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Timestamp: 2015-11-26 14:18:18+00:00

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P. 1Exemplo de Projeto de Pesquisa CompletoExemplo de Projeto de Pesquisa Completo|Views: 803|Likes: 5Publicado porIsaac Ramon FerreiraMore info:Published by: Isaac Ramon Ferreira on Apr 05, 2011Direitos Autorais:Attribution Non-commercialAvailability:Read on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate content|Acrescentar à coleçãoSee moreSee lesshttps://pt.scribd.com/doc/52356381/Exemplo-de-Projeto-de-Pesquisa-Completo12/07/2012pdftextoriginalCENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITONOME DO ALUNO EM MAIÚSCULO
NORMA GERAL ANTIELISIVA COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E FISCAL
. elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”. como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra.NOME DO ALUNO EM MAIÚSCULO
Projeto de Pesquisa Monográfico. ministrada pela Profa. da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa. Anaína Clara de Melo. Dra.
...... 4....................................................................................................2 Específicos.1 Geral.......................... 4 OBJETIVOS............ 04 00 00 00 00 00 00 00 00 00
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...................................... 6 METODOLOGIA............SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................
4...................................................................... REFERÊNCIAS........................................................................................................................................................................................................ 2 JUSTIFICATIVA.............................. 3 PROBLEMA....... 8 CRONOGRAMA............................................................................................................................................
da isonomia e da seletividade. visa onerar menos aqueles mais essenciais. teremos a denominada elisão fiscal. Aqueles que optam por essa via. basicamente. todavia. Entre a elisão que. com o mesmo objetivo. devendo o mesmo observar os freios ali estabelecidos. existe uma zona cinzenta. os sacrifícios de cada um. os recursos públicos advém. representada por inúmeras situações limites. dispõem de dois caminhos distintos: utilizar-se de vácuos legais ou omissões normativas. Daí surge a questão da partilha. evasão fiscal. que são angariadas dos diversos membros da sociedade. tendo em vista a essencialidade dos bens. à educação. Em nosso modelo constitucional. para citar apenas algumas. são relegadas à iniciativa privada. no segundo. necessita o Estado de meios financeiros. que seria ilícito. No tocante à forma como os recursos devem ser retirados dos particulares. dos recursos necessários à consecução dos vários objetivos a que o Estado se propõe. além dos casos de dissimulação. No primeiro caso. em que pese existir certa confusão conceitual sobre os dois vocábulos. em princípio. e a evasão. na medida de suas forças. eqüanimamente. das receitas derivadas. E a forma como essa partilha é efetivada caracterizará um sistema tributário como justo ou não. O segundo. havendo mesmo autores que entendem as normas de imposição fiscal como normas de rejeição social. e com isso minimizar ou anular a tributação ou cometer algum tipo de fraude. que devem provir da sociedade como um todo.3
A Constituição Cidadã de 1988 foi pródiga em estabelecer direitos aos cidadãos e. Contudo. por determinação contida nas normas relativas à ordem econômica e financeira. à assistência social. seria ato lícito. se sobressaem os princípios da capacidade contributiva. obrigações ao Estado. dentre os membros da sociedade. Os dois primeiros visam a distribuir. o próprio Constituinte de 1988 estabeleceu o norte a ser seguido pelo Estado. conseqüentemente. por parte do Estado.
. pelo fato de haver sanção para o não cumprimento das mesmas. Com o intuito de limitar o poder de tributar. à saúde. É natural que os membros da sociedade rejeitem essa contínua retirada de riqueza. poucos membros da sociedade aventuram-se nessa tortuosa empreitada. justamente aqueles consumidos pela camadas mais pobres da população. Para cumpri-las. Essas obrigações abrangem atividades relacionadas à segurança. em que as atividades empresariais.
quando da aplicação da legislação tributária. observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. assim se posicionou o relator.br>. Neste sentido. a lei ordinária a que se refere a mesma não foi promulgada. concretizando. existem normas expressas no Código Tributário Nacional e leis de regência dos diversos tributos. Batizada de norma geral antielisiva. que. Houve uma tentativa de regulamentação ainda no ano de 2002. pôde o ordenamento jurídico nacional contar com norma expressa tratando de tão importante tema.. propondo a supressão dos dispositivos sob suspeita.172/66.adv. por cumprir o mandamento constitucional da isonomia e da igualdade. levando-se em conta a disponibilidade individual de cada um contribuir.
. Benito Gama: “(.
Um sistema tributário será mais justo na medida em que se possa aplicar mais efetivamente o princípio da capacidade contributiva.172/66. Acesso em: nov. que introduziu o parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional – Lei 5. somente em 2001. Dep. Disponível em: <www. com o advento da Lei Complementar nº 104.4
abuso de direito.) quanto às normas antielisivas. contando as situações mais graves./2008. com edição da MP nº 66. até o momento. Para as situações de evasão. abuso de formas ou outra anomalia qualquer..1
Trata-se de inegável instrumento de justiça tributária. e fiscal. pela própria então Secretaria da Receita Federal. que são inquinadas de inconstitucionais por amplos setores da comunidade jurídica brasileira. ao ser convertida em lei. Já quanto às situações de elisão.aldemario. Através desta alteração legislativa. assim. foi estabelecido que:
Parágrafo único: A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. por permitir à administração tributária pôr o citado princípio em prática. contornaremos o obstáculo. inclusive com a proteção do direito penal. Código Tributário Nacional. uma justiça distributiva. Lei nº 5. teve as regras excluídas de seu corpo. dos artigos 13 a 19.
cada país tendo desenvolvido conceitos e formas de aplicação das normas antielisivas ali existentes. na maioria dos textos pesquisados. impossibilitando que o princípio da capacidade contributiva se efetive. observou-se. podem dispor de recursos para fazerem o chamado planejamento tributário. um estudo sobre a referida norma torna-se de inestimável relevância e por demais atual. ou a de que ela não o é. Grande têm sido os debates nos países europeus e nos Estados Unidos. imposto direto. além de não se sujeitarem à retenção de imposto. do CTN. Quanto a esta última forma de tributação. Não há. Em vista disso. em face da importância do tema. que ela está impregnada de ideologismo. amparando-se no que já foi exaustivamente discutido alhures. enquanto os que têm mais capacidade contributiva. por força do poder
O Sistema Tributário Nacional. o texto enveredará para a conclusão de que é inconstitucional a existência de tal norma em nosso ordenamento jurídico. os extratos mais ricos da sociedade. está adormecida. Por exemplo. Ademais. A aplicação das normas antielisão. após um forte debate nos anos 2000 a 2002. o que. a norma geral antielisiva apresenta-se como um momento de concretização do princípio constitucional da isonomia. se constitucionais. que até este ano de 2008. Não é justo que os que tenham maior capacidade contributiva venham a contribuir menos. importará em uma melhor distribuição do ônus tributário entre os membros da sociedade. A depender das características ideológicas do autor. entre os diversos membros da sociedade. no Imposto de Renda. os que ganham menos e os assalariados se sujeitam mais fortemente às suas alíquotas. Urge retomar essa discussão. essencial para que não sejam comprometidos os resultados da pesquisa. E mesmo a discussão já surgida. A discussão acerca da regra legal estatuída no parágrafo único do artigo 116. quando da elaboração do presente plano de dissertação. muitas vezes se esquivando da tributação e ferindo o princípio da capacidade contributiva de morte. é um dos mais injustos do mundo. imperar. diminuindo as iniqüidades de nosso sistema tributário e igualando contribuintes que. Não bastasse o fato de a tributação indireta. neutralidade. agride o princípio da capacidade contributiva. por excelência. Neste contexto. essencial ao atingimento de uma melhor distribuição do ônus tributário. lastreada nas contribuições sobre o faturamento. certamente. sabe-se. em função de poderem pagar um assessoramento jurídico tributário de alto custo. antes. mesmo na seara da tributação direta reina a iniqüidade. a nível nacional. percebe-se a existência de poucas alíquotas. inicialmente. contava exclusivamente com duas alíquotas.
salientado o emprego da norma geral antielisiva por parte da administração tributária.6
econômico.1 Geral
a) Averiguar se o nosso ordenamento jurídico permite a existência de norma geral
antielisiva. d) Delimitar os conceitos de justiça. serve ao atingimento de uma tributação mais justa e igualitária. fiscal e tributária. averiguando se a mesma acarreta eventual ofensa a algum deles ou se. b) Verificar como a elisão tributária é tratada no direito comparado. e) Enumerar formas de atingir a justiça fiscal. sobretudo os princípios da legalidade/tipicidade.2 Específicos
a) Analisar a nomenclatura utilizada pela doutrina para caracterização do ato lícito do contribuinte que redunda na diminuição ou inexistência de tributação.
. avaliando até que ponto ela se mostra como instrumento de justiça tributária e fiscal. de justiça social. pelo contrário.nos moldes da existente no parágrafo único do artigo 116 do CTN . nos moldes daquela existente no parágrafo único do artigo 116 do CTN. c) Discorrer sobre os princípios constitucionais aplicáveis à norma geral antielisiva.sem ofensa ao mesmo?
4. especificamente. é possível a existência. de um modo geral e. capacidade contributiva/isonomia. e do ato ilícito com o mesmo fim.
Considerando o princípio da legalidade. se esquivavam de contribuir com a mesma parcela dos que não dispõem deste tipo de força. de uma norma geral antielisiva . em nosso ordenamento jurídico.
se esta se mostrar essencial à aplicação do instituto. g) Investigar até que ponto pode o Estado limitar essa atuação do cidadão. h) Detectar se o dito planejamento tributário é aceitável em nosso ordenamento jurídico. na prática. necessárias à análise da abrangência da norma geral antielisiva.u.
. Pouco adianta haver Justiça sob o prisma orçamentário. l) Averiguar. abuso de formas e abuso de direito. do artigo 116 do CTN e da edição da lei ordinária. dissimulação. para a tributação desses atos ou negócios simulados. com a edição da norma geral antielisiva. ou acarretaria ofensa ao princípio da isonomia. se simplesmente através da desconsideração dos atos ou negócios jurídicos. estabelecer o limite ético dessa atuação.7
f) Enfatizar que é direito do cidadão minimizar o impacto tributário.
Já acentuamos o caráter iníquo do nosso sistema tributário. k) Constatar se a norma geral antielisiva é auto aplicável ou se há necessidade de edição da lei ordinária a que alude a regra para que possa surtir efeitos. a par daquela já elencada na própria lei complementar. distribuindo renda entre os membros da sociedade que dela necessita. ou através da sua desconstituição. caso se constate a necessidade de existência da lei ordinária em questão. j) Examinar os conceitos de negócio jurídico indireto. o) Explicitar se a administração tributária poderá. estabelecendo as situações as quais seriam válidas a sua aplicação. i) Estabelecer se. n) Julgar como se dará. quando da desconsideração dos atos ou negócios realizados. resta proibida a prática do chamado “planejamento tributário”. fraude à lei. a utilização da norma geral antielisiva por parte da administração. se a mesma deverá se limitar a estabelecer os procedimentos a serem seguidos pela administração tributária ou se poderá estabelecer novas hipóteses de incidência da norma. m) Sistematizar o critério temporal de aplicação da norma geral antielisiva à vista da edição do p. impedindo-a e aplicando-lhe sanções por tal. tendente à minimização da tributação. aplicar a analogia.
redistribuindo rendas retiradas das camadas mais altas da sociedade entre os seus membros mais necessitados. como uma das facetas mais importantes da justiça política. Conforme já mencionado. jurisdicizando o que se convencionou chamar de norma geral antielisiva. v. que trazia. que. Segundo Ricardo Lobo Torres. política e fiscal. a partir das obras de Tipke e Buchanan. através da elisão fiscal.. Apud AGUIAR. pois acreditava-se que sua concretização se daria inevitavelmente../2008.8
se essa renda decorre.buscalegis. a adição do parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional. 1994. das camadas médias da sociedade. privilegiando o princípio da capacidade
PERELMAN.101-102. Disponível em: <http://www. sendo a justiça que se atualiza por intermédio do fisco e tem a sua problemática indissoluvelmente ligada a das instituições políticas e a da Constituição”. em Aristóteles. Revista de Direito Tributário. evitando injustiça fiscal. São Paulo. Luciana Cardoso de. O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento para Realização da Justiça Tributária.3 Indubitavelmente. uma das formas de atingirmos a justiça fiscal é através da aplicação das regras antielisivas. Na ocasião. diversos autores se propuseram a analisar o tema. em 2002. em seu bojo. n. “(. Ricardo Lobo. A chamada justiça distributiva. impregnada de utopia.br/arquivos/O%20princípio%20da%20capacidade%20contributiva. como decorrência do próprio desenvolvimento econômico. sobremaneira. a ser implementada pela atuação do Estado. Justiça Distributiva: social. Acesso em: nov. out-dez. acendeu grande debate na doutrina nacional. construiu-se o conceito de justiça fiscal. TORRES. normas procedimentais para sua aplicação.ufsc. Mais recentemente. Fora aumentado.
. tendo surgido grande debate acerca da constitucionalidade da referida norma. p. Chaïm. a norma geral antielisiva importaria em um amesquinhamento do princípio da legalidade. que foi questionada por autores do porte de Hugo de Brito Machado. p. pela edição da Medida Provisória 66. foi concebida como sendo “a cada qual segundo seus méritos”2 evoluiu para o conceito de justiça social.27 passim. esse mesmo conceito evoluiu para o que se denominou justiça política. Para este autor.pdf >. conseqüentemente. 70. pois aqueles que dispõem de uma maior capacidade econômica conseguem “escapar” da tributação. Trata-se de iniciativa já tomada por praticamente todos os países desenvolvidos. Dissertação de Mestrado. tendo cada um desenvolvido seus próprios conceitos de elisão e estabelecido as hipóteses em que as normas antielisivas são aplicáveis. 5. a partir do século XIX. Estará a administração tributária concretizando o princípio constitucional da capacidade contributiva e impedindo que haja desoneração tributária por parte de quem deveria contribuir e. daquele ano. Hodiernamente.) a justiça fiscal é uma das possibilidades mais concretas da justiça política.
“a realização do princípio da capacidade contributiva e da isonomia constitui tarefa do legislador. devemos concordar com os autores que defendem a impossibilidade de a administração tributária vir a tributar situação fática que não esteja contemplada na regra matriz de incidência do tributo. pois entendemos que o referido princípio também se realiza com a atuação da administração tributária. explicitar ou dar visibilidade à verdadeira substância dos atos praticados. poder-seia questionar se tal comportamento seria aceitável juridicamente. Aldemário Araújo.”6 Mais ainda. Disponível em: <http://www1. da essência sobre a aparência. Não se pode mais criticar a utilização desse instituto. desconsiderar negócios ou atos jurídicos efetivados com abuso de direito.pdf>.br/doutrina/texto. também tem o dever
MACHADO. Quanto à última afirmação de Hugo de Brito Machado. o que não poderia ocorrer. 6 CASTRO.com. que a administração tributária poderia.jus. no caso.8. “o uso da norma antielisiva pretende trazer à tona. de que caberia unicamente ao legislador efetivar o princípio da capacidade contributiva. realmente. Nas palavras de Aldemário Araújo Castro. 116.aldemario.br/nga. p. já antes do surgimento de uma norma geral antielisiva. com o precípuo intuito de diminuir a carga tributária.adv. que a atitude do contribuinte não possa ser enquadrada como ilícita. em seu dia a dia. Disponível em: <http://www. 5 Ibidem. parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e Outros Aspectos Relevantes. pelo contrário. que foi definido pelo artigo 187. para a realização da pesquisa. o nosso ordenamento jurídico ganhou conceito legal para o abuso de direito. A Norma Antielisão e Outras Alterações do CTN.9
contributiva e da isonomia. que exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social. numa primeira aproximação. aí. e não da administração tributária.asp?id=2558>.4 Ainda para este autor.
. ousamos discordar do mestre. A norma antielisiva. Por essa razão. Procura./2008. Hugo de Brito. como sendo o exercício de um direito. a preponderância da substância sobre a forma. o Poder Executivo. pela boa-fé ou pelos bons costumes. Acesso em: dez. afirmando-se que o intérprete estaria recorrendo a uma regra meramente moral. estar-se-ia ofendendo o princípio da legalidade. Norma Geral Antielisiva (art. pois. dando uma aparência externa ao fato que não condiz com a sua repercussão econômica.5 Quanto à primeira afirmação. A partir da entrada em vigor do novo Código Civil de 2002. entendemos. A se verificar se essa hipótese resistirá a um aprofundamento dos estudos. incidiria sobre eventual tentativa de o contribuinte camuflar a ocorrência do fato gerador. inequivocadamente./2008. O aplicador da lei. Acesso em: dez.
. o dedutivo é o que se faz de mais pertinente até o momento. César A Guimarães. não existe um consenso na doutrina. nos moldes em que se encontra redigida no CTN. Isso porque será privilegiado o lado social do corpus. dentro de um processo de análise constante. Neste tópico. o que há de mais atualizado em metodologia. de se ressaltar que. A administração tributária. discute-se também a eficácia da norma geral antielisiva. na modalidade habilité fiscale. Assim. desconsidera o ato ou negócio jurídico.119. p. importante se faz descrever a metodologia que será utilizada no trabalho que se pretende aqui desenvolver. dentre eles a França.10
constitucional de. que seria espécie ilícita do gênero évasion fiscale. aplicar o princípio da capacidade contributiva concretamente na sua atuação. A par de uma possível inconstitucionalidade. mais uma vez. a depender de normatização dos procedimentos. 2001. em certos países. contudo. Além
CYRILLE. apesar de a maior parte dos autores defenderem que a regra não é auto aplicável. Aqui. Olga Oliveira. Sobre o método jurídico de interpretação. a natureza da vertente metodológica terá uma abordagem qualitativa. David apud PEREIRA. Partir de considerações gerais para questões mais específicas é o nosso intuito nesse momento. São Paulo: Dialética. faremos uso do método sistemático. não há legislação a respeito da elisão tributária. enfim. através de reflexões em cima das fontes utilizadas. Antônio Carlos Gil. toda ocasião que se depara com a mesma.7
Para que a presente pesquisa se consolide e possa vir a contribuir com o ordenamento jurídico brasileiro. a partir do momento em que considerarmos a hierarquia jurídica na elaboração de nossas conclusões. no seu atuar. através da edição da lei ordinária a que ela mesma alude em seu texto. (COLOCAR DEFINIÇÃO DO MÉTODO EM TODOS OS TÓPICOS COM A REFERÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS AUTORES) Sobre o método de abordagem. Elisão Tributária e Função Adminstrativa. Vale ressaltar que as obras exploradas para a confecção desta seção foram as de Marconi e Lakatos.
AGUIAR. Luciano.11
disso. Plauto Faraco de. no terceiro capítulo. ainda. Isso gerará. averiguaremos a (in)constitucionalidade da norma geral antielisiva nacional. ed.) Planejamento Tributário & a Norma Geral antielisão. 2 v. No capítulo segundo. uma técnica da documentação indireta. Direito Tributário Brasileiro. de um modo geral e. Gilberto Luiz do (Coord.ufsc. especificamente.
. Porto Alegre: Fabris. a fim de uma busca das mais variadas informações a respeito do corpus aqui envolvido. enfocando os princípios constitucionais tributários a elas relacionadas. interpretativas. Quanto à classificação da pesquisa com relação ao objetivo geral e procedimento técnico. São Paulo: Atlas. enfocando os aspectos procedimentais. iniciando pela questão conceitual. 1973. Justiça Distributiva à Aplicação do Direito. Isso porque serão realizadas considerações teóricas a respeito da temática aqui trabalhada.buscalegis. adentrando as várias anomalias ali presentes e finalizando com a análise das normas antielisivas no direito comparado. ATALIBA. além de verificar como ela deverá ser aplicada na prática pela Administração tributária. visto não haver contato direto com o objeto de estudo. teremos uma pesquisa exploratória e bibliográfica./2008. analisaremos o conceito de Justiça. Rosa. Geraldo. relativamente à necessidade ou não de edição de lei ordinária. fichamento e levantamento do material utilizado. AZEVEDO. São Paulo: Abril Cultural. Disponível em: <http://www. AMARAL. São Paulo: Saraiva. AMARO. D. Dissertação de Mestrado. 2003. teremos estudos de compilação.br/arquivos/O%20princípio%20da%20capacidade %20contributiva. Ética e Nicômaco. Além disso. O Princípio da Capacidade Contributiva como Instrumento para Realização da Justiça Tributária. analíticas e sistemáticas serão utilizadas a todo o momento. abordaremos o fenômeno da elisão tributária. esperamos que essa disposição metodológica facilite a organização de nossa dissertação da seguinte maneira: no capítulo primeiro.pdf>. 1983. leituras críticas. Acesso em: nov. 2008. Ao final. Hipótese de Incidência Tributária. ARISTÓTELES. Curitiba: Juruá. de Justiça Fiscal e Tributária. Tradução de Leonel Vallandro a partir da versão inglesa de W. 14. Em meio ao exposto. Luciana Cardoso de.
São Paulo. Barueri: Manole. 1993. ed.) Tributação & Antielisão. 9. Elisão Tributária e Função Administrativa. ed. São Paulo: Lejus. ed. ed. André Luiz Carvalho. O Imposto de Renda como Instrumento de Justiça Social no Brasil. 1996. Levando os Direitos a Sério. Konrad. BECKER. CARVALHO. Revista de Direito Tributário.12
BALEEIRO. Paulo. parágrafo único do Código Tributário Nacional. 2003. César A Guimarães. Alfredo Augusto. CARRAZZA. 1991. ed. 3. ______. A Norma Antielisão e seus Efeitos – artigo 116. 20. Revista de Direito Tributário. 116. Enunciados. 1998. Curso de Direito Constitucional Tributário. 3.br/nga. nº 69. O Problema da Justiça. Hans. Curso de Direito Constitucional. Paulo de Barros. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. LEONETTI. Tradução de João Baptista Machado. (coord. Rio de Janeiro: Forense. 2001. DÓRIA. São Paulo: Lejus. Revista dos Tribunais. nº 792. DWORKIN. 2005. 2002. São Paulo: Bushatsky. parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e Outros Aspectos Relevantes. HESSE. BONAVIDES.. KELSEN. São Paulo: Martins Fontes. Aldemário Araújo. Elisão e Evasão Fiscal. ed. normas e valores jurídicos tributários. 1977. 4. São Paulo: Saraiva. São Paulo. Princípios Retores da Tributação: legalidade e tipicidade. 6. CANOTILHO.adv. Direito Tributário Brasileiro. 2002. São Paulo: Dialética. 1999. 16. ______. ed. José Joaquim G. ed. 2001. Aliomar. 2. nº 33. ESTRELLA. James. Direito Constitucional. CASTRO. Sacha Calmon Navarro. Acesso em: dez. Curso de Direito Tributário. MARINS. 1988. PEREIRA. Antônio Roberto Sampaio./2008.aldemario. A Força Normativa da Constituição. 1997. Norma Geral Antielisiva (art. Carnaval Tributário. Roque Antônio. São Paulo: Malheiros. São Paulo. Disponível em: <http://www. Carlos Araújo. Curitiba: Juruá.
. COELHO. 1998 . Ronald. 2008. São Paulo: Martins Fontes. Teoria Geral do Direito Tributário. Coimbra: Almedina. out.pdf>. Malheiros. jul/set 1985.
Os Princípios da Legalidade e da Tipicidade da Tributação. out-dez.ed. José Afonso da. 5. 2. São Paulo: Malheiros. Ética e Direito. Justiça Fiscal e Capacidade Contributiva. Princípios Comuns de Direito Constitucional Tributário. UCKMAR. SILVA. São Paulo: 1999. 1978. TIPKE. 1999. Douglas. Uma Teoria da Justiça. Revista de Direito Tributário. Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário. 1980. Pereira. Ricardo Lobo. São Paulo: Revista dos Tribunais. v.ed.
. 1996. 3. TORRES. Chaïm. 1994. Brasília: EUB. XAVIER. Justiça Distributiva: social. ______. Rio de Janeiro: Renovar. São Paulo: Malheiros. p. 70. 16. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo.27-39. Alberto. 2002. 2000. São Paulo: Martins Fortes.13
PERELMAN. YAMASHITA. Tradução de Maria Ermantina Galvão G. RAWLS. Klaus. Jonh. n. Victor.ed. política e fiscal.
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (2010)
Elaboração Elaboração do 1º do 2º Capítulo Capítulo Elaboração do 3º Capítulo Correções de Língua Impressão Portuguesa
Atividade Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
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