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Timestamp: 2017-06-26 17:19:31+00:00

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ensino | Constituição para Todos
Arquivo de etiquetas: ensino	26/08/2013	Artigo 77.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais, I.3.3. Direitos e Deveres Culturais	¶ Tagged autogestão, deveres, direitos, ensino	Artigo 77.º
25/08/2013	Artigo 76.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais, I.3.3. Direitos e Deveres Culturais	¶ Tagged autonomia, deveres, direitos, ensino, igualdade de oportunidades, politécnico, universidade	Artigo 76.º
24/08/2013	Artigo 75.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais, I.3.3. Direitos e Deveres Culturais	¶ Tagged deveres, direitos, ensino, ensino particular, ensino público	Artigo 75.º
23/08/2013	Artigo 74.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais, I.3.3. Direitos e Deveres Culturais	¶ Tagged analfabetismo, deveres, direitos, educação pré-escolar, emigrantes, ensino, ensino obrigatório, estrangeiros, gratuitidade, igualdade de oportunidades, língua gestual, portadores de deficiência, universalidade	Artigo 74.º
19/08/2013	Artigo 70.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.3. Direitos e Deveres Económicos Sociais e Culturais, I.3.2. Direitos e Deveres Sociais	¶ Tagged comunidade, cultura, desporto, deveres, direitos, ensino, formação profissional, habitação, juventude, segurança social, tempos livres, trabalho, vida activa	Artigo 70.º
23/07/2013	Artigo 43.º
By Constituição para Todos ¶ Publicado em Artigos, I. Direitos e Deveres Fundamentais, I.2. Direitos Liberdades e Garantias, I.2.1. Direitos Liberdades e Garantias Pessoais	¶ Tagged deveres, direitos, educação, ensino, garantias, liberdades	Artigo 43.º

References: Artigo 77
	Artigo 77
	Artigo 76
	Artigo 76
	Artigo 75
	Artigo 75
	Artigo 74
	Artigo 74
	Artigo 70
	Artigo 70
	Artigo 43
	Artigo 43