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Timestamp: 2020-05-29 07:03:08+00:00

Document:
Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo
Título: Titularidade registral do direito de propriedade imobiliária versus usucapião ("adverse possession") : a propósito do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Tribunal Pleno), de 30 de agosto de 2007 (Queixa n.º 44302/02), Caso J. A. Pye (Oxford) Lda. and J. A. Pye (Oxford) Land Lda. v. the United Kingdom
Descrição física: 262 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2138-1
Assuntos: Direitos reais | Direito de propriedade | Tutela do direito de propriedade | Registo predial | Usucapião | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
Localização: DAI.162 (CEJ) - 30000029821
Título: A necessidade de uma mudança jurisprudencial em matéria de acessão da posse (artigo 1256º do código civil)
Resumo: I — INTRODUÇÃO: §1. Considerações preliminares. §2. Sequência. II — NOÇÃO E REQUISITOS DA ACESSÃO DA POSSE (Artigo 1256.º do Código Civil): § 3. Noção de acessão da posse. § 4. Requisitos da acessão da posse: § 4.1. Quadro sinóptico sobre os requisitos de aplicação do artigo 1256.º do Código Civil.§ 4.2. Análise dos requisitos de aplicação do artigo 1256.º do Código Civil. § 4.2.1. Existência de possesligadas entre si por um nexo de aquisição derivada diverso da sucessão por morte (1.ª parte do n.º 1 do artigo 1256.º). § 4.2.1.1. Apontamento prévio. § 4.2.1.2. Noção de aquisição derivada da posse e explicação sumária acerca do seu funcionamento. § 4.2.1.3. Clarificação terminológica e modalidades de tradição (“traditio” ou entrega) real. § 4.2.1.3.1.Clarificação terminológica e enquadramento preliminar. § 4.2.1.3.2. Das modalidades de tradição (“traditio” ou entrega) real, em particular. § 4.2.2. Carácter facultativo da acessão (2.ª parte do n.º 1 do artigo1256.º). § 4.2.3. Acessão dentro dos limites da posse de «menor âmbito», em caso de posses de «natureza diferente» (n.º 2 do artigo 1256.º). § 4.3.(cont.) Da inexigibilidade de um vínculo jurídico válido entre o actual possuidor e o seu (imediato) antecessor na posse, em especial. III — CONCLUSÃO
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 1247-1322
Assuntos: Direito das sucessões | Posse | Acessão
Título: A "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no sistema jurídico português
Resumo: I- Introdução. II- A aquisição por usucapião de direitos reais sobre imóveis no direito português vigente.1. Quadro sinóptico sobre os pressupostos ou requisitos da usucapião, em geral. Delimitação do tema ao âmbito imobiliário. 2. Análise dos pressupostos ou requisitos da aquisição por usucapião de direitos reais sobre imoveis. 2.1. A existência de posse de um imóvel, em termos de direito de propriedade ("uti dominus") ou de outro direito real de gozo não excluído, "ope legis", da usucapião (artigos 1287.º e 1293.º). 2.2. A exigência de a posse "ad usucapionem" ser pacífica e pública (cfr. o artigo 1297.º). 2.3. A manutenção da posse “ad usucapionem2 durante certo lapso de tempo. 2.4. A necessidade de invocar, judicial ou extrajudicialmente, a usucapião (cfr. O artigo 303.º, aplicável "ex vi" do disposto no artigo 1292.º). 3. Breve caraterização da usucapião como forma de aquisição original de direitos reais. III- Principais traços caracterizadores da "relação de coexistência" entre a usucapião e o registo predial no direito português vigente. IV- Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 29-107
Assuntos: Usucapião | Registo predial | Direitos reais

References: artigo 1
 artigo 1256
 artigo 1256
 artigo 1256
 artigo1256
 artigo 1256
 artigo 1297
 artigo 303
 artigo 1292