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Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de - PDF
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Marta Álvaro Caldas
1 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de Artigo 24.º Disposições transitórias Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais Artigo 25.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 26.º Entrada em vigor O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Ciências da Linguagem, publicado pelo Despacho n.º 10602/2009, na 2.ª série do Diário da República, N.º 79, de 23 de Abril, rectificado pela declaração de rectificação n.º 1394/2009 publicada na 2.ª série do Diário da República, N.º 104, de 29 de Maio Despacho n.º 16488/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em, devidamente registado pela Direcção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/B -AD 502/2007. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica -se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção -Geral do Ensino Superior. 25 de Novembro de O Director, João de Deus Santos Sàágua. Mestrado em Normas regulamentares (registado na DGES sob o número: R/B -AD 502/2007) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em. Artigo 2.º Objectivos do curso A. O mestrado em tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns: 1) Aprofundar e desenvolver os conhecimentos adquiridos no 1.º ciclo, de forma a desenvolver aplicações originais na área da Musicologia; 2) Capacidade de aplicar conhecimentos à formulação e resolução original e inovadora de problemas relacionados com a área de estudo; 3) Competências de utilização e gestão articulada de diversos conhecimentos na abordagem de questões de âmbito alargado, e para a sua avaliação sob os pontos de vista técnico, cultural e ético; 4) Competências de comunicação oral e escrita no âmbito da comunidade académica, bem como no da comunicação dirigida ao público em geral; 5) Competências para a aprendizagem e a aplicação continuadas de novos instrumentos teóricos e metodológicos. B. A área de especialização em Musicologia Histórica tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências: 1) Capacidade de compreensão e de análise dos fenómenos musicais nas diversas áreas da Musicologia Histórica, com particular incidência na História da Música e na área multidisciplinar de Música, Pensamento e Sociedade; 2) Competências metodológicas e s necessárias para o estudo do património musical português, das suas potencialidades bem como o seu enquadramento na cultura musical europeia. C. A área de especialização em Etnomusicologia tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências: 1) Capacidade de compreensão e de análise dos fenómenos musicais nas diversas áreas da Etnomusicologia, com particular incidência nas suas mais recentes tendências académicas, na sua história intelectual, nos problemas da representação da Música, bem como a sua inserção nas culturas musicais em Portugal e no mundo; 2) Competências metodológicas e s necessárias para o estudo do património musical português, das suas potencialidades, bem como o seu enquadramento nas culturas musicais da Europa e do mundo. Artigo 3.º O mestrado em está inserido na área de. Artigo 4.º Duração do curso O curso está organizado numa duração normal de 4 semestres. Artigo 5.º Regras sobre a admissão no ciclo de estudos 1) Serão admitidos à candidatura no mestrado em : a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e de outros considerados afins, tendo em atenção a respectiva estrutura curricular. b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências 2) A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos. 3) Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios: a) Classificação de licenciatura; b) Currículo académico e científico; c) Currículo profissional; d ) Eventual entrevista. 4) O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Artigo 6.º Condições e início de funcionamento 1) A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em, nomeadamente: a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos; b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de re-
2 47576 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de 2011 conhecida experiência e competência profissional nas áreas s integrantes deste ciclo de estudos; c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas s integrantes deste ciclo de estudos; d ) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados. 2) O mestrado em entra em funcionamento no ano lectivo de Artigo 7.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1) O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS). 2) O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 120 créditos e ao diploma de pós -graduação é de 60 créditos. À dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório correspondem 55 créditos, e ao seminário de acompanhamento 5 créditos. 3) As áreas s e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 e 2: QUADRO N.º 1 de Especialização em Musicologia Histórica Sigla Obrigatórios Créditos Optativos História da Música CMHM 25 } 55 Prática e Interpretação Musical. CMPIM Etnomusicologia CMETN 10 Sociologia do Conhecimento e da Cultura CMSCC Metodologia das Ciências Sociais. CMMET 10 Estudos da Cultura CMEC 10 Opção Livre ( 1 ) 75 QUADRO N.º 2 de Especialização em Etnomusicologia Sigla Obrigatórios Créditos Optativos Etnomusicologia CMETN Prática e Interpretação Musical... CMPIM } Sociologia do Conhecimento e da 10 Cultura CMSCC Metodologia das Ciências Sociais... CMMET 20 Opção Livre ( 1 ) 75 ( 1 ) Número de créditos das áreas s optativas, necessários para a obtenção do grau ou diploma. Observações: O aluno deve optar por uma das seguintes áreas de especialização, consoante a oferta disponível em cada edição de mestrado: Musicologia Histórica; Etnomusicologia. O aluno realiza 30 créditos no 1.º semestre e 30 créditos no 2.º semestre, podendo realizar 10 créditos, em regime de opção livre, em unidades curriculares de nível pós -graduado da FCSH, da UNL, ou de outras instituições de Ensino Superior nacionais ou estrangeiras, mediante protocolo. Em cada edição de mestrado o número de unidades curriculares específicas não pode exceder o máximo de 8. A aprovação nos 60 créditos que constituem a parte curricular do mestrado correspondente ao 1.º e ao 2.º semestres confere ao aluno o diploma de pós -graduação em. No 3.º Semestre o aluno realiza obrigatoriamente um seminário de acompanhamento de Dissertação/Trabalho de Projecto/Estágio com Relatório (5 créditos). Componente não lectiva necessária para obtenção de grau de mestre: Dissertação (55 créditos); Trabalho de Projecto (55 créditos); Estágio com Relatório (55 créditos). Plano de estudos: Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Curso de Grau de Mestre predominante do curso: de Especialização de Musicologia Histórica QUADRO N.º 3 Obrigatórias Teoria e Método das CMMET S 280 S: 48; O: História da Música em Portugal CMHM S 280 S: 48; O: Música e Pensamento CMEC S 280 S: 48; O: História da Música Ocidental CMHM S 280 S: 48; O: 16 10
3 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de Seminário de acompanhamento Dissertação/Trabalho de Projecto/ CMHM S 140 OT:16 5 Estágio com Relatório Opções Condicionadas (a) Estudos de Interpretação CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Acústica Musical CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Crítica Musical CMMET S 280 S: 48; O: Opcional. Música e Literatura CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Música e Sociedade CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Paleografia Musical CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Psicologia e Pedagogia Musical CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Temas de Investigação em Etnomusicologia CMETN S 280 S: 48; O: Opcional. Teoria e Análise Musical CMMET S 280 S: 48; O: Opcional. Opção Livre Opção Livre S 10 Opcional. Opções Condicionadas (b) Dissertação CMHM A 1540 OT: Opcional. Trabalho de Projecto CMHM A 1540 OT: Opcional. Estágio com Relatório CMHM A 1540 E: 800; OT: Opcional. (a) Os alunos fazem, no mínimo, 10 créditos no conjunto destas unidades lectivas. (b) Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, os alunos devem optar por uma das modalidades oferecidas. de Especialização de Etnomusicologia QUADRO N.º 4 Obrigatórias Teoria e Método das CMMET S 280 S: 48; O: Problemas de Representação da Música CMMET S 280 S: 48; O: História da Etnomusicologia CMETN S 280 S: 48; O: Tendências Recentes da Etnomusicologia CMETN S 280 S: 48; O: Seminário de acompanhamento Dissertação/Trabalho de Projecto/ CMETN S 140 OT:16 5 Estágio com Relatório Opções Condicionadas (a) Estudos de Interpretação CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Acústica Musical CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Crítica Musical CMMET S 280 S: 48; O: Opcional. Música e Literatura CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Música e Sociedade CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Paleografia Musical CMPIM S 280 S: 48; O: Opcional. Psicologia e Pedagogia Musical CMSCC S 280 S: 48; O: Opcional. Temas de Investigação em Etnomusicologia CMETN S 280 S: 48; O: Opcional. Teoria e Análise Musical CMMET S 280 S: 48; O: Opcional. Opção livre Opção Livre S 10 Opcional. Opções Condicionadas (b) Dissertação CMETN A 1540 OT: Opcional. Trabalho de Projecto CMETN A 1540 OT: Opcional. Estágio com Relatório CMETN A 1540 E: 800; OT: Opcional. (a) Os alunos fazem, no mínimo, 10 créditos no conjunto destas unidades lectivas. (b) Para a realização da componente não lectiva conducente ao grau de mestre, os alunos devem optar por uma das modalidades oferecidas. Notas (1) Designação; (2) Sigla constante do ponto 9; (3) Anual, semestral, trimestral ou outra; (4) Número total de horas de trabalho do estudante; (5) T: Ensino teórico; TP: Ensino teórico -prático; PL: Ensino prático e laboratorial; TC: Trabalho de campo; S: Seminário; OT: Orientação tutorial; O: Outra; (6) Número de créditos ECTS atribuídos à unidade curricular; (7) Assinalar sempre que a unidade curricular for optativa Artigo 8.º Concretização da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1) Obtidos os 60 créditos correspondentes à componente lectiva do 1.º e do 2.º semestres, os alunos frequentarão um seminário de acompanhamento à componente não lectiva (correspondente a 5 unidades de crédito) e elaborarão uma dissertação ou um trabalho de projecto ou um estágio com relatório correspondente a um total de 55 unidades de crédito. 2) As modalidades e os requisitos de elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório serão fixados em regulamento interno pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Artigo 9.º Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos 1) Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
4 47578 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de ) A avaliação de conhecimentos relativos à componente lectiva do mestrado tem carácter individual e realizar -se -á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores. 3) Considera -se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores. 4) A obtenção dos 60 créditos correspondentes à componente lectiva do 1.º e do 2.º semestres do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório. Artigo 10.º Regime de prescrição do direito à inscrição 1) O regime de prescrições, seguindo o disposto nos n. os 2 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, rege -se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de inscrições que podem ser efectuadas pelo aluno, em função do número de créditos já obtido no curso. Mínimo de créditos ECTS obtidos para se poder inscrever Inscrição número de inscrição ª Semestral ª Semestral ª Anual *. * Inscrição válida para os 2 semestres de realização da componente não lectiva. 2) Adequando o disposto no artigo 5.º, parágrafo 4, da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador- -estudante, para efeito de aplicação da tabela supra, apenas é contabilizado 0,5 por cada semestre que tenha efectuado nessas condições. Artigo 11.º Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co -orientação e regras a observar na orientação 1) A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências 2) A orientação pode ser assegurada em regime de co -orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências 3) A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no Conselho Científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a componente lectiva do curso. 4) A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de dez dias úteis após a entrega da proposta. Artigo 12.º Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1) A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º 2) O candidato deve entregar na Divisão Académica/ Núcleo de Mestrados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de 6 exemplares em papel e 2 versões em suporte digital da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório. 3) Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a mesma. a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ou declarar que a/o mantém tal como a/o apresentou. b) Recebida a dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório reformulada/o, ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede -se à marcação da prova de discussão. c) Considera -se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação ou trabalho de projecto ou estágio com relatório nem declarar que prescinde da respectiva reformulação. Artigo 13.º Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1) O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega. 2) As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar: a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório; b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório reformulada/o, ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação. Artigo 14.º Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri 1) A dissertação ou o trabalho de projecto ou o estágio com relatório será objecto de apreciação e discussão pública por júri nomeado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho. 2) O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo -se entre eles: a) O orientador ou os orientadores. b) No mínimo, um elemento externo à Universidade Nova de Lisboa. 3) O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação. 4) Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais 5) O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova. 6) Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções. b) No caso da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. Artigo 15.º Regras sobre a prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório 1) Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo -se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri. 2) Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto ou do estágio com relatório deverá ser proporcionado ao candidato tempo de intervenção idêntico ao utilizado pelos membros do júri. Artigo 16.º Processo de atribuição da classificação final 1) Ao diploma de pós -graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2) A classificação final do diploma de pós -graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da componente lectiva do mestrado.
5 Diário da República, 2.ª série N.º de Dezembro de ) Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 4) A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da componente lectiva do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída à dissertação ou ao trabalho de projecto ou ao estágio com relatório nos termos do artigo 14.º, alínea 6), com o peso de 60 %. Artigo 17.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos: 1) Diplomas identificação do titular do grau, número do documento de identificação, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação. 2) Cartas de curso identificação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, identificação do titular do grau, número do documento de identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final e qualificação. Artigo 18.º Prazos de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma 1) A emissão do diploma e do suplemento ao diploma será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição. 2) A emissão da carta de curso será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado. Artigo 19.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico O processo de acompanhamento do mestrado em é da responsabilidade do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em Artigo 20.º Numerus clausus 1) A matrícula e inscrição no curso de mestrado em estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do Director da Faculdade de Ciências 2) O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura. Artigo 21.º Calendário escolar O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em Artigo 22.º Propinas O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 23.º Financiamento O mestrado em é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento. Artigo 24.º Disposições transitórias Os alunos anteriormente inscritos transitam para o plano de estudos presentemente publicado de acordo com o disposto no plano de transição aprovado por Despacho do Director da Faculdade de Ciências Sociais Artigo 25.º Casos omissos Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Artigo 26.º Entrada em vigor O actual plano de estudos entra em vigor no ano lectivo e revoga o plano de estudos do ciclo de estudos de mestrado em Ciências Musicais, publicado pelo regulamento n.º 10606/2009, na 2.ª série do Diário da República, n.º 79, de 23 de Abril de Despacho n.º 16489/2011 A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, em cumprimento do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, republicado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre em Comunicação, Media e Justiça, devidamente registado pela Direcção -Geral do Ensino Superior sob o n.º R/A -Cr 95/2010. Nos termos dos estatutos da FCSH -UNL, e ainda ao abrigo do Despacho (extracto) n.º 854/2010, de 13 de Janeiro, do Senhor Reitor da UNL, republica -se na íntegra o Regulamento incluindo a alteração introduzida às normas regulamentares do mestrado em Comunicação, Media e Justiça, comunicada em 22 de Novembro de 2011 à Direcção- -Geral do Ensino Superior. 25 de Novembro de O Director, Doutor João de Deus Santos Sàágua. Regulamento do Mestrado em Comunicação, Media e Justiça (Registado na DGES sob o número: R/A -Cr 95/2010) Artigo 1.º Criação A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Faculdade de Direito, concede o grau de mestre em Comunicação, Media e Justiça. Artigo 2.º Objectivos O Mestrado em Comunicação, Media e Justiça tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns: 1 Saber desenvolver e aprofundar os conhecimentos que lhes permitam entender a posição estratégica dos fenómenos comunicacionais na sociedade contemporânea e o modo como ganha nela centralidade o tema da Justiça; 2 Saber desenvolver uma investigação com rigor científico no campo multidisciplinar onde se cruzam a Comunicação, os Media e a Justiça, em diálogo com outros campos do saber; 3 Desenvolver a capacidade de comunicar as suas metodologias e conclusões e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, por escrito ou oralmente, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e argumentada; 4 Adquirir competências que permitam, em continuado diálogo com o conhecimento científico e extra -científico, desenvolver com autonomia uma aprendizagem ao longo da vida; 5 Adquirir uma capacidade analítica sobre o funcionamento dos campos da Justiça e dos Media. Artigo 3.º O Mestrado em Comunicação, Media e Justiça está inserido nas áreas s das Ciências do Direito e das Ciências da Comunicação.
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References: Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 5
 artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 10
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 22
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 14
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 6
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 artigo 26