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Timestamp: 2019-08-26 09:08:05+00:00

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Manual de Orientacao Sistema Audesp 0901 | Compte courant | Comptabilité
Manual de Orientacao Sistema Audesp 0901
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ESTRUTURA DE CDIGOS CONTBEIS
Manual de Orientaes para o Envio de Informaes Contbeis Peridicas ao Tribunal de Contas do Estado de So Paulo
CLUDIO FERRAZ DE ALVARENGA Presidente
ROBSON MARINHO Vice-Presidente
EDGARD CAMARGO RODRIGUES Corregedor
FULVIO JULIO BIAZZI
SRGIO CIQUERA ROSSI
Secretrio-Diretor Geral
PEDRO ISSAMU TSURUDA Diretor do Departamento de Superviso da Fiscalizao - I ALEXANDRE TEIXEIRA CARSOLA Diretor do Departamento de Superviso da Fiscalizao - II REVISO FLAVIO CORREA DE TOLEDO JNIOR JOS ROBERTO F. LEO
EXECUO EUGNIO PEREIRA DE LIMA UR 7 JOS RUBENS DOS SANTOS 9 DF LUIZ FERNANDO DE CARVALHO SOUTELLO UR 3 MARCOS PORTELLA MIGUEL 11 DF MARIA DE FTIMA REITEMBACH DE CASTRO 2 DF OSCAR MAXIMIANO DA SILVA UR 9 COLABORAO ANTONIO BENTO DE MELO 3 DF EDUARDO PARAVANI 9 DF MAURCIO QUEIROZ DE CASTRO 5 DF PAULO MASSARU UESUGI SUGIURA 10 DF
O Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, na busca de aperfeioar a sua tarefa constitucional de rgo fiscalizador, atender aos comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, racionalizar procedimentos manuais, diminuir custos e proporcionar maior agilidade, edita o presente Manual de Orientao sobre Estrutura e Composio de Dados Contbeis, a fim de traar orientaes sobre a padronizao dos cdigos contbeis que sero utilizados para a remessa de informaes contbeis e, sobretudo, proporcionar o lapso de tempo suficiente para os rgos e entidades que lhe so jurisdicionados a se preparem para remeter, atravs da utilizao de recursos tecnolgicos, as informaes contbeis que sero solicitadas atravs de Atos Normativos Prprios. Por meio desta iniciativa, busca-se, dentre outras, acompanhar a execuo dos programas e aes governamentais previstos nas Peas de Planejamento. Atravs da presente estrutura e composio de cdigos contbeis pretende-se racionalizar as atividades de controles oramentrios, financeiros e patrimoniais, englobando atividades relacionadas previso de arrecadao, programao financeira, correta aplicao de recursos vinculados, conforme preconizado no artigo 8, pargrafo nico da Lei de Responsabilidade Fiscal, alm de atender ao comando da escriturao da contabilidade efetuada de forma isolada, conjunta consolidada, nos termos do artigo 50, inciso III da referida lei. Por derradeiro, com o intuito de instrumentalizar aes que possibilitem atender ao Princpio estatudo no artigo 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal Ao Planejada e Transparente entregamos aos Municpios Paulistas o presente Manual.
PARTE I - INTRODUO, COMPOSIO, FUNDAMENTAO LEGAL E FUNCIONALIDADES ...................................................................................................................................... 7 1.1. COMPOSIO....................................................................................................................................... 7 1.2. AJUSTE DO TCESP ESTRUTURA DE CONTAS DA S.T.N. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DESTINADA AOS MUNICPIOS........................................................................................... 8 1.2.1. ESTRUTURAO DO CONJUNTO DE CDIGOS ..................................................................... 8 1.2.2. QUEBRAS DE SEQNCIAS DE CDIGOS CONTBEIS ......................................................... 9 1.2.3. MAIOR ABRANGNCIA DAS INFORMAES CONTBEIS...................................................... 9 PARTE II CODIFICAO DAS INFORMAES A SEREM REMETIDAS..................................... 10 2.1. ESTRUTURA, CODIFICAO E DETALHAMENTO...................................................................... 10 2.1.1. ESTRUTURA DOS CDIGOS DE INFORMAO CONTBIL................................................. 10 2.1.2. VISUALIZAO DA RELAO DOS CDIGOS CONTBEIS ................................................. 12 2.1.3. IDENTIFICAO DOS RGOS INTEGRADOS ...................................................................... 12 2.1.4. DETALHAMENTO DO FATO CONTBIL - CONTAS CORRENTES......................................... 13 PARTE III ESPECIFICAES DA INFORMAO CONTBIL ....................................................... 14 3.1. ASPECTOS GERAIS............................................................................................................................ 14 3.2. REMESSA ELETRNICA DOS DADOS CONTBEIS AO TCESP ................................................. 15 3.3. PRINCIPAIS INFORMAES DE INTERESSE DO TCESP ............................................................. 17 3.4. LGICA DAS INFORMAES QUE VIRO NOS CDIGOS DO COMPENSADO...................... 17 3.4.1. LANAMENTOS CONCOMITANTES ......................................................................................... 18 3.4.2. ACOMPANHAMENTOS ORAMENTRIOS.............................................................................. 19
3.4.2.1. PLANEJAMENTO................................................................................................................................ 19 3.4.2.2. EXECUO ORAMENTRIA ........................................................................................................ 20 3.4.2.3. CONTROLE DE EMPENHOS ............................................................................................................. 21
3.4.3. ACOMPANHAMENTOS FINANCEIROS..................................................................................... 22
3.4.3.1. CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO ............................................................................... 22 3.4.3.2. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS ............................................................................................... 23 3.4.3.3. ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAO E PAGAMENTO DA DESPESA ORAMENTRIA DO EXERCCIO................................................................................................................................................ 23 3.4.3.4. RESTOS A PAGAR.............................................................................................................................. 24 3.4.3.5. CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES............................ 25 3.4.3.6. CONTROLE DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS...................................................................... 25 3.4.3.7. AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES ............................................................................ 26 3.4.3.8. CONTROLE DE VINCULAO DE RECEITAS .............................................................................. 26 3.4.3.9. MOVIMENTAO DOS CDIGOS DE CONTROLES ESPECFICOS........................................... 27
PARTE IV ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EXERCCIO ........................................................ 27 4.1. ABERTURA DO EXERCCIO ............................................................................................................. 27 4.1.1. TRANSIO PARA O MODELO AUDESP ................................................................................. 27
4.1.1.1. CONTROLE DE DISPONIBILIDADES .............................................................................................. 28 4.1.1.2. CONTROLE DE RESTOS A PAGAR.................................................................................................. 29
4.1.2. ABERTURA DO NOVO EXERCCIO........................................................................................... 30 4.1.3. PROGRAMAO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO....................................................................................................................................... 31
4.1.3.1. FUNDAMENTAO LEGAL............................................................................................................. 31 4.1.3.2. PREMISSAS BSICAS PARA A ELABORAO DAS PREVISES ............................................. 32 4.1.3.3. OPERACIONALIZAO .................................................................................................................... 32
4.1.4. TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A RECEBER E A CONCEDER.......................................... 33
4.1.4.1. PROGRAMAO INICIAL DAS TRANSFERNCIAS A RECEBER ............................................. 33 4.1.4.2. RECEBIMENTO DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS .............................................................. 33 4.1.4.3. PREVISO DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A TRANSFERIR.......................................... 34 4.1.4.4. ENTREGA DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A TRANSFERIR........................................... 34
4.2. LANAMENTOS CONTBEIS E COMENTRIOS ......................................................................... 35 4.2.1. RECEITAS ORAMENTRIAS PREVISTAS ............................................................................... 35 4.2.2. DESPESAS ORAMENTRIAS FIXADAS .................................................................................. 37 4.2.3. ARRECADAO DA RECEITA (EM TESOURARIA) ................................................................. 39 4.2.4. EMPENHO DA DESPESA ........................................................................................................... 41 4.2.5. LIQUIDAO DA DESPESA....................................................................................................... 43
4.2.6. PAGAMENTO DA DESPESA ORAMENTRIA .........................................................................44 4.3. ENCERRAMENTO DO EXERCCIO...................................................................................................45 4.3.1. PROCEDIMENTOS ESPECFICOS DE FINAL DE EXERCCIO ...............................................45 4.3.2. BALANCETES GERAIS MENSAIS E O MS DE DEZEMBRO ...................................................46 4.3.3. BALANCETE DE ENCERRAMENTO MS 13 ..........................................................................47 4.3.4. PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO ANTERIORES APURAO DOS RESULTADOS.........................................................................................................................................47
4.3.4.1. RESTOS A PAGAR...............................................................................................................................47 4.3.4.1.1 Encerramento dos cdigos de Restos a Pagar de exerccios anteriores ..........................................47 4.3.4.1.1.1. Encerramento de Restos a Pagar Pagos ............................................48 4.3.4.1.1.2. Encerramento de Restos a Pagar Cancelados ................................49 4.3.4.1.2. Inscrio de Novos Restos a Pagar................................................................................................51 4.3.4.1.2.1. Liquidao e Simultnea Inscrio em Restos a Pagar No Processados ......................................................................................................................................52 4.3.4.1.2.2. Pela Inscrio dos Restos a Pagar Processados.......................53 4.3.4.2. ATUALIZAO DAS DVIDAS .........................................................................................................54 4.3.4.2.1 Atualizao (por acrscimo) da Dvida Ativa ................................................................................54 4.3.4.2.2. Atualizao por Cancelamento ou Reduo da Dvida Ativa........................................................54 4.3.4.2.2. Atualizao (por acrscimo) da Dvida Fundada (operao de crdito) ........................................54 4.3.4.2.3. Atualizao (por decrscimo) da Dvida Fundada (operao de crdito) ......................................55 4.3.4.3. CONTROLE DE ADIANTAMENTOS .................................................................................................55 4.3.4.3.1. Encerramento de Acompanhamento de Adiantamentos Baixados por Utilizao e por Devoluo .....................................................................................................................................................56 4.3.4.4. CONTROLE DE AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES.................................................56 4.3.4.4.1. Encerramento dos Cdigos de Auxlios, Subvenes e Contribuies Concedidos ou Recebidos57 4.3.4.4.2. Encerramento de Outros Convnios..............................................................................................57 4.3.4.5. OUTROS CONTROLES .......................................................................................................................57
4.3.5. PROCEDIMENTOS DE APURAO DO RESULTADO DO EXERCCIO.................................58
4.3.5.1. APURAO DO RESULTADO ORAMENTRIO..........................................................................58 4.3.5.1.1. Encerramento das Receitas............................................................................................................58 4.3.5.1.2. Encerramento das Despesas ..........................................................................................................59 4.3.5.2. APURAO DO RESULTADO PATRIMONIAL ..............................................................................59 4.3.5.2.1. Encerramento dos Cdigos de Resultado Diminutivo (para Apurao do Resultado Econmico)60 4.3.5.2.2. Encerramento dos Cdigos de Resultado Aumentativo (para Apurao do Resultado Econmico)...................................................................................................................................................61 4.3.5.3. APURAO DO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCCIO..................................................62
4.4. ELABORAO DOS ANEXOS DE BALANO PELA LEI N 4.320/64............................................62 4.4.1. DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS ORAMENTRIAS ...........................................................63 4.4.2. DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS ORAMENTRIAS...........................................................63 PARTE V TEMAS ESPECFICOS - FUNDAMENTAO LEGAL E FUNCIONAMENTO.............64 5.1. FONTE DE RECURSOS E CDIGOS DE APLICAO ....................................................................64 5.1.1. FONTE DE RECURSOS E FUNDAMENTAO LEGAL............................................................64 5.1.2. CDIGO DE APLICAO E FUNDAMENTAO LEGAL .......................................................66 5.1.3. COMO SE RELACIONAM FONTES DE RECURSOS E CDIGOS DE APLICAO ...............67 5.1.4. CONTROLES E REGISTROS DAS FONTES DE RECURSOS, CDIGOS DE APLICAO E CONTAS-CORRENTES BANCRIAS .....................................................................................................70
5.1.4.1. ARRECADAO DE RECEITA DE IMPOSTOS (EXEMPLO IPTU)...............................................71 5.1.4.2. VINCULAO DA RECEITA ARRECADADA EM C.A. 200.00 - EDUCAO (SEM DISTINO SE INFANTIL OU FUNDAMENTAL) .......................................................................................72 5.1.4.3. EMPENHO DA DESPESA....................................................................................................................72 5.1.4.4. LIQUIDAO DA DESPESA..............................................................................................................73 5.1.4.5. PAGAMENTO DA DESPESA..............................................................................................................73
5.1.5. COMO CADASTRAR CDIGOS DE APLICAO .....................................................................74 5.1.6. PAGAMENTO DE DESPESAS COM OUTRAS FONTES DE RECURSOS OU CDIGOS DE APLICAO............................................................................................................................................75
5.1.6.1. PAGAMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO (DESPESA IMPRPRIA PARA O RECURSO DO CONVNIO)................................................................................................................................................77
5.1.7. TRANSFERNCIA DE RECURSOS PARA O EXERCCIO SEGUINTE E ABERTURA DE CRDITOS ADICIONAIS COM SUPERVIT FINANCEIRO ................................................................78
5.1.7.1. PAGAMENTO COM RECURSOS DO EXERCCIO ANTERIOR......................................................79
5.2. TRANSFERNCIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PARA O NOVO EXERCCIO........80
PARTE I - INTRODUO, COMPOSIO, FUNDAMENTAO LEGAL E FUNCIONALIDADES
O Projeto AUDESP Auditoria Eletrnica de rgos Pblicos do Estado de So Paulo, dentre outros objetivos, visa recepcionar de forma eletrnica, via Internet, informaes contbeis peridicas de seus fiscalizados e sobre essas informaes aplicar anlises automticas. Para tal recebimento e anlises, imperioso tcnico que tais informaes sejam elaboradas ou convertidas para uma codificao uniforme.
1.1. COMPOSIO
A Estrutura de Cdigos Contbeis do Sistema AUDESP composta de quatro documentos: MAUNAL DE ORIENTAES- SISTEMA AUDESP - Traz informaes gerais quanto s funcionalidades e fundamentao legal para a uniformizao de cdigos em que devero ser carreadas as informaes contbeis peridicas ao TCESP; ANEXO I - ESTRUTURA DE CDIGOS SISTEMA AUDESP Relao das contas extradas do Plano de Contas da S.T.N., gerando um rol de cdigos contbeis especificando os respectivos detalhamentos (contascorrentes) e funes, adaptado aos municpios; ANEXO II TABELAS DE ESCRITURAO CONTBIL SISTEMA AUDESP Tabelas que determinam a estrutura e especificao dos detalhamentos (contas-correntes) utilizados para as informaes contbeis; ANEXO III - ROTEIROS CONTBEIS SUGERIDOS Alguns modelos de registros e lanamentos contbeis, utilizando a estrutura, codificao e detalhamento constantes do presente manual, abordando os principais e mais comuns atos e fatos contbeis ocorridos nos municpios, onde so evidenciadas as funcionalidades da estrutura adotada. No faz parte deste Manual uma Tabela de Eventos ou outro instrumento que explicite, completa e exaustivamente, todos os lanamentos relacionados ao registro dos fatos contbeis. Para os interessados em elaborar outros roteiros contbeis, no contemplados neste Manual, apresentada no item 2, dentro da Parte IV, a lgica do grupo Compensado, onde
sero escrituradas as encaminhadas ao TCESP.
8 serem
Os profissionais e empresas da rea eventualmente interessados em desenvolver sistemas informatizados gerenciadores de contabilidade baseados na estrutura e codificao deste Manual, podero criar mecanismos de lanamentos automticos decorrentes de registros contbeis especficos.
1.2. AJUSTE DO TCESP ESTRUTURA DE CONTAS DA S.T.N. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DESTINADA AOS MUNICPIOS.
Tendo em vista a competncia ainda que transitria, enquanto no se cria o Conselho de Gesto Fiscal - para consolidao das contas pblicas atribuda S.T.N., pelo artigo 18, VII, da Lei Federal n 10.180/01, combinada com o artigo 50, 2 da Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, e a edio de diversas Portarias por aquela Secretaria, baseadas em sua estrutura de contas e destinadas aos municpios, as informaes que devero ser remetidas periodicamente ao TCESP devero obedecer, em linhas gerais, quele modelo. Obviamente, na codificao relacionada no Anexo I deste Manual, no so contempladas as contas que no sejam utilizadas pelos municpios; foi feita uma adaptao s necessidades prprias dos entes municipais. A utilizao da estrutura e codificao de contas da S.T.N. adaptada aos municpios para remessa de informaes contbeis no implica, porm, a assuno automtica, pelo TCESP, das modificaes que a S.T.N. venha a promover, pois, nesses casos, sero necessrios estudos, ajustes e divulgao, antes da adoo das referidas modificaes, principalmente porque as informaes sero tratadas por sistema informatizado, baseado em cdigos uniformes pr-estabelecidos.
1.2.1. ESTRUTURAO DO CONJUNTO DE CDIGOS
A estruturao do conjunto dos cdigos utilizados, baseado no Plano de Contas da S.T.N., visa atender tanto aos rgos que seguem a contabilidade pblica como aos que seguem a contabilidade comercial. composto por seis grupos de cdigos e suas respectivas subdivises, sinteticamente demonstrados a seguir:
1. ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.2 ATIVO REALIZVEL A LONGO PRAZO 2. PASSIVO 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 2.2 PASSIVO EXIGVEL A LONGO PRAZO
1.4 ATIVO PERMANENTE 2.3 RESULTADO DE EXERC. FUTUROS 2.4 PATRIMNIO LQUIDO 1.9 ATIVO COMPENSADO 2.9 PASSIVO COMPENSADO 1.9.1 EXECUO ORAMENTRIA DA 2.9.1 EXECUO ORAMENTRIA DA RECEITA RECEITA 1.9.2 EXECUO ORAMENTRIA DA 2.9.2 EXECUO ORAMENTRIA DA DESPESA DESPESA 1.9.3 EXECUO DA PROGRAMAO 2.9.3 EXECUO DA PROGRAMAO FINANCEIRA FINANCEIRA 1.9.5 EXECUO DE RESTOS A PAGAR 2.9.5 EXECUO DE RESTOS A PAGAR 1.9.9 COMPENSAES ATIVAS 2.9.9 COMPENSAES PASSIVAS DIVERSAS DIVERSAS 3. DESPESA 3.3 DESPESAS CORRENTES 3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4. RECEITA 4.1 RECEITAS CORRENTES 4.2 RECEITAS DE CAPITAL 4.9 DEDUES DA RECEITA
5. RESULTADO DIMINUTIVO DO 6. RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCCIO EXERCCIO 5.1 RESULTADO ORAMENTRIO 6.1 RESULTADO ORAMENTRIO 5.2 RESULTADO EXTRA-ORAMENTRIO 6.2 RESULTADO EXTRA-ORAMENTRIO 6.3 RESULTADO APURADO
1.2.2. QUEBRAS DE SEQNCIAS DE CDIGOS CONTBEIS
A estruturao acima adaptada de um modelo originalmente utilizado pela Unio. Por isso, muitas contas no foram trazidas, porque registram fatos que simplesmente no ocorrem nos municpios, tais como as receitas que decorrem dos jogos de loterias, impostos de importao e exportao, etc. Considerando que um dos objetivos da uniformizao o atendimento s novas imposies legais de consolidao, se os cdigos fossem renumerados, numa nova ordem seqencial exata, seria criado praticamente um novo plano, impossibilitando a consolidao com outras esferas de governo. Decorrem dessa adaptao, por exemplo, um salto de 1.2 Realizvel a Longo Prazo para 1.4 Ativo Permanente. Em seguida, novo salto para 1.9 Ativo Compensado.
1.2.3. MAIOR ABRANGNCIA DAS INFORMAES CONTBEIS
A estrutura de cdigos foi adaptada vislumbrando-se, entre outras funcionalidades, a possibilidade de trazer para os demonstrativos contbeis acompanhamentos e controles que eram feitos pelo TCESP por meio de planilhas preenchidas pelos fiscalizados e outros documentos extra-contbeis. Para tanto, foi lanado mo de um instrumento que j existia na estrutura original da S.T.N., qual seja os Cdigos de
Acompanhamento, localizados dentro Compensado e 2.9-Passivo Compensado.
10 1.9-Ativo
A utilizao desses cdigos de informao em conjunto com o detalhamento da informao contbil por meio de contas correntes possibilita que grande parte dos acompanhamentos atribudos por lei ao Tribunal de Contas seja feita exclusivamente sobre a massa de dados contbeis periodicamente remetidos por meio eletrnico. claro que, posteriormente, durante auditoria in loco, esses dados tero de ser validados por meio de testes apropriados.
PARTE II CODIFICAO DAS INFORMAES A SEREM REMETIDAS
2.1. ESTRUTURA, CODIFICAO E DETALHAMENTO 2.1.1. ESTRUTURA DOS CDIGOS DE INFORMAO CONTBIL
Os cdigos de identificao das informaes contbeis a serem encaminhadas ao TCESP tero 11 dgitos, estruturados da seguinte forma:
Cada um desses nveis, para fins de estruturao, recebe uma denominao genrica, a saber: Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel 1 2 3 4 5 6 7 8* Classe Grupo Subgrupo Elemento Subelemento Item Subitem Identificao do rgo*
*Na estrutura original da S.T.N. no h esse desdobramento. No caso das informaes contbeis que viro dos municpios ser necessria a identificao e individualizao dos seus vrios rgos, em seus demonstrativos contbeis.
Nvel 8
11 Nos casos de cdigos de Receitas e de Despesas, os quais tm sua codificao formada pela classificao econmica, antecedida, respectivamente, dos dgitos 4 e 3, h alguma divergncia de denominao dos nveis dos cdigos entre a estrutura geral (vista acima) e a classificao especfica para receitas e despesas, o que no traz maiores problemas. Essas divergncias de denominao dos nveis so demonstradas a seguir:
RECEITAS: 4.X.X.X.X.XX.XX.XX
Nveis Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel 1 2 3 4 5 6 7 8 Classificao Estrutural Classe (4) Grupo Subgrupo Elemento Subelemento Item Subitem Identificao rgo Classificao Especfica da Receita Categoria Econmica Subcategoria Econmica Fonte Rubrica Alnea Subalnea do -
DESPESAS: 3.X.X.X.X.XX.XX.XX
Nveis Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel Nvel 1 2 3 4 5 6 7 8 Classificao Estrutural Classe (3) Grupo Subgrupo Elemento Subelemento Item Subitem Identificao do rgo Classificao Especfica da Despesa Categoria Econmica Grupo de Natureza Modalidade de Aplicao Modalidade de Aplicao Elemento Subelemento -
As classificaes especficas da Receita e da Despesa constam, respectivamente, das Tabelas de Escriturao Contbil (Anexo II) 4.1 a 4.5 e 7.1 a 7.7, e so baseadas nas Portarias da S.T.N. Os ltimos nveis de detalhamento (subalneas para receitas e subelementos para despesas) devero constar nas tabelas auxiliares 4.5 e 7.7, respectivamente, tambm seguindo a codificao divulgada pelas Portarias da S.T.N. Nas referncias que se fazem aos nveis de detalhamento da receita e da despesa em diversas passagens deste Manual, deve ser considerada a Classificao Especfica. Por exemplo, a despesa deve ser fixada no oramento e escriturada at o nvel de elemento (nvel 6) e executada at o nvel de
12 subelemento (nvel 7), respeitado o classificao estabelecida na Tabela 7.7. detalhamento da
Quando, na Estrutura Audesp, a classificao estiver determinada at o nvel de elemento, fica facultado ao rgo Jurisdicionado o desdobramento at o nvel de subelemento, todavia na remessa dos dados contbeis ao TCESP dever ser respeitada a classificao da referida Estrutura.
2.1.2. VISUALIZAO DA RELAO DOS CDIGOS CONTBEIS
O documento que traz os cdigos contbeis (Anexo I) formado por 07 (sete) colunas onde se tem: 1 coluna Codificao, onde o ltimo nvel identifica o rgo integrado; 2 coluna Nome do cdigo contbil; 3 coluna Natureza do cdigo, onde D = devedora C = credora 4 coluna - Tipo de cdigo, onde S = sinttico (no recebe lanamentos, apenas agrega os valores dos cdigos em que se desdobra) e A = analtico (recebe lanamentos); 5 coluna Sistema contbil O = Oramentrio; F = Financeiro; P = Patrimonial e C =; 6 coluna Conta-corrente Indica se o cdigo contbil detalhado por conta-corrente, o nmero e nome da mesma cuja composio encontra-se especificado no Anexo II; 7 coluna Funo indica a finalidade do cdigo contbil.
2.1.3. IDENTIFICAO DOS RGOS INTEGRADOS
Os cdigos que foram extrados do Plano da S.T.N. no satisfazem s necessidades decorrentes da competncia constitucional de acompanhamento das contas pblicas pelo TCESP, tanto no que diz respeito aos vrios rgos integrados existentes nos municpios, bem como s particularidades dos fatos contbeis. A forma encontrada para atender necessidade de identificao dos rgos do municpio foi o desdobramento das contas contbeis da S.T.N., acrescendo-lhes mais um nvel. Na estrutura de cdigos padronizados (Anexo I), a indicao XX refere-se identificao do rgo. A discriminao de rgos pelo desdobramento das contas contbeis permite tambm a elaborao de demonstrativos contbeis isolados, consolidados e conjuntos. A estrutura de rgos, unidades oramentrias e unidades executoras existente, e informada pelos Entes, ser utilizada na uniformizao, pelo TCESP, na codificao dos rgos, das unidades oramentrias e eventuais unidades executoras, bem como na elaborao da chamada Tabela de Correlao (ou
13 Tabela de Converso) a ser definida, para transmisso de dados a partir do sistema dos fiscalizados para o sistema do Tribunal. Para as eventuais atualizaes na estrutura oramentria ser disponibilizado um acesso on line, cuja forma de utilizao ser oportunamente divulgada. O sistema permitir a manuteno das entidades oramentrias existentes ou criao de novas. Nas incluses de novas entidades sero gerados cdigos novos, pois no ser admitido reaproveitamento.
2.1.4. DETALHAMENTO DO FATO CONTBIL - CONTAS CORRENTES
Caso o cdigo contbil, para dar maior individualizao e preciso informao, fosse detalhado com o acrscimo de novos desdobramentos (dgitos), esses desdobramentos poderiam se tornar muito longos, e estaria se criando um novo plano, provavelmente de grande extenso e complexidade, onde cada cdigo serviria para um lanamento especfico. A soluo vislumbrada para tal situao foi a complementao da estrutura adaptada com contas correntes, as quais fazem parte do Anexo II do presente Manual. Dessa forma, cria-se a possibilidade de conjugao de contas contbeis com contas correntes, ampliando a possibilidade de registros com um menor nmero de cdigos contbeis. De acordo com o glossrio constante da obra Contabilidade Pblica no Governo Federal (de Domingos Poubel de Castro e Leice Maria Garcia), a conta-corrente contbil representa o menor nvel de desdobramento da estrutura de um cdigo contbil, permitindo o controle individualizado de saldos, para os quais seja necessrio maior detalhamento, principalmente para identificar fornecedores, empenhos,... so detalhamentos no plano de contas que permitem melhor identificao dos favorecidos ou da operao. Exemplos tpicos de conta-corrente so as contas bancrias, em que a conta-corrente de bancos representa o banco, a agncia e a conta bancria do correntista; conta-corrente de fornecedores, detalhada por C.N.P.J. ou C.P.F.; contacorrente das etapas do oramento (dotao disponvel, empenhos emitidos, etc.) detalhados pela classificao oramentria da lei oramentria anual, etc. O formato, das contas correntes determinado em tabelas padronizadas (Anexo II) que devem ser rigorosamente seguidas pelos municpios, de forma a possibilitar sua leitura por sistemas informatizados.
PARTE III ESPECIFICAES DA INFORMAO CONTBIL
A utilizao recepo dos fiscalizados, os obriga a diria. pelo TCESP de uma codificao uniforme para dados contbeis remetidos por seus municpios baseada na estrutura de contas da S.T.N., no seguir tal codificao para sua escriturao
Os municpios so livres para adot-la como um Plano de Contas, se for do seu interesse, ou manter outra. Neste caso, porm, dever ser feita a converso para a codificao uniforme quando da remessa peridica de dados contbeis ao TCESP, posto que isso condio fundamental para a aplicao de ferramentas tecnolgicas. Em um ou em outro caso, adotando-se a estrutura de cdigos como plano de contas ou optando-se pela converso, alguns princpios e critrios devero ser observados. Como os cdigos contbeis devem ser informados obedecendo sua natureza devedora ou credora, indicada em seu rol (Anexo I), para fins de anlise do TCESP necessrio que se observem regras de lanamentos coerentes com a estrutura de cdigos adaptada. Alm disso, as informaes peridicas formaro um banco de dados cumulativos, da tambm ser necessrio manter critrios uniformes para dbitos e crditos de valores nos respectivos cdigos de informao contbil. Os fatos contbeis devero ser registrados nos cdigos contbeis, em partidas dobradas e detalhados pelas contas correntes prprias, quando for o caso. As contas correntes a serem utilizadas so aquelas que constam do Anexo II, vedadas incluses, excluses, alteraes e modificaes de formato sem prvia consulta, estudos e autorizao pelo TCESP. Caso haja movimentao entre contas correntes vinculadas a um mesmo cdigo contbil, tanto o dbito como o crdito sero feitos nesse cdigo, mas com os respectivos detalhamentos em cada lado. Exemplo desse caso a transferncia de valores entre contas bancrias, onde as contas correntes so movimentadas dentro de um nico cdigo contbil, Bancos Contas Movimento. So mantidos os Regimes de Receitas e de Despesas, Conceitos gerais, Balanos e Livros Contbeis atualmente em uso, tanto na Contabilidade Comercial como na Pblica.
3.2. REMESSA ELETRNICA DOS DADOS CONTBEIS AO TCESP
Quando iniciada a coleta eletrnica de dados contbeis, as informaes tero o formato de balancetes contbeis compostos da codificao contbil especificada pelo projeto AUDESP, saldo anterior, total de dbitos, total de crditos e saldo final. Esses dados sero remetidos ao TCESP por meio de arquivos distintos denominados: balancete por cdigo contbil e balancete por conta corrente. No balancete por cdigo contbil devero estar todos os cdigos que iniciaram o exerccio com saldo diferente de zero e acrescidos dos demais cdigos que apresentaram alguma movimentao (de dbitos e/ou de crditos) desde o incio do exerccio at o ms de referncia. Assim, nesse balancete teremos todos os saldos anteriores, total de dbitos e de crditos do perodo e todos os saldos finais. O balancete por conta corrente trar informaes apenas das contas correntes que tiveram movimentao de dbitos e/ou de crditos no perodo de referncia. Nesse balancete devero ser informados o saldo anterior, total de dbitos e total de crditos do perodo e saldo final, discriminados por cdigo contbil, independentemente dos saldos apresentados. Na primeira remessa do exerccio devero ser enviadas todas as contas correntes que possurem saldo inicial diferente de zero. Os demonstrativos contbeis podem ser ainda de trs espcies: Isolados: Trazem apenas a informao de um determinado rgo; as informaes so detalhadas tanto com a identificao do rgo no desdobramento final das contas contbeis como por contas correntes para os fatos contbeis (demonstrativo analtico); Conjuntos: Trazem, numa s pea, a informao contbil de todos os rgos do municpio, discriminados pelo desdobramento final das contas contbeis e detalhadas as informaes por contas correntes (demonstrativo analtico); Consolidados: Trazem a informao do municpio como um todo, com discriminao dos rgos e alguns detalhamentos especficos por contas correntes, a saber, os necessrios para os acompanhamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A responsabilidade pela elaborao desse demonstrativo consolidado ser do Poder Executivo que, para tanto dever receber informaes do Poder Legislativo e rgos da administrao indireta, em grau de detalhamento,
16 forma e prazos a serem definidos por Instrues prprias do TCESP. Especificamente em relao aos demonstrativos conjuntos, para identificao do rgo em que houve a movimentao, cada cdigo contbil agregador (cabea de conta) ou analtico, dever indicar, com a utilizao do ltimo nvel, o rgo a que se refere. Os cdigos agregadores devero tambm trazer os saldos consolidados com a utilizao de cdigo prprio (por exemplo: 00) no ltimo nvel. Esse procedimento permitir a elaborao de um Balancete Geral Mensal com a justaposio das informaes de cada um dos rgos do municpio. Exemplo:
Cdigo Contbil Cdigo ContaCorrente 1.0.0.0.0.00.00.00 1.0.0.0.0.00.00.01 1.0.0.0.0.00.00.02 1.0.0.0.0.00.00.03 1.1.0.0.0.00.00.00 1.1.0.0.0.00.00.01 1.1.0.0.0.00.00.02 1.1.0.0.0.00.00.03 1.1.1.0.0.00.00.00 1.1.1.0.0.00.00.01 1.1.1.0.0.00.00.02 1.1.1.0.0.00.00.03 1.1.1.1.0.00.00.00 1.1.1.1.0.00.00.01 1.1.1.1.0.00.00.02 1.1.1.1.0.00.00.03 1.1.1.1.1.00.00.00 1.1.1.1.1.00.00.01 006001 006002 1.1.1.1.1.00.00.02 001001 006002 1.1.1.1.1.00.00.03 Nome Cdigo Contbil Nome Conta-Corrente ATIVO (1) CMARA (2) PREFEITURA (2) AUTARQUIA (2) ATIVO CIRCULANTE CMARA PREFEITURA AUTARQUIA DISPONVEL CMARA PREFEITURA AUTARQUIA DISP.EM MOEDA NACIONAL CMARA PREFEITURA AUTARQUIA CAIXA CMARA Duodcimos (3) Consignaes (3) PREFEITURA Tesouro (3) Consignaes (3) AUTARQUIA Saldo Dbitos Crditos Anterior D/C Saldo Atual D/C
Cdigo agregador do Ativo de todo o municpio; Cdigo agregador do Ativo de cada rgo; Contas Correntes, detalhando cdigos contbeis.
Essa forma de apresentao, dentro dos conceitos acima, considerada conjunta, pois permite visualizar, de forma discriminada, a movimentao de cada rgo do municpio. Quando se considerar apenas os cdigos agregadores, com os dois dgitos finais em 00, tem-se um demonstrativo consolidado, que apresenta a movimentao geral do municpio,
sem discriminao de cada um utilizao de contas correntes.
17 sem a
3.3. PRINCIPAIS INFORMAES DE INTERESSE DO TCESP
Os principais acompanhamentos feitos a partir da entrega eletrnica de dados pelos municpios, com base na estrutura de cdigos adaptada e seus detalhamentos, sero extrados do Grupo Compensado (Ativo Compensado = 1.9 e Passivo Compensado = 2.9). Esses acompanhamentos podem ser divididos em: Genricos: Oramentrio Financeiro Especficos: Restos a Pagar Adiantamentos Auxlios, Subvenes e Contribuies Tais controles e acompanhamentos possibilitaro as seguintes anlises automticas: Planejamento Oramentrio Gesto Fiscal Aplicao em Educao Aplicao em Sade Ordem Cronolgica de Pagamentos Outros acompanhamentos e controles especficos tambm podero ser oportunamente desenvolvidos, bem como podero ser emitidos diversos relatrios gerenciais.
3.4. LGICA DAS INFORMAES QUE VIRO NOS CDIGOS DO COMPENSADO
A estrutura de cdigos contbeis foi construda sobre algumas premissas que indicam sua lgica. Algumas dessas premissas j foram referidas neste Manual, tais como o detalhamento das informaes contbeis por meio de contas correntes, a discriminao dos rgos do municpio pelo desdobramento da parte final das contas contbeis, etc. Outros aspectos dessa lgica merecem ser vistos mais detidamente, especialmente no que diz respeito escriturao diria, pelo que so comentados a seguir.
3.4.1. LANAMENTOS CONCOMITANTES
Os cdigos de acompanhamento, que se encontram dentro dos grupos 1.9 - Ativo Compensado e 2.9 Passivo Compensado, tm finalidade de registrar os reflexos de cada fato contbil que sejam relevantes para as anlises do Tribunal de Contas. Alguns fatos contbeis desencadeiam mais de um lanamento para seu completo e adequado registro. Por exemplo, os cdigos do grupo 3 Despesas registram as despesas realizadas no exerccio (considerando as despesas liquidadas). Dentro do Compensado, porm, alguns outros cdigos tambm registram despesas liquidadas. So eles: 292130200 Dotao Liquidada, 292410102 Empenhos Liquidados e 193130101 Despesas Liquidadas a Pagar. preciso esclarecer que cada uma desses cdigos est dentro de um conjunto prprio de contas, que tem finalidade especfica e determinada. No caso exemplificado sero envolvidos os seguintes cdigos, com as seguintes finalidades: O grupo 3-despesas pertence ao Sistema Financeiro. Os registros nesse sistema evidenciam simplesmente a despesa realizada (liquidada) no exerccio, sem se preocupar com outros acompanhamentos, tanto que aqui no h contas correntes detalhando os cdigos contbeis. O cdigo 292130200-dotao liquidada localizado no Passivo Compensado e pertence ao sistema oramentrio. Sua conta-corrente a dotao utilizada, de modo a demonstrar a execuo oramentria da despesa. Essa conta-corrente no traz, por exemplo, o nmero do empenho ou o nome do credor, pois atende somente necessidade de acompanhamento oramentrio. O cdigo 292410102-empenhos liquidados utilizado para controle e acompanhamento dos empenhos. detalhada pela conta-corrente liquidao do empenho, que traz, entre outros, o nmero do empenho e a data da liquidao. Pelo nmero do empenho se poder conhecer, em banco de dados relacionado, o nome do credor, o histrico da despesa, etc. J o cdigo 193130000Controle Financeiro das Despesas Oramentrias se localiza dentro de um conjunto que tem a finalidade de demonstrar a situao financeira das despesas oramentrias do exerccio e de exerccios anteriores (liquidadas, a liquidar, a pagar e pagas). Embora sua contacorrente tambm seja a dotao utilizada, como acontece com
19 o cdigo 292130200, seus registros vo alm do exerccio atual e das despesas liquidadas, porque no se circunscreve ao acompanhamento oramentrio do exerccio em curso, mas trata do acompanhamento financeiro da despesa oramentria, tambm quando ele avana ao exerccio seguinte. Em funo dessas caractersticas peculiares, alguns cdigos contbeis, pela sua denominao, sugerem duplicidade de informao mas seu funcionamento e detalhamento por meio de contas correntes esclarecem tais casos, demonstrando que no h duplicidade de informao, ainda que vrios lanamentos possam referir-se a uma mesma causa. Assim, no caso da liquidao de uma despesa, todos esses cdigos recebero lanamentos concomitantes, mas cada um deles guardar finalidade especfica. Com a utilizao correta e completa dos lanamentos contbeis apropriados a cada fato ser possvel dispensar o preenchimento de planilhas peridicas pelos fiscalizados, pois as anlises feitas pelo TCESP tero como base os dados disponveis nos prprios demonstrativos contbeis. O elo de ligao desses lanamentos concomitantes a um mesmo fato contbil ser feito com a utilizao de um cdigo identificador de fato contbil, uma numerao seqencial geral atribuda a cada fato, iniciada a cada exerccio e que dever acompanhar o histrico de cada um dos lanamentos concomitantes. No haver necessidade de informao peridica desse cdigo ao Tribunal de Contas. Somente em situaes especiais para se aferir a integridade e correo dos lanamentos concomitantes ele ser solicitado.
3.4.2. ACOMPANHAMENTOS ORAMENTRIOS 3.4.2.1. PLANEJAMENTO
Para as informaes oramentrias de previso da receita so utilizados os cdigos 1.9.1 e 2.9.1; para as informaes oramentrias de fixao das despesas so utilizados os cdigos 1.9.2 e 2.9.2. O acompanhamento da execuo oramentria tem por base a abertura do oramento: os registros contbeis das receitas previstas e das despesas autorizadas constantes da Lei Oramentria. O cdigo RECEITA A REALIZAR recebe um lanamento a dbito pelo total para o exerccio e, em contrapartida, o cdigo PREVISO INICIAL DA RECEITA creditado por vrios lanamentos indicando o ms previsto para a arrecadao,
20 ambos cdigos so detalhados por itens de receita e fonte de recursos. Para o registro da despesa inicialmente autorizada debitado o cdigo DOTAO INICIAL e creditado CRDITO DISPONVEL, ambos detalhados pela classificao oramentria (funcionalprogramtica e econmica), por Unidade Oramentria, Unidade Executora e, tambm, por fonte de recursos. Essas informaes, com esses detalhamentos serviro como parmetros para o acompanhamento da execuo oramentria. Pelo lado das receitas permitiro conhecer, por exemplo, o real excesso de arrecadao indicado para a abertura de crditos adicionais; pelo lado das despesas, tambm de forma exemplificativa, podero evidenciar qual a parcela do Ensino fundamental dever ser coberta com recursos prprios e qual ser coberta com recursos oriundos do FUNDEB.
3.4.2.2. EXECUO ORAMENTRIA
Acompanhar a execuo oramentria consiste em se comparar o que foi planejado no oramento (e tambm no PPA e na LDO) com o que se realiza durante o exerccio, com o objetivo de apurar eventuais desvios e apontar as medidas corretivas necessrias. Quando ocorre a arrecadao da receita, debitado o cdigo RECEITA REALIZADA e creditado RECEITA A REALIZAR. Para alguns, o dbito em RECEITA REALIZADA pode parecer estranho. preciso que se lembre, porm, que esses cdigos so de acompanhamento, que no se confundem com os cdigos do grupo 4 RECEITAS da estrutura adaptada. Estes sim, quando da arrecadao, sero creditados em contrapartida de Caixa ou Bancos (esses lanamentos concomitantes e outros esto exemplificados no Anexo III). Na arrecadao de receitas necessrio que se informe, em contas-correntes, alm do item de receita, o ms de arrecadao, a fonte de recursos e o cdigo de aplicao (se de livre aplicao ou se vinculada e qual a vinculao), o que possibilitar a comparao com a previso inicial. No que diz respeito ao empenho da despesa, haver dbito em CRDITO DISPONVEL (que diminuir seu saldo) e crdito em DESPESA EMPENHADA, detalhando-se em contas correntes a classificao da despesa e a respectiva fonte de recursos. Posteriormente, quando da liquidao, o dbito ser em DESPESA EMPENHADA e o crdito em DESPESA LIQUIDADA. no momento da liquidao que se faz, tambm, o lanamento a dbito no grupo 3 DESPESAS e a crdito em OBRIGAES A PAGAR, ambos do sistema financeiro.
21 Esses lanamentos, referentes aos registros de arrecadao da receita e do empenho e liquidao da despesa, resumem o acompanhamento da execuo oramentria. Outros registros referentes execuo oramentria podero ocorrer, como a reviso da receita inicialmente prevista, a abertura de crditos adicionais e o contingenciamento de dotaes. Todos seguem essa lgica jogando com RECEITAS A REALIZAR (pelas receitas) ou com CRDITOS DISPONVEIS (pelas despesas).
3.4.2.3. CONTROLE DE EMPENHOS
Para o acompanhamento da execuo oramentria (arrecadao da receita e empenho e liquidao da despesa) seria suficiente o detalhamento em nvel de classificao oramentria. O detalhamento por ms para as receitas e por fonte de recursos para receitas e despesas foi acrescido classificao oramentria, em conta-corrente, para evitar a utilizao de outros lanamentos e cdigos contbeis, como RECEITAS POR FONTE, DESPESAS POR FONTE, etc. Essas necessidades, assim, se resolveram num nmero menor de cdigos contbeis. Em outras anlises, porm, necessrio um detalhamento maior da informao contbil, principalmente no que se refere execuo da despesa oramentria. Se a data da liquidao irrelevante para o acompanhamento oramentrio da execuo da despesa, bastando, para sua correo e legalidade que ela se d aps o empenho, para o exame da ordem cronolgica de pagamentos, por exemplo, essa informao fundamental. A fim de possibilitar um melhor detalhamento da execuo da despesa so utilizados cdigos contbeis de CONTROLE DE EMPENHOS, que recebem lanamentos concomitantes ao controle por dotaes. O primeiro cdigo a ser utilizado, quando da emisso do empenho, a dbito, o cdigo EMISSO DE EMPENHOS, cujo detalhamento se d pela conta-corrente denominada EMISSO DE EMPENHO. Em contrapartida a esse cdigo creditado o cdigo EMPENHOS A LIQUIDAR, detalhado to somente pelo nmero seqencial do empenho, j que os demais dados referentes a ele estaro vinculados a esse nmero. No momento da liquidao, o cdigo EMPENHOS A LIQUIDAR ser debitado e o cdigo EMPENHOS LIQUIDADOS ser creditado. O detalhamento deste cdigo ser pelo nmero do empenho acrescido da data da liquidao. Como neste ato se encerra os acompanhamentos oramentrios da despesa, os prximos lanamentos envolvendo os cdigos de controle de empenhos sero vistos adiante, dentro dos acompanhamentos financeiros.
3.4.3. ACOMPANHAMENTOS FINANCEIROS 3.4.3.1. CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
As informaes de acompanhamento financeiro so feitos nos cdigos contbeis 1.9.3 e 2.9.3. No incio do exerccio j deve ser conhecido o que se pretende arrecadar e desembolsar mensalmente, em atendimento ao artigo 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal (programao financeira). A programao e a execuo financeira recepcionada pela estrutura adaptada por meio dos cdigos contbeis do CRONOGRAMA FINANCEIRO e de DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. Para a elaborao do Cronograma Mensal de Desembolso devem ser consideradas as despesas oramentrias e as despesas extra-oramentrias, os restos a pagar e as transferncias financeiras (duodcimos ao Legislativo, por exemplo). Na abertura do exerccio registrada, com suporte na programao mensal de arrecadao, uma programao de desembolsos mensais debitando-se DESEMBOLSO ORAMENTRIO DISPONVEL e creditando-se CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO INICIAL, ambas detalhadas por grupo de natureza da despesa, fonte de recursos e ms. Caso sejam abertos crditos adicionais, o DESEMBOLSO ORAMENTRIO DISPONVEL pode ser aumentado (debitado) em contrapartida com CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ADICIONAL (creditado). Caso haja contingenciamento de despesas, o DESEMBOLSO DISPONVEL pode ser diminudo (creditado) em contrapartida com CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ORAMENTRIO INDISPONVEL (debitado). Pela execuo, o cdigo DESEMBOLSO ORAMENTRIO DISPONVEL ser creditado (diminudo em seu saldo) em contrapartida com DESEMBOLSO ORAMENTRIO EMPENHADO A LIQUIDAR. Este cdigo como se fosse uma previso de liquidao(es); a cada empenho que se faz necessrio se informar o ms (ou meses, quando parcelada a despesa) previsto(s) para sua liquidao (ou liquidaes). Embora o desembolso efetivo no se faa no momento do empenho, j existe o compromisso assumido. A informao da previso da liquidao, em conjunto com as informaes que posteriormente viro quanto efetiva liquidao e vencimento sero utilizadas na anlise do resultado financeiro obtido no exerccio. Quando ocorrer o pagamento no h necessidade de lanamentos nos cdigos de cronograma de desembolso, pois ser um fato registrado em outros cdigos (empenhos pagos, restos a pagar pagos, etc.), os quais possibilitaro as anlises necessrias.
23 As programaes de desembolso para as despesas extraoramentrias e transferncias financeiras tambm tero um cronograma inicial, com lanamentos similares ao do cronograma oramentrio. Nestes casos, porm, no ser necessria a reduo por empenhos. Bastar se conhecer o que foi programado para pagamentos durante o exerccio e o que foi efetivamente pago, informado nos cdigos prprios. A programao inicial, nos trs casos (oramentria, extraoramentria e transferncias), fica guardada na memria do sistema. O planejamento equilibrado decorrer da equivalncia entre a soma dos pagamentos previstos e a soma das previses de receitas oramentrias, eventualmente acrescidas de algum supervit financeiro vindo do exerccio anterior.
3.4.3.2. DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS
Os registros referentes a Disponibilidades Financeiras ocorrem sempre que houver entradas ou sadas de recursos, oramentrios ou extra-oramentrios, detalhando-se em contas correntes as respectivas fontes de recursos. Pela entrada de receitas oramentrias debita-se o cdigo OUTRAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS ORAMENTRIAS, detalhadas por fonte de recursos e cdigo de aplicao e credita-se o cdigo DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. Caso a receita seja extra-oramentria debita-se o cdigo OUTRAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS EXTRA-ORAMENTRIAS com o detalhamento tambm por fonte de recursos e cdigo de aplicao, acompanhando o cadastro da conta bancria correspondente. Quando ocorrem pagamentos ou transferncias financeiras os lanamentos so invertidos para registrar a sada de recursos. Nas sadas tambm devem ser informadas as fontes de recursos ou inscrio genrica. Este cdigo no se encerra no final do exerccio; apenas tem seus saldos transferidos, ressalvando-se a necessria alterao do primeiro dgito das suas contas-correntes (Fontes de Recursos), que passam de 0 para 9, indicando que os recursos foram arrecadados em exerccios anteriores.
3.4.3.3. ACOMPANHAMENTO DA LIQUIDAO E PAGAMENTO DA DESPESA ORAMENTRIA DO EXERCCIO
A obrigao de pagamento surge aps a liquidao da despesa. Assim, quando se d a liquidao necessrio informar a data
24 de sua exigibilidade, o que possibilita um controle de vencimentos e da Ordem Cronolgica de Pagamentos por fontes. Esse lanamento envolve os cdigos de controle da despesa oramentria por empenhos e por dotaes. feito um lanamento a dbito em 193130101 DOTAO ORAMENTRIA LIQUIDADA A PAGAR, cuja conta-corrente a 27 - DOTAO UTILIZADA e a crdito em 293130101 - EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, de conta-corrente 14 - VENCIMENTO DO EMPENHO. Quando a despesa paga so feitos dois lanamentos: um para baixar a obrigao controlada por dotaes debitando-se 193130102 LIQUIDADAS E PAGAS e creditando-se 193130101 LIQUIDADAS A PAGAR; outro para baixar a obrigao controlada por empenhos, debitando-se 293130101 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR e creditando-se 293130102 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS. Caso a despesa no seja paga at o final do exerccio sero feitos lanamentos em contas de controle de dotao oramentria exerccios anteriores, acompanhando as inscries em Restos a Pagar. Dessa forma, as contas de controle de pagamento de despesas do exerccio no so transportadas para o exerccio seguinte.
3.4.3.4. RESTOS A PAGAR
Os Restos a Pagar compem grupo do passivo financeiro, cdigo 212160200. Aqui sero vistos, porm, os registros referentes ao sistema Compensado, de controle, utilizando os cdigos 1.9.5 e 2.9.5. debitado o cdigo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ou RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS (195110 ou 195120), ambos do Ativo Compensado, em contrapartida com INSCRIO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ou NO PROCESSADOS, do Passivo Compensado (295110 ou 295120). Quando os Restos a Pagar so pagos ou cancelados, debitado PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PAGOS (195200100) ou CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR (195900), ambos do Ativo Compensado, em contrapartida com RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ou RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS. No caso de liquidao, debitado o cdigo LIQUIDAO DE RESTOS A PAGAR e creditado RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS. No encerramento do exerccio, antes da inscrio em Restos a Pagar dos empenhos ainda no pagos, preciso fazer um lanamento para zerar os saldos dos Restos a Pagar pagos ou cancelados no exerccio, em contrapartida com EXECUO DE RESTOS A PAGAR (295). Em seguida so lanados os novos Restos a Pagar e o cdigo ficar com seu saldo igual ao do grupo Passivo Financeiro.
3.4.3.5. CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES
Utilizao dos cdigos contbeis 1.9.3.1.3.02 e 2.9.3.1.3.02 Pela inscrio em Restos a Pagar, no final do exerccio, debitado o cdigo CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES, LIQUIDADAS, para Restos a Pagar Processados e NO LIQUIDADAS, para Restos a Pagar No Processados e creditado o cdigo CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES, detalhado o primeiro pela classificao oramentria da despesa. Quando ocorre a baixa de Restos a Pagar, por pagamento ou cancelamento, so debitados os cdigos CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES LIQUIDADAS E PAGAS ou CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES NO LIQUIDADAS E CANCELADAS ou CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES LIQUIDADAS E CANCELADAS e creditado CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES LIQUIDADAS ou CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES NO LIQUIDADAS, respectivamente, ambos do Ativo Compensado. Por ocasio do encerramento do exerccio, o cdigo de CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES, creditando-a em contrapartida com os cdigos CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES LIQUIDADAS E PAGAS ou CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES NO LIQUIDADAS E CANCELADAS ou CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA DE EXERCCIOS ANTERIORES LIQUIDADAS E CANCELADAS, o qual tem seu saldo ajustado.
3.4.3.6. CONTROLE DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
Utilizao dos cdigos contbeis 1.9.9 e 2.9.9. Pela concesso de adiantamentos, debitado o cdigo ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS e creditado o cdigo VALORES, TTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE, detalhado o primeiro por nmero do empenho, C.P.F. do responsvel, data do pagamento e perodo de aplicao, em dias. Quando ocorre a baixa da responsabilidade, so debitados os cdigos BAIXA DE ADIANTAMENTOS-UTILIZADO OU BAIXA DE ADIANTAMENTO-DEVOLVIDO e creditado ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS, ambos do Ativo Compensado. Por ocasio do encerramento do exerccio, o cdigo de BAIXA DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS zerado, creditando-a em contrapartida com o cdigo VALORES, TTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE, o qual tem seu saldo ajustado.
3.4.3.7. AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES
Utilizao dos cdigos contbeis 1.9.9 e 2.9.9. Na concesso ou no recebimento de Auxlios, Subvenes ou Contribuies so debitados, respectivamente, os cdigos CONCEDIDOS ou RECEBIDOS, ambos do Ativo Compensado, em contrapartida com DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADAS, do Passivo Compensado, detalhados os primeiros por nmero do convnio e data. Quando so quitados, so debitados os cdigos CONCEDIDOS QUITADOS ou RECEBIDOS QUITADOS, ambos do Ativo Compensado, em contrapartida com CONCEDIDOS ou RECEBIDOS. No encerramento do exerccio, os cdigos CONCEDIDOS QUITADOS e RECEBIDOS QUITADOS tm seus saldos zerados, creditados em contrapartida de DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADAS, que tem seu saldo ajustado.
3.4.3.8. CONTROLE DE VINCULAO DE RECEITAS
Conforme referido j na introduo do presente trabalho, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 8, pargrafo nico, determina que os recursos destinados a finalidade especfica sero utilizados para atender exclusivamente ao objeto de sua vinculao. Mais adiante, no artigo 50, I, da mesma lei h disposio expressa no sentido de que os recursos vinculados a rgo, fundo ou despesa obrigatria fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. A Lei 4.320/64, por sua vez, tambm se refere vinculao de receitas, quando trata de fundos especiais em seus artigos 71 e 72. O principal instrumento para anlise do cumprimento a essas disposies e outras semelhantes constantes na legislao vigente so as Fontes de Recursos (tabela 1.1) e os Cdigos de Aplicao (tabelas 1.2 e 1.3). Esse acompanhamento se operacionaliza da forma descrita a seguir. J no oramento, todas as receitas e despesas devero ser codificadas pela Fonte de Recursos e, no caso de vinculaes, tambm pelo Cdigo de Aplicao. Caso sejam abertos crditos adicionais, estes tambm devero indicar as Fontes de Recursos e, dentro do possvel, os Cdigos de Aplicao.
27 Dessa forma, cada dotao oramentria, que j era identificada pela sua classificao institucional, funcional programtica e econmica, at o nvel de elemento, passa a ser tambm por sua Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. Quando ocorre o ingresso de uma receita, ela identificada por uma Fonte de Recursos, vinculada ou de livre aplicao. Caso seja vinculada, preciso complementar a informao com o Cdigo de Aplicao. O controle de vinculaes, assim, deixa de ser feito somente pela utilizao de contas bancrias vinculadas. Como as dotaes oramentrias tambm passam a trazer em sua classificao a Fonte de Recursos e o Cdigo de Aplicao, ser possvel, a qualquer tempo, se cotejar o que entrou com o que saiu de cada Fonte de Recursos. Na excepcionalidade, que dever ser devidamente justificada, da utilizao de um recurso vinculado em despesa estranha a sua vinculao, esse fato dever ser informado, por ocasio do pagamento, com a indicao dos cdigos da Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao a que pertencem respectivamente, a conta bancria e o empenho da despesa, que neste caso sero diferentes, para que se possa acompanhar a correo da ilegalidade cometida.
3.4.3.9. MOVIMENTAO DOS CDIGOS DE CONTROLES ESPECFICOS
Nos controles de Restos a Pagar, Adiantamentos, Auxlios, Subvenes e Contribuies e Controle Financeiro da Despesa de Exerccios Anteriores, fica evidenciada a sistemtica de lanar o nascimento da responsabilidade nos dois lados (Ativo e Passivo Compensados), mas com detalhamento somente em um dos lados (Ativo). A movimentao (baixa da responsabilidade) dentro do exerccio lanada apenas no lado detalhado e, somente ao final do exerccio, a baixa lanada no lado do Passivo Compensado e so zerados os saldos dos cdigos que registram as baixas.
PARTE IV ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EXERCCIO
4.1. ABERTURA DO EXERCCIO 4.1.1. TRANSIO PARA O MODELO AUDESP
No exerccio em que se adotar o modelo contbil do Projeto AUDESP ser necessria uma reclassificao geral das contas
28 patrimoniais, e incio dos acompanhamentos contnuos. Com relao aos acompanhamentos por exerccio, como o acompanhamento oramentrio, de qualquer forma sero sempre iniciados anualmente. Com relao aos cadastros, no primeiro exerccio todos eles devero ser remetidos. Aps essa remessa inicial, sero necessrias somente as atualizaes. Esse procedimento de envio dos cadastros deve ser observado no somente para dados cadastrais envolvidos nos lanamentos oramentrios e financeiros, como caso do cadastro de fornecedores, mas tambm para fatos administrativos acompanhados, como o caso de contratos, convnios, credores e outros que devem ser registrados dentro do grupo 199. Os saldos finais dos balancetes e razes, referentes aos cdigos financeiros, patrimoniais e de compensao (exceto contas de controle oramentrio e de programao financeira), do exerccio anterior devero ser transportados para o exerccio seguinte como saldos iniciais, observando a nova codificao e detalhamento da estrutura adaptada. Sempre se deve atentar para os sistemas contbeis a pertencem os cdigos contbeis de origem e de destino. que
Alm dos cdigos patrimoniais e de gesto, outros cdigos de controle financeiro e especfico devem ser alimentados com saldos iniciais, cujos valores devem ser iguais.
4.1.1.1. CONTROLE DE DISPONIBILIDADES
Quando o sistema AUDESP entrar em operao dever ocorrer a classificao das disponibilidades nos moldes acima expostos, com o cadastramento de cada conta-corrente bancria e sua subordinao a uma Fonte de Recursos e um Cdigo de Aplicao. Dever ser institudo, tambm, o Controle Financeiro de Disponibilidades que receber lanamentos pela implantao de saldos e pelas entradas ou sadas de recursos. sabido que atualmente o controle das disponibilidades se d quase que exclusivamente por meio de contas-correntes bancrias, informadas no Boletim de Tesouraria, sem outros acompanhamentos especficos pela Contabilidade ou, quando muito, por controles paralelos no padronizados. No incio do novo modelo de controle, ser necessrio que todas as disponibilidades estejam devidamente codificadas, tanto pela Fonte de Recursos como pelo Cdigo de Aplicao. Os saldos iniciais das contas de DISPONIBILIDADES no sistema financeiro devem ser iguais aos saldos de abertura do CONTROLE DE DISPONIBILIDADES. O detalhamento por fonte de
recursos e cdigo de aplicao dever respeitar para a conta bancria no cadastro do domiclio TCESP. Por tratar-se de recursos advindos de anteriores, o primeiro dgito da Fonte de Recursos indicado com o nmero 9.
29 o indicado enviado ao exerccios dever ser
Os ajustes que eventualmente sejam necessrios, como transferncias entre contas-correntes bancrias, devero ser feitos antes do incio dos novos procedimentos. Principalmente os valores vinculados devem estar corretamente classificados. Disponibilidades vinculadas que tenham sido indevidamente utilizadas para pagamento de despesas estranhas ao objeto de sua vinculao devem ser recompostas com a utilizao - quando existentes - de valores de livre movimentao, no vinculados a outras despesas (supervit financeiro descompromissado). Entretanto, caso a disponibilidade vinculada tenha sido indevidamente utilizada e no existam recursos livres para recomp-la, no h o que regularizar. A falha se consolida e somente o saldo porventura ainda existente ser classificado na F.R. e C.A. vinculados. Com relao aos Restos a Pagar, situao similar ocorrer. Aqueles que se refiram a F.R. e C.A. vinculados devero ter correspondentes disponibilidades com saldos suficientes para sua cobertura. Se no tiverem, e caso seja possvel a vinculao de recursos existentes na conta-corrente Tesouro Geral, dever ser feita a vinculao de parte desses recursos s correspondentes F.R. e C.A. dos Restos a Pagar. Faltando recursos para essa vinculao, fica caracterizada a insuficincia financeira para os Restos a Pagar, os quais devero ser cobertos com supervits decorrentes de contingenciamentos no decorrer da execuo do novo oramento.
4.1.1.2. CONTROLE DE RESTOS A PAGAR
No caso dos Restos a Pagar, alm da converso dos cdigos contbeis para a estrutura AUDESP, tambm devero ser observadas as informaes que comporo o detalhamento destes Restos e que devero tambm ser convertidos. Para a classificao institucional dever ser efetuada converso da classificao existente anteriormente para nova classificao de rgos, unidades oramentrias executoras, que for utilizada para o exerccio de incio. a a e
Para a classificao econmica da despesa, haver necessidade se efetuar a converso dos cdigos utilizados anteriormente para a nova codificao instituda pela Portaria n 163.
30 Para a classificao funcional programtica dever ser efetuada a converso da situao anterior para a nova classificao estabelecida pela Portaria n 42, no que se refere funo e subfuno. Quanto aos programas, estes devero ser cadastrados no Projeto Audesp, mesmo os que no estejam no oramento atual. No caso dos Restos a Pagar no ser efetuada a reclassificao do cdigo da Fonte de Recursos para Fonte de Recursos de Exerccios Anteriores, devendo permanecer a fonte de origem da despesa, isto , a mesma fonte da emisso da Nota de Empenho. Os saldos iniciais das contas do passivo financeiro, RESTOS A PAGAR, devero ser iguais aos saldos iniciais dos cdigos do Controle de Restos a Pagar, bem como aos saldos iniciais dos cdigos do Controle Financeiro da Despesa Oramentria de Exerccios Anteriores, respeitando-se os detalhamentos de cada grupo. O saldo credor dos cdigos do grupo 2.1.2.1.6 dever ser igual ao saldo devedor dos cdigos analticos do grupo 1.9.5, em contrapartida com o saldo credor dos cdigos do grupo 2.9.5. Assim como os saldos dos grupos 1931302 e 2931302. Nos exerccios seguintes esses transportados automaticamente. saldos j devero ser
4.1.2. ABERTURA DO NOVO EXERCCIO
Na abertura de novo exerccio, devem ser informados os saldos iniciais das contas patrimoniais e financeiras e das de acompanhamento contnuo, com base nos saldos finais do exerccio encerrado. As contas de acompanhamento exerccios so as seguintes: contnuo, que ultrapassam os
193130200 CONTROLE FINANCEIRO POR DOTAO ORAMENTRIA DE EXERCCIOS ANTERIORES; 193200000 DISPONIBILIADES FINANCEIRAS, cujas contascorrentes tero o primeiro dgito da Fonte de Recursos alterado de 0 para 9; 195110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS; 195120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS; 195150000 LIQUIDAO DE RESTOS A PAGAR - NO PROCESSADOS; 199xxxxxx COMPENSAES ATIVAS DIVERSAS; 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DE DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES; 293200000 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS; 295000000 INSCRIO DE RESTOS A PAGAR e seus desdobramentos;
31 299xxxxxx COMPENSAES PASSIVAS DIVERSAS. Todos os demais cdigos de acompanhamento sero utilizados somente dentro do exerccio, no sendo transferidos.
4.1.3. PROGRAMAO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO 4.1.3.1. FUNDAMENTAO LEGAL
Antes mesmo de iniciada a execuo oramentria, j deve ser conhecido o que se pretende arrecadar e desembolsar mensalmente durante o exerccio, em atendimento ao artigo 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal (programao financeira), que determina: artigo 8 - At trinta dias aps a publicao dos oramentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes oramentrias ..., o Poder Executivo estabelecer a Programao Financeira e o Cronograma de Execuo Mensal de Desembolso. O artigo 13 da mesma lei determina: artigo 13 - No prazo previsto no artigo 8, as receitas previstas sero desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadao... Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal disponha, neste artigo, especificamente sobre metas bimestrais de arrecadao, a receita prevista somente atender a diversas necessidades legais se desdobrada em previses mensais. A prpria elaborao do Cronograma de Execuo Mensal de Desembolso s ter correspondncia com as previses de ingresso se ambos forem feitos com a mesma periodicidade. Ademais, outras leis em vigor, como a que regulamenta aplicao em Educao determinam acompanhamento trimestral; a Constituio Federal dispe que as transferncias de recursos (duodcimos) sejam feitas mensalmente; a abertura de crditos adicionais com base em excesso de arrecadao, s vezes, no pode esperar o trmino do bimestre. Situaes como essas exigem que a receita seja acompanhada em bases mensais, da a necessidade de seu desdobramento nessa periodicidade. A programao em base bimestral, que ter a funo de atender as imposies do artigo 9, referente ao cumprimento das metas fiscais dever ser, na verdade, baseada em um documento que traga as previses mensais.
4.1.3.2. PREMISSAS BSICAS PARA A ELABORAO DAS PREVISES
Para a elaborao das previses devem ser consideradas no s as receitas e despesas oramentrias, mas, tambm, as de origem extra-oramentria, os restos a pagar e as transferncias financeiras (duodcimos ao Legislativo, por exemplo), j que, em sua maioria, elas so previsveis e, portanto, devem ser planejadas. importante destacar, tambm, que tanto a Previso de Receitas como o Cronograma Mensal de Desembolso so atribuies iniciais do Poder Executivo, conforme disposto nos artigos 8 e 13 acima transcritos, o que ditar os parmetros de programao aos demais rgos e ao Poder Legislativo, de forma a se manter coerncia entre fluxos financeiros em cada rgo e no municpio como um todo.
4.1.3.3. OPERACIONALIZAO
Para a operacionalizao dos acompanhamentos financeiros (Programao da Receita e Cronograma Mensal de Desembolso), devem ser seguidos os seguintes passos: 1 - At trinta aps a publicao dos oramentos devero ser elaborados os documentos que registrem a Programao Financeira e o Cronograma de Execuo Mensal de Desembolso, em cumprimento legislao referida acima e que, obviamente, devero estar coerentes entre si. Sua elaborao deve ter por ponto de partida os mesmos critrios definidos no artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, para a elaborao da proposta oramentria: artigo 12 As previses da receita observaro as normas tcnicas e legais, consideraro os efeitos das alteraes na legislao, da variao do ndice de preos, do crescimento econmico ou de qualquer outro fator relevante e sero acompanhadas de demonstrativo de sua evoluo nos ltimos trs anos, da projeo para os dois seguintes quele a que se referirem e da metodologia de clculo e premissas utilizadas. 2 No h, por enquanto, seja na legislao pertinente, seja em normativo do TCESP, um modelo de documento para as previses mensais de entradas e de desembolsos. Portanto, a informao desses dados ao TCESP se dar por meio da utilizao de cdigos contbeis especficos que compem a estrutura do Projeto AUDESP. Mesmo porque, segundo a Lei 4.320/64, artigo 89, A contabilidade evidenciar os fatos ligados administrao oramentria, financeira, patrimonial e industrial. Dessa forma, tanto a programao financeira
33 das receitas como o cronograma de desembolso, que, sem dvida, dizem respeito administrao financeira, devero ser recepcionados e evidenciados pela Contabilidade.
4.1.4. TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A RECEBER E A CONCEDER
As programaes para as transferncias financeiras, a receber e a conceder, tambm tero um cronograma inicial, com lanamentos similares aos do cronograma oramentrio. Tambm podero ser alteradas durante o exerccio, utilizandose para isso lanamentos similares queles comentados dentro do tema anterior. nos itens 2.4.1 e 2.4.2, envolvendo, neste caso, claro, as contas especficas para transferncias financeiras. Como exemplo, os lanamentos a seguir registram a programao e a execuo de transferncias financeiras.
4.1.4.1. PROGRAMAO INICIAL DAS TRANSFERNCIAS A RECEBER
Lanamento n 1 - Controle de Programao Financeira DEBITE: 193110210 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL A RECEBER, com conta-corrente 33, que traz: rgo concessor, rgo recebedor, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao e Ms. CREDITE: 293110211 TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A RECEBER, tambm com conta-corrente 33. R$.
4.1.4.2. RECEBIMENTO DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS
Lanamento n 2 - Sistema Financeiro DEBITE: 11112ZZOO BANCOS CONTA MOVIMENTO, com conta-corrente 02, banco, agncia e conta bancria. CREDITE: 612120000 REPASSE RECEBIDO, com conta-corrente 32, que traz rgo concessor. R$. Lanamento n 3 - Controle Financeiro de Disponibilidades DEBITE:
34 193290100 ORAMENTRIAS, com conta-corrente 01, que traz: Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. CREDITE: 293200000 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, sem conta-corrente. R$. Lanamento n 4 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 193110220 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL RECEBIDA, com conta-corrente 33. CREDITE: 193110210 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL A RECEBER, com conta-corrente 33. R$.
4.1.4.3. PREVISO DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A TRANSFERIR
Lanamento n 5 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 193110331 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL A TRANSFERIR - INICIAL, com conta-corrente 33, que traz rgo concessor, rgo recebedor, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao e Ms. CREDITE: 293110310 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL A TRANSFERIR, com conta-corrente 33. R$.
4.1.4.4. ENTREGA DE TRANSFERNCIAS FINANCEIRAS A TRANSFERIR
Lanamento n 6 - Sistema Financeiro DEBITE: 512120000 REPASSE CONCEDIDO, com conta-corrente 30, que traz o rgo recebedor. CREDITE: 11112ZZ00 BANCOS CONTA MOVIMENTO, com conta-corrente 02, que traz banco, agncia, conta bancria. R$. Lanamento n 7 - Controle Financeiro de Disponibilidade DEBITE:
35 293200000 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, sem conta-corrente. CREDITE: 193290100 ORAMENTRIAS, com conta-corrente 01, que traz Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. R$. Lanamento n 8 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 293110310 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL A TRANSFERIR, com conta-corrente 33. CREDITE: 293110320 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL TRANSFERIDA, com conta-corrente 33. R$. COMENTRIOS: Tanto para os repasses recebidos, quanto para os concedidos, feita uma programao inicial por ms e seu acompanhamento a cada entrada ou sada de recursos, tal qual se faz com as receitas e despesas oramentrias. A ttulo exemplificativo, so apresentados, no prximo item, os principais lanamentos referentes previso e execuo de receitas e de despesas, seguidos dos comentrios que se faam necessrios para seu melhor entendimento.
4.2. LANAMENTOS CONTBEIS E COMENTRIOS 4.2.1. RECEITAS ORAMENTRIAS PREVISTAS
Lanamento n 9 - Sistema Oramentrio e Controle Financeiro DEBITE: 191110000 RECEITA A REALIZAR, com conta-corrente 05, que traz os seguintes dados: Classificao Econmica, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao. CREDITE: 291110000 PREVISO INICIAL DA RECEITA, com conta-corrente 06, que traz os seguintes dados: Classificao Econmica, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao, Ms. R$.
36 Lanamento n 10 Sistema Oramentrio e Controle Financeiro DEBITE: 291130000 PREVISO DE DEDUES DA RECEITA (redutora da 291110000), com conta corrente 06 CREDITE: 191130000 - DEDUES DA RECEITA ORAMENTRIA A REALIZAR (redutora da 191110000), com conta corrente 5. COMENTRIOS: A informao referente ao lanamento a dbito vem do oramento (L.O.A.), no qual ainda no h desdobramento da receita por ms, j que no existe obrigao legal para tanto; J a informao referente ao lanamento a crdito vem do documento elaborado em at trinta dias aps a publicao do oramento, e onde h a discriminao da previso da receita por ms; Este registro ter, para a maior parte das receitas, um lanamento a dbito pelo total de cada receita prevista para o exerccio (at o nvel subalnea) e at doze, a crdito, para a previso a arrecadar em cada ms, j que as receitas previstas podero ser arrecadadas em at doze meses. Por exemplo, a previso de arrecadao do IPTU. feito um lanamento a dbito pelo total de IPTU previsto para todo o ano, e outros doze, a crdito, pelas previses de arrecadao mensal daquele imposto. O Lanamento n 10 traz as previses de dedues da receita, especialmente pelas dedues ao Fundeb. So estes os lanamentos que trazem para a contabilidade a informao da previso da receita oramentria a arrecadar mensalmente. ALTERAES DA PREVISO INICIAL DA RECEITA: Considerando que podero ocorrer, durante o exerccio, alteraes da previso inicial quanto arrecadao das receitas, ser possvel a contabilizao de ajustes em sua programao. So contemplados trs previsto inicialmente: casos para a alterao do que foi
Realocao das previses entre os meses, mantendo-se a previso total para o exerccio;
37 Previso adicional, quando se verifica uma tendncia de aumento da arrecadao; e Anulao da previso das receitas, quando a tendncia verificada de diminuio do que foi inicialmente previsto. No primeiro caso, os lanamentos a dbito e a crdito sero feitos na mesma conta contbil, 291110000, Previso Inicial da Receita, alterando-se somente as contas-correntes indicativas do ms previsto para realizao; Na hiptese de aumento da previso, os lanamentos a dbito so feitos em Receitas e Realizar, em contrapartida com 291120000, Previso Adicional da Receita; e Caso ocorra tendncia de diminuio, debitada a conta 291190000, Anulao da Previso de Receita, em contrapartida com Receitas a Realizar, diminuindo o saldo desta.
4.2.2. DESPESAS ORAMENTRIAS FIXADAS
Lanamento n 11 - Sistema Oramentrio DEBITE: 192110000 DOTAO INICIAL, com conta-corrente 07, que traz, Unidade Oramentria, Unidade Executora, Classificao Funcional Programtica, Classificao Econmica, Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. CREDITE: 292110000 CRDITO DISPONVEL, tambm com conta-corrente 07 R$. Lanamento n 12 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 193110102 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONVEL, com conta-corrente 12, que traz, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao, Grupo de Despesa e ms CREDITE: 293110101 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSON MENSAL FIXAO INICIAL, tambm com conta-corrente 12. R$. COMENTRIOS:
38 No caso da receita bruta bastou apenas um lanamento (lanamento n 9) para evidenciar a previso mensal de arrecadao de cada receita. Para a despesa foram necessrios dois lanamentos (lanamento n 11 e lanamento n 12). Isso decorre de que o desdobramento da receita por ms feito em cada subalnea de receita, ou seja, no mesmo nvel em que elas foram previstas no oramento. J as despesas, foram fixadas no oramento at o nvel de elemento econmico, mas ao serem desdobradas por ms foram agrupadas por Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao, Grupo de Despesa e Ms, portanto, em nvel de detalhamento diferente daquele em que apareceram no oramento; O lanamento n 11 registra a fixao da despesa, que feita para o ano todo, sem distino de ms, com base na L.O.A. No , portanto, lanamento referente ao Cronograma de Desembolso, mas oramentrio; O lanamento n 12 feito com base no documento elaborado at 30 dias aps a publicao do oramento e que deve ter equilbrio com a previso mensal de arrecadao, de forma a estar coerente com ela. CONTINGENCIAMENTOS DE DESEMBOLSOS O artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizao da receita poder no comportar o cumprimento das metas de resultado primrio ou nominal estabelecidas no Anexo das Metas Fiscais, os Poderes e o Ministrio Pblico promovero, por ato prprio e nos montantes necessrios, nos trinta dias subseqentes, limitao de empenho e movimentao financeira, segundo os critrios fixados pela lei de diretrizes oramentrias. Alm desse contingenciamento, expressamente previsto na lei, outros podem ser necessrios, por exemplo, para a utilizao de receitas oramentrias do exerccio visando sua utilizao em pagamento de Restos a Pagar de exerccios anteriores, ou para a constituio de uma reserva estratgica, instrumento utilizado por algumas administraes na forma de uma 13 cota. Nesses casos, a programao pode ser parcialmente indisponibilizada, com um lanamento a dbito em 193110101 Programao de Desembolso Mensal Indisponvel, e a crdito em 193110102 Programao de Desembolso Mensal Disponvel, diminuindo o saldo desta ltima. ALTERAES DO CRONOGRAMA INICIAL DE DESEMBOLSO
39 O Cronograma Mensal de Desembolso, elaborado inicialmente com base na fixao oramentria da despesa, nas previses mensais de arrecadao, em eventual supervit financeiro do exerccio anterior, e na existncia de possveis despesas extra-oramentrias que venham a ser cobertas com receitas oramentrias do exerccio, poder sofrer alteraes durante a execuo oramentrio-financeira, tanto em funo dos contingenciamentos acima referidos, como tambm pela abertura de crditos adicionais. No caso de abertura de crditos adicionais, alm dos lanamentos do sistema oramentrio, sero feitos lanamentos envolvendo a conta Programao de Desembolso Mensal Disponvel, sendo esta debitada (aumentada), em contrapartida com 293110102 Cronograma de Desembolso Mensal Alterao Adicional, pelo aumento da dotao ou, sendo creditada (diminuda), em contrapartida com 192150000 Dotao Reduzida Total ou Parcialmente, quando a abertura do crdito adicional tiver como recurso a anulao total ou parcial de outras dotaes.
4.2.3. ARRECADAO DA RECEITA (EM TESOURARIA)
Lanamento n 13 - Sistema Financeiro DEBITE: 111110000 CAIXA, com contacorrente 01, que traz Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao (01.110.00) Pelo valor Lquido, quando houver dedues; e 49YYYYYYY DEDUES (redutora de receitas) quando houver dedues, com conta corrente 4 identificador de receitas e pelo valor da deduo. CREDITE: 4YYYYYYYY RECEITA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, pois a prpria conta contbil j identifica qual a receita arrecadada Pelo valor bruto, quando houver dedues.
Lanamento n 14 - Sistema Oramentrio DEBITE: 191140000 RECEITA REALIZADA, com conta-corrente 06, que traz Classificao Econmica, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao e Ms. Pelo valor bruto, quando houver deduo CREDITE:
40 191110000 RECEITA A REALIZAR, com conta-corrente 05, que traz Classificao Econmica, Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao Pelo valor bruto, quando houver deduo R$. Lanamento n 15 Sistema Oramentrio DEBITE: 191130000 DEDUES DE RECEITA ORAMENTRIA A REALIZAR (redutora da 191110000), com conta corrente 5 Pelo valor da deduo. CREDITE: 191150000 DEDUES DA RECEITA ORAMENTRIA REALIZADA (redutora da 191140000), com conta corrente 6 Pelo valor da deduo. Lanamento n 16 - Controle Financeiro de Disponibilidades DEBITE: 193290100 ORAMENTRIAS, com conta-corrente 01, que traz Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao (01.110.00) Pelo valor lquido, quando houver deduo. CREDITE: 293200000 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, que no tem contacorrente Pelo valor Liquido quando houver deduo. R$. COMENTRIOS: O lanamento financeiro (lanamento n 13) indica, pela conta-corrente 01, se a receita arrecadada vinculada ou no, por meio da Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. Indica tambm para onde foi o dinheiro que entrou, se para Caixa ou Bancos. Neste exemplo, foi para caixa, mas poderia tambm ter ido para uma conta bancria, o que tambm seria indicado neste lanamento, se fosse o caso; O lanamento oramentrio (lanamento n 14) permite saber, pela conta-corrente 06, se a arrecadao mensal vem ou no correspondendo previso inicial feita no lanamento n 1; Caso a conta esteja sujeita a alguma deduo, por exemplo as retenes ao FUNDEB, essa situao dever ser
41 escriturada tanto na classe 4, quando da arrecadao, utilizando-se as contas 4.9, que tm contas correntes, como nas contas de previso e arrecadao oramentria, utilizando-se as respectivas contas redutoras de previso e de arrecadao. O lanamento referente ao Controle Financeiro de Disponibilidades (lanamento n 16) indica as disponibilidades existentes e suas eventuais vinculaes, com a utilizao da Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. Quando o recurso financeiro sai, estas contas tambm recebem lanamentos; Dever sempre haver uma correspondncia entre os lanamentos do sistema Financeiro (pela entrada de recursos) e o Controle de Disponibilidades. Mesmo que o dinheiro entre parte em banco e parte em caixa, pelo registro da disponibilidade ser possvel saber qual o total que entrou em determinado Cdigo de Aplicao.
4.2.4. EMPENHO DA DESPESA
Lanamento n 17 - Sistema Oramentrio DEBITE: 292110000 CRDITO DISPONVEL, com conta-corrente 07 dotao oramentria, que traz diversos dados, entre eles, classificao econmica at elemento, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao. CREDITE: 292130100 - DOTAO EMPENHADA A REALIZAR, com conta-corrente 27 dotao utilizada, que traz diversos dados, entre eles, classificao econmica at subelemento, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao. R$. Lanamento n 18 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 193110104 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL EMPENHADO com conta-corrente 12 Cronograma de Desembolso Mensal, que traz Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao, Grupo de Despesa, Ms. CREDITE: 193110102 PROGRAMAO DE DESEMBOLSO MENSAL DISPONVEL, com conta-corrente 12.
42 R$. Lanamento n 19 - Controle de Empenhos DEBITE: 192410101 EMISSO DE EMPENHOS, com conta-corrente 09 emisso de empenho, que traz todos os dados do empenho, entre eles, Fonte de Recursos, Cdigo de Aplicao e data de emisso. CREDITE: 292410101 EMPENHOS A LIQUIDAR, com conta-corrente 28 - empenho emitido, que traz o nmero do empenho, informao suficiente para se conhecer os outros dados do empenho, j constantes de banco de dados, a partir do lanamento a dbito. R$. COMENTRIOS: O lanamento n 17, oramentrio, refere-se somente utilizao de dotao; O lanamento n 18 demonstra que parte da programao disponvel foi utilizada. Embora no tenha surgido ainda a obrigao do pagamento, o que somente se dar aps a liquidao, o ato do empenho representa um compromisso assumido, e a previsibilidade de sua liquidao; Assim, necessrio se faz deduzir do saldo do cronograma disponvel, dentro de cada ms programado, o valor que se pretende liquidar naquele ms. Para ilustrar essa situao, suponha-se o empenho, pelo valor total, de um contrato com liquidaes mensais (um contrato de aluguel, por exemplo). Nesta hiptese, sero feitos doze lanamentos a dbito em 193110104 Programao de Desembolso Mensal Empenhado e doze a crdito em 193110102 Programao de Desembolso Mensal Disponvel, cada um deles relativo ao ms em que se daro as liquidaes da despesa. Este lanamento (n 18) encerra a movimentao no Cronograma de Desembolso, embora no represente, ainda, a sada efetiva de recursos financeiros, o que ser registrado posteriormente, no pagamento, com um lanamento de diminuio de disponibilidades financeiras. O lanamento n 19, neste momento no se relaciona diretamente com o controle de cronograma de desembolso ou de disponibilidades, mas inicia um acompanhamento importante
referente s obrigao.
43 pagamento da
4.2.5. LIQUIDAO DA DESPESA
Lanamento n 20 - Sistema Oramentrio DEBITE: 292130100 DOTAO EMPENHADA A REALIZAR, com conta-corrente 27. CREDITE: 292130200 DOTAO LIQUIDADA, tambm com conta-corrente 27 R$. Lanamento n 21 - Sistema Financeiro DEBITE: 3YYYYYYYY DESPESA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, j que a prpria conta-contbil composta pela classificao econmica da despesa. CREDITE: 212110100 FORNECEDORES DE BENS E SERVIOS A PAGAR, com conta-corrente 03, que traz dados do fornecedor R$. Lanamento n 22 - Controle de Empenhos DEBITE: 292410101 EMPENHOS A LIQUIDAR, com conta-corrente 28 que traz nmero do empenho. CREDITE: 292410102 EMPENHOS LIQUIDADOS, com conta-corrente 29, que traz nmero do empenho e data da liquidao. R$. Lanamento n 23 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130101 LIQUIDADAS A PAGAR, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 293130101 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, com conta-corrente 14, que traz nmero do empenho e data do vencimento da obrigao. R$. COMENTRIOS:
44 A liquidao encerra o ciclo oramentrio da despesa. O lanamento n 20 o ltimo que se faz dentro do sistema oramentrio. A despesa considerada realizada e o seu acompanhamento passa a ser eminentemente financeiro: quando dever ser paga, se foi paga no exerccio e com que recursos, se foi paga em exerccio posterior e com que recursos, etc. O lanamento n 22 tambm o ltimo que se faz no controle de empenhos. Os empenhos continuaro a ser acompanhados, mas dentro do Controle Financeiro da Despesa, com o lanamento de n 23. Como no haver mais acompanhamentos oramentrios, mas somente financeiros, o lanamento n 23, se desdobra em dois enfoques: o controle por dotaes, que permitir o acompanhamento por classificao funcional, programtica e econmica, por Fonte de Recursos e por Cdigo de Aplicao e o acompanhamento por empenhos, que trar a data da exigibilidade e de seu pagamento, permitindo o exame da Ordem Cronolgica de Pagamentos.
4.2.6. PAGAMENTO DA DESPESA ORAMENTRIA
Lanamento n 24 - Sistema Financeiro DEBITE: 212110100 FORNECEDORES DE BENS E SERVIOS A PAGAR, com conta-corrente 03, que traz os dados do fornecedor. CREDITE: 111110000 CAIXA, com contacorrente 01, que traz Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. R$. Lanamento n 25 - Controle Financeiro de Disponibilidades DEBITE: 293200000 DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, sem conta-corrente. CREDITE: 193290100 ORAMENTRIAS, com conta-corrente 01, que traz Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. R$. Lanamento n 26 - Controle Financeiro Dotao) DEBITE: 193130102 LIQUIDADAS E PAGAS, com conta-corrente 27, que traz todos os dados da dotao, incluindo Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao. da Despesa (por
45 CREDITE: 193130101 LIQUIDADAS A PAGAR, com conta-corrente 27 R$. Lanamento n 27 - Controle Financeiro Empenho) DEBITE: 293130101 EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, com conta-corrente 14, que traz, n do empenho e data do vencimento da obrigao. CREDITE: 293130102 EMPENHOS LIQUIDADOS E PAGOS, com conta-corrente 16, que traz n do empenho e data do pagamento. COMENTRIOS: Quando a despesa paga, concomitante ao lanamento no sistema financeiro (sada do dinheiro - Lanamento n 24) feito tambm um referente diminuio da disponibilidade financeira, na respectiva Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao utilizados para o pagamento (Lanamento n 25). O acompanhamento financeiro da despesa se desdobra em dois lanamentos (26 e 27). O primeiro traz conta-corrente com dados da dotao, o que possibilita o acompanhamento da execuo funcional-programtica, econmica, por fonte de recursos e por cdigos de aplicao. O segundo traz informaes quanto ao empenho, especialmente quanto s datas do vencimento e do pagamento da despesa. Os lanamentos 25 e 26 permitem saber se os recursos utilizados para o pagamento da despesa foram os corretos, j que o crdito do lanamento n 25 indica Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao efetivamente utilizados e o dbito do lanamento n 26 traz os que foram indicados quando do empenho da despesa. da Despesa (por
4.3. ENCERRAMENTO DO EXERCCIO 4.3.1. PROCEDIMENTOS ESPECFICOS DE FINAL DE EXERCCIO
Ao final de cada exerccio so necessrios vrios procedimentos para apurao dos resultados obtidos durante o ano, para sua apresentao em demonstrativos prprios e, tambm, para preparao ao incio do exerccio seguinte.
46 Esses trs objetivos, a saber, a apurao de resultados, a sua demonstrao em balanos prprios e a preparao para o exerccio seguinte, so precedidos do ajuste de algumas contas e do encerramento ou reclassificao de outras. Neste trabalho, os casos de ajustes e encerramento sero apresentados em seus respectivos roteiros contbeis. Aps os necessrios ajustes e encerramentos, os dados contbeis devero estar prontos para a abertura do novo exerccio, ocorrendo, ento, a transferncia de saldos das contas patrimoniais e das necessrias aos controles e acompanhamentos que atravessam os exerccios, como os acompanhamentos financeiros e os por responsabilidade. Para as simples transferncias entre exerccios, desnecessria a apresentao de roteiros contbeis, especialmente porque a contabilidade feita em sistema informatizado permite a assuno automtica dos saldos finais do exerccio anterior como saldos iniciais do novo exerccio, sendo necessrio apenas, em alguns casos, a reclassificao de saldos de do exerccio para do exerccio anterior, como ocorre com as disponibilidades financeiras. Tambm no se faz necessrio o encerramento formal de contas de acompanhamento cuja utilizao se restringe ao exerccio, como, por exemplo, as de acompanhamento oramentrio (grupos 191, 291, 192 e 292). Estas contas (que no devem ser confundidas com as dos grupos 3.Despesas e 4.Receitas, que so encerradas) cumprem sua finalidade ao final de cada exerccio e no tm seus saldos transferidos para os exerccios seguintes. Quando os valores de seus saldos acumulados forem necessrios para a elaborao de balanos, eles sero tomados por mera transcrio e no por lanamentos contbeis que venham a encerr-los.
4.3.2. BALANCETES GERAIS MENSAIS E O MS DE DEZEMBRO
Os balancetes gerais mensais so necessrios para os acompanhamentos de rotina do TCESP, no se excetuando dessa regra o balancete que demonstra a movimentao contbil ocorrida dentro do ms de dezembro. Assim, se esse balancete, em decorrncia do encerramento do exerccio, viesse numa verso diferente das verses dos meses anteriores, j com diversas contas ajustadas ou encerradas, o acompanhamento ficaria prejudicado. Em virtude dessa previsvel dificuldade que, ao final do exerccio, devero ser encaminhadas as informaes ordinrias referentes ao ms de dezembro, antes do encerramento do
47 exerccio e tambm as referentes ao encerramento, de forma discriminada.
4.3.3. BALANCETE DE ENCERRAMENTO MS 13
Para operacionalizar e demonstrar discriminadamente os procedimentos de encerramento, alm do balancete geral do ms de dezembro, similar ao balancete dos meses anteriores, ao final do exerccio deve ser elaborado e enviado ao Audesp, um balancete de encerramento, tambm chamado de Ms 13. Isso se faz necessrio porque h uma seqncia de passos contbeis que devem ser seguidos numa ordem lgica e o seu registro que permitir a apurao dos resultados, levantamento dos balanos e preparao para a abertura do novo exerccio. No Balancete de Encerramento so registrados os procedimentos que encerram alguns dos acompanhamentos feitos por exerccio, como os Restos a Pagar e os adiantamentos. So tambm feitos os registros de atualizaes de dvidas ativas e passivas. Somente aps esses procedimentos que ser possvel o encerramento final, como, por exemplo, das despesas oramentrias, que devem ser primeiramente liquidadas, equilibrando os sistemas oramentrio e financeiro, possibilitando a inscrio dos Restos a Pagar no Processados e o encerramento da conta 3 Despesas.
4.3.4. PROCEDIMENTOS DE APURAO DOS RESULTADOS 4.3.4.1. RESTOS A PAGAR
O artigo 36 da lei n 4.320/64 dispe que as despesas empenhadas e no pagas devem ser consideradas como restos a pagar. 4.3.4.1.1 Encerramento dos cdigos de Restos a Pagar de exerccios anteriores No final do exerccio ocorrem tanto procedimentos de ajustes dos Restos a Pagar de exerccios anteriores, que foram pagos ou cancelados no exerccio, como de inscrio dos novos Restos a Pagar. Dentro dos grupos 195 e 295, que registram os Restos a Pagar por empenho e por dotao, antes da inscrio dos novos Restos a Pagar, so encerradas as contas de Restos a Pagar pagos (1952) e cancelados (1959), em contrapartida com 29511 (Restos a Pagar Processados) e/ou 29512 (Restos a Pagar No
48 Processados), zerando assim os saldos das contas de acompanhamento dos pagamentos ou cancelamentos ocorridos no exerccio que se finda. Os Restos que no forem pagos ou cancelados no exerccio permanecem em 1951 (Restos a Pagar Inscritos), para que seu acompanhamento continue nos exerccios seguintes. Com relao ao cdigo 2121602 Restos a Pagar, cdigo do passivo financeiro e que registra os Restos a Pagar detalhados por credor, esse foi sendo diminudo em seu saldo, conforme foram ocorrendo os pagamentos e cancelamentos durante todo o ano, dispensando encerramento ao final do exerccio. A ttulo de exemplo, com base nos saldos dos cdigos: 1.9.5.2.0.01.00, 1.9.5.2.0.02.00, 1.9.5.9.1.00.00 e 1.9.5.9.2.00.00 (controle de pagamentos e cancelamentos de restos a pagar), os lanamentos seriam os seguintes: 4.3.4.1.1.1. Encerramento de Restos a Pagar Pagos Lanamento n 28 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 295110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 195200100 PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com contacorrente 16, que traz os dados do empenho. R$. Lanamento n 29 - Controle Financeiro Exerccio Anteriores DEBITE: 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DA DESPESA, sem conta-corrente. CREDITE: 193130203 LIQUIDADAS E PAGAS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. COMENTRIOS A conta que foi debitada no lanamento n 28 tinha sido creditada quando da inscrio dos Restos a Pagar. Esta conta, normalmente, s ter esses dois lanamentos (um pela inscrio e outro pelo encerramento de Restos a Pagar). Ela no debitada a cada baixa de Restos a Pagar, mas somente ao das Despesas de
49 final do exerccio, pelo total das baixas decorrentes de pagamentos de Restos a Pagar. Os pagamentos que vo sendo feitos durante o exerccio podem ser acompanhados, pelos dados do empenho, nos dbitos lanados na conta que ser creditada por encerramento, no lanamento n 28. Situao similar ocorre com o lanamento n 29. A conta debitada somente recebe lanamentos quando da inscrio e quando de seu encerramento. No demonstrando, assim, individualmente, cada baixa havida. Os pagamentos que so feitos durante o exerccio sero conhecidos, pelos dados da dotao, nos crditos que se fazem na conta creditada por encerramento, no lanamento n 29. As despesas inscritas em Restos a Pagar No Processados somente podem ser pagas aps sua efetiva liquidao (entrega do bem ou servio). Assim, as despesas inscritas em Restos a Pagar No Processados, antes de serem pagas, devero, quando de sua liquidao, transitar pelo cdigo 195150000 LIQUIDAO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS. E seu encerramento se dar pelo seguinte lanamento: Lanamento n 30 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 295120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 195200200 PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS, LIQUIDADOS NO EXERCCIO, com conta-corrente 16, que traz os dados do empenho. R$. O lanamento no Controle Financeiro das Despesas Exerccios Anteriores idntico do lanamento n 29. 4.3.4.1.1.2. Encerramento de Restos a Pagar Cancelados As baixas de Restos a Pagar tambm podem ocorrer por cancelamento, alm de pagamento, visto nos lanamentos anteriores. Da mesma forma que os pagamentos, os cancelamentos vo ocorrendo durante o exerccio, sendo registrados em contas de
50 prprias. Essas contas, ao final do exerccio, devem ser encerradas em contrapartida com as contas que registraram as inscries. O que se demonstrar nos exemplos a seguir so somente os aspectos de registros contbeis para encerramento dos cdigos de Restos a Pagar cancelados, relembrando que esses cancelamentos tm outras implicaes legais, principalmente, quando se trata de Restos a Pagar Processados, em que houve a entrega do bem ou do servio. NO PROCESSADOS: Lanamento n 31 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 295120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 195910000 NO PROCESSADOS, com conta-corrente 17, que traz os dados do empenho. R$. Lanamento n 32 - Controle Financeiro Exerccios Anteriores DEBITE: 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES, sem conta-corrente. CREDITE: 193130204 NO LIQUIDADAS E CANCELADAS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. PROCESSADOS: Lanamento n 33 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 295110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 195920000 PROCESSADOS OUTROS CANCELAMENTOS, com conta-corrente 17, que traz os dados do empenho. R$. Lanamento n 34 - Controle Exerccios Anteriores Financeiro das Despesas de das Despesas de
51 DEBITE: 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES, sem conta-corrente. CREDITE: 193130205 LIQUIDADAS E CANCELADAS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. R$. COMENTRIOS Aps o encerramento das contas de acompanhamento dos pagamentos e cancelamentos dos Restos a Pagar, as contas 295110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS e 295120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS tero seus saldos diminudos, posto que do total inicialmente inscrito foi subtrado o que foi baixado no exerccio, seja por pagamento, seja por cancelamento. Caso ocorra uma liquidao de restos a pagar no processados, pode ser feito um lanamento do valor liquidado, debitando-se a conta 295120000 e creditando-se a conta 295110000. No momento em que houver a nova inscrio, elas recebero lanamentos a crdito e acumularo em seus saldos os Restos a Pagar remanescentes de exerccios anteriores e os novos. Esse saldo ser transferido para o novo exerccio para que se prossigam os acompanhamentos. Situao similar ocorrer com as contas de Controle Financeiro das Despesas de Exerccios Anteriores, que tero seus saldos diminudos pelas baixas por pagamentos e cancelamentos e, em seguida, aumentados pelas novas inscries, tambm se transferindo para o exerccio seguinte para continuidade do acompanhamento. 4.3.4.1.2. Inscrio de Novos Restos a Pagar NO PROCESSADOS: Quando a despesa oramentria j est empenhada, mas no liquidada, no houve ainda lanamento no sistema financeiro, no grupo 3 Despesas. Este lanamento somente ocorre quando se d a liquidao. Portanto, ao final do exerccio, para que uma despesa oramentria possa ser considerada realizada no sistema financeiro, necessria sua liquidao. Esse lanamento permitir igualar a despesa realizada nos dois sistemas. Tambm necessrio para a inscrio em Restos a Pagar No Processados. Trata-se de um procedimento contbil
52 que no se confunde com a liquidao efetiva da despesa, que somente ocorre quando da entrega do bem ou servio contratado. No significa tambm que essa despesa venha a ser inscrita como Restos a Pagar Processados. Ela ser inscrita como Restos a Pagar No Processados e sua efetiva liquidao (entrega do bem ou servio), quando ocorrer, ser registrada no cdigo 195150000 Liquidao de Restos a Pagar No Processados. 4.3.4.1.2.1. Liquidao e Simultnea Inscrio em Restos a Pagar No Processados Lanamento n 35 - Sistema Financeiro DEBITE: 3YYYYYYYY DESPESA ORAMENTRIA, sem conta-corrente. CREDITE: 212160202 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS A LIQUIDAR, com contacorrente 3, que traz credor/fornecedor. R$. Lanamento n 36 - Sistema Oramentrio DEBITE: 292130100 DOTAO EMPENHADA A REALIZAR, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 292130200 DOTAO LIQUIDADA, tambm com conta-corrente 27. R$. Lanamento n 37 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130202 NO LIQUIDADAS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. CREDITE: 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DE DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES (as inscritas em Restos a Pagar), sem conta-corrente. R$. Lanamento n 38 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 195120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS, com conta-corrente 15, que traz os dados do empenho. CREDITE:
53 295120000 RESTOS A PAGAR NO PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz os dados da dotao. R$. 4.3.4.1.2.2. Pela Inscrio dos Restos a Pagar Processados Estas so despesas que durante o exerccio j passaram pela fase de liquidao, sendo necessrios somente os procedimentos de inscrio em Restos a Pagar. Lanamento n 39 - Sistema Financeiro DEBITE: 2121XXXXX OBRIGAES A PAGAR, com conta-corrente dependente do cdigo (tipo de despesa). CREDITE: 212160201 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com conta-corrente 03, que traz dados do credor. R$. Lanamento n 40 - Controle de Restos a Pagar DEBITE: 195110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com conta-corrente 14, que traz dados do empenho. CREDITE: 295110000 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, com conta-corrente 27, que traz dados da dotao. R$. Lanamento n 41 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130201 LIQUIDADAS A PAGAR, com conta-corrente 27, que traz dados da dotao. CREDITE: 293130200 CONTROLE FINANCEIRO DE DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES, sem conta-corrente. R$. COMENTRIOS O lanamento n 35, ao mesmo tempo em que realiza a despesa, j a inscreve em Restos a Pagar no Sistema Financeiro.
54 O lanamento n 36, que realiza a despesa no sistema oramentrio, desnecessrio para a inscrio de despesas j liquidadas. Quando ocorrer a inscrio dos Restos a Pagar, No Processados ou Processados, sero necessrios lanamentos tanto no Controle de Restos a Pagar como no Controle Financeiro das Despesas de Exerccios Anteriores. Aps os lanamentos de baixa e das novas inscries, os cdigos que registram os Restos a Pagar e o Controle Financeiro da Despesa j estaro com seus saldos prontos para serem transferidos para o novo exerccio.
4.3.4.2. ATUALIZAO DAS DVIDAS
Ao final do exerccio, quando for o caso, e nos ndices legais e contratuais, tambm sero necessrios os procedimentos para atualizao das dvidas ativa e passiva. 4.3.4.2.1 Atualizao (por acrscimo) da Dvida Ativa Lanamento n 42 - Sistema Patrimonial DEBITE: 122110100 DVIDA ATIVA TRIBUTRIA, com conta-corrente 04, que traz a classificao econmica da receita. CREDITE: 623230400 DVIDA ATIVA ATUALIZAO MONETRIA, sem contacorrente, cdigo de resultado aumentativo. R$. 4.3.4.2.2. Atualizao por Cancelamento ou Reduo da Dvida Ativa Lanamento n 43 - Sistema Patrimonial DEBITE: 523230401 BAIXA DE CORREO MONETRIA DE DVIDA ATIVA, sem conta-corrente, conta de resultado diminutivo. CREDITE: 122110100 DVIDA ATIVA TRIBUTRIA, com conta-corrente 04. R$. 4.3.4.2.2. Atualizao (por acrscimo) da Dvida Fundada (operao de crdito)
55 Lanamento n 44 - Sistema Patrimonial DEBITE: 523410200 ATUALIZAO MONETRIA NO FINANCEIRA, sem conta-corrente, conta de resultado diminutivo. CREDITE: 222120000 EM CONTRATOS, com contacorrente 03, que traz dados do credor. R$. 4.3.4.2.3. Atualizao (por decrscimo) da Dvida Fundada (operao de crdito) Lanamento n 45 - Sistema Patrimonial DEBITE: 222120000 EM CONTRATOS, com contacorrente 03, que traz os dados do credor. CREDITE: 623410100 ATUALIZAO MONETRIA NO FINANCEIRA, sem conta-corrente, conta de resultado aumentativo. R$. COMENTRIOS Aps essas atualizaes, os saldos das dvidas ativa e passiva j estaro prontos para serem transferidos para o novo exerccio. Nos Lanamentos n 44 e 45, foi utilizado como exemplo uma dvida fundada por operao de crdito, mas qualquer outra dentro do grupo 222 Obrigaes Exigveis a Longo Prazo deve ser atualizada quando houver imposio legal ou contratual para isso. Embora a atualizao seja feita ao final do exerccio, o reconhecimento de dvida passiva pode (e deve) ser registrado tempestivamente ao seu reconhecimento.
4.3.4.3. CONTROLE DE ADIANTAMENTOS
O registro dos adiantamentos ocorre da seguinte forma: quando ele concedido, debita-se 199110601 Adiantamentos Concedidos, e credita-se 299100000 Valores, Ttulos e Bens sob a Responsabilidade de Terceiros. Quando so prestadas as contas pelo valor utilizado ou pela devoluo sem utilizao do valor adiantado, o cdigo Adiantamentos Concedidos creditado e tem seu saldo reduzido, em contrapartida de Baixa de Adiantamentos Valor Utilizado, ou Baixa de Adiantamentos
56 Valor Devolvido. A conta inicialmente creditada no recebe lanamentos por essas baixas. No final do exerccio esses cdigos de baixa devem ser encerrados em contrapartida com 299100000 Valores, Ttulos Bens sob a Responsabilidade de Terceiros. Somente o saldo que eventualmente permanecer nesta conta ser transferido para o exerccio seguinte para continuidade do acompanhamento. 4.3.4.3.1. Encerramento de Acompanhamento de Adiantamentos Baixados por Utilizao e por Devoluo Lanamento n 46 - Controle de Adiantamentos (Por utilizao) DEBITE: 299100000 VALORES, TTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE, sem contacorrente. CREDITE: 199110602 BAIXA DE ADIANTAMENTOS VALOR UTILIZADO, com conta-corrente 20, que traz dados do responsvel. R$. Lanamento n 47 - Controle de Adiantamentos (Por devoluo) DEBITE: 299100000 VALORES, TTULOS E BENS SOB RESPONSABILIDADE, sem contacorrente. CREDITE: 199110603 BAIXA DE ADIANTAMENTOS VALOR DEVOLVIDO, com conta-corrente 21, que traz dados do responsvel. R$. COMENTRIOS Aps esses lanamentos, os valores pendentes de utilizao e ou devoluo estaro representados pelo saldo que permanecer no cdigo 199110601 Adiantamentos Concedidos, que continuar a ser acompanhado no exerccio seguinte.
4.3.4.4. CONTROLE DE AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES
Com os Auxlios, Subvenes e Contribuies acontece algo similar aos adiantamentos. Pela sua concesso ou pelo seu recebimento creditado o cdigo 299600000 Direitos e Obrigaes Conveniados, em contrapartida de 199610100 para os Concedidos ou 199610200 para os Recebidos.
57 Durante o exerccio, as baixas vo ocorrendo a crdito de 199610 (Concedidos ou Recebidos), diminuindo-lhes o saldo, em contrapartida com 199610300 ou 199610400, respectivamente, Concedidos Quitados e Recebidos Quitados. Estes dois ltimos cdigos, que registram a quitao, so encerrados em contrapartida com 299600000 Direitos e Obrigaes de Conveniados, diminuindo-lhe o saldo, que ser transferido para o exerccio seguinte, para continuidade do acompanhamento. 4.3.4.4.1. Encerramento dos Cdigos de Auxlios, Subvenes e Contribuies Concedidos ou Recebidos Lanamento n 48 - Controle de Auxlios, Contribuies (concedidos) DEBITE: 299600000 DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADOS, sem conta-corrente. CREDITE: 199610300 AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES CONCEDIDOS QUITADOS, com conta-corrente 24, que traz os dados do convnio. Lanamento n 49 - Controle de Auxlios, Contribuies (recebidos) DEBITE: 299600000 DIREITOS E OBRIGAES CONVENIADOS, sem conta-corrente. CREDITE: 199610400 AUXLIOS, SUBVENES E CONTRIBUIES RECEBIDOS QUITADOS, com conta-corrente 24, que traz os dados do convnio. 4.3.4.4.2. Encerramento de Outros Convnios Os demais convnios, para concesso ou recebimento de recursos, que no se enquadrem como Auxlios, Subvenes e Contribuies, sero encerrados de forma similar a estes, mas com a utilizao dos cdigos contbeis prprios, dentro do grupo 19962. Subvenes e
R$. Subvenes e
4.3.4.5. OUTROS CONTROLES
As demais contas de controle de empenhos, controle de programao financeira, controle financeiro das despesas do exerccio e controle oramentrio no necessitam ser
58 encerradas, uma vez que seus saldos no sero transportados para o exerccio seguinte.
4.3.5. PROCEDIMENTOS DE APURAO DO RESULTADO DO EXERCCIO
Terminados os ajustes de acompanhamentos, devero ser feitos os procedimentos de encerramento final, consistentes, basicamente, no encerramento de contas de Receitas e Despesas, apurao dos resultados diminutivo e aumentativo e apurao do resultado patrimonial. Os cdigos dos grupos 3 - despesas e 4 - receitas devero ser levados para o resultado do exerccio, tendo seus saldos transferidos para os cdigos dos grupos 5 - resultado diminutivo e 6 - resultado aumentativo, respectivamente. Como se trata de lanamentos que envolvem sistemas contbeis diferentes, (sistema financeiro e sistema patrimonial), torna-se necessria a elaborao de lanamentos em cdigos interferenciais que faro a migrao entre os dois sistemas.
4.3.5.1. APURAO DO RESULTADO ORAMENTRIO
4.3.5.1.1. Encerramento das Receitas Lanamento n 50 - Sistema Financeiro DEBITE: 4YYYYYYYY RECEITA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, onde os Y representaro cada receita, at o nvel de subalnea, dentro da classificao econmica. CREDITE: 622330704 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS FINANCEIROS, sem contacorrente, conta interferencial. R$. Lanamento n 51 - Sistema Patrimonial DEBITE: 522330703 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS NO FINANCEIROS (patrimoniais), sem conta-corrente, conta interferencial. CREDITE: 611X00000 RECEITA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, discriminada em corrente ou de capital, conta de resultado aumentativo. R$.
59 4.3.5.1.2. Encerramento das Despesas Lanamento n 52 - Sistema Financeiro DEBITE: 522330704 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS FINANCEIROS, sem contacorrente, conta interferencial. CREDITE: 3YYYYYYYY DESPESA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, onde os Y representaro cada despesa, at o nvel de elemento, dentro da classificao econmica. R$. Lanamento n 53 - Sistema Patrimonial DEBITE: 511X00000 DESPESA ORAMENTRIA, sem conta-corrente, mas discriminada em corrente ou de capital, conta de resultado diminutivo. CREDITE: 622330703 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS NO FINANCEIROS (patrimoniais), sem conta-corrente, conta interferencial. R$. COMENTRIOS Esses lanamentos encerram receitas e despesas, e aps seu encerramento, vem a apurao de resultado.
4.3.5.2. APURAO DO RESULTADO PATRIMONIAL
A apurao de resultado aqui tratada se refere aos resultados econmico e patrimonial, somente. A apurao de outros resultados, como o oramentrio, por exemplo, se faz com o levantamento dos balanos, o que se ver adiante. Aps todos os lanamentos de encerramento do exerccio, destacados acima e outros especficos de final de exerccio, os saldos existentes nos cdigos de resultado devero ser levados para um cdigo comum de apurao do resultado do exerccio. Diante da apurao do resultado do exerccio, o encerramento dessa conta se far com a conta do patrimnio lquido, cuja natureza do saldo indicar o ativo real lquido ou passivo real a descoberto, na elaborao do balano patrimonial.
60 4.3.5.2.1. Encerramento dos Cdigos de Resultado Diminutivo (para Apurao do Resultado Econmico) Lanamento n 54 - Sistema Patrimonial DEBITE: 631000000 RESULTADO DO EXERCCIO, sem conta-corrente. CREDITE: 5YYYYYYYY RESULTADO DIMINUTIVO, onde os Y devero ser substitudos pelo nmero especfico de cada cdigo pertencente ao sistema patrimonial (exemplos nos comentrios abaixo). R$. Lanamento n 55 - Sistema Financeiro DEBITE: 522330704 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS FINANCEIROS, sem contacorrente. CREDITE: 5YYYYYYYY RESULTADO DIMINUTIVO, onde os Y devero ser substitudos pelo nmero especfico de cada cdigo pertencente ao sistema financeiro (exemplos nos comentrios abaixo). R$. Lanamento n 56 - Sistema Patrimonial DEBITE: 631000000 RESULTADO DO EXERCCIO, sem conta-corrente. CREDITE: 622330703 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS NO-FINACEIROS, conta interferencial que representa o valor de determinados fatos contbeis que se refletem em mais de um sistema e que iro afetar o resultado patrimonial de forma aumentativa ou diminutiva (exemplo em comentrios abaixo). R$. COMENTRIOS O Lanamento n 54 encerra as contas que registraram, durante o exerccio, resultados diminutivos como, por exemplo, alienao de bens, recebimento de Dvida Ativa, etc. Basicamente as mutaes patrimoniais passivas.
61 O lanamento n 55 encerra as contas de interferncias passivas financeiras resultantes do oramento como, por exemplo, as transferncias financeiras para as Cmaras Municipais e para os rgos de previdncia prpria pelas contribuies da parte patronal. O lanamento n 56 registra fatos contbeis que afetam mais de um sistema, alm do patrimonial. Por exemplo, a transferncia financeira para a Cmara. um fato eminentemente financeiro, mas que se reflete tambm no resultado patrimonial pois o recurso financeiro um dos componentes do patrimnio. Assim, embora o registro das transferncias financeiras se d em conta de resultado diminutivo financeiro, ele deve ser levado tambm para a apurao do resultado patrimonial. 4.3.5.2.2. Encerramento dos Cdigos de Resultado Aumentativo (para Apurao do Resultado Econmico) Lanamento n 57 - Sistema Patrimonial DEBITE: 6YYYYYYYY RESULTADO AUMENTATIVO, onde os cdigos Y devero ser substitudos pelos cdigos especficos pertencentes ao sistema patrimonial (exemplo em comentrios abaixo). CREDITE: 631000000 RESULTADO DO EXERCCIO, sem conta-corrente. R$. Lanamento n 58 - Sistema Financeiro DEBITE: 6YYYYYYYY RESULTADO AUMENTATIVO, onde os Y devero ser substitudos pelos cdigos especficos (exemplos em comentrios). CREDITE: 622330704 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS FINANCEIROS, sem contacorrente. R$. Lanamento n 59 - Sistema Patrimonial DEBITE: 522330703 AJUSTES DE SISTEMAS CONTBEIS NO FINANCEIROS, sem conta-corrente. CREDITE:
62 631000000 RESULTADO DO EXERCCIO, sem conta-corrente. R$. COMENTRIOS O Lanamento n 57 encerra as contas de resultado aumentativo que foram utilizadas durante o exerccio como, por exemplo, as aquisies de bens, a inscrio de Dvida Ativa, basicamente as mutaes patrimoniais ativas. O lanamento n 58 encerra as contas que foram utilizadas durante o exerccio para registrar os resultados aumentativos financeiros, como, por exemplo, as transferncias financeiras recebidas. O lanamento n 59, similar ao lanamento n 56, tem a finalidade de trazer para o sistema patrimonial o reflexo de fato contbil que tenha ocorrido em outro sistema.
4.3.5.3. APURAO DO RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCCIO
Lanamento n 60 - (Se Aumentativo) DEBITE: 631000000 Resultado do Exerccio CREDITE: 241100000 Patrimnio R$. Lanamento n 61 - (Se Diminutivo) DEBITE: 241100000 PATRIMNIO CREDITE: 631000000 RESULTADO DO EXERCCIO R$. COMENTRIOS Estes lanamentos encerram a escriturao contbil do exerccio.
4.4. ELABORAO 4.320/64
Os Anexos exigidos pela Lei 4.320/64 devero ser elaborados com base nos saldos apresentados pelos cdigos patrimoniais, financeiros e de acompanhamento, com a simples transcrio dos valores necessrios sua estruturao. As contas que devero ser encerradas so as definidas nos itens anteriores. As demais mantero seus saldos de 31 de
63 dezembro, seja para transferncia ao exerccio seguinte, seja para fornecer os dados necessrios para a elaborao dos balanos. Para a elaborao dos anexos exigidos na contabilidade pblica, sero utilizadas as informaes constantes das contas correntes que integram os cdigos contbeis.
4.4.1. DEMONSTRATIVOS DE RECEITAS ORAMENTRIAS
Previso inicial e alteraes da receita encontram-se no grupo 291 previso oramentria da natureza da receita. Arrecadao da receita e valor a arrecadar encontra-se no grupo 191 arrecadao oramentria da natureza da receita. OBS.: As informaes por classificao econmica devero ser extradas das respectivas contas correntes.
4.4.2. DEMONSTRATIVOS DE DESPESAS ORAMENTRIAS
Fixao inicial e alteraes da despesa encontram-se no grupo 1921 dotao oramentria. Execuo oramentria da despesa: Autorizada - encontra-se nos grupos 19211 crditos oramentrios: iniciais, suplementares, especiais ou extraordinrios; Empenhada e Liquidada, encontra-se no grupo 29213 dotao utilizada. OBS.: As informaes por classificao econmica e classificao funcional programtica devero ser extradas das respectivas contas correntes. Por exemplo, para a elaborao do Balano Oramentrio, sero considerados os saldos finais dos seguintes cdigos: Ttulo Receita Prevista Receita Corrente Receita de Capital Receita Arrecadada Receita Corrente Receita de Capital Cdigo Contbil (com respectivos desdobramentos) 291 291 Conta-Corrente
C.E. = 1 C.E. = 2
19114 19114
C.E. = 3 C.E. = 4
64 Despesa Autorizada Crditos Oramentrios 19211 + 19212 e Suplementares Crditos Especiais e 19213 + 19214 Extraordinrios Despesa Executada Crditos Oramentrios 29213 Crditos Adicionais Os resultados decorrentes de diferenas aritmticas, como os supervits ou dficits de arrecadao, economia oramentria e resultado oramentrio, podero ser extrados de contas de acompanhamento que os registram, por exemplo, Receita a Arrecadar, como tambm podero ser calculados aritmeticamente no prprio balano. Se o balancete final estiver consistente, a opo por um ou por outro procedimento indiferente.
PARTE V TEMAS ESPECFICOS - FUNDAMENTAO LEGAL E FUNCIONAMENTO
5.1. FONTE DE RECURSOS E CDIGOS DE APLICAO
Dentro da concepo do Projeto Audesp, as informaes da Fonte de Recursos e do Cdigo de Aplicao so fundamentais para diversas anlises, pelo que merece especial ateno por parte das empresas e profissionais que desenvolvero sistemas, como por parte daqueles que planejaro e executaro o oramento e a contabilidade nos rgos fiscalizados. So instrumentos contbeis que evidenciaro o cumprimento, ou no, disposio contida no artigo 8, pargrafo nico, da Lei Complementar 101/00, que determina a utilizao de recursos vinculados exclusivamente no objeto de sua vinculao.
5.1.1. FONTE DE RECURSOS E FUNDAMENTAO LEGAL
Inicialmente, conveniente esclarecer que a FONTE DE RECURSOS aqui referida no se confunde com a fonte definida no nvel 4 da classificao econmica da receita, constante da Tabela 4.4 (vide item 1.3 da Parte II do Manual de Orientaes AUDESP). Trata-se de um cdigo que acompanhar tanto receitas como despesas, desde o planejamento oramentrio at sua execuo e indicar no s a origem, mas tambm a destinao dos recursos arrecadados, pela utilizao de seu desdobramento, o Cdigo de Aplicao.
65 Refere-se a uma importante caracterstica que distingue as receitas pblicas em dois grandes grupos: vinculadas e novinculadas. Sendo a previso das receitas a base para a fixao das despesas, e com essa previso j contemplando suas fontes, torna-se possvel, tambm, a indicao das Fontes de Recursos que cobriro as despesas autorizadas no oramento, a fim de indicar quais despesas sero cobertas com recursos de livre movimentao e quais sero cobertas com recursos vinculados, possibilitando a identificao e a escriturao individualizada de recursos dentro da disponibilidade de caixa, na forma do artigo 50, I, tambm da Lei Complementar 101/00. Receita vinculada uma receita que deve ser aplicada em um objeto especfico, por exemplo, a Transferncia Voluntria que um municpio recebe do Estado para construo de um Ginsio de Esportes, conforme acordado em um convnio. Essa receita vinculada construo do Ginsio e no pode ser utilizada em qualquer outra finalidade que no essa. Receita no-vinculada a receita que no destinada a um objeto especfico, podendo ser aplicada em qualquer despesa que no deva ser coberta por receita vinculada. Exemplo so as receitas de impostos dos municpios, depois de apartados os percentuais destinados Sade e Educao. Tanto a Constituio Federal como a Lei Complementar 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal - fazem expressa referncia vinculao das receitas, nos termos seguintes: Constituio Federal: Artigo 167 So vedados: ... IV a vinculao de receitas de impostos a rgo, fundo ou despesa, ressalvadas a repartio do produto da arrecadao dos impostos a que se referem os artigos 158 e 159, a destinao de recursos para as aes e servios pblicos da sade e para manuteno e desenvolvimento do ensino... Lei de Responsabilidade Fiscal: Artigo 8 - pargrafo nico Os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em que ocorreu o ingresso. Artigo 25, 2 - vedada a utilizao de transferidos em finalidade diversa da pactuada. recursos
66 Como, na prtica, podem ocorrer diversas vinculaes, a fim de possibilitar a transparncia e o acompanhamento ao cumprimento dessas disposies, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz, ainda: Artigo 50 Alm de obedecer s demais normas de contabilidade pblica, a escriturao das contas pblicas observar as seguintes: I a disponibilidade de caixa constar de registro prprio, de modo que os recursos vinculados a rgo, fundo ou despesa obrigatria fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. Para conhecimento e acompanhamento da vinculao ou no das receitas e de sua correta aplicao que se lana mo do instrumento denominado Fonte de Recursos. um cdigo que identifica se a receita vinculada ou no e, com o auxlio do Cdigo de Aplicao, qual o objeto de sua vinculao.
5.1.2. CDIGO DE APLICAO E FUNDAMENTAO LEGAL
Pode-se dizer que o CDIGO DE APLICAO tem duas finalidades: detalhar a Fonte de Recursos em suas possveis subdivises, explicitando de forma individualizada sua vinculao e, tambm, indicar a destinao do recurso no momento da execuo da despesa. No caso de detalhamento de uma despesa, o Cdigo de Aplicao possibilita anlises do TCESP que no teriam como ser feitas somente sobre as classificaes econmicas e funcionais. Por exemplo, quando uma despesa, ainda que dentro da subfuno 367 EDUCAO ESPECIAL tem finalidade de oferecer Ensino fundamental aos seus beneficirios, ela deve compor o ndice mnimo constitucional de aplicao. Nesse caso, o Cdigo de Aplicao que permitir se conhecer tal situao. Por exemplo, quando se prev no oramento o recebimento de uma receita de convnio com o Estado, baseado em tratativas em andamento, para a construo de um Ginsio de Esportes, ainda no se sabe, na fase de elaborao oramentria, o nmero do convnio, que somente ser conhecido aps sua formalizao. Esse nmero que possibilitar atribuir a essa receita um CDIGO DE APLICAO, especificando-a, distinguindo-a de outros convnios que podero estar dentro da mesma Fonte de Recursos, Transferncias do Estado. Neste caso, o Cdigo de Aplicao estar detalhando a Fonte de Recursos. Outro caso de utilizao do Cdigo de Aplicao como detalhamento da Fonte de Recursos se d quando se arrecadam
67 impostos e se apartam partes dessa receita para Educao e para a Sade. Sero utilizados trs Cdigos de Aplicao: um para a receita no vinculada, um para a receita que se vincula Sade e outro para a receita que se vincula Educao. Estes exemplos so de Cdigos de Aplicao que detalham a Fonte de Recurso, especificando, de forma individualizada sua vinculao. Como exemplo de Cdigo de Aplicao indicando a efetiva destinao da receita, pode-se citar o caso de uma aplicao em Educao maior que 25%, onde, para o pagamento, foram utilizados recursos que no compuseram os repasses decendiais. Neste caso, no houve uma vinculao quando da arrecadao (repasse decendial), por isso no foi utilizado um Cdigo de Aplicao detalhando a receita. Mas, quando do empenho da despesa teve de ser utilizado um Cdigo de Aplicao junto aos dados do empenho, com a finalidade de indicar sua destinao. A fundamentao legal para a utilizao dos Cdigos de Aplicao a mesma que para as Fontes de Recursos, pois necessrio se demonstrar que as receitas vinculadas foram efetivamente aplicadas no objeto de sua vinculao, cumprindo o artigo 8, pargrafo nico da Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o Manual da LOA, j disponibilizado, no tenha considerado obrigatria a utilizao do Cdigo de Aplicao, este, na verdade, poder ser indicado j no oramento. Todavia, na Execuo Oramentria, o mesmo ser obrigatoriamente utilizado.
5.1.3. COMO SE RELACIONAM FONTES DE RECURSOS E CDIGOS DE APLICAO
As Fontes de Recursos criadas para a funcionalidade do Projeto AUDESP so em nmero de sete, cada uma delas podendo se desdobrar em recursos do exerccio (dgito inicial 0 quando se referirem execuo de receitas e despesas) ou recursos de exerccios anteriores (dgito inicial 9 para fins de controle de disponibilidades financeiras). So elas: 1 - Tesouro Registra as receitas prprias, decorrentes da competncia tributria do municpio (IPTU, ITBI, ISS, Contribuies de Melhoria, Taxas, etc.), receitas de servios, industriais, patrimoniais, ou de
68 transferncias constitucionais referentes repartio de impostos (FPM, ICMS, IPVA, ITR, Lei Kandir, etc.). So receitas, normalmente, sem vinculaes, exceto as aplicaes percentuais mnimas em Educao e Sade, as receitas de multas de trnsito, taxa de vigilncia sanitria, etc.; 2 - Transferncias e Convnios Estaduais Vinculadas Registra as transferncias recebidas do Estado por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade especfica (algumas receitas da Sade, QESE, FUNDEB, etc.) ou decorrentes de convnios (Transferncias Voluntrias); 3 - Recursos Prprios de Fundos Especiais de Despesas Vinculados Registra as receitas geradas pelo prprio fundo, por exemplo, as receitas de festas e de vendas de artesanato do Fundo Social de Solidariedade, a utilizao remunerada de um tomgrafo de um Hospital Municipal por um Plano de Sade particular, revertendo essa receita ao Fundo Municipal de Sade. Por serem arrecadadas pelo prprio fundo, so vinculadas s suas prprias despesas. As receitas originadas da fonte Tesouro e repassadas ao Fundo, como a parte dos impostos destinados Educao (Fundo Municipal de Educao) e Sade (Fundo Municipal de Sade) so registradas na fonte Tesouro; 4 - Recursos Prprios da Administrao Indireta Registra as receitas geradas pelos rgos da Administrao Indireta no exerccio de suas atribuies legais, como a receita industrial e de servios de uma Autarquia de gua e Esgoto. Normalmente so destinadas a cobrir as despesas do prprio rgo da Administrao Indireta; 5 - Transferncias e Convnios Federais Vinculados Registra as transferncias recebidas da Unio por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade especfica (algumas receitas da Sade, da merenda, FUNDEB Complementao, etc.) ou decorrentes de convnios (Transferncias Voluntrias); 6 - Outras Fontes de Recursos Registra as receitas no enquadrveis nas hipteses anteriores, o que se entende, a princpio, seja situao de difcil ocorrncia; 7 - Operaes de Crdito Registra as receitas decorrentes de operaes de crdito internas e externas, que sempre sero vinculadas.
69 Todas essas fontes se desdobram em duas subespcies: do exerccio e de exerccios anteriores. A indicao nas fontes de recursos como sendo do exerccio ou de exerccios anteriores servir para distinguir se as disponibilidades financeiras em contas bancrias foram geradas no prprio exerccio ou provm de recursos arrecadados em exerccios anteriores. A realidade demonstra que muitas so as possibilidades de vinculao das receitas. Somente essas sete fontes desdobradas por exerccio atual e exerccios anteriores seriam insuficientes para enquadrar as inmeras situaes de vinculao. Da a necessidade de seu detalhamento. O detalhamento das Fontes de Recursos, como j comentado, uma das duas funes dos Cdigos de Aplicao, de modo que a cada Fonte podem estar subordinados vrios Cdigos de Aplicao. Como exemplo, considerando as Fontes de Recurso acima, extradas da Tabela Auxiliar 1.2, constante das TABELAS DE ESCRITURAO AUDESP, e os Cdigos de Aplicao, que compem a Tabela Auxiliar 1.3, um municpio que recebesse R$ 1.000 de impostos e vinculasse 15% dessas receitas para a Sade e 25% para a Educao, teria a seguinte situao: 01.110.00 Fonte Tesouro Geral = R$ 600 01.310.00 Fonte Tesouro Sade Geral = R$ 150 01.200.00 Fonte Tesouro Educao = R$ 250 Caso a receita para a Educao fosse desdobrada entre ensino fundamental e educao infantil, ao invs de 01.200.00 com R$ 250, teria: 01.220.00 Fonte Tesouro Ensino Fundamental = R$ 150 01.210.00 Fonte Tesouro Educao Infantil = R$ 100 Se esse municpio recebesse R$ 100 de recursos do FUNDEB (estadual), teria: 02.250.00 Fonte Transferncia Estadual Vinculada FUNDEB = R$ 100, ou (caso optasse por vincular magistrio e outros): 02.251.00 Fonte Transferncia do Estado Vinculada FUNDEB Magistrio = R$ 60 e 02.252.00 Fonte Transferncia do Estado Vinculada FUNDEB Outros = R$ 40 Se esse mesmo municpio recebesse complementao do FUNDEB (da Unio) em R$ 50, teria: 05.250.00 Fonte Transferncias da Unio Vinculada FUNDEB = R$ 50
70 Se recebesse uma transferncia do Estado, no valor de R$ 80, para construo de uma escola do Ensino Fundamental, teria: 02.220.13* Fonte Transferncia do Estado Vinculada Ensino Fundamental Construo de Escola no bairro tal = R$ 80 (* o cdigo 13 representa, a ttulo de exemplo, o nmero do convnio, atribudo pelo municpio e que dever ser informado em tabela cadastral). Caso o municpio tenha de entrar com uma contrapartida de R$ 20 nesse convnio, a classificao ser a seguinte: 01.220.13 Fonte Tesouro Ensino Fundamental Construo de Escola no Bairro tal = R$ 20 (A Fonte Tesouro, mas o Cdigo de Aplicao o mesmo do convnio). Enfim, h diversas possibilidades de conjugao entre as Fontes de Recursos e os Cdigos de Aplicao de modo a dar transparncia quanto origem e destinao dos recursos disponveis.
5.1.4. CONTROLES E REGISTROS DAS FONTES DE RECURSOS, CDIGOS DE APLICAO E CONTAS-CORRENTES BANCRIAS
J no oramento devero ser indicadas as Fontes de Recursos tanto para receitas, como para despesas, o que evidenciar o equilbrio financeiro da pea. Sabe-se que nesse momento (elaborao oramentria) ainda muito difcil indicar os Cdigos de Aplicao porque muitos deles somente sero conhecidos no momento da execuo do oramento, ou quando da arrecadao da receita vinculada, ou quando do empenho da despesa e indicao de sua destinao. As receitas vinculadas, principalmente das quais se devero prestar contas, so normalmente depositadas pelos prprios concessores em contas-correntes bancrias individualizadas. Tal procedimento facilita o acompanhamento financeiro de receitas e despesas. Algumas outras, porm, como diversas receitas da Sade (P.A.B., P.S.F., etc.), embora com diferentes finalidades, so depositadas na mesma conta-corrente bancria pelo concessor (Unio). Neste exemplo, esses valores podero permanecer na conta-corrente bancria em que foram depositados, com Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao 05.300.00 (Transferncias da Unio Sade, sem individualizao por convnio), ainda que os convnios dos quais se originaram tenham sido cadastrados nos cdigos 05.300.XX (Transferncias da Unio Sade Recursos Especficos), onde o XX ser substitudo pelos nmeros dos diversos convnios que podero existir.
71 Quando o prprio municpio vincula suas receitas, necessrio que elas tambm sejam depositadas em contascorrentes bancrias individualizadas. Por exemplo, a parte da receita de impostos que venha a ser vinculada, decendialmente, Educao, com a utilizao da codificao 01.200.00 (Tesouro Educao, sem diferenciao se infantil ou fundamental), deve ser transferida das contas bancrias destinadas arrecadao de impostos, com Fonte 01.110.00 (Tesouro Geral) para uma conta-corrente bancria vinculada Educao. Caso essa vinculao seja desdobrada em Educao Infantil - 01.210.00, e Ensino Fundamental 01.220.00, sero necessrias duas contas-correntes bancrias para receber os valores vinculados. Caso outra parte da receita de impostos seja transferida para a Sade, sair da Fonte inicial 01.110.00 e ir para 01.310.00 Sade Geral. J para a despesa, mesmo que o recurso utilizado no esteja depositado em conta bancria vinculada, sempre haver a necessidade de indicao, no empenho, do Cdigo de Aplicao especfico, por exemplo, 01.210.00 para Educao Infantil e 01.220.00 para o Ensino Fundamental, mesmo que a receita que cobrir a despesa no tenha sido vinculada nesse nvel, mas somente Educao, 01.200.00, sem discriminao se infantil ou fundamental, e permanecido em somente uma conta-corrente bancria. Exemplificando essas situaes, considerando apenas os dados de Fonte de Recursos F.R. e Cdigos de Aplicao C.A. que sero informados junto a cada conta-contbil que aparecer nos lanamentos a seguir (haver outros dados, mas no so relevantes neste exemplo), teramos:
5.1.4.1. ARRECADAO DE RECEITA DE IMPOSTOS (EXEMPLO IPTU)
Lanamento n 62 - Sistema Financeiro DEBITE: 111120100 Bancos Conta Movimento n da conta bancria com F.R. 01, C.A. 110.00 (cada conta bancria deve estar relacionada a uma F.R. e um C.A.). CREDITE: 411120200 Receita Oramentria IPTU R$ 100 Lanamento n 63 - Sistema Oramentrio DEBITE:
72 191140000 Receita Realizada F.R. 01, C.A. 110.00 CREDITE: 191110000 - Receita a Realizar F.R. 01 C.A. 110.00 ou 000.00 (se no oramento no foi indicado C.A.). R$ 100 Lanamento n 64 - Controle Financeiro de Disponibilidade DEBITE: 193290100 Oramentrias F.R. 01, C.A. 110.00 CREDITE: 293200000 Disponibilidades Financeiras R$ 100
5.1.4.2. VINCULAO DA RECEITA ARRECADADA EM C.A. 200.00 - EDUCAO (SEM DISTINO SE INFANTIL OU FUNDAMENTAL)
Lanamento n 65 - Sistema Financeiro DEBITE: 111120100 Bancos Conta Movimento n da conta bancria, com F.R. 01, C.A. 200.00 CREDITE: 111120100 Bancos Conta Movimento n da conta bancria F.R. 01, C.A. 110.00 R$ 25 Neste lanamento o dbito e o crdito ocorrem na mesma conta contbil. Somente a conta-corrente bancria e seus respectivos F.R. e C.A. so alterados. Lanamento n 66 - Controle Financeiro de Disponibilidade DEBITE: 193290100 Oramentrias - F.R. 01, C.A. 200.00 (vinculao Educao) CREDITE: 193290100 Oramentrias - F.R. 01, C.A. 110.00 (origem do recurso, at ento no vinculado) R$ 25 Neste lanamento o dbito e o crdito ocorrem na mesma conta contbil. Somente F.R. e C.A. so alterados.
5.1.4.3. EMPENHO DA DESPESA
Lanamento n 67 - Sistema Oramentrio DEBITE:
73 292110000 Crdito Disponvel dados do empenho + F.R. 01, C.A. 220.00 (ou 000.00, se o C.A. no foi indicado no oramento). CREDITE: 292130100 Dotao Empenhada a Realizar, dados do empenho + F.R. 01, C.A. 220.00 (aqui, necessariamente, deve ser indicado o Cdigo de Aplicao, at o nvel de Ensino Fundamental ou Infantil, mesmo que o recurso financeiro a ser utilizado esteja depositado numa conta bancria de C.A. 200.00, que no diferencia se Fundamental ou Infantil. E esse cdigo permanecer at final pagamento da despesa). R$ 25 Lanamento n 68 - Controle da Programao Financeira DEBITE: 193110104 Programao de Desembolso Mensal Empenhado F.R. 01, C.A. 220.00 CREDITE: 193110102 Programao de Desembolso Mensal Disponvel F.R. 01, C.A. 220.00 (ou 000.00, se no foi informado C.A. no oramento e na programao financeira prevista) R$ 25
5.1.4.4. LIQUIDAO DA DESPESA
Lanamento n 69 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130101 Liquidadas a Pagar dados do empenho + F.R. 01, C.A. 220.00 CREDITE: 293130101 Empenhos Liquidados a Pagar R$ 25
5.1.4.5. PAGAMENTO DA DESPESA
Lanamento n 70 - Sistema Financeiro DEBITE: 212110100 Fornecedores de Bens e Servios a Pagar CREDITE: 111120100 Bancos Conta Movimento n conta, com F.R. 01, C.A. 200.00
74 (onde est vinculado) o recurso que foi R$ 25 Lanamento n 71 - Controle Financeiro de Disponibilidade DEBITE: 293200000 Disponibilidades Financeiras CREDITE: 193290100 Oramentrias F.R. 01, C.A. 200.00 R$ 25 Lanamento n 72 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130102 Liquidadas e Pagas dados do empenho + F.R. 01, C.A. 220.00 CREDITE: 193130101 Liquidadas a Pagar dados do empenho + F.R. 01, C.A. 220.00 R$ 25
5.1.5. COMO CADASTRAR CDIGOS DE APLICAO
As TABELAS DE ESCRITURAO CONTBIL AUDESP trazem os seguintes tipos de tabelas: Estrutura, Tabela Auxiliar e Tabela Cadastral. A Estrutura a forma de apresentao de uma determinada informao, dos campos que ela contm. As tabelas auxiliares trazem os cdigos que comporo a estrutura. Esses cdigos podem ser fixos, quando no admitem alteraes pelos fiscalizados e comportam somente um significado, ou variveis, quando podem ter diversos significados. Esses significados devero ser informados pelos fiscalizados por meio de uma Tabela Cadastral. A Tabela Cadastral relaciona um cdigo a um significado. Exemplificando, o cdigo da Fonte Tesouro o 01. Este cdigo fixo, representa somente a Fonte Tesouro. Os Cdigos de Aplicao tm uma parte fixa e outra varivel. Quando varivel, esto representados na Tabela por XX. A Educao Infantil representada por 210.00, um cdigo fixo. A Educao Infantil Recursos Especficos representada por 210.XX, o que vale dizer, sua parte final varivel, pois diversos podero ser os recursos especficos vinculados Educao Infantil. Supondo que o municpio receba recursos vinculados da Unio, destinados merenda da Educao Infantil, teremos:
75 Fonte = 05 (Transferncias da Unio Vinculadas) Cdigo de Aplicao = 210.08, onde o 08, a ttulo de exemplo, substituiu o XX, para indicar que se trata da merenda oriunda de convnio com a Unio. Esse nmero 08 foi aqui escolhido aleatoriamente como exemplo. Quando o municpio adota esse nmero para identificar o recurso, necessrio que envie tambm uma Tabela Cadastral (conforme Tabela 1.4) dizendo que o nmero 08 significa um convnio firmado com a Unio para merenda escolar, entre outras informaes que caracterizaro o recurso. Para cada conta-corrente bancria ser cadastrada somente uma Fonte de Recursos e um Cdigo de Aplicao. Mas para cada Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao podero existir mais de uma conta-corrente bancria. Por exemplo, para arrecadao de impostos. Os impostos transferidos pela Unio, so normalmente depositados numa conta-corrente do Banco do Brasil, e os transferidos pelo Estado so depositados numa conta na Nossa Caixa. J os impostos arrecadados diretamente pelo municpio so depositados em contas nos bancos onde ele mantiver seus convnios de arrecadao. Todas essas contas sero cadastradas com o cdigo 01.110.00 (Tesouro Geral). A reclassificao da Fonte de Recursos, com a alterao do dgito inicial de 0 para 9 ao final de um exerccio, no significa mudana de Fonte. O recurso dever continuar depositado na mesma conta bancria em que se encontrava.
5.1.6. PAGAMENTO DE DESPESAS COM OUTRAS FONTES DE RECURSOS OU CDIGOS DE APLICAO
Conforme o artigo 8, pargrafo nico, da Lei de Responsabilidade Fiscal, j transcrito, os recursos legalmente vinculados a finalidade especfica sero utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculao, ainda que em exerccio diverso daquele em que ocorreu o ingresso. Em conseqncia dessa vinculao, entende-se que os recursos de livre movimentao tambm no deveriam ser utilizados para pagamento de despesas a serem cobertas com recursos especficos. Isso porque, j no oramento, esses recursos, mesmo sendo de livre movimentao, foram relacionados a despesas que ficaro sem cobertura se eles forem utilizados para outras despesas que deveriam contar com cobertura prpria. Ainda que irregular e ilegal, a utilizao de recursos vinculados em despesas estranhas a sua finalidade, diante de alguma contingncia financeira, na prtica, muito difcil de impedir.
76 Caso ocorra, a Contabilidade dever registr-la (Princpio da Oportunidade), de modo a permitir sua evidenciao e, se possvel, a recomposio da fonte, entendida esta como a transferncia de recursos entre contas-correntes bancrias, reconstituindo o saldo da conta vinculada utilizado de forma indevida. A ttulo de exemplo, suponha-se que um municpio tenha recebido recursos de R$ 100, transferidos pelo Estado para aquisio de mobilirio escolar para o ensino fundamental, mediante um convnio cadastrado sob nmero 15. A codificao da Fonte de Recursos com Cdigo de Aplicao ficar assim: 02.220.15. Antes de utilizar esses recursos para aquisio de mobilirio, porque ainda estava em curso a licitao, uma outra despesa do ensino fundamental, referente a material de consumo estava vencendo, e esses recursos foram ento utilizados para pagar essa despesa mais imediata, que deveria ter sido paga com recursos em conta bancria com F.R. 01 e C.A. 200.00 (Educao) ou C.A. 220.00 (Ensino Fundamental). Quando finalizada a licitao, contratado e entregue o mobilirio adquirido, a despesa foi paga com recursos da Fonte Tesouro, no vinculada. Supondo que no momento dos empenhos, tanto para o material de consumo como para o mobilirio, tenham sido indicados e mantidos corretamente as F.R. e C.A., surgem aqui as seguintes dvidas: 1 - Qual a Fonte e Cdigo de Aplicao a utilizar pelo pagamento da despesa de material de consumo? 2 - Qual a Fonte e Cdigo de Aplicao a utilizar pelo pagamento da despesa de mobilirio? Em resposta a esses questionamentos, podem ser feitos os seguintes comentrios: Inicialmente, fica evidenciado que no h uma amarrao, uma impossibilidade de empenho, mesmo quando ainda no h disponibilidade financeira na conta bancria com a Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao indicados no empenho (caso do material de consumo no presente exemplo). Mesmo que no haja disponibilidade efetiva (dinheiro na conta), a F.R. e o C.A. devem sempre constar e se manter inalterados nos lanamentos da despesa como se existisse a disponibilidade, pois, como j foi dito, esses cdigos no indicam somente a fonte do recurso, mas tambm onde se deu a efetiva aplicao da despesa.
77 Somente no momento do pagamento os lanamentos que registram a movimentao financeira e o controle de disponibilidades devem ser pelo fato real, indicando de qual conta o dinheiro saiu de fato. Assim, teramos:
5.1.6.1. PAGAMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO (DESPESA IMPRPRIA PARA O RECURSO DO CONVNIO)
Lanamento n 73 - Sistema Financeiro DEBITE: 212110100 Fornecedores de Bens e Servios a Pagar (fornecedor do material de consumo, que deveria ser pago com recurso da Fonte 01.220.00). CREDITE: 111120100 Bancos conta Movimento n da conta bancria, com F.R. 02, C.A. 220.15 (conta em que foi depositado o recurso vinculado para compra de mobilirio). R$. Lanamento n 74 - Controle Financeiro de Disponibilidade: DEBITE: 293200000 Disponibilidades Financeiras CREDITE: 193290100 Oramentrias F.R. 02, C.A. 220.15. R$. Lanamento n 75 - Controle Financeiro da Despesa DEBITE: 193130102 Liquidadas e Pagas dados do empenho + F.R. 01 e C.A. 220.00* CREDITE: 193130101 Liquidadas a Pagar dados do empenho + F.R. 01 e C.A. 220.00* R$. *mesmo quando as despesas forem pagas com fontes de recursos diferentes das indicadas, os dados do empenho permanecem at o final do processamento da despesa. A anlise desse pagamento permitir concluir pela utilizao do recurso em despesa estranha a sua finalidade, pois, quando comparados os lanamentos em conta-corrente bancria e em
78 Controle Financeiro das Disponibilidades com os lanamentos de Controle Financeiro da Despesa, surgiro divergncias entre as Fontes de Recursos e os Cdigos de Aplicao. Isso porque a F.R. e o C.A. informados no momento do empenho e que praticamente se agregam dotao, permanecero, necessariamente, at o final pagamento da despesa, mesmo que a despesa seja paga com outra Fonte de Recursos. Com relao ao posterior pagamento da despesa com mobilirio objeto do convnio, paga com recursos da conta Tesouro Geral, necessrio, inicialmente, fazer a vinculao de recursos livres ao cdigo 02.220.15, com a transferncia entre contas bancrias e o que se poderia chamar de recomposio da fonte vinculada, para, em seguida, fazer o pagamento da despesa empenhada nessas F.R. e C.A. Caso no seja feita esta transferncia, quando do pagamento da despesa vinculada, mais uma vez poder ser acusado a utilizao de recurso indevido. bom relembrar, mais uma vez, que o procedimento de utilizao de outra Fonte de Recurso e Cdigo de Aplicao no legal, apenas se demonstrou como a Contabilidade dever registr-lo caso venha, excepcionalmente, a ocorrer.
5.1.7. TRANSFERNCIA DE RECURSOS PARA O EXERCCIO SEGUINTE E ABERTURA DE CRDITOS ADICIONAIS COM SUPERVIT FINANCEIRO
Conforme j referido de uma vez, o artigo 8, pargrafo nico, da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina a utilizao de recursos vinculados exclusivamente no objeto de sua vinculao, permitindo que tal utilizao se d em exerccio seguinte ao de seu recebimento. Quando se encerra um exerccio, pode haver saldo remanescente de disponibilidades livres e/ou vinculadas, que devero permanecer nessa condio (vinculao ou no) no(s) exerccio(s) seguinte(s). Os restos a pagar tambm levam para o(s) exerccio(s) seguinte(s) sua caracterstica de vinculao ou no a alguma disponibilidade, mantendo a Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao informados no momento do empenho. Para segregar as receitas recebidas no prprio exerccio das disponibilidades vindas de exerccio(s) anterior(es) estas devem ser reclassificadas, recebendo o algarismo 9 no lugar do 0. Isso permite acompanhar sua correta utilizao em despesas vinculadas ou em Restos a Pagar.
79 A alterao do dgito inicial de 0 para 9 no significa mudana de Fonte de Recursos. Essa alterao se dar somente no Controle Financeiro de Disponibilidades, quando da implantao de saldos contbeis no incio do exerccio, permanecendo o valor na mesma conta-corrente bancria onde j se encontrava. Neste ponto, h que se considerar tambm a hiptese de existncia de supervit financeiro ao encerramento do exerccio, o qual poder servir de suporte para abertura de crditos adicionais no novo exerccio ou mesmo para pagamento de despesas oramentrias em caso de dficit de arrecadao, respeitados, em ambos os casos, a pertinncia da despesa Fonte de Recursos. necessrio esclarecer que a simples existncia de saldos financeiros no significa a existncia de recursos no comprometidos ou supervits financeiros. Da porque a Lei 4.320, em seu artigo 43, que trata da abertura de crditos adicionais, determina: 1 - Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que no comprometidos: I o supervit financeiro apurado em balano patrimonial do exerccio anterior. Assim, pela Fonte de Recursos e Cdigo de Aplicao, que identificam possveis vinculaes dos saldos financeiros existentes ao final do exerccio, possvel saber se so valores comprometidos com despesas que ainda sero empenhadas ou com Restos a Pagar ou se so recursos de livre movimentao. Descartadas as hipteses de comprometimento e sendo, portanto, possvel a utilizao dos recursos para abertura de crditos adicionais, a Fonte de Recursos a ser informada na dotao (do crdito adicional) dever ser a original (de 01 a 07), iniciada por 0 e no por 9 (como ento j dever estar reclassificada no Controle Financeiro de Disponibilidades). Somente no momento do pagamento da despesa autorizada por esse Crdito Adicional ou de despesa oramentria sem cobertura por dficit de arrecadao que se informar, no lanamento referente ao Controle Financeiro de Disponibilidades, a Fonte iniciada por 9, conforme lanamento exemplificativo, com Fonte Tesouro Geral, abaixo:
5.1.7.1. PAGAMENTO COM RECURSOS DO EXERCCIO ANTERIOR
Lanamento n 76 - Sistema Financeiro DEBITE:
80 212110100 Fornecedores de Bens e Servios a Pagar CREDITE: 111120100 Bancos conta Movimento n da conta bancria, com F.R. 01, C.A. 110.00 (Tesouro Geral) R$. Lanamento n 77 - Controle Financeiro de Disponibilidade: DEBITE: 293200000 Disponibilidades Financeiras CREDITE: 193290100 Oramentrias F.R. 91, C.A. 110.00 (Tesouro Geral Exerccio Anterior que estava depositada na conta-corrente bancria creditada) R$.
5.2. TRANSFERNCIA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS PARA O NOVO EXERCCIO
Ao final do exerccio podero existir tanto despesas a serem inscritas em Restos a Pagar, como Disponibilidades Financeiras a serem oportunamente utilizadas. Os cdigos contbeis referentes a Disponibilidades Financeiras no se encerram ao final do exerccio; apenas tm seus saldos transferidos, ressalvando-se a necessria alterao do primeiro dgito das suas contas-correntes (Fontes de Recursos), que passam de 0 para 9, indicando, no novo exerccio, que os recursos foram arrecadados em exerccios anteriores. Esse procedimento deve ser informado no balancete do ms 13. Quando forem pagos os Restos a Pagar, ser possvel saber se esto sendo pagos com recursos que vieram do exerccio anterior ou do atual, utilizando, neste caso, recursos do oramento atual.
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 artigo 13
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 artigo 9
 artigo 12
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 artigo 89
 artigo 9
 artigo 36
 artigo 8
 artigo 50
 Artigo 167
 Artigo 8
 Artigo 25
 Artigo 50
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 43