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REGIMENTO Interno Do Desporto Escolar - PDF
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Ilda Azevedo Castelo
1 REGIMENTO Interno Do Desporto Escolar
2 ÍNDICE Artigo 1.º Definição 3 Artigo 2.º Princípios e objetivos 3 Artigo 3.º Coordenação e constituição 4 Artigo 4.º Competências do coordenador 4 Artigo 5.º Atividades 5 RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 2
3 Artigo 1.º Definição 1. O desporto escolar é uma atividade extracurricular de complemento à disciplina de Educação Física. Só pode ser dado por professores de Educação Física ou por professores que, não sendo desta disciplina, tenham formação desportiva em alguma modalidade. Artigo 2.º Princípios e objetivos 1. São princípios e objetivos do desporto escolar: a. - Incentivar a participação dos alunos no planeamento e gestão das atividades desportivas escolares, nomeadamente, no seu papel como dirigentes, árbitros, juízes e cronometristas; b. - Fazer com que seja observado o respeito pelas normas do espírito desportivo, fomentando o estabelecimento, entre todos os participantes, de um clima de boas relações interpessoais e de uma competição leal e fraterna; c. - Orientar as equipas desportivas escolares para que tenham sempre presente a importância, através da análise dos fatores de risco, da prevenção e do combate ao consumo de substâncias dopantes; d. - Observar e cumprir rigorosamente as regras gerais de higiene e segurança nas atividades físicas; e. - Oferecer aos alunos um leque de atividades que, na medida do possível, reflita e dê resposta às suas motivações intrínsecas e extrínsecas, proporcionando-lhes atividades individuais e coletivas que sejam adequadas aos diferentes níveis de prestação motora e de estrutura corporal; f. - Dar a conhecer aos alunos, ao longo do seu processo de formação, as implicações e benefícios de uma participação regular nas atividades físicas e desportivas escolares, valorizá-las do ponto de vista cultural e compreender a sua contribuição para um estilo de vida ativa e saudável; g. - Proporcionar, a todos os alunos do agrupamento, atividades desportivas de carácter recreativo/lúdico, de formação, ou de orientação desportiva; h. - Proporcionar atividades de formação e/ou orientação desportiva, tendo em vista a aquisição de competências físicas, técnicas e táticas, na via de uma evolução desportiva e da formação integral do jovem. RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 3
4 i. - Promover o combate à inatividade física e a luta contra a obesidade Artigo 3.º Coordenação e constituição 1. O desporto escolar é coordenado por um professor de Educação Física, nomeado pelo diretor do agrupamento, a quem cabe acompanhar, apoiar e avaliar o desenvolvimento de todas as atividades de extensão e complemento curricular, articulando-as com o Projeto Educativo. Nesta missão o coordenador é coadjuvado por um subcoordenador do desporto escolar, também ele nomeado pelo diretor, ouvido o coordenador. Assim, a equipa do desporto escolar é constituída pelos seguintes elementos: a. diretor do agrupamento; b. coordenador do desporto escolar; c. subcoordenador do desporto escolar; d. representante da área disciplinar de Educação Física; e. professores responsáveis pelas diferentes modalidades e atividades desportivas; f. alunos participantes. Artigo 4.º Competências do coordenador 1. Compete ao coordenador de desporto escolar: a. elaborar, em conjugação com os docentes intervenientes no processo e de acordo com as diretivas superiormente determinadas, o planeamento, a programação e o orçamento anual das atividades do desporto escolar e assegurar que estas estejam integradas no plano de atividades do agrupamento; b. incentivar o desenvolvimento de um quadro de práticas desportivas, aberto à participação da generalidade da população escolar; c. fomentar a participação dos alunos na gestão do desporto escolar, intervindo no desenvolvimento, organização e avaliação das atividades; d. enviar, sob a forma de projeto, o programa e o orçamento do desporto escolar para o diretor do agrupamento; RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 4
5 e. elaborar e entregar ao diretor um relatório anual das atividades desenvolvidas; f. exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e neste Regulamento Interno. Artigo 5.º Atividades 1. O desporto escolar desenvolve-se em duas áreas: a. Atividade interna: Entende-se por atividade interna o conjunto de atividades físicodesportivas, enquadradas no Plano Anual de Escola, desenvolvidas pelo Grupo de Educação Física/Clube do desporto escolar. A atividade interna tem por objetivo proporcionar aos alunos do agrupamento atividades desportivas de carácter recreativo/lúdico, de formação, ou de orientação desportiva. Deverão ser entendidos como os momentos cruciais e decisivos para a construção da cultura desportiva que se deseja para todos os alunos do agrupamento. b. Atividade externa: Atividade externa, desenvolvida no âmbito dos Grupos/Equipa, centra-se na participação em campeonatos e encontros escolares, estruturados por fases sequenciais de apuramento, organizados pelas estruturas do ME. Pretende-se que a atividade externa seja decorrente da atividade interna e que proporcione atividades de formação e/ou orientação desportiva, tendo em vista a aquisição de competências físicas, técnicas e táticas, na via de uma evolução desportiva e da formação integral do jovem. 2. A atividade realizada pelos grupos-equipa, que em participaram em encontros de carácter não competitivo, desenvolve-se na atividade interna. 3. A distribuição dos créditos de tempos letivos pelas modalidades, com atividade externa, é realizada da seguinte forma: a. Um crédito de três tempos letivos, por grupo-equipa, para as modalidades que em foram objeto de realização de quadros competitivos nacionais; RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 5
6 b. Um crédito de dois tempos letivos, por grupo-equipa, para as modalidades que em não foram objeto de realização de quadros competitivos nacionais; c. Um crédito de três tempos letivos, por grupo-equipa que apenas integre alunos com necessidades educativas especiais. 4. Carece de autorização superior a atribuição de créditos da componente letiva aos seguintes casos: a. mais do que um grupo/equipa no mesmo escalão e género por modalidade desportiva ou variante/disciplina; b. mais do que dois grupos/equipa, por modalidade desportiva ou variante/disciplina quando sejam compostos por vários escalões; c. mais do que três grupos/equipa da mesma modalidade desportiva ou variante/disciplina quando não exista na escola pelo menos um grupo/equipa de outra modalidade desportiva. 5. A não autorização, nos termos do número anterior, implica que só podem ser atribuídas horas da componente não letiva aos grupos/equipa excedentários. 6. O funcionamento dos grupos-equipa nas atividades do desporto escolar obedece às regras seguintes: a. A atividade dos grupos-equipa, nomeadamente os tempos previstos para treino, é de caráter obrigatório, pelo que a assiduidade de professores e alunos é sistematicamente objeto de registo e controlo pelo diretor do agrupamento; b. Na organização dos horários do agrupamento de escolas um tempo letivo, no âmbito do desporto escolar, corresponde a uma «hora», definida nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do despacho normativo n.º 13- A/2012, de 5 de junho; c. Nas modalidades coletivas os grupos-equipa são constituídos por um número mínimo de 18 alunos; d. Nas modalidades individuais, à exceção dos desportos gímnicos, os grupos-equipa são constituídos por um número mínimo de 18 alunos distribuídos pelos vários escalões/género, sendo obrigatório um número mínimo de 9 alunos do mesmo escalão/género; e. Nas modalidades gímnicas os grupos-equipa são constituídos por um número mínimo de 18 alunos, sem distinção de escalão/género; RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 6
7 f. Nas modalidades de desportos náuticos e nos grupos-equipa exclusivamente de alunos com necessidades educativas especiais, os grupos-equipa são constituídos por um número mínimo de 8 alunos, sem distinção de escalão/género; g. Nas atividades de treino tem de ser assegurado o número mínimo de 12 alunos por grupo-equipa, sem distinção de escalão/género, com exceção das situações referidas na alínea f), onde pode ser assegurado o número mínimo de 8 alunos; h. O número mínimo de participantes por grupo-equipa nos quadros competitivos é de 7 alunos, sem prejuízo de modalidades cujo regulamento específico preveja outro número; i. No final de cada período do ano letivo, o diretor de turma, a partir da informação fornecida pelos responsáveis dos grupos-equipa, apresenta, na reunião com os encarregados de educação, um balanço do trabalho realizado contendo os resultados dos quadros competitivos, a avaliação qualitativa e a assiduidade dos alunos; j. O incumprimento injustificado do previsto nas alíneas c) a h) implica a eliminação do crédito de tempos letivos atribuído ao grupo-equipa, a determinar pelo diretor do agrupamento de escolas; k. O disposto na alínea anterior implica a diminuição do número global de créditos de tempos letivos atribuídos ao agrupamento. 7. Compete à Direção Geral da Educação (DGE), através dos seus serviços de desporto escolar, estabelecer os critérios de avaliação dos projetos, considerando a legislação sobre o desporto escolar. 8. Compete ainda à DGE a apresentação, até ao final do mês de abril de 2013, da proposta de Programa do Desporto Escolar RI AEV - Regimento do Desporto Escolar Página 7
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
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 Artigo 2
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 Artigo 5
 artigo 2
 Artigo 1
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