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Timestamp: 2018-08-20 06:55:15+00:00

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Leis Aprovadas - ANALICE FERNANDES – Deputada Estadual - MANDATO 2018
SEXTA-FEIRA | 16 MAIO 2014
Institui o procedimento de inserção, nos sistemas de informação da Secretaria da Segurança Pública, das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 2006, expedidas pelo Poder Judiciário do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Artigo 1º – Para efeito do
LEI Nº 14.950, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013
QUARTA-FEIRA | 6 FEV 2013
Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – O Poder Executivo promoverá campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, a ser realizada nos 30 (trinta) dias que antecedem o mês de dezembro. Artigo 2º
LEI Nº 14.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
Organiza banco de dados contendo índices de violência praticados contra a mulher no Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – O Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a mulher, a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança
Lei 14.950, 06.02.2013 – Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher
LEI Nº 14.950, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – O Poder Executivo promoverá campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, a ser realizada nos 30
Lei 14.545, 14.08.2011 – Organiza banco de dados contendo índices de violência praticados contra a mulher no Estado de São Paulo
LEI Nº 14.545, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 Organiza banco de dados contendo índices de violência praticados contra a mulher no Estado de São Paulo O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – O Poder Executivo manterá organizado um banco de dados destinado a dar publicidade aos índices de violência contra a mulher, a
Lei 14.508 de 21.07.2011 – Institui o “Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais”
LEI Nº 14.508, DE 21 DE JULHO DE 2011 (Projeto de lei nº 299/10, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Institui o “Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais” O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Fica instituído o “Dia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais”, a ser
Lei 14.429 de 29.04.2011 – Passa a denominar-se “Professor Eli Urias Muzel” a Escola Estadual Jardim Pinheiros, em Embu
LEI Nº 14.429, DE 29 DE ABRIL DE 2011 ( Projeto de lei nº 559/10, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Professor Eli Urias Muzel” a Escola Estadual Jardim Pinheiros, em Embu. Artigo 2º –
QUARTA-FEIRA | 8 SET 2010
LEI Nº 14.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 (Projeto de lei nº 187/10, da Deputada Analice Fernandes – PSDB) Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Passa a denominar-se “Olívia de Faria Nogueira” a Escola

References: artigo 28
 Artigo 1
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 Artigo 2
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 Artigo 2
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