Source: http://arvip.org.br/site/etica
Timestamp: 2020-01-29 00:44:32+00:00

Document:
Código de Ética ARVIP
Artigo 1 – O Código de Ética – ARVIP tem o objetivo de estabelecer as condições básicas e gerais a serem adotadas pelas empresas associadas, de forma a manterem suas atividades dentro dos padrões técnicos, morais e éticos reconhecidos pela sociedade local, nacional e internacional.
CAPÍTULO II- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Artigo 3 – A empresa associada tem plena consciência do relevante papel que lhe cabe para o desenvolvimento econômico, técnico, científico e social do país, bem como de seus deveres para com a sociedade.
Artigo 4 – A empresa associada jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo ou ser contrário ao interesse público.
Artigo 5 – A empresa associada mantém em confidencialidade todas as informações sigilosas de seus clientes, às quais tiver acesso em decorrência de suas atividades.
CAPÍTULO III - RELACIONAMENTO COM O MERCADO
Artigo 6 – Nos contatos com seus clientes, a empresa associada não faz afirmações falsas ou promessas irrealizáveis, nem exerce qualquer forma de persuasão que possa desacreditar sua atividade.
Artigo 7 – A empresa associada somente se propõe a executar serviços para os quais possua perfeitas condições de realização, não sugerindo, nem aceitando execução de trabalhos que não considere convenientes para o cliente.
Artigo 8 – Nos contatos com seus clientes a empresa associada define previamente o trabalho a realizar, os objetivos a serem atingidos, os meios previstos, as dificuldades e as limitações admissíveis, bem como estabelece ou estima, as condições de preços e prazo de execução e estabelece, de forma clara e precisa, os deveres, as obrigações, as responsabilidades e os direitos de ambas as partes do negócio.
Artigo 9 – Na execução dos serviços ou comercialização de produtos, a empresa associada procura conseguir em benefício do cliente as melhores condições de eficiência e cumprir rigorosamente as condições contratuais preestabelecidas e jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo a seu cliente.
Artigo 10 – A empresa associada não procura atrair para si ou terceiros, colaboradores ou funcionários de seus clientes e de seus parceiros comerciais.
Artigo 11 – A empresa associada jamais pratica, deliberadamente, qualquer ato que possa causar prejuízo ou constituir deslealdade com outra empresa e jamais faz referências desabonadoras aos seus concorrentes com o objetivo de valorizar seus próprios trabalhos, sendo-lhe facultado, entretanto, alertar o cliente sobre proposições que, ao seu juízo, estejam mal formulados e que não apresentem os reais interesses do cliente.
CAPÍTULO IV - SOBRE DIRIGENTES E COLABORADORES
Artigo 12 – Os dirigentes das empresas associadas são os responsáveis pela divulgação e fiel cumprimento por parte de suas empresas, deste Código de Ética, das Normas e deliberações adotadas pela ARVIP.
Artigo 13 – Na admissão, orientação e treinamento de seus funcionários e colaboradores, a empresa associada cuida para que todos os princípios de ética aos quais ela se impõe sejam cumpridos por todos.
Artigo 14 – Todos os funcionários e colaboradores de empresa associada conhecem e devem cumprir as normas deste Código de Ética, e seu eventual desconhecimento não eximirá a empresa faltosa das infrações porventura cometidas.
Artigo 15 – Todo funcionário e colaborador de empresa associada deve manter sigilo sobre todas as informações relativas aos clientes, bem como da empresa para a qual presta seus serviços, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho, como forma de não deixar dúvidas quanto a responsabilidade e as penalidades em divulgar para terceiros, pessoa física ou jurídica, informações profissionais que possam violar ou prejudicar a designada empresa associada e seus clientes, com base nos Artigos 153 e 154 do Código Penal Brasileiro.
CAPÍTULO V - SOBRE OS PREÇOS E PROPAGANDA
Artigo 16 – A empresa associada jamais oferece benefícios falsos ou duvidosos e outras formas menos dignas de comercialização.
Artigo 17 – Recomenda-se às empresas associadas fazer constar em seus materiais de comunicação a expressão “Associada ARVIP”
Artigo 18 – A empresa associada compromete-se a dar ampla divulgação deste Código de Ética, principalmente junto aos seus clientes.
CAPÍTULO VI - SOBRE AS PENALIDADES
Artigo 19 – A Diretoria da ARVIP constitui-se no foro de primeira instância para a apreciação de eventuais infrações a este Código de Ética.
Artigo 20 – A empresa associada que por deliberação da Diretoria Executiva tiver infringido o presente Código de Ética, ficará sujeita à penalidades crescentes em função da gravidade observada, podendo resultar até na exclusão da empresa dos quadros associativos da ARVIP.
Artigo 21 – A empresa infratora estará sujeita às penalidades estabelecidas no Regulamento Interno do Grupo.
Artigo 22 – A empresa infratora terá amplo direito de defesa em todas as etapas do julgamento.
Artigo 23 – Os casos omissos no presente código serão resolvidos pela Diretoria da ARVIP, que submeterá a decisão à ratificação da Assembléia Geral.
Artigo 24 – Compete a Diretoria da ARVIP fixar os procedimentos operacionais para efetivação do quanto disposto neste Código, inclusive no que concerne aos prazos..
Artigo 25 – O presente código poderá ser alterado por deliberação da Assembléia Geral convocada para este fim, mediante proposta apresentada pela Diretoria da ARVIP.
3 Relacionamento com o mercado
4 Sobre dirigentes e colaboradores
5 Sobre os preços e propagandas
6 Sobre as penalidades

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25