Source: https://pt.scribd.com/doc/76672683/Substituicao-Tributaria-para-empresas-optantes-do-Simples
Timestamp: 2016-02-10 02:57:17+00:00

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Cálculo da Substituição Tributária (Substituto Simples Nacional) COMO ERA: - Base de cálculo da substituição R$ 1.500,00 (x 18%) = R$ 270,00 - Base de cálculo da operação própria R$ 1.000,00 (x 7%) = R$ 70,00 - ICMS-ST (270,00 – 70,00) = R$ 200,00 Logo, esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário), recolhe: 1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1.000,00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional; 2) Operação Substituição Tributária: R$ 200,00 COMO FICOU: - Base de cálculo da substituição R$ 1.500,00 (x 18%) = R$ 270,00 - Base de cálculo da operação própria R$ 1.000,00 (x 18%) = R$ 180,00 - ICMS-ST (270,00 – 180,00) = R$ 90,00 Logo, esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário), recolherá: 1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1.000,00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional; 2) Operação Substituição Tributária: R$ 90,00 Obs.: A alíquota de 18% foi utilizada como exemplo, considerando que é a regra geral no Estado de São Paulo. Caso a legislação paulista estabeleça outra alíquota para a mercadoria, a mesma deverá ser utilizada. Com isso, a indústria deverá recolher o ICMS pelo Simples Nacional e também R$ 90,00 a título de Substituição Tributária em guia própria. Já a loja de nosso exemplo, deverá segregar estas receitas de substituição tributária e não submetê-las ao ICMS constante em sua faixa correspondente do Anexo I do Simples Nacional. Tratando-se de mercadoria adquirida de outros Estados, a empresa paulista, sujeita à obrigação da substituição tributária, deverá considerar a alíquota interestadual que, para o Estado de São Paulo é de 12%.
O Governo de Estado de São Paulo adequou o seu Regulamento do ICMS por meio do Decreto n.º 54.650, de 06/08/09, nos moldes da Resolução CGSN nº 61/09. Diante do exposto, podemos observar considerável redução do ICMS por força da nova normativa federal (Resolução CGSN nº 61, de 9 de julho de 2009). A bem da verdade, corrigiu-se mais uma distorção que acometia as empresas no Simples Nacional, uma vez que a partir de agosto de 2009 elas passam a ter o mesmo tratamento das empresas que adotam outros regimes tributários – Lucro Real e Presumido. Paulo Melchor Consultor Jurídico SEBRAE-SP Ads by Google
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1. em outubro 26, 2009 às 2:20 pm Caro Caio,
Considerando que a empresa tem sede em São Paulo, o calculo correto do ICMS-ST, deverá está de acordo com as instruções do Art. 3º, §§ 7º a 10º, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional/CGSN de nºs 51/2008 e 61/2009, exemplificado abaixo: Considerando o que determina o § 10º, supomos a venda de um produto, aplicando os dados fornecidos por você, cujo o fabricante esteja em São Paulo e o revendedor em Minas Gerais. Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00, qual devemos aplicar a seguinte formula, que resultará no ICMS/ST a ser recolhido pelo substituto tributário (fabricante/fornecedor).
1“MVA” é a margem de valor agregado.00 x 18%] – R$ 120. (Obs. 2009 às 2:15 pm Prezado Alessandro. Recomendo que procure também.
Seguem as respostas conforme seus questionamentos: 1 – Na NF de COMPRA veio com o código de ST (5. a alíquota é de 12% (interestadual). neste caso o SP.00 = R$ 150.102 devo ou mudar para 5. o primeiro exemplo demonstrado por você é o correto e de acordo com as resoluções do CGSN nº 51/2008 e 61/2009.00 x 12% = [R$ 1. em outubro 26.00 + 1MVA) x Alíquota do Destinatário (MG)] – Valor do Produto – Alíquota do Substituto Tributário (SP). para o estado de MG em documento de arrecadação próprio.00 – R$ 120.000. No exemplo considerando o percentual de 50%. mas a minha NF de VENDA segue com o código 5. Sendo assim.00 x 1.00 + 0.000.00 ICMS alíquota interna de MG: 18%.50) x 18% ] – R$ 1.00 = R$ 270.000.ICMS-ST – devido = [Base de Calculo x (1.00 x (1. Sucesso! Mundo Sebrae Paulo Henrique – contador
2.500.50 x 18%] – R$ 120. considerando os dados fornecidos. Pode variar conforme o produto) 1Margem de Valor Agregado MVA-ST: 50% (MVA para venda ao Estado de Minas Gerais – exemplo) A alíquota interestadual do ICMS do Substituto Tributário. por exemplo).00 = [R$ 1.403.000. O valor do ICMS/ST é recolhido pelo Substituto Tributário.405???
. o seu contador para maiores explicações e detalhes nas operações de sua empresa. divulgada pelo estado a que se refere o § 8º.00 – Valor do ICMS/ST a ser recolhido pelo Substituo Tributário/Fabricante. onde: Base de Calculo = Valor dos Produtos: R$ 1. onde que temos: [R$ 1.
405. o seu contador para maiores explicações e detalhes nas operações de sua empresa. em outubro 26. Sucesso
. também prevê. II – ………………… § 8º. 3. você deverá utilizar o CFOP 5. Sucesso Mundo Sebrae Paulo Henrique – contador
3. não há alteração. na condição de Substituto.Quando da venda do produto sujeito a Substituição Tributária.101??? Quando da venda do produto sujeito a Substituição Tributária.401 (para fora do estado).401 e/ou 6. do Artigo 3º. 2 -E se a mesma industrilizar o produto e revender ao consumidor final? O codigo se mantem 5. seja para consumidor final ou não. A Resolução nº 51/2008. conforme citamos: “ “§ 7º – Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária. a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade tributária diretamente ao ente detentor da respectiva competência tributária”.Na hipótese do § 7º. seja para consumidor final ou não. você deverá utilizar o CFOP 5. do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). que o ICMS/ST deve ser recolhido diretamente ao estado pelo fabricante/fornecedor. na condição de Substituído. Recomendo que procure também. conforme §§ 7º e 8º. 2009 às 2:10 pm Caro Fernando. os códigos são os mesmos? Sim. as receitas relativas à operação própria decorrentes: I – ………………….Se o consumidor final for outra empresa. cabe ao Substituto Tributário (Fabricante e/ou Fornecedor) a obrigação de recolher o ICMS – Substituição Tributária. diretamente ao Estado.
Em nosso entendimento.
uma Indústria enquadrada no simples nacional vende um produto com substituição tributária para outro estado com alíquota interestadual de 12%. 2009 às 1:14 am
Assim como o Silvio. em outubro 21.00) = R$ 60. no momento uma das minhas principais dúvidas estão relacionadas aos códigos a serem usados nas Notas Fiscais. revende uma mercadoria.Base de cálculo da substituição R$ 1.00 (x 12%) = R$ 120. Assim como fica o CFOP? Na NF de COMPRA veio com o código de ST (5.00 .Base de cálculo da operação própria R$ 1.Base de cálculo da substituição R$ 1. em outubro 17.101??? Se o consumidor final for outra empresa.000.00 – 120.403. os códigos são os mesmos???
.102 devo ou mudar para 5. adiquirida com ST.00) = R$ 150.00 .00 CALCULO: .00 (x 12%) = R$ 120. por exemplo).00
5.00 – 120. optante pelo SIMPLES NACIONAL.500. Por exemplo: Uma determinada empresa. como fica o calculo da Substituição tributária? Tenho dois exemplos e gostaria de saber qual está correto? IVA-ST: 50% CALCULO: . a ST não será para o consumidor final. mas a minha NF de VENDA segue com o código 5.Base de cálculo da operação própria R$ 1. para o consumidor final.Mundo Sebrae Paulo Henrique – Contador
4.500.000.405??? E se a mesma industrilizar o produto e revender ao consumidor final? O codigo se mantem 5.00 .00 .00 (x 12%) = R$ 180.ICMS-ST (270.00 (x 18%) = R$ 270.ICMS-ST (180. 2009 às 11:14 am
2009 às 3:43 pm Olá
Gostaria de saber quem é o reponsavel pela emissao e recolhimento da GNRE de substituicao tributaria? Tenho um peq comercio varejista e cada fornecedor tem um metodo de trabalho diferenciado. em outubro 15. gostaria de saber quais os Estados que tem Substituição Tributária nas vendas desse produto Pirulito – código NCM: 17049090 . em outubro 15. Há casos de que os fornecedores envia carta se isentando da responsabilidade. Vendas de SP para outros estados.6. alíquotas e forma do calculo no maranhão. 2009 às 2:08 pm Prezado Consultor. e essa empresa esta em vias de começar a vender seus produtos para todas as lojas MAKRO de todos os Estados.
. Neste caso eu mesmo devo entrar no site da fazenda e emitir a guia e recolher? Abraço
7. Em geral os do estado de SP emitem a guia e já pagam o imposto de substituicao e depois cobram da minha empresa. Portanto. em outubro 16.
Trabalho em um escritório de contabilidade do interior de SP e gostaria de saber o seguinte: Temos um Cliente que tem uma Empresa (Indústria de Pirulitos) optante do SIMPLES NACIONAL. 2009 às 7:18 pm
Hudson Aurelio
Oi boa tarde. dependendo do estado. gostaria de saber quais os produtos estão sujeitos a substituição tributária no caso de uma distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares.
III – de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. mediante regime único de arrecadação. inciso III. dos Estados. à tecnologia. dos Estados. fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. e em seu inciso IX estabelece que será observado o seguinte princípio: tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. especialmente no que se refere: I – à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União. letra d. do Distrito Federal e dos Municípios. 2009 às 11:36 am Prezado José Isidoro da Silva. de 14 de dezembro de 2006. Em observância a este dispositivo legal e outros previstos na Constituição Federal. inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos.
A Constituição Federal de 1988¹. artigos 179 e 146. em seu artigo 170 menciona que a ordem econômica. em 14 de dezembro de 2006.
.Sem mais. ao associativismo e às regras de inclusão. a Lei Complementar nº 123 de 2006 menciona que as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas das seguintes obrigações trabalhistas: I – da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências. em outubro 9. visa a assegurar a todos existência digna. II – ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. inclusive obrigações acessórias. segundo os ditames da justiça social. IV – da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”. A Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União. III – ao acesso a crédito e ao mercado. foi sancionada a Lei Complementar nº 123. inclusive obrigações acessórias. e V – de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas. II – da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro. Atenciosamente PAULO ROBERTO
9. Em observância ao tratamento diferenciado e favorecido. do Distrito Federal e dos Municípios.
bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social.Porém. todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.O contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço. conforme art. sendo facultada a adoção de sistema manual. caso em que esta GFIP será declaratória.213/91 e legislação posterior. se houver. Deverão ser informados os dados da empresa e dos trabalhadores. conforme estabelece a lei nº 8. Notas: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego. pelo trabalhador ao empregador que o admitir. contra recibo. contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social. a referida Lei Complementar não dispensa as microempresas e as empresas de pequeno porte dos seguintes procedimentos: I – anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. o qual terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para nela anotar. bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao FGTS.
.212/91 e 8.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. A empresa está obrigada à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS.29 da CLT a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada. a remuneração e as condições especiais. ainda que em caráter temporário. conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. conforme disposto nas leis nº 8. Desde a competência janeiro de 1999. a data de admissão. especificamente. 13 da CLT. Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho-CLT A lei nº 9. mecânico ou eletrônico. II – arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. III – apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. enquanto não prescreverem essas obrigações. Desobrigados de entregar a GFIP Estão desobrigados de entregar a GFIP: . e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Destaca-se que segundo o art. estão obrigadas ao cumprimento desta obrigação. os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao INSS.036/90 e legislação posterior. inclusive de natureza rural. IV – apresentação das Relações Anuais de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED.
Gratuitamente.sebrae. ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
. .O segurado facultativo. sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.com. desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT. que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados.O empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico. ainda. ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.923/65. pelo Programa de Seguro-Desemprego. pesquisas. através da Lei nº 4. Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (http://www. É utilizado.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional. para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas. .com.com. ou seja. que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-suaempresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pelainternet/BIA_1444/integra_bia?).br/momento/quero-abrir-um-negocio/348proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio. se inscreva no Programa Próprio (http://www. Fonte: Ministério da Fazenda – Receita Federal O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED foi criado pelo Governo Federal. sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT..br/midiateca/publicacoes/artigos/juridico_legislacao/s imples_nacional_obrigacoes_trabalhistas) Por fim. você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE. através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações.sebrae.sebraesp. além de outros programas sociais. .Os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social. através do 0800 4700800. E se puder. Quem deve declarar Deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego todo estabelecimento que tenha admitido.O segurado especial. projetos e programas ligados ao mercado de trabalho. Este Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos.
Boa Sorte !!! Atenciosamente. 2009 às 11:49 am Olá Obrigado pela resposta
Mas é o seguinte estou em SP e já sei quais dos meus produtos tem e quais não tem substituição tributária! A questão é que por exemplo na hora de emitir uma nota fiscal que tem um produto com substituição tributária é necessário primeiro preencher o campo situação tributária e depois fazer o calculo da substituição (que inclusive aprendi aqui). Silvio
. Códigos TABELA A ORIGEM DA MERCADORIA 0 Nacional 1 Estrangeira Importação direta 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno TABELA B TRIBUTAÇÃO PELO ICMS 00 Tributada integralmente 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 Com redução de base de cálculo 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária 90 Outras Atenciosamente. em outubro 7. Quero saber qual é o código desta situção tributária para simples nacional com substituição tributária. Mundo SEBRAE
Informações sobre a Substituição Tributária acesse: 1) A substituição tributária é legal? (http://mundosebrae. despesas e preços de venda precisam ser refeitos para que a sua empresa não comece a ter problemas de fluxo de caixa.com/2009/08/10/substituicao-tributaria-paraempresas-optantes-do-simples-nacional/) 3) Quando uma empresa paulista compra produtos em outro estado como fica a substituição tributaria? (http://mundosebrae.wordpress.11.com/2009/08/27/substituicao-tributaria-quandouma-empresa-paulista-compra-produto-de-outro-estado/) 4) Governo de SP altera a substituição tributária (http://mundosebrae. em outubro 7.wordpress. com o seu contador para verificar a situação dos produtos que você vende e dos produtos que você compra por exemplo do estado de SP. Por exemplo. em outubro 6. 2009 às 10:59 pm Olá
Gostaria de saber qual é a Situação tributária de produtos com Substituição tributária fabricados por uma Micro Empresa enquadrada no Simples Nacional. Ou seja.
. muito.com/2009/08/11/governo-do-estado-de-saopaulo-altera-substituicao-tributaria-para-empresas-optantes-pelo-simplesnacional/) Sucesso! Mundo Sebrae
12. Diante disso todos os seus custos. você vai precisar conversar.com/2009/08/10/substituicao-tributaria-paraempresas-optantes-do-simples-nacional/#comment-1725) 2) Substituição tributária para empresas optantes do Simples Nacional (http://mundosebrae. no estado de SP tinta tem substituição tributária no DF não tem.wordpress. 2009 às 10:00 am Prezado Silvio
A substituição tributária (produtos) é diferente de estado para estado.wordpress.
at Mundo Sebrae
15.E gostaria de saber também qual é a Situação tributária de produtos sem Substituição tributária fabricados por uma Micro Empresa enquadrada no Simples Nacional. 2009 às 5:44 pm
. em setembro 29. Silvio
13.wordpress. 2009 às 9:18 pm
Eu tenho uma empresa de asseio e conservaçäo no estado Mato Grosso do Sul e eu sou optante do simples eu sou isento ou näo do imposto de 11% da seguridade social. 2009 às 5:45 pm Prezado Alessandro
Mais informações sobre a substituição tributária (http://mundosebrae. em setembro 28.com/2009/08/10/substituicao-tributaria-paraempresas-optantes-do-simples-nacional/#comment-1648). Aguardo a resposta o mais breve possivio Grato: Jose Isidoro da silva
14. Atenciosamente. em setembro 28. Sugiro que agende uma conversa com o seu contador rapidamente para que possa receber orientações customizadas de acordo com a realidade da sua empresa para atender as demandas desta forma de tributação que é constitucional.
uma vez que. 2009 às 2:36 pm
Decio C. dos seus clientes e do Governo. mercadoria faturada com aumento do preço anteriormente contratado. Como proceder? Qual o significafo do inciso II do art. Gomes
Exemplo de uma ME do RS optante pelo SIMPLES NACIONAL. Como fica a situação. de nosso fornededor. ou seja não há incidencia de nemhum imposto. Sugiro que agende um horário para conversar com o seu contador o mais rápido possível para que possa ter orientações específicas de acordo com as demandas da sua empresa.
. a mesma tem isenção de 100% do ICMS devido. S.Prezado Décio C. Gomes Mais informações sobre a substituição tributária acesse (http://mundosebrae. passamos a receber. em setembro 28. 6° da Resolução CGSN n° 51?
17. não apenas o ICMS. que a mesma tem que pagar referente as entradas interestaduais. se informamos a receita como “sem substituição tributária” no programa gerador do DAS. com a justificativa de que o aumento do preço era consequencia da entrada em vigor do regime de Substituição Tributária e se tratava de imposto ICMS que nossa empresa deixaria de pagar na saida da mercadoria.wordpress. mas tambem todos os outros impostos são zerados no DAS. A partit de 01/09/2009. já que ela goza de um regime tributário diferenciado. 2009 às 2:22 pm Concordo com o Emerson…. com um faturamente até 240 mil. o ICMS da receita é computado no DAS (o que significa que estariamos pagando 2 vezes) e se a receita fot informada como “com substituição tributária”.com/2009/08/10/substituicao-tributaria-paraempresas-optantes-do-simples-nacional/#comment-1648). S. Dessa forma a isenção que a mesma têm direito desaparece? Isso sem falar da “famigerada” diferença de alíquota. Entretanto não estamos sabendo como operar. em setembro 28. At Mundo Sebrae
mediante documento único de arrecadação. e sou Optante do simples Nacional. mediante documento único de arrecadação. que por força legal implica o recolhimento mensal de tributos e contribuições.(…). importa ressaltar que a substituição tributária está prevista na Constituição Federal. Para um melhor entendimento da matéria. em setembro 24. Gostaria de saber se minha empresa e exento da retençäo do 11% imposto da seguridade social /patronal. caso não se realize o fato gerador presumido”. Grato: Jose Isidoro
19. sujeitar-se-á a esse regime de tributação. Consultor SEBRAE
Eu tenho uma empresa de asseio e conservaçäo. dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. que dispõe: “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição.
. cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.
Com referência ao questionamento. assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga. II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal. 2009 às 11:56 am Prezado Ciro. 2009 às 11:03 pm Boa noite Sr. cumpre esclarecer que a Lei Complementar nº 123 de 2006 em se artigo 13 menciona: “Art. § 7º.18. Questiona-se se a pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL. em seu artigo 150. em setembro 27.
VII – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. mensalmente e por estabelecimento. a cargo da pessoa jurídica. V – Contribuição para o PIS/Pasep. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar. (…). de que trata o art. 18 desta Lei Complementar. em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: (…) XIII – ICMS devido: a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária. IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. as receitas decorrentes:
. conforme o caso: (…) § 6º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituída tributária. exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5o-C do art. (…)” Conforme se verifica do artigo acima. não exclui a incidência do ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária. § 1o O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições.III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. mediante documento único (DAS). 22 da Lei no 8. que em seu artigo 3º dispõe: “Art. VIII – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.212. A matéria Substituição Tributária quando se trata de pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL encontra-se regulada na Resolução CGSN nº 51 de 2008. VI – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social. para fim de pagamento. a Lei Complementar nº 123 de 2006 esclarece que o recolhimento mensal. de 24 de julho de 1991. (…). devidos na qualidade de contribuinte ou responsável. destacadamente.
(Redação dada pela Resolução CGSN nº 61. Na hipótese de inexistência dos preços mencionados no inciso I do § 9º. ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado. o valor do ICMS devido por substituição tributária será calculado da seguinte forma: imposto devido = [base de cálculo x (1. II – da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas a substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso V do caput. § 7º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária.
. § 8º Na hipótese do § 7º. II – “MVA” é a margem de valor agregado divulgada pelo ente a que se refere o § 8º.00 + MVA) x alíquota interna] – dedução. § 9º Em relação ao ICMS. onde: I – “base de cálculo” é o valor da operação própria realizada pela ME ou EPP substituta tributária. IV – “dedução” é o valor mencionado no inciso II do § 9º. a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade tributária diretamente ao ente detentor da respectiva competência tributária. II – da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso IV do caput. de 13 de julho de 2009) § 10.I – da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso II do caput. e II – o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. III – “alíquota interna” é a do ente a que se refere o § 8º. no que tange ao disposto no § 8º. o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre: I – o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente a que se refere o § 8º sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante. as receitas relativas à operação própria decorrentes: I – da revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso I do caput.
00) = R$ 90. visto que a legislação o dispensa desta obrigação. através de lei. o relativo à operação ou operações posteriores.00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional.500. Para uma melhor compreensão veja-se o exemplo constante do artigo de autoria do consultor Paulo Melchor.00) Cálculo da Substituição Tributária (Substituto Simples Nacional) .500.00.00 (x 18%) = R$ 180.ICMS-ST (270. conferindo à terceiro.00 . que não aquele que praticou o causa ao fato. Portanto.§ 11.00 . mas fica dispensado do recolhimento do imposto. no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária. Vale frisar que contribuinte substituto é aquele ao qual a legislação determina que se torne o responsável pelo recolhimento do imposto.000. embora não tenha ligação direta com a ocorrência do fato gerador. IVA-ST = 50% (Portanto. (…)” Do exposto pode-se verificar que as normas vigentes que dispõe sobre o recolhimento unificado de imposto e contribuições – SIMPLES NACIONAL admitem que as empresas optantes por tal regime sujeitem-se a substituição tributária como substituto tributário ou na condição de substituído tributário. 2) Operação Substituição Tributária: R$ 90.000.000. resta claro que a Substituição Tributária é um regime que consiste em obrigar alguém a pagar.Base de cálculo da operação própria R$ 1. mas também. presume-se que a loja venderá este mesmo produto ao consumidor por R$ 1. ou seja.Base de cálculo da substituição R$ 1. a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária.00 (x 18%) = R$ 270. sobre a tributação descrita: “CASO PRÁTICO: Indústria vende determinado produto para uma loja por R$ 1. atribuindo-a ao substituto.00
. recolherá: 1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1. Já contribuinte substituído é aquele que dá causa ao fato gerador. calculado na forma do § 9º . Para fins do § 7º. não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada (recorde-se que neste caso a pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL recolherá o ICMS previsto na alíquota do respectivo regime simplificado).00 – 180.00 Logo. esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário).
br/momento/quero-abrir-um-negocio/348proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio.
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa. em setembro 24. deverá segregar estas receitas de substituição tributária e não submetê-las ao ICMS constante em sua faixa correspondente do Anexo I do Simples Nacional. Mundo SEBRAE
20.pe.jsp que você encontrará informações de como gerar suas guias.00 a título de Substituição Tributária em guia própria. se inscreva no Programa Próprio (http://www. ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www. tem sido um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária.br/gnre/portal/GNRE_Principal. Já a loja de nosso exemplo.gov. através do 0800 4700800. detalhamento das receitas e produto. você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE.
.sebrae.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-suaempresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pelainternet/BIA_1444/integra_bia?). respostas para as dúvidas. a mesma deverá ser utilizada. E se puder. Boa Sorte !!! Atenciosamente.gnre. considerando que é a regra geral no Estado de São Paulo.com.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional. 2009 às 11:52 am Prezada Vânia.com. Caso a legislação paulista estabeleça outra alíquota para a mercadoria. Acesse o site http://www. Com isso. através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. além de outras informações e recursos para facilitar a emissão de suas guias.sebrae.com.Obs.consultas às tabelas de receita. Gratuitamente.sebrae.” Por fim. sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao. a indústria deverá recolher o ICMS pelo Simples Nacional e também R$ 90.: A alíquota de 18% foi utilizada como exemplo.
24% para eu Loja pagar sobre cada NF que recebo de mercadoria. 2009 às 9:34 pm
Creio ter a mesma dúvida do nosso amigo Emerson.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-suaempresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pelainternet/BIA_1444/integra_bia?). 2009 às 11:54 pm
. Mundo SEBRAE
21.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio. E se puder.com. sugiro que procure seu contabilista de confiança.Por fim. você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE.sebrae. ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www. através do 0800 4700800. através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações.com. para efetivar os cálculos específicos para você. Boa Sorte !!! Atenciosamente. pagarei o imposto duas vezes?! Ou vou ter um abatimento no calculo do Simples Nacional sobre os valores pagos anteriormente aos meus fornecedores …… Gostaria muito de entender essa situação ….sebrae.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa. em setembro 16.. que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.
22. Possuo uma loja situada no RJ. a partir de 1 setembro os meus fornecedores de SP e MG estão me repassando um imposto de ICMS de 22. Gratuitamente.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional.com. se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae. Pagando estes boletos de impostos e pagando no final do mês o Simples Nacional o qual estou enquadrado. em setembro 23.
Grato. Quando da entrada do produto serão recolhidos todos os impostos da importação. efetua uma importação de produto para revenda e está enquadrado na Substituição Tributária.é provavel que a minha receita bruta irá diminuir e consequentemente ‘talvez’ diminuir a faixa de contribuição. em setembro 5. Quando da Venda do produto para o varejo (não consumidor final). favor analisar e retornar. em setembro 4. em setembro 16. Ciro
24. como fica a tributação do ICMS com a ST? Tem o direito ao crédito do ICMS da importação? Este lançamento fica à parte da apuração do Simples Nacional? Se possível. Um caso prático: empresa enquadrada no Simples Nacional.NO CASO NEM E UMA RESPOSTA E UMA PERGUNTA SE UMA FIRMA EM MINAS COMERCIO SIMPLES NACIONAL COMPRA DO ESTADO DE SAO PAULO TAMBEM SIMPLES NACIONAL COMO SERA FEITO O CALCULO DA GUIA GNRE OBRIGADA Vania
23. 2009 às 12:43 pm
. 2009 às 10:37 pm
Prezado consultor. Toda compra da minha loja “com substituição tributaria” será lançada como receita bruta” . inclusive o ICMS. Atenciosamente Osmar
25. 2009 às 11:56 am
Osmar Tonin
Vejá se eu estou correto.Portanto .
devidos na qualidade de contribuinte ou responsável. sujeitar-se-á a esse regime de tributação. V – Contribuição para o PIS/Pasep. caso não se realize o fato gerador presumido”. III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Questiona-se se a pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL. dos seguintes impostos e contribuições: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ. (…). de que trata o art. (…). mediante documento único de arrecadação. que dispõe: “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição. cumpre esclarecer que a Lei Complementar nº 123 de 2006 em se artigo 13 menciona: “Art. VII – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.212. 18 desta Lei Complementar. Para um melhor entendimento da matéria. que por força legal implica o recolhimento mensal de tributos e contribuições. em seu artigo 150. em relação aos quais será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas: (…) XIII – ICMS devido: a) nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária. VIII – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Com referência ao questionamento. de 24 de julho de 1991. § 1o O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições. exceto no caso da microempresa e da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5o-C do art. II – Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga. 22 da Lei no 8. a cargo da pessoa jurídica. § 7º. 13. cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.Prezado Emerson. importa ressaltar que a substituição tributária está prevista na Constituição Federal. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal.
.(…). VI – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social. mediante documento único de arrecadação.
não exclui a incidência do ICMS devido nas operações ou prestações sujeitas ao regime da substituição tributária. II – da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso IV do caput. II – da venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas a substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso V do caput. destacadamente. e
. A matéria Substituição Tributária quando se trata de pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL encontra-se regulada na Resolução CGSN nº 51 de 2008. a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher a parcela dos tributos devidos por responsabilidade tributária diretamente ao ente detentor da respectiva competência tributária. § 7º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária. ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado. mensalmente e por estabelecimento. que em seu artigo 3º dispõe: “Art.(…)” Conforme se verifica do artigo acima. as receitas decorrentes: I – da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária deverão ser segregadas na forma do inciso II do caput. o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre: I – o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente a que se refere o § 8º sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante. no que tange ao disposto no § 8º. conforme o caso: (…) § 6º Na hipótese de a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituída tributária. § 8º Na hipótese do § 7º. as receitas relativas à operação própria decorrentes: I – da revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser incluídas nas receitas segregadas na forma do inciso I do caput. § 9º Em relação ao ICMS. mediante documento único (DAS). 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar. a Lei Complementar nº 123 de 2006 esclarece que o recolhimento mensal. para fim de pagamento.
calculado na forma do § 9º . Portanto. Já contribuinte substituído é aquele que dá causa ao fato gerador. o relativo à operação ou operações posteriores.00 + MVA) x alíquota interna] – dedução. embora não tenha ligação direta com a ocorrência do fato gerador. onde: I – “base de cálculo” é o valor da operação própria realizada pela ME ou EPP substituta tributária. conferindo à terceiro. sobre a tributação descrita: “CASO PRÁTICO:
.II – o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário. mas também. IV – “dedução” é o valor mencionado no inciso II do § 9º. resta claro que a Substituição Tributária é um regime que consiste em obrigar alguém a pagar. visto que a legislação o dispensa desta obrigação. que não aquele que praticou o causa ao fato. Para uma melhor compreensão veja-se o exemplo constante do artigo de autoria do consultor Paulo Melchor. de 13 de julho de 2009) § 10. Vale frisar que contribuinte substituto é aquele ao qual a legislação determina que se torne o responsável pelo recolhimento do imposto. não apenas o imposto atinente à operação por ele praticada (recorde-se que neste caso a pessoa jurídica optante do SIMPLES NACIONAL recolherá o ICMS previsto na alíquota do respectivo regime simplificado). Para fins do § 7º. atribuindo-a ao substituto. o valor do ICMS devido por substituição tributária será calculado da seguinte forma: imposto devido = [base de cálculo x (1. (Redação dada pela Resolução CGSN nº 61. III – “alíquota interna” é a do ente a que se refere o § 8º. através de lei. II – “MVA” é a margem de valor agregado divulgada pelo ente a que se refere o § 8º. § 11. a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária. Na hipótese de inexistência dos preços mencionados no inciso I do § 9º. no cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional não será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias o valor do tributo devido a título de substituição tributária. ou seja. mas fica dispensado do recolhimento do imposto. (…)” Do exposto pode-se verificar que as normas vigentes que dispõe sobre o recolhimento unificado de imposto e contribuições – SIMPLES NACIONAL admitem que as empresas optantes por tal regime sujeitem-se a substituição tributária como substituto tributário ou na condição de substituído tributário.
500.00) Cálculo da Substituição Tributária (Substituto Simples Nacional) .00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional. não consigo entender.00 Obs.00 (x 18%) = R$ 270.00 a título de Substituição Tributária em guia própria. Se pago um imposto unico para simplificar entre todos (municipio.” Atenciosamente. Com isso.ICMS-ST (270.00 (x 18%) = R$ 180. 2009 às 12:30 am
Poblema que não entendo.00 .Base de cálculo da substituição R$ 1.000.00 . 2) Operação Substituição Tributária: R$ 90.Indústria vende determinado produto para uma loja por R$ 1. esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário).000. Já a loja de nosso exemplo. IVA-ST = 50% (Portanto. deverá segregar estas receitas de substituição tributária e não submetê-las ao ICMS constante em sua faixa correspondente do Anexo I do Simples Nacional.00 Logo.00) = R$ 90.: A alíquota de 18% foi utilizada como exemplo. estado e união) agora terei que pagar outro imposto além do que já pago ou seja bitributação. considerando que é a regra geral no Estado de São Paulo. presume-se que a loja venderá este mesmo produto ao consumidor por R$ 1. onde posso ter uma resposta????
. a indústria deverá recolher o ICMS pelo Simples Nacional e também R$ 90. Caso a legislação paulista estabeleça outra alíquota para a mercadoria.Base de cálculo da operação própria R$ 1. em setembro 4.500.00 – 180.00. a mesma deverá ser utilizada.000. Cláudio Roberto Vallim Consultor Jurídico – Atendimento & Fomento SEBRAE/SP
26. recolherá: 1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1.
é um ambiente de abertura das fronteiras digitais. falta de informação pode causar danos
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