Source: http://www.cnc.min-financas.pt/Altera%C3%A7%C3%B5es_RAFE.html
Timestamp: 2018-01-17 23:57:13+00:00

Document:
Decreto-Lei Regime Administrativa e Financeira do Estado – Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho
Aditado o artigo 42.º-A, pela Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro
Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro de 2013
Alterado o artigo 38.º e aditados os artigos 31.º-A e 31.º-B e mantidas em vigor, para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena aos princípios definidos neste diploma, as normas referidas no n.º 1 do artigo 57.º
Mantidas em vigor, para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena aos princípios definidos neste diploma, as normas referidas no n.º 1 do artigo 57.º
Mantidas em vigor para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena aos princípios definidos no presente diploma, as normas constantes dos diplomas referidos no seu n.º 1 do artigo 57.º
Determinado, que se mantenham em vigor as normas constantes dos diplomas referidos no n.º 1 do artigo 57.º do presente decreto-lei, para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena aos princípios definidos nesse diploma
Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 6 de março
Aditado um n.º 3 (com natureza interpretativa) ao artigo 40.º da RAFE
Lei n.º 55-B/2004, de 30 de dezembro
Mantido em vigor para os serviços e organismos da Administração Pública que não tenham tido uma adesão plena dos princípios definidos no n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de março
Determinada nos termos do artigo 2.º, a manutenção em vigor para todos os serviços e organismos da Administração Pública das normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º do presente diploma
Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de março
Mantidas em vigor, para todos os serviços e organismos da Administração Pública não abrangidos pela transição referida nos números 1 a 4 do artigo 2.º, as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 161/99, de 5 de maio
Mantidos em vigor para todos os serviços e organismos da Administração Pública não abrangidos pela transição para o novo regime financeiro, as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 107/98, de 24 de abril
Revogado o artigo 51.º
Mantido em vigor, para todos os Serviços e Organismos da Administração Pública não abrangidos pela transição para o novo regime financeiro, as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 50/96, de 16 de maio
Aditado um n.º 3 ao artigo 7.º
Lei n.º 10-B/96, de 23 de março
Alteração do artigo 35.º
Decreto-Lei n.º 113/95, de 25 de maio
Mantido em vigor, para todos os serviços e organismos da Administração Pública, não abrangidos pela transição para o novo regime financeiro, as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 45/95, de 3 de fevereiro
Mantidas transitoriamente em vigor as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º da RAFE
Decreto-Lei n.º 77/94 de 9 de março
Revogado o n.º 3 do artigo 42.º
Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de agosto
Mantido transitoriamente em vigor as normas dos diplomas constantes do n.º 1 do artigo 57.º
Decreto-Lei n.º 83/93, de 18 de março

References: artigo 42
 artigo 38
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 40
 artigo 57
 artigo 2
 artigo 57
 artigo 2
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 51
 artigo 57
 artigo 7
 artigo 35
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 42
 artigo 57