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Timestamp: 2019-07-21 06:32:25+00:00

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PORTARIA GR Nº 3396, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2003 | Normas USP
Artigo 1º – A eleição do representante da categoria docente dos Assistentes e respectivo suplente, que integra o Conselho Universitário, nos termos do inciso VIII do artigo 15 do Estatuto da Universidade de São Paulo, processar-se-á em duas fases, conforme o disposto no art. 215 do Regimento Geral.
Artigo 2º – Nesta fase, será eleito, em cada Unidade, mediante voto secreto e direto, o delegado e respectivo suplente da categoria docente dos Assistentes.
Artigo 3º – O número de delegados da categoria, por Unidade Universitária, será assim determinado:
I – categoria de Assistente: 1 delegado para cada 30 membros da categoria.
§ 2º – Nos casos em que o número de docentes da Unidade for inferior ao estabelecido no inciso I, será assegurada a representação da categoria, por um delegado.
Artigo 4º – Poderão votar e ser votados os docentes em exercício estáveis, efetivos e contratados, de acordo com o título universitário correspondente à categoria docente.
§2º – Não será privado do direito de votar e ser votado o docente que se encontrar em férias ou que, afastado de suas funções, com ou sem prejuízo de vencimentos, estiver prestando serviços em outro órgão da Universidade de São Paulo, conforme o disposto no § 2º do art. 218 do Regimento Geral.
Artigo 6º – A eleição dos delegados que constituirão o colégio eleitoral processar-se-á, nas Unidades, no dia 27 de fevereiro de 2003, das 10 às 17 horas.
II – cada Unidade deverá elaborar listas de comparecimento, que será assinada pelos eleitores;
Artigo 10 – A apuração deverá ser realizada imediatamente após o término da votação, em sessão pública, pela própria mesa receptora.
Artigo 11 – Serão considerados eleitos os Assistentes mais votados como titular e suplente.
Artigo 12 – Terminada a apuração, o Presidente da mesa eleitoral encaminhará todo o material relativo à eleição, inclusive os votos, à Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos, que o conservará em recipiente lacrado, pelo menos, por 30 dias.
Parágrafo único – A Assistência Técnica para Assuntos Acadêmicos encaminhará à Secretaria Geral da USP, somente, o resultado do pleito, até às 12 horas do dia 28 de fevereiro, por ofício, podendo os campi do interior fazê-lo através do FAX (011) 3815.2741.
Artigo 13 – O Assistente Técnico para Assuntos Acadêmicos deverá fornecer cópia da presente Portaria aos delegados eleitos da sua Unidade, para que tomem conhecimento do mecanismo da eleição a ser realizada na Secretaria Geral.
Artigo 14 – A Secretaria Geral da USP, no dia 06 de março, providenciará a divulgação, nas Unidades, dos nomes dos delegados e suplentes.
Artigo 15 – A eleição do representante da categoria docente, Assistente e respectivo suplente, será realizada, pelo voto direto e secreto dos delegados das Unidades, na Secretaria Geral da USP, sob a presidência de Professor Universitário, designado pelo Reitor, no dia 13 de março de 2003, das 10:30 às 11:00 horas.
Artigo 16 – Uma hora antes do pleito, a Secretaria Geral colocará à disposição dos delegados a sala onde será realizada a eleição.
Artigo 17 – As candidaturas serão registradas, individualmente, na Secretaria Geral, até quinze minutos antes do horário do início da votação.
Artigo 18 – O Presidente da mesa dará início à votação com a presença de mais da metade dos delegados da categoria.
§ 1º – Se todos os delegados votarem antes do término do prazo previsto no art. 15 desta Portaria, a apuração do pleito poderá ser antecipada.
Artigo 19 – A votação será realizada com cédula oficial, devidamente rubricada pelo Presidente da mesa.
Parágrafo único – As cédulas serão confeccionadas em papel branco, com dizeres na parte superior: “Eleição do Representante da Categoria dos Assistentes” e contendo, na parte inferior, duas linhas paralelas pontilhadas, precedidas, a primeira, da palavra Titular e a segunda, da palavra Suplente.
Artigo 20 – Apurados os votos do primeiro escrutínio, o Presidente proclamará os resultados, sendo considerado eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos dos eleitores presentes.
Parágrafo único – Ocorrendo empate, serão observados os critérios de desempate estabelecidos no § 1º do art. 11 desta Portaria.
Artigo 21 – Se necessário um segundo escrutínio, serão considerados eleitos como titular e suplente os candidatos mais votados.
Artigo 22 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor.
Artigo 23 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

References: Artigo 1
 artigo 15

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23