Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5901-de-23-de-dezembro-de-2010
Timestamp: 2017-11-21 17:34:12+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 5901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 | Normas USP
D.O.E.: 24/12/2010
RESOLUÇÃO Nº 5901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
(Altera a Resolução nº 3745/1990)
Artigo 1º – Fica acrescido, no Regimento Geral, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990, o Capítulo II-A no TÍTULO I – DA ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE com a seguinte redação:
“Capítulo II-A – Dos Museus
Parágrafo único – Os Museus devem promover ações educativas, fundamentadas no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária.”
Artigo 2º – Fica suprimido o inciso I do artigo 7º.
Artigo 3º – O item a do inciso I do artigo 12 passa a ter a seguinte redação:
a) opinar sobre os regimentos dos Conselhos Centrais, das Unidades, dos Museus e dos Órgãos de Integração e Complementares; (NR)”
Artigo 4º – Fica acrescido o TÍTULO III-A, com a seguinte redação:
“TÍTULO III-A – DOS MUSEUS
Capítulo I – Dos órgãos de Administração
§ 1º – O Diretor será designado pelo Reitor, conforme procedimentos da Universidade previstos no art 46 do Estatuto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
§ 2º – O Vice-Diretor, substituto do Diretor em suas faltas e impedimentos, e seu sucessor, em caso de vacância, até novo provimento, será designado pelo Reitor, conforme procedimentos da Universidade previstos no art 46 do Estatuto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
XI – integrar a Assembléia Universitária para a eleição a que se refere o inciso II do art 36 do Estatuto;
Capítulo IV – Da Comissão Técnica-Administrativa
II – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Regimento Interno.”
Artigo 5º – Fica suprimido o Capítulo I – Dos Museus do TÍTULO IV – DOS ÓRGÃOS DE INTEGRAÇÃO.
Artigo 6º – O § 2º do artigo 120 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 120 – Caberá ao CoCEx fixar as normas dos cursos extracurriculares de curta duração. …
§ 2º – Caberá às Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades, dos Museus ou aos conselhos deliberativos dos Institutos Especializados autorizar o funcionamento de cursos referidos neste artigo, de acordo com as normas fixadas pelo CoCEx. (NR)”
Artigo 7º – O § 1º e seu inciso I e o § 2º do artigo 202 passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 202 – …
§1º – Para elaborar relatórios anuais sobre o desempenho de Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, a CPA poderá valer-se de: (NR)
I – avaliações quinquenais dos docentes, feitas pelas Unidades e pelos Museus; (NR) …
§ 2º – Para melhor cumprir seus objetivos, a CPA poderá, a qualquer tempo, solicitar informações a Departamentos, Unidades, Museus e Órgãos de Integração e Complementares, bem como fazer uso de pareceres de consultores estranhos à Universidade. (NR)”
Artigo 8º – O caput do artigo 248 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 248 – Terão regimento próprio o Co, os Conselhos Centrais, as Unidades, os Museus, os Órgãos de Integração e Complementares. (NR)”
Artigo 9º – O artigo 249 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 249 – As Unidades, Museus, Órgãos de Integração e Complementares deverão apresentar, anualmente, ao Reitor, relatório de suas atividades para elaboração do Relatório Geral da Universidade. (NR)”
Artigo 10 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade de São Paulo, 23 de dezembro de 2010.

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 7

Artigo 3
 artigo 12

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 120

Artigo 7
 artigo 202

Artigo 8
 artigo 248

Artigo 9
 artigo 249

Artigo 10