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DIRECTIVAS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE (CCAD) Ano lectivo 2010/ PDF
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Gilberto Figueiroa Bastos
1 DIRECTIVAS DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE (CCAD) Ano lectivo 2010/2011 A Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, no cumprimento do estipulado no Decreto Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho e no Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho, propõe as directivas que se enunciam em seguida. 1. A avaliação de desempenho pressupõe a existência de um quadro de referência: Externo, isto é, um conjunto de normas, objectivos e perfis de desempenho que enformam o modelo; Interno, que tem em conta o contexto socioeducativo em que o docente desenvolve a sua actividade. No quadro abaixo identificam se os referentes externos e internos, que enformam a avaliação de desempenho nesta escola: Nível Externo Decreto lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro O presente decreto lei altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Lei nº 139 A/90, de 28 de Abril; Despacho n.º B/2010, de 6 de Julho Estabelece regras e princípios orientadores a observar no presente ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente; Decreto Lei nº 75/2010, de 23 de Junho Altera o ECD; Decreto Lei nº 2/2010, de 23 de Junho Regulamenta a ADD; Despacho nº 14420/2010, de 15 de Setembro Estabelece regras para a calendarização da ADD; Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro estabelece os procedimentos a adoptar sempre que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar à observação de aulas prevista no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010,de 23 de Junho; Despacho Normativo nº 24/2010, de 23 de Setembro Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no n.º 9 do artigo 40.º do ECD. Recomendações nº 6/CCAP/2010, de Outubro Orientações sobre a construção de Instrumentos de Registo; Despacho n.º 16034/2010, de 22 de Outubro Estabelece os padrões de Desempenho Docente; Metas de Aprendizagem para o Ensino Básico. Objectivos e metas fixados no: Nível Interno Projecto Educativo de Escola; Plano Plurianual de Actividades para o biénio 2010/2012; Projecto Curricular de Escola; Projecto Curricular de Turma. Instrumento de Registo da Avaliação do Desempenho Docente criado pela Escola. (Anexo 1). 1
2 a. Quadro de referência externo i. Os objectivos da avaliação de desempenho decorrem do prescrito no DL 15/2007 e 75/2010, artigos 40.º, n.º 3, a saber: a. Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente; b. Contribuir para a valorização do trabalho e da profissão docente; c. Identificar as necessidades de formação do pessoal docente; d. Diferenciar e premiar os melhores profissionais no âmbito do sistema de progressão da carreira docente; e. Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente; f. Promover o trabalho de cooperação entre os docentes, tendo em vista a melhoria do seu desempenho; g. Promover um processo de acompanhamento e supervisão da prática docente; h. Promover a responsabilização do docente quanto ao exercício da sua actividade profissional. ii. As dimensões da avaliação de desempenho são as seguintes: a. Vertente Profissional, Social e Ética (Dimensão Transversal às outras três); b. Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem; c. Participação na Escola e Relação com a Comunidade Educativa; d. Desenvolvimento e Formação Profissional ao Longo da Vida. iii. Intervêm na avaliação de desempenho: a. Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho; b. Júri de Avaliação: c. Coordenador de Departamento. d. O Relator. 2
3 iv. As fases do processo de avaliação são as seguintes: Avaliação de Desempenho Docente Calendarização das Fases do Processo de Avaliação Aprovado em C.P. de 20 / 10 /2010 (Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho e Anexo I do Despacho nº 14420/2010, de 07 de Setembro) FASE NOTA EXPLICATIVA CALENDARIZAÇÃO Designação de Relatores Apresentação, facultativa, de pedido de Observação de Aulas (mínimo de duas aulas) Apresentação, facultativa, ao Director, de Objectivos Individuais Aprovação da proposta de Objectivos Individuais Aprovação pelo Conselho Pedagógico do Instrumento de Registo proposto pela C.C.A.D. Transmissão pela C.C.A.D. aos Relatores, de orientações adequadas a fim de garantir que as propostas de avaliação respeitem as percentagens/quotas. Competência do Coordenador de Departamento de acordo com o disposto nas alíneas a) e b) do ponto 3, do artº 13º do DR 2/2010. Quando se trate de avaliação de docente com posicionamento mais elevado na carreira o Relator é o Coordenador de Departamento, desde que pertença ao mesmo grupo de recrutamento. Se o Coordenador não é do mesmo grupo de recrutamento o Relator é o docente do mesmo grupo de recrutamento do avaliado com posicionamento na carreira mais próximo. Pedido formal a dar entrada nos Serviços Administrativos. Condição necessária para obter as menções de Muito Bom e Excelente. Obrigatória para progressão ao 3º e 5º escalões (nº3 do artº 37 do ECD). Se pelo exercício de cargos/funções não é possível observar aulas seguem se procedimentos específicos (portaria 926/2010, de 20 de Setembro). Reportados ao Projecto Educativo e PAPA. Da Escola. Formulação de contributos do docente para concretizar os objectivos do PEE ou para áreas relevantes do seu desenvolvimento profissional. Apresentação formal a dar entrada nos Serviços Administrativos. Constituem referências para a auto avaliação e a avaliação final. Competência do Director Instrumento de Registo da ADD com base nos padrões de desempenho (despacho 16034/2010) e na Ficha de Avaliação Global de Desempenho do Pessoal Docente (anexo III do despacho de 15 de Setembro de 2010). Orientações quepermitamrespeitar as percentagens máximas fixadas nos termos dos nº 4 e 5 do artº 21º do D.R. 2/2010 e o cumprimento do nº 3 do artº 46º do E.C.D.. Julho de 2010 Até 31/10/2010 (ou nos 5 dias úteis seguintes à celebração de contrato) Até 31/10/2010 (ou nos 20 dias úteis seguintes à celebração do contrato) Consideram se tacitamente aceites se, no prazo de 15 dias úteis após a sua apresentação, não for apresentada indicação em contrário pelo Director Até 19/11/2010 Até 17/12/2010 3
4 Apresentação pelo Relator de proposta de calendário de Observação de Aulas, se requeridas pelo Avaliado Observação de aulas pelo Relator, se requeridas pelo Avaliado. Considerar o mínimo de duas aulas e o período de realização estabelecido (2º e 3º períodos). Observação, registo de informação e partilha com o Avaliado da apreciação feita, numa perspectiva formativa. Até 15/01/2011 (ou nos 15 dias úteis seguintes à entrega dos objectivos, para contratados). Exceptuam se as situações de Apreciação Intercalar a concluir até 22 de Dezembro. No 2º e 3º Período lectivo ( ) Processo de observação de aulas concluído até 30 de Maio de 2011 Exceptuam se as situações de Apreciação Intercalar a concluir até 16 de Dezembro. Elaboração de relatório de auto avaliação pelo Avaliado e entrega ao Relator Apreciação do relatório de auto avaliação pelo Relator. Ponderação, pelo Relator, da observação de aulas e da apreciação conjunta feita com o Avaliado. Consideração pelo Relator de acções de formação contínua acreditadas feitas pelo Avaliado. Preenchimento da ficha de avaliação global, pelo Relator, com a respectiva proposta de pontuação, por domínio, e classificação final. Realização de entrevista individual entre o Relator e o Avaliado, se solicitada por este. O Relator apresenta ao Júri de Avaliação a ficha de avaliação global com proposta de classificação final. O Júri aprecia a proposta fundamentada apresentada pelo Relator e procede à atribuição, fundamentada, da menção e classificação final a cada Avaliado, mediante o seu registo na ficha de avaliação global. Elaboração obrigatória com suporte documental de evidências. Regras para elaboração estabelecidas pela tutela (anexo II do Despacho 14420/2010). Reportado aos objectivos individuais, quando estabelecidos. Entregue, via Serviços Administrativos, em data anterior ao preenchimento pelo Relator, da ficha de avaliação global. Competência do Relator. A ficha de avaliação global a utilizar é aprovada pela Administração. O Relator comunica formalmente ao Avaliado, por escrito e via Serviços Administrativos, a proposta de classificação final. Só se solicitada pelo avaliado. A não solicitação é considerada como aceitação tácita da classificação proposta. Consiste na apreciação conjunta do relatório de autoavaliação, da Ficha Global de Avaliação e do Registo de Observação de Aulas (se solicitadas). Júri de Avaliação composto pela C.C.A.D. e um Relator, designado pelo Coordenador de Departamento a que pertença o docente Avaliado. O Coordenador de Departamento coordena e supervisiona o trabalho desenvolvido pelos Relatores do seu departamento. Entrega do relatório de autoavaliação até 31 de Agosto de 2011 Até 15 de Setembro de 2011 Pode ser solicitada pelo Avaliado no prazo de 5 dias úteis após ter recebido a comunicação da proposta de avaliação do Relator. Concluída até 25 de Setembro de Até 15 de Outubro de 2011 de acordo com calendarização estabelecida pela C.C.A.D.. Comunicação ao Avaliado, por escrito, da avaliação final (menção qualitativa e correspondente classificação) decididas Comunicação formal via Serviços Administrativos. 21 de Outubro de
5 pelo Júri. Reclamação para o Júri de Avaliação Apreciação e decisão sobre as reclamações pelo Júri de Avaliação Recurso sobre a decisão relativa à reclamação, dirigida ao Júri Especial de Recurso (J.E.R.) Decisão final do recurso pelo J.E.R. O Avaliado tem o direito de apresentar reclamação escrita dirigida ao Júri de Avaliação. O Avaliado pode apresentar recurso sobre a decisão relativa à reclamação apresentada, ao Júri Especial de Recurso, composto por elemento da D.R.E.N., Relator e um docente indicado pelo recorrente. Nos 10 dias úteis após conhecimento da avaliação proposta Nos 15 dias úteis subsequentes à recepção do pedido No prazo de 10 dias úteis após tomar conhecimento da decisão final da reclamação No prazo de 10 dias úteis a contar da sua interposição Conclusão do processo, incluindo eventuais reclamações e recursos 31 de Dezembro de 2011 Avaliação do Sub Director, Adjuntos e docentes com funções de Coordenação e dos Relatores Artº 28º e artº 29º do DR 2/2010 de 23 de Junho Avaliação de Coordenadores de Departamento Curricular Competência do Director, considerando:»domínios de avaliação previstos no artº 45º do ECD, com excepção da qualidade científica a que se refere o nº2.»o exercício da actividade de coordenação.»o exercício da actividade de avaliação dos docentes.»a apreciação realizada pelos docentes do correspondente departamento sobre a actividade de coordenação (ponderação até 10%). Conclusão do processo até 31 de Dezembro de 2011 Avaliação dos Relatores Competência dos respectivos Coordenadores de Departamento curricular, ponderados os domínios de avaliação previstos no artº 45 do ECD, com excepção da qualidade científica do trabalho a que se refere o nº 2 e o exercício da actividade de avaliação dos docentes. Conclusão do processo até 31 de Dezembro de 2011 Avaliação do Sub Director e Adjuntos Competência do Director O regime aplicável é o SIADAP para dirigentes intermédios. Conclusão do processo até 31 de Dezembro de 2011 Canidelo, 18 de Outubro de 2010 O Director 5
6 b. Quadro de referência interno Tendo em conta o enquadramento legal, cabe à escola definir os seus objectivos e metas, nos diversos instrumentos de gestão pedagógica. São objectivos da escola: 1. Promover o sucesso educativo; 2. Promover um trabalho articulado e de cooperação entre os vários agentes educativos no sentido de combater o insucesso escolar; 3. Diminuir a indisciplina através da criação de um clima facilitador da aprendizagem, promovendo a construção da identidade e o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos; 4. Promover o sucesso educativo com a redução dos comportamentos desajustados nos âmbitos pessoal e interpessoal; 5. Integrar o aluno na turma, na escola e na sociedade, através da valorização da sua auto estima; 6. Fomentar actividades de carácter educativo, cultural, social, lúdico pedagógico, artístico e recreativo, promovendo o envolvimento activo de toda a comunidade educativa; 7. Proporcionar aos alunos melhores condições para que possam identificar os seus interesses vocacionais e profissionais, ajudando os a construir os seus projectos de vida; 8. Incrementar o envolvimento dos pais no processo educativo dos educandos, motivando os para a reflexão, adequação e transformação das práticas educativas familiares; 9. Estabelecer a ligação entre a escola / família / comunidade; 10. Aumentar a frequência da cantina e do bufete, promovendo o consumo de produtos saudáveis; 11. Incrementar a pratica da actividade física; 12. Aumentar e melhorar os circuitos de comunicação / informação interna; 13. Contribuir para uma imagem institucional mais positiva, promovendo uma cultura de Escola eficaz. Tendo em conta estes objectivos, as metas, previstas no PEE/TEIP, a atingir no biénio 2009/2011 são as seguintes: 1. Aumento do sucesso educativo no 3º ciclo em 10%, considerando a percentagem apurada em 2008/09 de 76,6%; 2. Aumento do trabalho colaborativo entre os vários agentes educativos, em 30%, tendo como referente o relatório da avaliação externa; 3. Redução de comportamentos de indisciplina dentro e fora da sala de aula em 10%, considerando a percentagem apurada em 2008/09 de 1,77%; 4. Aumento em 10% na frequência da cantina e do bufete dos alunos; 5. Acréscimo em 10% das inscrições das actividades inerentes aos mini projectos desportivos; 6. Diminuição, em 20%, do número de episódios de violência protagonizada por elementos estranhos à comunidade escolar; 7. Redução do abandono escolar em 10%, considerando o valor de 2008/09 (1,9% no 3º ciclo; 2,99% Secundário; total de escola: 1,77%); 6
7 8. Diminuição em percentagem equivalente e no mesmo tempo do absentismo não justificado por doença; 9. Aumento em 10% do número de formandos que concluem o processo formativo inerente aos cursos qualificantes; 10. Aumento de 10% da participação dos pais / encarregados de educação nas actividades da escola; 11. Acréscimo de 10% da presença de pais / encarregados de educação; 12. Aumento de 20% da articulação entre os vários agentes da comunidade; 13. Criar mais dois circuitos comunicacionais; 14. Aumentar em 20% a participação do pessoal docente e não docente nas actividades escolares; 15. Aumentar e melhorar os mecanismos de auto avaliação e avaliação externa em 30%; 16. Concretização das acções / actividades do projecto em 90%. c. Directivas da CCAD i. Objectivos individuais A proposta de objectivos individuais (facultativa) é exclusivamente dirigida ao Director (sugere se a utilização do modelo próprio Anexo 2). Esta proposta visa aferir a contribuição docente para a concretização dos: Objectivos e metas fixados no PEE/TEIP da Escola; Objectivos e metas formulados no Projecto Curricular de Turma (quando aplicável). Estes objectivos são formulados tendo por referência os seguintes itens: A. Vertente Profissional, Social 1. Compromisso com a construção e uso do conhecimento profissional 2. Compromisso com a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal e cívico dos alunos 3. Compromisso com o grupo de pares e com a escola B. Desenvolvimento do ensino e da Aprendizagem 1. Preparação e organização das actividades lectivas 2. Realização das actividades lectivas 3. Relação pedagógica com os alunos 4. Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos C. Participação na Escola e Relação com a Comunidade educativa 1. Contributo para a realização dos objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e Plurianual de Actividades 2. Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão 3. Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação D. Desenvolvimento e Formação Profissional ao Longo da Vida 1. Formação contínua e desenvolvimento profissional 7
8 ii. Portefólio: O docente deve construir o seu Portefólio, que poderá ser organizado de acordo com o documento em anexo (Anexo 3). d. Instrumentos de registo A Recolha de informação pelos diversos intervenientes no processo será efectuada nos instrumentos de registo aprovados em Conselho Pedagógico e nas fichas de avaliação adaptadas das fichas do Ministério da Educação. (Cf. anexo 1) e. Validação das classificações No que diz respeito à validação das classificações que apresentem as menções de Excelente, Muito Bom ou Insuficiente, serão validadas as classificações que: Tenham sido atribuídas no respeito e observância dos normativos legais; Estejam fundamentadas em factos comprovados e/ou verificáveis através dos registos arquivados no processo individual do professor ou de outros documentos legais; Se enquadrem no contexto destas directivas. Orientações Docentes Avaliadores I. Preparação do processo 1.Leitura da legislação aplicável. 2.Considerar os objectivos pretendidos com a avaliação de desempenho. 3. Ler e analisar os Padrões de Desempenho, nomeadamente os Domínios, Indicadores e Descritores. 4.Metas de Aprendizagem para o Ensino Básico. 5. Analisar os Objectivos Individuais (se formalizados) e Metas do Projecto Educativo da Escola. 6.Identificar Actividades e Projectos dos Planos Anual e Plurianual de Actividades. 7. Analisar os instrumentos de registo elaborados na Escola. 9.Organizar Dossiê que integre todo o suporte documental, documentos de registo, actas de reuniões com os avaliados, etc. 8
9 II. Referente conceptual 1. A avaliação de desempenho deve assumir um carácter essencialmente formativo, no sentido em que deve visar, principalmente, o desenvolvimento de competências pedagógicas, científicas, profissionais, pessoais e culturais do professor, através de práticas docentes consistentes, sistemáticas e reflexivas que, simultaneamente, conduzam à melhoria das aprendizagens dos alunos e à formação para o exercício da cidadania. a) Enquanto processo de avaliação formativa não pretende medir performances mas antes avaliar práticas docentes na relação com os contextos turma/grupo e escola em que se desenvolvem, contribuindo para uma auto formação constante e sistemática do avaliador e do avaliado; b) Esta avaliação formativa pressupõe uma dimensão cooperativa, em que o avaliador é um auxiliar pedagógico do avaliado e em que se estabelece uma interacção funcional entre ambos com o objectivo de cimentar hábitos de reflexividade e produção / partilha de conhecimento prático. 2. A avaliação de desempenho assume se neste modelo como uma avaliação inter pares, ou seja, realizada por professores a professores e que, no caso dos Relatores e dos Coordenadores de Departamento, não resulta de uma relação hierárquica formal que naturalmente existe e decorre da natureza do modelo, mas antes de uma pretendida relação de cooperação no quadro de uma acção pedagógica integrada, em que compete ao avaliador, em trabalho colaborativo com o avaliado, criar as condições de desenvolvimento de uma prática pedagógica com sentido e que tenha como referentes normativos internos da Escola e referenciais externos (PEE, PAA e Metas de Aprendizagem). 3. A prática pedagógica assertiva é a prática capaz de ser explicada de modo coerente e razoável por referência aos documentos estruturais da Escola (referentes internos» PEE, PCE, PAA, PCT/G, RI) e do sistema educativo (referentes externos) todos os normativos legais que enformam o sistema educativo e condicionam o funcionamento legal da Escola. O respeito por este pressuposto exige acção responsável, cooperante e participada entre o avaliador e o avaliado. 4. O papel do docente avaliador deve centrar se na capacidade própria de objectivamente conseguir que os contextos pedagógicos possam ser rigorosamente analisados, reflectidos e/ou reformulados. Espera se igualmente que o professor avaliado esteja aberto à mudança e à reflexão e seja capaz de justificar as suas práticas com base nos referentes internos e externos da Escola. 9
10 Assim, quer o avaliador quer o avaliado devem ter e/ou desenvolver as seguintes competências: Empatia e Assertividade; Conhecimento da organização escolar, do sistema educativo e dos referenciais externos e internos; Comunicação, negociação, abertura à mudança e aceitação de outros pontos de vista; Capacidade de gerar, gerir e partilhar conhecimento prático ou outro; Capacidade de trabalhar e reflectir em grupo, de cooperar com os colegas; Capacidade de sistemática auto reflexão crítica. 5.Com este modelo de avaliação de desempenho não se pretende alcançar uma suposta objectividade avaliativa que implicaria distanciamento entre avaliador e avaliado, mas antes uma partilha de experiências, saberes, práticas e subjectividades. 6. Consequentemente o avaliador e o avaliado são neste modelo co responsáveis pelos resultados da avaliação. 7. O desenvolvimento de todo o processo de avaliação do desempenho docente, pela seriedade processual que exige, pela elevada responsabilidade que coloca na figura do avaliador e pelas implicações que acarreta na carreira do avaliado, deve pautar se por princípios e padrões éticos elevados, que ambos terão que assumir, sustentados nomeadamente nos pontos seguintes: a) Sigilo relativamente a todos os elementos internos do processo; b) Isenção e equidade; c) Clareza, transparência e lealdade relacional entre avaliador e avaliado; d) Bom senso, ponderação e equilíbrio nas decisões a tomar; e) Coerência e critério na gestão de todas as dimensões e etapas do processo; f) Rigorosa fundamentação das decisões. 10
11 III. Critérios de Diferenciação/Desempate (Menções de Muito Bom e Excelente) Reconhecer que a existência de quotas obriga à realização de diferenciação objectiva e fundamentada O modelo de Avaliação de Desempenho Docente contempla limites na atribuição das menções mais elevadas, através do estabelecimento de quotas para o número de menções de Muito Bom e Excelente que podem ser atribuídas em cada Escola. Sempre que o número de avaliados que reúnem condições de obtenção das menções referidas exceder a quota disponível, compete ao avaliador tomar decisão fundamentada nas propostas de atribuição de menções qualitativas e correspondentes classificações quantitativas. É essa proposta fundamentada, e já harmonizada em relação à quota disponível, que deve ser proposta pelo docente avaliador ao Júri de Avaliação (reunião prévia dos relatores com o respectivo coordenador para harmonização de quotas). Considera a C.C.A.D. que a qualidade, a eficiência e a eficácia de um sistema educativo é concretizado efectivamente naquilo que é feito em sala de aula/actividade. É, nesse contexto, que todo o quadro conceptual e organizativo se torna consequente através da acção no terreno pelos agentes que o interpretam (docentes). Pela natureza da função docente, e considerando que é em sala/contexto de aula/actividade, na relação pedagógico didáctica com o aluno que se pode avaliar efectivamente um sistema e um modelo organizativo, parece ser adequado considerar como primeiro factor de diferenciação ou desempate, a qualidade avaliada da acção prática dos docentes na concretização do modelo em contexto de sala de aula/actividade. Critérios (Aplicação sucessiva) 1. Maior classificação na média final arredondada às décimas, de acordo com a alínea g do Anexo VI do Despacho nº /2010, de 15/09. 2.Maior pontuação resultante do somatório obtido no parâmetro B do Instrumento de Registo Dimensão do ensino e de aprendizagem, designadamente, nos domínios: a) Realização das actividades lectivas; b) Relação pedagógica com os alunos. 3.Maior nível de Assiduidade para a Menção de Muito Bom ( Campo 6 do Anexo II do Despacho nº /2010, de 15/09), de acordo com os seguintes itens: Cumprimento de 97% a 99,99% do serviço lectivo. 11
12 4.Maior avaliação/classificação obtida na Formação contínua creditada realizada (resultado escrito da nota obtida). 5.Demonstração documental do empenho colocado em fazer formação creditada (registo de candidatura e/ ou frequência). 6. Maior pontuação resultante do somatório obtido na dimensão participação na escola e relação com a comunidade educativa, parâmetros C. IV. Recomendações/sugestões finais 1.Considerar as evidências tipificadas; DOCUMENTOS (EVIDÊNCIAS) A APRESENTAR Para todos Assiduidade Cópia do horário ou serviço distribuído Cópia do registo de faltas do presente ano lectivo ( o registo discrimina o tipo de faltas ) Para quem não tem aulas/actividades supervisionadas Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem Uma planificação de Unidade Didáctica Planificações da actividade incluída no projecto curricular de grupo/turma Programa Educativo Individual (Educação Especial) Cópias preenchidas das grelhas de avaliação utilizadas para avaliar essa unidade didáctica e actividade/dossiê.participação na escola e relação com a comunidade educativa Evidências à escolha apresentadas de acordo com o disposto na alínea ii) do Anexo II do Despacho nº 14420/2010: A evidência inclui a identificação da actividade ou tarefa, o seu enquadramento no projecto educativo e planos anual e plurianual de escola, metodologias e estratégias, resultados obtidos, referindo, em cada evidência apresentada, a sua apreciação e, se for o caso, o respectivo grau de cumprimento face aos objectivos individuais apresentados Cópia dos certificados das acções creditadas realizadas.desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida Declaração do Centro de Formação em como não lhe foram ou disponibilizadas acções na sua área Para quem tem aulas/actividades supervisionadas Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem Duas planificações de Unidade Didáctica/Actividades, PCT/G, dossiê da turma/grupo acompanhadas de dois planos de aula/actividade, um de cada unidade 12
13 Cópias preenchidas das grelhas de avaliação utilizadas para : Registo de avaliação diagnóstica realizada, no início do ano; Registo de avaliações formativas realizadas; Registo de autoavaliação dos alunos/crianças no fim do período.participação na escola e relação com a comunidade educativa. Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida Evidências à escolha apresentadas de acordo com o disposto na alínea ii) do exo II do Despacho nº 14420/2010 Cópia dos certificados das acções creditadas realizadas Declaração do Centro de Formação em como não lhe foram disponibilizadas acções na sua área e/ou Cópia dos certificados ou diplomas de acções não creditadas Para relatores Registo de reuniões, instrumentos de registo e relatório de autoavaliação Para coordenadores Registo de reuniões, actas do departamento e/ou do grupo disciplinar, instrumentos de registo e relatório de autoavaliação 2.Recolher e registar o máximo de evidências de suporte das propostas de avaliação/classificação; 3. Quando se trate da avaliação do Relator pelo Coordenador de Departamento, fazer a observação do Relator em exercício funcional nessa qualidade (registo da interacção estabelecida entre avaliador e avaliado no momento de observação de aula/actividade e/ou através do PCT/G); 4.Atempadamente, sinalizar e apresentar à C.C.A.D. dúvidas ou dificuldades que possam surgir sobre a tramitação de todo o processo; 5.Respeitar todos os prazos estabelecidos para a concretização do processo estabelecidos no cronograma. Aprovado em reunião da C.C.A.D. em 14 /12/2010 Apresentado ao Conselho Pedagógico em reunião de 15/12/
14 1. Esperar a publicação de legislação sobre quotas a atribuir Anexo I Instrumento de Registo da Avaliação do Desempenho Docente criado pela Escola. Anexo II Modelo próprio para a apresentação facultativa dos Objectivos Individuais. Anexo III Construção do Portefólio. Anexo IV Grelha de Auto-Avaliação ( em preparação ). 14
15 ANEXO I Identificação do Avaliado INSTRUMENTO DE REGISTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE Escola: Código: Nome: Grupo de Recrutamento: NIF: Situação Profissional: Docente de Carreira Contratado Técnico Especializado Funções: Coordenador de Departamento Curricular Relator Identificação do Avaliador Nome: Grupo de Recrutamento: NIF: Condição de Avaliador: Relator Coordenador de Departamento Curricular Director Condições de Avaliação 1. Período em avaliação: de / / a / / 2. Com componente lectiva: Sim Não 3. Observação de Aulas: Sim Não 4.Função exercida: 5. Em exercício de funções noutra instituição: Sim Não 5.1.Instituição onde exerceu funções: 5.2.Funções exercidas: 6. Cumprimento do Serviço (1) ºano: 100% entre 99.9% e 97% entre 96,9% e 95% menos de 95% ºano: 100% entre 99.9% e 97% entre 96,9% e 95% menos de 95% 7. Apresentou objectivos individuais (2): Sim Não (1) O cumprimento do serviço lectivo e não lectivo distribuído constitui referência da avaliação do desempenho docente e para o seu cômputo e contabilidade a actividade registada no horário de trabalho, a permuta de serviço lectivo com outro docente bem como as ausências equiparadas a prestação de serviço docente efectivo, nos termos do artigo 103º ECD (assistência a filhos menores; doença; doença prolongada; prestação de provas de avaliação por trabalhadores estudantes abrangidos pelo nº 1 do art. 101; licença sabática e equiparação a bolseiro; dispensas para formação nos termos do art. 109; exercício do direito à greve e prestação de provas de concurso). (2) Os objectivos individuais, de carácter facultativo, constituem referência da avaliação final (cf. nº4 do artigo 8º do Decreto Regulamentar nº2/10, de 23 de Junho). 15
16 A. Vertente profissional, social e ética O docente demonstra claramente que reflecte e se envolve consistentemente na construção do conhecimento profissional e no seu uso na melhoria das práticas. Insuf. Regular Bom M. Bo m Exc. A1 Compromisso com a construção do conhecimento profissional O docente demonstra que reflecte e procura activamente manter actualizado o seu conhecimento profissional, que mobiliza na melhoria das práticas. O docente demonstra reflectir e desenvolver acções de actualização do conhecimento profissional que conduzam à melhoria das suas práticas. O docente demonstra alguma preocupação com a qualidade das suas práticas e procura manter o seu conhecimento profissional actualizado, embora não o faça de forma sistemática e consistente. A2 A3 Compromisso com a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal e cívico dos alunos Compromisso com o grupo de pares e com a escola O docente não valoriza o conhecimento profissional e não desenvolve acções de actualização. Revela um profundo comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e investe na qualidade das suas aprendizagens. Revela bastante comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e investe na qualidade das suas aprendizagens. Revela comprometimento na promoção do desenvolvimento integral do aluno e na qualidade das suas aprendizagens. Revela alguma preocupação com as aprendizagens dos alunos, embora a sua acção não seja eficaz. Não assume a responsabilidade pelas aprendizagens dos alunos. Actua como figura de referência na promoção do trabalho colaborativo e apoio aos colegas, bem como no desenvolvimento de projectos da escola e com a comunidade. Trabalha colaborativamente, partilha os seus conhecimentos e participa no desenvolvimento de projectos da escola e com a comunidade. Participa no trabalho colaborativo e nos projectos da escola com alguma regularidade. Quando solicitado, o docente desenvolve trabalho colaborativo. Não se considera responsável por participar no desenvolvimento de trabalho colaborativo. 16
17 B. Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem (3) Insuf. Regular Bom M. Bom Exc. O docente evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular. Planifica com rigor, integrando de forma coerente e inovadora propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens. Promove consistentemente articulação com outras disciplinas e áreas curriculares e a planificação conjunta com os pares. O docente evidencia elevado conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina /área curricular. Planifica com rigor, integrando de forma coerente propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens. Dá relevância à articulação com outras disciplinas e áreas curriculares e à planificação conjunta com os pares. O docente evidencia conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular. Planifica de forma adequada, integrando propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens. B1 Preparação e organização das actividades lectivas Participa em processos de articulação com outras disciplinas e áreas curriculares e de planificação conjunta com os pares. O docente evidencia lacunas no conhecimento científico, pedagógico e didáctico inerente à disciplina/área curricular. Planifica o ensino, mas não manifesta coerência entre propostas de actividades, meios, recursos e tipos de avaliação das aprendizagens, nem realiza processos de articulação curricular e com os pares. O docente revela lacunas graves no conhecimento científico e falta de rigor na planificação. Manifesta falhas a nível científico pedagógico, patentes na aplicação de estratégias de ensino e na comunicação com os alunos. Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e elevada eficácia. B2 Realização das actividades lectivas (4) Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com rigor e eficácia. Concebe e aplica estratégias de ensino adequadas às necessidades dos alunos e comunica com eficácia. Implementa estratégias de ensino nem sempre adequadas às necessidades dos alunos e revela dificuldade ao nível da comunicação. Revela claras dificuldades na criação de ambiente de aprendizagem apropriados. 17
18 B3 Relação pedagógica com os alunos (4) Promove ambientes de aprendizagem em que predomina o respeito mútuo e a interacção. Promove ambientes de aprendizagem em que predomina a interacção. Promove ambientes facilitadores da aprendizagem, não envolvendo todo o grupo. O ambiente de aprendizagem é globalmente equilibrado, embora com falhas na interacção. Revela claras dificuldades na criação de ambiente de aprendizagem apropriados Concebe e implementa estratégias de avaliação diversificadas e rigorosas, monitoriza o desenvolvimento das aprendizagens, reflecte sobre os resultados dos alunos e informa os regularmente sobre os progressos e as necessidades de melhoria. Utiliza sistematicamente processos de monitorização do seu desempenho e reorienta as suas estratégias de ensino em conformidade. Constitui uma referência para o desempenho dos colegas com quem trabalha. Concebe e implementa estratégias de avaliação diversificadas e rigorosas, informa regularmente os alunos sobre os seus progressos e as necessidades de melhoria. Utiliza processos de monitorização do seu desempenho e reorienta as estratégias de ensino em conformidade. B4 Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos Implementa estratégias de avaliação adequadas, informa regularmente os alunos sobre os seus progressos. Utiliza ocasionalmente processos de monitorização do seu desempenho e reorienta as estratégias de ensino em conformidade. Utiliza processos pouco diversificados de avaliação das aprendizagens dos alunos e não os informa sobre os seus progressos. Não usa processos de monitorização do seu desempenho e revela alguma dificuldade em reorientar as estratégias de ensino Utiliza processos elementares de avaliação das aprendizagens dos alunos, não os informa sobre os seus progressos. Não usa processos de monitorização do seu desempenho. 18
19 C. PARTICIPAÇÃO NA ESCOLA E RELAÇÃO COM A COMUNIDADE EDUCATIVA O docente envolve se activamente na concepção, desenvolvimento e avaliação dos documentos institucionais e orientadores da vida da escola. Insuf. Regula r Bom M. Bom Exc. O docente colabora na concepção, desenvolvimento e avaliação dos documentos institucionais e orientadores da vida da escola. C1 Contributo para a realização dos objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e Plurianual de actividades O docente conhece os documentos institucionais e orientadores da vida da escola e colabora, quando solicitado, na sua concepção, desenvolvimento e avaliação. O docente conhece globalmente os documentos institucionais e orientadores da vida da escola. O docente revela pouco conhecimento dos documentos institucionais e orientadores da vida da escola e não participa em actividades que promovam a sua concretização. Apresenta sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, trabalhando de forma continuada com os diferentes órgãos e estruturas educativas, constituindo uma referência na organização. C2 Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão Apresenta sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, colaborando de forma continuada com os diferentes órgãos e estruturas educativas. Apresenta sugestões que contribuem para a melhoria da qualidade da escola, colaborando com os diferentes órgãos e estruturas educativas, quando solicitado. Não apresenta sugestões mas envolve se minimamente colaborando com os diferentes órgãos e estruturas educativas, quando solicitado. Não apresenta sugestões nem se envolve na colaboração com os diferentes órgãos e estruturas educativas. 19
20 C3 Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação Promove a criação e o desenvolvimento de projectos de intervenção, formação e/ou investigação, orientados para a melhoria da qualidade da escola e favorecedores da inovação. Mostra iniciativa no desenvolvimento de actividades que visam atingir os objectivos institucionais da escola e investe, sistematicamente, no maior envolvimento de pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade. Participa regularmente no desenvolvimento de projectos de intervenção, formação e/ou investigação, orientados para a melhoria da qualidade da escola. Mostra iniciativa no desenvolvimento de actividades que visam atingir os objectivos institucionais da escola e investe no maior envolvimento de pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade. Participa em projectos de intervenção, formação e/ou investigação, orientados para a melhoria da qualidade da escola. Colabora no desenvolvimento de actividades que visam atingir os objectivos institucionais da escola e envolver os pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade. Participa em actividades que visam atingir os objectivos institucionais da escola e envolver os pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade. O docente não investe no envolvimento de pais e encarregados de educação e/ou outras entidades da comunidade no desenvolvimento da escola. 20
21 D. DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL AO LONGO DA VIDA O docente toma a iniciativa de desenvolver,deforma sistemática, processos deaquisição e actualização do conhecimento profissional. Insuf. Regular Bom M. Bom Exc. Reflecte consistentemente sobre as suas práticas e mobiliza o conhecimento adquirido na melhoria do seu desempenho. Promove sistematicamente o trabalho colaborativo como forma de partilha de conhecimento, desenvolvimento profissional e desenvolvimento organizacional da escola. O docente toma a iniciativa de desenvolver processos de aquisição e actualização do conhecimento profissional. Reflecte sobre as suas práticas e mobiliza o conhecimento adquirido na melhoria do seu desempenho. Contribui para a promoção do trabalho colaborativo como forma de partilha de conhecimento, desenvolvimento profissional e desenvolvimento organizacional da escola. O docente desenvolve processos de aquisição e actualização do conhecimento profissional. D1 Formação contínua e desenvolvimento profissional Participa em iniciativas de reflexão sobre as práticas e mobiliza o conhecimento adquirido na melhoria do seu desempenho. Partilha os conhecimentos adquiridos com os seus pares, sempre que se proporcionam oportunidades. O docente participa em processos de actualização do conhecimento profissional apenas quando formalmente exigido. Participa em iniciativas de reflexão sobre as práticas, mas não mobiliza o conhecimento adquirido na melhoria do seu desempenho ou da escola. O docente não revela interesse em actualizar o seu conhecimento profissional, fazendo o apenas quando formalmente exigido. Não colabora em iniciativas de reflexão sobre a prática profissional, desvalorizando o princípio do desenvolvimento profissional e não reconhece os benefícios deste na melhoria do seu desempenho ou da escola. (3) Esta dimensão é avaliada em todos os casos em que o docente desenvolve interacção em contexto de ensino/aprendizagem ou processo de formação com crianças, alunos ou formandos. (4) Este domínio só é avaliado no caso de ter havido observação de aulas. 21
22 Escola Secundária com 3º Ciclo de Inês de Castro ANEXO II Ano Lectivo Situação do avaliado: Docente sem componente lectiva: =(A1+A2+A3+C1+C2+C3+D1)/7 Docente com componente lectiva mas sem observação de aulas = (A1+A2+A3+B1+B1+B4+B4+C1+C2+C3+D1)/11 Docente Com componente lectiva e com observação de aulas = (A1+A2+A3+B1+B1+B2+B2+B3+B3+B4+B4+C1+C2+C3+D1)/15 Menção qualitativa Pontuação Excelente 9 ou 10 Muito Bom 8 Bom 7 Regular 5 ou 6 Insuficiente 1,2,3,4 22
23 Escola Secundária com 3º Ciclo de Inês de Castro ANEXO II Ano Lectivo Cf. Artigo 46º ( DL nº 75/2010); artigo 21º ( DR 2/2010). OBJECTIVOS INDIVIDUAIS PARA PERÍODO EM AVALIAÇÃO De: / / até / / Identificação Avaliado: Grupo de Recrutamento: Departamento Curricular: Situação profissional: Dimensão: Domínios: 1. Vertente Profissional, Social e Ética 1.1. Compromisso com a construção e o uso do conhecimento profissional Compromisso com a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento pessoal e cívico dos alunos Compromisso com o grupo de pares e com a escola. Objectivos: Estratégias: (Facultativo) 23
24 Escola Secundária com 3º Ciclo de Inês de Castro ANEXO II Ano Lectivo Dimensão: Domínios: 2. Desenvolvimento do Ensino e da Aprendizagem 2.1. Preparação e organização das actividades lectivas Realização das actividades lectivas Relação pedagógica com os alunos Processo de avaliação das aprendizagens dos alunos. Objectivos: Estratégias: (Facultativo) Dimensão: Domínios: 3. Participação na Escola e Relação com a Comunidade Educativa 3.1. Contributo para a realização dos objectivos e metas do Projecto Educativo e dos Planos Anual e Plurianual de Actividades Participação nas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e nos órgãos de administração e gestão Dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa e sua correspondente avaliação. Objectivos: Estratégias: (Facultativo) 24
25 Escola Secundária com 3º Ciclo de Inês de Castro ANEXO II Ano Lectivo Dimensão: Domínios: 4. Desenvolvimento e Formação Profissional ao Longo da Vida 4.1. Formação contínua e desenvolvimento profissional Objectivos: Estratégias: (Facultativo) O Avaliado: Data: / / 25
26 ESCOLA S/3 INÊS DE CASTRO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE ELABORAÇÃO DO PORTEFÓLIO (Artigo 17º do Decreto Regulamentar Nº 2/2010, de 23 de Junho, define os aspectos a ter em conta na auto-avaliação e na elaboração do respectivo relatório, ocorrendo a sua regulamentação por via do Despacho nº14420/2010, de 15 de Setembro, que, no anexo II, fixa as regras e padrões de uniformização para a elaboração do relatório de autoavaliação ) Organização do Portefólio A. Introdução As orientações para a organização do portfólio pretendem apenas facilitar a recolha de documentação útil à avaliação do desempenho de cada professor, procurando-se, simultaneamente, uma maior objectividade e equidade em todo o processo. B. Organização A organização do portefólio é da responsabilidade do professor, devendo, contudo, consistir num conjunto organizado e criterioso de materiais que, por um lado, documentem o trabalho realizado durante um determinado período de tempo, e, por outro, fundamentem a avaliação do docente. Os portefólios são especialmente importantes na sistematização e organização da informação recolhida. São elementos fundamentais na fundamentação da avaliação do desempenho docente, pois documentam o que foi feito e como foi feito pelo docente, no que se refere a tarefas realizadas e resultados obtidos. Na organização do seu portefólio, cada professor deve: incluir documentos e informação resultantes da aplicação das várias metodologias inserir reflexões críticas, quer sobre as tarefas e actividades realizadas, quer sobre os cargos desempenhados na escola. In Recomendações Nº 6/CCAP2010 C. Estrutura de base 1. Capa (identificação do professor e da escola) 2. Índice 3. Horário 4. Cargos desempenhados 5. Objectivos individuais (facultativo) 6. Actividades lectivas 6.1. identificação da(s) disciplina(s) leccionadas 6.2. nível / turma(s) identificação/caracterização da(s) turma(s) nas quais foram realizadas observações de aula caracterização decorrente da avaliação diagnóstica inicial realizada pelo professor planificação de unidade(s) didáctica(s) com observação de duas aulas (no mínimo), integrando o plano de cada uma delas, que deverá conter: competências; experiências de aprendizagem; conteúdos; materiais e recursos; instrumentos de avaliação (com respectivas matrizes e critérios de correcção aplicados); operacionalização/desenvolvimento da aula. 7. Formação: 7.1. creditada (identificação; nº de créditos obtidos; reflexão sobre vantagens /desvantagens) 7.2. não creditada (identificação; reflexão sobre vantagens/desvantagens) 8. Reflexões da prática pedagógico/didáctica. 26

References: artigo 9
 artigo 40
 artigo 103
 artigo 8
 Artigo 46
 artigo 21