Source: https://www.guichet-qualifications.fr/pt/dqp/saude/psiquiatria.html
Timestamp: 2020-08-09 22:43:42+00:00

Document:
O psiquiatra é um médico especializado no diagnóstico e tratamento de transtornos mentais, incluindo transtornos mentais, comportamentais, psicóticos, de humor e de personalidade.
Apoia pacientes que sofrem de dor psíquica em uma abordagem global que combina corpo e mente. Leva em conta a subjetividade do paciente, sua experiência, sua história e sua rede emocional e social.
De acordo com o artigo 4111-1 do Código de Saúde Pública, para exercer legalmente a prática como médico na França, os interessados devem cumprir cumulativamente as seguintes três condições:
deter o diploma estatal francês de médico de medicina ou um diploma, certificado ou outro título mencionado no artigo 4131-1 do Código de Saúde Pública (ver infra "Bom saber: reconhecimento automático do diploma");
ser um cidadão francês, andorrano ou nacional de um Estado-Membro da União Europeia (UE) ou parte do acordo da Área Econômica Europeia (EEE) Marrocos, sujeito à aplicação de regras derivadas do Código de Saúde Pública ou compromissos internacionais. No entanto, essa condição não se aplica a um médico com o diploma estatal francês de médico médico;
com exceções, estar listado no conselho de um dos conselhos departamentais do Colégio de Médicos (ver infra 5o. a. "Peça inclusão na lista de médicos").
No entanto, as pessoas que não cumprirem as qualificações de diploma ou nacionalidade podem ser autorizadas a praticar como médico por ordem individual do Ministro da Saúde (veja abaixo: "5. c. Se necessário, solicite uma licença de exercício individual").
Para ir mais longe Artigos L. 4111-1, L. 4112-6, L. 4112-7 e L. 4131-1 do Código de Saúde Pública.
Ao não cumprir todas essas condições, a prática da profissão de médico é ilegal e punível com dois anos de prisão e multa de 30.000 euros.
Para ir mais longe Artigos L. 4161-1 e L. 4161-5 do Código de Saúde Pública.
Bom saber: reconhecimento automático do diploma
De acordo com o artigo 4131-1 do Código de Saúde Pública, os cidadãos da UE ou da EEE podem exercer a advocacia como médico se tiverem um dos seguintes títulos:
documentos de treinamento médico emitidos por um estado da UE ou eEE de acordo com as obrigações da UE e listados no anexo o decreto de 13 de Julho de 2009 que estabelece as listas e condições para o reconhecimento de certificados médicos e especializados de formação médica emitidos por Estados-Membros da UE ou partes do acordo eee abrangido pelo artigo 4131-1 do Código sanitário Público ;
certificados de treinamento médico emitidos por um estado da UE ou da EEE de acordo com as obrigações da UE, não na lista acima, se forem acompanhados de um certificado daquele estado certificando que eles estão sancionando o treinamento em conformidade com essas obrigações e são assimilados por ele aos títulos de treinamento desta lista;
os certificados de treinamento médico emitidos por um estado da UE ou eee treinamento médico sancionador iniciado naquele estado antes das datas do decreto acima mencionado e não de acordo com as obrigações da UE, se acompanhado um certificado de um desses estados certificando que o titular dos títulos de formação dedicou-se, naquele Estado, de forma eficaz e legal, ao ato da profissão de médico na especialidade em causa por pelo menos três anos consecutivos no Cinco anos antes da emissão do certificado;
certificados de treinamento médico emitidos pela antiga Tchecoslováquia, a antiga União Soviética ou a antiga Iugoslávia ou que o treinamento de sanções começou antes da data de independência da República Tcheca, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia ou Eslovênia, se acompanhadas de um certificado das autoridades competentes de um desses estados, certificando que eles têm a mesma validade legal que os documentos de treinamento emitidos por esse estado. Este certificado é acompanhado de um certificado emitido pelas mesmas autoridades indicando que o titular exerceu naquele Estado, de forma efetiva e legal, a profissão de médico na especialidade em causa por pelo menos três anos consecutivos no Cinco anos antes da emissão do certificado;
certificados de treinamento médico emitidos por um estado da UE ou eEE que não estão na lista acima se estiverem acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes daquele estado certificando que o titular do certificado de treinamento foi estabelecido em seu território na data estabelecida no referido decreto e que adquiriu o direito de exercer as atividades de um clínico geral sob o seu regime nacional de seguridade social;
certificados de treinamento médico emitidos por um estado da UE ou eee treinamento médico sancionador iniciado naquele estado antes das datas no decreto acima mencionado e não em consonância com as obrigações da UE, mas permitindo exercer legalmente a profissão de médico no estado que as emitiu, se o médico justificar ter realizado na França nos últimos cinco anos três anos consecutivos de funções hospitalares em tempo integral na especialidade correspondente formação como adido associado, clínico associado, assistente associado ou funções acadêmicas como chefe de clínica associada das universidades ou assistente associado das universidades, desde que tenha sido nomeado funções hospitalares ao mesmo tempo;
Os certificados de treinamento médico especializados da Itália na lista acima mencionada santem a formação médica especializada iniciada naquele estado após 31 de dezembro de 1983 e antes de 1 de Janeiro de 1991, se acompanhada por um certificado emitido pelas autoridades estaduais indicando que seu titular exerceu naquele estado, de forma efetiva e legal, a profissão de médico na especialidade em causa por pelo menos sete anos consecutivos nos dez anos anteriores emissão do certificado.
Para ir mais longe Artigo 4131-1 do Código de Saúde Pública; Decreto de 13 de Julho de 2009 que estabelece as listas e condições para o reconhecimento dos documentos de formação de médicos e médicos especialistas emitidos pelos Estados-Membros da União Europeia ou partes do acordo sobre a Área Econômica Europeia referido no 2º Seção L. 4131-1 do Código de Saúde Pública.
Os estudos médicos consistem em três ciclos com duração total entre nove e onze anos, dependendo do curso escolhido.
A capacitação, que acontece na universidade, inclui muitos estágios e é pontuada por duas competições:
A primeira ocorre no final do primeiro ano. Este ano de estudo, chamado de "primeiro ano de estudos comuns de saúde" (PACES) é comum a estudantes de medicina, farmácia, odontologia, fisioterapia e parteiras. Ao final desta primeira competição, os alunos são classificados de acordo com seus resultados. Aqueles em uma posição útil o numero clausus podem continuar seus estudos e escolher, se necessário, continuar o treinamento que leve à prática da medicina;
o segundo ano ocorre ao final do segundo ciclo (ou seja, ao final do 6º ano de estudo): este concurso é chamado de testes nacionais de classificação (ECNs) ou anteriormente "internatos". Ao final desta competição, os alunos escolhem, com base em seu ranking, sua especialidade e/ou sua cidade de atribuição. A duração dos estudos que se seguem varia dependendo da especialidade escolhida.
Para obter um diploma estadual (DE) como doutor em medicina, o aluno deve validar todos os seus estágios, seu diploma de estudos especializados (DES) e apoiar sua tese com sucesso.
Para ir mais longe Artigo 632-1 do Código educacional.
Os estudantes de medicina devem realizar a vacinação obrigatória. Para obter mais informações, consulte a Seção R. 3112-1 do Código de Saúde Pública.
Diploma de educação geral em ciências médicas
O primeiro ciclo é sancionado pelo diploma de formação geral em ciências médicas. Consiste em seis semestres e corresponde ao nível da licença. Os dois primeiros semestres correspondem ao CAPS.
O objetivo do treinamento é:
a aquisição do conhecimento científico básico, essencial para o domínio subsequente do conhecimento e do know-how necessários para a prática das profissões médicas. Essa base científica é ampla e abrange biologia, certos aspectos das ciências exatas e diversas disciplinas das ciências humanas e sociais;
a abordagem fundamental do homem saudável e do homem doente, incluindo todos os aspectos da semiologia.
Inclui ensinamentos teóricos, metodológicos, aplicados e práticos, bem como a realização de estágios, incluindo um curso de quatro semanas de introdução em um hospital.
Para ir mais longe : ordem de 22 de março de 2011 referente ao regime de formação para o diploma geral de formação em ciências médicas.
Curso de formação em ciências médicas
O segundo ciclo de estudos médicos é sancionado pelo diploma de formação aprofundada em ciências médicas. Consiste em seis semestres de treinamento e corresponde ao nível de mestrado.
Seu objetivo é adquirir as habilidades genéricas que permitem aos alunos desempenhar posteriormente as funções dos ambientes de pós-graduação ou ambulatorial e adquirir as habilidades profissionais da formação em que eles se envolverão durante sua especialização.
As habilidades a serem adquiridas são as de comunicador, clínico, co-operador, membro de uma equipe multiprofissional de saúde, ator de saúde pública, cientista e líder ético e ético. O aluno também deve aprender a ser reflexivo.
As aulas são focadas no que é comum ou grave ou um problema de saúde pública e o que é clinicamente exemplar.
Os objetivos do treinamento são:
a aquisição de conhecimentosobre processos fisiopatológicos, patologia, bases terapêuticas e prevenção complementando e aprofundando os adquiridos durante o ciclo anterior;
treinamento no processo científico
Aprendizado do raciocínio clínico
habilidades genéricas que se preparam para o terceiro ciclo de estudos médicos.
Além dos ensinamentos teóricos e práticos, a formação inclui a conclusão de trinta e seis meses de estágios e vinte e cinco guardas.
Para ir mais longe : decreto de 8 de abril de 2013 relativo ao currículo do 1º e 2º ciclo de estudos médicos.
Medicina DES
O acesso ao terceiro ciclo é através da NCT. Para exercer como psiquiatra, o profissional deve obter o DES da psiquiatria. O treinamento que leva à graduação é de quatro anos.
Os alunos só podem frequentar a NCT duas vezes.
O treinamento inclui:
ensinamentos com duração de cerca de 250 horas, gerais e específicos para a especialidade. Para obter mais informações sobre esses ensinamentos, você pode ver o apêndice X de Decreto de 22 de setembro de 2004 que estabelece a lista e a regulamentação da medicina DES ;
treinamento prático:- quatro semestres em serviços credenciados para o DEPARTAMENTO de psiquiatria, sendo pelo menos um dos quais deve ser realizado em serviço hospitalar-universitário ou contratado. Esses semestres devem ser realizados em pelo menos dois departamentos ou departamentos diferentes,
dois semestres em um departamento aprovado para o DES suplementar da psiquiatria de crianças e adolescentes,
dois semestres em serviços aprovados para outros DES ou DES complementares que o PSYCHIATRy DES ou o DES complementar da psiquiatria de crianças e adolescentes.
Para ir mais longe Artigo 1º e Apêndice Y do decreto de 22 de setembro de 2004 que estabelece a lista de médicos DOS.
O treinamento que leva à obtenção do MÉDICO de medicina é pago. Seu custo varia dependendo das universidades que fornecem os ensinamentos. Para mais detalhes, é aconselhável se aproximar da universidade em questão.
b. Cidadãos da UE e eEE: para exercícios temporários e ocasionais (Free Service Delivery)
Um médico que é membro de um estado da UE ou EEE que esteja estabelecido e legalmente pratica em um desses estados pode realizar atos de sua profissão na França de forma temporária e ocasional, desde que ele tenha anteriormente declaração prévia ao Conselho Nacional do Colégio de Médicos (ver infra "5 b. Faça uma declaração prévia para cidadãos da UE ou eee envolvidos em atividades temporárias e ocasionais").
Não é necessária inscrição na lista do Colégio de Médicos para médicos em situação de oferta gratuita de serviços (SP). Como resultado, eles não são obrigados a pagar dívidas ordinais. O médico é simplesmente registrado em uma lista específica mantida pelo Conselho Nacional do Colégio de Médicos.
A pré-declaração deve ser acompanhada de uma declaração sobre as habilidades linguísticas necessárias para a realização do serviço. Neste caso, o controle da proficiência linguística deve ser proporcional à atividade a ser realizada e realizada uma vez reconhecida a qualificação profissional.
Quando as qualificações de formação não recebem reconhecimento automático (ver supra "2 a. Legislação Nacional"), as qualificações profissionais do prestador são verificadas antes da prestação do primeiro serviço. No caso de diferenças substanciais entre as qualificações do interessado e o treinamento necessário na França que possam prejudicar a saúde pública, o requerente é submetido a um teste.
O médico em situação de LPS é obrigado a respeitar as regras profissionais aplicáveis na França, incluindo todas as regras éticas (ver infra "3). Condições de honorabilidade e regras éticas"). Está sujeito à jurisdição disciplinar do Colégio de Médicos.
O serviço é realizado o título profissional francês de médico. No entanto, quando as qualificações de treinamento não são reconhecidas e as qualificações não foram verificadas, o desempenho é realizado o título profissional do Estado de Estabelecimento, a fim de evitar confusão Com o título profissional francês.
Para ir mais longe Artigo 4112-7 do Código de Saúde Pública.
c. Cidadãos da UE e eee: para um exercício permanente (Estabelecimento Livre)
O reconhecimento automático dos diplomas obtidos em um estado da UE
O artigo 4131-1 do Código de Saúde Pública cria um regime de reconhecimento automático na França de certos diplomas ou títulos, se houver, acompanhados de certificados, obtidos em um estado da UE ou eee (ver acima "2". a. Legislação Nacional").
Cabe ao conselho departamental do colégio de médicos responsável verificar a regularidade dos diplomas, títulos, certificados e certificados, conceder o reconhecimento automático e, em seguida, decidir sobre o pedido de inscrição na lista da Ordem. .
O regime pejorativo: autorização prévia
Se a UE ou o eee nacional não se qualificar para o reconhecimento automático de suas credenciais, ele ou ela se enquadra em um regime de autorização (veja abaixo "5o). c. Se necessário, solicite autorização de exercício individual).
Indivíduos que não recebem reconhecimento automático, mas que possuem uma designação de treinamento para exercer legalmente a prática como médico podem ser individualmente autorizados a praticar na especialidade em causa Ministro da Saúde, após assessoria de uma comissão composta por profissionais.
Se o exame das qualificações profissionais atestados pelas credenciais de formação e pela experiência profissional mostra diferenças substanciais com as qualificações necessárias para o acesso à profissão na especialidade em questão e seu exercício na França, o interessado deve submeter-se a uma medida de compensação.
Dependendo do nível de qualificação exigido na França e do detido pela pessoa em causa, a autoridade competente pode:
Oferecer ao candidato uma escolha entre um curso de ajuste ou um teste de aptidão;
impor um curso de ajuste ou teste de aptidão
impor um curso de ajuste e uma provação.
Para ir mais longe Artigo 4131-1-1 do Código de Saúde Pública.
Três graus. Condições de honorabilidade e regras éticas
a. Conformidade com o código de ética dos médicos
As disposições do código de ética médica são impostas a todos os médicos que praticam na França, sejam eles registrados no conselho da Ordem ou estão isentos desta obrigação (ver acima: "5. a. Solicitar inclusão na lista do Colégio de Médicos").
Todas as disposições do Código de Ética estão codificadas nos seções R. 4127-1 a R. 4127-112 do Código de Saúde Pública.
Assim, o médico deve respeitar os princípios de moralidade, probidade e dedicação essenciais à prática da medicina. Ele também está sujeito a sigilo médico e deve exercer-se independentemente.
Para ir mais longe Artigos R. 4127-1 a R. 4127-112 do Código de Saúde Pública.
b. Atividades cumulativas
O médico só pode exercer qualquer outra atividade se tal combinação for compatível com os princípios de independência profissional e dignidade impostos a ele. O acúmulo de atividades não deve permitir que ele aproveite suas prescrições ou seus conselhos médicos.
Assim, o médico não pode combinar o exercício médico com outra atividade próxima ao campo da saúde. Em particular, ele está proibido de praticar como oftalmologista, paramédico ou gerente de uma empresa de ambulâncias, fabricante ou vendedor de dispositivos médicos, proprietário ou gerente de um hotel para curadores, academia, spa, prática de massagem.
Da mesma forma, um médico que cumpra um mandato eletivo ou administrativo é proibido de usá-lo para aumentar sua clientela.
Para ir mais longe Os artigos R. 4127-26 e R. 4127-27 do Código de Saúde Pública.
c. Condições de honorabilidade
Para exercer a prática, o médico deve certificar que nenhum processo que possa dar origem a uma condenação ou uma sanção que possa afetar sua inclusão no conselho são contra ele.
Para ir mais longe Artigo 4112-1 do Código de Saúde Pública.
d. Obrigação de desenvolvimento profissional contínuo
Os médicos devem participar de um programa de desenvolvimento profissional contínuo de vários anos. O programa tem como foco avaliar as práticas profissionais, melhorar as habilidades, melhorar a qualidade e a segurança do cuidado, manter e atualizar conhecimentos e habilidades.
Todas as ações realizadas pelos médicos sua obrigação de se desenvolver profissionalmente são traçadas em um documento específico que atesta o cumprimento dessa obrigação.
Para ir mais longe Artigos L. 4021-1 e o seguinte e R. 4021-4 e o seguinte do Código de Saúde Pública.
e. Aptidão física
Os médicos não devem apresentar enfermidade ou patologia incompatível com o desprovido da profissão (ver infra "5.0). a. Solicitar inclusão na lista do Colégio de Médicos").
Para ir mais longe Artigo 4112-2 do Código de Saúde Pública.
É um de quatro graus. Legislação social e seguros
a. Obrigação de fazer seguro de responsabilidade profissional
Como profissional de saúde, um médico que pratica em uma capacidade liberal deve fazer um seguro de responsabilidade profissional.
Por outro lado, se ele pratica como empregado, este seguro é apenas opcional. Neste caso, cabe ao empregador realizar esse seguro para seus empregados pelos atos realizados durante sua atividade profissional.
Para ir mais longe Artigo 1142-2 do Código de Saúde Pública.
b. Obrigação de aderir ao fundo de pensão independente dos médicos da França (CARMF)
Qualquer médico registrado no conselho da Ordem e praticando na forma liberal (mesmo que em tempo integral e mesmo que ele também esteja empregado) tem a obrigação de aderir ao CARMF.
O interessado deve se cadastrar no CARMF no prazo de um mês após o início de sua atividade liberal.
O interessado deverá devolver o formulário de declaração, preenchido, datado e contraassinado pelo conselho departamental do Colégio de Médicos. Este formulário pode ser baixado no Site da CARMF .
No caso de uma prática em uma empresa de prática liberal (SEL), a adesão ao CARMF também é obrigatória para todos os parceiros profissionais que ali praticam.
c. Obrigação de Notificação de Seguro de Saúde
Uma vez na lista da Ordem, o médico que pratica de forma liberal deve declarar sua atividade junto ao Fundo de Previdência Básica (CPAM).
As inscrições com o CPAM podem ser realizadas online no Site oficial do Seguro de Saúde .
O inscrito deve fornecer um arquivo completo, incluindo:
Copiando uma peça válida de identificação
um extrato de identidade bancária profissional (RIB)
se necessário, o título (s) para permitir o acesso ao Setor 2.
Para obter mais informações, é aconselhável consultar o seção sobre a instalação liberal de médicos no site do Medicare .
a. Solicitar registro na Mesa do Colégio de Médicos
O registro no conselho da Ordem é obrigatório para exercer legalmente a atividade de um médico na França.
A inscrição no quadro da Ordem não se aplica:
Cidadãos da UE ou eEE que estão estabelecidos e que estão legalmente praticando como médico em um Estado-Membro ou partido, quando realizam atos de sua profissão de forma temporária e ocasional na França (ver supra "2o. b. Nacionais da UE e do EEE: para exercícios temporários e ocasionais);
médicos pertencentes aos executivos ativos do Serviço de Saúde das Forças Armadas;
médicos que, com status de servidor público ou agente de uma autoridade local, não são chamados, no curso de suas funções, a exercer a medicina.
Para ir mais longe Artigos L. 4112-5 a L. 4112-7 do Código de Saúde Pública.
O cadastro no quadro da Ordem permite a emissão automática e gratuita do Cartão Profissional de Saúde (CPS). O CPS é um cartão eletrônico de identidade. É protegido por um código confidencial e contém, entre outras coisas, os dados de identificação do médico (identidade, ocupação, especialidade). Para obter mais informações, recomenda-se consultar o site do governo da Agência Francesa de Saúde Digital .
O pedido de registro é endereçado ao Presidente do Conselho do Colégio de Médicos do Departamento no qual o interessado deseja estabelecer sua residência profissional.
A solicitação pode ser submetida diretamente ao conselho departamental da Ordem em causa ou enviada a ela por correio registrado com solicitação de aviso de recebimento.
No caso de transferência de sua residência profissional fora do departamento, o praticante é obrigado a solicitar seu afastamento da ordem do departamento onde estava praticando e seu registro na ordem de sua nova residência profissional.
Para ir mais longe Artigo 4112-3 do Código de Saúde Pública.
Após o recebimento do pedido, o conselho municipal nomeia um relator que conduz o pedido e faz um relatório por escrito.
O conselho verifica os títulos do candidato e solicita a divulgação do boletim 2 da ficha criminal do candidato. Em particular, verifica-se que o candidato:
cumpre as condições necessárias de moralidade e independência (ver supra "3.3. c. Condições de honorabilidade");
atende aos requisitos de competência necessários;
não apresenta incapacidade ou condição patológica incompatível com o desprovido da profissão (ver supra "3". e. Aptidão física").
Em caso de séria dúvida sobre a competência profissional do requerente ou a existência de deficiência ou condição patológica incompatível com o ato da profissão, o conselho municipal encaminha a questão ao conselho regional ou inter-regional Experiência. Se, na opinião do laudo pericial, houver uma inadequação profissional que torne perigosa a prática da profissão, o conselho departamental recusa o registro e especifica as obrigações de formação do profissional.
Nenhuma decisão de recusar o registro pode ser tomada sem que a pessoa seja convidada com pelo menos quinze dias de antecedência por uma carta recomendada solicitando que o aviso de recebimento compareça perante o Conselho para explicar.
A decisão do Conselho Universitário é notificada, no prazo de uma semana, ao interessado ao Conselho Nacional do Colégio de Médicos e ao Diretor Geral da Agência Regional de Saúde (ARS). A notificação é por carta recomendada com solicitação de aviso de recebimento.
A notificação menciona que os recursos contra a decisão. A decisão de recusar deve ser justificada.
Para ir mais longe Os artigos R. 4112-2 e R. 4112-4 do Código de Saúde Pública.
O Presidente reconhece o recebimento do arquivo completo no prazo de um mês após o seu registro.
O conselho departamental do Colégio deve decidir sobre o pedido de registro dentro de três meses após o recebimento do arquivo completo da solicitação. Se uma resposta não for respondida dentro desse prazo, o pedido de registro será considerado rejeitado.
Esse período é aumentado para seis meses para nacionais de países terceiros quando uma investigação deve ser realizada fora da França metropolitana. O interessado é então notificado.
Também pode ser prorrogado por um período não superior a dois meses pelo conselho departamental quando um parecer pericial tiver sido ordenado.
Para ir mais longe Artigos L. 4112-3 e R. 4112-1 do Código de Saúde Pública.
O requerente deve enviar um arquivo de inscrição completo, incluindo:
duas cópias do questionário padronizado com um documento de identificação com foto preenchido, datado e assinado, disponível nos conselhos departamentais do Colégio ou diretamente para download no site oficial do Conselho Nacional do Colégio de Médicos ;
Uma fotocópia de um DOCUMENTO DE IDENTIDADE válido ou, se necessário, um certificado de nacionalidade emitido por uma autoridade competente;
Se aplicável, uma fotocópia do cartão de residência familiar de um cidadão da UE válido, o cartão de residente-CE de longo prazo válido ou o cartão de residente com status de refugiado válido;
Nesse caso, uma fotocópia do cartão de crédito europeu válido;
uma cópia, acompanhada se necessário por uma tradução, feita por um tradutor certificado, dos títulos de treinamento aos quais estão anexados:- quando o requerente é um cidadão da UE ou EEE, o certificado ou certificadofornecido (ver acima "2. a. Requisitos nacionais"),
o requerente recebe uma permissão de exercício individual (ver supra "2. v. Cidadãos da UE e eEE: para um exercício permanente"), copiando esta autorização,
Quando o requerente apresenta um diploma emitido em um estado estrangeiro cuja validade seja reconhecida em território francês, a cópia dos títulos aos quais esse reconhecimento pode ser subordinado;
para nacionais de um estado estrangeiro, um extrato de antecedentes criminais ou um documento equivalente com menos de três meses de idade, emitido por uma autoridade competente do Estado de origem. Esta parte pode ser substituída, para cidadãos da UE ou da EEE que exijam prova de moralidade ou honorabilidade para acesso à atividade médica, por um certificado, com menos de três meses de idade, da autoridade competente do Estado. certificando que essas condições morais ou de honra são atendidas;
uma declaração sobre a honra do requerente certificando que nenhum processo que possa dar origem a uma condenação ou sanção que possa afetar a listagem no conselho está contra ele;
um certificado de registro ou registro emitido pela autoridade com a qual o requerente foi previamente registrado ou registrado ou, sem isso, uma declaração de honra do requerente certificando que ele ou ela nunca foi registrado ou registrado ou, caso contrário, um certificado de registro ou registro em um estado da UE ou EEE;
todas as evidências de que o candidato possui as habilidades linguísticas necessárias para exercer a profissão;
contratos e endossamentos para o desempenho da profissão, bem como aqueles relativos ao uso do equipamento e às instalações em que o requerente pratica;
Se a atividade for realizada a forma de SEL ou de sociedade civil profissional (SCP), os estatutos dessa empresa e seus possíveis endossamentos;
Se o requerente for servidor público ou funcionário público, a ordem de nomeação;
se o candidato for professor de universidades - médico hospitalar (PU-PH), professor universitário - médico-hospitalar (MCU-PH) ou médico hospitalar (PH), a ordem de nomeação como médico hospitalar e, se necessário, o decreto ou ordem de nomeação como professor universitário ou professor em universidades.
Para obter mais informações, é aconselhável consultar o site oficial do Conselho Nacional do Colégio de Médicos .
Para ir mais longe Artigos L. 4113-9 e R. 4112-1 do Código de Saúde Pública.
O requerente ou o Conselho Nacional do Colégio de Médicos pode contestar a decisão de registrar ou recusar o registro no prazo de 30 dias após a notificação da decisão ou a decisão implícita de rejeitá-la. O recurso é apresentado ao conselho regional territorialmente competente.
O conselho regional deve decidir dentro de dois meses após o recebimento do pedido. Na ausência de decisão nesse prazo, o recurso é considerado indeferido.
A decisão do conselho regional também está sujeita a recurso, no prazo de 30 dias, ao Conselho Nacional do Colégio de Médicos. A decisão em si pode ser apelada ao Conselho de Estado.
Para ir mais longe Artigos L. 4112-4 e R. 4112-5 do Código de Saúde Pública.
A inscrição no conselho do Colégio é gratuita, mas cria a obrigação de pagar as obrigações ordinárias, sendo o valor definido anualmente e que deve ser pago no primeiro trimestre do ano civil vigente. O pagamento pode ser feito on-line no site oficial do Conselho Nacional do Colégio de Médicos . Como indicação, em 2017, o valor dessa contribuição é de 333 euros.
Para ir mais longe Artigo 4122-2 do Código de Saúde Pública.
b. Faça uma pré-declaração de atividade para cidadãos da UE ou eEE envolvidos em atividades temporárias e ocasionais (LPS)
Qualquer cidadão da UE ou da EEE que esteja estabelecido e legalmente pratica como médico em um desses estados pode exercer na França de forma temporária ou ocasional se fizer a declaração anterior (ver supra 2 b. "Cidadãos da UE e EEE: em exercício temporário e ocasional").
A declaração antecipada deve ser renovada a cada ano.
Qualquer alteração na situação do requerente deve ser notificada nas mesmas condições.
Para ir mais longe Artigos L. 4112-7 e R. 4112-9-2 do Código de Saúde Pública.
A declaração deve ser endereçada, antes da primeira prestação de serviço, ao Conselho Nacional do Colégio de Médicos.
Para ir mais longe Artigo 4112-9 do Código de Saúde Pública.
Termos de comunicação e recebimento
A devolução pode ser enviada por correio ou diretamente online no site oficial do Colégio de Médicos .
Quando o Conselho Nacional do Colégio de Médicos recebe a declaração e todos os documentos de apoio necessários, ele envia ao requerente um recibo especificando seu número de inscrição e disciplina.
O prestador de serviços informa à agência nacional de seguros de saúde relevante de sua prestação de serviços, enviando uma cópia do recibo ou por qualquer outro meio.
Para ir mais longe Artigos R. 4112-9-2 e R. 4112-11 do Código De Saúde Pública.
Dentro de um mês após o recebimento da declaração, o Conselho Nacional da Ordem informa ao requerente:
Se ele pode ou não começar a prestar serviços;
quando a verificação das qualificações profissionais mostra uma diferença substancial com o treinamento exigido na França, ele deve provar ter adquirido os conhecimentos e habilidades faltantes submetendo-se a uma provação Aptidão. Se ele cumprir esse cheque, ele é informado dentro de um mês que ele pode iniciar a prestação de serviços;
quando a revisão do arquivo destaca uma dificuldade em exigir mais informações, as razões para a demora na revisão do arquivo. Ele então tem um mês para obter as informações adicionais solicitadas. Neste caso, antes do final do 2º mês do recebimento dessas informações, o Conselho Nacional informa o requerente, após a revisão de seu arquivo:- se ele pode ou não começar a prestação de serviços,
quando a verificação das qualificações profissionais do requerente mostra uma diferença substancial com o treinamento exigido na França, ele deve demonstrar que adquiriu os conhecimentos e habilidades faltantes, incluindo submeter-se a um teste de aptidão.
Neste último caso, se ele cumprir esse controle, ele é informado dentro de um mês que pode iniciar a prestação de serviços. Caso contrário, ele é informado de que não pode iniciar a prestação de serviços.
Na ausência de uma resposta do Conselho Nacional da Ordem dentro desses prazos, a prestação de serviços pode começar.
Para ir mais longe Artigo 4112-9-1 do Código de Saúde Pública.
A pré-declaração deve ser acompanhada de uma declaração sobre as habilidades linguísticas necessárias para a realização do serviço e os seguintes documentos de suporte:
O formulário de entrega de serviço antecipado, o modelo do qual está listado em um apêndice para o 20 de janeiro de 2010 ordem sobre a declaração prévia da prestação de serviços para a prática de médico, cirurgião dentista e parteira , completado, datado e assinado. As informações solicitadas referem-se a:- A identidade do requerente
sobre a profissão em questão,
em seguros profissionais,
renovação, períodos de prestação de serviços e atividades profissionais;
Cópia de uma documento válida de identificação ou documento que comteste a nacionalidade do requerente;
Cópia do documento de treinamento ou títulos, acompanhados, se necessário, por tradução de um tradutor certificado;
um certificado da autoridade competente do Estado de Assentamento da UE ou do EEE certificando que a pessoa está legalmente estabelecida naquele estado e que não está proibida de praticar, acompanhada, se necessário, por uma tradução francesa estabelecido por um tradutor certificado.
O controle da proficiência linguística deve ser proporcional à atividade a ser realizada e realizada uma vez reconhecida a qualificação profissional.
Para ir mais longe Artigos 4112-7 do Código de Saúde Pública; 20 de janeiro de 2010 ordem sobre a declaração prévia da prestação de serviços para a prática de médico, cirurgião dentista e parteira.
c. Se necessário, procure autorização individual para exercer
Para cidadãos da UE ou EEE
Cidadãos da UE ou da EEE com licença de treinamento podem solicitar autorização individual:
emitido por um desses estados que não recebem reconhecimento automático (ver supra 2.c. Cidadãos da UE e EEE: para exercício permanente);
emitidos por um terceiro Estado, mas reconhecidos por um Estado-Membro da UE ou da EEE, desde que justifiquem a prática como médico na especialidade por um período equivalente a três anos em tempo integral naquele Estado-Membro.
Um Conselho Deliberativo (CAE) analisa a formação e a experiência de trabalho do requerente.
Pode propor uma medida de compensação:
onde o treinamento é pelo menos um ano a menos que o da ED francesa, quando abrange assuntos substancialmente diferentes, ou quando um ou mais componentes da atividade profissional cujo exercício está sujeito ao diploma acima mencionado não existem na profissão correspondente no Estado-Membro de origem ou não tenham sido ensinadas nesse estado;
treinamento e experiência do candidato não são propensos a cobrir essas diferenças.
impor um curso de ajuste e um teste de aptidão.
O teste de aptidão destina-se a verificar, por meio de testes escritos ou orais ou exercícios práticos, a aptidão do candidato para exercer a prática como médico na especialidade pertinente. Trata-se de assuntos que não são cobertos pelo treinamento ou experiência do candidato.
O curso de adaptação destina-se a permitir que os interessados adquiram as habilidades necessárias para exercer a profissão de médico. É realizado a responsabilidade de um médico e pode ser acompanhado por treinamento teórico adicional opcional. A duração do estágio não excede três anos. Pode ser feito em part-time.
Para ir mais longe Artigos L. 4111-2 II, L. 4131-1-1, R. 4111-17 a R. 4111-20 e R. 4131-29 do Código De Saúde Pública.
Para nacionais de um terceiro estado
A autorização individual para a prática pode ser aplicada, desde que solicitem um nível suficiente de proficiência na língua francesa, pessoas com diploma de formação:
emitido por um estado da UE ou da EEE cuja experiência seja atestada por qualquer meio;
emitido por um terceiro estado que permite a prática da profissão de médico no país de graduação:- se eles cumprem testes anônimos para verificar conhecimentos básicos e práticos. Para obter mais informações sobre esses eventos, é aconselhável consultar o Site oficial do National Management Centre (NMC) ,
se eles justificam três anos de funções em um departamento ou organização credenciada para a formação de estagiários.
Os médicos com diploma especializado obtido como parte do estágio estrangeiro são considerados como tendo cumprido os testes de verificação de conhecimento.
Para ir mais longe Artigos L. 4111-2 (I e I bis), D. 4111-1, D. 4111-6 e R. 4111-16-2 do Código de Saúde Pública.
A solicitação é endereçada em duas cópias, mediante ofício recomendado com solicitação de aviso de recebimento à unidade responsável pelas comissões de autorização de exercício (CAE) do NMC.
A autorização para exercer é emitida pelo Ministro da Saúde após notificação do Cedeao.
Para ir mais longe Os artigos R. 4111-14 e R. 4131-29 do Código De Saúde Pública; decreto de 25 de fevereiro de 2010 que estabelece a composição do arquivo a ser fornecido aos CAEs competentes para o exame dos pedidos submetidos ao exercício na França das profissões de médico, cirurgião dentista, parteira e farmacêutico.
O NMC reconhece o recebimento da solicitação dentro de um mês após o recebimento.
O silêncio mantido por um determinado período de tempo a partir do recebimento do arquivo completo vale a decisão de indeferir o pedido. Este prazo é:
quatro meses para pedidos de cidadãos da UE ou do EEE com diploma de um desses estados;
seis meses para pedidos de cidadãos terceirizados com diploma de um estado da UE ou eEE;
um ano para outras aplicações. Esse prazo pode ser prorrogado por dois meses, por decisão da autoridade ministerial notificada no máximo um mês antes do término deste último, em caso de grave dificuldade na avaliação da experiência profissional do candidato.
Para ir mais longe Os artigos R. 4111-2, R. 4111-14 e R. 4131-29 do Código de Saúde Pública.
O arquivo de aplicação deve conter:
um formulário de solicitação de autorização para exercer a profissão, modelado no Cronograma 1 da Ordem de 25 de Fevereiro de 2010, preenchido, datado e assinado, mostrando, se houver, a especialidade em que o requerente arquiva;
Uma fotocópia de um ID válido
Cópia do título de formação que permite a prática da profissão no estado de obtenção, bem como, se necessário, uma cópia do título de formação de especialista;
Se necessário, uma cópia dos diplomas adicionais;
qualquer evidência útil que justifique treinamento contínuo, experiência e habilidades adquiridas durante o exercício profissional em um estado da UE ou EEE, ou em um terceiro estado (certificados de funções, relatório de atividades, avaliação operacional, etc. ) ;
no contexto das funções desempenhadas em outro estado que não a França, uma declaração da autoridade competente daquele Estado, com menos de um ano de idade, atestando a ausência de sanções contra o requerente.
Dependendo da situação do requerente, é necessária uma documentação adicional de apoio. Para obter mais informações, é aconselhável consultar o Site oficial da NMC .
Os documentos de apoio devem ser escritos em francês ou traduzidos por um tradutor certificado.
Para ir mais longe : decreto de 25 de fevereiro de 2010 que estabelece a composição do arquivo a ser fornecido às comissões de autorização competentes para o exame dos pedidos submetidos à prática na França das profissões de médico, cirurgião dentista, parteira e farmacêutico; 17 de novembro de 2014 no. DGOS/RH1/RH2/RH4/2014/318.
O SOLVIT é um serviço prestado pela Administração Nacional de cada Estado-membro da UE ou parte do acordo EEE. Seu objetivo é encontrar uma solução para uma disputa entre um nacional da UE e a administração de outro desses Estados. A SOLVIT intervém em particular no reconhecimento das qualificações profissionais.
que a administração pública de um Estado da UE não respeitou seus direitos sob o direito da UE como cidadão ou negócio de outro Estado da UE;
SOLVIT na França: Secretaria Geral para Assuntos Europeus, 68 rue de Bellechasse, 75700 Paris, site oficial da Secretaria Geral para Assuntos Europeus .

References: artigo 4111
 artigo 4131
 artigo 4131
 artigo 4131
 Artigo 4131
 Artigo 632
 Artigo 1
 Artigo 4112
 artigo 4131
 Artigo 4131
 Artigo 4112
 Artigo 4112
 Artigo 1142
 Artigo 4112
 Artigo 4122
 Artigo 4112
 Artigo 4112