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Timestamp: 2020-06-01 02:41:45+00:00

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Resultado positivo das aplicações financeiras das Cooperativas: resultado ou FATES?
O resultado positivo dos atos não-cooperativos devem ser encaminhados para o FATES, ou podem ser considerados como resultado?
Análise: resultado positivo das aplicações financeiras.
Paulo Roberto Stöberl*
*Advogado, mestre em Direito Econômico e Social e doutorando em Ciência Política (UFPR), bolsista da CAPES.
A reflexão que faço neste estudo é o exercício pela busca de uma resposta, do ponto de vista do cooperativismo, sobre a seguinte questão: todo o resultado positivo oriundo de atos não cooperativos devem ser encaminhados para o FATES, ou podem ser considerados como resultado?
A metodologia que adotei foi dividir a análise em três dimensões, sendo uma macro (legal), uma média (principiológica) e uma micro (filosófica), compreendendo elementos do direito, da sociologia da cooperação e da filosofia.
Preliminarmente ressalto que a cooperativa tem natureza de sociedade de uso, distinguindo-se dos outros tipos societários brasileiros pela centralidade na pessoa do cooperado, estrutura na qual se opera a qualidade de sócio utente, sendo, sócio, aquele que detém a propriedade de cotas partes da sociedade e utente, o cooperado que se utiliza de sua sociedade, uma vez que transfere parcela de sua atividade econômica própria para que esta seja realizada de forma coletiva, pela cooperativa, dinâmica esclarecida no comando do artigo 3º da Lei nº 5.764/71, na forma do artigo 29, concretizando a razão de existência da cooperativa, conforme expresso no artigo 7º:
1. Definição legal dos atos praticados no âmbito da sociedade cooperativa:
A lei cooperativista regula dois tipos de atos que podem ser praticados tendo por um dos polos a cooperativa. Todavia restam atos não regulados. A tempo, o vocábulo ato é empregado no sentido jurídico de negócio jurídico[1].
a. Atos cooperativos os praticados entre a cooperativa e seu sócio cooperado para a consecução dos objetivos sociais descritos no Estatuto Social, que se constitui no âmago da relação jurídica societária cooperativada, regulada pelo artigo 79:
b. Atos não cooperativos (próprios) os praticados entre a cooperativa e um estranho à sociedade, a bem dos objetivos sociais, nos termos dos artigos 85, 86 e 88:
Art. 88. Poderão as cooperativas participar de sociedades não cooperativas para melhor atendimento dos próprios objetivos e de outros de caráter acessório ou complementar.
Digno de destaque que os resultados positivos dos atos não cooperativos são contabilizados em separado, tributados (art. 111) e expressamente, os oriundos das operações reguladas nos artigos 85 e 86, são destinados ao FATES, por força do artigo 87:
Resta não regulado uma gama de atos que não se subsumem inteiramente aos tipos cerrados dos artigos “79” ou “85, 86 e 88”, como por exemplo, aquele praticado entre a cooperativa e seu sócio cooperado, fora dos objetivos sociais (ato acessório)[2] ou a questão do resultado das aplicações financeiras, com valores advindos do ato cooperativo, ou ainda as operações reguladas pelo artigo 88, após a revogação de seu parágrafo pela Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001.
Em relação ao atos não-cooperativos (não regulados pelos artigos 85 e 86) entendo que se deve analisar individualmente cada um deles, mas neste estudo tomo apenas a questão específica das aplicações financeiras como objeto, o que faço a seguir, examinando-a sob as três dimensões, as quais já me referi.
2. Resultado positivo advindo de aplicações financeiras.
A questão de como tratar os resultados positivos advindos de aplicações financeiras surgiu delimitada na década de 1980, ocasião na qual o Brasil enfrentava hiperinflação. Houve regulação da questão pelo CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo, na Resolução nº 29 de fevereiro de 1986:
I. Os resultados positivos das aplicações feitas pelas cooperativas no mercado financeiro serão levados à conta de resultado, ficando a destinação definitiva a critério da Assembleia Geral ou de norma estatutária.
Necessário esclarecimento que após o advento do artigo 5º, da Constituição Federal do Brasil (1988) as decisões do CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo não possuem mais força cogente e sim tão somente doutrinaria.
Ainda, para deslinde do questionamento, importante que se considere o fato de que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou o tema em 2010, analisando a questão pelo prisma tributário, mas seu entendimento foi relevante no sentido de classificar (societariamente) o resultado das aplicações financeiras como ato não-cooperativo, (com o fim de tributar), o que derivou a Súmula 262:
EMENTA Tributário. Repetição de indébito. Cooperativa. Aplicações de sobras de caixa no mercado financeiro. Negócio jurídico que extrapola à finalidade básica dos atos cooperativos. Imposto de renda. Incidência.
I - A atividade desenvolvida junto ao mercado de risco não é inerente à finalidade a que se destinam às Cooperativas. A especulação financeira, como forma de obtenção do creditamento da entidade, não configura ato cooperativo e extrapola os seus objetivos institucionais.
II - As aplicações de sobra de caixa no mercado financeiro, efetuadas pelas Cooperativas, por não constituírem negócios jurídicos vinculados à finalidade básica dos atos cooperativos, sujeitam-se à incidência do imposto de renda.
2.1 Análise sob a dimensão da legalidade:
Lê-se, no corpo do Acórdão que julgou a questão originária da Súmula 262, que “as aplicações financeiras são atos não cooperativos que produzem resultados positivos...“. Portanto parto deste enquadramento, sem questioná-lo, pois, como as aplicações financeiras são acessório de um principal que é o resultado das operações com cooperados, se poderia querer agrupá-los, ambos, na mesma classificação, mas o Poder Judiciário sepultou esta hipótese.
O resultado positivo das aplicações financeiras enquanto atos não cooperativos fogem do tipo ideal dos artigos 85 e 86, da Lei nº 5,764/71, como se nota pela simples leitura, portanto não se lhes aplica o artigo 87 de forma imediata.
Em uma posição eminentemente juspositivista, no sentido de acatar plenamente a divisão entre direito público e direito privado, sendo o direito cooperativo, privado, acarretando como efeito a interpretação estrita do princípio constitucional da legalidade (art. 5º, II), no qual, só se deve fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei, lição sobre a qual embaso a posição de que: após a tributação, não cabe a ninguém, além do legislador, determinar o que deve a sociedade cooperativa fazer com os valores resultantes de atos não cooperativos, não compreendidos na definição dos artigos 85 e 86.
Portanto, do ponto de vista estritamente legal, não há comando cogente que obrigue a cooperativa a direcionar valores positivos de atos não cooperativos que não sejam os disciplinados pelos artigos 85 e 86 ao FATES.
Deste modo, por esta posição, cabe a sociedade, em estatuto ou em reunião de assembleia geral de cooperados, traçar as normas internas de regramento que não agridam a lei e os elementos essenciais à forma cooperativa.
Na perseguição da resposta à pergunta central, após se chegar a conclusão de que na dimensão legal, a lei silencia e não veda, cabe seguir para a análise da próxima dimensão, isto é, se este ato societário (destinação dos valores da aplicação financeira como resultado) não macula a forma cooperativa, fato que não se configura ilegal, como analisado, mas que pode levar a uma descaracterização da personalidade jurídica de sociedade cooperativa em relação a pessoa jurídica, em questão.
2.2 Análise sob a dimensão da estrutura e forma societária que natura a cooperativa:
Este tópico analisa apenas os princípios que norteiam a estrutura (natureza e forma) cooperativa, pois os elementos que os envolvem para lhes dar sentido - a doutrina e filosofia cooperativista -, serão analisados apenas no item 2.3.
A cooperativa, por ser o braço econômico de um dado sistema econômico social criado para ser alternativa aos desajustamentos sociais que os efeitos de práticas capitalistas agressivas causa, não prescinde da conceituação de cooperativismo e neste sentido que se justifica a afirmação de que existem princípios e elementos essenciais que configuram a forma cooperativa, como um corpo complexo de normas, de princípios envoltos por doutrina e filosofia que configuram um ethos[3], ou seja, uma orientação ética da ação de seus adeptos.
Das normas (i) tratamos quando citamos os artigos de lei, que por sorte, no Brasil, já positivam vários princípios e alguns dos elementos essenciais à forma cooperativa. Mas para ilustrar os princípios não expressos em lei citamos expressamente o princípio da identidade (a), o princípio da dupla qualidade que configuram o que chamamos de centralidade da pessoa do cooperado (c).
De fato, a cooperativa é sociedade de uso e sua centralidade está na pessoa do cooperado que é criador, enquanto a cooperativa é criatura. Qualquer desvirtuamento desta estrutura agride a forma e a natureza próprios da cooperativa (art.4º)[4]. A verificação da centralidade da pessoa do cooperado se dá na verificação dos princípios da identidade e dupla qualidade.
No caso das aplicações financeiras não estamos nos referindo a valores principais e sim a valores acessórios, situação na qual a figura de sócio utente (princípio da dupla qualidade) resta incólume. Tomemos como fato a questão de que o cooperado continua exercendo sua atividade econômica (principal) e que houve efetiva transferência de parte da atividade econômica do cooperado, para que a cooperativa, de forma coletiva, realize sua atividade econômica (subsidiária), concretizando o princípio da identidade, no qual, a atividade econômica principal é realizada pelo cooperado, enquanto que a atividade subsidiaria e indissociável da principal é realizada pela cooperativa, para a melhoria do status econômico do cooperado. Este conjunto de operações se consiste na prestação direta de serviços, razão de existência da cooperativa (art. 7º)[5]. Preservadas, portanto, a ajuda mútua e autoajuda tão caras ao cooperativismo alemão de Raifaisen e Schultze-Delitzsch.
Para Hans Münkner[6] (1988), o motivo que impulsiona indivíduos a se agruparem sob a forma societária cooperativa é a busca da auto-ajuda por meio da ajuda mútua. A ajuda mútua consiste em agrupar-se para melhorar sua própria situação econômica, colaborando com um coletivo integrado, que possui o mesmo objetivo.
Ao analisar a questão de um sentido mais filosófico de existência, por exemplo o justo preço[7], que parte da doutrina francesa cooperativista elenca como sendo característica essencial à forma cooperativa, Walmor Franke reproduz ensinamentos do doutrinador alemão Hans-Jürgen Seraphim que a relativizam,
O princípio da rentabilidade que, na defesa das economias associadas, necessariamente deve ser observado pelas cooperativas, não conflita, mas antes sintoniza, com a tarefa que lhes incumbe desempenhar no ambiente de mercado. É certo que esta “rentabilidade” não deve ser procurada à custa dos associados, ou como “um fim em si”, mas conforme adverte o Professor Hans-Jürgen Seraphim “somente no conceito e até no limite de assegurar a capacidade de vida da cooperativa, para que se mantenha na condição de prestar serviços.”, (FRANKE: 1978 p.22)[8].
A partir desta análise, realizada na dimensão principiológica, consistente em elementos que configuram a forma cooperativa, também não encontramos desvirtuamento da forma e estrutura cooperativa ao se atribuir à aplicação financeira a condição de resultado, pois preservada a centralidade no cooperado e sua atividade econômica.
Devemos então, passar ao terceiro nível de análise - o filosófico - o que fazemos no item abaixo (2.3).
2.3 Doutrina e filosofia cooperativista:
Estamos, portanto, no nível mais interno de análise do cooperativismo e de seu braço econômico a cooperativa - o nível da filosofia e doutrina. Agora não serão mais analisados os elementos corpóreos de sua forma cooperativa e sim a alma, o vetor motivacional, o âmago do cooperativismo, que diferencia a cooperativa da empresa capitalista, isto é seu ethos.
Walmor Franke (1973) pode ser utilizado neste momento para nos mostrar que ethos é este.
Não encontramos uma lição específica sobre “aplicação financeira”, mas sim um comentário que analisa a questão da prática de atos com terceiros (referentes aos artigos 85 e 86) do ponto de vista filosófico da cooperação, apontando que mesmo havendo uma operação comercial própria [capitalista] da cooperativa com geração de lucro, tal atitude se explica por motivos de rentabilidade [e] capacidade das instalações cooperativas, (FRANKE:1973, p.29). Todavia a não distribuição destes lucros afastam a contradição de os ter havido praticado[9].
Deste modo podemos abstrair de Franke, que o elemento que diferencia um ato da cooperativa que se reveste de uma forma capitalista é a destinação que se dá ao lucro auferido. Se seu resultado positivo é encaminhado ao FATES estes valores (advindos das operações com terceiros) se transfigura, na medida em que
A distribuição, entre associados, do lucro auferido em operações especificamente cooperativas (negócios internos ou negócios-fim) com estranhos, implicaria a descaracterização da cooperativa, atribuindo-lhe finalidades capitalísticas. Se esse lucro, porém, não for partilhado entre os sócios, mas levado a fundo indivisível destinado ao fomento da educação ou a fins de assistência social etc., isto é, a um fundo cuja aplicação envolve interesses de utilidade coletiva, não há negar que a cooperativa não só não se despoja da missão fundamental que lhe cabe de auxiliar as economias associadas, mas ainda se investe do exercício de funções que normalmente incumbem ao poder público, (FRANKE:1973, p.29-30).
Nesta dimensão a distribuição de resultados entre os cooperados, advindos de quaisquer atos não cooperativos não se justifica, na medida em que macula o ethos cooperativista.
A partir do raciocínio desenvolvido neste estudo e com base nos ensinamentos de Walmor Franke e Charles Gide, se pode fazer uma caminhada do exterior ao interior dos elementos e valores inerentes ao cooperativismo.
Este percurso é realizado no sentido de buscar inicialmente o cumprimento da lei (elemento mais externo). Após, já na dimensão da fidelidade aos princípios que são os elementos essenciais à forma da cooperativa (elemento intermediário), isto é, a verificação se estão presentes os princípios da dupla qualidade (sócio utente) e da identidade das atividades econômicas (atividade subsidiária da cooperativa em atendimento a atividade econômica principal do cooperado) e da centralidade na pessoa do cooperado, na prestação de serviços (vantagem do serviço) e; por fim, vamos ao ethos cooperativista, (o elemento mais interno) que anima e orienta a ação do indivíduo em dada direção.
O ethos cooperativo é diverso do ethos capitalista pois é orientado pelo solidarismo enquanto no capitalismo impera o individualismo, um busca a vantagem do serviço o outro o lucro. Nos dizeres de Walmor Franke, a cooperativa age como braço econômico de um sistema econômico social que visa eliminar os desajustamentos sociais oriundos dos excessos ... do capitalismo, (FRANKE:1973, p.1).
A questão se reveste, em última análise, da mesma complexidade que há na dualidade que corrompe as discussões sociológicas do ocidente quando questionam se o homem deve escolher entre a liberdade ou a igualdade. Em específico, a liberdade de praticar quaisquer atos societários de interesse do cooperado ou ser fiel ao estabelecimento de uma igualdade entre cooperados no uso de valores obtidos de modo capitalista para transformar o resultado em ação técnica, educacional ou social a favor da coletividade dos cooperados, familiares e empregados, da cooperativa. Naturalmente que o princípio da igualdade, na filosofia de Léon Bourgois, citado por Charles Gide, na sua teoria de solidarismo e preço justo é bastante mais amplo e se baseia na teoria do quase-contrato, pelo qual o ser humano nasce um devedor social, em cuja estrutura todos devemos buscar uma efetiva dignidade humana (que inexiste na miserabilidade econômica) e uma sociedade mais justa e equânime. Mas esta amplitude é vetor valorativo na qual a cooperativa se baseia para transformação do mundo atual em um mundo melhor, corrigir o social pelo econômico, ou nos dizeres de Roberto Rodrigues[10], ser meio de organizar a sociedade.
Para Hans Kelsen (1984)[11] as regras morais e as normas jurídicas não têm diferença essencial, apenas do ponto de vista externo as últimas têm força coercível. Na teoria do mínimo ético do Direito, de Miguel Reale, se pode visualizar, através dos círculos concêntricos, em cujo desenho se demonstra que o círculo da moral é mais amplo que o círculo do Direito.
No campo da filosofia, o cooperativismo é conceituado como doutrina corporificada no conjunto de princípios que devem reger o comportamento do homem integrado no sistema de organização econômica que visa a eliminar os desajustamentos sociais oriundos dos excessos da intermediação capitalista. (FRANKE:1973, p.1).
Não há pois, na consideração dos valores advindos da aplicação financeira como resultado (após a tributação) vedação legal, mácula à estrutura cooperativa (natureza e forma), mas em minha opinião esta forma de distribuição é contrária ao ethos do cooperativismo.
Este ethos é um valor e não é alcançado pela força do direito ou pela forma e natureza da sociedade, mas sim pela filosofia. Este valor não tem força coercitiva, é desejável, mas não é impositivo.
[1] Temos por negócio jurídico o ato licito, cuja estipulação produza consequências jurídicas (ex: adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos) que emane de agente capaz com vontade livre., se denomina ato jurídico.
[2] Walmor Franke adota esta classificação, por exemplo venda de ativo imobilizado da cooperativa a cooperado. Ver Direito das Sociedades Cooperativas (1973) p. 27. http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me003057.pdf. Acesso em 28.08.2017.
[3] Empregamos o vocábulo ethos na sua acepção de conjunto das ações, costumes e hábitos, no âmbito do comportamento e de uma cultura de agir fundamentada, orientada e motivada por valores, ideias ou crenças. Uma filosofia de vida incorporada que orienta as ações do indivíduo em determinada direção. Orientação racional do agir. O sentido.
[4] Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características.
[5] Art. 7º As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação direta de serviços aos associados.
[6] En las sociedades cooperativas, el motivo de agruparse es ayudarse asímismo por medio da ayuda mutua. El deseo de mejorar su propria situación colaborando con otras personas que tienen los mismos objetivos, es una de las fuerzas promotoras que llevan a las cooperativas al éxito. Es la razón principal por la cual las personas aceptan hacerce cargo de las obligaciones y las responsabilidades de un associado, (p.14). In: Principios cooperativos y derecho cooperativo. Friedrich Ebert Stiftung, Bonn, 1988.
[7] Para Charles Gide o preço justo está ancorado na teoria de valor-utilidade, dentro de uma dimensão de relação.Para a teoria do solidarismo adotada por Gide e a escola de Nimes, se explica o cooperativismo é a busca da repartição ideal de riquezas. In: Princípios de Economia Política, Porto Alegre, 25ª Ed., 1955.
[8] FRANKE, Walmor. Contribuição ao Cooperativismo. Brasília DF: Ministério da Agricultura - INCRA, 1978.
[9] As operações com terceiros são operações tendencialmente lucrativas. O superavit que a cooperativa alcança em tais operações constitui “lucro”, no sentido técnico-jurídico. Se o lucro assim obtido pela sociedade viesse a ser dividido, por qualquer forma, entre os associados, estariam, sem dúvida, feridos os princípios de identidade e de dupla qualidade. Existem, porém, opções atinentes à destinação desses lucros que eliminam a apontada contradição. Se mediante a prática de negócios com terceiros a cooperativa pode atingir, melhormente, o seu fim, qual seja o de incrementar o status econômico dos sócios e se estes, por outro lado, não se beneficiam dos lucros auferidos (ou porque os mesmos revertem sob a forma de “bônus” aos terceiros contratantes ou porque se destinem a atividades de interesse coletivo), apaga-se, inegavelmente, o caráter comercial daquelas operações, que passam a conviver, sem contradição, dentro dos fins do empreendimento cooperativo, com os princípios aludidos. (p.28).
[10] Ver obra de Roberto Rodrigues (Cooperativismo: democracia e paz :surfando a segunda onda. São Paulo: [s.n.], 2008.
[11] Hans Kelsen, Teoria Pura do Direito. 6ª edição. Coimbra: Armênio Amado, 1984, pp. 48-55 e 93-107.

References: artigo 3
 artigo 29
 artigo 7
 artigo 79
 artigo 87
 artigo 88
 artigo 5
 artigo 87