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Regulamento Interno Actividades Tempos Livres ATL AGUARELA - PDF
Regulamento Interno Actividades Tempos Livres ATL AGUARELA
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Rosângela Ramalho Bergmann
1 Regulamento Interno Actividades Tempos Livres ATL AGUARELA Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº 3 de Alverca do Ribatejo
2 INDICE 1. Objecto 2. Local de Funcionamento 3. Inscrição e Admissão 3.1 Inscrições 3.2 Renovações 3.3 Condições de admissão no ATL 3.4 Processo de admissão 3.5 Documentos Necessários 3.6 Necessidades educativas especiais 4. Mensalidades 5. Períodos e Horário de Funcionamento 5.1 Período de Funcionamento 5.2 Horário 6. Programa de Férias 7. Alimentação 8. Atendimento aos Pais / Encarregados Educação 9. Sugestões e Reclamações 10. Saúde 11. Seguro 12. Disposições Finais Anexo
3 REGULAMENTO INTERNO O regulamento interno das Actividades de Tempos Livres, à frente denominado ATL Aguarela, da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº 3 (APEE) que agora se propõe será aplicado sem prejuízo das normas preconizadas nos Estatutos da mesma associação, actualmente em vigor. 1. OBJECTO O presente regulamento tem como objectivo estabelecer as normas e procedimentos de funcionamento das Actividades de Tempos Livres (ATL). 2. LOCAL DE FUNCIONAMENTO O ATL Aguarela funciona nas instalações da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº3 cedidas para o efeito pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. 3. INSCRIÇÃO E ADMISSÃO 3.1 Inscrições O pedido de inscrição pode ser efectuado em qualquer altura do ano, sendo o mesmo registado na lista de inscrições por ordem crescente de inscrição. 3.2 Renovações As renovações de inscrição devem ser efectuadas até dia 30 de Junho de cada ano mediante preenchimento de impresso próprio entregue à Monitora Coordenadora. No acto da renovação deverá ser pago o valor da inscrição e seguro (valores conforme anexo I). 3.3 Condições de admissão no ATL a) Frequentar a Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº3 b) Ser sócio da APEE Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº3 e ter o pagamento das quotas devidamente regularizado (valores conforme anexo); c) Ter sido promovida a inscrição dentro do prazo e em cumprimento das formalidades previstas no presente Regulamento;
4 3.4 Processo de Admissão A admissão de crianças para a frequência do ATL é feita no sentido do preenchimento das vagas existentes segundo os seguintes critérios: a) Renovação Crianças que frequentaram o ATL no ano anterior; b) Irmãos de crianças que frequentam o ATL; c) Nº de ordem na lista de inscrições / espera. 3.5 Documentos Necessários a) Preenchimento de uma ficha de inscrição para o efeito, na qual deverão constar todos os elementos identificativos da criança e dos Pais/Encarregados de Educação; b) Entrega de fotocópia do cartão de Assistência de Saúde da criança; c) Entrega de fotocópia do documento de identificação (BI ou Cartão Cidadão) da criança; d) Entrega de fotocópias do documento de identificação (BI ou Cartão Cidadão) da (s) pessoa (s) autorizada (s) à recolha da criança; e) Fotografia tipo passe; f) Autorização de débito em conta; 3.6 Necessidades educativas especiais O ATL Aguarela não dispõe de colaboradores especializados em educação especial pelo que não pode admitir crianças com necessidades educativas especiais. 4. MENSALIDADES a) A mensalidade do ATL é revista e fixada anualmente pela Direcção da APEE; b) O pagamento da mensalidade é efectuado por débito directo (preferencial) até ao dia 8 de cada mês; c) O atraso no pagamento da mensalidade implica uma penalização (acréscimo) de 10 euros; d) As mensalidades não regularizadas até ao dia 15 dia implicam a anulação da Inscrição, ficando de imediato a criança impossibilitada de frequentar o ATL; e) As mensalidades dos meses de Julho e Agosto serão liquidadas em prestações iguais durante os restantes meses de permanência; f) No caso de finalista de 4ª Ano o pagamento do mês de Agosto só será efectuado se decidir pela frequencia. g) Sempre que se verifique a desistência de uma criança, o encarregado de educação terá de o comunicar por escrito com um mês de antecedência; h) A desistência ou não frequência do ATL, não confere o direito a qualquer reembolso; i) Os feriados, férias, doenças ou outras faltas não dão o direito a redução do valor da mensalidade; j) Os encargos das visitas de estudo e os almoços das pausas lectivas não estão incluídos na mensalidade atribuída; k) A lista de devedores poderá ser publicada e afixada.
5 5. PERÍODOS E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 5.1 Período de Funcionamento As actividades do ATL funcionam ao longo de todo o ano encerrando aos Sábados e Domingos, todos os feriados Nacionais e Concelhios. O ATL recebe todas as crianças nele inscritas em caso de: a) Interrupções lectivas; b) O ATL encerrará sempre que se considere que as condições de higiene, segurança e saúde das instalações, quer para as crianças quer para monitores e auxiliares, não se encontrem asseguradas. c) Nos dias em que decorrem as provas de aferição e finais, o ATL garante o serviço até à retoma do horário escolar fora das instalações escolares. 5.2 Horário O horário diário do ATL será o seguinte: a) Durante o ano lectivo com normal funcionamento escolar, - o período da manhã funciona entre as 07h30 e as 9h00 - o período da tarde entre às 17h30 e às 19h00; b) Dentro do horário de funcionamento do ATL, será assegurado um espaço que permita as crianças a realização dos trabalhos de casa controlados e corrigidos pelo encarregado de educação c) Durante as pausas lectivas, período único das 07h30 às 19h00, para todas as crianças do ATL d) A recolha das crianças só poderá ser efectuada pelos Pais, Encarregados de Educação ou pessoas autorizadas pelos mesmos, mediante apresentação de identificação ao monitor da criança. e) Na impossibilidade de junto dos Pais / Encarregados de Educação ser possível esclarecer a situação anterior, poderá ser solicitada a presença de forças policiais a fim de que em caso algum se crie situação que possa lesar os legítimos interesses da criança e do ATL. f) Quando os Encarregados de Educação não cumprir o horário estabelecido para recolher o seu educando proceder-se-á do seguinte modo: - Recolha entre as 19.00h e as 19.30h aplicação de coima no valor de 15 (quinze euros). - Recolha após as 19.30h aplicação de coima no valor de 15 (quinze euros) e recorrer-se-á às autoridades policiais para a entrega do educando.
6 6. PROGRAMA DE FÉRIAS Durante os meses de Junho, Julho e Agosto o ATL Aguarela poderá realizar várias actividades e programas de férias. Nestes casos, se até 10% dos alunos não forem autorizados a ir aos passeios propostos, o ATL não assegura a sua entrada na instituição, durante o decorrer do passeio. Este programa estará aberto a todas as crianças inscritas no ATL, na comunidade escolar e fora da comunidade, com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos. O preço do programa de férias é determinado e revisto/ actualizado pela direcção da APEE anualmente; Para possibilitar o melhor acompanhamento das crianças durante este período, a direcção do APEE poderá recorrer aos serviços de mais monitores, exclusivamente para este programa. Ao saírem da instituição, as crianças, terão que usar um equipamento obrigatório composto por Boné ou Panamá, T-Shirt e Pulseira identificativa. 7. Alimentação a) Durante as pausas lectivas, o almoço será servido pelo ATL mediante pagamento e onde estará afixado a ementa da semana. b) Não será permitido trazerem almoço de casa. c) O valor do almoço é fixado anualmente. d) Os alunos terão que trazer de casa, o lanche da manhã e o da tarde. e) Participar activamente nas actividades que lhe forem propostas; 8. ATENDIMENTO AOS PAIS / ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO Com o intuito de promover e facilitar a articulação entre a escola e a família, o ATL através da sua Monitora coordenadora, disponibilizará aos Pais e Encarregados de Educação, qualquer informação solicitada, durante o período de funcionamento, com aviso prévio ou hora marcada. Com o mesmo intuito e caso seja solicitado, qualquer membro da Direcção da AP, poderá reunir com os Pais / Encarregados de Educação, a fim de serem esclarecidas dúvidas ou apresentadas queixas relativas a assuntos de comprovada relevância e que possam vir a revelasse lesivos para o bom funcionamento do ATL.
7 Os Pais/Encarregados de Educação devem: a) Respeitar todos os elementos da comunidade ATL; b) Proceder à matrícula das crianças assim como ao pagamento das mensalidades e quotas nos prazos regulamentados; c) Ajudar os seus educandos a desenvolver hábitos de trabalho e atitudes de entre ajuda; d) Responder às solicitações que o ATL lhe fizer; e) Assinar e devolver todas as comunicações / autorizações que lhe forem dirigidas f) Participar activamente nas actividades que lhe forem propostas; g) Informar com antecedência as faltas previsíveis dos seus educandos; h) Informar sobre as razões de ausência da criança; i) Responsabilizasse pelos danos causados pelo seu educando assumindo os encargos que daí resultarem; j) Dar conhecimento ao Monitor responsável sempre que efectuarem a recolha da criança. k) Informar antecipadamente o Monitor responsável sempre que alguém, que não os Pais/Encarregados de Educação, tenha que efectuar a recolha da criança no ATL, identificando devidamente essa pessoa. 9. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES As sugestões e reclamações sobre o funcionamento do ATL devem ser apresentadas por escrito directamente à direcção da APEE da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº3. Para o efeito pode ser utilizado o da APEE: 10. SAÚDE a) Em caso de doença a criança não pode permanecer no ATL e serão tomadas medidas (contacto telefónico ou outro) no sentido de avisar os encarregados de educação responsáveis pela criança. A partir dessa altura o ATL não terá qualquer responsabilidade pela evolução do estado de saúde da criança. b) Com o objectivo de defender os restantes utentes, sempre que a criança saia do A.T.L. manifestando sintomas febris (ou outros tipos de manifestações de doença) e distúrbios gastrointestinais, nomeadamente vómitos e diarreias, só poderá voltar a frequentar o mesmo, depois de apresentar o documento comprovativo do restabelecimento do estado de saúde e em como o estado de saúde da criança não é incompatível com a frequência do A.T.L
8 c) Quando a criança tiver necessidade de alguma medicação específica, os medicamentos terão de ser entregues pela pessoa responsável, mencionando a dosagem, horas e nome da criança. Esta informação é escrita e assinada pelo Encarregado de Educação. Em caso de antibiótico terá que ser sob receita médica ou fotocópia da mesma 11. SEGURO a) O ATL dispõe de seguro de acidentes pessoais na Macif Portugal-Companhia de Seguros SA. com a apólice nº tomando a responsabilidade de na eventualidade de acidente ocorrido no horário de funcionamento do ATL dar assistência médica imediata, sendo as despesas cobertas pelo seguro, de acordo com a apólice em vigor. b) Capital Seguro: - Despesas de Tratamentos 997,60 (novecentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos); - Invalidez de 4 987,98 (quatro mil novecentos e oitenta e sete euros e noventa e oito cêntimos); - Despesas de funeral 997,60 (novecentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos); - Responsabilidade Civil Danos Corporais 4 987,98 (quatro mil novecentos e oitenta e sete euros e noventa e oito cêntimos); - Responsabilidade Civil Danos Matérias 997,60 (novecentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos). A apólise está disponível no ATL para consulta Em caso de acidente é este o capital coberto pela apólice sendo o excedente da exclusiva responsabilidade do encarregado de educação. c) Os estragos feitos pelos alunos serão reparados á sua conta, individual ou colectivamente, segundo o apuramento de responsabilidade. d) O A.T.L. não se responsabiliza por objectos pessoais extraviados ou danificados 12. DISPOSIÇÕES FINAIS a) O presente Regulamento será objecto de alteração ou revogação sempre que normas legais o exijam ou interesses internos da AP o justifiquem e dele serão consideradas nulas e de nenhum efeito quaisquer disposições que restrinjam ou violem disposições contidas em diplomas com força legal. b) As lacunas e dúvidas de interpretação do presente regulamento serão integradas pelo recurso às normas legais aplicáveis e interpretadas e resolvidas pela Direcção da APEE da Escola Básica Nº 4 e Jardim de Infância Nº3. c) O presente Regulamento, aprovado em Reunião de Direcção da AP de 2012 entra imediatamente em vigor. d) O incumprimento das regras presentes neste regularmente pode levar à avaliação da continuidade do educando no ATL.
9 ANEXO Valores a praticar no ano lectivo 2012/2013 Inscrição + Seguro: 18 Mensalidade: 60 / mês - 10 Mensalidades de 72 que já incluem o pagamento Julho e Agosto - 10 Mensalidades de 66 que já incluem o pagamento Julho,para finalistas que não frequentem o mês de Agosto Quotas Associação de Pais: 12 / anuais Kit Passeios: 5 (1 T-Shirt, 1 boné / panamá /Z 1 pulseira) T-Shirt ATL Aguarela: 4,5 Boné / Panamá ATL Aguarela: 2,5 Pulseira ATL Aguarela: 1
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