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Timestamp: 2017-09-24 10:37:01+00:00

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07 fev 2013 by Prefeitura de Parnamirim - issuu
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO III – Nº0545– PARNAMIRIM, RN, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV DECRETOS DECRETO Nº 5660, DE 09 DE JANEIRO DE 2013
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2013. MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito Municipal
AAbre crédito suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 e da outras providências.
LAIZOMAR WANDERLEY DA SILVA Secretário Municipal de Turismo Esporte e Lazer
O Prefeito Municipal de PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a autorização contida no Artigo 7º, Inciso II, da Lei Municipal nº 1.592 de 27 de dezembro de 2012, combinado com o Artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
HAROLDO GOMES DA SILVA Presidente da Fundação Parnamirim de Cultura
GACIV PORTARIAS PORTARIA Nº 0260, DE 14 DE JANEIRO 2013.
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.045.000,00 (Um Milhão e Quarenta e Cinco Mil Reais), para atender as dotações abaixo especificadas: Unidade: 02.260 – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer Função: 23 – Comércio e Serviços Sub-Função: 695 – Turismo Programa: 108 – Manutenção da Secretaria Municipal Turismo Atividade: 2.281 – Planejar e Executar o Carnaval Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 950.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo,
Unidade: 02.240 – Fundação Parnamirim de Cultura Função: 13 – Cultura Sub-Função: 392 – Difusão Cultural Programa: 001 – Mobilizar, Despertar, Agitar, Promover e Estimular Projeto: 1.011 – Eventos Promocionais I (eventos culturais ao longo do ano) Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – R$ 95.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTADO
Art. 2º - Os recursos para fazer cobertura as despesas criadas no Artigo anterior deste decreto são os previstos no Artigo 43, Inciso III. da Lei Federal de nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: Unidade: 02.999 – Reserva de Contingência Função: 99 – Reserva Sub-Função: 999 – Reserva de Contingência Programa: 999 – Reserva de Contingência Projeto: 9.999 – Reserva de Contingência Despesa: 99.99.99 – Reserva de Contingência Valor: R$ 1.045.000,00 (Um Milhão e Quarenta e Cinco Mil Reais)
RESOLVE: 1º. Convocar e nomear os candidatos aprovados no concurso público, Edital 001/2011, homologado em 05.05.2012, para provimento dos cargos abaixo, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte integrante.
1 Larissa Muratori Aguiar 4º FISIOTERAPEUTA 1Karilin Tereza Santiago de Oliveira
ENFERMEIRO 1Karla Christiane da Silveira Nunes Cavalcanti
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1Alessandro Felipe Reis de Lima 2Keila Ketiuscia Eloi da Costa 3Daniel de Albuquerque Viana 4Gisele de Santana Oliveira 5Francisca Simone da Silva
Anulação de dotações R$ 1.045.000,00 PORTARIA Nº 0283, DE 14 DE JANEIRO 2013.
65º 66º 67º 68º 69º
PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 07 DE FEVEREIRO DE 2013
1Marilia Otaviano Cavalcante de Assis 2Emanuel Carlos dos Anjos
Professor de Inglês 1Salomão de Lima Carvalho 2Hellma Hígia Cavalcante Leite
RESOLVE: 1º. Convocar e nomear os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, realizado através do Edital nº03/2010, homologado em 25.06.2012 pelo Decreto nº5.645, para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, consoante classificação constante na planilha especificada a seguir, que dela é parte integrante.
Professor de Geografia(De acordo com Subitem 3.5) 1Sérgio Roberto Virgolino Torres
2º. Publique-se. Cumpra-se. Bairro / Boa Esperança NOME
CLASSIFICAÇÃO (Cadastro de Reserva)
Érico Ulisses Souza Santos
MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito SEARH PORTARIAS
Bairro / Cajupiranga
PORTARIA Nº. 019/2013, 16 DE JANEIRO DE 2013. NOME
Juliana dos Santos Silva Alves
PORTARIA Nº. 0310, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e à vista do resultado apresentado pela Comissão Examinadora para o provimento de cargos do Poder Executivo,
1º. Nomear os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de, Professor de Ensino Fundamental, Professor de Português, Professor Matemática, Professor de Ciências, Professor de Língua Inglesa, e Geografia, consoante classificação constantes nas planilhas especificadas a seguir, que dela são partes integrantes. Professor de Ensino Fundamental 358 359 360 361
Professor de Português 1Patrícia Cristina Cavalcante
Remanejar, Maria Daguia da Silva, matrícula nº. 7771, Engenheiro Civil Nível II, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, para ser lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com efeitos retroativos a 01.12.2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
1Vânia Regina Cordeiro da Silva 2Cristina Charmion Costa de Souza 3Maria da Conceição Silva Tertuliano 4Elvira Virginia de Miranda 5Ilda Franco da Silva Nascimento362
PORTARIA Nº: 021/2013, 17 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora ROSÂNGELA MENA DINIS DA SILVA, matricula nº. 3748, ocupante do cargo de Auxiliar de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 18/02/2013 a 17/08/2013, referente ao quinquênio de 01/10/2003 a 01/10/2007, e 01/10/2008 a 01/10/2012 com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
PORTARIA Nº 022/2013, 17 DE JANEIRO DE 2013. Professor de Português(De acordo com Subitem 3.5) 1Yoana Sherlley Nunes de Souza
Professor de Matemática 1 Adriano Marques de Souza Professor de Ciências
Exonerar, a pedido, Luiza Fernandes Freire Mariz, matrícula nº. 8498, Agente Administrativo, do Quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com efeitos re-
troativos a 12/12/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 023/2013, 17 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder licença por um período de 08 (oito) dias a servidora ANA CAROLINA CARVALHO XAVIER, matrícula nº. 20.300, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de seu casamento, conforme Certidão de Casamento registrada sob nº. 2709, livro B-AUX-15, folha 40, com efeito retroativo ao período de 21/12/2012 a 28/12/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº. 024/2013, 17 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Conceder licença por um período de 08 (oito) dias a servidora RUTE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº. 20.198, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude de seu casamento, conforme Certidão de Casamento registrada sob nº. 44.934, livro 204-B, folha 124, com efeito retroativo ao período de 20/12/2012 a 27/12/2012. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 025/2013, 16 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Suspender, a pedido, o gozo de férias do servidor José Maria da silva, Mat. 4356, Controlador Geral, pertencente ao Quadro desta Municipalidade, lotado na Controladoria Geral do Município, referente ao período aquisitivo de 2011, com amparo legal no artigo 97, inciso 1°, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
MI MARQUES MOREIRA, matrícula nº 8503, Cargo de Agente Administrativo, do quadro desta Municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 02/01/2013, devendo retornar ao trabalho em 02/01/2015. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 027/2013, 18 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora MÔNICA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA, matricula nº. 8409, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/02/2013 a 01/05/2013, referente ao quinquênio de 18/12/2007 a 18/12/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 028/2013, 18 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora KELLI CRISTINATAVARES SILVA, matricula nº. 8349, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/02/2013 a 01/05/2013, referente ao quinquênio de 18/12/2007 a 18/12/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº: 029/2013, 18 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos PORTARIA Nº 026/2013, 18 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
Conceder, Licença Prêmio por assiduidade a servidora ANDRESSA OLIVEIRA DE MACEDO TEIXEIRA, matricula nº. 7793, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01/02/2013 a 01/05/2013, referente ao quinquênio de 05/02/2007 a 05/02/2012, com amparo nos artigos 124 e 125 da Lei nº 140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, ao Servidor MÁRIO RE-
PORTARIA Nº 030/2013, 18 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
3 – DA COMISSÃO JULGADORA E DO JULGAMENTO 3.1 – A Comissão Julgadora será escolhida pela Fundação Parnamirim de Cultura e pelo seu coordenador.
RESOLVE: Conceder, Licença sem remuneração, a servidora ANA CLARA FREIRE BARRETO, matrícula nº 7534, Cargo de Agente Administrativo, do quadro desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por um período de 2 (dois) anos, a partir de 01/02/2013, devendo retornar ao trabalho em 01/02/2015. A referida Licença encontra amparo legal no artigo 120, da Lei nº140/69, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim.
3.2 – O(a) Presidente da Comissão Julgadora será escolhido antes do início da eleição, pela própria comissão, cabendo ao mesmo definir o vencedor em caso de empate.
a) Simpatia (dança, samba, e passos no pé; serão considerados a simpatia, a graciosidade e o desenvolvimento da apresentação do candidato).
FUNDAÇÃO EDITAIS EDITAL – CONCURSO PARA ESCOLHA DA RAINHA DAS “VIRGENS” DO CARNAVAL DE PIRANGI 2013 AFUNDAÇÃO PARNAMIRIM DE CULTURA, do Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua Antônio Ferreira Neto, 129-A, Boa Esperança, Parnamirim-RN, por sua presidência, torna público o presente edital do lançamento do Concurso Público para escolha da Rainha das “Virgens” do Carnaval de Pirangi 2013, nos termos e condições do presente edital. 1 – DA FINALIDADE O concurso para escolha da Rainha das “Virgens” do Carnaval de Pirangi 2013 tem por finalidade integrar a programação carnavalesca, valorizando, difundindo e incentivando a festa popular, no evento de maior mobilização sócio-cultural do município e do país. O Carnaval é um evento nacional de repercussão internacional. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 – As inscrições serão gratuitas e realizadas no dia 11 de Fevereiro de 2013, das 13h às 16h, na Praça São Sebastião, em Pirangi, Parnamirim-RN. 2.2 – São requisitos essenciais para concorrer ao título: a) Ser do sexo masculino; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos. Parágrafo primeiro – O número máximo de candidatos inscritos será de 40 (quarenta). Parágrafo segundo – Fica definido como “virgem”, para efeitos deste concurso, todo homem que esteja caracterizado, com vestes e adereços, como mulher. Parágrafo terceiro – As vestes e adereços a que se refere o parágrafo anterior, bem como toda a caracterização dos inscritos ficarão a cargo de cada candidato. 2.3 – No ato da inscrição deverá ser preenchida a ficha de inscrição, e firmado o termo de responsabilidade.
3.3 – Para cada item de julgamento serão atribuídas notas de 5(cinco) a 10(dez), podendo, contudo, haver votação aberta (de viva voz), se assim for definido pela Fundação Parnamirim de Cultura, a qual definirá a forma de julgamento. 3.4 – Os itens de julgamento serão os seguintes:
b) Desenvoltura (postura, elegância e irreverência) c) Conjunto (visão geral da apresentação de cada participante). 3.5 – O julgamento dos candidatos e escolha do vencedor ocorrerá no dia 11 de Fevereiro de 2013, em local e horário a serem informados aos inscritos no ato da inscrição. 3.6 – Será escolhido dentre os inscritos a “Rainha das Virgens”. 4 – DA PREMIAÇÃO 4.1 – O candidato eleito “Rainha” receberá da prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Fundação Parnamirim de Cultura, todos os ornamentos que compõe o título (faixa e coroa) e o pró-labore pago ao vencedor. 4.2 – Ao candidato vencedor em 1º lugar como “Rainha das Virgens” será pago o prêmio de R$500,00 (quinhentos reais) e R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para o 2º lugar. Parágrafo único – O pagamento do prêmio será feito em local e data a serem informados ao vencedor. Na ocasião do pagamento os eleitos deveram apresentar cópia do documento de identidade, do CPF e de um comprovante de residência. 5 – DOS DIREITOS E DEVERES DO ELEITO 5.1 – O mandato da “Rainha das Virgens” terá início no dia 11/02/2013 imediatamente após a divulgação do resultado, com término às 23:59h desse mesmo dia, podendo o vencedor ser liberado de suas obrigações antes desse prazo, por determinação da Fundação Parnamirim de Cultura. 5.2 – O candidato eleito não poderá efetuar ou autorizar despesas que não tenham sido previamente autorizadas pela Fundação Parnamirim de Cultura. 5.3 – Os candidatos eleitos em 1º e 2º lugar respectivamente, deverão acompanhar o desfile do bloco das “Virgens” em todo o seu percurso. 5.4 – O descumprimento por parte dos eleitos de quaisquer dos deveres a eles atribuídos implicará na perda do respectivo título com a conseqüente devolução da faixa, coroa, e do valor integral
do prêmio pago pela Fundação Parnamirim de Cultura.
Parágrafo único – O destituído do título não terá direito ao recebimento de qualquer indenização, e o título do penalizado passará a ser exercido pelo respectivo substituto definido pela ordem decrescente de pontuação da eleição. 6 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 – O candidato que provocar qualquer tipo de transtorno, dentro ou fora da área que compreende o concurso, ou diante de outro concorrente será automaticamente desclassificado pela Comissão Julgadora, sendo impedido de participar do concurso nos próximos 02 (dois) anos. 6.2 – Não será permitido aos candidatos contato com a comissão julgadora antes ou durante a realização do concurso. 6.3 – À comissão é conferido o direito de alterar ou acrescentar medidas que se fizerem necessárias à realização do concurso, em qualquer período de tempo, transcorrido o processo de eleição ou não.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2009. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / PRONTOMÉDICAPRODUTOS HOSPITALARES LTDAME, - OBJETO: Prorrogação do contrato de locação de equipamentos destinados a realização de exames de hematologia, bioquímica, imunohormônios e urinálise, com fornecimento de kits reagentes, insumos, tubos e agulhas para coleta a vácuo, por mais 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2013, valor estimado mensal de R$ 130.502,10 (Cento e trinta mil, quinhentos e dois reais e dez centavos) - RECURSOS: FMS. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, Inciso II, § 1º, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2012. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
6.6 – Ao se inscreverem todos os participantes declaram conhecer inteiro teor deste regulamento, acatando-o em sua totalidade.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2010. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MARIA PAULAARAÚJO DA SILVA - ME. - OBJETO: Prorrogar a prestação de serviços de preparação e distribuição de refeições, destinadas a Unidade de Pronto Socorro Atendimento de Rosa dos Ventos-UPAe ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, de 01 de janeiro a 31 de março de 2013 - RECURSOS: FMS/CEO. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite nº 128/2010, Artigo 57, Inciso II, § 1º da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 26 de dezembro de 2012.
6.7 – Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos no local das inscrições, conforme item 2.1 deste edital.
MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
6.4 – Não será permitido aos vencedores acompanhantes durante o trajeto do bloco das “Virgens”. 6.5 – Será permitido ao vencedor se reeleger por mais 01 (um) ano consecutivo, podendo voltar a candidatar-se com intervalo de 01 (um) ano.
SEMAS EXTRATOS
6.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela organização do Concurso. Parnamirim, 06 de Fevereiro de 2013.
HAROLDO GOMES DA SILVA Presidente SESAD EXTRATOS MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2012 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / JOSÉ MARIA LEITE - OBJETO: Locação do imóvel situado na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 419, Santos Reis, Parnamirim-RN, para funcionamento da Casa de Apoio Central - Equipe de Combate as Endemias - VALOR: R$ 1.600,00 (Hum mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro de 2013. RECURSOS: Recursos FMS/ Endemias. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 28 de dezembro de 2012. MÁRCIO CÉZAR DA SILVA PINHEIRO Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / MANOEL PIRES DE ARAÚJO - OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Edgar Dantas, nº 1856, bairro Passagem de Areia, Parnamirim/RN, para funcionar o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Passagem de Areia - VALOR: R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), mensal. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com vigência de janeiro a dezembro de 2013. RECURSOS: PRÓPRIOS(IPTU/ICMS/FPM) - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação Nº 001/2013 e Art. 24, Iniso X, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 30 de Janeiro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretária Municipal de Assistência Social JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação na data de 06/02/2013.

References: Artigo 7
 Artigo 42
 Artigo 43
 artigo 97
 artigo 120
 artigo 120
 Artigo 57
 Artigo 57