Source: http://docplayer.com.br/12666664-Governo-do-estado-do-amazonas-gabinete-do-governador.html
Timestamp: 2018-07-19 14:10:05+00:00

Document:
Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador - PDF
Download "Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador"
Luiza Sales Zagalo
1 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso II, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$ ,43 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte Recursos Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
2 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE CASA CIVIL CASA CIVIL ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE GOVERNO 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO 2029 Articulação Política do Governo do Amazonas A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 3214 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS (RMM) 1134 Infraestrutura Urbana Viária da Região Metropolitana P ,98 TOTAL 2.359, , SECRETARIA DE GOVERNO FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 1
3 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE GOVERNO FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 3257 TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO PARA CULTURA E ENSINO A DISTÂNCIA 2094 Modernização e Digitalização da Televisão e Rádio Cultura A ,43 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SEGURIDADE 3223 MANAUS A COPA DA AMAZÔNIA 1306 Copa Saudável - Vigilância em Saúde P , P ,00 TOTAL , , , SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 3260 SISTEMA PENITENCIÁRIO 1214 Construção e Aparelhamento de Unidades Prisionais no Estado P ,78 TOTAL , ,78 2
4 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 3264 ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública A ,44 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 3214 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS (RMM) 1131 Saneamento Básico para a Região Metropolitana P , P ,97 TOTAL , , , SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 3198 HABITAÇÃO 1103 Disponibilização de Casas Populares para a População sob Risco Social P , Disponibilização de Casas Populares para Servidores Públicos Estadual P , P , Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV P ,00 TOTAL , , ,00 3
5 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3283 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 2489 Fortalecimento da Gestão Escolar A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 1233 Construção, Reforma e Adequação de Espaço Físico à Pessoa com Deficiência - Viver Melhor P ,19 TOTAL 8.246,19 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 8.246, ,59 4
6 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE CASA CIVIL CASA CIVIL ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE GOVERNO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 3214 DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS (RMM) 1134 Infraestrutura Urbana Viária da Região Metropolitana P ,98 TOTAL 2.359, , SECRETARIA DE GOVERNO FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 5
7 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE GOVERNO FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A , A ,68 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE SEGURIDADE 3274 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2236 Análise Laboratorial de Interesse em Saúde Pública - LACEN A , A ,00 TOTAL , , , SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 6
8 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 3247 PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 2459 Promoção de Ações e Eventos em Defesa dos Direitos Humanos A , A , A , SISTEMA PENITENCIÁRIO 1243 Equipamentos e Viaturas para o Sistema Penitenciário P ,03 TOTAL , , , SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 3264 ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública A ,44 TOTAL , ,44 7
9 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 3239 AMAZONAS Implantação, Ampliação, Melhorias e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais P , P ,97 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A , HABITAÇÃO 1254 Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV P ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3283 EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 2489 Fortalecimento da Gestão Escolar A ,00 TOTAL , ,00 8
10 ANEXOS DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURIDADE 3235 AMAZONAS SOCIAL 2133 Implementação da Política de Direitos da Pessoa com Deficiência A ,19 TOTAL 8.246,19 TOTAL DAS ANULAÇÕES 8.246, ,59 9
11 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$ ,59 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
12 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 3262 RONDA NO BAIRRO 1216 Equipamentos, Viaturas e Aparelhamento do Sistema de Segurança Pública P , Construção, Reformas e Adequação de Unidades Policiais P ,24 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA 3239 AMAZONAS Implantação de Aeroportos e Heliportos P , P , P ,66 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2146 Gestão Ambiental Integrada A ,00 TOTAL ,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES , ,43 1
13 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$ ,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte Recursos Ordinários, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
14 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 3277 AMAZONAS RURAL 2331 Assistência Técnica, Extensão Rural e Florestal A ,80 TOTAL 9.409, , SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 3260 SISTEMA PENITENCIÁRIO 1214 Construção e Aparelhamento de Unidades Prisionais no Estado P ,00 TOTAL , , SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS 3244 FOMENTO E APOIO À INICIATIVAS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E INOVAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS 2464 Fomento a Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação em Instituições Públicas e Privadas e no Setor Produtivo A , A ,53 TOTAL ,93 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES , ,73 1
15 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$32.905,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
16 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OUVIDORIA GERAL DO ESTADO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 3235 AMAZONAS SOCIAL 2262 Implementação das Unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão - PAC A ,00 TOTAL , ,00 1
17 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$62.950,11 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de: I - Superávit Financeiro da Fonte Recursos Diretamente Arrecadados, no valor de R$51.927,11 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. II - Superávit Financeiro da Fonte Recursos Diretamente Arrecadados, no valor de R$11.023,00 (ONZE MIL E VINTE E TRÊS REAIS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
18 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2001 Administração da Unidade A , A , Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados A ,35 TOTAL , , DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA 1222 Implantação e Manutenção das Unidades Básicas de Atendimento, na Capital e Interior P ,00 TOTAL ,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES , ,11 1
19 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$ ,09 (TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte Recursos do FTI, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
20 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 3277 AMAZONAS RURAL 2331 Assistência Técnica, Extensão Rural e Florestal A ,09 TOTAL , ,09 1
21 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.895,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte Cota parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
22 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER 3271 MAIS JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER 2321 Promoção do Desporto e Lazer A ,00 TOTAL 9.895, ,00 1
23 Governo do Estado do Amazonas Gabinete do Governador DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, inciso IV, da Lei nº de 26 de dezembro de 2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$ ,44 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de: I - Superávit Financeiro da Fonte Convênios, no valor de R$ ,22 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. II - Superávit Financeiro da Fonte Convênios, no valor de R$ ,22 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de abril de OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ Governador do Estado do Amazonas AFONSO LOBO MORAES Secretário de Estado da Fazenda
24 ANEXO DO DECRETO Nº , DE 25 DE ABRIL DE 2013 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 3264 ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA 2120 Operacionalização dos Programas do Plano Nacional de Segurança Pública A , A ,22 TOTAL , , , SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS 3244 FOMENTO E APOIO À INICIATIVAS DE PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E INOVAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS 2464 Fomento a Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação em Instituições Públicas e Privadas e no Setor Produtivo A , A , A , Apoio à Infraestrutura Organizacional para Tecnologia e Inovação (T&I) A , A , A ,80 TOTAL , ,80 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES , ,44 1

References: artigo 5
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5