Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-14979-2018-760725137
Timestamp: 2020-04-07 23:56:14+00:00

Document:
Aviso n.º 14979/2018 - 17 de Outubro de 2018 - Diário da República - Legislação - VLEX 760725137
Procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 3 postos de trabalho de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional.
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 5 de junho de 2018 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 3 postos de trabalho de Assistente Operacional.
4 - Prazo de validade - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro os procedimentos concursais são válidos para a ocupação de idênticos postos de trabalho a decorrer no prazo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos procedimentos.
5 - Local de Trabalho - área da União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra.
Exerce tarefas de manutenção, conservação, limpeza e funcionamento do cemitério, assegura a limpeza e conservação das instalações e espaços urbanos, garante a manutenção de espaços ajardinados, assegura a conservação de vias rurais, garante a condução de viaturas ligeiras, de trator com reboque, retroescavadora e outras máquinas, assim como outros equipamentos e alfaias, realiza tarefas de arrumação e distribuição, executa tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos.
7 - Posição remuneratória: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados, obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado como n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, que se mantém em vigor conforme estipulado no artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018), sendo que a posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª, nível remuneratório 1, da carreira de assistente operacional, a que corresponde o valor de 580,00 euros, da Tabela Salarial Única.
9 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição de nível habilitacional.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal desta Junta de...

References: artigo 19
 artigo 33
 artigo 40
 artigo 38
 artigo 42
 artigo 20