Source: http://issem.com.br/legislacao.html
Timestamp: 2019-11-15 12:12:27+00:00

Document:
Legislação - ISSEM
ISSEM Legislação
Qua, 14 de Setembro de 2011 14:00
Decreto nº 12.796/2019 (269.92 kB)
Este Decreto e seu Anexo Único, aprovados pelo Conselho de Administração do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais (Issem), destina-se a disciplinar os serviços de saúde previstos na Lei Complementar Municipal No 217/2018, de 20/09/2018, alterada pelas Leis Complementares Municipais No s 221/2018, de 19/12/2018, e 224/2019, de 12/04/2019, constituídos através do Fundo Municipal de Assistência e de Saúde (FMASA) e denominado Issem-Saúde.
Decreto nº 12.620/2019 (159.98 kB)
Lei Complementar nº 217/2018 (729.43 kB)
Do Sistema De Seguridade Social Dos Servidores Públicos Do Município De Jaraguá Do Sul (Sc)
Decreto nº 10.926/2016 (94.27 kB)
Decreto nº 10.868/2016 (93 kB)
Decreto nº 10.851/2016 (102 kB)
Lei Complementar nº 158/2014 (103.8 kB)
Lei Complementar nº 152/2014 (72.62 kB)
Lei Complementar nº 151/2014 (73.92 kB)
Decreto nº 9703/2013 (360.46 kB)
Decreto nº 9.579/2013 (59.8 kB)
Lei Complementar nº 141/2013 (121.47 kB)
ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 124/2012 (26.25 kB)
Lei Complementar nº 112/2011 (26.52 kB)
Lei Complementar nº 100/2010 (33.19 kB)
ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO EFETIVO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA, EXTINGUE E CRIA CARGO EFETIVO, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 7276/2010 (24.75 kB)
DEFINE A COMPOSIÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ESTABELECIDA NO ARTIGO 123, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE FIXOU, CONFORME CÁLCULO ATUARIAL, A ALÍQUOTA DO MUNICÍPIO EM 18,44% PARA O CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - FMPS, DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM.
Decreto nº 7.051/2010 (93.79 kB)
ACRESCE DISPOSITIVOS AO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS No S 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E 6.881/2009, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
Decreto nº 6.881/2009 (92.05 kB)
REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 17, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 6.853/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Decreto nº 6.853/2009 (93.12 kB)
REVOGA O § 2o, DO ARTIGO 5o, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12, E A ALÍNEA "C", DOARTIGO 13, DO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FMASA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL No 5.313/2004, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.
Lei Complementar nº 90/2009 (25.2 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004; 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005; 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005; 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006; 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006; 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006; 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E 67/2007, DE 29 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei Complementar nº 89/2009 (27.19 kB)
AMPLIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM, O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO.
Decreto nº 6198/2007 (360.97 kB)
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Lei Complementar nº 67/2007 (25.02 kB)
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 33/2003, 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº S 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004,45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 51/2006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006, 53/2006, DE 06 DE JUNHO DE 2006, 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, E 62/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei Complementar nº 62/2006 (26.48 kB)
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 36/2004, DE 25 DE MAIO DE 2004, 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, 50/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E 54/2006, DE 16 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei Complementar nº 54/2006 (30.31 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ACRESCENTOU E ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.
Lei Complementar nº 53/2006 (28.89 kB)
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 51/2006 (26.77 kB)
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - ISSEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 50/2005 (22.69 kB)
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.
Lei Complementar nº 45/2005 (33.68 kB)
ACRESCE DISPOSITIVOS E ALTERA O ARTIGO 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL - ISSEM.
Decreto nº 5313/2004 (138.54 kB)
Disciplina e uniformiza as normas de atuação do ISSEM – FMASA, criado pela Lei nº 1776/93 de 20/12/1993, readequado e reorganizado pela Lei Complementar nº 33/2003, de 23 de dezembro de 2003.
Lei Complementar nº 36/2004 (22.34 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2003, DE 23/12/2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei complementar nº 33/2003 (153.32 kB)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Lei nº 2172/1996 (41.7 kB)
MODIFICA A LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1859/94, DE 04 DE JULHO DE 1994; PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994; PELA LEI Nº 1980/95, DE 19 DE ABRIL DE 1995, E PELA LEI Nº 2040/95, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, PARA ALTERAR A ESTRUTURA DO ISSEM - INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARAGUÁ DO SUL, CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 2040/1995 (26.23 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.859/94, DE 04.07.94 E 1.776/93, DE 20.12.93.
Lei nº 1980/1995 (25.83 kB)
ALTERA A ALÍNEA "A", DO INCISO II E A ALÍNEA "A", DO INCISO III, DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1776/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993, MODIFICADA PELA LEI Nº 1878/94, DE 31 DE AGOSTO DE 1994.
Lei nº 1916/1994 (22.45 kB)
OPORTUNIZA AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS SUA INSCRIÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, JUNTO AO ISSEM.
Lei nº 1878/1994 (28.38 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.776/93, DE 20/12/93.
Lei nº 1859/1994 (31.54 kB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1776/93, DE 20/12/93.
Lei Ordinária nº 1776/93 (50.86 kB)
INSTITUI O INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ISSEM, COM NATUREZA AUTÁRQUICA.
Última atualização em Seg, 06 de Maio de 2019 11:48

References: ARTIGO 123
 ARTIGO 17
 ARTIGO 5
 ARTIGO 12
 ARTIGO 4
 ARTIGO 123
 ARTIGO 123
 ARTIGO 14