Source: http://desuzano.blogspot.com/2011/10/resolucao-se-22-de-27-3-2009.html
Timestamp: 2018-07-18 12:53:49+00:00

Document:
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUZANO: Resolução SE-22, DE 27-3-2009
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores específicos, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar 1078, de 17 de dezembro de 2008:
Artigo 2º - O índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (IDESP), será calculado para cada unidade de ensino ou administrativa da Secretaria da Educação, na conformidade da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009.
Artigo 3º - O índice de desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo (IDESP),das unidades da Secretaria da Educação corresponderá:
VIII - unidades pertencentes à administração central da Secretaria da Educação: à média dos indicadores da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo (COGSP) e da Coordenadoria de Ensino do Interior (CEI), ponderados pelo número de alunos em cada coordenadoria.
§ 1º - Para as unidades de ensino situadas no degrau superior de cada lista a que se refere o parágrafo único do artigo 2º desta resolução, o Índice de Cumprimento de Meta - IC corresponderá ao maior valor entre o respectivo índice e o índice das unidades pertencentes à administração geral da Secretaria da Educação.
§ 2º - Para os fins do inciso VI deste artigo, quando a inexistência de índice próprio de cumprimento de metas decorrente da não adesão dos alunos ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP), for motivada pela respectiva unidade de ensino, o indicador daquela unidade será igual a zero.
Artigo 4º - O Índice de Cumprimento de Metas - IC, a ser calculado para cada indicador específico é a razão entre o valor efetivamente obtido no IDESP (IDESP-EF) subtraído do valor do IDESP tomado como linha de base (IDESP-BASE) e o valor da meta do IDESP (IDESP-META) subtraído do valor do IDESP tomado como linha de base (IDESP-BASE), na seguinte forma: IC = [(IDESP-EF - IDESP-BASE) / (IDESP-META - IDESPBASE)]
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.
Artigo único - Para o ano de 2008, excepcionalmente:
I - no cálculo a que se referem os incisos II, III, IV, V e VIII do artigo 2º desta resolução, utilizar-se-á a média aritmética simples; e
II - as metas para cada indicador serão fixadas até o dia 31 de março de 2009.
Postado por desuzano às 11:22

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 2