Source: https://ru.scribd.com/document/58042144/ACESSOES-1
Timestamp: 2020-01-20 01:50:39+00:00

Document:
ACESSÕES[1] | Propriedade Privada | Lei e Economia
сохранитьСохранить «ACESSÕES[1]» для последующего чтения
Acesses naturais e artificiais. Cdigo Civil e Cdigo de guas. A acesso qualificada pela definitividade, na medida em que a eventual desincorporao da coisa ao bem principal no acarreta o retorno da propriedade ao antigo dono. Artigo 1248 CC. Passa a pertencer ao proprietrio tudo aquilo que foi incorporado de forma natural (formao de ilhas, aluvio, avulso e o abandono de lveo) ou artificial (plantaes e construes). Acesses naturais. Eventos da natureza (fato jurdico stricto sensu). Formao de ilhas. Artigo 1249 CC. Apenas aquelas formadas em rios no navegveis ou particulares, por pertencerem ao domnio particular. Aluvio. Artigo 1250 CC. Terra vem. Acrscimo paulatino de terras s margens de um curso de gua, de forma lenta e imperceptvel; aluvio prpria (artigo 1250, caput, CC). Aluvio imprpria (artigo 1250, nico CC). gua vai. Avulso. Artigo 1251 CC. Faixa de terra avulsa, que se desloca de um terreno, por fora natural de corrente, para se juntar a outro. Direito indenizao. Prazo decadencial x prescricional (pretenso). Em caso de fora humana artificial, o art.21 do Cdigo de guas manda aplicar as regras da inveno ou descoberta. lveo abandonado. Artigo 9 do Cdigo de guas. Artigo 1252 CC. Rio que desaparece. Retornando o rio ao seu antigo leito, o abandonado volta aos seus antigos donos (artigo 26 CA), salvo a hiptese do artigo 27 CA, a no ser que esses donos indenizem ao Estado.
Plantaes e construes. Acesses artificiais; comportamento humano. Titularidade das sementes, plantas e materiais de construo versus titularidade do terreno. No se confundem com as benfeitorias, eis que se inserem entre os modos de aquisio da propriedade imobiliria, consistindo em obras
que criam coisas novas e distintas, aderindo propriedade preexistente. Benfeitorias necessrias, teis e volupturias (artigo 96 CC). Direito reteno: omisso legislativa, analogia com o artigo 1219 CC1. Natureza acessria, uma vez que constituem bens imveis por acesso fsica artificial, nos termos do artigo 79 CC. O papel da boa-f nas hipteses previstas na lei civil.
Artigos 1253/1259 CC. Tenses entre o possuidor e o proprietrio. Artigo 1253 CC. Presuno relativa de que as plantaes ou construes tocam ao proprietrio. Desfazimento da presuno (relao contratual ou direito real sobre coisa alheia). Expropriao: lei 10343/2006, artigo 32 42. Artigo 1254 CC. Princpio da gravitao (artigo 233 CC): acessrio segue o principal. No se aplica o artigo acima se as plantas e materiais ainda no foram incorporados ao solo (pertenas, podem ser reivindicadas). Artigo 1255 CC3. O papel do justo ttulo na construo da boa-f4. Indenizao: analogia com o artigo 1222 CC. Ajuste prvio, excluso da indenizao, possibilidade, v.g., artigo 35 LL5. nico: acesso inversa ou invertida (certas edificaes so mais relevantes do ponto de vista socioeconmico do que os terrenos onde se levantam). Exceo ao brocardo superfcies solo cedit. Nova forma de desapropriao ou expropriao no interesse privado.
Enunciado 81 CJF Art. 1.219: O direito de reteno previsto no art. 1.219 do CC, decorrente da realizao de benfeitorias necessrias e teis, tambm se aplica s acesses (construes e plantaes) nas mesmas circunstncias. 2 4o As glebas cultivadas com plantaes ilcitas sero expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituio Federal, de acordo com a legislao em vigor.
Art. 547 CC/16. Aquele que semeia planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietrio, as sementes, plantas e construes, mas tem direito indenizao. No o ter, porm, se procedeu de m-f, caso em que poder ser constrangido a repor as coisas no estado anterior e a pagar os prejuzos.
TJMG, AP.CIV. 1.0194.06.061050-9/001(1), julgado em 06/12/2007. TJMG, AP.CIV. 1.0470.05.023509-7/001(1), julgado em 21/08/2007.
Artigo 1256 CC. Opera-se uma espcie de compensao da m-f de ambos (bilateral). nico: presuno relativa de m-f.
Artigos 1258 CC. Invaso do solo alheio por construo. Exceo ao brocardo superfcies solo cedit. No preciso que a construo seja considervel. Minidesapropriao no interesse privado do possuidor. Requisitos. A construo deve ter sido realizada ao menos parcialmente em terreno prprio. Dever o construtor ter agido de boa-f. A rea tomada pelo vizinho no pode exceder 5% da rea total pertencente a este ltimo. O valor da construo erigida em terreno alheio deve ser maior do que o valor do terreno que a abrigar. O construtor dever indenizar o proprietrio do terreno vizinho: preo do terreno invadido + eventual desvalorizao da rea remanescente. Construtor de m-f: artigo 1258 nico CC6; MST s avessas? Artigo 1259 CC. Exceo ao brocardo superfcies solo cedit. No preciso que a construo seja considervel. Invaso superior a 5% do terreno vizinho. Apenas pelo construtor de boa-f. Possuidor de m-f: demolio do que edificado, alm das perdas e danos apuradas, que sero devidas em dobro. . Obs: direito real de superfcie. Artigos 1369 CC e 21 EC. Superficirio: titularidade resolvel das construes e plantaes. Regime diverso das acesses.
Enunciado 318 CJF Art.1.258. O direito aquisio da propriedade do solo em favor do construtor de m-f (art. 1.258, pargrafo nico) somente vivel quando, alm dos requisitos explcitos previstos em lei, houver necessidade de proteger terceiros de boa-f.
Документы, похожие на «ACESSÕES[1]»
Gc Ecivil Vol1 Parte4
Registro de Im?Veis - Aula 11
CIVIL D DIREITOS REAIS.rtf
A Função Ambiental Da Propriedade
kellydasilvafreitas
Estudo brasil_coreia

References: Artigo 1248
 Artigo 1249
 Artigo 1250
 Artigo 1251
 Artigo 9
 Artigo 1252
 artigo 27
 artigo 1219
 artigo 79
 Artigo 1253
 artigo 32
 Artigo 1254
 Artigo 1255
 artigo 1222
 artigo 35

Artigo 1256
 artigo 1258
 Artigo 1259