Source: https://id.scribd.com/document/109005740/Artigo-a-Boa-Fe-Objetiva-e-Seus-Institutos-DIREITO-CIVIL-III-CONTRATOS
Timestamp: 2019-08-23 08:36:32+00:00

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simpanSimpan Artigo a Boa Fe Objetiva e Seus Institutos (DIREIT... Untuk Nanti
A boa-f objetiva e seus institutos
por Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Cincias Sociais e Jurdicas pela Universidade Federal de Santa Maria, assessor jurdico do Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul.
Sntese: O texto trata da boa-f objetiva e dos institutos a ela relacionados , como: supressio, a surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque. Sumrio: 1-Introduo. 2- A Boa-f Objetiva. 3- Institutos Relacionados Boa-f Objetiva. 3-1) Supressio. 3-2) Surrectio. 3-3) Venire contra Factum Proprium. 3-4) Tu quoque. 4- Deveres Anexos ou Laterais. 5- Concluses 1- INTRODUO Embora o novo Cdigo Civil tenha mantido em muitos aspectos a disciplina do revogado diploma, em outras searas inovou, seja de forma originria, seja pela incorporao de avanos j consagrados na doutrina e na jurisprudncia.[1] A exata compreenso e aplicao do novo cdigo carece, no entanto, de uma premissa que perpassa pela constatao da mudana de paradigmas, que por vezes passa despercebida na anlise de institutos levada a efeito de forma pontual. Os ordenamentos jurdicos, desde suas formas mais rudimentares at suas expresses mais complexas, so caracterizados pelos fatores econmicos, sociais e culturais que marcam o tempo considerado. Esta influncia somente passou a ser melhor compreendida a partir da estruturao cientfica e dogmtica do Direito, que se corporificou sobretudo a partir do sculo XVIII, com o Iluminismo. Grande parte desta estruturao ainda deita razes em nossos dias, com maior ou menor intensidade, e traz em si a marca deste perodo histrico, cuja caracterstica maior uma matriz hermenutica calcada no capitalismo e no indivduo. Estes reflexos so visveis em todos os quadrantes do Direito. O constitucionalismo do perodo iluminista prima pela libertao do indivduo dos grilhes do Estado, no exato contraponto do absolutismo monrquico que o precedeu. Da decorrem os direitos fundamentais de primeira gerao, de contedo primordialmente limitativo da ao estatal, mas cujos enunciados no esto comprometidos com uma ao transformadora do contexto social. O direito processual civil, cujas bases encontram seu fundamento nos estudos que ento comearam a ser desenvolvidos, volta-se a tratativa dos conflitos de direito privado, refletindo as feies de um direito material tisnado pelo mesmo matiz: o indivduo e os atos negociais. Este o perodo das grandes codificaes, alando especial realce o cdigo napolenico, pioneiro ao qual seguem diplomas como o BGB alemo.
O cdigo civil brasileiro de 1916 obra de um reconhecido pandectista, Clvis Bevilqua, e espelha esta viso romanista do direito, eqivale dizer, viso privatista. Lastimavelmente o Direito jamais consegue acompanhar a dinmica social. No de causar surpresa, portanto, que muitas das matrizes que nortearam a formao das bases dogmticas do Direito positivo do sculo XVIII comeassem a apresentar defasagens crnicas, gerando pontos de tenso. O paradigma constitucional do liberaliluminismo, pouco mais de cem anos aps as Constituies Francesa e Norte-americana, comeou a ceder passo ao constitucionalismo social, com seus direitos de segunda gerao, cujo contedo, antes de primar por meras limitaes ao estatal, passa a reconhecer obrigaes positivas ao Estado. O desenrolar deste processo evolutivo culminar, no decorrer do sculo XX, na concepo dos direitos de terceira, quarta e mesmo quinta gerao, implicando na necessidade de conformao jurdica diferenciada para certas espcies de direitos e, em decorrncia, em relao a mecanismos processuais aptos e ensejar-lhes concreta materializao. Nesta esteira temos o direitos do consumidor, da infncia e juventude, do idoso, ambiental etc...No obstante, ainda restavam alguns basties de resistncia publicizao do Direito, quais sejam o direito civil e o direito comercial. No caso do vetusto Cdigo Comercial, h parte dele ainda vigente, sendo que, at o advento do atual Cdigo Civil, era o diploma bsico do direito comercial, ainda que complementado por uma vasta gama de leis extravagantes. No mago do direito comercial, marcante foi a modificao do direito empresarial, com sua base assentando-se na teoria da empresa e no mais nos atos de comrcio. Trata-se de um visvel corolrio da considerao da atividade produtiva organizada sob o prisma publicstico, ou seja, com amplas repercusses diante do objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana e a erradicao dos processos de marginalizao social e econmica, o que caracteriza uma viso solidarista, de par com a inegvel vantagem da superao da tormentosa teoria dos atos de comrcio. No campo do Direito Civil, em algumas reas se observam avanos mais do que em outras. Exemplo significativo o Direito de Famlia, onde grande parte das alteraes legislativas operadas pelo novo Cdigo Civil representam a consolidao legislativa de avanos introduzidos pela doutrina e, especialmente, pela jurisprudncia. Outras reas, por sua natureza, apresentaram maiores resistncias a modificaes, como o direito das coisas, o direito das obrigaes e do direito contratual. Interessa-nos abordar institutos relacionados a uma das significativas inovaes relativas ao direito contratual, qual seja, a consagrao da boa-f objetiva, a qual doravante ser objeto de enfoque. Era mister, no entanto, tecer estas breves consideraes acerca da mudana dos paradigmas nas matrizes hermenuticas, premissa necessria para que compreendamos com maior clareza a mudana de postura que passa a ser requerida a partir de uma viso mais solidarista do Direito Civil, a qual no deve ser olvidada por quantos se coloquem a analisar a matria, como conseqncia da "constitucionalizao do direito civil". 2- A BOA-F OBJETIVA Como conseqncia do individualismo que marca a orientao do Direito no despontar de sua estruturao dogmtica, a liberdade contratual foi alada condio de um dos fundamentos do direito contratual. Temos, portanto, um modelo que trabalha primordialmente com o indivduo. Assim sendo, a boa-f de cunho subjetivo que prepondera, havendo algumas menes a ela no revogado cdigo civil. Isso no significa dizer que a boa-f objetiva no grassasse alguma acolhida, em grau cada vez mais expressivo na doutrina e na jurisprudncia. Em termos legislativos, o estabelecimento de padres objetivos de atuao continuou a esbarrar na disciplina imposta ao cdigo civil pela influncia privatista de suas origens. Alguns campos do direito contratual se mostraram mais permeveis aos novos influxos da constitucionalizao do direito privado, permitindo, inclusive, a formao de microssistemas. o caso do Direito do Consumidor.
O artigo 5, inciso XXXII, da CF/88, carreou ao Estado a obrigao de promover a defesa do consumidor. A defesa do consumidor tambm um dos princpios da ordem econmica, conforme preconiza o artigo 170, inciso V, da Carta Poltica. Com o advento do Cdigo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que d concretude e materializao aos comandos constitucionais, foi a boa-f objetiva consagrada. A propsito, lembra Nelson Nery Jnior que: "Embora o CC de 1916 no contivesse preceito expresso sobre a boa-f como regra geral que deve presidir as relaes civis, essa circunstncia decorria dos princpios gerais do direito. O princpio da boa-f , agora, positivado pelo CDC 4, caput e III, bem como pelo CDC 51, IV, de modo que, para as relaes de consumo, deixou de ser princpio geral de direito para consubstanciar-se em princpio geral das relaes de consumo. Na verdade, existe um duplo regime jurdico para a boa-f objetiva nas relaes de consumo: a) clusula geral de boa-f objetiva (CDC 4, caput e III); b) conceito legal indeterminado (CDC 51 IV)."[2] Salienta o mencionado autor que "ainda que o contratantes nada disponham a respeito no instrumento do contrato, reputa-se como inscrita e nsita a todo contrato de consumo a clusula geral de boa-f, segundo a qual ambos os contratantes tem de portar-se de acordo coma boa-f."[3] Mas faltava uma clusula geral relativa a boa-f objetiva, e esta somente adveio com o advento do novo Cdigo Civil, que a prev em seu artigo 422. A boaf objetiva estabelece um padro objetivo de conduta a ser seguido pelos contratantes. Insere nos contratos um componente tico, caracterizado pela exigncia de um comportamento probo, leal, verdadeiro, dos contratantes, repelindo a utilizao de estratagemas, a reserva mental e a presena de desproporo iniqa na avena, consideradas quaisquer fases do negcio. A respeito, afirma Jones Figueirdo Alves que "o princpio a boa f no apenas reflete uma regra de conduta. Consubstancia a eticidade orientadora da construo jurdica do novo Cdigo Civil."[4] Desta forma, a boa-f objetiva apresenta um componente positivo, uma imposio que serve de parmetro para aferio da atuao dos contratantes, enquanto que a boa-f subjetiva, carecendo de perquirio acerca do componente anmico do agente, parte do pressuposto inverso, ou seja, o que a m-f que tem que ser caracterizada. Em um regime de aplicao da boa-f objetiva, passamos a ter um parmetro objetivo, de forma que o comportamento que com ele no condiz, independentemente do aspecto anmico do agente, viola o dever de atuao imposto, e induz conseqncias prticas em favor do prejudicado. Em um regime iluminado pela boa-f subjetiva, antes importa a inteno do agente do que a comparao de seu comportamento objetivamente considerado frente a um modelo de conduta. No prescindindo a boa-f subjetiva da anlise do elemento anmico, ela, ou melhor, o seu contraponto, a mf, de constatao mais difcil, j que identificar a real inteno do contratante constituiu um tormentoso problema na medida em que a aparncia externa (objetiva) de cada ato pode prestar-se a mltiplas interpretaes no que concerne ao seu aspecto subjetivo. A adoo da boaf objetiva como clusula geral a ser aplicada a todos os contratos, representa a mudana de paradigma no direito contratual, a qual tambm pode ser constatada a partir da adoo da funo social do contrato. Esta mudana de paradigma se marca pela considerao de que o contrato no apenas instrumento a servio de interesses individuais, apresentando uma dimenso que repercute frente a toda a sociedade e que apresenta fundamental importncia na consecuo de objetivos constitucionais, os quais representam, de seu turno, etapas necessrias para a materializao dos valores constitucionais fundamentais. Como lembra o Desembargador Rui Portanova, no julgamento do Agravo de Instrumento n 70012352811, Oitava Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS: "O Novo Cdigo Civil muda o paradigma adotado pelo Cdigo de 1916. Baseia-se no mais num modelo fechado como o anterior, com fulcro nas codificaes oitocentistas, mas em modelos abertos, em conceitos jurdicos indeterminados, nas denominadas clusulas gerais. A clusula geral da boa-f objetiva a tcnica legislativa que se constitui em instrumento que possibilita o cotejo das relaes jurdicas obrigacionais no mais sob o ngulo da descrio puramente legal ou da tutela do interesse individual, mas sob o influxo da finalidade social e tica da obrigao, tanto do objeto da relao, quanto daqueles que se obrigam"[5] O contrato uma das principais formas de movimentao de riqueza, envolvendo aspectos relativos a atividades laboral e ao meio ambiente. A circulao e a distribuio de riqueza so instrumentos imprescindveis para assegurar-
se a "dignidade da pessoa humana" (artigo 1, inciso III, da CF/88), pois esta carece da presena de uma dimenso material que permita pessoa desenvolver todas as suas potencialidades. Esta mesma dimenso material tambm intimamente relacionada com a busca de uma "sociedade livre, justa e solidria" (artigo 3, inciso I, da CF/88). Uma sociedade nunca ser efetivamente livre se aos seus indivduos faltarem condies econmicas de subsistncia e de aprimoramento individual. Por outro lado, a justia (social) e o solidarismo perpassam por uma distribuio equilibrada das riquezas e recursos. O desequilbrio na distribuio das riquezas, que pode ser favorecido por uma disciplina contratual onde no esteja presente uma dimenso tica (boa-f objetiva) tambm conspira contra a garantia do "desenvolvimento nacional" (artigo 3, inciso II, da CF/88) Da mesma forma, resta induvidoso que a erradicao da pobreza e da marginalizao social e das desigualdades sociais e regionais (artigo 3, inciso III, da CF/88) carece de instrumentos contratuais adequados, infensos a prticas predatrias e inquas, ainda que revestidas de aparncia de legalidade formal. Percebe-se claramente que a boa f objetiva concretiza a introduo de uma dimenso tica na relao contratual e espelha uma das mais visveis facetas da "constitucionalizao do direito civil". 3-INSTITUTOS RELACIONADOS BOA F OBJETIVA A adoo da boaf objetiva repercute no contrato atravs de pelo menos duas ordens de conseqncias. A primeira refere-se a sua utilizao como critrio de referncia hermenutica. A segunda diz respeito ampliao ou retrao do contedo obrigacional. As clusulas contratuais expressam a vontade do contratante atravs da linguagem. A linguagem, como cedio, no se limita ao idioma falado ou escrito e tampouco apresenta sentido unvoco, ainda que considerado um mesmo local e momento histrico. Alis, como recentemente vem demonstrando a filosofia da linguagem, que se substitui filosofia da conscincia (aristotlico-platnica), a linguagem, antes de ser mera forma de representao da realidade, em verdade condiciona e conforma a prpria compreenso desta realidade. No nosso objetivo adentrar nesta discusso acerca da natureza e da funo da linguagem, tema, no entanto, que deve receber hoje cada vez maior ateno do operador jurdico e do jurista, pois, afinal de contas, trabalhamos com linguagem, trabalhamos a partir de um discurso de convencimento. Todavia, importante ressaltar que a linguagem um fenmeno complexo, no sendo incomum (pelo contrrio), a criao de litgios a partir da interpretao da redao de clusulas contratuais. Surge a necessidade de interpretao das clusulas contratuais. Segundo Maria Helena Diniz[6], trs modalidades de interpretao do ato negocial se apresentam, a saber: declaratria, integrativa e construtiva. Na primeira, a declarativa ou declaratria, busca-se descortinar a real vontade das partes. Na integrativa, supremse lacunas na avena. Na construtiva, o objetivo a reconstruo do negcio. O anterior cdigo previa, no artigo 85, que deveria preponderar a inteno das partes sobre a literalidade. O dispositivo foi mantido no artigo 112 do atual cdigo. Mas alm da vontade das partes, dever ser tomada em linha de conta na interpretao das clusulas contratuais a boa-f objetiva (artigo 113 do CC). Ento, alm da vontade das partes, dever ser tomado em linha de conta o paradigma de comportamento representado pela boa-f, que pode at implicar no afastamento da vontade das partes. Mas alm de representar um novo componente hermenutico, a boa-f pode atingir diretamente o componente obrigacional, seja para ampliar-lhe o contedo, seja para minor-lo. No caso da reduo da amplitude obrigacional, temos quatro institutos: supressio, surrectio, venire contra factum proprium e tu quoque. Sero adiante analisados. 3.1) Supressio
A supressio ou Verwirkung da doutrina alem, consiste na reduo do contedo obrigacional pela inrcia de uma das partes em exercer direito ou faculdades, gerando na outra legtima expectativa. A faculdade ou direito consta efetivamente do pacto, todavia, a inrcia qualificada de uma das partes gera na outra a expectativa legtima (diante das circunstncias) de que a faculdade ou direito no ser exercido, ou, por outras palavras, "verifica-se a supressio quando, pelo modo como as partes vm se comportando ao longo da vida contratual, certas atitudes que poderiam ser exigidas originalmente passam a no mais poderem ser exigidas na sua forma original (sofrem uma minorao), por ter se criado uma expectativa de que aquelas disposies iniciais no seriam exigidas daquela forma inicialmente prevista."[7] Advm, da a supresso de direito ou faculdade ou a reduo de seu alcance. A respeito, apostila Judith Martins Costa: "Por igual atua a boa-f como limite ao exerccio de direitos subjetivos nos casos indicados sob a denominao de supressio. Segundo recente acrdo do Tribunal de Justia do RS, esta constitui-se em limitao ao exerccio de direito subjetivo que paralisa a pretenso em razo da boa-f objetiva. Exige-se, para a sua configurao, "(I) o decurso de prazo sem exerccio do direito com indcios objetivos de que o direito no mais seria exercido e (II) desequilbrio, pela ao do tempo, entre o benefcio do credor e o prejuzo do devedor".Diferentemente da supressio, que indica o encobrimento de uma pretenso, coibindo-se o exerccio do direito em razo do seu no exerccio, por determinado perodo de tempo, com a conseqente criao da legtima expectativa, contraparte, de que o mesmo no seria utilizado, outra figura, a surrectio, aponta para o nascimento de um direito como efeito, no tempo, da confiana legitimamente despertada na contraparte por determinada ao ou comportamento. Assim ocorreu ao examinar-se lide decorrente de contrato de locao, que previa a resilio unilateral, mediante prvio aviso de 60 (sessenta) dias contraparte, por carta protocolada que expressasse o poder extintivo da denncia contratual, contemplando, outrossim, a possibilidade de renovao do contrato, desde que, por meio de carta protocolada, a parte interessada assim expressasse sua vontade com antecedncia mnima de 60 (sessenta) dias. Por um perodo superior a 12 (doze) anos, as partes vinham prorrogando a avena, sempre mediante o recurso formalidade do envio de cartas. Em certa ocasio, contudo, em resposta ao pedido de prorrogao feita pelo locatrio, respondeu a locadora que no pretendia renov-lo. O debate centrou-se na argumentao, do lado do locatrio, do "direito automaticidade" da prorrogao; de outro, por parte da locadora, da legitimidade de sua pretenso a resilir a avena.A deciso, embora considerando caber razo locadora, no sentido da inocorrncia da automaticidade da prorrogao contratual, uma vez terem as partes sempre observado o requisito da forma contratualmente prevista, entendeu, porm, obstado o poder formativo extintivo de resilio (denncia contratual), apontando, conseqentemente, ao nascimento do direito prorrogao pelo fato de, no perodo imediatamente anterior ao dies ad quem do prazo contratual, ter a locadora imposto ao locatrio a realizao de despesas com reformas no prdio, levando-o a acreditar que no romperia, inopinadamente, uma tradio de 12 (doze) anos no sentido da continuidade da relao contratual. Nos fundamentos do acrdo est o princpio da boa-f objetiva, como proteo confiana trada. Esses exemplos so suficientes, no meu entender, para demonstrar como vem a jurisprudncia brasileira construindo a normatividade do princpio da boa-f objetiva como norma reitora da proteo da confiana, da colaborao e da considerao com os interesses alheios que presidem a relao obrigacional."[8] A aplicao da boa f sob a forma da supressio tem recebido respaldo da jurisprudncia, exigindo-se, contudo, para sua configurao, "decurso de prazo sem exerccio do direito com indcios objetivos de que o direito no mais seria exercido e desequilbrio, pela ao do tempo, entre o beneficio do credor e o prejuzo do devedor."[9] Tambm tem sido exigida a presena de desequilbrio no contrato.[10] 3.2) Surrectio A surrectio, ao contrrio da supressio, representa uma ampliao do contedo obrigacional. Aqui, a atitude de uma das partes gera na outra a expectativa de direito ou faculdade no pactuada. Ordinaraimente, a doutrina tem apontado para a necessidade da presena de trs requisitos, conforme lembram Antnio Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro:. "Exige-se um certo lapso de tempo, por excelncia varivel, durante o qual se atua uma situao jurdica em tudo semelhante ao direito subjetivo que vai surgir; requer-se uma conjuno objectiva de factores que concitem, em nome do Direito, a constituio do novo direito; impe-se a ausncia de previses negativas que impeam a surrectio"[11] A surrectio pode ou no vir acompanhada da supressio.
3.3) Venire contra factum proprium Nesta hiptese, o contratante assume um determinado comportamento o qual posteriormente contrariado por outro comportamento seu. A respeito assertoa Nelson Nery Junior: "Venire contra factum proprium. A locuo venire contra factum proprium traduz o exerccio de uma posio jurdica em contradio com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente (Menezes Cordeiro, Boa-f, p. 743). Venire contra factum proprium postula dois comportamentos da mesma pessoa, lcitos em si e diferidos no tempo. O primeiro - factum proprium - , porm, contrariado pelo segundo. Esta frmula provoca, partida, reaes afectivas que devem ser evitadas (Menezes Cordeiro, Boa-f, p. 745). A proibio de venire contra factum proprium traduz a vocao tica, psicolgica e social da regra pacta sunt servanda para a juspositividade (Menezes Cordeiro, Boa-f, p. 751)."[12] O comportamento anterior gera expectativa na outra parte a qual frustrada pela ao do contratante que antagoniza seu anterior posicionamento. A proibio relaciona-se confiana recproca,o que nos lembrado por Judidth Martins Costa, in verbis: "A proibio de toda e qualquer conduta contraditria seria, mais do que uma abstrao, um castigo. Estar-se-ia a enrijecer todas as potencialidades da surpresa, do inesperado e do imprevisto na vida humana. Portanto, o princpio que o probe como contrrio ao interesse digno da tutela jurdica o comportamento contraditrio que mine a relao de confiana recproca minimamente necessria para o bom desenvolvimento do trfego negocial"[13]. O princpio tem ganho aplicao jurisprudencial. No mbito do TJRS, encontramos emblemtico exemplo no julgamento da Apelao Cvel n 70014739346, Quinta Cmara Cvel, Relator: Umberto Guaspari Sudbrackm, cuja ementa a seguinte: "SEGURO-SADE. LIMITAO DE LOCAL DE INTERNAO. INTERPRETAO DA CLUSULA LUZ DO PRINCPIO CONTRATUAL DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. COBERTURA INDENVIDAMENTE NEGADA. As clusulas limitativas devem ser interpretadas restritivamente, no se configurando, por si s, como abusivas, desde que no desvirtuem o prprio objeto do contrato. Em que pese haja clusula de excluso expressa quanto prestao do servio hospitalar ocorrer em determinado nosocmio, in casu tal limitao mostra-se indevida, porquanto em outras duas oportunidades o paciente recebeu autorizao da seguradora para internar-se no hospital objeto da controvrsia. Houve, assim, segundo reza o princpio do venire contra factum proprium, modificao da clusula restritiva, devido ao comportamento das partes. Aps o prvio consentimento da r em autorizar, por duas ocasies, a internao do autor no nosocmio cujos servios estavam expressamente excludos do plano de sade, revela-se ilegal a negativa de nova internao, pois restringe direitos ou obrigaes fundamentais inerentes natureza do contrato, de tal modo a ameaar seu objeto ou o equilbrio contratual, pois esta limitao est burlando as expectativas legtimas do consumidor. Apelo provido."[14] Em outra oportunidade, no julgamento da Apelao Cvel n 70011833878, Dcima Nona Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, relativa a resoluo contratual em promessa de compra e venda, o relator, Desembargador Carlos Rafael dos Santos Jnior, em seu voto ressaltou: "Tendo preferido levar a cabo, ele mesmo, tarefa que, pelo contrato, cabia promitente-vendedora, no pode o autor exigir mais do que o ressarcimento das despesas em valores corrigidos. O que penso no ser admissvel que o autor tome a iniciativa de regularizar o imvel para, posteriormente, pedir a resciso contratual por culpa da parte adversa, caracterizada pela inrcia em praticar aqueles atos que o prprio autor j se encarregou de solucionar. Atos inequvocos no sentido de aperfeioar o contrato foram praticados pelo prprio autor. Tal comportamento significaria venire contra factum proprium. Comentando o instituto, o doutrinador Fernando Noronha, em sua obra O direito dos contratos e seus princpios fundamentais, anota que "Nesta categoria, cabem diversos casos em que o titular de um direito adota atitudes digamos deslealmente contraditrias, criando primeiro na contraparte uma confiana justificada em que no exercer o seu direito e depois fazendo valer este. (...) O dever de no agir contraditoriamente, de atuar de acordo com os padres exigveis de correo e lealdade, infringido sempre que o desrespeito pela confiana legtima da contraparte possa ser imputado ao titular do direito (...)." (So Paulo: Saraiva, 1994. p. 183 e 185). a situao que se afigura nos autos"[15]
Ainda no mesmo diapaso, interessante excerto extrai-se do julgamento da Agravo n 70013531694, Dcima Nona Cmara Cvel do TJRS, relator o Desembargador Mrio Jos Gomes Pereira: "Cuida-se, aqui, de aplicar-se a Teoria dos Atos Prprios, obviando que o processo colida com o que, na prtica, e de fato, plasmou-se num certo sentido por fora do comportamento regular da parte autora. Inadmissvel a postura (aqui, com o aforamento em questo) incongruente com a antes adotada, rejeitada a atitude oscilante, surpreendente, a atentar contra a realidade de fato j consolidada. Neste rumo, a lio de Aguiar Jnior, ao ministrar que a teoria dos atos prprios, ou a proibio de venire contra factum proprium protege uma parte contra aquela que pretenda exercer uma posio jurdica em contradio com o comportamento assumido anteriormente. Depois de criar uma certa expectativa, em razo de conduta seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, h quebra dos princpios de lealdade e de confiana se vier a ser praticado ato contrrio ao previsto, com a surpresa e prejuzo contraparte. (Aguiar Jnior, Ruy Rosado de. A Extino do Contratos por Incumprimento do Devedor, 1 ed. Rio de Janeiro, Aide, 1991) Segundo Renan Lotufo, a locuo venire contra factum proprium, significa o exerccio de uma posio jurdica em contradio com o comportamento assumido anteriormente pelo exercente, ou seja, dois comportamento da mesma pessoa, que so lcitos entre si, e diferidos no tempo. O primeiro comportamento, o factum proprium, contrariado pelo segundo. O princpio do venire contra factum proprium tem fundamento na confiana despertada na outra parte, que cr na veracidade da primeira manifestao, confiana que no pode ser desfeita por um comportamento contraditrio. Pode-se dizer que a inadmissibilidade do venire contra factum proprium evidencia a boa-f presente na confiana, que h de ser preservada. Da o dizer de Franz Wieacker (El principio general de la buena f, p. 62): "...el principio del venire es una aplicacin del principio de la confianza en el trfico jurdico y no una especfica prohibicin de la mala fe y de la mentira. (Cdigo Civil Comentado, vol. I, Parte Geral, ed. Saraiva, 2003, pg. 501/502). Para Anderson Schreiber O nemo potest venire contra factum proprium representa, desta forma, instrumento de proteo a razoveis expectativas alheias e de considerao dos interesses de todos aqueles sobre quem um comportamento de fato possa vir repercutir. Neste sentido, o princpio de proibio ao comportamento contraditrio insere-se no ncleo de uma reformulao da autonomia privada e vincula-se diretamente ao princpio constitucional da solidariedade social, que consiste em seu fundamento normativo mais elevado. (A proibio de comportamento contraditrio: tutela da confiana venire contra factum proprium, Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pg. 269/270) Nestes termos, como j decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justia, para se ter um comportamento por relevante, h de ser lembrada a importncia da doutrina sobre os atos prprios. Assim, "o direito moderno no compactua com o venire contra factum proprium, que se traduz como o exerccio de uma posio jurdica em contradio com o comportamento assumido anteriormente (MENEZES CORDEIRO, Da Boa-f no Direito Civil, 11/742). Havendo real contradio entre dois comportamentos, significando o segundo quebra injustificada da confiana gerada pela prtica do primeiro, em prejuzo da contraparte, no admissvel dar eficcia conduta posterior. (Resp n. 95539-SP), onde restou consignado pelo ento relator, Min. RUY ROSADO que, o sistema jurdico nacional, "deve ser interpretado e aplicado da tal forma que atravs dele possa ser preservado o princpio da boa-f, para permitir o reconhecimento da eficcia e validade de relaes obrigacionais assumidas e lisamente cumpridas, no podendo ser a parte surpreendida com alegaes formalmente corretas, mas que se chocam com os princpios ticos, inspiradores do sistema. Neste cenrio, como a teoria dos atos prprios um importante vetor interpretativo no combate ao abuso do direito, avigoro a sentena, desprovendo o presente recurso."[16] Vale ressaltar que ambos os atos devem ser lcitos, pois se a mudana de posicionamento do contratante implicar em ato ilcito, o fundamento da reviso ser outro, ou seja o abuso de direito, que se constitui em fato ilcito luz do artigo 187 do Cdigo Civil. 3-4) Tu quoque
A locuo significa "tu tambm" e representa as situaes nas quais a parte vem a exigir algo que tambm foi por ela descumprido ou negligenciado. Em sntese, a parte no pode exigir de outrem comportamento que ela prpria no observou. Exemplo do instituto est no artigo 150 do Cdigo Civil. Se a parte "a" descumpre determinada clusula bilateral, est legitimando a parte "b" pressupor que tal clusula no essencial ou que seu descumprimento ser tolerado. Gerada expectativa por fato prprio, no ressoa tico aquele que anteriormente no observou um comportamento exigi-lo de outrem. 4) DEVERES ANEXOS OU LATERAIS A boa- f objetiva tambm fonte das denominadas obrigaes anexas ou laterais, tambm denominados deveres anexos. A doutrina os divide em trs grupos a saber: deveres de lealdade e cooperao, deveres de proteo ou cuidado e deveres de informao ou esclarecimento. Conforme antes referido, o enfoque a ser conferido ao contrato no mais aquele que tem em perspectiva o interesse exclusivamente individual. Tambm como j mencionado, hoje inegvel que contrato repercute indiretamente tambm em relao a terceiros. Disto decorre que deve ser aplicado o princpio da eficcia dos contratos, de forma que se busque sempre a soluo que permita a validade e eficcia da relao negocial, preservando-a. Em funo disso, cumpre as partes cooperarem na busca deste desiderato, cientes de que a manuteno da avena que, em linha de princpio melhor atende aos seus interesses, e permite que os objetivos secundrios do contrato na distribuio de riquezas sejam alcanados. Diante desta constatao, cumpre as partes colaborarem em auxlio mtuo para que a o contrato atinja sua finalidade, ainda que, eventualmente, tenham um, ou mesmo os dois lados, de ceder, de fazer concesses tendo em mira a razoabilidade e a proporcionalidade. O dever de proteo e cuidado dirige-se imediatamente ao objeto da prestao, mas a ele no se limita, incidindo tambm em relao aos prprios contratantes. Por fim, h o dever de esclarecimento e informao, que pode ser invocado ainda que a hiptese no se amolde ao artigo 147, pois a informao a respeito do objeto da prestao ou da forma como esta se executar elemento imprescindvel para que o contratante possa fiscalizar o cumprimento da avena. A violao dos deveres anexos caracteriza a quebra positiva do contrato, ou seja, o chamado "adimplemento ruim", que fonte de obrigao, embora no contamine a validade do contrato. 5- CONCLUSES O direito civil passa por uma reformulao de sua matriz, objetivando adaptar seu contedo a uma nova realidade social e jurdica. Esta reformulao perpassa pela constitucionalizao do direito civil. Da no se deve extrair, contrario sensu, a ilao de que o direito civil estivesse margem da Constituio. Como cedio, todo o arcabouo legislativo infraconstitucional encontra fundamento de validade na Constituio, e o direito civil, ou mesmo o direito privado, no refoge a esta premissa. O que se quer dizer com a constitucionalizao do direito civil que este ramo da cincia jurdica passa a ter sua disciplina conduzida pelo prisma da preocupao em dar concretude e efetividade aos valores constitucionais. No atual momento, a influncia destes valores no mbito do direito civil tem por conseqncia a insero de uma perspectiva publicista, permeada pela tica e pela considerao das repercusses mltiplas dos atos negociais no estame social. Especificamente na rea das obrigaes e especialmente na disciplina dos contratos, a aplicao do princpio da boa-f objetiva representa uma das mais visveis manifestaes desta constitucionalizao, derrogando, por vezes, o princpio da ampla liberdade contratual que ancestralmente norteou o regramento dos contratos.
A doutrina e a jurisprudncia criaram e sedimentaram institutos atravs dos quais a boa-f objetiva encontra sistematizao e aplicao efetiva. Infelizmente, tais institutos no so tratados com a freqncia e profundidade que deveriam nos meios jurdicos. Foi objetivo do presente trabalho, sem pretenses maiores, exatamente trazer lume estes institutos e tecer algumas consideraes sobre eles. preciso que no olvidemos sua importncia, pois certo que sua aplicao ser cada vez mais comum, e dever do jurista estar atento do seu tempo. NOTAS 1. A propsito, ver o meu "Conhecendo o novo Cdigo Civil". Srie completa (3 partes). Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 826, 7 out. 2005. Disponvel em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7234 2. Nelson Nery Jnior e Rosa Maria Andrade Nery. Cdigo Civil Anotado e Legislao Extravagante, 2a edio, Editora revista dos Tribunais, So Paulo, 2003, p. 910. 3. Nelson Nery Jnior e Rosa Maria Andrade Nery, Leis Civis Comentadas, Editora revista dos Tribunais, So Paulo, 2006, p. 213. 4. Novo Cdigo Civil Comentado, Coordenador Ricadro Fiuza. 1aedio, 8a tiragem, Editora Saraiva, So Paulo, 2003, p. 374. 5. Julgado em 19/07/2005. 6. Cdigo Civil Anotado, 3a edio, editora Saraiva, So Paulo, 1997, p. 108. 7. Agravo de Instrumento n 70010323012, Dcima Quinta Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, julgado em 22/11/2004. 8. Diretrizes Tericas do novo CC brasileiro. So Paulo: Saraiva, 2003, p. 217-219. 9. Apelao Cvel n 70003607231, Dcima Quarta Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Joo Armando Bezerra Campos, Julgado em 18/10/2002. 10. Apelao Cvel n 70005342332, Dcima Sexta Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 14/05/2003. No mesmo diapaso: Apelao Cvel n 70001911684, Segunda Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 04/12/2000. 11. Da Boa F no Direito Civil, Livraria Almedina: Coimbra, 1984, v. II, p. 821/822 12. Nery Jnior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Cdigo Civil Anotado. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 236. 13. A boa-f no Direito privado: Sistema e Tpica no Processo Obrigacional. So Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 469 14. Julgado em 09/08/2006. 15. Julgado em 28/03/2006. 16. Julgado em 13/12/2005.
Dokumen Serupa dengan Artigo a Boa Fe Objetiva e Seus Institutos (DIREITO CIVIL III CONTRATOS)
23407593 Direito Tributario i

References: artigo 5
 artigo 170
 artigo 422
 artigo 85
 artigo 112
in casu
 artigo 187
 artigo 150
 artigo 147