Source: https://pt.scribd.com/document/129840756/Estatuto-Social
Timestamp: 2019-08-21 22:53:46+00:00

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Estatuto Social | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Dividendo
Enviado por antoniocristhianne
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Ata AGE Abril 2012
ESTATUTO SOCIAL SOCIEDADE ANNIMA S/A ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I DA DENOMINAO, SEDE, OBJETO E DURAO Artigo 1 Sob a denominao
nao de Companhia . (ou S/A) instituda uma sociedade annima que se reger pelo presente Estatuto, nos termos da Lei n. 6.404/76 e mais a legislao aplicvel nos casos omissos. Artigo 2 A sociedade ter a sua sede nacidade de ., Estado de .., Rua. , n. ., podendo sua administrao estabelecer, onde convier, agencias, filiais, sucursais e representaes. Artigo 3 A sociedade tem como objeto (especificar o objeto) Artigo 4 O prazo de durao da sociedade ser por tempo indeterminado (se for por prazo determinado, optar pelo artigo 4., com a seguinte redao:) Artigo 4 O prazo de durao da sociedade e de . (nmero e por extenso) iniciandose a de . de e terminando em .. de .. de CAPITULO II DO CAPITAL SOCIAL E DAS AES Artigo 5 O capital social e de. (transcrito tambm por extenso), todo ele realizado e dividido em (nmero de aes) (transcrever por extenso) aes ordinrias, de valor unitrio (ou nominal) de . (valor de cada ao, transcrito tambm por extenso) cada uma. Pargrafo nico O direito de preferncia para subscrio do aumento do capital social dever ser exercido pelo acionista no prazo mximo de 30 (trinta) dias da data da publicao, no rgo oficial, do competente aviso, sob pena de decadncia. Artigo 6 As aes ou ttulos que as representem sero assinadas por dois diretores e a cada ao corresponder um voto nas deliberaes da Assemblia Geral. CAPITULO III DA ASSEMBLIA GERAL Artigo 7 A assemblia reunir-se-, ordinariamente, at o dia 30 de abril de cada ano, em dia, hora e local previamente anunciadas pela imprensa, como manda a lei, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, com observncia dos preceitos legais.
Pargrafo nico A assemblia geral ser convocada pelo Conselho de Administrao e ser presidida e secretariada por quem os acionistas presentes escolherem. CAPITULO IV DA ADMINISTRAO Artigo 8 So rgos da administrao: a) o Conselho de Administrao e b) a Diretoria. Artigo 9 O Conselho de Administrao, eleito pela assemblia geral ordinria com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleio, compor-se- de ate 6 (seis) membros efetivos, todos acionistas e residentes no Pas. 1 Os membros do Conselho de Administrao sero empossados pela assemblia geral que os eleger mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas do Conselho de Administrao. 2 O Conselho de Administrao reunir-se- no mesmo dia de sua investidura para escolher o seu Presidente. 3 O Presidente do Conselho de Administrao ser substitudo em suas ausncias e ou impedimentos por qualquer dos outros conselheiros a ser escolhido em reunio do Conselho de Administrao. 4 No caso de vacncia de cargo de conselheiro, um substituto ser nomeado pelos conselheiros remanescentes. Se ocorrer vacncia na maioria dos cargos, uma assemblia geral ser convocada para proceder a nova eleio. Artigo 10 O Conselho de Administrao ter os poderes e as atribuies que a lei faculta. Artigo 11 O Conselho de Administrao reunir-se- sempre, que os interesses sociais o exigirem, por convocao de seu Presidente ou, na ausncia e/ou impedimento deste, por qualquer conselheiro, observado o prazo de antecipao de 3 (trs) dias. Pargrafo nico O Conselho de Administrao deliberara com a presena de 2,/3 (dois teros) de seus membros e suas decises sero tomadas por maioria de votos. Artigo 12 A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administrao, com mandato por 1 (um) ano, admitida a reeleio da totalidade de seus membros, compor-se- de ate 6 (seis) membros, acionistas ou no, residentes no Pais. Pargrafo nico O mandato da Diretoria se prorroga, automaticamente at que seja publicada no Dirio Oficial do Estado a certido de arquivamento, na Junta Comercial, da ata da assemblia geral que aprovou a gesto e as contas da Diretoria. Artigo 13 Compete a Diretoria designar procuradores, em nome da companhia, devendo
constar dos respectivos instrumentos de procurao os atos e as operaes que podero praticar, a durao dos mandatos e a assinatura de dois diretores. Compete ainda a Diretoria: a) representada por um s diretor ou um procurador: a.1 a prtica de todos os atos de gesto normal do patrimnio social; a.2 a representao ativa e passiva da sociedade, em Juzo ou fora dele, perante terceiros em geral, pessoas fsicas e ou jurdicas, de direito publico e/ou privado. b) representada por dois diretores, por um diretor e um procurador ou por dois procuradores: b.1 a prtica de todo e qualquer ato, o qual, por qualquer forma, obrigue a sociedade ou envolva a sua responsabilidade. Artigo 14 A Diretoria reunir-se- sempre que os interesses sociais o determinarem, podendo ser convocada pelo Conselho de Administrao, por qualquer diretor ou pelo Conselho Fiscal, obedecida a antecedncia de 3 (trs) dias. Pargrafo nico A Diretoria deliberar com a presena de 2,/3 (dois teros) de seus membros e suas decises sero tomadas por maioria de votos. Artigo 15 O Conselho de Administrao e a Diretoria tero seus honorrios fixados pela assemblia geral que eleger o Conselho de Administrao. Artigo 16 Como garantia de sua gesto, cada membro efetivo do Conselho de Administrao e da Diretoria caucionara 1 (uma) ao sua ou de um acionista, antes de sua investidura. Pargrafo nico Os mandatos dos conselheiros e dos diretores iniciar-se-o com o termo de posse de seus titulares e fundar-seo com a investidura de novos titulares. CAPITULO V DO CONSELHO FISCAL Artigo 17 O Conselho Fiscal, que ser eleito e instalado pela Assemblia geral em que for solicitado o seu funcionamento, compor-se- de 3 (trs) membros efetivas e de igual nmero de suplentes. 1 O Conselho Fiscal ter as atribuies e os poderes que a lei lhe confere. 2 Os suplentes substituiro os membros efetivos, automaticamente, na ordem de sua designao. CAPITULO VI DO EXERCCIO SOCIAL Artigo 18 O exerccio social comea a 01 de janeiro e termina a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 Os rgos da administrao apresentaro a assemblia geral ordinria proposta
sobre a destinao a ser dada ao lucro lquido do exerccio, obedecidos os dispositivos legais. Pargrafo nico Os acionistas tero direito a um dividendo mnimo, equivalente a parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lquido de cada exerccio. Artigo 20 Podero ser levantados balanos gerais, sempre que a admiistrao os julgar oportunos, ficando ela autorizada a distribuir dividendos antecipados, que sero levados a conta dos lucros lquidos apurados nos aludidos balanos das reservas de lucros existentes no ltimo balano geral anual. Pargrafo nico Os balanos gerais a que alude o presente artigo sero transcritos no livro Dirio. CAPITULO VII DA DISSOLUO, LIQUIDAO E EXTINO Artigo 21 A dissoluo e a liquidao com conseqente extino da sociedade sero efetuadas de acordo com a legislao em vigor. Artigo 22 Compete ao Conselho de Administrao, se mantido pela assemblia geral, a escolha e nomeao do liquidante. Artigo 23 A assemblia geral que determinar a dissoluo da sociedade escolhera os membros do Conselho Fiscal que acompanharo a liquidao. Artigo 24 Liquidado o passivo, o ativo remanescente ser distribudo aos acionistas na forma determinada em lei. Deve constar visto de advogado
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24