Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2019:235:FULL&from=DA
Timestamp: 2019-11-19 13:31:21+00:00

Document:
Jornal Oficial L 235/2019
Decisão (UE) 2019/1398 do Conselho, de 10 de setembro de 2019, que nomeia três membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
Decisão de Execução (UE) 2019/1399 da Comissão, de 10 de setembro de 2019, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita à lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2019) 6418] ( 1 )
Decisão n.o 84/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/1400]
Decisão n.o 188/2019 do Comité Misto do EEE, de 10 de julho de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/1401]
Decisão n.o 190/2019 do Comité Misto do EEE, de 10 de julho de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) e o anexo XIX (Proteção dos consumidores) do Acordo EEE [2019/1402]
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão ( JO L 173 de 27.6.2019 )
DECISÃO (UE) 2019/1398 DO CONSELHO
que nomeia três membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana
Em 26 de janeiro de 2015, 5 de fevereiro de 2015 e 23 de junho de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1), (UE) 2015/190 (2) e (UE) 2015/994 (3) que nomeiam os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Pela Decisão (UE) 2018/1510 do Conselho (4), em 8 de outubro de 2018 Micaela FANELLI foi novamente nomeada membro para ter em conta o seu novo mandato.
Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência do termos dos mandatos de Micaela FANELLI e Catiuscia MARINI.
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato com base no qual Matteo Luigi BIANCHI [Sindaco del Comune di Morazzone (VA)] foi proposto,
São nomeados para o Comité das Regiões, na qualidade de membros, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:
Matteo Luigi BIANCHI, Consigliere del Comune di Morazzone (VA) (alteração do mandato).
(4) Decisão (UE) 2018/1510 do Conselho, de 8 de outubro de 2018, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República Italiana (JO L 255 de 11.10.2018, p. 15).
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1399 DA COMISSÃO
que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE no que respeita à lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália
[notificada com o número C(2019) 6418]
A Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão (3) estabeleceu certas medidas de proteção a tomar pela Itália na sequência de ocorrências do pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) em determinadas zonas, inicialmente nas regiões da Calábria e da Sicília. Na sequência da evolução epidemiológica nos últimos anos e da entrada em vigor da Decisão de Execução (UE) 2017/370 da Comissão (4), estas medidas estão atualmente limitadas à região da Calábria.
Em 21 de junho de 2019, a Itália notificou à Comissão uma nova ocorrência do pequeno besouro das colmeias na Sicília. Em consequência, a lista de zonas sujeitas às medidas de proteção previstas no anexo da Decisão de Execução 2014/909/UE deve ser alargada de modo a incluir novamente a região da Sicília.
A Decisão de Execução 2014/909/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
O quadro do anexo da Decisão de Execução 2014/909/UE passa a ter a seguinte redação:
«Estado-Membro
Zonas sujeitas a medidas de proteção
Região da Calábria: toda a região
Região da Sicília: toda a região»
(3) Decisão de Execução 2014/909/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 359 de 16.12.2014, p. 161).
(4) Decisão de Execução (UE) 2017/370 da Comissão, de 1 de março de 2017, que altera a Decisão de Execução 2014/909/UE prorrogando o período de aplicação de determinadas medidas de proteção e alterando a lista de zonas sujeitas a medidas de proteção relativas ao pequeno besouro das colmeias em Itália (JO L 56 de 3.3.2017, p. 213).
DECISÃO N.o 84/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE
que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/1400]
O Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
O Regulamento (UE) 2017/1129 revoga a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida com efeitos a partir de 21 de julho de 2019.
O ponto 29b (Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido com efeitos a partir de 21 de julho de 2019.
A seguir ao ponto 29bc [Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão], é inserido o seguinte:
32017 R 1129: Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo ao prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Diretiva 2003/71/CE (JO L 168 de 30.6.2017, p. 12).
Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, salvo especificação em contrário do Acordo, entende-se que as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” incluem, para além da sua aceção no Regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente.
As referências feitas a outros atos no Regulamento serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses atos estejam incorporados no Acordo.
No artigo 9.o, n.o 3, após a expressão «21 de julho de 2019», é inserida a expressão «ou da data de entrada em vigor da Decisão n.o 84/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, consoante a data que for posterior».
No artigo 22.o, n.o 11, a expressão «direito da União» é substituída por «Acordo EEE».
No artigo 33.o, n.o 5, a seguir ao termo «ESMA», é inserida a expressão «ou o Órgão de Fiscalização da EFTA, consoante o caso».
No artigo 34.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a seguir ao termo «ESMA», é inserida a expressão «e o Órgão de Fiscalização da EFTA».
No artigo 35.o, n.o 2, a expressão «direito da União» é substituída por «Acordo EEE».
No artigo 37.o, n.o 3, segunda frase, a seguir ao termo «ESMA», é inserida a expressão «ou o Órgão de Fiscalização da EFTA, consoante o caso».
No artigo 38.o, n.o 2, alínea d), onde se lê «direito aplicável da União», deve ler-se «disposições do Acordo EEE».
No artigo 46.o, n.o 3, após a expressão «21 de julho de 2019», é inserida a expressão «ou a data da entrada em vigor da Decisão n.o 84/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, consoante a data que for posterior».
No artigo 49.o, n.os 2 e 3, após a expressão «21 de julho de 2019», é inserida a expressão «ou a data da entrada em vigor da Decisão n.o 84/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, consoante a data que for posterior».
No artigo 49.o, n.o 2, onde se lê «21 de julho de 2018» e «20 de julho de 2017», deve ler-se «da data de entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2019, de 29 de março de 2019».»
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2017/1129 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor em 30 de março de 2019, ou no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), consoante a data que for posterior.
Feito em Bruxelas, em 29 de março de 2019.
(1) JO L 168 de 30.6.2017, p. 12.
(2) JO L 345 de 31.12.2003, p. 64.
(*1) Foram indicados requisitos constitucionais.
DECISÃO N.o 188/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE
que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/1401]
O Regulamento Delegado (UE) 2019/979 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos, a publicação e a classificação de prospetos, os anúncios relativos a valores mobiliários, as adendas a prospetos e o portal de notificação, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 382/2014 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
O Regulamento Delegado (UE) 2019/980 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, ao conteúdo, à verificação e à aprovação do prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
O Regulamento Delegado (UE) 2019/979 revoga os Regulamentos Delegados (UE) n.o 382/2014 (3) e (UE) 2016/301 (4) da Comissão, que estão incorporados no Acordo EEE e que devem, em consequência, ser dele suprimidos com efeitos a partir de 21 de julho de 2019.
O Regulamento Delegado (UE) 2019/980 revoga o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, em consequência, ser dele suprimido com efeitos a partir de 21 de julho de 2019.
1. No anexo IX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 29bd [Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho] são inseridos os seguintes pontos:
32019 R 0979: Regulamento Delegado (UE) 2019/979 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a informação financeira fundamental constante do sumário dos prospetos, a publicação e a classificação de prospetos, os anúncios relativos a valores mobiliários, as adendas a prospetos e o portal de notificação, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 382/2014 da Comissão e o Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão (JO L 166 de 21.6.2019, p. 1).
32019 R 0980: Regulamento Delegado (UE) 2019/980 da Comissão, de 14 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato, ao conteúdo, à verificação e à aprovação do prospeto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão (JO L 166 de 21.6.2019, p. 26).»
2. No anexo IX do Acordo EEE, os textos dos pontos 29ba [Regulamento (CE) n.o 809/2004 da Comissão], 29bb [Regulamento Delegado (UE) n.o 382/2014 da Comissão] e 29bc [Regulamento Delegado (UE) 2016/301 da Comissão] são suprimidos com efeitos a partir de 21 de julho de 2019.
Fazem fé os textos dos Regulamentos Delegados (UE) 2019/979 e (UE) 2019/980 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
(1) JO L 166 de 21.6.2019, p. 1.
(2) JO L 166 de 21.6.2019, p. 26.
(3) JO L 111 de 15.4.2014, p. 36.
(4) JO L 58 de 4.3.2016, p. 13.
(5) JO L 149 de 30.4.2004, p. 1.
DECISÃO N.o 190/2019 DO COMITÉ MISTO DO EEE
que altera o anexo IX (Serviços financeiros) e o anexo XIX (Proteção dos consumidores) do Acordo EEE [2019/1402]
O Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
Os anexos IX e XIX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,
A seguir ao ponto 31k (Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte:
32016 R 1011: Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.o 596/2014 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).
Não obstante as disposições do Protocolo n.o 1 do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do Acordo, entende-se que as expressões “Estado(s)-Membro(s)” e “autoridades competentes” incluem, para além da sua aceção no âmbito do Regulamento, os Estados da EFTA e as suas autoridades competentes, respetivamente.
No artigo 46.o, n.o 4, segundo parágrafo, no artigo 46.o, n.o 10, terceiro parágrafo, e no artigo 46.o, n.o 11, primeiro parágrafo, a seguir ao termo “ESMA” é inserida a expressão “ou, consoante o caso, o Órgão de Fiscalização da EFTA”.
No artigo 46.o, n.o 10, a expressão “o direito da União” é substituída por “as disposições do Acordo EEE”.
No artigo 47.o, n.o 1, no que respeita aos Estados da EFTA, a seguir ao termo “ESMA” é inserida a expressão “e o Órgão de Fiscalização da EFTA”.
No artigo 48.o, n.o 3, a expressão “disposições legislativas da União” é substituída por “disposições do Acordo EEE”.»
No anexo XIX do Acordo EEE, ao ponto 7h (Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
32016 R 1011: Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016 (JO L 171 de 29.6.2016, p. 1).»
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2016/1011 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão entra em vigor em 11 de julho de 2019 ou no dia seguinte ao da última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), consoante a data que for posterior.
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1090 da Comissão, de 26 de junho de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa dimetoato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 173 de 27 de junho de 2019 )
Na página 40, no considerando 15:
«17 de outubro de 2019»,
«30 de setembro de 2019».
«17 de julho de 2020»,
«30 de junho de 2020».
Na página 41, no artigo 3.o:
«17 de janeiro de 2020»,
«31 de dezembro de 2019».
Na página 41, no artigo 4.o:
«30 de setembro de 2019»;

References: artigo 9
 artigo 22
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 35
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 46
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 103
 artigo 103
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 47
 artigo 48
 artigo 103
 artigo 3
 artigo 4