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Timestamp: 2014-03-13 16:29:32+00:00

Document:
EUR-Lex - 32006R1907 - PT
Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—851 (CS, DE, HU)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—852 (ES, DA)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—853 (EL)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—849 (EN, FR, IT, SL, FI, SV)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—850 (ET, LV, LT, MT, SK)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—848 (NL)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—794 (PL)
JO L 396de 30.12.2006, p. 1—854 (PT)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 60 p. 3 - 280
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 60 p. 3 - 280
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 272
de efeito: 01/06/2007; entrada em vigor ver art. 141.1
de efeito: 01/06/2008; aplicação parcial ver art. 141.2
de efeito: 01/08/2008; aplicação parcial ver art. 141.3
de efeito: 01/06/2009; aplicação parcial ver art. 141.4
proposta Comissão; COM 2003/0644 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 112/2004 P 92
parecer Comité das Regiões; JO C 164/2005 P 78
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 17/11/2005
posição comum Conselho; emitido em 27/06/2006; JO C 267 E/2006 P 1
posição Parlamento Europeu; emitido em 13/12/2006
31976L0769 revogação 31991L0155 revogação 31993L0067 revogação 31993L0105 revogação 31993R0793 revogação 31994R1488 revogação 31999L0045 alteração supressão artigo 14 a partir de 01/06/2007
32000L0021 revogação 52003PC0644(01) adoção Alterado por:
retificado por 32006R1907R(01) retificado por 32006R1907R(02) retificado por 32006R1907R(03) retificado por 32006R1907R(04) retificado por 32006R1907R(05) retificado por 32006R1907R(06) alterado por 32007R1354 alteração artigo 3.20 a partir de 23/11/2007
alterado por 32008R0987 alteração anexo 4 a partir de 12/10/2008
alterado por 32008R0987 alteração anexo 5 a partir de 12/10/2008
alterado por 32008R1272 alteração A119 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A138P1PH2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A14P2PTB) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A14P2PTE) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A14P4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração A31P1PTA) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A31P4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A31P8 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A3PT2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTA) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTB) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTC) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A56P6PTB) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A57 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A59P2 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A59P3 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A65 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A68P2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A76P1PTC) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A77P2PTE) até 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A77P3PTA) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição ANN10 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 10 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 13.1.3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN13PT1.3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN15 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração anexo 17 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 A..1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 APP1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração anexo 2 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 alteração ANN3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração anexo 3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 5.8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN5PT8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração anexo 8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN9 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 9 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração artigo 119 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração artigo 138.1 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.2.B a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.2.E a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14 P2 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 3.2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração artigo 31 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 alteração artigo 31.1.A a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 31.4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 31.8 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.A a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.B a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.C a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 56.6.B a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 56 P6 PTB) a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 57 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 59.2 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 59.3 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 65 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 supressão artigo 65 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 68.2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 76.1.C a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 77.2.E até 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 77.3.A a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 supressão TIT11 a partir de 20/01/2009
alterado por 32009R0134 alteração anexo 11 a partir de 20/02/2009
alterado por 32009R0552 alteração anexo 17 a partir de 27/06/2009
alterado por 32010R0276 alteração anexo 17 a partir de 02/04/2010
alterado por 32010R0453 substituição anexo 2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32010R0453 alteração anexo 6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32011R0143 alteração anexo XIV a partir de 21/02/2011
alterado por 32011R0207 alteração anexo XVII a partir de 06/03/2011
alterado por 32011R0252 alteração anexo I.7 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 0.6 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.0.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.0.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.1.3 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.3.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.3.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.4.1 período 2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.5 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.0.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.2.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.2.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 4.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 4.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0253 substituição anexo XIII a partir de 19/03/2011
alterado por 32011R0366 alteração anexo XVII a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0494 alteração anexo XVII a partir de 10/01/2012
alterado por 32012R0109 alteração anexo XVII a partir de 01/06/2012
alterado por 32012R0125 TXT anexo XIV a partir de 18/02/2012
alterado por 32012R0412 alteração anexo XVII a partir de 05/06/2012
alterado por 32012R0835 alteração anexo XVII a partir de 10/12/2011
alterado por 32012R0836 alteração anexo XVII a partir de 10/10/2012
alterado por 32012R0847 alteração anexo XVII a partir de 10/04/2014
J 32012R0848 anexo XVII P.62 a partir de 10/10/2012
alterado por 32013R0126 alteração anexo XVII a partir de 06/03/2013
alterado por 32013R0348 alteração anexo XIV a partir de 21/04/2013
alterado por 32013R0517 substituição artigo 3 .20 alínea B) a partir de 01/07/2013
alterado por 32013R0517 substituição artigo 3 .20 alínea C) a partir de 01/07/2013
alterado por 32013R1272 complemento anexo XVII a partir de 27/12/2015
alteração proposta por 52007PC0355 alteração proposta por 52007PC0449 alteração proposta por 52013PC0051 Visado por processo:
artigo 6.3 Interpretado por 62007CA0558 A06P3 Declarado válido 62007CJ0558 A06P3 Interpretado por 62007CJ0558 artigo 2.9 interpretação pedida por 62007CN0558 artigo 6.3 interpretação pedida por 62007CN0558 A126 Recurso por incumprimento 62010CJ0265 anulação pedida por 62010TN0268 Interpretado por 62011CJ0358 A128 Interpretado por 62011CJ0358 A67 Interpretado por 62011CJ0358 N17 Interpretado por 62011CJ0358 N17PT19P4LB Interpretado por 62011CJ0358 N17PT19P4LDT2 Interpretado por 62011CJ0358 interpretação pedida por 62011CN0358 Atos citados:

References: artigo 14
 artigo 3
 artigo 119
 artigo 138
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 3
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 40
 artigo 56
 artigo 56
 artigo 57
 artigo 59
 artigo 59
 artigo 65
 artigo 65
 artigo 68
 artigo 76
 artigo 77
 artigo 77
 artigo 3
 artigo 3

artigo 6
 artigo 2
 artigo 6