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Timestamp: 2017-06-28 03:47:50+00:00

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DOEM - 30 de Dezembro de 2014
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E-mail DOEM - 30 de Dezembro de 2014	in DOEM	DECRETO Nº 03657, de 05 de dezembro de 2014
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais)
02.01.02.04.122.0001.2.002 - GESTAO ATIVIDADES DO GABINETE
Jacutinga, 05 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 03658, de 05 de dezembro de 2014
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2014 o (s) seguinte (s) crédito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s), no valor de : R$ 101.400,00 (cento e um mil quatrocentos reais)
02.08.04.10.301.0007.2.042 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA/ ASSIST. FARMACEUTICA
02.06.07.12.364.0002.2.026 - APOIO TRANSPORTE AOS UNIVERSITARIOS
- Aux. Financeiro a Estudantes
02.06.08.12.361.0002.2.019 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. - FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
DECRETO Nº 3659/2014
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.834 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para a seguinte dotação orçamentária:
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADA
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OP. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÕES A CIS-AMESP
3370 41
R$ 840.000,00 RECURSOS
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ..................................................R$ 840.000,00
Art. 2º Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, serão anuladas parcialmente as dotações orçamentárias abaixo especificadas, conforme § 1º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64:
GABINETE DO PREFEITO (GAB)
DIFUSÃO CULTURAL E TURISMO
AQUISIÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO CLUBE LÍTERO
4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4490 61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SEC.MUN.ADMIN.,FINANÇAS,PLANEJ E ORÇAMENTO(SEAF)
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
AQUISIÇÃO TERRENO P/CONSTRUÇÃO PAÇO MUNICIPAL
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO(SEDECON)
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CONTRIBUIÇÃO.ASSOC.COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO.JAC-ACIJA
SEC.MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON)
AQUISIÇÃO IMÓVEL P/INSTALÇÃO DIST.INDUSTRIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)
ENSINO AL ALCANCE DE TODOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS-PROGRAMA APOIO A CRECHES
4490 52
PROG.APOIO A CRECHES
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-I
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES ENSINO
4490 51
TOTAL DE ANULAÇÕES:.................................................................... R$ 840.000,00
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 03660, de 10 de dezembro de 2014
Art. 1º - Ficam transferidos os seguintes saldos orçamentários das categorias de programação abaixo especificadas:R$ 134.774,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e setenta e quatro reais)
134.774,00
- Despesas de Exercicios Anteriores
Jacutinga, 10 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 3661/2014
O Prefeito do Município de JACUTINGA – MG, no uso de suas atribuições e com base no artigo 1º da Lei 1.836 de 10 de dezembro de 2014 e artigo 43 da Lei Federal 4320/64.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, junto ao Orçamento Programa de 2014, conforme artigos: 41 inciso I, artigo 42 e artigo 43 § 1º inciso III da Lei Federal 4.320/64, para as seguintes dotações orçamentárias:
DESPORTO E LAZER - INTEGRACAO SOCIAL ATIVIDADE
APOIO ESPORTE PROFISSIONAL
3190 04
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
SUBSIDIOS A AGENTES POLITICOS - PREFEITO E VICE
DIFUSAO CULTURAL E TURISMO ATIVIDADE
GESTAO DEPARTAMENTO DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PUBLICA FUNÇÃO
POLICIAMENTO PROGRAMA
CONVENIO POLICIA CIVIL ELEMENTO
SEC.MUN.ADMIN.,FINANCAS,PLANEJ E ORCAMENTO (SEAF)
DEP. DE LICITACOES, CONTRATOS E CONVENIOS
MANUTENCAO DPTO. COMPRAS E LICITACOES
R$ 10.000,00 FICHA
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E PATRIMONIO
GESTAO ALMOXARIFADO, FROTAS E PATRIMONIO
R$ 12.000,00 FICHA
DEP. ARRECADACAO E FISCALIZACAO TRIBUTARIA
ADMINISTRACAO DE RECEITAS
GESTAO DE TRIBUTOS E ARRECADACAO
R$ 5.000,00 FICHA
DEPARTAMENTO DE GESTAO FINANCEIRA E CONTABIL
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
GESTAO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEDECON)
DEP. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISTICO
COMERCIO E SERVICOS SUBFUNÇÃO
PROMOCAO DO COMERCIO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
GESTAO ATIVIDADES SICOTEL
R$ 15.000,00 FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEME)
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO INFANTIL
ENSINO AO ALCANCE DE TODOS
GESTAO DE PRE-ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS
R$ 300.000,00 FICHA
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO FUNDAMENTAL - I
MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUACACAO ( 25% )
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUN. EDUCACAO
R$ 22.000,00 FICHA
DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR FUNÇÃO
ALIMENTACAO E NUTRICAO PROGRAMA
MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - RECURSOS PROPRIOS
GASTOS SEM INCIDENCIA NO ENSINO
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
SEC.MUN.DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE (SEDER)
DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO ANIMAL
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
IMPLEMENTACAO POLITICAS AGROPEC. E AMBIENTAIS
MANUTENCAO DO ABATEDOURO MUNICIPAL ELEMENTO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE FUNÇÃO
GESTAO SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULT. E MEIO AMB.
DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
GESTAO ATIVIDADES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - RV ELEMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) SUBUNIDADE
DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL
GESTAO PROGRAMA SAUDE BUCA - CEO
CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS
DEP. DE ATENCAO BASICA E ASSISTENCIA FARMACEUTICA
GESTAO HOSPITALAR/AMBULATORIAL - RP
GASTOS COM SAUDE - 15%
SECR.MUN. OBRAS,SERVICOS E PLANEJ. URBANO (SEOS)
DEPARTAMENTO ESTRADAS URBANAS E RURAIS
OBRAS E SERVICOS URBANOS ATIVIDADE
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
SANEAMENTO BASICO URBANO
MANUTENCAO TRATAMENTO AGUA E ESGOTO ELEMENTO

References: artigo 1
 artigo 43
 artigo 42
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