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Timestamp: 2019-06-19 08:55:07+00:00

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Art. 6, § 1 da Lei 6530/78
Andamento do Processo n. 5031607-27.2018.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 21/12/2018 do TRF-3
da inscrição profissional do autor. Assim determina o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão..., nos termos do artigo 7°, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Manifestando interesse em ingressar nos autos, proceda... esculpidos no artigo 7º, inciso III da Lei n. 12.016/09, quais sejam, a...
Pg. 574. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018
da inscrição profissional do autor. Assim determina o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão... esculpidos no artigo 7º, inciso III da Lei n. 12.016/09, quais sejam, a relevância do fundamento e a possibilidade... de corretor de imóveis: “Art 6º As pessoas jurídicas inscritas no Conse...
Andamento do Processo n. 5024893-51.2018.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 20/12/2018 do TRF-3
Paulo em 25 de julho de 2006 (id nº 11683094, páginas 08/09). Assim determina o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº... 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis: “Art 6º As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional... liminar, devem concorrer os dois pressupostos legais esculpidos no artigo 7º...
Pg. 551. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018
Paulo em 25 de julho de 2006 (id nº 11683094, páginas 08/09). Assim determina o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 6.530.../78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis: “Art 6º As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional... liminar, devem concorrer os dois pressupostos legais esculpidos no artigo 7º...
Pg. 405. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2018
, parágrafo único, da Lei nº 6.530/1978 e 29, parágrafo único, do Decreto nº 81.871/78. O embargado pugnou pela rejeição... e manutenção de sócio-gerente ou diretor individualmente inscrito, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 6.530/1978..., com número de telefone ofertando a intermediação imobiliária, sem qualque...
Pg. 1036. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/08/2018
pela autoridade competente.Art. 3º. A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.Parágrafo único. A presunção a que se refere este artigo é relativa e pode ser elidida
Andamento do Processo n. 0021165-93.2016.5.04.0006 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-4
Processo Nº RTOrd-0021165-93.2016.5.04.0006 AUTOR FABIANO FAGUNDES RAMOS ADVOGADO FILIPE OURIQUE KLAFKE(OAB: 74084/RS) ADVOGADO WILLIAM ROGER VIEIRA GRINSTEIN(OAB: 73244/RS) RÉU LUIS FELIPE DUCATI -
Pg. 2632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 13/07/2018
sobre as parcelas que venham a integrar a condenação. MÉRITO RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCELAS DECORRENTES. Não dúvidas de que o autor trabalhou como
Pg. 201. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/05/2018
Sustenta, ainda, que a impetrante é pessoa jurídica que necessita ser representada por um de seus sócios para a prática de atos desenvolvidos em suas atividades comerciais, que, por envolverem
Pg. 161. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2018
CDAs que instruíram o feito executivo, uma vez que cancelada a inscrição, não poderia o embargante continuar a exercer atividade-fim vinculada àquele conselho profissional, não estando obrigado ao
Parágrafo 1 Artigo 6 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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References: artigo 6
 artigo 7
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 Artigo 6