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Tarefas de manutenção críticas - PDF
Tarefas de manutenção críticas
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Geraldo Lameira Melgaço
1 Tarefas de manutenção críticas NPA/CRD RMT.0222 (MDM.020) 10/06/2013 Sumário executivo O presente parecer analisa um problema de segurança relacionado com o risco de ocorrência de erros durante a execução de tarefas de manutenção críticas e a necessidade de as entidades de manutenção aplicarem métodos de deteção desses erros antes da emissão de um certificado de aptidão para o serviço. As recomendações de segurança associadas ao presente parecer foram debatidas pelo grupo de trabalho durante a elaboração da presente proposta e estão enumeradas no Anúncio de Proposta de Alteração (NPA) A presente proposta tem por objetivo específico reduzir os riscos associados à execução de trabalhos de manutenção, clarificando os requisitos para a identificação de tarefas de manutenção críticas e a necessidade de medidas adequadas para a deteção de erros cometidos durante a execução dessas tarefas. O presente parecer propõe a alteração dos requisitos aplicáveis à execução dos trabalhos de manutenção referidos na Parte-M, nomeadamente no ponto M.A.402, e a introdução de requisitos específicos para a execução de trabalhos de manutenção pelas entidades referidas na Parte-145, nomeadamente no ponto 145.A.48. Espera-se que as alterações propostas aumentem a segurança e melhorem o cumprimento da legislação aplicável. Aplicabilidade Mapa do processo Regulamentos e decisões afetados: Partes interessadas afetadas: Promotor/origem: Regulamento (CE) n.º 2042/2003 Decisão 2003/19/R Entidades de manutenção, pessoas que executam a manutenção Recomendação de segurança Regulamentação de base: Documento de reflexão: Termos de Referência: Grupo de regulamentação: Tipo de RIA: Consulta técnica durante a elaboração do NPA: Consulta do NPA: Grupo de análise: Consulta focalizada: Data de publicação da decisão: R4 12/05/2009 Sim ligeira 12/06/ /09/2012 Sim Q revisão na Internet/Intranet da EASA. Página 1 de 5
2 Agência Europeia para a Segurança da Índice Índice 1 Informações processuais Processo de desenvolvimento da regra Estrutura do parecer e documentos relacionados Próximas etapas do procedimento Nota explicativa Questões a analisar Objetivos Resultados das consultas Síntese da avaliação do impacto regulamentar Descrição geral das alterações propostas Referências Regulamentos afetados... 5 Página 2 de 5
3 1 Informações processuais 1.1 Processo de desenvolvimento da regra A Agência Europeia para a Segurança da (doravante designada a «Agência») elaborou o presente parecer em consonância com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 (doravante designado o «Regulamento de Base») 1 e o Procedimento de Regulamentação. 2 Esta atividade de regulamentação está incluída no Programa de Regulamentação da Agência para 2013 no âmbito da tarefa de regulamentação RMT.0222 (MDM.020). O âmbito e o programa da tarefa foram definidos nos Termos de Referência relacionados (ver mapa do processo na página de título). O projeto de texto do presente parecer foi elaborado pela Agência com base nas conclusões do Grupo de Regulamentação RMT.0222 (MDM.020). Todas as partes interessadas foram consultadas através do NPA Foram recebidas 193 observações das partes interessadas, incluindo o setor industrial, as autoridades nacionais de aviação e pessoas singulares. A Agência processou e respondeu a todas as observações recebidas no âmbito do NPA. As observações recebidas e as respostas da Agência estão documentadas no Documento de Resposta à Observações (CRD) O texto final do presente parecer e o projeto de Regulamento foram elaborados pela Agência com base nas conclusões do Grupo de Revisão da RMT.0222 (MDM.020). O mapa do processo que consta da página de título supra sintetiza a maior parte das etapas desta atividade de regulamentação. 1.2 Estrutura do parecer e documentos relacionados A secção 1 do presente documento contém as informações processuais relativas a esta tarefa. A secção 2 «Nota explicativa» explica o conteúdo técnico fundamental. A secção 3 sintetiza as conclusões da Avaliação do Impacto Regulamentar. O projeto de texto da regra proposto pela Agência está publicado no seu sítio Web Próximas etapas do procedimento O presente parecer contém propostas de alteração aos regulamentos europeus. O parecer é dirigido à Comissão Europeia, a entidade que o irá utilizar como base técnica para preparar a proposta legislativa. Para efeitos de informação, a Agência incluiu o projeto de texto da Decisão relacionada da Agência, que contém meios de conformidade aceitáveis e documentos de orientação (AMC/GM), nos Apêndices I a III do CRD A decisão final que adota os AMC/GM será 1 Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE (JO L 79 de , p. 1), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 6/2013 da Comissão de 8 de janeiro de 2013 (JO L 4 de , p. 34) A Agência tem a obrigação de adotar um processo de regulamentação estruturado tal como exigido no artigo 52.º, n.º 1, do Regulamento de Base. Esse processo tem sido adotado pelo Conselho de Administração da Agência e é referido como o «Procedimento de Regulamentação». Ver Decisão do Conselho de Administração relativa ao procedimento a aplicar pela Agência para a emissão de pareceres, especificações de certificação e documentos de orientação (procedimento de regulamentação), Decisão EASA MB n.º Em conformidade com o artigo 52.º do Regulamento de Base e o artigo 5.º, n.º 3, e artigo 6.º do Procedimento de Regulamentação. Ver: Ver: Página 3 de 5
4 publicada pela Agência assim que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho tenham adotado os regulamentos. 2 Nota explicativa 2.1 Questões a analisar O presente parecer analisa a necessidade de requisitos para prevenir e detetar erros cometidos durante a execução de trabalhos de manutenção. 2.2 Objetivos Os objetivos gerais do sistema EASA são definidos no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 216/2008 (o Regulamento de Base). Esta proposta contribuirá para os objetivos gerais ao analisar a questão descrita na secção 2.1. O objetivo específico desta proposta consiste, por conseguinte, em reduzir os riscos associados à execução de trabalhos de manutenção, clarificando os requisitos para a identificação de tarefas de manutenção críticas e a necessidade de medidas adequadas para a deteção de erros cometidos durante a execução dessas tarefas. 2.3 Resultados das consultas Em termos gerais, as observações recebidas no âmbito do NPA apoiaram as alterações propostas, uma vez que estas melhoram a compreensão dos requisitos e fornecem um objetivo de segurança claro. Contudo, foram identificadas algumas preocupações durante a análise das observações, nomeadamente com os meios de conformidade aceitáveis e os documentos de orientação propostos. Estas preocupações foram discutidas por um grupo de análise específico e foram referidas no CRD Como resultado desta discussão, foram introduzidas algumas alterações no texto inicial da proposta. 2.4 Síntese da avaliação do impacto regulamentar Espera-se que a adoção da presente proposta tenha um impacto positivo na segurança e na economia em todas as entidades e pessoas que executam trabalhos de manutenção mediante a melhoria dos procedimentos utilizados para detetar erros cometidos durante a execução de tarefas de manutenção críticas. Para obter a avaliação de impacto regulamentar completa, consulte o NPA (secção V (p. 8). 2.5 Descrição geral das alterações propostas O presente parecer propõe uma alteração à Parte-M e à Parte M-145 com vista a clarificar os requisitos para a identificação de tarefas de manutenção críticas e a necessidade de aplicar medidas adequadas para a deteção de erros. No âmbito deste objetivo, o presente parecer propõe: uma alteração ao texto e à estrutura dos requisitos do ponto M.A.402 que é aplicável às pessoas e entidades que executam trabalhos de manutenção e que não são entidades abrangidas pela Parte.145; a introdução de um ponto 145.A.48 que será aplicável às entidades abrangidas pela Parte 145; e a alteração do ponto 145.A.65, alínea b), por forma a harmonizá-lo com o ponto 145.A.48. O presente parecer propõe ainda uma alteração ao ponto 145.A.30, alínea i) e ao ponto M.A.606, alínea g), a fim de corrigir uma inconsistência com o artigo 5.º no que respeita à qualificação do pessoal de certificação. Página 4 de 5
5 Colónia, 10 de junho de 2013 P. GOUDOU Diretor Executivo (assinado) 3 Referências 3.1 Regulamentos afetados Regulamento (CE) n.º 2042/2003 da Comissão relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas. Página 5 de 5
Parecer n.º 05/2013. Procedimentos de cabina de pilotagem estéril
Agência Europeia para a Segurança da Aviação Direção de Regulamentação Parecer n.º 05/2013 Procedimentos de cabina de pilotagem estéril NPA/CDR RELACIONADOS: 2012-06 RMT.0416 (OPS.009(A)) E RMT.0417 (OPS.009(B))
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References: artigo 52
 artigo 52
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 2
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