Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11499482/artigo-26-da-lei-n-8313-de-23-de-dezembro-de-1991
Timestamp: 2019-11-20 03:41:00+00:00

Document:
Art. 26 ﻿lei Rouanet - Lei 8313/91
Art. 26. O doador ou patrocinador poderá deduzir do imposto devido na declaração do Imposto sobre a Renda os valores efetivamente contribuídos em favor de projetos culturais aprovados de acordo com os dispositivos desta Lei, tendo como base os seguintes percentuais: (Vide arts. 5º e 6º, Inciso II da Lei nº 9.532 de, 1997)
Tudo (6.976)
Modelos e peças (0)Diários (6.750)Legislação (96)Definições (0)
Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019
, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23... de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. …
Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019
8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra...) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no …
Página 254 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019
nos incisos do primeiro artigo da Lei nº 8.313/91: Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac...?reload=9&v=WwRmKQdzClQ . Acesso em: 30 mai. 2019. BRASIL. Lei nº 8.313, …
Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019
º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro... da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, …
Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2019
Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2... prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de d……
Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019
ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada... n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23…
Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019
no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23... de manutenção predial e atualização tecnológica do equipamento. ANEXO II ÁREA: …
Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2019
do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313 , de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874 , de 23 de novembro... do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313 , de 23 de dezembro de 1991, …
Art. 26 da Lei Rouanet - Lei 8313/91
Art. 26 da Lei 8313/91
Art. 26 ﻿lei Rouanet

References: artigo 18
 artigo 26
 Artigo 18
 Artigo 26
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 Artigo 18
 Artigo 26
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 Artigo 18
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