civil de 2002; d) art. 2º, II, da Lei 8.033/1990. Sustentaram, em …
DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇAO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167... em Cédulas de Crédito Rural, uma vez que a proibição contida no § 3º do art.…
Andamento do Processo n. 0020253-17.2014.8.08.0035 - Recurso Especial - 22/07/2019 do TJES
”, da Constituição da República, no qual sustenta a suposta violação ao art. 1022, do CPC; art. 3º, III, da Lei nº 4.829/65...; e art. 2º, III e IV, da Lei nº 8.171/91. Contrarrazões (fls.318/329). …
Página 33 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Julho de 2019
recorrida com precedente do Supremo Tribunal Federal (543-B, § 3º, CPC ), sendo incabível o agravo de que trata o art... do TJES 3- Recurso Extraordinário com Agravo Nº 0018267-52.2000.8.08.0024 …
Andamento do Processo n. 1004754-92.2017.8.11.0000 - Agravo de Instrumento - 02/07/2019 do TJMT
e 51, IV, X, XIII do CDC; artigo 3º, III Lei 4.829/65; Súmula 298 do STJ; artigo 13 do Decreto-lei 167/67; artigo 50...º, III Lei 4.829/65; artigo 13 do Decreto-lei 167/67; artigo 50 da Lei de …
Página 16 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Julho de 2019
; artigos 39, V, VII e 51, IV, X, XIII do CDC; artigo 3º, III Lei 4.829/65; Súmula 298 do STJ; artigo 13 do Decreto-lei 167/67... 283/STF. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMINISTRADOR JUDICIAL. HONORÁRIOS. AR……
Página 17 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Julho de 2019
de suposta violação aos artigos 39, V, VII e 51, IV, X, XIII do CDC; artigo 3º, III Lei 4.829/65; artigo 13 do Decreto-lei 167/67...; artigo 50 da Lei de Política Agrícola (Lei n.º 8.171/91); e arti……
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00016752620128240004 Araranguá 0001675-26.2012.8.24.0004
de crédito rural. Isso porque a proibição contida no § 3º do art. 60 do Decreto-Lei 167/1967 não se refere ao caput... dos produtores rurais, notadamente pequenos e médios" (Lei 4.829/1965, art. 3º,…
Página 26 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2019
, referente às linhas de crédito rural, sistematizado nos termos da Lei federal 4.829 , de 5 de novembro de 1965, e do Manual... concedido pelo Banco do Brasil S.A, referente às linhas de crédito rur……
Art. 3 da Lei 4829/65
Art. 3 da Lei do Credito Rural de 1965

References: artigo 3
 artigo 13
 artigo 50
 artigo 13
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 13
 artigo 50