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Timestamp: 2017-01-18 01:54:25+00:00

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Anna Imperial Dias
1 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 2 187, DE 30/06/1987, PUBLICADA NO D O E EM 31/10/1989 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 ANO XIX R$ 1,00 Nº 1334 ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 8464 Autor: Vereador Dr Paulo Soni Cria a Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma no Município de Maringá e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art 1º Fica criada, no Município de Maringá, a Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma, que será comemorada, anualmente, entre os dias 23 e 30 de junho Art 2º A Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma buscará a interação direta com os munícipes, através de ações junto às comunidades carentes, palestras informativas, distribuição de folhetos, consultas gratuitas aos cidadãos, podendo a Administração Municipal firmar parcerias e convênios com universidades, organizações não-governamentais e órgãos públicos que disponham de conhecimentos especializados sobre a doença Art 3º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, naquilo que se fizer necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação Art 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Paço Municipal Silvio Magalhães, 20 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete LEI Nº 8475 Autor: Vereador Belino Bravin Filho Denomina a Rua 31043, situada na Subdivisão do Lote 150-B da Gleba Ribeirão Maringá A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art 1º Fica denominada Fátima Aparecida Tonial a Rua 31043, situada na Subdivisão do Lote 150-B da Gleba Ribeirão Maringá, em toda a sua extensão Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 22 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete LEI Nº 8480 Autor: Vereador Flávio Vicente Institui a Semana Municipal da Água A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art 1º Fica instituída a Semana Municipal da Água, que será comemorada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, devendo ser coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrando o calendário oficial do Município Art 2º Na Semana Municipal da Água a Municipalidade desenvolverá ações educativas, através de cursos, palestras e debates que propiciem o envolvimento das instituições de ensino, entidades civis organizadas, órgãos públicos e iniciativa privada, na ampliação da discussão sobre a importância desse recurso para as gerações futuras, como bem fundamental para a manutenção da vida Art 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário Art 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado de sua publicação Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 23 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete LEI N 8487 Autor: Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte L E I : Art 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa de 2009 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ ,00 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), para atender a empresa Urbanização de Maringá S/A SUPLEMENTAÇÃO: ÓRGÃO - Urbanização de Maringá S/A UNIDADE - Gabinete do Presidente da URBAMAR Manutenção das atividades da URBAMAR Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente R$ ,00 Art 2 º Para a cobertura de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar como recursos os definidos no artigo 43, 1 º, III, da Lei n 4 320, de 17 de março de 1964 DEDUÇÃO: ÓRGÃO - Procuradoria Geral do Município UNIDADE - Gabinete do Procurador Geral Pagamento de desapropriação de áreas Aquisição de imóveis Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ ,00 ÓRGÃO - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas UNIDADE - Fundo de Habitação Municipal - FHM2 PÁG 2 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/ Manutenção das atividades habitacionais Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ ,00 Art 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art 4 º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 23 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete LEI N 8488 Autor: Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte L E I : Art 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa de 2009 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7 500,00 (sete mil e quinhentos reais), para atender a Secretaria Municipal de Administração CRIAÇÃO: ÓRGÃO - Secretaria Municipal de Administração UNIDADE - Gabinete do Secretário de Administração Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 7 500,00 Art 2 º Para a cobertura de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar como recursos os definidos no artigo 43, 1 º, III, da Lei n 4 320, de 17 de março de 1964 DEDUÇÃO: ÓRGÃO - Secretaria Municipal de Administração UNIDADE - Gabinete do Secretário de Administração Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente R$ 7 500,00 Art 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art 4 º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 23 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete LEI COMPLEMENTAR Nº 785 Autor: Vereador Wellington Andrade Estabelece condição adicional para a expedição do "Habite-se" para novas edificações A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ES- TADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PRE- FEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art 1º A expedição do "Habite-se" para novas edificações, observadas as exigências previstas na legislação municipal pertinente, dependerá também da constatação, pela Administração Municipal, por meio de vistoria e diligências próprias, da não-utilização dos terrenos contíguos para o depósito de sobras de materiais de construção e entulhos, por parte do proprietário ou responsável pela execução da obra Art 2º Constatada a utilização dos terrenos contíguos para a finalidade referida no art 1º, a Administração Municipal notificará o proprietário ou responsável pela obra para a remoção dos materiais ou entulhos irregularmente depositados, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para as providências que se fizerem necessárias, sob pena de indeferimento da concessão do "Habite-se", sem prejuízo da imposição das sanções legais cabíveis Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 21 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 1 226/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2009, aprovado pela Lei Municipal n º 8 287, de 29 de dezembro de 2008 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,92 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Editado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Av XV de Novembro, 701 Fone PABX (044) FAX (044) Cx Postal CEP MARINGÁ - PARANÁ Assinatura Avulso R$ 1,00 Semestral Sem Remessa Postal R$ 20,00 Semestral Com Remessa Postral R$ 30,00 COMPOSTO E IMPRESSO NA GRÁFICA MUNICIPAL pr gov br Fundação do O O M - 01/12/1989 Tiragem 200 exemplares Página Oficial - www maringa pr gov br ÍNDICE Gabinete do Prefeito 01 Procuradoria Geral 11 Secretaria de Administração 16 Secretaria da Saúde 31 Secretaria de Assistência Social e Cidadania 31 URBAMAR 32 Atos do Poder Legislativo 32 Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas3 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/ Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete do Prefeito Contribuições Corrente R$ 3 500, Manutenção dos serviços de divulgação Corrente R$ ,00 03 Procuradoria Geral do Município Manutenção da Procuradoria Geral do Município Outros serviços de terceiros - pessoa física Corrente R$ ,00 04 Secretaria Municipal de Gestão Manutenção do Centro de Tecnologia da Informação Equipamentos e material permanente Corrente R$ 4 200,00 05 Secretaria Municipal de Administração Manutenção da Secretaria de Administração Corrente R$ , Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Outros serviços de terceiros - pessoa física Corrente R$ 4 600, Manutenção do Sistema de Atenção à Saúde do Servidor Corrente R$ ,00 08 Secretaria Municipal de Saúde Manutenção das Unidades Básicas de Saúde Indenizações e restituições trabalhistas Corrente R$ , Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica Material de distribuição gratuita Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Atenção Básica - Exercícios Anteriores R$ ,00 Corrente R$ ,00 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Manutenção do Hospital Municipal Indenizações e restituições trabalhistas Corrente R$ , Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Média/Alta Complexidade Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Ex Anteriores R$ , Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Corrente R$ , Manutenção das atividades de epidemiologia e controle de doenças Equipamentos e material permanente Corrente R$ , Manutenção dos serviços de combate a dengue Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vigilância em Saude - Exercícios Anteriores R$ ,00 09 Secretaria Municipal de Educação Manutenção da Secretaria de Educação Cor R$ 1 600, Manutenção dos serviços de divulgação da Educação Corrente R$ , Manutenção da educação infantil - FUNDEB 40% Material de distribuição gratuita FUNDEB 40% - Exercício Corrente R$ 7 000, Equipamentos e material permanente FUNDEB 40% - Exercício Corrente R$ , Qualificação de recursos humanos do ensino fundamental Cor R$ , Manutenção do ensino fundamental Cor R$ , Equipamentos e material permanente Cor R$ , Manutenção PÁG 3 do ensino fundamental - FUNDEB 40% Equipamentos e material permanente FUNDEB 40% - Exercício Corrente R$ , Manutenção do Programa de Transporte Escolar Cor R$ 2 500, Obrigações tributárias e contributivas Cor R$ 1 500,00 11 Secretaria Municipal de Transportes Manutenção do Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito Gerência de Trânsito - Exercício Corrente R$ 5 000, Obrigações tributárias e contributivas Gerência de Trânsito - Exercício Corrente R$ 1 000, Campanha permanente de educação para o trânsito Corrente R$ ,00 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Infra-estrutura para parques e áreas industriais Obras e instalações Corrente R$ , Apoio e realização de atividades e eventos relacionados ao turismo Corrente R$ ,00 Corrente R$ ,00 13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Manutenção da rede de atendimento à criança e adolescente - FMAS Subvenções sociais Corrente R$ , Manutenção da rede de atenção à família - FMAS Subvenções sociais Corrente R$ 3 500, Mobilização social e realização de eventos assistenciais - FMAS Outros serviços de terceiros - pessoa física Corrente R$ 5 000,004 PÁG 4 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 Corrente R$ 3 000, Obrigações tributárias e contributivas Corrente R$ 1 000, Manutenção dos serviços especializados às crianças e adolescentes - FMIA Passagens e despesas com locomoção Doações ao FIA - Fundo da Criança e Adolescência - Ex Ant R$ 280,00 15 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer Diárias - pessoal civil Corrente R$ 4 000, Repasse da lei de incentivo ao esporte Subvenções sociais Corrente R$ , Manutenção e participação em jogos e eventos esportivos Corrente R$ 3 000,00 16 Secretaria Municipal da Mulher Manutenção da Secretaria da Mulher Diárias - pessoal civil Corrente R$ 5 000, Material de distribuição gratuita Corrente R$ ,00 18 Encargos Gerais do Município Pagamento de servidores a disposição de outros órgãos Indenizações e restituições trabalhistas Corrente R$ 5 000, Pagamento da dívida interna de operações de crédito Correção monetária ou cambial da dívida contr resg Corrente R$ 400, Pagamento de indenizações e restituições - PMM Indenizações e restituições Gerência de Trânsito - Exercício Corrente R$ 3 800, Indenizações e restituições Corrente R$ , Indenizações e restituições Corrente R$ ,46 19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos Melhorias em prédios públicos Corrente R$ , Obras e instalações Corrente R$ , Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos Corrente R$ 5 000, Manutenção de próprios públicos Corrente R$ , Manutenção da pavimentação asfáltica e galerias pluviais Indenizações e restituições trabalhistas Corrente R$ 5 000, Manutenção dos serviços de viação Corrente R$ , Manutenção dos serviços de coleta de lixo Taxas - Prestação de Serviços - Ex Corrente R$ ,00 20 Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas Implantação do Parque do Japão Obras e instalações Corrente R$ ,00 ART 2º Para cobertura de que se trata o art 1, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art 43, 1, III da Lei n 4 320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: Redução 02 Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete do Prefeito Corrente R$ 3 500, Manutenção do Espaço da Cidadania e Ouvidoria Corrente R$ ,00 05 Secretaria Municipal de Administração Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Outros serviços de Corrente R$ ,00 Corrente R$ ,00 08 Secretaria Municipal de Saúde Qualificação e capacitação de recursos humanos da saúde Outros serviços de terceiros - pessoa física Atenção Básica - Exercício Corrente R$ 3 000, Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Ampliação e/ ou reforma de unidades básicas de saúde Obras e instalações Corrente R$ , Manutenção das Unidades Básicas de Saúde Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Corrente R$ , Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Ex Ant R$ , Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Atenção Básica Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Outros serviços de terceiros - pessoa física Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Manutenção do Programa de Saúde da Família e ACS Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Equipamentos e material permanente Atenção Básica - Exercício Corrente R$ , Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde Material de distribuição gratuita Corrente R$ , Manutenção do Hospital Municipal Corrente R$ , Manutenção5 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 do Programa de Combate a DST/AIDS Outros serviços de terceiros - pessoa física Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores R$ 6 500, Manutenção da Rede Municipal de Saúde - Média/Alta Complexidade Equipamentos e material permanente Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Ex Ant R$ 8 093, Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Corrente R$ , Manutenção das atividades de epidemiologia e controle de doenças Material de distribuição gratuita Vigilância em Saude - Exercícios Anteriores R$ , Vigilância em Saude - Exercícios Anteriores R$ 7 760,00 09 Secretaria Municipal de Educação Manutenção da Secretaria de Educação Cor R$ , Passagens e despesas com locomoção Cor R$ 990, Serviços de consultoria Cor R$ 4 999, Outros serviços de terceiros - pessoa física Cor R$ 4 040, Locação de mão-deobra Cor R$ 999, Obrigações tributárias e contributivas Cor R$ 5 271, Equipamentos e material permanente Cor R$ , Manutenção dos serviços de divulgação da Educação Outros serviços de terceiros - pessoa física Cor R$ 999,00 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Cor R$ , Obrigações tributárias e contributivas Cor R$ 799, Equipamentos e material permanente Cor R$ , Manutenção da educação infantil - FUNDEB 40% FUNDEB 40% - Exercício Corrente R$ , Qualificação de recursos humanos do ensino fundamental Outros serviços de terceiros - pessoa física Cor R$ ,00 Cor R$ , Manutenção do ensino fundamental Cor R$ , Manutenção do Programa de Transporte Escolar Equipamentos e material permanente Cor R$ 4 000, Manutenção da educação de jovens e adultos Cor R$ 9 439, Material de distribuição gratuita Cor R$ ,00 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Implantação de pontos para resíduos de construção e demolição Obras e instalações Corrente R$ 8 386,00 11 Secretaria Municipal de Transportes Manutenção do Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito Gerência de Trânsito - Exercício Corrente R$ 6 000, Pagamento PÁG 5 de indenizações e restituições - FMT Indenizações e restituições Gerência de Trânsito - Exercício Corrente R$ 3 800,00 12 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Apoio as atividades relacionadas à produção vegetal Contribuições Corrente R$ , C o n v ê n i o s de cooperação técnico-científico Contribuições Corrente R$ , Apoio e realização de atividades e eventos relacionados ao turismo Contribuições Corrente R$ , Manutenção das atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico Corrente R$ , Implantação do Parque Tecnológico de Maringá - Tecnoparq Outros serviços de Corrente R$ , Obras e instalações Corrente R$ ,00 13 Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Construção para a rede da criança e adolescente - FMAS Obras e instalações Corrente R$ , Implantação de restaurante popular Corrente R$ 4 500,00 Corrente R$ 4 500, Obras e instalações Corrente R$ 3 500, Equipamentos e material permanente Corrente R$ 9 500, Mobilização social e realização de eventos assistenciais-fmas Corrente R$ 9 000, Manutenção dos serviços especializados às crianças6 PÁG 6 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 e adolescentes-fmia Equipamentos e material permanente Doações ao FIA - Fundo da Criança e Adolescência - Ex Ant R$ 280,00 15 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Manutenção dos espaços esportivos Equipamentos e material permanente Corrente R$ , Manutenção e participação em jogos e eventos esportivos Corrente R$ , Realização de eventos recreativos e comemorativos Material de distribuição gratuita Corrente R$ 2 000,00 16 Secretaria Municipal da Mulher Manutenção da Casa Abrigo da Mulher Vítima de Violência Corrente R$ 5 000, Manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Corrente R$ 9 500, Outros serviços de terceiros - pessoa física Corrente R$ ,00 Corrente R$ 3 000, Manutenção da Secretaria da Mulher Outros serviços de terceiros - pessoa física Corrente R$ 2 200,00 Corrente R$ 8 355,00 18 Encargos Gerais do Município Pagamento da dívida interna de operações de crédito Outros encargos sobre a dívida por contrato Corrente R$ 400, Reserva de contingência - PMM Reserva de contingência Reserva de Contingência - Exercício Corrente R$ ,00 19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos Construção de capelas mortuárias Obras e instalações Corrente R$ , Manutenção da pavimentação asfáltica e galerias pluviais Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Corrente R$ 5 000, Manutenção da limpeza pública Taxas - Prestação de Serviços - Exercício Corrente R$ , Manutenção e conservação do cemitério municipal Corrente R$ , Manutenção dos serviços de viação Corrente R$ , Manutenção dos serviços de coleta de lixo Taxas - Prestação de Serviços - Exercício Corrente R$ ,00 20 Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas Infra-estrutura em áreas habitacionais Obras e instalações Corrente R$ , Aquisição de áreas destinadas a habitação Aquisição de imóveis Corrente R$ , Manutenção das atividades habitacionais Corrente R$ 5 200,00 ART 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ART 4º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal, 01 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II José Luiz Bovo Secretário de Fazenda DECRETO Nº 1 233/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2009, aprovado pela Lei Municipal n º 8 287, de 29 de dezembro de 2008 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,17 (oitenta e um mil, noventa reais e dezessete centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 03 Procuradoria Geral do Município Manutenção do PROCON PROCON - Exercícios Anteriores R$ 1 600,00 08 Secretaria Municipal de Saúde Manutenção das ações de prevenção e promoção à saúde Gestão do SUS - Exercícios Anteriores R$ 2 000, Manutenção dos serviços de combate a dengue Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores R$ ,17 10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Manutenção e recuperação de fundos de vale Doações ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - Ex Anteriores R$ ,00 ART 2º Para cobertura de que se trata o art 1, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art 43, 1, I da Lei n 4 320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/08 ART 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ART 4º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal, 01 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II José Luiz Bovo Secretário de Fazenda7 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 Retifica o Decreto nº 550/2006 DECRETO Nº 1 286/2009 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO PÁG 7 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do Decreto-lei nº 3 365, de 21 de junho de 1941, com suas alterações, D E C R E T A : - Art 1º - O Artigo 1º do Decreto nº 550/2006, de 12 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação : "Art 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, as seguintes faixas de terras, destinadas ao alargamento da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho : a) Faixa de terras com 400,02m², destacada da Data 01, da Quadra I-1, da Zona Industrial; b) Faixa de terras com 175,80m², destacada da Data 1-A, da Quadra I-1, da Zona Industrial; c) Faixa de terras com 238,44m², destacada da Data 1-B, da Quadra I-1, da Zona Industrial; d) Faixa de terras com 471,66m², destacada da Data 02, da Quadra I-1, da Zona Industrial; e) Faixa de terras com 8,39m², destacada da Data 03, da Quadra I-1, da Zona Industrial; f) Faixa de terras com 862,49m², destacada da Data 01, da Quadra I-3, da Zona Industrial; g) Faixa de terras com 1 200,00m², destacada da Data 01 à 09, da Quadra I-4, da Zona Industrial; h) Faixa de terras com 445,41m², destacada da Data 08a16, da Quadra I-5, da Zona Industrial; i) Faixa de terras com 58,03m², destacada da Data 08a16/17, da Quadra I-5, da Zona Industrial; j) Faixa de terras com 219,99m², destacada da Data 08a16/18, da Quadra I-5, da Zona Industrial; k) Faixa de terras com 150,70m², destacada da Data 08a16/19, da Quadra I-5, da Zona Industrial; l) Faixa de terras com 957,30m², destacada da Data 10, da Quadra I-6, da Zona Industrial; m) Faixa de terras com 242,70m², destacada da Data 10-A, da Quadra I-6, da Zona Industrial; n) Faixa de terras com 370,76m², destacada da Data 01, da Quadra I-7, da Zona Industrial; o) Faixa de terras com 301,09m², destacada da Data 02, da Quadra I-7, da Zona Industrial; p) Faixa de terras com 673,80m², destacada da Data 03, da Quadra I-7, da Zona Industrial; q) Faixa de terras com 571,56m², destacada da Data 3-A/3-B, da Quadra I-7, da Zona Industrial; r) Faixa de terras com 173,34m², destacada da Data 3-C, da Quadra I-7, da Zona Industrial; s) Faixa de terras com 191,04m², destacada da Data 78 e 79, da Quadra A-4, da Zona Armazém; t) Faixa de terras com 51,22m², destacada da Data 80, da Quadra A-4, da Zona Armazém; u) Faixa de terras com 21,99m², destacada da Data 81, da Quadra A-4, da Zona Armazém; v) Faixa de terras com 4,13m², destacada da Data 82, da Quadra A-4, da Zona Armazém " Art 2º - Integram este Decreto, na forma de Anexos I a VI, mapas e memoriais descritivos das faixas de terras destacadas das Datas 08a16, 08a16/17, 08a16/18 e 08a16/19, da Quadra I-5; 10 e 10-A da Quadra I-6, ambas da Zona Industrial, desta cidade, abrangidas pelo alargamento da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário PAÇO MUNICIPAL, em 14 de outubro de 2009 SILVIO MAGALHÃES BARROS II WALTER JOSÉ PROGIANTE Secretário Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete8 PÁG 8 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/20099 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 DECRETO Nº 1 307/2009 Aprova o loteamento RESIDENCIAL ICARO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO PÁG 9 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Artigo 22 da Lei Complementar nº 334/99, bem como os documentos acostados ao Processo 30540/2009, de 10 de julho de 2009, D E C R E T A : - Art 1º Fica aprovado o loteamento denominado RESIDENCIAL ICARO, localizado sobre o Lote de terras nº 117/A/1, remanescente, da Gleba Ribeirão Maringá, desta cidade, de propriedade da ARGUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob nº / , conforme matrícula nº do Registro de Imóveis do 3º Ofício de Maringá, com área de ,00m², dos quais: ,17m² serão destinados às vias e logradouros públicos; ,22m² à área líquida das datas; 3 805,03m² ao espaço livre de uso público; e 3 025,58m² à área de equipamentos comunitários Art 2º Nos termos do Artigo 22 da Lei federal nº 6 766/79 e do Artigo 11 da Lei Complementar nº 334/99, de 22 de dezembro de 1999, no ato da inscrição do loteamento na circunscrição imobiliária competente, passarão a integrar o patrimônio público municipal as áreas destinadas às vias e logradouros públicos, com ,17m²; os espaços livres de uso público, no total de 3 805,03m², constituídos pela Data 01 da Quadra 254 com 681,71m², Data 02 da Quadra 260 com 300,03m², Data 01 da Quadra 263 com 1 231,55m² e Data 01 da Quadra 264 com 1 591,74m²; a área destinada a equipamentos comunitários, com 3 025,58m², constituída pela Data 02 da Quadra 264 Art 3º O loteamento será servido pelas seguintes obras de infraestrutura urbana, com as especificações do memorial descritivo incluso, que passa a fazer parte deste Decreto, na forma de Anexo I: I - abertura das vias de circulação; II - demarcação dos logradouros, quadras e datas; III- rede de distribuição de água potável; IV - rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública; V - rede de galerias pluviais; VI - rede coletora de esgoto sanitário; VII - pavimentação asfáltica, meio-fio e sarjetas; VIII - arborização e urbanização de canteiros Parágrafo 1º - Para garantir a realização das obras de infraestrutura urbana ainda a serem implantadas no loteamento, que deverão ser executadas no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, fica caucionado a favor do Município de Maringá o imóvel constituído pela Data 01 a 04, 16 a 20 da Quadra 07, do Jardim Aclimação, com área de 3 540,00m², de propriedade da ora loteadora, conforme matrícula do Registro de Imóveis do 2º Ofício de Maringá Parágrafo 2º - A caução referida no parágrafo anterior é feita para atendimento ao contido no Artigo 31 e da Lei Complementar 334/99, correndo à conta da loteadora os custos da lavratura e registro imobiliário da sua exigida escrituração Art 4º Após a edição deste decreto será expedido o respectivo alvará de licença de aprovação do loteamento, que deverá ser levado a registro na circunscrição imobiliária competente, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua expedição, sob pena de caducidade da licença concedida Art 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação DECRETO Nº 1308/2009 Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geny Correia de Melo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Deliberação 003/99-CEE, da Secretaria de Estado da Educação, D E C R E T A: Art 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil denominado Centro Municipal de Educação Infantil Dona Geny Correia de Melo, localizado na Rua Mieko Imaia da Silva nº 590, Quadra 110, Equipamento Comunitário Rem, do Jardim Lice, que integrará a Rede Municipal de Ensino Art 2º O referido Centro de Educação Infantil atenderá crianças de zero a três anos em creche e de quatro a cinco anos em préescola, em tempo integral, atendendo prioritariamente a população do Jardim Lice Art 3º O Centro de Educação Infantil criado por este Decreto será norteado por Regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes Art 6º Revogam-se as disposições em contrário Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação PAÇO MUNICIPAL, aos 20 de outubro de 2009 SILVIO MAGALHÃES BARROS II WALTER JOSÉ PROGIANTE Secretário Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete Art 5º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete10 PÁG 10 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 DECRETO Nº 1309/2009 Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Antonio Facci O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Deliberação 003/99-CEE, da Secretaria de Estado da Educação, D E C R E T A: Art 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil denominado Centro Municipal de Educação Infantil Antonio Facci, localizado na Avenida São Judas Tadeu nº 1082, Data 1, Quadra 94, do Jardim Quebec, que integrará a Rede Municipal de Ensino Art 2º O referido Centro de Educação Infantil atenderá crianças de zero a três anos em creche e de quatro a cinco anos em pré-escola, em tempo integral, atendendo prioritariamente a população do Jardim Quebec Art 3º O Centro de Educação Infantil criado por este Decreto será norteado por Regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art 5º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 1310/2009 Cria e denomina a Escola Municipal Pioneiro Silvino Fernandes Dias - Ensino Fundamental O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do Artigo 50, XVIIII, da Lei Orgânica do Município de Maringá, D E C R E T A : Art 1º Fica criada a Escola Municipal denominada de Escola Municipal Pioneiro Silvino Fernandes Dias - Ensino Fundamental, localizada na Rua Brasília nº 51, Data 1/ 2rem, Quadra 75, Jardim Cidade Nova, que integrará a Rede Municipal de Ensino Art 2º A Escola Municipal Pioneiro Silvino Fernandes Dias - Ensino Fundamental oferecerá as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, atendendo prioritariamente moradores do Jardim Cidade Nova Art 3º A Escola Municipal Pioneiro Silvino Fernandes Dias - Ensino Fundamental será norteada por regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art 5º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 1311/2009 Cria e denomina a Escola Municipal Odilon Tulio Vargas - Ensino Fundamental O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do Artigo 50, XVIIII, da Lei Orgânica do Município de Maringá, D E C R E T A : Art 1º Fica criada a Escola Municipal denominada de Escola Municipal Odilon Tulio Vargas - Ensino Fundamental, localizada na Rua Verônica nº 1221 com a Rua Pioneiro Diogo Martin Esteves, Data 8/8-B/8/ 8-B/1, Quadra 77, Jardim Verônica, que integrará a Rede Municipal de Ensino Art 2º A Escola Municipal Odilon Tulio Vargas - Ensino Fundamental oferecerá as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, atendendo prioritariamente moradores do Jardim Verônica Art 3º A Escola Municipal Odilon Tulio Vargas - Ensino Fundamental será norteada por regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes Art 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art 5º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 20 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete DECRETO Nº 1 323/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2009, aprovado pela Lei Municipal n º 8 487, de 23 de outubro de 2009 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ ,00 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: Suplementação 40 Urbanização de Maringá S/A Manutenção das atividades da URBAMAR Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Ex Corrente R$ ,00 ART 2º Para cobertura de que se trata o art 1, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art 43, 1, III da Lei n 4 320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: Redução 03 Procuradoria Geral do Município Pagamento de desapropriação de áreas Aquisição de imóveis Corrente R$ ,00 20 Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas Manutenção das atividades habitacionais Corrente R$ ,00 ART 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ART 4º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal, 23 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II José Luiz Bovo Secretário de Fazenda DECRETO Nº 1 324/2009 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2009, aprovado pela Lei Municipal n º 8 488, de 23 de outubro de 2009 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA: ART 1º Fica aberto um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7 500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado à criação da seguinte dotação orçamentária: Criação 05 Secretaria Municipal de Administração Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Outros serviços de Corrente R$ 7 500,00 ART 2º Para cobertura de que se trata o art 1, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos11 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO no art 43, 1, III da Lei n 4 320/64, através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: Redução 05 Secretaria Municipal de Administração Manutenção do sistema de exame em saúde ocupacional Corrente R$ 7 500,00 PAÇO MUNICIPAL, 15 de Outubro de SILVIO MAGALHAES BARROS II ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS Chefe de Gabinete JOSE ROBERTO RUIZ Secretário de Administração PÁG 11 ART 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ART 4º Revogam-se as disposições em contrário Paço Municipal, 23 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II José Luiz Bovo Secretário de Fazenda PORTARIA Nº 581/2009-GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ESTADO DO I - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2009-PMM - PROCESSO Nº 40371/2009-PMM, referente a contratação de empresa da construção civil, para a execução das obras de Ampliação e reforma do CMEI - Florestan Fernandes, localizada na Rua Rua Arara, 776, Quadra 70, Data 01, (rem), Jardim Olímpico, nesta cidade de Maringá/PR - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas - SEURB/SEDUC, que se realizará no dia 26 (vinte e seis) de OUTUBRO de 2009 (dois mil e nove) às 09:00 (nove horas), na da Secretaria de Administração - 2º Andar do Paço Municipal A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas: PRESIDENTE : MEMBROS : JOCELEI T TOZETTO MENON - SEURB Inako Kubota - SEURB Maria Zadi Turbai - SEDUC Claudinei José Vecchi - SEURB Verá Lúcia Simona do Nascimento/Suplente - SEDUC II - Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conhecimento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade Registre-se e Publique-se Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 29 de setembro de 2009 Sílvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete PORTARIA Nº 611/2009-GAPRE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARINGÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ESTADO DO PARANÁ, I - Nomear os cidadãos abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Habilitação e Julgamento das Propostas ao EDITAL de TOMADA DE PREÇOS Nº 061/2009-PMM - PRO- CESSO Nº 44313/2009-PMM, a contratação de profissional/empresa especializada na elaboração de Projeto Elétrico predial, Memorial Descritivo e Caderno de Encargos, Planilha de Serviços e Orçamento, e Cronograma Físico-Financeiro, todos compatibilizados entre si, visando a adequação das instalações elétricas do HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ DRA THELMA VILANOVA KASPROWICZ, localizado na Rua Gerson Soares C Kuriango esq Av Arq Nildo Ribeiro da Rocha, nº Lote 64-D/ 1-F - Gleba Ribeirão Pinguim, nesta cidade de Maringá/PR, de acordo com o Programa de Necessidades constante do Anexo II do Edital, definidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através da Administração do Hospital Municipal, - Secretaria Municipal de Controle Urbano e Obras Públicas - SEURB/SAÙDE, que se realizará no dia 12 (doze) de NOVEMBRO de 2009 (dois mil e nove) às 14:00 (quatorze horas), na da Secretaria de Administração - 2º Andar do Paço Municipal A presente Comissão é constituída pelas seguintes pessoas: PRESIDENTE : MEMBROS : JOCELEI T TOZETTO MENON - SEURB Mika Yada Noguchi - SEURB Maria Tereza Soares Rezende Lopes - SAÚDE Inako Kubota/Suplente - SEURB II - Os membros desta Portaria deverão comparecer no local indicado, com 15 (quinze) minutos de antecedência para conhecimento das normas e procedimentos legais do Processo licitatório e cumprimento de sua finalidade Registre-se e Publique-se Paço Municipal Sílvio Magalhães Barros, 21 de outubro de 2009 Sílvio Magalhães Barros II Ulisses de Jesus Maia Kotsifas Chefe de Gabinete PROCURADORIA GERAL PORTARIA Nº 599 / DRH / GAPRE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na Lei Complementar Municipal nº 749 de 17 de dezembro de 2008, R E S O L V E: REMOVER o (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) para a Maringá Previdência - Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, sem ônus para esta municipalidade, nos termos do artigo 41 da Lei Complementar Municipal 239/98. Nome Matrícula A Partir de ELISANGELA DA SILVA CANDIL /10/2009 Registre-se e Publique-se. REPUBLICADO EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1049 EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS Nº 515/2009 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - GAPRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: 9000 VIAGENS E TURISMO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº /0001-12 PÁG 12 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/ , com sede na Praça Rocha Pombo, 327, em Maringá PR OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais (Lote I) e internacionais (Lote 2) para utilização pelos membros deste Poder Executivo, ou a quem prestar serviços a este Município em viagens oficiais VALOR: Global e final de R$ ,00 (cento e setenta mil reais), sendo R$ ,00 para o Lote 1 e R$ ,00 para o Lote 2, respeitando-se o percentual de desconto de 9,7% (nove vírgula sete por cento) para cada um dos lotes, em moeda corrente nacional, parceladamente VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, iniciando em 30 de outubro de 2009 FIRMADO EM, 05 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1057 EXTRATO DO TERMO DE FILIAÇÃO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - GAPRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta cidade e a CONFEDERAÇÃO NA- CIONAL DE MUNICIPIOS, entidade nacional constituída pelas Associações Estaduais de Municipios, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade representar institucionalmente os Municípios e contribuir para a solução dos problemas comuns a estes, atuando na defesa e valorização do municipalismo, dos agentes políticos municipais e do cidadão OBJETO: A presente filiação autoriza que o Município participe da formulação de diretrizes do movimento municipalista nacional, estabelecendo-se por meta o alcance da descentralização político-administrativa da União e dos Estados em favor dos mesmos, ficando eleita a Confederação Nacional de Municípios como instância de representação formal dos seus pleitos nacionais de caráter institucional, passando a contribuir mensalmente para com a manutenção dos custos da entidade municipalista, mediante o valor de R$-1 150,00 (um mil cento e cinquenta reais) E através da filiação, faculta-se ao Município a adesão, por instrumento próprio, aos programas nacionais de atualização e aperfeiçoamento da gestão pública, todos devidamente autorizados pela Assembléia Geral da entidade, com as condições neles estabelecidas FIRMADO EM, 16 de setembro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1058 EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 51/2009 (153-PMM) CÍPIO DE MARINGÁ - SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: C V I CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Colombo, 5790 UEM-PCA, em Maringá PR OBJETO: Aditivo de RESCISÃO DO TER- MO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINAN- CEIRA Nº 51/2009 (153-PMM), como de fato e de direito rescindido estará, a partir de 01 de outubro de 2009, nos termos do Artigo 79, inciso II, da Lei Federal 8 666/ 93, que firmaram em 16 de janeiro de 2009, esta rescisão exclui a entidade de prestar contas, uma vez que não houve repasse de quaisquer valores neste exercício referente a este Convênio e deixará de receber os valores referentes aos meses de janeiro a dezembro deste ano FIRMADO EM, 1º de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1060 EXTRATO DO II ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 053/2009 Edital de Credencialmente 01/2008 Lei de Incentivo à Cultura MUNICÍPIO DE MARINGÁ - SEMUC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta cidade e o Empreendedor: Sandro Maranho Jacintho, inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Rua Pioneira Maria Joana Bueno de souza, 265, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação para até 30/ 11/2009 FIRMADO EM, 28 de setembro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1061 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 513/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SETRAN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: RADIOSCAM TELECON COMÉRCIO DE COMPONENTES ELE- TRÔNICOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Brasil, 61, em Maringá PR OBJETO: Execução de serviços de implantação de estação repetidora modulação analógica e digital UHF/FM e rastreamento com GPS para o sistema de telecomunicações com fornecimento, instalação e manutenção de software e dos equipamentos VALOR: Global de R$ ,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais), em moeda corrente nacional, parceladamente VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses FIRMADO EM, 05 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1062 EXTRATO DO III ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 123/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SEADM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: TOKIKAWA E GIOVANNI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Cerro Azul, 231, em Maringá PR OBJETO: Aditivo de retificação da numeração do Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 123/2008, datado de 25/ 08/2009, lendo-se II (segundo) Aditivo onde consta I (Primeiro) Aditivo FIRMADO EM, 14 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1063 EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESILIÇÃO AO CONTRATO DE FORNE- CIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS Nº 035/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - GAPRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta13 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 CONTRATADA: MM AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Anchieta, 240, em Maringá PR OBJETO: Resilição do respectivo Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 035/2009, em todos os seus termos, cláusulas e condições, a contar de 30 de outubro do corrente ano, inclusive seus possíveis aditamentos, com de fato e direito resilido está, nos termos do Artigo 79, II, da Lei Federal 8 666/93 FIRMADO EM, 26 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1064 EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICU- LAR DE RESILIÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉRE- AS Nº 036/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - GAPRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: ESTAÇÃO TURISMO VIA- GENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Anchieta, 22, em Maringá PR OBJETO: Resilição do respectivo Contrato de Fornecimento de Passagens Aéreas nº 036/2009, em todos os seus termos, cláusulas e condições, a contar de 30 de outubro do corrente ano, inclusive seus possíveis aditamentos, com de fato e direito resilido está, nos termos do Artigo 79, II, da Lei Federal 8 666/93 FIRMADO EM, 26 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1065 EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 507/2009 SUAS/MDS Proteção Social Especial Piso de Transição Média Complexidade CÍPIO DE MARINGÁ - SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE ÁGUA VIVA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº / , estabelecida na Av Colombo, ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 6377, em Maringá PR OBJETO: Repasse pelo Município da importância de R$-6 000,00 (seis mil reais), correspondente as parcelas de julho a dezembro de 2009, a fim de proporcionar a Instituição a realização de seus objetivos, autorizado pela COMAS Conselho Municipal de Assistência Social através das Resolução nº 20/2009 e 012/2008 e Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de nº 2775/2009 VIGÊNCIA CONTRATUAL: Terá vigência de 03 (três) meses, com início em 01 de outubro de 2009 e término em 31/12/2009 FIRMADO EM: 01 de outubro de 2009 com as Leis Federais n º 8 666/93, / 02, 8 742/93 e 9 604/98 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1066 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 528/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEMUSP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: DE ANGELIS PEÇAS E SERVIÇOS DE MECÂNICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Melvin Jones, 381, em Maringá PR OBJETO: Execução de serviços especializados de mão de obra para funilaria e pintura, incluindo para os mesmos a desmontagem e montagem de tapeçaria, sistema elétrico e mecânica afetos aos serviços principal (Lote I), bem como serviços especializados em mecânica, elétrica, auto vidro em geral, lubrificação, sistema hidráulico, ar condicionado, radiador, troca de óleo e filtros (Lote II) dos veículos pesados, caminhões e cavalo mecânicos integrantes da frota Município de Maringá VALOR: Global máximo de até R$ ,00 (cento e noventa e dois mil reais) para o Lote I e de até R$ ,00 (quinhentos e noventa e seis reais) para o Lote II, respeitando-se o percentual de desconto de 36% para o Lote I e de 40,6% o Lote II, e os valores máximos estipulados no anexo I do Edital de Pregão nº 327/ 2009 para cada Secretaria, em moeda corrente nacional, de forma parcelada VIGÊNCIA: Os serviços deverão ser executados no prazo de 12 (doze) meses FIRMADO EM, 20 de outubro de 2009 PÁG 13 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1067 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 527/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEMUSP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: COMÉRCIO DE MOLAS E TRUCKS BEZERRA, pessoa jurídica jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Morangueira, 2467, em Maringá PR OBJETO: Execução de serviços especializados de molejo, terceiro eixo, reforço, solda de chassis em geral, alinhamento de chassis em geral, incluindo fornecimento de peças novas e genuínas e mão de obra, para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Frota Municipal VALOR: Global máximo de até R$ ,00 (seiscentos e cinquenta e um mil reais), respeitando-se o percentual de desconto de 15% e os valores máximos estipulados no Anexo I do Edital de Pregão nº 328/2009 para cada Secretaria, em moeda corrente nacional, parceladamente VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses FIRMADO EM, 20 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1068 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 018/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEDUC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CONSTRUTORA TUIUTI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Dr Luiz Teixeira Mendes, 1676, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias, a partir dos dias 11/10/2009 e 26/ 11/2009, ficando os vencimentos aprazados para os dias 10/11/2009 e 26/12/ 2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 09 de outubro de 200914 PÁG 14 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1069 EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2007 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CANTAREIRA CONSTRU- ÇÕES E EMP IMOB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Nildo Ribeiro da Rocha, 524, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04/08/2009 e 02/ 09/2009, ficando os vencimentos aprazados para os dias 02/11/2009 e 01/12/ 2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 03 de agosto de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1070 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 230/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: JUST CONSTRUÇÕES E EMPREEND, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Prudente de Morae, 698, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias, a partir de 14/10/2009 e 29/10/ 2009, ficando os vencimentos aprazados para os dias 13/11/2009 e 28/11/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 13 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1071 EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 04/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: LUIZ FERNANDO SABO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Epitácio Pessoa, 947, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30/09/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 29/12/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 29 de setembro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1072 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 091/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SESP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: MOLDAR CONSTRU- ÇÕES CIVIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Dr João Paulino Vieira Filho, 870, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 08/10/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 07/12/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 05 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1073 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 214/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SEDUC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CONSTRUTORA DEL PLATA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Humaitá, 466, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de vigência por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 24/10/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 08/12/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 19 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1074 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 332/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: ITAOCARA CONSTRU- ÇÕES CIVIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Cerro Azul, 2350, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 17/10/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 16/12/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 13 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1075 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 211/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SESP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: RTR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Santos Dumont, 1077, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 23/10/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 22/12/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 19 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1076 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 06/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito15 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CCP ENGENHARIA DE OBRAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Marcilio Dias, 1031, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de meta física), no valor de R$ ,28, correspondente a 17,57206% do valor do contrato, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 15 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1077 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 08/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: METRO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Franklin Delano Roosevelt, 111, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de meta física) no valor R$ ,26, correspondente a 10,66832% do valor do contrato, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 15 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1078 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 423/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CIPLART CONSTRU- ÇÕES CIVIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 856, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de meta física), no valor de R$ ,24, correspondente a ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 7,66707% do valor do contrato, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 15 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1079 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 07/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: PROVECTUM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Brasil, 2268, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de física) no valor de R$ ,97, correspondente a 15,64196% do valor do contrato, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 15 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1080 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 310/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: NIVEL ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Cerro Azul, 1253, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de meta física) no valor de R$-2 980,00, correspondente a 15,41617% do valor do contrato, e a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 07/10/2009 e 31/10/2009, ficando os vencimentos aprazados para os dias 06/ 11/2009 e 30/11/2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 06 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1081 PÁG 15 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 380/2009 CÍPIO DE MARINGÁ - SEURB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: CONSTRUTORA FAIZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua José Faleiros Maia, 929, em Maringá PR OBJETO: Aditar a reprogramação físicofinanceiro (aumento de meta física) no valor de R$-7 980,68, correspondente a 19,86398% do valor do contrato, e a prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 19/10/2009 e 07/12/2009, ficando os vencimentos aprazados para os dias 18/ 11/2009 e 06/01/2010, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 14 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1082 EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SESP, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: RECOMA CONSTRU- ÇÕES COM E IND, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Bueno de Andrade, 412, em São Paulo/SP OBJETO: Aditar a retificação do 8º Termo Aditivo, lendo-se no valor de R$ ,30, correspondente a 3,9982% do valor contrato onde esta escrito no valor de R$ ,92, correspondente a 5,43611% do valor inicial do contrato, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 19 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1083 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CON- TRATO Nº 231/2008 CÍPIO DE MARINGÁ - SEDUC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito16 PÁG 16 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: ITAOCARA CONSTRU- ÇÕES CIVIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Cerro Azul, 2350, em Maringá PR OBJETO: Aditar a prorrogação do prazo de execução por mais 49 (quarenta e nove) dias, a partir de 30/10/2009, ficando o vencimento aprazado para o dia 18/12/ 2009, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 02 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1084 EXTRATO DO II ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 256/ 2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARINGÁ Secretaria de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: MEP ARQUITETURA E PLANEJAMENTO EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Juiz de Fora, 100, em Londrina/PR OBJETO: Aditar em 25% (vinte e cinco por cento) o valor contratual, o que corresponde a importância de R$14 987,50 (quatorze mil e novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), na forma pactuado contrato originário FIRMADO EM, 01 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1085 EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 526/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARINGÁ SETRAN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: J R DE LIMA COMUNICA- ÇÃO VISUAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , na Av Morangueira, 2199, em Maringá/PR OBJETO: Instalação de placas de sinalização viárias nas avenidas da VALOR: Total de R$ ,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais), em moeda corrente nacional, parceladamente VIGÊNCIA: Será 08 (oito) meses, iniciando-se na data da assinatura do contrato FIRMADO EM, 19 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1086 EXTRATO DO I ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA Nº 195/2009 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARINGÁ SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com sede na Av XV de Novembro, 701, nesta CONTRATADA: MAREV MARINGA APOI- ANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ / , estabelecida na Av Guaiapó, 767, em Maringá/PR OBJETO: Aditivo de prorrogação de prazo para até 31 de maio de 2010 e fica pactuado entre as partes que o prazo final para prestação de contas pela Entidade, fica prorrogado para o dia 10 de junho de 2010, na forma pactuada no contrato originário FIRMADO EM, 09 de outubro de 2009 EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 1087 EXTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓ- VEIS Nº 546/2009 CÍPIO DE MARINGÁ SEDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº / , com CONTRATADA: TERRAPLENAGEM INGÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Rua Severo de Faria Franco, 34, em Maringá PR OBJETO: Locação de 01 (uma) escavadeira hidráulica com peso operacional mínimo de 21,0 toneladas, para realizar serviços nas obras de execução Emissário CEASA VALOR: Total de R$ ,00 (vinte quatro mil e oitocentos reais), em moeda corrente nacional, parceladamente VIGÊNCIA: Será de 02 (dois) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante, sendo a vigência contratual de 03 (três) meses, a contar da data de assinatura do contrato FIRMADO EM, 26 de outubro de 2009 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº065/2009-SEADM PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE EMPREGO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 057/ SEADM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, Estado do Paraná, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições, torna pública a presente retificação do Edital nº 057/2009-SEADM, como segue: I - Prorroga-se as inscrições do Concurso Público de Emprego Público - Edital nº 057/ SEADM, até o dia 06/11/2009, às 17 horas, através do site www fauel org br e, por conseqüência, retifica-se os itens: II - Retificar o item 1 7 do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de "1 7 - Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 05 de novembro de 2009, na forma prevista no item 4 5 e , cuja solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso " PARA "1 7 - Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada até o dia 06 de novembro de 2009, na forma prevista no item 4 5 e , cuja solicitação de condições especiais para a realização da Prova Objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso " III - Retificar o item 4 6 do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de "4 6 - O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar essa condição ao efetivar sua inscrição, e, até o dia 05 de novembro de 2009, deverá enviar, obrigatoriamente, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174-8º Andar, CEP: , Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX, documentos a que se referem as alíneas "a","b" e "c" do item 4 5 constante do Edital " PARA "4 6 -17 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar essa condição ao efetivar sua inscrição, e, até o dia 06 de novembro de 2009, deverá enviar, obrigatoriamente, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174-8º Andar, CEP: , Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX, documentos a que se referem as alíneas "a","b" e "c" do item 4 5 constante do Edital " IV - Retificar o item 4 8 do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de "4 8 - Os requerimentos referidos nas alíneas "b" e "c" do item 4 5 deste Edital, deverão ser formalizados e instruídos pelo candidato, obrigatoriamente, até o dia 05 de novembro de 2009, e serão analisados e decididos segundo critérios de viabilidade e razoabilidade " PARA "4 8 - Os requerimentos referidos nas alíneas "b" e "c" do item 4 5 deste Edital, deverão ser formalizados e instruídos pelo candidato, obrigatoriamente, até o dia 06 de novembro de 2009, e serão analisados e decididos segundo critérios de viabilidade e razoabilidade " V - Retificar o item 5 4 do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de "5 4 - O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10 horas do dia 19 de outubro de 2009 até às 23hs59min do dia 02 de novembro de 2009, somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL: www fauel org br, em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à INSCRI- ÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de inscrição " PARA "5 4 - O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 10 horas do dia 19 de outubro de 2009 até às 17 horas do dia 06 de novembro de 2009, somente via internet, no endereço eletrônico da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL: www fauel org br, em cujo sítio existirá um link com o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, sendo a impressão do boleto componente do processo de inscrição " VI - Retificar o item 5 5 do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de "5 5 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 03 de novembro de 2009, mediante a apresentação do boleto bancário, pago preferencialmente nas Casas Lotéricas, durante seu horário regular de atendimento " PARA "5 5 - O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 06 de novembro de 2009, mediante a apresentação do boleto bancário, pago preferencialmente nas Casas Lotéricas, durante seu horário regular de atendimento " VII - Retificar o item do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de " O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO boleto bancário, documento hábil para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser impresso até às 23hs59min do dia 02 de novembro de 2009 " PARA " O boleto bancário, documento hábil para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser impresso até às 17 horas do dia 06 de novembro de 2009 " VIII - Retificar o item do Edital de Abertura nº 057/ SEADM de " O candidato que não for Portador de Necessidade Especial e necessitar de prova especial, deverá requerer até o dia 05 de novembro de 2009 (postado), o qual deverá ser encaminhado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174-8º Andar, CEP: , Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX " PARA " O candidato que não for Portador de Necessidade Especial e necessitar de prova especial, deverá requerer até o dia 06 de novembro de 2009 (postado), o qual deverá ser encaminhado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina - FAUEL, Avenida Higienópolis, 174-8º Andar, CEP: , Londrina, Estado do Paraná, por meio de correspondência, via SEDEX " Maringá, 30 de outubro de 2009 Silvio Magalhães Barros II José Roberto Ruiz Secretário de Administração EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº310/07- GAPRE, de , localizada na Secretaria Municipal de Administração, 2º andar do Paço Municipal, no uso de suas atribuições legais, CITA, pelo presente edital, o senhor Izaltino Machado Neto, brasileiro, ex-servidor público municipal, anteriormente lotado na Secretaria Municipal de Transportes, no cargo de Agente Municipal de Trânsito, matrícula nº17 441, inscrito no CPF sob o nº , portador da CI/RG nº SSP/PR, uma vez que este encontra-se em local incerto e não sabido, para que compareça à sede da Comissão em 16 (dezesseis) de novembro de 2009, às 10h30min, a fim de ser inquirido sobre a denúncia de utilizar veículo de frota nº241 para atividades particulares, constante nos autos de Processo Administrativo Disciplinar sob nº037/09-pad, que pode caracterizar o descumprimento dos deveres previstos nos 169, II, III, IV, 170, XVII, XVIII, ambos da LC nº239/98 Ficam desde já assegurados ao denunciado os direitos de fazer vista do processo e constituir defensor, de acordo com o artigo 213 do referido diploma legal Cumpra-se Dado e passado, na cidade de Maringá, aos 26 de outubro de 2009 Lilian Cristina Kozuki Gonçalves Presidente da CPPAD PROCESSO nº 46618/2009-PMM DISPENSA nº 110/2009-PMM PÁG 17 ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 2967/ PROGE, constante nas páginas 04 e 05, a favor do CENTRO DE EVENTOS ARAUCÁRIA - ME, inscrita no CNPJ nº / , com sede na Av Carlos Correia Borges, nº 1188, Zona 40, nesta cidade de Maringá/PR, no valor de R$15 000,00 (Quinze mil reais), referente a locação do Centro de Eventos, para fins da realização do Encontro Nacional Para Inovação Civil - ENINC 2009, a ser realizado no período de 28 a 30 de outubro de 2009, de acordo com a CIE nº SEDE, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 46618/09 - PMM Face ao disposto no art 26, da Lei nº 8 666/ 93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 26 de outubro de 2009 VALTER VIANA Secretaria de Desenvolvimento Econômico RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de VALTER VIANA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 26 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO 47088/2009-PMM PROCESSO DE DISPENSA 111/2009-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 2985/ PROGE, constante nas páginas 13 e 14, a contratação da empresa: RESTAU- RANTE E LANCHONETE VILLA S, inscrita no CNPJ sob nº / , sediada na Rua Santos Dumont, nº 2691, Loja 01, Zona 01, nesta cidade - Maringá/Pr, no valor de R$7 000,00 (Sete mil reais), referente ao fornecimento de lanches e refrigerantes aos funcionários e voluntários que irão prestar serviços durante as Olimpíadas Escolares 2009, sendo que o fornecimento será no período de 05 a 15 de novembro de 2009, de acordo com a C I E nº SESP, e documentos que18 PÁG 18 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 instruem o Processo 47088/2009-PMM Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal nº 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 26 de outubro de 2009 EDITH DIAS DE CARVALHO Secretária Municipal de Esportes e Lazer RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o ato de Edith Dias de Carvalho, Secretária Municipal de Esportes e Lazer, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 26 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/2009-GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO nº 44603/2009-PMM INEXIGIBILIDADE nº 254/2009 ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8 666/93 e Parecer nº 2759/2009- PROGE, constantes nas páginas 50 a 52 a favor da Profª Dra MARYNELMA CAMARGO GARANHANI, CPF e RG , Av Silva Jardim, nº 368, Apto 1701, Rebouças, na cidade de Curitiba/PR, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), para ministrar palestra durante o IV Evento Científico e Cultural "Educação Física Enquanto Componente Curricular", no dia 29 de outubro do corrente ano, no Anfiteatro do SESC, num total de 4 horas, e o valor de R$160,00 (Cento e sessenta reais), referente ao pagamento junto ao I N S S - INS- TITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI- AL, pela execução do trabalho acima mencionado, de acordo com a CIE nº SEDUC, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 44603/2009-PMM Face ao disposto no art 26, da Lei nº 8 666/ 93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 21 de outubro de 2009 MÁRCIA DO ROCCIO B SOCREPPA Secretaria Municipal de Educação RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de MÁR- CIA DO ROCCIO B SOCREPPA, Secretária Municipal de Educação, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique Maringá, 21 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO 42038/2009-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 255/2009-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 2650/2009- PROGE, constantes nas páginas 08 e 09 a contratação da empresa PANINI BRASIL, CNPJ nº / , situada na Alameda Juari, nº 560, Tamboré, na cidade de Barueri/SP, no valor mensal de R$82,75 e valor global de R$993,00 (Novecentos e noventa e três reais), referente à aquisição de 05 (cinco) assinaturas da revista "Turma da Mônica" para serem utilizadas pelo público infantil de cinco Bibliotecas Públicas Municipais, pelo período de 12 (doze) meses, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 42038/2009-PMM Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal n º 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 22 de outubro de 2009 FLOR DE MARIA SILVA DUARTE SECRETÁRIA DE CULTURA RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de Flor Duarte, Secretária de Cultura, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 22 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretario Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO 40939/09-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 256/09-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 2901/09 - PROGE, constantes nas páginas 16 e 17 a contratação da empresa PARANÁ EQUI- PAMENTOS S/A, CNPJ / situada na Rodovia BR-116, KM 100, Vila Hauer, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no valor total de R$77 800,00 (Setenta e sete mil e oitocentos reais), referente à aquisição de peças para manutenção do equipamento TRATOR ESTEIRA, modelo D6M, Série 5WR00476, número de frota 425, pertencente ao Setor de Manutenção dos Serviços de Viação da SEMUSP, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 40939/09 - PMM Face ao disposto no Artigo 26 da Lei federal nº 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publi Maringá, 23 de outubro de 2009 VAGNER MUSSIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de VAGNER MUSSIO, Secretário Municipal de Serviços Públicos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 23 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO 43404/2009-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 257/2009-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 2968/2009- PROGE, constantes nas páginas 28 a 30 a contratação da empresa LINCK S/A EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E IN- DUSTRIAIS, CNPJ / , situada na Br 376, km 189,5, s/nº, Quadra 1 - Lote 05, na cidade de Marialva/PR, no valor total de R$22 434,43 (Vinte e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente à aquisição de peças para manutenção dos equipamentos PÁ CARREGADEIRA VOL- VO L70E, ano de fabricação 2003 e RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA VOL- VO EC 210, ano de fabricação 2001, nº de frota 570, utilizadas pelo Setor de Viação, pertencente à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 43404/ PMM Face ao disposto no Artigo 26 da Lei fede-19 MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO ral nº 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publi Maringá, 23 de outubro de 2009 VAGNER MUSSIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PÁG 19 IWATA, inscrito no CPF sob nº e RG nº , sito à Rua Néo Alves Martins, nº 2851, nesta cidade de Maringá/ Pr, no valor de R$2 232,00 (Dois mil duzentos e trinta e dois reais), referente ao pagamento de honorários advocatícios dos Autos nº 1921/2009, Processo de Desapropriação em trâmite na 4ª Vara Cível de Maringá, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 47494/ PMM RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de VAGNER MUSSIO, Secretário Municipal de Serviços Públicos, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 23 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO nº 44332/2009-PMM INEXIGIBILIDADE nº 258/2009 ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no "caput" do artigo 25, da Lei nº 8 666/93, e Parecer nº 2998/2009- PROGE, constantes nas páginas 09 e 10 a contratação do SINDI- CATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inscrita no CNPJ nº / , Av Riahuelo, nº 43, sala 01, Zona 03, nesta cidade Maringá/PR, no valor global de R$5 000,00 (Cinco mil reais), referente ao pagamento de 100 (cem) taxas de inscrição para a participação de 100 profissionais da Rede Municipal de Educação na I Feira Educacional SINEPE/NOPR e XII Congresso de Educação e Cidadania, onde serão abordados os temas: "Educação: Uma Questão de Autoridade", "Na Violência Somos Reféns, Participantes ou Educadores" e "Riscos e Desafios do Professor na Sociedade do Conhecimento", de acordo com a CIE nº SEDUC, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 44332/2009-PMM Face ao disposto no art 26, da Lei nº 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 26 de outubro de 2009 MÁRCIA DO ROCCIO B SOCREPPA Secretaria Municipal de Educação RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de MÁRCIA DO ROCCIO B SOCREPPA, Secretária Municipal de Educação, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique Maringá, 26 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração PROCESSO 47494/2009-PMM PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 259/2009-PMM ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no "caput" do Artigo 25, da Lei federal nº 8 666/93 e Parecer nº 3005/09- PROGE, constante na página 03, a contratação de SÍLVIO SAITI Face ao disposto no art 26, da Lei nº 8 666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publi Maringá, 28 de outubro de 2009 LUIZ CARLOS MANZATO Procurador Geral do Município RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato acima, de autoria de Luiz Carlos Manzato, Procurador Geral do Município, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído Publique-se Maringá, 28 de outubro de 2009 JOSÉ LUIZ BOVO Secretario Municipal de Gestão Decreto nº 316/09 - GAPRE Assistido por: José Roberto Ruiz Secretário de Administração REPUBLICADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO Nº 455/08-PMM - PROCESSO Nº 82971/08-PMM, referente a aquisição de máquinas e equipamentos em geral para cozinha industrial, necessários para implantação do Restaurante Popular - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação/ SEDUH, na forma a seguir exposta: Para o LOTE 01: em 1º LUGAR a proposta da empresa ALCI N BECKER E CIA, no valor de R$1 200,00 (um mil e duzentos reais) Para o LOTE 02: FRACASSADO Para o LOTE 03: em 1º LUGAR a proposta da empresa ALCI N BECKER E CIA, no valor de R$775,00 (setecentos e setenta e cinco reais) Para o LOTE 04: FRACASSADO Para o LOTE 05: FRACASSADO Para o LOTE 06: em 1º LUGAR a proposta da empresa ALCI N BECKER E CIA, no valor de R$648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais) Para o LOTE 07: em 1º LUGAR a proposta da empresa EMCOP EQUIPAMENTOS ME, no valor de R$6 142,00 (seis mil, cento e quarenta e dois reais) Para o LOTE 08: FRACASSADO Para o LOTE 09: em 1º LUGAR a proposta da empresa C N M EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - EPP, no valor de R$2 637,00 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais) Para o LOTE 10: FRACASSADO Para o LOTE 11: em 1º LUGAR a proposta da empresa EMCOP EQUIPAMENTOS ME, no valor de R$26 895,00 (vinte seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais) Para o LOTE 12: em 1º LUGAR a proposta da empresa EMCOP EQUIPAMENTOS ME, no valor de R$6 700,00 (seis mil e setecentos reais)20 PÁG 20 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO MARINGÁ, (SEXTA FEIRA) 30/10/2009 Para o LOTE 13: FRACASSADO Para o LOTE 14: em 1º LUGAR a proposta da empresa ALCI N BECKER E CIA, no valor de R$1 930,00 (um mil novecentos e trinta reais) Para o LOTE 15: em 1º LUGAR a proposta da empresa EMCOP EQUIPAMENTOS ME, no valor de R$23 758,90 (vinte três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos) Maringá, 05 de dezembro de 2008 Egídio Francisco Salça Diretoria de Compras e Licitações AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 313/2009-PMM - PROCESSO Nº 34617/2009- PMM, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de profissionais prestadores de serviços na área de Assistência Social, para atendimento ao Projeto Social do PAC - Plano de Aceleramento e Crescimento, pelo período de 06 (seis) meses - Secretaria de Controle Urbano e Obras Públicas/ SEURB, na forma a seguir exposta: Para o LOTE ÚNICO: em 1º LUGAR a proposta da empresa ES- PAÇO DE VIDA PROPAGANDA E MARKETING - EPP, no valor global de R$55 000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) Maringá, 23 de outubro de 2009 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N º 317/09-PMM - PROCESSO N º 37381/2009-PMM - referente ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de uniformes para os motoristas da Secretaria de Educação - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, na forma a seguir exposta: 9$/ 25 9$/25,7(0 &Ï' 4'( 81 (63(&,),&$d 2 )251(&('25 0$5&$ 81,7 727$/ Camiseta gola pólo, piquet, LECRUZ P.A, 50% poliéster e 50% ROUPAS UND algodão, c om brasão do PROFISSIONAIS Lecruz 14,98 823,90 município bordado no bolso nas EPP cores oficiais. Tamanho M. Camiseta gola pólo, piquet, LECRUZ P.A, 50% poliéster e 50% ROUPAS UND algodão, c om brasão do PROFISSIONAIS Lecruz 14, ,40 município bordado no bolso nas EPP cores oficiais. Tamanho G. Camiseta gola pólo, piquet, LECRUZ P.A, 50% poliéster e 50% ROUPAS UND algodão, c om brasão do PROFISSIONAIS Lecruz 14, ,10 município bordado no bolso nas EPP cores oficiais. Tamanho GG. Camiseta gola pólo, piquet, LECRUZ P.A, 50% poliéster e 50% ROUPAS UND algodão, c om brasão do PROFISSIONAIS Lecruz 14,98 449,40 município bordado no bolso nas EPP cores oficiais. Tamanho XG UND UND UND UND UND UND CALÇA jeans masculina nº 38, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇA jeans masculina nº 40, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇA jeans masculina nº 42, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇA jeans masculina nº 44, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇA jeans masculina nº 46, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇA jeans masculina nº 48, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANRA algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. CALÇ A jeans masculina nº 50, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANR A UND algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, costurada com linha da cor do jeans. EPP CALÇ A jeans masculina nº 52, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANR A UND algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, costurada com linha da cor do jeans. EPP UND CALÇ A jeans masculina nº 54, modelo tradicional, 100% P.R. ABUJANR A algodão, s arja 2/1 D, 11 oz, EPP costurada com linha da cor do jeans. Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes Pra Es portes 18,00 180,00 18,00 252,00 18,00 432,00 18,00 540,00 18,00 468,00 18,00 360,00 18,00 252,00 18,00 144,00 18,00 144,00 Maringá, 22 de outubro de 2009 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 350/2009-PMM - PROCESSO Nº 33656/2009- PMM, referente à contratação de empresa para fornecimento (parcelado) de lanches, para realização de eventos promovidos pela Coordenação DST/HIV/AIDS e CECPS (Centro de Formação e Capacitação Permanente dos Trabalhadores da Saúde), por um período de 04 (quatro) meses - Secretaria Municipal de Saúde/ SAUDE, na forma a seguir exposta: Para o LOTE ÚNICO: em 1º LUGAR a proposta da empresa RES- TAURANTE E LANCHONETE VILLA'S - ME, no valor total de R$6 372,00 (Seis mil, trezentos e setenta e dois reais) Maringá, 22 de outubro de 2009 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 352/2009-PMM - PROCESSO Nº 37552/2009- PMM, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão de obra temporária (psicólogos e professor de educação física) para prestar serviços junto ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Maringá, por um período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato de prestação de serviços - Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ SASC, na forma a seguir exposta: Para o LOTE I: em 1º LUGAR a proposta da empresa CLÍNICA COMPORTAMENTAL, no valor global de R$52 389,99 (Cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) Para o LOTE I: em 1º LUGAR a proposta da empresa CLÍNICA COMPORTAMENTAL, no valor global de R$8 628,00 (Oito mil, seiscentos e vinte e oito reais) Maringá, 26 de outubro de 2009 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N º 353/09-PMM - PROCESSO N º 39267/2009-PMM - referente ao REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de lâmpadas, destinadas ao atendimento de todas as Secretarias do Município de Maringá - Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, por um período de 12 (doze) meses, na forma a seguir exposta:,7(0&ï' 4'( 81 (63(&,),&$d 2 )251(& ('25 0$5&$ Lâmpada eletrônica compacta COMERCIAL UN 25Wx127V, com temp de cor ELETRO HIDRO minimo de a K. BRASIL Lâmpada eletrônica compacta COMERCIAL UN 25Wx220V, com temp de cor ELETRO HIDRO minimo de a K. BRASIL Lâmpada eletrônica compacta COMERCIAL UN 25w/127v, com temp de cor ELETRO HIDRO minimo de a K. BRASIL UN UN UN UN UN COMERCIAL Lâmpada fluorescente tubular ELETRO HIDRO 20W BRASIL COMERCIAL Lâmpada fluorescente tubular ELETRO HIDRO 32W BRASIL COMERCIAL Lâmpada fluorescente tubular ELETRO HIDRO 40W BRASIL ELETROFIO Lâmpada fluorescente tubular MAT. 65W ELÉTRICOS Lâmpada eletrônica compacta COMERCIAL 25w/220v, com temp de cor ELETRO HIDRO minimo de a K. BRASIL Empalux 9$ /25 81,7 7,70 9$/25 727$/ 3.080,00 Empalux 7, ,00 AG 6, ,50 Ourolux 2, ,80 Ourolux 2, ,00 Ourolux 2, ,00 Philips 11,40 798,00 AG 6,95 556,00 Exibir mais
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal LEI N.º 6.936/2005 Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá PRODEM/EMPRESA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, Leia mais O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
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