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Timestamp: 2019-09-21 17:43:33+00:00

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DJMG 23/08/2019 - Pg. 85 - Editais | Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais | Diários Jusbrasil
Página 85 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Agosto de 2019
como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, conforme certidão nos autos, pelo presente edital o intima da mencionada decisão, da qual poderá, dentro de cinco (05) dias, a contar do término do prazo em questão, propor o recurso cabível sob pena de ver passar julgado dita decisão. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local público e de costumes. Dado e passado nesta cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais, aos 22 de agosto de 2.019. Eu Gabrielle Mayara Leoncio da Silva, Estagiária, o digitei e subscrevi, indo assinado por quem de direito, Dr. Eduardo Tavares Vianna (o) Juiz de Direito em Substituição.
COMARCA DE TEÓFILO OTONI - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS - ISENTO DE CUSTAS. O Drª. Juliana Mendes Pedrosa, Juiza de Direito da Primeira Vara Cível desta cidade e comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o réu GERALDO JOSÉ LUIZ LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, que se encontram em trâmite por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca, os autos nº 5005211-78.2017.8.13.0686 da AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que lhe move o MUNICIPIO DE OURO VERDE DE MINAS. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, ficando o requerido devidamente CITADO para nos termos do pedido, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do término de sua publicação no "Minas Gerais", e ainda ciente de que: "não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor". Teófilo Otoni (MG), 22 de agosto de 2019. Eu (a), Edenilson Brito Souto, Escrivão Judicial, escrevi.(a) , Juliana Mendes Pedrosa, Juiza de Direito. (Adv. Paulo Ester Gomes Neiva - OAB/MG 84899).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 68610010418 7. O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER a vitima SIONE SILVA SENA, filha de Albenismar Alves Sena, lugar incerto e não sabido, FICA INTIMADA da sentença: "..julgo extinta a punibilidade do acusado Kenia Lara dos Santos Chalub, com fulcro no artigo 107, IV do CP..'. Teófilo Otoni-MG, 21 de Agosto de 2019. Eu, NGS, Oficialde Apoio Judicial B, o digitei e imprimi.
COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. 2.ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. AUTOS N.º 686.19.000411-5. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER à ofendida R.S.C., filha de Edirani Costa Silva e Policarpo Francisco da Cruz, nascida em 15/12/1982, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, fica INTIMADA acerca da decisão proferida às f. 69/70 dos autos supracitados, que revogou as medidas protetivas de urgência deferidas anteriormente e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, IV do NCPC. Teófilo Otoni, 22 de agosto de 2019. Eu, Helane Lopes de Macedo Almeida, o digitei. Eu, ___________, Gislãne Millitza de Oliveira Mendes, Escrivã Judicial o conferi. VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA - Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 686100182597- O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER o réu ALEXANDRE PEREIRA MENDES, filho de Joaquim Mendes Ferreira e Geralda Pereira Mendes, lugar incerto e não sabido, FICA INTIMADO da sentença:"..Julgo extinta a punibilidade do acusado Alexandre Pereira Mendes, com fulcro no artigo 107, IV e 109, VI do CP..'. Teófilo Otoni-MG, 22 de Agosto de 2019. Eu, NGS, Oficialde Apoio Judicial B, o digitei e imprimi.
COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo de 20 dias. Processo nº 0686.14.011007-9. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-(EXECUÇÃO DE ALIMENTOS). EXEQUENTE: GUILHERME PRATES MENDES DOS SANTOS. EXECUTADO: PAULO ROBERTO JÚLIO DOS SANTOS. O Doutor MAURÍCIO SIMÕES COELHO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito Titular da Vara de Família, Sucessões e Ausentes desta Comarca de Teófilo Otoni-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos supramencionados, constando dos mesmos que o executado PAULO ROBERTO JÚLIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, CPF nº 058715456-02, filho de IRINEU ROSA QUINTAL e ORNILDES JÚLIO DOS SANTOS, encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente expediu-se este edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado no DJE-DIÁRIO DO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO na forma da lei, pelo qual fica o executado, PAULO ROBERTO JÚLIO DOS SANTOS, regularmente INTIMADO para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora do valor de R$ 2.496,80 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), na sua conta do FGTS, existente na Caixa Econômica Federal, consoante auto de folha 76, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Teófilo Otoni-MG, 22/Agosto/2019. Eu, (a) Sidney Vieira Mendonça, Gerente de Secretaria, PJPI: 9588-5-TJMG, que digitei, providenciei a impressão, conferi e assino. (a) MAURÍCIO SIMÕES COELHO JÚNIOR, MM. Juiz de Direito. (Defensor Público - Dr. Ubirajara Chaves de Moura Júnior, MADEP 0774).
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. PROCESSO Nº 686.19.006179-2 O MM. Juiz de Direito em exercício nesta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER ao réu JÚLIO CÉSAR PAREIRA MATIAS, natural de Teófilo Otoni/MG, nascido aos 23/04/1994, filho de Edméia Pereira dos Santos e José Carlos Matias da Silva, residente na Av. Floriano Peixoto, nº 1230, bairro Belvedere, Teófilo Otoni/MG, ora em local incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 dias, fica citado para responder, no prazo de 10 dias contados da fluência do presente edital, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396-A, do CPP, à acusação imputada pela prática de crime previsto no artigo 155, caput e 311, caput, ambos do CP, cometido no dia 13 do mês de janeiro de 2019, nesta comarca, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário. Caso não tenha condições financeiras de contratar advogado, poderá apresentar a defesa por intermédio da Defensoria Pública local, localizada na rua Aniceto Alves de Souza, nº 220, bairro Marajoara, nesta, desde que declare a sua condição de pobreza. Teófilo Otoni-MG, 22 de agosto de 2019. Eu, Janaina Vitória Lago Gonçalves, Oficiala de Apoio Judicial, o digitei e conferi. OTÁVIO AUGUSTO DE MELO ACIOLI, Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. PROCESSO Nº 68618004370 1 - O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER O (A) MM. Juiz (a) de Direito da vara supra determina a CITAÇÃO do acusado AIRES PEREIRA GUIMARÃES, portador da RG 14244167, filho de Maria da Silva e Souza, residente em endereço incerto e não sabido, dos termos denúncia, crime do artigo 40 da lei 9605/98, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e arrolar testemunhas. Ficando ciente de que passados o prazo decadencial, ficando inerte, serão os autos encaminhados à Defensoria Pública. JD -T.Otoni, MG, 22/08/2019. NGS. Oficial Apoido Judicial B.
COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. 2.ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AUTOS N.º 686.18.001320-9. JUSTIÇA GRATUITA. O MM. Juiz de Direito desta Vara, na forma da lei etc. FAZ SABER à vítima ALESSANDRO TREGUES ROCHA, natural de Teófilo Otoni-MG, nascido em 03/11/1996, filho de Sebastião Rocha Rodrigues e Maria Tregues de Souza, ora em lugar incerto e não sabido, que por este edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, fica intimado da sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva, absolvendo impropriamente o réu FÁBIO RODRIGUES DA SILVA, conforme o disposto no art. 386, VI do CPP , da acusação da prática delituosa imputada na denúncia (Art. 157, § 2º, I e art. 163, parágrafo único, III do CPP), em razão do fato ocorrido em 05 de fevereiro de 2018, por volta das 12:00 horas, na Praça Frei Gaspar, s/nº, centro, na cidade de Poté-MG, impondo ao réu medida de segurança, consistente na internação em unidade médica psiquiátrica adequada, por 01 (um) ano, no mínimo. Teófilo Otoni, 22 de agosto de 2019. Eu, Helane Lopes de Macedo Almeida, Oficial de Apoio Judicial, o digitei e imprimi. Eu, ________________, Gislãne Millitza de Oliveira Mendes, Escrivã Judicial, o conferi. VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA - Juiz de Direito.
COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES, MG - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO -PRAZO DE 20 DIAS - Processo nº: 0062915-16.2017.8.13.0693 - Espécie: INTERDIÇÃO - Partes: Autor: LUIS ALVES DA COSTA PESSOA- Requerido: BENEDITO DA COSTA PESSOA- O Dr. Reginaldo Mikio Nakajima, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações, MG, no exercício do seu cargo e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por sentença deste Juízo, foi declarado INTERDITADO: BENEDITO DA COSTA PESSOA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador da CTPS 3937856 série 002-0 MG, CPF 586.651.886-49, nascido em 09/04/1967, filho de Benedito Pessoa e Maria Angela da Costa Pessoa, residente nesta cidade, na Rua Luiz Pessoa, 62, Bairro Cotia, conforme Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a incapacidade civil relativa de Benedito da Costa Pessoa, decretando a sua interdição. O Sr. LUIS ALVES DA COSTA PESSOA, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG MG- 3.669.878, CPF 552.106.866-04, residente nesta cidade de Três Corações, MG, na Rua Luiz Pessoa, 52, Bairro Cotia, foi nomeado como CURADOR DEFINITIVO de BENEDITO DA COSTA PESSOA, para que possa reger os interesses do mesmo, representando-o onde e quando necessário for, ficando CIENTE que não poderá , por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza que pertençam ou que vierem a pertencer ao
Andamento do Processo n. 5005211-78.2017.8.13.0686 - Ação de Improbidade Administrativa - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 68610010418 7 - 23/08/2019 do TJMG
Edital de Intimação - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 686100182597 - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0686.14.011007-9 - Execução de Alimentos - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 686.19.006179-2 - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 68618004370 1 - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 686.18.001320-9 - Autos N - 23/08/2019 do TJMG
Andamento do Processo n. 0062915-16.2017.8.13.0693 - 23/08/2019 do TJMG

References: artigo 107
 artigo 107
 artigo 854
 artigo 396
 artigo 155
 artigo 40