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Timestamp: 2020-08-08 03:12:12+00:00

Document:
Lei Ordinária 2.692/1971
Ementa: Dispöe sobre a classificaçäo de cargos do serviço civil do Poder Executivo.
Data do Ato: 28/12/1971
Dados da Proposição Projeto de Lei 119/1971
Lei Ordinária 2636 23/09/1971 Menciona
Lei Ordinária 2606 05/08/1971 Menciona
Lei Ordinária 2582 26/06/1971 Menciona
Lei Ordinária 2582 26/06/1971 Menciona Art. 4º
Lei Ordinária 2557 11/01/1971 Revoga Totalmente Revoga totalmente a Lei 2557/1971
Lei Ordinária 2556 31/12/1970 Exclui Gratificação prevista no §1º do Art. 5º;
Lei Ordinária 2505 04/09/1970 Revoga Totalmente Revoga totalmente a Lei 2505/1970
Lei Ordinária 2505 04/09/1970 Revoga Totalmente
Lei Ordinária 2412 31/05/1969 Revoga Totalmente
Lei Ordinária 2412 31/05/1969 Revoga Totalmente Revoga totalmente Lei 2412/1969
Lei Ordinária 2395 28/01/1969 Revoga Parágrafo 5º do Art. 1º
Lei Ordinária 2379 31/12/1968 Revoga Totalmente
Lei Ordinária 2349 28/10/1968 Menciona Art. 7º e 8º;
Lei Ordinária 2298 20/09/1967 Revoga Parágrafo 2º e 3º do artigo 1º;
Lei Ordinária 2261 31/12/1966 Menciona
Lei Ordinária 2141 19/10/1965 Menciona Art. 274;
Lei Ordinária 2065 16/11/1964 Menciona
Lei Ordinária 1716 05/05/1962 Menciona Art. 6º
Lei Ordinária 1712 23/03/1962 Menciona
Lei Ordinária 801 03/02/1954 Exclui Extingue Quadro único cargos de provimento efetivo existentes no Quadro Único do Estado (Lei nº 801/54), à medida que forem publicadas as relações nominais do aproveitamento previsto no artigo 73 e os demais que estejam vagos por qualquer motivo.
Lei Ordinária 4459 06/11/1990 Inclui Inclui cargos de provimento efetivos na Lei nº 2.692, de 29/12/1971.
Lei Ordinária 4315 05/01/1990 Inclui Inclui e cria cargos efetivos instituídos pela Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária 4186 05/12/1988 Menciona
Lei Ordinária 3652 23/07/1984 Menciona a Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária 3647 10/07/1984 Menciona a Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.
Lei Ordinária 3567 14/07/1983 Menciona Quadro Suplementar
Lei Ordinária 3462 16/10/1982 Menciona
Lei Ordinária 3439 03/12/1981 Inclui 8 (oito) cargos de Arquivista 01.1.17
Lei Ordinária 3439 03/12/1981 Altera Cargos de Arquivologista, Arquivista 01.3.10 e Auxiliar de Bibliotecário 01.3.10
Lei Ordinária 3418 21/06/1981 Altera valores dos vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas
Lei Ordinária 3354 14/11/1980 Inclui 80 cargos de técnico de administração
Lei Ordinária 3313 27/12/1979 Revoga Art. 16; Art. 17
Lei Ordinária 3270 17/02/1979 Menciona
Lei Ordinária 3212 08/06/1978 Menciona
Lei Ordinária 3212 08/06/1978 Altera Cargos de Médico Legista e de Necroscopista do Grupo Ocupacional 05
Lei Ordinária 3198 23/01/1978 Altera Grupo Ocupacional 11 - Educação do plano de classificação de cargos
Lei Ordinária 3128 28/06/1977 Menciona
Lei Ordinária 3127 28/06/1977 Menciona Art. 85
Lei Ordinária 3126 05/08/1977 Altera Art. 10, 13 e 17
Lei Ordinária 3126 05/08/1977 Altera Inciso IV do art. 5°, retira a expressão "classificação em pontos"
Lei Ordinária 3126 05/08/1977 Revoga artigos 11 e seus §§, 14; artigo 15 e seus §§,
Lei Ordinária 3077 31/12/1976 Menciona Anexo 16
Lei Ordinária 3058 28/10/1976 Menciona § 1º do artigo 31
Lei Ordinária 3052 21/09/1976 Menciona
Lei Ordinária 3043 31/12/1975 Revoga Art. 18 e seus parágrafos
Lei Ordinária 3042 31/12/1975 Menciona
Lei Ordinária 3039 31/12/1975 Menciona Art. 15
Lei Ordinária 3039 31/12/1975 Altera Art.17
Lei Ordinária 3039 31/12/1975 Revoga Artigos 18 e 19
Lei Ordinária 3034 03/07/1976 Altera Parágrafo único do art. 20 e artigos 21, 26 e 27
Lei Ordinária 2950 02/07/1975 Menciona Parágrafo único do Artigo 13; Artigo 17; anexo 17;
Lei Ordinária 2942 11/06/1975 Inclui 1 - Bibliotecário ; 4 - Auxiliar de Bibliotecário; 4 - Arquivologista; 8 - Arquivista; 4 - Oficial Administrativo; 5 - Mecanógrafo ; 11 - Auxiliar Administrativo ;
Lei Ordinária 2930 28/12/1974 Menciona Art. 18, Art. 19
Lei Ordinária 2930 28/12/1974 Revoga Art. 82
Lei Ordinária 2910 24/10/1974 Altera Art. 23 e Art. 26
Lei Ordinária 2891 25/07/1974 Altera Art. 9º
Lei Ordinária 2868 02/07/1974 Menciona Art. 6º
Lei Ordinária 2851 28/12/1973 Altera Art. 10; parágrafo único do art. 13; 14, 16 e 17
Lei Ordinária 2851 28/12/1973 Revoga Parágrafo único, do artigo 3º
Lei Ordinária 2851 28/12/1973 Menciona Anexos 13 e 14; Art. 6º; Parágrafo único do Art. 13; Art. 76
Lei Ordinária 2851 28/12/1973 Inclui Parágrafo único, do art. 18
Lei Ordinária 2851 28/12/1973 Inclui 1 cargo de Cinegrafista 09.2.10
Lei Ordinária 2846 25/04/1973 Menciona
Lei Ordinária 2826 20/11/1973 Inclui 30 (trinta) cargos de Veterinário 05.1.A; 95 (noventa e cinco) cargos de Auxiliar de Veterinária 05.3.4 ao anexo 05
Lei Ordinária 2811 20/12/1973 Inclui 15 (quinze) cargos de Laboratorista – 05.3.7 no Anexo 05
Lei Ordinária 2794 17/11/1973 Menciona item I do art. 10
Lei Ordinária 2794 17/11/1973 Revoga Art. 52 a 56
Lei Ordinária 2786 30/10/1973 Altera Anexo 2
Lei Ordinária 2785 30/10/1973 Altera Anexo 5; Anexo 10
Lei Ordinária 2782 30/10/1973 Menciona Art. 32
Lei Ordinária 2742 20/12/1972 Altera Altera o Anexo V quanto aos Cargos de Médico e Médico Sanitarista.
Lei Ordinária 2732 03/02/1973 Exclui Auxiliar de Radioterapia; Conferente da Procuradoria Fiscal; Inspetor Volante da Procuradoria Fiscal; Mestre Agrícola; Mestre de Alfaiataria; Mestre de Sapataria; Mestre de Marcenaria; Mestre de Ofício; Nutricionista Auxiliar do anexo 16;
Lei Ordinária 2732 03/02/1973 Inclui 7 (sete) de Inspetor Fiscal Auxiliar – código 07-2-8; 1 (um) de Auxiliar de Fiscalização – código 07-3-6 no Anexo 7; § 3º ao Art. 70;
Lei Ordinária 2732 03/02/1973 Altera Parágrafo único do Art. 17; Parágrafo único do Art. 13; Art. 14; Art. 84;
Lei Ordinária 2732 03/02/1973 Revoga Art. 86
Lei Ordinária 2718 09/08/1972 Menciona Art. 85
Lei Ordinária 2711 05/12/1972 Menciona Art. 85
Lei Ordinária 2706 04/07/1972 Menciona A Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária 2706 04/07/1972 Menciona OS art. 30 e 84 da Lei nº 2.692/1971.
Lei Ordinária 2704 13/10/1972 Menciona
Lei Ordinária 2704 13/10/1972 Menciona Art. 30 e Art. 84;
Lei Complementar 16 09/01/1992 Menciona a Lei nº 2.692, de 28 de dezembro de 1971.

References: artigo 1
 artigo 73
 artigo 15
 artigo 31
 Artigo 13
 Artigo 17
 artigo 3