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Timestamp: 2014-10-22 03:08:05+00:00

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MasterFolha GPS 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento - Base de Conhecimento Mastermaq
MasterFolha GPS 13º salário Lei 12.546 – Desoneração da Folha de Pagamento
Detalhes [esconder]Criado por: Elieter
Criado em: 29.10.2013
Revisado por: Elieter
Atualizado em: 05.11.2013
Observadores: 0
2 13º Salário
3 Recolhimento da GPS
4 Emissão da Guia de GPS 13º Salário Lei 12546
5 Resumo de Contabilização - Atividades Art 7º e 8º da Lei 12546/2011
6 Atividade 3 (Art 8º e Outras) e Atividade 4 (Art 7º e Outras)
7 Configuração no Sistema MasterFolha - Atividades 3 e 4
8 Faturamento Lei 12546
9 GPS 13º Salário com Percentual de Redução da Alíquota Patronal
10 Resumo de Contabilização de INSS com Redução da Alíquota
11 GPS 13º Salário Lei 12546 - Centro de Custo Obra de Construção Civil
Colaboradores do conteúdo deste artigo: Lucianna Gontijo, Adriana Nunes, Eliete Mendes
A Medida Provisória nº 540/2011 convertida na Lei 12.546/2011 e suas alterações posteriores juntamente com os decretos RFB nº 7.828/2012 e 7.877/2012 trouxeram significativas alterações na forma de recolhimento da Contribuição Previdenciária de alguns setores da economia, no intuito de Desoneração da Folha de Pagamento no período de 12/2011 a 12/2014, com objetivo de reduzir os encargos sociais das empresas.
As empresas enquadradas nesta Lei e suas alterações, irão substituir a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% ( incisos I e III do art 22 Lei 8.212/91 -) sobre a Folha de Pagamento por um percentual sobre a Receita Bruta mensal, excluindo os abatimentos permitidos pela legislação; sendo 2% para atividades enquadradas no artigo 7º e 1% para atividades enquadradas no artigo 8º.
Para empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei, além das que estão nos artigos 7º e 8º, deverão proporcionalizar suas receitas de acordo com os serviços/produtos enquadrados e não-enquadrados e recolher a Contribuição Previdenciária em duas guias: uma parcela sobre a receita e outra parcela sobre a folha.
Para tanto, conforme o decreto 7828 artigo 6º, as empresas devem observar se a receita referente às outras atividades não ultrapassem 5% da Receita Bruta total.
Consulte a Legislação na integra:
Lei 12.546 de 14/12/2011
Decreto 7.828 de 16/10/2012
Para o cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o 13º Salário (20%), deverá observar o início da vigência de tributação da empresa na Lei 12.546/2011, pois antes do enquadramento, o cálculo será conforme os artigo 22 da Lei 8.212/91, porém após o enquadramento, no decorrer do ano, o cálculo deverá ser feito proporcional.
Para empresas que se dedicam a outras atividades além das previstas, utilizar a Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores ao mês de Dezembro, de cada ano calendário, para calcular a razão e/ou percentual a reduzir na alíquota Patronal de 20%.
Recolhimento da GPS
A emissão da GPS (Guia de Previdência Social) sobre o 13º Salário para empresas que se enquadraram na Lei 12.546/2011 deve observar os seguintes cadastros:
Rotina Cadastro >> Cadastro Empresa >> Alterar
Efetua Recolhimento Patronal Conf. Lei 12546/2011: Sim/Não. Sim: Irá habilitar as demais abas para configuração.
Tipo Emp.Lei 12546: 1 – Atividades Previstas no Artigo 7º;
2 - Atividades Previstas no Artigo 8º;
3 – Atividades Previstas no Artigo 7º e Outras;
4 – Atividades Previstas no Artigo 8º e Outras.
Para as atividades 3 ( Previstas no artigo 8º e Outras) e 4 ( Previstas no Artigo 7º e Outras) informar o Faturamento Acumulado dos ultimos doze meses anteriores a Dezembro,na Rotina Cadastro >> Faturamento Lei 12.546 para a correta geração da GPS de 13º Salário com o percentual de redução.
Selecionar a vigência conforme legislação aplicada a cada atividade.
1 – 01/12/2011 a 31/12/2014;
2– 01/04/2012 a 31/12/2014;
3– 01/08/2012 a 31/12/2014;
4– 01/01/2013 a 31/12/2014;
5– 01/04/2013 a 31/12/2013.
Abaixo encontra-se explicação sobre o tratamento no sistema conforme a atividade, tipo, alíquota selecionada e forma de apresentação na GPS e no DARF Lei 12546 no caso de movimento mensal
Conforme Decreto RFB 7.828/12 e 7.877/2012.
1% - Para Atividades do artigo 8º; ( Industria; Comércio e Outras;
2% - Para Atividades do artigo 7º. ( Serviços; Serviços e Outras).
Para a GPS Mensal, essas alíquotas serão aplicadas sobre a Receita Bruta, excluindo os abatimentos permitidos conforme a Legislação e o Valor será recolhido da DARF (Lei 12546) de forma centralizada pela Matriz.
Emissão da Guia de GPS 13º Salário Lei 12546
Apos a confecção da Folha de 13º Salário, emitir a GPS de 13º Salário na Rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir
Selecionar o tipo de Guia = 13º Salário
1) Informar a forma de geração da Guia: Normal (por Empresa), Por Centro de Custo (Tomador) ou por Departamento.
2) Informar o tipo de emissão da Guia: Normal, Empregado ou Empregador.
Normal: Emitirá na guia os valores descontados dos empregados e a cargo do empregador.
Empregado: Emitirá na guia apenas os valores descontados dos empregados.
Empregador: Emitirá na guia apenas os valores a cargo da empresa exceto os 20% quando a mesma se enquadrar nas atividades 1 e 2. Resumo de Contabilização - Atividades Art 7º e 8º da Lei 12546/2011
Para Conferência dos Valores, emitir o relatório Resumo de Contabilização do INSS na Rotina Relatórios >> INSS >> Resumo Contabilização.
Informar o movimento de geração da Folha de 13º Salario.
Selecionar o filtro de empresa.
Selecionar o Tipo de guia 13º Salário.
Emitir o Resumo de Contabilização de INSS para Conferência e verificar o campo da Empresa.
Observe que a Contribuição Previdenciária Patronal referente aos 20% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais, não foi calculada na GPS para a atividade do Artigo 7º(Serviços), como também não será calculada para a Atividade do Artigo 8º(Industria e Comércio) devido a Vigência de Tributação informada pela empresa, pois a mesma abrange o ano todo de pagamento do 13º Salario.
Nota: Para Vigência de Tributação no decorrer do ano informar a proporcionalidade para o 13º Salário conforme o Decreto 7.828/2012 - artigo 7º.
Abaixo exemplo de empresa que teve Enquadramento na Lei 12.546/2011 em 04/2013.
Remuneração da Folha de 13º Salário: R$ 1.700,00 Avos a considerar conforme artigo 22 da Lei 8.212/91: 3/12
1.700,00 / 12 = 141,67 * 3 = 425,00
Base de Calculo do INSS Patronal S/ 13º Salário: 425,00
Aliquota: 20% 425,00 * 20% = 85,00
Valor do INSS Patronal S/ 13º Salário Proporcional: R$ 85,00.
Atividade 3 (Art 8º e Outras) e Atividade 4 (Art 7º e Outras)
Para as empresas enquadradas na Lei 12546/2011 que se dedicam a outras atividades além das atividades que são elencadas na Lei, Atividades de Serviços e Outras / Industria e Outras, informar o percentual de redução da alíquota dos 20% da Contribuição Previdenciária Patronal baseando-se no faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro conforme Paragrafo Único do artigo 7º do Decreto 7.828/2012.
Configuração no Sistema MasterFolha - Atividades 3 e 4
Na Rotina Cadastro >> Empresa >> Alterar selecionar o tipo de Atividade 3 ou 4 e o período de Vigência conforme tela abaixo:
Informar a Vigência conforme a Legislação adequada.
Faturamento Lei 12546
Para as atividades 3( Indústria e Outras) e 4( Serviços e Outras)preencher na rotina Cadastro >> Empresa >> Faturamento Lei 12546 o Faturamento acumulado dos últimos doze meses anteriores a Dezembro e informar o percentual de Redução da Alíquota de INSS Patronal referente ao 13º Salario.
Nota: Mensalmente o faturamento informado nesta rotina será utilizado para calculo da DARF Lei 12546 para as empresas enquadradas na Lei 12.2546/2011, bem como o percentual de Redução para abatimento da alíquota Patronal do INSS na GPS para aquelas empresas que se dedicam a outras atividades não elencadas na Lei conforme o Decreto 7.828/2012 artigo 6º Inciso II.
GPS 13º Salário com Percentual de Redução da Alíquota Patronal
Acessar a rotina Relatórios >> INSS >> GPS Processar/Imprimir, gerar a GPS 13º Salario e observar o percentual de Redução se está correto.
O Fator informado irá reduzir a alíquota Patronal e consequentemente o valor da GPS a recolher.
Resumo de Contabilização de INSS com Redução da Alíquota
No Resumo de Contabilização, no campo Empresa, será demonstrada a alíquota reduzida e o valor.
No exemplo abaixo, utilizamos o percentual de redução de 30%, ficando da seguinte forma:
Alíquota da Empresa = 20%,
Fator de Redução = 30%
20 x 30% = 6%
Será aplicado 6% sobre a Remuneração dos Funcionários e Contribuintes Individuais no campo Empresa.
Na SEFIP, competência 13, para as Atividades 3 e 4 informar a diferença apurada entre o programa SEFIP e Masterfolha do campo Empresa como Compensação, no momento de geração do arquivo SEFIP.
GPS 13º Salário Lei 12546 - Centro de Custo Obra de Construção Civil
As obras de Construção Civil entraram para a desoneração da Folha de Pagamento conforme a Lei 12.844 de 07/2013.
Lei 12.844 de 19/07/2013
Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI, conforme segue:
a) Obras matriculadas até o dia 31.03.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária permanecerá tendo como base a Folha de Pagamento, até o término da obra;
b) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.04.2013 e 31.05.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária terá como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;
c) Obras matriculadas no período compreendido entre 01.06.2013 até o último dia do terceiro mês subsequente à publicação da referida Lei (31.10.2013), o recolhimento da contribuição previdenciária poderá ocorrer, tendo como base a receita bruta ajustada ou a folha de pagamento;
Conforme a Lei, a opção seria exercida, de forma irretratável, mediante o recolhimento da contribuição previdenciária, relativa a junho de 2013, de acordo com sistemática escolhida, a qual seria aplicada até o término da obra.
d) Obras matriculadas após 01.11.2013, o recolhimento da contribuição previdenciária deverá ocorrer tendo como base a receita bruta ajustada, até o término da obra;
No Sistema Masterfolha é necessário alterar o Cadastro do Centro de Custo na Rotina Cadastro >> Dados Específicos p/ Empresa >> Centro de Custo >> alterar e na pág 2/2 informar o Percentual da Empresa como 0,00% para a correta emissão da GPS de 13º do Centro de Custo.
Consulte também o artigo:
SEFIP 13º Salário Lei 12546 2012 - Desoneração da Folha de Pagamento
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