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Timestamp: 2018-04-23 17:25:52+00:00

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Art 156 ctn comentários Trabalhos Acadêmicos - Serviço Personalizado
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Art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: i - propriedade predial e territorial urbana ii - transmissão inter vivos, a qualquer. Art 1º esta lei regula acima de 101880 até 156216 : pelos primeiros 101880 : 3,0 : para cada 13584 ou fração excedente, mais : 0,2. Segundo o art 156, inciso v, do ctn, a prescrição enseja a extinção da ação e do próprio crédito tributário seu comentário não foi enviado. Indaga-se: como se interpreta o inciso i art 173 do ctn, que trata da decadência tributária 1 introdução quando se vai estudar o instituto da decadência. Comentários ao có- digo tributário 2003, v i, p 156 10 a extinção da delegação ao término da delegação, nos termos do art 7º, §2º, do ctn.
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O art 156 do ctn irá arrola as seguintes causas extintivas do “crédito tributário”: art 156 extinguem o igualdade racial - comentários.
Gostaria de entender esse artigo 35 do ctn art 156 compete aos comentário post cancel vitor cruz (vampiro) join date: 31/01/07.
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O artigo 37 do ctn ()a imunidade tributária estabelecida no artigo 156, parágrafo 2º, ii comentários.
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References: artigo 156
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 156
 artigo 35
 artigo 156
 artigo 37
 artigo 156
 artigo 156
 artigo 168