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Timestamp: 2019-12-14 05:59:40+00:00

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AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000
Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717
Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br
Nº DO PROCESSO: 0001753-92.2014.8.08.0069
Acusado: AGRINALDO DA SILVA CARVALHO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
Isto posto, ao amparo dos artigos 107, inciso IV, primeira figura, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal e do artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de AGRINALDO DA SILVA CARVALHO, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.
Marataízes-ES, 25/10/2018
Nº DO PROCESSO: 0004097-80.2013.8.08.0069
Acusado: ROBSON CANDIDO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu ROBSON CANDIDO DA SILVA SOBRINHO, como incurso nas penas do artigo 155, §4°, incisos III e IV, do Código Penal, e do artigo 244-B da Lei n.º 8.069/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Marataízes-ES, 23/10/2018
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Nº DO PROCESSO: 0001692-81.2007.8.08.0069 (069.07.001692-3)
Acusado: RIVELINO DA SILVA COSTA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 10/08/1978, filho de Valmecino da Silva Costa e de Erli da Silva costa
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 80/80-verso dos autos do processo em referência.
Isto posto, ao amparo dos artigos 107 e 109, inciso IV, ambos do Código Penal e, artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de RIVELINO DA SILVA COSTA, já qualificado, quanto aos fatos narrados nestes autos.
Marataízes-ES, 21/10/2018
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Nº DO PROCESSO: 0001240-56.2016.8.08.0069
Acusado: JOSE DO CARMO ANDRE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 14/08/1981, filho de Andrelina do Carmo
O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.
ART.29,V § 1º, III, DA LEI 9.605/98
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000025-11.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: ADEMIR FURTADO AMARAL ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : nascido em 19/10/1977, filho de Elza da Penha Furtado Amaral e de Oswaldo Estrela do Amaral O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306 E 309 DA LEI 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69, DO CP PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:09:39, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3909-1124417.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000307-49.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: PAULO RENATO TENORIO FELIX ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de IRACY TENORIO FELIX e de BENEDITO FELIX, nascido em 03/05/1953, natural do Rio de Janeiro/RJ O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306, caput, c/c 309, ambos da Lei 9.503/97 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 20/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 15:36:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3636-1123986.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0002015-37.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: PHELIPE RANGEL SILVA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de Eraldo Silva e de Maria José Rangel Silva, nascido em 03/09/1984 O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO, MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 20/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 20/10/2018 às 16:49:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2549-1124016.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004344-56.2016.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: LUIZ ROGERIO AURELIO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : nascido em 12/04/1965, filho de Zilca Rodrigues da Silva e de Veraldo Aurélio O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, na forma da Lei 11.3430/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:39:40, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4039-1124368.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000806-33.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: JOAO MARCOS WERHEIN SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: nascido em 03/04/1998, filho de Leandro Santos e de Elena Werhein dos Anjos O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTIN NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 147, DO CP, NA FORMA DE LEI 11.340/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:47:09, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0947-1124380.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0007185-58.2015.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: FABIO BRIGIDO COUTINHO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : nascido em 06/04/1970, filho de Iranir de Oliveira e Emílio Brigido Coutinho O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 147 DO CÓDIGO PENAL PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 15:58:24, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2458-1124397.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO MARATAÍZES - VARA CRIMINAL FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334-000 Telefone(s): (28) 3532-8700 - Ramal: 8706 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8704 / (28) 3532-8700 - Ramal: 8717 Email: 2criminal-marataizes@tjes.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001923-59.2017.8.08.0069 AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: MARCOS DA SILVA FREITAS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação : filho de 04/02/1975, filho de Ezio Magalhães e de Deuzidete da Silva Freitas O EXMO. SR. DR. ERILDO MARTINS NETO MM. Juiz(a) de Direito da MARATAÍZES - VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 129, § 9º, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06 PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Marataízes-ES, 21/10/2018 Analista Judiciário(a) Especial Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS em 21/10/2018 às 16:00:58, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5800-1124401.
Nº DO PROCESSO: 0000404-49.2017.8.08.0069
Acusado: AMANDA GOMES COSTA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 28/09/1986, filha de Maria Madalena Gomes Costa e de Antonio Luiz Moraes Costa
ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL
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Nº DO PROCESSO: 0003182-89.2017.8.08.0069
Acusado: GILMAR QUINTINO SILVESTRE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 15/08/1960, filho de Jose Quintino e de Dejair Silvestre
ART. 16, CAPUT DA LEI 10.826/03
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Nº DO PROCESSO: 0001324-57.2016.8.08.0069
Acusado: FABIO BRIGIDO COUTINHO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : nascido em 06/04/1970, filho de Iranir de Oliveira e de Emilio Brigido Coutinho
ART. 28, DA LEI 11.343/06
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Nº DO PROCESSO: 0000284-40.2016.8.08.0069
Acusado: CARINA GOMES DOS SANTOS ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
ART. 331 DO CÓDIGO PENAL
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Nº DO PROCESSO: 0003008-85.2014.8.08.0069
Acusado: JOSE CLAUDIO FERNANDES BELARMINO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: nascido em 15/11/1964, filho de José Belarmino e de Zelita Fernandes Belarmino
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls 55/59. dos autos do processo em referência.
Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES BELARMINO nas sanções previstas no artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006.
Marataízes-ES, 20/10/2018
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Nº DO PROCESSO: 0015959-82.2012.8.08.0069
Acusado: JANILSON VICTOR GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls 102/105-verso, dos autos do processo em referência.
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu JANILSON VICTOR GOMES, como incurso nas penas do artigo 155, §§ 1° e 4°, inciso IV, do Código Penal.
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Nº DO PROCESSO: 0000263-79.2007.8.08.0069 (069.07.000263-4)
Acusado: ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Isto posto, ao amparo dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal e, ainda, art. 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, já qualificado, quanto aos fatos descritos na inicial.
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Nº DO PROCESSO: 0000685-15.2011.8.08.0069 (069.11.000685-0)
Acusado: ERICA RODRIGUES ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR a ré ERICA RODRIGUES ALVES, como incursa nas penas do artigo 155, § 4°, inciso II, do Código Penal, e para ABSOLVER a acusada das iras do artigo 297, § 2°, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
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Nº DO PROCESSO: 0000887-84.2014.8.08.0069
Acusado: CELSO SERAFIM SILVA JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. 94/97-verso dos autos do processo em referência.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu CELSO SERAFIM SILVA JÚNIOR, já qualificado, como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal.
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Nº DO PROCESSO: 0001524-98.2015.8.08.0069
Acusado: EDUARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça inaugural, para CONDENAR o réu EDUARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS, como incurso nas penas do artigo 14 da Lei n.° 10.826/2003.
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References: artigo 61
 artigo 155
 artigo 244
 artigo 69
 artigo 61
 artigo 147
 artigo 155
 artigo 155
 artigo 297
 artigo 386
 artigo 155
 artigo 14