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Timestamp: 2019-09-22 05:47:49+00:00

Document:
21	 Proposta de emenda à Constituição 4/2005 - Acrescenta artigo ao Capítulo II, do Título V, a fim de disciplinar a admissão de projetos de leis relativos à dívida pública para apreciação pela Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque	 266
22	 Proposta de emenda à Constituição 3/2005 - Acrescenta dispositivo ao artigo 92, a fim de criar a Ouvidoria do Ministério Público. Vanderlei Siraque	 280
23	 Proposta de emenda à Constituição 2/2005 - Acrescenta dispositivo ao artigo 54, a fim de criar a Ouvidoria da Justiça. Vanderlei Siraque	 287
24	 Proposta de emenda à Constituição 1/2005 - Altera dispositivo do artigo 9º, a fim de reduzir o período de recesso legislativo. Vanderlei Siraque	 273
25	 Proposta de emenda à Constituição 16/2004 - Acrescenta o artigo 219-A, que estabelece aplicação mínima do Estado para as ações e serviços públicos de saúde. Vanderlei Siraque	 291
26	 Proposta de emenda à Constituição 13/2004 - Acrescenta dispositivos no Capítulo I, do Título IV, que dispõe sobre os municípios e regiões. Vanderlei Siraque	 282
27	 Proposta de emenda à Constituição 12/2004 - Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar. Vanderlei Siraque	 271
28	 Proposta de emenda à Constituição 10/2004 - Acrescenta artigos e altera a redação do artigo 178, no Título VI - Capítulo I, que dispõem sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica. Vanderlei Siraque	 287
29	 Proposta de emenda à Constituição 9/2004 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 143 a fim de proibir o cumprimento de prisões provisórias e decorrentes de condenação penal transitada em julgado, nas carceragens de delegacias e/ou distritos policiais. Vanderlei Siraque	 275
30	 Proposta de emenda à Constituição 8/2004 - Altera a redação do ítem "3" do § 1º, do Artigo 13, que dispõe sobre as prerrogativas fiscalizatórias da Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque	 309
31	 Proposta de emenda à Constituição 6/2004 - Acrescenta o inciso XXVII ao artigo 20 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Competência Exclusiva da Assembléia Legislativa. Vanderlei Siraque	 313
32	 Proposta de emenda à Constituição 1/2004 - Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo. Vanderlei Siraque	 316

References: artigo 92
 artigo 54
 artigo 9
 artigo 219
 artigo 141
 artigo 178
 artigo 143
 Artigo 13
 artigo 20
 Artigo 274