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Timestamp: 2020-05-31 07:06:25+00:00

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Instrução Normativa DGRH nº 001/2012 — DGRH Portal DGRH
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DGRH Nº 001/2012
Baixa o Regulamento da Divisão de Educação
Infantil e Complementar – DEdIC
Tendo em vista a necessidade de normatizar as rotinas da CAS, CECI e PRODECAD, a Coordenadora da DGRH, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte Regulamento da Divisão de Educação Infantil e Complementar:
DEFINIÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E COMPLEMENTAR
Artigo 1º - A Divisão de Educação Infantil e Complementar – DEdIC é um espaço educacional e democrático da Unicamp, aberto às diferenças, voltado aos filhos ou dependentes legais dos servidores Unicamp, funcionários Funcamp e alunas da Universidade, compreendidos na faixa etária de 6 meses a 10 anos, que oferece a educação infantil e complementar como benefício a essa comunidade.
§ 1º - A DEdIC, através da atuação de profissionais da área da educação, desenvolve atividades educacionais específicas para a creche, a pré-escola e a educação complementar, oferecendo aos meninos e às meninas possibilidades de aprendizagens e acesso a cultura e aos conhecimentos, a partir de experiências significativas e diversificadas, que contemplem os aspectos afetivo, sociocultural, físico e cognitivo, formulando propostas pedagógicas que promovam seu desenvolvimento global e harmonioso.
§ 2º - Os principais objetivos da DEdIC se norteiam em ações que:
I - Promovam o desenvolvimento global de cada menino e de cada menina, respeitando as suas características individuais.
II - Favoreçam o desenvolvimento pessoal e social de cada um, com base em experiências de vida democrática, numa perspectiva de educação para a cidadania.
III - Contribuam para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso das aprendizagens, levando em conta as diferenças e singularidades.
IV - Desenvolvam a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão de si, do outro e do mundo.
V - Despertem a curiosidade, a criatividade, a motivação e o pensamento crítico.
VI - Proporcionem condições de bem estar e de segurança, especificamente no âmbito do cuidado de si, do cuidado com o outro e do cuidado com o coletivo.
VII - Promovam a acessibilidade a todos, através da organização dos espaços físicos e da escolha e utilização dos materiais didático-pedagógicos.
VIII - Ofereçam a formação, em contexto, dos professores e profissionais envolvidos no processo educacional, mantendo o hábito do estudo e da pesquisa, atualizando e revendo nossas concepções e conhecimentos sobre a escola, a educação e a sociedade.
IX - Incentivem a participação das famílias no processo educativo e estabeleça relações de efetiva colaboração com a comunidade.
§ 3º - Compõem a Divisão de Educação Infantil e Complementar - DEdIC:
a) CAS - para crianças de 0 a 4 anos
b) CECI - para crianças de 0 a 6 anos
II - Educação Complementar
a) PRODECAD - para crianças/adolescentes de 6 a 10
ACOLHIMENTO E ADAPTAÇÃO INICIAL
Artigo 2º - Embora a ênfase seja dada nos primeiros dias da criança na creche ou na escola, o acolhimento e a adaptação, através de laços afetivos diferenciados, acontecem todos os dias, de maneira sutil e às vezes imperceptível, porém, da mesma forma, importante, sendo a pontualidade e a assiduidade fatores essenciais para a adaptação dos meninos e meninas.
Parágrafo único – A falta de pontualidade, frequência irregular ou ausência prolongada e injustificada da criança poderá levar a perda da vaga.
ENTRADA E ACOLHIDA DIÁRIA
Artigo 3º - O momento da entrada é fundamental para o acolhimento das meninas e dos meninos e a professora necessita dar-lhes total atenção, portanto, nesse período, devem ser evitadas conversas prolongadas com o professor.
§ 1º - A comunicação diária deverá ser feita através do caderno de recados, que serão lidos diariamente, no início do período.
§ 2º - Em caso de necessidade, os pais ou responsáveis poderão agendar com a coordenadora pedagógica local um horário com o professor do grupo.
§ 3º - Na entrada, os responsáveis deverão entregar as crianças diretamente aos professores ou aos responsáveis pelo seu grupo no momento da chegada.
Artigo 4º – O cumprimento dos horários de entrada e saída é de fundamental importância para o bom desenvolvimento das atividades educacionais, assim como para a integração da criança ao grupo a que pertence, devendo ser cumpridos rigorosamente.
§ 1º - A tolerância de atraso para a entrada é de 15 minutos.
§ 2º - Na saída, as crianças serão entregues aos pais ou responsáveis a partir de 15 minutos de antecedência do horário de saída.
§ 3º - Após o horário de saída, os professores serão dispensados e as crianças que permanecerem na CAS, CECI ou PRODECAD ficarão sob a guarda do pessoal de apoio às atividades gerais da DEdIC.
§ 4º - Saídas antecipadas e atrasos excepcionais deverão ser comunicados pelos responsáveis, por escrito, através do caderno de recados ou em justificativa de próprio punho.
§ 5º - Os meninos e meninas serão entregues somente para os pais ou responsáveis autorizados, devendo casos excepcionais ser comunicados, por escrito, à coordenação e/ou professores com antecedência, indicando o nome e o RG da pessoa autorizada a retirar a criança.
Artigo 5º – Os professores controlarão a frequência das crianças na CAS, CECI e PRODECAD.
§ 1º - As faltas deverão ser justificadas pelo responsável, por escrito, junto ao professor e/ou coordenador pedagógico local.
§ 2º - Na necessidade de afastamento da criança, por tempo determinado, por qualquer motivo, o responsável deverá notificar imediatamente, por escrito, o professor e/ou coordenador pedagógico local.
§ 3º - A PERSISTÊNCIA DE FALTAS INJUSTIFICADAS POR PERÍODO SUPERIOR A 30 DIAS CORRIDOS IMPLICARÁ NA PERDA AUTOMÁTICA DA VAGA.
§ 4º - A DEdIC recomenda fortemente que as férias dos pais sejam usufruídas concomitantemente às férias da CAS, CECI e PRODECAD, de modo a evitar o afastamento das crianças nos períodos de aula e os prejuízos com a perda de atividades e a necessidade de readaptação.
VESTIMENTAS ADEQUADAS E PERTENCES
Artigo 6º – Os pais ou responsáveis deverão enviar e manter na mochila diária bonés, roupas confortáveis e de acordo com a estação do ano, calçados adequados, sem salto (no caso das meninas), de preferência que se ajustem bem aos pés, como tênis ou sandálias com tiras ao redor dos calcanhares.
§ 1º - Todos os pertences (bolsas, roupas, calçados, chupetas, lençóis, toalhas etc) dos meninos e meninas matriculados na DEdIC deverão ser identificados com nome, em local visível e de modo a não apagar-se pelo uso.
§ 2º - A mochila/bolsa dos meninos e meninas não deverá conter alimentos, medicamentos ou outros produtos que possam causar riscos.
§ 3º - Nos berçários, deverão ainda ser observadas as seguintes orientações:
I - Manter sempre dentro da bolsa, no mínimo 6 fraldas descartáveis, uma sacola plástica para roupas sujas e trocas de roupas suficientes para todo o dia, ressaltando que, mesmo no verão, deverá haver sempre uma troca de inverno e vice-versa, prevendo possíveis mudanças de temperatura.
II - Colocar na mochila/bolsa um lençol, uma toalha e o babador de uso individual.III - No caso do uso de chupeta, manter sempre uma na bolsa e outra na escola.
COMUNICAÇÃO ENTRE OS PAIS E A DEdIC
Artigo 7º - Constituem meios de comunicação entre pais/responsáveis e a DEdIC:
I - Ramais e telefones, inclusive celular, que deverão ser informados e mantidos atualizados através do sistema Vida Funcional Online - acessado através do Portal DGRH (www.dgrh.unicamp.br) - e caderno de recados da criança.
II - Calendário anual, que tem por objetivo permitir a organização da família perante as datas e eventos previstos, proporcionando ampla possibilidade de planejamento e participação nas atividades propostas.
III - Caderno de recados, principal meio de comunicação, que deve ser verificado diariamente, constando assinatura de ciência nos bilhetes enviados.
IV - Portal DGRH, espaço no qual são publicadas notícias e matérias de interesse geral da comunidade DEdIC.
V – Murais, onde são afixados cartazes e comunicações de interesse geral.
REUNIÕES DE PAIS E/OU RESPONSÁVEIS
Artigo 8º - A DEdIC promoverá anualmente, no mínimo, três reuniões sistematizadas e obrigatórias na CAS, CECI e PRODECAD, a saber:
I - A primeira reunião do ano, que abordará a adaptação das crianças e o planejamento do ano letivo, será realizada na segunda quinzena do mês de fevereiro, podendo adentrar a primeira semana do mês de março.
II - A segunda reunião, que tratará das atividades desenvolvidas no primeiro semestre, será realizada na segunda quinzena do mês de junho.
III – A terceira reunião, que dará a devolutiva do trabalho desenvolvido no segundo semestre e o fechamento do ano letivo, ocorrerá na segunda quinzena do mês de novembro.
§ 1º - Outras reuniões, caso sejam solicitadas durante o ano, terão a periodicidade estabelecida de acordo com as necessidades específicas de cada grupo ou de cada criança e serão agendadas previamente.
§ 2º - As convocações para as reuniões de pais e/ou responsáveis serão divulgadas através de bilhetes afixados nos quadros de avisos da CAS, CECI e PRODECAD e nos cadernos de recados.
FORMAÇÃO DAS TURMAS E PROGRESSÕES DE ESPAÇO
Artigo 9º - A formação das turmas e as progressões de espaço físico serão planejadas pelas equipes pedagógicas da DEdIC após o período de rematrículas e vigorarão a partir do início do próximo ano letivo.
Parágrafo único – Possíveis adequações de turmas e espaços poderão ocorrer no mês de julho, após o retorno das férias, visando o melhor atendimento das necessidades das crianças, desde que os pais ou responsáveis sejam comunicados até o final do mês de abril.
Artigo 10 - A amamentação, um dos mais importantes momentos de interação entre mãe e filho, deverá ocorrer em horário planejado e combinado com a coordenação local e com as professoras de referência da criança, buscando adequar sempre os horários à rotina que melhor beneficie o bebê.
Parágrafo único - Os momentos de amamentação são restritos à mãe e ao pai.
Artigo 11 - A visita diária dos pais e/ou responsáveis não é uma atividade obrigatória e será avaliada processualmente pela equipe pedagógica, de acordo com o bem estar e a necessidade da criança e das famílias, podendo interromper-se ou estender-se, por orientação da equipe pedagógica.
§ 1º - No caso da visita se efetivar, a mesma deverá ser estabelecida de comum acordo entre pais e coordenação pedagógica, em período situado entre 11h30 e 13h00, podendo ser utilizadas somente as áreas externas, mantendo os ambientes internos organizados para a continuidade da rotina após a visita, sendo que, em dias de chuva, os pais poderão usar o salão de cada módulo.
§ 2º - Não serão permitidas visitas, ainda que “rápidas”, que contrariem o disposto no parágrafo anterior.
§ 3º - Os momentos de visita são restritos à mãe e/ou ao pai ou aos responsáveis pela criança.
VESTIMENTAS DE USO LABORAL NA ÁREA DA SAÚDE
Artigo 12 – É proibido adentrar às áreas pertencentes à CAS, CECI e PRODECAD utilizando vestimentas profissionais (terninhos e outros) utilizadas nas atividades laborais da área da saúde.
Artigo 13 - Os aniversários serão organizados de acordo com o planejamento e o desenvolvimento dos projetos de cada grupo, de modo a oferecer condições de igualdade às comemorações, participando desses momentos apenas os professores e as crianças, com o prévio conhecimento dos responsáveis.
Parágrafo único – Para as comemorações poderão ser solicitados previamente aos pais ou responsáveis o envio de gêneros apropriados.
BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
Artigo 14 - Os brinquedos trazidos de casa serão permitidos e/ou solicitados de acordo com o planejamento das atividades previamente combinadas com os professores, sendo proibido:
I - Brinquedos eletrônicos ou brinquedos de alto custo.
II - Uso de celulares e similares pelas crianças.
Artigo 15 - Os passeios fazem parte do planejamento das atividades pedagógicas e culturais e serão realizados segundo a Instrução Normativa DGRH nº 004/2011.
TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA NA DEdIC
Artigo 16 - Resguardando o bem estar das crianças, a permanência máxima na DEdIC é de 9 horas por dia (exceto no PRODECAD, cujo tempo de permanência se restringe ao contraturno da EE Sérgio Porto).
Artigo 17 – A administração de medicamentos na DEdIC somente ocorrerá mediante a apresentação de receita médica e quando as medicações não puderem ser ministradas em casa.
Parágrafo único - Em caso de necessidade da medicação durante o período de permanência na DEdIC, os responsáveis deverão comunicar a professora do grupo através do caderno de recados e a medicação deverá ser entregue juntamente com a receita médica ao enfermeiro ou responsável local.
Artigo 18 - Nos casos de diagnóstico de doenças contagiosas, o responsável pela criança deverá avisar imediatamente a coordenação e/ou direção local, afastando a criança pelo período previsto e apresentando o atestado médico para justificativa das faltas.
Artigo 19 - As situações de emergência, como quedas e outros acidentes, serão assistidas pelo professor que solicitará a presença do enfermeiro para prestar os primeiros atendimentos à criança, sendo informados em seguida o coordenador pedagógico e/ou diretor local. Se necessário, a criança será encaminhada ao serviço de pronto atendimento adequado e o responsável será imediatamente contatado para assumir a responsabilidade pelos encaminhamentos.
RESTRIÇÕES A PRÁTICAS ESPORTIVAS E ALIMENTAÇÃO
Artigo 20 - Os responsáveis legais deverão notificar a direção local no caso de restrições a exercícios físicos ou alimentos específicos, munidos de declaração médica.
§ 1º - A liberação das restrições deverá ser imediatamente comunicada, com a devida declaração médica.
§ 2º - O provimento dos alimentos específicos (como leite de soja, produtos diet etc) é de responsabilidade dos pais ou responsáveis, cuja reposição deve ser feita sempre que necessário junto à coordenação ou direção local.
USO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS DA DEdIC
Artigo 21 – É dever dos pais ou responsáveis o cuidado e a conservação dos ambientes da DEdIC, observando os seguintes comportamentos:
I - Manter os locais de uso coletivo, bem como os brinquedos, em ordem após o uso.
II - Colaborar com a manutenção e limpeza dos espaços jogando o lixo nos locais indicados.
Parágrafo único - O uso de banheiros pelos adultos refere-se somente aos pais e responsáveis pelas crianças matriculadas e aos funcionários locais.
Artigo 22 – Nos casos de extensão e/ou troca de horário de trabalho, o pai ou responsável deverá dirigir-se à Secretaria de Alunos da DEdIC para solicitar a transferência da criança para o horário desejado.
Parágrafo único – A direção da DEdIC analisará a solicitação e se manifestará sobre a transferência baseada na disponibilidade de vagas no horário pretendido.
Artigo 23 - A participação dos pais e responsáveis na gestão da DEdIC, assim como os professores e funcionários administrativos, se dá através da sua representação no Conselho de Representantes, que tem por objetivo propiciar a participação efetiva da comunidade na administração da Divisão visando a melhoria do trabalho desenvolvido.
ACEITE DO REGULAMENTO
Artigo 24 – A matrícula, rematrícula ou permanência da criança na DEdIC implica, obrigatoriamente, no aceite do presente Regulamento pelos pais ou responsáveis.
Artigo 25 – Casos omissos a este Regulamento serão decididos pela direção da DEdIC ou pelos Órgãos a que está subordinada.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25