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Timestamp: 2020-02-18 20:24:19+00:00

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Banco de Livros Escolares de Azambuja - PDF Free Download
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Kléber Imperial Furtado
1 Banco de Livros Escolares de Azambuja Associações de Pais e Encarregados de Educação Município de Azambuja 1
2 PREÂMBULO O Banco de Livros Escolares de Azambuja, tem como propósito o fomento da partilha de livros escolares, maximizando a recuperação de manuais escolares usados e disponibilizando-os, gratuitamente, a quem deles necessite. Os benefícios sociais, ambientais e económicos desta iniciativa são inegáveis; por essa razão a Câmara Municipal de Azambuja apoia as Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, por forma a lançar este projeto, beneficiando o mesmo de enquadramento prévio e de uma previsível sustentabilidade que deixa as partes confiantes quanto ao futuro do mesmo. Com o presente projeto pretende-se envolver e sensibilizar toda a comunidade escolar, nomeadamente os alunos e respetivos encarregados de educação e os professores, para a necessidade de reutilização dos manuais escolares usados, para a sua correta utilização no período da «posse» e, consequentemente, para as boas práticas em matéria de Responsabilidade Social e Ambiente. Naturalmente que esta iniciativa, no atual contexto económico, ganha uma premência adicional. Por essa razão, se pretende criar uma rede social real, concreta, que alerte os Munícipes para o valor dos livros e para a importância que assumem para todos os agregados familiares, sem esquecer a possibilidade de racionalização de custos e efetiva poupança que, da presente iniciativa, podem advir. Assim, as Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, propõem o presente Regulamento. Artigo 1.º Objetivos 1. O Banco de Livros Escolares de Azambuja, de iniciativa das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, conta com a colaboração da Câmara Municipal de Azambuja e pretende criar um banco de manuais escolares usados para uso dos alunos que frequentam o ensino, nos vários níveis de escolaridade, no Concelho de Azambuja. 2
3 2. O Banco de Livros Escolares de Azambuja tem como objetivos: a) Desenvolver o sentido de partilha e solidariedade social; b) Promover a reutilização dos manuais escolares e o respeito pelo livro; c) Diminuir os custos de aquisição de manuais escolares por parte das famílias; d) Incentivar boas práticas de proteção e educação ambiental. Artigo 2.º Destinatários O Banco de Livros Escolares de Azambuja tem como destinatários todas as crianças e jovens que frequentem o 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, que entreguem os seus manuais no final do ano letivo em condições re-utilizáveis nos termos do n.º 3 do artigo 4.º. Artigo 3.º Gestão da Bolsa de Livros 1. O Banco de Livros Escolares de Azambuja beneficia da existência de uma bolsa de livros que é constituída por manuais adotados nas escolas do Município e outros, com exclusão dos cadernos de atividades. 2. As Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, com colaboração dos serviços municipais, são responsáveis pela constituição e gestão de stock dos manuais escolares entregues pelos alunos, Encarregados de Educação ou por qualquer particular ou Instituição que eventualmente os ofereça. 3. A gestão da bolsa de manuais escolares será feita pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, em colaboração com os serviços municipais, e o apoio dos Agrupamentos de Escolas do Município de Azambuja. 4. Será criada uma Comissão de Acompanhamento, composta por quatro elementos, indicados pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja, devendo um dos elementos ser indicado pela Câmara Municipal, que se reserva o direito de: 3
4 a) poder reciclar os livros existentes no Banco de Livros Escolares Usados que se mostrem em avançado estado de degradação; b) doar os livros desactualizados a Instituições nacionais ou estrangeiras. Artigo 4.º Doação, Recolha e Devolução dos Manuais 1. A doação dos manuais escolares usados: 1.1. Do 1º ao 9º ano de escolaridade, é efetuada durante o mês de Junho e até ao dia 06 de Julho, nos seguintes locais: Bibliotecas Municipais de Azambuja; Escolas Do ensino secundário, é efetuada até ao dia 08 de Agosto na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Azambuja (Páteo Valverde). 2. Aquando da doação ou devolução dos manuais escolares é preenchido um formulário próprio, que deverá ser assinado pelos pais, Encarregados de Educação ou pelo aluno, no caso de este ser maior de idade. 3. Os manuais entregues por doação ou devolução deverão estar em bom estado de conservação, considerando-se para o efeito aqueles que se apresentem com o número completo de páginas e/ou fascículos e estejam em condições de reutilização mediante verificação do seguinte: a) Capa devidamente presa ao livro sem rasgões e escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos nela constantes; b) Livro sem sujidade injustificada e páginas riscadas a tinta ou lápis que impeçam a sua leitura integral; c) Os cantos do manual não devem apresentar dobragens ou vincos que indiciem a degradação do papel. 4
5 4. No final de cada ano letivo, os alunos, pais e Encarregados de Educação restituirão os manuais escolares que receberam de empréstimo junto dos locais indicados no número um do presente artigo, preenchendo para o efeito uma declaração própria. 5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, todos os manuais entregues a título de empréstimo devem ser devolvidos, logo que deixem de ser necessários. 6. Perde ainda direito à requisição/atribuição o aluno que não entregar todos os manuais que lhe tenham sido atribuídos no ano letivo anterior. Artigo 5.º Requisição Todos os interessados na atribuição de manuais escolares por meio de empréstimo para o ano letivo seguinte, deverão inscrever-se no Banco de Livros Escolares de Azambuja, durante o mês de Junho e até ao dia 06 de Julho (1º ao 9º ano de escolaridade) ou ao dia 08 de Agosto (ensino secundário), nos locais identificados no número 1 do artigo 4.º, devendo, para o efeito preencher um formulário próprio. Artigo 6.º Critérios de atribuição dos manuais 1. A Comissão de Acompanhamento, após análise dos pedidos de requisição, procede à atribuição dos mesmos aos alunos, pais ou encarregados de educação, mediante o preenchimento de um formulário próprio. 2. Caso se verifique um número de requisições superior ao número de manuais a atribuir, a decisão de atribuição obedecerá, em primeiro lugar, ao critério da proporcionalidade, definido pela atribuição de um número de livros igual ao entregue pelos alunos ou Encarregados de Educação. Em caso de empate, a atribuição dos manuais será decidida por meio de sorteio. 3. Os atos de sorteio referidos no número anterior serão conduzidos pela Comissão de Acompanhamento mencionada no artigo 3º. 4. Os manuais escolares serão distribuídos entre os dias 25 e 27 de Julho de 2012 (do 1º ao 9º ano de escolaridade) e entre os dias 23 e 24 de Agosto (ensino secundário), na Divisão de Educação, Páteo do Valverde. Até dois dias antes, será 5
6 disponibilizada a listagem de atribuição definitiva nas páginas web da RBMA, da Câmara Municipal e das Associações de Pais e Encarregados de Educação. Artigo 7.º Deveres do aluno, dos encarregados de educação e dos pais 1. Os alunos, pais ou encarregados de educação a que sejam entregues manuais escolares ficam obrigados a conservá-los em bom estado, para que os mesmos possam ser reutilizados por outros no futuro. 2. Os alunos, pais e encarregados de educação devem proceder à encadernação dos livros, ou substituírem a existente, caso se torne necessário. 3. Durante o período do empréstimo não devem os alunos escrever, riscar, sublinhar, desenhar ou fazer qualquer outro tipo de inscrição, salvo por imposição da escola mas, ainda assim, deverão fazê-lo a lápis. 4. Para todos os efeitos, os alunos, pais e encarregados de educação são responsáveis pelos manuais escolares emprestados durante o período de utilização. Artigo 8.º Divulgação Para a divulgação das ações referentes ao Banco de Livros Escolares de Azambuja são utilizados todos os meios disponíveis para informar e envolver a comunidade escolar, nomeadamente as páginas web das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Município de Azambuja e da Câmara Municipal e da RBMA, folhetos e cartazes a distribuir pelas Juntas de Freguesia e locais de comércio, comunicação via correio eletrónico e/ou SMS aos Encarregados de Educação e meios de comunicação social regional. Artigo 9.º Casos omissos As situações não contempladas no presente Regulamento serão resolvidas, caso a caso, pela Comissão de Acompanhamento. 6
Banco de Livros Escolares de Azambuja Associações de Pais e Encarregados de Educação Município de Azambuja 1 PREÂMBULO O Banco de Livros Escolares de Azambuja tem como propósito o fomento da partilha de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 Artigo 6
 artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9