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Timestamp: 2019-04-25 21:57:55+00:00

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Art. 195, § 5 da Constituição Federal de 88
Pg. 113. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/04/2019
que aqueles empregados que não se encontram expostos a nenhum agente nocivo. 5. A norma inscrita no art. 195 , § 5º , CRFB/88 , veda... mediatos nos cânones constitucionais do direito à vida (art. 5º , caput, CRFB/88 ), à saúde (arts. 3º , 5º e 196 , CRFB/88 ), à.... 1º , III , CRFB/88 ), a valorização social do traba...
Andamento do Processo n. 0002822-46.2018.8.22.0000 - Recurso Administrativo - 24/04/2019 do TJRO
da Constituição Federal /88 c/c artigo 268, § 1º da Constituição do Estado de Rondonia de 1989. Todavia, com o advento... previsto no parágrafo 1º do artigo 25 , todos da Constituição Federal , como já decidido pelo STF, no bojo da ADI n. 3.853-2... dos cálculos dos proventos de pensão sofreu modificações, conforme di...
, parágrafo 5º, da Constituição Federal, bem como o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT... configurada violação flagrante ao processo legislativo estabelecido na Constituição Federal . No mandado de segurança... do regime previdenciário sob pena de afronta ao devido processo legislativo...
Inteiro Teor. Recurso Cível 71008376592 RS
da isonomia (artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal) não se admitindo estabelecer tratamento diferenciado para... ECONÔMICA. 1. O princípio da isonomia, previsto no art. 5º, I, da Constituição Federal, sobrepõe-se à exigência... Fundamentais, no art. 5º, inc. I, da Constituição Federal 1 . O art. 201, inc. V, da...
Inteiro Teor. Recurso Cível 71007884596 RS
. Ausência de prequestionamento do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, tido por violado: incidência das Súmulas 282... disposto no art. 5º, I, da Carta Maior: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição... de requisito de invalidez que afronta o princípio da isonomia. 1. C...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080680788 RS
. acórdão viola o art. 195, caput e § 5º, o art. 5º, inciso I, e o art. 201, V, todos da Constituição Federal. O acórdão... dependente da segurada falecida, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Isso porque, o art. 5º... em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195, caput , e seu § 5º...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10158836120178260361 SP 1015883-61.2017.8.26.0361
a majoração do benefício, o que viola o artigo 195, §5º, da Constituição Federal. Insiste na violação do princípio de equilíbrio... de Professora de Educação Infantil em 20/04/1988 Lei Complementar Municipal nº 35/2005 Aposentadoria especial que exige idade... mínima de 50 anos, 25 anos de contribuição, 20 anos de efe...
Pg. 34. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/04/2019
, com amparo no art. 102 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal , sustentando que o v. acórdão objurgado... art. 40, § 1º , inciso I , da Constituição Federal , possui direito ao recebimento de proventos integrais: O art. 40..., § 1º , I , DA CF . SUBMISSÃO AO DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA. 1. O art. 40, § 1º , ...
Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 23/04/2019
, os incs. I e IX do art. 114, o § 5º do art. 195 e o caput e o § 2º do art. 202 da Constituição da República. Sustenta... 21 da Lei Complementar 109/01, e 202, caput, § 2º e § 3º c/c § 5º do artigo 195 da Constituição da República, posto... ao que preceitua os artigos 114, I, IX e 202, caput, § 2º, da CF/88” (fl. 10, ...
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 2 d
. O parlamentar argumenta que o artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição Federal, bem como o artigo 113 do Ato... Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 36423, em que o deputado federal Aliel... Machado (PSB-PR) questiona ato do presidente da Câmara dos Deputados e do pre...
Art. 195, § 5 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 268
 artigo 25
 artigo 113
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 195
 artigo 113