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Timestamp: 2015-07-07 17:51:22+00:00

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ISEN��ES DO GANHO DE CAPITAL - PESSOA F�SICA - IRPF
ISEN��ES DO GANHO DE CAPITAL – PESSOA F�SICA
A legisla��o prev� as seguintes isen��es de ganho de capital para a pessoa f�sica:
1. ALIENA��O DE BENS E DIREITOS DE PEQUENO VALOR
A PARTIR DE 16.06.2005
A partir de 16.06.2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na aliena��o de bens e direitos de pequeno valor, cujo pre�o unit�rio de aliena��o, no m�s em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:
I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de aliena��o de a��es negociadas no mercado de balc�o;
Base: Lei 9.250/1995, artigo 22,
na reda��o dada pelo artigo 35 da Medida Provis�ria 252/2005 (per�odo de 16.06.2005 a 13.10.2005), artigo 38 da
Lei 11.196/2005 (a partir de 14.10.2005) e artigo 1� da
Instru��o Normativa SRF 599/2005.
AT� 15.06.2005
At� 15.06.2005, era isento de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na aliena��o de bens e direitos de pequeno valor, cujo pre�o unit�rio de aliena��o, no m�s em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (Lei 9.250/1995, artigo 22).
2. ALIENA��O DO �NICO IM�VEL
O ganho de capital auferido na aliena��o do �nico im�vel que o titular possua, cujo valor de aliena��o seja de at� R$ 440.000,00, desde que n�o tenha sido realizada qualquer outra aliena��o nos �ltimos cinco anos (Lei 9.250/1995, artigo 23).
3. VENDA DE A��ES E OURO, ATIVO FINANCEIRO
S�o isentos os ganhos l�quidos auferidos por pessoa f�sica em opera��es no mercado � vista de a��es nas bolsas de valores e em opera��es com ouro, ativo financeiro, cujo valor das aliena��es realizadas em cada m�s seja igual ou inferior a R$ 4.143,50 para o conjunto de a��es e para o ouro, ativo financeiro, respectivamente (Lei 8.981/1995, artigo 72, � 8�).
4. VENDA DE IM�VEIS RESIDENCIAIS A PARTIR DE 16.06.2005
A partir de 16.06.2005, fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa f�sica residente no Pa�s na venda de im�veis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebra��o do contrato, aplique o produto da venda na aquisi��o de im�veis residenciais localizados no Pa�s.
Bases: artigo 39 da
Lei 11.196/2005 e artigos 2� e 5� da
EXEMPLOS E DETALHAMENTOS
Para obter exemplos e outros detalhamentos dos assuntos
listados, acesse o t�pico Isen��es do Ganho de Capital - Pessoa F�sica no Guia Tribut�rio On Line.

References: artigo 22
 artigo 35
 artigo 38
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 72
 artigo 39