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Timestamp: 2019-04-25 08:50:14+00:00

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TV+NET+VOZ - Se lhe pedirem uma penalização use o artigo 437º
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TV+NET+VOZ – Se lhe pedirem penalização por fim do contrato use o artigo 437º
Escrito por Pedro Andersson em 17 Novembro, 2018 com 17 Comentários
Telecomunicações – Use o artigo 437º
Há muitas situações em que as circunstâncias mudam (financeiras, geográficas, profissionais) e precisamos terminar, alterar, reduzir o nosso contrato de TV+NET+VOZ. Mas quando isso acontece, normalmente a operadora pede uma indemnização de centenas de euros.
Mas, em algumas situações, algumas operadoras cedem se usar o argumento legal. Há um artigo no Código Civil que, se o citar por escrito, pode defender os seus direitos. É o artigo 437º.
O que é uma alteração de circunstâncias
Por exemplo, se ficar desempregado e não puder pagar, isso é uma alteração das circunstâncias; Se mudar de emprego e no local para onde vai não há rede nas mesmas condições que precisa; Se a casa para onde vai morar, o senhorio já tem outra empresa. Estas circunstâncias, juntamente com a referência ao Artigo 437º por vezes (não é sempre) funciona.
Atenção, isto não se aplica a quem quer terminar o contrato só porque encontrou mais barato. isso não é argumento.
Acabo de receber mais um relato de alguém que conseguiu usar com sucesso o artigo 437º.
Tinha renovado o contrato da Vodafone há pouco tempo e mudei de residência para um local onde não tinham cobertura de Internet. Fui à loja rescindir. Disseram que tinha que pagar um valor muito elevado, cerca de 1.000 euros porque estava mesmo no princípio do contrato. Em alternativa davam-me uma pen em substituição do serviço, para ter net e televisão. Não aceitei a resposta.
Fiz reclamação num livro interno da Vodafone com referência à legislação (o artigo 437º), e a resposta foi que o serviço da Internet ficava cancelado, ficava a pagar só o serviço de telemóveis no valor igual ao que estava a pagar, deixando de pagar o valor correspondente à net. Obrigada.
Acredito que haja muitas pessoas a pagar para rescindir o contrato, sem necessidade, em várias situações por desconhecimento, eu seria uma delas se não tivesse reclamado.
Pode ver ou rever a reportagem que fiz sobre esta possibilidade AQUI.
E tem aqui mais um caso de alguém que poupou 150 euros por ter seguido este conselho.
E outro que poupou 588 euros.
17 comentários em “TV+NET+VOZ – Se lhe pedirem penalização por fim do contrato use o artigo 437º”
João 21 Abril, 2019 Reply
neste momento tenho Net Voz Fixa 4G da Vodafone porque não tenho Fibra. Mas agora já e é da Meo. Pago 36.78€/mês (Iva incl.), podia ser mais barato mas era o que havia com Net ilimitada. Mas venho por este meio pelo seguinte: a Vodafone vai aumentar os preços (acho que as outras também…) mas não quero pagar! pq 37€ já é demais!! e como faltam cerca de 7 meses para o fim do contrato, posso fazer rescisão por justa causa?
vão aumaentar 1,01%
aqui está a prova: http://resources.vodafone.pt/ds/docs/tarifarios-empresariais-elegiveis-para-aumento.pdf (3ª linha é o que tenho subscrito)
dulce silva 4 Dezembro, 2018 Reply
para a minha mãe aleguei o artigo e a vodafone não faz nada!
https://portaldaqueixa.com/tv-por-cabo/vodafone-reclamacao-61
Cara Dulce. Tem de facto um problema mas não é com a Vodafone. Fico com a ideia de que com a declaração resolveria o problema. Faça queixa no livro do centro de saúde.
Ana Margarida Santos 23 Novembro, 2018 Reply
Em caso de morte do titular do contrato, os herdeiros têm de pagar o restante do contrato da vodafone ou podem alegar o referido artigo 437º do código civil para rescindir com a vodafone a totalidade do serviço correspondente ao que falta para acabar o mesmo contrato
A morte encerra o contrato.
Carla Cruz 22 Novembro, 2018 Reply
Quando regressei do Canada a Portigal na altura em que contratei o serviço da NOS questionei porque não sabia por quanto tempo ficaria em Portugal se poderia cancelar o contrato. Disseram-me que sim que teria de fazer prova que me iria mudar e que não haveria qualquer problema. Quando soube que teria de regressar começaram os problemas até que numa das conversações telefônicas foi-me garantido que apresentado as ditas provas o serviço seria cancelado sem qualquer penalização. Agora recebi um email por parte de uns advogados a pedirem-me:
€296,37 de faturas em atraso
€2,64 de juros pelo atraso no pagamento
€40,00 de indemnização pelos encargos associados à cobrança.
Como não sei o que fazer poderei utilizar o Artigo 437°?
Olá. Claro. É para essas situações.
Isabel 20 Novembro, 2018 Reply
Fechei estabelecimento mas ainda tenho permanência de 10meses, não tenho como usar o serviço na minha morada porque já tenho. Propuseram mudar titularidade ( e n usufruo do serviço) e continuar a pagar, pagar de imediato o valor dos 10m ou fazer assinatura tlm por 24m posso usar o art 437!?
Olá. No meu entender claro que sim. Mas depende da empresa. É tentar…
Hugo Marques 19 Novembro, 2018 Reply
À cerca de 2 meses renovei o meu serviço de satélite de Voz e TV com a NOS por mais 24 meses de fidelização.
Neste mês recebi a factura com a informação que o meu valor iria sofrer uma actualização.
(Caro cliente, a partir de 01-01-19, a mensalidade do seu pacote com TV vai ter uma actualização no valor mínimo previsto no seu contrato. )
Isto é certo, posso rescindir o contrato alegando o código 437º??
Pedro Andersson Post author 19 Novembro, 2018 Reply
Olá. Não. São coisas completamente diferentes…
À cerca de 2 meses renovei o meu serviço por satélite com Voz e TV da NOS por mais 24 meses de fidelização.
Isto é certo ou posso rescindir o contrato alegando o código 437º ?
Emanuel Fontes 19 Novembro, 2018 Reply
À cerca de 1 mês renovei o meu serviço de Net, Voz e TV com a MEO por mais 24 meses de fidelização.
A campanha que me foi oferecida foi pagar menos a mensalidade do pacote contratado (cerca de 32.99€) por 24 meses. Isso ficou bem claro ao telefone pela operadora.
Cumpr. e muito Obrigado!
Rita Quaresma 18 Novembro, 2018 Reply
Bom dia. Por motivos superiores em k a minha senhoria vendeu o apartamento, eu contactei a Vodafone em Fevereiro em 2017 para me instalar o serviço depois em Setembro tive k sair desse apartamento aluguei outro. Liguei para a Vodafone não tinham cobertura em nada. Ok. Perguntei como iriam resolver a situação. Nada. Estou a pagar um serviço no qual não estou a usufruir desde Setembro 2017.entretanto vou para o fundo de desemprego e tenho ainda para lhes pagar 400 euros. Gostaria se lhe pôs-se possível uma resposta. Obrigada
Rita. É fazer com a naximA urgência o que dizemos no texto. Anda a pagar este tempo todo sem necessidade…
Luís Sebastião 17 Novembro, 2018 Reply
Boas eu á 2 3 anos atrás tive uma e muito má experiência com a meo na altura pos m 4 o axo que era assim o nome e ficava a pagar 79 euros mas no mesmo pacote avia 2 telemóvel e após ceder aquele limite comesava a cobrar muito, mais uns filme do vídeo club a mensalidade desparava até aos 100 euros o que já se tornava excecivo e pouco tempo comecei a ter despesas que não estava áspera e cheguei a ponto de dizer à minha esposa, vou ligar para a meo e pedir lhe dizendo a verdade que estava com medo de falhar e para isso não acontecer na minha boa e onesto prepus uma coisa, mas antes de vos contar esta coisa gostaria de dizer que era cliente seguido à 12 anos, então a coisa que pedi éra tirar me uns canais, uns gigas net, isto para ver se baixava um pouco o valor para continuar a pagar sem estar a faltar e acreditem a resposta deles depois de eu ter implorando e tinha um bebé 4 anos foi ( noz a meo podemos almentar mas deminuir não podemos). Espero que tenham percebido este meu problema e explicar me o que podia fazer pois eu na altura tive de ir até au fim a pagar aqueles 100€*neste momento nem posso ouvir falar na Meo.

References: artigo 437
 artigo 437
 artigo 437
 artigo 437
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 Artigo 437
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