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JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ Ano 1 - Número abril de Lei Nº 2.643/2013 de 26 de setembro PDF
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ Ano 1 - Número abril de Lei Nº 2.643/2013 de 26 de setembro 2013
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Rebeca Campelo de Sintra
1 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ Ano 1 - Número abril de Lei Nº 2.643/2013 de 26 de setembro 2013 Jornalista Responsável: Caroline Vicentini - MTB / Diagramador: Rafael Lapone2 02 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de 2014 Recursos Humanos ANEXO ÚNICO Portaria n o. 201/2014 PORTARIA Nº. 153, DE 28 DE MARÇO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, e de acordo com o artigo 4º do Decreto No. 423/2004 que Regulamenta a Avaliação de Desempenho para servidores em Estágio Probatório. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Art. 1º DESIGNAR, por um período de 01/04/2014 a 31/10/2014, os servidores abaixo relacionados para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO para servidores em ESTÁGIO PROBATÓ- RIO, lotados nas Secretarias Municipais e Órgãos da Administração Direta: ÓRGÃO FUNÇÕES código símbolo Matr. SERVIDOR Nº Matr. Nome Cargo GRACIELLE MIRLENE CASU DA SILVA TECNÓLOGO DE GESTÃO PUBLICA FABIO LUIZ GAMBAROTTO ANALISTA DE SISTEMA PATRICIA DA SILVA SANTOS TECNÓLOGO DE GESTÃO PUBLICA Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Departamento de Processos Diretor de Departamento ND FC SIMONI TAKAHASHI OLIVEIRA PORTARIA No. 202, DE 23 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO E PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR da cidade de Ibiporã-PR, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no 5º do art. 29 do Decreto nº , de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar). Art. 1º. Designar o servidor: OSVALDO ISAMU KONDO matricula No. 3739, para prestar serviços à Junta de Serviço Militar do Município, atendendo a demanda de serviços junto ao Órgão de Serviço Militar. Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em especial a Portaria nº 196, de 14 de junho de PORTARIA No. 200, DE 23 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, em atendimento ao protocolo nº. 3521/2014, RESOLVE Art. 1º DESIGNAR o Dr. JOSÉ ERLINDO PIRES CRM/PR 5903, como perito desta Prefeitura Municipal, para análise quanto a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais a saúde ou integridade física da servidora VERA LUCIA TEOTONIO DA SILVA, matrícula 481, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Higiene Dental, para fi ns de APOSENTADORIA ESPECIAL. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 203, DE 23 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme o disposto no artigo 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã e artigo 65, 1º da Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, e suas alterações, Art. 1º ATRIBUIR a partir de 01 de abril de 2014, ao servidor RAFAEL ALVES DA SILVA, matrícula 3572, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Obras e Limpeza, a Gratifi cação pelo Exercício de Encargos Especiais de Técnico Administrativo- símbolo GDII, conforme artigo 65, 1º e Anexo VII, da Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã. Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 201, DE 23 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme o disposto no artigo 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã e artigo 64, das Leis Municipais nº /2013 e nº. 2664/2013 que alteraram a Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, Art.1º Designar a servidora constante no Anexo único para responder pela Função de confi ança em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo da servidora, em atividades de assessoramento, direção, chefi a e coordenação em conformidade com o e artigo 64, das Leis Municipais nº /2013 e nº. 2664/2013 que alteraram a Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, retroativo a 01 de abril de Art.2º Atribuir a servidora ora designada gratifi cação, conforme Anexo III da Lei Municipal nº 2.664/2013. Art.3º A servidora designada para responder pela Função de Confi ança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fi ca a servidora responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas. Art. 4º Por sua vez, a servidora designada está obrigada ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratifi cação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas. Art.5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. DE TRABALHO Nº 025/2014 Teste Seletivo - Edital nº. 094/2012 Edital de Convocação nº. 064/2014 Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Contratado: RENATA DOS SANTOS Matrícula Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Vigência do Contrato: 24/04/2014 a 23/04/2015. Salário Inicial: R$ 1.119,86 (Um mil, cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Cargo: Professor com Habilitação em Língua Estrangeira - Inglês. Ibiporã, 24 de abril de O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ é uma publicação sob a responsabilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ (CNPJ / ) Núcleo de Comunicação Social Chefe do Núcleo : Antonio Prata Neto Jornalista: Caroline Vicentini Diagramador: Rafael Lapone Contato: (043) Tiragem desta edição: 1 mil exemplares. Data da Circulação: 30 de abril 20143 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de DE TRABALHO Nº 026/2014 Teste Seletivo - Edital nº. 133/2013 Edital de Convocação nº. 067/2014 Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ. Contratado: MARCELLA BORDINI. Objeto: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Vigência do Contrato: 02/05/2014 a 01/05/2014. Salário Inicial: R$ 1.119,86 (Um mil, cento e dezenove reais e oitenta e seis centavos). Cargo: Professor com Habilitação em Língua Estrangeira - Inglês. Ibiporã, 28 de abril de DECRETO Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, e suas alterações, e em atendimento ao requerimento sob o nº do Protocolo 4307/2014, decreta: Art. 1º Fica exonerada, a pedido e a partir de 16 de abril de 2014, a Sra. CAMILA GAVA SQUARSI, matrícula 3549, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação no Centro Municipal de Educação Infantil Pe. Claudio Romano. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EDITAL Nº 077, DE 25 DE ABRIL DE DESCLASSIFICA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO PELO EDITAL Nº 133/2013 DA CATEGORIA FUNCIONAL DE: educador infantil. 10º Regiane Santana Chermicci Ribeiro Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. EDITAL Nº 081, DE 25 DE ABRIL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA HABILITADA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL Nº 090/2011 DA CATEGORIA FUNCIONAL DE: AGENTE SANITÁRIO. FACE HABILITAÇÃO em Concurso Público fica a candidata abaixo, convocada a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas desta Municipalidade para a comprovação dos pré-requisitos e encaminhamento para exames pré-admissionais. CATEGORIA FUNCIONAL DE: AGENTE SANITÁRIO. Classificação Nome do Candidato 12º Marilene Benevides De Oliveira O não comparecimento em até 03 (três) dias úteis após a publicação no órgão oficial de Imprensa do Município no Jornal Oficial do Município de Ibiporã, DESCLASSIFICARÁ E ELIMINARÁ a candidata do Concurso Público automaticamente. PORTARIA N. 204, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, e considerando o item do Edital nº. 090/2011 de abertura do Concurso Público, e em atendimento ao Protocolo sob o No. 3868/2014, RESOLVE : Art. 1º CONCEDER a Sra. GISELE MENDES VIANA, candidata convocada do Concurso Público aberto através do Edital nº. 090/2011, para o exercício do cargo de Educador Social, nomeada através do Decreto nº 152, de 28 de março de 2014, publicado no Jornal Oficial do Município em 04 de abril de 2014, com lotação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a prorrogação da Posse e do Exercício, por 30 dias uteis a partir 04 de abril de 2014, até 20 de maio de Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO da candidata abaixo relacionada, tendo em vista que a candidata convocada através do Edital nº. 070, de 08 de abril de 2014, não preencheu os requisitos exigidos no Edital de abertura. Cargo: EDUCADOR INFANTIL. Classificação Nome do Candidato 55º VERA LUCIA SANDRINO Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. EDITAL Nº 078, DE 25 DE ABRIL DE DESCLASSIFICA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO PELO EDITAL Nº 133/2013 DA CATEGORIA FUNCIONAL DE: PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS). Art. 1º TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO da candidata abaixo relacionada, tendo em vista que a candidata convocada através dos Editais nº. 070, de 08 de abril de 2014, não se apresentou para providenciar os documentos necessários e nem para exames pré-admissionais. Cargo: PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS). Classificação Nome do Candidato 04º LUCINÉIA NEVES PEREIRA Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. EDITAL Nº 079, DE 25 DE ABRIL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA HABILITADA APROVADA EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO PELO EDITAL Nº 133/2013 DA CATEGORIA FUNCIONAL DE: EDUCADOR INFANTIL. FACE HABILITAÇÃO em Teste Seletivo fica a candidata abaixo, convocada a comparecer no Departamento de Gestão de Pessoas desta Municipalidade para a comprovação dos pré-requisitos e encaminhamento para exames pré-admissionais. Cargo: EDUCADOR INFANTIL. Classificação Nome do Candidato 59º ALAIS APARECIDA CONTIERO DOS SANTOS O não comparecimento em até 03 (três) dias úteis após a publicação no órgão oficial de Imprensa do Município no Jornal Oficial do Município de Ibiporã, DESCLASSIFICARÁ E ELIMINARÁ a candidata do Teste Seletivo automaticamente. EDITAL Nº 080, DE 25 DE ABRIL DE DESCLASSIFICA A HABILITAÇÃO DE CANDIDATA HABILITADA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL Nº 090/2011 DA CATEGORIA FUNCIONAL DE: AGENTE SANITÁRIO. Art. 1º TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados a DESCLASSIFICAÇÃO da candidata abaixo relacionada, tendo em vista que o candidato convocado através do Edital nº. 072, de 08 de abril de 2014, desistiu do cargo, conforme termo de desistência assinado em separado. CATEGORIA FUNCIONAL DE: AGENTE SANITÁRIO. Classificação Nome do Candidato PORTARIA Nº. 205, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme artigos 68 e 69, 1º da Lei Municipal nº 2236/2008 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, e requerimento protocolado sob o nº 2921/2014, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER ao servidor LUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA PEDROZO - matrícula 3252, lotado na Procuradoria Geral do Município, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Procurador, horário especial para participar do Curso de Pós Graduação nível de Mestrado em Ciência Jurídica Universidade Estadual do Norte do Paraná Campus de Jacarezinho - Ensino Superior, no período de 07 de fevereiro de 2014 a 02 de agosto de Art. 2º Fica estabelecido, a partir de 07/02/2014, a obrigatoriedade do servidor de repor as horas contratuais, de acordo com o cronograma de reposição de horas estabelecido pelo órgão de lotação. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 206, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme artigo 64 da Lei Municipal nº 2236/08 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, e suas alterações, regulamentado através do Decreto nº 707/2012, e requerimento protocolado sob o nº 3821/2014, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER à servidora ELIANE APARECIDA DA SILVA - matrícula 9075, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, horário especial para cumprimento de Estágio Curricular referente ao Curso Técnico em Saúde Bucal Colégio Estadual Antonio Iglésias Curso de Ensino Médio, do dia 10 de fevereiro de 2014, todas as quartas-feiras das 07h:- 00min às 12h:00min até 25 de julho de 2014, total de horas para reposição 96h00min. Art. 2º Fica estabelecida, a partir de 10/02/2014, a obrigatoriedade da servidora de repor as horas contratuais, de acordo com o estabelecido pelo órgão de lotação. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. w w w. i b i p o r a. p r. g o v. b r - Notícias - Galeria de Fotos - Nota Fiscal Eletrônica - Atos Oficiais4 04 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de 2014 PORTARIA Nº. 207, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme artigo 64 da Lei Municipal nº 2236/08 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã, e suas alterações, regulamentado através do Decreto nº 707/2012, e requerimento protocolado sob o nº 4151/2014, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER à servidora PATRICIA MARCELINO DE SÁ - matrícula 3709, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil, horário especial para cumprimento de Estágio Curricular referente ao Curso de Psicologia UNOPAR Universidade Norte do Paraná Curso Superior, do dia 01 de abril de 2014, todas as terças-feiras das 14h:00min às 18h:00min até 30 de junho de 2014, total de horas para reposição 52h00min. Art. 2º Fica estabelecida, a partir de 01/04/2014, a obrigatoriedade da servidora de repor as horas contratuais, de acordo com o estabelecido pelo órgão de lotação. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº 194, DE 28 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IBIPORÃ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, de acordo com o artigo 52, inciso I, da Lei Municipal nº. 2236/2008 que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, e suas alterações, e em atendimento ao requerimento sob o nº do Protocolo 4665/2014, decreta: Art. 1º Fica exonerada, a pedido e a partir de 02 de maio de 2014, a Sra. DAYANNE ALINE DE SOUZA FIDELIS, matrícula 3553, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativos, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Assessoria Parlamentar DECRETO Nº 179, DE 14 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, PORTARIA Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme o disposto no artigo 184, inciso I, da Lei Municipal nº 2.236/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã e artigo 64, das Leis Municipais nº /2013 e nº. 2664/2013 que alteraram a Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, Art.1º Designar os servidores constantes no Anexo único para responder pela Função de confiança em exercício de encargos e responsabilidades complementares ao cargo efetivo do servidor, em atividades de assessoramento, direção, chefia e coordenação em conformidade com o e artigo 64, das Leis Municipais nº /2013 e nº. 2664/2013 que alteraram a Lei Municipal nº. 2522/2011 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, a partir de 01 de abril de Art.2º Atribuir aos servidores ora designados gratificações, conforme Anexo III da Lei Municipal nº 2.664/2013. Art.3º O servidor designado para responder pela Função de Confiança, desempenhará as atribuições da função, assumindo a obrigação de cumprir rigorosamente os prazos, normas e regulamentos estabelecidos. O não cumprimento do estabelecido, fica o servidor responsável a assumir as penalidades decorrentes dos seus atos, inclusive o pagamento das multas geradas. Art. 4º Por sua vez, o servidor designado está obrigado ao cumprimento integral da jornada de trabalho, sendo assim, esta gratificação, em regra, substitui eventuais horas extras realizadas. Art.5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Portaria n o. 208/2014 FUNÇÃO DE CONFIANÇA Secretaria Municipal de finanças ÓRGÃO FUNÇÕES código símbolo Divisão de Cadastro Mobiliários e Imobiliários; Divisão de Fiscalização Tributária. Matr. SERVIDOR Chefe de Divisão NCD FC ELAINE APARECIDA DE ALCANTARA Chefe de Divisão NCD FC FLÁVIA YOSHIKO TANITA PORTARIA N 209, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, e conforme a Lei Municipal No. 2053/06, de 23 de dezembro de 2006, e o disposto no artigo 36 da Lei Municipal No /2008, de 10 de dezembro de 2008, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ibiporã, R E S O L V E : Art. 1º COLOCAR em processo de readaptação definitiva as servidoras abaixo relacionadas, para desempenhar as atividades restritas e contidas nos Processos de Readaptações Funcionais. Matríc. Nome Cargo Processo de Readaptação nº. 473 Rosangela Aparecida Borges dos Anjos Técnico de Enfermagem 006/ Nilda Maria Valentim Vassoler Atendente de Berçário 009/ Maria Dourado Pedro Professora 034/ Rita de Cássia Biscalchin Pimenta Atendente de Berçário 022/ Francisco Martins Gonçalves Zelador 018/2007 Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 219, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que dispõe o artigo 44 da Lei Municipal nº 2.432/2010, de 22 de dezembro de 2010 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e do parágrafo único do artigo 5º, do Decreto nº. 478 de 16 de outubro de 2013 que regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho dos profissionais do Magistério do Município, Art.1º Conceder a servidora Joana Solange Soler Figueiredo, matrícula 536, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professora, a progressão horizontal em uma classe imediatamente superior, dentro do mesmo nível a que pertence, conforme descrito abaixo: Matr. Nome Nota Avaliação ANTERIOR ATUAL Nível Classe Nível Classe 536 JOANA SOLANGE SOLER FIGUEIREDO 10,00 III 26 III 27 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 1º de abril de Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para analisar formulário de cadastramento e perfil das empresas interessadas em ingressar no Programa Barracão Industrial em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de realizar uma prospecção de mercado e favorecer a adequada implementação do Programa. Art. 2º A Comissão Especial terá caráter consultivo e de aconselhamento, sendo composta por 03 (três) membros, servidores da Administração Pública Direta escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, a serem nomeados por Portaria, com conhecimentos técnicos e aptos a garantir a fiel execução da função. 1º A Comissão será presidida por membro designado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 2º A participação na Comissão não implicará em percepção pelo servidor de gratificações ou congêneres. 3º O servidor nomeado poderá, a qualquer tempo, declinar sua nomeação, desde que formalmente comunicado o Chefe do Poder Executivo Municipal. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o servidor continuará a atuar como membro do Conselho quando necessário para lhe evitar prejuízo. Art. 3º Competirá à Comissão Especial examinar os documentos e formulários apresentados para participar da Chamada Pública do Programa Barracão Industrial. 1º A análise técnica consistirá na avaliação do formulário de cadastramento apresentado pelo interessado que pretende ser beneficiado pelo Programa Barracão Industrial, cabendo emitir parecer técnico que contenha as seguintes informações: I - Dados gerais do interessado e respectivo(s) sócios(s), ramo de atividade, categoria da empresa e síntese do empreendimento; II - Quantidade atual de funcionários, e prospecção para os próximos 05 (cinco) anos; III - Área indicada pelo interessado para instalação da empresa no imóvel; IV - Análise quanto à compatibilidade do número de funcionários e projeção em relação à área pretendida; V - Situação de regularidade das empresas, com base nos documentos apresentados conforme edital de Chamada Pública; VI - Recomendação da distribuição dos módulos do Barracão Industrial. Art. 4º A Comissão Especial se reunirá sempre que for convocada a fim de analisar os documentos protocolados e emitir laudo técnico. 1º As reuniões ocorrerão necessariamente em horário de expediente do servidor, devendo seu superior imediato ser comunicado da reunião para fins de controle de jornada. 2º O laudo técnico deverá ser emitido pela Comissão Especial e enviado a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária no prazo de 07(sete) dias após a conclusão da Chamada Pública. Art. 6º Para que seja possível a emissão do Laudo pela Comissão Especial, o interessado deverá protocolar junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, durante a vigência da Chamada Pública, formulário de cadastramento e documentos indicados no edital, os quais ficarão arquivados na Secretaria e serão disponibilizados à Comissão Especial para análise. 1º O Laudo Técnico emitido pela Comissão Especial ficará arquivado no processo e terá validade até 31 de dezembro de º Expirado o prazo de validade do Laudo o processo será definitivamente arquivado na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. Art. 7º Após a entrega do Laudo Técnico, o processo seguirá ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Departamento de Licitações para nortear o processo licitatório de ocupação do Barracão Industrial. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO Nº. 180, DE 15 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica Municipal e art. 7º, caput e 2º da lei 1.996, de 12 de Abril de 2006, alterada pela lei nº 2.203, de 03 de Setembro de 2008, Art. 1 Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal da Meio Ambiente (CONSEMA): I - Representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Titular: Tomás Falkowski Suplente: Diógenes Magri da Silva II - Representantes da Secretaria de Obras Titular: João Carlos Jorge Oberhauser Suplente: Valdenir Calsavara III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular: Maria Margareth Rodrigues Coloniezi Suplente: Aline Pedro IV - Representantes da Procuradoria Geral Titular: Karina Ayumi Tanno Suplente: Douglas Henrique de Oliveira V - Representantes do SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto Titular: Miguel Gardini Suplente: Gleidson Marques Figueiredo VI - Representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural Titular: Antonio Carlos Ulbrich Suplente: Nelson Bianchini VII - Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã - ACEIBI Titular: Vander Casagrande Suplente: Flavia Schimit VIII - Representantes da EMATER de Ibiporã Titular: Iolder Antonio Colombo Suplente: Pedro Aureliano da Silva Nunes IX - Representantes da Rede Estadual de Ensino Titular: Rodrigo Fernandes da Costa Suplente: Gerson Mori X - Representantes do SENAR Serviço de Aprendizagem Rural5 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de Titular: Ivone Aparecida Pereira Suplente: Alex Sandra dos Santos XI - Representantes do Movimento Ecológico Escolar Titular: Maria Salete Bortholazzi Almeida Suplente: Paulo Verlingue XII - Representantes das Associações de Bairros Titular: Carlos Alberto de Oliveira Suplente: Marlene Rosa Almeida XIII - Representantes da Assistência Técnica Privada Titular: Mauricio Pelisson Suplente: Carlos Henrique Frederico XIV - Representantes de ONG S Titular: Marta Fonseca Nascimento Suplente: Maria Galera Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 502 de 13 de Novembro de DECRETO Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica Municipal, art. 2º da Lei Municipal nº 2.064, de 04 de Abril de 2007, e art. 2º da Lei Municipal nº 2.283, de 14 de Julho de 2009, Art. 1 Ficam nomeados os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação- Conselho do FUNDEB: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: Alex Sandra Deruza Benatti Suplente: Luciane Mara Favoreto Furlan Titular: Eli Batista Ferreira Suplente: Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo II - Representantes de professores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Salatiela Victal Suplente: Ivanete Cavalheiro da Silva III - Representantes do Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular: Luciana Aparecida Craici Suplente: Ivonete Dias IV - Representantes de Servidores Técnicos - administrativo das Escolas Pública Municipais Titular: Letícia Verza Suplente : Luciano de Araujo V - Representantes dos Pais de alunos das Escolas Públicas Municipais Titular : Angelica Nati de Souza Suplente : Sammir Rogerio Basso Titular: Marisa Valiatti de Oliveira Suplente: Renata B. da Silva VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Titular: Yara Tenorio Araujo Suplente: Roberto Emilio Delfi no Titular: Luis Felipe Farias Garcia Suplente: Lurdimila Karina da Silva VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Emerson José de Oliveira Suplente: Valéria Borges Breda VIII - Representantes do Conselho Tutelar: Titular: Sueli aparecida Macedo Gomes Suplente: Gragiani Cardin Botelho Art. 2º Fica eleita como Presidente do referido Conselho Salatiela Victal. Art. 3º Os mandatos dos Conselheiros serão cumpridos na forma estabelecida em regimento próprio. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 306, de 16 de Julho de DECRETO Nº 205, DE 30 DE ABRIL DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, X da Lei Orgânica Municipal, e art. 7º da Lei Municipal nº 2.049, de 22 de Dezembro de 2006, Art. 1 Ficam designados LUCIANO PANSARDI OURO, ELI BATISTA FERREIRA, JOÃO PAULO DE ASSIS, ELCIO JOSÉ KELLER e EDILSON APARECIDO ALVES para comporem, sobre a presidência do primeiro, a Comissão Especial Permanente de que trata a Lei Municipal nº 2.049, de 22 de Dezembro de Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 462, de 08 de Outubro de PORTARIA Nº 198, DE 14 DE MARÇO DE 2014 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, X da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Designar os servidores LILIAN DE LIMA PIRES, JOCÉLIA MARIA GÂMBARO e MARCIO PEDRO DOS SANTOS para comporem, sobre a presidência da primeira, a COMISSÃO ESPECIAL para analisar formulário de cadastramento e perfi l das empresas interessadas em ingressar no Programa Barracão Industrial em convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Contabilidade D E C R E T O Nº 195/2014 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº de 27 de dezembro de D E C R E T A -: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício fi nanceiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ ,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos reais) destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo indicadas, constante da tabela explicativa da despesa em vigor: Lei/Ato nº Decreto nº 195/2014 de 29/04/2014 Escopo Nº Ano Autorização: 193 Lei ordinária Lei Orçamentária Anual - LOA Crédito adicional Recurso do crédito adicional Previsto Realizado Suplementar Anulação de Dotações , ,00 Suplementar Superávit Financeiro , ,00 Despesa 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Acréscimo , ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 7.900, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 1.900, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA MATERIAL DE CONSUMO Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 8.900, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 6.400, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 3.900, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA FINANCEIRA AUXÍLIO-TRANSPORTE Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 7.900, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Abertura DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Acréscimo 7.900, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Abertura DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Acréscimo 5.000, DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Abertura Secretário Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 5.000, DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Abertura6 Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Acréscimo 5.000, DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Abertura DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Anulação 5.000, DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Abertura DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação , ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo , ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 3.500, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 500, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Abertura ASSESSORIA ADMINISTRATIVA AUXÍLIO-TRANSPORTE Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 400, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 1.800, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 400, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 800, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 900, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 900, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 900, DEPARTAMENTO DE COMPRAS Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 900, DEPARTAMENTO DE COMPRAS Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS MATERIAL DE CONSUMO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Anulação 900, DEPARTAMENTO DE COMPRAS Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 900, DEPARTAMENTO DE COMPRAS Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS AUXÍLIO-TRANSPORTE Recursos Ordinários (Livres) 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 1.000, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Abertura AQUISIÇÃO DE TERRENOS - EDUCAÇÃO Recursos Ordinários (Livres) 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Acréscimo 900, DEPARTAMENTO DE COMPRAS Abertura JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS AUXÍLIO-TRANSPORTE Recursos Ordinários (Livres) 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 1.000, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Abertura AQUISIÇÃO DE TERRENOS - EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS % sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação , DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Abertura MANUTENÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL % sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Acréscimo , DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Abertura MANUTENÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS % sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Acréscimo 1.000, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Abertura MANUTENÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE % sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação , FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fundeb 60% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Acréscimo , FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fundeb 60% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 900, MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% Fundeb 40% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Acréscimo 3.100, MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% Fundeb 40% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 400, MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE Fundeb 40% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 1.400, MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fundeb 40% 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Anulação 400, MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Fundeb 40% 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E Anulação VIAÇÃO , DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Abertura ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Taxas - Exercício Poder de Polícia 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E Acréscimo VIAÇÃO , DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Abertura ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Taxas - Exercício Poder de Polícia 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E Acréscimo VIAÇÃO , DIVISÃO DE VIAS URBANAS Abertura ATIVIDADES DA DIVISÃO DE VIAS URBANAS7 MATERIAL DE CONSUMO Vigilância em Saúde JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação , Recursos Ordinários (Livres) 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E Anulação VIAÇÃO , DIVISÃO DE VIAS URBANAS Abertura ATIVIDADES DA DIVISÃO DE VIAS URBANAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000, FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação 5.000, FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura GESTÃO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 5.000, FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura REDE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação 5.000, FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL Abertura REDE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo 400, FUNDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESCENTE Abertura PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Recursos Ordinários (Livres) 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação 400, FUNDO MUNIC CRIANÇA E ADOLESCENTE Abertura PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Saúde - Receitas Vinculadas (L.C. 141/12-15%) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO Saúde - Receitas Vinculadas (L.C. 141/12-15%) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO Superávit Financeiro Vinculado INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Saúde - Receitas Vinculadas (L.C. 141/12-15%) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO Vigilância em Saúde 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 5.000, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo 2.000, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo 3.000, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO Anulação E MEIO 3.000, DEPT0 DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Recursos Ordinários (Livres) 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO Acréscimo E MEIO 3.000, DEPT0 DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Abertura ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Recursos Ordinários (Livres) 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZERAcréscimo 2.000, DEPARTAMENTO DE ESPORTES Abertura DIREÇÃO ESPORTIVA Recursos Ordinários (Livres) 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZERAnulação 2.000, DEPARTAMENTO DE ESPORTES Abertura DIREÇÃO ESPORTIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Acréscimo 4.000, DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Abertura COORDENAÇÃO EM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE Recursos Ordinários (Livres) 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Anulação 4.000, DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Abertura COORDENAÇÃO EM MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos Ordinários (Livres) 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS Anulação 2.000, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS Abertura MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS Recursos Ordinários (Livres) 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS Acréscimo 2.000, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS Abertura MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS Recursos Ordinários (Livres) Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, aos 29 dias do mês de abril de Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo , MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO Secretário Municipal de Administração Prefeito Municipal OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recursos Ordinários (Livres) 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Acréscimo , VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO Vigilância em Saúde 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação , VIGILÂNCIA EM SAÚDE w w w. i b i p o r a. p r. g o v. b r - Notícias - Galeria de Fotos - Nota Fiscal Eletrônica - Atos Oficiais Vigilância em Saúde 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Anulação 5.000, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR8 08 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de 2014 Contratos EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATADA: MONASA ENGENHARIA CIVIL LTDA. PROC. ADM. Nº. 069/2013 Convite Nº. 006/2013 CONTRATO Nº. 077/2013. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a prestação de serviços especializados de reforma, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra do Complexo Cultural e Artístico de Ibiporã, localizado na Rua Dom Pedro II 368, Centro, com área construída a reformar m². O presente Termo objetiva: Prorrogar o prazo de execução da obra para o dia 29 de junho de Prorrogar a vigência do contrato para o dia 29 de junho de DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 28 de abril de EXTRATO D0 SEXTO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATADA: J2S INFORMATICA LTDA. PROC. ADM. Nº. 67/2010 Convite Nº. 018/2010 CONTR. Nº. 38/2010. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, COM SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS, RECURSOS HUMANOS, CONTROLE DE FROTAS, PATRIMÔNIO, CONTROLE INTERNO, PROTOCOLO DE PROCESSOS E TRAMITAÇÃO, DÍVIDA ATIVA, FISCALIZAÇÃO, COMPATIBILIDADE NA EXPORTAÇÃO DE DADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ, ASSESSORIA NAS ÁREAS DE NEGÓCIOS, E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOANTE ESPECIFICA O EDITAL DE CONVITE Nº 018/ PMI E A PROPOSTA O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do presente contrato para o dia 19 de dezembro de DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17 de abril de CONTRATADA: LINDACIR APARECIDA NOGUEIRA. PROC. ADM. Nº. 059/2014 Processo Dispensa Nº. 010/2014 CONTRATO Nº. 063/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de refeições do tipo marmitex, para atender aos funcionários da Patrulha do Campo durante o período em que estiverem prestando serviços. - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. VALOR TOTAL: R$ 6.110,00 (seis mil, cento e dez reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de agosto de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal. CONTAS: FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de 2014 CONTRATADA: ALPIN COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA ME. PROC. ADM. Nº. 033/2014 Pregão Nº. 018/2014 CONTRATO Nº. 061/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de produtos de cama, mesa e banho para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas - Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ ,00 (dezoito mil, duzentos e três reais). PRAZO DE ENTREGA: 10 Dias. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 7500 FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 303 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de abril de CONTRATADA: ALPIN COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA ME. PROC. ADM. Nº. 041/2014 Pregão Nº. 021/2014 CONTRATO Nº. 062/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de tecidos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR TOTAL: R$ ,00 (dezenove mil reais). PRAZO DE ENTREGA: 30 Dias. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 7490, FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000, 303. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de abril de EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATADA: M.P.L. ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. PROC. ADM. Nº. 163/2012 Pregão Nº. 048/2012 CONTRATO Nº. 238/2012. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a eventual prestação de serviço de gradil/grade de isolamento, locação de fechamento em lona, tendas piramidal e palcos para os Eventos e Comemorações Municipais. OBJETIVO: Prorrogar a vigência do contrato para o dia 30 de junho de DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28 de abril de EXTRATO DE DECIMO ADITIVO AO CONTRATO CONTRATADA: OPUS PRIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROC. ADM. Nº. 088/2011 Tomada de preços Nº. 009/2011 CONTR. Nº. 089/2011. OBJETO: O contrato tem por objeto, a construção de 02 (duas) Quadras Poliesportivas Cobertas, com 1.365,98m² cada, a serem edificadas nas áreas institucionais do Jardim Éden e do Conjunto Habitacional Afonso Sarábia, com fornecimento de materiais, mão de obra e ferramentas que deverá ser executado de acordo com o Cronograma Fisico Financeiro (ANEXO XI), Memorial Descritivo (ANEXO XII), Planilha de custos (ANEXO XIII), Projetos, Relação detalhada do objeto da licitação (ANEXO I) e demais documentos que fazem parte desse processo. O presente Termo Aditivo objetiva: - Acréscimo da importância de R$23.237,72 (vinte e três mil reais, duzentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) correspondente a aproximadamente,2,55% sobre o valor atualizado do contrato. - Com o referido acréscimo, o valor total do contrato será de R$ ,24 (um milhão,cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos. - Prorrogar a vigência do contrato para o dia 31 de outubro de Prorrogar o prazo de execução da obra para o dia 31 de outubro de DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 29 de abril de CONTRATADA: GALERIA DOS ESPORTES - EIRELLI EPP. PROC. ADM. Nº. 037/2014 Pregão Nº. 015/2014 CONTRATO Nº. 066/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de troféus para a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ 9.370,60 (nove mil trezentos e setenta reais e sessenta centavos). PRAZO DE ENTREGA: 05 Dias PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 2570, FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: , DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000, 107. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de CONTRATADA: FENÍCIA IND. E COM. DE TROFÉUS E MEDALHAS LTDA. PROC. ADM. Nº. 037/2014 Pregão Nº. 015/2014 CONTRATO Nº. 065/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a aquisição de troféus e medalhas para a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e Secretaria Municipal de Educação. VALOR TOTAL: R$ ,00 (quinze mil, duzentos e vinte e seis reais). PRAZO DE ENTREGA: 05 Dias PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 2570, FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: , DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000, 107. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de CONTRATADA: C. M. SOUZA S/S LTDA. PROC. ADM. Nº. 038/2014 Pregão Nº. 022/2014 CONTRATO Nº. 063/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a prestação de serviços de sonorização e estruturas a serem utilizados nos eventos e comemorações municipais. VALOR TOTAL: R$ ,75 (noventa e quatro mil, quatrocentos e três reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 270, 1750, 2650, 3790, 4290, FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: , , ,9 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de , , DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000, 104. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de Licitação PREFEITURA DO MUNICÍPÍO DE IBIPORÃ Tendo em vista o resultado da segunda sessão pública do Processo Administrativo nº 18/2014 Tomada de Preço nº 03/2014 referente a contratação de agência de propaganda e publicidade para atender as necessidades da administração pública municipal direta e indireta, conforme disposto na lei federal nº /2010, torna-se público o resultado do julgamento da proposta de preço da empresa EGG DESIGN E PUBLICIDADE S/S LTDA conforme a tabela abaixo: Percentual ofertado CONTRATADA: EFICAZ LOCADORA LTDA - EPP. PROC. ADM. Nº. 038/2014 Pregão Nº. 022/2014 CONTRATO Nº. 064/2014. OBJETO: O Contrato tem por objeto, a prestação de serviços de locação de sanitários químicos, a serem utilizados nos eventos e comemorações municipais. VALOR TOTAL: R$ ,00 (quatorze mil e trezentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de abril de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal. CONTAS: 270, 1750, 2650, 3790, 4290, FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS: , , , , , DESTINAÇÕES DOS RECURSOS: 000, 104. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de abril de Pontuação 90 % para o item % para o item ,4% para o item Após o cálculo da Nota Final da proponente conforme disposto no item 11.1 do edital, ficou constatado que a referida empresa obteve a seguinte pontuação: 73,3 (setenta e três vírgula três) pontos. Ibiporã, 29 de abril de Marianna Soares Reghin Presidente da Comissão de Licitação. TERMO DE RATIFICAÇÃO Tendo em vista o resultado do Processo Administrativo nº 062/2014 Processo de Inexigibilidade n. 003/2014 que diz respeito ao Contrato de Compartilhamento de Pontos de Fixação em Postes, com fundamento no Parecer Jurídico 223/ PGM de 30/04/2014 e nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, RATIFICO o processo supracitado e consequente contratação da empresa COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: / Valor Total de R$ ,08 (quinze mil, cento e cinquenta e um reais e oito centavos). Ibiporã, 30 de abril de José Maria Ferreira - Prefeito Municipal. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Comunicamos aos interessados que se encontra aberta a CHAMADA PÚBLICA nº 01/2014 PMI, ref. ao estudo de mercado local do segmento têxtil e confecção e transformação artesanal visando à ocupação de espaços do Programa Barracão Industrial.O Edital poderá ser obtido através do site: Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) ou ainda pelo Ibiporã, 30 de abril de José Maria Ferreira - Prefeito do Município. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Torno público o resultado do julgamento do Processo Administrativo nº 37/ Pregão Presencial nº 15/2014 referente à aquisição de Troféus e Medalhas para as Secretarias Municipais de Esporte e de Educação, com fundamento no Parecer Jurídico 218/ PGM de 29/04/2014, no disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO das empresas abaixo relacionadas:fenícia IND. E COM. DE TROFEÚS E MEDALHAS LTDA, com valor total de R$15.226,00. GALERIA DOS ESPORTES EIRELLI EPP, com valor total de R$9.370,60. Ibiporã, 29 de Abril de José Maria Ferreira. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Torno público o resultado do julgamento do Processo Administrativo nº 38/ Pregão Presencial nº 22/2014 referente à contratação de serviços de locação de sanitários químicos, sonorização e estruturas a serem utilizados nos eventos e comemorações municipais, com fundamento no Parecer Jurídico 220/ PGM de 29/04/2014, no disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal nº 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório supracitado, incluindo o ato de ADJUDICAÇÃO das empresas abaixo relacionadas: C. M. SOUZA S/S LTDA no lote de n.º 02, com valor total de R$ ,75. EFICAZ LOCADORA LTDA EPP no lote de n.º 01, com valor total de R$14.300,16. Ibiporã, 29 de abril de 2014.José Maria Ferreira-. 2 Publicação Trimestral de EXTRATO DE ATA CONTRATADA: AUTO POSTO IBIPORÃ LTDA. PROC. ADM. Nº. 141/2013 Pregão Nº. 053/2013 ATA Nº. 006/2014. OBJETO: A Ata tem por objeto, o registro de preços, para aquisição parcelada de Etanol comum, para abastecer os veículos que compõe a frota do Município e também do Corpo de Bombeiros, com percentual de desconto ofertado de 2,5% sobre o preço médio (Preço Consumidor), divulgado pela Tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a região de Londrina-PR. VALOR TOTAL: R$ ,00 (cento e trinta e três mil, setecentos e setenta e dois reais). PRAZO DE ABASTECIMENTO: Imediato. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 20 de janeiro de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de janeiro de 2014 Informações detalhadas de todos os elementos da presente ata encontram-se disponíveis no site: index/ver/ano/2013/numero/53/modalidade/2.josé Maria Ferreira-. 2 Publicação Trimestral de EXTRATO DE ATA CONTRATADA: MALVEZI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. PROC. ADM. Nº. 141/2013 Pregão Nº. 053/2013 ATA Nº. 007/2014. OBJETO: A Ata tem por objeto, o registro de preços para aquisição parcelada de Gasolina Comum, para abastecer os Veículos que compõe a frota do Município e também do Corpo de Bombeiros, com percentual de desconto ofertado de 3,5% sobre o preço médio (Preço Consumidor) divulgado pela Tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a região de Londrina/PR. VALOR TOTAL: R$ ,60 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO DE ABASTECIMENTO: Imediato. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 20 de janeiro de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de janeiro de 2014 Informações detalhadas de todos os elementos da presente ata encontram-se disponíveis no site: index/ver/ano/2013/numero/53/modalidade/2.josé Maria Ferreira-. 2 Publicação Trimestral de EXTRATO DE ATA CONTRATADA: ORTEC COMÉRCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA. PROC. ADM. Nº. 141/2013 Pregão Nº. 053/2013 ATA Nº. 008/2014. OBJETO: A Ata tem por objeto, o registro de preços para aquisição parcelada de Óleo Diesel S10 para abastecer os veículos que compõe a frota do Município e também do Corpo de Bombeiros, com percentual de desconto de 0,7% sobre o preço médio (Preço Consumidor) divulgado pela Tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a região de Londrina/PR. VALOR TOTAL: R$ ,00 (trinta e cinco mil reais). PRAZO DE ABASTECIMENTO: Imediato. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 20 de janeiro de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de janeiro de 2014 Informações detalhadas de todos os elementos da presente ata encontram-se disponíveis no site: index/ver/ano/2013/numero/53/modalidade/2. José Maria Ferreira-. 2 Publicação Trimestral de EXTRATO DE ATA CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibiporã. CONTRATADA: BRUSCHI & VILHA LTDA - ME. PROC. ADM. Nº. 133/2013 Pregão Nº. 049/2013 ATA Nº. 010/2014. OBJETO: A Ata tem por objeto, o registro de preços para aquisição de estantes em aço, suporte para ar condicionado e portas, com entrega, montagem e instalação inclusos. VALOR TOTAL: R$ ,00 (vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais). PRAZO DE ENTREGA: 30 Dias. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 20 de julho de FORMA DE PAGAMENTO: Em até 15 (quinze) dias após a entrega da Nota Fiscal. DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de janeiro de Informações detalhadas de todos os elementos da presente ata encontram-se disponíveis no site: w w w. i b i p o r a. p r. g o v. b r10 10 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de 2014 Obras DECRETO N. 190/2014, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº /2010; Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 01 (UM) da Quadra A-1 ( A-UM ) da VILA BEATRIZ Ibiporã Pr, medindo 453,66M2 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS VIRGULA SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS), matrícula de Cartório nº ficha nº - 1 livro nº 2-E-2, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens: DECRETO N. 193/2014, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº /2014; Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 02 (DOIS) da Quadra 11 (ONZE) do JARDIM SANTA PAULA Ibiporã Pr, medindo 300,00M2 (TREZENTOS METROS QUADRADOS), matrícula de Cartório nº ficha nº - 1 livro nº 2-K-1, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens: LOTE 02...MEDINDO 150,00M2 LOTE 02-A...MEDINDO 150,00M2 LOTE 01...MEDINDO 226,83M2 LOTE 01-A...MEDINDO 226,83M2 Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Prefeito Municipal DECRETO N. 191/2014, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº /2013; Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 31 (TRINTA E UM) da Quadra 14 (QUATORZE) do JARDIM LAS VEGAS Ibiporã Pr, medindo 567,14M2 (QUINHENTOS SESSENTA E SETE VIRGULA QUATORZE METROS QUADRADOS), matrícula de Cartório nº ficha nº - 1 livro nº 2-L-1, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens: LOTE 31...MEDINDO 317,14M2 LOTE 31-A...MEDINDO 250,00M2 Prefeito Municipal DECRETO N /2014, DE 29 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº.4.321/2014: Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 04 (QUATRO) da Quadra 04 (QUATRO) do JARDIM CASA GRANDE Ibiporã Pr, medindo 270,00M2 (DUZENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), matrícula de Cartório nº , ficha nº - 1 livro nº - 2-B-4 ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens: LOTE 04...MEDINDO 135,00M2 LOTE 04-A...MEDINDO 135,00M2 Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Prefeito Municipal Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Prefeito Municipal DECRETO N. 192/2014, DE 25 DE ABRIL DE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso X da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com o contido no requerimento protocolado sob nº - 918/2014; Samae PORTARIA 031/2014 Art.1º Fica aprovado de conformidade com a legislação vigente, o Projeto de SUBDIVISÃO do Lote 55-B (CINQUENTA E CINCO B ) da Gleba Patrimônio Ibiporã Ibiporã Pr, medindo ,00M2 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), matrícula de Cartório nº ficha nº - 1 livro nº - 2, ficando os mesmos com as seguintes denominações e metragens: O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr., no uso das atribuições que lhe são conferidas conforme o disposto nos artigos 134 ao 140 da Lei nº 2.236/08, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã PR e em atendimento ao requerimento protocolado sob nº 151/ 2014, LOTE 55-B...MEDINDO ,79M2 LOTE 55-B1...MEDINDO 2.588,16M2 LOTE 55-B2...MEDINDO ,05M2 Conforme plantas e memoriais descritivos arquivados na seção competente desta municipalidade Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PANSARDI CASAGRANDE Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação Prefeito Municipal Art. 1º Conceder ao servidor FRANCISCO PRIMO CIVIDATI, matrícula 017, ocupante do cargo de AGENTE DE OPERAÇÕES - REF. 04, o pagamento em pecúnia da Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao qüinqüênio 2008/2013, dividido em 03 (três) parcelas nos meses de abril, maio e junho de Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE IBIPORÃ-PR. 23 de abril de 2014 w w w. i b i p o r a. p r. g o v. b r11 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de PORTARIA 032/2014 O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr., no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme o disposto no Artigo 99 da Lei nº 2.236, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiporã Pr. e requerimento protocolado sob nº 197/2014, Art. 1º - Conceder ao servidor Nilson Alves Oliveira, matrícula 099, lotado no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água, ocupante do cargo de Agente de Operações Ref. 03, 22 (vinte e dois) dias da Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 09 de abril de Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE IBIPORÃ-PR.,23 de abril de 2014 PORTARIA Nº 033/2014 O Diretor Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã - Pr, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e conforme disposto nos Artigos 142 ao 153 da Lei Municipal nº 2.236/08, Estatuto dos Funcionários Públicos, Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, nos respectivos períodos de fruição: MAT. NOME CARGO 289 ALISON PEREIRA DE ARAÚJO Agente de Operações 061 JOSÉ APARECIDO FERREIRA Agente de Operações 063 JOSÉ CARLOS GONÇALVES Agente de Operações 059 JURANDIR J. DOS SANTOS PEREIRA Agente de Operações 064 LUIZ AP. PERES CHAROTA Agente de Operações 112 MARGARIDA TAKAKO AMARI Assistente de Administração 066 ODAIR JOSÉ ANTÔNIO Assistente de Administração 265 RENATO JOSÉ DE LIMA Assistente de Administração PERÍODO PERÍODO DE FRUIÇÃO AQUISITIVO 2013/ /05/14 A 04/06/ / /05/14 A 24/05/ / /05/14 A 24/05/ / /04/14 A 19/05/ / /05/14 A 24/05/ / /05/14 A 24/05/ / /05/14 A 31/05/ / /05/14 A 24/05/14 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Contratante: Contratado: Objeto: Valor Unitário Reajustado: Valor Total Reajustado: CLAUDIO BUZETI DIRETOR PRESIDENTE DO SAMAE EXTRATO DE 2º ADITIVO DE CONTRATO Nº 14/2012 (Ref: Tomada de Preços nº 01/2012) IBIPORÃ-PR, 28 de abril de SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. J2S INFORMÁTICA LTDA Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses e aditamento de 5,61 % (conforme INPC do período) do valor pago conforme previsto em Contrato para implantação e locação de licença de uso de Sistema de Informática complementado por treinamento, suporte técnico e consultoria nas áreas de Contabilidade Pública, Licitações, Compras, Controle Interno, Almoxarifado, Controle de Frotas, Recursos Humanos, Tramitação de Processos e Sistema de Publicação Online dos atos. Conforme tabela abaixo. R$ ,56 (Cinqüenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e cinqüenta e seis centavos). Processo licitatório: Tomada de Preços nº 01/2012 / Contrato nº 14/2012. Aditamento de Prazo: De 24 de Abril de 2014 a 23 de Abril de Data da Assinatura do Termo: 23 de Abril de Lote Item Produto Quant. 01 TOMADA DE PREÇOS nº 01/2014 Resultado da Sessão de Habilitação O Diretor Presidente do SAMAE, após análise da Comissão de Licitação, torna público aos interessados o resultado da fase de Habilitação da Tomada de Preços nº 01/2014 referente a contratação de empresa especializada para elaboração, aplicação e correção de provas do Concurso Público para cargos operacionais do SAMAE. Informamos que 4 empresas entregaram documentação para habilitação ao processo em tempo hábil designado e após análise obtiveram o seguinte resultado: EPL EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA - CNPJ / Habilitada e Classificada para a próxima fase. CONSESP CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA - CNPJ / Habilitada e Classificada para a próxima fase. SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO VALE DO BANDEIRANTES LTDA CNPJ / Habilitada porém Desclassificada por não protocolar os envelopes de Propostas Técnica e de Preço até o dia 29/04/2014 data designada para respectiva sessão. SARMENTO CONCURSOS LTDA - CNPJ / Inabilitada por não atender o Item Subitem III alínea a e b da Qualificação Técnica conforme descrito em Edital. Abre-se o prazo recursal de 5 dias úteis para as empresas que não apresentaram Termo de Renúncia de Recurso a partir desta publicação. Interposto recurso, as demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 5 dias úteis. Caso não haja a interposição de recurso no prazo legal, fica designada a data de 12/05/2014 às 09:00 hs para abertura e julgamento das Propostas Técnicas e de Preços das empresas habilitadas. Ibiporã, 29 de Abri de Claudio Buzeti - Diretor Presidente do SAMAE EXTRATO DE DISPENSA nº 05/2014 Valor Unitário Reajustado (R$) Valor Total Reajustado (R$) 01 Contabilidade Pública (Orçamento e Controle Patrimonial); 12 meses 1.415, ,28 02 Licitações e Compras (Controle do Sistema de Processos e Compras) 12 meses 736, ,36 03 Sistema de Controle Interno (Gerenciamento do Controle Interno) 12 meses 283, ,08 04 Controle de Frotas (Controle da Frota da Entidade) 12 meses 509, ,72 05 Sistema de Recursos Humanos (Gerenciador de Folha de Pagamento) 12 meses 713, ,56 06 Sistema de Tramitação de Processos (Controle dos processos instaurado) 12 meses 168, ,20 07 Sistema de Controle de Almoxarifado (Gerenciador de Estoque) 12 meses 396, ,84 08 Sistema de Publicação OnLine dos Atos, Licitações, Contratos e Empenho 12 meses 339, ,52 VALOR TOTAL DO LOTE REAJUSTADO R$ ,56 Claudio Buzeti - Diretor Presidente do SAMAE Contratante: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. Contratados: THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Item 01 DELGO METALURGICA LTDA Item 02 Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2014 de 29 de Abril de Objeto: Aquisição imediata de Copos e Selos para envasamento de água. Motivação: Necessidade do SAMAE em adquirir os produtos para envasamento de água uma vez que o Pregão nº 08/2014 para o mesmo objeto resultou em Deserto em 02 Chamamentos. Base Legal: Inciso V do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Unitário: Conforme descrito na tabela abaixo. Valor total: R$ ,00 (Onze mil cento e trinta e cinco reais). Recursos: Próprios THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA Item Produto Quantidade Unidade Preço Unitário Preço Total 1 Copo plástico transparente 200 ml Com logomarca do SAMAE. Para envasamento de 100,00 ML R$ 88,85 R$ 8.885,00 água. DELGO METALURGICA LTDA Item Produto Quantidade Unidade Preço Unitário Preço Total 2 Selo de alumínio 75mm Para envasamento de água. 100,00 ML R$ 22,50 R$ 2.250,00 w w w. i b i p o r a. p r. g o v. b r - Notícias - Galeria de Fotos - Nota Fiscal Eletrônica - Atos Oficiais Ibiporã, 29 de Abril de Claudio Buzeti - Diretor Presidente do SAMAE12 12 JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ - Número Ibiporã, 30 abril de 2014 Exibir mais
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