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Timestamp: 2020-03-29 07:30:50+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 077, p. 2451 (2001-07-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 077 2001-07-19 Página 2451
2451 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001
posta de aditamento apresentada pelo PS, com a seguinte redacção: "A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português". Aprovada, por unanimidade, uma proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS, que passou a n.º 3. Aprovados os n.os 3, 4 e 5 deste artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, os quais passaram a n.os 4, 5 e 6. Aprovadas, por unanimidade, as propostas de alteração e de aditamento, respectivamente, do n.º 6 e de um novo n.º 7, que passaram a n.os 7 e 8.
Artigo 3.º: Aprovados os n.os 1 e 2 do artigo 3.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Aprovado, por unanimidade, o n.º 3 do mesmo artigo da proposta de lei com a seguinte redacção: "O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais".
Artigo 4.º: Aprovado o artigo 4.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. De referir que, no n.º 4, foi aditado o inciso "a todas as confissões religiosas e no que diz respeito" a seguir a "O disposto nos números anteriores aplica-se".
Artigo 5.º: Aprovado o artigo 5.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 6.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de substituição do corpo do artigo e de uma nova alínea a), apresentada pelo CDS-PP, do seguinte teor: "a) Inventariação, assegurando-se o levantamento sistemático, actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes com vista à respectiva identificação. As alíneas a) a h), que passaram a alíneas b) a i), foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 7.º: Aprovado o artigo 7.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 8.º: Aprovado o artigo 8.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 9.º: Aprovado o artigo 9.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 10.º: Aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP, a proposta de substituição apresentada pelo PS.
Artigo 11.º: Aprovado o artigo 11.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Retirada a proposta de aditamento de um n.º 4, apresentada pelo PS.
Artigo 12.º: Aprovado o artigo 12.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 13.º: Aprovado o artigo 13.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 14.º: Aprovado o artigo 14.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 15.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de eliminação do n.º 6 do artigo 15.º da proposta de lei, apresentada pelo PS. Aprovadas, também por unanimidade, as propostas de alteração para os n.os 2, 3 e 8, apresentadas pelo PS. Aprovados os n.os 1, 4, 5, 7 e 9 do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do PCP e do CDS-PP. Assim, em virtude da proposta de eliminação aprovada, os n.os 7, 8 e 9 passaram, respectivamente, a n.os 6, 7 e 8.
Artigo 16.º: Aprovado o artigo 16.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 17.º: Rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP a proposta de substituição da alínea b), apresentada pelo PCP. Aprovado o corpo do artigo 17.º da proposta de lei, bem como as alíneas a), c), d), e), f), g), h) e i), com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Aprovada igualmente a alínea b) do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 18.º: Aprovada, por unanimidade, a proposta de eliminação do n.º 4, apresentada pelo PS. Rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, a proposta de eliminação dos n.os 2, 3, 4 e 5, apresentada pelo PCP. Aprovado o n.º 1 do artigo 18.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Aprovados, igualmente, os n.os 2, 3 e 5 (que passa a n.º 4) do mesmo artigo da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP.
Artigo 19.º: Aprovada a proposta de alteração para o n.º 5, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP. Aprovados os n.os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 19.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 20.º: Aprovado o artigo 20.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 21.º: Tendo o CDS-PP deixado cair a sua proposta de alteração para a alínea b), foi aprovado o artigo 21.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 22.º: Aprovado o artigo 22.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP. Rejeitada uma proposta de aditamento de um n.º 5, apresentada pelo PCP, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Artigo 23.º: Aprovado o artigo 23.º da proposta de lei, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.
Artigo 24.º: Retirada a proposta de alteração apresentada pelo CDS-PP, foi aprovado o artigo 24.º da proposta de lei, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP.
Artigo 25.º: Aprovada a proposta de alteração para o n.º 2, apresentada pelo PS, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

References: Artigo 3
 artigo 3

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 5
 artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 7

Artigo 8
 artigo 8

Artigo 9
 artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 11

Artigo 12
 artigo 12

Artigo 13
 artigo 13

Artigo 14
 artigo 14

Artigo 15
 artigo 15

Artigo 16
 artigo 16

Artigo 17
 artigo 17

Artigo 18
 artigo 18

Artigo 19
 artigo 19

Artigo 20
 artigo 20

Artigo 21
 artigo 21

Artigo 22
 artigo 22

Artigo 23
 artigo 23

Artigo 24
 artigo 24

Artigo 25