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Decreto n 238 de 14 de agosto de 2013.
ANO V - N XCVII
Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n8667/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Maria Iralda dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Maria Iralda dos Santos, o direito de Perpetuao de Sepultura n7506-A, localizado no Cemitrio Pblico Urbano . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 239de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de Travesso A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n11490/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Renato Luiz Rangel Freitas, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Renato Luiz Rangel Freitas, o direito de Perpetuao de Sepultura n15.107, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Travesso . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 240 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de Santo Eduardo A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n12601/2013, publicado em 28/06/2013 em nome de Silene Dalva de Sant'ana, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Silene Dalva de Sant'ana, o direito de Perpetuao de Sepultura n03.121, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Santo Eduardo Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 241 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n13639/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Denilza Terra Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a de Denilza Terra Ribeiro, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.053, localizado no Cemitrio Pblico Urbano Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 246 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Urbano do Caju A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n508/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Maria da Conceio Ribeiro Pessanha , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a de Maria da Conceio Ribeiro Pessanha, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.131 - Guadra S-2, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 247 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Rural de Palmares A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n2257/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Vanda Rambaldi
Decreto n 233 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de Travesso A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n3025/2011, publicado em 28/06/2013 em nome de Orlando Ferreira Barbosa , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Orlando Ferreira Barbosa, o direito de Perpetuao de Sepultura n03.120, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Travesso. . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013.
Decreto n 234 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano do Caju A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n5814/2013, publicado em 28/06/2013 em nome de Maria do Carmo Florindo Hermognio & Esposo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Maria do Carmo Florindo Hermognio & Esposo, o direito de Perpetuao de Sepultura n78.442, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 235 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano do Caju A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n309/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Amaro dos Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Amaro dos Santos, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.127 - Guadra S- 2, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 236 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de So Sebastio A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e
Atos do Poder Legislativo .................................................... ... Atos do Poder Executivo ...................................................... ... Atos da Prefeita.................................................................... 1 Despachos da Prefeita ........................................................ ... Atos do Vice-Prefeito........................................................... ... Despachos do Vice-Prefeito................................................ ... Procuradoria Geral do Municpio ........................................ ... Secretaria Municipal de Governo ........................................ 4 Assessoria Particular ........................................................... ... Secretaria de Comunicao Social .................................... ... RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Coordenadorias e Secretarias Municipais) Fazenda...................................................................................... Administrao e Gesto de Pessoas....................................... Controle Oramentrio e Auditoria ........................................... Desenvolvimento Econmico e Turismo ................................. Agricultura ................................................................................. Trabalho e Renda..................................................................... Defesa do Consumidor ............................................................ Sade ........................................................................................ Defesa Civil............................................................................... Famlia e Assistncia Social .................................................... Educao, Cultura e Esportes .................................................. Justia e Assistncia Judiciria ............................................... Petrleo, Energias Alternativas e Inovao Tecnolgica ....... Relaes Institucionais ............................................................. Pesca e Aqicultura ................................................................. Direitos do Idoso ...................................................................... Infraestrutura ........................................................................... Obras, Urbanismo e Infraestrutura ..................................... Meio Ambiente ..................................................................... Limpeza Pblica, Praas e Jardins.................................... Segurana e Ordem Pblica ................................................. AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ....................
CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n4106/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Kelly Miranda Dias de Almeida e Edilane Miranda Dias, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Kelly Miranda Dias de Almeida e Edilane Miranda Dias, o direito de Perpetuao de Sepultura n05.297, localizado no Cemitrio Pblico Rural de So Sebastio. . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 237 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de Coqueiros de Tocos A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n8609/2012, publicado em 28/06/2013 em nome de Maria da Conceio Ramos Pinheiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Maria da conceio Ramos Pinheiro, o direito de Perpetuao de Sepultura n16.243, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Coqueiros de Tocos. . Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita -
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- XCVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes Ano V - N o segunda-feira - 26 de agosto de 2013
Reis da Silva & Esposo , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Vanda Rambaldi Reis da Silva & Esposo, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.006, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Palmares. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 248 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Rural de Santa Maria A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n4109/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Maria de Souza Carlos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Maria de Souza Carlos, o direito de Perpetuao de Sepultura n03.565, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Santa Maria. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 249 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Urbano do Caju A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n4169/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Aldicia Pinheiro C. e Elizabete da Conceio Pinheiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Aldicia Pinheiro Correa. e Elizabete da Conceio Pinheiro, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.076, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 250 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Rural de So Sebastio. A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n8476/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Rosimar Nogueira de Carvalho, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente.
D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Rosimar Nogueira de Carvalho, o direito de Perpetuao de Sepultura n7.162, localizado no Cemitrio Pblico Rural de So Sebastio. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 251 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Rural de Travesso A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n8798/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Aldinia Couto Lrio, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Aldinia Couto Lrio, o direito de Perpetuao de Sepultura n15.064, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Travesso. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 252 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Rural de Travesso A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n11716/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Eliane de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Eliane de Oliveira, o direito de Perpetuao de Sepultura n15.030, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Travesso. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 253 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n12432/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Fabiano Gomes Crespo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Fabiano Gomes Crespo, o direito de Perpetuao de Sepultura n9401 - Guadra A-9, localizado no Cemitrio Pblico Urbano.
Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 254 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n12825/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Manoel de Souza Nunes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Manoel de Souza Nunes, o direito de Perpetuao de Sepultura n00.115 - Guadra S-2, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 255 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Rural de Vila Nova A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n13249/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Francisco Paulo de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Francisco Paulo de Oliveira, o direito de Perpetuao de Sepultura n1.145, localizado no Cemitrio Pblico Rural de Vila Nova. Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Decreto n 256 de 14 de agosto de 2013. Concedendo o direito de Perpetuao de Sepultura no Cemitrio Pblico Urbano do Caju A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo n12444/2012, publicado em 01/07/2013 em nome de Nilton Penha e Irmos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal n 104/92, por parte do respectivo requerente. D E C R E T A: Art. 1 - Fica concedido a Nilton Penha e Irmos, o direito de Perpetuao de Sepultura n073, localizado no Cemitrio Pblico Urbano do Caju Art. 2 - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Id: 1548173
Decreto n 262/2013 DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIO A Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64, D E C R E T A: Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba oramentria, no valor total de R$273.562,96 (duzentos e setenta e trs mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), nas dotaes referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: SUPLEMENTAES UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTNCIA SOCIAL FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAO ALIMENTAR FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
4.000,00 114.000,00 TOTAL DA UG118.000,00
UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADE FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAO DA SADE MENTAL FONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA TOTAL DA UG155.562,96
37.562,96 118.000,00
Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao nas dotaes oramentrias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: ANULAES UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTNCIA SOCIAL FONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 2.16.244.0105.4578 - ACOMPANHAM. AS FAMLIAS BENEF.DO PROGRAMA CASA PO FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 2.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANTACAO DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA FONTE 0144 - NAT 449030 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE 0144 - NAT 449036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FONTE 0144 - NAT 449039 - SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
44.000,00 4.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 TOTAL DA UG118.000,00
o Ano V - NXCVII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes segunda-feira - 26 de agosto de 2013
UG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SADE FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.10.305.0055.4184 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA FONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio. Campos dos Goytacazes(RJ), 23 de agosto de 2013 ROSINHA GAROTINHO Prefeita
27.362,96 10.200,00 118.000,00 TOTAL DA UG155.562,96
Portaria N2721/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Nathalia Paes Tinoco, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicao, o cargo em comisso de Chefe da Diviso de Assuntos Corporativos , Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita(Republicado por ter sado com incorreo) Portaria N2737/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Altamir da Silva Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vice-Diretor do CEMSTIAC, Classificao C, Smbolo DAS-09, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2738/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Ana Raquel Conceio Sardinha, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Diretor da C.E. STIAC, Classificao A, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2739/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Giselle Maria Carvalho de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, a Funo Gratificada de ViceDiretor da C.E. Dr. Flix Miranda, Classificao B, Smbolo FG-04, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2740/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Viviane de Souza Chain Rosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, a Funo Gratificada de Vice-Diretor da C.E. Helosa Monteiro da Paixo, Classificao C, Smbolo FG-05, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2741/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Elaine Gomes Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vice-Diretor da E.M. Clvis Tavares, Classificao C, Smbolo DAS-09, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2742/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Ana Paula Viveiros Paravidino Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vice-Diretor do Centro Educacional 29 de Maio, Classificao A, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2743/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13 e Decreto n116, Celma Raimundo do Carmo, para exercer na Secretaria Municipal de Educao, Cultura e Esporte, o cargo em comisso de Vice-Diretor do CIEP Brizolo Pedro lvares Cabral, Classificao C, Smbolo DAS09, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2744/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei n8.385/13, Nelma Lcio Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Coordenador de CRAS , Smbolo DAS-06, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita-
Portaria N2745/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 1216/2013, que nomeou Ricardo Luiz da Silva Trancoso , para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de UBS, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013 Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2746/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Marilene Soares Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Sade, o cargo em comisso de Encarregado de UBS, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2747/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.360/13, Alcimar da Silva Carvalho, para exercer no Instituto Municipal de Trnsito e Transporte - IMTT, o cargo em comisso de Diretor Administrativo Financeiro, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2748/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.360/13, Ricardo Jos de S Sardinha, para exercer no Instituto Municipal de Trnsito e Transporte - IMTT, o cargo em comisso de Chefe da Diviso de Recursos Humanos, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2749/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.360/13, Maurcio Freitas Coelho, para exercer no Instituto Municipal de Trnsito e Transporte IMTT, o cargo em comisso de Chefe da Diviso de Contabilidade, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2750/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Isabela Eduardo Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa Civil, o cargo em comisso de Gerente de Engenharia, Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2751/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n 2222/2013, que nomeou Evaldo Pereira Malaquias , para exercer na Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Gerente de Almoxarifado, Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013 Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2752/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Evaldo Pereira Malaquias, para exercer na Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, o cargo em comisso de Diretor de Compras, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2753/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.385/13, Norival Manhes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Gerente de Almoxarifado, Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2754/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais,
RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Esteliane Pereira Barbosa, para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM o cargo em comisso de Chefe de Projetos, Smbolo DAS-04, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2755/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.344/13, Felipe Wagner Vasconcelos dos Santos Knust, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico e Turismo o cargo em comisso de Diretor de Indstria e Comrcio, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2756/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, designar, com base na Lei n8.344/13, Joo Batista de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, junto a Postura Municipal, o cargo em comisso de Diretor de Fiscalizao, Smbolo DAS-03, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2757/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.355/13, Nelson de Souza Oliveira Neto, para exercer na Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Chefe da Diviso de Almoxarifado, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaPortaria N2758/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n8.355/13, Dcio Francisco de Souza Filho, para exercer na Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia Social, o cargo em comisso de Chefe da Diviso de Transporte, Smbolo DAS-07, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaId: 1548177
Portaria n 2727/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS, CONSIDERANDO a aprovao e classificao no Concurso Pblico realizado atravs do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado atravs da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010; CONSIDERANDO a impetrao de Mandado de Segurana por MARCELO MANZOLI VIEIRA COELHO; CONSIDERANDO ter sido concedida ordem mandamental pela 16 Cmara Cvel do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurana n 0069182-54.2012.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Agente Comunitrio de Sade do PSF; CONSIDERANDO o item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentao necessria para o cargo de Agente Comunitrio de Sade: b) Conta de luz, gua, telefone, carn de IPTU e extrato bancrio comprovando a residncia do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistncia das mesmas, declarao, em que o candidato confirma sua residncia, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovao de residncia na localidade, arcando o candidato com a excluso do Concurso Pblico em caso de no constatao da residncia, a qualquer tempo; RESOLVE, convocar e nomear MARCELO MANZOLI VIEIRA COELHO no cargo de Agente Comunitrio de Sade - Ncleo PSF Xex; O prprio dever comparecer Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas para marcao de consulta para apresentao dos resultados dos exames mdicos e, posteriormente, para providncias cabveis, momento em que apresentar a seguinte documentao: 01 foto colorida 3 x 4 recente; Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho (cpia da parte da foto frente e verso); C.P.F. (incluindo do (a) cnjuge), Documentao exigida pelo item 3.5.1 do edital do certame; Ttulo de Eleitor com o comprovante de votao da ltima eleio ou certido de quitao eleitoral; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporao, para os candidatos do sexo masculino. Certido de Casamento, com as respectivas averbaes, se for o caso; Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos) Carto de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos; Comprovante de Residncia atual, observado item 3.5.1 do Edital de Abertura do Concurso; Certido Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartrio Distribuidor); Certido Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br); Carto PIS/PASEP; Diploma/Certificado de concluso equivalente ao cargo pretendido; Certificado de especializao para o cumprimento do cargo pretendido; Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitao da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situao regularizada junto ao Conselho. Carto que comprove o nmero da conta no Banco Santander.
Declarao de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsvel pelo rgo). Nos casos de pedido de exonerao, para efeitos de comprovao, somente ser aceito a publicao oficial do pedido. Cpia da ltima declarao de Imposto de Renda apresentada Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizaes e/ou complementaes ou, no caso de o nomeado no ser declarante, apresentao de declarao de bens e valores firmada por ele prprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal n 8.429/92. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de agosto de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita Municipal Id: 1548118
Portaria N 2531/2013 A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE, nomear, com base na Lei n 8.344/13, Luiz Felipe Machado Corte Real Delgado, para exercer na Fundao Municipal de Sade no Hospital Geral de Guarus, o cargo em comisso de Chefe de Diviso de Arquivo Hospitalar, Smbolo DAS - 06, com vigncia a contar da data de publicao. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de julho de 2013. Rosinha Garotinho - PrefeitaRepublicada por ter sado com incorreo
07486/12 Valdir Rodrigues Gonalves 07487/12 Valdecina Maciel Viana 07541/12 Arialdo Jos Rangel Henriques 07571/12 Maria das Dores Mattos 07630/12 Maria das Dores P. Barcelos 07631/12 Maria das Dores Xavier Gomes 07985/12 Tereza da Conceio Manhes dos Santos 07987/12 Therezinha Paula de Souza 07991/12 Teresa Cristina Ribeiro de Souza 08037/12 Valmir Sampaio da Silva 08071/12 Vanilda Maria da Graa Maia 08072/12 Vnia Nunes de Andrade 08278/12 Paulo Srgio de Carvalho Alves 08376/12 Ndia Manhes 08402/12 Zeina Paes Viana 08412/12 Joo Batista Sardinha Gomes 08413/12 Joo Batista Mattos 084414/12 Joo Batista Martins Rosa 08416/12 Jacy da Silva de Souza 08420/12 Joo Batista de Oliveira 08434/12 Joenes dos Santos Aires 08438/12 Joel Gomes 08455/12 Jeny Lopes Coelho 08456/12 Jeane de Ftima Barcelos Soares 08467/12 Otvia Dias 08473/12 Ovdio Rodrigues Linhares 10400/12 Marlene Batista Maria - Sec. de Fazenda 12757/12 Maria Jos Silva Ribeiro - Sec. de Fazenda 15022/12 Inecy Ferreira Barreto - Sec. de Fazenda 15649/12 Geneci Pessanha - Sec. de Fazenda 15786/12 Maria Jos Vasconcelos Velasco - Sec. de Fazenda 17452/12 Cirene Carlos da Silva - Sec. de Fazenda 17608/12 Luiz Cristiano Carvalho Figueiredo - Sec. de Fazenda 17826/12 Maria da Penha Eufrsio Chagas - Sec. de Fazenda 24612/12 Hermnio Ribeiro Pena - Sec. de Fazenda 25169/12 Gecilda Pessanha Leal - Sec. de Fazenda 01458/13 Samille Viana Possidonio Processos Despachados pela Senhora Prefeita Indeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral PROC. N NOME 13921/12 Lais Cabral de Souza - Sec. de Fazenda 17580/12 Vnia Carla de Souza Rangel - Sec. de Fazenda 19166/12 Cludio Fernandes Nunes - Sec. de Fazenda 24643/12 Renato Pinheiro Duarte - Sec. de Fazenda 24656/12 Maria Jorge Nascimento de Souza - Sec. de Fazenda 03109/13 Thayane Ribeiro Melo Pessanha SECRETARIA DE GOVERNO em 23/08/13 Suledil Bernardino - Secretrio de Governo Id: 1548161
Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infrao n 12.404. Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de agosto de 2013. Carla Suely Miele Porto Presidente
Processo Fiscal n. 40.837/02 Recorrente: Auditoria Tributria Recorrida: Junta de Recursos Fiscais Autuado: Leo das Baterias Ltda Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou nulo o Auto de Infrao n 8472. Campos dos Goytacazes/RJ, 19 de agosto de 2013. Carla Suely Miele Porto Presidente
Processo Fiscal n. 48.317/07 Recorrente: Auditoria Tributria Recorrida: Junta de Recursos Fiscais Autuado: Delio Perim Junior Acrdo: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infrao n 12.346. Campos dos Goytacazes/RJ, 13 de agosto de 2013. Carla Suely Miele Porto Presidente
Portaria n 0055/2013 O Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuies legais, resolve: Relotar os servidores relacionados abaixo, lotados no Gabinete da Prefeita para exercerem suas atividades nas respectivas Secretarias, a contar a data da publicao. MAT 6476 7444 8224 NOME FUNO SECRETRIA GILDA DE SOUZA GO-AG. ADMINISTRA-CONTROLE E ORMES TIVO AMENTO JOCINEA PACHECOAG. ADMINISTRA-SMAGP ALVES TIVO MARCO ASSIST. ADMINIS-SMAGP ANTONIO ESCOR-TRATIVO CARD NUNES NATANIEL PAES FER-ASSIST. ADMINIS-SMAGP NANDES TRATIVO VALDEBRANDO C. DATC. EM ESTRA-OBRAS E URBASILVA JUNIOR DAS NISMO VALRIA LIMA DE A.JORNALISTA III COMUNICAO PESSANHA SOCIAL
Processos Despachados pela Senhora Prefeita Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral PROC. N NOME 06471/12 Aleidonio Incio da Silva 06472/12 Alcina Caetano da Hora Campos 06658/12 Ailton da Silva Tavares 06851/12 Eliane Ribeiro de Souza 06977/12 Francisco Carlos Viana 07239/12 Ronaldo de Assis Ribeiro 07341/12 Claudete Maria Gomes Vicente 07393/12 Jos Carlos Souza da Silva 07420/12 Nilton Barros Souza 07427/12 Neuza Predncio de Siqueira 07437/12 Nelson dos Santos Pereira 07438/12 Nelma Paes Mocaiber Gomes 07443/12 Necy Lopes Vianna 07475/12 Suzana da Silva Soares
4976 5685 8445
Processo Fiscal n. 48.041/07 Recorrente: Auditoria Tributria Recorrida: Junta de Recursos Fiscais Autuada: rica Azevedo Manhes
Secretaria Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2013. Fbio Augusto Viana Ribeiro Secretrio Municipal de Administrao e Gesto de Pessoas
RELAO DE PROCESSOS APROVADOS PELA SECRETRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORAMENTO E AUDITORIA, REFERENTE PRESTAO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS. PROC N 2012.004.000197-8-CA 2012.012.000016-7-CA CRUZ 2012.004.000242-1-CA 2012.004.000142-5-CA 2011.004.000193-3-CA 2012.004.000224-1-CA 2013.004.000332-6-CA 2012.004.000034-6-CA 2012.004.000032-1-CA 2011.004.000096-9-CA 2012.004.000021-7-CA 2012.004.000273-0-CA 2013.004.000015-4-CA 2013.004.000292-3-CA 2012.004.000210-5-CA 2011.004.000191-9-CA 2012.004.000269-7-CA 2013.004.000334-0-CA 2012.004.000152-2-CA - ALMIR SUED PEREIRA VIEIRA - ANALIA MARIA BARCELOS DOS SANTOS ANTONIO SEVERINO DE SOUZA AYME CRISTINA RIBEIRO BARROSO FLVIA BARRETO SALES GILMAR BARBOSA LEMOS IVAN LUCIO REIS FAGUNDES JULIO ERALDES DE OLIVEIRA LARISSA SILVA VIANA LINDA MARA DA SILVA LINDA MARA DA SILVA LUCIMERY DE SOUZA CHAGAS LUCIMERY DE SOUZA CHAGAS LUIS EDUARDO HADDAD CAVALIERE MARCELO NEVES BARRETO MARIA DE FTIMA PEIROTTI GUIMARES MARLEN RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL PAULO SERGIO DA SILVA RONALDO CASSIANO ARAJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0077/2013 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou PROCEDENTE o auto de infrao e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor dever ser recolhido ao Errio Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicao deste, ressalvando o direito de recurso em idntico prazo a Junta de Recursos Fiscais. -JOILSO NUNES Proc. Fiscal n 50.333/08 - Auto n 14.021/08 - Proc.. Adm. n 16.450/08-defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE JULHO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0078/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -ALVARO DIAS E TEREZA CASTRO DIAS AUTO 0601 - 0602 - 0604 - 0610 -ANTONIO CARLOS DE ABREU E OUTROS AUTO 0622 -ELIANA TAUIL LINHARES DA FONSECA E CAMPOS AUTO 0557 - 1595 - 1596 - 1566 -HERMES SOARES (INSC. N 42843) AUTO 0606 - 0607 - 0608 - 0609 JOS ANTNIO DE SOUZA FREITAS AUTO 1588 -RITA DE CASSIA BARCELOS SORIANO AUTO 0599 - 0600 -ZEILTON MARTINS AUTO 0626 -CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE JULHO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
Id: 1547705
Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013. VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES Secretria Municipal de Controle, Oramento e Auditoria MAT. 21598
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0079/2013 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou PROCEDENTE o auto de infrao e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor dever ser recolhido ao Errio Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicao deste, ressalvando o direito de recurso em idntico prazo a Junta de Recursos Fiscais. -MONICA FERREIRA SANTOS SILVA TAVARES Proc. Fiscal n 53.097/11 - Auto n 15.469/11 - Proc.. Adm. n 22.128/11-defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0085/2013 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA E OUTROS AUTO 0645 -CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE AGOSTO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 5505
Id: 1547706
FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA HOMOLOGAO E ADJUDICAO A Presidente da Fundao Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuies que lhe so conferidas pela legislao em vigor, especialmente pela Lei N. 8.666/93 e alteraes posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2013.019.000631-6-PR, convite n. 012/13, e, em conseqncia, ADJUDICA o seu objeto, a contratao de empresa especializada em Ministrao de Palestras bem como de Workshop`s para o IV Congresso de Dana a ser realizado no Municpio de Campos dos Goytacazes no Teatro Municipal Trianon, licitante vencedora F N L EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n. 17.291.095/0001-42, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Em, 22 de agosto de 2013. Patrcia Cordeiro Alves =Presidente da Fundao Cultural Jornalista Oswaldo Lima=
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0080/2013 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou IMPROCEDENTE o auto de infrao abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. -ANALIA MACHADO LUCAS Proc. Fiscal n 53.470/12 - Auto n 0087/12 - p. Adm. n 17.081/12defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 DE JULHO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 5505
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0081/2013 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou IMPROCEDENTE o auto de infrao abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. -EDUARDO ANTONIO LOPES AZEVEDO Proc. Fiscal n 50.756/09 - Auto n 14.442/09 - p. Adm. n 7095/09defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE AGOSTO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
Id: 1547703
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0083/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -ARY CAMPOS E OUTROS AUTO 4783 - 4784 -ALUIZIO VIANA TAVARES AUTO 0621 -ANTONIO JOSE DE SOUZA AUTO 0648 -GILZA HELENA LEITE CHOVARTE AUTO 0644 -HELENITA PEREIRA DE AGUIAR AUTO 0458 - 1567 - 4772 -HERALDO MONTEIRO DE CASTRO AUTO 4761 -MERY FERNANDES AUTO 0650 -CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE AGOSTO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0076/13 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou IMPROCEDENTE o auto de infrao abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. -DENIZART WAGNER BASTOS Proc. Fiscal n 43.199/03 - Auto n 7972/03 - p. Adm. n 13.995/03defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 DE JULHO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 5505
Id: 1547699
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0082/2013 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou PROCEDENTE o auto de infrao e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor dever ser recolhido ao Errio Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicao deste, ressalvando o direito de recurso em idntico prazo a Junta de Recursos Fiscais. -ARNALDO FRANA VIANA Proc. Fiscal n 53.098/11 - Auto n 15.477/11 - Proc.. Adm. n 22.256/11-defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 DE AGOSTO DE 2013. MAYSA PERALVA BARBIRATO FRANA SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 3321-9
Id: 1547704
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0084/13 Ficam as pessoas Jurdicas e Fsicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicao deste edital de acordo com o artigo 1 da Lei n 4988/90 que alterou o artigo 3 da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83. E para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeo o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos. -IMOBILIARIA MAR CAMPO LTDA AUTO 0580 - 0581 - 0582 -LUCAS FERREIRA DA SILVA AUTO 4778 - 4779 -LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA AUTO 4762 -MERY FERNANDES AUTO 0649 -PEDRO AIRES AUTO 4766 - 4767 -VANUZIA DA SILVA CAMPOS AUTO 0647 -ZEILTON MARTINS AUTO 0627 -CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE AGOSTO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 5505
Id: 1547708
-Elsina Alves Frana-Titular -Rafaela Simes Maciel-Suplente -Fbio dos Santos Conrado-Titular -Erenilda Rosa Severiano- Suplente Representante de docentes, discentes ou trabalhadores na rea de Educao -Snia Maria Nunes Acruche-Titular -ngela Vieira de Oliveira -Suplente -Ktia Eleonora Barreto Martins-Titular -Dalica Schueler da Silva-Suplente -Norma Dias da Costa-Titular -ngela Maria Barboza Souza- Suplente -Sandro Fabiano Santana de Paulo-Titular -Sandrelene Florentino Antunes-Suplente Ordem do dia: 1-Posse do novo quadro de conselheiros para o quadrinio 2013/2017; 2-Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes,26 de agosto de 2013. Snia Maria Nunes Acruche Secretria Executiva do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ
FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA EXTRATO CONTRATO PROCESSO n. 2012.019.000241-8-PR PREGO PRESENCIAL n 007/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS) CONTRATO N 115/2013 OBJETO: Servios de transporte rodovirio estadual e interestadual de cargas, em caminho fechado tipo ba, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender os diversos eventos culturais, artsticos e comemorativos no municpio de Campos dos Goytacazes. CONTRATANTE: FUNDAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA CONTRATADA: Lukk Construes e Servios ltda valor global: R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais) PRAZO DE EXECUO: 60 (sessenta) dias. Publique-se Campos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2013. Patrcia Cordeiro Alves =Presidente da FCJOL= Id: 1548135
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AUDITORIA TRIBUTARIA EDITAL N 0086/13 Fica a pessoa Fsica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada deciso de primeira instncia que julgou IMPROCEDENTE o auto de infrao abaixo relacionado e, consequentemente, o Processo Fiscal respectivo. -MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Proc. Fiscal n 51.978/11 - Auto n 13.948/11 - p. Adm. n 8722-defesa CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE AGOSTO DE 2013. NORTON DA SILVA LUBANCO SUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA MAT. 5505
EXTRATO DE TERMO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Quarto Termo Aditivo ao Contrato n 180/2010. Processo n: 2010.045.000196-7-PR Contratante: Secretaria Municipal de Sade; Contratada: Carvalho Costa Comrcio e Servios Ltda.; CNPJ: 02.56.001/0001-70 Objeto: Prorrogao do prazo de vigncia do contrato n 180/2010 pelo perodo de 12 (doze) meses. Dotao Oramentria: P.T. 10.122.0057.4295 NAT-DESP. 3.3.90.34.00 Fonte 0144; Fundamentao Legal: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal n. 8.666/93. Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013. Francisco Arthur de Souza Oliveira Secretrio Municipal de Sade
FUNDAO MUNICIPAL DE SADE AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAO PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREOS N 019/2013 O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comunica aos interessados que dar continuidade a licitao na Modalidade Prego Presencial - SRP n 019/2013, conforme discriminado abaixo: Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de foco duplo de LED de teto e aparelho de anestesia para pacientes neonatais, peditricos, adultos e obesos assistidos pela Fundao Municipal de Sade. Assunto: Divulgao do resultado da anlise tcnica da documentao apresentada pelas licitantes. Data, horrio e local de prosseguimento do certame: 28 de agosto de 2013, s 15h (quinze horas), na sala de licitaes, situada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ. Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013. Jarbas da Fonseca Carneiro Junior Pregoeiro
CAE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAO CONSELHO DE ALIMENTAO ESCOLAR- CAE Assembleia Ordinria Edital de Convocao Pelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentao Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinria no dia 03 de setembro de 2013 (tera-feira) s 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca n. 322, havendo nmero regimental, com a presena da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, hora do incio da reunio, no houver quorum suficiente, ser aguardada durante trinta minutos a composio do nmero legal. Esto convocados: Representantes do Poder Executivo -Adelaide da Silva Moraes - Titular -Cleyton Azeredo Rosa-Suplente -Christopher Chagas Dias-Titular -quila Dias da Silva-Suplente Representantes da Sociedade Civil -Jos Ornis Rosa -Titular -Celso Barbosa de Lima-Suplente -Edna Maria dos Santos-Titular -ngela Maria Ribeiro-Suplente -Sandra Regina Rodrigues Tavares Maciel-Titular -Ricardo Gonalves Coelho-Suplente -Maria de Ftima Sant'ana dos Santos-Titular -Roberto Rosa Olivella-Suplente Representante dos Pais de Alunos -Maria Helena Cordeiro- Titular -Adriana de Souza Cruz- Suplente -Jaqueline Oliveira Gonalves-Titular -Anglica Jos de Souza-Suplente
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N 235/2013 PROCESSO n. 2013.034.000081-8-PR TOMADA DE PREOS n 003/2013 CONTRATADA: ECON CAMPOS CONSTRUES E SERVIOS LTDA (CNPJ n 14.475.215/0001-73) OBJETO: Obra de reforma do Prdio do Palcio da Cultura - Praa da Bandeira. VALOR GLOBAL: R$ 1.147.909,36 (um milho, cento e quarenta e sete mil, novecentos e nove reais e trinta e seis centavos). FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado. PRAZO DE CONTRATO: 03(trs) meses. Campos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2013.
EDITAL DE CONVOCAO O Presidente do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuies legais, conforme Portaria n. 177 de 22 de maio de 2009 e com fulcro na Lei n. 6920/1999, alterada pela Lei n. 6955, em seu artigo 1 e em consonncia com o Decreto n. 064/2000, convoca os membros do conselho supra, para a reunio no dia 27 de agosto de 2013, s 10:00 horas, na sede da Guarda Civil Municipal, situada na Rua Marechal Deodoro - n. 108 Centro, a fim de tratar da seguinte pauta: I- Leitura da Ata da reunio anterior; II- Examinar a movimentao financeira e contbil dos meses de maro, abril, maio e junho do ano de 2013. Campos dos Goytacazes, 23 de agosto de 2013. Josu Moreira Peixoto Cmt da GCM
0133/2013; 0164/2013; 0022/2013; 0033/2013; 0056/2013; 0066/2013; 0073/2013; 0093/2013; 0104/2013; 0120/2013; 0136/2013; 0150/2013; 0156/2013; 0169/2013; 0182/2013; 0209/2013; 0232/2013; 0145/2013; 0027/2013; 0064/2013; 0143/2013; 0144/2013; 0146/2013; 0177/2013; 0213/2013; 0241/2013; 0028/2013; 0029/2013; 0030/2013; 0035/2013; 0045/2013; 0048/2013; 0057/2013; 0058/2013; 0059/2013; 0067/2013; 0069/2013; 0070/2013; 0074/2013; 0076/2013; 0077/2013; 0094/2013; 0096/2013; 0098/2013; 0105/2013; 0108/2013; 0112/2013; 0121/2013; 0123/2013; 0124/2013; 0137/2013; 0138/2013; 0139/2013; 0151/2013; 0152/2013; 0153/2013; 0157/2013; 0158/2013; 0159/2013; 0170/2013; 0171/2013; 0172/2013; 0185/2013; 0186/2013; 0197/2013; 0212/2013; 0214/2013; 0250/2013; 0230/2013; 0062/2013; 0087/2013; 0052/2013; 0188/2013; 0007/2013; 0095/2013; 0026/2013; 0017/2013; 0011/2013 e 0012/2013.
0162/2013; 0247/2013; 0031/2013; 0049/2013; 0060/2013; 0071/2013; 0078/2013; 0100/2013; 0114/2013; 0131/2013; 0148/2013; 0154/2013; 0167/2013; 0174/2013; 0198/2013; 0245/2013; 0179/2013; 0063/2013; 0015/2013;
PORTARIA N 0253, DE13 DE AGOSTO DE 2013. Dispe sobre a necessidade de reforma administrativa de pessoal nesta Casa Legislativa e d outras providncias. A CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuies legais e regimentais: Considerando a deciso liminar proferida nos autos da ACP n 2007.014.012839-9, em trmite na 02 Vara Cvel da Comarca de Campos dos Goytacazes, proposta pelo Ministrio Pblico em face da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes; Considerando que a atual Legislatura herdou a presente estrutura administrativa da CMCG com diversos cargos, j declarados, desde 2011, ilegais pela liminar deferida na ACP em testilha; Considerando que de fato as atribuies dos cargos referidos na deciso judicial tal como lanados na Lei Municipal n 7.949/07, so incompatveis com o ordenamento jurdico ptrio por muitas vezes designarem funes meramente burocrticas, privativas do exerccio por servidores efetivos, para cargos de livre nomeao e exonerao; Considerando que referida deciso determinou a suspenso de 132 cargos comissionados existentes na estrutura administrativa da Casa e a consequente exonerao de seus ocupantes no prazo de 120 dias, sob pena de multa diria; Considerando a petio protocolada pela Cmara na 1 Promotoria de Tutela Coletiva Ncleo Campos dos Goytacazes, requerendo a realizao de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministrio Pblico e este Poder Legislativo, visando implementao de medidas para a realizao de reforma administrativa na Cmara e por consequncia a extino do processo alhures; Considerando, que o Ministrio Pblico estabeleceu como condicionante, para a realizao do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) supracitado, o efetivo cumprimento da liminar deferida com a exonerao dos ocupantes dos cargos nela suspensos; Considerando a premente necessidade de manuteno dos trabalhos legislativos desta Edilidade durante o perodo de transio entre a realizao do TAC e a efetiva implementao da reforma administrativa, se tornando indispensvel a manuteno do aparato humano essencial para o trabalho parlamentar; Considerando que a fluncia prazal para o cumprimento da deciso encontra-se aproximadamente na sua metade, em assim sendo respeitado pela Cmara Municipal o seu cumprimento. RESOLVE: Art. 1. Tornar sem efeito as portarias n 0126/2013; 0039/2013; 0040/2013; 0041/2013; 0042/2013; 0047/2013; 0051/2013; 0061/2013; 0084/2013; 0085/2013; 0086/2013; 0090/2013; 0103/2013; 0106/2013;
0115/2013; 0163/2013; 0021/2013; 0032/2013; 0055/2013; 0065/2013; 0072/2013; 0091/2013; 0101/2013; 0117/2013; 0135/2013; 0149/2013; 0155/2013; 0168/2013; 0180/2013; 0208/2013; 0236/2013; 0243/2013; 0020/2013; 0044/2013;
Art. 2. Autorizar a Procuradoria Legislativa desta Casa a estabelecer junto ao Douto rgo do Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro as providncias necessrias para que os trabalhos deste Legislativo no sejam prejudicados durante a elaborao e tramitao da nova estrutura administrativa. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposies em contrrio. Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2013. EDSON BATISTA -PresidenteId: 1548110
Processo n 0329/2013 - Christiane Amaral Pinag de Lima Oliveira Campos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2013 EDSON BATISTA - Presidente H O M O L O G A O - PREGO SRP 007/2013 Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidade Prego Presencial para Registro de Preos n 007/2013, processo n 174/2013 cujo objeto futura e eventual aquisio de material de escritrio com a finalidade de atender as necessidades da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um perodo de 12 (doze) meses, em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao s licitantes vencedoras, a saber: Nos itens 1; 2; 5; 6; 7; 8; 12; 13; 15; 16; 20; 21; 23 e 26 com o menor valor global de R$ 1.719,40 (hum mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos) empresa E.M. Comercio & Participaes Ltda - ME inscrita no CNPJ(MF) n. 30110332/0001-90. Nos itens3; 4; 9; 10; 11; 14; 17; 18; 19; 22; 24; 25; 27 e 28 ) com o valor global de R$ 6.932,00 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais) empresa New Mix Representaes e Distribuidora Ltda; inscrita no CNPJ(MF) n. 11198396/0001-40. PUBLIQUE-SE. Em 22 de agosto de 2013. EDSON BATISTA = Presidente da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes = H O M O L O G A O - PREGO SRP 005/2013 Aprovo os atos praticados no procedimento licitatrio na modalidade Prego Presencial para Registro de Preos n 005/2013, processo n 155/2013 cujo objeto futura e eventual aquisio e /ou prestao de servios sob demanda para realizao de eventos de pequeno e mdio porte abrangendo infraestrutura e apoio logstico com a finalidade de atender as necessidades da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes por um perodo de 12 (doze) meses, em consequncia, HOMOLOGO a presente licitao s licitantes vencedoras, a saber: Nos lotes 01, 04 e 07 com o menor valor global de R$ 280.250,00(duzentos e oitenta mil e duzentos e cinquenta reais) empresa NEW MIX REPRESENTAES E DISTRIBUIDORA LTDA; inscrita no CNPJ(MF) n. 11198396/0001-40. NO lote 02 com o valor global de R$ 999.000.000,00 (novecentos e noventa e nove mil reais) empresa MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIOS - ME; inscrita no CNPJ(MF) n. 10335794/0001-06. Nos lotes 03 e 06 com o menor valor global de R$ 73.100,00 (setenta e trs mil e cem reais) empresa ARTES CIDADES NEGCIOS E SERVIOS LTDA - ME; inscrita no CNPJ(MF) n. 04626193/0001-41. No lote 05 com o menor valor global de R$174.676,00 (cento e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais) a empresa J.S. CALDAS ARTES GRFICAS LTDA; inscrita no CNPJ(MF) n. 03234908/0001-58. Nos lotes 08 e 09 com o menor valor global de R$ 95.000,00 mil reais) empresa ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ(MF) n. 09406068/0001-06 . REPUBLICADO POR SAIR COM INCORREO. Em 22 de agosto de 2013. EDSON BATISTA = Presidente da Cmara Municipal de Campos dos Goytacazes =
EXTRATO DE 1 TERMO ADITIVO VALOR PROCESSO N. 057/2013 CONVITE N 012/13 1 TERMO ADITIVO OBJETO: PRESTAO DE SERVIOS DE COQUETEL/BUFFET, SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CONTRATANTE: CMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CONTRATADA: MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIOS -ME CNPJ N 10.335.794/0001-06 VALOR : R$ 8.973,00 (oito mil, novecentos e setenta e trs reais) Prazo: 70 (setenta) eventos sob demanda. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de agosto de 2013. EDSON BATISTA =PRESIDENTE DA C.M.C.G.= Segue a relao de Processos elaborados pelo Setor de Gerncia de Pessoas e deferidos pela Procuradoria deste Legislativo, para publicao: Processo n 0332/2013 - Amil de Souza Cruz
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References: artigo 73
 artigo 6
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 artigo 1
 artigo 3
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 artigo 3
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 57
 artigo 1