Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10950001/artigo-3-da-lei-n-10887-de-18-de-junho-de-2004
Timestamp: 2019-04-21 04:34:17+00:00

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Art. 3 da Lei 10887/04
% do valor do beneficio calculado na forma estabelecida pelo art. 2° da Lei no 10.887/2004, observado o parágrafo único do art..., cabendo à beneficiária 50 % do valor do benefício calculado na forma estabelecida pelo art. 2° da Lei 10.887/04, observado... do Tribunal do Júri de Brasília. 4. Inocorrência de afronta à p...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 3549120198250000
ORDINÁRIAS RECOLHIDAS PELA SERVIDORA PÚBLICA ENQUANTO ESTAVA NA ATIVA - EXEGESE DO ART. 40, §3º DA CF, ART. 1º DA LEI Nº10.887.../2004, ARTS. 3º, INCISOS VIII E X E ART.69, AMBOS DA LCE Nº113/2005 – INAPLICABILIDADE DA LEI 151/2008. SENTENÇA MANTIDA... aplicado o artigo 69 da Lei Complementar estadual 113/2005, como o...
Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 06/03/2019
1.414/2005 e do art.15 da Lei nº 10.887/2004, o benefício será reajustado na data em que se der o reajuste dos benefícios... contribuições, conforme a planilha de cálculo constante nos autos n° 2018.04.02979P. Art. 3º Nos termos do art. 32 da Lei nº...° 2019.04.03031P. Art. 3º Por força do § 2º do art. 41 da Lei nº 1....
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 50807620178250001
SERVIDORA PÚBLICA ENQUANTO ESTAVA NA ATIVA - EXEGESE DO ART. 40, §3º DA CF, ART. 1º DA LEI Nº10.887/2004, ARTS. 3º, INCISOS...º DA CF, ART. 1º DA LEI Nº10.887/2004, ARTS. 3º, INCISOS VIII E X E ART.69, AMBOS DA LCE Nº113/2005 – INAPLICABILIDADE... VIII E X E ART.69, AMBOS DA LCE Nº113/2005 – INAPLICABILIDADE DA LEI 15...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10108071420168260451 SP 1010807-14.2016.8.26.0451
de cálculo da contribuição previdenciária. Ademais, art. 1º, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, aplicável por força... do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 219/2008, que veda o cômputo desta gratificação na base de cálculo... art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 219/2008. Consectários legais. De ri...
Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 12/02/2019
/2018.03.011508P. Art. 3º Em conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.414/2005, bem como, no art.15 da Lei nº 10.887... do processo n° 2018.04.02974P. Art. 3º Por força do § 2º do art. 41 da Lei nº 1.414/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional..., c/c art.31 da Lei 1.414/2005, em favor do servidor Alexandre S...
Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2019
pelo art. 3° da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, e o art. 54 da I, da ON n° 03/04-SPS-MPS, consoante Despacho da Assessoria..., na forma definida no inciso I do art. 2° da Lei 10.887/2004. (Processo UFRPE nº 23082.024378/2018-79). Nº 83 declaraR..., na forma do art. 33, VII, da Lei nº. 8.112, de 11/12/1990. (Processo UFR...
Pg. 70. Associação Amazonense de Municípios AAM de 31/12/2018
determinações legais contidas nos artigos. 3º e 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004: RESOLVE... SOCIAL, na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o artigo 13 e paragrafo único da Lei Municipal nº 010/2009, que dispõem... sobre o gerenciamento do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de...
Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/12/2018
, e Considerando o constante no artigo 3º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que dispõe que a União, os Estados...; e Considerando o disposto no artigo 68-A da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, acrescido pela Lei Complementar... de 2018, que acrescenta o artigo 68-A à Lei Complementar nº 43...
Pg. 248. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/12/2018
ORDINÁRIAS RECOLHIDAS PELO SERVIDOR ENQUANTO PERMANECEU NA ATIVA. EXEGESE DO ART. 40, §3º DA CF, ART. 1º DA LEI Nº10.887.../2004, ARTS. 3º, INCISOS VIII E X E ART.69, AMBOS DA LCE Nº 113/2005 INAPLICABILIDADE DA LEI 151/2008 - SENTENÇA MANTIDA... DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, HÃO DE SER CONSIDERADAS PARA O CÁLCULO D...
Artigo 3 da Lei nº 10.887 de 18 de Junho de 2004
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References: artigo 69
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 68
 artigo 68

Artigo 3