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Timestamp: 2017-06-26 17:22:17+00:00

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forças armadas | Constituição para Todos
Arquivo de etiquetas: forças armadas	13/03/2014	Artigo 276.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.10. Defesa Nacional	¶ Tagged defesa nacional, forças armadas, objecção de consciência, poder político, política, serviço cívico, serviço militar	Artigo 276.º
12/03/2014	Artigo 275.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.10. Defesa Nacional	¶ Tagged defesa nacional, estado de emergência, estado de sítio, forças armadas, poder político, política, protecção civil, relações internacionais	Artigo 275.º
5. Incumbe às Forças Armadas, nos termos da lei,satisfazer os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte.
11/03/2014	Artigo 274.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.10. Defesa Nacional	¶ Tagged conselho superior de defesa nacional, defesa nacional, forças armadas, poder político, política, presidente da república	Artigo 274.º
22/10/2013	Artigo 134.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.2. Competência	¶ Tagged assembleia da república, comutação de pena, condecorações, decretos regulamentares, decretos-lei, estado de emergência, estado de sítio, forças armadas, governo, inconstitucionalidade, indulto, leis, poder político, política, presidente da república, referendo, títulos honoríficos, tribunal constitucional	Artigo 134.º
21/10/2013	Artigo 133.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.2. Competência	¶ Tagged assembleia da república, assembleias legislativas regionais, conselho de estado, conselho de ministros, deputados, dissolução, estado-maior das forças armadas, exoneração, forças armadas, governo, nomeação, parlamento europeu, poder político, política, presidente da república, primeiro-ministro	CAPÍTULO II
08/10/2013	Artigo 120.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em III. Organização do Poder Político, III.2. Presidente da República, III.2.1. Estatuto e Eleição	¶ Tagged forças armadas, independência, poder político, política, presidente da república, república	TÍTULO II
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I. Direitos e Deveres Fundamentais
I.1. Princípios Gerais
I.2. Direitos Liberdades e Garantias
I.2.1. Direitos Liberdades e Garantias Pessoais
I.2.2. Direitos Liberdades e Garantias de Participação Política
I.2.3. Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores
I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais
I.3.1. Direitos e Deveres Económicos
I.3.2. Direitos e Deveres Sociais
I.3.3. Direitos e Deveres Culturais
II. Organização Económica
II.1. Princípios Gerais
II.2. Planos
II.3. Políticas Agrícola Comercial e Industrial
II.4. Sistema Financeiro e Fiscal
III. Organização do Poder Político
III.1. Princípios Gerais
III.10. Defesa Nacional
III.2. Presidente da República
III.2.1. Estatuto e Eleição
III.2.2. Competência
III.2.3. Conselho de Estado
III.3. Assembleia da República
III.3.1. Estatuto e Eleição
III.3.2. Competência
III.3.3. Organização e Funcionamento
III.4. Governo
III.4.1. Função e Estrutura
III.4.2. Formação e Responsabilidade
III.4.3. Competência Política
III.5. Tribunais
III.5.1. Princípios Gerais
III.5.2. Organização dos Tribunais
III.5.3. Estatuto dos Juízes
III.5.4. Ministério Público
III.6. Tribunal Constitucional
III.7. Regiões Autónomas
III.8. Poder Local
III.8.1 Princípios Gerais
III.8.2. Freguesia
III.8.3. Município
III.8.4. Região Administrativa
III.8.5. Organizações de Moradores
III.9. Administração Pública
IV. Garantia e Revisão da Constituição
IV.1. Fiscalização da Constitucionalidade
IV.2. Revisão Constitucional
V. Disposições Finais e Transitórias
Etiquetasadministração pública
conformidade com a constituição
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References: Artigo 276
	Artigo 276
	Artigo 275
	Artigo 275
	Artigo 274
	Artigo 274
	Artigo 134
	Artigo 134
	Artigo 133
	Artigo 120