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Timestamp: 2018-05-21 22:46:23+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4047, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
REGIMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Artigo 1º – A Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRPUSP), tem por finalidades:
Artigo 2º – Para desenvolver as atividades decorrentes das suas finalidades, a FMRP manterá cursos de graduação em Medicina, em Ciências Biológicas – Modalidade Médica; de pós-graduação e outros cursos.
§1º – O Centro de Saúde Escola, criado pela Lei Estadual nº 1467, de 26.12.51 com finalidades didáticas, científicas e de extensão, fica subordinado administrativamente à Diretoria da Unidade. (redação dada pela Resolução nº 4541/98)
§2º – A Congregação poderá propor aos Conselhos Centrais pertinentes a criação, transformação e extinção de cursos em âmbito próprio ou em associação com unidades existentes ou que venham a ser criadas no Campus de Ribeirão Preto, com Unidade da USP ou outras mantidas pelo poder público. (redação dada pela Resolução nº 4541/98)
Artigo 3º – A FMRP é constituída seguintes Departamentos: (ver Resolução nº 4777/2000)
1 – Departamento de Bioquímica – RBQ (ver Resolução nº 4777/2000)
2 – Departamento de Cirurgia, Ortopedia e Traumatologia – RCO (ver Resolução nº 4777/2000)
6 – Departamento de Genética e Matemática Aplicada à Biologia – RGM (ver Resolução nº 4777/2000)
9 – Departamento de Morfologia – RMF (ver Resolução nº 4792/2000)
11 – Departamento de Oftalmologia e Otorrinolaringologia – ROT (ver Resolução nº 4777/2000)
12 – Departamento de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia – RPM (ver Resolução nº 4792/2000)
VI – Comissão de Pesquisa; (acrescido pela Resolução nº 4677/99)
VII – Comissão de Cultura e Extensão Universitária. (acrescido pela Resolução nº 4677/99)
V – o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária; (incluído pelo art. 1º da Resolução nº 4746/2000)
VI – o Presidente da Comissão de Pesquisa; (incluído pelo art. 1º da Resolução nº 4746/2000)
V VII – os Chefes dos Departamentos; (renumerado pelo art. 1º da Resolução 4746/2000)
VI VIII – a representação docente; (renumerado pelo art. 1º da Resolução 4746/2000)
VII IX – a representação discente, equivalente a dez por cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de Graduação e Pós-Graduação; (renumerado pelo art. 1º da Resolução 4746/2000)
VIII X – a representação dos servidores não-docentes, lotados na Unidade, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitada ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, da carreira funcional distinta; (renumerado pelo art. 1º da Resolução 4746/2000)
IX XI – um representante dos antigos alunos de graduação. (renumerado pelo art. 1º da Resolução 4746/2000)
§ 1º – Para fazer parte da representação referida no item IX, o antigo aluno, graduado há pelo menos cinco anos, não poderá estar vinculado ao programa de Residência Médica ou a Pós-Graduação sensu stricto.
§ 1º – Para fazer parte da representação referida no inciso XI, o antigo aluno, graduado há pelo menos cinco anos, não poderá estar vinculado ao programa de Residência Médica ou a Pós-Graduação sensu stricto; (redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 4746/2000)
§ 2º – A representação docente a que se refere o inciso VI será assim constituída:
§ 2º – A representação docente a que se refere o inciso VIII será assim constituída: (redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 4746/2000)
§ 3º – Os representantes a que se referem os incisos VIII, IX, X e XI serão eleitos por seus pares. (redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 4746/2000)
§ 4º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos no inciso VIII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos IX, X e XI, admitindo-se, nos quatro casos, reconduções. (redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 4746/2000)
Artigo 8º – As competências do Diretor são as estabelecidas no artigo 42 e seus incisos do Regimento Geral da USP.
III – exercer funções delegadas pelo Diretor conforme o previsto no parágrafo 2º do art. 42 do Regimento Geral.
Artigo 12 – À Comissão de Graduação cabe, de acordo com o disposto no art. 48 do Estatuto, traçar diretrizes e zelar pela execução dos programas determinados pela estrutura curricular, obedecida a orientação geral estabelecida pelos Colegiados Superiores.
I – por sete docentes, de diferentes Departamentos, escolhidos pela Congregação, com base nas sugestões de nomes encaminhados pelos Conselhos dos Departamentos ou membros da Congregação. O mandato será de três anos, permitida a recondução, observado o disposto na legislação pertinente do Conselho Central de Graduação e no art. 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;
Artigo 14 – A Comissão de Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
Artigo 15 – À Comissão de Pós-Graduação cabe, de acordo com o disposto no art. 49 do Estatuto, traçar as diretrizes e zelar pela execução dos programas de pós-graduação, bem como coordenar as atividades didático-científicas pertinentes, no âmbito da Unidade.
I – sete docentes, portadores do título mínimo de Doutor, que sejam orientadores credenciados na Unidade, escolhidos pela Congregação de uma lista emanada das diversas áreas de concentração. O mandato é de três anos, permitida a recondução, observado o previsto na legislação pertinente do CoPGr e no art. 245, parágrafo único, do Regimento Geral da USP;
Artigo 17 – A Comissão de Pós-Graduação tem um Presidente e um Vice-Presidente eleitos por seus pares, obedecido o disposto no parágrafo 6º do art. 45 do Estatuto e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo.
CAPÍTULO VII (acrescido pelo art. 3º da Resolução nº 4746/2000)
Artigo 18 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) da Unidade, constituída nos termos do art. 50 do Estatuto da Universidade de São Paulo, tem suas competências estabelecidas no artigo 2º da Resolução CoCEx 3786, de 31 de janeiro de 1991.
Artigo 19 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária da Unidade (CCEx) será constituída:
I – por 5 (cinco) docentes, de diferentes Departamentos, escolhidos pela Congregação, com base nas sugestões de nomes encaminhadas pelos Conselhos de Departamentos ou Membros da Congregação. O mandato dos membros da CCEx será de três anos, permitida recondução e renovando-se, anualmente, a representação pelo terço;
Artigo 20 – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares, obedecido o disposto nos parágrafos 4º e 7º do artigo 1º da Resolução CoCEx 3786/91.
Artigo 21 – Compete à Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx):
CAPÍTULO VIII (acrescido pelo art. 3º da Resolução nº 4746/2000)
Artigo 22 – A Comissão de Pesquisa (CPq), constituída nos termos do art. 50 do Estatuto, é o órgão Colegiado responsável pelo acompanhamento das atividades de pesquisa, e coordenadoria das atividades de pós-doutoramento.
Artigo 23 – A Comissão de Pesquisa (CPq) tem a seguinte constituição:
I – 5 (cinco) docentes portadores, no mínimo, do título de doutor, e que sejam credenciados pela Pós-Graduação;
Artigo 24 – A escolha dos membros da Comissão de Pesquisa (CPq) obedecerá as seguintes normas:
§ 2º – Os membros docentes terão mandatos de 2 anos, permitida a recondução.
Artigo 25 – A Comissão terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos por seus pares e atendido o que determina o art. 45, §§ 6º e 7º do Estatuto da USP.
Artigo 26 – Compete à Comissão de Pesquisa (CPq):
V – estimular atividades de cooperação científica, em nível nacional e internacional;
X – coordenar uma secretaria administrativa centralizada de apoio aos pesquisadores, incluindo assessoria para elaboração de projetos, análises estatísticas, tradução e edição de textos, bem como produção de documentação científica e custeio de publicações. Tal estrutura deverá intermediar informações sobre agências de fomento e meios de obtenção e aplicação de financiamentos de projetos de pesquisa.
Artigo 18 Artigo 27 – As competências e os órgãos de Direção dos Departamentos são os estabelecidos nos arts. 52 e 53 do Estatuto e regulamentados nos arts. 43, 44, 45 e 46 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 19 Artigo 28 – A constituição do Conselho do Departamento é a estabelecida no art. 54 do Estatuto, seus incisos e parágrafos, com exceção do inciso I que passa ter a seguinte redação: (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
I – setenta e cinco por cento dos Professores Titulares do Departamento, assegurado um mínimo de cinco.
Artigo 20 Artigo 29 – Compete ao Conselho do Departamento, além do disposto no Regimento Geral e de acordo com o inciso XVII do art. 45 do mesmo Regimento: (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
III – encaminhar os relatórios individuais circunstanciados, devidamente apreciados pelo Conselho do Departamento, que servirão de subsídios necessários para o atendimento do disposto no art. 104 do Estatuto, que dispõe sobre a reavaliação qüinqüenal de todos os docentes no que se refere às atividades de ensino, pesquisa e de extensão de serviços.
Artigo 21 Artigo 30 – Compete ao Chefe do Departamento, além do disposto no Regimento Geral e de acordo com o inciso VIII do art. 46 do mesmo Regimento: (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
I – providenciar a elaboração do relatório referente à reavaliação qüinqüenal de todos os seus docentes no que se refere às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão de serviços, com vista ao atendimento do art. 104 do Estatuto, submetendo-o à aprovação do Conselho do Departamento e encaminhando-o, a seguir, à Diretoria.
Artigo 22 Artigo 31 – O Conselho do Departamento reunir-se-á em sessões ordinárias e extraordinárias, previstas no Regimento do Departamento, respeitado o intervalo máximo de 60 dias entre as reuniões ordinárias. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 23 Artigo 32 – A eleição do Chefe e Suplente do Departamento obedecerá ao disposto no art. 55, seus incisos e parágrafos, do Estatuto e nos artigos 213, caput e parágrafo único, e 214 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 24 Artigo 33 – O ensino será ministrado em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Estatuto e nos artigos 62, 85 e 118 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 25 Artigo 34 – A coordenação didática dos cursos de graduação da FMRP será feita pela Comissão de Graduação (CG) da Unidade. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Parágrafo único – As atribuições e o funcionamento da Comissão de Graduação constarão do Regimento próprio, aprovado pela Congregação, conforme as normas e diretrizes traçadas pelo CoG.
Artigo 26 Artigo 35 – A Coordenação didática dos cursos de pós-graduação da FMRP será exercida pela Comissão de Pós-Graduação (CPG). (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
§ 1º – Os cursos de pós-graduação obedecerão ao disposto no Regulamento próprio, respeitadas as normas e diretrizes traçadas pelo Conselho Central de Pós-Graduação, contidas no Regimento Especial de Pós-Graduação, no Estatuto e no Regimento Geral.
§ 2º – O Regulamento dos cursos de pós-graduação da FMRP deverá ser apreciado pela Congregação antes de ser submetido à aprovação pelo CoPGr.
Artigo 27 Artigo 36 – Os cursos extracurriculares de extensão universitária, poderão ser oferecidos pela Unidade ou pelos Departamentos, na forma prevista nos artigos 118, 119 e 120 do Regimento Geral da USP. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 28 Artigo 37 – Os alunos do curso de graduação em Medicina deverão integralizar os créditos no prazo máximo de 9 anos e os do curso de Ciências Biológicas – Modalidade Médica em 6 anos. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 29 Artigo 38 – O Hospital das Clínicas da FMRP, entidade associada à USP, poderá colaborar nas atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 30 Artigo 39 – Poderá haver participação de docentes em RDIDP, da FMRP em cursos de outras Instituições, ouvido o Departamento interessado, aprovada pela Congregação e respeitado o disposto no Estatuto, no Regimento Geral e em legislação pertinente. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 31 Artigo 40 – A FMRP qualificará candidatos para outorga dos seguintes diplomas, títulos ou certificados: (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
c) Livre-Docente;
Artigo 32 Artigo 41 – A FMRP poderá qualificar candidatos à revalidação de diplomas e certificados de graduação obtidos no exterior em Instituições de ensino superior, conforme previsto no art. 64 do Regimento Geral da USP e de acordo com normas estabelecidas no CoG. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 33 Artigo 42 – A Comissão de Graduação é o órgão responsável para verificar e emitir parecer sobre a equivalência entre o diploma de graduação a ser revalidado e o correspondente expedido pela USP, de acordo com as normas estabelecidas pelo CoG, observada a legislação vigente, submetendo-o à Congregação. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 34 Artigo 43 – A Comissão de Pós-Graduação é o órgão responsável para verificar e emitir parecer sobre o reconhecimento da equiparação e da revalidação de títulos e certificados de Pós-Graduação, obtidos em Instituições de Ensino Superior do país ou do exterior, submetendo-o à Congregação, de acordo com normas estabelecidas pelo CoPGr, conforme o art. 75 do Estatuto e os artigos 116 e 117 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 35 Artigo 44 – As inscrições para concurso nos diversos níveis da carreira docente reger-se-ão, em cada caso, pelo disposto no Estatuto, no Regimento Geral e neste Regimento. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 36 Artigo 45 – Quando o Departamento abrigar especialidades suficientemente distintas, passíveis de definição por disciplina ou conjunto de disciplinas, o Conselho do Departamento poderá, mediante justificativa, indicar a especialidade escolhida e o respectivo programa, conforme previsto no art. 127 do Regimento Geral da USP. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 37 Artigo 46 – Quando existir mais de um candidato inscrito, a Comissão Julgadora levará em conta a ordem de inscrição para elaborar o calendário das provas. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
§ 1º – Nas provas em que houver sorteio de ponto, cada candidato sorteará o seu, dentre todos os pontos que compõem a lista elaborada pela Comissão Julgadora; se, entretanto, o número de candidatos o exigir, estes serão divididos em grupos de no máximo três, observada a ordem da inscrição para fins de sorteio e realização da prova.
Artigo 38 Artigo 47 – A prova de argüição dos Concursos da carreira docente, que será pública, destina-se à avaliação geral da qualificação científica, didática e profissional do candidato, feita através da análise das atividades referidas no memorial. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 39 Artigo 48 – As provas do concurso para o cargo de Professor Doutor são as estabelecidas nos arts. 79 do Estatuto e 135 do Regimento Geral, obedecido, na realização, o disposto nos artigos 136 a 148 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Parágrafo único – A natureza e o modus faciendi da “outra prova”, prevista no inciso III do art. 79 do Estatuto, deverão constar do edital de inscrições, mediante propostas dos Conselhos dos Departamentos, aprovadas pela Congregação.
Artigo 40 Artigo 49 – No concurso para o cargo de Professor Doutor o peso de cada prova é: julgamento do memorial com prova pública de argüição: 4 (quatro); prova didática 3 (três); outra prova 3 (três). (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 41 Artigo 50 – As provas do concurso para o cargo de Professor Titular são as estabelecidas nos arts. 80, parágrafo 2º, do Estatuto e 152 do Regimento Geral, e a realização deverá obedecer ao disposto no Título VI, Seção III, do Regimento Geral da USP. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 42 Artigo 51 – No concurso para Professor Titular o peso de cada prova será: julgamento dos Títulos: 4 (quatro); prova pública oral de erudição: 2 (dois); prova pública de argüição: 4 (quatro). (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 43 Artigo 52 – As provas para a obtenção do título de Livre-Docência são as estabelecidas no art. 82 do Estatuto, obedecido, na realização, o disposto nos arts. 165 a 181 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 44 Artigo 53 – No mês de dezembro a Congregação estabelecerá o período de inscrições para Livre-Docência, a vigorar no ano seguinte, para cada Departamento. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
§ 1º – Na mesma sessão devem ser aprovados os programas das disciplinas ou conjunto de disciplinas sob a responsabilidade de cada Departamento e que servirão de base para o concurso.
Artigo 45 Artigo 54 – O modus faciendi da prova de avaliação didática, prevista no item IV do art. 82 do Estatuto, será proposto pelo Conselho do Departamento e aprovado pela Congregação, conforme disposto no parágrafo único do art. 172 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Parágrafo único – No caso de opção por aula teórica, a mesma deverá ser a nível de Pós-Graduação e obedecer o disposto no art. 137 e seus parágrafos e no parágrafo único do art. 173 do Regimento Geral.
Parágrafo único – No caso de opção por aula teórica, a mesma deverá ser em nível de Pós-Graduação e obedecer ao disposto no art. 156 e seus parágrafos. (alterado pelo art. 1º da Resolução 4935/2002)
Artigo 46 Artigo 55 – Do concurso à Livre-Docência constará a realização de uma prova prática, consistindo conforme as particularidades de cada Departamento em: (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Parágrafo único – A escolha entre essas possibilidades, bem como o modus faciendi da prova e o conteúdo do programa serão propostos pelos Departamentos e aprovados pela Congregação.
Artigo 47 Artigo 56 – A prova pública de argüição e julgamento do memorial, prevista no item 3 do art. 82 do Estatuto, obedecerá o disposto no art. 171 e seus parágrafos do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 48 Artigo 57 – No concurso à Livre-Docência o peso de cada prova é: argüição e julgamento do Memorial: 5 (cinco); defesa de tese ou de texto: 2 (dois); avaliação didática: 1 (um); escrita: 1 (um); e prática: 1 (um). (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 49 Artigo 58 – A composição, o exercício e a indicação das Presidências das Comissões Julgadoras dos Concursos para os cargos de Professor Doutor, de Titular e de Livre-Docência obedecerão o preceituado nos arts. 182 a 193 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 50 Artigo 59 – Conforme o disposto no art. 208 do Regimento Geral, serão destinadas bolsas anuais a alunos monitores, um por Departamento, com a finalidade de estimular o estudo de problemas na área biomédica, a pesquisa científica, ou treinamento e desenvolvimento profissional. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 51 Artigo 60 – As candidaturas à monitoria, para o ano seguinte, serão recebidas pelos Conselhos dos Departamentos na primeira quinzena do mês de dezembro do ano em curso. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 52 Artigo 61 – As bolsas serão concedidas a alunos de cursos de graduação, pelo prazo de um ano, por ato do Diretor da Faculdade, mediante proposta do Departamento. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 53 Artigo 62 – As bolsas serão atribuídas por critério de mérito a alunos que manifestarem pendor pela pesquisa científica e pela carreira universitária. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 54 Artigo 63 – A seleção dos monitores deverá ser feita de acordo com o que preceitua o parágrafo único do art. 209 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 55 Artigo 64 – A concessão da bolsa de monitor requer a aprovação pelo Conselho do Departamento de um programa de atividades a ser executado pelo aluno, sob a responsabilidade de seu Professor Tutor. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 56 Artigo 65 – Além dos monitores bolsistas, poderão ser admitidos, a critério dos Departamentos, alunos monitores voluntários, sem direito a remuneração. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 57 Artigo 66 – O valor individual da bolsa de monitores será estabelecido pela Unidade atendendo-se as instruções específicas dos órgãos competentes. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 58 Artigo 67 – Findo o período da monitoria, o aluno deverá apresentar ao Conselho do Departamento relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, cabendo ao seu tutor emitir parecer sobre o desempenho do aluno. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 59 Artigo 68 – O aluno poderá exercer somente um cargo de monitoria durante o ano letivo. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 60 Artigo 69 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Graduação desta Faculdade. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 61 Artigo 70 – A Congregação poderá propor ao Conselho Universitário a concessão do título de Doutor honoris causa e de Professor Emérito da Universidade de São Paulo, nos termos dos arts. 92 e 93 do Estatuto. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 62 Artigo 71 – O título de Professor Emérito da FMRP poderá ser concedido aos seus professores aposentados, que se distinguiram por suas atividades didáticas e de pesquisa ou que hajam contribuído, de modo notável, para o progresso da Universidade. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 63 Artigo 72 – Poderá a Congregação instituir outros prêmios para agraciar docentes, funcionários, estudantes ou personalidades que, a seu juízo, mereçam a distinção. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 64 Artigo 73 – Os Departamentos e demais Colegiados da Unidade deverão elaborar seus Regimentos e submetê-los à aprovação da Congregação. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 65 – Os representantes junto ao Conselho de Pesquisa e ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária serão eleitos pela Congregação, dentre seus membros, observando o disposto nos parágrafos 6º e 7º do artigo 45 do Estatuto. (suprimido pelo art. 4º da Resolução nº 4746/2000)
Artigo 66 Artigo 74 – A criação de Núcleos de Apoio às atividades-fim da Universidade poderá ser proposta por grupo de docentes e pesquisadores de dois ou mais departamentos, conforme previsto no art. 7º do Estatuto, observado o disposto nos arts. 53 a 61 do Regimento Geral e a Regulamentação dos respectivos Conselhos. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 67 Artigo 75 – A reavaliação qüinqüenal das atividades docentes será feita conforme exigência do art.104 do Estatuto, de acordo com o que é estabelecido pelo art. 202 do Regimento Geral. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 68 Artigo 76 – As modificações do presente Regimento somente serão realizadas pela aprovação por dois terços dos Membros da Congregação, sem prejuízo do disposto no artigo 71 do presente Regimento. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 69 Artigo 77 – Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela Congregação, salvo expressa competência de outro órgão. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 70 Artigo 78 – Noventa dias após o início da vigência deste Regimento, deverão ser submetidos à apreciação dos órgãos competentes os regimentos especiais nele previstos. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)
Artigo 71 Artigo 79 – A Congregação, nos dois primeiros anos da vigência deste Regimento, poderá emendá-lo por maioria simples de votos do Colegiado. (renumerado pelo art. 3º da Resolução 4746/2000)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 8
 artigo 42

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18
 artigo 2

Artigo 19

Artigo 20
 artigo 1

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 18
 Artigo 27

Artigo 19
 Artigo 28

Artigo 20
 Artigo 29

Artigo 21
 Artigo 30

Artigo 22
 Artigo 31

Artigo 23
 Artigo 32

Artigo 24
 Artigo 33

Artigo 25
 Artigo 34

Artigo 26
 Artigo 35

Artigo 27
 Artigo 36

Artigo 28
 Artigo 37

Artigo 29
 Artigo 38

Artigo 30
 Artigo 39

Artigo 31
 Artigo 40

Artigo 32
 Artigo 41

Artigo 33
 Artigo 42

Artigo 34
 Artigo 43

Artigo 35
 Artigo 44

Artigo 36
 Artigo 45

Artigo 37
 Artigo 46

Artigo 38
 Artigo 47

Artigo 39
 Artigo 48

Artigo 40
 Artigo 49

Artigo 41
 Artigo 50

Artigo 42
 Artigo 51

Artigo 43
 Artigo 52

Artigo 44
 Artigo 53

Artigo 45
 Artigo 54

Artigo 46
 Artigo 55

Artigo 47
 Artigo 56

Artigo 48
 Artigo 57

Artigo 49
 Artigo 58

Artigo 50
 Artigo 59

Artigo 51
 Artigo 60

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