Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/20/anotariais.asp
Timestamp: 2020-06-01 19:24:23+00:00

Document:
Ricci Social Services Foundation
A Fundação adopta a denominação de “利瑪竇社會服務基金會”, em inglês, «Ricci Social Services Foundation» e em português, «Fundação Serviços Sociais Ricci».
A Fundação é uma instituição de substrato patrimonial com fins de interesse social e não lucrativos, estabelecida nos termos do Direito Civil, e rege-se pelos presentes Estatutos e leis aplicáveis em Macau.
A Fundação, cuja duração é por tempo indeterminado, tem a sua sede na Região Administrativa Especial de Macau («RAEM» ou «Macau»), no Largo de Santo Agostinho n.º 4, podendo criar delegações ou outras formas de representação em local considerado adequado e conveniente à prossecução dos seus fins.
A Fundação tem como finalidade a criação de uma sociedade mais harmoniosa, dando apoio às comunidades de pobres e marginalizados no Interior da China e na RAEM, de modo a que alcancem um bem estar socioeconómico sustentável e, bem assim, a sua auto-suficiência, habilitando-os, para que, individualmente e como comunidade, sejam senhores dos seus destinos e força motriz para o desenvolvimento integral da nação.
a) As contribuições dos instituidores, no valor de MOP$3 500 000 (três milhões e quinhentas mil patacas), concedidas no acto de instituição;
b) Universalidades de bens, direitos e obrigações que, a qualquer título, actualmente detém, receba ou adquira no desenvolvimento das suas acções.
Os recursos da Fundação provêm, nomeadamente de:
a) Contribuições concedidas no acto de instituição;
b) Quaisquer donativos atribuídos pelo Governo da RAEM, assim como por pessoas colectivas ou singulares, públicas ou privadas, locais ou do exterior da RAEM;
c) Rendimentos do seu património e rendimento proveniente dos investimentos realizados, nos termos do disposto da alínea d) do artigo 7.º;
d) Bens móveis ou imóveis adquiridos a título gratuito ou oneroso, ou a qualquer outro título.
1. A Fundação goza de plena autonomia financeira, regendo-se a sua administração pelas leis vigentes na RAEM.
2. Para a prossecução dos seus fins, a Fundação está legalmente habilitada a desenvolver as seguintes acções:
a) Aceitar apoios financeiros, doações, heranças, legados ou donativos, desde que as respectivas condições ou encargos estejam de acordo com os seus fins;
b) Adquirir, alienar ou onerar a qualquer título bens móveis ou imóveis;
c) Contratar empréstimos e prestar garantias no âmbito da valorização do seu património e visando a concretização dos seus fins;
d) Realizar investimentos e aplicações financeiras estáveis, desde que sejam de risco diminuto e de rendibilidade razoável.
1. O Conselho de Curadores é composto por um número de 7 a 11 membros, sendo os mesmos designados de entre pessoas singulares com competência e idoneidade para qualquer das áreas de actuação da Fundação e que aceitem o encargo da designação, dos quais um é presidente e dois são vice-presidentes.
2. O presidente e os dois vice-presidentes são eleitos de entre os seus membros, podendo o presidente delegar, por escrito, as suas competências nos vice-presidentes.
3. Sem prejuízo do disposto no artigo 23.º, os novos membros do Conselho de Curadores são designados pelo mesmo Conselho, sob proposta do instituidor «Companhia de Jesus» (Macau).
4. O mandato dos membros do Conselho de Curadores é de 3 anos, renovável por uma ou mais vezes.
5. As funções dos membros do Conselho de Curadores são gratuitas, podendo, no entanto, ser-lhes atribuídas senhas de transporte, de montante a fixar pelo Conselho de Administração.
6. O Conselho de Curadores é, igualmente, composto por membros honorários, sendo os mesmos eleitos pelo Conselho, desempenhando um papel consultivo nas respectivas reuniões e não tendo direito de voto.
Cessação do mandato dos membros do Conselho de Curadores
a) Por deliberação do próprio Conselho, mediante escrutínio secreto e o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros em efectividade de funções, com fundamento em indignidade, falta grave ou manifesto desrespeito pela reputação e fins da Fundação.
b) Por renúncia ou exoneração a seu pedido, mediante documento escrito dirigido ao presidente do Conselho de Curadores.
1. O Conselho de Curadores reúne, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos seus membros em efectividade de funções ou do Conselho de Administração.
2. As reuniões do Conselho de Curadores são convocadas, por meio de carta registada ou por correio electrónico.
3. Na convocatória indica-se o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos. A convocação deve ser feita com a antecedência de 15 dias ou 8 dias, consoante a sessão for ordinária ou extraordinária.
4. O Conselho de Curadores reúne com a presença da maioria dos seus membros e as suas deliberações, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou nos presentes Estatutos, são tomadas por maioria dos presentes e representados, tendo o presidente voto de desempate. Para efeitos de apuramento da maioria não são contadas as abstenções.
5. Os membros do Conselho de Curadores podem fazer representar-se por outro membro, em situações extraordinárias, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente, que fundamenta a sua decisão.
6. O Conselho de Curadores pode solicitar a presença nas reuniões dos membros do Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal a fim de prestarem esclarecimentos.
Princípios e objectivos do Conselho de Curadores
O Conselho de Curadores pautará a sua actividade e exercerá as respectivas competências com base nos seguintes princípios e objectivos fundamentais:
a) Funcionamento de excelência da Fundação, o qual deve ser apropriado e fiel à sua missão, através de um trabalho construtivo e criativo integrado em projectos e planos de longo alcance, de modo a assegurar que a Fundação esteja apta a enfrentar os constantes desafios;
b) Criação e expansão de relações externas, baseadas num espírito de cooperação e auxílio mútuos visando eliminar a lacuna existente entre a «Casa Ricci Social Services» e a comunidade;
c) Trabalho em colaboração directa com o Conselho de Administração, de forma a assegurar a sustentabilidade e a continuidade da Fundação, bem como o equilíbrio dos interesses gerais; e,
d) Permanente e contínuo desenvolvimento individual dos funcionários e das capacidades organizacionais da Fundação, bem como do próprio Conselho de Administração.
1. Ao Conselho de Curadores compete:
a) Defender os princípios directivos da Fundação e definir orientações gerais respeitantes ao seu funcionamento, bem como as estratégias de investimento, e os modos de concretização dos seus fins;
b) Aprovar o plano de actividades e orçamento;
c) Aprovar o relatório anual de actividades, o relatório financeiro e o parecer do Conselho Fiscal;
d) Aprovar a representação da Fundação pelo Conselho de Administração nos termos do disposto na alínea i) do número 1 do artigo 16.º dos presentes Estatutos, outorgando para o efeito as necessárias procurações;
e) Interpretar e modificar os presentes Estatutos;
f) Deliberar sobre a transformação ou extinção da Fundação;
g) Deliberar, em caso de extinção da Fundação, do destino a dar ao seu património, nos termos do disposto no artigo 21.º;
h) Deliberar sobre a nomeação e a exoneração dos membros do Conselho de Curadores, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
i) Aprovar as condições gerais de exercício de funções dos cargos dos membros indicados na alínea anterior, incluindo a respectiva remuneração;
j) Autorizar a aceitação dos bens referidos na alínea a) do número 2 do artigo 7.º;
k) Autorizar a aquisição, a alienação ou oneração de bens imóveis do património da Fundação;
l) Aprovar as despesas da Fundação que excedam MOP$ 200 000 (duzentas mil patacas);
m) Desenvolver actividades de angariação de donativos que sejam compatíveis com os fins da Fundação;
n) Escolher as instituições mandatárias para aplicações financeiras;
o) Realizar aplicações financeiras dos seus recursos, mencionadas na alínea d) do número 2 do artigo 7.º;
p) Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam apresentados pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal;
q) Autorizar o estabelecimento de delegações ou outras formas de representação fora do território da RAEM;
r) Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam colocadas pelo presidente;
s) Exercer outras funções atribuídas pela lei, pelos presentes Estatutos ou por regulamentos internos que venham a ser aprovados.
2. As deliberações sobre as matérias previstas nas alíneas e) a i) do n.º 1 do presente artigo são tomadas com os votos favoráveis de dois terços dos membros do Conselho de Curadores.
3. O exercício das competências previstas nas alíneas j) a p) do n.º 1 do presente artigo pode ser delegada em qualquer membro do Conselho de Curadores.
1. O Conselho de Administração é composto por 3 a 5 membros, que são nomeados e exonerados pelo Conselho de Curadores, dos quais um é presidente e outro é vice-presidente.
2. O mandato dos membros de Conselho de Administração é de 3 anos, renovável por uma ou mais vezes.
3. Os membros do Conselho de Administração podem ser simultaneamente membros do Conselho de Curadores.
4. A designação do presidente do Conselho de Administração é da competência do instituidor «Companhia de Jesus» (Macau), sendo o vice-presidente designado, de entre os membros do Conselho de Administração, pelo Conselho de Curadores.
5. O presidente pode delegar, por escrito, as suas competências no vice-presidente.
6. Os membros do Conselho de Administração exercem as suas funções a tempo inteiro ou parcial, nos termos de deliberação do Conselho de Curadores.
7. As funções dos membros de Conselho de Administração podem ser remuneradas ou gratuitas, nos termos de deliberação do Conselho de Curadores.
1. O Conselho de Administração reúne, ordinariamente, pelo menos, quatro vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento da maioria dos seus membros.
2. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos presentes, tendo o presidente voto de desempate.
1. Ao Conselho de Administração são atribuídos os poderes necessários para gerir a Fundação e garantir o seu bom funcionamento e o correcto exercício das suas acções, designadamente:
a) Preparar regulamentos relativos à organização interna, estabelecer regras de funcionamento da Fundação e submetê-los à aprovação do Conselho de Curadores;
b) Praticar os actos de administração necessários ou convenientes à gestão do património da Fundação;
c) Autorizar despesas da Fundação até ao valor de MOP$200 000 (duzentas mil patacas);
d) Adquirir, vender ou por qualquer forma alienar ou onerar direitos, bens móveis e imóveis, sem prejuízo do disposto na alínea k) do número 1 do artigo 13.º;
e) Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Curadores o plano de actividades e orçamento anuais;
f) Elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Curadores o relatório anual de actividades e o relatório financeiro;
g) Instituir e manter sistemas de controlo contabilístico de forma a reflectirem, precisa e totalmente, a situação patrimonial e financeira actualizada da Fundação;
h) Representar a Fundação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, promover, contestar, transigir ou desistir em quaisquer processos judiciais, sendo necessário obter prévio consentimento do Conselho de Curadores e procuração outorgada pelo mesmo;
i) Constituir mandatários ou procuradores com os poderes que considere ser convenientes;
j) Negociar, contratar empréstimos e prestar garantias, nos termos da alínea c) do número 2 do artigo 7.º;
k) Promover a realização de investimentos, visando a optimização e valorização dos recursos da Fundação, nos termos da alínea d) do número 2 do artigo 7.º;
l) Outras funções atribuídas pela lei, pelos presentes Estatutos ou por regulamentos internos que venham a ser aprovados.
2. O Conselho de Administração pode delegar em qualquer dos seus membros alguma ou algumas das competências previstas no n.º 1 do presente artigo, devendo ficar definidos em acta os limites e as condições do seu exercício.
1. A Fundação obriga-se pela assinatura do presidente do Conselho de Administração.
2. Nas ausências e impedimentos do presidente, a Fundação obriga-se pela assinatura do vice-presidente do Conselho de Administração.
1. O Conselho Fiscal é composto por 3 membros efectivos, um dos quais é o presidente, nomeados e exonerados pelo Conselho de Curadores.
2. O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 3 anos, renovável por uma ou mais vezes.
3. Os membros do Conselho Fiscal não podem ser simultaneamente membros do Conselho Administração.
1. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente, pelo menos, de seis em seis meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento da maioria dos seus membros.
2. As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria dos presentes, tendo o presidente voto de desempate.
3. As funções dos membros do Conselho Fiscal podem ser remuneradas ou não, nos termos das disposições estabelecidas pelo Conselho de Curadores.
a) Examinar e emitir parecer sobre os relatórios e as contas anuais de exercício, podendo convidar um auditor/contabilista externo para auxiliar nessas tarefas;
b) Supervisionar, periodicamente, a condição financeira e patrimonial da Fundação;
c) Prestar ao Conselho de Administração a colaboração, que este lhe solicite, nomeadamente em relação à gestão patrimonial da Fundação.
Extinção da Fundação e destino do património
1. Em caso de extinção, o património da Fundação destinar-se-á, exclusivamente, a fins de beneficência, em particular à realização de obras de caridade no Interior da China e na RAEM.
2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, qualquer deliberação do Conselho de Curadores respeitante à extinção da Fundação e, bem assim, ao destino do seu património, tem de contar com o voto favorável do presidente do Conselho de Curadores.
3. Aquando da extinção da Fundação, o exercício das funções de liquidatário cabe ao instituidor «Companhia de Jesus» (Macau).
Até à nomeação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, compete aos instituidores exercer os poderes atribuídos pelos presentes Estatutos aos referidos órgãos.
Primeiro mandato do Conselho de Curadores
O Conselho de Curadores fica, desde já, constituído pelas seguintes 9 individualidades, que exercerão funções no primeiro mandato:
Presidente: Ruiz Suarez, Luis (em chinês 陸，毅), solteiro, maior, de nacionalidade espanhola, residente em Macau;
Vice-Presidente: Morra, Luciano (em chinês 墨，朗), solteiro, maior, de nacionalidade italiana, residente em Macau;
Azpiroz Costa, Fernando Pablo (em chinês 傅，南渡), solteiro, maior, de nacionalidade argentina, residente em Macau;
Law, Sze Keung Stephen, (em chinês 羅，仕強), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Hong Kong;
So, Kwok Wing Andrew (em chinês 蘇，國榮), casado, de nacionalidade chinesa, residente em Hong Kong;
Un, Hak I (em chinês 袁，克儀 ), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Macau;
Lee, Hua (em chinês 李，驊), solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente em Macau;
Wong, Lai Ping Alice, (em chinês 黃麗屏), casada, de nacionalidade chinesa, residente em Hong Kong; e
Au, Chi Keung (em chinês, 區，志强), viúvo, de nacionalidade chinesa, residente em Macau.
Nos casos omissos dos presentes Estatutos aplica-se a legislação vigente em Macau.
Estatutos da Associação de Piedade e de Beneficência Cheng Kok Sim Lam, em chinês, 正覺禪林, mais conhecida por Ma Kok Mio, em chinês, 媽閣廟, ou Ma Chou Kok, em chinês 媽 祖閣.
Denominação, Sede Social, Duração e Fins
A Associação de Piedade e de Beneficência Cheng Kok Sim Lam, em chinês, 正覺禪林, mais conhecida por Ma Kok Mio, em chinês, 媽閣廟, ou Ma Chou Kok, em chinês 媽祖閣, é uma pessoa colectiva de direito privado e com duração indeterminada, fundada no tempo do imperador da China Man Lek da dinastia Ming pelos negociantes naturais de Chiong Chao, Chin Chao e Chio Chao, legalizada pela Portaria n.º 122-A, de 7 de Julho de 1926, publicada no Boletim Oficial de Macau n.º 29, de 17 de Julho, e que doravante se rege pelos presentes estatutos.
(Sede e logótipo)
1. A Associação tem a sua sede em Macau, no Largo do Pagode da Barra, Templo da Barra.
2. O logótipo é o que consta do modelo descrito no final destes estatutos, o qual, sob proposta da Direcção, pode ser alterado ou substituído por deliberação da Assembleia Geral.
A Associação é uma associação de beneficência com carácter religioso, e sem fins lucrativos, que tem por finalidade:
a) Divulgar e praticar os ensinamentos do Budismo;
b) Prestar culto a Ah Má e zelar pela manutenção e conservação do Templo erigido em sua homenagem e, em geral, de todo o património da Associação;
c) Praticar a caridade e ajudar os mais carenciados, com o propósito de promover a harmonia e a compaixão na comunidade;
d) Cultivar a sabedoria, a diligência e a solidariedade social, em benefício de todos;
e) Prestar colaboração a escolas, asilos, orfanatos, hospitais e entidades assistenciais; e
f) Promover a união e a confraternização entre todos os associados.
1. São associados, sem distinção de sexo, nacionalidade ou credo político, todos os anteriormente admitidos, designadamente os descendentes dos fundadores que, como tal, nos termos do artigo 5.º dos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 112-A, de 7 de Julho de 1926, se tenham inscrito.
2. São associados todos os que tenham tomado parte em Assembleias Gerais até à data da presente alteração e constem das respectivas actas ou listas de presenças.
3. Podem ser inscritos como associados, os descendentes dos associados que tenham tomado parte em Assembleias Gerais até à data da presente alteração e constem das respectivas actas ou listas de presenças e que façam prova desse facto mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento oficial de idêntico valor probatório.
4. Em caso de dúvida sobre se o candidato é descendente de um dos fundadores da Associação, e verificada a impossibilidade de apresentação dos documentos referidos no número anterior, podem ser inscritos como associados todos os que sejam reconhecidos por vinte associados que como tal se reclamem sem qualquer dúvida, desde que subscrevam declaração nesse sentido, a qual ficará arquivada a documentar a inscrição desse associado.
(Desistência dos associados)
Os associados poderão perder essa qualidade mediante comunicação nesse sentido dirigida, por escrito, à Direcção.
1. São excluídos da Associação, por proposta da Direcção ou de um terço dos associados, todos os membros que deixem de cumprir com os regulamentos.
2. São, nomeadamente, fundamentos para exclusão de qualquer associado:
a) O não pagamento das quotas em atraso, uma vez fixadas nos termos do artigo 15.º, alínea n), dos Estatutos, se o associado quando solicitado pela Direcção, por escrito, a fazê-lo, o não faça no prazo que lhe for concedido;
b) Condenação judicial por crimes desonrosos;
c) A prática de actos que envolvam prejuízos para a Associação ou que prejudiquem o seu bom nome e interesse;
d) Apreciação verbal ou escrita, feita de forma incorrecta ou injuriosa, dos actos praticados pelos dirigentes no exercício das suas funções; e
e) A prática de actos que envolvam desprestígio para a Associação ou provoquem discórdia entre os associados.
1. Os associados que infringirem os estatutos e regulamentos da Associação, ficam sujeitos às seguintes penalidades:
c) Suspensão de direitos por um ano;
d) Suspensão de direitos por três anos; e
2. As penas são determinadas de acordo com a gravidade das infracções cometidas.
3. Nenhuma pena será aplicada sem que ao infractor seja dada a possibilidade de audição prévia.
(Efeitos da desistência e da exclusão de associados)
Todos os associados têm o direito a eleger os órgãos da Associação, bem como a serem eleitos para qualquer cargo nos órgãos sociais.
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados efectivos no pleno gozo dos seus direitos sociais.
3. A Assembleia Geral reúne na sede da Associação, ou, quando tal não for possível, no local que for indicado na convocatória.
4. A Assembleia Geral é presidida pelo presidente da Direcção ou pelo vice-presidente ou, na ausência destes, pelo associado designado pelos presentes.
5. A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária uma vez por ano para discutir e votar o relatório e contas da Direcção e apreciar o parecer do Conselho Fiscal, e reúne, em sessão extraordinária, quando for requerido pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou pelos associados em número não inferior a um quinto da sua totalidade.
1. A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da Direcção, ou por quem o substitua, por meio de aviso escrito, expedido para cada um dos associados, com a antecedência mínima de oito dias, de onde conste a data, o local e hora da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
2. No mesmo prazo, deverá a convocatória ser também publicada, para informação geral, em dois jornais diários de Macau.
3. A Assembleia Geral está em condições de funcionar se estiver presente a maioria dos sócios.
4. Se, à hora marcada, não estiver presente a maioria prevista no número anterior, a Assembleia Geral pode funcionar validamente, meia hora mais tarde, se para tal tiver sido convocada, desde que estejam presentes pelo menos quinze sócios.
5. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos dos associados presentes ou legalmente representados por outros associados, sendo para este efeito suficiente o mandato conferido por carta, com reconhecimento de assinatura, dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral.
6. O representante, nessa qualidade, não poderá nunca representar mais do que dois outros associados.
7. As deliberações sobre a dissolução da Associação, alterações estatutárias, alienação ou oneração de bens imóveis e exclusão de associados, serão tomadas por três quartos dos votos dos associados referidos no precedente número 5, quer em primeira ou segunda convocatórias.
c) Decidir sobre a dissolução da Associação e aprovar as alterações aos presentes estatutos;
d) Excluir associados sob proposta da Direcção, ou, em recurso, deliberar sobre as penas disciplinares aplicadas pela Direcção;
e) Decidir sobre actos de disposição, nomeadamente quando se trate de alienar e onerar por qualquer forma bens imóveis, bem como de contrair obrigações que impliquem, para a Associação, a prestação de garantias reais ou pessoais;
f) Apreciar o parecer do Conselho Fiscal e aprovar o relatório e contas da Direcção; e
g) Praticar tudo quanto, não sendo da competência dos outros órgãos, se possa compreender nos fins e objectivos da Associação.
1. A Associação é gerida por uma Direcção composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário, dois vogais efectivos e dois vogais suplentes.
2. Os membros da Direcção são eleitos para um mandato de três anos pela Assembleia Geral, de entre os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
3. Em caso de falta ou impedimento, a substituição dos membros efectivos faz-se pela ordem indicada no número um deste artigo.
c) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
d) Admitir a inscrição de associados;
e) Manter e actualizar o registo dos associados;
f) Designar responsáveis pelos serviços de culto e conservação do Templo;
g) Aplicar todas as penas disciplinares e determinar o seu efeito, sendo que a pena de expulsão só pode ser aplicada se votada por três quartos dos membros que integram a Direcção e, se tal não for votado por unanimidade, o recurso dela interposto tem efeito suspensivo;
h) Administrar o património da Associação;
i) Adquirir por qualquer título bens móveis e imóveis necessários à prossecução dos fins da Associação;
j) Dispor, alienar ou onerar, por qualquer forma, bens móveis;
k) Proceder a quaisquer operações bancárias, nomeadamente, abrir, encerrar e movimentar, a débito e a crédito, contas bancárias tituladas pela Associação;
l) Aceitar doações, heranças, legados ou donativos, que não importem condições, caso em que é necessária a autorização da Assembleia Geral;
m) Elaborar regulamentos internos;
n) Fixar os valores da quota mensal a pagar pelos associados;
o) Elaborar o balanço, o relatório e as contas referentes a cada exercício; e
p) Praticar tudo quanto, não sendo da competência dos outros órgãos, se possa compreender nos fins e objectivos da Associação.
1. A Direcção reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez em cada trimestre, em dia, local e hora que sejam fixados na primeira reunião após a eleição dos seus membros.
2. Extraordinariamente, a Direcção reunirá quando para o efeito for convocada pelo Presidente.
3. Tanto nas reuniões ordinárias como nas extraordinárias, o presidente, ou o vice-presidente, se aquele estiver impedido, indicará, por escrito, a respectiva ordem de trabalhos, que será entregue aos membros da Direcção com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas.
4. A Direcção só pode deliberar se estiver presente a maioria dos seus membros e as suas deliberações são tomadas por maioria de votos e deverão constar de actas.
5. O presidente dispõe de voto de qualidade.
A Associação obriga-se pelas assinaturas conjuntas de quaisquer três membros da Direcção, salvo quando a Direcção delibere por unanimidade encarregar um ou mais dos seus membros para a prática de determinados actos.
1. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente, um vogal efectivo e dois vogais suplentes.
2. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos para um mandato de três anos pela Assembleia Geral, de entre os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
b) Inventariar o património da Associação;
c) Examinar com regularidade e fiscalizar as contas da Associação; e
d) Dar parecer sobre as Contas e o Relatório anual da Direcção.
1. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por trimestre.
2. O Conselho Fiscal reunirá extraordinariamente sempre que seja convocado pelo presidente, ou a pedido da Direcção.
3. O Conselho Fiscal só pode deliberar se estiver presente a maioria dos seus membros e as suas deliberações são tomadas por maioria dos votos e ficarão a constar de actas.
4. O Presidente exerce voto de qualidade em caso de empate na votação.
a) Os rendimentos do património da Associação, as jóias e as quotas pagas pelos sócios; e
b) As doações, heranças ou legados aceites pela Associação, bem como quaisquer subsídios ou donativos que lhe sejam atribuídos por quaisquer pessoas ou entidades, públicas ou privadas.
2. As receitas da Associação devem ser exclusivamente aplicadas na prossecução dos seus fins, não podendo reverter, directa ou indirectamente, sob a forma de dividendos, prémios ou por qualquer outro título, para os associados.
(Efeitos da extinção da Associação)
1. A Associação extinguir-se-á por qualquer das causas previstas no artigo 170.º do Código Civil.
3. Em caso de extinção, e depois de liquidadas todas as dívidas e responsabilidades, se ainda restar património, os bens da Associação não poderão ser entregues ou distribuídos aos associados, devendo ser transferidos ou doados à Região Administrativa Especial de Macau para fins socioculturais e de beneficência.
4. No caso de não haver deliberação que permita cumprir o disposto nos números anteriores, o património terá o destino que seja decidido pelo tribunal competente de Macau.
Logótipo da Associação de Piedade e de Beneficência Cheng Kok Sim Lam, em chinês, 正覺禪林, mais conhecida por Ma Kok Mio, em chinês, 媽閣廟, ou Ma Chou Kok, em chinês 媽 祖閣:
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde sete de Maio de dois mil e dez, no maço número um barra dois mil e dez barra Ass, sob o número quatro, o acto de alteração dos estatutos da associação com a denominação em epígrafe, através do qual foi alterado o artigo 9.º dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE MUNDIAL, S.A. –— RAMO VIDA
A Comissão Administrativa: Chiu Chan Cheong, Van Mei Lin, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves
Síntese do relatório de actividades — 2009
Até finais de 2009, o total de depósitos foi cerca de 583 milhões de patacas, havendo um decréscimo de 27,6% em relação ao ano anterior.
O montante de novos empréstimos concedidos registou uma diminuição de 7,29%, e o montante, líquido de imparidade, mutuado em circulação, no final do ano, era cerca de 155 milhões de patacas.
A margem financeira e os resultados de serviços e de comissões foram, respectivamente, de 20,5 milhões e de 5,6 milhões de patacas, sendo os custos de exploração cerca de 11,8 milhões de patacas.
Os resultados de 2009, no montante de 13,8 milhões de patacas, traduzem um decréscimo de 28,4%.
Composição da comissão administrativa durante 2009
Representante dos Serviços de Finanças — Vitória Alice Maria da Conceição
— Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves
No exercício das competências previstas no artigo 24.º do Regime Financeiro dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/99/M, de 27 de Setembro, e no artigo 7.º do Regulamento da Caixa Económica Postal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março, acompanhei o desenvolvimento da actividade da Caixa Económica Postal ao longo do exercício económico de 2009.
Tendo em atenção a análise efectuada aos documentos contabilísticos reportados a 31 de Dezembro de 2009, sou de parecer e considero que:
— São claros e elucidativos os elementos contabilísticos referentes ao balanço em 31 de Dezembro de 2009 e à demonstração de resultados para este ano;
— As contas relativas ao ano económico de 2009 mostram a real situação financeira em 31 de Dezembro de 2009 e estão em condições de ser aprovadas.
Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras da Caixa Económica Postal («CEP») relativas ao ano de 2009, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 9 de Abril de 2010, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.
Macau, aos 9 de Abril de 2010.
Este Conselho apresenta, a seguir, o relatório e o balanço em 31 de Dezembro de 2009 à apreciação dos accionistas.
A crise financeira internacional golpeou duramente o sistema financeiro mundial no ano de 2009, do que resultou uma grave recessão económica em todo o mundo. A China, porém, resistiu bem esta crise, tendo sido o primeiro país que alcançou a recuperação económica. Sendo Macau uma cidade turística internacional, a sua economia não pode deixar de ser influenciada pelos factores do exterior. No primeiro semestre do ano em apreço, nada de extraordinário há a registar, tendo o sinal de recuperação económica sido notado apenas a partir do terceiro trimestre. Quanto às actividades bancárias, as dificuldades foram enormes nesse mesmo ano.
Não obstante os grandes desafios, temos reforçado o controlo dos riscos e gestão interna à medida que desenvolvemos as actividades. Introduzindo melhorias quer nos serviços prestados quer na gestão dos recursos humanos, e com os esforços conjugados do pessoal sob a orientação do Conselho de Administração e dos gestores, o Banco alcançou resultados satisfatórios. Em termos de depósitos recebidos, foi apurado, no fim do exercício em apreço, um crescimento de 3 308 mil milhões de patacas, ou seja mais 11,24% em comparação com igual período do ano anterior. Quanto aos créditos concedidos, foi registado um aumento de 2 509 mil milhões de patacas, ou seja, mais 16,15% face ao igual período do exercício anterior. Os lucros do exercício apurados depois do imposto foram de 366 milhões de patacas. A taxa de rendimentos de capital dos accionistas foi de 10,96%. Estes resultados foram obtidos graças, por um lado, ao apoio que os clientes e os mais variados sectores sociais sempre nos têm dispensado, e, por outro, à dedicação e empenho do nosso pessoal não obstante as dificuldades. A todos aproveitamos o ensejo para agradecer penhoradamente.
Perspectivando o ano de 2010, ainda são fracas as condições para recuperação económica mundial. Apesar disto, Macau progredirá francamente na senda de desenvolvimento económico, graças ao apoio do Governo Central e às oportunidades e condições singulares da RAEM. Há desafios, mas também oportunidades, no ano que vem. Tendo sempre em mira os objectivos estratégicos de desenvolvimento do Banco, saberemos aproveitar todas as oportunidades que a todo o momento nos surjam, alterar os conceitos, acelerar o reajustamento das modalidades de serviços e reforçar, ainda mais, o controlo dos riscos e gestão interna, de modo a elevar a competitividade em todas as vertentes e a capacidade de lucrar, dando o primeiro passo firme na nova caminhada e abrindo, ombro em ombro com os diversos sectores sociais, uma nova página para o desenvolvimento sustentável de Macau e do próprio Banco.
Lucro de exploração MOP $　405 532 201,91
Dotações para imposto complementar 39 500 000,00
Resultado de exercício 366 032 201,91
Lucros relativos a exercícios anteriores 68 090 180,99
Total disponível MOP $　434 122 382,90
Para reservas MOP $　115 700 000,00
Para dividendos 150 000 000,00
A transportar para o próximo ano 168 422 382,90
MOP $　434 122 382,90
De acordo com os registos do Livro dos Accionistas do Banco, os accionistas, detentores de participações superior a 10% do capital social do Banco, em 31 de Dezembro de 2009 foram os seguintes:
Presidente: Ho Hao Tong (nomeação mudada em 25-03-2009)
Fung Ka York (exonerado em 25-03-2009)
Vice-Presidente: Ye Yixin (nomeação mudada em 25-03-2009)
Administradores Permanentes: Ho Hao Hang (nomeação mudada em 25-03-2009)
Fang Yanmin (nomeado em 25-03-2009)
Chui Kai Cheong (nomeado em 25-03-2009)
O Presidente do Conselho de Administração, Ho Hao Tong.
Tendo examinado as contas do Banco auditadas pela Sociedade de Auditores Lowe Bingham & Matthews – PricewaterhouseCoopers, este Conselho é de parecer que as mesmas demonstram a real situação financeira do Banco e o resultado em 31 de Dezembro de 2009 e também é do nosso parecer que as demonstrações financeiras referentes ao ano de 2009, a proposta para a distribuição de dividendos e o relatório financeiro apresentados pelo Conselho de Administração são apropriados para serem submetidos à aprovação dos accionistas na Assembleia Geral.
Ho Chor Ying.
Macau, aos 8 de Março de 2010.
As demonstrações financeiras resumidas anexas do Banco Tai Fung, S.A.R.L. (o Banco) referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos referentes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009 e a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data, são da responsabilidade do Conselho de Administração do Banco. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente dirigida a V. Ex.as enquanto accionistas, sobre se as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos do Banco, e sem qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos obrigações perante terceiros pelo conteúdo deste relatório.
Auditámos as demonstrações financeiras do Banco referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 5 de Março de 2010.
Macau, 1 de Abril de 2010.
Aos 24 de Fevereiro de 2010.
BANK OF COMMUNICATIONS CO., LTD. — SUCURSAL DE MACAU
Tan Zhiqing O Chefe da Contabilidade,
Para a Gerência do Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau
As demonstrações financeiras resumidas anexas do Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau (a Sucursal) referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos da Sucursal referentes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009 e a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data, são da responsabilidade da Gerência da Sucursal. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente dirigida a V. Ex.as enquanto Gerência, sobre se as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal, e sem qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos obrigações perante terceiros pelo conteúdo deste relatório.
Auditámos as demonstrações financeiras da Sucursal referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 31 de Março de 2010.
As demonstrações financeiras auditadas compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009, a demonstração dos resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.
Na sequência do forte apoio concedido ao Bank of Communications Co., Ltd. em Macau pelos diversos sectores da sociedade de Macau, este verificou considerável progresso nas operações por si desenvolvidas durante o curto período de dois anos contado desde o seu início até aos dias de hoje. Conseguimos, nomeadamente no ano de 2009, superar, de uma maneira relativamente sã, os impactos adversos, provenientes do exterior, e aguentar a prova de resistência à crise, continuando assim a levar cabo a estratégia de desenvolvimento determinada pela nossa empresa-mãe no sentido de «Encetar o caminho da internacionalização e multiplicação, de modo a implementar um grupo bancário de primeira classe cujas acções são detidas pelo público e que tem como propósito a gestão de patrimónios». Aliás, a abertura a um novo mercado, a prevenção do risco e o aperfeiçoamento da nossa equipa constituíram as principais tarefas da nossa Sucursal. Com adequado aproveitamento do predomínio da nossa empresa-mãe, o reforço da interacção entre os recursos existentes na China Continental e os existentes no Exterior, o aproveitamento da nossa boa imagem, a interacção entre diferentes operações bancárias e os recursos dos nossos Clientes, percorreu-se um caminho de desenvolvimento harmonioso e próspero. Criámos assim a nossa marca «OTO» de gestão de patrimónios individuais que tem como propósito a gestão de patrimónios. Tendo sido a nossa posição no mercado sedimentada, e unidas todas as forças da nossa equipa, as operações obtiveram um desenvolvimento, relativamente, notável: registou-se no final de 2009 o volume global de Activo no valor de MOP11 285 milhões e o lucro efectivo no valor de MOP18 277 200, não obstante da reserva geral no valor de MOP22 072 100 retido no mesmo ano.
Pelo presente, o Bank of Communications Co., Ltd. em Macau expressa os seus sinceros agradecimentos aos diversos sectores da sociedade de Macau pelo seu apoio enérgico e pela atenção concedida a esta instituição durante todo este tempo!
No ano de 2010, o Bank of Communications Co., Ltd. em Macau continuará a procurar implementar a sua estratégia de desenvolvimento, determinada pela empresa-mãe, e procurará, também, reforçar a sua cooperação e intercâmbio com os diversos sectores da sociedade de Macau, dando-lhes assim, com a prestação dos seus excelentes e profissionais serviços financeiros, a sua devida recompensa, bem como procurará, ainda, ajudar no desenvolvimento da adequada diversificação económica de Macau e na promoção de sua prosperidade estável e duradoura.
Tan Zhiqing.
Cheong Kin Hong O Chefe da Contabilidade,
Lei Hei In
Macau, aos 10 de Março de 2010.
No primeiro semestre de 2009, a economia de Macau continuou a ser afectada pelo ambiente negativo da crise financeira mundial de 2008. Com o trabalho activo dos vários países líderes no sentido de salvar em conjunto a economia global, o mercado financeiro global tem vindo a melhorar gradualmente e estabilizado a economia e a partir do terceiro trimestre, a economia voltou a crescer.
Com o impacto da economia externa, as actividades do Banco de Construção da China (Macau) no ano de 2009 mostraram-se relativamente estáveis e em comparação com o ano anterior, as receitas provenientes de juros sofreram um decréscimo de 5,6% pelo facto de se tornar cada vez mais estreita a margem de juros, da mesma forma, as receitas provenientes de não-juros devido ao facto de haver um ambiente desfavorável para o investimento, foi registada também a diminuição de 8,5% na receita proveniente de serviço de gestão de patrimónios e de comissões. Nas despesas, devido principalmente ao aumento do custo de operação no alargamento de rede de agências e expansão nas actividades etc., as despesas de exploração aumentaram na ordem de 25% em relação a igual período do ano anterior, determinando que o lucro apurado, depois da dedução do imposto, sofresse um decréscimo de 46%. Em comparação com o ano 2008, o valor total dos empréstimos concedidos aumentou 16%, em contrapartida, o valor total de depósitos recebidos registou um decréscimo de 10%. O Banco de Construção da China (Macau) S.A. manteve uma gestão de risco cautelosa e face à instabilidade económica, conseguiu manter ainda um excelente nível de qualidade de empréstimo.
Olhando para o futuro, sob as influências positivas da economia global numa fase de crescimento depois da estabilidade, com o arranque das obras da Ponte de Ligação entre Hong Kong, Zhuhai e Macau, o sucessivo retorno dos projectos de investimentos em larga escala na infra-estrutura de turismos e de jogo, a recuperação de aumento nas receitas de jogo etc., este banco mantém-se optimista quanto ao futuro de Macau. No sentido de proporcionar aos actuais e novos clientes maiores facilidades na utilização de serviço de gestão de patrimónios, as agências da Areia Preta e da Praia Grande entraram em pleno funcionamento nos finais do ano passado. Com o aumento dessas agências, o número de agências do Banco de Construção da China (Macau), SA, ora existentes, passou a ser de 8. Para corresponder a este desenvolvimento no futuro, este banco irá continuar a fomentar o alargamento da rede de agências, oferecendo produtos e serviços bancários que melhor se adaptem às necessidades dos clientes.
Ma Chi Man, Charles.
Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Banco de Construção da China (Macau), S.A. relativas ao ano de 2009, nos temos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 10 de Março de 2010, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.
O balanço e a demonstração de resultados deste Banco respeitantes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, elaborados nos termos das leis de Macau e auditados pela Sociedade de Auditores KPMG, são documentos suficientes para mostrar a real situação financeira deste Banco em 31 de Dezembro de 2009 e o lucro apurado do exercício que terminou nesta data.
Yiu Wing Fai.
O Conselho de Administração do Banco de Construção da China (Macau), S.A. tem o prazer em submeter aos accionistas o seguinte resultado do exercício respeitante ao ano findo em 31 de Dezembro de 2009:
Lucro de exploração (líquido de todas as despesas, amortizações e provisões diversas) 27 197 420,13
Dotações para imposto complementar (a deduzir) 3 414 965,00
Resultado do exercício 23 782 455,13
Lucros relativos a exercícios anteriores 222 352 856,63
Totais 246 135 311,76
Para reserva legal 4 800 000,00
Lucros não distribuídos a transitar para o exercício seguinte 241 335 311,76
Sr. Ma Chi Man, Charles Presidente
Sr.ª Kwok Pui Fong, Miranda Administradora
Sr. Ho Sik Ming Secretário
Sr.ª Lou Chi Kuan Secretária
Anthony Lau A Chefe da Contabilidade,
Esta sucursal registou, no exercício de 2009, um lucro de quarenta e cinco milhões de patacas, o que significa uma redução de 26% relativamente ao ano anterior. Os proveitos em juros foram de sessenta e oito milhões de patacas, com uma ligeira redução de 7%, e os outros proveitos do exercício foram de trinta e dois milhões de patacas, com uma redução de 31%. O montante global de empréstimos concedidos foi de dois mil e quatrocentas e sessenta milhões de patacas, o que significa uma redução de 21%; o montante de depósitos dos clientes aumentou para dois mil e quinhentas e quarenta milhões de patacas, com um aumento de 5%; o activo líquido foi de três mil e quatrocentas e dez milhões de patacas, registando uma redução de 19%.
O Continente Asiático está a recuperar da crise financeira mundial, revelando pujança económica. Numa época repleta de desafios que são inéditos, sobressai a vitalidade e influência da Ásia, que passa a ser um actor principal no palco mundial.
Hoje em dia, a Ásia lidera o mundo com a sua longa história e sólidos fundamentos, impondo-se no que respeita à inovação, reforma e comércio.
Cada vez mais recursos, capitais e talentos de todo o mundo se deslocam para esta área repleta de dinamismo e oportunidades, dando corpo ao chamado “século da Ásia”.
O Grupo DBS que nasceu e cresceu na Ásia, conhece bem o povo e a cultura asiáticos, e ainda o ambiente comercial que aqui se vive, bem complexo e variado. Tomamos o compromisso de prestar com todo o zelo os nossos serviços aos clientes e à comunidade asiática.
O Grupo DBS coloca a Ásia em primeiro lugar.
O Grupo promove a forma de pensar asiática.
As demonstrações financeiras resumidas anexas do DBS Bank (Hong Kong) Limited — Sucursal de Macau (“a Sucursal”) referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos da Sucursal referentes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009 e a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data, são da responsabilidade da Gerência da Sucursal. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente endereçada a V. Ex.as, enquanto Gerência, sobre se as demonstrações financeiras resumidas são consistentes, em todos os aspectos materiais, com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos da Sucursal, e sem qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos obrigações perante terceiros pelo conteúdo deste relatório.
Auditámos as demonstrações financeiras da Sucursal referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas da Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 29 de Janeiro de 2010. As demonstrações financeiras auditadas compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009, a demonstração dos resultados, a demonstração de alterações nas reservas e a demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e um resumo das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.
Macau, aos 20 de Abril de 2010.
Macau, aos 8 de Abril de 2010.
Relatório do Conselho de Administração do Banco Luso Internacional, S.A.
Em 2009, a economia mundial saiu gradualmente debaixo da sombra do tsunami financeiro. Com o rápido crescimento da economia global da China, a economia de Macau terminou o estado do crescimento negativo, entrando assim no caminho da recuperação.
Para enfrentar os nossos desafios, o nosso banco implementou as políticas de funcionamento «prudência e proactividade», conduziu um estudo e análise aprofundado da situação económica e financeira, reforçou a sua gestão de risco e seguindo de forma precisa as oportunidades do mercado. O volume de negócios continuou a aumentar, enquanto a estrutura dos activos e dos passivos foi sendo aperfeiçoada, a rentabilidade melhorou substancialmente e a qualidade dos nossos activos manteve-se boa. No final de 2009, o saldo dos depósitos bancários e do crédito concedido foi, respectivamente, de 14 959 mil milhões de patacas e de 7 633 mil milhões de patacas. O lucro do exercício, deduzido de impostos, foi de 145,57 milhões de patacas. Para além disso, registou-se uma melhoria nos vários indicadores em comparação com o ano de 2008. A taxa de rentabilização do capital investido pelos accionistas atingiu 12,73%.
Os bons resultados que obtivemos em 2009 foram atribuídos à confiança continuada, ao apoio e à assistência prestados pelo Governo da R.A.E. de Macau, pela Autoridade Monetária de Macau, pelos nossos clientes, colegas banqueiros e pela comunidade em geral, assim como aos esforços contínuos de desenvolvimento e inovação a nível negocial dos nossos quadros e ao seu sentido de unidade. Em nome do Conselho de Administração, gostaria de transmitir os nossos sinceros agradecimentos a todos eles.
Olhando para 2010, apesar de se continuar a sentir o impacto da crise financeira na economia global, com o forte crescimento da economia da China, o ambiente operacional em Macau deverá ir melhorando gradualmente. Estamos convencidos de que a economia de Macau avançará na direcção de novos êxitos sob a direcção poderosa do novo mandato do Governo da RAEM. Entretanto, como sempre, o nosso Banco irá continuar a adoptar o conceito de «gestão prudente e prestação de serviços de qualidade», irá gerir com inteligência e expandir sabiamente. Vamos lutar para aumentar o nosso volume de negócios, manter a boa qualidade dos nossos activos e promover o desenvolvimento saudável do Banco. No fundo, vamos empenhar-nos para gerar mais riqueza aos accionistas e contribuir para a prosperidade, estabilidade e desenvolvimento de Macau!
O Conselho de Administração do Banco Luso Internacional, S.A., tem o prazer em submeter aos accionistas o seguinte resultado do exercício respeitante ao ano findo em 31 de Dezembro de 2009:
Lucros após imposto relativos ao corrente ano 145 570 261,55
O saldo do lucro do ano passado 259,86
Lucros distribuíveis 145 570 521,41
Transferência para a reserva legal (14 558 000,00)
Transferência para a reserva geral (131 012 000,00)
O saldo do lucro 521,41
Fuzhou, aos 18 de Março de 2010.
Por força do disposto no artigo 37.º, alínea f) do n.º 1, dos estatutos do Banco Luso Internacional, S.A., compete ao Conselho Fiscal certificar-se da exactidão e de forma apropriada do balanço e da demonstração de resultados a apresentar anualmente pelo Conselho de Administração.
Submetido à consideração do Conselho, o relatório do Conselho de Administração e as demonstrações financeiras, referentes a 31 de Dezembro de 2009, bem assim, o relatório da Sociedade de Auditores Lowe Bingham & Matthews — Pricewaterhouse Coopers, datado de 18 de Março de 2010, no qual se afirma que as demonstrações financeiras, apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Banco em 31 de Dezembro de 2009, e o lucro apurado no exercício então findo.
Xiamen, aos 23 de Março de 2010.
Administradores: Ding Shi Da
Membros: Ding Shi Da
Jiao Yun Di (Nomeado, com efeitos a partir de 31 de Março de 2009)
Vice-Presidente: Gui Lin (Renunciou, com efeitos a partir de 10 de Julho de 2009)
Zou Zhi Ming (Nomeado, com efeitos a partir de 30 de Outubro de 2009)
Secretário da Sociedade: Leong Ut Sin
Macau, aos 18 de Março de 2010.
As demonstrações financeiras resumidas anexas do Banco Luso Internacional, S.A. (o Banco) referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 resultam das demonstrações financeiras auditadas e dos registos contabilísticos referentes ao exercício findo naquela data. Estas demonstrações financeiras resumidas, as quais compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2009 e a demonstração dos resultados do exercício findo naquela data, são da responsabilidade do Conselho de Administração do Banco. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião, unicamente dirigida a V. Ex.as enquanto accionistas, sobre se em todos os aspectos materiais, as demonstrações financeiras resumidas são consistentes com as demonstrações financeiras auditadas e com os registos contabilísticos do Banco, e não com qualquer outra finalidade. Não assumimos responsabilidade nem aceitamos qualquer compromisso pelo conteúdo deste relatório perante qualquer outra pessoa.
Auditámos as demonstrações financeiras do Banco referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 de acordo com as Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria emitidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, e expressámos a nossa opinião sem reservas sobre estas demonstrações financeiras, no relatório de 18 de Março de 2010.
A economia de Macau registou em 2009 um crescimento que se estima em cerca de 1 por cento, recuperando na segunda metade do ano com a atenuação dos efeitos da crise financeira internacional e reagindo muito positivamente às medidas de natureza fiscal e monetária implementadas pelo Governo Central que levaram a uma forte retoma da economia chinesa, cujo PIB aumentou em cerca de 9 por cento.
De entre os principais indicadores da actividade económica, destaca-se o aumento das receitas brutas do jogo que aumentaram 9,6 por cento em 2009 atingindo os 120,3 mil milhões de patacas, um valor recorde, depois de ter registado um crescimento de 30,9 por cento no ano anterior.
As vendas a retalho registaram também uma evolução bastante positiva com um crescimento estimado em cerca de 15 por cento, não obstante uma diminuição de 5,2 por cento no número de visitantes.
Por outro lado, as exportações de mercadorias sofreram uma quebra de 54 por cento e o investimento em capital fixo diminui em cerca de 27 por cento, com o adiamento e a paragem de vários projectos de investimento na área do sector da hotelaria e do jogo.
Em 2009 registou-se um significativo abrandamento das pressões inflacionistas com o Índice de Preços no Consumidor a registar um acréscimo de apenas 1,2 por cento (8,6 por cento em 2008) a despeito da taxa de desemprego se situar em 3,6 por cento, sensivelmente o mesmo nível que em 2008.
Neste contexto, verificou-se uma retracção da procura de crédito de empresas e particulares que no entanto começou a recuperar a partir de meados do ano com a retoma do mercado imobiliário local e dos mercados de capitais internacionais e uma maior confiança dos agentes económicos.
O Activo Líquido do Banco aumentou 3,7 por cento em 2009, ascendendo a 30 380 mil milhões de patacas em 31 de Dezembro de 2009, tendo a redução da carteira de crédito sido compensada pelo aumento das aplicações líquidas no mercado interbancário.
O Resultado Líquido registou uma diminuição de 9,6 por cento em 2009, atingindo 320,1 milhões de patacas.
O produto bancário registou um decréscimo de 3,5 por cento em 2009 (acréscimo de 14,3 por cento em 2008), tendo a margem financeira diminuído 3,8 por cento, devido sobretudo à diminuição das taxas de juro nos mercado interbancários do dólar de Hong Kong, do dólar americano e da pataca para valores próximos de zero. Foram ainda reforçadas as provisões constituídas para o crédito concedido.
O rácio cost-to-income foi 35 por cento em 2009, valor muito positivo.
O rácio de solvabilidade, calculado de acordo com as normas estabelecidas pela AMCM, registou um aumento de 3,7 pontos percentuais situando-se, no final de 2009, em 19 por cento, portanto muito acima dos mínimos legais.
Macau, aos 22 de Março de 2010.
Paracer do Fiscal Único do Banco Nacional Ultramarino, S.A.
O Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino, S.A., submeteu ao Fiscal Único, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 32.º dos Estatutos, para emissão de parecer, o Balanço, as Contas e o Relatório Anual respeitantes ao exercício de 2009. Complementarmente foi também enviado o Relatório dos Auditores Externos «Deloitte Touche Tohmatsu», sobre as contas do Banco Nacional Ultramarino, S.A., relativas àquele mesmo exercício.
O Relatório dos Auditores Externos, tido em devida conta pelo Fiscal Único, refere que os documentos de prestação de contas apresentados evidenciam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira do Balanço em 31 de Dezembro de 2009, bem como os resultados das operações referentes ao exercício findo naquela data, com observância dos princípios contabilísticos da actividade Bancária.
Macau, aos 24 de Março de 2010.
Para os accionistas da Banco Nacional Ultramarino, S.A.
Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Banco Nacional Ultramarino, S.A. relativas ao ano de 31 de Dezembro de 2009, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 18 de Março de 2010, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.
representada por Rodolfo Vasco Castro Gomes
Mascarenhas Lavrador
Administradores: Artur Jorge Teixeira Santos
Membro: Kan Cheok Kuan
As Outras Reservas incluem uma reserva obrigatória no montante de 55 129 663,08 patacas. Porque a sucursal adopta as International Financial Reporting Standards («IFRSs») na preparação das suas demonstrações financeiras anuais, as perdas de imparidade com base nas IFRSs podem ser inferiores ao nível mínimo de provisões genéricas calculadas de acordo com o Aviso n.º 18/93 da AMCM (o nível mínimo). A referida reserva obrigatória representa, pois, a diferença entre o nível mínimo e as perdas de imparidade nos termos das IFRSs. Este mesmo montante, inscrito na linha «Dotações adicionais para provisões conforme RJSF» da Conta de Lucros e Perdas das contas resumidas, está reconciliado entre o «Lucro depois de impostos» e os «Resultados do ano de acordo com as regras da AMCM» na Conta de exploração das demonstrações financeiras auditadas anuais.
Kwong, Tat Tak Teddy Chief Financial Officer Macau,
Síntese do Relatório de Actividade — 2009
Lucros antes de impostos descem 31 por cento para MOP 256.2 milhões (MOP 372.9 milhões em 2008).
Activos cresceram 9 por cento para MOP 15 350 milhões (MOP 14 028 milhões em 2008).
Numa conjuntura de baixas taxas de juro e dificuldades económicas globais, a Sucursal de Macau do HSBC registou em 2009 lucros antes de impostos no montante de MOP 256.2 milhões, menos MOP 116.7 milhões que em 2008. A redução da margem de juro líquida, e a quebra de rendimentos gerados por comissões cobradas em investimentos pessoais e prestação de serviços bancários gerais, foram inevitáveis nas circunstâncias citadas. O controlo de custos foi efectivo, e conteve os custos de 2009, que foram MOP 11 milhões abaixo dos verificados em 2008.
Em 2009, os adiantamentos a clientes diminuíram em 3%, devido a operações de gestão na eliminação de contas com problemas potenciais. A situação melhorou, e o crescimento dos adiantamentos voltou à normalidade na segunda metade do ano, quando a economia de Macau começou a recuperar. Os depósitos de clientes cresceram 11%.
Em 2009 foram oferecidos mais produtos bancários e de investimento, e lançados serviços bancários Internet destinados a clientes individuais e empresas.
Finalmente, aproveitamos esta oportunidade para agradecer aos nossos estimados clientes o seu apoio leal, e ao nosso pessoal o seu dedicado empenhamento.
Para o Director Executivo do The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited — Sucursal de Macau
Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited — Sucursal de Macau relativas ao ano de 2009, nos termos das Normas de Auditoria e Normas Técnicas de Auditoria da Região Administrativa Especial de Macau. No nosso relatório, datado de 10 de Maio de 2010, expressámos uma opinião sem reservas relativamente às demonstrações financeiras das quais as presentes constituem um resumo.
As demonstrações financeiras a que acima se alude compreendem o balanço, à data de 31 de Dezembro de 2009, a demonstração de resultados, a demonstração de reconhecido pagamento e gastos e a demonstração de fluxos de caixa relativas ao ano findo, e o resumo das políticas contabilísticas relevantes e outras notas explicativas.
Macau, 10 de Maio de 2010.

References: artigo 7
 artigo 23
 artigo 16
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 170
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 7
 artigo 37
 artigo 32