Source: http://docplayer.com.br/2453443-Camara-municipal-de-mogi-mirim-estado-de-sao-paulo.html
Timestamp: 2017-10-24 07:55:46+00:00

Document:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Estado de São Paulo - PDF
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Estado de São Paulo
Download "CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM Estado de São Paulo"
Ana Carolina Álvaro Alves
1 ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA Presidida pelo Sr. Vereador Luís Roberto Tavares; Secretariada pela Sra. Vereadora Maria Alice Fernandes Mostardinha. Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e onze realizou-se na Sala das Sessões "Vereador Santo Róttoli", da Câmara Municipal de Mogi Mirim, presidida pelo Vereador Luís Roberto Tavares; Secretariada pela Sra. Vereadora Maria Alice Fernandes Mostardinha, a Vigésima Sexta (26ª) Sessão Ordinária do Terceiro (3º) Ano da Décima Quinta (15ª) Legislatura da Câmara Municipal de Mogi Mirim, previamente programada e devidamente convocada nos termos da Relação da Matéria, datada de 18 de agosto de Às 18h30, feita a primeira chamada nominal dos Srs. Vereadores pela 1ª Secretária, nos termos do disposto no Artigo 109, da Resolução nº 276, de 2010 (Regimento Interno vigente) e constatando-se haver número legal para o início dos trabalhos, conforme dispõe o Artigo 106 da já citada Resolução, eis que se encontravam presentes os Srs. Vereadores: Benedito José do Couto (01), Professor Cinoê Duzo (02), João Antônio Pires Gonçalves (03), Professor João Luís Andrade Teixeira (04), José Fernandes Filho (05), Laércio Rocha Pires (06), Luís Gustavo Antunes Stupp (07), Luís Roberto Tavares (08), Luiz Carlos Fernandes Cortez (09), Professora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti (10), Marcos Bento Alves de Godoy (11), Dra. Maria Alice Fernandes Mostardinha (12), Professora Maria Helena Scudeler de Barros (13), Professor Moacir Genuario (14), Nivaldo de Jesus Borin (15), Dr. Orivaldo Aparecido Magalhães (16) e Osvaldo Aparecido Quaglio (17), conforme, aliás, se vê das respectivas assinaturas apostas à Folha de Presença - Registro de Comparecimentos e Faltas dos Srs. Vereadores às Sessões da Câmara, anexa ao final da presente 1
2 Ata, o Sr. Presidente deu por iniciados os trabalhos da presente Sessão. Posto isto, conforme o disposto no Parágrafo Único do Artigo 106 da citada Resolução, convidou o Vereador José Fernandes Filho, para que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Cumprida dita providência, dando por iniciada a parte reservada ao "EXPEDIENTE", o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Quinta (25ª) Sessão Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2011, a qual, depois de achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada pelos Vereadores Luís Roberto Tavares e Maria Alice Fernandes Mostardinha, Presidente e 1ª Secretária. Na sequência deu ciência à Casa, através de leitura, da seguinte matéria: 1. Projeto de Lei nº 129, de 2011, do Vereador Luís Roberto Tavares, instituindo a campanha permanente no Município de Mogi Mirim sobre orientação para prevenção de queimadas e dando outras providências ; (ao exame das Comissões Permanentes); 2. Projeto de Lei nº 133, de 2011, da Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, acompanhado de Mensagem nº 101/2011, datada de 16/08/2011, objeto do Ofício nº 101/2011, de igual data, acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 3.940, de 20 de maio de 2004, que autorizou o Executivo a alienar, por doação, com encargo, à empresa Sabó Indústria e Comércio Ltda., área de terreno de propriedade do Município e dando outras providências ; (ao exame das Comissões Permanentes, conforme Artigo 49, 1º, do Regimento Interno); 3. Projeto de Lei nº 134, de 2011, da Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, acompanhado de Mensagem nº 102/2011, datada de 19/08/2011, objeto do Ofício nº 102/2011, de igual data, autorizando o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a indenizar os munícipes Victalina Longatto e Mauro Malvezzi por danos materiais ocorridos em seus imóveis, decorrentes de rompimento de rede de esgotos, resultante de forte precipitação pluviométrica e dando outras providências ; (ao exame das Comissões Permanentes); 4. Balancete Mensal da Receita e Despesa da Prefeitura 2
3 Municipal de Mogi Mirim, referente ao mês de julho de 2011 ; (ao exame da Comissão de Finanças e Orçamento); 5. Balancete Mensal da Receita e Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos SAAE de Mogi Mirim, referente ao mês de julho de 2011 ; (ao exame da Comissão de Finanças e Orçamento). Ainda com os Ofícios nºs. 101 e 102/2011, o Senhor Prefeito Carlos Nelson Bueno solicitou fossem os Projetos de Lei nºs. 133 e 134/2011 apreciados em Regime de Urgência Especial, conforme previsto no Artigo 54 da Lei Orgânica LOM de Mogi Mirim. Ato contínuo, o Sr. Presidente submeteu à apreciação e votação dos nobres Vereadores os seguintes REQUERIMENTOS, hoje endereçados à Mesa (aprovados pela Casa): nº. 457, de 2011, do Sr. Vereador Luís Gustavo Antunes Stupp, solicitando, seja oficiado o Senhor Prefeito de Mogi Mirim, solicitandolhe informações sobre a quantidade de servidores públicos que possuem conta salário, o valor da taxa cobrada pelo banco para empréstimos com desconto em Folha de Pagamento e o valor total da Folha de Pagamento ; nº 463, de 2011, do Sr. Vereador Benedito José do Couto, solicitando, seja oficiado o Senhor Prefeito de Mogi Mirim, solicitando-lhe que encaminhe à Câmara informações a respeito da coleta de lixo, a saber, quantidade média de toneladas de lixo coletadas na cidade; qual a destinação dada ao lixo; de quem é a responsabilidade da destinação; o valor pago, ou gasto pela coleta e pela destinação e se existe alguma cooperativa de reciclagem conveniada com a Prefeitura? ; nº. 464, de 2011, da Sra. Vereadora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti, solicitando, seja oficiado o Senhor Prefeito de Mogi Mirim, solicitando-lhe que encaminhe à Câmara informações a respeito das obras realizadas na EMEB Cleuza Marilene Vieira Mello ; nºs 465, 466 e 468, de 2011, do Sr. Vereador Laércio Rocha Pires, solicitando, respectivamente, seja oficiado o Prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno, reiterando-lhe solicitação exposta no Requerimento nº 723/2011, que pediu ao Senhor Secretário de Estado de Logística e Transporte, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, e ao 3
4 Departamento de Estradas e Rodagem DER estudos para implantação se sinalização de trânsito e instalação de semáforos na Avenida Deputado Nagib Chaib, altura do número 2255, próximo ao Buffet Kids Hakuna Matata, seja oficiado o Prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno, reiterando-lhe solicitação exposta no Requerimento nº 166/2011, que pediu à direção da Caixa Econômica Federal quais providências estão sendo tomadas no sentido à liberação dos recursos das famílias mogimirianas já cadastradas e provadas no Programa Carta de Crédito FGTS Operações Coletivas módulo 6, da CEF e seja oficiado o Prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno, requerendo-lhe seja disponibilizada área ao lado da quadra poliesportiva do Parque da Imprensa, para implantação de estacionamento para veículos ; nº. 469, de 2011, do Sr. Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães, solicitando, seja oficiado o Prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno, bem como a direção do Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, requerendolhes informações relativas às condições de terreno baldio, localizado na Rua Marques, em frente ao número 59 ; nº 470, de 2011, da Sra. Vereadora Maria Alice Fernandes Mostardinha, solicitando, seja oficiado o Prefeito de Mogi Mirim Carlos Nelson Bueno, bem como a direção dos Departamentos de Saúde e Educação, para a adoção de um programa de combate à obesidade no âmbito da rede pública municipal de saúde. Os Requerimentos nºs. 459 e 467, de 2011, do Sr. Vereador Marcos Bento Alves de Godoy, solicitando, respectivamente, seja oficiado o Senhor Prefeito de Mogi Mirim, requerendo o comparecimento da Diretora do Departamento de Promoção Social, bem como de todos os demais departamentos que fizeram indicação de munícipe para o Programa Minha Casa/Minha Vida, em sessão do dia 19 de setembro de 2011, às 18h30, para explicar qual a forma adotada para escolha das famílias e seja oficiado o Senhor Prefeito de Mogi Mirim, requerendo seu comparecimento, bem como o da Direção do Departamento de Saúde, do Chefe de Setor de Transportes de Ambulâncias, da Vice-Prefeita 4
5 Flávia Rossi, dos representantes da Santa Casa de Misericórdia, do Gerente da UANA Sr. Reginaldo Zagare, da Assistente Social da UANA Fernanda Cristina da Silva e da Diretora de Enfermagem da Santa Casa, Rosiane Pádua de Moraes, no dia 20 de setembro do corrente, às 14 horas, para discussão do problema de transporte de pacientes, tiveram suas discussões requeridas, conforme dispõem os artigos 152, 3º; 153, IX, ambos do Regimento Interno, o primeiro pelo Vereador Laércio Rocha Pires; o segundo, pela Vereadora Maria Helena Scudeler de Barros; (à Ordem do Dia da próxima sessão). Na sequência, o Sr. Presidente deu por aprovadas, conforme deliberação do Plenário, as seguintes INDICAÇÕES endereçadas ao Sr. Prefeito Municipal: nºs 525 e 530, de 2011, do Sr. Vereador Luiz Carlos Fernandes Cortez, sugerindo, respectivamente, implantação de galerias de águas pluviais para solucionar o problema de escoamento de água do Bairro Novacoop e adjacências, através de verbas estaduais e/ou federais e implantação de caneleta de escoamento de água na Rua Cornélio Pires, em frente à Igreja O Brasil Para Cristo, nº 600, no Jardim Flamboyant ; nºs 528 e 529, de 2011, do Sr. Vereador João Antônio Pires Gonçalves, sugerindo, respectivamente, plantio de árvores no canteiro central da Avenida J. K. de Oliveira, do Supermercados Lavapés até rotatória com Avenida 22 de Outubro e construção de banheiro para as telefonistas da Prefeitura ; nºs. 531 e 532, de 2011, do Sr. Vereador José Fernandes Filho, sugerindo, respectivamente, implantação de dispositivos que coíbam a alta velocidade de veículos na Rodovia Élzio Mariotoni e instalação de bebedouro no banheiro público de Mogi Mirim, localizado na Rua Marciliano ; nºs 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, de 2011, do Sr. Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães, sugerindo, respectivamente, solução para problemas de trânsito e segurança na Rua São Miguel, na Vila Bianchi, instalação de boca de lobo na Rua Vereador Simão F. Alves, no Jardim Primavera, correção de desnível das sarjetas e do asfalto na Rua Marques, esquina com Rua Prof. 5
6 José Antonio Fagundes, limpeza e manutenção da Praça José Fernandes Filho, no Jardim Primavera, implantação de redutores de velocidade, tipo lombada, ou tipo valeta, na rua Oscar Vilas Boas, no Jardim Primavera, providências para disciplinar a falta de calçamento nas moradias da Vila Bianchi e adjacências, providências para revitalização do playground instalado ao lado do Teatro de Arena, no Complexo Lavapés Zerão, melhorias e nova pintura da sinalização de trânsito nos logradouros da Vila Bianchi, no Bairro Aterrado, atuação do serviço de tapa buracos, ou recapeamento, na Rua São Judas, na Vila Bianchi ; nºs 542 e 543, de 2011, do Sr. Vereador Luís Roberto Tavares, sugerindo, melhorias nas condições ecológicas do Bairro CDHU, para evitar erosão e atuação do serviço de tapa buracos nas ruas do Bairro CDHU. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação dos nobres Vereadores a seguinte MOÇÃO, endereçada à Mesa (aprovada pela Casa): nº 97, de 2011, do Vereador Moacir Genuario, propondo, sejam consignados em Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelo passamento do Sr. João Dias de Freitas, ocorrido em 16 de agosto último. A seguir, o Sr. Presidente colocou à disposição dos Srs. Vereadores a seguinte CORRESPONDÊNCIA: Ofício nº 379/2011, datado de 02 de agosto do corrente, subscrito pelo Sr. Francisco de Assis Carvalho Arten, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia do Requerimento nº 360/2011, daquela Edilidade ; (à Comissão de Justiça e Redação); Ofício nº 3923/2011, datado de 21 de julho de 2011, subscrito pelo Dr. Alcides Leopoldo e Silva Junior, Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, encaminhando cópia de acórdão prolatado nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade, para lei que tornou obrigatório um percentual mínimo de 30% de alimentos de origem da agricultura familiar no fornecimento na merenda escolar do município ; (arquive-se, após dar ciência à Vereadora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti); Ofícios de 2011, datados de 12, 15, 17, 18 de agosto de 2011, subscritos 6
7 pelo Senhor Prefeito Municipal, respectivamente, respondendo a respeito do Requerimento nº 384/2011; Indicação nº 471/2011; Requerimento nº 403/2011; Requerimento nº 416/2011; Indicação nº 507/2011; Indicação nº 273/2011; Indicação nº 272/2011; Indicação nº 429/2011; Indicação nº 500/2011; Requerimento nº 421/2011; Requerimento nº 420/2011; Requerimento nº 429/2011; Requerimento nº 675/2011, todos desta Edilidade; (arquivese, após dar ciência aos Senhores Vereadores). Ofício nº 611/2011, datado de 05 de agosto do corrente, subscrito pelo Sr. Clodoaldo Pelissioni, Superintendente da Secretaria de Logística e Transporte do Departamento de Estradas e Rodagem DER, acusando recebimento e respondendo o Ofício nº 146/2011, desta Edilidade ;(arquive-se, após dar ciência ao Vereador Luiz Carlos Fernandes Cortez); Ofício Circular Externo nº 46/2011, datado de 18 de julho de 2011, subscrito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando os recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada no Município ; (arquive-se, após dar ciência aos Srs. Vereadores); Telegramas referências: nºs e , de 2011, datados de 17 de agosto do corrente, subscritos pela Secretaria Executiva do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros ; (arquive-se); Ofício nº 145/2011, datado de 11 de agosto do corrente, subscritos pelo Sr. José Aparecido Tirapelle, Consultor Institucional Regional da Elektro Eletricidade e Serviços, respondendo ao ofício nº. 199/2011, desta Edilidade ; (arquive-se, após dar ciência aos Srs. Vereadores interessados). Não havendo mais proposituras ou quaisquer outros documentos para serem levados ao conhecimento do Plenário, o Sr. Presidente facultou o uso da palavra no Expediente, anunciando os oradores inscritos, conforme 6º, do Artigo 111, do Regimento Interno. Inicialmente, fez uso da palavra a Vereadora Maria Helena Scudeler de Barros, dizendo: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Eu quero cumprimentar a todos, especialmente a Sra. Carmem 7
8 Lorenzetti e também o filho de Albertina Amoêdo Campos, Caio Françoso. Estão aqui para acompanhar a votação de projeto de lei, que dá o nome de Albertina Amoêdo Campos Betina, para a Praça da Vila Rádio. Quero dizer ao Vereador Marcos Bento Alves de Godoy, que entenda o motivo do pedido de discussão de suas proposituras. O Vereador pede a presença, nesta Casa, da Direção do Departamento de Saúde, do Chefe de Setor de Transportes de Ambulâncias, da Vice- Prefeita Flávia Rossi, dos representantes da Santa Casa de Misericordia, do Gerente da UANA, da Assistente Social da UANA e da Diretora de Enfermagem da Santa Casa. Concordo com a propositura Vereador, mas peço uma semana para discutirmos com os representantes. Nós estamos aguardando e acompanhando a auditoria que está sendo feita pela Diretoria Regional de Saúde DRS de São João da Boa Vista no Departamento de Saúde e na Santa Casa. Uma discussão muito difícil. Entendemos que é melhor, no momento, aguardar mais alguns dias para tal convocação. Espero que o Vereador compreenda. E no Requerimento nº 459/2011, o Vereador pede o comparecimento da Diretora do Departamento de Promoção Social, para explicar qual a forma adotada para escolha das famílias para o programa Minha Casa/Minha Vida. Eu entendo que a comissão criada, instituída por esta Casa, composta por membros de todos os partidos, precisa acompanhar tudo isso. Foi-me informado pela Vice-Prefeita que o Vereador requereu uma reunião com o pessoal da Promoção Social e não foi possível a presença do Vereador. Então eu peço que aceite esperar mais um pouco pelo contato, para discutirmos com mais calma e com a presença de todos os membros da comissão. Boa noite. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Moacir Genuario, que disse: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Na última sextafeira, dois prefeitos se filiaram ao PMDB. Estivemos em Jaguariúna, onde tivemos o privilégio e a satisfação de ver a filiação de Gustavo Reis, Prefeito de Jaguariúna. Agradecer a presença do Vereador Cinoê Duzo, de seu assessor, da assessoria do Vereador João Pires Gonçalves. O PMDB está 8
9 trabalhando para mostrar sua força política. Estamos engajados em fazer a mudança, não só em Mogi Mirim, mas em todo o Estado. Depois de Jaguariúna, seguimos até Campinas, onde tivemos o privilégio de ver a filiação de Reinaldo Nogueira. Agradecer também a presença de Rogério Esperança, que lá esteve. É muito importante ver tais pessoas nas filiações, porque estamos imbuídos no sentido de fortalecer o partido. Agradeço a presença de todos, pois contamos com a força de todos estes políticos que estão se engajando no partido. Que possam trazer transparência e trabalho em prol da população. Precisamos ser o diferencial dentro da política. Quero também comentar que o Município foi agraciado com uma verba de um milhão e oitocentos mil reais para o tratamento de esgotos. Nossos agradecimentos ao Deputado Federal Nelson Marquezzelli, PTB/SP, que conseguiu a verba. Neste dia também, foi assinada a segunda etapa do Programa Minha Casa/Minha Vida para Mogi Mirim. Esperamos que tudo possa acontecer e dar certo e que consigamos mais quatrocentas casas para o Município. Tudo isso vem para diminuir o déficit de residências em Mogi Mirim. Esperamos ver Mogi Mirim se transformar. Obrigado. Como a próxima oradora, Vereadora Maria Alice Mostardinha, inscrita, desistisse da palavra, fez uso da mesma, ato contínuo, o nobre Edil Luís Gustavo Antunes Stupp, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Eu assinei um requerimento, propondo uma audiência pública com todos os estudantes que recebem e os que não conseguiram receber o subsídio ao transporte universitário. Assim que iniciei a vereança, um dos primeiros projetos que apresentei foi um substitutivo à matéria do Prefeito, mudando a forma de repasse do subsídio escolar. Anteriormente, eram concedidos cinquenta por cento de subsídio para todos os alunos, indistintamente. O projeto do Prefeito, em tese, era até mais justo, porque aquele que mais necessitasse receberia cem por cento de subsídio. Mas na prática, a coisa é diferente, não condiz com o papel. Eu propus garantir quarenta por cento de subsídio para todos, podendo chegar até cem por cento aos 9
10 mais necessitados. Enfim, o meu substitutivo não passou; passou o projeto do Prefeito. Em 2008, o Prefeito repassou novecentos e um mil, setecentos e quinze reais para os universitários. Em 2009, repassou setecentos e treze mil reais. Em 2010, repassou seiscentos e quarenta mil reais. Eu tenho certeza que a cifra está em queda. Pouco a pouco vai acabando o subsídio para os universitários. O Vereador Moacir Genuario citou Jaguariúna. Lá, a cidade tem um programa semelhante ao Pró-Uni. Pagam setenta por cento não só do transporte, mas da mensalidade dos alunos. Eu entendo que a renda e a realidade de cada cidade sejam diferentes, mas que o Poder Executivo tem minado o subsídio escolar ano a ano, para que não tenha impacto e ninguém veja, sim, é verdadeiro. Enquanto o nosso orçamento vem quadriplicando nas últimas décadas, o investimento no transporte universitário tem diminuído. É minha obrigação legal e prerrogativa fiscalizar os atos do Poder Executivo. Não estou falando estas coisas como crítica ao Poder Executivo, mas para que todos tenhamos atenção. Esta lei que votamos, mudando a forma do subsídio, está maquilando a realidade do transporte universitário em Mogi Mirim. Muitos estudantes não estão conseguindo obter o subsídio. Eu vou organizar esta audiência e gostaria que todos os Vereadores comparecessem. Pretendo elaborar um novo projeto de lei, que garanta pelo menos um mínimo de subsídio. Hoje, os estudantes vivem na incerteza, pensando se conseguirão, ou não o subsídio. Eu conto com a ajuda de todos os Vereadores. Estou pesquisando dados junto à Secretaria da Educação. Em nível nacional, existem muitos incentivos também. Nós buscamos que as pessoas tenham acesso à universidade, ao ensino superior. Obrigado. A seguir, fez uso da palavra o Vereador José Fernandes Filho, que disse: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Hoje apresentei duas indicações. A primeira, sugerindo implantação de dispositivos que coíbam a alta velocidade de veículos na Rodovia Élzio Mariotoni, próximo ao Condomínio Areião. A segunda, um pedido que faço há tempos, para instalação de bebedouro no banheiro público de Mogi Mirim, localizado na 10
11 Rua Marciliano. Quero informar que sábado, o Prefeito Carlos Nelson Bueno esteve em Pirassununga, no escritório político do Deputado Nelson Marquezzelli, PTB/SP, solicitando algumas verbas e tratando da dívida dos precatórios da antiga FEPASA. Está sendo negociada com agilidade e tão logo seu perdão seja concretizado, o Deputado Nelson Marquezzelli e o Ministro responsável estarão em Mogi Mirim, para trazer a notícia. Eu gostaria que ficasse lavrado em Ata que se ainda vivo, João Rubinato completaria cento e um anos de vida na data de hoje. João Rubinato nasceu em Valinhos, em 06 de agosto de Criou-se no bairro do Bexiga, em São Paulo. Foi um dos inovadores do samba paulista. Tornou-se o famoso Adoniran Barbosa, que tanto animou o povo brasileiro. Também no dia 25 comemoramos o aniversário do falecimento do grande estadista Getúlio Vargas. Getúlio foi uma água divisória no Brasil entre a República Velha, quando éramos um país totalmente agrícola, e a República Nova, quando o Brasil iniciou sua era industrial e a modernização tecnológica da agricultura brasileira. Completam-se cinquenta e sete anos de seu falecimento. Muitas leis trabalhistas e benefícios ele trouxe ao país. Foi o fundador do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Boa noite. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Laércio Rocha Pires, que salientou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Quero mais uma vez abordar a escandalosa situação do país. Em Campinas, recentemente, o desastre. O PT e a Presidente da República estão aprontando no país o cúmulo do absurdo. São escândalos após escândalos. Sábado, vimos à cassação do Prefeito Hélio, de Campinas. E vai assumir o Vice-Prefeito do PT. Vai ser cassado também. No Ceará, outro prefeito do PT metido em corrupção. Em Hortolândia, o Prefeito petista Ângelo Perugini também está enrolado em falcatruas. A coisa está absurda, indo de mal a pior. A saúde está um caos. O Governo Federal não investe na saúde em Mogi Mirim. O que investe é muito pouco, para o montante de impostos que deixa a cidade. Dinheiro para sustentar os Palloccis, os Genuínos, os Zé Dirceus e companhia limitada. Roubam e ninguém faz nada. A 11
12 população precisa reagir. Pedir o impeachment desta Presidente. A saúde não está falida só em Mogi Mirim, mas no país todo. É o caos do Sistema Único de Saúde SUS do Governo Federal, que está acabando com as santas casas de todo Brasil. E ninguém toma providências, não há oposição. São quatorze partidos aliados à Presidente Dilma e estão metendo a mão sem dó. A última, para melhorar, é que não há mais necessidade de licitação pública para construção dos estádios para a Copa do Mundo no Brasil. Mais uma porta aberta à corrupção! Estão proibindo a Polícia Federal de dar um pega nos ratões. Nenhum companheiro do PT pode ser preso; dá B.O. para a Polícia Federal. Fala-se de honestidade. Mentem para a população quando falam do programa Fome Zero. São cento e cinquenta mil brasileiros passando fome. E os petistas e peemedebistas e os bastidores. Até parece que o país só existe de 2003 para frente! Depois que o Lula pegou o poder. Mas de lá para cá, só escândalos. Tenho certeza que ele, um dia, será chamado para prestar esclarecimentos na Polícia Federal. O que meteram a mão não é brincadeira! E nenhum cidadão se revolta! O Fernando Collor meteu muito menos a mão que o povo do PT e foi cassado. Lógico, tudo feito pelo PT da época, que hoje está no poder. E o Fernando Collor é hoje o maior aliado do Governo Federal. Braço direito da Dilma. E estamos assistindo a tudo isso de braços cruzados, porque ninguém faz nada, nem reage. Não existe oposição; é fraca. O único partido que não está metido nesta roubalheira toda é o PPS, bem como o PSDB. Não podemos assistir a tudo e ficar calados! Boa noite. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Benedito José do Couto, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Assim que tomei conhecimento, pela Internet, de que a Presidente Dilma iria lançar o programa Minha Casa/Minha Vida II, logo na sessão seguinte apresentei requerimento, solicitando que o Município se cadastrasse na segunda fase do programa. Se o Município não se cadastra em tempo, não tem condições de participar do programa. Recebi resposta do estágio em que está o programa, o número de pessoas cadastradas, recebi um CD da Prefeita 12
13 em exercício. E a resposta trouxe também propaganda do jornal, falando do programa Minha Casa/Minha Vida II. A resposta data de uma semana atrás e à época, a Caixa Federal respondera que ainda não tinha informações precisas, para serem passadas e pedia prazo de mais uma semana. Uma semana depois, recebi nova resposta, já com a assinatura do programa Minha Casa/Minha Vida II. Então, fico feliz. Estou participando atentamente do processo, auxiliando o Município para que não perca seu espaço nos programas federais. Precisamos trabalhar pelo bem dos nossos munícipes. Recebi também resposta para requerimento que fiz, solicitando o plantio de árvores na Avenida J. K. de Oliveira. Parabéns à Vice-Prefeita em exercício, que não tarda para nos responder. Bom seria que ela estivesse sempre ali. Ela nos informou que o pedido está em estudo. Anexo à resposta parecer do Diretor de Meio Ambiente Ivair Biazzotto, dizendo que está estudando o melhor tipo de árvore, específico a ser plantado no local, onde passam três adutoras não muito profundas pelo subsolo. Boa noite. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Luiz Carlos F. Cortez, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Estou muito preocupado com o que aconteceu e o que pode acontecer em Mogi Mirim. O Posto Fiscal já deixou Mogi Mirim e muitos deputados, que tiveram muitos votos por aqui, nem deram bola. Estou preocupado, porque é possível o posto do INSS deixar Mogi Mirim também, porque o Governo não está nem aí para Mogi Mirim. Peço ao Prefeito Municipal, à Vice-Prefeita Flávia Rossi e a Gerson Rossi, Chefe de Gabinete, diante da possível aprovação do Projeto de Lei nº 127/2011, que doem a área ao INSS. O que peço ao Governo é que não demore a iniciar a construção. No passado, o Senhor João Pilla, de Mogi Mirim, o deputado Cantídio Sampaio e este orador conseguimos a instalação da agência do então INPS, atual INSS, em Mogi Mirim. Estou preocupado e não quero que aconteça com o INSS, o mesmo que aconteceu com o Posto Fiscal de Mogi Mirim. Boa noite. Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Marcos Bento Alves de Godoy, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Hoje ingressei 13
14 com dois requerimentos extremamente importantes e pertinentes para nossa cidade. Infelizmente, foi requerida a discussão de ambos. O primeiro pede o comparecimento, nesta Casa, do Prefeito, da Direção do Departamento de Saúde, do Chefe de Setor de Transportes de Ambulâncias, da Vice-refeita Flávia Rossi, dos representantes da Santa Casa de Misericórdia, do Gerente da UANA Sr. Reginaldo Zagare, da Assistente Social da UANA Fernanda Cristina da Silva e da Diretora de Enfermagem da Santa Casa Rosiane Pádua de Moraes, para discussão do problema de transporte de pacientes. É um problema que está se agravando diariamente. Nesta semana foi o caso de uma criança submetida à cirurgia de tendão. A criança de quase sessenta quilos e o pai a carregava no colo, pretendendo chegar até sua casa, na Vila Dias, porque a UANA lhe negara o transporte de ambulância, em virtude de ordens do departamento. Eu conversei a questão na Santa Casa e na UANA e todos foram unânimes em me pedir que lutássemos pela melhoria no setor. Fiz o requerimento, mas a Vereadora Maria Helena solicitou a discussão. Eu entendi, mas não compreendi sua justificativa. Eu entendo que há uma auditoria sendo feita pela DRS de São João da Boa Vista, mas se o Poder Legislativo não pode exercer sua prerrogativa de defender os direitos do cidadão mogimiriano, é como a Vereadora sempre diz: vamos fechar a barraquinha! Para mim, é incompreensível. Mas não desistirei, porque quero os representantes de departamentos aqui, nesta Casa. Eles têm muita coisa a falar; não têm medo e são funcionários públicos. O outro requerimento solicita o comparecimento, nesta Casa, da Diretora do Departamento de Promoção Social, bem como de todos os demais departamentos que fizeram indicação de munícipe para o Programa Minha Casa/Minha Vida, em sessão, para explicar qual a forma adotada para escolha das famílias. Eu venho trabalhando neste assunto, procurando informações, para não permitir que departamento algum faça política em cima do programa. Quatro departamentos indicaram cento e quarenta e oito pessoas para o programa. Eu quero saber de cada 14
15 departamento, qual o critério de seleção e a única forma de sabê-lo é através de requerimento. Eu criei uma comissão e acreditei que todos os Vereadores iriam nos apoiar e participar. Um partido com assento nesta Casa sequer se manifestou. Mesmo assim, continuarei a luta. Tenho um assessor competente, Anderson Tarossi, que busca a informação e a resposta. Quando pedi a primeira informação, ela já veio com erros. Por isso, quis mais informações, desta vez com o apoio de todos da Casa. É um atraso de quinze dias para as informações. Prevejo que não terão como rejeitar o requerimento, quando finalmente chegar ao Plenário. Teremos, então, a resposta para dar à população, que acompanha o nosso trabalho nesta Casa. Boa noite. Ato contínuo, fez uso da palavra o Vereador Orivaldo Aparecido Magalhães, que disse: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Hoje vou quebrar a fisionomia sisuda e dizer que resolvi pedir minha dupla nacionalidade, ou melhor, dupla municipalidade. Vou pedir para ser Cidadão Guaçuano também. Ora! Hoje, se os mogimirianos têm problema de câncer, vão ao departamento de oncologia do Hospital Tabajara Ramos, em Mogi Guaçu. Quando as mogimirianas precisam de mamografia, vão ao Ambulatório de Especialidades AME de Mogi Guaçu. Se a pessoa tem um problema de diabetes, vai à UANA e à Santa Casa, recebe uma injeção de remédio e este quase a mata. Penso que a Santa Casa de Mogi Guaçu já esteja preparando leitos especialmente destinados aos pacientes de Mogi Mirim. A que ponto chegou o Departamento de Saúde de Mogi Mirim? A UANA manda paciente de volta para casa porque não tem médico. As coisas estão funcionando assim em Mogi Mirim. Quem sabe não consiga um título de Cidadão Guaçuano com algum Vereador de Mogi Guaçu? Se eu ficar doente, terão que me receber por lá. O Prefeito de Mogi Guaçu, Dr. Paulinho, há alguns dias disse que não mais atenderia pacientes de Mogi Mirim. Isto é uma vergonha, como diz o jornalista Boris Casoy. Vereadora Maria Helena Scudeler. Eu apresentei emenda ao projeto de gestão do Fundo para o Corpo de Bombeiros, ampliando o Conselho 15
16 Gestor para o Presidente da OAB local, o Presidente do Conselho de Engenharia CREA local, o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o Presidente do Sindicato de Alimentação, o Presidente do Sindicato do Servidor Público e o Presidente do Sindicato Rural. Eu espero que esta emenda seja bem aceita pelos demais. Boa noite. Ato contínuo, o Senhor Presidente da Câmara, Vereador Luís Roberto Tavares, solicitou ao 1º Vice-Presidente, Vereador José Fernandes Filho, para que ocupasse a direção dos trabalhos. O Senhor 1º Vice-Presidente ocupou a direção da Mesa e facultou o uso da palavra ao Vereador Luís Roberto Tavares, que salientou: Sr. 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. Srs. Vereadores. Hoje ingressei com projeto de lei, instituindo a campanha permanente no Município de Mogi Mirim sobre orientação para prevenção de queimadas. Elas ocorrem principalmente na zona leste. A fumaça incomoda a população e traz problemas de saúde. Uma campanha permanente seria de grande valor, porque existem leis que proíbem a queimada no Município de Mogi Mirim. Sugeri ainda, data de hoje, atuação do serviço de tapa buracos nas ruas do Bairro CDHU, nos mesmos moldes feitos nas Chácaras Ypê. Só que o asfalto usado nas Chácaras Ypê não dura. Não sei o que ocorre, mas os buracos já surgiram novamente. Há grande fluxo nas chácaras, porque é saída da zona leste para o Distrito Industrial, por exemplo. Também estou levando ao conhecimento da Promotoria Pública e demais autoridades a prática da prostituição naquele bairro, assim como já ocorre na Avenida Pedro Botesi. É uma denúncia que fazemos e espero que seja feita averiguação e que as autoridades policiais se façam presentes. Estou pedindo também, melhorias nas condições ecológicas do Bairro CDHU, para evitar erosão. Uma área verde que está acabando em barrancos. Com relação ao Parque das Laranjeiras, fui ao SAAE para saber por que pedidos de limpeza de fossas sanitárias não estão sendo atendidos? Fizemos uma reunião e foi resolvido e eu espero ver atendida a população. Por fim, convidar a todos para reunião na Câmara Municipal, no dia 31 16
17 de agosto, para nova discussão do assunto violência no ambiente escolar. O convite já foi feito às autoridades competentes e agora está extensivo a todos que tenham interesse. Boa noite. Novamente na direção dos trabalhos, o Presidente Vereador Luís Roberto Tavares facultou o uso da palavra ao Vereador Osvaldo Aparecido Quaglio, que disse: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Há alguns dias, estivemos numa reunião no bairro rural Piteiras, discutindo a situação da Rodovia dos Agricultores. A falta de acostamento no trecho está trazendo grandes transtornos para os moradores da região, principalmente aos agricultores, que se utilizam de máquinas agrícolas. Eu fiz uma indicação do assunto, pedindo providências à Prefeitura. Eu recebi resposta. A Prefeitura concorda que existam dificuldades. Consultado o Diretor do DAAER, Rui Rosa, ele me disse que a Prefeitura faz manutenção constante no local, mas há falta de canaletas na rodovia e quando chega à época das chuvas, o serviço vai por água abaixo, literalmente. Pelo ofício resposta, soubemos que a Vice-Prefeita em exercício encaminhou ofício ao Sr. Cleiton Luis de Souza, diretor regional do DER, solicitando que o órgão implante acostamento numa extensão de onze quilômetros da estrada, local onde se encontra o trecho crítico. Esta estrada tem mais de vinte anos. Vamos aguardar a resposta do DER e acredito, pelo grande fluxo na via, que a resposta será positiva. Há algum tempo pedimos a análise de água da mina existente no final da Rua Jorge Bertolazzo Stela, no Jardim Santana II. Recebemos o laudo do SAAE e a resposta é que a água, atualmente, é potável. É uma mina muito utilizada pela população e no momento, os munícipes podem ficar tranquilos, porque a água é potável. Boa noite. O próximo orador foi o Vereador Cinoê Duzo, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Quero iniciar minha fala com uma notícia boa. Conseguimos, através do Deputado Barros Munhoz, uma verba de duzentos mil reais para reforma da escola São Judas Tadeu. O Vereador João Luís Teixeira tem lutado muito por aquela área. Divido com ele. Não é pela verba, mas aquela escola está passando por momentos difíceis 17
18 de violência. Quando se estuda num ambiente agradável, este ambiente se torna menos violento também. Fica aqui o meu agradecimento ao deputado Barros Munhoz. Mas não só de flores vive Mogi Mirim. Daqui a pouco, votaremos aqui uma doação de área para o INSS. Eu concordo. E o antigo local servirá exatamente para a instalação de um terminal de ônibus, porque enquanto isso, a população está sob sol, chuva, vento. Está ao léu, dividindo espaço com poste e parquímetro, herança da empresa Rizzo. Fica a minha indignação. Com a saída do INSS daquele local, do elefante branco, o que estamos esperando para instalar um terminal de ônibus ali? Permanecer no erro é burrice. O Departamento de Trânsito permanece no erro. Para mim, são pessoas sem inteligência. Aquele departamento não fez sequer uma consulta aos munícipes a respeito do ponto de ônibus da Rua Ulhôa Cintra, que foi transferido para a Rua Conde de Parnaíba. Eu fui lá e realizei um abaixo-assinado; eu escutei a população. A população concorda que o melhor lugar é o Espaço Cidadão, que tem melhor logística e melhor acesso ao centro da cidade. Só o Departamento de Trânsito não vê isso. Só Magnífico; só o expert Diretor de Trânsito da cidade não tem esta sensibilidade. Basta descer a Rua Conde de Parnaíba diretor, lá pelo final da tarde. Coisa horrorosa. Vou martelar nesta questão até o fim! O dinheiro gasto com a contratação de empresa para mudanças no trânsito da cidade, este sim, foi um dinheiro jogado fora. Nada disso é explicado. Vá aos meios de comunicação e explique a razão das mudanças, porque até agora, é a população que está sob sol e chuva. Qual é o seu argumento? Se for irônico como é, vai dizer que não anda de ônibus. Só falta dizer que o trenzinho da alegria deixou Campinas e veio parar aqui. Boa noite. A seguir, fez uso da palavra o Vereador Nivaldo de Jesus Borin, que destacou: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Gostaria de comentar a manifestação do Vereador Osvaldo Quaglio, a respeito do acostamento da estrada da Piteiras. Em minha primeira passagem pela Câmara, eu fui chamado pela Associação dos Moradores do Bairro Rural Piteiras. Eu os escutei e trouxe a 18
19 reivindicação ao Prefeito, que acionou toda diretoria envolvida no sistema. Nós tivemos uma reunião para apontar soluções. Estiveram presentes na reunião o assessor Edson Pessiquelli, o Diretor Ivair Biazzotto, o Diretor Rui Rosa, o Diretor Victor Coppi, o Sr. Adilson Barbosa e demais autoridades. Saímos de lá com a promessa de que aquele problema seria solucionado. O próprio diretor Victor Coppi sugeriu a instalação de taxões na curva perigosa. Ironia do destino, porque há poucos dias faleceu uma senhora com a criança pequena, na mesma curva perigosa. Portanto, a associação dos moradores já pede pelas melhorias há muito tempo. O povo de Mogi Mirim é um povo educado e fino, porque se isso tivesse ocorrido no Nordeste, a estrada já estaria interditada com a queima de pneus velhos. Todo este trâmite, Vereador Osvaldo, já foi encaminhado ao DER, mas realmente, não sei o que ocorreu. Agora a luta é sua e eu te apoio, mas friso que tudo já foi solicitado anteriormente e nenhuma providência ocorreu. A estrada não tem pedágio e nem sinalização. Esta é coisa que deve ser sanada. Enfim, vamos aguardar, porque aqui o Vereador muito se preocupa pela cidade, mas tudo fica só no papel. Semana passada eu procurei a Diretora de Saúde, pois tinha recebido denúncia do pessoal do Ligue 192. São pessoas que dão suas vidas pelos outros, gente para a qual temos que tirar o chapéu. Só existe uma única viatura. Como atender duas chamadas simultâneas? Não existe pessoal nem para atender ao telefone. Depois que conversei com a Diretora Célia Dorazzo, ela ficou muito alterada, dizendo que tudo o que acontecia, estourava no Departamento de Saúde. Ela me fez algumas acusações. Ela culpou o Departamento de Recursos Materiais, que deixa faltar medicamentos. A Vice-Prefeita em exercício deveria aproveitar o momento em que está administrando a cidade e com punho firme, colocar todas estas questões em pratos limpos. Boa noite. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Márcia Róttoli de Oliveira Masotti, que disse: Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Inicialmente, gostaria de parabenizar o Governador do Estado Geraldo Alckmin, bem 19
20 como a Presidente Dilma Roussef, pela união em nosso Estado, visando o combate à pobreza. Uniram os programas Bolsa Família e Renda Cidadã. Às famílias de Mogi Mirim que recebem o programa Bolsa Família e o Renda Cidadã Paulista, informo que os programas estarão unidos, para que os Governos Federal, Estadual e Municipal consigam juntos acabar com a pobreza. Esta é a meta do Governo PT; esta é a luta do Governo dos Trabalhadores. Erradicar a pobreza em nosso país, em nosso Estado e em nosso Município. E não termina aí. A Presidente Dilma tem mandando muitas verbas para a nossa cidade: para a Unidade de Pronto Atendimento UPA da zona leste; cinquenta milhões de reais para o tratamento do esgoto, ou seja, o empréstimo da Caixa Econômica Federal, de um milhão e oitocentos mil reais, para continuidade das obras; a construção de duas creches; emendas de parlamentares federais para cobertura de quadras. Retorno do imposto que pagamos, em prol de Mogi Mirim. Parabéns Dilma Roussef. Continue por este caminho. Gostaria de falar a respeito da educação em Mogi Mirim. Infelizmente mais uma notícia pouco agradável, porém nem tão perdida assim. A administração gastou dezenove mil reais na compra de pen-drives, dispositivos de armazenamento de memória externa para computadores. Desde dezembro do ano passado, os pen-drives estão armazenados no departamento. Não sei se foi porque começamos a fiscalizar novamente as escolas, mas foram distribuídos para os professores, que têm que assinar um termo de posse e devolução ao final do ano letivo. É uma coisa inédita; não consigo entender este gasto. Mais de oitocentos pen-drives comprados. Informo ainda, que a partir de outubro pretendemos visitar as Unidades de Saúde UBSs da cidade. É demais a queixa para a área da saúde em nossa cidade. Exame de ultrassom demorando dois meses e clínico geral demorando dois meses; pediatra demorando dois meses. Falta absoluta de médicos. A parte municipal não está cumprindo com seu papel. Não adianta recebermos remédios do Governo Federal se a parte municipal não os distribui. Já vimos no passado remédios estragando no depósito, com 20
ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI Nº 031/2005, conforme emendado VEREADOR MARCO ANTÔNIO GRILLO
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 5ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO... Aos vinte e sete dias do mês de
ATA DA 105ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE) DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
A D C E F E T - R J ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA SEÇÃO SINDICAL DA A N D E S - SINDICATO NACIONAL Av. Maracanã 229 - Rio de Janeiro - RJ - CEP
Assessor de Assuntos Jurídicos: Dr. Carlos Augusto Maschietto Pereira
10ª Sessão Ordinária, de 17 de junho de 2014. Presidente: Vereador José Renato Furlanetto Romano 1º Secretário: Vereador Rogério Mendes 2º Secretário: Vereador Márcio Fernando Buzatto Vereadores presentes
ATA DA SESSÃO Nº 2.506/2006
ATA DA SESSÃO Nº 2.506/2006 Aos dezoito dias do mês de Julho de 2006, às 20:00 horas no Plenário da Câmara de Vereadores de Joaçaba, com a presença de todos vereadores, deu-se por aberta a sessão. Com
Livro de Atas das Reuniões de 2012. Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba
Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba Aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às dezenove horas, realizou-se na sede da Secretaria Municipal
1306ª Sessão Ordinária Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
1306ª Sessão Ordinária Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre em Sessão Ordinária, sob a presidência
118ª SESSÃO ORDINÁRIA 15ª Legislatura Realizada na quarta feira, 15 de Julho de 2015. Ata da 118ª (centésima décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso,
CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES TEXTO COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS EVENTO: Reunião Ordinária N : 000638/01
52 Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezenove horas, no Plenário Francisco de Freitas, Salão Nobre do Pavimento Senador Dirceu Cardoso, localizado na Rua Marechal Floriano
Ata de nº. 1892 Ata da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da XVII Legislatura. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e
Ata de nº. 1892 Ata da 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da XVII Legislatura. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às 19h., reuniram-se na sede da Câmara Municipal
aproveitou a oportunidade e informou que durante essa semana juntamente ao Incra o município conquistou uma área de 4.023 m² localizado no bairro do
Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada em 06.07.2011. Ao sexto dia do mês de julho de dois mil e onze, com início às dezenove horas, na Sala de Sessões, sob a Presidência do Vereador Mauricio Porrua e presentes

References: Artigo 109
 Artigo 106
 Artigo 106
 Artigo 49
 Artigo 54
 Artigo 111