Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2004/32/despce.asp
Timestamp: 2020-04-03 17:26:58+00:00

Document:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004
2004.8.11
Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002 - Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau.
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 5) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2004:
1) Lui Kwok Man;
2) Newman Ming Ki Lam;
3) Tong Chi Kin;
4) José Maria Pereira Coutinho;
5) Lionel Vai Tac Leong;
6) Leong Heng Teng;
7) Chan Hoi Fan;
8) Chan Wai Man;
9) Chan Kam Meng;
10) Liu Bolong;
11) Cheang Seng Ip.
30 de Julho de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004
5084-5085
Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.
Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005 - Autoriza a substituição de um vogal da Comissão para os Refugiados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015 - Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017 - Nomeia o vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição do outro vogal.
COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL - GABINETE DO PROCURADOR -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004, o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeado Presidente da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, Delegado do Procurador.
2. São nomeadas vogais da Comissão as seguintes individualidades:
(1) Cheong Han, Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança;
(2) Leung Sek Chun, chefe do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública; ***
(3) Au Chi Keung**, Chefe do Departamento de Família e Comunidade do Instituto de Acção Social;
(4) Wong Kio Chan, jurista da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. *
* Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2005, Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2015
** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012
*** Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2015, Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2017
3. Os membros da Comissão têm direito a senhas de presença pela sua participação em reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.
4. O abono de senhas de presença, nos termos do número anterior, é autorizado pelo dirigente do respectivo Serviço ou Organismo, sendo suportados pelo orçamento do respectivo Serviço ou Organismo os encargos com tais abonos.
5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 de Agosto de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004
5085-5086
Nomeia os membros do Conselho Económico.
Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004 - Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005 - Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau.
CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados como membros do Conselho Económico:
1) Os seguintes representantes das organizações dos interesses económicos, nos termos referidos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:
Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;
Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;
Vítor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;
Wong Shoo Kee (efectivo) e João Wang (suplente), em representação da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau;
Zhang Hongyi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representação da Associação de Bancos de Macau;
Chan Chi Kit (efectivo) e Yeung Chun Yip Samuel (suplente), em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;
Yeung Ka Ming (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representação da Associação de Hotéis de Macau;
Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;
Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau.
2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma:
Filipe Santos;
Manuel Santos;
Wong Hau Yan;
Ng Lap Seng;
Wu Yi Xin;
Ng Fok;
Stanley Ho;
Chow Kam Fai David;
Ma Iao Hang;
Chui Sai Peng;
Chan Wing Kee;
Vítor Cheung Lup Kwan;
Chan Sau San;
Au Chong Kit;
António Chui Yuk Lum;
Wong Chi Seng;
Ieong Wan Chong;
Yeung Tsun Man Eric;
Lao Pun Lap;
Liu Bolong;
Lao Ngai Leong;
Huen Wing Ming Patrick;
Pun Hon Veng;
Ngan In Leng;
Ambrose So.
2. O mandato dos membros é de dois anos.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
5 de Agosto de 2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004
Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
Lei n.º 10/2000 - Aprova a lei orgânica do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001 - Cria a Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 3 do artigo 38.º da Lei n.º 10/2000, Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção, e do n.º 3 e da alínea 1) do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, com a nova redacção dada pelo Despacho n.º 199/2004, o Chefe do Executivo manda:
1. São nomeados membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Leong Heng Teng, Paula Ling, Kwan Tsui Hang, Lei Pui Lam e Philip Xavier, sendo Leong Heng Teng designado para desempenhar funções de presidente.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Agosto de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

References: artigo 50
 artigo 50
 artigo 5
 artigo 50
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 38