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CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (REGIÃO CENTRO-OESTE) 10/ PDF
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Renata Canto Garrau
1 CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (REGIÃO CENTRO-OESTE) 10/2014 Seleção de projetos de obras audiovisuais com destinação inicial ao campo público de televisão para investimento pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA) torna público que realizará processo seletivo, em regime de concurso público, para contratação de operações financeiras, exclusivamente da forma de investimento, em conformidade com os termos e condições do presente edital, com as seguintes características: 1. OBJETO 1.1. OBJETIVO Seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, e educativo e cultural) É OBRIGATÓRIO que o projeto seja aderente à descrição das propostas de programação definidas no Anexo B deste edital Os recursos desta Chamada Pública serão destinados ao investimento na produção de obras audiovisuais Entende-se por investimento a operação financeira que tem por característica a participação do FSA nos resultados da exploração comercial do projeto RECURSOS FINANCEIROS Serão disponibilizados recursos financeiros no valor total de R$ ,00 (doze milhões e sessenta e três mil reais) para o conjunto de estados da região Centro-Oeste do Brasil O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual CGFSA será a instância competente para decidir uma eventual suplementação do total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Pública, ouvida a ANCINE, enquanto Secretaria Executiva do FSA Caso os recursos disponibilizados para esta Chamada Pública sejam superiores aos valores definidos para investimento, o CGFSA poderá reduzir a disponibilidade financeira e remanejar para outras ações do FSA Caso haja saldo resultante do processo de seleção em uma ou mais regiões, o CGFSA poderá remanejar o valor correspondente para outras regiões do país FUNDAMENTO LEGAL A aplicação dos recursos do FSA e este processo de seleção são regidos pelas disposições da Lei Nº , de 28 de dezembro de 2006, e do Decreto Nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e, subsidiariamente, pelo Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual - PRODAV. 12 1.4. DEFINIÇÕES Os termos utilizados por esta Chamada Pública obedecem às definições da Medida Provisória nº , de 2001, da Lei nº , de 2011, e das Instruções Normativas emitidas pela ANCINE, em especial as INs nº 91, 95, 100, 104 e 105, no que couberem Unidade Técnica: unidade de trabalho, dotada de corpo técnico vinculado à Empresa Brasil de Comunicação EBC, constituída especialmente para os fins de suporte e execução de ações do FSA ligadas à Linha de Produção de Conteúdos Destinados às TVs Públicas. Composta por um escritório central, localizado no município de São Paulo e cinco escritórios regionais, localizados nas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, respectivamente nos municípios de Manaus, Recife, Brasília, São Paulo e Porto Alegre INFORMAÇÕES GERAIS Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília DF Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário O edital e seus anexos podem ser obtidos através da internet no endereço eletrônico Os esclarecimentos das dúvidas referentes a esta Chamada Pública poderão ser solicitados por qualquer interessado até 04 (quatro) dias úteis antes da data de encerramento das inscrições, referida no item do edital, através do ou do número de telefone: (61) As respostas aos questionamentos serão publicadas no sítio eletrônico do BRDE na internet sendo o acompanhamento de responsabilidade dos interessados Todas as decisões relativas aos procedimentos desta Chamada Pública serão publicadas no sítio eletrônico do BRDE na internet 2. PARTICIPAÇÃO 2.1. PROPONENTES Empresas com registro regular e classificadas como empresa produtora brasileira independente na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa nº 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei , de 12 de setembro de Considera-se grupo econômico a associação de empresas unidas por relações societárias de controle ou coligação, nos termos do Art. 243 da Lei 6.404/1976, ou ligadas por sócio comum com posição preponderante nas deliberações sociais de ambas as empresas, ou, ainda, vinculadas por relações contratuais que impliquem acordo de estratégia comercial com finalidade e prazos indeterminados As empresas deverão comprovar sede na região dentro da qual irão concorrer pelo período mínimo de 02 (dois) anos completos a contar retrospectivamente da data de inscrição nesta Chamada Pública Caso a empresa comprove atuação profissional de sócio na área audiovisual na região pelo período mínimo indicado no item acima, sua habilitação ficará condicionada 23 somente à comprovação de sede na região, sem exigência de período mínimo para atuação da empresa VEDAÇÕES À PARTICIPAÇÃO DAS PROPONENTES É vedada a inscrição de projetos cujo proponente possua dentre os seus sócios, gerentes e administradores: a) servidores ou ocupantes de cargo em comissão da ANCINE, ou respectivos cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; b) funcionários do BRDE lotados em unidade responsável pelas operações do FSA, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; c) membros da comissão de seleção de projetos da região Centro-Oeste do Brasil, ou respectivos cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e d) funcionários contratados pela Empresa Brasil de Comunicação EBC para atuarem na Unidade Técnica de suporte a esta linha do FSA É vedada a alteração de empresa produtora proponente, salvo nos casos de cisão, fusão ou incorporação, quando poderá ser admitida a troca da proponente pela nova empresa resultante de um desses processos de reorganização empresarial, desde que haja anuência do BRDE com a alteração subjetiva, e seja observado o limite financeiro previsto neste edital, bem como preservadas as condições para o contrato de investimento. 3. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS DE OBRAS AUDIOVISUAIS 3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DAS OBRAS AUDIOVISUAIS Os conteúdos audiovisuais deverão observar as características e condições estabelecidas nas regras desta Chamada Pública e do Regulamento Geral do PRODAV, em especial quanto: a) à tipologia das obras: exclusivamente obras seriadas e não seriadas de ficção, documentário e animação, passíveis de constituir espaço qualificado; b) à condição de conteúdos brasileiros independentes: conforme as disposições do Capítulo VIII do Regulamento Geral do PRODAV Somente podem ser inscritos projetos que ainda não tenham iniciado sua produção, entendida como o início das gravações É vedada a inscrição de projetos que estejam concorrendo ou que já tenham sido contratados em outras chamadas públicas do FSA destinadas à produção audiovisual para o segmento de televisão, incluindo o Suporte Automático A vedação do item acima também se aplica à inscrição nesta Chamada Pública de projetos que já tenham sido contratados pelo FSA por meio da suplementação aos editais regionais Caso após a inscrição do projeto nesta Chamada Pública, a proponente optar por concorrer em outra Chamada Pública do FSA de produção audiovisual em curso, deverá desistir de sua participação na presente chamada para efetuar a nova inscrição. 34 A desistência do item acima deverá ser comunicada por meio de ofício enviado ao BRDE e à ANCINE, assinado pelo representante legal da proponente Se não houver comunicação de desistência nos termos do item acima, prevalecerá a inscrição mais recente feita pela proponente LICENCIAMENTO DAS OBRAS AUDIOVISUAIS A inscrição de projeto nesta Chamada Pública implica o licenciamento não oneroso para comunicação pública da obra audiovisual por canais de programação dos segmentos comunitário e universitário e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa O licenciamento será restrito ao território nacional pelo período de 01 (um) ano, sendo os 06 (seis) primeiros meses em caráter de exclusividade. A distribuição da obra para a comunicação pública será realizada pela Empresa Brasil de Comunicações EBC O licenciamento previsto no item acima será iniciado a partir da data da primeira distribuição da obra pela EBC, prevista para ocorrer após o prazo definido no item 8.2 do edital A licença não onerosa às TVs Comunitárias e Universitárias restrita ao segmento de TV Paga prolonga-se para as faixas de frequência previstas no inciso III do artigo 4.2 da Portaria MinC 489/2012; A licença não onerosa para TVs públicas e educativas restrita ao segmento de TV Aberta prolonga-se para o must carry previsto nos incisos I e V do artigo 32 da Lei /2011); O licenciamento da obra após o período disposto no item acima implicará pagamento nos termos previstos nos itens 61 e 62 do Regulamento Geral do PRODAV PROJETOS APROVADOS PELA ANCINE Caso o projeto esteja aprovado na ANCINE para captação de recursos incentivados, sua contratação estará condicionada, em caso de seleção, ao cancelamento do projeto na ANCINE DIREITOS SOBRE OS CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS Os direitos sobre a obra audiovisual, objeto do investimento desta Chamada Pública, deverão observar as seções I, II e o item 131 da seção III do capítulo VI do Regulamento Geral do PRODAV. 4. CONDIÇÕES DE INVESTIMENTO 4.1. LIMITE DE INVESTIMENTO Nenhuma proponente ou grupo econômico poderá receber investimento superior a 40% (quarenta por cento) dos recursos disponíveis nesta Chamada Pública, limitada a 02 (duas) propostas INVESTIMENTO POR PROJETO DE OBRA AUDIOVISUAL O investimento do FSA contemplará o valor integral dos itens financiáveis do projeto, que deverá observar os limites da proposta de programação definida no Anexo B do edital ITENS FINANCIÁVEIS 45 São considerados itens financiáveis pelo FSA todas as despesas relativas à produção da obra audiovisual até a sua conclusão, incluindo o desenvolvimento do projeto e a remuneração dos serviços de gerenciamento e execução do projeto Itens não financiáveis incluem despesas de agenciamento, colocação e coordenação; despesas de comercialização, divulgação e distribuição; e despesas gerais de custeio da empresa proponente e das programadoras O valor total dos itens financiáveis não poderá ser redimensionado para valores maiores que os apresentados no momento da inscrição Não serão admitidas despesas relativas ao desenvolvimento do projeto caso o mesmo tenha sido contemplado para esta finalidade, em chamadas públicas relativas às linhas de desenvolvimento do FSA, em editais municipais, estaduais e distritais ou por meio de leis de incentivo. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. INSCRIÇÃO ELETRÔNICA E ENVIO DE DOCUMENTOS A proponente deverá preencher e finalizar a inscrição eletrônica específica para este processo de seleção, disponível no sítio eletrônico do BRDE na internet além de enviar os documentos arrolados no item 1 do Anexo A do edital desta Chamada Pública, na quantidade exigida, em envelopes lacrados, entregues por portador ou por serviço de encomenda registrada (que permita o rastreamento) ao escritório regional Centro-Oeste da Unidade Técnica, contendo no seu exterior: UNIDADE TÉCNICA ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE TV Brasil - EBC Brasília Setor Comercial Sul - SCS - Quadra 08 - Bloco B-60 1o. Piso Inferior, Sala 9 - Edifício Venâncio Asa Sul Cep Brasília DF CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (CENTRO-OESTE) 10/2014 (razão social proponente) / (título projeto) A/C: João Novaes Tel. (61) , Os arquivos dos projetos não selecionados serão descartados 30 (trinta) dias após o resultado final desta Chamada Pública, ficando à disposição dos interessados até o fim desse prazo PRAZOS DE INSCRIÇÃO O período de inscrição de propostas para esta Chamada Pública inicia-se em 05/01/2015 e encerra-se em 26/02/ O formulário eletrônico deverá ter seu preenchimento finalizado e carregado no sistema do BRDE até às 18h (dezoito horas) da data de encerramento das inscrições de projetos, conforme indicado no item acima. 56 O prazo final para a postagem da documentação ou entrega por portador é até o 1º (primeiro) dia útil após a data de encerramento das inscrições de projetos. Documentos encaminhados fora do prazo não serão aceitos No caso de reenvio de proposta, será considerada para fim de inscrição aquela enviada por último RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES DO PROJETO A proponente assumirá inteira responsabilidade pela integridade da documentação enviada pelo correio ou portador, cujos itens deverão conter obrigatoriamente o mesmo teor das informações enviadas por meio de inscrição eletrônica Na hipótese de uma mesma produtora realizar a inscrição de projetos diferentes, os documentos previstos no Anexo A deverão ser acondicionados em um envelope específico para cada projeto. Cada envelope deve se referir a apenas um projeto É responsabilidade dos proponentes assegurar que todos os arquivos possam ser abertos em computadores PC e notebooks compatíveis com o sistema operacional Windows XP, e computadores e notebooks MAC, bem como proteger a integridade física de CDs e DVDs, por meio de seu acondicionamento em embalagens adequadas A impossibilidade de abertura das mídias eletrônicas ou dos arquivos nelas contidos poderá causar a inabilitação da proposta ou impactar na sua avaliação ACESSO ÀS INFORMAÇÕES O BRDE, a ANCINE e a EBC poderão solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações que considerem necessários para a avaliação dos projetos CRONOGRAMA O cronograma para as etapas estabelecidas nesta Chamada Pública será divulgado no sítio eletrônico do BRDE, sendo o mesmo passível de alterações posteriores, tempestivamente divulgadas. 6. ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 ABERTURA PÚBLICA A abertura das propostas será realizada em sessão pública em hora, dia e local a serem definidos pelo BRDE e EBC, sendo estes publicados em seus respectivos sítios eletrônicos HABILITAÇÃO A etapa de habilitação, de caráter exclusivamente eliminatório, terá por finalidade averiguar a compatibilidade e adequação formal da proposta às condições desta Chamada Pública, sendo realizada pela EBC Serão analisados ainda todos os documentos apresentados no ato de inscrição do projeto, incluindo os contratos firmados pela empresa produtora referente às parcerias efetivadas para a realização da obra, quando houver RESULTADO DA HABILITAÇÃO E RECURSO Após o exame da documentação, o BRDE publicará a lista preliminar de projetos habilitados e inabilitados com a justificativa de sua inabilitação. 67 Caberá recurso da decisão de habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do resultado preliminar. O recurso deverá ser interposto junto ao BRDE, por meio de formulário específico disponibilizado em seu sítio eletrônico Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o O resultado do julgamento dos recursos interpostos será divulgado pelo BRDE juntamente com a lista definitiva de projetos habilitados Não será aceita documentação complementar nem retificação da documentação apresentada na inscrição. Somente serão considerados aqueles documentos contidos nos envelopes apresentados no ato de inscrição SELEÇÃO A etapa de seleção terá caráter eliminatório e classificatório, correspondendo à avaliação das propostas habilitadas A avaliação das propostas será realizada por 02 (dois) pareceristas externos contratados pela EBC. 6.5 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO As propostas receberão notas de 1 (um) a 5 (cinco) para cada um dos quesitos relacionados a seguir, com seus respectivos pesos, de acordo com as seguintes classificações do projeto: Quesitos Peso 1 Aspectos artísticos e adequação ao público 50% Abrangência do tema, comunicabilidade e adequação da 1.1 proposta ao público. 25% Ficção/Animação Documentário Estrutura dramática e 1.2 Estratégia de abordagem e 25% construção dos estrutura do documentário. personagens. 2 Qualificação técnica do Diretor e do Roteirista 20% Ficção/Animação Documentário 2.1 Experiência e desempenho pregresso do diretor. 10% 20% 2.2 Experiência e desempenho pregresso do roteirista. 10% - 3 Capacidade Gerencial e Desempenho da produtora 30% Capacidade gerencial da produtora, seus sócios e grupo 3.1 econômico (quantitativo de obras produzidas e 10% regularidade de produção). Experiência e desempenho comercial das obras produzidas pela produtora, seus sócios ou grupo 3.2 econômico em todos os segmentos de mercado interno e 15% externo, especialmente na tipologia de obra a ser produzida. 3.3 Participações e premiações em festivais e congêneres. 5% 78 6.6. COMPROVAÇÕES DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS As informações relacionadas aos contratos relacionados abaixo listados, somente serão consideradas para efeito de pontuação quando tais contratos tenham sido entregues na inscrição do projeto, conforme previsto no Anexo A do edital: a) contratos do diretor e roteirista; b) contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente Para a comprovação de informação quanto ao diretor e roteirista da obra, para fins de pontuação na análise do projeto, fica dispensada a apresentação do contrato de prestação de serviços, caso tais profissionais sejam sócios da empresa Na análise do subquesito 3.2 Experiência e desempenho comercial das obras produzidas pela produtora, seus sócios ou grupo econômico, especialmente na tipologia de obra a ser produzida e 3.3 Participações e premiações em festivais e congêneres, poderão ser considerados os currículos do grupo econômico ao qual a proponente pertence e dos sócios da produtora. Na análise do currículo dos sócios, poderão ser informadas obras realizadas por outras produtoras, desde que os sócios da proponente também tenham sido sócios destas empresas Caso os contratos não sejam apresentados, será atribuída a nota mínima aos quesitos correspondentes NOTAS, RESULTADOS DA AVALIAÇÃO E RECURSOS A nota geral da proposta utilizada para a análise comparativa com os demais concorrentes será a soma das notas atribuídas aos quesitos ponderadas pelos pesos respectivos As propostas que não obtiverem a nota mínima correspondente a 50% da nota máxima serão desclassificadas Após a conclusão da avaliação, serão disponibilizadas, a cada proponente, as notas dos respectivos projetos e relatórios de análise. O BRDE publicará a lista preliminar dos projetos indicados para avaliação da Comissão de Seleção Caberá recurso da decisão da primeira fase da Seleção no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do resultado preliminar. O recurso deverá ser interposto junto ao BRDE, por meio de formulário específico disponibilizado em seu sítio eletrônico Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o O resultado do julgamento dos recursos interpostos será divulgado pelo BRDE juntamente com a lista definitiva de propostas indicadas para a avaliação da Comissão de Seleção. Caso haja inclusão de propostas na lista de indicados em virtude do provimento de recursos, as mesmas serão incorporadas à lista definitiva, sem resultar na desclassificação de outras propostas que constavam na lista preliminar Não será aceita documentação complementar nem retificação da documentação apresentada na inscrição. Somente serão considerados aqueles documentos contidos nos envelopes apresentados no ato de inscrição DECISÃO DE INVESTIMENTO 89 A decisão de investimento será tomada por uma Comissão de Seleção composta por 06 (seis) membros, sendo eles representantes da Agência Nacional do Cinema ANCINE, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, da Empresa Brasil de Comunicação EBC, da Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCOM), da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU) e da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC), na razão de um representante por instituição A Unidade Técnica da EBC encaminhará a lista definitiva de propostas indicadas para a avaliação da Comissão de Seleção, contendo um quantitativo de propostas cujos itens financiáveis, somados, sejam equivalentes a, no mínimo, uma vez e meia os recursos financeiros disponibilizados para cada região conforme previsto no item 1.2 do edital A Comissão de Seleção poderá, a qualquer tempo, requisitar das proponentes novas informações ou documentos que entender necessários para embasar sua avaliação A Comissão de Seleção deverá avaliar conjuntamente as propostas indicadas, sem vinculação com as notas atribuídas anteriormente A Comissão de Seleção poderá selecionar projetos em número superior ao previsto para cada formato contido no Anexo B do edital, em caso de ausência de demanda relacionada a outros formatos previstos Não cabe recurso à decisão da Comissão de Seleção Após a proposição final das Comissões de Seleção Regionais, o resultado será publicado pelo BRDE em seu sítio eletrônico e no Diário Oficial da União. 7. CONTRATAÇÃO DO INVESTIMENTO 7.1. CONTRATO DE INVESTIMENTO Para cada projeto será assinado contrato de investimento entre a empresa proponente e o BRDE, contendo as condições estipuladas no Anexo C do edital, tendo como objeto o investimento para a produção da obra audiovisual e a correspondente participação do FSA nas receitas CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO A proponente deverá apresentar os documentos relacionados no item 2 do Anexo A do edital As proponentes deverão estar adimplentes perante a ANCINE, o FSA e o BRDE, além de comprovar regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e no CADIN (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais) Será exigida para a contratação a análise técnica da compatibilidade entre o orçamento e o roteiro apresentado e a análise de direitos da obra RESPONSABILIDADE DA PROPONENTE As proponentes participarão do contrato de investimento na condição de responsáveis pela execução operacional, gerencial e financeira do projeto, e pelas obrigações relativas ao repasse das receitas decorrentes da exploração comercial da obra. 910 Para fins da previsão normativa relativa à doação da cópia da obra audiovisual à Cinemateca Brasileira, a cópia final da obra audiovisual deverá respeitar os seguintes suportes e sistemas: finalização em fita magnética suporte BETA, sistema digital, NTSC; ou finalização em fita magnética, sistema digital de alta definição, contendo audiodescrição e legenda descritiva (closed caption) para fins de acessibilidade por parte de pessoas com deficiência PRAZO DE CONTRATAÇÃO A proponente terá prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar as condições para a contratação do investimento, contados da publicação do resultado final desta Chamada Pública no Diário Oficial da União. 8. DA EXECUÇÃO 8.1. PRAZO DE CONCLUSÃO O prazo de conclusão das obras audiovisuais será contado a partir da data do desembolso dos recursos do investimento do FSA, cujas condições estão estabelecidas no contrato de investimento, conforme os seguintes limites: a) 12 (doze) meses, para obras não seriadas de documentário; b) 18 (dezoito) meses, para obras seriadas Entende-se como data de conclusão da obra a data de liberação do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) pela ANCINE da obra audiovisual, considerando-se todos os episódios no caso de obra seriada PRAZO DE ENTREGA DE CÓPIA DA OBRA PARA A EBC A proponente deverá entregar cópia final da obra audiovisual à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, conforme os parâmetros estabelecidos na NORMA DE FORMATO PADRÃO DE ENTREGA DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL EM ALTA DEFINIÇÃO - NOR 704 disponível no sítio eletrônico do BRDE, nos seguintes prazos, contados da data de desembolso dos recursos do FSA: a) 09 (nove) meses, para obras não seriadas de documentário; b) 14 (quatorze) meses, para obras seriadas, sendo que as entregas dos episódios deve observar o seguinte cronograma: i. 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do número total de episódios, deverá ocorrer em até 09 (nove) meses; ii. 50% (cinquenta por cento), no mínimo, do número total de episódios, deverá ocorrer em até 12 (doze) meses; e iii. 25% (vinte e cinco por cento), do número total de episódios, deverá ocorrer em até 14 (quatorze) meses Deverá ser entregue à EBC material audiovisual promocional, contendo no mínimo 05 (cinco) minutos e uma sequência editada com diálogo, conforme os parâmetros técnicos estabelecidos na NORMA DE FORMATO PADRÃO DE ENTREGA DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL EM ALTA DEFINIÇÃO NOR 704 disponível no sítio eletrônico do BRDE, em até 05 (cinco) meses a contar da data do desembolso dos recursos do investimento do FSA RETORNO DO INVESTIMENTO 1011 O retorno dos valores investidos pelo FSA será definido de acordo com as normas dispostas na seção VIII do Capítulo IV do PRODAV PRESTAÇÃO DE CONTAS A proponente do projeto selecionado deverá apresentar, ao BRDE, o conjunto de documentos e materiais que proporcionam a aferição do cumprimento do objeto do projeto e a correta e regular aplicação dos recursos, conforme definido no Anexo C do edital A prestação de contas será analisada pelo BRDE de acordo com as normas específicas do FSA, sendo aplicadas, subsidiariamente, as regras da ANCINE Apenas serão admitidas despesas realizadas a partir da inscrição dos projetos nesta Chamada Pública Deverão ser apresentados também, quando houver, comprovantes de recolhimentos de saldo das contas-correntes de movimentação e de aplicação de recursos, comprovantes de encerramento das contas-correntes de movimentação de recursos e extrato das contas bancárias utilizadas pelo projeto, inclusive as contas de aplicação financeira, compreendendo o período da abertura até seu encerramento Além dos documentos acima relacionados, poderão ser solicitados, a qualquer tempo, esclarecimentos e documentos complementares que se fizerem necessários à análise da correta execução do objeto do projeto e da regular aplicação dos recursos públicos para ele disponibilizados As despesas deverão englobar as atividades necessárias e inerentes à realização dos serviços contratados SANÇÕES A omissão ou fornecimento de informações falsas na declaração de pertencimento a Grupo Econômico para dissimular descumprimento ao limite previsto no item 4.1 do edital, e de relação de parentesco para dissimular descumprimento à vedação constante do item do edital, implicará arquivamento da proposta ou, no caso de proposta contratada, vencimento antecipado do contrato de investimento, além da suspensão da proponente, em ambos os casos, de participar de seleção pública de projetos a serem contemplados com recursos do FSA pelo prazo de 03 (três) anos As sanções e penalidades decorrentes da incorreta execução física e financeira do projeto estão dispostas na minuta de contrato de investimento, conforme Anexo C do edital. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. DECISÕES DO BRDE As decisões finais proferidas pelo BRDE são terminativas REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA A eventual revogação desta Chamada Pública, por motivo de interesse público, ou sua anulação, no todo ou em parte, não implica direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza CASOS OMISSOS 1112 Os casos omissos e as excepcionalidades do processo de seleção desta Chamada Pública serão analisados pela Secretaria Executiva do FSA e submetidos ao BRDE para execução. 10. ANEXOS Fazem parte integrante deste edital os seguintes Anexos: Anexo A DOCUMENTAÇÃO Anexo B PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO Anexo C MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO 1213 CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (REGIÃO CENTRO-OESTE) 10/2014 ANEXO A DOCUMENTAÇÃO A documentação prevista neste Anexo deverá ser entregue ao escritório regional Centro-Oeste da Unidade Técnica, de acordo com a etapa do processo. 1. INSCRIÇÃO 1.1. A proponente deverá apresentar obrigatoriamente, em 02 (duas) vias, no formato A4, preferencialmente sem encadernação ou grampeamento, colocados em 01 (um) envelope lacrado, os seguintes documentos: a) Cópia impressa do Relatório de inscrição eletrônica, assinado pelo representante legal da proponente, contendo: i. dados de identificação da proponente; ii. currículo da proponente ou Grupo Econômico; iii. dados de identificação do projeto; e iv. resumo do total de itens financiáveis. b) Roteiro, sinopse, storyboard e/ou estrutura, conforme o tipo do projeto discriminado a seguir: i. roteiro de episódio e sinopse de todos os episódios no caso de obra seriada de ficção; ou ii. roteiro ou storyboard completo de episódio e sinopse de todos os episódios de obra seriada de animação; ou iii. estrutura e sinopse do telefilme documental; ou; iv. estrutura e sinopses dos episódios de obra seriada de documentário. c) Projeto da obra audiovisual conforme o tipo e formato (obra seriada de ficção, documentário ou animação e obra não seriada de documentário), de acordo com modelo disponibilizado pelo BRDE em seu endereço eletrônico juntamente com esta Chamada; d) Cópia em CD/DVD ou impressa da arte conceitual, storyboards, pesquisa de imagens ou croquis artísticos do projeto, se houver; e) Contratos do diretor e roteirista, quando houver e contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente; f) Declaração de relação de grupo econômico (documento no qual a empresa declara se está unida a outras empresas por relações societárias de controle ou coligação, nos termos do art.243, da Lei 6.404/1976, ou ligada por sócio comum com posição preponderante nas deliberações sociais de outras empresas, ou, ainda, vinculada por relações contratuais que impliquem acordo de estratégia comercial com finalidade e prazos indeterminados com outras empresas e, em caso afirmativo, com quais); g) Declaração de que a proponente não se encontra entre as vedações previstas no item 2.2 do edital; 1314 h) Ato constitutivo da empresa, registrado na respectiva Junta Comercial ou, no caso das sociedades simples, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas; i) Contrato social atualizado, ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, quando for o caso; j) Ato constitutivo da empresa na qual o sócio da proponente tenha atuado anteriormente, registrado na respectiva Junta Comercial ou, no caso das sociedades simples, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de indicação no currículo da proponente de obra audiovisual produzida pelo sócio em outras empresas; k) Comprovante de atuação profissional do sócio da empresa proponente em obras audiovisuais realizadas por empresas sediadas ou produzidas na região pela qual concorre, pelo período mínimo de 02 (dois) anos completos a contar retrospectivamente da data de inscrição nesta Chamada Pública, caso a proponente não atenda ao prazo mínimo previsto no item 2.1.2, mediante a apresentação de documentos tais como: i. contrato de prestação de serviços audiovisuais com empresa sediada na região ou para produções realizadas na região. ii. comprovante de participação em sociedade de outras empresas de produção audiovisual sediadas na região; iii. registro de participação profissional em obras audiovisuais realizadas por empresas sediadas na região ou produzidas na região; iv. cópia de obra audiovisual realizadas por empresas sediadas na região ou produzidas na região contendo crédito ao profissional; v. publicações e outros documentos que permitam verificar a participação profissional em obras audiovisuais realizadas por empresas sediadas na região ou produzidas na região Os documentos previstos acima também deverão ser enviados por meio eletrônico, pelo sistema de inscrição eletrônica, exceto os mencionados nas alíneas a, d, j e k acima A apresentação dos documentos mencionados na alínea e (contratos do diretor e roteirista e contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente) não será obrigatória para a análise documental do projeto, no entanto, caso sejam informados dados a respeito destes documentos nos formulários da proposta, os mesmos somente serão considerados para efeito de pontuação com a comprovação dos documentos citados. 2. CONTRATAÇÃO Os seguintes documentos deverão ser entregues para a contratação do investimento: a) Comprovação de regularidade fiscal e previdenciária: Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (CPEND), emitida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e Certidão Negativa de Débitos e Contribuições Previdenciárias, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em plena validade; 1415 b) Comprovação de regularidade relativa ao FGTS: Certidão de Regularidade de Fornecedor-CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal, em plena validade, disponível no sítio da Caixa Econômica Federal; c) Comprovação de regularidade trabalhista: Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), artigo 642-A (acrescido pela Lei nº , de ), que poderá ser obtida no sítio d) Ficha Cadastral Pessoa Jurídica Proponente, disponibilizada no sítio eletrônico do BRDE, contendo a autorização para a ANCINE consultar a situação da empresa junto ao CADIN; e) Declaração sobre condição de Pessoa Politicamente Exposta, disponibilizada no sítio eletrônico do BRDE; f) Orçamento analítico, impresso e em mídia ótica (CD ou similar); g) Contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente; h) No caso de obra audiovisual derivada de criação intelectual pré-existente, contrato de cessão de direitos para constituição de obra derivada, contendo cláusula especificando prazo mínimo de cessão dos direitos de 01 (um) ano e opção de renovação prioritária; i) Autorização de uso de imagem da personalidade, quando couber. 1516 CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (REGIÃO CENTRO-OESTE) 10/2014 ANEXO B PROPOSTA DE PROGRAMAÇÃO Código Descrição da proposta Tipologia A B C D E F Série que promove deslocamento de crianças de culturas distintas para se conhecerem. Em cada episódio uma criança se dirige ao universo de outra, totalmente diferente do seu. Série que explora o desenvolvimento da inteligência emocional da criança a partir de rituais de passagem. Série que ilustra o diálogo documental de crianças com seus avós, que contam terem sido personagens da Grande Migração de brasileiros do campo para os centros urbanos no século XX, explorando, em meio à transmissão da experiência, sentimentos e memórias sobre a motivação, a vida deixada para trás e a vida na cidade. Série que apresenta brincadeiras de crianças brasileiras dos mais distintos caldos culturais, promovendo uma incursão ao seu imaginário. Série que aborda lendas brasileiras através da edição e animação de desenhos enviados por crianças de todo o país. Série que aborda crianças que exercitam suas hipóteses sobre o mundo e a ordem natural, acompanhadas por cientistas reconhecidos pela sua atuação em pesquisa e produção de conhecimento. Cada episódio documenta a convivência entre uma criança e um cientista. Juntos eles formulam hipóteses e as testam, em experimentos, no grande laboratório que é o mundo. Série Documental Públicoalvo Qtd. Obras Qtd. Episódios Duração Episódio Valor por Obra (em reais) 16 Valor total do Investimento (em reais) Infantil , ,00 Série de Ficção Infantil , ,00 Série Documental Série Documental Série de Animação Série Documental Infantil , ,00 Infantil , ,00 Infantil , ,00 Infantil , ,0017 G H I J K L M N Série que apresenta crianças à frente de documentários sobre fatos nacionais da atualidade. Série que parte do recorte autorretrato, protagonizada por jovens das mais variadas classes sociais, que são entrevistados e entrevistadores, utilizando vídeos viralizados nas redes sociais, escolhidos por esses jovens. Série apresenta jovens artistas gráficos desenhando e/ou grafitando sob inspiração de imagens de bailes e festas de rua captadas por jovens produtores audiovisuais: o corpo como espaço de experimentação e liberdade. Faixa de programação de obras não seriadas que apresenta jovens de coletivos das periferias dos centros urbanos brasileiros à frente de documentários sobre fatos nacionais da atualidade, cabendo aos coletivos a linha editorial dos documentários. Série narra a história de formação e ação de um coletivo de jovens, em diálogo com os processos históricos do país, desde um olhar jovem periférico, provocando reflexões e questionamentos, e apelando ao humor. O projeto deve ser desenvolvido a partir de argumento de coletivo(s) de jovens de periferia de centro(s) urbano(s) brasileiros. Série que aborda a experiência de jovens de periferia que ingressaram ao Ensino Superior, e o que suas escolhas de objetos de estudo revelam. Série que aborda processos sociais que naturalizam desigualdades ordinárias, como o racismo e outros tipos de preconceito. Série que aborda os silêncios profundos presentes nas relações sociais que atualizam a violência de uma história de Série de Animação/Doc umental Série Documental Série de Animação/Doc umental Obra de documentário não seriada Infantil , ,00 Jovem , ,00 Jovem , ,00 Jovem , ,00 Série de Ficção Jovem , ,00 Série Documental Série Documental Jovem , ,00 Adulto , ,00 Série de Ficção Adulto , ,00 1718 mais de 350 anos de escravidão. O P Q R S Série que aborda o papel que as nações indígenas reivindicam na construção de um país plural e mais justo, enquanto revisam o processo colonial português. Série que aborda personagens reais que viveram o processo de migração do meio rural para o urbano entre as décadas de 1950 e 1980, propondo poéticas audiovisuais que representem seus imaginários nestes dois cenários. A representação do imaginário parte do princípio de que não eram seus conhecimentos que lhe diziam o que eram suas vidas antes da grande viagem; eram suas vidas antes da migração que lhe diziam o que eles eram. Série que registra a produção de Retratos pintados por artistas populares brasileiros a partir de descrições da paisagem de origem por migrantes. Série que aborda manifestações populares reveladoras das relações entre Estado e Sociedade no Brasil, por meio de entrevistas junto a produtores audiovisuais de vídeos viralizados nas redes sociais, ilustradas pelas imagens desses vídeos. Os entrevistados são instados a explicarem sua motivação para participarem das manifestações. Faixa de programação de obras não seriadas que aborda a inclinação religiosa de migrantes, buscando um elo entre trajetórias surpreendentes e acidentadas, e um universo religioso capaz de absorvê-las, assim como a adesão de seus descendentes a práticas sociais territorializadas. Série Documental Série Documental Série Documental Série Documental Obra de documentário não seriada Adulto , ,00 Adulto , ,00 Adulto , ,00 Adulto , ,00 Adulto , ,00 TOTAL GERAL 20 obras 47,9 horas ,00 1819 CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA PRODAV TVS PÚBLICAS (REGIÃO CENTRO-OESTE) 10/2014 ANEXO C MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO CONTRATO DE INVESTIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE E A PRODUTORA [NOME], PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL Nº REFERÊNCIA DO CONTRATO O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, instituição financeira pública, com sede na Rua Uruguai, nº 155, 4º Andar, Porto Alegre - RS, e representação na cidade do Rio de Janeiro, Avenida Rio Branco, nº 181, sala 3504, 35º andar, inscrito no CNPJ sob o n / , qualificado como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual FSA, denominação da categoria de programação específica do Fundo Nacional da Cultura FNC, credenciado pelo Comitê Gestor do FSA nos termos da Resolução ANCINE nº 25, de 15/03/2012, doravante denominado simplesmente BRDE, neste ato representado por seus representantes legais ao final qualificados, e a [PRODUTORA NOME], empresa produtora brasileira independente registrada na Agência Nacional do Cinema (ANCINE) sob o nº [inserir], com sede na [inserir], inscrita no CNPJ sob o nº [inserir], doravante simplesmente denominada PRODUTORA, neste ato representada por seu representante legal ao final qualificado, resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente contrato tem por objeto reger a forma e as condições da transferência de recursos pelo BRDE, na condição de agente financeiro do FSA, para investimento na produção de obra audiovisual brasileira independente para exibição inicial no Campo Público de Televisão (segmentos comunitário, universitário, e educativo e cultural), intitulada [NOME DA OBRA], doravante simplesmente designada OBRA, e a correspondente participação do FSA nas receitas decorrentes de sua exploração comercial, seus elementos e obras derivadas, nos termos da CLÁUSULA SEXTA deste contrato. 1920 CLÁUSULA SEGUNDA DEFINIÇÕES Para fim de compreensão das expressões e vocábulos referidos neste instrumento, entende-se por: a) Data de Conclusão da OBRA: data de liberação do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) pela ANCINE, ressaltando-se que: i. No caso de Obras Seriadas, a OBRA só será considerada concluída quando, além do Certificado de Produto Brasileiro (CPB), neste estiverem registrados todos os capítulos/episódios constantes do projeto a que se refere o presente contrato; ii. A inclusão de todos os capítulos/episódios, acima mencionada, deverá ocorrer observando o prazo previsto na alínea a da CLÁUSULA QUINTA. b) Data de Exibição: data da primeira exibição comercial da OBRA em qualquer dos segmentos -- comunitário, universitário, e educativo e cultural -- do Campo Público de Televisão; c) Prazo de Retorno Financeiro: período em que o FSA terá direito a participação nos rendimentos decorrentes da exploração comercial da OBRA, seus elementos e obras derivadas, compreendido entre a data de encerramento das inscrições na Chamada Pública de TVs públicas e até 07 (sete) anos após a Data de exibição. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento; d) Relatório de Produção: documento constituído de informações que comprovem a realização física da produção da OBRA, relativo à totalidade do projeto; e) Relatório Especial de Produção: documento constituído de informações que comprovem a realização física da produção da OBRA, podendo ser requerido ao longo do processo de produção da OBRA; f) Relatório de Comercialização: documento constituído de relatório detalhado da exploração comercial da OBRA no período por ele abrangido, em todos e quaisquer territórios e segmentos de mercado existentes ou que venham a ser criados, acompanhado de: i. relação de recebimentos identificando os documentos (inclusive fiscais) que comprovem as receitas realizadas; ii. iii. iv. relação de pagamentos identificando os documentos (inclusive fiscais) que comprovem as despesas realizadas, sob pena de não aceitação destas para fins de cálculo da RLP; cópias dos contratos e demais documentos formalizando ajustes que impliquem participação de terceiros nos rendimentos da OBRA; e cópias dos contratos de comercialização ou outros celebrados no período que impliquem transferência de direitos sobre o resultado comercial da OBRA. O relatório também deverá conter informações sobre valores decorrentes de licenciamento de marcas e imagens da OBRA, seus elementos e obras derivadas, bem como de transferência de direitos patrimoniais relativos à OBRA, suas partes, marcas ou produtos derivados, acompanhado das cópias dos contratos de licenciamento, cessão de direitos ou outros contratos celebrados no período; 20 Exibir mais
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