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Timestamp: 2019-04-21 22:19:39+00:00

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Art. 198 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 198 do Regime Jurídico dos Servidores ...
Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 85695120074036102 SP
o reconhecimento da pretensão, restando afastada a preliminar de mérito. 14. O art. 67, da Lei nº 8112/90, em sua redação... monocrática contrariariam a inteligência sistemática de tal dispositivo com o artigo 198 da Lei 8.112/90, pelo fato da agravada..., a pensão por morte estava prevista no artigo 217 da Lei 8.112/...
Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 4476539 PE
a razão da majorante"(A tortura. Lei 9.455 /97, artigo de Heráclito António Mossin, publicado na Revista jurídica, nº... 66 e 67 do CPP , artigo 935 do Código Civil , artigos 125 e 126 da Lei Federal n 08.112 /90, artigos 195 e 198... (CRIME PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO E CONTRA ADOLESCENTE) DA LEI Nº 9.455 /97. PRELI...
Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/12/2018
o relatório final e, com fundamento no art. 198, III do RJU, DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente Processo Administrativo... de Justiça das Comarcas do Interior. Resenha n.º 161/2018-CJCI 05 de dezembro de 2018 01 ¿ Processo n° 2018.7.006614-5...Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/12/2018 Processado...
Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/11/2018
Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/11/2018 das Comarcas do Interior. 07 - Processo n° 2017.7.003329..., REJEITO o relatório final e com fundamento nos arts. 198, III e 201, I, ambos do RJU, DETERMINO o ARQUIVAMENTO.... Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) e ao Exmo. Sr...
Inteiro Teor. 120087220144039999
sendo aplicável aos pensionistas de servidores públicos federais da União, os quais são regidos pela Lei nº 8.112, de 11... ao entendimento de derrogação do artigo 217, inciso II, alínea b, da Lei n.º 8.112/90, que deu causa à cessação... DESIGNADA. MENOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESIGNAÇAO. COMPROVAÇAO. ART. 217, II, ...
Pg. 624. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2018
de inválido. A revisão do julgado esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Nos termos do art. 217 da Lei n. 8.112 /90, a prova.... INCIDÊNCIA DO ART. 198 DA LEI N. 8112 . IMPOSSSIBILIDADE. ATRASADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. SÚMULA N. 271... DO ARTIGO 217 DA LEI 8.112 /90. DOS DANOS MORAIS. DAS VERBAS ACESSÓRIA...
Inteiro Teor. 10279020044036100
COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. LEI N. 8.112/90. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. INCIDÊNCIA DO ART. 198... 8.112/90, conforme vigente antes das alterações impostas pela Lei n.º 13.135/2015. Cumpre ressaltar que o texto da Lei nº... do julgado esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 4. Nos termos do art. 217...
Pg. 508. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2018
). Logo, aplicável ao caso a Lei n.º 8.112/90, conforme vigente antes das alterações impostas pela Lei n.º 13.135/2015. Cumpre ressaltar... que o texto da Lei nº 8.112/90, conforme vigente à época do óbito do instituidor, é claro e a jurisprudência está... de inválido. A revisão do julgado esbarra no óbice da Súmula 7/...
Diário Oficial do Estado do Pará - 6 meses
Pg. 42. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 20/09/2018
Portaria nº Processo nº. Assunto 078/2018 4507/2018 Apurar a fuga do preso EDUARDO DA CRUZ BRANDÃO, ocorrido no dia 21.01.2018, no “Centro de Recuperação ‘ Coronel Anastácio das Neves” – CRCAN.
Pg. 519. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/08/2018
(TRF2, AC nº 201251010405987, SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA, Rel. Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBOA NEIVA, E-DJF2R de 23/07/2014) APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO -
Artigo 198 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 198 da Lei 8112/90
Art. 198 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
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References: artigo 198
 artigo 217
 artigo 935
 artigo 217
 ARTIGO 217

Artigo 198