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PROPOSTA DE SEGURO AUTOMÓVEL TRADICIONAL VELOCÍPEDES SEM MOTOR PREENCHER A CANETA PRETA - PDF
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Roberto Nunes Malheiro
1 PROPOSTA DE SEGURO AUTOMÓVEL TRADICIONAL VELOCÍPEDES SEM MOTOR PREENCHER A CANETA PRETA A ACEITAÇÃO DO SEGURO AQUI PROPOSTO SÓ PODE SER CONSIDERADA DESDE QUE TODOS OS CAMPOS DA PROPOSTA SEJAM RESPONDIDOS NA ÍNTEGRA OU INUTILIZADOS, QUANDO NÃO APLICÁVEIS. TRATANDO-SE DE UMA ALTERAÇÃO A SEGURO JÁ EM VIGOR APENAS SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO OS CAMPOS RELATIVOS AOS DADOS A ALTERAR. SEGURO NOVO ALTERAÇÃO À APÓLICE Nº AGÊNCIA/AGENTE Nº FM IB CONTA COBRANÇA Nº Se é ou já foi Cliente da Companhia indique um dos seguintes elementos: CLIENTE Nº RAMO/APÓLICE MATRÍCULA A INFORMAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS A OBSERVAR EM CASO DE SINISTROS ESTÁ DISPONÍVEL EM E NAS AGÊNCIAS FIDELIDADE 1. TOMADOR DO SEGURO NOME MORADA LOCALIDADE CÓDIGO POSTAL TELEFONE TELEMÓVEL TIPO DE CLIENTE PESSOA SINGULAR ENI PESSOA COLETIVA DATA DE NASCIMENTO / CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE D D M M A A A A Nº DE CONTRIBUINTE CAE (CÓD. ATIVIDADE ECONÓMICA) SE PESSOA SINGULAR OU ENI, INDIQUE SEXO M F PROFISSÃO 2. SEGURADO (PREENCHER SE DIFERENTE DO TOMADOR DO SEGURO) NOME MORADA LOCALIDADE CÓDIGO POSTAL TELEFONE TELEMÓVEL TIPO DE CLIENTE PESSOA SINGULAR ENI PESSOA COLETIVA DATA DE NASCIMENTO / CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE D D M M A A A A Nº DE CONTRIBUINTE CAE (CÓD. ATIVIDADE ECONÓMICA) SE PESSOA SINGULAR OU ENI, INDIQUE SEXO M F PROFISSÃO 3. CONDUTOR HABITUAL TOMADOR DO SEGURO SEGURADO OUTRO (PREENCHER RESTANTE INFORMAÇÃO) NOME MORADA LOCALIDADE CÓDIGO POSTAL TELEFONE TELEMÓVEL Nº DE CONTRIBUINTE SEXO M F DATA DE NASCIMENTO D D M M A A A A PROFISSÃO: 4. DADOS DA APÓLICE D D M M A A A A DATA PARA O INÍCIO DO SEGURO/ALTERAÇÃO HORA INÍCIO DO RISCO : DURAÇÃO ANO E SEGUINTES PERIODICIDADE DE PAGAMENTO ANUAL SEMESTRAL TRIMESTRAL MENSAL (SÓ POR DÉBITO DIRETO) Seguro Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor- setembro 2013 FORMA DE PAGAMENTO DÉBITO DIRETO (*) AGENTE AGÊNCIA/CTT/MB O PRÉMIO ESTÁ SUJEITO A VALORES MÍNIMOS. (*) SE OPTOU POR DÉBITO DIRETO, PREENCHA POR FAVOR, A AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO SEPA, QUE SE ENCONTRA NO FINAL DESTA PROPOSTA. 5. DADOS DO VEÍCULO TIPO DE VEÍCULO VELOCÍPEDE SEM MOTOR MARCA MODELO CIRCULA EM ÁREAS DE ACESSO RESTRITO? NÃO PROPRIEDADE DO VEÍCULO: PRÓPRIA 01/ fidelidade.pt Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula , na CRC Lisboa - Sede: Largo do Calhariz, Lisboa - Portugal Capital Social Linha de Apoio ao Cliente T F E. Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h30 às 20h2 6. SEGURO ANTERIOR O TOMADOR DO SEGURO TEM OU JÁ TEVE ESTE(S) VELOCÍPEDE(S) SEM MOTOR, GARANTIDOS PELO SEGURO AUTOMÓVEL? NÃO SIM SE SIM, PREENCHA O HISTÓRICO DE SINISTRALIDADE DO VEÍCULO PROPOSTO E/OU DOS QUE O ANTECEDERAM: SEGURADOR Nº DE APÓLICE DATA INÍCIO DO CONTRATO DATA TERMO D D M M A A A A D D M M A A A A D D M M A A A A D D M M A A A A D D M M A A A A D D M M A A A A Nº SINISTROS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS: Nº DE ANOS SEM SINISTROS: Nº DE ANOS COM SEGURO: DATA DOS SINISTROS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS: D D M M A A A A D D M M A A A A D D M M A A A A SINISTROS COM RESPONSABILIDADE DE VEÍCULOS SEGUROS SEGUROS NAS APÓLICES ACIMA INDICADAS E AFETANDO A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 7. GARANTIAS E CAPITAIS A CONTRATAR COBERTURAS / GARANTIAS RESPONSABILIDADE CIVIL PROTEÇÃO AO CONDUTOR (MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE/DESPESAS DE TRATAMENTO) CAPITAIS / VALOR ESTE LIMITADO A , POR ACIDENTE, PARA DANOS CORPORAIS E , POR ACIDENTE, PARA DANOS MATERIAIS. 8. ÂMBITO TERRITORIAL EXTENSÃO TERRITORIAL PRETENDIDA G4 G5 G6 ÂMBITO DA COBERTURA RESPONSABILIDADE CIVIL DATA INÍCIO D D M M A A A A DATA FIM D D M M A A A A RENOVÁVEL NÃO SIM PAÍS DE DESTINO G4 = G3 + MARROCOS; G5 = G4 + ALBÂNIA, BIELORÚSSIA, BÓSNIA-HERZEGOVINA, F.Y.R.O.M. (MACEDÓNIA), IRÃO, ISRAEL, MOLDÁVIA, MONTENEGRO, TUNÍSIA, TURQUIA, UCRÂNIA E RÚSSIA; G6 = G5 + OUTROS DADOS PESSOAIS E DECLARAÇÕES DADOS PESSOAIS Os dados pessoais constantes deste documento serão processados e armazenados informaticamente pelo Segurador e destinam-se ao seu uso exclusivo, no âmbito das relações pré-contratuais ou decorrentes do contrato ou operação celebrados com os seus Clientes, incluindo as suas renovações. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações. O titular terá livre acesso aos seus dados pessoais, com uma periodicidade não inferior a um ano desde a recolha ou primeiro acesso, desde que o solicite por escrito, podendo retificar os dados incorretamente recolhidos, nos termos da lei. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo do Segurador. O titular dos dados autoriza o Segurador, salvo declaração expressa em contrário no quadro de observações, a: a) fornecer os seus dados a empresas do Grupo do qual o Segurador faz parte, sendo assegurada a sua confidencialidade, utilização em função do objeto social dessas empresas e compatibilidade com os fins de recolha; b) proceder à recolha de dados pessoais complementares junto de Organismos Públicos, empresas especializadas e outras entidades privadas, tendo em vista a confirmação ou complemento dos elementos recolhidos necessários à gestão da relação contratual; c) efetuar, se assim o entender, o registo magnético das chamadas telefónicas que forem realizadas, no âmbito da relação contratual ora proposta, quer na fase de formação do contrato, quer durante a vigência do mesmo, e bem assim a proceder à sua utilização para quaisquer fins lícitos, nomeadamente, para execução dos serviços contratados, para melhoramento e controlo dos mesmos e como meio de prova. Os dados agora recolhidos, bem como aqueles que vierem a ser fornecidos aquando da participação de um sinistro, serão comunicados à Associação Portuguesa de Seguradores para constituição do Ficheiro Nacional de Matrículas e do Ficheiro de Sinistros e Fraudes Automóveis. As omissões, inexatidões e falsidades, quer no que respeita a dados de fornecimento obrigatório, quer facultativo, são da responsabilidade do Cliente. OBSERVAÇÕES DECLARAÇÕES Declaro que me foram prestadas as informações pré-contratuais legalmente previstas, tendo-me sido entregue, para o efeito, o documento respetivo, para delas tomar integral conhecimento, e bem assim que me foram prestados todos os esclarecimentos de que necessitava para a compreensão do contrato, nomeadamente sobre as garantias e exclusões, sobre cujo âmbito e conteúdo fiquei esclarecido. Declaro, ainda, ter sido informado pelo Segurador do dever de lhe comunicar com exatidão todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para a apreciação do risco, bem como das consequências do incumprimento de tal dever. Declaro, também, que dou o meu acordo a que as Condições Gerais e Especiais, se as houver, aplicáveis ao contrato me sejam entregues no sítio da Internet indicado nas Condições Particulares. Declaro, igualmente, que o(s) veículo(s) seguro(s) cumpre(m) as exigências legais em matéria de inspeções periódicas. 02/04 Seguro Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor- setembro 2013 ATENÇÃO Confirme se respondeu a todas as questões. Se tiver sido outra pessoa a responder a este formulário, não assine sem confirmar que todas as respostas são exatas. LOCAL E DATA TOMADOR DO SEGURO (SE PESSOA COLETIVA, ASSINATURA DEVIDAMENTE AUTENTICADA POR CARIMBO OU SELO BRANCO DE ENTIDADE)3 AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO SEPA PREENCHER A CANETA PRETA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO SEPA SEPA DIRECT DEBIT MANDATE REFERÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO (ADD) A COMPLETAR PELO SEGURADOR. MANDATE REFERENCE TO BE COMPLETED BY THE CREDITOR. AO SUBSCREVER ESTA AUTORIZAÇÃO, ESTÁ A AUTORIZAR A FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. A ENVIAR INSTRUÇÕES AO SEU BANCO PARA DEBITAR A SUA CONTA E O SEU BANCO A DEBITAR A SUA CONTA, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DA FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. OS SEUS DIREITOS INCLUEM A POSSIBILIDADE DE EXIGIR DO SEU BANCO O REEMBOLSO DO MONTANTE DEBITADO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ACORDADOS COM O SEU BANCO. O REEMBOLSO DEVE SER SOLICITADO ATÉ UM PRAZO DE OITO SEMANAS, A CONTAR DA DATA DO DÉBITO NA SUA CONTA. PREENCHA POR FAVOR TODOS OS CAMPOS ASSINALADOS COM *. O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS ASSINALADOS COM ** É DA RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR. BY SIGNING THIS MANDATE FORM, YOU AUTHORISE FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. TO SEND INSTRUCTIONS TO YOUR BANK TO DEBIT YOUR ACCOUNT AND YOUR BANK TO DEBIT YOUR ACCOUNT IN ACCORDANCE WITH THE INSTRUCTIONS FROM FIDELIDADE COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.. AS PART OF YOUR RIGHTS, YOU ARE ENTITLED TO A REFUND FROM YOUR BANK UNDER THE TERMS AND CONDITIONS OF YOUR AGREEMENT WITH YOUR BANK. A REFUND MUST BE CLAIMED WITHIN 8 WEEKS STARTING FROM THE DATE ON WHICH YOUR ACCOUNT WAS DEBITED. PLEASE COMPLETE ALL THE FIELDS MARKED *. FIELDS MARKED WITH ** MUST BE COMPLETED BY THE CREDITOR. 1. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR DO SEGURO/TITULAR DA CONTA - POLICY HOLDER/ACCOUNT HOLDER IDENTIFICATION * NOME DO TOMADOR DO SEGURO / TITULAR DA CONTA * NAME OF THE POLICY HOLDER / ACCOUNT HOLDER * NOME DA RUA E NÚMERO * STREET NAME AND NUMBER * CÓDIGO POSTAL * CIDADE * POSTAL CODE * CITY * PAÍS * COUNTRY * NÚMERO DE CONTA - IBAN * ACCOUNT NUMBER - IBAN * BIC SWIFT * SWIFT BIC 2. IDENTIFICAÇÃO DO SEGURADOR - INSURER IDENTIFICATION ** NOME DO SEGURADOR FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. ** INSURER NAME ** IDENTIFICAÇÃO DO SEGURADOR ** INSURER IDENTIFIER ** NOME DA RUA E NÚMERO LARGO DO CALHARIZ, Nº 30 ** STREET NAME AND NUMBER ** CÓDIGO POSTAL ** CIDADE LISBOA ** POSTAL CODE ** CITY ** PAÍS PORTUGAL ** COUNTRY 3. RELATIVAMENTE À APÓLICE - ABOUT THE INSURANCE POLICY NÚMERO DA APÓLICE POLICY NUMBER RAMO/PRODUTO TYPE OF INSURANCE 4. TIPOS DE PAGAMENTO - TYPE OF PAYMENTS * PAGAMENTO RECORRENTE OU PAGAMENTO PONTUAL * RECURRENT PAYMENT OR ONE-OFF PAYMENT Autorização de Débito Direto SEPA - setembro 2013 LOCAL E DATA / LOCATION AND DATE * ASSINATURA / * SIGNATURE OS SEUS DIREITOS, REFERENTES À AUTORIZAÇÃO ACIMA REFERIDA, SÃO EXPLICADOS EM DECLARAÇÃO QUE PODE OBTER NO SEU BANCO. YOUR RIGHTS REGARDING THE ABOVE MANDATE ARE EXPLAINED IN A STATEMENT THAT YOU CAN OBTAIN FROM YOUR BANK. 03/ fidelidade.pt Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula , na CRC Lisboa - Sede: Largo do Calhariz, Lisboa - Portugal Capital Social Linha de Apoio ao Cliente T F E. Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h30 às 20h4 04/04 Autorização de Débito Direto SEPA - setembro 20135 INFORMAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS SEGURO AUTOMÓVEL TRADICIONAL VELOCÍPEDES SEM MOTOR A. SEGURADOR Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. B. PRODUTO Seguros Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor. C. COBERTURAS E CAPITAIS SEGUROS 1. Este seguro para velocípedes sem motor, abrange o seguinte leque de coberturas: RESPONSABILIDADE CIVIL PROTEÇÃO AO CONDUTOR (MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE/DESPESAS DE TRATAMENTO) / Valor este limitado a , por acidente, para danos corporais e , por acidente, para danos materiais. 2. As coberturas efetivamente contratadas pelo Tomador do Seguro, respetivos capitais, constam das Condições Particulares. D. EXCLUSÕES APLICÁVEIS A TODAS AS COBERTURAS Sem prejuízo dos direitos do Segurado que derivam das coberturas facultativas expressamente contratadas, o Seguro Automóvel Tradicional nunca garante: a) Os danos corporais sofridos pelo condutor do veículo seguro responsável pelo acidente, assim como os danos decorrentes daqueles. b) Quaisquer danos materiais causados às seguintes pessoas: i. Condutor do veículo responsável pelo acidente; ii. Tomador do Seguro; iii. Todos aqueles cuja responsabilidade é, nos termos legais, garantida, nomeadamente em consequência da compropriedade do veículo seguro; iv. Sociedades ou representantes legais das pessoas coletivas responsáveis pelo acidente, quando no exercício das suas funções; v. Cônjuge, ascendentes, descendentes ou adotados das pessoas referidas nas alíneas a) a c), assim como outros parentes ou afins até ao 3.º grau das mesmas pessoas, mas, neste último caso, só quando elas coabitem ou vivam a seu cargo; vi. Aqueles que, nos termos dos Artigos 495.º, 496.º e 499.º do Código Civil, beneficiem de uma pretensão indemnizatória decorrente de vínculos com alguma das pessoas referidas nas alíneas anteriores; vii. A passageiros, quando transportados em contravenção às regras relativas ao transporte de passageiros constantes do Código da Estrada, onde designadamente relevam os regimes especiais relativos ao transporte de crianças, ao transporte fora dos assentos e ao transporte em motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. c) No caso de falecimento, em consequência do acidente, de qualquer das pessoas referidas em v) e vi) da alínea anterior, é excluída qualquer indemnização ao responsável do acidente; d) Os danos causados no próprio veículo seguro; e) Os danos causados nos bens transportados no veículo seguro, quer se verifiquem durante o transporte quer em operações de carga e descarga; f) Quaisquer danos causados a terceiros em consequência de operações de carga e descarga; g) Os danos devidos, direta ou indiretamente, a explosão, libertação de calor ou radiação, provenientes de desintegração ou fusão de átomos, aceleração artificial de partículas ou radioatividade; h) Quaisquer danos ocorridos durante provas desportivas e respetivos treinos oficiais, salvo tratando-se de seguro de provas desportivas, caso em que se aplicam as presentes condições gerais com as devidas adaptações previstas para o efeito pelas partes; i) Nos casos de roubo, furto ou furto de uso de veículos e acidentes de viação dolosamente provocados, o seguro não garante a satisfação das indemnizações devidas pelos respetivos autores e cúmplices para com o proprietário, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário em regime de locação financeira, nem para com os autores ou cúmplices ou para com os passageiros transportados que tivessem conhecimento da posse ilegítima do veículo e de livre vontade nele fossem transportados. E. EXCLUSÕES APLICÁVEIS A TODAS AS COBERTURAS FACULTATIVAS 01/04 Seguro Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor- fevereiro O Seguro Automóvel Tradicional nunca garante, no âmbito do Seguro Automóvel Facultativo: a) Danos causados ao veículo seguro por ocasião de furto, roubo ou furto de uso ou de qualquer outra forma de subtração ilegítima ou utilização abusiva do veículo seguro, sem prejuízo, porém, dos direitos do Segurado que derivem da cobertura de Furto ou Roubo, quando haja sido contratada; b) Danos causados ao veículo seguro quando este seja conduzido por pessoa que não seja titular de licença de condução correspondente à categoria do veículo seguro ou que esteja, temporária ou definitivamente, inibida ou privada da faculdade de conduzir, sem prejuízo, porém, dos direitos do Segurado que derivem da cobertura de Furto ou Roubo, quando haja sido contratada; c) Danos causados intencionalmente, com o veículo seguro ou ao veículo seguro, pelo Tomador do Seguro, Segurado, condutor ou restantes ocupantes ou por pessoas por quem qualquer um deles seja civilmente responsável ou que com qualquer um deles viva em economia comum; d) Danos causados ao veículo seguro quando o condutor conduza com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida ou acuse consumo de estupefacientes ou de outras drogas ou produtos tóxicos ou esteja em estado de demência; e) Danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro recuse submeter-se a testes de alcoolemia ou de deteção de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas, bem como quando voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade; f) Danos ocorridos quando se verifiquem situações de guerra, guerra civil, insurreição, mobilização, execução da Lei Marcial, invasão ou hostilidade com outros países, levantamento popular, rebelião ou golpe militar, revolução ou usurpação de poder civil ou militar; g) Danos ocorridos quando o veículo seguro se encontre em serviço diferente e de maior risco do que o contratado; h) Danos ocorridos quando não tiverem sido cumpridas, em relação ao veículo seguro, as disposições sobre inspeção periódica ou outras relativas à homologação do veículo, exceto se for demonstrado que entre as infrações cometidas e os danos não houve qualquer relação de causalidade; fidelidade.pt Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. NIPC e Matrícula , na CRC Lisboa - Sede: Largo do Calhariz, Lisboa - Portugal Capital Social Linha de Apoio ao Cliente T F E. Atendimento telefónico personalizado nos dias úteis das 8h30 às 20h6 i) Danos causados por excesso ou mau acondicionamento de carga; j) Danos causados por transporte de objetos ou participação em atividades que ponham em risco a estabilidade e domínio do veículo; l) Lucros cessantes ou perda de benefícios, rendimentos ou resultados sofridos pelo Tomador do Seguro ou pelo Segurado, em virtude de privação de uso, despesas de substituição do veículo seguro ou provenientes de depreciação, desgaste ou consumo naturais, sem prejuízo, porém, dos direitos do Segurado que derivem da cobertura de Privação de Uso ou Privação de Uso VIP, quando haja sido contratada; m) Danos direta e exclusivamente provenientes de defeito de construção, reparação, montagem ou afinação, vício próprio ou má conservação do veículo seguro; n) Danos produzidos diretamente por alcatrão ou outros materiais utilizados na construção das vias ou por lama existente nas mesmas; o) Danos causados ao veículo seguro, intencionalmente, com quaisquer objetos empunhados ou arremessados sem prejuízo, porém, dos direitos do Segurado que derivem da cobertura de Riscos Sociais e Políticos, quando haja sido contratada; p) Acidentes em caso de suicídio, ou sua tentativa, bem como acidentes ocorridos em resultado de apostas ou desafios; q) Danos causados ao meio ambiente, designadamente por poluição ou contaminação do solo, das águas ou da atmosfera; r) Danos causados ao veículo seguro durante operações de carga e descarga de objetos nele transportados; s) Danos ocorridos durante a utilização do veículo em autódromos ou outros circuitos fechados vocacionados para a realização de provas de desporto motorizado. 2. Sem prejuízo do estabelecido nas Condições Especiais relativas às coberturas contratadas que se encontram expressamente indicadas nas Condições Particulares, e para além das exclusões aplicáveis a todas as coberturas e bem assim das exclusões previstas no número 1 supra, ficam ainda excluídos do âmbito do Seguro Automóvel Facultativo: a) Danos resultantes de greves, tumultos, distúrbios laborais, motins e alterações da ordem pública, atos de vandalismo e/ou ações de pessoas com intenções maliciosas, atos de terrorismo e/ou sabotagem e atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião destas ocorrências para salvaguarda de pessoas e bens; b) Danos provocados por inundações, desmoronamentos, furacões e outras convulsões violentas da natureza, fenómenos sísmicos e meteorológicos; c) Danos em objetos e mercadorias transportadas no veículo seguro, ainda que sejam propriedade dos respetivos passageiros; d) Danos em pintura de letras, desenhos, emblemas, dísticos alegóricos ou de reclamos ou propaganda no veículo seguro, quando não for feita a sua menção e valorização nas Condições Particulares; e) Danos em Extras, quando das Condições Particulares não constem expressamente discriminados e com a indicação do respetivo valor, ou o seu valor não esteja incluído no valor seguro do veículo; f) Danos causados aos passageiros transportados nas caixas de carga dos veículos, salvo convenção em contrário constante nas Condições Particulares; g) Danos ocorridos ou resultantes da circulação do veículo em áreas de acesso restrito, nomeadamente, aeroportos, salvo convenção em contrário constante nas Condições Particulares; h) Danos ocorridos ou resultantes da circulação do veículo em zonas de acesso vedado ou locais reconhecidos como inadequados para a circulação do veículo seguro; i) Danos ocorridos quando o veículo seguro esteja a ser utilizado no transporte de matérias perigosas, independentemente de serem causadas por estas, ou por aquele. Consideram-se matérias perigosas, entre outras definidas na lei, combustíveis, matérias inflamáveis, explosivas ou tóxicas. Esta exclusão, porém, não será invocável sempre que o veículo seguro esteja devida e legalmente autorizado a realizar o transporte de matérias perigosas e se encontre expressamente indicado nas Condições Particulares que esse risco se encontra garantido. F. ÂMBITO DAS COBERTURAS E EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 1. RESPONSABILIDADE CIVIL ÂMBITO Esta cobertura garante, até ao valor do capital seguro indicado nas Condições Particulares: a) A responsabilidade civil do Tomador do Seguro, proprietário do veículo, usufrutuário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário em regime de locação financeira, bem como dos seus legítimos detentores e condutores, pelos danos, corporais e materiais, causados a terceiros; b) A satisfação da reparação devida pelos autores de furto, roubo, furto de uso de veículos ou de acidentes de viação dolosamente provocados. c) A responsabilidade civil imputável ao condutor habitual identificado nas Condições Particulares, em consequência de acidente de viação em que este intervenha enquanto condutor, devidamente autorizado, de um qualquer velocípede sem motor. Caso um sinistro esteja coberto por vários contratos de seguro, esta garantia só funcionará, dentro dos limites convencionados, em complemento e em excesso do(s) outro(s) seguro(s). EXCLUSÕES ESPECÍFICAS Esta cobertura não garante: a) A responsabilidade civil contratual; b) A responsabilidade por danos causados por um veículo rebocado a um veículo rebocador ou por este àquele, ainda que contratada a respetiva cobertura de serviço de reboque; c) A responsabilidade civil por danos ocorridos quando o veículo seguro esteja a ser utilizado em serviço de rebocador, salvo se tiver sido expressamente contratada tal cobertura; d) Gastos de defesa do Segurado em ações penais e o pagamento de multas, coimas ou sanções impostas pelos tribunais ou autoridades competentes, bem como as consequências da sua não satisfação. e) O pagamento de quaisquer danos causados a terceiros, enquanto condutores de velocípedes, quando se desloquem em grupo do qual o Segurado faça parte, quer resulte de organização oficial ou não. 02/04 Seguro Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor- fevereiro PROTEÇÃO AO CONDUTOR ÂMBITO 1. Esta cobertura garante o pagamento das indemnizações fixadas nas Condições Particulares quando, em consequência de acidente de viação, resulte para a Pessoa Segura: a) Morte; b) Invalidez Permanente; c) Despesas de Tratamento. Os riscos de Morte e de Invalidez Permanente só estão garantidos se verificados dentro do prazo de dois anos após a ocorrência do acidente que lhes tiver dado causa. O risco de Morte e o de Invalidez Permanente não são cumuláveis, pelo que, ocorrendo um acidente de que resulte uma Invalidez Permanente e, posteriormente, no decurso dos 2 anos subsequentes ao acidente sobrevier a morte da Pessoa Segura, à indemnização por Morte será abatido o valor da indemnização eventualmente já paga ou atribuída a título de Invalidez Permanente. 2. Para efeito da presente cobertura considera-se Pessoa Segura o condutor habitual identificado no contrato, quando conduza um velocípede no momento do acidente de viação. 3. Para efeitos da Invalidez Permanente o grau de invalidez será determinado com base nas regras previstas na Tabela para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil constante do Decreto-Lei 352/2007, de 23 de outubro.7 EXCLUSÕES ESPECÍFICAS 1. Esta cobertura não garante: a) Os danos decorrentes de lesões ocorridas quando a Pessoa Segura não utilize capacete de proteção adequado durante a condução de motociclos, ciclomotores, triciclos, moto-quatro e velocípedes com motor auxiliar; b) Os danos ocorridos quando a Pessoa Segura conduza com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente admitida ou acuse consumo de estupefacientes ou de outras drogas ou produtos tóxicos ou esteja em estado de demência; c) Os danos provocados a pessoas que conduzam veículos em situação de roubo, furto ou furto de uso, ou quando nele sejam transportadas nesta situação, ainda que a não conheçam, ou quando o condutor do veículo seguro não esteja habilitado à sua condução; d) Os danos provocados por quaisquer fenómenos da natureza quando não tiver sido efetivamente contratada a cobertura de Fenómenos da Natureza; e) Os danos provocados em consequência de ação de greves, tumultos, motins, alterações da ordem pública, atos de vandalismo e atos de terrorismo, bem como de atos praticados por qualquer autoridade legalmente constituída, em virtude de medidas tomadas por ocasião destas ocorrências para salvaguarda de pessoas e bens, quando não tiver sido efetivamente contratada a cobertura de Riscos Sociais e Políticos. f) Os danos decorrentes de lesões ocorridas durante a prática de BMX, Downhill, Freeride, Trial, bem como de outras modalidades com perigosidade equivalente ou superior. Ficam, igualmente, excluídos os danos decorrentes de lesões ocorridas durante a prática de qualquer modalidade de BTT sem utilização de capacete. 2. Salvo convenção expressa em contrário nas Condições Particulares, a presente cobertura também não garante os danos causados em consequência de participação em treinos e competições de velocidade, rallies e todo-o-terreno. G. ÂMBITO TERRITORIAL O âmbito territorial garantido automaticamente pelo contrato corresponde ao G3, o qual integra o seguinte conjunto de países: UE + Andorra, Croácia, Gibraltar, Islândia, Noruega, Suíça e Sérvia. H. DECLARAÇÃO INICIAL DO RISCO 1. O Tomador do Seguro ou o Segurado estão obrigados, antes da celebração do contrato, a declarar com exatidão todas as circunstâncias que conheçam e razoavelmente devam ter por significativas para a apreciação do risco pelo Segurador. 2. O disposto no nº 1 é igualmente aplicável a circunstâncias cuja menção não seja solicitada em questionário fornecido pelo Segurador. 3. Em caso de incumprimento doloso do disposto no nº 1, o contrato é anulável, nos termos e com as consequências previstas na lei. 4. Em caso de incumprimento com negligência do disposto no nº 1, o Segurador pode optar pela cessação ou alteração do contrato, nos termos e com as consequências previstas na lei. I. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO E DENÚNCIA DO CONTRATO O contrato pode ser celebrado por um período de tempo certo e determinado (seguro temporário) ou por um ano e seguintes, caso em que se renovará sucessivamente no termo de cada anuidade, por períodos anuais, exceto se qualquer das partes o denunciar com a antecedência de, pelo menos, 30 dias em relação ao termo da anuidade, ou se o Tomador do Seguro não proceder ao pagamento do prémio da anuidade subsequente ao da primeira fração deste. J. TRANSMISSÃO DO CONTRATO 1. O contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos às 24 horas do próprio dia da alienação, salvo se for utilizado pelo próprio Tomador do Seguro para segurar novo veículo. 2. O Tomador do Seguro avisa o Segurador, por escrito, da alienação do veículo, nas 24 horas seguintes à mesma, devendo juntar o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso-recibo e o certificado internacional de seguro ( carta verde ). 3. Na falta de cumprimento da obrigação de aviso prevista no número anterior, o Segurador tem direito a uma indemnização de valor igual ao montante do prémio correspondente ao período de tempo que decorre entre o momento da alienação do veículo e o termo da anuidade do seguro em que esta se verifique, sem prejuízo de terem cessado os efeitos do contrato, nos termos do disposto no n.º Na comunicação da alienação do veículo ao Segurador, o Tomador do Seguro pode solicitar a suspensão dos efeitos do contrato, até à substituição do veículo, com prorrogação do prazo de validade da apólice. 5. Não se dando a substituição do veículo dentro de 120 dias contados da data do pedido de suspensão, não há lugar à prorrogação do prazo, pelo que o contrato considera-se resolvido desde a data do início da suspensão, sendo o prémio a devolver pelo Segurador calculado de acordo com o n.º 3 da cláusula anterior. 6. Salvo convenção em contrário, o falecimento do Tomador do Seguro não faz caducar o contrato, sucedendo os seus herdeiros nos respetivos direitos e obrigações nos termos da lei. K. PRÉMIO 03/04 Seguro Automóvel Tradicional - Velocípedes sem motor- fevereiro O prémio a pagar ao Segurador será calculado por aplicação dos prémios de tarifa, das coberturas efetivamente contratadas, de acordo com os capitais seguros e eventuais franquias indicados na proposta pelo Tomador do Seguro. 2. Quando acordado entre o Segurador e o Tomador do Seguro, o prémio poderá ser pago fracionadamente, com uma periodicidade mensal, trimestral ou semestral. 3. O prémio ou fração inicial é devido na data da celebração do contrato, pelo que a eficácia deste depende do respetivo pagamento. 4. Os prémios ou frações seguintes são devidos na data indicada no aviso para pagamento respetivo. 5. Nos termos da lei, na falta de pagamento do prémio ou fração inicial o contrato considera-se resolvido desde o início, não produzindo quaisquer efeitos. 6. A falta de pagamento do prémio de uma anuidade subsequente ou da 1ª fração deste na data em que é devido, impede a prorrogação do contrato, pelo que este não se renovará. A falta de pagamento de qualquer outra fração do prémio na data em que é devida, determina a resolução automática e imediata do contrato nessa mesma data. 7. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional, desde que este decorra de um pedido do Tomador do Seguro para alteração da garantia que não implique agravamento do risco, determinará que a alteração fique sem efeito, mantendo-se as condições contratuais em vigor anteriormente àquele pedido, a menos que a subsistência do contrato se revele impossível, caso em que se considera resolvido na data do vencimento do prémio não pago. 8. A falta de pagamento, na data indicada no aviso, de um prémio adicional resultante de uma modificação do contrato fundada num agravamento superveniente do risco, determina a resolução automática do contrato nessa data. 9. Não havendo alteração no risco, qualquer alteração do prémio aplicável ao contrato apenas pode efetuar-se no vencimento anual seguinte. 10. A alteração do prémio por aplicação das bonificações por ausência de sinistros ou dos agravamentos por sinistralidade é aplicada no vencimento seguinte à data da constatação do facto.8 L. RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR EM CADA PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 1. A responsabilidade do Segurador em cada período de vigência do contrato está limitada ao valor do capital seguro, o qual corresponderá ao montante máximo pelo qual o Segurador responde por período seguro, seja qual for o número de sinistros e de lesados. 2. Tratando-se, porém, do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, a responsabilidade do Segurador é limitada ao capital mínimo obrigatório, em cada momento em vigor, de acordo com o estabelecido nos Artigos 12º e 13º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto. 3. No caso do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel: a) Quando a indemnização atribuída aos lesados for igual ou exceder o capital seguro, o Segurador não responde pelas despesas judiciais; b) Quando a indemnização atribuída aos lesados for inferior ao capital seguro, o Segurador responde pela indemnização e pelas despesas judiciais até ao limite do capital seguro; c) Quando existirem vários lesados pelo mesmo sinistro com direito a indemnizações que, na sua globalidade, excedam o montante do capital seguro, os direitos dos lesados contra o Segurador reduzem-se proporcionalmente até à concorrência daquele montante; d) O Segurador que, de boa fé e por desconhecimento da existência de outras pretensões, tiver liquidado a um lesado uma indemnização de valor superior à que lhe competiria nos termos do número anterior, não fica obrigado para com os outros lesados senão até perfazer a parte restante do capital seguro. 4. No que respeita ao Seguro Automóvel Facultativo, a responsabilidade do Segurador fica limitada ao Capital Seguro, indicado nas Condições Particulares, para as coberturas facultativas efetivamente contratadas. 5. Após a ocorrência de um sinistro, o capital seguro para as coberturas de subscrição facultativa, ficará, até ao vencimento do contrato, automaticamente reduzido do montante correspondente às indemnizações pagas, sem prejuízo de o Tomador do Seguro poder propor a reposição do valor seguro, ficando esta dependente da aceitação do Segurador. M. RECLAMAÇÕES O Segurador dispõe de uma unidade orgânica específica para receber, analisar e dar resposta às reclamações efetuadas, sem prejuízo de poder ser requerida a intervenção do Instituto de Seguros de Portugal e da possibilidade de recurso à arbitragem. A informação geral relativa à gestão de reclamações encontra-se disponível em N. AUTORIDADE DE SUPERVISÃO Instituto de Seguros de Portugal. O. 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