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Timestamp: 2019-06-26 06:49:47+00:00

Document:
OE201810/0456
2.ª posição remuneratória da categoria e carreira de técnico superior.
Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, na área de Serviço Social do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar 2 Avenida Dr. Nunes da Silva 3880113 OVAR Aveiro Ovar
recrutamento@hovar.min-saude.pt
256579201
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, datada de 4 de outubro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria e carreira de Técnico Superior, na área de atividade de Serviço Social, do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
2 – Legislação aplicável
O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
3 – Local de Trabalho
As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, sito na avenida Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar.
4 – Forma do contrato de trabalho
O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum
O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, tendo em vista a regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar
Exercício de funções inerentes à categoria e carreira de Técnico Superior, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, que se traduz no exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado e representação do órgão em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, na área de atividade de Serviço Social do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
7 – Modalidade de horário de trabalho
A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no Serviço Social do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar.
8 – Habilitações literárias exigidas
Titularidade de licenciatura em Serviço Social, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
9 – Posição remuneratória
2.ª posição remuneratória da categoria e carreira de Técnico Superior, por força do disposto na alínea b) do artigo 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única, conforme consagrado no anexo I do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que se traduz no montante de 1.201,48 euros.
10 – Requisitos de admissão relativos ao trabalhador
10.1 – Exerça ou tenha exercido funções no Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar que correspondam ao conteúdo funcional da categoria e carreira de Técnico Superior, na área de atividade de Serviço Social, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2 – Ser detentor dos requisitos cumulativos enunciados no artigo 17.º da LTFP:
10.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8 do presente aviso.
10.4 – No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11 – Prazo e forma de apresentação das candidaturas
11.1 – Prazo
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt
11.2 – Forma
As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo alojado na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:
a)	Preferencialmente, por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hovar.min-saude.pt;
b)	Por correio registado com aviso de receção endereçado ao Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, avenida Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 11.1;
c)	Entrega pessoal no Serviço de Recursos Humanos e Vencimentos do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, durante o período compreendido entre as 09:00 e as 12:00 ou entre as 14:00 e as 16:30.
11.3 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
a)	Identificação da publicitação do procedimento através do código da BEP;
b)	Caraterização do posto de trabalho;
c)	Dados pessoais;
d)	Nível habilitacional;
e)	Decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4 – Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
d)	Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado.
11.5 – Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12 – Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e, se houver mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho, a entrevista profissional de seleção.
13.1 – Avaliação curricular:
A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Visa avaliar a qualificação dos candidatos, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente as habilitações literárias, a experiência profissional e a formação profissional através da aplicação da seguinte fórmula:
AC = HL x 0,30 + EP x 0,50 + FP x 0,20
AC – Avaliação Curricular
HL – Habilitações Literárias (30%)
Consideram-se as habilitações académicas na área de Serviço Social ou nível de qualificação equivalente certificado pelas entidades competentes.
- Licenciatura – 18 valores;
- Pós-graduação – 18,5 valores;
- Mestrado – 19 valores;
- Doutoramento – 20 valores.
EP – Experiência Profissional (50%)
Com incidência sobre a execução de atividades inerente ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, pondera o desempenho efetivo de funções na área da atividade para que o concurso é aberto:
Com experiência relevante – 10 valores acrescidos de:
- De 1 a 3 anos, inclusive – 5 valores;
- Mais de 3 a 5 anos, inclusive – 8 valores;
- Mais de 5 anos – 10 valores.
FP – Formação Profissional (20%)
Consideram-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função. São ponderadas as ações de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional posta a concurso, até ao máximo de 20 valores:
Com ações de formação relevantes para o exercício das funções:
- Até 12 horas – 1 valor por cada ação;
- Mais de 12 horas até 18 horas – 2 valores por cada ação;
- Mais de 18 horas até 40 horas – 5 valores por cada ação;
- Mais de 40 horas – 10 valores por cada ação.
No caso de nos comprovativos de participação nas ações de formação não constar a indicação do número de horas, mas apenas o dia ou meio-dia em que decorreu, as ações serão consideradas como tendo a duração de 6 horas ou 3 horas, respetivamente.
13.2 – Entrevista profissional de seleção
Quando aplicável, a entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção (EPS) terá uma duração máxima de 20 minutos e uma ponderação de 30% na valoração final, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente e Insuficiente, aos quais correspondem 20, 16, 12 e 8 valores, respetivamente.
Neste método de seleção, são considerados os seguintes aspetos:
AP - Aptidão Profissional;
NM - Nível de Motivação;
CEC - Capacidade de Expressão e Comunicação;
CRIEE - Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa.
Na avaliação do parâmetro Aptidão Profissional (AP) são avaliados as competências técnicas resultantes dos conhecimentos e experiência profissional anteriormente adquiridas pelo candidato e a sua adequação ao exercício da função.
Na avaliação do parâmetro Nível de Motivação (NM) é avaliada o interesse do candidato face ao conteúdo e exigências das funções inerentes aos postos de trabalho a ocupar.
Na avaliação do parâmetro Capacidade de Expressão e Comunicação (CEC) é avaliada a clareza de exposição de ideias, a capacidade de comunicação e de síntese e a sequência lógica do discurso do candidato, bem como a fluência da linguagem e a riqueza do vocabulário.
Na avaliação do parâmetro Capacidade de Relacionamento Interpessoal e Espírito de Equipa avalia-se a apetência dos candidatos para o trabalho em equipa ou grupo, a sua facilidade de integração e interajuda, bem como a capacidade de adaptação e relacionamento.
13.3 – São motivos de exclusão do presente procedimento concursal:
d)	A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso.
13.4 – Classificação Final (CF):
b)	Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = AC x 0,70 + EPS x 0,30
13.5 – No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
13.6 – A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na sua página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt
13.7 – Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13.8 – As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
13.9 – A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt, após aplicação dos métodos de seleção.
13.10 – O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
14 – Composição e identificação do júri:
- Presidente do júri – Maria Helena Costa Alçada, Técnica Superior, na área de Serviço Social, do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar;
- 1.º Vogal efetivo - Graça Maria Pessoa Barros Pereira Silva, Técnica Superior, na área de Serviço Social, do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, EPE, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
- 2.º Vogal efetivo – Maria Beatriz Pinho Neves Bastos, Técnica Superior, na área de Serviço Social, do ACES Baixo Vouga - Centro de Saúde de Ovar;
- 1.º Vogal suplente – Maria Elisabete Oliveira Alves Ribeiro, Técnica Superior, na área de Serviço Social, do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, EPE;
- 2.º Vogal suplente – Dulcina Rita Mendes Dias, Técnica Superior, na área de Serviço Social, do ACES Baixo Vouga - Centro de Saúde Murtosa e Estarreja.
15 – A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar e na respetiva página eletrónica, disponível em www.hovar.min-saude.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
16 – Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na BEP, disponível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, disponível em www.hovar.min-saude.pt.
Lista_Ordenacao_Final_PREVPAP_TSSS.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 3
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 28
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10