Source: https://www.forumfinancas.pt/topic/15423-irs-recibos-verdes/
Timestamp: 2020-07-10 00:35:41+00:00

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IRS/ Recibos verdes - IRS - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
IRS/ Recibos verdes
By GAC, March 29, 2018 in IRS
Este ano está mt diferente o IRS, passei recibo de 300€ em dezembro, CAE 85510, onde declaro?
Resgate de Fundos é no anexo G?
Edited March 29, 2018 by GAC
são os mesmos campos... ?
admitindo que não tem contabilidade organizada, deve declará-los no Anexo B
A 30/03/2018 às 00:44, GAC disse:
Tens de declarar no anexo B e SS(caso não estejas isento de entrega)
Mais-valias: anexo G
A 30/03/2018 às 23:59, Greentrader disse:
Passei apenas os 300€ em dezembro, durante todo o ano....acho que estou isento de SS...
Anexo B, em que quadro, 404?
É normal receber menos de metade do retido na fonte?
há 10 horas, GAC disse:
O valor a receber é dado pela diferença entre a coleta líquida e a retenção na fonte. Não há um "normal" - há quem receba tudo o que foi retido na fonte porque não tem imposto a pagar (coleta líquida = 0) e quem até tenha de pagar em vez de receber um reembolso porque o que foi retido na fonte não chega para pagar o imposto calculado... Naturalmente, há toda uma série de casos pelo meio.
Dada a demonstração que apresenta, as contas parecem bem feitas - portanto diria que está tudo normal, sim...
há 13 horas, GAC disse:
Deves ver as siuações de isenção descritas no site da SS: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/trabalhadores-independentes-entrega-do-anexo-ss-da-declaracao-modelo-3-do-i-2
A 04/04/2018 às 11:07, Visitante PJA disse:
Deduções à coleta, é o total declarado no efatura!? Dos dois contribuinte e do dependente?!
há 14 horas, GAC disse:
As deduções à coleta podem ser quaisquer umas das previstas no artigo 78º. Algumas vêm do eFatura (b), c), d), e), g)), outras são calculadas automaticamente em função dos dados preenchidos na declaração...
Artigo 78.º Deduções à coleta
Às despesas gerais familiares;
l) Ao adicional ao imposto municipal sobre imóveis, nos termos do artigo 135.º-I do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.
6 - As deduções referidas nas alíneas a) a i) e na alínea k) do n.º 1 só podem ser realizadas:
Nos casos de deduções que não sejam de montante fixo, as mesmas só podem ser realizadas se constarem de documentos comunicados pelos emitentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, com identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam através do número de identificação fiscal correspondente, que sejam:
a) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável igual ou inferior ao valor do 1.º escalão do n.º 1 artigo 68.º, sem limite;
Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior ao valor do 1.º escalão e igual ou inferior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:
€ 1 000 + [€ 2 500 - € 1 000) x [valor do último escalão - Rendimento Coletável]]
valor do último escalão - valor do primeiro escalão;
c) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior ao valor do último escalão do n.º 1 do artigo 68.º, o montante de € 1 000.
10 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso o acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais estabeleça uma partilha de despesas que não seja igualitária e que fixe quantitativamente, para o dependente, a percentagem que respeita a cada sujeito passivo, o cálculo das deduções à coleta deverá considerar as devidas percentagens constantes do referido acordo, sem prejuízo do disposto nos dois números seguintes.
11 - Para efeito do disposto no número anterior devem os sujeitos passivos indicar no Portal das Finanças, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita, a percentagem que lhes corresponde na partilha de despesas.
12 - Caso os sujeitos passivos não efetuem a comunicação prevista no número anterior ou, efetuando, a soma das percentagens comunicadas por ambos os sujeitos passivos não corresponda a 100 %, o valor das deduções à coleta é dividido em partes iguais.
13 - A dedução à coleta prevista no artigo 83.º-A impede a consideração das demais deduções referentes ao dependente por referência ao qual o sujeito passivo efetua pagamentos de pensões de alimentos.
14 - No caso do regime de tributação separada, quando o valor das deduções à coleta previstas no presente Código é determinado por referência ao agregado familiar, para cada um dos cônjuges ou unidos de facto:
a) Os limites dessas deduções são reduzidos para metade;
As percentagens de dedução à coleta são aplicadas à totalidade das despesas de que cada sujeito passivo seja titular acrescida de 50 % das despesas de que sejam titulares os dependentes que integram o agregado.

References: artigo 78

Artigo 78
 artigo 135
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 68
 artigo 83