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Timestamp: 2019-09-15 06:10:17+00:00

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Art. 476 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
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e Art. 59 ao Art. 63 da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99 combinada com a LC 1010/2008... Concedendo, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 193 da Lei 10.261/68, …
oficial, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 193 da Lei 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, combinado... e com fundamento no Artigo 5º da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, para …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1621001020135170013
INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇAO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CIÊNCIA... DO TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 18878620165080106
SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão... - Pág. 8). Ressalta-se que no dia 07/01/2015 afastou-se do trabalho por …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 1533005520045010012
/ac RECURSO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSAO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇAO...) . O contrato de trabalho ficou suspenso, nos termos do art. 476 da CLT . …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 10021599820155020386
se infere do artigo 476 da CLT, o contrato de trabalho volta a gerar seus efeitos após o encerramento do benefício... integral do empregado. Isso porque, conforme se infere do artigo 476 da CLT, o …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 1002159-98.2015.5.02.0386
. Isso porque, conforme se infere do artigo 476 da CLT, o contrato de trabalho volta a gerar seus efeitos após o encerramento do benefício... do Trabalho em casos análogos. Com efeito, esta Corte …
Andamento do Processo n. 0000994-77.2019.5.11.0051 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-11
, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação que foi dada pela Lei nº 13.467/2017, o pedido deverá ser certo... e parcelas objeto do pedido de multa do artigo 476 da Consolidação das Leis …
ou Indenização Alegação(ões): - violação dos artigos 164 e 476 da CLT; 63, da Lei 8.213/91. - divergência... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 …
Andamento do Processo n. 0010540-08.2018.5.18.0081 - ROT - 13/09/2019 do TRT-18
e do mês e Maio/2014 a Setembro/2017 . (fl. 184, ID 834792c, pág. 7. Destaque proposital) Ora, segundo o art. 476 da CLT... vinculada e de observar a estabilidade acidentária de que fala o art. 118 …
Art. 476 do Decreto Lei 5452/43
Art. 476 Consolidação das Leis do Trabalho

References: artigo 193
 Artigo 5
 artigo 476
 artigo 476
 artigo 476
 artigo 476