Source: http://www.econeteditora.com.br/trabalhista/seguro_desemprego/?form%5Bacao%5D=inicial
Timestamp: 2020-08-14 06:10:28+00:00

Document:
Número da Solicitação: 1ª Solicitação 2ª Solicitação 3ª ou mais Solicitação
Valor a receber de cada parcela: 1.715,89
Nota ECONET: O trabalhador que tiver recebido seguro-desemprego nos últimos 16 meses não tem direito ao benefício, conforme artigo 5º da Resolução CODEFAT n° 467/2005. Essa ferramenta simula valores e parcelas do seguro desemprego para empregados em geral, não abrangendo empregados domésticos, pescadores artesanais, empregados resgatados ou com bolsa de qualificação.
O trabalhador, ao ser dispensado sem justa causa, recebe do empregador um documento em que consta o número do Requerimento do Seguro Desemprego, com o qual fará a solicitação do benefício. Em razão da pandemia do Covid-19, estão disponíveis ao trabalhador opções de solicitação não presencial, sendo elas:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, baixado gratuitamente pelo celular;
Pelo site https://www.gov.br/pt-br, na opção “Solicitar Seguro Desemprego”;
Por meio dos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho (lista aqui);
Por meio de e-mails corporativos: trabalho.(uf)@mte.gov.br. Para cada Estado, basta trocar a designação UF pela sigla correspondente.Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é: trabalho.sp@mte.gov.br;
Telefone nº 158.
O seguro-desemprego será concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar o recebimento de salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a (artigo 3° da Lei n° 7.998/90).
a) pelo menos 12 meses, nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da 1° solicitação;
b) pelo menos nove meses, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da 2° solicitação; e
c) cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
a) não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto o auxílio-acidente e o auxílio suplementar (Lei n° 6.367/76), bem como abono de permanência em serviço (Lei n° 5.890/73);
b) não estar em gozo do auxílio-desemprego; e
c) não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família;
d) estar matriculado e com frequência, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificaçãoprofissional habilitado pelo Ministério da Educação.
Ainda, será garantido o direito ao seguro desemprego e/ou retomada, quando ocorrer a suspensão deste benefício por ter o trabalhador sido reempregado em contrato temporário, de experiência, por tempo determinado, e desde que a nova dispensa não seja a pedido ou por justa causa, observando o artigo 18, parágrafo único, da Resolução CODEFAT n° 467/2005.
Redução de Jornada ou Suspensão do Contrato
Para o cálculo do benefício emergencial, no caso de empregado que esteja trabalhando em jornada reduzida ou teve o contrato de trabalho suspenso, conforme Medida Provisória n° 936/2020, a Econet disponibiliza o Simulador de Redução de Salário e Suspensão do Contrato
Salário recebido dois meses antes da dispensa, seguindo as regras do artigo 9° da Resolução CODEFAT n° 467/2005.
Penúltimo salário recebido. Caso não tenha recebido do mesmo empregador os três últimos salários, o valor do benefício será feito com base na média dos dois últimos ou, ainda, no valor do último salário, conforme artigo 10 da Resolução CODEFAT n° 467/2005.
Último salário recebido pelo empregado, obedecendo o artigo 9º, §1º, da Resolução CODEFAT n° 467/2005.
O segurado poderá receber de três a cinco parcelas de seguro-desemprego, o número de parcelas será determinado de acordo com a quantidade de meses de vínculo, conforme disposto no artigo 4° da Lei n° 7.998/90, observado o tempo de serviço do trabalhador nos 36 meses que antecederem à data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores
O segurado poderá receber de três a cinco parcelas de seguro-desemprego, o número de parcelas será determinado de acordo com a quantidade de meses de vínculo e o número de vezes em que o empregado utilizou o benefício, conforme disposto no artigo 4° da Lei n° 7.998/90.
O valor do benefício é calculado com base na média dos três últimos salários anteriores à dispensa, aplicando-se a fórmula abaixo (artigo 5° da Lei n° 7.998/90).
De R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 O excedente a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.
O valor do benefício não será inferior ao valor do salário-mínimo (atualmente, R$ 1.045,00).

References: artigo 5
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 4