Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588885/artigo-25-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-05-27 11:19:19+00:00

Document:
Art. 25 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Nor... - 4 semanas
Art. 25 do Código Tributário Nacional - Lei ...
Pg. 178. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/04/2019
. 2. No artigo 25 do Código Tributário do Município de Extremoz, assim como do Código Tributário Nacional , não... com a redação do artigo 2º , § 1º , da Lei Federal nº 6.830 /1980 ( Lei de Execução Fiscal ), a Fazenda Pública possui interesse... citado (s). Art. 4º A Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a plei...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080851082 RS
os artigos 25 e 160 do Código Tributário Municipal e o artigo 131 , II e III , do CTN . Colaciona jurisprudência. Requer... do Código Tributário Nacional , assim como em observância ao princípio constitucional da efetividade do processo, aliado... DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC . PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. E...
Pg. 38. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/04/2019
DISPENSANDO A COBRANÇA NO CASO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 141 E 172 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRECEDENTES... citado, de forma clara, estabelece que “qualquer valor” será considerado Dívida Ativa. 2. No artigo 25 do Código... Tributário do Município de Extremoz, assim como do Código Tributário Nacional, não...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 161507720108260302 SP 0016150-77.2010.8.26.0302
ao disposto nos artigos 25 e 40 , § 4º da Lei nº 6.830 /80, ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, bem... DO ESTADO DE SÃO PAULO sentença em 2018 - afasta-se cogitada nulidade, mesmo ante o disposto no artigo 25 da Lei nº 6.830 /80... intercorrente, nos termos do artigo 924 , inciso V , do CPC/2015 e artigo...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 228778620098260302 SP 0022877-86.2009.8.26.0302
ao disposto nos artigos 25 e 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, bem como, sustentando... - , observando-se o disposto no artigo 25 da Lei nº 6.830/80, que se considera cumprido, ante as manifestações..., nem mesmo por meio de possível certidão. Logo, configurada a desídia da...
Inteiro Teor. Apelação: APL 192386020098260302 SP 0019238-60.2009.8.26.0302
ao disposto nos artigos 25 e 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, bem... - , observando-se o disposto no artigo 25 da Lei nº 6.830/80, em que se considera cumprido, ante as manifestações... a desídia da apelante e atendido o artigo 25 da Lei nº 6.830/80, a extinção desta execu...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 151200720108260302 SP 0015120-07.2010.8.26.0302
ao disposto nos artigos 25 e 40, § 4º da Lei nº 6.830/80, ausência de intimação pessoal da Fazenda Pública, bem como, sustentando... no artigo 25 da Lei nº 6.830/80, que se considera cumprido, ante as manifestações da exequente, requerendo penhora “on... e atendido o artigo 25 da Lei nº 6.830/80, a extinção desta exec...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20180085429 RN
considerado Dívida Ativa. 2. No artigo 25 do Código Tributário do Município de Extremoz, assim como do Código Tributário... AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA.... INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE LEI DISPE...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20180074282 RN
Ativa. 2. No artigo 25 do Código Tributário do Município de Extremoz, assim como do Código Tributário Nacional, não... DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE LEI DISPENSANDO A COBRANÇA NO CASO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 141 E 172 DO CÓDIGO... com a redação do artigo 2º, § 1º, da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei d...
Artigo 25 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 25 da Lei 5172/66
Art. 25 do Código Tributário Nacional
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588885/artigo-25-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

References: artigo 25
 artigo 2
 artigo 131
 ARTIGO 543
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 924
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 2

Artigo 25