Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10944845/artigo-17-da-lei-n-10910-de-15-de-julho-de-2004/atualizacoes
Timestamp: 2019-10-19 02:35:14+00:00

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Página 1403 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019
-se carta precatória para intimação pessoal do INSS nos termos do artigo 17, da Lei 10.910/2004. - ADV: ANDRE... as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50419975920194040000 5041997-59.2019.4.04.0000
, sem a obrigatória intimação pessoal do procurador federal nos termos do art. 17 da Lei 10.910/2004. Assim, como o representante legal... o artigo 17 da Lei 10.910/2004, tomo por tempestivo o …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5041997-59.2019.4.04.0000 5041997-59.2019.4.04.0000
, sem a obrigatória intimação pessoal do procurador federal nos termos do art. 17 da Lei 10.910 /2004... dispõe o artigo 17 da Lei 10.910 /2004, tomo por tempestivo o recurso de agravo, e passo ao …
Andamento do Processo n. 0001192-75.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
, alínea “a”, da CF/88. Alega o Instituto a existência de violação aos artigos 17, da Lei 10.910/2004 e art. 242, § 1°, do CPC...-se o disposto no artigo 17 da Lei 10.910/2004”. (REsp 1658335/MS, …
Andamento do Processo n. 0018677-30.2011.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
Andamento do Processo n. 0013933-55.2012.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
proferida, sem que, com isto, viole-se o disposto no artigo 17 da Lei 10.910/2004”. (REsp 1658335/MS, Rel. Ministro... com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da CF/88. Alega o Instituto a …
Andamento do Processo n. 0008348-17.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
afasta de forma expressa e bastante clara a aplicação do art. 17 da Lei nº 10.910/04, firmando que os causídicos... que haja expressa manifestação acerca do art. 5°, caput e inciso LIV, da CRFB, do …
Andamento do Processo n. 0010748-04.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
a aplicação do art. 17 da Lei nº 10.910/04, firmando que os causídicos, nos termos do art. 242, § 1º, do CPC/73... a autarquia embargante inicialmente que, consoante o que dispõe o art. 17 da Lei …
Andamento do Processo n. 0030668-95.2014.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
aos artigos 17, da Lei 10.910/2004 e art. 242, § 1°, do CPC/73. É o relatório. Decido. No caso, o acórdão recorrido encontra... da sentença nela proferida, sem que, com isto, viole-se o disposto no …
Andamento do Processo n. 0022238-28.2012.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 17/10/2019 do TRF-1
da sentença nela proferida, sem que, com isto, viole-se o disposto no artigo 17 da Lei 10.910/2004”. (REsp 1658335/MS, Rel..., da Lei 10.910/2004 e art. 242, § 1°, do CPC/73. É o relatório. Decido. …

References: artigo 17
 artigo 7
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