Source: http://saomiguelarcanjo.sp.gov.br/legislacao/2014.html
Timestamp: 2018-06-21 04:12:41+00:00

Document:
Leis Municipais do ano de 2.014
LEI Nº3.614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2015 e da outras providências ”.
LEI Nº 3.613, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 "Dá denominação de Estrada Vicinal SALVADOR XISTO, ao trecho de
Estrada Municipal que especifica e dá outras providências."
LEI Nº 3.612, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.611, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia dos imóveis que especifica e dá outras providências”. ”
LEI Nº 3.610, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.609, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SP e dá outras providências.”
LEI Nº 3.609, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SP e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.608, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES E AUMENTO DE VAGAS NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERANDO O ANEXO I e II, DA LEI Nº 3.501 e 3.532/ 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ”
LEI Nº 3.607, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 " "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.213, de 13 de Setembro de 2.013 e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.606, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 " “ Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.605, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014 " "Disciplina a arborização urbana, e áreas verdes no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências ". providências" ”
LEI Nº 3.604, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 " "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.603, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 " "Dispõe sobre a revogação e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.602, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.601, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.600, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 "Altera o § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.535, de 27 de maio de 2014 e dá outras providências ”
LEI Nº 3.597, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Altera o § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.535, de 27 de maio de 2014 e dá outras providências ”
LEI Nº 3.596, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Altera o § 1º, do Artigo 1º, da Lei nº 3.535, de 27 de maio de 2014 e dá outras providências ”
LEI Nº 3.595, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dá denominação de “Professora MARIA DE LOURDES FOGAÇA” ao Complexo Educacional e Escola de Educação Infantil em Tempo Integral do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências." ”
LEI Nº 3.594, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.593, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.592, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.591, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.590, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.589, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.588, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências ”
LEI Nº 3.587, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.586, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.585, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014 ““Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” ”
LEI Nº 3.584, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 “Dá denominação de “Rua PEDRO ANTONIO FERREIRA, para a Rua 18, localizada no Portal Califórnia e dá outras providências” ”
LEI Nº 3.583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.575, de 02 de setembro de 2014 e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.583, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e autorização em caráter eventual, ao Executivo Municipal para efetuar a concessão de bônus por participação nos resultados- BPR do Bando do Povo Paulista a servidor designado e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.582, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial e autorização em caráter eventual, ao Executivo Municipal para efetuar a concessão de bônus por participação nos resultados- BPR do Bando do Povo Paulista a servidor designado e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.581, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.580, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.579, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.578, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a titulo precário, e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.577, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.576, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.575, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” ”
LEI Nº 3.574, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.573, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.572, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.571, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.570, LEI Nº 3.570, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 “"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.569, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.568, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.567, DE 17 DE JULHO DE 2014“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, em caráter excepcional,recursos financeiros destinado ao custeio do intercâmbio aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que participarem do Projeto “Percursos Formativos na RAPS”, e dá outras providências ”
LEI Nº3.566, DE 01 DE JULHO DE 2014“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2015 e dá outras providências.” ”
LEI Nº3.565, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº3.564, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº3.563, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº3.562, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº3.561, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº3.560, DE 01 DE JULHO DE 2014Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências ”
LEI Nº3.559, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº3.558, DE 01 DE JULHO DE 2014"“Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências ”
LEI Nº3.557, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências ”
LEI Nº3.556, DE 01 DE JULHO DE 2014"Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências ”
LEI Nº3.555, DE 01 DE JULHO DE 2014“Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" ”
LEI Nº3.554, DE 01 DE JULHO DE 2014““Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" ”
LEI Nº3.553, DE 01 DE JULHO DE 2014“Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" ”
LEI Nº3.552, DE 01 DE JULHO DE 2014“Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências" ”
LEI Nº3.551, DE 01 DE JULHO DE 2014Dispõe sobre a doação de bens moveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências
LEI Nº3.550, DE 01 DE JULHO DE 2014Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº3.549, DE 01 DE JULHO DE 2014 "Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências." ”
LEI Nº3.548, DE 01 DE JULHO DE 2014 “Dispõe sobre a reversão de imóvel urbano, à Diocese de Itapetininga e dá outras providências.” ”
LEI Nº3.547, DE 01 DE JULHO DE 2014 “Dá denominação de “Rua PEDRO ANTONIO FERREIRA, para a Rua 18, localizada no Conjunto Habitacional Adelina Prandini Ribas e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.546, DE 01 DE JULHO DE 2014 “Altera as referencias dos Anexos I, II e Tabela de Salários do Anexo IV da Lei Municipal n.º 3.120, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências.” ”
LEI Nº3.545, DE 26 DE JUNHO DE 2014 "Dá denominação de Estrada Vicinal VICENTE COELHO LOBO, ao trecho de Estrada Municipal e dá outras providências.” ”
LEI Nº3.544, DE 17 DE JUNHO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.543, DE 10 DE JUNHO DE 2014 “ Dá nova redação ao inciso II, do artigo 3º , da Lei nº 3.377/2013, e dá outras providências.” ”
LEI Nº 3.542, DE 03 DE JUNHO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.541, DE 03 DE JUNHO DE 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.540, DE 03 DE JUNHO DE 2014 “ Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências ”
LEI Nº 3.539, DE 03 DE JUNHO DE 2014 “ Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências ”
LEI Nº 3.538, DE 27 DE MAIO DE 2014 “ "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.537, DE 27 DE MAIO DE 2014 “ "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.536, DE 27 DE MAIO DE 2014 “ Dispõe sobre a concessão de recurso pecuniário aos médicos que atuarão no Projeto Mais Médicos, no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências. ”
LEI Nº 3.535, DE 27 DE MAIO DE 2014 "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências." ”
LEI Nº 3.534, DE 27 DE MAIO DE 2014 "Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências." ”
LEI Nº 3.533, DE 20 DE MAIO DE 2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências. ”
LEI Nº 3.532, DE 20 DE MAIO DE 2014 “Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo permanente de Enfermeiro Padrão 40 horas e dá outras providências ”
LEI Nº 3.531, DE 20 DE MAIO DE 2014 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” ”
LEI Nº 3.530, DE 20 DE MAIO DE 2014 “Altera o artigo 50, da Lei nº 2.920 de 07 de abril de 2008 e dá outras providências. ”
LEI Nº 3.529, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.528, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.527, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.526, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.525, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.524, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.523, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.522, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.521, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
LEI Nº 3.520, DE 13 DE MAIO DE 2014"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
Lei n º 3.519, de 06 de Maio de 2014 Dá denominação de “Viela FELISBINO BRISOLA DA SILVA- Bino” para a Viela I, localizada na Vila Tomaz, e dá outras providências.” ”
Lei n º 3.518, de 06 de Maio de 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
Lei n º 3.517, de 06 de Maio de 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
Lei n º 3.516, de 06 de Maio de 2014 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
Lei n º 3.515, de 06 de Maio de 2014 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências ”
Lei n º 3.514, de 06 de Maio de 2014 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
Lei n º 3.513, de 06 de Maio de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" ”
Lei n º 3.512, de 06 de Maio de 2014 - “"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" ”
Lei n º 3.511, de 06 de Maio de 2014 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” ”
Lei n º 3.510, de 06 de Maio de 2014 - “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências””
Lei n º 3.509, de 06 de Maio de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.508, de 06 de Maio de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.507, de 06 de Maio de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.506, de 06 de Maio de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.505, de 25 de Abril de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.504, de 08 de Abril de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.503, de 08 de Abril de 2014 - "Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências"
Lei n º 3.502, de 08 de Abril de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.501, de 25 de Março de 2014 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES E COMISSIONADOS, ALTERA NOMENCLATURA e REFERÊNCIA, AUMENTA VAGAS NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERANDO O ANEXO I e II, DA LEI Nº 3.458/13 E 3.474/13, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei n º 3.500, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.499, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.498, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.497, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.496, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.495, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.494, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.493, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.492, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.491, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.490, de 18 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.489, de 11 de Março de 2014 - "Dá denominação de P.A.S. RAMON SABIO MORENO ao Posto de Atendimento à Saúde, instalado no Bairro do Retiro e dá outras providências"
Lei n º 3.488, de 11 de Março de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.487, de 07 de Março de 2014 - "Dá denominação de “Professora MARIA DE LOURDES FOGAÇA” ao Complexo Educacional do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.486, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.485, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.484, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.483, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.482, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.481, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.480, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.479, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.478, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.477, de 25 de Fevereiro de 2014 - "Dá nova redação às alíneas “b” e “d” do inciso II do artigo 7º da Lei nº 3245/2011 e dá outras providências"
Lei n º 3.476, de 13 de Janeiro de 2014 - "Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e Salários dos Servidores do Legislativo do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.475, de 13 de Janeiro de 2014 - "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 3
 artigo 50
 artigo 7