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Timestamp: 2020-02-28 21:24:42+00:00

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Roteiro de Aula Pedro Anan Aula Contabilidade Tributaria | Contabilidade Financeira | Contabilidade
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Planilha balanço formatada.xls
Exercício Custo ABC
Termo de Transfer en CIA de Responsabilidade Tecnica
Projeto TCDF 2018
1 - TDE Gestao Financeira II Nilson Nn
Sócio de Anan Advogados Especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP MBA Controller pela FEA-USP Membro da Diretoria Jurídica da ANEFAC Diretor do Conselho Consultivo da APET Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário na APET, LFG, CONAEN, FUCAPE, FUCAPE, FGV, FAAP e ESA. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades – Ed. Quartier Latin Coordenador do Livro Planejamento Fiscal volumes 1, 2 e 3 e IRPJ – Ed. Quartier Latin, e Prestação de Serviços Profissionais - Aspectos Legais, Econômicos e Tributários – MP Editora. Membro da 2 Turma Ordinaria , da 2 Câmara do 2 Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Juiz Substituto do Tribunal de Impostos e Taxas - SP Membro da 4 Câmara do Conselho Municipal de Tributos SP (2006-2008)
Qual a importância da contabilidade para as empresas? Como o fisco se utiliza dos dados contábeis? O conhecimento contábil é importante para o profissional na área tributária? Com a Lei 11.638/07, Lei 11.941/09 e ININ/RFB 1.397/13 houve alguma mudança significativa na contabilidade das empresas?
BANCO PANAMERICANO BANCO SANTOS BANCO NACIONAL CARREFOUR DASLU SCHINCARIOL PETROBRÁS
Os usuários são pessoas que utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na Contabilidade as suas respostas.
Evidentemente, os administradores não são os únicos que se utilizam da Contabilidade. Os investidores (aqueles que aplicam dinheiro na empresa); os fornecedores de mercadorias a prazo querem saber se a empresa tem condições de pagar sua dívidas; os bancos, por sua vez, emprestam dinheiro desde que a empresa tenha condições de cumprir o pagamento; o governo quer saber quanto de impostos foi gerado para os cofres públicos e etc.
Reconhece o Patrimônio como o objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.
Assim, a Contabilidade registra somente os atos e fatos ocorridos que se refiram ao patrimônio da empresa, e não os relacionados com o patrimônio particular de seus sócios.
Consiste no fato de que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
Exemplo: Numa venda feita em agosto para recebimento em setembro, a receita de venda deverá ser contabilizada no mês de agosto. Prêmio pago na contratação de seguros.
Princípio da prudência ou Conservadorismo:
Exemplo: constituição de provisão para contingência.
A continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
Primazia Forma
Transações e Eventos contabilizados de acordo com a substância e realidade econômica.
Os critérios de contabilização das empresas tem fundamentação legal na Lei nº 6.404/76 - Lei das S/A Artigos 176 a 188 da Lei das S/A
Artigo 176 Demonstrações Financeiras Com base na escrituração mercantil, ao fim de cada exercício social
◦ Balanço Patrimonial
◦ Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados
◦ Demonstração do Resultado do Exercício - DRE
◦ Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC
◦ Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Artigo 177 Escrituração da companhia
mantida em registros permanentes
obediência aos preceitos da legislação comercial e a Lei das S/A
geralmente aceitos
observar métodos e critérios contábeis uniformes no tempo
Artigo 178 - Grupo de contas - Ordem Descrescente Ativo
◦ Circulante
◦ Não Circulante
◦ Patrimônio Líquido - Cap. Social, Reservas de Capital, Reservas de Lucros e Prej. Acumulados
Passivo – Artigo 180
Patrimônio Líquido - Artigo 182 Capital Social Reservas de Lucros Reservas de Capital Prejuizos Acumulados
◦ Ativos - Artigo 183
◦ Passivos – Artigo 184
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados - Artigo 186
Artigo 187 Demonstração do Fluxo de Caixa e Valor Adicionado - Artigo 188
Ativo = Bens e Direitos da Sociedade Passivo = Obrigações da Sociedade
PL = A - P = B + D - O
Débito - ponto de destinação dos recursos, em uma transação.
Crédito - ponto de origem dos recursos, em uma transação.
aumentos reduções
Conta Passivo
reduções aumentos
Aplicações Recursos Débito
Fontes de Recursos Crédito
◦ São consumos de ativos incorridos com o objetivo de obtenção de receitas. Despesas correspondem a reduções do Patrimônio Líquido.
◦ São acréscimos brutos de ativos que são obtidos sem a ampliação das dívidas ou do capital da empresa. Receitas correspondem a acréscimos ao Patrimônio Líquido e resultam da venda de produtos, bens ou serviços pela empresa.
Os impostos incidentes na aquisição de mercadorias para revenda, fabricação de produtos para venda ou bens para uso próprio não devem ser incluídos no custo dos bens ou serviços quando forem recuperados; mas tão-somente quando não forem recuperados.
Débito – Matéria-Prima (AC) Débito – IPI a Recuperar (AC) Débito – ICMS a Recuperar (AC) Débito – PIS a Recuperar (AC) Débito - COFINS a Recuperar (AC) Crédito – Fornecedores (PC)
IPI, ICMS, ISS, PIS/Pasep e COFINS
Os impostos incidentes sobre a venda e prestação de serviços devem ser deduzidos da receita bruta, a qual deverá ser registrada pelo valor total, incluindo os impostos sobre ela incidentes, exceto o IPI.
Débito – IPI s/Vendas (CR) Crédito – IPI a Recolher (PC)
Débito – ICMS s/Vendas (CR) Crédito – ICMS a Recolher (PC)
Débito –ISS s/Vendas (CR) Crédito – ISS a Recolher (PC)
Débito – PIS s/Vendas (CR) Crédito – PIS a Recolher (PC)
Débito – COFINS s/Vendas (CR) Crédito – COFINS a Recolher (PC)
IR, CSLL
Deverão ser provisionados no encerramento do período- base, isto é, no último dia de cada trimestre (apuração trimestral) ou no último dia do exercício (apuração anual).
Apuração Trimestral – Lançamento:
Débito – Apuração do resultado do exercício (CR) Crédito – CSLL/IRPJ a recolher (PC)
Apuração Anual – Lançamento mensal:
Débito – CSLL/IRPJ – Estimativa a recuperar (AC) Crédito – IRPJ/CSLL a recolher (PC)
Apuração Anual – Lançamento em 31/dezembro:
Apuração Anual: o saldo do AC deverá ser transferido para a conta de obrigação (PC) após a constituição da provisão. Caso o valor da provisão seja inferior ao valor estimado, a diferença será transferida para a conta do AC.
Apuração Anual – Lançamento da Transferência:
Débito – CSLL/IRPJ a Recolher (PC) Crédito – CSLL/IRPJ - Estimativa a Recuperar (AC)
Tributos pagos a maior ou indevidamente:
Os impostos e contribuições pagos a maior ou indevidamente devem ser contabilizados no ativo circulante, como um direito com o Fisco:
Débito – Tributos a Recuperar (AC) Crédito – Disponibilidades (AC)
Os tributos federais pagos a maior ou indevidamente serão acrescidos da taxa SELIC, acumulada mensalmente, desde a data do pagamento até o mês anterior em que se tenha compensado tais tributos, e mais 1% referente ao mês que esteja sendo compensado. A taxa Selic deverá ser contabilizada da seguinte maneira:
Débito – Tributos a Recuperar (AC) Crédito – Receita Financeira (CR)
Fiscalmente, essa receita é tributada.
Retenções na Fonte do IR, da COFINS:
CSLL, do
a) Prestador do serviço: registro da retenção em conta própria do ativo circulante.
contribuições sociais retidas na fonte em conta de obrigações junto ao Fisco, no passivo circulante.
Débito – Contas a Receber (AC) Débito – IRRF a Recuperar (AC) Crédito – Receita de Prestação de Serviço (CR)
Débito – Disponibilidades (AC) Débito – CSLL a Recuperar (AC) Débito - PIS a Recuperar (AC) Débito – COFINS a Recuperar (AC) Crédito – Contas a Receber (AC)
Débito – Despesa Operacional (CR) Crédito – IRRF a Recolher (PC) Crédito – Obrigação (PC)
Débito – Obrigações (PC) Crédito – Contribuições a Recolher (PC) Crédito – Disponibilidades (AC)
A fonte pagadora deverá efetuar a retenção do imposto de renda no pagamento ou no crédito, o que ocorrer primeiro (regime de competência).
(PIS/COFINS/CSLL), devem ser retidas quando o serviço for efetivamente pago (regime de caixa).
Esses valores poderão ser deduzidos do IR, da CSLL, do PIS e da COFINS que a empresa tem a recolher.
empresa deverá efetuar,
contabilmente, a transferências dos tributos que estão registrados no Ativo Circulante para os Tributos a Recolher, que estão registrados no Passivo Circulante.
deduzidos,
Tributos discutidos Administrativa e Judicialmente
Tributos e contribuições com exigibilidade suspensa, em virtude de discussão judicial ou administrativa, devem ser contabilizados normalmente como despesa no resultado do exercício, mas não serão dedutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
Débito – Despesas Operacionais (CR) Crédito – Obrigação (PC)
Lançamento caso haja depósito judicial:
Débito – Despesas Operacionais (CR) Crédito – Obrigação (PC) Débito – Depósito Judicial (RLP) Crédito – Disponibilidades (AC)
Atualização Monetária do depósito judicial (SELIC):
Débito – Depósito Judicial (RLP) Crédito – Receita Financeira (CR)
Em termos fiscais, temos:
a) O valor discutido judicialmente deverá ser adicionado na parte “A” do LALUR, e controlado numa folha da parte “B”;
b) A receita financeira decorrente da atualização monetária do depósito judicial não é tributada.
A empresa que possui discussão administrativa/judicial possuirá um saldo no RLP e no AC que será destinado à outras contas dependendo da sentença proferida no processo.
a) Sentença favorável: o valor depositado judicialmente, acrescido da SELIC será transferido para a conta “bancos” (AC). O valor registrado em “obrigação” deverá ser transferido para uma conta de receita operacional (RE).
Tal receita não será tributada para fins de IR e CSLL.
b) Sentença desfavorável: o valor depositado judicialmente deverá ser transferido para a conta de “obrigação” (PC), enquanto o valor relativo à taxa SELIC deverá ser transferida para a conta de despesa financeira (RE).
O saldo do tributo controlado na parte “B” do LALUR deverá ser baixado e excluído da parte “A”. A receita
simplesmente baixada.
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