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Timestamp: 2019-12-07 08:04:38+00:00

Document:
- Lei n.º 95/2019, de 04/09
Âmbito - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 2.º
Objecto - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 3.º
Princípios - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 4.º
Procedimentos prévios à contratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 5.º
Instrumentos contratuais - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 6.º
Mobilidade - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 7.º
Activos patrimoniais - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 8.º
Objecto - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 9.º
Integração no Serviço Nacional de Saúde - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 10.º
Entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 11.º
Prazo - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 12.º
Competências do Ministro da Saúde - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 13.º
Procedimento prévio à contratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 14.º
Programa do procedimento e caderno de encargos - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 15.º
Poderes da entidade pública contratante - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 16.º
Deveres da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 17.º
Direitos especiais da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 18.º
Remuneração da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 19.º
Outras formas de remuneração da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 20.º
Amortizações e reintegrações - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 21.º
Acompanhamento e fiscalização - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 22.º
Financiamento - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 23.º
Expropriações por utilidade pública - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 24.º
Modificações objectivas - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 25.º
Modificações subjectivas e subcontratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 26.º
Multas - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 27.º
Sequestro - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 28.º
Extinção - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 29.º
Resgate - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 30.º
Rescisão por razões de interesse público - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 31.º
Rescisão por incumprimento contratual - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 32.º
Reversão dos bens - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 33.º
Resolução de conflitos - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 34.º
Remissão - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 35.º
Contrato de prestação de serviços - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 36.º
Contrato de colaboração - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 37.º
Actividade reguladora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 38.º
Aquisição de bens e contratação de serviços - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro] Artigo 39.º
Revogação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Âmbito - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Objecto - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Princípios - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Procedimentos prévios à contratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Instrumentos contratuais - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Mobilidade - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Activos patrimoniais - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Integração no Serviço Nacional de Saúde - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Prazo - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Competências do Ministro da Saúde - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Procedimento prévio à contratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Programa do procedimento e caderno de encargos - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Poderes da entidade pública contratante - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Deveres da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Direitos especiais da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Remuneração da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Outras formas de remuneração da entidade gestora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Amortizações e reintegrações - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Acompanhamento e fiscalização - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Financiamento - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Expropriações por utilidade pública - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Modificações objectivas - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Modificações subjectivas e subcontratação - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Multas - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Sequestro - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Extinção - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Resgate - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Rescisão por razões de interesse público - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Rescisão por incumprimento contratual - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Reversão dos bens - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Resolução de conflitos - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Remissão - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Contrato de prestação de serviços - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Contrato de colaboração - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Actividade reguladora - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]
Aquisição de bens e contratação de serviços - [revogado - Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro]

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39