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Timestamp: 2020-01-20 00:48:47+00:00

Document:
Negado salvo conduto a acusado de esquema que desviou mais de R$ 500 milhões de prefeituras paulistas (30/jul/2018) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Penal | 30/jul/2018
HABEAS CORPUS Nº 460.109 - SP (2018/0179808-0)
IMPETRANTE : VITOR HUGO DA SILVA
ADVOGADO : VITOR HUGO DA SILVA - SP376395
PACIENTE : TIAGO RODRIGO PEREIRA
impetrado em favor de TIAGO RODRIGO PEREIRA contra decisão
monocrática prolatada por desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo que indeferiu a liminar pleiteada no âmbito do writ preventivo
O impetrante alega que o paciente foi denunciado como incursos no
artigo 89, parágrafo único, e no artigo 92, parágrafo único, este por duas vezes,
ambos da Lei n. 8.666/93, e no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei n. 201/67, na
forma do artigo 71, caput, c.c. o artigo 29, ambos do CP, tudo c.c. o artigo 69 do
superior, indefere a liminar"), aplicável, mutatis mutandis, ao STJ (HC
logo, demonstrar o suposto constrangimento ilegal sofrido pelo paciente,
conforme bem apontado na decisão que indeferiu a liminar no Tribunal de
origem (fl. 49, e-STJ).
Nesse contexto, devidamente fundamentada a decisão exarada,
considero, por ora, que inexistem nos presentes autos elementos aptos a
demonstrar, de plano, a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a
concessão da liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal a quo e ao Juízo de primeira
instância, notadamente acerca da situação pessoal do paciente.

References: artigo 89
 artigo 92
 artigo 1
 artigo 71
 artigo 29
 artigo 69