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Timestamp: 2019-07-17 16:39:03+00:00

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Saiba a diferença entre suspensão e cassação de CNH - Jornal da Manhã - 46 anos
Saiba a diferença entre suspensão e cassação de CNH
Um dos maiores medos das pessoas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é ter seu direito de dirigir impedido. O que poucos sabem é que existem dois meios de perder a CNH: a cassação e a suspensão.
Ambas punições estão presentes no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
V - Cassação da Carteira Nacional de Habilitação"
No artigo 265 do CTB está previsto quem irá aplicar a punição. No texto está escrito que:
"Art. 265 - As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa."
Ou seja, ambas penalidades serão impostas pela autoridade de trânsito presente no local.
Apesar dessa semelhança, a cassação e a punição de CNH também possuem suas peculiaridades, como o tempo em que o motorista fica impedido de pegar o carro e os motivos que levaram à perda do documento. Todavia, o condutor que perder seus direitos de dirigir pode recorrer da decisão das autoridades.
Como citado anteriormente, a cassação de CNH está prevista no artigo 256 do CTB, mais precisamente no inciso V. De acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas que tiverem a carteira de habilitação cassada perdem o direito de dirigir por até dois anos, sendo obrigatória a realização do curso de habilitação para ter novamente a CNH (psicotécnico, teste de visão, provas teóricas e práticas). O artigo 263 do CTB explica os atos que podem levar o motorista a ter sua CNH cassada:
"Art. 263: A cassação do documento de habilitação dar-se-á:
II - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no artigo 160.
A cassação da CNH é a punição mais grave do Código de Trânsito Brasileiro e sua aplicação é feita em situações de reincidência de infrações que causam suspensão direta (se isso ocorrer no período de um ano após a primeira suspensão). Ela também é aplicada caso um motorista que tenha sua CNH suspensa for pego dirigindo (nesses casos, o tempo em que o motorista ficará impossibilitado de dirigir será acrescido ao termino da suspensão) e em casos de crime de trânsito.
A suspensão do direito de dirigir está descrita no artigo 261 do CTB:
"Art. 261 - A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
Diferente da cassação, a suspensão é aplicada somente quando o condutor atinge o limite máximo de 20 pontos ou mais em sua CNH dentro do período de um ano. As infrações são diversas e, nesses casos, a suspensão do direito de dirigir é de 6 a 12 meses.
O Código de Trânsito Brasileiro também explica que, se o condutor cometer a mesma infração dentro de um intervalo de 12 meses, a punição poderá ser estendida de 8 meses para até 2 anos. É importante saber que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão fiscalizador e o responsável pela aplicação e definição das penalidades, sempre de acordo com a infração que o motorista cometeu.
Também é de responsabilidade do Detran a instauração do processo administrativo contra os infratores pertinentes à suspensão.
Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 165 do CTB, a única penalidade que tem um prazo já estipulado de suspensão é a ação de beber sob efeito de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas. No parágrafo é informado que:
A suspensão é uma punição mais leve do que a cassação. Isso pode ser explicado pelo fato de que, quando a CNH é suspensa, o período máximo durante o qual o condutor ficará sem guiar um carro é dois anos, enquanto o período sem dirigir de uma CNH cassada é exatamente dois anos.
Outro fator que também explica essa diferença é o fato de que se o motorista com a carteira suspensa for pego dirigindo, terá a CNH cassada, ou seja, a cassação acaba sendo a consequência da suspensão.

References: artigo 256
 artigo 265
 artigo 256
 artigo 263
 artigo 160
 artigo 261
 artigo 165