Source: http://www.pdr-2020.pt/site/FAQ
Timestamp: 2017-11-23 03:38:23+00:00

Document:
Os concursos são atempadamente divulgados no portal do PDR2020 em www.pdr-2020.pt , onde pode também ser consultado o plano previsional de abertura de candidaturas para o corrente ano.
A resposta a uma audiência dos interessados deverá ser submetida através do Balcão do Beneficiário do PDR 2020 do beneficiário desse projeto, ou através do perfil do consultor que a tenha submetido, desde que esta ação seja validada pelo beneficiário (ver FAQ 11). Para o devido efeito deverá aceder-se ao menu “Projetos” > “Lista Projetos”, clicar na opção “Ver audiência dos interessados” disponível na coluna “Ações”, selecionar a opção “Não” no campo “Concorda com os termos da Audiência Prévia?” e de seguida introduzir a respetiva pronúncia nos campos apresentados.
8. Não concordo com os termos da decisão, como posso reclamar?
9. Quando apresento reclamação de uma decisão de aprovação com redução do elegível, posso assinar o respectivo termo de aceitação?
Para ajudar o beneficiário na resolução deste problema, está já disponível no Balcão do Beneficiário PDR2020, o Módulo de Alterações de Titularidade para projetos já aprovados no âmbito das Operações 3.1.1. «Jovens Agricultores», 3.2.1. «Investimento na Exploração Agrícola», 3.2.2. «Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola», 3.3.1. «Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas» e 3.3.2. «Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas», 6.2.2. «Restabelecimento do Potencial Produtivo», 7.11.1. «Investimentos não produtivos», 8.1.3. «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», 8.1.4. «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6. «Melhoria do valor económico das florestas». Consulte o Manual do Módulo no seu Balcão do Beneficiário, bem como o respetivo documento orientador (OTG nº8/2016).
Já está também disponível o Módulo de Alterações de Investimento e Locais para a operação 3.2.1. «Investimento na Exploração Agrícola» e 3.2.1. «Investimento na Exploração Agrícola - Jovens Agricultores».
2. Tenho um projeto de jovem agricultor aprovado, e necessito alterar a sua titularidade. Posso fazê-lo?
De acordo com o ponto 2.2.1 da Orientação Técnica Geral (OTG) N.º 8/2016, no âmbito de um projeto de primeira instalação, são aceites transmissões de titularidade em duas situações:
No caso de projetos apresentados por uma pessoa singular, é admitida a transmissão de titularidade para pessoa coletiva quando o titular inicial do projeto é sócio gerente e detentor de mais do que 50% do capital, entendendo-se esse como o jovem agricultor em primeira instalação.
No caso de projetos apresentados por sociedades por quotas, quando o capital for detido na sua maioria por mais de que um jovem em regime de 1ª instalação, é admitida a possibilidade de um ou mais jovens saírem da sociedade, desde que um ou mais jovens que faziam parte do capital da sociedade em regime de primeira instalação de jovem agricultor assumam a maioria do capital. Esta situação conduzirá ao recálculo do valor do prémio atribuído e a consequente devolução do valor indevidamente recebido.
Transição de candidaturas para os Concursos 2017
2. Que candidaturas estão em condições de transitar?
Estão em condições de transitar para o Anúncio 07/Acção 3.2/2016 ou para o Anúncio 08/Acção 3.2/2016 as candidaturas que reúnam as condições de terem obtido classificação igual ou superior à pontuação mínima necessária para a seleção das operações e para:
- As quais não tenha existido dotação orçamental, nos termos do nº 2 do Artº 16º;
- As que foram indeferidas por falta de dotação após terem transitado em dois períodos consecutivos, que transitam, a título excepcional, para o período de apresentação de candidaturas que ocorra após a entrada em vigor do diploma referido, nos termos do artigo 3.º da Portaria N.º 301-B/2016 de 30 de Novembro.
3. Como se processa a transição?
O beneficiário será notificado da possibilidade de transitar a sua candidatura para os avisos que estão a decorrer, sendo-lhe atribuído um prazo determinado (a definir em sede de OTE própria para o efeito). No prazo definido para o beneficiário se pronunciar sobre a transição, estarão em aberto várias opções:
- Aceitar a transição, pelo que deve enquadrar a candidatura nos avisos que se encontram a decorrer (Anúncio 7 ou Anúncio 8);
- Não aceitar a transição, podendo submeter uma nova candidatura aos avisos que se encontram a decorrer (Anúncio 7 ou Anúncio 8).
4. Caso a minha candidatura, apesar de ter tido parecer favorável, não seja aprovada por falta de dotação no 3º período do 3º concurso da 331, como poderei proceder à transição da mesma para o concurso que está aberto?
Após a decisão o 3º período do 3º concurso da 331, o promotor será notificado da possibilidade de proceder à transição da sua candidatura para o Anúncio N.º 04/ Ação 3.3/ 2016. A Orientação Técnica Específica para o processo de transição destas candidaturas encontra-se publicada no site (OTE nº51/2017).
5. Caso a minha candidatura, apesar de ter tido parecer favorável, seja indeferida por falta de dotação em dois períodos consecutivos, como poderei proceder à transição da mesma, para o concurso que está aberto?
Se já foi indeferida por esses motivos ou venha a ser com a decisão do 3º período do 3º concurso da 331, o promotor será notificado da possibilidade de proceder à transição da sua candidatura para o Anúncio N.º 04/ Ação 3.3/ 2016. A Orientação Técnica Específica para o processo de transição destas candidaturas encontra-se publicada no site (OTE nº51/2017).
13. Em sede de pagamento nas plantações, para os quais já existem valores de referência, é necessário em pagamento a apresentação de faturas?
4. Um jovem agricultor que pretende instalar-se numa exploração que lhe foi transmitida e já dispõe, atualmente, de seguro de colheitas, e de certificação em Modo de Produção Biológico, pode obter pontuação nos critérios de seleção de “Gestão do risco” e “Modo de Produção”?
A pontuação no critério de seleção “Gestão do risco” pode ser obtida desde que à data da submissão da candidatura se verifica a existência de um seguro de colheitas (apólice de seguro) contratado na campanha anterior ou contratado para a nova campanha para a(s) parcela(s) objeto de investimento. Não é necessário que a apólice de seguro esteja em nome do jovem nem que a atividade agrícola coberta seja a atividade de investimento.
No caso do Modo de Produção o jovem pode pontuar desde que à data de submissão da candidatura se verifique que a exploração está certificada.
Em ambos os casos em sede do último pedido de pagamento será novamente verificado se a exploração se mantém em Modo de Produção Biológico e se existe seguro de colheitas para as parcelas de investimento.
5. Um jovem agricultor que pretende instalar-se numa exploração e que tem outra atividade profissional, mas pretende despedir-se para se dedicar em exclusividade à atividade pode obter a pontuação de 20 pontos no critério de seleção “Regime de instalação do jovem agricultor”? O jovem deverá despedir-se antes da submissão da candidatura, em fase de análise da candidatura, ou será uma condição pré-contratual?
Para obter 20 pontos no critério de seleção “Regime de instalação do jovem agricultor”, o jovem deverá estar em regime de exclusividade a partir da data de aceitação da concessão do apoio e manter esse regime durante a o período de duração do plano empresarial. Enquanto a candidatura estiver em análise o jovem pode ter outras atividades.
6. Como é validado o regime de exclusividade do jovem?
Caso o jovem assuma em sede de candidatura o regime de exclusividade, esse regime deverá ser mantido durante todo o período de compromisso, sendo obrigatoriamente verificado em sede de último pedido de pagamento através da apresentação das declarações de IRS ou IRC.
7. Em que situações é que o jovem agricultor obtém 20 pontos no critério de seleção “Formação do Candidato”?
8. Em que situações é que o jovem agricultor obtém 15 pontos no critério de seleção “Formação do Candidato”?
9. Em que situações é que o jovem agricultor obtém 10 pontos no critério de seleção “Formação do Candidato”?
1. Vou concorrer em nome individual. É necessário dar início de atividade nas Finanças?
De acordo com a alínea i) do artigo 8º da Portaria n.º 152/2016, para concorrer a esta operação, é necessário que o beneficiário exerça a atividade agrícola à pelo menos um ano ou seja jovem agricultor com candidatura aprovada na ação 3.1 «Jovens agricultores» do PDR 2020.
O exercício da atividade agrícola há mais de ano, implica que o candidato tenha atividade aberta nas Finanças com um CAE agrícola, há pelo menos um ano a contar da data da submissão da candidatura.
3. Para aferição do critério de elegibilidade definido pela alínea h), do artigo 8º, da Portaria n.º 152/2016, como é calculado o volume de negócios – não ter atingido um volume de negócios superior a 50.000 € no ano anterior ao da apresentação da candidatura?
4. A compra de terrenos é elegível?
5. A compra de animais é elegível?
A compra de animais não é uma despesa elegível.
6. São necessários três orçamentos para despesas superiores a 5.000€. Este valor inclui o IVA?
7. Quais são as regiões menos desenvolvidas?
8. O que são zonas com condicionantes naturais ou outras específicas?
1. Na tipologia «Recuperação de muros de pedra posta», o beneficiário tem que cumprir o prazo de 6 meses a partir da data de submissão autenticada do termo de operação para dar início à operação?
Sim, devem ser cumpridos os prazos de execução da operação definidos no art.º 32.º, da Portaria N.º 261/2015, de 27 de agosto, que aprova o regulamento de aplicação, nomeadamente início nos 6 meses subsequentes ao termo de aceitação e fim passados 24 meses.
2. Como se comprova o cumprimento do prazo inicial de execução da operação na tipologia «Recuperação de muros de pedra posta»?
Na tipologia «Recuperação de muros de pedra posta» (Portaria N.º 261/2015, de 27 de agosto), foi adotada a tipologia custos simplificados, pelo que apenas há lugar à apresentação de um único pedido de pagamento (PP), após a execução da operação (N.º 7, do Art.º 33.º, da Portaria supra), para além do eventual pedido de pagamento a título de adiantamento (N.º 4 da mesma Portaria).
Por essa razão, o cumprimento do prazo inicial de execução não é verificado no âmbito da análise do PP, sendo verificado pela administração, se assim o entender, através de verificação local.
1. Para efeitos dos limites dos apoios a conceder o artigo 12.º n.º 2 da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, dispõe que se considera um só beneficiário o candidato que, de forma direta ou indireta, detém ou é detido em pelo menos 50 % do capital por outro beneficiário ou candidato. Se a empresa A detém 50% das empresas B e C e se as empresas B e C submeteram ambas candidaturas à ação 3.2, está-se perante um só beneficiário?
Sim. Se a empresa A detém 50% das empresas B e C e se as empresas B e C submeteram ambas candidaturas à ação 3.2 (ou à ação 3.3) estar-se-á perante um só beneficiário, pois ambas são detidas, na indicada percentagem, pela mesma entidade (empresa A), ainda que esta não seja candidata.
2. Como é valorizado o critério “PT – Criação de postos de trabalho”?
Nº. de postos de trabalho criados, medidos em UTA’ s, maior ou igual a 1 – 5 pontos
Nº. de postos de trabalho criados, medidos em UTA’ s, maior ou igual a 2 – 10 pontos
Nº. de postos de trabalho criados, medidos em UTA’ s, maior ou igual a 3 – 15 pontos
Nº. de postos de trabalho criados, medidos em UTA’ s, maior ou igual a 4 – 20 pontos
- Investimento elegível = 380.386,59€
- Postos de trabalho criados = 3
380.386,59/300.000 = 1,2679, valor este que ultrapassa o nº inteiro pelo que se arredonda para o nº inteiro acima, passando portanto a 2.
Assim sendo, temos: 3PT/2 = 1,5
Este valor (que não é objeto de arredondamento) corresponde ao 2º escalão da tabela acima indicada, pelo que o critério é valorizado com 5 pontos.
- Investimento elegível = 1.524.800€
- Postos de trabalho criados = 5
1.524.800/300.000 = 5,0826, valor este que ultrapassa o nº inteiro pelo que se arredonda para o nº inteiro acima, passando portanto a 6.
Assim sendo, temos: 5PT/6 = 0,83
Este valor (que não é objeto de arredondamento) corresponde ao 1º escalão da tabela acima indicada, pelo que o critério é valorizado com 0 pontos.
O apoio público total é equivalente à despesa pública e corresponde ao somatório do apoio financeiro da EU com o apoio financeiro público nacional.
1. As candidaturas submetidas no âmbito do anúncio n.º 01/8.1.5/2015 que não tiveram dotação para serem aprovadas, podem ser todas transitadas para os anúncios 02 e 03/8.1.5/2017?
Não, depende da situação de cada candidatura. Deste modo podem ocorrer as seguintes situações:
1.1. As candidaturas que não tenham enquadramento nos Anúncios n.º 02 e 03/2017 da operação 8.1.5 (espécies, tipologia de intervenção e/ou despesas propostas), não são objeto de transição nos termos definidos nas OTE’s n.ºs 54 e 55/2017.
As candidaturas nestas condições deverão aguardar por abertura de um Anúncio onde sejam enquadráveis.
1.2. No caso de uma candidatura que possua características que permitam que transite para ambos os anúncios (Anúncio n.º 02/Operação 8.1.5/2017 – Pinheiro bravo e Anúncio n.º 03/Operação 8.1.5/2017 – Quercíneas), o promotor deverá selecionar o anúncio para o qual pretende que a candidatura seja transitada, sendo os investimentos não enquadráveis, considerados não elegíveis. Todavia, os investimentos considerados não elegíveis no anúncio selecionado, caso sejam enquadráveis no outro anúncio, poderão ser incluídos numa nova candidatura a submeter até ao prazo limite estipulado.
1.3. Casos as candidaturas tenham enquadramento em qualquer um dos anúncios da Operação 8.1.5, mas se o promotor optar por não transferir a sua candidatura, escolhendo a opção “Não transferir candidatura”, no Balcão do Beneficiário – Transição de anúncio, esta manter-se-á ativa, podendo transitar para o anúncio subsequente, no qual for enquadrável, não sendo contabilizada para os períodos consecutivos referidos no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro.
2. ﻿Em que circunstâncias é que as entidades Gestoras de ZIF’s, podem usar o edital para a execução das intervenções nos prédios rústicos que fazem parte de uma candidatura?
Quando as intervenções incidirem em prédios rústicos pertencentes a pessoas cuja identidade ou domicílio se desconheçam, e desde que essas ações se considerem tecnicamente adequadas na salvaguarda dos povoamentos florestais objeto de intervenção e o interesse público assim o aconselhe, a apresentação de comprovativos de titularidade desses prédios rústicos pode ser substituída por processo de consulta e publicitação por edital, nos termos previstos na alínea b) do n.º 2 do Artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 26/2017, de 12 de junho.
3. Para pontuar no critério de seleção ZIF tenho, obrigatoriamente, que ser aderente de um ZIF já constituída?
Não. O critério de seleção “ZIF” pontua em duas situações: quando o beneficiário é aderente de uma ZIF já constituída ou, no caso de pretender aderir a uma ZIF em processo de constituição, desde que tenha terminado a fase de Consulta Prévia, manifestar na candidatura que irá aderir à mesma.
4 – Antes da submissão da candidatura, qual o procedimento a seguir pelos beneficiários relativamente à delimitação dos polígonos?

References: artigo 3
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 12
 artigo 38
 Artigo 24