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Timestamp: 2018-10-23 11:15:15+00:00

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10. CAPÍTULO X - DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 54º – São órgãos da Administração do Clube:
1 – A Assembléia Geral;
2 – O Conselho Deliberativo;
3 – A Diretoria Executiva;
4 – O Conselho de Justiça e Sindicância;
5 – O Conselho Fiscal.
Parágrafo único – Os membros dos diversos Órgãos da Administração do Clube exercerão seus cargos em caráter literalmente gratuito, não lhes cabendo, portanto, remuneração de qualquer espécie e sob qualquer título, com exceção aos membros da Diretoria desde que no efetivo exercidos de seus mandatos.
Art. 55º – A Assembléia Geral, órgão máximo da administração do Clube será composta pelos associados efetivos, proprietários de Título Patrimoniais ativado, maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais e estritamente em dia com o pagamento da taxas previstas neste Estatuto, inclusive a (s) competência (s) relativa (s) ao próprio mês.
Art. 56º – Compete a Assembléia Geral Ordinária:
a) Eleger até o final do primeiro trimestre os membros da Diretoria, por um período de 02 (dois) anos;
b) Eleger até o final do primeiro trimestre os membros do Conselho Deliberativo, por um período de 04 (quatro) anos;
c) Renovar 1/3 (um terço) dos membros efetivos do Conselho Deliberativo por um período de 02 (dois) anos;
d) Eleger até o final do primeiro trimestre os membros do Conselho Fiscal, por um período de 02 (dois) anos;
e) Aprovar as contas.
Art. 57º – Compete a Assembléia Geral:
a) Decidir sobre a extinção do clube, quando manifestada a impossibilidade pela sua continuação;
b) Decidir sobre a transferência de bens imóveis;
e) Decidir sobre qualquer assunto não previsto neste Estatuto, eleição de cargos vagos para término de mandato;
f) Autorizar a alienação dos bens do clube.
g) Eleição de cargos vagos para término de mandato.
Parágrafo único – Para as deliberações a que se refere os itens ¨B¨, ¨C¨ e ¨D¨ é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes a Assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em 1º convocação sem a maioria absoluta, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
Art. 58º – A Assembléia Geral Extraordinária só se reunirá quando convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo da Diretoria ou por requerimento de 1/3 (um terço) dos associados quites com as mensalidades.
Art. 59º –As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo, mediante exposição dos motivos, por edital que será afixado na sede do Clube e publicado uma única vez na imprensa local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Parágrafo único – O edital poderá declarar que a Assembléia funcionará, em segunda convocação, meia hora após a primeira.
SEÇÃO II - DO FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA
Art. 60º As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e, na falta de ambos, pelo Presidente ou Vice-Presidente da Diretoria Executiva, nessa ordem.
Parágrafo único – Na ausência de todos os substitutos legais, a Assembléia Geral será presidida pelo conselheiro, presente à reunião, que há mais tempo pertencer ao quadro social.
Art. 61º – Na hora marcada e havendo número legal, o Presidente declarará a mesma instalada, designando 02 (dois) associados para secretariá-la, 02 (dois) associados como fiscais e 02 (dois) associados como escrutinadores, caso seja necessário.
Art. 62º – Só poderá ser objeto de debates e discussão, nas Assembléias Gerais, a matéria que houver determinado sua convocação.
§ 1º. O Presidente da Assembléia fixará, no início dos trabalhos, o tempo reservado para os debates, durante o qual os interessados poderão dirigir-lhe requerimentos, bem como qualquer exposição de motivos, sendo que, por ele, lhes será fixado prazo compatível para declinar oralmente sua objeção ou tese, respeitado sempre o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º. Encerrado o prazo para os debates, não mais será permitido o uso da palavra, salvo sobre questões de ordem relativas ao desenvolvimento da votação.
Art. 63º – As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias somente se instalarão em 1º chamada com 50% + 1 dos associados quites, ou ½ hora após em 2º chamada com qualquer número, deliberando-se por maioria simples.
Art. 64º – Sempre que outro processo não for adotado pelas Assembléias, suas deliberações serão tomadas por escrutínio secreto e consignadas em ata.
Art. 65º – As eleições dos membros do Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria e seus suplentes serão realizados por escrutínio secreto, não se admitindo, portanto, voto por procuração.
§ 1º. – Os membros serão eleitos pela Assembléia Geral, através de cédula oficial onde constarão, relacionados em ordem alfabética de prenome, todos os candidatos inscritos em cada chapa, podendo os votos ser atribuídos a esta, ou mesmo individualmente aos nomes previamente indicados, tanto para aqueles constantes de uma como de outra (s) chapa (s) concorrente (s).
§ 2º. - As chapas que concorrerão às eleições, contendo obrigatoriamente o número de vagas a serem preenchidas, serão registradas na secretaria do Clube, com antecedência de 07 (sete) dias ininterruptos, contados da data marcada para a realização da Assembléia, devendo conter: a) - relação, em ordem alfabética de prenome, segundo modelo oficial, dos candidatos identificados separadamente; b) - declaração de cada candidato, com firma reconhecida, autorizando a inclusão de seu nome na chapa respectiva.
§ 3º. - Havendo inscrição de uma única chapa, os votos serão convergidos obrigatoriamente para ela e, habilitando-se mais de uma, serão elas identificadas pelas letras “A”, “B”, “C” e assim sucessivamente, atribuídas de conformidade com a ordem da respectiva inscrição, sendo declarados eleitos aqueles que receberem maior número de votos, individualmente.
§ 4º. - As chapas somente poderão ser apresentadas por associados titulares, maiores de 21 (vinte e um) anos de idade, quites com todas as suas contribuições sociais.
Art. 66º – Os trabalhos das Assembléias serão regulamentados pelo Presidente destas que assegurará a ordem necessária, imporá penalidades àqueles que a merecerem e cassará a palavra quando assim julgar necessário, podendo, também, suspendê-la ou cancelá-la caso julgue conveniente.
Art. 67º – As deliberações e as ocorrências dignas de nota constarão de ata, que será assinada pelo Presidente e pelos demais membros da mesa diretora dos trabalhos.
Art. 68º – Encerrados os trabalhos, o Presidente da Assembléia oficiará ao Presidente do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva, quando for o caso, comunicandolhe as decisões tomadas para o devido cumprimento e execução.
Art. 69º – O Conselho Deliberativo é composto de membros natos, efetivos e suplentes, dentre os associados do Clube.
§ 1º – São membros natos do Conselho, com mandato vitalício, desde que não ultrapassem 50% (cinqüenta por cento) do número dos efetivamente eleitos, os associados que exerceram ou vierem a exercer:
a) Um (1) ou mais mandatos plenos de Presidente do Conselho Deliberativo;
b) Um (1) ou mais mandatos plenos de Presidente da Diretoria Executiva.
§ 2º - Caso não seja possível sua automática inclusão pelo excesso de componentes, ao último Presidente da Diretoria Executiva será garantido participar do quadro de conselheiros, por um mandato improrrogável de dois (2) anos.
Art. 70º – Os Conselheiros efetivos, em número de 30 (trinta), e os suplentes, em número de 10 (dez), são os associados eleitos pela Assembléia Geral, na forma deste Estatuto, com um mandato de 04 (quatro) anos, em número de 20 (vinte) membros, e com mandato de dois (2) anos, em número de 10 (dez) elementos, obedecida a seguinte proporção mínima:
a) 50% (cinqüenta por cento) de associados com mais de 08 (oito) anos de efetividade no quadro social;
b) 30% (trinta por cento) de associados com mais de 5 (cinco) anos de efetividade no quadro social;
c) 20% (vinte por cento) de associados com mais de 02 (dois) anos de efetividade no quadro social.
§ 1º. - As vagas de membros efetivos que ocorrerem durante o curso do mandato, serão preenchidas pelos suplentes, por ordem decrescente de votos obtidos. Havendo empate assumirá aquele de mais efetividade como associado e, caso permaneçam empatados, tomará posse o mais velho.
§ 2º.-Esgotado o número de suplentes e havendo necessidade, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição dos necessários.
Art. 71º – O Conselho Deliberativo será dirigido:
a) por um Presidente, eleito dentre seus membros com mais de 08 (oito) anos de efetividade social, com mandato de 04 (quatro) anos;
b) por um Vice Presidente, eleito dentre os seus membros com mais de 05 (cinco) anos de efetividade social;
c) por um Secretário, eleito dentre os seus membros com mais de 02 (dois) anos de efetividade social.
§ 1º – O Vice Presidente e o Secretário, terão nos respectivos cargos, mandatos idênticos àqueles conquistados por ocasião de suas eleições, como conselheiros.
§ 2º – O Presidente do Conselho Deliberativo será substituído, em seus impedimentos ou faltas, pelo Vice-presidente. No impedimento ou falta de ambos, o Secretário os substituirá.
Art. 72º – O Conselheiro, vitalício ou efetivo, que, durante o exercício de seu mandato, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões sem justificar-se, será automaticamente desligado do Conselho, convocando-se um dos suplentes para substituí-lo.
§ 1º. - A justificativa da ausência somente será aceita quando feita até 05 (cinco) dias após a realização da reunião, por escrito e protocolada na secretaria do Clube.
§ 2º. - O Conselheiro efetivo, excluído na forma do parágrafo anterior, ficará impedido de candidatar-se à eleição seguinte do Conselho Deliberativo.
SEÇÃO IV - DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 73º – O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente sempre que for necessário e previamente convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 74º – A convocação dos Conselheiros será feita pelo Presidente, ou seu substituto legal, por escrito e com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data designada para a reunião.
Parágrafo único – O Conselho reunir-se-á, em primeira convocação, com a metade mais um de seus membros e, em segunda, com 15 (quinze) membros, no mínimo.
Art. 75º - As deliberações do Conselho serão lavradas em ata que, depois de aprovada pelos presentes, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Parágrafo único – As presenças dos Conselheiros serão atestadas pela aposição de suas assinaturas em espaço reservado, antecedente à Ata da respectiva reunião.
Art. 76º – As decisões tomadas pelo Conselho serão transmitidas, por escrito, ao Presidente da Diretoria Executiva, para seu cumprimento e execução, dentro do prazo que for fixado.
Parágrafo único – Vencido o prazo e não cumprida a determinação, o Presidente do Conselho ordenará pessoalmente a sua execução e aplicará ao relapso a pena cabível ou a que lhe for imposta pelo Conselho.
Art. 77º – As decisões do Conselho serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate.
Parágrafo único – Sobre as matérias previstas nos incisos 04, 05, 07, 09, 12 e 15 do artigo 82º, as deliberações do Conselho só poderão ser tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Art. 78º – Sem prejuízo das penalidades aplicáveis também aos demais associados, previstas no Capítulo VII deste Estatuto, perderá o mandato, por decisão do próprio Conselho, o Conselheiro que:
a) negligenciar o cumprimento das obrigações impostas neste Estatuto;
b) faltar sem justificativas a 03 (três) reuniões durante o exercício de seu mandato, ou a 5 (cinco), mesmo justificando-as por qualquer motivo;
c) sendo efetivo, vier a ser eleito para qualquer cargo da Diretoria Executiva;
d) Vier a ser excluído do quadro social.
§ 1º. - O conselheiro nato que vier a ser eleito para qualquer cargo da Diretoria Executiva, será licenciado, automaticamente, pelo prazo necessário ao desempenho de seu novo cargo.
§ 2º. - O Conselheiro que for excluído do quadro social perderá, automaticamente, o seu mandato, mesmo sendo vitalício.
Art. 79º – Para deliberar sobre quaisquer outras matérias de interesse do Clube, o Conselho Deliberativo reunir-se-á dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento do ofício da Diretoria Executiva.
Art. 80º – As votações e quaisquer outras deliberações do Conselho Deliberativo serão tomadas por voto nominal, não se admitindo, portanto, voto por procuração, ainda que outorgada a outro conselheiro.
Parágrafo único – O Conselheiro que fizer parte do Conselho de Justiça e Sindicância estará impedido de se manifestar e votar, nas apreciações, pelo conselho Deliberativo, de recursos impetrados conforme artigo 28º e seguintes (Capítulo VII).
Art. 81º – A pedido do Presidente do Conselho Deliberativo, a requerimento de qualquer Conselheiro ou por solicitação do Presidente da Diretoria Executiva, poderão participar das reuniões do Conselho, quaisquer dos membros da Diretoria Executiva a fim de, pessoalmente, prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos a serem discutidos.
Parágrafo único Prestado o esclarecimento ou informação, o Conselho discutirá o assunto para tomada de decisão, sem a presença das pessoas convocadas.
SEÇÃO V - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO
Art. 82º – Compete ao Conselho Deliberativo:
1) resolver todo e qualquer assunto concernente à administração do Clube, desde que não tenha sido especialmente atribuído a outro órgão através das normas deste Estatuto;
2) conferir título de associado benemérito, nos termos do artigo 7º e seu respectivo parágrafo;
3) promover a responsabilidade civil e penal dos membros da Diretoria Executiva, cujas contas forem rejeitadas;
4) conceder ou negar licença, por mais de 90 (noventa) dias, ao Presidente e Vice-presidente da Diretoria Executiva, a qualquer membro do Conselho Fiscal e do Conselho de Justiça e Sindicância;
5) interpretar este Estatuto;
6) convocar a Assembléia Geral para a dissolução do Clube, quando haja impossibilidade financeira para a sua continuação, ou convocá-la para deliberar sobre assuntos que escapem à sua competência;
7) julgar os recursos que lhe forem apresentados pelos associados nos termos do artigo 28 e seguintes (Capítulo VII) assuntos;
8) autorizar e fixar as contribuições sociais propostas
9) decidir sobre a exclusão de associado benemérito;
10) aprovar o valor dos títulos patrimoniais que vierem a ser emitidos na forma do artigo 36 e seus parágrafos;
11) indicar e dar posse aos membros do Conselho de Justiça e Sindicância;
12) eleger o Presidente, Vice-presidente e Secretário do Conselho Deliberativo;
13) elaborar as normas de procedimento (s) interno (s);
14) referendar, conforme proposta da Diretoria Executiva, o número e o valor das parcelas, mensais ou não, previstas no artigo 41;
15) Autorizar a oneração dos bens do clube, exceção feitas aos imóveis;
16) Autorizar a alienação dos bens imóveis do clube com a aprovação da Assembléia Geral.
Parágrafo único – No caso das eleições previstas no item 16, o Presidente do Conselho Deliberativo convocará 02 (dois) Conselheiros para servirem como escrutinadores, que proclamarão vencedores os nomes com a maioria dos votos.
Art. 83º Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
1) convocar e presidir as reuniões;
2) assinar, com o Secretário, toda correspondência emanada do Conselho Deliberativo;
3) convocar, quando necessário, reuniões extraordinárias do Conselho;
4) convocar suplentes para o preenchimento das vagas ocorridas;
5) encaminhar à Diretoria Executiva, quando julgar pertinentes, os pedidos de informações solicitadas pelos Conselheiros;
6) conceder licença a Conselheiros natos que vierem a ocupar cargos na Diretoria Executiva;
7) assumir interinamente a presidência da Diretoria Executiva, do Conselho de Justiça e Sindicância ou do Conselho Fiscal, no caso de renúncia ou destituição de seus membros, mantendo-se no cargo, com plenos poderes de gestão e representação, até a eleição de novos membros;
8) decidir em matéria de prazos não previstos neste Estatuto;
9) cumprir e fazer cumprir as resoluções do Conselho Deliberativo;
10) presidir as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 84º Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos e auxiliá-lo no desempenho de suas funções. Art. 85º – Compete ao Secretário:
1) secretariar as reuniões do Conselho, assinando com o Presidente as atas respectivas;
2) assinar, com o Presidente, toda correspondência e comunicações emanadas do Conselho Deliberativo;
3) preparar e encaminhar todo o expediente; 4) - substituir o Vice Presidente em suas faltas ou impedimentos.
Art. 86º – A Associação Atlética Ararense será administrada por uma Diretoria composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-presidente, 02 (dois) Diretores Secretários, 02 (dois) Diretores Administrativo/Financeiros, 01 (um) Diretor de Esportes e 01 (um) Diretor Social, 01 (um) Diretor de patrimônio, eleitos pela Assembléia Geral
Parágrafo Único - O 2º Diretor Secretário e o 2º Diretor Administrativo-Financeiro, poderão exercer cumulativamente os cargos de Diretores de Patrimônio e de ou ainda funções de sub-diretorias, desde que criados e devidamente nomeados pela própria Diretoria Executiva.
Art. 87º – A Diretoria Executiva fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos os atos de gestão, concernentes aos fins e objetivos do Clube, não podendo, entretanto, transferir bens imóveis do Clube, sem prévia autorização da Assembléia Geral.
Art. 88 – A administração do Clube poderá ser auxiliada por Subdiretores de Departamentos nomeados pelo Presidente da Diretoria Executiva.
Art. 89º – É de 02 (dois) anos o mandato da Diretoria Executiva, podendo esta ser reeleita por uma ou mais vezes. Parágrafo único – Não obstante o prazo fixado, o mandato da Diretoria Executiva se estenderá até a posse da nova Diretoria.
Art. 90º – A Diretoria Executiva reunir-se-á, no mínimo, 02 (duas) vezes por mês e sempre com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 91º – As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria dos presentes, votando o Presidente apenas no caso de empate.
Art. 92º- Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos demais Diretores, no exercício das respectivas funções, o Presidente responderá, perante o Conselho Deliberativo, pela
administração e orientação geral do Clube.
Art. 93º – O Diretor renunciante ou exonerado deverá, dentro de 15 (quinze) dias de sua renúncia ou exoneração, prestar contas à Diretoria Executiva.
Art. 94º – As resoluções da Diretoria Executiva serão consignadas em ata, lavradas em livro próprio e rubricadas pelo seu Presidente e demais membros participantes da reunião.
SEÇÃO VII - ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA
Art. 95º – Compete à Diretoria Executiva:
1) administrar o Clube e exercer os poderes não atribuídos a outros órgãos;
2) impor penalidades previstas neste Estatuto e que sejam de sua exclusiva competência;
3) resolver sobre assuntos administrativos e matéria de expediente;
4) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os Regimentos Internos, Regulamentos, bem como as deliberações da Assembléia Geral, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;
5) propor à Assembléia Geral a reforma ou modificação deste Estatuto;
6) organizar orçamentos anuais, com estimativa das receitas e despesas e, quando necessário, permitir o remanejamento das verbas e autorizar despesas extraordinárias. Até a primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano, apresentar ao Conselho, para a devida aprovação, orçamento para o período seguinte;
7) elaborar Regulamentos e Regimentos Internos, baixando-os por intermédio de seu Presidente;
8) estabelecer horários para a freqüência à sede social e suas dependências;
9) assinar contratos e documentos que versem sobre matéria de sua exclusiva competência;
10) nomear comissões e subdiretores de departamentos;
11) prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo Conselho Deliberativo ou pela Assembléia Geral;
12) apresentar balancetes, balanços e contas de sua gestão ao Conselho Deliberativo, dentro de 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício financeiro;
13) admitir, excluir e readmitir associados atletas;
14) propor ao Conselho Deliberativo o nome das pessoas que devam ser admitidas na categoria de Associado Benemérito;
15) admitir, excluir e readmitir associado, nos termos deste Estatuto;
16) fixar o número de parcelas para a aquisição de títulos patrimoniais;
17) emitir títulos patrimoniais destinados à formação do patrimônio social;
18) tomar as medidas necessárias com relação aos adquirentes de títulos patrimoniais que deixarem de pagar qualquer uma das prestações assumidas;
19) vetar as transferências de títulos patrimoniais que, por sucessão “causa mortis”, couberem a herdeiros não aprovados pelo Conselho de Justiça e Sindicância ou caso o beneficiário já possua outro título patrimonial;
20) proceder ao registro das vendas e transferências dos títulos patrimoniais em livro próprio;
21) propor ao Conselho Deliberativo os valores dos títulos patrimoniais e das taxas e contribuições previstas neste Estatuto;
22) decidir sobre propostas de locação de bens móveis e imóveis, bem como sobre permissão ou concessão de serviços internos, fixando as respectivas taxas de utilização, com parecer do Conselho de Justiça e Sindicância;
23) decidir sobre organização de delegações e representações esportivas e deliberar sobre filiação ou desligamento de entidades esportivas oficiais ou outras federações, com parecer do Conselho de Justiça e Sindicância;
24) encaminhar ao Conselho de Justiça e Sindicância os processos disciplinares, além daqueles que, de conformidade com as disposições deste Estatuto, devam obter o parecer do referido Órgão;
25) decidir a celebração e assinaturas em contratos que impliquem na inserção de publicidade, nos uniformes esportivos e espaços físicos existentes dentro do clube, com parecer do Conselho de Justiça e Sindicância;
26) suspender preventivamente associados ou dependentes, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, com as devidas justificações , no caso de prática de conduta passível de aplicação das penalidades “suspensão” ou “exclusão”;
27) definir a admissão, licenciamento e demissão de funcionários, professores e técnicos, bem como impor-lhes sanções e penalidades, em consonância com o presente Estatuto e com as normas trabalhistas que regem a matéria;
28) tomar qualquer resolução não prevista neste Estatuto, desde que ela não seja de competência de outro órgão administrativo do Clube, não onere ou comprometa a sociedade.
Art. 96º – Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:
1) presidir as reuniões da Diretoria e despachar o seu expediente;
2) designar os dias de reuniões da Diretoria Executiva;
3) nomear e exonerar subdiretores de departamentos;
4) assinar, com o Diretor Administrativo/Financeiro, os títulos patrimoniais e as cautelas ou documentos similares emitidos, bem como as ordens de pagamento, títulos de crédito, cheques, balancetes, balanço patrimonial, documentos de qualquer espécie relativos a obrigações assumidas pelo Clube e tudo o mais que necessário for, de conformidade com este Estatuto;
5) determinar a expedição de carteiras de identidade social e funcional, assinando-as ou credenciando diretores ou funcionários para tal fim;
6) visar contas e autorizar seu pagamento;
7) representar o Clube, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, constituindo, juntamente com o Diretor Secretário, procurador com poderes “ad-judicia”;
8) requerer ao Conselho Deliberativo a convocação de Assembléia Geral Extraordinária;
9) encaminhar ao Conselho Fiscal, em tempo hábil, o Balanço Patrimonial, Demonstrativo de Receitas e Despesas e demais peças contábeis relativas ao exercício findo;
10) encaminhar ao Conselho Deliberativo, até a primeira quinzena do mês de março de cada ano, para apreciação, análise, julgamento os documentos citados no inciso anterior, com o devido parecer do Conselho Fiscal;
11) resolver, em caso imprevisto ou de urgência, qualquer assunto da competência da Diretoria Executiva, dando imediata ciência, na primeira reunião, aos demais Diretores, das providências determinadas, bem como de suas causas e conseqüências, se for o caso;
12) Assinar junto com o Diretor Administrativo/Financeiro, escrituras de venda, compra, doação, permuta de bens imóveis e outros, desde que autorizados pela Assembléia Geral.
Art. 97º – Compete ao Vicepresidente auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções e substituí-lo em suas faltas e impedimentos eventuais, renúncia, destituição ou morte.
Art. 98º – Compete ao Primeiro Diretor Secretário:
1) secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, determinado a lavratura das respectivas atas, assinando-as, em conjunto com o Presidente e demais membros da Diretoria presentes à reunião;
2) supervisionar os serviços administrativos da Secretaria, assinando os avisos, as convocações e toda a correspondência do Clube;
3) supervisionar a fase de instrução dos processos e assuntos administrativos em geral, inclusive de propostas para admissão e readmissão de associados;
4) praticar todos os demais atos relacionados com suas funções, bem como desempenhar todas e quaisquer atribuições complementares que lhe forem delegadas ou determinadas pela Presidência;
5) substituir o Vice-presidente em suas faltas ou impedimentos, renúncia, destituição ou morte.
Parágrafo único – Ao Segundo Diretor Secretário compete auxiliar o Primeiro e substituí-lo em seus impedimentos, renúncia, destituição ou morte.
Art. 99º – Compete ao Primeiro Diretor Administrativo/Financeiro:
1) supervisionar e orientar os trabalhos da Tesouraria;
2) ter, sob sua responsabilidade e guarda, os valores de quaisquer espécies pertencentes ao Clube, depositando-os em estabelecimentos bancários;
3) efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas;
4) assinar, com o Presidente ou o Vice-presidente, os títulos patrimoniais emitidos, o Balanço Patrimonial e demais peças contábeis, os cheques, ordens de pagamentos, títulos de crédito e o que mais necessário for;
5) assinar, pessoalmente ou por preposto devidamente credenciado, os recibos de todas as importâncias pagas ao Clube;
6) fornecer mensalmente à Diretoria Executiva a relação dos associados em atraso e dos compromissos não solucionados nos prazos estabelecidos;
7) apresentar, anualmente, o Balanço Patrimonial acompanhado de seu respectivo relatório, bem como a Demonstração de Receitas e Despesas;
8) Assinar junto com o Presidente Escrituras de venda, compra, doação, permuta de bens imóveis e outros, desde que autorizados pela Assembléia Geral.
Parágrafo único – Compete ao Segundo Diretor Administrativo/Financeiro, auxiliar o Primeiro nas suas funções e substituí-lo em seus impedimentos, renúncia, destituição ou morte. Art. 100º Compete ao Diretor de Esportes:
1) atender aos interesses esportivos, sugerindo à Diretoria Executiva as providências que julgar necessárias, inclusive para a nomeação de comissões específicas;
2) recomendar à Diretoria Executiva a nomeação e contratação de técnicos ou comissões técnicas para os diversos setores esportivos;
3) assumir a chefia das delegações esportivas do Clube quando participar de competições, ou designar quem o faça;
4) supervisionar os esportes em geral, mantendo estreita colaboração com as respectivas comissões, coordenando suas atividades e programação;
5) recepcionar autoridades e visitantes esportivos, dispensando-lhes acolhida condizente com o bom nome do Clube, sempre que este participar de competições de natureza esportiva, ou organizá-las;
6) organizar competições esportivas autorizadas pela Diretoria Executiva, promovendo a elaboração de regulamentos e normas que nortearão as diferentes disputas, à vista das peculiaridades inerentes às várias modalidades esportivas;
7) organizar os registros de inscrições e penalidades dos diferentes atletas e colaboradores, zelando sempre pela disciplina e bom nome esportivo do Clube;
8) comunicar à Diretoria Executiva as ocorrências disciplinares que envolvam associados participantes de competições esportivas, por infração às normas esportivas e estatutárias;
9) praticar todos os demais atos relacionados com suas funções, bem como desempenhar todas e quaisquer atribuições complementares que lhe forem delegadas ou determinadas pela Diretoria Executiva.
Art. 101º – Compete ao Diretor Social:
1) elaborar e promover a programação de festividades e realizações sociais, quando aprovadas pela Diretoria Executiva;
2) nomear comissões especiais para realização de festas, bailes ou quaisquer outras promoções constantes do calendário social;
3) coordenar a adaptação e a ornamentação das instalações sociais, compatibilizando-as com as características e peculiaridades dos eventos;
4) programar e receber a (s) visita (s) de autoridade (s) e pessoa (s) ilustre (s), dentro e fora da sede social;
5) praticar todos os demais atos inerentes à sua função, bem como desempenhar outras atribuições que lhe forem confiadas pela Presidência.
Art. 102º – Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) Manter sob sua responsabilidade a ordem interna de todas a dependências da sede social;
b) Inspecionar as dependências sociais, inclusive aquelas que estejam sob regime de concessão de arrendamento, cuidando de seu estado de higiene, conservação e limpeza;
c) Organizar o cadastro patrimonial, promovendo os devidos registros, tombamentos e baixas dos bens móveis e imóveis adquiridos e incorporados ao patrimônio do clube; d)- Organizar e superintender o almoxarifado do clube, que terá por finalidade a guarda e conservação de todo o material necessário ao uso do clube e que deverá ser catalogado em fichário adequado, conservando sempre em ordem em dia.
SEÇÃO VIII - DO CONSELHO DE JUSTIÇA E SINDICÂNCIA
Art. 103º- O Conselho de Justiça e Sindicância será composto de 3 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, nomeados pelo Conselho Deliberativo, preferentemente entre seus pares, com mandato de 02 (dois) anos, iniciando sua gestão juntamente com a Diretoria Executiva.
§ 1º A indicação dos membros do Conselho de Justiça e Sindicância dar-se-á na mesma época da eleição da Diretoria Executiva.
§ 2º Após serem empossados, os membros do Conselho de Justiça e Sindicância reunir-se-ão para eleger seu Presidente, servindo os demais como Secretário e Relator.
§ 3º No impedimento, perda de mandato ou renúncia de qualquer um dos membros, será convocado o suplente, na ordem de sua indicação.
§ 4º Esgotado o número de suplentes, o Presidente oficiará ao Conselho Deliberativo solicitando o preenchimento da vagas.
§ 5º Os membros do Conselho de Justiça e Sindicância deverão contar, no mínimo, com 05 (cinco) anos de efetividade social.
Art. 104º O Conselho de Justiça e Sindicância reunir-se-á ordinariamente de 02 (dois) em 02 (dois) meses e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente, tendo em vista os assuntos em pauta.
§ 1º O participante do Conselho de Justiça e Sindicância que deixar de comparecer a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 03 (três) alternadas, sem a devida justificativa, por escrito, apresentada ao Presidente até 05 (cinco) dias após sua realização, automaticamente perderá a seu mandato.
§ 2º As deliberações do Conselho de Justiça e Sindicância, tomadas por maioria de votos e cabendo ao Presidente o voto de desempate, serão lavradas e formalizadas em processos individuais, além de assinadas por todos os presentes à reunião.
§ 3º As atas lavradas deverão descrever sucintamente os assuntos tratados, sem identificação do posicionamento pessoal de seus membros, e serão apresentadas à Diretoria Executiva através de pareceres em processos individuais.
§ 4º O relator deverá apresentar descrição pormenorizada de todos os processos, ouvindo para isso as partes envolvidas e se houver, a (s) testemunha (s) tanto de acusação como de defesa, para os quais forem designadas.
§ 5º Os membros do Conselho de Justiça e Sindicância ficam proibidos de opinar, manifestar-se ou votar em questões que envolvam seus parentes, consangüíneos ou afins.
§ 6º O Presidente do Conselho de Justiça e Sindicância ou seu substituto legal decidirá, soberanamente, os casos omissos, dúvidas ou eventuais questões decorrentes da aplicação das normas deste artigo.
Art. 105º – Compete ao Conselho de Justiça e Sindicância:
1) emitir parecer conclusivo sobre toda e qualquer proposta para inclusão de dependentes de associados que lhe (s) for encaminhada;
2) receber denúncias e apreciá-las, na forma deste Estatuto, de ocorrências que vierem a infringir as disposições estatutárias, regimentos internos, regulamentos ou resoluções de quaisquer dos órgãos administrativos do Clube;
3) sugerir as penalidades que julgarem pertinentes;
4) apreciar, com amplos poderes, qualquer assunto ou matéria, desde que tal atribuição lhe seja conferida por este Estatuto;
5) concluir os processos sob julgamentos dentro dos prazos máximos identificados com as penas aplicadas, mesmo que preventivas, obedecidas as determinações explicitadas no parágrafo único, do artigo 25º.
Art. 106º - O Conselho de Justiça e Sindicância terá, dentro de suas atribuições, total independência. Ser-lhe-á, ainda, facultado solicitar esclarecimentos à Diretoria Executiva e às partes interessadas e tudo o mais que julgar oportuno para o correto desempenho de suas funções.
SEÇÃO IX - DO CONSELHO FISCAL
Art. 107º - O Conselho Fiscal, eleito bienalmente pela Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, escolhidos entre os associados proprietários de título patrimonial, maiores de 21 (vinte e um) anos e em pleno gozo de suas prerrogativas sociais.
Art. 108º - Compete ao Conselho Fiscal:
1) examinar o Balanço Patrimonial e demais peças contábeis, dando o pertinente e conclusivo parecer;
2) examinar a contabilidade do Clube e requisitar junto à Diretoria Executiva os esclarecimentos necessários à elaboração de pareceres.
SEÇÃO X - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E SUAS DESTITUIÇÕES
Art. 109º – Sem prejuízo das penalidades aplicáveis também aos demais associados, previstas no Capítulo VII deste Estatuto, perderão o mandato, por decisão de 2/3 (dois terços) do Conselho Deliberativo, o membro da Diretoria Executiva que:
1) negligenciar as obrigações impostas por este Estatuto;
2) tiver suas contas rejeitadas;
3) faltar, sem a devida justificativa, a 1/3 (um terço) das reuniões realizadas a cada ano.
Parágrafo único – O associado excluído do quadro social perderá, automaticamente, o mandato de qualquer órgão administrativo do Clube.

References: artigo 82
 artigo 28
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 36
 artigo 41
 artigo 25