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Timestamp: 2018-03-21 23:57:14+00:00

Document:
Registro de Imóveis da 4a Zona de Porto Alegre - RS
(LEI ESTADUAL 12.692/06) Índice de reajuste 9,31%, conforme IPC/IEPE - VIGÊNCIA 01/01/2017
− Sem valor declarado R$ 67,30
− De valor até R$ 1.518,90 R$ 138,40
− Acima até R$ 3.037,90 R$ 141,30
− Acima até R$ 4.556,70 R$ 147,50
− Acima até R$ 6.075,60 R$ 153,70
− Acima até R$ 7.594,50 R$ 159,70
− Acima até R$ 9.113,40 R$ 165,80
− Acima até R$ 10.632,10 R$ 172,10
− Acima até R$ 12.151,20 R$ 178,20
− Acima até R$ 13.670,10 R$ 184,10
− Acima até R$ 15.188,80 R$ 190,00
− Acima até R$ 22.783,40 R$ 208,60
− Acima até R$ 30.377,90 R$ 239,30
− Acima até R$ 45.567,00 R$ 285,10
− Acima até R$ 60.755,80 R$ 346,20
− Acima até R$ 75.944,90 R$ 406,90
− Acima até R$ 91.133,70 R$ 468,10
− Acima até R$ 106.322,70 R$ 529,10
− Acima até R$ 121.511,50 R$ 590,10
− Acima até R$ 136.700,60 R$ 651,30
- Acima até R$ 151.889,50 R$ 712,40
- Acima até R$ 182.267,40 R$ 803,90
- Acima até R$ 212.645,20 R$ 925,60
- Acima até R$ 243.023,10 R$ 1.047,80
- Acima até R$ 273.401,00 R$ 1.169,80
- Acima até R$ 303.778,90 R$ 1.292,40
- Acima até R$ 379.723,80 R$ 1.506,00
- Acima até R$ 455.668,50 R$ 1.811,00
- Acima até R$ 531.613,20 R$ 2.116,40
- Acima até R$ 607.557,90 R$ 2.421,40
- Acima até R$ 683.502,80 R$ 2.726,70
- Acima até R$ 759.447,50 R$ 3.031,80
- Acima de R$ 759.447,51 R$ 3.355,70
2 - Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o arquivamento:
50% dos emolumentos previstos no ítem 1.
3 - Abertura de matrícula R$ 18,70
- Comunicação ao serviço registral de origem R$ 10,50
4 - Loteamento, desmembramento ou fracionamento, por lote ou terreno R$ 4,70
a) condomínio com até 20 unidades R$ 193,80
b) por unidade a mais R$ 4,70
a) pelo primeiro recebimento e abertura de conta R$ 7,10
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte R$ 1,60
a) intimação para constituição em mora: pela tabela referente ao item 2 com base no valor da dívida vencida
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira R$ 37,50
c) expedição de edital - além do custo da publicação R$ 37,50
d) recebimento de valor e repasse ao credor R$ 37,50
8 - Processamento eletrônico de dados, por ato R$ 4,50
9 - Digitalização de documentação, por imagem R$ 1,50
10 - Conferência de documentos públicos, via internet, por documento R$ 4,50
a) registro da cédula no livro R$ 74,30
b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel no livro R$ 74,30
c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro 2 R$ 37,50
d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2 R$ 37,50
1 - averbação, incluídos todos os procedimentos necessários R$ 110,50
2 -notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2° R$ 37,50
3 - expedição de edital (além do custo da publicação) na hipótese do § 3°, in fine R$ 37,50
b) nas hipóteses do artigo 213, I, "a", da LRP "nihil"
c) nas hipóteses do artigo 213, I, "b", "c", "e", ºPº e "g", da LRP R$ 74,30
d) nas demais hipóteses de retificação R$ 110,50
13 - Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas hipóteses acima, além das despesas, por pessoa R$ 37,50
14 - Busca em livros e arquivos, por pessoa ou por imóvel R$ 8,60
15 - Certidão, além da busca, pela primeira página R$ 8,30
- Demais páginas: 50% do valor acima até o limite máximo de R$ 418,40 R$ 275,50.
16 - Diligência para prática de serviço externo R$ 37,50
3 - Mediante declaração expressa do adquirente, sob as penas da Lei, de tratar-se de primeira aquisição de imóvel para fins residenciais, serão reduzidos de 50% (cinquenta por cento) os emolumentos dos atos de registro, quando houver financiamento por entidade do sistema financeiro de habitação e a avaliação fiscal não ultrapassar ao prescrito pela lei municipal ou não havendo prescrição legal a R$ 3.589,70 (três mil e quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). A redução de emolumentos de que trata o presente inciso aplica-se à aquisição de moradias populares pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB/RS.
Tabela Emolumentos Prática de Certidões e Selos
(com processamento eletrônico)
Fls. Pág. Certidão Selo da
Certidão Uma
Busca Selo da Busca Proc. Eletr. Selo do
P.E.D. Total
1 1 R$ 8,30 R$ 1,40 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 25,60
2 1v R$ 12,50 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 31,10
3 2 R$ 16,60 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 35,20
4 2v R$ 20,80 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 39,40
5 3 R$ 24,90 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 43,50
6 3v R$ 29,10 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 47,70
7 4 R$ 33,20 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 51,80
8 4v R$ 37,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 56,60
9 5 R$ 41,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 60,70
10 5v R$ 45,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 64,90
11 6 R$ 49,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 69,00
12 6v R$ 54,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 73,20
13 7 R$ 58,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 77,30
14 7v R$ 62,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 81,50
15 8 R$ 66,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 85,60
16 8v R$ 70,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 89,80
17 9 R$ 74,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 93,90
18 9v R$ 78,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 98,10
19 10 R$ 83,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 102,20
20 10v R$ 87,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 106,40
21 11 R$ 91,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 110,50
22 11v R$ 95,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 114,70
23 12 R$ 99,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 118,80
24 12v R$ 103,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 123,00
25 13 R$ 107,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 127,10
26 13v R$ 112,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 131,30
27 14 R$ 116,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 135,40
28 14v R$ 120,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 139,60
29 15 R$ 124,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 143,70
30 15v R$ 128,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 147,90
31 16 R$ 132,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 152,00
32 16v R$ 137,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 156,20
33 17 R$ 141,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 160,30
34 17v R$ 145,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 164,50
35 18 R$ 149,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 168,60
36 18v R$ 153,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 172,80
37 19 R$ 157,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 176,90
38 19v R$ 161,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 181,10
39 20 R$ 166,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 185,20
40 20v R$ 170,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 189,40
41 21 R$ 174,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 193,50
42 21v R$ 178,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 197,70
43 22 R$ 182,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 201,80
44 22v R$ 186,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 206,00
45 23 R$ 190,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 210,10
46 23v R$ 195,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 214,30
47 24 R$ 199,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 218,40
48 24v R$ 203,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 222,60
49 25 R$ 207,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 226,70
50 25v R$ 211,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 230,90
51 26 R$ 215,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 235,00
52 26v R$ 220,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 239,20
53 27 R$ 224,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 243,30
54 27v R$ 228,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 247,50
55 28 R$ 232,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 251,60
56 28v R$ 236,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 255,80
57 29 R$ 240,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 259,90
58 29v R$ 244,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 264,10
59 30 R$ 249,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 268,20
60 30v R$ 253,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 272,40
61 31 R$ 257,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 276,50
62 31v R$ 261,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 280,70
63 32 R$ 265,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 284,80
64 32v R$ 269,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 289,00
65 33 R$ 273,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 293,10
66 33v R$ 278,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 297,30
67 34 R$ 282,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 301,40
68 34v R$ 286,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 305,60
69 35 R$ 290,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 309,70
70 35v R$ 294,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 313,90
71 36 R$ 298,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 318,00
72 36v R$ 303,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 322,20
73 37 R$ 307,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 326,30
74 37v R$ 311,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 330,50
75 38 R$ 315,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 334,60
76 38v R$ 319,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 338,80
77 39 R$ 323,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 342,90
78 39v R$ 327,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 347,10
79 40 R$ 332,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 351,20
80 40v R$ 336,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 355,40
81 41 R$ 340,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 359,50
82 41v R$ 344,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 363,70
83 42 R$ 348,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 367,80
84 42v R$ 352,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 372,00
85 43 R$ 356,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 376,10
86 43v R$ 361,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 380,30
87 44 R$ 365,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 384,40
88 44v R$ 369,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 388,60
89 45 R$ 373,50 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 392,70
90 45v R$ 377,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 396,90
91 46 R$ 381,80 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 401,00
92 46v R$ 386,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 405,20
93 47 R$ 390,10 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 409,30
94 47v R$ 394,30 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 413,50
95 48 R$ 398,40 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 417,60
96 48v R$ 402,60 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 421,80
97 49 R$ 406,70 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 425,90
98 49v R$ 410,90 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 430,10
99 50 R$ 415,00 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 434,20
100 50v R$ 419,20 R$ 3,30 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 438,40
LIMITE MÁXIMO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS POR UM A CERTIDÃO (*),UM A BUSCA,UM PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E OS TRÊS SELOS DIGITAIS DE FISCALIZAÇÃO CORRESPONDENTES
SE A CERTIDÃO ULTRAPASSAR A 100 PÁGINAS (o equivalente a 50 e verso folhas de matrícula) OS EMOLUMENTOS ATINGEM O VALOR LIMITE
CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROPRIEDADE
Certidão Selo Busca Selo Proc. Eletr. Dados Selo Total
R$ 8,30 R$ 1,40 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 25,60
R$ 8,30 R$ 1,40 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40
R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 41,50
CERTIDÕES COM RELAÇÃO DE IMÓVEIS
(válida também para relação de móveis apenhados)
10 ímóveis em uma (1) página
R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40
R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 168,70
10 ímóveis em duas (2) páginas
R$ 12,50 R$ 2,70 R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40
R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 174,20
(por pessoa e/ou por imóvel)
(buscas geram informações não escritas - informações escritas somente são fornecidas por certidão)
Emol. Busca Selo Busca Proc. Eletr. Dados Selo do Proc. Total Geral
R$ 8,60 R$ 1,40 R$ 4,50 R$ 1,40 R$ 15,90
Tabela Emolumentos Prática de Emolumentos e Selos
1-Registro, compreendidas as referências e o arquivamento:
Faixa de incidência Ao registrador Selo digital
Sem valor declarado R$ 67,30 R$ 33,70 R$ 3,30 (reg.)
R$ 2,70 (av)
De valor até R$ 1.518,90 R$ 138,40 R$ 69,20 R$ 24,50
Acima até R$ 3.037,90 R$ 141,30 R$ 70,70 R$ 24,50
Acima até R$ 4.556,70 R$ 147,50 R$ 73,80 R$ 24,50
Acima até R$ 6.075,60 R$ 153,70 R$ 76,90 R$ 24,50
Acima até R$ 7.594,50 R$ 159,70 R$ 79,90 R$ 24,50
Acima até R$ 9.113,40 R$ 165,80 R$ 82,90 R$ 24,50
Acima até R$ 10.632,10 R$ 172,10 R$ 86,10 R$ 24,50
Acima até R$ 12.151,20 R$ 178,20 R$ 89,10 R$ 24,50
Acima até R$ 13.670,10 R$ 184,10 R$ 92,10 R$ 24,50
Acima até R$ 15.188,80 R$ 190,00 R$ 95,00 R$ 24,50
Acima até R$ 22.783,40 R$ 208,60 R$ 104,30 R$ 24,50
Acima até R$ 30.377,90 R$ 239,30 R$ 119,70 R$ 24,50
Acima até R$ 45.567,00 R$ 285,10 R$ 142,60 R$ 24,50
Acima até R$ 60.755,80 R$ 346,20 R$ 173,10 R$ 36,60
Acima até R$ 75.944,90 R$ 406,90 R$ 203,50 R$ 36,60
Acima até R$ 91.133,70 R$ 468,10 R$ 234,10 R$ 36,60
Acima até R$ 106.322,70 R$ 529,10 R$ 264,60 R$ 36,60
Acima até R$ 121.511,50 R$ 590,10 R$ 295,10 R$ 36,60
Acima até R$ 136.700,60 R$ 651,30 R$ 325,70 R$ 36,60
Acima até R$ 151.889,50 R$ 712,40 R$ 356,20 R$ 49,50
Acima até R$ 182.267,40 R$ 803,90 R$ 402,00 R$ 49,50
Acima até R$ 212.645,20 R$ 925,60 R$ 462,80 R$ 49,50
Acima até R$ 243.023,10 R$ 1.047,80 R$ 523,90 R$ 49,50
Acima até R$ 273.401,00 R$ 1.169,80 R$ 584,90 R$ 49,50
Acima até R$ 303.778,90 R$ 1.292,40 R$ 646,20 R$ 61,40
Acima até R$ 379.723,80 R$ 1.506,00 R$ 753,00 R$ 61,40
Acima até R$ 455.668,50 R$ 1.811,00 R$ 905,50 R$ 61,40
Acima até R$ 531.613,20 R$ 2.116,40 R$ 1.058,20 R$ 61,40
Acima até R$ 607.557,90 R$ 2.421,40 R$ 1.210,70 R$ 61,40
Acima até R$ 683.502,80 R$ 2.726,70 R$ 1.363,40 R$ 61,40
Acima até R$ 759.447,50 R$ 3.031,80 R$ 1.515,90 R$ 61,40
Acima de R$ 759.447,51 R$ 3.355,70 R$ 1.677,90 R$ 61,40
2-Averbação e cancelamento, compreendidas as referências e o arquivamento
-50% dos emolumentos previstos no item 1
(1) selo para averbações sem valor declarado – R$ 3,30
(2) selo para averbações com valor declarado – conforme faixa de incidência
3-Abertura de matrícula R$ 18,70 Selo R$ 2,70
Comunicação ao serviço registral de origem R$ 10,50 Selo R$ 1,90
4-Loteamento, desmembramento ou fracionamento
por lote ou terreno R$ 4,70
Observação: o selo devido por esses atos será cobrado pelo total dos emolumentos, nas seguintes faixas:
Emolumentos até R$ 8,80 Selo: R$ 1,40
Acima até R$ 12,10 Selo: R$ 1,90
Acima até R$ 33,70 Selo: R$ 2,70
Acima desse valor Selo: R$ 3,30
5-Registro de convenção de condomínio:
Observação: o selo é R$ 3,30 (independente do número de unidades)
6-Recebimento de prestação previsto no art. 38 da Lei 6.766/79:
a) pelo primeiro recebimento e abertura de conta R$ 7,10 Selo: R$ 1,40
b) pelo recebimento de cada prestação seguinte R$ 1,60 Selo: R$ 1,40
7-Alienação Fiduciária de Imóvel:
-pela tabela referente ao item 2 com base no valor da dívida vencida
Observação: o selo terá o valor calculado conforme faixa de incidência
b) intimação por pessoa a mais, além da primeira R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
c) expedição de edital, além do custo da publicação R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
d) recebimento de valor e repasse ao credor R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
8-Processamento eletrônico de dados, por ato R$ 4,50 Selo: R$ 1,40
9-Digitalização de documentação, por imagem R$ 1,50 Selo: R$ 1,40
10-Conferência de documentos públicos, via internet, por documento R$ 4,50 Selo: R$ 1,40
11-Cédulas de Crédito Rural e Cédulas do Produto Rural:
a) registro da cédula no livro 3 R$ 74,30 Selo: R$ 3,30
b) registro da hipoteca ou da alienação fiduciária de imóvel no livro 2 R$ 74,30 Selo: R$ 3,30
c) averbação de aditivos no livro 3 e no livro 2 R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
d) cancelamentos de registro no livro 3 e no livro 2 R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
12-Processamento de retificação, incluídas as diligências:
a) na hipótese do artivo 213, II*(inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área), da LRP:
1- averbação, incluídos todos os procedimentos necessários R$ 110,50 Selo: R$ 3,30
2- notificação pessoal de confrontante, na hipótese do § 2º R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
3- expedição de edital(além do custo da publicação) na hipótese do § 3º, in fine(não sendo encontrado o confrontante ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, promovendo-se a notificação do confrontante mediante edital) R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
b) nas hipóteses do artigo 213, I, "a", da LRP(omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título) "nihil" Selo: R$ 1,40
c) nas hipóteses do artigo 213, I R$ 74,30 Selo: R$ 3,30
- "b"(indicação ou atualização de confrontação)
- "c"(alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial)
- "e"(alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro)
- "f"(reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação)
- "g"(inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas), da LRP
d) nas demais hipóteses de retificação R$ 110,50 Selo: R$ 3,30
13-Intimações, notificações e comunicações em geral, não compreendidas nas hipóteses acima, além das despesas, por pessoa R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
14-Busca em livros e arquivos, p/ pessoa ou por imóvel R$ 8,60 Selo: R$ 1,40
15-Certidão, além da busca, pela primeira página R$ 8,30
Demais páginas 50% do valor acima até o limite máximo de R$ 418,40
Observação: vide tabela completa das certidões – emolumentos e selo
16-Diligência para prática de serviço externo R$ 37,50 Selo: R$ 3,30
Tabela de Emolumentos 2011
Tabela de Emolumentos 2010
Tabela de Emolumentos 2009
Tabela de Emolumentos 2008
Buscando uma melhoria contínua em nossos serviços e atendimento, elaboramos uma pesquisa de satisfação para os clientes. Contamos com a sua opinião.
Rua Washington Luiz, 580 - Centro - Porto Alegre/RS - Telefones: 3221.5588 - 3221.3944 - 3226.1975 - WhatsApp: 51 980280-1698
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 artigo 213
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