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Timestamp: 2020-07-06 05:01:07+00:00

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Modelo de Ação de Divorcio - Jefferson Luan Moura Da Silva - JurisWay
Jefferson Luan Moura Da Silva
Estudante de direito e de Pós-graduação em Direito penal e Processo Penal
A BUSCA DO PAI PELA GUARDA DEFINITIVA DOS FILHOS
A Defensoria Pública e a curadoria especial em favor da criança e do adolescente
Peça Para estudantes de Direito de Pratica Jurídica, Direito de Família.
Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2017.
A Uma Das Varas Da Família Da Comarca De Gravatá-PE
Claudia, Brasileira, Desempregada, Casada, Portadora do RG Nº xxxxxxxxx, e CPF Nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, Nº xxx, Bairro, Gravatá-PE, CEP xxxxx-xxx, E-mail: xxxxxx@xxxx.com, vem respeitosamente através de seu representante legal, devidamente constituido por procuração legal xxxxxxxxx, Advogado, OAB Nº xxxxxx-xx, com escritorio profissional na rua xxxxxx, Nº xxx, Recife-PE, Propor Ação de Divorcio em face de José, Brasileiro, Casado, Profissão, Portador do RG de Nº xxxxxx, residente e domociliado na rua xxxxxxx, Nº xxxxx, Recife-PE, CEP xxxxxx-xxx, que passa a expor o seguinte:
1. 1. Das Preliminares
1.1. Da gratuidade de Justiça
A autora da presenta ação se encontra desempregada, sendo assim estando no momento hipossuficiente para arcar com as custas processuais tendo em vista que a mesma está protegida pelo artigo 98 e 99 do código do processo civil, assegurando o direito à gratuidade de justiça da demandante.
2.1 A demandante a senhora Claudia já qualificada devidamente nos autos, se casou com o demandado em 30 de maio de 2014, no regime de comunhão parcial de bens, da união do casal foi gerado uma prole que hoje se encontra com 6 (seis) meses de idade, que é portadora de necessidades especiais devido a crises alérgicas que a mesma apresenta frequentemente.
2.2 A algum tempo o casal vem apresentando dificuldades no relacionamento que vem sendo desgastado, decorrente de brigas pelo qual o motivo é a suspeita de traição causado pelo demandado, suspeita essa que é provado por meio de testemunhas, que comprovam a existência de adultério do demandado com sua colega de trabalho.
2.3 O casal por serem casados no regime de comunhão parcial de bens, juntos eles possuem um patrimônio formado após a união matrimonial, que é referente a um imóvel, que é financiado pela caixa econômica federal, que se encontra com cinco parcelar já quitadas.
3. 3. Dos Fundamentos
3.1 Da Gratuidade de Justiça
A demandante se encontra hipossuficiente para arcar com as custas processuais, por se encontrar desempregada e está sobrevivendo com ajuda de familiares, devido a tais circunstancias a demandante está apta a ser beneficiada pelo artigo 98 e 99 do código de processo civil, onde é concedido o direito da gratuidade de justiça.
3.2 Do Divorcio
Devido os fatos apresentados a demandante, está no direito de dissolver o casamento civil pelo divorcio no que concerne o artigo 226 da Constituição Federal parágrafo 6º, seu desejo de dissolver a sociedade e o vínculo conjugal é protegido pelo artigo 1.571, IV, do Código Civil, onde é concedido o fim da sociedade pelo divórcio, a demandante é parte legitima para propor a ação de divórcio, devido ao ato de adultério cometido pelo demandado que é considerado grave violação dos direitos e deveres do casamento o que tornou insuportável a vida em comum do casal, artigo 1.572 do Código Civil, a impossibilidade da comunhão do casal foi caracterizada pelo fato da existência do adultério, onde o mesmo está presente no artigo 1.573, I, do Código Civil.
3.3 Do Interesse de Postulação
A demandante por ser parte legitima da sociedade conjugal e tem interesse no divórcio litigioso está no livre exercício de seu direito de acordo com o artigo 17 do código de processo civil de 2015.
3.4 Do Foro e Do Rito Processual
O foro competente para a ação de divórcio da demandante é o foro de domicilio do guardião do incapaz, pelo fato do casal possuir uma filha incapaz e com necessidades especiais, neste caso é o foro do domicilio da demandante vide o artigo 53 do Código de Processo Civil.
 Diante do que foi exposto, vem o autor requerer o seguinte:
4.1 Da gratuidade de justiça
4.2 A citação do Réu
4.3 A Intimação do Ministério Publico
4.4 A Procedência dos pedidos dessa exordial
 Deferindo-se o divórcio do casal;
 Voltando a mulher a usar o nome de solteira passando a se chamar Claudia xxxxxxx;
 Que seja expedido ao competente cartório, o mandato de averbação para o cartório de registro civil onde o casal celebrou as núpcias.
4.5 Protesta provar o alegado, pela produção de provas sejam elas por meio testemunhais.
- Atribui-se o valor da causa de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta) reais.
Gravatá, xx de xxxxxx de xxxx
OAB/PE xxxxxx
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Jefferson Luan Moura Da Silva) e a fonte www.jurisway.org.br.
1) Abraao (22/01/2018 às 00:41:05)
onde se lê: 2.2 A algum tempo o casal...
Não deveríamos ler: 2.2 Há algum tempo o casal?

References: artigo 98
 artigo 98
 artigo 226
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 17
 artigo 53