Source: http://dererummundi.blogspot.pt/2012_10_01_archive.html
Timestamp: 2017-06-25 01:55:29+00:00

Document:
Foi numa das minhas andanças pelos campos do Alto Alentejo, em campismo selvagem, na companhia de dois ou três amigos, feitos malteses, com umas mantas, uma panela de ferro, uma canadiana como tenda, emprestada pela sede da Ala de Évora da Mocidade Portuguesa, e mais meia dúzia de utensílios de uso nestas aventuras, que conheci a ti’Inácia, mulher do ti’Justo, hortelão no Monte das Três Irmãs.
O ti’ Justo, homem já sem forças para cumprir o que sempre fora o seu trabalho, deixava-nos apanhar as beldroegas que cresciam, viçosas e fartas, entre os regos da rega. Sentava-se numa cadeira de verga, à sombra de um limoeiro e quem agora fazia a lida da horta era a mulher, uns bons anitos mais nova e cheia de força.
- “Filhos-da-curta”! – Exclamou, num suspiro de revolta contida e continuou. – Um parente nosso, chegou-nos aí todo amolgado. Mal podia andar. Os “filhos-da-curta” encheram-no de porrada que quase o iam matando. “Filhos-da-curta”! – Repetiu, uma vez mais, a terminar a conversa.
Era evidente que esta alentejana idosa nos anos de vida, mas bem madura na sua combatividade, estava por dentro das lutas dos trabalhadores contra os agrários, enquadradas pelo Partido Comunista.
com crianças não é perder tempo, é ganhá-lo; se é triste ver meninos sem escola, mais triste ainda é vê-los sentados enfileirados em salas sem ar, com exercícios estéreis, sem valor para a formação do homem."
A decadência do ensino no Brasil é uma coisa que tem pelo menos trinta a
quarenta anos - e talvez mais”. “Precisamos descobrir o Brasil/ Escondido atrás das florestas/ com a água dos rios no meio/ o Brasil está dormindo, coitado”
“Tudo que
sucede, sucede por alguma razão” (Gabriel Garcia Marquez, Prémio Nobel da
Literatura 1982).
comentário do engenheiro Ildefonso Dias, ao meu post: “A Ordem dos Professores,
o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional dos
Professores”, publicado neste blogue em 29/10/2012:
Num país em
que “a mediocridade é a lei” (João Lobo Antunes”) sancionada por cursos de três
ao pataco e em que o ”professor, desde que seja funcionário público, sente uma
tendência – a lei do menor esforço – para a cristalização dos métodos de
ensino” (Bento de Jesus Caraça), deparo-me, salvaguardada as devidas
proporções, com a perplexidade de Santo Agostinho:” Se não me perguntarem o que
é o tempo, então eu sei o que é o tempo; mas se perguntarem o que é o tempo,
então eu não sei o que é o tempo”. Ou seja, esta minha perplexidade mais se
avoluma num tempo em que, António José Saraiva (1979) baptizou de
“diplomocracia”, aquilo que eu definiria como a subalternização do saber a um
papel com ou sem o “imprimatur” do Estado que, por vezes, atesta que o seu portador sabe aquilo que não sabe!. Sou honesto:
desconheço, em lamentável pecha minha, dado o estatuto cívico, cultural e
científico do seu autor, o Professor Bento de Jesus Caraça, mas cuja acção
política é do meu respeitoso conhecimento, a conferência da respectiva autoria:
“As Universidades Populares e a Cultura”.
Em desagravo pessoal, e em proveito de outros leitores, terei imenso prazer na
espectiva publicação se me for enviada através dp DRN. .Mas dada a previsão da
sua extensão, se possível, debruçando-se, essencialmente, sobre “ a maneira de se proceder à renovação
constante nas pessoas e nos métodos para que a classe dos professores não
descanse nos resultados obtidos na véspera”. Desde já, atrevo-me a pensar que
essa renovação possa passar pela auto-regulação da profissão docente para que
os professores não continuem, como até aqui, agentes passivos dessa mudança por
nada mais lhes restar do que deixar correr o marfim! Deste modo, para
além disto, como se deduz por este intróito, unicamente poderei tentar dar-lhe
a minha opinião (e as opiniões valem o que valem, como sabe!) à pergunta final que
me faz no seu comentário: “Assim sendo, qual seria o papel de uma Ordem dos
Professores no combate a esta situação?” Em princípio, por o exercício docente
dever ser reconhecido (impondo-se mesmo
que o seja!) como uma profissão de interesse público, a exemplo do exercício de
profissões tuteladas por ordens profissionais, v.g., Medicina, encontro suporte
para a criação de uma associação pública de professores, “com o fim de, por devolução
de deveres do Estado, regular e disciplinar o exercício da respectiva
actividade profissional” (Diogo Freitas do Amaral). Aliás, na "Proposta de
Estatutos da Ordem dos Professores" (como qualquer proposta sujeita a alterações,
ademais numa altura de nova legislação a aplicar às ordens
profissionais), mencionada no meu post anterior “A Ordem dos Professores, o
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e a Associação Nacional dos
Professores”, no respectivo artigo 3.º, são tidas como atribuições da Ordem dos
Professores os seguintes itens:
- “Intervir na defesa
do Ensino público e privado, através da salvaguarda e promoção
- Zelar pela função
social, dignidade e prestígio da profissão de professor,
assegurando o nível de qualificação profissional e promovendo o respeito pelos respectivos
princípios deontológicos.
- Emitir a cédula profissional de professor e regulamentar o exercício
da respectiva profissão.
- Contribuir para a
reestruturação da carreira docente.
- Exercer a jurisdição
disciplinar relativamente aos professores por actos de natureza docente praticados no exercício da
- Elaborar estudos e
propor aos órgãos competentes as medidas necessárias a
um adequado e eficaz exercício da actividade docente, bem como emitir pareceres sobre os projectos de diplomas
legislativos. - Emitir parecer acerca
de planos de estudo e cursos que tenham por objectivo a formação de
Bem eu sei que
como todas as obras humanas a criação da Ordem dos Professores não é, de forma
alguma, panaceia universal para todos os males de que padece o nosso Sistema
Educativo. Mas de uma coisa estou convencido: seria uma forma dos professores
deixarem de ser gentes passivos de determinações ditatoriais emanadas da 5 de
Outubro (haja em vista, a título de exemplo, a acção governamental do tempo de Ana Benavente e Maria de Lurdes
Rodrigues), por vezes, com a chancela
sindical desde que servissem interesses sindicais projectados (abusivamente)
para além de questões laborais da respectiva massa associativa que eterniza os
seus líderes no poder numa espécie de profissionalização que os afasta do
ensino para o qual se prepararam ou deviam ter preparado. Como é consabido,
isso não se passa no dirigismo das ordens profissionais em que os bastonários têm
essa função devidamente limitada nos respectivos estatutos. Para evitar juízos
precipitados, ou mesmo maldosos, nunca pus em dúvida a acção valiosa dos
sindicatos se atidos às suas fronteiras. Que fique isto bem claro!
Sobre o papel de uma Ordem dos Professores,
julgo de interesse trazer à colação a opinião contrária dos actuais dirigentes
da Fenprof (separando eu os
cantores da canção) para se extraírem as necessárias e pertinentes ilações
desta peça doutrinária:
“Em movimentos agudos de ataque à classe e à profissão, tem
caminho fácil a ilusão de que uma ‘ordem’ contribuiria para unir a classe
eventualmente dividida e, por essa via, aumentar a capacidade reivindicativa. É
uma óbvia ilusão. A criação de uma ordem, no actual contexto, seria mais um
factor de divisão. E é uma ilusão enganadora. O campo de intervenção de uma
ordem restringe-se ao plano de questões éticas e deontológicas [em
sublinhado meu] que não são, para já, as questões centrais das preocupações dos
professores e das escola –até porque há uma ética e uma deontologia
historicamente construídas, assumidas e respeitadas pela classe docente. Os
Sindicatos dos Professores têm sido e continuarão a ser espaço de análise e
discussão das questões da Ética e da Deontologia da profissão, conscientes que
da sua clara assunção também beneficia a imagem social dos professores que só
ilusoriamente seria melhorada pela criação de uma eventual ordem” ( Site da Fenprof, 20/06/2008). Em resumo, segundo esta federação uma
Ordem dos Professores contribuiria para desunir
a classe docente. Os docentes pulverizados por mais de uma dezena de sindicatos,
ou organizações afins (sem ter em conta os milhares de docentes não
sindicalizados), não. Vá lá a gente entender a lógica deste raciocínio! E isto,
já para não falar no aspecto restritivo que a Fenprof atribui a uma futura
Ordem dos Professores: “O campo de intervenção de uma ordem restringe-se ao
plano de questões éticas e deontológicas que não são, para já, [ em interrogação
minha: então para quando?] as questões centrais das preocupações dos
professores e das escolas”. É bem certo que “tudo o que sucede, sucede por
alguma razão”. Infelizmente, nem sempre
pelas melhores razões!
Editora QuidNovi Isto Não é (Só) Matemática, eis o título da primeira obra da autoria de Alexandre Aibéo (texto) e do seu primo, Pedro Aibéo (ilustração).
Não, a Matemática não é fácil. Não tem de ser necessariamente assustadora. E esse é a principal valia do esforço do Alexandre: tem a honestidade (e legitimidade) intelectual para reconhecer a imagem diabólica que a Matemática tem mas aproveita precisamente essa "onda de temor" para a transformar em "onda de humor"; como muito bem indica o Nuno Markl no prefácio, "é pelo humor que vamos", é o humor que deve ser o combustível para esta longa caminhada que leva os leitores desde as mais fundamentais noções matemáticas, as suas raízes históricas, as suas aplicações e implicação no nosso quotidiano até a um patamar de mínima compreensão, de mínima curiosidade. É, precisamente, o acto de resgatar essa "mínima curiosidade" que constitui, por vezes, o mais hercúleo desafio de qualquer bom autor de divulgação científica. E o magistral diálogo entre a mais refinada e cientificamente inatacável prosa literária do Alexandre e o traço único e irónico do Pedro fazem deste livro algo absolutamente sui generis no panorama da literatura de divulgação científica em Portugal e, arrisco-me a declará-lo, mesmo em termos internacionais. O Alexandre Aibéo de 2012 é precisamente o mesmo que tive a honra e prazer de conhecer em 1996; totalmente apaixonado e entendendo como "espírito de missão" esta coisa bela da "arte da divulgação científica"... o Alexandre estará para sempre ligado à criação dessa aventura associativa chamada GIRA - Grupo de Informação e Recreação Astronómica - e que foi o primeiro projecto de amor pela comunicação da Ciência de tantos jovens estudantes do curso de Astronomia do Porto, entre eles o autor deste post, o Pedro Russo (sim, o Coordenador do Ano Internacional da Astronomia em 2009) e o Ricardo Reis (do Núcleo de Divulgação do Centro de Astrofísica da UP), apenas para citar alguns. O entusiasmo, dedicação e qualidade que o Alexandre emprestava a cada projecto sempre foi absolutamente contagiante, incendiando ainda mais o nosso prazer por tal "ofício". Resumidamente: o livro do Alexandre é a extensão literária desse fogo e de delícia de partilha que sempre foi a imagem de marca do autor, algo que hoje também podemos constatar como evidente após a vitória que o mesmo obteve em 2010 no concurso FameLab... O livro tem um blog, uma página no Facebook e o lançamento será esta 6ª feira, pelas 21:30h, na Fnac do NorteShopping e terá, no dia seguinte, uma apresentação na Bertrand Palácio do Gelo Shopping, em Viseu, pelas 16h.
No dia 21 de Setembro de 1761 foi garrrotado
e queimado no Rossio, em Lisboa, o jesuíta italiano Gabriel Malagrida, a última
vítima da Inquisição no nosso país. O seu “crime” foi afirmar que o terramoto ocorrido
em Lisboa seis anos antes tinha sido, não um fenómeno natural, mas um acto de
Deus para castigar os homens. Voltaire comentou que ao “excesso de ridículo e absurdo
se juntava o excesso de horror”. O responsável último pela acusação de “falso
profeta” e “herege” e pelo simulacro de julgamento foi o Marquês de Pombal, o
primeiro-ministro que tinha colocado o seu irmão à frente da Inquisição. O
poder político queria, para além de se afirmar, tranquilizar as populações
quanto ao risco de novos terramotos. Os homens poderiam viver tranquilos na
cidade reconstruída (pecando como era hábito) que a Terra não voltaria a ser sacudida
pela “ira de Deus”. No passado dia 22 de Outubro foram
condenados no tribunal de l’Aquila, Itália, a seis anos de prisão seis cientistas
italianos e um dirigente da protecção civil, por não terem prevenido as
autoridades do terramoto que, a 6 de Abril de 2009, destruiu aquela cidade,
causando mais de 300 mortos. Tal como no caso do Padre Malagrida, o julgamento italiano
foi causado por um tremor de terra. A semelhança continua no facto de, em ambos
os casos, terem sido condenadas pessoas inocentes. Pode-se repetir a frase de
Voltaire, embora hoje as condenações não sejam à morte (outros são os tempos no
Ocidente cristão). Ao excesso de ridículo e absurdo – o julgamento dos
cientistas – somou-se o excesso de horror – a sua condenação ao cárcere. Há,
porém, uma diferença óbvia: Se o Marquês mandou o Padre Malagrida para a
fogueira, por ele ter alimentado o pânico, a justiça italiana acusou os
sismologistas por eles não terem alimentado o pânico. Mas logo voltam as semelhanças:
nos dois casos, o poder político queria, ao fim e ao cabo, evitar o medo
popular, que poderia levar ao descontrolo da cidade. Com efeito, a comissão de
cientistas reuniu em l’Aquila em 31 de Março de 2009 a mando da política com o
fim de tranquilizar as populações amedrontadas por uma série de pequenos
abalos. Acontece que os cientistas não podiam
prever o terramoto maior. Ninguém, no estado actual da ciência geofísica, pode
prever um terramoto. Não quer isto dizer que jamais sejamos capazes de prever
sismos, mas sim que hoje somos incapazes de o fazer. Uma sucessão de pequenos
abalos, como ocorreu em l’Aquila, não prenuncia um grande abalo. Em anos
anteriores tinham aliás ocorrido fenómenos semelhantes sem que nenhum sismo
violento se lhe tivesse seguido. Não se pode pedir da ciência mais do que
aquilo que ela pode dar. Pedir a um sismologista que preveja um sismo, num
certo sítio e num certo dia, equivale a pedir-lhe para ele deixar de ser
cientista e passar a ser impostor. Curiosamente, há um impostor na história de
l’Aquila. Trata-se de um pretenso “investigador” que tinha previsto um sismo
para a cidade de Sulmona, perto de l’Aquila. Essa profecia veio naturalmente a
revelar-se errada (repito para o caso de algum juiz me estar a ler: não se
podem prever sismos!). As autoridades, ao convocarem a comissão de peritos,
esperavam ver contrariadas as profecias do impostor. E assim foi. Contudo, os cientistas
cometeram um erro, um erro que está longe de corresponder à pesada pena que
lhes foi aplicada: permaneceram calados na conferência de imprensa no final da
reunião, onde só falou o responsável, ou melhor o irresponsável, pela protecção
civil. A mensagem de absoluta tranquilidade (“podem beber um copo”) que ele
transmitiu ao público bem podia ter sido contraditada. Assim como não se pode
prever terramotos, também não se pode prever não-terramotos. Encontrados bodes expiatórios, o poder
político saiu incólume tanto no século XVIII como no século XXI. Estarão os
políticos mais protegidos da justiça do que os outros cidadãos? Parece que sim,
até porque são eles que aprovam as leis. Todos sabemos que, nos terramotos
económicos a que temos assistido em Portugal e em Itália, os responsáveis
políticos não têm sido acusados de qualquer crime, por acção ou inacção.
Deveriam ser? Temos nesta matéria de ser cautelosos, pois isso poderia conduzir
ao abandono da política. E precisamos da política.
Ao ser criminalizada, a ciência acaba por
ser uma das vítimas maiores do terramoto de l’Aquila. A partir de agora os
cientistas estarão relutantes a aparecer em público. Se permanecerem calados,
poderão ser condenados. E, se falarem, também. A sociedade moderna precisa da
ciência, pois é a ciência, por mais limitada que seja, que permite chegar às
melhores soluções de muitos problemas. Einstein disse que a ciência é “a coisa
mais preciosa que temos”. Mas, ai de nós, a ciência vai passar a andar
“Considero professores e professoras como a
corporação mais necessária, mais esforçada e generosa, mais civilizadora de quantos
trabalham para satisfazer as exigências de um Estado democrático” (Fernando Savater,
catedrático de Ética da Universidade do País Basco).
A recente nomeação,
para secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, de João Granjo, diplomado pela Escola do Magistério Primário
do Porto (1980), habilitado com o Curso de Estudos Superiores em Administração Escolar (Instituto de Ciências
Educativas, 1993) e Mestrado em Administração e Planificação da Educação
(Universidade Portucalense, 2007), foi
noticiada no jornal “Público (26/10/2012) referenciando o facto de ter sido
presidente da Associação Nacional de Professores e defensor da criação da Ordem dos Professores.
Esclarece-se que a
Associação Nacional de Professores sucedeu à Associação Nacional de Professores
do Ensino Básico, constituída por
diplomados pelas antigas Escolas do Magistério Primário e Escolas de Educadores
de Infância, sendo reclamante da criação
da Ordem dos Professores desde 1985 e tendo
anunciado “num seminário realizado em 91, em Viseu, o firme propósito de se
transformar em Ordem” (“Diário de Coimbra”, 07/05/91). Reclamação, aliás, sem tradição, ou simples analogia, com as
ordens profissionais existentes, porque destinadas a representar, apenas, profissões detentoras de licenciatura
universitária. Só, posteriormente, foram
criadas ordens profissionais sem obedeceram a este requisito, como sejam os
casos da Ordem dos Enfermeiros (Decreto-Lei n. 104/98, de 21 de Abril) e da
Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de Outubro).
Lá mais para diante se voltará a esta temática que me mereceu estudo aturado no
livro “Do Caos à Ordem dos Professores” (Rui Baptista, edição do SNPL, Janeiro
de 2004) e, posteriormente, num pequeno opúsculo “Livro da Ordem” (Edição
do SNPL, 1997) sobre uma “Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores” de
que fui o coordenador. Da respectiva “Nota Prévia”, transcrevo:
“A proposta de
estatutos elaborada por um grupo de colegas que o SNPL patrocinou com apoio
logístico e financeiro, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República (20/06/96)
e foi difundida por todos os Executivos do SNPL, pelas Associações Científicas
de Professores, por instituições de Ensino Superior ligadas à formação de professores, pela Confederação
Nacional das Associações de Pais, grupos
parlamentares e partidos políticos e outras organizações intervenientes no
processo educativo, e também pelas Ordens existentes”.
Para a elaboração do
livro supracitado, “Do Caos à Ordem dos Professores”, socorri-me, em consulta
de bibliotecas públicas, de legislação
sobre ordens profissionais, remontando a
mais antiga a meados da década de vinte (Decreto-Lei 13.909/27, 22 de Junho,que
criou o Estatuto Judiciário). Importante me parece,
também,referir um bem elaborado Estudo Nacional (encomendado pela Associação
Nacional dos Professores), intitulado “Ser Professor – Satisfação Profissional
e Papel das Organizações de Docentes”, realizado pelo Instituto Politécnico de Castelo
Branco e da autoria de João Ruivo (coordenador), João Sebastião, José Rafael,
Paulo Afonso e Sara Nunes.
A páginas tantas, nesse
estudo é feita, com a isenção que um trabalho desta natureza impõe, referência destacada ao papel do Sindicato Nacional dos
Professores Licenciados nesta matéria que se transcreve textualmente:
Baptista (2006), já em 20 de Junho de 1996 o SNPL submeteu à Assembleia da República
uma proposta de estatutos da possível Ordem a criar. Mais tarde, a 25 de Fevereiro
de 2004, este sindicato submeteu, também à Assembleia da República, uma petição
para a criação da Ordem, contendo 7857 assinaturas. Por último, e de acordo com
o autor supra mencionado, no dia 2 de Dezembro de 2005 debateu-se na Assembleia
da República a petição n.º 74/IX (2.-ª) do SNPL e outros para a criação da
Ordem. As várias intervenções proferidas pelos deputados dos diversos grupos parlamentares
também não denotaram convergência de opinião relativamente a esta matéria. A
deputada do PCP, Luísa Mesquita, centrou a sua intervenção na necessidade de
haver uma maior autonomia profissional, cabendo aos professores a decisão de se
criar um código deontológico para essa classe profissional.
Por sua vez, para
João Teixeira Lopes, deputado do Bloco de Esquerda, deveria caber ao Estado a
definição de acesso à profissão, bem como os códigos de natureza ética e
deontológica. O seu argumento assenta no pressuposto de que a profissão docente assume-se como sendo um serviço
público, pelo que deve ser tutelado pelo Estado. Já o deputado do Partido
Socialista, João Bernardo, referiu que a criação de uma ordem profissional
carece de uma reflexão profunda, para que não fiquem dúvidas acerca das suas
reais funções e competências, e de modo a não colidir com outras entidades
profissionais. Por último, as intervenções dos deputados do Partido Social
Democrata e do CDS/PP, Fernando Antunes e Abel Baptista, respectivamente, foram
muito favoráveis à criação de uma Ordem dos Professores, alegando o primeiro
que “a ambição de criar uma Ordem dos Professores surge, pois, aliada a um
forte sentimento de união de classe” (Baptista, 2006).”
Por se fundamentar o
texto acima transcrito no meu artigo de página inteira, publicado no “Jornal de
Notícias” (08/03/2006), intitulado “Ordem dos Professores e AR”, entendo fazer considerações para clarificação do que por mim
foi escrito. Assim, a parte constante da intervenção do deputado do Bloco de
Esquerda, João Teixeira Lopes, foi a que aqui se transcreve ipsis verbis:
“O deputado do Bloco
de Esquerda João Teixeira Lopes, numa
intervenção ‘blasé’ de cábula que não se dignou fazer os trabalhos de casa
marcados por um professor demasiado permissivo ou até banazola, apresentou como motivo impeditivo para a
criação da OP este esfarrapado argumento: ‘A docência é um serviço público e,
como tal, compete ao Estado, antes de mais, definir os critérios de acesso à
profissão, bem como os códigos ético e deontológico’. Exemplo acabado de um
atestado de menoridade passado aos professores pela incapacidade de se
auto-regularem como o fazem outras profissões, como a dos médicos, por exemplo”.
Em segundo lugar, relevo,
com toda a justiça, a intervenção do deputado do CDS/PP Abel Baptista, por ser
o único partido político que se mostrou 100% a favor da criação da Ordem dos
Professores, quando declarou: “Ao contrário do que
diz o Partido Socialista, entendo que a criação da Ordem dos Professores
acrescentaria, desde logo, a dignificação da actividade docente que,
ultimamente, tem andado muito mal e sido criticada pelo Governo” (…) Nesta
medida, julgamos que a Ordem dos Professores pode e deve ser criada”.
Já não apenas uma
pequena rectificação, mas uma correcção de fundo do supracitado Estudo Nacional,
que se transcreve: “De acordo com Vilarinho (2004), o SNPL exigia o grau de
Licenciatura e o cumprimento do código deontológico para aceder à Ordem”.
“ao cumprimento deontológico para aceder à Ordem”, nada a corrigir porque aqueles
que pretendem estabelecer um código deontológico sem ser a Ordem dos
Professores a fazê-lo e a zelar pelo seu cumprimento (como tenho
visto para aí defendido…) assumem para
si o papel de porem o carro à frente dos bois, em linguagem popular. Quanto à exigência de uma licenciatura universitária
(deixando de fora os diplomas de ensino médio e bacharelatos politécnicos), é
facilmente desmentido pela leitura da “Proposta de Estatutos da Ordem dos Professores”,
publicados em 1977. Nela especifica-se, sem lugar a qualquer dúvida por no
ponto 1, do artigo 13.º estar escrito, preto no branco, o seguinte articulado: “Podem
inscrever-se na Ordem, como membros efectivos, os portugueses ou estrangeiros
que residam em Portugal de posse de uma licenciatura e profissionalização, por
si reconhecidas”.
Para a inscrição de
indivíduos, de posse do diploma das antigas Escolas do Magistério Primário, por
exemplo, foi estabelecida a categoria de membro associado (Pontos 1 e 2, do
respectivo artigo 15.º) obedecendo aos critérios seguintes:
Ponto 1: “Podem ser
inscritos como membros associados os docentes profissionalizados de
nacionalidade portuguesa que à data da publicação deste Estatuto exerçam
funções docentes com o grau de bacharel ou com habilitação constante do artigo
13.º conjugado com o artigo 31.º, n.º 5 da Lei n.º 44/86, de 14 de Outubro.”
Ponto 2: “A inscrição
como membro efectivo dos membros associados está condicionada à obtenção dos
requisitos exigidos pelo artigo 13.º do presente Estatuto.”
condições de inscrição na Ordem dos Professores encontra inspiração na doutrina
por mim encontrada em poeirentos textos legais que dizem que a Ordem dos Médicos e a
Ordem dos Farmacêuticos contemplaram nos seus estatutos os direitos dos
profissionais sem o grau de licenciatura, embora com restrições, como sejam os
médicos formados pela Escola Médico-Cirúrgica de Goa, pela Escola Médica do
Funchal e diplomados com o curso da Escola de Farmácia de Coimbra
(Rui Baptista, “Correio da Manhã”, 06/03/19969).
Todavia, embora o reputado filósofo e sociólogo francês, Pierre Bordieu, tenha defendido
que “só uma política inspirada pela preocupação de atrair e promover os
melhores, esses homens e mulheres de qualidade que todos os sistemas de
educação sempre celebraram, poderá fazer do ofício de educar a juventude o que
ela deveria ser: o 1.º de todos os ofícios”, em Portugal vigora o princípio de
habilitações diferentes para o mesmo grau de ensino. Assim, a título de mero
exemplo, antes do Processo de Bolonha, a habilitação para a docência da
Matemática, no 2.º ciclo do básico, tanto contemplava uma licenciatura universitária
em Matemática como uma licenciatura pelas escolas superiores de educação
habilitando para ministrar, simultaneamente, esta disciplina e Ciências da Natureza
fazendo, como tal, jus à maior das injustiças. Ou seja, a de igualar desiguais
dando, com isso, ar de virtuosa medida a
uma medida de duvidosa moral!
Relevando, com toda a
justiça, a posição amplamente favorável
do CDS/PP, aquando da discussão na Assembleia da República sobre a criação da
Ordem dos Professores, sem querer beliscar a idoneidade do relator do referido
parecer, o deputado João Bernardo, professor do 1.º ciclo do ensino básico,
e vice-secretário-geral do SINDEP
(sindicato desfavorável à criação de uma Ordem dos Professores), não posso deixar de
registar o facto de se mostrar ele reservado nesta matéria por recear que ela, em palavras suas, “se confunda com os
legítimos representantes dos interesses laborais das diversas classes
profissionais”. Este receio é tanto mais insólito por o artigo 267.º da
Constituição Portuguesa impedir essa sobreposição de poderes em seu texto:
“As associações públicas não podem exercer funções das associações sindicais e
têm organização interna baseada no respeito dos direitos dos seus membros e na
formação democrática dos seus órgãos”.
Se outros motivos não
houvesse (mas há-os, e muitos!), estes os suficientes para a urgente criação de
uma Ordem dos Professores sem se deixar enfeudar por interesses sindicais e/ou das escolas de formação de professores para
que “não insultemos a democratização pela
mediocratização de tudo”, como escreveu
o catedrático jubilado António Manuel Baptista. Finalmente, este meu texto mais não pretende
que chamar a atenção do próprio Ministério da Educação e Ciência para o facto de a
criação de uma Ordem dos Professores dever ter em atenção a acção valiosa do
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados em representação dos legítimos interesses
dos licenciados por universidades que tão maltratados têm sido por acções
sindicais em prol da
proletarização da função docente. A Ordem dos Professores peca por tardia. Mas, como nos diz o povo, "mais vale tarde do que nunca".
Inês Pedrosa, na sua crónica
no jornal “Sol”, escreveu que o chinês Mo Yan (Nobel da Literatura) não estava
à altura do prémio pela ausência de qualidade da sua escrita e por pertencer a
um regime opressivo, onde se pratica a pena de morte, tolerada pelo mesmo
Em relação ao primeiro ponto,
como ainda não li nenhum livro deste autor e, tanto quanto sei, apenas se
encontra um editado em Portugal (acho que esgotado), obviamente não vou opinar sobre o
que ignoro; quero, todavia, lembrar à senhora Inês Pedrosa que Sir Winston Churchill
e Sir William Golding, cuja boa parte da obra de cada um li, não mereceram a
distinção. Em contraponto, G. Orwell, D.H. Lawrence e E.M. Forster não obtiveram o
Nobel porque um foi anarquista, o outro crítico feroz do puritanismo e da
hipocrisia da sociedade britânica, e aqueloutro homossexual. Quanto ao segundo ponto, estou em completo
desacordo com a nossa escritora. Para mim a qualidade da escrita e o génio do
autor são motivos mais que suficientes para a atribuição. Por exemplo, Knut
Hamsun, escritor de que gosto muito, foi apoiante do nazismo assim com L.F. Céline,
que não teve a mesma fortuna do primeiro. Já agora, gostaria que Inês Pedrosa
lesse os americanos Sinclair Lewis e T.S. Eliot - se ainda não leu -, para saber
a opinião destes autores sobre a pena de morte. Pretender misturar o sentido
político do autor com literatura para justificar o Nobel (ignóbil, segundo a
mesma) não é o caminho certo. Foi por este motivo que José Saramago foi tão
perseguido neste país, que Urbano T. Rodrigues ainda não ganhou o prémio
Camões, assim como A. Ramos Rosa, cuja poesia está ao nível dos romances de A.
Lobo Antunes, e que Jorge de Sena só por nos apelidar de "povo reles” nunca
tivesse sido proposto para o Nobel. A ditadura, cara escritora, também existe
onde não há justiça e igualdade. Liberdade sem pão é prisão, ou como escreveu
Pessoa: quem tem um corpo não é livre. É verdade que a nossa língua é menosprezada
pela academia sueca, que, nos últimos quinze anos, atribui o prémio
revezadamente: a um país muito premiado e a um outro estreante. Mas o que dizer da
injustiça da academia em relação à literatura da Argentina? Ângelo Alves
P.S: Li recentemente uma antologia de Jorge
de Sena escolhida por Eugénio Lisboa e gostaria que ele me esclarecesse se, no poema “As Mãos Dadas”, o autor escreveu a interjeição “ai”ou o advérbio “aí”, como tenho visto na blogosfera:
morriam galho a galho seco.
Havia flores,
Havia ruas, ai
também recordo.
vazias. Não me falaste, não. Fui eu quem
beijando-te
tremente, quantos anos tinhas,
e o teu nome. Não tinhas nome; ou tinhas, mas
não teu.
E a tua idade,
as tuas mãos nas minhas"
As actividades terão início a partir das 10h, estando prevista no final dos trabalhos uma visita ao Museu da Farmácia (com particular destaque, naturalmente, para as peças associadas à temática do colóquio). Remetemos os interessados para o cartaz/desdobrável/convite, onde poderão encontrar informações pormenorizadas sobre o programa.
NOTA: O Museu da Farmácia do Porto fica na Rua Engenheiro Ferreira Dias, 728
4100 - 246 Porto.
Não tenho por hábito responder aos
comentários que surgem em resposta aos artigos que publico. Normalmente, são
uma crítica ou um elogio que se encerram em si mesmos, não suscitando mais
debate; entendo que as pessoas me obsequeiam pelo simples facto de se darem ao
trabalho de escrever umas linhas sobre o que lhes desagradou ou agradou nos
Não fico, em suma, amargurado nem
empolgado. Por norma.
Escrevi, recentemente, um texto sobre
classificações internas de frequência e classificações de exame no ensino
Um dos comentários era de tal forma
exemplar daquilo que combato que não resisto a meia dúzia de considerações:
A avaliação dos alunos em contexto de aula é
um enorme desafio. Os bons professores estudam e aplicam a regra básica de que
a avaliação é contínua e que são vários os aspetos a avaliar. Assim sendo, em
contexto de frequência escolar, os jovens vão, teoricamente, desenvolvendo uma
série de competências, das quais não é menos importante a capacidade de se
envolver diariamente com os assuntos disciplinares, de sala de aula, ou seja,
de construir uma rotina. Pressupõe-se que, uma vez estabelecido um certo
sentido de ser, de estar e de fazer, o estudante possa modificar o seu
comportamento de base e desenvolver outras competências além das que, para
aquele professor, aquela disciplina e aquele contexto, são interessantes para a
sua evolução cognitiva. Essa liberdade, que é de esperar de um estudante médio,
é muito desperdiçada; ou seja, são muito raros os jovens que integram na sua
rotina algo de pessoal, algo de construído por si, com mais ou menos apoio do
professor. E, assim desperdiçada a oportunidade, não saímos da cepa torta, nós,
os professores, os alunos, a Escola, o sistema educativo, Portugal.
Fazer o apanágio do menino e da menina que se
arrastou pelo secundário fora, se preparou e tirou vintes nos exames é de tal
mediocridade que lamento o que acabei de ler. Penso que o Dr é nome grado na
nossa praça; eu, não sou ninguém. No entanto, dou-me ao luxo de o chamar à
atenção e até de lhe perguntar: não estará a referir-se a primos, sobrinhos ou
filhos de amigos? Não lhe ocorrerá, nem por um momento, que esses meninos só
sabem decorar, que exploraram os seus professores ao máximo fingindo não lhes
dar crédito? Saber é tão complexo e é tão dinâmico que ouvir falar de aluninhos
de 11 ou 14 tiraram 20 nos exames me deixa profundamente deprimida. Também eu
lhe podia dar exemplos do contrário, de alunos muito bons, durante o seu curso
de secundário, alguns com esforço, que tiraram vintes nos exames. Quanta
diferença não haverá entre estes jovens e os seu génios de exame.
Se o entendi mal, deve-se à minha pequenez e
não à sua grandeza. Se o entendi mal, peço desculpa. Contudo, penso que o
entendi bem demais.
Helena Tome)
1. Não se consegue entender o que é a
avaliação contínua que menciona. Os anos passam, e quem fala de avaliação
contínua fala geralmente de algo que nunca fica definido, pelo que não entendo
se todos sabem do que falam. No meu departamento, em informação que
pontualmente (na 1.ª aula) entrego aos estudantes (é destinada, também, aos
encarregados de educação), define-se a avaliação contínua: é aquela que
atualiza a cada momento—independentemente de idênticos processos anteriores—uma
opinião vinculativa sobre o estado global dos conhecimentos dos alunos. Ora a
julgar pelas suas afirmações, temo que a sua avaliação contínua apenas vise
punir um aluno que faz uma carreira irregular, com uma subida rápida no final:
são «os aluninhos» que saltam do 11 e do 14 para o 20. São aqueles que não
satisfazem critérios—ó, quão objetivos!—de «um certo sentido de ser, de estar e
de fazer», aplicados por juízes que, tipicamente, nem sabem bem para que lado é
o Norte da vida. Tem, de contínuo, o facto de o aluno nunca conseguir
libertar-se do peso do tempo em que sabia ou ligava menos (em que não era
cumpridor…). É uma cruz, não é uma avaliação. O meu artigo visava,
simplesmente, colocar em pé de igualdade uns com os outros, que fazem o
percurso mais regular. Preocupam-me os resultados punitivos, e acabam por ser
estes alunos os castigados, por não serem espertos na estratégia final. Uns,
como os outros, sabem a matéria—não duvide: os exames de Geometria Descritiva,
de onde sai o exemplo do meu artigo, cobrem os dois anos de aprendizagem, são
exclusivamente de resolução de problemas e não se compadecem de gente com coisas
coladas à pressa; de superficialidades. Defendo que a nota de exame predomine,
sempre que represente uma subida relativamente à frequência. Que esse aspeto da
legislação, ao menos, seja reconsiderado. Não faço juízos morais sobre
examinandos que fizeram um percurso irregular: faço uma apreciação prática da
descriminação de que os outros são alvo. Para abusar de palavras suas: nada
disto é complexo: mas é dinâmico.
2. Os aspetos que avalio são, exatamente,
os listados no programa como objeto de avaliação. Nem mais, nem menos. É esta a
garantia de paridade com outros docentes, com outras escolas, com o resto do
serviço público. Os instrumentos de avaliação incluem, por conseguinte, trabalhos
realizados nas atividades desenvolvidas nas aulas ou delas decorrentes, quer em
termos dos produtos finais, quer em termos dos materiais produzidos durante o
processo; fichas de trabalho executadas na aula (com e sem consulta);
relatórios; observação direta das operações realizadas durante a execução dos
trabalhos; intervenções orais; caderno diário; provas de avaliação sumativa
expressamente propostas (com e sem consulta); atitudes reveladas durante as
atividades (friso: igualmente definidas no programa).
3. Não é função minha modificar o
comportamento de base de ninguém. É minha função, no entanto, ensinar o melhor
que sei o conteúdo da minha disciplina, e avaliar os conhecimentos e
competências específicos adquiridos. O aluno tem toda a liberdade de fazer
disso o que julgar melhor. Entendi sempre como opressora qualquer tentativa, de
qualquer pedagogo, para exercer manobras respiratórias sobre o meu pescoço, o
exato critério que norteia parte da minha relação com o barbeiro, e com os meus
alunos. Ah, já agora: e com os meus filhos e sobrinhos. Ninguém está em risco. A
«Escola, o sistema educativo, Portugal», também não. (Suspira a Pátria, de
alívio…)
4. Encerrado o capítulo da família,
voltemos aos alunos: entristece-me perceber que uma senhora cheia de boas
intenções fica danada porque há alunos que conhecem uma matéria, e acabam os
exames com excelentes notas. São medíocres que se arrastaram pelo secundário
fora? Caspité, minha senhora! Acredite: ninguém consegue fazer Geometria
Descritiva «só» a decorar—embora decorar seja sumamente importante, claro. Como
em História. Como em Literatura. Como em Geografia. Como em Química. Como nas
regras gramaticais, que a senhora ignora apolineamente (espero que não seja
professora) quando se dá ao luxo de me chamar «à» atenção. Não devo ser chamado
«à» atenção como se me chamassem à receção, ao balcão ou à Junta de Freguesia
da Encarnação. Pode, no entanto, ser-me chamada a atenção (a minha) para
isto ou para aquilo. Imagino que é o que pretendia fazer, mas não
explica para quê. Fico intrigado. (Só não resisti a chamar-lhe a atenção
para isto, porque a asneira começa a ser demasiado comum.)
5. Não sou nome grado em praça nenhuma, de
resto. Nem Dr. (Só de alcunha: soutor.) A minha saudosa avó materna, que avaliava
todos os preços na dita praça, e não se deixava enrolar na qualidade do peixe e
dos legumes, era bem mais grada do que eu.
6. Falei em meia dúzia de considerações;
cá vai a última: afirma-se «ninguém», fala da sua «pequenez», pede desculpa por
eventualmente me entender mal mas logo acrescenta que pensa ter-me entendido
«bem demais». Começa a interpelação, de resto, por esclarecer o que fazem «os
bons professores». Sou velho e conheço o discurso: é o mesmo do fascismo,
travestido de democrata. É o daqueles que têm uma perspetiva monocromática da
vida—porque sabem exatamente o que devem fazer, como pedagogos, a jovens que
lhes são entregues, para os obrigarem a uma liberdade que só aparentemente é a
deles, porque tem de ser sancionada pelos mentores espirituais. Chama-se
«eduquês». Fala do desenvolvimento de «outras competências» «interessantes para
a […] evolução cognitiva». Eu defendo que
devo passar conhecimentos, e isso da liberdade é com a consciência de cada um. Os
conhecimentos, só por si, favorecem e proporcionam a possibilidade de escolha. Espero
que o meu próprio sentido da liberdade possa servir de exemplo para algumas raparigas
e alguns rapazes, mas—acrescento—trata-se de um assunto que é já facultativo.
Pode ser que aquilo que me agrada só mesmo sirva… para mim.
Agradeço-lhe o
texto útil e esclarecedor e, evidentemente, também lhe desejo as maiores

References: artigo 3
sui generis
 artigo 13
 artigo 15
 artigo
13
 artigo 31
 artigo 13
 artigo 267