Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10654483/inciso-iii-do-artigo-195-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-23 11:55:12+00:00

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Art. 195, inc. III da Constituição Federal de 88
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 36381220125120018
, e, nesse caso, o artigo 146 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal estabelece: -Art. 146. Cabe à lei complementar: I... a, da CLT . Ademais, a invocação genérica de violação do artigo …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10631320135150115
que proferir. O mencionado artigo 195 da Constituição Federal de 1988, por sua vez, que trata das contribuições sociais... ao disposto no artigo 195 , inciso I , alínea a , da Constituição Federal …
Página 3469 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Setembro de 2019
. Alegação de ofensa ao art. 195, I, "a", da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não..., da Constituição. As contribuições do art. 195, I, II, III, da Constituição…
Página 3507 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Setembro de 2019
nº 11.941/2009, frente ao disposto no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal. Nesse contexto, observa... de legislação tributária, conforme preconizado no artigo 146, inciso III, …
-se em (a.1) contribuições de seguridade social:estão disciplinadas no art. 195, I, II e III, da Constituição. São... o referido programa cessaram em 04/10/1988 (art. 3º da LC n.º 08/1990). No RE …
, II e III, da Constituição. São as contribuições do FINSOCIAL, as da Leinº 7.689, o PIS e o PASEP (CF, art. 239... de 1988 a abrilde 2014, segundo seus critérios de correção monetária e juros. Nos …
e Comércio Ltda., com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por órgão fracionário.... As contribuições do art. 195, I, II, III, da Constituição, não …
de contribuição social e temsuas bases definidas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 195, incisos I, II e III... em orçamento próprio, definido no inciso III, parágrafo 5º do artigo 165 da …
e temsuas bases definidas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 195, incisos I, II e III, e parágrafo 6º, bemcomo... nos moldes previstos no inciso I, do artigo 195, da Constituição Federal, …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00183651920004036100
das contribuições. A Carta da República de 1988 inovou. Em preceitos exaustivos - incisos I, II e III do artigo 195 - impôs... do que devido ocorra via folha de salários. Afastado o enquadramento …
Art. 195, inc. III da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 146
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 146
 artigo 165
 artigo 195
 artigo 195