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Timestamp: 2016-05-06 03:37:34+00:00

Document:
Ac�rd�o do Tribunal da Rela��o de Lisboa
Ac�rd�os TRLAc�rd�o do Tribunal da Rela��o de Lisboa
7210/2005-6
Relator: F�TIMA GALANTE
Descritores: CONTA DE CUSTAS
N� do Documento: RL
Data do Acord�o: 10/13/2005
Decis�o: PROVIDO PARCIALMENTE
Sum�rio: 1. Se a parte pode reclamar da conta ap�s a respectiva elabora��o no prazo geral de 10 dias, por maioria de raz�o deve poder questionar a nota de custas que precede a conta at� � elabora��o desta. A lei atribui efeitos perempt�rios, em princ�pio, apenas ao excesso e n�o � antecipa��o do prazo, raz�o por que nada obsta a que, como sucedeu no caso dos autos, a reclama��o seja formulada por antecipa��o.
2. As custas de parte visam o reembolso � parte do que ela teve de despender com o impulso do processo em ju�zo, salvo os honor�rios a mandat�rios, ainda que previstos em t�tulo executivo que os ponha a cargo do devedor. Abrange o preparo para despesas, as custas antecipadas, o pre�o de certid�es, o custo do servi�o de tradu��o e de procura��es e de outros documentos, salvo o dos t�tulos que � ac��o sirvam de fundamento essencia.
3. Ainda que uma parte obtenha vencimento total na ac��o, jamais lograr� alcan�ar, por via da conta final do processo, a compensa��o global por todas as despesas judiciais e extra judiciais suportadas. Condiciona-se esta reintegra��o total � prova de um determinado circunstancialismo integrador da litig�ncia de m� f�.
Decis�o Texto Integral: ACORDAM NA 6� SEC��O DO TRIBUNAL DA RELA��O DE LISBOAI – RELAT�RIO
T, Lda, requerente na provid�ncia cautelar em que � requerida, S, Lda, veio recorrer do despacho proferido no sentido de a conta final dos autos dever elaborar-se atendendo � nota de custas de parte apresentada pela R� com as ressalvas mencionadas no referido despacho, tendo, no essencial, formulado as seguintes conclus�es:
1 - Nos termos, conjugadamente, do disposto nos artigos 144� e 153�, nos 1 e 2, do CPC, ex vi do art. 24� do CCJ, e bem assim do artigo 33�, n� 3, do CCJ, na vers�o aplic�vel, o prazo para apresenta��o da nota discriminativa e justificativa de custas de parte h�-de ser necessariamente o prazo de 10 dias contados do conhecimento da decis�o que importe a contagem do processo.
2 - A ora Agravante notificou a ora Agravada das suas notas discriminativas e justificativas de custas de parte por quatro vezes, por refer�ncia a cada uma das inst�ncias judiciais, em 8 de Mar�o de 2004, em 14 de Junho de 2004 e em 17 de Agosto de 2004 e, a titulo meramente cautelar, em 4 de Novembro de 2004, sendo que a notifica��o da nota discriminativa e justificativa de custas de parte consolidada, de 17 de Agosto de 2004, se reportava � consolida��o das duas primeiras notas, acrescida do remanescente relativamente ao per�odo final n�o compreendido nas duas anteriores. 3 - Em nenhum desses momentos, e no mencionado prazo de 10 (dez) dias, veio a ora Agravada apresentar qualquer reclama��o, vindo apenas em 18 de Novembro de 2004, apresentar reclama��o, ap�s nova notifica��o da ora Agravada, a t�tulo meramente cautelar.
4 - N�o tendo a ora Agravada reclamado das tr�s notas discriminativas e justificativas de custas de parte nos prazo estabelecidos para esse efeito, precludiu nesse direito, assistindo-lhe apenas a possibilidade de vir reclamar da conta final elaborada pelo Contador do Tribunal.
5 - A conta do processo � elaborada no tribunal que funcionou em 1� inst�ncia, nos termos do disposto no artigo 50� do CCJ, sendo nesse momento que o Contador do Tribunal ir� considerar a(s) nota(s) discriminativa(s) e justificativa(s) de custas de parte apresentada pela parte vencedora, com vista � liquida��o do reembolso que lhe � devido (Cf. artigo 56�, n� 3, al�nea d), do CCJ).
6 - �, portanto, s� no momento da elabora��o da conta que o Mmo. Juiz a quo pode ser chamado a intervir, uma vez que a reclama��o da ora Agravada deveria ter sido indeferida por extempor�nea.
�7 - S� ap�s o terminus da elabora��o da conta final, pode o Mmo. Juiz a quo intervir oficiosamente, a requerimento do Minist�rio P�blico ou de algum dos interessados, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 60� do CCJ, o que pressup�e, obviamente, a exist�ncia dessa conta final elaborada pelo Tribunal e que esta esteja em desconformidade com as disposi��es legais, designadamente com o conte�do da decis�o judicial que se limita a executar, j� n�o se incluindo certamente aqui quest�es relacionadas com o conte�do e/ou m�rito da(s) nota(s) discriminativa(s) e justificativa(s) das custas de parte apresentada pelo vencedor na ac��o.
8 - O conceito de custas de parte previsto no artigo 33� do CCJ � um conceito amplo, o qual dever� ser objecto de interpreta��o adaptada �s circunst�ncias de cada caso concreto, sempre se dever� atender � respectiva complexidade do processo, contando os autos com milhares de p�ginas [para cima de 2000 e dos duplicados legais e ao respectivo valor processual, o qual ascendia a EUR 5.000.000,00, o que, como se compreende, obrigou a ora Agravante a um esfor�o herc�leo de prova, adequado ao procedimento cautelar em causa e �s consequ�ncias pr�ticas que uma tal provid�ncia pode acarretar na vida econ�mica de uma qualquer empresa, s� assim p�de sair vencedora e conseguir que fosse negado provimento ao arresto inicialmente decretado.
9 - As despesas incorridas devem ser discriminadas e justificadas em nota( s) pr�pria( s) a apresentar pela parte vencedora, n�o se exigindo uma justifica��o absoluta, al�m do facto de casos haver em que a respectiva documenta��o � muito dif�cil, sen�o mesmo invi�vel.
10 - O entendimento do Mmo. Juiz a quo de que o conceito de custas de parte n�o deve abranger a assist�ncia financeira durante uma das sess�es da audi�ncia de oposi��o ao arresto, sendo esta apenas ressarc�vel em caso de indemniza��o por litig�ncia de m� f�, nos termos do disposto no artigo 457�, n� 1, al�nea b), do CPC, salvo melhor opini�o, n�o pode colher, porque � subsum�vel nas custas de parte de acordo com os princ�pios da necessidade, da adequa��o e da proporcionalidade da prova e da despesa inerente.
11 – Tais despesas, em especial a presen�a de um t�cnico na audi�ncia de oposi��o ao arresto, n�o foram nunca postas em causa pelo Mmo. Juiz a quo, conforme estatui o n� 3 do supra citado artigo 42� do CPC, certamente por se afigurarem relevantes para a boa decis�o da causa.
12 - Segundo o disposto no artigo 446� do CPC, as custas devem ser suportadas, em regra, pela parte que d� causa � ac��o ou ao incidente, disposi��o legal que vem sendo entendida como consagrando o principio da causalidade, nos termos do qual as custas devem ser pagas pela parte vencida ou, n�o existindo vencimento, a parte que da ac��o retira o proveito.
13 - Quanto �s despesas de tradu��o, estas justificam-se ou pela obrigatoriedade de juntar aos autos tradu��o certificada dos documentos em l�ngua estrangeira, conforme disp�e o artigo 140� do CPC, ou pela necessidade de informar os s�cios da ora Agravante sobre o desenvolvimento e progresso dos autos, encontrando-se em ambos os casos documentadas nas respectivas notas discriminativas e justificativas de custas de parte.
14 - Se a ora Agravante � uma sociedade de direito portugu�s, n�o � menos certo que o seu capital social � detido por sociedades de direito su��o (Cf fls. 1053 a 1059), sendo ainda gerida por pessoas de nacionalidade alem� e que n�o dominam a l�ngua portuguesa, o que n�o pode servir de fundamento a uma aparente discrimina��o, sob pena de, ao desconsiderar-se essa caracter�stica particular decorrente das diferen�as lingu�sticas observadas, estar-se a admitir uma viola��o do princ�pio do tratamento igualit�rio entre os cidad�os/empresas dos v�rios estados-membros, claramente ao arrepio do determinado, por exemplo, ao n�vel do Regulamento (CE) n� 1348/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000.
15 - Quanto �s despesas com o int�rprete, nomeado a fls. 1333, para efeitos de inquiri��o da testemunha ..., em virtude da natureza dos procedimentos cautelares n�o se compadecer com inquiri��es realizadas por carta rogat�ria, n�o restava alternativa � ora Agravante que n�o fosse apresentar a testemunha em Tribunal sob sua total responsabilidade, n�o configurando os autos a situa��o prevista no artigo 644� do CPC, pelo facto de estarmos perante uma testemunha apresentada pela parte e n�o de uma testemunha notificada pelo pr�prio Tribunal.
16 - Quanto �s despesas administrativas de escrit�rio s�o obviamente despesas que, pela sua natureza, s�o de dif�cil comprova��o documental, mas n�o ser� esse facto impeditivo � inclus�o das mencionadas despesas no conceito de custas de parte nos termos e para os efeitos do artigo 33� do CCJ, conforme � j� entendimento consolidado da jurisprud�ncia e da doutrina nesta mat�ria.
�������� 17 - Quanto ao que o Mmo. Juiz a quo menciona ser "pr�tica corrente" da respectiva Vara ao atribuir o valor irris�rio de EUR 0.10, por cada fotoc�pia de folha de requerimento e de documento junto pela parte, que essa "pr�tica corrente" ter� j� sido outra, conforme se depreende do despacho proferido pelo ent�o Mmo. Juiz no �mbito do primeiro procedimento cautelar de arresto.
18 - Quanto �s despesas de consulta de bancos de dados e despesas de transportes locais e intercidades dita o crit�rio da razoabilidade do disp�ndio, ou seja, atendendo �s raz�es supra referenciadas, � complexidade dos autos e in�mems dilig�ncias de prova levadas a cabo pelas partes, as sess�es de julgamento realizadas, s�o actividades que acarretaram naturalmente um elevado n�mero de desloca��es em transportes. 19 - Quanto �s despesas com telecomunica��es sempre se ter� de anuir no cabal acolhimento dessas despesas, conforme descritas nas tr�s notas discriminativas e justificativas de custas de parte e se depreende dos respectivos relat�rios de actividades, os quais mencionavam cada fax e cada conversa telef�nica, encontrando-se os relat�rios de muitos desses faxes nos pr�prios autos, em cumprimento do disposto no artigo 260�-A, n� 2, do CPC.
��� Contra-alegou a Agravada, tendo, no essencial, formulado as seguintes conclus�es:
����������� 1 - Perante um conceito de custas judiciais e custas de parte demasiado vago, englobando taxas de justi�a e demais encargos com o impulso processual, cabe ao int�rprete/aplicador a limita��o da aplica��o deste conceito, de forma a inviabilizar qualquer tentativa de locupletamento.
2 - A condena��o em custas de parte implica o vencimento da ac��o e engloba despesas que a devam ser suportadas pela parte vencida porque vencida, e eventualmente, despesas que deva suportar a t�tulo indemnizat�rio em virtude de litig�ncia de m� f�.
3 – A agravante incluiu na sua nota discriminativa e justificativa de custas de parte despesas de que n�o deve ser compensada. O documento apresentado como sendo uma discriminativa e justificativa de custas de parte n�o constitui um justificativa e discriminativa de custas de parte de acordo com os preceitos legais n�o sendo razo�vel nem correctamente justificada, n�o tendo por isso qualquer valor no plano jur�dico e processual;
4 - Inexistindo previs�o legal para o instituto da reclama��o da nota discriminativa e justificativa de custas de parte, deve a mesma ser admiss�vel com base no princ�pio do contradit�rio.
5 – A reclama��o n�o pode ser considerada extempor�nea porque realizada em momento pr�vio, por motivos de economia e celeridade processual, pelo que dever� ser considerada para efeitos de contagem de custas.
6 - De igual forma ser� de considerar o despacho do Meret�ssimo Juiz, porquanto estaria investido de compet�ncia para o fazer, mesmo que em momento posterior, a requerimento ou oficiosamente.
7 - No que respeita �s despesas com honor�rios pagos a t�cnicos, nos termos do art. 457� n.� 1 a) do CPC, os mesmos s� dever�o ser suportados pela parte vencida e englobado nas custas de parte, a t�tulo indemnizat�rio, quando exista uma condena��o por litig�ncia de m� f�.
8 - Existindo um dispositivo legal que determina as circunst�ncias em que tais valores ser�o atendidos no conceito de custas de parte, n�o poder� a Agravante arbitrariamente engloba-las no mesmo.
9 - De igual forma, n�o se pode atender �s despesas com pareceres t�cnicos. Sendo estes pareceres facultativos e servindo apenas para convic��o do julgador, n�o consubstanciam meios de prova.
10 - Quanto �s despesas com tradu��es, a sua incorpora��o no conceito de custas de parte encontra-se limitada apenas os valores despendidos com tradu��es de documentos para portugu�s que devam constar do processo.
11 - N�o tem o Regulamento CE n� 1348/2000 do Conselho de 29 de Maio aplicabilidade �s tradu��es para alem�o efectuadas pela Agravante por conveni�ncia sua, que s�o irrelevantes em termos de impulso e bom tr�nsito processual.
12 - No que diz respeito �s despesas de desloca��o de testemunhas e pagamentos aos intervenientes processuais, mais uma vez a lei � clara quando refere que as mesmas s� entram para o conceito de custas no caso de requerimento apresentado ao tribunal pelo interveniente.
13 - Quanto �s despesas administrativas e de escrit�rio, bem como as despesas com telecomunica��es, n�o podem as mesmas ser inclu�das por se encontrarem manifestamente mal documentadas, devendo ser os valores apresentados considerados injustificados.
14 - Absurda � a pretens�o da Agravante ver integrado no conceito de custas de parte os custos de amortiza��o, deprecia��o e manuten��o das m�quinas fotocopiadoras e telefax, bem como os consum�veis associados.
����������� 15 - Mal documentadas, devendo desconsiderar-se igualmente do conceito de custas de parte por injustificadas, s�o igualmente as despesas com consulta de bases de dados e transportes.
����������������������� Corridos os Vistos legais, ������ Cumpre apreciar e decidir.
1. Da extemporaneidade da reclama��o e do despacho recorrido
Tendo a Agravada reclamado da nota discriminativa das custas de parte apresentada pela aqui Agravante, a reclama��o apresentada foi considerada tempestiva porque, de acordo com o despacho recorrido, se a parte pode reclamar da conta ap�s a respectiva elabora��o no prazo geral de 10 dias, por maioria de raz�o deve poder questionar a nota de custas que precede a conta at� � elabora��o desta. De facto, parece-nos acertado tal entendimento.
Afinal, a possibilidade de resposta � nota de custas da aqui Agravante representa a aplica��o do principio do contradit�rio (art. 3�, n� 1, do CPC), permitindo-se, desta forma, � Agravada, questionar a forma e c�lculos efectuados pela parte contr�ria.
N�o obstante a inexist�ncia de previs�o legal do instituto de reclama��o das notas descriminativas e justificativas de custas de parte, � de admitir, ao abrigo de tal princ�pio, a reclama��o apresentada por antecipa��o, o que poder� contribuir para a economia e celeridade processuais.
O facto de a Agravada n�o se ter pronunciado sobre as notas descriminativas de parte apresentadas em data anterior a 4 de Novembro de 2004, n�o preclude o direito da reclama��o, na medida em que s� ap�s a decis�o final, ent�o proferida, o processo est� preparado para a elabora��o da conta, pelo que s� ent�o se justificava a reclama��o, �s diversas notas descrimitavas apresentadas, que sempre poderia ser efectuada em momento posterior � elabora��o da conta.
Tem, por isso, aqui, inteira aplica��o, o entendimento expresso no ac�rd�o desta Rela��o[1] de que a lei atribui efeitos perempt�rios, em princ�pio, apenas ao excesso e n�o � antecipa��o do prazo, raz�o por que nada obsta a que a reclama��o seja formulada por antecipa��o, como sucedeu no caso dos autos.
Do mesmo modo, n�o pode ter-se por extempor�neo o despacho recorrido, j� que, podendo o julgador, oficiosamente, ordenar a reforma da conta, nos termos do art. 60�, n� 1 do CCJ, n�o se v� como n�o possa, evitando posteriores incidentes e por antecipa��o, fixar as coordenadas, com vista � elabora��o da conta de custas.
De facto, o magistrado judicial n�o pode estar impedido e, antes, cabia-lhe tomar posi��o quanto �s notas descriminativas apresentadas e quanto � posi��o assumida pela Agravada, analisando, al�m do mais, a admissibilidade dos requerimentos apresentados.
Assim sendo bem andou o Mm� Juiz a quo n�o s� ao considerar tempestiva a reclama��o apresentada pela A., ora Agravada, como ao pronunciar-se quanto � nota de custas apresentada pela R�, ora Agravante.
2. Quanto �s custas de parte
Nos termos do Artigo 33�, n� 1 do CCJ, as custas de parte compreendem o que a parte haja despendido com o processo a que se refere a condena��o e de que tenha direito a ser compensada. As custas adiantadas e os preparos para despesas s�o sempre considerados na conta final a t�tulo de custas de parte (art. 33�, n� 2 CCJ).
Salvador da Costa[2], a este respeito, refere que "(...) as custas de parte visam o reembolso � parte do que ela teve de despender com o impulso do processo em ju�zo, salvo os honor�rios a mandat�rios, ainda que previstos em t�tulo executivo que os ponha a cargo do devedor. Abrange o preparo para despesas, as custas antecipadas, o pre�o de certid�es, o custo do servi�o de tradu��o e de procura��es e de outros documentos, salvo o dos t�tulos que � ac��o sirvam de fundamento essencial (...)". Acrescenta, ainda este autor que, em alguns casos basta � justifica��o, “... o m�nimo de documenta��o e noutros , onde ela n�o for vi�vel, a razoabilidade do disp�ndio."
Mas, seja como for, “ainda que uma parte obtenha vencimento total na ac��o, jamais lograr� alcan�ar, por via da conta final do processo, a compensa��o global por todas as despesas judiciais e extra judiciais suportadas com forma de fazer valer a sua pretens�o ou a' sua defesa. Condiciona-se esta reintegra��o total, (...) � prova de um determinado circunstancialismo integrador da litig�ncia de m� f�, bem sabendo o legislador qu�o apertado tem sido o crit�rio utilizado pelos nossos tribunais na aplica��o do referido instituto” [3]."
Assim, em caso de demonstrada litig�ncia de m� f�, o litigante prevaricador pode ser condenado, nos termos do art. 457�., n� 1 do CPC, a pagar uma indemniza��o � contraparte que, como refere o despacho recorrido, pode consistir:
a) no reembolso das despesas a que a m� f� do litigante tenha obrigado a parte contr�ria, incluindo os honor�rios dos mandat�rios ou t�cnicos;
b) no reembolso dessas despesas e na satisfa��o dos restantes preju�zos sofridos pela parte contr�ria como consequ�ncia directa ou indirecta da m� f�.
����������� Mas, o certo � que, no caso dos autos, a A. n�o foi condenada como litigante de m� f� , quer na ac��o principal quer na provid�ncia cautelar.
����������� 2.1. Despesas com pareceres jur�dicos e/ou t�cnicos
���� Invoca a Agravante, que as despesas que efectivamente suportou com honor�rios pagos a t�cnicos devem ser englobadas no conceito de custas de parte.
������� De acordo com o art. 42� , n� 1 do CPC, a fun��o do t�cnico � a de dar assist�ncia t�cnica ao advogado durante a produ��o de prova e a discuss�o da causa. Por�m, de acordo com o art. 457�., n� 1 a) do CPC, estas despesas s� podem ser consideradas como custas de parte a ressarcir na conta final, caso a parte contr�ria tenha sido condenada como litigante de m� f�.
������ Assim, existe um crit�rio legal, de acordo com o qual, a obriga��o de reembolsar essas quantias a uma parte que, no seu crit�rio, entendeu gast�-Ias n�o tem natureza ressarcit�ria mas cominat�ria, decorrente de um comportamento il�cito daquele que a tal reembolso seja obrigado.
N�o poder�, portanto, uma parte que no seu exclusivo crit�rio socorrer-se de apoios de natureza t�cnica e de natureza t�cnico jur�dica, exigir de outra o reembolso dos gastos realizados, que suportou porque assim unilateralmente, entendeu.
N�o tem por isso a Agravante o direito de exigir � Agravada a t�tulo de custas de parte as quantias que haja gasto em honor�rios de t�cnicos.
������ O mesmo se diga em rela��o aos pareceres t�cnicos.
Tendo presente o art. 525� do CPC, os pareceres t�cnicos, n�o t�m for�a probat�ria, destinando-se a esclarecer o esp�rito do julgador, n�o consubstanciando por isso despesa ressarc�vel a t�tulo de custas de parte.
Fruto da investiga��o e do trabalho dos t�cnicos, os pareceres t�cnicos representam apenas uma opini�o sobre a solu��o a dar a um determinado problema. T�m, apenas, a autoridade que o seu autor lhes d�.
De facto, a jun��o de pareceres t�cnicos � facultativa, n�o consubstanciando um elemento essencial ao impulso do processo em ju�zo, nem consubstanciando meios de prova.
Nesta medida, o conceito de custas de parte n�o pode abranger os pareceres jur�dicos e/ou t�cnicos.
��� O facto de o Meret�ssimo Juiz ter admitido a sua jun��o justifica-se ao abrigo da faculdade que � dada a parte de fazer a sua jun��o, n�o implicando que, pelo facto de os ter aceite, sejam os mesmos forma de produ��o de prova ou indispens�veis � boa decis�o da causa.
E seja como for, de acordo com o art. 457�, n� 1 a) do CPC, estas despesas s� poderiam ser tidas em considera��o como custas de parte a ressarcir na conta final, caso a parte contr�ria tivesse sido condenada como litigante de m� f�, o que n�o � o caso.
����������� 2.2. Despesas com tradu��es
� No que se refere � tradu��o de documentos, a lei processual apenas a imp�e quando a parte pretende juntar ao processo documentos escritos em l�ngua estrangeira (art. 140� do CPC), bem como na eventualidade de expedi��o de carta rogat�ria para o estrangeiro.
Se os representantes legais da R�/Agravante, por desconhecimento da l�ngua portuguesa, exigiram �s respectivas mandat�rias tradu��o de pe�as processuais, � quest�o que n�o pode relevar para justificar o pedido de pagamento em sede de nota de custas. Tais despesas foram feitas apenas por conveni�ncia interna da Agravante, n�o sendo essenciais ao impulso do processo, nem relevantes para a boa marcha do mesmo.
E ao caso n�o � aplic�vel o Regulamento CE N.�1348/2000 do Conselho de 29 de Maio de 2000 relativo � cita��o e notifica��o dos actos judiciais e extrajudiciais em mat�rias civil e comercial nos Estados Membros, como pretende a Agravante.
Na verdade, este Regulamento "� aplic�vel, em mat�ria civil ou comercial, quando um acto judicial ou extrajudicial deva ser transmitido de um Estado Membro para outro Estado Membro para a� ser objecto de cita��o ou notifica��o", conforme refere o art. 1� do Regulamento em quest�o e n�o j� �s comunica��es entre o mandat�rio e o seu constituinte, conforme a Agravante queria fazer valer.
Atendendo ao princ�pio da causalidade, regra geral de responsabilidade de pagamento de custas, n�o foi a Agravada que deu origem a estas despesas, pelo que as mesmas n�o podem integrar o conceito de custas de parte.
Deste modo, tal como bem se decidiu, n�o s�o atend�veis as despesas de tradu��o em causa.
2.3. Das despesas com o int�rprete e desloca��o de testemunha
�������� Pretende ainda a R� ser ressarcida, a t�tulo de custas de parte, de despesas com int�rprete e desloca��o de testemunha da Alemanha para depor a Portugal.
Disp�e o art. 32�, n� 1, al�nea c) do CCJ, que as custas compreendem os encargos com retribui��es devidas a quem interveio acidentalmente no processo, incluindo as compensa��es legalmente estabelecidas. Entre as pessoas que interv�m incidentalmente no processo incluem-se as testemunhas, os tradutores e os int�rpretes.
������� Logo, estas despesas fazem parte das custas de parte a que se reporta o art. 33� do CCJ.
No caso em apre�o, na sequ�ncia de sugest�o quanto � sua designa��o pela R�, foi nomeada pelo tribunal uma perita. Por�m, considerando que esta perita n�o veio requerer a fixa��o de honor�rios, o tribunal a quo fixou honor�rios, a ser considerados a t�tulo de custas, de acordo com os arts. 32�, n� 1 c) e 34�, n� 1, al�nea c) do CCJ.
Em conformidade, n�o pode ser atendida, como n�o foi, a verba reclamada a este respeito pela Agravante.
Os pagamentos aos intervenientes acidentais s�o efectuados apenas por requerimento, e entram no processo e na conta final enquanto custas e n�o enquanto custas de parte. Daqui resulta que as testemunhas t�m direito � satisfa��o das despesas resultantes da desloca��o ao tribunal e � indemniza��o derivada de perda de sal�rios, devendo faz�-Io valer perante o tribunal onde compareceram, mas a parte que indicou as testemunhas e, eventualmente, suportou as referidas despesas n�o tem direito a ressarcimento. Assim sendo, quanto � testemunha, ..., cabia � pr�pria e n�o � Agravante, requerer nos autos, nos termos do Artigo 644� do CPC, o pagamento de tais despesas.
2.4. Das despesas administrativas de escrit�rio �� Invoca ainda a Agravante no presente recurso, despesas que consubstanciam um conjunto de enargos e actividades dos mandat�rios da Agravada no �mbito do seu mandato.
Ao contr�rio do afirmado pela Agravante, as despesas em causa n�o se encontram minimamente justificadas, afigurando-se excessivas, sendo certo que inexistem elementos probat�rios que permitam saber como foram estes valores calculados e se correspondem efectivamente a despesas da Agravante com este processo.
2.4.1. J� os valores despendidos com fotoc�pias devem ser calculados de acordo com a regra prevista no art. 32� n� 2 do CCJ, a que ambas as partes fazem refer�ncia nas sua alega��es, aqui se decidindo de forma diversa da constante do despacho recorrido.
2.5. Das despesas de consulta de dados, transportes e telecomunica��es Quanto �s despesas de consulta de bancos de dados e despesas com transportes locais e intercidades, por n�o se encontrarem suficientemente documentadas ou justificadas, quer quanto � sua necessidade quer quanto ao facto de dizerem todas respeito ao processo dos autos, n�o poder�o ser atendidas, at� porque, tal como � referido no despacho recorrido, mesmo que tenha ocorrido tal factualidade, esta subsume-se, em grande parte, ao conceito de honor�rios e n�o de custas de parte.
2.5.1. E quanto �s despesas com telecomunica��es, n�o sendo poss�vel comprov�-las minimamente, deve atender-se a crit�rios de razoabilidade e proporcionalidade, crit�rios de que o despacho recorrido se socorreu quando fixou em 2.000€ o valor a considerar e que, por isso, se mant�m.
����������� IV – DECIS�O
����������� Termos em que, � excep��o da ressalva constante do ponto 2.4.1., relativo ao c�lculo das despesas com fotoc�pias, nega-se provimento ao agravo, mantendo a decis�o recorrida.
A Agravante fica obrigada ao pagamento de 7/8 do valor das custas, atendendo ao deca�mento.
Lisboa, 13 de Outubro de 2005.(F�tima Galante)
(Ferreira Lopes)
(F�tima Galante)
[1] Ac. RL de 2/7/1992 (relator Jos� Abranches Martins) in www.dgsi.pt.
[2] Salvador da Costa, C�digo das Custas Judiciais, Anotado e Comentado, 4� ed., pg. 230.
[3] Abrantes Geraldes, Temas Judici�rios, I Vol., Almedina, pags. 192/193.

References: artigo 33
 artigo 50
 artigo 56
 artigo 60
 artigo 33
 artigo 457
 artigo 42
 artigo 446
 artigo 140
 artigo 644
 artigo 33
 artigo 260
 Artigo 33
 Artigo 644