Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679140/paragrafo-4-artigo-125-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2020-08-06 13:46:02+00:00

Document:
Art. 125, § 4 da Constituição Federal de 88
Parágrafo 4 Artigo 125 da Constituição Federal de 1988
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição .
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Andamento do Processo n. 1.279.828 - Recurso Extraordinário - 06/08/2020 do STF
contra a vida de civil praticado por militar, prevista no art. 125, § 4º, da Constituição Federal, possui caráter especial... incidir a regra constitucional prevista no art. 125, § 4º, da CF/88, …
Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0098254-21.2020.1.00.0000 PB - PARAÍBA 0098254-21.2020.1.00.0000
sanção disciplinar aplicada administrativamente. Artigo 125, §§ 4º e 5º , da CF/88 . Ausência de aderência estrita... disciplinar aplicada administrativamente. Artigo 125, §§ 4º e 5º , da CF/88 . …
, por literalmente afrontar os artigos 5º XXXVII, 93 I e 94 da CF/88 e a LOMAN ; 3) Do artigo 125 §§§ 3º, 4º e 5º da CF/88... penal militar aos policiais militares decorre de sua definição como …
Página 550 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
no julgamento de ações judiciais que tenham por objeto sanção disciplinar aplicada administrativamente. Artigo 125, §§ 4º... vinculantes, nos termos do artigo 103-A, § 3º, da Constituição da …
Página 580 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
administrativamente. Artigo 125, §§ 4º e 5º, da CF/88. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma da Corte... do inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal (RE-RG …
Página 610 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
aplicada administrativamente. Artigo 125, §§ 4º e 5º, da CF/88. Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado... violação do artigo 5º, inciso II e 7º, incisos VI e XXVI, da Constituição Feder……
Página 618 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
administrativamente. Artigo 125 , §§ 4º e 5º , da CF/88 . Ausência de aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma... interpretação conforme a Constituição ao art. 161 , parágrafo único , …
Página 670 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
XXXVII, 93 I e 94 da CF/88 e a LOMAN; 3) Do artigo 125 §§§ 3º, 4º e 5º da CF/88, com a redação dada pela emenda 45... decorre de sua definição como militares pelo art. 42 da Constituição Federal, …
Página 671 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
Penal Militar não foram sido recepcionados pela Constituição Federal de 1.988. Ambos os Códigos foram recepcionados pela... Constituição Federal de 1.988 com força de lei ordinária, ressalvadas …
Página 674 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Agosto de 2020
, sendo inteiramente irrelevante se dos Estados ou das Forças Armadas. Aliás, a própria Constituição Federal, no art. 125, § 4º, dispõe.... 226, de 9/11/1937), eis que a Constituição Federal, no art.…
Art. 125, § 4 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: Artigo 125
 Artigo 125
 Artigo 125
 artigo 125
 Artigo 125
 artigo 103
 Artigo 125
 artigo 37
 Artigo 125
 artigo 5
 Artigo 125
 artigo 125