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Timestamp: 2020-08-05 07:36:41+00:00

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Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 - Meu Wiki
Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014
Edição feita às 19h59min de 19 de maio de 2015 por Martim (disc | contribs)
Dispõe sobre a definição e os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, visando ao pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se refere a Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, no exercício de 2013
1.1 Da Definição dos Indicadores
2.1 Da Apuração dos Indicadores
Artigo 1º - Ficam definidos os seguintes indicadores globais da Secretaria de Gestão Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010:
I – Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial do Estado- IMPM (I1);
II – Índice de Capacitação de Recursos Humanos – ICRH (I2);
III – Taxa de Implementação de Gestão por Resultados - TIGR (I3);
IV – Grau de Ampliação da Rede Intragov – GIntra (I4).
Artigo 2º - O Intervalo médio entre o agendamento e a publicação do resultado das Perícias Médicas no Diário Oficial – IMPM (I1) será calculado pela seguinte fórmula:
(IMAGEM DISPONÍVEL NO Diário Oficial do Estado Consultar DOE pag 09)
Onde, prPM: data de publicação do resultado da perícia média na Imprensa Oficial, aPM: data do agendamento da perícia médica, TPMRe: total de perícias médicas realizadas em 2013.
§ 1º – Para a apuração do indicador referido no “caput” deste artigo, serão consideradas as perícias para fins de tratamento de saúde, próprio ou de pessoa da família, e as perícias de ingresso.
§ 2º - Os dados das perícias serão coletados por meio do sistema de informações E-Sisla, a partir de relatórios mensais fornecidos pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, sendo posteriormente consolidados em relatório anual.
Artigo 3º - O Índice de Capacitação de Recursos Humanos – ICRH (I2) será calculado pela razão entre o número total de funcionários e servidores do Estado capacitados durante o ano de 2013 e o número total de funcionários e servidores do Estado capacitados durante o ano de 2012, conforme fórmula abaixo:
Parágrafo único - Para a apuração do Índice de Capacitação em Recursos Humanos, será considerado o número total de servidores e funcionários públicos certificados nos cursos e eventos relacionados com capacitação ofertados pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública.
Artigo 4º - A Taxa de Implementação de Gestão por Resultados – TIGR (I3) será calculada pela média ponderada do Índice de Cumprimento de Metas (IC) do Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I3a) e do Índice de Cumprimento de Metas (IC) do Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b), conforme fórmula abaixo:
§ 1° - O Índice de Execução dos Planos de Trabalho – Iepl (I3a) será obtido pela razão entre Marcos de Tarefas dos planos cumpridos dentro dos prazos estipulados (MTp) e total de Tarefas Estipuladas
(TE), conforme fórmula abaixo:
§ 2º - Por Planos de Trabalho, de que trata o § 1º deste artigo, serão considerados os documentos que detalham o cronograma de tarefas e atividades previstas nos Termos de Cooperação firmados entre a Secretaria de Gestão Pública e a organização parceira.
§ 3° - O Índice de Satisfação dos Coordenadores de Projeto – Iscp (I3b) será obtido pela razão entre a média aritmética das Notas de Satisfação do Cliente (NSC) e a Nota Máxima Possível na avaliação (NMP), conforme fórmula abaixo:
§ 4º - A avaliação de satisfação a que se refere o § 3º deste artigo será realizada mediante questionário preenchido pelo coordenador externo do projeto.
§ 5º - A Nota de Satisfação do Cliente (NSC) e a Nota Máxima Possível na Avaliação (NMP) respeitarão uma escala de avaliação composta por 5 (cinco) critérios, sendo que a cada critério deverá ser atribuída pontuação, tendo como referência os parâmetros do Anexo que faz parte integrante desta resolução conjunta.
§ 6º - Nas ocasiões nas quais não for possível obter a avaliação do coordenador externo, os projetos serão desconsiderados da amostra para o NSC.
Artigo 5º - O Grau de ampliação da Rede Intragov – GIntra (I4) será calculado pela razão entre a Rede Intragov fixa ao final do Período de Avaliação (rifFPA) e a rede Intragov fixa do início do Período de Avaliação (rifIPA), subtraída a unidade, multiplicada por 100, conforme fórmula abaixo:
§ 1º - A medida da Rede Intragov representa a capacidade total de tráfego de dados através de meios fixos no Estado sendo calculada pelo número de “links” em uso multiplicado pela capacidade de tráfego de cada “link”.
§ 2º - Os dados serão extraídos de Relatórios dos Contratos de Serviço de Comunicação de Dados, emitidos pela Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Gestão Pública.
Artigo 6° - O Índice de Cumprimento de Metas – IC a ser calculado para cada indicador é a razão entre o valor obtido no indicador (INEF) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (INBASE) e a meta do indicador (INMETA) subtraído do valor considerado como linha de base do indicador (INBASE), na seguinte forma:
Artigo 7° - Para o cálculo do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, deverão ser considerados, para cada Índice de Cumprimento de Metas - IC, os seguintes pesos:
I – para o indicador Intervalo Médio entre o agendamento e a publicação do resultado de Perícias Médicas no Diário Oficial do Estado - IMPM (I1), peso de 25% (vinte e cinco por cento);
II - para o indicador Índice de Capacitação de Recursos Humanos (I2), peso de 25% (vinte e cinco por cento);
III - para o Indicador Taxa de Implementação de Gestão por Resultados – TIGR(I3), peso de 25% (vinte e cinco por cento);
IV - para o Indicador Grau de Ampliação da Rede Intragov – GIntra (I4), peso de 25% (vinte e cinco por cento).
§ 1º - Para efeito da ponderação de que trata o “caput”deste artigo, o valor de cada Índice de Cumprimento de Metas - IC, será:
Artigo 8° - Cabe à comissão a que se refere o § 2º do artigo 10 da Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010, a apuração do índice de cumprimento das metas dos indicadores conforme definidos nesta resolução conjunta.
Artigo 9° – Ao final do período de avaliação, o Secretário de Gestão Pública fará publicar a Nota Técnica de Apuração dos Resultados, contendo a memória de cálculo dos indicadores e o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas - ICA, nos termos desta resolução conjunta.
Artigo 10 – O pagamento da Bonificação por Resultados somente poderá ser efetuado após a aprovação da Nota Técnica de Apuração de Resultados pela Comissão Intersecretarial, com apoio técnico do Serviço de Apoio à Bonificação por Resultados para a validação dos cálculos, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010.
Artigo 11 - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2013.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 10

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 2

Artigo 11