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REGULAMENTO PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC - PDF
REGULAMENTO PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC
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Bernardo Mendes Vilalobos
1 REGULAMENTO PROCEDIMENTO RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS RSC Dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. A Comissão responsável pelos estudos e proposição, no âmbito do IF Sudeste MG, de critérios acerca da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e da promoção para a Classe de Professor Titular instituída pela portaria R nº 18/2014, de 13/01/2014 no uso de suas atribuições e com base na Lei nº , de 28/12/2012, na Lei nº , de 24/09/2013, e na Resolução do CONSELHO PERMANENTE PARA RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (CPRSC) nº 01, de 20 de fevereiro de 2014, PROPÕE a seguinte regulamentação quanto ao processo de Reconhecimento de Saberes e Competências: Art. 1º Este documento dispõe sobre a proposta de regulamentação da avaliação, aprovação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, aos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo serão atendidas, além das disposições contidas nesta resolução, as condições de que trata a Lei , de 28 de dezembro de 2012; as orientações expedidas pelo Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), instituído pela Portaria MEC Nº 491, de 10 de junho de 2013, e as emanadas por ato do Ministério da Educação. Art. 2º Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências o processo de seleção pelo qual são reconhecidos conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 da Lei / º Para fins de avaliação da experiência individual e/ou profissional no processo de RSC poderão ser consideradas também as adquiridas fora do âmbito do IF Sudeste MG. 2º O RSC não deve ser estimulado em substituição à obtenção de títulos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado). 3º O RSC será analisado somente para fins da Retribuição por Titulação (RT). 4º Em nenhuma hipótese o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação no cumprimento de requisitos de progressão ou promoção funcional. 1
2 CAPÍTULO I DO PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DO RSC Art. 3º O processo de avaliação para a concessão do RSC será conduzido pela Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD). Art. 4º O docente deverá protocolar junto ao setor de gestão de pessoas ou setor equivalente, designado pelo Diretor-Geral do câmpus, a solicitação do RSC no nível pretendido, por meio do preenchimento do Anexo I - Formulário para Solicitação de RSC, Anexo II Formulário Indicativo de Pontuação RSC e do Relatório Descritivo RSC (artigo 5º), bem como toda a documentação comprobatória referente às atividades nele mencionadas. Art. 5º O relatório descritivo deverá informar, em ordem cronológica, atividades e ocorrências da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, contendo: a) Capa com a identificação do docente (nome completo, CPF, SIAPE), identificação da Instituição Federal de Ensino (IFE) e data; b) Sumário; c) Descrição do itinerário de formação, aperfeiçoamento e titulação; d) Descrição da atuação docente (ensino, pesquisa, inovação e extensão); e) Indicação e descrição de produção acadêmica, técnico-científica, literária e/ou artística; f) Descrição de atividades de prestação de serviços à comunidade; g) Indicação e descrição de atividades de administração; h) Indicação de títulos, prêmios e/ou aprovações em concursos; i) Cópias dos documentos que comprovem as atividades descritas, devidamente autenticadas em cartório ou pelo setor responsável pela Gestão de Pessoas do câmpus, e/ou documentos que as atestem; 1º O relatório servirá de guia para o avaliador, fornecendo informações sobre os documentos que o acompanham, devendo o interessado evitar incluir informações que não sejam comprovadas documentalmente. 2º Na ausência de documentação comprobatória de atividades desenvolvidas, para o período anterior a 1º de março de 2003, será facultado à apresentação de memorial, que deverá conter a descrição detalhada da trajetória acadêmica, profissional e intelectual do candidato ao RSC, ressaltando cada etapa de sua experiência. 2
3 CAPITULO II DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Art. 6º Para efeitos de comprovação dos critérios estabelecidos nos Anexos III, IV e V que representam os quadros de referências de critérios para RSC I, II e III, respectivamente, são considerados documentos válidos: I. os emitidos por meio do SIAPENET; II. portarias publicadas nos boletins de serviço das Instituições da Rede Federal EPCT; III. carteira de trabalho e previdência social ou contrato de trabalho; IV. diplomas registrados na instituição de ensino, quando for o caso de graduações e pós-graduações; V. ata de defesa ou declaração emitida pela instituição de ensino, quando for o caso de graduações e pósgraduações incompletas ou interrompidas; VI. documentos emitidos com certificação digital e/ou impressões de sites oficiais; VII. certificados de cursos ou programas; VIII. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente recolhida. IX. memorial firmado pelo docente e duas testemunhas com firma reconhecida, sem impedimentos legais, no caso previsto pelo Parágrafo 2º do Art. 5º; X. declaração emitida por setor de Gestão de Pessoas quanto à participação em bancas de seleção de servidores temporários, substitutos ou do quadro permanente e bancas acadêmicas; XI. declarações emitidas por pessoa jurídica ou autoridade competente; XII. declarações emitidas por setores administrativos e acadêmicos (conselhos, departamentos, coordenações, colegiados, comissões, núcleos), dentro dos limites de suas atribuições e competências. XIII. apresentação de obras e artigos publicados, incluindo trabalhos de conclusão de curso (tcc), teses e dissertações diferentes daquelas apresentadas para cumprir as exigências obrigatórias de titulação para o nível pretendido; XIV. registro fotográfico, audiovisual ou escrito de apresentação artística. 3
4 CAPÍTULO III DO PROCESSO AVALIATIVO DA SOLICITAÇÃO Art. 7º Após procedimentos descritos no artigo 4º, o setor de gestão de pessoas, ou equivalente designado pelo Diretor-Geral do câmpus, deverá conferir os documentos e suas autenticidades. Caso não sejam encontradas divergências, encaminhar o pedido do candidato para a Subcomissão Permanente de Pessoal Docente (SPPD). Sendo encontradas divergências devolve-se a documentação ao candidato para eventual regularização. Art. 8º Caberá a SPPD conferir a documentação encaminhada pela gestão de pessoas, não havendo divergências e/ou pendências, encaminhar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) Institucional que providenciará a chamada da Comissão Especial de Avaliação RSC. Sendo encontradas divergências e/ou pendências devolve-se a documentação ao candidato para eventual regularização. Art. 9º O processo de avaliação da concessão do RSC será conduzido por Comissão Especial de Avaliação RSC composta por 3 (três) membros, obedecidos aos seguintes procedimentos: I. 1 (um) membro interno da Comissão Especial deverá ser sorteado pela CPPD Institucional, a partir do Banco de Avaliadores, constituído por um cadastro nacional e único de avaliadores, servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção de todos os avaliadores selecionados; II. 2 (dois) membros externos deverão ser sorteados a partir do Banco de Avaliadores, constituído por um cadastro nacional e único de avaliadores, servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção de todos os avaliadores selecionados. III. A solicitação será deferida caso pelo menos 2 (dois) avaliadores da Comissão Especial sejam favoráveis ao deferimento. Art. 10 Cabe à Comissão Especial: I. analisar o relatório descritivo e/ou memorial, sua respectiva documentação comprobatória, em consonância com as normas definidas pelo CPRSC e a regulamentação interna do Instituto Federal de lotação do interessado; II. calcular e registrar a pontuação obtida pelo docente, discriminando todos os pontos alcançados nos itens de avaliação; III. emitir parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido; IV. encaminhar o processo para a CPPD. Art. 11 Após o recebimento do processo enviado pela Comissão Especial de Avaliação RSC, caberá à CPPD providenciar a ciência do resultado ao interessado e o encaminhamento para prosseguimento dos trâmites administrativos. 4
5 1º Caso a concessão do RSC seja deferida, cabe ao Reitor homologá-la, por ato administrativo, e encaminhá-la para a Diretoria de Gestão de Pessoas, ou setor equivalente, a fim de que seja atualizado o valor da Retribuição por Titulação (RT) do docente na folha de pagamento. 2º Caso a concessão do RSC seja indeferida ou haja discordância quanto à data de concessão, o docente poderá interpor recurso a qualquer tempo, devidamente instruído com razões de fato e de direito, encaminhado à CPPD, que providenciará o envio do recurso à próxima Comissão Especial de Avaliação RSC (conforme artigo 16), para análise por membros integrantes diversos daqueles que procederam à análise inicial e composição conforme artigo 9º. 3º Caso prevaleça o não deferimento por no mínimo 02 (dois) membros da nova Comissão Especial, novo recurso poderá ser interposto pelo interessado para avaliação final do CPRSC, para decisão final que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias. CAPÍTULO IV DOS CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO Art. 12 Os critérios qualitativos e quantitativos para concessão do RSC, em seus diferentes níveis, bem como seus fatores de pontuação e quantidade máxima de itens, são os descritos no Anexo III desta Resolução. Sendo o sistema de pontuação disciplinado da seguinte forma: I. O valor máximo que poderá ser atingido pelo docente, em cada um dos níveis do RSC, é de 100 (cem) pontos, obtido pelo somatório da pontuação nas diversas diretrizes de mesmo nível; II. Para cada diretriz, é estabelecido o valor de 10 (dez) pontos, que poderão ser associados a um peso entre 1 (um) e 3 (três) e, portanto, a pontuação máxima possível em cada uma das diretrizes variará entre 10 (dez) e 30 (trinta) pontos; III. A pontuação total de uma diretriz será o resultado do somatório dos pontos obtidos nos critérios correspondentes, sendo limitada ao valor máximo estipulado pela diretriz; IV. Para fins de cálculo da pontuação total do docente, serão considerados os pontos obtidos em todo e qualquer critério disponível para pontuação; V. A pontuação, em cada critério, é calculada por meio da multiplicação do fator de pontuação pela quantidade de itens da unidade de mensuração adotada para esse critério e seu respectivo peso. 5
6 Parágrafo único. No anexo IV tem-se uma simulação de resultado, meramente informativa, que o professor requerente pode usar com referência para simulação automática pelo uso da planilha de pontuação em formato.xls, disponibilizada para uso. Art. 13 No caso da existência de atividades e ocorrências aplicáveis a diferentes níveis do RSC, caberá ao docente indicar um único nível onde a atividade ou ocorrência será utilizada. Art. 14 Para que o processo de solicitação do RSC seja aprovado, o docente deverá atingir 50% (cinquenta por cento, equivalente a 50 pontos) da pontuação prevista pelo nível (100 pontos), podendo pontuar esse quantitativo em qualquer um dos níveis, e não apenas no que fará jus; sendo que, no mínimo, 50% (cinquenta por cento, equivalente a 25 pontos) deverão estar contemplados no nível pretendido. Ou seja: RSC I: necessita-se 50 pontos no total, sendo que no mínimo 25 pontos tem que ser exclusivamente no RSC I; RSC II: necessita-se 50 pontos no total, sendo que no mínimo 25 pontos tem que ser exclusivamente no RSC II; RSC III: necessita-se 50 pontos no total, sendo que no mínimo 25 pontos tem que ser exclusivamente no RSC III. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15 O processo de solicitação da concessão do RSC ocorrerá em fluxo contínuo, exceto nos meses de dezembro, janeiro e julho de cada ano. Art. 16 Visando à organização interna de procedimentos para análise dos pedidos, a CPPD organizará os processos, por ordem de entrada no protocolo, compondo blocos não superiores a 30 (trinta) para encaminhamento e apreciação da Comissão Especial de Avaliação RSC. Art. 17 A análise efetiva dos processos mencionados no artigo anterior priorizará os docentes com maior tempo de serviço na instituição de lotação do docente. Art. 18 Caberá ao setor responsável pela área de Gestão de Pessoas do IF Sudeste MG indicar o local de arquivamento dos processos, cabendo, se possível, a adoção de meios eletrônicos para tal. Art. 19 Os efeitos deste Regulamento retroagem a 1º de março de 2013, conforme determinado no art. 15 da Resolução CPRSC/SETEC nº 1, de 20 de fevereiro de 2014, desde que as atividades realizadas, devidamente comprovadas, atinjam a pontuação exigida até 1º de março de
7 Art. 20 Sendo as atividades, devidamente comprovadas, realizadas posteriormente a 1º de março de 2013, os efeitos do regulamento retroagem até a data da atividade mais recente utilizada para pontuação mínima exigida. Art. 21 A participação dos servidores docentes como avaliadores da Comissão Especial poderá ser remunerada por Gratificação de Encargo de Curso e Concurso, nos termos do inciso II, art. 76-A, da Lei nº 8.112/90, do Decreto nº 6.114/2007 e da Portaria MEC nº 1.084/2008. Art. 22 Caberá ao Gabinete da Reitoria do IF Sudeste MG promover a articulação da infraestrutura necessária à eficaz atuação da CPPD e da Comissão Especial. Art. 23 Caberá à CPPD Institucional analisar os casos em que haja necessidade da compatibilização de nomenclatura para atividades realizadas em períodos diferentes, análise que deverá ocorrer antes do encaminhamento à Comissão Especial. Art. 24 Qualquer alteração nas disposições previstas nesta Resolução deverá ser aprovada pelo Conselho Superior do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais e, após, encaminhadas para homologação do CPRSC e publicação pelo MEC antes de sua aplicação efetiva, exceto aquelas provenientes de determinações do CPRSC ou SETEC/MEC. 7
8 ANEXO I - FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RSC Nome do Servidor: Data de Nascimento: Institucional: SIAPE: Classe: Nível: Data de ingresso no Serviço Público Federal: / / Data de Ingresso no IF Sudeste MG: / / Formação (graduação e pós-graduação, se houver): Tempo efetivo de exercício (descontado ausências e licenciamentos não previstos na legislação vigente): RSC pretendida: ( ) RSC I ( ) RSC II ( ) RSC III Eu, professor da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), SIAPE, CPF, venho solicitar à Subcomissão Permanente de Pessoal Docente do câmpus, do IF Sudeste MG o recebimento e o encaminhamento do meu relatório para fins de Concessão de RSC conforme na Lei nº , de 28/12/2012, na Lei nº , de 24/09/2013. Data: / / Assinatura do Servidor Requerente 8
9 ANEXO II - FORMULÁRIO INDICATIVO DE PONTUAÇÃO RSC Nome do Servidor: Data de Nascimento: SIAPE: Classe: Nível: RSC pretendida: ( ) RSC I ( ) RSC II ( ) RSC III Eu, professor da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), SIAPE, CPF, após realização de retrospecto das minhas atividades profissionais e do arrolamento de dados preenchidos apresento à Comissão Especial de Avaliação de RSC o quadro abaixo sintetizando a pontuação obtida com minhas atividades. RSC I - Resumo das atividades desempenhadas Diretriz Pontuação Obtida Peso Pontuação Máxima I 1 10 II 1 10 III 3 30 IV 1 10 V 1 10 VI 1 10 VII 1 10 VIII 1 10 TOTAL
10 RSC II - Descrição sucinta das atividades desempenhadas Diretriz Pontuação Obtida Peso Pontuação Máxima I 2 20 II 1 10 III 1 10 IV 2 20 V 1 10 VI 2 20 VII 1 10 TOTAL RSC III - Descrição sucinta das atividades desempenhadas Diretriz Pontuação Obtida Peso Pontuação Máxima I 1 10 II 2 20 III 2 20 IV 1 10 V 1 10 VI 1 10 VII 2 20 TOTAL
11 Em síntese, a pontuação obtida no nível RSC pretendido foi pontos e a pontuação total obtida foi pontos. Data: / / Assinatura Servidor Requerente 11
12 ANEXO III Planilha Referência Critérios de Pontuação (RSC) ANEXO III - QUADRO DE REFERÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA O RSC-I Fator de pontuação Unidade Quantidade Máxima de itens Valores Pontuação obtida I - Experiência na área de formação e/ou atuação do docente, anterior ao ingresso na Instituição, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC Gestão Escolar (Direção, Assistente de Direção, Gerente) Gestão Escolar (Supervisão, Coordenação, Orientação Educacional) Classificação homologada em concurso público docente Classificação homologada em processo seletivo simplificado Exercício de Magistério (Educação Infantil, Básica e Superior) Gestão Iniciativa Privada na Área de Atuação (Presidência, Superintendência, Direção, Gerência, Chefia, Supervisão e Coordenação em Empresas ou Entidades) Experiência na área de atuação ou formação em nível técnico, administrativo, operacional, comercial ou profissional liberal 0,21 mês 48 0,15 mês 66 1,00 evento 10 0,50 evento 20 0,15 mês 66 0,14 mês 72 0,08 mês Participação em Colegiados ou Conselhos de Empresas, Entidades ou Instituições de ensino 0,15 mês 66 9 Atividade em Organizações Sociais e Assistenciais 0,15 mês Atividades na função de Instrutor em capacitação ou treinamento em empresas, instituições de ensino ou 0,08 mês 120 entidades 11 Atuação como conferencista ou palestrante 0,40 evento Participação em conferência, palestra, seminário, 0,08 evento 120 simpósio, colóquio, congresso ou similares 13 Avaliação de projetos, protótipos e invenções 1,00 evento Participação em comissões e representações institucionais, sindicais e profissionais Participação como membro titular em atividades 15 regulares previstas em lei: júri popular, mesário/presidente/secretário de eleições 16 Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação, artigo completo publicado em periódico científico ou apresentação artística em mostras ou similares, na área/subárea do curso 0,14 mês 72 0,25 evento 40 0,50 material Revisão técnica, tradução ou organização de material didático, paradidático em atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação 18 Participação em bancas de concursos públicos docentes 0,50 material 20 1,00 evento 10 12
13 19 20 Participação em processos seletivos docentes Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos, grupos de trabalho, oficinas institucionais, visitas técnicas com alunos, projetos de interesse institucional de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação, projetos e/ou práticas pedagógicas 21 Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual Prêmios por atividades científicas, artísticas, 22 esportivas, culturais, méritos, homenagens e menções honrosas. Organização de eventos científicos, tecnológicos, 23 esportivos, sociais, filantrópicos ou culturais com vínculos acadêmicos 0,50 evento 20 0,10 5,00 atividade atividade 100 5,00 prêmio 2 2,00 evento 5 2 II - Cursos de capacitação e/ou graduação na área de interesse institucional Participação em conferência, palestra, seminário, simpósio, colóquio, workshop, congresso ou similares Cursos de aperfeiçoamento (carga horária mínima de 120hs em certificado individual ou soma de até 5 certificados) ou Curso de Idiomas (carga horária mínima de 100hs em certificado individual) 0,25 evento 40 10,00 curso concluído 1 III - Atuação nos diversos níveis e modalidades de educação 26 Cursos de Formação Inicial e Continuada 0,083 mês Curso de formação de professores 0,083 mês Proeja Fic e Proeja 0,083 mês Técnico 0,083 mês Superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico) 0,083 mês Pós Graduação lato sensu 0,083 mês Pós Graduação Stricto Sensu (Mestrado) 0,083 mês 120 PESO 3 TOTAL IV - Atuação em comissões e representações institucionais, de classes e profissionais, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis do RSC Participação como TITULAR em Atividades Regulares previstas em Lei, Estatuto ou Regimento (conselhos, colegiados ou comissões de Ética, CPPD, CPA, ou outras de interesse da Instituição) Participação como SUPLENTE em Atividades Regulares previstas em Lei, Estatuto ou Regimento (conselhos, colegiados ou comissões de Ética, CPPD, CPA, ou outras de interesse da Instituição) Participação como TITULAR em conselhos de classes profissionais 0,17 mês 60 0,08 mês 120 0,17 mês 60 13
14 36 37 Participação como SUPLENTE em conselhos de classes profissionais Membro da gestão sindical (presidente, diretor e conselheiro) 0,08 mês 120 0,21 mês Atuação em Comissão de Processo administrativo disciplinar, Sindicância e Processo ético 5,00 processo 2 39 Trabalho Desenvolvido no âmbito do MEC (Cessão) 0,21 mês Comissão ou Grupo de trabalho de caráter pedagógico e NDEs 0,14 mês 72 V - Produção de material didático e/ou implantação de ambientes de aprendizagem, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação 41 Produção de livros didáticos e paradidáticos 5,00 material 2 Produção de apostilas, manuais técnicos, 42 apresentações, roteiros técnicos, culturais e 0,50 material 20 esportivos e outros instrumentos didáticos 43 Projeto e implantação de ambientes de projeto ensino/aprendizagem, laboratórios, oficinas, 5,00 implantado estúdios, salas ou áreas para práticas esportivas 2 VI - Atuação na gestão acadêmica e institucional, contemplando o impacto de suas ações nas demais diretrizes dispostas para todos os níveis da RSC 44 Cargo de Direção 1 0,21 mês Cargo de Direção 2 0,21 mês Cargo de Direção 3 0,21 mês Cargo de Direção 4 0,21 mês 48 Função gratificada ou não gratificada de 48 Coordenação de Área, Curso ou de atividades administrativas nomeadas pelo Reitor ou Diretor de campus 0,21 mês 48 VII - Participação em processos seletivos, em bancas de avaliação acadêmica e/ou de concursos 49 Banca de Concurso Público, Elaboração de Prova de Concurso Público, Correção de Prova Concurso Público 5,00 concurso 2 50 Elaboração/correção de questões em processos seletivos internos ou externos 2,00 processo 5 51 Banca de Seleção de Professor substituto/temporário/estagiário 2,00 banca 5 52 Bancas para aprovações do programa CERTIFIC e equivalentes 0,13 prova TCC de Curso Técnico e Graduação 0,50 banca TCC ou Monografia de Curso de Especialização 0,50 banca 20 14
15 VIII - Outra graduação ou habilitação, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional Curso adicional de graduação Curso adicional de habilitação à docência 10,00 10,00 curso de graduação 1 curso de graduação 1 0,00 TOTAL RSC-I 15
16 ANEXO III - QUADRO DE REFERÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA O RSC-II Fator de pontuação Unidade Quantidade Máxima de itens Valores Pontuação obtida I - Orientação do corpo discente em atividades de ensino, extensão, pesquisa e/ou inovação Orientação ou coorientação de TCC de cursos técnicos Orientação ou coorientação de TCC de cursos de graduação Orientação ou coorientação de TCC ou Monografia de especialização Orientação de bolsista de pesquisa, remunerado ou voluntário Orientação de bolsistas de extensão, remunerado ou voluntário Orientação ou supervisão de estágios curriculares, obrigatórios ou não Orientação ou supervisão de atividades extracurriculares de ensino pesquisa ou extensão (monitorias, iniciação à docência, treinamentos profissionais, empresa júnior e similares) 0,40 0,50 0,67 1,00 1,00 0,17 0,50 orientação orientação orientação orientação orientação mês orientação PESO 2 TOTAL II - Participação no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual 64 Propriedade intelectual (patente, registro) 65 Produto ou processo não patenteado, protótipo, software não registrado e similares 10,00 2,00 patente ou registro desenvolvime nto concluído 1 5 III - Participação em grupos de trabalho e oficinas institucionais 66 Participação em núcleo de inovação tecnológica ou atividades correlatas 67 Participação em comissões, grupos de trabalho e oficinas institucionalmente estabelecidas 0,21 mês 48 0,21 mês 48 IV - Participação no desenvolvimento de projetos, de interesse institucional, de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação Coordenação de projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão na própria instituição Participação como executor de projeto de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão na própria instituição Participação em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão na própria instituição que resulte em publicação de artigo em anais de congresso 2,50 projeto 4 2,50 projeto 4 2,00 projeto 5 16
17 Participação em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão na própria instituição que não resulte em publicação de artigo em anais de congresso Participação como membro TITULAR de órgão deliberativo do instituto, bem como em comissões instituídas pelo governo ou órgãos de fomento oficiais Participação como membro SUPLENTE de órgão deliberativo do instituto, bem como em comissões instituídas pelo governo ou órgãos de fomento oficiais 1,00 projeto 10 0,17 mês 60 0,08 mês 120 PESO 2 TOTAL V - Participação no desenvolvimento de projetos e/ou práticas pedagógicas de reconhecida relevância 74 Coordenação de Projetos Integradores 2,50 projeto 4 75 Participação em Projetos Integradores 1,25 projeto 8 76 Cursos Ministrados na área de atuação 2,00 curso 5 77 Minicursos Ministrados na área de atuação 1,00 minicurso Palestras Ministradas na área de atuação 0,50 palestra 20 VI - Participação na organização de eventos científicos, tecnológicos, esportivos, sociais e/ou culturais 79 Participação na organização de congresso e simpósio 80 Participação na organização de workshop, seminário, mostra, semanas acadêmicas e técnicas 2,00 evento 5 2,00 evento 5 81 Participação na organização de eventos esportivos, 1,00 evento 10 sociais, culturais e filantrópicos 82 Participação na organização de palestra 1,00 evento 10 PESO 2 TOTAL VII - Outras pós-graduações lato sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional 83 Curso de aperfeiçoamento 10,00 curso 1 84 Curso de especialização 10,00 curso 1 TOTAL RSC-II 17
18 ANEXO III - QUADRO DE REFERÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA O RSC-III Fator de pontuação Unidade Quantidade Máxima de itens Valores Pontuação obtida I - Desenvolvimento, produção e transferência de tecnologias 85 Contratos de transferência de tecnologia e licenciamento 86 Elaboração e utilização de protótipo ou tecnologia com aplicação em ensino pesquisa e extensão 10,00 5,00 contrato ou licenciamento registro, contrato ou licenciamento 1 2 II - Desenvolvimento de pesquisas e aplicação de métodos e tecnologias educacionais que proporcionem a interdisciplinaridade e a integração de conteúdos acadêmicos na educação profissional e tecnológica ou na educação básica 87 Coordenação de implantação de Projetos Pedagógicos de novos Cursos 88 Participação em comissão de elaboração de PPC de curso de Pós-graduação 89 Participação em comissão de elaboração de PPC de curso de Graduação 90 Participação em comissão de elaboração de PPC de curso Técnicos 91 Participação em comissão de elaboração de PPC de curso FIC 92 Coordenação de reformulação de Projetos Pedagógicos de novos Cursos 93 Participação em comissão de reformulação de PPC de curso de Pós-graduação 5,00 PPC 2 2,50 PPC 4 2,50 PPC 4 2,50 PPC 4 1,67 PPC 6 3,33 PPC 3 2,00 PPC 5 94 Participação em comissão de reformulação de PPC de curso de Graduação 2,00 PPC 5 95 Participação em comissão de reformulação de PPC de curso Técnicos 2,00 PPC 5 96 Participação em comissão de reformulação de PPC de curso FIC 1,43 PPC 7 97 Coordenação de Projetos Integradores 2,50 projeto 4 98 Participação em Projetos Integradores 1,25 projeto 8 99 Desenvolvimento de metodologia ou tecnologia educacional interdisciplinar Atuação nos processos de ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, 100 assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, nos diversos níveis e modalidades de educação 1,00 projeto 10 0,08 mês 120 PESO 2 TOTAL 18
19 III - Desenvolvimento de pesquisas e atividades de extensão que proporcionem a articulação institucional com os arranjos sociais, culturais e produtivos 101 Captação de recursos em projetos de pesquisa, inovação tecnológica e extensão na própria instituição 5,00 projeto Coordenação de núcleo de inovação tecnológica 0,21 mês Participação em núcleo de inovação tecnológica 0,17 mês Coordenação de cursos e atividades de extensão 0,21 mês Participação em núcleo de pesquisa 0,13 mês Participação em incubadora de empresas 0,17 mês Coordenação de incubadora de empresas 0,21 mês 48 PESO 2 TOTAL IV - Atuação em projetos e/ou atividades em parceria com outras instituições Captação de recursos em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão em parceria com outras instituições Coordenação de projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão em parceria com outras instituições Coordenação ou participação em equipe diretiva visando a implantação de unidades de ensino 5,00 projeto 2 5,00 projeto 2 2,00 projeto Participação em projetos de pesquisa e inovação tecnológica em parceria com outras instituições 2,50 projeto Liderança de grupo de pesquisa registrado 0,21 mês Participação em grupo de pesquisa registrado 0,17 mês Participação em incubadora de empresas 0,17 mês Coordenação de incubadora de empresas 0,21 mês Participação em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão em outra instituição que resulte em publicação de artigo em anais de 0,17 mês 60 congresso 117 Participação em projetos de ensino, pesquisa, inovação tecnológica e extensão em outra instituição que não resulte em publicação de artigo em anais de 0,10 mês 96 congresso V - Atuação em atividades de assistência técnica nacional e/ou internacional Trabalhos técnicos e consultorias internacionais Trabalhos técnicos e consultorias regionais Trabalhos técnicos e consultorias nacionais 10,00 2,00 2,00 atividade atividade atividade
20 Consultorias a órgãos Internacionais especializados de gestão científica, tecnológica ou cultural ou consultorias técnicas prestadas a órgãos públicos e privados Consultorias a órgãos nacionais especializados de gestão científica, tecnológica ou cultural ou consultorias técnicas prestadas a órgãos públicos e privados 5,00 2,00 consultoria realizada consultoria realizada 2 5 VI - Outras pós-graduações stricto sensu, na área de interesse, além daquela que o habilita e define o nível de RSC pretendido, no âmbito do plano de qualificação institucional 123 Curso Stricto Sensu concluído em Instituições Nacionais ou Internacionais 10,00 curso 1 VII - Produção acadêmica e/ou tecnológica, nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação 124 Prêmios por atividades científicas, artísticas, esportivas e culturais 5,00 Prêmio Publicação de livro especializado ou didático 5,00 livro Publicação de capítulo de livro especializado ou didático 2,50 livro Tradutor de livro especializado ou didático 5,00 livro Revisor técnico de livro especializado ou didático 1,25 livro Publicação de artigo em revista indexada 2,50 artigo Publicação de artigo em revista não indexada 1,25 artigo Publicação de relatório de pesquisa interno 1,25 relatório Avaliador de Projetos de Pesquisa ou Extensão no projeto 1,00 âmbito do IF SUDESTE MG avaliado Avaliador de Projetos de Pesquisa ou Extensão projeto 1,00 externo ao IF SUDESTE MG avaliado Avaliador de Artigos para Periódicos no âmbito do IF artigo 1,00 SUDESTE MG avaliado Avaliador de Artigos para Periódicos externo ao IF artigo 1,00 SUDESTE MG avaliado Revisor/Parecerista de publicações especializadas 0,21 mês Apresentação ou publicação de trabalho acadêmico em evento internacional 138 Apresentação ou publicação de trabalho acadêmico em evento regional ou nacional 139 Apresentação ou publicação de trabalho acadêmico em evento interno 140 Contemplado em edital de extensão cooperativo com instituições parceiras Coordenação de ações de extensão (visitas, eventos 141 externos, parcerias, ações sociais ou outros similares) 142 Participação como membro de projeto ou ações de extensão 2,50 trabalho 4 2,00 trabalho 5 1,25 trabalho 8 2,00 edital 5 0,50 evento 20 0,50 participação Liderança de grupo de pesquisa registrado 0,21 mês 48 20
21 144 Participação em grupo de pesquisa registrado 0,17 mês Ministrante de disciplina nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação 0,50 disciplina 20 PESO 2 TOTAL TOTAL RSC-III ANEXO IV QUADRO SIMULAÇÃO RSC 21
RESOLUÇÃO Nº 008/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014
SECRETARIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS RESOLUÇÃO Nº 06/2015
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RESOLUÇÃO N o 082/2014-CONSEPE, de 13 de maio de 2014. Aprova normas regulamentares para fins de percepção da Retribuição por Titulação

References: artigo 18
 artigo 4
 artigo 16
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 1