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Timestamp: 2020-07-10 21:07:30+00:00

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﻿ 18 de Maio de 2017 – Ano XXVII – N°089 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial
PORTARIA Nº 015/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, que tramita na 3ª CPIA em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1.
Considerando o encaminhamento, através Relatório do psicólogo Sérgio Ricardo Trindade, do GM Nelson Pereira da Silva Júnior ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD.
Considerando a CI nº 017/2017, datada de 11/05/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 010/2016.
SOBRESTAR o Inquérito Administrativo, Processo nº 010/2016, instaurado em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1.
PORTARIA Nº 093 /2017 – CG/ 1ª CPIA
Considerando o inteiro teor da CI nº 041 /2017 – 1ª CPIA, datada de 15 de maio de 2017.
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e alterado através do artº 1º da Lei Complementar nº 21/2015 a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO , matrícula Nº 17.085-2, ocupante do cargo de Assistente em Saúde II, para fins de apuração de suposta infração disciplinar de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no art. 163, II da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora ALDA LÚCIA SILVA TEIXEIRA MELO, Matrícula 11099-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso II, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
PORTARIA Nº.161/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 17/2017.
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº 16.467-4, cargo Professor 1 Classe-II-2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
PORTARIA Nº.162/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 19/2017.
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora SILVANA BORGES ARAUJO, mat. nº 16.177-2, cargo Professor 1 Classe-III-3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.12.2016.
PORTARIA Nº.250/2017
Considerando o Ofício n° 165/2017- SEGPE, datado de 10.03.2017.
LOTAR os servidores listados abaixo em virtude do término da cedência.
Servidor Matrícula Lotação A partir de
SORAYA SANTOS NEVES 18.458-6 Escola Municipal Almirante Tamandaré 17.02.2017
CELITA VIEIRA ROCHA VASCONCELOS 14.690-0 Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga 14.02.2017
RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA 11.898-2 Centro Educacional Nova Visão 01.02.2017
GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA 18.437-3 Escola Municipal Jesus de Nazaré 08.02.2017
GISELDA DE SOUSA DIAS CARNEIRO 18.250-8 Escola Municipal Medalha Milagrosa 08.02.2017
TEREZA CRISTINA DA SILVA 15.194-7 Escola Municipal Paulo Menelau 08.02.2017
ARIANE DA SILVA RUFINO 16.731-2 Escola Municipal Henrique Dias 08.02.2017
JACQUELINE AMANCIO GOMES 15.094-0 Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto 08.02.2017
MARCELA SIMONE SANTOS SECUNDES 12.991-7 Escola Municipal Prof. Augusto Pereira Júnior 01.02.2017
RAMONE DE MELO ALMEIDA 18.488-8 Escola Municipal Cristo Redentor 08.02.2017
MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS 15.041-0 Escola Municipal Prof. Lenita Ribeiro de Castro 06.02.2017
ANA PAULA FERREIRA SABOIA 13.944-0 Escola Municipal Olavo Bilac 14.02.2017
MARILANE RAMOS DE OLIVEIRA 13.597-6 Secretaria Exec. de Planej. e Gestão em Educação(Caspe) 16.02.2017
ELIANE MARIA FERREIRA SILVA 16.231-0 Escola Municipal Paulo Menelau 08.02.2017
EVANILSON ALVES DE SÁ 13.309-4 Escola Municipal Poeta Castro Alves 08.02.2017
LENIRA MARIA MIRANDA VARELA 14.349-9 Escola Municipal Henrique Dias 15.02.2017
Jaboatão dos Guararapes,03 de maio de 2017.
PORTARIA Nº.253/2017
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 002/17, Prefeitura Municipal de Olinda, datado de 02.01.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 84/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.
Art. 1º Declarar a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO DESTINO PRAZO DA CESSÃO CONDIÇÃO
MAURILIO FERREIRA PEDROSA 16.440-2
Prof 1 classe II 3E Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Prefeitura Municipal de Olinda 02.01.2017 a 31.12.2017 Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens
Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora WILMA RIBEIRO DE FRANÇA, mat. 16.560-3 cargo de Professora, origem Prefeitura Municipal de Olinda a partir de 02.01.2017 a 31.12.2017.
PORTARIA Nº.254/2017
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 125/17, Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, datado de 16.02.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 148/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora, manifestando o intuito de celebração de convênio.
ANA ELIZABETE PARENTE COSTA 14.056-2 Analista em Saúde I Executiva de Promoção da Saúde Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco 01.04.17 a 31.12.17 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento
PORTARIA Nº.255/2017
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 101/17, Prefeitura Municipal de Olinda, datado de 15.03.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 36/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO 16.182-9 Prof 1 classe III 3F Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Prefeitura Municipal de Olinda A partir de 22.03.2017 Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens
Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora DANIELA GENUINO DA SILVA, mat. 63.146-9 cargo de Professora, origem Prefeitura Municipal de Olinda a partir de 22.03.2017.
PORTARIA Nº.256/2017
Considerando o Ofício nº 48/2017 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, datado de 07.04.2017.
1-RETORNAR a servidora REGINA HENNING VELOSO, mat. 13.674-3, cargo Analista em Saúde I, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para a Secretaria de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 01.02.2017.
2-LOTAR na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, exercendo suas atividades no Laboratório Zeferino Veloso-VI Regional de Saúde a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº.260/2017
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de 13º proporcional (servidora em gozo de Licença sem Vencimentos), conforme Parecer nº 113/17-Assessoria Jurídica-ASJUR da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
2800702017 ESTEPHANIA WALLESKA GOMES RODRIGUES 18.899-9 Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde Por falta de Amparo Legal
PORTARIA Nº.261/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.28/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrura Escolar III-C CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. nº 16.819-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
PORTARIA Nº.262/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.32/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO, mat. nº 15.098-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 27.01.2017.
PORTARIA Nº.263/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.33/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente em Alimentação Escolar III-D ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.01.2017.
PORTARIA Nº.264/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.37/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III 2C ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA, mat. nº 16.757-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.02.2017.
PORTARIA Nº.265/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.49/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III 5I SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.02.2017.
PORTARIA Nº.266/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.378/2016.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe-II 1B MARIZETE MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO, mat. nº 18.870-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.12.2016.
PORTARIA Nº.267/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.31/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- I 7N SELMA LINS DE VASCONCELOS, mat. nº 11.068-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 26.01.2017.
PORTARIA Nº.268/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.43/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- II 1B HATIENE BARBOSA DA SILVA FRANÇA, mat. nº 18.459-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 12.02.2017.
PORTARIA Nº.269/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 44/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -IV-E, EDVAN GOMES DE OLIVEIRA mat. nº 16.640-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.01.2017.
PORTARIA Nº.270/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.47/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- II 6M MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES, mat. nº 12.998-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº.271/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.48/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- III 2D MARILENE PEREIRA SOARES, mat. nº 16.150-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
PORTARIA Nº.272/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.45/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II GRAZIELA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 17.782-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 24.01.2017.
PORTARIA Nº.273/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.27/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I SANDRO JOSE DOS SANTOS, mat. nº 19.257-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.01.2017.
PORTARIA Nº.274/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.30/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I MARCOS NAZARIO DE SOUZA, mat. nº 19.151-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 16.01.2017.
PORTARIA Nº.275/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.36/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 03.02.2017.
PORTARIA Nº.276/2017
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.38/2017.
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II ANDRÉA SOUZA DA SILVA, mat. nº 17.753-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 26.01.2017.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 037/2017 – DISPENSA nº 007/2017, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, Nº370, CAVALEIRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS CAVALEIRO, a ser efetivada com o SR. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.°002.223.804-20, residente e domiciliado na Rua Cel. Anízio Rodrigues Coelho, nº 508, Aptº801, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-130. Valor da locação mensal de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Período: 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Maio de 2017.

References: artigo 51
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