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Timestamp: 2016-12-04 16:10:28+00:00

Document:
Austri Junior: Ensino Religioso (e planejamento para ER)
"O Ensino Religioso Escolar deve ser ministrado do ponto de vista das Ciências da Religião, porque é uma Ciência Humana de caráter Antropológico. Nos encontros de ER em sala de aula não se deve pregar nenhuma religião, dogma ou doutrina, e nenhuma espécie de 'livro sagrado'. Não se deve fazer prosélitos, mas despertar os educandos para a compreensão do fenômeno religioso, e da sua pluralidade. Respeito,
alteridade e aceitação das diversidades religiosas devem ser as marcas de um Educador maduro, assim como dos seus educandos." (Austri Junior)
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Nosso
objetivo nesse ensaio sobre o Ensino Religioso Escolar, que tem como tema “O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
BRASILEIRAS, E A SUA TRAJETÓRIA CURRICULAR”, tem como intenção a
reflexão acerca do papel e do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras
e qual o seu objetivo. Falar
de Ensino Religioso dentro das escolas públicas brasileiras certamente desperta
muitas reações diferentes. Essas reações podem ser tanto de caráter negativo e
contrário – e geralmente são – quanto o oposto. Entretanto, o que podemos
observar, é que em sua grande maioria, os educadores e profissionais da área da
educação em geral, assim como os educandos e as famílias, são verdadeiramente
leigos quanto ao caráter e objetivo do Ensino Religioso Escolar. E por assim
ser, culminam em uma visão totalmente o contrária à proposta original dessa
disciplina. Entendemos por original para o ensino dessa disciplina, o artigo 33
da lei 9475/97 da LDBEN. Os
contrários à proposta de um Ensino Religioso Escolar preocupam-se com a
possibilidade – não sem razão – de que o educador em Ensino Religioso possa
cometer exageros tais como: Pregar doutrinas e dogmas religiosos, fazer
prosélitos, impor as suas crenças e convicções, entre outras coisas. Os que são
favoráveis a essa disciplina, geralmente as pessoas sem o conhecimento acerca
da proposta do ensino do ER (ou ERE), pensam que o Ensino Religioso deve mesmo
ser ensinado aos alunos em sala de aula para que os mesmos possam ter um
conhecimento mais profundo sobre a “palavra de Deus”.
se deparar com essas e outras questões sobre a disciplina que escolheu para
ensinar, o educador em Ensino Religioso precisará estar muito atento, visto que
tudo isso constitui enormes desafios dentro e fora da escola, isso sem
mencionar os desafios inerentes à educação e às situações que envolvem tanto a
escola pública brasileira, quanto da sua clientela. Ao
longo desse ensaio aprofundaremos um pouco mais sobre essas questões de uma
forma resumida, levando em conta que o nosso espaço aqui é curto, e
considerando que não é a nossa intenção esgotar a discussão sobre esse assunto
em apenas dez páginas. Também sabemos que nenhum diálogo seja ele de qualquer
natureza, jamais será (e nem deve ser) esgotado, independente do número de
linhas ou de páginas. O diálogo deve perdurar sempre, principalmente quando o
assunto é religião.
HISTÓRICA DO ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL
Transcreveremos
aqui, a trajetória do Ensino Religioso no Brasil desde os seus primórdios
segundo os “PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, (2009):
ELEMENTOS HISTÓRICOS DO ENSINO RELIGIOSO
Nos últimos dez anos, o Ensino religioso no Brasil
tem sido novamente alvo de debate, não mais como nos períodos correspondente ao
processo constituinte e à elaboração das leis ordinárias conseqüentes das
décadas 30 a 60, mas quanto à compreensão de sua natureza e papel na Escola,
como disciplina regular do currículo.
naqueles períodos esse Ensino foi considerado um elemento eclesial na Escola,
pelo tipo de tratamento que lhe foi dado na Segunda metade dos anos 80 até o
momento, o esforço tem sido enviado no sentido de assegurá-lo como elemento
normal do sistema escolar. Para isso, não deve ser entendido como Ensino de uma
Religião ou das Religiões na Escola, mas sim uma disciplina centrada na
antropologia religiosa.
rápida visão panorâmica dos quinhentos anos desse ensino no Brasil contribuiu
para uma melhor compreensão da questão. Hoje, as concepções que permanecem num
imaginário de muitos setores, consideram o Ensino Religioso ainda como elemento
eclesiástico na Escola e não como disciplina regular, integrante do sistema
escolar. Isso por conta dos princípios que regem as relações
Estado-Igreja-Política-Religião ao longo do processo.
Primeira Fase – 1500 a 1800
período a ênfase é a integração entre escola, igreja, sociedade política e
econômica. O
objetivo básico é ativar os alunos para que se integrem nos valores da
com diferenciações internas quanto às iniciativas escolares como, por exemplo,
o Movimento da Reforma, da Contra – reforma, há uma unidade de referência e de
horizontes. O projeto religioso da educação não conflita com o projeto político
dos reis e da aristocracia. É a fase da educação sob o motivo religioso.
desenvolve é a evangelização segundo os esquemas da época, ou seja, a
cristianização por delegação pontifícia, autoridade de Roma, como justificava
do poder estabelecido, em decorrência do regime de padroado.
forma, o desenvolve como Ensino Religioso é o Ensino da Religião oficial, como
evangelização dos gentios e catequese dos negros, conforme os acordos
estabelecidos entre o Sumo Pontífice e o Monarca de Portugal.
Segunda Fase­ – 1800 a 1964
educação é referendada pelo Estado – Nação. O objetivo é a escola pública,
gratuita, laica, para todos.
o religioso submete-se ao Estado. A burguesia toma o lugar da hierarquia
religiosa e a educação mantém-se vinculada ao projeto da sociedade. A dinâmica,
no entanto, se mantém a mesma. Escola e professor continuam sujeitos a um
projeto amplo, unitário, agora sob a direção do Estado; o processo educacional
e o professor são acionados em função do projeto global.
Na Monarquia Constitucional – 1823 a 1889
O Ensino Religioso è submetido ao esquema de
protecionismo da Metrópole, em decorrência do regime regalista, oficialmente
implantado no período. O fio condutor è o texto da Carla Magna de 1824, que
mantém a “Religião Católica Apostólica
Romana, a Religião oficial do império”, em seu artigo 5º. A
religião passa a ser um dos principais aparelhos ideológicos do Estado,
concorrendo para o fortalecimento da dependência ao poder político por parte da
Igreja. Dessa forma, a instituição eclesial è o principal sustentáculo do
poder estabelecido, e o que faz na Escola è o Ensino da Religião Católica
Apostólica Romana. 1.1.2.2.
Na implantação do Regime Republicano – 1890 a 1930 O Ensino
da Religião passa pelos mais controvertidos questionamentos, uma vez que foi
tomado como principal empecilho para a implantação do novo regime, em que a
separação entre Estado e Igreja se dá pelo viés dos ideais positivistas.
expressão “será leigo o ensino ministrado
nos estabelecimentos oficiais de ensino” é o único dispositivo da primeira
Constituição da República a orientar a educação brasileira gerida pelo sistema
estatal. Tal enunciado dá origem ao mais polêmico debate da história do Ensino
Religioso no Brasil. Isso decorre da interpretação dada ao dispositivo.
mesmo perante a proclamada laicidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, o
Ensino da Religião esteve presente pelo zelo de fidelidade dos princípios
estabelecidos sob a orientação da Igreja Católica.
No período de transição – 1930 a 1937
Religioso è inicialmente admitido em caráter facultativo, através do Decreto de
30 de abril de 1931, por conta da Reforma Francisco Campos. Na constituição de
1934 é assegurado nos termos do artigo 153: “O
ensino religioso será de matrícula facultativa e ministrado de acordo com os
princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais e
responsáveis, e constituíra matéria dos horários nas escolas públicas primárias,
secundárias, profissionais e normais”.
marco de todas as concepções sobre a matéria, nos sucessivos períodos de sua
regulamentação, desde a Carta de 1934 até a Lei Maior vigente, e da nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em tramitação no Congresso.
Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova reflete a posição do grupo contrário à
inclusão da referida disciplina na Escola. Os chamados escolanovistas posicionam-se contra o Ensino Religioso, por conta dos princípios defendidos da
“laicidade, obrigatoriedade e gratuidade
do ensino público”.
No Estado Novo – 1937 a 1945
efetivada a Reforma “Francisco Campos”. O Ensino Religioso perde o seu caráter
de obrigatoriedade, uma vez que não implica em obrigação para mestres e alunos,
nos termos do artigo 133 da Constituição de 1937.
Terceiro período republicano – 1946 a 1964
Religioso é contemplado como dever do Estado para com a liberdade religiosa do
cidadão que freqüenta a escola. O artigo 141, 7º parágrafo afirma: “É inviolável a liberdade de consciência e
crença, e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que
contrariam a ordem pública e os dos bons costumes”.
a Lei Maior pretender orientar o processo de tal redemocratização e garantir o
espaço do Ensino Religioso na Escola, a regulamentação do dispositivo
constitucional na Lei de Diretrizes e Bases 4024/61, artigo 97, é transportada
da Carta de 1934 quase na íntegra.
anos 20 e 30, a influência de dois grupos antagônicos em pontos de vista e
concepções sobre educação é marcante no período constituinte e pós –
constituinte. Outra polêmica se desencadeia em todo o processo de
elaboração da LDB: de um lado, os defensores do princípio da laicidade e, de
outro, os defensores do princípio de que o Ensino Religioso é um direito do
cidadão, como ser religioso que freqüenta a escola pública. A laicidade do
Estado é legítima, mas não excludente do tipo de educação pleiteado pelo
cidadão que freqüenta a escola pública. 1.1.3.
Terceira Fase – 1946 a 1996
Cai por
terra o projeto unitário, ocorrendo transformações profundas que mexem com os
esquemas de referência. A Escola deixa de ser o espaço unitário e coerente de
um grupo privilegiado. Com maior universalização do ensino, as mazelas e
contradições da sociedade são trazidas para a Escola.
Após a fase
da hegemonia da Igreja (séc. XVI a XVIII), do Estado ( séc. XVIII a XX ) sobre
a Escola e a educação, assiste-se hoje ao fim do monopólio de ambos. Caminha-se
para a redefinição de poderes e regulações no seio da instituição escolar.
Observa-se que o Estado não será mais a única referência, pois as diversas
forças sociais e profissionais se articulam para assumir sua responsabilidade,
erigindo novas modalidades de funcionamento da ação escolar.
No quarto período republicano – 1964 a 1984
democráticos alcançados pela sociedade brasileira são interrompidos. O conceito
de liberdade passa pela ótica da segurança nacional. Nesse contexto, o Ensino
Religioso é obrigatório para a Escola, concedendo ao aluno o direito de optar
pela freqüência ou não, no ato da matrícula.
Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º Graus, de nº 5692/71, em seu artigo
7º, parágrafo único, repete o dispositivo da Carla Magna de 1968 e Emenda
Constitucional nº 1/69, incluindo o Ensino Religioso no sistema escolar da rede
oficial, nos respectivos graus de ensino.
Nos últimos dez anos – 1986 a 1996
período, acentua-se na Escola o processo de rupturas com as concepções vigentes
de educação pela dimensão da crise cultural que se instaura em todos os
aspectos da sociedade. Frente à crise e aos paradigmas que apontam
possibilidades e geram incertezas, também o Ensino Religioso busca a sua
redefinição como disciplina regular do conjunto curricular.
do processo constituinte, em 1985, à tramitação do projeto da nova Lei de
Diretrizes e Bases no Congresso Nacional, o Ensino Religioso volta ser objeto
de discussão e alvo de novas polêmicas. De um lado, recuperam-se aspectos dos
discursos pronunciados nas respectivas fases anteriores à regulamentação da
matéria, principalmente dos setores contrários à sua permanência ou inclusão no
sistema escolar. Por outro lado, recuperam-se argumentos e propostas em vista
de sua permanência no currículo, como disciplina a permitir ao educando ter, na
Escola, a oportunidade de compreender sua dimensão religiosa, permitindo-lhe
encontrar respostas aos seus questionamentos existenciais mais profundos,
descobrindo e redescobrindo o sentido da sua busca, na convivência com as
Constituição Federal em vigor, promulgada em 1988, garante, através do artigo
210, parágrafo 1º do Capítulo III da Ordem Social, o Ensino Religioso nos
seguintes termos: “O ensino religioso, de
matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas
de ensino fundamental”.
inclusão desse dispositivo deu-se com uma significativa mobilização nacional,
resultando na segunda maior emenda, em número de assinaturas, apresentada
ao Congresso Constituinte. Em todo o país há grandes esforços pela renovação
do conceito de Ensino Religioso, da sua prática pedagógica, da definição de
seus conteúdos, natureza e metodologia adequada ao universo escolar.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBEN, ACERCA DO ENSINO
RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
a lei que dá sustentabilidade e regulamenta o Ensino Religioso nas escolas
públicas no Brasil, é a lei 9475/97 cujo artigo 33, que determina e objetiva
qual o caminho deve ser seguido pelo Ministério da Educação e Cultura e as
respectivas secretarias envolvidas, entre elas as secretarias estaduais e
municipais da educação, pelas escolas, e evidentemente pelos educadores do
Ensino Religioso. Assim
diz os Parâmetros Curriculares Nacionais (2009), acerca do Ensino Religioso nas
escolas públicas do Brasil, segundo a lei 9475/97, em seu artigo 33, de 22 de
julho de 1997, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que
revogou a lei 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, ficando assim estabelecido: O ensino religioso, de
matrícula facultativa, é parte da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,
assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo (PCNER - 2009). Acompanhado
a trajetória curricular do Ensino Religioso no Brasil, e as leis que
regulamentaram e embasaram a sua existência, observamos os elementos históricos
que acompanharam essa disciplina, ora clareando e justificando a sua
permanência, ora tumultuando e condenando a mesma. A verdade é que o Ensino
Religioso nas escolas públicas sempre foi motivo de discussão pró e contra. As
pessoas não entendem muito bem à que veio essa disciplina e certamente muitos a
confundem com religião. Por esse motivo é que muitos são contra e muitos são a
favor. Os que são contra, preocupam-se com a laicidade da qual fala a
Constituição Brasileira, laicidade essa, tanto do Estado, quanto da escola, e
partindo desse princípio, argumentam que o Ensino Religioso nas escolas
públicas do Brasil é uma contradição da lei. Outra preocupação são os exageros
que podem ser cometidos por educadores despreparados, que por ignorância ou
mesmos intencionalmente, podem direcionar os educandos, influenciando-os
segundo as suas crenças e convicções. Geralmente, essa é uma preocupação de
religiosos e ateus, os dois extremos da balança. Mas não são somente os
religiosos e os ateus que possuem essa preocupação. Também os intelectuais, os cientistas
sociais e os cientistas humanos, têm questionado e se ocupado com essas
questões, assim como os mestres e os doutores em educação, sejam eles filósofos
da educação, sociólogos da educação, cientistas da religião, e até mesmos os
teólogos cuja visão tende à antropologia social, por onde caminha a Teologia da
Educação. Todos
têm motivos para desconfiar do Ensino religioso. Além dos estudiosos e dos
especialistas em educação, os leigos e as famílias quando religiosas ou não,
também desconfiam do Ensino Religioso em sala de aula, pois não querem que os
seus filhos sejam influenciados por confições diferentes das convicções que
acreditam ser a verdade absoluta. Os educandos também olham desconfiados para
essa disciplina, por não se interessarem pelo assunto em questão. Juntem-se a
essas pessoas, as escolas (professores, pedagogos e diretores) e também muitas
secretarias da educação.
QUAL TRAJETÓRIA SEGUIR NO ENSINO
RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS?
Ensino Religioso na escola pública brasileira não há outra trajetória
curricular a seguir se não o já citado artigo 33 da lei 9475/97, e os
Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso – PCNER. Em
Mais um marco significativo se deu
mediante a elaboração dos Parâmetros Curriculares
Nacionais do Ensino Religioso (PCNER) por parte do Fórum Nacional
Permanente do Ensino Religioso (FONAPER), mediante processo de reflexão sobre
os fundamentos históricos, epistemológicos e didáticos desse componente
curricular, explicitando seu objeto de
estudo, seus objetivos, seus eixos organizadores e seu tratamento didático.
Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras traz em sua trajetória
histórica e cultural muita polêmica e muitos elementos sensíveis que precisam
ser observados com muita atenção, pois é um assunto que preocupa não sem razão,
as pessoas que pensam a educação no Brasil, tanto os estudiosos quanto as
famílias dos educandos. Esse é um tema inesgotável que precisa ser colocado
constantemente na pauta do diálogo ente a sociedade e a comunidade escolar.
Bacharel em Ciências Teológicas, e Professor de Filosofia, entendemos que o
Ensino Religioso pode ser muito proveitoso para a vida dos educandos
brasileiros desde que o mesmo venha carregado de comprometimento com a educação
e orientação lógica e sadia para a vida dos mesmos, e não carregado com doutrinas,
dogmas e “achismos”. Segundo
o nosso entendimento, o Ensino Religioso nas escolas públicas também só irá
funcionar se for ministrado sob a ótica das Ciências da Religião, respaldado
pela LDBEN nº 9475/97, artigo 33, cujo teor deve ser seguido muito de perto e
sem distanciamentos. Podemos dizer mais: como objeto de estudo último, voltado
para a pesquisa do FENÔMENO RELIGIOSO E A MANIFESTAÇÃO DO SAGRADO NA SOCIEDADE
BRASILEIRA, LEVANDO-SE EM CONTA A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES SÓCIO ANTROPOLÓGICAS
E A DIVERSIDADE SÓCIO-CULTURAL-RELIGIOSA BRASILEIRA E DOS EDUCANDOS EM QUESTÃO.
Pois se não procurarmos entender o ser humano e a sociedade, jamais
entenderemos o fenômeno religioso. Os
encontros em sala de aula para falar de Ensino Religioso não devem servir de
púlpito para pregações religiosas, seja qual for a religião, e muito menos para
propagar essa ou aquela doutrina. Também não deve ser de cunho nominal e ou
denominacional. Não deve ser tendencioso, não deve ter a finalidade de fazer
prosélitos, não deve ser teológico e muito menos cristão. Não pode e não deve
ser caracterizado como um culto, uma missa, ou outro rito qualquer. Ao se falar
em cristianismo no Ensino Religioso, deve se enfatizar o ECUMENISMO e as várias
vertentes cristãs.
Ensino Religioso, é necessário trabalhar a diversidade e a pluralidade
religiosiosa no Brasil (e no mundo). E, jamais, nunca, em hipótese alguma, devem-se
deixar de lado as Religiões AFRO-BRASILEIRAS, as religiões AMERÍNDIAS, o
ESPIRITÍSMO e as RELIGIÕES ORIENTAIS. Tudo isso sem zombaria, discriminação, preferências,
sarcasmo, pré-conceitos e desdém. Jamais se deve permitir que os educandos trilhem
por esses caminhos. Na faixa etária que compreende o sexto até o nono ano, eles
estão influenciados pelo que vêm, vivem e ouvem: Em casa, na instituição
religiosa onde convivem e nas comunidades de origem. O Ensino Religioso é um
grande desafio para o educador, esse terá muito trabalho em ajudar os educandos
a desconstruir alguns conceitos pré-concebidos - muitos deles, perversos e
maldosos. Não nos enganemos: Muitos educandos já possuem as suas "malas prontas".
Bacharel em Ciências Teológicas de visão Sócio-Antropológica, com o olhar
teológico voltado para a Teologia da Educação, também
defendemos que a nomenclatura “ENSINO
RELIGIOSO” deveria dar lugar ao nome “CIÊNCIAS
RELIGIOSAS”, e que as aulas de Ensino Religioso passem a ser conhecidas
como “Encontros de Ciências Religiosas”,
visto que a presença do educador na sala está mais para orientador educacional
(voltado para os valores humanos, éticos e morais), que para professor (não que
um professor não possa ser um orientador – o professor geralmente precisa
“correr com o conteúdo”). Agregue-se a isto, o fato de que no Ensino Religioso Escolar
não há avaliação (essa é uma característica que o aproxima de algumas escolas
bíblicas dominicais e da catequese), e que o Ensino Religioso é de matrícula facultativa.
Assim sendo, não é de caráter obrigatório (ao contrário da escola bíblica
dominical e da catequese para os candidatos à primeira comunhão e à crisma).
nosso entendimento, o sucesso dos encontros de Ensino Religioso em sala de aula
dependerá muito do Educador-Orientador. Aquele que estiver bem preparado,
detentor do conhecimento, comprometido com a investigação, com a educação e com
os educandos e embasado no artigo 33, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN) 9475/97, conquistará melhores resultados e colherá frutos mais
agradáveis para si e para o seu próprio trabalho, bem como para os seus
educandos, e ajudarão na construção de uma trajetória curricular sadia e
satisfatória para o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras. REFERÊNCIAS
CELF-
Apostila de Ensino Religioso.
TEOLÓGICO – Blogue de minha propriedade e autoria. Endereço: http://austrijunior.blogspot.com
– Página acessada: http://circuloteologico.blogspot.com.br/p/olhar-teologico.html
em 03/06/2012, às 22h36min.
– Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso. Parâmetros Curriculares Nacionais
do Ensino Religioso (PCNER). 1. ed. São
Paulo: Ed. Mundo Mirin, 2009.
SIMPÓSIO DE ENSINO RELIGIOSO - 29 a 31 de maio de 2008, São Leopoldo/RS
(Organizado por: KLEIN, Remi; BRADENBURG, Laude Erandi; WACHS, Manfredo Carlos).
Ensino Religioso: Diversidade e Identidade, São Leopoldo/RS: Sinodal, 2008, p. 7
SIMPÓSIO DE ENSINO RELIGIOSO - 10 a 12 de setembro, de 2009, São Leopoldo/RS.
(Organizado por: BRADENBURG, Laude Erandi; WACHS, Manfredo Carlos; KLEIN, Remi;
REBLIN, Iuri Andreas). Fenômeno religioso e metodologias, São Leopoldo/RS:
Sinodal, 2009, p. 7 – 227.
Por Austri Junior Introdução
Diabo ainda povoa o imaginário da população no Brasil contemporâneo, e, como no imaginário judaico, e na idade média católica, a populção de
baixa renda brasileira dos dias atuais ainda tem medo do diabo, e, como sabemos por convivência eclesial (em nossas próprias igrejas), e por conhecimento tanto empírico, quanto Teológico, que o cristianismo protestante evangélico em seus movimentos pentecostais e neo-pentecostais, e por influência desses movimentos que invadiram a mídia, também algumas igrejas protestantes históricas estão "sofrendo a influência do diabo em seus cultos e liturgias", que de uma forma ou de
outra, acabam chegando à sociedade e inflenciando a comunidade e as pessoas, mesmo aquelas não-evangélicas.
Levantar e fomentar o debate à cerca desse fenômeno na religião judaico-cristã, e qual a sua influência na sociedade pós-moderna como um
Material utilizado no local do encontro O texto apresentado abaixo: "A PRESENÇA DO DIABO NO QUOTIDIANO MEDIEVAL JUDAICO: OS RITOS DE PASSAGEM."
na biblioteca da escola, na internet e em textos sagrados de religiões
não cristãs a presença do diabo e/ou seres com semelhantes características (possível ou supostamente o mal), para análise e comparação, suscitando novos debates e questionamentos que levem os educandos à pesquisa, e ao conhecimento de outras manifestações religiosas, e à confrontarem os contextos religiosos diversos para a compreensão e o respeito à diversidade e pluralidade religiosas.
A PRESENÇA DO DIABO NO COTIDIANO MEDIEVAL JUDAICO: OS RITOS DE PASSAGEM Sergio Alberto Feldman
Graduado em História pela Universidade de Tel Aviv (Israel). Mestre em
História Social (medieval) pela USP e Doutor em Antiguidade Tardia pela UFPR (Curitiba). Professor adjunto de História Medieval na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).serfeldpr@yahoo.com.br
artigo almeja entender a presença do Diabo no ciclo da vida das comunidades judaicas medievais. O Judaísmo é estritamente monoteísta não
oferecendo espaço para algum tipo de dualismo, tampouco a teologia judaica aceita a existência do Diabo. Entretanto, a realidade é distante
da teoria: os judeus, especialmente as camadas menos cultas de sua população, de fato crêem e temem o Diabo. Os rabinos e eruditos devem levar em conta estas crenças e superstições. Esta contradição é transparente nas tradições e nos costumes do Judaísmo medieval. Há explicações opostas sobre os significados destes rituais/cerimônias, celebrações e símbolos: algumas são eruditas e filosóficas, já outras são apenas significados populares de superstições e crenças.
Diabo foi tema de vasta literatura no período medieval. Desde a patrística grega e latina, e por todas as crônicas e relatos do mundo medieval, o Diabo era onipresente e exercia uma influência notável, no mundo dos vivos sendo referenciado como atuante e proselitista. Um aceso
debate ocorria entre teólogos e pensadores da Igreja que, ao mesmo tempo, tratavam de delinear os limites de seu poder, para evitar que o Cristianismo adotasse doutrinas dualistas, já que a onipotência divina, não podia ser igualada pelo exército satânico e, por outro, lado faziam
uso cotidiano de sua presença e malignidade em prédicas, cultos e exorcismos, de todos os tipos.
A historiografia de influência iluminista adotou uma postura cética e de
estrito racionalismo. A escola metódica enfocando temas de conteúdo político, diplomático e militar, envidou poucos esforços em abordar tal tema. Grassava certo repúdio por um tema obscuro, que era impregnado de
crendices tolas e superstições. Tais temas não seriam dignos de estudo. O Romantismo, por sua vez, retomou o interesse pelo medievo e pelos temas religiosos. Em meados do séc. XIX reaparece esta temática.
No século XX, vemos uma retomada lenta do interesse no estudo do sobrenatural e em particular
no Diabo. Em seu livro clássico O Declínio da Idade Média, editado pela primeira vez em 1919, o celebrado autor Johan Huizinga dedica algumas palavras e referências, à presença marcante do Demônio ou Diabo
no cotidiano medieval. O autor em diversos aspectos seria um dos “ancestrais” do gênero histórico denominado como História das Mentalidades ou dos Comportamentos, que floresceu na segunda metade do século passado. Huizinga percebeu que o Demônio estava muito “vivo” no cotidiano das pessoas que viveram e descrevem os séculos XIV e XV.2
Na seqüência, já em meados do séc. XX, houve contribuições interessantes
neste tema, mas somente na terceira geração da escola de Annales é que
os estudos se ampliaram e aprofundaram. Temos algumas obras de expressão: Delumeau, Áries, Duby, Le Goff, Richards, entre muitos mais. Essa tendência se espalhou e gerou obras diversas.
Brasil podemos citar a obra de Carlos Roberto Nogueira, tanto sobre as
bruxas e feiticeiras, quanto sobre o Diabo.3 O Diabo e Deus: dilemas do monoteísmo Como as religiões monoteístas se colocavam diante da temática do Diabo? A posição da Igreja é contraditória, mas, apesar de criticar certos exageros, é uma instituição que aceitou e utilizou-se de conceitos ligados ao Diabo. Desde a Antiguidade Tardia, os autores da Patrística, que definiram e conceituaram a teologia clássica cristã,
debateram e advertiram sobre o Diabo. S. Jerônimo é uma das mais fortes referências.
Isidoro de Sevilha falava intensamente e extensamente sobre o Diabo.4 Agostinho não tem dúvidas, na sua ótica neo-platônica e cristã, de que o
Diabo transita no mundo inferior, na Cidade dos homens. Cria-se o conceito de que se travava uma batalha entre as forças do Bem e do mal. Nas palavras de Nogueira: “[...] os cristãos concordavam em que a queda
do homem não foi mais que um episódio na história de um prodigioso combate cósmico, iniciado antes da Criação [...]”.5 A queda do homem teria sido precedida por uma revolta de algumas das falanges celestiais contra Deus e estes haviam sido precipitados do céu por Deus. Portanto,
transitavam na terra e seduziam os humanos para obter adeptos a seu partido.
A construção e a manutenção das crenças do imaginário se dão num processo de longa duração. O imaginário se constrói dentro e em função de um determinado contexto social. O Diabo surge no Cristianismo primitivo como uma faceta do intenso dualismo que marca a luta da Igreja
para se afirmar nos séculos III e IV. O medievo é uma sucessão de confrontos entre o bem (encarnado pela Igreja) e o mal (encarnado pelo Diabo e seus aliados).
O belicismo, o simbolismo e o contratualismo vigentes neste período são facetas do confronto contínuo entre Deus e a Igreja que o representa contra o Diabo. No dizer de autores como Hilário Franco Jr. o que predominava era “[...] a visão sobrenatural que se tinha do Universo”.7 O
“sobrenatural se mostrando no natural” era um fato cotidiano e corriqueiro, já que a hierofania (manifestações do sagrado no profano) era parte da crença aceita. Até os inimigos da Igreja têm esta visão dualista.
Mesmo sendo críticos da Igreja, muitos grupos heréticos tinham uma visão
dualista do mundo e enxergavam o confronto entre o espírito e a matéria, entre o bem e o mal, Deus e o Diabo, no cotidiano e dentro de uma visão hierofânica. Isso pode ser visto entre as heresias dualistas e
maniqueístas tais como os bogomílios, os albigenses, e os cátaros de uma maneira ampla, como já frisamos antes. O que muda é que a Igreja passa ser a encarnação do mal e que deve ser combatida.8 Os dualistas foram severamente perseguidos.
A Igreja com todo o seu poder político, religioso e social era a maior formadora de opinião, apesar da crítica das heresias e da contestação social vigente na baixa Idade Média. A Igreja comanda a luta contra o mal e seu líder: Satã. A ordem de Cluny comanda a luta a partir do século X. A Inquisição medieval encabeçada pelos dominicanos se tornará a
vanguarda da luta contra o mal encarnado nas heresias, já no século XIII. Grande número de textos foram escritos sobre o assunto. A Igreja autorizou a publicação e deu divulgação através da ordem dos dominicanos
de uma obra clássica do tema da bruxaria e da demonologia, o assim chamado Malleus Maleficarum, também popularmente conhecido como O Manual
da Caça as Bruxas, que foi editado no final do século XV, por dois freis dominicanos, Heinrich Kramer e Jacob Sprenger. O seu uso declarado
era para servir como guia aos Inquisidores que interrogavam e torturavam bruxas e seguidores de heresias satanista. Exorcismos e formas de identificar bruxas e demônios povoam suas páginas.10
Veja a matéria completa: Revista Fênix
Junior - Para a Disciplina Metodologia do Ensino Religioso do Curso de
Pós-Graduação em Ciências da Religião da Faculdade Unida de Vitória - FUV, em 2010, Profº Mestre Edson Maciel Junior.
representantes das tradições religiosas e comunidade em geral, preocupados e envolvidos com o Ensino Religioso, bem conhecem os debates
e embates deste componente curricular em sua caminhada histórica na educação brasileira.
momentos de forte pressão para retirada da disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental; para retornar aos conteúdos confessionais; para atender às prerrogativas de um Estado brasileiro laico e diverso em sua expressão cultural e religiosa; para uma qualificação coerente dos professores; entre outros.
entanto, foram poucos os momentos que contaram com preocupação e investimentos permanentes da sociedade como um todo, em estudar, debater
e conceber a leitura pedagógica do Ensino Religioso, a partir do seu objeto de estudo e da concepção curricular via eixos temáticos estruturados pelos seus Parâmetros Curriculares Nacionais (FONAPER, 1997), que apresentam este ensino como uma área de conhecimento universal e não como um espaço de doutrina de uma ou mais denominações religiosas, o que é tarefa restrita da família e da comunidade religiosa.
os debates em decorrência do Acordo Internacional proposto pela Santa Sé ao Estado brasileiro reforçaram o caráter polêmico que envolve historicamente esta disciplina do currículo escolar. No dia 09 de outubro de 2009, os repórteres do Jornal Folha de São Paulo e do Correio
Braziliense, ao comentarem a aprovação do Acordo no Senado Federal escreveram: "O Ensino Religioso, independente da religião, é complicado."
atual discussão do Acordo provocou o "combate" a esta disciplina, reforçando o movimento de exclusão do Ensino Religioso, especialmente dos que confundem laicidade com laicismo.
Ensino Religioso é um componente do currículo das escolas públicas, situado no âmbito da educação sistemática e formal, regida pela legislação brasileira. Está inserido no contexto da educação, capítulo III, Seção I, art. 210 § 1º da Constituição Federal de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20/12/1996, articulado com os princípios e fins da educação no Brasil, nos termos do
título II art. 2º: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
ensino é ministrado com base nos objetivos da formação básica do cidadão, contidos na citada lei que afirma sobre a formação básica do cidadão, onde este processo se dará mediante o desenvolvimento da capacidade de apreender a ler, escrever e calcular; da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes
e dos valores em que se fundamenta a sociedade; da aquisição de conhecimentos e habilidades, da formação de atitudes e valores que fortaleçam os vínculos familiares, os laços de solidariedade humana e de
tolerância em que se assenta a vida social (cf. LDB, art. 32).
nessa perspectiva da formação plena do cidadão, no contexto de uma sociedade cultural e religiosamente diversa, na qual todas as crenças e expressões religiosas devem ser respeitadas, que se insere o Ensino Religioso como disciplina curricular, conforme a atual legislação:
ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Art. 33 da Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997, que dá nova redação ao Art. 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996).
Art. 33, o primeiro a ser modificado da LDBEN nº. 9.394/1996, procede de uma grande mobilização da sociedade brasileira, envolvendo educadores, representantes de entidades civis, religiosas, educacionais,
governamentais e não governamentais, de diferentes setores de atuação, sensibilizados e comprometidos com a causa do Ensino Religioso na escola
pública, em nível da Educação Básica.
do contexto e de suas exigências, estes educadores e representantes institucionais ratificaram a importância e a necessidade de disponibilizar aos educandos, no conjunto dos conhecimentos escolares, conteúdos sobre a diversidade cultural religiosa do povo brasileiro, como uma das formas de promover e exercitar a liberdade de concepções e a
construção da autonomia e da cidadania, prerrogativas de um estado laico e democrático.
disso, o Relator da Lei nº. 9.475/1997, o então Dep. Pe. Roque Zimmermann, afirma que, pela primeira vez, foram criadas na história da educação brasileira oportunidades de sistematizar o Ensino Religioso como componente curricular que não fosse doutrinação religiosa e nem se confundisse com o ensino de uma ou mais religiões (ZIMMERMANN, 1998).
com esta legislação, o FONAPER tem defendido e orientado que o Ensino Religioso não deve ser entendido como ensino de uma religião ou das religiões na escola, mas sim uma disciplina embasada nas Ciências da Religião e da Educação, visando proporcionar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto dos educandos, buscando disponibilizar esclarecimentos sobre o direito à diferença, valorizando a
diversidade cultural religiosa presente na sociedade, no constante propósito de promoção dos direitos humanos (Cf. Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Religioso, 1997).
sentido, o Conselho Nacional de Educação/CNE, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CEB/CNE nº. 02/98), contemplou as aspirações e as necessidades da atual sociedade brasileira, no que diz respeito à disciplina de Ensino Religioso, conferindo-lhe status de área do conhecimento, entre as dez que compõem a base nacional comum, garantindo a igualdade de acesso aos conhecimentos religiosos, substrato cultural presente em todos os povos da humanidade.
Ensino Religioso, enquanto componente curricular, ao considerar as diferentes vivências, percepções e elaborações que integram o substrato cultural da humanidade, cujos relatos e registros elaborados sistematicamente, por diferentes grupos sociais, se constituem em uma rica fonte de conhecimentos a instigar, desafiar e subsidiar as gerações
vindouras, oportuniza a liberdade de expressão religiosa, viabilizando a
prática da "Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural" (UNESCO,
modo, problemáticas que envolvem questões como discriminação étnica, cultural e religiosa tem a oportunidade de sair das sombras que levam à proliferação de ambiguidades nas falas e nas atitudes, alimentando preconceitos, para serem trazidas à luz, como elementos de aprendizagem,
enriquecimento e crescimento do contexto escolar como um todo (BRASIL, 1997).
sentido, o estudo do fenômeno religioso em um estado laico, a partir de
pressupostos científicos, visa à formação de cidadãos críticos e responsáveis, capazes de discernir a dinâmica dos fenômenos religiosos, que perpassam a vida em âmbito pessoal, local e mundial. As diferentes crenças, grupos e tradições religiosas, bem como a ausência delas, são aspectos da realidade que devem ser socializados e abordados como dados antropológicos e sócio-culturais, capazes de contribuir na interpretação
e na fundamentação das ações humanas.
redação do Art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé propõe uma outra redação à
Lei nº. 9.475 (artigo 33 da LDBEN 9.394/1996), sancionada pela Presidência da República em 22 de julho de 1997, cujo conteúdo sugere e encaminha uma outra concepção de Ensino Religioso e consequente organização curricular.
§ 1º do Art. 11 do Acordo, ao apresentar o Ensino Religioso como "católico e de outras confissões religiosas", contrapõe o caput da Lei 9.475/1997, pois esta não orienta que o Ensino Religioso seja de uma e outra denominação religiosa. Em princípio, enquanto componente curricular, o Ensino Religioso deve atender à função social da escola, em consonância com a legislação do Estado Republicano Brasileiro, respeitando, acolhendo e valorizando as diferentes manifestações do fenômeno religioso no contexto escolar, a partir de uma abordagem pedagógica que estuda, pesquisa e reflete a diversidade cultural-religiosa brasileira, vedadas quaisquer formas de proselitismos.
tratamento didático refere-se à forma de organizar os conteúdos e de trabalhá-los na perspectiva de subsidiar a construção do conhecimento. É
o fazer pedagógico, "em nível de análise e conhecimento na pluralidade cultural da sala de aula, salvaguardando, assim, a liberdade da expressão religiosa do educando" (Cf. Parâmetros Curriculares Nacionais de Ensino Religioso, 1997, p. 38).
sentido, o Ensino Religioso, enquanto disciplina, enquadra-se no padrão
comum a todas as outras áreas do conhecimento, ou seja, tem objeto de estudo próprio: o fenômeno religioso; conteúdo próprio: o conhecimento religioso; tratamento didático próprio: didática do fenômeno religioso; objetivos próprios; metodologia e sistema de avaliação (Cf. Ensino Religioso: Referencial Curricular para a Proposta Pedagógica da Escola, 2000).
percurso, o Ensino Religioso, como disciplina do currículo, integra uma
esfera mais ampla: a das culturas, quando objetiva que crianças e adolescentes, ao longo do Ensino Fundamental, busquem conhecer, compreender e vivenciar os diferentes direitos de cidadãos, entre eles, o
direito ao livre acesso ao conjunto dos conhecimentos religiosos elaborados pela humanidade.
Art. 11 do Acordo, ao preconizar um Ensino Religioso "católico e de outras confissões religiosas", encaminha uma outra concepção para esta disciplina, ao propor segmentar, ou seja, a disciplinar, por confissões religiosas distintas, limitando, com isso, sua abordagem a cada perspectiva religiosa, o que conota confessionalidade.
Ensino Religioso, ao ser caracterizado como sendo de uma única confissão religiosa, assume a tarefa de transmitir conhecimentos de determinada confissão, atividade de responsabilidade das respectivas confissões, nos seus espaços específicos de culto e estudo, uma vez que esta visa à formação da pessoa a partir de uma concepção religiosa particular (Ensino Religioso Confessional).
modalidade de ensino, compreendida como confessional, entra em desacordo com o Art. 19 e incisos seguintes da Constituição Federal de 1988, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento e a "subvenção a cultos religiosos ou igrejas". Nesta modalidade, segundo a lei brasileira, a oferta desta disciplina só poderia ocorrer sem ônus para os cofres públicos.
igual modo, o Ensino Religioso na modalidade confessional, definido pelo Art. 11 do Acordo como "católico e de outras confissões religiosas", não consegue contemplar os dispositivos das Leis Nacionais no 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, de forma interdisciplinar.
que, na redação do § 1º do Art. 11 do Acordo, a expressão "vedadas quaisquer formas de proselitismo" da Lei nº. 9.475/1997 é substituída pela expressão "sem qualquer forma de discriminação".
termo proselitismo, segundo Houaiss (2001), designa o intento, a diligência e o empenho consciente de converter uma ou várias pessoas a uma determinada causa, idéia ou religião. Neste sentido, a Lei nº. 9.475/1997 veda qualquer prática de proselitismo nas aulas de Ensino Religioso, uma vez que o objetivo da disciplina é disponibilizar conhecimentos que valorizem e promovam o reconhecimento de todas as tradições religiosas, por meio do exercício do diálogo, da pesquisa, do estudo, da construção, da reconstrução e da socialização dos saberes, desenvolvendo-se na articulação entre conhecimentos científicos e culturais, valores éticos e estéticos.
termo discriminação significa "distinção, exclusão ou restrição baseada
em raça, cor descendência ou origem nacional ou étnica que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública" (Art. 1º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas formas de Discriminação Racial, 1966).
concluir, portanto, que uma educação atenta aos desafios contemporâneos
não pode se guiar por uma prática proselitista, uma vez que, sem estimular o conhecimento e o diálogo entre os diferentes, produziria processos discriminatórios.
Ensino Religioso, tal como proposto no Art. 11 do Acordo, de caráter confessional, não consegue atender a abrangência dos desafios de uma sociedade democrática e diversa no aspecto religioso, ao propor que, no espaço da escola pública, fiéis católicos tenham "ensino religioso católico", os "de outras confissões religiosas" também o tenham com seus
semelhantes de fé.
§ 1º e § 2º da LDBEN 9.394/1996 legislam que "os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino
religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores" e "ouvirão entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso".
sentido, as determinações do édito legal referendam, por um lado, a inequívoca responsabilidade dos Sistemas de Ensino na definição dos conteúdos desta disciplina, assim como as normas para a habilitação e a admissão de seus professores, o que a caracteriza definitivamente como área do conhecimento, em igualdade de direitos e deveres em relação às demais áreas da Educação Básica. Por outro lado, garantem a participação
também inequívoca e insubstituível do conjunto de denominações religiosas do Estado brasileiro, constituídos em entidade civil, que, de
forma coletiva, alteritária e dialogal, contribuem com os Sistemas de Ensino, que ouvirão e receberão suas contribuições para a elaboração e a
definição dos conteúdos, a serem socializados de forma integrada e respeitosa com os educandos do Ensino Fundamental.
partir do posto, no seu artigo nº. 62, a LDBEN nº. 9.394/1996, apresenta qual a formação acadêmica dos profissionais para o campo de sua atuação, assim como acontece com todo e qualquer profissional no exercício da função, nas demais áreas de conhecimento. Neste sentido, no
transcorrer dos doze anos da promulgação do artigo 33 da LDBEN nº. 9.394/1996, em diferentes Estados da federação, Sistemas de Ensino, Universidades e Entidades Civis constituídas por suas diferentes denominações religiosas, tem somado esforços e, de forma coletiva, definindo os conteúdos para o Ensino Religioso, habilitando e estabelecendo normas para a admissão de seus professores, em consonância
com os demais profissionais da educação na Educação Básica.
prática em respeito e observância à legislação em vigor tem construído,
paulatinamente, espaços, lugares e referenciais para a operacionalização dessa disciplina na escola e para a efetivação dos reclames contidos nos princípios e fins da Educação Nacional (art. nº. 2
e 3 LDBEN 9394/96).
teor do artigo 11 do Acordo Brasil-Santa Sé não faz menção a esta importante questão, que envolve diretamente a oferta, a qualidade e a pertinência da disciplina de Ensino Religioso, a habilitação e a admissão de seus professores na escola pública.
importante lembrar que o Ministério da Educação e Cultura – MEC se posicionou contrário à redação do art. 11 do Acordo Brasil-Santa Sé. Em junho, a Coordenadoria de Ensino Fundamental do MEC disse que o acordo fere a legislação, uma vez que esta não menciona nenhuma fé específica e
veda o proselitismo. Isto foi também noticiado no Jornal A Folha de S. Paulo no dia 08/09/2009.
no texto do artigo 11 do Acordo, entre vírgulas, a expressão: "católico
e de outras confissões religiosas". Estes argumentos até poderão ser utilizados por quem gostaria de defender a criação de um Ensino Religioso confessional, entretanto, estas modalidades de Ensino Religioso: confessional e interconfessional foram alteradas pela Lei nº.
9475/97, que passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo então
educador(a), o Ensino Religioso permanece na perspectiva da Escola, ou seja, de acordo com o artigo 210 da Constituição Brasileira e o artigo 33 da LDBEN (alterado pela Lei n° 9.475/1997), que legisla como e por quem deverá ser desenvolvido nas escolas brasileiras. A Legislação Brasileira para permanece inalterada!
Ensino Religioso de acordo com a Lei n° 9.475/1997 e Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 2/1998 é estabelecido como área de conhecimento, a partir da escola e não das confissões religiosas e tem como objeto de estudo o fenômeno religioso. Os estados e municípios já se posicionaram quando estadualizaram a Lei nº 9.475/97 através de pareceres, resoluções e decretos.
do posicionamento ou da opção religiosa, os educandos são educados para
a vivência coerente de um projeto de vida profundamente humano, pautado
pelo conhecimento e pelo respeito à diversidade cultural e religiosa mundial. O Ensino Religioso expresso no artigo 11 do Acordo é ofertado como doutrina de cada confissão religiosa na perspectiva ideológica de conversão, em que o professor está sob a tutela da autoridade religiosa à
qual pertence. Neste caso, o Estado teria que ofertar o Ensino Religioso de acordo com todas as religiões dos educandos que se encontram em cada sala de aula, inviabilizando economicamente e pedagogicamente o cotidiano da escola, além de ferir a Constituição Brasileira, que veda o pagamento de honorários a serviços de cunho religioso confessional em lugares públicos.
estudo da diversidade do fenômeno religioso de matriz indígena, africana, oriental e semita/ocidental em nenhum momento oferece uma leitura folclórica da religião, especialmente por compreender de modo científico e respeitoso a multiplicidade da manifestação religiosa nas sociedades.
o(a) educador(a) que, desde 1997, vem sendo admitido pelos sistemas de ensino municipal ou estadual, segundo as normativas pedagógicas e educacionais vigentes, aos reclames das instituições religiosas, é dar razão aos grupos sociais que exigem a exclusão deste componente curricular.
atender a demanda de um profissional devidamente habilitado para ensinar-aprender-ensinar pedagogicamente a diversidade do fenômeno religioso, foram criados a partir de 1996, Cursos de Ciências da Religião-Licenciatura em Ensino Religioso, que buscam formar um profissional com a perspectiva da leitura do fenômeno religioso no contexto escolar e social. Por este motivo, pretender transformar esta licenciatura em bacharelado de Teologia é contrapor a legislação brasileira que explicita que, para formar os profissionais da educação para a Educação Básica, o seja feito em forma de cursos de licenciatura plena, de acordo com as suas respectivas áreas de conhecimento (LDB, art. 62).
da Federação como Santa Catarina, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do
Norte, Paraíba e Pará tem esta formação desde 1996.
dia 15 de outubro de 2009 iniciamos o ANO BRASILEIRO DO ENSINO RELIGIOSO. Iniciamos o tempo de rever, celebrar e planejar o nosso trabalho e a nossa luta como PROFESSORES DE UMA ÁREA DO CONHECIMENTO EM PERMANENTE (RE)CONSTRUÇÃO!!!
Atenciosamente, Coordenação do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso – FONAPER
Diretoria da Associação dos Professores de Ensino Religioso do Estado de Santa Catarina – ASPERSC Faculdades EST (São Leopoldo/RS) Grupo de Pesquisa Ethos, Alteridade e Desenvolvimento – GPEAD/FURB Grupo de Pesquisa Educação e Religião – GPER Curso de Ciências da Religião – Licenciatura em Ensino Religioso da Universidade Regional de Blumenau/FURB
Acessado em 16/10/2009 no sítio Diversidade Religiosa. (Todas as modificações posteriores são de responsabilidade do autor original da matéria).
Ao Mestre Com Carinho! Aos Mestres, com todo o carinho que um M estre merece! Ser Mestre vai além do diploma e da academi...
Noite sem lua, noite da Lua Nova. A vila está imersa na escuridão; poucos postes iluminam as ruas, mas as ruas estão vazias. Muito frio, um vento gelado e ...
A sociedade tem jeito?
*A Sociedade tem jeito?*
Estive refletindo sobre os fatos a que temos assistido nos telejornais, na mídia e à nossa volta em geral....

References: artigo 33
 artigo 5
 artigo 153
 artigo 133
 artigo 141
 artigo 97
 artigo
7
 artigo
210
 artigo 33
 artigo 33
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 artigo 11
 artigo 11
 artigo 210
 artigo 33
 artigo 11