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PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL - PDF
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Nathalia Lagos Gameiro
1 PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL Programa (60 horas) I CONSULTA JURÍDICA 1.1 Consulta jurídica 1.2 Tentativa de resolução amigável 1.3 Gestão do cliente e seu processo II ACESSO AO DIREITO 2.1 Modalidades de acesso ao direito 2.2 Conceito de insuficiência económica 2.3 Revogação e caducidade do benefício III PATROCÍNIO JUDICIÁRIO 3.1 Mandato judicial 3.2 Consequências da não atribuição do mandato 3.3 Poderes forenses gerais e especiais 3.4 Representação sem mandato 3.5 Insuficiência de poderes 3.6 Ratificação da gestão 3.7 Renúncia ao mandato
2 IV ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 4.1- Conceito e âmbito 4.2 Noções fundamentais Jurisdição Competência Instância e grau de jurisdição Alçada 4.3 Tribunais Judiciais: Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto (LOSJ), e Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março (ROFTJ) Tribunais de 1ª instância Tribunais de comarca: organização e critérios de competência; instância central e instâncias locais; secções de competência especializada da instância central; secções de competência genérica e de proximidade das instâncias locais Tribunais de competência territorial alargada: organização e critérios de competência Tribunais da Relação: organização e critérios de competência Supremo Tribunal de Justiça: organização e critérios de competência 4.4. Julgados de paz V PROCESSO, INSTÂNCIA E ACTOS PROCESSUAIS 5.1 Princípios estruturantes do processo civil 5.2 Dever de gestão processual 5.3 Processo comum e processos especiais. Princípio da adequação formal 5.4 Começo, desenvolvimento e extinção da instância 5.5 Modo de apresentação de peças processuais em juízo 5.6 Prazos processuais e substantivos: regras e modos de contagem 5.7 Justo impedimento
3 VI CUSTAS PROCESSUAIS E SUA REGULAMENTAÇÃO VII INCIDENTES DA INSTÂNCIA 7.1 Disposições gerais 7.2 Verificação do valor da causa 7.3 Intervenção de terceiros 7.4 Habilitação Liquidação 8.1 Procedimento cautelar comum VIII PROCEDIMENTOS CAUTELARES 8.2 Procedimentos cautelares especificados Restituição provisória de posse Suspensão de deliberações sociais Alimentos provisórios Arbitramento de reparação provisória Arresto Embargo de obra nova Arrolamento 8.3 Inversão do contencioso IX PROVAS 9.1 Provas admissíveis 9.2 Espécies de prova 9.3 Requerimento probatório: oportunidade de apresentação e hipóteses de alteração
4 9.4 Produção antecipada de prova X - ACÇÃO DECLARATIVA COMUM A Fase inicial 10.1 Petição inicial Causa de pedir e os pedidos Cumulação de pedidos; pedidos genéricos; alternativos; subsidiários; pedido de prestações vincendas Pagamento da taxa de justiça Apresentação em juízo Distribuição Eventual despacho liminar 10.2 Citação e notificações Modalidades, formalidades legais e efeitos Falta e nulidade da citação Notificação judicial avulsa 10.3 Contestação Prazo Revelia Contestação defesa; defesa por impugnação e defesa por excepção Contestação reconvenção Apresentação da contestação em juízo Pagamento da taxa de justiça Notificação da contestação ao autor 10.4 Réplica Admissão Prazo 10.5 Articulados supervenientes Regime Oportunidade de apresentação
5 B - Fase intermédia 10.6 Despacho pré-saneador 10.7 Audiência prévia: Regime Convocação Finalidades 10.8 Despacho saneador 10.9 Objecto do litígio e temas da prova Programação da audiência final C Fase final Audiência final Actos a praticar na audiência final Tentativa de conciliação Produção de prova Alegações orais Sentença Prazo Estrutura Limites da condenação e extinção do poder jurisdicional Vícios D Recursos Espécies Condições de interposição Prazos e modo de interposição Pressupostos e fundamentos Reclamação contra o indeferimento Caso julgado: força e autoridade
6 XI ACÇÃO EXECUTIVA 11.1 Título executivo Espécies Condições de exequibilidade 11.2 Requisitos da obrigação exequenda 11.3 Tipos de execução consoante o fim: Pagamento de quantia certa Entrega de coisa certa Prestação de facto 11.4 Execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária Fase introdutória Oposição à execução: Embargos de executado Prazo Fundamentos Tramitação Efeitos da pendência e efeitos da procedência Fase da penhora: Regimes de penhorabilidade Materialização da penhora Oposição à penhora: Prazo Fundamentos Tramitação Efeitos da pendência e efeitos da procedência Citações e concurso de credores; reclamação de créditos e respectivo apenso Fase do pagamento: modalidades de pagamento Extinção e anulação da execução 11.5 Execução comum para pagamento de quantia certa na forma sumária 11.6 Execução comum para entrega de coisa certa
7 11.7 Execução comum para prestação de facto 11.8 Especificidades da execução de sentença Notas Finais: Os formandos já são licenciados em direito, não competindo à Ordem dos Advogados repetir, no estágio, a formação jurídica teórica ministrada nas universidades, pelo que a metodologia de formação se deve centrar na apresentação e discussão de casos de estudo, evitando aulas de tipo expositivo e incentivando os formandos a uma preparação teórica prévia à frequência das sessões. Neste contexto, o programa que antecede não constitui um roteiro obrigatório ou limitativo das matérias a abordar, mas apenas um índice geral que os senhores formadores podem utilizar com a necessária flexibilidade. Os senhores formadores deverão, sempre que tal seja possível e aplicável à matéria em estudo, servir-se de recursos pedagógicos interativos, como a simulação de situações práticas e de audiências de julgamento em sala, a realização de exercícios de elaboração de peças processuais e a exposição e discussão alargada de temas controvertidos ou de sentenças e acórdãos publicados.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 161