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Timestamp: 2018-10-18 08:16:36+00:00

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Programa Gulbenkian Inovar em Saúde - PDF
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Heitor Bergmann Sousa
1 REGULAMENTO DO CONCURSO Concurso para financiamento de projetos em Literacia em Saúde 2013 Artigo 1º Objeto O presente Regulamento estabelece as normas de acesso ao concurso para financiamento de projetos em literacia em saúde. Artigo 2º Projetos elegíveis 1. São elegíveis projetos de intervenção de literacia no âmbito da Promoção da Saúde. 2. Os projetos candidatos deverão conter um componente de inovação o qual é determinantes para a elegibilidade e seleção. 3. O público-alvo do projeto pode ser diversificado e os meios a utilizar podem, incluir qualquer modalidade de informação e de comunicação. Artigo 3º Beneficiários 1. Podem candidatar-se a este concurso instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, legalmente reconhecidas. 2. No caso de haver candidaturas em parceria, deve ser identificada a entidade beneficiária, a qual tem a responsabilidade de coordenação do projeto.
2 Artigo 4º Despesas elegíveis São consideradas elegíveis, os seguintes tipos de despesas do projeto: a. Aquisição de serviços externos à entidade beneficiária (inclui contratação de bolseiros); b. Deslocações dos elementos do projeto explicitado no orçamento do projeto; c. Aquisição de materiais consumíveis e outras despesas correntes; d. Aquisição de material informático até ao máximo de 10% das despesas elegíveis do projeto; e. Overheads (despesas relativas aos custos de utilização das infraestruturas associados à execução e da gestão de projetos) até 5%. Artigo 5º Despesas não elegíveis Não são passíveis de financiamento as despesas com: a. Salários e complementos salariais de colaboradores das instituições beneficiárias; b. Aquisição de equipamentos. Artigo 6º Duração e Apoio financeiro O projeto terá duração de 12 meses e o apoio financeiro será decidido em função dos custos estimados do projeto no valor máximo de 30 mil euros. Artigo 7º Apresentação e prazo de candidaturas 1. As candidaturas a este concurso são submetidas por via eletrónica através do boletim de candidatura, no endereço de internet e acompanhado dos seguintes elementos: a. Resumo;
3 b. Memória Descritiva; c. Curriculum Vitae resumido dos elementos que integram a equipa (máximo 1 página/elemento) enviado num único ficheiro; d. Declaração da autorização de realização do projeto assinada pelo dirigente máximo da instituição beneficiária. 2. O Resumo, em português e inglês, deve ser enviado num único ficheiro e cada deve conter no máximo 1300 caracteres. 3. A Memória Descritiva do projeto, no máximo de 3 páginas, deve conter: a. Objetivos do projeto; b. Metodologias usadas; c. Descrição das atividades previstas; d. Meios humanos; e. Orçamento do projeto, discriminado por grandes rubricas de despesa. 4. Os documentos de candidatura e informação que os concorrentes considerem útil para a análise do projeto são remetidos como Anexos ao Formulário de Candidatura, através do upload dos respetivos ficheiros em Cada ficheiro submetido não poderá ser superior a 2MB, formato pdf. 5. A candidatura online é realizada em 2 tempos: (1) preenchimento de formulário e receção do número de candidatura por (2) upload dos documentos solicitados. 6. O período para apresentação de candidaturas decorre até 30 de setembro de 2013 (inclusive). Artigo 8º Processo de decisão e contratualização 1. A avaliação dos projetos e a proposta da sua ordenação por mérito é efetuada por um Júri independente externo.
4 2. A seleção das candidaturas, incluindo a aprovação pelo Conselho de Administração da Fundação, deverá estar concluída até 15 de novembro de A decisão final sobre os projetos a financiar será comunicada por e dela não haverá recurso. 4. O Contrato de Concessão de Subsídio, que contém as regras de atuação do financiamento, deve ser assinado por quem representa a entidade beneficiária e deverá ser devolvido no prazo máximo de 15 dias úteis após a sua receção. 5. Após a devolução do Contrato de Concessão de Subsídio a Fundação pagará 80% do valor total do subsídio concedido por transferência bancária. 6. Os restantes 20% do valor total do subsídio serão pagos após a apresentação do relatório de atividades que deverá incluir o relatório da execução financeira. Artigo 9º Obrigações da entidade beneficiária A entidade beneficiária obriga-se a: a. Iniciar o projeto no prazo de 1 més após a assinatura do contrato; b. Mencionar, explicitamente, a Fundação como fonte financiadora do projeto em qualquer documento, publicação ou comunicação relativas ao mesmo; c. Utilizar o subsídio atribuído no ano a que respeita a execução do projeto; d. Garantir que as despesas financiadas pela Fundação Calouste Gulbenkian não são objeto de financiamento por qualquer outra entidade; e. Apresentar à Fundação o Relatório Final, no prazo de 2 meses após a conclusão do projeto. f. Em caso da Fundação não aceitar como válidos, no todo ou em parte, os elementos constantes desse Relatório, ou este não tenha sido recebido no prazo estabelecido, poderá ser acionado o mecanismo de devolução do subsídio concedido. g. Organizar e manter em sua posse um processo, devidamente atualizado, com toda a documentação relevante, nomeadamente: i. A candidatura (Formulário e Memória Descritiva);
5 ii. O Contrato de Concessão de Subsídio; iii. Os Pedidos de Pagamento apresentados à Fundação e os documentos de despesa que os suportaram, explicitando o seu registo na contabilidade da entidade; iv. O Relatório Final; v. A correspondência trocada com a Fundação. Artigo 10º Alterações do projeto Não podem ser efetuadas alterações ao projeto, de qualquer natureza, sem prévia autorização da Direção do. Artigo 11º Esclarecimentos e contactos Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso podem ser esclarecidas junto do da Fundação Calouste Gulbenkian, Telefone: / Endereço de correio eletrónico: Artigo 12º Disposições Finais Todos os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian com o pelouro do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde. Lisboa, 27 de julho de 2013

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12