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Timestamp: 2018-01-16 10:27:20+00:00

Document:
Jessica Alvarenga Guterres
1 Edital nº 005/2014 Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior para a Prefeitura Municipal de Quixeramobim O Prefeito Municipal de Quixeramobim, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na Lei nº 2627, de 29/11/2013, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura FCPC da Universidade Federal do Ceará- FCPC/UFC, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições,pela Internet, no endereço eletrônico para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos de nível superior para o provimento dos cargos efetivos constantes do Quadro Resumo Anexo I, do presente Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Quixeramobim. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público regido por este Edital será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura FCPC/UFC, conforme dispõe o contrato firmado, em 14 de fevereiro de 2014, com a Prefeitura Municipal de Quixeramobim - PMQ O Concurso de que trata este Edital consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório e provas de título de caráter classificatório Os cargos/especialidade, vagas, escolaridade/formação exigida, carga horária e vencimentos para cada cargo estão apresentados no Anexo I do presente Edital As atribuições que caracterizam cada cargo estão descritas no Anexo II do presente Edital O conteúdo programático das provas de múltipla escolha para cada cargo estão descritos no Anexo III do presente Edital. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 2.1. Por ocasião da nomeação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições, sob pena de anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1 do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) possuir a qualificação exigida para o cargo a que concorre, constante do Quadro Resumo Anexo I deste Edital e estar em dia c/ os conselhos regionais; f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, a ser comprovada por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Quixeramobim - PMQ; g) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital O candidato que não reunir os requisitos enumerados no subitem 2.1 perderá o direito à investidura no cargo para o qual foi aprovado. 3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.1. De acordo com a Lei Municipal N o de 15 de setembro de 2010, terá direito a isenção da taxa de inscrição, o candidato que comprovar através de Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, que participou
2 de processo eletivo no município de Quixeramobim na condição de mesário, ou instrutor de mesário, ou membro da junta eleitoral, ou ainda delegado de prédio Também terá direito a isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, amparado pelo Decreto nº 6.135/2007, por meio da indicação do Número de Identificação Social - NIS A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, para quem se enquadra no item 3.1 e/ou item 3.2, será admitida via Internet, no endereço eletrônico no horário das 8 horas do dia 06 de março de 2014 às 23 horas 59 minutos do dia 09 de março de 2014, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição A Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura FCPC/UFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. A declaração falsa estará sujeita às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.10 do Decreto nº / Será desconsiderado o pedido de isenção do candidato que omitir ou prestar informações inverídicas O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição será divulgado no dia 14 de março de 2014, exclusivamente, no endereço eletrônico O candidato solicitante de isenção somente poderá fazer sua inscrição após a divulgação do resultado da isenção. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. Da Solicitação A solicitação de inscrição será admitida via Internet, no endereço eletrônico no horário das 8 horas do dia 17 de março às 23 horas 59 minutos do dia 26 de março de 2014, observado o horário de Fortaleza, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e o envio, por meio da internet, do citado formulário à FCPC/UFC. No período de inscrição, o candidato poderá fazer correções/alterações em seus dados, com exceção do CPF, e modificar a opção de cargo. A partir das 23h59min do dia 26 de março de 2014 não será mais permitida alteração nos dados enviados valendo para efeito de inscrição o último cadastro constante no banco de dados Após o envio, por meio da internet, dos dados, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, conforme subitem Só será aceito boleto impresso através do site da FCPC/UFC e a inscrição só será efetivada após pagamento do referido boleto Será aceita somente uma única inscrição para cada candidato, que concorrerá a uma única vaga, por Edital/cargo O candidato deverá indicar, no preenchimento do Formulário de Inscrição, o número de seu CPF, sendo absolutamente inaceitável o uso do CPF de qualquer outra pessoa As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de única responsabilidade do informante e somente o preenchimento, a confirmação e o envio dos dados do citado Formulário não gera qualquer direito de participação no Concurso Público.
3 A FCPC/UFC não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores adversos que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital A inscrição tem caráter condicional, podendo ser cancelada a qualquer tempo, desde que verificada falsidade ou inexatidão nas informações prestadas Para atendimento aos candidatos, a PMQ disponibilizará equipamentos e pessoal, no período das inscrições, nos dias úteis, das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, no seguinte endereço:polo da UAB em Quixeramobim, situado na Avenida Dr. Joaquim Fernandes 382 Centro Quixeramobim CE Da Documentação para as Provas O candidato deverá apresentar no local, dia e hora previstos para a realização das Provas, o original do documento de identidade. São considerados documentos de identificação válidos: a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997), a Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Cédula de Identidade para Estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou a Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos Se o documento de identidade for extraviado/roubado nas 24 horas que antecedem as provas, o candidato deve providenciar Boletim de Ocorrência (B.O.) para apresentá-lo ao fiscal Da Taxa de Inscrição A taxa de inscrição será no valor der$ 100,00(cem reais) e deverá ser paga em qualquer agência bancária ou correspondente bancário, através do boleto bancário, disponível no endereço eletrônico da FCPC/UFC, durante o período de 17 a 27 de março de Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor correspondente à taxa de inscrição Da Consulta da Inscrição Para verificar a situação de sua inscrição,no dia 07 de abril de 2014, o candidato deverá acessar a página do concurso, no endereço eletrônico da FCPC/UFC, no link Consulta de Situação da Inscrição. Serão consideradas as seguintes situações de inscrição: a ) Inscrição Deferida, OU b) Inscrição Indeferida por falta de pagamento, OU por falta de laudo médico Da Regularização de Inscrição Para regularizar a inscrição, o candidato deverá, conforme o caso, entregar os documentos abaixo relacionados, na sede da FCPC/UFC situada na Avenida da Universidade, Benfica CEP Fortaleza, nos dias 09 e 10 de abril de 2014, no horário das 9 às 12h e das 14h às 17 horas, ou na sede da PMQ,situada na cidade de Quixeramobim(CE), na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 Centro CEP , ou na secretaria Municipal de Educação situada na cidade de Quixeramobim(CE), na Rua Cônego Aureliano Mota 276 Centro CEP nos dias 09 e 10 de abril de 2014, no horário das 07:30 às 11:30h e das 13:30h às 17:30 horas,ou enviá-los através do FAX da FCPC/UFC (85) O candidato deve atentar para:
4 a) Inscrição indeferida por falta de pagamento: apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição, contendo o nome e CPF do candidato. b) Inscrição indeferida por falta de laudo: apresentar laudo médico, de acordo com o subitem e/ou Será cancelada a solicitação de inscrição do candidato que tiver a inscrição indeferida por falta de pagamento e não apresentar comprovante, conforme o subitem anterior Os candidatos solicitantes de Atendimento de Condição Especial ou pretendentes à Reserva de Vagas que não entregarem o laudo médico, conforme previsto neste Edital, não terão direito a tratamento especial e concorrerão às vagas para público geral Do Atendimento de Condição Especial O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº 3.298/1999, poderá solicitar condição especial para a realização das provas. Para tanto, deverá: a) no ato da inscrição, indicar a condição de solicitante de atendimento especial, enviar os dados e imprimir a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, disponível no endereço eletrônico da FCPC/UFC. b) anexar, obrigatoriamente, a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, laudo médico(original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições, com indicação do tipo de deficiência da qual é portador e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No citado laudo, deverá constar o nome do médico que forneceu o laudo e o CRM do profissional. Poderão ser solicitados: b.1) no caso de deficiência visual: Dosvox, prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova em Braille, ledor; b.2) no caso de deficiência auditiva plena: intérprete em Libras; b.3) no caso de deficiência física que impossibilite o preenchimento da Folha-Resposta: transcritor; b.4) no caso de dificuldade acentuada de locomoção: espaço adequado. c) protocolar a Solicitação de Atendimento de Condição Especial, juntamente com o Laudo Médico, até o dia 27 de março de 2014, das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, na sede da FCPC/UFC, situada na cidade de Fortaleza (CE), na Avenida da Universidade, Benfica CEP , ou na PMQ situada na cidade de Quixeramobim, na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 Centro CEP , ou enviá-los, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR) e com data de postagem até 27 de março de 2014, exclusivamente para o seguinte endereço: FCPC/UFC Avenida da Universidade, Benfica CEP ,Fortaleza - CE De acordo com a Lei nº 7.853/1989, o tempo de realização das provas será acrescido de uma hora para as pessoas com deficiência que tenham solicitado o atendimento especial previsto nas alíneas b.1, b.2 e b.3 do subitem anterior O candidato com deficiência que necessitar de atendimento especial e não entregar o Laudo Médico ou não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos nos subitens neste Edital ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais e não terá direito à ampliação de tempo. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada) deve conter o nome legível e CPF do candidato.
5 O atendimento às condições solicitadas na Solicitação de Atendimento de Condição Especial ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido Os candidatos que se enquadrem nos casos de emergência ou de lactantes que queiram solicitar atendimento especial deverão preencher protocolo, na sede da FCPC/UFC situada na Avenida da Universidade, Benfica CEP , Fortaleza CE, ou na PMQ situada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 Centro CEP Quixeramobim - CE, até 48 horas antes da realização das provas. Em nenhuma hipótese a FCPC/UFC atenderá solicitação de atendimento especial em residência. 5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 5.1. Podem concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, para os cargos constantes do Quadro Resumo - Anexo I deste Edital, os candidatos que se enquadram nas categorias citadas no Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 de 02/12/2004, publicado no DOU de 03/12/ No ato da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência de que é portador e indicar o cargo a que pretende concorrer nesta condição especial, observando se as atribuições do cargo, descritas no Anexo II deste Edital, são compatíveis com a deficiência declarada O candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas, deverá entregar, obrigatoriamente, laudo médico(original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12(doze) meses antes do término das inscrições atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência O candidato deverá entregar o Laudo Médico, mediante protocolo, na sede da FCPC/UFC, situada na Avenida da Universidade, Benfica CEP , Fortaleza CE, ou na PMQ situada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 Centro CEP Quixeramobim - CE, até o dia 27 de março de 2014, no horário das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas, ou enviá-lo através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com Aviso de Recebimento (AR), com data de postagem até 27 de março de 2014 para o seguinte endereço: FCPC/UFC - Avenida da Universidade, Benfica CEP Fortaleza - CE. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada) deve conter o nome legível e CPF do candidato O candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas e não cumprir os procedimentos, os prazos e os horários estabelecidos neste Edital, não poderá fazê-lo posteriormente e concorrerá às vagas não reservadas Caso classificado, o candidato com deficiência que concorre à reserva de vagas, antes do início do processo de nomeação, será avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovação da deficiência e da aptidão para o exercício do cargo pretendido, tendo em vista o disposto nos Artigos 4 e 43 do Decreto n 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/ A vaga reservada e não ocupada por candidato com deficiência será preenchida por candidato aprovado para o mesmo cargo, concorrente às vagas não reservadas, com estrita observância da ordem de classificação O candidato com deficiência, ressalvadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação.
6 5.9. Após a posse no cargo, o candidato nomeado em vaga reservada à pessoa com deficiência, não poderá arguir a deficiência declarada para justificar a concessão de aposentadoria. 6. DAS PROVAS 6.1. O processo seletivo para os cargos de Nível Superior, constará de três provas de múltipla escolha em etapa única e análise de títulos: a) Prova I Língua Portuguesa, explorando o conteúdo referente ao Nível Superior, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 01 a 10, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente. b) Prova II Conhecimentos Gerais/ Atualidades, explorando o conteúdo referente ao Nível Superior, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 (dez) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 11 a 20, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 04 (quatro) questões respondidas corretamente. c) Prova III Conhecimentos Específicos, explorando conteúdo específico referente ao cargo para o qual o candidato está inscrito, de caráter eliminatório e classificatório, com 20 (vinte) questões de múltipla escolha de 04 (quatro) alternativas (A, B, C e D), das quais somente uma é correta, numeradas de 21 a 40, valendo 02 (dois) pontos cada questão. O mínimo para aprovação, nesta prova, é de 8 (oito) questões respondidas corretamente. d) Análise de Títulos - Será realizada por meio da avaliação de documentos comprobatórios apresentados, tendo como referência os elementos e definições contidos na planilha de pontuação de títulos abaixo: Especificação Pós-Graduação em nível de especialização (Lato Sensu) na área do cargo, com carga horária mínima de 360 horas. Quantidade de títulos (máximo) Valor Unitário (pontos) Valor Máximo (pontos) Pós-Graduação em nível de Mestrado (Strictu Sensu) na área do cargo Pós-Graduação em nível de Doutorado (Strictu Sensu) na área do cargo As provas de múltipla escolha serão realizadas com base no conteúdo programático para cada cargo, constante do Anexo III deste Edital, disponibilizado na Internet através do endereço eletrônico da FCPC/UFC A correção das provas de múltipla escolha será feita, exclusivamente, por meio da Folha-Resposta personalizada cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato. Será considerada nula a resposta do candidato que, na Folha-Resposta, indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item. 6.4 O resultado da primeira fase será divulgado no site da FCPC no dia 10 de junho de Os candidatos classificados na primeira fase ( Provas de Múltipla Escolha) serão relacionados por cargo na ordem decrescente da nota final e serão convocados para a segunda fase(títulos), até o limite de 3(três) vezes o número de vagas, assim como os empatados na última pontuação. Só terão seus títulos
7 analisados os candidatos constantes nessa relação. Os candidatos não classificados na forma descrita, mesmo que tenham acertado o mínimo de questões para aprovação na prova de múltipla escolha, estarão automaticamente reprovados no concurso Para a análise de títulos, os candidatos deverão protocolar junto à FCPC/UFC situada na Avenida da Universidade, Benfica CEP Fortaleza - CE ou na Secretaria Municipal de Educação de Quixeramobim,situada na cidade de Quixeramobim(CE), na Rua Cônego Aureliano Mota 276 Centro CEP Quixeramobim - CE, nos dias16 e 17de junho de 2014, no horário das 9 às 14 horas, os documentos comprobatórios tendo como referência os elementos e definições contidos na planilha de pontuação de títulos apresentada no subitem 6.1-d A documentação deverá ser entregue pelo candidato pessoalmente ou por procurador com procuração particular, outorgada especificamente para esse fim. Não serão aceitos documentos enviados por correspondência, fax ou outro meio eletrônico O candidato deverá entregar cópias autenticadas ou apresentar o original com cópia a ser autenticada no ato do recebimento, de todos os títulos que vier apresentar, acondicionadas em envelope tamanho ofício, que deverá ser lacrado no ato da entrega. No envelope deverão constar os seguintes dados de identificação: a) Nome; b) CPF; c) Cargo a que concorre; d) Concurso da PMQ Prova de Títulos No ato da entrega dos documentos comprobatórios de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o Formulário da Relação de Títulos, em 2 (duas) vias, disponíveis nas sedes da FCPC/UFC Avenida da Universidade, Benfica CEP Fortaleza CE ou da PMQ situada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 Centro CEP Quixeramobim - CE A escolha dos títulos deve observar a quantidade máxima estipulada na planilha de pontuação de títulos apresentada no subitem 6.1-d. deste Edital O mesmo título não será valorado duas vezes Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação nos termos do artigo 48, 2o e 3o da Lei Federal n.o 9.394/ Os documentos apresentados em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado Se o nome do candidato no(s) documento(s) apresentado(s) para a análise de títulos for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser encaminhado, também, um comprovante de alteração de nome, sob pena de esse(s) documento(s) não ser (em) considerado(s) Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras ou emendas Após a entrega do envelope não serão aceitos acréscimos de documentos Constatada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, se comprovado que agiu de má- fé, será excluído do Concurso As cópias dos comprovantes dos títulos não serão devolvidas ao candidato.
8 6.18. Todos os diplomas e/ou certificados de pós-graduação, em todos os níveis, deverão ser expedidos por instituição de ensino cujo curso seja devidamente reconhecido, na forma do artigo 48 da Lei Federal no 9.394/ O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concluídos poderá apresentar certidão de conclusão expedida pela respectiva instituição Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão acompanhada do histórico escolar, expedidos por instituição cujo curso seja reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil Não serão computados os títulos que excederem ao número máximo previsto na planilha de pontuação da Análise de Títulos constante no subitem 6.1-d deste Edital Caso, no mesmo documento, conste a comprovação de mais de um título referente ao mesmo evento, será considerado apenas o de maior valoração para fins de pontuação Os documentos que não estiverem de acordo com as informações prestadas por ocasião da inscrição e com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados. 7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA PARA TODOS OS CARGOS 7.1. O candidato fará a prova, no dia 25 de maio de 2014, no município de Quixeramobim, exclusivamente, no local a ser informado, no dia 20 de maio de 2014, no endereço eletrônico da FCPC/UFC As provas terão início às 15 horas, observado o horário de Fortaleza, a partir de quando não será mais permitido o acesso de candidatos aos locais de realização das provas. A duração total das provas será de 3horas É obrigatória a permanência do candidato na sala de realização das provas por, no mínimo, 01 (uma) hora após o início das provas O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal de sala o Caderno de Questões juntamente com a Folha-Resposta O gabarito da prova será divulgado a partir das 10 horas do dia 26 de maio de 2014, no endereço eletrônico da FCPC/UFC O candidato deverá comparecer ao seu local de prova com uma hora de antecedência do horário previsto para início das mesmas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento original de identidade, de acordo com o subitem Em hipótese alguma haverá segunda chamada da prova. Também não sera aplicada prova fora do local, da data e do horário predeterminados neste Edital Durante a aplicação da prova, não será permitida consulta de qualquer espécie nem o uso de equipamentos eletrônicos Não serão postados ou enviados quaisquer informativos ao endereço do candidato.
9 8. DA ELIMINAÇÃO 8.1. Será eliminado do Concurso o candidato que: a) faltar qualquer das provas; b) responder incorretamente a pelo menos 7 (sete) questões da prova de Língua Portuguesa; 07(sete) questões Conhecimentos Gerais / Atualidades e/ou 13 (treze) questões da prova de Conhecimentos Específicos; c) ausentar-se da sala de provas levando a Folha-Resposta, o Caderno de Quest e/ou outros materiais não permitidos; d) portar equipamentos eletrônicos (telefone celular, BIP, relógio do tipo Data Bank, mp3, mp4, agenda eletrônica, notebook, netbook, tablet, palm top, receptor, gravador, calculadora, pager, aparelhos de rádio transmissão ou similares); e) permanecer, durante a realização das provas, usando óculos escuros, fone de ouvido, chapéu, boné, boina ou similares; f) comprovadamente usar de fraude ou para ela concorrer, atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar e fiscalizar o Concurso. 9. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO 9.1. Para fins de classificação dos candidatos a cada cargo, será atribuído dois pontos para cada questão das provas de múltipla escolha e a Nota FinalX F é obtida por meio da soma dos escores das provas de Língua PortuguesaX p1, Conhecimentos GeraisX p2 e Conhecimentos Específicos X p3 : X F = X p1 + X p2 + X p A Nota Global do Concurso X G, será obtida da soma de X F e dos pontos obtidos na análise de títulos X T : X G = X F + X T 9.3. Após a correção das provas e a análise dos títulos, os candidatos aprovados serão classificados para cada cargo, na ordem decrescente da Nota Global X G, até o limite fixado de acordo com o número de vagas ofertadas, constantes do Quadro Resumo Anexo I deste Edital O cadastro reserva será composto pelos candidatos não classificados no limite das vagas ofertadas, na ordem decrescente da Nota Global X G, em número máximo igual a metade das vagas ofertadas para o respectivo cargo constante do Quadro Resumo Anexo I deste Edital Caso o número máximo de que trata o item 9.4 não seja inteiro, este número será arredondado para o inteiro subsequente Na classificação final dos candidatos, caso haja igualdade de Nota Global X G, serão adotados os seguintes critérios de desempate, na ordem indicada abaixo, dando-se preferência ao candidato que: a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n /2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota bruta na prova de Conhecimentos Específicos; c) tiver a maior idade, considerando-se dia, mês e ano. 10. DO RESULTADO DO CONCURSO
10 10.1. A classificação final dos aprovados e classificáveis por cargo, na forma e condições previstas neste Edital, será homologada pelo Prefeito Municipal de Quixeramobim e publicada no Diário Oficial do Estado No caso dos cargos com reserva de vagas para pessoas com deficiência, a classificação final dos aprovados será publicada em duas relações, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos aprovados que concorreram a reserva de vagas, e a segunda, somente a pontuação destes últimos A nota final do concurso será composta pela soma dos pontos obtidos nas provas de múltipla escolha e da avaliação obtida da análise de títulos, sendo esta última classificatória. 11. DA VALIDADE DO CONCURSO O Concurso será válido por 2 (dois) anos a contar da data da publicação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Quixeramobim.Os classificáveis, até o limite estabelecido no item 9.3 deste Edital, constituirão um cadastro reserva que poderão vir a ser chamados posteriormente dependendo da criação de novas vagas para os cargos. 12. DO PROVIMENTO E LOTAÇÃO O provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos O provimento dos cargos far-se-á de acordo com a denominação do cargo, carga horária e salários descritos no Anexo I deste Edital O candidato classificado dentro do limite de vagas ofertado para o cargo, poderá escolher o local de lotação, sendo que a ordem de chamada para a escolha do local de lotação, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos aprovados. 13. DOS RECURSOS Os candidatos poderão recorrer através do Recurso Administrativo on line a qualquer etapa do concurso mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponibilizado no endereço da FCPC/UFC, devidamente fundamentado, seguindo o item 13 do edital, Cronograma de Atividades. A FCPC não acatará reclamações enviadas para local, data e horário diferentes do acima estabelecido. O resultado do requerimento será divulgado após as 16h, exclusivamente, no endereço eletrônico da FCPC/UFC, seguindo o Cronograma de Atividades As reclamações sobre a elaboração/gabarito das provas serão analisadas e resolvidas pela FCPC ouvida a Comissão Examinadora, a vista de requerimento fundamentado, desde que recebidas de acordo com o estabelecido no subitem anterior Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante das provas, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito ou de elaboração de questões serão divulgadas no endereço eletrônico da FCPC/UFC. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos nessa etapa. Os demais recursos serão respondidos individualmente e disponibilizados na página da Internet, para consulta por meio CPF e senha cadastrados pelo candidato no momento da inscrição.
11 13.5. Após a correção das provas, a FCPC divulgará o resultado preliminar das provas de múltipla escolha, a partir das 16 horas do dia 10 de junho de 2014, no endereço eletrônico da FCPC/UFC O recurso interposto pelo candidato, especificando as razões de sua irresignação, deverá ser claro, consistente e objetivo para que seja passível de análise, caso contrário será preliminarmente indeferido A FCPC/UFC disponibilizará o Resultado Individual com o desempenho do candidato para consulta por meio do CPF cadastrado no momento da inscrição, no endereço eletrônico seguindo o Cronograma de Atividades. 14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Observadas as disposições legais pertinentes e as necessidades da Prefeitura, o candidato classificado nos limites e formas definidas neste Edital, será convocado para fins de nomeação e posse. A convocação será feita mediante edital, com a fixação de prazo para comparecimento do candidato e apresentação dos documentos previstos no referido edital Decorrido o prazo previsto no edital de convocação, a Prefeitura Municipal de Quixeramobim - PMQ expedirá correspondência, com Aviso de Recebimento, encaminhada para o endereço informado por ocasião da inscrição. Compete ao candidato manter seu endereço atualizado perante a PMQ. O não comparecimento do candidato no prazo fixado na correspondência, contados da data do aviso de recebimento, implicará desistência tácita e consequente perda do direito à nomeação e posse, podendo a PMQ prover a vaga mediante convocação de novo candidato, dentre os remanescentes, observado a ordem de classificação Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de aprovação no processo seletivo, valendo, para este último fim, o resultado final do Concurso publicado no Diário Oficial do Estado. Caberá à Secretaria de Administração da PMQ fornecer cópia do citado documento Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso Para assegurar a lisura e a segurança do Concurso, durante a realização das provas poderá ser adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura e/ou das impressões digitais A inscrição no Concurso implicará o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos, expediente dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares disponíveis, adequados, na sede do município de Quixeramobim, a FCPC/UFC reserva-se o direito de alocá-los nos distritos de menor distância geográfica, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento de tais candidatos Decorridos cento e vinte dias após a divulgação do resultado final do Concurso, as Folhas- Resposta serão destruídas O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Quixeramobim, a partir do dia 30 de junho de 2014, divulgado no endereço eletrônico da FCPC/UFC, publicado nos jornais de grande circulação do Estado e no Diário Oficial do Estado.
12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal de Quixeramobim. 15. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ISENÇÃO Solicitação de isenção da taxa de inscrição Internet. Resultado da solicitação de isenção (deferida e negada). Recebimento de recurso administrativo contra resultado da isenção. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra resultado da isenção da taxa de inscrição. INSCRIÇÃO Solicitação de inscrição Internet. Entrega de documentação complementar nos casos de solicitação de atendimento especial e/ou de inscrição à reserva de vagas para pessoas com deficiência (nos dias úteis). Último dia para pagamento da taxa de inscrição. Divulgação das inscrições confirmadas e indeferidas. Regularização das inscrições. Divulgação dos inscritos. PROVAS- Múltipla Escolha Divulgação do local de provas e da concorrência. DATA DAS PROVAS Divulgação dos gabaritos. Recebimento de recurso administrativo on line contra a elaboração e/ou gabarito das 8h do dia 27 até 17h do dia 28 de maio. Divulgação do resultado do recurso administrativo contra a elaboração e/ou gabarito final Internet, após 16h. Divulgação do resultado preliminar das provas de múltipla escolha, após 16h. Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha, das 8h às 17h. Resultado do recurso administrativo contra o resultado preliminar das provas de múltipla escolha e divulgação dos classificados para a prova de títulos, após 16h. Entrega dos títulos, das 9h às 14h. Resultado preliminar da análise dos títulos, após 16h. Recebimento de recurso administrativo contra o resultado preliminar da análise dos títulos, das 8h às 17h. Resultado dos recursos e resultado final, após 16h. Encaminhamento do resultado final para homologação, após 14h. 06 a 09/março 14/março 17/março 20/março 17 a 26/março 17 a 27/março 27/março 07/abril 09 e 10/abril 25/abril 20/maio 25/maio 26/maio 27 e 28/maio 10/junho 10/junho 11/junho 12/junho 16 e 17/junho 26/junho 27/junho 30/junho 30/junho Paço da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, Quixeramobim, 27 de fevereiro de Cirilo Antônio Pimenta Lima Prefeito Municipal de Quixeramobim

References: artigo 12
 Artigo 27
 Artigo 4
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 27