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CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA - PDF
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Cláudio da Fonseca Neto
1 CAPÍTULO III ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA 20
2 SECÇÃO I COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Artigo 38.º Definição 1. Com vista ao desenvolvimento do projeto educativo, são fixadas no regulamento interno as estruturas que colaboram com o conselho pedagógico e com o diretor, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação do desempenho do pessoal docente. 2. A constituição de estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica visa, nomeadamente: a) A articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticas definidas a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do agrupamento; b) A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades de turma ou grupo de alunos; c) A coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso; d) A avaliação de desempenho do pessoal docente. 3. São estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica: a) Departamentos curriculares; b) Conselhos de grupos de recrutamento; c) Conselhos de ano (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos); d) Conselhos de turma; e) Conselhos de diretores de turma; f) Conselho dos diretores de curso; g) Equipa pedagógica dos mediadores dos cursos de educação e formação de adultos; h) Serviços de apoio especializado; i) Equipa multidisciplinar; j) Equipa de coordenação do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes; k) Equipa de avaliação interna; l) Coordenador de escola e de estabelecimento de educação pré-escolar. SUBSECÇÃO I - COORDENAÇÃO CURRICULAR Artigo 39.º Departamentos curriculares 1. O departamento curricular constitui a estrutura de apoio ao conselho pedagógico, a quem incumbe, especialmente, o desenvolvimento de medidas que reforcem a articulação e gestão curricular, promovendo a cooperação entre os docentes do agrupamento, procurando adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos. 2. São departamentos curriculares do agrupamento de escolas Manuel Teixeira Gomes: DEPARTAMENTOS Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico Línguas GRUPOS DE RECRUTAMENTO Educação pré-escolar º Ciclo Português e Francês Português e Inglês Português Latim e Grego Francês Inglês Alemão 350 Espanhol 21
3 Ciências Sociais e Humanas Matemática e Ciências Experimentais Informática e Tecnologias Expressões Português e Estudos Sociais/História EMRC ou de outras confissões História Filosofia Geografia Economia e Contabilidade Educação Tecnológica Matemática e Ciências da Natureza Matemática Física e Química Biologia e Geologia Educação Tecnológica Eletrotecnia Informática Educação Visual e Tecnológica Educação Musical Educação Física Educação Tecnológica Artes Visuais Educação Física Educação Especial Educação Especial Educação Especial Compete aos departamentos curriculares: Artigo 40.º Competências dos departamentos curriculares a) Articular o currículo, por disciplina, em relação ao nível imediatamente anterior e posterior, bem como entre os anos de cada ciclo; b) Proceder à articulação interdisciplinar entre disciplinas do mesmo departamento e de outros departamentos; c) Planificar e adequar à realidade do agrupamento a aplicação dos planos de estudos estabelecidos a nível nacional; d) Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino-aprendizagem e de manuais escolares; e) Analisar a conveniência do agrupamento flexível de cargas horárias semanais para as diferentes disciplinas; f) Desenvolver, em conjugação com os serviços de apoio especializado e os diretores de turma, medidas nos domínios da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; g) Desenvolver e apoiar projetos educativos de âmbito local e regional, numa perspetiva de investigação-ação, de acordo com os recursos da escola/agrupamento ou através da colaboração com outras escolas/agrupamentos e entidades; h) Colaborar com o conselho pedagógico na conceção de programas e na apreciação de projetos de turma(s); i) Desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes do departamento, quer no âmbito da formação contínua, quer no apoio aos que se encontram em formação inicial; j) Colaborar na definição de critérios para atribuição de serviço docente e gestão de espaços e equipamentos; k) Elaborar e avaliar o plano anual das atividades do departamento, tendo em vista a concretização do projeto educativo do agrupamento. 22
4 Artigo 41.º Funcionamento dos departamentos curriculares/ conselho de representantes de grupo de recrutamento 1. Cada departamento curricular reúne em plenário, ordinariamente, uma vez e, e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo coordenador, a requerimento de dois terços dos seus membros ou ainda por solicitação do diretor. 2. O departamento reúne na forma de conselho de representantes de grupo de recrutamento, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo coordenador, ou ainda por solicitação do diretor. 3. Os departamentos curriculares elaboram o seu regimento no início de cada ano letivo, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral. Artigo 42.º Coordenador do departamento curricular O coordenador do departamento deve ser um docente que reúna os requisitos previstos nos pontos 5 e 6 do artigo 43.º do decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo decreto-lei n.º 137/2012, de 2 de julho. Artigo 43.º Competências do coordenador do departamento curricular São competências específicas do coordenador do departamento curricular as seguintes, além das definidas no Estatuto da Carreira Docente: a) Apresentar ao conselho pedagógico propostas de agrupamentos flexíveis de tempos letivos semanais para as diferentes disciplinas; b) Assegurar a participação do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo, do plano anual de atividades e do regulamento interno do agrupamento; c) Promover a articulação curricular entre os vários grupos de recrutamento; d) Promover a articulação entre a formação inicial e a formação contínua interna dos professores do departamento; e) Colaborar com o coordenador do plano de formação, do plano anual de atividades, projetos e clubes na identificação das necessidades de formação dos professores do departamento; f) Propor ao conselho pedagógico, ouvido o departamento, a designação dos professores responsáveis pelo acompanhamento da profissionalização em serviço, dos orientadores de prática pedagógica das licenciaturas em ensino e do ramo de formação educacional; g) Promover medidas de planificação, monitorização e avaliação das atividades do departamento; h) Supervisionar a elaboração dos instrumentos de avaliação diagnóstica globalizante dos candidatos à frequência do ensino recorrente que não possuam habilitação do ciclo anterior; i) Ser ouvido sobre eventuais alterações às propostas de distribuição curricular; j) Proceder à avaliação dos docentes do departamento curricular, de acordo com a lei em vigor. Artigo 44.º Grupo de recrutamento 1. O grupo de recrutamento é constituído pelos respetivos docentes e presidido pelo seu representante. 2. As reuniões ordinárias serão convocadas por iniciativa do representante, por 2/3 dos respetivos professores ou pelo diretor, sendo lavrada a respetiva ata. 3. Aos professores do grupo de recrutamento compete: a) Promover a troca de experiências sobre metodologias, técnicas e materiais de ensino; b) Proceder à análise crítica dos programas e de qualquer outro documento específico, nomeadamente manuais escolares; 23
5 c) Definir critérios de avaliação, elaborar planificações das diversas atividades do grupo de recrutamento, arquivá-los em suporte digital e /ou papel; d) Refletir sobre a qualidade do processo educativo e da aprendizagem; e) Fazer o balanço das atividades realizadas pelo grupo de recrutamento, nomeadamente no que se refere ao processo de ensino/aprendizagem; f) Propor atividades no domínio da implementação dos planos curriculares nas suas componentes disciplinares, bem como de outras atividades educativas; g) Elaborar programas específicos, integrados nas atividades e medidas de apoio educativo; h) Definir os materiais necessários que devem acompanhar os alunos no decorrer das atividades letivas; i) Propor ao conselho pedagógico os manuais escolares a adotar; j) Decidir o elenco modular das disciplinas que tutela, nos cursos da via qualificante. Artigo 45.º Funcionamento do grupo de recrutamento Cada grupo de recrutamento elabora o seu regimento no início do ano letivo, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral. Artigo 46.º Representante do grupo de recrutamento 1. O representante de grupo é um docente que coadjuva e estabelece a ligação entre o grupo que representa e o coordenador do departamento em todas as questões específicas da respetiva disciplina/área disciplinar. 2. O representante de grupo é, sempre que possível, um professor do quadro do agrupamento, designado pelo diretor, sob proposta do coordenador de departamento, ouvido o grupo disciplinar, tendo em conta a sua competência pedagógica e científica, capacidade relacional e de liderança. 3. O mandato do representante do grupo de recrutamento poderá cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 4. A cessação ou escusa de funções por parte do representante do grupo de recrutamento carece de homologação por parte do diretor. Artigo 47.º Competências do representante do grupo de recrutamento Ao representante de grupo de recrutamento compete: a) Representar os professores do grupo no respetivo conselho de representantes; b) Dar a conhecer em reunião de todos os docentes do seu grupo de recrutamento as informações transmitidas pelo coordenador de departamento; c) Orientar e coordenar a atuação pedagógica dos professores das disciplinas do grupo; d) Coordenar a planificação das atividades pedagógicas; e) Estimular a criação de condições que favoreçam a troca de experiências e a cooperação entre os professores da disciplina; f) Apoiar e enquadrar os professores menos experientes; g) Assegurar uma participação efetiva na análise e crítica da orientação pedagógica, nomeadamente no que se refere a programas, métodos, organização curricular e processos e critérios de avaliação do trabalho realizado por docentes e discentes; h) Assegurar a articulação entre o grupo de recrutamento e as restantes estruturas de coordenação e supervisão, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; i) Apresentar, ouvidos os restantes professores do grupo, ao departamento curricular, propostas de agrupamento flexíveis de tempos letivos semanais entre as suas e as outras disciplinas; j) Promover a elaboração de propostas de atividades a integrar o plano anual de atividades do agrupamento, na sua componente curricular e outras; 24
6 k) Promover anualmente a reflexão dos critérios de avaliação dentro do respetivo grupo e a sua divulgação; l) Promover a avaliação das atividades do grupo de recrutamento; m) Participar na seriação das candidaturas aos horários não preenchidos nos concursos oficiais; n) Arquivar os documentos do grupo de recrutamento. Artigo 48.º Conselhos de ano - composição Os docentes do grupo 110 (1.º ciclo) que possuem turma integram um conselho de ano, de acordo com o ano de escolaridade que lecionam. Artigo 49.º Competências dos conselhos de ano Cabe ao conselho de ano, sob a supervisão do coordenador do respetivo departamento: a) Definir competências essenciais da(s) disciplina(s) e propor critérios de avaliação para a(s) disciplina(s)/ano; b) Planificar, executar e avaliar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores, no domínio da concretização dos planos curriculares a nível das suas componentes disciplinares; c) Proceder a uma reflexão crítica dos resultados obtidos pelos alunos, no final de cada período, com vista à aplicação de estratégias de recuperação/remediação /enriquecimento; d) Elaborar e aplicar medidas de reforço no domínio das didáticas específicas das disciplinas/ano; e) Analisar a oportunidade de adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão; f) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de alunos; g) Desenvolver, em conjugação com os serviços de apoio especializado, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; h) Elaborar provas finais de equivalência à frequência do 1.º ciclo e provas finais a nível de escola, caso se justifique de acordo com a legislação em vigor; i) Analisar e pronunciar-se sobre a adoção de manuais e demais material para o ano. Artigo 50.º Funcionamento do conselho de ano Cada conselho de ano elabora o seu regimento no início do ano letivo, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral. Artigo 51.º Coordenador do conselho de ano No 1.º ciclo, o coordenador de departamento é coadjuvado pelos coordenadores de ano, todos eles designados pelo diretor, de entre os professores de cada ano. Artigo 52.º Competências do coordenador do conselho de ano 1. O coordenador do conselho de ano complementa as funções do coordenador de departamento curricular, competindo-lhe: a) Convocar e presidir às reuniões de disciplina/ano; b) Promover o intercâmbio de recursos materiais e pedagógicos entre os professores que lecionam o mesmo ano; c) Fornecer, atempadamente, ao coordenador de departamento, os pareceres e informações que lhe forem solicitadas e que constituam matéria de apreciação/decisão do conselho pedagógico, relativas ao seu ano; 25
7 d) Organizar e manter atualizada a pasta/dossiê de ano que contém todo o trabalho desenvolvido pelos professores, bem como a documentação para consulta dos seus membros; e) Inventariar necessidades em equipamento e material didático/bibliográfico e propô-lo ao respetivo coordenador de departamento, no caso em que não haja responsável de instalações; f) Analisar criticamente no final de cada período: i. Os resultados da avaliação dos alunos e remeter essa avaliação crítica, devidamente fundamentada e com estratégias de remediação e enriquecimento, ao coordenador de departamento; ii. As atividades desenvolvidas a nível do plano anual de atividades. Artigo 53.º Mandato 1. O mandato do coordenador de ano no 1.º ciclo tem a duração de um ano, renovável por decisão do diretor. 2. O coordenador pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor. 3. O mandato do coordenador do conselho de ano poderá cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 4. A cessação ou escusa de funções do coordenador do conselho de ano carece de homologação por parte do diretor. Artigo 54.º Competências do coordenador do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes Ao coordenador do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes compete: a) Propor, para aprovação em conselho pedagógico, no início de cada ano letivo, os procedimentos a adotar para a elaboração do plano anual de atividades; b) Apresentar ao conselho pedagógico, sob a forma de proposta, os projetos a desenvolver e os clubes a implementar no agrupamento; c) Proceder ao acompanhamento das atividades realizadas no âmbito dos projetos e dos clubes; d) Incentivar a apresentação de propostas para a elaboração do plano anual de atividades; e) Recolher, junto das estruturas de coordenação da escola e dos órgãos de administração e gestão, propostas a incluir no plano anual de atividades; f) Elaborar o plano de anual de atividades do agrupamento; g) Acompanhar a implementação do plano anual de atividades através de instrumentos que permitam a sua avaliação; h) Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural; i) Coordenar a articulação dos projetos existentes no agrupamento; j) Articular a informação relacionada com complemento curricular e enriquecimento educativo com as diversas estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica para uma calendarização eficaz; k) Apresentar ao conselho pedagógico, sob a forma de proposta, os projetos de formação de professores e de ações de formação; l) Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, em articulação com o respetivo centro de formação de associação de escolas, e acompanhar a respetiva execução; m) Propor sessões de formação interna, quer para docentes, quer para pessoal não docente; n) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito das escolas do agrupamento e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação; o) Acompanhar a formação inicial de professores e facilitar a integração destes docentes nas atividades desenvolvidas na escola/agrupamento. 26
8 Artigo 55.º Mandato 1. O mandato do coordenador do plano do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes tem a duração de quatro anos. 2. O mandato do coordenador do plano do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes poderá cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 3. A cessação ou escusa de funções do coordenador do plano do plano anual de atividades, formação, projetos e clubes carece de homologação por parte do diretor. Artigo 56.º Competências do coordenador da equipa de avaliação interna Ao coordenador da equipa de avaliação interna compete: a) Conceber e implementar instrumentos de recolha de informação relativa ao aproveitamento escolar dos alunos, quer a nível interno quer a nível externo; b) Conceber e implementar instrumentos de avaliação do funcionamento das estruturas e serviços técnico-pedagógicos e dos órgãos de administração e gestão do AEMTG; c) Analisar e disponibilizar à comunidade educativa dados estatísticos relativos ao funcionamento do AEMTG; d) Apresentar junto do diretor, anualmente, o relatório de avaliação interna do AEMTG. Artigo 57.º Mandato 1. O mandato do coordenador da equipa de avaliação interna tem a duração de quatro anos. 2. O mandato do coordenador da equipa de avaliação interna poderá cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 3. A cessação ou escusa de funções do coordenador da equipa de avaliação interna carece de homologação por parte do diretor. SUBSECÇÃO II COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DOS DIRETORES DE TURMA Artigo 58.º Coordenador pedagógico dos diretores de turma 1. No agrupamento, serão eleitos dois coordenadores pedagógicos dos diretores de turma: um de entre os membros que integram os conselhos de diretores de turma dos 2.º e 3.º ciclos da escola básica dos 2.º e 3.º ciclos professor José Buisel; outro entre os diretores de turma do ensino secundário regular (diurno e noturno) e dos cursos da via qualificante da escola secundária Manuel Teixeira Gomes. Artigo 59.º Competências dos coordenadores pedagógicos dos diretores de turma 1. São competências do coordenador: a) Integrar, por inerência do cargo, o conselho pedagógico e assegurar a comunicação entre o conselho pedagógico e o conselho de diretores de turma; b) Apresentar ao diretor, no início do ano letivo, o plano de atividades a desenvolver no âmbito das respetivas competências; 27
9 c) Preparar e coordenar as reuniões do conselho de diretores de turma, bem como garantir a elaboração e organização das respetivas atas; d) Colaborar com os diretores de turma e com os serviços de apoio existentes no agrupamento na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas à sua área de coordenação; e) Divulgar junto dos diretores de turma que coordena toda a informação necessária para o adequado desenvolvimento das suas competências; f) Apresentar ao conselho pedagógico projetos a desenvolver no âmbito da turma; g) Colaborar com o conselho pedagógico na apreciação de projetos relativos a atividades de complemento curricular. 2. Para o exercício do cargo, ao coordenador pedagógico dos diretores de turma será atribuído um crédito de horas (proporcional ao número de diretores de turma que coordena), retiradas da componente não letiva, a definir anualmente pelo diretor em despacho de organização do trabalho do ano letivo, ouvido o conselho pedagógico. Artigo 60º Assessorias às coordenações pedagógicas da direção de turma 1. São competências dos assessores (conforme os tipos de curso e os ciclos constantes da oferta educativa) apoiar o respetivo coordenador pedagógico dos diretores de turma no âmbito das suas funções. 2. Os assessores são designados pelo diretor, sob proposta de cada coordenador, de entre os professores que compõem cada um dos conselhos de diretores de turma, tendo em conta a sua experiência como diretor de turma e capacidade relacional. 3. As funções atribuídas aos assessores são da responsabilidade do coordenador no âmbito do seu plano de atividades. 4. O mandato dos assessores coincide com o mandato do coordenador podendo, todavia, cessar a todo o tempo por proposta do coordenador, ouvido o conselho pedagógico, a pedido dos interessados ou sob proposta fundamentada de, pelo menos, dois terços dos diretores de turma. Artigo 61.º Mandato 1. Os mandatos dos coordenadores pedagógicos dos diretores de turma têm a duração de quatro anos. 2. Os mandatos dos coordenadores pedagógicos dos diretores de turma e respetivos assessores poderão cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 3. A cessação ou escusa de funções dos coordenadores pedagógicos dos diretores de turma e respetivos assessores carece de homologação por parte do diretor. Artigo 62.º Conselho de diretores de turma O conselho de diretores de turma é a estrutura de orientação educativa responsável pela coordenação pedagógica de todas as turmas das três áreas anteriormente definidas: cursos regulares diurnos e noturnos, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e cursos da via qualificante. Artigo 63.º Funcionamento do conselho de diretores de turma O conselho de diretores de turma é composto por todos os diretores de turma. Este conselho elabora o seu regimento no início do ano letivo, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral. 28
10 SUBSECÇÃO III COORDENAÇÃO DE TURMA Artigo 64.º Conselho de turma O conselho de turma é a estrutura de orientação educativa responsável pela organização, acompanhamento e a avaliação dos trabalhos duma turma e pela articulação entre a escola e as famílias. Artigo 65.º Composição do conselho de turma 1. O conselho de turma é composto pelos seguintes elementos: a) Todos os professores da turma; b) Delegado de turma; c) Dois representantes dos pais e encarregados de educação; d) Serviços de apoio especializado. 2. Nas reuniões destinadas à avaliação dos alunos, participam apenas os professores da turma e em casos que o justifiquem, os representantes dos serviços de apoio especializado, sem direito a voto. Artigo 66.º Funcionamento do conselho de turma 1. O conselho de turma é uma estrutura colegial e a sua coordenação é assegurada por um diretor de turma. 2. No funcionamento, serão seguidos os seguintes princípios: a) O conselho de turma reúne-se ordinariamente, no início do ano letivo e no final de cada período, e extraordinariamente, sempre que um motivo de natureza pedagógica ou disciplinar o justifique; b) As reuniões do conselho de turma podem ser convocadas pelo diretor, pelo diretor de turma ou a pedido de dois terços dos seus membros; c) As reuniões do conselho de turma deverão ser convocadas, no mínimo, com 48 horas de antecedência; d) Considera-se falta o atraso superior a 15 minutos relativamente à hora estipulada para o início da reunião; e) Sempre que a ausência de um membro do conselho de turma para avaliação for imprevista e não justificada, a reunião deve ser adiada, no máximo por 48 horas, de forma a assegurar a presença de todos; f) No caso de a ausência ser presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes membros, desde que estes perfaçam dois terços do total, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente; g) As reuniões do conselho de turma terão a duração estabelecida pelo conselho pedagógico; h) Caso haja necessidade de prolongar a reunião para além do previsto, a maioria simples decidirá a sua continuação ou marcação para outro dia; i) Caso se verifique, numa reunião de avaliação, a segunda situação prevista na alínea anterior, a sessão seguinte terá de ser realizada num período máximo de 48 horas; j) O secretário das reuniões de conselho de turma será nomeado pelo diretor; k) As tarefas distribuídas pelo diretor de turma nas reuniões são de aceitação obrigatória; l) Todas as deliberações deverão ser aprovadas por votação nominal, com a maioria dos votos dos membros do conselho de turma, devendo votar primeiramente os vogais e, por fim, o presidente, não havendo direito a abstenção; m) O diretor de turma tem voto de qualidade em caso de empate. 29
11 Artigo 67.º Diretor de turma O diretor de turma é nomeado pelo diretor, sendo preferencialmente um professor do quadro do agrupamento. São competências do diretor de turma, as seguintes: Artigo 68.º Competências do diretor de turma a) Promover um acompanhamento personalizado dos alunos, divulgando junto dos professores da turma a informação necessária à adequada orientação educativa daqueles; b) Assegurar a adoção de estratégias coordenadas relativamente aos alunos da turma, bem como a criação de condições para a realização de atividades interdisciplinares; c) Promover a eleição do delegado e do subdelegado de turma e prepará-los para uma atuação correta; d) Manter um dossiê da direção de turma organizado e atualizado; e) Elaborar, atualizar e conservar o processo individual do aluno, facultando ao aluno, aos professores da turma, aos pais e encarregados de educação a consulta do mesmo, durante o seu horário de atendimento; f) Manter um ficheiro digital da turma com todos os processos individuais, que deverão conter, em formato PDF, as fichas de registo de avaliação, onde, no campo Observações, deverão constar quaisquer ocorrências relevantes; g) Recolher junto dos outros docentes da turma, de forma sistemática e periódica, informações sobre o desempenho dos alunos que a compõem; h) Convocar os pais e encarregados de educação, no início do ano escolar, com vista à escolha dos dois representantes dos pais e encarregados de educação no conselho de turma; i) Convocar os pais e encarregados de educação para o atendimento semanal e para outras reuniões de caráter ordinário e extraordinário; j) Convocar o representante dos pais e encarregados de educação para reuniões de apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma, sempre que necessário; k) Apreciar ocorrências de âmbito disciplinar, decidir da aplicação de medidas imediatas no quadro das orientações do conselho pedagógico em matéria disciplinar e solicitar ao diretor a convocação extraordinária do conselho de turma e/ou a aplicação de medidas disciplinares corretivas; l) Atuar em conformidade com o disposto no ponto 7 do artigo 26.º da lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; m) Acompanhar o aluno na execução da medida corretiva ou disciplinar sancionatória a que foi sujeito, devendo articular a sua atuação com os pais e encarregados de educação e com os professores da turma, de forma a assegurar a corresponsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida; n) O disposto na alínea anterior aplica-se também aquando da integração do aluno na nova escola/agrupamento para que foi transferido na sequência da aplicação de medida disciplinar sancionatória; o) Integrar a equipa do espaço MAIS, na componente tutorial associada ao cargo; p) Preparar e coordenar as reuniões de conselho de turma, distribuir as tarefas, bem como garantir a elaboração das respetivas atas; q) Participar no conselho de diretores de turma; r) Presidir às reuniões de conselho de turma; s) Coordenar, elaborar e avaliar o plano de trabalho de turma, procedendo à avaliação da dinâmica global da turma; t) Formalizar a avaliação formativa, qualitativa e sumativa. 30
12 Artigo 69.º Plano de trabalho de turma 1. A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades a desenvolver com os alunos pressupõe a elaboração obrigatória de um plano de trabalho de turma (P.T.T.), da responsabilidade do conselho de turma, sob a coordenação do diretor de turma. 2. A elaboração do P.T.T. decorre da caracterização da turma e deve integrar estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para o contexto da mesma, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação escola- família, de acordo com o projeto educativo. 3. Do P.T.T. devem constar os conteúdos e temas que serão abordados, as iniciativas e visitas a realizar, as entidades, técnicos e especialistas externos ao agrupamento, a convidar, bem como as disciplinas implicadas no desenvolvimento do projeto de educação sexual da turma. 4. O P.T.T. é reformulado sempre que tal se justifique, aquando das reuniões do conselho de turma. 5. Os documentos resultantes da caracterização da turma e da elaboração do P.T.T. acompanharão a ata da reunião de avaliação intercalar do 1.º período e seguintes, sempre que se proceda a alterações. 6. O P.T.T. é alvo de uma avaliação global obrigatória na reunião de conselho de turma de final de ano letivo. Artigo 70.º Competências do secretário do conselho de turma 1. O secretário é nomeado pelo diretor, no início do ano letivo, de entre os professores que compõem o conselho de turma e que, de preferência, não seja diretor de turma nem de curso. 2. Cada professor só deverá ser nomeado secretário de um único conselho de turma. 3. São competências do secretário: a) Assessorar todas as tarefas decorrentes das reuniões: preenchimento e verificação de documentos, assinaturas, lançamentos de classificações, anotações, entre outras; b) Redigir a ata. 4. Todos os atos do secretário deverão ser acompanhados pelo respetivo diretor de turma, último responsável por todo o processo. SUBSECÇÃO IV COORDENAÇÃO DOS CURSOS DA VIA QUALIFICANTE Artigo 71.º Conselho de coordenação e articulação dos cursos da via qualificante 1. O conselho de coordenação e articulação dos cursos da via qualificante é composto pelo diretor ou em quem este delegar a responsabilidade por estes cursos, pelo coordenador pedagógico dos diretores de turma e pelo coordenador dos cursos da via qualificante. 2. Compete ao conselho de coordenação a articulação dos cursos da via qualificante estabelecer a articulação pedagógica entre os diretores de turma, diretores/coordenadores de curso e diretor. 3. O conselho de coordenação dos cursos da via qualificante rege-se por um regime de funcionamento próprio, revisto anualmente. 31
13 1. São competências do coordenador: Artigo 72.º Competências do coordenador dos cursos da via qualificante a) Integrar, por inerência do cargo, o conselho pedagógico e assegurar a comunicação entre o conselho pedagógico e o conselho de diretores de curso; b) Submeter ao conselho pedagógico as propostas do conselho que coordena; c) Promover a cooperação entre os diretores/coordenadores de curso e diretores de turma e entre estes e outras estruturas de orientação educativa; d) Cooperar, em articulação com os diretores/coordenadores de curso, com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços de apoio especializado na adoção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens e desenvolver as estratégias de diferenciação pedagógica; e) Integrar e colaborar com o conselho de coordenação e articulação dos cursos da via qualificante na coordenação, planificação, implementação e avaliação das atividades a desenvolver, e apresentar sugestões organizativas, pedagógicas e linhas orientadoras. f) Apresentar ao diretor, no início do ano letivo, o plano de atividades a desenvolver no âmbito das respetivas competências; g) Coordenar e articular as atividades dos diferentes cursos da via qualificante; h) Dinamizar e coordenar a ação dos diretores/coordenadores de curso articulando estratégias e procedimentos; i) Preparar e coordenar as reuniões do conselho de diretores dos cursos da via qualificante, bem como garantir a elaboração e organização das respetivas atas; j) Divulgar, junto de todos os diretores/coordenadores de curso que coordena, toda a informação necessária para o adequado desenvolvimento das suas competências; k) Apresentar ao conselho pedagógico projetos a desenvolver no âmbito da direção de curso; l) Preparar as reuniões dos conselhos de turma periódicos em articulação com o conselho de coordenação dos cursos da via qualificante. Artigo 73.º Assessor da coordenação dos cursos da via qualificante 1. São competências do assessor apoiar o coordenador no âmbito das suas funções. 2. O assessor é designado pelo diretor sob proposta do coordenador, preferencialmente, de entre os professores que compõem o conselho de diretores e coordenadores de curso, tendo em conta a sua experiência e competência no ensino profissional como diretor/coordenador de curso. 3. As funções atribuídas ao assessor são da responsabilidade do coordenador no âmbito do seu plano de atividades. 4. O mandato do assessor coincide com o mandato do coordenador podendo, todavia, cessar a todo o tempo por proposta do coordenador, ouvido o conselho pedagógico, a pedido dos interessados ou sob proposta fundamentada de, pelo menos, dois terços dos diretores/coordenadores de curso. 5. Para o exercício do cargo, ao assessor será atribuído um crédito de horas, da componente não letiva, a definir anualmente pelo diretor em despacho de organização do trabalho do ano letivo, ouvido o conselho pedagógico. Artigo 74.º Mandato 1. O mandato do coordenador dos cursos da via qualificante tem a duração de quatro anos. 32
14 2. Os mandatos do coordenador dos cursos da via qualificante e do respetivo assessor poderão cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 3. A cessação ou escusa de funções do coordenador dos cursos da via qualificante e do respetivo assessor carece de homologação por parte do diretor. Artigo 75.º Conselho de diretores dos cursos da via qualificante O conselho de diretores de curso é a estrutura de orientação educativa responsável pela articulação curricular e coordenação pedagógica de todos os cursos da via qualificante. Artigo 76.º Funcionamento do conselho de diretores de curso da via qualificante O conselho de diretores de curso é composto por todos os diretores dos cursos da via qualificante. Este conselho elabora o seu regimento no início do ano letivo, definindo as regras de organização e funcionamento, em conformidade com o estipulado na lei geral. SUBSECÇÃO V COORDENAÇÃO DE CURSO ENSINO PROFISSIONAL Artigo 77.º Diretor de curso 1. A articulação entre as aprendizagens nas disciplinas que integram as diferentes componentes de formação é assegurada por um diretor de curso designado pelo diretor, ouvido o conselho pedagógico, preferencialmente de entre os professores profissionalizados que lecionam as disciplinas da componente de formação específica ou técnica. 2. Para cada turma de curso profissional, é nomeado um diretor de curso. 3. Um diretor de curso pode ter a seu cargo duas turmas. 1. Ao diretor de curso compete: Artigo 78.º Competências do diretor de curso a) Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e áreas não disciplinares do curso; b) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação técnica; c) Participar em reuniões de conselho de turma, no âmbito das suas funções; d) Articular com os órgãos de administração e gestão do agrupamento no que respeita aos procedimentos necessários à realização da prova de aptidão profissional; e) Assegurar a articulação entre o agrupamento e as entidades envolvidas na formação em contexto de trabalho, identificando-as, fazendo a respetiva seleção, preparando protocolos, procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade e coordenando o acompanhamento dos mesmos; f) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso; g) Apresentar ao coordenador dos diretores dos cursos da via qualificante, no final do ano letivo, um relatório das atividades desenvolvidas; h) Organizar o suporte documental do percurso formativo do curso que dirige; i) Colaborar com o diretor de turma na integração dos novos alunos no curso e sinalização de alunos com vista uma reorientação de percurso de formação; j) Prestar apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes que integram o conselho de turma; k) Inserir o horário semanal da turma e proceder, sempre que necessário, a atualizações/correções de registo dos sumários; l) Colaborar em todas as tarefas de coordenação pedagógica e administrativa relativas ao respetivo curso; 33
15 m) Ter atualizado um processo sobre o curso que inclua as planificações anuais e modulares, os manuais e /ou textos de apoio, bem como a indicação de outros recursos didáticos a que a formação recorra; n) Verificar o arquivo dos vários instrumentos de avaliação; o) Acompanhar a progressão modular dos alunos; p) Verificar o cumprimento da carga horária por módulo e por disciplina, dando conhecimento, mensalmente, ao diretor de situações de desvios. SUBSECÇÃO VI COORDENAÇÃO DE CURSO ENSINO VOCACIONAL Artigo 79.º Coordenador de curso 1. O coordenador de curso é um interveniente com grande responsabilidade no curso vocacional. É ele o dinamizador que congrega todas as sinergias necessárias para o sucesso do curso. É também o apoio de todos os elementos envolvidos no curso e o interlocutor entre a escola e o mundo do trabalho. 2. Para cada turma do ensino vocacional é nomeado um coordenador de curso. 1. O coordenador de curso é nomeado pelo diretor. Artigo 80.º Mandato do coordenador de curso 2. O mandato do coordenador de curso é de dois anos, tempo de duração do curso. O coordenador de curso poderá ser substituído por conveniência de serviço. 1) Ao coordenador de curso compete: Artigo 81.º Competências do coordenador de curso a) Assegurar a articulação curricular entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; b) Organizar e coordenar as atividades pedagógicas e administrativas a desenvolver no âmbito da formação vocacional, em sintonia com o diretor de turma e em articulação com os professores/formadores; c) Acompanhar a progressão modular dos alunos e o cumprimento da recuperação das horas de formação em falta resultantes da integração tardia do aluno no curso/turma; d) Verificar o cumprimento do cronograma de cada disciplina, dando conhecimento, no final de cada período, ao coordenador dos cursos da via qualificante de situações de desvio; e) Elaborar e ratificar o cronograma e os elencos modulares das disciplinas e componentes de formação do curso; f) Participar nas reuniões dos conselhos de turma de articulação curricular ou outras, no âmbito das suas funções; g) Assegurar a articulação com as entidades de acolhimento para a realização dos estágios formativos, identificando-as, fazendo a respetiva seleção, preparando protocolos, procedendo à distribuição dos formandos por cada entidade e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o orientador e o monitor responsáveis pelo acompanhamento do aluno; h) Articular com o coordenador dos cursos da via qualificante os procedimentos necessários à realização do estágio formativo; i) Garantir a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo, através do diretor de turma; j) Entregar pauta de avaliação de cada módulo / UFCD, nos serviços administrativos; 34
16 k) Manter atualizado o dossiê técnico-pedagógico de curso, que deverá contemplar a matriz curricular, o cronograma das disciplinar, planificações, pautas modulares/ufcd, protocolos e planos de estágio formativo; l) Acompanhar a atualização do dossiê de turma, da responsabilidade do diretor de turma, que deverá contemplar a relação de alunos, o horário da turma, pauta de avaliação final de período, convocatórias e atas das reuniões pedagógicas e de avaliação, e outros documentos no âmbito de apoio a alunos; m) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso, elaborando um relatório para conhecimento do coordenador dos cursos da via profissionalizante e da direção. SUBSECÇÃO VII COORDENAÇÃO DO ENSINO NOTURNO Artigo 82.º Coordenador do ensino recorrente São competências do coordenador do ensino recorrente, no conselho pedagógico: a) Apresentar ao conselho pedagógico propostas e sugestões respeitantes ao funcionamento dos cursos do ensino noturno; b) Manter o conselho pedagógico informado sobre o funcionamento dos cursos do ensino noturno, prestando todos os esclarecimentos solicitados ou considerados oportunos. Artigo 83.º Mandato 1. O mandato do coordenador do ensino recorrente tem a duração de quatro anos. 2. O mandato do coordenador do ensino recorrente poderá cessar, excecionalmente, durante o decurso do ano letivo, por despacho de exoneração do diretor, devidamente fundamentado. 3. A cessação ou escusa de funções do coordenador do ensino recorrente carece de homologação por parte do diretor. Artigo 84.º Mediador pessoal e social dos cursos de educação e formação de adultos São competências do mediador: a) Garantir o acompanhamento e orientação pessoal, social e pedagógica dos formandos; b) Convocar e presidir às reuniões da equipa técnico-pedagógica; c) Dinamizar a equipa técnico-pedagógica no âmbito do processo formativo, salvaguardando o cumprimento dos percursos individuais e do percurso do grupo de formação; d) Assegurar a articulação entre a equipa técnico-pedagógica e o grupo de formação; e) Assegurar a articulação entre o grupo de formação e a entidade formadora; f) Manter os formandos atualizados sobre as condições, o funcionamento e outras informações relevantes do curso; g) Promover a eleição do representante de turma e prepará-lo para uma atuação correta; h) Elaborar, atualizar e conservar o processo individual do formando; i) Manter um ficheiro digital da turma; j) Participar no conselho de mediadores. Artigo 85.º Conselho de mediadores 1. O conselho de mediadores é a estrutura de orientação educativa responsável pela coordenação pedagógica de todas as turmas dos cursos de educação e formação de adultos ensino secundário. 35
17 2. O conselho de mediadores é composto por todos os mediadores pessoais e sociais dos cursos de educação e formação de adultos. 3. Compete ao conselho de mediadores elaborar/aprovar o seu próprio regimento interno. SECÇÃO II SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO Artigo 86.º Princípios gerais 1. Os serviços de apoio especializado têm como objetivo dar uma resposta eficaz aos alunos com necessidades educativas especiais (N.E.E.), visando a criação de condições para a adequação do seu processo educativo, em articulação com outras estruturas de orientação educativa, promovendo intervenções pedagógicas diferenciadas e ajustadas às especificidades de cada aluno, de acordo com os princípios da escola inclusiva. 2. Os serviços de apoio especializado regulam-se pela legislação em vigor, nomeadamente, o despacho normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro e o decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro - alunos com necessidades educativas especiais. 3. Os serviços de apoio especializado articularão o seu trabalho com todos os órgãos do agrupamento, nomeadamente com o conselho pedagógico, com as estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, com os professores titulares de turma (educação pré-escolar e 1.º ciclo) e com os diretores de turma, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário. Artigo 87.º Composição 1. Constituem serviços de apoio especializado os seguintes: a) Núcleo da educação especial - constituído por docentes de educação especial, nos termos da legislação em vigor; b) Unidade de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espetro do autismo (U.E.E.A.); c) Serviço de psicologia e orientação; d) Intervenção precoce na infância; e) Gabinete de apoio ao aluno e à família (G.A.A.F.). Artigo 88.º Competências dos serviços de apoio especializado 1. Competências gerais: a) Integrar educativa e socialmente o aluno com necessidades educativas especiais, visando o seu acesso e o sucesso educativos, a autonomia, estabilidade emocional, bem como a igualdade de oportunidades; b) Colaborar na aplicação das medidas previstas no decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela lei n.º 21/2008, de 12 de maio, relativas a alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente; c) Assegurar a deteção de necessidades educativas específicas e a organização e incremento de apoios educativos adequados; d) Dar respostas pedagógicas diferenciadas e adequadas às necessidades específicas de cada aluno; e) Preparar para o prosseguimento de estudos ou para o desenvolvimento de uma atividade profissional; f) Colaborar com todos os intervenientes acima referidos, na elaboração do plano individual de transição (P.I.T.), sempre que os alunos com N.E.E. estejam impedidos de adquirir as competências e aprendizagens do currículo regular, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória; 36
18 g) Colaborar na elaboração e orientação dos currículos específicos individuais dos alunos com N.E.E. que necessitam de alterações significativas no currículo comum, incluindo conteúdos conducentes à autonomia e integração pessoal e social do aluno, bem como os critérios específicos para a avaliação destes alunos; h) Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crianças e jovens, promovendo a existência de respostas pedagógicas diversificadas, adequadas às suas necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global; i) Colaborar na elaboração do plano anual e de atividades dos serviços de apoio especializado, que será integrado no plano anual de atividades do agrupamento, assim como na elaboração do relatório anual de avaliação das atividades desenvolvidas. 2. Competências específicas 2.1. Em articulação com o diretor: a) Implementar as orientações recebidas e, eventualmente, dar parecer e emitir opiniões/sugestões sobre matérias no âmbito dos apoios educativos; b) Promover as ações e respostas específicas a implementar, as parcerias a estabelecer e as acessibilidades a efetuar, de modo a assegurar a participação dos alunos com necessidades educativas especiais nas atividades da comunidade educativa em geral; c) Articular, em conjunto com o diretor, as respostas às necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços, nomeadamente nas áreas da saúde, da segurança social, da qualificação profissional e do emprego, das autarquias e de entidades não-governamentais, com vista a uma pronta intervenção Em articulação com o conselho de turma e o professor titular/diretor de turma: a) Colaborar no despiste e referenciação de alunos que necessitam de educação especial, detetando fatores de risco associados à limitação e incapacidade, a qual deverá ocorrer o mais precocemente possível; b) Colaborar com o professor titular/diretor de turma na resolução de problemas que estejam na origem do insucesso escolar e propor ao conselho de turma medidas tendentes à sua eliminação ou atenuação; c) Sugerir o encaminhamento de alunos para outras estruturas de apoio, caso não se enquadrem na educação especial; d) Participar na elaboração do programa educativo individual e outros documentos necessários; e) Participar, quando convocados, nas reuniões dos departamentos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo, conselhos de turma do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, que integrem alunos com N.E.E., fornecendo toda a informação considerada útil para a melhoria do processo ensino aprendizagem; f) Colaborar com o docente titular de turma/diretor de turma e outros intervenientes e técnicos, na elaboração do programa educativo individual (P.E.I.), onde são definidas e fundamentadas as medidas educativas adequadas ao aluno, as estratégias e recursos a utilizar e os processos de avaliação para submeter à aprovação do conselho pedagógico; g) Acompanhar a implementação do P.E.I. e participar na avaliação do mesmo, colaborando com os outros elementos responsáveis pelo P.E.I., na elaboração de um relatório circunstanciado de avaliação dos resultados obtidos pelo aluno; h) Proceder à avaliação dos alunos referenciados, com base nos documentos constantes do processo de referenciação e com recurso à classificação internacional de funcionalidade (C.I.F.), e elaborar um relatório técnico-pedagógico, a entregar ao diretor, no prazo de sessenta dias, que determine as razões da elegibilidade de um aluno para o ensino especial ou, em alternativa, o seu encaminhamento para outro tipo de apoios educativos que mais se adequem à sua problemática Em articulação com o serviço de psicologia e orientação a) Assegurar, em colaboração com o serviço de psicologia e orientação, a deteção de alunos com necessidades educativas especiais, a avaliação da situação e o estudo das intervenções adequadas; b) Solicitar avaliação psicológica e acompanhamento de situações de cariz emocional; 37
19 c) Elaborar, em conjunto, os relatórios técnico-pedagógicos, com o contributo dos restantes intervenientes; d) Articular e solicitar colaboração na elaboração e atualização dos programas educativos individuais e outros documentos Em articulação com os pais e encarregados de educação a) Reunir com os encarregados de educação para levantamento de dados indispensáveis ao processo do seu educando; b) Esclarecer acerca das medidas definidas para o seu educando no âmbito do programa educativo individual e outra documentação a ele inerente, bem como as implicações e resultados das mesmas. Artigo 89.º Funcionamento 1. Os serviços de apoio especializado regulam-se pela legislação em vigor, nomeadamente, despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro e o decreto-lei n. º3/2008, de 7 de janeiro. Artigo 90.º Reuniões 1. Os serviços de apoio especializado devem reunir ordinariamente uma vez por mês. 2. Estas reuniões são convocadas pelo representante dos serviços de apoio especializado. Artigo 91.º Mandato do representante dos serviços de apoio especializado 1. O mandato do representante dos serviços de apoio especializado tem a duração de quatro anos. 2. O representante dos serviços de apoio especializado pode ser exonerado a todo o tempo, por despacho fundamentado do diretor, ou pode ser substituído no exercício do cargo, também pelo diretor, se entretanto perder a qualidade que determinou a sua designação. 3. A cessação ou escusa de funções do representante dos serviços de apoio especializado carece de homologação por parte do diretor. Artigo 92.º Competências do representante dos serviços de apoio especializado 1. Representar estes serviços no conselho pedagógico. 2. Convocar e presidir às reuniões dos serviços de apoio especializado. 3. Promover a articulação dos serviços com as restantes estruturas de orientação e supervisão educativa do agrupamento. 4. Garantir o encaminhamento de todas as referenciações entregues ao diretor para os serviços especializados competentes. 5. Supervisionar o processo de avaliação dos alunos referenciados, cumprindo o prazo de resposta estabelecido na lei (60 dias). 6. Assegurar a elaboração e a execução dos programas educativos individuais. 7. Organizar um dossiê com toda a documentação da área da educação especial. 38
20 SUBSECÇÃO I - UNIDADES DE ENSINO ESTRUTURADO PARA A EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM PERTURBAÇÕES DO ESPETRO DO AUTISMO (U.E.E.A.) Artigo 93.º Definição As unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo constituem uma resposta educativa especializada, desenvolvida no agrupamento, que concentra grupos de alunos que manifestam perturbações enquadráveis nesta problemática, independentemente do grau de severidade ou de manifestarem outras perturbações associadas. Artigo 94.º Distribuição/organização das unidades de ensino estruturado (U.E.E.A.) do agrupamento 1. No agrupamento, funcionam três núcleos da unidade de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espetro do autismo, da seguinte forma: a) Unidade de ensino estruturado para alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, na E.B.1 Major David Neto; b) Unidade de ensino estruturado para alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, na escola básica dos 2.º e 3.º ciclos professor José Buisel; c) Unidade de ensino estruturado para alunos do ensino secundário, na escola secundária Manuel Teixeira Gomes. 2. As unidades acima enumeradas devem possuir, sempre que possível, como recursos humanos adstritos os seguintes: a) Dois docentes com formação especializada do quadro de educação especial do agrupamento, preferencialmente com experiência ou formação na área das perturbações do espetro do autismo e ensino estruturado; b) Dois assistentes operacionais do quadro do agrupamento, que proporcionem estabilidade e continuidade e, sempre que possível, familiarizados com a problemática do autismo e do ensino estruturado; c) Terapeuta da fala, podendo pertencer ou não ao quadro do agrupamento; d) Psicólogo, podendo ou não pertencer ao quadro do agrupamento. Artigo 95.º Objetivos das unidades de ensino estruturado (U.E.E.A.) Constituem objetivos das unidades de ensino estruturado: a) Promover a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas atividades curriculares e de enriquecimento curricular junto dos pares da turma a que pertencem; b) Implementar e desenvolver um modelo de ensino estruturado o qual consiste na aplicação de um conjunto de princípios e estratégias que, com base em informação visual, promovam a organização do espaço, do tempo, dos materiais e das atividades; c) Aplicar e desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que, com base no modelo de ensino estruturado, facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar; d) Proceder às adequações curriculares necessárias; e) Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar; f) Adotar opções educativas flexíveis, de caracter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família. 39

References: Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 artigo 43
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 artigo 26
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72
 Artigo 73
 Artigo 74
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 77
 Artigo 78
 Artigo 79
 Artigo 80
 Artigo 81
 Artigo 82
 Artigo 83
 Artigo 84
 Artigo 85
 Artigo 86
 Artigo 87
 Artigo 88
 Artigo 89
 Artigo 90
 Artigo 91
 Artigo 92
 Artigo 93
 Artigo 94
 Artigo 95