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Timestamp: 2019-09-23 12:12:02+00:00

Document:
L_2009202PT.01006501.xml
que altera a Orientação BCE/2006/16 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «estatutos do SEBC»), nomeadamente os artigos 12.o-1, 14.o-3 e 26.o-4,
Tendo em conta a contribuição do Conselho Geral do Banco Central Europeu (BCE), nos termos do segundo e do terceiro travessões do artigo 47.o-2 dos Estatutos do SEBC,
A Orientação BCE/2009/10, de 7 de Maio de 2009, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1), permite o acesso às operações de mercado aberto e às facilidades permanentes do Eurosistema pelas instituições de crédito que, devido à sua natureza institucional específica ao abrigo do direito comunitário, estão sujeitas a um controlo de nível comparável ao da supervisão exercida pelas autoridades nacionais competentes.
A Decisão BCE/2009/16, de 2 de Julho de 2009, relativa à execução do programa de aquisição de covered bonds (2), prevê a criação de um programa para a aquisição de covered bonds.
A Decisão BCE/2006/16, de 10 de Novembro de 2006, relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (3) necessita de ser alterada para reflectir a evolução destas políticas,
A Orientação BCE/2006/16 é alterada do seguinte modo:
Ao n.o 1 do artigo 1.o é aditada a seguinte definição:
“instituição de crédito”, a) uma instituição de crédito na acepção do artigo 2.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) (4), conforme transpostos para as legislações nacionais, que esteja sujeita a supervisão por uma autoridade nacional competente; ou b) outra instituição de crédito na acepção do n.o 2 do artigo 101.o do Tratado que esteja sujeita a um controlo de nível comparável ao da supervisão exercida por uma autoridade nacional competente.
Os anexos IV e VIII da Orientação BCE/2006/16 são alterados de acordo com o anexo da presente Orientação.
A presente Orientação entra em vigor em 1 de Julho de 2009.
A presente orientação aplica-se a todos os bancos centrais do Eurosistema.
Feito em Frankfurt am Main, em 17 de Julho de 2009.
(1) JO L 123 de 19.5.2009, p. 99.
(2) JO L 175 de 4.7.2009, p. 18.
(3) JO L 348 de 11.12.2006, p. 1.
(4) JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.»
Os anexos IV e VIII da Orientação BCE/2006/16 são alterados do seguinte modo:
No anexo IV, o quadro intitulado «Activo» é substituído pelo seguinte:
Rubrica do balanço (2)
Âmbito de aplicação (3)
Ouro físico, isto é, em barras, moedas, placas e pepitas, armazenado ou “em trânsito”. Ouro não físico, tal como contas de depósito à vista em ouro (contas escriturais), contas de depósito a prazo e créditos em ouro decorrentes das seguintes operações: i) operações de revalorização ou de desvalorização e ii) swaps de localização ou de grau de pureza do ouro em que se verifique uma diferença de mais de um dia útil entre a data-valor de saída e a data-valor de entrada
Activos sobre não residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira
Activos sobre contrapartes residentes fora da área do euro, incluindo organizações internacionais e supranacionais e bancos centrais não pertencentes à área do euro, denominados em moeda estrangeira
Quota nacional menos saldos em euros ao dispor do FMI. A conta n.o 2 do FMI – conta em euros para despesas administrativas – pode ser incluída nesta rubrica ou na rubrica “Responsabilidades para com não residentes na área do euro denominadas em euros”
Valor nominal, conversão à taxa de câmbio de mercado
Posição de direitos de saque especiais (valor bruto)
Acordos Gerais de Crédito, empréstimos ao abrigo de disposições especiais de crédito, depósitos no âmbito da Facilidade de Crescimento e Redução da Pobreza
Depósitos e investimentos em títulos, empréstimos ao exterior e outros activos externos
Depósitos em bancos fora da área do euro, com excepção dos incluídos na rubrica do activo “Outros activos financeiros”
Depósitos em bancos fora da área do euro
Promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário, instrumentos de capital, todos emitidos por não residentes na área do euro
Preço e taxa de câmbio de mercado
Custo sujeito a imparidade e a taxa de câmbio de mercado
Empréstimos ao exterior (depósitos) fora da área do euro, com excepção dos incluídos na rubrica do activo “Outros activos financeiros”
Depósitos ao valor nominal convertidos na moeda estrangeira à taxa de mercado
Papel-moeda e moedas metálicas emitidos fora da área do euro
Activos sobre residentes na área do euro denominados em moeda estrangeira
Depósitos e outros empréstimos ao valor nominal, convertidos na moeda estrangeira à taxa de mercado
Activos sobre não residentes na área do euro denominados em euros
Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia. Acordos de revenda relacionados com a gestão de títulos denominados em euros
Instrumentos de capital, promissórias, letras, obrigações sem cupão, títulos do mercado monetário, todos emitidos por não residentes na área do euro
Empréstimos fora da área do euro, com excepção dos incluídos na rubrica do activo “Outros activos financeiros”
Empréstimos fora da área do euro
Títulos, com excepção dos incluídos na rubrica do activo “Outros activos financeiros”, emitidos por entidades fora da área do euro
Títulos emitidos por organizações supranacionais ou internacionais, por exemplo, o Banco Europeu de Investimento, independentemente da sua situação geográfica
Créditos a instituições de crédito da área do euro relacionados com operações de política monetária denominados em euros
Rubricas 5.1. a 5.5.: operações efectuadas em conformidade com os respectivos instrumentos de política monetária descritos no anexo I da Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (4)
Operações reversíveis regulares de cedência de liquidez de frequência semanal e prazo normal de vencimento de uma semana
Operações reversíveis regulares de cedência de liquidez de frequência mensal e prazo normal de vencimento de três meses
Operações reversíveis especificamente executadas para efeitos de regularização
Operações reversíveis de ajustamento da posição estrutural do Eurosistema em relação ao sector financeiro
Créditos suplementares a instituições de crédito, decorrentes de acréscimos de valor dos activos subjacentes relacionados com outros créditos às referidas instituições
Outros activos sobre instituições de crédito da área do euro denominados em euros
Contas correntes, depósitos a prazo, depósitos a um dia, acordos de revenda relacionados com a gestão de carteiras de títulos incluídas na rubrica do activo intitulada “Títulos negociáveis de residentes na área do euro denominados em euros”, incluindo operações resultantes da transformação de anteriores reservas cambiais da área do euro e outros créditos. Contas de correspondente em instituições de crédito não nacionais da área do euro. Outros créditos e operações não relacionados com as operações de política monetária do Eurosistema. Quaisquer créditos decorrentes de operações de política monetária iniciadas por um BCN antes de se tornar membro do Eurosistema
Títulos emitidos na área do euro e detidos para fins de política monetária. Certificados de dívida do BCE adquiridos para efeitos de regularização
Títulos que não os incluídos nas rubricas do activo 7.1. “Títulos detidos para fins de política monetária” e 11.3. “Outros activos financeiros”; promissórias e obrigações, letras, obrigações de cupão zero, títulos do mercado monetário detidos em definitivo, incluindo títulos do Estado emitidos antes da UEM, expressos em euros. Instrumentos de capital
Crédito à Administração Pública denominado em euros
Créditos sobre a Administração Pública anteriores à UEM (títulos não negociáveis, empréstimos)
Depósitos/empréstimos ao valor nominal, títulos não negociáveis ao custo
Créditos intra-Eurosistema (+)
Participações no BCE (+)
Rubrica exclusiva do balanço dos BCN
Participação subscrita por cada BCN no capital do BCE, de acordo com disposto no Tratado e com a tabela de repartição e contribuições previstas no artigo 49.o-2 dos Estatutos do SEBC
Créditos equivalentes à transferência de activos de reserva (+)
Créditos sobre o BCE expressos em euros relativos a transferências iniciais e suplementares de activos de reserva, conforme o estabelecido no Tratado
Créditos relativos a promissórias emitidas em contrapartida de certificados de dívida do BCE (+)
Promissórias emitidas pelos BCN em consequência do back-to-back agreement em relação com os certificados de dívida do BCE
Créditos líquidos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema (+) (1)
Relativamente aos BCN: crédito líquido relacionado com a aplicação da tabela de repartição de notas de banco, ou seja, inclui os saldos intra-Eurosistema relacionados com a emissão de notas pelo BCE, o montante compensatório e a respectiva contrapartida, conforme previsto na Decisão BCE/2001/16, de 6 de Dezembro de 2001, relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partir do exercício de 2002 (5)
Relativamente ao BCE: activos relacionados com a emissão de notas de banco pelo BCE ao abrigo da Decisão BCE/2001/15
Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos) (+)
créditos líquidos resultantes de saldos de contas TARGET2 e das contas de correspondente dos BCN, ou seja, o valor líquido de posições activas e passivas – ver também a rubrica do passivo “Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas)”
crédito resultante da diferença entre os proveitos monetários a serem agregados e os proveitos monetários a serem repartidos. Só é relevante no que toca ao período entre a escrituração dos proveitos monetários como parte dos procedimentos de final de ano, e quando da sua liquidação, no último dia útil de Janeiro de cada ano
outros activos intra-Eurosistema, incluindo a distribuição intercalar para os BCN dos proveitos do BCE referentes às notas de euro (1)
Moedas metálicas da área do euro
Moedas metálicas denominadas em euros se o BCN não for o emissor legal
Custo menos amortização.
computadores e hardware/software conexo e veículos a motor:
equipamento, mobiliário e instalações:
despesas de construção e custos substanciais de renovação capitalizados:
Capitalização de despesas: sujeita a limite (abaixo de 10 000 EUR, excluindo o IVA, não há lugar a capitalização)
Participações financeiras e investimentos em filiais; capital detido por razões estratégicas/políticas
Títulos, incluindo capital, e outros instrumentos financeiros e contas (por exemplo, depósitos a prazo e contas correntes) detidas como carteira especial
Investimentos em filiais ou participações importantes
Contas e empréstimos com bancos
Valor nominal, convertido na moeda estrangeira à taxa de mercado, se os saldos ou depósitos forem expressos em moeda estrangeira
Posição líquida entre operações a prazo e à vista, à taxa de câmbio de mercado
Juros não vencidos, mas imputáveis ao período de declaração. Despesas com custo diferido e despesas antecipadas (isto é, juros corridos adquiridos com um título)
Valor nominal, moedas estrangeiras convertidas à taxa de mercado
Adiantamentos, empréstimos e outras subdivisões. Conta provisória de reavaliação (rubrica apenas durante o exercício: perdas não realizadas nas datas de reavaliação ao longo do exercício não cobertas pelas correspondentes contas de reavaliação na rubrica “Contas de reavaliação”). Empréstimos concedidos por conta de terceiros. Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes. Moedas metálicas expressas nas unidades monetárias nacionais da área do euro. Resultados correntes (resultado líquido negativo acumulado), resultado líquido do ano anterior antes da aplicação (cobertura). Activos líquidos relativos a pensões
Contas provisórias de reavaliação
Diferenças de reavaliação entre custo médio e valor de mercado, moedas estrangeiras convertidas à taxa de mercado.
Contas provisórias de reavaliação: obrigatória
Investimentos relacionados com depósitos em ouro de clientes: obrigatória
O quadro intitulado «Situação Financeira Semanal Consolidada do Eurosistema: formato a utilizar para publicação após o final do trimestre» constante do anexo V é substituído pelo seguinte:
«Situação Financeira Semanal Consolidada do Eurosistema: formato a utilizar para publicação após o final do trimestre
Situação em xx de xxxx de xxxx …
ajustamentos de fim de trimestre
Responsabilidades para com outros residentes na área do euro denominadas em euros
Os totais e subtotais podem não corresponder devido aos arredondamentos.
O quadro intitulado «Situação Financeira Semanal Consolidada do Eurosistema: formato a utilizar para publicação durante o trimestre» constante do anexo VI é substituído pelo seguinte:
«Situação Financeira Semanal Consolidada do Eurosistema: formato a utilizar para publicação durante o trimestre
Situação em xx de xxxx de xxxx
O quadro intitulado “Balanço Anual Consolidado do Eurosistema” constante do anexo VII é substituído pelo seguinte:
«Balanço Anual Consolidado do Eurosistema
O quadro intitulado «Balanço Anual de um Banco Central» constante do anexo VIII é substituído pelo seguinte:
«Balanço Anual de um Banco Central (9)
Participações no BCE
Créditos equivalentes à transferência de activos de reserva
Créditos relativos a promissórias emitidos em contrapartida de certificados de dívida do BCE
Créditos líquidos relacionados com a repartição das notas de euro no Eurosistema (*)
Outros créditos no âmbito do Eurosistema (líquidos) (*)
Acréscimos e diferimentos (*)
Notas em circulação (*)
Responsabilidades relativas a promissórias emitidas em contrapartida de certificados de dívida do BCE
Responsabilidades líquidas relacionadas com a repartição das notas de euro no Eurosistema (*)
Outras responsabilidades no âmbito do Eurosistema (líquidas) (*)
(1) Rubrica a harmonizar. Ver o considerando 4 da presente orientação.
(2) A numeração da primeira coluna corresponde aos formatos de balanço apresentados nos anexos V, VI e VII (situações financeiras semanais e balanço anual consolidado do Eurosistema). A numeração da segunda coluna corresponde ao formato de balanço apresentado no anexo VIII (balanço anual de um banco central). As rubricas assinaladas com um “(+)” são consolidadas nas situações financeiras semanais do Eurosistema.
(3) Os princípios de composição e valorização enunciados no presente anexo devem ser considerados de aplicação obrigatória no tocante às contas do BCE e a todos os activos e passivos constantes das contas dos BCN que sejam materiais para efeitos do Eurosistema, isto é, que importam para o funcionamento do Eurosistema.
(4) JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.
(5) JO L 337 de 20.12.2001, p. 55.»
(6) A coluna do activo pode também ser publicada sobre a coluna do passivo.»
(7) A coluna do activo pode também ser publicada sobre a coluna do passivo.»
(8) A coluna do activo pode também ser publicada sobre a coluna do passivo.»
(9) A divulgação de informação relativa às notas de euro em circulação, à remuneração dos saldos líquidos intra-Eurosistema resultantes da repartição das notas de euro por entre os membros do Eurosistema e aos proveitos monetários deveria ser harmonizada nas demonstrações financeiras publicadas dos BCN. As rubricas a harmonizar estão indicadas com um asterisco nos anexos IV, VIII e IX.
(10) Os bancos centrais podem, em alternativa, publicar as quantias exactas em euros, ou arredondá-las segundo outros critérios.
(11) A coluna do activo pode também ser publicada sobre a coluna do passivo.»

References: artigo 47
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 101
 artigo 49