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REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM PSICOLOGIA (CIPsi) - PDF
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Margarida Farinha Branco
1 REGULAMENTO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM PSICOLOGIA (CIPsi) Março de 2011
2 CAPÍTULO I: DEFINIÇÃO E OBJETIVOS Artigo 1º - Definição O Centro de Investigação em Psicologia, adiante designado por Centro, é uma subunidade orgânica de carácter permanente da Escola de Psicologia, que visa a coordenação e o desenvolvimento de recursos de investigação científica no domínio da Psicologia e áreas afins. Artigo 2º - Objetivos São objetivos gerais do Centro de Investigação em Psicologia: a. aprovar, promover, coordenar e apoiar projetos de investigação em Psicologia e domínios afins de acordo com os princípios e os objetivos da Escola de Psicologia; b. disseminar e divulgar os resultados das atividades de investigação e desenvolvimento; c. promover atividades de formação, investigação, difusão e desenvolvimento nos diferentes domínios da Psicologia; d. disponibilizar recursos humanos e materiais aos projetos de investigação nele inscritos; e. contribuir para o intercâmbio entre organismos e departamentos ligados à investigação; f. prestar serviços às comunidades académica e educacional; g. contribuir para que os projectos de investigação apresentados pelos membros do Centro sejam reconhecidos e apoiados por entidades nacionais e/ou estrangeiras; h. promover e apoiar a realização de ações de formação avançada para investigadores. CAPÍTULO II: CONSTITUIÇÃO E ÓRGÃOS DE DIREÇÃO Artigo 3 - Constituição 1. São membros do Centro de Investigação em Psicologia os docentes e investigadores que se enquadrem nos domínios e unidades de investigação definidos pelo Centro. 2. São colaboradores do Centro outros investigadores que se encontrem ligados à Escola de Psicologia no âmbito de projetos de investigação do Centro ou da formação pós-graduada, pelo período de vigência desses projetos ou formação. 3. Os membros e colaboradores do Centro são aprovados em Conselho Científico mediante proposta fundamentada da Comissão Diretiva do Centro e tendo em conta os critérios de admissão e manutenção em vigor. Artigo 4 - Órgãos de Direção São órgãos de direcção do Centro a Comissão Diretiva e o Diretor. Artigo 5 - Competências da Comissão Diretiva Compete à Comissão Diretiva: a. aprovar projetos de investigação que lhe sejam submetidos no âmbito dos domínios ou unidades de investigação existentes; b. nomear os três representantes do Centro no Conselho Científico da Escola de Psicologia; c. propor ao Conselho da Escola de Psicologia a criação, extinção ou reestruturação dos domínios ou unidades de investigação, ouvido o Conselho Científico; d. velar pela articulação entre o desenvolvimento das unidades e dos projetos de investigação e as orientações gerais definidas pelo Conselho de Escola e pelo Conselho Científico; e. afetar recursos humanos e materiais aos projetos de acordo com os princípios definidos pelo Conselho da Escola e com o plano de atividades e orçamento do Centro; f. aprovar o plano de atividades, o orçamento e o relatório anual de atividades; g. acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos projetos de investigação em curso.
3 Artigo 6 - Constituição da Comissão Diretiva Constituem a Comissão Diretiva do Centro: a. o diretor; b. o diretor-adjunto; c. os coordenadores dos domínios de investigação do Centro; d. um investigador. Artigo 7 - Competências do Diretor Compete ao Diretor: a. representar o Centro; b. coordenar as atividades do Centro; c. assegurar a ligação com o Conselho de Escola e com o Conselho Científico; d. assegurar a gestão do Centro; e. convocar as reuniões da Comissão Diretiva; f. assegurar o cumprimento das deliberações da Comissão Diretiva; g. elaborar o relatório anual de atividades; h. elaborar a proposta de orçamento anual. Artigo 8 - Eleição dos Membros da Comissão Diretiva 1. Formas de eleição e designação: a. o Diretor é eleito de entre os Professores Catedráticos e Associados da Escola de Psicologia por todos membros efetivos do Centro; b. os Coordenadores dos Domínios de Investigação são designados pelo Conselho Científico da Escola de Psicologia por proposta do Diretor do Centro, de entre os investigadores doutorados; c. o Diretor-Adjunto é designado pelo Conselho Científico da Escola de Psicologia por proposta do Diretor do Centro, de entre os investigadores doutorados; d. o investigador é eleito entre os investigadores a tempo integral detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano. 2. Todos estes mandatos são bianuais. Artigo 9 - Do Diretor-Adjunto São funções do Diretor-Adjunto coadjuvar o Diretor, o contacto com os investigadores e da disseminação da informação, e ainda da supervisão da gestão administrativa e financeira, para o que contará com a colaboração dos restantes membros da Comissão Diretiva. Artigo 10 - Dos Coordenadores dos Domínios de Investigação São funções dos Coordenadores dos domínios de investigação participar no exercício das competências da Comissão Diretiva, coadjuvar o Diretor e emitir pareceres por ele solicitados, promover a coordenação e participar na avaliação dos projectos de investigação inscritos na respectiva unidade de investigação. CAPÍTULO III: DOMÍNIOS, UNIDADES E PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO Artigo 11 - Domínios de Investigação 1. Os domínios de investigação concretizam a política de investigação da Escola de Psicologia através de objetivos de longo prazo que presidem à organização e à execução dos projetos de investigação neles inscritos. 2. O Centro tem dois domínios de investigação, domínio de Investigação em Psicologia Básica
4 e o domínio de Investigação em Psicologia Aplicada. Artigo 12 - Unidades de Investigação 1. As unidades de investigação inseridas em cada domínio são definidas para dar resposta à estratégia de investigação definida pela política de investigação da Escola de Psicologia. 2. O Centro tem Unidades de Investigação Básica e Unidades de Investigação Aplicada. 3. Em cada triénio são definidas as unidades de investigação. Artigo 13 - Projetos de Investigação 1. Consideram-se projetos de investigação as actividades de investigação científica que visem objectivos bem definidos, de duração limitada e de execução programada no tempo. 2. Os projectos de investigação integram-se nas unidades de investigação dos dois domínios do Centro e são coordenados por um investigador doutorado do Centro. 3. Os projectos do Centro são todos os projectos devidamente aprovados pela Comissão Directiva. 4. Para efeitos de avaliação, findo o período previsto de execução do projeto de investigação, o investigador coordenador do projeto terá que apresentar o respectivo relatório científico. CAPITULO IV: ATIVIDADES E RECURSOS Artigo 14º - Atividades São atividades do Centro: a. a produção do conhecimento que se desenvolve através dos projetos de investigação em curso e em preparação e através de iniciativas e ações levadas a cabo no âmbito dos planos de atividades da direção do Centro; b. a difusão do conhecimento que se desenvolve através do apoio à publicação de trabalhos de investigação dos membros do Centro e da promoção de encontros académicos, conferências, intercâmbios com instituições similares. Artigo 15º - Recursos 1. O Centro conta com recursos humanos, materiais e financeiros: a. são recursos humanos os que constam do Art. 3 e ainda os recursos administrativos que forem postos à sua disposição pela Escola de Psicologia; b. são recursos materiais os equipamentos que lhe estão afectos, nomeadamente os que constituem as Unidades de Investigação Básica e as Unidades de Investigação Aplicada; c. são recursos financeiros do Centro as dotações orçamentais da Universidade e outras que venha a captar por atividades próprias. 2. Sem prejuízo do recurso a outras entidades, o Centro utiliza prioritariamente os Serviços existentes na Escola de Psicologia. CAPÍTULO V: AVALIAÇÃO Artigo 16º - Avaliação O Centro elaborará e divulgará anualmente o relatório das suas atividades.
5 CAPÍTULO VI: DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º - Alterações do Regulamento As alterações ou aditamentos ao presente Regulamento a propor ao Conselho da Escola de Psicologia, carecem de aprovação por maioria de dois terços dos membros da Comissão Diretiva. Artigo 18º - Entrada em Vigor Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua homologação.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18