Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=333
Timestamp: 2019-06-16 08:54:38+00:00

Document:
Câmara Municipal de Navegantes _ Projeto em Trâmite
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIÃO AMARELO NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o "Programa Empresa Amiga da Escola" no Município de Navegantes/SC.
"ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º, DA LEI 1201, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR.” NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2019
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PELOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“INSTITUI O PROJETO SABER DIREITO, NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE AVISOS SONOROS OU VIBRATÓRIOS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, que tenham por objeto a instalação, o restauro e a conservação de bens de valor cultural, no âmbito do Programa “Adote um Monumento”
Projeto de Lei Ordinária (L) 44/2018
"TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DA FATURA DA SESAN – SECRETARIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE NAVEGANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2018
“TRANSFERE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIXO DE IMÓVEL PARA O LOCATÁRIO"
“Altera a Lei Complementar Municipal Nº 07, de 11 de Novembro de 2003, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Navegantes e dá outras providências, para Admitir como Ilícito Funcional o Desrespeito às Prerrogativas dos Advogados”.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.173, DE 20 DE MARÇO DE 2017 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS PEDÁGIOS BENEFICENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2018
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista”.
"PROIBIDA A TAXA DE COLETA DE LIXO PARA IMÓVEIS QUE NÃO SE ENCONTREM HABITADOS NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS - NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Denomina Rua Laci De Borba Inácio, sobre o Logradouro Público sem denominação localizada entre a Rua Pedro Francisco De Souza e a Manoel Constâncio Mafra anexo a Via Portuária no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVEGANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI A SEMANA DA VIRADA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES”
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2018
“Institui no Município de Navegantes o atendimento médico domiciliar aos pacientes acamados.”
" Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro (...)
Institui o Programa "Alunos no Legislativo" e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2018
“Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência,
no âmbito do município de Navegantes, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2018
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A "SEMANA LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A "SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2018
“DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA EM VIAS, CRUZAMENTOS, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS LOGRADROUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Dispõe sobre a vedação ao Município de Navegantes-SC, através da Administração Direta e Indireta, adquirir ou alugar imóvel dos proprietários que menciona com dispensa de licitação.
“INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2018
“Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Navegantes, na forma que indica”.
“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DE MALABARES NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ADOTE UM POSTO GUARDA-VIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do município de Navegantes, de avisos com o número do disque denúncia da Violência Contra a Mulher – DISQUE 180”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2018
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e/ou seletivos promovidos pelos órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta para cidadãos desempregados e estado de vulnerabilidade social do Município de Navegantes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2018
"OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE."
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2018
Dispõe sobre a adoção de medida mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades de construção de edificações, loteamentos, obras de vias de rodagem expressas e similares e supressão de vegetação no município de Navegantes
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2018
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do Município de Navegantes sob a forma de identificação obrigatória em todos os veículos que façam parte do patrimônio da pe (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2018
" Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em vias, cruzamentos, parques, praças públicas e demais logradouros púbicos do município de Navegantes, e das outras providências."
Art. 1º - As apresentações e manifestações artísticas e culturais realizadas por artistas de rua em vias, cruzame (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2018
Art. 1º - As apresentações e manifestações artísticas e culturais real (...)
“INSTITUI NO ÂMBITO DA CIDADE DE NAVEGANTES A SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO”.
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO.”.
“TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE SÓCIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2018
INSTITUI O DIA 18 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES.
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
"DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“LEI JOSÉ JOÃO REISER”
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE DE 14 A 21 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”.
"DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2017
“ASSEGURA vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e da outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2017
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”.
"DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CIRCULAÇÃO E DO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, ESTADO DE SANTA CATARINA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA/REMATRÍCULA, ATÉ O 9° ANO, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA (...)
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2017
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE NAVEGANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMA NAVEGANTES – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS"
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2017
"Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios e dá outras providências, que revoga a lei 1537/2002".
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2017
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2017
“Dispõe sobre o Programa ADOTE UMA PRAÇA e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2017
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2857, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2017
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2017
'' CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO IDOSO GRUPO DIGNIDADE
“CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO MUNICIPIO DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA A LEI N°1817 DE 09 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Declara o Terno de Reis integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Navegantes.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2017
REGULAMENTA O PAGAMENTO PELA VIA ADIMINISTRATIVA DE INDENIZAÇÃO DE LICENÇA - PRÊMIO NÃO GOZADA PELOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES INATIVOS OU FALECIDOS.
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE NAVGENATES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do poder executivo do Município de Navegantes - SC, e da outras providencias".
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2018
“ALTERA-SE A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ALTERA A LEI COMPLMENTAR Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018
PROJETO DE LEI Nº 80/2018 (LOA/2019)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DE PARAGRAFOS DA LEI N 3260, DE 15 DEZEMBRO DE 2017,DE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS.
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM UTILIZAÇÃO DE TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE NAVGEANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL (CULTURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕS ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO".
"AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE NAVEGANTES A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 3162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 3262, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DIÁCONO ALTHYR PIVATTO "SEU KIO"
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO VII (ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA) DA LEI Nº 3.327, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (LDO/2019)"
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMFRI - CIM-AMFRI."
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3309 DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3309 DE 21 DE AGOSTO DE 2018, QUE AUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 91/2018
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fornecer infraestrutura e show ao evento 123ª Festa Nossa Senhora dos Navegantes, realizado pelo Santuário Nassa Senhora dos Navegantes."
Projeto de Lei Ordinária (E) 90/2018
"Revoga a Lei n° 1125 de 1° de Setembro de 1995, Que denominou a travessa Antônio Manoel Coelho.."
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2018
"Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito em Instituições Financeiras nas linhas de crédito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de capital, Programa Avançar Cidades _ Modalidade Urbana e (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2018
"ALTERA O ARTIGO 3° CAPUT DA LEI ORDINÁRIA N° 3275 DE 09 DE ABRIL DE 2018 QUE "INSTITUIU PROGRAMA "NAVEGANTES BEM MAIS SIMPLES", UTILIZANDO O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO, AUTODECLARAÇÃO E PROCEDIMENTOS DECORRENTES, CONFORME O PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 17.071/2017.
Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2018
"INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL-PDITS NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2018
"Institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Navegantes, disciplinando sua prestação nas condições que especifica."
"Dispõe sobre anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação".
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 82/2018
" Estima a receita e fixa a despesa do município de Navegantes para o exercício de 2019."
"Dá nova redação ao Art.5°da Lei n°3.295, de 25 de Junho de 2018, Que dispõe sobre a cessão de uso de fração de terreno ao estado de Santa Catarina, ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providencias."
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2018
" Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação".
" Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentária para efeito de suplementação".
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2018
"Dispõe acerca da exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do município de Navegantes, mediante a utilização de aplicativo de operador de tecnologia."
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2018
" Dispõe sobre a inclusão na Lei Orçamentárias Anual/2018 e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL, no orçamento/2018, para a seguinte ação:
2.081 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2018
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO".
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES".
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2018
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2018
"Revoga o art. 10 da Lei n° 3.224, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação do comércio de ambulante na veraneio, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2018
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentária para efeito de suplementação."
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2018
"Regulamenta a realização de feiras e arte e artesanato no município de Navegantes e das outras providências."
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2018
"Autoriza o poder executivo municipal a receber, por doação, bens móveis que especifica"
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2018
"Autoriza o município de Navegantes a efetuar cessão de uso de veículo à associação de Pais e amigos dos excepcionais de Navegantes - APAE, e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2018
"Dispõe sobre anulação parcial de dotação orçamentarias para efeito de suplementação"
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 57/2018
"Dispõe sobre anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação."
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentaria para efeito de suplementação."
"Dispõe sobre anulação parcial de dotações orçamentarias para efeito de suplementação."
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2018
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentarias para efeito de suplementação."
"Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fornecer infraestrutura para o evento MOTONAVE realizada pelo Moto Clube Anjos da Liberdade."
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2018
"Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da administração direta, autarquias, fundações no município de Navegantes."
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2018
"Autoriza a unificação de matriculas de servidores públicos municipais, e da outras providencias."
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2018
"Dispõe sobre a autorização do poder executivo municipal a receber em doação imagens provenientes de sistemas de monitoramento por câmeras que especifica."
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2018
" Revoga a Lei 2612 de 4 de Julho de 2012, institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e da outras providências."
"Regulamenta os serviços prestados pela Fundação Cultural de Navegantes e dá outras providências."
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação"
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2018
"Autoriza o município de Navegantes, a efetuar cessão de uso de fração de terreno ao Estado de Santa Catarina, ao corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providencias."
''Dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentarias para efeito de suplementação"
"Altera dispositivos da Lei n° 2532 de 02 de Dezembro de 2011 e dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município de Navegantes, institui o fundo Municipal de proteção ao patrimônio cultural e da outras providências."
'' Altera disposições da Lei Nº 2581, de 13 de março de 2012, que institui o conselho municipal de esporte e lazer - COMEL - e dá outras providencias".
" Dispõe sobre anulação parcial de dotação orçamentaria para efeito e suplementação."
" Autoriza o município de Navegantes, a efetuar sessão de uso de fração de terreno a o Estado de Santa Catarina, ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a inclusão da festa de Nossa Senhora dos Navegantes, Festa da Polenta, Fenagro e Motonave no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do município de Navegantes."
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentarias para efeito de suplementação"
"Institui o programa municipal de educação fiscal "PMEF - NAVEGANTES ", e dá outras providências"
" Institui a comissão de processos administrativos de apuração de inexecução contratual e indenizatórios, cria gratificação aos seus membros designados, e da outras providências."
"REVOGA A LEI 2612 DE 04 DE JULHO DE 2012 ,INTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL" PMEF - NAVEGANTES" , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "
"Discrimina o plano de custeio do instituto de previdência social do Município de Navegantes e da outras providências"
" CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA PRAIA-FUMCOP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NAVEGANTES, IMOVÉL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE"
"Cria o programa municipal de formação na área da cultura de Navegantes."
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2018
"Autoriza o Município de Navegantes a receber, por doação ,veiculo que especifica."
"Dispõe sobre a anulação parcial de dotação orçamentária para efeito de suplementação"
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2018
"Dispõe sobre a inclusão na lei de diretrizes orçamentarias /2018 e autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL, no orçamento /2018, para as seguintes ações:
1.127 - Construção da 2º etapa da Creche de Porto Escalvados
1.128 - Ampliação do C.M.E.I Bruce Craston kay"
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2018
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FORNECER INFRAESTRUTURA COM O EVENTO 6°ÉFFETA REALIZADO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CARMO - ISEC."
Projeto de Lei Ordinária (E) 17/2018
"ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI N°3162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2018
"Acrescenta Parágrafo ao artigo 1º da lei nº 3262, de 15 de dezembro de 2017 dá outras providências"
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2018
"DISPÕE SOB A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO."
" INSTITUI PROGRAMA" NAVEGANTES BEM MAIS SIMPLES ",UTILIZANDO O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO, AUTODECLARAÇÃO E PROCEDIMENTOS DECORRENTES, CONFORME O PREVISTO NA LEI N°17.071/2017."
"Institui programa" "Navegantes bem mais simples", utilizando o enquadramento empresário simplificado, autodeclaração e procedimento decorrentes, conforme o previsto na lei estadual N° 17.071/2017."
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2018
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES , A EFETUAR CESSÃO DE USO DE TERRENOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA , AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Ordinária (E) 10/2018
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO DIREITO DO ANIMAL DOMÉSTICO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS COM O ESTADO DE SANTA CATARINA "
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO , DE BENS MOVEIS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES REALIZADA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DE ITAJAI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2233, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009"
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI N.3260 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, DE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS".
DISPÔE SOBRE A PREMIAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES NO ANO DE 2018
Projeto de Lei Ordinária (E) 103/2017
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 99/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 3015 DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES QUE REALIZEM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E CARÁTER EXEPCIONAL".
Projeto de Lei Ordinária (E) 98/2017
" ACRESCENTA O § 6º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 2576 DE 02 DE MARÇO DE 2012 QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFEITIVOS ATIVOS E ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 96/2017
" ALTERA O § E ACRESCE O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI 3019 DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - EMAP"
Projeto de Lei Ordinária (E) 95/2017
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTROS DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 93/2017
" DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 91/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 90/2017
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DA PRAIA - FUMCOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 88/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 87/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 86/2017
"DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 85/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 84/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A EFETUAR CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 82/2017
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2017
"PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA/2018"
Projeto de Lei Ordinária (E) 80/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2017
"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 77/2017
"DISPÕE SOBRE A ANULUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2017
de 19/10/2047
" ACRESCENTA OS ARTIGOS "2º - A" E "2º - B" À LEI ORDINÁRIA Nº 2111 DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2017
'REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI 3221 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2017
'INSTITUI ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2671 DE 12 DE MARÇO DE 2013 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2017
'DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 71/2017
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O VALOR DE R$ 700,000,00(Setecentos Mil Reais), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017, DA UNIDADE GESTORA: PREFEITURA, PARA INCLUSÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO 91 ( Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades do Orçamento Fis (...)
Projeto de Lei Ordinária (E) 70/2017
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INCLUSÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB - 40%."
Projeto de Lei Ordinária (E) 69/2017
"DIPÕE SOBRE A ABERTURA DA CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2017, DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO: IMPLANTAÇÃO DO MOLHE NO RIO GRAVATÁ - ETAPA 1".
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2017
'AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A EFETUAR CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE NAVEGANTES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2017
" DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO."
Projeto de Lei Ordinária (E) 63/2017
"ALTERA DIPOSIÇÕES DA LEI N. 2688 DE 16 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NAVEGANTES."
Projeto de Lei Ordinária (E) 62/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 60/2017
"DEMONINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 (CRAS 2) CLAUDEMIR JOSÉ SCHNEIDER".
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2202/2009, QUE INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO PREFEITO ATHANÁSIO JOAQUIM RODRIGUES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 58/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 56/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A EFETUAR A REGULAMENTAÇÃO DO COMERCIO DE AMBULANTE NA TEMPORADA DE VERANEIO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2017
"APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021".
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2017
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O PAGAMENTO DAS CONSTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RELATIVAS À PARTE PATRONAL E SERVIDORES, DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV".
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2017
"DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES OPRÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 49/2017
"ALTERA MINUTA DE CONVÊNIO CONSTANTE NA LEI 3190, DE 14 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A EFETUAR CESSÃO DE USO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO, A DOAR VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL - FUNDO DE MELHORIA DA PILÍCIA CIVIL - FUMPC".
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2017
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2017
"ALTERA DIPOSITIVO DA LEI N. 969 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2017
"Estabelece novo prazo para início das obras de construção da sede da associação empresarial de Navegantes, de acordo com a Lei 2030 de 2007, que permuta imóvel e da outras providências".
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2017
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE CONTAINER ADAPTADO QUE ESPECIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA".
Projeto de Lei Ordinária (E) 38/2017
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE CONTAINER ADAPTADO QUE ESPECIFICA AO ROTARY CLUB DE NAVEGANTES - DISTRITO 4650 PARA CUSTOMIZAÇÃO A FIM DE SERVIR COMO POSTO DE OBSERVAÇÃO PARA OS GUARDAS VIDAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA ORLA DA PRAIA DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2017
DIPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PATRULHA AGRÍCULA E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TENDO COMO OBJETIVO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO POR INTERMÉDIO DE GUARNIÇÕES DE RADIOPATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, PRA INCLUSÃO DE AÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR - RÁDIO PATRULHA".
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2017
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMANTO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO: RECONSTRUÇÃO DAS ESTRUTURAS DA PRAIA DE GRAVATÁ".
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2017
" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA INCLUSÃO DA MODALIDADE DE PLICAÇÃO "50 - TRANSFERÊNCIAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE NAVGENATES"
"ESTABELECE NOVO PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DOS IDOSOS AMIZADE, DE ACORDO COM A LEI 2221 DE 2009, QUE DOA IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de imóvel pertencente ao município de Navegantes
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1222 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO UMA AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR DESPESAS COM INFRAESTRUTURA COM O EVENTO ÉFFETA REALIZADO PELO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO CARMO - ISEC".
"Altera a Lei nº 2.342, de 13 de agosto de 2010, que autoriza o ingresso do Município de Navegantes no consorcio público denominado de agencia reguladora intermunicipal de saneamento (ARIS), e da outras providencias".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REVERSÃO DE VEÍCULO E REINGRESSO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$264,500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, PARA INCLUSÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO - 30 (TRANFERENCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL), DA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENT (...)
"Dispõe sobre a inclusão dos eventos esportivos da Fundação Municipal de Esporte no calendário oficial de datas comemorativas e eventos do Município de Navegantes".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, TERRENOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS IMOVEIS, POSSIBILITNDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO"
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS QUE ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N. 1.197 DE 06 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
de 19/02/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 3138 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016".
"DIPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA EFEITOS DE SUPLEMENTAÇÃO".
"INSTITUI O PROGRAMA DE PESQUISA E PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE CULTURA POPULAR DE NAVEGANTES"
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES"
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS".
"ALTERA OS ANEXOS IX, X, XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 08 DE JANEIRO DE 2010".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA"
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2030 DE 15 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2019
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 72 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."
"Altera a Lei Complementar n° 131 de 14 de Dezembro de 2011 Que Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras Providências."
" Dispõe sobre o código tributário do município de Navegantes e regula o sistema tributário municipal."
" Altera o artigo 4° da Lei Complementar n° 277 de 04 de Dezembro de 2015, e dá outras providências."
"Altera o parágrafo único do artigo 5° da Lei Complementar n° 130 de 12 de Dezembro de 2011 Que dispõe sobre o serviço de transporte escolar coletivo do município de Navegantes e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar (E) 7/2018
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
'Transforma cargo que especifica e dispõe acerca das atribuições e requisitos de ingresso do cargo efetivo de fiscal de obras e posturas do quadro geral dos servidores públicos municipais de navegantes, e da outras providencias"
"Dispõe sobre a concessão de remissão de dividas oriundas dos tributos relativos ao imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências."
" ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°07 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Projeto de Lei Complementar (E) 43/2017
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 250 DE 22 DE JULHO DE 2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 42/2017
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 124 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO ECONÔMICO E BENEFÌCIOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 41/2017
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, DE VAGAS DO CARGO DE NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar (E) 39/2017
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 38/2017
"ALTERA E ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR N. 07, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003".
Projeto de Lei Complementar (E) 35/2017
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 34/2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, A EFETUAR A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE TURISMÓLOGO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 33/2017
"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LITERATURA DE NAVEGANTES PARA O DECÊNIO 2017-2027".
Projeto de Lei Complementar (E) 32/2017
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 6 DE 31 DE DEZEMBO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 31/2017
"DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DOS TRIBUTOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 30/2017
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 72 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARRIERA E A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Projeto de Lei Complementar (E) 29/2017
" FICA EXTINTO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO CRIADO PELA LEI COMPLMENTAR N. 141 DE JANEIRO DE 2012, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar (E) 28/2017
"ALTERA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 169, DE 18 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Projeto de Lei Complementar (E) 27/2017
" ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 06 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 25/2017
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 169 DE 18 DE JANEIRO DE 2013 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 24/2017
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, DE VAGAS DO CARGO DE NUTRICIONISTAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 23/2017
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 22/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 75 DE 08 DE MARÇO DE 2010."
Projeto de Lei Complementar (E) 20/2017
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, DE CARGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 17/2017
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 212 DE 03 DE JULHO DE 2014 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2017
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 072 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar (E) 14/2017
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 07 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Alterando a Lei Complementar nº 164 de 18 de Janeiro de 2013 e dà outras Providencias".
"Altera disposições à Lei Complementar nº 317 de 19 de Abril de 2017".
" ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012"
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI COMPLEMENTAR N07, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003"
Projeto de Lei Complementar (E) 2/2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLENTAR N. 11/2003
"MODIFICA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N 206 DE 04 DE JUNHO DE 2014"
Projeto de Emenda a LOM (E) 80/2018
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2019."
Projeto de Emenda a LOM (E) 3/2018
" Acresce dispositivo ao artigo 12 da Lei orgânica do município de Navegantes e dá outras providências."
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2030 DE 15 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Documento Oficial) .PDF 135,72KB
"REGULAMENTA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS."
“ESTABELECE CUSTO ZERO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS”
110 - 08:36 13/06/2019

References: ARTIGO 5
 ARTIGO 8
 artigo 55
 artigo 56
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1
 artigo 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 4
 ARTIGO 3
 artigo 4
 artigo 5
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 7
 artigo 12