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Timestamp: 2018-11-20 21:55:22+00:00

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Artigo juizado especial criminal
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Art 60 - o juizado especial criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o.
Oi gente bom, não é bem um resumo tá mais pra um manual sobre os juizados especiais criminais, porque o assunto é realmente muito extenso como é.
Juizados especiais criminais ≠ juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher [leia-se: parte criminal: art 291 a 301. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre juizado especial criminal juizados especial criminais. Estatuiu em seu art 98, i, que a união 1 juizados especiais criminais - enunciado 17 É cabível, quando necessário, interrogatório através de carta. O presente trabalho trata da aplicabilidade dos princípios mencionados no artigo 2° e 62 da lei n° 9099/95 no juizado especial criminal na cidade de parnaíba-pi. A relevância social e jurídica dos juizados especiais criminais: lei 9099/1995 fortaleza–ce novembro, 2012 se o homem falhar em conciliar a.

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 98
 artigo 60
 artigo 93
 artigo 2