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⭐PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA A SOCIEDADE AÇOREANA DE ARMAZENAMENTO DE GÁS (SAAGA) - PARQUE DE GPL DA HORTA PARTES PÚBLICAS
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Antônio di Castro Brandt
1 PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO PARA A SOCIEDADE AÇOREANA DE ARMAZENAMENTO DE GÁS (SAAGA) - PARQUE DE GPL DA HORTA PARTES PÚBLICAS Partes I, II, III e IV Secção I2 Plano de Emergência Externo para a Sociedade Açoreana de Armazenamento de Gás (SAAGA) - Parque de GPL da Horta PARTES PÚBLICAS PARTES I, II e III e Secção I da Parte IV Câmara Municipal da Horta Data: 9 de Junho de 20113 Equipa técnica 1. EQUIPA TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA Direcção do projecto Presidente Câmara Municipal da Horta Dr. João Fernando Brum de Azevedo e Castro Coordenação Geógrafo / Gestor Técnico Dr. Vítor Fernando da Silveira Daniel SOCIEDADE AÇOREANA DE ARMAZENAMENTO DE GÁS - PARQUE DE GPL DA HORTA Coordenação Responsável Operacional dos Parques da Horta e Flores Eng. André Duarte Lourenço Brás Vieira METACORTEX, S.A. Direcção técnica Lic. Eng. Mecânica Leal Martins Gestor de projecto Lic. Eng. Geográfica Fernando Malha i4 Índice 2. ÍNDICE 1. Equipa Técnica... i 2. Índice... ii 3. Índice de tabelas... iv 4. Índice de figuras... v 5. Acrónimos... vi Parte I Enquadramento geral do plano Introdução Âmbito de aplicação Objectivos Objectivos gerais Objectivos específicos Enquadramento legal Antecedentes do processo de planeamento Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território Activação do plano Competência para a activação do plano Critérios para a activação do plano Programa de exercícios Parte II organização da resposta Conceito de actuação Execução do plano fase de pré emergência Fase de emergência Fase de reabilitação Zonas de intervenção Actuação dos agentes, organismos e entidades Comissão municipal de protecção civil Missão das estruturas autárquicas Fase de emergência Fase de reabilitação Missão dos agentes de protecção civil Fase de emergência Fase de reabilitação Missão dos organismos e entidades de apoio ii5 Índice Fase de emergência Fase de reabilitação Coordenação entre a CMPC e o operador da SAAGA - Parque de GPL da Horta Resposta esperada Parte III Áreas de intervenção Administração de meios e recursos Logística Apoio logístico às forças de intervenção Apoio logístico às populações Comunicações Gestão da informação Gestão de informação entre as entidades actuantes nas operações Gestão de informação entre as entidades intervenientes no PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta Gestão da informação pública Procedimentos de evacuação Manutenção da ordem pública Serviços médicos e transporte de vítimas apoio Social Socorro e salvamento Serviços mortuários Protocolos Parte IV - Informação complementar Secção I Mecanismos da estrutura de protecção civil Comissão Municipal de Protecção Civil Declaração das Situações de alerta Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso Situações em que o SMPC é alertado pelo responsável do parque Sistemas de alerta do parque Sistemas de comunicações disponíveis na SAAGA - Parque de GPL da Horta Informação a prestar em caso de alerta Disposições destinadas a apoiar as medidas de mitigação tomadas no exterior do parque Sistemas de aviso iii6 Índice 3. ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1. Critérios para a definição do grau de gravidade Tabela 2. Critérios para a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, de acordo com o grau de gravidade e de probabilidade da ocorrência Tabela 3. Calendarização dos exercícios de emergência ( ) Tabela 4. Coordenação, constituição e missão da Comissão Municipal de Protecção Civil Tabela 5. Missão das estruturas autárquicas nas fases de emergência e reabilitação Tabela 6. Missão dos agentes de protecção civil implantados no concelho nas fases de emergência e reabilitação Tabela 7. Missão dos agentes de protecção civil não implantados no concelho nas fases de emergência e reabilitação Tabela 8. Missão dos organismos e entidades de apoio implantados no concelho nas fases de emergência e reabilitação Tabela 9. Missão dos organismos e entidades de apoio não implantados no concelho nas fases de emergência e reabilitação Tabela 10. Resposta esperada Tabela 11. Procedimentos para a administração de meios e recursos Tabela 12. Procedimentos de apoio logístico às forças de intervenção Tabela 13. Procedimentos de apoio logístico às populações Tabela 14. Procedimentos relativos às comunicações Tabela 15. Procedimentos para a gestão da informação entre as entidades actuantes nas operações Tabela 16. Procedimentos para a gestão de Informação entre as entidades intervenientes no PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta Tabela 17. Procedimentos para a gestão da informação pública Tabela 18. Zonas de concentração local e abrigos temporários para a freguesia das Angústias Tabela 19. Procedimentos de evacuação Tabela 20. Procedimentos para a manutenção da ordem pública Tabela 21. Procedimentos para os serviços médicos e transporte de vítimas Tabela 22. Procedimentos para o apoio social Tabela 23. Procedimentos para o socorro e salvamento Tabela 24. Procedimentos para os serviços mortuários Tabela 25. Comissão Municipal de Protecção Civil da Horta Tabela 26. Critérios e âmbito para a declaração das situações de alerta iv7 Índice 4. ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Critérios para a activação do Plano Figura 2. Esquema relativo ao aperfeiçoamento dos exercícios de emergência Figura 3. Ciclo da emergência Figura 4. Organização das comunicações em caso de emergência Figura 5. Organização da gestão de informação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta Figura 6. Procedimentos de evacuação médica v8 Acrónimos 5. ACRÓNIMOS AML Autoridade Marítima Local ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil BVF - Corpo de Bombeiros Voluntários do Faial BAH Corpo de Bombeiros do Aeroporto da Horta CMH - Câmara Municipal da Horta CMPC - Comissão Municipal de Protecção Civil COM - Comandante Operacional Municipal CPX - Comand Post Exercise GNR Guarda Nacional Republicana IM - Instituto de Meteorologia LivEx - Live Exercise PDM - Plano Director Municipal PEE Plano de Emergência Externo PEI Plano de Emergência Interno PME Plano Municipal de Emergência PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil PMEPCH - Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Horta PSP Polícia de Segurança Pública SAAGA Sociedade Açoreana de Armazenamento de Gás SIG Sistema de Informação Geográfica SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro SMPC - Serviço Municipal de Protecção Civil SRPCBA Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores iv9 Introdução PARTE I ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO 1. INTRODUÇÃO O Plano de Emergência Externo para a Sociedade Açoreana de Armazenamento de Gás - Parque de GPL da Horta segue o Decreto-Lei 254/2007, relativo à prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas, assim como, a Resolução 25/2008, relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil. Para além destes, baseia-se ainda nos Cadernos Prociv 7 - Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva Seveso II) (Junho, 2009) e Prociv 9 Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil (Setembro, 2009), emanados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (LBPC); Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, que define os objectivos e princípios reguladores da actividade de protecção civil e estabelece as acções de coordenação, direcção e execução das diferentes actividades. O PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, destina-se principalmente a mitigar e limitar os danos no exterior do Parque, situado na cidade da Horta, decorrentes de um acidente grave, definindo a organização e as orientações de actuação dos agentes de protecção civil, organismos e entidades de apoio a empenhar em operações de protecção civil decorrentes desses acidentes, de modo a garantir a protecção da população. Este plano, deverá pois, antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo de modo inequívoco, a estrutura organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta. O PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta foi realizado em complementaridade ao Plano de Emergência Interno da SAAGA - Parque de GPL da Horta, visando ainda, e uma vez que se trata de um plano especial de âmbito municipal, complementar o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Horta. Dos diferentes princípios especiais pelos quais as actividades de protecção civil se devem reger e que o PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta adopta, merecem especial referência o princípio de prevenção e precaução, segundo o qual os riscos devem ser antecipados de forma a eliminar as suas causas ou reduzir as suas consequências, e o princípio da unidade de comando, que determina que todos os agentes actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional. A organização do PEE da Parte I - Enquadramento geral do plano 110 1. Introdução SAAGA - Parque de GPL da Horta reflecte precisamente o estabelecimento daqueles princípios, em que: Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua activação. Definem-se também os mecanismos que permitem a optimização da gestão dos meios e recursos existentes no município através da organização de exercícios de emergência. Na Parte II do Plano aborda-se o ponto referente à organização da resposta e áreas de intervenção, define-se o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) a convocar na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe envolvendo substâncias perigosas, bem como as missões dos vários agentes de protecção civil e organismos e entidades de apoio nas fases de emergência e reabilitação. Na Parte III referem-se as diversas áreas de intervenção, entidades envolvidas e formas de actuação. Na Parte IV, relativa à informação complementar, apresenta-se uma caracterização do Município, da SAAGA Parque de GPL da Horta e da sua envolvente. Identificam-se os diferentes riscos a que o concelho da Horta se encontra sujeito, fazendo-se a caracterização dos riscos relacionados com o funcionamento da SAAGA, avaliando-se a probabilidade da sua ocorrência e os danos que lhes poderão estar associados. Indicamse os contactos das várias entidades e respectivos intervenientes, bem como o inventário de meios e recursos, para além de modelos a nível documental de controlo e registo. O PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta tem no Presidente da Câmara Municipal a figura de Director do Plano, sendo que o mesmo poderá ser substituído pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, caso, por algum motivo se encontre impossibilitado de exercer as suas funções. A elaboração deste plano, foi feio com base nos pressupostos indicados pelo operador da SAAGA - Parque de GPL da Horta, e pelo respectivo Plano de Emergência Interno. O PEE da SAAGA da Horta entra formalmente em vigor, para efeitos de execução, planeamento de tarefas e análise dos meios e recursos existentes, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da deliberação de aprovação no Diário da República e será revisto, no mínimo, de 3 em 3 anos ou actualizado sempre que se considere necessário. 2 Parte I - Enquadramento geral do plano11 2. Âmbito de aplicação 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O Plano de Emergência Externo para a Sociedade Açoreana de Armazenamento de Gás - Parque de GPL da Horta é um plano de âmbito municipal, e de carácter especial para riscos químicos graves, elaborado pela Câmara Municipal da Horta (CMH), e que visa fazer face a um acidente grave ou catástrofe com origem na SAAGA - Parque de GPL da Horta, de forma a mitigar e limitar os danos no exterior do estabelecimento, de acordo com previsto no Decreto-Lei n.º 254/2007 de 12 de Julho, em função da Directiva Seveso II. O âmbito de aplicação deste documento é toda a zona envolvente da SAAGA - Parque de GPL da Horta, incluindo a zona envolvente, num raio de 2 km a partir do parque. Relativamente às fontes de perigo na SAAGA - Parque de GPL da Horta, estas são de natureza diversa, tendo sido identificadas no PEI da SAAGA da Horta, como principais fontes de perigo os Reservatórios de armazenagem de GPL, as Linhas de transporte de GPL em fase líquida e gasosa, em toda a instalação, a Estação de bombas e compressores, a Nave de enchimento de garrafas de GPL e o Molhe de descarga de navios butaneiros. Parte I - Enquadramento geral do plano 312 3. Objectivos 3. OBJECTIVOS 3.1 OBJECTIVOS GERAIS O PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta tem como principais objectivos: Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe envolvendo substâncias perigosas; Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil no exterior da SAAGA - Parque de GPL da Horta; Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver no exterior da SAAGA - Parque de GPL da Horta; Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe envolvendo substâncias perigosas; Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade; Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências justifique a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta; Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes; Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de auto-protecção e a colaboração na estrutura de resposta à emergência. Aplicar as medidas necessárias para proteger o homem e o ambiente dos efeitos de acidentes graves envolvendo substâncias perigosas. 4 Parte I - Enquadramento geral do plano13 3. Objectivos 3.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS O PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta apresenta os seguintes objectivos específicos: Minimizar os efeitos de acidentes graves causados por substâncias perigosas e limitar os danos da população, no ambiente e nos bens; Assegurar a comunicação, entre o operador da SAAGA da Horta e o SMPC, de avisos imediatos dos eventuais acidentes graves, envolvendo substâncias perigosas ou incidentes não controlados passíveis de conduzir a um acidente grave; Comunicar ao público as informações necessárias relacionadas com o acidente, incluindo as medidas de autoprotecção a adoptar; Identificação das medidas para a reabilitação e, sempre que possível, para a reposição da qualidade do ambiente, na sequência de um acidente grave envolvendo substâncias perigosas. O bom funcionamento do Plano e das suas medidas depende da concretização de cada um dos objectivos, pelo que deverá ser alvo constante de melhorias de acordo com a experiência que vai sendo adquirida ao longo da sua vigência. Parte I - Enquadramento geral do plano 514 4. Enquadramento legal 4. ENQUADRAMENTO LEGAL A elaboração do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, assim como a sua execução, encontram-se regulamentados por legislação diversa, que vai desde a organização da actividade das entidades com responsabilidades no âmbito de protecção civil, passando pelas normas a seguir na elaboração do Plano, até à legislação relativa à segurança de diferentes tipos de infraestruturas. A elaboração deste Plano teve como base a seguinte legislação geral: Lei de Segurança Interna [Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto]. Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil [Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil n.º 25/2008, de 18 de Julho]. Conta de Emergência, que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade [Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho]. Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização do serviço municipal de protecção civil e competências do comandante operacional municipal [Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro]. Lei das Finanças Locais [Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro]. Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro - SIOPS [Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho]. Lei de Bases da Protecção Civil [Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho]. A elaboração deste Plano teve ainda em consideração a seguinte legislação específica: Decreto-Lei n.º 254/2007 de 12 de Julho - Regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para o homem e o ambiente. 6 Parte I - Enquadramento geral do plano15 5. Antecedentes do processo de planeamento 5. ANTECEDENTES DO PROCESSO DE PLANEAMENTO Uma vez que este plano de emergência externo é o primeiro documento a ser elaborado com esta natureza para a Sociedade Açoreana de, não existem antecedentes do processo de planeamento. Parte I - Enquadramento geral do plano 716 6. Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território 6. ARTICULAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ao nível da articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território, a elaboração do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta teve como base o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil da Horta, articulando-se ainda com o Plano Director Municipal (PDM) da Horta, assim como com os instrumentos de cariz regional, designadamente, o Plano Regional de Emergência dos Açores (PREA), em revisão e o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) dos Açores. 8 Parte I - Enquadramento geral do plano17 7. Activação do plano 7. ACTIVAÇÃO DO PLANO 7.1 COMPETÊNCIA PARA A ACTIVAÇÃO DO PLANO A activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, em situação de emergência, encontrase relacionada com a dimensão das consequências (verificadas ou previstas) do acidente grave ou da catástrofe envolvendo substâncias perigosas, em termos de efeitos graves na saúde, funcionamento e segurança da comunidade e de impactes no ambiente que exijam o accionamento de meios públicos e privados adicionais. A competência para activar o PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta é da Comissão Municipal de Protecção Civil da Horta 1, a qual assumirá a coordenação institucional das actividades de protecção civil mais urgentes, competindo ao COM 2 acompanhar e assumir a coordenação operacional das mesmas. Em condições excepcionais, quando a natureza do acidente grave ou catástrofe assim o justificar, por razões de celeridade do processo, a CMPC poderá reunir com composição reduzida (Presidente da CMH, COM, Corpo de Bombeiros Voluntários do Faial, PSP, GNR, Autoridade Marítima Local e Autoridade de Saúde concelhia), no caso de ser impossível reunir a totalidade dos seus membros, circunstância em que a activação será sancionada posteriormente pelo plenário da Comissão (a forma de convocação da CMPC encontra-se descrita no Ponto 2.1, da Secção I - Parte IV do Plano). Com a activação do Plano pretende-se assegurar a colaboração das várias entidades intervenientes, garantindo a mobilização mais rápida dos meios e recursos afectos ao PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta e uma maior eficácia e eficiência na execução das ordens e procedimentos previamente definidos, garantindo-se, desta forma, a criação de condições favoráveis à mobilização rápida, eficiente e coordenada de todos os meios e recursos disponíveis no concelho da Horta, bem como de outros meios de reforço que sejam considerados essenciais e necessários para fazer face à situação de emergência. 1 Nos termos do n.º 2 do artigo 40.º, concatenado com o n.º 2 do artigo 38.º, da Lei de Bases da Protecção Civil e tal como disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro. 2 À data de elaboração do PEE, o COM não se encontra ainda nomeado, pelo que se define que assumirá interinamente as suas funções (em sede de activação do PEE da SAAGA), e sempre que o mesmo não se encontre disponível, o Vice-Presidente da CMH. Parte I - Enquadramento geral do plano 918 7. Activação do plano Uma vez assegurada a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe, deverá ser declarada a desactivação do Plano pela CMPC. Nesta sequência, deverão ser desenvolvidos os respectivos mecanismos de desactivação de emergência por todas as entidades envolvidas aquando da activação do Plano, incluindo as que compõem a CMPC. Assim, cada entidade desenvolve os devidos procedimentos internos com as respectivas equipas e plataformas logísticas para que sejam desactivados os procedimentos extraordinários adoptados. Para publicitação da activação e desactivação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta serão utilizados os meios de divulgação de informação indicados na Secção III do plano, designadamente, a imprensa escrita, rádio e televisão e sítios da Internet. 7.2 CRITÉRIOS PARA A ACTIVAÇÃO DO PLANO Os critérios para a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, resultam da metodologia adoptada para o Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil (PMEPC) do município da Horta, na qual se conjugaram o grau de intensidade das consequências negativas das ocorrências, ou seja, grau de gravidade, com o grau de probabilidade/frequência de consequências negativas, conforme definidos na Directiva Operacional Nacional n.º 1/ANPC/2007, de 16 de Maio, Assim, de acordo com o estabelecido no PMEPCH, foram definidas as Classes de probabilidade e o Grau de gravidade: Classes de probabilidade: o Elevada A probabilidade do evento afectar a área do concelho é igual ou superior a 25%; o Confirmada. Grau de gravidade o Número de vítimas padrão 3 ; o Dano material em infra-estruturas 4 ; 3 Valor ponderado considerando os pesos relativos para feridos graves e ligeiros considerados na fórmula de cálculo do indicador de gravidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (IG = 1 x número de mortos +0,1 x Feridos Graves + 0,03 x Feridos Ligeiros) 4 Não inclui danos em viaturas. 10 Parte I - Enquadramento geral do plano19 7. Activação do plano o Necessidade de evacuação de locais. A combinação das classes definidas para aqueles 3 parâmetros formam 3 classes de grau de gravidade: moderada, acentuada e crítica 5. Os mecanismos e as circunstâncias fundamentadoras para a activação do Plano, que determinam o início da sua obrigatoriedade, em função dos cenários nele considerados, encontram-se descritos na Figura 1, na Tabela 1 (definição dos graus de gravidade) e na Tabela 2 (critérios para a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta). As acções a serem desencadeadas no âmbito da activação do PEE encontram-se descritas na Parte III e na Secção III Parte IV. 5 Embora as designações usadas sejam as mesmas da ANPC, importa realçar que estas foram definidas tendo por base parâmetros específicos do PEE da SAAGA (isto é, estas designações a usar no âmbito municipal não apresentam correspondência directa com as usadas pela ANPC para o nível nacional e distrital). Parte I - Enquadramento geral do plano 1120 7. Activação do plano ACIDENTE GRAVE OU CATÁSTROFE EMINENTE ACIDENTE GRAVE OU CATÁSTROFE Grau de probabilidade elevado? SIM NÃO Reduzido ou residual Grau de gravidade da ocorrência? Acentuado ou crítico OS AGENTES DE PROTECÇÃO CIVIL E ORGANISMOS E ENTIDADES DE APOIO ACTUAM DENTRO DO SEU FUNCIONAMENTO NORMAL Moderado DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA ACTIVAÇÃO DO PEE SAAGA HORTA SIM Agravamento previsível da ocorrência? Legenda: NÃO início Marcador de início do processo decisão? Tomada de decisão fim Marcador de fim do processo metacortex Figura 1. Critérios para a activação do Plano 12 Parte I - Enquadramento geral do plano21 GRAU DE PROBABILIDADE Plano de Emergência Externo para a Sociedade Açoreana de 7. Activação do Plano Tabela 1. Critérios para a definição do grau de gravidade <10 PESSOAS DESLOCADAS >10 PESSOAS DESLOCADAS DANO MATERIAL EM INFRA-ESTRUTURAS ( ) 6 NÚMERO DE VÍTIMAS PADRÃO NÚMERO DE VÍTIMAS PADRÃO [0-5[ [5-20] >20 [0-5[ [5-20] >20 < Moderada Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica [ ] Acentuada Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica > Acentuada Crítica Crítica Crítica Crítica Crítica Tabela 2. Critérios para a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, de acordo com o grau de gravidade e de probabilidade da ocorrência GRAU DE GRAVIDADE MODERADA ACENTUADA CRÍTICA ELEVADA Probabilidade de ocorrência superior a 25% Actividade normal DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL ACTIVAÇÃO DO PLANO CONFIRMADA Ocorrência real verificada Actividade normal DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL ACTIVAÇÃO DO PLANO AGRAVAMENTO EXPECTÁVEL DA OCORRÊNCIA CONFIRMADA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL ACTIVAÇÃO DO PLANO (PLANO ACTIVADO) 6 Não inclui o valor de danos em viaturas. Parte I - Enquadramento geral do plano 1322 7. Activação do Plano Em síntese, a activação do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta é aplicável nos casos em que: A emergência não pode ser (ou se preveja que não possa ser) gerida de forma eficaz usando apenas os recursos dos agentes de protecção civil do concelho, sendo necessário implementar e agilizar o acesso a meios de resposta suplementar; Nas situações em que se verifique, ou se preveja, a necessidade de se proceder à deslocação de um número elevado de pessoas. Em conclusão, importa sublinhar que se entende que é sempre preferível activar o Plano antecipadamente do que demasiado tarde, assim como, é sempre mais fácil e preferível desmobilizar meios que se tenha verificado desnecessários do que mobilizá-los após verificada a sua necessidade em plena situação de emergência. 14 Parte I - Enquadramento geral do plano23 metacortex Plano de Emergência Externo para a Sociedade Açoreana de 8. Programa de exercícios 8. PROGRAMA DE EXERCÍCIOS Os exercícios-tipo visam, de acordo com o objectivo para o qual estão direccionados, melhorar a mobilização e coordenação dos vários intervenientes em situações de emergência decorrentes de acidentes graves ou catástrofes envolvendo substâncias perigosas, testando comunicações, procedimentos, avaliando as falhas e mitigando deficiências detectadas ao longo do exercício, através da adopção de medidas correctivas e/ou preventivas. As acções correctivas podem levar a alterações no PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta, procedimentos, equipamentos, instalações e formação, que são novamente testados durante os exercícios subsequentes. A Figura 2 representa o objectivo dos exercícios de emergência. ANTES DA OCORRÊNCIA DE UMA SITUAÇÃO REAL OCORRÊNCIA DE UMA SITUAÇÃO REAL Planos Organização Testam Formação Exercícios Identificação Avaliação, análise e melhoria Problemas Figura 2. Esquema relativo ao aperfeiçoamento dos exercícios de emergência Relativamente ao tipo de exercícios em concreto, estes podem ser agrupados em dois tipos: LivEx 7 [com meios no terreno] - é um exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no terreno com homens e equipamento, permitindo avaliar as disponibilidades operacionais e as capacidades de execução das entidades envolvidas. 7 Live Exercise Parte I - Enquadramento geral do plano 1524 8. Programa de exercícios CPX 8 [de posto de comando] - é um exercício específico para pessoal de direcção, coordenação e comando, permitindo exercitar o planeamento e conduta de missões e treinar a capacidade de decisão dos participantes. Entende-se, portanto, que a selecção e calendarização de exercícios de emergência constituem uma das principais responsabilidades da CMPC, nunca devendo a sua periodicidade ser inferior a um exercício trianualmente (isto é, um exercício de três em três anos), conforme o Decreto-Lei 254/2007. Na Tabela 3 encontra-se, de forma resumida, a calendarização do exercício de emergência a realizar no âmbito do PEE da SAAGA - Parque de GPL da Horta para o período de Os dados relativos ao exercício do PEE serão inseridos no Ponto 6 da Secção III Parte IV. Tabela 3. Calendarização dos exercícios de emergência ( ) DATA DE REALIZAÇÃO (SEMESTRE) RISCO TIPO DE EXERCÍCIO OBSERVAÇÕES 1º 2.º 1.º 2.º 1.º 2.º Testar a capacidade para detectar e identificar substâncias químicas e riscos radiológicos Avaliar a possibilidade de fazer análises quantitativas de produtos químicos industriais tóxicos comuns e agentes de guerra química reconhecidos Acidente industrial LIVEX Avaliar a capacidade de recolha de amostras, manipulação e preparação de amostras químicas e radiológicas Aplicar modelos científicos adequados à previsão dos perigos e monitorizar Apoiar a redução imediata dos riscos: contenção do perigo; neutralização do perigo; assistência técnica a outras equipas Articular as acções de emergência com as descritas nos PEI, caso existam 8 Comand Post Exercise 16 Parte I - Enquadramento geral do plano Exibir mais
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References: artigo 40
 artigo 38
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 artigo 1
 artigo 161
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 Artigo 1
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