Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=PV&reference=20120510&format=XML&language=PT&secondRef=SIT
Timestamp: 2015-02-27 06:05:22+00:00

Document:
Ata - Quinta-feira, 10 de Maio de 2012
Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita) 12.
Defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia
Restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia
Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
*** (artigo 138.º do Regimento)
Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Corneliu Vadim Tudor
Proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude - Relatório anual 2010
Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
Exportações e importações de produtos químicos perigosos
Alteração dos artigos 87.º-A e 88.º do Regimento do Parlamento Europeu
A estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe
- Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita) PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANTVice-Presidente
As autoridades competentes portuguesas comunicaram a eleição de Alda Sousa, em substituição de Miguel Portas
, para deputada ao Parlamento.
O Parlamento regista o facto com efeitos a contar de 9 de maio de 2012.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Alda Sousa terá assento no Parlamento e nos respetivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.
3. Composição das comissões e das delegações
Delegação para as Relações com a Índia: Birgit Collin-Langen
Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão
- Proposta de transferência de dotações DEC 09/2012 - Secção III - Comissão (N7-0056/2012 - C7-0106/2012
- 2012/2079(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2012- Secção III – Comissão (N7-0057/2012 - C7-0107/2012
- 2012/2081(GBD))
- Proposta de transferência de dotações DEC 08/2012- Secção III – Comissão (N7-0058/2012 - C7-0108/2012
- 2012/2084(GBD))
- Relatório Especial n.º 4/2012 (quitação 2011) - "A utilização dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão para cofinanciar infraestruturas de transportes nos portos marítimos constitui um investimento eficaz?" (N7-0059/2012 - C7-0109/2012
- 2012/2086(DEC)
TRAN, REGI
- Relatório Especial n.º 3/2012 (quitação 2011) - "Fundos estruturais: a Comissão foi bem sucedida na correção das deficiências identificadas nos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros?" (N7-0060/2012 - C7-0110/2012
- 2012/2087(DEC)
PECH, AGRI, EMPL, BUDG, REGI
- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (I. IVANOVA - BG) (N7-0061/2012 - C7-0111/2012
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2011/020 ES/Comunidad Valenciana Footwear, Espanha) (COM(2012)0204
- Nomeação de um membro do Tribunal de Contas (M.V. POPESCU - RO) (N7-0062/2012 - C7-0113/2012
- 2012/0804(NLE)
- Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (COM(2012)0162
- C7-0114/2012
- 2011/0229(COD)
)Em conformidade com os artigos 124.º, n.º 1, e 125.º, n.º 1, do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões sobre esta proposta.
- Proposta de transferência de dotações DEC 10/2012 - Secção III - Comissão (N7-0063/2012 - C7-0115/2012
- 2012/2090(GBD))
- Proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2011)0518
- C7-0253/2011
- 2011/0225(NLE)
5. Pirataria marítima
Declaração da Comissão: Pirataria marítima
O debate realizou-se em 14 de março de 2012 (ponto 18 da Ata de 14.3.2012
e Marielle de Sarnez
, sobre a pirataria marítima (B7-0223/2012
- Roberts Zīle
, Paweł Robert Kowal
e Jacqueline Foster
, sobre a pirataria marítima (B7-0224/2012
- Saïd El Khadraoui
e Ulrike Rodust
, sobre uma solução política para a pirataria marítima (B7-0225/2012
- Georgios Koumoutsakos
, Mathieu Grosch
, Carlo Fidanza
, Anna Ibrisagic
e Dominique Vlasto
, sobre a pirataria marítima (B7-0226/2012
e Willy Meyer
sobre a pirataria marítima (B7-0227/2012
Votação: ponto 12.56 da Ata de 10.5.2012
6. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)
- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera, no que respeita a determinadas disposições relativas ao comércio de espécies da fauna e da flora selvagens, o Regulamento (CE) n.º 865/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho (D013523/06 - 2012/2626(RPS)
- prazo: 20/07/2012)enviado fundo: ENVIparecer: INTA, IMCO
- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao mercúrio (D018566/03 - 2012/2634(RPS)
- prazo: 04/08/2012)enviado fundo: ENVIparecer: ITRE, IMCO
- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao chumbo (D018570/03 - 2012/2633(RPS)
- Regulamento (UE) da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos compostos de fenilmercúrio (D018571/03 - 2012/2632(RPS)
- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, flúor, chumbo, mercúrio, endossulfão, dioxinas, Ambrosia spp., diclazuril e lasalocida A de sódio e aos limiares de intervenção para as dioxinas (D018842/03 - 2012/2630(RPS)
- prazo: 30/07/2012)enviado fundo: ENVIparecer: AGRI
- Regulamento (UE) N.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de ácido benzoico – benzoatos (E 210-213) em sucedâneos de vinho sem álcool (D019479/03 - 2012/2620(RPS)
- prazo: 18/06/2012)enviado fundo: ENVIparecer: AGRI
- Regulamento (UE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (cádmio) (D019485/03 - 2012/2635(RPS)
- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, captana, ciprodinil, fluopicolida, hexitiazox, isoprotiolana, metaldeído, oxadixil e fosmete no interior e à superfície de certos produtos (D019711/02 - 2012/2625(RPS)
- prazo: 21/06/2012)enviado fundo: ENVIparecer: AGRI
- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que estabelece, para 2012, a «lista Prodcom» de produtos industriais, conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D019753/02 - 2012/2627(RPS)
- prazo: 26/07/2012)enviado fundo: ITREparecer: IMCO
- Regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de polissorbatos (E 432-436) no leite de coco (D019783/02 - 2012/2624(RPS)
- prazo: 19/06/2012)enviado fundo: ENVI
- Decisão da Comissão que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (D020250/01 - 2012/2631(RPS)
- prazo: 30/07/2012)enviado fundo: ENVIparecer: ITRE
7. Atos delegados (artigo 87.º-A do Regimento)
Regulamento delegado (UE) n.° …/... da Comissão de 30.4.2012 que altera o Regulamento (UE) n.° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste - C(2012)2576 - prazo: 30.6.2012
enviado fundo: PECH
Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 03/2012 da Comissão Europeia (N7-0054/2012 - C7-0103/2012
- 2012/2072(GBD)).
Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos rejeitou a proposta de transferência de dotações DEC 05/2012 da Comissão Europeia (N7-0055/2012 – C7-0104/2012
– 2012/2073(GBD)).
Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 06/2012 da Comissão Europeia (N7-0053/2012 - C7-0100/2012
- 2012/2070(GBD)).
Em conformidade com o n.º 3 do artigo 179.º do Regulamento Financeiro, a Comissão dos Orçamentos decidiu não emitir parecer sobre o projeto apresentado pela Comissão Europeia para a construção de um edifício destinado ao Centro Comum de Investigação – Instituto de Medições e Materiais de Referência (IMMR) de Geel, Bélgica.
9. Quitação 2010 (debate)
A Presidente dá as boas-vindas a Vítor Manuel da Silva Caldeira
(Presidente do Tribunal de Contas).
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão e agências de execução [COM(2011)0473
- C7-0256/2011
- 2011/2201(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0098/2012
Relatório sobre os relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010 [2011/2225(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Christofer Fjellner (A7-0102/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção I – Parlamento Europeu [COM(2011)0473
- C7-0257/2011
- 2011/2202(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0120/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício financeiro de 2010 [COM(2011)0471
- C7-0273/2011
- 2011/2212(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Martin Ehrenhauser (A7-0100/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção II – Conselho [COM(2011)0473
- C7-0258/2011
- 2011/2203(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0095/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IV – Tribunal de Justiça [COM(2011)0473
- C7-0259/2011
- 2011/2204(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0088/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção V – Tribunal de Contas [COM(2011)0473
- C7-0260/2011
- 2011/2205(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0091/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [COM(2011)0473
- C7-0261/2011
- 2011/2206(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0092/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VII – Comité das Regiões [COM(2011)0473
- C7-0262/2011
- 2011/2207(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0090/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [COM(2011)0473
- C7-0263/2011
- 2011/2208(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0089/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, Secção IX – Autoridade Europeia para a Proteção de Dados [COM(2011)0473
- C7-0264/2011
- 2011/2209(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0093/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento das agências da União Europeia para o exercício de 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da União Europeia [2011/2232(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0103/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0280/2011
- 2011/2219(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0125/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0274/2011
- 2011/2213(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0129/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0290/2011
- 2011/2230(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0119/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0293/2011
- 2011/2234(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0130/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0285/2011
- 2011/2224(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0124/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0287/2011
- 2011/2227(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0123/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia das Substâncias Químicas para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0294/2011
- 2011/2235(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0126/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0278/2011
- 2011/2217(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0105/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0286/2011
- 2011/2226(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0106/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0351/2011
- 2011/2264(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0132/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0281/2011
- 2011/2220(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0107/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0277/2011
- 2011/2216(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0134/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0284/2011
- 2011/2223(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0137/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0288/2011
- 2011/2228(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0136/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0289/2011
- 2011/2229(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0118/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0283/2011
- 2011/2222(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0135/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0279/2011
- 2011/2218(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0117/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0295/2011
- 2011/2236(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0131/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0275/2011
- 2011/2214(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0116/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0282/2011
- 2011/2221(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0128/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Serviço Europeu de Polícia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0316/2011
- 2011/2255(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0111/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0276/2011
- 2011/2215(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0122/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0291/2011
- 2011/2231(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0133/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência do GNSS Europeu para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0292/2011
- 2011/2233(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0127/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ARTEMIS para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0299/2011
- 2011/2240(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0109/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Clean Sky para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0298/2011
- 2011/2239(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0115/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum ENIAC para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0352/2011
- 2011/2265(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0112/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0301/2011
- 2011/2242(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0110/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum "Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores" para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0300/2011
- 2011/2241(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0108/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0296/2011
- 2011/2237(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0113/2012
Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2010 [COM(2011)0473
- C7-0297/2011
- 2011/2238(DEC)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Monica Luisa Macovei (A7-0114/2012
, Martin Ehrenhauser
, Jens Geier
(em substituição de Inés Ayala Sender
), Monica Luisa Macovei
e Bogusław Liberadzki
apresentam os seus relatórios.
Intervenções de Nicolai Wammen
(Presidente em exercício do Conselho), Algirdas Šemeta
(Comissário) e Vítor Manuel da Silva Caldeira
Intervenções de Csaba Őry (relator do parecer da Comissão EMPL), Jutta Haug (relatora do parecer da Comissão ENVI), Tamás Deutsch (relator do parecer da Comissão REGI), Guido Milana (relator do parecer da Comissão PECH), Morten Løkkegaard (relator do parecer da Comissão CULT), Renate Sommer (relatora do parecer da Comissão LIBE), Véronique Mathieu (relatora do parecer da Comissão LIBE), Wim van de Camp (relator do parecer da Comissão LIBE), Salvatore Iacolino (relator do parecer da Comissão LIBE), Silvia-Adriana Ţicău (relatora do parecer da Comissão TRAN), Thijs Berman (relator do parecer da Comissão DEVE), Simon Busuttil (relator do parecer da Comissão LIBE), Iliana Ivanova
, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog
, em nome do Grupo S&D, Jan Mulder
, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes
, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrea Češková
, em nome do Grupo ECR, Marta Andreasen
, em nome do Grupo EFD, Søren Bo Søndergaard
, Monika Hohlmeier
, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Edit Herczog
, e Philip Bradbourn
Intervenções de Jens Geier
, para colocar uma pergunta "cartão azul" a Philip Bradbourn
, que lhe responde, Mikael Gustafsson
, Barbara Weiler
, Satu Hassi
, Ingeborg Gräßle
, Georgios Stavrakakis
, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė
, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Paul Rübig
(relator do parecer da Comissão AFET) e Barbara Matera
(relator do parecer da Comissão FEMM)
Intervenções de Vítor Manuel da Silva Caldeira
, Algirdas Šemeta
, Nicolai Wammen
e Monica Luisa Macovei
Votação: ponto 12 da Ata de 10.5.2012
(A sessão, suspensa às 11h10 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.) PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLAVice-Presidente
Intervenções de Sajjad Karim
sobre o ataque racista perpetrado contra a sua casa, em julho de 2011, as condenações recentes dos seus autores, bem como para agradecer ao Parlamento o apoio prestado, e de Zbigniew Ziobro
sobre a situação na Ucrânia e contra o boicote ao EURO 2012.
11. Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita) A declaração escrita 0003/2012, apresentada pelos deputados Gabriele Albertini, Lena Kolarska-Bobińska, Niccolò Rinaldi e David-Maria Sassoli sobre o apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos, recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos respetivos destinatários e publicada, com indicação na ata dos nomes dos signatários (Anexo 1 da Ata de 10.5.2012
, nos Textos Aprovados da presente sessão (P7_TA(2012)0205
Intervenção de Gabriele Albertini
12.1. Defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia [COM(2012)0041
- C7-0030/2012
- 2012/0019(COD)
] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0140/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Aprovado por votação única (
12.2. Restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia [COM(2011)0715
- C7-0396/2011
- 2011/0315(COD)
] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Robert Sturdy (A7-0085/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
12.3. Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
Recomendação sobre o projeto de regulamento do Conselho relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia [10222/2011 - C7-0076/2012
- 2011/0070(APP)
] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Zbigniew Ziobro (A7-0087/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
Aprovado por votação única
12.4. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Corneliu Vadim Tudor
Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e privilégios de Corneliu Vadim Tudor [2011/2100(IMM)
] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0151/2012
12.5. Aeroportos regionais e serviços aéreos
Relatório sobre o futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos na UE [2011/2196(INI)
] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Philip Bradbourn (A7-0094/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5) PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
12.6. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Secção III - Comissão
PROPOSTA DE DECISÃO N° 1
PROPOSTA DE DECISÃO N° 2
PROPOSTA DE DECISÃO N° 3
PROPOSTA DE DECISÃO N° 4
PROPOSTA DE DECISÃO N° 5
PROPOSTA DE DECISÃO N° 6
PROPOSTA DE DECISÃO N° 7
A quitação é concedida e o encerramento das contas é aprovado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).
12.7. Relatórios especiais do Tribunal de Contas no âmbito da quitação à Comissão relativa ao exercício de 2010
, que se congratula com o resultado das votações.
12.8. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Parlamento Europeu
12.9. Quitação 2010: 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento
12.10. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Conselho
A quitação é adiada e o encerramento das contas é adiado (ver Anexo VI, artigo 5.º, n.º 1, do Regimento).
12.11. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Justiça
12.12. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Tribunal de Contas
12.13. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité Económico e Social
12.14. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Comité das Regiões
12.15. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Provedor de Justiça Europeu
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
12.16. Quitação 2010: orçamento geral da UE, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
12.17. Quitação 2010: desempenho, gestão financeira e controlo das agências da UE
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)
, antes da votação da proposta de resolução alterada
, para recomendar aos membros do Grupo S&D que votem contra.
12.18. Quitação 2010: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)
12.19. Quitação 2010: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)
12.20. Quitação 2010: Academia Europeia de Polícia (CEPOL)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
12.21. Quitação 2010: Agência Comunitária de Controlo das Pescas
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto
12.22. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança da Aviação
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
12.23. Quitação 2010: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)
12.24. Quitação 2010: Agência Europeia das Substâncias Químicas
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)
12.25. Quitação 2010: Agência Europeia do Ambiente
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)
12.26. Quitação 2010: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)
12.27. Quitação 2010 : Instituto Europeu para a Igualdade de Género
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)
12.28. Quitação 2010: Agência Europeia de Medicamentos
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)
12.29. Quitação 2010: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)
12.30. Quitação 2010: Agência Europeia da Segurança Marítima
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)
12.31. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)
12.32. Quitação 2010: Agência Ferroviária Europeia
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)
12.33. Quitação 2010: Fundação Europeia para a Formação
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)
12.34. Quitação 2010: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)
12.35. Quitação 2010: Agência de Aprovisionamento da EURATOM
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)
12.36. Quitação 2010: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)
12.37. Quitação 2010: Eurojust
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)
12.38. Quitação 2010: Europol
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)
12.39. Quitação 2010: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 39)
12.40. Quitação 2010: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 40)
12.41. Quitação 2010: Agência do GNSS Europeu
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 41)
12.42. Quitação 2010: ARTEMIS - Sistemas informáticos incorporados
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 42)
12.43. Quitação 2010: CLEAN SKY - Aeronáutica e Ambiente
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 43)
12.44. Quitação 2010 : Empresa Comum ENIAC
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 44)
12.45. Quitação 2010: Empresa Comum "Pilhas de Combustível e Hidrogénio" (PCH)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 45)
12.46. Quitação 2010: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores (IMI)
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 46)
12.47. Quitação 2010: Empresa Comum para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 47)
12.48. Quitação 2010: Empresa Comum SESAR
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 48)
12.49. Proteção dos interesses financeiros da UE - Luta contra a fraude - Relatório anual 2010
Relatório sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - Luta contra a fraude - Relatório Anual 2010 [2011/2154(INI)
] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Zigmantas Balčytis (A7-0121/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 49)
12.50. Itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) [COM(2011)0402
- C7-0190/2011
- 2011/0187(COD)
] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A7-0149/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 50) PROPOSTA DA COMISSÃO
Aprovado com alterações (
12.51. Exportações e importações de produtos químicos perigosos
Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação) [COM(2011)0245
- C7-0107/2011
] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Dan Jørgensen (A7-0015/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 51) PROPOSTA DA COMISSÃO
, antes da votação, para fazer uma declaração.
12.52. Alteração dos artigos 87.º-A e 88.º do Regimento do Parlamento Europeu
Relatório sobre a alteração dos artigos 87.º-A e 88.º e do Regimento do Parlamento Europeu [2009/2195(REG)
] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Carlo Casini (A7-0072/2012
(Maioria qualificada requerida para a aprovação das alterações)(Maioria simples requerida para a aprovação da proposta de decisão)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 52)
As novas disposições entrarão em vigor no primeiro dia do próximo período de sessão.
12.53. Lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a alteração do Regulamento (CE) n.º 864/2007 relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II) [2009/2170(INI)
] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Cecilia Wikström (A7-0152/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 53)
12.54. A estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe
Relatório sobre o comércio para a mudança: a estratégia comercial e de investimento da UE para o Mediterrâneo Meridional na sequência das revoluções da primavera Árabe [2011/2113(INI)
] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Niccolò Rinaldi (A7-0104/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 54)
12.55. Concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais
Propostas de resolução B7-0228/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 55)
Intervenções de Guy Verhofstadt
, para solicitar o adiamento da votação para o próximo período de sessão, Enrique Guerrero Salom
, para subscrever este pedido, e Manfred Weber
, que o contesta.
Por VE (269 a favor, 296 contra, 12 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Realiza-se, portanto, a votação.
, durante a votação, para introduzir uma precisão no texto.
12.56. Pirataria marítima
As propostas de resolução foram anunciadas em 10 de maio de 2012 (
ponto 2 da Ata de 10.5.2012
Propostas de resolução B7-0223/2012
, B7-0224/2012
, B7-0225/2012
, B7-0226/2012
e B7-0227/2012
(Maioria requerida: simples)(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 56)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0223/2012
(em substituição dos B7-0223/2012
e B7-0226/2012
apresentada pelos seguintes deputados: Georgios Koumoutsakos
e Gesine Meissner
(A proposta de resolução B7-0227/2012
Relatório Philip Bradbourn - A7-0094/2012
, Giommaria Uggias
, Andrea Zanoni
, Georges Bach
e Hannu Takkula
Relatório Christofer Fjellner - A7-0102/2012
Relatório Bogusław Liberadzki - A7-0120/2012
Relatório Martin Ehrenhauser - A7-0100/2012
Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0105/2012
Relatório Inés Ayala Sender - A7-0091/2012
Relatório Monica Luisa Macovei - A7-0132/2012
Relatório Angelika Niebler - A7-0149/2012
Relatório Cecilia Wikström - A7-0152/2012
e Charles Tannock
Relatório Niccolò Rinaldi - A7-0104/2012
- B7-0228/2012
- RC-B7-0223/2012
e Carlo Fidanza
.º do Regimento
- Recomendação ao Conselho em conformidade com o artigo 97.º do Regimento sobre o representante especial da UE para os direitos humanos (2012/2088(INI)
) (Na sequência da decisão do Presidente de 3.5.2012)
(n.º 3 do artigo 121.º do Regimento)
- Recomendação ao Conselho para a 67.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (2012/2036(INI)
) (parecer: DEVE)
Modificações das consultas às comissões competentes Comissão REGI
- Pequenas e médias empresas (PME): competitividade e perspetivas de negócio (2012/2042(INI)
)enviado fundo: ITREparecer: ENVI, EMPL, ECON, IMCO, REGI, INTA
- Criação do Programa-Quadro de Investigação e Inovação "Horizonte 2020" (2014-2020) (COM(2011)0809
- C7-0466/2011
- 2011/0401(COD)
)enviado fundo: ITREparecer: FEMM, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, JURI, TRAN, REGI
- Regras de participação e difusão relativas ao Programa-Quadro de Investigação e Inovação «Horizonte 2020» (2014-2020) (COM(2011)0810
- C7-0465/2011
- 2011/0399(COD)
)enviado fundo: ITREparecer: AFET, BUDG
16. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)
Nos termos do n.º 2 do artigo 179.º do Regimento, a ata da presente sessão e a ata da sessão de ontem serão submetidas à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
As próximas sessões terão lugar de 21 de maio de 2012 a 24 de maio de 2012.
A sessão é encerrada às 13h30.
Assinaram:Agnew, Albertini, Albrecht, Alfonsi, Allam, Alvaro, Alves, Andersdotter, Andreasen, Andrikienė, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Bagó, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Bauer, Becker, Belder, Belet, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borghezio, Borys, Boştinaru, Boulland, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Bratkowski, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Cochet, Coelho, Cofferati, Collin-Langen, Colman, Comi, Corazza Bildt, Correa Zamora, António Fernando Correia de Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Costello, Cozzolino, Creţu, Creutzmann, Cronberg, Cuschieri, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, De Backer, Delli, De Mita, de Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Garcés Ramón, García-Hierro Caraballo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gargani, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Gurmai, Gustafsson, Gutiérrez-Cortines, Gutiérrez Prieto, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Fiona Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Hibner, Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iovine, Irigoyen Pérez, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Járóka, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Johansson, Joly, de Jong, Jordan, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Kelam, Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Köstinger, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Brun, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, Macovei, Madlener, Malinov, Manders, Mănescu, Maňka, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazej Kukovič, Mélenchon, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Milana, Millán Mon, Miranda, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Murphy, Muscardini, Naranjo Escobar, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Olbrycht, Olejniczak, Omarjee, Oomen-Ruijten, Ortiz Vilella, Őry, Ouzký, Oviir, Padar, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Perello Rodriguez, Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pirker, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Posselt, Poupakis, Preda, Prendergast, Prodi, Protasiewicz, Proust, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Šadurskis, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar-Toomast, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Sedó i Alabart, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Sousa, Speroni, Stadler, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Sturdy, Surján, Susta, Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Keith Taylor, Teixeira, Terho, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tomaševski, Trautmann, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Urutchev, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Wałęsa, Watson, Henri Weber, Renate Weber, Weidenholzer, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Zahradil, Zanicchi, Zanoni, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zijlstra, Zimmer, Ziobro, Zuber, Zver, Zwiefka, ObservadoresAntičević Marinović, Božinović, Jerković, Matušić, Picula, Radoš, Vrbat
- Apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos (declaração escrita) Declaração escrita n.° 0003/2012, apresentada pelos deputados Gabriele Albertini
e David-Maria Sassoli
, sobre o apoio à instituição de um Dia Europeu em Memória dos Justos(
ponto 11 da Ata de 10.5.2012
e P7_TA(2012)0205
) e assinada por 388 deputados:
Última actualização: 25 de Junho de 2012Advertência jurídica

References: artigo 3
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 179
 artigo 123
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 97
 artigo 121
 artigo 179