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Timestamp: 2019-03-23 15:06:51+00:00

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DJRJ 24/01/2019 - Pg. 349 - Iv - judicial - 1ª instância (interior) | Diário de Justiça do Rio de Janeiro | Diários Jusbrasil
Página 349 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2019
Proc. 0015751-28.2018.8.19.0087 - MAHANY TEIXEIRA DE ANDRADE CAMPOS (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv (s). Dr (a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/RJ-119615) Sentença: HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de procedência do pedido, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC/15), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo.Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art. 517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.Em caso de improcedência do pedido, as regras processuais supra não se aplicam. Após o t
Proc. 0016199-98.2018.8.19.0087 - RAPHAELA DOS SANTOS GERMANO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). NATALIE BARBOSA NEVES (OAB/RJ-169272) X VIA CARLS MODAS VESTUARIO E ACESSÓRIOS À parte autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Proc. 0020637-07.2017.8.19.0087 - VANILSON XAVIER DE MIRANDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JOVANA PEREIRA DUARTE DA CRUZ (OAB/RJ-177132) X LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (OAB/RJ-114314) Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
Proc. 0021986-11.2018.8.19.0087 - REGINA CELI DE SANTANA (Adv (s). Dr (a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (OAB/RJ-145627) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA À parte autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Proc. 0022007-84.2018.8.19.0087 - DIENE CARDOSO GOUVEIA (Adv (s). Dr (a). ALEXSANDRO DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ-179696) X FIBRA-RIO COMPACTADOS DO BRASIL LTDA E OUTRO À parte autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Proc. 0022030-30.2018.8.19.0087 - TABAJARA FARIAS FOGOS (Adv (s). Dr (a). NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB/RJ-172387) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES À parte autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Proc. 0022344-73.2018.8.19.0087 - RENE DA SILVA RAMOS (Adv (s). Dr (a). ALEX TINOCO BARROSO (OAB/RJ-183184) X BANCO PANAMERICANO S.A Certifico que cadastrei no sistema o novo endereço do réu. Por falta de tempo hábil para citação redesigno audiência pra o dia 27/02/2019 às 14:00h
Proc. 0000412-92.2019.8.19.0087 - PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). PATRICIA DA SILVA VENANCIO (OAB/RJ-200548) X VIVO SA Despacho: 1. Defiro o acautelamento do chip, em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.2. Fica ciente, desde já, que o chip deverá ser retirada após o trânsito em julgado da sentença, mediante requerimento ao chefe da serventia, sob pena de descarte do objeto.3. Intime-se.
Proc. 0000499-48.2019.8.19.0087 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv (s). Dr (a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (OAB/RJ-156892), Dr (a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (OAB/RJ-129991) X OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão: 1. A parte autora pleiteia a tutela de urgência de natureza antecipada visando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. 2. Trata-se de medida excepcional, concedida somente quando preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo. 3. No caso em tela deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar sua defesa. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela, determinando que se aguarde a audiência, ocasião em que será exercido o direito ao contraditório e à ampla defesa.4. Cite-se e intime-se a ré.5. Publique-se.
Proc. 0000721-16.2019.8.19.0087 - JUAREZ DA SILVA BRITO (Adv (s). Dr (a). JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-183618) X OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença: Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei 9099/95.Depreende-se da leitura dos autos que a parte ré tem endereço situado no bairro do Colubandê, que não integra o limite territorial dos Juizados Especiais Cíveis deste Fórum Regional de Alcântara, conforme a Lei 4.513/2005 e Ato Executivo Conjunto nº 49/07, ambos vigentes ao tempo da distribuição. Nesse sentido, dispõe o AVISO TJ nº 79/18, que ratificou que a regra da exclusão do bairro do Colubandê da competência deste Juízo Regional.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em conformidade com o artigo 51, III da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Publique-se
Proc. 0000727-23.2019.8.19.0087 - ELMO DE ALMEIDA BEZERRA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (OAB/RJ-101526) X AMPLA S/A Sentença: Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei 9099/95.Depreende-se da leitura dos autos que a parte ré tem endereço situado no bairro do Colubandê, que não integra o limite territorial dos Juizados Especiais Cíveis deste Fórum Regional de Alcântara, conforme a Lei 4.513/2005 e Ato Executivo Conjunto nº 49/07, ambos vigentes o tempo da distribuição. Nesse sentido, dispõe o AVISO TJ nº 79/18, que ratificou que a regra da exclusão do bairro do Colubandê da competência deste Juízo Regional.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em conformidade com o artigo 51, III da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Intimem-se. Publique-se
Proc. 0000731-60.2019.8.19.0087 - INSTITUTO EDUCACIONAL MENDONÇA GOULART ME (Adv (s). Dr (a). LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER (OAB/RJ-203321) X HELDER CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão: 1. Venham, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, os documentos não apresentados, dentre os a seguir relacionados, para comprovação pela parte autora da condição de microempresa:A) Cópias das guias de recolhimento do "Imposto Simples" relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos;B) Declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais, sob as penas da lei.2. Publique-se.
Andamento do Processo n. 0015751-28.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0016199-98.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0020637-07.2017.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0021986-11.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0022007-84.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0022030-30.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0022344-73.2018.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0000412-92.2019.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0000499-48.2019.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0000721-16.2019.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0000727-23.2019.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ
Andamento do Processo n. 0000731-60.2019.8.19.0087 - 24/01/2019 do TJRJ

References: artigo 55
 artigo 300
 artigo 485
 artigo 51
 artigo 485
 artigo 51