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Timestamp: 2018-02-24 16:01:42+00:00

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Artigos sobre Art. 4, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 4, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02 • Artigos
Camilla T. S. Mello - 1 mês
, E AINDA DO ART. 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, ALTERADO PELA LEI MENCIONADA - PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO - SUBMISSÃO..., AMBOS DA LEI 13.146/2015, E DO ARTIGO 4º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - INCONSTITUCIONALIDADE - REJEIÇÃO - RECURSO..., o Código Civil vigente, posto que revogou todos os incisos do artigo 3...
. Mas, para isso, como bem observa Rosenvald, trazendo à baila a dicção do artigo 4º., III, do Código Civil, com a nova redação... na esteirado disposto no próprio artigo 2043 do Código Civil. Nesse diapasão Torres oferta interessante exemplo de desvinculação... entre capacidade civil e penal, lembrando que o maior de ...
Lais da Silva Gomes - 3 meses
Maria Lucia Barros - 4 meses
2.3 As mudanças da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência no regime da incapacidade civil
redação do artigo 4º ficou a seguinte: Art.4º, Código Civil de 2002 (redação imposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência... de quem pode estar contido no rol desse inciso III: No novo sistema, repise-se que o art. 4.º, III, do Código Civil passou... (Estatuto da Pessoa com Deficiência) alterou significativamente o...
Lucas Daniel Medeiros Cezar - 5 meses
STJ: Entendeu pela validade da cláusula contratual que transfere ao "consumidor" a obrigação de pagar a comissão de corretagem
O presente artigo, tem como proposito, explicar o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de
José Américo de Souza - 9 meses
– RESPONSABILIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A lei 13.146 /2015 alterou os artigos 3º e 4º do Código Civil... como relativamente incapazes no art. 4º , II e III do Código Civil brasileiro, deverão se submeter ao caput do art. 928... do Código Civil : “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão volunt...
Deborah Caldeira da Silva - 9 meses
da incapacidade esta prevista no artigo 5º da Lei nº 10.406 /2002, a incapacidade deixa de existir com o termino... (personalidade). O art. 2º do Código Civil , ao proclamar que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil... , art. 1767 , I ), é tratada no art. 3º do Código Civil Brasileiro, definindo ...
Julio Cesar Carminati Simoes - 9 meses
em:19 de Fevereiro de 2017 Código Civil . Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Acesso...) DOMICÍLIO O domicílio jurídico, consoante o artigo 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabeleça... (Art.4°, II, CC), aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem ex...
Manuelito Reis - 10 meses
A Deficiência Mental e a Legislação Brasileira
Obs.: O texto a seguir compreende parte destacada do Trabalho de Conclusão de Curso para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, 2016.
Flávio Tartuce - 10 meses
JORNAL CARTA FORENSE. CAPA DE ABRIL DE 2017. DEBATE COM JOSÉ FERNANDO SIMÃO. Estão todos os interditados livres da incapacidade ou precisamos de sentença para levantar as interdiçõ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10730954/inciso-iii-do-artigo-4-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002/artigos

References: ARTIGO 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 2043
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 70