Source: http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&ANO_PCSS_CMSP=2019&COD_PCSS_CMSP=749
Timestamp: 2020-08-12 17:18:06+00:00

Document:
Relatório Detalhado - PL 749/2019
Lei Municipal 17433 - 29/07/2020
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL INDIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, INCLUINDO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ENTIDADES, A CRIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇÕES ADMITIDAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS.
Apresentado em 07/11/2019
Autuado em 07/11/2019 - Processo 01-749/2019
Substitutivos SUB 1/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
SUB 2/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 3/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 2/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 3/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
EME 4/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS);
EME 5/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. GILBERTO NATALINI (PV); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 6/2020 (18/03/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. GILBERTO NATALINI (PV); Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
EME 7/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 8/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. JULIANA CARDOSO (PT);
EME 9/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
EME 10/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 11/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 12/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 13/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
EME 14/2020 (24/06/2020) - Autor(es): Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Requerimentos RPS 60/2019 (04/12/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Ofícios OF-SGP23 556/2020 (02/07/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Publicação no DOC 14/11/2019, página 168, coluna 3
Palavras-Chave: ADMINISTRACAO INDIRETA | AGENCIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO | ALIENACAO | ALTERACAO | AMLURB | ANALISTA DE INVESTIMENTOS | ANALISTA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS | ANHEMBI ( PARQUE ) | AUTARQUIA | AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL | AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVICOS AUXILIARES DE SAUDE | AUTONOMIA | CARGO | CARGO DE CONFIANCA | CARGO EFETIVO | CARGO EM COMISSAO | CARREIRA | CELETISTA | COMPETENCIA | CONCESSAO DE USO | CONCURSO PUBLICO | CONSELHEIRO | CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL | CONTRATACAO | CONTRATACAO DE SERVICOS | CONTRATO | CONTROLE | CONTROLE SOCIETARIO | CONVENIO | CRIACAO | DECRETOS | DESAFETACAO | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | DESTINACAO | DIRETORIA | EMPREGADO | EMPREGO PUBLICO | ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO | EXTINCAO | FISCALIZACAO | FUNCAO GRATIFICADA | FUNCIONAMENTO | FUNDACAO MUSEU DE TECNOLOGIA DE SAO PAULO | FUNDACAO PAULISTANA DE EDUCACAO, TECNOLOGIA E CULTURA | FUNDACAO PUBLICA | FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO | GRATIFICACAO | HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL | IMOVEL MUNICIPAL | INVESTIMENTO | IPREM | LEI 10.731/1989 | LEI 16.974/2018 | LICITACAO | MEMBROS | MULTA | NOMEACAO | OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) | OPCAO | ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA | PAGAMENTO | PARCERIA | PARTICIPACAO | PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO | PMSP | POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO | PRAZO | PROFISSIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA | PROVIMENTO DE CARGO | QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB ) | QUADRO DE PESSOAL ( SFM ) | QUADRO DE PESSOAL ( SP INVESTE ) | QUADRO DE PESSOAL ( SP REGULA ) | QUALIDADE | RECEITA | RECLAMACAO | RECURSOS FINANCEIROS | REESTRUTURACAO | REORGANIZACAO | REPRESENTANTE | REQUISITOS | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO | SERVICOS PUBLICOS | SERVIDOR | SP INVESTE | SP NEGOCIOS | SP REGULA | SPTURIS | TARIFAS | TAXA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | TECNICO DE FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS | TERCEIRIZACAO | TRABALHADOR | TRANSFERENCIA | UNIDADE DE SAUDE | USUARIO | VACANCIA | VALOR | VENDA | VERBA | VINCULACAO |
Data de Encerramento 29/07/2020
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO NA 268SE (24/06/2020)
01/07/2020 18:43 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
01/07/2020 17:21 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
30/06/2020 17:48 CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta
29/06/2020 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/06/2020 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/06/2020 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2020 16:45 CCJ Para redação final/conforme o vencido
17/03/2020 14:40 SGP21 A pedido
17/03/2020 14:23 ADM juntar notas taquigráficas
13/03/2020 17:44 SGP12 Juntada de documentos
13/03/2020 14:58 SGP21
27/02/2020 15:03 ADM Realização de audiência pública
20/02/2020 15:31 SGP21 A pedido Com audiencia publica realizada
20/02/2020 15:24 ADM juntar notas taquigráficas
17/02/2020 18:15 SGP12 Juntada de documentos
17/02/2020 17:43 SGP21 A pedido
04/02/2020 18:07 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
04/02/2020 16:47 ADM/SGP.21/A Pedido
09/01/2020 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:33 ADM Com parecer publicado
11/12/2019 17:20 CCJ/Secretaria/Aguardando Publicação do Parecer
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
06/12/2019 14:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/12/2019 14:00 CCJ
05/12/2019 10:40 ADM/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
05/12/2019 10:37 ADM Realização de audiência pública
04/12/2019 15:56 SGP21 A pedido
26/11/2019 14:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/11/2019 10:45 CCJ
Recebido em 19/11/2019
Prazo regimental 04/12/2019
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 26/11/2019
Relatório Número 3033 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2484 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Publicação Em 13/12/2019 , página 86, coluna 1
Liberado pela Comissão em 13/12/2019
RPS 60/2019
Ementa REQUEIRO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DOS SEGUINTES PROJETOS: PL 698/2019; 723/2019; 502/2019; 749/2019; 398/2019.
Recebido em 04/02/2020
Prazo regimental 01/04/2020
Liberado pela Comissão em 05/02/2020
Liberado pela Comissão em 05/02/2020 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 257SE (05/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, CELSO GIANNAZI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, FERNANDO HOLIDAY, JULIANA CARDOSO, TONINHO VESPOLI.
Audiências públicas ADM - 11/02/2020 - OBS: Audiência realizada
Audiências públicas ADM - 27/02/2020 - OBS: Audiência realizada
Ementa Emenda em 2ª discussão
Apresentado em 18/03/2020
Anexos Anexado em (18/03/2020) ao processo PL 749/2019
Leitura 18/03/2020, na Sessão Extraordinária 265, Legislatura 17-4
EME 4/2020
EME 5/2020
EME 6/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Anexos Anexado em (24/06/2020) ao processo PL 749/2019
SUB 3/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020 Aprovado com emendas em 3ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2020
EME 7/2020
Ementa Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão de parágrafo terceiro ao artigo 53 do Substitutivo do Governo ao Projeto de Lei nº 749/2019.
EME 8/2020
Ementa Emenda em 2ª discussão.
EME 9/2020
EME 10/2020
Ementa Inseri o §3º ao Artigo 37.
EME 12/2020
Ementa Inseri o §2º, renumerando os demais, ao Artigo 65.
EME 13/2020
Ementa Pela presente e na forma do artigo 271 e seguintes da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, fica excluído o Capítulo V do Projeto de Lei 749/2019 com seus respectivos artigos que tratam, respectivamente da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e cultura – FUNDAÇÃO PAULISTANA.
EME 14/2020
Ementa Pela presente e na forma do artigo 271 e seguintes da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, fica excluído o Capítulo III do Projeto de Lei 749/2019 com seus respectivos artigos que tratam, respectivamente da Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA.
EME 11/2020
Ementa Insere o §4º ao Artigo 45.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Relatório Número 503 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Parecer Número 425 /2020 , apresentado em: 24/06/2020
Publicação Em 27/06/2020 , página 112, coluna 1
Recebido em 29/06/2020
Prazo regimental 04/07/2020
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) , designado em: 29/06/2020
Relatório Número 537 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Parecer Número 446 /2020 , apresentado em: 01/07/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Publicação Em 02/07/2020 , página 77, coluna 2
Em 03/07/2020 , página 63, coluna 1
Liberado pela Comissão em 03/07/2020
Comissões Designadas em: 29/06/2020
OF-SGP23 556/2020
Data de Emissão 02/07/2020
Resumo SEI 6510.2020/0012563-4. PRAZO DE SANÇÃO: 29/07/2020.
Matérias Referidas PL 749/2019 (07/11/2019)
Data de Recebimento 08/07/2020

References: artigo 53
 Artigo 37
 Artigo 65
 artigo 271
 artigo 271
 Artigo 45