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Timestamp: 2020-08-09 01:39:53+00:00

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Op onderwerp bladeren: ATIVIDADE POLÍTICA - Publications Office of the EU
Op onderwerp bladeren: ATIVIDADE POLÍTICA
discretionaire machtx
Gerecht (19)
Processo T-244/18: Recurso interposto em 20 de abril de 2018 — Synergy Hellas/Comissão
Onderwerp: dívida, gestão financeira, juro, poder discricionário, prazo de pagamento, princípio da proporcionalidade, regulamento financeiro
Processo T-757/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Société générale/BCE «Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4.°, n.° 1, alínea d), e n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Cálculo do rácio de alavancagem — Recusa do BCE em autorizar o recorrente a excluir do cálculo do rácio da alavancagem as posições em risco que cumprem determinadas condições — Artigo 429.°, n.° 14, do Regulamento (UE) n.° 575/2013 — Poder discricionário do BCE — Erros de direito — Erro manifesto de apreciação»
Onderwerp: competência institucional, competência institucional (UE), controlo bancário, instituição de crédito, poder discricionário, política económica, política monetária, supervisão financeira
Processo T-751/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Confédération nationale du Crédit mutuel/BCE «Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4.°, n.° 1, alínea d), e n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Cálculo do rácio de alavancagem — Recusa do BCE de autorizar o recorrente a excluir do cálculo do rácio de alavancagem as exposições que preencham certas condições — Artigo 429.°, n.° 14, do Regulamento (UE) n.° 575/2013 — Poder discricionário do BCE — Erros de direito — Erro manifesto de apreciação»
Onderwerp: controlo bancário, controlo financeiro, instituição de crédito, poder discricionário, política bancária, regulamentação financeira
Processo C-541/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de abril de 2018 — Comissão Europeia/Reino da Dinamarca «Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.° 1072/2009 — Artigo 2.°, ponto 6 — Artigo 8.° — Operações de cabotagem — Conceito — Definição contida no documento “Perguntas e respostas” elaborado pela Comissão Europeia — Valor jurídico — Medidas nacionais de execução que limitam o número de pontos de carga e descarga que podem fazer parte de uma mesma operação de cabotagem — Margem de apreciação — Restrição — Proporcionalidade»
Onderwerp: acesso ao mercado, cabotagem rodoviária, organização dos transportes, poder discricionário, princípio da proporcionalidade, restrição ao comércio, transporte internacional
Processo C-735/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 7 de outubro de 2019 – Euromin Holdings (Cyprus) Limited/Finanšu un kapitāla tirgus komisija
Onderwerp: acionista, aplicação da lei, aplicação do direito da UE, ação financeira, cotação dos títulos no mercado, oferta pública de aquisição, perdas e danos, poder discricionário, proteção dos sócios, responsabilidade do Estado
Processo F-97/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1. a Secção) de 22 de Maio de 2007 — López Teruel/IHMI ( Funcionários — Invalidez — Indeferimento do pedido que visava a constituição de uma Comissão de Invalidez )
Onderwerp: direitos do funcionário, estatuto do funcionário, funcionário europeu, igualdade de tratamento, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, poder discricionário, recurso do pessoal, saúde e higiene no trabalho
Institutionele auteur(s): Tribunal da Função Pública (Hof van Justitie van de Europese Unie)
Processo C-592/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de fevereiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido) — Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs/British Film Institute «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 13.°, A, n.° 1, alínea n) — Isenção de certas prestações de serviços culturais — Inexistência de efeito direto — Determinação das isenções das prestações de serviços culturais — Poder de apreciação dos Estados Membros»
Publicatiedatum: 2017-02-15
Onderwerp: indústria cultural, isenção fiscal, IVA, poder discricionário, prestação de serviços
Processo C-163/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Zalaegerszegi Járásbíróság (Hungria) em 12 de março de 2020 — Processo penal contra LU
Onderwerp: cooperação judiciária em matéria penal (UE), execução de sentença, multa, poder discricionário
Processo C-631/19 P: Recurso interposto em 23 de agosto de 2019 por Sigrid Dickmanns do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 11 de junho de 2019 no processo T-538/18, Sigrid Dickmanns/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Publicatiedatum: 2019-08-23
Onderwerp: agente (UE), cessação de emprego, concurso (UE), contrato de trabalho, igualdade de tratamento, poder discricionário, rescisão de contrato, trabalho temporário
Processo C-265/15: Recurso interposto em 2 de junho de 2015 por Vestel Iberia SL do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de março de 2015 no processo T-249/12, Vestel Iberia/Comissão
Publicatiedatum: 2015-06-02
Onderwerp: direito dos Estados, Espanha, importação (UE), legislação antidumping, licença de importação, poder discricionário, união aduaneira

References: Artigo 4
 Artigo 429
 Artigo 4
 Artigo 429
 Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 13