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Timestamp: 2019-07-17 23:21:07+00:00

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EUR-Lex - 62010TA0030 - EN - EUR-Lex
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Document 62010TA0030
Processo T-30/10: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Reagens/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos estabilizadores térmicos estanho — Decisão que declara uma violação do artigo 81. °do Tratado CE e do artigo 53. °do Acordo EEE — Fixação dos preços de repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Duração da infração — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Montante de base — Circunstâncias atenuantes — Capacidade contributiva — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição — Caráter adequado do montante da coima» )
Case T-30/10: Judgment of the General Court of 14 May 2014 — Reagens v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — European market for tin heat stabilisers — Decision finding an infringement of Article 81 EC and Article 53 of the EEA Agreement — Price fixing, market allocation and exchange of commercially sensitive information — Duration of the infringement — Fines — 2006 Guidelines on the method of setting fines — Basic amount — Mitigating circumstances — Ability to pay — Equal treatment — Proportionality — Unlimited jurisdiction — Appropriateness of the amount of the fine)
OJ C 202, 30.6.2014, p. 17–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Reagens/Comissão
(Processo T-30/10) (1)
((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos estabilizadores térmicos estanho - Decisão que declara uma violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços de repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis - Duração da infração - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Montante de base - Circunstâncias atenuantes - Capacidade contributiva - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Competência de plena jurisdição - Caráter adequado do montante da coima»))
Recorrente: Reagens SpA (San Giorgio di Piano, Itália) (representantes: B. O'Connor, solicitor, L. Toffoletti, E. De Giori e D. Gullo, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Bourke, F. Ronkes Agerbeek e P. Van Nuffel, agentes)
Pedido de anulação da Decisão C (2009) 8682 final da Comissão, de 11 de novembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.589 -Estabilizadores térmicos), ou, a título subsidiário, um pedido de alteração do montante de coima aplicada à recorrente.
A Reagens SpA é condenada nas despesas.
(1) JO C 80 de 27.3.2010.

References: artigo 81
 artigo 53
 artigo 81
 artigo 53
 artigo 81
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