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Timestamp: 2019-10-23 21:29:31+00:00

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Art. 327, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40
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Página 11 da Caderno Judicial - SJMA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Outubro de 2019
PENAL, ARTIGO 299, PARÁGRAFO ÚNICO. PECULATO. ARTIGO 312, C/C § 2º DO ARTIGO 327, CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO.... CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. RECURSOS FEDERAIS. DECRETO-LEI N. …
Página 17 da Caderno Judicial - SJMA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Outubro de 2019
art. 327, §2º, CP, condeno (2) JOSÉ ESTANISLAU CARBALHO PIORSKI (CPF nº 095.617.303-91) à pena de 04 (quatro) anos... SABINO PEREIRA (CPF nº 076.576.843-72), imputando-lhes o tipo penal previsto no …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 14114049220198120000 MS 1411404-92.2019.8.12.0000
redação do art. 319 do Código de Processo Penal, dada pela Lei n.º 12.403/2011. A substituição da prisão preventiva... - na forma do art. 71, do CP; art. 299, parágrafo único, do CP (falsidade …
Andamento do Processo n. 1002160-41.2016.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/10/2019 do TJSP
-A , combinados com os artigos 29 , 69 e 327 , § 2º , todos do Código Penal , à pena de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez..., nos termos do artigo 686 , do Código de Processo Penal , assim …
Andamento do Processo n. 12888-38.2013.811.0042 - Processo Criminal - Ação Penal - 21/10/2019 do TJMT
, caput, c/c art. 327, § 2º (152x), nos termos do art. 69, todos do Código Penal. (...) Considerando o exposto, ausente...Andamento do Processo n. 12888-38.2013.811.0042 - Processo Criminal - Ação Pe……
Página 1278 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
e com os crimes anteriores; no artigo 1º, inciso V, do Decreto-lei nº 201/67, c.c. o artigo 62, inciso I, do Código Penal..., inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, c.c. o artigo 29, caput, do Código P……
Página 1852 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
-A , combinados com os artigos 29 , 69 e 327 , § 2º , todos do Código Penal , à pena de 05 (cinco) anos, 09 (nove) meses e 10..., nos termos do artigo 686 , do Código de Processo Penal , assim como …
Página 353 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
312 , c.c. o artigo 327 , parágrafo 2º , c.c. o artigo 71 , todos do Código Penal ; no artigo 333 , parágrafo único... nos artigos 89 , c.c. o artigo 84, parágrafo 2º (cinco vezes), ambos da lei n. …
Página 354 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019
, da lei n. 12.850 /13; no artigo 312 , c.c. o artigo 327 , parágrafo 2º , c.c. o artigo 71 , todos do Código Penal ; no... artigo 312 , c.c. o artigo 327 , parágrafo 2º , c.c. o artigo 71 , todos …
Página 455 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Outubro de 2019
, c/c art. 327, § 2º (152x), nos termos do art. 69, todos do Código Penal. (...) Considerando o exposto, ausente...:20061/MT, STEPHANIE RAQUEL DE CASTRO CORDOVEZ -OAB:20.956-B Processo nº. …
Art. 327, § 2 do Decreto Lei 2848/40
Art. 327, § 2 do Código Penal

References: ARTIGO 299
 ARTIGO 312
 ARTIGO 327
 artigo 686
 artigo 1
 artigo 62
 artigo 29
 artigo 686
 artigo 327
 artigo 71
 artigo 333
 artigo 84
 artigo 312
 artigo 327
 artigo 71
 artigo 312
 artigo 327
 artigo 71