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Timestamp: 2018-09-25 12:10:19+00:00

Document:
Zaira Ventura Paiva
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro Faculdade de Letras Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas RESOLUÇÃO N 01/2014 Dispõe sobre a concessão e manutenção de bolsas de estudos do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A Comissão Executiva do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas da Faculdade de Letras, em sessão do dia 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE, no uso de suas atribuições, dispor sobre a concessão e o acompanhamento de bolsas de estudos deste Programa, nos termos da presente Resolução. Artigo 1 - A concessão e o acompanhamento de bolsas do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas constituem atribuição da Comissão de Bolsas, que será alterada quando da eleição do Coordenador do Programa. Parágrafo Único - A Comissão de Bolsas será composta por cinco membros titulares, a saber, o coordenador do Programa, um professor representante de cada área do Programa, um representante discente e um suplente para cada um dos membros titulares. Os docentes que comporão a Comissão de Bolsas deverão, obrigatoriamente, ser membros da Comissão Executiva do Programa.
2 Artigo 2 - Compete à Comissão de Bolsas: I -Estabelecer e divulgar a classificação dos alunos candidatos a bolsas, de acordo com os critérios estabelecidos pela Comissão de Pós-Graduação para a sua obtenção. II -Indicar os alunos como bolsistas junto aos órgãos financiadores, observadas as normas estabelecidas por esta Resolução e pelos referidos órgãos. III -Avaliar semestralmente o desempenho do bolsista durante a vigência da bolsa, de modo a decidir sobre sua manutenção, renovação ou cancelamento, segundo as normas desta Resolução e dos órgãos financiadores. Artigo 3 - Em cada semestre, o primeiro lugar do Exame de Seleção ao Mestrado e Doutorado de cada uma das três áreas que tenha obtido, no mínimo, média 8,5 (oito e meio), terá prioridade na concessão de bolsas, desde que os candidatos e seus orientadores se comprometam a cumprir os prazos estabelecidos pelos órgãos financiadores (24 meses para Mestrado e 48 para Doutorado, desde o seu ingresso no Curso). Parágrafo único O cumprimento do disposto no artigo 3º dependerá das cotas de bolsas disponíveis a cada ano e do atendimento ao que é exigido nos artigos 4º e 7º desta Resolução. Artigo 4º - Pode candidatar-se a uma bolsa o aluno de Mestrado ou de Doutorado que preencher as seguintes condições: I Tenha dirigido à Coordenação do Programa requerimento protocolado manifestando seu interesse em concorrer a uma bolsa de estudo. Quando da implementação da bolsa, o aluno deverá apresentar documento em que conste a concordância do professor orientador. II Em relação ao Mestrado, deve comprometer-se a cumprir (ou já ter cumprido) o total de disciplinas presenciais obrigatórias nos dois primeiros semestres do curso (ou seja, seis
3 disciplinas, três em cada semestre no máximo), ou ainda estar inscrito em Pesquisa Dissertação de Mestrado, caso tenha concluído as seis disciplinas; III Em relação ao Doutorado, deve comprometer-se a cumprir (ou ter cumprido) o total das disciplinas presenciais obrigatórias nos primeiros 12 meses do curso ou estar inscrito em Pesquisa Tese de Doutorado (no caso de ter concluído as disciplinas obrigatórias). 1º - Os alunos que tiverem aproveitamento de 360 horas do Mestrado devem cumprir as 4 (quatro) disciplinas restantes no primeiro ano do curso. 2º - Os alunos que precisarem cursar mais de 360 horas para cumprir o total de créditos de disciplinas necessário poderão cumpri-las em, no máximo, 18 meses. IV Cumprir as exigências e restrições dos órgãos financiadores e da Pró-Reitoria de Pós- Graduação e Pesquisa da UFRJ. V - Tenha condições de desenvolver todas as atividades inerentes ao Curso na cidade do Rio de Janeiro. VI - Não tenha tido bolsa cancelada pelo Programa, nem acumule uma outra bolsa de qualquer natureza. VII - Não registre em seu histórico abandono de matrícula no Programa. VIII - Não registre em seu histórico conceitos C, D ou J (abandono justificado) nas disciplinas já cursadas. IX - Tenha ainda a cumprir no mínimo 6 (seis) meses até os 24 (vinte e quatro) meses, para o Mestrado, e 48 (quarenta e oito) meses, para o Doutorado, prazo máximo exigido para a defesa em cada nível. X - Não tenha em seu histórico trancamento de matrícula.
4 Parágrafo único O aluno que desistir de candidatar-se à bolsa deverá protocolar declaração de desistência. Artigo 5 - A classificação dos candidatos às bolsas será feita de forma proporcional por área de concentração e levará em conta o desempenho do aluno no curso, medido através da soma das notas correspondentes aos conceitos obtidos nas disciplinas cursadas e a nota obtida no processo seletivo de ingresso (esta última apenas no primeiro ano), de acordo com o que dispõe o parágrafo 1º, e o número total de disciplinas cursadas com conceitos A ou B. 1 -Para o cálculo do coeficiente de rendimento acumulado será adotada a seguinte correspondência entre conceito e pontos: conceito A= 10 (dez) pontos e B= 8 (oito) pontos; T= 8 pontos. 2º - A nota de ingresso somente será considerada no primeiro ano do curso. A partir do segundo ano, apenas as notas das disciplinas cursadas serão computadas. 3º - Para efeito de cálculo, serão computados, além de todas as disciplinas com conceito A, apenas 2 (duas) disciplinas com conceito B no Mestrado e 1 (uma) no Doutorado. As disciplinas com conceito B que excederem esse número não serão consideradas no cálculo. I. No caso do Doutorado, serão consideradas, no máximo, 4 (quatro) disciplinas dentre as obrigatórias presenciais do total cursado, sendo consideradas as de maior nota. 4 - A cada semestre será refeito o cálculo de rendimento acumulado dos candidatos, de forma a incluir o rendimento do semestre anterior. 5 - Em caso de empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: I -Maior número de conceitos A obtidos. II - Persistindo o empate, a decisão caberá à Comissão de Bolsas, levando-se em conta o Curriculum Vitae atualizado do aluno. Os itens considerados serão os seguintes, em ordem decrescente de importância: número de publicações (indicadores 1 e 2), número de
5 comunicações/pôsteres a congressos, outras atividades acadêmicas consideradas relevantes. 6 - No caso dos alunos transferidos de outras instituições ou programas, não serão computadas no cálculo do coeficiente de rendimento as disciplinas aproveitadas. 7º - As notas das disciplinas cursadas como alunos especiais só serão computadas para efeito de concessão de bolsa, a partir do segundo semestre do Curso. 8º - No caso de haver disponibilidade de bolsas e não haver candidatos que cumpram as exigências do Art. 4º, incisos II e III, a Comissão de Bolsas deliberará sobre a atribuição de bolsas a solicitantes que não cumpram essas exigências. Artigo 6 - As bolsas serão alocadas por 12 (doze) meses ou até o prazo de renovação estipulado pelos órgãos financiadores, podendo ser renovadas, a critério da Comissão, com vigência máxima de 24 (vinte e quatro) meses, para o curso de Mestrado, e de 48 (quarenta e oito) meses, para o curso de Doutorado. Artigo 7 - O bolsista de Mestrado ou de Doutorado deverá satisfazer as seguintes condições: I -Cumprir as exigências estipuladas pelos órgãos financiadores. II Em relação ao Mestrado, deve comprometer-se a cumprir (ou já ter cumprido) o total de disciplinas presenciais obrigatórias nos dois primeiros semestres do curso (ou seja, seis disciplinas, três em cada semestre, no máximo), ou ainda estar inscrito em Pesquisa Dissertação de Mestrado, caso tenha concluído as seis disciplinas. III Em relação ao Doutorado, deve comprometer-se a cumprir (ou ter cumprido) o total das disciplinas presenciais obrigatórias nos primeiros 12 meses do curso ou estar inscrito em Pesquisa Tese de Doutorado (no caso de ter concluído as disciplinas obrigatórias).
6 1º - Os alunos que tiverem aproveitamento de 360 horas do Mestrado devem cumprir as 4 (quatro) disciplinas restantes no primeiro ano do curso. 2º - Os alunos que precisarem cursar mais de 360 horas para cumprir o total de créditos de disciplinas necessário poderão cumpri-las em, no máximo, 18 meses. IV Nos casos relativos ao 8º do Art. 5º, o aluno deve cumprir as disciplinas restantes em até um semestre subsequente aos dois semestres exigidos nos incisos II e III deste artigo. IV Não ter qualquer conceito diferente de A ou B (O aluno bolsista não poderá ter conceito I (incompleto). V - Apresentar à Comissão de Bolsas, ao final de cada período, relatório de atividades, demonstrando os avanços da pesquisa, com cronograma de trabalho, produção comprovada (publicações referentes aos indicadores 1 e 2 da CAPES, comunicações a congressos, outras atividades acadêmicas relevantes) ligada ao projeto e cadastrada no LATTES, acompanhado de parecer circunstanciado do orientador. VI Cumprir o prazo estipulado para qualificação exigido no Regulamento do Programa, no caso dos bolsistas de Doutorado. Artigo 8 - A manutenção e a renovação da bolsa concedida ao aluno estão condicionadas ao cumprimento das diretrizes das agências financiadoras e das exigências explicitadas nos artigos 5, 6 e 7º, podendo a Comissão de Bolsas do Programa decidir pela manutenção ou suspensão da bolsa. 1 - O bolsista que abandonar o curso não poderá voltar à condição de candidato a bolsa, mesmo que seja aprovado em novo exame de seleção. 2 - O bolsista que trancar a matrícula durante a vigência da bolsa terá sua bolsa cancelada.
7 3 - O bolsista que não apresentar relatório na data definida pelo Programa terá sua bolsa cancelada. 4 - O bolsista cujo relatório tenha sido reprovado pela Comissão de Bolsas também terá sua bolsa cancelada. I - Neste caso, o aluno poderá recorrer à Comissão do Programa. 5 - O bolsista de Doutorado que não cumprir os prazos previstos para o Exame de Qualificação (até o final do segundo ano do Curso) terá sua bolsa cancelada. 6 - O bolsista de Doutorado que não apresentar ao menos 2 (dois) capítulos da tese anexados ao Relatório Anual de Atividades até o final do 3º ano do curso terá sua bolsa cancelada. Artigo 9º - A partir da data de entrega do copião, o aluno bolsista terá direito a, no máximo, 2 (dois) meses de bolsa, ainda que a sua vigência ultrapasse esse prazo. Artigo 10 -Os casos omissos e os resultantes do período de transição da Resolução anterior para a atual serão avaliados pela Comissão de Bolsas e as decisões serão referendadas pela Comissão do Programa. Artigo 11 - Esta Resolução entra em vigor a partir da sua aprovação pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas e sua homologação pelo Conselho de Pós-Graduação da Faculdade de Letras. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de Aprovada pela Comissão do Programa de Pós-Graduação em Letras Vernáculas em 10 de fevereiro de Homologada pelo Conselho de Pós-Graduação em 10 de fevereiro de 2014.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11