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Timestamp: 2020-02-25 09:53:52+00:00

Document:
Legislação | dispensados
Portaria n.º 18767
Dá nova redacção ao § único do artigo 128.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894 - Revoga as Portarias n.os 17109 e 17583 do n.º 3.º da Portaria n.º 18489
Suspende, a partir de 31 de Dezembro de 1962, o funcionamento dos cursos especiais de preparação militar e regula a situação dos soldados cadetes que frequentavam os mencionados cursos
Decreto n.º 44866
Regula as dispensas do serviço e a reintegração de sargentos e praças da Guarda Fiscal - Revoga a legislação em contrário
Portaria n.º 22761
Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 41894
Decreto n.º 49391
Dispensa da licença e vistoria de instalação e exame de funcionamento a que se referem os artigos 21.º e 26.º do Regulamento de Motores, aprovado pelo Decreto n.º 14421, os motores térmicos até 15 cv, exclusive, e os motores térmicos amovíveis ou locomóveis de qualquer potência
Portaria n.º 177/70
Regula, no que se refere a oficiais da reserva naval, o disposto no n.º 5 do artigo 40.º da Lei do Serviço Militar
PÁGINAS : 444 a 445
Decreto n.º 224/70
Insere disposições que revêem a doutrina dos artigos 3.º e 11.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Decreto n.º 40591, que modifica os serviços de exames liceais, e actualizam o Decreto n.º 49067
Decreto n.º 255/70
Dá nova redacção ao artigo 3.º de Decreto n.º 224/70, que insere disposições que revêem a doutrina dos artigos 3.º e 11.º e dos n.os 1 e 2 de artigo 15.º do Decreto n.º 40591, que modifica os serviços de exames liceais
Decreto-Lei n.º 280/74
Determina que o Ministro da Educação e Cultura possa autorizar que docentes universitários sejam dispensados de todo o restante serviço nas suas Faculdades ou Escolas para efectuarem trabalhos de investigação científica
Terça-feira 25 de Junho de 1974
146/74 SÉRIE I
Portaria n.º 410/74
Altera a redacção da Portaria n.º 23266, de 13 de Março de 1968
Quarta-feira 3 de Julho de 1974
153/74 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 72/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 26 de Março de 1975
Dispensa os funcionários públicos de comparecerem ao serviço na manhã do próximo dia 28 do corrente, Sexta-Feira Santa
PÁGINAS : 466-(1) a 466-(1)
72/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 183/75
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 649/74, relativo ao contrato a celebrar entre a Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Sacor
PÁGINAS : 513 a 514
Quinta-feira 3 de Abril de 1975
78/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 276-A/75
Dispensa do visto do Tribunal de Contas os diplomas de promoção dos militares dos três ramos das forças armadas e, bem assim, os respeitantes à passagem dos mesmos militares à situação de reserva
PÁGINAS : 774-(3) a 774-(3)
Quarta-feira 4 de Junho de 1975
128/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto n.º 78/77
Autoriza os sargentos e praças da Guarda Fiscal a serem dispensados do serviço da mesma Guarda desde que o requeiram ao comandante-geral
Portaria n.º 16/78
Adita um n.º 3.º à Portaria n.º 656/77, de 24 de Outubro
Resolução n.º 222-A/78
Determina que os funcionários e agentes do Estado que participem no próximo recenseamento eleitoral possam ser dispensados do serviço por período correspondentes aos da sua afectação àquelas tarefas
Segunda-feira 4 de Dezembro de 1978
278/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho Normativo n.º 326/81
Esclarece dúvidas na interpretação a dar ao disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho
Ministérios da Educação e das Universidades…
Decreto Regulamentar Regional n.º 63/88/A
Regulamenta a concessão da carta de caçador
Quarta-feira, 26 de Outubro de 1988
248/88 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 153/90
Estabelece as condições em que os militares da Guarda Fiscal podem ser dispensados do serviço. Revoga o Decreto n.º 78/77, de 28 de Maio
Quarta-feira, 16 de Maio de 1990
112/90 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 243/93
Dispensa de concurso público ou limitado a celebração de contratos de fornecimento de géneros alimentícios aos estabelecimentos prisionais
PÁGINAS : 3762 a 3762
Quinta-feira, 8 de Julho de 1993
158/93 SÉRIE I-A
Decreto-Lei n.º 242-B/2006
Estabelece o sistema de pagamento, às farmácias, da comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
PÁGINAS : 8626-(403) a 8626-(405)
249 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO
Portaria n.º 3-B/2007
Regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos
PÁGINAS : 8-(4) a 8-(6)
1 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 13/2009
Estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, públicos e privados, independentemente da sua natureza jurídica, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório
7 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 136-A/2009
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, dispensando de algumas obrigações declarativas os sujeitos passivos que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada e reduzindo o prazo das garantias exigidas para obtenção de reembolsos do imposto
109 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO
Resolução da Assembleia da República n.º 128/2010
Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária
221 SÉRIE I
Portaria n.º 76/2011
Segunda alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares
Decreto-Lei n.º 75/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório
107 SÉRIE I

References: artigo 128
 artigo 40
 artigo 15
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 7
 artigo 20