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Timestamp: 2018-03-22 09:47:20+00:00

Document:
Horários :: * ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO DE VILA DO CONDE *
* ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO DE VILA DO CONDE *
Francisco Ribeiro (autor)
302079@prof.esc-joseregio.pt
LIGAÇÃO 1:
SITE DA "ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO - VILA DO CONDE"
LIGAÇÃO 2:
BLOG - "REGIO LEX LEGISLAÇÃO ESCOLAR DE A A Z" - ESCOLA SECUNDÁRIA JOSÉ RÉGIO - VILA DO CONDE
LIGAÇÃO 3:
DGAE - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
LIGAÇÃO 4:
Legislação Sobre Educação ( M.E.)
LIGAÇÃO 5:
LIGAÇÃO 6:
CALENDÁRIO ESCOLAR, 2015/2016
Calendário escolar 2015 / 2016 Educação pré-escolar Início Termo Entre 15 e 21 de setembro de 2015, inclusive 1 de julho de 2016. Interrupções das atividades letivas 2015 /...
LEGISLAÇÃO ESCOLAR - AVALIAÇÃO - ENSINO BÁSICO
28-09-2015 13:46
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Gabinete do Ministro - Despacho normativo n.º 17-A/2015 O Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto –Lei n.º 91/2013, de 10 de julho e pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, estabeleceu os princípios orientadores da...
Viagem da ESJR a Alpedrinha
09-07-2015 15:01
Dr. Maia Santos e prof. Almeno, num restaurante - covilhã Dr Arnaldo ao fundo do escadario do Museu de Alpedrinha Momento em que vários excursionistas subiam pelas ruelas de Alpedrinha. Aqui junto à Igreja.
Viagem a Alpedrinha
09-07-2015 14:46
8.fotos.web.sapo.io/i/N45143ab4/18615614_zQlN1.jpeg
LEGISLAÇÃO ESCOLAR POR ORDEM ALFABÉTICA - COMO ACEDER AO SITE ABC LEGISLATIVO - LEGISLAÇÃO
02-10-2014 09:34
CONBSULTE A LEGISLAÇÃO ESCOLAR ATRAVÉS DO LINK: https://legislacaoescolajoseregio.webnode.pt/home/
AQUI ENCONTRA A LEGISLAÇÃO ESCOLAR POR ORDEM ALFABÉTICA
29-09-2014 09:57
DESBUROCRATIZAR O ENSINO - EIS UMA BOA MEDIDA
29-09-2014 00:00
por cunha ribeiro, Segunda-feira, 29.09.14 Governo dos Açores vai reduzir tempo de permanência dos professores nas escolas O Secretário Regional da Educação e Cultura reafirmou, em S. Jorge, que a redução do tempo de permanência obrigatória dos professores nas escolas...
15-09-2014 15:16
Funcionários Públicos a Recibos Verdes Segunda-feira, 15.09.14 Segurança Social reconhece isenção a recibos verdes que já descontam para a CGA in público.pt O Instituto de Segurança Social (ISS) deu orientações a todos os centros distritais para que isentem de descontos os...
LISTA DE DOCENTES APOSENTADOS - De Janeiro a Junho de 2013
09-05-2013 15:54
Lista de Aposentados MEC – Junho 201 Fica a evolução do número de docentes que se aposentaram em 2013 com origem nos serviços do MEC. Post to...
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16-04-2013 10:54
REGIOLEX - Legislação Escolar de "A" a "Z" - Escola Secundária José Régio - VILA DO CONDE
Legislação Escolar de A a Z
Página inicial > FAQ - Perguntas Frequentes > Horários
A elaboração dos horários dos professores e educadores obedece, este ano, a regras e limites estabelecidos no ECD, Despacho normativo 10-A/2015, de 19 de junho (Organização do ano letivo 2015/2016), Código do Trabalho e Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (anexo à Lei 59/2009).
1. O que pode ser distribuído aos docentes para completamento da componente letiva (insuficiência de tempos letivos)?
(Desp. 10-A/2015)
substituições temporárias
lecionação de grupos de homogeneidade
reforço da carga curricular
2. O que pode ser distribuído aos docentes para completamento da componente não letiva de estabelecimento?
Desde que não ultrapasse os 150 minutos (3 horas):
assegurar as necessidades de acompanhamento dos alunos
realizar as atividades educativas necessárias
reforçar a direção de turma
artº 82 ECD
3. Pode-se ter serviço em 3 turnos (manhã, tarde, noite)?
Desp. 10-A/2015, artigo 4º:
“ 6. O serviço docente não deve ser distribuído por mais de dois turnos por dia.
7. Excetua -se do previsto no número anterior a participação em reuniões de natureza pedagógica convocadas nos termos legais, quando as
condições da escola assim o exigirem."
4. Continuam a existir cargos e funções nas escolas que determinem reduções de horário, designadamente na componente letiva?
Com os Despachos de organização do ano letivo, o MEC criou uma nova forma de organizar esta dimensão do nosso trabalho. Assim, criou um crédito, com duas partes: uma pedagógica e uma de gestão.
Acontece que, a distribuição de horas, pelos diferentes cargos (nomeadamente DT) passa a ser algo que compete à Escola enquadrar, logo, pode acontecer que as horas de Direção de turma sejam colocadas na componente não letiva. Até por isto, pode acontecer, escolas encontrarem soluções diferentes.
5. O que é um horário completo?
A componente letiva a constar no horário semanal de cada docente encontra-se fixada no artigo 77.º do ECD, considerando-se que está completa quando totalizar 25 horas semanais, no caso do pessoal docente da educação pré -escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, ou 22 horas semanais (1100 minutos), no caso do pessoal dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial.
6. Continuam a existir cargos e funções nas escolas que determinem reduções de horário, designadamente na componente letiva?
7. Pode-se ter serviço em 3 turnos (manhã, tarde, noite)?
8. A redução da componente letiva ao abrigo do artigo 79.º do ECD reporta-se a que unidade de tempo?
A redução da componente letiva prevista no artigo 79.º do ECD reporta‐se ao conceito definido no artigo 2.º, “hora” período de tempo de 50 minutos.
9. O pode ser feito pelas escolas para ajustar o horário dos professores?
Podem fazê-lo através de:
impedimentos temporários, distribuir as horas dos docentes com horários incompletos
alteração pontual dos horários dos alunos para efeitos de substituição das aulas
organização de um conjunto de atividades (clubes) – artigo 3º, 4º, 8º e 13º.
O que pode ser distribuído aos docentes para completamento da componente letiva (insuficiência de tempos letivos)? (Desp. 10-A/2015)
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2. Alunos:
Despacho 10-A, 2015
1. O horário deverá ter uma distribuição letiva equilibrada, de modo a evitar dias muito sobrecarregados.
2. As aulas devem ser organizadas por períodos consecutivos de 50 minutos.
3. No horário de cada turma dos 2º e 3º Ciclos, não poderão ocorrer períodos desocupados, exceto aqueles destinados ao almoço e, eventualmente, a apoios, tutorias ou à não frequência de uma disciplina pela totalidade dos alunos.
4. No horário da turma dos 2º e 3ºCiclos, não poderão constar mais de cinco tempos consecutivos.
5. O número de tempos letivos diários não deve ser superior a 8, mas, excecionalmente, poderá ser superior, em dois dias da semana (nos dias em que a carga horária é excecionalmente maior devem ser incluídas aulas da área das expressões e/ou disciplinas facultativas).
6. Nos 2º e 3º Ciclos, sempre que as atividades escolares decorram nos períodos da manhã e da tarde, o intervalo do almoço é de uma hora e trinta minutos.
7. Deve haver um desfasamento da hora de almoço nos diferentes ciclos/anos.
8. Manter, na medida do possível, as turmas na mesma sala de aula, dando especial cumprimento a este princípio no 2º ciclo.
9. As disciplinas sujeitas a avaliação externa, deverão ser lecionadas no período da manhã.
10. O funcionamento das áreas disciplinares ou disciplinas de caráter mais teórico deve acontecer no turno da manhã, sendo atribuído, o horário da tarde a áreas não disciplinares e a disciplinas ou áreas disciplinares de caráter mais prático.
11. As disciplinas da área das Expressões deverão ser colocadas no turno contrário ao da maioria da carga letiva da turma.
12. Todas as turmas de 2º ciclo terão duas tardes livres e as do 3º ciclo três tardes livres.
13. Todas as turmas de 2º/3º CEB deverão ter a 4ªfeira de tarde livre.
14. Evitar-se-á que todas as aulas de uma mesma disciplina à mesma turma tenham lugar em dias consecutivos e/ou no mesmo período horário;
15. Se, por exigência curricular, se dividir uma turma em dois “turnos” numa disciplina, dessa situação não poderá ocorrer nenhum período desocupado para qualquer deles.
16. No 3.º ciclo do ensino básico, quando o número de alunos da turma for igual ou superior a 20, é autorizado o desdobramento nas disciplinas de Ciências Naturais e FísicoQuímica, exclusivamente para a realização de trabalho prático ou experimental, no tempo correspondente a um máximo de 100 minutos.
17. As aulas de Língua Estrangeira II não devem ser lecionadas em tempos letivos consecutivos à Língua Estrangeira I e vice-versa.
18. As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se duas horas após o almoço.
19. O horário de funcionamento do Desporto Escolar, Clubes e Projetos será definido de acordo com a disponibilidade dos alunos, das instalações e dos horários dosprofessores.
20. As aulas de Educação Moral e Religiosa deverão ocorrer de modo a que os alunos sem esta opção não tenham períodos desocupados.
21. A necessidade de prestar um maior acompanhamento aos alunos através da oferta de um apoio ao estudo no 2.º ciclo obrigará à sua organização em cinco períodos distintos.
ABC LEGISLATIVO - E.S.J.R

References: artigo 4
 artigo 77
 artigo 79
 artigo 79
 artigo 2
 artigo 3