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Artigo 304 codigo penal | Monografia - Ajuda
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Código penal - lei ordinária nº 11113, de 13 de maio de 2005 da nova redação ao caput e ao paragrafo 3 do artigo 304 do decreto-l - id vlex: vlex-3366317. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. Adotada a escala penal referente ao crime do artigo 297 do código penal, haja vista que o delito do artigo 304 do có-digo penal constitui exemplo de crime. Decisão do supremo tribunal federal sobre: ação penal crime de uso de documento falso artigo 304 do código penal insuficiência de prova quanto à ciência. Subentende-se ainda que os documentos falsos a que tratam a configuração do tipo penal do artigo 304 devem dos-artigos-289-304-e-311-a-do-codigo-penal.
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References: Artigo 304
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