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Timestamp: 2017-04-30 02:06:22+00:00

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EDITAL DE LICITAÇÃO. Processo nº 0401/13 - Licitação nº 0311/13. Modalidade Pregão Eletrônico RECIBO. de de - PDF
EDITAL DE LICITAÇÃO. Processo nº 0401/13 - Licitação nº 0311/13. Modalidade Pregão Eletrônico RECIBO. de de
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Ian Luiz Gustavo Caldeira Rosa
1 EDITAL DE LICITAÇÃO Processo nº 0401/13 - Licitação nº 0311/13 Modalidade Pregão Eletrônico RECIBO A (Empresa), inscrita no CNPJ sob nº., retirou este Edital de Licitação, desejando ser informada de qualquer alteração pelo ou pelo fax: ( ) de de Assinatura/Nome ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DO O QUAL DEVERÁ SER ADOTADO PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES QUANDO NECESSÁRIO. TELEFONE PARA CONTATO: O CREF4/SP NÃO SE RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇÕES À EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHAR ESTE RECIBO OU PRESTAR INFORMAÇÕES INCORRETAS NO MESMO. CONSIDERA-SE VÁLIDA A CÓPIA FIEL DO EDITAL PUBLICADO NA HOMEPAGE DO CREF4/SP. 1 / 752 Processo : nº 0401/13 Licitação : nº 0311/13 Pregão eletrônico : menor preço por lote Objeto : Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado), ventilação e exaustão existentes nas sedes do CREF4/SP, bem como, prestação de serviços semestral de limpeza de dutos e análise microbiológica da qualidade do ar, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Abertura : Dia 16 de agosto de 2013 às 9h20min. Local : PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR PREÇO GLOBAL O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO CREF4/SP, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 9.696/98, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, dos itens descritos no ANEXO I licitação nº 0401/13, sendo tal processo licitatório regido Lei nº /2002, Decreto nº 5.450/2005, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte integrante. A sessão de processamento do Pregão será realizada de forma eletrônica, na data de 16 de agosto de 2013, com o horário inicialmente agendado para as 9h20min (horário de Brasília/DF), sendo o código UASG do CREF4/SP I - DO OBJETO 1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado), ventilação e exaustão existentes nas sedes do CREF4/SP, bem como, prestação de serviços semestral de limpeza de dutos e análise microbiológica da qualidade do ar, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. II - DA PARTICIPAÇÃO 1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto à SLTI, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 2 / 753 1.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CREF4/SP responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2 Não poderão participar deste Pregão: 2.1. empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o CREF4/SP, durante o prazo da sanção aplicada; 2.2. empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; 2.3. empresário impedido de licitar e contratar com a União, durante o prazo da sanção aplicada; 2.4. sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; 2.5. empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; 2.6. empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; 2.7. sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; 2.8. consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. 3 As licitantes interessadas em participar deverão realizar até 01 (um) dia antes da data prevista para a realização do certame a vistoria prévia, apresentando o respectivo atestado para ser assinado pelo representante do CREF4/SP que acompanhar este procedimento, conforme modelo do Anexo VI. III DA PROPOSTA 1 A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-seá automaticamente a fase de recebimento de propostas A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou 3 / 754 insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 2 As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 3 As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. IV DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 1 A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste edital, no sítio 2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. V DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 1 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. 2 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. VI DA FORMULAÇÃO DE LANCES 1 Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 2 A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último ofertado e registrado no sistema. 4 / 755 3 Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante. 4 Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 5 Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 6 Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível. 7 Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8 No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio 9 O encerramento da etapa de lances será decidido pelo Pregoeiro, que informará com antecedência de 01 (um) a 60 (sessenta) minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 10 Decorrido o prazo fixado pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. VII DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 1 Após a fase de lances, se a proposta melhor classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta de microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta melhor classificada, proceder-se-á da seguinte forma: 1.1. a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, apresentar proposta de preço inferior à do licitante melhor classificado e, se atendidas as exigências deste edital, ser contratada; 1.2. não sendo contratada a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, na forma da subcondição anterior, e, havendo outros licitantes que se enquadram na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 1.3. o licitante convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos, controlados pelo Sistema, decairá o direito previsto nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006; 1.4. na hipótese de não contratação nos termos previstos nesta seção, o procedimento licitatório prossegue com os demais licitantes. 5 / 756 VIII - DA NEGOCIAÇÃO 1 O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. IX DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 1 A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo III, bem como os documentos complementares, no prazo de 01h30min (uma hora e trinta minutos), contado da convocação efetuada pelo Pregoeiro por meio da opção Enviar Anexo no sistema Comprasnet Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Contratos do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região CREF4/SP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 3º andar Centro/SP A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste edital. 2 O Pregoeiro examinará a proposta melhor classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do CREF4/SP ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração O Pregoeiro poderá fixar prazo para o reenvio do(s) anexo(s) contendo a(s) planilha(s) de composição de preços quando o preço total ofertado for aceitável, mas os preços unitários que o compõem necessitam de ajustes aos valores estimados pelo CREF4/SP. 6 / 757 X - DA HABILITAÇÃO 1 A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste edital. 2 Os licitantes que não atenderem às exigências de habilitação parcial no SICAF deverão apresentar documentos que supram tais exigências. 3 Os licitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar: 3.1. apresentação do registro ou inscrição da licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e comprovação de regularidade com o respectivo órgão mínimo 02 (dois) atestados de capacidade técnica, ou Certidões de Acervo Técnico, que comprove a licitante ter executado ou encontrar-se executando, a contento, serviços de natureza e vulto similares e/ou compatíveis ao objeto desta licitação; 3.3. prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1o de maio de 1943, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei n.º , de 7 de julho de O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões para verificar as condições de habilitação dos licitantes. 5 Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços, por meio da ferramenta Enviar anexo do sistema Comprasnet, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição Os documentos remetidos por meio da opção Enviar Anexo do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados ao Departamento de Licitações e Contratos do CREF4/SP, situado na Rua Líbero Badaró, 377 3º andar Centro/SP Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados deverão estar em nome do licitante, com indicação do número de inscrição no CNPJ Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizado ou registrado no cartório de títulos e documentos Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos. 7 / 758 5.5. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 6 Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital. 7 Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor. XI DO RECURSO 1 Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 20 (vinte) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a adjudicar o objeto ao licitante vencedor O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema, quando ausente de motivação A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente Para efeito do disposto no 5º do artigo 109 da Lei nº 8.666/1993, fica a vista dos autos, franqueada aos interessados. 2 As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente. 3 O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XII DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 8 / 759 1 O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação. 2 A homologação deste Pregão compete ao Presidente do CREF4/SP. 3 O objeto deste Pregão será adjudicado por lote ao (s) licitante (s) vencedor (es). XIII DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 1 Depois de homologado o resultado deste Pregão, o (s) licitante (s) vencedor (es) será (ão) convocado (s) para assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pelo licitante vencedor em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste edital. 2 O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo CREF4/SP. 3 Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 4 Quando o licitante convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidas, poderá ser convocado outro licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XIV DAS SANÇÕES 1 Caso a CONTRATADA não cumpra as obrigações estabelecidas neste CONTRATO, no Edital e em seus Anexos, ocasionará desatendimento às condições contratadas, ficando sujeita a multas, rescisão contratual e demais sanções previstas nesses documentos, nas Leis nº 8.666/93 e nº /02, Decreto nº 5.450/05 e demais legislações pertinentes. 2 A inexecução, total ou parcial, do CONTRATO poderá garantida a prévia e ampla defesa, ensejar, segundo a extensão da falta cometida, a aplicação das penalidades previstas nos artigos 86 a 88, da Lei n.º 8.666/93, na Lei n.º /02 e no Decreto n.º 5.450/05, com aplicação das seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, sobre o valor total anual do CONTRATO, pelo atraso no cumprimento dos prazos estipulados no presente instrumento, com limite de 10 (dez) dias. Após esse prazo, será considerado inadimplemento parcial, com multa de 5,0% (cinco por cento) sobre o valor total anual do CONTRATO; c) Multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor total anual do CONTRATO pelo inadimplemento a quaisquer outras obrigações pactuadas, e que venham a causar prejuízos ao CONTRATO, independente do ressarcimento dos danos à Administração; 9 / 7510 d) Multa de 5,0% (cinco por cento) sobre o valor total anual do CONTRATAO, pela recusa em atender a qualquer chamado feito pela CONTRATANTE para a correção de defeitos dos equipamentos, bem como pela recusa em fornecer e/ou substituir as peças necessárias; e) Multa de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor total anual do CONTRATO pela inadimplência reiterada das obrigações pactuadas; f) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total anual do CONTRATO pelo inadimplemento total da contratação, pela cessação da prestação dos serviços, bem como no caso de quaisquer danos aos equipamentos, causados por negligência ou imperícia dos profissionais, sem a reposição ou conserto do bem pertinente, ou pelo fornecimento/reposição de peças incompatíveis ou recondicionadas; g) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93; h) Penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como o descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do artigo 4º, da Lei n.º /02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no CONTRATO e das demais cominações legais, conforme a gravidade do inadimplemento da obrigação e prejuízos ocasionados quando a empresa, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, conforme previsto no artigo 7º da Lei n.º /2002; i) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 3 As penalidades de multa serão aplicadas, após o regular processo administrativo, em que serão garantidas à CONTRATADA a prévia e ampla defesa, e poderão ser descontadas dos pagamentos referentes ao CONTRATO, nos percentuais acima especificados e acrescidos de juros moratório de 1% (um por cento) ao mês, podendo, ainda, se for o caso, ser cobrada judicialmente, sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas neste CONTRATO. 4 As multas imputadas à CONTRATADA, cujo montante seja superior ao mínimo estabelecido pelo Ministério da Fazenda e não pagas no prazo concedido pela Administração serão inscritas em Dívida Ativa da União e cobradas com base na Lei n.º 6.830/80, sem prejuízo da correção monetária pelo IGP-M ou outro índice que porventura venha a substituí-lo. 5 A aplicação das penalidades acima descritas não prejudica a de outras a que a empresa esteja sujeita pelo não cumprimento das obrigações contratuais ou execução insatisfatória dos serviços, nos termos previstos em lei. Assim, as sanções previstas nas 10 / 7511 alíneas a, g, h e i do subitem 9.2 poderão ser aplicadas juntamente com as multas previstas nas alíneas b, c, d, e e f do mesmo subitem, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no 2º, do artigo 87, da Lei n.º 8.666/93. 6 As penalidades acima previstas só poderão ser relevadas na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis, devidamente justificados e comprovados, a juízo da CONTRATANTE. 7 A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Presidente do CREF4/SP. As demais sanções são de competência concorrente do Gestor do CONTRATO e do Presidente da Comissão Especial de Licitação do CREF4/SP. XV - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 1 Os serviços objetos desta licitação, em cada uma de suas parcelas serão recebidos provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, conforme as especificações estabelecidas no edital precedente. 1.1 O atraso no fornecimento dos serviços não caracterizará inadimplemento contratual, se tal atraso for mediante solicitação expressa da CONTRATANTE. 2 Correrão por conta da CONTRATADA todas as despesas e embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da prestação dos serviços objetos deste ajuste. 3 Por ocasião da entrega dos materiais deverá ser colhida na respectiva nota fiscal, a identificação do responsável pelo recebimento. 4 Constatadas irregularidades nos materiais e serviços entregues, a CONTRATANTE poderá: a) se disser respeito a sua especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos. b) se disser respeito a diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis. b.1) na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos. 5 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas. XVI - DA FORMA DE PAGAMENTO 1 O pagamento será efetuado em favor da CONTRATADA pela CONTRATANTE, em parcelas mensais posteriores à execução dos serviços, sendo dividido o valor total do 11 / 7512 CONTRATO, por 12 (doze) meses, correspondentes à vigência do CONTRATO, mediante a apresentação do documento fiscal pertinente, no tocante ao lote O pagamento será efetuado em favor da CONTRATADA pela CONTRATANTE, em parcelas posteriores à execução dos serviços, sendo dividido o valor total do CONTRATO, por 02 (dois), correspondentes à execução semestral dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal pertinente, no tocante ao lote O pagamento será efetuado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, através de depósito bancário ou boleto de compensação, após a apresentação da Nota Fiscal junto à Comissão Especial de Licitação do CREF4/SP, que deverá ser executada no ato de entrega dos produtos após a efetiva prestação dos serviços solicitados. 4 Verificada a regularidade, a Comissão encaminhará ao Departamento Financeiro para a respectiva quitação. 5 Toda a nota fiscal deverá somente possuir referência aos objetos deste CONTRATO, devendo ainda conter descrição com o respectivo código dos materiais entregues. 6 As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à licitante e seu vencimento será então de 05 (cinco) dias após a sua nova apresentação válida. 7 Os pagamentos correspondentes às liberações dos respectivos eventos geradores de pagamento, devidamente aprovados, serão efetuados pelo CREF4/SP mediante depósito, ou pagamento através de ficha de compensação bancária a crédito da licitante, valendo os correspondentes documentos e lançamentos bancários como prova incontestável do efetivo pagamento e da respectiva quitação. 8 Caso haja necessidade de providências complementares por parte da licitante, a fluência de prazo de pagamento de que trata o item 2 acima, será interrompida, reiniciandose a contagem a partir da data em que estas forem cumpridas. 9 Em face do disposto no artigo 71, 2º da Lei 8.666/93, com a redação da Lei nº /95 serão observados por ocasião do pagamento as disposições do artigo 31 da Lei de 24 de julho de 1991, na sua redação atual, e orientações vigentes expedidas pelo INSS, notadamente a Ordem de Serviços INSS/DAF n. 209 de 20/05/ Qualquer pagamento não isentará a licitante das responsabilidades contratuais, nem implicará na aceitação tácita dos serviços. 11 Não haverá atualização ou compensação financeira. XVII DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1 A despesa decorrente da aquisição dos objetos desta licitação correrá à conta da natureza de despesa XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação, sendo que o 12 / 7513 desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da licitante, mediante a possibilidade de aferição de sua qualificação e exato cumprimento das condições estabelecidas no Anexo I, durante a sessão pública de pregão. 2 Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes. 3 O resultado do presente certame será divulgado no endereço eletrônico e no Diário Oficial da União. 4 Eventuais dúvidas e esclarecimentos poderão ser remetidos à apreciação da Comissão Especial de Licitação através do 5 As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados, sendo ainda disponibilizadas no endereço eletrônico 6 Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no endereço eletrônico 7 Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão. 7.1 A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 dia útil, anterior à data fixada para recebimento das propostas. 7.2 Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 8 Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº , de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 9 Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão às últimas. 6 Esta licitação poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do CREF4/SP, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº / Havendo divergências entre o código CATMAT e/ou a descrição do material do sistema COMPRASNET, com o apresentado neste Edital, prevalecerá à última, salvo disposição expressa do pregoeiro ou da Comissão Especial de Licitação. 8 Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro. 9 Integram o presente Edital. Anexo I especificações técnicas lote 01; 13 / 7514 Anexo II especificações técnicas lote 02; Anexo III - minuta do contrato lote 01; Anexo IV minuta do contrato lote 02; Anexo V - modelo de proposta comercial; Anexo VI modelo de atestado de vistoria; Anexo VII projetos orientativos. 14 Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, fica eleito o Foro da Seção Judiciária Federal da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para conhecer das ações e demais medidas judiciais que possam decorrer do futuro CONTRATO, como renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. São Paulo, 31 de julho de JOÃO OMAR GAMBINI Presidente da Comissão Especial de Licitação CREF4/SP 14 / 7515 Processo : nº 0401/13 Licitação : nº 0311/13 Pregão eletrônico : menor preço por lote Objeto : Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de climatização (ar condicionado), ventilação e exaustão existentes nas sedes do CREF4/SP, bem como, prestação de serviços semestral de limpeza de dutos e análise microbiológica da qualidade do ar, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. 1. Justificativa ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA LOTE Diante da inexistência no quadro de empregados do CREF4/SP de profissionais responsáveis por executar serviços de manutenção nos sistemas de climatização, descritos neste projeto básico, sendo imprescindíveis os serviços para a manutenção de um ambiente com condições mínimas de salubridade de acordo com o art. 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 2.271/97, fica justificada a outorga dos serviços à pessoa jurídica com habilitação necessária e suficiente para o desempenho das tarefas mencionadas, na forma como a seguir discriminado. 1.2 Em cumprimento ao artigo 7º, inciso I, c/c com o artigo 6º, inciso IX, e com o artigo 40, 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; artigo 3º, inciso II, da Lei n.º /02; artigos 8º e 21, inciso II, do Decreto nº 3.555/00; e artigo 9º, inciso I e 2º e artigo 30, inciso II, do Decreto nº 5.450/05, é apresentado o presente projeto básico visando à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, exceto compressores, e outros materiais necessários à execução dos serviços nos sistemas de climatização, ventilação e exaustão existentes nas sedes do CREF4/SP na cidade de São Paulo. 2. Objeto 2.1 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização, ventilação e exaustão das sedes do CREF4/SP; com o fornecimento de mão de obra especializada, supervisão, equipamentos e materiais específicos para a execução do serviço. 2.2 Os serviços contratados serão executados, rigorosamente, de acordo com este projeto básico e com os documentos nele referidos. 3. Fundamentação Legal 3.1 A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e outros materiais necessários à execução dos serviços, objetos deste edital, possui amparo legal na Lei nº 8.666/93; no Decreto nº 3.555/00; na Lei nº /02; no Decreto nº 5.450/05; e nas demais normas pertinentes e alterações posteriores das já citadas. 15 / 7516 3.2 Dessa forma buscam-se com a contratação pretendida, o contínuo, eficiente, seguro e econômico funcionamento e operação dos equipamentos de climatização, ventilação e exaustão, bem como a manutenção das condições de salubridade dos locais de trabalho e o bem estar dos empregados, Conselheiros e profissionais em atendimento no CREF4/SP, propiciando as condições necessárias de conforto térmico, conforme exigência contida na Portaria n.º do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 1998, da Resolução n.º 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, de 16 de janeiro de 2003, e da Norma NBR da Associação Brasileira de Norma Técnicas - ABNT, de 30 de setembro de Terminologia 4.1 MANUTENÇÃO: é o conjunto de atividades técnicas e administrativas, de natureza preventiva e corretiva, com vistas à conservação da vida útil, sem perda das características, integridade física, rendimento e ponto ótimo de operação dos equipamentos ou componentes das instalações. 4.2 MANUTENÇÃO PREVENTIVA: Sistema regular de revisão para proporcionar melhores condições de desempenho das instalações e equipamentos, no que se refere ao seu funcionamento e segurança, consistindo na prevenção de defeitos que possam resultar em paralisações dos equipamentos. Além disso, corresponde à verificação periódica do bom funcionamento de todos os componentes e acessórios que integram o sistema de refrigeração definida no Plano de Manutenção Preventiva, sob a responsabilidade da CONTRATADA, baseada nas recomendações dos fabricantes dos diversos componentes dos equipamentos e na própria experiência da CONTRATADA. 4.3 MANUTENÇÃO CORRETIVA: Conjunto de atividades com a finalidade de sanar problemas, promovendo o restabelecimento operacional das instalações, evitando a suspensão ou interrupção das atividades institucionais da CONTRATANTE. Consiste no reparo de todas as imperfeições apresentadas nos sistemas mecânicos, elétricos, eletrônicos dos sistemas de climatização, ventilação e exaustão existente na sede da CONTRATANTE. 4.4 ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas. 4.5 BTU: Unidade térmica britânica (british thermal unit). 4.6 TR: Tonelada de refrigeração, com equivalência de BTU/h. 5. Vistoria 5.1 A vistoria nos locais em que serão prestados os serviços e dos equipamentos objetos deste projeto básico será obrigatória. Os interessados não poderão alegar, posteriormente, falta de conhecimento das condições físicas, informações, fatos, grau de complexidade existente para a execução dos serviços, não cabendo qualquer acréscimo ao preço ofertado com base em tal alegação. 5.2 A vistoria técnica prévia é extremamente salutar na prática administrativa, a fim de que as licitantes conheçam as condições locais onde serão cumpridas as obrigações objeto da licitação, de forma a identificar eventual necessidade de adaptações que se fizerem necessárias para a prestação de serviços. 16 / 7517 5.3 Além disso, as licitantes precisarão identificar, durante a vistoria, os pontos de trabalhos e limpeza de filtros, tensão elétrica, e todas as demais informações pertinentes à formulação da sua proposta comercial, a fim de que sejam afastados impactos imprevistos na execução das atividades. 5.4 Todas as dúvidas acerca das especificações poderão ser sanadas durante a vistoria, assim como o conhecimento dos locais e equipamentos existentes. 5.6 Os interessados poderão realizar a vistoria em até o último dia anterior da data de abertura da licitação, sendo obrigatório o prévio agendamento com o Departamento de Licitações e Contratos do CREF4/SP, e apresentação do termo de vistoria. 6. Máquinas e equipamentos 6.1 Compõem os sistemas de climatização, ventilação e exaustão do CREF4/SP os seguintes equipamentos: item Descrição Quantidade 3º andar 1 Equipamento central de ar condicionado, tipo self contained, capacidade 20 TRs 2 Equipamento central de ar condicionado, tipo self contained, capacidade 15 TRs 3 Equipamento de ar condicionado, tipo split system, capacidade BTUs 4 Equipamento de ar condicionado, tipo split system, capacidade BTUs Equipamento de ar condicionado, tipo split system, 2 capacidade BTUs 6 Damper motorizado com atuador 15 7 Ventilador de exaustão tipo ventokit 15 item Descrição Quantidade 7º andar 1 Equipamento central de ar condicionado, tipo self contained, capacidade 20 TRs 2 Equipamento de ar condicionado, tipo split system, 2 capacidade BTUs 3 Damper motorizado com atuador 7 4 Exaustor centrífugo capacidade de 1420 m 3 /h 1 item Descrição Quantidade 1 16º 1 Equipamento central de ar condicionado, tipo self contained, capacidade 20 TRs 2 Equipamento central de ar condicionado, tipo self contained, capacidade 15 TRs 3 Equipamento de ar condicionado, tipo split system, capacidade BTUs 4 Equipamento de ar condicionado, tipo split system, capacidade BTUs Equipamento de ar condicionado, tipo split system, 2 capacidade BTUs 6 Damper motorizado com atuador 17 7 Exaustor centrífugo (capacidades 610 e 660 m 3 /h) 2 17 / 7518 6.2 As áreas de ocupação do CREF4/SP são aproximadamente: a) 3º andar: 950m 2 ; b) 7º andar: 235m 2 ; e, c) 16º andar: 950m Os equipamentos descritos para o 16º andar, encontram-se em fase de instalação. 7. Mão-de-obra 7.1 Toda a mão-de-obra, salvo a que for expressamente apresentada em sentido contrário disposto, será fornecida pela licitante CONTRATADA 8. Da segurança e medicina do trabalho 8.1 Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à Segurança e Medicina do Trabalho, contidas nas Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria do Ministério do Trabalho nº 3214, de 08 de Junho de 1978, dentre essas NR s, cumpre destacar : a) NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMET. b) NR-6: Equipamento de Proteção Individual EPI. c) NR-18: Obras de Construção, Demolição e Reparos. 8.2 Equipamento de Proteção Individual EPI: Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos, obedecido ao disposto na Norma Regulamentadora NR-6: a. Equipamentos para Proteção da Cabeça: a.1. Capacetes de Segurança: para trabalhos em que haja o risco de lesões decorrentes de queda ou projeção de objetos, impactos contra estruturas e de outros acidentes que ponham em risco a cabeça do trabalhador. Nos casos de trabalhos realizados junto a equipamentos ou circuitos elétricos será exigido o uso de capacete especial. a.2. Protetores Faciais: para trabalhos que ofereçam perigo de lesão por projeção de fragmentos e respingos de líquidos, bem como por radiações nocivas. a.3. Óculos de Segurança Contra Impactos: para trabalhos que possam causar ferimentos nos olhos. a.4. Óculos de Segurança Contra Radiações: para trabalhos que possam causar irritações nos olhos e outras lesões decorrentes da ação de líquidos agressivos. b. Equipamentos para Proteção das Mãos e Braços: Luvas e mangas de proteção para trabalhos em que haja possibilidade do contato com substâncias corrosivas ou tóxicas, materiais abrasivos ou cortantes, equipamentos energizados, materiais aquecidos ou quaisquer radiações perigosas. Conforme o caso, as luvas serão de couro, de lona plastificada, de borracha ou de neopreno. c. Equipamentos para Proteção dos Pés e Pernas: c.1. Botas de Borracha ou de PVC: para trabalhos executados em locais molhados ou lamacentos, especialmente quando na presença de substâncias tóxicas. c.2. Calçados de Couro: para trabalhos em locais em que apresentem riscos de lesão ao pé. c.3. Cintos de Segurança: para trabalhos em que haja riscos de queda. d. Equipamentos para Proteção Auditiva: protetores auriculares, para trabalhos realizados em locais em que o nível do ruído seja superior ao estabelecido na NR- 15, Atividades e Operações Insalubres. e. Equipamentos para Proteção Respiratória: e.1. Respiradores Contra Poeira: para trabalhos que impliquem produção de poeira. e.2. Máscaras para Jato de Areia: para trabalhos de limpeza por brasão, através de jato de areia. 18 / 7519 e.3. Respiradores e Máscaras de Filtro Químico: para trabalhos que ofereçam riscos provenientes de ocorrência de poluentes atmosféricos em concentrações prejudiciais à saúde. 9. Dos locais, prazos e dos serviços 9.1 O objeto desta licitação inclui os serviços de manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e acessórios, instalação, remoção, reinstalação e remanejamento dos aparelhos de climatização e adaptação dos aparelhos condicionadores de ar, quando necessário, ao sistema de drenagem existente. 9.2 Todos os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados de modo a não comprometer a segurança da edificação. 9.3 Serviços que possam comprometer o funcionamento do sistema deverão ser executados fora do horário de funcionamento das unidades, com o aval do gestor do Contrato, sem qualquer custo adicional para a CONTRATANTE. 9.4 A CONTRATADA deverá manter os equipamentos e seus acessórios em condições normais de funcionamento, procedendo a exames periódicos nos mesmos, ajustando os equipamentos, demais peças e componentes, mediante manutenção preventiva e corretiva. 9.5 Todo o material de consumo (fita isolante, solda, lubrificantes etc), ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela CONTRATADA, cabendo à CONTRATANTE recusar aqueles cuja qualidade não satisfaça as necessidades e o padrão desta Unidade. 9.6 A manutenção preventiva será realizada de forma planejada e periódica, com cobertura total de mão de obra e com frequência adequada ao uso do sistema de refrigeração, observando suas características técnicas e também por meio de outros procedimentos necessários ao bom funcionamento e à segurança, baseada no Plano de Manutenção Preventiva PMOC, com elaboração por profissional devidamente habilitado, conforme definido no art. 12 da Resolução nº 218/73 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CONFEA, a ser apresentado à CONTRATANTE no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a assinatura do Contrato, e terá por finalidade verificar o funcionamento eficiente, seguro e econômico do sistema e conservar os equipamentos em condições de operação. 9.7 Na manutenção preventiva deverá ser executada, dentre outros, os serviços de lubrificação, limpeza, verificação dos contados, testes elétricos e mecânicos e calibragem dos equipamentos de refrigeração e medição de energia elétrica no local de instalação, de forma a garantir o bom funcionamento e a segurança dos equipamentos, devendo ser, obrigatoriamente, executados pela CONTRATADA os seguintes serviços na seguinte frequência: Mensalmente (self-contained): a. Realizar medições de temperatura, ajustando os equipamentos buscando atingir limites máximos e mínimos pré-definidos; b. Identificar e substituir lâmpadas queimadas; c. Identificar e eliminar ruídos e vibrações anormais; d. Verificar e manusear os controles de segurança; e. Verificar e regular os controles de umidade; 19 / 7520 f. Verificar e regular os controles de temperatura; g. Identificar e eliminar as vibrações anormais nos vidros, motores e correias dos ventiladores; h. Limpeza de painéis e filtros de ar e a substituição dos mesmos, quando necessário; i. Verificação de vazamentos nos circuitos de gás e água; j. Verificar vazamentos na lona de acoplamento; k. Verificar o estado e alinhamento das correias dos motores e condensadores; l. Providenciar a limpeza geral das casas de máquinas Bimestralmente, além de todos os itens da rotina mensal (self-contained e demais equipamentos): a. Medição de amperagem, tensões e temperatura, corrigindo-as caso necessário; b. Verificação de conexões (plugs) de alimentação; c. Manutenção dos suportes que sustentam todos os condicionadores de ar, incluindo apertos, ajustes e substituição dos mesmos, quando necessários; d. Desobstruir o dreno e limpeza das bandejas de acumulação; e. Verificar e balancear a tensão e corrente entre fases dos motores e compressores; f. Verificar a tensão das correias para evitar escorregamento nos condicionadores; g. Lavar as bandejas e serpentinas com remoção do biofilme (lodo), sendo vedada a utilização de produtos desengraxantes e corrosivos; h. Limpar o gabinete do condicionador; i. Avaliar o rendimento operacional de cada equipamento; j. Verificar e lubrificar os mancais e rolamentos; k. Verificar o isolamento térmico das tubulações; l. Verificar e regular os termômetros, manômetros, circuitos de água e termostatos de segurança contra congelamento; m. Verificação e limpeza dos ventiladores, filtros dos aparelhos do tipo split, serpentinas, filtros e bandejas dos self-containeds; n. Verificar e regular vazamentos nos dutos, tubulações, válvulas e registros; o. Deverá ser entregues, o PMOC Plano de Manutenção, Operação e Controle, subscrito pelo Responsável Técnico, apondo o carimbo com identificação do número do seu registro no CREA, entregando-o na Administração da CONTRATANTE. No Relatório deverão constar a marca, modelo e capacidade dos aparelhos manutenidos, com indicação dos números de patrimônio e locais onde estão instaladas, todas as peças de reposição usadas, descrição dos serviços de manutenção e nomes dos técnicos que os executaram e, ainda, os documentos relativos às Ordens de Serviços realizadas no mês de competência da apresentação dos itens acima, sendo obrigatório o aceite do serviço pelo requisitante, consubstanciado na assinatura sobre o formulário da Ordem de Serviço, com data e carimbo do Gestor do Contrato. p. Verificar as condições dos filtros de ar, procedendo à limpeza (quando recuperável) ou à substituição (quando descartável) do elemento filtrante; q. Verificar e eliminar frestas dos filtros; r. Verificar o funcionamento da resistência de aquecimento do cárter; s. Verificar o filtro secador; t. Verificar e retificar (quando baixa) a carga de gás refrigerante; u. Verificar o nível de óleo do compressor; v. Verificar a operação da válvula de expansão; w. Verificar e calibrar os dispositivos de segurança, pressostato de alta e baixa e óleo; x. Verificar e calibrar os dispositivos de segurança dos relés, térmicos e fusíveis; y. Verificar os terminais e contatos elétricos; 20 / 75 Exibir mais
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