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Timestamp: 2018-04-24 08:34:58+00:00

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Artigos sobre Art. 80 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 80 da Constituição Federal de 88 • Artigos
(ou ao Supremo Tribunal Federal) com todos os documentos relativos para se proceder na fórma da Constituição e da lei. Art... CONTRA A CONSTITUIÇÃO E A FÓRMA DO GOVERNO FEDERAL Art. 14. Tentar directamente e por factos: 1º Mudar por meios violentos..., que excedam os limites estabelecidos no art. 80 § 2º da Constituiç...
UNIDOS DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Federal DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art 1º - A Nação brasileira adota como forma... da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte. Art 3º - Fica pertencendo à União, no planalto... confiada aos Governos dos Estados, mediante anuência destes. Art 8º - É veda...
Francisco Christovão - 2 meses
(art. 84, VII, VIII da CRFB/88). Os objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal são delineados... das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal... a Constituição Federal (CRFB/88), praticado pelo Presidente da República é considerado crime d...
). Quanto a constituição, devem ser seguidos os requisitos preliminares do Artigo 80 da Lei 6.404/76, havendo duas formas... de constituição: subscrição pública (Artigos 82 a 87 da Lei 6.404/76) ou subscrição particular (Artigo 88 da Lei 6.404/76... ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou a...
Hyago de Souza Otto - 8 meses
, a posição que já conta com 6 (seis) votos favoráveis dispõe, com base no artigo 86, § 1º, inciso I, da Constituição Federal... o art. 80 da Constituição , caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão... da casa, mediante quorum qualificado de 2/3 (art. 51, inciso I, da Constituição Fe...
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o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão.... Isso é verdade (CF, art. 86). Mas essa regra só se aplica quando o presidente está na posse do cargo... da função de presidente. Réu não pode sequer tomar posse. Aliás, nem sequer ser diplomado. O artigo 86 cit...
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Ricardo Fausto Becker - 9 meses
do mundo jurídico e da mídia percebeu o viés político da decisão, porquanto, nos termos do artigo 80 da Constituição Federal... Lewandowski por ter autorizado o fatiamento do parágrafo único do artigo 52 da Constituição na sessão do Senado que julgou... a classe política, a Supremo Tribunal Federal passou a apresentar...
Cauan Guilherme - 10 meses
. A esse respeito, a Constituição Federal prevê em seu artigo 80 que: “ em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente.... O novo Presidente assume por apenas 30 dias, s...
Reginaldo Clementino dos Santos Junior - 11 meses
PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE MINISTRO DO STF 2.1 A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO A Constituição Federal (CF) de 1988... NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A partir da CF de 1988, o STF foi remodelado com a finalidade de restringir sua competência apenas... BRASIL. Constituição Federal (1988). Vade mecum acadêmico de direito...
Nilton Roberto Martins Cabral Guimarães - 11 meses
do Executivo Federal, que é regulado pelos artigos 80 e 81 da Constituição da República, in verbis : “Art. 80. Em caso... produção de uma nova Constituição, que foi promulgada em 05 de Outubro de 1988. Em 15 de Janeiro de 1985 foram eleitos... ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Sena...
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References: Artigo 80
 artigo 86
 artigo 86
 artigo 80
 artigo 52
 artigo 80