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Timestamp: 2019-11-17 13:06:27+00:00

Document:
Lista 0109/2017
Lista: 0109/2017
1 - 0000553-68.2013.8.08.0042 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Testemunha Autor: LARISSA ARADA BAPTISTA
Requerido: ROQUE MOZER TOMAZELLI
Réu: ROQUE MOZER TOMAZELLI
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2017, às 14:50 horas, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 403 do Código de Processo Penal. Intimem-se, inclusive, através do Diário Oficial. Requisite(m)-se, se necessário, o acusado ou testemunhas. Requisite-se os antecedentes criminais. Notifique-se. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, inclusive para realização do ato de oitiva das testemunhas que por ventura residam em outra comarca, em data designada pelo D. Juízo deprecado. Certifique-se. Diligencie-se.
2 - 0000979-51.2011.8.08.0042 (042.11.000979-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: VAGNER PAULO DA SILVA e outros
Réu: CLAUDIO ROBERTO COSTA PAES e outros
Réu: MARCIANO ZAMBON RAMLOW
Réu: CLAUDIO ROBERTO COSTA PAES
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2017, às 14:20 horas, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 403 do Código de Processo Penal. Intimem-se, inclusive, através do Diário Oficial. Requisite(m)-se, se necessário, acusados ou testemunhas. Requisite-se os antecedentes criminais. Notifique-se. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, inclusive para realização do ato de oitiva das testemunhas que por ventura residam em outra comarca, em data designada pelo D. Juízo deprecado. Certifique-se. Diligencie-se.
3 - 0000188-09.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: N.A.T.C.
Testemunha Autor: M.L.D.D. e outros
Réu: J.L.
Trata-se de resposta à acusação do denunciado JOEL LANGA, às fls. 81/86.Em exame preliminar, este Juízo houve por bem receber a denúncia formulada pelo Ministério Público, determinando a citação dos denunciados para oferecimento de resposta no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.Após ser citado, o denunciado apresentou a devida resposta escrita constante das folhas citadas alhures.À fl. 92, manifestação do Ministério Público. Brevemente relatados, DECIDO:Observa-se que a defesa trouxe exclusivamente fundamentos ligados às questões de mérito, o que nesta via estreita não há como ser apreciado, na qual limitou-se a negar a veracidade das acusações que lhes são imputadas.De modo geral, verifico que a natureza dos delitos imputados ao denunciado encontram forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessário à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/11/2017, às 14:00 horas, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 403 do Código de Processo Penal. Intimem-se, inclusive, através do Diário Oficial.Requisite(m)-se, se necessário, os acusados ou testemunhas.Requisite-se os antecedentes criminais.Notifique-se.Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, inclusive para realização do ato de oitiva das testemunhas que por ventura residam em outra comarca, em data designada pelo D. Juízo deprecado.Certifique-se. Diligencie-se.
4 - 0000283-73.2015.8.08.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: HERMINIO CORDEIRO DA SILVA e outros
Réu: BRUNO VERHYEN PAULO
Advogado(a): 17516/ES - REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI BARBIRATO
1 – De modo geral, verifico que a natureza do delito imputado ao denunciado encontra forte embasamento em prova documental, necessário à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos pelo parquet, tenho que a inexistência das causas previstas no art. 397 do CPP é manifesta, ausente qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Ante o exposto, recebo a denúncia nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, bem como designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/2017 às 14:40 horas/min, advertindo as partes que as alegações finais deverão ser apresentadas em audiência, conforme determina o artigo 57 da Lei 11.343/06 c/c artigo 403 do Código de Processo Penal.Intimem-se, inclusive, através do Diário Oficial. Requisite(m)-se, se necessário, os acusados ou testemunhas. Certifique-se sobre a existência de outros procedimentos criminais em face dos denunciados, inclusive guias de execução decorrentes de condenação já transitada em julgado. Requisite-se os antecedentes criminais. Notifique-se. Expeça-se Carta Precatória, caso necessário, inclusive para realização do ato de oitiva das testemunhas que por ventura residam em outra comarca, em data designada pelo D. Juízo deprecado. Certifique-se. Diligencie-se.
5 - 0000470-47.2016.8.08.0042 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: TAIS MOZER LOURENCINI
Testemunha Autor: TAIS MOZER LOURENCINI e outros
Réu: IDIONEY NUNES FERREIRA
Redesigno AIJ em continuação para o dia 27 de setembro de 2017, às 13:00 horas
RIO NOVO DO SUL, 21 DE SETEMBRO DE 2017
PORTARIA Nº. 003/2017
CONSIDERANDO o que dispõe o ATO Nº 1176/2012 sobre os trâmites processuais administrativos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, delegando ao Secretário de Gestão de Pessoas deste Egrégio Tribunal de Justiça a competência para baixar os atos concessivos relativos gratificações de Tempo de Serviço, Assiduidade e Risco de Vida e concessão de Licenças Médicas aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
CONSIDERANDO o que dispõe a Ordem de Serviço 002/2012 publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas Coordenadoria de Recursos Humanos, cujos termos afirmam que estão habilitados para envio da frequência os servidores responsáveis de cada setor: Analista Judiciário Especial - Escrivão, Analista Judiciário Especial - Contador, Chefe de Secretaria e Secretário de Gestão do Foro.
CONSIDERANDO a exoneração do Secretário de Gestão do Foro desta Comarca a partir de 01/02/2016, através do Ato 72/16.
DESIGNARa Chefe de Secretaria do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul/ES, Zenil Donira Borsoi Mameri,para os seguintes encargos:
1º) Enviar, mensalmente, frequência de todos os servidores atuante nesta Comarca, inclusive, contadoria, diretoria do Foro, bem como os subordinados à sua Chefia.
2º) Enviar a frequência da Diretoria do Foro desta Comarca/Juízo; Enviar a frequência das Seções de Protocolo e Distribuição, Central de Mandados e Central de Apoio Multidisciplinar.
3º) Verificar, através de relatório disponível no Sistema, os servidores da Comarca ou Juízo que não estão inclusos na frequência desta Vara Única e Seções até o dia 08 (oito) de cada mês.
4º) Observar, de acordo com a legislação vigente, quais as situações não são consideradas faltas como, abono, gozo de Recesso Judiciário regulamentar, gozo de férias regulamentares e licenças médicas.
5º) Preencher o campo “Justificativas/Observações” de acordo com a legislação vigente, e nos casos de frequência parcial do servidor, tais como: faltas injustificadas, início do exercício no decurso do mês, remoção, permuta, exoneração, etc.
6º) Observar, ao finalizar o envio da frequência, se a lista de servidores apresentada é composta somente por servidores em efetivo exercício em cada Vara ou Seção. Servidores exonerados que não trabalharam nenhum dia no mês de referência não devem ter atestada a sua frequência. Servidores que se encontram à disposição de outra Comarca ou Juízo, deverão ter sua frequência atestada pela Vara ou Seção em que se encontram localizados. Servidores que estão à disposição de outro Òrgão fora do Poder Judiciário, deverão ter sua frequência atestada pelo Órgão onde encontram-se lotados através de ofício enviado à Coordenadoria de Recursos Humanos.
PUBLIQUE-SE no Diário da Justiça eletrônico.
ENCAMINHE-SE, via Malote Digital, esta Portaria ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, à Secretaria de Gestão de Pessoas e Coordenadoria de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Esta Portaria e, consequentemente a designação, entrará em vigor com data retroativa a 01/02/2016(data de exoneração do Secretário de Gestão) e, para que chegue ao conhecimento de todos, deverá ser afixada no Cartório e na Secretaria desta unidade judiciária.
Dada e passada nesta cidade e Juízo de Rio Novo do Sul/ES, no dia 15 (quinze) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete).
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº. 001/2017
O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo dispõe sobre a Seleção de Projetos Sociais a serem executados com recursos provenientes da prestação pecuniária objeto de transação penal, suspensão condicional do processo e de sentença condenatória no âmbito deste Estado.
Esta Vara Única da Comarca de Rio Novo do Sul torna público, para conhecimento dos interessados, a Retificação doEdital Nº 001/2017 para Seleção de Projetos Sociais, conforme Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça e Ato Normativo Conjunto nº 002/2013, da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo.
1 – Em atendimento aos termos da Decisão/Of. CMM Nº 549/2017, proferida pelo E. Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, referente ao Processo nº 201701194652, da Corregedoria Geral da Justiça, o item 1.2 do edital em voga passará a dispor nos seguintes termos:
“1.2 Poderão participar deste certame organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e sediadas dentro ou fora da comarca de Rio Novo do Sul, constituídas há pelo menos um ano, além de não possuir vínculo político-partidário, entre outros requisitos constantes deste Edital.”
Ressalto que permanecem inalteradas as demais disposições do referido edital.
Publique-se o presente Edital no Diário da Justiça, por três vezes, encaminhando-se cópia ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, ao membro do Ministério Público titular da Promotoria instalada nesta comarca; Presidente da Subseção da OAB/ES que abranja a comarca de Rio Novo do Sul/ES, bem como aos órgãos de imprensa local, devendo também ser afixado em local visível no átrio do fórum para que todos tomem conhecimento.
Autue-se. Cumpra-se.
Rio Novo do Sul - ES, 13 de setembro de 2017

References: artigo 403
 artigo 403
 artigo 397
 artigo 403
 artigo 397
 artigo 57
 artigo 403