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Timestamp: 2019-08-17 21:44:57+00:00

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Universidade de Évora ? Reitoria Edital Nº 101/2019 Por meu despacho de 14/11/2018 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.
P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62.º
*A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto
*Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar para a área disciplinar de Matemática, da Escola de Ciências e Tecnologia, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O recrutamento visa especialmente atividade letiva e de investigação na área de Matemática (Probabilidades, Estatística e Investigação Operacional) e eventualmente, noutras unidades curriculares referidas no Despacho nº 24/2012/ECT/UE, de 29 de outubro de 2012, do Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia desta Universidade.
O presente concurso, rege
*se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º
*A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado pelo Despacho n.º 445/2011 (2.ª série), de 7 de janeiro, e alterado pelo Despacho n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro.
*se os interessados que o presente procedimento concursal está abrangido pelo concurso estímulo ao emprego científico institucional e pelo disposto no Decreto
*Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho e enquadra
*se na área científica de Matemática.
Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 8.º do Regulamento, observar
*se-ão os seguintes requisitos:
*Requisito de admissão:
*São requisitos de admissão ser titular de grau de Licenciado em Matemática, do grau de Doutor em Matemática ou afins, à data limite de candidatura. 1.2.
Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.
Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 12.º do Regulamento, mantendo
*se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo. 1.3
*Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa. 2
*Formalização das candidaturas:
O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso; b) Identificação do candidato pelo nome completo, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico; c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável; d) Indicação dos graus detidos pelo candidato; e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura. 2.2.
O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso e certidão do tempo de serviço na função pública (se aplicável); b) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas.
Na elaboração do curriculum vitae, o candidato deve respeitar a organização referida no n.º 6 deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição; c) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae até ao máximo de cinco, e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento, na redação dada pelo Despacho n.º 15384/2015 (2.ª série), de 22 de dezembro; d) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae; e) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções; f) Boletim de vacinação obrigatória atualizado. 2.3.
Os documentos a que aludem as alíneas e) e f) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas. 2.4.
No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade; b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata. 2.5.
Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual. 2.6.
O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a e) do n.º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura. 2.7.
O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002
*554 Évora. 2.8.
Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos. 3
*Júri do concurso:
Reitora da Universidade de Évora.
António Manuel Pacheco Pires, Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa; Maria da Nazaré Simões Quadros Mendes Lopes, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; Paula Manuela Lemos Pereira Milheiro de Oliveira, Profª Associada da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Manuel Leote Tavares Inglês Esquível, Prof.
Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Feliz Manuel Barrão Minhós, Prof.
Associado com Agregação da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora; Russell Alpizar Jara, Prof.
Associado da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora. 3.2.
A Reitora pode delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento. 3.3.
O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50.º do ECDU e artigos 20.º a 23.º do Regulamento. 4
*Admissão e exclusão de candidaturas:
A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo, processam
*se em conformidade com o previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento. 5
*Método e critérios de avaliação:
O método de seleção é a avaliação curricular. 5.2.
Na avaliação dos candidatos utilizar
*se-ão os seguintes critérios:
a) Desempenho científico do candidato (DC); b) Capacidade pedagógica do candidato (CP); c) Outras atividades relevantes (OAR). 6
*Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:
a) Desempenho científico do candidato (DC) com fator de ponderação de 50%, que compreende:
a1) Formação académica; a2) Produção científica e sua relevância em que é aberto o processo de recrutamento; a3) Coordenação e participação em projetos científicos financiados através de agências nacionais ou internacionais; a4) Reconhecimento pela Comunidade Científica; b) Capacidade pedagógica (CP), com fator de ponderação de 30%, que compreende:
b1) Atividade letiva; b2) Acompanhamento e orientação de estudantes; b3) Publicações de livros de texto com ISBN, e outros textos, de âmbito pedagógico; b4) Inovação pedagógica. c) Outras atividades relevantes (OAR), com fator de ponderação de 20% que compreende:
c1) atividades de gestão e extensão universitária e outras (participação em órgãos de gestão, ações de divulgação científica, publicações de divulgação científica, ações de formação, prestação de serviços especializados, transferência de conhecimento e outras atividades relevantes (incluindo organização de congressos e conferências); c2) Projeto científico
*pedagógico no âmbito do Departamento de Matemática da Universidade de Évora. 6.2.
A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, dentro de uma escala de 0 a 100 pontos. 7
*Avaliação e seleção:
Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas. 7.2.
O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto. 7.3.
No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando
*se o referido no n.º 3 do artigo 13.º, no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento. 7.4.
O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital. 8
*Ordenação e metodologia de votação:
*A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
A valoração final (VF) resultará da aplicação da fórmula:
Avaliação curricular (AC) = (0, 5 x DC) + (0, 3 x CP) + (0, 2 x OAR). 8.2.
Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior. 8.3.
Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções. 8.4.
A seriação dos candidatos far
*se-á de acordo com o disposto no Regulamento, nomeadamente os artigos 21.º, 22.º e 23.º 9
*Participação dos interessados e decisão:
O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando
*se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento. 9.2.
Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera
*se automaticamente aprovado. 10
*Prazo de decisão final:
o prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo
*se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar, nos termos do disposto no artigo 26.º do Regulamento. 11 ? A produção de efeitos do contrato que venha a ser celebrado, na sequência da aprovação da ordenação final deste procedimento, fica especialmente condicionada à efetividade do financiamento a efetuar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, nos termos definidos no Decreto
*Lei nº 57/2016 e respetivas alterações. 12
*A ocorrência da condição resolutiva prevista no número anterior não confere aos interessados o direito a qualquer compensação. 21/12/2018, Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora.

References: artigo 62
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 4
 artigo 50
 artigo 100
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 20
 artigo 121
 artigo 26
 artigo 26