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I-28-PM
POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO INSTRUO POLICIAL MILITAR
INSTRUES PARA A DISTRIBUIO E O COMPLETAMENTO DO EFETIVO POLICIAL-MILITAR TERRITORIAL
Setor Grfico do CSM/M Int Impresso em abril de 2003 1 Edio Tiragem: 600 exemplares Publicado no Bol G PM 075/03
POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO COMANDO GERAL So Paulo, 07 de abril de 2003. DESPACHO N DSist-004/322/03
1. O Comandante Geral da Polcia Militar do Estado de So Paulo, usando das atribuies que lhe conferem os artigos 16 e 43 das Instrues para as Publicaes da Polcia Militar (I-1-PM), aprova, manda por em execuo e autoriza a impresso das INSTRUES PARA A DISTRIBUIO E O COMPLETAMENTO DO EFETIVO POLICIAL-MILITAR TERRITORIAL (I-28-PM), 1 Edio, e determina a sua publicao e impresso em anexo ao Boletim Geral PM. 2. Estas Instrues entraro em vigor na data de sua publicao.
ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES Cel PM Cmt G
DISTRIBUIO 1. rgos de Direo: a. Geral: Cmt G ......................................................................................................... 01 Subcmt PM ................................................................................................ 01 Coord Op ................................................................................................... 01 Subch do EM/PM ...................................................................................... 01 Sees do EM/PM ..................................................................................... 06 Gab Cmt G ................................................................................................ 01 Corregedoria PM ....................................................................................... 01 b. Setorial: Diretorias (cada) ........................................................................................ 08 2. rgos de Execuo: a. Grandes Comandos (CPC, CPM, CPI -1 a 7 e CCB) (cada) .................. 10 3. Consultoria Jurdica ...................................................................................... 01 4. Reserva: a. no EM/PM: 3 Seo .................................................................................................... 04 b. na DSist ................................................................................................... 05 Obs.: os exemplares sero distribudos s Unidades pelo CSM/M Int e controlados por meio de recibo conforme o prescrito no artigo 57 das I-1-PM.
NDICE GERAL Captulo I - Finalidade ........................................................................................ 05 Captulo II - Disposies Gerais ......................................................................... 05 Captulo III - Critrio de Distribuio por Populao Residente ......................... 08 Captulo IV - Critrio de Distribuio por Populao Pendular ........................... 10 Captulo V - Critrio de Distribuio por ndice de Criminalidade....................... 11 Captulo VI - Critrio de Distribuio por Peculiaridade do Municpio (Local) .... 13 Captulo VII - Disposies Finais ....................................................................... 16 Relao de Anexos - Modelos ........................................................................... 18 ndice Remissivo ................................................................................................ 19 Elaborao ......................................................................................................... 19 OPM Responsvel ............................................................................................. 19
CAPTULO I Finalidade Artigo 1 - As presentes instrues tm por finalidade estabelecer critrios para a distribuio e o completamento do efetivo policial-militar calcados em bases tcnicas. Pargrafo nico - A edio destas instrues importante para a Instituio, em razo das seguintes consideraes: I - a necessidade de se estabelecer novos critrios para a distribuio e o completamento do efetivo policial-militar calcados em bases tcnicas, minimizandose aspectos polticos; II - a distribuio anterior no vinha atendendo s demandas de segurana pblica de forma equnime; III - ao longo do tempo a fixao das Organizaes Policiais Militares (OPM) e a distribuio do efetivo no acompanharam a evoluo demogrfica no Estado de So Paulo, gerando desequilbrios que prejudicam a administrao da segurana pblica; IV - a ao das pessoas o principal objeto da polcia, portanto os fatores demogrficos, a criminalidade e as peculiaridades locais devem orientar a distribuio do efetivo policial-militar; V - o objetivo permanente da Instituio em manter a eficincia administrativa e otimizar os meios para a atividade fim, atendendo essncia da polcia ostensiva que se constitui na ao de presena; VI - o advento do Servio Auxiliar Voluntrio (SAV) e a substituio dos policiais militares na segurana externa dos estabelecimentos penais propiciam significativos ajustes de efetivo na Polcia Militar.
CAPTULO II Disposies Gerais Artigo 2 - A distribuio do efetivo policial-militar deve ser feita obedecendo a critrios que atendam geografia do Estado de So Paulo, considerando os seguintes fatores: I - diviso administrativa por municpio; II - distribuio demogrfica; III - ndice de criminalidade; IV - situaes peculiares do municpio. Artigo 3 - Na fixao dos escales de tropa, combina-se a distribuio do efetivo com a estrutura organizacional da Instituio de forma a preservar: I - a capacidade para emprego em todas as misses constitucionais e legais atribudas Polcia Militar; II - a estrutura hierrquico-disciplinar; --5--
III - a carreira policial-militar. Artigo 4 - Os clculos de distribuio do efetivo sero feitos a partir de bases reais, ou seja, a partir do efetivo previsto em lei e do efetivo existente, dividindo-se o disponvel de forma tcnica. Artigo 5 - O efetivo a ser distribudo calculado de forma geral, excluindo-se os rgos de direo, os de apoio, os especiais de execuo, o Comando do Corpo de Bombeiros (CCB), a Casa Militar (C Mil), as assessorias e a administrao dos rgos de execuo, incluindo-se as fraes destacadas de policiamentos especializados subordinadas ao comando local, bem como as margens de equalizao, sendo denominado efetivo de policiamento territorial ou simplesmente efetivo territorial, constituindo-se na base de policiamento do territrio (anexo I). Artigo 6 - A aplicao das I-28-PM ser precedida de diagnstico de distribuio do efetivo territorial, que consiste no levantamento minucioso da situao, abordando-se os dados e aspectos necessrios aos critrios de distribuio. Artigo 7 - Os critrios de distribuio baseiam-se em dados oficiais cuja documentao comprobatria ser arquivada, de forma completa, na Seo do Estado-Maior (EM/PM) responsvel pelo assunto. Artigo 8 - O efetivo territorial distribui-se mediante 4 (quatro) critrios, que so cumulativos, a saber: I - por populao residente - 72% do efetivo; II - por populao pendular - 10% do efetivo; III - por ndice de criminalidade - 11% do efetivo; IV - por peculiaridade local - 7% do efetivo. Artigo 9 - O percentual de cada critrio de distribuio aproximado e calculado na forma do (anexo II): I - populao residente: mediante censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), por municpio e rea de batalho (Btl) na capital, considerando a parcela percentual maior do efetivo territorial, abatidas as parcelas dos demais critrios; II - populao pendular: mediante censo do IBGE por municpio e em geral no estado, levando ainda em considerao o percentual apurado pela Companhia (Cia) do Metropolitano na capital no tocante variao pendular interna; III - ndice de criminalidade: mediante o somatrio das Foras Tticas (FT) existentes e planejadas, decorrentes de necessidades fticas (criminalidade, tropa de reao etc.) e de sua transformao em percentual do efetivo territorial; IV - peculiaridade local: considerando situaes especficas de cada municpio ou rea a exemplo da condio de estncia, de existncia de presdio, etc., e o - --6-
reforo de policiamento que demandam, conforme indica a experincia policialmilitar. Artigo 10 - O efetivo distribudo pelos critrios populacionais, residente e pendular, destina-se aos servios de preveno e represso imediata dos delitos em geral e das infraes administrativas, realizados atravs dos vrios processos de policiamento. Artigo 11 - O efetivo distribudo pelo critrio de ndice de criminalidade destinase s FT voltadas, prioritariamente, preveno e represso de homicdios dolosos e de roubos em geral. Artigo 12 - O efetivo distribudo pelo critrio de peculiaridade local destina-se a atend-la, podendo ser utilizado por um ou mais processos de policiamento ou ainda agrupado FT, conforme for conveniente. Artigo 13 - O somatrio dos efetivos distribudos, mediante aplicao dos quatro critrios, representa o efetivo territorial do municpio e ser consolidado no Quadro Particular de Organizao (QPO), trimestralmente. Artigo 14 - Conhecido o efetivo territorial e acrescido da respectiva administrao, define-se o escalo da OPM do municpio ou da regio, conforme o caso, respeitada a matriz organizacional. Artigo 15 - O reforo de policiamento para as grandes migraes sazonais, do tipo vero no litoral e de outros eventos, ser feito mediante operaes extraordinrias com efetivo matricial ou OPM destinada para esta finalidade. Artigo 16 - O efetivo territorial parte do efetivo operacional da Polcia Militar, que constitudo pelo somatrio dos efetivos de todos os rgos da Corporao, exceto os de direo e de apoio. Artigo 17 - As diferenas entre os efetivos ou escales anteriores e os novos, em conformidade com estas instrues, sero ajustadas paulatinamente, remanejando-se, prioritariamente, as seguintes margens de equalizao: I - vagas no preenchidas; II - vagas que forem abertas com a sada de policiais militares do servio ativo; III - vagas resultantes de reestruturao das funes administrativas dos rgos policiais-militares; IV - vagas de segurana externa de estabelecimentos prisionais. Artigo 18 - Para aplicao das I-28-PM, elabora-se o Plano Anual de Ajuste do Efetivo Territorial, composto pelas aes e dos cronogramas de alterao de OPM e
de equalizao de efetivos, implementados nos meses de maro, junho, setembro e dezembro, mediante modificao no QPO. Artigo 19 - Os modelos de anexos, previstos nas I-28-PM, preenchidos com os clculos atualizados, integram o Plano Anual de Ajuste do Efetivo Territorial. Artigo 20 - Feitos os ajustes de efetivo, imediatamente e nas mesmas propores, remanejar-se-o meios materiais, obedecidas s normas pertinentes. Artigo 21 - Para aplicao dos critrios de distribuio do efetivo territorial, agrupam-se os municpios em sete faixas populacionais, a saber: I - at 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes - faixa 1 (mnima); II - 25.001 (vinte e cinco mil e um) a 50.000 (cinqenta mil) habitantes - faixa 2; III - 50.001 (cinqenta mil e um) a 100.000 (cem mil) habitantes - faixa 3; IV - 100.001 (cem mil e um) a 200.000 (duzentos mil) habitantes - faixa 4; V - 200.001 (duzentos mil e um) a 300.000 (trezentos mil) habitantes - faixa 5; VI - 300.001 (trezentos mil e um) a 500.000 (quinhentos mil) habitantes - faixa 6; VII - acima de 500.000 (quinhentos mil) habitantes - faixa 7. Artigo 22 - A fixao das faixas populacionais visa a dar o mesmo tratamento aos municpios de porte semelhante, considerando que, em regra, apresentam problemas de segurana pblica tambm semelhantes. Artigo 23 - A limitao a sete faixas populacionais evita o excesso de estratificao e, conseqente, o aumento na complexidade dos clculos, do mapeamento e da aplicao dos critrios de distribuio do efetivo. Artigo 24 - A faixa mnima define o policiamento bsico, nos menores municpios, levando em conta as caractersticas operacionais e os afastamentos legais que afetam, de maneira diferenciada, os pequenos escales de tropa. Artigo 25 - Nas faixas populacionais, est compreendido o total de habitantes residentes em cada municpio, sem distino de rea urbana ou rural, uma vez que, em mdia, a populao urbana situa-se entre 70% e 80%. Artigo 26 - Na capital e nos municpios guarnecidos por mais de um Btl, a distribuio do efetivo territorial ser feita considerando-se a populao geral e depois calculada, particularmente, obedecendo-se proporo populacional da rea de cada Btl. CAPTULO III Critrio de Distribuio por Populao Residente Artigo 27 - Considera-se populao residente aquela que mora em cada municpio, apurada pelos critrios do IBGE em seu ltimo censo.
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Artigo 28 - A distribuio do efetivo territorial pelo critrio da populao residente feita a partir dos parmetros da faixa mnima, de forma que quanto maior for a faixa populacional menor deve ser a proporo/habitantes por Policial Militar (PM). Artigo 29 - A faixa mnima abrange os municpios com at 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes e tem, para distribuio de efetivo por populao residente, os seguintes parmetros: I - at 7.000 (sete mil) habitantes = 7 (sete) PM; II - de 7.001 (sete mil e um) a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes = a cada 1.500 (mil e quinhentos) habitantes mais 1 (um) PM. Artigo 30 - Atendida a faixa mnima, para fixar as subfaixas, apura-se a mdia da proporo habitantes por PM, dividindo o somatrio da populao das demais faixas pelo restante do efetivo fixado, sem considerar o efetivo dos demais critrios de distribuio, que sero calculados particularmente. Artigo 31 - As faixas populacionais, exceto a mnima, so subdivididas em 10 (dez) subfaixas, com diferena entre elas de 5%, aproximadamente, para estabelecer progressividade na proporo habitantes por PM e evitar distores nos valores prximos da mudana de faixa (anexo III). Artigo 32 - A mdia geral para populao residente, utilizada como padro de clculo no critrio de peculiaridade local, obtida dividindo-se a populao residente no Estado pelo total do efetivo territorial destinado a este critrio (anexo II). Artigo 33 - As planilhas, para o critrio de distribuio do efetivo territorial pela populao residente, obedecero s seguintes indexaes: I - por ordem alfabtica de nome dos municpios; II - por faixas populacionais em ordem crescente de populao; III - por subfaixas populacionais em cada faixa. Artigo 34 - As planilhas, citadas nos incisos I e II do artigo anterior, devem apresentar, no mnimo, os seguintes dados: I - bsicos (nome do municpio - fonte: IBGE; grande comando - fonte: EM/PM; Comando de Policiamento de rea (CPA) - fonte: EM/PM; Btl local de sede - fonte: EM/PM; Cia e local de sede - fonte: EM/PM; Peloto (Pel) - fonte: EM/PM; populao residente - fonte: IBGE); II - o planejado efetivo territorial por populao residente. Artigo 35 - As planilhas de que trata o artigo 33, acima, sero consolidadas no caderno de capa amarela (anexo IV).
CAPTULO IV Critrio de Distribuio por Populao Pendular Artigo 36 - Considera-se populao pendular intermunicipal aquela que, diariamente, desloca-se do municpio onde reside para outro, por motivo de trabalho ou estudo, o mesmo se aplicando s populaes residentes nos bairros da capital, denominada pendularidade interna que se soma intermunicipal. Artigo 37 - A distribuio do efetivo territorial pendular feita proporcionalmente variao positiva - populao recebida - do municpio (anexo V) ou, no caso da capital, na rea de cada Btl (anexo VI). Artigo 38 - A planilha de clculo de populao pendular, na capital (anexo VI), deve apresentar, no mnimo, os seguintes dados: I - bsicos; II - populao mdia pendular interna; III - variao; IV - variao positiva; V - percentual de variao; VI - variao por Btl; VII - percentual geral; VIII - aplicao do percentual geral pendularidade intermunicipal; IX - pendularidade total; X - aplicao da proporo habitante pendular por PM (efetivo planejado). Artigo 39 - As planilhas de distribuio do efetivo territorial pelo critrio de populao pendular sero consolidadas no caderno de capa verde (anexo V), devendo apresentar, no mnimo, os seguintes dados: I - cdigo do municpio; II - bsicos; III - populao pendular (variao positiva); IV - percentual de pendularidade em relao populao residente; V - aplicao da proporo habitante pendular por PM (efetivo planejado); VI - folha de clculos. Artigo 40 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de populao pendular, obedece ao seguinte: I - aplica-se o percentual mdio relativo pendularidade intermunicipal no estado sobre o total da populao residente;. II - aplica-se o percentual relativo pendularidade interna da capital sobre a populao residente nesta rea; III - o somatrio das populaes resultantes da aplicao dos percentuais de pendularidade indicar o percentual geral da pendularidade no estado que o mesmo percentual do efetivo territorial a ser distribudo por este critrio; - - 10 -
IV - divide-se o somatrio da populao pendular em todo o estado pelo efetivo territorial destinado ao critrio de pendularidade, apurando-se a proporo de habitantes pendulares por PM; V - tomando-se a populao pendular - variao positiva - de cada municpio ou da rea de cada Btl na capital e dividindo-a pela proporo habitantes pendulares/PM, apura-se a quantidade de PM a serem destinados ao respectivo municpio ou rea da capital pelo critrio de pendularidade; VI - a proporo habitantes pendulares por PM mais favorvel que a mdia geral para a populao residente, porque no est estratificada em faixas populacionais e por considerar-se que as pessoas, constantemente em trnsito, esto mais sujeitas a situaes de perigo. Artigo 41 - Aos municpios que tiverem populao pendular com variao positiva, mas no atingirem a proporo habitantes pendulares/PM, ser aplicada a pendularidade mnima, fixada a partir do somatrio da populao pendular desses municpios dividido pelo efetivo territorial restante dos clculos descritos no item anterior e considerada a relao percentual entre a populao residente no local e a pendular.
CAPTULO V Critrio de Distribuio por ndice de Criminalidade Artigo 42 - Considera-se, para a feitura do ndice de criminalidade, o somatrio dos delitos de homicdio excetuados os culposos e o somatrio dos delitos de roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto. Artigo 43 - A escolha dos delitos de homicdio e de roubo, para formar o ndice de criminalidade, deve-se maior violncia que os acompanha e ao conseqente grau de sensao de insegurana que propagam, devendo, por isso, ter ateno diferenciada dos demais delitos, combatveis com outros processos de policiamento, diferentes das FT. Artigo 44 - O espao temporal para a coleta dos indicadores criminais de, no mnimo, 24 (vinte e quatro) meses, compatvel com o planejamento de distribuio do efetivo feito a mdio prazo. Artigo 45 - As planilhas, para o critrio de distribuio do efetivo territorial por ndice de criminalidade, obedecero s seguintes indexaes: I - por ordem alfabtica de nome dos municpios, com ranking geral no estado, por delito; II - por faixas populacionais em ordem crescente de populao, em cada faixa, com ranking por delito;
III - por faixas populacionais em ordem crescente de ranking de homicdio divididas por quartil e apresentado em grfico; IV - por faixas populacionais em ordem crescente de ranking de roubo divididas por quartil e apresentado em grfico. Artigo 46 - As planilhas, citadas no item anterior, guardadas as diferenciaes entre elas, apresentam, no mnimo, os seguintes dados: I - bsicos; II - quantidade de homicdios por municpio (fonte: Secretaria da Segurana Pblica/So Paulo (SSP/SP)); III - coeficiente de homicdios por 100.000 (cem mil) habitantes, por municpio; IV - ranking feito a partir do coeficiente de homicdio, da pior para a melhor situao (clculo: funo estatstica do software Excel: ordem); V - quantidade de roubos por municpio (fonte: SSP/SP); VI - coeficiente de roubo por 100.000 (cem mil) habitantes, por municpio (clculo); VII - ranking feito a partir do coeficiente de roubo da pior para a melhor situao (clculo: funo estatstica do software Excel: ordem). Artigo 47 - Na formao dos rankings, caso haja empate de coeficientes, o escalonamento ser feito por populao residente, vindo primeiro as cidades mais populosas. Artigo 48 - Os quartis apresentam coloraes seguindo dos maiores para os menores ndices de criminalidade, a saber: I - do 1 lugar no ranking ao 1 quartil - roxo; II - do 1 ao 2 quartil - laranja; III - do 2 ao 3 quartil - verde; IV - do 3 quartil ao ltimo lugar no ranking - azul. Artigo 49 - As planilhas de que trata o artigo 45 (anexo VII), os mapas e a distribuio do efetivo territorial pelo critrio de criminalidade sero consolidadas nos cadernos de capa azul claro. Artigo 50 - Os intervalos interquartlicos sero traduzidos em grficos e plotados em mapas, com indicao de OPM, por faixa populacional, facilitando a visualizao dos municpios, segundo a necessidade do emprego de FT (anexo VIII). Artigo 51 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de ndice de criminalidade, obedece ao seguinte (anexo IX): I - dividir o efetivo total das FT pela populao residente, de forma ponderada, levando-se em conta os rankings de criminalidade (homicdio/roubo); II - a ponderao ser baseada na escolha dos quartis a serem somados, por faixa populacional, a saber: - - 12 -
a) faixa populacional 1: municpios do 1 quartil; b) faixa populacional 2: municpios dos 1 e 2 quartis; c) faixa populacional 3: municpios dos 1, 2 e 3 quartis; d) faixa populacional 4, 5, 6 e 7: todos os municpios. III - para calcular o efetivo da FT em funo do delito de homicdio, procede-se da seguinte forma: a) tomando-se por base o ranking de homicdios, soma-se a populao dos municpios selecionados no inciso II deste artigo; b) divide-se o somatrio encontrado pela metade do efetivo disponvel para emprego na FT, achando-se a relao habitantes por PM para o delito; c) divide-se a populao do municpio pela relao habitantes por PM e apurase a quantidade de PM a ser distribuda por municpio. IV - para calcular o efetivo da FT em funo do delito de roubo, procede-se da mesma forma prevista no inciso III deste artigo, utilizando-se a outra metade do efetivo disponvel; V - tomando-se o Btl da rea, soma-se os efetivos calculados em funo de homicdio e roubo nos municpios sob sua responsabilidade para apurar o efetivo da FT do Btl, onde este ser concentrado, em escalo de Cia ou Pel, centralizado ou descentralizado (anexo X); VI - nos municpios cujo territrio seja dividido por mais de um Btl, os clculos sero feitos, tomando-se as populaes e os indicadores das respectivas reas; VII - os municpios que demandam FT sero relacionados e plotados em mapa do estado na cor amarela, ficando os demais na cor branca (anexo XI).
CAPTULO VI Critrio de Distribuio por Peculiaridade do Municpio (Local) Artigo 52 - Para a distribuio do efetivo territorial pelo critrio da peculiaridade local, consideram-se as seguintes situaes: I - existncia de presdios, em decorrncia de eventuais servios de guarda, de escolta e da probabilidade de fugas e rebelies; II - estncias tursticas, com criminalidade decorrente do turismo; III - conglomerados de favelas; IV - locais de constantes conflitos fundirios; V - locais de grande incidncia de manifestaes de rua. Artigo 53 - As planilhas, para o critrio de distribuio do efetivo territorial por peculiaridade local, obedecem as seguintes indexaes: I - por ordem alfabtica de nome dos municpios; II - por faixas populacionais em ordem crescente de populao. Artigo 54 - As planilhas, citadas no artigo anterior, devem apresentar os seguintes dados: - - 13 -
I - bsicos; II - presdios - efetivo planejado para esta peculiaridade, includos os casos de guarda a cargo da PM, conforme anexo XII; III - estncias tursticas - efetivo planejado para esta peculiaridade conforme anexo XIII; IV - conglomerados de favelas - efetivo planejado para esta peculiaridade conforme anexo XIV; V - locais de conflitos fundirios - efetivo planejado para esta peculiaridade conforme anexo XV; VI - locais de intensas manifestaes de rua - efetivo planejado para esta peculiaridade conforme anexo XVI; VII - existncia de Agentes de Escolta e Vigilncia Penitenciria (AEVP), com respectivo efetivo. Artigo 55 - Os dados a serem includos nos anexos citados no artigo anterior esto descritos, respectivamente, nos artigos seguintes. Artigo 56 - As planilhas de distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local sero consolidadas no caderno de capa branca (anexo XVII). Artigo 57 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local aplicvel onde houver presdios, obedece ao seguinte: I - onde houver presdio, construdo ou em construo, a proporo de 1 (um) PM para cada 60 (sessenta) presos, aproximadamente, podendo variar at 1 (um) PM para cada 70 (setenta) presos (anexo XII) com as respectivas capacidades e populaes carcerrias (fonte: Secretaria de Administrao Penitenciria (SAP)); II - para aplicao da proporo, toma-se por base o maior valor entre populao carcerria e a capacidade carcerria em cada municpio; III - onde a guarda externa do presdio esteja a cargo da Polcia Militar, o efetivo destinado a este servio. Artigo 58 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local aplicvel s estncias, obedece ao seguinte: I - nas estncias, selecionar-se-o que estiverem nos 1 e 2 quartis de homicdio ou roubo, considerada a populao residente, compatvel com a infraestrutura necessria populao flutuante, entendida como aquela que se desloca a turismo ou lazer, com os quartis de homicdio e roubo (anexo XVIII); II - as estncias selecionadas so classificadas em trs grupos e segundo a natureza do seu turismo, observada a faixa etria, recebem peso 1, 2 ou 3 para a ponderao no clculo de distribuio do efetivo de reforo, a saber: a) climtica/hidromineral - natureza de baixa agressividade - peso 1 (750% da mdia geral para populao residente por 1 (um) PM); b) turstica - natureza de mdia agressividade - peso 2 (500% da mdia geral para populao residente por 1 (um) PM); - - 14 -
c) balneria - natureza de maior agressividade - peso 3 (250% da mdia geral para populao residente por 1 (um) PM). III - nas estncias selecionadas cuja populao residente seja inferior aos padres de reforo (pesos) ser destinado 1 PM. 1 - Dividindo-se o somatrio da populao residente nas estncias selecionadas com peso 3 pelo padro de reforo aplicvel a esta peculiaridade, apura-se a primeira parcela dos PM destinados ao reforo; 2 - Aplicando-se o mesmo clculo acima, porm com os pesos 2 e 1, s respectivas estncias selecionadas, apuram-se as duas outras parcelas que, somadas primeira, constituem o total do efetivo territorial PM a ser distribudo para esta peculiaridade local. Artigo 59 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local onde houver favelas, obedece ao seguinte: I - os municpios e reas da Capital que possurem favelas ou conglomerados de favelas, reunindo mais de 10.000 (dez mil) habitantes agrupados, tero o padro de reforo de 250% da mdia geral para populao residente por 1 (um) PM (anexo XIV); II - os municpios que possurem favelas no agrupadas, cujo somatrio supere os 10.000 (dez mil) habitantes ou que mesmo estando abaixo desta quantidade de populao representem mais de 10% da populao residente, tero o padro de reforo de 400% da mdia geral para populao residente por 1 (um) PM aproximadamente (anexo XIV). 1 - Considera-se conglomerado de favelas quando estas estiverem agrupadas, sem quebra da continuidade territorial. 2 - O reforo maior, nas grandes favelas, deve-se ao seu maior potencial de ocorrncia de delitos, pelas condies sociais, considerando-se ainda a possibilidade de atuao do crime organizado. Artigo 60 - O clculo, para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local, aplicvel onde houver grande incidncia de conflitos fundirios, obedece ao seguinte: I - nos locais de constantes conflitos fundirios conforme a intensidade das invases e a quantidade de pontos de concentrao dos movimentos (anexo XV) (fonte: EM/PM); II - os pontos de concentrao dos movimentos fundirios so contados por municpio e, em seguida, somados na rea de cada Btl, chegando-se quantidade de pontos de concentrao por Btl; III - os Btl que tiverem de 10 (dez) a 40 (quarenta) pontos de concentrao recebero de reforo 1 (um) Pel de 30 (trinta) PM; acima deste limite, mais 1 (um) Pel a cada 40 (quarenta) pontos de concentrao, aproximadamente.
Artigo 61 - O clculo para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local, aplicvel onde houver grande incidncia de manifestaes sociais, obedece ao seguinte: I - nas manifestaes de rua, somente as reas em que ocorrerem constantemente mais de 100 (cem) eventos/ano, a exemplo do centro da capital (anexo XVI) (fonte: EM/PM); II - o padro de reforo, para manifestaes constantes de rua, de 1 (um) Pel de 30 (trinta) PM para cada 50 (cinquenta) eventos, desde que atingida a faixa mnima de 100 (cem) eventos/ano. Artigo 62 - O efetivo de reforo, em regra, atende a todas as peculiaridades locais, podendo constituir escalo de tropa de uso especfico ou integrar a FT, devendo esta situao constar no QPO.
CAPTULO VII Disposies Finais Artigo 63 - A soma dos critrios ser consolidada na planilha de distribuio do efetivo territorial total, por municpio e reas da capital (anexo XVIII), apresentando os seguintes dados: I - bsicos; II - efetivo territorial existente; III - efetivo de guarda de presdio existente; IV - efetivo de FT existente; V - efetivo territorial total existente; VI - proporo habitantes por PM existente; VII - efetivo a distribuir pelo critrio de populao residente; VIII - efetivo a distribuir pelo critrio de populao pendular; IX - efetivo a distribuir pelo critrio de peculiaridade local, particularizado por situao e totalizado; X - efetivo a distribuir pelo critrio de criminalidade, particularizado por tipo de delito e totalizado; XI - o planejado efetivo total; XII - a planejada proporo habitantes por PM; XIII - o planejado efetivo a movimentar. Artigo 64 - A mesma planilha de distribuio do efetivo territorial total (anexo XVIII) poder ser mantida como base de planejamento por at 2 (dois) anos. Artigo 65 - No diagnstico de situao do efetivo geral so considerados, entre outros, os seguintes aspectos: I - distores na proporo habitantes por PM entre municpios ou reas dos Btl das grandes cidades; - - 16 -
II - municpios que possuem escales de tropa insuficientes face s necessidades; III - estruturas e atividades administrativas a racionalizar para destinao de mais efetivos para o policiamento. Artigo 66 - Concludos os anexos de distribuio do efetivo territorial pelos 4 (quatro) critrios, caber ao EM/PM, reunindo Oficiais da 1, 3 e 6 Sees, elaborar o Plano Anual de Ajuste do Efetivo Territorial, considerando o seguinte: I - o diagnstico de situao do efetivo geral; II - a planilha de distribuio do efetivo territorial total; III - o remanejamento interno nos grandes comandos e dentro dos comandos de policiamento de rea; IV - o remanejamento entre os grandes comandos; V - a matriz organizacional a aplicar em cada municpio definindo o respectivo escalo de tropa e sua administrao; VI - a definio dos escales de tropa de emprego especfico (choque, canil, montado, hidrovirio, areo); VII - a definio das FT e sua regio de atuao; VIII - a definio de efetivos empregados em atividades diversas (banda, Centro de Atendimento e Despacho (CAD), etc.); IX - as vagas no preenchidas em cada escalo; X - os escales com efetivo existente superando o planejado e a previso de sada de PM do servio ativo; XI - as vagas do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e do SAV a remanejar; XII - a organizao de um banco de vagas para posterior recompletamento e distribuio dentro do prprio Plano; XIII - as escolas em formao e os editais em andamento, com respectivas destinaes; XIV - OPM e atividades a reestruturar; XV - OPM a serem criadas; XVI - efetivo da Polcia Civil; XVII - efetivo da Polcia Tcnico-cientfica; XVIII - efetivo da Guarda Municipal. Artigo 67 - Estas instrues entram em vigor na data de sua publicao.
RELAO DE ANEXOS - MODELOS Anexo I - Clculo do efetivo de policiamento territorial (3 Seo). Anexo II - Clculo dos percentuais por critrio de distribuio do efetivo territorial (3 Seo). Anexo III - Clculo das faixas e subfaixas de populao residente nos municpios com mais de 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes (3 Seo). Anexo IV - Caderno de capa amarela - distribuio do efetivo territorial por populao residente (3 Seo). Anexo V - Caderno de capa verde - distribuio do efetivo territorial por populao pendular (2 Seo) e folha de clculo (3 Seo). Anexo VI - Clculo de populao pendular na Capital (2 Seo). Anexo VII - ndices de criminalidade nos municpios do Estado - coeficientes de homicdios e roubos (2 Seo). Anexo VIII - Mapas do quartis por ndice de criminalidade (2 Seo). Anexo IX - Caderno de capa azul - distribuio do efetivo territorial pelo critrio de criminalidade e folha de clculo (2 Seo). Anexo X - Agrupamento do efetivo territorial pelo critrio de criminalidade por Btl (3 Seo). Anexo XI - Mapas de distribuio das FT por criminalidade (2 Seo). Anexo XII - Clculo para distribuio do efetivo territorial por peculiaridade local onde houver presdio (2 e 3 Sees). Anexo XIII - Clculo para distribuio do efetivo territorial por peculiaridade local nas estncias (3 Seo). Anexo XIV - Clculo para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local onde houver favelas (2 e 3 Sees). Anexo XV - Clculo para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local onde houver conflitos fundirios (2 Seo). Anexo XVI - Clculo para distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local onde houver manifestaes de rua (2 Seo). Anexo XVII - Caderno de capa branca - distribuio do efetivo territorial pelo critrio de peculiaridade local (3 Seo). Anexo XVIII - Planilha de distribuio do efetivo territorial total (3 Seo).
NDICE REMISSIVO Pg. Critrio de ndice de criminalidade (art.11, 42). ........................................... 07, 11 Critrio de peculiaridade local (art. 12, 52 e seg). ........................................ 07, 13 Critrios para a distribuio do efetivo territorial (art. 8) ................................. 06 Critrios populacionais: residente e pendular (art. 9, 27, 36) ................06, 08, 10 Disposies Finais (art. 63 e seg). ..................................................................... 16 Faixas populacionais para a distribuio do efetivo (art. 21) ............................. 08 Fatores que influenciam na distribuio do efetivo (art. 2)................................ 05 Finalidade (art. 1) .............................................................................................. 05 Plano Anual de Ajuste do Efetivo Territorial (art. 18) ........................................ 07
ELABORAO ESTADO-MAIOR DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO Praa Coronel Fernando Prestes n 115 Luz - So Paulo -SP CEP - 01124-060
OPM RESPONSVEL ESTADO-MAIOR DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO Praa Coronel Fernando Prestes n 115 Luz - So Paulo -SP CEP - 01124-060
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References: artigo 57
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27

Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
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 Artigo 43
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 Artigo 55
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 Artigo 59
 Artigo 60

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 Artigo 66
 Artigo 67