Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129532/paragrafo-4-artigo-6-da-lei-n-2613-de-23-de-setembro-de-1955/jurisprudencia
Timestamp: 2020-05-28 08:44:11+00:00

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019719-30.2020.4.04.0000 5019719-30.2020.4.04.0000
(Contribuição ao Salário Educação), artigo 6º , § 4º , da Lei n.º 2.613 /55 alterado pelo Decreto-Lei n.º 1.146 /70 (Contribuição... 9.424 /96 (Contribuição ao Salário Educação), artigo 6º , § 4º , …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016811-97.2020.4.04.0000 5016811-97.2020.4.04.0000
), artigo 6º , § 4º , da Lei n.º 2.613 /55 alterado pelo Decreto-Lei n.º 1.146 /70 (Contribuição ao INCRA), artigo 8º , § 3º... ao Salário Educação), artigo 6º , § 4º , da Lei n.º 2.613 /55 alterado …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1650123 SP 2017/0016883-9
-se, na Primeira Seção, o entendimento de que a contribuição para o Incra tem, desde a sua origem (Lei 2.613/55, art. 6º.../55, art. 6º, § 4º), natureza de contribuição especial de intervenção no …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5014478-75.2020.4.04.0000 5014478-75.2020.4.04.0000
pelo artigo 15 da Lei n.º 9.424/96 (Contribuição ao Salário Educação), artigo 6º, § 4º, da Lei n.º 2.613/55 alterado...), artigo 6º, § 4º, da Lei n.º 2.613/55 alterado pelo Decreto-Lei n.º 1.146/70 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1857794 CE 2020/0010583-8
, da Lei n. 8.212/1991, do art. 15 da LC n. 11/1971, do art. 6º, § 4º, da Lei n. 2.613/1955 e do art. 15 da Lei n. 9.424... do recurso especial, aponta-se violação do art. 22, II, da Lei n. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1845219 SP 2019/0320367-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.845.219 - SP (2019/0320367-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MASTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE : ÂNGELO LIMA RECORRENTE : MARIA ODETE DA SILVA …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009245-97.2020.4.04.0000 5009245-97.2020.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ELO SERVICOS DE FACILITIES LTDA, em face de decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: Vistos, …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007209-82.2020.4.04.0000 5007209-82.2020.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME, em face de decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1820560 RS 2019/0171107-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1.820.560 - RS (2019/0171107-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : MERCADO MARIN LTDA ADVOGADOS : JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES - …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5039973-92.2018.4.04.0000 5039973-92.2018.4.04.0000
CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. LEI Nº 2.613, DE 1955, ART. 6º, §4º. DL 1.146, DE 1970, ART. 3º. AÇÃO RESCISÓRIA. ORIENTAÇÃO DEFINITIVA DO STF. É de acolher-se ação rescisória de acórdão que declarou a …

References: artigo 6
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 artigo 15
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