Source: https://pt.scribd.com/doc/26744150/Modelo-de-Contrato-de-Parceria-Versao-Fevereiro
Timestamp: 2016-05-04 23:21:51+00:00

Document:
Modelo de Contrato de Parceria Versao Fevereiro
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designada no presente Contrato por Líder do projecto, Sr. Co-organizador do projecto, , na qualidade de representante legal da entidade, como
Sr. Co-organizador do projecto,
, na qualidade de representante legal da entidade, como
(acrescentar tantas linhas como co-organizadores tenha o projecto)
Tendo em conta o que se encontra estabelecido no Complemento de Programação do Programa Operacional da Cultura para a Acção 3 da Medida 2.1 – Descentralização das Artes e Programação em Rede e o teor do Convite público à apresentação de candidaturas à referida Acção, publicado no Diário da República, II Série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 2004, os outorgantes do presente Contrato de parceria redigiram de forma conjunta a candidatura relativa ao projecto, para o qual solicitam financiamento ao Programa Operacional da Cultura (POC); Considerando que, nos termos do que se encontra estabelecido no Complemento de Programação, no que respeita às condições específicas de acesso à Acção 3 da Medida 2.1, as parcerias a estabelecer deverão observar as seguintes condições: 1. Ter por base um Contrato de parceria celebrado entre o Líder do projecto e os Coorganizadores, identificando a execução do projecto com o objectivo da parceria e discriminando claramente as actividades e as responsabilidades a assumir por cada entidade participante e a relação na execução financeira do projecto e na distribuição da comparticipação FEDER a receber pelo Líder; 2. O Líder do projecto é a entidade que assume toda a responsabilidade administrativa, financeira e jurídica relativa à candidatura apresentada e à execução do projecto perante
a gestão do Programa Operacional da Cultura, sendo também responsável pela coordenação do projecto, desde a concepção à implementação e ao seu financiamento. É estabelecido contrato nos seguintes termos: Artigo 1.º Objecto O presente contrato define as modalidades de cooperação entre os outorgantes e determina as responsabilidades respectivas na execução do projecto denominado: cujo conteúdo foi aprovado por todas as entidades que assinam o presente contrato. O pedido de financiamento público, no âmbito da Acção 3 da Medida 2.1, vertido no formulário de candidatura e respectivos anexos fazem parte do presente Contrato. O projecto prevê um custo total elegível de € (por extenso ) ,
Artigo 2.º Designação do Líder Os parceiros de comum acordo designam a entidade , como Líder do projecto,
sendo este o responsável do projecto perante a Autoridade de Gestão e a Autoridade de Pagamento, coordenando o trabalho dos Co-organizadores e demais parceiros.
Artigo 3.º Obrigações do Líder O Líder apresenta, em nome de todos os Co-organizadores, o pedido de subvenção comunitária para a realização do projecto mencionado no artigo 1.º, comprometendo-se a: a) Responder, na qualidade de interlocutor único e em representação de todos os Coorganizadores, às solicitações de informação ou de modificação requeridas pela Autoridade de Gestão do programa; b) Comunicar aos Co-organizadores os resultados da instrução e as decisões adoptadas pela Unidade de Gestão e pela Autoridade de Gestão do Programa; c) Comunicar à Autoridade de Gestão as decisões e modificações adoptadas pelo conjunto de todos os parceiros;
d) Velar pelo desenvolvimento e pela execução do projecto conforme o exposto no formulário de candidatura, respeitando os prazos previstos; e) Informar a Autoridade de Gestão do desenvolvimento do projecto; f) Solicitar os pagamentos intermédios e final da ajuda FEDER, transferindo para os restantes parceiros, com a maior brevidade possível, a parte que lhes corresponder em cada caso; g) Garantir perante a Autoridade de Gestão a disponibilização de uma contabilidade separada para a operação co-financiada; h) Submeter à Autoridade de Gestão informação periódica sobre o progresso físico, administrativo e financeiro do projecto, através do envio de Relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento do projecto, aquando do envio de cada Pedido de pagamento e do envio de Relatórios semestrais de execução e do Relatório final do projecto; i) Criar a Comissão de Acompanhamento do projecto, que integrará elementos a designar por cada uma das entidades executoras (Líder e Co-organizadores) e que tem por função acompanhar a execução física dos projectos e os resultados obtidos; j) Conservar e ter disponível durante os três anos seguintes ao pagamento pela Comissão Europeia do saldo relativo à Intervenção Operacional da Cultura, estendendo-se este período previsivelmente até ao final de 2015, todos os elementos comprovativos relativos às despesas realizadas (documentos originais ou cópias autenticadas) e aos controlos respectivos, sujeitos a fiscalização por parte da Comissão Europeia, da Autoridade de gestão, da Autoridade de Pagamentos e outras Autoridades Nacionais ou Comunitárias.
Artigo 4.º Obrigações dos Co-organizadores Os Co-organizadores aceitam a coordenação técnica, administrativa e financeira do Líder com o fim de facilitar as suas obrigações perante as Autoridades de Gestão e de Pagamento. Além disso, comprometem-se a: a) Responder rapidamente às solicitações de informações, assim como facilitar os documentos necessários à instrução; b) Comunicar a aceitação das decisões e eventuais modificações provenientes da Unidade de Gestão e da Autoridade de Gestão do Programa e que lhes sejam comunicadas ao Líder; c) Executar as acções que lhes estão designadas no Formulário de candidatura, nos prazos propostos; d) Transmitir ao Líder informação periódica do progresso físico, administrativo e financeiro, necessária à alimentação dos sistema de acompanhamento; e) Enviar ao Líder as certificações de despesas, com vista à solicitação dos pedidos de pagamento intermédios e final; f) Enviar ao Líder a documentação correspondente à execução do projecto;
g) Facilitar a documentação necessária para os controles de execução do projecto e da certificação da despesa.
Artigo 5.º Estrutura de parceria O Líder e os Co-organizadores garantirão o sistema de acompanhamento do projecto, através de uma Comissão de Acompanhamento que elaborará relatórios sobre os acções realizadas e resultados obtidos ao longo da execução do projecto, relatórios estes que deverão ser enviados em anexo a cada Pedido de Pagamento apresentado à Autoridade de gestão.
Artigo 6.º Obrigações financeiras do Líder e dos Co-organizadores O Líder e cada Co-organizador comprometem-se a: a) Elaborar uma contabilidade separada correspondente à execução doo projecto, tanto para o registo do financiamento FEDER recebido como para registo das despesas suportadas e das receitas obtidas e comparticipações recebidas para o projecto; b) Conservar todos os documentos relativos à execução do projecto; c) Aceitar a fiscalização dos serviços comunitários competentes e das administrações que co-financiem o projecto, em tudo o que for relativo à execução do mesmo e à utilização das subvenções recebidas.
Artigo 7.º Quadro financeiro do projecto O Líder e os Co-organizadores dão por válido o quadro financeiro que se inclui no formulário de candidatura e no qual se indica que o custo elegível do projecto será de € dos quais € se solicitam como ajuda FEDER (completar o quadro financeiro). ,
FEDER (1) Líder Co-organizador 1
Contrapartida Pública Nacional (2)
Investimento elegível (3)=(1)+(2)
Investimento não elegível (4)
Investimento total (5)=(3)+(4)
% do Total (6)=(5)/total
Co-organizador 2 Co-organizador 3 Coorganizador…. Total
Artigo 8.º Circuito financeiro FEDER O Líder é o responsável pela gestão da conta bancária na qual a Autoridade de Gestão depositará a totalidade dos pagamentos FEDER correspondentes à validação das despesas apresentadas pelo Líder em nome da parceria. Uma vez recebidos os pagamentos correspondentes à ajuda FEDER, o Líder transferirá para cada parceiro, sobre a base das despesas validadas/Plano financeiro, a parte correspondente ao reembolso efectuado pela Autoridade de Gestão.
Artigo 9.º Contrapartida Nacional A contrapartida nacional correspondente à ajuda FEDER outorgada está garantida de forma expressa no formulário de candidatura.
Artigo 10.º Reembolso da subvenção comunitária Cada um dos parceiros será responsável pela execução das actividades que lhes estão atribuídas no formulário de candidatura e respectivos mapas anexos. É da responsabilidade de cada um dos parceiros a não realização das actividades que lhe estão atribuídas no formulário de candidatura e mapas anexos, não sendo devida qualquer ajuda comunitária pelas mesmas, assim como pelas despesas não previstas no projecto. Serão igualmente responsáveis pelo reembolso das subvenções públicas que receberem e que não utilizem para satisfazer despesas previstas no projecto.
Artigo 11.º Gestão de conflitos no seio da parceria
É da responsabilidade da parceria formada pelos parceiros tratar dos litígios entre os mesmos, incluindo os que vierem a existir entre os co-organizadores e o Líder. Todavia, se os diferendos não tiverem solução no seio da parceria e se tal impedir a realização total ou parcial do projecto, não será devida qualquer comparticipação comunitária pels acções não realizadas ou realizadas sem obedecer aos termos constantes da candidatura e anexos.
Artigo 12.º Contenciosos Este contrato rege-se pela legislação vigente em Portugal. O Tribunal competente será o correspondente à sede social do Líder.
Artigo 13.º Vigência do Contrato A vigência deste Contrato está condicionada para todos os efeitos à aprovação da candidatura do projecto ao financiamento no âmbito do Programa Operacional da Cultura. Qualquer alteração ao presente Contrato durante a execução do projecto, deverá ser aprovada pela Comissão de Acompanhamento do projecto e submetida por escrito à Autoridade de Gestão de forma prévia à sua aplicação.
Contrato celebrado em
, no dia
de 200 .
Os abaixo assinados declaram ter lido e aceite o presente Contrato. Entidade Nome e função do assinante Assinatura e carimbo
Modelo de Contrato de Parceria Versao Fevereiro by Rubens2202975,5K viewsEmbedDownloadRead on Scribd mobile: iPhone, iPad and Android.Copyright: Attribution Non-Commercial (BY-NC)Download as DOC, PDF, TXT or read online from ScribdFlag for inappropriate contentMore informationShow less
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