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Timestamp: 2019-12-16 01:19:50+00:00

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Pontuação e Valor da Multa de Radar - Saiba Como Se Defender
Pontuação e Valor da Multa de Radar – Saiba Como Se Defender
Gustavo 21 de dezembro de 2017 Comente! Excesso de Velocidade
Conhecer o valor da multa de radar é uma boa maneira de aliviar o pé no acelerador.
Afinal, conforme a gravidade do caso, pode pesar bastante no seu bolso.
A multa de excesso de velocidade é a infração de trânsito mais aplicada no Brasil desde 2010.
Para você ter uma ideia, de janeiro a agosto de 2017, foram mais de 13 milhões de multas geradas por excesso de velocidade no Brasil, conforme dados do governo federal.
Durante o ano de 2016, foram 14,9 milhões de infrações do tipo.
Se você quer saber qual o valor da multa por excesso de velocidade, está no artigo certo.
Vamos esclarecer preços de multas e mostrar quantos pontos gera na CNH passar acima da velocidade pelo temido radar.
Também vamos ensinar como recorrer deste tipo de infração.
Quer aprender a montar a sua defesa?
Você deve estar se perguntando… isso parece bom de mais para ser verdade.
Bom, eu também acharia se já não tivesse visto milhares de casos bem sucedidos.
Talvez a sua história seja parecida com a do Carlos.
Tipos de Multa Por Excesso de Velocidade
Para falarmos sobre os tipos de multa por excesso de velocidade, não dá para fugir da consulta à legislação.
E como você já sabe, precisamos recorrer ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
São três os tipos de infração por essa razão, conforme o artigo 218.
O primeiro tipo de multa se caracteriza quando você trafega com seu veículo em velocidade até 20% superior à máxima permitida na via.
Por exemplo, em uma via de 80km/h, você é flagrado até 96km/h.
O segundo ocorre quando você trafega com seu veículo com velocidade de 20% a 50% superior à máxima permitida na via.
Ou seja, em uma via de 80km/h, você é flagrado até 120km/h.
Já o terceiro, último e também mais grave, é quando você trafega com o seu veículo com velocidade acima de 50% superior à máxima permitida na via.
Para que esse tipo de multa seja caracterizado, você deve ser flagrado acima de 120km/h em uma via limitada a 80km/h, por exemplo.
Mas não acabou ainda.
Existe mais uma multa relacionada à velocidade.
Só que ela diz respeito a dirigir abaixo da velocidade mínima.
Sim: transitar muito devagar também dá multa.
Veja o que o CTB diz sobre isso no artigo 219:
Como você pode perceber, a velocidade mínima para uma via é metade da velocidade máxima.
É difícil um veículo ser autuado por rodar devagar demais, mas isso também pode acontecer.
E não é difícil de entender.
Assim como ir rápido demais gera risco para as pessoas envolvidas no trânsito, ir muito devagar pode atrapalhar a fluidez do tráfego e causar acidentes.
Vale ressaltar que, em caso de engarrafamento, trânsito lento, acidente, obras, dentre outros, não há a aplicação dessa multa, pois entende-se que não há como os veículos irem mais rápido.
Então, falta agora descobrir qual o valor da multa de radar. Veja no próximo tópico!
Valor da Multa de Radar [2018]
Não existe somente uma multa por excesso de velocidade, existem vários mecanismos que apontam diversas infrações, entenda
Você sabia que o valor da multa de radar sofreu uma atualização em 2016?
Desde 2016, a multa para os apressadinhos ficou mais salgada.
E para 2018, o valor da multa de radar se mantém o mesmo.
Ele varia de acordo com o tipo de infração, conforme explicamos anteriormente.
Mais uma vez, tudo está explicado no CTB.
Veja o que o artigo 258 fala sobre o valor da multa de radar:
§2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste Código.”
Esses são os valores vigentes e que continuarão valendo em 2018.
Agora você sabe qual deles se aplica para cada uma das infrações por excesso de velocidade?
O valor de R$ 88,38 não é aplicado a nenhuma multa de radar, pois não há infrações de natureza leve flagradas pelo aparelho.
De natureza média, existem duas, tanto a de velocidade mínima quanto o primeiro caso de infração por excesso de velocidade, que é quando você ultrapassa o máximo em até 20%.
Para essas duas situações, o valor da multa de radar é de R$ 130,16.
De natureza grave, existe uma infração dentro das multas de radar, que é o flagrante de 20% a 50% acima da velocidade permitida.
Nesse caso, o valor da multa de radar é de R$ 195,23.
Por fim, de natureza gravíssima, existe uma infração dentro das multas de radar, que é o último caso, acima de 50% a mais que o máximo permitido.
Para essa situação específica, o valor da multa de radar não é os R$ 293,47 previstos no inciso I do artigo 258.
É preciso considerar a existência de um fator multiplicador, previsto no parágrafo segundo.
Que o valor da multa de radar nesta infração multiplica os R$ 293,47 da multa gravíssima vezes pelo fator multiplicador previsto, que nesse caso é 3.
Ou seja, o valor da multa de radar para quem dirigir acima de 50% acima da máxima é de R$ 880,41.
Como você pode perceber, a maioria dos valores são mais ou menos iguais, com exceção do último, por dirigir acima de 50% além da máxima.
Esse valor da multa de radar é bem salgado para o bolso da maioria dos brasileiros.
Além disso, nesse caso, a penalidade é um pouco pior.
Não bastasse a multa e os pontos na habilitação, o motorista ainda tem sua CNH suspensa e seu carro apreendido.
Ou seja, por mais que você não tenha somado 20 pontos ao longo de 12 meses, sua CNH é suspensa mesmo assim.
Além disso, você vai precisar gastar com guincho e depósito, pois seu veículo será apreendido.
E já que falamos na pontuação, além do valor da multa de radar, quantos pontos cada uma dessas infrações gera na carteira?
Multa de Velocidade Gera Quantos Pontos na Carteira
Agora, vamos falar da pontuação na CNH gerada pelas multas de radar
O CTB prevê uma quantidade diferente de pontos conforme a gravidade da infração.
Veja o que a lei diz sobre isso em seu artigo 259:
Na prática, isso significa que cada multa por radar dá quantos pontos?
As duas infrações de natureza média (dirigir abaixo do mínimo permitido e até 20% acima do máximo permitido) geram quatro pontos.
Dirigir de 20% a 50% acima do máximo permitido é uma infração grave, por isso, gera cinco pontos na CNH.
Já dirigir acima de 50% além do máximo permitido é gravíssima, por isso, gera sete pontos na CNH.
E como fica o fator multiplicador em relação à pontuação dessa última infração?
O fator multiplicador só é utilizado para o valor da multa de radar gravíssima, e não para a pontuação dela.
Por isso, não há alteração na quantidade de pontos.
Para facilitar sua vida, veja a tabela a seguir com os valores e pontuações.
Artigo Infração Valor Pontuação Suspende a CNH
218, I Exceder o máximo permitido em até 20% R$ 130,16 4
218, II Exceder o máximo permitido de 20% a 50% R$ 195,23 5
218, III Exceder o máximo permitido em mais de 50% R$ 880,41 7 Sim
219 Trafegar a menos de 50% da velocidade máxima R$ 130,16 4
Quando Acontece a Multa de Radar
Você sabe como funciona a aplicação da multa por radar?
A multa por radar ocorre quando você passa por um controlador eletrônico acima da velocidade permitida para a via.
Ou seja, só acontece quando você descumpre a lei ao ser flagrado um pouco, ou muito, mais rápido do que o limite estabelecido para determinado trecho.
Contudo, vale salientar que a velocidade considerada não é a velocidade real.
Existe uma chamada margem de tolerância.
Essa é uma previsão legal para evitar que multas sejam aplicadas de forma injusta em razão de um problema de calibragem no aparelho medidor.
É uma margem de erro, portanto.
A margem é de 7 km/h até 107 km/h. Após essa velocidade, ela é em média de 7%.
Essa informação é importante tanto para compreender o valor da multa de radar como os diferentes tipos de infração por excesso de velocidade que existem.
Possibilidades de Defesa Contra Multa de Radar
A defesa é um direito de todo e qualquer condutor!
Não importa em qual situação você tenha sido multado.
Sejam inocentes ou culpados, todos condutores têm direito a ampla defesa.
Então, não pague o valor da multa de radar até ter o seu caso devidamente analisado pelas autoridades.
E quais são as possibilidades de defesa?
Basicamente, são três:
Recurso em primeira instância;
Recurso em segunda instância.
Na primeira defesa, caso você não tenha cometido a infração, deve indicar o real condutor.
Para isso, você vai preencher um formulário que vem junto com a notificação de autuação e informar os dados de ambos.
Após, os dois assinam e você envia esse formulário, junto com a cópia da sua identidade e da CNH do condutor, para o endereço que consta na notificação.
Caso seja você mesmo que cometeu a infração nessa primeira etapa, você vai verificar erros formais na autuação.
É uma caça a erros que podem beneficiar você.
Conforme o CTB, o auto de infração precisa ter os seguintes itens:
Caso alguns desses itens esteja faltando, ou esteja errado, você pode cancelar a multa.
Exemplo: o radar tirou a foto da placa de um veículo que estava acima da máxima permitida, contudo, ela não ficou bem nítida, e você acabou recebendo a multa por engano.
Nesse caso, você terá que contestar e mostrar que o modelo de seu carro é outro.
Isso acaba sendo bem prático e rápido.
Outros erros possíveis podem se dar em relação à cor do automóvel.
Por exemplo, constar que seu carro é vermelho, quando, na verdade, é preto.
São erros administrativos, bobos até, mas que invalidam a infração.
Além disso, caso você tenha sido multado por andar abaixo da mínima permitida ou acima da máxima de 20% a 50% possui uma hipótese extra de defesa.
Como ambas são infrações de natureza média, o CTB prevê que elas podem ser transformadas em advertência.
A lei defende o caráter educativo da punição para infrações de menor gravidade.
Ou seja, você ainda terá essa opção de recurso além de todas as outras.
Importante: isso só é válido para a primeira vez que você cometer a infração em um período de 12 meses.
Caso você seja reincidente dentro desse prazo, não terá como usar esse tipo de recurso novamente.
Recursos nas demais instâncias
Não tendo sorte na defesa prévia, você deve apresentar um recurso em primeira instância.
Essa já é uma etapa de defesa que precisa de argumentos técnicos, bem embasados dentro da lei e com o máximo de provas possível.
Você vai enviá-la para a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari).
Caso seu pedido seja negado novamente, você entrará com a última defesa, o recurso em segunda instância.
Novamente, será uma defesa bem escrita, com argumentos técnicos e provas.
Você vai encaminhar ela para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Lembre de nunca fazer argumentos subjetivos, como por exemplo “tive que levar uma pessoa no hospital, por isso estava andando rápido”.
Esse tipo de desculpa não cola.
Vale a Pena Entrar Com Recurso?
Você deve recorrer sempre que tiver sido injustiçado!
Sempre vale a pena entrar com recurso.
Você só terá como anular uma multa e não receber a pontuação dela ou ter que pagar o valor relativo a ela se entrar com recurso e vencer.
Além disso, é seu direito recorrer.
Veja o que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, fala sobre isso:
Ou seja, esse é um direito seu e deve ser usado.
Mas por que recorrer em tantas instâncias?
São comissões julgadoras diferentes que fazem a avaliação em cada fase.
Enquanto em uma instância a comissão acha você culpado, em outra, seu recurso pode ser analisado e eles o considerarem inocente.
Como estamos lidando com pessoas e pessoas possuem julgamentos diferentes, você pode utilizar isso a seu favor.
Por isso, use sempre o seu máximo direito a defesa e entre com recurso em todas as instâncias.
Isso aumenta as chances de ter uma multa anulada.
Além disso, recorrendo, você terá mais tempo para juntar o dinheiro para pagar a infração, caso tenha seus recursos negados.
Só será preciso se preocupar com o valor da multa de radar na última instância.
E se estiver perto do limite de 20 pontos, a pontuação recebida por essa infração só será computada ao final do processo.
Ou seja, isso atrasa ou até impede a aplicação da suspensão da CNH.
Truques Para Ter a Defesa Aceita
Acompanhe algumas dicas importantes para ter a defesa aceita no processo
Um truque muito importante para ter seu recurso aceito é fazer uma defesa bem embasada, dentro da lei e com o máximo de provas possíveis.
Você deve estar atento para a data em que foi aferido o radar que lhe multou.
Pela lei, ele tem que ser aferido a cada 12 meses pelo Inmetro.
Caso faça mais tempo, sua multa não terá validade e você pode pedir a anulação dela alegando isso.
Mas o melhor truque de todos para ter a sua defesa aceita é contar com o auxílio especializado de quem tem na anulação de multas uma rotina.
Então, se precisar de ajuda para recorrer, fale com nossos consultores especialistas na área administrativa de direito de trânsito.
Entre em contato conosco e aumente as suas chances.
Quando você recorre e tem a multa cancelada, acaba a preocupação!
Neste artigo, você aprendeu o valor da multa de radar e quantos pontos ela gera.
Viu, inclusive, uma tabela bastante prática com cada valor e pontuação.
Você também conferiu quais são os tipos diferentes de multas por excesso de velocidade e até por transitar abaixo do mínimo permitido.
Agora, conhece as penalidades e as dicas para recorrer dessas multas.
Além disso, ensinamos ótimos truques para você ter a sua defesa aceita.
Mesmo sabendo como anular a multa e não receber a pontuação, é importante você ter consciência e não dirigir acima do limite de velocidade.
Esses limites são estabelecidos por equipes técnicas que avaliam qual a velocidade segura para se transitar em cada via.
Além disso, em caso de acidente, quanto maior a velocidade, mais difícil é de você conseguir frear e maior é o dano causado.
Por isso, cuide de você, da sua família e das pessoas ao seu redor.
Pense duas vezes antes de sair dirigindo com uma velocidade incompatível com a via.
Adote a direção defensiva.
Ficou com alguma dúvida sobre o valor da multa de radar ou quer a nossa ajuda para montar a sua defesa?
Então, entre em contato conosco.
Nós, do Doutor Multas, estamos à disposição para ajudá-lo.
Desse modo, mais pessoas saberão o valor da multa de radar e também como recorrer dela.
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 artigo 258
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