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Timestamp: 2019-03-24 03:21:46+00:00

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Art. 6 da Lei 5081/66
Pg. 91. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/01/2019
referendum" do Plenário, Considerando o que dispõe o art. 6º, caput e incisos I e VI da Lei nº 5081, de 24 de agosto de 1966..., Considerando a lei nº 5.081/1966, que em seu artigo 6º, item I, autoriza o cirurgião-dentista a praticar todos os atos...; Considerando o art. 7º, item c, da mesma Lei, nº 5.081/1966, que po...
Pg. 417. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018
, a lei a ser adotada é a Lei nº 5081/66, que regula o exercício da Odontologia e determina, em seu artigo 6º, inciso I.... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ART. 4º DA LEI N.º 1.060/50. NORMA VIGENTE. PRECEDENTES. DEMONSTRAÇÃO... de outras providências. Não revogação do art. 4º da Lei n° 1.060/50 pelo disposto no...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105757320175150149 0010575-73.2017.5.15.0149
de abono de falta no trabalho, conforme dispõe o inciso III do artigo 6o da lei 5.081/66. Nada obstante o incorreto... previsto no parágrafo 6o, "b", do art. 477 da CLT, vigente à época da distribuição, indeferindo-se a multa em questão... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª Câmara...
Pg. 390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/12/2018
- estabeleceu no artigo 6º também uma "ordem de preferência". No mesmo sentido, o Decreto nº 12.0148/49, art. 12.Creio..., da Lei nº 5.081/66. Mas, de todo modo, pelo exposto, causa perplexidade o número de regras dispondo... obrigada a receber atestados de médicos particulares. A Lei nº 605/49, que regula o DSR - des...
Pg. 396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/12/2018
do disposto no art. 6º, III, da Lei nº 5.081/66. Mas, de todo modo, pelo exposto, causa perplexidade o número de regras...Pg. 396. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/12/2018 mesmo sentido, o Decreto nº... 12.0148/49, art. 12.Creio que a ordem de preferência prevalece sobre o atestado ...
Pg. 2204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 04/12/2018
inciso III do artigo 6º da Lei 5081/66) apenas médicos e dentistas podem emitir atestados que permitam abonar falta... o desconto feito em folha de pagamento. De fato, nos termos da legislação vigente (parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 605/49 e no... . Configuração de ofensa ao art. 83 da Lei nº 8.112/90 na decisão rec...
Andamento do Processo n. 1001544-07.2016.5.02.0085 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2
estava sendo realizada (ID. dde1bdd). Desta forma, nos termos do art. 6º, inciso III da Lei nº 5.081 de 1966, reconheço... da Lei nº 8.541/92, e os artigos 6º e 7º da Lei nº 7.713/88, bem como, o principio da progressividade conforme Instrução..., prevê a lei nº 8.213/91: Art.21. Equiparam-se também ao acidente do tra...
Pg. 4886. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/11/2018
em que a audiência estava sendo realizada (ID. dde1bdd). Desta forma, nos termos do art. 6º, inciso III da Lei nº 5.081 de 1966.... Assinatura SAO PAULO, 12 de Novembro de 2018 MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd...
Andamento do Processo n. 0808369-67.2018.8.10.0000 - Agravo de Instrumento - 11/10/2018 do TJMA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO Nº 0807726-12.2018.8.10.0000 REQUERENTE: MARINIZE ALBUQUERQUE ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: CINTIA ITAPARY
Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/10/2018
de efeito suspensivo ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A2
Artigo 6 da Lei nº 5.081 de 24 de Agosto de 1966
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