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Timestamp: 2020-02-27 04:09:22+00:00

Document:
ÍNDICE DE DOCUMENTOS DO ANEXO 16
CÓD. DOCUMENTOS FISCAIS REFERÊNCIA LEGAL DOCUMENTOS FISCAIS
Nota Fiscal (Modelo 1)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso I
Nota Fiscal (Modelo 1-A)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso II
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso IV
Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica (Modelo 6)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso V
Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Modelo 7)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso VI
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (Modelo 8)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso VII
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (Modelo 9)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso VIII
Conhecimento Aéreo (Modelo 10)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso IX
Bilhete de Passagem Rodoviário (Modelo 13)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso X
Bilhete de Passagem Aquaviário (Modelo 14)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XI
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (Modelo 15)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XII
Despacho de Transporte (Modelo 17)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XIII
Resumo de Movimento Diário (Modelo 18)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XIV
Ordem de Coleta de Carga (Modelo 20)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XV
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Modelo 21)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XVI
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (Modelo 22)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XVII
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE (Modelo 23)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XVIII
Autorização de Carregamento e Transporte (Modelo 24) Revogado pelo Decreto n° 18.038/2013 DOE de 24.07.2013) efeitos a partir de 01.12.2013
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XIX
Manifesto de Cargas (Modelo 25)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XX
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (Modelo 26)
RICMS, Artigo 176, "Caput", Inciso XXI
RICMS, Artigo 295, "Caput"
RICMS, Artigo 348, "Caput"
Memorando-Exportação Alterado pelo Decreto n° 20.925/2016 (DOE de 06.06.2016), efeitos a partir de 01.06.2016 Redação Anterior
RICMS, Artigo 792-M, "Caput"
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME
RICMS, Artigo 792-A, "Caput"
Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais On-line - GNRE On-Line (Modelo 28)
RICMS, Artigo 293-A, "Caput"
Ficha de Conteúdo de Importação Alterado pelo Decreto n° 18.173/2013 (DOE de 06.09.2013) efeitos a partir de 01.08.2013 Redação Anterior
RICMS, Artigo 818-A, "Caput"
Registro de Entradas - RE (Modelo 1)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso I
Registro de Entradas - RE (Modelo 1-A)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso II
Registro de Saídas - RS (Modelo 2)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso III
Registro de Saídas - RS (Modelo 2-A)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso IV
Registro de Controle da Produção e do Estoque - RECOPE (Modelo 3)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso V
Registro do Selo Especial de Controle - RESEC (Modelo 4)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso VI
Registro de Impressão de Documentos Fiscais - RIDOF (Modelo 5)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso VII
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO (Modelo 6)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso VIII
Registro de Inventário - RI (Modelo 7)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso IX
Registro de Apuração do IPI - RAIPI (Modelo 8)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso X
Registro de Apuração do ICMS - RAICMS (Modelo 9)
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso XI
Livro de Movimentação de Combustível - LMC
RICMS, Artigo 303, "Caput", Inciso XII
Registro de Entradas - RE (Modelo 1) (Sistema Eletrônico)
RICMS, Artigo 381, "Caput", Inciso I
Registro de Entradas - RE (Modelo 1-A) (Sistema Eletrônico)
Registro de Saídas - RS (Modelo 2) (Sistema Eletrônico)
RICMS, Artigo 381, "Caput", Inciso II
Registro de Saídas - RS (Modelo 2-A) (Sistema Eletrônico)
Registro de Controle da Produção e do Estoque - RECOPE (Modelo 3) (Sistema Eletrônico)
RICMS, Artigo 381, "Caput", Inciso III
Registro de Inventário - RI (Modelo 7) (Sistema Eletrônico)
RICMS, Artigo 381, "Caput", Inciso IV
Registro de Apuração do ICMS - RAICMS (Modelo 9) (Sistema Eletrônico)
RICMS, Artigo 381, "Caput", Inciso V
Livro Diário de Entradas (Leiloeiro)
RICMS, Artigo 812, "Caput", Inciso I, Alinea "a"
Livro Diário de Saídas (Leiloeiro)
RICMS, Artigo 812, "Caput", Inciso I, Alínea "b"
Livro de Contas Correntes (Leiloeiro)
RICMS, Artigo 812, "Caput", Inciso I, Alínea "c"
Livro de Protocolos (Leiloeiro)
RICMS, Artigo 812, "Caput", Inciso I, Alínea "d"
Livro Diário de Leilões (Leiloeiro)
RICMS, Artigo 812, "Caput", Inciso I, Alínea "e"
Ficha-Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque
RICMS, Artigo 312, § 7°
Relatório de Movimentação de Álcool Carburante e de Biodiesel B100
RICMS, Arti go 732, § 12
Demonstrativo de Estoques - DES (CONAB)
RICMS, Artigo 610, "Caput", Inciso I
Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS (Aéreo)
RICMS, Artigo 333, § 1°
Demonstrativo de Vendas Fora do Estabelecimento - DEFO
RICMS, Artigo 538, § 4°, Item 3
Demonstrativo de Pagamento de ICMS por Serviço de Provimento de Acesso à Internet
RICMS, Artigo 818-J, "Caput"
Demonstrativo de Pagamento de ICMS por Serviço de Televisão DTH
RICMS, Artigo 818-E, "Caput"
Relatório de Movimentação de Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizada por Distribuidora Alterado pelo Decreto n° 18.521/2014 (DOE de 20.01.2014) efeitos a partir de 20.01.2014 Redação Anterior
RICMS, artigo 731-A e seguintes
Relatório das Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizadas por Distribuidora Alterado pelo Decreto n° 18.521/2014 (DOE de 20.01.2014) efeitos a partir de 20.01.2014 Redação Anterior
Resumo das Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizadas por Distribuidora Alterado pelo Decreto n° 18.521/2014 (DOE de 20.01.2014) efeitos a partir de 20.01.2014 Redação Anterior
Demonstrativo do Recolhimento do ICMS Incidente sobre o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Acrescentado pelo Decreto n° 15.847 / 2011(DOE de 19.04.2011) efeitos a partir de 01.02.2011
Pedido de Uso ou de Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 491, "Caput"
Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 500-A, "Caput"
Autorização para Retirada e Transporte de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 502-A, "Caput"
Mapa Resumo de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 514, "Caput"
Termo de Leitura e Cópia de Dados Gravados em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 535-BL, § 3°
Termo de Apreensão de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
RICMS, Artigo 535-BN, "Caput"
TERMOS, AUTORIZAÇÕES, DECLARAÇÕES E CORRELATOS
Termos de Apreensão, de Depósito, de Liberação e de Recebimento Alterado pelo Decreto n° 18.976/2014 (DOE de 30.06.2014), efeitos a partir de 30.06.2014
RICMS/RO, art. 859, § 8°
Termo de Compromisso do Desenvolvedor de Sistemas de Processamento de Dados
RICMS, Artigo 387-A, "Caput", Inciso VI
RICMS, Artigo 813, "Caput"
Termo de Depósito e Verificação Fiscal - TDVF
Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF
RICMS, Artigo 797-A, "Caput"
RICMS, Artigo 798, "Caput"
Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS para Deficiente Físico Revogado pelo Decreto n° 17.138/2012 (DOE de 24.09.2012), efeitos a partir de 31.12.2012
RICMS, Anexo I, Tabela II, Item 51
Credencial do Desenvolvedor de Sistemas de Processamento de Dados
Decreto 12309, Artigo 3°, "Caput"
RICMS, Artigo 360-A, "Caput"
Autorização para Aquisição de Veículos com Isenção de ICMS para Pessoa Portadora de Deficiência Física, Visual, RICMS, Anexo I, Tabela II, Item 67 Mental Severa ou Profunda, ou Autista
RICMS, Anexo I, Tabela II, Item 67
RICMS, Anexo XIII, Item 24
Lista de Códigos de Emitentes - LCE (Modelo P10)
RICMS, Artigo 406, "Caput", Inciso I
Tabela de Códigos de Mercadorias - TCM (Modelo P11)
RICMS, Artigo 406, "Caput", Inciso II
Extrato de Faturamento do Serviço de Transporte de Valores
RICMS, Artigo 347, "Caput"
Cartaz de Aviso da Obrigatoriedade de Emissão da Nota Fiscal
RICMS, Artigo 326, "Caput"
RICMS, Artigo 816-H, § 1°
Representação Gráfica do Protocolo de Transmissão de Cargas - PTC
RICMS, Artigo 816-I, "Caput"
Autorização para Movimentação de Vasilhames - AMV
RICMS, Artigo 734, § 1°, Item 1
RICMS, Artigo 734, § 1°, Item 2
RICMS, Artigo 734, § 1°, Item 3
Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames - CVMb
RICMS, Artigo 734, § 1°, Item 4
Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Tipo e Marca - MVM
RICMS, Artigo 734, § 1°, Item 5
RICMS, Artigo 37, § 1°
Modelo do Documento Auxiliar de Venda - DAV
RICMS, Artigo 521-B
Laudo de Avaliação Deficiência Mental (severa ou profunda) Acrescentado pelo Decreto n° 17.138/2012 (DOE de 24.09.2012), efeitos a partir de 01.01.2013
Laudo de Avaliação Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico) Acrescentado pelo Decreto n° 17.138/2012 (DOE de 24.09.2012), efeitos a partir de 01.01.2013
Identificação do Condutor Autorizado Alterado pelo Decreto n° 18.173/2013 (DOE de 16.10.2013), efeitos a partir de 16.08.2013 - Conv.ICMS 76/13
Laudo de Avaliação Deficiência Física e/ou Visual Alterado pelo Decreto n° 22.439/2017 (DOE de 04.12.2017), efeitos a partir de 25.10.2017 Redação Anterior
Leiaute para Fornecimento de Informações - Estorno de ICMS Energia Elétrica
(Art. 47-A, § 1°, I, - RICMS/RO)
Acrescentado pelo Decreto n° 19.946/2015 (DOE de 15.07.2015), efeitos a partir de 15.07.2015
Número NF/CEE
Data de vencimento 8 21 28 N
Código de identificação do consumidor
Valor Total (com duas casas decimais)
BC ICMS (com duas casas decimais)
ICMS destacado (com duas casas decimais)
ICMS correspondente ao estorno (com duas casas decimais)
Número da NF/CEE emitida em substituição
Motivo determinante do estorno
O Formato dos campos será:
a) Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;
b) Alfanuméricos (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
a) Numérico - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros;
b) Alfanuméricos - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com espaços em brancos.
Alternativamente, o arquivo magnético poderá ser do tipo Microsoft Excel, seguindo, nas colunas da planilha, o padrão estabelecido para cada campo dos respectivos registros, sendo que os campos relativos a valores deverão ter separador de centavos delimitado por vírgula, com duas casas decimais.

References: Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 176
 Artigo 295
 Artigo 348
 Artigo 792
 Artigo 792
 Artigo 293
 Artigo 818
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 303
 Artigo 381
 Artigo 381
 Artigo 381
 Artigo 381
 Artigo 381
 Artigo 812
 Artigo 812
 Artigo 812
 Artigo 812
 Artigo 812
 Artigo 312
 Artigo 610
 Artigo 333
 Artigo 538
 Artigo 818
 Artigo 818
 artigo 731
 Artigo 491
 Artigo 500
 Artigo 502
 Artigo 514
 Artigo 535
 Artigo 535
 Artigo 387
 Artigo 813
 Artigo 797
 Artigo 798
 Artigo 3
 Artigo 360
 Artigo 406
 Artigo 406
 Artigo 347
 Artigo 326
 Artigo 816
 Artigo 816
 Artigo 734
 Artigo 734
 Artigo 734
 Artigo 734
 Artigo 734
 Artigo 37
 Artigo 521