Source: http://www.sbh.org.br/geral/estatuto.asp
Timestamp: 2017-04-23 19:41:20+00:00

Document:
SBH Sociedade Brasileira De Hipertensão - Estatuto
Artigo 1º - A Sociedade Brasileira de Hipertensão é uma Associação, nos termos
do art. 53 do Código Civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, que terá funcionamento regulado pelo presente estatuto e pelas
disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Artigo 3º - O prazo de duração da Sociedade Brasileira de Hipertensão é
Artigo 4º - A Sociedade Brasileira de Hipertensão tem por finalidade: promover e encorajar a pesquisa para o avanço do conhecimento científico em Hipertensão
Arterial; promover e colaborar nos programas educacionais e de Saúde Pública
em Hipertensão.
Capítulo ll - Dos Associados Artigo 7º - O quadro de Associados constituir-se-á de sócios efetivos cuja
admissão for aceita pela maioria absoluta da Assembléia Geral.
c) Demitir-se quando julgar conveniente, protocolando junto a Secretaria da
Sociedade Brasileira de Hipertensão seu pedido de demissão.
Parágrafo único: Somente será elegível para os cargos eletivos da Sociedade O
Associado que estiver afiliado há pelo menos dois anos e que não estiver em débito com as cotas estabelecidas para a manutenção da mesma.
Artigo 10º - A Sociedade tem personalidade jurídica própria, completamente
distinta da dos seus associados os quais não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Sociedade.
Artigo 11º - O associado será excluído do quadro social pela Diretoria Executiva,
cientificado o Conselho Científico, quando infringir quaisquer disposições
Parágrafo 2º - O associado poderá recorrer ao Conselho Deliberativo, que se
reunirá em sessão extraordinária para apreciar o fato, cabendo recurso à Assembléia Geral.
Artigo 14º - Em caso de dissolução ou extinção da Sociedade, que se dará
somente por Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim, o
Patrimônio será destinado a uma Instituição congênere de finalidade idêntica ou
semelhante registrada no Conselho Nacional de Serviço Social.
Artigo 19º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez
a cada 2 (dois) anos, preferencialmente durante os congressos da Sociedade, por convocação do Presidente que estabelecerá a ordem do dia e o horário da sua realização.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á em 1ª.Convocação com quorum mínimo de 50% (cinqüenta por cento), dos associados
quites com suas obrigações estatutárias e em 2ª. Convocação, meia hora após,com qualquer número.
f) Tratar de outros assuntos de interesse da Sociedade, de seus associados e
da aprovação de sés regimentos mediante anuência do plenário.
Artigo 21º- A Assembléia Geral reunir-se-á em caráter extraordinário sempre que
convocada pelo Presidente ou por intermédio deste a pedido de, no mínimo, 30 (trinta) associados para deliberar sobre assuntos específicos na convocação.
Artigo 22º - O Conselho Científico será composto por 15 (quinze) membros,
eleitos pelos associados, a partir de lista de nomes organizada pela Comissão de
Credenciamento 30 (trinta) dias antes da eleição, distribuídos, obrigatoriamente,
com 10 (dez) representantes das áreas clínicas e 5 (cinco) das áreas básicas.
a) Deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Sociedade, exceto os de
competência da Assembléia Geral dos Associados;
b) Criar Comissões permanentes ou temporárias para desempenho de tarefas
c) Eleger os membros das Comissões permanentes ou temporárias, bem como
fixar suas competências;
Artigo 24º – O mandato dos membros do Conselho Científico será de 4 (quatro)
anos podendo haver uma única recondução consecutiva ao cargo por período igual de duração.
Artigo 25º - As reuniões do Conselho Científico serão realizadas com intervalo
máximo de 1 (um) ano.
Artigo 26º – Os últimos 3 (três) ex-presidentes da Diretoria executiva serão
membros automaticamente eleitos para o Conselho Científico, sendo que completado o mandato de um novo presidente ele substituirá o mais antigo dos
Artigo 32º – Compete ao Diretor Científico programar juntamente com a
Diretoria Executiva e fazer cumprir as atividades científicas da Sociedade Brasileira de Hipertensão, sendo representante obrigatório da Diretoria Executiva na comissão organizadora dos Congressos da Sociedade Brasileira de Hipertensão.
Artigo 34º - Compete ao Presidente anterior colaborar nas atividades da
Artigo 35º - Em caso de renuncia ou impedimento de qualquer membro da
Diretoria, o Conselho Científico fará uma indicação para complementar o
Artigo 36º - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e 3
(três) membros suplentes, todos associados efetivos e quites com as obrigações da Sociedade Brasileira de Hipertensão e indicados pelo Conselho Científico dentre os seus membros com mandato de 2 (dois) anos coincidindo com o da Diretoria Executiva.
Artigo 37º - Ao Conselho Fiscal caberá a fiscalização do desempenho contábil
financeiro da Sociedade Brasileira de Hipertensão, reportando-se, diretamente,
ao Conselho Científico.
Artigo 38º - As Comissões permanentes ou temporárias serão criadas para
desenvolver tarefas específicas com mandato de no máximo 2 (dois) anos.
Artigo 39º - O exercício das funções em órgãos diretivos da Sociedade não será
remunerado a qualquer título.
Artigo 40º - A alteração do presente estatuto, bem como a destituição dos membros da Diretoria somente poderá ser realizada em Assembléias Extraordinária convocada para tal fim por meio do voto de dois terços dos presentes à Assembléia, não podendo ela deliberar, em primeira convocação,
sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.
Artigo 41º - A Sociedade Brasileira de Hipertensão tem Macro-regionais afiliadas com o objetivo de estimular suas atividades principais nas macro-regiões
geográficas do país, obedecendo as seguintes normas:
a) Há somente uma macro regional por região, cuja divisão se dá da seguinte
a.1) Macro-regional - Norte-Nordeste, compreendendo os Estados do
norte e nordeste, com exceção da Bahia; a saber: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Sergipe.
a.3) Macro-regional Brasil Central, que compreende os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal,
com sede em Minas Gerais;
b) Os cargos de Presidente e dos membros da diretoria das macro-regionais
serão ocupados por representantes originários dos estados componentes da
Macro-regional, sempre de maneira alternada, todos associados no mínimo
por três anos, devendo estar quites com suas obrigações com a sociedade;
c) Em cada macro-regional a diretoria será composta por: Presidente, Vice-
Presidente, Tesoureiro e Secretário, com mandato de dois anos, coincidentes
com o mandato da diretoria executiva da Sociedade Brasileira de
Hipertensão, ficando vedada a reeleição da Diretoria Executiva.
d) Para criação da Macro-regional é necessário a existência de pelo menos 50
(cinqüenta) associados efetivos da Sociedade Brasileira de Hipertensão no
total dos estados quem compõem a macro-regional;
e) As afiliadas terão a denominação de Macro-regional da Sociedade Brasileira
de Hipertensão seguida da expressão correspondente a cada região do país
de acordo com o previsto na alínea "a";
f) As afiliadas reger-se-ão por estatuto próprio, que não poderá colidir com o da
Sociedade Brasileira de Hipertensão e que será previamente apreciado pela
Diretoria Executiva e, posteriormente, submetido ao Conselho Cientifico para
g) Todos os membros das Macro-regionais deverão ser obrigatoriamente
associados efetivos da Sociedade Brasileira de Hipertensão e em dia com
suas obrigações associativas;
h) As Atividades fim das afiliadas deverão estar em consonância com as da
Sociedade Brasileira de Hipertensão, e para que tenham caráter oficial,
nacional ou internacional será necessária a prévia autorização da Diretoria
Executiva da Sociedade Brasileira de Hipertensão;
i) Anualmente, até o dia trinta de novembro de cada ano, as afiliadas deverão
enviar à Sociedade Brasileira de Hipertensão o relatório de atividades
naquele exercício e o plano de atividades para o exercício seguinte;
Artigo 42º - A sociedade Brasileira de Hipertensão passa a ser regida pelas
regras do presente estatuto com as adaptações ao Código Civil vigente a partir
do competente registro cartorário.
Não havendo outros assuntos a serem tratados foi encerrada a reunião e lavrada
Profª Drª Maria Claudia Irigoyen Presidente da Sociedade Brasileira de Hipertensão
Thales Marcelo Pereira Prôa OAB/SP 102.244 Voltar

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 7

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 14

Artigo 19

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42