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⭐MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR
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Giovanna Gameiro Ribeiro
1 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR Série A. Normas e Manuais Técnicos; n ª Edição Revista e Atualizada Brasília DF 20023 1998. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 117 Tiragem: 1.ª Edição exemplares 2.ª Edição exemplares 3.ª Edição revista e atualizada exemplares Barjas Negri Ministro de Estado da Saúde Renilson Rehem de Souza Secretário de Assistência à Saúde Alberto Beltrame Diretor do Departamento de Sistemas de Redes Assistenciais Elaboração, distribuição e informações MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Sistemas e Redes Assistenciais Esplanada do Minsitérios, bloco G, 9. o andar, sala 915 CEP: , Brasília DF Tel.: (61) Colaboração: Luiz Plínio Moraes de Toledo Presidente do Conselho de Administração da Organização Nacional de Acreditação - ONA Impresso no Brasil / Printed in Brazil Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar / Secretaria de Assistência à Saúde. 3. ed. rev. e atual. Brasília: Ministério da Saúde, p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos; n. 117) ISBN Catalogação na fonte Editora MS Ficha Catalográfica 1. Acreditação Hospitalar. 2. Indicadores de qualidade em assistência à saúde. I. Brasil. Ministério da Saúde. II. Brasil. Secretaria de Assistência à Saúde. III. Título. IV. Série. NLM WX 153 DB8 EDITORA MS Documentação e Informação SIA Trecho 4, Lotes 540/ , Brasília DF Fones: (61) /2020 Fax: (61)4 SUMÁRIO PORTARIA n /GM, EM 25 DE OUTUBRO DE APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO PARTE I PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS Princípios Gerais do Processo de Acreditação Hospitalar Diretrizes Gerais Inscrição no Processo de Avaliação e Contratação da Instituição Acreditadora Avaliador, Avaliador-Líder e Equipe de Avaliadores Preparação da Avaliação Visita Término do Processo de Avaliação Recurso Código de Ética PARTE II INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO As Seções e seus Fundamentos Orientações Específicas Seções e subseções Lideranças e Administração Direção Direção - Nível Direção - Nível Direção - Nível Administração Administração - Nível Administração - Nível Administração - Nível Garantia da Qualidade Garantia da Qualidade - Nível Garantia da Qualidade - Nível Garantia da Qualidade - Nível5 3.2 Serviços Profissionais e Organização da Assistência Corpo Clínico Corpo Clínico - Nível Corpo Clínico - Nível Corpo Clínico - Nível Enfermagem Enfermagem - Nível Enfermagem - Nível Enfermagem - Nível Serviço de Atenção ao Paciente/Cliente Internação Internação - Nível Internação - Nível Internação - Nível Referência e Contra-Referência Referência e Contra-Referência - Nível Referência e Contra-Referência - Nível Referência e Contra-Referência - Nível Atendimento Ambulatorial Atendimento Ambulatorial - Nível Atendimento Ambulatorial - Nível Atendimento Ambulatorial - Nível Emergência Emergência - Nível Emergência - Nível Emergência - Nível Centro Cirúrgico Centro Cirúrgico - Nível Centro Cirúrgico - Nível Centro Cirúrgico - Nível Anestesiologia Anestesiologia - Nível Anestesiologia - Nível Anestesiologia - Nível Obstetrícia Obstetrícia - Nível Obstetrícia - Nível Obstetrícia - Nível6 3.3.8 Neonatologia Neonatologia - Nível Neonatologia - Nível Neonatologia - Nível Tratamento Intensivo Tratamento Intensivo - Nível Tratamento Intensivo - Nível Tratamento Intensivo - Nível Hemoterapia Hemoterapia - Nível Hemoterapia - Nível Hemoterapia - Nível Reabilitação Reabilitação - Nível Reabilitação - Nível Reabilitação - Nível Medicina Nuclear Medicina Nuclear - Nível Medicina Nuclear - Nível Medicina Nuclear - Nível Radioterapia Radioterapia - Nível Radioterapia - Nível Radioterapia - Nível Serviços de Apoio ao Diagnóstico Laboratório Clínico Laboratório Clínico - Nível Laboratório Clínico - Nível Laboratório Clínico - Nível Diagnóstico por Imagem Diagnóstico por Imagem - Nível Diagnóstico por Imagem - Nível Diagnóstico por Imagem - Nível Métodos Gráficos Métodos Gráficos - Nível Métodos Gráficos - Nível Métodos Gráficos - Nível Anatomia Patológica Anatomia Patológica - Nível Anatomia Patológica - Nível Anatomia Patológica - Nível7 3.5 Serviços de Apoio Técnico e Abastecimento Arquivo Médico Arquivo Médico - Nível Arquivo Médico - Nível Arquivo Médico - Nível Controle de Infecções Controle de Infecções - Nível Controle de Infecções - Nível Controle de Infecções - Nível Estatísticas Estatísticas - Nível Estatísticas - Nível Estatísticas - Nível Farmácia Farmácia - Nível Farmácia - Nível Farmácia - Nível Nutrição e Dietética Nutrição e Dietética - Nível Nutrição e Dietética - Nível Nutrição e Dietética - Nível Central de Processamento de Roupas - Lavanderia Central de Processamento de Roupas - Lavanderia - Nível Central de Processamento de Roupas - Lavanderia - Nível Central de Processamento de Roupas - Lavanderia - Nível Processamento de Materiais e Esterilização Processamento de Materiais e Esterilização - Nível Processamento de Materiais e Esterilização - Nível Processamento de Materiais e Esterilização - Nível Higiene Higiene - Nível Higiene - Nível Higiene - Nível Segurança e Saúde Ocupacional Segurança e Saúde Ocupacional - Nível Segurança e Saúde Ocupacional - Nível Segurança e Saúde Ocupacional - Nível Serviço Social Serviço Social - Nível Serviço Social - Nível Serviço Social - Nível8 3.6 Serviços de Apoio Administrativo e Infra-estrutura Documentação da Planta Física Documentação da Planta Física - Nível Documentação da Planta Física - Nível Documentação da Planta Física - Nível Estrutura Físico-funcional Estrutura Físico-funcional - Nível Estrutura Físico-funcional - Nível Estrutura Físico-funcional - Nível Sistema Elétrico Sistema Elétrico - Nível Sistema Elétrico - Nível Sistema Elétrico - Nível Manutenção Geral, Controle de Resíduos e Potabilidade da Água 102 Manutenção Geral, Controle de Resíduos e Potabilidade da Água - Nível Manutenção Geral, Controle de Resíduos e Potabilidade da Água - Nível Manutenção Geral, Controle de Resíduos e Potabilidade da Água - Nível Segurança Geral Segurança Geral - Nível Segurança Geral - Nível Segurança Geral - Nível Ensino e Pesquisa Biblioteca/Informação Científica Biblioteca/Informação Científica - Nível Biblioteca/Informação Científica - Nível Biblioteca/Informação Científica - Nível Bibliografia9 10 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR PORTARIA N.º 1.970/GM, EM 25 DE OUTUBRO DE 2001 O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Saúde, dentro do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde, criado pela Portaria GM/MS n.º 1.107, de 14 de junho de 1995; Considerando a Portaria GM/MS n.º 538, de 17 de abril de 2001, que reconhece a Organização Nacional de Acreditação como instituição competente e autorizada a operacionalizar o desenvolvimento do Processo de Acreditação Hospitalar; Considerando a necessidade de adotar medidas que apontem para a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada pelos hospitais brasileiros, independente de seu porte, complexidade e vinculação institucional; Considerando que o processo de acreditação hospitalar é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições hospitalares e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais e que se expressa pela realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, voluntário, periódico e reservado, que tende a garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente estabelecidos; Considerando que o estabelecimento prévio de padrões a serem atingidos pelos hospitais é condição indispensável para o desenvolvimento de programas de acreditação e que o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar é um instrumento específico para avaliar a qualidade assistencial destas instituições de forma sistêmica e global; Considerando que o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar, cuja aprovação é de competência do Ministério da Saúde, precisa ser periodicamente revisado e adequado à realidade dos hospitais brasileiros de forma a aperfeiçoar o processo de acreditação hospitalar em nosso País, resolve: Art. 1.º Aprovar o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar 3.ª Edição. 1.º O Manual ora aprovado encontra-se disponível no site e em publicação impressa editada pelo Ministério da Saúde. 2.º A reprodução do manual que trata este artigo é permitida, desde que adequadamente identificada a fonte e autoria. 911 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR Art. 2.º Determinar que a Organização Nacional de Acreditação ONA e as Instituições Acreditadoras por ela credenciadas utilizem, no desenvolvimento do processo de Acreditação Hospitalar no Brasil, exclusivamente, os padrões e níveis definidos pelo Manual aprovado por esta Portaria. Art. 3.º Delegar competência à Secretaria de Assistência à Saúde para avaliar, aprovar e promover toda e qualquer alteração julgada pertinente no Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar ora aprovado. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ SERRA 1012 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR APRESENTAÇÃO A missão essencial das instituições hospitalares é atender a seus pacientes da forma mais adequada. Por isso, todo hospital deve preocupar-se com a melhoria permanente da qualidade de sua gestão e assistência, buscando uma integração harmônica das áreas médica, tecnológica, administrativa, econômica, assistencial e, se for o caso, de docência e pesquisa. O incremento de eficiência e eficácia nos processos de gestão é necessário para assegurar uma assistência melhor e mais humanizada à saúde dos seres humanos que procuram os hospitais, necessitados de cuidados e apoio. O Ministério da Saúde tem desenvolvido grandes esforços para incentivar o aprimoramento da assistência hospitalar à população e a melhoria na gestão das instituições hospitalares. Com esse objetivo, tem implementado programas como o de Centros Colaboradores para a Qualidade da Gestão e Assistência Hospitalar, o de Humanização da Assistência, o de Modernização Gerencial dos Grandes Estabelecimentos e o de Acreditação Hospitalar. Tem realizado também significativos investimentos no reequipamento e na reforma de inúmeros hospitais em todo o País. O Programa de Acreditação Hospitalar é parte importante desse esforço para melhorar a qualidade da assistência prestada pelos hospitais brasileiros. Desde 1997, o Ministério da Saúde vem persistentemente investindo em palestras de sensibilização, na criação e consensualização de padrões e níveis de qualidade, e na sistematização de mecanismos que garantam a credibilidade de todo o processo de maneira sustentável. O desenvolvimento do Programa de Acreditação Hospitalar é uma necessidade em termos de eficiência e uma obrigação do ponto de vista ético. Esta nova edição do Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar é publicada no momento em que se completou a definição do formato que o processo de acreditação tomará no Brasil. O Ministério da Saúde e a Organização Nacional de Acreditação (ONA), reconhecida formalmente como entidade competente para o desenvolvimento do processo de acreditação hospitalar, tiveram suas relações reguladas por convênio, definindo-se suas obrigações e direitos. O Ministério da Saúde e a ONA tornaram-se, assim, parceiros em todas as fases do processo, desde a habilitação de empresas acreditadoras até a certificação dos hospitais. Ao optar por este formato, o Ministério da Saúde utiliza a competência acumulada por empresas privadas, sem eximir-se da regulação de todo o processo. O Manual passa a incorporar a experiência acumulada durante a avaliação de dezenas de hospitais brasileiros. Foram promovidos os ajustes necessários nos padrões exigidos, de maneira a compatibilizá-los com o princípio orientador de cada nível: segurança e estrutura (nível 1), organização (nível 2), práticas de gestão de qualidade (nível 3). 1113 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR Ao colocar esta terceira edição à disposição das instituições hospitalares nacionais, confiamos que os ajustes realizados, acrescidos de uma melhor discriminação de atribuições entre o Ministério da Saúde e as empresas acreditadoras, possam auxiliar a preparação dos hospitais brasileiros para sua avaliação e acreditação. Como seus pacientes esperam, para que recebam o atendimento adequado a que têm direito. BARJAS NEGRI MINISTRO DA SAÚDE 1214 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR INTRODUÇÃO Desde 1995, quando da criação do Programa de Garantia e Aprimoramento da Qualidade em Saúde, o Ministério da Saúde vem investindo no desenvolvimento do Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar. Várias etapas deste Programa foram cumpridas exitosamente, desde as de sensibilização e divulgação até as de definição das características específicas que este processo tomaria no Brasil, haja vista a enorme diversidade dos nossos hospitais e a pouca tradição de busca contínua da qualidade. Todo o acúmulo conseguido nos primeiros anos foi constituído a partir do Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar do Ministério da Saúde, que a partir de sua primeira edição em 1998 vem se constituindo em um marco orientador para vários programas de incremento da eficiência, eficácia e efetividade dos nossos hospitais. Esta edição, incorpora as experiências com o uso cotidiano do Manual nos processos de avaliação feitos pelas empresas credenciadas pela ONA. As principais inovações são as de adequação dos princípios orientadores aos níveis, a transformação dos itens de verificação em itens de orientação e a supressão da Folha de Avaliação do Serviço/Unidade, que não se mostrou útil para o desenvolvimento do processo. Esta edição, preserva o binômio avaliação educação. No pólo avaliação, como instrumento orientador para as equipes de avaliadores, assim como para a auto-avaliação das unidades na fase pré-acreditação. Na vertente educação, quando utilizado como instrumento provocador para os questionamentos sobre práticas e padrões aceitáveis nos serviços prestados, e contribuído para o aperfeiçoamento do perfil assistencial, através da adoção de novos hábitos e postura dos profissionais de todos os níveis e serviços. Determina, também, através da descrição do padrão, o nível mínimo aceitável para o processo de acreditação, estabelecido em consonância com o seu princípio orientador definido, vindo assegurar a qualidade da assistência pretendida pelo Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar. A presente publicação, na Parte I, apresenta os Princípios Gerais e as Diretrizes orientadoras do processo de Acreditação, buscando dar conhecimento às Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares, candidatas ao processo, e pautar as ações dos Avaliadores/Instituições Acreditadoras. A Parte II, apresenta o Instrumento de Avaliação, que objetiva sistematizar a metodologia de Avaliação das Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares definindo níveis, padrões, seções e subseções. Esta definição torna-se necessária para garantir a padronização do processo de avaliação desenvolvido pelas Instituições Acreditadoras, independente da complexidade ou especialidade do Hospital. 1315 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR Nas Orientações Específicas são previstas as condutas a serem adotadas pelos Avaliadores, diante de possíveis situações peculiares. Agrega, ainda, Bibliografia, que permitirá um melhor entendimento do processo de acreditação. 1416 PARTE I17 18 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR PARTE I PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS 1 PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR A organização hospitalar é considerada um sistema complexo, onde as estruturas e os processos são de tal forma interligados, que o funcionamento de um componente interfere em todo o conjunto e no resultado final, sendo assim, neste processo, não se avalia um setor ou departamento isoladamente. O Processo de Acreditação é um método de consenso, racionalização e ordenação das Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares e, principalmente de educação permanente dos seus profissionais. Para avaliar a qualidade assistencial da Organização Prestadora de Serviços Hospitalares é utilizado um instrumento de avaliação específico Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar, 3.ª Edição assegurando o enfoque sistêmico e a avaliação global da Organização. 2 DIRETRIZES GERAIS 2.1 INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ACREDITADORA Solicitação de informações para o processo de avaliação A Organização Prestadora de Serviços de Saúde manifesta interesse para ser avaliada junto à Instituição Acreditadora; A Instituição Acreditadora coleta as informações necessárias da Organização Prestadora de Serviços de Saúde para formular a proposta; A Instituição Acreditadora encaminha proposta à Organização Prestadora de Serviços de Saúde; A Organização Prestadora de Serviços de Saúde analisa as propostas recebidas. Contratação da Instituição Acreditadora A Organização Prestadora de Serviços de Saúde seleciona uma Instituição Acreditadora. A Instituição Acreditadora envia um questionário preliminar (definido pela Instituição) à Organização Prestadora de Serviços de Saúde e solicita os seguintes documentos: alvará de funcionamento da Organização Prestadora de Serviços de Saúde; licença sanitária; registro do responsável técnico no Conselho Regional de Medicina (CRM). 1719 PARTE I MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR A Organização Prestadora de Serviços de Saúde encaminha o questionário preliminar e os documentos à Instituição Acreditadora. A Instituição Acreditadora analisa a documentação e encaminha o contrato para a Organização Prestadora de Serviços de Saúde. A Instituição Acreditadora encaminha à ONA a cópia de contrato assinado. A Organização Prestadora de Serviços de Saúde efetua recolhimento de taxa de inscrição junto à Organização Nacional de Acreditação que, corresponde a 10% do valor do contrato firmado com Instituição Acreditadora contratada. A Instituição Acreditadora contratada aguardará a confirmação por parte da ONA do recolhimento da taxa de inscrição para efetuar a confirmação da visita e a visita propriamente dita. Os custos totais da visita para a Acreditação serão integralmente pagos pela Organização Prestadora de Serviços de Saúde à Instituição Acreditadora. 2.2 AVALIADOR, AVALIADOR-LÍDER E EQUIPE DE AVALIADORES AVALIADOR Profissional qualificado para efetuar as avaliações do Processo de Acreditação; capacitado conforme as normas para capacitação, definidas em normas específicas da ONA. AVALIADOR-LÍDER O avaliador-líder é o responsável, perante a Instituição Acreditadora, por todas as fases do processo de avaliação. Deve ter capacidade gerencial, experiência e deve lhe ser conferida autoridade para tomar decisões relativas à coordenação do processo de avaliação em que estiver envolvido. EQUIPE DE AVALIADORES A equipe de avaliadores deve ser composta por, no mínimo, três membros, ou seja, um médico, um enfermeiro e um administrador. Cada equipe de avaliadores deve ter um avaliador-líder responsável pela coordenação do processo de avaliação. Caso necessário, a equipe de avaliadores poderá incluir especialistas, avaliadores em treinamento, observadores, com a ciência prévia do avaliado. 2.3 PREPARAÇÃO DA AVALIAÇÃO CONFIRMAÇÃO DA VISITA A Instituição Acreditadora, diante da inscrição, prepara o processo para a realização da visita. A Instituição Acreditadora indica a equipe de avaliadores que entrará em contato com a direção da Organização Prestadora de Serviços de Saúde, para a aprovação. 1820 MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR PARTE I PLANO DE VISITA a) Cabe ao avaliador-líder e sua equipe de avaliadores entrar em contato com a direção da Organização Prestadora de Serviços de Saúde, para a montagem do plano de visita. Após a aprovação deste pela Instituição Acreditadora, a visita será agendada com a organização a ser avaliada. b) O plano de visita deve ser elaborado com flexibilidade para permitir eventuais mudanças, dando ênfase à obtenção de informações, durante a avaliação. c) O plano deve incluir: os objetivos e propósitos da avaliação; data da execução da avaliação; identificação e apresentação dos membros da equipe de avaliadores; identificação dos responsáveis de cada serviço da Organização Prestadora de Serviços de Saúde; identificação dos documentos de referência, tais como: normas, procedimentos, rotinas, atas de reuniões, etc.; definição de sala exclusiva para as reuniões dos avaliadores; programação de cada etapa da visita; programação das reuniões com a alta administração da Organização Prestadora de Serviços de Saúde; tempo previsto e duração de cada atividade da avaliação; previsão de entrega do Relatório de Avaliação para a Instituição Acreditadora. d) Se a organização avaliada estiver em desacordo com quaisquer disposições do plano de visita, a objeção deve ser comunicada imediatamente ao avaliador-lider e a Instituição Acreditadora resolverá este problema antes de executar a visita. PREPARAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A VISITA DOS AVALIADORES Cabe à Organização Prestadora de Serviços de Saúde: informar aos funcionários envolvidos os objetivos e propósitos da avaliação; apontar os membros responsáveis para acompanhar a equipe de avaliadores; prover o acesso às instalações e documentos, conforme solicitação pelos avaliadores; cooperar com os avaliadores para permitir que os objetivos da avaliação sejam atingidos; divulgar amplamente o Processo de Acreditação na Unidade a ser avaliada. 1921 PARTE I MANUAL BRASILEIRO DE ACREDITAÇÃO HOSPITALAR 2.4 VISITA PROCESSO DE VISITA Firmado o contrato entre a Instituição Acreditadora e a Organização Prestadora de Serviços de Saúde e confirmado por parte da ONA o recolhimento da taxa de inscrição, a equipe de avaliadores iniciará o processo de visita. A Instituição Acreditadora terá um prazo de 30 dias, no máximo, (a contar da data de recolhimento da taxa de inscrição) para iniciar o processo de avaliação. Terminada a avaliação, a equipe de avaliadores emitirá o Relatório de Avaliação com os resultados da visita, que será apresentado à Organização Prestadora de Serviços de Saúde. Esta deverá registrar a sua ciência no Relatório de Avaliação. A Organização Prestadora de Serviços de Saúde avaliada terá um prazo de 90 dias, a contar da data de assinatura de ciência, para ajustar as não conformidades menores, se for o caso, e solicitar nova visita à Instituição Acreditadora. A Instituição Acreditadora terá 30 dias para retornar à Organização Prestadora de Serviços de Saúde e verificar as não conformidades menores pendentes. Ao final da visita, a equipe de avaliadores entregará o Relatório de Avaliação à Organização Prestadora de Serviços de Saúde, que registrará a sua ciência no mesmo. COLETA DE EVIDÊNCIAS OBJETIVAS As evidências objetivas devem ser coletadas através de entrevistas, exame de documentos, observação das atividades e condições nas áreas de interesse. A equipe de avaliadores deve registrar todas as evidências objetivas. As informações obtidas em entrevistas devem ser comprovadas através de outras fontes independentes tais como: observação física, entrevista com profissionais operacionais dos serviços, medições e registros. NÃO CONFORMIDADE As não conformidades encontradas durante o processo de avaliação podem ser classificadas em não conformidade maior e não conformidade menor. A não conformidade maior consiste na ausência ou na incapacidade total da Organização Prestadora de Serviços de Saúde em atender ao requisito do padrão ou à norma como um todo, pode ser gerada também por um grande número de não conformidades menores, constatadas durante a avaliação em um único item do padrão ou distribuídas de tal forma que afetem a coerência e funcionamento do sistema, bem como por uma situação que possa, baseada em evidências objetivas disponíveis, gerar dúvidas significativas quanto à qualidade que está sendo fornecida. 20 Exibir mais
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