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Timestamp: 2018-01-19 23:22:06+00:00

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Art. 646 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 0028317-03.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 19/12/2017 do TJBA
nos artigos 627 a 646 do Código Civil. A última parte do artigo 629 do Código Civil é clara ao determinar a restituição... do artigo 421 do Código Civil:"a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato... e quantidade". A respeito, preceitua o art. 645 (art. 1.280 do Código a...
Pg. 421. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2017
de 13KG, portanto, regida pelas disposições atinentes à modalidade contratual prevista nos artigos 627 a 646 do Código... Civil. A última parte do artigo 629 do Código Civil é clara ao determinar a restituição dos bens depositados sempre... interpretado com parcimônia, mormente, em casos dessa jaez, haja vista as pres...
em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. APELAÇAO DESPROVIDA. Apelação Cível Décima... sua própria vontade, o depositário, e está regulada nos arts. 627 a 646 do Código Civil; já o depósito necessário (ou obrigatório... previsto nos arts. 647 a 652 do Código Civil. O art. 647, I, do ...
Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007238835 RS
novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. Isso porque a sentença apresentada, prolatada em ação... do processo, com resolução de mérito, em razão da prescrição, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil..., do código civil. extinção do processo, com resolução de mérito. recurso provi...
Pg. 464. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2017
Inteiro Teor. : 20447324220178260000 SP 2044732-42.2017.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000875265 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2044732-42.2017.8.26.0000, da
Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 351422 ES 2013/0166721-4
devidamente comprovada a existência de contrato de depósito. O art. 646 do Código Civil esclarece que o depósito voluntário deve.... Argumenta o seguinte (e-STJ fl. 409): (...) a ofensa à lei de introdução ao Código Civil veio ocorrer em segundo grau... reconvenção aviada. Presunção de veracidade reconhecida, na forma...
Andamento do Processo n. 1005180-06.2017.8.26.0609 - Monitória - 01/11/2017 do TJSP
Processo 1005180-06.2017.8.26.0609 - Monitória - Depósito - Roberto Luis Pereira Maia - Bigbuss Assessoria Em Midia Eireli Me - Vistos.Trata-se de ação de arbitramento de prestação de serviço de
Pg. 2705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/11/2017
Disse que as mercadorias ocupam duzentos e cinquenta metros do depósito. Que o valor cobrado, em média, para o espaço onde armazenado os bens da ré é de doze salários mínimos. Ao final, pede sejam
Andamento do Processo n. 0003074-29.2014.8.26.0404 - Apelação - 27/10/2017 do TJSP
Andamento do Processo n. 0003074-29.2014.8.26.0404 - Apelação - 27/10/2017 do TJSP Nº 0003074-29.2014.8.26.0404... PROCESSUAL. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA.- MÉRITO. CONTRATO DE DEPÓSITO DE MERCADORIA NÃO COMPROVADO (ART. 646 DO CC). ÔNUS... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUST...
Artigo 646 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 646 da Lei 10406/02
Art. 646 do Código Civil
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References: artigo 629
 artigo 421
 artigo 629
 artigo 435
 artigo 487

Artigo 646