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Timestamp: 2020-05-30 09:45:01+00:00

Document:
Matrcula Antecipada 2008. Cartaz da Matrcula Antecipada 2008
Matrcula Antecipada 2008
Cartaz da Matrcula Antecipada 2008
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Dispe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilizao demanda/ vaga e matrcula para o atendimento demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2008, na Rede Pblica de Ensino. A Secretria da Educao, considerando: o esforo empreendido pelo Governo do Estado de So Paulo e Municpios Paulistas no cumprimento do artigo 211 da Constituio Federal, mediante mtua colaborao, para assegurar a universalizao do ensino obrigatrio;
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 o Decreto N 40.290, de 31 de agosto de 1995 que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de So Paulo e a Deliberao CEE N 02/00 que dispe sobre o cadastramento geral dos alunos; a formao da Rede Pblica de Ensino, composta pela integrao das redes municipais e da rede estadual, visando a acomodar integralmente a demanda do ensino fundamental; a continuidade do processo de planejamento antecipado para atendimento adequado na Rede Pblica de Ensino, resolve:
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 1 - As aes para a efetivao do processo de atendimento demanda escolar do ensino fundamental, para o ano de 2008, devero respeitar os seguintes procedimentos: I - matrcula antecipada dos ingressantes no ensino fundamental e chamada escolar de crianas e adolescentes, candidatos ao ensino pblico; II - manuteno do atendimento aos alunos j matriculados, em continuidade de estudos.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 2 - A matrcula antecipada para o ensino fundamental ser realizada pela rede estadual e redes municipais de ensino, em conjunto, por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educao de So Paulo.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 3 - O processo de matrcula antecipada compreender as seguintes etapas: I - o cadastramento dos alunos demandantes de vaga no ensino fundamental pblico; II - a programao conjunta da oferta de vagas em escolas estaduais e municipais para o ano letivo de 2008; III - a compatibilizao entre a demanda e as vagas disponveis; IV - a efetivao da matrcula dos alunos; V - a divulgao dos resultados para a comunidade.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 4 - O cadastramento dos alunos demandantes de vaga no ensino fundamental, no Programa de Matrcula Antecipada, ser efetuado em trs fases: I - a primeira fase abranger o perodo de 13 de agosto a 28 de setembro, quando sero definidos os alunos das redes municipais de educao infantil que completaram ou completaro 6 anos de idade em 2007, j cadastrados no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo pelas Secretarias Municipais de Educao, candidatos a ingressar no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal;
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 II - a segunda fase ser realizada no perodo de 28 de agosto a 28 de setembro, com a chamada escolar das crianas que no freqentam escola pblica de educao infantil e que completaram ou completaro 6 anos de idade em 2007, candidatas matrcula no ensino fundamental, em escola estadual ou municipal;
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 III - a terceira fase realizar-se- no perodo de 28 de agosto a 28 de setembro, com a chamada escolar das crianas e jovens que se encontram fora da escola pblica, com idade a partir de 8 anos completos em 2007, candidatos matrcula em qualquer srie do ensino fundamental, inclusive na modalidade de educao de jovens e adultos, em escola estadual ou municipal.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 5 - A programao das vagas de todas as escolas estaduais e municipais ser feita exclusivamente por meio da digitao da coleta de classes no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado, aps planejamento conjunto do atendimento escolar para o ano letivo de 2008, assegurando a continuidade de estudos dos alunos j matriculados.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 6 - A compatibilizao entre a demanda e as vagas existentes ser realizada regionalmente, respeitando os critrios definidos conjuntamente entre o Estado e os Municpios e em conformidade com o artigo 1 desta resoluo, com responsabilidade compartilhada entre as partes.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 7 - A efetivao da matrcula no ensino fundamental, inclusive na modalidade de educao de jovens e adultos, ser realizada aps a compatibilizao demanda/vaga, mediante a digitao da formao das classes - efetivao da matrcula no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 1 - obrigatria a efetivao de todas as matrculas da demanda compatibilizada nas diversas fases da matrcula 2008, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado. 2 - vedada a excluso de matrcula de alunos que no compareceram ou abandonaram a escola, aps sua efetivao no Sistema de Cadastro de Alunos. Para tais situaes, devero ser utilizadas as opes do Sistema de Cadastro de Alunos, prprias para esses registros.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 8 - No processo de matrcula antecipada para o ano letivo de 2008, caber: I - s Coordenadorias de Ensino, por meio das equipes de planejamento da demanda escolar, orientar e supervisionar o trabalho das equipes de planejamento das Diretorias de Ensino na conduo do processo da matrcula antecipada, garantindo o pleno atendimento da demanda cadastrada.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 II - ao Dirigente Regional de Ensino, setor de planejamento e superviso escolar: a. orientar e conduzir o processo de matrcula antecipada em sua rea de jurisdio; b. esclarecer dvidas e apoiar os Municpios em todas as fases do processo; c. definir procedimentos locais, visando ao atendimento dos alunos nas escolas estaduais e municipais, formalizando, quando necessrio, protocolos com os rgos municipais, em consonncia com as orientaes das respectivas Coordenadorias de Ensino; d. proceder, em conjunto com os rgos municipais e escolas, anlise, compatibilizao e indicao de vagas, assegurando a matrcula dos alunos definidos na Fase I e dos cadastrados nas demais Fases, em sua rea de jurisdio.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 III - ao Diretor de Escola e equipe escolar: a. disponibilizar seus equipamentos para a digitao da definio dos alunos da Fase I; b. cadastrar os alunos das Fases II e III e aqueles que demandarem vagas aps os prazos estabelecidos na chamada escolar; c. proceder, em conjunto com as Diretorias de Ensino e rgos municipais, ao processo de compatibilizao e matrcula dos alunos cadastrados; d. divulgar o resultado da matrcula para a comunidade.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 IV - ao Centro de Informaes Educacionais - CIE a. acompanhar o processo de cadastramento e matrcula dos alunos; b. orientar as Diretorias de Ensino e Secretarias Municipais de Educao na utilizao do Sistema de Cadastro de Alunos; c. coordenar o processo e as aes referentes ao gerenciamento do Sistema de Cadastro de Aluno, de modo a possibilitar o cumprimento do cronograma; d. emitir relatrios de acompanhamento para as Coordenadorias de Ensino, durante o processo.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 9 - O cadastramento e a matrcula dos alunos que no se inscreveram nas Fases l, II e III sero feitos durante todo o ano letivo, nas escolas estaduais e municipais, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo, em opo que ficar disponvel em carter permanente. Os cadastros sero compatibilizados num processo contnuo e conjunto entre os rgos regionais da Secretaria de Estado da Educao e das Prefeituras Municipais.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Artigo 10 - Os procedimentos para o atendimento aos alunos do ensino mdio, inclusive na modalidade da educao de jovens e adultos, sero objeto de resoluo especfica. Artigo 11 - O processo de matrcula obedecer ao cronograma constante do Anexo que integra a presente resoluo. Artigo 12 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 Anexo Cronograma para Atendimento Demanda do Ensino Fundamental 01 a 10/08 - Orientao pelas Diretorias de Ensino, s escolas estaduais e Secretarias Municipais sobre procedimentos para a matrcula antecipada, objetivando ao planejamento conjunto de vagas para o atendimento escolar do ano letivo de 2008. 13/8 a 28/09 - Fase I - Definio, no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado, dos alunos de educao infantil das redes municipais, candidatos ao ingresso no ensino fundamental pblico.
Resoluo SE 45/2007, de 23/07/2007 03 a 21/09 - Coleta de classes previstas para o ano letivo de 2008 das escolas estaduais e municipais. As Diretorias de Ensino sero responsveis por gerar os nmeros de classes e digitar o quadro resumo das escolas estaduais de sua jurisdio, no Sistema de Cadastro de Alunos, de acordo com o planejamento prvio homologado pelas Coordenadorias de Ensino. 28/08 a 28/09 - Fase II - Chamada escolar e cadastramento nas escolas pblicas, de candidatos ao ingresso no ensino fundamental - crianas com 6 anos completos ou a completar at 31 de dezembro de 2007 e que no freqentam escola de educao infantil pblica; digitao da ficha cad
Reforma AntecipadaDocuments
Guia de matrículaDocuments
Cartilha matrícula 2013Documents
REUNIÃO 20/08/09 ORGANIZAÇÃO 2010 PROGRAMA MATRÍCULA ANTECIPADA ENSINO FUNDAMENTAL MATRÍCULA ANTECIPADA 2010: DO CEI PARA EMEI ACOMODAÇÃO - TEG PROJEÇÃODocuments
TUTELA ANTECIPADADocuments
MATRÍCULA ANTECIPADA CHAMADA ESCOLAR 2014 CEMAT – Centro de Matrícula DGREM - Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula CGEB -Documents
Abrimos matrículaDocuments
Passo a passo renovação antecipada 2014.2Education

References: artigo 211
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 1
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12