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Timestamp: 2020-07-04 22:54:26+00:00

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Sérgio Abunahman
Como elaborar um laudo pericial perfeito
Laudo Pericial Perfeito
Meu nome é Sérgio Abunahman, sou engenheiro
Naquela época, havia poucos livros nacionais sobre
industrial mecânico formado em 1966, atuando há
assunto, o que me fez estudar em livros argentinos
mais de 40 anos como perito de engenharia.
peruanos, visto que estes países estavam mais
Comecei na área de perícias de engenharia como assistente técnico numa ação renovatória. Certa vez um advogado conhecido me perguntou se eu fazia assistência técnica em ações renovatórias e com “vergonha” de falar que não (na verdade eu não tinha ideia de que se tratava o assunto), falei que fazia. Consultei então, um juiz de direito amigo da minha família que me deu orientações básicas sobre o assunto. Chegando na vistoria, fiquei calado, sem emitir um som, apenas observando todas as atitudes do perito (que era um personagem do livro Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, o capitão Rolemberg, engenheiro militar) e percebi que atuar como perito e/ou assistente técnico poderia transformar a minha vida. Atirei no que vi, e acertei no que não vi! Não imaginava que atuar como perito e/ou assistente técnico de engenharia seria tão interessante financeiramente, e que me traria uma qualidade de vida muito melhor do que a que eu tinha. Até então, eu era engenheiro da Prefeitura da minha cidade e dava aulas em duas Universidades. Todavia não vislumbrava maiores ambições na minha carreira.
desenvolvidos do que o Brasil na área de pericias de engenharia e avaliações de imóveis. Desde então, venho estudando incansavelmente sobre o assunto e multiplicando o aprendizado adquirido, ministrando há mais de 35 anos cursos presenciais de formação de peritos em todo o Brasil e no exterior. Diante da experiência adquirida, decidi escrever o livro Curso Básico de Engenharia Legal e de Avaliações, e tenho a honra de dizer que este livro é o mais vendido sobre o tema no Brasil, possuindo mais de 15.000 livros vendidos, tendo sido traduzido para o castelhano pelo engenheiro venezuelano Miguel Camacaro Pérez, sendo vendido em 14 países. Relutei bastante antes de entrar no mundo digital, mas percebi que dessa maneira, eu poderia levar conhecimento às pessoas que não poderiam participar dos meus cursos presenciais. Assim, trago para vocês um guia de como elaborar um laudo pericial perfeito, pois acredito que todos vocês sejam capazes de apresentar um laudo que seja o grande pontapé para o sucesso financeiro desta carreira.
Como elaborar um laudo pericial perfeito Todos os direitos reservados
Seja muito bem-vindo e obrigado por fazer o download do Como Elaborar um Laudo Pericial Perfeito! Na sua frente encontra-se o melhor guia brasileiro para se aprender a elaborar um laudo pericial de engenharia. Eu digo isso não somente por acreditar no conteúdo deste guia, mas também por acreditar em você, acreditar que seguindo todos os métodos e técnicas do guia, você pode e vai elaborar um laudo tecnicamente fundamentado, contendo o que o juiz deseja ouvir e que muitas vezes utiliza partes da conclusão do seu laudo, nas suas sentenças. Por mais incrível que pareça, o profissional de engenharia ou arquitetura, após a conclusão do seu curso de perito não sabe como elaborar um laudo pericial, no qual as partes tenham pouca ou nenhuma possibilidade de impugná-lo tecnicamente. Possuo décadas de experiência, e neste tempo, tive acesso a uma infinidade de laudos ruins, porém foram muito importantes para o meu aprendizado. E foi justamente o fato de ter acesso aos laudos tecnicamente fracos, que fez com que eu chegasse ao que considero hoje como o “grande segredo” de como se elaborar um Laudo Pericial Perfeito. É justamente, em conformidade com o artigo 473 do Novo Código de Processo Civil – NCPC -, que vou ensinar para vocês neste guia, os segredos do que você deve ou não deve escrever. Segredos que nenhum outro curso ou livro vai lhe ensinar, pois mais uma vez lhe garanto, que este guia é único e com ele você saberá quais são os caminhos certos na elaboração de um laudo pericial de engenharia e, mais importante, quais são os errados!
Antes de qualquer coisa, este guia tem como objetivo atender a todas as especialidades de perícias de engenharia e arquitetura. Como exemplo cito as perícias de arquitetura, engenharia mecânica, civil, elétrica, de avaliações, telecomunicações, ambiental, naval, florestal, metalúrgica, etc.
Este guia ficaria muito repetitivo, se em todo o momento fossem citadas todas as especialidades presentes no parágrafo acima. Desta maneira, nos exemplos citados neste trabalho, gostaria que todas as especialidades se sentissem referenciadas, mesmo que não tenham sido citadas.
O presente guia tem início com alguns conceitos básicos sobre a elaboração de um laudo pericial. Posteriormente, abordamos o que o artigo 473 do Novo Código do Processo Civil, doravante chamado de NCPC, determina o que deve conter o laudo pericial, e em seguida, extrapolamos o que consta no artigo 473 do NCPC e apresentaremos os principais tópicos que um laudo pericial perfeito deve conter.
Para concluir, falo para vocês nove dicas finais, que com certeza vão fazer de você um profissional com a agenda lotada.
Considerações gerais sobre o laudo pericial
Antes de começarmos a falar como elaborar um laudo pericial perfeito, algumas considerações gerais necessitam ser realizadas.
Na verdade, um “laudo pericial perfeito” é um caso ideal e almejado por todos os peritos. O saudoso perito e grande amigo Francisco Alves Gomes Jr. dizia que todo laudo é criticável, se não fosse, o que seria dos assistentes técnicos que são pagos para constatarem os equívocos existentes num laudo elaborado pelo perito do juízo.
O laudo deve ser o mais conciso e sintético possível, sem uso de expressões jurídicas
rebuscadas. Afinal o perito que o elabora é engenheiro e não jurista. Nada de “data vênia”,
“máxima vênia” e outras filigranas jurídicas.
O perito judicial deverá elaborar um laudo com linguagem de fácil entendimento, objetivo e
muito bem fundamentado tecnicamente.
A descrição do imóvel ou do equipamento, se a perícia se referir a este, deve ser a mais
sintética possível, tão sintética na redação de modo que o perito possa escrever que “as fotos anexadas ao laudo melhor ilustram a descrição”.
Certa vez li o laudo de um “perito” (isso mesmo, entre aspas) que ao descrever o banheiro de um apartamento mencionava que a tampa do vaso sanitário era de plástico da marca “Goyana”,
as paredes tinham um interruptor da marca “Pial” à direita de quem entra e outro da mesma marca à esquerda de quem sai.
Ora, isso mais se assemelha ao Festival de Besteira que assola o País no dizer do saudoso Stanislaw Ponte Preta, codinome do humorista Sergio Porto.
O laudo deve abordar os aspectos mais relevantes do problema.
O professor e querido amigo Paulo Grandiski diz que laudo “prolixo” tem de ir “pro lixo”. É uma verdade.
Há peritos que, desejosos de mostrar erudição, escrevem “abobrinhas” totalmente desnecessárias ao deslinde da causa.
O laudo deve ter princípio, meio e fim e
Todo laudo deve ter uma CONCLUSÃO, obviamente. Nesta conclusão há de se ter o cuidado
Perito não é juiz! Quem julga é o Magistrado que conduz o processo no poder que o Estado lhe concedeu, baseado nos dados informativos que o perito lhe repassa através de um bem elaborado laudo técnico.
Há poucos dias tive conhecimento de um laudo onde 90% do que o perito escreveu era desnecessário, totalmente desnecessário. Descreve, historicamente, o município onde ocorreu uma catástrofe ambiental, fala quem foram os seus colonizadores etc, enfim uma compilação da web “enchendo linguiça” pra tentar justificar os astronômicos honorários cobrados. Estes devem ser moderados, dentro do trabalho solicitado. Há tabelas que devem ser respeitadas, uma delas é a do IBAPE/RJ que preconiza o valor por hora trabalhada de 200,00 UFIR-RJ correspondendo no ano de 2019 ao valor de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais) e esta hora profissional engloba desde a saída da sua base (casa ou escritório), a vistoria, estudo dos autos, redação até a conclusão do laudo. No caso ora relatado, o perito na sua “conclusão” julga com uma “pérola” afirmando que o réu deve pagar ao autor a quantia de “X” reais. Quem pode fazer isso é o juiz e não o perito. O perito, através do laudo, informa tecnicamente ao juiz e às partes o que ocorreu, para o magistrado bem decidir rastreado num laudo perfeito e conclusivo.
Certa vez, num caso de infiltração num apartamento onde o prejudicado propôs uma ação contra o vizinho de cima da mesma prumada e contra o condomínio, o perito deu a seguinte “brilhante” conclusão:
“por tudo o que foi visto podemos concluir que:
a) A infiltração provem da unidade imediatamente superior ou;
b) A infiltração provem da prumada condominial”
Realmente o cara era um gênio
apartamento de cima OU o condomínio.
O pobre do juiz iria, assim, condenar alternativamente o
É óbvio que o laudo foi anulado e o juiz nomeou novo perito para dirimir a questão.
No histórico do laudo, o perito faz um resumo da lide (ação/processo) e apresenta o roteiro do laudo, culminando pela conclusão e encerramento. Os cálculos, quando existirem, devem ser amplamente justificados e podem ser colocados tanto no bojo do laudo quanto em anexo.
Numa trivial questão de locação, já vimos peritos despreparados que, sem nenhuma justificativa de cálculos, concluem por um determinado valor consultando corretores (o que é
válido pois são ótimas fontes de informação para os peritos) e depois determinam a média aritmética desses valores dizendo que é o resultado da avaliação, sem qualquer tratamento estatístico exigido pela norma pertinente (NBR – 14.653-2 /2.011).
Se média aritmética fosse coisa inteligente, o médico que tivesse um paciente com “temperatura média de 36,50º C) estaria gozando de plena e perfeita saúde, mas o cara está com
os pés num balde de gelo a 0ºC e a cabeça numa fornalha a 73ºC. O sujeito já é defunto há muito tempo mas a sua temperatura “média” é normal. Daí surgiu a blague do “axioma de Abunahman” de que toda média aritmética é burra!
Mas vamos precisar dela nos tratamentos estatísticos.
Caro leitor, o laudo é peça importantíssima no bojo do processo seja ele cível ou criminal e vai depender da capacitação do perito ele ser perfeito. O perito deve ser caracterizado pelos três “C”:
➢ Capacidade
➢ Coragem
➢ Correção
A idoneidade é fundamental para todos que queiram ingressar neste ramo. Capacidade e
correção nem precisam de comentários. É, no dizer de Nelson Rodrigues, notável dramaturgo
brasileiro, o “óbvio ululante”.
Coragem porque interesses econômicos serão contrariados pelo laudo. Este não dá “empate” nunca, da mesma forma que a sentença do magistrado. Ela condena uma das partes e o laudo pericial é fundamental para o convencimento do juiz. O perito são os olhos do juiz, são o longa manus do magistrado que, desconhecendo aspectos técnicos fundamentais para decidir sobre o
caso vale-se do perito da sua confiança para que lhe forneça os subsídios técnicos para prolação
Não esquecer nunca que um laudo pericial pode decidir uma vida ou a falência de uma empresa
não for elaborado dentro dos princípios da ética, da competência e da retidão de quem o faz.
laudo pericial é um relatório técnico elaborado por um profissional chamado de perito
judicial. Antigamente eram conhecidos como Louvados ou Jurisperitos. Este profissional qualificado e competente é nomeado pelo juiz e elabora o laudo após a vistoria pericial.
O laudo pericial traduz a qualificação profissional do perito, devendo este evitar expressões
vulgares, erros gramaticais, gerundismos e outros vícios de linguagem.
O laudo pericial de acordo com o artigo 473 do NCPC
O artigo 473 do NCPC determina o que deve conter o laudo pericial, a saber:
I – a exposição do objeto da perícia; II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predomi- nantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, se for o caso.
§ 1 o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e
com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.
§ 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir
opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-
se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Diante dos meus longos anos de experiência, percebi que o laudo pericial deveria conter não apenas o que determina o NCPC.
O que muito me ajudou no formato que considero perfeito, foram os feedbacks dados pelos amigos magistrados, advogados e companheiros de profissão.
Extrapolando o NCPC
Na verdade, um bom laudo pericial, deve atender integralmente ao artigo 473 do NCPC, mas não deve se restringir somente ao que está previsto nele. Sugiro que o perito extrapole o que está previsto nele.
Apresento a seguir a estrutura de um laudo pericial que considero perfeito, e em seguida trago a este e-book exemplos práticos e explicações sobre cada item:
1. Encaminhamento
2. Apresentação do laudo pericial
3. Solicitação para a expedição do mandado de pagamento
4. Princípios e Ressalvas
5. Objetivos da Perícia
7. A vistoria
8. Caracterização do imóvel
9. Histórico resumido
9.2 Contestação
9.3 Réplica
10. Respostas aos quesitos
10.1Quesitos do magistrado
10.2 Quesitos do autor
10.3 Quesitos do réu
Apresento a seguir, os exemplos práticos e as explicações sobre cada item:
Todos os documentos que compõem o processo judicial, como petições, laudos, impugnações, etc, devem conter o encaminhamento. Nele estão contidas as informações básicas do processo como a comarca 1 , a serventia 2 , o número do processo, o tipo de ação, e as partes envolvidas.
O laudo pericial deve conter o encaminhamento, pois o perito pode protocolá-lo em qualquer PROGER 3 localizado nos Fóruns do Estado do Rio de Janeiro (quando se tratar de processo físico). No processo eletrônico o laudo também deverá conter o encaminhamento, todavia o perito insere o laudo pericial diretamente no processo eletrônico pelo portal do Tribunal de Justiça de seu estado.
Apresento a seguir um exemplo, válido somente para processos físicos: O perito finaliza a redação de um laudo pericial e vai fazer uma perícia na cidade de Macaé, por exemplo, mas o processo é da comarca da Capital. O perito pode protocolar o laudo no PROGER do Fórum da cidade de Macaé, que o laudo será encaminhado para a 01ª Vara Cível da Comarca da Capital, e será inserido no processo 0000000-00.2014.8.19.0001.
Os últimos quatro algarismos do número do processo, no caso 0001, indicam que o processo está correndo na comarca da Capital, no foro central.
Apresento a seguir um modelo de encaminhamento.
1 Comarca - representa a área em que um Juiz desempenha sua jurisdição
2 Serventia - significa o Cartório ou a Secretaria onde está correndo o processo judicial
3 PROGER – Protocolo Geral – local onde devem ser protocolados os documentos integrantes de um processo judicial
Figura 1 - modelo de encaminhamento de um laudo pericial perfeito
Para os que estão se iniciando na gloriosa profissão de perito, e que ainda não estão familiarizados com a numeração dos processos, apresento a seguir um quadro bem didático, que os ajudará a entender a lógica da numeração dos processos.
Figura 2 - entenda a nova numeração dos processos judiciais
Considero que seja importante o perito formalizar a apresentação do laudo pericial ao magistrado, colocando nesta apresentação, o seu nome, número do registro no CREA ou no CAU, e dizer em breves palavras que se sente honrado em apresentar o laudo pericial. Segue abaixo um modelo de apresentação de laudo pericial.
Figura 3 - modelo de apresentação do laudo pericial perfeito
Não é regra entre os peritos, mas aconselho aos meus alunos a apresentarem na primeira folha do laudo pericial, logo abaixo da apresentação do laudo, a solicitação para expedição do mandado de pagamento.
Uma outra alternativa também muito utilizada, o perito pode apresentar uma petição específica de apresentação do laudo e solicitação para a expedição do mandado de pagamento, mas para os iniciantes, recomendo o caso citado no parágrafo acima.
Figura 4 - Solicitação para a expedição do mandado de pagamento
Cite SEMPRE na solicitação para a expedição do mandado de pagamento a folha dos autos em que se encontra o depósito dos honorários. Desta maneira, o juiz não perderá tempo procurando onde está o comprovante do depósito. Afinal está chegando a melhor hora!!!!! A hora de receber os honorários tão aguardados!!!!!
A entrega do laudo pericial, não garante ao perito que o magistrado irá determinar a expedição
do mandado de pagamento. Muitos magistrados, principalmente quando ainda não conhecem o trabalho do perito, determinam a expedição do mandado de pagamento em favor do perito, somente após as partes se manifestarem sobre o laudo pericial e o perito prestar seus esclarecimentos sobre as manifestações.
Desta maneira, aconselho aos meus alunos que acompanhem os processos e que tenham agilidade em prestar seus esclarecimentos, pois quanto mais ágil for o perito, mais rápido será a expedição do mandado de pagamento.
Um outro fator pelo qual aconselho os peritos a terem agilidade nos processos, é que esta agilidade unida à qualidade técnica do perito, agradará em cheio ao magistrado, o que lhe renderá inúmeras nomeações. ACREDITE NISSO!!!!!!!!
Os Princípios colocados no laudo, funcionam como parte estrutural da atividade pericial, para a aplicação de regras para a condução da perícia.
É possível concluir, que os Princípios, de forma ampla, determinam a direção dos atos dos
peritos, e são aplicáveis como fonte de direito, além da sua função norteadora na concretização
perícia. Os Princípios sempre são os atos balizadores dos peritos de engenharia e arquitetura.
as ressalvas, são declarações que visam a segurança do perito.
De maneira geral, considero nos meus laudos os seguintes Princípios e Ressalvas:
Figura 5 - exemplo de Princípios e ressalvas
Pessoalmente, considero a definição dos objetivos da perícia como um dos pontos mais importantes do laudo pericial, pois nele serão definidos os principais pontos contraditórios da ação judicial.
Costumo falar com os meus alunos que os objetivos da perícia de maneira geral são definidos pelo magistrado condutor do feito. Logo, não podemos perder esta GRANDE OPORTUNIDADE!!!!!!!!!!!!
Observem o Despacho a seguir com destaque em vermelho, numa ação envolvendo uma concessionária de energia elétrica e um consumidor. O magistrado fixou como ponto
controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço da empresa ré, o ato ilícito praticado e os danos proveniente deste. Logo, qual é o objetivo da perícia????? O objetivo da perícia consiste em verificar se houve falha na prestação do serviço da empresa ré, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste, simples assim!!!!!!!
Figura 6 - exemplo de um despacho contendo o objetivo da perícia
Às vezes, infelizmente o magistrado não fixa em seu despacho o ponto controvertido da ação. Existem então dois caminhos a seguir. O primeiro seria o próprio perito definir o objetivo da perícia com base na sua experiência, e o segundo, seria o perito visitar o Despacho de um processo semelhante e que aborde o mesmo tema, e trazer para o laudo o ponto controvertido fixado pelo magistrado neste outro despacho.
Lá vai outra GRANDE DICA!!!!!! Mesmo que os quesitos apresentados pelas partes ou pelo magistrado não abordem o ponto controvertido ou o objetivo da perícia, o perito tem a OBRIGAÇÃO--isso mesmo--a obrigação de colocar na conclusão do laudo os pontos que atendam e esclareçam o objetivo da perícia.
6. Metodologia da Perícia
A metodologia da perícia não pode ficar de fora de um Laudo Pericial Perfeito. O artigo 473, em seu item III determina que um laudo deve obrigatoriamente conter a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou.
Desta maneira o perito deve detalhar a metodologia utilizada em seu laudo. Se for um laudo de vícios construtivos, deve fundamentar a metodologia utilizada, se possível citando as normas aplicáveis. Se o laudo for sobre a avaliação de uma plantação de maçãs, o perito deve citar entre outras a NBR 14.653.
Em quase 100% das perícias de engenharia e arquitetura, há a necessidade da realização da vistoria pericial. O NCPC permite que a vistoria seja agendada de diversas maneiras. Eu sugiro aos meus alunos que preferencialmente agendem as vistorias periciais no Processo Judicial, inserindo uma petição de agendamento, com um prazo nunca inferior a dois meses. Esse tempo é necessário para que o cartório processe a petição e notifique as partes sobre a data em que a perícia será realizada.
O agendamento da perícia via processo judicial, inibe que as partes tentem impugnar os
trabalhos do perito por não terem sido informadas sobre a realização da vistoria.
No laudo pericial, o perito deve registrar e informar ao magistrado a data da realização da vistoria pericial, e as partes ou os representantes das partes que participaram da vistoria pericial. Deve informar também o nome dos advogados e dos assistentes técnicos que estiveram presentes.
As partes que não estiveram presentes também devem ser registradas no laudo.
De maneira alguma, o perito deve enviar um representante à vistoria pericial.
Cabe aqui contar um fato bem desagradável.
De certa feita um engenheiro militante em pericias foi nomeado para um alto cargo no Estado e ficou sem tempo para fazer as suas pericias para as quais era escolhido e, numa trivial ação de revisão de aluguel residencial de um apartamento num subúrbio escalou um colega para que fizesse a vistoria e confeccionasse o respectivo laudo para que ele posteriormente assinasse. E assim foi feito.
Ocorre, por falta de sorte, este é intimado a comparecer pessoalmente na audiência para prestar esclarecimentos sobre pontos controversos do laudo. Presentes autor, réu (inquilino no caso) e seus respectivos patronos.
Quando o juiz anuncia a presença do perito o réu diz em alto e bom som:
--Excelência, não foi este cidadão que compareceu no meu apartamento!
--Como, retruca o juiz, ele é o perito deste juízo.
--Quem foi na minha casa foi um sujeito “grandalhão”, não foi esse.
Espantado o juiz indaga ao perito: o senhor não esteve na residência deste cidadão?
E o perito tremendo de medo:
Eu estava doente, Excelência, e não querendo atrasar o processo pedi a um colega para vistoriar
o imóvel, mas depois passei pelo prédio para ver o seu acabamento.
Eu perguntei, retrucou o juiz, se o senhor ingressou no apartamento do réu.
Incontinente o juiz chamou o escrevente (técnico judiciário) determinando que o perito devolvesse os honorários recebidos acrescido de juros e correção monetária, decretando que ele jamais fosse nomeado nesta Vara novamente e a expedição de ofício ao CREA para que fossem tomadas as providências cabíveis que o fato requeria.
A pericia é prerrogativa da pessoa física do profissional nomeado e não pode ser delegada a terceiros.
Caracterização do imóvel / Caracterização do local do acidente ambiental
perito deve descrever de maneira detalhada, mas objetiva, o imóvel ou equipamento objeto
da ação. Se a ação envolve vícios construtivos de um imóvel, o perito deve descrever os pontos
relevantes e que dizem respeito à ação.
Agora, se a ação envolve um acidente ambiental, o perito deve descrever detalhadamente o local do evento antes e depois do acidente ambiental, os danos causados pelo fato, os impactos causados, enfim os pontos relevantes que levem o magistrado ao local do acidente, sem que seja preciso que ele saia de seu gabinete.
Aproveite a vistoria pericial para obter muitas fotografias do objeto da perícia e traga ao laudo pericial tantas fotografias quanto necessárias, para que o magistrado tenha pleno conhecimento do imóvel ou do equipamento no qual dará sua sentença.
perito deve trazer ao laudo pericial um breve resumo das principais peças do processo –
Petição inicial, Contestação e Réplica – informando inclusive as páginas dos autos nas quais se localizam.
Fazendo este resumo, o perito permite que qualquer pessoa ao ler o seu laudo consiga se inteirar do Processo sem ter a necessidade de lê-lo na íntegra.
É importante que o resumo aborde somente os fatos descritos pelas partes e as questões
técnicas alegadas. O perito não deve trazer ao laudo pericial as questões jurídicas, nas quais ele
não deve e nem pode se manifestar.
Considero que as respostas aos quesitos sejam um dos pontos mais importantes do laudo pericial.
O Artigo 473 do NCPC, determina que o laudo pericial deve conter resposta conclusiva a todos
os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público, se for o caso.
Assim sendo, o perito não pode ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
Para responder aos quesitos, o perito pode se valer de todos os meios necessários, ouvindo tes- temunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Como perito, já atuei em ações em que não foram apresentados quesitos. Acontece sim, e aí o perito fica livre para informar ao magistrado tudo o que de mais importante foi por ele identificado, SEMPRE com o objetivo de atender ao objetivo da perícia. Neste caso, costumo informar que as partes não apresentaram quesitos e capricho na conclusão.
Os quesitos que não abordem as questões técnicas pertinentes, o perito pode não responder, pois ele não deve responder aos assuntos para os quais ele não está qualificado.
Não existe Laudo Perfeito sem uma boa conclusão. Aproveite esta oportunidade para informar ao magistrado tudo de importante que foi abordado no laudo pericial. Lembre-se que o magistrado é MUITO ocupado, e que na maioria das vezes ele começa lendo o laudo pericial pela conclusão.
Em diversas oportunidades, os magistrados utilizaram trechos das conclusões dos meus laudos nas suas sentenças. Isso é muito recompensador e mostra ao perito que ele está no caminho certo.
Se você quer ter um sucesso profissional como perito do juízo, redija uma conclusão concisa, abordando o objetivo da perícia, a descrição do imóvel ou do equipamento e as principais respostas aos quesitos.
Para encerrar o laudo pericial, o perito deve registrar o número de folhas do laudo e caso existam anexos, informar a quantidade de anexos presentes. Deve também requerer a juntada do laudo aos autos, registrar a data de entrega e assinar o documento. Apresento a seguir um modelo como encerro os meus laudos.
Figura 7 – modelo de encerramento de laudo pericial
Importante destacar, que caso o perito tenha recorrido a outros profissionais para atuarem como assistente do perito, este profissional deverá ser apresentado ao juiz e às partes, e assinar o laudo pericial junto com o perito.
Agora que você já possui os conhecimentos necessários para a elaboração de um laudo pericial perfeito, vou dar para vocês 10 dicas finais.
1) Leia o Processo com muita atenção e marque as páginas mais importantes
Leia o processo judicial quantas vezes for necessário para que você tenha pleno e total conhecimento do que está sendo discutido na ação. Se tiver dúvida, consulte um perito mais experiente ou entre em contato comigo em uma de minhas redes sociais.
Já na primeira leitura, marque as páginas que você entendeu serem as mais importantes, não se esquecendo da petição inicial, contestação, réplica, despacho fixando os pontos controversos e quesitos.
2) O laudo pericial deve ser escrito para o juiz
Lembre-se que o laudo pericial deve ser escrito para o juiz, e que ele poderá fundamentar a sentença do processo com trechos do seu laudo.
3) Cuidado com os erros de português e com os vícios de linguagem
Parece óbvia esta dica, mas não custa recomendar. O Juiz e os advogados são profundos conhecedores da língua portuguesa, logo erros de português e vícios de linguagem não têm espaço num laudo pericial perfeito.
4) Um bom laudo pericial irá lhe render futuras nomeações
Lembre-se que quem lhe “contrata” é o juiz, logo um laudo pericial perfeito irá lhe garantir muitos trabalhos futuros.
Lembre-se que além do juiz, pelo menos dois advogados também irão ler o seu laudo, e se este causar boa impressão aos advogados, eles poderão e irão lhe indicar para atuar como assistente técnico em outras ações.
Um bom laudo pericial irá lhe render indicações como assistente técnico
Falo isso por experiência própria, pois foi através da elaboração de laudos periciais perfeitos que impressionei os advogados que me contratam para atuar como assistente técnico.
6) Cumpra os prazos definidos pelo juiz
É muito importante que o perito cumpra o prazo de entrega do laudo definido pelo juiz, que na
maioria das vezes é de 30 dias. Caso não seja possível, cumpri-lo, solicite, via petição, uma
dilação de prazo.
Sempre que possível fundamente o seu laudo pericial nas normas técnicas aplicáveis.
Fundamente tecnicamente o seu laudo
Nada pior do que um laudo cheio de palavras e estruturas complicadas e obscuras, querendo passar um ar de intelectualidade. Você não precisa usar palavras complicadas para escrever bem. Quanto mais simples for seu texto, melhor.
9) Deixe o laudo uma noite na gaveta
Esta é outra grande estratégia que recomendo para os iniciantes. Depois de escrever o laudo, “guarde-o na gaveta” e só o pegue de novo no dia seguinte. Então, leia o laudo novamente e faça as modificações, se necessárias. Isso sempre funciona e melhora muito o seu laudo. Claro que nem sempre isso é possível, mas sempre que possível, faça!!!!!
10) Memória de cálculo
Nos laudos em que houver a necessidade de se efetuarem cálculos matemáticos, é muito importante que a memória de cálculo seja detalhadamente apresentada no laudo, possibilitando assim o perfeito entendimento das operações matemáticas.
A memória de cálculo pode vir no corpo do laudo, na resposta aos quesitos ou até mesmo num
anexo específico. O importante é constar no laudo.
Estudar e se aprimorar é sempre recomendado, principalmente quando estamos tratando de assuntos tão técnicos e que podem definir a vida de pessoas e empresas. Por isso recomendo que você NUNCA pare de estudar, porque eu com mais de 70 anos de idade também sou um eterno estudante.
Lembre-se que as partes são representadas por advogados e assistentes técnicos competentes, e tudo o que você escrever vai ser detalhadamente analisado por eles. Por isso escreva de forma clara, simples, objetiva e fundamente ao máximo as suas considerações e conclusões.
Faça um bom uso deste guia e a mensagem final que eu gostaria de passar é que a profissão de perito e assistente técnico pode definitivamente modificar a sua vida para melhor, lhe trazendo qualidade de vida e prosperidade financeira. Eu espero, de coração, que você tenha gostado e aprendido muito com este guia.
Qualquer dúvida, comentário, reclamação, qualquer coisa, basta entrar em contato comigo através do e-mail contato@sergioabunahman.com.br, que eu terei o maior prazer em responder!
Por fim, caso queira conhecer mais do trabalho da Equipe Sérgio Abunahman, você pode visitar nossos sites e canais em:
contato@sergioabunahman.com.br
Um grande abraço e muito trabalho! Sérgio Abunahman
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Guia de Tecnicas de Ventilacao Para Espacos Confinados
kupdf.net_nbr-10897-2014.pdf
PLANO DE RIGGING.docx
Diario Oficial 2019-02-12 Completo
Anexo v in 38-2017 Manual de Registro EIRELI - Alterado Pela in 40-2017
219317297 Em Berco Esplendido

References: artigo 473
 artigo 473
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 Artigo 473