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Iasmin Pinhal Salgado
1 Assembleia Geral Anual 12 de maio de 2017 CONVOCATÓRIA
2 ASSEMBLEIA GERAL ANUAL 12 DE MAIO DE 2017 Convocatória Nos termos legais e estatutários aplicáveis, convoco a Assembleia Geral da Galp Energia, SGPS, S.A. ( Galp ou Sociedade ) para reunir no próximo dia 12 de maio de 2017, pelas 10:30 horas, no Auditório I da Torre A, na Rua Tomás da Fonseca, em Lisboa, com a seguinte ordem do dia: 1. Ratificar a cooptação da Sra. D. Paula Amorim como Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Ratificar a cooptação da Dra. Marta Amorim como vogal do Conselho de Administração da Sociedade. Deliberar sobre o relatório único de gestão e as contas individuais e consolidadas da Sociedade respeitantes ao exercício de 2016, incluindo o relatório de governo societário, acompanhados, nomeadamente, dos documentos de certificação legal de contas e do relatório de atividade e parecer do Conselho Fiscal. 4. Deliberar sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício de Proceder à apreciação geral do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais. Proceder à apreciação geral do Conselho Fiscal da Sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais. 7. Proceder à apreciação geral do Revisor Oficial de Contas da Sociedade, nos termos do disposto no artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais Deliberar sobre a declaração da Comissão de Remunerações relativa à política de remuneração dos membros dos órgãos sociais da Sociedade. Deliberar sobre a concessão de autorização ao Conselho de Administração para a aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios representativos de dívida, pela Sociedade e por sociedades participadas. Lisboa, 10 de abril de 2017 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Daniel Proença de Carvalho Convocatória 2
3 NOTAS EXPLICATIVAS DAS PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO Nota à Proposta 1 Cooptação da Presidente do Conselho de Administração Em 14 de outubro de 2016, o Sr. Américo Amorim cessou funções como presidente do Conselho de Administração e o Conselho de Administração cooptou a Sra. Paula Amorim para o cargo. Em face do disposto no número 4 do artigo 393.º do Código das Sociedades Comerciais e a alínea e) do número 2 do artigo 14 dos Estatutos da Sociedade, a cooptação da Presidente do Conselho de Administração é apresentada para ratificação pelos acionistas. A biografia da Sra. Paula Amorim está disponível no anexo 8.8. do Relatório da Galp de Nota à Proposta 2 Cooptação de vogal do Conselho de Administração No seguimento da cooptação da Sra. Paula Amorim como presidente do Conselho de Administração, o lugar de membro não-executivo do Conselho de Administração foi preenchido a 14 de outubro de 2016, com a cooptação da Dra. Marta Amorim. De acordo com o número 4 do artigo 393.º do Código das Sociedades Comerciais, a cooptação da Dra. Marta Amorim é apresentada para ratificação pelos acionistas. A biografia da Dra. Marta Amorim está disponível no anexo 8.8. do Relatório da Galp de Nota à Proposta 3 Relatório único de gestão e contas individuais e consolidadas da Sociedade O Conselho de Administração apresentará o relatório único de gestão e contas individuais e consolidadas da Sociedade, respeitantes ao exercício de 2016, juntamente com o relatório de governo societário, os relatórios do Conselho Fiscal e o relatório do Revisor Oficial de Contas. Nota à Proposta 4 Aplicação dos resultados do exercício de 2016 O Conselho de Administração propõe a aplicação dos resultados do exercício de A proposta de dividendos atinge o valor de 0, por ação. Tendo em conta que a distribuição de 50% do valor dos dividendos foi antecipada em setembro de 2016, devem ser pagos dividendos no valor de 0,248832, dentro de 30 dias após a respetiva deliberação. Nota à Proposta 5 Apreciação geral do Conselho de Administração A Sociedade deve proceder à apreciação geral da atuação do Conselho de Administração pelos acionistas, nos termos do artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais. Os acionistas são solicitados a expressar a sua confiança na continuidade do Conselho de Administração para o respetivo período de mandato. A Sociedade recebeu uma proposta da Amorim Energia a expressar o seu voto de confiança no Conselho de Administração. Notas explicativas das propostas de deliberação 3
4 Nota à Proposta 6 Apreciação geral do Conselho Fiscal A Sociedade deve proceder à apreciação geral da atuação do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais. Os acionistas são solicitados a expressar a sua confiança na continuidade do Conselho Fiscal para o respetivo período de mandato. A Sociedade recebeu uma proposta da Amorim Energia a expressar o seu voto de confiança no Conselho Fiscal. Nota à Proposta 7 Apreciação geral do Revisor Oficial de Contas A Sociedade deve proceder à apreciação geral da atuação do Revisor Oficial de Contas, nos termos do artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais. Os acionistas são solicitados a expressar a sua confiança na continuidade do Revisor Oficial de Contas para o respetivo período de mandato. A Sociedade recebeu uma proposta da Amorim Energia a expressar o seu voto de confiança no Revisor Oficial de Contas. Nota à Proposta 8 Política de remuneração dos membros dos órgãos sociais As sociedades abertas devem proceder à aprovação anual da política de remuneração dos seus órgãos sociais, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 28/2009, de 19 de junho, na sua atual redação. A política de remuneração é preparada e proposta aos acionistas pela Comissão de Remunerações. Não obstante a proposta de política de remuneração para 2017 ser similar à do ano anterior, esta foi atualizada no que diz respeito ao item III (i) no grupo de pares considerado para a determinação do TSR, por forma a existir um conjunto de empresas mais comparáveis e (ii) nos potenciais ajustamentos ao EBITDA, por forma a assegurar consistência e previsibilidade de fatores externos que possam ser considerados para esse propósito. Nota à Proposta 9 Renovação da autorização para aquisição e alienação de ações próprias e de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios representativos de dívida O Conselho de Administração requer a renovação da autorização dada pelos acionistas na anterior Assembleia Geral à Sociedade e sociedades participadas para adquirirem e/ou alienarem até 10% de ações próprias e de obrigações próprias ou outros valores mobiliários próprios representativos de dívida. O Conselho de Administração considera relevante para a gestão financeira da Sociedade dispor da possibilidade de, em circunstâncias adequadas, recomprar ações emitidas ou instrumentos de dívida. O Conselho de Administração não está a efetuar qualquer recomendação quanto à compra ou venda de valores mobiliários emitidos pela Sociedade. A Sociedade não comprou quaisquer ações ordinárias ou instrumentos representativos de dívida no período entre a última Assembleia Geral e o dia 10 de abril de 2017, nos termos da existente autorização existente. Atualmente, a Sociedade não detém ações ordinárias ou instrumentos representativos de dívida por si emitidos. Esta autorização caduca dentro de 18 meses a partir da data da respetiva deliberação ou com a sua renovação na próxima Assembleia Geral. Nota Geral Todas as deliberações propostas à Assembleia Geral são tomadas por maioria simples dos votos expressos. Notas explicativas das propostas de deliberação 4
5 INFORMAÇÃO AOS ACIONISTAS I. Informação preparatória da Assembleia Geral A partir da data de divulgação da presente convocatória, estarão disponíveis na sede da Sociedade e no sítio da Galp na Internet ( os elementos de informação para a Assembleia Geral de 12 de maio de 2017 previstos no artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários. Esta informação (incluindo os boletins de voto) pode, igualmente, ser solicitada por escrito, para a sede da Sociedade, ou para o endereço eletrónico podendo ainda ser consultada no sítio da internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em Todas as comunicações a submeter ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou à Sociedade devem ser enviadas para Assembleia Geral Anual 12 de maio de 2017 Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 13.º Andar Lisboa ou para o endereço eletrónico II. Participação na Assembleia Geral Todos os acionistas têm o direito de participar, discutir e votar na Assembleia Geral de 12 de maio de 2017 desde que os seguintes requisitos sejam cumulativamente cumpridos: a) Até às 00:00 horas (WET) do dia 5 de maio de 2017 (a Data de Registo ), correspondente ao 5.º dia de negociação anterior ao da realização da Assembleia Geral, sejam titulares de, pelo menos, uma ação que lhes confira um voto; b) Até às 23:59 horas (WET) do dia 4 de maio de 2017 tenham declarado, por escrito, (i) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e (ii) ao intermediário financeiro onde a conta de registo individualizado de valores mobiliários esteja aberta, a sua intenção em participar na Assembleia Geral de 12 de maio de 2017, podendo, para o efeito, utilizar os formulários disponibilizados no sítio da Galp na Internet ( No caso de comunicação ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, os acionistas podem utilizar o endereço de correio eletrónico c) O respetivo intermediário financeiro, informado da intenção do seu cliente em participar na Assembleia Geral de 12 de maio de 2017 nos termos da alínea b) supra, tenha enviado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (WET) da Data de Registo, informação sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência às 00:00 horas (WET) da Data de Registo, podendo, para o efeito, utilizar o correio eletrónico O exercício destes direitos não é prejudicado pela transmissão das ações em momento posterior às 00:00 horas (WET) da Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a da Assembleia Geral. No entanto, os acionistas que, tendo declarado a intenção de Informação aos Acionistas 5
6 participar da Assembleia Geral nos termos da alínea b) supra, vierem a transmitir a titularidade das ações entre as 00:00 horas da Data de Registo e o encerramento da Assembleia Geral, deverão comunicar de imediato esse facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, podendo, no caso da comunicação a remeter ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, utilizar o endereço de correio eletrónico Os acionistas que, a título profissional, detenham ações em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas ações, desde que, para além dos documentos referidos nas alíneas b) e c) supra, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (WET) da Data de Registo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais, (i) a identificação de cada cliente e o número de ações a votar por sua conta, e (ii) as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem do dia, dadas por cada cliente. A cada ação corresponde um voto. III. Direito à informação em Assembleia Geral No decorrer da Assembleia Geral qualquer acionista poderá requerer a prestação de informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe permita formar uma opinião fundamentada sobre os assuntos constantes da ordem do dia. As informações solicitadas serão prestadas pelo Conselho de Administração, só podendo ser recusadas se a sua prestação puder ocasionar grave prejuízo à Sociedade ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por lei. IV. Direito de inclusão de assuntos na Ordem do Dia Os acionistas que, nos termos do artigo 23.º-A do Código dos Valores Mobiliários, possuam, pelo menos, 2% do capital social, podem requerer que sejam incluídos novos assuntos na ordem do dia da Assembleia Geral de 12 de maio de O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação desta convocatória, acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira, devendo tais assuntos e propostas de deliberação ser divulgados aos acionistas pela mesma forma usada para a divulgação desta convocatória logo que possível, com o prazo limite das 00:00 horas (WET) da Data de Registo. Informação aos Acionistas 6
7 V. Direito de apresentação de propostas de deliberação Os acionistas que possuam, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos constantes da ordem do dia da presente convocatória ou que a esta venham a ser aditados, devendo este requerimento ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação desta convocatória ou de respetivo aditamento, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação, devendo tais propostas de deliberação e informação ser divulgadas, logo que possível, aos acionistas, pela mesma forma usada para a divulgação da presente convocatória até 10 (dez) dias antes de 12 de maio de Não sendo satisfeito o requerimento acima referido, podem os interessados requerer judicialmente a convocação de nova Assembleia Geral para deliberar sobre aqueles assuntos, sendo aplicável o disposto no n.º 7 do artigo 375.º do Código das Sociedades Comerciais. VI. Representação na Assembleia Geral Os acionistas, quer sejam pessoas coletivas ou singulares, podem fazer-se representar na Assembleia Geral por qualquer pessoa, podendo a designação ser feita por qualquer meio escrito, acompanhada de documento de identificação. Os acionistas que pretendam fazer-se representar na Assembleia Geral devem declará-lo por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral até às 23:59 horas (WET) do dia 4 de maio de 2017 e apresentar na sede da Sociedade os instrumentos de representação. Para o efeito, os acionistas podem obter no sítio da Galp na Internet ( o modelo de carta de representação a submeter ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o qual pode ser remetido por correio eletrónico para o endereço VII. Voto por correspondência postal ou eletrónica Nos termos do artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários e do artigo 10.º dos Estatutos da Sociedade, os acionistas podem exercer o direito de voto por correspondência. O acionista pode dirigir ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral uma solicitação para envio do boletim de voto, a qual deve ser entregue na sede da Sociedade até ao dia 2 de maio de 2017, da qual conste a morada para onde deva ser remetido o boletim de voto. Em alternativa, os acionistas podem obter o boletim de voto no sítio da Galp na Internet ( Neste caso, não será necessário o envio da comunicação acima referida. Os acionistas com direito de voto podem exercê-lo por correspondência sobre cada um dos pontos da ordem do dia, mediante boletim de voto, no qual aponham assinatura idêntica à do respetivo documento de identificação nacional ou estrangeiro, dirigido ao Presidente da Mesa Informação aos Acionistas 7
8 da Assembleia Geral, enviado por correio registado com aviso de receção para a sede da Sociedade ou por correspondência eletrónica. Em caso de voto por meios eletrónicos, os acionistas devem indicar previamente essa intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, através do sítio da Galp na Internet ( de acordo com o modelo de comunicação nele constante, ou mediante solicitação na sede social, até às 23:59 horas (WET) do dia 4 de maio de Subsequentemente, será remetida uma carta registada, endereçada para a morada constante da declaração emitida pelo intermediário financeiro encarregue do registo das ações, com a indicação do endereço eletrónico a utilizar para exercício do direito de voto e um código secreto (password) que deverá ser mencionado na mensagem de correio eletrónico utilizada para exercício do direito de voto. O boletim de voto, conforme modelo que pode ser obtido no sítio da Galp na Internet ( deve ser remetido por via postal ou eletrónica, acompanhado de fotocópia legível do documento de identificação do acionista ou, no caso de acionista que seja pessoa coletiva, deverá ser assinado por quem a represente legalmente, com a assinatura reconhecida nessa qualidade. As comunicações para exercício do direito de voto por correspondência postal ou eletrónica devem ser recebidas na sede da Sociedade até às 23:59 horas (WET) do dia 11 de maio de O envio do boletim de voto não dispensa o envio pelo intermediário financeiro, até ao fim do dia correspondente à Data de Registo, da informação sobre o número de ações registadas em nome do seu cliente, com referência às 00:00 horas (WET) da Data de Registo. Só serão consideradas válidas as declarações de voto das quais conste de forma expressa e inequívoca: a) a indicação do ponto ou pontos da ordem do dia a que respeita; b) a proposta concreta a que se destina; c) a indicação precisa e incondicional do sentido de voto para cada proposta. As comunicações para exercício do direito de voto serão abertas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral no início dos trabalhos da Assembleia Geral, contando os votos emitidos por correspondência postal ou eletrónica para a verificação do quórum constitutivo da Assembleia Geral, sendo o resultado da votação por correspondência relativamente a cada ponto da ordem do dia divulgado no ponto a que disser respeito. Os votos emitidos por correspondência valerão como votos contra em relação a propostas de deliberação apresentadas ou alteradas ulteriormente à emissão do voto, salvo no caso de deliberações eletivas, em que tais votos são considerados como não emitidos. A presença na Assembleia Geral do acionista ou representante do acionista que votou por correspondência será entendida como revogação do respetivo voto por correspondência. Informação aos Acionistas 8
9 Galp Energia, SGPS, S.A. Sociedade aberta Sede: Rua Tomás da Fonseca, Torre C, Lisboa Capital social: Euros Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa Pessoa coletiva n.º galp.com

References: artigo 455
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 393
 artigo 14
 artigo 393
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 455
 artigo 2
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 375
 artigo 22
 artigo 10