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Timestamp: 2020-08-15 02:18:05+00:00

Document:
Lei n.º 14/2020 Dados Gerais Informação Detalhada
Projeto de Lei 368/XIV: Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
2020-05-07 | Entrada
2020-05-07 | Admissão
2020-05-07 | Anúncio
2020-05-07 | Admissão Proposta de Alteração
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 30-38)]
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 44-44)]
2020-05-07 | Votação na especialidade
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 44-50)]
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 1.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do BE – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, CH, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PSD, PAN, CH
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea e) o artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º
A Favor: PSD, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 2.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um n.º 2 ao artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – emenda do artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Contra: CDS-PP, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de novo n.º 2 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PSD, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, N.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 8.º-D da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do CDS-PP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Contra: PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º
A Favor: PSD, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Corpo do artigo 3.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 4.º
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Artigo 5.º
2020-05-07 | Votação final global
[DAR I série N.º 51/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 50-50)]
2020-05-07 | Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária N.º 51, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS)
2020-05-08 | Decreto (Publicação)
Decreto da AR 19/2020
[DAR II série A N.º 85/XIV/1 Supl. 2020-05-08 (pág. 2-3)]
2020-05-08 | Envio para promulgação
2020-05-08 | Promulgação
2020-05-08 | Referenda
[DAR II série A N.º 85/XIV/1 . 2020-05-08 (pág. 11-13)]
2020-05-09 | Lei (Publicação DR)
[DR I série N.º 90/XIV/1 -A 2020-05-09]

References: Artigo 1
 artigo 8
 artigo 2
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 Artigo 8
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 Artigo 8
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 artigo 8
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5