Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/752992583/andamento-do-processo-n-0300743-1620148050103-trafico-de-drogas-e-condutas-afins-autor-ministerio-publico-do-estado-da-bahia-reu-jeronimo-carlos-silva-lima-prazo-10-intimando-a-s-jeronimo-carlos-silva-lima-05-09-2019-do-tjba?ref=feed
Timestamp: 2019-12-11 02:57:15+00:00

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DJBA 5/09/2019 - Pg. 1956 - Caderno 2 - entrância final - capital | Diário de Justiça do Estado da Bahia | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0300743-16.2014.8.05.0103 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: ‘’ministério Público do Estado da Bahia Réu: Jeronimo Carlos Silva Lima Prazo: 10 Intimando(a)(s): Jeronimo Carlos Silva Lima - 05/09/2019 do TJBA
Processo nº: 0300743-16.2014.8.05.0103 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: ‘’MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Jeronimo Carlos Silva Lima Prazo: 10 Intimando (a)(s): Jeronimo Carlos Silva Lima, RG 1322627118, nascido em 17/11/1986, Solteiro, brasileiro, natural de Ilhéus-BA, pai Anizio Souza Lima, mãe Maria Isabel Nascimento Silva. Objetivo: Intima-se para constituir novo defensor no prazo de 20 dias. Quedando-se inerte, deverá ser representado pela Defensora Pública que atua nesta Vara. Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 03 de julho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0500429-13.2019.8.05.0103 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ISRAEL SANTANA FERREIRA Prazo: 15 Citando: ISRAEL SANTANA FERREIRA, brasileiro, natural de Ilhéus-BA, nascido em 12/07/1987, filho de Maria Almeida de Santana e Walmir Silva Ferreira, portador do RG n.º 15753282-83 SSP/BA. Síntese da Denúncia: O Ministério Público do Estado da Bahia, por seu representante, oferece Denúncia contra ISRAEL SANTANA FERREIRA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e artigo 12, caput, da Lei n.º 10.826/2003. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente
em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 5 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 27 de junho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0300646-40.2019.8.05.0103 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)-Violência Doméstica Contra a Mulher Requerente: AUREA FIGUEIREDO Requerido: CLAUDIO SANTOS NEVES Prazo: 10 Intimando: CLAUDIO SANTOS NEVES, brasileiro, filho de Aurea Figueiredo. Objetivo: Diante do exposto, com base nos artigos 19, § 1º e 22, incisos II e III da Lei 11.340/06 e artigo 45 e 83 da Lei n.º 10.741/2003, defiro as seguintes medidas protetivas: I determino o afastamento compulsório de Claúdio Santos Neves e de sua companheira do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida imediatamente; II determino a recondução da ofendida ao respectivo imóvel, após o afastamento dos agressores; III proibição de contato ou aproximação do agressor com a ofendida, no espaço de 300 metros, o mínimo; IV proibição da agressora de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; V - proibição de frequentar o seguinte local: Vila Santa Maria, perto do Ponto de ônibus, Santo Antônio, Ilhéus-BA. Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 27 de junho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0002637-71.2012.8.05.0103 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Autor: Ministério Público de Ilheus Réu: Danilo Braga da Silva e outro Prazo: 10 Intimando: WILIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Ilhéus-BA, nascido em 31/10/1992, filho de Eribaldo Francisco Gomes dos Santos e Anita Isabel da Conceição. Objetivo: Para que constitua novo advogado. Quedando-se inerte, fica nomeada a Defensoria Pública para patrocínio da sua defesa. Fica intimado também para comparecer à audiência no dia 22/08/2019 às 10:00 horas, neste Juízo. Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 17 de junho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0302586-74.2018.8.05.0103 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL
Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO Prazo: 15 Citando: MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, nascido em 28/09/1956, filho de Miguel Oliveira dos Santos e Izaltina Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 257.640.555-04 e portador do RG n.º 01649598-58. Síntese da Denúncia: O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu Denúncia contra MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO pela prática do crime descrito no artigo 46, parágrafo único da Lei 9.605/98. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 5 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 13 de junho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0300901-95.2019.8.05.0103 Classe Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)-Violência Doméstica Contra a Mulher RequerenteAutor: SELMA SILVA SANTOS e outro, DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO Á MULHER Requerido: JOSE ADEL DO0S SANJOS OLIVEIRA Prazo: 10 Intimando: JOSE ADEL DOS ANJOS OLIVEIRA, brasileiro, natural de Ilhéus-BA, nascido em 06/11/1968, portador do RG n.º 05.374.896-49 SSP/BA, filho de Lelio Santos e Deildes Damazio Silva. Objetivo: (...) Portanto, analisando-se as informações até aqui colhidas e com base nos artigos 19, § 1º e 22, inciso II e III da Lei n.º 11.343, defiro as seguintes medidas protetivas: I proibição de contato ou aproximação do agressor com a ofendida e seus familiares, no espaço de 300 metro, no mínimo; II proibição do agressor de manter contato com a ofendida e seus familiares, por qualquer meio de comunicação; III proibição de frequentar o seguinte local: Sítio Lua Nova, próximo ao Bar de Mingoe, Sapucaeira, Ilhéus-BA. Fica o requerido expressamente de que o descumprimento de quaisquer das medidas protetivas acima impostas poderá ensejar a decretação da sua prisão preventiva, bem como incorrerá na prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006 (...). Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA para atender ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 12 de junho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
Processo nº: 0304416-51.2013.8.05.0103 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: GEORGE GOMES DA SILVA Prazo: 15 Citando: GEORGE GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, natural de Mata de São João-BA, nascido em 19/02/1984, filho de Antônio Germano da Silva e Alice Cristina Gomes da Silva. Síntese da Denúncia: O Ministério Público do Estado da Bahia oferece Denúncia contra GEORGE GOMES DA SILVA, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à acusação, por escrito,
por meio de advogado, em 5 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 09 de julho de 2019. Juíza de Direito: EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Escrivã/Diretora de Secretaria: Rafaela Valerio Matias dos Santos Pamponet
90 Intimando: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, RUA SANTA GRAÇA, SNº, ALTO DA JAMAICA, Ilhéus-BA, RG 13.619.467-25SSP/BA, nascido em 07/09/1980, brasileiro, natural de Ilhéus-BA, pai JOSE CAETANO SANTOS, mãe VALDOMIRA DOMINGAS DE OLIVEIRA Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a ré Rosângela de Oliveira Santos, como incursa nas sanções previstas pelo art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, e condenar o réu Carlos Alexandre Aragão Diorato, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 351, § 1º do Código Penal. Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor (em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Ilhéus (BA), 04 de setembro de 2019.
Juiz de Direito: GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR Escrivã/Diretora de Secretaria: Fernanda Quirino Falcão
Parágrafo 1 Artigo 351 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Artigo 351 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Inciso II do Artigo 22 da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Inciso III do Artigo 22 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Inciso II do Artigo 22 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Artigo 22 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Parágrafo 1 Artigo 19 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Artigo 19 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Artigo 83 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Editais do TJBA
Processo n. 0300743-16.2014.8.05.0103 do TJBA
Processo n. 0304416-51.2013.8.05.0103 do TJBA
Processo n. 0002637-71.2012.8.05.0103 do TJBA
Guilherme Vieito Barros Junior Escrivã
Artigo 24A da Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006
Processo n. 0300901-95.2019.8.05.0103 do TJBA
Processo n. 0302586-74.2018.8.05.0103 do TJBA
Processo n. 0300646-40.2019.8.05.0103 do TJBA
Processo n. 0500429-13.2019.8.05.0103 do TJBA
Ministério Público do Estado da Bahia Oferece Denúncia Contra George Gomes da Silva
Miguel Oliveira dos Santos Filho Prazo: 15 Citando: Miguel Oliveira dos Santos Filho

References: artigo 33
 artigo 12
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 129
 artigo 351
 Artigo 351

Artigo 351
 Artigo 22
 Artigo 22
 Artigo 22
 Artigo 22

Artigo 22
 Artigo 19

Artigo 19

Artigo 83

Artigo 24