Source: http://www.ambacre.org.br/capiacutetulo-viii.html
Timestamp: 2018-10-16 12:47:51+00:00

Document:
Capítulo VIII - Associação Médica do Acre (AMAC)
CAPÍTULO VIII: Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 52º; Artigo 53º; Artigo 54º; Artigo 55º; Artigo 56º; Artigo 57º; Artigo 58º; Artigo 59º; Artigo 60º; Artigo 61º
O ano financeiro encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano.
Durante o período que mediar entre a data da Eleição e a Posse da nova Diretoria, os diretores em exercício só poderão realizar despesas normais de manutenção da AMAC Para despesas extraordinárias somente com a anuência da Diretoria a ser empossada e do Conselho Fiscal.
Os associados não respondem solidária, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Será admitida a reeleição dos cargos de Diretoria por mais um mandato.
A AMAC poderá firmar convênios com entidades científicas, culturais, representativas de classe e outras sem fim lucrativo, desde que apresentem finalidades semelhantes a AMAC, após reunião especial da Diretoria.
A dissolução da AMAC, que somente ocorrerá quando na hipótese de desvio de sua finalidade, ou quando os associados, em sua maioria, não mais dispuserem a dar continuidade nas atividades da Associação, será resolvida em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para este fim.
§ 1º. Nesta ocasião a Assembléia Geral deliberará sobre o destino do patrimônio da AMAC para entidades de fins idênticos ou similares.
§ 2º. A Diretoria que estiver em exercício será responsável pela entrega do referido no parágrafo anterior.
O Estatuto poderá sofrer alteração total ou parcial, conforme demonstrar necessidade, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, observando o disposto no art. 21 deste estatuto.
Os casos omissos serão decididos pela Diretoria, ad referendum da Assembléia Geral.
As alterações deste estatuto entrarão em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembléia Geral.
Após a devida renumeração dos artigos, parágrafos e incisos, uma revisão ortográfica, a adaptação dos antigos artigos aos novos e submissão ao setor jurídico, deverá este estatuto ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Rio Branco - Acre, revogadas todas as disposições em contrário, e será disponibilizado para todos os membros.

References: Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61