Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2011/28/extractos.asp
Timestamp: 2019-10-14 21:10:06+00:00

Document:
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2011:
Chu Chi Man, Tam Kam Ut, Fok Mou Keng e Leong Seong Kim, assalariados, dos SASG — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011:
7.º escalão: Chu Io Wa, Leong Kam Cho, Leong Tek Sam, Roque Lau, Chou Io Pang, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Tong Chio Fai, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah e Tam Man Chong;
6.º escalão: Leong Koc Hong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Chu Pak Im, Tam Wai Nam, Ao Hon Cho, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Long Iok Keong;
5.º escalão: Ku Keong Sang e Lo Hei Tang;
3.º escalão: Hoi Chong Chun, Van Chi Keong e Herculano da Conceição Fernandes Carvalho;
2.º escalão: Ng Wun Cheong, Leong Chi Weng, Chan Van Po, Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng;
1.º escalão: Lam Kai Chong.
Operários qualificados
9.º escalão: Hau Peng Ham;
6.º escalão: Ana Paula Azedo Augusto;
5.º escalão: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga, Chan Keng Cheong, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man;
4.º escalão: Cheong Lan Fon, Ao Ion San, Ho Soi Hun, Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera;
3.º escalão: Fong Man Hong;
2.º escalão: Aniceta Valdez Ople, Fermina Rodiel Cortez, Fong Cheok Fai e Ng Kuai Seong;
1.º escalão: Wong Sio Kao, Josefina Alfonso Dizon, Kuok Soi Keng, Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng e Cheong Wai I.
8.º escalão: Chung Cheng Iu Margarida e Lucia Vong;
7.º escalão: Lei Chi Fok, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Hermes Valdez Lucas, Ho Pek I e Lai Lai Kam;
6.º escalão: Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Kuan Chek Kuan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Lio Ion Tai, Chan Iok Heng, Chan Chi Kuong, Cheong Chong Man, Leong In Ha e Kou Sut Mui;
5.º escalão: Rita Lai, Lao Tang Pio, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Wong Iut Sim, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, e Lo Pec Kuan Jorge;
4.º escalão: Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio e Che Fok On;
3.º escalão: Chong Vai I e Cheong U Ang;
2.º escalão: Wong Wu Keong, Cheong Keng Wan, Un Chun Ieng, Pang Leong Choi Leng, Zhang Yangui, Che Ka Veng, Ng Wah Hei, Kam Kuok Wai, Che Kai Man, Leong Ngan Ieng, Iao Ngan Leng, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Chan Tat Meng, Ip Oi Leng, Kou Keng Pou e Mak Sin Wan.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos conforme os escalões, índices e datas a seguir indicados para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Ao Ieong Man U, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Junho de 2011;
Elvira Teresa Tavares Dias, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Julho de 2011;
Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Ieong Im Fong, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan e Leong Kuan Chan, progridem para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2011;
Cheok Mio Sin, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Julho de 2011;
Adriano de Jesus Gomes da Silva, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Junho de 2011;
Iao Sao Man, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2011;
Chan Chon Fu, Ng Kuok Chun, Cheong Sio Fong e Kuoc Mei Seong, progridem para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Julho de 2011.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Junho de 2011:
Im Sok I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento para o exercício das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Julho de 2011.
Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Si cessou as funções de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2011, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2011:
Kou Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Conselho para as Indústrias Culturais — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.
Chan Kam Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2011.
Che Martins Sio Wa — renovado o contrato de assalariamento pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011:
Lau Sio Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2011:
Lei Chi Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2011.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Julho de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2011:
Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.
Vai Hoi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.
Vong Man Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2011:
Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2011.
Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2011.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Maio de 2011:
Ng Wai U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Junho de 2011:
Lam Kuai Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2011:
Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
U Mui Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Junho de 2011:
Ng Kit Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Junho de 2011:
Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 5 de Julho de 2011.
Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Julho de 2011. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Junho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada uma indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Miguel Antonio da Rocha Lopes, como operário qualificado n.º 984 911, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2011;
Kou Wa Iok, como operário qualificado n.º 995 281, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2011:
Chan Kam, n.º 030 081, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.
Chan Po Tim, n.º 030 071, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.
Leong Sio Leng, n.º 995 030, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.
Ho Tze Cheong, n.º 953 751, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — nomeado, em regime de contrato além do quadro, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, 26.º e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.
Por despacho do director-geral, de 4 de Julho de 2011:
Ng Fu Wa — exonerado do quadro do verificador alfandegário n.º 17 101, a partir de 11 de Julho de 2011, e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.
Serviços de Alfândega, aos 8 de Julho de 2011. — O Director-geral, Choi Lai Hang.
Em vésperas de reforma e de regresso a Portugal do licenciado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos, procurador-adjunto da RAEM, confiro público louvor ao mesmo pelo profissionalismo demonstrado na prestação de serviço à RAEM ao longo dos anos.
No exercício das suas funções de magistrado em Macau desde 1999, o licenciado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos revelava grande seriedade, dedicação e zelo, tendo dado grandes contributos para o trabalho do Ministério Público e demonstrado a importância do papel que desempenhava neste órgão judicial. A sua sabedoria profissional, assim como capacidades profissionais e lealdade ao seu trabalho e ao Ministério Público granjearam-lhe o meu respeito e admiração assim como dos outros magistrados do Ministério Público, funcionários de justiça e demais trabalhadores deste órgão judicial. Em especial, a sua disponibilidade em concluir todo o trabalho antes de iniciar a sua vida jubilada evidencia a sua grande responsabilidade e zelo no trabalho o que merece o meu reconhecimento.
Pelos motivos referidos e pelo seu excelente desempenho, zelo e responsabilidade no trabalho assim como os seus contributos para Macau durante largos anos, é de inteira justiça dirigir elevado reconhecimento e apreço assim como conferir público louvor ao magistrado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.
Gabinete do Procurador, aos 5 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2011:
José António Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Maio de 2011.
Por despacho do director do Gabinete, de 28 de Abril de 2011:
Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Maio a 31 de Dezembro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2011:
Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung — contratados por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2011:
Long Lai Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2011.
Por despachos do director do Gabinete, de 5 de Maio de 2011:
Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2011:
Leong Sok Wa — contratada por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2011.
Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 24 de Maio de 2011:
Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Lio Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2011:
Vong Hon Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Julho de 2011.
Por despachos do director do Gabinete, de 8 de Junho de 2011:
Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Ho Kuok Wai, Chan Weng Chon e Leong Cheoc Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despacho do director do Gabinete, de 10 de Junho de 2011:
Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2011.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2011:
Wong Pou Hao — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 24/94/M, a partir de 13 de Julho de 2011.
— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao GCS;
— Foi nomeado em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação, período durante o qual demonstrou capacidade de trabalho e experiência profissionais adequadas para a nomeação do cargo de chefe de divisão.
— Curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação (português-chinês) da Universidade de Macau.
— Curso de formação profissional 98’ — «As Características dos Media Internacionais»;
— Curso de Formação Profissional para Jornalistas — A Ética Jornalística e a Legislação de Imprensa;
— Cisco Networking Academy Program;
— Introduction to XML;
— Java Programming Fundamentals;
— Em Novembro de 1994, contratado além do quadro, para exercer as funções de técnico superior, no Gabinete de Comunicação Social;
— Em Abril de 1996, nomeado, para exercer as funções de técnico, no quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social;
— Exerceu as funções de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação do Gabinete de Comunicação Social, em regime de substituição, no período de 1 de Setembro de 2010 a 12 de Julho de 2011.
Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Julho de 2011. — O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2011:
Ho Sok Cheng aliás Ana Ho da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2011, II Série, de 8 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da área de linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Para os devidos efeitos se declara que Yip Kwok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2011.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2011:
Lo Chi Kun, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ao Ion Va, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2011;
Ho Iat Meng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2011;
Chio U Tak e Ma Chi Seng, como operadores qualificados, 5.º e 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Wu Wai Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2011;
Ku Su Kong, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Imprensa Oficial, aos 5 de Julho de 2011. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Maio de 2011:
Licenciado Mak, Sio Pang — renovado a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência e experiência profissional adequada para o exercício da sua função, a partir de 1 de Julho de 2011.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Junho de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2011:
1. Chau Man Ha, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Isabel Maria Cordeiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20273 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheong Si Wa, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37338 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 120 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Manuel Antonio Mendes Gil, subinspector, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35122 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 475 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Che Vai Meng, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58882 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 220 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chan Man Chiu, auxiliar, 7.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12475 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 125 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. U Hong Hong, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 106690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheok Kai Leong, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 28886 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2011:
Wong Wai Chon, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lao Cheng Sun, adjunto-técnico do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6109983, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Celina do Rosário da Rocha, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6118575, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 8 de Julho de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2011:
Choi Pou Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Junho de 2011:
Licenciada Fong Sao Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011:
Mestre Chiu Weng Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2011.
Por despachos do signatário, de 16 de Junho de 2011:
Mestre Chao Ka Chai e licenciado Leng Tat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 8 de Junho de 2011:
Tam Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2011.
Wong Sin Hung Cecilia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Wong Chou I Jacquelina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011:
Chan Weng Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2011.
Iao Sut Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2011.
Cândido Alexandre Marques Alberto Alves — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2011.
Josefina Maria Amante — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2011.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 15 de Junho de 2011:
Chan Weng Io Veronica — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2011.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 e 26 de Maio de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Juliana Gonçalves da Silva, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Junho de 2011;
Chan Weng Chi, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Junho de 2011;
Choi Sao I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Junho de 2011;
Ip Chi Chong, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 20 de Junho de 2011.
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2011:
Lai Sok Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011:
Ao Ieong Son Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2011:
Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2011.
Chan Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Cheang Oi Man, Cheung Sio Peng, Choi Tou Man, Chong Chi Yeung, Chong Sio Chan, Iu Chi Tim, Lam Un I, Lei Wa Fong, Lou Sio Cheng, Sam Soi Ieng Patricia, Vong Kim Chi e Wong Weng Fu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2011:
Lam Celia — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 4 de Julho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2011:
Ho Nai Fu, Fong Cheong Chun e Lao Wai Tak — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Junho de 2011:
Ng Cheong Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2011.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 7 de Julho de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Julho de 2011:
Leong Lei Ha, instruenda n.º 40 113, do 13.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeada, definitivamente, por urgente conveniência de serviço, guarda n.º 224 110, 1.º escalão, do quadro de carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, e 80.º, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, e da Lei n.º 2/2008, a partir de 11 de Julho de 2011, ficando ordenada por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
Os seguintes instruendos, respectivamente do 13.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, guardas, 1.º escalão, do quadro da carreira de base do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 80.º, alínea b), e 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo da Lei n.º 2/2008, a partir de 11 de Julho de 2011, ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indicam, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso:
Instruendo n.º Guarda n.º
11 613 216 111 Lei Chin Seng
11 713 217 111 Leong Chek Kun
20 913 218 111 Wong Pui Iam
11 513 219 111 Wong Heng Nam
11 413 220 111 U In Chio
30 113 221 110 Un Ka Man
21 013 222 111 Chan Hong Fong
12 813 223 111 Chan Kuok Fong
12 613 225 111 Cheong Kan Hong
42 313 226 111 Si Chi Seng
13 813 227 111 Kong Hong Wai
40 313 228 110 Wong In Man
11 113 229 111 U Lai Hin
21 313 230 111 Kou Lap Kei
10 713 231 110 Ho Si Wa
10 813 232 110 Ian Wai Man
20 113 233 110 Lam Si Wai
13 313 234 111 Chan Lou Kei
10 313 235 110 Tang Wai Man
12 213 236 111 Cheong Carlos
40 813 237 110 Leong In Wa
11 813 238 111 Fan Wa Pan
11 913 239 111 Ma Ka Lok
22 313 240 111 Sou Wai Tat
43 113 241 111 Lo Ka Tat
12 013 242 111 Chao Chi Chong
40 413 243 110 Che Un Teng
23 613 244 111 Ho Ka Meng
43 313 245 111 Chan Ngai Kuan
12 413 246 111 Chan Hong Kun
12 113 247 111 Ng Ka Long
14 113 248 111 Hao Ka Kei
21 513 249 111 Chao Chi Hong
23 013 250 111 Wong Chi Hang
44 013 251 111 Ieong Chio Kei
43 513 252 111 Lio Chio Keong
41 213 253 111 Wong Kam Iong
40 513 254 110 Lao Sut Ieng
13 413 255 111 Tam Hoi Leong
13 913 256 111 Chan Wai Lei
23 113 257 111 Chan Wai Pan
22 013 258 111 Lei Sin Man
14 213 259 111 Lei Tak Kuong
43 813 260 111 Lei San Kuong
10 413 261 110 Lam Chan Chan
20 813 262 110 Kuong Lai Ian
22 413 263 111 Chao Chan Wai
22 813 264 111 Chan Tat On
21 213 265 111 Kam Chi Pong
30 913 266 111 Pun Chi Fai
20 713 267 110 Kou Sok Fong
42 113 268 111 Lio Chou Wa
42 613 269 111 Mak Cheok Fai
23 713 270 111 Chen Zhiwang
21 813 271 111 Lao Seng Fong
21 613 272 111 Leong Tim Un
22 613 273 111 Lai Heng Tong
41 113 274 111 Pang Weng Hou
42 713 275 111 Cheng Wai Tak
21 713 276 111 Chen Shaohua
23 213 277 111 Ho Wing Kin
31 713 278 111 Tang Chun Hou
12 713 279 111 Chan Chak Lon
30 313 280 110 Pang Ka Ian
20 413 281 110 Cheong Ian Ian
23 413 282 111 Wong Kuok Kuan
42 813 283 111 Lei Chon Hou
33 313 284 111 Choi Chong Fai
10 213 285 110 Cham Lai I
22 513 286 111 Leong Kam Wa
11 213 287 111 Che Leng Tong
13 113 288 111 Wong Man Iok
22 713 289 111 Chan Kam Seng
40 213 290 110 Lam Cho Teng
12 913 291 111 Chang Kin Ian
24 113 292 111 Lam Chan Fai
33 113 293 111 Choi Chio Kuan
13 513 294 111 Cheang Sio Kan
30 713 295 110 Ku Lin Ieng
41 313 296 111 Wu Ka Hou
43 013 297 111 Chong Iok Wai
13 613 298 111 Sio Ngai
43 213 299 111 Chan Chi Heng
11 313 300 111 Leong Chi Wa
31 613 301 111 Sit Ka Kit
41 513 302 111 Lei Kai Hong
42 913 303 111 Ho Pou Meng
40 913 304 111 Tong Man Chio
20 313 306 110 Fong Lai Cheng
42 513 307 111 Mok Sio Hou
33 213 308 111 Ip Chi Keong
12 513 309 111 Ao Ieong Keng Chon
11 013 310 111 Cheong Kin Wa
43 413 311 111 Choi Wai Chong
22 213 312 111 Chan Ka I
32 913 313 111 Chan Kam Meng
41 013 314 111 Lee Chi Leng
22 913 315 111 Ng Ka Fai
33 713 316 111 Mak Weng On
20 613 317 110 Ng Kin Ian
10 613 318 110 Ieong Sin Fong
20 513 319 110 Lok Wai Peng
32 313 320 111 Chan Sai Kun
30 813 321 110 Ng Kin Heng
23 813 322 111 Ieong Chi Ian
31 213 323 111 Tai Tat Wang
32 813 324 111 Leong Wai Kit
20 213 325 110 Sit Kai Ieng
13 213 326 111 Lei Chong Man
12 313 327 111 Loi Fai Io
31 513 328 111 Leung Man Lok
21 113 329 111 Ngai Chi Wai
32 213 330 111 Choi Wai Po
21 413 331 111 Wong Chi Wai
10 913 332 111 Kou Chi Wa
32 713 333 111 Chan Wai Cheong
22 113 334 111 Chan Kaki Louis
34 113 335 111 Hoi Kei Fong
42 013 336 111 Lei Keng Hong
33 013 337 111 Chan Kai Wang
31 813 338 111 Ho Chon Hong
10 113 339 110 Choi Cheng Man
31 313 340 111 Un Man Fei
24 213 341 111 Leong Chon Man
41 613 342 111 Chan Chi Long
33 413 343 111 Wong Tak Pio
30 613 344 110 Hoi Tak I
23 513 345 111 Kan Chan Keong
32 513 346 111 Lam Chi Wai
13 713 347 111 Kan U Kin
30 413 348 110 Kou Cheng
31 413 349 111 Chan Ka Fong
23 913 350 111 Che Ka Chon Jose
34 013 351 111 Chao Kin On
41 813 352 111 Cheong Kuok Hong
40 613 353 110 Loi Ka U
31 013 354 111 Fong Man In
33 513 355 111 Wong Sio Tong
42 213 356 111 Tang Sai In
33 813 357 111 Sou Wan Cheong
34 213 358 111 Wong Chi Kin
40 713 359 110 Kuok Pui Ieng
41 913 360 111 Chan Ka Hou
33 613 361 111 Tam Seng Ieong
41 413 362 111 Tong Tat Meng
41 713 363 111 Hoi Chon Kit
30 513 364 110 Ng Weng In
32 413 365 111 Fong Sio Wai
43 613 366 111 Mak Ka Wa
33 913 367 111 Chan Peng Hong
14 013 368 111 Wu Chi Fan
23 313 370 111 Lei Hou Un
21 913 371 111 Chan Chi Weng
13 013 372 111 Hui Keng Fong
43 913 373 111 Lei Chon
24 013 374 111 Wong Kam Fat
32 113 375 111 Lam Sek Fong
31 913 376 111 Lai Meng Iong
30 213 377 110 Tai Nim Chi
44 213 215 113 Chong Weng Hong
Da carreira de mecânicos
44 113 305 115 Fu Hou Wan
44 313 369 115 Lei U Hong
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 7 de Julho de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Zhang ZhengChun, técnico superior assessor, 2.º escalão, admitido por contrato individual de trabalho, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2011:
Lao Tek, Lao Chi Keong, Leong Ka Man, Fong U Chong e Chan Chong Kong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 21/2011, II Série, de 25 de Maio — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 8 de Julho de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.
Lei Chi Kin, guarda principal, 4.º escalão, em nomeação definitiva neste Estabelecimento Prisional — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 3 de Julho de 2011.
Por despacho do director do EPM, de 13 de Maio de 2011:
Ng Iat Fai, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Julho de 2011.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 6 de Julho de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2011:
Lei Cho Leong, chefe principal n.º 418 831 — cessou, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 4 de Julho de 2011.
Wong Kin, chefe principal n.º 400 971 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2011.
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 400 971, Wong Kin, para o cargo de chefe do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros:
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 400 971, Wong Kin, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
— Destacado na Divisão do Aeroporto do Corpo de Bombeiros (CB), desde 2 de Abril de 1997 a 9 de Fevereiro de 1999;
— Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, desde 10 de Fevereiro de 1999 a 31 de Julho de 2006;
— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Agosto de 2006 a 1 de Julho de 2007;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 2 de Julho de 2007 a 5 de Março de 2010;
— Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 6 de Março de 2010 a 28 de Fevereiro de 2011;
— Director da Escola de Bombeiros do CB, desde 1 de Março de 2011 a 31 de Maio de 2011;
— Chefia funcional do Departamento Técnico do CB, desde 1 de Junho de 2011 a 3 de Julho de 2011.
Corpo de Bombeiros, aos 7 de Julho de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2011:
Chan Choi Ang, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Maio de 2011:
Chan Ching Han Maureen, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2011.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Junho de 2011:
Ian Keng Seong e Mak Weng I — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1568 e E-1715.
Ku Wai Heng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1571.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Junho de 2011:
Si Tou Keng Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0107.
U Choi Peng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1417.
Chan Ieng Chong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1876.
Zhang Junxian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1801.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Julho de 2011:
Cheong Iok Kuan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1299.
Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2011:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Chan Koon Ying e U Keng Hang, a partir de 11 de Julho de 2011, Sam Hio Tong, a partir de 12 de Julho de 2011, Lao Wai Ieng, a partir de 13 de Julho de 2011, Leong Kam Long, a partir de 18 de Julho de 2011, Ho Pui I, a partir de 27 de Julho de 2011 e Lei Chan Cheong, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Adelaide Ferreira Castilho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2011:
Cheang Lap Kuan — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 5 de Maio a 4 de Novembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2011:
Lei Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2011:
Tong Si Vai e Chao Fong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Maio de 2011:
Ng Sok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Julho de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2011:
Si Tou Wai Chu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Julho de 2011.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2011:
Ho Wai Man e Law Wun Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, progridem para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2011.
Instituto do Desporto, aos 6 de Julho de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Por despachos do signatário, de 2 e 27 de Junho de 2011:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok e Che Weng Chio — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão e técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, ambos a partir de 1 de Julho de 2011.
Leong Fong Kuan — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Junho de 2011.
Por despacho do signatário, de 9 de Junho de 2011:
Chan Suk Yee — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Julho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Junho de 2011:
Leong Lai Kuan e Ieong Ngai Meng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 1 de Julho de 2011:
Chan Man I e Choi Mio Kuan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 23 de Maio de 2011:
Iong Mei Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 15 de Junho de 2011:
Ao Kam Weng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Agosto de 2011;
Chiu Ka In, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Agosto de 2011;
Leng Sin Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Agosto de 2011.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 16 de Junho de 2011:
Io, Ka I Micaela — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2011.
Lei Mei Wan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.
Wong Un I — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho a 24 de Setembro de 2011.
Por despachos do signatário, de 23 de Junho de 2011:
Hong Iek Kei e Fong Wai Kit — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho e 1 de Agosto de 2011, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 28 de Junho de 2011:
Chan Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2011.
Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2011:
Lee Kuok Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2011:
Chan Yee Ling Anna — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despachos do signatário, de 1 de Julho de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:
Tai Meng Fat, para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2011;
Leong Weng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 7 de Julho de 2011.
Fundo de Segurança Social, aos 7 de Julho de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2011:
Cheang Kuai Nei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Maio de 2011:
Yau Yin Ling — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho de 2011.
Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2011:
Linda Manuela Ip Matias Cordeiro, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Junho de 2011:
Maria Goretti Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Julho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 8 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Wong Mei Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Yeung Io Lai, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Julho de 2011.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 1 de Agosto de 2011 a 30 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2011:
Lao Ieng Chon — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, e 40.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Junho de 2011:
Wong Peng Kuai, Wong Wai Meng e Loi Kam Wa — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2011.
Por despacho da directora desta Capitania, de 13 de Junho de 2011:
Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2011.
Capitania dos Portos, aos 6 de Julho de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Junho de 2011:
Ho Sio San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2011.
Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2011:
Leong Sio Kun, Mok Lai Fu e Tou Chi Chung — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2011 para os restantes.
Instituto de Habitação, aos 7 de Julho de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 31 de Maio de 2011:
Lao Kok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2011.
Débora Gonçalves Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
Lai Kam Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
Mok Ka Tai — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
Ho Tak Wun — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.
Leong Ka Io — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2011.
Lei Kin Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2011.
Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSSOPT — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, e da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011:
Arnaldo Lucas Batalha Ung e Choi Ieng Va, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, requisitados na categoria de técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Cheong Ka Lon, técnico superior assessor, 2.º escalão, requisitado na categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;
Cheang Veng Kun, técnico especialista, 3.º escalão, requisitado na categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 14 de Junho de 2011:
Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Julho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

References: artigo 45
 artigo 26
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 17
 artigo 22
 artigo 17
 artigo 21
 artigo 17
 artigo 25
 artigo 14
 artigo 13
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 artigo 22
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 artigo 8
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 4
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 artigo 265
 artigo 4
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 artigo 264
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 artigo 1
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 artigo 4
 artigo 262
 artigo 1
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 artigo 265
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 25
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 10
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 16
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 34