Source: http://lenilsonazevedo.com.br/boletim-informativo-n%C2%BA-03109-do-poder-legislativo-municipal/
Timestamp: 2018-10-18 23:20:44+00:00

Document:
BOLETIM INFORMATIVO Nº 031/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | Blog do Lenilson Azevedo
← Prefeitura fará festa de Réveillon com bandas em praça pública
BOLETIM INFORMATIVO Nº 032/09 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL →
Publicado em 25/12/2009 - 20:52 por Lenilson Azevedo
A Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, esteve reunida no dia 09 de dezembro de 2009, em sua Décima Sétima Sessão do Segundo Período Ordinário, quando, na oportunidade, foram apresentadas e votadas as seguintes matérias:
· Projeto de Lei Complementar nº 002/09 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Ouro Branco-RN, e dá outras providências, juntamente aos Pareceres nº 050/09 e 055/09, respectivamente das Comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final. As matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 003/09 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Pública do Município de Ouro Branco, estado do Rio Grande do Norte; estabelece o Código Sanitário e dispõe sobre o FESSAN – Fundo Especial de Serviços Sanitários de Ouro Branco, e dá outras providências; juntamente aos Pareceres nº 056/09, 059/09 e 064/09, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei nº 004/09 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Branco-RN, e dá outras providências; juntamente aos Pareceres nº 057/09 e 060/09, respectivamente da Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças e Orçamento; bem como das Emendas propostas. As Matérias foram submetidas à Primeira Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei nº 025/09 – Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Ouro Branco-RN para o exercício de 2010; juntamente aos Pareceres nº 054/09 e 061/09, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei nº 026/09 – Dispõe sobre normas de competência municipal, objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123 e alterações, e dá outras providências; juntamente aos Pareceres nº 058/09 e 063/09, respectivamente das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. As Matérias foram submetidas à Segunda Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
VEREADORES EDIWILSON AZEVEDO DE ARAÚJO (PTB) E GENILDO DA SILVA MEDEIROS (PV)
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor): O Inciso IX, do Artigo 161. A Matéria foi submetida à Primeira Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Emendas ao Projeto de Lei nº 004/09 (Estatuto do Servidor) – Emendas Modificativas: Os Artigos 147, caput; 155, caput; 189, caput; O § 1° do Artigo 191; O Artigo 26,caput; O § 1° do Art. 3°, caput; O Art. 6°, caput; O Art. 8°, caput; O Inciso III do Artigo 14, caput; O Capítulo IX e respectivo Artigo 55 ( que trata da Recondução e Readaptação); O Artigo 155, caput; O Artigo 69, Incisos IV e IX; Emendas Aditivas: O Artigo 133, caput; O Artigo 14, caput (Reversão). As Matérias foram submetidas à Primeira Discussão e Votação, e Aprovadas por unanimidade.
Moção de Parabéns – Parabeniza o senhor Cícero Romão Damião da Silva, em razão das atividades desenvolvidas voluntariamente frente às organizações (associações) e conselhos comunitários do município. A Matéria foi submetida à única discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Indicação nº 086/09 – Indica o envio de ofício à Direção da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), solicitando que seja feita uma revisão em alguns talões de tarifas de cobranças de energia da referida empresa, referentes ao mês de novembro do corrente ano, nesta cidade de Ouro Branco-RN. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
O Vereador pediu para que constasse em Ata Moção de Parabéns à Torcida do Flamengo, pela conquista do título de Campeão Brasileiro 2009, bem como à torcida do Vasco da Gama, pela conquista do título da 2ª Divisão. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Moção de Parabéns – Parabeniza o vereador “Marconi”, da cidade de Santa Luzia-PB, pela sua luta em prol da implantação da UFCG na cidade de Santa Luzia, ressaltando que tal feito trará grandes benefícios para as cidades circunvizinhas, nas quais se inclui Ouro Branco-RN. A matéria foi submetida à única discussão e votação, e aprovada por unanimidade.
Moção de Pesar – Direcionada à família de Helena dos Santo Medeiros, pelo falecimento da mesma, ocorrido no dia 09 de dezembro. A Matéria foi submetida à Única Discussão e Votação, e Aprovada por unanimidade.
Secretaria da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 11 de dezembro de 2009.

References: Artigo 161
 Artigo 191
 Artigo 26
 Artigo 14
 Artigo 55
 Artigo 155
 Artigo 69
 Artigo 133
 Artigo 14