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Timestamp: 2018-11-19 11:53:00+00:00

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Encerra-se no Dia Mundial da Água, 22 de março, a Década Internacional para a Ação Água fonte de vida, (2005-2015), proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Iniciativas conjuntas traçam diretrizes para os países criarem políticas públicas, porque a importância material da água para todas as formas de vida do planeta é incontestável e divulgada com insistência. A água tem, no entanto, outros níveis, o simbólico e o espiritual, igualmente relevantes para a sobrevivência imaterial dos povos e das culturas.
Bem terrestre
A água reúne as nações em eventos emoldurados pelas recomendações ambientais da Agenda 21, o primeiro documento voltado para o desenvolvimento sustentável, assinado por 170 países, por ocasião da reunião da Cúpula da Terra ou Eco 92, no Rio de Janeiro (RJ), em 1992. Foi a primeira vez que a comunidade política internacional admitiu a urgência de equilibrar o desenvolvimento econômico com o cuidado ambiental. Em 22 de março de 1992, a ONU divulgou a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (veja boxe à página 23). Outra base das discussões é o elenco de objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Milênio, em especial, dois deles: “Garantir a sustentabilidade ambiental” (7) e “Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento” (8).
A ação conjunta internacional conta com duas representações principais. A primeira é o Conselho Mundial da Água, que tem por presidente o brasileiro Benedito Braga, professor de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Criado em 1995 e sediado na França, o conselho reúne universidades, entidades civis e governos comprometidos com a gestão e uso eficiente da água em benefício de toda a vida na Terra. A segunda representação é o Fórum Mundial da Água, promovido a cada três anos pelo Conselho Mundial da Água. A sétima versão do fórum está agendada para abril de 2015, em Daegu, na Coreia do Sul, e a oitava, para Brasília (DF), em 2018.
Nascentes no céu
As iniciativas lideradas pela Organização das Nações Unidas visam recuperar, conservar e distribuir as reservas hídricas, em favor da vida material e biológica do planeta, e se desenvolvem em sentido paralelo e complementar à conservação do patrimônio imaterial dos povos, resguardado pelas crenças, narrativas, ritos e símbolos religiosos.
A água é um dos elementos mais densos de simbolismo nas narrativas sagradas, e as nascentes, lagos e rios regam as raízes das culturas e das religiões. Os celtas da Europa pré-cristã, por exemplo, veneravam os diferentes mananciais e fontes, o que se faz notório no nome do Rio Danúbio, derivado da deusa celta Dana ou Danu.
O Danúbio nasce no cume da cordilheira da Floresta Negra alemã e banha a Alemanha, a Áustria, a Eslováquia, a Hungria, a Croácia, a Sérvia, a Romênia e a Bulgária, até desembocar no Mar Negro. De uma profundidade que comporta navios oceânicos, é margeado por lendas em cada país por onde passa. O mito de origem dos povos celtas, espalhados pelo Oeste Europeu há mais de 3 mil anos, os identifica como filhos da deusa Danu, mãe dos deuses celtas. É significativo que o Rio Danúbio leve seu nome, pois foi no vale do Danúbio que a civilização celta se desenvolveu. Há várias interpretações do nome, sendo uma delas Água do Céu.
A ideia da proveniência celeste dos rios que descem das montanhas é frequente nas tradições religiosas. O Rio Ganges, formado pelas neves eternas da Cordilheira do Himalaia, a mais de 6.500 metros de altitude, é venerado na Índia por representar a deusa Ganga, o fluxo da vida divina no mundo. A peregrinação até as alturas onde o rio desce do céu para a terra não significa literalmente adentrar na habitação dos deuses, os místicos sabem que o ritual, na verdade, é uma jornada para dentro de si mesmo, uma meditação viva em direção à fonte, que simboliza a unidade interior com o Transcendente.
O Rio Amazonas desce da Quebrada Carruasanta, originado em dois pequenos filetes gelados que borbulham das frestas da rocha, nos cumes dos Andes peruanos. Tal como o Danúbio, é alvo de narrativas sagradas vindas dos povos que o circundaram há mais de 10 mil anos. Uma delas explica o rio pelas lágrimas da deusa Lua, que, apaixonada pelo deus Sol, não pôde se casar com ele, porque o casamento seria o fim dos dias e das noites, o fim do tempo e o fim do mundo. Portanto, também as águas do grande rio brasileiro desceram do alto, mais precisamente dos olhos da deusa Lua.
O grande bem material responsável pela vida na Terra é também um bem simbólico e místico, inspirador de uma espiritualidade reverente para com os ecossistemas e comprometida com o cuidado ambiental, porque sensível à sede de todos os seres vivos.
Artigo 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Artigo 2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Artigo 3º da Declaração dos Direitos do Homem.
Artigo 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade e precaução.
Artigo 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Esse equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Artigo 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Artigo 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Artigo 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Artigo 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Artigo 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

References: Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 3

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9