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Timestamp: 2020-08-09 01:05:30+00:00

Document:
3 CRESS PE Edital de Abertura Atualizado | Deficiência | E-mail
Edital de abertura concurso CRESS-PE 2017.
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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO - CRESS-PE Recife (PE)
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR EDITAL NORMATIVO N º 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Edital atualizado de acordo com as informações do Comunicado publicado em 13/03/2017.
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO - CRESS-PE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a
realização do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRESS-PE, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos.
1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX.
1.2 A seleção destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de funcionários do CRESS-PE e à formação de cadastro de reserva, de
acordo com as tabelas do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO,
que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame.
1.3 O CONCURSO PÚBLICO de que trata este edital será composto de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.4 As provas referentes ao CONCURSO PÚBLICO serão aplicadas na cidade de Recife (PE).
1.5 Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos ao regime da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). Caso ocorra qualqu er
alteração no regime de contratação, por determinação legal, administrativa ou judicial, todos os candida tos aprovados e convocados serão remanejados para o regime que vier a ser estabelecido.
1.6 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília (DF).
1.7 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições do Cargo), II (Conteúdo Programático), III (Requerimento para concorrer às
vagas para candidatos com deficiência), IV (Requerimento de prova especial e(ou) tratamento especial), V (Declaração para solicitação de isenção de taxa de inscrição) e VI (Cronograma de Fases).
1.8 A inscrição no presente CONCURSO PÚBLICO implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital bem como de todas as
normas que o norteiam, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.1 Tabela de cargo, escolaridade, vagas, cidade de lotação e salário base:
R$ 1.012.00
CARGO COM REQUISITO DE NÍVEL MÉDIO
CARGO COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR
* PPP: Cota para candidatos negros – preto ou pardo (conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014).
*** Benefícios: Além do salário base serão acrescidos os benefícios/gratificação de acordo com o estabelecido no item 3 deste edital.
EDITAL NORMATIVO º 01/2017 - Concurso Público nº 01/2017 – CRESS-PE
O cadastro de reserva formado, referente ao cargo descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados além das vagas e
dentro do quantitativo informado nas tabelas e em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva formado para o CONCURSO PÚBLICO poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e
conveniência do CRESS-PE e de acordo com a classificação obtida.
3 DOS BENEFÍCIOS
3.1 O CRESS-PE oferecerá aos candidatos admitidos através deste CONCURSO PÚBLICO, desde que preenchidos os requisitos legais e obedecidas
as condições estabelecidas no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração, aprovado em 2016, os seguintes benefícios:
a) Vale Refeição: no valor equivalente a R$ 120,00 (cento e vinte reais) por mês;
b) Vale Alimentação: no valor equivalente a 380,00 (trezentos e oitenta reais) por mês;
c) Vale Transporte com coparticipação em 3% do salário.
3.2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da
admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas.
4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo de sua inscrição, conforme anexo I deste edital.
4.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
4.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo/emprego público.
4.8 Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que possa conflitar com sua função e horário de trabalho no CRESS-PE.
4.9 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente CONCURSO PÚBLICO e ser considerado apto após submeter-se aos
exames médicos exigidos para a contratação.
5.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO:
b) R$ 60,00 (sessenta reais) para cargo de nível médio;
c) R$ 80,00 (oitenta reais) para cargo de nível superior.
5.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, solicitada no período entre
10 horas do dia 13 de fevereiro de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de abril de 2017.
5.1.2 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
5.1.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.bre deverá ser impresso para o pagamento da taxa de
5.1.5.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição.
5.1.5 O boleto bancário poderá ser pago, preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros est abelecimentos,
5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de abril de 2017.
5.1.6.1 O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 12 de abril de 2017.
5.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA
5.2.1 No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova.
5.2.2 O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, após o acatamento da inscrição, na data provável de 2 de maio de 2017.
5.2.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca
5.2.3 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no
5.2.4 O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem 5.2.2, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de
inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado.
5.2.5 O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas.
5.2.6 Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou e-
mail informados no subitem 16.3.
5.2.7 O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do
dever de observar o edital de convocação a ser publicado.
6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/cidade de lotação e a cidade para realização de prova. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos públicos ou para outros car gos.
6.1.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
6.1.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
6.1.3.1 O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou
Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições.
6.1.3.2 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa,
6.1.4 As informações prestadas no formulário de inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, ainda que feitas com o auxílio
de terceiros, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir do CONCURSO PÚBLICO aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
6.1.5 O candidato não poderá se inscrever em mais de um cargo, pois as provas para todos os cargos serão realizadas no mesmo período.
6.1.5.1 Para o candidato, isento ou não, que realizar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscriç ão efetivada, sendo
entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do INSTITUTO QUADRIX.
6.1.5.2 Ocorrendo a hipótese do subitem anterior, não haverá restituição parcial ou integral, sob qualquer circunstância, dos valores pagos a
título de taxa de inscrição.
6.1.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelament o do certame
por conveniência da Administração Pública.
6.1.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qual quer
motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição.
6.1.8 O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizaç ão das
6.1.9 O candidato que efetuar a inscrição no CONCURSO PÚBLICO, aceita e tem ciência de que, caso aprovado, deverá entregar os documentos
comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação.
6.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
6.2.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de
outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
6.2.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
6.2.3 A isenção deverá ser solicitada, entre 10 horas do dia 13 de fevereiro de 2017 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de fevereiro de 2017, da
a) acessar o link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx e no ato de inscrição, optar pela solicitação de isenção de taxa de acordo com o
Decreto nº 6.593;
b) preencher corretamente os respectivos campos com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚn ico e o nome
da mãe completo sem abreviaturas;
c) imprimir, preencher e assinar, de forma legível, a declaração constante do anexo V deste edital.
d) tirar cópia legível de um dos documentos citados no subitem 16.8 deste edital.
6.2.4 A documentação indicada nas alíneas “c” e “d” do subitem anterior, deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail
isencoes@quadrix.org.br, em arquivos com extensão “.GIF”, “.PNG”, “.JPEG”, “.PDF” e com tamanho de até 1MB, até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de fevereiro de 2017, respeitando assim o prazo indicado para solicitação de isenção.
6.2.4.1 Para confirmar e comprovar o envio da documentação, o candidato deverá receber uma resposta de recebimento.
6.2.4.2 O candidato que não enviar a documentação na forma e no prazo a que se referem o subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido. 6.2.5 O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração constante da alínea “c” do subitem 6.2.3 deste edital.
6.2.6 A solicitação realizada em desacordo ao subitem 6.2.3 deste edital será indeferida.
6.2.7 O INSTITUTO QUADRIX consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.2.8 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção e na documentação indicada nas alíneas “c” e “d” será de inteira
responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do CONCURSO PÚBLICO, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.2.9 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.2.3 deste edital.
6.2.10 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou outras vias que não sejam as
6.2.11 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará pelo não recebimento da solicitação de isenção por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.12 Para fins de comprovação, o candidato deverá imprimir o comprovante de requerimento de isenção de taxa de isenção.
6.2.13 O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado na data provável de 28 de fevereiro de 2017, no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br. 6.2.13.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por
meio de e-mail isencoes@quadrix.org.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.2.13.2 O candidato que teve sua solicitação indeferida poderá verificar no resultado preliminar qual(is) pendência(s) resul tou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa. 6.2.13.2.1 Caso haja documentação(ões) pendente(s), poderá(ão) ser enviada(s), exclusivamente para o e-mail isencoes@quadrix.org.br, na forma e no prazo estabelecidos no subitem 6.2.13.1. 6.2.13.3 Para confirmar e comprovar o envio da contestação, o candidato deverá receber uma resposta de recebimento. 6.2.14 O resultado definitivo dos pedidos de isenção, após julgamento das contestações, será divulgado na data provável de 8 de março de 2017, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br. 6.2.15 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido, para garantir sua participação no certame, deverá acessar o link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, imprimir o boleto referente a taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até o dia 12 de abril de 2017, sob pena de ser automaticamente excluído do CONCURSO PÚBLICO.
6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
6.3.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos
especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 12 de abril de 2017, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 – CRESS-PE), Caixa Postal 28203, CEP: 01.234-970, São Paulo (SP), os seguintes documentos:
a) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou
documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado.
b) requerimento solicitando atendimento especial a sua justificativa (conforme modelo do anexo IV deste edital).
6.3.2 Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da
6.3.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do
candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça o recebimento desses documentos ao seu destino, bem como, por motivos de greves que impossibilitem o recebimento de correspondências.
6.3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este CONCURSO PÚBLICO e não será devolvido,
assim como não será fornecida cópia desse documento.
6.3.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim,
6.3.6.1 O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que
não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
6.3.6 O candidato que faz uso de aparelho auditivo deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, na forma do
subitem 6.3.1, laudo médico específico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, no qual conste ser indispensável o uso do referido aparelho durante a realização das provas. O INSTITUTO QUADRIX analisará a viabilidade de uso do aparelho auditivo.
6.3.7 A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade
na solicitação de inscrição e encaminhar, na forma do subitem 6.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.
6.3.8 A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico http://www.quadrix.or g.br, na
ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.
6.3.8.1 O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio
de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
6.3.9 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
7 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA (Cota PCD – pessoa com deficiência)
7.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, 5% serão providas na forma do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro
número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas.
7.1.2 O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade
de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova, à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do CONCURSO PÚBLICO. 7.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o ú ltimo dia de
inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência;
c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso
(conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não será considerado como candidato com deficiente para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção
7.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento constante no anexo III
deste edital, devidamente preenchido e assinado, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 12 de abril de 2017, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 – CRESS-PE), Caixa Postal 28203, CEP:
01.234-970, São Paulo (SP), desde que cumprida a formalidade de inscrição nos prazos citados no item 5 deste edital.
O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade excl usiva do
7.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de
realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, § 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
7.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para este CONCURSO PÚBLICO, não será devolvido e não será
fornecida cópia desse documento.
7.5 Os candidatos com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas reservadas aos candidatos negros, se atenderem a essa condição, e
às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CONCURSO PÚBLICO.
7.5.1 O candidato com deficiência, caso seja aprovado e convocado em vagas destinadas à ampla concorrência não serão considerados para
efeito de preenchimento de sua classificação nas vagas reservadas.
7.6 Após a aplicação de todas as etapas do CONCURSO PÚBLICO, na hipótese de não haver pessoas com deficiência aprovadas, na lista final, em
número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no CONCURSO PÚBLICO.
7.7 Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência
7.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o
número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.
7.9 A relação dos candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, na ocasião da
divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.
7.9.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar a re ferida relação, por
meio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
7.10 O candidato que tenha realizado sua inscrição na condição de candidato com deficiência poderá optar por desistir de conc orrer às vagas
reservadas para candidatos com deficiência. Para tanto, deverá entrar em contato por meio do e-mail contato@quadrix.org.br para a correção
da informação, até a data de 12 de abril de 2017.
7.11 A inobservância do disposto no item 7 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.
7.12 DA PERÍCIA
7.12.1 Os candidatos que se declararem como pessoa com deficiência, se não eliminados no CONCURSO PÚBLICO, serão convocados, na ocasião
da contratação, para se submeter à perícia promovida por equipe multiprofissional, conforme deficiência constada, sob responsabilidade do
CRESS-PE, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.
7.12.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.
7.12.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo CRESS-PE por ocasião da realização da perícia e não será devolvido em
hipótese alguma. 7.12.4 Perderá o direito de concorrer à vaga reservada à pessoa com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia de que tr ata o subitem 7.12 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia como pessoa com deficiência ou, a inda, que não comparecer à perícia.
7.12.5 A pessoa com deficiência, reprovada na perícia, por não ter sido considerada deficiente, caso seja aprovada no CONCURSO PÚBLICO,
figurará na lista de classificação geral por cargo.
7.12.6 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de
experiência, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 7.12.7.1 A pessoa com deficiência reprovado na perícia no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido.
8 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS (Cota PPP – pessoas negras - pretos ou pardos)
8.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, 20% serão providas na
forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
8.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este será elevado até o pr imeiro número
inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
8.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se auto declararem negros nos cargos com número de vagas igual ou
8.3 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição onlin e, o desejo de
participar do certame nessa condição, preenchendo a auto declaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
8.3.1 A auto declaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas, caso não opte pela reserva de vagas. 8.3.2 A auto declaração terá validade somente para este CONCURSO PÚBLICO.
8.3.3 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer
8.3.3.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
8.3.4 O candidato que, no ato de inscrição, não declarar a opção de concorrer às vagas reservadas para pessoas negras, conforme determinado no
subitem 8.3, deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras e não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
8.4 O candidato que se autodeclarar negro participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se
refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos e todas as demais normas de regência do CONCURSO PÚBLICO.
8.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às
vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no CONCURSO PÚBLICO.
8.5.1 O candidato que se autodeclarar negro, caso seja aprovado e convocado em vagas destinadas à ampla concorrência não serão
considerados para efeito de preenchimento de sua classificação nas vagas reservadas.
8.6.1 Após a aplicação de todas as etapas do CONCURSO PÚBLICO, na hipótese de não haver candidatos negros aprovados, na lista final, em
8.7 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o
8.8 A relação dos candidatos que se autodeclararam negros, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada na internet, no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br, na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas.
8.8.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar a referida relação, por
8.9 O candidato que tenha realizado sua inscrição na condição de candidato negro poderá optar por desistir de concorrer às vagas reservadas
para candidatos negros. Para tanto, deverá entrar em contato por meio do e-mail contato@quadrix.org.br para a correção da informação, até a data de 12 de abril de 2017.
8.10 O candidato que se autodeclarou negro no ato de inscrição, na forma estabelecida na Lei nº 12.990/2014, caso aprovado e classificado no
concurso público, será convocado para submeter‐se à procedimento administrativo de verificação da veracidade da autodeclaraçã o, promovida
por uma comissão designada para tal fim, sob responsabilidade do CRESS-PE e do INSTITUTO QUADRIX, em data anterior a homologação do concurso e divulgada posteriormente por meio de edital de convocação.
8.10.1 No procedimento administrativo de verificação será considerado os aspectos fenotípicos do candidato.
8.10.2 O candidato deverá comparecer ao local determinado, quando da convocação, para a realização do procedimento administrativo de
verificação munido de documento de identidade e demais documentos, informados no edital de convocação.
8.10.3 O candidato que deixar de comparecer ao procedimento administrativo de verificação, caso possua nota para tanto, passará a figurar
apenas na listagem da ampla concorrência.
8.10.4 Será eliminado do concurso o candidato, de que trata o subitem anterior, que não possua nota para figurar na listagem de ampla
8.10.5 O candidato que não for reconhecido pela comissão como negro será eliminado do concurso, conforme previsto no art. 2º, parágrafo
único, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
8.10.6 O resultado preliminar do procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas res ervadas aos
candidatos negros será publicado no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br.
8.10.6.1 O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação do resultado citado no subitem anterior para apresentar cont estação, por meio de e-mail citado no subitem 16.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
8.10.7 Na hipótese de a comissão constatar falsidade na declaração feita pelo candidato, a documentação poderá ser enviada à Polícia Federal
para apuração da existência ou não de crime, nos termos da legislação penal vigente.
8.10.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não se configura ato discriminatório de qualquer natureza.
8.11 A inobservância do disposto no item 8 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas.
9.1 As fases do CONCURSO PÚBLICO e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir:
9.1.1 CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CLASSIFICATÓRIO E
9.1.3 CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
10.1 As provas objetivas serão realizadas na cidade de Recife (PE), considerando o horário de Brasília, terão a duração de 3 (três) horas e serão
aplicadas na data provável de 14 de maio de 2017, no turno da tarde, conforme informações a seguir:
14 de maio de 2017 (turno da tarde, horário oficial de Brasília)
10.1.1 A data das provas é sujeita a alteração.
10.2 O conteúdo programático das provas objetivas referente às áreas de conhecimento está disposto no anexo II deste edital.
10.3 Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local divulgados no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, e no comprovante definitivo de inscrição que será disponibilizado na data informada no subitem 10.1.
10.4 Será vedada a realização das provas fora do local designado.
10.5 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br,
conforme disposto no subitem 5.2.
10.6 As provas objetivas serão composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma única resposta e
pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos; terão caráter eliminatório e classificatório.
10.7 As questões serão específicas para o cargo em questão, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e
com o conteúdo programático expresso no anexo II, e de acordo com as especificações do item 9.
11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
11.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos no car tão-
11.2 A nota de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o
gabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questão, conforme item 9.
11.3 Para os cargos de nível fundamental e nível médio, será considerado habilitado o candidato que:
c) estiver classificado dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se os candidatos empatados na última posição.
11.4 Para os cargos de nível superior, será considerado habilitado o candidato que:
b) obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos em Conhecimentos Específicos; e
terá classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO.
O candidato não habilitado de acordo com subitem anterior será automaticamente considerado desclassificado, para todos os efeitos, e não
12.1 Para os candidatos inscritos nos cargos de nível fundamental, em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
d) obtiver a maior pontuação na disciplina de Atualidades;
12.2 Para os candidatos inscritos nos cargos de nível médio, em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição, conforme o § único do artigo 27 do Estatuto d o Idoso;
d) obtiver a maior pontuação na disciplina de Noções de Informática;
e) obtiver a maior pontuação na disciplina de Raciocínio Lógico e Matemático;
12.3 Para os candidatos inscritos nos cargos de nível superior, em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
d) obtiver a maior pontuação na disciplina de Ética no Serviço Público;
13 DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
13.1 A nota final no CONCURSO PÚBLICO será a nota obtida na prova objetiva.
13.2 Serão classificados para cada cargo os candidatos habilitados, de acordo com item 11, e dentro do quantitativo informado nas tabelas do
item 2, incluindo-se os candidatos empatados na última posição, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos.
13.3 O candidato não classificado dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, será automaticamente considerado desclassificado,
para todos os efeitos, e não terá classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO.
13.4 Os candidatos habilitados e classificados, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital, serão ordenados por cargo de
acordo com os valores decrescentes da nota final e conforme com os critérios de desempate estabelecidos no item 12.
14.1 O candidato que desejar interpor recursos disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do
gabarito/resultado preliminar, no horário das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.
14.2 Será admitido recurso contra:
a) Gabarito Oficial Preliminar das provas objetivas e
b) Resultado Preliminar das provas objetivas.
14.3 Para recorrer o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br, e seguir as instruções ali contidas.
14.5 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento específico.
14.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser
14.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos,
14.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para
14.9 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a pontuação inicial obtida pelo
candidato para uma pontuação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.
14.10 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br quando da candidatos.
14.11 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.
14.12 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito/resultado oficial definitivo.
14.13 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
14.14 A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamento de todos os recursos e constitui última instância para esses,
sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
15.1 A admissão dos candidatos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados no cargo, observadas as
necessidades do CRESS-PE. 15.2 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais,
acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente edital.
15.2.1 A convocação de que trata o subitem anterior será realizada pelo CRESS-PE. O candidato convocado deverá apresentar-se ao CRESS-PE no
local, data e horário determinados.
15.2.2 Os candidatos convocados para a admissão deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; Título de Eleitor acompanhado do compr ovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade – RG
ou RNE; 2 (duas) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não ha ver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descrito no anexo I; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CRESS-PE julgar necessários no ato da convocação.
15.2.3 Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados no subitem anterior.
15.3 Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao c argo a
15.3.1 Os exames médicos, são de caráter eliminatório para efeito de admissão.
15.4 Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados no CONCURSO PÚBLICO.
15.5 O candidato aprovado no CONCURSO PÚBLICO e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pelo regime vigente à
época da contratação, submetendo-se à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
15.6 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na
ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de
15.7 A convocação para a admissão dar‐se‐á por meio de publicação no Diário Oficial da União e por qualquer meio hábil de comunicação
(e‐mail, telegrama ou telefone), de acordo com o informado pelo candidato no cadastro do ato da inscrição para a sua localização.
15.8 Após a devida homologação do CONCURSO PÚBLICO, caso haja alguma alteração cadastral, o candidato deverá comunicar diretamente o
órgão contratante, por meio do e-mail: cresspe@cresspe.org.br ou pessoalmente na sede do CRESS-PE.
15.9 O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinado pelo CRESS-PE, munido de toda a
documentação, ou atendê-la, mas recusar-se ao preenchimento de vaga, será eliminado do CONCURSO PÚBLICO.
16.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o CONCURSO PÚBLICO contidas nos comunicados, neste edital e em outros
16.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior divulgado,
vinculados ao CONCURSO PÚBLICO.
16.1.2 O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de
nascimento, notas e desempenho, participação como cotista - se for o caso, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.
16.2 É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes à este CONCURSO PÚBLICO que
sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, bem como manter
seu endereço atualizado junto ao CRESS-PE após a homologação do CONCURSO PÚBLICO.
16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao CONCURSO PÚBLICO nas Centrais de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, por meio
dos seguintes telefones: Brasília (61) 3550-0000; Porto Alegre (51) 3500-9000; Salvador (71) 3500-9000; São Paulo (11) 3198-0000 e Rio de Janeiro (21) 3500-9000. Por e-mail (contato@quadrix.org.br) ou via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, ressalvado o
disposto no subitem 16.5 deste edital.
16.4 O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO QUADRIX fatos ocorridos durante a realização do CONCURSO PÚBLICO deverá fazê-lo junto à
Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, postando correspondência para a Caixa Postal 28203, CEP: 01.234-970, São Paulo (SP) ou enviando e-mail para o endereço eletrônico contato@quadrix.org.br.
16.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar os
editais e os comunicados a serem divulgados na forma dos subitens 5.2 e 16.2 deste edital.
16.6 A aprovação no CONCURSO PÚBLICO na classificação correspondente ao cadastro de reserva formado gera, para o candidato, apenas a
expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do certame, o CRESS-PE reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes.
16.7 Tendo em vista que este CONCURSO PÚBLICO se destina ao oferecimento de vagas e à formação de cadastro de reserva e que as vagas que
vierem a surgir no prazo de validade do certame serão preenchidas de acordo com os interesses e necessidades do CRESS-PE, serão classificados para cada cargo os candidatos habilitados dentro do quantitativo informado nas tabelas do item 2, incluindo-se os candidatos empatados na última posição, de acordo com os critérios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos.
16.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercíc io profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal,
valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
16.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem
foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
16.8.2 Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados no subitem 16.8, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos. 16.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.
16.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30
(trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
16.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou
à assinatura do portador. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificaçã o do candidato com clareza.
16.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.
16.13 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de:
b) original de um dos documentos de identidade relacionados no subitem 16.8;
16.14 O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade.
16.15 Não serão permitidos, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos ou o uso de máquinas calculadoras e/ou similares,
16.16 Será eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos
como bip, telefone celular, tablets, ipod®, walkman, pendrive, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou
transmissor de dados, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 16.16.1 Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior serão armazenados em envelope plástico inviolável fornecido pelo INSTITUTO QUADRIX antes do início da prova.
16.16.1.1 Todos os equipamentos eletrônicos que forem acondicionados no envelope plástico inviolável deverão estar desligados e, se possível,
sem a bateria.
16.16.1.2 O controle de horário será efetuado conforme critério definido pelo INSTITUTO QUADRIX.
16.16.2 O INSTITUTO QUADRIX não ficará responsável pela guarda de quaisquer equipamentos e/ou objetos supracitados nem dos envelopes
plásticos invioláveis.
16.16.3 A abertura do envelope plástico inviolável só será permitida fora do ambiente de prova.
16.16.4 O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará por perdas ou extravios de equipamentos e/ou objetos ocorridos durante a realização
O INSTITUTO QUADRIX recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 16.16, no dia de realização das
16.17 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encam inhado à
16.18 No dia de realização das provas, o INSTITUTO QUADRIX poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais.
16.19 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
16.20 No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INSTITUTO
QUADRIX procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico, diante da apresentação de
16.21 A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuito
de verificar a pertinência da referida inclusão.
16.22 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 16.20, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a
16.23 O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas no cartão-resposta, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica
de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão-resposta, único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de provas e no cartão-resposta.
16.23.1 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais presentes no cartão-resposta, em especial seu nome, seu número de
16.23.2 Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido
deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal do INSTITUTO
QUADRIX devidamente treinado, para o qual deverá ditar suas marcações. Em tal ocasião poderá ser utilizado o procedimento de filmagem e/ou gravação.
16.24 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato.
16.25 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.
16.26 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja
correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
16.27 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após sessenta minutos de seu início. Nessa
ocasião, o candidato não levará, em hipótese alguma, o caderno de provas.
16.28 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos últimos sessenta
16.29 A inobservância dos subitens 16.27 e 16.28 acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato no
16.30 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.
16.31 Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão-resposta da prova objetiva.
16.32 Não será permitida a consulta a nenhum tipo de material, como livros, apostilas, anotações, códigos ou qualquer outra fonte de dados.
Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO o candidato que, durante a sua realização:
a) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 16.8 deste edital;
d) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permiti dos
e) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 16.16 deste edital;
f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou c om os demais
16.34 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
16.35 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se
16.36 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.
16.37 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de cand idato da
16.38 O prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO esgotar-se-á após 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 16.39 O resultado final do CONCURSO PÚBLICO será publicado no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br nas datas prováveis
estipuladas no anexo VI deste edital.
16.39.1 O CONCURSO PÚBLICO será homologado pelo CRESS-PE, publicado no Diário Oficial da União, em até 30 dias corridos da data de
16.40 O candidato deverá manter atualizados seu endereço, telefone e e-mail perante o INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando do
CONCURSO PÚBLICO, e perante o CRESS-PE, se aprovado no CONCURSO PÚBLICO e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
16.40.1 O CRESS-PE e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
16.41 O CRESS-PE e o INSTITUTO QUADRIX não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização da prova e/ou
mudança de candidato para a investidura no cargo.
16.42 O CRESS-PE e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este
CONCURSO PÚBLICO no que tange ao conteúdo programático.
16.43 Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO QUADRIX juntamente com o CRESS-PE.
16.44 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não
mencionadas no conteúdo programático constante do anexo II.
16.45 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a
ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada no conteúdo programático constante do anexo II deste edital.
16.46 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
GALBA TACIANA SARMENTO VIEIRA Presidente
ANEXO I REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1.1 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1.1.1 Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental, fornecido por instituição de ensino
1.1.2 Descrição das principais atribuições: executar tarefas diversas relativas à limpeza e higienização das áreas interna e externa incluindo
jardins, calçadas, fachadas, vidraças, mobiliário e utensílios do CRESS e/ou executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de copa, preparando café, chá e similares, manter limpos os utensílios e as instalações da copa; efetuar trabalhos de limpeza e conservação em geral, nas dependências, móveis e equipamentos do CRESS; executar outras tarefas correlatas conforme as necessidades do CRESS; zelar pela boa conservação dos equipamentos de trabalho observando normas internas de utilização e acessibilidade das ferramentas.
2.1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
2.1.1 Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC). Disponibilidade para viajar.
2.1.2 Descrição das principais atribuições: informar ou instruir expedientes e documentos, recomendar despachos ou soluções em face de
eventuais dificuldades; interpretar disposições regulamentares relacionadas com a consecução dos objetivos do órgão e formular recomendações; digitação, coleta, expedição, distribuição e arquivo de documentos; implantar serviços ou orientar-lhes a implantação; participar da instrução de processo ético-profissional, no desempenho de atividades auxiliares, digitação na tomada de depoimentos, execução de despachos e preparação de correspondência; manter os arquivos atualizados, em ordem, em segurança e sob controle; digitar Relatórios; minutar e datilografar despachos e correspondências; desempenhar atividades auxiliares de classificação, lançamentos e controles financeiros e contábeis; minutar e transcrever atas; executar tarefas relacionadas, em geral, com a organização de documentos e seu controle; agendar reuniões e compromissos; executar tarefas afins; zelar pela boa conservação dos equipamentos de trabalho, observando normas internas de utilização e acessibilidade das ferramentas; desenvolver serviços administrativos auxiliares de responsabilidade limitada; executar serviços de digitação; utiliza-se de máquinas de somar e calcular; proceder à coleta de dados para diversas finalidades, sob orientação; executar tarefas determinadas ou em linha geral; efetivar, eventualmente, serviços externos de natureza tal que demandam conhecimentos e respo nsabilidade limitados; atender ao público; transmitir mensagens, através de ligações telefônicas; e prestar as informações necessárias; executar outras atividades correlatas.
3.1 AGENTE FISCAL
3.1.1 Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Registro no Conselho de Classe (CRESS) e disponibilidade para viajar.
3.1.2 Descrição das principais atribuições: Executar a Política Nacional de Fiscalização do conjunto CFESS/CRESS; Assessorar a Direção e
Conselho Pleno em assuntos relacionados ao exercício da profissão; Assistir a Direção nas pautas dos veículos de informação da entidade e avaliar o seu conteúdo; Fiscalizar e inspecionar as atividades de Serviço Social na área de jurisdição determinada pelo Conselho; Propor e realizar atividades preventivas de orientação e discussão de questões referentes ao exercício profissional do assistente social, junto aos profissionais e instituições; Colaborar na elaboração do plano anual de ação da Comissão de Orientação e Fiscalização - COFI; Prestar esclarecimentos a qualquer interessado sobre a formalização e encaminhamento de denúncias éticas, desagravo público, exercício ilegal e situações irregulares; Receber denúncias e tomar as medidas e providências necessárias para sua apuração; Lavrar autos de infração ao constatar situações que transgridam ou não observem as normas em vigor que regulem o exercício profissional; Interpretar e esclarecer à população e empregadores, públicos e privados, os instrumentos legais da profissão, competências e atribuições do profissional Assistente Social; Receb er e analisar a documentação e objeto de contrato social para inscrição de Pessoas Jurídicas; Organizar e manter atualizado arquivo de pastas de processos e de visitas de fiscalização realizadas; Propor a Diretoria e/ou Conselho Pleno do CRESS representar, perante a autoridade policial ou judiciária, a ocorrência de exercício ilegal da profissão; Orientar as instituições e profissionais Assistentes Sociais quanto aos procedimentos necessários para regularização referentes ao Serviço Social; Realizar levantamentos, mapeamentos e compilações sobre demandas atendidas pela Fiscalização, para subsidiar a atuação da Direção e das Comissões Temáticas; Efetuar a seleção, orientação e supervisão de estagiários de S erviço Social;
Elaborar procedimentos e materiais de apoio necessários às atividades da fiscalização em conformidade com os encaminhamentos da Comissão de Orientação e Fiscalização - COFI; Participar de eventos próprios e/ou externos ao CRESS (palestras, feiras, seminários, congressos); Participar de programas de capacitação e desenvolvimento profissional promovidos pelo Conselho; Elaborar e emitir ofícios, cartas, informes, demonstrativos e comunicados em geral; Organizar e preparar as informações para emissão do relatório anual de atividades do s etor; Manter-se atualizado com as resoluções do CFESS, pareceres jurídicos e deliberações do encontro Nacional CFESS/ CRESS, seus espaços de atuação e de ações desenvolvidas; Disponibilidade para viagens regionais, estaduais e nacionais.
1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Processo de comunicação: Intencionalidade
Discursiva. Elementos Constituintes da Comunicação. Intertextualidade. Desenvolvimento textual: elaboração de relatórios projetos e planejamentos.
2.2 RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO (exclusivo para cargo de nível médio)
2.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA (exclusivo para cargo de nível médio)
Conceitos básicos: novas tecnologias e aplicações, ferramentas e aplicativos, procedimentos de informática, tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. Ambiente Windows (versões 7 e 8): noções de sistemas operacionais, programas e aplicativos e conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Microsoft Office (versões 2010, 2013 e 365): Word (editor de textos), Excel (planilhas), Power Point (apresentações), Outlook, OneNote e Lync. Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet, extranet e intranet. Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. Utilização de internet: Sítios de busca e pesquisa, ambientes colaborativos. Redes sociais, computação nas nuvens (cloud computing). Segurança da informação: noções de vírus, worms e outras pragas virtuais, técnicas de fraude e invasão de sistemas, aplicativos (antivírus, firewall, antispyware, etc.), procedimentos de segurança e backup.
2.4 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
3.1 AGENTE FISCAL: Conhecimentos gerais da profissão de Assistente Social. História do Serviço Social. Dimensões ético-políticas do trabalho profissional.
Atuação do serviço social na formulação, execução e avaliação de políticas sociais. Planejamento em serviço social. Fundamentos Teórico-metodológicos do Serviço Social. Os desafios da formação e do trabalho profissional no contexto da acumulação flexível. Necessidades sociais e demandas do mercado de trabalho. O Serviço Social na Contemporaneidade. Trabalho e questão social. Ética Profissional e Projeto Ético Político. Direitos e cidadania. Documentação (pareceres e relatórios). Constituição Federal e Legislação Social (LOPS, LOS, LOAS, ECA, Estatuto do Idoso). Seguridade social (assistência social, previdência, saúde). Estado, sociedade e política social. A realidade social brasileira (etnia, envelhecimento humano na perspectiva da totalidade social, violência urbana, crescimento sócio demográfico, habitação rural e urbana, indicadores de qualidade de vida urbana, projetos de trabalho social, pobreza e desigualdade social). Educação sanitária e ambiental e reforma urbana. Lei 8662/1993, atualizada pela Lei 12.317/10. Código de Ética do Assistente Social. Política Nacional de Fiscalização, Estatuto do conjunto CFESS/CRESS. Código Processual de Ética. Código Eleitoral. Resoluções do CFESS (Nºs. 493/06; 533/08; 556/09; 557/09; 568/10; 569/10; 572/10; 588/10; 590/10; 512/07; 559/09;489/06; 467/05; 443/03; 427/02; 418/01; 383/99; 582/10; 594/11; Política de Estágio; Diretrizes
Curriculares da ABEPSS. Planejamento em Serviço Social. Site para consulta: http://www.cfess.org.br
3.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório. Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira. Organismos e autarquias públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Manual de Redação da Presidência da República. LEGISLAÇÃO: Lei 8.662/93 de 07/06/93 e Resolução CFESS nº 469 de 13/05/05. Site para consulta: http://www.cfess.org.br
3.3 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Qualidade no atendimento. Noções de higiene e limpeza. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Uso de equipamentos de escritório. Noções de estoque. Produtos e ferramentas para higiene e limpeza. LEGISLAÇÃO: Lei 8.662/93 de 07/06/93 e Resolução CFESS nº 469 de 13/05/05. Site para consulta: http://www.cfess.org.br
ANEXO III REQUERIMENTO PARA CONCORRER ÀS VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA
4ª REGIÃO - CRESS-PE para o cargo de
, DECLARO, com a finalidade de concorrer a vaga
reservada, ser pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do emprego para o qual me inscrevo.
Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de deficiência que possuo:
Dados para aplicação de prova especial: marcar com um X no quadrado, caso necessite, ou não, de prova especial e(ou) tratamento especial. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova e(ou) necessidade.
Há necessidade de prova especial e(ou) de tratamento especial.
ANEXO IV REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) TRATAMENTO ESPECIAL
, SOLICITO, conforme laudo médico em anexo(*),
atendimento especial no dia da aplicação da prova conforme descrito a seguir:
(*) Nessa ocasião, apresento laudo médico com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
ANEXO V DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 – CRESS-PE
UF de residência:
, telefone de contato: (
Estou ciente que, independentemente do local de minha residência, irei realizar a prova na cidade de Recife (PE). Os custos de locomoção e estadia, se for o caso, serão de minha responsabilidade.
LOCAL DE PROVA: Recife (PE)
Declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no CONCURSO PÚBLICO nº 01/2017 – CRESS-PE, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concursos públicos/processos seletivos públicos. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do artigo 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do artigo 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do artigo 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concursos públicos/processos seletivos públicos e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais.
Declaro que anexo a essa declaração, envio cópia legível de um dos documentos relacionados abaixo:
Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
ANEXO VI CRONOGRAMA DE FASES *
13/02 a 10/04/2017
Aplicação das Provas Objetivas (previsão: turno da tarde, para todos os cargos)
e 17/05/2017
Publicação do Gabarito Definitivo e Resultado Preliminar das Provas Objetivas
O CRESS-PE efetuará as publicações na imprensa oficial e o INSTITUTO QUADRIX dará publicidade em seu endereço eletrônico.
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