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Timestamp: 2020-07-03 22:12:45+00:00

Document:
Requerimento de Retificação da Incorporação - Com Alteração de Projeto - Sem Vendas
Requerimento de Retificação da Incorporação - Sem Alteração de Projeto - Com Vendas
Requerimento de Retificação da Incorporação - Sem Alteração de Projeto - Sem Vendas
Retificação de Registro - Artigo 213, I, "d" da Lei 6.015/73
Artigo 213, I, "d" da Lei 6.015/73 - Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004
Requerimento Retificação Art. 213, I, d
Art. 213 , I, “d” da Lei 6.015/73
2-) DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
O artigo 213, II, alínea “d”, da Lei 6.015/73 que visa a inserção visa a indicação de rumos, ângulos de deflexão, ou inserção de coordenadas georreferenciadas não havendo alteração das medidas perimetrais exige:
a) Levantamento topográfico;
c) Laudo do responsável técnico com a respectiva ART quitada;
d) Anuência da Prefeitura Municipal, pelo departamento de Patrimônio Imobiliário;
e) atenção: a inserção destes novos elementos de descrição não deve alterar a figura do imóvel.
3-) DOS TRABALHOS TÉCNICOS
b-) Deverão também estar assinados pelos requerentes (proprietários ou interessados conforme exposto acima), com firmas reconhecidas.
d) Ilustrar, sempre que possível, com fotografia da testada do imóvel e da divisa dos confrontantes, em conjunto (foto aérea);
e-) Todas as folhas e vias da planta e memorial deverão estar rubricadas pelo profissional habilitado, pelo requerente e pelos confrontantes e ocupantes anuentes;
f-) A planta deverá vir em escala mínima para a melhor visualização e manuseio dos elementos dela constantes (preferencialmente 1/200 e 1/500);
g-) A planta deverá indicar a localização do imóvel (croqui de localização), como também:
h) Os projetos de Retificação de Medidas, seja judicial ou extrajudicial, deverão estar expressos com pontos de amarração, medidas de distâncias e azimutes.
i) O sistema de medidas geodésicas denominado azimute, obtido através da angulação entre o Norte e o ponto-destino de amarração, é uma informação que restitui, com bastante segurança, o desenho de um imóvel, seja urbano ou rural.
j) Até mesmo os imóveis retangulares perfeitos (com ângulos retos), apesar de dificílima sua verificação na prática, também podem ser expressos com azimutes.
k) Deverão ser informados no projeto, pelo menos, DOIS PONTOS representados por um par de coordenadas georreferenciadas no plano UTM – E(X) e N(Y) –, a fim de submeter os projetos à análise pelos sistemas Métrica Dimensor e Google Earth, possibilitando, assim, um melhor gerenciamento das informações e consequentemente melhor exatidão;
l) Deverá ser informado, também, o DATUM (Elipsóide) utilizado para a representação dessas coordenadas, bem como o HEMISFÉRIO e o MERIDIANO CENTRAL e o FUSO;
m) Informo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos utiliza o DATUM SAD 69.
4-) DA ART
5-) DO LAUDO TÉCNICO
• Informar que o levantamento planimétrico foi realizado in loco e não por outro meio e que só dessa forma é possível comprovar a situação fática a ser objeto de retificação de um registro presumidamente válido.
• Declarar que a inserção ora requerida não altera as medidas perimetrais, bem como a figura do imóvel e sua área total.
• Informar se com a inserção ora requerida o imóvel respeita o alinhamento das vias e/ou logradouros confinantes.
• Informar se com inserção ora requerida a retificação respeita os limites do domínio, ou seja, se não é caso de aquisição ou transmissão de propriedade.
• Informar qual foi o sistema de medidas geodésicas utilizado para elaboração dos trabalhos técnicos (de preferência azimute).
• Caso exista algum vértice com coordenadas UTM, deverá ser informado o DATUM (Elipsoide), o Meridiano Central e o Fuso utilizado como referência para tais coordenadas.
• Informo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos utiliza o DATUM SAD 69.
• Observar que os trabalhos técnicos devem obedecer com rigor e precisão os limites dos confrontantes.
• Apresentar comparação da figura objeto do registro e da figura obtida com a retificação administrativa.
7-) EM CASO DE DÚVIDA QUANTO A CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
8-) EM CASO DE DÚVIDA QUANTO AO MUNICÍPIO EM QUE O IMÓVEL SE LOCALIZA
9-) INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL OU URBANO
9.1-) Caso o imóvel seja rural e encontra-se cadastrado no INCRA:
9.2-) Caso o imóvel seja urbano e encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal:
10-) DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
11-) CONSIDERAÇÕES FINAIS
12) QUANDO EXISTE NO IMÓVEL ONDE HAVERÁ A INSERÇÃO DE DADOS UMA SERVIDÂO DE PASSAGEM OU O IMÓVEL FAZ FRENTE PARA ELA
b-) Se o imóvel fizer frente para uma servidão de passagem mas, no entanto, não consta dos trabalhos técnicos qual imóvel ela onera e seu respectivo proprietário, os trabalhos técnicos deverão constar como confrontante o proprietário do imóvel serviente e sua respectiva matrícula e não apenas a servidão de passagem.
c) No caso de tratar-see de um caminho que está afetado ao domínio público ao longo dos anos, deverá ser apresentada certidão fornecida pela municipalidade informando este fato.
13-) CUSTAS E EMOLUMENTOS
14-) OBSERVAÇÃO
Estes são os requisitos mínimos para que se possa proceder à retificação extrajudicial do imóvel COM FUNDAMENTO NA ALINEA “D” DO INCISO I DO ARTIGO 213 DA LEI 6.015/73, sendo que novas exigências poderão advir da documentação apresentada, bem como da análise do caso concreto.
Retificação de Registro - Artigo 213, I, "e" da Lei 6.015/73
Roteiro prático de retificação de registro, Artigo 213, I, "e" da Lei 6.015/73 - Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004
Requerimento Retificação Art. 213, I, e
Art. 213 , I, “e” da Lei 6.015/73
O artigo 213, II, alínea “e”, da Lei 6.015/73 que visa a alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático, feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro, exige:
a)	Levantamento topográfico;
b)	Memorial descritivo;
c)	Laudo do responsável técnico com a respectiva ART quitada;
d)	Anuência da Prefeitura Municipal, pelo departamento de Patrimônio Imobiliário;
e)	Atenção: a inserção da área total a partir de mero cálculo matemático só é aceita em imóveis regulares, e alem da área quadrada deverá também ser inseridos os rumos e ângulos de deflexão.
h) O sistema de medidas geodésicas denominado azimute, obtido através da angulação entre o Norte e o ponto-destino de amarração, é uma informação que restitui, com bastante segurança, o desenho de um imóvel, seja urbano ou rural.
i) Até mesmo os imóveis retangulares perfeitos (com ângulos retos), apesar de dificílima sua verificação na prática, também podem ser expressos com azimutes.
j) Deverão ser informados no projeto, pelo menos, DOIS PONTOS representados por um par de coordenadas georreferenciadas no plano UTM – E(X) e N(Y) –, a fim de submeter os projetos à análise pelos sistemas Métrica Dimensor e Google Earth, possibilitando, assim, um melhor gerenciamento das informações e consequentemente melhor exatidão;
k) Deverá ser informado, também, o DATUM (Elipsóide) utilizado para a representação dessas coordenadas, bem como o HEMISFÉRIO e o MERIDIANO CENTRAL e o FUSO;
l) Informo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos utiliza o DATUM SAD 69.
f-) A descrição do imóvel deve constar como confrontantes na planta e no memorial descritivo os imóveis (número da casa e nome da rua) e seus respectivos registros e não seus proprietários, conforme preceitua o item 50, Seção II, do Capítulo XX , das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
g-) Na confrontação com córregos e rios, ou outras divisas naturais, como a descrição deve acompanhar sua sinuosidade, não é possível obtenção da área total a partir de mero cálculo matemático.
h-) Constar dos trabalhos técnicos declaração expressa, em letras maiores e diferenciadas, de pleno conhecimento do profissional que a elaborou e do requerente, das responsabilidades sob as penas da lei, contidas no §14 do inciso II do artigo nº 213, da Lei Federal nº 6.015/73, com o seguinte teor:-
•	Declarar que a inserção de sua área total, não altera a do imóvel.
•	Informar se com a inserção ora requerida o imóvel respeita o alinhamento das vias e/ou logradouros confinantes.
•	Informar se com inserção ora requerida a retificação respeita os limites do domínio, ou seja, se não é caso de aquisição ou transmissão de propriedade.
12) QUANDO EXISTE NO IMÓVEL ONDE HAVERÁ A INSERÇÃO DA ÁREA TOTAL UMA SERVIDÂO DE PASSAGEM OU O IMÓVEL FAZ FRENTE PARA ELA
c) No caso de tratar-se de um caminho que está afetado ao domínio público ao longo dos anos, deverá ser apresentada certidão fornecida pela municipalidade informando este fato.
Retificação de Registro - Artigo 213, I, “g” da Lei 6.015/73
Roteiro prático de retificação de registro, Artigo 213 , I, “g” da Lei 6.015/73 - Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004
Requerimento Retificação Art. 213, I, g
Art. 213 , I, “g” da Lei 6.015/73
O artigo 213, I, alínea “g”, da Lei 6.015/73 que visa a inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovadas por documentos judiciais, quando não for o caso de despacho judicial que exige a produção de outras provas.
a.	pessoa física: cédula de identidade RG, CPF, certidão de casamento atualizada, certidão de registro de pacto antenupcial, caso exista;
b.	pessoa jurídica – CNPJ, certidão atualizada da junta comercial ou do registro civil das pessoas jurídicas, e respectiva cópia autenticada do contrato ou estatuto social;
c.	Quando da matrícula ou transcrição da serventia de origem não constarem elementos identificadores do proprietário (RG, CPF, CNPJ ou filiação, estado civil) que possam indicar tratar-se da mesma pessoa do título, deverá ser apresentado:
d.	O título aquisitivo original (que deu origem ao registro);
e.	Carnês de IPTU´s antigos,
f.	Contas de água e luz dos últimos cinco anos, com os respectivos comprovantes de pagamento, em que conste o nome do proprietário e indicação do imóvel,
g.	Declarações de Imposto de Renda, como também qualquer outro documento que ligue o requerente ao proprietário tabular.
3-) EM CASO DE DÚVIDA QUANTO A CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
4-) EM CASO DE DÚVIDA QUANTO AO MUNICÍPIO EM QUE O IMÓVEL SE LOCALIZA
5-) DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
6-) CONSIDERAÇÕES FINAIS
b-) Quando o erro ou omissão do registro foi causado pelo título que lhe deu causa, a correção de erro se faz por meio de outro título com as mesmas partes envolvidas, retificando o erro existente.
7-) CUSTAS E EMOLUMENTOS
a-) O valor da averbação da retificação será feita com base no (item 2.1 Averbação sem valor declarado)
8-) OBSERVAÇÃO
Estes são os requisitos mínimos para que se possa proceder à retificação extrajudicial do imóvel COM FUNDAMENTO NA ALINEA “G” DO INCISO I DO ARTIGO 213 DA LEI 6.015/73, sendo que novas exigências poderão advir da documentação apresentada, bem como da análise do caso concreto.

References: Artigo 213

Artigo 213
 artigo 213
 ARTIGO 213
 Artigo 213
 Artigo 213
 artigo 213
 Artigo 213
 Artigo 213
 artigo 213
 ARTIGO 213