Source: http://www.advogado.adv.br/artigos/2006/glaukacristinamunhoz/defesa.htm
Timestamp: 2014-11-23 03:13:48+00:00

Document:
A DEFESA DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DE SENTEN�A
Autores: Glauka Cristina Munhoz e Wanderley Betim Introdu��o:
A lei 11.232 de dezembro de 2005, que entrou em vigor em 23 de junho de 2006, trouxe inova��es � execu��o do t�tulo judicial, objetivando imprimir um rito mais c�lere, menos oneroso, observando a aplica��o do princ�pio da efetividade do processo[1], constitucionalmente protegido.
A preocupa��o por uma presta��o jurisdicional mais efetiva h� muito j� preocupa, Mauro Cappelletti e Bryan Grant[2] afirmam que:
Embora o acesso efetivo � Justi�a venha sendo crescentemente aceito como um direito social b�sico nas modernas sociedades, o conceito de �efetividade� �, por si s� algo vago.
Neste diapas�o a execu��o de t�tulo judicial � suprimida. Em seu lugar sobrev�m o denominado instituto do �cumprimento da senten�a�, localizado dentro do processo de conhecimento como ato cont�nuo, sem que haja necessidade de instaura��o de um processo de execu��o aut�nomo, passando a ser parte complementar do mesmo processo em que a senten�a foi proferida.
O legislador passou a autorizar o magistrado a praticar atos executivos no bojo do processo de conhecimento, sem a necessidade de uma nova rela��o processual, permitindo assim seu prolongamento ap�s a prola��o da senten�a condenat�ria, que dar� in�cio a fase executiva, de forma que a pretens�o da parte seja atendida mais rapidamente.
Agora, aquele que obt�m uma senten�a de proced�ncia que condena o r�u ao cumprimento de uma obriga��o, poder� execut�-la nos mesmos autos, independentemente da forma��o de um processo aut�nomo de execu��o. H� um processo �nico, formado por uma fase cognitiva e outra executiva (sincretismo), assim, n�o faz mais sentido os dizeres de Sergio Shimura[3], em rela��o � autonomia do mesmo. O processo de execu��o tem exist�ncia aut�noma, livre e dis�tinta do processo de conhecimento ou mesmo do cautelar. N�o � mera fase execut�ria do procedimento inaugurado pela a��o condenat�ria, nem a sua parte integrante.
Entretanto j� haviam vozes que se pronunciavam de forma diferente, negando a autonomia � execu��o de senten�a. Alexandre Freitas C�mara cita o autor Gabriel de Rezende Filho[4], donde, na esteira do pensamento de Couture j� afirmava que:
Sem a execu��o, a senten�a condenat�ria n�o teria efic�cia. Seria como sino sem badalo ou trov�o sem chuva (...). A execu��o, portanto, � a fase l�gica e complementar da a��o. Vindo a ju�zo, n�o pretende o interessado obter apenas a declara��o ou o reconhecimento de seu direito de um modo plat�nico, mas aspira � mais completa tutela jur�dica com a efetiva manten�a ou restaura��o de seu direito
O modelo sincretista de tutelas est� sendo a for�a propulsora das reformas do C�digo de Processo Civil, com o reconhecimento de efeitos mandamentais e executivos nos processos de conhecimento, possibilitando-se, destarte, cogni��o e execu��o em uma �nica demanda, dispensando as subseq�entes rela��es executivas, bastando serem realizados atos executivos no pr�prio processo cognitivo.
O presente artigo tem a inten��o de ressaltar as altera��es sofridas em rela��o � defesa do executado, na execu��o da obriga��o de pagar quantia certa, considerando que executado que sempre se beneficiou da morosidade do processo.
Marinoni[5] ressalta, o comportamento social do r�u em rela��o as suas obriga��es. Refere-se que este sai � busca de recursos para beneficiar-se e postergar o cumprimento da obriga��o assumida ou at� mesmo, jamais saldar a sua d�vida e, embora o autor tenha raz�o, acaba sendo prejudicado. Na realidade, n�o h� motivo para algu�m assustar-se quando constata que o processo retoricamente proclamado como instrumento jurisdicional que n�o pode prejudicar o autor que tem raz�o, acaba na realidade sempre prejudicando-o. O mais lament�vel de tudo isso, de fato, � que o processo tornou-se, com passar do tempo, um lugar prop�cio para o r�u beneficiar-se economicamente �s custas do autor, o que fez surgir o fen�meno do abuso do direito de defesa e dos direito de recorrer
A defesa do Executado Anterior a Altera��o Legislativa.
Anterior a citada altera��o, a defesa do executado nas execu��es por quantia certa de t�tulo judicial se dava atrav�s dos embargos do devedor, consubstanciados em uma a��o pr�pria, aut�noma, ainda que incidente ao processo de execu��o.
O C�digo de Processo Civil abordava no artigo 741 a extens�o das mat�rias de defesa a serem arg�idas em sede de embargos.
"Art. 741. Na execu��o fundada em t�tulo judicial, os embargos s� poder�o versar sobre:
I - falta ou nulidade de cita��o no processo de conhecimento, se a a��o lhe correu � revelia;
II - inexigibilidade do t�tulo;
IV - cumula��o indevida de execu��es;
V - excesso da execu��o, ou nulidade desta at� a penhora;
VI - qualquer causa impeditiva, modificativa, ou extintiva da obriga��o, como pagamento, nova��o, compensa��o com execu��o aparelhada, transa��o ou prescri��o, desde que supervenientes � senten�a;
VII - incompet�ncia do ju�zo da execu��o, bem como suspei��o ou impedimento do juiz;"
Par�grafo �nico. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se tamb�m inexig�vel o t�tulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou em aplica��o ou interpreta��o tidas por incompat�veis com a Constitui��o Federal.
Observamos que o artigo 741 em nenhuma das hip�teses mencionadas, encontra-se a discuss�o quanto ao m�rito da decis�o anteriormente prolatada em sede de processo de conhecimento. E isto porque, sobre tal decis�o revestiu-se o conceito da coisa julgada. Foi prolatada uma decis�o de m�rito no processo de conhecimento; fez-se, portanto, segundo a lei, a coisa julgada, e sobre ela n�o mais se pode discutir, muito menos em sede de embargos � execu��o. As alternativas levantadas pelo artigo trasladado s�o quest�es de forma, processuais, ou ent�o exce��es, como as de incompet�ncia do ju�zo, ou mesmo as de impedimento ou suspei��o do juiz. Em nenhum momento permite a lei que se aborde, e rediscutam-se, os fatos constitutivos do cr�dito, ou o direito alegado pelas partes, quest�es substanciais j� discutidas e decidas no processo de conhecimento anterior que originou o t�tulo judicial.
Ainda porque a declara��o de certeza � pressuposto que antecede ao exerc�cio da a��o de execu��o, considera a doutrina que o processo de execu��o n�o �
contradit�rio.[7]
Com isto se quer dizer que n�o se trata de um processo dial�tico, ou seja, de um meio de discutir e acertar o direito das partes, mas apenas um meio de sujei��o do devedor � realiza��o da san��o em que incorre por n�o ter realizado o direito j� l�quido e certo do credor. Na din�mica anterior os embargos do devedor deveriam ser oferecidos no prazo de 10 (dez) dias somente ap�s a garantia do ju�zo, suspendendo automaticamente a execu��o, da decis�o o recurso cab�vel era a apela��o. Nesta sistem�tica, tendo como regra o acarretando da suspens�o, via embargos e a possibilidade de recorrer via apela��o, o processo de execu��o ficava tramitando vagarosamente tanto na primeira inst�ncia, como nos Tribunais.
A defesa do Executado na Lei 11.232/2005. A garantia do ju�zo.
A partir das altera��es vigentes os embargos foram substitu�dos pela impugna��o, o prazo para o oferecimento desta � de 15 dias, a partir da intima��o da penhora, art. 475-J, � 1�, permanecendo assim a obrigatoriedade da seguran�a do ju�zo como pressuposto para o seu oferecimento, opini�o esta que n�o parece ser un�nime entre os doutrinadores.
Jos� Roberto dos Santos Bedaque[8] afirma que com a aprova��o do projeto de lei n� 4.497/2004, que reforma a execu��o fundada em t�tulo extrajudicial, deixar� de ser obrigat�rio o seguro do Ju�zo para oferecimento dos embargos, nos estritos termos do artigo 736, entendendo que: �... n�o parece haver coer�ncia em exigi�-Ia nas impugna��es� e continua: Em conseq��ncia, admiss�vel interpretar o ar�tigo 475-J, S 1�, como regra destinada t�o somente a fixar o termo a quo do prazo para a impugna��o. Esta pode ser apresentada, todavia, indepen�dentemente de garantia, pois n�o h� exig�ncia expressa dessa medida como pressuposto de ad�missibilidade. Se realizada a penhora, a impug�na��o deve ser deduzida em quinze dias, sob pena de preclus�o.
De outra forma entendem Athos de Gusm�o Carneiro, acompanhado por Leonardo Greco, admitem estes que por ora a garantia do ju�zo pela penhora � pressuposto de admissibilidade da impugna��o, tal interpreta��o para Greco[9], pode vir a ser modificada quando o projeto de lei n� 4.497/2004, for aprovado, vez que o artigo 475-R, diz serem aplicados de forma subsidiaria as regras do processo de execu��o de t�tulo extrajudicial � execu��o de t�tulo judicial.
N�o nos parece ainda ser a opini�o de Leonardo Greco mais acertada, uma vez que, o artigo diz aplica��o de forma subsidi�ria, significando que somente ir� se aplicar onde a legisla��o espec�fica n�o regular, s� que ela � regulamentada, afirmando que ap�s a penhora, ser� intimado o Executado para o oferecimento da impugna��o. Neste sentido coadunamos com a Athos de Gusm�o Carneiro[10]
Conveniente explicitar que a defesa do executado, mediante o procedimento incidental de impugna��o, pressup�e a penhora e avalia��o de bens, ou seja, a seguran�a do ju�zo, mesmo porque uma das quest�es pass�veis de exame, em tal procedimento, � o da penhora incorreta ou avalia��o err�nea. Antes de intimado da penhora e avalia��o, ali�s, o executado sequer sabe (pelo menos processualmente) que os atos execut�rios tiveram in�cio. Desta feita, qualquer discuss�o sobre a penhora e sua avalia��o ser�o trazidas na pr�pria impugna��o.
Com a necessidade da garantia do ju�zo para o oferecimento da impugna��o, em havendo mat�ria de ordem p�blica que n�o geram preclus�o, as quais, podem ser arg�idas a qualquer tempo e por qualquer meio, inclusive devendo o juiz conhecer de of�cio, acreditamos que a exce��o de pr�-executividade permane�a como meio de defesa para o Executado, quando este n�o puder oferecer a garantia do Ju�zo.
A exce��o de pr�-executividade surgiu no mundo jur�dico exatamente como forma de garantia de defesa ao Executado, quando n�o pudesse oferecer bens � penhora, o que j� vinha sendo admitido tranq�ilamente pela jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a, sobretudo nos casos de falta de condi��o de a��o ou de pressuposto processual.
Estamos certos de que as mat�rias que podem ser alegadas em exce��o de pr�-executividade agora s�o mais restritas, uma vez que, n�o se trata mais de processo aut�nomo, onde havia necessidade de propositura mediante peti��o inicial. N�o h� que se alegar mais falta de pressupostos processuais e condi��es da a��o, n�o podemos, todavia, deixar de considerar que a jurisprud�ncia tem admitido discuss�o de m�rito[11] nas exce��es de pr�-executividade, pagamento, nova��o, decad�ncia e prescri��o, esta em especial, com a altera��o do artigo 219 � 5.� do C�digo de Processo Civil, Lei 11.280/06, passa a autorizar o juiz a reconhecer de of�cio a prescri��o, assim, tornou-se mat�ria de ordem p�blica.
Alexandre Freitas C�mara[12], suscita ainda a possibilidade do Executado se valer da exce��o de pr�-executividade, mesmo que haja transcorrido o prazo de quinze dias para oferecimento da impugna��o, havendo interesse e possibilidade por parte daquele, no que concerne �s mat�rias de ordem p�blica, que n�o tenham incidido preclus�o. A indica��o de bens � penhora pelo exeq�ente.
O credor poder� indicar bens para constri��o, j� em seu pedido inicial, devendo o executado ser intimado somente ap�s esta ser realizada, com a devida avalia��o do bem (475�J, � 3�), despreza-se aqui a prefer�ncia do Executado na indica��o dos mesmos.
Analisando o artigo devemos ter em mente sempre o princ�pio da menor onerosidade para o devedor, assim, se este posteriormente a indica��o de credor, requerer a substitui��o do bem penhorado, indicando outro que assegure a execu��o, tal indica��o dever� ser considerada.
Leonardo Greco[13] entende que apesar da indica��o poder constar desde logo no requerimento de execu��o, o juiz n�o � obrigado a aceit�-la.
Entretanto, n�o me parece que o juiz deva necessariamente aceitar a indica��o do credor. A indica��o do credor facilita num primeiro momento a efetiva��o da penhora, porque, n�o sendo o devedor citado, nem intimado da execu��o, a n�o ser depois de cumprida a penhora, n�o se travar� aquela freq�ente pol�mica entre devedor e credor na escolha dos bens a serem penhorados.
Sabiamente na esteira da celeridade processual impressa na novel lei, segue Greco[14] analisando que: Se o credor indicar determinados bens, mas o juiz tiver informa��es sobre o patrim�nio do devedor que lhe permitam aferir que outros bens satisfazem de modo mais adequado �quelas duas finalidades, dever� desprezar a indica��o do credor. Mas, � falta de outras informa��es, o juiz n�o dever� retardar a execu��o, mas determinar a penhora nos bens indicados pelo credor, facultado ao devedor impugn�-la, nos termos do artigo 475-L.
Ao se referir ao artigo 475-L, nos parece que quis mencionar em espec�fico ao inciso III que se refere � penhora incorreta ou a avalia��o err�nea, j� como acima afirmado que toda a discuss�o sobre a penhora e a sua avalia��o dever�o ser analisadas em sede de impugna��o.
Mem�ria de c�lculo atualizada.
Em conformidade com o artigo 475-B do C�digo de Processo Civil alterado, buscando simplificar o rito processual na apura��o do quantum debeatur,
a execu��o inicia-se por simples peti��o por iniciativa do credor, tendo como pressuposto o oferecimento conjunto da mem�ria de c�lculo atualizada, naquelas em que bastam meros c�lculos aritm�ticos, reportando-se ao artigo 614, inciso II, que assim disciplina.
II - com o demonstrativo do d�bito atualizado at� a data da propositura da a��o, quando se tratar de execu��o por quantia certa. (Inciso acrescentado pela Lei n� 8.953 de 13.12.1994)
Em havendo diverg�ncia nos c�lculos de liquida��o, deve prevalecer aquele elaborado pelo Contador Judicial, mormente diante da presun��o iuris tantum que goza tal auxiliar da Justi�a.
A Manifesta��o do Exeq�ente na Impugna��o.
A lei n�o traz o procedimento da impugna��o, em especial no que concerne � manifesta��o do exeq�ente, entretanto, respeitando o princ�pio do contradit�rio e da ampla defesa, informados no texto constitucional, este deve ser concedido prazo para a manifesta��o.
Em rela��o a qual o prazo deve ser oferecido, colhemos opini�es diversas, Mario Vitor saurez Lojo[15], entende que respeitando o princ�pio da isonomia, ao Exeq�ente seria concedido o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para manifesta��o.
Para Alexandre Freitas C�mara[16], se o juiz n�o assinalar outro prazo � de 05 (cinco) dias o prazo para oferecer manifesta��o, nos termos do artigo 185 do CPC.
Leonardo Greco[17] levando em considera��o o princ�pio da subsidiariedade com a execu��o de t�tulo extrajudicial, entabulada no artigo 474-R, onde, de acordo com o estipulado no artigo 740, o prazo para se contrariar a impugna��o � de 10 (dez) dias.
Concorda-se neste ponto com o pensamento de Leonardo Greco, vez que, sopesada a opini�o dos demais, em 05 (cinco) dias tem-se prazo ex�guo, enquanto, que em 15 (quinze) dias h� um prazo muito extenso.
N�o s� ao exeq�ente, como tamb�m ao executado deve ser dado direito � manifesta��o sempre que o contradit�rio se mostrar patente, como na fase de arremata��o, adjudica��o, ainda que comprometida a celeridade, n�o se deve ultrapassar princ�pios basilares do Estado Democr�tico de Direito.
Comentando o princ�pio do contradit�rio no processo de execu��o, anterior a altera��o, Nelson Nery J�nior[18] nos ensina que o princ�pio existe, apesar de mitigado em raz�o da natureza do processo, entretanto, afirma que:
Dessa forma sobre todo e qualquer ato praticado no processo de execu��o deve-se dar oportunidade ao devedor manifestar-se, sob pena de ofensa ao princ�pio constitucional do contradit�rio. Pode o devedor falar sobre atualiza��o do c�lculo no curso da execu��o, sobre a ordem de prefer�ncia da penhora, etc.
Desta feita, ser� sempre que necess�rio � efetiva��o do princ�pio do contradit�rio, ser� dada �s partes oportunidade para se manifestarem.
Das Mat�rias Pass�veis de Alega��o.
As mat�rias pass�veis de impugna��o s�o basicamente as mesmas, anteriormente previstas para os embargos � execu��o de t�tulo judicial:
I - falta ou nulidade da cita��o, se o processo correu � revelia;
III - penhora incorreta ou avalia��o err�nea;
V - excesso de execu��o;
VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obriga��o, como pagamento, nova��o, compensa��o, transa��o ou prescri��o, desde que superveniente � senten�a.
� 1� Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se tamb�m inexig�vel o t�tulo judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplica��o ou interpreta��o da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompat�veis com a Constitui��o Federal.
� 2� Quando o executado alegar que o exeq�ente, em excesso de execu��o, pleiteia quantia superior � resultante da senten�a, cumprir-lhe-� declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejei��o liminar dessa impugna��o.
Em raz�o do cumprimento da senten�a ser entendido como um desdobramento do mesmo processo cognitivo, n�o pode a impugna��o ser entendida como a��o incidente e aut�noma diante do processo de execu��o, tendo em vista que n�o mais existe tal processo em separado, sendo raz�o pela qual o inciso I deste artigo, diferentemente de seu correspondente no artigo 741, n�o faz men��o ao �processo de conhecimento�. Valendo-se do processo unit�rio como se apresenta agora, foi exclu�da no inciso V, a hip�tese de �nulidade da execu��o at� a penhora� prevista como poss�vel objeto dos embargos, uma vez que a �nulidade at� a penhora� implicaria na nulidade de todo o processo de conhecimento.
O inciso III, constitui uma inova��o, inserindo como hip�tese de objeto da impugna��o do devedor a �penhora incorreta ou avalia��o err�nea�.
O par�grafo primeiro, acresce apenas o termo �pelo Supremo Tribunal Federal�, a fim de deixar claro a compet�ncia sobre a compatibilidade da aplica��o ou interpreta��o das normas em que se fundam o t�tulo com a Constitui��o Federal
Analisando o par�grafo segundo do citado artigo lecionando, percebe-se que houve um maior rigor para sua an�lise, para que o Executado lance m�o de tal defesa haver� de imediato que indicar o valor que entende ser correto, sob pena de rejei��o liminar da impugna��o.
Com esta exig�ncia impede o legislador que a parte alegue excesso de execu��o de maneira infundada, imprimindo maior responsabilidade ao executado, impedindo as impugna��es meramente procrastinat�rias nestes termos.
O Efeito Suspensivo.
A impugna��o n�o gera efeitos suspensivos, exceto se verificar o juiz que a continuidade dos atos gerar� dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o.
Verifica-se que para ser atribu�da a suspens�o o pedido dever� apresentar apoio em relevante fundamenta��o, ou seja, a pretens�o dever�, desde logo, ser capaz de evidenciar a verossimilhan�a do direito da parte e a intensidade de les�o s�ria, dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o que somente em caso concreto poder� ser apurado.
Assinala Carreira Alvim[19] que a suspens�o da execu��o depender� da an�lise f�tica de cada situa��o, dado ao subjetivismo de cada juiz, �devendo o juiz guiar-se pelo princ�pio da proporcionalidade.�
Ainda que atribu�do o efeito suspensivo poder� o Exeq�ente prosseguir na execu��o oferecendo cau��o id�nea. O Agravo de Instrumento como Recurso Cab�vel.
Pela nova regra esculpida no artigo 475-M, o recurso cab�vel da decis�o que resolver a impugna��o � o agravo de instrumento, desta feita a impugna��o tem natureza de incidente processual e a decis�o deste incidente imputar� em uma decis�o interlocut�ria.
O agravo � o recurso adequado para levar ao Tribunal a reaprecia��o das decis�es interlocut�rias, as quais, consoante com a pr�pria defini��o do CPC art. 162, � 2� s�o as seguintes: as proferidas no curso do processo; e as que resolvem quest�es incidentes.
Desta maneira, diz-se interlocut�ria, em virtude do ato judicial ocorrer no curso do processo sem o seu encerramento. O juiz, portanto, no curso do processo resolver� quest�o incidente, decidindo algum ponto controvertido, ou duvidoso, cuja solu��o depender� o prosseguimento do mesmo.
O agravo de instrumento na execu��o foge a regra determinada pelo instituto que tamb�m mudou, onde a regra agora � que fique retido, para julgamento posterior, se interposto apelo, entretanto, na execu��o se retido aos autos perderia toda a efic�cia.
Da decis�o que importar na extin��o da execu��o o recurso cab�vel ser� a apela��o.
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[1] Constitui��o Federal art. 5.� LXXVIII - a todos, no �mbito judicial e administrativo, s�o assegurados a razo�vel dura��o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita��o.
[2] CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant � Acesso � Justi�a. p. 15.
[3] SHIMURA, Sergio. T�tulo Executivo. p. 11.
[4] REZENDE FILHO, Gabriel Jos� Rodrigues de. Curso de Direito Processual Civil. vol.3. p169 apud C�MARA, Alexandre Freitas. A Nova Execu��o de Senten�a. P. 6
[7] COSTA, Alfredo Ara�jo Lopes da. Direito Processual Civil Brasileiro. apud THEODORO JR, Humberto. op.cit.p.5
[8] BEDAQUE, Jos� Roberto dos Santos. Algumas Considera��es sobre o Cumprimento da Senten�a Condenat�ria. Revista do Advogado p. 75.
[9] GRECO, Leonardo. Primeiros Coment�rios Sobre a Reforma da Execu��o Oriunda da Lei 11.232. Revista do Advogado p. 107.
[10] CARNEIRO, Athos de Gusm�o. Do �cumprimento da senten�a�, conforme a Lei n.� 11.232/05. Parcial Retorno ao Medievalismo? Por que n�o? Revista do Advogado. p. 75.
[11] AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO � PEDIDO DE RECONSIDERA��O DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO � EXCE��O DE PR�-EXECUTIVIDADE � �MBITO DE APLICA��O � PRESCRI��O � ART. 174 DO CTN � 1. A doutrina e a jurisprud�ncia admitem a utiliza��o da exce��o de pr�-executividade - Cuja principal fun��o � possibilitar ao executado exercer a sua defesa sem a necessidade de embargos e da garantia do ju�zo - Restrita, contudo, a aspectos formais do t�tulo executivo e que n�o dependeriam do exame de provas. 2. A exce��o de pr�-executividade n�o � via adequada para arg�i��o de prescri��o, posto n�o ser reconhec�vel de of�cio, e se tratar de mat�ria de m�rito, nem para discutir a ilegitimidade passiva do s�cio. 3. Agravo improvido. (TRF 2� R. � AGIAG 2004.02.01.009113-1 � RJ � 3� T. � Rel. Juiz Paulo Barata � DJU 17.12.2004 � p. 265)
[12] C�MARA, Alexandre Freitas. A Nova Execu��o de Senten�a. p.130.
[15] LOJO, Mario Vitor Suarez, Senten�a e algumas peculiaridades no seu cumprimento, in BRUSCHI, Gilberto Gomes (Coord.) Execu��o Civil e o Cumprimento da Senten�a p. 359.
[17] op.cit. p.108. [18] NERY JR, Nelson. Princ�pios do Processo Civil na Constitui��o Federal. pp. 181/182.
[19] ALVIM, J.E. Carreira. Altera��es do C�digo de Processo Civil. p. 173.

References: artigo 741
 artigo 741
 artigo 736
 artigo 475
 artigo 219
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 614
 artigo 185
 artigo 474
 artigo 740
 artigo 741
 artigo 475