Source: https://pt.scribd.com/document/11496641/A-Carreira-de-Treinador-e-a-Regionalizacao-Associativa
Timestamp: 2017-09-25 18:59:45+00:00

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Description: Nuno Cardeira´s contribution to the 1st National Karate Coach Congress in Portugal.
Nuno Cardeira´s contribution to the 1st National Karate Coach Congress in Portugal.
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nuno.cardeira@gmail.com
“MODELOS EM DEBATE” A abordagem ao tema, implica desde logo, uma questão prévia sobre o que se entende por “Regionalização Associativa”, isto é, que dimensão institucional do Karate estamos a referenciar como entidade associativa. Em segundo plano, identificar o que é regionalizável, alvo de descentralização, conteúdos, funções e competências a regionalizar. Posteriormente, estabelecer qual o modelo de regionalização, como estabelecer e definir regiões, sob que critérios. Por fim, qual a valência actual do debate sobre regionalização, face às possbilidades que o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD) vem contemplar, na exacta medida da qualidade de quem pode assumir o estatuto de sócio ordinário da Federação nacional de Karate - Portugal (FNK-P), tendo em conta o modelo eleitoral e representativo agora estabelecido. I - CONCEITOS Sendo claro o conceito sobre “carreira de treinador” e a sua regulamentação no seio das federações desportivas, importa esclarecer o conceito de “regionalização” e a quais “associações” nos estamos a referir. Treinador de Desporto – Agente desportivo responsável pelo treino e orientação competitiva de praticantes desportivos, ou de uma actividade física ou desportiva. A actividade pode ser exercida como profissão exclusiva ou principal, auferindo por via dela uma remuneração, ou ainda de forma habitual, sazonal ou ocasional, independentemente de auferir uma remuneração. (Decreto-Lei 248-A/2008 de 31 de Dezembro)
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Para o Regulamento de Formação de Treinadores de Karate da FNK-P: Artigo 1º 1. A FNK-P reconhece como Treinador de Karate todo o agente que é responsável pelo acto de treino ou ensino de Karate e que está devidamente habilitado para o exercício dessas funções.
Carreira de Treinador – Modelo progressivo de habilitação dos conteúdos funcionais de teinador, em acordo com a Lei, por via de curso de formação específica, regulado em modo próprio, em cada modalidade. No novo Regime de Acesso e Exercício da actividade de Treinador de Desporto (D.L. 248-A/2008 de 31 de Dezembro), estabelece as competências do treinador, por nível de qualificação e obtenção da respectiva Cédula de Treinador, em determinado grau: Artigo 7º Graus da Cédula 1. A cédula confere competências ao seu titular, nos termos dos artigos seguintes, do seguinte modo: a) Grau I; b) Grau II; c) Grau III; d) Grau IV; Para o Regulamento de Formação de Treinadores de Karate da FNK-P: Artigo 7º 1. A carreira de Treinador de Karate tem, da responsabilidade exclusiva da FNK-P, três níveis definidos em quatro graus: a) Treinador Monitor de Karate; b) Treinador de Karate de Nível I; c) Treinador de Karate de Nível II;
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d) Treinador de Karate de Nível III. Regionalização – Processo de criação de entidades intermédias entre o poder central e a população alvo a administrar em determinada àrea geográfica. Tais entidades/estruturas, têm um carácter territorial ou delimitador, sobre o qual exercem jurisdicção administrativa. No caso do Karate, as entidades regionais seriam aglutinadoras dos clubes onde se pratica a modalidade, por região / distrito, eleitas pelos seus representantes e destinadas a complementar a acção federativa. A criação das entidades regionais, corresponderá no fundamental à possibilidade de conferir, através da eleição directa pelos clubes, legitimidade e representatividade democrática, quer a um poder regional, quer a um poder centralizado, para o exercício de um conjunto de funções e competências de nível regional e nacional, actualmente sem controlo directo pelos clubes locais, nomeadamente, em sede da Assembleia Geral federativa. Nesta lógica, a regionalização é um instrumento estrutural que favorece a democracia participativa e a defesa dos interesses reais dos clubes e seus agentes desportivos. É conhecido o facto da aproximação dos serviços centrais em relação às populações interessadas, e a legitimação do poder através do voto directo, constituir um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. As possibilidades de participação são infinitamente maiores quando existem orgãos e seus titulares directamente eleitos pelos interessados, no caso presente, entre os orgãos federativos, orgãos distritais e os clubes em cada região/distrito.
A regionalização pode favorecer o desenvolvimento do sistema desportivo local e mobilizar recursos financeiros regionais, por via de parcerias privadas e públicas conducentes a maior investimento onde há maior atraso, instrumento de correcção de assimetrias, resultando num garante institucional agora inacessivel.
Representa uma verdadeira reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração, descentralizando e desburocratizando o sistema desportivo.
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Associação Desportiva - Partindo do sistema desportivo e federativo existentes, do entendimento genérico sobre o que é o livre associativismo, como consagrado legalmente no âmbito das organizações desportivas e outras, ao particular, como estabelecido em regimentos estatutários federativos, os quais tipificam a entidade associativa enquanto sócio ordinário de pleno direito no seio da FNK-P, há que reconhecer a inexistência de um paradigma modelo como solução. Pelos estatutos federativos: Artigo 8º Sócios ordinários Os sócios ordinários são as Associações, devidamente legalizadas que, tendo aceite o presente Estatuto, sejam admitidas como tal em Assembleia Geral. II – RAZÕES PARA REGIONALIZAR A falta de doutrina, de uma linguagem comum, que política e juridicamente nos oriente nas opções estruturantes sobre a regionalização institucional da modalidade, se disso se trata, é fundamental, como ponto de partida para debater o modelo a criar.  Estaremos a falar de “regionalização” das associações, actuais sócios ordinários da FNK-P, conforme dignidade estatutária vigente?  Estaremos a falar na criação de “associações regionais”, futuros sócios ordinários da FNK-P?  Estaremos a falar na criação de estruturas regionais da FNK-P,
descentralizadoras da administração e gestão corrente? A primeira possibilidade não me parece credível, tendo em conta que o actual modelo desportivo da modalidade ainda assenta no formalismo das associações nacionais de estilo, sistema criado em meados dos anos 80, com o aparecimento das federações de Karate - FPK e FPKDA (1986). De facto à epoca, eram essas as entidades aglutinadoras da realidade desportiva da modalidade, do mais tradicional modelo de prática e ensino, ao mais inovador e entusiasta movimento competitivo do Karate moderno de então.
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Com o desaparecimento da Comissão Directiva de Artes Marciais (CDAM), entidade tutelar da actividade das artes marciais e desportos de combate, as respectivas federações surgiram tendo por base as associações de estilo, encimadas por directores técnicos (instrutores-chefes), que facultavam instrução e orientação técnica a vários centros de prática (Dojos), nelas inscritos por vinculo dos seus treinadores, a eles ligados por via da graduação em Karate. Desta forma, desde a unificação federativa em 1992 e surgimento da FNK-P, mantiveram-se as associações nacionais de estilo com o estatuto de sócios ordinários. Com o natural desenvolvimento do sistema desportivo, em especial o competitivo e formativo, os treinadores desses centros de prática, têm vindo a assumir um crescente papel, fundamental na caracterização e dinâmica do Karate actual. São eles os verdadeiros motores da actividade federativa, com a participação directa dos clubes nas provas oficiais, o acesso directo à formação, nos diferentes planos de actor desportivo, mas sem efectiva capacidade representativa, política, no seio da FNK-P, em especial da sua AG. Hoje a realidade do Karate é clubística, local e assenta o seu desenvolvimento nas necessidades competitivas e formativas, em particular dos atletas e treinadores que em cada Dojo, integrados num determinado clube / colectividade, desenvolvem de forma participativa e mobilizadora a sua actividade. Acontece que sistematicamente, por via da filtragem interna associativa dos sócios ordinários, as suas lamentações, propostas, carencias e realidades, não são espelhadas no seio dos órgãos federativos com capacidade deliberativa, muito menos nos foruns representativos. Predominam no debate e na deliberação, os interesses dos InstrutoresChefes, que em nome da sua associação e clubes, usam tempo de antena e o direito de voto na AG federativa. Muitos dos actuais treinadores de Karate, responsáveis pelos centros de prática da modalidade, nunca estiveram presentes em assembleias deliberativas onde se tomaram imperativas decisões sobre a sua actividade. Desta forma, é muito difícil conceber um sistema, pelo qual as associações nacionais de estilo se transformassem elas próprias em regionais, atendendo não só à concentração
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das sedes sociais nas grandes àreas metropolitanas, como em especial à perda de protagonismo político dos seus directores técnicos. A segunda possibilidade parece inequivocamente a mais viável face aos modelos e possibilidades existentes, nomeadamente se falarmos em criar associações distritais. Nos últimos anos, tem-se verificado um fenómeno de multiplicação de pequenas novas associações, por via do desmembramento ou desvinculação de associações de estilo maiores. Estes pólos de prática da modalidade, têm vindo a ser admitidos como sócios ordinários da FNK-P, por formalmente preencherem os requisitos legais exigidos para a assunção de tal qualidade. No entanto, na sua substância traduzem realidades bem diferentes do tradicional modelo associativo nacional de estilo. Muitas destas associações têm na sua génese uma realidade local ou mesmo regional, por via de emancipação apoiada por sinergias de carácter geográfico, recorrendo a apoios vários sustentadores. Algumas delas são já inclusive associações interestilos, agrupando várias linhas de Karate. Outras, não dependentes da autoridade titular de um Instrutor-Chefe, recorrem ao contrato de directores técnicos vários, para o desenvolvimento da sua actividade estilistica e apoio internacional, para efeito de graduações de kyu e dan. Outras ainda, são efectivamente apenas um Dojo, um clube com personalidade jurídica inscrito na federação como associação, assumindo uma dinâmica totalmente diferente da clássica associal nacional de estilo. Temos desta forma, que para regionalizar a modalidade, há que revolucionar a figura jurídica do sócio ordinário da FNK-P, criando legítimos representantes das regiões, eleitos directamente e que em sede de AG federativa, representem os interesses dos clubes que em cada região desenvolvem a prática do Karate. Afigura-se que para tal, o modelo mais adequado poderá ser o das associações distritais, uma vez que têm correspondência de jurisdição territorial ao modelo administrativo do Estado português. Inúmeros foram os projectos de divisões administrativas desde 1823, a maior parte contemplando uma estrutura de dois ou três níveis entre o poder central e os municípios. Os actuais distritos provêm desta época, correspondendo sensivelmente ao projecto de 1835, apesar de muitas outras propostas terem sido discutidas entretanto, diferindo os
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actuais apenas na existência do distrito de Setúbal (até 1926 integrado no de Lisboa) e a mudança da capital de Lamego para Viseu no respectivo distrito. Apesar de tidos como "artificiais" e ineficazes, os distritos constituem a base para quase todas as propostas de divisão administrativa do Estado e adoptado por muitas federações desportivas. Para efeitos competitivos e formativos, as associações distritais podem estar agrupadas em regiões de distritos, coincidentes com o actual modelo competitivo da FNK-P. Para a terceira possibilidade, há que entender a FNK-P como entidade associativa tutelar da modalidade, por via da utilidade pública desportiva. Trata-se de descentralização federativa em estruturas regionais, sob modelo da administração pública, tipo direcções regionais, de implantação geográfica diversa, em acordo com Províncias, Regiões Competitivas ou Distritos, mas apresenta-se como o modelo de maior ficção e de difícil concretização, tendo em conta a irracional multiplicação de meios institucionais centrais para o efeito, nomeadamente financeiros para suporte humano e logístico. III – O QUE REGIONALIZAR Há que definir em primeiro lugar, qual a natureza jurídica e competências decorrentes, dessas entidades associativas regionalizadas, e à luz de que regime orientador, nomeadamente;  Regionalização da estrutura competitiva?  Regionalização do financiamento?  Regionalização da organização formativa e bolsas de formadores?  Regionalização de competências administrativas?  Regionalização das competências e conteúdos funcionais das carreiras e agentes desportivos? Para tal existe produção legislativa conexa a matéria de desenvolvimento desportivo e apoio local, suficiente e enquadrante. São várias as leis que prevêm e regulam sistemas institucionais diversos, potenciadores da sustentabilidade de entidades regionais.
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Desde logo, o Regime Juridico da Actividade Física e do Desporto (Lei 5/2007, de 16 de Janeiro), no seu Artº 5º, sobre os Princípios da Coordenação, Descentralização e Colaboração, consagra um especial papel às autarquias locais na articulação e compatibilização das respectivas intervenções que se repercutem, directa ou indirectamente, no desenvolvimento da actividade física e no desporto, num quadro descentralizado de atribuições e competências. Também pelo seu Artº 14º, sobre o conceito de Federação Desportiva, estipula a possibilida destas englobarem associações de âmbito territorial. Por sua vez, o Artº 46º sobre Apoios Financeiros e Fiscalidade, reforça este papel interventivo das autarquias locais com as associações desportivas, nomeadamente as de âmbito territorial e regula obrigações específicas destas, designadamente quando da celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre as partes.
Por sua vez, o Regime Jurídico das Federações Desportivas (248-B/2008 de 31 de Dezembro), logo no preâmbulo do articulado, no nono lugar da exposição, clarifica que as organizações de clubes, entre os quais se consagram as associações distritais ou regionais, que podem ter funções de organização, disciplina e promoção da modalidade na sua área de intervenção, exerçam tais funções por delegação da federação desportiva em que se inserem: todas estão subordinadas às orientações provindas da federação e esta tem os meios necessários para fazer valer as suas orientações. Parece ser uma peça jurídica fundamental para correspondencia e coordenação dos actos e da própria vocação das entidades regionais, desenvolverem as suas actividades no seio ou em estreita colaboração com as federações da modalidade respectiva. Pelo seu Artº 2º, sobre o conceito de Federação Desportiva, é novamente reforçada a inclusão de associações de carácter regional. De forma mais escrupulosa, é desenvolvido no Artº 31º, sobre associações de clubes e sociedades desportivas, em especial as associações territoriais de clubes: Artigo 31.º Associações territoriais de clubes
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1 — Os clubes participantes em quadros competitivos de âmbito territorial específico agrupam -se em associações de clubes organizadas de acordo com a área geográfica em que decorram as respectivas competições. 2 — As associações a que se refere o presente artigo exercem, por delegação da federação desportiva em que se inserem, as funções que lhes são atribuídas.
Ora, parece imperar aqui, por um lado, a estipulação da necessária criação de tais entidades regionais com vista à realização das provas regionais e por outro, a necessária delegação de poderes da entidade central, nas associações distritais. Caberá entretanto esclarecer por quem de competência, o que se entende por “...quadros competitivos de âmbito territorial específico...” e o quanto imperativo é a indicação revolucionária das estruturas federativas actuais, como a da FNK-P. Ainda o Artº 36º, nº4, sobre a representatividade na Assembleia Geral das federações, preve a possibilidade de existirem associações distritais e regionais fazerem-se representar directamente pela figura dos delegados, conferindo-lhes o carácter de sócio ordinário. Outros dispositivos juridicos concorrem complementarmente no facultar de
instrumentos e possibilidades de organização regional desportiva, dos quais destaco a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007 de 15 de Janeiro), o diploma sobre Intervenção da Administração Publica Central e Local (Lei 159/99 de 14 de Setembro), o regime de Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo (DL 432/91 de 6 de Novembro), entre outros (http://www.idesporto.pt/conteudo.aspx?id=9&idMenu=10). Face a todos estes mecanismos jurídicos reguladores do espírito político, que consagra real capacidade de organização regional no sistema desportivo, já a FNK-P promoveu a regionalização de algumas estruturas internas, nomeadamente, por via da possibilidade estatutária: Artigo 6º
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Estruturas regionais A fim de promover mais uma eficiente cobertura técnica e administrativa do território nacional, a federação poderá incentivar a criação de estruturas regionais de acordo com a dinâmica própria de cada região.
Por esta via foi viabilizado no Regulamento Geral de Provas da FNK-P, no seu Artº 5º, a criação das Regiões Nacionais Competitivas, para efeito da organização da competição (Norte, Centro Norte, Centro Sul, Sul, Açores e Madeira) Também o Regulamento do Campeonato Nacional Individuais, estipula, em acordo com a regionalização da competição federativa, que o referido campeonato nacional se disputa por fases regionais de apuramento e que a localização territorial dos clubes identifica o seu enquadramento regional: Artigo 10º Distribuição dos clubes Na fase regional os clubes inscritos são distribuídos pelas suas regiões de acordo com a sua posição geográfica registada. Por outro lado, o Regulamento da Formação de Treinadores de Karate, estabelece por via dos conteúdos funcionais atribuídos a cada grau, limitações ou capacidades de desempenho territorial, regionalizando os desempenhos dos treinadores. Enquanto o Treinador de Nivel I apenas pode promover localmente a prática do Karate, ou intervir como treinador nas provas regionais (Artº 9º), já o treinador titular do Nível II pode intervir ao nível nacional (Artº 10º). Por fim, a única estrutura de carácter orgânico federativo, o Departamento de Selecções, está verdadeiramente regionalizado na sua dinâmica funcional, correspondente ás regiões nacionais competitivas. Existem treinadores regionais com funções e atributos específicos, sujeitos a calendário e regulação sistematizada a partir da coordenação central do Seleccionador Nacional. Certamente que a criação de associações distritais,
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agrupadas por regiões, mas detentoras do previlégio intitucional de representação da FNK-P, mobilizariam mais recursos, financeiros e equipamentos, ao dispor da estrutura montada para efeito do trabalho das selecções regionais. São aspectos práticos de funcionalidade, que apesar de vocação e previsão regionalizada no seio da federação, carecem de outras estruturas ou entidades específicas regionais, que optimizem meios, dinâmicas e resultados. IV – COMO REGIONALIZAR Tendo esclarecido sobre a dimensão do que “regionalizar”, há que doutrinar sobre como “regionalizar”. Na verdade existem vários modelos correntes, quer por analogia a outras modalidade federadas regionalizadas, sejam de idêntica dimensão, sejam de natureza desportiva similar (desportos de combate), quer por adequação ao modelo administrativo do Estado. Hipóteses nucleares para que Regiões consagrar com personalidade associativa:  Modelo administrativo do Estado (Distritos);  Actuais regiões competitivas na FNK-P;  Regiões portuguesas estabelecidas pela Federação Europeia de Karate (Províncias);  Regiões a definir por via de estudos e dados reais sobre a implantação do universo de praticantes no território nacional e adequação à tradição autárquica. Associações Distritais Provavelmente o modelo mais funcional e adequado à realidade da nossa modalidade, a criação de associações por distrito, adequando-se ao modelo administrativo do Estado. Por analogia à Federação Portuguesa de Judo, cujo modelo regional está implementado distritalmente, seriam criadas na FNK-P, em cada distrito, uma associação a assumir o estatuto de sócio ordinário da federação, em exemplo ao articulado da FPJ, Artº 7º, nº3, pelo qual se identificam as associações como “...os organismos que a nível de distrito ou região autónoma, agremiam clubes, sociedades com fins desportivos ou outras
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entidades igualmente admissiveis, da sua área distrital...”. Estipula ainda, que caso num determinado distrito não exista associação, os clubes filiam-se na federação por via da associação distrital mais próxima. Por sua vez, as associações distritais estão agrupadas em regiões competitivas para efeito de organização de provas e trabalho de selecções. Parece-me coerente afirmar, ser este o modelo mais próximo e adequado à realidade do Karate.
Sobre que prazos e a quem permitir o ónus da constituição destas entidades associativas regionalizadas, são pontos de um complexo movimento, cuja discussão e debate podem ser fulcrais para o futuro institucional da modalidade. No entanto, atrevo-me a sugerir, que face às imposições do ordenamento específico, nomeadamente do RJFD, sobre regime estatutário, representatividade e competencias delegadas das associações regionais, caberia à FNK-P promover a criação em cada distrito, da respectiva associação, mobilizando dede logo na sua fundação, os clubes já registados geográficamente, dando posteriormente á sua constituição oficial, um prazo razoável para a eleição dos respectivos órgãos sociais.
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Estas associações distritais, seriam depois agrupadas pelas actuais limitações geográficas, nas regiões competitivas nacionais da FNK-P, para todos os efeitos já enunciados. Associações Regionais Parece menos razoável a constituição de associações regionais de grande dimensão geográfica, em acordo quer com as actuais regiões competitivas federativas, quer por delimitação geográfica das Províncias portuguesas. Se a primeira forma não traduziria a realidade local, distrital e suas espectativas de representatividade, a segunda forma não corresponde a qualquer divisão administrativa do Estado com efeitos práticos institucionais e provavelmente desadequando os sensos da modalidade, tendo em vista o desenvolvimento desportivo equilibrado. Apesar da correspondência com as regiões competitivas previstas para Portugal no âmbito da Federação Europeia de Karate, a nossa realidade estrutural desportiva e administrativa não assenta no modelo das Províncias.
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O debate sobre o modelo a definir, deve contemplar ainda, de forma inequívoca, as questões da representatividade e sistema eleitoral no seio da FNK-P, sob o enquadrante do Desporto e do Regime Jurídico das Federações Desportivas. No meu entender, a “regionalização” é uma possibilidade essencial para a adequação da FNK-P à realidade clubística do movimento associativo e dinâmica desportiva do Karate, cerne da nossa actividade e ensino, seio das espectativas, preocupações e projectos dos Treinadores, que face ao actual modelo associativo nacional, vêem esgotadas as suas possibilidades participativas e reivindicativas de uma realidade estruturante, a formação/competição. No entanto, encerrando aqui a questão da regionalização, ou sendo ponto de partida para o debate do modelo a desenvolver, caso seja essa a opção nacional, o novo RJFD vem abrir a possibilidade revolucionária da alteração da qualidade de sócio ordinário da FNK-P, ao estipular um novo regime eleitoral e representativo dos sócios em AG federativa. Sejam Associações Regionais, sejam os Clubes a representarem-se directamente junto da federação, com a qualidade de sócios ordinários, o desafio à mudança está lançado, tendo por base novos actores, com uma nova linguagem, que corresponda ás efectivas necessidades e espectativas dos clubes, treinadores e praticantes de Karate.
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 Artigo 7
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