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Timestamp: 2019-05-20 14:39:55+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 2 Emenda Constitucional 47/05
Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019
, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005. Aposentar, por invalidez..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a v...
Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019
conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei... Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada..., da Constituição da República, com redação da Emenda Constituci...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128357720198260053 SP 1012835-77.2019.8.26.0053
, observados os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da EC nº 47 /2005 e respeitado o direito de opção... público antes das Emendas Constitucionais nº 20 /98, 41 /03 e 47 /05, além do preenchimento dos requisitos constantes no art... da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da E...
Andamento do Processo n. 1.776.108 - Agint / Recurso Especial - 14/05/2019 do STJ
E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA EC 41 /2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47 /2005. REGRAS... daqueles que se enquadram na regra de transição prevista na EC nº 47 /2005 Eis a ementa dos julgados: Documento: 95677619... prevista na EC nº 47 /2005 (RE 590.260-RG, Rel. Min. Ricardo Lewan...
Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70..., c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70, art. 170 e 171 Lei 15050/06, art. 29, c/c Lei... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º-A , da Emenda Constituci...
Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97...º , incisos I , II , III , § Único da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 2 Lei 6174/70, art. 170 Lei 15050/06, art. 29, c... E DETALHAMENTO DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 3...
Pg. 15. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
Constitucional nº 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47 /05... ----- Artigo 3º , Inciso I , II e III , § único da Emenda Constitucional nº 47 /05. LC 103 /04, art. 23 LC 103 /04,art... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º , Inciso I , II e I...
Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019
------ Artigo 6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC nº 47 /05. Lei 11713/97 e Lei... ------ Artigo 3º , incisos I , II , III , § Único da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70, art. 170 Lei nº 10692/93... PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 3º , incisos I , II , III , § Único d...
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References: artigo 2
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 28
 artigo 2
 artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 6
 artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 40
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 6
 artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 3