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Timestamp: 2019-05-26 18:58:28+00:00

Document:
Aviso 6959/2019, 2019-04-18 - DRE
Aviso n.º 6959/2019
Emissor:Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pedrouços, Maia
Número:6959/2019
Páginas:12148 - 12150
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Pedrouços de 28 de março de 2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 43 - 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Pedrouços, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Pedrouços, sito na Rua Margarida Ferreira Araújo Guimarães, 4425-296, Pedrouços.
12.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
13.3.1 - Tipo, forma e duração da prova de conhecimentos: Prova teórica escrita de conhecimentos específicos, de realização individual, com duração máxima de sessenta (60) minutos. Com uma ponderação de 10 % na valoração final, sendo adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
a) O papel do Assistente Operacional com funções de Auxiliar de Ação Educativa no ensino básico;
b) Os estabelecimentos de educação e de ensino enquanto espaço de relação inclusiva;
c) As relações de cooperação com os diversos intervenientes da comunidade educativa;
d) Noções básicas de desenvolvimento da criança;
e) Noções básicas de primeiros socorros;
f) Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de setembro;
g) Lei Geral do Trabalho em Funções Pública - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
h) Estatuto do Aluno e Ética Escolar -; Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
i) Regulamento Interno do Agrupamento.
Teoria de Piaget - Fases de desenvolvimento das crianças;
Manual de 1.º socorro;
Legislação: Lei n.º 147/99, de 1 de setembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Decreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho.
13.7 - Nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/89, aplica-se o método de seleção facultativo Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
Presidente: Sandra Maria Afonso Pereira Martins Abreu - Subdiretora.
Vogais efetivos: Lara Manuel Tavares da Fonseca e Silva Formosinho - Adjunta do Diretor e Teresa Susana Santos Cruz - Encarregada Operacional.
Vogais suplentes: Marcela de Sá Rios Pinho - Assessora do Diretor e Isabel Cristina Alves Carrelo - Coordenadora dos Serviços Administrativos.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Pedrouços.
18.1 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Pedrouços, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009.
21 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Pedrouços, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 de abril de 2019. - O Diretor, Sérgio Manuel Moreira de Almeida.
312205609

References: artigo 30
 artigo 19
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 40
 artigo 19