Source: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1224
Timestamp: 2015-01-30 06:21:13+00:00

Document:
A mulher e o direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal � luz do novo C�digo Civil - Boletim Jur�dico
/home/doutrina/Direito de Fam�lia e Sucess�es
A mulher e o direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal � luz do novo C�digo Civil
Clayton Ritnel Nogueira
Discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paran� (UNOPAR).
C�digo da publica��o: 1224
�Que as mulheres pudessem ter e tivessem suas pr�prias almas�
Susan Brownell Anthony. RESUMO: A obra enfatiza os principais direitos da mulher na sociedade conjugal, seja como consorte e m�e, com o advento do novo C�digo Civil, reiteradamente confrontado com o anterior. A qual revela, logo de in�cio, a condi��o das mulheres do per�odo de exalta��o da cultura grega e romana, concomitantemente, com a ideologia que as discriminavam e as inferiorizavam, para que, assim, se possa compreender o real sentido que motiva a passagem, que at� ent�o provavelmente soa estranha, enunciada, em ep�grafe, por Susan Brownell Anthony. N�o pense que com isto estar-se-� desvirtuando do assunto em foque, muito pelo contr�rio, cumprir-se-� o mister para que se alcance o real prop�sito desta obra, o qual n�o � apenas fazer conhecer o direito, mas, num plano muito mais amplo, fazer sentir o direito, sua import�ncia, sua fundamentalidade no avan�o ao respeito � dignidade que deve pautar a rela��o jur�dico-social entre todos os seres humanos, sejam mulheres ou homens, ricos ou pobres, crentes ou ateus, pol�ticos ou apol�ticos, brancos ou negros e etc. Desta feita, � de compet�ncia imprescind�vel aclarar tamb�m o progresso que representou, para o sexo feminino, em nosso ordenamento a Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1.988, para da� derivar a posi��o hodierna da mulher casada diante do C�digo Civil brasileiro de 10 de janeiro de 2.002; utilizando-se de farta jurisprud�ncia e da concep��o de nossos maiores doutrinadores.� Palavras-chave: Direito Civil; Sociedade Conjugal; Mulher; Igualdade; Dignidade.� RESUMEN: La obra enfatiza los principales derechos de la mujer en la sociedad conyugal, sea como consorte y madre, con el adviento del nuevo C�digo Civil, reiteradamente confrontado con el anterior. La cual revela, inmediatamente, la condici�n de las mujeres del periodo de exaltaci�n de la cultura griega y romana, concomitantemente, con la ideolog�a que las discriminaban y las rebajavam, para que, as�, si pueda compreender el real sentido que motiva el pasaje, que hasta entonces probablemente suena extra�a, enunciada, en legenda, por Susan Brownell Anthony. No piensa que �se con �ste estar� desvirtuando del tema en foque, absolutamente por el contrario, uno marcar� la menester para que se alcance el real prop�sito de esta obra, lo cual no es s�lo hacer conocer el derecho, pero, en un plan mucho m�s amplio, hacer sentir el derecho, su importancia, su fundamentalidade en el avance al respeto a la dignidad que debe pautar la relaci�n jur�dico-social entre todos los seres humanos, sean mujeres o hombres, ricos o pobres, creyentes o ateos, pol�ticos o non-pol�ticas, blancos o negros y etc. De esta hecha, es competencial imprescindible aclarar tambi�n el adelanto que represent�, para el sexo femenino, en nuestro ordenamiento la Constituci�n de la Rep�blica Federativa de Brasil de 05 de octubre de 1.988, para de ah� derivar la posici�n hodierna de la mujer casada delante del C�digo Civil brasile�o de 10 de enero de 2.002; utiliz�ndose de harta jurisprudencia y de la concepci�n de nuestros mayores juristas.
Palabras-llave: Derecho Civil; Sociedad Conyugal; Mujer; Igualdad; Dignidad.
SUM�RIO: 1. � Introdu��o. 2. � Ra�zes greco-romanas. 3. � A ideologia da discrimina��o. 4. � A isonomia entre homens e mulheres na CRFB. 5. � O novo C�digo Civil. 6. � Na sociedade conjugal. 6.1. � A capacidade para casar. 6.2. � A coa��o na declara��o volitiva de casar. 6.3. � A impossibilidade de anula��o do casamento por error virginitatis. 6.4. � O nome da mulher casada. 6.5. � Na manuten��o da fam�lia. 6.6. � No planejamento familiar. 6.7. � Os deveres conjugais e a repara��o dos danos causados por sua viola��o. 6.8. � Na dire��o da sociedade conjugal. 6.9. � Na escolha do domic�lio conjugal. 6.10. � A separa��o judicial. 6.11. � O div�rcio. 6.12. � O poder familiar. 6.13. � No regime de bens. 7. � Considera��es finais. 8. � Refer�ncias. 9. � Notas.
1. � INTRODU��O
Nesta luta de ontem e de hoje da qual participa, assiduamente, a mulher e, pode-se conjecturar, com a mesma disposi��o que o homem teria em id�ntica situa��o, pela cria��o de sua identidade aut�noma, pela extin��o da ideologia que sempre a discriminou, pelo respeito a sua dignidade, enfim, pela sua liberta��o das �r�deas� masculinas lhe impostas. Representou a maior vit�ria, ap�s a Constituinte de 1.988, o novo C�digo Civil, refutando qualquer exegese legislativa que h� subjugue, que h� discrimine.
Assumindo este estudo, no seu transcorrer, o oneroso �nus de elucidar os principais direitos da mulher na rela��o matrimonial sob a �gide do novo codex civil. Por�m, se faz mister para melhor compreender a relev�ncia que h� para o sexo feminino nas conquistas obtidas atrav�s da nova legisla��o, tais como o simples direito de dirigir, ao lado do marido, a sociedade conjugal; de escolher, com o mesmo, o domic�lio do casal; de transferir seu sobrenome ao nome dele, isto �, o direito de ser igual em direitos e deveres, que antes se conhe�a, ainda que apenas de relance, o caminho percorrido pela mulher at� ocupar sua hodierna posi��o frente ao ordenamento jur�dico. Uma vez que jamais se deve aludir aos fins sem antes falar dos meios, analisar o presente esquecendo do passado, pois � no primeiro que encontramos a ess�ncia do segundo.
Destarte, ante a esta necessidade apresentar-se-� a evolu��o do respeito pela mulher, o retrocesso da ideologia pueril que h� discrimina, a isonomia entre os sexos perante a atual Constitui��o Federal, para seguidamente examinar os direitos primordiais que esta titulariza na sociedade conjugal, segundo o C�digo Civil brasileiro de 10 de janeiro de 2.002, confrontado com o anterior.
Com men��o �s nossas ra�zes culturais greco-romanas, � nossa legisla��o constitucional e infraconstitucional, aos ensinamentos de �nclitos doutrinadores brasileiros e estrangeiros, e aos proferimentos jurisprudenciais, que desprendem das �ltimas quatro d�cadas, da maioria de nossos egr�gios Tribunais de Justi�a (dos Estados-membros), dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justi�a, e do Supremo Tribunal Federal. Buscando sempre os melhores conceitos, os melhores exemplos e que mais se adequassem a cada t�pico esclarecido. Preza este trabalho, como notar-se-�, pela sua diversidade de conte�do, ensejando agradar ao m�ximo ao seu leitor.
N�o se pretende, sob nenhuma hip�tese, expor a mulher acima do homem e muito menos este acima desta, mas t�o-somente no mesmo plano, do qual se originaram, de onde sair�o, tendo em vista � isonomia que os acompanha desde o nascimento at� a mortis, e, portanto, onde devem permanecer inter vivos, como sujeitos de direitos personalizados com iguais direitos e deveres.
2. � RA�ZES GRECO-ROMANAS
Como lutar quando se sente preso? Como guerrear quando se sente sem armas? Como viver quando se sente sem alma? Talvez estes tenham sido os sentimentos que permearam a vida da mulher grega de outrora. Cuja responsabilidade imputada era equivalente � do escravo, cuja atividade di�ria era equivalente � do escravo, cuja vida era, enfim, equivalente � do escravo. Que por seu turno era considerado um bem, j� que pass�vel de valora��o econ�mica, enquanto que a mulher era uma coisa, a qual pertencia ao seu tutor, por vezes o pai, o marido, e at� mesmo o pr�prio filho mais velho.
As equival�ncias retro adv�m do fato de ambos viverem em prol do seu tutor ou propriet�rio, realizando atividades diversas, por�m, sempre manuais, isto �, as mais desdenhadas naquele per�odo em que se exaltavam as atividades intelectuais, ou seja, o mundo do pensamento, da filosofia, da pol�tica, e assim, a mulher e o escravo levavam uma vida humilhante e subordinada. Nota-se nas palavras do fil�sofo Plat�o e de seu pupilo Arist�teles, respectivamente, o assaz desd�m que se atribu�a a este ser do sexo feminino: �Se a natureza n�o tivesse criado as mulheres e os escravos teria dado ao tear a propriedade de fiar sozinho� [1]; �A f�mea � f�mea em virtude de certas car�ncias de qualidades.� [2]
As mulheres eram privadas da maioria dos direitos civis tidos como principais no cotidiano de uma pessoa. N�o possuindo legitimidade para realizar nenhum neg�cio jur�dico, na acep��o atual, sem ser representada (p. ex. n�o poderiam, autonomamente, comprar um im�vel ou vend�-lo). Ali�s, n�o poderiam sequer ficar se expondo em p�blico, exceto para fazer compras e no caso de reuni�es religiosas ou da domus, isto �, da fam�lia.�� Destarte, a mulher era sempre vista como um ser naturalmente dom�stico, que deveria viver para procriar, amamentar os filhos, educ�-los e em tudo satisfazer o marido, portanto, na qualidade de utens�lio, ela sempre carregava uma conota��o pejorativa e limitativa em face � sociedade e, concomitantemente, ao ordenamento jur�dico. Esta vis�o que se impelia � mulher, limitando-a a vida dom�stica e sugerindo que esta nascera em prol do homem perdurou durante muitos s�culos, assim, n�o � de se espantar que, no s�culo XVIII, Rousseau, um defensor veemente das id�ias iluministas e precursor da Revolu��o Francesa defenda tal concep��o: Toda educa��o das mulheres deve ser relacionada ao homem. Agrad�-los, ser-lhes �til, fazer-se amada e honrada por eles, educ�-los quando jovens, cuid�-los quando adultos, aconselh�-los, consol�-los, tornar-lhes a vida �til e agrad�vel � s�o esses os deveres das mulheres em todos os tempos e o que lhes deve ser ensinado desde a inf�ncia. [3]
Novamente faz-se refer�ncia a outro �nclito fil�sofo grego, disc�pulo de S�crates, que com suas palavras defendia reiteradamente que se o destino da mulher era um destino dom�stico, nada lhe seria permitido aprender sen�o o necess�rio ao exerc�cio de suas atividades: �(...) que viva sob uma estreita vigil�ncia, veja o menor n�mero de coisas poss�vel, ou�a o menor n�mero de coisas poss�vel, fa�a o menor n�mero de coisas poss�vel.� [4]
Do mesmo modo, na sociedade romana, continuadora da cultura grega, seja no per�odo do direito pr�-cl�ssico, cl�ssico ou p�s-cl�ssico, sempre houve preval�ncia do sexo masculino em detrimento do sexo feminino, a ponto de considerar este �ltimo um ser de inferioridade racional.
Ao analisar-se a condi��o da mulher na rela��o matrimonial, entre os ancestrais romanos, nota-se que h� uma distin��o fundamental a ser levada em considera��o, isto �, quando o marido era apenas o marido e quando este tamb�m era o pater fam�lias[5]. Ao casar-se com o pater familias a mulher ingressava com seus bens na fam�lia deste como se fosse uma filha se desvinculando totalmente de sua fam�lia de origem, passando seu patrim�nio a constituir o patrim�nio de seu marido. Enquadrando-se dentro dos filii familias[6] o pater familias, atrav�s da potestas maritalis[7], tinha total dom�nio sobre ela, incluindo tamb�m as esposas dos outros homens sujeitos � sua manus[8]. Assim, ele passava a exercer os seguintes poderes absolutos sobre a mulher: o ius uitae et necis que sintetizava o direito de vida e de morte; o ius uendendi pelo qual poderia vender sua esposa ou outro membro dos filli familias; e o ius noxae dandi pelo qual poderia abandonar sua esposa.
A mulher estaria sempre sujeita a um pater familias, contudo, atrav�s do casamento com um homem que fizesse parte dos filli familias, isto �, que n�o fosse um pater familias, ela tamb�m poderia se sujeitar a ele. O que dependeria da realiza��o da conuentio in manum (ato solene pelo qual o marido adquiri a manus) entre os nubentes na celebra��o do matrim�nio. Assim, pelo casamento cum manu a mulher se subordinaria ao seu marido, ressalvado a sua subordina��o ao seu pater familias de origem, que persistia independentemente do matrim�nio. J� pelo casamento sine manu a mulher conservaria seus bens e seu status diante de sua fam�lia de origem, mantendo sua subjuga��o apenas ao pater familias. Em outras palavras, se realizada a conuentio in manum esta gerava para a mulher uma subjuga��o dupla, ou seja, diante do pater familias de origem e de seu novo marido, enquanto que se n�o o fosse o casamento se denominaria casamento sine manu e a mulher manter-se-ia subjugada t�o-somente ao pater familias de origem. Embora nenhuma das posi��es aparente confort�vel, esta era a situa��o em que se encontrava a mulher romana. A qual, na pior das hip�teses, foi considerada relativamente incapaz subordinada ao pater familias, e suas arbitrariedades, al�m de sua subordina��o ao marido, sem nenhum bem e sua administra��o, n�o lhe sendo facultado nem mesmo praticar a religi�o[9] sem o consentimento de seu tutor, e atada eternamente ao que se consideraria o interesse da domus.
3. � A IDEOLOGIA DA DISCRIMINA��O
Uma pergunta que salutarmente poder� despontar � �porque a mulher era considerada este ser inferior, mormente, dentro do matrim�nio durante o per�odo de exalta��o da cultura grega e romana, tendo perdurado at� n�o muito tempo atr�s, quando o C�digo Civil brasileiro de 1.916 ainda considerava o homem como o ser principal dentro da fam�lia, como se ver� adiante?� � l�cido que n�o h� uma resposta �nica e exata para tal indaga��o, por�m, pode-se alvitrar que dentre as diversas fontes de perpetua��o e reprodu��o desta ideologia antiga, com resqu�cios vigentes, de subjuga��o da mulher, duas s�o as principais.
A primeira delas � biol�gica, a que tamb�m se poderia chamar, com id�ntico car�ter, de artificial, pois se trata de uma distin��o plantada e cultivada pelo pr�prio homem no bojo da sociedade. Assim, equivocadamente, doutrinadores defendiam que a mulher era um ser inferior ao homem por sua pr�pria natureza feminina. Ocorre que esta justificativa para que a mulher seja subordinada ao homem � infundada. Pois, o que a torna inferior n�o � a sua pr�pria natureza, mas a concep��o que a sociedade tem desta natureza. Destarte, nas palavras de Alves e Pitanguy: (...) Existe todo um conjunto de id�ias, de imagens, de cren�as, que legitima, perpetua e reproduz a hierarquiza��o de pap�is sexuais (...), por�m a teoria da inferioridade natural esta de tal forma internalizado, que � dif�cil � pr�pria mulher romper com a imagem de desvaloriza��o de si mesma por ela introjetada. Ela aceita como natural sua condi��o de subordina��o. V�-se, assim, atrav�s dos olhos masculinos, incorporando e retransmitindo a imagem de si mesma criada pela cultura que a discrimina.[10]
Desse modo, a id�ia que se tem sobre o homem e a mulher s�o no��es que nascem a partir das rela��es sociais, isto justifica a celebre frase de De Beauvoir: �n�o se nasce mulher, torna-se mulher.� [11] Por�m, infelizmente, esta ideologia da inferioridade natural est� de tal forma enraizada na sociedade que n�o atinge apenas as mulheres, mas os negros, ind�genas, judeus, pobres, dentre outros. A segunda fonte se refere � Igreja Cat�lica, que com seus postulados, defendeu a teoria supra citada, durante s�culos, com fulcro nos G�neses, que por ser a mulher Eva extra�da de um osso excedente do homem Ad�o, ela era um ser mal�fico e dom�stico, eternamente subordinado ao governo deste homem. Esta afirma��o encontra anu�ncia nas palavras do maior te�logo cat�lico da humanidade:
Para a boa ordem da fam�lia humana, uns ter�o que ser governados por outros mais s�bios que aqueles; da� a mulher, mais fraca quanto ao vigor da alma e for�a corporal, estar sujeita por natureza ao homem, em quem a raz�o predomina.[12] A vis�o exterior e discriminat�ria que eram impressas, pelas Igrejas Cat�licas, aos seres humanos, conduzindo a mulher a uma vida sedent�ria cuja �nica responsabilidade que deveria lhe ser atribu�do, em conformidade com sua compet�ncia racional, seriam os relativos aos cuidados com a casa e com os filhos, contrariava os pr�prios princ�pios da verdadeira religi�o cat�lica. Sem olvidar os costumes que lhes eram impostos, mormente, no que se refere ao vestu�rio, como se estes fatores externos pudessem produzir virtude e santidade as adeptas, uma grande fal�cia.�� Esta teologia tradicional associada � participa��o inconteste da religi�o no processo social constituiu uma grande barreira para o sexo feminino. Haja vista que:
A religi�o, independente de qual seja, da forma como � praticada, � um dos elementos constitutivos das sociedades e, assim sendo, as pr�ticas e representa��es religiosas interferem tanto na organiza��o da fam�lia natural (biol�gica) quanto na fam�lia formalizada no plano jur�dico. [13] N�o pense que este dogma da Igreja Cat�lica findou juntamente com a Idade M�dia em 1.453, muito pelo contr�rio, continuou a existir e a ser defendido, por�m com menos pertin�cia, por v�rias enc�clicas[14] papais de Le�o XIII, Pio XI e Pio XII. Com destaque para a Rerum Novarum de 15 de maio de 1.891, elaborada pelo Papa Le�o XIII:
Trabalhos h� tamb�m que n�o se adaptam tanto a mulher, a qual a natureza destina de prefer�ncia aos arranjos dom�sticos, que, por outro lado salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educa��o dos filhos e a prosperidade da fam�lia. [15] (grifamos).
Portanto, indubitavelmente, a teoria da inferioridade natural, agregada a Igreja Cat�lica e seus postulados, com sua marcante influ�ncia na comunidade, s�o as principais fontes ideol�gicas respons�veis por ter a mulher sida considerada este ser dependente e inferior para o ordenamento jur�dico, pois este nada mais faz sen�o procurar refletir a sociedade em seus aspectos intr�nsecos (condi��es culturais) e extr�nsecos (condi��es sociais, econ�micas e pol�ticas). 4. � A ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES NA CRFB
Desde que o Brasil se tornou independente de Portugal, oito Constitui��es foram editadas, dentre promulga��es e outorga��es, sempre se foi favor�vel ao denominado princ�pio da igualdade ou isonomia, por�m, at� a promulga��o da Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil em 5 de outubro de 1.988, esta igualdade foi sempre formal, isto �, perante a lei. As quais �... n�o discriminavam mulheres como um grupo, todas tinham os mesmos direitos entre si. Mas isso n�o significava ter direitos iguais aos direitos dos homens.� [16]
Somente com a Carta Magna de 1.988 que este cen�rio passou a mudar, destarte, al�m de homens e mulheres serem considerados iguais em direitos e obriga��es (art. 5�, I), o Estado ter a obriga��o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra�a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina��o (art. 3�, IV), e assegurar a puni��o de qualquer discrimina��o atentat�ria dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5�, XLI), esta foi expressamente favor�vel � aplica��o pr�tica do princ�pio da isonomia na rela��o entre os c�njuges, estabelecendo que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (art. 226, � 5�). Confira-se o que enuncia o Jos� Afonso da Silva atinente � isonomia entre homens e mulheres:
(...) n�o � sem conseq��ncia que o Constituinte decidiu destacar, em um inciso espec�fico (art. 5�, I), que homens e mulheres s�o iguais em direitos e obriga��es, nos termos desta Constitui��o. Era dispens�vel acrescentar a cl�usula final, porque, ao estabelecer a norma, por si, j� estava dito que seria �nos termos desta Constitui��o�. Isso � de somenos import�ncia. Importa mesmo � notar que � uma regra que resume d�cadas de lutas das mulheres contra discrimina��es. Mais relevante ainda � que n�o se trata a� de mera isonomia formal. N�o � igualdade perante a lei, mas igualdade em direitos e obriga��es. Significa que existem dois termos concretos de compara��o: homens de um lado e mulheres de outro. Onde houver um homem e uma mulher, qualquer tratamento desigual entre eles, a prop�sito de situa��es pertinentes a ambos os sexos, constituir� uma infring�ncia constitucional. [17] (grifamos). Al�m disso, o princ�pio da isonomia que deve ser estabelecido e exaltado entre homens e mulheres se ampara em um dos fundamentos da Rep�blica Federativa do Brasil, isto �, a dignidade da pessoa humana (art. 1�, III), pois expor ou tratar a mulher como um ser de qualidade inferior ao homem, subjugando-a, restringindo suas potencialidades, �, acima de tudo, agredir assaz sua dignidade. Neste sentido, leciona o ilustre professor Ingo Wolfgang Sarlet: (...) constitui pressuposto essencial para o respeito da dignidade da pessoa humana a garantia da isonomia de todos os seres humanos, que, portanto, n�o podem ser submetidos a tratamento discriminat�rio e arbitr�rio, raz�o pela qual n�o pode ser tolerada a escravid�o, a discrimina��o racial, persegui��es por motivo de religi�o, sexo, enfim, toa e qualquer ofensa ao princ�pio ison�mico na sua dupla dimens�o formal e material. [18] 5. � O NOVO C�DIGO CIVIL
Antes de tudo, cumpri o mister de se destacar o celebre pensamento do �nclito iluminista franc�s Montesquieu, o qual defendia, atrav�s de suas veementes palavras, a adequa��o da lei � sociedade por esta tutelada: �N�o existem leis justas ou injustas. O que existem s�o leis mais ou menos adequadas a um determinado povo e a uma determinada circunst�ncia de �poca e lugar.� [19]
E certamente a Lei n. 3.071 de 1� de janeiro de 1.916, que instituiu o C�digo Civil de Bevil�qua, apesar das in�meras reformas, n�o mais se adequava �s peculiaridades da sociedade brasileira, pois enquanto aquele retratava uma sociedade rural patriarcal e conservadora do final do s�c. XIX e in�cio do s�c. XX que colocava a mulher casada como um ser relativamente incapaz e acess�rio diante do marido, vivia-se sobre uma sociedade urbana marcada pelos avan�os culturais, tecnol�gicos, pol�ticos e sociais. Destarte, com o escopo de eliminar o abismo que paulatinamente foi se formando entre a legisla��o civil e a realidade social despontou o novo C�digo Civil brasileiro, com vinte e seis anos de tramita��o no Congresso Nacional, promulgado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2.002, tendo entrado em vigor ap�s cumprir exatos um ano de vacatio legis. Em perfeita anu�ncia aos preceitos constitucionais, o novo texto � caracterizado, em seus dispositivos, pelos princ�pios de igualdade e dignidade. Conseq�entemente, estes s�o os princ�pios que norteiam a sociedade conjugal hodierna, como se notar�, implicitamente, atrav�s da elucida��o dos principais direitos que s�o protegidos e assegurados pelo ordenamento jur�dico civil � mulher nesta mesma sociedade, enquanto no seu papel de consorte e m�e. �
6. � NA SOCIEDADE CONJUGAL
Pelo C�digo Civil de 1.916, quando da rela��o conjugal, a mulher e o homem eram abordados separadamente e de forma discriminat�ria, cada qual com seus respectivos direitos e deveres e, assim, enquanto os direitos e deveres do homem eram arrolados no cap. II, do t�tulo II, do primeiro livro da parte especial do presente codex, os direitos e deveres da mulher constavam no cap. III, do mesmo t�tulo e livro.� Imagine-se a exist�ncia de tr�s esferas, com circunfer�ncias distintas, de direitos e deveres; na primeira e maior delas se encontraria o homem, na menor estaria a mulher, e na m�dia se colocariam ambos.
O que o novo C�digo Civil fez foi unificar estas tr�s esferas ideais e, nela inserir o homem e a mulher, portanto, hodiernamente os consortes se encontram em plena igualdade de direitos e deveres. Destarte, a base da sociedade conjugal � constitu�da por esta isonomia entre os c�njuges, como apresenta expressamente o documento legal retro:
Art. 1.511 � O casamento estabelece comunh�o plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos c�njuges. (C�digo Civil de 2.002). Como conseq��ncia desta paridade estabelecida entre os sexos, todos os conceitos que poderiam refletir em algum ato discriminat�rio foram suprimidos no novo texto legal, inclusive, a substitui��o sucessiva do termo �homem�, quando se almejava referir a �todos os seres humanos�, pelo termo �pessoa�, que n�o necessita de interpreta��o extensiva para se extrair a no��o de �todos os seres humanos�, pois a pr�pria palavra condiz com tal abrang�ncia.
Doravante, ser�o analisados os principais direitos que a mulher titulariza e exerce em plena igualdade com o homem no bojo desta sociedade conjugal, de forma a abranger tanto aqueles atinentes � pura rela��o pessoal e patrimonial entre os consortes como os que envolvem os filhos do casal. Come�ando pela simples capacidade de casar, que embora n�o seja motivo para maior destaque, tr�s em si uma igualdade que n�o havia a pouco mais de 3 (tr�s) anos atr�s em face das discrimina��es que perduravam.� 6.1. � A CAPACIDADE PARA CASAR
O casamento n�o � mero ato civil a ser estabelecido e rompido ao bel prazer de seus contraentes, pois a forma��o de uma fam�lia juridicamente tutelada, a conseq�ente procria��o da prole, e os deveres conjugais, que ser�o vistos em momento oportuno, por este incitado, suscitam assaz responsabilidade e experi�ncia da� o motivo pelo qual, no ordenamento civil, prefere-se fixar uma idade m�nima para a pr�tica deste ato e, al�m do mais, fixar em igualdade. N�o obstante, para melhor se compreender a inten��o do legislador em preceituar a idade nupcial leia-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Garcia Le�o em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais:
N�o h� nenhum interesse da sociedade em ver pessoas de pouca idade contra�rem matrim�nio, j� que h� muita possibilidade de estes resultarem em separa��o ou div�rcio. Tal limite de idade imposto na lei, visa � prote��o dos pr�prios menores que n�o devem ser submetidos � maiores responsabilidades fora do tempo. Apesar de ter sido constatado nos autos atrav�s de laudos m�dicos e psicol�gicos que a menor tem desenvolvimento para o casamento n�o lhe deve ser concedida tal permiss�o. Ainda na doutrina:
"... a norma que prev� idade m�nima para o casamento n�o tem por inspira��o �nica a preocupa��o com a maturidade f�sica para o ato sexual, mas em plano muito mais abrangente, repousa na preocupa��o com a maturidade global do desenvolvimento da personalidade, de modo a impedir que as pessoas ainda imaturas quanto � compreens�o total do sentido do matrim�nio venham a casar-se". (OLIVEIRA, Jos� Lamartine Corr�a de. Direito de Fam�lia: Direito Matrimonial. Porto Alegre: Fabris, 1990. p. 191). "... critic�veis s�o as decis�es judiciais que se baseiam na plena forma��o org�nica dos nubentes para autorizar o casamento". (In�cio de Carvalho Neto - RT 745/697). N�o � aconselh�vel antecipar responsabilidades como o casamento at� porque para isto � necess�rio um maior amadurecimento pessoal para que as coisas possam fluir mais facilmente. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. [20]
Atualmente, a mulher que completou 16 (dezesseis) anos de idade tem o direito de casar mediante pr�via autoriza��o dos pais ou de seus representantes legais (tutores, curadores, pessoas que detenham a guarda e a responsabilidade sobre a menor p�bere). A necessidade da mencionada autoriza��o cessa com os 18 (dezoito) anos de idade, quando se atinge a maioridade civil, ou nas situa��es excepcionais expressamente arroladas no art. 1.520, do novo C�digo Civil, ou seja, em casos de gravidez ou para evitar a imposi��o ou cumprimento de pena criminal, sendo tamb�m desconsiderada, nestes eventos, a idade nupcial. Esta �ltima exce��o mencionada � conseq��ncia do artigo 107, VII e VIII, do C�digo Penal, que considera o casamento do agente com a v�tima, ou desta com terceiro desde que cumprido os requisitos legais, uma excludente de punibilidade nos crimes contra os costumes definidos nos cap�tulos I, II e III, por exemplo, o atentado violento ao pudor, o ass�dio sexual� e a corrup��o de menores.� Contudo, nem sempre foi assim, at� 24 de janeiro de 1.890 �s mulheres com idade m�nima de 12 (doze) anos e os homens com 14 (quatorze) anos poderiam casar. Posteriormente, pelo decreto n. 181, a idade nupcial da mulher foi elevada para 14 (quatorze) anos e a idade nupcial do homem para 16 (dezesseis) anos. Com o C�digo Civil de 1.916, novamente a idade nupcial foi elevada e, assim, poderia se casar � mulher com no m�nimo 16 (dezesseis) anos e o homem com no m�nimo 18 (dezoito) anos.
O Brasil adotava a mesma linha discriminat�ria que Fran�a, It�lia e Portugal seguiam, no primeiro, de acordo com art. 144 do C�digo Napole�nico, a idade fixada para a realiza��o do casamento era de 15 (quinze) anos para a mulher e de 18 (dezoito) anos para o homem. Nos outros dois pa�ses, enquanto a idade nupcial da mulher era de 14 (quatorze) anos, a idade nupcial do homem era de 16 (dezesseis) anos. Somente com o advento do novo C�digo Civil, � que esta discrimina��o foi extinta no Brasil, fixando a idade m�nima para a pr�tica deste ato civil em 16 (dezesseis) anos de idade, tanto para o homem como para a mulher, em plena anu�ncia aos preceitos constitucionais de igualdade entre os sexos. Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.517 � O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autoriza��o de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto n�o atingida a maioridade civil. (C�digo Civil de 2.002). A celebra��o desse casamento civil ser� gratuita, bem como a sua habilita��o no cart�rio civil, o registro e primeira certid�o ser�o isentos de selos, emolumentos e custas para aqueles que declararem estado de pobreza (art. 1.512, par�grafo �nico, CC/2002; art. 226, �1�, CF/1988).
6.2. � A COA��O NA DECLARA��O VOLITIVA DE CASAR
O casamento somente se realizar� por meio da manifesta��o de vontade rec�proca, dos nubentes, de se casarem perante o juiz do ato, o oficial do registro e as testemunhas. Esta manifesta��o de vontade, solenemente ensejada durante a celebra��o, de estabelecer o v�nculo conjugal, segundo Diniz, �deve ser livre, espont�nea e consciente�. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002: Art. 1.535 � Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, ouvida aos nubentes a afirma��o de que pretendem casar por livre e espont�nea vontade, declarar� efetuado o casamento (...). (grifamos). Combinando-se os artigos 1.550, inciso III, e 1.558, do novo C�digo Civil, tem-se a anulabilidade do casamento obtido por coa��o. Devendo esta constituir mal consider�vel e iminente para a vida, a sa�de, e a honra da nubente ou de seus familiares. Apesar dos presentes dispositivos n�o abarcarem a simples coa��o existente, por exemplo, no temor de desobedecer aos pais, os egr�gios Tribunais t�m-se demonstrado favor�vel a uma interpreta��o extensiva dos mencionados artigos (cf. AC n. 1038-0/195 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Charife Oscar Abr�o � julgado em 25/02/1998; AC n. 6665 � 7/195 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Geraldo Salvador de Moura � julgado em 07/11/2000; AC n. 6560-1/195 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO �Rel. Ney Teles de Paula � julgado em 27/03/2001). Como prova inconteste desta assertiva, confira-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Edmilson da Cruz Neves, defendendo a anula��o do casamento realizado por coa��o dos pais da mulher, em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado do Cear�:
O constrangimento ocorrido na manifesta��o de vontade dos contratantes se deu de forma temer�ria, partindo dos familiares da requerida, que n�o admitiram o relacionamento amoroso ocorrido entre os dois sem a configura��o do matrim�nio. Mesmo os nubentes declarando que n�o pretendiam formar la�os, a fam�lia imp�s de forma en�rgica sua autoridade sobre eles, caracterizando coa��o, posto existir conjuntamente ao temor reverencial amea�as de cunho moral para requerente (...). Assim, � justific�vel o temor aos familiares, agravados � amea�a provinda dessas pessoas, viciando o consentimento dos contraentes. Logo, para a validade do ato nupcial surge como condi��o indispens�vel, o livre consentimento da uni�o em rela��o aos nubentes (...). Do exposto, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a senten�a monocr�tica. [21] (grifamos). Portanto, � defeso aos pais, sob qualquer hip�tese, no exerc�cio de seu poder familiar, coagirem a filha a se casar, como era mais evidente nos s�culos passados. N�o obstante, caso a mulher contrair casamento por coa��o dos pais ou de outrem, independente de qual seja o motivo, tem ela o direito de por meio de a��o pr�pria, num prazo de 4 (quatro) anos a contar da data da celebra��o, requerer a anula��o deste.
6.3. � A IMPOSSIBILIDADE DE ANULA��O DO CASAMENTO POR ERROR VIRGINITATIS Com toda v�nia, por mais absurdo e espalhafatoso que possa se afigurar, at� o dia 10 de janeiro de 2.003 o homem que se casasse e viesse a descobrir, nos dez dias subseq�entes ap�s a realiza��o da celebra��o deste, que a mulher com quem casara j� era deflorada antes mesmo de contrair o matrim�nio, poderia propor a��o com o intuito de devolver literalmente sua esposa, isto �, de anular seu casamento por configura��o do error virginitatis, com admissibilidade e pretens�o embasados em nossa legisla��o civil e processual civil. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916: Art. 218 � � tamb�m anul�vel o casamento, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto � pessoa do outro. (grifamos).
Art. 219 � Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge: (...).
IV � O Defloramento da mulher, ignorado pelo marido. (grifamos).
Havia bem verdade uma dupla moral, posto que n�o era exigido ao homem notificar, antecedentemente, � mulher sobre sua vida sexual para que se casassem regularmente. Enquanto que para a mulher se casar, sem correr o risco de ser devolvida nos moldes de um consumidor que devolve o produto com defeito ao seu fornecedor, teria que ser virgem ou caso contr�rio o marido deveria ser alertado de tal situa��o anteriormente � realiza��o do casamento, pois se assim n�o ocorresse, como j� foi mencionado, ele poderia facilmente requerer a anula��o deste.
Ademais, a pretens�o do consorte de invalidar seu casamento com fulcro no error virginitatis, mesmo ap�s a constituinte de 1.988, encontrava fiel amparo em muitos de nossos egr�gios Tribunais, dos quais colho os seguintes julgados, pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justi�a do Estado do Par�, e Tribunal de Justi�a do Estado do Esp�rito Santo, respectivamente:
Anula��o de casamento. Erro essencial, decorrente de defloramento da mulher, a ensejar a proced�ncia da a��o. Senten�a confirmada, em reexame necess�rio. (Reexame Necess�rio n. 586041139 � 6� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Luiz Fernando Koch � julgado em 11/11/1986. No mesmo sentido: cf. Reexame Necess�rio n. 500419858 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Nelson Oscar de Souza � julgado em 13/10/1982; Reexame Necess�rio n. 37433 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Paulo Boeckel Velloso � julgado em 26/03/1981; Reexame Necess�rio n. 34992 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RS � Rel. Edson Alves de Souza � julgado em 25/05/1980). (grifamos).
A��o ordin�ria de anula��o de casamento � Erro essencial na pessoa do outro c�njuge � Art. 219, inciso IV, C�digo Civil. � de ser mantida a senten�a do outro c�njuge e a insuportabilidade da vida conjugal, julgou procedente a a��o. (Reexame de senten�a � 2� C�mara C�vel � Ac�rd�o n. 33815 � Tribunal de Justi�a do PA � Rel. Albanira Lobato Bemerguy � julgado em 07/05/1998). (grifamos).
A��o de anula��o de casamento � Defloramento da mulher, ignorado pelo marido � Erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge � Proced�ncia � Remessa improvida. 1 � Comprovado nos autos atrav�s do laudo de exame de conjun��o carnal o defloramento da mulher, o que era ignorado pelo marido, acertada a decis�o que anula o casamento, na forma prevista nos artigos 218 e 219, IV, do C�digo Civil, por erro essencial sobre a pessoa do c�njuge, j� que a a��o foi proposta antes de dez dias da celebra��o do enlace. 2 � Remessa improvida. (Remessa Ex-officio n. 002.97.900013-6 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do ES � Rel. Jos� Eduardo Grandi Ribeiro � julgado em 30/06/1998). (grifamos).
Contudo, como se n�o bastasse o pr�prio ato pejorativo inerente a esta discrimina��o, caso o marido iniciasse a a��o de anulabilidade do casamento, a per�cia realizada para confirmar se a mulher era realmente deflorada antes do matrim�nio estava sujeita a muitas injusti�as. Uma vez que consistia na averigua��o ginecol�gica do rompimento do h�men, que funcionava exatamente como um selo de garantia, o qual pode ser ocasionado n�o apenas pela rela��o sexual, mas por diversos motivos fortuitos. Sem olvidar da tem�vel possibilidade de prova testemunhal em tais a��es, o que sem d�vida aumentava consideravelmente o n�mero de iniq�idades a que a mulher era submetida. Para maiores esclarecimentos atinentes a este meio probat�rio, na hip�tese de anula��o do casamento por defloramento da mulher anterior ao matrim�nio e ignorado pelo marido, leia-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Paulo Colombo em ac�rd�o proferido no extinto 1� Tribunal Al�ada do Estado de S�o Paulo, objeto de fundamenta��o do Rel. Djaci Falc�o em ac�rd�o proferido no Supremo Tribunal Federal: N�o h� d�vida alguma que a melhor prova do defloramento da mulher anterior ao casamento � o exame m�dico legal. Mas n�o � a �nica que se deve admitir. A dificuldade cient�fica de se precisar a data do defloramento quando ela � de mais de cinco dias, a dificuldade de se fazer os exame nos primeiros dias subseq�entes ao casamento, n�o s� por uma poss�vel hesita��o do marido sobre a sua conduta ante a verifica��o ao ter o primeiro contato carnal com a mulher, de que esta n�o era virgem, como pela oposi��o natural da mulher em submeter-se ao exame, e v�rias outras circunst�ncias, fazem com que se aceitem outros elementos probat�rios. [22] (grifamos).
Por conseguinte, � obvio que esta discrimina��o, para efeito de anula��o do casamento, entre a mulher deflorada e a virgo intacta n�o poderia prevalecer no novo C�digo Civil onde se exaltam a igualdade e a dignidade da pessoa humana, haja vista sua inconstitucionalidade e inadequa��o com a realidade social, tendo o mesmo suprimido esta esp�cie de erro essencial sobre a pessoa do outro c�njuge em seu artigo 1.557. 6.4. � O NOME DA MULHER CASADA
Durante os 60 (sessenta) anos que vigorou a reda��o original do art. 240 do C�digo Civil de Bevil�qua, o casamento gerava a obrigatoriedade da mulher adotar o sobrenome[23] de seu marido. O que evidenciava a rela��o de submiss�o da esposa, pois, nas palavras de Silmara Chinelato, �nomear significa exercer o poder.� [24] Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916:
Art. 240 � A mulher assume, pelo casamento, com os appellidos do marido, a condi��o de sua companheira, consorte e auxiliar nos encargos da fam�lia. (reda��o original). (grifamos). A respeito da aplica��o jurisprudencial do mencionado artigo do antigo codex, veja-se o que enunciava o Rel. Waldemar Nogueira Filho em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo: Assim � que a ado��o do nome, na li��o de Cl�vis, �� um costume a que a lei deu guarida, e deve ser compreendido como exprimindo a comunh�o de vida, a transfus�o das almas dos dois c�njuges� (C�digo Civil dos Estados Unidos do Brasil, p�g. 601, nota ao art. 240, Ed. Rio, 4�� tiragem, edi��o hist�rica, mar�o de 1979).
Devendo o nome da mulher compreender obrigatoriamente o do marido, em face da express�o �assume�, exarada no artigo 240 do C�digo Civil, pois �quando a lei prescreve que a mulher assume os apelidos do marido, torna-os um dos elementos essenciais da denomina��o dela� (cf. Miguel Maria de Serpa Lopes, Tratado dos Registros P�blicos, vol. I, p�g. 174, Freitas Bastos, 1960. Vide, ainda, R. Limongi Fran�a, Do Nome Civil das Pessoas Naturais, p�gs. 238/239, Ed. Rev. dos Tribs., 3� ed., 1975).
Escrevendo Orlando Gomes que essa obrigatoriedade tinha a finalidade de tornar p�blico o estado dos que se casaram, revelando, ademais, que o marido ainda ocupava, na sociedade conjugal, o primeiro plano (cf. Direito de Fam�lia, p�g. 153, 11� ed. atualizada por Humberto Theodoro J�nior, Forense, 1999).
J. M. Carvalho Santos, de seu turno, tamb�m entendeu como um dever imposto � mulher o de usar o nome de fam�lia do marido, ressalvado o de se servir de pseud�nimo ou de seu nome de artista, na assinatura de neg�cios relativos � atividade de artista ou de autora (C�digo Civil Brasileiro Interpretado, vol. IV, p�g. 401, Freitas Bastos, 7� ed., 1961), orientando-se, por igual, Pontes de Miranda, para quem o marido, antes do advento da Lei 6.515/77, tinha a��o para que a mulher o respeitasse (Tratado de Direito Privado, tomo 8, p�g. 183, n. 7, atualiza��o de Vilson Rodrigues Alves, Bookseller, 1� ed., 2000). [25]
Com a promulga��o da Lei n. 6.515, no dia 26 de dezembro de 1.977, fora revogado o dispositivo supra citado. Conferindo, o novo texto, � mulher que se casasse � op��o de acrescer ao seu o sobrenome do outro c�njuge ou manter seu nome de solteira. Contudo, apesar de ter entrado em vigor o presente documento legal, do mesmo modo denominado Lei do Div�rcio, pouco se alterou substancialmente na sociedade, uma vez que o novo preceito deixava de obrig�-la, mas continuava a instig�-la a acrescentar ao seu nome o sobrenome do marido, indicando, assim, a que fam�lia pertencia, ou melhor, a quem pertencia. Ancorado naquela cultura machista e indigna arraigada durante s�culos nesta mesma sociedade, pela qual a mulher ao contrair o casamento, e constituir uma nova fam�lia, deveria levar com sigo o sobrenome do esposo, uma vez que este era considerado o ser mais importante dentro desta c�lula social. Como era de se esperar, o novo C�digo Civil, avan�ou a ponto de conceder a possibilidade de ado��o do sobrenome do outro c�njuge, como direito de ambos consortes. Destarte, a nubente poder�, n�o t�o-somente adotar o sobrenome de seu futuro esposo, mas, assim almejando o mesmo, ter acrescentado o seu sobrenome ao dele, com fulcro no presente dispositivo:
Art. 1.565 � (...).
� 1� � Qualquer dos nubentes, querendo, poder�, acrescer ao seu o sobrenome do outro. (C�digo Civil de 2002).��� 6.5. � NA MANUTEN��O DA FAM�LIA
Partindo da premissa de que o casamento � o ato civil pelo qual duas pessoas de sexos distintos se unem com o objetivo de constituir uma fam�lia, com base, como j� foi visto, na igualdade de direitos e deveres entre os c�njuges. E a partir do instante que se forma uma nova fam�lia, pressup�e-se logicamente a manuten��o desta. Pode-se dizer, conclusivamente, que ambos consortes se responsabilizam mutuamente por esta manuten��o. ����������� O silogismo acima descrito � fruto do novo C�digo Civil, que em seus artigos 1.565, caput, e 1.568, estabeleceu que a mulher tamb�m haveria de participar e se responsabilizar pela manuten��o da fam�lia, na propor��o de seus bens e rendimentos do trabalho, independentemente do regime patrimonial, salvo disposi��o em contr�rio no pacto antenupcial. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.565 � Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condi��o de consortes, companheiros e respons�veis pelos encargos da fam�lia (...). (grifamos).
Art. 1.568 � Os c�njuges s�o obrigados a concorrer, na propor��o de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da fam�lia e a educa��o dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial. Esta manuten��o familiar, aludida acima, deve ser entendida sobre dois aspectos, isto �, sob a �gide moral e material. O primeiro compreende o respeito e o afeto tanto pelo outro consorte, como tamb�m pelos filhos. O segundo, por sua vez, � atinente aos encargos familiares que, por interpreta��o extensiva, abrangem n�o t�o-somente as despesas necess�rias ao sustento da sociedade conjugal, por exemplo, com alimenta��o, vestu�rio, educa��o dos filhos, lazer e etc., mas o zelo com o ambiente de conv�vio, que incide, inclusive, na divis�o das tarefas dom�sticas.
Enquanto vigorou o antigo Tratado Civil do professor Bevil�qua, as mulheres exerciam o papel de meras colaboradoras do marido, sendo este, em regra, inteiramente respons�vel pela manuten��o da fam�lia, com fulcro nos artigos 233, IV, e 240, caput, do documento legal acima mencionado. A esposa somente contribuiria com seu patrim�nio particular se o casamento estivesse submetido ao regime de separa��o absoluta de bens. Por�m, a evolu��o da sociedade e as lutas emancipat�rias acabaram por conduzir a mulher da vida dom�stica para a vida extradom�stica, exercendo atividades remuneradas. Por esse motivo n�o se justifica mais que a esposa somente auxilie o marido com os rendimentos de seus bens particulares, pois tal situa��o n�o condiz com a sociedade moderna, sendo que esses fatos figuravam em 1.916, quando, ainda vigia a separa��o dos bens particulares da mulher. [26] No que se refere � emancipa��o do sexo feminino, que caminhou a passos c�leres depois de meados do s�c. XX, da qual desprende este direito-dever da mulher e m�e de participar da manuten��o familiar conjuntamente com o homem, consumando a perfeita isonomia entre os consortes na vida conjugal, que muito j� se firmou at� aqui. Vale ressaltar, dentre in�meros pronunciamentos de nossos magistrados expostos em abund�ncia at� o momento, trecho do erudito voto vencido do nobre Rel. Pinheiro Lago em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais.
Cuida-se de Apela��o C�vel, onde a apelante reclama, em mat�ria impugnada, a majora��o da presta��o aliment�cia fixada em inst�ncia monocr�tica para si e para a sua filha menor, posicionando a 7� C�mara C�vel do egr�gio Tribunal, � unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso volunt�rio, mantendo inc�lume � senten�a proferida em inst�ncia monocr�tica; dentre as raz�es que se seguiram ao ac�rd�o, destaca-se a reiterada defesa da independ�ncia feminina, verbis:
Hodiernamente, vem se firmando o entendimento no sentido de que, dada a equipara��o profissional entre mulheres e homens, ambos disputando em igualdade de condi��es o mercado de trabalho, n�o se mostram devidos, nas separa��es sem culpa, alimentos aos ex-c�njuges, salvo se comprovada a incapacidade laborativa de um deles. A prop�sito: "Mesmo antes da Constitui��o Federal, desapareceu do campo normativo o dever de o marido sustentar a esposa que possa prover sua pr�pria manuten��o, em face n�o s� da independ�ncia econ�mica e jur�dica das mulheres casadas, que se operou por for�a da Lei n� 4.121, de 1962, c�modas modifica��es introduzidas � Lei 883 e do advento da Lei 6.515. A atual Carta Magna estatuiu a perfeita igualdade jur�dica entre o marido e a mulher, art. 226, � 5�, e os deveres conjugais passaram a correr tanto em m�o como em contra-m�o, podendo ser exercido pela mesma forma pelo homem e pela mulher." (RT 724, p. 303/305)... "O casamento h� muito deixou de ser aquele regime tir�nico, imposto pelo ego�smo e prepot�ncia masculinos. O progresso da civiliza��o fez apagar os mitos de inferioridade feminina e superou a cren�a medieval da decantada fragilidade da mulher, dando-lhe, � custa de ingentes esfor�os, um regime de igualdade, como determinam o inciso I, do art. 5� e o � 5�, do art. 226, da Constitui��o Federal." (Yussef Said Cahali, Dos Alimentos. 2� ed. RT, 1994, pp. 214/215). (TJRS - Ac. 98.0039355 - SC 4� C. C�v. - Rel. Des. Francisco Borges - j. 1.10.98.). [27] (grifamos).
Diante da independ�ncia granjeada pelo sexo feminino na esfera extradom�stica n�o havia mais ratio iuris que devesse corroborar a presen�a da mulher na fam�lia apenas como a coadjuvante, como a figura a ser sustentada pelo esposo da mesma maneira como o eram os filhos e que, portanto, colocava-a em situa��o de inferioridade sobre o mesmo, que se sentia no direito de sobrepujar sua mulher, por ser seu representante, tutor, marido e etc. � simples de entender isto ao se recordar da teoria de Montesquieu, que a princ�pio pode parecer totalmente desvirtuada do assunto em foque, mas que, muito pelo contr�rio, est� intrinsecamente ligada quando em seu sentido lato: �� uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder, tende a abusar dele. Para que n�o haja abuso, � preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder.� [28] De facto, como nosso antigo direito civil tinha o homem como o ser principal na sociedade conjugal, era o sexo quase que prepotente, do qual dependia a mulher seja como filha ou esposa; depend�ncia esta que se estendia desde a alimenta��o at� os simples atos civis; concedendo muito poder ao homem, n�o � dif�cil de se imaginar que dele o abusava.� Felizmente este n�o � o retrato legal que vemos hoje do cotidiano da mulher casada, a qual figura como ser plenamente capaz e perfeitamente apto a exercer as mesmas atividades laborativas que o homem. E assim, conseq�entemente, pode contribuir para a manuten��o da fam�lia tamb�m em seu aspecto material na mesma propor��o que o marido, como ratifica o novo C�digo Civil em seus artigos 1.565, caput, e 1.568 supra citados, e at� mesmo sustentar unilateralmente a fam�lia, invertendo as posi��es de outrora, se dessa forma concordarem os c�njuges, visto que este direito-dever � de ambos.
6.6. � NO PLANEJAMENTO FAMILIAR
Com base nos princ�pios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e maternidade respons�vel, o novo C�digo Civil, reiterando o artigo 226, � 7�, da atual Carta Magna, inclui o direito � livre decis�o do planejamento familiar a ser adotado pela sociedade conjugal, atribuindo a responsabilidade sobre esta decis�o n�o t�o-somente ao marido, mas ao casal. Em face das novas condi��es s�cio-econ�micas, pol�ticas e culturais o planejamento familiar adquiriu maior realce, da� um dos motivos pelo qual o legislador, do C�digo Civil de 2.002, considerou relevante preceituar esta igualdade, entre os consortes, na escolha atinente ao n�mero de filhos a serem procriados durante a comunh�o de vida estabelecida pelo casamento, conformando-se com a Constitui��o Federal de 1.988. Isonomia esta que n�o se encontrava no anterior C�digo Civil, por raz�es bastante simples, primeiro que este n�o se importava demasiadamente com a igualdade e a dignidade da pessoa humana em magnitude que se possa comparar com o atual codex, em segundo lugar, na �poca de sua elabora��o n�o havia tanta preocupa��o como hodiernamente com a necessidade de um planejamento ao se instituir uma fam�lia. Que se entenda melhor a respeito da import�ncia do planejamento familiar na sociedade atual atrav�s de trecho do erudito voto vencido do Rel. Alberto Tedesco em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo: Em condi��es normais os pais planejam o nascimento dos seus filhos e quando estes nascem com sa�de � motivo de contentamento e satisfa��o.
Todavia, nos tempos atuais, as fam�lias optam por um planejamento familiar, at� limitando o n�mero de filhos, para lhes dar melhores condi��es de vida, pois s�o expressivos os gastos com alimenta��o, vestu�rio, sa�de, educa��o, tratamento m�dico e odontol�gico, lazer etc... [29]
Assim sendo, o n�mero de filhos que os c�njuges pretendem ter sob sua guarda, educa��o e sustenta��o, considerando as condi��es referidas acima, � quest�o fundamental que deve ser discutida e dirimida por ambos, sem preval�ncia do sexo masculino. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
� 2� � O planejamento familiar � de livre decis�o do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exerc�cio desse direito, vedado qualquer tipo de coer��o por parte de institui��es privadas ou p�blicas. (grifamos).
Como se percebe, compete ao Estado fornecer todos os meios educacionais, financeiros e cient�ficos, para o exerc�cio desse direito, sem, contudo, interferir, seja por conduta volunt�ria ou culposa, na comunh�o de vida institu�da pelo matrim�nio, induzindo ou inibindo a gera��o (art. 1.513, CC). Ao mesmo preceito vedativo se submetem as pessoas jur�dicas de direito privado. �Tendo em vista que o planejamento familiar n�o � planejamento populacional, porque n�o se deve induzir o comportamento social ou sexual, nem deliberar o n�mero de filhos do casal.� [30] 6.7. � OS DEVERES CONJUGAIS E A REPARA��O DOS DANOS CAUSADOS POR SUA VIOLA��O
A fam�lia, institu�da atrav�s do casamento, atualmente � vislumbrada como fonte de engrandecimento da pr�pria esp�cie humana, projeto de felicidade pessoal, c�lula elementar da sociedade, antagonicamente �quele modelo de associa��o religiosa, n�cleo econ�mico e de reprodu��o, como era vista nos prim�rdios da civiliza��o. Ocorre que para a possibilidade de realiza��o deste idealizado objetivo de engrandecimento e felicidade pessoal que cada nubente busca ao instituir uma nova fam�lia, � imprescind�vel a tutela dos direitos de personalidade na rela��o matrimonial, tais como a vida, a liberdade, a integridade f�sica e ps�quica, a honra, a intimidade, a imagem e etc., sob pena de descumprimento do princ�pio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1�, III, CF/1988). Sendo assim, imp�e-se o cumprimento a determinados deveres conjugais, consistentes em a��o e absten��o a certos atos.
S�o deveres de ambos c�njuges a fidelidade (art. 1.566, I, CC/2002; art. 231, I, CC/1916); a vida em comum no domic�lio conjugal (art. 1.566, II, CC/2002; art. 231, II, CC/1916); a m�tua assist�ncia (art. 1.566, III, CC/2002; art. 231, III, CC/1916); o sustento, guarda e educa��o dos filhos (art. 1.566, IV, CC/2002; art. 231, IV, CC/1916); e como inova��o do novo codex, o respeito e considera��o m�tuos (art. 1.566, V, CC/2002).� Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.566 � S�o deveres de ambos os c�njuges: I � fidelidade rec�proca;
II � vida em comum, no domic�lio conjugal;
III � m�tua assist�ncia;
IV � sustento, guarda e educa��o dos filhos;
V � respeito e considera��o m�tuos. (C�digo Civil de 2.002). Destarte, a mulher tem pleno direito, assegurado pelo ordenamento constitucional e civil, de exigir de seu marido fidelidade, consistente no dever de n�o manter, na const�ncia do casamento, rela��o sexual com terceiro; vida em comum no domic�lio conjugal escolhido pelo casal, como ser� enfatizado posteriormente, que consiste no dever de coabita��o, respeitado as possibilidades de se afastar provisoriamente deste; m�tua assist�ncia, que implica no amparo ao outro consorte nos momentos infort�nios, nas adversidades da vida, podendo resultar em presta��o aliment�cia[31] caso necessite; sustento, guarda e educa��o dos filhos, pelo qual t�m os c�njuges o dever de proverem, na medida de seus recursos, a subsist�ncia dos filhos, guard�-los com seguran�a e fornecer-lhes � educa��o prim�ria, n�o os submetendo a locais ou atos que interfiram de modo danoso em sua forma��o intelectual. Sendo esta uma obriga��o que descumprida injustificadamente configura crime contra a assist�ncia familiar (art. 244 a 247, CP); respeito e considera��o m�tuos, que incide no dever de ser sincero com o outro c�njuge, de n�o desdenh�-lo, de n�o sujeit�-lo a situa��es pejorativas e imorais, ou seja, n�o praticar qualquer ato que possa agredir os direitos de personalidade do outro consorte.
A viola��o de qualquer desses deveres constitui similarmente inj�ria grave, al�m de outros preju�zos que possa incitar, sendo, portanto, motivo suficiente para o pedido de separa��o judicial litigiosa, por cumularem com a impossibilidade de continua��o da vida em comum (arts. 1.572, caput, 1.573, e incisos, CC/2002). Mas n�o � s�, comumente a transgress�o a esses deveres conjugais suscita danos materiais e, principalmente, morais ao c�njuge inocente, o qual deve ser ressarcido. Veja-se o que enuncia Regina Beatriz Tavares da Silva: A lei, ao estabelecer deveres aos c�njuges, obriga-os � pr�tica de certos atos e � absten��o de outros. Uma vez violados esses deveres, com a ocorr�ncia de danos, surge o direito do ofendido � repara��o, em raz�o do preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva � a��o il�cita, dano e nexo causal � assim como ocorre diante da pr�tica de ato il�cito em outras rela��es jur�dicas, com fundamento na regra geral da responsabilidade civil. [32] Apesar de modesta jurisprud�ncia favor�vel a esta concep��o nos parece indubit�vel tal assertiva, pois os danos decorrentes desta viola��o s�o oriundos n�o do desamor ou desafeto do c�njuge culpado, como a corrente oposta elucida, que pode findar a qualquer momento dentro da sociedade conjugal, mas pelo dano moral ou mesmo material que provocou com sua inj�ria grave. Portanto, n�o � o dano moral causado pelo desamor, mas o dano moral causado pela atitude instigada por este desamor que deve ser indenizado, tal como o adult�rio. O mesmo entendimento � reiterado nas palavras de Yussef Said Cahali:
(...) O mesmo ato il�cito que configurou infra��o grave dos deveres conjugais posto como fundamento para a separa��o judicial contenciosa com causa culposa, presta-se igualmente para legitimar uma a��o de indeniza��o de direito comum por eventuais preju�zos que tenham resultado diretamente do ato il�cito para o c�njuge afrontado. [33] �
Quanto � legisla��o, aplica-se o disposto no artigo 5�, inciso X, da Constitui��o Federal de 1.988; combinado com o artigo 186 e, por ter o casamento natureza contratual, artigo 403 do novo C�digo Civil.
Desse modo, a mulher poder� propor concomitantemente ou ap�s o transito em julgado da a��o de separa��o judicial litigiosa que a declarou inocente, a a��o de indeniza��o por danos morais e, se for o caso, materiais. Contudo, n�o se deve olvidar que para a poss�vel repara��o � necess�rio que haja o descumprimento de dever conjugal e a ocorr�ncia de dano material ou moral, sendo o �ltimo configurado no simples transtorno ps�quico em sua vida particular ocasionado pela atitude alheia.
Na defesa da repara��o civil da mulher inocente na a��o de separa��o contenciosa motivada por inj�ria grave do marido confira-se trecho do erudito voto vencido do Rel. Nilson Naves, com a anu�ncia dos Ministros Carlos Alberto Menezes e Waldemar Zveiter, em ac�rd�o proferido no Superior Tribunal de Justi�a, que mesmo antes da vig�ncia do novo C�digo Civil j� assegurava o direito � indeniza��o por danos morais provenientes da viola��o dos deveres conjugais: Ora, no caso em exame, ficou assentado, induvidosamente, que a separa��o judicial foi pronunciada por culpa exclusiva do c�njuge var�o. Em sua senten�a, o juiz, como se viu, sublinhou a culpa, emprestando-lhe realce maior para, da�, impor ao c�njuge culpado a obriga��o de reparar o dano moral (falou-se da pr�tica de sev�cias e se disse a respeito da humilha��o sofrida pela mulher; portanto, de grave viola��o dos deveres do casamento), mas o ac�rd�o, pela palavra do Tribunal de Justi�a, de certa forma mitigou a culpa do var�o, porquanto �Aqui por�m h� que temperar o julgamento do car�ter do var�o com o travo da sua origem oriental. � que opostamente a tradi��o que se pode referir como europ�ia, onde a mulher tende a receber maior dose expl�cita de mimos, no oriente persistia e ainda persiste o modo hoje conhecido como �machista�, com a mulher relegada a fun��o inferior e subalterna�.
Quero crer, no entanto, que, em face da realidade dos autos, n�o se justifica o fundamento empregado pelo ac�rd�o, para excluir a indeniza��o pelo dano moral. A melhor das indica��es � a de que houve comportamento injurioso... Tal fato, por si s�, enquadra-se, a meu ju�zo, para fins de indeniza��o, no art. 159 do C�d. Civil, que compreende, pelas rememora��es feitas, tamb�m o dano de natureza moral, motivo por que, conhecendo em parte do recurso especial, dou-lhe nessa parte provimento, a fim de, reformando o ac�rd�o, manter a indeniza��o a t�tulo de dano moral. [34] (grifamos). 6.8. � NA DIRE��O DA SOCIEDADE CONJUGAL
Ao se instituir a sociedade conjugal atrav�s da realiza��o do casamento nasce a necessidade de bem dirigi-la, no interesse do pr�prio casal e dos filhos. Com vistas sempre � harmonia e ao bem estar da fam�lia. Evitando que esta sociedade seja conduzida de modo desordenado e desunido, marcada por sentimentos egoc�ntricos, o que feriria sua pr�pria ess�ncia, isto �, o amor entre os entes, e ocasionaria sua conseq�ente dissolu��o. Logo, o C�digo Civil de 1.916, n�o se fez agradar, ao atribuir, em seu artigo 233, caput, a dire��o da sociedade conjugal exclusivamente ao marido, considerando a mulher uma simples colaboradora do mesmo. Antagonizando a aclamada isonomia entre os consortes e a dignidade da pessoa humana, concomitantemente. Porquanto, se h� que falar em um diretor ou, nas palavras do pr�prio codex, chefe e um colaborador, como o faz, j� se fere a igualdade entre os consortes. Mas n�o � s�, uma vez que se h� uma hierarquia, logicamente est� se falando que o primeiro � mais capaz e/ou importante que o segundo, sendo o segundo a mulher, este fere tamb�m sua dignidade.� Enquanto ao homem cabia a responsabilidade de representar legalmente a fam�lia e administrar os bens comuns e particulares da esposa, exceto no regime de separa��o absoluta de bens ou se dispusesse de modo diverso o pacto antenupcial, dentre outras compet�ncias inerentes ao bom e fiel exerc�cio da dire��o da sociedade conjugal. A mulher era apenas a coadjuvante, em tudo tendo que se submeter ao marido, poderia participar apenas das discuss�es que envolvessem quest�es essenciais atinentes � pr�pria fam�lia e, ainda sim, a �nica forma de ter reconhecido sua vontade era recorrendo ao judici�rio, pois de modo contr�rio, em casos de diverg�ncias prevaleceria sempre �s pretens�es do marido at� por um fator cultural. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916:
Art. 233 � O marido � o chefe da sociedade conjugal, fun��o que exerce com a colabora��o da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos (...). (grifamos). Como j� foi elucidado no in�cio do presente trabalho, as tr�s esferas ideais de direitos e deveres existentes na sociedade conjugal, vislumbrada pelo anterior C�digo Civil, foram unificadas e nela inserida o homem e a mulher, com advento do novo codex e o direito de fam�lia por nele regido. Portanto, como conseq��ncia, a dire��o desta sociedade n�o pode ser atribu�da apenas ao marido, mas a ambos c�njuges e, inclusive, com a possibilidade m�tua de recorrem ao judici�rio para dirimir as prov�veis dissens�es insol�veis que vierem a surgir no desenrolar da vida conjugal. Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.567 � A dire��o da sociedade conjugal ser� exercida, em colabora��o, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. Par�grafo �nico � Havendo diverg�ncia, qualquer dos c�njuges poder� recorrer ao juiz, que decidir� tendo em considera��o aqueles interesses. (grifamos). Em anu�ncia jurisprudencial que se depreenda o trecho do recente voto vencido do ilustre Rel. Benedito Gon�alves em ac�rd�o proferido no Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o:
Com efeito... O fato de ser a rur�cola casada n�o obsta � concess�o de benef�cio previdenci�rio na condi��o de trabalhador rural, na medida em que a mulher pode ser considerada chefe de fam�lia ou arrimo da unidade familiar (TRF2, AC 93.02.13393-1, Rel. POUL ERIK DYRLAND) (...). Contudo, no caso em exame, desnecess�rio se torna a comprova��o de ser a autora, que j� possui a condi��o de segurada, chefe ou arrimo de fam�lia, vez que essa diferencia��o entre homem e mulher... N�o foi recepcionada pela Carta Magna de 1988 que, em seu art. art. 226, �5�, disp�e: �que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. [35] (grifamos). Da mesma forma se seguiu o novo C�digo Civil, obstando a considera��o de ser o marido respons�vel unilateral pelo exerc�cio da dire��o familiar, o que lhe munia de faculdades que n�o raras vezes se refletiam em arbitrariedades. Mais ainda diante do fato incontest�vel de ser a esposa, mesmo que n�o se tenha abarcado esta concep��o antes da Constituinte de 1.988, respons�vel pela dire��o da sociedade conjugal ao lado do marido. Assim a mulher era e � tamb�m a respons�vel pela dire��o familiar e com acentuada influ�ncia no desenvolvimento da unidade familiar, mas n�o o era reconhecida legalmente por tal labor, em outras palavras, mesmo com uma participa��o indispens�vel no cotidiano da fam�lia encontrava-se simplesmente desconsiderada e menosprezada por nossa antiga legisla��o civil. Uma vez que, n�o se aceitava a id�ia de que o homem equivalesse � mulher, tida como sexo fr�gil e inapto a grandes faculdades. A realidade social brasileira da maior parte da popula��o n�o condiz apenas com o marido ou a mulher para dirigir e manter a unidade familiar unilateralmente, posto que as dificuldades econ�micas e a defici�ncia cultural, mormente no meio rur�cola, impelem ambos c�njuges e pais a concorrerem para a dire��o da fam�lia com reciprocidade, um auxiliando o outrem. Este � o ensinamento que se extrai de trecho das raz�es que pautaram o erudito voto vencido do nobre Rel. Aldir Passarinho Junior, com a profici�ncia que lhe � peculiar, em ac�rd�o proferido no Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o: Quanto ao segundo pressuposto constante da norma � ser chefe ou arrimo de fam�lia � a orienta��o jurisprudencial � hoje assente em rejeit�-la n�o apenas porque, face � mis�ria reinante no meio rur�cola brasileiro, a figura do provedor �nico da fam�lia � inexistente, como tamb�m porquanto a novel Carta da Rep�blica, em seu art. 5�, inciso I, veda qualquer forma de discrimina��o entre homens e mulheres (AC n� 89.01.00528-0 � MG, 1� Turma, Rel. Juiz Plauto Ribeiro, in DJU de 27.08.90). [36] (grifamos).� Ante o entendimento que reina em nossos Tribunais desde a vig�ncia da Constituinte de 1.988, o novo C�digo Civil n�o p�de deixar de reconhecer toda a dedica��o feminina e capacidade da mesma para dirigir a fam�lia. Derivando da perfeita igualdade entre os c�njuges e os pais, no que tange a estes �ltimos foram realizadas as devidas altera��es no instituto do �p�trio poder� que passou a ser denominado �poder familiar�. Em tudo consoante o novo texto legal para o exerc�cio diretivo familiar pleno, sem maiores restri��es, e em igualdade de condi��es.� Deste modo, n�o existindo, na nova fam�lia regulada pelo C�digo Civil de 2.002, decis�o do marido ou da esposa, mas decis�o do casal, aquele n�o pode mais se sobrepor �quela nas quest�es que envolvem a sociedade conjugal, porquanto a opini�o de um tem o mesmo valor e considera��o que a opini�o do outro, obra da isonomia constitucional. Nada obstante, apenas ad argumentandum, se o marido se apresentar no exerc�cio do direito decis�rio de forma abusiva, egoc�ntrica e prejudicial aos interesses da consorte, esta tem o direito de recorrer ao poder judici�rio para que aprecie o lit�gio, tendo em vista os interesses da fam�lia.� 6.9. � NA ESCOLHA DO DOMIC�LIO CONJUGAL
Uma quest�o que a princ�pio � desprovida de complexidades, mas que foi fonte de diversos dissabores para a mulher � a fixa��o do domic�lio conjugal. Pelo Tratado Civil de 1.916, em seu artigo 36, par�grafo �nico, e artigo 233, inciso III, quando realizado o casamento o local onde a sociedade conjugal fixaria seu domic�lio era delibera��o que cabia �nica e exclusivamente ao homem, tendo a mulher que se submeter ou recorrer ao judici�rio caso a decis�o a prejudicasse. Apesar de nenhuma das op��es ser confort�vel, pior seria n�o seguir nenhuma delas, pois se assim o fizesse poderia ser considerada culpada em poss�vel a��o de separa��o judicial litigiosa, por descumprimento de um dos seus deveres, isto �, a vida em comum no domic�lio conjugal. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 36 � (...). Par�grafo �nico � A mulher casada tem por domic�lio o do marido, salvo se estiver desquitada (art. 315), ou lhe competir a administra��o do casal (art. 251). (grifamos).
Art. 233 � O marido... Compete-lhe:
III � O direito de fixar o domic�lio da fam�lia ressalvada a possibilidade de recorrer a mulher ao Juiz, no caso de delibera��o que a prejudique. (grifamos).
Sendo o domic�lio conjugal o lugar onde os consortes �estabelecem sua resid�ncia com �nimo definitivo� (art. 70, CC/2002), buscando cultivar o amor que deu origem ao casamento, educar os filhos que dele decorram, prover seguran�a um ao outro, enfim, alcan�ar sua realiza��o pessoal, exige-se, para tanto, no m�nimo que nele vivam harmoniosamente no transcorrer da vida conjugal. Por conseguinte, havia bem verdade uma inadmiss�vel incoer�ncia, com um local cujo maior pressuposto � a harmonia entre os entes, sob pena de frustrar as pretens�es dos c�njuges e at� mesmo dos filhos, ser escolhido e fixado de forma desarm�nica ao arb�trio do marido. Ali�s, este dispositivo incongruente e discriminat�rio que de forma infeliz fora preceituado pelo antigo legislador civil, n�o era visto com bons olhos por nossos Tribunais, por ser fonte de muitas iniq�idades. Porquanto, nota-se o qu�o t�mida se apresenta � cr�tica acima ao art. 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, diante das impetuosas palavras do Ministro Rel. Ribeiro da Costa, com anu�ncia dos Ministros Barros Barreto, Victor Nunes, Villas Boas e Hahnemann Guimar�es, em ac�rd�o proferido no Supremo Tribunal Federal.
Cuida-se de Recurso Extraordin�rio onde a apelada reclama presta��o aliment�cia do marido, para si e para o seu filho menor, por n�o ter condi��es de acompanh�-lo no novo domic�lio fixado arbitrariamente pelo mesmo e arcar com a sua pr�pria subsist�ncia e a do menor; dentre as raz�es que se seguiram ao ac�rd�o, enfatiza-se a censura acometida ao direito do marido de estabelecer e fixar o domic�lio conjugal sem maiores ressalvas, verbis: A decis�o recorrida resulta de equ�nime, humana e justa interpreta��o da lei que, sem d�vida retira ao marido, no uso do direito que lhe assiste, de estabelecer e fixar o domic�lio do casal, o prop�sito arbitr�rio, humilhante, inconveniente � manuten��o do lar e � educa��o dos filhos, que, ent�o, se transforma em abuso de direito, proscrito pela lei civil (...).
Desde que � da ess�ncia do casamento a vida em comum, impondo ao c�njuge feminino acompanhar o marido. Sob pena de quebrar-se o elo fundamental da fam�lia e de transformar-se o la�o matrimonial em mera formalidade que se desfaz ante incompreens�es surgidas na vida do casal... Todavia, esta interpreta��o dos textos legais referentes aos direitos e deveres dos c�njuges, a qual se explica na rigidez das legisla��es que seguira o modelo franc�s, inspirado em fontes romanas ou na organiza��o familiar de tempos passados, n�o pode encontrar aplauso hodiernamente. Necess�rio se faz introduzir na disciplina jur�dica atinente � vida conjugal de entendimento que torna adequada a regra de direito aos aspectos que devem ser solucionados por crit�rios ajustados � realidade social. A condi��o da mulher casada n�o � da incapacidade propriamente, mas das limita��es impostas pelo estado, pelos deveres do lar, sem quebra do respeito � sua personalidade, cuja palavra nos conselhos dom�sticos tem direito de erguer-se contra delibera��es injustas, tomadas pelo chefe da sociedade conjugal.
Bateu-se por esta interpreta��o da nossa lei civil o insigne civilista e juiz S� PEREIRA, ao dar melhor compreens�o dos dispositivos do nosso C�digo: �O nosso legislador nenhum recurso deu � mulher contra uma intempestiva e arbitr�ria mudan�a de domic�lio conjugal, e � pena que, neste assunto, se n�o tivesse inspirado no C�digo Civil alem�o, a que t�o ami�de recorreu... Apegou do sil�ncio do nosso legislador, n�o me parece duvidoso que, ante a recusa da mulher, os nossos tribunais tenham que apreciar de circunst�ncias em que ela se produziu, a fim de ver se o marido exerceu de uma forma normal o seu direito, ou ao contr�rio, dele abusou� (Direito da Fam�lia, p�g. 269). Com efeito, o legislador alem�o n�o foi descuidoso nesta mat�ria, com se v� em ENNECERUS � FIPRKOLF � �El deber da la mujer de atener-se a las decisiones del marido, no as deber incondicional. Desaparece si media abuso del derecho por parte del marido (� 1.364, ap. 2) (Tratado de Derecho Civil 4� tomo, Derecho da Fam�lia, trad. espanhola, p�g. 192). Entre n�s, eminentes juristas sustentam a mesma interpreta��o. [37] (grifamos). A exegese jurisprudencial dada ao artigo 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, contida no trecho supra relatado, do ac�rd�o proferido no STF, teve como fator preponderante � justi�a, se sobrepondo ao que previa nosso antigo codex civil ou qualquer outro documento legal vigente na �poca, uma vez que acima de qualquer texto legislativo, acima de qualquer disposi��o constitucional ou infraconstitucional, est� sua ess�ncia fincada na equanimidade, que muitas vezes � esquecida por nossos magistrados ao vislumbrarem apenas a superf�cie dilatada das leis deixando de buscar as ra�zes do pr�prio direito de onde emanaram as mesmas leis objetos de aprecia��o, pois embora a sociedade esteja em fluente transforma��o, portanto, constantemente as leis se tornam inadequadas ao momento hodierno, sua ess�ncia � sempre a mesma e, � nela tamb�m que se deve pautar, uma vez que se as leis est�o em constante inadequa��o, sua ess�ncia n�o o est�. Destarte, mesmo diante de um texto impr�prio � realidade social como � o encerrado no artigo 233, inciso III, do C�digo Civil de 1.916, fora poss�vel aplic�-lo de modo menos prejudicial � mulher, ainda antes da Constituinte de 1.988, buscando consagrar a ess�ncia do mesmo explicita, neste caso, na vontade do legislador que o preceituou, posto que esta n�o era ver a mulher ser discriminada, sobrepujada, desconsiderada, inferiorizada, como ocorreu no cotidiano familiar, mas de preservar o casamento minimizando as discuss�es que pudessem surgir no transcorrer da vida conjugal. Ciente de que este racioc�nio correu a contra-m�o, mais encerrando do que preservando o elo matrimonial; da tend�ncia de igualar os c�njuges em tudo que se referir aos seus direitos e deveres; e de que estas mesmas discuss�es, outrora repreendidas, s�o consideradas, na atualidade, como algo saud�vel, reflexo da democracia moderna, n�o haveria mais porque evit�-las fazendo calar e consentir a mulher.
Assim sendo, com a elimina��o da ger�ncia marital pelo novo C�digo Civil, o domic�lio dos c�njuges passou a ser objeto de discuss�o e decis�o de ambos, com possibilidade rec�proca de se ausentarem do mesmo por motivo justific�vel e recorrerem ao judici�rio em casos de diverg�ncias ou arbitrariedades. Confira-se o presente dispositivo:
Art. 1.569 � O domic�lio do casal ser� escolhido por ambos os c�njuges, mas um e outro podem ausentar-se do domic�lio conjugal para atender a encargos p�blicos, ao exerc�cio de sua profiss�o, ou a interesses particulares relevantes. (C�digo Civil de 2.002).
6.10. � A SEPARA��O JUDICIAL
A mulher poder� propor pessoalmente ou, sendo ela incapaz de faz�-lo, atrav�s de curador, ascendente ou irm�o (art. 1.576, par�grafo �nico, CC/2002), a qualquer tempo do casamento a��o de separa��o judicial mediante processo contencioso, imputando ao marido: qualquer ato que configure viola��o dos deveres do casamento e torne insuport�vel a vida em comum, como, por exemplo, o adult�rio (cf. AC n. 56.347-7/188 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de GO � Rel. Fed. Fenelon Teodoro Reis � julgado em 08/03/2001), a conduta desonrosa (cf. AC n. 13.738-6/02 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a da BA � Rel. Ruth Pond� � julgado em 11/09/2002) e o abandono volunt�rio do lar durante um ano cont�nuo (cf. AC n. 213.079-4/2 � 3� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. �nio Santarelli Zuliani � julgado em 04/12/2001); ruptura da vida em comum (separa��o de fato) h� mais de um ano e com impossibilidade de sua reconstitui��o (cf. AC n. 115.256-4 � 1� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Alexandre Germano � julgado em 16/11/1999); surgimento de doen�a mental grave (p. ex. neuroses, paran�ia, esquizofrenia, epilepsias, psicose man�aco-depressiva PMD) manifestada ap�s o casamento, com improv�vel cura atestada a mais de dois anos, e que ocasione a impossibilidade de continua��o da vida conjugal (cf. AC n. 108.569/5 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Fernandes Filho � julgado em 29/09/1998). A alega��o e a comprova��o da impossibilidade de continua��o da vida conjugal, por um dos diversos motivos elencados acima, s�o indispens�veis para a proced�ncia da a��o de separa��o judicial litigiosa, cabendo ao autor, como de regra, o �nus da prova. Este � o ensinamento do nobre Rel. Vanderlei Romer em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina:
In casu, a separa��o foi requerida por um s� dos c�njuges: a autora, imputando ao seu marido conduta desonrosa. Ao nosso sentir, esta prova n�o foi trazida ao ventre dos autos de forma cristalina, como tamb�m n�o ficaram explicitados e devidamente comprovados quaisquer atos praticados pelo r�u que denotem importar em grave viola��o dos deveres do casamento, tornando insuport�vel a vida em comum do casal (...).
Ora, � cedi�o que o �nus da prova cabe a quem alega. Dessa forma, a autora deveria comprovar a pr�tica de condutas desonrosas que imputou ao seu marido (...).
Em subst�ncia, quem tem interesse � que deve provar, como diz Carnelutti, ou como anota Leo Rosenberg: "Cada parte suporta la carga de afirmaciones y prueba sobre la existencia de todos los pressupostos de las normas que le son favorables".
Assim, e segundo ali�s os princ�pios, a prova da conduta desonrosa, do ato de infra��o grave dos deveres conjugais, da separa��o de fato... Da doen�a mental do outro c�njuge de cura improv�vel... � de ser feita pelo demandante que dela se prevalece, eis que seu o interesse na prova do fato constitutivo do direito reclamado (...).
Qualificarem-se os requisitos da insuportabilidade ou da impossibilidade da vida em comum como fatos negativos, para se dispensar o autor da respectiva prova por for�a da par�mia negativa non sunt probanda, n�o representa a melhor solu��o, sabido que esta regra tem validade duvidosa.
A quest�o se resolve, a nosso ver, recorrendo-se ao instituto da presun��o hominis.
Por uma presun��o natural, por uma presun��o de senso comum, decorre que toda conduta que se constitui como desonrosa; todo ato que se constitui como de infra��o dos deveres do matrim�nio, provocam naturalmente no c�njuge ofendido um sentimento de repulsa, de natural indigna��o, pr�prios pela desonra ou gravidade que os qualificam a conduzirem � insuportabilidade da vida em comum.
Igualmente, o fato constitutivo da dilargada separa��o de fato, frustrando assim a coabita��o; o fato constitutivo da doen�a mental prolongada e de cura improv�vel, frustrando a conviv�ncia conjugal e outros efeitos pr�prios do casamento, induzem naturalmente a presun��o de que a vida em comum se ter� tornado imposs�vel de se reconstituir ou de se conservar. [38] (grifamos).
No entanto, esta regra n�o se aplica �s a��es de separa��o judicial por jurisdi��o volunt�ria (separa��o consensual), porquanto em tais casos n�o h� necessidade de motiva��o do petitum como se viu ser de extrema import�ncia nas a��es de separa��o litigiosa, sob pena de improced�ncia. O �nico requisito que se faz indispens�vel para a homologa��o da separa��o, quando h� anu�ncia dos c�njuges, � o lapso temporal de um ano ap�s a celebra��o do casamento. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.572 � Qualquer dos c�njuges poder� propor a a��o de separa��o judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave viola��o dos deveres do casamento e torne insuport�vel a vida em comum. � 1� - A separa��o judicial pode tamb�m ser pedida se um dos c�njuges provar ruptura da vida em comum h� mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstitui��o. � 2� - O c�njuge pode ainda pedir a separa��o judicial quando o outro estiver acometido de doen�a mental grave, manifestada ap�s o casamento, que torne imposs�vel a continua��o da vida em comum, desde que, ap�s uma dura��o de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improv�vel. (...). (grifamos). Art. 1.574 � Dar-se-� a separa��o judicial por m�tuo consentimento dos c�njuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a conven��o (...). (grifamos). Antes de proposta a a��o de separa��o judicial ou durante sua tramita��o, � facultado � mulher requerer, motivadamente, dentre outras medidas cautelares: separa��o de corpos, a qual suspende o dever de vida em comum no domic�lio conjugal (cf. AI n. 17924/2002 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do MT � Rel. Gilberto Giraldelli � julgado em 04/11/2002); afastamento do lar, a qual exige que um dos consortes se retire temporariamente da habita��o do casal (cf. AC n. 2003.006606-3/0000-00 � 1� Turma C�vel � Tribunal de Justi�a do MS � Rel. Josu� de Oliveira � julgado em 19/08/2003); e busca e apreens�o, com o intuito de determinar, por exemplo, a apreens�o judicial do filho menor mantido irregularmente pelo pai (cf. AC n. 289 � Tribunal de Justi�a do AC � Rel. Miracele de Souza Lopes Borges � julgado em 23/08/1989). Ao decretar-se a separa��o judicial esta rompe, al�m dos deveres que havia entre os c�njuges de fidelidade rec�proca e vida em comum no domic�lio conjugal, o regime matrimonial de bens (art. 1.576, CC/2002). No entanto, como n�o h� dissolu��o do v�nculo matrimonial, a mulher n�o poder� contrair novo casamento at� que a separa��o seja convertida em div�rcio, mas poder� restabelecer a sociedade conjugal a qualquer tempo, se assim almejar o homem, ou manter uni�o est�vel com outrem.
Ali�s, o dever conjugal de m�tua assist�ncia persiste na forma de obriga��o de presta��o aliment�cia, enquanto o necessitado n�o contrair novo casamento, concubinato, uni�o est�vel ou injuriar seu ex-c�njuge (arts. 1.702, 1.704, par�grafo �nico, e 1.708, par�grafo �nico, CC/2002). Destarte, a mulher, que preencha tais requisitos, considerada inocente na a��o de separa��o judicial, que n�o tenha condi��es de arcar com sua pr�pria subsist�ncia poder� requerer pens�o aliment�cia de seu ex-marido ou dos herdeiros do mesmo caso venha este falecer (art. 1.700, CC/2002), arbitrada pelo juiz como indeniza��o. Ainda sim, caso tenha sido lhe atribu�do � culpa pela separa��o, poder� requerer tal medida, com tanto que al�m de necessitar de alimentos n�o tenha parentes que possam prest�-los e aptid�o para trabalhar (cf. AI n. 2000.023195-9 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de SC � Rel. Mazoni Ferreira � julgado em 28/05/2001). Confiram-se os presentes dispositivos: Art. 1.702 � Na separa��o judicial litigiosa, sendo um dos c�njuges inocente e desprovido de recursos, prestar-lhe-� o outro a pens�o aliment�cia que o juiz fixar, obedecidos os crit�rios estabelecidos no art. 1.694. (C�digo Civil de 2.002).
Art. 1.704 � Se um dos c�njuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, ser� o outro obrigado a prest�-los mediante pens�o a ser fixada pelo juiz, caso n�o tenha sido declarado culpado na a��o de separa��o judicial. Par�grafo �nico � Se o c�njuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e n�o tiver parentes em condi��es de prest�-los, nem aptid�o para o trabalho, o outro c�njuge ser� obrigado a assegur�-los, fixando o juiz o valor indispens�vel � sobreviv�ncia. (C�digo Civil de 2.002).
6.11. � O DIV�RCIO
A mulher que esteja separada de fato a mais de dois anos, como tamb�m a que tenha sido concedido medida cautelar de separa��o de corpos ou separa��o judicial, tanto por jurisdi��o volunt�ria como contenciosa, depois de decorrido um ano do tr�nsito em julgado de sua homologa��o ou decreta��o, poder� pleitear sua convers�o em div�rcio (art. 1.580, � 2�, CC/2002). Caso seja esta incapaz para propor a a��o ou defender-se, seu curador, ascendente ou irm�o ter� legitimidade para faz�-lo (art. 1.582, par�grafo �nico, CC/2002). Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002:
Art. 1.580 � Decorrido um ano do tr�nsito em julgado da senten�a que houver decretado a separa��o judicial, ou da decis�o concessiva da medida cautelar de separa��o de corpos, qualquer das partes poder� requerer sua convers�o em div�rcio (...).
� 2� � O div�rcio poder� ser requerido, por um ou por ambos os c�njuges, no caso de comprovada separa��o de fato por mais de dois anos. Para melhor compreens�o a respeito do pedido de div�rcio direto ou indireto, os quais se fundamentam, respectivamente, no lapso temporal da separa��o de fato e da separa��o judicial ou da separa��o de corpos, � imprescind�vel a leitura de trecho do erudito voto vencido do Rel. Almeida Melo em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais: Antes da vig�ncia do C�digo Civil de 2.002, em casos de convers�o de separa��o judicial em div�rcio, assimilava a compatibilidade entre o disposto no art. 226, �6�, da Constitui��o Federal e no art. 36, par�grafo �nico, II, da Lei n� 6.515/77. No entanto, o C�digo Civil vigente, a partir do seu art. 1.580, em observ�ncia da regra contida no referido dispositivo constitucional, que se reporta aos "casos expressos em lei", restringiu, definitivamente, o atendimento a pedido de div�rcio - seja ele direto ou decorrente de convers�o - somente ao tempo da separa��o judicial, da separa��o cautelar de corpos (um ano do tr�nsito em julgado da respectiva senten�a que a houver decretado) ou da separa��o de fato (dois anos) (...).� Nesse sentido a doutrina de S�lvio de Salvo Venosa ("Direito Civil", 3� edi��o atualizada de acordo com o novo C�digo Civil, Editora Atlas, S�o Paulo, 2003, v. 6, p. 250 e 251), verbis: "No pedido de convers�o litigiosa, a contesta��o, quanto ao m�rito, se restringir� ao aspecto do lapso temporal necess�rio. A lei anterior reportava-se tamb�m ao eventual descumprimento das obriga��es assumidas pelo requerente na separa��o (art. 36, par�grafo �nico). Foi sustentado por parte da doutrina que a Constitui��o de 1988 n�o recepcionou o dispositivo do art. 36, par�grafo �nico, II: A Lei Maior n�o exige outra coisa para o div�rcio que n�o a separa��o judicial por mais de um ano, concedida nos casos expressos em lei, ou a comprovada separa��o de fato por mais de dois anos, "n�o mais se admitindo o reconhecimento de qualquer outro obst�culo para o caso de convers�o em separa��o" (Cahali, 1995, v. 2:1197). [39] (grifamos). Ao se registrar, no Cart�rio Civil, a senten�a que houver estabelecido o div�rcio, consensual ou litigioso, tem-se a dissolu��o do v�nculo conjugal. Destarte, apesar de vedada a possibilidade de reconcilia��o, a mulher poder� contrair novo casamento, desde que j� tenha sido homologado ou decretado a partilha dos bens do casal (art. 1.523, inciso III, CC/2002). Os direitos e deveres entre os pares decorrem logicamente do casamento, contudo ao romper este, permanece, por exce��o, o direito � presta��o aliment�cia em casos de necessidade. Por conseguinte, a mulher poder� exigir o cumprimento desta provid�ncia desde que tenha constado na senten�a de div�rcio, pois do contr�rio n�o poder� pleitear futuramente esta medida por n�o haver mais nenhum v�nculo entre os ex-c�njuges que torne admiss�vel o pedido (cf. AC n. 21.650-3/02 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a da BA � Rel. Justino Telles � julgado em 06/11/2002). Conquanto cessar� este direito com o ajustamento de novo matrim�nio, concubinato, ou uni�o est�vel do ex-c�njuge credor (necessitado) com outrem e, ainda, mediante qualquer ato deste que indigne o ex-c�njuge devedor (art. 1.708, par�grafo �nico, CC/2002). No que tange � rela��o entre a figura materna e os filhos, esta continuar� a titularizar os mesmos direitos sobre sua prole independentemente do div�rcio. Sendo que a �nica altera��o que haver� se limita a forma como os mesmos ser�o exercidos. Posto que estes direitos derivam do poder familiar, como ser� analisado mais detalhadamente logo a seguir, que al�m de n�o se prenderem a sociedade conjugal, o que os torna imunes � dissolu��o desta e do v�nculo matrimonial, s�o insuscet�veis de ren�ncia ou autodestitui�ao (arts. 1.579, par�grafo �nico, 1.632, CC/2002). 6.12. � O PODER FAMILIAR
Como j� elucidamos acima, toda sociedade conjugal deve ser dirigida, por ambos consortes, visando os interesses do casal e dos filhos concomitantemente. Entretanto, os interesses dos filhos menores n�o devem se restringir a esta sociedade institu�da com o casamento, visto que a cria��o, educa��o e a forma��o destes n�o podem ser prejudicadas pelo livre arb�trio dos pais de romperem o v�nculo conjugal. Deste modo, como conseq��ncia da isonomia constitucional, os pais titularizam direitos e deveres rec�procos, que n�o se restringem ao v�nculo conjugal, sob seus filhos menores n�o emancipados e os respectivos bens dos mesmos, isto � o que hodiernamente denominamos �poder familiar�. Assim conceituado com excel�ncia por Jos� Virg�lio Castelo Branco Rocha:
O poder familiar consiste num conjunto de direito e obriga��es, quanto � pessoa e bens do filho menor n�o emancipado, exercido em igualdade de condi��es por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jur�dica lhes imp�e, tendo em vista o interesse e a prote��o dos filhos.[40]
Todavia, como � de se imaginar, antes do novo C�digo Civil este instituto n�o era nem assim designado, muito menos desta forma exercido. No C�digo Civil de 1.916, seguindo sua vertente discriminat�ria, n�o se mencionava �poder familiar�, e nem poderia faz�-lo se tratando de um documento machista como tal, mas �p�trio poder�, que deriva do latim patrius, de pater, �que exprime a id�ia de patriarcado, de tudo que se refere ao pai ou procede do pai, denotando supremacia do poder do homem que, nesse mister, estaria a subjugar o poder da m�e.� [41]
Antes da Lei n. 4.121 de 27 de agosto de 1.962 (Estatuto da Mulher Casada), este poder sobre os filhos era de titularidade e exerc�cio exclusivo do pai. Com a nova reda��o do artigo 380, e par�grafo �nico, do C�digo Civil de 1.916, conferida pela nova Lei, a mulher granjeou a titularidade do p�trio poder, incluindo-se na masculinidade que tal express�o suscita, mas n�o o seu exerc�cio, cabendo a ela t�o-somente colaborar com o marido. Com m�xima v�nia, praticamente nada mudou com a nova reda��o, pois apesar da vontade dever-se-ia ser de ambos em tudo que se referisse aos filhos menores n�o emancipados e seus bens, prevaleceria sempre � vontade do pai em caso de discord�ncia da m�e, ressalvado a possibilidade desta recorrer ao judici�rio. Destarte, o �sim� ou �n�o� da m�e atinente, por exemplo, � autoriza��o para o casamento do filho menor p�bere, somente produziria efeitos se tivesse � anu�ncia do magistrado. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 380 � Durante o casamento compete o p�trio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colabora��o da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores passar� o outro a exerc�-lo com exclusividade. Par�grafo �nico � Divergindo os progenitores quanto ao exerc�cio do p�trio poder, prevalecer� a decis�o do pai, ressalvado � m�e o direito de recorrer ao juiz para solu��o da diverg�ncia. (grifamos).� Contudo, esta inaltera��o na subordina��o materna, com a nova reda��o do artigo 380, descrito acima, se restringiu ao cotidiano da fam�lia, isto �, o pai continuava impondo sua autoridade sobre os filhos sem relevar a posi��o da m�e. Enquanto que na esfera jurisdicional a maioria de nossos egr�gios Tribunais se apresentavam consent�neos a atribuir o exerc�cio do p�trio poder � m�e, e n�o apenas a sua titularidade e colabora��o como delineava nossa legisla��o civil, com o advento da Lei n. 4.121 e, mormente, com a Constitui��o Federal de 1.988. Este � o racioc�nio do Rel. Sebasti�o T. Chaves em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado de Rond�nia: � dispositivo constitucional que os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher (...).� Dentro desses direitos e deveres destaca-se o p�trio poder conferido aos pais e que tem como atributo essencial a guarda dos filhos est� no marco inicial do dever da fam�lia de assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, � liberdade e conviv�ncia familiar, a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o,� explora��o e viol�ncia. [42] (grifamos).
Denota-se a superioridade paterna ao se recordar que um dos motivos expl�citos no artigo 392 do C�digo Civil de 1.916 que resulta na supress�o do p�trio poder era e ainda � a emancipa��o, e esta mesma emancipa��o somente poderia ser concedida pelo pai. Portanto, ao pai estava resguardado a possibilidade exclusiva de exercer e extinguir o poder que teoricamente �os pais� possuem sobre os filhos menores e n�o emancipados, veja-se a contradi��o que vigorava. Ainda que o p�trio poder deveria ser exercido pelo pai com a colabora��o da m�e, como foi visto acima no artigo 380 do documento retro, todos os empreendimentos no exerc�cio deste poder deveriam contar com a participa��o decis�ria da m�e, e n�o impedida em disposi��o fundamental como � aquela que pode extinguir o poder sobre os filhos. Confiram-se os presentes dispositivos do C�digo Civil de 1.916:
Art. 9� � (...). � 1� - Cessar�, para os menores, a incapacidade: I � Por concess�o do pai, ou, se for morto, da m�e, e por senten�a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezoito anos cumpridos. (grifamos).
Art. 392 � Extingue-se o p�trio poder: (...).
II � Pela emancipa��o, nos termos do par�grafo �nico do art. 9�, Parte Geral. (A reda��o do item II est� impr�pria, pois o art. 9� foi alterado. A refer�ncia deve ser feita ao par�grafo primeiro). (grifamos).
Na mesma esteira jurisprudencial do Rel. Sebasti�o T. Chaves, em decorr�ncia da responsabilidade m�tua dos pais pelo exerc�cio do p�trio poder, segundo majorit�ria jurisprud�ncia, como fora aludido pelo pr�prio �nclito desembargador relator, os enunciados de muitos de nossos egr�gios Tribunais, antes mesmo de ser promulgada a Constituinte de 1.988, j� defendiam amparados na doutrina, com a vig�ncia da Lei n. 4.121, que em casos de emancipa��o dos filhos com no m�nimo 18 (dezoito) anos de idade, a mesma deveria ser concedida por ambos os pais, e n�o por apenas um deles como vislumbrava nossa legisla��o civil. Sendo esta a concep��o que se extrai de trecho do erudito voto vencido do Rel. Carpena Amorim em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro:
Por outro lado, a doutrina d�vida da validade do ato de emancipa��o praticado por um s� dos pais, exatamente porque implicaria no despojamento do p�trio poder do outro genitor (art. 392, II, do C�digo Civil). Essa a li��o de Valdemar da Luz na Obra �Manual do Menor�, Ed. Saraiva, 1988, p. 67, para quem: �Algum tempo atr�s, a emancipa��o volunt�ria era ato de atribui��o exclusiva do pai, podendo a m�e exerc�-la apenas na sua falta. Hoje, entretanto, de acordo com a reda��o dada ao art. 380 do C�digo Civil pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei n� 4.121, de 27.08.62 � RT 326:774; RF 200:398), o entendimento � outro, ou seja, de que a emancipa��o deve ser outorgada conjuntamente pelo pai e pela m�e.� No mesmo sentido Theodoro Negr�o �a emancipa��o requer, para validade, o assentimento tanto paterno quanto materno� (C�digo Civil e legisla��o civil em vigor, 3� Ed. , SP, RT, 1982, p. 34). [43]
Sopesando as rela��es entre e o homem e a mulher, o novo C�digo Civil concedeu a esta maior compet�ncia, do que outrora, sobre sua prole. Suprimindo o p�trio poder e adotando o poder familiar, que configurou uma altera��o n�o apenas na nomenclatura, mas, principalmente, na ess�ncia deste instituto, adequando-se aos princ�pios norteadores do novo ordenamento civil. Por conseguinte, a m�e, na const�ncia do casamento, passou a titularizar e exercer os mesmos direitos e deveres que j� eram exercidos pelo pai sobre os filhos menores n�o emancipados e seus bens, isto �, dirigir-lhes a cria��o e educa��o, t�-los em sua companhia e guarda, conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem, nomear-lhes tutor em caso de falecimento de um dos pais ou de incapacidade do mesmo para exercer o poder familiar, represent�-los e assisti-los, reclam�-los de quem ilegalmente os detenha, exigir que lhe prestem obedi�ncia, respeito e os servi�os pr�prios de sua idade e condi��o, e administrar seus bens na condi��o de usufrutu�rios (arts. 1.631, par�grafo �nico, 1.634, e incisos, 1.689, e incisos, CC/2002). Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 2.002: Art. 1.631 � Durante o casamento e a uni�o est�vel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercer� com exclusividade. Par�grafo �nico � Divergindo os pais quanto ao exerc�cio do poder fam�lia, � assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solu��o do desacordo. (grifamos).� N�o se devendo olvidar que a m�e em hip�tese alguma perder� a titularidade do poder familiar devido unicamente � dissolu��o do casamento ou � convola��o de novas n�pcias. Uma vez que a �nica altera��o que ocorrer� � atinente ao modo como este ser� exercido, sendo atribu�do com exclusividade �quele que det�m a guarda do menor (arts. 1.579, 1.632, 1.636, par�grafo �nico, CC/2002).
6.13. � NO REGIME DE BENS Com rela��o aos bens do casal, isto �, o patrim�nio que entra na comunh�o, este se diferenciar� de acordo com o regime de bens adotado pelos nubentes no pacto antenupcial feito por escritura p�blica (regime de separa��o absoluta de bens, regime de comunh�o parcial de bens, regime de participa��o final nos aq�estos, e regime de comunh�o universal de bens), n�o se manifestando os mesmo prevalecer� o regime de comunh�o parcial de bens. Se contra�rem casamento com inobserv�ncia das causas suspensivas da celebra��o ou atrav�s de suprimento judicial ser� obrigat�rio o regime de separa��o absoluta de bens, devendo se submeter a este tamb�m o la�o matrimonial efetivado com nubente que tenha mais de 60 (sessenta) anos de idade (arts. 1.640, par�grafo �nico, 1.641, I, II, III, CC/2002). A respeito da participa��o da mulher na forma��o do patrim�nio comum na const�ncia do casamento veja-se o que diz a Rel. Nancy Andrighi em ac�rd�o proferido no Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios:
Para que se configure a colabora��o da mulher na forma��o do patrim�nio amealhado durante a vida em comum, � irrelevante que ela tenha exercido atividade laboral regular remunerada, pois os servi�os prestados no lar, no labor dom�stico e como m�e, s�o de valor inestim�vel. Por n�o poderem ser auferidos monetariamente, n�o podem ser desvalorados, sob pena de enriquecimento il�cito do homem. [44] Em qualquer regime de bens, que esteja submetido o casamento, � mulher poder� desempenhar, sem nenhuma autoriza��o do marido, todos os atos que estejam ligados ao exerc�cio de sua profiss�o (contratar, locar, obter cr�dito, emitir nota promiss�ria, letra de c�mbio, demandar e ser demandada em ju�zo e etc.); administrar os bens pr�prios como melhor lhe aprouver; desobrigar ou reivindicar, em at� 2 (dois) anos ap�s a dissolu��o da sociedade conjugal, os bens im�veis que o consorte tenha alienado ou gravado de �nus real sem a sua anu�ncia ou suprimento judicial; reivindicar os bens comuns, m�veis ou im�veis, doados pelo consorte ao concubino, se o casal estiver separado de fato por mais de 5 (cinco) anos; comprar bens atinentes � economia dom�stica, ainda que a cr�dito ou por meio de empr�stimo granjeado para a aquisi��o desses bens; podendo praticar todos os demais atos que n�o lhe forem vedados expressamente (arts 1.642, I, II, III, V, VI, 1.643, I, II, CC/2002).
Com exce��o no regime de separa��o absoluta de bens, � facultado a mulher pleitear, em at� 2 (dois) anos ap�s a dissolu��o da sociedade conjugal, a invalida��o de aval e rescis�o de contrato de fian�a realizados pelo marido sem o seu consentimento ou suprimento judicial (nestes casos, por n�o serem anul�veis o aval e a fian�a, responder�o somente a mea��o dos bens do casal, p. ex. se o marido prestar fian�a sem o consentimento da esposa ou suprimento judicial somente responder�o seus bens e a metade dos bens do casal, desta forma os bens da mulher ficam intactos); demandar a rescis�o do contrato de doa��o n�o remunerat�ria, salvo a doa��o feita ao filho ou filha por ocasi�o do casamento, firmado pelo marido sem a sua necess�ria autoriza��o ou suprimento judicial (arts. 1.642, IV, 1.647, III, IV e par�grafo �nico, CC/2002). Todos os atos praticados pela mulher em benef�cio da fam�lia, tais como empr�stimos para a reforma da casa, para compra de alimentos ou mesmo para o pagamento da mensalidade escolar dos filhos do casal, obrigam solidariamente ambos c�njuges (art. 1.644, CC/2002). O novo C�digo Civil ao se referir � liberdade de ambos consortes independente do regime matrimonial, em seu artigo 1.642 e incisos, realiza a mister tarefa de corrigir, nas palavras do ilustre Relator Ricardo Fiuza: (...) as desigualdades que constavam do C�digo Civil anterior, pelo qual a mulher n�o podia contrair obriga��es que pudessem importar em alhea��o dos bens do casal (art. 242, IV), ou at� mesmo somente podia contrair obriga��es concernentes � industria ou profiss�o que exercesse com a autoriza��o do marido ou suprimento do juiz. [45]
Confira-se o presente dispositivo do C�digo Civil de 1.916: �Art. 242 � A mulher n�o pode, sem a autoriza��o do marido (art. 251):
�(...). IV � Contrair obriga��es que possam importar em alhea��o de bens do casal.� (grifamos).
Este dispositivo foi suprimido pelo novo ordenamento, diminuindo as restri��es encontradas pela mulher casada no seu cotidiano e, principalmente, igualando-as com as do homem.� 7. � CONSIDERA��ES FINAIS
Os direitos civis, acima elencados, assegurados igualmente ao homem em decorr�ncia da isonomia constitucional entre os consortes, t�m por fundamento colocar a mulher nem acima, nem abaixo do sexo masculino, mas no mesmo n�vel, isto �, na mesma esfera ideal de direitos e deveres. Fazendo da norma que os preceitua uma norma viva, propiciando a evolu��o da sociedade brasileira, cuja cultura sempre esteve assaz arraigada � legisla��o, extinguindo antigos mitos inibidores do sexo feminino, desvencilhando-se de arcaicas concep��es teol�gicas, conformando-se com a atual Constitui��o Federal e, assim, atualizando no �ser� o seu �dever ser�, mais digno, livre, e igualit�rio entre os c�njuges, mormente, no local em que, como foi aludido, buscam seu pr�prio engrandecimento, sua seguran�a, sua paz interior, sua felicidade pessoal, ou seja, na fam�lia. Seria censur�vel findar este estudo sem antes aclamar a contribui��o equ�nime, humana, e social de nossos magistrados no amparo aos direitos civis da mulher na sociedade conjugal, notadamente comprovada na seara jurisprudencial aqui exposta. Pois que, objetivaram e objetivam majoritariamente minorar os infort�nios sofridos pelo sexo feminino que ainda derivam e continuar�o a derivar do texto de nosso ordenamento civil, fatos muito comuns quando se trata de legisla��o codificada numa sociedade inconstante como a que vivemos. Portanto, cabe aos mesmos continuar seguindo, com a profici�ncia de sempre, o enunciado pelo Ministro, e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justi�a, S�lvio de Figueiredo Teixeira: �O magistrado n�o � amanuense da lei, com mera fun��o de conferir fatos com dispositivos legais, aplicando textos com a insensibilidade das m�quinas. A pr�pria lei confere fun��o singular ao magistrado, quando estabelece que, na sua aplica��o, o juiz atender� aos fins sociais e �s exig�ncias do bem comum.� [46] Para que continuemos progredindo no respeito ao pr�ximo independente de sua condi��o social, f�sica, espiritual, pol�tica, filos�fica e etc. n�o se prendendo as argolas da lei.
Outrossim, n�o se deve olvidar, em momento algum, que para quem j� foi considerada, na hist�ria da humanidade, por similitude, escrava, utens�lio, ama de leite, objeto sexual, bruxa, feiticeira e, no Brasil at� o dia 11 de outubro de 1.962 quando entrou em vig�ncia a Lei n. 4.121, relativamente incapaz, dentre outros motes que carregou, ter reconhecido e protegido seus direitos civis na sociedade conjugal, em perfeita igualdade de condi��es com o homem, sob o �mbito constitucional e infraconstitucional, tendo este �ltimo sido parcialmente objeto de an�lise deste trabalho, n�o apenas formalmente, mas na pr�tica cotidiana da mulher casada, sem qualquer esp�cie de discrimina��o � uma grande vit�ria e que, portanto, merece ser sempre lembrada e exaltada por todos, sejam mulheres ou homens, como um dos maiores avan�os no respeito � dignidade da pessoa humana.
8. � REFER�NCIAS
ALVES, Branca Moreira. PITANGUY, Jacqueline. O que � feminismo. 8. ed. S�o Paulo: Brasiliense, 1991.� ALVES, Jos� Carlos Moreira. Direito romano. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, 2. v.� AZEVEDO, �lvaro Villa�a. Anota��es sobre o novo C�digo Civil. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 22, n. 68, p. 7-18, dez. 2002. BELINCANTA, Fernando C�sar; LOPES, Fernando Augusto Montai y. A possibilidade da compensa��o do dano moral na separa��o conjugal. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 62, fev. 2003. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3743>. Acesso em: 26 dez. 2005.
BRASIL. C�digo Civil brasileiro: organiza��o dos textos, notas remissivas e �ndices pelo desembargador Dr. Manoel Augusto Vieira Neto. 28. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1978. BRUNO, Denise Duarte. Fam�lia socioafetiva. Del Rey Revista Jur�dica, Belo Horizonte, a. 4, n. 8, p. 27, maio 2002. CABRAL, Karina Melissa. A mulher e o C�digo Civil de 2002: a confirma��o do princ�pio da isonomia. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 524, dez. 2004. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6028>. Acesso em: 12 dez. 2005.
CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2� ed. S�o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CHINELATO, Silmara Juny de Abreu. O nome da mulher no casamento, na separa��o, no div�rcio e na viuvez: vis�o do novo C�digo Civil. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 22, n. 68, p. 70-78, dez. 2002.
DIAS, Maria Berenice. A mulher no C�digo Civil. Juristas, jul. 2005. Dispon�vel em: <http://www.juristas.com.br/colunas.jsp?idColuna=308>. Acesso em: 10 dez. 2005. DIAS, Maria Berenice; GROENINGA, Giselle. A media��o no confronto entre direitos e deveres. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 21, n. 62, p. 59-63, mar. 2001.
DINIZ, Maria Helena. C�digo Civil anotado. 10. ed. S�o Paulo: Saraiva, 2004. FIUZA, C�sar. Direito civil: curso completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
FIUZA, Ricardo. [Coord.]. Novo C�digo Civil comentado. S�o Paulo: Saraiva, 2002. FONSECA, Florisa Verucci Dutra da. Mulher. In: FRAN�A, Rubens Limongi. Enciclop�dia Saraiva do Direito. S�o Paulo: Saraiva, 1977, p. 363-378.
FRANCESCO, Jos� Roberto Pacheco Di. Aspectos da obriga��o alimentar. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 20, n. 58, p. 104-111, mar. 2000.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Fam�lia e casamento em evolu��o. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 21, n. 62, p. 16-24, mar. 2001.
KATO, Shelma Lombardi de. O novo C�digo Civil, princ�pios informativos. Adequa��o da ordem jur�dica interna ao direito internacional: CRFB e tratados internacionais. Judice: revista jur�dica de Mato Grosso, Cuiab�, a. 4, n. 12, p. 7-16, maio/ago 2002. LAGRASTA NETO, Caetano. Jurisprud�ncia no direito de fam�lia � uma vis�o cr�tica. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 20, n. 58, p. 47-56, mar. 2000.
LIBARDONI, Alice. [Coord.]. Direitos humanos das mulheres: em outras palavras: subs�dios para a capacita��o legal de mulheres e organiza��es. Bras�lia: AGENDE, 2002. MELO JR., Regnoberto Marques de. Do direito subjetivo � op��o do nome nupcial. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 564, jan. 2005. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6180>. Acesso em: 17 dez. 2005.
MINICUCCI, Agostinho. Rela��es humanas na fam�lia. In: ______. Rela��es humanas: psicologia das rela��es interpessoais. 3. ed. S�o Paulo: Atlas, 1982, p. 133-141. MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O esp�rito das leis. S�o Paulo: Martins Fontes, 2000.
OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Igualdade no casamento e na filia��o. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 20, n. 58, p. 34-41, mar. 2000.
OLIVEIRA, Wilson de. Mulher Casada. In: FRAN�A, Rubens Limongi. Enciclop�dia Saraiva do Direito. S�o Paulo: Saraiva, 1977, p. 379-389.
PECCI, Gioacchino. Rerum Novarum. Montfort Associa��o cultural. Dispon�vel em: <http://www.montfort.org.br/index.php?secao=documentos&subsecao=enciclicas&artigo=rerumnovarum&lang=bra>. Acesso em: 31 dez. 2005. PEREIRA, Jos� Severo de Camargo. [Coord.]. Biografia de Susan B. Anthony. In: ______. Os forjadores do mundo moderno. S�o Paulo: Fulgor, 1962, p. 199-206. PEREIRA, S�rgio Gischkow. O direito de fam�lia e o novo C�digo Civil: alguns aspectos pol�micos ou inovadores. Revista Jur�dica: �rg�o nacional de doutrina, jurisprud�ncia, legisla��o e cr�tica judici�ria. Porto Alegre, a. 51, n. 313, p. 7-18, nov. 2003. ROCHA, Jos� Virg�lio Castelo Branco. P�trio Poder. S�o Paulo: Livraria Tup� Editora, 1.960.
SANTOS, Lucy Rodrigues dos. Mulher Casada (Isonomia constitucional). In: FRAN�A, Rubens Limongi. Enciclop�dia Saraiva do Direito. S�o Paulo: Saraiva, 1977, p. 394-400.
SANTOS, Sandro Schmitz dos. A mulher e o direito internacional: um estudo sobre a realidade das mulheres na atualidade internacional. Revista Jur�dica: �rg�o nacional de doutrina, jurisprud�ncia, legisla��o e cr�tica judici�ria. Porto Alegre, a. 53, n. 330, p. 69-75, abril 2005. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, Jos� Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 23. ed. S�o Paulo: Malheiros, 2004. SILVA, Marcos Rondon. Algumas notas sobre o novo C�digo Civil a partir do pensamento de Miguel Reale: diretrizes, princ�pios e refuta��o �s cr�ticas. Judice: revista jur�dica de Mato Grosso, Cuiab�, a. 4, n. 12, p. 17-22, maio/ago 2002.
SILVA, Paulo Lins e. A intera��o do afeto nas rela��es de fam�lia. Del Rey Revista Jur�dica, Belo Horizonte, a. 4, n. 8, p. 18-19, maio 2002. SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Novo C�digo Civil: tutela da dignidade da pessoa humana no casamento. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 22, n. 68, p. 120-126, dez. 2002. Talavera, Glauber Moreno. Princ�pio da isonomia no novo C�digo Civil brasileiro: A igualdade entre homens e mulheres. �mbito Jur�dico, jan. 2002. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/aj/dcivil0047.htm>. Acesso em: 03 dez. 2005.
ZULIANI, �nio Santarelli. Reflex�es sobre o novo C�digo Civil. Revista do Advogado, S�o Paulo, a. 22, n. 68, p. 31-48, dez. 2002.
9. � NOTAS
[1] PLAT�O, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 11. [2] ARIST�TELES, apud FONSECA, 1977, p. 365.
[3] ROUSSEAU, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 35.
[4] XENOFONTE, apud ALVES; PITANGUY, 1991, p. 12.
[5] Pai de fam�lia em sentido lato � homem independente que n�o possui ascendente masculino vivo a que esteja submetido � chefe absoluto da fam�lia.
[6] Todas as pessoas subordinadas ao pater familias.
[7] Poder do pater familias sobre as esposas que fizessem parte dos filli familias, incluindo sua pr�pria esposa.� [8] Express�o utilizada para indicar todos os poderes do pater familias sobre as pessoas a ele submetidas.
[9] A religi�o antiga se baseava em duas classes de deuses: os superiores (deuses do Olimpo, ligados aos fen�menos naturais) e os deuses inferiores, tamb�m chamados deuses dom�sticos ou deuses manes (do latim manere � permanecer), ou ainda deuses lares. (cf. FIUZA, C�sar. Direito civil: curso completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 34).
[10] ALVES; PITANGUY, op. cit., p. 57.
[11] DE BEAUVOIR, apud FONSECA, 1977, p. 366.
[12] AQUINO, S�o Tom�s de. [13] BRUNO, Denise Duarte. op. cit., p. 27. [14] Carta circular do papa abordando algum tema da doutrina cat�lica... O signf. da pal. se restringe �s mensagens em forma de carta dirigida pelo papa aos membros da igreja cat�lica; as enc�clicas� pertencem ao g�nero das cartas apost�licas diferenciando-se pela universalidade de seus destinat�rios. (cf. HOUAISS, Ant�nio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicion�rio Houaiss da L�ngua Portuguesa. Rio de janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.136). [15] PECCI, Gioacchino.
[16] LIBARDONI, op. cit., p. 30. [17] SILVA, Jos� Afonso da. op. cit., p. 216. [18] SARLET, Ingo Wolfgang. op. cit., p. 89.
[19] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. passim.
[20] Cf. AC n. 000.196.394-1/00 �� 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Garcia Le�o � julgado em 06/02/2001.
[21] Cf. AC n. 2000.0016.2197-2/0 � 3� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do CE � Rel. Edmilson da Cruz Neves � julgado em 17/02/2003.
[22] Cf. AC n. 16.029 � 1� C�mara C�vel � Tribunal Al�ada de S�o Paulo � Rel. Paulo Colombo.
[23] Preferiu-se utilizar a express�o �sobrenome� ao inv�s de �patron�mico�, em conson�ncia com o art. 1.565, primeiro par�grafo, do novo C�digo Civil. No qual o legislador esteve mais preocupado em atender ao entendimento popular do que manter a linguagem t�cnica e tradicional do antigo codex. [24] CHINELATO, Silmara Juny de Abreu. op. cit., p. 70. [25] Cf. AC n. 219.122-4/3 � 3� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Waldemar Nogueira Filho � julgado em 11/12/2001. [26] CABRAL, Karina Melissa. [27] Cf. AC n. 1.0024.00.141160-2/001 � 7� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Pinheiro Lago � julgado em 17/05/2005.
[28] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. passim.
[29] Cf. EI n. 139.785.4/7-01 � 9� C�mara de Direito Privado � Tribunal de Justi�a de SP � Rel. Alberto Tedesco � julgado em 21/10/2003. [30] DINIZ, Maria Helena. op. cit., p. 1149. [31] Considera-se alimento tudo o que for necess�rio para a manuten��o de uma pessoa, a� inclu�dos os alimentos naturais, habita��o, sa�de, educa��o, vestu�rio e lazer. (cf. FIUZA, C�sar. Direito civil: curso completo. 7. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 842).
[32] SILVA, Regina Beatriz Tavares da. op. cit., p. 123.
[33] CAHALI, Yussef Said. op. cit., p. 669. [34] Cf. REsp n. 37.051 � 3� Turma � Superior Tribunal de Justi�a � Rel. Nilson Naves � julgado em 17/04/2001.
[35] Cf. AC n. 2000.02.01.012459-3 � 4� Turma � Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o � Rel. Benedito Gon�alves � julgado em 10/11/2004.
[36] Cf. AC n. 90.01.00130-0 � 1� Turma � Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o � Rel. Aldir Passarinho Junior � julgado em 06/03/1991.
[37] Cf. RE n. 49875 � 2� Turma � Supremo Tribunal Federal � Rel. Ribeiro da Costa � julgado em 14/08/1962.
[38] Cf. AC n. 00.023057-0 � 2� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de SC � Rel. Vanderlei Romer � julgado em 08/02/2001. [39] Cf. AC n. 1.0701.03.044391-8/001 � 4� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de MG � Rel. Almeida Melo � julgado em 15/04/2004.
[40] ROCHA, Jos� Virg�lio Castelo Branco. op. cit., p. 47.
[41] Talavera, Glauber Moreno.
[42] Cf. AI n. 00.002407-4 � 1� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a de RO � Rel. Sebasti�o T. Chaves � julgado em 10/10/2000. [43] Cf. AC n. 7.652/95 � 8� C�mara C�vel � Tribunal de Justi�a do RJ � Rel. Carpena Amorim � julgado em 06/02/1996. [44] Cf. AC n. 46.501/97 � 2� Turma C�vel � Tribunal de Justi�a do DF � Rel. Nancy Andrighi � julgado em 16/02/1998.
[45] FIUZA, Ricardo. [Coord.].
[46] Cf. AC n. 89.03.01641-6 � 1� Turma � Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o � Rel. Sinval Antunes � julgado em 13/12/1994.
Este artigo j� foi acessado 11869 vezes.
Usu�rios online: 164
Data/hora acesso: 30/1/2015-4:21:11

References: artigo 107
 artigo 1
 artigo 240
 artigo 226
 artigo 5
 artigo 186
 artigo 403
 artigo 233
 artigo 36
 artigo 233
 artigo 233
 artigo 233
In casu
 artigo 380
 artigo 380
 artigo 392
 artigo 380
 artigo 1