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Timestamp: 2017-10-18 06:26:14+00:00

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Edital aditado e consolidado para refletir a Relação de Permuta Ajustada, divulgada em Fato Relevante de 16 de outubro de PDF
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Ruy Figueira Braga
1 A presente Oferta é dirigida exclusivamente aos acionistas detentores de ações ordinárias, ações preferenciais (em conjunto, Ações ) ou de certificados de depósitos de ações ( Units e os acionistas detentores de Ações e/ou Units, Acionistas ) do Banco Santander (Brasil) S.A. ( Santander Brasil ou Companhia ) aptos a participar do leilão ( Leilão ) na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ). Os Acionistas que residam fora do Brasil poderão participar da oferta objeto deste edital, desde que cumpram com todas as leis e regulamentos a que estejam sujeitos. A oferta não é destinada a pessoas que residam em qualquer jurisdição na qual realizar ou participar da oferta seria proibido por lei. EDITAL DE OFERTA PÚBLICA VOLUNTÁRIA DE PERMUTA DE UNITS E AÇÕES PARA SAÍDA DO NÍVEL 2 DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS Banco Santander (Brasil) S.A. CNPJ/MF: / NIRE: Código ISIN das Units: BRSANBCDAM13 Código ISIN das Ações Ordinárias: BRSANBACNOR8 Código ISIN das Ações Preferenciais: BRSANBACNPR5 Código de Negociação das Units: SANB11 Código de Negociação das Ações Ordinárias: SANB3 Código de Negociação das Ações Preferenciais: SANB4 Companhia Aberta de Capital Autorizado Ofertante: BANCO SANTANDER, S.A. CNPJ/MF: / Companhia Estrangeira CVM nº Código ISIN dos BDRs: BRBSANBDR002 Código ISIN dos Recibos de Subscrição: BRBSANR01M12 Código de Negociação dos BDRs: BSAN33 Código de Negociação dos Recibos de Subscrição: BSAN30 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.235, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , na qualidade de instituição financeira intermediária ( Instituição Intermediária, Santander Brasil ou Companhia, conforme o caso), por intermédio da Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2235 e º 1
2 andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( Santander Corretora ), por conta e ordem do BANCO SANTANDER, S.A., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede em Santander (Cantabria), Paseo de Pereda, número 9-12 inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , controlador indireto da Companhia, conforme definida abaixo ( Santander Espanha ou Ofertante ), registrada na Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) como companhia estrangeira na categoria A, vem apresentar a todos os Acionistas, detentores de ações ordinárias, ações preferenciais (em conjunto Ações ) ou certificados de depósito de ações representativos de uma ação ordinária e uma ação preferencial de emissão da Companhia em circulação no mercado ( Units ), a presente oferta pública voluntária ( Oferta ) de permuta de até a totalidade das Units e Ações por certificados de depósitos representativos de ações ordinárias - Brazilian Depositary Receipts patrocinados Nível III de emissão do Santander Espanha ( BDRs ), para saída da Companhia do segmento especial do mercado de ações Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( Nível 2 e BM&FBOVESPA, respectivamente), de acordo com as regras estabelecidas na Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( Lei das Sociedades por Ações ), na Instrução CVM n 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada ( Instrução CVM 361 ), no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA ( Regulamento de Listagem do Nível 2 ) e no art. 45 do Estatuto Social da Companhia, nos termos e condições abaixo dispostos. 1 Informações Preliminares Oferta. Conforme fato relevante divulgado ao mercado em 29 de abril de 2014, o Conselho de Administração do Santander Espanha aprovou, em reunião realizada em 28 de abril de 2014, a realização da Oferta para a permuta de até a totalidade das Ações e Units que não sejam de titularidade do Grupo Santander e que representam, aproximadamente, 25% do capital social do Santander Brasil. A Oferta possibilitará aos Acionistas que aceitarem a Oferta, observados os termos e condições descritos neste edital ( Edital ), permutarem suas Units ou Ações por BDRs lastreados por ações ordinárias de emissão do Santander Espanha, com valor nominal de 0,50 (cinquenta centavos de Euro). A Oferta é voluntária e não está condicionada a um nível mínimo de aceitação. Após a Oferta, os BDRs serão admitidos à negociação no segmento tradicional da BM&FBOVESPA, e as Units e Ações migrarão do Nível 2 também para segmento tradicional da BM&FBOVESPA BDRs a Serem Entregues em Permuta pelas Ações ou Units. Considerando que cada 1 (um) BDR representa 1 (uma) ação ordinária de emissão do Santander Espanha e sujeito ao estabelecido no item 3.4 abaixo, os Acionistas que aceitarem participar da Oferta receberão em permuta: a) 0,7152 BDR para cada Unit; e b) 0,3576 BDR para cada Ação, seja ação ordinária ou ação preferencial, tendo em vista que cada Unit é composta de 1 ação ordinária e 1 ação preferencial Oferta de Permuta nos EUA. Acionistas detentores de American Depositary Receipts (certificados de depósito representativos de Units) da Companhia ( ADRs Santander Brasil ), independentemente de sua localização, e acionistas detentores de 2
3 Units e/ou Ações em circulação no mercado que estejam localizados nos Estados Unidos da América ( EUA ) ou que sejam considerados US Persons (conforme definido pela Regra S do US Securities Act of 1933, conforme alterado, Securities Act ), poderão permutar tais valores mobiliários por certificados de depósito de ações representativos de ações ordinárias de emissão do Santander Espanha ( ADRs Santander Espanha ), por meio do JPMorgan Chase Bank, N.A. ( US Exchange Agent ), na qualidade de agente de permuta nos EUA, tendo em vista que o Santander Espanha está realizando, concomitantemente à Oferta no Brasil, uma oferta de permuta nos EUA ( Permuta nos EUA ), por meio de um prospecto em inglês nos termos do Registration Statement on Form F-4 ( Formulário F-4 ), arquivado na US Securities and Exchange Commission ( SEC ), também disponível para consulta nos endereços indicados no item 15.4, e que se tornou vigente em 18 de setembro de Considerando que assim como o BDR, cada 1 (um) ADR Santander Espanha representa 1 (uma) ação ordinária de emissão do Santander Espanha, os acionistas que aceitarem participar da Permuta nos EUA receberão em permuta, com sujeição a ajustes equivalentes aos descritos no item 3.4 abaixo: a) 0,7152 ADR Santander Espanha para cada ADR Santander Brasil ou Unit; e b) 0,3576 ADR Santander Espanha para cada Ação, seja ação ordinária ou ação preferencial, tendo em vista que cada Unit é composta de 1 ação ordinária e 1 ação preferencial de emissão da Companhia Alternativas para US Persons. Os detentores de Units e/ou Ações localizados nos EUA ou que sejam considerados US Persons, poderão, alternativamente à participação na Oferta no Brasil, participar da Permuta nos EUA e receber ADRs Santander Espanha mediante utilização de uma das seguintes alternativas, seguindo o procedimento descrito no Formulário F-4: a) depositar suas Units no programa de ADRs Santander Brasil, receber ADRs Santander Brasil e ofertar seus ADRs Santander Brasil por meio do US Exchange Agent; b) depositar suas Ações no Santander Brasil, na qualidade de instituição financeira depositária das Units, respeitadas a relação de 1 (uma) ação ordinária e 1 (uma) ação preferencial para composição de cada Unit e as demais regras previstas no artigo 53 do Estatuto Social do Santander Brasil, a fim de que possam receber Units e em seguida depositá-las no programa de ADRs Santander Brasil, a fim de receber ADRs Santander Brasil e ofertar seus ADRs Santander Brasil por meio do US Exchange Agent; ou c) ofertar suas Units e/ou Ações diretamente por intermédio do US Exchange Agent, desde que cumpridos os requisitos descritos no Formulário F A Instituição Intermediária não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre os procedimentos que serão efetuados perante o US Exchange Agent, bem como atinentes às formalidades e procedimentos a que a Permuta nos EUA está sujeita e cumprimento de exigências legais e/ou regulamentares pelos detentores de Units e/ou Ações ou ADRs Santander Brasil que pretendam participar da Permuta nos EUA. 3
4 1.4. Alternativa para Detentores de ADRs participarem da Oferta no Brasil. Os detentores de ADRs Santander Brasil poderão, alternativamente à participação na Permuta nos EUA, participar da Oferta no Brasil. Para tanto, deverão cancelar os ADRs Santander Brasil, registrar as Units subjacentes aos ADRs Santander Brasil nos termos da Resolução CMN n.º 2.689, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada ( Resolução CMN ), e habilitar-se para o Leilão no prazo previsto no item 5.1 deste Edital. Qualquer detentor de ADRs Santander Brasil que desejar participar da Oferta por meio do cancelamento dos seus ADRs Santander Brasil deverá observar perante a instituição depositária dos ADRs Santander Brasil o prazo, os requerimentos e demais documentos/procedimentos que sejam necessários para tanto, sendo certo que o Ofertante, a Instituição Intermediária e a Santander Corretora não têm qualquer responsabilidade em relação à decisão de tal detentor de ADRs Santander Brasil de cancelá-los, bem como sobre eventuais dificuldades e/ou atrasos em tal procedimento que possa de qualquer forma dificultar ou impedir sua participação na Oferta Saída do Nível 2. A saída da Companhia do Nível 2 é uma consequência necessária da efetivação da Oferta, uma vez que um aumento da participação do Santander Espanha no capital da Companhia (atualmente superior a 75%) é incompatível com a exigência prevista no Regulamento do Nível 2 e em acordo firmado com a BM&FBOVESPA no sentido de atingir e manter um percentual mínimo de 25% do capital em circulação. Nos termos da Seção XI do Regulamento de Listagem do Nível 2 e do art. 45 do Estatuto Social da Companhia, a saída da Companhia do Nível 2, aprovada em assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 9 de junho de 2014, é condicionada a que o acionista controlador efetive uma oferta pública de aquisição de Ações pertencentes aos demais Acionistas, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, quando ocorrer para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Nível 2. A saída do Nível 2 ocorrerá independentemente da adesão dos Acionistas à Oferta ou à Permuta nos EUA. A decisão de realizar a Oferta implica para o Santander Espanha um forte investimento no Santander Brasil e reforça a demonstração de confiança na Companhia e em seu potencial de crescimento. Este reforço da demonstração de confiança por parte do Santander Espanha é especialmente positivo para a Companhia, na qualidade de instituição financeira, pois consolida a percepção de solidez do Santander Brasil frente aos stakeholders e ao mercado em geral. Além disso, a Oferta contém um prêmio de 20% em relação à cotação de fechamento das Ações/Units no pregão de 28 de abril de 2014 da BM&FBOVESPA (i.e. dia anterior ao anúncio da Oferta), deixando a critério do Acionista participar ou não da Oferta. Pelos motivos expostos, o Santander Espanha considera que sua decisão de realizar a Oferta e a decisão tomada pela assembleia geral extraordinária do Santander Brasil, realizada em 9 de junho de 2014, de saída do Nível 2 são de interesse da Companhia e benéficas aos Acionistas. Os Acionistas que optarem por não aceitar a Oferta poderão permanecer como acionistas do Santander Brasil, que passará a ser listado no segmento tradicional da BM&FBOVESPA a partir do primeiro dia útil após a realização do Leilão e, desde que atenda aos requisitos mínimos de listagem, na Bolsa de Valores de Nova York ( NYSE ) Não obstante a saída da Companhia do Nível 2 após a Oferta, o Santander Espanha não tem atualmente intenção de alterar as práticas de governança do Conselho de Administração do Santander Brasil, nem as seguintes cláusulas mínimas estatutárias exigidas pelo Regulamento do Nível 4
5 2, e que embora previstas no Estatuto Social em vigor deixarão de ser obrigatórias: Conselho de Administração composto por, no mínimo, 5 membros e com mandato unificado de, no máximo, 2 anos, para membros do Conselho de Administração (art. 14, caput do Estatuto Social); mínimo de 20% dos membros independentes no Conselho de Administração (art. 14, 2º do Estatuto Social); vedação de cumulação dos cargos de presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente (art. 11, parágrafo único do Estatuto Social); manifestação do Conselho de Administração a respeito de ofertas públicas de aquisição de ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado (art. 17, XXVII); direito de voto restrito para as ações preferenciais da Companhia, nas seguintes matérias (alíneas a, b e c do 7º do art. 5º do Estatuto Social): (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos com o acionista controlador da Companhia ou sociedades na qual tenha interesse; e (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia (as alíneas d e e do mesmo parágrafo serão oportunamente objeto de proposta de supressão, tendo em vista que não serão aplicáveis após migração da Companhia para o segmento tradicional da BM&FBOVESPA); obrigatoriedade de que a alienação do controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, seja contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações de todos os demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante (arts. 41 a 43 do Estatuto Social, que oportunamente serão objeto proposta de ajuste de redação, para exclusão das referências ao Regulamento do Nível 2); e cláusula compromissória, que prevê a resolução de conflitos por meio da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA (art. 51 do Estatuto Social, que oportunamente será objeto proposta de ajuste de redação para exclusão das referências ao Regulamento do Nível 2) Motivos para a realização da Oferta. O Conselho de Administração do Santander Espanha aprovou, de forma unânime, a realização da Oferta em reunião realizada em 28 de abril de Ao tomar a decisão, o Conselho de Administração do Santander Espanha consultou os seus consultores financeiros e legais e considerou vários fatores, incluindo os indicados abaixo. 5
6 Confiança no potencial de crescimento do Santander Brasil no longo prazo Embora o Santander Brasil tenha enfrentado dificuldades de curto prazo e, na data de anúncio da Oferta, as suas Units e Ações estivessem sendo negociadas em bolsa com um desconto em relação aos seus concorrentes diretos, o Santander Espanha tem confiança no crescimento do Santander Brasil. O Santander Espanha entende que o atual valor de cotação em bolsa do Santander Brasil não reflete o seu potencial e a Oferta indica ao mercado a confiança do Santander Espanha no potencial de crescimento do Santander Brasil, apesar de o Laudo de Avaliação, conforme apresentado no item 9 abaixo, indicar que a faixa do valor econômico da Companhia calculado pelo Rothschild pela metodologia de múltiplos comparáveis de mercado é menor do que seu preço médio ponderado de 29 de abril de 2014 a 10 de junho de Aumento de Participação em Mercados com Crescimentos Estruturais O Santander Espanha entende que a Oferta aumentará a exposição a mercados emergentes com crescimento estrutural no seu portfólio de negócios. No primeiro trimestre de 2014, as unidades localizadas em mercados emergentes (principalmente em países da América Latina e na Polônia) foram responsáveis por 43% do lucro líquido atribuível (net attributable profit) do Grupo Santander. Em uma base pro-forma (assumindo 100% de aceitação da Oferta), as unidades em mercados emergentes teriam representado 49% do lucro líquido atribuível (net attributable profit) do Grupo Santander no primeiro trimestre de O Santander Espanha tem a expectativa de que o aumento de exposição a mercados emergentes acarretará em um aumento na taxa de crescimento no médio e longo prazos. Atratividade Financeira aos Acionistas O Santander Espanha entende que a Oferta é atrativa financeiramente tanto aos acionistas de Santander Espanha quanto aos acionistas do Santander Brasil. A relação de permuta definida na Oferta representa um prêmio de 20% em relação à cotação de fechamento das Ações/Units no pregão de 28 de abril de 2014 da BM&FBOVESPA (i.e. dia anterior ao anúncio da Oferta). Com o intuito de oferecer uma base de comparação adicional aos Acionistas, o Ofertante esclarece ainda que a relação de permuta definida na Oferta representa um desconto de 17% em relação ao Retorno Total para o Acionista ( RTA ) que investiu na oferta pública inicial da Companhia realizada em 2009 ( IPO ), considerando no cálculo do RTA os dividendos, juros sobre o capital, bonificações e outros proventos pagos pela Companhia desde tal data, incluindo a restituição de capital de R$ 6 bilhões paga em 29 de janeiro de A relação de permuta também reflete o fato de que, em 6 de outubro de 2009, data de precificação do IPO, o Índice BOVESPA estava em ,590 pontos, sendo que, em 28 de abril de 2014 estava em ,680 pontos. 6
7 O Santander Espanha acredita que na hipótese da Oferta ser bem sucedida, os Acionistas que aderirem à Oferta terão mais liquidez por deterem ações do Santander Espanha representadas por BDRs. Assumindo aceitação total da Oferta e da Permuta nos EUA, os acionistas do Grupo Santander podem se beneficiar de acréscimo de lucros por ação: +0,4% em 2014; +1,3% em 2015; e +1,1% em 2016 (Fonte: Estimativas de consenso IBES em 28 de abril de Fonte: FactSet. Assume taxa de câmbio de R$3,104 por euro em 28 de abril de 2014), baseado em estimativas de consenso no mercado para as ações de ambas as companhias. Adicionalmente, nesse mesmo caso de aceitação total da Oferta e da Permuta nos EUA, os acionistas do Grupo Santander poderão se beneficiar de um crescimento de seu Capital Principal (Core Tier 1) de aproximadamente 0,03% inicialmente e 0,2% nos próximos cinco anos, refletindo uma redução do excesso de capital alocado a acionistas minoritários. 2 Oferta. 2.1 Características, Fundamento Legal e Estatutário. Trata-se a presente Oferta de oferta pública voluntária de permuta de Units e/ou Ações, para saída da Companhia do Nível 2, a ser realizada nos termos do artigo 2º, inciso IV e 1º, do artigo 6.º, inciso II e do artigo 33, parágrafo 1.º, inciso III, da Instrução CVM 361, da Seção XI do Regulamento de Listagem do Nível 2 e do art. 45 do Estatuto Social da Companhia. Adicionalmente, o Ofertante é o controlador indireto da Companhia, atualmente detendo 75,48% de suas ações ordinárias e 73,71% de suas ações preferenciais. 2.2 Registro e Autorização da Oferta e Autorização do Leilão. A Oferta objeto deste Edital, nos termos em que está estruturada, foi aprovada pelo Colegiado da CVM em decisão datada de 5 de setembro de 2014, e o registro perante a CVM, conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Instrução CVM 361, foi concedido em 8 de setembro de O Leilão para a Oferta será realizado no sistema eletrônico de negociação da BM&FBOVESPA, Segmento BOVESPA, em 30 de outubro de Manifestação do Conselho de Administração. O Conselho de Administração da Companhia, de acordo com o disposto na Seção 5.8 do Regulamento de Listagem do Nível 2 e com a regra 14e-2 do U.S. Securities Exchange Act of 1934, conforme alterada, deve se manifestar a respeito desta Oferta, mediante parecer fundamentado a ser divulgado até a data que corresponder (a) ao 15º (décimo quinto) dia corrido após a publicação deste Edital ou (b) ao 10º (décimo) dia útil após a publicação deste Edital, devendo a divulgação ocorrer na ou antes da primeira de tais datas. A regra 14e-2 do U.S. Securities Exchange Act of 1934 requer que o parecer do Conselho de Administração (i) recomende a aceitação da Oferta, ou (ii) recomende a não aceitação da Oferta, ou (iii) declare que não tem os requisitos necessários para expressar um opinião em relação à Oferta; ou (iv) declare que não tem opinião em relação à Oferta. Adicionalmente, a regra 5.8 do Regulamento de Listagem do Nível 2 requer que o Conselho de Administração da Companhia elabore parecer prévio fundamentado sobre toda e qualquer oferta pública de aquisição manifestando-se (i) sobre a conveniência e oportunidade da Oferta quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) sobre as repercussões da 7
8 Oferta sobre os interesses do Santander Brasil; (iii) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo Ofertante em relação ao Santander Brasil; e (iv) quaisquer outros pontos que considerar pertinentes. Adicionalmente, segundo a mesma regra, no parecer, o Conselho de Administração deverá manifestar opinião fundamentada favorável ou contrária à aceitação da oferta pública de aquisição de ações, alertando que é responsabilidade de cada acionista a decisão final acerca da aceitação, ou não, da referida oferta. O parecer do Conselho de Administração será disponibilizado nos websites da Companhia, da CVM e da BM&FBOVESPA. 2.4 Forma. A Oferta será realizada por meio de um Leilão no sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, conforme item 6 abaixo e observadas as condições previstas no item 4 abaixo. 2.5 Validade. Esta Oferta permanecerá válida pelo período de 42 (quarenta e dois) dias corridos e contados a partir da publicação deste Edital, isto é, terá como termo inicial a data de 18 de setembro de 2014 e termo final a data de 30 de outubro de 2014, a Data do Leilão. A CVM poderá determinar ou autorizar período diferente de validade, sendo que tal novo período de validade será amplamente divulgado por meio da publicação de fato relevante. 2.6 Units e Ações Objeto da Oferta. A Oferta terá por objeto, observados os termos, condições e as restrições descritos neste Edital, até a totalidade das Units e Ações pertencentes aos acionistas não-controladores da Companhia, descritas no item 2.6.1, abaixo Na data deste Edital, as Units e Ações objeto da Oferta totalizavam (a) Units em circulação; (b) ações ordinárias em circulação; (c) ações preferenciais em circulação; (d) ações ordinárias detidas pelos administradores da Companhia; (e) ações preferenciais detidas pelos administradores da Companhia; e (f) Units detidas pelos administradores da Companhia. Adicionalmente, Units estavam depositadas na custódia do Programa de ADRs do Santander Brasil, sendo potencialmente objeto da Oferta. 2.7 Ausência de Gravames. Como condição para serem alienadas nos termos da Oferta, as Units e Ações deverão estar livres e desembaraçadas de qualquer direito real de garantia, ônus, encargos, gravames, ou qualquer outra forma de restrição à livre circulação ou transferência de tais Units e Ações que possa impedir (a) o exercício pleno e imediato da titularidade integral de tais Units e Ações pelo Santander Espanha ou (b) o pleno atendimento às regras para negociação de valores mobiliários constantes do regulamento de operações da BM&FBOVESPA. 2.8 Alteração ou Revogação da Oferta. Cumpridas as condições para sua realização (nos termos do item 4 abaixo), a Oferta será imutável e irrevogável, sendo que qualquer alteração nas suas condições, incluindo extensão do seu prazo ou sua revogação dependerá de prévia e expressa autorização da CVM, nos termos do artigo 5º, II da Instrução CVM 361, além de expressa manifestação do Santander Espanha, conforme o caso. Qualquer mudança nos termos e condições da Oferta ou sua revogação será amplamente divulgada por meio de publicação de fato relevante. 8
9 2.9 Consequências da Aceitação da Oferta. Ao aceitar esta Oferta, em conformidade com o item 5 abaixo, cada Acionista concorda em dispor da propriedade de suas Units e/ou Ações em favor do Santander Espanha, incluindo todos os direitos a elas inerentes, observado o disposto no item 3.4 abaixo Aprovação pelos acionistas do Santander Espanha. Em 15 de setembro de 2014 os acionistas do Santander Espanha aprovaram os aumentos de capital social do Santander Espanha necessários para a emissão das ações que serão utilizadas para a liquidação da Oferta (incluindo a liquidação da Obrigação Adicional). 3 Relação de Permuta. 3.1 Relação de Permuta. Observado o disposto neste Edital, em especial os procedimentos de liquidação dispostos no item 6.6 abaixo, o Acionista que aceitar a Oferta receberá Recibos de Subscrição, de acordo com a seguinte relação de permuta ( Relação de Permuta ): a) para cada Unit que permutar no Leilão, 2 Recibos de Subscrição; e b) para cada Ação, seja ação ordinária ou ação preferencial, que permutar no Leilão, 1 Recibo de Subscrição Na Data de Entrega dos BDRs, os Recibos de Subscrição serão cancelados e os BDRs entregues por meio de crédito realizado pela Instituição Depositária à Central Depositária que por sua vez creditará aos Detentores dos Recibos de Subscrição em 14 (catorze) dias úteis após a Data do Leilão, conforme disposto no item Atribuição de Preço em Reais. Para efeitos do disposto no artigo 4º, inciso V, bem como do artigo 33, parágrafo 2.º, inciso III, da Instrução CVM 361, o Santander Espanha atribui para cada Unit ou Ação o valor equivalente ao preço de fechamento das Units e, no caso das Ações, equivalente ao preço de fechamento das Units dividido por dois, seja ação ordinária ou ação preferencial, na BM&FBOVESPA no 3º (terceiro) dia útil anterior à Data do Leilão (conforme publicado no website da BM&FBOVESPA, ou, se indisponível, conforme publicado por outra fonte autorizada) ( Preços de Fechamento Santander Brasil ). 3.3 Tratamento das Frações. Nos termos do item deste Edital, nenhuma fração de BDR será entregue aos Acionistas em permuta por suas Units e/ou Ações. Caso qualquer Acionista que aceitar a Oferta tenha direito a receber um número não inteiro de BDR, a Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de instituição depositária do programa de BDRs patrocinado pelo Santander Espanha ( Instituição Depositária ), enviará para uma sociedade corretora, escolhida pelo Santander Espanha, uma ordem de venda no mercado das ações de emissão do Santander Espanha subjacentes a essa parte não inteira do número de BDRs ( Frações ) na Bolsa de Madri e distribuirá, em Reais (R$) (mediante a taxa de câmbio de EUR/BRL corrente), os recursos líquidos da venda (deduzidos todos os tributos eventualmente devidos na forma da legislação brasileira ou espanhola, conforme o caso, em virtude da venda das ações no mercado ou do fechamento do contrato de câmbio para o ingresso de recursos no Brasil) aos titulares dos direitos a Frações, por meio da Central 9
10 Depositária da BM&FBOVESPA, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços para Liquidação de Oferta Pública de Aquisição de Ações e Venda de Ações Subjacentes a Frações de Brazilian Depositary Receipts de Emissão do Banco Santander, S.A. e Outras Avenças, celebrado entre Santander Espanha e Instituição Depositária. O atual tratamento fiscal da venda das Frações encontra-se descrito nos itens e Ajuste na Relação de Permuta em Razão de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio, Outros Proventos e Outras Formas de Remuneração. A quantidade de BDRs a que dá direito cada Recibo de Subscrição será ajustada ( Relação de Permuta Ajustada ) caso o Santander Brasil e/ou o Santander Espanha declarem dividendos, juros sobre o capital próprio, outros proventos em dinheiro ou outras formas de remuneração aos seus acionistas, conforme o caso, com datas-base de apuração de posições acionárias para pagamentos (record dates) definidas entre 10 de outubro de 2014 (inclusive) e a data em que o Conselho de Administração ou a Comissão Executiva do Santander Espanha executar o aumento de capital do Santander Espanha e emitir as ações ordinárias necessárias para a liquidação da Oferta (exclusive) ( Período de Ajuste ). Dessa forma, pretende-se, independentemente da data de liquidação da Oferta, que os Acionistas que aderirem à Oferta (i) se beneficiem dos dividendos usualmente declarados pelo Santander Brasil no mês de setembro de cada ano, sem qualquer ajuste na Relação de Permuta; e (ii) façam jus à Relação de Permuta ajustada em função da remuneração a ser realizada aos acionistas do Santander Espanha no âmbito do Programa Santander Dividendo Elección, programada para o mês de outubro de 2014, conforme detalhado nos itens abaixo Ajustes por dividendos e juros sobre capital próprio pagos pela Companhia: Quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio ou outros proventos em dinheiro que vierem a ser declarados pela Companhia serão deduzidos proporcionalmente da Relação de Permuta, se o record date correspondente a tal pagamento for definido dentro do Período de Ajuste. Esclarece-se que quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio ou outros proventos em dinheiro que vierem a ser declarados pela Companhia com record date definido durante o mês de setembro de 2014 não afetarão a Relação de Permuta e beneficiarão exclusivamente os Acionistas Ajustes por dividendos ou outros proventos ou remunerações pagos pelo Santander Espanha: Quaisquer dividendos ou outros proventos ou remunerações que vierem a ser declarados pelo Santander Espanha serão acrescidos proporcionalmente na Relação de Permuta (considerando, no caso de remunerações por meio do Programa Santander Dividendo Elección, o número de ações de emissão do Santander Espanha que seria atribuído às ações de emissão do Santander Espanha que seriam entregues aos aceitantes da Oferta considerando a relação de permuta original), se o record date correspondente a tal pagamento ou distribuição de outras formas de remuneração for definido dentro do Período de Ajuste, conforme programado para o mês de outubro de A relação de permuta de 0,7152 BDR para cada Unit e 0,3576 BDR para cada Ação, constante no item 1.2 deste Edital já incorpora o ajuste 10
11 resultante da remuneração declarada pelo Santander Espanha no âmbito do programa Santander Dividendo Elección, com data-base de apuração de posição acionária para pagamento (record date) em 17 de outubro de Direitos dos BDRs. Os BDRs conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias do Santander Espanha que lhe servem de lastro, observado o seguinte: (a) os titulares de BDRs não serão acionistas diretos do Santander Espanha; e (b) o exercício dos direitos conferidos aos titulares dos BDRs está sujeito aos termos e condições previstos no contrato de depósito dos BDRs, celebrado entre Santander Espanha e a Instituição Depositária. Sem prejuízo do exposto, não há nenhuma restrição aos exercícios dos direitos dos BDRs pelos seus detentores. Para uma descrição completa a respeito dos direitos e vantagens das ações ordinárias do Santander Espanha, veja o item do Formulário de Referência do Santander Espanha, disponível nos endereços indicados no item 15.4 deste Edital Pagamento de dividendos e outras distribuições em dinheiro. Será assegurado aos titulares de BDRs o direito ao recebimento de dividendos e outras distribuições em dinheiro, pagos pelo Santander Espanha no exterior. As distribuições em dinheiro serão realizadas proporcionalmente ao número de ações representadas pelos BDRs, e somente serão realizadas distribuições em reais e centavos inteiros Programa Santander Dividendo Elección: Os titulares de BDRs poderão também ser remunerados de acordo com o Programa Santander Dividendo Elección, que vem sendo implementado pelo Santander Espanha desde 2009, e que permite ao acionista escolher entre receber o valor equivalente ao dividendo tradicional em espécie ou em ações, oferecendo flexibilidade na remuneração. O programa estabelece que a remuneração dos acionistas do Santander Espanha ocorrerá mediante a entrega aos acionistas de direitos de entrega ( asignación ) de ações por cada uma das ações de sua titularidade. Tais direitos são negociáveis na Bolsa de Madri durante um período de 15 (quinze) dias que é anterior à data prevista para o pagamento dos valores declarados (sendo que este prazo poderá ser reduzido no caso dos detentores dos BDRs para permitir sua implementação pela Instituição Depositária). Sujeito aos procedimentos operacionais a serem estabelecidos no contrato de depósito dos BDRs, os acionistas poderão optar entre (a) receber novas ações de emissão do Santander Espanha, por meio de novos BDRs; (b) receber um valor em dinheiro por meio da alienação dos direitos de entrega na bolsa pelo seu valor de mercado; e (c) receber um valor em dinheiro equivalente ao dividendo em relação ao qual o Santander Espanha assume o compromisso irrevogável de adquirir os direitos de entrega por um preço fixo previamente estabelecido. Para uma descrição a respeito do Programa Santander Dividendo Elección, veja os itens 3.4 e 3.9 do Formulário de Referência do Santander Espanha, disponível nos endereços indicados no item 15.4 deste Edital Cisão, incorporação e fusão. Os titulares de BDRs terão direito decorrente de cisão, incorporação ou fusão que venha a ser deliberada pelo 11
12 Santander Espanha, e o tratamento a ser adotado dependerá das características de cada evento Direito de voto. Os titulares de BDRs terão o direito de instruir a Instituição Depositária para que seja exercido o voto correspondente às ações que servirão de lastro dos BDRs O direito de voto dos titulares de BDRs será exercido por tais titulares mediante a instrução de seus votos à Instituição Depositária. Os titulares de BDRs terão direito de receber dividendos, e qualquer outra remuneração devida pelo Santander Espanha aos seus acionistas, por meio da Instituição Depositária e da BM&FBOVESPA, as quais serão responsáveis pela transferência de tais dividendos ou remuneração e realização dos devidos pagamentos e distribuições aos respectivos titulares de BDRs. 3.6 Descontinuidade do Programa de BDRs. Caso o Santander Espanha futuramente decida descontinuar o programa de BDRs e cancelar seu respectivo registro de emissor estrangeiro na CVM, e não existam procedimentos específicos previstos na regulamentação em vigor na ocasião, o Santander Espanha compromete-se a submeter à aprovação prévia da CVM procedimentos para descontinuidade do programa que permitam ao detentor de BDRs, durante 1 (um) mês, optar entre: (i) vender as ações ordinárias subjacentes aos BDRs na Bolsa de Madri por meio da Instituição Depositária ou do próprio Santander Espanha; ou (ii) receber as ações ordinárias subjacentes aos BDRs na Espanha, e tornar-se acionista direto do Santander Espanha. Presumir-se-á que o detentor de BDRs que não se manifestar dentro do prazo de 1 (um) mês estipulado tenha escolhido a opção de venda de ações em bolsa. As linhas gerais dos procedimentos a serem submetidos à aprovação prévia da CVM seguem abaixo: Venda de Ações na Bolsa de Madri. O detentor do BDR poderá optar por vender as ações ordinárias por intermédio da Instituição Depositária ou Santander Espanha. A Instituição Depositária ou o Santander Espanha, por conta e ordem do detentor de BDR, venderá, em prazo que julgar suficiente, as ações ordinárias na Bolsa de Madri. A venda será realizada por sociedade corretora, escolhida pelo Santander Espanha ou a Instituição Depositária, por meio de ordem de venda a mercado das ações de emissão do Santander Espanha subjacentes a esses tais BDRs na bolsa de valores escolhida, em um ou mais pregões, dependendo do volume de ações a ser vendido. Após a liquidação das operações de venda de ações, a Instituição Depositária ou Santander Espanha distribuirá, em Reais (R$) (mediante a taxa de câmbio de EUR/BRL corrente), os recursos líquidos da venda (deduzidos todos os tributos eventualmente devidos na forma da legislação brasileira, espanhola ou norte-americana, conforme o caso, em virtude da venda das ações no mercado ou do fechamento do contrato de câmbio para o ingresso de recursos no Brasil) aos titulares dos BDRs, tão logo possível, por meio da Central Depositária da BM&FBOVESPA. O Santander Espanha ou a Instituição Depositária não assumirá qualquer custo atribuível ao detentor de BDR para vender suas ações na Bolsa de Madri, e tampouco os custos decorrentes da manutenção das ações em tal 12
13 mercado Recebimento de Ações na Espanha. O detentor de BDR, que optar por tornar-se detentor das ações ordinárias subjacentes aos BDRs, deverá manifestar-se mediante o preenchimento e assinatura formulário de manifestação a ser disponibilizado pelo Santander Espanha e/ou pela Instituição Depositária, bem como providenciar a abertura de conta corrente em instituição financeira na Espanha e de conta de valores em uma corretora autorizada a operar na Bolsa de Madri. Os custos decorrentes de transferência dos valores e de abertura de conta corrente e de conta de valores na Espanha deverão ser suportados pelo investidor que assim optar. Após o cancelamento dos BDRs, a Instituição Depositária ou o Santander Espanha entregará ao investidor as ações subjacentes na Espanha Os procedimentos resumidos acima poderão sofrer ajustes e alterações em decorrência de mudanças no ambiente legal, tributário ou cambial no Brasil, na Espanha ou nos Estados Unidos ou outros fatores existentes à época, e estarão sujeitos a revisão e aprovação da CVM, se e quando o Santander Espanha decidir descontinuar o programa de BDRs e cancelar o registro de emissor estrangeiro na CVM. Após a aprovação prévia da CVM, os procedimentos adotados serão dirigidos indistintamente aos detentores dos BDRs, com disponibilização das informações necessárias para tomada de decisão. 4 Condições da Oferta. 4.1 Condições para realização da Oferta. A conclusão da Oferta está sujeita à verificação do cumprimento ou renúncia pelo Santander Espanha das condições estabelecidas abaixo ( Condições da Oferta ): Autorizações Governamentais. Todas as autorizações governamentais necessárias para a realização da Oferta deverão ter sido obtidas e não deverão ter sido revogadas, modificadas ou complementadas de qualquer forma que se possa razoavelmente esperar um impedimento ou interferência relevante, atraso, adiamento ou que possa negativamente afetar de forma relevante a Oferta, incluindo: o registro do Santander Espanha, do programa de BDRs patrocinado pelo Santander Espanha e da Oferta perante a CVM e BM&FBOVESPA; se necessário o recebimento de uma declaração do Banco de España indicando, em cada caso, a sua não oposição ao correspondente aumento de capital social do Santander Espanha necessário para a emissão de ações ordinárias para a Oferta (incluindo a liquidação da Obrigação Adicional); o recebimento de um relatório a ser emitido por um perito indicado pelo Registro Comercial de Cantabria (Espanha) a respeito do valor 13
14 justo de mercado das Ações, Units e ADRs a serem recebidos pelo Santander Espanha na Oferta, o qual deverá confirmar que os respectivos valores justos representam, pelo menos, o valor nominal e, se aplicável, o valor do prêmio de emissão das ações ordinárias a serem emitidas pelo Santander Espanha em relação à Oferta; e o registro perante a Comisión Nacional del Mercado de Valores CNMV de um prospecto informativo ou, alternativamente, (a) a aceitação pela CNMV de divulgação de informações consideradas equivalentes àquelas incluídas em um prospecto informativo para os fins de inclusão das ações ordinárias do Santander Espanha na oferta que será registrada na Bolsa de Madri; ou (b) a aplicação de uma isenção prevista na norma aplicável em relação às circunstâncias descritas anteriormente. As condições descritas neste item não podem ser renunciadas pelo Santander Espanha Outras Condições deverá ser obtida, no mais tardar, na Data do Leilão a confirmação de que os ADRs Santander Espanha a serem emitidos nas ofertas de permuta serão admitidos à negociação na na NYSE; nenhuma ordem suspendendo a eficácia do registro da Permuta nos EUA poderá ter sido emitida pela SEC e nenhuma medida ou ação poderá ter sido iniciada ou estar ameaçada de ser iniciada pela SEC; e nenhuma autoridade pública dos poderes Executivo, Legislativo ou do Judiciário, nos Estados Unidos, Brasil ou Espanha, poderá ter emitido, promulgado ou feito valer, ou haver ameaça de emissão, promulgação ou intenção de fazer valer, qualquer lei, regulamento, regulação, decreto executivo, medida liminar ou outra que (a) impeça ou proíba a conclusão da Oferta ou da Permuta nos EUA; (b) afete adversamente os termos e condições da Oferta ou da Permuta nos EUA; (c) imponha restrições relevantes na capacidade de o Santander Espanha (ou suas afiliadas) adquirir, manter ou exercer plenamente os direitos em relação às Units e Ações objeto da Oferta e da Permuta nos EUA, incluindo, mas sem limitação, o direito de voto; (d) proíba, restrinja, torne ou procure tornar ilegal a permuta de que trata a Oferta ou a Permuta nos EUA ou imponha restrições relevantes a esse respeito; (e) imponha restrições ou limites aos negócios do Santander Brasil; (f) imponha condições relevantes além daquelas previstas neste Edital ou caso qualquer ação, procedimento ou reclamação tenha sido iniciada nesse sentido; ou (g) imponha qualquer limitação aos Acionistas para participar da Oferta ou da Permuta nos EUA. 14
15 4.2 Verificação das condições impostas pelo Santander Espanha para a realização da Oferta. O Santander Espanha não será obrigado a adquirir qualquer Unit ou Ação, a menos que todas as Condições da Oferta tenham sido cumpridas ou por ele renunciadas expressamente, na forma prevista abaixo. Todas as Condições da Oferta serão verificadas na Data do Leilão (conforme definida no item 6.1 abaixo) da seguinte forma: a) caso todas as Condições da Oferta sejam cumpridas nos termos aqui previstos, será divulgado, pelo Ofertante, até as 9h00 (horário de São Paulo) da Data do Leilão, comunicado ao Diretor de Operações da BM&FBOVESPA informando a imutabilidade e irrevogabilidade da Oferta ( Comunicado de Realização da Oferta ), sendo que tal comunicado será divulgado pelo sistema IPE; b) caso ocorra renúncia a alguma das Condições da Oferta pelo Santander Espanha, até as 9h00 (horário de São Paulo), será divulgado um fato relevante pelos sistemas IPE do Santander Espanha e do Santander Brasil, seguido de sua publicação no dia seguinte no jornal Valor Econômico, com destaque para as modificações efetuadas, prorrogando o prazo da Oferta em 10 (dez) dias corridos, informando o procedimento para que os aceitantes possam reavaliar sua decisão de aceitação da Oferta ou para que novos acionistas aceitem a Oferta e a nova data do Leilão ( Comunicado de Renúncia de Condição da Oferta ); e c) caso se verifique o não cumprimento das Condições da Oferta e não ocorra extensão do prazo da Oferta nos termos do item 2.8 ou renúncia pelo Santander Espanha, até as 9h00 (horário de São Paulo), será divulgado um fato relevante pelos sistemas IPE do Santander Espanha e do Santander Brasil, seguido de sua publicação no dia seguinte no jornal Valor Econômico, informando o cancelamento da Oferta ( Comunicado de Cancelamento da Oferta ). 5 Procedimento da Oferta. 5.1 Habilitação para o Leilão. A Oferta será realizada por meio de leilão realizado no sistema eletrônico de negociação do segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA ( Leilão ). O Acionista que desejar participar do Leilão deverá habilitar-se para tanto, a partir de 18 de setembro de 2014 até as 18h00 (horário de São Paulo) de 29 de outubro de 2014, dia útil imediatamente anterior à Data do Leilão (conforme definido abaixo) ( Período de Habilitação ), na Santander Corretora ou em qualquer outra sociedade corretora autorizada a atuar no Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, de tal forma que tal sociedade corretora possa representá-lo no Leilão. 5.2 Documentos Necessários à Habilitação. Para habilitar-se, o Acionista deverá (a) ter conta previamente aberta em sociedade corretora autorizada a operar no segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA que escolher para representá-lo ou providenciar sua abertura em tempo suficiente para atender ao prazo descrito no item 5.1 acima, observando os procedimentos específicos de cada sociedade corretora, e (b) consultar a sociedade corretora quanto aos documentos necessários para a habilitação na Oferta. Recomenda-se que o Acionista apresente-se, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído na Santander Corretora ou outra sociedade corretora de sua 15
16 livre escolha que esteja autorizada a operar no Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, com seu respectivo cadastro atualizado ou munido de cópia autenticada dos documentos indicados abaixo, conforme o caso, além de formulário de habilitação para a Oferta ( Formulário de Habilitação ), que estará disponível nos websites e endereços da Instituição Intermediária e da Companhia informados no item 15.4 abaixo (ficando ressalvado que, para fins cadastrais, poderão ser solicitadas informações e/ou documentos adicionais a critério da respectiva sociedade corretora): pessoa física: cópia autenticada do CPF, da Cédula de Identidade e de comprovante de residência. Representantes de espólios, menores, interditos e Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão apresentar documentação outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF e Cédula de Identidade dos representantes. Os representantes de espólios, menores e interditos deverão apresentar, ainda, a respectiva autorização judicial; pessoa jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ/MF, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes; investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação; Acionista que tenha investido nos termos da Resolução CMN 2.689: o Acionista que investiu nas Units e Ações por meio do mecanismo estabelecido pela Resolução CMN ( Investidor via Resolução CMN ) deverá fornecer à sociedade corretora por ele credenciada, antes da Data do Leilão, além dos documentos descritos acima, documento atestando o seu número de registro perante a CVM e perante o Banco Central do Brasil (neste último caso, o número de RDE-Portfólio), bem como seu extrato de custódia legal atestando o número de Units e Ações de que é titular e que irá ofertar no Leilão. Caso o Investidor via Resolução CMN seja uma pessoa física estrangeira, deverá apresentar, além dos documentos aqui indicados, uma cópia autenticada de seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Apenas o Acionista que se habilitar a participar do Leilão apresentando toda a documentação requerida será considerado Acionista Habilitado. 5.3 Units e Ações Depositadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA. Para participar do Leilão, o Acionista Habilitado cujas Units e/ou Ações já estiverem depositadas na Central Depositária da BM&FBOVESPA deverá, por meio de seu agente de custódia, transferir suas Units e/ou Ações para a carteira mantida pela Central Depositária da BM&FBOVESPA até as 10h30 (horário de São Paulo) de 30 de outubro de 2014, Data do Leilão. O Acionista Habilitado que transferir as suas Units e Ações para a mencionada carteira autorizará (a) a transferência de Units e/ou Ações de sua titularidade alienadas no Leilão para o Santander Espanha em 3 (três) dias úteis após a Data do Leilão; (b) a subscrição pela Instituição Depositária, atuando em nome próprio, à conta do Acionista Habilitado, nos termos do artigo 693 do Código 16
17 Civil Brasileiro, das novas ações ordinárias de emissão do Santander Espanha que servirão de lastro aos BDRs; e (c) a venda de Frações por meio de venda de ações ordinárias de emissão do Santander Espanha, conforme procedimento indicado no item 3.3, observada a possibilidade de desistência da Oferta nos termos do item Units e Ações Mantidas em Custódia na Instituição Escrituradora. Para participar do Leilão, o Acionista Habilitado cujas Units e/ou Ações estiverem mantidas em custódia no Santander Brasil, na qualidade de instituição financeira depositária e escrituradora das Units e Ações ( Instituição Escrituradora ) deverá previamente transferi-las para a custódia da Central Depositária da BM&FBOVESPA, credenciando a Santander Corretora ou outra sociedade corretora de sua escolha e instruindo seu agente de custódia a fazer a transferência para a carteira mantida pela Central Depositária da BM&FBOVESPA até as 10h30 (horário de São Paulo) de 30 de outubro de 2014, Data do Leilão. As Units e/ou Ações deverão estar livres para movimentação, dentro do período de habilitação definido no item 5.1. Recomenda-se que o credenciamento da Santander Corretora ou de outra sociedade corretora escolhida ocorra até 5 (cinco) dias úteis antes da realização do Leilão, a fim de viabilizar a transferência de suas Units e/ou Ações para a custódia da Central Depositária. É de responsabilidade exclusiva do Acionista a tomada das medidas aplicáveis para garantir que a transferência de suas Units e/ou Ações, da custódia da Instituição Escrituradora para a custódia da Central Depositária, ocorra e esteja finalizada até as 10h30 (horário de São Paulo) da Data do Leilão. O Acionista Habilitado que transferir as suas Units e Ações para a custódia da Central Depositária da BM&FBOVESPA autorizará (a) a transferência de Units e/ou Ações de sua titularidade alienadas para o Santander Espanha em 3 dias úteis após a Data do Leilão; (b) a subscrição pela Instituição Depositária, atuando em nome próprio, à conta do Acionista Habilitado, nos termos do artigo 693 do Código Civil Brasileiro, das novas ações ordinárias de emissão do Santander Espanha que servirão de lastro aos BDRs; e (c) a venda de Frações por meio de venda de ações ordinárias de emissão do Santander Espanha, conforme procedimento indicado no item 3.3, observada a possibilidade de desistência da Oferta nos termos do item Caso as Units e/ou Ações não estejam depositadas na carteira mantida pela Central Depositária da BM&FBOVESPA, as ordens de venda serão canceladas pela BM&FBOVESPA anteriormente ao início do Leilão. 5.5 Restrição de Negociação das Units e/ou Ações. Uma vez realizada a transferência para a carteira mantida pela Central Depositária da BM&FBOVESPA, os Acionistas reconhecem que as Units e/ou Ações ficarão indisponíveis para alienação até a Data de Liquidação, descrita no item 6.6 abaixo, sendo certo que a BM&FBOVESPA não se responsabilizará pelo controle da indisponibilidade para negociação das Units e/ou Ações, ressalvada a possibilidade de desistência de adesão à Oferta nos termos do item Tratamento de Empréstimo de Ativos. Acionistas com posições doadoras em contratos de empréstimo de ativos que desejarem se habilitar a participar da Oferta deverão observar os procedimentos abaixo: a) contratos com cláusula de liquidação antecipada: o doador deverá solicitar a liquidação, via sistema BTC, observado o prazo estabelecido 17
18 para devolução das Units/Ações objeto da Oferta pelo tomador, qual seja, até as 20h00 (horário de São Paulo) do quarto dia útil (D+4) da data da solicitação; e b) contratos sem cláusula de liquidação antecipada: o doador deverá solicitar a alteração do contrato, via sistema BTC, para que o campo Liquidação Antecipada Doador seja alterado de NÃO para SIM. A alteração para a liquidação antecipada do contrato de empréstimo está condicionada à aceitação pelo tomador. Em caso de alteração do contrato, deverá ser obedecido o mesmo procedimento estabelecido para os contratos com cláusula de liquidação antecipada Nos casos mencionados nos itens a) e b) acima, o doador deverá receber as Units/Ações objeto da Oferta em sua conta de custódia em tempo hábil para transferi-las para a carteira e providenciar todas as demais exigências estabelecidas neste Edital. Em caso de falha do tomador na devolução das Units/Ações objeto da Oferta no prazo estabelecido, serão adotados os procedimentos descritos no Capítulo IV dos Procedimentos Operacionais da Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento BOVESPA e da Central Depositária de Ativos. 5.7 Compra a Termo. Acionistas com posições compradoras a termo devidamente cobertas e que desejarem se habilitar a participar da Oferta deverão observar um dos seguintes procedimentos abaixo: a) solicitar a liquidação por diferença (LPD) dos contratos com antecedência de quatro dias úteis (D-4) da Data do Leilão e transferir os ativos para a carteira , após a liberação do saldo; ou b) solicitar a liquidação por diferença especial (LPDE) dos contratos com antecedência de três dias úteis (D-3) da Data do Leilão e transferir os ativos para a carteira , após a liberação do saldo; ou c) solicitar a liquidação antecipada (LA) dos contratos até dois dias úteis (D-2) da Data do Leilão e transferir os ativos para a carteira , após a liberação do saldo Somente os titulares de contratos a termo que estiverem cobertos com as respectivas Units/Ações objeto poderão solicitar as liquidações previstas nos itens a), b) e c) acima. Assim sendo, os Acionistas que desejarem aderir à Oferta deverão respeitar os prazos conhecidos para cobertura de contratos a termo Alerta. Ficará a exclusivo cargo do Acionista aceitante da Oferta tomar as medidas cabíveis para contratar um agente de custódia (se for o caso) e garantir que o seu agente de custódia na Central Depositária da BM&FBOVESPA autorize a transferência das Ações/Units para a liquidação da Oferta até o segundo dia posterior à Data do Leilão. A não autorização, pelo agente de custódia, da entrega das Units/Ações para a BM&FBOVESPA nesse prazo, implicará na não liquidação da parcela vendida por 18
19 esse Acionista, sendo que quaisquer custos ou ônus decorrentes dessa falha ficarão sob integral responsabilidade do Acionista. O Santander Espanha alerta os Acionistas que os procedimentos de verificação de documentos e transferência de Units e Ações descritos acima estão sujeitos às regras e procedimentos internos das sociedades corretoras, instituições escrituradoras e da BM&FBOVESPA, de forma que tal Acionista deve tomar todas as medidas descritas neste Edital com antecedência para que possa habilitar-se e participar do Leilão. 5.9 Aceitação e Retirada da Oferta. A aceitação da Oferta será efetuada pelas respectivas sociedades corretoras, por conta e ordem do Acionista Habilitado que desejar aceitar a Oferta, mediante o registro de ordem de venda no Leilão O Acionista Habilitado que desejar desistir da adesão à Oferta deverá entrar em contato com a corretora que registrou a ordem de venda em nome de tal Acionista Habilitado, para permitir à corretora cancelar ou reduzir as ordens de venda (conforme o caso) registradas em nome do Acionista Habilitado para o Leilão, conforme o disposto no item 6.5 abaixo Quaisquer Ações/Units devidamente retiradas da Oferta por um Acionista Habilitado serão consideradas, para todos os fins, como não participantes da Oferta. Fica expressamente admitido, no entanto, que Acionistas que tenham retirado suas Units ou Ações da Oferta na forma aqui descrita poderão requalificá-las para participar da Oferta, devendo, para tanto, submeterem-se ao procedimento de habilitação estabelecido no item 5.2 deste Edital até o encerramento do Período de Habilitação Os Acionistas que se qualificarem a participar da Oferta nos termos descritos neste Edital declaram e garantem ao Ofertante que (a) são os proprietários das Units e Ações a serem por eles permutadas na Oferta; (b) são capazes e estão aptos, nos termos das leis de suas jurisdições de residência, de participar desta Oferta e transferir as Units e Ações de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos; e (c) as Units e Ações a serem permutadas na Oferta estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, direitos de garantia, preferência, prioridade, usufruto ou outras formas de gravame que impeçam o exercício imediato pelo Ofertante da sua propriedade plena, bem como declaram o pleno atendimento a este Edital e às regras para negociação de ações constantes da Instrução CVM n 505, de 27 de setembro de 2011, conforme alterada e do Regulamento de Operações do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA Aqueles Acionistas que aceitarem a Oferta terão autorizado à Instituição Depositária a subscrever, por conta e ordem desses Acionistas, as novas ações do Santander Espanha que servirão de lastro aos BDRs que serão entregues em contraprestação pelas Ações ou Units transferidas ao Santander Espanha. 6 Leilão Leilão. O Leilão será realizado no sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA em 30 de outubro de 2014, às 13h00 (horário de São Paulo) ( Data do Leilão ), obedecendo às regras estabelecidas pela 19
20 BM&FBOVESPA Corretora Representante do Santander Espanha. A Santander Corretora será a representante do Santander Espanha no Leilão. 6.3 Interferência no Leilão. Será permitida a interferência compradora de Units e Ações no Leilão, desde que o valor da primeira interferência seja pelo menos 5% superior ao preço pago por cada Ação ou Unit (conforme o caso) e desde que o interessado em interferir divulgue sua intenção ao mercado com 10 (dez) dias de antecedência, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, e artigo 13 da Instrução CVM 361. Uma vez lançada a OPA concorrente, será lícito tanto ao Santander Espanha quanto ao ofertante concorrente aumentarem o preço de suas ofertas por quaisquer valores e tantas vezes quantas julgarem conveniente, observado o disposto no artigo 5º da Instrução CVM Procedimento de Aceitação das Sociedades Corretoras. Até as 10h30 (horário de São Paulo) da Data do Leilão, as sociedades corretoras representantes dos Acionistas Habilitados deverão registrar as ordens de venda no sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA Com relação ao registro das ordens de venda no sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA da BM&FBOVESPA, as sociedades corretoras deverão registrar diretamente em referido sistema as quantidades de Units/Ações detidas pelos Acionistas na maneira como foram alocadas por cada Acionista Habilitado, atribuindo, para tanto, os códigos SANB11L (Units), SANB3L (ações ordinárias) e SANB4L (ações preferenciais). 6.5 Confirmação de Ordens. Por meio do sistema eletrônico de negociação do Segmento BOVESPA, até as 10h30 (horário de São Paulo) da Data do Leilão, as sociedades corretoras representantes dos Acionistas Habilitados poderão registrar, cancelar ou reduzir as ofertas de vendas. Das 10h30 até as 13h00 (horário de São Paulo) do dia da realização do Leilão, somente o cancelamento ou redução da quantidade das ofertas registradas serão permitidos. A partir do início do Leilão, ofertas não canceladas e não reduzidas serão consideradas, para todos e quaisquer fins, irrevogáveis e irretratáveis. 6.6 Liquidação da Oferta. A liquidação da Oferta ocorrerá no 3º (terceiro) dia útil contado da Data do Leilão, ou seja, em 4 de novembro de 2014 ( Data de Liquidação ). Tendo em vista que, de acordo com a legislação espanhola, o processo de emissão das ações subjacentes aos BDRs pelo Santander Espanha, obtenção dos registros e autorizações necessários e emissão dos BDRs pela Instituição Depositária ( Processo de Emissão ) somente pode ter início a partir da entrega das Units e Ações ao Santander Espanha, a liquidação da Oferta será feita, na Data de Liquidação, mediante (a) a entrega aos Acionistas aceitantes da Oferta de recibos de subscrição de BDRs ( Recibos de Subscrição ) emitidos pela Instituição Depositária e (b) a entrega ao Santander Espanha das Units e/ou Ações pelos Acionistas aceitantes da Oferta Recibos de Subscrição. Cada Recibo de Subscrição confere ao seu titular o direito ao recebimento de 0,3576 BDR, de forma que, na Data de 20
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References: artigo 53
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 4
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 artigo 693
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 5