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Timestamp: 2019-10-20 12:16:08+00:00

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Art. 191, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00329924820198190000
, DETERMINO, com base no poder geral de tutela de urgência (arts. 297 e 300, §2º, do CPC) e art. 191, parágrafo único, do ECA... da Criança e do Adolescente, na forma do art. 214 do ECA. 3. Cite-se/ …
da entidade, de conformidade com o artigo 191, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções... cautelar dos dirigentes da entidade, conforme art.191, par. único, da Lei nº 8.0……
determinada a suspensão cautelar de dirigente da entidade, de conformidade com o artigo 191, parágrafo único, da Lei nº... 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções previstas no §4º, do art. 193, da …
Página 258 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Julho de 2019
de atendimento (arts. 191 a 193, da Lei n.º 8.069/90), a suspensão cautelar dos dirigentes da entidade, conforme art. 191..., parágrafo único, da Lei n.º 8.069/90; III - for constatada a prática de …
Página 201 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Junho de 2019
de atendimento ( arts.191 a 193, da Lei n°8.069/90), a suspensão cautelar dos dirigentes da entidade, conforme art.191, paragrafo... atuar na área, conforme disposto nos arts.90, paragrafo único e …
Página 26 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 12 de Junho de 2019
, de conformidade com o artigo 191, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções previstas no artigo... 197, da Lei nº 8.069/90, após procedimento de apuração de …
Página 53 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 11 de Junho de 2019
com o artigo 191, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções previstas no artigo 197, da Lei nº 8.069/90... dos Direitos da Criança e do Adolescente. § 1º - A dotação …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080915911 RS
– abuso sexual perpetrado contra uma criança de 3 anos por adolescente de 13 anos de idade, também, na data de 04/02/2019..., conforme comando do art. 191, parágrafo único, do ECA. Nesse sentido: …
nº 8.069/90), a suspensão cautelar dos dirigentes da entidade, conforme artigo 191º, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90... da Criança e do Adolescente: I – Conhecer a Lei nº 8.069/90, a Lei …
Página 43 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Novembro de 2018
191, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90, ou aplicada alguma das sanções previstas no artigo 197 da Lei nº 8.069/90... do artigo 91, § 2º, da Lei nº 8.069/90; b) O CMDCA deverá expedir resolução …
Art. 191, § 1 da Lei 8069/90
Art. 191, § 1 do Estatuto da Criança e do Adolescente

References: artigo 191
 artigo 191
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 artigo 191
 artigo 197
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 artigo 197
 artigo 91