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Timestamp: 2020-02-19 04:02:45+00:00

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Customary IHL - Norma 27. Pessoal religioso
1. Normas\Pessoal religioso
Norma 27. Pessoal religioso
Definição de pessoal religioso
Respeito e proteção do pessoal religioso
Perda de proteção do pessoal religioso
Disponibilidade de pequenas armas individuais ao pessoal religioso
Norma 27. Pessoal religioso designado exclusivamente para tarefas religiosas deve ser respeitado e protegido em todas as circunstâncias. Perde sua proteção se cometer atos prejudiciais ao inimigo à margem de suas tarefas humanitárias.
Volume II, Capítulo 7, Seção C.
A prática dos Estados estipula esta regra como uma norma de direito internacional consuetudinário aplicável tanto em conflitos armados internacionais como não internacionais.
A obrigação para que se respeite e proteja o pessoal religioso advém da Convenção de Genebra de 1864, sendo reiterada nas seguintes Convenções de Genebra de 1906 e 1929. [1] Encontra-se atualmente no artigo 24 da I Convenção de Genebra e o artigo 36 da II Convenção de Genebra. [2] Seu âmbito foi ampliado pelo artigo 15 do Protocolo Adicional I para abranger o pessoal religioso civil além do pessoal religioso militar em todas as circunstâncias[3], amplamente amparado pela prática dos Estados que geralmente se refere a pessoal religioso sem distinguir entre civil ou militar. [4]Também está amparado pelos Estados que não são, ou não eram no momento, partes ao Protocolo Adicional I. [5]
De acordo com o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, “dirigir intencionalmente ataques (...) pessoal que esteja usando os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, em conformidade com o Direito Internacional” constitui um crime de guerra em conflitos armados internacionais. [6] Este crime é importante para o pessoal religioso porque eles têm o direito de portarem os emblemas distintivos.
Inúmeros manuais requerem respeito e proteção para o pessoal religioso[7]. A norma é igualmente amparada por declarações oficiais. [8] É um delito violar esta norma conforme a legislações de muitos Estados. [9]
A obrigação de respeitar e proteger o pessoal religioso encontra-se no artigo 9º do Protocolo Adicional II, ao qual não foi feita nenhuma reserva.[10] Além disso, de acordo com o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, “dirigir intencionalmente ataques (...) pessoal que esteja usando os emblemas distintivos das Convenções de Genebra, em conformidade com o Direito Internacional” constitui um crime de guerra em conflitos armados não internacionais. [11]
A proteção do pessoal religioso também se encontra nos manuais militares que são ou foram aplicáveis a conflitos armados não internacionais. [12] É um delito violar esta norma de acordo com a legislação de muitos Estados.[13] Existem igualmente outras práticas que a amparam especificamente nos casos de conflitos armados não internacionais. [14]
O CICV solicitou que se proteja e respeite o pessoal religioso em várias ocasiões como, por exemplo, no conflito de Angola em 1994.[15]
Não foi encontrada nenhuma prática contrária relativa a conflitos armados internacionais ou não internacionais.
O termo “pessoal religioso” refere-se ao pessoal, civil ou militar, que estão envolvidos exclusivamente com o trabalho do seu sacerdócio e vinculado às unidades ou transporte sanitários de uma parte em conflito ou a uma organização de defesa civil, de forma temporária ou permanente. Esta definição baseia-se no artigo 8(d) do Protocolo Adicional I [16], sendo amplamente empregado na prática dos Estados. [17] Na ausência de uma definição de pessoal religioso no Protocolo Adicional II, o termo pode ser entendido no mesmo sentido nos conflitos armados não internacionais. [18] Os Países Baixos declararam que os “conselheiros humanistas” pertencem ao pessoal religioso. [19] Outras pessoas que desempenhem tarefas religiosas gozam da proteção conferida aos civis, desde que não participem diretamente das hostilidades. Como civis, no entanto, não podem portar os emblemas distintivos.
A prática dos Estados indica geralmente que o pessoal religioso goza dos mesmos privilégios que o pessoal sanitário permanente. [20]Assim, o significados dos termos “respeito e proteção” como interpretado no contexto do pessoal sanitário (ver o comentário da Norma 25) aplica-se mutatis mutandis ao pessoal religioso.
Com base no mesmo raciocínio, a interpretação da exceção da perda de proteção do pessoal sanitário em caso de envolvimento em atos prejudiciais ao inimigo (ou atos hostis) (ver o comentário da Norma 25) aplica-se mutatis mutandis ao pessoal religioso. Como com o pessoal religioso, somente o pessoal religioso exclusivamente designado para tarefas religiosas é protegido.
Seguindo a mesma lógica, o princípio de que o pessoal sanitário não perde sua proteção se estiverem portando pequenas armas individuais, podendo empregar estas armas em sua própria defesa ou dos feridos, enfermos e náufragos sob seus cuidados (ver o comentário da Norma 25), se aplica mutatis mutandis ao pessoal religioso. Isto está explicitamente reconhecido no Manual Militar da Alemanha, mesmo que acrescente que os capelães do exército da Alemanha não andem armados. [21] O Manual de DICA do Reino Unido, por outro lado, afirma que os capelães pertencentes às forças armadas não podem estar armados. [22] Não foi encontrada mais nenhuma especificação nas práticas.
[1]Convenção de Genebra de 1864, artigo 2 (ibid., § 287); Convenção de Genebra de 1906, artigo 9 (ibid., § 288); Convenção de Genebra de 1929, artigo 9 (ibid., § 289).
[2] I Convenção de Genebra, artigo 24 (ibid., § 290); II Convenção de Genebra, artigo 36 (ibid., § 291).
[3]Protocolo Adicional I, artigo 15 (adotado por consenso) (ibid., § 293).
[4]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 300), Austrália (ibid., §§ 301–302), Bélgica (ibid., § 303), Benin (ibid., § 305), Camarões (ibid., § 306), Canadá (ibid., § 307), Croácia (ibid., § 308), El Salvador (ibid., § 310), França (ibid., §§ 311–312), Hungria (ibid., § 314), Itália (ibid., § 318), Madagascar (ibid., § 321), Países Baixos (ibid., §§ 322–323), África do Sul (ibid., § 328), Espanha (ibid., § 329), Suíça (ibid., § 330), Togo (ibid., § 331) e Estados Unidos (ibid., § 336); a legislação da Croácia (ibid., § 340), Estônia (ibid., § 342), Geórgia (ibid., § 343), Irlanda (ibid., § 344), Nicarágua (ibid., § 346), Noruega (ibid., § 348), Polônia (ibid., § 349), Eslovênia (ibid., § 350), Espanha (ibid., §§ 351–352), Tajiquistão (ibid., § 353) e Iugoslávia (ibid., § 354); ver também o projeto de lei da Argentina (ibid., § 338), El Salvador (ibid., § 341) e Nicarágua (ibid., § 347) e as declarações dos Estados Unidos (ibid., § 361) e Iugoslávia (ibid., § 363).
[5]Ver, p.ex., os manuais militares da França (ibid., § 311) e Estados Unidos (ibid., § 336).
[7]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 300), Austrália (ibid., §§ 301–302), Bélgica (ibid., §§ 303–304), Benin (ibid., § 305), Camarões (ibid., § 306), Canadá (ibid., § 307), Croácia (ibid., § 308), Equador (ibid., § 309), El Salvador (ibid., § 310), França (ibid., §§ 311–312), Alemanha (ibid., § 313), Hungria (ibid., § 314), Indonésia (ibid., §§ 315–316), Israel (ibid., § 317), Itália (ibid., § 318), Quênia (ibid., § 319), Coreia do Sul (ibid., § 320), Madagascar (ibid., § 321), Países Baixos (ibid., §§ 322–323), Nicarágua (ibid., § 325), Nigéria (ibid., §§ 326–327), África do Sul (ibid., § 328), Espanha (ibid., § 329), Suíça (ibid., § 330), Togo (ibid., § 331), Reino Unido (ibid., §§ 332–333), Estados Unidos (ibid., §§ 334–336) e Iugoslávia (ibid., § 337).
[8]Ver, p.ex., as declarações dos Estados Unidos (ibid., § 361) e Iugoslávia (ibid., § 363) e a prática referida de Israel (ibid., § 358) e Ruanda (ibid., § 360).
[9]Ver, p.ex., a legislação de Bangladesh (ibid., § 339), Croácia (ibid., § 340), Estônia (ibid., § 342), Geórgia (ibid., § 343), Irlanda (ibid., § 344), Nicarágua (ibid., § 346), Noruega (ibid., § 348), Polônia (ibid., § 349), Eslovênia (ibid., § 350), Espanha (ibid., §§ 351–352), Tajiquistão ( ibid., § 353) e Iugoslávia (ibid., § 354); ver também o projeto de lei da Argentina (ibid., § 338), El Salvador (ibid., § 341) e Nicarágua (ibid., § 347).
[10]Protocolo Adicional II, artigo 9 (adotado por consenso) (ibid., § 295).
[11]Estatuto do TPI, artigo 8(2)(e)(ii) (ibid., § 832).
[12]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., § 300), Austrália (ibid., §§ 301–302), Benin (ibid., § 305), Camarões (ibid., § 306), Canadá (ibid., § 307), Croácia (ibid., § 308), Equador (ibid., § 309), El Salvador (ibid., § 310), França (ibid., § 312), Alemanha (ibid., § 313), Hungria (ibid., § 314), Itália (ibid., § 318), Quênia (ibid., § 319), Coreia do Sul (ibid., § 320), Madagascar (ibid., § 321), Países Baixos (ibid., § 322), Nova Zelândia (ibid., § 324), Nigéria (ibid., § 326), África do Sul (ibid., § 328), Espanha (ibid., § 329), Togo (ibid., § 331) e Iugoslávia (ibid., § 337).
[13]Ver, p.ex., a legislação da Croácia (ibid., § 340), Estônia (ibid., § 342), Geórgia (ibid., § 343), Irlanda (ibid., § 344), Nicarágua (ibid., § 346), Noruega (ibid., § 438), Polônia (ibid., § 349), Eslovênia (ibid., § 350), Espanha (ibid., §§ 351–352), Tajiquistão (ibid., § 353) e Iugoslávia (ibid., § 354); ver também a legislação da Itália (ibid., § 345), cuja aplicação não exclui os conflitos armados não internacionais, e o projeto de lei da Argentina (ibid., § 338), El Salvador (ibid., § 341) e Nicarágua (ibid., § 347).
[14]Ver, p.ex., a legislação da Croácia (ibid., § 340), Estônia (ibid., § 342), Geórgia (ibid., § 343), Irlanda (ibid., § 344), Nicarágua (ibid., § 346), Noruega (ibid., § 438), Polônia (ibid., § 349), Eslovênia (ibid., § 350), Espanha (ibid., §§ 351–352), Tajiquistão (ibid., § 353) e Iugoslávia (ibid., § 354); ver também a legislação de Itália (ibid., § 345), cuja aplicação não exclui os conflitos armados não internacionais, e o projeto de lei da Argentina (ibid., § 338), El Salvador (ibid., § 341) e Nicarágua (ibid., § 347).
[15]Ver CICV, Memorandum on Respect for International Humanitarian Law in Angola (ibid., § 373).
[16]Protocolo Adicional I, artigo 8(d) (ibid., § 292).
[17]Ver, p.ex., a prática da Austrália (ibid., § 302), Croácia (ibid., § 308), França (ibid., §§ 311–312), Itália (ibid., § 318), Madagascar (ibid., § 321), Nicarágua (ibid., § 346), África do Sul (ibid., § 328), Espanha (ibid., §§ 329 e 351) e Togo (ibid., § 331).
[18]Ver, p.ex., a declaração neste sentido dos Estados Unidos (ibid., § 296); ver também Yves Sandoz, Christophe Swinarski, Bruno Zimmermann (eds.), Commentary on the Additional Protocols, CICV, Genebra, 1987, §§ 4662–4663, com referência às discussões na CDDH, Official Records, Vol. XI, CDDH/II/SR.31, 6 March 1975, pp. 317–326.
[19]Países Baixos, Câmara Baixa do Parlamento, Explanatory memorandum on the ratification of the Protocolos Adicionais (citado em Vol. II, Cap. 7, § 294) e Military Manual (ibid., § 322).
[20]Ver, p.ex., a prática da Austrália (ibid., § 302), Bélgica (ibid., § 303), Equador (ibid., § 309), Hungria (ibid., § 314), Israel (ibid., § 317), Quênia (ibid., § 319), Países Baixos (ibid., § 323), Espanha (ibid., § 329), Reino Unido (ibid., § 332), Iugoslávia (ibid., § 337), Estados Unidos (ibid., § 361) e Iugoslávia (ibid., § 363).
[21]Alemanha, Military Manual (ibid., § 313).
[22]Reino Unido, LOAC Manual (ibid., § 333).

References: artigo 24
 artigo 36
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 36
 artigo 15
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 8