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Timestamp: 2019-10-20 18:03:13+00:00

Document:
1 - 0005305-56.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA DE LANES NOBRE e outros
Requerente: FERNANDA SOUZA
Requerente: JEFERSON COUTINHO RIBEIRO
Requerente: TAMARA FERREIRA MENDES
Requerente: FERNANDA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: BRUNA RIBEIRO DA SILVA
Requerente: DANIELA LOUBACK FAUSTINO
Requerente: DAIANE FRANCISCA DA SILVA
Requerente: ELISANGELA PEREIRA LOPES
Requerente: GISELE DE SOUZA BRITO RIBEIRO
Requerente: JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA
Requerente: LUDMILA BOLDT TIM
Requerente: PATRICIA SEBIM ZANON
Requerente: POLLYANA DOS SANTOS
Requerente: ALESSANDRA DE LANES NOBRE
Requerente: ANA PAULA DOS SANTOS FRANCISCHETTO
Requerente: ERINEIDE GONCALVES LIRA
Requerente: ISABEL VIEIRA
Requerente: ISABELA BORGO PARTELLI
Requerente: JOYCE BOZI DE SOUZA
Requerente: SILVANA LEMOS BARBOSA
Requerente: BRENDA GIOVANA PLASTER
Requerente: FABIANY JULIERTE TOMAZ DE PAULA DOS SANTOS
Requerente: JULIANA PEZZIN
Requerente: LORRAYNE MARTINS BALBINO
Requerente: RANELY SANTOS CHAVES
Certifique se a contestação apresentada é tempestiva. Nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
2 - 0017240-69.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA DE MELO DOS SANTOS
Requerido: MARCOS ANTONIO FARIAS MARCÃO AUTO SERVIÇO - ME
Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Mateus, conforme determinado às fls. 77.
Intime-se o demandado para apresentar o rol de suas testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.
3 - 0004379-22.2010.8.08.0038 (038.10.004379-3) - Procedimento Comum
Fica intimado para tomar ciência da juntada do Of.17.958-5 às fls. 2012/2013, bem como para tomar ciência da designação da audiência ref. ao processo nº 0009585-78.2017.8.13.0443, junto a Comarca de Nanuque/MG, para o dia 20/02/2018 às 15:30 hs
4 - 0000156-45.2018.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerido: FAL CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ME e outros
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da mesma ao Juizo Deprecante, sem o devido cumprimento.
5 - 0000130-47.2018.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerido: CARLA CAPUCHO DE SOUZA
6 - 0000128-77.2018.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerido: CARLA CAPUCHO DE SOUZA e outros
7 - 0000158-15.2018.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
8 - 0003685-77.2015.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.B.F.S.
Requerido: S.C.D.O.
Advogado(a): 23501/ES - LEONARDO BASTOS VENTURINI
Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
9 - 0001018-50.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: JUDITH SOUZA DE MATOS
Fica intimado para no prazo de 10(dez) dias, informar o endereço da testemunha indicada às fls. 36.
10 - 0003464-94.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ADILTON GONCALVES BARROZO ME e outros
Requerente: ADILTON GONCALVES BARROZO ME
Fica intimado para tomar ciência da devolução das Cartas Precatórias e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
11 - 0005232-84.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JAIRO GONCALVES
Fica intimado para tomar ci~encia da certidão acostada nos autos às fls. 46 e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
12 - 0000648-71.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA NASCIMENTO IANQUES
Litisconsorte Passivo: BRADESCO SEGURO AUTO
Requerido: JEMA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA- ME e outros
Com a apresentação de defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
13 - 0003522-29.2017.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Fica intimado para tomar ciência da certdão acostada nos autos às fls. 19 e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
14 - 0014264-89.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ILDA ALVES DOS SANTOS
Advogado(a): 156593/RJ - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerido: BANCO CARREFOUR SA
Fica intimado a tomar ciência da decida dos autos e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
15 - 0002993-49.2013.8.08.0038 - Procedimento Sumário
Requerente: PAULO MAGESTE LESSA e outros
Requerido: SANDRA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Requerente: PAULO MAGESTE LESSA
Requerente: KARLA DIAS BARBOSA LESSA
Requerente: DANIEL MAGESTE LESSA
16 - 0015488-62.2012.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: COMERCIAL DE TECIDOS MOREIRA LTDA ME e outros
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do artigo 116 do Código de Normas.
17 - 0001279-20.2014.8.08.0038 - Usucapião
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LEAL SOUZA e outros
Requerido: ZULEIDE BELUCIO BOLDRINE
Requerente: SOLANGE DE FATIMA GUEDES DE SOUZA
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS LEAL SOUZA
Reitere-se a intimação de fl. 63 (compulsando o presente caderno processual verifica-se que no petitório de fls. 60/61, a parte autora requer a modificação da modalidade de usucapião para RURAL, no entanto não apresenta os requisitos necessários. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularizar sua pretensão), com a advertência de extinção do feito .
18 - 0001608-95.2015.8.08.0038 - Exibição
Requerente: FRANCISCO ELIS SALVADOR
Considerando o disposto no art. 359 do CPC/73, intime-se o autor, para no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor do crédito liberado para o financiamento, pois a quantificativo das parcelas já foram mencionadas na audiência realizada às fls. 83. Com a resposta, cientifique o demandado. Após, autos concluso para sentença.
19 - 0003111-83.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: M.A.D.S. e outros
Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo. Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos. Procedo a consulta de imóveis, através do Sistema Arisp - Penhora Online. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do supracitado Sistema. Em relação aos veículos indicados, verifico que encontram-se em nome de pessoa diversa dos executados. Através do Sistema Renajud, não foram localizados veículos em nome dos executados (print anexo). Expeça-se certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, a fim de que o credor promova averbação do imóvel em nome do executado. Com a comunicação de imóvel em nome do(s) executado(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
20 - 0002014-48.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
- Através dos Sistemas Judiciais, foram localizados os endereços em anexo, motivo pelo qual intime-se o autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - Com a informação de endereço, expeça-se mandado e/ou CP.
21 - 0005866-17.2016.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: JOSE CARLOS ROTTA
22 - 0001095-59.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WELISON FLAVIO SAICK
23 - 0003565-68.2014.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
24 - 0004852-61.2017.8.08.0038 - Monitória
25 - 0001184-82.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: INOCENCIO JOSE MARCHI
Expeça-se mandado ou CP de penhora e avaliação do(s) supracitado(s) veículo(s).
26 - 0001998-31.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: POSTO FERRARI (ROELWA COMB. E LUBRIF. LTDA)
Executado: CASSITUR TURISMO LTDA ME
Réu: CASSITUR TURISMO LTDA ME
Motivo pelo qual, intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias.
Cientifique o credor que ausência de indicação de bens a penhora, será interpretado como aquiescência a suspensão do feito, por 01 (um) ano, nos termos do inciso III, § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil.
27 - 0001310-16.2009.8.08.0038 (038.09.001310-3) - Execução de Título Extrajudicial
Considerando que a resposta positiva foi no valor parcial:
a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.
b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC. E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor.
c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s), ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias. E após, venha os autos concluso para decisão.
Destaco que já fora transferido o valor constrito para conta judicial, a fim de ser realizado as devidas correções. Ademais, a realização de tal ato, não prejudica as partes.
Ressalto que através do sistema Renajud, foi(ram) localizado(s) veículo(s) (print em anexo), contudo com restrição(ões).
28 - 0001557-21.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
29 - 0002031-94.2011.8.08.0038 (038.11.002031-0) - Procedimento Sumário
Requerido: J.O.S. e outros
Através dos Sistemas Judiciais, foram localizados os endereços em anexo do executado, motivo pelo qual intime-se o credor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
30 - 0005151-38.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: ANTONIO SALVADOR LOPES e outros
Embargado: BANESTES S/A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Embargante: ANTONIO SALVADOR LOPES
Embargante: MARIA JOSE CARPANEDO LOPES
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pelos embargantes. Intimem-se os embargantes para procederem com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. Diligencie-se.
31 - 0005292-57.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela parte embargante. Intime-se o embargante para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. Diligencie-se.
32 - 0002469-47.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: NASSER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.-EPP
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela parte demandada. Intime-se. Diligencie-se.
33 - 0004587-30.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: LORIMER DOMINGOS PEZZIN
Requerente: LORIMER DOMINGOS PEZZIN
Executado: ANGELA MARIA PEZZIN
Requerido: ANGELA MARIA PEZZIN
Considerando que na sentença de fls. 189/195, foi declarada a inexistência do crédito da nota promissória de fls. 78; considerando ainda, o trânsito em julgado, conforme certificado às fls. 197 vº, defiro o pedido desentranhamento do título a ser entregue ao credor, mediante a substituição por cópia.
34 - 0002425-96.2014.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: EDILSON DE JESUS e outros
35 - 0000537-87.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SUPERMERCADO ECONOMIA LTDA
Requerido: VAGNO JOSÉ SCHULTZ FILHO
36 - 0003912-96.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: RHAVENA SABINO RIGUETTE
Requerido: UNIMED DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA
Firme neste sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM, no sentido de tornar sem efeito a litispendência na decisão de fls. 35, assim a presente demanda tramitará em relação aos pedidos elencados na inicial.
Intimem-se as partes do teor decisório.
Cumpra-se a decisão de fls. 35.
37 - 0001357-09.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: BRUNO MATEUS MIRANDA
38 - 0003192-66.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
Executado: JOAO GERALDO DEMONER
39 - 0001519-72.2015.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VITORIA TINTAS LTDA EPP
Executado: PIRAMIDE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Indefiro a pretensão de fls. 138/139, visto que não ficou comprovado que a Cesan possuía créditos com a empresa executada na época. Outrossim, não consta aviso de recebimento do ofício de fls. 101.
Intime-se o exequente, para requerer o que entender de direito, visando a expropriação de bens do devedor, no prazo de 10 (dez) dias.
40 - 0000488-17.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Advogado(a): 8183/SC - GERSON ROMEU BAUMER
Executado: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA
- Intime-se a parte exequente para que informe se habilitou seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.
- Intime-se ainda, a executada Universal Fitness para que informe se o prazo de suspensão, foi renovado, no prazo de 10 (dez) dias.
41 - 0001546-60.2012.8.08.0038 (038.12.001546-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA e outros
Requerente: FELIPE SOARES ALTOÉ e outros
Requerido: JULIO CEZAR ALTOE
Requerente: MARCELO SOARES ALTOE
Exequente: FELIPE SOARES ALTOÉ
Requerente: FELIPE SOARES ALTOÉ
- Intimem-se os demandados para que no prazo de 30 dias, procedam o desfazimento da obra, sob pena de aplicação de multa à razão de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitado a 30 dias, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 536 do CPC.
- Decorridos os prazos acima, sem o cumprimento da medida, faça os autos concluso.
42 - 0005607-56.2015.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Autor: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ME
Réu: HERDEIROS DE GERSON ANTONIO MORELLO
efiro a pretensão de fls. 103/104, pois não ficou demonstrado nos autos que a herdeira recebeu ativos, quando do falecimento de Gerson.
Contudo, considerando que o bem alienado fiduciariamente pelo autor, ainda se encontra em nome do falecido, defiro a restrição do referido veículo, através do Sistema Renajud, em anexo.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação.
43 - 0002461-75.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: EMENEGILDO JOAO ELEONARDELE
- Verifico ser desnecessária a juntada dos documentos constantes nos autos nº 0005203-39.2014.8.08.0038, pois os processos se encontram na mesma fase e em apenso.
- Intimem-se as partes para cumprirem com o disposto no despacho de fls. 228.
44 - 0004211-73.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Verifico que na petição inicial a(s) parte(s) requerente(s) não apresentou(aram) os documentos indispensáveis à propositura da ação. Em razão de tais motivos, foi concedido ao(s) requerente(s) a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 10 (dez) dias. Ante a inércia do(s) requerente(s), coaduna-se a prescrição do art. 330, IV do CPC. Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas quitadas. P.R.I.
45 - 0001052-93.2015.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerido: DULCE VALENTINA
Intime-se o autor para comprovar que as pessoas que atualmente se encontram na posse do bem adquiriram a mesma da Sra. Dulce. Isto porque se assim o fizeram passarão a sofrer os efeitos da demanda, nos termos do art. 109 do CPC, caso contrário, o processo deverá ser extinto por perda do objeto e a requerente deverá promover nova ação em face dos atuais possuidores.
46 - 0000057-75.2018.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Executado: ROSELITO DE SOUZA MENELI
2. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de tantos quantos bens bastem à satisfação da presente, observando eventual nomeação já trazida, intimando o executado para, querendo, apresentar Embargos no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), independentemente da regular garantia do juízo.
3. Neste mesmo prazo de quinze dias, poderá o executado, reconhecendo a procedência da dívida, promover o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).
4. Não sendo localizados bens, proceda o Sr. Oficial a descrição dos bens que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (artigo 836, § 1º do CPC).
5. Arbitro a verba honorária em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 827 do CPC).
47 - 0004814-49.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ZONILDA CREUZA FREISLLEN SIBERT e outros
Requerido: ILSON MENEIZ DE SOUZA
Requerente: WALDEMIRO SIBERT
Requerente: PAULO DIAS
Requerente: LUCIMAR FREISLEBEM
Requerente: ORNILDA GERONYMO FREISLEBEM
Requerente: ZULMIRA FRAISLEBEN DIAS
Requerente: ILZA ZILDA FREISLEBEM
Requerente: ZONILDA CREUZA FREISLLEN SIBERT
- Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2018, às 15:00 horas.
- Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual.
- Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
48 - 0001732-49.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL RICARDO BUGE ROSSIM
Advogado(a): 75514/RJ - BRUNO PINHEIRO BARATA
- Considerando a negativa de fls. 186, nomeio em substituição o Sr. Jordano Pereira Avelar como Perito do Juízo, cujo endereço é de conhecimento desta escrivania, o qual deverá ser intimado nos termos do despacho de fls. 179.
49 - 0003660-30.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Expeça-se carta precatória.
50 - 0001116-74.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO BERCAVELLO
Requerido: IGOR FRANCISCO ZOTTELE MEDEIROS e outros
Requerido: IGOR FRANCISCO ZOTTELE MEDEIROS
Requerido: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTTELE
Considerando a negativa de fls. 254, nomeio o Dr. Luiz Fernando Mendonça de Oliveira, especialista em ortopedista, cujo endereço é conhecido pela escrivania, como expert do Juízo.
Intime-se, pois, o referido profissional médico para manifestar, em 15 (quinze) dias, a sua anuência em relação ao desempenho de tal encargo, registrando-se, por oportuno, que a verba honorária percebida será arbitrada de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada (baixa, média ou alta), nos termos da Resolução n.º 06/2012 do TJES, circunstância esta a ser aferida e informada pelo próprio perito.
1 - 0004500-40.2016.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIO BERCAVELLO
Executado: IGOR FRANCISCO ZOTTELE MEDEIROS e outros
Executado: IGOR FRANCISCO ZOTTELE MEDEIROS
Executado: VALQUIRIA DE LOURDES ZOTTELE
- Reitere-se a intimação de fls. 57, sob pena de extinção.
- Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).
2 - 0000426-41.1996.8.08.0038 (038.04.000426-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.G.G.
Executado: H.A.P.
Advogado(a): 005877/ES - JONAS SOSSAI
- Reitere-se a intimação de fl. 194, com a advertência de extinção do feito.
- Na inércia, intime-se pessoalmente o credor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).
3 - 0000402-71.2000.8.08.0038 (038.04.000402-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
Executado: MARCOS CARNEIRO NEVES
- Reitere-se a intimação de fl. 162, com a advertência de extinção do feito.
4 - 0001477-23.2015.8.08.0038 - Procedimento Comum
- Defiro o pedido de produção de prova oral (fls. 107/108).
- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de março de 2018 às 15:30 horas.
- Considerando que cabe ao Advogado da parte intimar as testemunhas arroladas por este, segundo dispõe o art. 455 do CPC, intime-se a Patrona da parte autora para cumprir tal previsão, devendo ser observado os parágrafos do supracitado artigo.
- Caso frustrada a intimação prevista no § 1º do supracitado artigo, expeça-se mandado de intimação para a testemunha.
- Intimem-se ainda, às partes e seus patronos para comparecerem na audiência acima designada.
5 - 0001171-83.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: HABIVIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Intimem-se os litigantes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias (art. 364, § 2º do CPC).
6 - 0001931-66.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: RONALDO LEONARDO DO ESPIRITO SANTO e outros
- Reitere-se a intimação de fl. 159, com a advertência de extinção do feito.
7 - 0002953-67.2013.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA
- Reitere-se a intimação de fl. 121, com a advertência de extinção do feito.
8 - 0001236-15.2016.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: F.S.L.M. e outros
Diante do exposto, defiro a penhora do direito decorrente do contrato do veículo de placa OYJ4313. Procedo restrição de transferência no veículo, através do Sistema Renajud, em anexo. Expeça-se mandado de avaliação do bem supracitado. Intime-se o credor para informar a financeira que detém o contrato do veículo. Com a informação, cientifique a financeira do teor da presente decisão, bem como para informar as parcelas já pagas pelo devedor. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de placa MQI8019. Cientifique as partes da presente decisão.
9 - 0001316-81.2013.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Requerido: GEOVANI MARIN ZANON
Requerido: MARLENE MARIN ZANON
Por todo o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e via de consequência mantenho a penhora sobre os imóveis. Cientifique a CBL do teor da presente decisão, bem como para informar as parcelas já pagas pela devedora. Dê-se ciência ao Município da penhora realizada no imóvel sob inscrição municipal nº 01033460050001. Em consulta ao Sistema Renajud (anexo), não consta informação de furto do veículo, motivo pelo qual intime-se a executada para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, onde se encontra a motocicleta, nos termos do inciso III do art. 774 do CPC, sob pena de aplicação de multa, conforme parágrafo único do artigo supracitado. Consultado o Sistema Infojud, não foram localizadas declarações de imposto de renda, referente aos últimos três anos (comprovante anexo). Nomeio o Sr. Rafael Gomes de Oliveira, para a realização de avaliação do imóvel, o qual deverá ser intimado para informar o valor de seus honorários no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, intime-se o executado para proceder com o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo pago, intime-se o Sr. Avaliador para confeccionar o laudo, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo único do art. 870 do CPC). Após, cientifique do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se os litigantes do teor do presente decisum, para os devidos fins.
10 - 0000125-64.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO FERRARI (ROELWA COMB. E LUBRIF. LTDA) e outros
Executado: GENI DA SILVA TRANSPORTES
Diante do exposto, defiro a penhora do direito decorrente do contrato dos veículos de placas MTP2233 e MSN7272. Procedo restrição de transferência nos veículos, através do Sistema Renajud, em anexo. Expeça-se mandado de avaliação do bem supracitado. Intime-se o credor para informar a financeira que detém o contrato dos veículos. Com a informação, cientifique a financeira do teor da presente decisão, bem como para informar as parcelas já pagas pelo devedor. Insiro restrição de transferência sobre o bem de placa OCV3484, através do Sistema Renajud (anexo). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.
11 - 0030598-41.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Diante do exposto, DEFIRO: a) o pedido de inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, cabendo a expedição de ofício para o SPC e SERASA para tal finalidade. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 136. Após, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
12 - 0002436-04.2009.8.08.0038 (038.09.002436-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: GILCIMAR BELMONDE CHECON e outros
Reconvinte: MARCOS ALVES PEREIRA
Requerente: GILCIMAR BELMONDE CHECON - ME e outros
Executado: MARCOS ALVES PEREIRA
Reconvido: GILCIMAR BELMONDE CHECON - ME
Requerido: MARCOS ALVES PEREIRA
Requerente: GILCIMAR BELMONDE CHECON
Exequente: GILCIMAR BELMONDE CHECON - ME
Exequente: GILCIMAR BELMONDE CHECON
Requerente: GILCIMAR BELMONDE CHECON - ME
Diante do exposto, DEFIRO: a) o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, cabendo a expedição de ofício para o SPC e SERASA para tal finalidade. Ressalto, desde já, que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º do art. 782 do CPC). Ficando assegurado que a responsabilidade de comunicação é do exequente, quanto a ocorrência de alguma causa de cancelamento. b) expeça-se mandado de penhora e avaliação. c) Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, para a resposta do Sistema Arisp - Penhora Online.
13 - 0001575-91.2004.8.08.0038 (038.04.001575-2) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Executado: IGNÁCIO AMÉRICO RODOR e outros
Executado: IGNÁCIO AMÉRICO RODOR
Firme nesse sentido, defiro os pedidos realizados às fls. 352/353 para que o Oficial do Registro de Imóveis da Comarca cancele a adjudicação do bem sem a necessidade de novo imposto ou documentos. Diligencie-se.
14 - 0003872-51.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE FILIPE DE MACEDO
Requerido: IAPE - INSTITUTO AVANCADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS
Forte em tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos em face da requerida e condeno a mesma(1) a indenizar moralmente a autora em seis mil reais , corrigidos monetariamente e juros de mora contados deste provimento; (2) a indenizar materialmente os valores gastos com o curso, correção do desembolso e juros de mora da citação. Outrossim, Julgo improcedentes os demais pedidos em face da primeira requerida. Resolvo o mérito com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora decaiu de parte dos pedidos e com base no artigo 86 do NCPC, dimensiono os honorários da seguinte forma: A REQUERIDA arcará com 80% (oitenta por cento) das custas e honorários sucumbenciais para o advogado da parte autora no valor de 8% (oito por cento) do valor da causa. O autor arcará com 20%(vinte por cento) do valor da causa e dois por cento do valor da causa como honorários sucumbenciais aos advogados do requerido. Suspensa a exigibilidade (5 anos - artigo 98 do NCPC) em face da autora em razão da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 33. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se o devedor, por meio de seu advogado, em caso positivo, para que promovam o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do devedor, por meio dos Correios (artigo 117, §4º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por eles devidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do(s) devedor(es) em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15 - 0004533-35.2013.8.08.0038 - Incidente de Falsidade
Autor: LEONARDO BASSETTI BONATTO
Réu: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (PRIME) e outros
Réu: VIA BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (PRIME)
Réu: LIENE MARTINS COSTA
Ante o exposto, julgo improcedente o incidente, e via de consequência DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o excipiente na obrigação de pagamento da verba atinente às custas processuais, não havendo que se falar, contudo, em honorários advocatícios, diante da natureza incidental do procedimento. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se a parte excipiente, por meio de seus advogados, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem que tenha ocorrido o pagamento do numerário concernente às custas processuais sucumbenciais, reitere-se a intimação do excipiente, por meio dos Correios (artigo 117, § 3º e 4º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado), para que proceda ao adimplemento do valor concernente às custas processuais por ela devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome do excipiente em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Mantenha o incidente apenso ao processo principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16 - 0000382-31.2010.8.08.0038 (038.10.000382-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: NESTOR AMORIM FILHO
Requerente: FOLHADELA COMERCIO DE CAFE LTDA
Requerido: POSTO CRICARE LTDA e outros
Requerido: POSTO CRICARE LTDA
- Verifico que o credor requereu a habilitação do crédito nestes autos, entretanto tal pleito deve ser feito nos autos da recuperação judicial. Em sendo assim, indefiro o pedido de habilitação.
- Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
17 - 0004568-58.2014.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: JAIRO PEREIRA DE PAULA
- Reitere-se a intimação de fl. 115, com a advertência de extinção do feito.
18 - 0005169-30.2015.8.08.0038 - Procedimento Sumário
19 - 0004358-07.2014.8.08.0038 - Usucapião
- Defiro a dilação do prazo, como requerido, pelo período de 15 (quinze) dias. - Intime-se.
20 - 0000589-25.2013.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA ROSA DO NASCIMENTO
Litisconsorte Passivo: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A
Requerido: ELIAS GONCALVES DO SANTOS e outros
Advogado(a): 2220/ES - LUIZ ANTONIO LOURENcO RODRIGUES
Requerido: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Requerido: ELIAS GONCALVES DO SANTOS
Requerido: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, condenando os requeridos Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda na obrigação de pagamento a autora de:
indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo prejuízo moral a ela acarretado, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente e juros de mora a partir da data desta sentença, restando excepcionada a súmula 54 do STJ pelos motivos expostos.
Condeno ainda a seguradora Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, nos limites contidos na apólice do seguro, devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária, a partir do evento danoso. Com relação a litisdenunciada Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor do perito, referente aos seus honorários. Caso seja requerido, poderá ser expedido ofício para transferência do valor. Ressalto que deverá ser abatido da condenação o valor a ser pago pela seguradora, bem como o valor recebido pelos autores a título de seguro DPVAT. Destaco que os valores deverão ser depositados em uma conta poupança, em nome da menor. Devendo para tanto ser oficiado ao Banco Banestes, caso não possua conta. Considerando que os litigantes foram vencidos e vencedores, a teor do disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil: Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Diante do disposto no art. 86 do CPC, atribuo o quantitativo de 07% (sete por cento) ao Patrono dos autores, a ser pago pelos demandados Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda e 03% (três por cento) ao Patrono do requerido Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, a ser pago pelos autores. Condeno também, os requeridos Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda em 70% (setenta por cento) do valor referente as custas processuais e os autores a 30% (trinta por cento). Contudo suspendo a exigibilidade das condenações em relação a autora tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
21 - 0017304-79.2012.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: IGOR AMORIM MEDINA e outros
Requerido: ELIAS GONCALVES DOS SANTOS e outros
Requerente: IVANILDE MARIA AMORIM MEDINA
Requerente: IGOR AMORIM MEDINA
Requerente: JHONATAN AMORIM MEDINA
Requerente: LORRAYNE FONSECA MEDINA
Requerido: BLINKS TRANSPORTES SERVICOS LTDA
Requerido: ELIAS GONCALVES DOS SANTOS
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, condenando os requeridos Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda na obrigação de pagamento a autora de:
indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, pelo prejuízo moral a eles acarretado, importância essa que deverá ser corrigida monetariamente e juros de mora a partir da data desta sentença, restando excepcionada a súmula 54 do STJ pelos motivos expostos.
(2) pensão mensal devida aos autores Igor Amorim Medina, Jhyonatan Amorim Medina, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, à razão de 1/3 para cada requerente, a partir da data do evento danoso. Caso tenha alguma prestação vencida, deverá ser promovido o adimplemento, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios desde o evento danoso (Enunciados n.º 43 e 54 da Súmula do Col. Superior Tribunal de Justiça). Condeno ainda a seguradora Itaú Seguros de Auto e Residência S/A, nos limites contidos na apólice do seguro, devidamente atualizado com juros de mora e correção monetária, a partir do evento danoso. Com relação a litisdenunciada Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá ser abatido da condenação o valor a ser pago pela seguradora, bem como o valor recebido pelos autores a título de seguro DPVAT. Destaco que os valores referente ao dano moral em favor dos menores, deverão ser depositados em uma conta poupança, em nome de cada um. Devendo para tanto ser oficiado ao Banco Banestes, caso não possuam conta. Considerando que os litigantes foram vencidos e vencedores, a teor do disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil: Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). Diante do disposto no art. 86 do CPC, atribuo o quantitativo de 07% (sete por cento) ao Patrono dos autores, a ser pago pelos demandados Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda e 03% (três por cento) ao Patrono do requerido Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil, a ser pago pelos autores. Condeno também, os requeridos Elias Gonçalves dos Santos e Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda em 70% (setenta por cento) do valor referente as custas processuais e os autores a 30% (trinta por cento). Contudo suspendo a exigibilidade das condenações em relação aos autores tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
22 - 0004520-94.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Compulsando todos os processos, verifico que os autores pugnam pelo fornecimento de Diploma reconhecido pelo MEC, fato que gera a necessária remessa do processo a Justiça Federal como já decidido pelo STJ.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste deste pedido, fato que manteria o processo junto a Justiça Estadual.
Com o pedido de desistência, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar.
- Reitere-se a intimação de fls. 166.
- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
- Na inércia, intime-se pessoalmente a parte credora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pratique os atos e diligências que lhe competem, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC).
24 - 0000195-91.2008.8.08.0038 (038.08.000195-1) - Usucapião
Requerente: ARILDO DA ROCHA ANDRADE
Requerido: ESPÓLIO DE ANTONIO CONTARATO
- Considerando a ausência de manifestação do autor, conforme certificado às fls. 148 vº, retorne os autos ao arquivo.
25 - 0004362-44.2014.8.08.0038 - Usucapião
26 - 0002329-76.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: SILVERIO ROCHA CALEGARI TRANSPORTES ME e outros
- Reitere-se a intimação de fl. 79, com a advertência de extinção do feito.
27 - 0000073-93.1999.8.08.0038 (038.04.000073-9) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Exequente: MOISES INHANQUE
Executado: CLAUDIO DA SILVA MORAES
Cientifique o credor, que a ausência de indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, serão os autos arquivados.
28 - 0004519-12.2017.8.08.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO JOHN DEERE SA
Requerido: LUSMAR CALIMAN
- Reitere-se a intimação de fl. 47, com a advertência de extinção do feito.
29 - 0003022-60.2017.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: DROGARIA GRILLO LTDA
Embargado: AFFONSO EVERALDO DALVI
Advogado(a): 41108/BA - ALLINE MENDES DE SOUZA
- Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.
- Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.
30 - 0001160-54.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: AFFONSO EVERALDO DALVI
Executado: DROGARIA GRILLO LTDA
- Reitere-se a intimação de fl. 43, com a advertência de extinção do feito.
31 - 0003654-86.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ANDERSON JUSTINIANO DOS SANTOS
Do pedido contraposto, fixo o ponto controvertido: quanto o direito da demandada em receber a quantia de R$ 487,25 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente aos valores deixados de serem faturados em decorrência da irregularidade localizada na unidade de consumo do autor. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Diligencie-se.
32 - 0004054-03.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerido: LUIZ ANTONIO GARCIA
Fixo os PONTOS CONTROVERTIDOS: (1) se a comissão era devida mesmo com a desistência do Sr. Ely; (2) direito de reaver o bem ou o valor correspondente, uma vez que não foi firmado o contrato; (3) sobre quem recairá o ônus de pagar o IPVA, a multa e o financiamento do veículo; (4) do direito de receber o aluguel pelo tempo que ficou sem o veículo, mesmo após verificada a não realização do contrato que geraria a comissão. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins. Diligencie-se.
33 - 0003603-75.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: FABRICIO SALVADOR JACOME
Do pedido contraposto, fixo o ponto controvertido: quanto o direito da demandada em receber a quantia de R$ 1.678,01 (hum mil, seiscentos e setenta e oito reais e um centavo), referente aos valores deixados de serem faturados em decorrência da irregularidade localizada na unidade de consumo do autor. Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia. Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol e observar o disposto no art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.
34 - 0003773-47.2017.8.08.0038 - Liquidação por Arbitramento
Autor: PRISCILA CABALINI DE OLIVEIRA
Pelo exposto, sem maiores delongas, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, julgando-o extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, X do referido diploma legal. Faculto o desentranhamento, pelo autor, dos documentos que instruem este caderno processual, mediante a sua substituição por cópias nos autos. Custas processuais pelo autor, não havendo que se falar, por seu turno, em arbitramento de honorários advocatícios, considerando a ausência de citação da parte ré. Transitada em julgado a presente sentença, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja aferida a eventual existência de custas processuais remanescentes, intimando-se o autor, por meio de seu advogado, em caso positivo, para que promova o adimplemento do respectivo valor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa. Decorrido in albis o referido prazo, inscreva-se o nome da postulante em dívida ativa, na forma do referido dispositivo legal. Atendidas as determinações supra e nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se estes autos, mediante as baixas e as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
35 - 0005949-96.2017.8.08.0038 - Tutela Antecipada Antecedente
Mantenho a decisão de fls. 98/101, pelos próprios fundamentos. Tendo em vista o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2018 às 16:20 horas. Cite-se/intime-se o requerido, devendo ser observado o disposto no art. 335 do referido diploma processual. Intime-se o autor (§ 3º do art. 334 do CPC).
36 - 0000243-65.1999.8.08.0038 (038.04.000243-8) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: M.F.D.F. e outros
Em consulta ao sistema Infojud, foram localizadas as declarações de imposto de renda em anexo.
Considerando a juntada da declaração de imposto de renda, decreto o sigilo das informações nos autos, devendo o feito passar a tramitar em segredo de justiça. Anote-se na capa dos autos.
Quanto ao sistema Renajud, foi(ram) localizado(s) veículo(s) (print em anexo), motivo pelo qual promovo a inserção de restrição sobre o(s) referido(s) bem(ns).
Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 133/134.
37 - 0004323-81.2013.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO FERRARI ROELWA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Executado: LAUDINEI GOMES NEVES
38 - 0000186-80.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIMAR DIAS
Requerido: ALMIR JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pela parte autora. Intime-se o exequente para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 290 do CPC). Intime-se. Diligencie-se.
39 - 0000222-25.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: ROZIANE PANCERE
Requerido: FABRICIO DE VASCONCELLOS CUNHA e outros
- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o comprovante de rendimento, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
40 - 0000243-98.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JESUS ROQUE LUBIANA
Requerido: ELECIO FRIGERIO DE LIMA e outros
- Portanto, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dis, emendar a inicial quanto o valor da causa.
41 - 0000147-83.2018.8.08.0038 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ELIANE LIRA MIRANDA e outros
Requerido: MASTERLUZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP e outros
Requerente: ELIANE LIRA MIRANDA
Requerente: IASMIN MIRANDA GOMES
Requerente: INGRID LIRA DA SILVA
- Intimem-se as autoras para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos os comprovantes de rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita (§ 2º do art. 99 do CPC).
42 - 0000191-05.2018.8.08.0038 - Embargos à Execução
Embargante: GILBERTO BOLSANELLO
Embargado: ANDERSON BISS NUNES
Fica intimado a providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
43 - 0000143-46.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: MAYZA HELENA PIASSAROLLI DE LIMA ME
Requerido: NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
44 - 0000193-72.2018.8.08.0038 - Carta Precatória Cível
Requerido: ANDERSON SEBIM MADEIRA
45 - 0000243-98.2018.8.08.0038 - Reintegração / Manutenção de Posse
Firme nesse sentido arbitro como valor da causa, o valor aludido e intime-se o autor a recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da tutela.
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, e via de consequência determino que os requeridos liberem imediatamente o acesso ao autor do disjuntor do padrão de energia, bem como da bomba de irrigação, nos termos do contrato de servidão, sob pena e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitado a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Servirá a presente decisão como mandado, a ser cumprida por Oficial de Justiça de Plantão. Citem-se os requeridos, devendo ser observado o disposto nos artigos 231 e 335, inciso III do Código de Processo Civil. Com a apresentação de defesa, nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.
DR. IVO NASCIMENTO BARBOSA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei etc.
Processo - GE nº 0005127-78.2015.8.08.0038
Réu : ROZIVALDO SOARES DA CRUZ
Advogado: SILNEY SOUZA SILVA - OAB/ES 0008051.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 16:00h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0005042-58.2016.8.08.0038
Réu: FABIO CATRINCK VERLI
Advogado: YASMINE P. DOS SANTOS MARQUES - OAB/ES 27.066
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 17:20h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0000537-52.2015.8.08.0040
Réu : ALEXANDRE DE JESUS SANTOS
Advogado: NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-B
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 15:00h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0002405-03.2017.8.08.0038
Réu : DENILSON PETTENE
Advogado: CLINTON GOZEER CIMADON - OAB/ES 2120.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 15:00 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0004237-71.2017.8.08.0038
Réu : EDILSON VERLI
Advogado: CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES 005067.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 16:20 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0002553-86.2017.8.08.0014
Réu : GILSON LYRIO
Advogado: ROSIANE TRESENA DA SILVA - OAB/ES 9.468.
Processo GE nº 0004215-13.2017.8.08.0038
Réu : ALEX CONTARATO
Advogado: ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 007653.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 16:40 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0004233-34.2017.8.08.0038
Réu : CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Advogado: JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 002516.
Processo GE nº 0004470-68.2017.8.08.0038
Réu : VALBER DA SILVA
Advogado: CELSO LUIS CAMPOS - OAB/ES 005067 .
Processo GE nº 0004472-38.2017.8.08.0038
Advogado: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524.
Processo GE nº 0005117-63.2017.8.08.0038
Réu : ALAIR SOARES DE ALMEIDA
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 17:40 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0002404-18.2017.8.08.0038
Réu : DOMINGOS BENTO DA COSTA
Advogado: VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 004100.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 15:20 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0001165-76.2017.8.08.0038
Réu : ERICK ROCHA GONÇALVES
Advogado: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES 19.143.
Processo GE nº 0002483-94.2017.8.08.0038
Réu : EMILIO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Processo GE nº 0000697-20.2009.8.08.0030
Réu : FABRICIO MACEDO LOPES
Advogado: JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516.
Adogada: JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO - OAB/ES 24.971.
Processo GE nº 0005095-39.2016.8.08.0038
Réu : DIONES SILVARES GONÇALVES
Advogada: KARLA ANTUNES CARDOSO - OAB/ES 26.200.
Advogado: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 16929.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 17:20 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco(25) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e dezoito(2018). Eu, ___________, Analista Judiciário que digitei e subscrevi.
Processo - GE nº 0009538-41.2007.8.08.0038
Réu : IZAIAS GOMES BARBOSA
Advogado: DANIEL VIANNA DE PAULA - OAB/ES 24.957
Processo GE nº 0005342-25.2013.8.08.0038
Réu: HUGO VITOR DANIELETO MARTINS
Advogado: ELDER SENA - OAB/ES 21.244
Processo GE nº 0002185-39.2016.8.08.0038
Réu : EDISON GALVÃO GABRIEL
Advogado: KEILA MANGA AMARO - OAB/ES 19.684
Advogado: LÁYNA ARPINI - OAB/ES 27.215.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 15:40h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0005761-40.2016.8.08.0038
Réu : JEFERSON FERREIRA MENEGUSSI
Advogado: NELI MENEGUSSI - OAB/ES 7.508.
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 15:40 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0000566-89.2007.8.08.0038
Réu : LUCAS NASCIMENTO CELIO
vogado: PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES 19.143.
Processo GE nº 0001518-24.2014.8.08.0014
Réu : JAQUELINE SOARES LOPES MEDEIROS
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 16:00 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0016688-55.2008.8.08.0035
Réu : CLAUDINEI ONOFRE PAGUNG
Advogado: HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB/ES 3.141.
Processo GE nº 0003054-02.2016.8.08.0038
Réu : ALTAIR OMO
Advogado: NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 7.463.
Processo GE nº 0007269-31.2010.8.08.0038
Réu : CARLOS MARTINS FERREIRA
Processo GE nº 0014851-62.2007.8.08.0014
Réu : CENIL DE ALMEIDA
Advogado: TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY - OAB/ES 19.360
Processo GE nº 0007704-31.2017.8.08.0047
Réu : JEISON FERNANDES
Advogado: BRUNA LEHNEN LOPES - OAB/ES 24595.
Processo GE nº 0001161-39.2017.8.08.0038
Réu : LEANDRO ANDRADE FARIAS
Processo GE nº 0000319-93.2016.8.08.0038
Réu : LUAN RODRIGUES BATISTA
Objeto : INTIMAÇÃO para comparecer perante este Juízo, na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca de Nova Venécia, no próximo dia 21/02/2018, às 17:00 h, para audiência admonitória, nos autos em referência.
Processo GE nº 0009004-11.2009.8.08.0014
Réu : EVERTON FABEM DA SILVA
Advogado:PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO - OAB/ES 19.143.
Processo GE nº 0005655-47.2011.8.08.0008
Réu : CLEUDIO ROCHA
Advogado: GUSTAVO FONTANA ULIANA - OAB/ES 15.861
Processo GE nº 0007102-14.2010.8.08.0038
Réu : JOSE ANTONIO SILVA ALVES
Advogada: JOSIANE ALVARENGA PEREIRA - OAB/ES 27.091.
Advogado: YASMINE MARQUES - OAB/ES 27.066.
Processo GE nº 000399-51.2016.8.08.0038
Réu : WALLACE SABADIM PEREIRA
Advogada: ALYNE SABADIM DE SOUZA - OAB/ES 23.744.
Processo GE nº 0002538-79.2016.8.08.0038
Réu : RICHARDSON SILVA BASTOS
Advogada: LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMÃO - OAB/ES 14.510.
Advogado: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA - OAB/ES 20.392.
Processo GE nº 0000241-80.2017.8.08.0033
Réu : EDSON DE OLIVEIRA ELIAS
Advogada: GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES 16929.
Advogado: KARLA ANTUNES CARDOSO - OAB/ES 26.200.
Processo GE nº 0005118-48.2017.8.08.0038
Réu : JOSÉ CARLOS RIBEIRO
Advogada: MAGNO PAGUNG ALVES - OAB/ES 18.885.
Processo GE nº 0004692-36.2017.8.08.0038
Réu : OBERMAYER RIQUETTI FRANCO
Advogada: LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUES - OAB/ES 007935.
Processo GE nº 0002402-48.2017.8.08.0038
Réu : EDSON DANI LOPES
Advogada: MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 008690.
Processo GE nº 222.2010.02362
Réu : FERNANDO DA CRUZ SOUZA
Advogada: JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516

References: artigo 351
 artigo 351
 artigo 116
 artigo 487
 artigo 86
 artigo 98
 artigo 487
 artigo 86
 artigo 98
 artigo 487
 artigo 86
 artigo 98
 artigo 290
 artigo 485
 artigo 351