Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10674098/artigo-70-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios
Timestamp: 2018-10-22 03:43:43+00:00

Document:
Diários sobre Art. 70 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 70 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
Pg. 949. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/10/2018
(quinze) dias que correrá a partir da data de publicaç"o, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal..."o, quando necessário, referente ao processo n° 0028535-40.2017.814.0401, em que foi denunciado como incurso nas disposiç"es do art. 14 da Lei 10.826/03, sendo que, se o... DA SILVA SOUZA , qualifi...
Pg. 1102. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/10/2018
territorial (fl. 23). É o breve relato. DECIDO. Os artigos 70 e 73 do CPP preceituam: “Art. 70 . A competência será, de regra..., 18 de Outubro de 2018 . Torricelli Lopes Lira Juiz de Direito Processo Nº: 0000292-37.2005.8.17.0300 Natureza da Ação... de publicação: 05/09/2017 Ementa: CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL...
Pg. 1516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018
DE E-MAIL COM FALSA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. CONSUMAÇÃO DO DELITO (ART. 70, CPP): LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA... do estelionatário, que foi preso em flagrante quando a recebia do agente dos Correios. 2. Nos termos do art. 70 do CPP... seja praticado mediante adulteração de cheque, a competência para o proce...
Pg. 336. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018
. 10-11, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 70, C/C O ARTIGO 361, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSCOR RIDO O PRAZO... A VITIMA/TESTEMUNHA. SE O(A) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A), NO CURSO DA ACAO PENAL, RENUNCIA R AO MANDATO, INTIME... PARTES DEVERAO ESTAR PREPARADAS PARA REALIZAR AS ALEGACOES FINA IS ORALMENTE, VISANDO AGIL...
A DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 6 DO CODIGO PENAL: ART. 6. CONSIDERA-SE PRATICADO O CRI ME NO LUGAR EM QUE OCORREU A ACAO... RATICADO NAQUELA COMARCA. DESTA FORMA, APLICAVEL AO CASO, A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 290, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, IN... DOS AUTOS A APARECIDA DE GOIANIA/GO, EM RAZAO DA COMPETEN CIA PARA PROC...
Pg. 550. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/10/2018
ADV: VANESSA MACHADO DE MELO (OAB 14435/AL) - Processo 0700246-63.2017.8.02.0054 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68... ALBERTO WANDERLEY DE ALMEIDA (OAB 10036/AL) - Processo 0800012-55.2018.8.02.0054 - Ação Penal -Procedimento Ordinário... DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0768/2018 ADV: LUIZ FELCHER DE MORAES (OAB 12178/A...
Pg. 72. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2018
. Conforme o disposto no art. 70 , do Código de Processo Penal , a competência, de regra, é determinada pelo lugar onde...) violação das normas processuais estabelecidas no artigo 384 , do Código de Processo Penal , porquanto não houve a intimação..., e, em conseqüência, agravando a norma prevista no artigo 383 do Códi...
Pg. 358. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018
DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 019/2.18.0005793-2 (CNJ 0017223-20.2018.8.21.0019) - JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS... (PP. BIBIANA SPODE). VISTOS. NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE INDULTO/COMUTAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 9.246/2017... QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE INDULTO/COMUTAÇÃO, INSTITUÍDA PELO DECRET...
Pg. 266. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/10/2018
prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo embargos de declaração, intime-se a parte embargada... pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo embargos de declaração, intime-se a parte embargada..., cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3° do Có...
Pg. 1681. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2018
, incisos I e II do CPB, na forma do art. 70 do CPB. A defesa, em suas alegações finais, pugnou pela absolvição do acusado..., portanto, o disposto no art. 41 do CPP. Deste modo, passo a análise do mérito no que se refere ao crime supracitado....83). O MP, em suas alegações finais orais, pugnou pela condenação do acusa...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10674098/artigo-70-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/diarios

References: ARTIGO 361
 ARTIGO 6
 ARTIGO 290
 artigo 384
 artigo 383
 artigo 1026
 artigo 1026
 artigo 98