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Timestamp: 2019-10-13 21:35:02+00:00

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2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do TJAM
Tudo (6.141)
Andamento do Processo n. 0008724-19.1993.8.04.0012 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJAM
ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA (OAB 2334/AM), ARTHÊMIO WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 2026/ AM) - Processo 0008724-19.1993.8.04.0012 (012.93.008724-3) -…
ADV: HERALDO MOUSINHO BARRETO (OAB 4204/AM), ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA (OAB 2334/AM), ARTHÊMIO WAGNER DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 2026/AM) - Processo 0008724-19.1993.8.04.0012 (012.93.008724-3)…
Andamento do Processo n. 0215061-33.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - 26/07/2017 do TJAM
ADV: FABIANA RIBEIRO FLORENCIO MOTA (OAB 3447/AM) - Processo 0215061-33.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Jeremias de Almeida Mota Bisneto - REQUERIDO:…
Andamento do Processo n. 0231283-57.2009.8.04.0001 - Embargos de Terceiro - Direito Civil - 26/07/2017do TJAM
ADV: ANTÔNIO IVAN OLÍMPIO DA SILVA (OAB 3110/ AM), YARA MARÍLIA DE SOUZA QUEIROZ (OAB 3094/AM), PAULO DE MELLO PEDROSA (OAB 1776/AM) - Processo 0231283-57.2009.8.04.0001 (apensado ao processo…
Andamento do Processo n. 0233767-79.2008.8.04.0001 - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - 26/07/2017do TJAM
ADV: MÁRIO JORGE REIS VÍTOR (OAB 7386/AM), MARTHA MAFRA GONZALES (OAB 4103/AM), LUCIANA BARROSO DE FREITAS (OAB 5144/AM), LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE (OAB 3726/AM), LUCIANE BARROS DE SOUZA (OAB…
Andamento do Processo n. 0341800-03.2007.8.04.0001 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - 26/07/2017do TJAM
ADV: PAULA REGINA DE MATTOS FERREIRA (OAB 4794 AM) - Processo 0341800-03.2007.8.04.0001 (001.07.341800-6) - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - REQUERENTE: Carlos Eduardo de Souza Saraiva -…
Andamento do Processo n. 0604316-94.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Defeito - 26/07/2017 do TJAM
ADV: RONILDO APOLIANO DE OLIVEIRA (OAB 8490/AM), AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ISRAEL LAMEGO DE LIMA JÚNIOR (OAB 8475/AM), ALEX MENDES DOS SANTOS (OAB 7308/AM), CAROLINE RETTO FROTA (OAB…
Andamento do Processo n. 060480393.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Plano de Classiﬁcação de Cargos - 26/07/2017 do TJAM
ADV: JÚLIO CEZAR LIMA BRANDÃO (OAB 2258/AM), PALOMA DE SOUZA SICSÚ (OAB 7186/AM) - Processo 060480393.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Plano de Classiﬁcação de Cargos - REQUERENTE: Wanessa…
Andamento do Processo n. 0606048-81.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - 26/07/2017 do TJAM
ADV: ROBERTA FERREIRA DE ANDRADE MOTA (OAB 2334/AM), JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS (OAB 1822/ AM), AMANDA MARTINS VALENTE (OAB 2487/AM) - Processo 0606048-81.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum -…
Andamento do Processo n. 0606233-80.2017.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - 26/07/2017 do TJAM
ADV: DIOGO OLIVEIRA NOGUEIRA FRANCO (OAB 7550/ AM), OLAVO CESAR CASTRO MENDES (OAB 513A/AM), CRIS DA SILVA PALMEIRA (OAB 7281/AM), LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 7270/AM) - Processo…
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Conflito de competência CC 02205393220118040001 AM 0220539-32.2011.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência•20/05/2015•Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? PRESENÇA DE ENTIDADE AUTÁRQUICA ESTADUAL ? REGRA DO ARTIGO 512, I, A DA LEI COMPLEMENTAR 17/97 - COMPETÊNCIA DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1. O pedido inicialmente formulado na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas encerra, na verdade, a pretensão de se apurar suposta omissão do Município de Manaus e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB), "em seu dever de providenciar a regularização do Conjunto Carlos Braga (Cidadão III) e Villa da Barra, permitindo que os mesmos se consolidassem.". 2. Ocorre que, a matéria tratada nos autos da Ação Civil Pública nº 0220539-32.2011.8.04.0001, embora proposta inicialmente em face apenas da entidade autárquica municipal, esta requereu a inclusão da SUHAB no polo passivo da demanda como litisconsórcio necessário, nos termos do art. 47 do CPC , considerando que não é possível ao Município proceder ao registro de ofício do loteamento e que as adequações devem, necessariamente, ser realizadas pelo agente loteador, no caso, ente Estadual. 3. É inerente, portanto, o interesse da SUHAB nos autos, já que foi o responsável pelo loteamento objeto da ação, conforme apontado pelo IMPLURB, e nesta hipótese, figurando simultaneamente no polo passivo ente municipal (IMPLURB) e entidade autárquica estadual (SUHAB), a competência para processamento e julgamento do feito foge aos limites fixados pelo artigo 153, da LC 17/97, para inserir-se na competência da Vara da Fazenda Pública Estadual, consoante determina legislação sob comento, em seu art. 152 , I , a, cuja redação foi alterada pela LC 28 /2001 4. Conflito de competência conhecido, para declarar a competência do Juízo Suscitante ? Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual....
Conflito de competência CC 06087728220188040001 AM 0608772-82.2018.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência•14/12/2018•Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE MANAUS – MANDADO DE SEGURANÇA – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – PARCELAS VINCENDAS – VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE A DOZE VEZES A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM QUE SE PRETENDE SER NOMEADO – ARTIGO 2.º , § 2.º , DA LEI 12.153 /09 – MONTANTE QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE ALÇADA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. 1. Por certo, o valor atribuído à causa deve ser compatível com a vantagem econômica pretendida pela demanda. No caso dos autos, o autor da ação mandamental postulou a sua nomeação no cargo de Analista Jurídico do Tribunal de Justiça, alegando para tanto a ocorrência de preterição indevida. 2. Nesse ínterim, ainda que o pedido formulado pelo impetrante possua natureza meramente declaratória, não se pode olvidar que da nomeação em cargo público pretendida decorrerá, necessariamente, o benefício econômico que perfaz a real pretensão do autor do mandamus, qual seja a percepção das parcelas vincendas de remuneração do cargo de Analista Judiciário. 3. Assim, portanto, merece guarida o posicionamento adotado pelo juízo suscitado, segundo o qual o valor da causa deve corresponder a doze vezes a remuneração mensal do cargo em que o impetrante pretende ser nomeado, pois correspondente ao real proveito econômico pretendido, nos termos do artigo 2.º , § 2.º , da Lei 12.153 /09. 4. Conflito de competência julgado improcedente, para declarar a competência do Juízo de Direito da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas
Agravo de Instrumento AG 20110063972 AM 2011.006397-2 (TJ-AM)
Jurisprudência•02/05/2012•Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - FINS PREVIDÊNCIÁRIOS E FISCAIS - SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA - COMPETÊNCIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO - Sendo a Agravante servidora pública aposentada, o reconhecimento da dependência econômica para com ela gerará efeitos na esfera previdenciária e fiscal. -Agravo conhecido e desprovido.
Agravo de Instrumento AI 20110063972 AM 2011.006397-2 (TJ-AM)
Conflito de competência CC 06200550520188040001 AM 0620055-05.2018.8.04.0001 (TJ-AM)
Jurisprudência•07/02/2019•Tribunal de Justiça do Amazonas
Ementa: JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DE MANAUS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PARCELAS VINCENDAS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE A DOZE VEZES A REMUNERAÇÃO DO CARGO EM QUE SE PRETENDE SER NOMEADO. ARTIGO 2.º , § 2.º , DA LEI 12.153 /09. MONTANTE QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE ALÇADA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRECEDENTE JÁ JULGADO PELA CORTE. IMPROCEDÊNCIA. - No recente julgamento do Conflito de Competência n.º 0608772-82.2018.8.04.0001, cuja relatoria coube ao Eminente Des. João Mauro Bessa, esta Corte decidiu que o valor da causa deve ser compatível com a vantagem econômica pretendida pela demanda. Assim, ainda que o pedido tenha natureza declaratória, não se pode olvidar que da nomeação em cargo público decorrerá benefício econômico, qual seja a percepção das parcelas vincendas da respectiva remuneração; - In casu, considerando que a pretensão final do Requerente consiste na nomeação para o cargo de Enfermeiro e, por conseguinte, na percepção de parcelas vincendas, aplicável o teor do artigo 2.º , § 2.º , da Lei n.º 12.153 /09, de sorte que a adequação do valor da causa operada pelo Suscitado mostra-se adequada e necessária; - Dessa feita, uma vez que o valor da causa ultrapassa o limite de alçada do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, a competência para o processamento e julgamento da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer é da 2.ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, ora Suscitante; - Conflito negativo conhecido e julgado improcedente.
DJAM 19/07/2017 - Pág. 103 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais•19/07/2017•Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: ROOSEVELT JOBIM FILHO (OAB 3920/AM), RAFAEL CÂNDIDO DA SILVA (OAB 6499/AM) - Processo 021408162.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: R.T.A. Serviços de Fisioterapia Ltda - EXECUTADO: Fit Runner Com . de Artigos Esportivos Ltda .EPP - De acordo com o art. 203 , § 4º do CPC/15 , bem como no disposto na Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, pratiquei o ato processual que segue:Fica a parte requerente/exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco)
DJAM 10/02/2015 - Pág. 60 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL JUIZ (A) DE DIREITO LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUSTAVO PORTO DINIZ REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2015 ADV: JANAYNA CASTRO DE VASCONCELOS (OAB 6078/ AM), TICIANO ALVES E SILVA (OAB 764A/AM) - Processo 0200222-76.2012.8.04.0001 - Mandado de Segurança -Liminar - IMPETRANTE: Nildo Pereira da Silva - IMPETRADO: Excelentíssimo Comandante Ger
DJAM 13/03/2015 - Pág. 82 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Frederico Gustavo Távora (OAB 6462/AM) Frederico Moraes Bracker (OAB 7311/AM) Geisiane de Oliveira Freire (OAB 8143/AM) Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro (OAB 6885/AM) Gisele Correia dos Santos Batista (OAB 419A/AM) Gizelly Carreiro de Aquino Soares (OAB 9173/AM) Gláuria Giselle Chaves Henriques (OAB 6692/AM) Goreth Campos Rubim (OAB 8542/AM) Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini (OAB 2508/AM) Guilherme Torres Ferreira (OAB 5692/AM) Gunther Aquiles Marques Paz (OAB 7296/AM) Hilda Maria Fig
DJAM 12/03/2015 - Pág. 98 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/ AM) - Processo 0887238-24.2009.8.04.0001 (001.09.887238-0) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução -EXEQUENTE: Município de Manaus - EXECUTADO: Brasil Comercio e Importacao de Calcados Ltda - R.Hoje. Intime-se o Município de Manaus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse sobre o retorno do AR não cumprido. Cumpra-se. Manaus, 29 de agosto de 2014. Dr (a). Ana Maria de Oliveira Diógenes - Juíza de Direito ADV: TRACEY MARIA DA SILV
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References: ARTIGO 512
 artigo 153
 ARTIGO 2
 artigo 2
 ARTIGO 2
In casu
 artigo 2