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Timestamp: 2018-03-18 09:52:44+00:00

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COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL | Legislação | Busca Jusbrasil
Página 1 de 417 resultados
Lei nº 2825 de 05 de fevereiro de 2010 da Itapema
ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A ATIVIDADE DE GUARDADOR DE CARRO NAS VIAS PÚBLICAS ...
A Presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, no uso de suas constitucionais e regimentais atribuições, em especial o § 7º, do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Itapema, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica normatizada e regulamentada a ...
Artigo 1 da Lei nº 2.825 de 05 de Fevereiro de 2010 do Munícipio de Itapema
Art. 1º Fica normatizada e regulamentada a atividade de Guardador de Carro nos ...
) Comprovante de Quitação do Serviço Militar; e) Comprovante de Quitação Eleitoral f) Certidão Negativa Criminal; g) Atestado de Sanidade Mental com menos de 30 (trinta) dias; h) Duas (02) Fotos 3x4; i... da ...
Lei nº 16600 de 27 de setembro de 2000 de Recife
O povo da cidade do Recife, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, ...
FIXA NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife, atividade econômica de natureza privada, atenderá aos alunos do pré-escolar ao 3º grau dos ...
Artigo 5 da Lei nº 16.600 de 27 de Setembro de 2000 do Munícipio de Recife
Art. 5º Os operadores do SETCER, seus respectivos veículos e os seus condutores ...
do Recife, como profissional autônomo; d) carteira de identidade; e) cadastro de pessoa física; f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E; g) comprovante de quitação eleitoral; h) comprovante... física; d) carteira ...
Lei nº 1015 de 25 de junho de 2001 de Navirai
Câmara Municipal de Navirai
Ref.: Projeto de Lei nº 015 /2001 Autor: Poder Executivo Municipal
INSTITUI NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a ...
Artigo 11 da Lei nº 1.015 de 25 de Junho de 2001 do Munícipio de Navirai
Art. 11 Para participar do curso de formação, o candidato a condutor de veículo de ...
, comprovante de quitação eleitoral, ou ainda, certidão do Cartório Eleitoral local, onde se comprove haver o interessado sido registrado como eleitor no Município há pelo menos um ano. § 1º A inscrição
Lei nº 10153 de 21 de maio de 2009 da Uberlandia
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, ...
AUTOR: PREFEITO ODELMO LEÃO O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei disciplina o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, na modalidade táxi, no ...
Artigo 15 da Lei nº 10.153 de 21 de Maio de 2009 do Munícipio de Uberlandia
Art. 15 Para se cadastrar, o permissionário deverá apresentar cópia xerográfica, da ...
de registro e licenciamento de veículo - CRLV vigente; m) atestado de aferição do taxímetro; n) comprovante de quitação eleitoral; o) título de eleitor; p) inscrição no INSS como autônomo; q) comprovante... de transportes de ...
Decreto nº 24321 de 21 de janeiro de 2009 de Recife
ESTABELECE NORMAS PARA O RECADASTRAMENTO DOS AUTORIZATÁRIOS E CADASTRAMENTO DOS ...
O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, "caput", da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº 17.224, de ...
Artigo 2 do Decreto nº 24.321 de 21 de Janeiro de 2009 do Munícipio de Recife
Art. 2º Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do ...
, como profissional autônomo; d) carteira de identidade; e) cadastro de pessoa física; f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E; g) comprovante de quitação eleitoral; h) comprovante de quitação... física; ...
Decreto nº 23391 de 09 de janeiro de 2008 de Recife
Artigo 2 do Decreto nº 23.391 de 09 de Janeiro de 2008 do Munícipio de Recife
, como profissional autônomo; d) carteira de identidade; e) cadastro de pessoa física; f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E; g) comprovante de quitação eleitoral; h) comprovante... de pessoa física; d) ...
Lei nº 17224 de 01 de junho de 2006 de Recife
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE ...
O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º - O Serviço de Transporte ...
Artigo 1 da Lei nº 17.224 de 01 de Junho de 2006 do Munícipio de Recife
Art. 1º - A Lei nº 16.600, de 28 de setembro de 2000, passa a vigorar com as ...
, como profissional autônomo; d) carteira de identidade; e) cadastro de pessoa física; f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E; g) comprovante de quitação eleitoral; h) comprovante de quitação militar... ...
Lei Complementar nº 95 de 11 de novembro de 2009 de Bombinhas
"DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AMBULANTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
MANOEL MARCÍLIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que me são conferidas nos termos dos incisos I e III do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ...
Artigo 10 Lc nº 95 de 11 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas
Art. 10 Os documentos de habilitação exigidos para participação no processo definido ...
de antecedentes criminais. f) Comprovante de quitação eleitoral. II - Para habilitação dos interessados em exercer as Atividades como Pessoa Jurídica para o objeto sorvete e picolé: a) Contrato social...I - Para a habilitação dos ...
Decreto nº 1331 de 12 de novembro de 2009 de Bombinhas
"DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTOS DE ATIVIDADES TEMPORÁRIAS AMBULANTES E PRESTADORES DE ...
MANOEL MARCÍLIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XVII do art. 64 da Lei orgânica do Município e em especial com fundamento na Lei Complementar nº 95 de 11 de ...
Artigo 7 do Decreto nº 1.331 de 12 de Novembro de 2009 do Munícipio de Bombinhas
Art. 7º A documentação para habilitação exigida para participação no processo ...
, expedida pela Delegacia de Polícia Civil do município de Bombinhas (exceto para os menores de 18 anos). f) Comprovante de quitação eleitoral (exceto para os menores de 18 anos, maiores de 70 anos...I - Para a habilitação dos ...
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Lei nº 10.707 de 30 de Julho de 2003
Decreto Lei nº 6.019 de 23 de Novembro de 1943
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Benefício Garantia Safra
Alfandegamento de Portos
Projeto de Lei Orçamentária 2004
Competência da COAFI
Identificador de Operações de Créditos (IDOC)
Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal
APOSENTADORIA FUNSERV

References: artigo 30

Artigo 1

Artigo 5

Artigo 11

Artigo 15

Artigo 2

Artigo 2

Artigo 1

Artigo 10

Artigo 7