Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10713755/artigo-232-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2019-11-14 03:11:05+00:00

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Art. 232 do Código Civil - Lei 10406/02
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Andamento do Processo n. 0000432-61.2019.8.06.0179 - Averiguação de Paternidade - 13/11/2019 do TJCE
ao local da coleta ensejarão a presunção “juris tantum” de não paternidade (CC, arts. 231 e 232 c/c STJ, Súmula n.º 301... (A) DE SECRETARIA NATCHELY NARA PARENTE REBOUCAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …
Página 1064 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . PROCESSO Nº 0002207-67.2012.8.14.0201 DESPACHO Tendo em vista a petição.../PA, 31/10/2019. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito, …
Página 3265 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
) Nos termos do artigo 334 , do novo Código de Processo Civil , designo audiência de conciliação para o dia 22 de JANEIRO.... A partes estão intimadas dos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil…
Página 3302 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
técnico ou científico, com os consectários jurídicos da recusa, não é exclusividade do CTB .Consta, v.g., dos art. 231 e 232... do Código Civil .32. O STJ editou a Súmula 301 com o seguinte teor: …
Página 137 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
, de acordo com o artigo 232 do mesmo Código Civil, suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Com a vinda aos autos... aquele que manifestou a recusa, em conformidade com o artigo 231 do Cód……
Página 303 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
advocatícios também de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo...), ambos do Código Civil. Outrossim, as requeridas deverão ser cientificadas de que …
Página 1989 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
presunção de paternidade, nos termos do que dispõe o artigo 231 e 232 do Código Civil e artigo 2º-A da Lei nº 8.560/92... gratuita. Anote-se. Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civ……
Página 438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
sobre as providências do § 1º do artigo 465 Código Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo... devem se manifestar sobre as providências do § 1º do artigo 465 Código Processo …
Página 1659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
, consoante expressa dicção do art. 232 do CC, e o art. 231, do mesmo Código. Int. - ADV: CARLOS JOSE LEMOS SOARES (OAB...-48.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.T.S. …
Página 1665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019
ser observando o Art. 455 e parágrafos do Novo código de Processo Civil: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar... 328293/SP) Processo 1013145-05.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº…
Art. 232 da Lei 10406/02
Art. 232 do Código Civil

References: artigo 334
 artigo 232
 artigo 231
 artigo 231
 artigo 2
 artigo 465
 artigo 465