Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7195-de-27-de-04-de-2016
Timestamp: 2019-07-21 05:40:01+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 7195, DE 27 DE ABRIL DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO Nº 7195, DE 27 DE ABRIL DE 2016
Artigo 1º – O artigo 4º do Regimento Geral da USP, baixado pela Resolução nº 3745, de 19 de outubro de 1990 e alterado pelas Resoluções nºs 5493, de 18 de dezembro de 2008; 6062, de 27 de dezembro de 2012; 6754, de 26 de fevereiro de 2014; passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 4º – Em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste haverá uma Prefeitura. (NR)
§ 1º – O Prefeito e o Vice-Prefeito serão escolhidos pelo Reitor, ouvido o Conselho Gestor do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste.
Artigo 2º – O artigo 26 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 26 – Haverá em cada campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e na Área Capital-Leste, uma Prefeitura, dirigida por um Prefeito, nos termos do disposto do artigo 4º deste Regimento. (NR)
Parágrafo único – suprimido.”
Artigo 3º – Fica acrescido o artigo 26-A na Seção VIII do Capítulo VI do Título II, com a seguinte redação:
“Artigo 26-A – O Conselho Gestor da Área Capital-Leste tem a seguinte composição:
§ 3º – O mandato dos representantes a que referem os incisos VI e VIII será de um ano, permitida uma recondução.”
Artigo 4º – Os incisos II, VI e VII do artigo 27-A passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 27-A – …
II – os Diretores das Unidades localizadas na Capital, exceto as que compõem o Quadrilátero Saúde/Direito e a Área Capital-Leste; (NR)
VI – representantes do corpo discente, regularmente matriculados em cursos desenvolvidos na Capital, exceto do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a vinte por cento dos membros do corpo docente, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação; (NR)
VII – representantes dos servidores técnicos e administrativos, lotados na Capital, exceto os do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, eleitos por seus pares, em número equivalente a dez por cento do total de membros docentes e discentes, limitado ao número de 3 (três); (NR)
Artigo 5º – O caput e os incisos I, III, VI, VIII, IX, X e XIII do artigo 27-C, passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 27-C – Ao Conselho Gestor dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste compete: (NR)
I – promover o entrosamento das atividades administrativas comuns de interesse da Universidade e das Unidades/Órgãos integrantes do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, atendendo os princípios de integração e economia de recursos; (NR)
III – opinar sobre o Plano Diretor de Obras e Reformas de interesse comum do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (NR)
VI – propor o Regimento do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, bem como as modificações regimentais necessárias, por deliberação da maioria de seus membros, e enviá-las ao Vice-Reitor; (NR)
VIII – definir normas de segurança no campus, no Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, de acordo com as diretrizes e metas fixadas; (NR)
IX – opinar sobre acordos e convênios, com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos comuns do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (NR)
X – estabelecer regras e procedimentos para disciplinar a realização de eventos oficiais e festas promovidos nos espaços próprios das Unidades e Órgãos compreendidos pelo campus, bem como nos demais espaços do campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, não próprios das Unidades e Órgãos; (NR)
XIII – convocar, por meio de seu presidente, as eleições dos representantes que comporão o Conselho Gestor do Campus, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (NR)”
Artigo 6º – O artigo 28 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 28 – Os Regimentos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste serão elaborados pelos respectivos Conselhos Gestores e submetidos à apreciação do Co. (NR)”
Artigo 7º – O artigo 31 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 31 – O Plano Diretor Territorial do campus da Capital será elaborado pela SEF, ouvido os Conselhos Gestores da Capital, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste, e, após, submetido ao Co. (NR)”
Artigo 8º – O artigo 37 passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 37 – Ao Conselho Comunitário (CoCm) compete assessorar o Reitor na formulação e desenvolvimento da política geral da SAS e das Prefeituras dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste. (NR)”
Artigo 9º – O inciso III do artigo 38 passa a ter a seguinte redação:.
“Artigo 38 – O CoCm tem a seguinte constituição:
III – os Prefeitos dos campi, do Quadrilátero Saúde/Direito e da Área Capital-Leste; (NR)”
Artigo 10 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (Proc. 14.1.17892.1.0).

References: Artigo 1
 artigo 4

Artigo 2
 artigo 26
 artigo 4

Artigo 3
 artigo 26

Artigo 4
 artigo 27

Artigo 5
 artigo 27

Artigo 6
 artigo 28

Artigo 7
 artigo 31

Artigo 8
 artigo 37

Artigo 9
 artigo 38

Artigo 10