Source: http://docplayer.com.br/15983899-Decreto-lei-n-o-410-98-de-23-de-dezembro-aprova-o-regulamento-de-seguranca-contra-incendio-em-edificios-tipo-administrativo.html
Timestamp: 2019-06-19 03:48:27+00:00

Document:
Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Tipo Administrativo. - PDF
Download "Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Tipo Administrativo."
Margarida Bacelar Guimarães
1 A leitura deste documento, que transcreve o conteúdo do Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de Dezembro, não substitui a consulta da sua publicação em Diário da República. Decreto-Lei n.º 410/98 de 23 de Dezembro Aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Tipo Administrativo. De acordo com o plano de acções estabelecido com o Serviço Nacional de Protecção Civil no sentido de dotar o País com um conjunto de regulamentos de segurança contra incêndio em determinados tipos de edifícios, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes foi incumbido de elaborar os correspondentes projectos de regulamentos, designadamente o relativo a edifícios de tipo administrativo. Para o efeito, a Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios criada no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos elaborou um regulamento que abrange os edifícios destinados a instalações de carácter administrativo, de escritórios e similares, públicas ou privadas, incluindo os espaços reservados a actividades de apoio ou complementares, bem como zonas de atendimento de público. Da preparação do documento base foi encarregada a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Foram ouvidas diversas entidades, tidas como as mais directamente interessadas neste domínio e não representadas na Subcomissão - faculdades de engenharia, associações de classe,. associações de industriais e de empresas de construção civil, comissões de coordenação regional e algumas câmaras municipais. Foram ainda ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 198. da Constituição, o Governo decreta, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo 1. É aprovado o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Tipo Administrativo, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante. Artigo 2. Os projectos de edifícios de tipo administrativo elaborados ao abrigo da legislação anterior podem ser submetidos à aprovação das entidades competentes no prazo de um ano a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.
2 Artigo 3. São revogadas, relativamente aos edifícios de tipo administrativo, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n , de 7 de Agosto de Artigo 4. As normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo, a aprovar por portaria dos Ministros da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, são publicadas no prazo de 180 dias a partir da data de entrada em vigor do presente diploma. Artigo 5. O presente diploma aplica-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo de diploma regional que proceda às necessárias adaptações. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Outubro de ANEXO REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS TIPO ADMINISTRATIVO CAPÍTULO I Disposições gerais e condições para licenciamento dos edifícios SECÇÃO I - Disposições gerais Artigo 1.º Objecto 1- Os edifícios de tipo administrativo, com vista a limitar os riscos de ocorrência e de desenvolvimento de incêndio, a facilitar a evacuação dos ocupantes e a favorecer a intervenção dos bombeiros, estão sujeitos às condições previstas no presente Regulamento. 2- Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, consideram-se edifícios de tipo administrativo aqueles em que mais de dois terços do volume de construção, excluídas zonas de serviços comuns, é ocupado por instalações de carácter administrativo, de escritórios e similares, públicas ou privadas, incluindo os espaços destinados a actividades de apoio ou complementares, bem como zonas de atendimento de público. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1- As disposições do presente Regulamento aplicam-se a edifícios de tipo administrativo a construir e, com as necessárias adaptações, a:
3 a) Edifícios ou partes de edifícios de outros tipos, a construir, no caso de utilização parcial para fins administrativos; b) Edifícios de tipo administrativo existentes, sempre que sofram remodelações de que resulte a ultrapassagem dos limiares de altura de 9 m ou de 28 m; c) Edifícios ou partes de edifícios existentes, sempre que sofram alterações de ocupação implicando a sua utilização total ou parcial para fins administrativos. 2 - Em imóveis classificados pode ser dispensada a aplicação de algumas disposições, no caso de estas serem de execução manifestamente difícil ou lesiva do património. 3 - Nas situações referidas no número anterior, devem ser previstos meios de segurança compensatórios, determinados para cada edifício, podendo abranger domínios tais como o serviço de segurança e as instalações de detecção, alarme, alerta ou extinção. 4- A inclusão em edifícios de tipo administrativo de espaços destinados a actividades distintas das consideradas no n. 2 do artigo 1. é condicionada pelo disposto no n. 3 do artigo 11.. Artigo 3.º Definição da altura dos edifícios 1-Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a altura de um edifício é definida pela diferença entre a cota do último piso coberto susceptível de ocupação e a cota do solo exterior no local onde seja possível aos bombeiros lançar eficazmente para todo o edifício as operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio. 2 - No caso de existir mais de um local nas condições do número anterior, deve ser tomada como referência a cota do local mais elevado. 3 - Os últimos pisos cobertos não são tidos em conta para a determinação da altura dos edifícios quando sejam exclusivamente destinados a alojar instalações e equipamentos que apenas impliquem a presença de pessoas para fins de manutenção e reparação. Artigo 4.º Edifícios com corpos de alturas diferentes 1- Aos edifícios constituídos por corpos de alturas diferentes são aplicáveis as disposições do presente Regulamento correspondentes ao corpo de maior altura, com a excepção a seguir prevista. 2- Os corpos de menor altura que disponham de estrutura independente e sejam isolados do resto do edifício por elementos de construção nas condições do disposto na subsecção III da secção V do capítulo III podem ser considerados como edifícios autónomos. Artigo 5.º Classificação dos edifícios de acordo com a altura Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, os edifícios são classificados, de acordo com a sua altura, do seguinte modo: a) Edifícios de pequena altura: edifícios com altura não superior a 9 m; b) Edifícios de média altura: edifícios com altura superior a 9 m e não superior a 28 m; c) Edifícios de grande altura: edifícios com altura superior a 28 m. Artigo 6.º Classificação dos locais dos edifícios
4 1-Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, os locais dos edifícios são classificados, de acordo com a sua natureza, do seguinte modo: a) Locais de risco A, são os locais caracterizados pela presença dominante de pessoal afecto ao edifício exercendo as actividades inerentes ao tipo administrativo, ou locais de atendimento de público, nos quais se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: aa) O número total de ocupantes não exceda 100; bb) O número total de ocupantes não afectos ao edifício não exceda 50; b) Locais de risco B, são os locais onde possam permanecer mais de 50 pessoas não afectas ao edifício ou mais de 100 pessoas no total; c) Locais de risco C, são os locais que apresentem riscos agravados de incêndio, devido quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos que contenham, quer às actividades neles desenvolvidas. 2- Os locais de risco C, referidos na alínea c) do número anterior, compreendem: a) Arquivos, depósitos e arrecadações de material diverso com volume superior a 50 m3 ou destinadas à guarda de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l; b) Oficinas em que se verifique qualquer das seguintes condições: aa) Sejam destinadas a impressão ou carpintaria; bb) Sejam utilizadas chamas nuas, aparelhos envolvendo projecção de faíscas ou elementos incandescentes em contacto com o ar associados à presença de materiais facilmente inflamáveis; c) Cozinhas em que sejam instalados aparelhos, ou grupos de aparelhos, com potência total útil superior a 20 kw; d) Locais afectos a serviços técnicos previstos no capítulo v em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos, ou armazenados combustíveis; e) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 2 m3; f) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área superior a 30 m2; g) Outros locais que a entidade licenciadora considere comportarem riscos de incêndio ou de explosão, ou uma carga de incêndio elevada associada à presença de materiais facilmente inflamáveis. Artigo 7.º Determinação do número de ocupantes dos edifícios 1-Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, o número de ocupantes potenciais dos edifícios é o somatório das lotações de todos os seus espaços susceptíveis de ocupação, determinadas de acordo com os critérios enunciados nos números seguintes. 2 - Nas zonas em que exista compartimentação definida, a lotação a considerar em cada local não deve ser inferior à correspondente aos índices de ocupação indicados no quadro seguinte, em função da sua finalidade e reportados a área útil, arredondada para o inteiro superior:
5 Locais Índices Gabinetes... Salas de escritório... Salas de desenho... Salas de reunião sem lugares fixos... Zonas acessíveis a público... Refeitórios: Zona de refeições... Zona de espera... Bares (zona de consumo)... 0,10 0,20 0,17 0, Nas zonas em que não exista compartimentação definida na fase de projecto, o número de ocupantes a considerar não deve ser inferior ao correspondente a um índice de ocupação de 0,10 pessoas por metro quadrado de área bruta, arredondado para o inteiro superior. 4- Sempre que na fase de estudos seja previsível, para um dado local ou zona do edifício, um índice de ocupação superior aos indicados, o seu número de ocupantes potenciais deve ser o correspondente a esse índice. 5 - Nos locais do edifício não abrangidos pelo n. 2, o número de ocupantes a considerar deve ser indicado no projecto, cabendo à entidade licenciadora decidir da sua adequação. 6 - O número total de ocupantes das zonas do edifício afectas a actividades de tipo administrativo deve constar do respectivo processo de licenciamento. Artigo 8.º Qualificação dos materiais e dos elementos de construção 1 - A qualificação da reacção ao fogo dos materiais de construção e da resistência ao fogo dos elementos de construção deve ser feita de acordo com as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 2- A qualificação do comportamento ao fogo de paredes exteriores de construção não tradicional deve ser feita no quadro da homologação à conceder pelo LNEC ao sistema construtivo em causa. 3-A qualificação do comportamento ao fogo de outros componentes de construção poderá ser imposta por regulamentação específica aplicável a certas instalações ou equipamentos. 4 - As exigências de comportamento ao fogo constantes do presente Regulamento para quaisquer materiais ou elementos de construção devem ser entendidas como mínimos a observar. Artigo 9.º Certificação das instalações de segurança 1- Os componentes das instalações de segurança devem satisfazer o estipulado nas normas harmonizadas, normas portuguesas, normas comunitárias ou normas estrangeiras consideradas equivalentes pelo Instituto Português da Qualidade, condição que deve ser devidamente certificada. 2-As instalações de segurança devem ser executadas e sujeitas a manutenção por empresas especializadas, devidamente credenciadas pelo Serviço Nacional de Bombeiros (SNB).
6 SECÇÃO II - Condições para licenciamento dos edifícios Artigo 10.º Condições gerais 1- O licenciamento de construção de edifícios de tipo administrativo, no que respeita a segurança contra incêndio, depende de parecer de conformidade emitido pelo SNB, para o que os projectos de arquitectura que instruem os pedidos de licenciamento devem conter elementos que permitam identificar a observância das disposições do presente Regulamento, nomeadamente quanto às condições de acesso aos edifícios, concepção dos espaços interiores, número de ocupantes, meios de compartimentação, isolamento e protecção, resistência ao fogo dos elementos estruturais, condições de segurança das instalações técnicas e equipamentos específicos de segurança. 2 - Nos edifícios de pequena altura, o parecer referido no número anterior também pode ser emitido por técnicos ou entidades credenciados para o efeito por aquele Serviço. 3 - Nos edifícios com altura superior a 60 m, o projecto de arquitectura deve ser acompanhado de estudo relativo à segurança contra incêndio, elaborado por técnico ou entidade especializado e credenciado pelo SNB, ou por associação profissional com competência legal para o efeito, dependendo a decisão de licenciamento de parecer favorável do SNB, após audição da comissão técnica interministerial de segurança contra incêndio, a criar no âmbito do Ministério da Administração Interna. 4 - A ocupação e a entrada em funcionamento dos edifícios deve ser precedida de vistoria a realizar pela entidade que emitiu o parecer a que se referem os números anteriores, para verificação da adequação das medidas construtivas e da operacionalidade dos equipamentos afectos à segurança contra incêndio. 5 - Nas obras sujeitas a licenciamento municipal, as vistorias devem ser realizadas no âmbito dos procedimentos conducentes à atribuição de licença de utilização. 6- Nas obras sujeitas ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, as vistorias devem ser realizadas no âmbito dos procedimentos conducentes à elaboração do auto de recepção provisória. 7 - Os relatórios das vistorias devem referir a natureza e a periodicidade das inspecções a realizar para verificação da manutenção e adequação dos meios passivos e activos de segurança contra incêndio do edifício. 8- Durante a elaboração dos projectos podem ser solicitadas ao SNB informações técnicas sobre a adequação das propostas de solução para satisfação das exigências de segurança contra incêndio. Artigo 11.º A11. Casos particulares 1-As salas de reunião ou conferência com lotação superior a 200 pessoas devem obedecer às disposições constantes do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar n. 34/95, de 16 de Dezembro. 2 - Os parques de estacionamento cobertos de área bruta total superior a 200m~ devem obedecer às disposições constantes do Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos, aprovado pelo Decreto-Lei n. 66/95, de 8 de Abril. 3- Os espaços integrados no edifício e destinados a actividades distintas das referidas no n. 2 do artigo 1. carecem de licenciamento fundamentado nos
7 pareceres das entidades competentes, face ao seu tipo de utilização, competindo, em cada caso, à entidade respectiva: a) Decidir, face aos riscos de incêndio e de explosão inerentes às actividades previstas, se elas podem ser autorizadas; b) Em caso afirmativo, e face à natureza das actividades e, às dimensões e localização dos espaços, exigir medidas de segurança eventualmente mais gravosas que as previstas no n. 1 do artigo 22,, as quais poderão mesmo abranger a totalidade do edifício 4 - No caso de imóveis classificados, a dispensa de aplicação de algumas disposições do presente Regulamento prevista no n. 2 do artigo 2. deve ser precedida de parecer do SNB. CAPÍTULO II Condições de acesso aos edifícios Artigo 12.º Critérios de segurança 1 - Os edifícios devem ser servidos por vias que permitam a aproximação, o estacionamento e a manobra das viaturas dos bombeiros, bem como o estabelecimento das operações de socorro. 2 - As vias referidas no número anterior devem dar acesso a paredes exteriores através das quais seja possível a entrada dos bombeiros no interior dos pisos ocupados que estejam ao seu alcance. 3 - A construção de edifícios de grande altura deve ser condicionada pela existência de um quartel de bombeiros convenientemente apetrechado para intervir em edifícios daquele porte e pela disponibilidade de acessos que permitam uma pronta intervenção. Artigo 13.º Vias de acesso aos edifícios 1- As vias de acesso aos edifícios devem ter ligação permanente à rede viária pública, mesmo que estabelecidas em domínio privado, e possibilitar o estacionamento das viaturas dos bombeiros a uma distância não superior a 30 m de qualquer saída do edifício que faça parte dos caminhos de evacuação, nem superior a 50 m dos acessos aos ascensores para uso dos bombeiros em caso de incêndio, quando existam. 2- No caso de edifícios de pequena altura, as vias de acesso devem dispor de uma faixa, situada nas zonas adjacentes às paredes exteriores referidas no n. 2 do artigo anterior, destinada à operação das viaturas dos bombeiros, apresentando as seguintes características: a) Largura livre mínima de 3,5 m que, nas vias em impasse, deve ser aumentada para 7 m; b) Altura livre mínima de 4 m; c) Raio interior de curvatura mínimo de 11 m e, nas vias com raio interior de curvatura inferior a 50m, produto da sobre largura pelo raio, ambos medidos em metros, não inferior a 15; d) Inclinação máxima de 15%; e) Capacidade para suportar um veículo de peso total de 130 kn, correspondendo 40 kn à carga do eixo dianteiro e 90 kn à carga do eixo traseiro, sendo de 4,5 m a distância entre eixos.
8 3 - No caso de edifícios de média ou grande altura, a faixa referida no número anterior deve satisfazer o disposto nas alíneas b), c) e e) daquele número e, ainda, as seguintes condições: a) Distância do bordo da faixa à parede do edifício compatível com a operacionalidade das auto-escadas; b) Extensão mínima de 10 m; c) Largura livre mínima, excluindo estacionamento, de 4 m, que nas vias em impasse deve ser aumentada para 7 m; d) Inclinação máxima de 10%; e) Capacidade para resistir ao punçoamento de uma força de 100 kn aplicada numa área circular com 0,2 m de diâmetro. Artigo 14.º Pontos de entrada dos bombeiros 1- As paredes exteriores referidas no n. 2 do artigo 12. devem dispor de vãos com características adequadas à sua transposição pelos bombeiros, os quais devem ser previstos em todos os pisos abrangidos pelo alcance das auto-escadas, e cujo acesso não deve ser comprometido por quaisquer obstáculos, nomeadamente elementos de vegetação, publicitários ou decorativos. 2 - Os pontos de entrada referidos devem ser localizados à razão de um ponto, no mínimo, por cada 800 m2, ou fracção de 800 m2, de área do piso que servem e podem consistir em vãos de porta ou de janela, eventualmente ligados a varandas ou galerias, desde que não disponham de grades, grelhagens ou vedações que dificultem a sua transposição e que a partir deles seja assegurada a fácil progressão no piso. 3- Quando os pontos de entrada forem vãos de janela, o pano de peito não deve ter espessura superior a 0,3 m numa extensão de 0,5 m abaixo do peitoril, no mínimo, para permitir o engate das escadas de ganchos. 4 - Os pontos de entrada exclusivamente destinados aos bombeiros devem ser sinalizados por forma a garantir a sua inequívoca identificação a partir das vias que lhes dão acesso. Artigo 15.º Localização dos edifícios de grande altura 1 - A distância máxima a percorrer entre um quartel de bombeiros com as condições indicadas no n. 3 do artigo 12. e um edifício de grande altura não deve, em regra, exceder 3 km. 2 - O limite de distância referido no número anterior pode ser alargado mediante justificação, aceite pela entidade licenciadora, com base na existência de condições especialmente favoráveis quanto à rede de quartéis existentes e à natureza dos meios de que estes disponham, à facilidade de trânsito e às condições de segurança globais do próprio edifício. CAPÍTULO III Disposições relativas à construção SECÇÃO I - Critérios de segurança e definições Artigo 16.º Critérios de segurança 1-Os elementos estruturais dos edifícios devem apresentar resistência ao fogo
9 suficiente para limitar o risco de colapso, nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e de combate a incêndio. 2 - Os edifícios devem ser divididos em espaços delimitados por elementos de construção com resistência ao fogo adequada para fraccionar a carga de incêndio do seu conteúdo. 3 - Os locais dos edifícios que sejam ocupados por entidades distintas e sem ligação directa entre si, ou que apresentem riscos agravados, devem ser convenientemente isolados para não favorecer a propagação do incêndio. 4-As vias de evacuação dos edifícios devem, nas circunstâncias de maior risco, ser protegidas contra a intrusão dos gases de combustão e do fumo produzidos no incêndio, bem como da exposição ao fogo, para facilitar a evacuação dos ocupantes e o acesso dos bombeiros. 5- As comunicações horizontais e verticais, bem como as canalizações e as condutas dos edifícios não devem comprometer a eficácia da compartimentação corta-fogo e do isolamento e protecção dos locais e das vias de evacuação. 6 - Os materiais utilizados nos acabamentos dos edifícios nos elementos de decoração e no mobiliário principal fixo devem ter reacção ao fogo adequada para limitar os riscos de deflagração e de desenvolvimento de incêndio. 7 - A constituição e a configuração das paredes exteriores e das coberturas, bem como a disposição dos vãos nelas existentes, devem ser concebidas de modo a limitar os riscos de propagação do fogo entre locais do mesmo edifício ou entre edifícios vizinhos. Artigo 17.º Definições Para, efeitos de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) «Câmara corta-fogo», o dispositivo de comunicação entre espaços do edifício que, para além de apresentar resistência ao fogo, permite a sua transposição sem colocar em contacto directo as atmosferas dos espaços que liga; b) «Via de evacuação», a comunicação horizontal ou vertical do edifício que, de acordo com o presente Regulamento, apresenta condições de segurança para a evacuação dos seus ocupantes; c) «Via de evacuação protegida», a via de evacuação dotada de meios que conferem aos seus utentes abrigo contra os gases, o fumo e o fogo, durante o período necessário à evacuação; d) «Via de evacuação enclausurada», a via de evacuação protegida, estabelecida no interior do edifício dotada de envolvente com resistência ao fogo; e) «Via de evacuação ao ar livre», a via de evacuação protegida, separada do resto do edifício por elementos de construção com resistência ao fogo e dispondo de aberturas permanentes para o ar livre. SECÇÃO II - Resistência ao fogo dos elementos estruturais Artigo 18.º Condições gerais 1-A classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais -EF para elementos de suporte ou CF para elementos com funções de compartimentação e de suporte deve ser, salvo disposição mais exigente constante do presente Regulamento, a indicada no quadro seguinte, em função da altura do edifício:
10 Altura Classe (EF ou CF) Pequena... Média... Grande Nos edifícios de altura superior a 60 m, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais deve ser especificada no estudo referido no n. 3 do artigo 10., não devendo, contudo, ser inferior à correspondente ao escalão Em cada local, e sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a classe de resistência ao fogo dos elementos estruturais do edifício não pode ser inferior à mais gravosa das exigidas para a sua envolvente. Artigo 19.º Casos particulares 1 - Não é exigida qualificação de resistência ao fogo a elementos estruturais de edifícios de pequena altura em que se verifiquem simultaneamente as seguintes condições: a) O edifício seja integralmente explorado pela mesma entidade; b) O número de pisos não seja superior a três, dos quais um, no máximo, situado abaixo do solo exterior; c) A área de implantação não seja superior a 800 m2; d) Os elementos estruturais referidos sejam construídos com materiais da classe M0, com madeira maciça ou com lamelados de madeira colados; e) Os materiais constituintes dos painéis de fachada e dos enchimentos dos elementos de revestimento térmico ou acústico sejam da classe M 1; f) Os restantes elementos de construção, à excepção de portas e janelas, e os elementos de mobiliário principal fixo sejam constituídos por materiais da classe M 0; g) O edifício disponha de uma instalação de alarme concebida nas condições indicadas no artigo Para além dos casos previstos no número anterior, também não se exige qualificação de resistência ao fogo aos elementos estruturais em edifícios de qualquer altura, desde que estejam compreendidos no interior dos espaços previstos no n. 2 do artigo 20. e sejam satisfeitas simultaneamente as seguintes condições: a) Os elementos estruturais referidos não exerçam funções de suporte de qualquer outra parte do edifício; b) Os espaços em causa não compreendam quaisquer percursos incluídos em vias de evacuação dos restantes espaços do edifício. SECÇÃO III - Medidas de compartimentação, isolamento e protecção no interior dos edifícios SUBSECÇÂO I - Compartimentação corta-fogo Artigo 20.º Condições de estabelecimento da compartimentação corta-fogo
11 1-A compartimentação corta-fogo dos edifícios deve, em geral, ser assegurada pelos pavimentos e, nos edifícios com grande desenvolvimento em planta, por paredes que os dividam em espaços com a altura de um piso e área não superior a 1600 m2. 2- Sem prejuízo do disposto no número anterior, são, no entanto, permitidos: a) Espaços com a altura de dois pisos e área máxima de 800 m~, desde que o seu pavimento mais baixo se situe a uma altura não superior a 28 m; b) Espaços livres constituindo pátios interiores prolongados até à cobertura, desde que: aa) A menor das suas dimensões, medida em planta, seja superior com um Mínimo de 7 m, sendo H a altura do pátio medida até ao pavimento do último piso; bb) As paredes do edifício que confinem com o pátio satisfaçam o disposto nos n. s 1 ou 2 do artigo 43. ; cc) No caso de pátios cobertos, os materiais de revestimento das paredes e os materiais constituintes da cobertura garantam a classe M Nos edifícios de pequena altura referidos no n. 1 do artigo anterior não é requerida compartimentação corta-fogo. Artigo 21.º Elementos de compartimentação 1- Os pavimentos e as paredes de compartimentação corta-fogo devem apresentar classe de resistência ao fogo não inferior à exigida para os elementos estruturais do edifício. 2 - As paredes de compartimentação corta-fogo do último piso devem ser prolongadas até à cobertura do edifício e, a este nível, deve ser observado o disposto no n. 3 do artigo As comunicações dispostas nas paredes de compartimentação corta-fogo devem ser evitadas e, quando existam, ser protegidas pelos dispositivos indicados no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Dispositivos Pequena... Média... Grande... Portas CF 30 Portas CF 60 Câmaras contra-fogo SUBSECÇÃO II - Isolamento e protecção dos espaços do edifício Artigo 22.º Isolamento entre locais do edifício ocupados por entidades distintas 1 - Os locais do edifício ocupados por entidades distintas e sem ligação directa entre. si devem, em geral,ser separados por paredes e pavimentos da classe de resistência ao fogo CF 30 ou CF 60, consoante possuam ou dão ligação através de comunicações comuns.
12 2 - No caso de espaços destinados a finalidades distintas das referidas no n. 2 do artigo 1., cabe à entidade licenciadora definir as condições do seu isolamento relativamente ao resto do edifício, nos termos do n. 3 do artigo 11.. Artigo 23.º Protecção dos locais de risco B 1- Os locais de risco B devem, em regra, ser separados dos espaços adjacentes por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes - PC 30; b) Portas - PC Quando os espaços adjacentes sejam locais de risco A, as exigências do número anterior apenas se aplicam às paredes envolventes do conjunto formado pelos locais de riscos A e B e às portas nelas situadas, desde que a área daquele conjunto, medida em planta, não exceda 400 m2. Artigo 24.º Isolamento dos locais de risco C 1-Os arquivos, as arrecadações, os depósitos e as cozinhas referidos nas alíneas a), b) e c) do n. 2 do artigo 6, devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos - CF 60; b) Portas - CF No caso de cozinhas ligadas a salas de refeições, é permitido que apenas as paredes e os pavimentos envolventes do conjunto e as portas dispostas naquelas satisfaçam as condições requeridas no número anterior, desde que sejam observadas as disposições do n. 4 do artigo O isolamento dos locais técnicos referidos na alínea d) do n. 2 do artigo 6. deve ser assegurado nas condições expressas nas correspondentes secções do capítulo V. 4 - As oficinas e os locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo referidos nas alíneas b) e e) do n. 2 do artigo 6. devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos - CF 90; b) Portas - CF Os parques de estacionamento referidos na alínea f) do n. 2 do artigo 6. devem ser separados dos restantes espaços do edifício por paredes, pavimentos e portas, nas condições do n. 1, excepto se tiverem área bruta total superior a 200 m2, caso em que deverão satisfazer o previsto no n. 2 do artigo Os locais referidos na alínea g) do n. 2 do artigo 6. devem ser isolados em condições a definir pela entidade licenciadora. Artigo 25.º Protecção das vias horizontais de evacuação 1-As vias horizontais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser separadas dos restantes espaços do piso por paredes e portas da classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício em que se situem:
13 Altura Paredes Portas Pequena... Média ou grande... CF 30 CF 60 PC 15 PC 30 2-As vias horizontais enclausuradas de grande extensão devem ser seccionadas por divisórias transversais equipadas com portas, montadas a intervalos não superiores a 30 m e garantindo a classe de resistência ao fogo PC As vias horizontais ao ar livre devem dispor de vãos permanentemente abertas para o exterior, convenientemente distribuídos e com uma área total não inferior a metade da área da parede em que se inserem. Artigo 26.º Protecção das vias verticais de evacuação 1-As vias verticais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser separadas dos restantes espaços por paredes e pavimentos apresentando classe de resistência ao fogo não inferior à exigida para os elementos estruturais do edifício. 2-As vias verticais de evacuação ao ar livre devem dispor de aberturas permanentes para o exterior, judiciosamente distribuídas por toda a altura da via, com altura não inferior ao pé-direito deduzido da altura das guardas e com largura, em cada piso, não inferior ao dobro da largura dos lanços. 3-Os acessos às vias referidas nos números anteriores devem ser protegidos nas condições indicadas no quadro seguinte, em função da altura do edifício e do tipo devia: Altura Via enclausurada Via ao ar livre Pequena ou média... Grande... Portas PC 30 Câmaras corta-fogo Portas PC30 Portas CF 60 Artigo 27.º Isolamento de outras comunicações verticais 1- As comunicações verticais interiores que não constituam vias de evacuação devem, em regra, ser separadas dos restantes espaços por paredes e portas da classe de resistência ao fogo nos termos indicados no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício em que se situem: Altura Paredes Portas Pequena ou média... Grande... CF 30 CF 60 PC 30 PC 60
14 2 - O disposto no número anterior não se aplica a: a) Comunicações verticais situadas nos espaços previstos nos n. s 1 e 2 do artigo 19. ; b) Paredes das caixas e portas de patamar de elevadores que confinem ou comuniquem com o interior de caixas de escada isoladas ou protegidas, desde que a máquina respectiva se localize superiormente. 3 - No caso de escadas mecânicas ou tapetes rolantes não incluídos nas vias verticais de evacuação, o isolamento pode ser realizado por obturadores de accionamento automático em caso de incêndio. 4- Junto das escadas mecânicas ou dos tapetes rolantes referidos no número anterior deve ser afixada a inscrição «Em caso de incêndio não utilize este caminho». SUBSECÇÂO III - lsolamento de canalizações e condutas Artigo 28.º Âmbito de aplicação As disposições desta subsecção aplicam-se a canalizações eléctricas, de esgoto e de gases, incluindo as de ar comprimido e de vácuo, bem como a condutas de ventilação, de tratamento de ar, de evacuação de efluentes de combustão, de desenfumagem e de evacuação de lixos, sem prejuízo das disposições específicas do presente Regulamento relativas às instalações a que respeitam. Artigo 29.º Meios de isolamento 1- O isolamento das condutas e das canalizações dos edifícios pode ser obtido por: a) Alojamento em ductos; b) Atribuição de resistência ao fogo às próprias canalizações ou condutas; c) Instalação de dispositivos no interior das condutas para obturação automática em caso de incêndio. 2-O isolamento referido no número anterior, quando exigido, destina-se a prevenir que: a) As canalizações e as condutas constituam veículos propagadores do incêndio entre diferentes espaços do edifício; b) Um incêndio no interior de uma conduta ou de uma canalização se transmita aos espaços que sirva. 3 - Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, é considerado suficiente que as paredes das condutas, das canalizações ou dos ductos que as alojem apresentem classe de resistência ao fogo não inferior a metade da requerida para os elementos de construção que atravessem, desde que sejam construídas com materiais homogéneos e que as ligações entre troços sejam executadas de acordo com as regras da arte. 4- Nos casos referidos na alínea b) do mesmo número, é necessário garantir que, se não forem instalados dispositivos de obturação automática em caso de incêndio, as paredes das condutas ou das canalizações apresentem classe de resistência ao fogo não inferior à requerida para os elementos de construção que atravessem, ou sejam protegidas por ductos que assegurem aquela classe.
15 Artigo 30.º Condições de isolamento 1- Com excepção das condutas de ventilação e tratamento de ar, devem ser alojadas em ductos as canalizações e as condutas que: a) Sejam situadas em edifícios de grande altura e atravessem pavimentos ou paredes de compartimentação corta-fogo; b) Sejam situadas em edifícios de qualquer altura e tenham diâmetro nominal superior a 315 mm, ou secção equivalente. 2- As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto nó número anterior devem ser isoladas de acordo com as disposições dos números seguintes, por qualquer dos meios indicados no n. 1 do artigo Devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe de resistência ao fogo exigida para os elementos atravessados: a) As condutas ou canalizações com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção equivalente, que atravessem paredes ou pavimentos de compartimentação corta-fogo ou de separação entre locais ocupados por entidades distintas; b) As condutas que conduzam efluentes de combustão provenientes de grupos electrogéneos, centrais térmicas, cozinhas e aparelhos de aquecimento autónomos. 4-As canalizações e as condutas com diâmetro nominal superior a 125 mm, ou secção equivalente, com percursos no interior de locais de risco C devem, naqueles percursos, ser dotadas de meios de isolamento nas condições do n As adufas, os ramais de descarga e os tubos de queda das condutas de evacuação de lixo devem ser estanques, construídos com materiais da classe M 0 e garantir a classe de resistência ao fogo CF As condutas das instalações de controlo de fumos em caso de incêndio devem satisfazer as disposições do capítulo VIII que lhes forem aplicáveis. 7 - As canalizações e as condutas não consideradas nos números anteriores e com diâmetro nominal superior a 75 mm, ou secção equivalente, que atravessem pavimentos ou paredes para os quais se exige qualificação de resistência ao fogo devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe PC 30 ou, no caso de apenas atravessarem paredes naquelas condições, a classe CF As exigências expressas no número anterior são consideradas satisfeitas nos seguintes casos: a) Condutas metálicas com ponto de fusão superior a 850 C; b) Condutas de PVC da classe M 1 com diâmetro nominal não superior a 125mm, desde que reforçadas nos atravessamentos com mangas de material idêntico, da mesma espessura, prolongadas por um comprimento não inferior ao seu diâmetro. 9- Em condutas isoláveis por meio de dispositivos de obturação automática em caso de incêndio, as exigências de resistência ao fogo expressas nos números anteriores apenas devem ser asseguradas nos pontos de atravessamento das paredes ou dos pavimentos. Artigo 31.º Características dos ductos 1- Os ductos com secção superior a 0,20 m2 devem ser construídos com materiais da classe M Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os ductos devem, sempre que possível, ser seccionados por septos constituídos por materiais da classe M 0 nos
16 pontos de atravessamento de paredes e pavimentos de compartimentação cortafogo, ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas. 3 - Nos ductos destinados a alojar canalizações de gases combustíveis: a) Não é permitido qualquer seccionamento; b) Os troços verticais devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior do edifício com área não inferior a 0,l0 m2, situadas uma na base do ducto, acima do nível do terreno circundante, e outra no topo, ao nível da cobertura. 4-A classe de resistência ao fogo dos elementos de protecção dos vãos de acesso aos ductos pode ser obtida pela soma dos escalões da portinhola e da porta do compartimento que lhe dá acesso, desde que esse compartimento seja exclusivamente destinado a fins técnicos e não contenha uma carga de incêndio apreciável. Artigo 32.º Dispositivos de obturação automática O accionamento dos dispositivos de obturação automática referidos na alínea c) do n. 1 do artigo 29. deve ser comandado por meio de dispositivos de detecção automática de incêndio, duplicados por dispositivos manuais. SUBSECÇÃO IV - Protecção dos vãos de comunicação Artigo 33.º Caracterização das câmaras corta-fogo 1- As câmaras corta-fogo devem ser separadas dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo: a) Paredes e pavimentos - CF 60; b) Portas - PC As dimensões das câmaras devem satisfazer as seguintes condições: a) Área compreendida entre 3 m2 e 6 m2; b) Distância entre portas não inferior a 1,2m; c) Pé-direito não inferior a 2 m. 3 - No interior das câmaras não devem existir quaisquer objectos ou equipamentos, com excepção de extintores portáteis ou bocas de incêndio, nem acesso a quais quer ductos, canalizações ou condutas, com excepção dos que sirvam dispositivos de segurança contra incêndio. 4 - Nas faces exteriores das portas das câmaras deve ser afixada a inscrição «Câmara corta-fogo. Manter esta porta fechada». Artigo 34.º Dispositivos de fecho das portas resistentes ao fogo As portas corta-fogo ou pára-chamas devem ser providas de dispositivos de fecho que as reconduzam automaticamente, por meios mecânicos, à posição fechada. Artigo 35.º Dispositivos de retenção das portas resistentes ao fogo 1 - Com excepção das portas das câmaras corta-fogo de acesso a vias verticais de evacuação, as portas corta-fogo ou pára-chamas que, por razões de
17 exploração, devam ser mantidas abertas, devem ser providas de dispositivos de retenção que as conservem normalmente naquela posição e que, em caso de incêndio, as libertem automaticamente, provocando o seu fecho por acção do dispositivo referido no artigo anterior. 2 - Nas portas equipadas com dispositivos de retenção deve ser afixada, na face aparente quando abertas, a inscrição «Porta corta-fogo. Não colocar obstáculos que impeçam o fecho». Artigo 36.º Dispositivos de fecho das portinholas de acesso a ductos de isolamento As portinholas de acesso a ductos de isolamento de canalizações ou condutas devem ser munidas de dispositivos que permitam mantê-las fechadas. SECÇÃO IV - Acabamentos interiores mobiliário e decoração Artigo 37.º Revestimentos dos pavimentos 1- Nos edifícios de pequena ou média altura, os materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Centrais térmicas; bb) Oficinas em que sejam manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l; cc) Locais de recolha de lixos; b) Classe M 3 em: aa) Locais de risco B; bb) Locais de risco C não previstos na alínea anterior; cc) Vias de evacuação. 2 - Nos edifícios de grande altura, os materiais referidos no número anterior devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0, nos locais indicados na alínea a) do mesmo número; b) Classe M 3, nos restantes locais, excepto para elementos de recobrimento em locais de risco A com área inferior a 50 m Aos locais não abrangidos pelas disposições dos números anteriores não é exigida qualificação da reacção ao fogo dos materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos. 4 - Nos locais onde possam permanecer ou circular mais de 50 pessoas, os revestimentos e os elementos de recobrimento dos pavimentos devem ser convenientemente fixados. Artigo 38.º Revestimentos das paredes e divisórias móveis 1- Os materiais de revestimento e os painéis dispostos nas paredes, incluindo os de isolamento térmico ou acústico em contacto directo com o ambiente, devem garantir as seguintes classes de reacção ao fogo, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Locais de risco C;
18 bb) Câmaras corta-fogo; b) Classe M 1, em vias verticais de evacuação; c) Classe M 2, nos casos restantes. 2 - Nos locais previstos na alínea c) do número anterior podem ainda ser utilizados materiais de revestimento da classe M 3, desde que o somatório das suas áreas não ultrapasse 20% das áreas das paredes sobre as quais são aplicados. 3- Os papéis colados e as pinturas aplicadas nas paredes não carecem de qualificação de reacção ao fogo, desde que possuam potencial calorífico não superior a 2,1 MJ/m2 ou sejam aplicados sobre materiais da classe M Os painéis de revestimento não aderentes às paredes devem ser aplicados nas seguintes condições: a) O afastamento máximo entre a face interior dos painéis e as paredes que recubram não deve exceder 50 mm; b) Os materiais eventualmente aplicados no espaço entre os painéis e as paredes que recobrem devem garantir a classe M 3; c) No caso de painéis construídos com materiais da classe M 2, o espaço referido na alínea anterior deve ser dividido em células cuja maior dimensão não deve exceder 3 m. 5 - As divisórias móveis devem ser construídas com materiais da classe M As grandes superfícies transparentes ou espelhadas que possam iludir o sentido das saídas devem ser dotadas de elementos opacos, colocados em posição bem visível, destinados a facilitar a sua identificação e localização. Artigo 39.º Revestimentos dos tectos e tectos falsos 1 - Com as excepções previstas nos números seguintes, os materiais de revestimento dos tectos, os materiais constituintes dos tectos falsos e os materiais de isolamento térmico ou acústico aplicados nos tectos devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem: a) Classe M 0 em: aa) Locais de risco C; bb) Vias de evacuação para as quais se exige protecção; b) Classe M 1, nos restantes locais do edifício. 2 - Nos locais de risco A são permitidos tectos falsos construídos com materiais da classe M2, desde que sejam do tipo descontínuo e o somatório das áreas das suas partes cheias, medidas em planta, não seja superior a 50% da sua área total. 3 - Os materiais constituintes dos difusores para iluminação, natural ou artificial, dispostos nos tectos ou nos tectos falsos podem apresentar a classe de reacção ao fogo indicada no quadro seguinte, consoante os locais em que se situem, desde que sejam judiciosamente distribuídos e o somatório das suas áreas, medidas em planta, não seja superior a 25% da área do local:
19 Local Classe Vias de evacuação... Locais de riscos A e B... M 2 M 3 4- Os dispositivos de fixação e de suspensão dos tectos falsos devem ser constituídos por materiais da classe M 0 e não estar sujeitos a tensões, determinadas a frio, superiores a 20 N/mm2. Artigo 40.º Mobiliário 1- Os elementos principais do mobiliário devem ser construídos com materiais da classe M 3. 2-As cadeiras, bancos e poltronas a utilizar em locais de risco B devem ser construídos com materiais da classe M 3, podendo os componentes almofadados, quando existam, ter enchimento da classe M 4, desde que o respectivo forro seja constituído por materiais da classe M 2 e bem aderente ao enchimento. 3 - Para além do disposto nos números anteriores, não é exigida qualificação de reacção ao fogo aos materiais do mobiliário corrente do edifício. Artigo 41.º Elementos murais em relevo 1- Os elementos de informação, sinalização ou decoração dispostos em relevo nas paredes de vias horizontais de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M2, excepto se tiverem dimensões muito reduzidas. 2 - Nos restantes locais, a exigência do número anterior apenas se aplica nos casos em que o somatório das áreas dos elementos referidos, medidas em projecção vertical, ultrapasse 20% da área total da parede respectiva. Artigo 42.º Elementos suspensos 1- Os elementos de informação, sinalização ou decoração com área superior a 0,50 m2, suspensos em paredes e tectos de locais de risco B e de vias de evacuação, devem ser constituídos por materiais da classe M As cortinas, os reposteiros e os cortinados dispostos nas vias de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M Nos restantes locais do edifício os materiais referidos nos números anteriores devem garantir a classe M 2, excepto nos locais de risco A com área inferior a 50 m2, caso em que não se requer qualificação de reacção ao fogo. 4 - Não é permitida a disposição de reposteiros ou de cortinados transversalmente ao sentido da evacuação nas saídas dos locais de risco B e nas respectivas vias de evacuação. SECÇÃO V - Paredes exteriores e coberturas SUBSECÇÃO I - Fachadas
20 Artigo 43.º Concepção das fachadas 1 - Nas fachadas de construção tradicional, as partes compreendidas entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos devem ter altura superior a 1,1 m, com excepção dos casos previstos no número seguinte. 2 - Nas fachadas que comportem, entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos, elementos salientes, tais como palas, galerias corridas ou varandas prolongadas para ambos os lados numa extensão superior a 1m, ou delimitadas lateralmente por guardas cheias, a altura indicada no número anterior pode ser deduzida do balanço desses elementos, desde que estes garantam a classe de resistência ao fogo PC As fachadas de construção não tradicional devem satisfazer os requisitos definidos no correspondente documento de homologação, nomeadamente no que respeita ao risco de propagação do fogo entre pisos sucessivos, 4 - Nas zonas das fachadas em que existam diedros de abertura inferior a 135, deve ser estabelecida de cada lado da aresta do diedro uma faixa vertical, garantindo a classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Classe Pequena ou média... Grande... PC 30 PC A largura das faixas referidas no número anterior não deve ser inferior à indicada no quadro seguinte, em função do ângulo de abertura do diedro: Ângulo de abertura Largura (em metros) A < 100º º < A < 135º... 1, No caso de diedros entre corpos do edifício com alturas diferentes, a faixa estabelecida no corpo mais elevado deve ser prolongada por toda a sua altura, com um máximo exigível de 8 m acima da cobertura do corpo mais baixo. 7 - As disposições dos n. s 4, 5 e 6 não se aplicam nas zonas da fachada avançadas ou recedidas de 1m, ou menos, do seu plano geral. 8 - Em fachadas curvas, as zonas côncavas com raio de curvatura inferior a 3 m devem ser da classe PC 60 e os vãos nelas existentes distar entre si, pelo menos, 2 m na horizontal ou 8 m na vertical. 9- Os vãos de fachada situados a menos de 3 m das aberturas permanentes das vias de evacuação estabelecidas ao ar livre devem ser protegidos por elementos da classe PC Nas fachadas devem existir vãos de entrada para acesso dos bombeiros, nas condições do disposto no artigo 14..
21 Artigo 44.º Revestimentos exteriores e guarnecimento de vãos Nos edifícios com mais de um piso em elevação, a classe de reacção ao fogo dos revestimentos exteriores das fachadas, dos elementos transparentes das janelas e de outros vãos, da caixilharia e dos estores ou persianas exteriores deve ser a constante do quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Revestimentos e elementos transparentes Caixilharia e estores ou persianas Pequena ou média... Grande... M 3 M 1 M 3 M 2 SUBSECÇÃO II - Coberturas Artigo 45.º Estruturas de suporte 1- As estruturas de suporte das coberturas devem ser construídas com materiais da classe M0, com madeira maciça ou com lamelados de madeira colados. 2- Com a excepção prevista no número seguinte, as estruturas devem garantir a classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício: Altura Classe Pequena ou média... Grande... EF 30 EF Não é exigida qualificação de resistência ao fogo às estruturas de suporte da cobertura dos edifícios nos casos previstos no n. 1 do artigo 19. se aquela for visível de qualquer local do último piso e se a sua ruína não provocar o colapso do edifício. Artigo 46.º Materiais de revestimento Os materiais de revestimento exterior das coberturas devem ser da classe de reacção ao fogo M 0, admitindo-se contudo materiais da classe M 3, no caso de serem fixados em suporte contínuo da classe M 0. Artigo 47.º Elementos de obturação dos vãos de cobertura

References: artigo 198
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 1
 artigo 11
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 1
 artigo 22
 artigo 2
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 12
 Artigo 15
 artigo 12
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 10
 Artigo 19
 artigo 20
 Artigo 20
 artigo 43
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 1
 artigo 11
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 artigo 19
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 artigo 29
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 artigo 14
 Artigo 44
 Artigo 45
 artigo 19
 Artigo 46
 Artigo 47