Source: http://legis.alepe.pe.gov.br/leisOrdinarias.aspx?ano=2009&pagina=0
Timestamp: 2017-11-22 01:51:39+00:00

Document:
Lei Ordinária n° 14 002
Lei Ordinária n° 14 001
Lei Ordinária n° 14 000
Publicada no DOE 23/12/2009
Denomina UPA - Dulce Sampaio, a Unidade de Pronto Atendimento em construção na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro dos Torrões, em Recife ? PE.
Lei Ordinária n° 13 999
Denomina UPA - Governador Carlos Wilson, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no bairro de Engenho Velho, no município de Jaboatão dos Guararapes.
Lei Ordinária n° 13 998
Denomina UPA - Senador Wilson Campos, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes.
Lei Ordinária n° 13 997
Denomina Rodovia Dona Maria Benigna de Alencar Arraes, a estrada situada no entroncamento da PE-585, divisa do Estado do Ceará com Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 996
Denomina Estação Experimental Joaquim Simeão Filho, a Estação Experimental do IPA em Araripina.
Lei Ordinária n° 13 995
Lei Ordinária n° 13 994
Publicada no DOE 22/12/2009
Concede isenção do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Comprimido ? GNC, fornecido por meio de veículo transportador, quando destinado a estabelecimento industrial situado em localidade não abastecida por gasoduto.
Lei Ordinária n° 13 993
Lei Ordinária n° 13 992
Denomina Empresário José Faustino dos Santos o Terminal Rodoviário que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 991
Publicada no DOE 19/12/2009
Denomina Escola Técnica Estadual Professor Arlindo Ferreira dos Santos, a Escola Técnica que está sendo construída na cidade de Sertânia - PE.
Lei Ordinária n° 13 990
Denomina Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em São Caetano - Fernando Castro Chaves, o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda localizado no Município de São Caetano.
Lei Ordinária n° 13 989
Denomina Escola Técnica Estadual José Humberto de Moura Cavalcanti (Moura Guerra), a futura Escola Técnica do município de Limoeiro, e de Rodovia Petronila Granja de Souza, a PE - 634 que liga a BR - 407, no trecho Petrolina/Rajada, Km 45, a localidade de Uruás, no município de Petrolina.
Lei Ordinária n° 13 988
Denomina Escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos a futura instalação da Escola Técnica Estadual no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Lei Ordinária n° 13 987
Denomina de UPA - Honorata de Queiroz Galvão, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município de Igarassu.
Lei Ordinária n° 13 986
Denomina de UPA - Geraldo Pinho Alves, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município do Paulista.
Lei Ordinária n° 13 985
Denomina de UPA - Gregório Lourenço Bezerra, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada no município de Olinda/PE.
Lei Ordinária n° 13 984
Denomina de UPA - Dr. Horácio Florêncio, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída no município de Caruaru.
Lei Ordinária n° 13 983
Denomina de UPA - Médico Fernando de Lacerda, a Unidade de Pronto Atendimento em construção na Av. Leonardo Da Vinci, Curado, município de Jaboatão dos Guararapes ? PE.
Lei Ordinária n° 13 982
Publicada no DOE 19/12/2010
Denomina de UPA - Maria Esther Souto Carvalho, a Unidade de Pronto Atendimento que será implantada na Avenida Mascarenhas de Moraes, Imbiribeira, em Recife ? PE.
Lei Ordinária n° 13 981
Denomina de UPA - Escritor Paulo Cavalcanti, a Unidade de Pronto Atendimento a ser construída na Avenida Caxangá, localizada na cidade do Recife.
Lei Ordinária n° 13 980
Denomina Governador Carlos Wilson Campos, o Viaduto que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 979
Lei Ordinária n° 13 978
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2010.
Lei Ordinária n° 13 977
Lei Ordinária n° 13 976
Altera a Lei nº 13.690, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo e social no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 975
Altera a Lei nº 13.244, de 11 de junho de 2007, que institui o Programa Chapéu de Palha, e a Lei nº 13.766, de 07 de maio de 2009, que institui o Programa Chapéu de Palha ? Fruticultura Irrigada, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 974
Lei Ordinária n° 13 973
Torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras pelos Shoppings Centers, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Lei Ordinária n° 13 972
Dispõe que serão agraciados, com o título de Emérito Professor, os integrantes do Quadro do Magistério Estadual que, ao se aposentarem, tiverem prestado pelo menos 2/3 do seu tempo de serviço em prol da Educação, conforme especifica.
Lei Ordinária n° 13 971
Altera a Lei nº 13.490, de 01 de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 970
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 969
Lei Ordinária n° 13 968
Modifica a denominação e a competência dos órgãos e entidades do Poder Executivo que indica; altera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e as Leis nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e nº 13.694, de 18 de dezembro de 2008.
Lei Ordinária n° 13 967
Modifica a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, e alterações, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 966
Convalida o uso de incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE, por empresas beneficiárias, nas condições que especifica.
Lei Ordinária n° 13 965
Institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 964
Acresce dispositivo na Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008, que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 963
Cria Organização Militar Estadual - OME, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, com sede no Município que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 962
Lei Ordinária n° 13 961
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Lei Ordinária n° 13 960
Lei Ordinária n° 13 959
Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Pernambucana.
Lei Ordinária n° 13 958
Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções ? FUNTEC.
Lei Ordinária n° 13 957
Revisa, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27/07/2008, e o artigo 3º da Lei nº 13.306, de 01 de outubro de 2007, o Plano Plurianual do Estado para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 956
Lei Ordinária n° 13 955
Lei Ordinária n° 13 954
Altera a Lei Estadual nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005.
Lei Ordinária n° 13 953
Publicada no DOE 25/01/2010
Modifica os §§ 1º e 4º e acrescenta o § 5º ao Art. 3º da Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998 e sua alteração.
Lei Ordinária n° 13 952
Publicada no DOE 11/12/2009
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Projeto Jovem Salvar; autoriza a concessão de auxílio-renda para carcinicultores que se encontrem nas situações que indica, e determina providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 951
Lei Ordinária n° 13 950
Lei Ordinária n° 13 949
Lei Ordinária n° 13 948
Lei Ordinária n° 13 947
Lei Ordinária n° 13 946
Lei Ordinária n° 13 945
Lei Ordinária n° 13 944
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, os imóveis que indica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 943
Lei Ordinária n° 13 942
Lei Ordinária n° 13 941
Lei Ordinária n° 13 940
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 939
Cria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica, no âmbito do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 938
Modifica a Lei nº 13.486, de 01 de julho de 2008, e alterações, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui gratificação de localização especial para professores da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 937
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos ? Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital.
Lei Ordinária n° 13 936
Lei Ordinária n° 13 935
Lei Ordinária n° 13 934
Lei Ordinária n° 13 933
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito uso de imóvel público, nos termos do artigo 4º, § 1,ºda Constituição do Estado, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
Lei Ordinária n° 13 932
Institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ? PRONAF.
Lei Ordinária n° 13 931
Lei Ordinária n° 13 930
Denomina o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda, localizado no Município de Petrolina, Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco em Izacolândia José Ferreira Nunes.
Lei Ordinária n° 13 929
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Auto Ajuda para Pacientes com Câncer (GAAPAC), e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 928
Publicada no DOE 03/12/2009
Lei Ordinária n° 13 927
Lei Ordinária n° 13 926
Lei Ordinária n° 13 925
Lei Ordinária n° 13 924
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Gravatá, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 923
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 922
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Caruaru, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 921
Lei Ordinária n° 13 920
Lei Ordinária n° 13 919
Publicada no DOE 20/11/2009
Introduz modificações na Lei nº 13.410, de 14 de março de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento externo, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 918
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA e a oferecer garantias.
Lei Ordinária n° 13 917
Altera a Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, e modificações, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco ? PRODINPE.
Lei Ordinária n° 13 916
Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 915
Institui o Dia da Dança do Coco no Estado de Pernambuco, a ser comemorado anualmente no Dia 20 de Junho, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 914
Declara de Utilidade Pública o Instituto do Fígado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 913
Denomina MARIA LENIRA VAZ GALINDO a Rodovia PE - 244, no trecho que liga a Rodovia BR 424 à cidade de Águas Belas - PE
Lei Ordinária n° 13 912
Denomina "Rodovia do Repente" o trecho da PE-263, compreendido entre a localidade de nome Ambó, Município de Itapetim, até o limite da divisa estadual, na cidade de Livramento-PB.
Lei Ordinária n° 13 911
Lei Ordinária n° 13 910
Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e modificações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único.
Lei Ordinária n° 13 909
Publicada no DOE 14/11/2009
Aprova aditivos ao instrumento de conciliação de interesses de que trata a Lei nº 13.322, de 15 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 908
Lei Ordinária n° 13 907
Declara de Utilidade Pública a Liga de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Agrestina - PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 906
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito real de uso de imóvel público, nos termos do artigo 4º, §1º, da Constituição do Estado, e da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
Lei Ordinária n° 13 905
Lei Ordinária n° 13 904
Publicada no DOE 07/11/2009
Declara de Utilidade Pública o Pronto Socorro Espírita Casa do Caminho, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 903
Publicada no DOE 05/11/2009
Lei Ordinária n° 13 902
Lei Ordinária n° 13 901
Publicada no DOE 04/11/2009
Lei Ordinária n° 13 900
Publicada no DOE 28/10/2009
Cria o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 899
Institui a obrigatoriedade da inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, voltados para o público infanto-juvenil e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 898
Publicada no DOE 27/10/2009
Lei Ordinária n° 13 897
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF II/BNDES, oferecer garantias, e modifica o artigo 1º da Lei nº 13.769, de 15 de maio de 2009.
Lei Ordinária n° 13 896
Modifica a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 13.042, de 15 de junho de 2006.
Lei Ordinária n° 13 895
Declara de Utilidade Pública a Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social.
Lei Ordinária n° 13 894
Cria a Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 893
Publicada no DOE 20/10/2009
Autoriza transferir recursos para restauro do Palacinho Diocese de Petrolina, situado no Município de Petrolina, neste Estado, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 892
Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate, e a Lei nº 13.691, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os requisitos relativos à isenção do ICMS incidente nas saídas internas de ração animal destinada à avicultura.
Lei Ordinária n° 13 891
Reduz a base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com veículos automotores novos nacionais ou importados, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial atacadista de veículos.
Lei Ordinária n° 13 890
Publicada no DOE 26/10/2009
Lei Ordinária n° 13 889
Publicada no DOE 02/10/2009
Altera a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.
Lei Ordinária n° 13 888
Publicada no DOE 01/10/2009
Lei Ordinária n° 13 887
Lei Ordinária n° 13 886
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica, situado no Município de Bonito, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 885
Lei Ordinária n° 13 884
Lei Ordinária n° 13 883
Publicada no DOE 30/09/2009
Denomina "Rodovia Empresário João Santos", a PE-062.
Lei Ordinária n° 13 882
Publicada no DOE 26/09/2009
Lei Ordinária n° 13 881
Revoga a Lei nº 11.532, de 19 de janeiro de 1998.
Lei Ordinária n° 13 880
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, situados no Município de Olinda, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 879
Altera o quantitativo de cargos comissionados do Poder Executivo, e dá outras providencias.
Lei Ordinária n° 13 878
Considera o Festival de Inverno de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 877
DENOMINA "VIADUTO MANOEL MATTOS'' O VIADUTO LOCALIZADO NA RODOVIA PE - 75, SOBRE A RODOVIA BR - 101, NO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Lei Ordinária n° 13 876
Institui o dia 19 de março, data consagrada à São José, o dia do Carpinteiro.
Lei Ordinária n° 13 875
Publicada no DOE 17/09/2009
Institui, no calendário oficial do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate a Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Lei Ordinária n° 13 874
Denomina "RODOVIA ZILDA GOMES DE LIMA'', a rodovia PE ? 378, que liga o Município de Santa Cruz da Baixa Verde, no Estado de Pernambuco, à divisa com o Município de Manari, no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária n° 13 873
Publicada no DOE 11/09/2009
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE a doar, com encargo, os imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 872
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco o "Dia da Batalha do Reduto", a ser comemorado anualmente na data de 7 de fevereiro.
Lei Ordinária n° 13 871
Denomina "Viaduto Professor Almir Olímpio Alves", o Viaduto localizado na BR 232, em Bonança, no Município de Moreno - PE.
Lei Ordinária n° 13 870
Publicada no DOE 09/09/2009
Lei Ordinária n° 13 869
Autoriza supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 868
Modifica as Leis nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e nº 12.007, de 1º de junho de 2001, com suas respectivas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 867
Lei Ordinária n° 13 866
Lei Ordinária n° 13 865
Lei Ordinária n° 13 864
Lei Ordinária n° 13 863
Cria o Fundo Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga ? FCIRI, destinado a abrigar a conta garantia, vinculada ao contrato de concessão administrativa, voltado à implantação e à operacionalização do referido Centro.
Lei Ordinária n° 13 862
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 861
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar o prazo de cessão de direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 860
Publicada no DOE 22/09/2009
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2010, nos termos dos artigos 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela EC 31/2008; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 859
Publicada no DOE 02/09/2009
Denomina "Governador Carlos Wilson Campos" o Estádio a ser construído na cidade de São Lourenço da Mata, que sediará jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014, quando estiver sob o domínio público.
Lei Ordinária n° 13 858
Publicada no DOE 27/08/2009
Autoriza o Estado de Pernambuco a repassar recursos orçamentários à instituição civil sem fins lucrativos e de utilidade pública que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 857
Lei Ordinária n° 13 856
Lei Ordinária n° 13 855
Publicada no DOE 23/09/2009
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, o "Dia Estadual do Agente de Saúde", e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 854
Publicada no DOE 20/08/2009
Modifica a Lei n° 12.777, de 23 de março de 2005, e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 853
Considera o Manguebeat Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 852
Publicada no DOE 19/08/2009
Lei Ordinária n° 13 851
Considera a Festa das Dálias de Taquaritinga do Norte Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 850
Considera o Carnaval de Vitória de Santo Antão, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 849
Considera o Sítio Histórico do Monte das Tabocas, Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 848
Fica denominado "Aeroporto Governador Carlos Wilson" o Aeroporto da Ilha de Fernando de Noronha.
Lei Ordinária n° 13 847
Denomina "Terminal Integrado Governador Carlos Wilson Campos", as futuras instalações do Terminal de Integração de Passageiros, localizado na capital do Estado, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 846
Publicada no DOE 18/08/2009
Lei Ordinária n° 13 845
Lei Ordinária n° 13 844
Lei Ordinária n° 13 843
Publicada no DOE 15/08/2009
Considera a agremiação Carnavalesca Bloco das Flores, "Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco".
Lei Ordinária n° 13 842
Considera a "Festa das Marocas" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco".
Lei Ordinária n° 13 841
Considera a "Festa da Batalha do Reduto" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 840
Considera o Bloco carnavalesco "A mulher da Sombrinha" - Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 839
Publicada no DOE 08/08/2009
Altera as Leis nºs 13.332, de 7 de novembro de 2007, e 13.742, de 6 de abril de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 838
Define critérios para a fixação do valor da gratificação pela participação em grupo de trabalho, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.059, de 9 de maio de 1994, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 837
Altera o art. 1º, caput, da Lei Estadual nº 11.688, de 21 de Outubro de 1999; fixa o valor da Função Gratificada de Conciliador, sigla FGCJ-I, de que trata o art. 183-A, II, da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 836
Concede auxílio-alimentação aos servidores ocupantes do cargo em comissão de Agente de Transporte e Segurança, símbolo PJC-VI, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 835
Publicada no DOE 03/07/2009
Lei Ordinária n° 13 834
Publicada no DOE 30/06/2009
Lei Ordinária n° 13 833
Publicada no DOE 30/06/2010
Lei Ordinária n° 13 832
Inclui Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 831
Altera a Lei nº 13.754, de 24 de abril de 2009, que dispõe sobre a doação, com encargo, de área de terra que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 830
Lei Ordinária n° 13 829
Introduz modificações na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, e na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco ? PRODEPE, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 828
Lei Ordinária n° 13 827
Lei Ordinária n° 13 826
Publicada no DOE 23/06/2009
Lei Ordinária n° 13 825
Lei Ordinária n° 13 824
Lei Ordinária n° 13 823
Lei Ordinária n° 13 822
Lei Ordinária n° 13 821
Lei Ordinária n° 13 820
Lei Ordinária n° 13 819
Lei Ordinária n° 13 818
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, as áreas de terras que indica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 817
Lei Ordinária n° 13 816
Publicada no DOE 20/06/2009
Lei Ordinária n° 13 815
Lei Ordinária n° 13 814
Lei Ordinária n° 13 813
Publicada no DOE 21/06/2009
Lei Ordinária n° 13 812
Lei Ordinária n° 13 811
Lei Ordinária n° 13 810
Altera a Lei Estadual nº 12.594, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suas Unidades Administrativas, seus respectivos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, e estabelece normas para disciplinar os atos normativos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 809
Publicada no DOE 19/06/2009
Lei Ordinária n° 13 808
Lei Ordinária n° 13 807
Lei Ordinária n° 13 806
Lei Ordinária n° 13 805
Publicada no DOE 17/06/2009
Lei Ordinária n° 13 804
Lei Ordinária n° 13 803
Lei Ordinária n° 13 802
Lei Ordinária n° 13 801
Publicada no DOE 13/06/2009
Altera a Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007, que autoriza a criação da entidade fechada de previdência privada complementar e de plano de benefícios para Deputados e Servidores Públicos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e sua alteração..
Lei Ordinária n° 13 800
Publicada no DOE 12/06/2009
Lei Ordinária n° 13 799
Lei Ordinária n° 13 798
Lei Ordinária n° 13 797
Lei Ordinária n° 13 796
Lei Ordinária n° 13 795
Institui o Dia Estadual do Corretor de Seguros.
Lei Ordinária n° 13 794
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco "O Dia do Missionário Evangélico".
Lei Ordinária n° 13 793
Denomina "RODOVIA CORONEL OLÍMPIO FERRAZ" a PE- 340, que liga a BR-232, no distrito de Sítio dos Nunes - Município de Flores, a sede do Município de Betânia.
Lei Ordinária n° 13 792
Publicada no DOE 10/06/2009
Lei Ordinária n° 13 791
Altera Ações no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 790
Lei Ordinária n° 13 789
Considera Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Pernambuco o Alto do Moura, no Município de Caruaru.
Lei Ordinária n° 13 788
Considera o São João de Caruaru como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 787
Publicada no DOE 09/06/2009
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza ? SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 786
Publicada no DOE 06/07/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em todos os equipamentos de informática constantes da Rede de Ensino Pública e Privada, a instalação de filtros que combatam o acesso a "sites" que possuam conteúdos pornográficos, violentos e que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 785
Publicada no DOE 04/06/2009
Lei Ordinária n° 13 784
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar a cessão do direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 783
Publicada no DOE 02/06/2009
Institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e acessórios, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 782
Publicada no DOE 30/05/2009
Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 781
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, imóvel que indica, situado no Município de Olinda, neste Estado.
Lei Ordinária n° 13 780
Publicada no DOE 28/05/2009
Lei Ordinária n° 13 779
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
Lei Ordinária n° 13 778
Considera o Carnaval de Olinda Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 777
Lei Ordinária n° 13 776
Considera a Dança do Xaxado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 775
Altera a Lei nº 13.679, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 774
Lei Ordinária n° 13 773
Considera o "Papangus" de Bezerros Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 772
Denomina "Domingos José Martins" a Rodovia PE - 51 que liga Porto de Galinhas à Serrambi, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 771
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o "Dia do Tribunal de Contas" a ser anualmente comemorado na data de 17 de novembro.
Lei Ordinária n° 13 770
Lei Ordinária n° 13 769
Publicada no DOE 16/04/2009
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, para aplicação em programas estaduais, e determina providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 768
Publicada no DOE 09/05/2009
Fica denominada "RODOVIA MARCÍLIO FRAGOSO DE MEDEIROS" a Estrada Planejada - rodovia PE-09, que liga a Vila de Porto de Galinhas à Praia de Maracaípe.
Lei Ordinária n° 13 767
Publicada no DOE 08/05/2009
Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 766
Institui o Programa Chapéu de Palha - FRUTICULTURA IRRIGADA, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 765
Publicada no DOE 07/05/2009
Lei Ordinária n° 13 764
Publicada no DOE 01/05/2009
Dispõe sobre indenização aos legítimos herdeiros das vítimas políticas assassinadas, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, e determina providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 763
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Lei Ordinária n° 13 762
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, §1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Lei Ordinária n° 13 761
Lei Ordinária n° 13 760
Institui, como data comemorativa em todo o Estado de Pernambuco, o dia 29 de agosto, dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Lei Ordinária n° 13 759
Considera a FESTA DA PITOMBA Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 758
Publicada no DOE 30/04/2009
Lei Ordinária n° 13 757
Considera a agremiação Carnavalesca "Bloco da Saudade" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 756
Publicada no DOE 25/04/2009
Lei Ordinária n° 13 755
Altera a Lei nº 13.063, de 05 de julho de 2006, que autoriza a celebração do Termo de Parceria e Cooperação que especifica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária n° 13 754
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 753
Lei Ordinária n° 13 752
Modifica a Lei nº 13.633 de 21 de novembro de 2008.
Lei Ordinária n° 13 751
Publicada no DOE 13/04/2009
Considera a sobremesa Cartola Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 750
Publicada no DOE 23/04/2009
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.379, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, à União Federal, a área de imóvel que indica.
Lei Ordinária n° 13 749
Lei Ordinária n° 13 748
Fica proibido a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nos estádios de futebol e ginásios esportivos, durante a realização dos eventos esportivos profissionais.
Lei Ordinária n° 13 747
Publicada no DOE 15/04/2009
Denomina o trecho da Rodovia PE 90, que liga Surubim a Santa Maria do Cambucá de Rodovia PÉRICLES BEZERRA DE ALMEIDA.
Lei Ordinária n° 13 746
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco a Festa do Vaqueiro, realizada anualmente no município de Serrita.
Lei Ordinária n° 13 745
Cria o Dia Estadual de Ação de Graças no calendário do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 744
Publicada no DOE 09/04/2009
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Temporário de Atualização da Legislação Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
Lei Ordinária n° 13 743
Publicada no DOE 08/04/2009
Lei Ordinária n° 13 742
Publicada no DOE 07/04/2009
Altera a estrutura organizacional interna da Corregedoria Geral da Justiça, criando cargo de provimento em comissão, instituindo e extinguindo funções gratificadas, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 741
Publicada no DOE 04/04/2009
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, a área de terra que indica, situada no Município de Recife, neste Estado.
Lei Ordinária n° 13 740
Publicada no DOE 31/03/2009
Lei Ordinária n° 13 739
Publicada no DOE 28/03/2009
Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder o direito de uso de imóvel público, mediante prévia licitação, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Constituição do Estado, e artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
Lei Ordinária n° 13 738
Publicada no DOE 20/07/2009
Estabelece a obrigatoriedade de afixar placas e distribuir material informativo na forma que especifica.
Lei Ordinária n° 13 737
Lei Ordinária n° 13 736
Denomina "Rodovia Dr. Adherval Torres de Araújo" a PE-425, que liga o Município de Mirandiba ao Município de Carnaubeira da Penha.
Lei Ordinária n° 13 735
Denomina "Rodovia Severino do Rego Medeiros", a PE - 97 que liga o Distrito de Ameixas, localizado no Município de Cumaru, ao Município de Bezerros, em Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 734
Fica denominado "VIADUTO PREFEITO LUCAS CARDOSO" o primeiro viaduto localizado no KM 100, do perímetro urbano da cidade de Bezerros, na BR 232 - no sentido Gravatá/Caruaru.
Lei Ordinária n° 13 733
Denomina "VIADUTO DOM JOSÉ LAMARTINE SOARES'' o segundo viaduto localizado no KM 102,20 do perímetro urbano da Cidade de Bezerros, da BR 232, no sentido Gravatá/Caruaru.
Lei Ordinária n° 13 732
Denomina "Governador MIGUEL ARRAES DE ALENCAR", a Rodovia PE- 27, que interliga os Municípios de Camaragibe, Paulista e Araçoiaba, ambos na Região Metropolitana de Recife.
Lei Ordinária n° 13 731
Publicada no DOE 25/03/2009
Lei Ordinária n° 13 730
Publicada no DOE 20/03/2009
Modifica a redação da Lei nº. 11.091, de 29 de junho de 1994, e alterações, que criou o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 729
Altera a redação da Lei nº 13.391, de 27 de dezembro de 2007.
Lei Ordinária n° 13 728
Publicada no DOE 19/03/2009
Lei Ordinária n° 13 727
Inclui ações não orçamentárias, no Plano Plurianual 2008/2011, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 726
Publicada no DOE 07/03/2009
Considera o conjunto arquitetônico e o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 725
Publicada no DOE 03/03/2009
Denomina "Giradouro Teófanes Gonçalves da Silva", o Giradouro que virá a ser construído na interseção da PE-104, com a BR-232, no seu Km 62 , em Pernambuco
Lei Ordinária n° 13 724
Denomina "Rodovia Governador Moura Cavalcanti", o trecho da PE-89, que liga os Municípios de Timbaúba e Macaparana ao Município de São Vicente Férrer.
Lei Ordinária n° 13 723
Publicada no DOE 13/07/2009
Considera a Dança do Brinquedo Popular Ciranda em patrimônio cultural e imateria do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 722
Publicada no DOE 21/02/2009
Altera a Lei nº 12.600 de 14 de junho de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 721
Fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo que indica, do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 13 720
Altera a Lei nº 13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação.
Lei Ordinária n° 13 719
Publicada no DOE 20/02/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas dos estabelecimentos comerciais, que comercializem bebidas alcoólicas no Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.
Lei Ordinária n° 13 718
Institui, no Calendário Oficial do Estado de Pernambuco, a "Semana Estadual da Criança e do Adolescente".
Lei Ordinária n° 13 717
Institui o "Dia do Propagandista" no âmbito do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 716
Dispõe sobre a inclusão da Festa de Santo Antônio, Padroeiro, do Município de Cachoeirinha, no Calendário Cultural Oficial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 715
Fica instituído o "Dia do Jipeiro" no âmbito do Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes.
Lei Ordinária n° 13 714
Lei Ordinária n° 13 713
Denomina "Terminal Rodoviário Milton de Oliveira Santos", o Terminal Rodoviário da PE-15, no Município de Olinda.
Lei Ordinária n° 13 712
Considera o Bloco Carnavalesco Galo da Madrugada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco.
Lei Ordinária n° 13 711
Altera a Lei nº 13.332, de 07 de novembro de 2007, e a Lei nº 13.550, de 15 de setembro de 2008, transforma cargo de provimento efetivo, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

References: artigo 124
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