Source: http://secon.udesc.br/leis/emendas-estatuto.htm
Timestamp: 2020-05-28 15:25:01+00:00

Document:
Encaminhada pelo professor Ivair de Lucca - CEFID
Secretaria dos Órgãos Colegiados Superiores
Comparativo das Emendas à Proposta de Modificação do Estatuto da UDESC
CAV - Conselho de Centro (Docentes)
Propõe-se que seja suprimido do texto original, no artigo 10, e sempre que for citada durante o texto do Estatuto, a palavra: “Superiores”, em ...Conselhos Superiores.
FAED - Assembléia Geral
Art. 3º - A UDESC se caracteriza pela indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, como uma instituição pluridisciplinar de formação de quadros profissionais de nível superior de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, comprometida com a produção e a gestão do conhecimento.
CEFID - Conselho de Centro
Art. 4º - Das finalidades da UDESC
Inciso I - Substituir pelo Inciso I do estatuto de 1990.
Ementa Supressiva
Inciso II - Sugere-se suprimir este Inciso.
Ementa Substitutiva
Inciso III - Sugere-se substituir pelo Inciso V, do Estatuto de 1990.
Inciso IV - sugere-se suprimir o texto , à partir da palavra qualificados.
Inciso V - Sugere-se substituir pelo Inciso V do Estatuto de 1990.
Inciso VI – Sugere-se substituir pelo Inciso IV do Estatuto de 1990.
Ementa Substitutiva e Supressiva
Inciso VII - Sugere-se substituir pelo Inciso VII, do Estatuto de 1990, com a seguinte alterações: suprimindo-se “num sistema aberto” e ... “especialmente os mais carentes.”
Sugere-se, também outra redação: Interagir com a sociedade mediante ações extensionistas e de prestações de serviços;
CEART - Conselho de Centro
Art. 4 - inciso V - Propõe-se que o inciso V do artigo nº 4, passe a ter a seguinte redação:
“Incentivar e financiar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura”.
Emenda aglutinativa e substitutiva
Artigo 4º - Aglutinar os incisos I e II, dando-lhes nova redação:
I – produzir e disseminar conhecimentos com o propósito de continuar sendo uma instituição do Estado de Santa Catarina.
Artigo 4º - Inciso V
V – incentivar, garantir e promover o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura;
Artigo 4º - Inciso VI
VI – produzir e disseminar o conhecimento com ênfase no atendimento das necessidades da sociedade;
Artigo 4º - Inciso VIII
Suprimir – VIII - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional
CEFID – Docente
Inciso I – Substituir pelo inciso I do estatuto de 1990.
Inciso II – Sugere-se suprimir este inciso.
Inciso III – Sugere-se substituir pelo Inciso V, do art. 5º do Estatuto de 1990.
Inciso IV – Sugere-se suprimir o texto a partir da palavra qualificados.
Inciso V – Sugere-se substituir pelo inciso V, do art. 5º do Estatuto de 1990.
Inciso VI – Sugere-se substituir pelo inciso IV, do art. 5º do Estatuto de 1990.
Emenda Substitutiva e Supressiva
Inciso VII – Sugere-se substituir pelo Inciso VII, do art. 5º do Estatuto de 1990, com a seguinte alterações: suprimindo-se “num sistema aberto” e .....”especialmente os mais carentes”.
Redação sugerida : Interagir com a sociedade mediante ações extensionistas e de prestações de serviços;
CCT - Conselho de Centro
Propõe-se que o parágrafo 4º do Artigo nº 05 passe a ter a seguinte redação:
"§ 4º - A autonomia patrimonial consiste na faculdade de administrar o seu patrimônio e dele usufruir bem como em adquirir e alienar bens e serviços".
Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso VIII, do Artigo 5º passe a ter a seguinte redação: "Inciso IX - Elaborar e manter política de cargos e salários.
Art. 5º - Inciso 3º , item V, suprimir a palavra “e estrangeiros”.
Art. 5º - § 1º - inciso II
Suprimir a expressão “orientação governamental
Art. 5º - § 2º - Inciso VI - Substituir por: VI - eleger seus dirigentes nos termos...
Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso VIII, do parágrafo 10 do artigo 50, os seguintes incisos:
“IX – criar e manter programas de apoio à pesquisa, ensino de pós-graduação, extensão e divulgação cultural;”
“X – estabelecer critérios e procedimentos para credenciamento de docentes.”
Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso VIII, do parágrafo 20 do artigo 50, o seguinte inciso:
“IX – elaborar o plano de cargos e salários a seus servidores .”
Propõe-se que o inciso II do parágrafo 20 do artigo 50, passe a ter a seguinte redação:
“II – Criar e reformar regimentos de órgãos de apoio.”
Propõe-se que o inciso I do parágrafo 30 do artigo 50 , passe a ter a seguinte redação:
“I – elaborar seu planejamento anual e plurianual.”
Propõe-se que o inciso II do parágrafo 30 do artigo 50, passe a ter a seguinte redação:
“II – elaborar e executar o orçamento da Universidade com base no percentual das receitas líquidas correntes do Estado de Santa Catarina”.
Art. 6º - Item IV, suprimir palavra “pessoas naturais”, acrescentar “pessoas físicas”
Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso I, do artigo 60, o seguinte inciso:
“II – bens móveis e imóveis, instalações, máquinas e equipamentos transferidos pelo Estado e pela Fundação Educacional de Santa Catarina -FESC;”
Art. 7º - Parágrafo Único - O orçamento, as transposições orçamentárias e a abertura de créditos, com recursos à disposição da UDESC, serão baixadas por ato do Reitor (adicionar), após deliberação do CONSUNI.
Propõe-se que o inciso I do artigo 70, passe a ter a seguinte redação:
“I – dotações consignadas anualmente no seu orçamento , provenientes dos repasses mensais do Governo do Estado, com base no percentual de participação na receita líquida do Estado de Santa Catarina;”
Propõe-se que o parágrafo único do artigo.70, passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O orçamento, as transposições orçamentárias e a abertura de créditos, com recursos à disposição da UDESC, serão baixadas por ato do Reitor, após aprovação do Conselho Universitário.”
Propõe-se que o item I do Artigo nº 07 passe a ter a seguinte redação:
"I - Dotações consignadas anualmente no seu orçamento, provenientes dos repasses mensais do Governo do Estado, em conformidade com a Legislação vigente".
Propõe-se que o Parágrafo Único do Artigo nº 07 passe a ter a seguinte redação:
"Parágrafo Único - O orçamento, as transposições orçamentárias e a abertura de crédito, como recursos à disposição da UDESC, serão propostas por ato do Reitor e aprovados pelo CONSUNI.
Propõe-se que o Inciso III do artigo11, passe a ter a seguinte redação:
“III – estrutura orgânica com base em Departamentos agrupadas em unidades universitárias denominadas Centros;”
Substituir por: estrutura orgânica com base em Departamentos agrupadas em unidades universitárias denominadas Centros.
Art. 11 - inciso III - Propõe-se que o inciso III do artigo nº 11, passe a ter a seguinte redação:
“Estrutura orgânica com base em Colegiados de Curso e Programas, agrupados em unidades universitárias denominadas Centros”.
Art. 12 - Sem prejuízo da unidade de patrimônio e administração e da integração acadêmica, a UDESC adota o regime de administração descentralizada pelos diversos Centros instalados em “campus”.
Art. 13 – A UDESC é estruturada sob a forma “multi campi”, constituindo-se “campus” cada uma das bases físicas integradas por unidades universitárias denominadas Centros, instaladas estrategicamente para corresponder às vocações próprias das regiões nas quais estão inseridas.
Propõe-se que o Artigo nº 13 passe a ter a seguinte redação:
"Artigo 13 - A UDESC é estruturada sob a forma "multi campi", constituindo-se "campus" cada uma das bases físicas integrada por uma unidade universitária denominada Centro.
Art. 14 - São “campi” criados e instalados da UDESC:
“campus” I – Florianópolis;
“campus” II - Joinville;
“campus” III - Lages.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 14.
Parágrafo Único – As atividades dos Centros são superintendidas, em nível superior, pela Reitoria.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o parágrafo único do artigo 15 (que passa a ser artigo 14)
Propõe-se que seja acrescentado um novo artigo de número 15, com a seguinte redação:
“Art. 15 – Os “campi” e respectivos Centros de Ensino da UDESC serão estabelecidos em Resolução do Conselho Universitário .”
Adicionar: Os Centros são órgãos setoriais de elaboração e de execução das políticas ...
no “campus” I:
no “campus” II:
no “campus” III:
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 16 :
Propõe-se que o Inciso I do Artigo nº 16 passe a ter a seguinte redação:
No “Campus” I : UDESC – Florianópolis
No “Campus” II: UDESC - Joinville
No “Campus” III: UDESC – Lages
Art. 17 – A UDESC poderá implantar outros “campi”, Centros e unidades de educação superior, desde que a medida seja indispensável para tornar mais efetiva sua atuação no desenvolvimento regional e integração estadual.
Propõe-se que o artigo 17, passe a ser o artigo 16, com a seguinte redação:
“Art. 16 – A UDESC poderá implantar outros “campi”, Centros e Unidades de Educação Superior, para tornar mais efetiva sua atuação no desenvolvimento regional e integração estadual.”
Emenda : Substitutiva
Propõe-se que o Artigo nº 17 passe a ter a seguinte redação:
" Artigo nº 17 - A UDESC poderá implantar outros "campi" e unidades de Educação Superior, desde que a medida seja indispensável para tornar mais efetiva sua atuação no desenvolvimento regional e integração Estadual.
Artigo 17 - Suprimir: ... seja indispensável para
Art. 17 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 17, passe a ter a seguinte redação:
“A UDESC poderá implantar outros “Campi”, Centros e unidades de educação Superior, em caráter permanente ou temporário, desde que a medida seja indispensável para tornar mais efetiva sua atuação no desenvolvimento regional e integração estadual.”
Propõe-se que o artigo18 passe a ser a ser o artigo 17, com a seguinte redação:
“Art. 17 – Os Departamentos constituem a unidade organizacional básica da UDESC, sob administração das respectivas chefias, estando fisicamente localizadas nos centros, possuindo cada um deles, a seguinte estrutura:
Departamento, como órgão deliberativo;
Chefia do departamento, como órgão executivo.”
Propõe-se que seja suprimido o Parágrafo Único do artigo 18 (passou a ser artigo 17)
Propõe-se que o Artigo nº 18 passe a ter a seguinte redação:
" Artigo nº 18 - Os Cursos e Programas constituem a unidade organizacional básica da UDESC, sob a administração das respectivas coordenadoria, estando fisicamente localizadas nos "campi", possuindo, cada um deles, a seguinte estrutura:
I - Colegiado de Curso, como Órgão deliberativo.
II - Coordenadoria de Colegiado de Curso, como órgão executivo.
Propõe-se que o Parágrafo Único do Artigo nº 18 passe a ter a seguinte redação:
" Parágrafo Único - Para cada novo Curso de Graduação ou Programa de Pós-Graduação "stricto sensu", será instalado um Colegiado de Curso de Programas com respectiva coordenadoria.
Art. 18. - Sugere-se retirar a palavra “novo” do Parágrafo único deste artigo.
Art. 18 - Sugere-se suprimir a palavra “Programa(s)” e/ ou criar artigo ou parágrafo que defina melhor o termo, no contexto da estrutura acadêmica;
Art. 18 - sugere-se retirar a palavra “novo”, e
Sugere-se suprimir A palavra “Programa(s)”
Art. 18 - Substituir por:
Art.18 - Os Departamentos constituem a unidade organizacional básica da UDESC, estando fisicamente nos Centros, com funções de deliberar sobre as atividades administrativas e pedagógicas do ensino, da pesquisa e da extensão.
§ 1º - O Departamento é uma instância colegiada, composta pelo conjunto dos docentes e discentes.
§ 2º - Para cada novo curso de graduação é instalado um novo Departamento colegiado.
§ 3º - Para os cursos de Mestrado e Doutorado (programas) é criado um colegiado próprio.
Art. 19 - § 1° - Substituir por: Os órgãos suplementares destinados ao atendimento de mais de um Centro subordinam-se às pró-reitorias.
Art. 19 - § 2° - Substituir por: § 2° - Os Órgãos Suplementares destinados ao atendimento de mais de um Centro subordinam-se as pró-reitorias.
Propõe-se que o artigo 19 passe a ser a ser o artigo 18, com a seguinte redação:
“Art. 18 – para atender as atividades de ensino, pesquisa e extensão, a UDESC dispõe de Órgãos e/ou Programas de apoio, cuja estrutura e funcionamento são disciplinados em regulamentos próprios.”
Propõe-se a aglutinação dos parágrafo 10 e parágrafo 20 do artigo19 (que passou a ser o artigo 18), formando o parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Os Órgãos e/ou Programas destinados ao atendimento de mais de um centro, subordinam-se à reitoria, e aqueles que atendem exclusivamente um único Centro, subordinam-se à Direção geral respectiva.
b) Conselho Superior Universitário – CONSUNI;
Propõe-se que o inciso I do artigo 21 (que passou a ser o artigo 20), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 20 -I - Órgãos deliberativos superiores:
a) Conselho Curador – CONCUR;
b) Conselho Universitário – CONSUNI;
c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE”
Art. 21 – Inciso I – Adicionar novo item: c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE
Art. 21 – Inciso II – Adicionar novos itens: b) Vice-Reitoria c) Pró-Reitorias
Art. 22 – A administração setorial compreende:
Propõe-se que o inciso II do Artigo nº 22 letra "b" passe a ter a seguinte redação:
"b - Coordenadoria de Colegiado de Curso, Programas e Coordenadoria de Disciplinas Básicas"
Propõe-se que o inciso I do artigo 22 (que passou a ser o artigo 21), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 21 -I - Órgãos deliberativos setoriais:
b) Departamentos;”
Propõe-se que o inciso II do artigo 22 (que passou a ser o artigo 21), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 21 –II - Órgãos executivos setoriais:
b)Chefia dos Departamentos.”
Emenda Substitutiva e aditiva
Art. 22 – Inciso I – Substituir o item b) por b) Departamento Colegiado
Adicionar: c) Colegiado de Mestrado e de Doutorado (programas)
Art. 22 – Inciso II – Substituir o item b) por b) Coordenadorias de Departamento Colegiado
Adicionar: c) Coordenadorias de Colegiado de Mestrado e Doutorado (programas)
Propõe-se que o inciso II do Artigo nº 23 passe a ter a seguinte redação:
"II - 03 (três) representantes e respectivos suplentes da Comunidade Universitária indicados pelo Conselho de "campi" em sistema de rodízio."
a) 01 (um) do corpo docente
b) 01 (um) do corpo técnico-administrativo
c) 01 (um) do corpo discente.
Propõe-se que o Parágrafo Único do Artigo nº 23 passe a ter a seguinte redação:
" Parágrafo Único - O mandato dos representantes de que tratam os itens I, II, e III será de até 02 (dois) anos, por sistema de rodízio por campus.
Propõe-se que o inciso II do artigo 23 (que passou a ser o artigo 22), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 22 – II – 3 (três) representantes e respectivos suplentes da Comunidade Universitária, indicados pelos seus pares, com assento no CONSUNI, sendo:
1(um) do corpo docente;
1(um) do corpo técnico - administrativo;
1(um) do corpo discente.”
Propõe-se que o Parágrafo Único do artigo 23 (que passou a ser o artigo 22), passe a ser o parágrafo 10, com a mesma redação:
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 23 (que passou a ser o artigo 22), o parágrafo 20, com a seguinte redação:
“§20 – Os representantes dos incisos I e III não poderão pertencer à Comunidade Acadêmica da UDESC.”
Emenda Inclusiva
Art. 23 – Inciso III – Substituir por: III - 3 (três) representantes e respectivos suplentes da sociedade civil indicados por entidades representativas das áreas de artes, cultura, tecnologia e educação, eleitos por fóruns específicos a serem regulamentados no Regimento Geral.
Art. 23 – Inciso I – 4 (quatro) representantes do Estado, sendo
b) 2 (dois) representantes do Governo do Estado: 1 (um) da Secretaria da Educação e Desportos e 1 (um) da Secretaria da Fazenda;
Art. 24 - O Conselho Curador – CONCUR será presidido por 1 (um) de seus membros, eleito pelos seus pares, para o mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução, cabendo-lhe, no ato de sua posse, indicar outro membro para Vice-Presidente.
Propõe-se que seja suprimido o parágrafo único do artigo 24 (que passou a ser o artigo 23).
Propõe-se que seja suprimido o artigo 25:
Art. 25 - É facultado ao Reitor e aos representantes dos órgãos executivos superiores, participar das reuniões do Conselho Curador, com direito a voz e sem direito a voto.
Propõe-se que o inciso I do artigo 26, (que passou a ser o artigo 24), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 24 - I - exercer a fiscalização econômico – financeira , patrimonial emitindo pareceres;”
Propõe-se que o inciso V do artigo 26 (que passou a ser o artigo 24), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 24 -V - representar ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre erros, fraudes, ações e omissões ou atos considerados ilícitos, ilegais ou criminosos, que constatar e/ou objeto de denúncia;”
Art. 26 – Inciso II - Substituir por: zelar pelas finalidades da UDESC.
Art. 27 - O Conselho Curador – CONCUR reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.
Art. 27 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 27, passe a ter a seguinte redação:
“O Conselho Curador - CONCUR reúne-se semestralmente, em sessões ordinárias e extraordinárias, mediante convocação de seu Presidente.”
Art. 27 - parágrafo primeiro - Propõe-se que o parágrafo único do artigo nº 27, passe a ser parágrafo primeiro.
Art. 27 - parágrafo segundo - Propõe-se que seja criado um parágrafo segundo para o artigo 27, com a seguinte redação:
“O CONCUR - por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar qualquer autoridade acadêmica para prestar esclarecimentos, nos casos que achar pertinente.”
Art. 28 – O funcionamento do Conselho Curador – CONCUR está regulamentado no Regimento Interno do órgão.
Propõe-se que o inciso VII do Artigo 29 passe a ter a seguinte redação:
"VII - do Coordenador de Cursos e Programas de cada Campi.
CEFID - Docente
Art. 29 – Suprimir inciso VIII
CAV - Conselho de Centro (Técnicos-Administrativos)
Propõe que seja acrescentado, após o artigo 29, § 7º, o seguinte parágrafo:
"§ 8º - Quando a composição definida no "caput" deste artigo não garantir a ocupação de, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos dos integrantes do corpo docente, será ampliado o número de representante de que trata o item IX até atingir o mencionado percentual."
Propõe que seja(m) suprimido(s) do texto original, o(s) seguinte(s) dispositivos:
§ 1º do artigo nº 29: ........, integrantes da carreira docente da UDESC, ........
Propõe que o inciso III do artigo nº 29 passe a ter a seguinte redação:
III - do Pró-Reitor Administrativo e de Planejamento;
CEFID - Técnicos-Administrativos
ART. 29 - Propõe-se que o artigo 29 inciso X passe a ter seguinte redação:
De dois (2) representantes do Corpo Técnico-Administrativo de cada Centro e Reitoria.
Art. 29 - (Emenda Supressiva) - Suprimir inciso VIII “Ex - Reitor que tenha completado o último mandato” colocar representante Docentes dos programas de Pós graduação Stricto Sensu.
Emenda apresentada pela Associação dos Aposentados da UDESC - APA
Propõe-se que sejam acrescentados, após o inciso X, do artigo 29 , os seguintes incisos:
XI - de 1 (um) representante inativo do corpo técnico-administrativo ;
XII - de 1 (um) representante inativo do corpo docente.
Propõe-se que seja acrescentado, após o parágrafo nº 4 , do artigo 29, o seguinte parágrafo:
§ 5º - Os representantes mencionados nos itens XI e XII são indicados, com respectivos suplentes, pela Associação dos Aposentados da UDESC - APA, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Propõe-se que o artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - O Conselho Universitário – CONSUNI, órgão superior de deliberação da UDESC, dispõe de função normativa, consultiva e jurisdicional e compõe-se:”
Propõe-se que o inciso III do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 -III – dos Pró-Reitores”
Propõe-se que sejam suprimidos os incisos IV , VI, VII e VIII do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26):
Propõe-se que seja acrescentado o inciso X no artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), com a seguinte redação:
“Art. 26 -X – De 1 (um) representante do quadro dos Inativos.”
Propõe-se que o parágrafo 10 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §10 – Os representantes mencionados nos incisos I a V, integrantes da carreira docente da UDESC, são membros natos.”
Propõe-se que o parágrafo 20 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §20 - Os representantes mencionados no inciso VI são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.”
Propõe-se que o parágrafo 30 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §30 – Os representantes mencionados no inciso VII são eleitos dentre seus pares, em cada Centro e Reitoria, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.”
Propõe-se que o parágrafo 40 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §40 - Os representantes mencionados no inciso VIII são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.”
Propõe-se que o parágrafo 50 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §50 - O representantes mencionados no inciso IX é indicado, com respectivo suplente, por entidades credenciadas pelo Conselho Universitário – CONSUNI, para o mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução.”
Propõe-se que o parágrafo 60 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §60 – O representante mencionado no inciso X é indicado, com respectivo suplente, pelo Governador do Estado a quem compete decidir livremente sobre a permanência ou substituição dos mesmos.”
Propõe-se que o parágrafo 70 do artigo 29 (que passou a ser o artigo 26), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 26 - §70 – Os representantes mencionados nos incisos VI a IX, após empossados, far-se-ão representar, nas suas faltas, ausências e impedimentos, por seu respectivo suplente e serão por ele substituídos, até o término do mandato, no caso de vacância.”
Art. 29 - inciso VI - Propõe-se que o inciso VI do artigo nº 29, passe a ter a seguinte redação: “dos Diretores de Ensino dos Centros;”
Art. 29 - inciso VII - Propõe-se que o inciso VII do artigo nº 29, passe a ter a seguinte redação: “dos Diretores de Pesquisa e Extensão dos Centros;”
Artigo 29 – Inciso III – retirar a participação do CONSUNI.
Artigo 29 – Inciso IV - Substituir por:
IV – do Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão
Artigo 29 – Inciso VI - Substituir por:
VI – dos Diretores de Ensino, Pesquisa e Extensão
Artigo 29 – Inciso XI – de 1 (um) representante da comunidade
Adicionar ...eleito ou indicado por entidade representativa da educação.
Artigo 29 – Inciso XII – de 1 (um) representante da comunidade
Substituir por: Inciso XII – de 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação.
Artigo 29 – § 1º - os representantes mencionados nos itens I a VIII, integrantes da carreira docente.
Substituir por: – § 1º - os representantes mencionados nos itens I a VII, integrantes da carreira docente.
Adicionar: os representantes dos incisos III a VII, respectivamente, Pró-Reitor Administrativo e Diretores de Administração, poderão ser servidores técnico-administrativos
Artigo 29 – § 2º - os representantes mencionados no item IX, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Substituir por: § 2º - os representantes mencionados no item VIII, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Artigo 29 – § 3º - os representantes mencionados no item IX, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Adicionar: § 3º - os representantes mencionados no item IX, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro e Reitoria, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Artigo 29 – § 4º - os representantes mencionados no item XI, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Substituir por: § 4º - os representantes mencionados no item X, são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Artigo 29 – § 5º - o representante mencionado no item XII é indicado, com respectivo suplente, por entidades credenciadas pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Substituir por: § 5º - o representante mencionado no item XI é indicado, com respectivo suplente, por entidades representantes da Educação, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Artigo 29 – § 6º - o representante mencionado no item XIII é indicado, com respectivo suplente, pelo Governador do Estado, a quem compete decidir livremente sobre a permanência ou substituição dos mesmos.
Substituir por: § 6º - o representante mencionado no item XII é indicado, com respectivo suplente, pelo Conselho Estadual de Educação, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 30 - O Conselho Superior Universitário – CONSUNI é Presidido pelo Reitor.
§ 1° - Nas faltas e impedimentos do Reitor, o Conselho Superior Universitário – CONSUNI será presidido pelo Vice Reitor.
Propõe que o parágrafo 2º do artigo nº 30 passe a ter a seguinte redação:
§ 2º - Nas faltas e impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, o Conselho Superior Universitário - CONSUNI será presidido por um dos Pró-Reitores.
§ 2º - Nas faltas e impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, o Conselho Superior Universitário - CONSUNI será presidido pelo Pró-Reitor Administrativo e de Planejamento.
Art. 30 - parágrafo segundo -
Propõe-se que o parágrafo segundo do artigo nº 30, passe a ter a seguinte redação:
“Nas faltas e impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, o Conselho Superior Universitário - CONSUNI será presidido pelo Pró-Reitor Acadêmico.”
Art. 31 - O Conselho Superior Universitário – CONSUNI exerce suas funções em Plenário, constituído da totalidade de seus membros, e através da Câmara de Administração e Planejamento – CAPLAN e da Câmara Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE.
P. Único - O Regimento Interno do Conselho Superior Universitário – CONSUNI disporá sobre a forma de constituição e funcionamento das câmaras, garantindo-se em ambas a participação do Reitor e do Vice-Reitor como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.
Propõe-se que o artigo 31 (que passou a ser o artigo 28), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 28 – O Conselho Universitário – CONSUNI exerce suas funções em Plenário, constituído da totalidade de seus membros, e através da Câmara de Administração e Planejamento – CAPLAN.”
Propõe-se que o Parágrafo Único do artigo 31 (que passou a ser o artigo 28), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 28 - Parágrafo Único – O Regimento Interno do Conselho Universitário – CONSUNI disporá sobre a forma de constituição e funcionamento da câmara, garantido-se a participação do Reitor e do Vice-reitor como Presidente e Vice-Presidente, com a participação de 70% de docentes.”
Artigo 31 – P. Único – Propõe-se que seja suprimido este parágrafo.
reformar, por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros, o Regimento Interno do Conselho Superior Universitário – CONSUNI;
deliberar sobre a criação, extinção e modificação orgânica de “campi”, centros, institutos e órgãos suplementares;
deliberar sobre a criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos seqüenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação “stricto sensu”;
Propõe-se que o inciso VII do Artigo 32 passe a ter a seguinte redação:
"VII - deliberar sobre a criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos de graduação e cursos de pós-graduação "stricto sensu".
Propõe-se que o inciso XVII do Artigo 32 passe a ter a seguinte redação:
"XVII - apurar denúncias de irregularidades praticadas por Diretor Geral de Centro e, se comprovada a culpabilidade, propor sua destituição ao Reitor por deliberação de 2/3 (dois terços) da maioria absoluta de seus membros.
Art. 32 - inciso XVII - Propõe-se que o inciso XVII do artigo nº 32, passe a ter a seguinte redação:
“Apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo Diretor Geral do Centro e, se comprovada a culpabilidade, propor sua destituição ao Reitor, por deliberação de 2/3 de seus membros.”
Propõe-se que o artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 29 – Compete ao Plenário do Conselho Universitário – CONSUNI.”
Propõe-se que o inciso III do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“III. reformar, por deliberação de maioria dos membros, o Regimento Interno do Conselho Universitário – CONSUNI;”
Propõe-se que o inciso IV do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“IV. estabelecer as diretrizes para criação e regulamentação de órgãos de apoio;”
Propõe-se que o inciso VI do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“VI. deliberar sobre a criação, extinção e modificação orgânica de “campi”, centros e órgãos de apoio e programas;”
Propõe-se que o inciso VII do Art. 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“VII. deliberar sobre a criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos seqüenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação “stricto sensu”, após manifestação do CONSEPE;”
Propõe-se que o inciso VIII do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter a seguinte redação:
“VIII. deliberar sobre a ampliação e redução de vagas nos cursos da Universidade, após manifestação do CONSEPE;”
Propõe-se que sejam suprimidos os incisos IX e X do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29):
Propõe-se que o inciso XI do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso IX, com a mesma redação:
Propõe-se que o inciso XII do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso X, com a seguinte redação:
“X. aprovar a proposta orçamentária anual ;”
Propõe-se que o inciso XIII do Art. 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XI, com a mesma redação:
Propõe-se que o inciso XIV do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XII, com a seguinte redação:
“XII. deliberar sobre o quadro de pessoal e plano de cargos e salários;”
Propõe-se que o inciso XV do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o Inciso XIII, com a mesma redação:
Propõe-se que seja suprimido o inciso XVI do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29):
Propõe-se que o inciso XVII do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XIV, com a seguinte redação:
“XIV. apurar denúncias de irregularidades praticadas por Diretor Geral de centro e, se comprovada a culpabilidade, propor sua destituição ao Reitor, por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros;”
Propõe-se que os incisos XVIII e IXX do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passem a ser os incisos XV e XVI, com a mesma redação:
Propõe-se que seja suprimido o inciso XX do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29):
Propõe-se que o inciso XXI do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XVII, com a seguinte redação:
“XVII. credenciar entidades da sociedade civil para indicação dos representantes de que trata o inciso III do artigo 22 e o inciso IX do artigo 29 deste Estatuto;”
Propõe-se que o inciso XXII do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XVIII, com a seguinte redação:
“XVIII. aprovar no âmbito da Universidade Heráldica;”
Propõe-se que o inciso XXIII do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso IXX, com a mesma redação:
Propõe-se que o inciso XXIV do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XX, com a seguinte redação:
“XX. julgar recursos interpostos de decisões da Reitoria, de sua Câmara e dos Conselhos de Centro, salvo em matéria privativa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE;”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo 29) como inciso XXI, a seguinte redação:
“XXI. julgar como instância revisora, os recursos de decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, somente em matéria que envolva argüição de legalidade;”
Propõe-se que o inciso XXV do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XXII, com a mesma redação:
Propõe-se que o inciso XXVI do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XXIII, com a seguinte redação:
“XXIII. delegar atribuições a sua Câmara;”
Propõe-se que os incisos XXVII, XXVIII e XXIX do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passem a ser os Incisos XXIV, XXV e XXVI, com a mesma redação:
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo 29) como inciso XXVII, a seguinte redação:
“XXVII. homologar acordos e convênios firmados com órgãos do poder público ou entidade de caráter privado que envolvam contrapartida financeira da UDESC;”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo 29) como inciso XXVIII, a seguinte redação:
“XXVIII. estabelecer normas de afastamento de servidores para fins de estudo e de cooperação técnica;”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo. 29) como inciso XXIX, a seguinte redação:
“XXIX. tomar ciência do parecer do Conselho Curador sobre as prestações de contas da Universidade.”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo 29) como inciso XXX, a seguinte redação:
“XXX- homologar acordos e convênios firmados com órgãos do poder público ou entidades de caráter privado que envolvam contrapartida financeira da UDESC;”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 32 (que passou a ser o artigo 29) como inciso XXXI, a seguinte redação:
“XXXI – deliberar sobre normas para divulgação científica e cultural da UDESC;”
Propõe-se que o Inciso XXIX do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ser o inciso XXXII, com a mesma redação:
Propõe-se que o parágrafo único do artigo 32 (que passou a ser o artigo 29), passe a ter o inciso XXXII, com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Salvo decisão ao contrário do próprio plenário, nenhum assunto será submetido ao Plenário sem prévio parecer da Câmara.
Artigo 32 – Propõe-se que seja acrescentado após o inciso I, o seguinte termo: “...consultados todos os segmentos dos Centros”.
Artigo 32 – Propõe-se que o inciso VI passe a ter a seguinte redação: “ VI – deliberar por 2/3 (dois terços) de seus membros sobre a criação, extensão e modificação orgânica de “campi”, centros, institutos e órgãos suplementares;
Artigo 32 – Propõe-se que seja acrescentado, no inciso VII, do artigo 32 o seguinte:
1- “conforme parecer e aprovação dos respectivos centros
2- suprimir a expressão dos cursos seqüenciais.
Artigo 32 – inciso XI: propõe a substituição do texto passando a ter a seguinte redação:
“aprovar o planejamento institucional plurianual elaborado pelos Centros e apreciados pela Reitoria”.
Artigo 32 – inciso XII: propõe a substituição do texto passando a ter a seguinte redação:
“aprovar o plano de trabalho institucional anual e a correspondente proposta orçamentária elaborados em conjunto pelos Centros e Reitoria”.
Artigo 32 – propõe a adição de inciso entre os de nº XII e XIII com a seguinte redação:
“homologar acordos e convênios firmados com órgãos do poder público ou entidades de caráter privado que envolvam contrapartida financeira da UDESC.”
Artigo 32 – inciso XVI: propõe a alteração passando a ter a seguinte redação:
“Deliberar por 2/3 (dois terços) de seus membros sobre reformulação no quadro de pessoal e plano de cargos e salários”.
FAED – Assembléia Geral
Propõe-se novo artigo, antes do artigo nº 33:
“A Câmara de Administração e Planejamento – CAPLAN é órgão deliberativo e dispõe sobre matéria de administração e planejamento e compõe-se:
03 (três) representantes docentes de cada Centro;
01 (um) representantes discente de cada Centro;
01 (um) representantes do corpo técnico-administrativo de cada Centro e Reitoria;
Pró-Reitor Administrativo;
Reitor ou Vice-Reitor
Parágrafo Único: Os representantes III, IV e V serão eleitos nos respectivos Centros.”
Art. 33 - Compete à Câmara de Administração e Planejamento – CAPLAN, em matéria de administração e planejamento:
reformas no Estatuto, Regimento Geral, Regimento Interno do Conselho Superior Universitário – CONSUNI e Regulamentos dos Órgãos Suplementares;
criação, extinção e modificação orgânica de “campi”, centros e órgãos suplementares;
criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos seqüenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação “stricto sensu”;
Artigo 33 - Item “c” – Inciso IV - Propõe-se supressão da expressão “cursos seqüenciais”
Artigo 33 - Item “c” – Inciso V - Propõe-se supressão da expressão “elaborado pela Reitoria”
Artigo 33 - Propõe-se que seja suprimido o inciso IX, deslocando-o para o artigo 34 – inciso X.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o seguinte dispositivo:
"o inciso II da letra "a" do Artigo 33.
Propõe-se que após o inciso III do Artigo 33 seja acrescentado o seguinte inciso:
"IV - Taxas e emolumentos.
"o inciso IV da letra "c" do Artigo 33.
Propõe-se que o artigo 33 (que passou a ser o artigo 30), passe a ter a seguinte redação: “Art. 30 – Compete à Câmara de Administração e Planejamento – CAPLAN, em matéria de administração e planejamento, deliberar em instância:”
Propõe-se que os incisos do artigo 33 (que passou a ser o artigo 30), sejam substituídos pelos seguintes incisos e com as seguintes redações:
“I. taxas e emolumentos;
II. plano de qualificação e capacitação dos servidores, após manifestação do CONSEPE;
III. vetos do Reitor a sua decisão;
IV. outros assuntos relacionados às áreas de administração e planejamento, por delegação do Plenário.”
Propõe-se que seja acrescentada a Subseção III na Seção I com a seguinte redação:
“Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE”
Propõe-se que seja acrescentado no artigo 31 na Subseção III com a seguinte redação:
“Art. 31 – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, órgão técnico-normativo de deliberação superior em matéria de ensino, pesquisa e extensão da UDESC, compõe-se:”
Propõe-se que seja acrescentado os incisos de I a VI no artigo 31 , com a seguinte redação:
“I - do Reitor;
III - dos Pró-Reitores ;
IV – dos Diretores Assistentes de cada Centro;
V – de 2 (dois) representantes do corpo docente de cada Centro;
VI – de 1 (um) representante do corpo discente de cada Centro;”
Propõe-se que seja acrescentado os parágrafos do 10 ao 40 no artigo 31 (novo) , com a seguinte redação:
“§10 – Os representantes mencionados nos incisos I a IV, integrantes da carreira docente da UDESC, são membros natos.
§20 - Os representantes mencionados no inciso V são eleitos dentre seus pares, em cada Centro, com respectivos suplentes, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
§30 - O representante mencionado no inciso VI é eleito dentre seus pares, em cada Centro, com respectivo suplente, para o mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
§40 – Os representantes mencionados nos incisos V e VI, após empossados, far-se-ão representar, nas suas faltas, ausências e impedimentos, por seu respectivo suplente e serão por ele substituídos, até o término do mandato, no caso de vacância.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 32 (novo), com a seguinte redação:
“Art. 32 – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE é Presidido pelo Reitor.”
Propõe-se que seja acrescentado os parágrafos 10 e 20 no artigo 32 (novo) , com a seguinte redação:
“§10 – Nas faltas e impedimentos do Reitor, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE será presidido pelo Vice Reitor.
§20 – Nas faltas e impedimentos simultâneos do Reitor e do Vice-Reitor, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE será presidido pelo Pró-Reitor indicado.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 33 (novo), com a seguinte redação:
“Art. 33 – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE exerce suas funções em Plenário, constituído da totalidade de seus membros, e através da Câmara de Ensino e da Câmara de Pesquisa e Extensão.”
Propõe-se que seja acrescentado o parágrafos único no artigo 33 (novo), com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – O Regimento Interno do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE disporá sobre a forma de constituição e funcionamento das câmaras, garantido-se a participação do Reitor e do Vice-reitor como Presidente e Vice-Presidente, com a participação de 70% de docentes.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 34 (novo), com a seguinte redação:
“Art. 34 – Compete ao Plenário do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE:”
Propõe-se que seja acrescentado os incisos de I a IXX no artigo 34 (novo), com a seguinte redação:
I. “I. estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa e da extensão, coordenando, compatibilizando e integrando as programações, projetos e atividades dos centros e órgãos de execução, evitada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes;
II. exercer como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição universitária no campo do ensino, da pesquisa e da extensão;
III. propor os planos a serem submetidos ao Conselho Universitário – CONSUNI sobre a criação, agregação, incorporação, modificação ou extinção de centros, cursos e departamentos;
IV. propor alteração do estatuto e de regimento Geral da UDESC em matéria de sua competência;
VI. emitir normas sobre a seleção e lotação de pessoal docente e estabelecer as condições de afastamento para fins de estudo e cooperação técnica;
VIII. deliberar sobre as formas e critérios de seleção para o ingresso nos cursos de graduação;
IX. propor sobre a criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos seqüenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação “stricto sensu”;
X. deliberar sobre a ampliação e redução de vagas nos cursos da Universidade;
XI. aprovar os currículos plenos dos cursos elaborados pelos departamentos;
XII. estabelecer normas sobre admissão, cancelamento, trancamento de matrícula, transferência de alunos, aferição de rendimentos escolar, concurso vestibular e aproveitamento de estudos;
XIII. propor ao Conselho Universitário o número de vagas para a matrícula inicial nos cursos da Universidade, ouvido o Conselho de Centro;
XIV. aprovar os programas de pesquisa e extensão, submetendo ao Conselho Universitário a aprovação dos recursos financeiros para sua execução;
XV. disciplinar o instituto de revalidação de diplomas, respeitando as normas fixadas pelo Conselho de Educação competente;
XVI. deliberar originariamente ou em grau de recurso sobre matéria de sua competência.
XVII. delegar atribuições as suas Câmaras;
XVIII. interpretar o presente Estatuto e o Regimento Geral e deliberar sobre os casos que lhes sejam omissos;
XIX. deliberar sobre demais assuntos decorrentes de leis, deste Estatuto e do Regimento Geral.”
Propõe-se que seja acrescentado os parágrafos 10 e 20 no artigo 34 (novo), com a seguinte redação:
“§10 - Nenhum assunto será submetido ao Plenário sem prévio parecer da Câmara, salvo decisão em contrário do próprio plenário.
§20 – Das decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE cabe recurso para o Conselho Universitário - CONSUNI, somente com fundamento e legalidade, no prazo de 10 (dez) dias.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 35 (novo), com a seguinte redação:
“Art. 35 – O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão delibera em plenário ou através das seguintes câmaras: “
Propõe-se que seja acrescentado os incisos I e II no artigo 35 (novo), com a seguinte redação:
Câmara de Pesquisa e Extensão
Propõe-se que seja acrescentado os parágrafos 10 e 20 no artigo 35 (novo), com a seguinte redação:
“§10 – As Câmaras são presididas pelo Vice-Reitor, e no seu impedimento, pelo Pró- Reitor designado.
§20 – A composição de cada Câmara é fixada por deliberação do plenário do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE.”
Propõe-se que seja acrescentado os incisos I e IV no artigo 35 (novo), com a seguinte redação:
II. a parte interessada ou a própria câmara poderá recorrer para o plenário por argüição do mérito, de ilegalidade ou infringência de normas;
III. dependem sempre da decisão do plenário os assuntos relativos às matérias referidas nos incisos III, IV, V, XI., XIII, XIV do artigo 34;
IV. nenhum assunto será submetido a decisão do plenário sem prévio parecer da câmara.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 36 (novo), com a seguinte redação:
“Art. 36 – A competência de cada Câmara é fixada no regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, observados os seguintes princípios:”
Propõe-se que seja acrescentado parágrafo único no artigo 36 (novo) , com a seguinte redação:
“Parágrafo único – Das decisões das Câmaras, cabe pedido de recurso ao Plenário.”
Propõe-se novo artigo antes do artigo 34
Artigo - “A Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE...e compõe-se:
dos Diretores de Ensino, Pesquisa e Extensão dos Centros;
06 (seis) representantes docentes de cada Centro;
Pró-Reitor Pesquisa, Ensino e Extensão;
Art. 34 - Compete à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, em matéria de ensino, pesquisa e extensão:
criação e alteração de currículos de cursos seqüenciais para complementação de estudos, cursos de graduação e de programas de pós-graduação “stricto sensu” ;
projetos de cursos de pós-graduação “lato sensu”;
Propõe-se que a letra “a” do inciso II do Artigo 34 passe a ter a seguinte redação:
"II - criação e alteração de currículos de cursos de graduação e de programas de pós-graduação “stricto sensu”.
Propõe-se que o inciso VI do Artigo 34 passe a ter a seguinte redação:
"VI - credenciamento de docentes para ministração de aulas em cursos de graduação, pós-graduação e programas.
Propõe-se que o inciso V da letra "a" do Artigo 34 passe a ter a seguinte redação:
"V - criação, extinção, incorporação, fusão e desmembramento de cursos seqüenciais, cursos de graduação e cursos de pós-graduação "stricto sensu".
Artigo 34 – letra “a” – inciso II – Propõe supressão da expressão: “cursos seqüenciais para complementação de estudos.
Artigo 34 – letra “a” – inciso IX - Propõe que seja acrescentado o inciso IX com a seguinte redação: normas para divulgação científica e cultural da UDESC.
Artigo 34 – letra “a” – inciso IX - Propõe que seja acrescentado após o inciso IX o seguinte: “X – Outros assuntos relacionados as áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 35 - O Conselho Superior Universitário – CONSUNI reúne-se, mediante convocação de seu Presidente, em sessões:
P. Único – As sessões extraordinárias são convocadas por iniciativa própria do Presidente ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da instância respectiva.
Propõe-se que o artigo 35 (que passou a ser o artigo 37), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 37 – O Conselho Universitário – CONSUNI e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE reúnem-se, mediante convocação de seu Presidente, em sessões:”
Art. 36 – O funcionamento do Conselho Superior Universitário – CONSUNI está regulamentado no Regimento Interno do órgão.
Propõe-se que o artigo 36 (que passou a ser o artigo 37), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 37 – O funcionamento dos Conselho Universitário – CONSUNI e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, está regulamentado no Regimento Interno do órgão.”
Art. 39 - A Reitoria fica sediada no “Campus” I e compreende o Gabinete do Reitor, as Pró-Reitorias e os órgãos de apoio.
Propõe-se que o artigo 39 (que passou a ser o artigo 41), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 41 - A reitoria fica sediada no “Campus I “e compreende o Gabinete do Reitor, as Pró – Reitorias e os órgãos e programas de apoio.”
Propõe-se que o inciso II do Artigo 40 passe a ter a seguinte redação:
"II - Pró-Reitoria de Ensino
Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso II do Artigo 40, o seguinte inciso:
"III - Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão
Art. 40 – Inciso I - Sugere-se suprimir a expressão “e de planejamento”
Art. 40 - Sugere-se manter a atual estrutura administrativa (artigo 49 – Estatuto 90)
Art. 40 Sugere-se manter a atual estrutura administrativa, isto é, 3 ( três ) pró-Reitorias
(Administração / Acadêmica / Pós graduação, Pesquisa e Extensão)
Propõe-se que o artigo 40 (que passou a ser o artigo 42), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 42 - As Pró-Reitorias, órgãos de ação executiva descentralizada, são as seguintes:
I. Pró-Reitoria Administrativa;
III. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;”
IV. Pró-Reitoria de Extensão.
Artigo 40 - inciso II - Propõe-se a seguinte redação:
“Pró-Reitoria de Ensino, Pesquisa e Extensão”
Propõe-se que o Parágrafo Único do Artigo 41 seja suprimido e passe a ter dois parágrafos com a seguinte redação:
"§ 1º - Os Pró-Reitores de Ensino, e Pesquisa e Extensão são escolhidos dentre os docentes do quadro de pessoal permanente da UDESC e exercem seus cargos em regime de tempo integral sem outro vínculo empregatício.
"§ 2º - O Pró-Reitor de Administração e Planejamento será escolhido dentre os servidores do quadro de pessoal permanente da UDESC e exercem seus cargos em regime de tempo integral sem outro vínculo empregatício.
CAV -TA
Propõe que o parágrafo único do artigo nº 41 passe a ter a seguinte redação:
Parágrafo Único - Os Pró-Reitores são escolhidos dentre os servidores do quadro de pessoal permanente da UDESC e exercem seus cargos em regime de tempo integral.
Propõe-se que o parágrafo único do artigo 41 (que passou a ser o artigo 43), passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Os Pró-Reitores são escolhidos dentre os docentes do quadro de pessoal permanente da UDESC em regime de tempo integral.”
ART. 41 - Propõe-se que o artigo 41 passe a ter seguinte redação:
Os Pró-Reitores serão escolhidos dentre os Servidores do Quadro de Pessoal Permanente da UDESC.
Propõe-se que o parágrafo único do artigo 41 passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Os Pró-Reitores do inciso II – artigo 40 são escolhidos dentre os docentes do quadro de pessoal permanente da UDESC e os do inciso I – artigo 40 são escolhidos dentre os docentes e ou técnico-administrativos do quadro de pessoal permanente da UDESC.”
Parágrafo Único – As atribuições e o funcionamento da Comissão de Planejamento constam do Regimento Geral.
Propõe-se que o artigo 43 (que passou a ser o artigo 45), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 45 - Os Pró-Reitores, sob a presidência do Vice-Reitor, constituem a Comissão de Planejamento da UDESC .”
Artigo 43 – Alterar texto para:
“Os Pró-Reitores, sob a presidência do Vice-Reitor, constituem a Comissão Central de Planejamento da UDESC que conta com suporte da Pró-Reitoria Administrativa e de Planejamento para o desenvolvimento de suas atividades.
Parágrafo Único – As atribuições e o funcionamento da Comissão de Planejamento constam do Regimento Geral.”
Propõe-se que no o parágrafo 10 do artigo 44 (que passou a ser o artigo 46), passe a ter a seguinte redação:
“§10 – O mandato do reitor e do Vice-Reitor é de 4 (quatro) anos, não permitida a reeleição.”
Propõe-se que o Parágrafo Primeiro do Artigo nº 44 passe a ter a seguinte redação:
"§ 1º - O Mandato do Reitor e do Vice-Reitor e de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
Art. 44 - parágrafo primeiro - Propõe-se que o parágrafo primeiro do artigo nº 44, passe a ter a seguinte redação:
“O mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de 4(quatro) anos, permitida uma recondução.”
ESAG - Conselho de Centro
Emendas Substitutiva
Proposta 1 - Propõe-se que o Parágrafo 1º do art. 44 passe a ter a seguinte redação:
“§ 1º - O mandato do Reitor e Vice-Reitor é de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzido uma vez.”
Emenda Aditiva Art. 44 - § 1° - Propõe inclusão, após a palavra "anos" da expressão "permitida uma recondução".
Propõe-se que no artigo 45 (que passou a ser o artigo 47), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 47 - Substituirá o Reitor, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, para completar o mandato, o Vice-Reitor.”
Art. 46 - Sugere-se suprir a expressão “e de planejamento”
Emenda Substitutiva Art. 46 - Substituir a palavra "acadêmico" pela expressão "de Pesquisa, Ensino e Extensão".
Art. 46 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 46, passe a ter a seguinte redação:
“Estando o Reitor e Vice-Reitor simultaneamente impedidos, a Reitoria será exercida pelo Pró-Reitor Acadêmico ou, se esse estiver também impossibilitado, pelo Pró-Reitor Administrativo e de Planejamento.”
Art. 46 – Sugere-se suprimir a expressão “e de planejamento”
Propõe-se que o artigo 46 (que passou artigo 48), passe a ter a seguinte redação:
“Estando o Reitor e Vice-Reitor simultaneamente impedidos, a Reitoria será exercida pelo Pró-Reitor designado.”
Propõe-se que o Artigo nº 47 passe a ter a seguinte redação:
"Art.47 - Vagando os cargos de Reitor e de Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo Diretor Geral de Centro com maior tempo de exercício em cargo efetivo de Professor de Ensino Superior na UDESC e far-se-á eleição, pela comunidade universitária em até 60 (sessenta dias) depois de aberta a última vaga.
Propõe-se que no artigo 47 (que passou a ser o artigo 49) passe a ter a seguinte redação:
“Art. 49 - Vagando os cargos de reitor e Vice-Reitor, a reitoria será exercida temporariamente pelo Diretor Geral de Centro com maior tempo de exercício em cargo efetivo de professor de Ensino Superior na UDESC, que deverá convocar eleições no prazo de 30 (trinta) dias, para um novo mandato.”
Parágrafo Único do artigo 47: Suprimir totalmente pois já está contemplado no § 2º do artigo nº 44.
Proposta 2 - Propõe-se que o artigo 47 passe a ter a seguinte redação: “Art. 47 - Vagando os cargos de Reitor e de Vice-Reitor, a Reitoria será exercida pelo Diretor Geral de Centro com maior tempo de exercício em cargo efetivo de Professor de Ensino Superior na UDESC e far-se-á eleição, pela comunidade universitária, entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias depois de aberta a última vaga, para completar o período.”
Art. 49 - O Reitor e o Vice-Reitor serão destituídos pelo Governador do Estado, sem prejuízo de outras combinações, se comprovado, mediante processo legal, o exercício irregular de suas atribuições.
Propõe-se que o Artigo nº 50 passe a ter a seguinte redação:
"Art.50 - O Reitor e o Vice-Reitor exercem seus cargos em regime de temo integral e sem outro vínculo empregatício.
propor ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI as políticas gerais de orientação da vida universitária;
convocar e presidir, com direito a voz e voto, inclusive o de qualidade, o Conselho Superior Universitário – CONSUNI e expedir os atos legais respeitantes às suas deliberações;
enviar ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI, no início do mandato reitoral, o planejamento institucional plurianual;
enviar ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI, anualmente, o plano de trabalho institucional para o ano subseqüente e a proposta orçamentária correspondente;
apresentar ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI, anualmente, o relatório da execução do planejamento institucional referente ao exercício anterior;
proceder, em sessão solene e pública do Conselho Superior Universitário – CONSUNI, à entrega de títulos honoríficos e medalhas de mérito concedidos pela Universidade;
firmar contratos, acordos e convênios, submetendo estes dois últimos, Quando envolverem contrapartida financeira da UDESC, à homologação do Conselho Superior Universitário – CONSUNI logo após à sua celebração;
Propõe-se que no artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), o inciso IV, passe a ter a seguinte redação:
“IV. praticar os atos necessários e legais à gestão acadêmica, administrativa, financeira e patrimonial, mormente os relacionados ao provimento e vacância de cargos efetivos, admissão e dispensa de pessoal por tempo determinado, concessão de aposentadoria, movimentação de pessoal, enquadramento e reenquadramento de pessoal, apostilamento, averbação de tempo de serviço, designação e dispensa de servidor para exercício de função de confiança e afastamento de pessoal para fins de capacitação;”
Propõe-se que no artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), o inciso VI, passe a ter a seguinte redação:
“VI. convocar e presidir, com direito a voz e voto, inclusive o de qualidade, o Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, e expedir os atos legais respeitantes às suas deliberações;”
Propõe-se que no artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), o inciso IX, passe a ter a seguinte redação:
“IX. enviar ao Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no 10 semestre reitoral, o planejamento institucional plurianual;”
Propõe-se que o inciso XI no artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), passe a ter a seguinte redação:
‘XI. apresentar ao Conselho Universitário – CONSUNI, no 10 semestre de cada ano, o relatório da execução do planejamento institucional referente ao exercício anterior;”
Propõe-se que o inciso XII do artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), passe a ter a seguinte redação:
“XII. prestar, ao Conselho Curador, no 10 semestre de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior;”
Propõe-se que o inciso XV do artigo 51 (que passou a ser o artigo 53), passe a ter a seguinte redação:
“XV. firmar contratos, acordos e convênios, submetendo estes dois últimos, quando envolverem contrapartida financeira da UDESC, à homologação do Conselho Universitário – CONSUNI logo após a sua celebração;”
Art. 52 - Em caso de relevância e urgência, o Reitor poderá adotar medidas, com força de resolução, “ad referendum” do Conselho Superior Universitário – CONSUNI, devendo submetê-las à instância competente do referido órgão na primeira reunião seguinte.
§ 1° - As medidas perderão eficácia, desde sua adoção, se não forem aprovadas pelo Conselho Superior Universitário – CONSUNI, devendo o mesmo resolver sobre as relações jurídicas delas decorrentes.
§ 2° - É vedada a adoção de medidas que modifiquem a política universitária definida pelo Conselho Superior Universitário – CONSUNI.
Art. 52 - Suprimir todo o artigo.
Art. 52 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 52, passe a ter a seguinte redação:
“Em caso de relevância e urgência, o Reitor poderá adotar medidas , com força de Resolução “ad referendum'' do Conselho Superior Universitário - CONSUNI, devendo submetê-las à instância competente do referido órgão na primeira reunião seguinte, desde que tais medidas não recaiam sobre os benefícios trabalhistas adquiridos pelo corpo funcional.”
Propõe-se que o artigo 52 (que passou a ser o artigo 54), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 54 - Em caso de relevância e urgência, o Reitor poderá adotar medidas, com força de resolução, “ad referendum” do Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, devendo submetê-las à instância competente do referido órgão na primeira reunião seguinte.”
Propõe-se que o parágrafo 10 do artigo 52 (que passou a ser o artigo 54), passe a ter a seguinte redação:
“§ 10 – As medidas perderão eficácia, desde sua adoção, se não forem aprovadas pelo respectivo Conselho, em até 60 dias após sua vigência, devendo o mesmo resolver sobre as relações jurídicas delas decorrentes.”
“§ 20 – É vedada a adoção de medidas que modifiquem a política universitária definida pelo Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE.”
Art. 53 - O Reitor pode vetar, total ou parcialmente, deliberação do Conselho Superior Universitário – CONSUNI até 10 (dez) dias úteis contados da sessão em que tiver sido tomada a deliberação.
Propõe-se que o artigo 53 (que passou a ser o artigo 55), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 55 - O Reitor pode vetar, total ou parcialmente, deliberação do Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE até 10 (dez) dias úteis contados da sessão em que tiver sido tomada a deliberação.”
Propõe-se que o parágrafo 10 do artigo 53 (que passou a ser o artigo 55), passe a ter a seguinte redação:
“§ 10 – Vetada uma deliberação, O Reitor convocará o colegiado para apreciar o veto em sessão que se realiza dentro de 30 (trinta) dias úteis.”
Propõe-se que o parágrafo 20 do artigo 53 (que passou a ser o artigo 55), passe a ter a seguinte redação:
“§ 20 – A rejeição do veto pela maioria absoluta do colegiado importa em aprovação definitiva da deliberação.”
Propõe que o parágrafo 2º do artigo nº 53 passe a ter a seguinte redação:
§ 2º - A rejeição do veto pela maioria simples da totalidade do colegiado importa em aprovação definitiva da deliberação.
Propõe-se que o artigo 54 (que passou a ser o artigo 56), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 56 - O Reitor poderá propor ao Conselho Universitário – CONSUNI a criação de órgãos de apoio e programas destinados a cumprir objetivos especiais de coordenação e integração com as comunidades interna e externas à UDESC.”
§ 5° - Quando a composição definida no “caput” deste artigo não garantir a ocupação de, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos por integrantes do corpo docente, será ampliado o número de representante de que trata o item VI até atingir o mencionado percentual.
§ 1º do artigo nº 55: ........, integrantes da carreira docente, .......
Art. 55 - Inciso II - Substituir a palavra "Acadêmico" pela expressão "de Ensino, Pesquisa e Extensão".
Art. 55 - Inciso IV - Propõe supressão deste inciso.
Art. 55 - Inciso VII - passe a ter a seguinte redação: "De um representante do corpo técnico-administrativo, do corpo docente e do corpo discente por cada curso regular oferecido no Centro
Art. 55 - Sugere-se suprimir o inciso IV - Ex-Diretor que tenha completado o último mandato, colocar coordenador programa de Pós Graduação.
Art. 55 – Propõe-se que o artigo 55 inciso VII passa a ter seguinte redação:
De dois (2) Representantes do Corpo Técnico-Administrativo do Centro;
Art. 55 - inciso lI - Propõe-se que o inciso lI do artigo nº 55, passe a ter a seguinte redação:
“do Diretor de Ensino;”
Art. 55 - inciso III - Propõe-se que o inciso III do artigo nº 55, passe a ter a seguinte redação:
“do Diretor de Pesquisa e Extensão;”
Art. 55 - inciso IV - Propõe-se que seja(m) suprimido(s) do texto original, o(s) seguinte(s) dispositivo(s):
“do ex-Diretor Geral, que tenha completado o último mandato;”
Propõe-se que os incisos II , III e V do artigo 55 (que passou a ser o artigo 57), passem a ter a seguinte redação:
“II. do Diretor de Ensino;
do Diretor de Pesquisa e Extensão;
dos Chefes de Departamentos; ”
Propõe-se que seja suprimido o inciso IV do artigo 55 (que passou a ser o artigo 57) :
Propõe-se que seja acrescentado os incisos V e VI no artigo 55 (que passou a ser o artigo 57), com a seguinte redação:
“V. de um (1) representante para cada coordenação de programa “stricto-sensu”;
de um (1) representante da coordenação do Colegiado dos programas de “lato-sensu”;
Propõe-se que os incisos VII,VIII,IX e X no artigo 55 (que passou a ser o artigo 57), passem a ter a seguinte redação:
“VII. de dois (2) representantes do corpo docente;
VIII de um (1) representante do corpo técnico-administrativo;
de dois (2) representantes do corpo discente de graduação, um (1) para cada curso;
de um (1) representantes do corpo discente de pós-graduação “stricto-sensu”;
de um (1) representante da comunidade.”
Propõe-se que os parágrafo de10 ao 50 no artigo 55 ( que passou a ser o artigo 57), , passem a ter a seguinte redação:
§ 10 – Os conselheiros mencionados nos incisos I a IV, integrantes da carreira docente, são membros natos.
§ 20 – Os representantes mencionados nos incisos V e VIII são eleitos, cada qual com um suplente, dentre seus pares, para o mandato de 2 (dois) anos permitida uma recondução.
§ 30 – O representante mencionado no inciso IX é eleito, com seus respectivos suplentes, dentre seus pares, para o mandato de 1 (um) ano permitida uma recondução.
§ 40 – O representante mencionado no inciso X é indicado, com respectivo suplente, por entidades credenciadas pelo Conselho de Centro, para o mandato de 2 (dois) anos permitida uma recondução.
§ 50 – Quando a composição definida no “caput” deste artigo não garantir a ocupação de, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos por integrantes do corpo docente, será ampliado o número de representantes de que trata o inciso VII até atingir o mencionado percentual.
Art. 55 ( Emenda supressiva)
Sugere-se suprimir o inciso IV
Propõe-se que o Artigo nº 55 passe a ter a seguinte redação:
"Art.55 - O Conselho de Centro, órgão consultivo, normativo e deliberativo do Centro compõe-se:
I - do Diretor Geral;
II - do Diretor Acadêmico;
III - do Diretor Administrativo;
IV - do ex-Diretor Geral que tenha completado o último mandato;
V - dos Coordenadores dos Colegiados de Curso e Programas e do Coordenador de Disciplinas Básica;
VI - do Coordenador de Pós-Graduação;
VII - 10% (dez por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo;
VIII - 10% (dez por cento) de representantes do corpo discente;
IX - 10% (dez por cento) de representante da comunidade.
Propõe-se que o Parágrafo Primeiro do Artigo nº 55 passe a ter a seguinte redação:
" § 1º - Os Conselheiros mencionados nos incisos I a VI, integrantes da carreira docente, são membros natos.
Propõe-se que o Parágrafo 4º do Artigo nº 55 passe a ter a seguinte redação:
".§ 4º - O representante mencionado no inciso IX é indicado, com respectivo suplente, por entidades credenciadas pelo Conselho de Centro, para o mandato se 2(dois) anos permitida uma recondução por sistema de rodízio.
Propõe-se que o Parágrafo 5º do Artigo nº 55 passe a ter a seguinte redação:
"§ 5º - Quando a composição definida no "caput" deste artigo não garantir a ocupação de, pelo menos 70% (setenta por cento) dos assentos por integrantes do corpo docente, será ampliado o número de representantes com os vice-coordenadores em sistema de rodízio, para o mandato de 2 (dois) anos.
Art. 56 – O Conselho de Centro é presidido pelo Diretor Geral do Centro.
P Único - Das decisões do Conselho de Centro cabe recurso ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI.
Propõe-se que o inciso XII do artigo 57( que passou a ser o artigo 59), passe a ter a seguinte redação:
“XII. estabelecer o Calendário e os procedimentos eleitorais respectivos, para eleição do Diretor Geral;”
Propõe-se que o inciso XIV do artigo 57( que passou a ser o artigo 59), passe a ter a seguinte redação:
“XIV. apurar denúncias de irregularidades praticadas no âmbito do centro e, se comprovada a culpabilidade, propor a destituição do responsável ao reitor, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;”
Propõe-se que no artigo 57( que passou a ser o artigo 59), passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Das decisões do Conselho de Centro cabe recurso ao Conselho Universitário – CONSUNI ou ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, conforme o caso.”
Propõe-se que o inciso II do Artigo nº 57 passe a ter a seguinte redação:
" II - Promover a articulação das atividades dos Colegiados de Curso e Programas e da Coordenadoria de Disciplinas Básica e a compatibilização dos respectivos planos de trabalho.
Propõe-se que o inciso XIV do Artigo nº 57 passe a ter a seguinte redação:
" XIV - apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo Diretor e, se comprovada a culpabilidade, propor sua destituição ao Reitor, por deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros.
Art. 58 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 58, passe a ter a seguinte redação:
“As normas de funcionamento do Conselho de Centro constam do Regimento Geral, cabendo ao Conselho de cada Centro estabelecer normas complementares.”
Art. 59 - Sugere-se suprimir A palavra “Programa(s)”
Art. 59 - Acrescentar após o inciso II, o Inciso III com a seguinte redação: Um representante do corpo técnico-administrativo.
Art. 59 - Propõe-se que o artigo passe a ter a seguinte redação:" O Colegiado de Departamento e o de Mestrado e Doutorado (programas), órgão de natureza deliberativa, responsável pela coordenação administrativa, técnico-científica e didático-pedagógica no âmbito do respectivo curso e programas, é constituído:
Propõe-se que no artigo. 59(que passou a ser o artigo 61), passe a ter a seguinte redação:
“Art. 61 - Os departamentos compreendem disciplinas básicas, instrumentais, profissionalizantes ou afins , integrado por servidores vinculados a base estrutural e organização da Universidade.”
Propõe-se que o Parágrafo Único do artigo 59(que passou a ser o artigo 61), , passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Em cada um dos Centros serão definidos os departamentos responsáveis pelo ensino, pesquisa, extensão e administração.”
Art. 59 - Sugere-se suprimir a palavra “Programa(s)” e/ ou criar artigo ou parágrafo que defina melhor o termo, no contexto da estrutura acadêmica;
Parágrafo Único – A escolha deverá recair sobre candidatos com regime de trabalho em tempo integral e que estejam no quadro de pessoal permanente da UDESC há, pelo menos, 2 (dois) anos.
Art. 60 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 60, passe a ter a seguinte redação:
“O Colegiado de Curso e Programas é presidido por um Coordenador, eleito dentre os membros do Colegiado, para o mandato de 2(dois) anos, permitida uma recondução.”
Art. 60 - Propõe-se que o artigo passe a ter a seguinte redação:" O Colegiado de Departamento é presidido por um coordenador , eleito dentre os membros do colegiado, para o mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição para o período subseqüente.
Propõe-se que o Artigo nº 60 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 60 - O Colegiado de Curso e Programas é presidido por um Coordenador, eleito dentre os membros do Colegiado, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição para o período subseqüente.
§ 1º - A escolha deverá recair sobre candidatos com regime de trabalho em tempo integral e que estejam no quadro de pessoal permanente da UDESC há, pelo menos, 02 (dois) anos.
§ 2º - O Coordenador de Cursos e Programas será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Coordenador escolhido por processo idêntico ao estabelecido neste Artigo.
Propõe-se que seja acrescentado, após o Artigo nº 60, um novo Artigo:
"Art.(xx) - A Coordenadoria de Disciplinas Básica é presidida por um Coordenador, eleito dentre os membros da Coordenadoria de Disciplinas Básica, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição para o período subseqüente.
Art. 61 - Propõe-se que o artigo passe a ter a seguinte redação:
"São atribuições do Colegiado de Departamento:" Propões-se que o Parágrafo Único do Art. 61 passe a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - Das decisões do Colegiado de Departamento cabe recurso do Conselho de Centro.
Propõe-se que o artigo 61 (que passou a ser o artigo 63), passe a ter a seguinte redação:
‘Art. 63 - São atribuições do Departamento:”
Propõe-se que o inciso V do artigo 61 (que passou a ser o artigo 63), passe a ter a seguinte redação:
“V elaborar o currículo pleno do curso e suas alterações, para aprovação do Conselho de Centro e Conselho de Ensino, Pesquisa Pós-Graduação e Extensão – CONSEPE;”
Propõe-se que o inciso VI do artigo 61 (que passou a ser o artigo 63), , passe a ter a seguinte redação:
“VI - proceder, anualmente, à avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Departamento, registrando os resultados em relatório a ser submetido à apreciação do Conselho de Centro;”
Propõe-se que o inciso VII no artigo 61 (que passou a ser o artigo 63), passe a ter a seguinte redação:
“VII - aprovar o horário de aulas e o plano de trabalho dos servidores lotados no departamento;”
Propõe-se que o parágrafo único do artigo 61 (que passou a ser o artigo 63), passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – Das decisões do Departamento, cabe recurso ao Conselho de Centro.”
Art. 61 - inciso IX - Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso VlII, o seguinte inciso:
“emitir parecer sobre qualquer matéria de competência da Coordenação, quando solicitado;”
Art. 61 - inciso X - Propõe-se que seja acrescentado, após o inciso IX, o seguinte inciso:
“aprovar planejamento anual, segundo o orçamento destinado ao Curso.”
Propõe-se que seja acrescentado, após o Artigo nº 61 um novo Artigo:
"Art. (xx) - São atribuições da Coordenadoria de Disciplinas Básica:
I - fixar as diretrizes pedagógicas das disciplinas que compõem a Coordenadoria de Disciplinas Básica;
II - propor a alteração de ementas das disciplinas;
III - proceder, anualmente à avaliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da Coordenadoria;
IV - aprovar o plano de trabalho do pessoal docente da Coordenadoria;
V - exercer outras atribuições decorrentes de lei, deste Estatuto e do Regimento Geral, em matéria de sua competência, que lhes forem cometidas.
Parágrafo Único - Das decisões da Coordenadoria de Disciplinas Básica cabe recurso ao Conselho de Centro.
Art. 62 – Os Colegiados de Curso e Programas com composição superior a 20 (vinte) membros poderão criar câmaras setoriais, com funções consultivas e normativas, coordenadas pelo Coordenador do Colegiado de Curso e Programas.
Propõe-se que sejam suprimidos do texto original, os artigos 62 e 63.
Art. 62 - Propõe-se que o artigo passe a ter a seguinte redação:
"O Colegiado de Departamento com composição superior a 20 (vinte) membros poderão criar Câmaras Setoriais, com funções consultivas e normativas, coordenadas pelo Coordenador do respectivo colegiado.
Propõe-se que seja acrescentado artigo Art. 62 , com a seguinte redação:
“Art. 62 - O processo de departamentalização segue o modelo carreiro-centro, cabendo ao departamento que lhe empresta o nome, a coordenação didática do curso.”
Propõe-se que seja acrescentado os parágrafos 1 e 2 no artigo 62, com a seguinte redação:
“§10 – poderão ser criados Departamentos não carreiro-cêntricos com, pelo menos 15 (quinze) disciplinas básicas, instrumentais ou afins.
§20 – A estrutura departamental dos Centros será estabelecida no Regimento Geral.”
Art. 63 - O funcionamento do Colegiado de Curso e Programas está regulamentado no Regimento Geral.
Art. 64 – A Diretoria do Centro, constituída pelo Diretor Geral, pelo Diretor Administrativo e pelo Diretor Acadêmico, é o órgão que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades do Centro, dentro dos limites legais, estatutários e regimentais.
Art. 64 - Sugere-se manter a estrutura atual, composta de:
- Diretor Geral;
- Diretor Assistente de Ensino
- Diretor Assistente de Pesquisa e Extensão.
Art. 64 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 64, passe a ter a seguinte redação:
“A Diretoria do Centro, constituída pelo Diretor Geral, pelo Diretor de Ensino e pelo Diretor de Pesquisa e Extensão, é o órgão que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades do Centro, dentro dos limites legais, estatutários e regimentais.”
Propõe-se que no artigo 64, passe a ter a seguinte redação:
‘Art. 64 - A Diretoria do Centro, de Ensino e Pesquisa e Extensão, constituída pelo Diretor Geral e pelos Diretores de Ensino e Pesquisa e Extensão, é o órgão que coordena, superintende e fiscaliza todas as atividades do centro, dentro dos limites legais, estatutários e regimentais.”
Art. 65 – O Diretor Geral, autoridade executiva superior do Centro, é nomeado pelo Reitor, após eleição direta realizada pela comunidade universitária respectiva.
Art. 65 - parágrafo primeiro - Propõe-se que o parágrafo primeiro do artigo nº 65, passe a ter a seguinte redação:
“o Diretor Geral tem mandato de 4(quatro) anos, permitida uma recondução;”
Art. 65 - parágrafo terceiro - Propõe-se que o parágrafo terceiro do artigo nº 65, passe a ter a seguinte redação:
“substituirá o Diretor Geral, no caso de impedimento, o Diretor de Ensino ou, se esse também estiver impedido, o Diretor de Pesquisa e Extensão”
Proposta 3 - Propõe-se que o parágrafo 1º do artigo 65 passe a ter a seguinte redação: § 1º - O Diretor Geral tem mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzido uma vez.
Propõe-se que o parágrafo 10 , do artigo 65 , passe a ter a seguinte redação:
“10 – O Diretor geral tem mandato de 4 (quatro anos), sem reeleição.
Propõe-se que o parágrafo 30 , do artigo 65 , passe a ter a seguinte redação:
“30 – Substituirá o Diretor Geral, no caso de impedimento, o Diretor de Ensino, ou se este também estiver impedido, o Diretor de pesquisa e Extensão.”
Propõe-se que o Parágrafo Primeiro do Artigo nº 65 passe a ter a seguinte redação:
" § 1º - O Diretor Geral tem mandato de 04 (quatro) anos permitida uma recondução.
Propõe-se que o artigo 66, passe a ter a seguinte redação:
“Art. 66 - Vagando os cargos de Diretor Geral, a Diretoria Geral será exercida temporariamente pelo Chefe de Departamento com maior tempo de exercício em cargo efetivo de professor de Ensino Superior no Centro, e far-se-á eleição, pela comunidade universitária do centro, entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias depois de aberta a vaga.’
Proposta 4 - Propõe-se que o art. 66 passe a ter a seguinte redação: “Art. 66 - Vagando o cargo de Diretor Geral, a Diretoria Geral será exercida pelo Coordenador de Colegiado de Curso e Programas com maior tempo de exercício em cargo efetivo de Professor de Ensino Superior no Centro, entre 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias depois de aberta a vaga, para completar o período.”
Propõe-se que o Artigo nº 66 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 66 - Vagando o cargo de Diretor Geral, a Diretoria Geral será exercida pelo Coordenador de Colegiado de Curso e Programa com maior tempo de exercício em cargo efetivo de Professor de Ensino Superior no Centro e far-se-á eleição pela Comunidade Universitária do Centro, até 60 (sessenta) depois de aberta vaga.
Propõe-se que o inciso VII , do artigo 67 passe a ter a seguinte redação:
“VII homologar os planos de trabalho do corpo docente apresentado pelo Departamento;”
Propõe-se que o inciso VIII do artigo 67, passe a ter a seguinte redação:
“VIII dar posse aos Chefes de departamento, eleitos pelos respectivos pares;”
Propõe-se que o artigo 68 , passe a ter a seguinte redação:
“Art. 68 - Os Diretores de Ensino e Pesquisa e Extensão são escolhidos pelo Diretor Geral dentre os docentes do respectivo Centro.”
Propõe que o artigo no 68 passe a ter a seguinte redação:
Art. 68 - Os Diretores Acadêmico e Administrativo são escolhidos pelo Diretor Geral dentre os docentes e técnicos-administrativos do respectivo Centro.
ART. 68 - Propõe-se que o artigo 68 passe a ter seguinte redação:
O Diretor Acadêmico será escolhido pelo Diretor Geral dentre os Docentes do respectivo Centro.
O Diretor Administrativo será escolhido pelo Diretor Geral dentre os Servidores Técnico-Administrativos de nível superior do respectivo Centro.
Art. 68 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 68, passe a ter a seguinte redação:
“os Diretores de Ensino e de Pesquisa e extensão são escolhidos pelo Diretor Geral, dentre os docentes do respectivo Centro.”
Propõe-se que o Artigo nº 68 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 68 - Os Diretores Acadêmico e Administrativo são escolhido pelo Diretor Geral.
§ 1º - O Diretor Acadêmico será escolhido entre os docentes do quadro de pessoal permanente do Centro e exerce seu cargo em regime de tempo integral.
§ 2º - O Diretor Administrativo será escolhido entre servidores do Centro em Regime de tempo integral.
Art. 69 – caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 69, passe a ter a seguinte redação:
“O Diretor Geral, o Diretor de Ensino e o Diretor de Pesquisa e Extensão exercem seus cargos em regime de tempo integral.”
Art. 69 - Sugere-se acrescentar o termo “o Dir. Geral o Dir. ADM, e/o Diretor Acadêmico, “poderão” exercer seus cargos em regime de tempo integral”
Propõe-se que o artigo 69 , passe a ter a seguinte redação:
“Art. 69 - O Diretor Geral, o Diretor de Ensino e o Diretor de Pesquisa e extensão exercem seus cargos em regime de tempo integral.”
Propõe-se que a Subseção II , passe a ter a seguinte redação:
“Da Chefia do Departamento”
Proposta 5 - Propõe-se que o artigo 70 passe a ter a seguinte redação: “Art. 70 (pág. 28) - As competências e as normas operacionais dos Órgãos Executivos Setoriais dos Centros serão fixadas no Regimento Geral.”
Art. 71 – A Coordenadoria do Colegiado de Curso e Programas, dirigida pelo Coordenador do Colegiado de Curso e Programas, é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, disciplinar, técnico-científica, didático-pedagógica e de distribuição de pessoal docente.
Este artigo passará a ter a seguinte redação:
Art. 71 – A Coordenadoria do Colegiado de Curso e Programas, dirigida pelo Coordenador do Colegiado de Curso e Programas, é a menor fração da estrutura universitária nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, para todos os efeitos de organização administrativa, disciplinar, técnico-científica, didático-pedagógica e de distribuição de pessoal docente.
Propõe-se que o artigo 71 , passe a ter a seguinte redação:
“Art. 71 - O Departamento é presidido por um Chefe, eleito dentre os membros do Departamento, para o mandato de 2 (dois) anos.”
Propõe-se que o parágrafo único do Art. 71 , passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – A escolha deverá recair sobre candidatos com regime de trabalho em tempo integral e que estejam no quadro de pessoal permanente da UDESC há, pelo menos, 2 (dois) anos.”
Propõe-se que o parágrafo único do artigo 71 seja considerado parágrafo primeiro.
Art. 71 - parágrafo segundo - Propõe-se que seja acrescentado, após o parágrafo primeiro, do artigo nº 71, o seguinte parágrafo:
“Cursos que tenham licenciatura e bacharelado, terão a mesma Coordenação e respectivo Colegiado;”
Art. 71 - parágrafo terceiro - Propõe-se que seja acrescentado, após o parágrafo segundo, do artigo nº 71, o seguinte parágrafo:
“Às Coordenadorias de Cursos e Programas serão atribuídas carga horária de 30 horas.”
Propõe-se que o Artigo nº 71 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 71 - A Coordenadoria do Colegiado de Cursos e Programas, dirigida pelo Coordenador de Cursos e Programas, será responsável para todos os efeitos de organização Administrativa disciplinar, técnico-científica, didático pedagógica e de distribuição de pessoal docente. A Coordenadoria de Disciplinas Básica, dirigida pelo Coordenador de Disciplinas Básica, será responsável pela organização Administrativa e de distribuição de pessoal docente.
Parágrafo Único - A Coordenadoria do Colegiado de Cursos e Programas compreende as disciplinas do curso e congrega os professores para os objetivos de ensino, pesquisa e extensão.
Art. 72 – O Coordenador do Colegiado de Curso e Programas, eleito na forma estabelecida neste Estatuto, é o responsável direto pelo acompanhamento, avaliação e controle da execução e integralização das atividades curriculares.
Propõe-se que o parágrafo único do Art. 72 , passe a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único – As atribuições do Chefe do Departamento estão definidas no Regimento Geral.”
Art. 72 – O Coordenador do Colegiado de Curso e Programas, eleito na forma estabelecida neste Estatuto, é o responsável direto pelo acompanhamento, avaliação e controle da execução e integralização das atividades curriculares nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Propõe-se que o Parágrafo Único Artigo nº 72 passe a ter a seguinte redação:
" Parágrafo Único - As atribuições do Coordenador do Colegiado de Curso e Programas e do Coordenador do Colegiado de Disciplinas Básica, bem como do Vice-Coordenador serão definidas no Regimento Geral.
Art. 73 – O ensino, a pesquisa e a extensão, funções básicas da UDESC, exercidas de modo indissociável, visam garantir ao processo educacional unidade de orientação, transmissão, investigação e aplicação dos conhecimentos, voltados para o atendimento às exigências do meio social, econômico e cultural.
Art. 73 – O ensino, a pesquisa e a extensão, constituem-se em atividades principais e indissociáveis da UDESC, objetivando a crescente integração e recíproca influência, voltada para o atendimento às exigências do meio social, econômico e cultural.
Proposta 1 - Propõe-se que seja acrescentado, após o parágrafo único, do art. 72, a seguinte subseção:
“Subseção III - Da Secretaria Geral
Art. 73 - O Secretário Geral é escolhido pelo Diretor Geral dentre os docentes ou técnicos-administrativos do respectivo Centro.
Parágrafo Único - As atribuições do Secretário Geral serão definidas no Regimento Interno.”
Propõe-se que o artigo 73 , passe a ter a seguinte redação:
‘Art. 73 - O ensino, a pesquisa e a extensão, funções básicas, exercidas de modo indissociável, visam garantir ao processo educacional unidade de orientação, transmissão, investigação e aplicação dos conhecimentos, voltados para o atendimento às exigências do meio social, econômico e cultural.”
Propõe-se que o Artigo nº 73 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 73 - O Ensino, a Pesquisa e a Extensão, funções Básicas da UDESC, exercida de modo indissociável, visam garantir ao processo educacional unidade de orientação, ensino, investigação, aplicação dos conhecimentos e produção técnico-científica, voltados para o atendimento às exigências do meio social, econômico e cultural.
Art. 74 – A UDESC oferece as seguintes modalidades de cursos e programas:
II - de pós-graduação;
III - de extensão;
IV - seqüenciais.
Propõe-se que o artigo 74 , passe a ter a seguinte redação:
“Art. 74 - A UDESC oferece os seguintes cursos e programas:”
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o parágrafo único do artigo 74
Capítulos I, Il e III, do Título IV (Arts. 74, 79 e 80)
Propõe-se a aglutinação, dos Capítulos I, Il e III, do Título IV (Arts. 74, 79 e 80) para formar um único capítulos com título “Do Ensino, da Pesquisa e da Extensão”, ficando, o artigo 74, com a seguinte redação:
“A UDESC oferece Ensino, instrumento de educação e preparação profissional, a Pesquisa, atividade voltada para a busca de novos conhecimentos, e a Extensão, difusão de saberes e técnicas e forma de integração com a comunidades através das seguintes modalidades:
Il - Programas de pós-graduação;
III - Curso” Projetos e Eventos de Extensão; IV - Cursos Seqüenciais;
V - Programas e Projetos de Pesquisa.',
Art. 75 – A UDESC estenderá à comunidade, sob a forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 75
Art. 76 – Os cursos de graduação habilitam a obtenção de graus profissionais ou acadêmicos que assegurem o direito ao exercício profissional e as atividades técnico-científicas nas respectivas áreas de conhecimento.
Art. 76 – Os cursos de graduação habilitam a obtenção de graus profissionais e/ou acadêmicos que assegurem o direito ao exercício profissional e as atividades técnico-científicas nas respectivas áreas de conhecimento.
Acrescentar um artigo após o artigo 76 com a seguinte redação: Os cursos de pós-graduação - Mestrado e Doutorado, tem por objeto a formação e qualificação especial de pessoal em determinadas áreas e sub-áreas do conhecimento, para o exercício do magistério, da pesquisa e de atividades técnico-científicas.
Art. 77 – A coordenação didática de cada curso ou programa cabe ao Colegiado de Curso e Programas respectivo e a coordenação didática dos cursos em nível superior ao Conselho Superior Universitário - CONSUNI.
Propõe-se que o artigo 77 passe a ser artigo 76, com a seguinte redação:
“Art. 76 - A coordenação didática de cada curso de graduação cabe ao Departamento respectivo “
Propõe-se que seja acrescentado o parágrafo único no artigo. 77 (que passou a ser o artigo 76), com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - A coordenação didática dos Programas, cabe ao Colegiado específico.”
Art. 78 – O regime didático dos cursos de graduação mantidos pela UDESC está definido no Regimento Geral.
Parágrafo único – O regime didático dos programas de pós-graduação “stricto sensu” mantidos pela UDESC, poderá ser trimestral ou semestral, definido quando da apresentação do projeto do curso.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o parágrafo único do Artigo 78.
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 77 , com a seguinte redação:
“Art. 77 - O regime didático dos cursos de graduação e pós-graduação “stricto sensu” mantidos pela UDESC estão definidos no Regimento Geral.”
Art. 77 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 77, passe a ter a seguinte redação:
“A Coordenação didática de cada Curso ou Programa cabe ao Colegiado de Curso e Programas respectivos e a supervisão dos Cursos e Programas, em instância superior, cabe ao Conselho Superior Universitário – CONSUNI”.
Propõe-se que o Artigo nº 78 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 78 - O regime didático dos Cursos e Programas de Graduação e Pós-Graduação "strictu sensu" está definido no Regimento Geral.
" Parágrafo Único do Artigo nº 78".
Art. 79 – A pesquisa, indissociável do ensino e da extensão, constitui atividade voltada para a busca de novos conhecimentos e técnicas, e instrumento de educação destinada ao cultivo de atitude científica e tecnológica.
Propões que o artigo nº 79, passe a ter a seguinte redação:
Art. 79 - A pesquisa atividade fim da Universidade e evidenciada do ensino e da extensão, constitui atividade voltada para a produção de novos conhecimentos, metodologias e técnicas destinada ao cultivo das atividades científicas, indispensável 1a formação de profissionais de grau superior.
Propõe-se que seja acrescentado após o art. 79 o seguinte artigo:
Art. - A pesquisa implica na mobilização dos meios institucionais, materiais e humanos na produção e divulgação do conhecimento, mediante linhas institucionais.
Propõe-se que o artigo 79, passe a ser artigo, com a seguinte redação:
“Art. 78 - A pesquisa, indissociável do ensino e da extensão, constitui atividade permanente voltada para a busca de novos conhecimentos e técnicas, e instrumento de educação destinada ao cultivo de atitude científica e tecnológica. “
Propõe-se que seja acrescentado o parágrafo único ao Art. 78 , com a seguinte redação:
“Parágrafo Único – A pesquisa será exercida de acordo com linhas institucionais definidas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, através de projetos aprovados pelos departamentos e homologados pelo Conselho de Centro.”
Propõe-se que o Artigo nº 79 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 79 - A pesquisa, indissociável do ensino e da extensão, constitui atividade voltada para a busca de novos conhecimentos e técnicas, e instrumento de educação destinada ao cultivo de atitude científica e tecnológica.
Parágrafo Único - A alocação de carga horária para a pesquisa será definida no Regimento Geral da UDESC.
Art. 80 – A extensão, entendida como difusão de conhecimentos e técnicas em reciprocidade com a comunidade, indissociável do ensino e da pesquisa, é incentivada pela UDESC que utiliza todos os meios ao seu alcance, mediante linhas institucionais definidas.
Propõe-se que o artigo 80, passe a ser artigo 79, com a seguinte redação:
“Art. 79 - A Extensão, entendida como forma de interação com a comunidade, visa promover a difusão de conhecimentos e técnicas e será exercida em caráter permanente.”
Propões que o artigo nº 80 passe a ter a seguinte redação:
Art. 80 - A extensão é entendida como difusão e socialização do conhecimento produzido para a comunidade, estando vinculada ao ensino e pesquisa, mediante linhas institucionais definidas.
Art. 81 – O corpo docente da UDESC compreende os ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria Professor de Ensino Superior do Quadro de Pessoal Permanente, os professores colaboradores e os professores visitantes da Universidade.
Propõe-se que os artigos 81, 82 e 83, passem a ser os artigos 80, 81 e 82 respectivamente, com a mesma redação:
Art. 82 – O ingresso em cargo de provimento efetivo da categoria Professor de Ensino Superior da UDESC faz-se mediante concurso público de provas e títulos.
Art. 83 – As normas para realização do concurso público, bem como os critérios para contratação de professores colaboradores e visitantes são disciplinados pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI.
Art. 83 – As normas para realização do concurso público, bem como os critérios para contratação de professores efetivos colaboradores e visitantes são disciplinados pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI.
Art. 84 – O corpo técnico-administrativo da UDESC compreende os ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade.
Propõe-se que os artigos 84 e 85, passem a ser os artigos 83 e 84 respectivamente, com a mesma redação:
Art. 85 – O ingresso em cargo de provimento efetivo da categoria Técnico-Administrativo da UDESC faz-se mediante concurso público de provas e títulos.
Parágrafo Único – As normas para a realização do concurso público são disciplinadas pelo Conselho Superior Universitário - CONSUNI.
Propõe-se que os artigos 84 e 85, passem a ser os artigos 83 e 84 respectivamente, com a mesma redação.
Art. 86 – O corpo discente da UDESC compreende todos os alunos matriculados nos diferentes cursos e programas oferecidos pela Universidade.
Propõe-se que os artigos 86, 87 e 88, passem a ser os artigos 85, 86 e 87 respectivamente, com a mesma redação.
Propõe-se que o Artigo nº 86 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 86 - O corpo discente da UDESC compreende todos os alunos matriculados nos Cursos e Programas oferecidos pela Universidade.
Art. 87 – O corpo discente tem representação com direito a voz e voto nos órgãos colegiados da UDESC, nos termos da lei, deste Estatuto e do Regimento Geral.
Propõe-se que o Artigo nº 87 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 87 - O corpo discente tem representação com direito a voz e voto nos Órgãos Colegiados da UDESC, nos termos da lei, deste Estatuto e do Regimento Geral.
“ § Único - Os acadêmicos dos cursos seqüenciais de curta duração não têm direito a voto nos Órgãos Colegiados da UDESC
Art. 88 – São reconhecidos como órgãos representativos do corpo discente os Diretórios Acadêmicos e os Centros Acadêmicos.
Propõe-se que seja acrescentado após o artigo 88, o seguinte artigo:
Art. ... - A UDESC manterá funções de monitoria, de estagiários de pesquisa e extensão, sem vínculo empregatício, exercidas pelos alunos que demonstrem capacidade de desempenho.
Art. 89 – O regime disciplinar, regulamentado no Regimento Geral, garantirá o respeito à ordem, à Lei e à instituição, preservando o patrimônio moral e material da UDESC e a dignidade pessoal a ser mantida entre os membros dos corpos docente, discente e técnico-administrativo.
Propõe-se que o artigo 89, passe a ser o artigo 88, com a mesma redação.
Art. 90 – A UDESC conferirá graus e expedirá diplomas e certificados nos termos da Lei.
Propõe-se que os artigos 90 e 91, passem a ser os artigos 89 e 90 respectivamente, com a mesma redação.
Art. 91 – A UDESC poderá conceder títulos de Doutor Honoris Causa, de Professor Honoris Causa e de Professor Emérito, assim como medalhas de mérito.
P. Único – As normas para a concessão das dignidades universitárias referidas no “caput” deste artigo estão definidas no Regimento Geral.
Art. 91 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 91, passe a ter a seguinte redação:
“A UDESC poderá conceder títulos de Doutor Honoris Causa, de Professor Honoris Causa, Professor Emérito e Notório Saber, assim como medalhas de mérito.',
§ 1° - As eleições de que trata o “caput” deste artigo são anunciadas pelo Reitor com antecedência de, pelo menos, 30 (trinta) dias da data de realização do respectivo pleito, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.
§ 2° – Constituem o colégio eleitoral de que trata o “caput” deste artigo:
Propõe-se que o artigo 92, passe a ser o artigo 91, com a seguinte redação:
“Art. 91 – As eleições para Reitor e Vice-Reitor e para Diretor Geral de centro dar-se-ão, pelo voto direto e secreto do colégio eleitoral próprio, entre 90 (noventa) e 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos vigentes respectivos.”
Propõe-se que o parágrafo10 do artigo 91, passe a ter a seguinte redação:
“§10 – As eleições de que trata o “caput” deste artigo são anunciadas pelo reitor com antecedência de, pelo menos 60 dias (sessenta) dias da data de realização do respectivo pleito, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.”
Propõe-se que o inciso I do parágrafo20 do artigo 91, passe a ter a seguinte redação :
“I.todos os integrantes do quadro de pessoal ativo permanente da UDESC, em exercício do respectivo cargo, que tenham sido empossados até o trigésimo dia anterior à realização das eleições;”
Propõe-se que o inciso IV do parágrafo 20 do artigo 91, passe a ser o inciso III, com a seguinte redação:
“III - todos os alunos dos cursos de graduação, dos cursos seqüenciais e dos programas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado da UDESC, que estejam matriculados na data de realização das eleições;”
Art. 92 - Inciso II - Passa ter a seguinte redação: II - 1 representante dos aposentados do quadro de pessoal permanente da UDESC de cada Centro e um representante dos professores colaboradores.
Propõe-se que o parágrafo 1º do art. 92 passe a ter a seguinte redação: Parágrafo 1º - As eleições de que trata o "caput" deste artigo são anunciadas pelo Reitor com antecedência de, pelo menos, 60 (sessenta) dias da data de realização do respectivo pleito mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Propõe-se que o inciso 1 do artigo 92, parágrafo 2 passe a ter a seguinte redação: I - Todos os integrantes do quadro de pessoal permanente da UDESC, em exercício do respectivo cargo que tenham sido empossados, até o cento e oitenta dias, antes da realização das eleições.
Propõe-se que o inciso 4 do artigo 92, parágrafo 2 passe a ter a seguinte redação: IV - Todos os alunos dos cursos regulares de graduação e pós-graduação da UDESC que estejam matriculados na data de realização das eleições.
Propõe-se que seja suprimida do texto original do art. 92 - Parágrafo 2º - Inciso II: Todos os aposentados do quadro pessoal permanente da UDESC.
Art. 92 - parágrafo segundo, inciso Il - Propõe-se que seja(m) suprimido(s) do texto original, o(s) seguinte(s) dispositivo(s):
“todos os aposentados do quadro de pessoal permanente da UDESC.',
Propõe-se que o Artigo nº 92 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 92 - As eleições para Reitor, Vice-Reitor e para Diretor Geral de Centro dar-se-á pelo voto direto e secreto do colégio eleitoral próprio entre 120 (cento e vinte) e 60 (sessenta) dias antes do término dos mandatos vigentes respectivos.
Propõe-se que o Parágrafo Primeiro do Artigo nº 92 passe a ter a seguinte redação:
" § 1º - As eleições de que trata o "caput" deste Artigo são anunciadas pelo Reitor com antecedência de, pelo menos, 60 (sessenta) dias da data de realização do respectivo pleito, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Propõe-se que sejam suprimidos do texto original os seguintes dispositivos:
"Incisos II e III do § 2º do Artigo nº 92.
Art. 93 – Poderão candidatar-se às eleições de que trata o artigo anterior os ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria Professor de Ensino Superior da UDESC, de nacionalidade brasileira, que, no dia do pleito, estejam no exercício do cargo há, pelo menos, 5 (cinco) anos.
Propõe que o artigo nº 93 passe a ter a seguinte redação:
Poderão candidatar-se às eleições de que trata o artigo anterior os ocupantes do cargo de provimento efetivo das Categorias Professor de Ensino Superior e Técnico-Administrativo da UDESC, de nacionalidade brasileira, que, no dia do pleito, estejam no exercício do cargo há, pelo menos, 5 (cinco) anos.
Propõe-se que os artigos 93 e 94, passem a ser os artigos 92 e 93 respectivamente, com a mesma redação.
Passe a ter a seguinte redação:
Art. 93 – Poderão candidatar-se às eleições de que trata o artigo anterior os ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria Professor de Ensino Superior ou categoria de técnico-administrativo da UDESC, de nacionalidade brasileira, que, no dia do pleito, estejam no exercício do cargo há, pelo menos, 5 (cinco) anos.
Art. 94 – Nas eleições para a Reitoria, o candidato a Reitor constituirá chapa com o respectivo candidato a Vice-Reitor.
P. Único – A eleição do Reitor importará a do Vice-Reitor com ele registrado na chapa.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o parágrafo único do artigo 94, do texto original
Propõe-se que os artigos 95, passe a ser o artigo 94, com a seguinte redação:
“Art. 94 – As eleições far-se-ão de forma que os votos dos docentes e dos técnicos - administrativos representem 2/3 (dois terços) e os votos dos discentes representem 1/3 (um terço), na integralização do resultado final.”
Art. 95 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 95, passe a ter a seguinte redação:
“As eleições far-se-ão de forma que os votos dos docentes representem setenta por cento, nos termos da legislação vigente, sendo que dos trinta por cento restantes, vinte por cento representem o segmento técnico-administrativo e des por cento, o segmento discente.”
Propõe-se que o Artigo nº 95 passe a ter a seguinte redação:
" Art. 95 - As eleições far-se-ão de forma que os votos dos docentes representem 70% (setenta por cento), dos técnicos administrativos representem 15% (quinze por cento) e os votos dos discente representem 15% (quinze por cento).
Art. 96 – A apuração dos votos, tanto para eleição de Reitor e Vice-Reitor, quanto para Diretor Geral, far-se-á através do índice eleitoral definido pela adição de dois quocientes, sendo o primeiro obtido pelo produto de duas vezes o número de votos dos integrantes dos corpos docente e técnico-administrativo em um candidato dividido pelo número total dos integrantes destes corpos e, o segundo, obtido pela divisão do número de votos do corpo discente recebido pelo candidato pelo número total dos integrantes deste corpo, conforme a seguinte fórmula:
Parágrafo Único – Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior índice eleitoral calculado na forma estabelecida no “caput” deste artigo.
Propõe que o parágrafo único do artigo nº 96 passe a ser parágrafo 2º, com a mesma redação.
Propõe que seja acrescentado, após o artigo nº 96, o seguinte parágrafo:
"§ 1º - O índice do candidato vencedor deverá ser maior que a soma dos índices dos outros candidatos. Caso contrário, deverá ser realizada em 15 (quinze) dias após a apuração dos votos, nova eleição envolvendo os dois candidatos de maior índice."
Propõe-se que o artigo 96, passe a ser o artigo 95 , com a seguinte redação:
“Art. 95 – A apuração dos votos, tanto para eleição de reitor e Vice-Reitor, quanto para Diretor Geral, far-se-ão através do índice eleitoral definido pela adição de dois quocientes, sendo o primeiro obtido pelo produto de duas vezes o número de votos dos integrantes dos corpos docente e técnico - administrativo em um candidato dividido pelo número de votantes destes corpos e, o segundo, obtido pela divisão do número de votos do corpo discente recebido pelo candidato pelo número de votantes deste corpo, conforme a seguinte fórmula:”
votos dos servidores no candidato X votos dos alunos no candidato X
I = 2 X ------------------------------------------------ + -------------------------------------------
número de servidores de votantes número de alunos votantes
Propõe-se que os parágrafo único do artigo 95, passe a ser o parágrafo 10, com a seguinte redação:
“§ 10 – Será considerado eleito para o cargo de Reitor e Diretor Geral, o candidato inscrito que, na respectiva eleição, obtiver soma maior que 1,50 ( um virgula cinqüuenta), calculada nos termos do estabelecido no “caput” deste artigo.”
Propõe-se que seja acrescentado o parágrafo 20 ao Art. 95 , com a seguinte redação:
“§ 20 – Caso nenhum candidato obtenha na 1a (primeira) votação, o índice maior que 1,50 ( um virgula cinqüenta) far-se-á nova eleição em 20 (segundo) turno, no período de 15 a 20 dias após a proclamação dos resultados, concorrendo os dois candidatos que obtiverem maior soma, de acordo com o “caput” deste artigo.”
Propõe-se que seja acrescentado o parágrafo 30 ao Art. 95 , com a seguinte redação:
“§ 30 – No caso do número de candidatos ser inferior a 3 (três) e no caso do 20 (segundo) turno, será considerado eleito o candidato que obtiver maior soma, calculada nos termos do “caput” deste artigo, independente do prescrito no parágrafo 10.”
Art. 96 - caput - Propõe-se que o caput do artigo nº 96s passe a ter a seguinte redação:
“A apuração dos votos, tanto para a eleição de Reitor e Vice-Reitor, quanto para Diretor Geral, far-se-á através do índice eleitoral definido pela adição de três quocientes, sendo o primeiro obtido pelo produto de sete vezes o número de votos do corpo docente em um candidato, dividido pelo número total de integrantes da respectiva categoria; o segundo, obtido pelo produto de duas vezes o número de votos do corpo técnico-administrativo, recebido pelo candidato, dividido pelo número total dos integrantes desse corpo; o terceiro, obtido pela divisão do número de votos do corpo discente, recebido pelo candidato, dividido pelo número total de integrantes desse segmento, conforme a seguinte fórmula;
I = 7 x votos docentes + 2 x votos técnico-administrativo + votos alunos
----------------------- ------------------------------------- ------------------
número docentes número técnicos nº total alunos.”
Art. 96 - A apuração dos votos, tanto para eleição de Reitor e Vice-Reitor, quanto para Diretor Geral dos Centros, far-se-á através do índice eleitoral definido pela adição de dois quocientes, sendo o primeiro obtido pelo produto de duas vezes o número de votos dos integrantes do corpo dos servidores (docente e técnico-administrativo) em um candidato dividido pelo número total de votantes desses corpos e, o segundo, obtido pelo número de votos do corpo discente, recebido pelo candidato, pelo número de votantes desse corpo, conforme fórmula abaixo.
I = 2 X ---------------------------------------- + --------------------------------------
número de servidores votantes número de alunos votantes
Parágrafo Único – Será considerado eleito o candidato que obtiver o maior índice eleitoral calculado na forma estabelecida no “caput” deste artigo. Passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único - Será considerado eleito o candidato que obtiver um índice eleitoral superior a 1,5 (um e meio), calculado na fórmula estabelecida no "caput" deste artigo. Não havendo candidato com este índice, haverá segundo turno, 30 (trinta) dias após a homologação dos resultados, onde participaram os (2) candidatos mais votados no primeiro turno.
Art. 97 - O resultado das eleições de Reitor e de Vice-Reitor será homologado pelo Conselho Superior Universitário – CONSUNI e os nomes dos candidatos eleitos serão encaminhados ao Governador do Estado, pelo Reitor, para fins de nomeação, pelo menos 15 (quinze) dias antes do término do reitorado vigente.
Propõe-se que o artigo 97, passe a ser o artigo 96, com a mesma redação.
Art. 98 – O resultado da eleição de Diretor Geral será homologado pelo Conselho de Centro e o nome do candidato eleito será encaminhado ao Reitor, pelo Diretor Geral, para fins de nomeação, pelo menos 15 (quinze) dias antes do término do diretorado vigente.
Propõe-se que o artigo 98, passe a ser o artigo 97, com a mesma redação.
Art. 99 – É de competência do Conselho Superior Universitário – CONSUNI o estabelecimento da data de realização das eleições de Reitor e Vice-Reitor e a definição dos procedimentos eleitorais respectivos, observados os preceitos deste Estatuto e do Regimento Geral.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 99, do texto original
Art. 100 – É de competência do Conselho de Centro o estabelecimento da data de realização das eleições para Diretor Geral e a definição dos procedimentos eleitorais respectivos, observados os preceitos deste Estatuto e do Regimento Geral.
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 100, do texto original
Propõe-se que o TÍTULO IX, passe a ter a seguinte redação:
“Das Disposições Gerais e Transitórias”
Art. 101 - O presente Estatuto poderá ser reformado por ato do Governador do Estado, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) do Conselho Superior Universitário – CONSUNI, em sessão plenária convocada exclusivamente para essa finalidade.
a maioria absoluta dos membros do Conselho Superior Universitário – CONSUNI;
Propõe-se que o artigo101, passe a ser o artigo 98, com a seguinte redação:
“Art. 98 - O presente Estatuto poderá ser reformado por ato do Governador do estado, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terço) do Conselho Universitário – CONSUNI.”
Propõe-se que o inciso II, do parágrafo único, do artigo 98, passe a ter a seguinte redação:
“II. a maioria absoluta dos membros do Conselho Universitário – CONSUNI e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE;”
Art. 101 - O presente Estatuto poderá ser reformado por decisão da Comunidade Universitária da UDESC deliberado em processo coletivo de análise e discussão. Emenda
Parágrafo Único - Poderão propor emendas ao presente Estatuto, qualquer instância colegiada ou entidades representativas da comunidade universitária da UDESC.
Propõe-se que o artigo 102, passe a ser o artigo 99, com a mesma redação:
Art. 103 – O Conselho Superior Universitário – CONSUNI expedirá as normas de distribuição do atual corpo docente para composição inicial dos Colegiados de Curso e Programas.
Propõe-se que o artigo 103, passe a ser o artigo 100, com a seguinte a redação:
“Art.100 - O Conselho Universitário – CONSUNI expedirá as normas de distribuição do atual corpo docente para composição inicial dos Departamentos e Programas.”
Propõe-se que seja acrescentado o artigo 103 , com a seguinte redação:
“Art.103 – O Reitor, em 15 dias a partir da aprovação deste Estatuto, nomeará comissão para que a mesma apresente ao Conselho Universitário – CONSUNI, em até 90 dias, proposta do Regimento Geral da UDESC.”
Propõe-se que o artigo nº 103 passe a ter a seguinte redação:
Art. 103 – O Conselho Superior Universitário – CONSUNI homologará as normas de distribuição do atual corpo docente para
Propõe-se que seja suprimido do texto original, o artigo 104, do texto original
Artigo 104 - Propõe-se que seja suprimido este artigo.
Propõe-se que o artigo105, passe a ser o artigo 101, com a seguinte redação:
“Art.101 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Universitário – CONSUNI.”
Propõe-se que o Art.106, passe a ser o artigo 102, com a mesma redação.
Propõe-se que o Art.106, passe a ter a seguinte redação:
Art. 106 – O Reitor estabelecerá o prazo de 01 (um) ano para a implantação e execução deste Estatuto e sua observância.

References: artigo 10

Artigo 4

Artigo 4

Artigo 4

Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 50
 artigo 60
 artigo 70
 artigo11
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 17
 artigo 16

Artigo 17
 artigo18
 artigo 17
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 19
 artigo 18
 artigo19
 artigo 18
 artigo 21
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 21
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 24
 artigo 23
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 27
 Artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 26
 artigo 29
 artigo 26
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 artigo 29
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 artigo 29
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 artigo 29
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Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29

Artigo 29
 artigo 31
 artigo 28
 artigo 31
 artigo 28

Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 32
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
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 artigo 29
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 artigo 32
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 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
 artigo 32
 artigo 29
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 artigo 29
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 artigo 29
 artigo 22
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