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Timestamp: 2017-02-26 12:28:28+00:00

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Notícias — Portal PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Previc publica lista dos 185 dirigentes habilitados do mês de janeiro - Leia mais… Previc recebe Anfip para debater a previdência complementar
Previc publica Portaria para o envio da nova planilha DPAP - Leia mais… Previc publica lista dos 518 dirigentes habilitados do mês de dezembro
13/1/2017 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 518 (quinhentos e dezoito) habilitações concedidas no mês de dezembro de 2016. A publicação é feita mensalmente, referente aos habilitados no mês anterior.
Tafic deve ser paga hoje, 10 de janeiro - Leia mais… ACS divulga Análise de Mídia de 2016
6/1/2017 - A Assessoria de Comunicação Social Previc divulgou a análise quantitativa e qualitativa de mídia, realizada durante o ano de 2016.
A mensuração do noticiário a respeito da previdência complementar, com citação direta ou indireta à Previc, tem por objetivo traçar um quadro do nível de exposição da autarquia, além de mapear os temas críticos, para que a ACS possa elaborar uma estratégia de comunicação visando o aperfeiçoamento efetivo dos processos de trabalho da autarquia.
A Análise de Mídia referente ao ano de 2016 está em Central de Conteúdo/Publicações/Apresentações
21/12/2016 - A diretoria Colegiada da Previc recebeu hoje, dia 21/12, a nova diretoria da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Eleitos na última semana para o triênio 2017/2019, os novos presidente e vice-presidente da Abrapp serão respectivamente Luís Ricardo Marcondes Martins, da OABPrev-SP, e Luiz Paulo Brasizza, da Volkswagen Previdência Privada. O advogado Luís Ricardo substituirá, a partir de janeiro de 2017, o atual presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto. A Superintendência-geral da Abrapp continua sob o comando de Devanir Silva, também presente na reunião.
21/12/16 – Foi publicada, nesta quarta-feira (21/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016, que altera a Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, estabelecendo novos prazos para envio das notas técnicas atuariais.
A iniciativa promove a uniformização dos prazos de todas as demonstrações contábeis e atuariais aos perfis de segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Além disso, a Instrução prevê que em relação aos planos de benefícios que já possuem nota técnica atuarial adequada a todas as exigências da Instrução Previc nº 27/2016, não há necessidade de elaboração de novo documento, bastando, neste caso, o seu envio na forma preconizada por essa Instrução.
9/12/2016 - Em setembro de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontaram a existência de 435 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida; 442 planos superavitários com saldo positivo de R$ 19,3 bilhões e de 237 planos deficitários com saldo negativo de R$ 78,8 bilhões, conforme Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico 3º Trimestre de 2016 publicado nesta sexta-feira, 9 de dezembro de 2016, na página da Previc em Centrais de Conteúdos/Informes Estatísticos. No 2º trimestre, o saldo negativo alcançava R$ 83,9 bilhões.
No exercício de 2016, os recursos garantidores tiveram crescimento de 10%, enquanto as provisões matemáticas registraram crescimento de 8,7%, até o 3º trimestre, o que contribuiu para o crescimento do índice de solvência. O Ativo total das EFPC evoluiu 9,98%, passando de R$ 720,6 bilhões para R$ 792,5 bilhões, enquanto o fluxo previdenciário registrou aportes de recursos de R$ 26,6 bilhões em contrapartida de R$ 44,8 bilhões de despesas previdenciárias.
22/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) agradece o interesse manifestado pelo sistema nos seus eventos de dezembro e informa que estão encerradas as inscrições para o X Seminário Educação Previdenciária e para a reunião aberta da Comissão Nacional de Atuária.
A Previc registra que as solicitações de inscrição superaram a capacidade do auditório no qual serão realizados os encontros, e os interessados receberão confirmação de inscrição ou eventual cancelamento destas até sexta-feira (25/11).
Acesse a programação da 26ª reunião da CNA Acesse a programação do X Seminário de Educação Previdenciária
18/11/2016 - A Instrução Previc n° 31, de 8 de agosto de 2016, tornou obrigatório às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) o envio, via Sicadi, de todos os arquivos XML relativos aos fundos de investimentos pertencentes às suas carteiras, não havendo mais dispensas, seja pelo volume de recursos alocados, tipo de fundo ou nível de aplicação a partir de 15 de setembro de 2016.
Clique para saber mais detalhes e quais os arquivos que deverão ser encaminhados.
18/11/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, neste mês, o milésimo atestado de habilitação. Desde que a Instrução nº 28 foi publicada, em maio deste ano, vem sendo crescente o número de habilitações concedidas mês a mês. A relação dos habilitados é publicada mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no período anterior.
Previc publica lista dos 455 dirigentes habilitados do mês de outubro - Leia mais… Previc assina convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil
Previc assina convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil - Leia mais… Previc publica instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia
8/11/2016 - Já estão disponíveis para download, em http://www.previc.gov.br/supervisao-das-entidades/banner-para-download , os banners da Previc atualizados.
Lembramos que, de acordo com a Instrução nº 13, de 12 de novembro de 2014, as entidades devem manter em seus sítios eletrônicos atalho para este Portal Previc (www.previc.gov.br).
8/11/2016 - A Previc disponibilizou em seu site o passo a passo para upload de regulamento pela entidade pelo Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE Web). Acesse mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico.
27/10/2016 - A Previc republicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados, do mês de setembro, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. A republicação deve-se a inconsistências detectadas entre as datas de validades verificadas em alguns atestados de habilitação e a validade da habilitação informada na portaria publicada em 7/10/2016. Também está disponível o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.
Também está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos. As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br .
7/10/2016 - As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que tiverem alguma dúvida sobre o processo de habilitação e certificação pela Previc podem tentar esclarecê-las nas perguntas e respostas preparadas pela área técnica, já disponíveis no espaço Habilitação de Dirigentes deste portal. Para as respostas, a área técnica elencou as principais demandas que chegaram à autarquia.
3/10/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 3 de outubro, a Portaria nº 465, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre a classificação, em perfis, das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a partir do exercício de 2017.
As EFPC são classificadas por meio de perfil definido segundo o porte, a complexidade e os riscos inerentes aos planos de benefícios por elas administrados, para fins de supervisão no âmbito da Previc.
Atualmente a autarquia utiliza os perfis para definição dos prazos máximos para envio das demonstrações contábeis (DC), das demonstrações atuariais (DA) e planilhas da duração do passivo e ajuste de precificação (DPAP) dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
29/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou a lista de planos de benefícios autorizados a enviar demonstrações atuariais (DA) simplificadas, relativamente à avaliação atuarial do encerramento do exercício de 2016, nos termos do § 4º do artigo 6º da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, com alteração dada pela Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015.
A Portaria nº 450, de 27 de setembro de 2016, cujo anexo traz essa listagem, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de setembro de 2016.
14/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.
Lembramos que os planos de benefícios dispensados de envio das demonstrações atuariais também estão dispensados do envio das Notas Técnicas Atuariais (NTA). As dúvidas poderão ser tiradas por meio do e-mail previc.cgma@previc.gov.br .
13/9/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu nesta terça-feira, 13, o Ofício Circular nº 21/2016 para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), que trata sobre o envio de Nota Técnica Atuarial. A Instrução Previc nº 27, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar das Notas Técnicas Atuariais dos planos de benefícios, tem aplicação compulsória a partir de 1º de janeiro de 2017. Nessa data ficará revogada a Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que tratava sobre o tema.
Leia aqui o Ofício Circular nº 21 - Diace.
12/9/16 - A Previc inaugura uma nova fase no relacionamento com as entidades. Trata-se do lançamento do Sistema de Licenciamento Eletrônico (SLE) ocorrido no Congresso da Abrapp, por meio do qual os requerimentos de licenciamento de estatuto, regulamento e convênio de adesão serão encaminhados digitalmente à Previc, resultando em uma tramitação e análise mais ágil, transparente e eficaz do processo.
Inicialmente, o licenciamento eletrônico estará disponível somente para alteração de regulamentos de plano de benefícios instituídos já adequados à Resolução CNPC nº 23/2015, que alterou a Resolução CGPC nº 6/2003, os quais já se encontram inseridos no sistema.
Mais informações em Sistema de Licenciamento Eletrônico. Previc publica lista de 88 dirigentes habilitados no mês de agosto
12/9/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, 12 de setembro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São 88 habilitações concedidas no mês de agosto de 2016. Esta é a segunda publicação, que é feita mensalmente, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior. A primeira lista, com 39 dirigentes habilitados, foi publicada no dia 10 de agosto de 2016.
12/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até hoje, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016. Lembramos que o Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser emitida por meio do link http://gruprevic.previdencia.gov.br/gru/indexOut .
Após esta segunda-feira, 12, sobre o pagamento com atraso da Tafic incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.
Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de consulta no link “Perguntas”, disponível no endereço eletrônico: http://gruprevic.previdencia.gov.br/index.php?id=perguntas .
Caso o usuário não encontre resposta adequada para a sua dúvida no link, poderá enviar mensagem para o e-mail: previc.cgoc@previc.gov.br.
6/9/2016 - As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até a próxima segunda-feira, 12 de setembro, para o recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), referente ao terceiro quadrimestre de 2016.
Após o dia 12 de setembro, sobre o pagamento com atraso incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/Previc nº 3, de 10 de outubro de 2012.
18/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) alerta a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para o correto preenchimento dos formulários de requerimento de habilitação de dirigentes. A Previc tem registrado alguns erros, como a falta de comprovação de experiência mínima de três anos, presente em 35% das exigências realizadas, e a incompatibilidade de informações cadastrais no CAND, em 26% das solicitações de ajustes.
Já o preenchimento incorreto de dados dos formulários foi a causa de 14% das exigências requeridas pela Previc. A falta de envio de cópias de certificados de pelo menos um curso mencionado no currículo causou a emissão de 8% das exigências e o envio de cópia de documentos de identidade ilegíveis ou incompletos demandou a expedição de 6% de erros. Por fim, outros 11% trataram de informações sobre pendências judiciais, envio de certificação com prazo de validade vencido e mais de um ano da posse, dentre outros.
“É importante que a entidade preencha os formulários com atenção, sempre baixando os modelos publicados no site da Previc. Isso evita o retorno às entidades para possíveis correções, agilizando a habilitação do dirigente por parte da autarquia”, ressalta o diretor de Análise Técnica da Previc, Carlos Marne.
Estão disponibilizados no site da Previc as novas versões dos formulários I, II e IV com alteração da parte destinada às informações de certificação, a fim de constar os tipos de certificados, conforme Portaria Ditec nº 297/2016. Foram inseridas ainda nos formulários marcações a fim de distinguir o dirigente que esteja na regra da minoria de que trata o § 1º do artigo 4º da Instrução Previc nº 28/2016, ou seja, para o qual não é exigida a certificação. Os demais dirigentes que não estão nesta regra devem enviar a certificação de imediato, junto com o pedido de habilitação, ou no prazo de até um ano a contar da posse.
Também no site da Previc está publicado o FAQ, perguntas mais frequentes, com respostas de dúvidas das entidades sobre habilitação de dirigentes, mais uma ferramenta de auxílio às EFPC nesse período de adaptação ao inédito processo de habilitação dos dirigentes. As respostas serão atualizadas frequentemente, à medida em que forem surgindo novas dúvidas e necessidade de esclarecimentos.
As dúvidas com relação a habilitação podem ser encaminhadas para o correio eletrônico previc.cgig@previc.gov.br.
11/8/2016 - Termina no próximo sábado, 13 de agosto, o prazo final para o envio de sugestões para a Consulta Pública nº 7 referente ao Plano Institucional de Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A consulta foi disponibilizada no dia 13 de julho neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) e tem o objetivo de aprimorar a versão divulgada do Plano que organiza e padroniza os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.
No link Consulta Pública nº 7 há a proposta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo sábado, dia 13 de agosto 2016 para o e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.
Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. Sendo assim, a Previc buscará a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na internet, organizados de maneira que permitam a reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. A divulgação proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.
A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º. Previc publica lista de dirigentes habilitados
10/8/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou hoje, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Lista de Dirigentes Habilitados das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como determina a Instrução Previc nº 28/2016. São habilitações concedidas no mês de julho de 2016. A partir de agora a publicação será mensal, sempre na primeira semana de cada mês, referente aos habilitados no mês anterior.
Comissão Nacional de Atuária discute temas de interesse das entidades fechadas de previdência complementar 29/7/2016 - Foi realizada na última quarta-feira, dia 27 de julho, na sede da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, a 25ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Atuária (CNA), fórum consultivo que trata de temas atuariais referentes ao regime de previdência operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A CNA é composta por representantes da Previc, do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), de participantes e assistidos, de patrocinadores e instituidores, das EFPC, do meio acadêmico, dentre outras entidades representativas do sistema.
A 25ª reunião da CNA teve início com a palestra sobre ALM (Asset Liability Manegement), realizada pelos consultores convidados da Mercer Gama, Raphael Santoro e Cecília Cabañas, que destacaram a importância dessa ferramenta como referência para a otimização dos recursos dos planos de benefícios. Em seguida, o representante do IBA, Flávio Castro, mostrou os principais resultados do 11º Congresso do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), realizado dias 29 e 30 de junho, em São Paulo.
Na palestra “Método Agregado”, realizada pela especialista da Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial da Previc, Tais Novo Duarte, foram analisadas as caraterísticas desse método para a alocação de custos do plano ao longo do tempo. Depois da palestra os membros da Comissão discutiram a questão da padronização dos métodos de financiamentos, que ainda não existe no Brasil.
Ainda no encontro foi apresentada a palestra “Auditoria Atuarial e de Benefícios” com Cleide Rocha, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Na oportunidade, Cleide ressaltou a importância de serem definidas as responsabilidades do atuário na realização do relatório, bem como a abrangência das auditorias, sugerindo itens mínimos a serem abordados. Na ocasião, o diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Fábio Coelho, que também é presidente da CNA, lembrou da importância de os auditores se manifestarem também em relação à governança dos planos de benefícios.
Um dos pontos em destaque da reunião foi a discussão sobre a atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais, publicado pela Previc. Sérgio Cardoso, representante da academia e Thiago Gonçalves, representante das patrocinadoras, apresentaram as propostas de atualização do Guia, incluindo recomendações sobre as novas regras de solvência no tratamento de déficits e superávits.
Ao final das apresentações, o diretor Fábio Coelho ressaltou que as contribuições dos palestrantes são completamente pertinentes e serão avaliadas pela Previc. “Além da atualização do Guia de Melhores Práticas Atuariais a Previc está preparando o Guia de Riscos, que deverá ser apresentado no próximo Congresso da Abrapp”, informou Fábio Coelho. “Na próxima reunião da CNA pretendemos abrir a participação para outros atores da sociedade. São discussões de importância estratégica para o setor”, acrescentou o diretor da Previc.
20/7/2016 - Em março de 2016, os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) apontam a existência de 439 planos em equilíbrio técnico, em sua maioria planos na modalidade de contribuição definida, 430 planos superavitários com saldo positivo de R$15,6 bilhões e de 254 planos deficitários com saldo negativo de R$73,3 bilhões. Os dados podem ser encontrados na Tabela 1.2.9 do Informe Estatístico Trimestral de março de 2016, publicado hoje neste sítio eletrônico.
Entre o encerramento de 2015 e o primeiro trimestre de 2016 houve redução do déficit técnico das EFPC, que caiu de R$ 77,8 bilhões para R$73,3 bilhões – sem os efeitos do ajuste de precificação – e aumento do superávit, que subiu de R$ 13,8 bilhões para R$ 15,6 bilhões. Apesar da melhoria, o resultado negativo segue sendo explicado em grande parte pelo contexto econômico adverso para os investimentos das EFPC, sobretudo aqueles realizados em renda variável e crédito privado. Previc publica Consulta Pública sobre Plano de Dados Abertos
13/7/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta quarta-feira, 13 de julho, em seu site (www.previc.gov.br), a Consulta Pública referente ao seu Plano Institucional de Dados Abertos. O documento tem o objetivo de organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos da autarquia, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.
A consulta pública tem o objetivo de permitir o encaminhamento de sugestões visando ao aprimoramento da versão divulgada. No link Consultas Públicas em Andamento há a minuta do Plano e um Quadro Comparativo para facilitar o envio de propostas, que devem ser encaminhadas até o próximo dia 13 de agosto 2016 ao e-mail previc.cgpe@previc.gov.br.
A proposta do plano resultou de ampla discussão no Grupo de Trabalho criado por meio da Portaria nº 282, de 22 de junho de 2016, que seguiu as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, em especial em seu art. 9º.
30/6/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza os modelos de formulários necessários para habilitar dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), conforme previsto no inciso I do artigo 16 da Instrução Previc n° 28, de 12 de maio de 2016.
As entidades fechadas de previdência complementar deverão arquivar todos os documentos relativos ao processo de habilitação para uma eventual consulta do órgão de supervisão.
A autarquia começará a realizar a habilitação de dirigentes a partir de 1° de julho de 2016. No entanto, as EFPC terão o prazo de até 180 dias para o envio da documentação dos membros da diretoria-executiva e dos conselhos deliberativo e fiscal, que estiverem no exercício da função na data de entrada em vigor da Instrução nº 28. É importante lembrar que a Resolução CNPC nº 19 foi alterada pela Resolução CNPC nº 21. Já a Instrução Previc nº 28 foi alterada pela Instrução Previc nº 30, que deixou de exigir a certificação como requisito para a habilitação.
Toda documentação necessária, bem como os procedimentos obrigatórios estão descritos nos formulários de habilitação e na Instrução Previc nº 28.
Para acessar os formulários, a legislação aplicável e as orientações gerais, clique em Habilitação de Dirigentes.
30/6/2016 - Foi publicada, no Diário Oficial de 29 de junho de 2016, a Portaria nº 297, que dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para fins do processo de habilitação.
Previc ajusta Instrução que trata da habilitação de dirigentes 23/6/2016 - Visando ao aperfeiçoamento da norma e um maior alinhamento à Resolução CNPC nº 19/2015, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu promover alterações na Instrução nº 28, de 12 de maio de 2016, que estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria executiva, do conselho fiscal e do conselho deliberativo.
7/6/2016 - A Previc publica hoje no Diário Oficial da União a Instrução Previc nº 29, que trata dos planos setoriais. Os planos setoriais são definidos como os planos de benefícios instituídos por confederações, federações, cooperativas ou quaisquer outras pessoas jurídicas de caráter setorial, na forma prevista no inciso II do art. 31 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que representem determinado setor econômico ou social.
Esses novos planos têm grande potencial de ampliação do alcance da previdência associativa, na medida em que podem viabilizar o acesso de empregados de pessoas jurídicas de qualquer porte a planos previdenciários instituídos por organizações que as congreguem. Além dos próprios empregados ou associados, esses planos também são extensivos aos respectivos dependentes, nos termos do art. 11 da Resolução CGPC nº 12/2002, recentemente alterada pela Resolução CNPC nº 18/2015.
A instrução hoje publicada foi objeto de consulta pública e contou com a participação das entidades.
13/5/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publica nesta sexta-feira, 13, no Diário Oficial da União, a Instrução Previc nº 28, que define os procedimentos para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão, de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015. A Instrução nº 28 entrará em vigor em 1º de julho de 2016 e é resultado de Consulta Pública Previc nº 4, que ouviu sugestões das entidades fechadas de previdência complementar no período de 15 de fevereiro a 11 de março de 2016.
De acordo com o Diretor-Superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, o novo espaço oferece o conforto necessário e uma estrutura condizente com a realidade do sistema, além de representar todo o esforço da autarquia de possibilitar uma maior eficiência no trabalho de Supervisão Baseada em Risco (SBR), que passa pelo compartilhamento de informações. “Com o novo escritório, a Previc no Rio de Janeiro passa a funcionar no mesmo local onde estão outros órgãos de fiscalização, como Banco Central e Susep, possibilitando uma maior integração no trabalho de supervisão e fiscalização dos fundos de pensão”, destacou José Roberto. Participarão da inauguração do novo escritório da Previc no Rio de Janeiro o Diretor Superintendente, do Diretor de Fiscalização, o Diretor de Administração, os servidores do escritório regional e os coordenadores dos escritórios regionais da Previc participarão. Também foram convidados para o evento os dirigentes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e do Banco Central do Brasil.
Previc divulga novos comunicados do Gafi/Fatf
Novo Ofício Circular informa a listagem de jurisdições com deficiências em seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.
6/5/2016 - A Previc divulga o Ofício Circular n.º 12/2016/DIFIS/PREVIC, de 4 de maio de 2016 onde informa às entidades fechadas de previdência complementar a publicação de dois novos comunicados do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi/Fatf). Nestes comunicados o Gafi identifica os países e jurisdições que considera ter deficiências estratégicas nos seus sistemas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT).
Este Ofício Circular objetiva auxiliar na redução dos riscos através da atualização das informações disponíveis para as estruturas de controles internos das entidades fechadas de previdência complementar.
Publicados pelo Gafi/Fatf em 19 de fevereiro de 2016, os comunicados foram traduzidos para o português pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e se encontram disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/comunicado-do-gafide-19-de-fevereiro-de-2016
http://www.coaf.fazenda.gov.br/links-externos/aprimorando-aobservancia-global-ald-cft-processo-continuo-2013-19-de-fevereiro-de-2016
Leia aqui o Ofício Circular nº 12 - Difis.
Termina dia 15 de abril Consulta pública sobre contratação de seguros para compartilhamento de riscos 11/4/2016 - Termina na próxima sexta-feira, 15 de abril, a Consulta Pública nº 5/2016, referente a minuta de Instrução Conjunta com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre a contratação de seguro para compartilhamento de riscos, pelos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
4/4/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou segunda-feira, 4 de abril, neste sítio eletrônico, o Informe Estatístico do 4º trimestre de 2015, com os resultados dos balancetes contábeis consolidados dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
29/3/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) alerta que o prazo para o envio das demonstrações contábeis (DC) e atuariais (DA) se encerra na próxima quinta-feira, 31 de março, para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) enquadradas no perfil III, conforme a Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015.
as demonstrações contábeis e atuariais devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema de captação de dados disponível neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) no link Portal de Sistemas da Previc, devendo as vias originais permanecer na entidade à disposição da autarquia;
o Parecer Atuarial não deve ser enviado juntamente com as Demonstrações Contábeis 2015, pois o seu envio deve ser efetuado somente por meio do módulo atuarial;
após o envio das demonstrações contábeis, é obrigatória a emissão do protocolo de envio, que servirá como comprovante de remessa de toda a documentação; e
o botão para a emissão do protocolo está na página principal do sistema, identificado pela gravura de um tique azul.
26/2/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo a demandas das entidades e ciente da complexidade do tema, decidiu prorrogar até o dia 11 de março o prazo para o envio de sugestões a Consulta Pública nº 4/2016, relativa à proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão.
José Roberto Ferreira, diretor da Previc, quer endurecer regras para dirigentes de fundos de pensão Foto: Jorge William - Agência O Globo
15/2/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), a Consulta Pública nº 4/2016, relativa a proposta de minuta de instrução que estabelece procedimento para certificação, habilitação e qualificação de dirigentes de fundos de pensão. A Instrução trata de procedimentos operacionais relacionados com a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015.
A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – Fato Relevante”, divulgada neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br), para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. Em seguida deve encaminhar a planilha no e-mail previc.diace@previc.gov.br até o prazo limite para o envio da respectiva Demonstração Atuarial. Para utilização da planilha DPAP para Fato Relevante, a Previc esclarece que é necessário o preenchimento dos números índices de IPCA e IGPM e das projeções de inflação divulgadas pela ANBIMA, informações que não são solicitadas nas demais planilhas DPAP 2014 e 2015, pois como as datas de cálculos foram predefinidas e correspondem às datas de encerramento de exercício, 31/12/2014 e 31/12/2015, respectivamente, os números índices e projeções de inflação já foram inseridos nas estruturas destas.
A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc. Em função de alinhamento com a metodologia da planilha DPAP para Fato Relevante e alguns ajustes pontuais, a Previc também atualizou a planilha “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015”, divulgada também neste sítio eletrônico e inicialmente anexa à Portaria nº 708, de 22 de dezembro de 2015, e solicita que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) utilizem esta nova versão, para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação referentes ao exercício de 2015.
21/1/2016 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emitiu, nesta quarta-feira (20), o Ofício Circular nº 1/DITEC/PREVIC, direcionado a todas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), em que comunica a suspensão do prazo para envio das informações de Estatística de Benefícios e População (EBP) das EFPC, referentes ao 2º semestre de 2015, previsto para iniciar em 1º de janeiro e finalizar em 29 de fevereiro de 2016.
A suspensão do prazo se dá em virtude da continuidade do desenvolvimento da solução tecnológica adequada que irá aperfeiçoar o sistema Estatística de Benefícios e População (EBP), para recepção e tratamento das informações sobre a população que compõe o sistema fechado de previdência complementar, visando dotá-lo de melhorias no recebimento e processamento dos dados.
Em data oportuna, será definido novo prazo para envio dos dados relativos ao primeiro e ao segundo semestre de 2015, o que não exime a obrigação das entidades fechadas de previdência complementar de manter constantemente sua base de dados cadastrais atualizada, confiável, segura e segregada por plano de benefícios.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 2021-2470 ou pelo e-mail previc.ditec@previc.gov.br.
Previc disponibiliza planilha DPAP 2015 23/12/15 - Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro de 2015, a Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, referidos na Instrução Previc n° 19, de 4 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2015.
A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015” divulgada neste sítio eletrônico da Previc (previc.gov.br) , para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação e encaminhá-la por meio de mensagem eletrônica para previc.diace@previc.gov.br até a data de envio das demonstrações contábeis. A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc. Previc publica relatório “Estatística Trimestral de Setembro/2015” 15/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou em seu sítio eletrônico o relatório “Estatística Trimestral – Setembro/2015”, que apresenta diversas informações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e dos seus planos de benefícios administrados. De forma consolidada, o relatório detalha entre outras informações os investimentos, as provisões matemáticas, resultados e fundos, contribuições, pagamentos de benefícios, receitas e as despesas administrativas.
Trata-se de informações periódicas de interesse dos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios, e permitem o conhecimento e acompanhamento do crescimento do sistema de previdência complementar no país.
6/1/16 - A Previc comunica às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) que o Sistema Integrado de Arrecadação (SIA), destinado à emissão de GRU para pagamento da Tafic e outros, que estava temporariamente indisponível já está funcionando normalmente. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) terão prazo até o dia 11 de janeiro próximo para o recolhimento da Tafic referente ao primeiro quadrimestre de 2016. Após o dia 11 de janeiro, sobre o pagamento com atraso, incidirá multa de mora nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Instrução MPS/PREVIC nº 3, de 10 de outubro de 2012.
Previc publica 6ª Série de Estudos sobre despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar 5/1/16 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibilizou em seu site a 6ª Série de Estudos sobre as despesas administrativas do exercício de 2014, em atendimento ao artigo 13 da Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009.
O estudo apresenta informações relativas às despesas para operação e funcionamento dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) com o intuito de oferecer parâmetros sobre o assunto aos participantes, patrocinadores e instituidores dos planos de benefícios e demais interessados, além de contribuir para a elevação da eficiência operacional dos fundos de pensão.
Para acessar, clique em Série de Estudos nº 6.
18/12/15 - A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 18 de dezembro, neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) a Consulta Pública nº 002/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização da Instrução Normativa SPC nº 38, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º. O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão. Nesse sentido, em relação à Instrução Normativa nº 38, de 22 de abril de 2002, a Previc esclarece que tal procedimento de atualização do normativo decorre dos impactos de resoluções e instruções publicadas desde 2002. Os interessados deverão encaminhar e-mail para previc.cgma@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 002/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc. O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 002/2015 será de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da referida consulta (18 de dezembro de 2015).
Acesse aqui os decretos presidenciais com essas nomeações.
Carlos de Paula move ação contra revista Isto É
16/12/15 - O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, contratou, como pessoa física, o escritório de advocacia Muylaert, Livingston e Kok Advogados para, em seu nome, ingressar na justiça com queixa crime contra os editores da revista Isto É e o jornalista Sérgio Pardellas. A queixa crime se justifica em razão da matéria “Os esquemas do ministro motoqueiro”, publicada na edição 2398 da revista, de alcance nacional, atentar contra a sua honra. Os crimes de calúnia, difamação e injúria estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Os detalhes da ação estão no documento da queixa crime.
Acesse aqui o documento da queixa crime.
Previc divulga perguntas e respostas sobre Resolução nº 22 do CNPC
10/12/15 - Com o objetivo de dirimir as principais dúvidas sobre a Resolução nº 22, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em reunião do dia 25 de novembro e publicada no Diário Oficial da União em 3 de dezembro, a Previc decidiu elaborar e divulgar neste sítio eletrônico (www.previc.gov.br) perguntas e respostas que possam ajudar no entendimento de tão importante tema para as entidades. Para o Diretor-Superintendente da Previc, Carlos de Paula, a mudança aprovada pelo CNPC traz aperfeiçoamentos importantes, passando a considerar as características de cada plano para o equacionamento de déficit ou superavit.
Confira aqui as perguntas e respostas sobre a Resolução nº 22 do CNPC.
9/12/2015 - A Previc publicou em seu site www.previc.gov.br o documento “FAQ Atuarial”, que tem por objetivo prestar informações acerca de aspectos operacionais relativos ao envio de demonstrações atuariais, elaboração de estudos de adequação de hipóteses atuariais e preenchimento da planilha de duração do passivo e ajuste de precificação (DPAP). O documento foi elaborado a partir dos questionamentos usuais encaminhados à Previc e pode ser acessado por meio do link FAQ - Atuarial.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 4 de dezembro, em seu sítio eletrônico www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 001/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização dos modelos e instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 001/2015 será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação da referida consulta (4 de dezembro de 2015).
Com relação à atualização das demonstrações contábeis das EFPC, a Previc esclarece que tal procedimento decorre da publicação da Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015, que alterou o artigo 3º da Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011 e permitiu à autarquia promover a atualização e adequação das demonstrações contábeis à planificação contábil padrão e à legislação vigente, tal como já era permitido para a referida planificação.
Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido (DAL) a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital (ECD). Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa - DPGA, foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
3/12/15 - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a Resolução nº 22 e a Resolução nº 23, aprovadas na reunião do dia 25 de novembro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que aperfeiçoam a forma como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão se posicionar com relação à solvência dos planos de benefícios. No lugar de parâmetros fixos e lineares passa a existir, para o equacionamento de qualquer desequilíbrio, limites individuais que levam em consideração a duração do passivo de cada plano de benefício.
Para o CNPC o resgate total era um desestímulo ao ingresso e à permanência do participante no plano. Ao permitir o resgate parcial, sob determinadas condições, o que o CNPC espera é que o participante seja estimulado a permanecer na entidade, continuando a contribuir para o plano que, no futuro, lhe assegurará uma aposentadoria mais tranquila. O resgate parcial aprovado pelo CNPC exige um prazo de carência de 36 meses antes do primeiro evento. A partir daí o saque de parte dos recursos, limitado a 20%, será permitido a cada dois anos.
Foto: Jefferson de Almeida - Carla Camp
8/10/15 - "O nosso alerta é para que, num cenário econômico não muito favorável, as instâncias de governança e os comitês dos fundos de pensão se atentem para o importante papel que devem ter, de serem mais diligentes, tendo atuação ativa na hora da tomada de decisão sobre quais ativos comporão a carteira dos seus fundos de pensão". Este foi o alerta feito pelo diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho, durante o debate "Mantendo o Foco na Gestão: Analisando a Rentabilidade de Planos e Entidades", realizado na manhã desta quinta-feira, 8, durante o 36º Congresso dos Fundos de Pensão, que acontece até amanhã, 9, no Centro Internacional de Convenções de Brasília, no Lago Sul.
Em sua palestra o dirigente da Previc explorou o atual cenário econômico brasileiro e suas implicações nos investimentos dos fundos de pensão. Fábio Coelho ressaltou que as entidades, antes de definirem os investimentos, devem ter um olhar para dentro, para as características dos seus planos, e um olhar para fora, para o que está acontecendo no ambiente econômico.
O dirigente explicou que "a participação ativa dos gestores na construção da política de investimento não deve simplesmente replicar os limites legais na Resolução nº 3792, mas sim fazer uma discussão sobre a característica de cada plano".
Fábio Coelho também mostrou que um excelente ponto de partida para os dirigentes dos fundos de pensão são os Guias de Melhores Práticas da Previc, sobretudo o de Investimento e Governança, disponíveis no site da Autarquia, que mostram a importância de se avaliar primeiro a realidade de cada plano de benefício, antes mesmo da construção da política de investimento e antes da decisão em si, considerando as características dos participantes.
Também participaram do debate os palestrantes Fabiano Romes Macie, coordenador da Comissão Técnica Nacional de Indicadores de Desempenho de Gestão (CTN IDG II) e Carlos Augusto Pacheco Pereira, membro da CTN IDG II da Abrapp.
8/10/15 - O diretor-superintendente da Previc, Carlos de Paula, entregou durante o 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão a premiação dos vencedores do 6º Prêmio Previc - Abrapp de Monografias da Previdência Complementar. Na sexta edição do certame foram vencedores os trabalhos "Fundo de Pensão na Garagem", de Cícero Rafael Barros Dias, Rafael de Santana e Ricardo Pena, todos dirigentes da Funpresp-Exe e "Previdência Complementar: Impactos nas Anuidades Atuariais de Pensão em Função das Alterações no Grupo Familiar", de Bruno Maia e Victor Sodré, da Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ).
A sessão de premiações -- além do prêmio referente a monografias, ocorrem duas outras premiações, uma na área de jornalismo e a vigésima edição do Prêmio Nacional de Seguridade Social -- encerrou o primeiro dia do Congresso da Abrapp, que vai até sexta-feira. No 20º Prêmio Nacional de Seguridade Social foram homenageados profissionais e entidades que se destacaram, por sua dedicação e trabalho, em diversos ramos da área social do mundo corporativo. Os agraciados deste ano foram o Secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos Gabas; o pianista e maestro João Carlos Martins; a presidente do Sindapp, Nélia de Campos Pozzi; a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e um dos fundadores da Abrapp, Oswaldo Herbster de Gusmão (in memoriam). 1

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