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TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES N DEC 03/ PDF
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Ana do Carmo Diegues Desconhecida
1 COMISSÃO EUROPEIA BRUXELAS, 28/01/2010 ORÇAMENTO GERAL SECÇÃO III COMISSÃO TÍTULOS 04, 40 TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES N DEC 03/2010 EUR ORIGEM S DOTAÇÕES CAPÍTULO Fundo Social Europeu ARTIGO Fundo Social Europeu (FSE) Convergência CAPÍTULO Reservas para intervenções financeiras ARTIGO Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização DESTINO S DOTAÇÕES CAPÍTULO Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) ARTIGO Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) PT 1 PT
2 Base jurídica O Regulamento n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 546/2009, estabelece o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). O ponto 28 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira fixa o quadro orçamental. PT 2 PT
3 I. REFORÇO Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) b) Dados quantificados em : 1A. Dotações do exercício (orçamento inicial + OR) p.m. p.m. 3. Dotações definitivas do exercício (1A+1B+2) Dotações não executadas/disponíveis (3-4) Verbas necessárias até ao final do exercício Reforço proposto Percentagem do reforço em relação às dotações do exercício 9. Reforço, em percentagem da dotação definitiva do exercício, do total das transferências referidas no artigo 23.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento Financeiro, calculado de acordo com o artigo 17.º-A das normas de execução 2. Dotações disponíveis em Taxa de utilização [(1-2)/1] d) Justificação pormenorizada do reforço A quantia de EUR solicitada pela Alemanha contribuirá para o custo de um pacote coordenado de serviços personalizados elegíveis em favor de trabalhadores despedidos no sector da indústria automóvel na Alemanha, prestando assistência com vista à reintegração dos trabalhadores afectados no mercado de trabalho. Os despedimentos foram causados pelas importantes mudanças a nível da estrutura do comércio mundial. Na Comunicação [SEC (2009)1619], a Comissão concluiu que as condições para a concessão de uma contribuição financeira do FEG a favor da candidatura [EGF/2009/013 DE/Karmann] apresentada pela Alemanha foram respeitadas. PT 3 PT
4 II. SAQUE II.A Fundo Social Europeu (FSE) Convergência b) Dados quantificados em : 1A. Dotações do exercício (orçamento inicial + OR) Dotações definitivas do exercício (1A+1B+2) Dotações não executadas/disponíveis (3-4) Verbas necessárias até ao final do exercício Saque proposto Percentagem do saque em relação às dotações do exercício 9. Saque, em percentagem da dotação definitiva do exercício, do total das transferências referidas no artigo 23.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento Financeiro, calculado de acordo com o artigo 17.º-A das normas de execução 0,00% 0,12% 2. Dotações disponíveis em Taxa de utilização [(1-2)/1] d) Justificação pormenorizada do saque: A reserva prevista para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização não contém quaisquer dotações de pagamento. Propõe-se que as dotações de pagamento necessárias provenham da rubrica orçamental [ ], que contém as dotações para o Fundo Social Europeu O nível actual de execução desta rubrica orçamental e as previsões até ao final do ano permitem que as dotações de pagamento necessárias sejam transferidas com vista ao financiamento da assistência proposta a partir do FEG, sem comprometer a execução do Fundo Social Europeu. PT 4 PT
5 II.B Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização b) Dados quantificados em : 1A. Dotações do exercício (orçamento inicial + OR) p.m. 3. Dotações definitivas do exercício (1A+1B+2) Dotações não executadas/disponíveis (3-4) Verbas necessárias até ao final do exercício Saque proposto Percentagem do saque em relação às dotações do exercício 9. Saque, em percentagem da dotação definitiva do exercício, do total das transferências referidas no artigo 23.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento Financeiro, calculado de acordo com o artigo 17.º-A das normas de execução 1,24% 2. Dotações disponíveis em Taxa de utilização [(1-2)/1] d) Justificação pormenorizada do saque: De acordo com o ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, a reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização destina-se a prestar assistência adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças a nível da estrutura do comércio mundial, ajudando-os na sua reintegração no mercado de trabalho. PT 5 PT
COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 21.9.2010 COM(2010) 489 final Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º

References: artigo 23
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 17