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Timestamp: 2020-05-28 01:33:16+00:00

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DOU 25/10/2019 - Pg. 4 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Outubro de 2019
Nº 4.970 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, ao servidor JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 30883, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, lotado no ERILH-SERE/BA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21084.000632/2019-89).
PORTARIA Nº 4.974, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRA-ÇÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais com fundamento nos Incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, acrescido da vantagem prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, ao servidor EDIVAN WILLAME TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 031444, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, lotado no NUCOM-SUEP/PA, Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo SEI nº 21078.000014/2019-18).
PORTARIA Nº 192, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 64 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, em consonância com as atribuições legais estabelecidas no Regimento Interno do INMET, via Portaria nº 522 de 5 de abril de 2018, publicada no DOU em 6 de abril de 2018, resolve:
Conceder pensão à Senhora MARIA RITA CAETANO GUIMARÃES, na qualidade de cônjuge, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Instituto, FRANCISCO SALES BORGES GUIMARÃES, ocorrido em 18.09.2019, embasada no fundamento legal do artigo 217, item I, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e no artigo 40, § 7º, inciso I, da CF/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, a partir da data do óbito (Processo nº 21160.000952/2019-89).
CARLOS EDISON CARVALHO GOMES
PORTARIA Nº 95, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 7º, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, bem como a Portaria nº 129, publicada no D.O.U., de 5 de julho de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 21000.046918/2019-93, resolve:
Art. 1º Instituir Comitê Interinstitucional de Apoio à Intercooperação e à Internacionalização, no âmbito do programa de governo Brasil Mais Cooperativo.
Art. 2º O Comitê Interinstitucional, de que trata o artigo 1º desta Portaria, será composto pelos representantes, abaixo relacionados, e atuará sob a coordenação do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados:
I - Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados:
a) Titular: Márcio de Andrade Madalena, que a presidirá;
b) Suplente: Rafael de Freitas Cabral;
c) Titular: Mateus Soares da Rocha;
d) Suplente: Vera Lucia de Oliveira;
e) Titular: Kleber Souza dos Santos; e,
f) Suplente: Ana Cândida Pereira de Medeiros.
II - Organização das Cooperativas Brasileiras:
a) Titular: Fabíola da Silva Nader Motta;
b) Suplente: Jean de Jesus Fernandes;
c) Titular: Clara Pedroso Maffia;
d) Suplente: João José Prieto Flávio;
e) Titular: Layanne Alves Vasconcellose; e,
f) Suplente: João Marcos Silva Martins.
Art. 3º O Comitê será responsável pela elaboração de planos de trabalho anuais, seleção das cooperativas a serem beneGciadas e o monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas de apoio à intercooperação e à internacionalização, no âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento e a Organização das Cooperativas Brasileiras.
PORTARIA Nº 2.312, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.121901/2019-81, resolve:
Art. 1º Dispensar MAURICIO MOISES PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551707, CPF nº 871.890.545-53, dos encargos de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR-29, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSE CESAR DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1363283, CPF nº 578.294.384-04, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR-29, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
PORTARIA Nº 2.323, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.113822/2019-05, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, JOVENILSON CORREA ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1550006, CPF nº 529.273.183-87, dos encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR-12, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar LEO SILVA E SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1223734, CPF nº 490.705.090-91, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Maranhão - SR-12, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
PORTARIA Nº 2.327, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SANY MOTA FONTES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 14749432, CPF Nº 695.227.665-34, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência Regional de Sergipe - SR-23/SE;
Art. 2º Delegar competência ao servidor CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 10984372, CPF Nº 516.057.671-15, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Superintendência Regional de Sergipe - SR-23/SE.
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor os dispostos nas Leis nºs 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2016/2019) - LOA de 2018, Lei nº 13.587, de 02.01.2018 - Publicada no DOU de 03.01.2018 - LDO para 2018, Lei nº 13.473 de 08.08.2017 alterada pela 13.602/2018 de 09.01.2018, assim como as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente a matéria e procedimentos internos desta instituição.
PORTARIA Nº 2.354, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.157056/2019-82, resolve:
Art. 1º Designar PAULO APARECIDO FARINHA, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, matrícula SIAPE nº 1030440, CPF nº 389.275.001-72, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Exonerar ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1942365, CPF nº 842.759.951-04, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Nomear ZENALDO DE SOUZA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1527559, CPF nº 641.343.851-72, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1558608, CPF nº 040.513.576-94, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico (Planejamento e Controle), código FCPE-102.1, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
PORTARIA Nº 2.358, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.156666/2019-69, resolve:
Art. 1º Dispensar ADALBERTO JUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1558608, CPF nº 040.513.576-94, dos encargos de Substituto de Chefe do Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Administração e Serviços Gerais, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar CLEUNI JOSE DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 1098233, CPF nº 443.832.901-91, para exercer os encargos de Substituto de Chefe do Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço de Administração e Serviços Gerais, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Goiás - SR-04, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
PORTARIA Nº 2.365, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.000087/2019-00, resolve:
Art. 1º Dispensar MAÍRA ESTEVES BRAGA, Procuradora Federal, matrícula SIAPE nº 1438959, CPF nº 788.765.675-34, dos encargos de Substituta de Subprocurador-Federal, código FCPE-101.4, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/INCRA, na cidade de B rasília/ D F.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 2.351, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 8.955 de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental da Autarquia, alterada pelo Decreto nº 9282, de 7 de fevereiro de 2017, e com o art. 115, Inciso II, combinado com o art. 107, Inciso X, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no D.O.U de 13 de março de 2018, e competência delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial em 9 de agosto de 2000, resolve:

References: artigo 62
 artigo 292
 artigo 217
 artigo 40
 artigo 2
 artigo 1