Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10724169/artigo-86-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-20 22:33:30+00:00

Document:
Art. 86 do Código Civil - Lei 10406/02
Andamento do Processo n. 1003120-49.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2018 do TJSP
do artigo 86 do Código de Processo Civil. Vedada a Compensação, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor...), de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e 1% ao mês a partir de então.Em virtude... que lhe foram concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § ...
Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018
danoso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil”.No mais, mantenho a sentença proferida... do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou... concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, também do Cód...
Andamento do Processo n. 1003140-40.2016.8.26.0236 - Cumprimento de Sentença - 17/01/2018 do TJSP
em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), e 1% ao mês a partir de então.Em virtude da sucumbência recíproca, condeno... cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do Código de Processo... deverá pagar em relação ao patrono da outra, nos termos do artigo 85, ...
Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2018
% das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil. Vedada a Compensação, fixo... de conhecimento da Ação Civil Pública (01/11/1997), de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003... da outra, nos termos do artigo 85, §§ 2ºe 14, também do Código de Proce...
Pg. 56. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018
, na forma do disposto no artigo 4º, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições... da Lei n. 13.146/2.015, em especial nos seus artigos 6º, 84, 85 e 86, e tendo sido nomeada, como sua CURADORA, a Sra... de Guarulhos, em 10 de janeiro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE ...
cada parte, nos termos do artigo 86 c/c o artigo 85, § 14º, ambos do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade... Código de Processo Civil determina que: “Art.292. O valor da causa constará sempre na petição inicial ou da reconvenção... o Código de Defesa do Consumidor.Conforme preceitua o artigo 6º, VIII, da Le...
Pg. 136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do artigo 4º, inciso III do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86... artigo 485, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais... jurídico da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que...
Pg. 138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018
do Código Civil, de acordo com o artigo 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015... 1.782 do mesmo Código, com nova redação e, artigos 84 a 86 da Lei 13.146/2015, nomeio-lhe curadora a Sra. Juvina Gomes... revogados os incisos II e III do artigo 3º do Código Civil, como foi dada no...
Inteiro Teor. Recurso Especial: 142375320118240020 Criciúma 0014237-53.2011.8.24.0020
o presente recurso especial alegando violação aos arts. 86 e 1.022 do Código de Processo Civil; 405 e 944 do Código Civil.... Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Inicialmente, salienta-se que o Superior Tribunal... ao art. 405 do Código Civil, pois os requisitos necessários à admissão d...
Artigo 86 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 86 da Lei 10406/02
Art. 86 do Código Civil
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References: artigo 86
 artigo 98
 artigo 487
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 86
 artigo 85
 artigo 86
 artigo 85
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 86
 artigo 85
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 485
 artigo 1
 artigo 3

Artigo 86