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Timestamp: 2018-08-20 08:32:24+00:00

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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - HORA NOTURNA. Notícias da empresa «Sena Contabilidade»
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DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - HORA NOTURNA Como o artigo 7º da Lei 605/49 e o artigo 10 do Decreto 27.048/49 preceituam que a remuneração do descanso semanal corresponde a um dia normal de trabalho.
01/05/16 21:54
3169 – Descanso Semanal Remunerado – Hora Noturna…
Como o artigo 7º da Lei 605/49 e o artigo 10 do Decreto 27.048/49 preceituam que a remuneração do descanso semanal corresponde a um dia normal de trabalho.
A CLT assegura em seu artigo 73 um adicional para o trabalho noturno de no mínimo 20%, uma vez que a própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso IX, dispõe que à remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno.
Para se ter certeza do adicional a ser aplicado deve ser consultada a Convenção Coletiva da respectiva Categoria, uma vez que esta pode trazer um adicional superior, o qual deve ser obedecido.
O descanso semanal remunerado referente ao adicional noturno calcula-se da seguinte forma:
somam-se as horas noturnas normais realizadas no mês;
multiplica-se pelo valor da hora normal;
multiplica-se pelo percentual do adicional noturno (normalmente 20%).
DSR =( soma das hrs noturnas normais ) x nº de domingos e feriados x valor da hora normal x percentual do adic. noturno
nº dias úteis
Nota: Considera-se sábado como dia útil, exceto se recair em feriado.
Empregado realizou no mês de novembro/2008, 104 horas noturnas. O valor da hora normal é de R$ 8,00. O adicional noturno é de 20%.
Mês novembro/2008 = 24 dias úteis, 5 domingos e 1 feriado
DSR = ( 104 ) x 6 x R$ 8,00 x 20%
DSR = 4,333 x 6 x R$ 8,00 x 20%
DSR = 26,00 x R$ 8,00 x 20%
DSR = R$ 208,00 x 20%
DSR = R$ 41,60
Nota: Observe que o adicional noturno é um percentual do valor da hora e não sobre o valor da hora, diferentemente do cálculo da hora extra.
Empregado realizou no mês de outubro/2008, 156 horas noturnas. O valor da hora normal é de R$6,50. O adicional noturno estipulado pela Convenção Coletiva de Trabalho é de 25% (vinte e cinco por cento).
Mês de outubro/2008 = 26 dias úteis 4 domingos e 0 feriado
DSR =( 156 ) x 4 x R$ 6,50 x 25%
DSR = 6 x 4 x R$6,50 x 25%
DSR = 24 x R$6,50 x 25%
DSR = R$156,00 x 25%
DSR = R$39,00
Base legal: Lei 605/49 e mencionadas no texto.
CFC e receita discutem como utilizar os dados →

References: artigo 7
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 73
 artigo 7