Source: http://inspetoriaipiranga.blogspot.com/2013_05_12_archive.html
Timestamp: 2017-12-14 06:31:08+00:00

Document:
SANGUE AZUL: 2013-05-12
art 44 do CTB.....favorece a vrt em ocorrencia para realizar o cruzamento de vias
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar
passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
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artigo que regulamenta viatura estacionar sobre o passeio
Dentre os artigos que compõem o Capítulo III do CTB, que versa sobre as normas gerais de circulação e conduta, o artigo 29 é o mais abrangente, trazendo várias regras para os usuários da via, as quais podem ser assim resumidas (e complementadas):
1) mão de direção: em regra, a circulação deve ser feita pela direita da via, exceto se houver placa de regulamentação indicando o contrário; o trânsito na contramão de direção é punido pela infração de trânsito prevista no artigo 186;
2) distância de segurança: o condutor deve guardar distância de segurança lateral e frontal, sob pena do cometimento da infração do artigo 192, não havendo, entretanto, uma determinação exata de qual deve ser a distância a ser guardada, a não ser quando o condutor estiver passando ou ultrapassando um ciclista, pois, neste caso, a infração do artigo 201 estabelece a distância de um metro e cinquenta centímetros;
3) preferência em cruzamentos: em cruzamentos não sinalizados, existem 3 regrinhas de preferência: 1º) rodovia; 2º) rotatória; 3º) mão direita. Interessante verificar dois aspectos nesta norma: o primeiro é que as preferências mencionadas só são válidas nos cruzamentos sem sinalização, nada impedindo que o órgão de trânsito, se assim entender melhor, coloque, por exemplo, uma placa de “dê a preferência” ao condutor que circula em rotatória; o segundo aspecto é que muitas outras preferências não são decorrentes da lei, mas apenas de costume, como uma via mais larga, com faixa de ônibus, sem redutores de velocidade, em aclive etc;
4) destinação das faixas de rolamento: quando a pista de rolamento tiver mais de uma faixa, o Código determina a divisão de acordo com a sua utilidade: as faixas da direita são destinadas aos veículos mais lentos e de maior porte (desde que não haja nenhuma faixa especial a eles destinada), enquanto que as da esquerda são destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade (portanto, ao contrário do que muitos pensam, a faixa da esquerda não é apenas para ultrapassagem);
5) acesso a imóveis ou áreas de estacionamento: como exceção, o artigo 29, inciso V, autoriza que se transite sobre passeios, calçadas e nos acostamentos (não incorrendo, neste caso, na infração do artigo 193), quando o condutor tiver a intenção de entrar ou sair de imóveis ou áreas especiais de estacionamento;
6) veículos escoltados: os veículos precedidos de batedores são aqueles devidamente escoltados, os quais têm prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação – isto significa que tais veículos não estão liberados das regras viárias, devendo obedecer, entre outras normas, à sinalização de trânsito e ao limite de velocidade; sua única prerrogativa é a prioridade de passagem, ou seja, os outros veículos devem aguardar a sua passagem, para prosseguir na marcha;
7) prerrogativas dos veículos de emergência: são quatro os veículos de emergência: polícia, bombeiro, ambulância e trânsito, identificados pelo dispositivo luminoso (chamado “giroflex”), na cor vermelha intermitente, e alarme sonoro (sirene). Tais veículos, além da prioridade de passagem, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, o que significa que podem transitar livremente em qualquer condição ou local que a regra seja a proibição; por exemplo, podem avançar o sinal vermelho do semáforo, exceder o limite de velocidade ou estacionarem sobre o passeio, exclusivamente quando estiverem com os sinais acionados e em situação de urgência (“entende-se por prestação de serviço de urgência os deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública” - artigo 1º, § 2º da Resolução do CONTRAN n. 268/08);
8) prerrogativas dos veículos de utilidade pública: os veículos prestadores de serviços de utilidade pública não possuem prioridade de passagem, nem livre circulação, mas apenas livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, com o dispositivo luminoso na cor amarelo âmbar, conforme Resolução do CONTRAN n. 268/08 (cujo artigo 3º, § 1º, estabelece quais os veículos que se enquadram como de utilidade pública);
9) normas para ultrapassagem: em regra, a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda, sendo obrigatório que o condutor siga os seguintes passos: I) certificar-se de que não há condutor ultrapassando o seu próprio veículo; II) verificar se o condutor a ser ultrapassado não iniciou a mesma manobra de um terceiro; III) avaliar se há distância suficiente para a ultrapassagem; IV) indicar, com antecedência, mediante luz (seta) ou gesto de braço; V) manter distância lateral de segurança; V) acionar novamente a luz (seta) ou fazer gesto de braço, retomando à faixa de origem;
10) preferência de passagem para veículos sobre trilhos: a inobservância do direito de preferência de passagem aos veículos que se deslocam sobre trilhos, além de acarretar um risco de graves danos, configura infração de trânsito do artigo 212;
11) regras para a transposição de faixas: o § 1º do artigo 29 autoriza a transposição de faixas tanto pela esquerda quanto pela direita (segundo o Anexo I do CTB, transposição de faixas é a “passagem de um veículo de uma faixa demarcada para outra”; desta forma, a saída de trás de um veículo, com o retorno à faixa de origem, é que caracterizará a ultrapassagem);
12) responsabilidades no trânsito: embora não seja regra de preferência, prevê o § 2º do artigo 29 uma ordem de responsabilidade no trânsito: I) os veículos de maior porte responsáveis pelos menores; II) os motorizados pelos não motorizados; III) todos, pelos pedestres.
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
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References: artigo 29
 artigo 186
 artigo 192
 artigo 201
 artigo 29
 artigo 193
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 212
 artigo 29
 artigo 29