Source: http://docplayer.com.br/1677678-Processo-administrativo-no-621082-2014.html
Timestamp: 2017-04-26 02:50:36+00:00

Document:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº / PDF
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº /2014
Download "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 621082/2014"
Wagner Samuel Rocha Corte-Real
1 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N o 0001/ UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº /2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/ UNEMAT Regido pela Lei nº /2002, c/c a Lei Estadual nº , de 01/07/02, em conformidade com a Lei Federal N.º 8.666, de 21/06/1993, com as respectivas alterações, com o Decreto nº 4.752, de , com o Decreto Estadual no 7.217, de 14/03/2006 com as respectivas alterações, com o Decreto nº 7.218/2006, de 14/03/2006 e o com o Decreto nº 8.199/2006. Subsidiariamente, pela Lei nº /90 (Código de Defesa do Consumidor). Objeto: Aquisição parcelada de materiais permanentes para atender a demanda do Projeto de Pesquisa Centro de Educação e Tecnologia Assistiva, a ser desenvolvido com alunos cegos, visão subnormal e surdos nas univerisadades e no ensino médio da educação básica das instituições públicas de Sinop, executado pelo Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I deste Edital. CREDENCIAMENTO: das 09:00 h às 09:30 h do dia 08/05/2015 (horário oficial de Mato Grosso); SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Data: 08/05/2015. Horário: 09:30 h (horário oficial de Mato Grosso). Local: Na Sede Administrativa da Unemat, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.095, Bairro Cavalhada II, Cáceres/MT, CEP: LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/ UNEMAT 1. PREÂMBULO (Artigo 1º, do Decreto nº 7.217/06) 1.1. O ESTADO DE MATO GROSSO, através da UNEMAT Universidade do Estado de Mato Grosso, mediante PREGOEIRO (A) OFICIAL da UNEMAT, designado pela Portaria n o 593/2015 UNEMAT, de 25/02/215, publicada no D.O.E. no dia 12/03/2015, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme descrito neste edital e seus anexos, de conformidade com as Leis /2002, c/c a Lei Estadual nº , de 01/07/02, em conformidade com a Lei Federal N.º 8.666, de 21/06/1993, com as respectivas alterações, com o Decreto nº 4.752, de , com o Decreto Estadual no 7.217, de 14/03/2006 e suas alterações, com o Decreto nº 7.218/2006, de 14/03/2006 e o com o Decreto nº 8.199/2006. Subsidiariamente, pela Lei nº /90 (Código de Defesa do Consumidor) O Credenciamento o que possibilita o direito de manifestação das empresas participantes, será realizado das 09:00 h às 09:30 h do dia 08 de maio de 2015 (horário oficial de Mato 1/472 Grosso), na qual serão entregues os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos 1.3. O local de credenciamento e abertura da sessão pública será na Sede Administrativa da Unemat, localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.095, Bairro Cavalhada II, Cáceres/MT, CEP: DO OBJETO (Artigo 12, I, do Decreto nº 7.217/2006) 2.1. O objeto da presente licitação é Aquisição parcelada de materiais permanentes para atender a demanda do Projeto de Pesquisa Centro de Educação e Tecnologia Assistiva, a ser desenvolvido com alunos cegos, visão subnormal e surdos nas univerisadades e no ensino médio da educação básica das instituições públicas de Sinop, executado pelo Campus Universitário de Sinop da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I deste Edital A descrição detalhada, contendo as especificações dos materiais/serviços e a quantidade, está discriminada no Anexo I: Termo de Referência/Projeto Básico das especificações técnicas, deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas. 3. DAS CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1. É condição de participação no presente certame que as empresas atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas legalmente constituídas que atenderem a todas as exigências deste Edital e Anexo, inclusive quanto à documentação, sendo vedada à participação de empresas cuja atividade não seja compatível com o objeto licitado Poderão participar desta licitação, as empresas cujas inscrições no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF - estiverem em plena validade, nos termos da Instrução Normativa/MARE N o 5, de 21/07/95, as que apresentarem o Certificado expedido pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado, que substituirá a documentação exigida ou que apresentem a habilitação jurídica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, sendo assegurado o direito às empresas licitantes que não forem inscritas, em apresentarem a documentação exigida prevista na legislação geral (Lei nº8.666/93) para confirmar a sua habilitação, nos termos do item 8, deste edital A regularidade do cadastramento da licitante inscrita no SICAF será confirmada mediante diligência, e no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado os que apresentarem o respectivo Certificado de Regularidade, e os documentos de habilitação se a empresa licitante não for cadastrada em nenhum dos dois cadastros, serão conferidos tais documentos, no ato da abertura do envelope n o 2 (envelope de documentos de habilitação) Para participar do presente PREGÃO, as licitantes que não estiverem cadastradas no Cadastro Geral de Fornecedores e que quiserem se cadastrar, deverão providenciar o seu Cadastramento, no mínimo, 3 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta. 2/473 As empresas que já estiverem cadastradas no SICAF ou no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, caso desejarem apresentar-se como cadastradas na SAD e estiverem com seu cadastro desatualizado, deverão providenciar a revalidação/atualização de documentos inerentes à documentação obrigatória, também no mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento da proposta junto a sua Unidade Cadastradora ou apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do PREGÃO; 3.2. Sob pena de desclassificação ou inabilitação, os interessados em participar do presente pregão que apresentarem cópias, deverão trazer, juntamente com essas, os originais dos documentos, caso as cópias não estejam autenticadas, a mesma poderá ser feita pelo (a) pregoeiro (a), mediante comparação com as originais; Só serão aceitas cópias legíveis Não será admitida nesta licitação a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas: a) que se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; b) em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si. c) que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta ou Indireta, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal ou punida com suspensão pela Universidade do Estado de Mato Grosso, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial ou registrado no SICAF ou no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) estrangeiras que não funcionem no País; e) Que mantenham em seu quadro de pessoal servidor de qualquer órgão vinculado a esta instituição, bem como à empresa da qual o servidor seja Gerente, Administrador, Sócio, dirigente ou responsável técnico. f) Sociedades Cooperativas. 4. DO CREDENCIAMENTO (Artigo 31, I e II, 1º do Decreto nº 7.217/2006) 4.1. Os licitantes interessados em participar do certame deverão comparecer no local indicado neste Edital 30 (trinta) minutos antes do horário de abertura da sessão, para efetuarem o credenciamento Antes do início da sessão, para fins de credenciamento cada empresa licitante, poderá credenciar junto ao (a) Pregoeiro (a), apenas um representante, o qual deverá identificar-se junto ao (a) Pregoeiro (a), e estar munido dos seguintes documentos: Cópia da cédula de identidade e original ou documento equivalente e comprovado, por meio de instrumento público de procuração ou particular com firma reconhecida em cartório, com poderes para formulação de 3/474 propostas (lances verbais), oferta de descontos e para a prática dos demais atos inerentes ao certame Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular, com firma reconhecida em cartório, neste último caso, (Anexo III Modelo de Carta de Credenciamento), com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formular ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame; 4.4. Fazendo-se representar a licitante pelo seu sócio-gerente, diretor ou proprietário, deverá apresentar cópia autenticada do ato de constituição da empresa ou ato de investidura que habilitem o representante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura A microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pela fruição dos benefícios estabelecidos na Lei Complementar Federal 123/2006, deverá apresentar: a) Certidão Simplificada emitida pela junta comercial competente. (IN/DNRC Nº 103/2007). b) declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º, art. 3, da Lei Complementar Federal 123/2006, conforme anexo VII deste edital Quando optante pelo SIMPLES NACIONAL: a) Comprovante de opção pelo SIMPLES obtido no sítio da Secretaria da Receita Federal; b) declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º, art. 3, da Lei Complementar Federal 123/2006, conforme anexo VII deste edital Caso haja a substituição do representante, deverá o novo representante, exibir documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório Os documentos que credenciam o representante deverão ser entregues ao (a) pregoeiro (a) separadamente dos envelopes 01 e 02, sendo opacos, lacrados e rubricados no fecho, e acompanhados da Declaração de ciência de que cumpre(m) plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V) Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa licitante É vedado o substabelecimento com o intuito de representar outra empresa no mesmo procedimento de aquisição/contratação Caso haja a substituição do representante, deverá o novo representante, exibir documentos probatórios de sua atual condição, para que a licitante possa participar das demais fases do procedimento licitatório A falta ou incorreção dos documentos mencionados nos itens 4.2 e 4.3. não implicará a exclusão da empresa em participar do certame, mas impedirá o representante de manifestar-se 4/475 na apresentação de lances verbais e demais fases do procedimento licitatório, enquanto não suprida a falta ou sanada a incorreção. 5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES (Artigo 31 o, III e IV, do Decreto n o 7.217/2006) 5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação será pública, dirigida por um (a) Pregoeiro (a), em conformidade com este Edital e seus Anexos, no local e horário determinados no item 1.2 e Declarada aberta a sessão pelo (a) Pregoeiro (a), o representante da licitante apresentará declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (Anexo V) e entregará os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação, não sendo aceita, a partir desse momento, a admissão de novos licitantes O envelope da Proposta de Preços deverá expressar em seu exterior as seguintes informações: ENVELOPE 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO N o 0001/ UNEMAT RAZÃO SOCIAL E N o DO C.N.P.J. DO LICITANTE 5.4. O envelope dos Documentos de Habilitação deverá expressar em seu exterior as seguintes informações: ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO N o 0001/ UNEMAT RAZÃO SOCIAL E N o DO C.N.P.J. DO LICITANTE 5.5. Inicialmente, será aberto o Envelope 1 - Proposta de Preços - e, após, o Envelope 2 - Documentos de Habilitação Os envelopes dos interessados ausentes, caso sejam microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pela fruição dos benefícios estabelecidos na Lei Complementar Federal 123/2006, deverão estar acompanhados da Declaração de que trata o Item 4.5, sendo que tal declaração não deverá vir inserida nos envelopes 01 e DA PROPOSTA DE PREÇOS (Artigos 4 o, VII, e 6 o da Lei n o /2002) 6.1. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em uma via datilografada ou impressa, preferencialmente no Formulário Padrão de Proposta (ANEXO II), redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal da licitante Na Proposta de Preços deverão constar, sob pena de desclassificação: 5/476 Razão social da licitante, nº do CNPJ/MF, Inscrição Estadual, endereço completo, telefone, fax para contato e, se possível, endereço eletrônico ( ), nº da conta corrente, agência e respectivo Banco; Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, devendo, neste período, os preços serem fixos e irreajustáveis; Indicar na proposta de preços o endereço e telefone para Informações; Uma única cotação, com preços unitários e totais por lote, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos, e/ou por extenso, fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula) tanto para preços unitários quanto para os totais sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último; Cotação por item do lote, com descrição dos produtos/serviços, sob pena de desclassificação; Indicar na proposta de preços a marca e modelo (se houver) do produto ofertado; Poderá o (a) Pregoeiro (a) junto com a equipe técnica, designada pela Comissão Permanente de licitação ou Pregoeiro na data da sessão pública, caso seja necessário em razão da complexidade dos produtos ofertados, solicitar ao licitante a apresentação de amostra para a elucidação de dúvida quanto aos produtos ofertados, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo para a apresentação Poderá o (a) Pregoeiro (a) declarar qualquer fato formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo para a solução Constatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido, o(a) Pregoeiro(a) considerará a proposta do proponente desclassificada e prosseguirá a sessão Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos Estará incluso nos preços apresentados os serviços de assistência técnica, estando todos os custos relacionados a defeitos de fabricação e outros não caracterizados como de mau uso, sob a responsabilidade da licitante ou fabricante do produto As empresas após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta e deverão fornecer os materiais/serviços sem ônus adicionais. 6/477 Nos casos em que as empresas se negarem a fornecer os materiais/serviços estas estarão sujeitas às sanções administrativas previstas neste edital Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os materiais/serviços serem fornecidos sem ônus adicionais A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos Deverá ser apresentada proposta especificada por item, de forma individualizada, fazendo constar todo o lote a que se refere, de acordo com as especificações do edital; 6.8. As especificações não poderão ser alteradas, sob pena de desclassificação; O (A) Pregoeiro (a) considerará como formal erro de somatório e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento A sessão pública poderá ser suspensa, por prazo a ser definido na própria sessão, para a análise prévia que se fizer necessária A etapa de lances somente será iniciada a partir da decisão de conformidade dos produtos/serviços e propostas apresentadas, a qual poderá não ser realizada no mesmo dia da abertura dos trabalhos; Os produtos/serviços deverão ser entregues/prestados no prazo de 30 (trinta) dias para produtos nacionais e 60 (sessenta) para prosutos importados, na cidade de Sinop/MT, no Campus Universitario de Sinop, Estado de Mato Grosso, nas quantidades, endereços, nos dias e horários a serem estipulados e descritos na Ordem de Fornecimento, rigorosamente idêntica ao discriminado no item 15 deste edital; A garantia mínima para os itens cotados deverá ser de no mínimo 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do produto/serviços, no local de entrega e/ou prestação dos serviços de instalação; Durante o período de garantia ou validade dos produtos ofertados, a licitante vencedora deverá substituir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, todo o material que apresentar defeito de fabricação O material de origem estrangeira deverá conter, obrigatoriamente, orientação ao usuário, em língua portuguesa, conforme o disposto na Lei nº 8.078/90, Art. 31 do Código do Consumidor O recebimento definitivo dar-se-á, pelo Órgão, após a verificação do cumprimento das especificações do produto/serviços, nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório. 7/478 O recebimento Provisório dar-se-á, por responsável indicado pela UNEMAT, no ato da entrega do produto ou a prestação dos serviços mediante nota fiscal pela adjudicatária O recebimento provisório dos produto/serviços adjudicados não implica sua aceitação. 7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (Artigo 4 o, VIII, IX, X, XI, XII, XV, XVI, XVII e XXIII da Lei n o /2002 c/c Artigo 31º, XI,XII, XIII, XIV, XV do Decreto nº 7.217/2006) 7.1. No julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações, os requisitos técnicos e documentais, os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste edital Aberta à sessão, os interessados entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se a Pregoeiro (a) a sua imediata abertura e as proposta serão rubricadas, por esta e pelos presentes, desta feita verificando a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas sucessivas e superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do classificado em 1º (primeiro) lugar; 7.4. Serão proclamados pelo (a) Pregoeiro (a), os proponentes que apresentarem as propostas com menor preço, assim entendido àqueles licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores à de menor preço, conforme disposto no inciso IV, do artigo 31, do Decreto nº / Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) Pregoeiro (a) Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a Proposta será desclassificada Serão classificadas pelo(a) Pregoeiro (o), a licitante que apresentar a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores, relativamente à de menor preço Aos licitantes classificados conforme subitem 7.7, será dada oportunidade para disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes, através dos seus representantes legais O (A) Pregoeiro (a) convidará individualmente as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço e, as demais, em ordem decrescente de valor A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo (a) Pregoeiro (a), implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção da sua última 8/479 oferta, ou constante na sua proposta original ou do último lance oferecido, para efeito de ordenação das propostas Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação O (A) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e os valores apresentados pela proposta classificada em primeiro lugar, decidindo motivadamente a respeito Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenada às propostas, o(a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade da primeira classificada e, caso entenda necessário, da segunda classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito Analisadas as propostas apresentadas e concluída a etapa de lances verbais, a classificação final dar-se-á pela ordem crescente dos preços, observando-se, quando aplicável, a Lei Complementar nº 123/ Sendo aceitável a proposta de menor preço, procederá à abertura do envelope contendo a documentação de habilitação 1º classificado, e, caso o pregoeiro entenda necessário, do segundo classificado, para confirmação das suas condições habilitátorias, para confirmação, com base no Cadastro de Fornecedores do Estado, e demais documentações solicitadas no Edital, assegurando ao licitante cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão; Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarada o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, pelo (a) Pregoeiro (a) Se a oferta não for aceitável ou se a licitante não atender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado os matérias/serviços definido no objeto deste Edital e seus Anexos Nas situações previstas nos itens 7.8, 7.9 e 7.12, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço menor Caso ocorra a apresentação de duas ou mais propostas originais de preços iguais, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Edital, as licitantes classificadas se recusarem a dar lances e conseqüentemente persistindo a igualdade de preços, será adotado o critério de desempate por sorteio na forma do art. 45, parágrafo 2º, da Lei 8.666/93, na própria sessão Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste Edital e seus Anexos Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes, devendo a mesma, ao final, ser assinada pelo (a) Pregoeiro (a) e os licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado esse direito. 9/4710 7.23. A adjudicação somente ocorrerá após o atendimento do item 6.3 deste edital, vinculado à análise e aprovação da planilha apresentada, sendo vedada a preterição de ordem de classificação tendo a empresa classificada em 1º (primeiro) lugar apresentado a planilha de custo rigorosamente atendendo a legislação vigente, no tocante a encargos sociais, trabalhistas, tributos e outras exigências pertinentes É vedada a negociação do preço fora da sessão pública, exceto no caso de não aprovação da planilha de preço apresentada de acordo com o item Os envelopes contendo documentos de habilitação das licitantes remanescentes ficarão à disposição dos licitantes na Sala da Comissão Permanente de licitação e somente poderão ser retirados após 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho pela empresa vencedora. Após 60 (sessenta) dias, caso não retirado, o (a) Pregoeiro (a) procederá à destruição dos envelopes, independentemente de comunicação prévia No caso da sessão do pregão, em situação excepcional, vir a ser suspensa antes de cumpridas todas as suas fases, os envelopes, devidamente rubricados no fecho, ficarão sob a guarda do (a) Pregoeiro (a) e serão exibidos, ainda lacrados e com as rubricas das participantes, na sessão marcada para o prosseguimento dos trabalhos. 8. DA HABILITAÇÃO (Artigo 4 o, XIII, XIV da Lei n o /2002 c/c Art. 36, do Decreto nº 7.217/2006) 8.1. Os documentos para fins de habilitação, que deverão ser apresentados na sessão pública, inseridos no envelope 02, são os seguintes: Para empresas cadastradas, que deverão ser apresentados, na sessão publica, são os seguintes: a) Para as empresas inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso - o Certificado de Inscrição, juntamente a Declaração de Atualização de Documentos, emitida pela Gerência de Cadastro da Superintendência de Patrimônio e Aquisições Governamentais da SAD/MT, em plena validade; a.1. Alvará de funcionamento, emitido pelo Poder Executivo Municipal da sede do licitante. a.2) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo: Anexo IV); a.1.1) No caso de micro-empresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC nº 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração. a.1.2) A micro-empresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, e declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º do art. 3º da LC 123/2006. a.3) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, 10/4711 salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93 (conforme modelo anexo IV); a.4) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo: Anexo IV). a.5) Declaração que possui estrutura profissional adequada para o fornecimento dos materiais objeto da citada licitação e que tem disponibilidade para começar a fornecer tão logo seja assinado o contrato; a.6) Declaração que os documentos que compõem o Edital foram colocados a minha disposição e tomei conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados e/ou entrega do objeto; a.7) Declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; a.8) Declaração que não foi suspensa para participar de licitações ou impedida de contratar pela Universidade do Estado de Mato Grosso; b) Prova de inscrição, para as cadastradas no SICAF, e respectiva Prova de Regularidade, em plena validade e demais abaixo descritos. Caso não comprovem a regularidade, o (a) Pregoeiro (a) poderá aplicar o disposto no item Deste Edital; b.1. Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário; b.2. Alvará de funcionamento, emitido pelo Poder Executivo Municipal da sede do licitante. b.3. Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. b.4) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo: Anexo IV); b.4.1) No caso de micro-empresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC nº 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração. b.4.2) A micro-empresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, e declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º do art. 3º da LC 123/2006. b.5) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei 8666/93 (conforme modelo anexo IV); 11/4712 b.6) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo: Anexo IV). b.7) Declaração que possui estrutura profissional adequada para o fornecimento dos materiais objeto da citada licitação e que tem disponibilidade para começar a fornecer tão logo seja assinado o contrato; b.8) Declaração que os documentos que compõem o Edital foram colocados a minha disposição e tomei conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados e/ou entrega do objeto; b.9) Declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; b.10) Declaração que não foi suspensa para participar de licitações ou impedida de contratar pela Universidade do Estado de Mato Grosso; b.11) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), retirada no site da justiça do trabalho Relativos à Qualificação Técnica: a) A empresa deverá apresentar no mínimo 01 (um) Atestado (s) de capacidade técnica, compatível ao objeto da licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo os atestados emitidos por pessoa jurídica privada estar com a firma reconhecida em cartório; (podendo ser diligenciados pelo pregoeiro os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado), (conforme modelo anexo VI) As empresas licitantes não cadastradas deverão apresentar no Envelope n o 02 os seguintes documentos de habilitação, em plena validade: Relativos à Habilitação Jurídica: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e) Alvará de funcionamento, emitido pelo Poder Executivo Municipal da sede do licitante Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 12/4713 a) Certidão Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, a mesma poderá ser retirada no site: b) Certidão Negativa de Débito Fiscal (CND) da Fazenda Estadual, específica para participar de licitações, onde a mesma poderá ser retirada no site: ou expedida pela Agência Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda do respectivo domicílio tributário; c) Certidão Negativa de Débito de competência da Procuradoria Geral do Estado do respectivo domicílio tributário; c1) Poderão ser apresentadas as respectivas Certidões descritas nas alíneas b e c, de forma consolidada, de acordo com a legislação do domicílio tributário do licitante. d) Certidão Negativa de Débito Municipal, expedida pela prefeitura do respectivo domicílio tributário; e) Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a mesma pode ser retirada no site: f) Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a mesma pode ser retirada no site: g) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). h) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), retirada no site da justiça do trabalho Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS - DISPONIBILIDADE INTERNA - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1) - as demonstrações contábeis a serem apresentadas são as Demonstrações de Resultado de Exercício e a Demonstração de Lucros e Prejuízos; 2) - sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): -publicados em Diário Oficial; -publicados em jornal de grande circulação; ou -por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3) - sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou - fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 13/4714 4) - sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SIMPLES : - acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou declaração simplificada do último imposto de renda. 5) - sociedade criada no exercício em curso: -fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio dos licitantes; 6) - o balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas constante do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e por Contador legalmente habilitado. b) Todas as formas societárias deverão apresentar Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica Relativos à Qualificação Técnica: a) A empresa deverá apresentar no mínimo 01 (um) Atestado (s) de capacidade técnica, compatível ao objeto da licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devendo os atestados emitidos por pessoa jurídica privada estar com a firma reconhecida em cartório; (podendo ser diligenciados pelo pregoeiro os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado), (conforme modelo anexo VI) Documentação complementar para não cadastradas: a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do Art. 32, 2o, da Lei 8.666/93 (conforme modelo anexo IV); a.1) No caso de micro-empresa e empresa de pequeno porte que, nos termos da LC nº 123/2006, possuir alguma restrição na documentação referente à regularidade fiscal, esta deverá ser mencionada, como ressalva, na supracitada declaração. a.2) A micro-empresa ou empresa de pequeno porte que usufruir dos benefícios de que trata a LC 123/2006 deverá apresentar, na forma da lei, juntamente com os documentos de habilitação, e declaração de que não se encontra em nenhuma das situações do 4º do art. 3º da LC 123/2006. b) Declaração que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos, em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7 da Constituição Federal, inciso V, artigo 27 da Lei nº 8666/93 (conforme modelo anexo IV); c) Declaração da própria Empresa de que não existe em seu quadro de empregados, servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (conforme modelo anexo IV); 14/4715 d) Declaração que possui estrutura profissional adequada para o fornecimento dos materiais objeto da citada licitação e que tem disponibilidade para começar a fornecer tão logo seja assinado o contrato; e) Declaração que os documentos que compõem o Edital foram colocados a minha disposição e tomei conhecimento de todas as informações, condições locais e grau de dificuldade dos serviços a serem executados e/ou entrega do objeto; f) Declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal; g) Declaração que não foi suspensa para participar de licitações ou impedida de contratar pela Universidade do Estado de Mato Grosso; 8.2. Todas as licitantes deverão apresentar dentro do Envelope nº 02, inclusive aquelas que se enquadram nas Condições do item 8.1.1, os documentos específicos para a participação neste Pregão, devendo ser entregues numerados e de preferência seqüencialmente, a fim de permitir celeridade na conferência e exame correspondentes: 8.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e com o endereço respectivo: a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; d) os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante Datados dos últimos 60 (sessenta) dias até a data de abertura da sessão pública, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor: a) não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos cuja validade é indeterminada Deverão ser apresentadas juntamente com os documentos originais previstos neste Edital, as fotocópias dos mesmos, caso estas não estejam autenticadas, as mesmas poderão ser feitas pelo (a) Pregoeiro (a) e pela equipe de apoio a partir do original, preferencialmente em momento anterior ao Pregão, conforme citado no item Serão aceitas somente cópias legíveis; 8.6. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; 8.7. O (A) Pregoeiro (a) reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário; 15/4716 8.8. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente ou por qualquer servidor, ou em publicação da imprensa oficial ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo (a) Pregoeiro (a) Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitações de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto neste edital, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado, salvo as situações que ensejarem a aplicação do disposto na Lei Complementar nº123/ Poderá o (a) Pregoeiro (a) declarar qualquer fato formal, desde que não implique desobediência à legislação e for evidente a vantagem para a Administração, devendo também, se necessário, promover diligência para dirimir a dúvida, cabendo, inclusive, estabelecer um prazo máximo de 48 horas para a solução Constatando através da diligência o não atendimento ao estabelecido, o(a) Pregoeiro(a) considerará o proponente inabilitado e prosseguirá a sessão Somente serão retidos os documentos do licitante vencedor, havendo a possibilidade de retenção para casos de recursos administrativos, desde que implicados na questão Aquele que ensejar declaração falsa, ou que dela tenha conhecimento, nos termos do artigo 299 do Código Penal, ficará sujeito às penas de reclusão, de um a cinco anos, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular, independente da penalidade estabelecida no artigo 7º da Lei Federal nº /02 e legislação vigente. 9. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO (Artigo 32, do Decreto n o 7.217/2006) 9.1. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 dias úteis antes da data designada para a realização do Pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas e/ou irregularidades que entende viciarem o mesmo. Sendo que as petições deverão ser protocolizadas, devidamente instruídas (assinatura, endereço, razão social, CNPJ e telefone para contato), na Sede Administrativa da Universidade do Estado de Mato Grosso. Endereço constante no rodapé Não serão aceitas petições (pedido de esclarecimento e impugnação) encaminhadas por ou fax Caberá ao Pregoeiro decidir, com apoio da área técnica responsável pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico, sobre a impugnação interposta Se procedente e acolhida à impugnação do Edital, seus vícios serão sanados e caso necessário, nova data será designada pela Administração, para a realização do certame. 16/4717 9.2. Se a impugnação ao edital for reconhecida e julgada procedente, serão corrigidos os vícios e, caso a formulação da proposta seja afetada, nova data será designada pela Administração, para a realização do certame; 9.3. As consultas serão respondidas através do site local portal de aquisições, e que passarão a integrar o presente Edital, sendo as mensagens acessíveis a todos os interessados No local mencionado no item anterior serão disponibilizadas, além das respostas, todas as informações que o Pregoeiro julgar importantes, razão pela qual as empresas interessadas deverão consultá-lo freqüentemente A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº /02 e legislação vigente Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa, nos termos do artigo 93 da Lei 8666/ DOS RECURSOS (Artigo 4 o, XVIII, XIX, XX e XXI da Lei n o /2002 e Artigo 31, XVI a XIX do Decreto n o 7.217/2006) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos Não serão acolhidas petições encaminhadas por ou fax A alegação de preço inexeqüível por parte de um dos licitantes com relação à proposta de preços de outro licitante deverá ser devidamente comprovada sob pena de não conhecimento do recurso interposto A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Decididos os recursos, o (a) Pregoeiro (a) fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor, submetendo o processo administrativo à Autoridade Competente para homologação e contratação Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Sede Administrativa da UNEMAT, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço citado no rodapé deste Edital, nos dias úteis no horário das 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas. 17/4718 10.7. Na ocorrência de manifestação ou interposição de recurso de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº /02 e legislação vigente. 11. DA HOMOLOGAÇÃO E OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA A adjudicação do objeto ao licitante vencedor, feita pelo (a) Pregoeiro (a), ficará sujeita à Homologação da Autoridade Competente da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT Para fins de homologação do procedimento licitatório, o proponente vencedor fica obrigado a apresentar nova proposta adequada de preços ofertados na etapa de lances verbais, no prazo máximo de dois dias corridos, contados da notificação realizada na sessão pública do Pregão, com valores correspondentes á adjudicação, a qual substituirá a original, como parte integrante do contrato A adjudicatária/consignatária se obriga, nos termos deste Edital, a: Após a homologação da licitação, comparecer para assinatura do contrato no prazo de até 02 (dois) dias, após a retirar a Nota de Empenho, contada do recebimento da convocação formal, conforme o caso; A empresa se obrigará a solucionar tempestivamente quaisquer problemas com os produtos fornecidos e/ou serviços prestados, se por ventura não estiverem sendo atendidas às finalidades propostas O licitante vencedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos ou supressões de até 25% do valor total da adjudicação Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela UNEMAT, de acordo com a especificação do Edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida; O vencedor ficará obrigado a entregar os produtos objeto desta licitação, pretendidos pela UNEMAT, no prazo estipulado, a contar do recebimento da requisição ou da ordem de fornecimento, sob pena de multa diária de 1% (um por cento) do valor de empenho; A licitante vencedora ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições do edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do objeto, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes; Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Unemat; Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação; Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados a Unemat, sobre os produtos ofertados; 18/4719 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela UNEMAT; Comunicar imediatamente à Unemat qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros que julgavam necessários para recebimento de correspondência; Demais obrigações e responsabilidades previstas na Lei nº /93 e alterações, na Lei nº /2002 e Decreto Estadual 7.217/2006 e alterações Como condição para emissão da Nota de Empenho e assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória válida ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, e obrigatoriamente apresentar: a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais ou do Distrito Federal; b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS; c) Cartão CNPJ; d) Contrato Social e alterações; e) CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. f) Prova de regularidade fiscal para com a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos casos em que não sejam emitidas em conjunto às regularidades fiscais; Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis Se a licitante vencedora, injustificadamente, recusar-se a assinar o contrato ou se não apresentar situação regular no ato de assinatura ou da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e, os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes neste Edital Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a sessão do Pregão será retomada O Contrato, no caso do presente PREGÃO, poderá ser substituído pela Nota de Empenho de Despesa na forma do artigo 62, caput e parágrafo 4o, da Lei 8.666/ DO CONTRATO (Art. 31º, Inciso XX a XXIII do Decreto nº 7.217/2006 c/c Art. 62 Caput, 4 o da Lei 8.666/93 e Decreto nº 4.752/02) 12.1 Como condição para a celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação para contratação com a Administração Pública Se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato injustificadamente será aplicada à regra seguinte: Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da 19/4720 assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória válida ou comprovar situação regular no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato Grosso, ou ainda perante a Fazenda Federal, Estadual (sede e/ou domicílio tributário) e Municipal, a Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 12.4 Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) Pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a: Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da convocação formal; Entregar os materiais e/ou iniciar a prestação dos serviços solicitados através da ordem de fornecimento, no prazo de 30 (trinta) dias para produtos nacionais e 60 (sessenta) para prosutos importados, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou requisição, acompanhado de Nota Fiscal com especificação e quantidade da ordem de fornecimento, rigorosamente idêntica ao discriminado no item 15 deste edital; Substituir, às suas expensas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, após notificação formal, os serviços/materiais entregues em desacordo com as especificações deste Edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização); Atender, para o devido recebimento do crédito, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura; A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela UNEMAT, de acordo com a especificação do Edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de condição estabelecida; A contratada ficará obrigada a fornecer os produtos objeto desta licitação, pretendidos pela UNEMAT, no prazo estipulado, a contar do recebimento da requisição ou da ordem de fornecimento, sob pena de multa diária de 1% (um por cento) do valor de empenho; Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Unemat; Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação; 20/47 Exibir mais
EDITAL DE PREGÃO N o 006/2011-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 594.581/2011 PREGÃO Nº 006/2011 - UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, em conformidade com a Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE PREGÃO N o 007/2008-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 574.583/2008/SAD Nº 014/2008 - CPL/UNEMAT PREGÃO Nº 007/2008-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 003/2012 - UNEMAT
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 003/2012 - UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 683.487/2011 PREGÃO Nº 003/2012-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, em conformidade Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO N o 004/2013-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 596252/2012 PREGÃO Nº 004/2013 - UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, em conformidade com a Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE PREGÃO N o 002/2009-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339.474/2009/SAD Nº 005/2009 - CPL/UNEMAT PREGÃO Nº 002/2009-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. EDITAL DE PREGÃO N o 007/2012-UNEMAT
EDITAL DE PREGÃO N o 007/2012-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375.642/2012 PREGÃO Nº 007/2012 - UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, em conformidade com a Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE PREGÃO N o 011/2008-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 732.611/2008/SAD Nº 018/2008 - CPL/UNEMAT PREGÃO Nº 011/2008-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE PREGÃO N o 001/2010-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 215355/2010/SAD Nº 025/2009 - CPL/UNEMAT PREGÃO Nº 001/2010-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, Leia mais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL A SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.498.417/0001-58, comunica que se encontra aberta a licitação, EXCLUSIVAMENTE para participação de microempresas e empresas de Leia mais EDITAL DE PREGÃO N o 008/2010-UNEMAT
EDITAL DE PREGÃO N o 008/2010-UNEMAT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0546562/2010 PREGÃO Nº 008/2010-UNEMAT Regido pela Lei nº 10.520/2002, c/c a Lei Estadual nº. 7.696, de 01/07/02, em conformidade com a Lei Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA TERRA DE LUTA E FÉ - DOE ORGÃOS, DOE SANGUE:SALVE VIDAS
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDENCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA Comissão Permanente de Licitação /Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 036/2015/PMX. TERMO DE RETIRADA DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 020/2015/PMX. Empresa: Leia mais CARTA CONVITE Nº 028/2009 M I N U T A
PROCESSO Nº 574/2014 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº7/2014 O Município de Mariano Moro, RS, torna público, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, que no dia 30 de setembro as 14 Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA EQUIPE DE PREGÃO RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA INTERNET
RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL VIA INTERNET EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2011 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 52.602232/2011 Razão Social: Nome Fantasia: Endereço CEP/cidade: Telefone: Fax: Leia mais CARTA CONVITE Nº 023/2009
Processo nº 0448.1511/15-9 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 066A/2015 DATA DA ABERTURA: 13/11/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE CONVITE
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PREGÃO N.º 87/04 Processo n.º 08190.129636/04-05 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, por meio Leia mais Município de Xangri-Lá Fone: (51) 3689-2400 www.xangrila.rs.gov.br
LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO DE VEÍCULOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, com sede na Rua Bernardino Monteiro, Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO SUL Estado do Rio Grande do Sul Rua do Comércio, 124 IPIRANGA DO SUL RS EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO N.º 069/2015 JOÃO PEDRO TILL, Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Turismo GRAMADOTUR, no uso legal de suas atribuições, e de conformidade com a Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e demais Leia mais GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria de Infraestrutura MINUTA EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO INTERNACIONAL N. 01/2013 PROCESSO N.
MINUTA INTERNACIONAL N. 01/2013 PROCESSO N.º 0900130000453 A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, 4ª Avenida, nº 440, Centro Administrativo da Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2012 PROCESSO Nº. 0116/2012
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 05/2012 PROCESSO Nº. 0116/2012 1. INTRODUÇÃO: 1.1 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Pregoeira Angela Ferraz Jaeger, torna público, Leia mais INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 CONSULTORIA EM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 CONSULTORIA EM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos Leia mais EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 O Município de Vitória das Missões - RS torna público pelo presente Edital de PREGÃO PRESENCIAL, que às 10h, do dia 27 de MAIO de 2014, na Prefeitura Municipal de Leia mais CARTA CONVITE Nº 005/2008 M I N U T A
IMPORTANTE : PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO COM ATÉ 24 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 JD PAULISTA CEP: Leia mais CARTA CONVITE Nº 003/2013 TIPO: MENOR PREÇO
CARTA CONVITE Nº 003/2013 TIPO: MENOR PREÇO PROCESSO Nº 003/2013 Tipo de Licitação: MENOR PREÇO DATA: 19/03/2013 HORÁRIO: 10:00 Horas LOCAL: Universidade de Brasília Campus Universitário Darcy Ribeiro Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ROMA DO SUL DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E D I T A L
ATENÇÃO As empresas interessadas em participar deste Pregão Presencial, deverão confirmar a participação por e-mail ou fax para a Coordenadoria Geral de Licitação Tel/fax: (24) 3339-9071, e-mail: cgl@vr.rj.gov.br. Leia mais Av. Marechal Rondon, nº 522 Centro CEP: 78.250.000 Pontes e Lacerda/MT (65) 3266-2716 3266-2534
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET MODALIDADE PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS NUMERO 043/2012 NOME/RAZAO SOCIAL/ CNPJ ENDEREÇO CIDADE ESTADO TELEFONE FAX E-MAIL PESSOA PARA CONTATO Recebi (emos) através Leia mais O edital poderá ser acessado mediante download no sítio oficial na internet da Fundação Faceli: www.faceli.edu.br
MODALIDADE: Pregão Presencial Edital: 002/2013 PROCESSO Nº 000051/2013 A Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares - Faceli, pessoa jurídica de direito público, por intermédio Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. PREGÃO N.º 54/05 Processo n.º 08190.061105/05-26
COLETA DE PREÇOS Nº 001/2012 TERMO DE PARCERIA Nº752962/2010 Edital para contratação de empresa especializada e/ou Agência de Turismo ou viagens para execução de serviços de reserva, emissão, marcação, Leia mais RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
Pregão Presencial nº 02/2013 Processo nº 05/2013 RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET Razão Social: CNPJ: Endereço: Cidade: Telefone: e-mail: Pessoa para contato: Estado: Fax: Recebemos, através Leia mais INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos de interesse público, Leia mais SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE RONDÔNIA SENAR-AR/RO CNPJ Nº. 04.293.236/0001-14
AVISO DE LICITAÇÃO O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional de Rondônia SENAR-AR/RO, comunica aos interessados que no dia 11/11/2010, ás 09:30 hs, ocorrerá a ABERTURA DOS ENVELOPES Leia mais Prefeitura Municipal de Antonina do Norte GOVERNO MUNICIPAL CNPJ n 07.594.500/0001-48 EDITAL CONVOCATÓRIO
EDITAL CONVOCATÓRIO CONVITE Nº 2013.02.18.2 1.0 EDITAL 1.1 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 1.2 Modalidade: CONVITE 1.3 Tipo de Licitação: Menor preço Global 1.4 Torna público para conhecimento Leia mais EDITAL DE PREGÃO AMPLO N o 4/2010 PROCESSO N o 53500.000211/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PREGÃO N.º 74/05 Processo n.º 08190.061204/05-16 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, por meio Leia mais Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo
Proc. Licitatório nº 03/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2010 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo, doravante denominado CRC-ES, de acordo com Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 003/2015.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 003/2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, com sede na Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401, Centro, Domingos Martins ES torna público que realizará licitação, nos termos Leia mais RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Convite N. 004/2015 Natureza da Despesa/ OBJETIVO: Fonte do Recurso Contratação de Serviço de INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE LINK DE INTERNET - 5MB Dotação Orçamentária Data da Emissão 22/06/2015 Data da Licitação Leia mais RESUMO DO DIÁRIO PUBLICAMOS NESTA EDIÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ALUGUEL DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS QUE IRÃO ATENDER A A SECRETARIA DE DE CULTURA E TURISMO E TURISMO DURANTE O DURANTE ANO Leia mais Câmara Municipal de Itatiba
DOCUMENTOS PARA EFETUAR CADASTRO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL "CRC" INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DE FORNECEDORES Razão Social: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: CNPJ: Inscrição Estadual: Leia mais CONVITE Nº 060E/2015
Processo nº 0405.1511/15-3 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 060E/2015 DATA DA ABERTURA: 16/10/2015 HORA DA ABERTURA: 10:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais UNEMAT MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO SIAG Nº. 001/2014 - UNEMAT
UNEMAT MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO SIAG Nº. 001/2014 - UNEMAT Regido pelo Decreto Estadual N 7.217/2006, Decreto Federal n.º 5.450/2005, Lei Federal n.º 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal Leia mais INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA PARA AS INSTALAÇÕES DO ONS EM BRASÍLIA/DF
INSTRUÇÕES AOS PROPONENTES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ARMADA PARA AS INSTALAÇÕES DO ONS EM BRASÍLIA/DF Ref: Aviso de Edital ADG nº 003/2014 publicado em 28/10/2014. 1 1. OBJETO A Leia mais ABERTURA DE CARTA CONVITE Nº 001/2014
INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO ISGH / 2014 SERVIÇO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, pessoa jurídica de direito privado, associação sem fins lucrativos de interesse público, Leia mais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41.20.02 MOBILIÁRIO EM GERAL - R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
PROCESSO N.º 003/2013 LICITAÇÃO Nº 003/2013-CONVITE TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE À EMPRESA: ENDEREÇO: O Conselho Regional de Administração-CRA, através de sua Comissão Permanente de Licitação, nos termos Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA RUA 16 DE JULHO, 815- CENTRO- NOVA LACERDA SETOR LICITAÇÕES FONE: (65)3259-4234 licitacoes@novalacerda.mt.gov.
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N 57/2015 1. PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA, inscrita no CNPJ nº 01.614.519/0001-22, através do pregoeiro oficial, designado através da Portaria nº 13/2015, Leia mais INFORMAÇÕES AOS FORNECEDORES SEJA NOSSO FORNECEDOR REGULAMENTO PARA EMISSÃO DO CRC COCEL (parte integrante do site www.cocel.com.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PR EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 008/2006 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/2006 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTAS e SESSÃO DO PREGÃO: 23/10/2006, Leia mais INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO N o 012/2014
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO N o 012/2014 O Município de Três de Maio-RS, inscrito no CNPJ sob n o 87.612.800/0001-41, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Olívio José Casali, torna público pelo Leia mais SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO IICA/NEAD Nº 005/2008 Data: 29/02/2008. EMPRESA CONVIDADA: Telefone: Fax: Endereço: Cidade: Estado:
CADASTRO DE FORNECEDORES E RENOVAÇÃO CADASTRAL DME DISTRIBUIÇÃO S/A - DMED DOS PROCEDIMENTOS A Supervisão de Suprimentos é a responsável pelo cadastramento dos fornecedores, bem como pela renovação cadastral Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DAS MISSÕES
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2009 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Órgãos: DEPARTAMENTO DE SAÚDE A Secretaria Municipal de Administração Leia mais TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 48/2009
Tribunal de Contas do Distrito Federal Página 1 de 8 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 48/2009 TIPO: Menor Preço REGIDA PELAS LEIS N. os 8.666/93 e alterações Leia mais 1.1 O recebimento dos envelopes dar-se-á até às 14:00h do dia 09 de março de 2010, pela Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado.
EDITAL DE CARTA CONVITE N 02/2010 CRM-PR OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO E SUPERVISÃO DE PROJETO DE TELEMEDICINA, VIDEOCONFERÊNCIA E EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA Leia mais COMISSÃO P E R M A N E N T E D E LICITAÇÃO
E D I T A L D E PREGÃO P R E S E N C I A L N." 0I9/2015-CPL TIPO: Menor Preço Por Item ÓRGÃO I N T E R E S S A D O : Secretaria Municipal de Administração e Modernização. P R O C E S S O ADMINISTRATIVO: Leia mais PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2007 Sistema de Registro de Preços
PREGÃO ELETRÔNICO N 12/2007 Sistema de Registro de Preços EDITAL A Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada pela Portaria 10-124-DIREF de 29/06/2006, realizará Leia mais Câmara Municipal De Natividade Da Serra
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INCRIÇÃO NO REGISTRO CADASTRAL (Em conformidade com os artigos 28 a 31 da Lei Federal Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores): PESSOA JURÍDICA 1 - Documentação Relativa Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 PROCESSO Nº 12851, DE 03/06/2015
PREÂMBULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 PROCESSO Nº 12851, DE 03/06/2015 O -, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.785.598/0001-86, Leia mais CONVITE Nº 050A/2015
Processo nº 0308.1511/15-3 DEVOLVER ESTE PROTOCOLO ASSINADO PROTOCOLO DE ENTREGA PROCESSO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 050A/2015 DATA DA ABERTURA: 19/08/2015 HORA DA ABERTURA: 09:00 Horas NOME DA EMPRESA: ORIGINAL Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2015 PREGÃO PRESENCIAL A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina COHAB/SC, empresa de economia mista estadual, inscrita no CNPJ nº 83.883.710/0001-34, com Sede à Rua Leia mais Tomada de Preços n.º 006/2009
Tomada de Preços n.º 006/2009 Procedimento Administrativo n.º 0802/2008 Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Menor Preço Julgamento: por item Regime de execução: empreitada por preço global Objeto: Aquisição Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013. PREÂMBULO Processo de licitação nº.: 395/2013. Interessado: Fundo Social de Solidariedade do Município de Araras. Recursos orçamentários e financeiros: Consignados Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME, EPP OU MEI. 1 - DA COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, através do Pregoeiro Oficial Leia mais PREGÃO Nº 001/2012. O CRCTO receberá os envelopes, conforme a seguir:
PREGÃO Nº 001/2012 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS - CRCTO torna público, para ciência dos interessados, que por intermédio de seu pregoeiro, designado pela Portaria CRCTO nº 022, de Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO RUA MARECHAL DEODORO, 967 DOUTOR MAURICIO CARDOSO 092.465.210/0001-73 (55)3534-1193.
Folha : 000001 FORNECEDOR : CÓDIGO : ENDEREÇO : CNPJ CGCICM : : INSCRIÇÃO MUNICIPAL : CIDADE : UF: FONE : Finalidade : LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS THIN CLIENT PARA LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BUEIROS EM DIVERSAS LOCALIDADES DESTE MUNICÍPIO, PARA O O EXERCÍCIO DE DE 2014 2014 O MUNICIPIO Leia mais Contratação de Apólice de Seguro para Funcionários do Instituto Pensarte.
COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 018 /2014 - PC 0408 / 2014 Contratação de Apólice de Seguro para Funcionários do Instituto Pensarte. PUBLICAÇÃO: 23 de abril de 2014 ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS Data: 30 de abril Leia mais Projeto Bolsa Piloto FAQ destinado aos Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil
Projeto Bolsa Piloto FAQ destinado aos Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil Como faço para concorrer a uma bolsa? O processo seletivo de alunos está sendo realizado pela Secretaria de Aviação Civil SAC/PR. Leia mais CARTA CONVITE Nº 007/2008
IMPORTANTE: PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR O EDITAL SOB PROTOCOLO E COM ATÉ 24 HS DE ANTECEDÊNCIA DO CERTAME NA SEDE DO CONSELHO SITUADO À RUA PAMPLONA, 1200 - JD. PAULISTA - Leia mais MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. PREGÃO N.º 53/05 Processo n.º 08190.058861/05-41
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PREGÃO N.º 53/05 Processo n.º 08190.058861/05-41 O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT, por meio Leia mais EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009.003067.12.2
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 003/2009 EXPEDIDA EM: 27/01/2009 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM REPARTIÇÃO INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA E LOGÍSTICA FUNDAMENTO LEGAL: REGIDA Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: Artigo 31
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 27
 artigo 299
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 93
 Artigo 31
 artigo 7
 artigo 62