Source: https://borebi.sp.gov.br/?pag=T1RVPU9EZz1PV0k9T1RrPU9UUT1OMlE9T0dNPU9XST1PR1U9T0dNPU9HWT1PV009T1dZPQ==&id=152&idmenu=260
Timestamp: 2019-01-19 09:57:01+00:00

Document:
Data: 20/07/2018 Hora: 10:00:00
Gestão De Arborização Urbana
Em atendimento aos critérios do Programa Município Verde Azul, ciclo 2018, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criou e disponibiliza aos usuários do site oficial da prefeitura o Guia de Arborização Urbana de Borebi.
O Guia de Arborização abrange informações relevantes como a importância das árvores para o meio urbano, legislação pertinente, menção à ABNT 16246-1 sobre o manejo da arborização, lista de espécies nativas e espécies utilizadas, escolhas do local mais apropriado, preparo do berço para plantio, quem pode e como realizar o plantio, controle de pragas e doenças, importância da calçada ecológica e do espaço árvore e gestão ambiental participativa.
2018 BOREBI-SP
PREFEITURA DE BOREBI – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
A importância da Arborização Urbana ABNT 16 246-1
Ø Acesso a informação
Ø Conscientização
Ø Sustentabilidade
Ø Qualidade de vida
Praça Rubens Pietraróia— Borebi SP
A arborização urbana abrange aspectos sociais, econômicos e ambientais da arboricultura urbana, mais especificamente das ruas. Os socioeconômicos englobam os aspectos de saúde, com exemplos nacionais e internacionais. Em São Paulo, são gastos anualmente 24 milhões de reais pelo Serviço Único de Saúde (SUS) com doenças respiratórias e em dias de inversão térmica, chegam a morrer 10 pessoas por dia. Uma árvore tem capacidade de absorver até 1,4kg de poluentes (óxido de mercúrio, óxido de chumbo, óxido e monóxido de carbono, entre outros) evitando uma séria de doenças físicas e psicológicas.
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= Lei Nº 347 de 16/Ago/2009 =
Artigo 1º- Os novos parcelamentos de solo, públicos ou privados, aprovados a partir da data da promulgação desta Lei estão obrigados a apresentar Projeto de Arborização Urbana, conforme as características constantes no Anexo I que é parte integrante desta Lei.
Artigo 2° - O Projeto de Arborização Urbana deverá ser elaborado por profissional habilitado, contratado a expensas do interessado, responsável pelo empreendimento de parcelamento do solo.
Artigo 3° - O Conselho Municipal de Meio Ambiente deliberará sobre a aprovação do Projeto de Arborização Urbana, podendo para tanto, se o Conselho assim o entender, solicitar a emissão de laudo técnico expedido por profissional habilitado pertencente ao quadro de servidores públicos do município e/ou contratado para este fim.
Artigo 4° - Uma vez aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Projeto de Arborização Urbana deverá ser remetido à Estrutura Ambiental Municipal a fim de receber uma segunda aprovação. ·
Artigo 5° - Compete ao Setor de Meio Ambiente, da Prefeitura do Município de Borebi, aprovar, acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do disposto no Projeto de Arborização Urbana.
Artigo 6° - A implantação do Projeto de Arborização Urbana deverá obedecer às especificações e ao cronograma constante do Anexo I.
Artigo 7° - A implantação do Projeto de Arborização Urbana é de responsabilidade do empreendedor e seu custo é parte integrante do valor t I do empreendimento.
Artigo 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga disposições em contrário.
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Espécies Nativas da Região
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Adequeção para a arborização
É preciso de conhecimento técnico
para o plantio em perímetro urbano.
Estudos devem ser feitos e
possibilidades levantadas para que seja
feita uma arborização consistente, sem
desperdício de recursos públicos e com
efetividade dos plantios.Para o plantio nas
calçadas a largura deve ser de
no mínimo 2 (dois) metros,
lembrando-se do respeito às leis
de acessibilidade (caso a calçada
seja menor que 2 (dois) metros,
a árvore deverá ir para o leito
As podas de condução devem ser realizadas por
um técnico habilitado para que
não prejudique o local do plantio e para que a árvore cresça de
maneira regular e saudável diminuindo sua manutenção e
garantindo a sua longevidade.
GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA Página 6
O local escolhido
para o berço deverá ser cavado
um buraco de 60cm x 60cm,
com 60 cm de profundidade.
A Secretaria Municipal do
de São Paulo desenvolveu um
programa para o plantio de
mudas na cidade e disponibilizaram
uma cartilha. Saiba Mais
em www.prefeitura.sp.gov.br
O espaço árvore é
uma idéia inovadora criada pela
que sanciona determinado espaço do lote para a árvore, e tal
área (Espaço Árvore) seria protegido por lei, muito parecido
com a regulamentação dos postes de energia.
Remoção ou alteração em tal área poderia gerar penalidades.
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A calçada verde, ao invés do cimento, permite que as águas das chuvas penetrem no solo, formando e alimentando, desta forma, os lençóis
freáticos. Estes são uma importante fonte de água potável para
aproveitamento humano - sendo em muitos casos a principal fonte dela. Os lençóis freáticos são um tipo de reservatório das águas subterrâneas.
As calçadas verdes ainda diminuem os riscos e a intensidade dos alagamentos já que absorvem
as águas pluviais, contribuem para uma menor variação de temperatura e ajudam a manter
a saúde das árvores, pois permitem que as raízes tenham espaço para crescer e absorver
as águas das chuvas. Isto sem falar no belo efeito que conferem ao paisagismo do local.
Faixa de Serviços—local onde ficam postes, árvores, lixeiras e etc. Largura mínima 0,75m.
Faixa de Acesso—área na frente do imóvel (área verde). Sem largura mínima.
Faixa Livre— deve ser de uso exclusivo de pedestres. Largura mínima 1,20m.
- A importância e necessidade de arborização urbana correta. Laerte Scanavaca Júnior .
- Os benefícios das calçadas verdes. Anita Cid.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8