Source: https://pt.scribd.com/doc/102260007/Os-orgaos-deliberativos-e-administrativos-de-uma-associacao
Timestamp: 2016-07-29 23:36:13+00:00

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Em geral . Suas decisões são na maior parte das vezes tomadas com maioria simples de votos individuais de cada um dos associados presentes. Outros mecanismos de convocação dos órgãos deliberativos também poderão ser criados no estatuto. O Conselho Deliberativo. deverá funcionar conforme descrito no estatuto da associação. Observadas as competências exclusivas da Assembléia Geral. no mínimo.Conselho Deliberativo (facultativo) . tendo em vista o maior destaque individual de seus membros na área de atuação da associação. podem ser convocados a qualquer momento. um quinto dos associados a possibilidade de convocar os órgãos deliberativos. Funcionamento dos órgãos administrativos
. deve-se atentar para o fato de que para a deliberação dos temas previstos no artigo 59 do Novo Código Civil .Assembléia Geral (obrigatório) . sobre a obrigatoriedade ou não dos órgãos deliberativos e facultativos de uma associação: RESUMO Órgãos Deliberativos Órgãos Administrativos . Todas as deliberações e decisões tomadas na Assembléia Geral deverão ser transcritas em uma ata.Diretoria (obrigatório) . por isso. não há nenhuma obrigatoriedade de forma ou tema na lei quanto ao funcionamento do Conselho Deliberativo. Porém. se este existir. é necessária a convocação da Assembléia Geral especialmente para este fim.Veja o quadro abaixo.quais sejam. uma importância destacada.Conselho Fiscal (facultativo) Funcionamento dos órgãos deliberativos O artigo 60 do Novo Código Civil garante a. As decisões tomadas por ele também devem ser transcritas em ata e registradas em cartório. desde que haja uma mobilização mínima de um quinto dos associados. o mesmo onde o estatuto tiver sido registrado. conforme determinação do parágrafo único do referido artigo. determinando a possibilidade ou não de reeleição. oferecendo orientações gerais. que será posteriormente registrada junto ao cartório competente. mas é possível estabelecer no estatuto um quorum qualificado para este processo de tomada de decisão. Uma função bastante comum do Conselho Deliberativo é buscar fontes alternativas de financiamento. Isto quer dizer que tanto a Assembléia Geral quanto o Conselho Deliberativo. a destituição de administradores (membros da diretoria ou conselho fiscal) e a alteração de estatuto -. caso presente. Cabe lembrar que o estatuto da associação deve prever a duração do mandato dos membros do Conselho Deliberativo. A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da entidade e tem.a convocação é feita por meio de um edital de convocação encaminhado a todos os associados ou publicizado em algum periódico de grande circulação na região em que a associação atue. Só a partir daí as deliberações e decisões terão validade de fato. O estatuto deve dispor de que maneira este procedimento de convocação se dará. Em geral ele se reúne entre uma e três vezes ao ano para propor diretrizes de atuação e monitorar e supervisionar as atividades já realizadas.mas não necessariamente .
A lei dá grande liberdade para as formas de gestão administrativa. Para tanto.790 de 23 de março de 1999.a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. um diretor executivo.Os órgãos administrativos são aqueles responsáveis pelas atividades cotidianas das associações. quais as leis que os regem. Autor: Carolina Bittencourt . 54 . seus membros devem estar presentes no seu dia-a-dia. suas características e procedimentos de funcionamento sob o ponto de vista legal. desde que expressamente esteja previsto no estatuto. por isso. ou seja. que em geral é exercida por membros da administração. De acordo com artigo 4º. por exemplo.) VII . Marcos Fuchs . que da mesma forma que os diretores. É importante ressaltar também que os membros da diretoria (administradores) são os únicos com possibilidade de serem remunerados. produzir balanços financeiros anuais etc. contratar pessoal. Uma função muito importante é a representação da associação perante terceiros ou em juízo. como a execução de projetos. É possível que a administração seja feita por uma só pessoa. como diz seu nome. no entanto. podendo haver a previsão de reeleição. praticando os atos específicos que estiverem determinados no estatuto. recomenda-se que haja no mínimo duas pessoas encarregadas desta função de modo a conferir uma maior legitimidade e transparência às ações praticadas. Já o Conselho Fiscal. As OSCIPs são regulamentadas pela Lei nº 9. fiscaliza os atos praticados pela administração social.Instituto Pro Bono Observação: O artigo tem como objetivo apresentar os órgãos deliberativos e administrativos de uma associação. conforme determina o artigo 54. não precisam ser associados da entidade e devem ter seu mandato fixado no estatuto. os conselheiros fiscais podem ser contratados. Como mencionado acima.Sob pena de nulidade. especialmente no que se refere às questões financeiras e contábeis. pelos membros da Diretoria.
. o estatuto das associações conterá: (. por fim. VII do Novo Código Civil. este Conselho deve ter competência prevista no estatuto para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas. A Diretoria de uma associação realiza sua administração social e.790 de 23 de março de 1999.. Art. João Pedro Brandão . ou seja. emitir cheques. Vale dizer. mais especificamente por seu diretor presidente ou diretor-executivo. para obtenção do título de OSCIP junto ao Ministério da Justiça é necessário que a associação tenha um Conselho Fiscal. basta a sua especificação no estatuto. que pode ser determinada caso a caso de acordo com o entendimento dos associados.. O mandato dos membros da Diretoria deve ser especificado no estatuto. indicando-se a possibilidade ou não de reeleição. inciso III da Lei nº 9. emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade.
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Os órgãos deliberativos e administrativos de uma associação by KELINY100 viewsEmbedDownloadRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)List price: $0.00Download as DOCX, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentMore informationShow less

References: artigo 53
 artigo 54
 artigo 59
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 artigo 60
 artigo 4
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