Source: https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario44
Timestamp: 2019-09-19 00:43:59+00:00

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Art. 44 - Comentário
A aproximação de um veículo de qualquer tipo de cruzamento requer uma atenção especial, independente de haver ou não sinalização que demonstre de quem é a preferência na interseção, tendo em vista se tratar de local propício à ocorrência de colisões, já que estarão cruzando, entre si, veículos em direções perpendiculares, motivo pelo qual a norma geral de circulação e conduta estabelecida no artigo 44 exige essa prudência maior, para que haja condições de se evitar uma ocorrência de trânsito.
O “trânsito em velocidade moderada” exigido pelo dispositivo legal dependerá das circunstâncias de cada caso, não sendo possível estabelecer qual é a velocidade exata que deva ser mantida pelo veículo. O importante é que, em dada situação, seja possível deter o veículo para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência, sem freadas bruscas ou perda do controle pelo condutor.
O artigo 220, inciso IV, prevê a infração de trânsito, de natureza grave, por “Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada”.
A preferência de passagem do pedestre está sedimentada no artigo 70, que assim dispõe: “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código”, o que abrange também o ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, nos termos do § 1º do artigo 68.
O descumprimento da preferência do pedestre e do veículo não motorizado pode acarretar uma das infrações de trânsito dos incisos do artigo 214 (no caso de bicicleta na faixa própria, a preferência do inciso I somente se aplica nos cruzamentos sinalizados com marcação rodocicloviária, quando o ciclista já tiver iniciado a travessia, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10).
Já a preferência dos veículos automotores dependerá da existência (ou não) de sinalização vertical de regulamentação no cruzamento: a implantação da placa R-1 (parada obrigatória) significa que o condutor deve imobilizar totalmente seu veículo, antes de entrar ou cruzar a via/pista, enquanto que a placa R-2 (dê a preferência) assinala ao condutor a obrigatoriedade de dar preferência de passagem ao veículo que circula na via em que vai entrar ou cruzar, devendo para tanto reduzir a velocidade ou imobilizar seu veículo, se necessário. Não havendo sinalização, aplicam-se as regras de preferência determinadas pelo inciso III do artigo 29: 1ª) veículo em fluxo proveniente de rodovia; 2ª) veículo circulando na rotatória; e 3ª) veículo que vier pela direita do condutor.

References: artigo 44
 artigo 220
 artigo 70
 artigo 68
 artigo 214
 artigo 29