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⭐VIABILIDADE ECONÔMICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO
VIABILIDADE ECONÔMICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO
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Márcia Flores de Lacerda
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS WANDER DA CONCEIÇÃO SILVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO Macapá-AP 20112 WANDER DA CONCEIÇÃO SILVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá para a obtenção do Título de Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Professor Orientador: Prof. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha Linha de Pesquisa: Meio Ambiente e Políticas Públicas Macapá-AP 20113 S586v SILVA, Wander da Conceição Viabilidade econômica do Pagamento por Serviços Ambientais no Estado do Amapá utilizando análise de risco / Wander da Conceição Silva. Macapá: UNIFAP, f. : il. ; 29 cm Dissertação (Mestrado) Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas, Universidade Federal do Amapá, 2011 Orientador: Alan Cavalcanti da Cunha 1. Meio ambiente Amapá. 2. Uso da terra. 3. Agricultura familiar. 4. Viabilidade econômica. 5. Serviços ambientais pagamento. 6. REDD+. 7. Simulação de Monte Carlo. 8. Análise de Risco I. Título. CDD 22.ed4 WANDER DA CONCEIÇÃO SILVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO ESTADO DO AMAPÁ UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá para a obtenção do Título de Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Data: 07/04/2011 Banca Examinadora Orientador: Prof. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha Assinatura: Membro da Banca Examinadora: Prof. Dra. Daguinete Maria Chaves Brito Assinatura: Membro da Banca Examinadora: Prof. Dra. Helenilza Ferreira Albuquerque Cunha Assinatura: Julgamento: Julgamento: Membro da Banca Examinadora: Prof. Dr. Antônio César Pinho Brasil Júnior Assinatura: Julgamento:5 Ao meu querido filho Wender pelo tempo que precisei renunciar de viver momentos agradáveis de sua companhia e de suas brincadeiras para elaboração deste.6 AGRADECIMENTOS A Deus por conceder-me saúde, força de vontade e disciplina para vencer todas as dificuldades e desafios. Aos meus pais Walter e Joana pela disponibilidade e apoio que sempre deram aos meus estudos e por acreditarem sempre no meu sucesso. A minha esposa Ana Maria Pantoja pela paciência e compreensão de minhas ausências, mesmo em nossa casa quando isolado no escritório. Aos irmãos Walter Jr. e Ulisses pelos momentos de descontração nos encontros familiares. Ao orientador e amigo prof. Dr. Alan Cavalcanti da Cunha por acreditar que o desenvolvimento da pesquisa pode contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento do Estado do Amapá e que desde o início da orientação sempre acreditou em meu potencial, pela motivação e principalmente, na medida do possível, pelo respeito ao meu tempo. Em certos momentos parecia adivinhar quando do término de uma atividade. A todos os professores do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas. A todos os colegas do mestrado da Turma 2008 em especial a Paulo Figueira por ceder importantes materiais para esta pesquisa, aos queridos amigos Ladilson Moita, Camila Ilário, Helisia Góes e Luiz Laboissiere em que dividimos experiências, atividades e muitos momentos agradáveis e divertidos. A querida Neura pela dedicação e apoio incondicional, uma verdadeira mãe aos mestrandos do PPGDAPP.7 RESUMO O presente trabalho analisou o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como estratégia econômica de políticas de uso da terra no Estado do Amapá. Para executar esta análise foi necessário criar um modelo utilizando Simulação de Monte Carlo (SMC) no que foi aplicado a três sistemas de uso da terra no Estado do Amapá. O cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea; o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e a cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis. As variáveis de entrada do modelo foram os custos e receitas dos referidos sistemas de uso da terra. As variáveis de saída foram representadas pelos indicadores financeiros Valor Presente Líquido (VPL), Valor Anual Equivalente (VAE), Taxa Interna de Retorno (TIR) e razão e Benefício-Custo (B/C). As simulações foram realizadas para um horizonte de tempo de doze anos às taxas de 6%, 8% e 10% a.a., que representam os cenários: otimista, mais provável e pessimista respectivamente. Os resultados indicaram que os três sistemas analisados são viáveis economicamente, sendo que o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea apresentou a melhor rentabilidade e baixo risco. A cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis apresentou boa rentabilidade e baixo risco e o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme, a menor rentabilidade e médio risco. Em seguida foi calculado o preço mínimo estimado da tonelada de carbono para compensar o custo de oportunidade de cada sistema analisado. O cálculo da compensação ficou limitado aos municípios de Mazagão, Oiapoque e Cutias, pois estes apresentaram no ano de 2009 a maior produção de frutos de açaí em área de várzea, a maior área plantada de raízes de mandioca em área de terra firme e o maior rebanho bubalino em campos inundáveis respectivamente. As áreas de florestas consideradas para o cálculo da compensação foram às de matas e/ou florestas naturais não destinadas a Área de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal (RL) utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares no Estado do Amapá. Palavras-chave: Uso da terra. Agricultura familiar. Viabilidade econômica. Pagamento por Serviços Ambientais. REDD+. Simulação de Monte Carlo. Análise de risco.8 ABSTRACT This study examined the mechanism of Payment for Environmental Services (PES) as a strategy of economic policies of land use in the State of Amapá. To perform this analysis was necessary to create a model using Monte Carlo Simulation (MCS) in software that was applied to three systems of land use in the State of Amapá. The cultivation and extraction of açaí fruit yield in the low land, planting cassava for the production of flour in the land division and creates extensive cutting of buffalo in an area flooded fields. The input variables of the model were the costs and revenues of those systems of land use. The output variables were represented by financial indicators Net Present Value (NPV), Equivalent Annual Value (EAV), Internal Rate of Return (IRR) and reason and Benefit-Cost Ratio (B / C). The simulations were performed for a time horizon of twelve years at rates of 6%, 8% and 10%, representing the scenarios: optimistic, most likely and pessimistic respectively. The results indicated that the three analyzed systems are economically viable, and the system of cultivation and extraction of açaí fruit yield in the lowland area showed the best profitability and low risk. The buffalo creates extensive cutting in an area of flooded fields showed good profitability and low risk and the planting of cassava flour for the production of the land division, the lowest average profitability and risk. Then we calculated the minimum estimated price per ton of carbon to offset the opportunity cost of each system analyzed. The calculation of compensation was limited to the municipalities of Mazagão, Oiapoque and Cutias, as they had in 2009 the highest yield of açaí in the low land, the largest planted area of cassava roots in the land division and the largest herd buffalo's flooded plains, respectively. The forest areas considered for the calculation of compensation were to forests and / or natural forests than for Permanent Preservation Area (PPA) or the Legal Reserve (LR) used for agriculture and family businesses in the state of Amapá. Keywords: Land use. Agriculture family. Economic viability. Payment for Environmental Services. REDD+. Monte Carlo Simulation. Risk analysis.9 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Principais etapas para elaboração das análises da viabilidade econômica e da compensação do custo de oportunidade, utilizando Simulação de Monte Carlo para três sistemas de uso da terra no Estado do Amapá Figura 2 - Distribuição das três grandes unidades de paisagens e divisão municipal no Estado do Amapá Figura 3 - Distribuição das áreas de natureza inundável do Estado do Amapá Figura 4 Módulos definidos para a Floresta Estadual do Amapá Figura 5 - Lucro líquido estimado por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Figura 6 - Lucro líquido estimado por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme Figura 7 - Lucro líquido estimado por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em áreas de campos inundáveis no Estado do Amapá Figura 8 - Distribuição triangular da variável de entrada custo no preparo da área no valor de R$ 15,94, extraída do fluxo de caixa cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Figura 9 - Lucro líquido estimado por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Figura 10 - Lucro líquido estimado por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Figura 11 - Lucro líquido estimado por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em áreas de campos inundáveis no Estado do Amapá após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Figura 12 - Histograma e curva da função densidade de probabilidade da variável de saída VPL com taxa de desconto de 6% para o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Figura 13 - Quantidade de frutos de açaí produzidos por município no Estado do Amapá Figura 14 - Área colhida de mandioca por município no Estado do Amapá Figura 15 - Rebanho de bubalinos em número de cabeças por município no Estado... 8610 Figura 16 - Valor estimado da compensação anual para o município de Mazagão às taxas de 6%, 8% e 10% a.a. considerando o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Figura 17 - Valor estimado da compensação anual para o município de Oiapoque às taxas de 6%, 8% e 10% a.a. considerando o sistema de plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme Figura 18: Valor estimado da compensação anual para o município de Cutias às taxas de 6%, 8% e 10% a.a. considerando o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis... 9211 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Sistematização do valor econômico do recurso ambiental Tabela 2 - População e densidade demográfica do Estado do Amapá Tabela 3 - Preço médio da terra, coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Tabela 4 - Preço médio da terra, coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Tabela 5 - Coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados para 500 UA de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis no Estado do Amapá. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Tabela 6 - Custos de produção e receitas estimados por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis no Estado do Amapá. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Tabela 7 - Estatísticas das variáveis de saída para o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Tabela 8 - Estatísticas das variáveis de saída para o plantio de um hectare de mandioca, para produção de farinha em área de terra firme Tabela 9 - Estatísticas das variáveis de saída para o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis Tabela 10 - Áreas de terras utilizadas pela agricultura familiar, por município, no Estado do Amapá conforme Lei no / Tabela 11 - Áreas estimadas por município utilizadas pela agricultura familiar para produção, para mata e/ou floresta nativa destinada à RL ou APP e para mata e/ou floresta nativa não destinada à RL ou APP Tabela 12 - Preço mínimo estimado da tonelada de carbono para compensação do custo de oportunidade, em todos os cenários, para todos os sistemas de uso da terra tratados neste trabalho... 8712 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APP B/C CER COP DAP FDP GEE IC IEPA IGP-DI INPA MRV MT OCDE OIGs ONGs PAM PAOF PEVS PPM PSA REDD+ RL SAFs SMC TIR UA VAE VPL Área de Preservação Permanente Relação Custo-Benefício Certificados de Emissão Reduzida Conferência das Partes Diâmetro à Altura do Peito Função Densidade de Probabilidade Gases de Efeito Estufa Intervalo de Confiança Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Monitoramento, Relato e Verificação Mersenne Twister (Gerador de números aleatórios) Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico Organizações Internacionais Governamentais Organizações Não Governamentais ONGs Produção Agrícola Municipal Plano Anual de Outorga Florestal Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura Produção da Pecuária Municipal Pagamento por Serviços Ambientais Redução de Emissões proveniente de Desmatamento e Degradação, incluindo o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono em florestas Reserva Legal Sistemas Agroflorestais Simulação de Monte Carlo Taxa Interna de Retorno Unidades Animal Valor Anual Equivalente Valor Presente Líquido13 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO PROBLEMA HIPÓTESE OBJETIVOS Objetivo Geral Objetivos Específicos REVISÃO BIBLIOGRÁFICA O VALOR ECONÔMICO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) Fundamentação Definição Critérios para o PSA Incentivos positivos Condicionalidade Adicionalidade Algumas experiências em PSA Costa Rica Madagascar Equador REDD Considerações iniciais Recomendações para o mecanismo de REDD REDD+ e as Conferências das Partes de Copenhagen (2009) e de Cancún (2010) REDD+ e os direitos dos Povos da Floresta POLITICA NACIONAL EM PSA E REDD14 2.5 VIABILIDADE ECONÔMICA UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO Risco e Incerteza O método Simulação de Monte Carlo (SMC) O Método SMC aplicado às decisões de investimento na área ambiental MATERIAL E MÉTODOS ÁREAS DE ESTUDO Área de natureza florestal de terra firme Área de natureza inundável OS SISTEMAS DE USO DA TERRA ANALISADOS Cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Plantio de mandioca para produção de farinha em áreas de terra firme Cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis ESTOQUES DE CARBONO ESTIMADO PARA AS ÁREAS DE TERRA FIRME E DE NATUREZA INUNDÁVEL Estoque de carbono em áreas de terra firme Estoque de carbono em área de natureza inundável FORMAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Fluxo de caixa para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Fluxo de caixa para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme Fluxo de caixa para cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis AVALIAÇÃO ECONÔMICA Valor Presente Líquido (VPL) Valor Anual Equivalente (VAE) Razão Benefício/Custo (B/C) Taxa Interna de Retorno (TIR) MODELAGEM RESULTADOS E DISCUSSÕES... 7215 4.1 RESULTADOS PARA O SISTEMA CULTIVO E EXTRAÇÃO DE AÇAÍ PARA PRODUÇÃO DE FRUTOS EM ÁREA DE VÁRZEA RESULTADOS PARA O SISTEMA PLANTIO DE MANDIOCA PARA PRODUÇÃO DE FARINHA EM ÁRE DE TERRA FIRME RESULTADOS PARA O SISTEMA DE CRIA EXTENSIVA DE BÚFALOS DE CORTE EM ÁREA DE CAMPOS INUNDÁVEIS O CUSTO DE OPORTUNIDADE O VALOR DA COMPENSAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS... 9716 14 1 INTRODUÇÃO O meio ambiente fornece gratuitamente uma variedade de bens e serviços de interesse de todos. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um tipo de transferência financeira dos beneficiários para aqueles que, por meio de suas atividades e práticas, conservam a natureza e contribuem ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida do ser humano. Desta forma, é um instrumento econômico que pode auxiliar a conter o desmatamento, reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e servir como estratégia na implementação do desenvolvimento sustentável. No mundo inteiro, diversos países estão desenvolvendo esquemas de PSA como política moderna de conservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. É o reconhecimento de que a proteção dos ecossistemas essenciais para a produção dos serviços ambientais básicos, não será alcançada apenas com a criação de instrumentos legais restritivos aos usos da terra. O PSA tem se baseado nos custos de oportunidade, ou benefícios renunciados. No entanto, nos casos em que os custos de oportunidade forem altos, deve-se avaliar se o PSA é a melhor solução para a conservação do meio ambiente ou se não seria mais apropriado aplicar instrumentos como os de comando e controle, associados com outras formas de incentivos econômicos (WUNDER, 2007). Neste contexto é necessário analisar com maior eficiência a viabilidade econômica dos diversos sistemas de usos da terra para que os gestores ou tomadores de decisão possam avaliar quais investimentos seriam objetos de um esquema de PSA. Levando em consideração a incerteza, devido aos médios e longos prazos, no retorno dos investimentos que geralmente são característicos em sistemas de uso da terra. O Estado do Amapá tem perspectivas de gerar créditos de carbono a partir da floresta em pé, pois tem uma grande faixa de áreas de florestas preservadas. Estas áreas formam um mosaico de ambientes tipicamente amazônicos com seus povos indígenas e comunidades locais (CI-BRASIL, 2008). Neste sentido o Governo do Estado por meio do Instituto Estadual de Floresta (IEF-AP) criou o Projeto Carbono Amapá cujo objetivo maior é o desenvolvimento de metodologias para o inventário de carbono. O que pode habilitar o Estado do Amapá ao mercado de carbono ou inseri-lo em um esquema de PSA como o de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono em florestas (REDD+).17 15 Desta forma, torna-se necessária uma avaliação econômica mais eficaz dos sistemas de uso da terra mais característicos das principais áreas de floresta do Estado. Estas são as áreas de terra firme e de natureza inundável, onde predominam as atividades da agricultura itinerante, o extrativismo e a pecuária extensiva (IEPA, 2008). Para representar estas três atividades foram analisados neste trabalho os seguintes sistemas de uso da terra: 1. Cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea; 2. Plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e; 3. Cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis. 1.1 PROBLEMA É viável implementar um mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, como estratégia econômica de políticas de uso da terra no Estado do Amapá? 1.2 HIPÓTESE O Estado do Amapá tem perspectivas de gerar créditos de carbono a partir da conservação da floresta em pé. O mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais contribuirá positivamente na conservação florestal, na mitigação da mudança climática, na compensação aos povos da floresta e no financiamento do desenvolvimento sustentável. 1.3 OBJETIVOS Objetivo Geral Analisar o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais como estratégia econômica de políticas de uso da terra no Estado do Amapá Objetivos Específicos a) Levantar os fundamentos teóricos, requisitos, problemas, práticas e experiências no âmbito nacional e internacional ao se implementar um mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, incluindo a modalidade REDD+.18 16 b) Analisar a viabilidade econômica e a compensação do custo de oportunidade utilizando análise de risco com Simulação de Monte Carlo nos seguintes sistemas de uso da terra no Estado do Amapá: cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea; plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e cria extensiva de búfalos de corte em área campos inundáveis. 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 O VALOR ECONÔMICO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS O meio ambiente historicamente fornece gratuitamente uma variedade de bens e serviços de interesse de todos. O conceito de serviços ambientais tornou-se importante para vincular o funcionamento dos ecossistemas com o bem-estar humano. Compreender este vínculo é fundamental para uma ampla gama de contextos de tomada de decisão. Embora tenha havido várias tentativas, não há um consenso na definição de serviços ambientais (FISHER et al., 2009). Para Liu et al. (2010) o conceito de serviços ambientais mudou o paradigma de questões como a visão da natureza para as sociedades humanas. A preservação da natureza como sacrifício do bem-estar para a percepção do meio ambiente como capital natural. No entanto, os serviços ambientais estão se tornando cada vez mais escassos. Os serviços ambientais fornecidos pela floresta amazônica brasileira podem ser agrupados em manutenção de biodiversidade, ciclo hidrológico e armazenamento de carbono (FEARNSIDE, 1997). Segundo este autor, a manutenção da biodiversidade possui alguns benefícios locais diretos, como o fornecimento do estoque de material genético de plantas e animais. A biodiversidade não é substituível ou permutável, quando uma espécie ou um ecossistema se torna extinto, não há como voltar atrás. Manter os estoques de carbono também representa um valioso serviço ambiental que ao contrário da biodiversidade, o carbono é completamente permutável: um átomo de carbono estocado na floresta amazônica tem o mesmo efeito atmosférico de um átomo de carbono estocado em uma plantação de eucalipto ou um átomo de carbono estocado no subsolo como combustível fóssil que não foi queimado devido opção pela conservação. A ciclagem de água é uma função ambiental importante para todo o Brasil e para os países vizinhos. O vapor de água originado do Oceano Atlântico cai como precipitação. Uma parte desta chuva é reciclada pelas árvores na forma de evapotranspiração,19 17 e depois a água ou cai novamente como precipitação na região amazônica ou é exportada para outras regiões. Costanza et al. (1997) diz que a questão da valoração ambiental é inseparável das escolhas e decisões sobre os serviços ambientais. Alguns argumentam que a valoração é impossível ou imprudente, que não se pode colocar um valor sobre tais serviços. Outro argumento comum é que se deve proteger o meio ambiente por razões morais ou estéticas, e por isso não há necessidadade de valoração. O desafio agora é provocar a sociedade para reconhecer o valor deste capital natural, e a valoração dos serviços ambientais é o método para resolver esta questão (LIU et al., 2010). O valor ambiental como capital natural consiste na determinação das mudanças na qualidade ou quantidade dos serviços ambientais na medida em que alteram os benefícios ou custos associados com as atividades humanas. Esta alteração nos custos e benefícios impacta sobre o bem-estar humano através de mercados estabelecidos ou por meio de atividades não mercantis. Tal valoração é certamente difícil e repleta de incertezas (COSTANZA et al., 1997). Segundo Helm e Pearce (1990) os bens ambientais em sua maioria não são comercializados. Embora muitos considerem esses ativos de valor inestimável, uma abordagem deste tipo é desprovida de implicações políticas a menos que seja para deixar uma estrutura de ambientes intocados. Assim, uma característica importante no moderno debate ambiental é a ampla aceitação do papel que a economia deve ter ao analisar os processos causais de degradação ambiental. A tarefa da economia ambiental é, portanto, de adaptar a ferramenta teórica para estabelecer uma estrutura integrada de análise e desenvolvimento de instrumentos de avaliações sobre os ativos ambientais e desta forma desenvolver políticas adequadas. Para Motta (1997) o valor econômico dos recursos ambientais geralmente não é observável no mercado através de preços que reflitam seu custo de oportunidade. Valorar um recurso ambiental é estimar monetariamente este recurso em relação aos outros bens e serviços disponíveis na economia. Para esta estimativa uma análise de custo-benefício poderá ser utilizada para comparar entre as opções disponíveis os custos de realização com os benefícios alcançados. A determinação destes custos e benefícios nem sempre é simples, pois requer a identificação e a definição de critérios que tornem as estimativas destes comparáveis entre si e no tempo. Se estes custos e benefícios refletem os gastos a preços de mercado dos bens e serviços comprados ou vendidos, o processo de identificação e estimação é mais20 18 simples e objetivo. Os custos e benefícios serão respectivamente, o somatório dos valores monetários dos gastos e receitas. A análise social de custo-benefício visa atribuir um valor social a todos os efeitos de um determinado projeto, investimento ou política. Os efeitos negativos são encarados como custos e os positivos são tratados como benefícios. Para comparação entre custos e benefícios, surge a necessidade de expressá-los em uma medida comum. Assim, estes custos e benefícios são expressos em termos monetários. No entanto, alguns bens e serviços públicos, como muitos recursos ambientais, não são transacionados em mercado e, portanto, não têm preços definidos. Este autor também destaca que os fluxos de bens e serviços ambientais de um recurso ambiental são derivados do seu consumo e definem seus atributos. Estes atributos podem estar ou não associados a um uso: Desta forma, é comum na literatura desagregar o Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA) em valor de uso (VU) e valor de não uso (VNU). O Valor de uso (VU) pode ser por sua vez desagregado em: Valor de Uso Direto (VUD) - quando o indivíduo se utiliza atualmente de um recurso, por exemplo, na forma de extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto; Valor de Uso Indireto (VUI) - quando o benefício atual do recurso deriva-se das funções ecossistêmicas, como, por exemplo, a proteção do solo e a estabilidade climática decorrente da preservação das florestas; Valor de Opção (VO) - quando o indivíduo atribui valor em usos direto e indireto que poderão ser optados em futuro próximo e cuja preservação pode ser ameaçada. Por exemplo, o benefício advindo de fármacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda não descobertas de plantas em florestas tropicais. O valor de não uso (VNU), ou valor passivo, representa o valor de existência (VE) que está dissociado do uso (embora represente consumo ambiental) e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o indivíduo. Uma expressão simples deste valor é a grande atração da opinião pública para salvamento de baleias ou sua preservação em regiões remotas do planeta, onde a maioria das pessoas nunca visitará ou terá qualquer benefício de uso. Assim, uma expressão para VERA seria a seguinte: VERA = (VUD + VUI + VO) + VE (MOTTA, 1997, p. 11).21 19 A Tabela 1 apresenta a sistematização do valor econômico do recurso ambiental. Tabela 1 - Sistematização do valor econômico do recurso ambiental Valor econômico do recurso ambiental Valor de uso Valor de não uso Valor direto Valor indireto Valor de opção Valor de existência Bens e serviços ambientais apropriados diretamente da exploração do recurso e consumidos hoje Bens e serviços ambientais que são gerados de funções ecossistêmicas e apropriados e consumidos indiretamente hoje. Bens e serviços ambientais de usos diretos e indiretos a serem apropriados e consumidos no futuro. Valor não associado ao uso atual ou futuro e que reflete questões morais, culturais, éticas o altruísticas. Fonte: (MOTTA, 1997) Motta (1997) observa ainda que um tipo de uso pode excluir outro tipo de uso do recurso ambiental. Por exemplo, o uso de uma área para agricultura exclui seu uso para conservação da floresta que cobria este solo. E que há dificuldade de encontrar preços de mercado à medida que se passa dos valores de uso para os de não uso. Por sua vez nos valores de uso, os usos indiretos e de opção apresentam maior dificuldade que os usos diretos. 2.2 O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) Fundamentação Os fundamentos teóricos de pagamentos por serviços ambientais (PSA) foram criados há várias décadas derivados do teorema de Coase, No entanto a aplicação prática para a gestão dos recursos naturais começou muito recentemente (KOSOY et al., 2007). Coase descreveu que em condições ideais, sem custos de transação, uma negociação entre as partes envolvidas em uma externalidade, poderia alcançar um resultado desejável. A importância do trabalho de Coase é a idéia de que os participantes de uma externalidade poderiam encontrar uma solução mutuamente aceitável para maximizar o bem-estar social, através da negociação voluntária, sem necessidade de intervenção do governo (LOEHMAN, 2009). Desta forma, o teorema de Coase fornece a base teórica para uma política não intervencionista de controle de poluição baseada em uma abordagem dos direitos de propriedade. A poluição ambiental é uma forma de falha de mercado devido exploração excessiva dos recursos mantidos como propriedade comum. Esta falha ocorre quando os22 20 direitos de propriedade não são adequadamente especificados. Assim, de acordo com Coase, dado certas hipóteses, a solução mais eficaz para danos causados pela poluição é um processo de negociação baseado em direitos negociáveis (NIJKAMP, 1997). As externalidades são as principais falhas de mercado que levam a problemas de degradação ambiental. São situações em que os efeitos positivos ou negativos de produção ou consumo são impostos a outras partes, mas sem que possam ser cobrados ou pagos. As externalidades serão positivas ou negativas conforme seus efeitos em terceiros sejam prejudiciais ou benéficos (SOUZA, 2000). Como uma primeira aproximação, podemos dizer que há uma externalidade negativa quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de outro agente e não há nenhum mecanismo de mercado que faça com que este último seja compensado por isso. Será positiva quando a referida atividade gera involuntariamente benefícios aos demais agentes (COSTA, 2005). Por definição, as externalidades ambientais negativas e positivas não são imcorporadas ao preço dos produtos ou serviços que são vendidos no mercado. Por conseguinte, certos mercados não favorecem a conservação ou a prevenção da poluição através de sinais de preços adequados ou outros incentivos econômicos. Esta situação geralmente leva à destruição crescente do capital natural ou a níveis inaceitáveis de poluição. A resposta tradicional a essa situação foi a introdução de medidas de comando e controle na forma de leis e regulamentos sobre a proteção ambiental, as emissões poluentes, a saúde humana ou utilização dos solos, entre outros (MAYRAND; PAQUIN, 2004). O princípio básico de controle das externalidades se baseia no fato de que os custos sociais e privados não são iguais, sendo calculada uma taxa de imposto precisa que demonstrará ao poluidor os reais custos das suas ações (SOUZA, 2000). Esta taxa é conhecida por taxa Pigouviana que tem por objetivo internalizar a externalidade. O conceito de externalidade foi desenvolvido pela primeira vez por Pigou em 1920 e tem como base os efeitos de uma transação econômica por uma ou várias partes sobre terceiros. A teoria é muitas vezes aplicada para explicar as mudanças nos direitos de propriedade, mas tem sido aplicada a outros processos de mudança, incluindo o crescimento econômico, regulação, e organização das funções econômicas (SWALLOW et al., 2010). Pigou abordou a questão dos custos da poluição atmosférica e fez uma sugestão da adoção de um sistema de impostos ou subsídios para reduzir a poluição ambiental. Esta idéia levou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a introduzir em 1973 o conceito do Princípio do Poluidor Pagador (PPP) (RAHMAN; EDWARDS, 2004).23 21 Assim, o poluidor-pagador reduz sua produção para o nível socialmente ótimo (HELM; PEARCE, 1990) Definição Pagamento por serviços ambientais (PSA) é uma dessas novas abordagens que procuram apoio nas externalidades ambientais positivas através da transferência de recursos financeiros dos beneficiários de certos serviços ambientais para aqueles que prestam esses serviços ou são fiduciários de recursos ambientais (MAYRAND; PAQUIN, 2004). O pagamento por tais beneficiários pode ajudar a tornar a conservação a opção mais atraente para os gestores de ecossistemas, induzindo-os a adotá-la ou, no caso dos gestores de áreas protegidas, dando-lhes os recursos para fazê-la (PAGIOLA; PLATAIS, 2007, citado em ENGEL et al., 2008). Aqueles que contribuem para a prestação de externalidades ambientais positivas na forma de serviços ambientais raramente recebem uma compensação para os benefícios que eles proporcionam. O princípio básico por trás do PSA é que os usuários dos recursos e das comunidades que estão em condições de fornecer serviços ambientais devem ser compensados pelos custos da sua prestação, e que aqueles que se beneficiam desses serviços devem pagar por eles e assim, internalizar esses benefícios (MAYRAND; PAQUIN, 2004). Para Engel et al. (2008) o PSA é uma tentativa de colocar em prática o teorema de Coase, e tem atraído interesse crescente como verdadeiros incentivos financeiros para os agentes locais para fornecer serviços ambientais. O PSA não é uma bala de prata que pode ser usado para resolver qualquer problema ambiental, mas uma ferramenta adaptada para resolver um conjunto específico de problemas em que tem como base o princípio do beneficiáriopagador, ao invés do princípio poluidor-pagador (PAGIOLA, 2003, citado em ENGEL et al., 2008). O usuário da terra agora é visto não como um poluidor, mas sim como um prestador de serviços em que os serviços ambientais represetam uma oportunidade à sua carteira de produção em conjunto com outros produtos ou como um serviço que é gerado de forma independente (HECKEN; BASTIAENSEN, 2010). Fazendeiros, madeireiros, ou gestores de áreas protegidas, muitas vezes recebem poucos benefícios sobre o uso da terra, como por exemplo, a conservação da floresta. Estes benefícios são muitas vezes menores que os benefícios que receberiam com o uso alternativo da terra, tais como a conversão da terra para agricultura ou pastagens (ENGEL et al., 2008).24 22 O PSA tem o potencial de ser mais eficaz e eficiente do que as estratégias de comando e controle, pois estas se baseiam na existência de recursos institucionais e financeiros, que são muitas vezes inexistentes nos países em desenvolvimento. Neste contexto, as abordagens regulamentares para a conservação não tem eficácia, devido à debilidade do sistema de fiscalização ambiental e descumprimento generalizado da lei (MAYRAND; PAQUIN, 2004). Conforme Muradian e Corbera (2010), o PSA lida frequentemente com bens públicos ambientais, locais e globais. Sua disposição acarreta um problema de ação coletiva na medida em que requer a coordenação dos vários agentes para evitar resultados indesejáveis do ponto de vista social. O principal objetivo do PSA deve ser a criação de incentivos para o fornecimento de tais bens, mudando assim o comportamento individual ou coletivo que poderiam conduzir a uma degradação excessiva dos ecossistemas e recursos naturais. Assim, o PSA pode ser considerado uma transferência de recursos entre os atores sociais, que visa criar incentivos para alinhar decisões coletivas ou individuais no uso da terra com o interesse social na gestão dos recursos naturais. Essas transferências, monetárias ou não, podem ser através de um mercado, ou algo próximo de um, bem como através de outros mecanismos, como incentivos ou subsídios públicos definidos por via regulamentar. Portanto, nem todo PSA pode ser considerado operação de mercado. A definição mais aceita pela literatura de PSA está baseada nos seguintes critérios (WUNDER, 2006): 1. Uma transação voluntária, na qual; 2. Um serviço ambiental bem definido (ou uso da terra que provavelmente possa assegurar este serviço); 3. É comprado por, pelo menos, um comprador; 4. De, pelo menos, um provedor; 5. Sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço. O PSA está equadrado como uma negociação voluntária, que o distingue de medidas de comando e controle. O que é comprado deve ser bem definido. Pode ser um serviço diretamente mensurável como as toneladas adicionais de carbono armazenadas ou limites no uso da terra que são suscetíveis para o fornecimento do serviço, por exemplo, a conservação de florestas. Na verdade, a palavra "provavelmente", no segundo critério, esconde importantes inseguranças científicas, pois em muitos casos, falta a base de conhecimentos para classificar objetivamente os reais serviços ambientais. Isto pode diminuir a robustez de um PSA levando os compradores a questionar e abandonar os pagamentos. Em todo o PSA, deve haver recursos que vão de pelo menos um comprador dos serviços ambientais para pelo menos um25 23 provedor, embora a transferência ocorra muitas vezes através de um intermediário e finalmente, em um esquema de PSA deverá haver uma dependência contínua do serviço a ser oferecido (WUNDER, 2005) Critérios para o PSA Incentivos positivos O uso de incentivos positivos é a ideologia central do PSA. São fatores que influenciam a motivação de um tomador de decisão de empreender uma ação. Os Incentivos podem ser positivos ou negativos. Um esquema de PSA deve ter como objetivo proporcionar um ganho líquido para os participantes através da utilização de incentivos positivos. Mais comumente, isso envolve uma compensação material ou recompensa, para os indivíduos, com base nos custos incorridos pela oportunidade de parar um comportamento que é prejudicial para a prestação de serviços, ou para tomar medidas para aumentar ou manter a prestação de serviços. Incentivos positivos também podem ser usados em um esquema de PSA para influenciar atitudes em direção a um regulamento ou uma mudança na aplicação da lei. No entanto, a dedicação aos incentivos positivos não implica a ausência de incentivos negativos, no âmbito do PSA. Os incentivos negativos também podem surgir a partir de esquemas de PSA através da coerção, da pressão social de membros da comunidade, ou mesmo através de multas regulamentares e punições (SOMMERVILLE et al., 2009) Condicionalidade A condicionalidade é o método fundamental para motivar a prestação de serviços, uma vez que cria uma consequência caso o serviço não seja prestado. A condicionalidade torna o regime de acompanhamento e fiscalização explícito tanto para o comprador quanto para o fornecedor de serviços com foco no monitoramento. Decidir qual a abordagem a tomar diz respeito principalmente aos desafios técnicos e custos de monitoramento. Devido às dificuldades de medir as mudanças em serviços ambientais, os pagamentos são muitas vezes dependentes de indicadores ecológicos com supostas relações de prestação de serviços, em vez do fluxo do próprio serviço. Por exemplo, a prestação de serviços de carbono pode ser estimada pelo monitoramento das alterações no habitat que podem ser observadas remotamente por satélites (SANCHEZ-AZOFEIFA et al., 2007, citado por SOMMERVILLE26 24 et al., 2009). Assim, o monitoramento mais adequado a ser empregado depende da capacidade de observar as ações ou os esforços dos prestadores de serviços, e na força e consistência da relação entre as ações destes e a referida prestação de serviços. Desta forma, a condicionalidade é sem dúvida um critério central que é fundamental para o funcionamento de esquemas de PSA Adicionalidade A questão da adicionalidade tem sido muito debatida em nível de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. Atualmente, apenas o reflorestamento e florestamento são elegíveis para créditos de carbono, enquanto que a melhoria da gestão florestal e a proteção das florestas não (WUNDER, 2007). Na prática, existem outras considerações que influenciam no sucesso de um esquema de PSA. Em particular, a consideração de adicionalidade. A adicionalidade é frequentemente utilizada como um indicador de eficácia do PSA (ENGEL; PALMER, 2008, WUNDER et al., 2008 citado por SOMMERVILLE et al., 2009). Segundo Wunder (2005), do ponto de vista da eficiência, apenas aqueles que constituem uma ameaça devem ser pagas pela prestação dos serviços ambientais. Estados federais do Amazonas e Amapá na Amazonia brasileira, por exemplo, possuem grandes áreas protegidas e a taxa de desmatamento, na maioria dessas áreas, permanece muito baixa (adicionalidade insignificante). Este autor questiona se os compradores de serviços ambientais pagariam pela conservação da floresta que não está ameaçada, pois seria conservada de qualquer maneira. Os esquemas de PSA florestais documentados até hoje, na maioria das vezes, se encaixam em uma ou várias das seguintes categorias (WUNDER, 2006): 1. Sequestro e armazenamento de carbono; 2. Proteção da biodiversidade; 3. Proteção de mananciais e; 4. Beleza cênica.27 Algumas experiências em PSA Costa Rica A Costa Rica foi pioneira na utilização de pagamentos por serviços ambientais (PSA) nos países em desenvolvimento através do estabelecimento de um programa formal, em nível nacional de PSA. O programa de PSA foi parcialmente responsável por ajudar o país, outrora conhecido como tendo uma das taxas mais altas de desmatamento do mundo. Vários outros países da região tem observado esta experiência de perto, e muitos estão desenvolvendo programas semelhantes. Tendo início em 1997 e baseado na Lei Florestal do país, n 7575, promulgada em 1996 o programa explicitamente reconheceu quatro serviços ambientais promovidos pelos ecossistemas florestais, a saber: Mitigação das emissões de gases estufa; serviços hidrológicos, incluindo provisão de água para consumo humano, para irrigação e para produção de energia; conservação da biodiversidade e provisão de beleza cênica para recreação e ecoturismo (PAGIOLA, 2008). A respectiva Lei prevê uma compensação monetária aos proprietários de terra através do PSA para a proteção das florestas naturais e compensação parcial pelo uso alternativo da terra que podem degradar os serviços ambientais. Além disso, a experiência da Costa Rica fornece evidências de que o PSA pode ser eficaz na manutenção da floresta natural e cobertura arbórea dentro de corredores biológicos (MORSE et al., 2009). Conforme Pagiola (2006) a Lei Florestal n 7575 proveu a base regulatória para o Governo realizar contratos com os produtores baseado nos serviços providos pelas suas áreas, assim como estabeleceu o mecanismo de financiamento para tal, o Fundo Nacional de Financiamento Florestal (FONAFIFO). O Programa está estruturado a partir de um tripé institucional, formado por: 1. Um mecanismo financeiro que coleta e maneja os pagamentos oriundos dos beneficiários. Este papel é assumido pelo FONAFIFO; 2. Um mecanismo que faz os contratos com os prestadores dos serviços, os produtores rurais; paga-os pelos serviços prestados, assim como realiza o monitoramento dos serviços. Este papel é cumprido em parte pelo Sistema Nacional de Áreas de Conservação (SINAC) e parte por engenheiros florestais privados, que o fazem mediante um pagamento; 3. Uma estrutura de governança, que faz uma supervisão geral do Programa. Este papel é cumprido por um Conselho Governamental, composto por três28 26 representantes do setor público (um do Ministério do Meio Ambiente e Energia, um do Ministério da Agricultura e um do sistema bancário governamental) e dois representantes do setor privado. A mais importante lição que pode ser aprendida com a Costa Rica é a necessidade de ser flexível e de se adaptar aos ensinamentos e à evolução das circunstâncias (PAGIOLA, 2008) Madagascar Conforme Wendland et al. (2009) Madagascar é um país com uma biodiversidade de importância global que também está começando a explorar a utilidade do PSA como um mecanismo de conservação. Assim, o PSA pode constituir uma importante fonte de financiamento para melhorar a gestão de parques e compensar as comunidades locais. As áreas protegidas não necessariamente impedirão o desmatamento, e os custos de oportunidade suportados por algumas comunidades locais, a partir do estabelecimento de áreas protegidas, são altos. Além disso, o governo já reconhece os benefícios potenciais de aproveitamento do crescente interesse nos pagamentos de carbono incluso no Programa Nacional de Meio Ambiente (EPIII) e no Plano de Ação de Madagascar (MAP) com o uso de projetos de carbono florestal como mecanismo para financiamento da conservação da biodiversidade. O autor também destaca que Madagascar já possui alguns instrumentos jurídicos necessários para governar efetivamente a utilização dos serviços ambientais no país, por exemplo, as políticas climáticas de redução das emissões por desmatamento em florestas naturais. No entanto, possui finaciamento limitado para implementar muitas dessas políticas. Alem disso, muitos projetos que se enquadram nos critérios de PSA foram implementados ou estão sendo discutidos em Madagascar. Um desses projetos é o projeto Mantadia. O Projeto Mantadia é um projeto de 30 anos e foi oficialmente aprovada pelo Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Florestas (MEEF) em Madagascar, em Os serviços gerados neste projeto são a redução de emissões de carbono e valor de existência da biodiversidade. Parceiros neste projeto são as agências de governo, organizações semigovernamentais e Organizações Não Governamentais (ONGs). No Projeto Mantadia, o governo é o "vendedor" das compensações de emissões de carbono, pois o governo detém os direitos de emissões de carbono florestal. O "comprador" inicial das reduções de emissões de carbono é Fundo Bio-Carbon do Banco Mundial. O Projeto Mantadia representa um acordo29 27 voluntário entre os "vendedores" e os "compradores" de carbono, e as comunidades locais que vivem na área estão participando voluntariamente no projeto Equador Wunder e Albán (2008) destacam duas experiências consolidadas em PSA no Equador: O esquema de proteção dos mananciais no município de Pimampiro e o programa PROFAFOR que estabelece a fixação de carbono através de reflorestamento e florestamento. Tais esquemas têm sido relativamente eficazes no alcance de seus objetivos em termos ambientais, pois possuem altos níveis de adicionalidade, baixos efeitos de fuga e um forte grau de condicionalidade. Embora estes esquemas de PSA não tenham como alvo principal a redução da pobreza, o bem-estar dos beneficiários melhorou, principalmente através de rendas mais altas. Ao contrário da Costa Rica onde os esquemas de PSA estão sob a execução centralizada, no Equador são descentralizados, ou seja, são auto-organizados sem uma coordenação central do Estado. Em 2000, o município de Pimampiro com habitantes, estabeleceu um sistema de pagamento para a bacia do rio Palaurco que fornece a sua água potável. A proposta do PSA era parte de um plano de manejo florestal, desenhado por uma organização não governamental, a Corporação Equatoriana para o Desenvolvimento dos Recursos Naturais Renováveis (CEDERENA), que também recomendou alternativas sustentáveis de uso da terra como o ecoturismo e extração de plantas medicinais. O sistema de PSA foi concebido para proteger a vegetação nativa, que supostamente ajudam a proteger a qualidade da água e da estação da seca. A PROFAFOR é uma empresa equatoriana que atua no sequestro de carbono em florestas e tem financiamento de empresas de eletricidade holandesas para compensar suas emissões de carbono. Desde 1993, a PROFAFOR assinou 152 contratos com proprietários privados e comunidades para o sequestro de carbono através do reflorestamento e florestamento, sendo que 145 contratos estão no planalto e 7 na região costeira. Os proprietários depois de terem assinado um contrato com a PROFAFOR, comprometem-se a recriar e manter a cobertura arbórea. A maioria dos contratos, no ano anterior a 2000, abrangeu apenas um único ciclo de cultivo (15 anos para eucalipto e 20 para pinheiros). No entanto, a duração do atual contrato é de 99 anos, e inclui vários ciclos das culturas de árvores. Tais proprietários também vão receber os benefícios em espécie de todos os subprodutos (desbaste, poda, etc.), e o mais importante, eles receberão no mínimo 70% das receitas provenientes da venda de árvores cortadas no final do ciclo (15-20 anos). Se eles30 28 reflorestarem a área, conforme estipulado nos contratos de 99 anos, eles vão receber a receita total (100%), caso contrário pagarão 30% das receitas de vendas para a PROFAFOR. 2.3 REDD Considerações iniciais REDD+ é a Redução das Emissões ocasionadas por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo o manejo sustentável e o aumento dos estoques de carbono em florestas nos países em desenvolvimento (FIELD, 2010). A adição da conservação, do manejo sustentável e da valorização dos estoques de carbono florestal para a mitigação do desmatamento foi feito para evitar a criação de incentivos para os países cujas taxas de desmatamento continuam em níveis muito elevados e consequentemente necessitam de mais recursos. E também para recompensar aqueles cuja cobertura florestal está mais protegida, devido à conservação e a gestão sustentável (THOMPSON et al., 2010). O argumento é de que se os países com alta cobertura florestal e baixo desmatamento não receberem para proteger seus estoques, haverá um incentivo perverso para derrubar florestas em prol de opções mais lucrativas (PARKER et al., 2008). Com estas adições, a estratégia de REDD ficou conhecida como REDD+. O REDD+ surgiu quando Papua Nova Guiné e Costa Rica em 2005 apoiados por oito outros membros propuseram um mecanismo para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação em Países em Desenvolvimento na Décima Primeira Conferência das Partes (COP 11) da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança Climática (UNFCCC), em Montreal, Canadá (FIELD, 2010). Isto fez com que um grande número, de Partes e observadores, submetesse propostas e recomendações ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) para redução das emissões de gases estufa provenientes de desmatamento e degradação (PARKER et al., 2008). Assim, desde 2007, o SBSTA vem trabalhando com uma rede cada vez maior de partes da UNFCCC, de Organizações Internacionais Governamentais (OIGs), ONGs, representantes dos povos indígenas e representantes da sociedade civil para entender e responder as abordagens metodológicas e as preocupações relativas para a implementação de progamas de REDD +. O ímpeto por trás desses esforços de coordenação e integração está na iminência de expiração do Protocolo de Kyoto, em 2012, e na expectativa de que qualquer novo acordo internacional31 29 sobre as ações para enfrentar a mudança climática global irá incluir os programas de REDD + como elemento chave (THOMPSON et al., 2010). Essencialmente, o REDD+ deve criar incentivos para os países em desenvolvimento para proteger e gerenciar melhor seus recursos florestais, através da criação e reconhecimento de um valor financeiro para o adicional de carbono armazenado nas árvores ou não emitido para a atmosfera (CORBERA; SCHROEDER, 2010) Recomendações para o mecanismo de REDD+ Desde dezembro de 2007 a The Forests Dialogue (TFD), conduziu um processo de intenso diálogo entre os vários interessados objetivando entender, discutir e buscar um consenso sobre as questões mais prementes relacionadas com a utilização da floresta na mitigação da mudança climática. No período de dois anos o TFD realizou sete diálogos internacionais que envolveram mais de 375 líderes de diversos grupos de stakeholders, incluindo os povos indígenas, os proprietários de florestas privadas, investidores, acadêmicos, organizações intergovernamentais, organizações não governamentais, sindicatos, organizações sociais, organizações da indústria florestal, investidores de carbono, varejistas e representantes do governo. O debate discutiu como finaciar e colocar em prática o mecanismo de REDD+ e resultou em várias recomendações que foram apresentadas no documento: Investing in REDD+ - consensus recommendations on frameworks for the financing and implementation (ASHER et al., 2009). Entre elas estão: 1. Conforme a UNFCCC, o REDD+ deve criar incentivos para uma gama completa de atividades com base nos princípios e práticas de manejo florestal sustentável. Além de reduzir emissões por desmatamento e degradação florestal, os mecanismos de financiamento de REDD+ também devem criar incentivos para ações complementares de conservação, gestão sustentável das florestas e de reforço nos estoques de carbono, como previsto no Plano de Ação de Bali. Os investimentos também devem dar prioridade para a conservação das zonas sob a maior ameaça que tem os maiores níveis de biodiversidade. 2. Os mecanismos de financiamento de REDD+ devem ser: Efetivos deve existir uma verificação real por uma terceira parte independente das concentrações atmosféricas de gases estufa. Eficiente - resultar em um valor monetário, possibilitando tanto o setor público quanto o privado de participarem de forma32 30 igualitária. Equitativo - no mínimo, evitar expor a riscos maiores as comunidades rurais mais pobres e marginalizadas cuja subsistência dependa das florestas, evitar a distorção dos mercados de produtos florestais e permir a ampla participação, em condições equitativas em níveis nacional e internacional. 3. Os projetos de REDD+ devem demonstrar: Integridade ecológica, aumentando os níveis de biodiversidade e outras funções florestais dos ecossistemas, tais como o fornecimento de água, alimentos, combustível e fibras. Integridade social, de reconhecer, proteger e respeitar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais e garantir que eles possam desenvolver seus meios de subsistência e partilhar os benefícios do REDD+. Intergridade atmosférica, levando a uma redução e estabilização real das emissões de CO 2 na atmosfera em conformidade com as recomendações do IPCC. 4. O REDD+ seguirá uma abordagem composta de três fases baseadas no desempenho: A primeira fase ou fase de preparação, que desenvolverá uma estratégia de REDD+ em nível nacional, incluindo a identificação e priorização das políticas fundamentais e medidas institucionais de capacitação para atores estatais e não estatais. Isso abrirá o caminho para os investimentos na segunda fase, através do desenvolvimento de sistemas de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e a idenficação dos protocolos necessários. A segunda fase deverá fazer com que as políticas e as medidas que são postas em prática permitam a implementação do REDD+ e, com base no desempenho, incentivar investimentos do setor público e privado nas seguintes áreas: Capacidade institucional, da governança florestal e da informação; reforma agrária, manejo florestal, restauração de paisagens e florestas degradadas, reforço das medidas de conservação em áreas protegidas e gestão das queimadas; atividades necessárias para reduzir a pressão sobre as florestas, como a promoção de uma agricultura sustentável e certificada, fornecimento de energia sustentável, sistemas agroflorestais e a valorização da pequena produção agrícola. Na terceira fase, os mecanismos de mercado como o mercado de carbono e os baseados em fundos devem oferecer pagamentos baseados no desempenho das reduções de emissões e melhorias verificáveis nos estoque de carbono. As políticas de mercado devem ser projetadas com o objetivo de criar mecanismos de distribuição equitativa e estabilização de preços, desenvolvendo uma gestão de risco e de crédito.33 REDD+ e as Conferências das Partes de Copenhagen (2009) e de Cancún (2010) A importância de reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, e de reforçar os estoques de carbono florestal estavam entre os poucos pontos de concordância global na 15 a Conferência das Partes (COP 15), realizada pela UNFCCC de 7 a 18 de dezembro de 2009 em Copenhagen na Dinamarca. O Acordo de Copenhagen identificou a necessidade de criação imediata de um mecanismo de financiamento para o REDD+, recorrendo aos recursos financeiros dos países desenvolvidos (KANOWSKI, 2010). Desta forma, o compromisso coletivo dos países desenvolvidos é fornecer recursos novos e adicionais, incluindo a silvicultura e investimentos através de instituições internacionais, aproximando-se dos US$ 30 bilhões para o período com uma repartição equilibrada entre a adaptação e mitigação. No contexto de ações de mitigação significativas e transparência na implantação, os países desenvolvidos se comprometem a uma meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para atender as necessidades dos países em desenvolvimento. Fica também estabelecido o Fundo Verde como uma entidade operacional do mecanismo financeiro da Convenção para apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades nos países em desenvolvimento relacionadas à mitigação, incluindo o REDD+, adaptação, capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia (EFCT, 2010). Desta forma, no âmbinto do Acordo de Copenhagen o REDD+ começa a se tornar um dos pilares fundamentais de um regime climático internacional pós 2012, particularmente sobre os esforços de mitigação nos países em desenvolvimento (CORBERA; SCHROEDER, 2010). Na 16 a Conferência das Partes (COP 16) realizada em Cancun, México, de 29 de novembro a 10 dezembro de 2010 ficou estabelecido o incentivo aos países em desenvolvimento para contribuírem nas ações de mitigação no setor florestal com as seguintes atividades conforme a capacidade e circunstâncias de cada país: Redução das emissões de desmatamento, redução de emissões por degradação florestal, a conservação dos estoques de carbono florestal, a gestão sustentável da floresta e o aumento dos estoques de carbono das florestas. Tais atividades devem ser coerentes com a conservação das florestas naturais e da diversidade biológica, sendo utilizadas para incentivar a proteção e conservação das florestas e seus serviços ecossistêmicos, assim como reforçar outros benefícios sociais e ambientais. Para que os países em desenvolvimento objetivando alcançar tais atividades necessitam desenvolver os seguintes elementos: Uma estratégia nacional ou plano de ação; um nível de emissões de referência para a floresta nacional ou níveis de referência florestal de acordo com34 32 as circusntâcias nacionais e com as disposições contidas na decisão n o 4 da COP 15 e um robusto e transparente sistema de monitoramento florestal nacional com relatório das atividades, também de acordo com as circunstâncias nacionais, e com as disposições contidas na referida decisão n o 4 da COP 15 (UNFCC, 2010). Assim, o alcance das reduções e o financiamento pelos países desenvolvidos serão medidos, relatados e verificados em conformidade com as atuais e quaisquer novas orientações adotadas pela Conferência das Partes, e assegurarão que a contabilidade de tais objetivos e finanças seja rigorosa, sólida e transparente (EFCT, 2010). Quanto ao financiamento foram definidos os mecanismos de começo rápido, de longo prazo e do Fundo Verde. O mecanismo de começo rápido estabelece o compromisso coletivo dos países desenvolvidos em fornecer recursos novos e suplementares, incluindo a silvicultura e os investimentos através de instituições internacionais, aproximando-se US$ 30 bilhões para o período de 2010 a 2012, com uma repartição equilibrada entre adaptação e mitigação. O texto a fim de aumentar a transparência, convida os países desenvolvidos a apresentarem documentos até Maio de 2011, 2012 e 2013, informações sobre os recursos previstos para cumprir os referidos compromissos, incluindo as formas de como os países em desenvolvimento terão acesso a esses recursos. Quanto ao mecanismo de financiamento de longo prazo, fica decidido que em conformidade com as disposições pertinentes da Convenção, um financiamento adequado será prestado aos países em desenvolvimento, tendo em vista as necessidades urgentes e imediatas de países em desenvolvimento que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima. O texto reconhece que os países desenvolvidos se comprometam a mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano até 2020 para atender as necessidades dos países em desenvolvimento. O Fundo Verde será a entidade operacional dos mecanismos de financiamento da Convenção para apoiar projetos, programas, políticas e outras atividades dos países em desenvolvimento. Ele estará sob a responsabilidade da ONU e terá o Banco Mundial para servir como o administrador provisório, sujeita a uma revisão de três anos após a operacionalização do Fundo. Este por sua vez deverá ser regido por 24 países membros, divididos igualmente, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento (UNFCC, 2010).35 REDD+ e os direitos dos Povos da Floresta Durante a conferência climática de Copenhagen em dezembro de 2009, as salvaguardas para as atividades de REDD+ foram discutidos pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Cooperação de Ação de Longo Prazo (AWG-LCA). Houve um consenso de que certas garantias devem ser respeitadas na implementação de mecanimos de REDD+. Entre elas estão: o respeito aos direitos e conhecimentos dos povos indígenas e comunidades locais. O texto produzido pelo grupo enfatiza a importância de envolver múltiplos atores no debate sobre REDD+, destacando que a discussão deve ocorrer não só no cenário internacional, mas também em nível regional e local, envolvendo governos, setor privado, sociedade civil e, em particular, os povos indígenas e comunidades locais (VOIVODIC et al., 2010). Segundo Sikor et al. (2010) é possível consdierar três princípios gerais para o reconhecimento dos direitos dos povos da floresta em futuras ações de REDD+: O primeiro princípio é a participação dos povos da floresta na tomada de decisão política sobre seus próprios assuntos. A participação requer o uso de procedimentos na elaboração e na execução de políticas públicas que incentivam a participação, no controle democrático sobre as florestas e na condução dos assuntos locais de forma que envolvam a participação da comunidade. Para o REDD+, este princípio implica na necessidade de abrir processos de decisão em escala local, nacional e mundial para os povos da floresta e suas organizações representativas. Participação na tomada de decisões pode ser reforçada de muitas maneiras, tais como a descentralização da gestão florestal para os governos eleitos locais e participação dos moradores na gestão das florestas locais. A distribuição equitativa dos benefícios da floresta é o segundo princípio. Este princípio não foi reconhecido pela AWG-LCA. A distribuição equitativa pode assumir a forma de redistribuição da posse da floresta para reparar a exclusão histórica da propriedade aos povos da floresta, como já está acontecendo em muitos países. O referido princípio também pode exigir uma distribuição eqüitativa dos benefícios derivados das florestas, como conceder aos povos da floresta pagamentos por serviços ambientais, e os lucros gerados por meio de parcerias empresa-comunidade. Para o REDD+, este princípio implica que os seus benefícios devem ser distribuídos entre os povos da floresta e outras partes interessadas, de forma equitativa. O reconhecimento das experiências, da cultura, da indentidade e visões dos povos da floresta é o terceiro princípio. O reconhecimento das diferenças sociais e culturais ajuda a superar estigmas associados aos povos da floresta no sentido de evitar a perda de culturas36 34 diversas. Tal princípio demanda do REDD+ o reconhecimento explícito das identidades sociais, das experiências históricas de exclusão, do estilo de vida desejável e das economias habituais. Conforme Larson (2010), não há garantias de que as comunidades locais conservarão as florestas se tiverem mais direitos. No entanto, uma vez que os direitos são conquistados no papel, o trabalho real começa nos processos de execução que são muitas vezes repletos de oposição e reivindicações concorrentes, bem como de desafios logísticos e de governança. Concorrências econômicas em áreas florestais podem envolver invasões de terras por camponeses pobres, ricos fazendeiros e empresas interessados em pecuária, agricultura em grande escala ou madeira; concessões de mineração ou petróleo, ou a expansão de áreas protegidas para a conservação e turismo. O fim desses conflitos depende, pelo menos em parte, da eficácia das organizações comunitárias e do papel desempenhado pelo Estado. Para Peskett et al. (2008) há uma variação considerável nos riscos e benefícios relativos às políticas e medidas possíveis para alcançar os objetivos de REDD+. Algumas opções como o manejo florestal comunitário, tem potencial para produzir benefícios em favor das comunidades locais, enquanto que outras podem contribuir melhor para os objetivos nacionais de desenvolvimento, com potencial de benefícios indiretos para as referidas comunidades. Este autor ressalta também que muitos mecanimos de REDD+ irão criar uma nova forma de mercadoria comerciável, sob a forma de direitos de carbono. Estes podem influenciar o modo como a terra é gerenciada por longos períodos de tempo e de quem recebe os benefícios do REDD+. Direitos de carbono também são susceptíveis de serem ligados à propriedade da terra. Assim, enquanto a propriedade da terra não for clara, é improvável que o REDD+ possa trazer benefícios significativos para as comunidades locais. 2.4 POLITICA NACIONAL EM PSA E REDD+ A política ambiental brasileira tem se apoiado sobre tudo em instrumentos de comando e controle. Estes instrumentos demonstram-se limitados para deter a corrente devastação ambiental no país. E, apesar da avançada legislação repressiva, a lacuna na fiscalização e a consequente impunidade constituem verdadeiro incentivo negativo para a preservação ambiental (ALTMANN, 2010). Assim uma política ambiental que se ampare, principalmente, em controle e fiscalização, implica em altos custos de implementação. Além disso, muitos dos mais de 500 mil pequenos agricultores na Amazônia Legal não poderiam cumprir com a37 35 legislação ambiental sem comprometer, em muitos casos, sua baixa qualidade de vida (WUNDER, 2008). Um exemplo de mecanismo de PSA no Brasil foi a escolha pelo Governo brasileiro, desde 2003, do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (PROAMBIENTE) (IRIGARAY, 2010). Este programa surgiu a partir de reivindicações de setores da sociedade civil, mais especificamente ligados à produção familiar rural, e foi transformado em política pública nacional, atrelada ao Ministério do Meio Ambiente (WUNDER, 2008). O programa fornece aos agricultores facilidades de crédito para as práticas de produção sustentável para aumentar os fluxos de serviços ambientais provenientes da agricultura. O Proambiente está atualmente sendo testado em toda a Amazônia brasileira (BÖRNER et al., 2007). Foi enviado ao Congresso Nacional, em 05 de junho de 2009, o Projeto de Lei n , que tem por finalidade instituir a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, bem como estabelecer formas de controle e financiamento desse programa. O artigo 2 o deste Projeto de Lei traz os seguintes conceitos: Artigo 2 o Para os fins desta Lei, consideram-se:... II - pagamento por serviços ambientais: retribuição, monetária ou não, às atividades humanas de restabelecimento, recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas que geram serviços ambientais e que estejam amparadas por planos e programas específicos; III - pagador de serviços ambientais: aquele que provê o pagamento dos serviços ambientais nos termos do inciso II; IV - recebedor do pagamento pelos serviços ambientais: aquele que restabelece, recupera, mantém ou melhora os ecossistemas no âmbito de planos e programas específicos, podendo perceber o pagamento de que trata o inciso II. Segundo Altmann (2010) pelo conceito do inciso II do referido Projeto de Lei a retribuição a qual se refere pode ser feita em espécie ou através de qualquer outra recompensa lícita, é dirigida a proprietários ou não proprietários (posseiros, povos e comunidades tradicionais, povos indígenas) de áreas contendo ecossistemas que geram serviços ambientais. Também considera que no caso do inciso III, que o pagador de serviços ambientais é o beneficiário da preservação dos serviços (princípio do usuário-pagador) e não necessariamente aquele que adquire tais serviços no livre mercado. Entende-se que nesse38 36 particular reside a sustentabilidade financeira do sistema de PSA, pois o beneficiário é solicitado pelo Estado a pagar pelo fluxo de serviços ambientais garantidos pelos provedores. Quanto ao inciso IV o autor ressalta que não são todos aqueles que desenvolvem tais atividades que receberão a retribuição do PSA, mas tão somente aqueles que voluntariamente assumirem tais condutas no âmbito de um programa ou plano específico. No Estado do Amazonas, a Lei de 05 de junho de instituiu o Programa Bolsa Floresta. Este programa tem por objetivo instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento. Baseado no conceito de PSA prestados pelos moradores de unidades de conservação (UCs) estaduais de uso sustentável, o programa possui quatro componentes: o Bolsa Floresta Familiar que é o mais conhecido; o Bolsa Floresta Associação; o Bolsa Floresta Social e o Bolsa Floresta Renda. É gerenciada pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS), fundada em dezembro de 2007, como uma instituição público-privada, sem fins lucrativos. A justificativa foi que delegar a política pública a uma organização não governamental garantiria a continuidade dela, mesmo diante da alternância de grupos políticos partidários concorrentes no poder executivo no Estado do Amazonas (BRIANEZI, 2010). No entanto, segundo Wunder (2008) o potencial de efetividade de PSA. Tanto o programa Bolsa Floresta quanto o PROAMBIENTE não têm demonstrado seu potencial de adicionalidade de forma explícita. Realizado, na sua fase inicial, em unidades de conservação, o programa Bolsa Floresta ainda precisa demonstrar que os serviços ambientais remunerados são adicionais sob restrições decorrentes da regulamentação de uso dos recursos naturais dessas unidades. O Estado do Acre criou através da Lei n o de 22 de outubro de 2010, o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) e o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA) Carbono com destaque para os seguintes artigos: Artigo 1º Fica criado o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta dos seguintes serviços e produtos ecossistêmicos: I - o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; II - a conservação da beleza cênica natural; III - a conservação da sociobiodiversidade; IV - a conservação das águas e dos serviços hídricos; V - a regulação do clima;39 37 VI - a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico; e VII - a conservação e o melhoramento do solo.... Artigo 20. Fica criado o Programa de Incentivo a Serviços Ambientais - Carbono ISA Carbono, vinculado à redução de emissões de gases de efeito estufa oriundos de desmatamento e degradação, ao fluxo de carbono, ao manejo florestal sustentável e à conservação, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+). Artigo 21. O Programa ISA Carbono deverá respeitar os seguintes princípios específicos, além daqueles estabelecidos no art. 2º desta lei: I - realização de constante monitoramento da cobertura florestal, com a mensuração da redução, em relação à linha de base estabelecida, das emissões de dióxido de carbono oriundas do desmatamento e degradação florestal, bem como a verificação e o relato destas emissões às autoridades competentes no âmbito nacional e internacional; II - manutenção e incremento dos estoques de carbono pela conservação, manejo e restauração da floresta; e III - permanência das reduções de emissão e/ou manutenção do estoque de carbono, na forma definida pelo regulamento do programa. Conforme Neves e Lima (2010) o Estado do Acre está efetivamente implantando uma política de valorização dos serviços ambientais das florestas, como foco na conservação da biodiversidade e na redução das emissões de gases de efeito estufa. Programas de PSA e em especial de REDD, se configuram muito importantes, mas possuem limitações, devendo ser vistos como aquilo que ele é: uma parte da solução e não a tábua de salvação para os Estados Amazônicos, mas um elemento importante e respeitável de um sistema que lhe é muito mais complexo. Sua utilização deve estar associada ao emprego de instrumentos de comando e controle que efetivamente possam coibir comportamentos ilegais que causam severos danos ao bioma amazônico (IRIGARAY, 2010). No Estado do Amapá foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 04 de abril de 2010 o Projeto de Lei 036 de 2010 que institui o PSA no Estado do Amapá. No referido Projeto de Lei fica destacado como principal beneficiário do PSA os Povos da Floresta (comunidades locais e povos indígenas), inclusive na modalidade REDD, conforme pode ser observado nos seguintes artigos: Artigo 1. Fica instituído o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, direcionado ao proprietário de área rural, extrativista, indígena e quilombo no Estado do Amapá, que destinar parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal e que atenda às exigências desta Lei. 1. Equipara-se ao proprietário de área rural, para fins desta Lei, o arrendatário ou detentor do domínio legal de propriedade rural, proprietários de servidão ambiental e moradores do entorno de Unidades de Conservação Estadual ou Federal, a qualquer título de comprovação.40 38... Artigo 3. O PSA tem como objetivo recompensar financeiramente o proprietário rural indígena, extrativista e quilombola em função do valor econômico dos serviços ambientais prestados por sua área destinada para cobertura florestal, nas seguintes modalidades:... IV - fixação e sequestro de carbono para fins de minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais, traduzidos por projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). O Governo do Estado do Amapá através do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF-AP) em parceria com o Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) criou o Projeto Carbono Amapá, com objetivos principais de quantificar os estoques de carbono da Floresta Estadual do Amapá e estudar e avaliar as potencialidades de seus recursos naturais. Entre as justificativas do Projeto Carbono Amapá destaca-se: A criação de Florestas Estaduais de Produção que proporcionará ao Governo do Estado do Amapá uma atuação ativa na administração do seu patrimônio florestal, através de modelos de concessão de uso, que dentre outros aspectos possibilitarão maior segurança aos investidores, menor custo na imobilização de capital em terras e impostos rurais, redução ou eliminação de conflitos fundiários e facilidades de acesso ao mercado de produtos certificados. Nesse sentido, estimativas de biomassa se inserem num contexto essencial para utilização de recursos que não sejam a derrubada pura e simples da cobertura vegetal no espaço geoeconômico, de incentivo às iniciativas locais, de abertura de novas perspectivas econômicas para o desenvolvimento sustentável, de promoção social, de redução de dependências externas, de democratização e de preservação da soberania (IEF-AP, 2008). Assim, incentivos positivos inauguram uma nova fase no Direito Ambiental Brasileiro, antes concentrado na repressão do dano ambiental. O princípio do provedor-recebedor determina que a sociedade deva recompensar aqueles que contribuírem para a preservação do meio ambiente, alcançando uma função promocional ao Direito (ALTMANN, 2010). O pagamento por esses serviços ecológicos prestados constitui importante alternativa jurídicopolítica para conter o desmatamento e a degradação natural e adicionalmente melhorar a condição de vida da população local (IRIGARAY, 2010).41 VIABILIDADE ECONÔMICA UTILIZANDO ANÁLISE DE RISCO Risco e Incerteza Há muitas definições de risco e incerteza. O que é importante na caracterização e análise é que não há um entendimento consistente destes dois aspectos na avaliação de um projeto. O uso do termo risco como sinônimo de incerteza, como por vezes é o caso do setor financeiro, não só torna redundante a palavra risco, mas também pode mascarar a realidade de uma situação (ROSS, 2004). A incerteza reflete a incapacidade de estimar um valor exato. É a falta de conhecimento, ou o nível de ignorância, sobre um determinado fenômeno que pode ser minimizado por medições adicionais ou mais estudos sobre tal fenômeno (WU; TSANG, 2004). A questão de como definir e medir diferentes tipos de incertezas é particularmente crítica na análise de fenômenos de grande consequência, por exemplo, a mudança climática global. A identificação e quantificação de incertezas ajudam a esclarecer o que é conhecido e o que não é. Estas incertezas são muitas vezes ignoradas principalmente nos estudos de políticas públicas de questões controversas ou politicamente sensíveis (PATÉ-CORNELL, 1996). A incerteza pode ser representada por uma distribuição contínua que descreve uma série de estimativas e sua probabilidade relativa de ocorrência, ou seja, por uma Função Densidade de Probabilidade (FDP) (ROSS, 2004). Quanto ao risco, este pode ser definido como sendo a probabilidade de um evento discreto irá ou não ocorrer e é geralmente utilizado em relação a um resultado negativo, então o termo chance pode ser empregado onde uma conotação negativa não é necessariamente apropriada. O risco é representado por uma única estimativa de probabilidade e pode ser considerado como uma estimativa do grau de incerteza. No entanto, em contraste com o risco, deve-se notar que no caso de uma distribuição contínua de incerteza, os valores de probabilidade são sempre relacionados a uma série de estimativas, nunca a um resultado discreto (ROSS, 2004).42 O método Simulação de Monte Carlo (SMC) Annan (2001) descreve que modelos de sistemas naturais são inevitavelmente concebidos como representações simplificadas da realidade. Mesmo se a estrutura das equações do modelo seja perfeita, ainda haverá erros na saída do modelo, devido à imprecisão das condições iniciais e dos valores dos parâmetros do modelo. Estes parâmetros podem representar coeficientes, que são temporal e espacialmente invariantes, mas apenas conhecida com precisão limitada, ou podem representar o efeito de processos, que estão fora do limite do modelo. Na tentativa de compreender a confiabilidade do desempenho do modelo, e da incerteza associada com as previsões do modelo, vários métodos têm sido desenvolvidos e utilizados que visam incorporar a incerteza inerente de parâmetros para o modelo de alguma forma. Entre estes métodos está a Simulação de Monte Carlo (SMC). O método leva este nome devido à famosa roleta de Monte Carlo, no Principado de Mônaco. Seu nome bem como o desenvolvimento sistemático do método data de 1944 quando da Segunda Grande Guerra, época em que foi usado como ferramenta de pesquisa para o desenvolvimento da bomba atômica (JUNQUEIRA; PAMPLONA, 2002). O método SMC é um meio eficaz de lidar com a incerteza quando os modelos são complexos, com não linearidades e com diferentes tipos de correlações (MORGAN; HENRION, 1990 citado em PELTONIEMI et al., 2006). É um algoritmo computacional usado para avaliar as incertezas de um resultado em uma avaliação de risco. O processo envolve, primeiramente, a identificação e avaliação das principais variáveis que servirão como entrada no modelo. Para cada variável é atribuída uma distribuição probabilística que melhor descreve o grau de incerteza em torno do valor esperado. O modelo combina essas entradas para gerar um valor estimado para o resultado. O processo é então repetido milhares de vezes para gerar uma distribuição de probabilidade dos possíveis resultados. Este método tem a vantagem adicional de ajudar a minimizar o viés de cenários mais otimistas ou mais pessimistas (ALMANSA; MARTÍNEZ-PAZ, 2011). O método SMC necessita de um gerador de números randômicos para as variáveis aleatórias. Desta forma, foi desenvolvido pelos matemáticos japoneses Makoto Matsumoto e Takuji Nishimura em 1998 um gerador chamado Mersenne Twister (MT) para ser utilizado em simulação de Monte Carlo. Este gerador de números randômicos baseia-se em profundos fundamentos teóricos da matemática discreta e álgebra abstrata. O MT gera uma sequência pseudoaleatória de alta qualidade e muito eficiente que o qualificam para ser utilizado em grandes simulações estatísticas (MAZZOTI, 2009).43 41 O SMC também é recomendado pelo IPCC como um método para estimar a incerteza dos inventários de GEE (PELTONIEMI et al., 2006) e tem sido amplamente utilizado no contexto da modelagem ecológica (WU; TSANG, 2004). Alguns pacotes de software comercial e livre estão disponíveis para o SMC, por exemplo, Crystal Ball (Decision Engineering Inc) e (Palisade Corporation). A vantagem da SMC é a sua aplicabilidade geral e que não impõe muitas hipóteses sobre distribuições de probabilidade e correlações. A principal limitação é o tempo para executar grandes modelos computacionais e da enorme quantidade de resultados que nem sempre são simples de analisar (REFSGAARD et al., 2007). Conforme Tamubula e Sinden (2000) é uma add-in de software que atribui a capacidade de análise de risco para o Microsoft Excel, ou software de planilha eletrônica semelhante. O oferece todas as capacidades para criar, executar, analisar e exibir os resultados no estilo familiar de menus e funções do Excel. O como um add-in, calcula a habitual gama de transformações matemáticas. O programa permite ao usuário definir os valores das células na planilha como distribuições de probabilidade, com uma função distinta para cada célula. Os valores para cada célula são recolhidos a partir da sua distribuição por Monte Carlo ou técnicas Hipercubo Latino. A seleção de uma distribuição de probabilidades para cada variável ou célula é difícil, mas a distribuição triangular tem sido amplamente utilizada. Ela é definida por três parâmetros, ou seja, o mínimo ou menor resultado possível da variável, o resultado mais provável e o máximo ou maior resultado. Cada um desses três valores do parâmetro deve ser especificado para cada variável O Método SMC aplicado às decisões de investimento na área ambiental Segundo Hildebrandt e Knoke (2011) as técnicas de avaliação financeira estão lentamente se infiltrando na gestão relacionada aos ecossistemas. Os decisores muitas vezes se vêem confrontados com horizontes de tempo extremamente longo e muitas incertezas. Isso requer abordagens de avaliação cuidadosa, que muitas vezes são desconsidereadas. Atualmente, a maximização da robustez financeira é provavelmente a abordagem mais adequada para muitas decisões de longo prazo, principalmente no setor florestal. O desenvolvimento desta abordagem parece ser possível e necessária. No entanto a avaliação financeira adequada não está suficientemente desenvolvida dentro da ciência florestal. A análise financeira dos investimentos é especialmente difícil, por exemplo, na silvicultura,44 42 devido ao caráter de longo prazo de muitas decisões. A receita líquida positiva, muitas vezes está em um futuro longíncuo e incerto. Assim, os gestores de ecossistemas devem decidir ainda hoje onde investir o dinheiro. Devido ao fato de que o retorno financeiro e outros efeitos benéficos dos investimentos de hoje, muitas vezes, serão recebidos por gerações vindouras, então a incerteza deve ser integrada nos processos de decisão daqueles. A maioria das abordagens em avaliação financeira está baseada em comparações de distribuições de probabilidade estimada de resultados possíveis de investimentos, por exemplo, o retorno financeiro e o Valor Presente Líquido (VPL). Um método rotineiramente utilizado para obter as distribuições de probabilidade para tomada de decisão sob incerteza é o SMC. No distrito de Embu (Kenia) a erosão do solo devido ao cultivo intensivo e excesso de chuvas na base de suas encostas levaram os agriculores a enfrentarem a escassez de forragens para o gado, a falta de lenha, e rendimentos limitados. Esses problemas poderiam ser resolvidos através da introdução de tiras de capim napier, ou de sistemas agroflorestais. O estudo realizado por Tamubula e Sinden (2000) teve como objetivo comparar a sustentabilidade e rentabilidade das tiras de capim napier, e dos sistemas agroflorestais contra a agricultura tradicional. A eficiência econômica e o risco foram avaliados pela modelagem A análise com o determinou: a média e a distribuição do valor presente líquido (VPL). O VPL é a soma de um fluxo de valores presentes dos benefícios líquidos, e um valor presente. É o equivalente descontado de um benefício futuro líquido (SINDEN; THAMPAPILLAI, 1995 citado em TAMUBULA; SINDEN, 2000). No referido estudo foi definida a distribuição de probabilidade para cada variável, tal como a quantidade produziada ou o preço, em cada ano dentro de um horizonte de tempo determinado. Isso resultou em um conjunto de valores para cada variável, para cada ano e o VPL então foi calculado. Este processo se repetiu por um grande número de vezes (500 neste caso). O VPL de todas estas interações foi resumido em uma FDP, onde foi possível determinar o valor mínimo, a média e o máximo e também a probabilidade a ser alcançada pelo VPL. No estudo realizado por Silva et al. (2007) o método SMC foi aplicado para avaliar o risco de investimento em dois sitemas de produção agrícola: o de precisão e o convencional, utilizando culturas de milho e soja no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil. Os custos de produção envolvidos nos sistemas de precisão e convencional de agricultura foram estimados e os indicadores de rentabilidade e viabilidade para ambos os sistemas foram aplicados em ambas às culturas em condições de risco. Os indicadores utilizados para avaliar a viabilidade econômica nos dois sistemas de produção foram o valor presente líquido (VPL) e a taxa45 43 interna de retorno (TIR). A TIR faz com que o VPL do fluxo de caixa do investimento seja igual a zero. Essa taxa torna o valor presente dos lucros futuros equivalentes aos dos custos do projeto, caracterizando assim o retorno sobre o capital investido. No referido estudo, foi utilizado o por envolver elementos aleatórios relacionados à produção, ao preço de venda e ao preço de entrada (GITTINGER, 1982 citado por SILVA et al., 2007). Além disso, a análise de sensibilidade foi utilizada para identificar as variáveis aleatórias com maior impacto sobre os indicadores econômicos. Também foi utilizada a distribuição triangular para as variáveis aleatórias devido a falta de informações sobre sua distribuição de probabilidade. Além disso, iterações foram feitas para cada sistema de produção. O é capaz de gerar milhares de iterações de forma a assegurar um melhor resultado. A análise mostrou menor capacidade de atração de investimento para o sistema convencional do que para o sistema de precisão, embora com uma pequena diferença nos valores e os resultados obtidos através das simulações levou à conclusão de que os riscos são baixos para os dois sistemas de produção analisados (SILVA et al., 2007). O SMC também foi utilizado por Bellassen e Gitz (2008) no trabalho intitulado REDD na República dos Camarões Avaliação de custos e benefícios, que teve por objetivo avaliar o mecanismo de reduções compensadas (RC) para o REDD que atualmente está em discussão no âmbito das mudanças climáticas na UNFCCC. O mecanismo de RC consiste na criação de incentivos econômicos para reduzir as emissões resultantes do desmatamento tropical, dando um valor monetário para o carbono armazenado nas árvores, criando assim um incentivo financeiro para a proteção da floresta, transformando florestas tropicais em bens valiosos e aumentando a probabilidade de que elas serão protegidas (SANTILLI et al., 2005 citado por. BELLASSEN; GITZ, 2008). O trabalho procurou encontrar justificativas econômicas para a preservação da floresta versus agricultura itinerante em Camarões. Para isso, foi necessário calcular o preço de equilíbrio do carbono (CO 2 ), ou seja, o preço a partir do qual financeiramente começa a ser mais interessante o empreendimento em reduções compensadas do que a escolha para o cultivo em uma parcela de terra. Desta forma, o trabalho avaliou o diferencial de rendimentos que um agricultor poderia obter a partir de um hectare de terra para duas alternativas de uso: a agricultura itinerante, o padrão de uso da terra tradicional no sul de Camarões, ou os créditos de carbono como uma compensação para a conservação da floresta primária. O preço de equilíbrio ficou em $ 2,85/tCO 2 e (toneladas de CO 2 equivalente) para realizar a troca da agricultura itinerante para a redução compensada. Este resultado sugere que para os preços do46 44 carbono independentemente das variações na taxa de desconto já poderia ser mais rentável preservar a floresta primária (BELLASSEN; GITZ, 2008). Estes autores observam que o escopo da referida análise limitou-se aos custos de oportunidade das reduções compensadas e não avaliou os custos de transação e os riscos associados com a implementação efetiva dos programas e projetos destinados à redução do desmatamento.47 45 3 MATERIAL E MÉTODOS Para um melhor entendimento da metodologia aplicada neste trabalho a Figura 1 apresenta as principais etapas para elaboração das análises da viabilidade econômica e da compensação do custo de oportunidade utilizando análise de risco com Simulação de Monte Carlo para os três sistemas de uso da terra aqui tratados. Figura 1 Principais etapas para elaboração das análises da viabilidade econômica e da compensação do custo de oportunidade, utilizando Simulação de Monte Carlo para três sistemas de uso da terra no Estado do Amapá. Definição da área de estudo Escolha dos Sistemas de uso da terra Caracterização dos Sistemas de uso da terra Levantamento dos custos e receitas Seleção das variáveis de entrada a partir dos custos e receitas Aplicação da distribuição de probabilidade triangular sobre as variáveis de entrada Cálculo das variáveis de saída TIR, VPL, VAE e B/C para os cenários: otimista, mais provável e pessimista em n iterações Geração de números aleatórios para as variáveis de entrada em n iterações Resultado estatístico das ocorrências das variáveis de saída Análise da viabilidade econômica Análise de risco Cálculo e análise do valor da compensação Fonte: Elaborado pelo autor48 ÁREAS DE ESTUDO De acordo com Domingues (2004), o Estado do Amapá ocupa uma área de Km², com sua maior parte localizada ao norte do equador. Estende-se, aproximadamente, de um grau de latitude sul, a partir da confluência com o rio Jarí, na embocadura do rio Amazonas até quase cinco graus de latitude norte, onde se limita com a Guiana Francesa. É limitado a leste pelo Oceano Atlântico, ao sul, sudeste e oeste pelo Estado do Pará e a noroeste faz fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. O Estado do Amapá sintetiza em seu território grande parte da diversidade dos ecossistemas amazônicos que, em conjunto, representam três grandes unidades de paisagens. Na faixa da planície costeira a presença de lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos, que caracterizam uma intensa diversificação de ambientes, cuja interação solo-água-clima resultou na predominância de ambientes de vegetação arbustiva e herbácea e extensas áreas de manguezais, que se estendem ao litoral do Estado. São as áreas de natureza inundáveis. Para o interior, alcançando os terrenos da formação Barreiras, as características dos solos, intensamente lixiviados, associados às condições climáticas, onde os períodos de estiagem são bem marcados, propiciaram a conservação de áreas de campos de natureza savaníticas ou cerrados. Nas terras mais elevadas, de terra firme, onde o relevo já se encontra bastante dissecado até alcançar as montanhas do Tumucumaque a oeste, predominam uma vegetação densa de porte elevado. Este estudo levará em conta as áreas de natureza florestal de terra firme e de natureza inundáveis devido aos sistemas de uso da terra, aqui tratados, predominarem nestas respectivas áreas. A Figura 2 apresentada em: a) as três grandes unidades de paisagens e b) a divisão municipal do Estado do Amapá.49 47 Figura 2 - Distribuição das três grandes unidades de paisagens e divisão municipal no Estado do Amapá De Natureza Inundável De Natureza Savanítica De Natureza Florestal de Terra Firme a) b) Fonte: a) Macro diagnóstico do Estado do Amapá, Primeira Aproximação do ZEE (IEPA, 2008); b) Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Amapá. (MMA/IBAMA; GEA/SEMA, 2008) Área de natureza florestal de terra firme Esta paisagem ocupa a maior área do Estado e se caracteriza fisionomicamente pela presença de uma grande massa florestal contínua com características estruturais e funcionais definidas, atribuídas ao substrato de terra firme. Sua homogeneidade fisionômica é de floresta de alto porte, apesar de envolver tipologias diferenciadas ligadas a alterações de relevo e solo principalmente. A floresta densa de terra firme é o tipo de vegetação mais representativo da região, cuja área de distribuição corresponde a uma superfície aproximada de ,58km 2 e equivalente a 78,86% da área total do Estado. O histórico do aproveitamento desse tipo de floresta se traduz na exploração seletiva de madeira, práticas de agricultura itinerante, mais recentemente formação de pastagem e atividades extrativistas de algumas espécies, com destaque para a castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa) (IEPA, 2008).50 Área de natureza inundável A área homogênea de natureza inundável compreende toda a porção mais exterior do Estado do Amapá, que se situa como elemento de ligação entre os meios aquáticos exteriores e a terra firme interior. Sua condição ambiental básica de inundação dá-se em função dos regimes de marés e climático a que está submetida. A região perfaz ,31 km 2, cerca de 18,55% da área total do Estado, estendendo-se com diferenciações locais, desde o extremo norte até o extremo sul. Desta área: 0,56% são águas superficiais, 1,94% manguezais, 4,85% floresta de várzea e 11,20% campos de várzea. Em termos de uso e ocupação, as várzeas e os sistemas fluviolacustres (campos e matas inundáveis, lagos permanentes e temporários) situam-se como os mais relevantes, pois apresentam atividades socioeconômicas diversificadas, centradas na ocupação ribeirinha, exploração extrativista, pesca e desenvolvimento de pecuária extensiva, principalmente a bubalina (IEPA, 2008). Esta atividade na região dos campos inundáveis vem ao longo dos anos causando danos ao meio ambiente devido ao manejo inadequado do sistema solo-planta-animal. Um dos impactos mais negativos está relacionado à infestação das pastagens nativas da região por uma planta tóxica conhecida como algodão-bravo (Ipomoea carnea) que já ocupa mais de 120 mil hectares de campos inundáveis do Estado do Amapá. Desta forma diminuindo a disponibilidade de pastagem, resultando no declínio da atividade pecuária na região (THOMAZINI, 2008). A Figura 3 apresenta a distribuição das áreas de natureza inundável do Estado do Amapá.51 49 Figura 3 - Distribuição das áreas de natureza inundável do Estado do Amapá Porção de alta expressividade biológica e paisagística, maior expressividade de pesca lacustre e maior concentração da pecuária regional. Porção de pequena representação de várzea florestal e baixa atividade extrativa. Porção utilizada predominantemente com pecuária extensiva. Porção de maior representação da várzea florestal e forte atividade extrativa Manguezais: área de preservação permanente Fonte: Macro diagnóstico do Estado do Amapá, Primeira Aproximação do ZEE (IEPA, 2008). A população do Estado do Amapá vem crescendo de forma acelerada. Segundo dados do IBGE em 1991 a população era de habitantes passando para em O Estado possui uma distribuição espacial desequilibrada da população, com 75% dos habitantes residindo em apenas dois municípios, Macapá e Santana. Com exceção destes, a densidade populacional é muito baixa, chegando a 4,69 habitantes/km 2 em 2010 para todo o Estado e ficando em menos de 2 habitantes/km 2 em 10 dos 16 municípios. A população e a densidade demográfica estão apresentadas na Tabela 2.52 50 Tabela 2 - População e densidade demográfica do Estado do Amapá Municípios Área (km) 2 População em 2010 Densidade (hab/km 2 ) Amapá ,88 Calçoene ,63 Cutias ,22 Ferreira Gomes ,15 Itaubal ,50 Laranjal do Jari ,29 Macapá ,13 Mazagão ,30 Oiapoque ,91 Pedra Branca do Amaparí ,13 Porto Grande ,82 Pracuúba ,77 Santana ,09 Serra do Navio ,56 Tartarugalzinho ,87 Vitória do Jarí ,01 Total Dens.média 4,69 Fonte: Elaborado pelo autor baseado nos dados do IBGE OS SISTEMAS DE USO DA TERRA ANALISADOS Cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea, plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis são os sistemas de uso da terra analisados neste estudo. A escolha dos referidos sistemas levou em consideração a importância econômica e os impactos que estas atividades podem causar ao meio ambiente no Estado do Amapá Cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Açaí (Euterpe oleracea Mart.) é uma espécie tropical que tem um fruto de cor roxa agrupadas em cachos (RUFINO et.al, 2010). É uma palmeira amplamente difundida e cultivada em regiões da Amazônia. A polpa da fruta tem um grande consumo para bebidas e na preparação de alimentos. Uma grande variedade de produtos comercializáveis é produzida a partir desta palmeira, mas os frutos esféricos, que são principalmente colhidos entre julho e dezembro são seu mais importante produto comestível (MARTINS et al., 2008).53 51 A polpa do açaí adicionada de água prepara uma espessa mistura de cor púpura escura, com uma aparência de superfície oleosa e sabor característico. Esta é usada para produzir bebidas energéticas, sorvete, geléia e licor. Desta forma, o açaí ganhou os mercados de exportação comercial para uso em uma variedade de alimentos e bebidas, favorecido por tendências internacionais de consumo para a saúde, bem estar, novidade e sabores exóticos (PACHECO-PALENCIA et al., 2009). Assim há excelentes oportunidades comerciais para a exportação de polpa, inclusive para os mercados do Hemisfério Norte e vários outros países, na forma de mix ou mistura de açaí e guaraná (YOKOMIZO et al., 2010). O açaí tem também um alto teor de fibras alimentares, 71% de matéria seca e 20,82% de óleo, bem como uma alta capacidade antioxidante (RUFINO et.al., 2010). O fruto tem um diâmetro de mm, cerca de 80% de seu tamanho é coberto com uma camada de fibras. O potencial dos compostos naturais à base de fibras como reforço em matrizes de polímeros e borracha tem recebido considerável atenção para seus aspectos econômicos e ecológicos, e as suas excelentes propriedades específicas (MARTINS et al., 2008). A coleta de frutos de açaí assumiu importância na economia extrativista, obtendo renda e ocupação para as populações ribeirinhas. Além disso, a atividade pode ser desenvolvida com baixo impacto na diversidade florestal desde que siga orientações simples de planos de manejo (QUEIROZ, 2004). Historicamente o açaí tem sido gerido apenas em solos de várzea úmida. Análise etnográfica indica ainda que atualmente esta palmeira está sendo incorporada em áreas de terra firme, áreas não sujeitas a inundações ou oscilações diárias das marés. Essas novas áreas de produção mostram um progressivo abandono da agricultura itinerante para a gestão intensiva do açaí. No entanto a literatura ecológica, que documentam a produção do açaí na Amazônia não explica adequadamente os novos sistemas de gestão do açaí em áreas de terra firme e os fatores que estão estimulando a instigar essa transição (PACHECO-PALENCIA et al., 2009). A expansão do cultivo em áreas de terra firme tem apresentado resultados altamente heterogêneos quanto à produtividade e qualidade dos frutos (YOKOMIZO et al., 2010). Segundo Ferreira (2006), na região amazônica, o açaí é consumido com farinha de mandioca, associado ao peixe, camarão ou carne, sendo o alimento básico para as populações de origem ribeirinha. As sementes são utilizadas para artesanato e adubo orgânico. A planta fornece ainda um ótimo palmito e suas folhas são utilizadas para cobertura de casas. Este autor destaca também que cerca de 80% da produção de frutos têm origem no extrativismo,54 52 enquanto que os 20% restantes são provenientes de açaizais manejados e cultivados em áreas de várzeas e terra firme. A palmeira de açaí constitui uma das espécies mais representativas da floresta de várzea no Estado do Amapá. Sendo que esta corresponde a 4,85% da superfície total do Estado e constitui o segundo maior ambiente florestado da região, considerando estrutura, diversidade e representatividade espacial (IEPA, 2008). A presença das espécies, a densidade, a frequência e a dominância resultam da influencia da maré, do tipo de solo, das condições de umidade do solo, de suas características genéticas e principalmente das ações executadas pelo homem, no uso dos recursos do ambiente (QUEIROZ, 2004). Segundo Homma et al (2006) o Estado do Pará é o maior produtor consumidor de açaí do Brasil. Na entressafra é abastecido com frutos oriundos dos Estados do Amapá e Maranhão. No entanto a produção do Estado do Amapá é oriunda de municípios paraenses, principalmente Chaves e Afuá. As safras de frutos de açaí dependem do período chuvoso. No período de menos chuva no lado amapaense, os frutos são fornecidos pela região do lado paraense e no período de menos chuva no lado paraense, os frutos são fornecidos pela região do lado amapaense (QUEIROZ, 2004) Plantio de mandioca para produção de farinha em áreas de terra firme A mandioca (Manihot esculenta Crantz), também conhecida como macaxeira é um arbusto perene lenhoso que está bem adaptado à baixa fertilidade, solos muito ácidos, que são comuns na Amazônia. É cultivado ao longo dos trópicos. Geralmente por pequenos agriculturoes sem mecanização ou insumos (WILSON, 2003). Conforme Cock (1982) as raízes frescas de mandioca contêm 30 a 40% de matéria seca e têm um teor de amido que se aproxima de 85% da matéria seca. Nos países desenvolvidos, onde é um alimento de menor importância, a mandioca é conhecida apenas nas formas de tapioca, fécula ou flocos, ou como componente de rações animais. Nos países em desenvolvimento, no entanto, é um alimento básico importante. Depois do arroz, do milho e da cana de açúcar, a mandioca é a quarta fonte mais importante na dieta de calorias produzidas nos trópicos. No entanto, a mandioca tem uma rápida deterioração fisiológica e microbiana após a colheita. Assim, grande parte das raízes é transformada em uma variedade de alimentos, utilizando diversos métodos, incluindo a secagem, torrefação, fritura e vapor (FRANCK et al., 2010)55 53 Embora a mandioca não seja um alimento completo, é importante como uma fonte barata de calorias. A cultura tem um potencial de alto rendimento em boas condições, e comparadas com outras culturas pode oferecer a possibilidade de utilizar terras marginais para aumentar a produção agrícola total. A demanda futura de mandioca fresca pode depender de melhores métodos de armazenamento. O mercado de mandioca como substituto de farinhas de cereais em produtos de panificação e como fonte de energia em rações para alimentação animal é suscetível de expansão (COCK, 1982) Segundo Alves e Cardoso (2007) apesar de todas as restrições ambientais conhecidas, o preparo de área (que varia de 1 a 3 hectares), ainda consiste no clássico sistema de derruba e queima, iniciando com a operação de broca que é a eliminação da vegetação de sub-bosque. Posteriormente efetua-se a derrubada da vegetação de maior porte, com o auxílio de machados. Quando o roçado está seco realiza-se a queimada. Após essa operação vem a coivara, que consiste no amontoamento e queima dos galhos que restaram. O plantio da mandioca no Estado do Amapá é realizado através do sistema de agricultura migratória, baseado no sistema itinerante de roças herdado dos indígenas. Áreas de mata de terra firme são derrubadas e queimadas. Os terrenos de baixada, sujeitos a encharcamentos periódicos, são inadequados para o plantio da mandioca, por provocarem um pequeno desenvolvimento das plantas e o apodrecimento das raízes. Após anos sucessivos de cultivo a área torna-se improdutiva, devido ao esgotamento da fertilidade do solo, sendo abandonada pelo agricultor. Neste contexto, a produção de mandioca é considerada como um dos grandes responsáveis pela degradação ambiental no Estado do Amapá (MATTOS; BEZERRA, 2003). Toda a produção do Estado do Amapá está voltada para a produção de farinha, que apresenta rendimento de 30%, ou seja, para cada100 kg de raízes se produz 30 kg de farinha. A área plantada é distribuída em 3 fases distintas da cultura, ou seja, uma área em fase de colheita, uma em maturação e outra destinada aos novos plantios. Os nativos são os tradicionais produtores de mandioca, particularmente no município de Oiapoque, maior produtor de farinha do Estado (DOMINGUES, 2004). O sistema de produção da mandioca caracteriza-se pelo uso intensivo de mão-de-obra familiar, incluindo muitas vezes mão-de-obra contratada; na forma de "meia". A maior parte da produção de mandioca (80%) provém das áreas florestais, caracterizadas por solos pobres e ácidos, o que dificulta o desenvolvimento da agricultura (MATTOS; BEZERRA, 2003). O sistema de meia assume diversas formas, sendo o mais comum o sistema no qual o56 54 proprietário da terra, além da terra, assume o preparo do solo e a aquisição do adubo. Ao produtor cabem as demais despesas, ou seja, plantio, aplicação do adubo, tratos culturais e colheita (CARDOSO et al., 2009) Cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis Segundo Sheikh et al. (2006) os búfalos, introduzidos na bacia amazônica em 1895, tem ganhado aceitação como uma alternativa ao gado bovino. Na América do Sul o búfalo tem um desempenho favorável na produção de carne e laticínios impressionando os pecuaristas por sua resistência às doenças comuns da espécie bovina, ganho de peso superior ao bovino, produtos de alta qualidade do leite e da carne, bem como a capacidade para engordar em uma vasta gama de gramíneas. A capacidade de suportar, e até mesmo prosperar em condições difíceis na planície de inundação parece ter feito do búfalo a escolha popular entre os pecuaristas de várzea. Na várzea, no entanto, as características favoráveis para criação de búfalos têm sido contestadas por alegações de que eles são uma ameaça potencial para o ecossistema e às práticas tradicionais de uso da terra. O Estado do Amapá, segundo o IBGE possui o segundo maior rebanho de bubalinos, com cabeças, ficando atrás apenas do Estado do Pará, com cabeças de búfalos. Estes foram introduzidos no Estado do Amapá na década de 50, através da ilha do Marajó e constitui o segmento mais expressivo da pecuária no Estado. Caracteriza-se por ser preferencialmente rebanho de corte, criado de forma extensiva em pastagens naturais, nos campos inundáveis, com mão-de-obra essencialmente familiar. Na grande maioria, o proprietário efetivamente não cria, apenas compra e solta o gado no pasto (DOMINGUES, 2004). O búfalo criado de forma extensiva provoca um violento impacto ambiental e compromete a biodiversidade (MONTEIRO, 2009). Durante o período chuvoso, de janeiro a julho, época em que os campos inundáveis estão alagados, parte do rebanho permanece nas pastagens nativas de cerrado, que se caracterizam pela baixa disponibilidade de forragem, baixa capacidade nutricional, e baixíssima capacidade de suporte de pastagens. Neste período ocorre significativa perda de peso dos animais. As pastagens nativas representam a principal fonte de alimentação dos rebanhos bubalinos, no verão, época do baixar das águas, chegam a suportar 3 cabeças/ha (DOMINGUES, 2004). Assim, com o desaparecimento da vegetação nativa a população de várias espécies de animais silvestres tem diminuído. Além disso, ao buscarem novas áreas para se alimentarem57 55 os búfalos tem invadido os manguezais, colocando em risco o equilíbrio desse ecossistema. Desta forma, a bubalinocultura vem causando sérios problemas ambientais na região dos lagos, particularmente no município de Amapá e no vale do Araguari (MONTEIRO, 2009). Segundo Bárbara (2010) a qualidade da água do rio Araguari já apresenta sinais claros de degradação mediante uma série de pressões antrópicas tal como a criação de búfalos na região. Neste sentido Brito (2008) afirma que ao longo do curso do referido rio os impactos ambientais tem sua origem principalmente na criação extensiva de búfalos, espécie altamente impactante, pois compacta significativamente o solo, destrói as margens dos rios, acentua as modificações geomorfológicas dos ambientes próximos e desencadeia uma série de problemas de proliferação de espécies vegetais nocivas ao próprio pasto. 3.3 ESTOQUES DE CARBONO ESTIMADO PARA AS ÁREAS DE TERRA FIRME E DE NATUREZA INUNDÁVEL A exploração dos sistemas de uso da terra aqui tratados ocorre predominantemente em duas grandes áreas do Estado do Amapá: a área de terra firme, para o plantio da mandioca para produção de farinha, e área de natureza inundável (floresta de várzea e campos inundáveis) para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos e cria extensiva de búfalos de corte respectivamente Estoque de carbono em áreas de terra firme O estoque de carbono estimado para a área de terra firme neste trabalho foi baseado no resultado da análise dos dados do Projeto Carbono Amapá. A área destinada aos estudos do referido projeto é conhecida como Módulo IV da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA-AP) e fica nas proximidades dos municípios de Calçoene e Oiapoque. Foi utilizado o método destrutivo ou direto. Este método consiste em derrubar e pesar um número significativo de árvores em parcelas fixas de uma determinada área, obtendo assim a quantidade de biomassa que está presente em um hectare da área de estudo (ANDRADE, HIGUCHI, 2009).58 56 O estoque médio de carbono para árvores vivas com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) 10 cm ficou estimado em 179,94 tc/ha ± 7,6 com intervalo de confiança (IC) de 95% (informação verbal) 1. O Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF-AP), responsável pela execução do Projeto Carbono Amapá, ainda não divulgou nenhum documento oficial dos resultados já obtidos. A falta de dados oficiais sobre o projeto criam dificuldades em trabalhos de pesquisas que abordem o carbono em florestas no Estado do Amapá. Conforme o Plano Anual de Outorga Florestal do Amapá (PAOF-AP) as áreas selecionadas e definidas para a FLOTA-AP possuem quatros módulos distintos que compreendem uma área descontínua estimada em hectares (GEA, 2010) e estão distribuídas conforme apresentado na Figura 4. Figura 4 - Módulos definidos para Floresta Estadual do Amapá Módulo IV ha Módulo III ha Módulo I ha Módulo II ha Fonte: PAOF-AP Entrevista com o Diretor Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá (IEF-AP) em maio de 201059 Estoque de carbono em área de natureza inundável Devido a ausência de estudos sobre estoque de carbono em área de natureza inundável no Estado do Amapá, especificamente floresta e campos de várzea, foi considerado como estimativa o valor de 134,30 tc/ha. Valor este obtido no trabalho realizado por Santos et al. (2004) para a estimativa da biomassa seca acima do solo e estoque de carbono de sistemas agroflorestais (SAF) nas várzeas do rio Juba, comunidade da Ilha do Juba, Cametá, Estado do Pará. Um dos estados da Amazônia brasileira e vizinho do Estado do Amapá. Tal consideração levou em conta de que as florestas de várzea na região estuarina do Estado do Amapá são dominadas por palmeiras, destacando-se o açaí (Euterpe oleracea). Esta espécie é considerada mais importante no município de Mazagão, cuja composição florística de suas florestas de várzeas comparada a outras florestas de várzeas da Amazônia apresenta similaridade de ocorrência de 55% das espécies (CARIM et al., 2008). O trabalho realizado por Santos et al. (2004) utilizou o método indireto para estimar a biomassa seca a partir dos dados de um inventário florestal realizado em sete parcelas de 0,25 hectares. Em média foram inventariados indivíduos/ha. No método indireto ou não destrutivo as estimativas são produzidas a partir de dados de inventários florestais que foram executados com a finalidade de planejar a exploração e o manejo florestal (HIGUCHI et al., 1998). Segundo o referido trabalho, o açaí foi à espécie mais abundante e importante com 54% dos indivíduos. O cacau apresentou 26% dos indivíduos e as demais espécies (árvores) representaram 20% dos indivíduos. Foi medido o DAP e estimada a altura total (H) de todos os indivíduos com DAP 5 cm. O estoque de carbono contido na biomassa seca total média foi de 134,30 tc/ha. As árvores estocaram 131,63 tc/ha (98 %), o açaí 2,01 tc/ha (1,5 %) e o cacau 0,65 tc/ha (0,5 %). O estoque de carbono médio dos SAF estudados (idade média de 12 anos) representou em média 23 % a mais do carbono estocado em florestas de várzeas na Amazônia brasileira. 3.4 FORMAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA Para cada sistema de uso da terra analisado foi considerado o fluxo de custos e receitas em um período de doze anos e o preço médio da terra para o Estado do Amapá. Este obtido do Anuário da Agricultura Brasileira (AGRIANUAL, 2007).60 58 Os dados do plantio da mandioca para produção de farinha são específicos para o Estado do Amapá e datam do ano de 2002 (MATTOS; BEZERRA, 2003), enquanto que os do cultivo e extração de açaí para produção de frutos datam de 2006 e referem-se às regiões da Amazônia de maior produção com destaque para os municípios de Cametá, Furos de Breves e Arari no Estado do Pará (FERREIRA, 2006). O fluxo de caixa elaborado para a cria extensiva de búfalos de corte foi adaptado com base na bovinocultura de cria extensiva para o Estado de Mato Grosso do Sul, obtidos do Anuário da Pecuária Brasileira (ANUALPEC, 2007), por não existir de maneira satisfatória, para o Estado do Amapá, dados referentes aos custos e receitas relativos à criação extensiva de búfalos de corte. Para atualizar os valores na mesma linha do tempo, utilizou-se o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) 2 da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desta forma, todos os valores considerados neste estudo estão corrigidos até março de Fluxo de caixa para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea A Tabela 3 apresenta o preço médio da terra, os coeficientes técnicos, os custos de produção, assim como as receitas para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Os coeficientes técnicos foram estimados até o sétimo ano, quando a produção deverá se manter estável até o fim do período de doze anos. A partir do referido fluxo de caixa foi possível extrair a produção média de frutos, que ficou em 5,09 t/ha. Os preços considerados foram corrigidos pelo IGP-DI utilizando o índice de correção igual a 1,3281 para o período de dezembro/2006 a março/2011 para os custos de produção e receitas e o índice de 1,3553 para o período de agosto/2006 a março/2011 para o preço médio da terra no Estado do Amapá. 2 O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna é apurado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas. É um dos indicadores de variações de preços adotados na economia nacional e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais.61 59 Tabela 3 - Preço médio da terra, coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Quantidade por ano Especificação Unid. Preço (R$) Custos Preparo da área d/h 3 15, Marcação d/h 15, Abertura de covas d/h 15, Plantio d/h 15, Roçagem d/h 15, Coroamento d/h 15, Desbaste d/h 15, Colheita rasa 3, Piquetes mil 13,28 0, Mudas uma 0, Rasas de arumã 4 uma 3, Receitas Produção rasa (28 Kg) 15, Preço médio da terra R$/ha 170,77 Fonte: (FERREIRA, 2006) - adaptado pelo autor. 3 d/h = dias/homem 4 Cesta ou rasa de arumã é uma medida local que consiste em duas latas de 20 litros, aproximadamente 28 Kg, é confeccionada com talos de arumã (Ischnosiphon ovatus Kcke).62 Lucro líquido estimado (R$/ha) O lucro líquido por hectare foi estimado para o período total de doze anos e está apresentado na Figura 5. Figura 5 - Lucro líquido estimado por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. 4000, , , ,00 0, , Ano -2000,00 Fonte: Elaborado pelo autor O gráfico da Figura 5 indica que nos três primeiros anos há somente custos com implantação e manutenção, em que o primeiro ano apresenta o maior valor negativo devido aos custos iniciais com o cultivo. Neste período não há geração de receitas, por isso o lucro líquido negativo. A partir do quarto ano as receitas superam os custos e o lucro líquido se apresenta positivo de forma progressiva até o sétimo ano, a partir do qual se mantem estável até o fim do período de 12 anos Fluxo de caixa para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme. O sistema escolhido para o plantio de mandioca foi o cultivo em fileira simples ou solteiro. Neste sistema a quantidade de manivas para o plantio de um hectare é de unidades, com um espaçamento de 1,0 m entre plantas e 1,0 m entre fileiras de plantas. O plantio, tratos culturais e fitossanitários e a colheita são realizados de forma manual. O rendimento médio estimado neste sistema foi de 60 sacos de 50 kg de farinha no sistema de "meia" (MATTOS; BEZERRA, 2003).63 61 Neste estudo também foi adotado o ciclo curto ou precoce de doze meses e a relação de que 100 kg de raízes produzem em média 30 kg de farinha de mandioca, ou seja, um rendimento de 30%. A Tabela 4 apresenta o preço médio da terra, os coeficientes técnicos, custos de produção e receitas para o plantio de um hectare de mandioca para produção de farinha em área de terra firme. As estimativas são apresentadas até o sexto ano e se repetem com o ciclo de doze meses (ciclo precoce) e seguem até o fim do período de doze anos. Por este sistema, a produção de raízes ficou estimada em 10 t/ha e a de farinha em 3 t/ha. Os preços considerados nas estimativas dos custos de produção e receitas foram corrigidos pelo IGP-DI utilizando o índice de correção igual a 2,1141 para o período de abril/2002 a março/2011 e o índice de 1,3553 para o período de agosto/2006 a março/2011 para o preço médio da terra no Estado do Amapá. Tabela 4 - Preço médio da terra, coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Custos Especificação Unid. Preço (R$) Quantidade por ano Formicida Pacote 500g 10, Uréia Kg 2, Superfosfato triplo Kg 2, Cloreto de potássio Kg 2, Calcário dolomítico t 211, Destoca manual d/h 21, Aração/gradagem/distrib. Calcário d/tr 52, Corte e transporte de manivas d/h 21, Seleção e preparo de manivas d/h 21, Plantio em covas d/h 21, Aplicação de formicida d/h 21,14 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 Capinas manuais(03) d/h 21, Colheita de raízes d/h 21, Fabricação de farinha d/h 21, Receitas Produção Saca (50Kg) Preço médio da terra R$/ha 170,77 Fonte: (MATTOS; BEZERRA, 2003) - adaptado pelo autor. 84,64 Lucro líquido estimado (R$/ha)) O lucro líquido estimado para o período total de doze anos está apresentado na Figura Figura 6 - Lucro líquido estimado por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme Ano Fonte: Elaborado pelo autor Pelo gráfico da Figura 6 é possível observar que para o primeiro ano o lucro líquido se apresenta com valor negativo. Isto ocorre devido aos custos iniciais do plantio sem geração de receitas. A partir do segundo ano o lucro líquido se apresenta positivo, pois há receitas com a colheita que superam os custos do plantio, mantendo-se constante até o fim do período analisado de 12 anos. Para a análise foi considerada a produção efetiva por hectare sem levar em conta o período de pousio que depende da necessidade do agricultor e varia de um a dois anos. Neste sentido há uma diminuição da fertilidade do solo ao longo de cada ciclo influenciando diretamente na produção Fluxo de caixa para cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis Neste trabalho não foram encontrados dados registrados sobre receitas e custos relativos à cria extensiva de búfalos de corte no Estado do Amapá. Para estimar os referidos custos e receitas foi necessário utilizar o fluxo de caixa da bovinocultura de corte, cria extensiva, para 500 Unidades Animal (UA) 5 no Estado de Mato Grosso do Sul (ANUALPEC, 5 Uma UA equivale a 450 kg de peso vivo65 ). Desta forma, aquele fluxo de caixa foi adaptado levando em consideração que no Amapá a cria extensiva ocorre em sua maioria em pastagens naturais de campos inundáveis e com mão-de-obra familiar. Assim, não foram considerados no fluxo de caixa os custos com folha de pagamento de empregados, com pastagens, com tratores e veículos e com insumos como sal mineralizado e ração. A Tabela 5 apresenta a estimativa dos custos de produção e receitas para 500 UA de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis no Estado do Amapá. Os preços considerados nas estimativas dos custos de produção e receitas foram corrigidos pelo IGP-DI com índice de correção igual a 1,3281 que faz a correção do período de dezembro/2006 a março/2011. Tabela 5 - Coeficientes técnicos, custos de produção e receitas estimados para 500 UA de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis no Estado do Amapá. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Especificação Custos Preço (R$) Vacinas 1.791,61 Vermífugos 521,94 Benfeitorias ,69 Compra de gado 5.366,85 Viagens 2.065,20 Contabilidade 345,31 Diversos 7.475,87 Total de custos ,47 Receitas Vendas (cabeças) ,14 Fonte: (ANUALPEC, 2007) - adaptado pelo autor. Para estimar o lucro líquido por hectare foi necessário encontrar o valor dos custos de produção e receitas por UA, assim como a capacidade de suporte de pastagens que neste trabalho foi estimado em 3 cabeças/ha (DOMINGUES, 2004), que equivale, pela conversão de 0,9 UA/cabeça (VALENTIM; ANDRADE, 2009) a 2,7 UA/ha/ano. A produção de búfalos em pastagens nativas em áreas inundáveis resulta em média, por cabeça, ao peso vivo de 405 kg em 24 meses, peso indicado para comercialização (TONHATI; FACIOLA, 2004).66 Lucro líquido estimado (R$/ha) A Tabela 6 apresenta a estimativa dos custos de produção e receitas por UA, considerando uma capacidade de suporte de pastagens de 2,7 UA/ha/ano. Apresenta também o preço médio da terra para o Estado do Amapá que foi atualizado pelo IGP-DI com índice de correção igual a 1,3553 que faz a correção do período de agosto/2006 a março/2011. Tabela 6 - Custos de produção e receitas estimados por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis no Estado do Amapá. Preços corrigidos pelo IGP-DI para março de Especificação Preço Ano (R$) Custos Capacidade de suporte de pastagens (UA/ha/ano) UA 68,28 2,7 Receitas UA 318,67 Preço médio da terra (R$/ha) Fonte: Elaborada pelo autor Capacidade de suporte de pastagens (UA/ha/ano) 0 0 2,7 170,77 7. O lucro líquido estimado para o período total de doze anos está apresentado na Figura Figura 7 - Lucro líquido estimado por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em áreas de campos inundáveis no Estado do Amapá Ano Fonte: Elaborado pelo autor67 65 Verifica-se pela Figura 7 que o lucro líquido positivo se inicia a partir do terceiro ano. Isto ocorre devido não haver receitas durante o período inicial de 2 anos (24 meses), período este em que o búfalo alcança 405 kg de peso vivo, peso necessário para comercialização. A partir do terceiro ano o lucro líquido se mantém constante e positivo até o fim de 12 anos. O que indica que as receitas com as vendas superam os custos de produção. 3.5 AVALIAÇÃO ECONÔMICA Para realizar a avaliação econômica os seguintes indicadores financeiros foram utilizados: Valor Presente Líquido (VPL), Valor Anual Equivalente (VAE), Relação Custo- Benefício (B/C) e Taxa Interna de Retorno (TIR). Estes indicadores foram utilizados em vários trabalhos de avaliação econômica ambiental (ROBERTSON et al., 2004; BALMFORD, et al., 2002; ALVARADO et al., 2008; HOMMA, 2010; BENTES-GAMA et al., 2005; TAMUBULA e SINDEN, 2000; SILVA et al., 2007; BELLASSEN e GITZ, 2008) Valor Presente Líquido (VPL) O valor presente líquido (VPL) é o conceito econômico de lucro a partir de um fluxo de benefícios e custos ao longo do tempo (TAMUBULA; SINDE, 2000). É compreendido como a quantia equivalente, na data zero, de um fluxo financeiro, descontando-se a taxa de juros determinada pelo mercado. Desta forma, devem-se trazer os valores dos investimentos, dos custos e receitas de cada período de tempo para os valores atuais (DOSSA et al., 2000). Um VPL positivo (VPL>0) indica que a taxa de retorno esperada do projeto é superior à taxa de desconto, atendendo a taxa de retorno exigida e, portanto, economicamente viável (ROBERTSON et al.,2004). Observa-se também que o VPL, quando adotado como parâmetro de decisão, avalia apenas os valores de receita e custo inseridos no fluxo de caixa, sem que haja um tratamento matemático mais sofisticado para as possíveis variações, seja nas receitas, seja nos custos (LIMA et al., 2008).68 66 O VPL pode ser representado pela equação: ( ) ( ) (1) Sendo que: R j = receitas do período j; C j = custos no período j; i = taxa de desconto; j = período de ocorrência de R j e C j ; n = duração do período em anos ou em número de períodos de tempo Valor Anual Equivalente (VAE) O VPL, em temos de lucro, pode ser convertido em um valor anual equivalente (VAE) (BRYAN et al., 2010). O VAE Indica que, no final de cada período de investimento anual, o somatório dos valores descontados representa o VPL do fluxo financeiro da atividade (DOSSA et al., 2000). O VAE pode ser representado pela equação: ( (( ) ) ( ) ) (2) desconto. Sendo que; VPL = Valor presente líquido; n = duração do período em anos; i = taxa de Razão Benefício/Custo (B/C) A razão B/C indica quantas unidades de capital recebido como benefício é obtida para cada unidade de capital investido (DOSSA et al., 2000). Este indicador é calculado pela divisão do valor presente dos benefícios pelo valor presente dos custos. Se o valor presente dos custos ultrapassarem o valor presente dos benefícios, a relação B/C será menor que a unidade, (B/C <1), indicando que o projeto não é viável (ROBERTSON et al., 2004). Assim, o projeto será considerado viável economicamente, se apresentar o valor da relação maior que a unidade, (B/C >1), sendo tanto mais viável quanto maior for esse valor (SANGUINO et al., 2007). A razão B/C pode ser representada pela seguinte equação:69 67 ( ( ) ) (3) ( ( ) ) Sendo que Rj = receita no final do ano j; Cj = custo no final do ano j; i = taxa de desconto; n = duração do período em anos Taxa Interna de Retorno (TIR) A TIR é uma taxa de desconto no qual o VPL dos benefícios é igual ao VPL dos custos econômicos. Ela pode ser considerada como a taxa de juros que anula o VPL de um fluxo de caixa. A TIR representa a eficiência marginal do capital e corresponde, em última análise, à taxa de lucratividade esperada dos projetos de investimento. Portanto, quanto maior for a TIR mais desejável será o investimento (DOSSA et al., 2000). A TIR deve ser superior a uma dada taxa de juros i, tomada como comparação e que reflita o custo de oportunidade do capital. Como esse critério é de longo prazo, é importante que se tome a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) 6 (SANGUINO, 2007). No Brasil a TJLP ficou e média nos últimos 12 anos em 8,80% a.a 7. A TIR deve tornar a seguinte igualdade verdadeira: ( ( ) ) ( ( ) ) (4) anteriormente. Sendo que: TIR = Taxa interna de retorno; as demais variáveis já foram definidas 6 A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi instituída pela Medida Provisória n o 684, de 31/10/94. É a taxa utilizada pelo governo na correção de seus papéis e como indexador básico de contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). 7 Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/sitebndes/bndes/bndes_pt/institucional/apoio_financeiro/custos_financeiros/tax a_de_juros_de_longo_prazo_tjlp/>.70 MODELAGEM Foi utilizado para o desenvolvimento do modelo o (Palisade Corporation). Este software faz análise de risco utilizando simulação de Monte Carlo em planilha do Microsoft Excel ou software de planilha eletrônica semelhante conforme descrito por Tamubula e Sinden (2000). A versão foi a 5.5/2010 para planilha Microsoft Excel Para a presente análise foram consideradas como variáveis de entrada do modelo os custos e as receitas de cada sistema de uso da terra aqui analisados conforme apresentado nos seus respectivos fluxos de caixa. Assim em decorrência dos valores aleatórios gerados por àquelas obteve-se a variável lucro líquido. Diversos autores utilizaram custos e receitas como variáveis de entrada em modelos (TAMUBULA; SINDEN, 2000; BENTES-GAMA et al., 2005; SILVA et al., 2007; BELLASSENA; GITZB, 2008). A distribuição de probabilidade escolhida para as variáveis de entrada foi a triangular. A justificativa desta escolha está descrita no trabalho realizado por Tamubula e Sinden (2000) e Wu e Tsang (2004). A variação para as respectivas variáveis foi de -10% e +10% que é a variação utilizada como padrão pelo 5.5.1/2010 (PALISADE CORPORATION, 2010). Para melhor entendimento, a Figura 8 apresenta a distribuição triangular para a variável de entrada custo no preparo da área, extraída do fluxo de caixa cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea de valor igual a R$15,94.71 69 Figura 8 - Distribuição triangular da variável de entrada custo no preparo da área no valor de R$ 15,94, extraída do fluxo de caixa cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Fonte: Gerado pelo É possível verificar na Figura 8 que estimou para a referida variável de entrada, de forma aleatória, o menor valor que esta pode assumir indicado pelo parâmetro mínimo igual a R$ 14,35; o maior valor indicado pelo parâmetro máximo igual a R$ 17,53, o mais provável indicado pela moda igual a R$ 15,94 e os valores entre o mínimo e o máximo que indicam a incerteza para a variável em questão. Os dados incertos de uma entrada são especificados como uma distribuição de probabilidade e através do uso repetido de um grande número de iterações de valores das variáveis de entrada identifica a faixa de possíveis resultados para as varáveis de saída (PALISADE CORPORATION, 2010). Os indicadores financeiros VPL, VAE, TIR e B/C foram considerados como as variáveis de saída e foram obtidas a partir da variável lucro líquido dentro do período considerado de 12 anos. Este período foi baseado em estudos de sistemas agroflorestais feitos por Bentes-Gama et al. (2005) e Santos et al. (2004). Para o período considerado de doze anos, a variável lucro líquido assumiu, em cada ano, valores diferenciados para cada sistema de uso da terra devido aplicação da distribuição triangular às variáveis custos de produção e receitas. As Figuras 9, 10 e 11 apresentam os novos valores do lucro líquido para os referidos sistemas.72 Lucro líquido estimado (R$)/ha) Lucro Líquido estimado (R$/ha) Figura 9 - Lucro líquido estimado por hectare para o cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Ano Fonte: Elaborado pelo autor. Figura 10 - Lucro líquido estimado por hectare para o plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Ano Fonte: Elaborado pelo autor.73 Lucro líquido estimado (R$/ha) Figura 11 - Lucro líquido estimado por hectare para cria extensiva de búfalos de corte em áreas de campos inundáveis no Estado do Amapá após aplicação da distribuição triangular às variáveis de entrada receitas e custos de produção Ano Fonte: Elaborado pelo autor. Observa-se pelas Figuras 9, 10 e 11 que devido à aplicação da distribuição triangular, valores aleatórios foram gerados pelas variáveis de entrada custos de produção e receitas, e consequentemente o lucro líquido também variou em cada sistema de uso da terra, o que demonstra a incerteza em cada ano dentro do período analisado. O número de iterações para o modelo foi fixado em para cada simulação, como proposto no trabalho realizado por Bentes-Gama et al. (2005), com nível de confiança de 95%, e o gerador de números randômicos utilizado foi o Mersenne Twister (MT) proposto em Mazzoti (2009). Nas simulações realizadas foram aplicadas aos indicadores financeiros, de cada sistema de uso da terra, as taxas de desconto de 6%, 8% e 10% a.a. que representam o cenário otimista, mais provável e pessimista, respectivamente.74 72 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES A partir dos resultados gerados para as variáveis de saída representadas pelos indicadores financeiros TIR, VPL, VAE e B/C foi possível elaborar tabelas com as distribuições de probabilidade de ocorrência para os referidos indicadores. Obtendo-se desta forma, os possíveis resultados para cada sistema de uso da terra que a seguir serão analisados. Os indicadores foram avaliados por um conjunto de parâmetros, formado pelo valor mínimo, valor máximo, média, moda, desvio padrão, coeficiente de variação e os percentis. Os percentis identificam a probabilidade de atingir um resultado específico ou valor associado com qualquer nível de probabilidade. Estes dividem os dados em 100 partes iguais, cada um contendo um por cento dos valores totais. O p-ésimo percentil tem p% dos valores abaixo daquele ponto e (100 - p)% dos valores acima. O percentil 60%, por exemplo, é o valor no conjunto de dados para o qual 60% dos valores caem abaixo e 40% acima (PALISADE CORPORATION, 2010).75 RESULTADOS PARA O SISTEMA CULTIVO E EXTRAÇÃO DE AÇAÍ PARA PRODUÇÃO DE FRUTOS EM ÁREA DE VÁRZEA Os resultados da simulação para o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea estão apresentados na Tabela 7. Para um melhor entendimento será analisado o gráfico da Figura 12 que apresenta o histograma e a curva da Função Densidade de Probabilidade do indicador VPL para o cenário representado pela taxa de desconto de 6% a.a. conforme destacado na coluna 3 da referida tabela. Tabela 7 - Estatísticas das variáveis de saída para o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea. Variáveis de Saída (cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea) VPL (R$/ha) VAE (R$/ha/ano) B/C Estatísticas TIR(%) Taxa de Desconto Taxa de Desconto Taxa de Desconto 6% 8% 10% 6% 8% 10% 6% 8% 10% 1 Mínimo 30, , , ,10 936,59 832,67 746,16 1,76 1,70 1,63 2 Máximo 42, , , , , , ,38 2,44 2,35 2,26 3 Média 36, , , , , , ,07 2,09 2,01 1,93 4 Desv.Pad. 1,86 902,66 774,87 666,00 107,67 102,82 97,74 0,10 0,10 0,10 5 Moda 36, , , , , , ,77 2,08 2,01 1,86 6 Coef.Var. 0,050 0,090 0,094 0,093 0,090 0,094 0,093 0,048 0,050 0,054 Percentis 7 10% 34, , , , , ,85 911,05 1,95 1,88 1, % 34, , , , , ,49 955,19 2,00 1,92 1, % 35, , , , , ,56 987,69 2,03 1,95 1, % 36, , , , , , ,37 2,06 1,98 1, % 36, , , , , , ,04 2,08 2,01 1, % 37, , , , , , ,58 2,11 2,03 1, % 37, , , , , , ,16 2,14 2,06 1, % 38, , , , , , ,07 2,18 2,09 2, % 39, , , , , , ,55 2,22 2,14 2, Fonte: Elaborado pelo autor com dados obtidos das simulações com o76 74 Figura 12 - Histograma e curva da função densidade de probabilidade da variável de saída VPL com taxa de desconto de 6% para o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea Fonte: Gerado pelo Pela análise do histograma se verifica que dentro de um nível de confiança de 95% a incerteza está localizada entre os valores R$ 7.852,20 e R$ ,21 indicados pelos parâmetros mínimo e máximo respectivamente e que o valor mais provável está indicado pelo parâmetro moda no valor de R$ ,26. A curva da função densidade de probabilidade fornece a probabilidade dos possíveis resultados para o referido VPL que estão indicados pelos percentis. Por exemplo, há 10% chances de o VPL assumir um valor menor ou igual a R$ 9.273,70 e 90% de chances de assumir um valor menor ou igual a R$ ,68. Para uma análise de risco deve ser reconhecido que alguns resultados são mais prováveis que outros e deveriam ter mais peso em uma avaliação. Desta forma, pode-se arbitrariamente aumentar o mínimo aceitável ou apontar de forma pouco rigorosa as chances que o valor real possa exceder ou ficar abaixo do valor esperado. O nível de risco está relacionado com a dispersão (espalhamento) da distribuição e a probabilidades dos resultados possíveis. Assim, quanto menor a dispersão da distribuição, com a maior parte das probabilidades associadas ao resultado esperado, menor será o risco. A medida de quão amplamente disperso são os valores em uma distribuição é feita pelo desvio padrão (PALISADE CORPORATION, 2010). Para uma melhor análise de risco o uso do coeficiente de variação se faz necessário, pois este coeficiente mede com maior precisão as variações de risco e de retorno de uma amostra. Trata-se de análise individual representando a melhor medida de variação da referida77 75 amostra. É a razão entre o desvio padrão do retorno do projeto pelo valor esperado. Assumindo um valor esperado positivo, quanto menor o coeficiente de variação menor será o risco (GIMENES; FAMÁ, 2003). O coeficiente de variação pode ser expresso em termos percentuais multiplicando seu valor por 100. Este coeficiente é comumente encontrado em ensaios agrícolas de campo e é classificado em baixo, quando menor do que 10%; médio, quando no intervalo entre 10% e 20%; alto, quando no intervalo de 20% a 30% e muito alto, quando maior do que 30% (LANA et al., 2005). Nas Tabelas 7, 8 e 9 o desvio padrão e o coeficiente de variação estão representados por Desv.Pad. e Coef.Var. respectivamente. Prosseguindo com a análise da Tabela 7, se verifica que dos possíveis resultados para TIR em todos os percentis os valores indicados já são muito maiores que às taxas de 6%, 8% e 10% a.a. representativas dos cenários analisados. Esta afirmativa pode ser verificada na análise de percentis que indicou a probabilidade de 10% do referido indicador assumir um valor menor ou igual a 34,10% a.a. (linha 7, coluna 2) da Tabela 7, o que caracteriza que este sistema é bastante viável. A viabilidade também se confirma nos valores positivos assumidos pelo VPL e VAE em todos os cenários e para todos os percentis verificados. A razão B/C, nos cenários de 6%, 8% e 10% a.a., apresenta valor maior que a unidade (B/C>1), condição para viabilidade econômica, em todos os percentis. E a partir do percentil 50% esta razão tem seu valor duplicado em relação à unidade para as taxas de desconto de 6% e 8 % a.a., por exemplo, para o referido percentil à taxa de 6% a.a. a razão B/C assume valor igual a 2,08 (linha 11, coluna 9) da Tabela 7 e a 8% a.a. o valor da razão B/C é igual a 2,01 (linha 11, coluna 10) da Tabela 7, o que significa dizer que para cada R$ 1,00 investido há um retorno de R$ 1,08 e R$ 1,01 respectivamente o que demonstra uma excelente rentabilidade. Quanto ao risco, pode-se concluir que o sistema de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea é de baixo risco. Isto é verificado no valor do coeficiente de variação de cada indicador econômico analisado. Para o VPL, nos cenários de 6%, 8% e 10% a.a., o coeficiente de variação apresentou os valores de 0,090 (linha 6, coluna 3) da Tabela 7, de 0,094 (linha 6, coluna 4) da Tabela 7 e 0,093 (linha 6, coluna 5) da Tabela 7 respectivamente, que em termos percentuais equivalem a 9%, 9,4% e 9,3% e estão abaixo de 10% e desta forma, considerados de baixa dispersão. Portanto, desta análise, é possível concluir que o referido sistema é de excelente viabilidade econômica e de baixo risco.78 RESULTADOS PARA O SISTEMA PLANTIO DE MANDIOCA PARA PRODUÇÃO DE FARINHA EM ÁRE DE TERRA FIRME Os resultados da simulação para os indicadores econômicos do sistema plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme estão indicados na Tabela 8. Tabela 8 - Estatísticas das variáveis de saída para o plantio de um hectare de mandioca, para produção de farinha em área de terra firme. Variáveis de Saída (Plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme) VPL (R$/ha) VAE (R$/ha/ano) B/C Estatísticas TIR(%) Taxa de Desconto Taxa de Desconto Taxa de Desconto 6% 8% 10% 6% 8% 10% 6% 8% 10% 1 Mínimo 29, , , ,64 467,41 428,78 389,60 1,13 1,12 1,11 2 Máximo 93, , , , , , ,71 1,55 1,54 1,52 3 Média 58, , , , , , ,57 1,33 1,32 1,30 4 Desv.Pad. 9, , , ,09 197,02 195,15 193,30 0,06 0,06 0,06 5 Moda 59, , , , , ,08 999,86 1,32 1,32 1,31 6 Coef.Var. 0,158 0,181 0, ,181 0,178 0,193 0,045 0,045 0,046 Percentis 7 10% 46, , , ,98 858,17 814,79 770,65 1,25 1,24 1, % 50, , , ,45 941,55 898,11 854,52 1,28 1,26 1, % 52, , , , ,28 961,24 916,38 1,30 1,28 1, % 55, , , , , ,37 971,64 1,31 1,30 1, % 57, , , , , , ,10 1,33 1,32 1, % 60, , , , , , ,14 1,34 1,33 1, % 63, , , , , , ,30 1,36 1,35 1, % 66, , , , , , ,91 1,38 1,37 1, % 70, , , , , , ,32 1,41 1,40 1, Fonte: Elaborado pelo autor com dados obtidos das simulações com o Pela análise da Tabela 8 o indicador financeiro TIR para o sistema plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme apresenta valores para todos os percentis muito maiores do que as taxas de descontos 6%, 8% e 10% a.a. representantes dos cenários aqui analisados. Isto pose ser verificado no percentil 10%, menor percentil analisado, que o valor assumido pela TIR pode ser menor ou igual a 46,23% a.a. (linha 7, coluna 2) da Tabela 8, o que indica a viabilidade econômica do referido sistema.79 77 Quanto aos indicadores VPL e VAE, estes também em todos os cenários e para todos os percentis verificados apresentam valores positivos e, portanto confirmando que o sistema em questão é economicamente viável. Para o indicador razão Benefício/Custo (B/C) é verificado que apesar de apresentar valores maiores que a unidade (B/C >1) em todos os cenários e para todos os percentis, a rentabilidade não é tão significativa. Isto pode ser constatado na análise do cenário otimista representado pela taxa de 6% a.a., em que se espera uma melhor rentabilidade. O valor assumido pelo percentil 50% foi de 1,33 (linha 11, coluna 9) da Tabela 8 e o valor assumido pelo percentil 90% foi de 1,41 (linha 15, coluna 9) da Tabela 8, ou seja, para cada R$ 1,00 investido o retorno será de apenas R$ 0,33 e R$ 0,41 respectivamente. Assim, não há uma diferença significativa entre o valor mais provável ou esperado e o valor da maior probabilidade que o referido indicador pode assumir. O nível de risco para o sistema de plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme é considerado mediano, pois o coeficiente de variação do VPL para todos os cenários ficou acima dos 10% e inferior a 20% o que representa média dispersão. É o que pode ser verificado nos valores assumidos pelo referido coeficiente no cenário otimista de 6% a.a. cujo valor ficou em 0,181 (linha 6, coluna 3) da Tabela 8, no cenário mais provável de 8% a.a. com o valor de 0,178 (linha 6, coluna 4) da Tabela 8 e no cenário pessimista de 10% a.a. com o valor de 0,193 (linha 6, coluna5) da Tabela 8, que em termos percentuais equivalem a 18,1%, 17,8% e 19,3% respectivamente. Desta forma, é possível concluir que o referido sistema é viável economicamente e de médio risco.80 RESULTADOS PARA O SISTEMA DE CRIA EXTENSIVA DE BÚFALOS DE CORTE EM ÁREA DE CAMPOS INUNDÁVEIS Os resultados da simulação para os indicadores econômicos o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis estão indicados na Tabela 9. Tabela 9 - Estatísticas das variáveis de saída para o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis. Variáveis de Saída (Criação extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis) VPL (R$/ha) VAE (R$/ha/ano) B/C Estatísticas TIR(%) Taxa de Desconto Taxa de Desconto Taxa de Desconto 6% 8% 10% 6% 8% 10% 6% 8% 10% 1 Mínimo 41, , , ,31 227,08 212,56 198,03 1,61 1,58 1,54 2 Máximo 70, , , ,37 413,50 396,92 380,17 2,24 2,19 2,14 3 Média 55, , , ,71 317,32 301,86 286,29 1,89 1,85 1,81 4 Desv.Pad. 4,34 254,51 224,27 198,71 30,36 29,76 29,16 0,10 0,09 0,09 5 Moda 55, , , ,40 322,07 286,61 293,00 1,91 1,83 1,80 6 Coef.Var. 0,078 0,094 0,104 0,100 0,094 0,104 0,100 0,052 0,049 0,050 Percentis 7 10% 49, , , ,67 277,38 262,62 247,84 1,77 1,73 1, % 51, , , ,10 290,65 275,72 260,67 1,81 1,77 1, % 52, , , ,68 300,41 285,23 270,00 1,84 1,80 1, % 53, , , ,38 309,22 294,06 278,61 1,87 1,83 1, % 55, , , ,99 317,68 302,15 286,48 1,89 1,85 1, % 56, , , ,57 325,49 309,78 294,20 1,92 1,87 1, % 57, , , ,94 333,75 318,05 302,18 1,95 1,90 1, % 58, , , ,31 343,47 327,48 311,48 1,98 1,93 1, % 60, , , ,99 357,17 340,86 324,49 2,02 1,97 1, Fonte: Elaborado pelo autor com dados obtidos das simulações com o Pela análise da Tabela 9, o sistema de cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis apresentou valores para a TIR muito superiores às taxas de descontos utilizadas para representar os cenários otimista 6% a.a., mais provável 8% a.a. e pessimista 10% a.a. em todos os percentis verificados, variando de 49,53% (linha 7, coluna 2) da Tabela 9 a 60,72% (linha 15, coluna 2) da Tabela 9. Portanto, indicando que o referido sistema tem boa viabilidade econômica. Esta viabilidade também pode ser confirmada nos valores positivos assumidos pelos indicadores VPL e VAE em todos os cenários para todos os percentis verificados.81 79 Quanto ao indicador B/C, este se apresenta com valores maiores que a unidade (B/C>1) em todos os cenários para todos os percentis verificados, indicando sua viabilidade econômica. É percebido também que o sistema em questão tem boa rentabilidade. Verifica-se esta afirmativa analisando o respectivo indicador no pior cenário representado pela taxa de desconto igual a 10% a.a. Para este cenário, o valor da razão B/C para o percentil 50% é igual a 1,81 (linha 11, coluna 11) da Tabela 9, valor próximo ao esperado 1,80 (linha 5, coluna11) da Tabela 9, e para o percentil 90%, maior probabilidade para o indicador, o valor é de 1,93 (linha 15, coluna 11) da Tabela 9, ou seja, para cada R$ 1,00 investido há um retorno de R$ 0,81 e R$ 0,93 respectivamente, o que confirma a boa rentabilidade do sistema. O valor do coeficiente de variação para o VPL, nos cenários de 6%, 8% e 10% a.a., foi de 0,094 (linha 6, coluna 3) da Tabela 9, 0,104 (linha 6, coluna 4) da Tabela 9 e 0,100 (linha 6, coluna 5) da Tabela 9 respectivamente. Estes valores em termos percentuais equivalem a 9,4%, 10,4% e 10% e representam uma baixa dispersão, pois estão próximos ao valor limite de 10%. Portanto, o sistema cria extensiva de búfalos de corte em área de campos inundáveis é considerado de baixo risco. É possível concluir desta análise que o referido sistema apresenta boa viabilidade econômica e baixo risco. 4.4 O CUSTO DE OPORTUNIDADE Para Wunder (2008) o custo de oportunidade é o valor perdido por não se optar por atividade econômica considerada lucrativa, em prol da conservação da floresta. Ainda segundo este autor existe várias abordagens metodológicas para estimar o custo de oportunidade e atualmente, não existem modelos econômicos ou de simulação, que permitam analisar os custos de oportunidade em âmbito regional incluindo sistemas de produção com relevância para a agricultura familiar. Desta forma, o cálculo dos referidos custos podem ser embasado em dados municipais fornecidos pelo IBGE nas suas bases de dados sobre produção agrícola, pecuária e vegetal por município, ou seja, Produção Agrícola Municipal (PAM), Produção da Pecuária Municipal (PPM) e Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS). Nepstad et al. (2008) calcularam os custos de oportunidade de conservação na região amazônica utilizando retornos econômicos simulados, provenientes de atividades como o cultivo de soja, extração de madeira e pecuária. Eles também calcularam o preço em dinheiro a ser pago para compensar o custo de oportunidade da manutenção da floresta dividindo o82 80 custo de oportunidade pelo estoque de carbono florestal de uma determinada parcela de estudo. Para este trabalho o custo de oportunidade foi estimado pelo cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), considerando a rentabilidade por hectare, para um período de 12 anos com taxas de desconto de 6%, 8% e 10% a.a. para os três sistemas de uso da terra analisados. 4.5 O VALOR DA COMPENSAÇÃO Foram consideradas, para estimativa do valor da compensação, as áreas de terra utilizadas pela agricultura e empreendimentos familiares rurais que atendem, simultaneamente, aos critérios definidos conforme artigo 3 o da Lei n o , de 24 de julho de 2006 que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais que assim dispõe: Art. 3 o Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais 8 ; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Segundo o Censo Agropecuário de 2006 realizado pelo IBGE, o Estado do Amapá possui um total de terras utilizadas pela agricultura familiar de ,29 hectares. Deste total, ,94 hectares são matas e/ou florestas naturais destinadas à Área de Preservação Permanente (APP) 9 ou Reserva Legal (RL) 10. Do exposto anteriormente pode-se concluir que 23,19% do total utilizado pelas famílias estão destinados à RL ou APP. O Código Florestal Brasileiro, Lei de 15 de 8 Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, um módulo fiscal para a Amazônia Legal equivale, em média, a 76 hectares. Disponível em: < 9 A Lei de setembro de 1965 define Área de Preservação Permanente como a área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. 10 A Lei de setembro de 1965 define Reserva Legal como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas.83 81 setembro de 1965 em vigor, determina que todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa a título de RL, que no caso da Amazônia Legal é de 80% do imóvel situado em áreas de florestas. Desta forma, percebe-se que há um passivo de 56,81% do total da área de terras utilizadas pela agricultura familiar no Estado do Amapá. Portanto, para cumprir a lei atual será necessário reduzir as áreas de produção e recuperar as matas nativas onde estas foram ilegalmente retiradas. No entanto, o Projeto de Lei 1.876/99 e seus apensos propõem alterações ao Código Florestal, e no dia 24 de maio de 2011 foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais o novo texto do referido Código que entre outras modificações permite que pequenas propriedades rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais considerem como RL as áreas remanescentes da vegetação nativa existente até 22 de julho de Ficando também desobrigadas de recompor as áreas utilizadas até esta data conforme artigo 13 7 o do referido Projeto de Lei assim disposto: Art. 13. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observando os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel: I localizado na Amazônia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais; II localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento) o Nos imóveis com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que possuam remanescentes de vegetação nativa em percentuais inferiores ao previsto no caput, a Reserva Legal será constituída com a área ocupada com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados Federais ainda seguirá para ser votado no Senado Federal e, após aprovado nesta casa, seguirá para ser sancionado pela Presidente da República. Considerando o texto do novo Código Florestal, no Estado do Amapá, não será necessário recuperar os 56,81% de matas e/ou florestas nativas retiradas ilegalmente e a RL será constituída pelos ,94 hectares que correspondem a 23,19% da área total utilizada pela agricultura familiar.84 82 Ainda pelo Censo Agropecuário de 2006 existem no Estado do Amapá ,92 hectares de matas e/ou florestas nativas excluindo APP e as em Sistemas Agroflorestais. Estas florestas nativas não destinadas à RL ou APP correspondem a 26,33% da área total utilizada pela agricultura familiar. Assim, tais áreas constituem estoques de carbono e podem ser objetos de PSA ou de REDD+. A Tabela 10 apresenta as áreas de terras utilizadas pela agricultura familiar por município no Estado do Amapá. Tabela 10 - Áreas de terras utilizadas pela agricultura familiar, por município, no Estado do Amapá conforme Lei n o /2006. Municípios Área utilizada pela agricultura familiar (ha) Amapá 6.739,46 Calçoene ,38 Cutias 2.168,90 Ferreira Gomes 6.520,19 Itaubal 1.482,06 Laranjal do Jari 1.208,23 Macapá ,75 Mazagão ,53 Oiapoque 1.574,80 Pedra Branca do Amaparí 4.954,46 Porto Grande ,38 Pracuúba 4.492,00 Santana 3.597,52 Serra do Navio 1.641,20 Tartarugalzinho ,98 Vitória do Jarí 2.930,45 Total ,29 Fonte: Elaborado pelo autor com base nos valores da tabela 1112 do Censo Agropecuário 2006, disponível no banco de dados do IBGE em: <www.sidra.ibge.gov.br>. Para o cálculo do valor da compensação foi necessário ainda considerar as áreas de florestas nativas, tanto a destinada à RL ou APP quanto a não destinada utilizada pela agricultura familiar por município no Estado do Amapá. Desta forma, a Tabela 11 apresenta as áreas por município utilizadas pela agricultura familiar no Estado do Amapá, dividida em área para produção, área de mata e/ou floresta nativa destinada à RL ou APP e área de mata e/ou floresta nativa não destinada à RL ou APP.85 83 Tabela 11 - Áreas estimadas por município utilizadas pela agricultura familiar para produção, para mata e/ou floresta nativa destinada à RL ou APP e para mata e/ou floresta nativa não destinada à RL ou APP. Município Área para produção por município (ha) Área de mata e/ou floresta destinada à RL ou APP (ha) Área de mata e/ou floresta não destinada à RL ou APP (ha) Agricultura Familiar Área total por município (ha) Amapá 2.055, , , ,46 Calçoene 2.486,46 827, , ,38 Cutias 1.627,72 277,18 264, ,90 Ferreira Gomes 6.189,28 246,34 84, ,19 Itaubal 1.056,04 281,51 144, ,06 Laranjal do Jari 668,84 410,04 129, ,23 Macapá 8.335, , , ,75 Mazagão 9.014, , , ,53 Oiapoque 860,30 267,50 447, ,80 Pedra Branca do Amaparí 1.435, , , ,46 Porto Grande , , , ,38 Pracuúba 3.062,00 X , ,00 Santana 1.664, ,52 427, ,52 Serra do Navio 1.109,14-532, ,20 Tartarugalzinho 6.953, , , ,98 Vitória do Jarí 708, , ,45 Total para o Estado , , , ,29 Fonte: Elaborado pelo autor com base nos valores da tabela 1112 do Censo Agropecuário 2006, disponível no banco de dados do IBGE em: <www.sidra.ibge.gov.br>. Para uma estimativa mais precisa do valor da compensação foram considerados os municípios com maior produção para os sistemas de uso da terra aqui analisados. Esta consideração se fez necessário, pois reflete melhor o bioma associado ao sistema de uso da terra com maior relevância para àqueles municípios. Segundo dados de 2009 do IBGE relativos à Extração Vegetal e Silvicultura, Lavoura Temporária e Pecuária Municipal, o município de Mazagão possui a maior produção de frutos de açaí, o de Oiapoque possui a maior área colhida de mandioca e o município de Cutias o maior rebanho de bubalinos do Estado do Amapá. Portanto, estes municípios são os maiores representantes dos sistemas de cultivo e extração de açaí para produção de frutos em área de várzea, plantio de mandioca para produção de farinha em área de terra firme e cria extensiva de búfalos de corte em áreas de campos inundáveis respectivamente. 11 Segundo o IBGE os dados das Unidades Territoriais com menos de 3 (três) informantes estão desidentificados com o caracter X. Disponível em: <www.sidra.ibge.gov.br>.86 Produção de frutos de açaí (t) As Figuras 13, 14 e 15 apresentam a quantidade de frutos produzidos de açaí, a quantidade de área colhida de mandioca e o efetivo de rebanhos de búfalos em número de cabeças, para todos os municípios no Estado do Amapá. Desta forma, foi possível verificar o maior produtor de cada sistema de uso da terra tratado neste estudo. Figura 13 - Quantidade de frutos de açaí produzidos por município no Estado do Amapá Município Fonte: Elaborado pelo autor baseado nos dados de 2009 da Extração Vegetal e Silvicultura do IBGE. Pelos dados do IBGE 2009, o município de Mazagão apresentou a maior produção de frutos de açaí, o que confirma a importância da palmeira do açaí para o município devido suas significativas florestas de várzea (CARIM et al., 2008). Exibir mais
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 Artigo 1
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 Artigo 3
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 artigo 13