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Timestamp: 2019-01-23 13:41:09+00:00

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Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ...
Pg. 139. Associação Amazonense de Municípios AAM de 31/12/2018
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no artigo 260º, § 2º, da Lei nº 8.069/90...º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por força do disposto no artigo139º, da Lei nº 8.069..., §4º, da Lei nº 8.069/90, somados às disposições gerais da Lei nº 8.429/92); Ar...
Andamento do Processo n. 0019965-20.2017.8.17.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/12/2018 do TJPE
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Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2018
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Andamento do Processo n. 51177-90.2013.8.09.0011 - Acao Penal - 19/12/2018 do TJGO
QUANDO DA EXECUCAO. 3 DO CUMULO MATERIAL *ARTIGO 217-A, CAPU T, DO ESTATUTO PENAL BRASILEIRO; *ARTIGO 241-D DA LEI 8.069/13. 1 08..., DO CODEX PE NAL BRASILEIRO, E 241-D DA LEI N 8.069/13. 109.REZA O ARTIGO 69 D O ORDENAMENTO JURIDICO REPRESSIVO NACIONAL... ARTIGO 241-D DA LEI N 8.069/13. TOTAL: * 1 1 (ONZE) ANOS DE R...
Andamento do Processo n. 00044243820178140030 - 19/12/2018 do TJPA
8.069/90. Pela análise das circunstâncias judiciais contempladas no artigo 59 do Código Penal, tem-se que: Culpabilidade é... punitivas do art. 157, § 2º, I e II do CPB e atento às diretrizes estabelecidas no artigo 59 da legislação penal, passo... do réu GERSON NONATO FERREIRA GUEDES quanto ao crime de corrupção de m...
Inteiro Teor. Apelação: APL 16734820148260063 SP 0001673-48.2014.8.26.0063
Silmin da Silva e Arthur Diego Ferreira por infração aos artigos 240, caput, e 241-A, todos da Lei 8.069/90, ficando... Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Voto nº 28051 CRIME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIR BEBIDA ALCOÓLICA PARA... dos artigos 240 e 241-A, ambos da Lei 8.069/90, manifesta-se pela insuficiên...
Tribunal de Justiça do Amazonas - 1 mês
Inteiro Teor. Apelação: APL 858820168043800 AM 0000085-88.2016.8.04.3800
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Ministério Público do Estado de Pernambuco - 1 mês
Pg. 25. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 13/12/2018
(art. 53 a 59 da Lei nº 8.069/90) e que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de discriminação... uso das atribuições outorgadas pelos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347...Pg. 25. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 13/12/2018 dos di...
Pg. 372. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018
DE CARVALHO NAS IRAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO ESTATUTO PENAL E AR TIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA... E DO ADOLESCENTE. 75.ATENTA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA...Pg. 372. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2018 CAO...
Andamento do Processo n. 0009704-54.2018.8.10.0001 - Procedimento Comum - 10/12/2018 do TJMA
-B da Lei n. 8.069/1990. A configuração do crime do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente independe da prova... praticaram também o crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B, da Lei 8.069/1990 em concurso material com o crime...:Súmula 500: a configuração do crime previsto no artigo 244-B do Es...
Artigo 59 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 59 da Lei 8069/90
Art. 59 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 260
 artigo139
 ARTIGO 69
 ARTIGO 241
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 157
 ARTIGO 157
 artigo 244

Artigo 59