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Timestamp: 2018-12-18 20:53:47+00:00

Document:
Aviso 13412/2018, 2018-09-21 - DRE
Aviso n.º 13412/2018
Publicação: Diário da República n.º 183/2018, Série II de 2018-09-21
Número:13412/2018
Páginas:25822 - 25824
Procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da DGLAB - AD Évora
1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 11 de maio de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido n.º 67257).
O local de trabalho é no Largo dos Colegiais, n.º 3, 7000-803 Évora.
Funções de natureza executiva na área da gestão de arquivos, designadamente, ao nível do atendimento ao público presencial e não presencial, do apoio aos serviços de referência, da execução de pesquisas, da reprodução e certificação de documentos;
Apoiar nos trabalhos de tratamento técnico documental da documentação (higienização, recenseamento, classificação, ordenação, acondicionamento, instalação e descrição na plataforma informática de suporte de acordo com as orientações técnicas e normas em vigor);
Apoiar nos trabalhos de conferência de autos de entrega e respetivas guias de remessa;
Colaborar nos trabalhos de aquisição de documentação;
Processar o envio e arrumação de documentação solicitada pelos leitores e serviços internos, proceder à carimbagem, numeração e acondicionamento de processos;
Aplicação de critérios de higienização e de conservação preventiva.
Nos termos do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogado força do disposto no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos.
8.1 - Para além dos requisitos necessários à constituição da relação jurídica de emprego constantes do artigo 17.º da LTFP, os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída ou encontrar-se em situação de requalificação;
8.2 - Habilitações Literárias exigidas: Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais. A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto - 12 anos de escolaridade).
8.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
a) Pessoalmente na Secretaria do Arquivo Distrital de Évora, Largo dos Colegiais, n.º 3, 7000-803 Évora, das 9H às 12H e 30 m e das 14H às 17H e 30 m;
d) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho relativas aos três últimos anos ou períodos de avaliação, bem como a indicação da posição remuneratória e nível remuneratório correspondente à remuneração auferida;
Presidente - Jorge Miguel Lobo Janeiro, Diretor do Arquivo Distrital de Évora
1.º Francisca Maria de Jesus Rosmaninho Mendes - técnica superior do Arquivo Distrital de Évora
2.º Estêvão Domiciano Fitas das Neves - assistente técnico do Arquivo Distrital de Évora
1.º Maria Célia Caeiro Malarranha - assistente técnica do Arquivo Distrital de Évora
2.º Eduarda Maria Nogueira Pássaro Veiga Fanha - assistente técnica do Arquivo Distrital de Évora.
14.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB, no Arquivo Distrital de Évora e disponibilizada na respetiva página eletrónica http://www.dglab.gov.pt, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
28 de agosto de 2018. - O Diretor-Geral, Silvestre de Almeida Lacerda.
311631887

References: artigo 4
 artigo 265
 artigo 38
 artigo 38
 artigo 20
 artigo 17
 artigo 36