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Timestamp: 2019-08-20 12:03:07+00:00

Document:
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2015
Nº 123, quarta-feira, 1 de julho de 2015
EDITAL N o- 2/2015(*)
A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/PR comunica que está contratando consultor/a, na modalidade "produto",
para revisar e atualizar a Agenda da Saúde da Mulher, documento que
visa prover orientações sobre práticas de saúde integral da mulher, em
especial saúde sexual, para as mulheres em sua diversidade de gênero,
raça, cor, orientação sexual, identidade sexual, etc., numa linguagem
simples e acessível. O Edital retificado, que dispõe sobre condições
http://www.spm.gov.br/sobre/editais/editais-2015/editais-2015
(*) Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 08.05.2015,
Seção 3, página 2.
ANTAQ, pelo presente edital, INDICIA o referido prestador de serviços para que, no prazo de DEZ (10) DIAS, contados a partir da
publicação deste, apresente sua defesa em ALEGAÇÕES FINAIS nos
50310.002554/2013-49, que apura suposta violação do Artigo 20,
inciso XXXIX, da Resolução 912-ANTAQ, de 23/11/2007, em consoante ao Auto de Infração nº 00409-9/ANTAQ.
É facultado ao prestador de serviços ter vistas dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar
necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante
legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, na Unidade
Administrativa Regional de Belém - UARBL da ANTAQ, sito à
Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 1560, 6º pavimento, Salas 601
a 610, Bairro Umarizal, CEP: 66055-028, Belém - Pará, Edifício
Connext Office.
Informo que, mesmo não havendo apresentação do instrumento de defesa no prazo estabelecido, será dado continuidade ao
Processo Administrativo Contencioso, nos termos da legislação e
normas de regência em vigor, sendo facultado à Comissão Processante proceder a diligências, requisitar documentos e adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do
que essa empresa será cientificada oportunamente.
Belém-PA, 24 de junho de 2015.
HAMILTON PESSOA PICANÇO
Espécie: prorroga de Ofício nº 001/2015 ao Convenio nº 027/2014.
Processo: 00008.005240/2014-34. Concedente: Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, CNPJ 054.478.625/0001-87 e
o Ministério Público do Estado do Amazonas - CNPJ nº
04.153.748/0001-85. Objeto: Prorrogação de Oficio do prazo de vigência do Convênio 027/2014, até 14/08/2015. Data de assinatura:
26/06/2015. Assinatura. Gerson Luis Ben, CPF nº 367.896.400-10,
Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Espécie: prorroga de Ofício nº 001/2015 ao Convenio nº 029/2014.
Processo: 00008.003609/2014-74. Concedente: Secretaria de Direitos
a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
- CNPJ nº 21.798.620/0001-98. Objeto: Prorrogação de Oficio do
prazo de vigência do Convênio 029/2014, até 30/09/2015. Data de
assinatura: 26/06/2015. Assinatura. Gerson Luis Ben, CPF nº
367.896.400-10, Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Sagrou-se vencedora a empresa BLUE INFORMÁTICA LTDA EPP, CNPJ nº 02.333.773/0001-15, pelo valor total de R$
318.996,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e noventa e seis
reais). Os serviços foram adjudicados à mencionada empresa e o
certame foi homologado.
Processo n° 00009.000753/2014-49. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao
Termo de Execução Descentralizada nº 005/2014, celebrado entre a
União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, CNPJ nº 05.478.625/0001-87, e o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Camboriú,
CNPJ: 10.635.424/0004-29, denominado Convenente. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de
Execução Descentralizada original. O prazo de vigência fica prorrogado até 30/11/2015. Data de Assinatura: 26/06/2015. Concedente:
Gerson Luis Ben, CPF nº 367.896.400-10, Secretário-Executivo da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Convenente: Francisco José Montório Sobral CPF: 705.363.769-72, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Camboriú.
SAF-ANTAQ/Nº047/2015. INSTRUMENTO: TR-CONT-SAF-ANTAQ/Nº41/2010. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08 e a
FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ Nº 02.576.238/0004-38. OBJETO: Rescisão
unilateral do Contrato, a partir de 30 de junho de 2015, em face do
descumprimento de cláusulas contratuais e do desatendimento de determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a execução contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA
RESCISÃO: arts. 79, I, e 78, I e VII, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA
ASSINATURA: 29.06.2015. PROCESSO: 50300.001502/2010-21.
A Comissão Processante designada pelo Senhor Superintendente de Fiscalização e Coordenação-SFC, da Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, instaurada pela Ordem de
Serviço nº 299/2013-SFC, de 13/01/2014, considerando a impossibilidade de indiciamento pessoal e postal do senhor Ney Pacheco
Ferreira, CPF/MF nº 718.939.892-91, por estar em local incerto e não
sabido, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e demais normas e resoluções no âmbito da
Gomes e Maria do socorro Pirâmides Soares, respectivamente Diretor
Presidente em exercício e Diretora de Gestão Portuária da CDP e
Fábio Alberto de Oliveira Santos - Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 18/2012
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2012; Partes:
34.040.345/0001-90 e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, pessoa
jurídica de direito privado, CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Objeto do
Contrato: FORNECIMENTO PARCELADO DE ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO NO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA; Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 06
(seis) meses; Data da Assinatura: 03/06/2015; Signatários: EMERSON FERNANDES DANIEL JÚNIOR, Diretor Presidente; HANNA
YOUSEF EMILE SAFIEH, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante e FAUSTO VICENTE GOMES FILHO, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 19/2014
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2014; Partes:
34.040.345/0001-90 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 29.309.127/0001-79; Objeto do Contrato: contratação de
Plano de Assistência à Saúde para os empregados ativos da CODERN
e seus dependentes legais; Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo
Contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste de preço, novo valor:
R$ 198.822,40(cento e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e dois
reais e quarenta centavos); Data da Assinatura: 19/06/2015; Signatários: EMERSON FERNANDES DANIEL JÚNIOR, Diretor Presidente; GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE FARIA, Diretor Administrativo e Financeiro, pela Contratante e MARCO ANTÔNIO
FERREIRA SANTOS, e RAQUEL ALONSO DE SOUZA GAMBARRA, pela contratada.
Nº 64169/14-75. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
para a substituição e modernização do elevador de passageiros, instalado no prédio da Superintendência de Planejamento Estratégico da
CODESP, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), tudo em conformidade com o edital e apensos.
(SIDEC - 30/06/2015) 399003-00053-2014NE532012
PREGÃO Nº 31/2011
Nº 43706/11-91. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 02 (dois)
lotes de materiais necessários à execução dos serviços de infraestrutura de elétrica para o sistema de iluminação pública das novas
vias de transito, tudo em conformidade com o edital e apensos.
ESPÉCIE: Contrato nº 21/2015; CONTRATANTE: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATADA: Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda.; OBJETO: instalação de 4(quatro) balanças rodoviárias
eletrônicas, na portaria principal do Porto de Vila do Conde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VALOR GLOBAL: R$108.426,34; DATA DA ASSINATURA: 29/06/2015; SIGNATÁRIOS:
Jorge Ernesto Sanchez Ruiz e Maria do socorro Pirâmides Soares,
respectivamente Diretor Presidente e Diretora de Gestão Portuária da
CDP e Max de Alcantara Costa, Gerente Regional da Contratada.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 27/2014; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: REDISUL INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Prorrogação de prazo;
Lei nº 8666/93; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2015; SIGNATÁRIOS: Jorge Ernesto Sanchez Ruiz e Olivio Antonio Palheta Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Paulo Antonio Fuck de Oliveira, Representante
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 48/2013; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: J. F. O.
COMÉRCIO E SERVIÇO INFORMÁTICA LTDA - EPP (MICRODATA); OBJETO: Supressão de serviços na forma do disposto na
CI/GERTIN Nº 41/2015e prorrogação de prazo; PRAZO: 06 (SEIS)
meses; VALOR GLOBAL ATUALIZADO: 253.826,28; DATA DA
ASSINATURA: 22.04.2015; SIGNATÁRIOS: Olivio Antonio Palheta
pelo código 00032015070100003
Espécie: Termo de Convênio de Delegação n.º 018/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Município de Conceição do
Mato de Dentro - MG. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Conceição do Mato Dentro (SNKD), localizado naquele
Município, com a seguinte localização geográfica: 19º01'13" S /
43º26'02" W. PROCESSO: 00055.001072/2013-61. RECURSOS:
Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36,
inciso III da Lei n.º 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da
Lei n.º 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e artigo 24-D, inciso VIII da
Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA:
30/06/2015. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia
legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu Lemos Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência
da República, e, pelo Município de Conceição do Mato de DentroMG, Reinaldo César de Lima Guimarães - Prefeito.
Espécie: Termo de Convênio de Delegação n.º 019/2015, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Município de Ubaporanga-MG.
OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Caratinga
(SNCT), localizado no Município de Ubaporanga-MG, com a seguinte
localização geográfica: 19º43'31" S / 42º06'40" W. PROCESSO:
00055.001991/2012-54. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei n.º 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei n.º 12.379, de 6 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. VIGÊNCIA: a partir da
data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato.
PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Eliseu
Lemos Padilha - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República, e, pelo Município de UbaporangaMG, Mannasseses Alcebíades Franco - Prefeito Municipal.
GERÊNCIA DE PAGAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
DOCUMENTAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Espécie: Extrato de Aditivo Nº 0077-SL/2015/0160. 11º TA do TC Nº
0097-SL/2011/0160. Contratada: SOSERVI - Sociedade de Serviços
Gerais Ltda, CNPJ Nº 09.863.853/0001-21. Objeto: Repactuação dos
valores contratuais, em virtude de Convenção Coletiva de Trabalho
2015/2015, vigente de 1º/01/2015 a 31/12/2015, conforme índices e
valores discriminados na Cláusula Primeira do TA. Valor do TA: R$
582.107,08. Rec. Orçam.: 160.31105.001-8/20117-2. Fund. Legal:
Conforme discriminado na cláusula Quinta do TA.
Documento Contratação de organizadora
Habilitação (DOU 55, 21/03/14, sç.3, pg.3)
Extrato - Contrato (DOU 170, 04/09/14, sç.3, pg.3)
TIMBRE DA EMPRESA/AGÊNCIA
NOTA DE ESCLARECIMENTO _2_ - lj assessoria e planejamento
CONTRATO ADMINISTRATIVO nº - Prefeitura Municipal de Erechim

References: Artigo 20
 artigo 21
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 24
 artigo 21
 artigo 36
 artigo 37
 artigo 24