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Timestamp: 2020-08-09 08:37:16+00:00

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Dica n.º 160 - Sexta, 25.04.2008
Divisão dos textos de leis, estatutos e regulamentos
Às vezes, as pessoas têm dúvidas sobre a ordem que deve nortear a divisão dos textos de leis, estatutos e regulamentos. Vamos esclarecer então.
Depois das macrodivisões, como partes, títulos, capítulos e seções, o usual é encontrarmos as seguintes microdivisões, no texto oficial, nesta ordem:
Artigos – São discriminados por números arábicos. Até nove, empregam-se ordinais e de dez em diante, cardinais, assim: artigo 5.º, artigo 9.º, artigo 10, artigo 25, etc. Observe a abreviação dos números ordinais, cuja grafia exige o ponto abreviador, conforme a norma ortográfica brasileira. Lembre-se de que se você escrever “5º”, em vez de “5.º”, deverá ler “cinco graus”. Vale o que está escrito. Outra coisa: o cabeçalho do artigo é chamado pela palavra latina “caput”, que neste contexto significa parte superior.
Parágrafos – São detalhamentos e esclarecimentos dos artigos e representam-se pelo sinal “§”. A este segue-se o número ordinal respectivo abreviado até nove. De dez em diante, os números são cardinais. Dessa forma, § 2.º, § 4.º, § 10, etc. Se só há um parágrafo, escreve-se “parágrafo único”.
Alíneas – São divisões dos artigos ou dos parágrafos. Geralmente, indicam-se por letras minúsculas seguidas de parêntese fechando: a), b), c), etc. Quando, fora do texto oficial, referimo-nos às alíneas, grafamo-las entre aspas, assim: “De acordo com o que consta na alínea ‘b’, acima, ...”. Aqui, a letra da alínea foi escrita entre aspas simples porque a frase já estava entre aspas.
Incisos – São divisões das alíneas e indicam-se, geralmente, por algarismos romanos: I, II, III, etc.
“Art. 4.º – Os procedimentos para se efetivarem as promoções são os previstos no Regulamento Geral, observado que:
a) as três últimas avaliações de desempenho não devem conter qualquer restrição ao funcionário;
b) exarado o parecer da Comissão de Promoções, será ele levado para a diretoria de Pessoal para análise;
c) a diretoria de Pessoal confirmará os nomes dos promovidos levando em conta um dos seguintes critérios:
I. A capacidade do servidor, atestada pela avaliação;
II. O tempo líquido de serviço do funcionário.”.
Agora, exemplo em que figuram parágrafos:
“Art. 11 – A Associação será administrada por uma diretoria composta de Diretor-Presidente, Diretor-Secretário, Diretor-Tesoureiro, Diretor de Relações Públicas e Sociais e Diretor de Patrimônio.
§ 1.º – A Associação poderá contar com o auxílio de assessores em número ilimitado, que ficarão vinculados a quaisquer diretorias.
§ 2.º – Cada assessor será indicado por um diretor e deverá ter seu nome aprovado em reunião da diretoria.
§ 3.º – Os assessores exercerão atividades de consultoria e participarão das reuniões da administração social quando convidados, nas quais não terão direito a voto, conforme a seguir:
a) as participações dos assessores não terão custos para a Associação;
b) os pareceres dos assessores deverão ser apresentados por escrito e entregues ao diretor respectivo,
conforme o ‘caput’ deste artigo, e serão:
I. Redigidos através de computador e impressos em papel A4.
II. Entregues em duas vias.
III. Protocolados pela Secretaria.”.
Quando precisamos nos referir a essas divisões, podemos ordená-las do geral para o particular ou do particular para o geral, como nos seguintes exemplos:
• Nossa posição está embasada no artigo 4.º, § 3.º, alínea “c”, inciso IV.
• Refiro-me ao inciso IV da alínea “c” do § 3.º do artigo 4.º.
Gramática metódica da língua portuguesa, de Napoleão Mendes de Almeida, § 975, Notas.

References: artigo 5
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 25
 artigo 4
 artigo 4