Source: http://jovensadvogados.com.br/index.php/ata-de-fundacao-da-associacao-dos-jovens-advogados-do-espirito-santo
Timestamp: 2017-08-21 19:35:24+00:00

Document:
Ata de Fundação da Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo | AJA-ES - Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo
Ata de Fundação da Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo
Ata de Assembléia Geral de Fundação, Discussão e Aprovação do Estatuto, Eleição e Posseda 1ª Diretoria da AJA – ES Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo realizada em 20.04.2007
Aos vinte dias de abril do ano de dois mil e sete (2007), às dezessete horas, no auditório do Instituto dos Advogados do Espírito Santo localizado na Praça João Clímaco, 38 – Cidade Alta Cep: 29015-110 – Vitória – ES, reuniram-se os(as) senhores(as), Alberto Nemer Neto, Bruno Da Luz Darcy de Oliveira, Carlos Eduardo Simões, Cristina Daher Ferreira, Daniel de Abreu Mendes, Davi Amaral Hibner, Eduardo Castelo Branco, Felipe Ítala Rizk, Guilherme Caldeira Landeiro, Hélio João Pepe de Moraes, José Carlos Rizk Filho, Lauro Coimbra Martins, Rodrigo Sanz Martins, Rafael Tardin, Raoni Vieira Gomes, Rogério Wanderley Guasti, Thiago Monteiro Bonatto e foi feita a assembléia de fundação, discussão e aprovação do estatuto e eleição e posse da diretoria e conselho fiscal da AJA – ES Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, obedecendo a ordem do dia, para a qual fora convocada esta assembléia e que tem o seguinte teor: a) discussão e aprovação da criação da AJA – ES Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo; b) discussão e aprovação do estatuto social; c) eleição e posse da Diretoria para o biênio 2007 – 2009. Iniciando-se os trabalhos, foi eleito como Coordenador da Reunião o Sr. José Carlos Rizk Filho, e como Secretário. Sr. Rodrigo Sanz Martins destacando para os presentes a importância da criação da entidade, perguntando se todos estariam de acordo, tendo sido aprovado por todos à unanimidade. Em seguida submeteu-se o Projeto do Estatuto Social, artigo por artigo, à apreciação e discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade após as emendas e modificações sugeridas, mantendo-se o teor seguinte: AJA-ES ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º: Da denominação e sede: § 1º – A “AJA – ES – ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO”, adiante designada abreviadamente por AJA-ES, é uma associação sem fins lucrativos, que se regerá por este estatuto, pelos seus regulamentos e pela lei geral aplicável. § 2º – A AJA-ES constitui-se em associação com prazo indeterminado para o exercício de suas atividades e tem a sua sede provisória no Instituto dos Advogados do Espírito Santo localizado na Praça João Clímaco, 38 – Cidade Alta, Cep: 29015-110 – Vitória – ES.Artigo 2º: As finalidades da Associação dos Jovens Advogados são: § 1º – A AJA-ES tem por finalidade contribuir para uma adequada integração e afirmação profissional dos jovens advogados do Espírito Santo, inspirada na qualidade e prestígio da profissão de advogado, comprometendo-se a zelar pelos direitos e interesses dos seus associados, em colaboração com a Ordem dos Advogados e com os demais parceiros públicos e privados. § 2º – No desenvolvimento da sua atividade, a AJA-ES assume e defende a função ético-social da advocacia, entendendo o advogado como um servidor da Justiça e do Direito, com independência e isenção, pretendendo assim contribuir para o desenvolvimento da vida em sociedade. § 3º – A AJA-ES promoverá a participação, conjunta e individual, dos seus associados no desenvolvimento do Estado de Direito Democrático e na defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente assentes, não pactuando com violações dos direitos humanos e combatendo as arbitrariedades de que tiver conhecimento, inclusive com manifestações públicas de desagravo, quando aprovadas em sua Assembléia Geral. § 4º- A AJA-ES para atingir suas finalidades ou finalidades entendidas como correlatas poderá fazer uso de ações de natureza coletiva na defesa direta dos interesses de seus associados ou defesa dos interesses de forma indireta no que tange a ações visando a defesa de direito difusos ou coletivos (consumerista, ambiental, fiscal, dentre outros) inclusive fazer uso judicialmente de Ações de natureza Coletiva, independentemente de autorização assemblear específica. Artigo 3º: Para a promoção dos fins referidos no artigo anterior, cabe nomeadamente, à AJA-ES: a) Promover a formação profissional complementar dos seus associados e dos jovens advogados em geral; b) Disponibilizar um conjunto alargado de serviços e vantagens que contribuam para um melhor exercício profissional dos seus associados;c) Elaborar protocolos de colaboração e intercâmbio com instituições congêneres de outros estados e países;d) Participar no debate das questões que impliquem alterações no ordenamento jurídico nacional que interessem ao exercício da advocacia e ao patrocínio judiciário em geral; e) Colaborar com a Ordem dos Advogados para a promoção da função social, dignidade e prestígio da profissão de advogado;f) Exercer as demais funções que resultem das disposições deste Estatuto ou de outros preceitos legais.Capítulo II Da OrganizaçãoArtigo 4º: Constituem órgãos da AJA-ES:a) A Assembléia Geral; b) A Diretoria Executiva; c) O Conselho Fiscal. Artigo 5º: Características eletivas e tempo do exercício nos cargos: § 1º – Os titulares dos órgãos da AJA-ES são eleitos por um período de dois anos civis. § 2º – Não é permitida a reeleição do Presidente da Diretoria Executiva e do Coordenador do Conselho Fiscal por mais do que uma vez. Artigo 6º: Todos os associados poderão se candidatar para os cargos da AJA-ES, independentemente do tempo de associação. Capítulo III Dos Associados (Espécies, Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão) Artigo 7º: Dos associados: § 1º – A AJA – ES terá associados efetivos e honorários. § 2º – Podem ser associados efetivos da AJA-ES todos os advogados que, sendo portadores de cédula profissional válida, tenham menos de dez anos de exercício de profissão, contados a partir da data da respectiva inscrição definitiva junto à Ordem dos Advogados. § 3º – Podem ser associados honorários os indivíduos ou instituições públicas ou privadas que tenham prestado contribuições relevantes à AJA-ES ou à Justiça em geral, não podendo entretanto se candidatar a qualquer cargo representativo da AJA-ES nem ter direito a voto. § 4º –Podem ser associados colaboradores os acadêmicos de direito a partir do quinto período do curso de Direito desde que comprovem efetivo exercício de estágio ligado a atividade advocatícia e os bacharéis de direito com direito a voz mas sem voto bem como não podem exercer qualquer cargo na diretoria e conselho fiscal. Artigo 8º: Requisitos e processo de admissão:§ 1º – A candidatura a associado efetivo da AJA-ES é feita através do preenchimento de formulário de inscrição próprio para o efeito.§ 2º – A decisão sobre os processos de candidatura a associado cabe à Direção Executiva, que a comunicará ao candidato, no prazo de trinta dias úteis a contar da entrega do formulário.§ 3º – Da decisão da Direção Executiva, poderá o candidato interpor recurso para o Conselho Fiscal, no prazo de oito dias contados da data da respectiva notificação.§ 4º – Os associados honorários são proclamados em Assembléia Geral através de encaminhamento feito pelo Presidente Executivo. Artigo 9º: Sobre os Direitos dos Associados: § 1º – Constituem direitos dos associados efetivos: a) Participar ativamente nas atividades da AJA-ES; b) Usufruir das vantagens ou direitos decorrentes da existência e ação da associação; c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais.§ 2º – O exercício dos direitos previstos no parágrafo anterior fica dependente do preenchimento dos requisitos de associado, inclusive adimplemento de valores estabelecidos. Artigo 10 – Sobre os Deveres dos Associados:§ 1º – Constituem deveres dos associados efetivos: a) Participar ativamente nas atividades da associação, contribuindo para a difusão dos ideais da mesma; b) Aceitar, salvo escusa fundamentada, as funções para que tiverem sido designados pelos órgãos da associação; c) Contribuir para as despesas da associação mediante o regular pagamento de valores conforme estabelecido em Assembléia Geral; d) Comunicar à Diretoria Executiva qualquer alteração ao domicílio profissional no prazo de três meses a contar da mudança. e) Ser leal às linhas orientadoras da AJA-ES, respeitando os seus estatutos e contribuindo para o seu progresso e prestígio. § 2º – Os associados honorários estão isentos de quaisquer encargos sociais. Artigo 11 – Das Sanções: § 1º – Pode a AJA -ES aplicar as seguintes sanções:a) Suspensão da qualidade de associado;b) Perda da qualidade de associado com sua exclusão. § 2º – São causas de aplicação das sanções previstas no parágrafo anterior a violação grave dos deveres previstos no artigo Décimo;§ 3º – Compete ao Conselho Fiscal a aplicação de qualquer sanção.§ 4º A aplicação de sanções nos termos dos parágrafos anteriores dependerá da prévia manifestação do associado e deverá ser comunicada por escrito e devidamente fundamentada, no prazo máximo de 30 dias após o início do respectivo processo junto ao Conselho Fiscal. Capitulo IV Dos Órgãos Seção I Da Assembléia Geral. Artigo 12 – Da Assembléia Geral: § 1º – A Assembléia Geral representa a universalidade dos associados com pleno gozo dos seus direitos, e as suas deliberações têm caráter vinculativo geral. § 2º – À Assembléia Geral competem, nos termos da lei, as deliberações não compreendidas nas atribuições de outros órgãos da AJA-ES, nomeadamente:a) Eleição e destituição dos titulares dos órgãos da AJA-ES;b) Aprovação anual do relatório e contas; c) Alteração do estatuto; d) A extinção da associação. Artigo 13 – As convocatórias para a Assembléia Geral serão enviadas aos associados por via postal ou eletrônica, com a antecedência mínima de quinze dias. Na convocatória indicar-se-á o dia, a hora, o local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos. O envio do calendário de Assembléias anuais para lista de discussão oficial da associação é válida como convocatória formal. Artigo 14 – Do Funcionamento da Assembléia Geral:§ 1º – A Assembléia-Geral pode deliberar em primeira convocação com a presença de, pelo menos, metade dos associados. § 2º – Na hipótese de não se verificar o quórum previsto no número anterior, a Assembléia-Geral reunirá com qualquer número de associados, decorrida que seja uma hora sobre o estipulado na convocatória, e desde que a mesma refira expressamente tal procedimento. § 3º – Cada associado tem direito a um voto. § 4º – A representação voluntária de um associado em Assembléia-Geral pode ser conferida a outro associado, bastando para tanto uma procuração que deverá ser entregue à Mesa da Assembléia Geral. Artigo 15 – Das deliberações: § 1º – As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria dos votos dos associados presentes e representados. § 2º – Excetuam-se do número anterior os casos estatutariamente previstos, em que se deva observar uma maioria qualificada. Artigo 16 – Da Mesa da Assembléia Geral § 1º – A Mesa da Assembléia Geral é composta por cinco indivíduos, sendo o presidente da Diretoria Executiva e dois membros indicados por ele e dois membros pertencentes ao conselho fiscal indicados pelo Coordenador do Conselho Fiscal.§ 2º – Compete à Mesa da Assembléia Geral coordenar a atividade da Assembléia Geral, convocar as reuniões e dirigir os trabalhos de acordo com o estatuto e regulamentos.Seção II Do Conselho Fiscal Artigo 17 – Do Conselho Fiscal: § 1º – O Conselho Fiscal é um órgão independente eleito em conjunto com a Diretoria e que se submete aos mesmos procedimentos eleitorais.§ 2º – Compete ao Conselho Fiscal:a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatutárias e regulamentares; b) Julgar recursos que lhe sejam interpostos, das decisões tomadas pelos órgãos sociais da AJA – ES;c) Examinar a escrita da AJA – ES e dar parecer anual sobre o Relatório e Contas;d) Promover os inquéritos que julgue necessários;e) Aprovar o seu regulamento interno. Artigo 18 – O Conselho Fiscal é composto por cinco membros, sendo um Coordenador e os restantes conselheiros.Seção III Da Direção Executiva Artigo 19 – A Direção Executiva é o órgão executivo e representativo da AJA – ES, competindo-lhe dirigir e fomentar toda a atividade da Associação, gerir o seu patrimônio e serviços. § 1º – A Direção Executiva será formada por um número ímpar de membros e incluirá um Presidente, um, dois ou três Vice-Presidentes, e sete, nove ou onze conselheiros, os quais poderão formar comissões específicas de acordo com a disponibilidade e solicitação do Presidente. § 2º – A eleição da Direção Executiva será feita através de inscrição de chapas apresentada a sufrágio em Assembléia Geral, segundo o método majoritário de votos. § 3º – A Direção Executiva poderá nomear quaisquer associados para, individualmente ou em comissões, a auxiliarem nas suas funções. Artigo 20 – Compete à Direção Executiva, em particular:a) Definir e orientar a atividade da AJA – ES de acordo com as linhas gerais traçadas pela Assembléia Geral se houver e pelo seu próprio programa. b) Submeter à apreciação da Assembléia Geral as propostas que entender convenientes; c) Submeter a aprovação anual o orçamento e o relatório e contas;d) Impulsionar e coordenar as atividades da AJA – ES a todos os níveis, sem prejuízo das atividades específicas dos órgãos competentes;e) Organizar e dirigir o secretariado executivo e demais serviços administrativos;f) Praticar, em geral, todos os atos julgados convenientes à realização dos fins da Associação;g) Aprovar a admissão dos associados; h) Aprovar o seu regulamento interno.Artigo 21 – Compete ao Presidente da Direção Executiva em especial:a) Representar a AJA – ES e a sua Direção Executiva;b) Representar a AJA – ES em juízo e fora dele, podendo constituir advogado, nomeadamente quando se trate de conferir poderes especiais para confessar, desistir ou transigir, nos termos da lei do processo;c) Resolver os assuntos de caráter urgente, que serão presentes na primeira reunião da Direção Executiva para ratificação; d) Exercer voto de desempate e os demais poderes estabelecidos pelo Estatuto e Regulamento.e) ter controle financeiro pleno da AJA – ES sob a supervisão direta do Conselho Fiscal e Associados. f) contratar e dispensar servidores, e sobre eles exercer os poderes hierárquico e disciplinar, ordenando despesas, firmando certidões, bem como as funções de relações públicas, e as de receber e expedir a correspondência da Associação.g) atribuições de Chefe da Tesouraria e da Contadoria da Associação.§ 1º – O Presidente pode delegar a um ou mais Vice-Presidentes parte da competência que lhe é atribuída, estabelecendo os limites e condições dos poderes delegados.§ 2º – Estará impedido de compor a direção executiva qualquer associado que, em qualquer período do exercício do mandato, venha a participar de comissão ou assumir qualquer cargo em entidades ligadas ao exercício da advocacia.Capítulo V Disposições finais Artigo 22 – O patrimônio da Associação é constituído pelas contribuições de seus associados, doações, legados, subvenções, pela aquisição, por qualquer outra forma jurídica, de bens móveis, e pelo produto da renda pela prestação de serviços;§ 1º – Compete à Diretoria a gestão do patrimônio social, sendo-lhe permitida a aplicação de parte do mesmo, visando à obtenção de fontes de receita. Artigo 23 – A AJA – ES não distribuirá aos seus associados ou Diretores vantagens financeiras de qualquer espécie, devendo seus recursos ser aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais. Parágrafo Único – Os membros da Associação não respondem pelas obrigações sociais, nem mesmo quando na função de Diretores e nem de forma subsidiária. Artigo 24 – No caso de extinção da Associação, será o seu patrimônio social transferido a entidade nacional ou local, escolhida pela Assembléia-geral, de fins semelhantes, ou a estabelecimento de ensino jurídico. Artigo 25 – O Estatuto só poderá ser alterado em Assembléia Geral marcada expressamente para o efeito, requerendo-se para tal, o voto favorável de três quartos do número de associados presentes. Artigo 26 – No que os presentes Estatutos ou Regulamentos Internos forem omissos, as decisões competirão ao Conselho Fiscal em exercício. Dessas decisões pode qualquer associado, no pleno gozo dos seus direitos, recorrer para a Assembléia Geral. Artigo 27 – O estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em Assembléia Geral de criação da AJA – ES. Tendo sido aprovado o Estatuto Social da AJA – ES Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo o Coordenador dos trabalhos José Carlos Rizk Filho procedeu, então, com a concordância dos demais sócios fundadores, à eleição da Diretoria para compor os quadros do biênio 2007 – 2009, que chegou ao seguinte resultado: Diretoria Executiva: José Carlos Rizk Filho (Presidente) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o numero 10.995, portador da Carteira de Identidade 1.502.643 – SSP-ES e CPF.: 051.726.457-99, com domicílio na Av. Saturnino de Brito, 419/702, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.055-180, Rodrigo Sanz Martins (Vice-Presidente) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 12.512, portador da Carteira de Identidade n.º 1.860.938 SSP/ES e CPF.: 099.048.107-70, com domicílio na Av. Nossa Senhora da Penha, n.º 356, “Boulevard da Praia” , conjunto 41, 2º piso, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.055-131, Bruno Da Luz Darcy de Oliveira (Conselheiro da Diretoria Executiva), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 11.612, portador da Carteira de Identidade n.º 1.455.781 SSP/ES e CPF.: 088.256.157-01 com domicílio na Av. Rio Branco, 1213/801, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Carlos Eduardo Simões (Conselheiro da Diretoria Executiva), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 12.872, portador da Carteira de Identidade n.º 1.233.823 SSP/ES e CPF.: 086.802.787-18, com domicilio a Rua Gama Rosa, 143/1005, Centro , Cidade Alta, Vitória – ES, CEP.: 29.015-100, Daniel de Abreu Mendes (Conselheiro da Diretoria Executiva), brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 11.888, portador da Carteira de Identidade n.º 1.540.271, SSP/ES e CPF.: 088.958.517-22 com domicílio na Av. Des. Alfredo Cabral, 520, Ilha do Frade, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Eduardo Castelo Branco (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 12.649, portador da Carteira de Identidade n.º 12.936.448-5 IFP e CPF.: 055.354.877-83 com domicílio na Rua Almirante Soído, 70/1201, Bairro Santa Helena, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Guilherme Caldeira Landeiro (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 13.040, portador da Carteira de Identidade n.º 1.755.360 SSP/ES e CPF.: 097.802.077-40 com domicílio na Rua João Honorato Rodrigues, 40, Mata da Praia, Vitória – ES, CEP.; 29.000-000, Hélio João Pepe de Moraes (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.858.270 SSP/ES e CPF.: 053.162.917-24 com domicílio na Av. Construtor David Teixeira, 451, Mata da Praia, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Lauro Coimbra Martins (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 10.132, portador da Carteira de Identidade n.º 1.151.096 – SSP/ES e CPF.: 076.864.367-80 com domicílio a Rua Ludwik Maçal, 571/101, Jardim da Penha, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Raoni Vieira Gomes (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 13.041, portador da Carteira de Identidade n.º 1.792.451 SPP/ES e CPF.: 099.186.647-97 com domicílio a Av. Rio Branco, 984/202, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000. , Rogério Wanderley Guasti (Conselheiro da Diretoria Executiva) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 11.282, portador da Carteira de Identidade n.º 1.267.407 SSP/ES e CPF.: 054.443.107-32 com domicílio na Rua Rosa Martinelli Rizzi, 216, Mata da Praia, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, Alberto Nemer Neto (Coordenador do Conselho Fiscal) brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o n.º 12.511, portador da Carteira de Identidade n.º 1.450.00 SPP/ES e CPF.: 051.713.097-07 com domicílio na Rua José Luiz Gabeira, 171/402, Barro Vermelho, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, e Cristina Daher Ferreira (Conselheira do Conselho Fiscal) brasileira, solteira, advogada inscrita na OAB/ES sob o número .12.651 portadora da Carteira de Identidade n.º 1.513.844 e CPF.: 086.245.637-12 com domicílio a Rua José Marcelino 95/903, Centro, Vitória – ES, CEP.: 29.000-000, e com a concordância de todos, procedeu se a posse dos membros da diretoria e o registro dessa Ata, requereram por procuração a associação e inscrição nos cargos de Conselheiro da Diretoria os Srs. Gabriel Quintão Coimbra e Marcus Vicente Júnior e no Conselho Fiscal os Srs. Cláudio Colnago e Edmar Lourencini dos Anjos o que será apreciado em próxima Assembléia Geral com a presença dos mesmos bem como o preenchimento dos demais cargos em vacância sendo assim o Presidente da AJA – ES Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo Sr. José Carlos Rizk Filho e eu, Rodrigo Sanz Martins, que servi de Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os Associados fundadores. Diretoria Executiva: José Carlos Rizk Filho (Presidente da Diretoria Executiva Eleita) portador da Carteira de Identidade 1.502.643 – SSP-ES e CPF.: 051.726.457-99, Rodrigo Sanz Martins (Secretário da Assembléia e Vice-Presidente eleito) Carteira de Identidade n.º 1.860.938 SSP/ES e CPF.: 099.048.107-70, Bruno Da Luz Darcy de Oliveira (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita)Carteira de Identidade n.º 1.455.781 SSP/ES e CPF.: 088.256.157-01 Carlos Eduardo Simões (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita)Carteira de Identidade n.º 1.233.823 SSP/ES e CPF.: 086.802.787-18 Daniel de Abreu Mendes (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita)Carteira de Identidade n.º 1.540.271, SSP/ES e CPF.: 088.958.517-22 Eduardo Castelo Branco (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita)Carteira de Identidade n.º 12.936.448-5 IFP e CPF.: 055.354.877-83 Guilherme Caldeira Landeiro (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita) Carteira de Identidade n.º 1.755.360 SSP/ES e CPF.: 097.802.077-40 Hélio João Pepe de Moraes (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita) Carteira de Identidade n.º 1.858.270 SSP/ES e CPF.: 053.162.917-24 Lauro Coimbra Martins (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita) Carteira de Identidade n.º 1.151.096 – SSP/ES e CPF.: 076.864.367-80 Raoni Vieira Gomes (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita) Carteira de Identidade n.º 1.792.451 SPP/ES e CPF.: 099.186.647-97 Rogério Wanderley Guasti (Conselheiro da Diretoria Executiva eleita) Carteira de Identidade n.º 1.267.407 SSP/ES e CPF.: 054.443.107-32 Alberto Nemer Neto (Coordenador do Conselho Fiscal eleito)Carteira de Identidade n.º 1.450.00 SPP/ES e CPF.: 051.713.097-07 Cristina Daher Ferreira (Conselheira do Conselho Fiscal eleito)Carteira de Identidade n.º 1.513.844 SSP/ES e CPF.: 086.245.637-12 Felipe Ítala Rizk (Sócio Fundador)Brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 12.510, Carteira de Identidade n.º 1.656.176 SS`/ES e CPF.: 051.726.377-70 domiciliado a Av. Saturnino de Brito, 419/702, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.055-180 Rafael Tardin (Sócio Fundador)Brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 11.647, Carteira de Identidade n.º 11.647, Carteira de Identidade n.º 1.411.591 SSP/ES e CPF.: 075.086.267-07 domiciliado a Av. Desembargador Santos Neves, 389/508, Ed. Escort, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.055-721
Ata de Assembléia Geral realizada em 04.05.2007
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), às dezessete horas, no auditório do Instituto dos Advogados do Espírito Santo localizado na Praça João Clímaco, 38 – Cidade Alta Cep: 29015-110 – Vitória – ES, reuniram-se os(as) senhores(as), Alberto Nemer Neto, Ana Luiza B. de Castro, Bruno Da Luz Darcy de Oliveira, Carlos Eduardo Simões, Cláudio de Oliveira Santos Colnago, Cristina Daher Ferreira, Daniel de Abreu Mendes, Eduardo Castelo Branco, Felipe Ítala Rizk, Guilherme Caldeira Landeiro, Hélio João Pepe de Moraes, José Carlos Rizk Filho, Márcio Pereira Fardin, Marcus Modenesi Vicente, Murilo Bonacossa de Carvalho, Rodrigo Sanz Martins, Raoni Vieira Gomes e Téssia V. Pignaton e foi feita a assembléia devidamente convocada para apreciar a seguinte pauta: -Leitura de e-mail e avisos pertinentes, leitura e assinatura da Ata da reunião passada, Estatuto para formalização em cartório; Aprovação da Cartilha e análise dos custos para impressão; Definição da logística de distribuiçao das cartilhas, estudo do site e avaliação da enquete, deliberação sobre o logotipo da AJA – ES,
Assuntos Gerais; requereram a Associação à AJA/ES os(as) senhores(as): Ana Luiza Borges de Castro, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/ES sob o numero 13.012, RG 1.468101 e CPF.: 098.940.897-39, domiciliada a Rua Goiânia, Praia de Itapuã, Vila Velha/ES, Cláudio de Oliveira Santos Colnago, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/ES sob o número 11.113, RG 1.710.644 e CPF.: 054.989.777-19, domiciliado a Rua Aleixo Neto, 454, 5º andar, Praia do Canto, Vitória – ES, CEP.: 29.055-914, Márcio Pereira Fardin, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 11.836, RG 1.487.652 e CPF.: 086.858.377-40, domiciliado a Rua General Osório, 127, Sala 212, Centro, Vitória – ES, CEP.: 29.010-914, Marcus Modenesi Vicente, brasileiro, solteiro, advogado, Murilo Bonacossa de Carvalho, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/ES sob o número 12.245, RG 1.612.457 e CPF.: 053.931.307-67, domiciliado a Av. Dante Micheline, 2207, 901, Mata da Praia, Vitória – ES, CEP.: 29.065-051 e Téssia Varejão Pignaton, brasileira, solteira advogada, RG 1.769.999 e CPF.: 057.153.957-20 domiciliada a Av. Saturnino Rangel Mauro, 699, Casa 04, Jardim da Penha, Vitória – ES. Todas as associações requeridas foram deferidas, sendo realizada breve explanação histórica e apresentação da AJA – ES e dadas as boas vindas aos novos associados. Requereram ainda o preenchimentos dos cargos em vacância os Srs. Cláudio de Oliveira Santos Colnago e Murilo Bonacossa de Carvalho como Conselheiros Fiscais e Marcus Modenesi Vicente no Conselho da Diretoria, o que foi aprovado à unanimidade, tomando posse nos referidos cargos no presente ato. Foi ainda procedida a leitura do e-mail oriundo do Dr. Vladimir Lyrio Coutinho, advogado no Paraná, parabenizando pelo trabalho da AJA – ES. Na seqüência, a ata da assembléia passada foi lida e assinada por todos que a ela compareceram, para os devidos registros cartorários. Passou-se então ao estudo da cartilha de prerrogativas enviada previamente aos associados pela lista de e-mail da AJA-ES. Acerca do tema, o Conselheiro Cláudio de Oliveira Santos Colnago realizou as seguintes observações: a) no tópico “carga rápida” refere-se o autor a um procedimento realizado no Estado de São Paulo não sendo apropriada sua manutenção, no que foi encaminhado para votação e aprovado à unanimidade a retirada do referido tópico; b) na página 12, sugeriu-se que fosse feita a substituição do termo “funcionários” por “servidores”, por ser termo tecnicamente mais adequado; c) na página 18, foi sugerida a inserção do termo “pela via” quando da referência ao mandado de segurança, de forma a adequar o enunciado às regras gramaticais. Tendo em vista que a cartilha é de autoria do Dr. Jairo, advogado em Dracena/SP, resolveu-se que quanto às observações “b” e “c” supra serão sugeridas tais modificações ao autor para que ele proceda às correções que achar pertinentes. Tal sugestão foi aprovada à unanimidade; sendo assim a cartilha encontra-se aprovada no formato apresentado, inclusive com o texto de apresentação e histórico da AJA – ES; após discussão de como se daria a distribuição da cartilha resolveu-se à unanimidade que ela seria entregue através de mutirão nos fóruns aos advogados militantes de forma criteriosa e o que sobrasse seria distribuído aos advogados recém iniciados na profissão, quando das cerimônias de entrega de carteiras de advogado na OAB/ES; os custos apresentados para impressão na gráfica Artgraf referente a 1.000 (mil) cartilhas totalizaram o montante de R$ 1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais) de gráfica e R$ 200,00 (duzentos reais) de diagramação expondo o Presidente José Carlos Rizk Filho que se responsabilizaria por conseguir patrocínio de no mínimo R$ 1.000,00 (mil reais) mas precisaria de alguma espécie de contribuição para complementação das despesas. Expôs-se também que não seria requisito para a associação tampouco manutenção daquela condição o pagamento de qualquer taxa mas que para algumas ações seriam necessárias doações por parte dos associados tendo em vista a AJA – ES ainda não ter qualquer fonte de receita estabelecida. Assim, deliberou-se que as doações seriam facultativas e não teriam valor mínimo, de forma que foi procedido o recebimento de doações pelo Coordenador do Conselho Fiscal (Dr. Alberto Nemer) dos seguintes associados Eduardo Castelo, Marcus Vicente, Cláudio Colnago, Murilo Bonacossa, Bruno Da Luz, Rodrigo Martins, Felipe Rizk e Guilherme Caldeira totalizando o valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) sendo a respectiva quantia o total disponível pela AJA – ES, que será objeto de escrituração em livro-caixa, a carga do Coordenador do Conselho Fiscal, Dr. Alberto Nemer; passou-se à discussão do logotipo sendo aprovado à unanimidade que até a quarta-feira subseqüente à assembléia (dia 09/05/2007) os associados ou não deverão encaminhar sugestões para que sejam votadas até a sexta-feira subseqüente (dia 11/05/2007) no sítio de Internet da AJA/ES (www.jovensadvogados.com.br) mediante enquete; aprovou-se à unanimidade a alteração da próxima reunião do dia 08 de junho para o dia 15 de junho tendo em vista o feriado de corpus christi; Dr. Bruno Daluz sugeriu o evento almoço/palestra para divulgação da AJA – ES e levantamento de caixa para realização dos projetos sendo o mesmo eleito Coordenador responsável pelo projeto; Dr. José Carlos Rizk Filho apontou a necessidade de se realizar um encontro de jovens advogados até julho para seja produzida carta dos jovens advogados a fim de pleitear melhores condições de trabalho frente aos órgãos públicos em geral, formando-se então a seguinte comissão de trabalho sob a Coordenação da Presidência Felipe Rizk, Carlos Eduardo Simões, Raoni Vieira Gomes, Alberto Nemer Neto, Marcus Modenesi e Daniel de Abreu Mendes. Não havendo mais qualquer manifestação, o Presidente da Associação dos Jovens Advogados do Espírito Santo – AJA–ES, Dr. José Carlos Rizk Filho, encerrou os trabalhos convocando todos para a próxima reunião dia 15 de junho de 2007 e eu, Rodrigo Sanz Martins, que servi de Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os presentes. Rodrigo Sanz Martins (Vice-Presidente e Secretário da Assembléia) José Carlos Rizk Filho (Presidente da AJA – ES) Alberto Nemer Neto Ana Luiza B. de Castro Bruno Da Luz Darcy de Oliveira Carlos Eduardo Simões Cláudio de Oliveira Santos Colnago Cristina Daher Ferreira Daniel de Abreu Mendes Eduardo Castelo Branco Felipe Ítala Rizk Guilherme Caldeira Landeiro Hélio João Pepe de Moraes Márcio Pereira Fardin Marcus Modenesi Vicente Murilo Bonacossa de Carvalho Raoni Vieira Gomes Téssia V. Pignaton

References: Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27