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⭐PROMOÇÃO DE DIA DOS NAMORADOS NEUMARKT SHOPPING 2015 REGULAMENTO
PROMOÇÃO DE DIA DOS NAMORADOS NEUMARKT SHOPPING 2015 REGULAMENTO
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Raphaella Conceição Belo
1 PROMOÇÃO DE DIA DOS NAMORADOS NEUMARKT SHOPPING 2015 REGULAMENTO 1. Promovida pelo FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO SHOPPING CENTER NEUMARKT BLUMENAU, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1.213, Centro, Blumenau/SC, CNPJ/MF nº / , doravante simplesmente Shopping, e pelas lojas aderentes que atendem às condições do artigo 2º, do Decreto nº /72, a promoção de Dia dos Namorados do Neumarkt Shopping 2015 é válida na cidade Blumenau/SC, pelo período total de 01/06/2015 a 15/06/2015, sendo o período de participação de 01/06/2015 até as 22h do dia 14/06/2015, horário em que a urna da promoção será lacrada A relação completa das lojas participantes da promoção estará disponível no balcão da promoção. 2. A promoção é aberta a qualquer pessoa física, consumidor final, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em todo o território nacional, que preencha as condições de participação estabelecidas neste regulamento O participante residente e domiciliado fora do território (Blumenau/SC) declara estar ciente de que, caso seja premiado, receberá seu prêmio no Neumarkt Shopping, localizado na cidade de Blumenau/SC. 3. A cada R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras e seus múltiplos, realizadas durante o período de 01/06/2015 a 14/06/2015 nas lojas do Shopping participantes, o consumidor terá direito a 01 (um) cupom da promoção, mediante apresentação de notas/cupons fiscais que comprovem as compras realizadas Nas compras realizadas em qualquer dia da semana, durante o período de 01/06/2015 a 14/06/2015, e registradas no mesmo período de segunda à quarta-feira (exceto feriados), o participante terá direito a cupons da promoção em dobro. 4. Não participam desta promoção notas/cupons fiscais de serviços, estacionamentos, lotéricas, bancos, operações de câmbio e de produtos vetados pelo artigo 10, do Decreto nº /72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido) Para efeito de participação, em notas/cupons fiscais emitidos por cinemas, somente serão válidas compras referentes à bomboniére. Da mesma forma, em notas/cupons fiscais emitidos por farmácias e drogarias, somente serão válidas compras referentes aos produtos de higiene e perfumaria. 5. A participação nesta promoção poderá ser efetuada por meio de uma de 2 (duas) opções diferentes de cadastro, à escolha do participante, observadas as condições descritas nos itens abaixo OPÇÃO 1 BALCÃO: localizado nas dependências do Shopping Neumarkt, juntamente com a urna para depósito dos cupons, funcionará durante todo o período de participação, de segunda a sábado, das 10h às 22h; e, das 14h às 20h, aos domingos e feriados No dia 14/06/2015, domingo, o balcão funcionará até as 22h Excepcionalmente e mediante prévio comunicado nas suas dependências, o Shopping Neumarkt poderá praticar horários especiais para atender à demanda de Dia dos Namorados Após o término do horário acima definido, o balcão da promoção será fechado, sendo que, somente terão direito à troca de notas e cupons fiscais ou a impressão dos cupons, os consumidores que já se encontrarem no balcão e/ou na fila formada em frente ao balcão. Nessa última hipótese, encerrado o horário acima definido, será verificado e identificado o último integrante da fila e qualquer consumidor que se dirija ao balcão após esse último integrante não terá direito a troca/impressão. Não serão abertas exceções em nenhuma hipótese. 12 5.2. OPÇÃO 2 APLICATIVO ANTECIPADO/PROMOÇÃO ALMEIDA JUNIOR: Caso prefira, o cliente poderá ainda fazer o seu cadastro pessoal, bem como o cadastro de suas notas fiscais através do aplicativo Antecipado/Promoção Almeida Junior, disponível gratuitamente para smartphones e tablets com sistema Android ou IOS, seguindo os passos solicitados pelo aplicativo Antecipado/Promoção Almeida Junior e informando obrigatoriamente os dados solicitados pelo Shopping Finalizado o cadastro, deverá fazer o upload das fotos das notas fiscais de compras realizadas no período da promoção, aguardando seu completo envio e confirmação e responder corretamente à pergunta da promoção Os arquivos das notas fiscais deverão estar legíveis, sem rasuras e/ou erros, de modo a permitir a verificação de todos os dados contidos nas notas, em especial do seu emissor, data de emissão, descrição dos produtos adquiridos e valor, sob pena de invalidação das mesmas Caso por qualquer razão, alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante poderá, novamente, acessar o aplicativo Antecipado/Promoção Almeida Junior, no intuito de efetivar seu cadastramento na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para geração de cupons a partir do momento em que o participante receber a mensagem de confirmação e conclusão do seu cadastro Caso quaisquer notas/cupons fiscais não sejam aceitas pelo sistema, o participante poderá receber uma mensagem por push relatando o motivo da recusa de acordo com a disponibilidade do sistema O Shopping reserva o direito de solicitar ao participante a nota fiscal original para verificação, à seu critério, a qualquer tempo, caso a mesma esteja ilegível, com rasuras ou não atenda ao regulamento da presente promoção, sob pena de invalidação Após o envio das notas pelo aplicativo Antecipado/Promoção Almeida Junior o cliente deverá retirar os cupons correspondentes ao cadastro realizado no balcão da promoção exclusivo para tal finalidade. Somente o próprio cliente poderá retirar os cupons em seu nome, mediante apresentação do respectivo documento válido de identificação com foto. Os cupons não poderão ser retirados por terceiros em nenhuma circunstância É de exclusiva responsabilidade do cliente a retirada dos cupons correspondentes aos cadastros das notas/cupons fiscais efetuados por meio do aplicativo Antecipado/Promoção Almeida Junior no balcão exclusivo da promoção e o depósito desses cupons na urna da promoção. Ao final do período de participação, os cupons não retirados ou não depositados na urna da promoção não participarão da apuração. 6. No momento do cadastro e/ou do registro das notas/cupons fiscais, independentemente da forma de participação escolhida, o participante deverá informar e/ou confirmar os seus dados cadastrais, incluindo nome completo, sexo, data de nascimento, endereço, bairro, cidade, UF, CEP, telefone, , se houver, número da carteira de identidade (RG) e, obrigatoriamente, o número do CPF O cadastro será preenchido uma única vez durante todo o período de validade da participação, sendo utilizado para registro das futuras trocas e impressão de cupons O participante deverá, ainda, responder à pergunta da promoção, a seguir indicada, sendo certo que: (i) no caso de cadastros realizados no balcão da promoção, deverá assinalar a resposta apropriada, à caneta, nos cupons que receber do atendente; (ii) no caso do cadastramento de notas pelo aplicativo, responderá à pergunta no próprio sistema de cadastramento escolhido, sendo seu cupom impresso com a resposta à pergunta devidamente assinalada: Qual shopping tem tudo para um relacionamento perfeito?. Respostas: ( ) Shopping Neumarkt; ou ( ) outros O cadastro é pessoal, individual e intransferível, e será utilizado como identificação do consumidor para fins de registro de notas/cupons fiscais emitidos pelas lojas estabelecidas no Shopping Neumarkt, nos termos do presente regulamento. 23 6.4. O consumidor garante que as informações prestadas no cadastro possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas Nos cadastros realizados no balcão da promoção, não serão admitidas transações realizadas por terceiros que não o próprio consumidor, mediante apresentação do respectivo documento válido de identificação com foto Caso ocorra alguma falha operacional no procedimento informatizado de troca de notas fiscais e/ou cupons fiscais no balcão da promoção, será adotado procedimento manual, sendo que os dois procedimentos terão a mesma validade Cada nota/cupom fiscal somente poderá ser apresentado uma única vez. Os comprovantes apresentados no balcão da promoção serão carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação. 7. O valor mínimo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) será considerado de forma cumulativa, ou seja, para participar da promoção, o consumidor deverá apresentar notas ou cupons fiscais cuja somatória dos gastos realizados totalize o valor mínimo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), o qual dará direito a 01 (um) cupom da promoção. O saldo remanescente dos comprovantes de compras apresentados poderá ser utilizado para completar o valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Exemplos de atribuição de cupons cumulativos: uma transação de R$ 250,00 = 1 cupom; uma transação de R$ 500,00 = 2 cupons; uma transação de R$ 700,00 = 2 cupons, sendo que o saldo restante de R$ 200,00 poderá ser somado aos valores das próximas transações O saldo remanescente acima referenciado não poderá ser repassado para outro consumidor, seja parente, cônjuge ou amigo, da mesma forma que não será admitida a divisão de valores de notas/cupons fiscais entre consumidores. 8. Para fins da presente promoção, não serão aceitos como comprovante de compra: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovantes de compra; (b) os comprovantes e tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos decorrentes de compras via débito automático em conta-corrente ou internet; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço que não seja o do Shopping; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via internet, via telefone ou via correio; (f) o comprovante de pagamento de faturas de cartão de crédito; e (g) os comprovantes de pagamento de serviços, estacionamento, lotéricas, bancos, operações de câmbio, prestadores de serviços e de produtos vetados pelo artigo 10, do Decreto nº /72 (medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido) Poderão ser aceitos como comprovantes os pedidos de compras que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro. Nesse caso, notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras perderão sua validade para fins de utilização nesta promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas O participante deverá obrigatoriamente guardar as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção, que poderão ser exigidas pelo Shopping como condição de entrega de eventual premiação conquistada. Caso, por ocasião da entrega do prêmio, o participante não apresente as notas fiscais de compra correspondentes aos pedidos de compras utilizados para fins de participação nesta promoção ou uma declaração da loja emissora do pedido de compra atestando que a compra foi finalizada, o participante perderá o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nessa situação, não haverá novo sorteio. 34 8.2. Também poderão ser aceitos os contratos emitidos por agências de viagens, desde que atendam a todas as condições previstas neste regulamento e desde que sejam nominais ao participante Documentos fiscais sequenciais e/ou emitidos na mesma data, pelo mesmo estabelecimento do Shopping e para a mesma pessoa serão passíveis de conferência na loja e/ou no quiosque que efetuou a venda, podendo ser desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta promoção caso seja constatada alguma suspeita de irregularidade. Notas fiscais e/ou cupons fiscais que forem invalidados serão, da mesma forma, carimbados a fim de impossibilitar a sua reapresentação Não serão aceitos os documentos fiscais que coloquem em dúvida a condição de consumidor final, como, por exemplo, a aquisição, por um mesmo consumidor (CPF/MF), de mais de 50 (cinquenta) produtos iguais, mesmo que de títulos, modelos, tamanhos ou cores diferentes, e independente da quantidade de comprovantes de compras apresentados Será sumariamente desclassificada qualquer prova de compra que apresente indícios de reprodução ou adulteração com o objetivo de burlar as disposições constantes no regulamento ou, ainda, que apresentem defeitos ou vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou do direito ao cupom da promoção. 9. Os cupons deverão ser depositados na urna localizada junto ao balcão da promoção até as 22h do dia 14/06/2015, quando a urna será lacrada É de exclusiva responsabilidade do consumidor participante o preenchimento e depósito dos respectivos cupons na urna da promoção. 10. Todos os participantes poderão concorrer com mais de um cupom, desde que preenchidas as condições de participação. 11. Os cupons recebidos não serão devolvidos e serão destruídos (exceto o premiado) após 180 (cento e oitenta) dias da data de término da promoção. 12. A apuração será realizada no dia 15/06/2015, às 19h, nas dependências do Shopping A apuração poderá ser acompanhada por qualquer pessoa, sendo livre a entrada ao local do evento para qualquer interessado, conforme a data e o horário acima indicados, desde que respeitada a ordem pública. O acesso ao local onde estiverem os cupons participantes, no entanto, será restrito às pessoas credenciadas e autorizadas pelo Shopping Não será admitida filmagem, fotografia ou qualquer outra espécie de registro audiovisual das apurações, exceto para profissionais autorizados pelo Shopping. 13. A apuração será realizada por um representante do Shopping, acompanhado de duas testemunhas capacitadas e idôneas indicadas pelo Shopping, responsáveis por atestar a observância e o respeito às disposições mencionadas neste regulamento, fato esse que será consignado na competente Ata de Apuração, nos termos do artigo 14, da Portaria MF nº 41/ Forma de apuração: serão retirados aleatoriamente da urna tantos cupons quantos forem necessários, até que se identifique um único cupom que preencha conjuntamente os seguintes requisitos: (a) apresente a resposta correta à pergunta formulada, assinalada à caneta; (b) seja maior de 18 (dezoito) anos e não esteja impedido de participar da promoção; (c) encontre-se completa e corretamente preenchido com os dados pessoais solicitados, necessários à identificação do ganhador; (d) esteja legível e sem rasuras; e (e) atenda a todos os requisitos previstos no presente regulamento. 15. O ganhador será comunicado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da apuração, por telefone, ou telegrama com AR (Aviso de Recebimento), conforme endereço constante no cupom da 45 promoção. Caso qualquer informação fornecida no cupom da promoção esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a comunicação do prêmio, caberá ao participante reclamar o seu prêmio dentro do prazo prescricional previsto neste regulamento. 16. O resultado da promoção será divulgado nas dependências do Shopping e pelo site 17. Premiação: 01 (uma) viagem de final de semana, com acompanhante, para Bento Gonçalves/RS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) O valor do prêmio refere-se ao preço de comercialização no varejo em abril de 2015, sendo que, no momento de aquisição, poderá sofrer variação por razões que não se possam prever. Em qualquer hipótese, sempre serão observadas as características do prêmio acima descrito. 18. A viagem para para de final de semana, com acompanhante, para Bento Gonçalves/RS, compreende: (a) traslados de ida e volta do ganhador e seu acompanhante do Shopping para o aeroporto de embarque em Florianópolis/SC; (b) duas passagens aéreas de ida e volta de Florianópolis/SC para Porto Alegre/RS, em classe econômica; (c) taxas de embarque e aeroportuárias, relativas ao ganhador e seu acompanhante, nos aeroportos de embarque e desembarque; (d) traslados de ida e volta do ganhador e seu acompanhante de Porto Alegre/RS para o hotel em Bento Gonçalves/RS; (e) 02 (duas) diárias de hospedagem em hotel em Bento Gonçalves/RS, em quarto duplo, com café da manhã; (d) 2 refeições (um almoço e um jantar) harmonizados para o ganhador e seu acompanhante, na forma determinada pelo Shopping; (e) dois ingressos (um para o ganhador e outro para o seu acompanhante) para o passeio de Maria Fumaça, desde que o mesmo esteja disponível por ocasião do usufruto da viagem; (f) apresentação e degustação na Vinícola Lídio Carraro. A degustação somente poderá ser usufruída por maiores de 18 (dezoito) anos de idade; (g) traslados de ida e volta do ganhador e seu acompanhante do hotel para os passeios descritos nas letras e e f acima; e (h) seguro viagem para o ganhador e seu acompanhante Os meios de transporte a serem utilizados para fins traslados serão de livre escolha do Shopping, que poderá se valer, a seu exclusivo critério, de automóvel com motorista, serviço de transporte em van ou similar, táxi etc Não serão de responsabilidade do Shopping, direta ou indiretamente, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste regulamento nem, tampouco, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste regulamento. Dentre os custos, despesas, encargos, bens ou serviços não cobertos pela presente promoção, e que correrão por conta e risco exclusivo do ganhador e seu acompanhante, podem ser citados, a título meramente exemplificativo: (a) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de documento de RG, passaportes, vistos, autorizações etc para o ganhador e seu acompanhante, pelas autoridades brasileiras ou, se for o caso, de seus respectivos países de residência; (b) impostos, taxas, tributos, tarifas, emolumentos, custos e despesas decorrentes de excesso de bagagem, por parte do ganhador ou seu acompanhante, cobrado pelas autoridades competentes brasileiras ou estrangeiras ou, ainda, por companhias aéreas; (c) despesas médicas ou odontológicas em geral, ainda que em casos agudos, de emergência ou acidentes; (d) custos e despesas de locomoção do ganhador e seu 56 acompanhante, exceto pelos traslados previsto na premiação; (e) custos e despesas de locomoção do ganhador e seu acompanhante até o Shopping; (f) custos e despesas a qualquer título, inclusive compensações, indenizações, reparações ou recompensas, decorrentes de extravio, roubo ou furto de bagagem e, de maneira geral, de bens do ganhador ou de seu acompanhante; (g) qualquer quantia destinada a cobrir despesas gerais de viagem do ganhador e de seu acompanhante, inclusive alimentação (no que exceder às refeições previstas na premiação), telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, lavanderia, compras, frigobar, bebidas alcoólicas, jogos, compras, gorjetas, cofre, ou ainda despesas com documentação (documento de identidade, passaporte, vistos, autorizações), Duty Free, oriundas de tributos decorrentes da aquisição de produtos ou bens adquiridos no exterior, passeios não previstos, estacionamentos, despesas relativas a deslocamentos não previstos (aluguel de carro, táxis e outros meios de transporte), taxas, quaisquer gastos extraordinários ou qualquer despesa extra contraída pelo ganhador e/ou seu acompanhante e, bem assim, quaisquer outras despesas não listadas na cláusula anterior, despesas estas que, se incorridas, deverão ser custeadas integramente pelo ganhador e/ou seu acompanhante, conforme o caso; (h) custos e despesas, inclusive honorários de advogado, valores referentes a fianças, cauções, custas e despesas processuais, compensações, indenizações ou reparações, a qualquer título, decorrentes da violação da legislação brasileira por parte do ganhador ou seu acompanhante; e (i) compensações, indenizações, reparações ou recompensas, seja a que título e a que tempo for, em razão de casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle do Shopping e que, direta ou indiretamente, impeça o ganhador ou seu acompanhante de usufruírem plenamente a viagem, tais como, por exemplo, atraso ou cancelamento de vôos aéreos, overbooking, greves, paralisações ou interrupções em aeroportos ou em serviços essenciais A viagem deverá ser realizada aos finais de semana, exceto feriados, em baixa temporada e até o final de novembro de 2015, sujeita à disponibilidade de hotel e da companhia aérea a serem indicados pelo Shopping Não será possível a alteração do acompanhante e/ou da data da viagem após a emissão das passagens e dos vouchers. Na hipótese de a viagem não se realizar na data marcada por problemas com a companhia aérea, em razão de necessidade operacional, comercial ou de qualquer outra natureza que decorra de circunstâncias incomuns e imprevisíveis, ou ocorridos por caso fortuito ou força maior, a viagem será remarcada para a primeira data disponível sem que o ganhador tenha qualquer tipo de prejuízo quanto ao prêmio ofertado. Neste caso, não caberá ao ganhador e seu acompanhante a solicitação de qualquer tipo de indenização, pagamento ou reembolso, por se tratar de problemas alheios à vontade do Shopping Caso o ganhador e/ou seu acompanhante não compareça no dia do embarque, será presumida a sua desistência voluntária e conseqüentemente a sua renuncia ao prêmio. 19. Local da entrega do prêmio: o prêmio será entregue por meio de Carta Compromisso, na administração do Neumarkt Shopping, em horário comercial O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de apuração Será de exclusiva responsabilidade do ganhador a apresentação dos documentos pessoais necessários ao recebimento do prêmio, especialmente documentos de identidade e CPF originais e válidos. 20. O prêmio será entregue exclusivamente ao contemplado ou ao seu representante legal, desde que devidamente documentado por instrumento de Procuração Pública, mediante assinatura do Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, que deverá ser devolvido ao Shopping A responsabilidade do Shopping cessará com a entrega dos prêmios aos contemplados. 21. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro. 67 22. Prescrição do direito ao prêmio: o direito ao prêmio prescreve em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Dez dias após o prazo de caducidade, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional No caso de prescrição do prêmio, não haverá qualquer outro sorteio e a destinação dos prêmios será decidida exclusivamente pelo Shopping. 23. Por sua natureza, o prêmio não será exposto. 24. De acordo com o artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto nº /72, a propriedade do prêmio poderá ser comprovada em até 8 (oito) dias antes da apuração, na Administração do Shopping, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço. 25. Os participantes serão responsáveis pelas informações fornecidas no cupom da promoção. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta promoção, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados cadastrais incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta promoção e seu regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis. 26. A participação na promoção implica na cessão de nome, imagem e som de voz do ganhador para fins de divulgação da promoção, sem quaisquer ônus ao Shopping, ficando o mesmo livre para usar nome, imagem e som de voz do ganhador em quaisquer mídias que julgar pertinente, pelo período de um ano, contado a partir da data da apuração. 27. De acordo com o artigo 11, da Portaria/MF nº 41/2008, é deferido ao Shopping a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas na presente promoção, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão desses dados, ainda que a título gratuito. 28. Não poderão participar desta promoção os funcionários, lojistas, sócios, diretores, bem como seus cônjuges, conviventes e afins, das lojas do Shopping Neumarkt, Fundo de Promoções Coletivas do Shopping Center Neumarkt Blumenau, Grupo Almeida Júnior e empresas terceirizadas que trabalhem no Shopping Neumarkt, com exceção dos lojistas dos demais shoppings centers do Grupo Almeida Júnior, que poderão participar desta promoção. Também estão impedidos de participar os funcionários temporários e free-lancers que trabalhem nas dependências do Shopping Neumarkt, mesmo que não registrados, os expositores de feiras, stands ou qualquer outra forma de demonstração de produtos que esteja ocorrendo no interior do Shopping Neumarkt, além dos funcionários de empresas direta ou indiretamente envolvidas nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e/ou ainda aqueles que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso essa identificação seja feita no momento da apuração será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, esse perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nessa situação, não haverá novo sorteio. 78 29. Os casos omissos e/ou as dúvidas que possam ocorrer com relação a este evento e seu regulamento serão solucionados pelo Shopping. Persistindo, a decisão será submetida à consideração da Caixa Econômica Federal. 30. Reclamações devidamente fundamentadas dos participantes poderão ser encaminhadas ao PROCON local e aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em cada jurisdição. 31. A participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento e serve como declaração de que o ganhador não tenha quaisquer embargos fiscais, legais ou outros, que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio concedido. 32. A promoção será divulgada por meio de mídia interna, mídia externa, mídias digitais (redes sociais, website e internet) e outros que se mostrem necessários. O Shopping fará constar o número do Certificado de Autorização Caixa em todo o material promocional. 33. O regulamento completo e a relação de lojas participantes desta promoção estão disponíveis no balcão da promoção. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº /2015. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. 8 Documentos relacionados
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