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Timestamp: 2019-10-13 23:04:47+00:00

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Art. 161, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
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Página 935 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019
da Fonseca e Daniel Helou da Fonseca, observada a prerrogativa conferida pelo artigo 161, § 4º, “a”, da Lei n. 6.404/76 (fls... conselheiros fiscal - fl. 33. O artigo 159, § 2º, da Lei n. 6.404/76, …
Página 13 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019
quarto, do artigo 161, ambos da Lei federal n.º 6.404/1976. Parágrafo único – É garantido, ao acionista controlador..., o poder de eleger a maioria de seus membros, nos termos da alínea “b”, do pará……
.A., na qualidade de administradores, em respeito e cumprimento ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404 de 15 de dezembro 1976... social da Companhia e nas alíneas "a" e "b" do §4º do art. 161 da Lei 6.404…
de seus membros, nos termos da alínea b, do parágrafo 4º , do artigo 161 , da Lei federal n.º 6.404 /1976. CAPÍTULO..., nos termos da alínea b, do artigo 116 , da Lei nº 6.404 /1976, em especial: …
, nos termos da alínea b, do parágrafo 4º , do artigo 161 , da Lei federal n.º 6.404 /1976. CAPÍTULO VIII COMITÊ DE ELEGIBILIDADE..., e seus respectivos suplentes, nos termos do artigo 240, e da …
Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019
) do capital social da Companhia conforme dispõe o artigo 124 , parágrafo 4º , da Lei nº 6.404 /76 (“Lei das Sociedades por Ações... da instrução CVM nº 324/00 c.c § 4º , do artigo 161 da Lei nº 6.40……
Página 8 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24 de Julho de 2019
máximo 05 (cinco) membros, e ral, com observância das normas do §4º do Art. 161 da Lei Federal nº 6.404/1.976. §1º...-se em 31 de dezembro. Artigo 21 -elaborar, nos termos do Art. 176 da Lei …
Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2019
a maioria de seus membros, nos termos da alínea "b", do parágrafo 4º, do artigo 161, da Lei federal n.º 6.404/1976... 161, ambos da Lei federal n.º 6.404/1976. Parágrafo único - É garantido, ao …
- Na constituição do Conselho Fiscal deverão ser observadas as normas constantes do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei nº... 6.404/76. Parágrafo 2º - As atribuições e poderes do Conselho Fiscal são …
Art. 161, § 4 da Lei 6404/76
Art. 161, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976

References: artigo 161
 artigo 159
 artigo 161
 artigo 134
 artigo 161
 artigo 116
 artigo 161
 artigo 240
 artigo 124
 artigo 161
 Artigo 21
 artigo 161
 Artigo 161