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Timestamp: 2018-11-16 21:13:36+00:00

Document:
Lista 0454/2018
JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIL VELLOZO TADDEI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº AIRTON FARIA DE SOUSA
Lista: 0454/2018
1 - 0001644-39.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA LISBOA DA SILVA RIBEIRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S. A.
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:45 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
2 - 0001600-20.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO DIAS CONSTANCIO
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:15 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
3 - 0002314-14.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: HOZANA TEIXEIRA PEREIRA ROCHA
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:00 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
4 - 0003077-15.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GRACIANA CARDOZO VIEIRA
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 09:30 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
5 - 0803306-83.2010.8.08.0069 (069.10.803306-4) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCAS COSTA SILVA
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:30 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
6 - 0004366-80.2017.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO
-Para tomar ciência da designação da PERÍCIA no dia 03/12/2018, às 10:15 horas, na PNV- PERÍCIA E CONSULTORIA, localizado na Rua Horácio Santana, nº 160, sala 402 – Parque Areia Preta, Edifício Medical Center – Guarapari/ES.
7 - 0006447-70.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS RISPERI
Advogado(a): 19237/ES - ERICA AMORIM GONCALVES
Em que pese o teor da petição de fl. 104, ratifico, pelos seus próprios fundamentos e razões de decidir, a sentença proferida, em especial no que tange a remessa necessária dos presentes autos, eis que a condenação ou o proveito econômico obtido nestes autos não se trata de valor certo e líquido, em discordância com o disposto no art. 496, § 3º e incisos, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se o julgado.
8 - 0002115-55.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MONIQUE VICENTE DA COSTA e outros
Requerente: JAIDER COSTA BENEVIDES
Requerente: MONIQUE VICENTE DA COSTA
Requerente: MONICA VICENTE DA COSTA
Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto e intimo as partes para que no prazo sucessivo de 10 (dez) dias apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Não é demais lembrar que, "nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do Código de Processo Civil, apesar de protestarem genericamente em suas manifestações, as partes, no momento em que indaga o juiz, devem especificar com justificativas quais provas serão produzidas, sob pena de preclusão" (2º TACivSP - AI nº 793.747-00/4 - 10ª Câmara - Rel. Nestor Duarte - J. 06.08.2003 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior). Por isso mesmo se tem entendido que "não há cogitar-se de cerceamento do direito de defesa pelo julgamento antecipado da lide, se a parte, malgrado tenha protestado na inicial pela produção de provas, não atendeu ao despacho de especificação das mesmas, dando ensancha à preclusão do direito de requerê-las" (TJDF - Ap. Cív. nº 46.628/97-DF - 4ª Turma - Rel. Mário Machado - J. 15.12.1997 - DJU 18.02.1998). Igualmente já se proclamou que "o julgamento antecipado da lide justifica-se quando as partes intimadas para a especificação de provas pretendidas nada alegam" (TAMG - Ap. Cív. nº 426.327, 6ª Câmara Cível, rel. Valdez Leite Machado, j. 01.04.2004 - DJ 28.09.2004); dentre outras situações quase que análogas (1º TACivSP - Ap. nº 411.791/89 - 2ª Câmara - Rel. Sena Rebouças - J. 08.11.1989 - o artigo citado é do Código de Processo Civil anterior); TJSP - Ap. nº 1000912-03.2015.8.26.0180, 38ª Câmara de Direito Privado, rel. Flávio Cunha da Silva, j 08.03.2017; STJ, REsp 329.034/MG, rel. Humberto Gomes De Barros, Terceira Turma, DJe 20/03/2006; TJDFT, Apc nº 20110112215187, rel. Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015; TJDFT, Apc 20130111566873, rel. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJE 10/04/2015; TJMG, Apc 1.0024.04.530405-2/001, 16ª Câmara Cível, rel. Mauro Soares de Freitas. j. 01.02.2006, Publ. 24.03.2006; TJDFT, Apc 20000110697986 (Ac. 214057), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Dácio Vieira. j. 29.11.2004, DJU 19.05.2005; TJDFT, Acórdão n.341757, 20060110219500APC, rel. Dácio Vieira, 5ª Turma Cível, j. 13/08/2008, Publicado no DJE: 16/02/2009, p.138) Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.
9 - 0000959-32.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: VALERIA VIEIRA PAZ SILVA
10 - 0003723-88.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA MANGUEIRA CORREA MAX
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Anote-se no sistema e afixe a etiqueta. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias. Ao depois, vista ao MPES.
11 - 0003776-69.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA CORREA SIMOES MOREIRA
12 - 0003724-73.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: SILVANA DE AZEREDO SANTOS TEIXEIRA
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.
13 - 0002981-63.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: EUSABETE COSTA PEREIRA
14 - 0003330-66.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: LAURENIR MOTE FERREIRA
15 - 0003709-07.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ERENIL COSTA DOS SANTOS
16 - 0003711-74.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RODRIGUES MENDES
17 - 0003765-40.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GIVANILDO CIRILO DE SOUZA
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sob as penas da lei. Promova-se a anotação no sistema e afixação de etiqueta. Indefiro o pedido de tutela provisória, uma vez que ausente, ao menos nesta fase embrionária, prova suficiente capaz de demonstrar a plausibilidade do alegado, quanto mais a autorizar a concessão da medida nesta fase inaugural, sem sequer oitiva da parte contrária, melhor se afigurando aguardar a a instauração do contraditório e resposta da parte ré, além de eventual instrução documental e pericial, para exame seguro e definitivo sobre a controvérsia estabelecida nos autos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 dias úteis (art. 183 do NCPC) para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em réplica, no prazo de 15 dias.
18 - 0003125-42.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ZONIA MARVILA DA SILVA
Testemunha Autor: JOSE MARVILA ALVES e outros
Para ciência e manifestação dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo legal.
19 - 0002699-25.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA SIMOES FERREIRA
Apresentada a contestação, se a parte requerida alegar preliminares, intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar quanto a possibilidade de acordo.
20 - 0002948-73.2018.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: NELVINA DO NASCIMENTO FERNANDES
21 - 0004659-21.2015.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: GILMAR MENDONCA DE OLIVEIRA
22 - 0004159-86.2014.8.08.0069 - Cumprimento de sentença
Exequente: INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Requerente: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Executado: LINDOLFO LOUZADA MACHADO
Advogado(a): 005337/ES - MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA
1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do Código de Processo Civil. Assim sendo, procedam-se as devidas anotações. 2. Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2º, e incisos, do Código de Processo Civil) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 3. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se. 5. Em não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada suficientes a garantia do crédito exequendo. 6. Deposite-se os bens penhorados, lavrando-se os respectivos autos de penhora e depósito. 7. Intime-se, imediatamente, a parte executada da penhora e avaliação, por seu representante legal, ou pessoalmente, bem como para oferecer impugnação, no prazo legal. 8. Após, certifique-se o decurso dos prazos. 9. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, inclusive, com apresentação da planilha de débito devidamente atualizada pelo sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), nos termos do art. 798, inc. I, alínea "b", do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. 10. Em não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, por carta via aviso de recebimento, para a mesma finalidade, em igual prazo, sob pena de extinção. 11. Decorridos os prazos, certifique-se. 12. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos. 13. Diligencie-se.
MARATAÍZES, 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Lista 0455/2018
Lista: 0455/2018
1 - 0003213-61.2007.8.08.0069 (069.07.003213-6) - Cumprimento de sentença
Para ciência do r. despacho de fls. 281:
"1. Considerando a realização de constrição judicial através do sistema BacenJud, intime-se a parte executada, por seu representante legal, ou pessoalmente, para oferecer impugnação, no prazo legal, sob as penas da lei.
2. Após, certifique-se o decurso do prazo.
3. Em seguida, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como adimplemento da obrigação.
4. Decorrido o prazo, certifique-se.
5. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.
6. Diligencie-se, com urgência."
2 - 0003213-61.2007.8.08.0069 (069.07.003213-6) - Cumprimento de sentença
Certifique se a devedora foi intimada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, haja vista que foi realizado bloqueio de valores via BacenJud. Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e após intimem-se as partes e o consorte da parte devedora na forma da lei.
3 - 0001751-59.2013.8.08.0069 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE SABINO
Executado: F SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e outros
Executado: MARCELO AZEREDO COUTO
Executado: F SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Segue ordem de desbloqueio via RENAJUD que passa a integrar o presente despacho. No mais, cumpra-se o julgado e arqueivem-se.
4 - 0000327-45.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: ORLANDO DINIZ XAVIER e outros
Requerido: MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO
Advogado(a): 006724/ES - LARISSA FARIA MELEIP
Requerente: ORLANDO DINIZ XAVIER
Chamo o feito à ordem para revogar o despacho proferido às fls. 258 porque de fato, in casu, nos termos do v. acórdão, a imissão na posse está condicionada ao pagamento da retenção pelas benfeitorias que deverá objeto de apuração doravante, senão vejamos:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMO MATÉRIA DE DEFESA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA O ÚNICO IMÓVEL – POSSE INJUSTA – POSSE QUE CONTRARIA O DIREITO DO AUTOR – BOA-FÉ – DIREITO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS – APURAÇÃO POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO PROVIDO. 1 - A ação reivindicatória (artigo 1.228 do Código Civil) encontra amparo no direito de sequela, outorgando ao proprietário o direito de pleitear a retomada da coisa que se encontra indevidamente em mãos de terceiros. 2 - Segundo a clássica lição doutrinária, é a ação petitória por excelência. Escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente. 3 - Ao alegar a existência de prescrição aquisitiva como matéria de defesa em ação reivindicatória, caberá ao defendente comprovar a presença dos requisitos elencados no art. 183 da Constituição Federal e do art. 1.240, do Código Civil, quais sejam: I) possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados; II) por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição; III) utilizando-a para sua moradia ou de sua família; IV) e desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 4 - A apelada não comprovou não ser proprietária de outro imóvel, o que poderia ter sido feito, por exemplo, por meio de certidões emitidas, ao menos, pelos Cartórios de Imóveis de Itapemirim, Marataízes e Cachoeiro. 5 - Em ação reivindicatória basta ao autor provar a sua propriedade e a posse injusta do réu, porquanto a demanda tem por objetivo assegurar ao titular do domínio, o uso e gozo da coisa, ex vi do art. 1.228 do CC/2002, competindo ao autor da reivindicatória individualizar a área objeto de seu pedido, como ocorreu neste caso concreto. 6 – O conceito de posse injusta, na ação reivindicatória, prescinde da comprovação de existência dos vícios da violência, da precariedade ou da clandestinidade, e configura-se, tão somente, pela demonstração de que o réu não possui título de domínio ou nenhum outro que justifique juridicamente sua ocupação. 7 - A lei assegura ao possuidor de boa-fé direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis que construiu, podendo exercer o direito de retenção da coisa, opondo-se à sua restituição, até ser pago do valor a elas equivalente, ex vi do art. 1.219 do CC/02. 8 - Recurso provido. (TJES, Apelação, 069140003422, rel. Manoel Alves Rabelo, 4ª C. Cível, j. 22/08/2016, DJES 31/08/2016) [grifos apostos]
Assim, nos termos do art. 510 do CPC, intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, para que apresentem eventuais pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 20 (vinte) dias.
Findo o prazo, com ou sem a juntada, os autos deverão vir conclusos para a análise da necessidade de nomeação de eventual perito ou decisão de plano.
5 - 0000477-26.2014.8.08.0069 - Reintegração / Manutenção de Posse
1. A fim de se evitar possível alegação de nulidade por cerceamento de defesa, intime-se a parte requerida para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da inspeção judicial indireta realizada nestes autos, conforme certidões de fls. 171 e 176.
2. Após o decurso do prazo, certifique-se.
3. Ao final, venham-me conclusos os presentes autos.
Lista 0456/2018
Lista: 0456/2018
1 - 0001015-07.2014.8.08.0069 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CARLOS DE CARVALHO CAMPOS e outros
Requerido: CARMELINO DA SILVA CAMPOS e outros
Requerido: WILSON AZEVEDO FILHO
Requerido: ANA LUCIA DA SILVA SANTIAGO AZEVEDO
Analisando detidamente os autos, denota-se que os autores estão representados pelo inventariante Olivelton de Carvalho Campos (fl. 176). Verifico ainda, que o demandante cumpriu o despacho proferido em audiência, no tocante a juntada de comprovação da revogação do testamento público. Por fim, denota-se que não foi comprovada a alegada incapacidade civil de Onéssima, tal como aventado na referida audiência pela Dra. Larissa. Do exposto, chamo o feito à ordem e determino, para que não se alegue eventual nulidade futura ou cerceamento de defesa, seja intimada a patrona dos réus para manifestar-se sobre a situação processual do polo ativo, agora representado pelo inventariante Olivelton de Carvalho Campos, bem como acerca da juntada da peça de fl. 155.

References: artigo 331
 artigo 344
 artigo 344
 artigo 344
 artigo 854
 artigo 854
in casu