Source: http://www.apcoaching.pt/pt/go/estatutos
Timestamp: 2017-06-22 20:38:58+00:00

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APCOACHING - Associação Portuguesa de Coaching / Estatutos
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Inscrição Membros Individuais Eventos
Artigo 1.ºDenominação, sede e duração
1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação APCOACHING - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE COACHING, e tem a sede na Rua Pedro Homem de Melo, Número 55, sala 605, freguesia de Aldoar, concelho de Porto e constitui-se por tempo indeterminado.2. A associação tem o número de pessoa colectiva 508988802 e o número de identificação na segurança social 25089888025.
Artigo 2.ºFim
A associação tem como fim Apoio, promoção, afirmação da profissão de Coach, apoio aos associados com serviços especializados e divulgação da actividade profissional de COACHING através de iniciativas diversas. Divulgação de informação, representação junto de Organismos e Entidades de referência a nível Nacional e Internacional. Organização de colóquios, conferências, congressos e actividades similares.
Artigo 3.ºReceitas
Constituem receitas da associação, designadamente:a) a jóia inicial paga pelos sócios;b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;d) as liberalidades aceites pela associação;e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.
1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.2. O mandato dos titulares dos órgãos é de 3 ano(s).
Artigo 5.ºAssembleia Geral
1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas. Artigo 6.ºDirecção
1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.4. A associação obriga-se com a intervenção de Presidente e outro membro da Direcção.
Artigo 7.ºConselho Fiscal
1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil. Artigo 8.ºAdmissão e exclusão
Artigo 9.ºExtinção. Destino dos bens.
Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.Os associados declaram ter sido informados de que devem proceder à entrega da declaração de início de actividade para efeitos fiscais, no prazo legal de 90 dias.
Programa InSónia RR
A APCOACHING - Associação Portuguesa de Coaching, na pessoa do...
A APCOACHING-Associacão Portuguesa de Coaching em parceria com...
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5
 artigo 170
 Artigo 6
 artigo 171

Artigo 7
 artigo 171
 Artigo 8

Artigo 9