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Timestamp: 2015-05-29 12:07:05+00:00

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O SANEAMENTO DO PROCESSO E A PRECLUS�O [ BUSCA ARTIGOS ] [ VAGAS E EMPREGOS ] [ ARTIGOS 2008 ] [ ARTIGOS 2007 ] [ ARTIGOS 2006 ] [ ARTIGOS 2005 ] [ ARTIGOS 2004 ] [ ARTIGOS 2003 ] [ ARTIGOS 2002 ] [ ARTIGOS 2001 ] [ ARTIGOS 2000 ] [ ARTIGOS 1999 ]
O SANEAMENTO DO PROCESSO E A PRECLUS�O
�rea de interesse: Processo Civil - Provid�ncias Preliminares- Saneamento - Preclus�o S�ntese: O texto trata do saneamento do processo e da incid�ncia da preclus�o sobre as decis�es tomadas com esta finalidade. Sum�rio: 1- Introdu��o. 2- Aprendendo a Pensar o Processo. 3- Premissas Estruturais. 4- Saneamento do Processo. 5- Condi��es da A��o (Rectius: Condi��es para a obten��o da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclus�o. 7- O Saneamento em sua Din�mica e a Preclus�o. 8- Conclus�es. 9- Refer�ncias Bibliogr�ficas.
No contexto das ci�ncias jur�dicas e seus v�rios quadrantes, observamos que algumas �reas se destacam pelo desenvolvimento al�ado desde a estrutura��o cient�fica do Direito. O Direito Civil, mais abrangente ramo do direito privado, e o direito processual civil relacionado �s demandas que sobre aquele versam, foram estames que se caracterizam de forma particular pela extens�o e quantidade de trabalhos cient�ficos existentes.
As causas deste fen�meno ser�o adiante analisadas mais ami�de. � certo, por�m, que o direito processual apresenta um �ndice de desenvolvimento impar, pois enquanto o direito civil encontrou s�lida base em ancestrais institutos e princ�pios que permeiam o seu trato desde Roma, o direito processual independente � uma realidade bem mais recente. N�o obstante ser o ramo do direito que mais se desenvolveu recentemente, o processo civil ainda apresenta muitas quest�es insol�veis ou mal resolvidas. Tal se deve a sua extens�o como disciplina individualizada e a sua complexidade, uma vez que envolve o exerc�cio de um direito fundamental de envergadura constitucional (a��o), e a forma��o de uma rela��o jur�dica de natureza p�blica (rela��o processual) e din�mica, ainda que o seu conte�do seja eventualmente privado. Muitas destas quest�es ainda n�o satisfatoriamente resolvidas retornam � pauta de discuss�es quando passamos por um momento de revis�o das matrizes hermen�uticas do processo civil, com o escopo de adequ�-las � realidade de um constitucionalismo social e de uma sociedade solidarista. No centro deste movimento de revis�o est� a meta da busca da efetividade da jurisdi��o, que perpassa pela altera��o das perspectivas processuais e das formas instrumentais, premissa para coadunar-se o instrumento aos novos direitos, aos novos conflitos, �s novas necessidades. Pressuposto da efetividade � a celeridade, pois o processo deve promover a pronta presta��o de jurisdi��o e n�o o engessamento do direito material que se quer ver efetivado.[1] Dentre os mecanismos que conferem celeridade ao processo, e figuram dentre os princ�pios basilares do moderno processo, est� a preclus�o, a qual assegura que o processo marche invariavelmente para frente, rumo ao seu escopo magno. Mas a preclus�o, for�a motriz do procedimento, encontra ressalvas diante do car�ter p�blico da rela��o processual e das condicionantes que esta condi��o lhe imp�e.
Estas condicionantes tomam a forma de condi��es da a��o e pressupostos processuais, cuja verifica��o e eventual suprimento de omiss�es e falhas ensejam a fase de saneamento do processo. O presente trabalho aborda exatamente os efeitos da preclus�o frente �s decis�es oriundas do saneamento do processo. As quest�es fundamentais que se colocam s�o: 1) A preclus�o incide sobre as decis�es relativas ao saneamento? 2) At� que ponto a preclus�o se aplica ao saneamento do processo? 3) Para quem incide a preclus�o?
Antes, por�m, � imperativo que tracemos algumas premissas metodol�gicas que nos auxiliar�o na abordagem da tem�tica, inserindo-nos em um contexto mais amplo onde os questionamentos acima formulados se inserem. 2- APRENDENDO A PENSAR O PROCESSO
Um dos aspectos positivos da crise da jurisdi��o que se instalou e vem se desenvolvendo h� algumas d�cadas foi exatamente chamar a aten��o para a necessidade de revis�o na forma como compreendemos e ensinamos o processo. Ordinariamente n�o atentamos para o fato de que as ci�ncias refletem, em quase todos os seus aspectos, um momento hist�rico. O conhecimento cient�fico n�o � an�dino, imparcial, neutro, n�o condensa verdades imut�veis. H�, na produ��o cient�fica, uma carga ideol�gica que � inerente, inexor�vel. A filosofia aristot�lico-plat�nica, que subjaz como fundamento do conhecimento ocidental moderno, parte da perspectiva de que a linguagem e o m�todo l�gico-cient�fico podem captar e exprimir a realidade como ela efetivamente se apresenta, de forma que a aplica��o da l�gica sobre a realidade e sua express�o atrav�s da linguagem nos possa conduzir exata � representa��o da �verdade�.
O Iluminismo trouxe a era da raz�o � humanidade e produziu uma forma de compreender a realidade que se embasa no m�todo l�gico das ci�ncias exatas. Isso sem d�vida representou um imensur�vel avan�o para a humanidade, o qual hoje se faz presente em quase tudo o que nos rodeia, mas trouxe problemas tamb�m. O principal deles reside no fato de que nem todas as ci�ncias podem ser estruturadas a partir de uma vis�o matem�tica da realidade. As ci�ncias sociais t�m um objeto din�mico, sujeito a m�ltiplos fatores que alteram, de acordo com o momento hist�rico, as regras fundamentais do sistema.
Por outro lado, a filosofia da linguagem hoje nos faz ver que o m�todo e a linguagem n�o s�o neutros e interferem nas �verdades fundamentais�[2] que por eles se criam e se expressam.
As ci�ncias sociais, o Direito especialmente, e em particular o processo, sofreram as inflex�es destes desvios, o que � ressaltado por Ov�dio Baptista da Silva na seguinte passagem:
�� singularmente curioso que, tendo nosso s�culo motivos suficientemente poderosos para desconfiar da ing�nua esperan�a de que a humanidade afinal atingiria, em nossos dias, a plenitude do uso da Raz�o, depois de ter assistido aos graves cataclismos sociais que marcaram o s�culo XX, apesar de tudo, a supreendente realidade seja o fasc�nio pela incans�vel busca da verdade, como disse Friederich (Perspectiva hist�rica da Filosofia do Direito, p. 268), que persegue o jurista moderno, particularmente o processualista, com a mesma intensidade e obstina��o com que os fil�sofos do s�culo XVII procuravam as �verdade eternas� do Direito, como se a experi�ncia jur�dica fosse intemporal e n�o hist�rica.�[3]
A estrutura��o cient�fica moderna do Direito ocorreu exatamente no per�odo que sucede imediatamente ao Iluminismo. No Direito penal, a revolu��o de Beccaria. No Direito Civil, a pandect�stica revisita o direito Romano. Surge a no��o da a��o e do processo, o direito comercial, o direito administrativo. Todos os estudos ent�o conduzidos se valem dos princ�pios do m�todo cient�fico das ci�ncias exatas. As disciplinas que nascem buscam a constru��o de sua base dogm�tica, com este norte. Como estamos no apogeu dos direitos individuais que defluem do constitucionalismo liberal, cuja origem � recentemente anterior a este per�odo, e como estes direitos s�o enfocados pela perspectiva privada, n�o � de causar surpresa que o processo se volte ao direito privado e individual e sobre esta �tica construa seus dogmas, ritos e mitos.[4] N�o h� como se partir do infinito questionamento. H� que se partir de algum ponto, do dogma, cuja inquestionabilidade se socorre dos ritos e dos mitos, que suprimem o questionamento e instauram a intangibilidade. Os dogmas do processo civil partem da perspectiva de sua finalidade voltada aos direitos privados, � solu��o da lide em sentido carnelutiano, o conflito de interesses qualificado pela pretens�o resistida. A rela��o processual se corporifica concretamente sob a forma de um rito, o procedimento e o Direito se apresentam pontilhados de mitos.
Desde ent�o, � assim, que o Direito vem sendo compreendido e ensinado. A ritual�stica que em outros ramos das ci�ncias aparece como fator incidental, no caso do processo se apresenta com invulgar for�a, porque o processo tem de exteriorizar-se concretamente por um procedimento e um rito, e o rito � supress�o do questionamento, � a submiss�o � reprodu��o pura e simples.
A mitifica��o do Direito, com invoca��o da linguagem espec�fica, das f�rmulas latinas, dos estere�tipos, o tornou algo intang�vel ao homem comum, e serviu para que n�s, profissionais do Direito, assegur�ssemos a nossa posi��o de senhores de um saber �oculto�, dif�cil de ser alcan�ado.[5] Nos � conveniente que o Direito n�o fa�a pauta das discuss�es da sociedade. Desaprendemos a pensar o processo como aquilo que ele verdadeiramente �: uma funcionalidade teleol�gica, um instrumento voltado a um fim, uma exist�ncia condicionada a uma finalidade.[6]
Nos termos olvidado de permanecer em questionamento cont�nuo e alerta nos conduziu � crise de jurisdi��o[7] que move as reformas processuais no processo civil brasileiro e de outros pa�ses que comungam da mesma origem hist�rica. Surgiram novos direitos, de cunho p�blico, positivando genu�nas obriga��es carreadas ao Estado[8]. Mas o processo e a vis�o dos seus estudiosos e aplicadores continuam os mesmos. Por este motivo, surgiu a necessidade de reformas, que adequassem a abstra��o que � o processo � realidade sobre a qual ele volta sua aplica��o.[9]
Mas qual o motivo destas pontua��es? Salientar a necessidade de olharmos o Direito, e, principalmente, o processo, sob um prisma instrumental. Quando estudamos o processo civil, temos de analisar criticamente a validade das premissas metodol�gicas utilizadas, das conclus�es alcan�adas a partir delas e dos resultados a que conduzem. Um exemplo concreto elucidar� o questionamento.
Veja-se o exemplo da antecipa��o de tutela. Os processos sempre demandaram algum tempo. J� no come�o do s�culo XX se observou a necessidade de uma tutela de urg�ncia para aplacar os efeitos colaterais da demora do processo, concebendo-se a tutela cautelar. Mas esta n�o poderia ser antecipa��o do direito material, n�o deveria se voltar a resguardar diretamente o direito material, mas sim a efic�cia processual de futura demanda ou de uma demanda j� em curso da qual seria incidente. Na pr�tica n�o tardou a que o processo cautelar se hipertrofiasse e desbordasse das fun��es para as quais inicialmente fora pensado, passando a ter car�ter satisfativo, o que passou a existir especialmente atrav�s do uso do poder geral de cautela e das cautelares inominadas. Mas o que impediu que fosse criada anteriormente uma forma de tutela liminar, escudada em cogni��o sum�ria, e de car�ter satisfativo? Simples, uma a ancestral tradi��o de condicionar a execu��o � cogni��o exauriente (a actio romana que suplanta o interdictum e se torna tutela-tipo), � certeza jur�dica (fundamento do m�todo cient�fico). Ora, nada impedia que j� em 1973 o legislador tivesse previsto a antecipa��o dos efeitos da tutela. N�o o fez porque ainda estava impregnado pelos valores de um s�culo antes. O questionamento de premissas e conclus�es nos conduziu � necessidade de admitir execu��o com cogni��o sum�ria. Outro exemplo na mesma linha reside na introdu��o da a��o monit�ria. Vejamos exemplos em outra esp�cie de tutela, a executiva. Por muito tempo firmou-se o dogma da impossibilidade de cogni��o no processo de execu��o que n�o fosse aquela estritamente relacionada aos seus incidentes processuais internos. A certa altura, a n�o muito tempo, escudando-se em estudos de Pontes de Miranda, passou-se a admitir a exce��o de pr�-executividade, sem necessidade de embargos. Hoje, em vista da Lei n� 11.232/05 rompeu-se com o dogma da necessidade dos embargos, criando-se a impugna��o, e afastando-se a necessidade de ajuizamento da actio judicati. Isso alterou substancialmente a natureza das atividades executivas? N�o, elas apenas se simplificaram. Mas por que estas altera��es n�o haviam sido implementadas antes? Havia fundamento apreci�vel que o impedisse? N�o. Estas medidas foram implementadas, dentre outras, tendo-se em mira uma verdadeira instrumentalidade do processo, e escudando-se em uma verdadeira revisita��o dogm�tica do processo. Neste ponto, quero chamar a aten��o para este fato. Os operadores jur�dicos, os estudantes e os professores devem reaprender a pensar o processo pela vis�o da instrumentalidade, que implica na considera��o, como fator preponderante, dos resultados pr�ticos. Se determinados dogmas ou praxes n�o nos est�o mais conduzindo a um processo efetivo, devem ser revistos e, se for o caso, substitu�dos. Esta vis�o tamb�m deve orientar a interpreta��o dos institutos e regras do processo. Cada regra, cada princ�pio e cada instituto devem encontrar uma raz�o de ser dentro do sistema e a partir das finalidades a que este sistema se prop�e. Por outras palavras, temos de valorizar uma abordagem teleol�gica e pragm�tica. No caso dos nossos temas espec�ficos, a preclus�o e o saneamento do processo, as considera��es acima tecidas s�o plenamente v�lidas e presentes. A compreens�o e a aplica��o tanto de um como de outro instituto deve ser feita a partir da considera��o de sua funcionalidade sistem�tica. A premissa que se extrai deste t�pico � a que de que devemos (re)aprender a pensar o processo, tendo em linha de conta a nossa realidade hist�rica e permanentemente verificando a validade teleol�gica de nossas bases dogm�ticas, porque a sociedade � din�mica e o Direito n�o pode ficar estagnado sob pena de comprometimento de sua efic�cia, e gera��o de um d�ficit de legitimidade.
3- PREMISSAS ESTRUTURAIS
Na esteira dos apontamentos acima tecidos e tendo em vista, ainda, urdir um quadro que sirva de suporte � an�lise da quest�o da preclus�o em rela��o ao saneamento do processo, imp�e-se uma revis�o das estruturas do processo � luz de uma vis�o plenamente consciente de que a fei��o do processo �, antes de tudo, fruto de op��es do legislador. A partir de uma vis�o pautada por esta �tica, somos capazes de reduzir o processo ao que ele efetivamente tem de essencial, ao seu n�cleo funcional intang�vel, sem o qual ele perde sua funcionalidade m�nima e sua raz�o de existir. Esclare�o que isso se faz necess�rio para que possamos compreender o motivo da exist�ncia da preclus�o e de uma atividade saneadora no processo, aquilatando, ao mesmo tempo, os respectivos pap�is frente a este n�cleo funcional do processo. A cria��o de uma no��o categorial dentro de uma ci�ncia decorre da utilidade que dela se possa extrair, e pode encontrar como �bice o estado de desenvolvimento desta ci�ncia. A independ�ncia dogm�tica do processo decorreu exatamente destes dois fatores, ou seja, de um lado a utilidade em se promover o estudo do processo de forma separada do direito material, e, de outro, o desenvolvimento cient�fico que permitiu constatar a exist�ncia de um fen�meno processual que n�o se confunde com a dimens�o do direito material. Esta independ�ncia � relativamente recente, pois at� o s�culo XIX temos o processo como o �direito material vestido para a guerra�, em express�o cunhada pela pandect�stica. Do caminho que se inicia com a independ�ncia do direito material e vai at� a concep��o da teoria ecl�tica de Liebman, decorreu a estrutura��o do estudo do processo sobre um trip� composto por jurisdi��o, a��o e processo. A vis�o que ainda prepondera nos diplomas legislativos preconiza uma supremacia da a��o sobre os demais elementos. Trata-se de uma vis�o centrada na matriz hermen�utica que decorre do constitucionalismo liberal-iluminista e da supremacia do direito privado. � a vis�o do indiv�duo no centro do sistema, que implica conceber a atividade jurisdicional como uma decorr�ncia da obriga��o de dar concretude ao direito de a��o. Modernamente esta concep��o vai paulatinamente sendo substitu�da por outra, na qual a jurisdi��o encontra-se ao centro do sistema, de forma que a a��o existe em fun��o da jurisdi��o, e n�o o inverso. A coloca��o da jurisdi��o ao centro do sistema decorre da tomada de uma posi��o que prestigia o coletivo, a perspectiva do exerc�cio da jurisdi��o como elemento fundamental da estrutura do Estado Contempor�neo, nos termos da teoria cl�ssica da divis�o de poderes. A exist�ncia do Estrado somente se justifica diante de presen�a de finalidades e objetivos, dentre os quais est� a fun��o de administrar a justi�a, vale dizer, de fazer valer o corpo normativo que assegura que outras finalidades e objetivos sejam atingidos. Conforme escrevi em outra oportunidade, isso traz profundas implica��es:
�Ocupando a jurisdi��o centro da teoria processual enquanto exerc�cio do poder estatal, amplia-se o horizonte do processo (stricto sensu) para abranger manifesta��es antes tidas como n�o-jurisdicionais, concebendo-se ent�o uma larga margem de abrang�ncia para uma Teoria Geral do Processo.�[10]
A a��o e o processo (entendido aqui como rela��o processual), a partir deste ponto de vista, n�o s�o inarredavelmente essenciais ao exerc�cio da jurisdi��o, sen�o que s�o institutos concebidos a partir de op��es do legislador, ou seja, mecanismos que se voltam a dar concretude ao que h� de fundamental, que � atividade jurisdicional do Estado. A jurisdi��o n�o mais se limita a ser uma atividade substitutiva a das partes. A a��o surge como um direito subjetivo de envergadura constitucional. Como em um Estado Democr�tico de Direito deve viger a rigorosa igualdade entre os cidad�os e como o Poder Judici�rio exerce fun��o primordial no mecanismo de freios e contrapesos, a rigor, o direito de a��o deveria ser ilimitado. Qualquer pessoa deveria ter o direito de invocar a presta��o jurisdicional, sendo a limita��o a este direito condi��o que periclita uma das bases do Estado de Direito. A doutrina, por�m, criou, e a legisla��o agasalhou expressamente (artigos 257, inciso VI, e 295, incisos II, III, e par�grafo �nico, inciso III, do CPC), limita��es ao direito de a��o, corporificadas nas denominadas condi��es da a��o[11], ensejando sua aus�ncia a �car�ncia de a��o�. Conforme j� expressei em outra oportunidade, a meu ju�zo, se estabeleceu uma contradi��o l�gica invenc�vel no ju�zo de car�ncia a��o. � que se o postulante � carente de a��o, qual o direito por ele exercido at� aquele momento e que justifica a manifesta��o do Estado-Juiz? Se ele n�o tinha o direito de a��o, com base em que exerceu direito a uma manifesta��o jurisdicional?[12]
Diz-se ent�o, que na verdade as condi��es da a��o s�o condi��es para o julgamento de m�rito, o que n�o afasta a contradi��o, pois ainda resta sem explica��o falar-se em car�ncia de a��o naqueles casos onde o m�rito n�o fosse apreciado. Ter ou n�o sido proferido julgamento de m�rito n�o pode ser o fator diferencial para que tenha sido ou n�o exercido o direito de a��o, porque uma manifesta��o jurisdicional vai existir de qualquer forma. Falar-se, por outro lado, em um direito processual de a��o em contraposi��o a um direito constitucional de a��o, sendo o primeiro decorrente da presen�a das condi��es da a��o, � um sofisma. O fato � um s�, as denominadas condi��es da a��o deveriam chamar-se condi��es para obten��o da tutela-tipo, e n�o condi��es da a��o. A��o h� sempre que houver postula��o e manifesta��o jurisdicional. � um direito constitucional fundamental de estrutura unit�ria, natureza que n�o se coaduna com a concep��o de um direito processual de a��o, de origem infraconstitucional e que tem por fundamento a presen�a ou n�o de determinados requisitos. Estas condi��es de julgamento de m�rito, ou dir-se-ia melhor, condi��es de obten��o da tutela-tipo pleiteada[13], pois n�o h� jurisdi��o somente em caso de julgamento (pois se assim fosse, como ficaria a tutela executiva a qual ningu�m nega a natureza jurisdicional?), constituem uma filtragem que tem em vista exatamente a utilidade da presta��o jurisdicional. Aqui encontramos um paradoxo. Note-se que as condi��es s�o ditas da a��o, mas sua finalidade n�o resguarda aquele que exerce este direito, ou este direito em si, mas tem em linha de conta a utilidade da atividade prestada pelo Estado, ou seja, voltam-se a resguardar a fun��o jurisdicional. S�o condi��es que limitam, mas n�o excluem, o espectro desta atividade, que ao inv�s de deitar-se sobre o direito material concretamente posto em aprecia��o, vai tom�-lo abstratamente (in statu assertionis) para limitar-se a dizer que n�o � conveniente, porque n�o � �til, o Estado-Juiz prestar a tutela-tipo pretendida naquele caso, seja porque quem postula n�o titula este direito ou n�o est� autorizado a exerc�-lo (legitimidade), seja porque a atividade jurisdicional n�o ser� �til efetivamente e demandar� �nus ao Estado-Juiz (leg�timo interesse), seja, por fim, por que a tutela � legalmente vedada na hip�tese (possibilidade jur�dica do pedido). O fato de limita��es, que resguardam a utilidade da atividade do Estado-Juiz (jurisdi��o), terem sido concebidas como condi��es da a��o (direito individual subjetivo p�blico) denota, a meu ver, mais um reflexo do desvio que coloca a a��o ao centro do sistema. Outra n�tida influ�ncia deste pensamento reside em associar o exerc�cio de jurisdi��o � composi��o de lit�gios, � lide, chegando-se a afirmar que sem a presen�a de lide (quando h� jurisdi��o volunt�ria), n�o h� realmente exerc�cio de jurisdi��o, mas atua��o administrativa do Poder Judici�rio. A respeito, pondera Ov�dio Baptista da Silva que �segundo a opini�o dominante na doutrina brasileira, a chamada jurisdi��o volunt�ria n�o � verdadeira jurisdi��o, mas aut�ntica atividade administrativa exercida pelo juiz. Costuma-se dizer, em verdade, que a jurisdi��o volunt�ria nem � jurisdi��o e nem � volunt�ria, desde que os interessados est�o obrigatoriamente a ela submetidos por imposi��o da lei�.[14]
Esta posi��o pode ser visualizada na s�ntese de Nelson Nery J�nior, in verbis:
�Tamb�m denominada pela doutrina majorit�ria de jurisdi��o graciosa, ou, ainda, de �administra��o p�blica de interesses privados�, a jurisdi��o volunt�ria vem regulada no CPC 1103 a 1210. � jurisdi��o somente na forma. N�o � jurisdi��o pura porque o juiz n�o diz o direito substituindo a vontade das partes, mas pratica atividade integrativa do neg�cio jur�dico privado administrado pelo Poder Judici�rio. Esse neg�cio jur�dico, contudo, n�o tem validade se n�o integrado pelo juiz, donde � l�cito concluir n�o ser volunt�ria essa �jurisdi��o�, mas sim, for�ada. Nela n�o h� processo, mas procedimento; n�o h� lide, mas controv�rsia; n�o h� partes, mas interessados; n�o incide o princ�pio dispositivo, mas sim o inquisit�rio; n�o h� legalidade estrita, pois pode o juiz decidir por eq�idade (CPC 1109).�[15]
No mesmo sentido, apostila Humberto Theodoro J�nior:
�Jurisdi��o contenciosa � a jurisdi��o propriamente dita, isto �, fun��o que o Estado desempenha na pacifica��o ou composi��o dos lit�gios. Pressup�e controv�rsia entre as partes (lide), a ser solucionada pelo juiz. Mas ao Pode judici�rio s�o, tamb�m, atribu�das certas fun��es em que predomina o car�ter administrativo e que s�o desempenhadas sem pressuposto do lit�gio. Trata-se da chamada jurisdi��o volunt�ria, em que o juiz apenas realiza gest�o p�blica em torno de interesses privados, como se d� nas nomea��es de tutores, nas aliena��es de bens de incapazes, na execu��o do usufruto ou do fideicomisso etc. Aqui n�o h� lide nem partes, mas apenas neg�cio jur�dico processual envolvendo o juiz e interessados.�[16]
Os argumentos em favor da separa��o entre jurisdi��o volunt�ria e contenciosa s�o afastados conforme lembra Ov�dio Baptista da Silva, com certa facilidade, n�o se sustentado frente a uma an�lise criteriosa.[17]
N�o h� sentido algum em efetuar esta divis�o apenas pela presen�a de algumas caracter�sticas na denominada jurisdi��o volunt�ria que, se por um lado a diferenciam do dito processo contencioso, n�o lhe alteram a subst�ncia de atua��o jurisdicional quando colocada a jurisdi��o a centro do sistema.
Quando o processo figura como um dos v�rtices de trip� que sustenta a teoria processual, ele est� significando rela��o jur�dica processual. Se h� direito de a��o, ele deve ter necessariamente um p�lo a que corresponde uma obriga��o de presta��o jurisdicional, ficando estabelecido um v�nculo jur�dico entre quem pede e quem deve prestar. Este v�nculo jur�dico � a rela��o processual. A rela��o jur�dica � um vinculo que apresenta especializa��es, requisitos estabelecidos pela pr�pria legisla��o, j� que � uma rela��o abstrata. A rela��o processual � uma rela��o de natureza p�blica, din�mica, complexa, e aut�noma em rela��o ao direito material posto em ju�zo, e que envolve as partes e o Estado-Juiz.
Como rela��o jur�dica, a rela��o processual estabelece direitos, faculdades, �nus e obriga��es entre seus envolvidos. A din�mica com que estes elementos interagem deu azo a tr�s teorias acerca da estrutura��o da rela��o processual. A teoria linear, concebida por K�hler, defende a presen�a de uma liga��o entre as partes exclusivamente. Obviamente incorre na falta de considerar o papel do juiz, que n�o se diminui em import�ncia em rela��o ao das partes. Este aspecto n�o foi olvidado pela teoria triangular, de Wach, a qual considera rela��es entre partes e juiz e entre elas mesmas. Por fim, a teoria angular de Hellwig alvitra a exist�ncia de rela��es entre as partes e o juiz, mas n�o entre elas de forma direta. � a mais adotada. Como as demais rela��es jur�dicas, a rela��o processual est� sujeita � requisitos de exist�ncia, validade e efic�cia. Estes requisitos constituem os chamados pressupostos processuais.
Tamb�m se desenvolve a partir do desencadeamento de uma s�rie de atos, das partes e do juiz, que forma um todo complexo, o que permite, por�m, definir no plano l�gico uma divis�o em fases, quais sejam, a postulat�ria, a saneadora, a instrut�ria e a decis�ria.
Na fase postulat�ria, as partes, atrav�s da demanda e da contesta��o, definem o �objeto litigioso do processo�. No processo de execu��o, ainda que hoje reduzido o espectro da actio judicati, h� tamb�m uma fase postulat�ria, limitada, no entanto, � propositura da demanda. O r�u, ao contestar, tamb�m pede tutela jurisdicional. A fase de saneamento, que nos interessa mais de perto, ser� vista mais adiante. A fase de instru��o comporta uma s�rie de atos preparat�rios � presta��o da tutela pleiteada e n�o � exclusividade do processo de conhecimento. Tamb�m o processo de execu��o tem atos instrut�rios A fase decis�ria comporta a tutela-tipo do processo de conhecimento, que � a senten�a declarando, constituindo, condenando, legitimando atos executivos (senten�a executiva) ou determinando provid�ncia impass�vel de execu��o sub-rogat�ria (senten�a mandamental). No caso do processo executivo, a fase decis�ria � substitu�da pela fase satisfativa. 4- SANEAMENTO DO PROCESSO
O processo constitui um am�lgama de interesses e direitos, obriga��es, faculdades e �nus. H� subjacente o interesse p�blico na correta presta��o jurisdicional e na preserva��o do Direito (objetivo). Este interesse p�blico e a presen�a das condi��es da a��o e dos pressupostos processuais implicam na atividade de saneamento do feito, a qual, embora tenha momento prop�cio para ser realizada, � lavada a efeito continuamente durante todo o desenrolar da rela��o processual. A atividade saneadora, que � levada a efeito pelo magistrado oficiosamente ou por provoca��o das partes ou do custus legis, se caracteriza pela atividade de fiscaliza��o e constata��o acerca da presen�a das condi��es da a��o e pressupostos processuais, bem como das medidas para suprir eventuais falhas. Estas mat�rias s�o de ordem p�blica e, j� ao analisar a inicial, deve o magistrado proceder � verifica��o. N�o � por outro motivo que o artigo 295 do CPC refere � possibilidade de indeferimento da inicial de plano, elencando expressamente as condi��es da a��o. O inciso II deste preceptivo legal menciona a ilegitimidade manifesta da parte. No inciso III est� contemplada a falta de interesse processual. J� o inciso III, do par�grafo �nico, refere-se � impossibilidade jur�dica do pedido. Dentre os casos de indeferimento ali mencionados n�o figuram os pressupostos processuais, mas evidentemente que pode ocorrer o indeferimento da inicial se verificada a presen�a de algum �bice (pressupostos negativos, como a coisa julgada) ou a aus�ncia insupr�vel de algum pressuposto positivo. Uma vis�o instrumentalista recomenda extrema cautela no indeferimento da inicial. Se h� possibilidade de suprimento da falha, esta deve sempre ser oportunizada, ainda que a lei n�o o diga expressamente. Se h� possibilidade de suprimento, n�o haver� preju�zos para os interesses p�blicos envolvidos e � isso o que importa. Aqui entra em voga novamente o que antes referi, no sentido da necessidade de uma vis�o que compreenda o processo sem mitifica��o. As condi��es da a��o, que s�o condi��es para a obten��o da tutela-tipo pleiteada, t�m em mira o exerc�cio �til da jurisdi��o. Se � poss�vel que provid�ncias das partes supram omiss�o ou falha que atinge uma destas condi��es ou pressupostos da rela��o processual, sempre deve ser oportunizada, porque a forma serve o processo e n�o o inverso. Mas � ap�s a fase postulat�ria, na denominada fase das provid�ncias preliminares, que se encontra o momento t�pico para o saneamento do processo. Estabilizada objetiva (artigos 264 e 294 do CPC) e subjetivamente (artigos 41 a 43 do CPC) a demanda, feitas as considera��es das partes do custus legis, abre-se o espa�o para que ocorra o saneamento do processo. Ordinariamente, as condi��es da a��o se apresentam em conforma��o tal que podem ser constatadas omiss�es ou falhas a elas relativas j� na an�lise inicial da exordial, o que n�o impede que somente agora, superada a fase postulat�ria, venham a ser objeto de an�lise mais aprofundada. O mesmo racioc�nio vale para alguns dos pressupostos processuais, como, ad exemplum, a capacidade para ser parte. J� no tocante aos pressupostos processuais objetivos intr�nsecos, normalmente ter�o surgido problemas no decurso do processo, sendo aqueles cujo saneamento com mais freq��ncia se realiza nesta fase espec�fica. Adiante veremos as condi��es da a��o e os pressupostos processuais no saneamento 5- CONDI��ES DA A��O (RECTIUS: CONDI��ES PARA A OBTEN��O DA TUTELA-TIPO PRETENDIDA) E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO SANEAMENTO
A sistematiza��o das condi��es da a��o e dos pressupostos processuais foi longe e complexa, mas chegou, feitas algumas ressalvas, a um termo satisfat�rio em termos estruturais. A pr�pria conforma��o original de alguns dos institutos sofreu altera��es com o decorrer do tempo.
As condi��es da a��o identificadas no �mbito do processo civil cingiram-se a tr�s, a saber: legitimidade ad causam, possibilidade jur�dica do pedido e interesse processual. A legitimidade ad causam � definida como a pertin�ncia subjetiva da demanda. Considera o direito espec�fico posto em ju�zo e a sua referibilidade em vista do sujeito que postula e contra o que se postula. Por uma ila��o l�gica, em regra somente quem titula o direito pode ir a ju�zo pedir, e somente em face de quem este direito subjetivo tenha pertin�ncia se pode postular. A aferi��o da legitimidade considera a rela��o do sujeito com o direito, mas n�o toma em linha de conta suas condi��es pessoais diante da forma��o da rela��o processual. Supre requisito relativo ao exerc�cio do direito de a��o, mas n�o em rela��o � rela��o processual que se formar� em decorr�ncia dele. A previs�o da legitimidade pode ir desde situa��es bastante espec�ficas, onde um sujeito � relacionado, exemplo o Minist�rio P�blico em rela��o � defesa do meio ambiente, at� outras, nas quais a simples situa��o de o indiv�duo figurar como portador do t�tulo de cr�dito o legitima. � no direito subjetivo material que est� a pedra de toque da aferi��o desta condi��o. Hoje, com novas categorias de direitos coletivos e difusos, rompendo-se com os paradigmas do direito privado, a legitimidade amplia-se na forma da legitima��o de associa��es e do Minist�rio P�blicos em rela��o a estes direitos, inclusive no que diz respeito ao processo de execu��o, ou, ainda para a prote��o de certos direitos individuais homog�neos, como a sa�de em rela��o a idosos e a crian�as e adolescentes.[18] A respeito do instituto, o magist�rio de Humberto Theodoro J�nior:
�A defesa de direito pr�prio, em nome alheio, caracteriza a denominada legitima��o an�mala ou extraordin�ria.
A Lei Processual admite, em certos casos, a atua��o do MP como substituto processual, como, por exemplo, ao r�u preso (art. 9�, inciso II), ao interdito (fl. 1.182, � 1�) e na especializa��o da hipoteca legal em caso de tutela ou curatela (art. 1188, par�grafo �nico).
A CF/88 prev� legitima��o extraordin�ria no chamado mandado de seguran�a coletivo, que poder� ser impetrado por partido com representa��o no Congresso nacional e por organiza��o sindical, entidade de classe ou associa��o legalmente constitu�da h� pelo menos um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados. Prev�, ainda, a Constitui��o, a possibilidade de as associa��es agirem em nome pr�prio, em quaisquer a��es civis, na defesa de seus associados, desde que expressamente autorizados (pelo estatuto ou por delibera��o assemblear) (art.5�, n� XXI)�[19]
A substitui��o processual, operada nestes, e em outros m�ltiplos casos, desvincula a legitima��o de uma rela��o imediata do substituto com o direito material posto em causa. A possibilidade jur�dica inicialmente sofreu os ecos do imanentismo sincretista, que obnubilou a percep��o em rela��o � independ�ncia (relativa) entre os planos do direito material e processual. A fei��o que lhe foi concedida desconsiderava o direito de invoca��o da tutela jurisdicional como regra, e colocava o direito material em proemin�ncia, na medida em que partia da premissa de que deveria haver previs�o legal do direito de a��o, ou ao menos deveria invocar o autor um direito material plaus�vel para caracterizar a presen�a de um pedido �juridicamente poss�vel�. Este panorama inverteu-se, consolidando a independ�ncia dos planos material e processual, ao menos no que concerne a esta condi��o. A partir desta invers�o, somente diante da negativa expressa ou impl�cita da lei � que inexiste o direito de a��o, tendo sido reduzido significativamente o espectro de abrang�ncia da condi��o. S�o exemplos de impossibilidade a utiliza��o do mandado de seguran�a em rela��o a vantagens pecuni�rias pret�ritas[20] e a utiliza��o da a��o civil p�blica para discuss�o de inconstitucionalidade.[21]
O interesse processual, modernamente, constitui-se de um trin�mio, formado pela necessidade,
utilidade e adequa��o do provimento.[22] Falar-se em necessidade � questionar acerca de ser efetivamente necess�ria a tutela jurisdicional no caso concreto. Este requisito sofreu, no entanto, grande esvaziamento diante do princ�pio do amplo acesso � jurisdi��o. Um dos aspectos mais interessantes e presentes na discuss�o da efetiva necessidade de tutela jurisdicional reside na presen�a de uma inst�ncia administrativa anterior.[23] A rigor, tomada a necessidade da tutela jurisdicional como ultima ratio, seria exig�vel que a parte ao menos comprovasse que tentou obter administrativamente a provid�ncia estatal, ou que a via administrativa � menos c�lere ou mais onerosa que a judicial. Mas o exaurimento, ou mesmo a mera invoca��o, da inst�ncia administrativa como condi��o para a necessidade n�o � da tradi��o de nosso Direito. A �nica tentativa anterior � CF/88 de incluir a inst�ncia administrativa como condi��o para o interesse processual, que ocorreu em rela��o ao mandado de seguran�a na Emenda Constitucional de 1969, n�o vingou.[24]
Recentemente, entretanto, a a��o de habeas data foi condicionada � invoca��o da inst�ncia administrativa, conforme a S�mula n� 02 do STJ, e artigo 8�, da Lei n� 9.507/97. O conflito entre a interpreta��o ampla conferida o artigo 5�, inciso XXXV, da CF/88 e o requisito da necessidade do provimento jurisdicional por ser a via administrativa mais onerosa ou menos c�lere, se deve, sem d�vida, ao fato de que adotamos uma matriz processual peninsular sem que exista aqui, ao contr�rio do que l� ocorre, a dualidade de jurisdi��es. � hora de (re)pensarmos a finalidade do processo administrativo e da utilidade que ele poderia ter para desafogar o Judici�rio. Seja como for, salvante esta limitada hip�tese do habeas data, a inst�ncia administrativa n�o condiciona o ingresso em ju�zo, devendo, no entanto, certamente repercutir na sucumb�ncia. Refiro-me especificamente �quelas hip�teses onde no curso do processo verifica-se que um simples pedido administrativo poderia ter solucionado a quest�o trazida a ju�zo e, n�o obstante, a parte ingressou com a��o judicial. N�o havia propriamente uma lide, e o Estado n�o deveria ser onerado pela op��o da parte em ingressar diretamente com a demanda judicial ao inv�s de pleitear a provid�ncia administrativamente.
Por outro lado, comprovando a parte que a via administrativa � mais onerosa, menos eficaz ou c�lere, suprida est� a condi��o indiscutivelmente.[25]
A utilidade diz respeito � utilidade pr�tica, concreta, que lograr� o autor com o provimento ou a tutela-tipo postulada. Verificando-se de plano que o resultado da a��o n�o ser� jur�dica ou praticamente �til, fenece-lhe interesse. Obviamente que resta invi�vel perscrutar-se a psique do autor para tentar aferir que esp�cie de utilidade pretende ele, ou por outras palavras, o par�metro de que deve o julgador lan�ar m�o � objetivo, e n�o subjetivo. Para a parte, a senten�a pode ser relevant�ssima at� por quest�es de ordem moral, mas se observado que na pr�tica a utilidade inexiste ou � irrelevante, deve o julgador sobrepor ao interesse da parte o interesse do Estado em prover jurisdi��o somente quando ela � necess�ria e justificada. Aquele que, por exemplo, tem t�tulo pass�vel de execu��o, n�o pode pretender uma condena��o com o mesmo objeto apenas para ver declarado publicamente que tinha raz�o. J� a adequa��o do provimento diz com a esp�cie de tutela pretendida e sua pertin�ncia abstratamente considerada em rela��o aos fatos que embasam o ingresso em ju�zo. Se tenho um caso de antecipa��o de tutela, o caminho � uma a��o ordin�ria com tal pedido de liminar, e n�o a utiliza��o de uma cautelar inominada satisfativa.[26]
Os pressupostos processuais, de seu turno, s�o relativos � rela��o processual que decorrer� do exerc�cio do direito de a��o. A doutrina os dividiu em subjetivos e objetivos, sendo os primeiros relativos aos sujeitos imediatos da rela��o processual, juiz e partes. No tocante �s partes, os pressupostos comp�em tr�s categorias de exig�ncias que materializam a capacidade para ser parte, a capacidade para estar em ju�zo e a capacidade postulat�ria. A capacidade para ser parte, tamb�m dita capacidade processual, n�o se confunde com a legitimidade, porquanto esta � espec�fica em rela��o a um determinado direito, e aquela � gen�rica. Considera o sujeito em si, e n�o em vista de um determinado direito. �, portanto, a capacidade para figurar como sujeito da rela��o processual. Em regra, a capacidade processual est� associada � capacidade civil de direito, ou seja, � capacidade para ser sujeito de rela��o de direito. As pessoas jur�dicas, por exemplo, carecem de regular constitui��o para figurarem como autoras e r�s, salvo as hip�teses onde a lei defere a possibilidade de ser parte a entidades sem personalidade jur�dica, como soe ocorrer com o esp�lio ou a massa falida, n�o podendo, no entanto, a pessoa jur�dica opor a sua irregularidade quando figurar como r� (artigo 12, � 2� do CPC). A capacidade civil das pessoas jur�dicas de direito privado, e, por conseguinte, sua capacidade processual, obedece ao previsto no artigo 45 do C�digo Civil. No caso das pessoas f�sicas, a personalidade jur�dica termina com a morte, de forma que � invi�vel postular-se em nome de pessoa falecida, o que n�o inviabiliza a sucess�o processual em demanda j� proposta. O nascituro, embora n�o tenha personalidade jur�dica, pois ela ainda est� in fieri, condicionada ao nascimento com vida, tem seus direitos resguardados, conforme tradi��o de nosso Direito (artigo 2� do C�digo Civil).
Outras vezes, a capacidade processual est� associada a outros requisitos espec�ficos, como � o caso da condi��o de cidad�o para a a��o popular (artigo 1�, caput, e � 3�, da Lei n� 4.717/65). H� uma limita��o espec�fica da capacidade.
A capacidade para estar em ju�zo relaciona-se aos institutos da capacidade de fato, da presenta��o, da representa��o e da assist�ncia, regidas tanto pela lei processual como pelo direito material. Em regra, toda a pessoa com capacidade de fato ou de exerc�cio pode estar em ju�zo, quer como autora, quer como r� (artigo 7�, do CPC). As pessoas jur�dicas e formais ensejam aplica��o das regras de representa��o ou de presenta��o[27], de acordo com as leis ou estatutos que as criam, na forma do artigo 12 do CPC. As pessoas f�sicas demandam, por vezes, representa��o ou assist�ncia, na forma da lei civil. H�, ainda, a possibilidade de necessidade de integra��o da capacidade processual, como ocorre, exempli gratia, com os c�njuges, nas hip�teses do artigo 10 do CPC, cuja omiss�o, n�o suprida judicialmente, redunda em nulidade. A capacidade postulat�ria diz com a necessidade da representa��o por advogado habilitado (artigo 36 do CPC). O papel do advogado foi al�ado � condi��o de fun��o essencial � justi�a, conforme se depreende do artigo 133 da CF/88. A rigor, poderia o legislador, como fez em alguns casos, dispensar a presen�a do advogado, mas certamente isso implicaria em uma importante perda na qualidade da presta��o jurisdicional. Dentre os casos de dispensa da representa��o por advogado constam o artigo 9�, caput, da Lei dos Juizados Especiais e o artigo 791, caput, da CLT, nas causas trabalhistas
Mas n�o basta ao advogado estar habilitado, sendo necess�rio que n�o esteja suspenso e apresente instrumento procurat�rio, estando dispensados de sua exibi��o os agentes p�blicos cujos cargos exercem fun��o de representa��o judicial, como os membros da AGU, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias dos Estados e Munic�pios.[28]
Duas situa��es podem ocorrer quando ausente o instrumento procurat�rio. Na primeira, a mais comum, este simplesmente n�o � apresentado junto � inicial ou contesta��o, e o fato � percebido pelo magistrado em a��o oficiosa ou por provoca��o da parte ex adversa ou do Minist�rio P�blico. Tem incid�ncia o artigo 13 do CPC, de forma que o magistrado dever� intimar a parte a suprir, em prazo razo�vel, a falha ou defeito na capacidade ou representa��o da parte, sob pena de, no caso do autor, declarar a nulidade do processo, no caso do r�u, decretar a revelia, e no caso do terceiro, exclu�-lo. A outra situa��o � aquela na qual o caus�dico pugna, j� na inicial, pela juntada posterior do instrumento procurat�rio, o que somente � admitido nas hip�teses estritas do artigo 37 do CPC, sendo a san��o pelo descumprimento da juntada em prazo de quinze dias (prorrog�vel por mais quinze a pedido) a inexist�ncia dos atos praticados. Esta hip�tese � rara. As reformas processuais inicias do CPC, em meados da d�cada passada, em boa hora dispensaram a necessidade de reconhecimento de firma na procura��o. Infelizmente, conquanto exija a legisla��o representa��o por advogado, ainda h� uma generalizada cren�a, embasada em estere�tipos, de que os servi�os dos advogados s�o demasiadamente caros, ao que se soma o vis�vel d�ficit na implanta��o das Defensorias P�blicas por parte da Uni�o e dos Estados. Nos poucos Estados Federados onde as Defensorias est�o razoavelmente instaladas e operativas, h� uma enorme demanda reprimida. De bom alvitre seria fosse concedida pelo poder p�blico maior aten��o a estes importantes �rg�os, sob pena de as camadas mais carentes da popula��o serem relegadas a condi��o de p�rias frente ao sistema jurisdicional do Estado.[29] O resultado � que muitos direitos n�o s�o implementados porque ou as pessoas acreditam que o custo benef�cio n�o justifica ou porque falta representa��o judicial pela completa impossibilidade financeira.
Pertinente �s partes surge um �ltimo requisito que diz respeito � exist�ncia de litiscons�rcio unit�rio necess�rio, sendo que a aus�ncia do litisconsorte necess�rio implica falta de legitimidade ad processum.[30] Deve juiz determinar a cita��o do litisconsorte nestas condi��es,com base no artigo 47, par�grafo �nico, do CPC. Os pressupostos relativos ao juiz dizem respeito � compet�ncia e a aus�ncia de impedimentos e suspei��es. A compet�ncia em termos de processo civil pode ser absoluta ou relativa. Absolutas s�o a compet�ncia funcional (em sentido vertical e horizontal) e a ratione materiae. Relativas s�o as compet�ncias estabelecidas em fun��o do valor da causa e territoriais. A compet�ncia absoluta � mat�ria que deve ser conhecida de of�cio pelo magistrado (artigo 113 do CPC), ou alegada na contesta��o, como preliminar (artigo 301, inciso II, do CPC), sob pena de a parte ter de arcar com as custas pelo tardio apontamento. A incompet�ncia relativa carece do manejo da exceptio fori, em pe�a separada e com suspens�o do processo, na forma dos artigos 112, 307 e 265, inciso III, do CPC, sob pena de prorroga��o. � princ�pio fundamental da jurisdi��o a imparcialidade, j� que o juiz coloca-se (ou deve colocar-se), de forma eq�idistante das partes. E digo mais. A atividade do julgador � a atividade de um agente estatal, e, portanto, subordina-se, tamb�m, ao artigo 37, caput, da CF/88, devendo observar os princ�pios ali elencados, dentre os quais figura a imparcialidade. As causas de impedimento e suspei��o, mencionadas nos artigos 134 e 135 do CPC, respectivamente, comprometem potencialmente a imparcialidade, legitimando o manejo da exce��o de suspei��o ou impedimento, cujo processamento se faz na forma dos artigos 304 e seguintes do CPC. Os pressupostos objetivos comportam uma divis�o em intr�nsecos e extr�nsecos conforme sua presen�a ocorra ou n�o na pr�pria rela��o processual considerada. Dentre os pressupostos intr�nsecos, figuram as nulidades (ou invalidades) processuais em todas as suas manifesta��es. O sistema de nulidades do CPC n�o apresenta uma sistematiza��o satisfatoriamente precisa. O crit�rio da comina��o de nulidade n�o permite divisar claramente a esp�cie de invalidade, se nulidade absoluta, relativa ou anulabilidade. H� nulidades absolutas cominadas e n�o cominadas, assim como relativas. Embora boa parte da doutrina nacional utilize esta sistematiza��o, � vis�vel a superioridade daquela concebida por Galeno Lacerda, em seu c�lebre �Despacho Saneador�, segundo o qual �o que caracteriza o sistema das nulidades processuais � que elas se distinguem em raz�o da natureza da norma violada, em seu aspecto teleol�gico.�
Uma primeira divis�o assoma da considera��o da essencialidade ou n�o do v�cio. O v�cio essencial atinge a estrutura do ato, e d� azo �s nulidades absolutas, relativas e anulabilidades. O v�cio n�o essencial, ao rev�s, conduz � mera irregularidade, que n�o contamina o ato a ponto de justificar sua extirpa��o ou sua repeti��o.
Dentro dos v�cios essenciais, tr�s categorias ou n�veis s�o visualizados a partir da natureza da norma violada e de sua teleologia. As normas violadas poder�o ser cogentes ou dispositivas, conforme possam ou n�o ter sua efic�cia afastada pela a��o das partes. As normas cogentes ensejam a exist�ncia de nulidade absolutas ou relativas. Sua natureza implica em que inexista preclus�o para que o magistrado aponte e/ou sane a invalidade, o mesmo valendo para as partes. As normas dispositivas, por outro lado, em vista de sua natureza, se violadas, somente ensejar�o o reconhecimento da anulabilidade pela provoca��o do interessado, sendo defeso ao magistrado imiscuir-se na esfera de disposi��o leg�timas das partes. Diante das normas cogentes, outra dicotomia se imp�e conforme a teleologia da norma considerada. Se cogente e voltada preponderantemente � preserva��o do interesse p�blico (Estado-Juiz) presente na rela��o processual, a viola��o produzir� nulidade absoluta. Ao contr�rio, se o interesse visado for o privado[31] (rectius: das partes), ocorrer� nulidade relativa. A diferen�a entre as nulidades absolutas e relativas conforme a doutrina tradicional, reside na possibilidade de convalida��o, a qual seria invi�vel diante das absolutas, conclus�o esta que vem a cada dia sendo mais questionada diante de uma vis�o instrumentalista do processo. O sistema de nulidades, qualquer que seja a sistematiza��o adotada, est� alicer�ado nos princ�pios do preju�zo e da finalidade (artigos 249, � 1�, e 244 do CPC).
Por fim, os pressupostos objetivos extr�nsecos dizem respeito a situa��es externas ao processo que podem lhe obstar o regular andamento. S�o exemplos a aus�ncia de recolhimento de custas de feitos extintos na forma do artigo 268 do CPC, a litispend�ncia, a coisa julgada e a conven��o de arbitragem.
Para o processo de execu��o, valem, mutais mutandis, os mesmos apontamentos.[32]
6- PRECLUS�O
O processo � compar�vel a um vetor, pois toma uma dire��o e um sentido. O procedimento lhe imprime o sentido, que invariavelmente deve orientar-se para a progressividade da rela��o processual, a qual � assegurada principalmente pela preclus�o.
Preclus�o � a perda da possibilidade de exerc�cio de um direito ou faculdade processual. Em comum com a prescri��o e a decad�ncia, a preclus�o tem o fato de que uma de suas formas (a preclus�o temporal) tamb�m estar embasada no transcurso de um lapso de tempo e na in�rcia da parte, mas se diferencia por ser um fen�meno endoprocessual.[33]
Sob tr�s formas b�sicas a preclus�o se apresenta. A preclus�o temporal � a mais freq�ente e, como acima referido, associa um lapso de tempo � in�rcia. Entra em voga a disciplina dos prazos, especialmente os perempt�rios, estabelecida nos artigos 177 a 199 do CPC. A preclus�o consumativa caracteriza-se pela impossibilidade de exerc�cio da faculdade ou direito por j� terem sido anteriormente exercidos. Exemplo cl�ssico est� no efeito �tantum devolutum quantum appellatum� incidente sobre os recursos, quando a parte, ao recorrer, delimita o espectro cognitivo a ser levado a efeito sob o p�lio do efeito devolutivo. A preclus�o l�gica decorre da tomada de posi��o e/ou execu��o de ato incompat�vel com o exerc�cio de determinado direito ou faculdade processual. A preclus�o funciona como mecanismo de dinamiza��o e ao mesmo tempo de estabiliza��o da rela��o processual, pois ao mesmo tempo em que assegura a marcha do processo para suas fases ulteriores, estabiliza o conte�do j� vencido, a etapa j� passada. � virtualmente imposs�vel conceber-se o processo sem a preclus�o, mas o seu grau de incid�ncia pode variar conforme a orienta��o ideol�gica do sistema e os compromissos fundamentais que constituem a fei��o de sua estrutura. Hoje este grau de incid�ncia depende do compromisso do sistema com o conte�do indispon�vel materializado nos interesses do Estado-Juiz. De fato, a prelus�o foi inicialmente concebida como consect�rio da vis�o privatista do processo, o que � bem ressaltado por Ov�dio Baptista da Silva no seguinte trecho:
�A preclus�o, quer se tome este conceito em sua significa��o temporal, quer em sentido l�gico, representa sempre uma arma que o processo usa em defesa da seguran�a das rela��es processuais, em detrimento da justi�a material, que � a outra polaridade da tens�o a que est� submetido o fen�meno jur�dico. N�o � portanto, de se estranhar que haja sido Chiovenda - o grande mestre do liberalismo burgu�s do in�cio do s�culo � o precursor e sistematizador do princ�pio da preclus�o em direito processual civil, assim como ser� igualmente compreens�vel as tentativas contempor�neas, sen�o de rep�dio, o que em verdade seria absurdo, pelo menos de sens�vel abrandamento das conseq��ncias de tal princ�pio, tendo em vista precisamente, as modernas tend�ncias da filosofia do direito, cuja dire��o tem-se voltado constantemente para o retorno aos padr�es de uma sempre almejada justi�a material do caso concreto�[34].
Hoje, com a compreens�o de que o processo tem objetivos pol�ticos e sociais, e n�o somente jur�dicos, e com a coloca��o da jurisdi��o ao centro do sistema, o conte�do indispon�vel representado pelo interesse do Estado em prestar de forma eficiente a jurisdi��o, � em vista destes interesses que opera a preclus�o. Isto conduz a outro conflito, desta feita no �mago dos interesses do pr�prio Estado-Juiz. Com o constitucionalismo social, in�meros encargos foram criados para o Estado-Administra��o, o qual, n�o tendo condi��es materiais de suprir as novas demandas sociais, d� margem � interven��o do Poder Judici�rio, buscando a efetiva��o concreta dos novos direitos. A isto se soma o natural desenvolvimento tecnol�gico e econ�mico da sociedade. A conseq��ncia de milhares de novas demandas decorrentes destes fatores � o comprometimento da celeridade, e, por conseguinte, da efic�cia pr�tica da jurisdi��o.
Nesta ordem de id�ias, a aplica��o da preclus�o que outra sintetizava um conflito entre os interesses tipicamente privados de estabiliza��o das rela��es e o interesse p�blico na regularidade da rela��o processual, hoje ainda condensa um conflito entre a busca da regularidade da rela��o processual e da justi�a material de um lado, e, de outro, a celeridade. Ent�o, h� um conflito entre interesses do pr�prio Estado-Juiz. O centro de gravidade do instituto revela-se na vis�o instrumentalista do processo, que antes de tom�-lo como uma realidade auto-suficiente, o conceba como instrumento da Constitui��o e da sociedade, tendo-se em vista a consci�ncia de que, atualmente, a celeridade tamb�m � um requisito da justi�a efetiva, ou seja, a busca de regularidade da rela��o processual e do exerc�cio de a��o n�o pode impedir, al�m de certo limite, o andamento do processo. No t�pico seguinte, poderemos ver como a preclus�o opera no saneamento
7- O SANEAMENTO EM SUA DIN�MICA E A PRECLUS�O
Como j� salientado, a atividade de saneamento � uma constante durante toda a rela��o processual. Desde a inicial at� o derradeiro ato do processo, os aspectos atinentes �s �condi��es da a��o� e pressupostos processuais estar�o sendo permanentemente fiscalizados. Mas, diante da complexidade e multiplicidade das quest�es a serem enfrentadas surge uma pergunta fundamental: Em que ordem elas ser�o enfrentadas? Como funciona a din�mica do saneamento aos olhos do julgador?
O primeiro aspecto que deve ser observado pelo magistrado concerne �s causas de suspei��o e impedimento. A possibilidade de manejo da exce��o n�o afasta a possibilidade (e o dever) de indicar motivos de impedimento e suspei��o, sendo que os primeiros geram presun��o iure et de iure de comprometimento da imparcialidade.[35]
Se o juiz tem sua parcialidade comprometida, qualquer manifesta��o sua sobre qualquer das demais quest�es envolvidas no saneamento est�o comprometidas. Logo, o primeiro controle do saneamento deve ser exercido pelo magistrado sobre sua pr�pria situa��o frente ao processo. O juiz incompetente igualmente n�o poder� emitir ju�zos v�lidos acerca das condi��es da a��o e pressupostos processuais. A incompet�ncia que pode ser reconhecida de of�cio e � absoluta.
Ap�s, na seq��ncia da inicial, surge a qualifica��o das partes, em face da qual � poss�vel verificar, em regra, a capacidade para ser parte e a capacidade para estar em ju�zo. Observando os fatos e o direito, que constituem a causa de pedir da demanda, ser� poss�vel ao magistrado aferir a legitimidade (que � analisada em vista do direito espec�fico) e o interesse processual, diante da situa��o in statu assertionis. Chegando ao final da exordial, encontrar� o pedido, frente ao qual poder� verificar a possibilidade jur�dica do pedido e complementar a an�lise do interesse processual. Ap�s, dentre os documentos que acompanham a inicial, dever� estar a procura��o, se for o caso, e estar� em questionamento a capacidade postulat�ria.
Quanto aos pressupostos processuais objetivos extr�nsecos, � dif�cil que sobre sua presen�a possa neste momento de an�lise da inicial ser formado um ju�zo. Normalmente a outra parte ou o Minist�rio P�blico efetua o apontamento da quest�o mais adiante. Desta forma, ap�s o recebimento da resposta do r�u, surgir�o, provavelmente, novos elementos. Obviamente nada impede que o magistrado os constate por atua��o oficiosa. Chega-se, ent�o, � fase espec�fica de saneamento. Diante do desenvolvimento da rela��o processual, com realiza��o de diversos atos, �s quest�es antes referidas somam-se a dos pressupostos processuais objetivos intr�nsecos, ou seja, das nulidades que eventualmente podem ter ocorrido.
Um segundo aspecto de relev�ncia reside em estabelecer qual a esp�cie de provid�ncias que o saneamento ensejar�, que podem ir desde a extin��o do feito at� a desnecessidade de provid�ncia alguma, diante do convalescimento. A ilegitimidade ativa ou passiva conduz � extin��o do feito, salvo se mais de uma parte no p�lo considerado houver, quando, ent�o, haver� somente exclus�o de uma ou mais. Os defeitos relativos � capacidade processual e � representa��o poder�o ser sanados, atrav�s da suspens�o do processo e da concess�o de prazo razo�vel, na forma do artigo 13 do CPC. Somente se desatendida a provid�ncia haver�, no caso do autor, extin��o do feito e no caso do r�u a revelia, ou exclus�o do terceiro interveninete. A impossibilidade jur�dica do pedido pode ser contornada pela determina��o de emenda � inicial. Em vista do princ�pio dispositivo, � defeso ao magistrado sobrepor-se � iniciativa da parte. Todavia, pergunta-se: H� sentido em extinguir o feito para logo depois novo processo ser ajuizado com a corrigenda do pedido? Mais uma distribui��o, mais servi�o aos serventu�rios podem ser evitados. J� no que diz respeito ao interesse processual, a falta de necessidade e utilidade dificilmente poder� ser contornada sem modifica��o do pedido, que, ali�s, somente pode suprir a utilidade. A adequa��o do provimento, terceiro elemento do interesse, pode ser afastada pela mudan�a na tutela postulada. Em regra, � inadmiss�vel a fungibilidade entre tutelas. Mas esta regra comporta exce��es, citando-se o exemplo do artigo 273, par�grafo 7�, do CPC. Quando poss�vel a emenda � inicial e prevista a fungibilidade, esta ser� a medida a ser tomada. Invi�vel, no entanto, a modifica��o da tutela quando j� em adiantado desenvolvimento o processo. A conseq��ncia, ent�o, ser� a extin��o do processo.
Os pressupostos processuais objetivos intr�nsecos dizem respeito, como j� vimos, �s nulidades, de forma que a provid�ncia depender� da esp�cie de invalidade processual em testilha. Tradicionalmente, as nulidades absolutas n�o admitem convalida��o, e, por for�a do princ�pio da causalidade, contaminam todos os atos posteriores relacionados com o ato viciado. A prop�sito, a lembran�a de Ant�nio Janyr Dall�Agnol J�nior, in verbis:
�Os v�cios pass�veis de se �constitu�rem� em nulidade absoluta s�o, por defini��o, insan�veis. No que se refere � alegabilidade, a quest�o n�o se p�e com propriedade, pois � dever do juiz, diante de defeito de tal natureza, reconhec�-lo, e de of�cio, decretar a nulidade. Desse modo, inocorre preclus�o.(...)
Os v�cios eventualmente ocasionadores de nulidade relativa, ao contr�rio dos primeiros, s�o, por defini��o, san�veis. Infra��o � norma jur�dica cogente, tamb�m deles pode o juiz conhecer de of�cio. Ao contr�rio daqueles, por�m, sua configura��o n�o decorre da simples infra��o. Aqui, o sistema opera com um dos mais importantes princ�pios, qual seja, o do preju�zo: diante da infring�ncia a regra cogente, tuteladora preferencialmente de interesse da parte, h� de o juiz , necessariamente verificar sobre a ocorr�ncia de preju�zo �quele a quem a decreta��o interessa. Apenas na hip�tese positiva, inclinar-se-� o julgador pela desconstitui��o do ato e seus efeitos.�[36]
J� quanto �s anulabilidades, assevera que �a sanabilidade � n�o s� a regra, como a sana��o decorre da simples ina��o, da mera aus�ncia de rea��o do interessado.�[37]
Ent�o, diante da impossibilidade de convalida��o, a solu��o �: a) Decretar a nulidade, com repeti��o de todos os atos viciados e contaminados se a nulidade for absoluta. b) Aferir o preju�zo em caso de nulidade relativa, para decretrar ou n�o a invalidade. c) Observar a alega��o da parte e o preju�zo para decretar ou n�o a invalidade. Fa�o, entretanto, uma ressalva. Parece-me que, em se tratando de nulidades processuais, sempre estar� em voga a quest�o do preju�zo. O que ocorre � que nas nulidades absolutas � ele presumido iure et de iure. Os pressupostos processuais objetivos extr�nsecos, conduzem, em regra, � extin��o do feito.
Mas e como fica a quest�o da preclus�o? Inicialmente, temos de atentar para as hip�teses poss�veis, que decorrem do fracionamento da quest�o conforme tenha havido manifesta��o expressa ou n�o sobre os t�picos do saneamento e tendo em vista o grau de jurisdi��o, al�m, claro, da esp�cie de mat�ria espec�fica.
A doutrina em sua maioria assevera que a preclus�o opera de forma parcial quanto � decis�o de saneamento proferida no primeiro grau e tendo em vista a possibilidade de o mesmo �rg�o apreciar o quanto j� decidido. Assim, por exemplo, afirma Humberto Theodoro J�nior que:
�Do despacho saneador, se n�o h� recurso em tempo h�bil, decorre preclus�o consumativa, que impede voltem a ser discutidas as quest�es nele decididas (art. 473), ou que nele deveriam ter sido tratadas. Essa preclus�o abrange:
a) as quest�es expressamente decididas, por provoca��o das partes ou ex officio. N�o h�, por�m, preclus�o em mat�ria de provas, pois, na verdade, o poder do juiz n�o � simplesmente o de deferir provas pleiteadas pelas partes. � muito mais amplo. Em qualquer est�gio do procedimento, cabe-lhe mesmo de of�cio, ordenar a realiza��o de provas que entender necess�rias (art. 130);
b) quest�es n�o decididas, mas implicitamente solucionadas pela declara��o que julgar saneado o processo. Excetuam-se, por�m, aquelas que possam, pelo sistema do pr�prio C�digo, ser examinadas ex off�cio em qualquer fase do processo, como a incompet�ncia absoluta, a nulidade insan�vel, a coisa julgada, os pressupostos processuais, as condi��es da a��o (art. 267, � 3�).�[38]
O autor ressalva, ainda, que se forem decididas quest�es relativas � prescri��o ou decad�ncia no saneador, haver� forma��o de coisa julgada material. No mesmo diapas�o, segue Nelson Nery J�nior, conforme se verifica na seguinte passagem:
�O juiz n�o poder� decidir novamente as quest�es j� decididas no processo sobre a mesma lide (CPC 471). Tamb�m � vedado �s partes rediscutir quest�es a cujo respeito se operou preclus�o (CPC 473), sendo, de conseq��ncia, igualmente vedado ao juiz redecidi-las. Estas proibi��es abrangem as decis�es interlocut�rias e a senten�a. Como a decis�o de saneamento � interlocut�ria, as quest�es nela decididas, e n�o impugnadas por recurso de agravo, ficam cobertas pela preclus�o. H�, entretanto, limita��es � efic�cia preclusivas para as quest�es de saneamento: as quest�es de ordem p�blica. Como estas n�o s�o atingidas pela preclus�o (v.g CPC 267, � 3�, e 301, � 4�), o juiz poder�, depois de transitada em julgado a decis�o de saneamento, discuti-las novamente. . Por exemplo: se o juiz entendeu que o r�u era parte leg�tima, pode analisar novamente esta quest�o por ocasi�o da senten�a, e extinguir o processo sem julgamento de m�rito (CPC 267 VI) ,caso verifique ser o r�u efetivamente parte passiva ileg�tima.�
Galeno Lacerda foi mais longe na sistematiza��o das hip�teses asseverando que, na aus�ncia de recurso, ocorre preclus�o parcial, conforme se v� a seguir: �1�) ter� efic�cia material de coisa julgada:
a) se decretar a car�ncia de a��o, por impossibilidade jur�dica do pedido ou illegitimatio ad causam;
b) se acolher defesa do r�u baseada em fato extintivo do pedido;
c) se julgar favoravelmente ao autor qualquer quest�o de m�rito, exclu�das as relativas �s condi��es da a��o;
2�) produzir� efeito preclusivo:
a) sempre que terminativa do processo;
b) se rejeitar defesa baseada em fato suspensivo dispon�vel para o r�u;
c) sempre que decidir, de qualquer forma, quest�o concernente a anulabilidade ou simples irregularidade de ato processual;
3�) n�o ter� efeito preclusivo:
a) quando se pronunciar sobre nulidade absoluta ou relativa, exceto se extinguir o processo;
b) sempre que julgar presentes as condi��es da a��o;
c) quando repelir defesa baseada em fato suspensivo indispon�vel para o r�u.�[39]
Tamb�m Ov�dio Baptista da Silva ressalta que �o artigo 267, � 3�, do C�digo de 1973, alterou a doutrina que se formara sob a vig�ncia do estatuto revogado, segundo a qual a decis�o sobre as condi��es da a��o, decididas no despacho saneador, ficavam preclusas.�[40]
Nesta linha de entendimento, pode o magistrado de primeiro grau rever anterior posicionamento relativo � quest�es de ordem p�blica.[41] � o racioc�nio utilizado no julgamento do Resp 261.651/PR, onde o Ministro Castro filho conclui:
�Conforme precedentes desta Corte, as quest�es de ordem
p�blica apreciadas apenas em 1� grau de jurisdi��o, por
ocasi�o do despacho saneador, n�o se tornam preclusas em
raz�o da aus�ncia de recurso contra esta decis�o, motivo
pelo qual podem ser suscitadas na apela��o, devendo ser
apreciadas pelo tribunal. E assim � porque, em sendo de
ordem p�blica, s�o de interesse geral, falam por si mesmas,
n�o se incluindo na esfera da disponibilidade das partes.�[42]
Com a mesma conclus�o, o Resp 56.171/GO, julgado em 06/04/200, tendo por relatora a Ministra Eliana Calmon, em cuja ementa consta:
�1. Inexist�ncia de preclus�o pro judicata quando houver
mat�ria de interesse p�blico, mesmo quando h� formal
despacho saneador. 2. O CPC, no art. 267, � 3�, exclui a
hip�tese. A S�mula n. 424 do STF, embora ainda v�lida,
n�o enfrenta para abrig�-la a exce��o do art. 267, � 3�
do CPC.�[43]
Diversamente, e na linha da S�mula 424 do STF[44], Calmon de Passos advoga a presen�a da preclus�o em caso de decis�o expl�cita:
�Por outro lado, e em face do que disp�e o art. 552, s�o corrig�veis todas as interlocut�rias; logo, de todas elas decorre preclus�o, obstativa de novo exame da quest�o, no mesmo processo, pelo juiz (�rg�o e n�o pessoa f�sica) prolator da decis�o recorr�vel. O saneador, como interlocut�ria que �, � recorr�vel. Se n�o recorrido, tem for�a preclusiva sobre tudo que expressa ou implicitamente decidiu.�
Mais adiante, arremata:
�Tendo havido 'quest�o' a respeito deles, decidida pelo juiz, h� preclus�o pro judicato, se n�o oferecido o recurso pr�prio - agravo. A construir-se diversamente estar�amos afastando a preclus�o em rela��o �s partes, beneficiando o omisso com a possibilidade de ter revista, sem sua provoca��o, a decis�o que lhe foi desfavor�vel. (...)
Diversamente ocorre quando o juiz declara saneado o feito, sem resolver quest�es, porque n�o provocado a decidir em face da controv�rsia das partes. Aqui, emite ele um ju�zo orientador de seu proceder e explicitador de seu entendimento e uma e outra coisa n�o geram preclus�o para o segundo grau.�[45]
Parece-me que a raz�o est� com Calmon de Passos. Desde que houve decis�o expl�cita acerca da quest�o, opera-se preclus�o, n�o s� para as partes, mas tamb�m para o julgador, que n�o pode mais, por ocasi�o da senten�a, rever posicionamento anterior. H�, assim, preclus�o pro judicato. Somente o segundo grau, por for�a do efeito translativo, poder�, neste caso, ser reapreciar a quest�o. Mas, note-se bem, n�o por for�a do efeito devolutivo de eventual recurso de apela��o. Desta forma, proferida decis�o de saneamento, que n�o p�e fim ao processo, sua natureza � interlocut�ria, e o recurso cab�vel � o agravo retido (aqui sim, com efeito devolutivo)[46]. N�o interposto, � defeso � parte suscitar a quest�o em apela��o, ocorrendo quanto a ela, preclus�o. A an�lise da quest�o, se ocorrer, ser� por for�a do efeito translativo que se opera sobre a mat�ria de ordem p�blica (processual).[47]
Claro que, na pr�tica, embora o recurso possa n�o ser conhecido em vista da preclus�o da mat�ria para a parte, a veicula��o da alega��o nas raz�es acabar� por suscitar a aten��o para a quest�o, e o �rg�o ad quem poder� conhecer da mat�ria por for�a da transla��o em rela��o �s quest�es de ordem p�blica. Tecnicamente, no entanto, houve preclus�o.
Ao que tudo indica, a pol�mica existe efetivamente em rela��o � revis�o da decis�o pelo pr�prio julgador de primeiro grau. Admitir-se que n�o incide preclus�o quanto � decis�o expressa por ele proferida cria, a meu ver, tr�s problemas.
O primeiro reside na possibilidade de tumultuo processual decorrente da revis�o de quest�es j� decididas, fazendo com que novos recursos possam ser interpostos, e colaborando para que o feito se torne cada vez mais complexo. O segundo materializa-se na inseguran�a jur�dica, que conspira contra a marcha do processo. O terceiro, e principal, � tornar o despacho saneador in�til. De fato, se a quest�o j� decidida pode ser objeto de nova decis�o por ocasi�o da senten�a, que sentido h� em decidi-la anteriormente, com resultado �nico de estimular a interposi��o prov�vel de um recurso. Muito mais pr�tico e racional atac�-la na senten�a. Mas neste caso, poder� ocorrer de a decis�o reconhecer uma situa��o que, se declarada anteriormente, teria posto fim ao processo ou prejudicado sua marcha at� aquele momento. O que se tem visto � exatamente isto. Os julgadores evitam tratar das preliminares antes da senten�a, deixando para esta ocasi�o uma decis�o definitiva sobre a mat�ria, a fim de evitar recursos e tumultuo processual. Em s�ntese, a imprecluibilidade para o julgador de primeiro grau desprestigia por completo a utilidade da fase saneadora do processo, permitindo que o feito por vezes se arraste inutilmente, quando poderia ter sido extinto muito antes, e neste �nterim perde-se precioso tempo. Extinto o processo e havendo apela��o, as controv�rsias processuais e merit�rias se deslocam para o segundo grau, mas ao menos o feito n�o fica ainda mais tempo em primeiro grau. Uma decis�o de saneamento sujeita � revis�o ainda no primeiro grau � uma decis�o que est�, na verdade, sujeita � condi��o. Poder� ou n�o confirmar-se. Qual a utilidade disso? A decis�o de saneamento na fase apropriada deveria ser obrigat�ria e operar preclus�o para as partes e para o julgador que a prolata. Aqui entra o aspecto da teleologia com que o processo deve ser visto. Um despacho saneador obrigat�rio e com preclus�o para pr�prio prolator e partes (n�o para o segundo grau), poderia contribuir para a abrevia��o do tr�mite de muitos processos. � poss�vel compatibilizar logicamente a imposi��o da supremacia dos valores p�blicos da rela��o processual, a que corresponde possibilidade de alega��o em qualquer grau de jurisdi��o da mat�ria correlata, com a necessidade de dar seq��ncia ao feito e valorizar a decis�o de saneamento. Isto porque poder alegar a qualquer tempo n�o significa poder rejulgar a qualquer tempo. Novo julgamento poder� haver, mas por �rg�o diverso em eventual recurso, assegurando o interesse p�blico em momento apropriado e sem tumultuo. Esta � a solu��o que melhores resultados pr�ticos produz. 8- CONCLUS�ES
As ci�ncias sociais revelam-se particularmente infensas � estagna��o, porque o substrato de seu objeto de estudo � essencialmente din�mico. Esta mesma particularidade lhes imp�e um m�todo pr�prio de abordagem da realidade. Por for�a de contig�ncias hist�ricas, o m�todo cient�fico das ci�ncias exatas tamb�m serviu de paradigma �s ci�ncias sociais. O reducionismo matem�tico do racionalismo iluminista, que desencadeou a estrutura��o de boa parte do conhecimento cient�fico moderno, acabou por cercear a percep��o de que os diversos ramos cient�ficos n�o podem ser tratados de forma totalmente sim�trica. H� particularidades que n�o devem ser olvidadas. Em vista do Direito, esta falha de perspectiva conduziu a uma distor��o cumulativa, cujos resultados palp�veis se observaram especialmente no campo do processo, um ramo mais propenso a refletir a disparidade entre a concep��o abstrata e a realidade emp�rica, em uma postura neutralista. O processo ocidental de fei��o romano�can�nica marcou-se, em seu est�gio recente de desenvolvimento, por uma matriz hermen�utica que refletiu os valores do liberalismo. Estruturou-se como um processo voltado � resolu��o de conflitos privados e individuais, escudando-se sobre dois primados fundamentais, quais sejam a supremacia da cogni��o exauriente, e a dicotomia cogni��o-execu��o[48]. Estes valores descendem da tradi��o romana, e encontraram esteio para solidificarem-se atrav�s da recep��o pelos valores da filosofia de Kant, promovendo a separa��o entre os mundos conceitual e emp�rico, e do iluminismo, cujo m�todo cient�fico busca a certeza pela raz�o em uma f�rmula matem�tica. A �certeza� � produzida, em termos de processo, pela cogni��o exauriente.
Os novos influxos do constitucionalismo social trouxeram novas vari�veis. A concep��o de direitos de segunda e terceira gera��o transformou o Estado em grande �devedor�, e introduziu componentes de direito p�blico que se irradiam por todos os campos do Direito. Os conflitos passaram n�o s� a envolver direito p�blico, mas a se coletivizarem, invertendo a polaridade indiv�duo-direito privado (matriz privatista) que servira de substrato �s especula��es cient�ficas e legislativas. E dentre os direitos individuais foi, ainda, introduzido o compromisso solene do Estado com a efetividade da jurisdi��o, que pode ser visto no artigo 5�, inciso XXXV, da CF/88.
Com o aumento dos direitos e das demandas e diante da cl�usula de efetividade da jurisdi��o, surge o problema de celeridade. Em nosso direito processual, este choque entre o instrumento abstratamente estruturado e as novas necessidades da realidade social se fez ainda mais grave, pois tomamos por modelo o direito processual peninsular, onde a dualidade de jurisdi��es (administrativa e judicial) permitiu que as discuss�es de direito p�blico n�o passassem a exercer press�o sobre o processo judicial. Aqui os conflitos des�guam invariavelmente na inst�ncia judicial.
Por outro lado, a filosofia da linguagem nos permitiu ver que, ao contr�rio do que apregoa a filos�fica da consci�ncia, o m�todo n�o espelha a realidade a ser expressa pela linguagem de forma imparcial. O m�todo e a linguagem moldam a pr�pria realidade. O Direito e o direito processual tamb�m s�o frutos do seu pr�prio discurso introspectivo e dissociado das realidades emp�ricas. A crise de jurisdi��o, desencadeada pelo d�ficit entre a realidade e a matriz hermen�utica que embasa o processo, somada � percep��o, oriunda dos resultados da aplica��o da filosofia da linguagem na epistemologia jur�dica, e ao valor do relativismo sof�stico em detrimento do dogmatismo, nos forneceu ferramentas para tomarmos ci�ncia da necessidade de uma revis�o sobre o processo, sua estrutura e seu papel. Antes de mero instrumento para resolu��o de conflitos individuais e pacifica��o social, o processo � poderoso instrumento de transforma��o da realidade e materializa��o dos direitos e valores constitucionais, promovendo a legitima��o do exerc�cio do poder jurisdicional e justificando a exist�ncia e a presen�a do Estado. Por isso, ele deve ser pensado em vista da jurisdi��o (dimens�o p�blica) e n�o da a��o (dimens�o privada). Como o processo deve estar a servi�o da jurisdi��o, legitimando-a e inserindo em seu exerc�cio os valores constitucionais, ele deve ser pensado a partir da premissa da efetividade da jurisdi��o, ou seja, deve buscar a justi�a material do caso concreto no mais breve tempo poss�vel. Da� deflui que o processo deve ser pensado sob a �tica de uma funcionalidade teleol�gica. O dogmatismo tem sua import�ncia em qualquer ci�ncia, mas n�o pode servir de empecilho � necessidade de constante revis�o das fei��es do processo, visando adequ�-lo � realidade sobre a qual opera e �s expectativas dos cidad�os.
Exatamente por que ele � um am�lgama de interesses das partes e do Estado-Juiz, a a��o e a rela��o processual s�o condicionadas a um gabarito. A atividade de saneamento consiste na permanente fiscaliza��o da conforma��o do exerc�cio do direito de a��o e da rela��o processual dele originada a este gabarito. Embora conduzida desde o exerc�cio do direito de a��o e durante toda a rela��o processual, h� uma fase ideal para o saneamento, que ocorre, no processo de conhecimento, ap�s a resposta do r�u. A preclus�o, de seu turno, � instrumento de assegura��o da estabiliza��o do processo e da continuidade de seu desenvolvimento rumo ao fim que se destina. Inicialmente concebida em benef�cio da certeza jur�dica, tendo em vista, especialmente, o interesse das partes, a preclus�o vem paulatinamente sendo relativizada quando em voga conte�do de ordem p�blica. Na esteira deste pensamento, concebe-se a imprecluibilidade absoluta destas quest�es, que podem mesmo ser novamente decididas no primeiro grau pelo magistrado.
Esta � a solu��o defendida pela maioria da doutrina e jurisprud�ncia. Parece-me, todavia, que permitir-se que, ap�s proferida decis�o, reveja o mesmo julgador do primeiro grau o anterior posicionamento � uma solu��o que, al�m de produzir incerteza jur�dica, conspira contra a objetividade e a celeridade processuais. Passamos a ter uma situa��o em que a decis�o de saneamento est� condicionada � senten�a. Em termos de processo de conhecimento, onde basicamente o que se busca �, antes de tudo, a defini��o e a estabiliza��o da lide, uma decis�o que pode ser modificada a qualquer momento � algo absolutamente improdutivo. No processo de execu��o, voltado ao escopo satisfativo no plano concreto, mais se afigura descabida e tumultu�ria uma decis�o inst�vel. Dir-se-� que no segundo grau as quest�es poder�o ser revistas, seja por for�a de apela��o ou reexame necess�rio. De fato, mas neste caso a revis�o est� no desdobramento do procedimento como algo previs�vel. A revis�o em primeiro grau e a qualquer momento encontra-se em situa��o diversa, e causa o desprest�gio da decis�o de saneamento tomada na fase indicada para tanto.
A preclus�o sobre as decis�es tomadas em primeiro grau induz a marcha do processo dentro da previsibilidade e estabilidade que deve norte�-la, e traduz um imperativo l�gico do procedimento.
Desta forma, n�o desconsiderando os judiciosos argumentos contr�rios (que s�o maioria na doutrina e na jurisprud�ncia, repito), inclino-me a considerar a incid�ncia da preclus�o sobre as decis�es expressas prolatadas em rela��o �s quest�es que orbitam em torno da atividade de saneamento. Certamente � uma quest�o que, por sua import�ncia, ainda demandar� muito debate, cujo resultado, espero, contribua para um processo mais c�lere e efetivo, sem perder de vista os interesses p�blicos fundamentais que nele se condensam e interagem. 9- REFER�NCIAS BIBLIOGR�FICAS
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Antecipa��o da Tutela, S�o Paulo, Saraiva, 1997.
[1] Sob certo ponto de vista, a institucionaliza��o e a paraliza��o do conflito estabelecido em vista de determinado direito material representa um importante componente de pacifica��o social, tornando Judici�rio como a alternativa leg�tima de resolu��o de problemas. Todavia, esta paraliza��o que decorre do tempo necess�rio � produ��o da solu��o, seja ela acertamento ou execu��o, tem um espectro dentro do qual opera com utilidade, e que superado induz uma situa��o onde a institucionaliza��o do conflito se torna contraproducente, perpetuando a incerteza e o atrito.
[2] At� mesmo edif�cios aparentemente inabal�veis das ci�ncias chegaram a um ponto de indetermina��o. Temos o exemplo da F�sica. Por s�culos a concep��o humana baseou-se na estrutura��o de um espa�o-tempo euclidiano, fruto da f�sica newtoniana. A Relatividade Geral e Especial primeiramente introduziu a varia��o do tempo em vista da velocidade e posteriormente dimensionou um espa�o-tempo curvo pela gravidade, subvertendo no��es que nos pareciam t�o s�lidas. Por fim, mais recentemente, a Mec�nica Qu�ntica parte dos princ�pios da indetermina��o de Heisenberg (Principles of Quantum Mechanics, 1930), e da complementaridade, de Niels Bohr, onde a certeza passa a virtualmente n�o mais existir, dependendo o resultado de uma observa��o do observador e do momento considerado. [3] Ov�dio Baptista da Silva, Jurisdi��o e Execu��o na Tradi��o Romano-Can�nica, 2� edi��o, Editora revista dos Tribunais, S�o Paulo, 1997, p. 131. [4] C�ssio Scarpinella Bueno, Execu��o Provis�ria e Antecipa��o da Tutela, Din�mica do efeito suspensivo da apela��o e da execu��o provis�ria: conserto para a efetividade do processo, Editora Saraiva, 1999, p. 11, ressalta: �Portanto, diante de um Estado que tinha como �nica fun��o garantir a liberdade dos indiv�duos, o processo civil somente poderia ser concebido como instrumento existente � disposi��o das partes para tutelar e garantir esta liberdade. Da� que o processo civil chamado tradicional � ali�s, tradi��o n�o t�o remota dos dias atuais � nada mais era do que reflexo das pr�prias afirma��es de direitos dos indiv�duos enquanto tais�
[5] A respeito, menciona L�nio Streck, Hermen�utica Jur�dica e (m) Crise, Livraria do Advogado, Porto Alegre, p. 57, reportando-se � doutrina de Warat, acerca do �sentido comum te�rico em que o jurista se v� imerso: �O sentido comum te�rico �coisifica� o mundo e compensa as lacunas da ci�ncia jur�dica. Interioriza � ideologicamente � conven��es ling��sticas acerca do Direito e da sociedade. Refere-se � produ��o, � circula��o e � �consuma��o� das verdades nas diversas pr�ticas de enuncia��o e de escritura do Direito, designando o conjunto das representa��es, cren�as e fic��es que influenciam, despercebidamente, os operadores do Direito. Traduz-se em uma �para-linguagem�,situada depois dos significantes e dos sistemas de significa��o dominantes, que ele serve de forma sutil, para estabelecer a �realidade� jur�dica dominante. � o local dos �segredos.�
[6] A prop�sito, o magist�rio de C�ndido Rangel Dinamarco, A Instrumentalidade do Processo, 6a edi��o Malheiros, S�o Paulo, 1998, p. 21, in verbis: �Com tudo isso, chegou o terceiro momento metodol�gico do direito processual, caracterizado pela consci�ncia da instrumentalidade como important�ssimo p�lo de irradia��o de id�ias e coordenador dos diversos institutos, princ�pios e solu��es. O processualista, sens�vel aos grandes problemas jur�dicos, sociais e pol�ticos do seu tempo e interessado em obter solu��es adequadas sabe que agora os conceitos inerentes a sua ci�ncia j� chagaram a n�veis mais do que satisfat�rios e n�o se justifica mais a cl�ssica postura metaf�sica consistente nas investiga��es conceituais destitu�das de endere�amento teleol�gico�. Em outro trecho, conclui, com precis�o: �Aprimorar o servi�o jurisdicional prestado atrav�s do processo, dando efetividade aos seus princ�pios formativos (l�gico, jur�dico, pol�tico, econ�mico), � uma tend�ncia universal, hoje. E � justamente a instrumentalidade que vale de suficiente justifica��o l�gico-jur�dica para essa indispens�vel din�mica do sistema e permeabilidade �s press�es axiol�gicas exteriores: tivesse ele seus pr�prios objetivos e justifica��o auto-suficiente, raz�o inexistiria, ou fundamento, para p�-lo � merc� das muta��es pol�ticas, constitucionais, sociais, econ�micas e jur�dico-substanciais da sociedade� (op. cit, p. 24).
[7] A crise de jurisdi��o pode ser identificada como o fen�meno que se caracteriza pela incapacidade de sistema processual e judici�rio dar vaz�o, com a velocidade necess�ria, a uma significativa quantidade de novas demandas. A inefic�cia da sa�da jurisdicional, quer seja pelo seu custo, pela demora ou pela aus�ncia de instrumentos adequados conduz ao generalizado descr�dito da inst�ncia jurisdicional como leg�timo foro de pacifica��o social. O resultado pr�tico � a exist�ncia de direitos violados sem uma resposta satisfat�ria ou a produ��o de uma desigualdade em vista das possibilidades de cada um de suportar os custos do processo, em sentido n�o exclusivamente financeiro. Esta crise apresenta duas dimens�es visualiz�veis. Uma formal, diz respeito � adequa��o dos instrumentos processuais, e vem sendo objeto das ondas de reformas do CPC. A outra � a dimens�o material e diz respeito � estrutura��o material do Poder Judici�rio, das Defensorias P�blicas e do Minist�rio P�blico. [8] C�ssio Scarpinella Bueno, Execu��o Provis�ria e Antecipa��o da Tutela, Din�mica do efeito suspensivo da apela��o e da execu��o provis�ria: conserto para a efetividade do processo, cit., p. 10 pondera: �De uma posi��o neutra, onde o Estado (o ent�o Estado liberal) deveria limitar-se a somente assegurar a liberdade de cada indiv�duo (o direito subjetivo enquanto invocado por este ou aquele indiv�duo),passou o Estado a ter de garantir certos direitos n�o somente aos indiv�duos considerados como tais, mas � sociedade, a conjuntos de pessoas, que passaram a ser identificados pelas caracter�sticas pr�prias desses mesmos grupos. Temos aqui, pois, um Estado intervencionista�.
[9] Teori Albino Zavascki, Antecipa��o da Tutela, Editora Saraiva, S�o Paulo, 1997, p. 2, referindo-se especificamente ao CPC de 1973, assevera: �Bem se v�, pois, que a estrutura original do C�digo de 1973, moldada para atender demandas entre partes determinadas e identificadas, em conflitos tipicamente interindividuais, j� n�o espelha a realidade do sistema processual civil�. O div�rcio entre um processo neutralista e a realidade social est� indubitavelmente relacionado � miopia do m�todo cient�fico das ci�ncias exatas aplicado a uma ci�ncia social. A respeito, foi muito feliz Ov�dio Baptista da Silva, Jurisdi��o e Execu��o na Tradi��o Romano-Can�nica, p. 128, quando afirma: �A suposi��o de que a ci�ncia do direito pudesse criar , atrav�s da raz�o, como pretende Leibniz, �verdades eternas� � a respons�vel pelo extraordin�rio div�rcio entre o processo civil e a vida que se observa na experi�ncia contempor�nea.�
[10] Marcelo Colombelli Mezzomo, Jurisdi��o, A��o e Processo � luz da Processual�stica Moderna: Para onde caminha Processo, Revista Forense, Rio de Janeiro, nov-dez de 2004, v. 376, p. 171.
[11] Conforme lembra H�lio Tornaghi, A Rela��o Processual Penal, 2a edi��o, Editora Saraiva, S�o Paulo, 1987, p. 245, �O nome condi��es da a��o vulgarizou-se no Brasil, provavelmente por influ�ncia de Liebman, que viveu entre n�s, e de Chiovenda, cuja obra aqui se divulgou com tradu��o feita por J. Guimar�es Menegale e que foi adotada pelo mesmo Liebman�. � fato not�rio a influ�ncia de Liebman sobre Alfredo Buzaid, idealizados do CPC de 1973.
[12] Espelhando o pensamento da doutrina tradicional, que condiciona a exist�ncia da a��o � presen�a das respectivas condi��es, J. E. Carreira Alvim, Elementos de Teoria Geral do Processo, 7� edi��o, Forense, Rio de Janeiro, 1997, p. 120-121: �A a��o depende, por isso,para existir, de alguns requisitos constitutivos, chamados condi��es da a��o, que s�o: o interesse de agir, a legitima��o e a possibilidade jur�dica do pedido. S�o estes os requisitos de exist�ncia da a��o, e , portanto, preliminares ao exame do m�rito.Somente quando concorrem estas condi��es, considera-se existente a a��o e surge para o juiz o dever de prover (decidir) sobre a demanda,para acolh�-la ou rejeit�-la.� [13] A tutela tipo � a tutela pretendida pelo pedido e que se amolda ao gabarito de tutelas pass�veis de serem deferidas ao autor. No processo de conhecimento � uma senten�a condenat�ria, executiva, declarat�ria, mandamental ou constitutiva. No processo de execu��o, � a satisfa��o de uma obriga��o de fazer ou n�o fazer, de dar coisa e de pagamento de quantia certa. No processo de execu��o, � o acautelamento da efic�cia de outro processo. [14]
Ov�dio Baptista da Silva, Curso de Processo Civil, 3a edi��o, S�rgio Ant�nio Fabris Editor, Porto Alegre, 1996, v. 1, p. 31. [15]
C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor, 4a edi��o, Editora revista dos Tribunais, 1999, p. 373. [16] Humberto Theodoro J�nior, Curso de Direito Processual Civil, 21a edi��o, 1997, Forense, Rio de Janeiro, v. 1, p. 39-40. [17] Ov�dio Baptista da Silva, Curso de Processo Civil. cit., p. 33-35.
[18] Segundo Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor cit., p. 1866, o caso, em vista dos direitos homog�neos �, de substitui��o processual. J� em rela��o aos direitos difusos coletivos, h� legitima��o aut�noma, concorrente e disjuntiva. [19]
C�digo de Processo Civil Anotado; 9a edi��o, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2005, p. 8.
[20] Com este teor, as S�mulas n� 269 e 271 do STF. [21] A jurisprud�ncia do STJ e do STF tem admitido a presen�a do fundamento de inconstitucionalidade na a��o civil p�blica, contanto que n�o sirva de subterf�gio para mascarar uma viola��o � compet�ncia para o controle concentrado de constitucionalidade. Assim, por exemplo, decidiu o STJ que: �� poss�vel a declara��o incidental de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos em sede de a��o civil p�blica, nos casos em que a controv�rsia constitucional consista no fundamento do pedido ou na quest�o prejudicial que leve � solu��o do bem jur�dico perseguido na a��o� (REsp 401554 / DF, DJ 26.05.2006 p. 237, Ministro Jo�o Ot�vio de Noronha). No STF, o julgamento do AI 189.601 AGR, relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 03/10/97, conclui que: �N�o se admite a��o que se intitula a��o civil p�blica, mas, como decorre do pedido, �, em realidade, verdadeira a��o direta de inconstitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constitui��o Federal, a��o essa n�o admitida pela Carta Magna.� A respeito, sugiro uma consulta ao meu �Introdu��o ao Controle de Constitucionalidade, Difuso e Concentrado�, dispon�vel nos sites
http://www.juz.com.br,
http://www.advogado.adv.br, e
http://www.jurid.com.br, e no CD JURISPLENUM, edi��o 88, 2� volume. [22] Ver por todos, Ant�nio Carlos de Ara�jo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e C�ndido Rangel Dinamarco, Teoria Geral do Processo, 14� edi��o, Malheiros, S�o Paulo, ps. 257-258. [23] Isso porque o Estado � o grande �devedor� da atualidade. Estudos indicam que em alguns casos, as lides envolvendo o Estado al�am a 70 das causas que tramitam em determinada Justi�a, sobretudo em causas previdenci�rias e tribut�rias. Isso se deve, de um lado, � ampla gama de direitos que a constitui��o social confere aos cidad�os, e, de outro, a uma melhoria no n�vel de conhecimento da popula��o em geral, que conhece melhor seus direitos e a forma de faz�-los valer. [24] Conforme Nelson Nery J�nior, Princ�pios do Processo Civil na Constitui��o Federal, 6� edi��o, Editora Revista dos Tribunais, S�o Paulo, 2000, p. 102: �A CF/88 n�o repetiu a ressalva contida no texto revogado, de modo que na mais se permite, no sistema constitucional brasileiro a denominada jurisdi��o condicionada. J� se decidiu que n�o � de acolher-se a alega��o da Fazenda P�blica, em a��o judicial, de que n�o foram esgotadas as via administrativas pata obter-se o provimento que se deseja em ju�zo. Apenas quanto �s a��es relativas � disciplina e �s competi��es esportivas � que o texto constitucional exige, na forma da lei, o esgotamento das inst�ncias da justi�a desportiva (CF, art. 217, par�grafo 1�)�
Quanto a esta quest�o, ver o meu �O Exaurimento da Inst�ncia Administrativa como condi��o para o Interesse Processual�, dispon�vel nos sites
http://www.ufsm.br/direito e http://www.jurid.com.br. Na jurisprud�ncia, cita-se recente julgamento do STF, onde se assentou que: �Quanto � alegada preclus�o, o pr�vio uso da via administrativa, no caso, n�o � pressuposto essencial ao exerc�cio do direito de interposi��o do mandado de seguran�a. Condicionar a possibilidade do acesso ao Judici�rio ao percurso administrativo, equivaleria a excluir da aprecia��o do Judici�rio uma poss�vel les�o a direito individual, em ostensivo gravame � garantia do art. 5�, XXXV da Constitui��o Federal.�(MS 23.789, voto da Min. Ellen Gracie, DJ 23/09/05). Ainda no �mbito do STF, � pertinente uma consulta ao informativo n� 349, onde consta: �Processo Fiscal: Utiliza��o Simult�nea das Vias Administrativa e Judicial.O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordin�rio interposto contra ac�rd�o do TJ/RJ, que negara provimento � apela��o da recorrente e confirmara senten�a, que indeferira mandado de seguran�a preventivo por ela impetrado, sob o fundamento de impossibilidade da utiliza��o simult�nea das vias administrativa e judicial para discuss�o da mesma mat�ria, com base no par�grafo �nico, do art. 38, da Lei 6.830/80 (�Art 38. A discuss�o judicial da D�vida Ativa da Fazenda P�blica s� � admiss�vel em execu��o, na forma desta Lei, salvo as hip�teses de mandado de seguran�a, a��o de repeti��o do ind�bito ou a��o anulat�ria do ato declarativo da d�vida, esta precedida do dep�sito preparat�rio do valor do d�bito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. Par�grafo �nico. A propositura, pelo contribuinte, da a��o prevista neste artigo importa em ren�ncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desist�ncia do recurso acaso interposto.�). O Min. Marco Aur�lio, relator, tendo em conta o entendimento do STF no sentido de independ�ncia das esferas administrativa, c�vel e criminal, nas quais a atua��o pode ser simult�nea, ressalvada a previs�o do art. 1.525, do CC/16, conheceu e deu provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade do par�grafo �nico, do art. 38, da Lei 6.830/80, e determinar o prosseguimento do processo administrativo � que, na esp�cie, fora obstado em decorr�ncia da tramita��o de outro mandado de seguran�a anteriormente impetrado pela recorrente. Entendeu o relator que o dispositivo mencionado ofende o direito de livre acesso ao Judici�rio, assegurado pelo art. 5�, XXXV, da CF. Acompanhou o voto do relator o Min. Carlos Britto. Os Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa divergiram por considerar que o art. 38, da Lei 6.830/80 apenas veio a conferir mera alternativa de escolha de uma das vias processuais. Ap�s, pediu vista o Min. Gilmar Mendes. Aplicou-se a mesma decis�o para outros recursos extraordin�rios. (RE 233582/RJ; RE 389893/RJ; RE 267140/RJ; RE 234798/RJ; RE 234277/RJ, rel. Min. Marco Aur�lio, 27.5.2004).� [26] Sobre o tema ver, de minha autoria, �Cautelares Satisfativas?�, �A Fungibilidade Cautela-Antecipa��o e o Artigo 273, � 7�, do C�digo de Processo Civil - Reflex�es e Condicionantes�, dispon�veis nos sites
http://www.juz.com.br e http://www.jurid.com.br; e �Refletindo Sobre a Antecipa��o dos Efeitos da Tutela�, revista Ci�ncia Jur�dica, Belo Horizonte, n� 125, ps. 11-49, tamb�m dispon�vel nos mesmos sites. [27] Conforme c�lebre doutrina de Pontes de Miranda, os �rg�o de gest�o e administra��o das pessoas jur�dicas n�o as representam, mas presentam, pois representa��o pressup�e pessoas diversas, o que n�o ocorre neste caso, pois o �rg�o � a pessoa jur�dica. [28] Ver a s�mula 644 do STF.
[29] Sobre este aspecto, ver o meu �A Quarta Face do Acesso � Justi�a�, dispon�vel no site
http://www.jurid.com.br, onde dentre outros aspectos, advogo a necessidade de uma educa��o para a cidadania pata que a popula��o possa entender a fun��o de cada �rg�o, quais s�o seus direitos b�sicos e como fazer com que sejam respeitados, o que carece de provid�ncias como a estrutura��o das Defensorias P�blicas. [30] A respeito, Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor cit, p. 473, apostilam que a falta de presen�a do litisconsorte necess�rio �n�o se trata de ilegitimidade de parte (CPC 267VI), porque o litisconsorte que se encontra no processo � parte leg�tima ara nele figurar; apenas n�o pode obter o provimento jurisdicional de m�rito, se desacompanhado de seu litisconsorte necess�rio�. [31] � incorreto falarmos em �interesse privado� na conforma��o da nulidade relativa. � que interesse privado � ant�nimo, no caso, de interesse p�blico, e pode ocorrer que o interesse de uma das partes em ju�zo tenha natureza p�blica. Mas o interesse visado pela norma � o interesse p�blico imediatamente vis�vel na rela��o processual. Ao se referir a interesse privado, na verdade estamos mencionando o interesse das partes, que se � o contraponto do interesse do Estado-Juiz. Este interesse das partes poder� ter natureza p�blica ou privada, n�o importa. O que � fundamental � que se o interesse protegido � preponderantemente das partes (sejam de natureza p�blica ou privada), sendo a norma cogente, h� nulidade relativa. Se a norma violada � cogente e o interesse p�blico, interesses estes do Estado-Juiz (necessariamente p�blicos, portanto), que busca a preval�ncia dos valores constitucionais na condu��o do processo, h� nulidade absoluta. [32] A respeito das condi��es da a��o e pressupostos processuais no processo de execu��o, ver o meu �A Exce��o de Pr�-Executividade e seu emprego diante da Teoria Geral do Processo�, Suplemento Eletr�nico da Revista Forense, n� 377, p. 569 e seguintes, dispon�vel, tamb�m, nos sites
http://www.jus.com.br e
http://www.jurid.com.br. [33] A��es, pretens�es e pedidos n�o precluem. Decaem ou prescrevem. [34]
Curso de Processo Civil, 3a edi��o, S�rgio Ant�nio Fabris Editor, Porto Alegre, 1996, v. 1, p. 174. [35] Segundo Nelson Nery J�nior e Rosa Maria Andrade Nery. C�digo de Processo Civil Comentado e legisla��o processual civil extravagante em vigor cit, .p. 614: �Os motivos indicadores do impedimento do juiz s�o de natureza objetiva, caracterizando presun��o iure et de iure, absoluta, de parcialidade do magistrado (Arruda Alvim CPCC, VI, 26; Barbi, Coment�rios, 718, 335)�
[36] Ant�nio Janyr Dall�Agnol J�nior, Invalidades Processuais, Editora Lejur, p. 54. [37] Idem ibidem, p. 55. [38]
Curso de Direito Processual Civil, 21a edi��o, 1997, Forense, Rio de Janeiro, v. 1, p. 413-414. [39] Galeno Lacerda; Despacho Saneador, 3� edi��o, S�rgio Ant�nio Fabris Editor, 1990, p. 177. [40] Ov�dio Baptista da Silva, Curso de Processo Civil cit., p. 174.
[41] Na jurisprud�ncia, cita-se, ad exemplum, a Apela��o e Reexame Necess�rio n� 70012575460, D�cima Segunda C�mara C�vel, Tribunal de Justi�a do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 10/11/2005.
[42] 3� Turma do STJ, DJ 23.05.2005 p. 266. [43] DJ 01.08.2000 p. 217
[44] �Transita em julgado o despacho saneador de que n�o houve recurso, exclu�das as quest�es deixadas, expl�cita ou implicitamente, para a senten�a.�
[45] J.J. Calmos de Passos, Coment�rios ao C�digo de Processo Civil, 8a ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, v. III, ps. 516 e seguintes. [46] Eventualmente a hip�tese poder� ser de agravo de instrumento, quando, por exemplo, for uma parte exclu�da. Obviamente n�o tem sentido manejar neste caso agravo retido. [47] Foi o estabelecido no julgamento do Resp 343.750/MG, DJ de 10/02/2003, p. 215, relatado pelo Ministro S�lvio de Figueiredo Teixeira, em cuja ementa consta: �I - Tratando-se de mat�ria indispon�vel, n�o h�
preclus�o para o tribunal de segundo grau, mesmo havendo decis�o anterior de primeiro grau irrecorrida e ainda que a parte n�o tenha suscitado a quest�o. II - Inaplic�vel o enunciado n� 424 da s�mula/STF � mat�ria que deve ser apreciada de of�cio.� Com o mesmo esc�lio, o Resp 641.904/DF, DJ de 06/02/3006, p. 201, relator o Ministro Teori Albino
Zavascki, em cuja ementa l�-se: �Quando eventual nulidade processual ou falta de condi��o da a��o ou de pressuposto processual impede, a toda evid�ncia, que o julgamento do recurso cumpra sua fun��o de ser �til ao desfecho da causa, cabe ao tribunal, mesmo de of�cio, conhecer da mat�ria, nos termos previstos no art. 267, � 3� e no art. 301, � 4� do CPC. Nesses limites � de ser reconhecido o
efeito translativo como inerente tamb�m ao recurso especial.�
[48] Em outra ocasi�o j� ressaltei: �Quando sobreveio o Estado Liberal, a jurisdi��o tomou a fei��o que seria mais �til ao sistema organizacional vigente, prestigiando o cunho declarat�rio da senten�a, a separa��o r�gida direito-processo e fundamentando-se no sistema senten�a condenat�ria execu��o for�ada, adquirindo uma postura introspectiva que distanciou o processo das realidades em que ele deveria operar. Isso na causa rubores em um Estado que se limitava a garantir direitos no plano meramente formal.�(Jurisdi��o,
A��o e Processo � luz da Processual�stica Moderna: Para onde caminha Processo, revista Forense, Rio de Janeiro, v. 376, p. 172).

References: artigo 295
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 45
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 133
 artigo 9
 artigo 791
 artigo 13
 artigo 37
 artigo 47
 artigo 37
 artigo 268
 artigo 13
 artigo 273
 artigo 267
 artigo 5
 Artigo 273