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Timestamp: 2018-02-19 04:48:27+00:00

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Regulamento de Fardamento - PDF
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Caio Molinari Franco
2 Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Regulamento Interno de Fardamento Preâmbulo No seguimento do processo de implementação de um sistema integrado de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho nos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, têm vindo a ser implementados um conjunto de normativos e novas práticas de trabalho e de avaliação das condições em que este ocorre. Após a aprovação do Regulamento de SHST - documento nuclear neste construto - e do Regulamento dos Equipamentos de Proteção Individual, cuja implementação plena tem vindo a ser objeto de reconhecimento, quer pela sua relevância objetiva, quer pela representação implícita do inicio de um novo paradigma de gestão do trabalho, os Serviços Intermunicipalizados comprometem-se com uma contínua criação dos instrumentos de regulação necessários a assegurar as melhores condições de trabalho, combinando este desígnio central, com a projeção de uma imagem externa digna para os serviços e para os trabalhadores, consentânea com o tempo de modernidade e aproximação ao cliente que caracteriza, nos tempos correntes, a atuação destes Serviços. A utilização do fardamento permite uma clara identificação do trabalhador como elemento integrante da Organização, fomentando a confiança dos clientes na atuação destes serviços.
3 Considerando-se, assim, necessária a implementação de um Regulamento Interno de Fardamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, que discipline a utilização, aquisição e distribuição dos mesmos, dando cumprimento ao estipulado na alínea b) do art. 4º do Regulamento Interno de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Foram ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores. Capítulo I Artigo 1.º Âmbito O Regulamento Interno de Fardamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento, define as normas a que deverão obedecer todos os artigos constituintes do vestuário de trabalho, quanto à espécie, qualidade, dimensão e cores e estabelece as regras de utilização e duração aplicáveis a todos os trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento abrangidos pelo presente Regulamento: 1 São passíveis de ser abrangidos pelo presente Regulamento, os trabalhadores das seguintes categorias profissionais: a) Encarregado Geral Operacional; b) Encarregado Operacional; c) Assistente Operacional; d) Assistente Técnico; e) Coordenador Técnico
4 2 - São abrangidas pelo presente Regulamento as seguintes unidades orgânicas: a) DAO Divisão de Águas de Oeiras; b) DSO Divisão de Saneamento de Oeiras; c) DAA Divisão de Águas da Amadora; d) DSA Divisão de Saneamento da Amadora; e) DA Divisão de Aprovisionamento; f) DET Divisão de Equipamento e Telegestão; g) DIFM Divisão de Infraestruturas, Fiscalização e Manutenção; h) DCPC Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro; i) DIC Divisão Comercial. 3 Sem prejuízo do disposto no número anterior, os princípios constantes do presente Regulamento poderão ser extensíveis a outras áreas funcionais dos serviços, através de competente Despacho. Artigo 2.º Objetivo O Regulamento Interno de Fardamento dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento tem como objetivo estabelecer um quadro de referência na utilização do vestuário de trabalho. Artigo 3.º Princípio Geral Todos os artigos que constituem o fardamento são de uso obrigatório a todos os trabalhadores abrangidos pelo presente Regulamento, durante o período de trabalho.
5 Artigo 4.º Direitos e Obrigações 1 A distribuição de fardamento é feita gratuitamente pelos SIMAS aos trabalhadores abrangidos pelo presente Regulamento; 2 - Os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço devidamente uniformizados, ou seja, com o fardamento completo e em bom estado de conservação; 3 Os trabalhadores são responsáveis pela manutenção do bom estado do vestuário que lhes for distribuído. Capítulo II Artigo 5.º Características Gerais do Fardamento 1 O fardamento deve garantir aos utilizadores, bem-estar, através de um desenho e confeção adequados, permitindo liberdade de movimentos e permeabilidade à transpiração; 2 O fardamento deverá ser adequado à época do ano em que é utilizado; 3 O fardamento deve apresentar, o logótipo dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e a referência à Unidade Orgânica a que os trabalhadores se encontram afetos; 4 No fardamento utilizado pelos trabalhadores que efetuam atendimento ao público deve ser usada placa identificativa contendo, o nome do trabalhador, a qual deve ser colocada no lado esquerdo superior do vestuário, ao nível do peito.
6 Artigo 6.º Especificações As especificações do fardamento a distribuir contam do Anexo I ao presente Regulamento que é parte integrante do mesmo. Artigo 7.º Utilização 1 O fardamento é de uso estritamente individual, sendo proibida a sua partilha ou troca entre trabalhadores; 2 Só será permitida a utilização de fardamento fornecido pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora; 3 No momento da entrega do fardamento, e antes da sua utilização, deverá o trabalhador verificar a sua integridade e dar conhecimento, ao respetivo superior hierárquico, de qualquer deficiência; 4 Os superiores hierárquicos deverão assegurar-se que os trabalhadores sob sua responsabilidade cumprem as normas de utilização e conservação do fardamento. Capítulo II Artigo 8.º Aquisição e Entrega 1 Os serviços fornecerão à Divisão de Aprovisionamento até ao dia 31 de Agosto de cada ano, os elementos necessários à aquisição do fardamento para o ano seguinte, indicando, de acordo com o estabelecido no presente Regulamento, a sua tipologia, quantidades e tamanhos;
7 2 As entregas do vestuário de trabalho serão realizadas mediante devolução do material idêntico danificado. Artigo 9.º Manutenção de Stock A Divisão de Aprovisionamento deverá implementar medidas eficazes de gestão de stocks que permita a existência permanente de fardamento. Artigo 10.º Requisição Extraordinária 1 Os trabalhadores deverão solicitar, atempadamente, o vestuário de trabalho sempre que o que possuem não se encontre nas devidas condições de apresentação e utilização, através de requisição extraordinária; 2 A requisição do vestuário de trabalho será efetuada através de impresso próprio (Anexo II) devidamente preenchido e assinado pelo respectivo superior hierárquico; 3 As entregas pontuais do vestuário de trabalho serão realizadas mediante devolução do material idêntico danificado. Artigo 11.º Manutenção e Conservação 1 A manutenção, conservação e limpeza do fardamento é da responsabilidade dos trabalhadores; 2 A manutenção do fardamento deve ser adequada, utilizando-se para o efeito produtos de limpeza que não coloquem em causa as suas características, nem a saúde e segurança do trabalhador;
8 3 No final do período de trabalho o fardamento deverá, sempre que possível, ficar armazenado nas instalações dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, salvo quando necessitem de manutenção, conservação e limpeza. Capítulo IV Artigo 12.º Proibições É proibido: a) Usar vestuário de trabalho ou qualquer das suas peças fora do serviço, para além do tempo indispensável ao trajeto de ou para o local de trabalho; b) Usar no vestuário de trabalho, quaisquer emblemas ou distintivos que não sejam autorizados pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento; c) Uso simultâneo de peças de vestuário de trabalho e de traje pessoal; d) O uso de vestuário de trabalho diferente daquele que estiver determinado e aprovado no presente Regulamento. Artigo 13.º Infrações 1 A inobservância pontual ou sistemática das regras de utilização previstas no artigo anterior poderá ser objeto de processo disciplinar;
9 2 Aos factos descritos no número anterior aplica-se subsequentemente as normas referentes ao exercício do poder disciplinar constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Artigo 14.º Verificação de Procedimentos 1 A verificação do cumprimento das normas do presente Regulamento é da competência dos Dirigentes responsáveis por cada Unidade Orgânica; 2 A Divisão de Gestão de Recursos Humanos através do Sector de Segurança e Saúde Ocupacional procede à inspecção periódica ao cumprimento das normas estipuladas no presente diploma. Artigo 15.º Conhecimento dos trabalhadores Este Regulamento é do conhecimento obrigatório de todos os trabalhadores dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, devendo ser promovidas as adequadas medidas de divulgação. Artigo 16.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em vigor 90 dias após aprovação do Conselho de Administração.
10 Anexo I DET - Divisão de Equipamento e Telegestão Oficinas Categoria profissional Encarregado Operacional e Assistente Operacional Funções abrangidas mecânico eletricista, serralheiro, pintor 1. Fato de macaco Fato de macaco em sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com dois bolsos de peito com paleta a azul-turquesa aperta na frente com fecho de dois cursores. Bordado no peito lado esquerdo. 2. Bata Bata de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul-turquesa com gola e cinto a azulescuro, dois bolsos na frente e um de peito. Bordado no peito lado esquerdo e nas costas.
11 3. Calças com bolsos laterais Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com paleta azul-turquesa e faixa na zona do joelho a azul-turquesa. 4. T-shirt T-shirt (100% algodão) azul escura. Bordado no peito lado esquerdo DA Divisão de Aprovisionamento Categoria profissional Assistente Operacional Função abrangida fiel de armazém DET Divisão de Equipamento e Telegestão Categoria profissional Assistente Operacional Função abrangidas - mecânico de instrumentos de precisão 1. Bata Bata de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul-turquesa com gola e cinto a azulescuro, dois bolsos na frente e um de peito. Bordado no peito lado esquerdo e nas costas.
12 DET Divisão de Equipamento e Telegestão Categorias profissionais: Encarregado Operacional e Assistente Operacional Funções abrangidas eletricista, operador de estações elevatórias principal DAO e DAA Divisão de Águas de Oeiras e Divisão de Águas da Amadora Categoria profissional: Assistente Operacional Função abrangida canalizador domiciliário 1. Pólo de manga comprida Pólo de manga comprida em malha pique de 100% algodão, parte superior e mangas a azul-escuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo. 2. Pólo de meia manga Pólo de meia manga em malha pique (100% algodão), parte superior e mangas a azulescuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo.
13 3. Polar de manga comprida Polar de manga comprida (100%poliéster) com ombreiras e cotoveleiras em sarja azulescuro (65% algodão; 35%poliéster), e encaixe na gola com fecho. Bordado no peito lado esquerdo. 4. Calças com bolsos laterais Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com paleta azul-turquesa e faixa na zona do joelho a azul-turquesa. Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com paleta azul-turquesa. 5. Blusão Blusão de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de tira na frente e faixa azul-turquesa. Bordado na manga. 6. T-shirt T-shirt (100% algodão) azul escura. Bordado no peito lado esquerdo. DCPC Divisão de Controlo de Perdas e Cadastro. Categorias profissionais Encarregado Operacional e Assistente Operacional DIFM Divisão de Infraestruturas, Fiscalização e Manutenção Categoria profissional Assistente Operacional
14 1. Calças com bolsos laterais Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com palete azul-turquesa, faixa na zona do joelho a azul-turquesa e em baixo a amarelo florescente. Duas faixas paralelas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN Pólo de manga comprida Pólo de manga comprida em malha pique de 100% algodão, parte superior e mangas a azul-escuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo. 3. Pólo de meia manga Pólo de meia manga em malha pique (100% algodão), parte superior e mangas a azulescuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo. 4. Polar de manga comprida Polar de manga comprida (100%poliéster) com ombreiras e cotoveleiras em sarja azulescuro (65% algodão; 35%poliéster), e encaixe na gola com fecho. Bordado no peito lado esquerdo. 5. Blusão Blusão de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura, forrado, na frente com fecho divisível e carcela, dois bolsos de tira na frente e um de peito, cós ajustado por tiras de velcro e o punho aperta com velcro. Encaixe no peito e nas mangas amarelo florescente e duas faixas paralelas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN 471. Bordado na manga. 6. Parka impermeável Parka triplo uso (100% poliéster) amarelo florescente e azul. Formado por uma parka exterior impermeável e um colete interior com mangas destacáveis. Segundo as normas de segurança EN 340 e EN 471. Estampagem à frente e costas.
15 7. Calças impermeáveis Calças impermeáveis amarelo (100% poliéster) com elástico na cintura e fitas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN T-shirt T-shirt (100% algodão) azul escura. Bordado no peito lado esquerdo. DAO e DAA Divisão de Águas de Oeiras e Divisão de Águas da Amadora Categorias profissionais Encarregado Geral, Encarregado Operacional e Assistente Operacional DSO e DAS Divisão de Saneamento de Oeiras e Divisão de Saneamento da Amadora Categorias profissionais Encarregado Operacional e Assistente Operacional DET - Divisão de Equipamento e Telegestão Transportes Categoria profissional Assistente Operacional Função abrangida: condutor de máquinas pesadas e veículos especiais
16 1. Calças com bolsos laterais Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com palete azul-turquesa, faixa na zona do joelho a azul-turquesa e em baixo a amarelo florescente. Duas faixas paralelas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN 471. Calças de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura com bolsos de fole laterais com paleta azul-turquesa. 2. Pólo de manga comprida Pólo de manga comprida em malha pique de 100% algodão, parte superior e mangas a azul-escuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo. 3. Pólo de meia manga Pólo de meia manga em malha pique (100% algodão), parte superior e mangas a azulescuro, faixa do meio a azul-turquesa, e parte inferior a cinza mescla. Bordado no peito lado esquerdo. 4. Polar de manga comprida Polar de manga comprida (100%poliéster) com ombreiras e cotoveleiras em sarja azulescuro (65% algodão; 35%poliéster), e encaixe na gola com fecho. Bordado no peito lado esquerdo. 5. Blusão Blusão de sarja (65% algodão; 35% poliéster) azul escura, forrado, na frente com fecho divisível e carcela, dois bolsos de tira na frente e um de peito, cós ajustado por tiras de velcro e o punho aperta com velcro. Encaixe no peito e nas mangas amarelo florescente e duas faixas paralelas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN 471. Bordado na manga. 6. Parka impermeável Parka triplo uso (100% poliéster) amarelo florescente e azul. Formado por uma parka exterior impermeável e um colete interior com mangas destacáveis. Segundo as normas de segurança EN 340 e EN 471. Estampagem à frente e costas.
17 7. Calças impermeáveis Calças impermeáveis amarelo (100% poliéster) com elástico na cintura e fitas refletoras segundo as normas de segurança EN 340 e EN T-shirt T-shirt (100% algodão) azul escura. Bordado no peito lado esquerdo.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3

Artigo 1
 artigo 8