Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31998L0034:pt:NOT
Timestamp: 2013-05-25 21:36:09+00:00

Document:
JO L 204 de 21.7.1998, p. 37—48 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
aproximação das legislações, entraves técnicos, informações e verificações, mercado interno
alteração proposta por 52010PC0179 revogação alteração proposta por 52011PC0315 alteração proposta por 52013PC0058 Visado por processo:
A01PT2 Interpretado por 62004CJ0089 A01PT11 Interpretado por 62004CJ0303 A08P1L1 Interpretado por 62004CJ0303 artigo 8.1 Interpretado por 62005CA0433 A08 Recurso por incumprimento 62005CJ0065 Interpretado por 62005CJ0433 artigo 8 Interpretado por 62008CA0109 A08 Recurso por incumprimento 62008CJ0109 artigo 8 constatação de incumprimento pedida por 62008CN0109 artigo 8.1 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0190 artigo 8.1 constatação de incumprimento pedida por 62009CN0510 A01 Interpretado por 62010CJ0042 A08 Interpretado por 62010CJ0042 A01PT11 Interpretado por 62010CJ0361 A08P1L1 Interpretado por 62010CJ0361 artigo 1 interpretação pedida por 62010CN0045 artigo 1 interpretação pedida por 62010CN0057 artigo 11.1 interpretação pedida por 62010CN0361 artigo 8.1.1 interpretação pedida por 62010CN0361 A08 Interpretado por 62011CJ0026 A08P1L1 Interpretado por 62011CJ0026 A10P1 Interpretado por 62011CJ0026 A01PT11 Interpretado por 62011CJ0213 artigo 10 P1 interpretação pedida por 62011CN0026 artigo 8 interpretação pedida por 62011CN0026 artigo 1 P11 interpretação pedida por 62011CN0213 artigo 1 P11 interpretação pedida por 62011CN0214 artigo 1 P11 interpretação pedida por 62011CN0217 artigo 1 P.11 interpretação pedida por 62012CN0031 Visualizar as disposições nacionais de aplicação

References: artigo 8
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