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Timestamp: 2018-07-19 16:18:45+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DE CLUBE DE INVESTIMENTO GRUPOINVEST - PDF
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Vanessa Canedo Canto
1 ESTATUTO SOCIAL DE CLUBE DE INVESTIMENTO GRUPOINVEST I - Denominação e Objetivo Artigo 1º - O Clube de Investimento GRUPOINVEST, doravante designado simplesmente Clube constituído por número limitado de membros que têm por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para a constituição, em comum, de carteira diversificada de ações. II - Dos Membros, das Quotas e sua Integralização Artigo 2º - O número de membros não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) nem ser inferior a 03 (três). Parágrafo Único Nenhum cotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% das quotas emitidas. Artigo 3º - Os recursos entregues pelos membros, para investimentos, serão representados por quotas escriturais de igual valor e mantidos em conta de depósito em nome de seus titulares. Parágrafo Único Para controle representativo de quotas, na conta de depósito das quotas deverá constar, no mínimo, o nome do quotista e o número de quotas possuídas. Artigo 4º - O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 1,00 (hum real). Artigo 5º - É facultada a admissão de novos membros após a data de constituição do Clube, mediante assinatura do Termo de Adesão ao presente Estatuto Social, observado o limite estabelecido no art. 2º. Artigo 6º - Os novos membros do Clube poderão subscrever suas quotas através da assinatura do Termo de Adesão utilizando o valor patrimonial da quota apurado no fechamento do dia, integralizando-as, em cheque ou documento de crédito. No dia subseqüente os valores integralizados terão que estar disponíveis em reserva bancária na conta do Clube. Artigo 7º - O valor patrimonial das quotas do Clube será obtido da divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes.
2 Artigo 8º - É assegurado a qualquer membro o direito de aumentar o número de suas quotas, por novos investimentos, até o limite máximo de 40% (quarenta por cento) das quotas existentes, utilizando-se como base para as integralizações o valor patrimonial da quota apurado no fechamento do dia do recebimento do pedido. Parágrafo Único A transferência de quotas entre membros operar-se-á pelo lançamento no registro que as represente. Artigo 9º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral. Artigo 10º - Os membros participantes poderão pedir o resgate total (retirando-se do Clube) ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comunique essa intenção, por escrito, até as 15:00 horas ao Administrador do Clube. Parágrafo 1º - O pagamento do resgate será feito no prazo de 04 (quatro) dias úteis, a partir da data do recebimento da comunicação, pelo Administrador do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo, até o máximo de 30 (trinta dias). Parágrafo 2º - As quotas serão liquidadas ou resgatadas pelo valor patrimonial apurado no dia posterior ao recebimento do pedido de retirada, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos. Parágrafo 3º - O pagamento do resgate se fará somente através de documento de crédito depositado em conta corrente em favor do membro resgatante. Artigo 11º - Em caso de morte ou incapacitação do membro, o Clube colocará as quotas à disposição de quem legalmente o representar. III Das Aplicações Artigo 12º - O Clube de Investimento GRUPOINVEST fará suas aplicações nos seguintes ativos: I - No mínimo 67% dos recursos em ações e/ou em bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações de emissão de companhias abertas, adquiridas em Bolsa de Valores: a) alternativamente, o clube poderá fazer suas aplicações em:
3 - quotas de fundos de investimento que tenham sua carteira constituída exclusivamente com ações representativas de índices de mercado calculados pela bolsa de valores; - quotas de fundos de investimento em ações, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam ao percentual de aplicação definido no caput deste artigo. b) as ações componentes da carteira do clube poderão ser utilizadas para cobrir, até o limite da carteira, posições de vendas a termo ou lançamento de opções cobertas. II - O Clube poderá, ainda, realizar aplicações no mercado de derivativos, abaixo relacionados, nas seguintes condições, entendendo-se que aplicações nesses mercados podem resultar em perdas patrimoniais e, em casos extremos, levar à ocorrência de patrimônio líquido negativo a ser coberto pelos membros: a) compras a termo e compras de opções; b) operações de estratégias com opções de compra, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou inferior ao das posições lançadoras; c) operações de estratégias com opções de venda, envolvendo posições titulares e lançadoras sobre os mesmos ativos objeto, desde que as posições titulares tenham vencimento igual ou posterior ao das lançadoras e o preço de exercício das posições titulares seja igual ou superior ao das posições lançadoras; d) operações de vendas a futuro e lançamentos de opções sobre índices de ações somente poderão ser feitas com o objetivo de proteger posições detidas no mercado à vista, até o limite de 50% do valor desta; e) a somatória das operações nos mercados de derivativos envolvendo compra a termo, compra de opções, compras no mercado futuro sobre ações, compras de índices de ações, compras de opções de índices de ações e operações com estratégias não poderá exceder a 30 % (trinta por cento) do valor da carteira do clube; f) compras no mercado futuro sobre ações, índices de ações e opções sobre índices de ações não poderão exceder a 15% (quinze por cento) do valor da carteira; III - Os recursos restantes poderão ser aplicados em: (1) quotas de fundos de renda fixa, (2) Fundos de Investimento de Direitos Creditórios, (3) Fundos Imobiliários, (4) títulos de renda fixa, (5) ou ainda, em outros valores mobiliários adquiridos em Bolsa de Valores ou durante o período de distribuição pública.
4 Parágrafo 1º - Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição autorizada a prestar este serviço. Artigo 13º - Os recursos financeiros provenientes de lucros obtidos com operações de compra e venda de títulos serão creditados em nome do Clube e reinvestidos conforme política de investimento do clube. Parágrafo 1º - Os recursos financeiros do Clube de Investimento, provenientes de dividendos ou outros proventos em dinheiro auferidos, serão reinvestidos de acordo com a política de investimento do Clube. IV - Da Administração do Clube Artigo 14º - A administração do Clube será exercida por UNILETRA CCTVM S/A, CNPJ nº / , sob a supervisão e responsabilidade dos diretores Srs. Leonardo Lima Bortolini e Osman Mendes de Magalhães. Parágrafo 1º - A instituição administradora do Clube cobrará do Clube, mensalmente, pela prestação dos serviços de administração do clube, a taxa de 1,5% (um inteiro e cinco décimos percentuais) ao ano, calculada sobre o valor diário do patrimônio do Clube apurada no último dia útil de cada mês e paga até o 5 º (quinto) dia útil do mês subseqüente. Parágrafo 2º - Além da taxa de prestação de serviços citada acima, a Instituição administradora do Clube cobrará do Clube, também mensalmente, um valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pela utilização de um Sistema de administração de Clubes de Investimentos. Parágrafo 3º - Todas as despesas com envio de correspondências e registro em cartório, referentes á criação do Clube serão repassadas para o mesmo. V Da Gestão dos Recursos do Clube Artigo 15º - A gestão dos ativos do Clube será exercida por PEIXE PILOTO INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº / , autorizada a prestar serviços de administração de carteira, pela CVM
5 Comissão de Valores Mobiliários, mediante Ato Declaratório nº , de 22 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2008, seção I, página 55. Artigo 16º O administrador da carteira cobrará do Clube, a título de remuneração de seus serviços de gestão profissional dos recursos do Clube, os valores calculados com base nas seguintes condições: a) mensalmente, a taxa de gestão de 1,5% (um inteiro e cinco décimos percentuais) ao ano, calculada sobre o valor diário do patrimônio do Clube apurada no último dia útil de cada mês e paga até o 5 º (quinto) dia útil do mês subseqüente; e b) semestralmente (ao final dos meses de junho e dezembro), taxa de performance de 20% (vinte por cento) do incremento excedente de rentabilidade líquida que os cotistas obtiverem acima da variação do CDI, apropriada diariamente através de cálculo que toma por base o valor diário do patrimônio líquido do Clube (do dia útil imediatamente anterior), cujo total será apurado no último dia útil de cada semestre e paga até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente; Artigo 17º - Nenhuma taxa será devida ao Administrador do Clube pelos seus membros, a título de taxa de ingresso, ou distribuição, restringindo-se a remuneração deste, aos custos: administrativos, de custódia, das taxas de corretagem ajustadas nas operações, e respectivos emolumentos devidos à Bolsa e à entidade prestadora dos serviços de compensação e liquidação das operações realizadas. VI Das Responsabilidades do Administrador do Clube e do Gestor da carteira Artigo 18º - Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube para com os quotistas: I) elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários ao pagamento das obrigações tributárias; II) remeter mensalmente aos membros informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior, a posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular; III) remeter, no mínimo anualmente, informações relativas à composição da carteira;
6 IV) prestar aos membros, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube; V) entregar aos membros, mediante recibo, cópia deste Estatuto; VI) manter controles eficazes quanto: às operações realizadas pelo Clube; à composição da carteira; à custódia de títulos e valores mobiliários e à posição de cada membro do clube; VII) manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube. Parágrafo Único - Os documentos e informações previstos nos incisos II, III, IV e V deste artigo poderão, desde que devidamente autorizado, ser transmitidos aos quotistas do clube mediante a utilização do correio eletrônico ou disponibilizados para acesso por outros meios eletrônicos. Artigo 19º - É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira, no exercício específico de suas funções: I) conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos ou adiantamentos ou créditos de qualquer modalidade; II) prometer renda fixa aos membros e, III) fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do Mercado de Capitais, ou qualquer outro indicador. Artigo 20º - O Administrador do Clube deverá, obrigatoriamente, fornecer a BOVESPA, sem prejuízo de outras que a Bolsa exigir as seguintes informações: I - Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo: a) número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas no mês; b) patrimônio do clube, o valor patrimonial da quota, e o número de quotas emitidas ao final do mês;
7 c) distribuição das aplicações do Clube : ações, debêntures conversíveis em ações; mercado futuro; mercado de opções; mercado a termo e outros valores, ao final do mês. II Até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês. III - Qualquer alteração do Estatuto Social, quando houver. Artigo 21º Ao Gestor da Carteira do Clube compete: a) decidir, de acordo com a política de investimentos do Clube quanto à aplicação dos recursos; b) executar os serviços de gestão dos recursos do Clube e, c) prestar informações sobre as operações realizadas, quando solicitadas pela CVM ou pela BOVESPA; VII A Assembléia Geral Artigo 22º - A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube. Parágrafo 1º - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados, anualmente, a cada condômino, mediante recibo, os respectivos relatórios objeto de apreciação, emitidos pelo administrador do clube e pelo gestor da carteira. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e realizada de acordo com as disposições estabelecidas no Regulamento de Clube de Investimento, da Bolsa de Valores de São Paulo. Parágrafo 3º - A convocação da Assembléia Geral se fará por carta registrada, enviada a cada quotista, ou em publicação de circulação interna ou local, ou em lista de ciência assinada pelos Membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos, ou ainda, por comunicação eletrônica enviada individualmente aos Membros do Clube com correspondentes comprovantes de recebimento.
8 Parágrafo 4º - Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pelo Representante do clube ou por membros do clube que representem, no mínimo, 30% (trinta por cento) do número de membros e 30% (trinta por cento) do total das quotas, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com a indicação das matérias a serem tratadas. Parágrafo 5º - Será dispensada a realização de assembléia geral extraordinária para a alteração do Estatuto Social do Clube sempre que tal alteração decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigência expressa da CVM, de adequação a normas legais ou regulamentares ou ainda, em virtude de atualização de dados cadastrais do administrador, do gestor, tais como alteração na razão social, endereço e telefone. a) As alterações referidas neste parágrafo devem ser comunicadas por escrito ou disponibilizadas aos quotistas no prazo de até 60 dias, contados da data em que foram implementadas. Artigo 23º - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos, que representem, no mínimo, a maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Primeiro - Serão válidas as deliberações da assembléia geral tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações poderão ser tomadas pelo método de consulta, a ser formalizada por escrito ou por meio eletrônico pelo Administrador do Clube, individualmente a cada membro, ambas as formas com comprovante de recebimento. Parágrafo Terceiro - Da consulta deverão constar todos os elementos necessários ao exercício do direito de voto, a ordem do dia da Assembléia Geral, bem como prazo máximo para o envio da resposta, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias. Parágrafo Quarto - A ausência de resposta, no prazo citado no Parágrafo 3º, será considerada como concordância do membro do Clube ou de seu procurador legalmente constituído quanto às matérias em votação.
9 VIII - Da Dissolução do Clube Artigo 24º - A dissolução do Clube se fará: 1) automaticamente, quando o número de membros do Clube for inferior a 03 (três), durante um período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos; 2) por deliberação de membros do Clube que representem à maioria das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade. Artigo 25º - Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e seu resultado, em dinheiro, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Artigo 26º - O Clube se sujeitará a todas as disposições contidas nas normas baixadas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pela Bolsa de Valores de São Paulo, relativas ao disciplinamento dos Clubes de Investimento. Vitória, ES, 09 de Dezembro de Administrador do Clube de Investimento UNILETRA CCTVM S/A Leonardo Lima Bortolini Osman Mendes de Magalhães CPF: CPF:

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26