Source: https://www.doutorfinancas.pt/irs/mais-valias-reduzir-o-imposto-a-pagar/comment-page-8/
Timestamp: 2020-01-28 16:29:27+00:00

Document:
16 Janeiro, 2020 às 1:35 pm
Boa Tarde, é possível abater as mais valias no crédito habitação do imóvel próprio permanente? A minha ideia seria saldar o meu crédito habitação com o valor total da venda do imóvel.
Pelo que sei é possível fazê-lo na compra de uma casa nova permanente, desde que no período de 36 meses após a venda. Só não sei se é também possível quando o imóvel é “meu” / do banco?
27 Janeiro, 2020 às 2:15 am
Não tenho a certeza se percebi bem a questão – quer vender a casa e amortizar o empréstimo mas não pretende comprar uma casa nova, é isso?
Se a casa for vendida este ano, e de acordo com o regime transitório previsto no art. 11º da Lei 82-E/2014, isso é possível, sim. Para tal deve preencher, para além do quadro 4 do anexo G, onde declara a venda do imóvel, o quadro 5B do mesmo anexo.
Gonçalo Oliveira E Sá diz:
8 Janeiro, 2020 às 6:05 pm
Boa tarde, em novembro de 2017 comprei um terreno em que comecei a construir uma casa em julho de 2018. No início de 2019 vendi a minha casa que era a HPP com mais valia. Posso considerar as despesas que estou a ter com a construção da casa que vai ser a minha futura HPP para abater nas mais valias? Obrigado
27 Janeiro, 2020 às 4:49 am
Para abater nas mais valias não mas para abater ao imposto a pagar sim, ao abrigo da isenção prevista no nº5 do artigo 10º do Código do IRS. Este refere que pode ser considerado reinvestimento para efeitos dessa isenção o valor
reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar
Alberto patricio diz:
6 Janeiro, 2020 às 8:20 pm
Boa noite vendia casa e tive lucro logo terei mais valias a pagar minha questão comprei casa nova fiz reenvestinp a dar entrada na compra da casa e numa garagem no mesmo prédio e na mesma fração as despesas com a compra do novo imóvel bem como valor investido também na garagem poderão ser deduzidas nas mais valias? Obrigado
20 Janeiro, 2020 às 7:25 am
Se a garagem faz parte da mesma fração, para todos os efeitos é o mesmo imóvel que a casa.
Se forem frações distintas, apenas a compra da casa é considerada reinvestimento.
6 Janeiro, 2020 às 7:21 pm
Vendi o meu imóvel e reinvesti numa nova habitação própria permanente mais cara. Ainda assim vou ficar com algum dinheiro extra para poder fazer obras na casa que comprei recentemente. No imóvel que vendi que também era própria permanente, não realizei obras, apenas coloquei estores. A minha pergunta é se as obras que eu vou fazer na casa nova que adquiri, podem servir para abater nas mais valias… É possível?
20 Janeiro, 2020 às 7:23 am
O nº 5 do artigo 10º do Código do IRS refere que
a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino…
Depende do tipo de obras, mas é possível que sim.
No entanto, tem havido relatos de que as Finanças apenas consideram reinvestimento a aquisição de outro imóvel ou as obras no outro imóvel mas não os dois em simultâneo…
3 Janeiro, 2020 às 10:07 am
Bom dia. Vendi a minha casa em 2019, e estou a residir numa casa da família do meu marido, que ainda não está em nosso nome, mas da qual os herdeiros já venderam o seu quinhão e que em fevereiro deste ano passa para nosso nome, mas por usocapião pois um herdeiro afastado sobrevivo vive no estrangeiro e não se sabe o paradeiro (por isso tem sido adiada a escritura). A questão é que eu obtive um valor considerável pela venda da minha HPP, e comecei a fazer obras nesta casa onde resido (estava em muito mau estado), mas antes dela estar em nosso nome. Estas obras foram feitas (ainda estão a decorrer) por um empreiteiro e tenho todas as faturas em meu nome, nesta morada, que verdadeiramente é a minha HPP. A dúvida é se as finanças vai aceitar as despesas feitas antes da escritura, pois eu investi quase todo o dinheiro de mais valia da venda da anterior HPP. Podem ajudar-me a esclarecer? Obrigada.
HUGO RICARDO RAMOS MONTEIRO diz:
30 Dezembro, 2019 às 4:39 pm
Boa tarde, no meu caso em particular trata se de uma doação, de um familiar directo, de um imóvel que irei vender por 125000€ que não é HPP e estava arrendada . As questões que tenho são as seguintes:
-Quais seriam os valores (por alto) dos impostos que terei de pagar?
-Pelo facto do imóvel em questão não ser HPP , poderei reinvestir numa casa para HPP ficando assim isento das mais valias?
– E se pelo facto de ser um imóvel anterior a 1951 e doado terei de pagar mais valias?
1 Janeiro, 2020 às 12:14 pm
Relativamente à questão sobre quanto terá de pagar de imposto, pode simular o seu cenário concreto recorrendo à calculadora de mais valias.
Dado que o imóvel não era sua HPP não cumpre os requisitos para ter direito à isenção de tributação prevista no nº5 do artigo 10º do Código do IRS.
O que conta é o ano em que o imóvel passou para si (é, aliás, esse o ano que deve indicar como ano de aquisição do imóvel; e o valor de aquisição, o valor patrimonial que ele tinha nessa data, e sobre o qual foi calculado o imposto de selo que pagou, de acordo com o artigo 45º).
Se tiver recebido o imóvel antes de 1989 então está isento de tributação sobre as mais valias. Se tiver sido posterior a essa data, então será feito o cálculo, como normalmente.
27 Dezembro, 2019 às 11:54 am
No meu caso irei vender uma casa da qual sou co-proprietario em 50%, qual o valor de venda que coloco no anexo G o valor total da venda ou 50% desse valor? e as faturas de despesas de manutenção para dedução coloco valor total ou 50%?
27 Dezembro, 2019 às 1:39 pm
Deve indicar os valores que efetivamente pagou/recebeu, ou seja, à partida, os 50% dos valores totais.
28 Dezembro, 2019 às 6:32 pm
Mas no anexo G pede para dizer qual a cota parte de que se é proprietario, se indicar que tenho 50% nao vao validar tambem os 50% tambem dos valores de venda e das faturas de despesas?
30 Dezembro, 2019 às 2:01 pm
Se fizer uma simulação rapidamente chega à conclusão que os valores são sempre considerados pela totalidade, independentemente do valor que coloque na quota parte.
Deve, por esse motivo, indicar os valores pela sua quota parte.
2 Janeiro, 2020 às 11:18 am
Uma vez que o imóvel não é de HPP posso investir o valor das mais valias em obras na minha HPP ou pelo fato do imovel vendido nao ser HPP não é possivel o investimento.
2 Janeiro, 2020 às 11:52 am
Pode investir o dinheiro onde quiser. Mas se o imóvel vendido não é a sua HPP nem do seu agregado familiar, então não cumpre os requisitos do nº 5 do artigo 10º do Código do IRS para ter direito à isenção de tributação sobre as mais valias, não.
11 Dezembro, 2019 às 9:52 am
No meu caso, foi construída por mim e há muita coisa que não tenho facturas inclusive a mão de obra, como acho o valor real ? Obrigado
11 Dezembro, 2019 às 10:36 am
Diz o artigo 46º do Código do IRS:
Se não há comprovativos dos custos de construção, então sobra apenas a primeira opção, a do valor patrimonial na altura da inscrição na matriz (notar que não é o valor patrimonial atual, mas sim o primeiro que foi calculado, quando a habitação foi registada pela primeira vez)
Amtónio Fonseca diz:
17 Novembro, 2019 às 12:12 am
a amortização da hipoteca bancária com parte do lucro da venda da HPP é tida em conta na mais valia? obrigado, cumprimentos
17 Novembro, 2019 às 12:35 am
Não, no cálculo da mais valia, não.
Eventualmente, pode ser tida em conta no cálculo do imposto a pagar. Pode simular o seu cenário concreto recorrendo à calculadora de mais valias.
16 Novembro, 2019 às 11:22 pm
comprei HPP em 6/2005 por 150000 euros e vendi em 10/2019 por 225000 euros, com 14000 euros para a imobiliária, amortizei 75000 euros da hipoteca ao Banco, qual o valor da mais valia? a amortização da hipoteca entra nestas contas? obrigaod
16 Novembro, 2019 às 11:57 pm

References: artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 45
 artigo 10
 artigo 46