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Timestamp: 2018-07-21 08:29:38+00:00

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DO ORGANOGRAMA DAS DIRETORIAS DA ABA DA SUBSEÇÃO NACIONAL As diretorias Executivas da ABA, Nacional, Estadual e Regional, dividem-se em dois grupos, - PDF
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Rodrigo Gomes Amado
1 DO ORGANOGRAMA DAS DIRETORIAS DA ABA DA SUBSEÇÃO NACIONAL As diretorias Executivas da ABA, Nacional, Estadual e Regional, dividem-se em dois grupos, sendo um grupo de Diretores Administrativos e um grupo de Diretores Executivos Colaborativos, conforme determina o Regimento Interno. As Diretorias Executivas Administrativas, que não são eleitas por assembléia, estão previstas no artigo 54 do Regimento Interno. I- Presidente; II- Secretário; III- Financeiro; IV- Diretoria Pedagógica; V- Serventia. VI- Professores; VII- Todos os professores serão contratados pelo o presidente da ABA, juntamente com o Diretor pedagógico, sendo obrigatório passarem pelo treinamento da Subseção Nacional antes de ministrar suas aulas. Diretoria Executiva Colaborativa. A Diretoria Executiva Colaborativa, eleita por assembléia, está prevista no artigo 36 do Regimento Interno. Vice (s) Presidente(s): Diretor de Cursos: Diretor de Ética: Diretor de Pesquisas da Ciência do Direito: Diretor de Ouvidoria: Diretor de Temas Polêmicos: Diretor de Marketing: Diretores Editores de Artigos:
2 ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DA ABA NAS SUBSEÇÕES ESTADUAIS Artigo 54 do R.I. I- Presidente: O presidente será sempre o sócio efetivo. II- Secretário; III- Financeiro; IV- Diretoria Pedagógica; V- Serventia. VI- Professores; VII-Todos os professores serão contratados pelo o presidente da ABA, juntamente com o Diretor Pedagógico, sendo obrigatório passarem por treinamento da Subseção Nacional antes de ministrar suas aulas. Diretoria Executiva Colaborativa. Artigo 36 do R.I. Vice(s) Presidente(s): Diretor de Cursos: Diretor de Ética: Diretor de Pesquisas da Ciência do Direito: Diretor de Ouvidoria: Diretor de Temas Polêmicos: Diretor de Marketing: Diretores Editores de Artigos: ORGANOGRAMA DA ABA DAS SUBSEÇÕES REIONAIS Artigo 54 do R.I. I- Presidente: O presidente será sempre o sócio efetivo. II- Secretário: Contratado; III- Financeiro: Contratado; IV- Diretoria Pedagógica: Contratado V- Serventia: Contratado VI- Professores; VII- Todos os professores serão contratados pelo o presidente da ABA juntamente com o diretor pedagógico, sendo obrigatório passarem por treinamento da Subseção Nacional antes de ministrar suas aulas.
3 Diretoria Executiva Colaborativa.- Artigo 36 do R.I. Vice(s) Presidente(s): Diretor de Cursos: Diretor de Ética: Diretor de Pesquisas da Ciência do Direito: Diretor de Ouvidoria: Diretor de Temas Polêmicos: Diretor de Marketing: Diretores Editores de Artigos: Todos os cargos serão preenchidos por Advogados eleitos em assembléia, sendo que os primeiros, na abertura da(s) subsecção(ções), serão indicados pelo o Presidente Executivo efetivo, de acordo com os termos do Regimento Interno. Conforme determina o Art. 3º do Regimento Interno, podem ser associados da ABA: I- Todos os bacharéis em Ciências Jurídicas; inscritos ou não na Ordem dos Advogados do Brasil; II- Todos os cidadãos com formação completa de curso superior; III- Todas as inscrições de sócios contribuintes por afinidade deverão ser submetidas à aprovação dos conselhos Fiscal e Deliberativo, havendo divergência na decisão, esta ficará a cargo do presidente; Das categorias dos sócios: Nos termos do artigo 4º do R.I., os sócios da ABA dividem-se em duas categorias assim compreendidas: a) sócio(s) efetivo(s) (Presidente da Subseção) b) sócios contribuintes. Obs. Todos os sócios terão a carteira de identificação.
4 I- entende-se por sócio efetivo os sócios quotistas, ou seja os que tiveram participação social nas subseções, sendo obrigatório um deles possuir formação em Ciências Jurídicas e Sociais, de forma que esteja regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, no gozo de seus direitos do exercício profissional; II- entende-se por sócio contribuinte, todo cidadão inscrito e portador da carteira de identificação como sócio no quadro da ABA; independentemente da área de sua formação superior; III- A carteira de sócio é de propriedade da ABA, valendo tão somente para o uso de identificação na qualidade de sócio. IV- O uso, a guarda e o zelo da carteira de identificação de sócio da ABA é de total e exclusiva responsabilidade civil e criminal do sócio, mesmo com o respectivo pagamento de emissão; V- O valor da mensalidade e suas alterações para a categoria de sócio contribuinte serão deliberadas e homologadas pela Presidência da ABA na qual se associou. Conforme determina o Art. 6º do R.I. são direitos dos sócios contribuintes: I- votarem e serem votados para preenchimento dos cargos de Diretores, Superintendentes, Conselheiros Fiscais ou Deliberativos; II- desempenharem cargos auxiliares de administração em comissões de trabalho que visem o desenvolvimento da ABA como um todo; III- indicar e requerer a inscrição de interessados a sócios contribuintes, avaliando os requisitos necessários; IV- Participar dos eventos culturais e cursos de treinamentos com descontos expressivos, determinado pelo Conselho Deliberativos com a homologação da Presidência; V- Utilizarem-se dos convênios firmados pela ABA, que serão divulgado pelo o site e/ou informativo; VI- Utilizarem-se de biblioteca, física ou virtual da ABA; VII- Ser portador de Carteira de Identificação de sócio da ABA; VIII- Descontos de até 20% nos cursos extras; IX- Participarem de até duas palestras anuais sem nenhum ônus. X- fazer consultas online referente aos cursos dos quais participou;
5 XI- Somente os Advogados na qualidade de sócios contribuintes poderão ser candidatos para preenchimento dos cargos do item I; ÚNICO- Os(as) sócios(as) contribuintes que contarem com 65 anos ou mais de idade e no mínimo 10 anos de contribuição, poderão requerer ao presidente em exercício, a bonificação das referidas mensalidades, sem perder sua qualidade de sócio contribuinte. Os Diretores Executivos Colaborativos, de forma contributiva, desempenham as seguintes funções: Art. 37 do R.I. - Vices Presidentes: a) Indicar para a nomeação, ouvida a Diretoria Executiva, os demais Diretores Auxiliares; b) Exercitar controle sobre as atividades de cada uma das diretorias auxiliares cobrandolhes relatórios de atividades, de forma a vê-las operantes em seus setores; c) Prestar contas ao Presidente das atividades de cada um dos setores subordinados; d) Colaborar, sempre que solicitados, com toda diretoria; Art. 38 do R.I. - Diretor de Cursos; a) Verificar o desenvolvimento da sociedade com os cursos realizados; b) Acompanhar o desempenho dos candidatos; c) Promover a divulgação dos cursos; d) Acompanhar a Avaliação e o desempenho metodológico dos instrutores; e) Supervisionar todo material requisitado para a realização dos cursos; Art. 39 do R.I.- Diretor de Ética As funções do cargo da Diretoria de Ética: a) Verificar a conduta comportamental dos professores e instrutores; b) Supervisionar a aplicação do Estatuto da OAB; c) Supervisionar a aplicação do Código de Ética da Advocacia; d) Relatar à presidência, no final de cada curso, o desempenho e êxito alcançados; e) Proferir Palestras, com a aprovação da Presidência;
6 Art. 40- R.I.- Diretor de Pesquisas na Ciência do Direito: a) Supervisionar os trabalhos e as pesquisas de monografias; b) Orientar os pesquisadores nas pesquisas da Ciência do Direito; c) Acompanhar o desenvolvimento dos pesquisadores; d) Elaborar relatórios à presidência sobre a qualidade e o desempenho dos pesquisadores. e) Proferir palestras, com a aprovação da presidência; Art. 41 do R.I.- Diretor de Ouvidoria: Compete ao Diretor de Ouvidoria: a) Registrar todas as queixas e críticas pertinentes aos cursos; b) Registrar todas as sugestões; c) Relatar todas as ocorrências à presidência; d) Proferir palestras, com a aprovação da presidência; Art. 42 do R.I.-Diretoria de Temas Jurídicos Polêmicos: A Diretoria de Temas Jurídicos Polêmicos deverá: a) Promover debates para o entendimento de temas polêmicos; b) Organizar grupos para incentivar a discussão; c) Avaliar as conclusões dos grupos durante os estudos; d) Relatar as conclusões para a presidência; e) Promover palestras, com a aprovação da presidência. Art.43 do R.I.- Diretoria de Marketing: O Diretor de Marketing deverá desempenhar as seguintes funções: a) Avaliar as necessidades de cursos no mercado; b) Verificar a necessidade de divulgação dos cursos; c) Supervisionar todo o material de publicidade da ABA e de seus cursos;
7 e) Submeter todo o material e o conteúdo da publicidade à presidência; d) Promover palestras, com a aprovação da presidência. Art. 44 do R.I.- Diretores Editores de Artigos: Serão intitulados como Diretores Editores de Artigos, os inscritos na ABA, para editar artigos de diversos temas jurídicos na revista ou site da ABA da seguinte forma: a) Formatar a matéria de forma objetiva; b) Assinar a matéria; c) Promover Palestras, com a aprovação da presidência; Art. 45 do R.I.- Somente os Diretores Colaboradores e Superintendentes serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, conforme disposto neste regimento, permitida uma reeleição. Art. 55 do R.I- Presidente Efetivo: a) Representar a ABA ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo outorgar procuração, ad referendum da diretoria, para terceiros tratarem de assuntos de interesse da entidade; b) Convocar e instalar assembléias gerais; c) Orientar todos os cargos da Diretoria Executiva Colaboradora, na administração dos interesses da ABA e autorizar suas defesas; d) Presidir as reuniões e manifestar-se com o voto de desempate; e) Dirigir todos os setores da administração, delegando poderes e responsabilidades a seus membros, além dos previstos especificamente neste regimento; f) Abrir conta bancária e movimentar financeiramente a receita da ABA; g) Observar e fazer observar este Regimento, bem como os diversos departamentos, juntamente com seus diretores; h) Nomear comissões especiais e permanentes para atividades de interesse da ABA, ouvida a diretoria;
8 Art. 56 do R.I. -Secretário: a) Secretariar as reuniões; b) Zelar pelos livros e arquivos de assentamentos da ABA; c) Elaborar, junto com o presidente, o relatório anual e de final de gestão; d) Manter em ordem os arquivos e registros da ABA, bem como estar em dia com a correspondência geral. e) Assinar com o Presidente os atos oficiais da ABA; f) Administrar os funcionários das sedes e seus serviços administrativos. g) Organizar e manter a biblioteca da ABA; d) Auxiliar diretamente no serviço de divulgação, propaganda e publicidade. Art. 57 do R.I.- Financeiro: a) Controlar as finanças da ABA; b) Receber e escriturar as contribuições recebidas; c) Controlar a contabilidade de receitas e despesas, elaborando os respectivos balancetes; d) Elaborar, com o Presidente e o Secretário Geral, o balancete anual e de final de gestão a serem apresentados à matriz; e) Prever e prover as despesas orçamentárias da ABA; f) Fazer gestões para angariar fundos, de forma a custear os programas elaborados pela Diretoria Executiva; g) Abrir conta bancária e movimentar financeiramente a receita da ABA; sempre em conjunto com o Presidente Efetivo. Art. 58 do R.I.- Diretor Pedagógico. a) Formar cursos: montar curso, planilha, carga horária, etc; b) Elaborar metodologia; c) Responder ativa e passivamente junto aos órgãos do MEC; d) Avaliar o desempenho dos professores; e) Assinar os certificados de conclusão em conjunto com o Presidente; f) Orientar a metodologia de todo o material necessário para a realização dos cursos.
9 Do Conselho Deliberativo: Art. 68 do R.I.-O Conselho Deliberativo será composto por 10 (dez) membros associados e 5 (cinco) suplentes, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, dentre os sócios contributivos, que estejam no gozo dos direitos deste regimento. O(s) Presidente(s) Efetivo(s) será(ao) conselheiro(s) nato(s). I- a presidência dos trabalhos ficará a cargo do Presidente do Conselho Deliberativo. No seu impedimento ou ausência, a reunião será presidida pelo Conselheiro presente que possuir o número de inscrição mais antigo na ABA; Art. 69 do R.I.- Compete ao Conselho Deliberativo: a) Zelar pelo cumprimento deste regimento; b) Eleger bienalmente o seu presidente; c) Elaborar o seu respectivo regimento; d) Conceder pareceres nas decisões do Conselho Fiscal nos processos administrativos; e) Apreciar todas as medidas, quando convocado; f) Votar e decidir sobre o encaminhamento feito pela diretoria para a exclusão de associados; g) Levar ao conhecimento da presidência toda informação ou sugestão de interesse da ABA, sob pena de responsabilizar-se por qualquer dano que sua falta possa provocar. Do Conselho Fiscal: Art. 74 do R.I.- O Conselho fiscal será composto por três conselheiros eleitos juntamente com o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva. 1º- Os Conselheiros Fiscais serão eleitos da mesma forma que os Membros do Conselho Deliberativo, cabendo ao mais votado, o direito de presidir o Conselho Fiscal; 2º- Serão eleitos também três suplentes para a composição do Conselho Fiscal, de forma semelhante à estipulada para os membros do Conselho Deliberativo.
10 3º- Durante a Assembléia Geral Ordinária, o associado poderá votar em até 03 (três) nomes para a escolha de seus representantes no Conselho Fiscal; 4º- O Conselho Fiscal se reunirá a cada 90 (noventa) dias para analisar e discutir as avaliações dos cursos e outros procedimentos, apresentando, em seguida, o relatório à presidência. Art. 75 do R.I.- O mandato do Conselheiro Fiscal será de 2 (dois) anos, e sua eleição coincidirá com a do Conselho Deliberativo e a da Diretoria Executiva Colaborativa; Art. 76 do R.I.- O Conselho Fiscal lavrará em livro próprio as atas de suas reuniões e prestará contas de suas atividades à presidência para explicações que se façam necessárias. Art. 77 do R.I.- Todos os Diretores Colaboradores e Conselheiros da ABA, inclusive os suplentes de ambos, desempenharão suas funções de forma gratuita. Art. 78-R.I.- O Conselho Fiscal reunir-se-á extraordinariamente sempre que se fizer necessário, ou por convocação da presidência, através de ofício, com antecedência mínima de sete dias.

References: artigo 54
 artigo 36
 Artigo 54
 Artigo 36
 Artigo 54
 Artigo 36
 artigo 4