Source: http://docplayer.com.br/480499-Decisao-de-diretoria-no-068-2014-v-i-de-25-de-marco-de-2014.html
Timestamp: 2017-12-12 20:10:29+00:00

Document:
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 068/2014/V/I, de 25 de março de PDF
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 068/2014/V/I, de 25 de março de 2014.
Download "DECISÃO DE DIRETORIA Nº 068/2014/V/I, de 25 de março de 2014."
Armando Tuschinski Candal
1 DECISÃO DE DIRETORIA Nº 068/2014/V/I, de 25 de março de Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a Política Estadual de Mudanças Climáticas PEMC, aprovada pela Lei , de A Diretoria Plena da CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 001/2014/V/I, que acolhe, DECIDE: I - Acolher o Relatório do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução n 087/2011/P, e suas alterações, que passa a integrar a presente Decisão de Diretoria, como seu ANEXO ÚNICO. II Encaminhar ao Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas o Relatório mencionado no inciso anterior. III Criar o Comitê de Mudanças Climáticas, de caráter permanente, integrado por representantes das Diretorias, designados por Resolução do Diretor Presidente, cabendo ao Colegiado a responsabilidade pelo apoio e acompanhamento das ações atribuídas à CETESB, decorrentes da Política Estadual de Mudanças Climáticas PEMC, aprovada pela Lei , de 2009, o qual será convocado quando necessário. IV - Esta Decisão de Diretoria entra em vigor nesta data. Cód.: S012V14 07/08/2009
2 ANEXO ÚNICO (a que se refere o inciso I da Decisão de Diretoria nº 068/2014/V/I, de 25/03/2014) 1. INTRODUÇÃO A percepção dos problemas correlacionados às mudanças climáticas e número crescente de estudos relacionando as ações humanas com essas alterações, suscitou a reflexão de que os limites geográficos dos países ou estados, não podem ser limitantes na busca por soluções para os impactos ambientais globais decorrentes. Diante dessa problemática e de sua importância, o Governo do Estado de São Paulo promulgou a Lei n /2009, que instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas PEMC, regulamentada pelo Decreto Estadual n /2010. Com isso o Estado visa estabelecer seu compromisso frente ao desafio das mudanças climáticas globais, definindo-se as condições para as adaptações necessárias aos impactos, bem como estabelecendo diretrizes para contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera. Nesse sentido em 10/11/2011, a CETESB publicou a Resolução n 087/2011/P dispondo sobre a criação de Grupo de Trabalho - GT incumbido de atender as atribuições da Companhia dispostas na Lei n /2009 e no seu Regulamento. O primeiro produto deste GT foi a elaboração do documento que define procedimentos para a elaboração dos inventários de emissões de gases de efeito estufa, o qual após aprovado tornou-se a Decisão de Diretoria 254/2012. A fim de dar maior agilidade ao desenvolvimento dos trabalhos, o GT indicou ser necessária uma reestruturação tanto na forma de trabalho como nos prazos previstos na Resolução nº 087/2011/P, tendo em vista a complexidade das atividades. Em 22/11/2012, a Resolução n 077/2012/P alterou a composição e redefiniu tarefas do GT, criando cinco Subgrupos para cumpri-las. - Subgrupo A Decreto n /2010, art.29 - Subgrupo B Decreto n /2010, art Subgrupo C Decreto n /2010, art. 32, 3 e 4 - Subgrupo D Decreto n /2010, art Subgrupo E Decreto n /2010, art. 32, 2. Cód.: S012V14 07/08/2009 1/
3 Em 13/03/2013, através da Resolução n 019/2013/P, a CETESB redefiniu a composição do GT, alterando também os prazos para conclusão dos trabalhos de cada Subgrupo. Em 02/08/2013, através da Resolução n 059/2013/P, a CETESB alterou novamente a composição do grupo. 2. GLOSSÁRIO Para efeito deste relatório entende-se: I. Cenário de referência (linha de base) - condições de ocorrência mais provável na ausência das medidas de mitigação ou absorção de gases de efeito estufa; II. CO 2 e (equivalente - medida métrica utilizada para comparar as emissões de vários Gases de Efeito Estufa baseado no potencial de aquecimento global de cada elemento. O dióxido de carbono equivalente é o resultado da multiplicação das toneladas emitidas de gases de efeito estufa (GEE) pelo seu potencial de aquecimento global. III. Emissões: liberação de substâncias gasosas na atmosfera, considerando-se uma área específica e um período determinado; IV. Gases de efeito estufa (GEEs): constituintes gasosos da atmosfera, naturais ou resultantes de processos antrópicos, capazes de absorver e reemitir a radiação solar infravermelha, considerando o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso, além do hexafluoreto de enxofre, dos hidrofluorcarbonos e dos perfluorcarbonos; V. Mitigação: abrandamento dos efeitos de determinado impacto sobre um sistema, aliado a precauções e atitudes para a eliminação dessa interferência, que significa, em termos de clima, a intervenção com objetivo de reduzir alguns fatores antropogênicos que contribuem para sua mudança, inclusive meios planejados para reduzir emissões de gases de efeito estufa, aumentar a remoção desses gases da atmosfera por meio do seu armazenamento em formações geológicas, solos, biomassa e no oceano, ou para alterar a radiação solar que atinge a Terra, por métodos de geoengenharia (gerenciamento direto do balanço energético do planeta); VI. Sequestro (absorção) de carbono: processo de aumento da concentração de carbono em outro reservatório que não seja a atmosfera, inclusive práticas de remoção direta de gás carbônico da atmosfera, Cód.: S012V14 07/08/2009 2/
4 por meio de mudanças de uso da terra, recomposição florestal, reflorestamento e práticas de agricultura que aumentem a concentração de carbono no solo, a separação e remoção de carbono dos gases de combustão ou pelo processamento de combustíveis fósseis para produção de hidrogênio, além da estocagem por longos períodos em reservatórios subterrâneos vazios de petróleo e gás, carvão e aquíferos salinos; VII. Verificador: entidade acreditada, reconhecida e independente responsável pela execução e pela comunicação de informações sobre o processo de verificação, de acordo com as normas estabelecidas. 3. SUBGRUPO A 3.1. OBJETIVO E CONSTITUIÇÃO DO SUBGRUPO O Subgrupo A foi instituído a fim de atender ao conteúdo do artigo 29 do Decreto n /2010, qual seja: Artigo 29 - Fica a CETESB responsável para definir, por meio de norma própria, critérios mensuráveis de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa, (...). No desenvolvimento do trabalho foram observados como premissa os itens a seguir, conforme estabelecido na Resolução CETESB n 77/2012/P: a) as alternativas para a geração de créditos de carbono, uma vez que se trata de medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa (GEE); b) as experiências nacionais e internacionais que tratam de mitigação e absorção de GEE, considerando, para tanto, legislações que dispõem sobre o tema; c) a definição de metodologia para os critérios mensuráveis de mitigação e absorção de GEE; e d) a definição das tipologias de fontes que deverão, prioritariamente, ser analisadas para que ocorra a mitigação ou absorção dos gases de efeito estufa (GEE). O Subgrupo A foi constituído pelos seguintes representantes: João Wagner (VIC); Josilene Ferrer (VIC); Maria Cristina Poli (IPAR); Maria Fernanda Pelizzon Garcia (V); Maria Heloisa P. L. Assumpção (CTAE); Cód.: S012V14 07/08/2009 3/
5 Thales Andres Carra (IDAA); Volf Steinbaum (C); Erika Marques de Sá (estagiária V) DESENVOLVIMENTO Como prevê o item b supracitado foram analisadas e utilizadas como referências orientações da United Nations Framework Convention on Climate Change UNFCCC, California Climate Action Registry CCAR, European Union Emissions Trading System EU ETS, entre outros para a execução do trabalho apresentado a seguir. Além dessas referências foram também consultadas: a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia; a Decisão 2004/156/CE da Comissão das Comunidades Europeias, que estabelece orientações para o monitoramento e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa; a Portaria n 121/2005, de 31 de janeiro de 2005, a qual estabelece orientações específicas para atividades localizadas em Portugal; ABNT NBR ISO , 2 e 3 sobre gases de efeito estufa; e a Resolução SMA n 30, de 14 de maio de 2009, relativa à orientação para projetos voluntários de reflorestamento para compensação de emissões de gases de efeito estufa. Nos dias 4 e 5 de julho de 2013, foi realizada na CETESB, organizada pela Divisão de Mudanças Climáticas (VIC), a oficina de capacitação em inventário e registro de emissões de gases do efeito estufa para os estados do Sul e Sudeste, no âmbito das atividades do Núcleo de Articulação Federativa, da qual os membros deste subgrupo tiveram a possibilidade de participar. A Capacitação em MRV (Monitoramento, Reporte e Verificação) possibilitou o conhecimento de outros sistemas de inventários corporativos e registros de emissões pelo mundo, além da troca de experiência entre os estados. Destacou-se a apresentação dos compromissos de redução assumidos pelos países desenvolvidos dentro do Protocolo de Kyoto, o que levou ao desenvolvimento de regras e estruturas a fim de facilitar o cumprimento destes compromissos como: regras internacionais para monitoramento de inventários, permissão de emissões e comércio de emissões. O subgrupo analisou e considerou essas experiências para o desenvolvimento deste trabalho. Também foram consideradas conclusões do GT 87/2011/P, registradas em ata de reunião do dia 24 de maio de 2012, conforme trecho a seguir: O grupo chegou ao consenso que neste item I da Resolução 87 o papel da CETESB é o desenvolvimento ou definição de critérios mensuráveis, como metodologias, para acompanhar a evolução das medidas de mitigação ou absorção aplicadas e desenvolvidas por empresas e outras instituições. Assim sendo, o subgrupo A entende que os critérios mensuráveis devem trazer referências para enquadrar, no Cód.: S012V14 07/08/2009 4/
6 âmbito da Política Nacional, ações que reduzam ou sequestrem gases de efeito estufa e, portanto sejam consideradas como medida de mitigação e absorção desses gases RESULTADOS - CRITÉRIOS ESTABELECIDOS Fundamentando-se em legislações internacionais e nacionais sobre o tema, portanto, o subgrupo entende que os critérios listados abaixo são relevantes e devem ser considerados nas medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa GEE. Medidas de mitigação e absorção de GEE deverão: Representar redução ou sequestro de emissões de GEE adicional ao cenário de referência (linha de base); Representar redução ou sequestro de emissões de GEE que seja real, mensurável e verificável; Aplicar premissas e valores que não levem a superestimar as reduções ou sequestro de emissões de GEE; Apresentar plano de monitoramento especificando a metodologia e a frequência adotadas, relatadas conforme os requisitos da ABNT NBR ISO , no item 5.10 Monitoramento do projeto de GEE, de forma que permitam a comparação ao longo do tempo, com as mesmas metodologias e conjuntos de dados aplicados; Aplicar metodologias de quantificação de emissão e fatores de emissão, preferencialmente, baseando-se nos Guias do IPCC Revised 1996 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventory Guidelines 1996, publicado em 1997; o documento Good Practice Guidance and Uncertainty Management in National Greenhouse Gas Inventories Good Practice Guidance 2000, publicado em 2000 e o documento Good Practice Guidance for Land-Use, Land-Use Change and Forestry Good Practice Guidance 2003, publicado em 2003 e no 2006 IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas Inventories Guidelines 2006 (considerando o dado disponível mais recente). Outras metodologias e fatores de emissão poderão ser aplicados, desde que aprovados previamente pelo órgão ambiental. Nota: Entendese que as definições acima citadas podem ser discutidas com o setor produtivo no âmbito das Câmaras Ambientais; A redução somente poderá ser computada quando a tecnologia ultrapassada for desativada, ou seja, não havendo a realocação dessa tecnologia em outra unidade; Não permitir dupla contagem das emissões reduzidas para fins de atendimento à meta e comercialização de emissões; Cód.: S012V14 07/08/2009 5/
7 Serem verificadas e documentadas em conformidade com os requisitos ABNT NBR , de forma a permitir a reprodução da determinação de emissões pelo verificador e/ou pela autoridade competente; Devem ser expressas em toneladas de CO 2 equivalente, aplicando o Potencial de Aquecimento Global conforme estabelecido pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e estar em uso na Comunicação Nacional CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS Este relatório apresenta critérios mensuráveis de medidas de mitigação e absorção de GEE. Contudo, o subgrupo ressalta que as discussões não se esgotaram e concluiu que para avançar com o tema faz-se necessária a definição de diretrizes claras sobre o objetivo que se pretende alcançar, principalmente o contexto em que serão aplicados estes critérios. Com intuito de aprimorar o andamento dos trabalhos o subgrupo recomenda que os artigos do Decreto não sejam tratados de forma isolada. Assim uma diretriz do Estado é essencial para a continuidade dos trabalhos de forma eficaz. Sugere-se que o estabelecimento dos critérios mensuráveis ocorra após a definição de uma estrutura organizacional, contemplando ações que deverão ser cumpridas para atender as demandas da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Este trabalho apresenta diretrizes a fim de garantir a qualidade, a transparência e a comparabilidade das medidas de mitigação e absorção de gases de efeito estufa dentro de parâmetros internacionalmente conceituados e aceitos pela comunidade científica, com o intuito de subsidiar futuros trabalhos neste âmbito. 4. SUBGRUPO B 4.1. OBJETIVO E CONSTITUIÇÃO DO SUBGRUPO O Subgrupo B foi instituído com a atribuição de atender ao conteúdo do artigo 30 do Decreto n /2010, qual seja: Artigo 30 - A CETESB, ouvido o Comitê Gestor, iniciará a proposição, até dezembro de 2010, de uma lista básica de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados em seu território, especialmente de: Cód.: S012V14 07/08/2009 6/
8 I sistemas de aquecimento e refrigeração; II lâmpadas e sistemas de iluminação; III veículos automotores; 1 Caberá ao Conselho Estadual do Meio Ambiente CONSEMA aprovar os padrões de desempenho ambiental propostos pela CETESB. 2 Após a definição dos padrões de desempenho ambiental dos produtos comercializados no âmbito do Estado de São Paulo os fabricantes e importadores deverão disponibilizar estas informações, de acordo com o artigo 13 da Lei n , de 9 de novembro de Os padrões de desempenho ambiental de produtos, definidos pela CETESB em parceria com o Conselho Estadual do Meio Ambiente, deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas, conforme definido pela Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB, observadas as seguintes diretrizes: 1. garantia de que o produto ou serviço poderá ser ofertado por vários competidores, preservando a competição entre os licitantes; 2. garantia de que a adoção dos padrões de desempenho ambiental de produtos e serviços nas compras públicas não acarretarão despesas adicionais à Administração Pública Estadual. No desenvolvimento do trabalho foi observado como premissa: a) as experiências acumuladas pelo Setor de Produção e Consumo Sustentáveis e pelas áreas administrativas da CETESB, assim como os trabalhos já desenvolvidos pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental CPLA/SMA; b) as publicações oficiais, destacando-se as do INMETRO, acerca do desempenho ambiental de produtos; c) o caráter dinâmico das listas básicas a serem propostas em função da constante evolução tecnológica; d) que as compras/aquisições de produtos por órgãos da Administração do Estado são regidas por diferentes legislações e não apenas por regulamentações ambientais. Também foi considerado o desempenho energético e o volume de emissão de gases de efeito estufa no uso dos produtos, não sendo avaliados, nesse momento, os aspectos relativos à produção e descarte dos mesmos, em vista das dificuldades para realizar uma análise verdadeiramente acurada dentro do prazo proposto e uma vez que esses aspectos são mais estudados no campo da Avaliação do Ciclo de Vida do Produto (ACV). O Subgrupo B foi constituído com os seguintes representantes: André Heli Coimbra B. e Souza (IDCC); Celso Massari (AA); Denize Coelho Cavalcanti (CPLA); Cód.: S012V14 07/08/2009 7/
9 Joaquim Pereira das Neves (A); Marcelo Pereira Bales (ETHA); Omar de Almeida Cardoso (VIC); Lilia Silverio de Oliveira (CPLA estagiária) HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO Como referências iniciais foram considerados o Decreto n /2005, que instituiu o Selo Socioambiental no âmbito da Administração Pública Estadual, e o Decreto n /2008, que instituiu o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. A utilização desses diplomas se deve à já mencionada experiência desenvolvida pela SMA/CPLA com relação à avaliação de critérios socioambientais de produtos inseridos no Catálogo de Materiais do Estado CADMAT, bem como ao fato de as compras públicas representarem fatia expressiva do consumo de bens e serviços, de forma que o elevado poder de compra do Estado (equivalente a aproximadamente R$ 25 bilhões/ano) pode e deve ser utilizado como mecanismo indutor de boas práticas socioambientais no mercado. Nesse sentido, o Catálogo de Materiais do Estado, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda por meio da Bolsa Eletrônica de Compras BEC apresenta, dentre seus quase 125 mil itens de materiais, cerca de 600 itens contemplados com o Selo Socioambiental, por conta de suas especificações técnicas conterem os critérios socioambientais descritos no Decreto n /2005. O artigo 2 do referido Decreto dispõe que são considerados critérios socioambientais, entre outros: I fomento a políticas sociais; II valorização da transparência da gestão; III economia no consumo de água e energia; IV minimização na geração de resíduos; V racionalização do uso de matérias-primas; VI redução de emissão de poluentes; VII adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; VIII utilização de produtos de baixa toxicidade; IX adoção de tecnologias com menor emissão de gases de efeito estufa em relação às tecnologias convencionais (critério incluído pelo Decreto Estadual n /2010) RESULTADOS Cód.: S012V14 07/08/2009 8/
10 PRODUTOS ANALISADOS CRITÉRIOS - GT CETESB OBSERVAÇÕES Veículos Novos - Adquirir veículos que possam circular movidos a etanol; Adquirir veículos que participem e estejam enquadrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular - PBEV, obedecendo seguintes requisitos: Classificação A na Categoria e A na Geral, ou Classificação A na Categoria e B na Geral, ou Classificação B na Categoria e A na Geral Contratação de serviços de Os mesmos critérios descritos no locação de veículos, de item 1 (Na aquisição de veículos transporte de passageiros, de novos); funcionários e de serviços Veículos com até 5 (cinco) anos de terceirizados que envolvam a uso; utilização de veículos, inclusive moto frete. Refrigeradores e Adesão ao Selo PROCEL Condicionadores de ar classificação A. Aquecedores - Adesão ao selo PROCEL para o caso de aquecedores não solares - Os veículos são o terceiro item mais consumido pelos órgãos e entidades estaduais 1. - Representou R$ ,00 nas compras públicas em Cerca de 54% para aquisição de veículos de policiamento. - Classificação sugerida apresenta na média um ganho energético estimado de 22% no consumo quando comparados com a média de consumo dos veículos que estão no programa. - Em 2012 representaram R$ ,00, das compras públicas. - Não significativo devido ao baixo índice de compras nos últimos três anos. 2 1 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Disponível em: <www.fazenda.sp.gov.br/cge2/siafisico/msmesano.asp>. Acesso em: 10/04/ Disponível em: Atualizado em março de Cód.: S012V14 07/08/2009 9/
11 Lâmpadas e Sistemas de Iluminação - Adesão ao Selo PROCEL preferencialmente classificação A ou no mínimo B ; - uso de tintas e revestimentos claros ou esbranquiçados; - emprego de luminárias espelhadas ou outros dispositivos auxiliares. - Considerar o projeto luminotécnico para escolha mais eficiente CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS 1. Incluir novos critérios produtos no CADMAT. 2. Sugere-se que a CETESB apoie tecnicamente a CPLA Compras Sustentáveis, na inclusão de novos critérios no CADMAT. 3. Instituições de pesquisa poderão apoiar o aperfeiçoamento da lista, haja vista o caráter dinâmico da mesma, como, por exemplo, em estudos de análise de ciclo vida - ACV a fim de comtemplar a produção e o descarte dos produtos, não considerados neste trabalho. 4. Aprofundar o tema da logística reversa, para futuramente incluir cláusulas de takeback (devolução do componente ao fabricante) como critério na aquisição de produtos. 5. SUBGRUPO C 5.1. OBJETIVO E CONSTITUIÇÃO DO SUBGRUPO O Subgrupo C foi instituído com a missão de atender ao conteúdo do artigo 32, 3º e 4º do Decreto n /2010, qual seja: Artigo 32 - (...) Paragráfo 3º - A CETESB poderá definir critérios de compensação de emissões de gases de efeito estufa no processo de licenciamento ambiental, para fins de instituição de mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos. Cód.: S012V14 07/08/ /
12 Parágrafo 4º - Os mecanismos a que alude o parágrafo anterior deverão ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis, sem, contudo necessariamente estarem vinculados às regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do grande porte ou alto consumo energético, deverão ser Protocolo de Quioto. Foi observado como premissa o item a seguir, conforme estabelecido na Resolução CETESB n 77/2012/P: (...) devendo observar, no mínimo, as alternativas possíveis de uso de créditos de carbono, indicadas no relatório a ser apresentado pelo Subgrupo A ou por outras envolvendo créditos gerados fora do Estado de São Paulo. O Subgrupo C foi constituído pelos seguintes representantes: João Wagner (VIC); Josilene Ticianelli Vannuzini Ferrer (VIC); Maria Cristina Poli (IPA); Maria Fernanda Pelizzon Garcia (V); Maria Heloisa P. L. Assumpção (CTAE); Thales Andres Carra (IDAA); Volf Steinbaum (C); Erika Marques de Sá (estagiária V) RESULTADOS - CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO Os critérios de compensação foram desenvolvidos a fim de atingir os objetivos tanto de redução das emissões globais de gases de efeito estufa como para auxiliar os empreendimentos a atingirem suas metas, contribuindo com a relação custo/eficácia da redução de emissões. Foram consideradas como premissas para a elaboração deste documento, que: Os critérios de compensação foram desenvolvidos para serem aplicados por empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental; Alternativas de compensação serão aceitas quando o empreendimento que possuir metas de redução não tiver condições de atender total ou parcialmente as referidas metas, no período determinado por normatização consequente; Metas setoriais ou padrões de emissões para os gases de efeito estufa ainda não estão definidas; Os mecanismos de compensação deverão ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis; Cód.: S012V14 07/08/ /
13 Os mecanismos de compensação poderão estar vinculados às regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mas não obrigatoriamente. Os critérios de compensação propostos são listados a seguir: A compensação se dará por redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa que deverão estar de acordo com as diretrizes do órgão ambiental; A geração dos créditos que serão aceitos para compensação poderá ocorrer das seguintes formas: Quando ocorrerem alterações no processo produtivo, bem como por ocasião da desativação definitiva de fontes; Quando empreendimentos, obrigados a reduzir emissões devido ao cumprimento de metas estabelecidas, reduzirem emissões que superarem suas metas; Quando atividades que não estiverem obrigadas a atender metas, reduzirem suas emissões, desde que a implantação das medidas de redução ou absorção sejam analisadas pelo órgão competente e consideradas válidas; As atividades sujeitas a obrigações de redução poderão utilizar um percentual de créditos de GEE para compensar suas emissões e atingir a meta estabelecida. Este percentual deverá ser aprovado pelo órgão ambiental, por ocasião do licenciamento; Poderão ser aceitos, para cumprimento de metas, créditos de GEE gerados a partir de medidas de absorção em São Paulo ou outros estados brasileiros, desde que analisados previamente e considerados válidos pelo órgão ambiental; Poderão ser aceitos, para cumprimento de metas, créditos de GEE gerados a partir de projetos desenvolvidos para redução de emissões, tais como: no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima CQNUMC; no âmbito do Mercado Voluntário. As normas adotadas pelos projetos voluntários deverão ser aprovadas pelo órgão ambiental; Os projetos desenvolvidos em outros mercados de emissões somente serão aceitos caso não tenham sido utilizados para compensações de emissões em outros programas, evitando assim a dupla contagem ou dupla compensação; Cód.: S012V14 07/08/ /
14 Os créditos de GEE gerados pelas atividades deverão considerar os critérios definidos pelo Subgrupo A para medidas de mitigação e absorção; Medidas de redução e absorção geradas a partir 2005 poderão ser aceitas como créditos de GEE, desde que atendam aos critérios definidos pelo Subgrupo A, e outros que venham a ser estabelecidos posteriormente pelo órgão ambiental; Os créditos de GEE deverão atender os critérios de conversibilidade de reduções de emissões definidos pelo Subgrupo A, conforme segue: Devem ser expressas em toneladas de CO 2 equivalente, aplicando o Potencial de Aquecimento Global conforme estabelecido pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e estar em uso na Comunicação Nacional ; O órgão competente poderá exigir auditoria independente para os projetos de redução de emissão; Sobre a titularidade do crédito de GEE: Dar-se-á pelo registro a ser definido pela instituição competente, que deverá garantir a segurança do processo de transação dos créditos; A instituição competente que fará o registro dos projetos de redução de emissão deverá garantir a retirada permanente dos créditos, após serem utilizados para compensar emissões, evitando assim dupla compensação; O crédito de GEE refere-se, inicialmente, ao gerador da redução das emissões, podendo ser transferido total ou parcialmente entre empreendimentos CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES FINAIS Este relatório apresenta critérios para o aceite da compensação de emissões de gases de efeito estufa no processo de licenciamento ambiental. O subgrupo ressalta, todavia, que as discussões não se esgotaram porque as condições iniciais para a compensação de GEE ainda não estão definidas pelo Comitê Gestor de acordo com o estabelecido na Política Estadual de Mudanças Climáticas, ou seja: quais setores deverão compensar emissões de GEE, volumes a serem reduzidos e periodicidade de redução. Resta ainda, elaborar estudos setoriais de viabilidade, definir incentivos ou estímulos de redução, entre outros. Cód.: S012V14 07/08/ /
15 Concluindo, para o pleno cumprimento do artigo 32 parágrafo 3º e 4º, faz-se ainda necessária a definição do contexto institucional e normativo para a implementação da compensação de emissões. Espera-se que este relatório venha subsidiar as futuras ações relativas ao tema. 6. SUBGRUPO D 6.1. OBJETIVO E CONSTITUIÇÃO DO SUBGRUPO O Subgrupo D (GT-D) foi instituído com a missão de atender ao conteúdo do artigo 34 do Decreto n /2010, qual seja: Artigo 34 - A CETESB deverá estabelecer, por meio de norma própria, os padrões de referência de emissão de gases de efeito estufa medidos em toneladas de CO 2 equivalente, que deverão ser referendados pelo Comitê Gestor. No desenvolvimento do trabalho, o Subgrupo deveria observar como premissa, no mínimo: a) o estabelecido no 1 do artigo 32, do Decreto /2010: o licenciamento ambiental poderá estabelecer limites para emissão de gases de efeito estufa, tendo por base as metas global e setoriais, após estas serem definidas; b) o levantamento preliminar de valores de emissão de CO 2 e outros gases de efeito estufa (GEE), utilizando-se dados considerados significativos existentes em diversos documentos de licenciamento ambiental; e c) a legislação internacional sobre padrões de referência de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Subgrupo D foi constituído com os seguintes representantes: Carlos Eduardo Komatsu (EQ); Carlos Ibsen Vianna Lacava (ET); Daniel Soler Huet (VIC); Maria Cristina Poli (IPA); Maria Helena R. B. Martins (EQQ); Helen Taisy Rampinelli Martins (IPAA estagiária) DESENVOLVIMENTO Cód.: S012V14 07/08/ /
16 Umas das tarefas iniciais do Subgrupo D foi o estabelecimento de algumas premissas e escopo para execução do trabalho, uma vez que o próprio texto do Decreto nº /2010 não deixa muito claro os objetivos para o estabelecimento dos padrões de referência. O primeiro aspecto é o que seriam os padrões de referência de emissão. Neste sentido, o subgrupo entendeu que o Decreto determina que sejam estabelecidos valores de referência de emissão de GEE por tipo de empreendimento, ou seja, valores típicos de emissão para empreendimentos de determinados setores industriais, e não necessariamente limites legais de emissão. Outro aspecto importante é que o Decreto estabelece que as emissões devem ser apresentadas em unidade de CO 2 e (CO 2 equivalente). Todavia, o subgrupo entende que os valores de referência de emissão devem guardar uma correspondência por produção, o que gera uma informação associada ao tipo de combustível utilizado, fóssil ou não, e a eficiência energética e de produção. Nesta forma, a informação torna-se mais útil para avaliar o potencial de redução do setor e das empresas do que a emissão absoluta, ainda que esta última seja a registrada no inventário e a referência para efeito de atendimento às metas da PEMC METODOLOGIA Com o objetivo de buscar uma metodologia para o estabelecimento de valores de referência para emissão de CO 2 de atividades industriais, o Grupo de Trabalho estabeleceu algumas premissas: Selecionar, com base nos Inventários realizados em 2006 e 2010, setores industriais com número representativo de empresas; Buscar informações de setores com relevância de emissões de CO 2 devido às emissões provenientes dos processos industriais; Calcular fatores de emissão baseados na relação entre a emissão de CO 2 e produção declarada pelas indústrias; Verificar a possibilidade de adotar esses fatores de emissão como valores de referência de emissão para cada segmento industrial avaliado; e Propor uma metodologia de cálculo dos valores de referência que possa ser aprimorada ao longo do tempo e possa ser estendida a outros segmentos industriais. Assim, a partir desses critérios, foram selecionados, para este levantamento piloto, os setores industriais com produção de: Vidro, Cimento, Ferro, Aço e Negro de Fumo. Para cada uma dessas atividades industriais foram levantadas as informações de todas as indústrias integrantes dos inventários. Foram relacionados: o tipo e Cód.: S012V14 07/08/ /
17 consumo de combustível utilizado no processamento industrial, fator de emissão empregado no cálculo, emissão de CO 2 proveniente da queima de combustível e da produção, quantidade produzida e sua produção licenciada. Contudo, para efeito desta proposta de cálculo de valores de referência, utilizou-se a emissão total de cada empreendimento, ou seja, o somatório de emissão proveniente da queima de combustível e da produção, além da quantidade produzida. A relação entre esses dois valores compõe o valor de referência para o setor industrial, pois indica a quantidade de CO 2 emitida por unidade de produção. Desde que esses valores apresentem uniformidade dentro de um universo representativo de indústrias de cada segmento é possível determinar valores de referência médios, mínimos e máximos por setor industrial. O Subgrupo D entendeu que esses dados podem ser importante subsídio para o licenciamento de novas unidades similares ou mesmo para a renovação de licenças de unidades existentes. A Tabela 1, a seguir, mostra de forma resumida os valores mínimos e máximos obtidos em cada setor. Cabe ressaltar que não foram computados neste cálculo os combustíveis renováveis e de reutilização energética de resíduos como o uso de pneus inservíveis nas cimenteiras. Também não foram computados neste estudo emissões de GEE provenientes da geração ou uso de energia elétrica. Tabela 1 Valores de referência por setores produtivos Setor Produtivo Valor máximo Valor mínimo (tco 2 /t produzida) (tco 2 /t produzida) Embalagens de Vidro 0,11 0,72 Vidro Côncavo 0,54 0,82 Vidro Plano 0,41 0,61 Fibra de vidro 0,56 0,73 Cimento 0,77 1,17 Produção de Aço 0,11 1,51 Produção de Liga de Ferro 1,38 9,45 Negro de Fumo 2,62 3, RESULTADOS Apresenta-se a seguir um resumo dos principais resultados obtidos para os setores industriais acima descritos, onde as tabelas apresentam um resumo dos dados de produção e emissão, bem como os valores de referência calculados. Cód.: S012V14 07/08/ /
18 Conforme já explicado, os valores de referência são a emissão de CO 2 dividido pela produção. Desta forma, valores de referência mais baixos indicam maior eficiência, ou seja, menor emissão por produto gerado. Produção de Vidro No caso das empresas fabricantes de vidro, as mesmas foram separadas por perfil de produto: vidro plano, embalagens e fibra de vidro, uma vez que o processo de produção, combustível e matéria-prima diferem entre estes tipos de produtos de vidro. Cabe ressaltar que não foi apresentado o gráfico com os resultados obtidos para vidro côncavo por haver resultado de somente uma unidade industrial. Tabela 2 - Produção de Vidro Atividade Unidade Produção Anual (t) emissão total de CO2 (t/ano) valor de referência (tco2/t de vidro produzido) Produção Anual (t) emissão total de CO2(t/ano) valor de referência (tco2/t de vidro produzido) A ,32 0, ,34 Embalagem B ,43 C SEM DADOS ,72 D ,48 E , ,60 F SEM DADOS ,41 G ,11 SEM DADOS Vidro Côncavo Vidro Plano Fibra de Vidro H , ,82 I , ,61 J SEM DADOS ,41 L ,55 0, ,60 M ,46 SEM DADOS N ,74 O ,99 0, ,56 Cód.: S012V14 07/08/ /
19 Gráfico 1 - Produção de Vidro de Embalagem Gráfico 2 - Produção de Vidro Plano Gráfico 3 - Produção de Fibra de Vidro Produção de Cimento Tabela 3 - Produção de Cimento Cód.: S012V14 07/08/ /
20 Unidade emissão Produção emissão total de valor de referência Produção valor de referência total de Anual (t) CO2 (t/ano) (tco2/t de cimento) Anual (t) (tco2/t de cimento) CO2(t/ano) A , , ,31 0,87 B , , ,93 0,79 C , , ,82 1,00 D , ,84 E , ,88 SEM DADOS F 6.815, ,17 Das empresas listadas acima, duas utilizam pneus inservíveis como substituto de combustível e uma utiliza resíduos industriais, também como substituto de combustível. As emissões de CO 2 provenientes desta queima não foram computadas na tabela acima uma vez que não faziam parte do escopo dos inventários de 2006 e Cabe ressaltar que esta substituição energética pode chegar até a 30%, o que altera significativamente a emissão calculada de CO 2. Gráfico 4 - Produção de Cimento Produção de Aço Tabela 4 - Produção de Aço Nome emissão Produção emissão total valor de referência Produção valor de referência total de CO2 Anual (t) de CO2 (t/ano) (tco2/t de aço) Anual (t) (tco2/t de aço) (t/ano) A , ,17 B , ,60 C , ,47 D , ,47 E , ,24 Cód.: S012V14 07/08/ /
21 F , ,11 G , ,13 H SEM DADOS ,51 I ,21 J ,12 L ,50 M ,61 N ,56 SEM DADOS A tabela 4 engloba a produção de aço com fornos elétricos a arco e fornos tipo BOF, não foram computadas as emissões de CO 2 do processo de sinterização. Gráfico 5 - Produção de Aço Produção de Ferro Tabela 5 - Produção de Ferro Unidade Produção Anual (t) emissão total de CO2 (t/ano) valor de referência (tco2/t de liga de ferro) Produção Anual (t) emissão total de CO2 (t/ano) valor de referência (tco2/t de liga de ferro) A , ,38 B ,55 SEM DADOS Os dados acima englobam dados de produção de ligas de ferromanganês e ferrosilício. Cód.: S012V14 07/08/ /
22 Gráfico 6 - Produção de Ferro Tabela 6 - Produção de Negro de Fumo Unidade Produção Anual (t) emissão total de CO2 (t/ano) valor de referência (tco2/t de negro de fumo) Produção Anual (t) emissão total de CO2 (t/ano) valor de referência (tco2/t de negro de fumo) A , ,08 B , ,25 C , ,62 Gráfico 7 - Produção de Negro de Fumo 6.5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Cód.: S012V14 07/08/ /

References: artigo 29
 Artigo 29
 artigo 30
 Artigo 30
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 32
 Artigo 32
 artigo 32
 artigo 34
 Artigo 34
 artigo 32