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REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE - PDF
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Regina Quintanilha Olivares
1 REGULAMENTO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE Artigo.º Princípios e Fins. O presente regulamento define as linhas gerais a que deve obedecer o sistema de avaliação de desempenho da actividade docente e as regras de alteração de posicionamento remuneratório de acordo com os artigos 35.º-A e 35.º-C do Estatuto da Carreira Do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/8, de de Julho, com as alterações do Decreto-Lei n.º 07/009, de 3 de Agosto e da Lei n.º 7/00, de 3 de Maio.. O modelo de avaliação de desempenho do pessoal docente do Instituto Politécnico de talegre (IPP) é um instrumento de gestão que, em articulação com as opções estratégicas das Escolas e do Instituto, pretende promover a melhoria da qualidade de ensino e investigação dos seus docentes. 3. Este modelo pretende evidenciar o mérito demonstrado pelo pessoal docente em obediência ao princípio da diferenciação do desempenho e aos princípios de confiança, justiça, abrangência, consistência, transparência e isenção. 4. Pretende-se, ainda, que o processo de avaliação, assente num modelo único para todo o IPP, acolha a diversidade das Escolas integradas e das áreas disciplinares. Artigo.º Âmbito. O presente regulamento aplica-se a todos os docentes em regime de tempo integral que prestam serviço docente nas unidades orgânicas do IPP, seja qual for a sua categoria e que contem pelo menos seis meses de relação jurídica de emprego e seis meses de serviço efectivo de funções docentes na instituição.. No caso do docente que, no ciclo de avaliação anterior, tenha constituído relação jurídica de emprego público com o IPP há menos de seis meses, o desempenho relativo a este período é objecto de avaliação conjunta com o do ciclo de avaliação seguinte. 3. O pessoal docente contratado em regime de tempo parcial é avaliado mediante relatório fundamentado subscrito por, pelo menos, dois professores da respectiva área científica ou afim, sendo um deles, obrigatoriamente, o professor responsável da área científica ou da Unidade Curricular onde o docente se insere. Pág /7
2 Artigo 3.º Periodicidade da avaliação. A avaliação tem um carácter regular e realizar-se-á, obrigatoriamente, de três em três anos.. Para efeitos do disposto nº do art.º 0.º-B do ECPDESP, em especial para a conclusão do período experimental relativa à contratação por tempo indeterminado dos professores adjuntos, e dos n.º 8 do artigo 6.º, n.º 9 do artigo 7.º e n.º 3 do artigo 8.º-A do DL 07/009 de 3 de Agosto (regime transitório de renovação de contratos), na redacção dada pela Lei n.º 7/00, de 3 de Maio, cada docente deve ser objeto de avaliação extraordinária. 3. A avaliação extraordinária pode também ser requerida para outros efeitos relevantes para a situação profissional, designadamente com vista a progressão remuneratória, apresentação a concurso, ou a transição para outra instituição ou organismo, excepto se tiver sido efetuada há menos de um ano, caso em que, para os efeitos mencionados, releva a última classificação obtida. 4. A classificação anual de cada um dos anos avaliados é aquela que resulta do ciclo de avaliação. 5. Na avaliação da dimensão pedagógica do desempenho, os resultados da avaliação de cada ano lectivo serão integralmente considerados na avaliação do ano civil em que o respectivo ano letivo se conclua. Artigo 4.º Objeto da avaliação. As atividades objeto de avaliação são agrupadas em 3 dimensões: Técnico-Científica, Pedagógica e Organizacional.. O conjunto de atividades a avaliar em cada dimensão são as que constam do Anexo I ao presente regulamento (grelha de avaliação). 3. A grelha de avaliação foi elaborada com base nos seguintes pressupostos: a) O disposto nos artigos º-A e 35º-A do ECPDESP; b) Que será possível atingir as classificações mais elevadas através do desempenho de apenas uma parte das atividades tipificadas em cada dimensão; c) São tidos em consideração os processos de avaliação conducentes à obtenção pelos docentes de graus e títulos académicos no período em apreciação, bem como os relatórios produzidos no período em apreciação, no cumprimento de obrigações do estatuto da carreira e a sua avaliação; d) A polivalência do docente e o seu desenvolvimento através da sua melhor aptidão; e) A intervenção dos Conselhos Pedagógicos através da realização, avaliação e validação dos inquéritos pedagógicos aos alunos. 4. As pontuações mínimas em cada dimensão deverão situar-se entre 5 e 5, devendo o total para as três dimensões ser de 50 pontos. Pág /7
3 5. Sempre que o período efetivo em avaliação seja inferior a um triénio os valores mínimos referidos na alínea anterior e as pontuações definidas no nº do Artº 0º serão ajustadas proporcionalmente ao tempo de serviço efetivo [f=tempo de serviço efetivo (anos)/3 (anos)], sendo apenas validadas as atividades realizadas durante esse período. 6. A utilização na avaliação de inquéritos pedagógicos pressupõe a prévia audição do docente por ocasião do apuramento dos respectivos resultados, podendo o interessado, suscitar, com base em qualquer razão que considere atendível, a sua validação pelo Conselho Pedagógico da respetiva escola. Artigo 5º Situações excecionais. O exercício de funções em órgãos dirigentes do Instituto Politécnico de talegre e das suas Unidades Orgânicas é sempre considerado para efeitos de avaliação de desempenho.. Sempre que se verifique o cumprimento dos objetivos, aferidos, quando aplicável, pelo Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), aos dirigentes do IPP e das suas Unidades Orgânicas em regime de comissão extraordinária de serviço e em regime de exclusividade, serão atribuídos pontos por cada mês de exercício de funções. 3. Em caso de incumprimento dos objetivos compete: a) Ao Conselho Geral do IPP decidir da classificação a atribuir ao Presidente do Instituto. b) Ao Presidente decidir da classificação a atribuir aos Vice-Presidentes e aos Diretores das Escolas. c) Aos Diretores decidir da classificação a atribuir aos Subdiretores. 4. Em situações excecionais, como licenças por doença, parentalidade, licença sabática, dispensa para obtenção de graus académicos, entre outras de igual natureza e ponderabilidade, com duração igual ou superior a 6 meses, as atividades a incluir serão as que tiveram lugar no período em que exerceu a sua atividade enquanto docente, sendo aplicável às pontuações referidas no nº 4 do Art.º 4º e no nº do Art.º 0º o disposto no nº 5 do Art.º 4º. 5. Se a duração do período referido no nº anterior for superior a 30 meses serão atribuídos pontos por ano, podendo o docente solicitar a ponderação curricular no período respetivo. 6. As situações referidas nos nº s 4 e 5 carecem de requerimento fundamentado a apresentar pelo docente, parecer do CTC e decisão final do Presidente do Instituto. Artigo 6.º Efeitos da avaliação de desempenho. Nos termos do ECPDESP, a avaliação do desempenho releva para a: a) Contratação por tempo indeterminado dos professores adjuntos; b) Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira. Pág 3/7
4 . A avaliação do desempenho tem ainda efeitos na alteração de posicionamento remuneratório na categoria do docente, nos termos previstos no artigo 35.º-C do Estatuto. 3. Salvo os casos previstos expressamente na lei, a alteração de posicionamento remuneratório depende sempre da avaliação prévia de desempenho. Artigo 7.º Processo de Avaliação. O processo de avaliação é realizado pelos CTC das Escolas, a regular pelos próprios Conselhos, cabendo a supervisão e homologação ao Presidente do Instituo.. Compete ao Presidente do IPP estabelecer a calendarização do processo. 3. Compete aos CTC a apreciação das reclamações. 4. Para efeitos de apreciação dos Recursos enviados para o Presidente, será criada uma Comissão Paritária, que integrará 8 elementos, sendo 4 nomeados pelo Presidente e os restantes 4 eleitos pelos docentes ( por escola). Artigo 8.º Metodologia do Processo de Avaliação. Para implementação do sistema é utilizado um guião de avaliação, uma minuta de Relatório de Actividades e uma Ficha de Avaliação do docente.. Os CTC nomeiam as Estruturas de Avaliação e definem as suas competências no âmbito do previsto no presente Regulamento. 3. No prazo fixado por despacho do Presidente do Instituto, ou por em quem ele delegar, os docentes comunicarão ao respetivo CTC a sua proposta dos valores mínimos da pontuação a obter em cada dimensão. 4. No prazo fixado por despacho do Presidente do Instituto, ou por em quem ele delegar, as Estruturas de Avaliação, após uma avaliação global das propostas apresentadas, acordarão com cada docente os valores mínimos a fixar, tendo em atenção os interesses da respetiva escola, definidos pelos órgãos próprios. 5. Nos casos em que tal acordo não possa ser alcançado o CTC decidirá, em conformidade com o ponto anterior. 6. No final de cada ano civil cada docente, num processo de autoavaliação, entrega ao respetivo CTC um Relatório de Atividades, com a estrutura pré-definida. 7. No final do período de avaliação a Estrutura de Avaliação encarrega-se, com base nos elementos disponíveis no Relatório de Actividades e noutros elementos que se revelem necessários, de preencher a Ficha de Avaliação do Docente, conforme modelo pré-definido. Pág 4/7
5 8. Nos termos da alínea m) do n.º do artigo 35º-A do ECPDESP, efectuada a análise, a Estrutura de Avaliação facultará ao docente avaliado o projecto de Ficha de Avaliação com a classificação discriminada, para efeitos de audiência prévia. 9. Com base no resultado da audiência prévia, o CTC poderá manter ou alterar a classificação provisória. 0. Concluída a fase de audiência prévia dos interessados, e com base nos resultados de cada Ficha de Avaliação, a Estrutura de Avaliação elaborará uma listagem provisória das classificações finais de cada docente e notificará individualmente e por escrito, os docentes da respetiva classificação individual atribuída.. Da classificação provisória cabe reclamação para o CTC, a apresentar no prazo máximo de 0 dias.. Verificando-se diferenças pontuais na classificação provisória na sequência da reclamação, vigorará a classificação de valor mais elevado. 3. Terminado o período de reclamações, o CTC aprovará a listagem de classificações a remeter ao Presidente do Instituto para efeitos de homologação. 4. Das classificações constantes da listagem do CTC, cabe recurso para o Presidente do Instituto, no prazo de 30 dias, o qual auscultará obrigatoriamente a Comissão Paritária. 5. Do ato de homologação da listagem final e da decisão sobre reclamação relativa à homologação do acto cabe impugnação judicial, nos termos gerais. Artigo 9.º Cooperação. Em caso de dúvida ou insuficiência das informações prestadas através do Relatório de Atividades, a Estrutura de Avaliação tem competência para solicitar, em qualquer momento, ao docente avaliado ou aos restantes órgãos da Escola ou do Instituto os elementos necessários para proceder à avaliação final, devendo essa solicitação ser feita por escrito e com indicação do prazo, o qual não poderá ser inferior a 0 dias úteis.. No caso de não serem facultados esses elementos, a Estrutura de Avaliação, para além de informar o docente em causa, decidirá com os elementos disponíveis. Artigo 0.º Classificação da avaliação de desempenho. A classificação final da avaliação de desempenho tem por base a pontuação global obtida por aplicação da grelha de avaliação aprovada, sendo expressa em cinco classes, de acordo com a seguinte correspondência: a) Excelente, pontuação igual ou superior a 00 pontos; b) Muito Bom, pontuação igual ou superior a 50 e inferior a 00 Pág 5/7
6 c) Bom, pontuação igual ou superior a 00 e inferior a 50 pontos; d) Suficiente, pontuação igual ou superior a 50 e inferior a 00 pontos; e) Insuficiente, pontuação inferior a 50 pontos.. Quando a pontuação mínima não é alcançada, em alguma das dimensões, conforme referido no n.º 4 do artigo 4.º, a classificação final a atribuir corresponde ao nível imediatamente inferior aquele que obteria com a pontuação total. 3. A avaliação de desempenho negativa, para efeitos do disposto no ECPDESP, é expressa pela classificação insuficiente. Artigo.º Alteração do Posicionamento Remuneratório. Nos termos do n.º 4 do artigo 35.º-C do ECPDESP é obrigatória a alteração do posicionamento remuneratório sempre que um docente, no processo de avaliação de desempenho, tenha obtido, durante um período de seis anos consecutivos, a menção máxima.. Para efeitos de posicionamento remuneratório considera-se que o docente muda de posição quando acumula 0 pontos. 3. Para os efeitos previstos no número anterior, às classificações mencionadas é atribuída a seguinte pontuação: a) Excelente - corresponde a uma atribuição de 9 pontos no final do triénio, valendo anualmente 3 pontos; b) Muito Bom - corresponde a uma atribuição de 6 pontos no final do triénio, valendo anualmente pontos; c) Bom - corresponde a uma atribuição de 3 pontos no final do triénio, valendo anualmente ponto; d) Suficiente - corresponde a uma atribuição de,5 pontos no final do triénio, valendo anualmente ponto; e) Insuficiente - corresponde a uma atribuição de ponto negativo no final do triénio. 4. A alteração do posicionamento remuneratório tem efeitos retroactivos ao º dia do ano seguinte ao qual foi alcançada a pontuação mínima necessária, nos termos dos números anteriores. 5. Sempre que por aplicação do disposto no artigo 35º do ECPDESP não for possível proceder à alteração do posicionamento remuneratório, os docentes serão seriados de acordo com os pontos obtidos desde a última alteração de posicionamento remuneratório, subindo de escalão, no dia de Janeiro de cada ano, os primeiros dessa lista, até que se esgote a verba disponível para o efeito em cada ano. 6. Após a ocorrência de alteração do posicionamento remuneratório, subtraem-se dez pontos ao valor acumulado e os pontos remanescentes contarão para um novo período de avaliação. Pág 6/7
7 Artigo.º Entrada em vigor e disposições transitórias. O presente regulamento aplica-se ao ciclo de avaliação de e seguintes.. No final de cada ciclo de ciclo de avaliação os CTC efectuarão uma apreciação ao sistema de avaliação, aferindo a sua adequação e propondo os ajustamentos que se revelarem convenientes. 3. Eventuais dúvidas de aplicação do presente regulamento serão decididas por despacho do Presidente do IPP, publicado nos mesmos termos que o regulamento. Pág 7/7
8 Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de talegre ANEXO Grelha de Avaliação Dimensão Técnico-Científica Dimensão Pedagógica Dimensão Organizacional
9 DIMENSÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA SUBÁREAS ITENS Pts Unidade Formação Académica / Profissional (Graus e Provas) Divulgação dos resultados de investigação... Pós graduação / Provas públicas 3... Mestrado Título de especialista Doutoramento Provas de agregação Pós-doutoramento 4... Patentes registadas 5 patente... Publicação de artigos em revista científica. Internacional e circulação internacional. Nacional e de circulação nacional 3 artigo..3. Participação em congressos de investigação, com apresentação de:. Comunicação oral. Internacionais. Nacionais. Comunicação em poster. Internacionais. Nacionais..4. Orador convidado em congressos de investigação. Internacionais. Nacionais..5. Publicação em atas de congressos científicos:. Internacionais. Artigo integral. Resumos. Nacionais. Artigo integral. Resumos..6. Autor ou coautor:. De obra completa. De capítulo. Em obra internacional. Em obra nacional..7. Editor ou coeditor de obra multi-autor ou tradução de livros..8. Exposições artísticas ou científicas decorrentes da atividade de investigação..9. Outras apresentações dos resultados de investigação,5 0,8 5 3 apresentação apresentação artigo obra / capítulo obra,8 exposição apresentação
10 Orientação, coorientação e avaliação de atividades de investigação Projetos de investigação.3.. Orientação de Teses/Projetos/Estágios de:. Doutoramento. Mestrado.3.. Coorientação de Teses/Projetos/Estágios:. Doutoramento. Mestrado.3.3. Avaliador de projetos de investigação em entidades externas.3.4. Arguente de provas públicas de:.3.5. Membro de:. Doutoramento. Mestrado. Obtenção do título de especialista. Comissão científica de Congressos de investigação. Avaliador externo ( external referee ) de artigos de revista científica/conferências. Revisor de livro ou capítulo de livro. Júri de provas concursos de pessoal docente politécnico:. Provas públicas. Concursos documentais. Júri de Provas públicas em instituições externas ao IPP. Agregação. Doutoramento. Mestrado. Título de especialista. Júri de concursos para atribuição de prémios artísticos, literários ou técnicocientíficos. Concursos de âmbito internacional. Concursos de âmbito nacional.4.. Membro com atividade desenvolvida em centro de investigação do IPP ou outro avaliado positivamente pela FCT ou entidade externa creditada para o efeito.4.. Projetos de investigação com financiamento externo (*). Duração igual ou superior a 3 anos ou financiamento superior a euros.colaborador. Duração igual ou superior a ano e inferior a 3 anos ou montante de financiamento igual ou superior a euros e inferior a euros. Duração inferior a ano ou montante de 4 orientação orientação,5 projeto,6 0,8,0,0 0,4 0,3 0,8 0,6 0,3 0,3,0, ,5 participação participação ano projeto
11 Qualidade do Desempenho financiamento inferior a euros.4.3. Projetos de investigação com financiamento interno (*).4.4. Duração igual ou superior a 3 anos ou financiamento superior a euros.colaborador. Duração igual ou superior a ano e inferior a 3 anos ou montante de financiamento igual ou superior a euros e inferior a euros. Duração inferior a ano ou montante de financiamento inferior a euros 4. Projetos aprovados por entidades externas sem atribuição de financiamento (*) 3,5 0,7 0,7 projeto projeto.5.. Prémio ou distinção Internacional 5 prémio.5.. Prémio ou distinção Nacional 3 prémio.5.3. Número de citações em revistas indexadas ao 0, citação ISI/SCOPUS, excluindo as próprias Observações: (*) A pontuação obtida em cada item dos pontos.4.,.4.3 e.4.4 será majorada, de forma cumulativa, em 0% se o projeto envolver cooperação internacional, em 0% se o IPP for promotor; e em 0% se envolver parceiros regionais. 3
12 DIMENSÃO PEDAGÓGICA SUBÁREAS ITENS Pts Unidade Experiência e dedicação à docência Produção e divulgação Formação e atualização Outras atividades académicas... Serviço letivo (Média anual). 300 Horas. 300 Horas < Média anual 360 horas. 360 Horas < Média anual 40 horas. Média anual > 40 horas Horas/ano... Nº de unidades curriculares diferentes UC..3. Arguente de provas públicas de estágios/ projetos de CET, CTeSP, Licenciatura e Pós-graduação..4. Orientação de estágios extracurriculares (se não incluídos na distribuição de serviço docente)... Manuais e livros de texto de apoio à docência ou antologias comentadas... Elaboração de material de apoio com divulgação aberta digital..3. Programas de melhoria do sucesso escolar. Elaboração do programa. Execução do programa 0, prova estagiário manual trabalho programa UC ou atividade (b)..4. Elaboração de programas de unidades curriculares 0,8 UC..5. Organização de exposições artísticas /científicas..6. Publicação de artigos de divulgação. Revistas Internacionais. Revistas nacionais.3.. Cursos frequentados. Cursos com avaliação. Ações de formação.3.. Participação em congressos, seminários, workshops, sem apresentação de comunicações, 0,8 0,05 0,05 atividade (a) artigo ECTS cada 8 horas de formação 0, participação.3.3. Participação em programas de mobilidade semana.4.. Cursos livres e ações de formação destinados a estudantes ou funcionários do IPP.4.. Tutoria de alunos Erasmus (estrangeiros) se não incluída no serviço docente.4.3. Organização de atividades de divulgação dos cursos, da escola ou do IPP junto da comunidade externa (exposições, conferências, seminários, ) 0, ECTS aluno/ ano atividade 4
13 pela organização, Participação em mesas redondas ou painéis 0,3 participação Qualidade do Desempenho docente.4.5 por Laboratório ou centro de Recursos (Pedagógico).4.6. Envolvimento de grupos de alunos em atividades de natureza pedagógica (extracurriculares) 0,8 ano,0 atividade.5.. Prémios Internacionais 5 prémio.5.. Prémios nacionais 3 prémio.5.3. Resultados da avaliação pelos alunos 5 Ver escala.5.4. Qualidade do desempenho das funções não letivas (c) (c) (a) Realizadas no âmbito pedagógico incluindo as de divulgação científica (resultantes de investigação própria, ou não). Se se tratar de apresentação de trabalho de investigação científica ou artística original inclui-se no item da dimensão técnico-científica. (b) UC quando o programa versa ações específicas para as UC s. atividade quando o programa de intervenção é transversal. (c) Será valorizado o cumprimento dos prazos estabelecidos e das obrigações inerentes à atividade pedagógica. Será atribuído ponto por ano em que não haja registo de incumprimento. A validar pela Direção da Escola. 5
14 DIMENSÃO ORGANIZACIONAL SUBÁREAS ITENS Pts Unidade Prestação de serviços ao exterior 3... Estudos/Projetos:. Financiamento superior a euros. Financiamento superior a euros e inferior a euros. Financiamento igual ou inferior a euros 3... Pareceres Técnico-Científicos Análises laboratoriais científico (b) 5 3 3,5 Projeto /Estudo semestre e área científica 3..4 por laboratório ou Centro de Recursos vocacionado para a prestação de serviços ao exterior Cursos e ações de formação dirigidas a público externo. Elaboração do programa. Lecionação Organização de eventos de prestígio nacional ou internacional. Coordenador. Membro Organização de congressos, seminários e jornadas locais/regionais. Presidente da Comissão. Membro da Comissão Organização de exposições, ciclos de cinema, musicais ou de debates, ações de divulgação e atividades congéneres dirigidas à comunidade externa. Organizador semestre curso 0, ECTS evento,0,0,0 evento,0 evento 6
15 3..9. Participação em cargos de instituições externas de reconhecido interesse público relacionadas com o IPP Outras atividades de prestação de serviços ao exterior semestre atividade Participação em órgãos de responsabilid ade Académica Participação em Comissões, grupos de trabalho de natureza académica 3... Membro do Conselho Geral 0, mês 3... Conselho Pedagógico; Conselho Técnico- Científico. Presidente. Vice-Presidente. Membro 0, Provedor 0, 0, mês mês Membro do Conselho Académico 0, mês Conselho de Representantes. Presidente. Vice-Presidente. Membro Departamento/UTC. Presidente /coordenador / Diretor. Vice-Presidente por área científica Coordenação de Curso. Coordenador. Membro da Comissão 3..8 por unidade/serviço (GESP, GAQ, LIIA, ) Comissão para a elaboração de propostas de novos ciclos de estudos. Coordenador. Membro Comissão de elaboração de relatórios de autoavaliação de cursos. Coordenador. Membro Comissão de Estágios. Coordenador. Membro Outros grupos ou comissões académicas com apresentação de relatórios. Coordenador. Membro 0, 0,08 0,05 0, 0, O,08 0,,5 0,8,5 0,8,5 0,8,5 0,8 mês mês mês mês Completo Comissão Comissão ano letivo comissão/ grupo 7
16 Outras atividades Qualidade do Desempenho Júris de seleção / seriação (mestrados, concursos especiais, maiores de 3 anos, ). Presidente. Membro Outros júris (recrutamento de pessoal não docente, aquisição de bens e serviços, empreitadas, ),5,0. Membro Envolvimento de grupos de alunos em atividades extracurriculares (excluindo as de natureza pedagógica) Coordenação institucional (a nível do IPP). Coordenador. Subcoordenador Programas de mobilidade. Coordenador de Escola. Subcoordenador Participação ou colaboração em outras atividades administrativas relevantes (reconhecidas como tal pelo órgão de gestão ex. Auditor Interno do SGQ, ) participação participação,0 atividade,0,0 0,3 semestre ano ação Prémios Internacionais 5,0 prémio Prémios Nacionais 3,0 prémio 8
Diário da República, 2.ª série N.º 219 13 de novembro de 2012 37073 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Diário da República, 2.ª série N.º 219 1 novembro 2012 707 Despacho (extrato) n.º 14648/2012 Por spachos 18 setembro 2012, do presinte do Instituto Politécnico Setúbal: Celina Lúcio Rodrigues autorizada,

References: Artigo 3
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 35
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 35
 Artigo 9
 Artigo 0
 artigo 4
 artigo 35
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