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Timestamp: 2020-07-04 10:19:52+00:00

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REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO INSPIRATTO
1. É vedada a realização, pelos condôminos, de modificações no interior de cada unidade privativa e de uso exclusivo. Remoção ou quebras parciais de paredes, rasgos, etc, sem a prévia autorização do síndico;
2. Não instalar no condomínio e nas paredes do edifício fios ou condutores de qualquer espécie, nem colocar placas, avisos, letreiros, cartazes, anúncios, bandeiras, inscrições ou propagandas na sua parte externa ou nas janelas, varandas e amuradas, áreas e corredores dos edifícios ou portas, prejudicando sua estética, e tampouco, usar máquinas, aparelhos ou instalações que provoquem trepidações e ruídos excessivos;
3. A execução de obras, montagem, instalações, assim como o uso de ferramentas, somente serão permitidas de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos sábados das 10h as 16h, sendo proibído aos domingos e feriados em qualquer horário;
4. O proprietário que for realizar obras e/ou reformas deverá informar ao zelador, por meio dos canais de comunicação oficiais do condomínio;
5. O ensacamento, destinação e descarte do entulho de obras realizadas nas unidades autônomas são de responsabilidade do condômino, não sendo permitido o seu acondicionamento nas vagas de garagens, sacadas ou qualquer espaço na área comum, ficando proibido o descarte de restos de obras (cimento/pisos/gesso/tinta/madeira) junto aos lixos comuns do condomínio;
6. Durante o período de carga e descarga de materiais e mudanças não é permitido a permanência de veículo obstruindo a entrada e saída de veículos;
7. Não é permitido o uso de carrinhos de transporte de entrega de materiais nas áreas internas dos elevadores;
8. Mudanças serão feitas respeitando-se o horário das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 16h;
9. O responsável pela mudança deverá informar ao zelador, por meio dos canais de comunicação do condomínio com no mínimo 48 horas de antecedência;
10. Os condôminos deverão reparar no prazo de 48 horas os vazamentos ocorridos na canalização secundária que sirva privativamente à sua unidade autônoma, bem como infiltrações nas paredes e pisos, respondendo pelos danos que os mesmos venham a causar ao condomínio e condôminos;
Convivência e Lazer:
11. É obrigatório o fornecimento dos dados cadastrais de todos os residentes e veículos, para que a administração possa providenciar sua base de credenciamento;
12. Não é permitido alocar objetos em geral, móveis, eletrodomésticos ou materiais de construção em qualquer das áreas de uso comum, inclusive garagens;
13. Não é permitido colocar nas janelas e varandas vasos, tapetes, varais de roupas ou quaisquer outros objetos que ofereçam perigo de queda ou prejudiquem a estética do condomínio;
14. Não é autorizado o uso das varandas e/ou sacadas para guardar móveis, eletrodomésticos e material de reforma;
15. Não remover pó de tapetes, cortinas ou de outros pertences nas janelas, promovendo a limpeza de sua unidade autônoma, de forma a não prejudicar o passeio das partes e propriedades de uso comum;
16. Caberá o direito de uso de vaga de garagem para cada unidade autônoma conforme determinado pela Convenção, porém sempre respeitando as regras vigentes do condomínio;
17. Os condôminos deverão transitar em velocidade inferior a 20 km/h, com os faróis acesos no ingresso e saída das áreas de estacionamento para evitar acidentes;
18. Fica proibido alugar ou sublocar vagas de garagem à pessoas não residentes no condomínio. Para residentes, é obrigatório informar à administração do condomínio sobre o aluguel;
19. Nenhum estranho ao condomínio terá ingresso permitido sem a obtenção de acesso por parte do condômino;
20. Fica estabelecido que a utilização das áreas de lazer do condomínio são de uso exclusivo dos proprietários e de seus familiares residentes na unidade, não sendo autorizada a utilização por convidados ou acompanhantes. As exceções serão tratadas pelo corpo diretivo do condomínio;
21. E nenhum caso será permitida a entrada de vendedores, ambulantes, entregadores de encomendas a condôminos, exemplo: correspondências, pizzas, galão de água mineral, etc;
22. O lixo doméstico, devidamente acondicionado em sacos plásticos, deverá ser depositado no local para esta destinação. É expressamente proibido depositar lixo nos halls;
23. Os animais domésticos deverão ser transportados no colo ou em carrinho apropriado. Animais de grande porte com focinheira, conforme legislação vigente – Lei 11531/2003;
24. Não é permitido passear com os animais domésticos nas áreas comuns nos halls, playground, áreas da piscina e garagens;
25. Respeitar a lei do silêncio, de modo a não perturbar o sossego dos condôminos vizinhos ;
26. Os jogos e as brincadeiras infantis poderão ser praticados nos locais apropriados, nos horários sinalizados, desde que estejam liberados para utilização;
27. O horário de funcionamento das piscinas será das 8h às 22h diariamente, podendo ser fechadas ocasionalmente para manutenção em dias úteis, ou em casos excepcionais, a qualquer dia para preservar a saúde dos condôminos.
28. Fica vedado o uso de skates, patins, bicicletas, pipas e similares nas dependências comuns internas do condomínio.
29. Os salões de festas e as churrasqueiras destinam-se exclusivamente a realização de reuniões do condomínio e festas promovidas pelos condôminos para pessoas de suas relações;
30. Fica determinado que o proprietário que utilizar os salões de festas e churrasqueiras devem respeitar a capacidade máxima de convidados que comporte o local, a fim de não prejudicar os demais moradores;
31. Os interessados no uso do salão de festas e churrasqueiras deverão fazer a reserva, através do portal Inspiratto (www.inspirattoresidencial.com.br) ou Secretária Administrativa, com no mínimo 72 horas de antecedência. Exceções serão tratadas pontualmente pela Administração do condomínio, e na ausência deste, pelo Zelador em atividade, mediante disponibilidade;
32. Fica determinado que o prazo para o cancelamento de requisição de uso de salão de festas é no mínimo 72 horas antes da data agendada;
33. Pela utilização de salão de festas e churrasqueiras, será cobrado uma taxa no valor de 20% da cota condominial ordinária (dos apartamentos de 3 dormitórios) referentes ao mês utilizado. Tal taxa destina-se a cobrir despesas referentes à limpeza, gastos de eletricidade, água, etc;
34. Somente será permitido a entrada de corretores de segunda a sexta-feira das 08:00 às 18:00h e aos sábados das 08:00 às 16:00h com apresentação do CRECI com autorização prévia do proprietário, e ciência da Administração em caso de unidades da PDG;
35. Tratar com respeito os empregados e/ou prestadores de serviços do condomínio e não utilizá-los para serviços particulares em seu horário de trabalho;
36. Conforme Lei Estadual 13.541 aprovada em 7 de maio de 2009, fica proibido fumar nos ambientes fechados, e parcialmente fechados. Ex.: Halls, escadas, corredores, sacadas, salões de festas, etc;
37. Não cuspir gomas de mascar, lançar papéis, cinzas, pontas de cigarros, líquidos, lixo, livros ou quaisquer outros objetos ou detritos em áreas comuns do condomínio;
38. Proibido uso de linguagem vulgar ou gestos obscenos, ferindo a integridade moral de outros moradores;
39. A aplicação de multas dar-se-á de acordo com a gravidade da penalidade cometida, precedida de advertência verbal ou por escrita, desde que previstas por este regimento interno, pela convenção do condomínio e pelo código civil;
40. Os valores das multas serão aplicados da seguinte forma:
a) Por descumprimento deste regimento – Poderá variar de 1 a 5 vezes o valor da taxa condominial ordinária mais alta, à época da infração, e será enviado em boleto bancário até o mês subsequente;
b) Por infração específica à alteração de fachada - Poderá variar de 1 a 5 vezes o valor da taxa condominial ordinária mais alta, à época da infração, e será enviado em boleto bancário até o mês subsequente;
c) Por comportamento antissocial reiterado – Poderá variar de 1 a 5 vezes o valor da taxa condominial ordinária mais alta, à época da infração, e será enviado em boleto bancário até o mês subsequente;
d) Por inadimplência – 2% mais juros de 1% ao mês sobre o valor da taxa condominial.
41. Caberá recurso da multa, a ser julgado em Reunião de condomínio, que será convocada específicamente para julgamento dos recursos, desde que o pedido seja formalizado em 15 dias após a aplicação da multa;
42. O condômino que se sentir prejudicado por qualquer ato do síndico, terá direito a recurso formal, sem efeito suspensivo, destinado ao exame do ato impugnado, o que será analisado e votado na Assembleia Geral dos Condôminos;
43. Atitudes antissociais como passar pela grama, depredação ou furto de patrimônio do condomínio, bem como desrespeito aos funcionários, com palavras ou gestos estarão sujeitos à aplicação máxima das penalidades previstas pela convenção, pela legislação em vigor, bem como à exposição pública pela prática de tal ato;
44. Nas garagens não é permitido o uso de buzina e é obrigatório o uso de faróis. Obedecer a direção e sinalização de trânsito determinadas por placas. Objetos deixados no interior dos veículos ou nas garagens são de inteira responsabilidade dos condôminos;
Salões de Jogos Juvenil /Adulto
45. O proprietário deve solicitar a abertura do local ao zelador. Desta forma, o proprietário se responsabiliza pelo zelo da sala (mobiliário e equipamentos) enquanto estiver usando o local. O mesmo deverá solicitar ao zelador que vistorie o local e tranque as portas ao final do uso;
46. O salão de jogos adulto é destinado a maiores de 15 anos. Crianças serão admitidas somente acompanhadas de adulto responsável;
Salões de Festas / Churrasqueiras / Gazebo / Espaço Gourmet/PUB
47. Todos os eventos deverão ser agendados com antecedência mínima de 72 horas pelo proprietário perante à administração do condomínio, mediante preenchimento de Ficha de Reserva, ou online. Exceções serão tratadas pela Administração, ou pelo zelador em caso de ausência desta, e mediante disponibilidade;
48. Áreas reserváveis dentro desta modalidade:
a) Salão de festas/Churrasqueira Torra A
b) Salão de festas/Churrasqueira Torre B
c) Salão de festas/Gazebo Torre C
d) Salão de festas/Churrasqueira Torre D
e) Espaço Gourmet Torre D
f) PUB Torre A
49. Pela utilização de cada item acima, será cobrado uma taxa no valor de 20% da cota condominial ordinária (dos apartamentos de 3 dormitórios) referentes ao mês utilizado. Tal taxa destina-se a cobrir despesas referentes à limpeza, gastos de eletricidade, água, etc;
50. Caberá ao zelador fazer uma vistoria prévia do local antes da liberação e outra vistoria na devolução do espaço;
51. O proprietário ficará responsável pelos equipamentos e mobiliários do local durante seu uso;
52. A liberação deverá ser solicitada apenas no dia da festa;
53. As reservas poderão ser negadas em caso de inadimplência;
54. O agendamento para uso de terceiros é proibido e estará sujeito a multa;
55. O pagamento das taxas será sempre, via boleto bancário, emitido à Unidade;
56. Cada apartamento poderá ter somente duas reservas simultâneas;
57. A passagem dever permanecer desobstruída, mesmo quando houver contratação de profissionais ou instalação de brinquedos;
58. É proibido utilizar o jardim para instalação de brinquedos ou equipamentos;
59. É proibido modificar instalações do condomínio, passagem de fiação exposta através de áreas comuns, movimentação de móveis de outros espaços ou utilização de outros espaços como extensão da festa (ex: brinquedoteca);
60. O Horário de funcionamento é de segunda a quinta das 09h as 22h e de sexta, sábado e vésperas de feriado das 09h as 23h, desde que respeitando a lei do silêncio.
61. O PUB é uma área comum passível de exploração futura e pode ter as regras de utilização alteradas pela administração, mediante comunicado com no mínimo 30 dias de antecedencia, e devido remanejamento de agendamentos por ventura pendentes.
Half de Skate / Parede de Escalada
62. Recomenda-se o uso de equipamento de segurança;
63. Recomenda-se a supervisão de um adulto responsável;
64. Eventuais acidentes são de total responsabilidade dos pais ou responsáveis;
65. Uso exclusivo de condôminos;
66. Área destinada apenas à crianças de até 10 anos, acompanhadas de pai ou responsável;
67. A liberação do espaço deve ser solicitada ao zelador;
68. O condômino ficará responsável por danos aos móveis, brinquedos ou equipamentos;
69. É proibido o consumo de comida ou bebida no local;
70. É proibido a utilização do espaço como apoio à festas;
71. É proibido a instalação de equipamentos sem autorização do síndico;
72. Área destinada apenas à crianças de até 2 anos com acompanhamento dos pais;
73. O condomínio não monitora crianças, portanto, é obrigatório a presença de adulto ou responsável;
74. O mesmo é responsável pela manutenção da higiene do local;
75. Dependendo da demanda, haverá prioridade das práticas a seguir para cada dia da semana:
- Segunda/Quarta/Sexta/Sábado – Futebol
- Terça/Quinta – Basquetebol
- Domingo – Voleibol
- As prioridades acima serão desconsideradas no caso de não haver praticantes da modalidade priorizada
- Horário de funcionamento: diariamente das 08h as 22h.
Agility Dog / Animais em Áreas Comuns
76. O transporte de animais pelo condomínio deverá ser feito sempre no colo ou através de carrinho ou gaiola especial para este fim, excetuando-se apenas o Agility Dog e o interior das unidades autônomas;
77. É proibido transitar com animais no chão nas áreas comuns do condomínio, mesmo que usando coleiras;
78. Cães de grande porte (de 25 a 90 kg) deverão usar focinheira, conforme lei específica, sendo proibido a criação de de cães que têm índole de fera e coloquem em risco a integridade do cidadão. Ex.: Pitbull, Fila, Doberman, Pator Alemão;
79. O Agility Dog é destinado a permitir que os cachorros façam exercícios, não sendo adequado permitir que os mesmos façam suas necessidades fisiológicas;
80. Se o animal defecar no local, é obrigatório que o condômino que o acompanha recolha as fezes. Para tanto, o condomínio disponibiliza meios para que o faça (pá e saquinhos descartáveis);
81. O descumprimento dos artigos acima estará sujeito à multa;
82. Em caso de acidentes, com ferimento a terceiros, o condômino proprietário do animal arcará com todas as despesas que lhe forem cabidas;
83. O transporte de animais é permitido apenas em elevadores sinalizados para tal finalidade;
Beauty Care / Ambiente Zen (Pilates / Yoga / Massagem)
84. Área exclusiva para condôminos.
85. Idade mínima de 15 anos, desde que autorizado por pai ou responsável;
86. A solicitação de liberação deve ser feita ao zelador;
87. O condômino indenizará o condomínio por danos que eventualmente vierem a ocorrer ao local enquanto estiver sob sua responsabilidade;
88. Haverá prioridade para prática de atividades masculinas à segundas e quartas-feiras, para atividades femininas às terças e quintas-feiras, e para atividades mistas à sextas-feiras, sábados, domingos e feriados;
89. Para uso exclusivo de condôminos;
90. Idade mínima de 15 anos, desde que autorizado por pai ou responsável;
91. É expressamente proibida a permanência de crianças, mesmo que acompanhadas de adultos;
92. O limite de uso de 20 minutos por aparelho deverá ser respeitado em caso de concorrência;
93. O acesso poderá ser condicionado à apresentação prévia de exame médico à administração do condomínio;
94. O horário de funcionamento será das 05:00 às 23:00h todos os dias da semana, com o som do televisor desligado antes das 8h e após as 22h, de forma a respeitar a lei do silêncio;
95. Área exclusiva para condôminos;
96. Área destinada a exposição, divulgação e venda de artigos, serviços, produtos, etc;
97. A reserva terá duração de 3 dias consecutivos;
98. O condômino indenizará o condomínio por danos que eventualmente vierem a ocorrer ao local enquanto estiver sob sua responsabilidade;
99. A responsabilidade legal sobre os produtos expostos, assim como recolhimento de impostos pertinentes a venda de produtos e serviços é de total responsabilidade do condômino;
100. A reserva desta área incidirá na cobrança de taxa de reserva no valor de 20% do valor da cota condominial de apartamento de 3 dormitórios, ref. ao mês da locação;
101. Para uso exclusivo de condôminos;
102. Idade mínima de 16 anos, desde que autorizado por pai ou responsável;
103. Os horários de funcionamento e capacidade máxima sinalizados no local deverão ser respeitados;
104. A liberação e devolução deverá ser solicitada ao zelador, que se encarregará do acionamento e desligamento do equipamento;
105. O acesso poderá ser condicionado à apresentação prévia de exame médico à administração do condomínio;
106. Haverá prioridade para usuários do sexo masculino às segundas e quartas-feiras, para usuários do sexo feminino às terças e quintas-feiras, e para usuários em geral às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados;
107. Para uso exclusivo de condôminos;
108. É obrigatório o uso de calçado adequado (solado liso ou tipo colmeia). Insistência sujeita à multa.
109. A liberação deverá ser solicitada ao zelador e estará condicionada à avaliação das condições favoráveis de uso, como a umidade do solo;
110. Os horários de uso determinados e sinalizados deverão ser respeitados, bem como o limite de 40 minutos ou 1 set (o que terminar primeiro);
111. Um cronômetro deverá ser utilizado para marcar o tempo. Caso contrário, serão até 15 minutos de espera;
112. Haverá prioridade para aulas nos horários entre 8 e 16h, entre segunda e sextas-feiras (exceto feriados). Excetuando os horários destinados a aulas, haverá prioridade para agendamento identificados no quadro destinado a esse fim ou através do portal Inspiratto (www.inspirattoresidencial.com.br)
113. Caso haja jogo em andamento, os jogadores em prioridade poderão requerer o acesso imediato para iniciar um novo jogo;
114. É proibida a prática de qualquer outra atividade na quadra de tênis;
115. É vedado o uso das piscinas a convidados de festas;
116. Proibida a permanência de crianças sem o acompanhamento dos pais;
117. Fica permitido o uso das piscinas para não moradores desde que acompanhados dos respectivos condôminos nas seguintes condições:
Limite de convidados conforme descrito abaixo:
Torra “A” 2 convites Mensais
Torre “B”, “C” e “D” 3 convites Mensais
Torre “E” 4 convites Mensais
Limitado a 10 convidados por torre por dia, respeitando ordem de agendamento. As cotas só podem ser usadas dentro do mês, não sendo cumulativas.
Os convites deverão ser formalizados na Administração durante o horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, sem exceções. Reservas fora do horário de funcionamento da Administração poderão ser feitas exclusivamente através do Portal Inspiratto, e o comprovante deverá ser impresso pelo condômino, quando disponível.
Fica terminantemente proibido repassar a cota de convites para outros apartamentos, sob pena de multa.
O Morador é responsável pelo convidado. Eventuais descumprimentos do regimento interno pelo convidado, as penalidades serão aplicadas ao morador responsável;
118. É proibido o uso de bronzeadores, sendo permitido somente protetor solar;
119. É proibido fumar ou consumir bebidas em vasilhames de vidro;
120. É obrigatório o uso de trajes de banho para o uso das piscinas. Entende-se por traje de banho, vestuários confeccionados com material específico para água, preservando a qualidade e manutenção das piscinas.
121. O horário de funcionamento das piscinas será das 8h às 22h, sendo que as mesmas poderão ser fechadas por um período eventualmente para manutenção em dias úteis, ou excepcinalmente a qualquer dia para preservar a saúde dos usuários;
122. A grade de filmes será divulgada pela administração do condomínio e anexa à porta do cinema, a qual terá prioridade sobre as exibições;
123. Fora dos horários compartilhados, o cinema poderá ser reservado por condôminos através do portal Inspiratto, ou por meio da administração do condomínio;
124. A quantidade máxima de usuários deve ser respeitada;
125. Solicitações de filmes que não estejam na grade pré-definida, poderão ser solicitadas ao zelador e deverão respeitar agendamento;
126. É expressamente proibida a exibição de filmes adultos (pornografia), independentemente da idade dos usuários;
Game Station / Lan House
127. Área de uso exclusivo de condôminos;
128. A liberação deve ser solicitada ao zelador, mediante pedido de adulto ou responsável;
129. O condomínio não se responsabiliza pelo monitoramento de crianças;
130. A responsabilidade pelo conteúdo exibido é sempre do adulto responsável, não sendo permitida a exibição de conteúdo incompatível com a idade dos usuários;
131. O solicitante do espaço ficará responsável por eventuais danos causados à estrutura, mobília ou equipamentos durante sua utilização;
132. O fornecimento dos jogos é de responsabilidade do usuário;
133. Área compartilhada, não sendo permitidas restrições à pessoas ou famílias específicas;
134. Em caso de fila, o limite de 15 minutos para cada jogador deverá ser respeitado;
Artigo 1º – Este Regulamento Interno tem por finalidade disciplinar a conduta e comportamento de todos que residem ou ocupem o prédio, nos termos da legislação em vigor, ficando cada condômino, por si e seus familiares dependentes, sucessores ou autorizados, obrigados a cumprir, fazer respeitar e fiscalizar as observâncias ora estabelecidas;
Artigo 2º - Fica estabelecido o presente Regimento Interno referente à Alteração de Fachada, em vista da necessidade de se estabelecer parâmetros conceituais acerca do significado mais amplo e específico do que venha a ser entendido como “Alteração de Fachada”, dos edifícios que compõem o Condomínio Inspiratto Residencial, elaborado pela Comissão constituída para este fim, cujos membros foram eleitos pela Assembleia Geral Extraordinária de 03/11/2011.
CAPÍTULO II - DA DEFINIÇÃO
Artigo 3º - É toda alteração da forma e tonalidade de cores das partes externas visíveis que venham a prejudicar a estética dos prédios, e causar depreciação ou desvalorização do imóvel e consequentemente do condomínio, fundamentado na legislação vigente;
Artigo 4º - Entende-se a sacada como parte externa dos prédios, bem como parte integrante das unidades autônomas, sendo passíveis de melhorias de suas instalações físicas podendo refletir a vontade de seu proprietário ou ocupante, desde que seja observado o critério de bom senso, e preservada a estética visível da mesma, consoante ao artigo anterior;
CAPÍTULO III – DA LEGISLAÇÃO
Artigo 5º - O presente Regimento Interno é fundamento e amparado pela legislação vigente, a saber: a Lei do Condomínio nº 4591/64, Código Civil Brasileiro – Lei nº 10406/02 e Convenção do Condomínio.
CAPÍTULO IV – DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Artigo 6º - A sacada como parte integrante das unidades autônomas deverá ser destinada exclusivamente ao descanso e lazer de seu proprietário e/ou ocupante;
Artigo 7º - Fica entendido que a sacada, ainda que fechada por vidros, deverá seguir as regras explicitadas neste Regimento Interno;
Artigo 8º - Fica permitida a entrada do síndico ou da administradora, e dos componentes da Comissão de Julgamento de Alteração de Fachada legalmente nomeados em Assembleia Geral, no âmbito residencial, quando isso se torne imprescindível, à inspeção e execução de medidas que se relacionem com os interesses coletivos;
Artigo 9º - Será exigida a unanimidade dos condôminos para alterar a forma das fachadas externas da torre ou da respectiva unidade autônoma;
Artigo 10º - A Comissão de Julgamento para Alteração de Fachadas será eleita pela Assembleia Geral dos Condôminos e seu mandato será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição de seus membros, concomitantemente com a eleição do corpo diretivo.
Parágrafo Único – Caso haja desligamento de qualquer de seus membros por interesse próprio ou por reiterada falta de participação, deverá a Comissão proceder a substituição de tal membro, por votação simples na Assembleia dos Condôminos.
CAPÍTULO V – DAS PROIBIÇÕES E PERMISSÕES
Artigo 11º - NÃO É PERMITIDO:
1. Alterar as cores da sacada ou qualquer parte externa;
2. Alterar as formas físicas do teto e das paredes da sacada;
3. Alterar gradil ou parapeito;
4. Alterar portas, janelas, vitrôs e esquadrias externas;
5. Alterar a estrutura da churrasqueira, exceto sua base de granito (Pingadeira);
6. Alterar cerâmica-padrão da lateral da fachada;
7. Instalar toldos
8. Instalar cortina para sacada fechada com vidro;
9. Instalar máquina de lavar na sacada;
10. Instalar quaisquer tipos de antenas na sacada ou janelas (Parabólica, TV, FM/AM, etc);
11. Instalar TV digital de LED, LCD ou PLASMA na sacada
12. Instalar ou manter varais de que tipo forem no teto ou no chão da sacada;
13. Instalar quaisquer tipos de aparelhos de ar condicionado no alto da sacada, bem como instalar dreno do ar condicionado com deságüe fora do ralo da sacada;
14. Estender roupas, toalhas, tapetes, lençóis, bandeiras de times de futebol na sacada ou janelas. Exceção: bandeira ou símbolos nacionais durante copa do mundo de futebol ou torneios oficiais da seleção nacional de futebol;
15. Colocar objetos e vasos nos peitoris das janelas e no gradil da sacada que possam cair e causar acidentes;
16. Transformar sacada em jardim;
17. Colocar bicicletas na sacada;
18. Afixar cartazes, anúncios, placas, números de telefones, letreiros de quaisquer naturezas na sacada, hall, escadas, etc, inclusive para venda e aluguel da unidade autônoma;
19. Colocação de pedra sob o gradil da sacada;
20. Colocação de insulfilm ou qualquer película protetora nos vidros das janelas e portas que modifique visualmente sua cor ou transparência;
21. Mudança no padrão do hall da Unidade, como: cor das portas, soleiras, piso e esquadrias, sendo permitido, entretanto, a sua decoração;
22. Alterar gazebos, pergolados e redários sem a devida aprovação em assembleia e mediante do quórum específico para tal alteração;
23. Armazenar materiais de construção ou entulhos na sacada, ainda que temporariamente.
Artigo 12º - É PERMITIDO:
1. Fechamento da sacada com vidro temperado, de acordo com o padrão estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária de 06/08/2011, a saber:
a) Padrão europeu;
b) vidro temperado incolor na espessura de 10 mm, seguindo as normas de segurança da ABNT;
c) 08 folhas para as sacadas das Torres B, C, D, medindo 0,50 x 2,22 m;
d) 09 folhas para a sacada da Torre A, sendo 08 medindo 0,50 x 2,22 m + 01 lateral medindo 0,20 x 2,22 m;
e) 10 folhas para a sacada da Torre E, sendo 09 medindo 0,485 x 2,22 m + 01 lateral medindo 0,64 x 2,22 m;
f) Esquadria de alumínio ou aço na cor branca;
g) Poderá haver uma variação das medidas dos vidros para correção das irregularidades das sacadas, conservando-se entretanto, o número de folhas especificado;
2. Instalar tela de proteção, de acordo com o padrão estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária de 06/08/2011, a saber: incolor, cujo nome comercial é Branco Cristal;
3. Uso de lâmpada de cor branca na sacada;
4. Substituir piso da sacada independente de cor, bem como por piso de madeira tipo Deck;
5. Substituir pia da sacada independente de cor;
6. Substituir soleira da sacada independente de cor;
7. Substituir a base de granito da churrasqueira (Pingadeira) independente de cor;
8. Revestir a parede da churrasqueira e pia, desde que em cores e tonalidades semelhantes às cores oficiais, excetuando-se, a substituição da cerâmica-padrão na lateral das torres;
9. Instalar armários superior e inferior à pia da sacada, desde que em cores e tonalidades semelhantes às cores originais oficiais da sacada;
10. Colocar quadros, sofás, namoradeiras, mesa pequena com cadeiras e poltronas, adequados ao ambiente;
11. Instalar condensadora de ar condicionado no chão da sacada;
12. Decoração de datas comemorativas como Natal, Bar Mitzvah ou outras na sacada, janelas e portas da sala;
13. Decoração da sacada com quadros e plantas, desde que fixas na parede, ou em vasos dispostos no chão, sendo proibida sua colocação no gradil;
14. Decoração do hall da Unidade;
15. Colocação de gola de gesso na sacada, respeitando a dimensão máxima de 10 cm e a cor padrão das paredes da sacada, a saber: Sopro de Neve da Coral;
CAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES
Artigo 12º - O condômino, ou possuidor, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos neste Regimento Interno, estará sujeito primeiramente a notificação e no caso de não atendimento, ao pagamento de multa prevista na convenção, de 1 a 5 vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem;
Artigo 13º - Caberá ao síndico a iniciativa do processo e a cobrança de multas cabíveis, desde que aprovadas, conforme o caso, mediante o quórum específico para aprovação em assembleia geral;
Artigo 14º - Independentemente do pagamento da multa, fica o condômino, ou possuidor, sujeito a consertar e reparar a sua custa exclusiva a alteração de fachada realizada, devendo esta voltar a sua forma original;\
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 15º - O Condômino que se sentir prejudicado por qualquer ato do Síndico, terá direito a recurso formal, sem efeito suspensivo, destinado ao exame do ato impugnado, o que será analisado e votado na Assembléia Geral dos Condôminos;
Artigo 16º - Em caso de dúvida quanto ao entendimento da presente norma, o condômino deverá se dirigir a qualquer membro da Comissão de Julgamento de Alteração de Fachada, ou ao Síndico, para dirimi-la;
Artigo 17º - Fica eleito o foro da comarca de Campinas, para nele serem dirimidas quaisquer questões oriundas do presente Regimento Interno e da Convenção do Condomínio.
Declaro que li e estou ciente das regras vigentes do Inspiratto Residencial *
inspiratto residencial campinas

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17