Source: https://publications.europa.eu/code/pt/pt-130300.htm
Timestamp: 2020-08-07 16:04:10+00:00

Document:
Serviço das Publicações — Código de Redação Interinstitucional — 3.3. Disposições modificativas — 3.3.1. Alterações no texto
3.3. Disposições modificativas
3.3.1. Alterações no texto
1. Quando um artigo é substituído na íntegra, o novo texto começa pela designação do artigo (precedida de aspas) colocada à esquerda junto à margem:
O artigo 3.º da Decisão 2001/689/CE passa a ter a seguinte redação:
Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “máquinas de lavar roupa”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de fevereiro de 2009.».
O texto do novo artigo termina com ponto a seguir às aspas.
2. Quando a alteração se refere a uma subdivisão de um artigo (número, alínea, subalínea, ponto, travessão), o novo texto começa com a identificação dessa subdivisão (precedida de aspas):
O Regulamento (CE) n.º 409/2009 é alterado do seguinte modo:
No artigo 3.º, a alínea g) passa a ter a seguinte redação:
“Estado de transformação”: a forma de conservação do peixe (fresco, fresco salgado e congelado).».
No artigo 4.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação:
«1. Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II, III e IV são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.».
Mesmo quando se substitui apenas o primeiro parágrafo de um número ou ponto, o número dessa subdivisão é também incluído no novo texto:
No artigo 28.º, n.º 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«1. Todas as propostas ou iniciativas submetidas à autoridade legislativa pela Comissão, pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designado “Alto Representante”) ou por um Estado-Membro que sejam suscetíveis de ter incidência orçamental, inclusivamente sobre o número de postos de trabalho, devem ser acompanhadas por uma ficha financeira e pela avaliação prevista no artigo 27.º, n.º 4.».
3. Quando o texto a substituir não é precedido por um número ou uma identificação, utiliza-se a seguinte fórmula:
No artigo 19.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação, quer presencial quer à distância por meios eletrónicos, nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, e pelos serviços prestados como relator numa questão específica, como prevê o anexo III.».
No artigo 15.º, n.º 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Os produtores pagam, antes do dia 1 de junho seguinte à campanha de comercialização em causa, um montante igual a 500 EUR por tonelada relativamente às quantidades de açúcar referidas no primeiro parágrafo, alínea c), para as quais não possam apresentar ao Estado-Membro prova suficiente de que foram refinadas por razões técnicas excecionais e justificadas.».
4. Em caso de substituição de um período (mesmo que seja o primeiro período de um parágrafo), não se repete a eventual identificação dessa subdivisão:
c) No n.º 4, o primeiro período passa a ter a seguinte redação:
«Caso seja detetada a bordo de um navio de pesca comunitário uma infração grave, na aceção do anexo VI, secção I.1, do Regulamento (CE) n.º 302/2009 do Conselho, o Estado-Membro de pavilhão deve garantir que, na sequência da inspeção, o navio de pesca que arvora o seu pavilhão cesse toda a atividade de pesca.».
Quando se trate apenas de uma parte de período (expressão, palavra, data ou número), a identificação da subdivisão não é incluída e a modificação é formulada numa única frase:
No artigo 7.º da Decisão 2005/692/CE, a data «31 de dezembro de 2010» é substituída por «30 de junho de 2012».
Por razões de clareza, e para evitar problemas de tradução, é preferível substituir um artigo, número, ponto, alínea ou travessão na íntegra a inserir ou suprimir um período ou parte de um período, a menos que se trate apenas de uma data ou um número a modificar.
5. A fórmula introdutória varia consoante o número de alterações:
Caso sejam feitas várias alterações:
A Decisão 2007/134/CE é alterada do seguinte modo:
Caso seja feita uma única alteração:
O artigo 3.º da Decisão 2007/884/CE passa a ter a seguinte redação:
«A Decisão 2007/884/CE é alterada do seguinte modo:
O artigo 3.º passa a ter a seguinte redação:»)
6. Quando um anexo é alterado, utilizam-se as seguintes fórmulas introdutórias:
O anexo […] é alterado do seguinte modo:
ou, se as alterações são mencionadas em anexo:
O anexo III do Regulamento (CE) n.º 2074/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Quando um anexo é substituído na totalidade, utiliza-se a seguinte fórmula:
O anexo do Regulamento (UE) n.º 7/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
O novo texto deve ser apresentado da seguinte forma:
Para mais informações sobre a apresentação tipográfica das disposições modificativas, consultar o Visual guide: Official Journal typographical rules /Guide visuel — Règles typographiques du Journal officiel .
Última atualização: 4.7.2018

References: artigo 3
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 19
 artigo 15
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 3