Source: http://www.agron.com.br/publicacoes/noticias/noticia/2009/12/14/000140/alcance-territorial-da-legislacao-ambientalmaterial-e-metodo.html
Timestamp: 2017-02-20 17:48:22+00:00

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autor Selmos 14/12/2009 11:13:33 - Atualizado em 15/12/2009 20:04:31 cadastre sua notícia/anúncio grátis Notícias Notícia Reputação
Alcance territorial da legislação ambiental:material e método No balanço dos artigos publicados em 2009 destacam-se questões muito polemicas. Neste ano crise econômica, problemas climáticos e questões indígenas foram notícias importantes especialmente para o agronegócio. No sentido de manter o debate e fazer uma retrospectiva dos artigos mais polêmicos publicados em 2009 segue, abaixo, o artigo completo referente à pesquisa Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista desenvolvida pela Embrapa Índice
Alcance territorial da legislação ambiental: resumo O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial Alcance territorial da legislação ambiental: antecedentes Alcance territorial da legislação ambiental: objetivos e metas Alcance territorial da legislação ambiental:material e método Alcance territorial da legislação ambiental: resultados Alcance territorial da legislação ambiental: conclusões Alcance territorial da legislação ambiental: referências Material e Métodos Material
Esse trabalho contou com o apoio do laboratório de geoprocessamento da Embrapa Monitoramento por Satélite e com os recursos humanos da equipe de pesquisa em gestão territorial da Unidade. Foram alocados diversos equipamentos de informática para armazenagem e tratamento dos dados (1 servidor, 4 computadores) , bem como os logiciais de tratamento de imagens (Erdas Imagine 9.3) e de informação geográfica (ArcGIS/ArcInfo 9.3) requeridos ao longo desse processo de pesquisa. Também foram utilizados softwares de domínio público e desenvolvidos programas de tratamento das informações geográficas por parte da equipe (apresentados na parte metodológica). Para a expressão final dos resultados também foram alocados recursos de impressão para atender às solicitações de mapas por parte das autoridades bem como disponibilização do banco de dados e resultados obtidos.
Foram recuperados as bases cartográficas do IBGE, do Ministério do Meio Ambiente e da FUNAI. Todas as informações cartográficas obtidas, assim como as cartografias primárias produzidas pelo projeto, foram integradas num sistema único de informações geográficas, compatibilizando-se as projeções geodésicas e as escalas cartográficas situadas entre 1:250.000 e 1:1.000.000.
Arquivos Vetoriais no Formato "shape" Utilizados Unidades Federativas - Estados e Distrito Federal (UF.shp) - 2005 fonte: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtm#GEOG Unidades de Conservação Federal (UCF.shp) - 2007 atualizado fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas) Unidades de Conservação Estadual (UCE.shp) - 2007
fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas) Terras Indígenas (TI.shp) - 2007 fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas)
Biomas (ajustado e gerado pelo software Erdas Imagine 9.3) (Biomas.shp) Fonte: IBGE ftp://ftp.ibge.gov.br/Cartas_e_Ma p as/Mapas_Murais/ Para a cartografia e quantificação das áreas de preservação permanente associadas ao relevo, foram utilizados os dados numéricos do Shuttle Radar Topography Mission - SRTM, obtidos pela missão da nave espacial Endeavour da NAtional Administration Space Agency - NASA. Eles serviram na constituição da matriz de relevo, da hipsometria, das curvas de nível e das declividades de todo o território nacional, de forma homogênea.
Todos os resultados finais do trabalho, independentemente das escalas e projeções cartográficas, foram normalizados seguindo os limites e a extensões territoriais dos biomas e estados da federação estabelecidos pelo IBGE.
Finalmente, o serviço de documentação da Embrapa Monitoramento por Satélite reuniu uma série de documentos sobre esta temática, destacando-se as diversas leis, decretos-lei e resoluções normativas. Métodos
Para o atingimento de cada meta desse trabalho, foi necessário o ajuste e o desenvolvimento de procedimentos metodológicos específicos. Em alguns casos, bastou a utilização de programas pré-existentes aplicados aos dados recolhidos. Em outros casos, foi necessário o desenvolvimento completo, tanto do procedimento metodológico, como dos programas e rotinas de cálculo, para que fosse possível cartografar e quantificar o alcance territorial de um determinado dispositivo legal como, por exemplo, as áreas consideradas como topo de morro pela legislação ambiental.
O detalhamento dessas metodologias mais específicas tem sido o objeto de publicação em revistas científicas especializadas apresentadas nesse site no tópico Publicações, algumas delas inclusive podem ser acessadas na íntegra. A seguir, são descritos de forma resumida os principais critérios, procedimentos e rotinas metodológicas empregadas e desenvolvidas em cada uma das metas desse trabalho. O procedimento metodológico do projeto está associado em primeiro lugar com as suas metas. 1 - Áreas protegidas pela legislação ambiental e indigenista
A pesquisa mapeou e quantificou o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista com base em dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA do Ministério do Meio Ambiente - MMA, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Foram consideradas todas Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais criadas até junho de 2008. O inventário inclui tanto as de proteção integral como as de uso sustentável onde é permitido o extrativismo, sem remoção da cobertura vegetal. Todos os polígonos das áreas protegidas foram incorporados ao sistema de gestão territorial do projeto. Por questão de ausência de dados cartográficos disponíveis, mesmo se algumas quantificações existiam, não foram incluídas no sistema de gestão territorial do projeto as unidades de conservação municipais, as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), as áreas militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e outros tipos de unidades de ocupação restrita. Diante da ausência desses dados cartograficos, que deverão ser obtidos no futuro. o resultado final subestima a extensão total das áreas protegidas no Brasil.
Foram utilizados dois softwares de geoprocessamento o Erdas Imagine 9.3 para processamento de imagens e o ArcGIS/ArcInfo 9.3 para geração e processamento de vetores (ponto, linha e polígonos), foram utilizados apenas os shapes de polígonos. Foram obtidos os arquivos de polígonos no formato shape (.shp) das Unidades de Conservação Estadual e Federal, Terras Indígenas e Unidades Federativas, o mapa de biomas estava no formato pdf, e foi necessário transforma-lo em arquivo .tif e georeferenciá-lo (fig.1) com o Erdas Imagine 9.3. Com o ArcInfo e shape UF.shp foi gerado o biomas.shp (fig.2). A ferramenta utilizada foi a "cut polygon features", tendo como guia as divisas dos biomas do arquivo bioma.img. Figura 1: Função reproject do Erdas Imagine 9.3.
Figura 2: Função Cut Polygon do ArcMap - ArcInfo. Para que fosse possível o cálculo das áreas, os cinco arquivos shapes foram reprojetados no Sistema de Projeção Policônica 54 Oeste. Com os shapes UCE.shp , UCF.shp e TI.shp foi gerado um quarto arquivo chamado de UCE_UCF_TI_merge.shp (fig.3), que é a união de todos os polígonos. Para eliminar a sobreposição de áreas entre UCs e TIs foi executada a função "dissolve", gerando o arquivo UCE_UCF_TI_dissolve.shp (fig. 4).
Figura 3: Função Merge do ArcMap - ArcInfo. Figura 4: Função Dissolve do ArcMap - ArcInfo. Com a ferramenta intersect (fig.5) foi realizada a intersecção entre os arquivos UCE_UCF_TI_dissolve.shp e UF.shp , gerando o arquivo UCE_UCF_TI_intersec_UF.shp e o cálculo de área referente das UCs e TIs a cada Unidade Federativa (fig.6). Figura 5: Função Intersect do ArcMap - ArcInfo. Figura 6: Função Calculate Geometry do ArcMap - ArcInfo. O fluxograma abaixo ilustra o tratamento dos shapes para cálculo de áreas totais de UCs e TIs nas Unidades Federativas. A figura 7 mostra a área dos polígonos das UCs e/ou TIs em cada Unidade Federativa. O processo para o cálculo de áreas dos polígonos dos Biomas foi semelhante ao processo realizado para as Unidades Federativas. Figura 7: Áreas de UCs e TIs em cada Estado no ArcMap - ArcInfo. 2 - Alcance territorial do dispositivo da "reserva legal"
Uma primeira aproximação do alcance territorial do dispositivo da reserva legal foi realizada com base na Medida Provisória 2166-67 de 24 de agosto de 2001. Ela deu nova redação à Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal). O artigo 1 § 2 - III estabelece a reserva legal como sendo: "área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas". O artigo 16 prevê, no mínimo, 80% da área florestal da propriedade rural mantida intocada a título de reserva legal no bioma Amazônia e porcentagens variando de 20 a 35% em outros biomas. Essas porcentagens foram aplicadas às áreas disponíveis após a subtração das áreas protegidas (UCs + TIs) de acordo com os limites dos biomas e da Amazônia Legal. Diante da ausência de dados cartograficos sobre áreas urbanas, industriais etc., que deverão ser obtidos no futuro, os resultados foram calculados como se não existissem cidades, infra-estrutura, sistemas energéticos-mineradores e outras formas de ocupação das terras que inviabilizam seu uso agrícola. Os cálculos foram realizados como se tudo fosse área rural, sem risco de subestimar as terras disponíveis para a agricultura. Os resultados obtidos foram sintetizados por bioma e por estados da federação. 3 - Mapeamento e cálculo das áreas de preservação permanente (APPs) O Código Florestal no seu Artigo 1 § 2 - I, define como área de preservação permanente "Área protegida nos termos dos artigos 2º e 3º dessa Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológico, a biodiversidade, fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas".
A pesquisa considerou boa parte das duas principais categorias de Áreas de Preservação Permanente (APPs): as associadas ao relevo e à hidrografia. Não foram consideradas, nem excluídas da disponibilidade territorial, as APPs associadas a feições litorâneas, deltas, mangues, restingas, dunas, nascentes, locais de reprodução da fauna, linhas de cumeada e outras categorias previstas em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, por falta de informações cartográficas. Aqui também, como no caso das áreas protegidas, os cálculos estão subestimados e deverão ser completados no futuro, ampliando o alcance territorial das APPs.
3.1 - APPs associadas ao relevo
O código florestal brasileiro (Lei 4.771 de 1965) definiu os topos de morro e montanha como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Regulamentada pela resolução CONAMA 303/2002, estas áreas são definidas como sendo “delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base” (Item V Art. 3o Resolução CONAMA 303/2002) e que morros e montanhas separados por menos de 500 metros devem ser considerados como um só. Nesta mesma resolução encontramos as definições (Art. 2o) de morro: elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aproximadamente dezessete graus) na linha de maior declividade; montanha: elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros; e base de morro ou montanha: plano horizontal definido pela planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.
Esta resolução tem causado divergências e dificuldades quanto ao mapeamento das APPs pois privilegia o reconhecimento de campo, dificultando o planejamento, execução e fiscalização em um país com dimensões continentais (Hott et al., 2005). Além disso, a delimitação das APPs utilizando metodologias analógicas, incluindo a interpretação visual de cartas topográficas, estará sujeita a subjetividade e experiência do analista (Hott et al., 2005).
A utilização de técnicas de geoprocessamento na delimitação das APPs permitem a padronização e a repetição da metodologia. No entanto, diversos trabalhos delimitando estas áreas tomam como base pequenas área de estudo, onde dados em escalas detalhadas estão disponíveis (Costa et al. 1996; Catelani et al. 2003; Oliveira et al. 2007; Santos et al. 2007). Além disso, a maioria destes trabalhos necessita da intervenção de um analista para definir a cota de base do morro/montanha.
É durante esta etapa que um dos problemas da resolução CONAMA fica aparente, pois a interpretação da definição de base do morro ou montanha deixa margem dúvidas. Santos et al. (2007), trabalhando em uma microbacia de 4.000 ha, definiram que a cota da base de todos os morros era dada pela altitude da planície. Já Costa et al. (1996), trabalhando em uma área de 185 ha com dados topográficos na escala 1:10.000, consideraram que os morros eram delimitados pelas áreas com declividade superior a 20° (relevo fortemente ondulado). Tais metodologias se mostram altamente dependente de um operador, necessitando de grande quantidade de trabalho manual, o que a torna impraticável para grandes extensões.
Vários autores têm demonstrado que com ferramental em geoprocessamento e base de dados altimétrica apropriada, tal como modelos digitais de elevação (MDE), é possível obter-se o terço superior de forma automatizada (Ribeiro et al., 2002; Hott et al., 2005). Os MDE’s hidrologicamente consistentes caracterizam-se por terem elevada coincidência entre a drenagem derivada numericamente e a hidrografia real, estando isentos de sumidouros (depressões espúrias – sinks – ) que bloqueiam o trajeto do escoamento de água superficial (Hutchinson, 1989). Outra questão é a delimitação da base das elevações, a qual não é uma feição simplificada e euclidiana, demandando análise, e o uso de hidrografia mapeada para encontrá-las esbarra na compatibilidade de escalas e atualização hidrográfica. Portanto, delinear as elevações e determinar a base, definindo qual o método mais adequado tornou-se um desafio técnico, em virtude das diversas interpretações possíveis da legislação. A metodologia adotada neste trabalho foi a mesma empregada por Hott et al. (2005), a qual resultou em eficiência, padronização e rapidez para as APP’s em topo de morros no Estado de São Paulo. Com o Surgimento dos dados de elevação oriundos de levantamento por radar coordenado pela NASA - Shuttle Radar Topography Mission (SRTM) - que mapeou a topografia do globo com 90 metros de resolução espacial, ficou evidente a possibilidade de mapeamento das APP’s em topos de morros para o território nacional.
O MDE, com resolução espacial de 90 m, proveniente dos dados do SRTM, foi obtido do banco de dados da Embrapa – CNPM (Miranda et al, 2005). Gouvêa et al. (2005) demonstraram que o MDET com resolução espacial de 90 m possui escala equivalente à topografia 1:250.000.
A metodologia de Hott et al. (2005), identifica os cumes e individualiza os morros e montanhas utilizando o mapeamento numérico do escorrimento superficial representado pelo MDE SRTM.
Utilizando as ferramentas de hidrologia dos SIGs, primeiramente foram preenchidas as depressões espúrias (sinks). Em seguida, foram determinadas as células que fluem para o cume de cada elevação, num fluxo revertido, utilizando o MDE de forma invertida, materializando assim seus limites e bases bases, com referência à depressão mais profunda ao redor da elevação, conforme dispositivo legal, em contraposição à alternativa da planície ou curso d’água adjacente à elevação. Uma representação esquemática da metodologia pode ser vista na Figura 1.
Figura 1 – Representação esquemática da metodologia de Hott et al. (2005).
Posteriormente, calculou-se as elevações máximas e mínimas e a declividade em cada uma dessas áreas, permitindo assim remover os morros e montanhas que não se enquadravam na resolução CONAMA 303/2002, quanto aos limites de declividade e elevação. Por fim, agrupou-se os morros distantes a menos de 500 metros e calculou-se a cota do terço superior de todos os morros, a partir do terço superior do morro de menor elevação do conjunto agrupado.
Todo o processamento foi efetuado usando Sistema de Informações Geográficas ArcGIS/ArcINFO 9.3. Devido a limites computacionais, o território nacional precisou ser subdividido em 15 partes e o mesmo processo foi efetuado em cada uma dessas subdivisões. As figuras 2, 3 e 4 ilustram resultados parciais obtidos nesse processo de estimativa do alcance territorial das APPs associados ao relevo.
Figura 2 – Áreas de preservação permanente em topos de morro e montanha para o território nacional.
Figura 3 – Áreas de preservação permanente em topo de morro e montanha. Detalhe para a região sudeste.
Figura 4 – Áreas de preservação permanente em topo de morro e montanha. Detalhe para o estado de Santa Catarina.
Foram calculadas as áreas situadas acima de 1.800 metros de altitude, os topos de morro, as declividades entre 25° e 45°e acima de 45°, aplicando em todo o território nacional as resoluções do CONAMA, num mapeamento compatível com a escala 1:250.000. Diversas feições não foram consideradas ou não eram identificáveis (linhas de cumeada, muitas declividades acima de 45°, bordas e bases de chapadas).
3.2 - APPs associadas à hidrografia
A primeira é a inexistência de mapeamento homogêneo e detalhado da rede hidrográfica do Brasil, principalmente na Amazônia. O cálculo utilizou dados da Agência Nacional de Águas – ANA e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, baseados fundamentalmente no traçado dos maiores rios, num mapeamento compatível com a escala 1:1.000.000. Uma infinidade de cursos d’água menores não foi considerada por não estar representada nos mapas, principalmente em vastas regiões que apresentam altos padrões de dendritismo como na Amazônia, Nordeste e grande parte da Mata Atlântica.
A segunda dificuldade é a Resolução 303/2002 do CONAMA que estabelece como área ocupada pelo rio para cálculo de sua largura, não o leito inundado de forma permanente, mas a faixa inundável “a partir do nível mais alto”, que é definido pela mesma Resolução como o “nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente”. O rio Amazonas, por exemplo, sobe em média mais de 16 metros e transborda em média cerca de 80 km de cada lado nas cheias. Mas esses valores ao longo do curso do rio e ao longo do tempo. Esse dado cartográfico é absolutamente indisponível. Ele depende de eventuais simulações hidrológicas considerando a topografia para ter-se alguma avaliação cartográfica mais precisa.
A terceira dificuldade é o ajuste das faixas marginais, caso a caso. Pela legislação ambiental, à essa área inundável deve-se agregar uma faixa marginal variável de 30 a 500 m de cada lado, em função da largura da área da cheia máxima, também considerada como APP. Isso implicaria em dispor de uma base de dados capaz de estabelecer, de forma precisa, essas diversas categorias para todos os segmentos dos cursos d’água, já que essa largura pode ser variável ao longo do trajeto. Além disso, a legislação prevê a existência dessas faixas de APPs no entorno de outros objetos como nascentes, lagos, lagoas, açudes, represas e barragens, cuja cartografia também não existe e necessitaria levantamentos adicionais.
Contudo, uma avaliação parcial das áreas inundadas na bacia amazônica foi obtida a partir de mapeamento realizado pelo Projeto de Grande Escala da Biosfera–Atmosfera da Amazônia – LBA (Land, Biosphere and Atmosphere Experiment), com base em imagens do radar orbital japonês JERS para a bacia do Amazonas. Ficaram de fora as áreas inundadas das bacias do Araguaia e do Tocantins, assim como de todos os rios que deságuam diretamente no Atlântico do Amapá, Pará e Maranhão. 3.3 - Superposições espaciais entre áreas protegidas e APPs
Existem superposições de limites entre UCs e TIs e entre elas e as diversas categorias de APPs. O sistema de gestão territorial pode, através dos dados geocodificados dos diferentes planos de informação, detectar e descontar essas sobreposições, caso a caso. O refinamento dos procedimentos de geoprocessamento para esse tipo de cálculo é contínuo já que são extremamente complexos, pesados e foram os que mais consumiram tempo de processamento no âmbito do projeto. 4 - Cenários de inclusão/exclusão das APPs
A pesquisa considerou e calculou o ímpacto sobre as terras legalmente disponíveis para o uso agrícola de 4 cenários de inclusão ou exclusão, total ou parcial, das APPs no cálculo da reserva legal. Os cenários foram calculados por estados e por biomas. No cenário 1, a reserva legal exclui as APPs cujas áreas não podem ser integradas. É a leitura mais comum desse artigo do Código Florestal, mesmo se leve a absurdos como áreas negativas em propriedades rurais, principalmente na Amazônia. No cenário 2, retira-se em primeiro lugar as áreas de APPs e no restante aplica-se a porcentagem da reserva legal. Essa leitura não é comum, mas evita as áreas negativas ou a necessidade do proprietário adquirir terras para poder cumprir a lei, mesmo quando a vegetação está intacta no total de sua propriedade situada em APP. O cenário 3 inclui as APPs no cálculo da reserva legal seguindo o que determina o Artigo 6 § 16 do Código Florestal. O cenário 4 inclui, sem nenhuma condição especial, as áreas das APPs no cálculo da reserva legal nas propriedades rurais. 5 - Cenários sobre zonas de amortecimento e circundantes
5.1 - Zonas de amortecimento
A construção de cenários sobre a realidade complexa do alcance territorial da legislação ambiental deve considerar também a questão da chamada zona tampão ou de amortecimento, no entorno externo imediato das Unidades de Conservação. Essa legislação ambiental resulta de regulamentações do o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e deu outras providências1. Ela dá seqüência a Resolução do CONAMA Nº 013 de 06 de dezembro de 19902 que ao considerar “a necessidade de estabelecer-se, com urgência normas referentes ao entorno das Unidades de Conservação visando a proteção dos ecossistemas ali existentes” previa: “Art. 1º - O órgão responsável por cada Unidade de Conservação, juntamente com os órgãos licenciadores e de meio ambiente, definirá as atividades que possam afetar a biota da Unidade de Conservação. Art. 2º - Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente. Parágrafo Único - O licenciamento a que se refere o caput deste artigo só será concedido mediante autorização do responsável pela administração da Unidade de Conservação. A Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000, prevê em seu artigo 25: “As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.”
A aplicação analógica da “zona de amortecimento” nos casos de licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente impactantes de terras indígenas tem sido evocada3 para que o órgão licenciador, no caso esta Fundação Nacional do Índio – FUNAI, consiga delimitar os empreendimentos que serão analisados e objeto de estudo das avaliações4. Nessa perspectiva, de acordo com o artigo 4º da Resolução Conama 378/06 explicita: “A autorização para exploração de florestas e formações sucessoras que envolva manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais numa faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada deverá ser precedida de informação georreferenciada à Fundação Nacional do Índio (Funai), exceto no caso da pequena propriedade rural ou posse rural familiar, definidas no art. 1o, § 2o, inciso I da Lei no 4.771, de 1965”5. Esse tema já vem sendo considerado em estudos sobre zonas de restrições para a implantação de projetos agropecuários6. Pela sistemática atualmente em vigor caberia ao órgão responsável pela administração de determinada Unidade de Conservação ou à FUNAI definir a abrangência dessa área de amortecimento que poderá ser variável em função do contexto regional. Não existem dados disponíveis sobre a definição dessa abrangência para cada caso e há diversas propostas sobre como definir essa abrangência7. Objetivando uma primeira aproximação da dimensão do alcance territorial das zonas de amortecimento das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, dois macro cenários foram considerados: No primeiro macro cenário, os cálculos realizados consideraram o conjunto das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, excluindo apenas as Áreas de Preservação Permanente – APAs. Eles permitiram uma primeira estimativa do alcance territorial desses dispositivos, seguindo três cenários: um entorno de 1 km, outro de 5 km e outro de 10 km, sendo que esse último corresponde exatamente ao alcance do dispositivo legal conhecido como zona circundante das Unidades de Conservação, comentado a seguir. No segundo macro cenário, os cálculos desta estimativa de alcance territorial foram minimalistas considerara exclusivamente o entorno das Unidades de Conservação, descontando-se as APAs, as Terras Indígenas e inclusive os trechos das faixas de amortecimento que estariam incluídas em Terras Indígenas vizinhas, seguindo sempre três cenários: um entorno de 1 km, outro de 5 km e outro de 10 km, sendo que esse último corresponde exatamente ao alcance do dispositivo legal conhecido como zona circundante das Unidades de Conservação, comentado a seguir.
5.2 - Zonas circundantes
Esse alcance máximo de 10 km coincide com o território de outra zona de preservação, a chamada Zona Circundante, prevista na Resolução do CONAMA nº 013/90, igualmente no artigo 27 do Decreto nº 99.274/90 que regulamenta a Lei nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. Ela estabelece o licenciamento de empreendimentos situados nas áreas circundantes das Unidades de Conservação num raio de 10 km, somente concedido mediante autorização do órgão responsável pela administração da unidade de conservação8. Os Arquivos Vetoriais no Formato “ shape ” utilizados foram os mesmos já apresentados anteriormente: • Unidades Federativas – Estados e Distrito Federal (UF.shp) - 2005 fonte: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/default_prod.shtm#GEOG • Unidades de Conservação Federal (UCF.shp) – 2007 atualizado fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas) • Unidades de Conservação Estadual (UCE.shp) - 2007 fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas) • Terras Indígenas (TI.shp) - 2007
fonte: MMA/SBF/DAP (Ministério do Meio Ambiente/Secretaria da Biodiversidade e Floresta/Departamento de Áreas Protegidas) • Biomas (gerado pelo software Erdas Imagine 9.3) (Biomas.shp) fonte: IBGE ftp://ftp.ibge.gov.br/Cartas_e_Ma p as/Mapas_Murais/ Foram utilizados dois softwares de geoprocessamento: o Erdas Imagine 9.3 para processamento de imagens e o ArcGIS/ArcInfo 9.3 para geração e processamento de vetores (ponto, linha e polígonos). Neste caso foram utilizados apenas os shapes de polígonos. Foram obtidos, junto às fontes citadas, os arquivos de polígonos no formato shape (.shp) das Unidades de Conservação Estadual e Federal, Terras Indígenas e Unidades Federativas. O mapa de biomas estava no formato pdf, e foi necessário transforma-lo em arquivo .tif e georreferenciá-lo (Fig.1) com o Erdas Imagine 9.3. Com o ArcInfo e shape UF.shp foi gerado o biomas.shp (Fig.2). A ferramenta utilizada foi a " cut polygon features ", tendo como guia as divisas dos biomas do arquivo bioma.img . Figura 1: Função reproject do Erdas Imagine 9.3.
Figura 2: Função Cut Polygon do ArcMap - ArcInfo.
Para que fosse possível o cálculo das áreas, os cinco arquivos shapes foram reprojetados no Sistema de Projeção Policônica 54 Oeste. Com os shapes UCE.shp , UCF.shp e TI.shp foi gerado um quarto arquivo chamado de UCE_UCF_TI_merge.shp (Fig. 3), resultante da união de todos os polígonos. Figura 3: Função Export Data do ArcMap - ArcInfo.
Com os shapes UCE_sem_APAs, UCF_sem_APAs e TI foi gerado um outro arquivo chamado de UCs_TIs_sem_APAs_merge.shp (Fig.4), resultado da união de todos os polígonos, com a função “merge”. Figura 4: Função Merge do ArcMap - ArcInfo. Para eliminar a sobreposição de áreas foi executada a função “dissolve”, gerando o arquivo UCs_TIs_sem_APAs_dissolve.shp (fig. 5). Figura 5: Função Dissolve do ArcMap – ArcInfo. Para ilustrar, como exemplo, a geração dos três buffers (1.000, 5.000 e 10.000 m) foi escolhido o buffer de 10.000 m. A função utilizada foi a “ Multiple Ring Buffer ” (fig.6), resultando no UCs_TIs_sem_APAs_buffer_10000m.shp. Figura 6: Função Multiple Ring Buffer do ArcMap – ArcInfo
Com a ferramenta “ intersect ” (fig.7) foi realizada a interseção entre os arquivos UCs_TIs_sem_APAs_buffer_10000m.shp e UF.shp , gerando o arquivo UCs_TIs_sem_APAs_10000_estados.shp . Figura 7: Função Intersect do ArcMap - ArcInfo.
A Figura 8 ilustra o cálculo da área dos buffers dos polígonos do arquivo UCs_TIs_sem_APAs_10000_estados.shp , utilizando a ferramenta “ Calculate Geometry ”. O processo utilizado para o cálculo de áreas dos buffers dos polígonos dos Biomas foi semelhante ao realizado para as Unidades Federativas. Figura 8: Função Calculate Geometry do ArcMap - ArcInfo. O fluxograma abaixo resume o tratamento dos shapes e os procedimentos executados para o cálculo da área das zonas de amortecimento das Unidades de Conservação e TIs por Estados da Federação:
1 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm )
2 Publicada no D.O.U, de 28/12/90, Seção I, Pág. 25.541
3 PASCUCHI, Priscila Mari. Fundamentos jurídicos da zona de amortecimento em Terra Indígena . Mestrado em Direito Ambiental. Universidade do Estado do Amazonas. Manaus. 2007.
4 Luiz Fernando Villares e Silva. Licenciamento Ambiental - Entorno de Terras Indígenas . Parecer Nº 39/PGF/PG/FUNAI/05. Advocacia Geral da União. FUNAI. Brasília. 2005. (http://www.funai.gov.br/procuradoria/docs/Parecer%20Licenciamento...)
5 http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2394
7 Marchioro, Gabriel Botelho; Ilha, Henrique Horn & Nunes, Marcelo Alessandro. A Avaliação da Sensibilidade Ambiental como Estratégia para a Delimitação de Zona de Amortecimento para Unidades de Conservação Marinhas. In: Milano, Miguel S. et alii . IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Anais. Vol. 1. Trabalhos Técnicos. Fundação O Boticário de Proteção à Natureza / Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação. Curitiba. p.: 454-461. 2004.
8 A área circundante determina apenas o limite até onde uma UC pode reivindicar seu direito de opinar nos licenciamentos que possam afetar a biota, exigindo que o licenciamento somente poderá ser concedido mediante autorização do responsável pela administração da UC. Fonte do Artigo: MIRANDA, E. E.; CARVALHO, C. A.; SPADOTTO, C. A.; HOTT, M. C.; OSHIRO, O. T.; HOLLER, W. A.; Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2008. http://www.alcance.cnpm.embrapa.br/ TAGS etanol Galeria de Imagens Comentários
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References: artigo 1
 artigo 16
 Artigo 1
 Artigo 6
 artigo 25
 artigo 4
 artigo 27