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Timestamp: 2017-12-16 15:19:53+00:00

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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PREÂMBULO ARTIGO 1 OBJETO ARTIGO 2 ENCOMENDA - PDF
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Lívia Franca Teves
1 CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PREÂMBULO 1. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Leirilivro Comércio e Distribuição de Livros, Lda., com sede na Estrada Principal das Garruchas, n.º 206 B, Batalha, registada na Conservatória do Registo Comercial da Batalha sob o número de matrícula e o número de Identificação de Pessoa Coletiva , com um capital social de , doravante designada por Leirilivro e as pessoas que desejem efetuar compras através do site da Internet doravante designadas por Utilizador. 2. Estas condições aplicam-se aos visitantes e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do site 3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste site serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site. ARTIGO 1 OBJETO 1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas em 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar encomendas e garantem o seguimento destas encomendas entre as partes contratantes. 3. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. ARTIGO 2 ENCOMENDA 1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda, entrando em clicando no separador encomendar e selecionando os artigos através do catálogo online apresentado no site. Em qualquer altura da encomenda pode clicar no carrinho de compras e consultar os artigos selecionados, na secção de checkout. 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a. Registar-se no site da Leirilivro, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no 2.º ponto do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda. b. Efetuar o Login (facultando uma combinação de e password escolhidas pelo Utilizador no registo). c. Selecionar os artigos e seguir as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda; selecionar o método de entrega e ler as condições gerais de venda constantes do site. 3. A confirmação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 4. A Leirilivro honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite das quantidades disponíveis. O Utilizador será informado automaticamente da disponibilidade imediata ou não do produto. 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser alterada. 6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 30 (trinta) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não será validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de transferência bancária. 1
2 ARTIGO 3 ENTREGA 1. A Leirilivro disponibiliza dois métodos de entrega para a sua encomenda. No passo, verificação serão apresentados os métodos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do local de entrega. a. Envio por transportadora; b. Levantamento nas instalações da Leirilivro. 2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador poderá consultar as condições de fornecimento na área de cliente OU, no passo verificação, visualizar as despesas após a seleção do método de envio. 3. Não são feitas entregas em Apartados. 4. Ao finalizar cada encomenda são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição/entrega dos artigos. Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. 5. A Leirilivro esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega, mas prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos informará o Utilizador da situação, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. 6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá dirigir-se à área de cliente online e consultar o estado da encomenda, enviar uma mensagem eletrónica ou através de contacto telefónico. 7. O tempo de entrega dos artigos ao Utilizador irá depender da disponibilidade* do produto e do respetivo pagamento. Disponibilidade imediata para entrega do produto: 2/3 dias úteis Indisponibilidade de entrega por quebra de stock: 15 dias úteis. * Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade dos artigos será informada automaticamente ao Utilizador aquando da finalização da sua encomenda. ARTIGO 4 PAGAMENTO DA ENCOMENDA 1. O pagamento das encomendas é efetuado através de referência multibanco gerada automaticamente no final de cada encomenda. 2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos artigos selecionados e despesas de envio. 3. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no N.º 6 do Artigo 2 das presentes condições gerais de venda. ARTIGO 5 PREÇOS 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste site, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 3. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas 2
3 condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas CGV. ARTIGO 6 DESCONTOS 1. No site poderão existir várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos, em destaque e em listas de resultados de pesquisa. 2. Todas as promoções têm um período determinado de vigência. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta consultar a informação em destaque na página principal. 3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do checkout e paga, até ao final desse período. 4. Guardar um produto no carrinho de compras não garante o preço nem o desconto do mesmo. ARTIGO 7 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS 1. Qualquer contrato de encomenda realizado no site da Leirilivro pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador poderá consultar o prazo de devolução nas Condições de Fornecimento. 2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com as instruções disponibilizadas no formulário de devolução online, disponível em O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Leirilivro, através do número Se a resolução for efetuada por via eletrónica a Leirilivro acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador. 4. A Leirilivro não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar. 5. O reembolso dos pagamentos será efetuado através de transferência bancária. 6. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Em caso de artigos plastificados, é expressamente obrigatório os artigos serem devolvidos ainda na embalagem original. 7. Não efetuamos trocas: no caso de engano na encomenda, o cliente devolverá a encomenda, seguindo o processo anteriormente descrito, e a Leirilivro reembolsará a totalidade do valor, através de transferência bancária. O cliente terá de fazer uma nova encomenda, com os artigos que pretende. 8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados. 9. Em virtude da natureza digital dos Ebooks a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. 10. Aos produtos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes CGV, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Venda de Bens de Consumo e das Garantias a Ela Relativas). 3
4 ARTIGO 8 RECLAMAÇÕES O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Leirilivro sita à Estrada Principal das Garruchas, n.º 206 B, Batalha ou por via eletrónica através do formulário de contacto. ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE A Leirilivro não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. ARTIGO 10 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 1. Política de Privacidade O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da empresa Leirilivro e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página de contactos deste site. Apesar de o site ter áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, a Leirilivro não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. 2. Compras 100% Seguras A Leirilivro garante que todas as suas compras no nosso site são seguras e para que não tenha de se preocupar, os pagamentos são realizados através de referência multibanco. Em a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. ARTIGO 11 NEWSLETTER LEIRILIVRO 1. É dada a designação de Newsletter Leirilivro aos ings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Leirilivro aquando do registo do Utilizador. 2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online. 3. Para suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá enviar um para com a palavra REMOVER e o seu nome completo. 4. A Newsletter Leirilivro é um exclusivo do site da Internet pertença da Leirilivro. ARTIGO 12 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Leirilivro, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. 2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Leirilivro não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. 4
5 3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos em estão protegidos por lei. 4. O Utilizador que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao site da Leirilivro, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Leirilivro. 5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação. 6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking. 7. ARTIGO 13 PROVA As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Leirilivro em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes. ARTIGO 14 CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura. ARTIGO 15 LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Leirilivro, Lda. é a lei portuguesa. 2. Para extinguir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais. Condições Gerais de Venda atualizadas em
a) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Correio Eletrónico. b) Enviando a sua nota de encomenda por escrito, Via Fax.
Condições Gerais de Venda AMOP PREÂMBULO 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Amop, Lda, doravante designada por "Amop", detentora das marcas do GrupoAmop e as pessoas que desejem efetuar
Condições Gerais de Venda PREÂMBULO 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre Amop, Lda, doravante designada por "Amop", detentora da marca LUGAR.COMUM e as pessoas que desejem efectuar simulações,

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 Artigo 10
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 Artigo 2
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 artigo 10
 artigo 12
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15