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Timestamp: 2020-06-05 11:56:31+00:00

Document:
CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei n.º 6.404/76.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura apostas no Livro de Presença de Acionistas, e o Sr. Antonio Carlos dos Santos Arantes, contador, portador do CRC-SP nº 1SP134.050/O-8, na qualidade de representante da ARFRAN AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Joaquim Antonio Dias nº 117, no Bairro Tatuapé, CEP 03308-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 57.866.006/0001-63, e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº 2SP014.465/O-0.
ORDEM DO DIA: (i) re-ratificação do Boletim de Subscrição das ações emitidas em aumento de capital deliberado na Assembleia Geral Extraordinária de 30 de novembro de 2006, (ii) aumento do capital social da Companhia; (iii) grupamento de ações; (iv) alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (v) autorização para apresentar pedido de registro de companhia aberta junto a Comissão de Valores Mobiliários; (vi) reforma do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA; (vii) eleição dos membros do Conselho de Administração; (viii) fixação do valor da remuneração anual global dos administradores; e (ix) criação de Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, com abstenção de votos dos legalmente impedidos, (i) retificar as informações sobre a quantidade de ações subscritas individualmente pelos subscritores constantes do Boletim de Subscrição anexo a Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 30 de novembro de 2006, arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n.º 13.628/07-0, em 04 de janeiro de 2007, para que passe a constar a quantidade de ações indicadas no Anexo I a esta ata, que integra a presente para todos os efeitos, substituindo o Boletim de Subscrição firmado na Assembleia Geral de 30 de novembro de 2006. Todas as demais deliberações tomadas naquela assembleia, bem como todos os demais anexos integrantes daquela ata foram ratificados nesta assembleia pelos acionistas da Companhia; (ii) aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 2.762.413,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e treze reais), passando o capital social dos atuais R$ 165.199.732,00 (cento e sessenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e dois reais), para R$ 167.962.145,00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais), com a emissão de 2.762.413 (dois milhões, setecentas e sessenta e dois mil, quatrocentas e treze) novas ações ordinárias, sem valor nominal, nesta data, totalmente subscritas, de acordo com o Boletim de Subscrição que integra a presente sob a forma de Anexo II a esta ata e integralizadas mediante a conferência dos bens descritos no Anexo III a esta ata. Os acionistas não subscritores renunciaram expressamente ao seu direito de preferência na subscrição das ações ora emitidas, nos termos do artigo 171 da Lei n.º 6.404/76. Foi, ainda, ratificada a nomeação da empresa especializada ARFRAN AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA., sociedade com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Coronel Joaquim Antonio Dias nº 117, no Bairro Tatuapé CEP 03308-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 57.866.006/0001-63, e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº 2SP014465/O-0, para a avaliação dos bens conferidos no capital social da Companhia, tendo sido aprovado o laudo por ela apresentado, cuja cópia integra a presente ata como Anexo IV, aceitando a subscritora os valores apontados no referido laudo para os bens e direitos conferidos por estes ao capital social da Companhia; (iii) aprovar o grupamento da totalidade das ações ordinárias emitidas pela Companhia, de modo que o capital social da Companhia passe a ser representado por 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias, todas com os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias anteriormente emitidas pela Companhia. As frações de ações serão negociadas diretamente entre os acionistas pelo prazo de 10 (dez) dias a contar desta data; (iv) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 167.962.145,00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais), totalmente integralizado, divido em 100.000.000 (cem milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”; (v) aprovar a apresentação do pedido de registro de companhia aberta junto a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM 202/93, (vi) aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia para adaptação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, na forma do Anexo V, o qual, rubricado e assinado pela mesa, integra a presente ata para todos os efeitos, (vii) eleger, já em conformidade com as disposições societárias ora aprovadas, como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 2 dois anos, a se estender até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social findo em 2008, os Srs. Ernesto Zarzur, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens antes da Lei 6.515/77, empresário, [...]; Samir Zakkhour El Tayar, brasileiro, casado sob regime de separação parcial de bens antes da Lei 6.515/77, comerciante, [...]; Flavio Ernesto Zarzur, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens após a Lei 6.515/77, nos termos da escritura de pacto antenupcial, engenheiro civil, [...]; e Sílvio Ernesto Zarzur, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial apos a Lei 6.515/77, engenheiro civil, [...]. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos pela maioria de votos dos conselheiros presentes, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, tendo declarado que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76. O Conselho de Administração terá um numero efetivo de 5 (cinco) membros, permanecendo um dos cargos vago até a próxima Assembleia Geral que será convocada o mais breve possível para o preenchimento da respectiva vaga, a ser ocupada por conselheiro independente, para os fins do Regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de Sao Paulo - BOVESPA; (viii) fixar o valor da remuneração global anual dos administradores em até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), cabendo ao Conselho de Administração definir a distribuição da verba entre os administradores; e (ix) criar e aprovar o plano de opção de compra de ações de emissão da Companhia a administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia ou outras sociedades sob o seu controle, de acordo com o artigo 168, § 3º, da Lei 6.404/76, nos termos do Anexo VI, o qual, rubricado e assinado pela mesa, integra a presente ata para todos os efeitos.
ESCLARECIMENTOS: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n.º6.404/76.
Última Atualização em 3 de Março de 2007

References: artigo 124
 Artigo 5
 artigo 171
 artigo 5
 artigo 147
 artigo 168