Source: http://www.simplificpavarini.com.br/CAR-COMGAS7-SP.htm
Timestamp: 2018-06-22 16:32:16+00:00

Document:
COMGAS7
7ª Emissão de Debêntures - Série Única
GASP17/BRCGASDBS093
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3.1 A Emissora tem por objeto social (i) a exploração de serviços públicos de distribuição de gás canalizado nos termos do Decreto Estadual nº. 43.888, de 10 de maio de 1999, especialmente os concedidos por força do Contrato de Concessão de Exploração de Serviços de Gás Canalizado nº CSPE/01/99, firmado entre a Emissora e a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE, na qualidade de representante do Poder Concedente - o Governo do Estado de São Paulo, em 31 de maio de 1999 (“Contrato de Concessão”); (ii) a pesquisa, a exploração, a produção, a aquisição, o armazenamento, o transporte, a transmissão, a distribuição e a comercialização de gás combustível ou de subprodutos e derivados, de produção própria ou não; (iii) a aquisição, a montagem, a fabricação, a venda, a intermediação, a instalação, a manutenção, a assistência técnica e a prestação de quaisquer outros serviços, diretamente ou através de terceiros, relativos ao fornecimento de aparelhos, equipamentos, componentes e sistemas para aquecimento ou refrigeração, geração de energia, cocção e quaisquer outros equipamentos e produtos de energia; (iv) a produção de vapor, água quente, água gelada/refrigeração (energia térmica) e energia elétrica através de termo geração, geração distribuída, cogeração ou qualquer outro processo ou tecnologia, a partir de quaisquer fontes energéticas, diretamente ou através de terceiros; e (v) a participação em outras sociedades, joint ventures, parcerias e empreendimentos, como sócia ou acionista.
RCA da Emissora realizada em 08 de maio de 2018
Nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476, a Oferta Restrita está automaticamente dispensada de registro perante a CVM. Não obstante, deverá ser observado o disposto nos artigos 7º-A e 8º, respectivamente, da Instrução CVM 476.
Por se tratar de distribuição pública, com esforços restritos, a Oferta Restrita poderá vir a ser registrada na ANBIMA nos termos do artigo 1º, parágrafo 2º, do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários”, atualmente em vigor, exclusivamente para fins de envio de informações para a base de dados da ANBIMA, sendo tal registro condicionado à expedição, até a data da comunicação de encerramento de que trata o artigo 8º da Instrução CVM 476 à CVM, de diretrizes específicas nesse sentido pelo Conselho de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, nos termos do artigo 9º, parágrafo 1º, do referido código.
15 de maio de 2028
6.11 Preço e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas utilizando-se os procedimentos do B3, conforme o caso, a qualquer tempo, dentro do Período de Colocação, observado o disposto na regulamentação aplicável.
6.11.1 As Debêntures serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido abaixo), acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo), calculada pro rata temporis, desde a primeira data de subscrição e integralização (“Primeira Data de Subscrição e Integralização”), até a data da efetiva integralização, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3 (“Preço de Integralização”).
O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 3 (três) parcelas anuais consecutivas, cada uma delas acrescida da respectiva Atualização Monetária, sendo o primeiro pagamento devido em 15 de maio de 2026 e o último na Data de Vencimento, conforme tabela abaixo, ressalvadas as hipóteses de pagamento em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e de resgate por Indisponibilidade de Índices e de Oferta de Resgate Antecipado, nos termos desta Escritura de Emissão.
Data de Amortização das Debêntures
Percentual do Valor Nominal Unitário a ser amortizado
15 de maio de 2026
15 de maio de 2027
IGPM + 6,10% a.a.
Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga semestralmente, no dia 15 dos meses de maio e novembro de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 15 de novembro de 2018 e o último na Data de Vencimento (“Data de Pagamento da Remuneração”), ressalvadas as hipóteses de pagamento da Remuneração em decorrência da declaração de vencimento antecipado das Debêntures e de resgate por Indisponibilidade de Índices e de Oferta de Resgate Antecipado, nos temos desta Escritura de Emissão e em conformidade com o cronograma abaixo:
15 de maio de 2025
15 de maio de 2022
6.16.3 Farão jus ao pagamento das Debêntures aqueles que forem Debenturistas ao final do Dia Útil imediatamente anterior à respectiva data de pagamento.
Os recursos líquidos captados pela Emissora por meio da Emissão serão utilizados para reforço de caixa e outros fins especificamente destinados para atender aos negócios de gestão ordinária da Emissora.
6.18 Resgate Antecipado Facultativo. As Debêntures não serão objeto de resgate antecipado facultativo. Não obstante, haverá resgate antecipado da totalidade das Debêntures exclusivamente nas hipóteses de declaração de vencimento antecipado das Debêntures e/ou na hipótese de Indisponibilidade de Índices e/ou no caso de os Debenturistas aceitarem a Oferta de Resgate Antecipado.
6.19 Amortização Extraordinária. As Debêntures não serão objeto de amortização extraordinária, sendo o Valor Nominal Unitário Atualizado pago na forma prevista na Cláusula 6.13 acima.
6.20 Aquisição Facultativa. A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures no mercado secundário, de acordo com os procedimentos estabelecidos na regulamentação aplicável, observados os termos do artigo 13 da Instrução CVM 476 e o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto deste procedimento poderão (i) ser canceladas; (ii) permanecer em tesouraria da Emissora; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, nos termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma remuneração das demais Debêntures.
Remuneração. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes 6,10% (seis inteiros e dez centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Primeira Data de Subscrição e Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme abaixo definida) imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento (“Remuneração”).
A não manutenção pela Emissora, durante todo o prazo de vigência das Debêntures, do índice financeiro Dívida Líquida/EBITDA igual ou inferior a 4,00 (quatro inteiros) vezes, que será calculado pela emissora e acompanhado trimestralmente pelo Agente Fiduciário com base nas informações trimestrais consolidadas divulgadas regularmente pela Emissora (“Índice Financeiro”) onde:
“Dívida Líquida” corresponde ao somatório das dívidas onerosas da Emissora, de curto e longo prazos (incluindo o saldo líquido das operações com derivativos em que a Emissora seja parte), menos as disponibilidades de curto prazo (somatório do caixa aplicações financeiras e aplicações em títulos e valores mobiliários - TVM);
COMGÁS - 7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - R$ MIL 31/03/2018
Empréstimos e Financiamentos CP 440.811
Instrumentos Financeiros Derivativos -128.146
Debêntures CP 478.818
Empréstimos e Financiamentos LP 846.573
Instrumentos Financeiros Derivativos -260.395
Debêntures LP 2.017.720
TOTAL BRUTO 3.395.381
Caixa e Equivalentes de Caixa 1.861.793
DÍVIDA LÍQUIDA (1) 1.533.588
Resultado Liquido/Lucro Líquido do Período 715.570
Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social 298.057
Receita Financeira (-) -344.076
Despesa Financeira (+) 549.821
Depreciação e Amortização 359.507
EBITDA 12 MESES (2) 1.578.879
COIVENANT I (1)/(2) 0,97
15/11/2018 - - - - Juros 1 /20 - -
15/05/2019 - - - - Juros 2 /20 - -
15/11/2019 - - - - Juros 3 /20 - -
15/05/2020 - - - - Juros 4 /20 - -
15/11/2020 - - - - Juros 5 /20 - -
15/05/2021 - - - - Juros 6 /20 - -
15/11/2021 - - - - Juros 7 /20 - -
15/05/2022 - - - - Juros 8 /20 - -
15/11/2022 - - - - Juros 9 /20 - -
15/05/2023 - - - - Juros 10 /20 - -
15/11/2023 - - - - Juros 11 /20 - -
15/05/2024 - - - - Juros 12 /20 - -
15/11/2024 - - - - Juros 13 /20 - -
15/05/2025 - - - - Juros 14 /20 - -
15/11/2025 - - - - Juros 15 /20 - -
15/05/2026 Amort 1 /3 33,00% Juros 16 /20 - -
15/11/2026 - - - - Juros 17 /20 - -
15/05/2027 Amort 2 /3 33,00% Juros 18 /20 - -
15/11/2027 - - - - Juros 19 /20 - -
15/05/2028 Amort 3 /3 34,00% Juros 20 /20 - -
O primeiro relatório anual do agente fiduciário será publicado em 30 de abril de 2019.

References: artigo 6
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 13
 artigo 55