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TARIFA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA - PDF
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Elisa Alvarenga Stachinski
1 TARIFA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA TABELA I UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PROTEÇÃO E ACESSO AQUAVIÁRIO = VANTAGEM QUE USUFRUEM OS NAVIOS, ENCONTRANDO PARA SEU ABRIGO, OU PARA REALIZAÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES DE CARREGAMENTO OU DESCARGA, ACESSO AO PORTO, ÁGUAS TRANQUILAS E PROFUNDAS, OU SEJA, MEIOS PARA A EXECUÇÃO DAQUELAS OPERAÇÕES. VALORES DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MARÍTIMO 1. Por tonelada de carga embarcada no Terminal Salineiro de Areia Branca 1.1 Cabotagem (aparelhamento)... 3, Longo Curso (aparelhamento)... 3,50 2. Valor mínimo a ser cobrado ,00. A.1 Os valores desta tabela remuneram, além das obrigações da Administração do Porto, definidas no artigo 33 da Lei nº /93, a utilização da infraestrutura de acesso aquaviário, por ela mantida, e que os requisitantes encontram para acesso e execução de suas operações no Porto, abrangendo: Águas com profundidades adequadas às embarcações no canal de acesso, na bacia de evolução e junto às instalações de acostagem; Balizamento do canal de acesso do recife João da Cunha até as instalações de acostagem nos dolfins. B.1 Estão isentas das taxas as embarcações auxiliares de tráfego portuário do Terminal Salineiro de Areia Branca. C.1 Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS.
2 TABELA II UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM - É A VANTAGEM (ITENS 1.1, 1.3 E 2.1) QUE USUFRUEM OS NAVIOS DE UTILIZAR-SE DOS CAIS OU PONTES DE ACOSTAGEM NOS PORTOS ORGANIZADOS PARA REALIZAREM, DIRETAMENTE, DE OU PARA TERRA, SUAS OPERAÇÕES DE CARREGAMENTO OU DE DESCARGA. VALORES DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MARÍTIMO 1. No Terminal Salineiro (alto mar) 1.1 Por metro linear de cais ocupado por embarcação atracada e por dia ou fração (aparelhamento)...17, Pela mão-de-obra utilizada na amarração ou desamarração de embarcações, por manobra (taxa convencional) , Pela utilização das defensas dos dolfins, por metro linear do comprimento total do navio atracado, por dia ou fração (taxa convencional) (aparelhamento)... 10, Valor mínimo a ser cobrado por navio ,00 2. No Cais de Barcaças (alto Mar) 2.1 Pela ocupação de cais de barcaças e utilização das defensas (aparelhamento) , Pela mão-de-obra utilizada na amarração ou desamarração (taxa convencional)... 70,00 3 Nas instalações de terra 3.1 Atracação no cais em terra por metro linear de embarcação atracada por dia ou fração (Taxa Convencional) (aparelhamento)... 7, Valor mínimo a ser cobrado por utilização das instalações em terra (equivalente à embarcação com 30 metros de comprimento) ,00 A.1 Os valores desta tabela remuneram, além das obrigações da Administração do Porto, definidas no artigo 33 da Lei no 8.630/93, a utilização das infraestruturas das instalações de acostagem para a realização de operação de carregamento de sal, além de oferecimento de apoio logístico da CODERN à embarcação, abrangendo os dolfins de atracação e bóias de amarração que permitam a execução segura do embarque de sal no carregador de navio. B.1 Estão isentos das taxas: a) Os navios de guerra quando em operação não comercial; b) As embarcações auxiliares de tráfego portuário do Terminal Salineiro de Areia Branca. C.1 - Considera-se que o período de atracação começa com a acostagem da embarcação e vence às 24:00 h de cada dia. C.2 O valor desta tabela aplica-se às embarcações que por sua conveniência autorizadas pela Administração do Porto, operem a contrabordo de outras atracadas aos dolfins.
3 C.3 - Deverá ser atendido o prazo acordado com a Administração do Porto e o Agente Marítimo para o carregamento da embarcação. Este prazo poderá ser ampliado se provocado por atraso decorrente da carência de sal ou por razões operacionais do Terminal. O não cumprimento do prazo por razões outras das já mencionadas, acrescerá ao armador além das sanções previstas nas "Normas de Atracação do Terminal Salineiro e Regulamento de Exploração dos Portos de Natal e Areia Branca" aumento progressivo de 100% (cem por cento), por cada dia que a embarcação permanecer atracada. C.4 - Considera-se sempre o comprimento total da embarcação (determinado pelas verticais passando pelos pontos extremos da proa e da popa), independentemente do tipo de instalação ocupada ou da forma em que se der a atracação. C.5 - A atracação e a desatracação serão feitas sob a responsabilidade do armador, com o emprego de pessoal e material do navio. À Administração do Porto compete auxiliar a operação com seu pessoal para a tomada dos cabos de amarração e para a fixação destes nos cabeços de amarração dos dolfins, de acordo com as instruções do comandante ou seu preposto. C.6 Sobre o valor dos itens 1.2 e 2.2 incide 5% (cinco por cento) de ISS. C.7 Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS. TABELA III UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E APARELHAMENTO = VANTAGEM QUE OS PROPRIETÁRIOS DA CARGA E OS ARMADORES USUFRUEM DE TEREM TODO O APARELHAMENTO DE DESCARGA E CARGA A SUA DISPOSIÇÃO, NÃO EXIGINDO A UTILIZAÇÃO DE BARCAÇAS E NAVIOS ESPECIAIS PARA O SEU CARREGAMENTO. VALORES DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA. 1. Por tonelada movimentada de sal a granel: 1.1 Longo Curso (aparelhamento)... 7, Cabotagem (aparelhamento)... 7,75 2. Valor mínimo a ser cobrado ,00 A.1 Os valores desta Tabela remuneram, além das obrigações da Administração do Porto, definidas no artigo 33 da Lei no 8.630/93, a utilização da infraestrutura e aparelhamento do Terminal Salineiro de Areia Branca, abrangendo a descarga de barcaças, utilização dos equipamentos de empilhamento, armazenamento, carregamento e expedição de sal pelas esteiras transportadoras no Terminal Salineiro de Areia Branca e ISPS-CODE.
4 C.1 - Compete aos respectivos donos o seguro das mercadorias de modo a eximir a Administração do Terminal de toda e qualquer responsabilidade por perdas e danos que as mesmas venham a sofrer. C.2 Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS. TABELA IV SERVIÇO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA REALIZADO POR PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO COMPREENDENDO DESCARGA E EMBARQUE. VALORES DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA 1. Por tonelada movimentada de sal a granel: 1.1 Longo Curso (mão-de-obra)... 1, Cabotagem (mão-de-obra)... 1,80 2. Valor mínimo a ser cobrado ,00 A.1 Os valores desta tabela remuneram, além das obrigações da Administração do Porto, definidas no artigo 33 da Lei n /93, os serviços de mão-de-obra operacional para descarga de barcaças, empilhamento, armazenamento, carregamento e expedição do sal pelas esteiras transportadoras no Terminal Salineiro de Areia Branca. C.1 Sobre essa tabela incide 5% (cinco por cento) de ISS. C.2 - Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS. TABELA V TRANSPORTE DE SAL A GRANEL DAS SALINAS PARA O TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA ATRAVÉS DE BARCAÇAS = SERVIÇO DE CONDUÇÃO DAS MERCADORIAS. VALORES CONVENCIONADOS DEVIDOS PELO DONO DA MERCADORIA OU REQUISITANTE ÀS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DAS BARCAÇAS 1. Por tonelada transportada de sal a granel 1.1 Das salinas de Areia Branca e Mossoró...
5 1.2 Das salinas de Macau Das salinas de Galinhos... A.1 Os valores desta tabela remuneram os serviços de transporte, realizados pelas barcaças autorizadas pela CODERN, entre as salinas e o Terminal Salineiro de Areia Branca. C.1 - Os valores desta tabela são fixados pela COMSUPER (Comissão Supervisora) e revistos a cada 12 (doze) meses, em janeiro de cada ano. C.2 - Esta tabela consta no tarifário do Terminal Salineiro de Areia Branca a título informativo, pois seus valores são devidos pelos salineiros aos transportadores de sal sem interferência da CODERN. C.3 - Estes valores estão inclusos no montante fixado nas notas fiscais de venda do sal emitidas pelos embarcadores ao término do carregamento do navio. Sobre eles incidem ICMS. Por esta razão, o transporte de sal pelas barcaças é isento de ICMS (Art. 25, Inciso VI do Regulamento do ICMS/RN). C.4 - Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS TABELA VI UTILIZAÇÃO DE REBOCADOR = SERVIÇOS PARA AUXILIAR OS NAVIOS EM SUAS ATRACAÇÕES OU DESATRACAÇÕES. VALORES CONVENCIONADOS DEVIDOS PELO ARMADOR OU SEU AGENTE MARÍTIMO ÀS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DOS REBOCADORES 1. Por manobra realizada na atracação ou desatracação e por rebocador: 1.1 Na navegação de cabotagem e longo curso Por outras manobras... A.1 As taxas desta tabela remuneram os serviços de reboque no auxílio às embarcações durante as manobras de atracação e desatracação nos dolfins do Terminal Salineiro de Areia Branca e outras de natureza diferente. B OBSERVAÇÕES
6 B.1 - Esta tabela consta no tarifário do Terminal Salineiro de Areia Branca, a título informativo, devido à exigência da utilização de rebocadores para todas as manobras dos navios no Terminal. B.2 - Os valores referentes a essas manobras são devidos pelos armadores às empresas proprietárias dos rebocadores sem interferência da CODERN. TABELA VII ATIVIDADES DE APOIO AOS NAVIOS. VALORES DEVIDOS PELO REQUISITANTE. (VALORES CONVENCIONAIS) 1 No Terminal: 1.1 Fornecimento de água, por metro cúbico... 19, Alimentação no Terminal Salineiro (alto mar), por dia... 49, Atendimento na Enfermaria por pessoa... 17, Transporte por pessoa e por trecho entre Areia Branca e o Terminal Salineiro... 10, Fornecimento de energia elétrica, pelo consumo mensurado de energia por KWH (mínimo a cobrar 40KWH)... 3,28 2 Em Terra: 2.1 Fornecimento de água, por metro cúbico... 17, Fornecimento de energia elétrica: Pelo consumo mensurado de energia por KWH (mínimo a cobrar 40 KWH)... 3, Para contêiner, por hora ou fração (mínimo a cobrar 12horas)... 2, Armazenagem de contêiner cheio ou vazio 20 ou 40 em terra, por 10 dias ou fração... 90, Armazenagem de carga geral em terra, por tonelada e por período de 10 dias ou fração... 6,00 3 Adicional Tarifário provisório destinado ao pagamento do parcelamento da dívida do ISS de Areia Branca: 3.1 Por tonelada de carga embarcada para cabotagem... 0, Por tonelada de carga embarcada para longo curso (exportação)... 0,20 4 Cobrança pelo uso de área coberta nas dependências da CODERN, em Areia Branca, destinada à atividade de apoio. Por metro quadrado e por período de 30 dias ou fração... 8,63 5 Afretamentos, Arrendamentos e Outros: Faturamento conforme contrato. 5.1 Afretamento BRANAVE IV, Contrato n 004/2009, Vigência 17/08/2009 a 16/08/2014. Reajuste a cada 12 meses. A.1 Os valores desta tabela remuneram o fornecimento de água, de energia elétrica, demais facilidades disponibilizadas pela Administração do Terminal Salineiro, em suas dependências, e contratos de arrendamento e/ou afretamento.
7 C.1 - Os valores das taxas desta tabela poderão ser revistos em razão de reajuste nos preços praticados pelos fornecedores dos respectivos serviços públicos. C.2 Os itens 3.1 e 3.2 têm vigência até o fim do parcelamento da dívida do ISS na data de C.3 Sobre essa tabela incide 5% (cinco por cento) de ISS, com exceção do item 3. C.4 Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS. ADENDO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. A Administração da CODERN poderá praticar valores tarifários incentivados, por prazo determinado, como instrumento comercial ad referendum do Conselho de Autoridade Portuária. 2. Os valores convencionais desta estrutura tarifária serão aprovados pela Diretoria-Executiva da CODERN. 3. A Administração do Porto não assume qualquer responsabilidade sobre a fidelidade dos dados que fornece com base em documentos emitidos por terceiros. 4. Os valores deste tarifário incluem PIS e COFINS, inclusive o percentual de 5% (cinco por cento) referente à variação da cobrança do tributo COFINS, conforme ata da 131ª Reunião do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Natal e Areia Branca CAP, em 18/05/2006.
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