Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:C:2018:318:FULL&from=PT
Timestamp: 2020-02-16 19:50:53+00:00

Document:
Jornal Oficial C 318/2018
Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno
Relatório Especial n.o 22/2018 — Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias
Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )
Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno (1)
Denominação do sistema
Meios de identificação eletrónica (eID) ao abrigo do sistema notificado
Estado-Membro notificante
Autoridade responsável pelo sistema
Data de publicação no Jornal Oficial
eID alemão baseado em Controlo Alargado de Acesso (EAC)
Cartão eletrónico de residência
Ministério Federal dos Assuntos Internos
SPID — Sistema Público de Identidade Digital
Meios de identificação eletrónica SPID fornecidos por:
Significativamente baixo
AgID — Agency for Digital
Relatório Especial n.o 22/2018
«Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias»
O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 22/2018 «Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias».
[Processo M.9080 — CEFC/Rockaway Capital/European Bridge Travel (II)]
Em 3 de setembro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:
CEFC Group (Europe) Company a.s. («CEFC», China), controlada pelo grupo CITIC,
Rockaway Capital SE («Rockaway», República Checa).
O grupo CITIC e a Rockaway adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da European Bridge Travel a.s. («JV»), atualmente controlada pela Rockaway.
— CEFC: opera nos setores da metalurgia, engenharia, serviços hoteleiros e arrendamento imobiliário (escritórios e espaços de venda a retalho) e desporto (clube de futebol),
— Rockaway: investe em empresas existentes e em startups nos setores das tecnologias, incluindo comércio eletrónico,
— JV: sociedade gestora de participações, que controla indiretamente outras empresas que prestam serviços de viagens, em especial a venda de viagens de terceiros e de bilhetes aéreos em linha.
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:
Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)
Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)
( «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018 )
Na página 29:
Os Estados-Membros seguintes são acrescentados aos que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 2