Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628106/artigo-23-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-11-17 17:18:52+00:00

Document:
Art. 23 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Pg. 2863. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/11/2018
de motel que não pode ser tido como espaço público - Inteligência do artigo 23 da Lei 11.771/08- Local, ademais..., que se enquadra no conceito de casa, inserto no artigo 5°, XI, da Constituição da República- Direitos autorais indevidos... - Ação de cobrança- Direitos autorais - Sonorização ambiente e exibição de obra...
Andamento do Processo n. 1011134-11.2015.8.26.0348 - Apelação - 10/08/2018 do TJSP
Nº 1011134-11.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá -
Pg. 3288. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
10111341120158260348 SP 1011134-11.2015.8.26.0348
Ação de cobrança – Direitos autorais – Sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel – Quarto de motel que não pode ser tido como espaço público – Inteligência do artigo 23 da Lei nº 11.771/08 – Local, ademais, que se enquadra no conceito de casa, inserto no artigo 5º, XI, da Constituição d...
Andamento do Processo n. 2134732-54.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 06/07/2018 do TJSP
Nº 2134732-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -
Pg. 1408. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018
Agravado: J. G. B. A. - Vistos. Cuida-se de Agravo de Instrumento, vituperando a R. decisão de fls., postulando por suspensão da prestação alimentícia fornecida ao filho, tendo em vista a maioridade
Pg. 1766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2018
autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Em conformidade, como ensina Plínio Cabral: “Em
Pg. 2787. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2018
de Lima - Vistos. Defiro a gratuidade das taxas e custas nos termos do art. 98 do NCPC, ressalvando-se o disposto no § 5º do mesmo artigo, e sem prejuízo de cassação do benefício caso demonstrado o
RECURSO ESPECIAL: REsp 1579309 RS 2016/0015512-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1.579.309 - RS (2016/0015512-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : JOSE ATAIDES SARTURI ADVOGADO : JOAO DE ALMEIDA NETO - RS036886 RECORRIDO : CLARO S.A ADVOGADO : KATIA MANDELLI BAUER E OUTRO(S) - RS021560 RECORRIDO : SUPPORTCOMM S/A ADVOGADO : MICHELLE SARRAH STIEVEN MACHAD...
Artigo 23 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Art. 23 da Lei 9610/98
Art. 23 da Lei de Direitos Autorais
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References: artigo 23
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 23
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Artigo 23