Source: http://carlosferreira47.blogspot.com/2012/11/
Timestamp: 2017-04-28 19:53:32+00:00

Document:
Carlos Ferreira: 01/11/12 - 01/12/12
Servidores da Administração finda o mês sem vê a cor do sagrado dinheiro
São Francisco do Brejão (MA) - 30 de novembro de 2012, 13 horas e nada de depósitos bancárias nas contas-salários dos servidores da Administração do município. Mesmo com 60% dos recursos bloqueados para que de posse desta parte a Justiça e o Banco efetuasse os pagamentos, os funcionários da Administração não viram nada de dinheiro neste mês. E olhe que o último vencimento recebido foi agosto!!!
Luciano Leitoa imita Gil Cutrim e também anuncia redução de salário
No mesmo dia em que o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), anunciou o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal cortando em 30% seu salário, o do vice-prefeito e as gratificações dos principais auxiliares. O prefeito eleito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), também publicizou medida parecida.
O socialista imitou o colega da grande ilha e já comunicou a aliados na Câmara Municipal timonense que estão autorizados a emendar o projeto de Orçamento do Município reduzindo o salário do prefeito dos atuais R$ 22 mil para R$ 13 mil – corte de quase 50%.
A medida afetará, também, o salário do vice-prefeito, que será cortado na mesma proporção.
É bem verdade que medidas assim não geram impacto tão grande no Orçamento do Município, mas seria bom que mais prefeitos imitassem os dois.
Em tempo: a Câmara Municipal de São José de Ribamar já aprovou, por unanimidade, o corte do salário de Gil Cutrim e dos seus auxiliares.
Fonte: blog do Gilberto Leda (São Luís)
Joelmir - que tinha mais de 55 anos de carreira - atuava como comentarista de economia no grupo Bandeirantes
JORNAL A HORA CIRCULA NESTA QUARTA FEIRA
O informativo, edição de novembro, circula na sede do município de Brejão e nos povoados Vila João Palmeira, Vila União e Trecho Seco. Além do mais, chega ao alcance de centenas de pessoas por meio do facebook e de E-mail
Câmara prepara-se para encerramento da sessão legislativa
Vereador Aluísio - presidente da Câmara de Açailândia
– Os vereadores de
Açailândia estão ultimando os processos que encerrarão o período legislativo
corrente, cuja última sessão está prevista para o dia 10 de dezembro, haja
vista que o recesso parlamentar terá início no dia 15 do mesmo mês.
Neste meio tempo, os vereadores estão concentrados
na avaliação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que
encontra-se em tramitação na Comissão de Orçamento e Finanças e na Comissão de
Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, aguardando parecer; o que
deve ocorrer à próxima semana, considerando-se que o Orçamento deve ser votado
até a última sessão do período legislativo, impedindo, inclusive, por uma eventual
não votação, o recesso.
Os vereadores avaliam ainda mais dois projetos de
lei, também de autoria do Executivo, além de um projeto de lei de autoria do
Legislativo, que declara como entidade de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Pequiá.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador
Aluísio, a pauta estará limpa após as sessões do dia 10. “Essas votações vão
garantir a administração do município para o próximo ano, bem como cumprirão
com as últimas obrigações desta Legislatura, que encerra-se dia 31 de
dezembro”, disse ele.
Outra questão explicitada pelo gestor do
Legislativo Municipal, trata do cumprimento de todos os atos administrativos e
financeiros da Casa. Segundo ele, em obediência à Lei de Responsabilidade
Fiscal, todas as obrigações fiscais serão observadas. “Nós vamos encerrar a
Legislatura obedecendo o que determina a lei, garantindo todo o equilíbrio
orçamentário e fechamento das contas. A próxima legislatura se iniciará
completamente enxuta. Nós temos observado a lei em todos os momentos e não será
no encerramento deste mandato que a descumpriremos”, garantiu Aluísio.
Ainda neste fechamento de período, a Câmara está
passando por um processo de ampliação, visando receber os vereadores eleitos
pra a oitava legislatura da Casa. A composição do Legislativo Municipal teve um
acréscimo de seis vereadores, passando de 11 para 17 parlamentares. “Esta obra
estará concretizada até o dia 31 de dezembro e os vereadores terão todas as
condições para o desempenho de suas atividades na Casa”, informou o presidente.
Aluísio encerrou informando que aguarda o processo
de diplomação dos eleitos em Açailândia, para preparar, junto à assessoria da
Casa, os procedimentos para a posse, que deverá ocorrer ainda no dia primeiro
de janeiro de 2013, salvo algum imprevisto. “Após a diplomação, os eleitos
receberão expediente notificando da data da posse e dos procedimentos a serem
adotados, como documentação legal a ser apresentada, entre outros
procedimentos. Tem sido uma tradição a sessão de posse ocorrer às primeiras
horas do dia primeiro de janeiro e, salvo algum imprevisto, manteremos essa
tradição”, frisou.
Lista com as prováveis caras do governo de Gleide Santos Começa a criara cara a nova gestão do município de Açailândia, com o vazamento de nomes que segundo consta estarão na administração do município junto com prefeita eleita Gleide santos, segue lista com os nomes que mais se destacaram e ao que parece tem maior consenso, mesmo sabendo que ainda tem pessoas e grupos se articulando para ocupar espaços no governo, vamos publicar a lista dos que estariam quase confirmado, apesar do convite oficial ainda não ter sido feito pela prefeita que se encontra em viagem para a Bahia. · Procurador geral - Dr. Mendes · Administração – Dra. Iranildes assunção · Obras - Irmão Carlos, se tiver a presidência da câmara se cacifa ou Silvio da Comaco · Ação social - Zetinha · Comunicação - Wilton Lima · Educação – Eulália ou Elaine beatriz · Saúde – técnico indicado da governadora que não é a Rosângela Curado · Meio ambiente – Pastor Junior Bueno · Indústria e comercio – pode ser indicado pelas entidades empresariais · Cultura – Aldemir Nunes · Esporte e juventude – Jucélio Barbosa indicação do deputado Sergio · Chefe de gabinete – Pastor Cavalcante ou indicação dele · Economia – Bragato · Agricultura – Indicação do vice-prefeito Juscelino · Tributos - Cavalcante que não é o pastor · Transito – Rozemiro moto táxi Carlos Ferreira - Seu amigo de sempre!
Agência dos Correios é alvo de tentativa de assalto
São Francisco do Brejão – A Agência dos Correios do município sofreu
tentativa de assalto da noite de ontem para hoje, segunda feira (26). Os
meliantes abriram um buraco no teto, cortaram os fios das câmeras e alarmes, e
arrombaram o cofre da agência. Porém não encontraram dinheiro. Tomados de
decepções quebraram portas e evadiram do local com as mãos vazias.
aonde chega à imaginação desse povo: destelharam o telhado, cortaram o forro e
desceram numa rede “garimpeira”. Rede esta que ficou amarrada nos caibros do prédio.
mais um estabelecimento comercial na cidade a sofrer com a prática dos
meliantes. Também este ano a agência do Bradesco passou por situação semelhante
à sofrida ontem pelo Correio.
maiores detalhes para informar-lhes com mais precisão sobre esse atentado ao
órgão público. Carlos Ferreira - Seu amigo de sempre!
Conheça a dona da maior língua do mundo
A língua de Chanel Tapper tem quase 10 cm de comprimento e figura no "Guinness - Livro dos Recordes"
Chanel Tapper é a maior linguaruda do mundo. Não, ela não é fofoqueira nem nada. Ela só nasceu mesmo com a maior língua deste mundo!
Acusado de matar Zé Tele a pauladas no Centro do Robertão (Brejão) é condenado a 12 anos de reclusão
O acusado de assassinar o senhor José da Costa Ramos, conhecido por ZÉ TELE, que residia no Centro do Robertão, a 20 km da sede do município de São Francisco do Brejão, foi condenado na manhã de hoje (22/11) a 12 anos de reclusão em regime fechado.
Trata-se do senhor José Wilson de Sousa, conhecido por Maranhão, que chegou inclusive a confessar o crime, na época.
A barbaridade aconteceu no dia 22 de abril de 2007, por volta das 23 horas, numa estrada da região do Centro do Robertão. Segundo os autos do processo, Maranhão matou Zé Tele ao pauladas. Preso na época, Maranhão disse ter cometido o delito em legítima defesa.
Por outro lado, o promotor fundamentou a tese no quesito futilidade, pois segundo testemunhas a vítima bebia muito, e na noite do crime foi visto dormindo no meio da estrada, totalmente embriagado, sem nenhuma condição de ameaçar ninguém.
Porém, a defensora pública apelava para os jurados defendendo que o acusado cometeu o delito diante de um momento de perturbação nervosa, visto que segundo depoimento o acusado teria cometido o ato por que no momento em que passava na estrada foi surpreendido pela vítima, que lhe pedia para parar; colocou a mão na cintura como quem ia puxar uma arma, e encurralou-o e foi quando o acusado pegou um pedação de madeira e cometeu o assassinato.
Concluindo a acusação, o promotor disse que não haveria como a vítima ter tido condições de reação, pois o laudo da perícia médica dava por certo que Zé Tele sofreu pancadas no corpo todo, chegando, inclusive, a ter massa cefálica exposta (cerebro para fora da cabeça).
No final, após a decisão do júri, o juiz deu o veredito e o acusado foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado. No entanto, o condenado não estava na sessão do júri, pois está foragido. Maranhão estava preso em Açailândia, mas fugiu durante uma rebelião.
MAIS DETALHES NA EDIÇÃO DO JORNAL A HORA, QUE CIRCULA SEMANA QUE VEM!!!
PUBLICAÇÃO DE COLUNA DO JORNAL O PROGRESSO - DE IMPERATRIZ
Está em tramitação nas comissões constitucionais da Câmara dos Vereadores de Imperatriz projeto de Lei do Executivo reajustando os vencimentos dos secretários municipais a partir do ano que vem. Caso seja aprovado, e não há dúvida de que será, passarão a ser os mais bem pagos da região tocantina e quiçá do Maranhão. Sairão dos atuais 9 mil reais e alguns quebrados para mais de doze mil reais mensais. Bom, pelo menos os auxiliares municipais não terão que reclamar dos seus vencimentos para trabalharem exclusivamente no serviço público e não aceitarem “incentivos extras”.
No bojo deste aumento, com certeza, antes do recesso legislativo, deverá entrar em pauta o reajuste do prefeito, do vice e dos vereadores. É que atualmente o salário do prefeito de Imperatriz é 15 mil reais e o do vice 7 mil, enquanto que os vereadores recebem pouco mais de 6 mil reais. Os vereadores já estão se movimentando.
A previsão é de que os vereadores consigam seguir o que determina a lei, ou seja, o vencimento dos vereadores ficará ao máximo de 50% em relação ao salário de um deputado estadual, hoje na faixa dos 20 mil reais/mês. Assim sendo, deverá ficar em torno de 10 mil reais brutos, que deduzindo o imposto de renda ficará em oito mil reais. Atualmente, o líquido dos vereadores fica em torno de quatro mil reais e quinhentos.
E não é por nada não, mas este valor é realmente abaixo do orçamento de um vereador, que gasta, e muito, no seu dia a dia atendendo e fazendo política. E vale a dica: como então gastar mais de 600 mil reais em uma campanha para ganhar cinco mil reais/mês?
Partido Progressista realiza Convenção Extraodinária
PP do Maranhão se prepara para eleger nova composição estadual
São Luís - Recebi, por volta de uma hora atrás (15h), o convite, via telefonema do Diretório Estadual, para participar amanhã, quinta feira (22), às duas horas da tarde, no Auditório do CESPE, em São Luís, da Convenção Extraordinária para eleição da nova composição do Partido no estado do Maranhão.
O deputado federal Waldir Maranhão deve ser reeleito para o comando da sigla, até porque vem desenvolvendo um grande trabalho e tem feito, sim, um trabalho de parceria com as bases, com os municípios.
Infelizmente, não poderei participar de mais este imporante momento do nosso partido em virtude de ter sido um dos 25 selecionados a está amanhã, às 8 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal, como pré-juri de um Juri-Popular (Julgamento).
Pré-Juri (pois dos 25 selecionados "infelizmente" - ninguém sabe como é sorteado - 7 destes comporão o Juri. Os 7 são escolhidos, novamente, por meio de sorteio, entre os 25).
BLOG: ISSO É NOVO
Desde que venceu a eleição para a prefeitura de Peritoró, Padre Josias tem se empenhado na organização da sua equipe de governo. O secretariado já está quase totalmente definido. A novidade do processo é a gestão compartilhada com a sociedade. Dois dos secretários são indicação da comunidade de Peritoró. O secretário de Educação será o professor Jonadson. Ele foi escolhido em um seminário de professores da rede municipal de ensino. Quatro nomes foram apresentados e submetidos à apreciação dos educadores, Jonadson foi escolhido pela sua competência e pela habilidade no trato com os colegas de classe.
O secretário da Juventude, pasta a ser criada pelo prefeito Josias, também será indicado pela comunidade. O nome sairá de um congresso da juventude que está sendo organizado pelo segmento jovem de Peritoró. Durante o evento, serão discutidas as qualificações de quatro nomes, o mai votado será nomeado o secretário e o segundo colocado será o adjunto.
“Toda a nossa administração será assim, em parceria com a comunidade que nos elegeu. Não temos apego ao poder, queremos é fazer uma administração para contemplar os anseios e as necessidades do nosso povo”,destaca Padre Josias, prefeito eleito de Peritoró.
eficiente e eficaz é o objetivo da realização do encontro
O prefeito eleito de São Francisco do Brejão,
Magnaldo Fernandes (PSDB), viajou neste domingo (18) para a capital maranhense,
aonde participará nesta segunda feira (19) e terça feira (20) de um Encontro
Estadual para prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos no Maranhão.
Esta é uma oportunidade ímpar para discutir os
melhores caminhos para uma gestão pública de eficiência, eficácia e
efetividade, nos municípios maranhenses. O encontro é denominado de “Seminário
de Integração”, e acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no
Cohafuma, em São Luís.
O Seminário de Integração é uma realização do
Governo do Maranhão, que por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil
discutirá com os eleitos e reeleitos as melhores alternativas para resoluções
dos problemas nos municípios, bem como servirá para estreitar os laços entre o
governo estadual e os governos municipais, e nesta segunda feira (19), na
abertura do Evento, a governadora Roseana Sarney estará juntamente com os
prefeitos na abertura oficial do Seminário.
O secretario da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que
coordenará o evento disse que essas realizações são uma demonstração de que o
Governo Estadual está demarcando o sentimento municipalista de afirmar parceria
e apoiar os prefeitos.
“Reuniões como
esta nós não podemos ficar de fora, pois é a partir destes encontros que temos
a oportunidade de levar ao conhecimento das autoridades do Estado a situação em
que se encontra o nosso município, e a partir de então buscar as soluções para
os vários problemas que hoje a nossa comunidade encontra”, disse Magnaldo.
É o prefeito eleito Magnaldo se movimentando no
sentido de viabilizar um estreitamento entre o Governo Municipal junto às
instituições do Estado para que a partir de janeiro possa fazer a grande gestão
que os brejaoenses merecem e precisam.
Edivaldo Jr. promoverá choque de gestão
Quem já conversou com o prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), sobre a formação do secretariado não tem mais dúvidas: o petecista promoverá o chamado “choque de gestão” na administração municipal.
Secretários e auxiliares diretos terão que trabalhar em dois expedientes, todos os dias da semana. É pela postura do funcionalismo de alto escalão que Holanda Jr. quer começar a dar exemplo de que vai, mesmo, modernizar a administração de São Luís.
Curioso é que, sabedores disso, alguns daqueles que almejavam cargos na proa da nau petecista já começam a recuar – gente que não gosta de trabalhar, sabe como é?
Para esses, melhor é continuar tocando seus negócios e tentar um contrato com o Município, quem sabe? Porque esse negócio de ser empresário e secretário, pelo visto Holandinha não vai aceitar.
Assembleia Legislativa realiza I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão Com o tema “A Missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira”.a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza o I Encontro dos Legisladores Municipais do Maranhão no dia 6 de dezembro no Centro de Comunicações Pedro Neiva de Santana, no Sebrae.
A abertura do encontro será às 8h do dia 6 de dezembro, com o pronunciamento do presidente Arnaldo Melo. Às 9h, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, dá início ao ciclo de palestras com o tema “A vivência no parlamento”. O tema “A missão das Câmaras Municipais na Democracia Brasileira” terá como palestrante o desembargador José Bernardo Rodrigues, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Outros temas a serem abordados no encontro são: “Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo”, tendo como palestrante o Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo; “Estatuto da Cidade”, a cargo do Dr. Luis Fernando Cabral Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico do Maranhão; “Lei de Responsabilidade Fiscal”, cujo palestrante será o Dr. José Ribamar Caldas Furtado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e “Produtos da Interlegis” que terá como palestrante o Dr. Haroldo Tajra, presidente da Interlegis.
Segundo O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), está faltando referência e apoio institucional aos vereadores no interior do Estado, daí a prioridade na realização desse Encontro. ele convocou ainda os deputados a um esforço conjunto para trazer a maioria dos mais de 2370 vereadores eleitos no Estado ao I Encontro de Legisladores Municipais do Maranhão. A ideia do presidente é que depois desse primeiro encontro a relação de aproximação entre vereadores e deputados se estreite mais ainda, através de encontros regionais que serão realizados a partir do próximo ano.
Fonte: blog do André Gomes
Brasilia - Em Decisão Monocrática datada de 14/11/201, as 22:41h, a Ministra relatora LAURITA VAZ nega provimento aos recursos contra a candidatura de Gleide Santos e mantem o registro de candidatura. Veja o voto na integra DECISÃO
O acórdão está assim resumido (fl. 378 - vol. 2):RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. CARGO DE VEREADOR [PREFEITO]. CONTAS REJEITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. LIMINAR SUSPENSIVA. ELEGIBILIDADE MANTIDA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. REGISTRO DEFERIDO.
Os embargos de declaração opostos pela Recorrente COLIGAÇÃO AÇAILÂNDIA UNIDA e pelas Recorridas, GLEIDE LIMA SANTOS e COLIGAÇÃO AÇAILÂNDIA É DE TODOS NÓS, foram rejeitados (fls. 1.221-1.226 - vol. 5).Em suas razões, alega o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, além de dissídio jurisprudencial, afronta aos artigos 11, § 10, da Lei nº 9.504/97 e 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64/90; 71, inciso II, c.c. 75 e 31, todos da Constituição Federal e 1º, inciso I, alínea g, in fine, também da Lei de Inelegibilidades.
Defende a incidência da inelegibilidade em razão, ainda, do que disposto na parte final da alínea g, que estabelece ser competência dos tribunais de contas, e não das câmaras de vereadores, o julgamento das contas prestadas por prefeitos na qualidade de ordenadores de despesas; sendo que, em relação a este - julgamento das contas de gestão da Recorrida pelo TCE -, não haveria relato de provimento judicial suspendendo os seus efeitos.Requer, assim, o conhecimento e provimento do recurso especial, a fim de ser indeferida a candidatura da Recorrida.
A COLIGAÇÃO AÇAILÂNDIA UNIDA, por sua vez, pugna em preliminar pelo restabelecimento do prazo recursal, tendo em vista o cerceamento de defesa ensejado pela ausência de publicação do acórdão recorrido.No mérito, também alega afronta ao artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90, porquanto não levada em consideração pelo TRE a revogação posterior da liminar suspensiva dos efeitos do decreto legislativo de rejeição das contas da Recorrida, tampouco o fato de a Recorrida ter contas de gestão e de governo desaprovadas tanto pela Câmara Municipal como pelo TCE/MA.Requer o conhecimento e provimento do recurso, a fim de ser reformado o acórdão regional e indeferido o pedido de registro de candidatura da Recorrida.Em contrarrazões (fls. 1.255-1.277), as Recorridas assentam a correção do acórdão regional e enfatizam o restabelecimento, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, da medida liminar que permitiu Gleide Lima Santos disputar o pleito de 2012.A Procuradoria-Geral Eleitoral, que inicialmente se manifestara pelo desprovimento dos recursos (fls. 1.284-1.287), retificou seu parecer e passou a opinar pelo provimento (protocolo nº 37.012/2012 - fls. 1298-1308).Em 6.11.2012, a COLIGAÇÃO AÇAILÂNDIA UNIDA também protocolizou petição (protocolo nº 37.107/2012) por meio da qual informa a ocorrência de fato novo, consubstanciado no julgamento e desprovimento, pelo Juiz de piso, "da ação anulatória ajuizada pela recorrida Gleide Lima Santos, na qual havia sido deferida e posteriormente cassada a liminar que serviu de justificativa para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deferir o registro de candidatura impugnado" (fl. 1.311).É o relatório.
Decido.De início, tenho que fica inviabilizado o conhecimento dos recursos especiais no tocante às alegações de cerceamento de defesa e de afronta ao artigo 71, inciso II, c.c. os artigos 75 e 31 da CF e 1º, inciso I, alínea g, in fine, da LC nº 64/90, por falta de prequestionamento.Cumpria à parte que opôs embargos de declaração apontar ofensa ao artigo 275, II, do CE a fim de que, constatado eventual equívoco, fosse anulado o acórdão lavrado pelo Tribunal a quo e realizado novo julgamento dos declaratórios. A Recorrente que embargou não observou essa formalidade, consoante se depreende da leitura da peça recursal, porque não houve particularização de afronta ao mencionado dispositivo, o que permitiria a esta Corte conhecer do especial.Nem se diga que a oposição de recurso integrativo redunda em prequestionamento, pois é inviável, em sede de recurso especial, a apreciação de tema que não tenha sido discutido à exaustão pela Corte Regional. Incide na espécie o entendimento consolidado nas Súmulas 211 do Superior Tribunal de Justiça e 282 do Supremo Tribunal Federal, respectivamente:Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.Assim, não havendo prequestionamento, não há falar em ofensa à lei, menos ainda em divergência jurisprudencial, se inexistiu julgamento pelo acórdão recorrido da questão jurídica, inviabilizando o conhecimento dos recursos especiais.Note-se que o cerne da impugnação se cinge a uma das causas de inelegibilidade, qual seja, aquela prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/90, in verbis:
Art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo:g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;[...]. (sem grifo no original)É pacifico no âmbito desta Corte o entendimento de que a disciplina normativa constante do referido dispositivo exige, para configuração da inelegibilidade, que concorram três requisitos indispensáveis, quais sejam: a) diga respeito a contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa; b) seja irrecorrível a decisão proferida por órgão competente; e c) não tenha essa decisão sido suspensa pelo Poder Judiciário.No caso, conforme bem lançado pelo voto condutor do acórdão regional (fls. 383-384 - vol. 2),[...] por ocasião do pedido de registro de candidatura da Sra. Gleide Lima Santos ela se encontrava plenamente elegível por força de decisão judicial que retirava dela a condição de inelegibilidade por ter reconhecido a ausência do contraditório e da ampla defesa na análise das contas perante a Câmara Municipal de Açailândia.[...] a revogação da liminar na data de hoje não pode retroagir para ter como aplicada e correta a aplicação do § 10 do art. 11, permanecendo apenas a possibilidade de atacar a matéria mediante recurso contra expedição de diploma, consoante previsto no (art.) 262, I, do Código Eleitoral [...].Ora, o entendimento esposado pelo Tribunal a quo está em perfeita sintonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, os requisitos ensejadores da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, I, g, da LC nº 64/90 devem ser analisados sob critérios objetivos. É dizer: a Recorrida enquadra-se perfeitamente na ressalva da referida alínea, tendo em vista a liminar suspensiva que possuía no momento do registro da candidatura, a qual, apesar de ter sido revogada, acabou por ser restabelecida pelo Tribunal de Justiça, consoante informação trazida aos autos pela Recorrida. (fl. 1.266)Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes:
Registro. Inelegibilidade. Rejeição de contas.1. A jurisprudência deste Tribunal é firme, no sentido de que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro.2. Se o candidato, no instante do pedido de registro, estava amparado por tutela antecipada suspendendo os efeitos de decisão de rejeição de contas, não há falar na inelegibilidade do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90.3. A circunstância de ter sido o provimento judicial revogado um mês após o registro não tem o condão de alterar esse entendimento, uma vez que esse fato ocorreu após a formalização da candidatura.Agravo regimental a que se nega provimento.(AgR-REspe nº 338-07/PR, Rel. Ministro ARNALDO VERSIANI, publicado na sessão de 26.11.2008 - sem grifo no original)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, e, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PUBLICAÇÃO POSTERIOR AO PEDIDO DE REGISTRO. CAUSA SUPERVENIENTE QUE ACARRETA INELEGIBILIDADE. ART. 11, § 10, DA LEI Nº 9.504/97. NÃO PROVIMENTO.[...]2. Nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº 9.504/97, as circunstâncias posteriores ao pedido de registro somente devem ser consideradas caso versem acerca de alteração superveniente que afaste a incidência de causa de inelegibilidade, o que, todavia, não impede o eventual ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma.3. O julgamento do pedido de registro de candidatura deve ser realizado de acordo com a situação fática e jurídica do candidato no momento da formalização de tal requerimento, a despeito da ocorrência de causas posteriores que configurem inelegibilidade.4. Agravo regimental não provido.(AgR-RO nº 684-17/TO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, publicado na sessão de 5.10.2010 - sem grifo no original)Nessas condições, impõe-se a aplicação da Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça, verbis:Não se conhece do recurso especial, pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.Registre-se que a orientação do STJ é de que o seu enunciado 83 não se restringe ao recurso especial interposto com fundamento em divergência jurisprudencial, mas aplica-se igualmente àqueles interpostos por afronta à lei.Por fim, a título de reforço, esclareço que, em sede de processo relativo a registro de candidatura - destinado a aferir a existência de condições de elegibilidade e de causas de inelegibilidade -, não é cabível a discussão relativa ao acerto de decisões ou mesmo ao mérito de questões veiculadas em outros feitos. Nesse sentido:
ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS PÚBLICAS. DESAPROVAÇÃO. PROVIMENTO JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. INELEGIBILIDADE. AUSÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO.1 - Para o afastamento da causa de inelegibilidade prevista na alínea `g¿ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, é necessária a obtenção de medida liminar ou de antecipação de tutela que suspenda os efeitos de decisão de rejeição de contas.2 - Não cabe à Justiça Eleitoral examinar as circunstâncias que levaram ao deferimento da medida antecipatória, suspendendo os efeitos do acórdão da Corte de Contas.3 - Agravo a que se nega provimento.(AgR-RO nº 4318-06/CE, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJe 18.2.2011 - sem grifo no original)
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. REEXAME. ANÁLISE DO MÉRITO DE DECISÕES PROFERIDAS EM OUTROS FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.1. Não é cabível o recurso ordinário quando a questão debatida nos autos cinge-se à ausência de documentos necessários à instrução do pedido de registro de candidatura, porquanto tal matéria não se amolda às hipóteses de cabimento previstas no art. 276, II, do Código Eleitoral.2. Nos processos de registro de candidatura, não se discute o mérito de procedimentos ou decisões proferidas em outros feitos. A análise restringe-se a aferir se o pré-candidato reúne as condições de elegibilidade necessárias, bem como não se enquadra em eventual causa de inelegibilidade.3. Agravo regimental desprovido.(AgR-REspe nº 1055-41/PA, Rel. Ministro MARCELO RIBEIRO, publicado na sessão de 29.9.2010 - sem grifo no original)
Ante o exposto, com fundamento no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais.Publique-se em sessão.
JORNAL O PROGRESSO (Imperatriz) COLUNA FORA DA PAUTA DA WILIAM MARINHO
Na blogsfera tem cada uma. Os responsáveis por páginas pessoais na rede social, como blogs, têm feito cada comentário para favorecer seus “clientes” que é brincadeira; fazem comentários positivos ou negativos. Agora mesmo, na eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, opinam de tudo o que é forma. Até que o atual presidente teria recorrido ao prefeito. A coisa não funciona desta forma, aliados não precisam recorrer a outro, cada um sabe a importância que o outro tem em seu projeto de administrar. Se é para Hamilton ter Madeira como prefeito, a mesma coisa é para Madeira tê-lo como presidente nestes dois próximos anos.
O Governo do Estado, através da Casa Civil, realiza na segunda e terça-feira da semana que vem, seminários destinados a informar os reeleitos e eleitos prefeitos, vices e vereadores. O encontro está sendo coordenado pelo secretário da Casa Civil, Luís Fernando, e a abertura contará com a presença da governadora Roseana Sarney.
A Justiça Federal, Subseção Judiciária de Imperatriz, por intermédio do juiz Newton Pereira Ramos Neto, titular da primeira vara, determinou em medida liminar, no processo de nº 7235-85.2012.4.01.3701 - Ação de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Buritirana, José Wiliam de Almeida, o “Zé do Mundico”, no valor de R$ 219.068,67 (duzentos e dezenove mil, sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos).
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal e tem como finalidade a aplicação das penalidades contidas no artigo 12, III da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outras, em decorrência de suposta prática de improbidade administrativa, por não ter prestado contas do convênio de nº 716/2005, celebrado com o Ministério da Saúde com a finalidade de construir uma unidade de saúde na cidade de Buritirana.
O magistrado determinou ainda a oficialização do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA) e os cartórios de Imperatriz e Buritirana para que seja promovido o registro de indisponibilidade dos bens registrados em nome do prefeito, além da notificação da União Federal e do Município de Buritirana para que, caso tenham interesse, intervenha na lide.
O prefeito Zé do Mundico chega ao final do seu segundo mandato com um saldo negativo, onde enfrentou vários problemas com os servidores públicos, atraso de salários e várias greves, uma fiscalização da Controladoria Geral da União, que identificou vários indícios de desvios de recursos federais, e ainda responde a três ações penais no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma ação penal na Justiça Federal, além de vários inquéritos na Polícia Federal.
Iguais ao Zé do Mundico há muitos na região e que estão se preparando para encarar as ações judiciais, algumas já em andamento, outras aguardando o término dos mandatos. Uma coisa é certa: tem prefeito que não irá suportar as pressões e pedirá arrego, não terão nem mesmo como comprovar a roubalheira.
Como se defenderão, por exemplo, os prefeitos Eurivaldo (Campestre), Zequinha (Estreito), já condenado em administração anterior quando era prefeito de Feira Nova; Lourenço Moraes (Governador Edison Lobão), Alex (Brejão) e Primo (Buriticupu)? Todos estes contam centenas de problemas em licitações, falta de pagamentos e aplicação de recursos.
Além das ações judiciais que os próximos prefeitos terão que mover contra eles a fim de conseguirem liberdade para assinarem convênios e fugir das dívidas deixadas, estes prefeitos ficarão inelegíveis para as próximas eleições. E mais: a própria população deverá aplicar a sua lei da ficha limpa, não votando neles. Ou seja, enfrentarão a Justiça e os eleitores.
O cantor deu entrevista na TV e mostrou estar devastado com a morte da jovem Hudson tentava reconciliação com ex-mulher que morreu baleada A ex-mulher de Hudson, Larissa Freitas morreu nesta terça-feira (13) com dois tiros na cabeça dentro da concessionária do pai em Limeira, interior de São Paulo. A polícia investiga a possibilidade da jovem, de 26 anos, ter cometido suicídio, como O Fuxico já contou.
Em entrevista ao Programa da Tarde, nesta terça-feira (13), Hudson mostrou estar arrasado com a morte da ex-mulher, com quem ficou casado por três anos: “Apostei todas as minhas fichas em Larissa. Eu não acredito que ela se matou! Preciso saber da verdade”, disse o cantor, chorando.
“Pelo amor de Deus, faça isso por mim! Preciso saber da verdade”, repetiu. Dr. João Henrique, delegado seccional de Limeira, afirmou ao Programa da Tarde que está trabalhando com a hipótese de suicídio:
Ainda segundo o delegado, Larissa foi socorrida e chegou ao hospital com morte cerebral, respirando por aparelhos, morrendo em seguida. Do: Ofuxico
Câmara do Brejão aprova Lei Orçamentária Anual 2013
Por unanimidade vereadores aprovam a LOA
São Francisco do Brejão – Para surpresa de todos, oito dos
noves vereadores compareceram na Sessão Ordinária desta terça feira (13).
Apenas a vereadora Maria Lira (PT) faltou à sessão.
O objeto central da pauta de hoje
era a apresentação da peça orçamentária anual, intitulada de Lei Orçamentária
Anual (LOA). A Lei 170/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê
o Orçamento Geral para o município no ano de 2013.
Robson Canela
Francisco do Robertão
Também estiveram prestigiando a
Sessão os vereadores eleitos Francisco do Robertão (PSB) e Robson Canela (PSC),
que inclusive foram convidados, por questão de ordem do vereador
vice-presidente Antonio da PJ, para compor a mesa de convidados.
De posse do parecer emitido pela
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento o presidente da Casa pediu à
secretária que lesse o parecer da comissão, que foi favorável, sem modificação
do texto original. A Comissão de Finanças e Orçamento é composta por Raimundo
Macumbeiro, presidente; Juvenal Baiano, vice, e Magnaldo Fernandes, relator.
Ver. Aroldo Lira (PMDB)
Em seguida, o vereador Aroldo Lira
(PMDB) foi à tribuna e parabenizou os servidores públicos do município e os
sindicalistas pelo manifesto em prol dos seus direitos sagrados ao recebimento
dos salários. O parlamentar também demonstrou preocupação em relação à LOA
apresentada pelo executivo municipal. Aroldo Lira também se utilizou da questão
de ordem e pediu ao presidente da Casa que convidasse o comunicador Carlos
Ferreira para compor a mesa de convidados, como representante da imprensa e do
Jornal A Hora.
Depois o vereador, e prefeito
eleito, Magnaldo Fernandes utilizou da tribuna e deu boas vindas a todos que se
encontravam na galeria da casa, bem como aos membros da mesa de convidados.
Aroldo Lira volta à tribuna e pede
ao presidente que não colocasse o projeto em votação terminativa na sessão de
hoje, e que convidasse assessores jurídicos e contábeis para que juntos melhor
avaliassem o projeto. Uma vez que para ele [Aroldo] o valor total de
13.818.000,00 (treze milhões e oitocentos e dezoito mil reais) seria um valor bastante
Ver. e prefeito eleito Magnaldo (PSDB)
Contrariando o parlamentar do PMDB,
o vereador Magnaldo Fernandes retornou à tribuna e pediu celeridade no processo
de votação da Peça Orçamentária. Inclusive pedindo para que seus pares votassem
logo, e a favor do projeto. Passada a fase de discussão, o
presidente, vereador Ivan Cosmo Brito (Dunga), colocou o parecer da Comissão em
apreciação e foi aprovado. Continuando, com anuência do plenário, o presidente
colocou o projeto em primeiro, e com quebra do interstício, em segunda e
terceira votação e foi aprovado por unanimidade.
Aprovado o projeto, Magnaldo foi
mais uma vez a tribuna e disse que ao contrário do alguém poderia questionar,
ele votou e pediu votos para a aprovação do projeto sabendo perfeitamente o que
estava fazendo, e não estava em nenhum momento equivocado.
Ver. Antonio da PJ (PSB)
O vereador vice-presidente Antonio
da PJ, que compõe a base aliada do Governo, foi à tribuna para anunciar que
está sendo construída a base do projeto do Plano de Carreira, Cargos e Salários
de todas as áreas do funcionalismo municipal, e que posterior esta fase, serão
convidadas pessoas ligadas a todas as áreas para uma Sessão Solene para
concluírem o projeto, e que uma vez concluído o projeto, este será apresentado
e, espera ele, aprovado ainda neste ano. “Este é um sonho de dezesseis anos e
que com fé em Deus ainda este ano será realizado”, concluiu PJ.
Magnaldo esclarece
Terminada a Sessão, o vereador, e
prefeito eleito, Magnaldo Fernandes conversou com o com nossa reportagem. Indagamos ao mesmo em relação a sua
postura no tocante à aprovação da LOA, ainda hoje, e ele [Magnaldo] respondeu: “Esse projeto está há muito tempo nesta Casa, e se até agora não
estudaram e discutiu-se o suficiente já não é mais tempo para isso, até mesmo
em virtude da falta de quórum que vem ocorrendo quase todas as terças feiras não
era mais possível adiar essa aprovação, uma vez que hoje tínhamos número o
suficiente. Além do mais, o projeto trata de um orçamento, uma previsão, não
quer dizer que se tivermos verbas a mais não poderemos investir nos serviços
públicos necessários, e por fim, há mais de um mês eu estou com uma cópia desse
projeto e junto com minha assessoria jurídica e contábil já estudamos muito bem
ele, e não temos dúvidas que sua aprovação neste momento era mais que
Governo reunirá prefeitos eleitos e reeleitos em seminário de integração
O Governo do Estado vem demonstrando preocupação com suas demandas, demarcando o sentimento municipalista da governadora Roseana Sarney
NOTA DO BLOG"O prefeito eleito de São Francisco do Brejão, Maganldo Fernandes, confirmou ontem à nossa reportagem que embarcará no domingo rumo à capital do Estado para participar deste importante encontro estadual com gestores eleitos e reeleitos"﻿
São Luís - Durante dois dias, prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos terão uma oportunidade ímpar de discutir os melhores caminhos para uma gestão pública eficiente e eficaz. Nesta segunda (19) e terça-feira (20), o Governo do Estado, por meio da Casa Civil, realizará em São Luís o Seminário de Integração, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma. O evento será aberto pela governadora Roseana Sarney.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, que coordena o evento, desde a realização dos 11 Seminários Regionais de Lideranças, que envolveu todas as 217 cidades maranhenses, o Governo do Estado vem demonstrando preocupação com suas demandas, demarcando o sentimento municipalista da governadora Roseana Sarney, de firmar parceria e apoiar os gestores.
“Temos uma preocupação diária de fortalecer os municípios, pois, é nele onde todas as demandas e anseios do cidadão se originam. E o papel do Estado é apoiá-los no atendimento inicial dessas aspirações, criando mecanismos eficientes para que isso aconteça”, ressaltou Luis Fernando Silva. Segundo o chefe da Casa Civil, o Governo do Estado entende que as cidades não podem se desenvolver sem a efetiva participação dos municípios na elaboração das políticas públicas. “Precisamos efetivar programas e ações que fortaleçam o município para o enfrentamento de problemas que afligem o estado. Se o município não vai bem, o estado também não vai bem”, analisou o secretário.
No Seminário de Integração, serão proferidas palestras e realizadas oficinas direcionadas à conscientização do papel do município no desenvolvimento do estado. Um dos palestrantes será o coordenador do evento, o secretário Luis Fernando Silva, que falará sobre “Uma nova proposta de governança municipal”.
Outros secretários de Estado também serão palestrantes. Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e em exercício de Assuntos Políticos) falará sobre “Emendas parlamentares”; Maurício Macedo (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) abordará o tema “Maranhão de Investimentos”; Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar) discorrerá sobre o “Programa Viva Oportunidades”; entre outros.
Luis Fernando Silva também ministrará outra palestra, juntamente com o secretário João Bernardo Bringel (Planejamento e Orçamento) e o consultor Gilberto Siqueira, sobre o “Viva Maranhão”, considerado o maior programa de investimentos dos últimos anos, abrangendo ações estruturantes que visam ampliar e modernizar a infraestrutura social e econômica do estado, nos próximos quatro anos.
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References: in fine
 artigo 1
 artigo 71
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 artigo 275
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 artigo 36
 artigo 12