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7 DAS FASES DO CONCURSO.docx | Administração Pública | Lei Estatutária
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TJDFT 7.1.
2 NVEL MDIO NMERO CARTER DE ITENS (P1) Objetiva Conhecimentos bsicos 50 ELIMINATRIO (P2) Objetiva Conhecimentos especficos 70 ELIMINATRIO 1 (P3) Discursiva Conhecimentos gerais dissertao CLASSIFICATRIO 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nvel mdio tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 24 de maro de 2013, no turno da tarde Prova 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio na prova discursiva sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13, na data provvel de 17 de abril de 2013. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.10 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.10.1 Todos os candidatos tero suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.10.4.1 No caso dos cargos de nvel mdio, ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
8.11 DOS RECURSOS DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na Internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/TJDFT_13, a partir das 19 horas da data provvel de 26 de maro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.10.4.2 O candidato eliminado na forma do subitem 8.10.4 ou do subitem 8.10.4.1 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.10.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.10.4 ou do subitem 8.10.4.1 deste edital sero ordenados por cargo/rea/especialidade/ramo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 10,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, de at 30 linhas, abordando temas relacionados a conhecimentos especficos para os cargos de nvel superior e conhecimentos gerais para os cargos de nvel mdio. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir: Cargos CARGO 4 rea TCNICO JUDICIRIO Especialidade Geral Candidatos REA 1.800 ADMINISTRATIVA
a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 10,00 pontos; 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos 13.2 CONHECIMENTOS 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA TODOS OS CARGOS17 LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos
mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura defrases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Windows XP e Windows 7). 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. 2.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 2.3 Programas de correio eletrnico (Microsoft Outlook, Outlook Express). 2.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 2.5 Grupos de discusso. 2.6 Redes sociais. 3 Utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. 5 Principais aplicativos comerciais para: edio de textos e planilhas, gerao de material escrito e multimdia (Br.Office e Microsoft Office). 6 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 7 Segurana da informao. 7.1 Procedimentos de segurana. 7.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 7.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, antispyware). 7.4 Procedimentos de backup. 7.5 Certificao digital. Conceito e funcionalidades. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no setor pblico. 5.1 Cdigo de tica Profissional do Servio Pblico (Decreto n 1.171/1994).5.2 Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio (Lei n 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibies, acumulao, responsabilidade e penalidades. 5.3 Lei n 8.429/1992 e alteraes: disposies gerais; atos de improbidade administrativa. ATUALIDADES: 1 Tpicos atuais no Brasil e no mundo, relativos a economia, poltica, sade, sociedade, meio ambiente, desenvolvimento sustentvel, educao, energia, cincia e tecnologia. CARGO 4: TCNICO JUDICIRIO REA ADMINISTRATIVA NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao poltico-administrativa. 3.1 Unio,
Estados, Distrito Federal, Municpios e Territrios. 4 Administrao Pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder Judicirio. 5.1 Disposies gerais. 5.2 rgos do Poder Judicirio. 5.2.1 Competncias. 6 Funes essenciais Justia. 6.1 Ministrio Pblico, Advocacia e Defensoria Pblicas. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 2 Administrao direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 4 Agentes pblicos. 4.1 Espcies e classificao. 4.2 Cargo, emprego e funo pblicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilizao da administrao. 6.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 6.2 Responsabilidade civil do Estado. 7 Lei n 8.112/1990 e alteraes. 8 Lei n 8.429/1992 e alteraes. 9 Lei n 9.784/1999 e alteraes. NOES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introduo s normas do direito brasileiro. 1.1 Vigncia, aplicao, interpretao e integrao das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficcia da lei no espao. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existncia. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domiclio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausncia. 3 Pessoas jurdicas. 3.1 Constituio. 3.2 Extino. 3.3 Domiclio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaes. 3.5 Sociedades, fundaes. 3.6 Desconsiderao da personalidade jurdica. 3.7 Responsabilidade. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 5 Ato jurdico. 5.1 Fato e ato jurdico. 6 Negcio jurdico. 6.1 Disposies gerais. 6.2 Classificao, interpretao. 6.3 Elementos. 6.4 Representao, condio. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negcio jurdico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negcio jurdico. 6.9 Simulao. 7 Atos jurdicos. 7.1 Lcitos e ilcitos. 8 Prescrio e decadncia. NOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdio: conceito; modalidades; poderes; princpios e rgos. 2 Ao: conceito; natureza jurdica; condies; classificao. 3 Sujeitos do processo: partes e procuradores;Juiz; Ministrio Pblico, serventurios da justia, oficial de justia (funes, deveres e responsabilidades). 4 Atos processuais. NOES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicao da Lei Penal. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Ao penal. 6 Extino da punibilidade. 7 Lei n 8.429/1992. NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princpios gerais: aplicao da lei processual no tempo, no espao em relao s pessoas; sujeitos da relao processual; inqurito. 2 Ao penal. 2.1 Conceito, condies e pressupostos processuais. 3 Juiz, Ministrio Pblico, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justia. 4 Atos das partes, dos juzes, dos auxiliares da justia e de terceiros. 5 Prazos: caractersticas, princpios e contagem. 6 Citaes e intimaes. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITRIOS: Portaria GPR n 1107, de 15/09/2009 - Redao alterada pela
Emenda Regimental n 1, de 11/12/2009; Emenda Regimental n 2, de 01/03/2011; Emenda Regimental n 3, de 29/11/2011; Emenda Regimental n 4, de 06/08/2012, Emenda Regimental n 5, de 17/08/2012 e Emenda Regimental n 6, de 09/11/2012. PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUZES E OFCIOS JUDICIAIS: Dirio da Justia do Distrito Federal de 04/01/2008, seo III, fls. 206 e ss., e alteraes. (Do artigo 1 ao artigo 19; do artigo 91 ao artigo 137; do artigo 173 ao artigo 190). ORGANIZAO JUDICIRIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOS: Lei n 11.697/2008 e alteraes.
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References: artigo 1
 artigo 19
 artigo 91
 artigo 137
 artigo 173
 artigo 190