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Timestamp: 2017-12-17 09:07:52+00:00

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Rosa Franca Mendonça
1 REGULAMENTO GERAL DE PROVAS de Futebol 11 (categoria sénior) Capítulo I - Da realização dos torneios e jogos Capítulo II - Das inscrições Capítulo III - Da disciplina Capítulo IV - Da representação das equipas Capítulo V - Das transferências Capítulo VI - Dos protestos Capítulo VII - Disposições finais REGULAMENTO GERAL DE PROVAS CAPÍTULO I Da realização dos torneios e jogos Artigo 1.º 1. A Secção de Futebol organizará torneios de futebol destinados exclusivamente a associados do CIF. 2. Para cada torneio, as datas e horas dos jogos constarão de calendário elaborado previamente pela Secção na presença dos Delegados das equipas. Artigo Os jogos poderão ter lugar em dias e horas diferentes das mencionadas no calendário, sempre que a secção de futebol assim o entenda, ocorrendo motivo justificado. 2. A alteração da data de um jogo só será permitida quando: a) as duas equipas intervenientes concordarem; b) o jogo seja susceptível de ser realizado na data pretendida; c) sejam justificados os motivos apresentados para a alteração da data do jogo; d) o jogo seja realizado até à antepenúltima jornada do torneio. 3. Em caso algum poderá ser alterada a data de realização de um jogo constante das três últimas jornadas de um torneio. Artigo 3.º 1. Qualquer equipa não poderá iniciar ou prosseguir um jogo se não dispuser de um mínimo de 7 (sete) praticantes em campo. 2. Para o início do primeiro jogo da manhã haverá uma tolerância de 10 minutos relativamente à hora previamente marcada 3. Para os jogos seguintes a tolerância será de 10 minutos contados a partir do fim do jogo anterior. 4. Após a tolerância, se qualquer equipa se vir impossibilitada de iniciar o encontro por falta de número mínimo de praticantes, o jogo será dado por concluído e a equipa será punida nos termos dos Artigos 15º e 33º do Regulamento Disciplinar. 1
2 Artigo 4.º 1. Em cada jogo são permitidas 5 (cinco) substituições. 2. O praticante substituto ao entrar em campo deverá entregar à equipa de arbitragem o seu cartão de praticante e o cartão correspondente ao número da substituição. 3. Um praticante substituído pode, por seu turno, substituir outro praticante, contando-se tal facto como nova substituição. Artigo 5.º 1. É obrigatória a utilização de equipamento de futebol, e que seja uniforme por equipa. 2. Em caso de equipamentos iguais ou semelhantes será obrigada a mudar de equipamento a equipa mencionada em primeiro lugar na ordem dos jogos. 3. Todos os jogadores devem ostentar numeração no equipamento de acordo com o respetivo registo no Boletim de Jogo. 4. É obrigatório o uso de caneleiras regulamentares. 5. É expressamente proibido a utilização de calçado com pitons de alumínio. Artigo 6.º Os jogos terão a duração de 70 minutos, divididos em duas partes iguais e com um intervalo de 10 minutos. Artigo 7.º 1. A atribuição de pontos na tabela classificativa será feita do seguinte modo: a) Vitoria - 3 pontos b) Empate - 1 ponto c) Derrota - 0 pontos d) Derrota agravada ou falta de comparência 1 ponto negativo (-1) 2. A ordenação da classificação far-se-á por aplicação sucessiva dos seguintes critérios: a) pontuação geral mais elevada; b) melhor pontuação na Taça Disciplina, atribuída nos termos do Art. 16º; c) pontuação mais elevada calculada sobre os jogos realizados pelas equipas empatadas entre si; d) maior diferença de entre golos marcados e golos sofridos calculada sobre os jogos realizados pelas equipas empatadas entre si; e) maior número total de golos marcados nos jogos realizados pelas equipas empatadas entre si; f) maior diferença entre golos marcados e golos sofridos calculada sobre todos os jogos disputados; g) maior número de golos marcados em todos os jogos disputados. 3. Para efeitos da definição do vencedor do torneio, se a aplicação dos critérios referidos em 2 não permitir definir a equipa vencedora, realizar-se-á uma finalíssima entre as equipas empatadas. 2
3 Artigo 8.º Na competição da Taça CIF, haverá uma pré-eliminatória desde que as equipas participantes sejam superiores a 16. Assim, os jogos da pré-eliminatória serão realizados pelas equipas que se classificaram nos últimos quatro lugares no torneio da época anterior. Artigo 9.º 1. Em cada época desportiva, a Secção de Futebol organiza um jogo entre o vencedor do Campeonato e o vencedor da Taça da época transacta, atribuindo ao respectivo vencedor o troféu Supertaça. 2. Caso o vencedor da Taça seja o mesmo do Campeonato participará em sua substituição o finalista vencido. 3. Em caso de impossibilidade ou desistência, o troféu Supertaça será disputado pelas equipas indicadas pela Secção de Futebol tendo por base critérios disciplinares da época transacta. 4. O jogo da Supertaça é considerado para os devidos efeitos disciplinares na época em curso, excepto quanto à Taça Disciplina. CAPÍTULO II Das inscrições Artigo 10.º 1. Os pedidos de inscrição de equipas para os torneios de futebol deverão ser dirigidos à Secção de Futebol, mencionando-se na petição: a) o nome e número de pelo menos sete associados, no pleno exercício do gozo dos seus direitos de sócio, que pretendem fazer parte dessa equipa; b) a denominação que lhe pretendem atribuir, que não poderá ser de índole comercial ou industrial. 2. O número de equipas que podem participar em cada torneio é definido pela Secção, ouvidos os delegados das equipas, participantes de torneios anteriores, que pretendam voltar a inscrever-se. Artigo 11.º 1. Após a aceitação do pedido de inscrição de uma equipa, deverão os requerentes proceder à sua inscrição para o que deverão entregar impresso que conste: a) a especificação dos nomes e número de sócio do CIF dos componentes da equipa b) a identificação e morada do respectivo delegado c) a indicação das cores do equipamento. 2. Qualquer equipa poderá inscrever o número de sócios que entender. 3. Para que um sócio seja considerado inscrito por uma equipa é necessário que se : a) Cumpra o previsto na alínea 1.a) do Art. 10; b) Tenha idade igual ou superior a 16 anos. 4. Quando a inscrição de um sócio do CIF como praticante for efectuada no decurso de um torneio, ela deverá ser efectuada até à quarta-feira anterior à data do primeiro jogo em que o sócio participe. 3
4 Artigo 12.º 1. Sem prejuízo do disposto no Art. 21º, a participação de um sócio nas actividades organizadas pela Secção de Futebol obriga a que, previamente, proceda à sua inscrição como praticante, na qualidade de jogador, delegado ou treinador. 2. Para a inscrição como jogador é necessário que: a) Efectue o seguro do torneio contra acidentes resultantes da prática desportiva; b) Apresente o termo de responsabilidade, por si assinado, de atestando aptidão para a prática desportiva; c) Pague montante em dinheiro a fixar pela Secção de Futebol em cada Época Desportiva; d) Entregue documento em que o seu encarregado de educação o autoriza a participar nas actividades desportivas, no caso de ter idade inferior a 18 anos; e) Entregue duas fotografias no caso de ser novo praticante; 3. Para a inscrição como Delegado ou Treinador é necessário que: a) Pague montante em dinheiro a fixar pela Secção de Futebol em cada Época Desportiva; b) Entregue duas fotografias no caso de ser novo praticante. Artigo 13.º 1. A participação em qualquer torneio organizado pela Secção de Futebol do CIF de sócios que simultaneamente se encontrem federados para participar em provas de futebol de onze na época em que se realiza o torneio é permitida desde que estejam reunidas cumulativamente as seguintes condições: a) inscrição com identificação expressa do nome, clube federado e prova em que participa; b) autorização a todas as equipas participantes no Torneio. 2. A inscrição para participação prevista no número anterior terá de ser realizada antes das 8 últimas jornadas no Torneio. 3. Sem prejuízo do disposto no número 1, exceptuam-se do disposto no número anterior os casos de força maior, devidamente fundamentados, competindo à Secção de Futebol avaliar validade da justificação invocada. CAPÍTULO III Da disciplina Artigo 14.º A acção disciplinar será exercida pela "Secção de Futebol" de acordo com o "Regulamento Disciplinar". Artigo 15.º 1. Qualquer director do CIF ou qualquer elemento da Secção de Futebol poderá ordenar a suspensão de um jogo, no qual se verifiquem actos de indisciplina colectiva graves. 2. Qualquer director do CIF ou qualquer elemento da Secção de Futebol tem por obrigação participar factos de que tenha conhecimento, susceptíveis de constituir infracção disciplinar. 4
5 Artigo 16.º 1. Em cada torneio a Secção de Futebol premiará com a atribuição de uma taça (Taça Disciplina) a equipa que tiver o melhor comportamento disciplinar no decurso do torneio. 2. Para efeitos da atribuição da Taça Disciplina, as ocorrências de natureza disciplinar dos praticantes serão penalizadas de acordo com a tabela seguinte: Ocorrência Exibição de cartão amarelo Exibição de cartão vermelho Penalização com jogo de suspensão Iniciar o jogo com número e jogadores inferior a 11 Advertência ao palavreado Penalização 1 ponto 3 pontos 1 ponto por jogo 5 pontos por jogador a menos 10 pontos 3. A Taça Disciplina será atribuída à equipa que obtiver a menor pontuação acumulada no decurso do torneio. 4. Em caso de empate, serão sucessivamente utilizados os seguintes critérios de desempate: a) menor número de pontos resultantes da penalização com jogos de suspensão; b) menor número total de cartões vermelhos. 5. Se após a aplicação dos critérios referidos no número anterior o empate entre duas ou mais equipas persistir, a Taça será atribuída exequo a essas equipas. 6. As equipas cujos praticantes não sofram aplicação de penas de suspensão no decorrer dos torneios, serão distinguidas com um prémio adicional de correcção. 7. A Secção de Futebol poderá definir, em cada época desportiva e após aprovação em Assembleia de Delegados, um valor pecuniário simbólico ao ponto da Taça Disciplina, cuja receita final global reverterá exclusivamente para os encargos directos com a organização do mesmo. CAPÍTULO IV Da representação das equipas Artigo 17.º 1. As equipas designarão Delegados que serão os elementos de ligação entre os sócios do CIF componentes de cada equipa e a Secção de Futebol. 2. Para efeitos de representação nos jogos, no início da época cada equipa indicará até um máximo de 2 Delegados aos Jogos, os quais, em caso de indisponibilidade, poderão ser substituídos na função por qualquer praticante da mesma equipa desde que devidamente inscrito no respectivo boletim de jogo. 3. Num jogo cada equipa deve estar representada por Delegado e Treinador, até ao máximo de 3 elementos, que - como praticantes - deverão estar inscritos no respetivo Boletim de Jogo e utilizar braçadeiras identificativas para o efeito, sendo contudo apenas permitida a presença de um elemento no limite da área técnica (junto ao relvado). CAPÍTULO V 5
6 Das transferências Artigo 18.º 1. No decurso de uma época a transferência de um praticante para outra equipa é permitida nos seguintes termos: a) autorização da equipa pela qual o praticante se inscrevera no início da época; b) cada praticante apenas poderá transferir-se uma vez em cada época desportiva. 2. A alínea b) do número anterior não se aplica se o praticante nunca tiver sido inscrito em Boletim de Jogo da equipa da qual se pretende transferir. 3. O número 1 do presente artigo não se aplica à transferência de praticante de uma equipa que tenha sido irradiada ou tenha desistido, caso em que poderá efectuar-se em qualquer data posterior à notificação da irradiação da equipa pela qual se inscrevera. CAPÍTULO VI Dos protestos Artigo 19.º 1. Qualquer protesto de um jogo só será admitido desde que, no Boletim de Jogo, o capitão ou Delegado da equipa interessada o declare por escrito. 2. O protesto ficará sem efeito se, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização do jogo, a equipa interessada não formalizar esse protesto por escrito dirigido a Secção de Futebol, acompanhado da importância de 50, que será devolvida no caso de aquele vir a ser considerado procedente. Artigo 20.º Qualquer protesto só pode basear-se em erro de direito sob pena de ser liminarmente indeferido. CAPÍTULO VII Disposições finais Artigo 21.º 1. Os praticantes só poderão participar nos jogos desde que o atraso no pagamento da quota trimestral do CIF não ultrapasse um mês, sendo obrigatória a apresentação do respectivo cartão de praticante. 2. A regularização do atraso referido no número anterior pode ocorrer após o jogo em que o praticante participe desde que efetuada até à véspera do dia útil seguinte ao jogo em causa, incumbido ao mesmo a prova dessa regularização junto da Secção de Futebol nas 12 horas seguintes ao termo do prazo. Artigo 22.º 6
7 1. Os resultados dos jogos consideram-se tacitamente homologados no prazo de 30 dias após a sua realização. 2. O prazo referido no número anterior suspende-se em caso de denúncia dirigida à Secção de Futebol de factos do foro disciplinar que possam implicar alterações do resultado do jogo. 3. A denúncia referida no número anterior deverá ser efectuada por escrito, identificando-se o denunciante, expondo-se os factos que fundamentam a denúncia e juntando-se as provas existentes. 4. A suspensão mencionada no nº 2 do presente do presente artigo cessa com a decisão da Secção de Futebol quanto à denúncia apresentada. Artigo 23.º Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secção de Futebol. Em 9 de Setembro de
III TAÇA NACIONAL DE FUTSAL
III TAÇA NACIONAL DE FUTSAL NORMAS DE INSCRIÇÕES E OUTRAS 1. Inscrições, entrega de documentação e caução Para inscrição da Equipa, será necessário: a) preencher o template definido para o efeito e publicado

References: Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23