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Timestamp: 2020-05-30 08:37:15+00:00

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Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013 - Meu Wiki
Decreto nº 59.388, de 26 de julho de 2013
Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 29 de junho de 2013, e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando as medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, Decreta:
Artigo 1º - Ficam extintas 2.036 (duas mil e trinta e seis) vagas constantes dos Anexos I a III, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte conformidade:
I - 2.008 (dois mil e oito) cargos/funções integrados no Banco de Cargos e Funções-Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995, pertencentes aos Quadros da Administração Direta e das Autarquias;
II - 28 (vinte e oito) cargos pertencentes ao Quadro da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Artigo 2º - Ficam transferidos 17(dezessete) cargos vagos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, integrados no Banco de Cargos e Funções Atividades Disponíveis de que trata o Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995, na conformidade do Anexo IV, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 3º - Ficam transferidos 5 (cinco) cargos vagos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, na conformidade do Anexo V, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 4º - Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos IV e V a que se referem os artigos 2º e 3º deste decreto, respectivamente:
II - Dados da célula de identidade;
III - Situação do cargo no que se refere a vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 2013
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Disponíveis no Diário Oficial do Estado publicado em 27 de julho de 2013 Consultar DOE pag 05
Publicado no Diário Oficial do Estado em Consultar DOE
Publicado na Casa Civil, aos 26 de julho de 2013
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References: artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5