Source: https://aesda.org/estatutos/
Timestamp: 2019-07-23 18:00:21+00:00

Document:
Aesda.org | Estatutos
Artigo 1º - (da natureza e sede)
1 – Esta Associação, de carácter científico e cultural, adopta a denominação de AESDA – Associação de Estudos Subterrâneos e Defesa do Ambiente;
2 – Esta Associação não tem fins lucrativos;
3 – Esta Associação é apolítica e laica;
4 – A associação tem a sua sede provisória na Praceta das Forças Armadas, número dois, primeiro frente, Torres Vedras, a qual poderá ser deslocada por deliberação da Direcção sujeita à aprovação da Assembleia Geral, para qualquer outro local do Concelho de Torres Vedras.
Artigo 2º - (dos objectivos)
1 – Esta Associação tem por objectivo o estudo, defesa e divulgação do meio Ambiente em geral e espeleológico em particular;
2 – Desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados;
3 – Contribuir para o desenvolvimento da ciência.
Artigo 3º - (dos órgãos)
1 – São Órgãos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
2 – A duração do mandato dos Órgãos da Associação é de dois anos.
Artigo 4º - (da Assembleia Geral)
1 – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos;
2 – A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação de um décimo dos associados;
3 – A Assembleia Geral será presidida por uma mesa composta por Presidente, Secretário e Vogal, eleita em lista maioritária;
b) Aprovar e alterar os seus regulamentos;
d) Aprovar o relatório de contas de gerência;
f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável, a proposta da Direcção.
Artigo 5º - (da Direcção)
1 – A Direcção é o Órgão Executivo da Associação, constituída por Presidente, Secretário e Tesoureiro, eleitos em lista maioritária;
2 – A Direcção reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente por convocação de um dos seus membros.
b) Apresentar Relatório de Contas de gerência;
i) Deliberar sobre toda e qualquer actividade da Associação;
j) Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.
Artigo 6º - (do Conselho Fiscal)
1 – O Conselho Fiscal é composto por três elementos eleitos pelo método de Hondt.
a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentados pela Direcção;
b) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento.
Artigo 7º - (dos requisitos das deliberações)
1 – As decisões dos Órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos associados.
2 – Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.
Artigo 8º - (da incompatibilidade)
Único – Os membros do Conselho Fiscal não podem exercer funções em qualquer outro Órgão, excepto na Assembleia Geral.
Artigo 9º - (da dissolução da Associação)
1 – A dissolução da Associação só poderá efectuar-se por deliberação da Assembleia Geral, convocada expressamente para esse fim;
2 – A dissolução só tem lugar por deliberação de três quartos dos associados;
3 – Em caso de dissolução, a Assembleia Geral deliberará sobre o destino a dar aos bens e fundos da Associação, nomeando uma Comissão Liquidatária para executar a deliberação.
Artigo 10º - (da remuneração da Associação)
– As receitas da Associação são constituídas por:
1 – As jóias iniciais de admissão de associados;
2 – Quotizações mensais pagas pelos associados;
3 – Subvenções e quaisquer contribuições não interditas por lei;
4 – Doações ou deixas testamentárias.
Parágrafo único – Os montantes das jóias e quotas serão fixados e regulamentados no Regulamento Interno.
Artigo 11º - (único)
Os direitos e deveres dos associados, os mecanismos de eleição dos Órgãos e outras normas de utilização corrente da Associação, serão regidas por regulamento interno, a ser aprovado em Assembleia Geral.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11