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Timestamp: 2018-06-18 22:17:37+00:00

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Eugénio Esteves Candal
1 5474 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 Assim: Ao abrigo do n.º 3 do artigo 23.º, e para os efeitos previstos no artigo 24.º, ambos do Decreto -Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, o seguinte: Artigo 1.º Valor dos encargos 1 É devida ao Instituto Geográfico Português, pelos titulares de prédios em situação de cadastro diferido, uma taxa de 250 referente ao processo de conservação do cadastro de cada prédio. 2 A taxa prevista no número anterior é actualizada automaticamente de acordo com a taxa de inflação fixada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando -se o resultado obtido para a casa decimal superior. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, João Manuel Machado Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, em 10 de Agosto de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 939/2009 de 20 de Agosto Pela Portaria n.º 814/2003, de 13 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1103/2007, foi concessionada à TERRA- MAR Clube de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Herdade das Defesinhas e anexas (processo n.º 729 -AFN), situada no município de Elvas, válida até 13 de Julho de Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação requerendo também a alteração da denominação da zona de caça. Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º A zona de caça em apreço passa a denominar -se zona de caça associativa de Monte Ruivo. 2.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão desta zona de caça, abrangendo um prédio rústico sito nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas, com a área de 263 ha. 3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 14 de Julho de Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Agosto de Portaria n.º 938/2009 de 20 de Agosto Pela Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho, foi concessionada à Associação Cultural e Recreativa de Parada do Bouro a zona de caça associativa de Parada do Bouro (processo n.º AFN). Verificou -se, entretanto, que a portaria acima referida é omissa no que se refere à sua entrada em vigor mas que tal elemento é essencial já que a concessão desta zona de caça integra terrenos que actualmente ainda estão incluídos na zona de caça municipal de Vieira do Minho (processo n.º AFN), cuja transferência de gestão termina a 13 de Setembro de Assim: Com fundamento no disposto no artigo 41.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: Artigo único Aditamento à Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho É aditado à Portaria n.º 753/2009, de 14 de Julho, um n.º 3.º com a seguinte redacção: «3.º A presente portaria entra em vigor no dia 14 de Setembro de 2009.» Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 6 de Agosto de MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Portaria n.º 940/2009 de 20 de Agosto A Escola Portuguesa de Macau (EPM) é um estabelecimento de ensino particular e cooperativo que ministra o currículo nacional do ensino básico, com os desenhos curriculares estabelecidos pelo Decreto -Lei n.º 6/2001, de 18 de
2 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de Janeiro, e alterados pelo Decreto -Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro, bem como os cursos científico -humanísticos de nível secundário criados pelo Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, alterados pelo Decreto -Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto- -Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro. Considerando o papel que o ensino particular e cooperativo tem desempenhado no domínio da flexibilização curricular, dado a sua história e características específicas que o vocacionam para a inovação pedagógica; Considerando a experiência e a capacidade pedagógicas da Escola Portuguesa de Macau, concretizadas num quadro docente especializado e estável; Considerando, em relação ao ensino básico, por um lado, que o currículo ministrado resulta já de algumas alterações ao currículo nacional e, por outro, que se torna necessário promover mais alguns ajustamentos, no sentido da valorização da aprendizagem das línguas estrangeiras e da educação para a cidadania, tendo em conta a diversidade cultural característica da sociedade macaense; Considerando, relativamente ao ensino secundário, por um lado, que os cursos científico -humanísticos a funcionar actualmente na Escola Portuguesa de Macau resultam já de algumas alterações efectuadas à matriz dos cursos de oferta nacional, e, por outro, a necessidade de adequar e flexibilizar as ofertas curriculares de forma a responder às opções pretendidas pelos alunos e pelo enquadramento legal da política educativa da Região Administrativa Especial de Macau onde se integra a EPM; Considerando por fim que as disposições conjugadas dos artigos 11.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e 5.º do Decreto -Lei n.º , de 10 de Março de 1967, prevêem a possibilidade de realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que a requeiram e que ofereçam as necessárias garantias, a fim de promover a inovação pedagógica: Determina -se pela presente portaria: O reajustamento dos planos de estudo nacionais do ensino básico, no sentido da valorização do ensino de línguas estrangeiras, da integração das diferentes áreas curriculares não disciplinares e da realização de acertos programáticos pontuais, favorecendo o multilinguismo e contribuindo para o desenvolvimento da educação para a cidadania; e A criação de cursos científico -humanísticos de nível secundário com planos de estudo próprios que, sendo elaborados com base na oferta nacional, se constituam como um percurso escolar mais flexível, assegurando a continuidade de uma oferta curricular diversa, de forma a satisfazer as necessidades e os interesses da comunidade e, simultaneamente, facilitando a gestão dos recursos humanos e financeiros da escola. Assim: Em conformidade com o disposto no artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro; no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, e pelo Decreto -Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro; no artigo 5.º do Decreto- -Lei n.º , de 10 de Março de 1967, e nos artigos 11.º e 33.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro: Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente portaria aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos. Artigo 2.º Ensino básico 1 A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível do ensino básico, subordinam -se aos seguintes princípios orientadores: a) Consubstanciação dos planos de estudo agora criados no currículo nacional do ensino básico; b) Introdução, no 1.º ciclo, e continuação, no 2.º ciclo, de duas línguas estrangeiras, Mandarim e Inglês, na via de estudos A, e de uma língua estrangeira, Inglês, na via de estudos B, tendo em conta o meio sócio -geográfico em que a escola se insere; c) Continuação, no 3.º ciclo, via A, das línguas estrangeiras frequentadas nos 1.º e 2.º ciclos, e introdução, na via B, do Mandarim ou do Francês como opção ao nível da iniciação da segunda língua estrangeira; d) Substituição, em todos os anos de escolaridade, das áreas curriculares não disciplinares, Estudo Acompanhado e Área de Projecto, pela Área de Integração, como instrumento de autonomia para a melhoria da capacidade de resolução de problemas no contexto da escola; e) Substituição, no 2.º ciclo, nas vias A e B, da disciplina de História e Geografia de Portugal por História e Geografia de Portugal e de Macau, visando integrar as realidades de Macau e de Portugal, como ponto de partida para a construção do saber nestas áreas, a partir das vivências dos alunos. 2 São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, as matrizes curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, bem como as respectivas vias de estudos A e B. 3 As matrizes curriculares criadas pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro. 4 As matrizes curriculares aprovadas nos termos do presente artigo são as que constam dos anexos n. os 1 a 10 à presente portaria, da qual fazem parte integrante. 5 Os programas das diferentes áreas curriculares e disciplinas são os definidos para as áreas e disciplinas correspondentes do currículo nacional. 6 Sem prejuízo do disposto no número anterior, são introduzidas adaptações nos programas de Estudo do Meio do 1.º ciclo, de História e Geografia de Portugal e Macau do 2.º ciclo, de História do 3.º ciclo e das orientações curriculares de Geografia do 3.º ciclo do ensino básico, visando integrar as realidades locais. 7 Aplicam -se às matrizes curriculares agora aprovadas as disposições constantes do Despacho Normativo n.º 1/2005, alterado pelos Despachos Normativos n. os 50/2005, 18/2006 e 5/2007.
3 5476 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de Com a publicação da presente portaria, são ratificadas as alterações introduzidas pela Escola Portuguesa de Macau a partir do ano lectivo de nas matrizes curriculares das vias A e B dos diferentes ciclos do ensino básico. Artigo 3.º Ensino secundário 1 A organização e a gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau, ao nível dos cursos científico- -humanísticos do ensino secundário, subordinam -se aos seguintes princípios orientadores: a) Consubstanciação dos planos de estudo agora criados na oferta nacional de cursos científico -humanísticos; b) Flexibilização da oferta ao nível da formação específica, visando assegurar as diferentes possibilidades de prosseguimento de estudos para os alunos que o pretendam fazer e permitindo a opção por um leque variado de disciplinas para os alunos que ambicionem apenas a conclusão do ensino secundário, garantindo em qualquer dos casos a coerência do percurso formativo; c) Continuação na componente de formação geral de línguas estrangeiras com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário, sendo o Mandarim e o Inglês para a via A e o Inglês para a via B, tendo em conta o meio sócio -geográfico em que a escola se insere; d) Introdução da disciplina de Informática na componente de formação geral, com carácter obrigatório nos três anos do ciclo de estudos do nível secundário. 2 São criados na Escola Portuguesa de Macau, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos da presente portaria, os cursos científico -humanísticos de Ciências, de Humanidades e de Artes, bem como as respectivas vias de estudos A e B. 3 Os cursos criados pela presente portaria funcionam na Escola Portuguesa de Macau, em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto- -Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro. 4 Os planos de estudo dos cursos aprovados nos termos do presente artigo são os que constam dos anexos n. os 11 a 16 à presente portaria, da qual fazem parte integrante. 5 Têm acesso aos cursos aprovados nos termos do n.º 2 do presente artigo os titulares do 9.º ano de escolaridade ou de habilitação equivalente. 6 Os programas das disciplinas da formação geral e específica são os definidos para os cursos correspondentes da oferta nacional. 7 Aplicam -se aos cursos agora criados as disposições constantes da Portaria n.º 550 -D/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 259/2006, de 14 de Março, e pela Portaria n.º 1322/2007, de 4 de Outubro. 8 Os cursos agora criados entram em funcionamento: a) No ano lectivo de , no 10.º ano de escolaridade; b) No ano lectivo de , no 11.º ano de escolaridade; c) No ano lectivo de , no 12.º ano de escolaridade. Artigo 4.º Relatório de avaliação A Escola Portuguesa de Macau elabora no final de cada ciclo de estudos um relatório de avaliação sobre o funcionamento e os resultados da organização do currículo do ensino básico e dos cursos científico -humanísticos do ensino secundário bem como das respectivas matrizes curriculares e planos de estudo aprovados pela presente portaria, para apreciação pelos serviços competentes do Ministério da Educação. Pela Ministra da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em 28 de Julho de ANEXO N.º 1 1.º ciclo Via A ANEXO N.º 2 1.º ciclo Via B
4 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 3 2.º ciclo Via A ANEXO N.º 5 3.º ciclo 7.º ano Via A a) Esta área deve ser direccionada para reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) A escola pode oferecer outra disciplina da área da formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. ANEXO N.º 6 ANEXO N.º 4 3.º ciclo 7.º ano Via B 2.º ciclo Via B a) Esta área deve ser direccionada para reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) A escola pode oferecer outra disciplina da área da formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma.
5 5478 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 ANEXO N.º 7 3.º ciclo 8.º ano Via A ANEXO N.º 9 3.º ciclo 9.º ano Via A a) A escola pode oferecer outra disciplina da área de formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) Esta área deve ser direccionada para desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. ANEXO N.º 8 3.º ciclo 8.º ano Via B ANEXO N.º 10 3.º ciclo 9.º ano Via B a) A escola pode oferecer outra disciplina da área de formação artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. b) Esta área deve ser direccionada para o desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma. a) Esta área deve ser direccionada para desenvolvimento de projectos que visem o reforço da Língua Portuguesa e desenvolvida em articulação com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as TIC, e constar explicitamente do Projecto Curricular de Turma.
6 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 11 Curso de Ciências Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e ou Geologia até final do 11.º ano; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 12 Curso científico -humanístico de Ciências Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e ou Geologia até final do 11.º ano; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
7 5480 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de 2009 ANEXO N.º 13 Curso científico -humanístico de Humanidades Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e Geologia até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 14 Curso científico -humanístico de Humanidades Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Biologia está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Biologia e Geologia até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
8 Diário da República, 1.ª série N.º de Agosto de ANEXO N.º 15 Curso científico -humanístico de Artes Via A b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano. ANEXO N.º 16 Curso científico -humanístico de Artes Via B b) Optar por um conjunto de duas disciplinas; a opção por Química e ou Física está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Física e Química A até final do 11.º ano; a opção por Filosofia A está condicionada aos alunos com frequência da disciplina de Filosofia até final do 11.º ano.
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References: artigo 23
 artigo 24
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 48
 artigo 40
 artigo 41
 artigo 11
 artigo 5
 artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 35
 Artigo 3
 artigo 35
 Artigo 4
 Artigo 32