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Timestamp: 2018-03-23 18:54:00+00:00

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Ordinárias 2001 – 2011 – Prefeitura Municipal de Brodowski
Ordinárias 2001 – 2011
2079-2011 21/12/2011 INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2079-2011
2078-2011 06/12/2011 ORÇAMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2078-2011
2077-2011 02/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2077-2011
2076-2011 02/12/2011 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2076-2011
2075-2011 02/12/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, PÓLO APOIO PRESENCIAL NIVERS./FACULDADE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2075-2011
2074-2011 02/12/2011 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2074-2011
2073-2011 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR ÁREA ECOLÓGICA E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2073-2011
2072-2011 17/11/2011 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI A PROCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2072-2011
2071-2011 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI – AAAB Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2071-2011
2070-2011 03/11/2011 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÕES MUNICIPAIS NEGATIVAS DE DÉBITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2070-2011
2069-2011 03/11/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.064, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2069-2011
2068-2011 01/11/2011 AUTORIZA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2068-2011
2067-2011 18/10/2011 DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2067-2011
2066-2011 18/10/2011 DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2066-2011
2065-2011 18/10/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA-MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2065-2011
2064-2011 18/10/2011 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2064-2011
2063-2011 04/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR “CASA DE APOIO PARA TRANSEUNTES”, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2063-2011
2062-2011 04/10/2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DA I ESCOLA “CARMO EURIPEDES BARRETO DA COSTA”, DE “ODAIR MANI” Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2062-2011
2061-2011 04/10/2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° ·1.907, DE 06 DE MAIO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2061-2011
2060-2011 04/10/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2060-2011
2059-2011 04/10/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO 2010-2013, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2059-2011
2058-2011 04/10/2011 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2058-2011
2057-2011 04/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2057-2011
2056-2011 04/10/2011 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DE LANCHES RÁPIDOS EM “TRAILER”, VEÍCULO AUTOMOTOR ADAPTADO OU EQUIPAMENTO MÓVEL ADAPTADO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2056-2011
2055-2011 19/09/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BRODOWSKI A “SEMANA DO ESCRITOR BRODOWSKIANO” E A “FEIRA DO LIVRO DE BRODOWSKI – FELIBRO” Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2055-2011
2054-2011 02/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2054-2011
2053-2011 02/09/2011 AUTORIZA INSTALAR UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA “ANTONIO LOPES DOS SANTOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO “JARDIM DOS TUCANOS”. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2053-2011
2052-2011 02/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2052-2011
2051-2011 02/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2051-2011
2050-2011 02/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2050-2011
2049-2011 27/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2049-2011
2048-2011 02/06/2011 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS NO PARQUE RESIDENCIAL LASCALA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2048-2011
2047-2011 02/06/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE E BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2047-2011
2046-2011 02/06/2011 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2046-2011
2045-2011 03/05/2011 AUTORIZA DOAR A CADA CRIANÇA NASCIDA MUNICÍPIO UMA MUDA DE ÁRVORE, TAMBÉM OBRIGA O PODER EXIGIR DOS LOT. E PROP. A PLANTAÇÃO MUDA ARVORE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2045-2011
2044-2011 19/04/2011 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI “A SEMANA DA PAZ.”; e, o “DIA DA MARCHA PARA JESUS” Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2044-2011
2043-2011 19/04/2011 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2043-2011
2042-2011 17/03/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETA RIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2042-2011
2041-2011 17/03/2011 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2041-2011
2040-2011 11/03/2011 Dispõe s/ proibição uso sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas ou derivado de petróleo por sacos de lixo ecológicos ou compostáveis e sacolas ecológicas. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2040-2011
2039-2011 11/03/2011 AUTORIZA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2039-2011
2038-2011 11/03/2011 ESTABELECE PRAZO ADICIONAL PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO NA LEI N° 1.170, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADA PELA LEI. 1.858, DE 01 DE MARÇO DE 2007 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2038-2011
2037-2011 03/02/2011 REGULARIZA A PLURALIDADE DE NOMENCLATURA DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2037-2011
2036-2011 02/02/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2036-2011
2035-2011 02/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2035-2011
2034-2011 02/02/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2034-2011
2033-2011 02/02/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2033-2011
2032-2011 02/02/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2032-2011
2031-2011 02/02/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2031-2011
2030 13/12/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2030
2029 02/12/2010 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_2029
2028 17/11/2010 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A SEMANA DE ALERTA À SFA- SÍNDROME FETAL DO ÁLCOOL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2028
2027 04/11/2010 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2027
2026 21/10/2010 Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência, nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2026
2025 21/10/2010 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2025
2024 19/10/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2024
2023 04/10/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2023
2022 30/09/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2022
2021 29/09/2010 INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2021
2020 17/09/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA E.M.E.F. PROF” NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI, NESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – S.P. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2020
2019 17/09/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.176, DE 18 DE JUNHO DE 1993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2019
2018 02/09/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.851 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2018
2017 17/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2017
2016 05/07/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2016
2015 25/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2015
2014 25/06/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2014
2014A 25/06/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2014A
2013 17/06/2010 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE TRÂNSITO PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI FEDERAL 9.503/97, DE COMPETÊNCIA E RESPON … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2013
2012 17/06/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1480, DE 28 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÃNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2012
2011 02/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2011
2010 02/06/2010 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2010
2009 24/05/2010 A UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RECADASTRAMENTO DA NUMERAÇAO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2009
2008 24/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR RUA PÚBLICA EM CALÇADÃO, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, NA CIDADE DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa Lei_Ordinária_2008
2007 18/05/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2007
2006 18/05/2010 INSTITUI O CALENDÁRIO VERDE NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2006
2005 18/05/2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUAMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2005
2004 04/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2004
2003 04/05/2010 DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2003
2002 27/04/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DERISP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2002
2001 06/04/2010 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2001
2000 06/04/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_2000
1999 06/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA -CEETEPS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1999
1998 17/03/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS DEPARTAMENTOS QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1998
1997 17/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1997
1996 02/03/2010 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1996
1995 02/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1995
1994 02/02/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1994
1993 02/02/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1993
1992 02/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE E BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1992
1991 02/02/2010 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1991
1990 02/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1990
1989 02/02/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1989
1988 02/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1988
1987 02/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1987
1986 02/02/2010	 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1986
1985 02/02/2010 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1985
1984 - 2009 29/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL AO CONTRIBUINTE QUE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1984
1983 - 2009 29/12/2009 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E CÃMARA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1983
1982 - 2009 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1982
1981 - 2009 16/12/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE “FUNÇÕES” DENTRO DAS UNIDADES DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1981
1980 - 2009 16/12/2009 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAçÕES ORçAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1980
1979 - 2009 30/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. . Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1979
1978 - 2009 30/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1978
1977 - 2009 23/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2010. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1977
1976 - 2009 04/11/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO LUZ DA ORDEM DEMOLA V DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1976
1975 - 2009 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1975
1974 -2009 19/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1974
1973 -2009 05/10/2009 Dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Brodowski (SP) para instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do …	 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1973
1972 -2009 05/10/2009 Institui o Plano Integrado de Gerenciamento Da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, Coleta Seletiva e Resíduos Volumosos do Município de Brodowski, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei 1972-2009
1971 - 2009 05/10/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1971
1970 -2009 25/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1970
1969 - 2009 17/09/2009 AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS D … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1969
1968 - 2009 17/09/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÓDIGOS – PROGRAMA – DENTRO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA “ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO” DA PREFEITURA, CÂMARA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI – SAAEB E DO IN … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1968
1967 - 2009 17/09/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS “DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRABALHO É EMPREGO” E “DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES”, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1967
1966 - 2009 17/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1966
1965 - 2009 02/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei_Ordinária_1965
1964 - 2009 18/08/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1964
1963 - 2009 18/08/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1963
1962 - 2009 18/08/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1962
1961 - 2009 14/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1961
1960 - 2009 14/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GA … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1960
1959 - 2009 29/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1959
1958 - 2009 29/06/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei_Ordinária_1958
1957 - 2009 29/06/2009 ALTERA O ANEXO V, DA LEI N° 1.918, DE 01 DE JULHO DE 2008.	 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1957
1956 - 2009 29/06/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 1.768, DE 01 DE JULHO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1956
1955 - 2009 17/06/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1955
1954 - 2009 02/06/2009 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1954
1953 - 2009 19/05/2009 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 1295, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1953
1952 - 2009 19/05/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1952
1951 - 2009 05/05/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1951
1950 - 2009 05/05/2009 ALTERA A LEI N° 1.941, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1950
1949 - 2009 05/05/2009 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO E A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E MORATÓRIA N° 95.015-7/DCVR/2005, N° 97.471-41DCVR/2007, N° 97.655-5/DCVR/2007 E N … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1949
1948 - 2009 17/04/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1948
1947 - 2009 02/04/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1947
1946 - 2009 02/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1946
1945 - 2009 02/04/2009 REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI, NOS TERMOS DA … Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1945
1944 - 2009 17/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1944
1943 - 2009 17/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1943
1942 - 2009 03/02/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 726, DE 4 DE JULHO DE 1985. Ativa (Não consta revogação expressa) lei 1942-2009
1941 - 2009 03/02/2009 INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1941
1940 - 2009 03/02/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1940
1939 - 2009 19/01/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI – APAE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1939
1938 - 2009 19/01/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1938
1937 - 2009 19/01/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE – A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1937
1936 - 2008 18/12/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1936
1935 - 2008 18/12/2008 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1935
1934 - 2008 18/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1934
1933 - 2008 12/12/2008 ESTABELECE PRAZO ADICIONAL PARA ATENDIMENTO DO ISPOSTO NA LEI N° 1. 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, ALTERADA PELA LEI N° 1.858, DE 01 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1933
1932 - 2008 12/12/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO CAMINHOS DA ANHANGUERA (ICAN). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1932
1931 - 2008 09/12/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1931
1930 - 2008 09/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1930
1929 - 2008 24/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA RESTRITA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI-SP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1929
1928 - 2008 24/11/2008 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI E ÁREA NÃO EDIFICANTE NO PERÍMETRO DA ETE CÓRREGO DO MATADOURO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1928
1927 - 2008 24/11/2008 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA REGIÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1927
1926 - 2008 24/11/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRAUMATIZADOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1926
1925 - 2008 24/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1925
1924 - 2008 24/11/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA AO PROJETO AMANHECER, ATRAVÉS DA LEI N" 1.880, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1924
1923 - 2008 17/10/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1923
1922 - 2008 17/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARAN ... Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1922
1921 - 2008 10/10/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N" 1.917, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1921
1920 - 2008 23/07/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1920
1919 - 2008 23/07/2008 ALTERA AS TABELAS DE VALORES DE REFERÊNCIA E DE SALÁRIOS DA LEI1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1919
1918 - 2008 01/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1918
1917 - 2008 30/06/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1917
1916 - 2008 30/06/2008 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E DO VICE-PEFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM I" DE JANEIRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1916
1915 - 2008 30/06/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1915
1914 - 2008 30/06/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1914
1913 - 2008 12/06/2008 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, REFERENTE ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI- SAAEB. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1913
1912 - 2008 19/05/2008 DENOMINA DE 'AURÉLIO BENEDINI' O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, LOCALIZADO NO SÍTIO VILA LUÍZA, RODOVIA CÃNDIDO PORTINARI, KM 341, NESTE MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1912
1911 - 2008 19/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1911
1910 - 2008 19/05/2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1910
1909 - 2008 19/05/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1909
1908 - 2008 06/05/2008 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1908
1907 - 2008 06/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1907
1906 - 2008 19/04/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1906
1905 - 2008 29/04/2008 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, REFERENTE ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI- SAAEB. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1905
1904 - 2008 17/04/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1", DA LEI N" 1.868, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DA REGIÃO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇ Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1904
1903 - 2008 02/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1903
1902 - 2008 04/03/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1902
1901 - 2008 04/03/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1", DA LEI N" 1.834, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1901
1900 - 2008 04/03/2008 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, A SEMANA CULTURAL E A MEDALHA SAULO RAMOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1900
1899 - 2008 11/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1899
1898 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1898
1897 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI, ATRAVÉS DA LEI N"1.875, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1897
1896 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI- APAE, ATRAVÉS DA LEI N" 1.856, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1896
1895 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAL, ATRAVÉS DA LEI N° 1.855, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1895
1894 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI, ATRAVÉS DA LEI N" 1.854, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1894
1893 - 2008 18/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE, ÓRGÃO VINCULADO Á SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1893
1892-2007 18/12/2007 AUTORIZA A PREFEITURA BRODOWSKI A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1892-2007
1891-2007 18/12/2007 AUTORIZA EXECUTIVO DE BRODOWSKI A F0IRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1891-2007
1890-2007 18/12/2007 AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1890-2007
1889-2007 04/12/2007 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1889-2007
1888-2007 21/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1888-2007
1887-2007 05/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1887-2007
1886-2007 05/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1886-2007
1885-2007 05/11/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL ESPORTE, LAZER E TURISMO, CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1885-2007
1884-2007 05/11/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS SECRETARIA ESTADUAL ESPORTE, LAZER E TURISMO, REALIZAÇÃO DA 58ª CORRIDA DE SÃO SILVESTRE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1884-2007
1883-2007 05/11/2007 AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1883-2007
1882-2007 03/10/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1882-2007
1881-2007 19/09/2007 AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1881-2007
1880-2007 19/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1880-2007
1879-2007 19/09/2007 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB, PARA COM A CPFL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1879-2007
1878-2007 10/09/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO GOVERNO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPORTE, LAZER TURISMO, P/REFORMA ESTÁDIO "DR. JOAQUIM SAUL DE OLIVEIRA PASSOS". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1878-2007
1877-2007 10/09/2007 REGULAMENTA ACORDOS PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - SISPREV Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1877-2007
1876-2007 10/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO PIO XII Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1876-2007
1875-2007 05/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1875-2007
1874-2007 27/08/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2007, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1874-2007
1873-2007 20/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO- DER Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1873-2007
1872-2007 29/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1872-2007
1871-2007 04/06/2007 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS E EDUCACIONAIS, OBJETIVO DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDU Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1871-2007
1870-2007 31/05/2007 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB, A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS SOBRE O PAGAMENTO DOS SEUS CRÉDITOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1870-2007
1869-2007 10/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA "FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1869-2007
1868-2007 10/05/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS DA REGIÃO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL SEGMENTO ABRIGO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1868-2007
1867-2007 04/04/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1867-2007
1866-2007 18/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1866-2007
1865-2007 04/04/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A INTEGRAR O CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA (COMAM) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1865-2007
1864-2007 18/04/2007 INSTITUI GRATIF. COMPENSATÓRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE BRODOWSKI-SISPREV Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1864-2007
1863-2007 20/03/2007 AUTORIZA O SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1863-2007
1862-2007 20/03/2007 RIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. CONTROLE SOCIAL FUNDO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1862-2007
1861-2007 12/03/2007 Denomina de CARLOS FRANCISCO AIDAR a área verde localizada no loteamento Jardim Maria Imaculada II Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1861-2007
1860-2007 12/03/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15" REGIAO, OBJETIVANDO A CESSAO DE SERVIDORES, EM CARÁTER GRATUITO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1860-2007
1859-2007 01/03/2007 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15" REGIAO, OBJETIVANDO A CESSAO DE SERVIDORES, EM CARÁTER GRATUITO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1859-2007
1858-2007 01/03/2007 ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1", 2" E 3", AO ARTIGO 2", DA LEI N" 1.770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1858-2007
1857-2007 12/02/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS Nº 1.777, DE 14/09/2005 E N° 1.808, DE 10/04/2006. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1857-2007
1856-2007 12/02/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI-APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1856-2007
1855-2007 12/02/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAlS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1855-2007
1854-2007 12/02/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1854-2007
1853-2007 12/02/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER, PARA O FIM QUE ESPECIFICA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1853-2007
1852-2007 12/02/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1852-2007
1851-2007 12/02/2007 DEFINE, OBRIGAÇÕES PEQUENO VALOR, A QUE SE REFERE O §3°, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÂO FEDERAL, E O ART. 87, ATOS DAS DISP. CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1851-2007
1850-2006 28/12/2006 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1850-2006
1849-2006 28/12/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTI, ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1849-2006
1848-2006 11/12/2006 AUTORiZA REALIZAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1848-2006
1847-2006 11/12/2006
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE ENERGIA ELÉTRiCA EM ATRASO E A RENEGOCIAÇÃO DO ~O DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A CPFL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1847-2006
1846-2006 21/11/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1846-2006
17/11/2006 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1845-2006
1844-2006 31/10/2006 AUTORIZA INSTITUIR PROGRAMA DE PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS ENSINO SUPERIOR, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1844-2006
1843-2006 31/10/2006 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE ESTRADA MUNICIPAL BDQ 20, LOCALIZADA NA ZONA RURAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1843-2006
1842-2006 04/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1842-2006
1841-2006 04/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1841-2006
1840-2006 04/10/2006 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.839, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1840-2006
1839-2006 1839-2006 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1839-2006
1838-2006 05/09/2006 Denomina de "DEOCLIDES BELLONI" o Hall principal da Câmara Municipal de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1838-2006
1837-2006 23/08/2006 "Denomina de "JOSE MARIO PIZZA", a Farmácia da Unidade Básica de Saúde - U.B.S. - Dr. Luiz Brisotti, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1837-2006
1836-2006 23/08/2006 Denomina de "Vereador JAYME MORANDO" a Secretaria da Câmara Municipal de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1836-2006
1835-2006 23/08/2006 Denomina de "Vereador SEBASTIÃO FURLAN" o Plenário da Câmara Municipal de Brodowski. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1835-2006
1834-2006 23/08/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1834-2006
1833-2006 23/08/2006 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1833-2006
1832-2006 03/08/2006 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA "ITAMAR BERLESE". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1832-2006
1831-2006 27/07/2006 CRIA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 4°, DA LEI Nº 1.822, DE 05 DE JUNHO DE 2006. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1831-2006
1830-2006 27/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA EMEF DE TEMPO INTEGRAL "PROF. JOSÉ DA SILVA PASSOS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1830-2006
1829-2006 11/07/2006 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1. 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1829-2006
1828-2006 11/07/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR A DIVISÃO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1828-2006
1827-2006 11/07/2006 AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUIDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1827-2006
1826-2006 14/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1826-2006
1825-2006 05/06/2006 ALTERA SÍMBOLO E VALOR DE REFERENCIA DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1825-2006
1824-2006 05/06/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO CRÉDITOS RELATIVOS ÀS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DO EXERCICIO DE 2006 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1824-2006
1823-2006 05/06/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER RENEGOCIAÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PAVIM. ASFÁLTICA, APLICAÇÃO DE JUROS P/ TABELA PRICE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1823-2006
1822-2006 05/06/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATóRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS RELATIVOS ÀS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1822-2006
1821-2006 05/06/2006 AUTORIZA RECEBER, DA EMPRESA IRMÃOS BIAGI S.A., DOAÇÃO FINANCEIRA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO CABECEIRAS PONTE METÁLICA FAZENDA MATARUNA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1821-2006
1820-2006 05/06/2006 ALTERA GRUPO, REFERENCIA, JORNADA DE TRABALHO E VALOR, DO CARGO DE FARMACÊUTICO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, 02/08/1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1820-2006
1819-2006 26/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CASA CIVIL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1819-2006
1818-2006 26/05/2006 AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA CONTRATAÇÃO SERV. ESPECIALIZADOS, ATRAVÉS ORGANIZAÇÃO S/CIVIL INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - ONG FUND. MELHORE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1818-2006
1817-2006 10/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS MEDIANTE CONTRATO DE LEASING. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1817-2006
1816-2006 10/05/2006 AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, COMINTERVENIENCIA DA SABESP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1816-2006
1815-2006 10/05/2006 AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE CONTRA TO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1815-2006
1814-2006 05/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1814-2006
1813-2006 25/04/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1813-2006
1812-2006 18/04/2006 DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO DE LOCAL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERS0ES E CIRCOS NO MUNICIPIO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1812-2006
1811-2006 18/04/2006 DENOMINAÇÃO DE "Prof" MARIA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA" A BIBLIOTECA DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ DA SILVA PASSOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1811-2006
1810-2006 18/04/2006 DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR ANTONIO MARCOS HONORATO" A SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA TEMPO INTEGRAL PROF. JOSÉ DA SILVA PASSOS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1810-2006
1809-2006 18/04/2006 DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI E A SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1809-2006
1808-2006 10/04/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELA LEI Nº 1.777, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1808-2006
1807-2006 04/04/2006 ACRESCE INCISO IV, AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.755, DE 14 DE MARÇO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1807-2006
1806-2006 31/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1806-2006
1805-2006 02/03/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1549, DE 03 DE JANEIRO DE 2000. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1805-2006
1804-2006 14/02/2006 INSTITUI O DESFILE OFICIAL DE CARROS ALEGÓRICOS CARNAVALESCOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1804-2006
1803-2006 14/02/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N" 1.615, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1803-2006
1802-2006 14/02/2006
ALTERA GRUPO, REFERÊNCIA, JORNADA TRABALHO E VALOR DE REFERÊNCIA, CARGO DE AGRÔNOMO, CONSTANTE ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 02/08/1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1802-2006
1801-2006 14/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1801-2006
1800-2006 24/01/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI - APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1800-2006
1799-2006 24/01/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADES CELEBRAREM CONVÊNIOS PARA RECEBIMENTO RECEITAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1799-2006
1798-2005 28/12/2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1798-2005
1797-2005 27/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCiCIO DE 2006. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1797-2005
1796-2005 22/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1796-2005
1795-2005 20/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1795-2005
1794-2005 20/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1794-2005
1793-2005 20/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO PROJETO AMANHECER Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1793-2005
1792-2005 20/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1792-2005
1791-2005 20/12/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DA 56ª CORRIDA DE SÃO SILVESTRE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1791-2005
1790-2005 02/12/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, DA LEI N° 1.775, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1790-2005
1789-2005 02/12/2005 CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL "CECÍLIA TALARICO JACOB" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1789-2005
1788-2005 02/12/2005 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES OBJETIVANDO O CONTRÕLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS, PREVENÇÃO E CONTRÕLE DAS ZOONOSES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1788-2005
1787-2005 01/12/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III - ÓRGÃOS PROGRAMAS AÇÕES E METAS, DA LEI Nº 1.768, DE 01 DE JULHO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1787-2005
1786-2005 01/12/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II - PRIORIDADES E METAS, DA LEI N° 1.769, DE 01 DE JULHO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1786-2005
1785-2005 29/11/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL 'ANA VALENTE' Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1785-2005
1784-2005 24/11/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE SOCIAL" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1784-2005
1783-2005 09/11/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o controle de plantões das farmácias Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1783-2005
1782-2005 09/11/2005 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1782-2005
1781-2005 13/10/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO 00 ENTREPOSTO DE HORTlFRUTES. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1781-2005
1780-2005 13/10/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DA QUADRA "ANA VALENTE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1780-2005
1779-2005 13/10/2005 DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1779-2005
1778-2005 03/10/2005 DENOMINA "PRAÇA ROTARY CLUBE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1778-2005
1777-2005 14/09/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.746, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1777-2005
1776-2005 14/09/2005 DISPÕE CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SAAEB~ E SUAS DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, PARA. O EXERCÍCIO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1776-2005
1775-2005 14/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1775-2005
1774-2005 14/09/2005 INSTITUI GRATIFICAÇÃO COMPENSATÓRIA AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESTIVER NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA - SISPREV Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1774-2005
1773-2005 31/08/2005 DENOMINA "MARIA ELZA MASSOCATO ARRUDA", O BERÇÁRIO DA CRECHE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1773-2005
1772-2005
31/08/2005 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE BRODOWSKI - APAE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1772-2005
1771-2005 31/08/2005 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CASSIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1771-2005
1770-2005 15/08/2005 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRAZO E CONDIÇÓES IMPLEMENTAÇÃO TITULARIDADE JURÍDICA DE TERRENOS, NO DISTRITO INDL "DR. DÁCIO ALVES FERREiRA" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1770-2005
1769-2005 01/07/2005 DiSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCiAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1769-2005
1768-2005 01/07/2005 DISPÕE SOBRE O PlANO PLURiANUAL DO MUNICÍPIO DE BROOOWSKI PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1768-2005
1767-2005 01/07/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO", NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1767-2005
1766-2005 01/07/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO COM A CPFL PAULISTA, PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - RELUZ Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1766-2005
1765-2005 07/06/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1765-2005
1764-2005 03/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA ABRIGAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB.
Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1764-2005
1763-2005 23/05/2005 AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1763-2005
1762-2005 23/05/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECR. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1762-2005
1761-2005 08/04/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO LUIZ DE VICENTE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1761-2005
1760-2005 08/04/2005 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS PADRÕES NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1760-2005
1759-2005 08/04/2005 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1759-2005
1758-2005 08/04/2005 DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA "e", DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1758-2005
1757-2005 15/03/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL COMERCIAL PARA ABRIGAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1757-2005
1756-2005 15/03/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA RUA OSWALDO CRUZ, Nº 153 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1756-2005
1755-2005 14/03/2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBUCO PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1755-2005
1754-2005 24/02/2005
DENOMINA "BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1754-2005
1753-2005 24/02/2005 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO, PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1753-2005
1752-2005 24/02/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APMs) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1752-2005
1751-2005 24/02/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL "CEL. JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1751-2005
1750-2005 24/02/2005 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1750-2005
1749-2005 16/02/2005 DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1749-2005
1748-2005 16/02/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1748-2005
1747-2005
16/02/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1747-2005
1746-2004 30/12/2004 AUTORIZA PRORROGAR CONVêNIO CELEBRADO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1746-2004
1745-2004 30/12/2004 AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO E PARCELAMENTO DO DÉBITO TOTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1745-2004
1744-2004 28/12/2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1744-2004
1743-2004 28/12/2004 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1743-2004
1742-2004 28/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS E PARTICULARES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1742-2004
1741-2004 02/12/2004 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1741-2004
1740-2004 29/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1740-2004
1739-2004 17/11/2004 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DA 55ª CORRIDA DE SÃO SILVESTRE DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1739-2004
1738-2004 11/11/2004 ALTERA A LEI Nº 1.726, DE 16 DE JULHO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1738-2004
1737-2004 26/10/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1737-2004
1736-2004 04/10/2004 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1736-2004
1735-2004 17/09/2004 ALTERA OS ANEXOS I E 11, DA LEI 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1735-2004
1734-2004 17/09/2004 CORRIGE A NOMENCLATURA DO GRUPO A QUE PERTENCE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1504, DE 22/05/98. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1734-2004
1733-2004 17/09/2004 CORRIGE A NOMENCLATURA DO GRUPO A QUE PERTENCE O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO, A QUE SE REFERE A LEI N.0 1339, DE 25/06/1996. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1733-2004
1732-2004 31/08/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2005 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1732-2004
1731-2004 31/08/2004 FIXA O SUBSÍDIO DE PREFEITO E DO VICEPREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2.005 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1731-2004
1730-2004 27/08/2004 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTÁTORIA LOCALIZADA NA AVENIDA ALTINO ARANTES, NESTE MINICÍPIO." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1730-2004
1729-2004 27/08/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1729-2004
1728-2004 19/08/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1707, DE 19 DE ABRIL DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1728-2004
1727-2004 18/08/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1686, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1727-2004
1726-2004 16/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCiCIO DE 2005 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1726-2004
1725-2004 02/07/2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1725-2004
1724-2004 02/07/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1699, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 1700, DE 21 DE JANEIRO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1724-2004
1723-2004 22/06/2004 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE MÉDICO GENERALISTA DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMÍLIA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1723-2004
1722-2004 02/06/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTINHA F.C. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1722-2004
1721-2004 02/06/2004 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BROOOWSKI Ativa (Não consta revogação express Lei_Ordinária_1721-2004
1720-2004 24/05/2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1720-2004
1719-2004 24/05/2004 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1719-2004
1718-2004 18/05/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA BRODOWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1718-2004
1717-2004 18/05/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EDIFICAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1717-2004
1716-2004 18/05/2004 AUTORIZACELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CONCESSÃO DE AUXÍLIO - TRANSP. ÁREAS RURAIS OU DE DIFICIL ACESSO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1716-2004
1715-2004 13/05/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA "FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL" E SUAS DOTAÇOES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1715-2004
1714-2004 13/05/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENT ARIA "FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FUNDO-DCA)" E SUAS DOTAÇOES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1714-2004
1713-2004 13/05/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1713-2004
1712-2004 13/05/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1712-2004
1711-2004 13/05/2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS EM PECÚNIA À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1711-2004
1710-2004 13/05/2004 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL "CEL. JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS", Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1710-2004
1709-2004 26/04/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARMANDO DOS SANTOS E CORONEL JOSÉ ALEIXO DA SILVA PASSOS JÚNIOR Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1709-2004
1708-2004 26/04/2004 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A FAMILIARES DE PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICA - G.A.F.F.I.C., COM SEDE NA CIDADE DE BRODOWSKI- S.P." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1708-2004
1706-2004 01/04/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1706-2004
1705-2004 16/03/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1705-2004
1704-2004 16/03/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "PROFª NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1704-2004
1703-2004 26/02/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLóGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SP, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1703-2004
1702-2004 11/02/2004 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARÁTER GRATUITO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1702-2004
1701-2004 21/01/2004 ALTERA GRUPO E REFERENCIA DOS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.0 1281, DE 02 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1701-2004
1700-2004 21/01/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 1.699, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1700-2004
1699-2003 31/12/2003 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTENCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1699-2003
1698-2003 19/12/2003 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO ESTADO, PARA A REALIZAÇAO DA 54ª CORRIDA INTERN. DE SÃO SILVESTRE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1698-2003
1697-2003 19/12/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1697-2003
1696-2003 19/12/2003 DISPÓE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1696-2003
1695-2003 19/12/2003 AUTORIZA CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENOLVIMENTO ECON0MICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1695-2003
1694-2003 19/12/2003 AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ACIMA DOS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA O ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1694-2003
1693-2003 15/12/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar RESERVATÓRIO ELEVADO DE ÁGUA, no bairro da Vila Cristal Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1693-2003
1692-2003 01/12/2003 ESTENDE AOS PROFS DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EFETIVOS, AFASTADOS JUNTO CONVÊNIOS ENSINO FUND. 5ª A 8ª SéRIES, A GRATIFICAÇÃO PELA LEI Nº 1357, DE 05/09/1996. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1692-2003
1691-2003 01/12/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS ADQUIRENTES DE LOTES DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL "DR. DÁCIO ALVES FERREIRA" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1691-2003
1690-2003 01/12/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1690-2003
1689-2003 20/11/2003 AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO E DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS, CONSTRUIDOS OU NÃO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1689-2003
1688-2003 14/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1688-2003
1687-2003 05/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1687-2003
1686-2003 05/11/2003 AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO E A RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO N.0 93181-0/DCPV/2003, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1686-2003
1685-2003 17/10/2003 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1685-2003
1684-2003 17/10/2003 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1684-2003
1683-2003 17/10/2003 REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1683-2003
1682-2003 12/09/2003 DISPÕE PROIBIÇÃO TRÁFEGO DE VEÍCULOS RUA JOÃO BRISOTTI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VEREADOR JOSÉ SABINO E FLORINDA CINTO MASSON Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1682-2003
1681-2003 12/09/2003 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1681-2003
1680-2003 12/09/2003 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFS. E PROFISSIONAIS DE APOIO PEDAGÓGICO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A EMEF "PROF. NAIR DUARTE DO PÁTEO FRANZONI". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1680-2003
1679-2003 12/09/2003 AUTORIZA UTILIZAR PARCELAS DA RECEITA PROVENIENTE DO ICMS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (ANTIGA FEPASA). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1679-2003
1678-2003 08/08/2003 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1678-2003
1677-2003 08/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1677-2003
1676-2003 08/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PARCELAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVO AOS DÉBITOS JUNTO AO FGTS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1676-2003
1675-2003 30/06/2003 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS ADITIVOS E DE . RETI-RA TIFICAÇ0ES, COM AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE PLANOS DE SAÚDE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1675-2003
1674-2003 25/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1674-2003
1673-2003 25/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; ABERTURA DE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1673-2003
1672-2003 18/06/2003 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1672-2003
1671-2003 12/05/2003 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DAS 5ª A 8ª SÉRIES DA ESCOLA ESTADUAL "PROFª NAIR DUARTE DO PATEO FRANZONI" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1671-2003
1670-2003 05/05/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTINHA F.C. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1670-2003
1669-2003 05/05/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1669-2003
1668-2003 02/05/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1668-2003
1667-2003 02/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E RERATIFICAÇÃO, COM O BANCO DO BRASIL S/A Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1667-2003
1666-2003 02/04/2003 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FABBRI FELIPUCCI." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1666-2003
1665-2003 02/04/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL SP - 334 "ARMANDO SCOZZAFAVE" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1665-2003
1664-2003 19/02/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MICROBACIA DO CÓRREGO DO MATADOURO- BAIRRO CONTENDAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1664-2003
1663-2003 17/01/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1663-2003
1662-2003 17/01/2003 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1662-2003
1661-2002 30/12/2002
AUTORIZA .0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1661-2002
1660-2002 27/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1660-2002
1659-2002 12/12/2002 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI PARA O EXERCÍCIO DE 2003) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1659-2002
1658-2002 12/12/2002 ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA RUA 'C', LOTEAMENTO 'JARDIM JOÃO LUIS DE VICENTE', PASSANDO DE 'EMERSON LADEIA PIZZA', PARA: RUA "HERMES LADEIA PIZZA" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1658-2002
1657-2002 12/12/2002 AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Ativa (Não consta revogação
expressa)
Lei_Ordinária_1657-2002
1656-2002 21/11/2002 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1652, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1656-2002
1655-2002 21/11/2002 DISCIPLINA A DISPENSA E A REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS SOBRE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1655-2002
1654-2002 21/11/2002 INSTITUI O PLANTÃO MÉDICO NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL "NARCIZO GARA VINI". Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1654-2002
1653-2002 11/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1653-2002
1652-2002 14/10/2002 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O INSTITUTO BRODOWSKI DE ASSISTÊNCIA MÚLTIPLA À SAÚDE (IBAMS) Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1652-2002
1651-2002 20/09/2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A FIRMAR FINANCIAMENTO JUNTO À CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1651-2002
1650-2002 03/09/2002 AUTORIZA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1650-2002
1649-2002 03/09/2002 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1649-2002
1648-2002 19/08/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA BROWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1648-2002
1647-2002 26/07/2002 AUTORIZA RECEBER, MEDIANTE "INSTR. DE LIBERAÇÃO CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO- FECOP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1647-2002
1646-2002 26/07/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1646-2002
1645-2002 02/07/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1645-2002
1644-2002 05/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE S.P - CDHU. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1644-2002
1643-2002 28/05/2002 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃOE, EM MANTER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE POSSUA DÉBITOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1643-2002
1642-2002 28/05/2002 MODIFICA NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1289, DE 14 DE AGOSTO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1642-2002
1641-2002 03/05/2002 AUTORIZA LOCAR, IMÓVEL URBANO, PARA A CONTINUIDADE DOS CURSOS DO PAE - PROGRAMA DE AUTO EMPREGO SECRETARIA EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1641-2002
1640-2002 03/05/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESportES E LAZER. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1640-2002
1639-2002 30/04/2002 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO- FUSSESP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1639-2002
1638-2002 25/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS ADITIVOS E RE-RATIFJCAÇÃO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1638-2002
1637-2002 25/04/2002 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1637-2002
1636-2002 25/04/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS CLUBES DE FUTEBOL: POLLONI F.C., SANTO ANDRÉ F.C., NORDESTINA F.C. E PAULISTJNHA F.C. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1636-2002
1635-2002
22/02/2002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR ERRADICAÇÃO DO "AEDES AEGYPTI" DO BRASIL - PEAa - DO GOVERNO FEDERAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1635-2002
1634-2002 22/02/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI/SP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1634-2002
1633-2002 22/02/2002 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE BRODOWKI/SP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1633-2002
1632-2002 22/02/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BRODOWKI/SP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1632-2002
1631-2002 22/02/2002 AUTORIZA LOCAR, IMÓVEL PARA SEDIAR OS CURSOS DO PAE - PROGRAMA DE AUTO EMPREGO DA SERT- SECRETARIA DE ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1631-2002
1630-2002 22/02/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA, Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1630-2002
1629-2002 22/01/2002 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇ10 DE DOTAÇÕES DO PODER LEGiSLATIVO MUNICIPAL . Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1629-2002
1628-2001 27/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei 1628-2001
1627-2001 14/12/2001 ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1620, DE 03/12/2001. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1627-2001
1626-2001 14/12/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO- FUSSESP Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1626-2001
1625-2001 14/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1625-2001
1624-2001 14/12/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1624-2001
1623-2001 14/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1623-2001
1622-2001 14/12/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E OBRAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1622-2001
1621-2001 14/12/2001 AUTORIZA LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL; PARA ABRIGAR A EQUIPE DO PAE PROG.DE AUTO EMPREGO, SERT - SECRETARIA ESTADO DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1621-2001
1620-2001 03/12/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Brodowski para o Exercício Financeiro de 2.002. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1620-2001
1619-2001 03/12/2001 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1619-2001
1618-2001 03/12/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS BRODOWSKI, QUE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS EM ATRASO COM O MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1618-2001
1617-2001 03/12/2001 AUTORIZA PROCEDER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUN. PARA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - FUPAMB Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1617-2001
1616-2001 03/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1616-2001
1615-2001 03/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1615-2001
1614-2001 23/11/2001 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACA INFORMATIVA DE LOTEAMENTO E/OU PROLONGAMENTO DE RUA. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1614-2001
1613-2001 19/11/2001 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1613-2001
1612-2001 25/10/2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1612-2001
1611-2001 25/10/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTADO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1611-2001
1610-2001 25/10/2001 AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1610-2001
1609-2001 01/10/2001 DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS DE AVENIDAS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1609-2001
1608-2001 19/09/2001 AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI COM A CPFL- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1608-2001
1607-2001 05/09/2001 DENOMINA DE "FLORINDA CINTO MASSON" A RUA "A" DO DESMEMBRAMENTO PADRE ANTONIO MUNÍCIO JOSÉ, DESTE MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - SP. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1607-2001
1606-2001 11/07/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1606-2001
1605-2001 03/07/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITA DE CÁSSIA Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1605-2001
1604-2001 22/06/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1604-2001
1603-2001 13/06/2001 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA REDE PÚBLICA DE BRODOWSKI - S.P., A PRESCREVEREM, DE FORMA LEGÍVEL, OS RECElTUÁRIOS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1603-2001
1602-2001 13/06/2001 DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO DE LOTES NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1602-2001
1601-2001 13/06/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA VIDA VERDE - A.C.E.V.V. -, DE BRODOWSKI (SP). Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1601-2001
1600-2001 25/05/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.O 1.296, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTOU O DISTRITO INDUSTRIAL "DR. DÁCIO ALVES FERREIRA." Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1600-2001
1599-2001 25/05/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A LIGA BROWSKIANA DE FUTEBOL DE CAMPO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1599-2001
1598-2001 25/05/2001 MUDA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, E INSERE OS ARTIGOS 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1598-2001
1597-2001 11/05/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1597-2001
1596-2001 11/05/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLlJBE ATLÉTICO BANDEIRANTE, BRODOWSKI FUTEBOL CLUBE E ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1596-2001
1595-2001 25/04/2001 Disciplina a limitação de empenhos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1595-2001
1594-2001 25/04/2001 AUTORIZA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DEFERIR PEDIDOS DE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E PEDIDOS DE REGULAMENTAÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1594-2001
1593-2001 25/04/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. - "Bolsa-Escola" Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1593-2001
1592-2001 25/04/2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1592-2001
1591-2001 23/03/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1591-2001
1590-2001 23/03/2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1590-2001
1589-2001 19/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO PROJETO AMANHECER. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1589-2001
1588-2001 12/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1588-2001
1587-2001 08/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, AOS INTERESSADOS, 23 (VINTE E TRÊS) LOTES DE TERRENOS DO DISTRITO INDUSTRIAL Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1587-2001
1586-2001 08/02/2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1586-2001
1585-2001 18/01/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CESSÃO DE MUDAS DE CAFÉ, COMO FORMA DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1585-2001
1584-2001 18/01/2001 ADOTA O IPCA INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - AMPLO, DO IBGE, COMO ÚNICO ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS Ativa (Não consta revogação expressa) Lei_Ordinária_1584-2001

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 3
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 ARTIGO 4
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 ARTIGO 6
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 ARTIGO 149
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