Source: http://docplayer.com.br/50575192-Regulamento-concurso-de-ideias.html
Timestamp: 2018-11-20 18:56:23+00:00

Document:
Ana Clara Fagundes Branco
1 REGULAMENTO CONCURSO DE IDEIAS ELABORAÇÃO DE LOGÓTIPO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO CONCELHO DE PROENÇA-A-NOVA Artigo 1º Objecto 1. O presente regulamento estabelece as regras do concurso de ideias para criação do logótipo da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Concelho de Proença-a-Nova, sendo esta a entidade promotora do concurso. 2. O presente concurso tem por objectivo promover a participação de todos os alunos do 1º ciclo inscritos nas escolas do agrupamento, estimular a imaginação e a capacidade criativa dos alunos e premiar uma ideia criativa. 3. O presente concurso visa seleccionar o logótipo da Associação, o qual será utilizado, entre outros, nos seguintes suportes e utilizações: a) Imagem gráfica e documentos da associação; b) Cartazes e todo o tipo de material promocional de actividades; c) Quaisquer outros elementos, em suporte papel, digital ou multimédia, nomeadamente elementos ou materiais de divulgação da Associação. Artigo 2º Destinatários 1. Ao concurso poderão concorrer todos alunos do 1º ciclo, inscritos no Agrupamento de Escolas, podendo as propostas ser apresentadas em nome individual ou em grupo. 2. Os concorrentes individuais, ou equipas de concorrentes, adiante globalmente designados como concorrentes, poderão apresentar mais do que uma proposta, devendo, nesse caso, apresentá-los como candidaturas autónomas. 3. Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no que diz respeito a direitos de autor e direitos conexos. 4. Ao participar no concurso, os concorrentes declaram conhecer e aceitar os termos do presente Regulamento.
2 Artigo 3º Características das Propostas 1. O número de cores do logótipo está limitado a 4, além do branco e preto, perfazendo um total de 6 cores. 2. Os trabalhos apresentados a concurso deverão ser constituídos pelos seguintes elementos: a) Elemento 1: Suporte principal da candidatura, constituída por impressão do logótipo a cores, se for o caso, em papel A4 branco com orientação horizontal e com dimensões máximas de 10 cm x 10 cm, impresso ao centro da folha. b) Elemento 2: Versão a preto e branco do suporte referido na alínea anterior, caso o logótipo proposto apresente uma ou mais cores ou tonalidades diferentes do preto. c) Elemento 3: Breve memória descritiva do trabalho, constituída por um texto que descreva sucintamente o conceito desenvolvido. Artigo 4º Identificação das Propostas 1. Os suportes referidos no artigo anterior não deverão conter o nome ou assinatura do concorrente ou qualquer elemento que permita a identificação do seu autor. 2. A identificação das propostas deverá ser feita através de um código alfanumérico, a escolher pelo concorrente, composto por 6 caracteres não ordenados (3 algarismos e 3 letras), o qual deverá constar no canto inferior direito do suporte referido na alínea a) do artigo anterior (exº.: 1AB12C). 3. O anonimato dos concorrentes só será levantado após a decisão final do Júri do Concurso. Artigo 5º Apresentação das Propostas 1. Os elementos referidos no artigo 3º deverão ser acondicionados e fechados em envelope A4, adiante designado por envelope A, identificado no seu exterior exclusivamente pela sigla A e pelo código de identificação do concorrente. 2. Os dados de identificação do concorrente, nomeadamente, nome, ano e turma, morada e contacto telefónico, deverão ser colocados num segundo envelope A4, adiante designado envelope B, identificado no seu exterior exclusivamente pela sigla B e pelo código de identificação do concorrente. No envelope B deverá ser ainda ser colocada a declaração que constitui o Anexo I ao presente regulamento e dele faz parte integrante. 3. Os referidos envelopes deverão ser entregues pessoalmente à Professora titular de turma que, por sua vez, os entregará ao Director da Escola ou por quem se fizer representar. 4. O prazo de entrega dos trabalhos termina no dia 19 de Junho de 2009.
3 Artigo 6º Avaliação das Propostas 1. Os trabalhos apresentados serão avaliados por um Júri constituído pelos seguintes elementos: a) Dois representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação; b) Dois Coordenadores das escolas de 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova; c) Dois Professores de Educação Visual. 2. Compete ao Júri proceder à abertura das propostas recebidas, à verificação da conformidade das propostas com os requisitos de concurso, à exclusão das propostas que não se encontrem em conformidade com o presente regulamento e à avaliação dos trabalhos aceites e respectiva seriação. 3. A decisão do Júri é soberana, devendo ser devidamente fundamentada, e não é susceptível de reclamação ou recurso. 4. A metodologia de avaliação e seriação dos trabalhos será determinada pelo Júri, tendo em conta os seguintes factores e respectivas ponderações: a) Criatividade e adequação da imagem ao objecto do concurso.. 35% b) Facilidade no reconhecimento da Associação.. 25% c) Capacidade de reprodução gráfica 20% d) Facilidade de redução/ampliação de formatos 20% 5. Cada elemento do Júri atribui pontos às propostas apresentadas utilizando uma escala de 1 a 5, sendo atribuída linearmente a seguinte metodologia: a) A uma proposta "muito boa" será atribuída a pontuação 5 (cinco); b) A uma proposta "boa" será atribuída a pontuação de 4 (quatro); c) A uma proposta "satisfatória" será atribuída a pontuação 3 (três); d) A uma proposta "aceitável" será atribuída a pontuação 2 (dois); e) A uma proposta "fraca" será atribuída a pontuação 1 (um); f) A uma proposta "muito fraca" será atribuída a pontuação 0 (zero). 6. O Júri reserva-se no direito de não atribuir qualquer prémio caso considere que a qualidade dos trabalhos não justifica e caso não haja trabalhos em número suficiente para efectivar o concurso. Artigo 7º Prémios 1. No âmbito do presente concurso serão atribuídos os seguintes prémios: 1º Classificado: prémio monetário no valor de 100 euros 2º Classificado: prémio monetário no valor de 50 euros 2. O valor monetário dos prémios será convertido na aquisição de material escolar, devendo ser adquiridos em estabelecimentos comerciais do Concelho de Proença-a-Nova, sendo pagos mediante a apresentação de facturas ou notas de encomenda. 3. Será entregue a todos os concorrentes admitidos a concurso um diploma de participação no mesmo. 4. Os trabalhos não premiados poderão ser reclamados pelos respectivos autores na sede da Associação de Pais, sendo que caso não sejam reclamados serão devidamente arquivados.
4 Artigo 8º Direitos de Propriedade 1. O concorrente vencedor cederá à Associação os direitos de propriedade e de autor do trabalho premiado. 2. Ao trabalho vencedor, caso seja adoptado como logótipo, será dado o uso que a Associação entender por conveniente. 3. As propostas não admitidas a concurso poderão ser devolvidas aos seus autores, mediante pedido expresso feito por escrito, no prazo de 15 dias úteis após recepção do pedido de devolução. Artigo 9º Publicação dos resultados 1. Os resultados do concurso serão publicados até ao dia 31 de Agosto de 2009, data a partir da qual estarão disponíveis on-line no sítio da Associação no site do Agrupamento, no seguinte endereço: 2. Os concorrentes premiados serão informados dos resultados por escrito para a morada indicada na proposta (envelope B). 3. A entrega dos prémios será feita em data a anunciar oportunamente, devendo ocorrer o mais tardar no 1º dia do ano lectivo de 2009/2010. Artigo 10º Disposições finais Todas as dúvidas, omissões ou reclamações resultantes da aplicação deste regulamento serão esclarecidas/dirimidas pelo Conselho Executivo da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova. O presente Regulamento foi aprovado pelo Conselho Pedagógico, em reunião realizada em 6 de Maio de Proença-a-Nova, em 18 de Maio de 2009 O Conselho Executivo da Associação, (Carla Mendonça)
5 ANEXO I TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS DE AUTOR, portador do Bilhete de Identidade nº de / / do arquivo de Identificação de, residente em, declara que, tendo (nome individual ou do grupo) concorrido ao Concurso para a criação do logótipo da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Concelho de Proença-a-Nova autorizo, no caso de ser premiado, que o referido logótipo seja propriedade da referida Associação, sendo por ela utilizado para os fins propostos, constituindo a imagem pública da Associação. Concomitantemente, declaro estar ciente das normas inerentes ao regulamento do concurso e cedo, pelo presente Termo de autorização para publicação e cessão de direitos de autor, qualquer direito de autor proveniente da participação neste concurso, à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Concelho de Proença-a- Nova., em de de 2009 (assinatura conforme Bilhete de Identidade) (a)(b) (a) Sendo o participante menor de identidade, deverá ser o encarregado de Educação a assinar o presente Termo, assinalando essa ocorrência por baixo da respectiva assinatura. (b) Quando os participantes se apresentarem em grupo, deverá ser o responsável do grupo (exº Pai ou Professor) assinar o presente Termo, assinalando essa ocorrência por baixo da respectiva assinatura.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 3
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10