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Timestamp: 2018-12-15 02:18:40+00:00

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Publicado em: 19/02/2018 15:43 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Departamento Legislativo
2ª. SESSÃO ORDINÁRIA
19 de fevereiro de 2018 – segunda-feira – 18h30min
PAUTA – PRESIDENTE E ASSESSOR
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, cidadãos presentes e internautas. É com prazer que damos início à 2ª. Sessão Ordinária da 2ª. Sessão Legislativa da Legislatura 2017-2020. Hoje, 19 de fevereiro, é o Dia do Esportista.
2. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Primeiro Secretário, Vereador FÚLVIO BOBERG, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão, solicitando ao Vereador ..................... que faça a leitura de uma mensagem religiosa na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
4. PRESIDENTE: Nesse instante, vamos ouvir a execução do Hino de Jacarezinho, com letra e música do Professor RODRIGO OCTÁVIO TORRES PEREIRA. (...)
5.1 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2018 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que recentemente o Executivo Municipal, por meio do Contrato nº 348/2017 (Pregão Presencial 102/2017), efetuou a aquisição de materiais de armarinhos, aviamentos, tecidos e tintas para serem utilizados no carnaval de 2018, na importância de R$ 31.925,47 (trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos); considerando, ainda, que não houve desfile de carnaval em nossa cidade, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Considerando que não houve comemoração pública alusiva ao carnaval no Município no corrente ano, o que justificou a despesa de R$ 31.925,47 (trinta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), para aquisição de pena de pavão natural, franja pena de peru, máscara de lantejoula óculos, meada cabelo de anjo, entre outros? Qual foi a destinação do material em pauta? 2. O aludido material de aviamento foi entregue em que data? Favor enviar cópia do termo de recebimento e da nota fiscal da aquisição. 3. O Empenho 10.636/2017 foi liquidado e pago em que data? Em caso de ter sido liquidado e pago, favor juntar cópia da comprovação do pagamento realizado. Jacarezinho/PR, 15 de fevereiro de 2018. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.
5.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.3 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 9/2018 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que diariamente um grande número de pessoas transitam pela Pista de Caminhada paralela à Rodovia BR-153; visando à segurança dos transeuntes, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL e ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de efetuar a instalação de rede de iluminação pública no intervalo entre o trevo da saída para Santo Antônio da Platina até o Centro de Eventos de Jacarezinho?; 2. Existe a possibilidade de efetuar a doação de asfalto fresado para o Município, para ser depositado na pista de caminhada? e 3. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho, 8 de fevereiro de 2018. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.
5.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 9/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.5 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2018 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que o escoamento das águas pluviais encontra-se prejudicado na Rua Dom Fernando Taddei, entre a Rua dos Expedicionários e a Rua da Pedreira, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe a possibilidade de instalar galerias para escoamento de águas no trecho mencionado, a fim de melhorar a vazão e evitar enchentes e alagamentos nos estabelecimentos situados na referida via pública? e 2. Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Jacarezinho, 8 de fevereiro de 2018. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.
5.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 10/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.7 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 11/2018 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, no último ano, foi proposto pelo Vereador FÚLVIO BOBERG o Requerimento de Informações 12/2017 (cópia anexa). Por meio de tal proposição, questionou-se a possibilidade de o Município criar uma Central de Compras, estabelecendo um local para abrigar utensílios e materiais das 12 (doze) Secretarias. Por meio do Ofício 21/2017, o Secretário Municipal de Administração informou que a criação da Central de Compras seria uma realidade a ser implantada e que havia estudos para a implantação em 6 (seis) meses, devido a sua complexidade que demandava espaço, pessoal qualificado na Administração central, bem como em todas as demais Secretarias, pois deveriam atuar de modo integrado para o sucesso da implantação, conforme documento anexo. Diante do exposto, visando dar continuidade ao que foi proposto na resposta ao Requerimento de Informações 12/2017, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Há possibilidade de ser criada a Central de Compras, estabelecendo um local para o Depósito Municipal? e 2. Em caso negativo, favor apresentar justificativa. Jacarezinho, 8 de fevereiro de 2018. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.
5.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 11/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
5.9 SECRETÁRIO: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2018 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador abaixo assinado, com base no Artigo 110 do Regimento Interno e considerando que os bons hábitos para manter uma cidade limpa começam na infância, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. Existe na rede municipal de ensino algum projeto educacional que instrua as crianças quanto à importância da limpeza da cidade? e 2. Em caso negativo, há possibilidade de criar um projeto com essa finalidade? Jacarezinho, 8 de fevereiro de 2018. NILTON APARECIDO STEIN - Vereador/PT”.
5.10 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 12/2018. (...) Ninguém querendo se manifestar, está em votação. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores; os favoráveis devem dizer “sim” e os contrários devem dizer “não”. (...).
8. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
8.1 SECRETÁRIO: Atestados 4 e 5/2018, Edital 1/2018, Ofícios da Mesa 1 a 11/2018, Ofícios de Vereador 9 a 13/2018, Ordem de Serviço 1/2018 e Portarias 4 a 6/2018.
9.1 SECRETÁRIO:
Ofício 84/2018-GAB
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 3/2018, que dispõe sobre a inclusão de 1 (um) loteamento na Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana, para fins de cálculo de IPTU e de ITBI.
Ofício 11/2018-SL
Remetente: FÚLVIO BOBERG – Vereador/PMDB
Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2018, que altera os Artigos 5°. e 10 da Lei Municipal 2.224, de 4 de março de 2010, estendendo ao Prefeito a iniciativa das honrarias e aumentando o número de proposições por autor em cada legislatura.
Ofício 12/2018-SL
Remetente: EDILSON DA LUZ – Vereador/DEM
Assunto: Apresenta o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2018, que visa instituir o Programa “Escola sem Partido” no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
Ofício 13/2018-SL
Remetente: “CHIQUINHO MECÂNICO” – SIDNEI FRANCISQUINHO – Vereador/PHS
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 4/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.178/2009, que instituiu a Zona Azul.
Ofício CEE/CC 378/2018
Remetente: VALDIR ROSSONI – Chefe da Casa Civil
Assunto: Responde ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 119/2017, de autoria da Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que questionou sobre a possibilidade de instalação de um Posto Policial na Vila São Pedro, visando à presença ostensiva de policiamento tanto no referido bairro, quanto nos bairros adjacentes. Informou o Chefe da Casa Civil que não é viável a instalação de um Posto Policial fixo, conforme solicitado, levando-se em conta os recursos humanos e materiais disponíveis atualmente na 1ª. Cia./2°. BPM. No entanto, ressaltou que as medidas para a preservação da ordem pública nos bairros mencionados na documentação de origem, bem como para a aproximação da Polícia Militar com a comunidade ali presente, têm sido tomadas através de estratégias de policiamento.
Ofício GEPATRIA/SAP 33/2018
Remetente: KELE CRISTIANI DIOGO BAHENA – Promotora de Justiça
Assunto: Visando instruir os Autos de Inquérito Civil 0130.17.001218-6, de acordo com o Artigo 26, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.625/93 e o Artigo 8°. da Lei Complementar 75/93, solicita o encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, das notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de pagamento de todas as diárias concedidas aos Servidores e Vereadores desta Casa de Leis a partir de 1°. de novembro de 2017 até a presente data, do relatório de pagamentos efetivados no ano de 2017 e janeiro de 2018 a cada beneficiário de diária, bem como da prestação de contas das diárias recebidas nos últimos três meses.
Remetente: ENÉAS DOS SANTOS BRUM – Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Maquinismos, Ferragens, Tintas, de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Jacarezinho
Assunto: Informa a jornada de trabalho a ser cumprida nos sábados do ano 2018.
CE GIGOV/LD 167/2018
Remetente: MESSIAS ANACLETO ROSA JUNIOR – Coordenador de Filial/Gerência Executiva de Governo de Londrina
Assunto: Informa sobre o Crédito Parcial de Recursos Financeiros (parcela 12) sob bloqueio em 28/12/2017, no valor de R$ 60.359,16 (sessenta mil trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 0346275-39/2010, firmado com o Município de Jacarezinho/PR, assinado em 23/12/2010, no âmbito do Programa Gestão da Política de Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério das Cidades – MCIDADES, que tem por objeto a construção de 30 unidades habitacionais e serviços de infraestrutura, tais como: pavimentação, rede de drenagem, etc.
Comunicados CM307747 a 307763/2017
Assunto: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 46.490,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e noventa reais), destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício 1-2J/2018
Remetente: MÁRCIO GERON – Juiz de Direito Aposentado de Capanema/PR
Assunto: Encaminha, para conhecimento dos Vereadores, cópias das Leis 1.454 e 1.455/2013 do Município de Capanema/PR, bem como da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná nos autos do Processo n. 1469541-9, que confirmou a competência dos Municípios para proibir a presença de bebida alcoólica nas ruas e praças municipais e para limitar os horários de funcionamento de bares e estabelecimentos similares.
Ofício 164/2018-SMS
Assunto: Solicita a cessão do Auditório desta Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde relativa ao Terceiro Quadrimestre de 2017, no dia 23 de fevereiro de 2018, no período compreendido entre as 15h00 e as 16h00.

References: Artigo 110
 Artigo 110
 Artigo 110
 Artigo 110
 Artigo 110
 Artigo 26
 Artigo 8