Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11099688/artigo-23-lc-n-109-de-29-de-maio-de-2001
Timestamp: 2019-12-08 08:08:31+00:00

Document:
Tudo (3.000)
Jurisprudência (1.258)
Modelos e peças (0)Diários (1.172)Legislação (0)Definições (0)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10362140021068001 MG
da ab-rogada Lei n. 6.435/1977 e o artigo 23 da Lei Complementar n. 109/2001). Com efeito, evidentemente, não cabe..., DJe 12/08/2015) 3. "A legislação especial de regência - art. 75 da Lei …
o artigo 43 da ab- rogada Lei 6.435/1977 e o artigo 23 da Lei Complementar 109/2001, ao final de cada exercício devem ser... reavaliados atuarialmente. Acrescente-se que o artigo 34, I, da LC 109/20……
Andamento do Processo n. 1.598.934 - Agravo em Recurso Especial - 02/12/2019 do STJ
(artigo 43 da ab-rogada Lei n. 6.435/1977 e artigo 23 da Lei Complementar n. 109/2001). 2. Os regulamentos dos planos... da Lei n. 6.435/1977 (no mesmo sentido, dispõe o art. 23, parágrafo único, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10313140307064001 MG
/2007). Ressalta-se que a exegese ao artigo 75 da Lei Complementar nº 109/2001 não compromete o entendimento ora esposado... 43 da ab-rogada Lei n. 6.435/1977 e artigo 23 da Lei Complementar n.109/20……
Andamento do Processo n. 5232805.25.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 29/11/2019 do TJGO
de pensão é aproveitado em favor de seus próprios integrantes (art. 20 da LC n. 109/2001) e, coerentemente, o eventual.... De acordo com o artigo 15, inciso I, da Lei Complementar nº 109/2001, a …
Andamento do Processo n. 1.846.654 - Recurso Especial - 29/11/2019 do STJ
da Lei n. 6.435/1977 (no mesmo sentido, dispõe o art. 23, parágrafo único, da Lei Complementar n. 109/2001), os planos... e beneficiários. 3. Todavia, coerentemente, no tocante ao deficit, o art. …

References: artigo 23
 artigo 43
 artigo 23
 artigo 34
 artigo 23
 artigo 75
 artigo 23
 artigo 15