Source: http://docplayer.com.br/46623051-Municipio-de-condeixa-a-nova-camara-municipal.html
Timestamp: 2019-01-24 00:54:37+00:00

Document:
MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA. Câmara Municipal - PDF
Download "MUNICÍPIO DE CONDEIXA-A-NOVA. Câmara Municipal"
Otávio Brás Leveck
1 Ata Nº1/2016 Reunião Ordinária do dia
2 (Reunião Ordinária de ) Página 2 de 9 ORDEM DO DIA REUNIÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO De acordo com a alínea o), do número 1, do artigo 35º e número 2, do artigo 53º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, a seguir se indicam os assuntos da ordem do dia, para a reunião ordinária do Executivo, a realizar no dia 6 de janeiro de 2016, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Município, pelas 15 horas. I. Período Antes da Ordem do Dia I. Informações III. Ordem do Dia A. Divisão Administrativa e Financeira 1. Sector de Contabilidade 1.1. Apresentação do Resumo Diário de Tesouraria Proposta para aumento temporário de fundos disponíveis - janeiro Constituição de Fundos de Maneio. 2. Sector dos Recursos Humanos 2.1. Proposta para o Orçamento e Gestão das Despesas com Pessoal para o ano de B. Divisão de Planeamento Urbanístico 1. Serviço de Gestão Urbanística 1.1. Processo nº 04/2014/22 em nome de Joel Rodrigues Folhas para obras de ampliação de habitação e obras de construção (legalização) de dois anexos e demolição de um anexo para reposição da legalidade, sitas em Pedregueira, Anobra.
3 (Reunião Ordinária de ) Página 3 de Processo nº 01/2008/136 em nome Paulo Jorge da Silva Simões para dispensa do projeto de gás à sua habitação, sita em Lugar de Outeiro, Condeixa-a-Velha, conforme determina o nº 2 do art.º 1º do Decreto-Lei 521/99 de 10 de dezembro Processo nº 01/2015/11 em nome de Aires Pires Martins Galvão, para dispensa do projeto de gás para a fração C destinada a industria, sita em Valada, Condeixa-a-Velha, conforme determina o nº 2 do art.º 1º do Decreto-Lei 521/99 de 10 de dezembro. Paços do Município de Condeixa-a-Nova, 4 de janeiro de 2016 O Presidente da Nuno Moita da Costa
4 (Reunião Ordinária de ) Página 4 de Aos seis dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezasseis, na sala de reuniões do Município de Condeixa-a-Nova, realizou-se uma reunião ordinária da Câmara Municipal, estando presentes o Sr. Presidente, Nuno Miguel Martins Rondão Moita da Costa, a Sra. Vice-Presidente Liliana Marques Pimentel, e os Srs. Vereadores, Fernando Antunes Gaspar Pita, Bruna Filipa Pires dos Santos, Carlos Manuel de Oliveira Canais e António Lázaro Ferreira O Sr. Presidente declarou aberta a reunião eram quinze horas Intervenção do Público Encontrando-se público na sala, o Sr. Presidente perguntou se de entre os presentes alguém tinha questões a colocar Pediu para intervir o Sr. Américo Coutinho, residente em Condeixa, começando por felicitar o Executivo pelo desdobramento das secções de voto nas próximas eleições, no entanto pretende saber se as oito mesas de voto da União das Freguesias de Condeixa-a- Velha e Condeixa-a-Nova se centralizam apenas num local Para responder à questão colocada o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Vereador Carlos Canais, o qual começou por referir que nas próximas eleições, ainda, não será possível fazer o desdobramento dos locais das seções de voto, já que teve lugar um processo eleitoral recente onde não foi possível realizar o referido desdobramento, uma vez que seria necessário, para tal, uma revisão dos cadernos eleitorais, cuja responsabilidade é da Comissão Nacional de Eleições e não da Mais referiu que ainda assim o que irá ser feito nestas próximas eleições será o desdobramento das mesas de voto mas dentro do mesmo local e que, posteriormente, sendo intenção deste Executivo, irá ser efetuado o desdobramento dos locais das secções de voto. -- I. Período Antes da Ordem do Dia O Sr. Presidente deu a palavra aos Srs. Vereadores
5 (Reunião Ordinária de ) Página 5 de A Sra. Vereadora Bruna Santos solicitou informação sobre o ponto de situação das Bolsas de Estudo O Sr. Vereador Carlos Canais, tomou novamente a palavra para referir que os resultados provisórios já saíram, contudo este projeto encontra-se na fase da entrega dos documentos necessários, por parte dos inscritos, para que seja aprovado as listas definitivas. --- II. Informações A Sra. Vice-Presidente informou o seguinte: No dia 8 de janeiro, pelas horas será apresentado, no Salão Nobre dos Paços do Município, o livro António Lobo Antunes: A desordem natural do olhar, da autoria da Condeixense Susana João Carvalho, obra distinguida com o prémio de PEN Clube De 9 de janeiro a 7 de fevereiro, terá lugar no Cineteatro dos Bombeiros de Condeixa-a-Nova, o I Festival de Teatro Deniz-Jacinto, no âmbito das comemorações do centenário do seu nascimento, em simultâneo, estará patente no mesmo local a exposição Teatros com História, uma mostra cedida pelo Museu Nacional do Teatro e da Dança, que conta com diversas maquetes de fachadas de teatros que se distinguiram a nível nacional na divulgação da arte teatral No dia 17 de janeiro, pelas 16 horas, no Cineteatro dos Bombeiros de Condeixa-a- Nova realizar-se-á o Concerto de Ano Novo com a participação do Orfeão Dr. João Antunes de Condeixa-a-Nova; Choral Poliphónico de Coimbra e a Orquestra de Sopros de Coimbra, a organização deste evento é uma organização conjunta entre a de Condeixa e a Associação Orfeão Dr. João Antunes III. Ordem do Dia A. Divisão Administrativa e Financeira 1. Sector de Contabilidade 1.1. Apresentação do Resumo Diário de Tesouraria Foi presente o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia 05 de janeiro do corrente ano, acusando um saldo em operações orçamentais, no valor de ,27 euros e em operações não orçamentais no valor de ,11 euros A tomou conhecimento
6 (Reunião Ordinária de ) Página 6 de Proposta para aumento temporário de fundos disponíveis - janeiro Foi presente uma informação do Serviço de Contabilidade, relativa ao Aumento temporário de Fundos Disponíveis para o mês de janeiro de 2016, que se junta por fotocópia à presente ata para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número A deliberou, por unanimidade aprovar a proposta apresentada A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos Constituição de Fundos de Maneio Foi presente uma informação do Serviço de Contabilidade, relativamente à Constituição de Fundos de Maneio, para o ano de 2016, que se junta por fotocópia à presente ata para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar para além das propostas constantes deste processo, a criação de outra rubrica para a Secretária do GAP: , ficando o seu fundo de maneio repartido entre esta (no valor de 50 ) e a já existente ( ), no valor de A utilização dos fundos de maneio fica sujeitada ao cumprimento das seguintes regras: Os fundos devem ser utilizados, de acordo com a Lei, única e simplesmente para ocorrer a despesas urgentes e inadiáveis e classificáveis no âmbito das rubricas de classificação económica por onde foram constituídos; Até ao último dia de cada mês os documentos provenientes da utilização mensal dos fundos de maneio devem ser apresentados pelo responsável, na Secção de Contabilidade, que deverá fazer a reconstituição dos mesmos até ao dia seguinte Os fundos devem ser repostos até ao último dia do ano em curso A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos Sector dos Recursos Humanos 2.1. Proposta para o Orçamento e Gestão das Despesas com Pessoal para o ano de Foi presente a proposta mencionada em epígrafe, que se junta à presente ata para dela fazer parte integrante, como documento anexo sob o número
7 (Reunião Ordinária de ) Página 7 de A, após análise do assunto deliberou, por unanimidade, face às atividades e objetivos do Município constantes das Opções do Plano e do Mapa de Pessoal para 2016, a afetação, no Orçamento da Despesa com Pessoal para o corrente ano, do montante de ,06 euros para encargos com o recrutamento de trabalhadores necessários à ocupação de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos B. Divisão de Planeamento Urbanístico 1. Serviço de Gestão Urbanística 1.1. Processo nº 04/2014/22 em nome de Joel Rodrigues Folhas para obras de ampliação de habitação e obras de construção (legalização) de dois anexos e demolição de um anexo para reposição da legalidade, sitas em Pedregueira, Anobra Foi presente o processo mencionado em epígrafe, com vista à apreciação e eventual aprovação do projeto de arquitetura, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 555/99 de 16/12, na sua atual redação Depois de analisar o processo, e atendendo à informação técnica de sobre a qual recaiu despacho da Chefe da DPU datado de constante do processo, que aqui se dá como integralmente reproduzida para todos os efeitos legais e se junta por fotocópia à presente ata, para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número 4, a deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, devendo ser cumpridos os seguintes condicionalismos: O prazo para execução das obras é 6 meses conforme proposto pelo requerente Deve apresentar o projeto de segurança contra incêndios A presente deliberação foi aprovada em minuta, para efeitos imediatos Processo nº 01/2008/136 em nome Paulo Jorge da Silva Simões para dispensa do projeto de gás à sua habitação, sita em Lugar de Outeiro, Condeixa-a-Velha, conforme determina o nº 2 do art.º 1º do Decreto-Lei 521/99 de 10 de dezembro Foi presente o processo mencionado em epígrafe, do qual consta uma informação elaborada pela Técnica Superior Arquiteta Patrícia Ribeiro datada de sobre a qual recaiu despacho da Chefe da DPU datado de constante do processo, que
8 (Reunião Ordinária de ) Página 8 de 9 aqui se dá como integralmente reproduzida para todos os efeitos legais e se junta por fotocópia à presente ata, para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número Depois de analisar o processo, a, deliberou, por unanimidade, nos termos do nº2 do artº1º de Decreto-Lei 521/99 de dispensar a apresentação do projeto de gás, por se tratar de um edifício unifamiliar destinado a habitação própria do requerente, não inserido em área urbanizada A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos Processo nº 01/2015/11 em nome de Aires Pires Martins Galvão, para dispensa do projeto de gás para a fração C destinada a industria, sita em Valada, Condeixa-a-Velha, conforme determina o nº 2 do art.º 1º do Decreto-Lei 521/99 de 10 de dezembro Foi presente o processo mencionado em epígrafe, do qual consta uma informação elaborada pelo Técnico Superior Arquiteto João Pimenta datada de sobre a qual recaiu despacho da Chefe da DPU datado de constante do processo, que aqui se dá como integralmente reproduzida para todos os efeitos legais e se junta por fotocópia à presente ata, para dela fazer parte integrante como documento anexo sob o número Depois de analisar o processo, a, deliberou, por unanimidade, nos termos do nº3 do artº1º de Decreto-Lei 521/99 de dispensar a apresentação do projeto de gás, por se tratar de uma indústria e não estar prevista a utilização de gás na atividade A presente deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos FINAL DA ATA E não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos eram dezasseis horas e dez minutos De tudo o que ocorreu no decurso dos trabalhos, se lavrou a presente ata que vai ser assinada pelo Sr. Presidente e pela Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, que secretariou a reunião e deu indicação no sentido de elaborar a respetiva ata O PRESIDENTE DA CÂMARA
9 (Reunião Ordinária de ) Página 9 de 9 A CHEFE DE DIVISÃO
Ata N.º 15/2016 Reunião Ordinária do Dia 06-07-2016 (Reunião Ordinária de 06-07-2016) Página 2 de 17 ORDEM DO DIA REUNIÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO De acordo com a alínea o), do número 1, do artigo 35º e número
Acta nº 23 / Membros da Câmara Municipal que compareceram à Reunião:
Acta nº 23 / 2011 Data da Reunião Ordinária: 07-11-2011 Inicio da Reunião: 15 horas 30 minutos Termo da Reunião: 17 horas Membros da Câmara Municipal que compareceram à Reunião: Presidente: Jorge Manuel
Ata N.º 14/2016 Reunião Ordinária do Dia 22-06-2016 Página 2 de 15 ORDEM DO DIA REUNIÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO De acordo com a alínea o), do número 1, do artigo 35º e número 2, do artigo 53º, do Anexo I à
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA AÇORES ATA Nº 5/2013 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 MARÇO DE (Contém 13 Folhas)
1 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA AÇORES ATA Nº 5/2013 DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 MARÇO DE 2013 (Contém 13 Folhas) ESTIVERAM PRESENTES OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE JOÃO ANTÓNIO FERREIRA PONTE
MUNICÍPIO DE BARRANCOS ASSEMBLEIA MUNICIPAL Contribuinte
MUNICÍPIO DE BARRANCOS ASSEMBLEIA MUNICIPAL Contribuinte 501081216 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BARRANCOS, REALIZADA EM VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOZE Aos vinte e oito
MUNICÍPIO DAS VELAS A T A Nº
1 MUNICÍPIO DAS VELAS A T A Nº 20/12 Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal das Velas, realizada no dia 04 de Setembro do ano 2012:-------------------------------------------------------------------------------

References: artigo 35
 artigo 53
 artigo 20
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 53