Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10639429/paragrafo-1-artigo-17-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-19 15:05:03+00:00

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Art. 17, § 1 da Constituição Federal de 88
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. 3º da Lei nº 9.096/1995 e 17, § 1º, da Constituição Federal), pois, apesar de ser assegurado às agremiações definir... cargo de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta. …
Página 66 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Setembro de 2019
da Lei nº 9.096/1995 e 17, § 1º, da Constituição Federal), pois, apesar de ser assegurado às agremiações definir... controvérsia, o TSE chegou à conclusão de que não podem ser enquadrados na …
Página 68 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 19 de Setembro de 2019
. Ademais, não há falar, no ponto, em ofensa à autonomia partidária (arts. 3º da Lei nº 9.096/1995 e 17, § 1º, da Constituição... direta ou indireta. Confira-se a redação do art. 12, IV e § 1º, da …
Andamento do Processo n. 201987000767 - Cumprimento de Sentença - 17/09/2019 do TJSE
DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NOS MOLDES DO § 1º , DO ART. 17 C/C ART. 3º DA DA LEI Nº 10.259 /2001 C/C QUE DETERMINA...Andamento do Processo n. 201987000767 - Cumprimento de Sentença - 17/09/2019…
Página 24 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 17 de Setembro de 2019
políticos consagrada na norma do artigo 17 , § 1º , da Constituição Federal . No entanto, o ato partidário decorrente... de mandado de segurança") e 105 do STJ. Sem custas. Submeta-se a presente …
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Setembro de 2019
, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições... legais e regulamentares sobre cobrança indevida, sobretudo o parágrafo único …
Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 17 de Setembro de 2019
, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º..., inciso xvI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; …
Página 962 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Setembro de 2019
DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NOS MOLDES DO §1°, DO ART. 17 C/C ART. 3º DA DA LEI Nº 10.259/2001 C/C QUE DETERMINA QUE PARA... DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 85, §7º, DO NCP1. ATRAVÉS DA SUMULA 517, …
Andamento do Processo n. 14198-39.2008.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/09/2019 do TJMT
, parágrafo 1º, que “para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno..., ressaltando que, no ÂMBITO FEDERAL, a Lei 10.259/2001, definiu …
Andamento do Processo n. 8960-34.2011.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 13/09/2019 do TJMT
FEDERAL, a Lei 10.259/2001, definiu obrigação de pequeno valor, estipulando, em seu artigo 17, parágrafo 1º, que “para... os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali …
Art. 17, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 17
 artigo 17
 artigo 128
 artigo 17
 artigo 38
 artigo 17