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Timestamp: 2018-01-20 14:50:06+00:00

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Art. 222 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 222 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Andamento do Processo n. 263901-67.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
PRECATORIAS I NQUI RITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EMBORA REQUEIRA A DEFES A A ABSOLVICAO SUMARIA E A REJEICAO DA DENUNCIA POR FALTAR JUSTA..., DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE, DE FATO, FOI RESPEITADO NO PRESEN...
Andamento do Processo n. 0001537-23.2017.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/01/2018 do TJSP
nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV , do art. 397 , do Código de Processo Penal , bem como não apresenta...Andamento do Processo n. 0001537-23.2017.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/01/2018 do TJSP Processo..., comunicando nos termos do art. 222 do CPP .Intime (m)-se o (s) réu (s) e seu ...
Andamento do Processo n. 0001961-02.2016.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
em vista que a defesa não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001961-02.2016.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo... das testemunhas de fora da terra, comunicando nos termos do art. 222 do CPP....
Andamento do Processo n. 0002457-94.2017.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do Código de Processo Penal, bem como não...Andamento do Processo n. 0002457-94.2017.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo... da terra, comunicando nos termos do art. 222 do CPP.Intime(m)-se o(s) réu(s) e...
Andamento do Processo n. 0000305-63.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
. Intime as partes da expedição da carta precatória, em obediência ao artigo 222, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0000305-63.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo... 0000305-63.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de docu...
Andamento do Processo n. 0004111-78.2009.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0004111-78.2009.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo..., as testemunhas de acusação e de defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C.P.P. Intime-se o réu e seu defensor. - ADV... 0004111-78.2009.8.26.0271 (271.01.2009.004111) - Ação Penal - Procedim...
Andamento do Processo n. 0010016-30.2010.8.26.0271 - 19/01/2018 do TJSP
artigo 222 do C.P.P. Intime-se ou requisite-se a ré e seu defensor. - ADV: BRASILINA ALVES MATIAS (OAB 143391/SP) Itapevi...Andamento do Processo n. 0010016-30.2010.8.26.0271 - 19/01/2018 do TJSP Processo 0010016-30.2010.8.26.0271... CLÁUDIO CENTALVI JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0002/2018...
Andamento do Processo n. 0010808-52.2008.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 0010808-52.2008.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP Processo...-se e requisitem-se o ofendido, se o caso, as testemunhas de acusação e de defesa, ressalvado o disposto no artigo 222 do C... 0010808-52.2008.8.26.0271 (271.01.2008.010808) - Ação Penal - Procedimen...
Andamento do Processo n. 0000983-42.2017.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/01/2018 do TJSP
e feriados) (artigo 319 , incisos I e V , do Código de Processo Penal ), sob pena de restabelecimento da custódia... conforme estabelece o art. 41 do CPP , e não está presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397...Andamento do Processo n. 0000983-42.2017.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/0...
Andamento do Processo n. 0004988-50.2014.8.26.0624 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/01/2018 do TJSP
222 e parágrafos do Código de Processo Penal.SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/ OFÍCIO.Cumpra-se na forma...Andamento do Processo n. 0004988-50.2014.8.26.0624 - Auto de Prisão em Flagrante - 19/01/2018 do TJSP Processo 0004988... processuais, em audiência de instrução, debates e julgamento, encontra-se albergad...
Art. 222 do Decreto Lei 3689/41
Art. 222 do Código Processo Penal
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 artigo 222
 artigo 397