Source: http://www.camarapanambi.rs.gov.br/sessoes/sessao_ordinaria_do_dia_09042018
Timestamp: 2019-03-22 04:19:45+00:00

Document:
Sessão Ordinária do dia 09/04/2018 | Câmara Municipal de Panambi
ORDEM DO DIA 09/04/2018
Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Carolina Weber Malheiros, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.
Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Serchaple – PDT
1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata: Ata nº 09/2018 – Sessão Ordinária do dia 02/04/2018. Encaminhada via e-mail em 05/04/18.
Protocolo nº 202/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 147/18 de autoria do Vereador Valdir Godois – PSB. Encaminhado via e-mail em 06/04/18.
Protocolo nº 203/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 44/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 06/04/18.
Protocolo nº 204/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 136/2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 06/04/18.
Protocolo nº 205/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 02/04/18. Encaminhado via e-mail em 06/04/18.
Protocolo nº 294/18 de 06/04/2018: Projeto de Lei nº 027/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício no dia 06/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 06/05/18.
Protocolo nº 198/18 de 05/04/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Protocolo nº 199/18 de 05/04/2018:Corpo de Bombeiros: Convite para solenidade de formatura do Curso Básico de Formação de Bombeiro Militar – 2017/18 4º Polo – Cruz Alta a realizar-se no dia 14 de abril no Ginásio Municipal de Cruz Alta, às 16 horas. Confirmar presença até o dia 12/04/18.
Protocolo nº 195/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto.
Protocolo nº 196/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 023/2018. Anexado ao Projeto.
Protocolo nº 197/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto.
Protocolo nº 200/18 de 06/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto.
Protocolo nº 201/18 de 06/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto.
Protocolo nº 290/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo informe ao Legislativo sobre os investimentos em pavimentações realizadas no Governo 2013 / 2016, observando o critério: a) por período anual (2013 – 2014 – 2015 e 2016); b) número de metros quadrados de superfície por via pública; c) número de metros lineares por via pública pavimentada; d) atendendo ao art. 9.º, inciso VI da Lei Orgânica do Município, o número de metros corridos de cordão meio-fio construídos, como metros de canalização pluvial instalados e o diâmetro dos tubos, por via pavimentada; e) atendendo ao inciso VII do art. 9.º da Lei Orgânica indicar as vias que receberam recapeamento asfáltico, a metragem de superfície com a localização do trecho; e f) informar a fonte dos recursos (livre do Município, emenda parlamentar, financiamento bancário ou outro) e, naquilo que for o caso, as contrapartidas.
Protocolo nº 270/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Qual a previsão para construção da Faixa de Travessia Elevada na Rua ASSIS BRASIL?
Protocolo nº 271/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa CAROLINA WEBER MALHEIROS, falecida do dia 05 de abril 2018, na idade de 35 anos. Deixa enlutados Pais e demais familiares e amigos.
Protocolo nº 268/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Gustavo Germano Da Silva Fleury, por ter assumido como novo delegado titular da Polícia Civil de Panambi, sua apresentação deu-se no dia 02/04/2018
Protocolo nº 269/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Sra. Fabiani Braitenbach, pela inauguração da Franquia da CVC Viagens em nossa cidade.
Protocolo nº 278/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência destinada, ao senhor Élcio Ângelo Dallabrida, funcionário da Emissora Sulbrasileira de Panambi, pelos seus 37 anos de serviços prestados à comunidade. Élcio além de ser responsável pelo jornalismo, é apresentador do programa Hortifrutigranjeiros que vai ao ar das cinco e meia até as seis e meia, com grande audiência. E também apresenta o programa terceiro tempo que é transmitido nas terças-feiras às dezoito horas.
Protocolo nº 266/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de sinalizar e colocação de faixas elevadas em locais específicos na Rua Assis Brasil e Passo do Fiúza, bairro Centro.
Protocolo nº 267/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o Poder Executivo viabilize a possibilidade de criar Lei que institua como eventos oficiais do município a FECOLÔNIA e o NATAL TODO DIA.
Protocolo nº 272/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação das estradas da Linha Iriapira I, em direção a localidade de Capão Alto.
Protocolo nº 273/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação da estrada da Linha Timbará, até a Linha Pontão do Fiúza, passando pela propriedade do Sr. Sauer e outros.
Protocolo nº 274/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo encaminhe ao responsável do setor de obras do interior, para que sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Mercildo Schmidt, Linha Rincão Fundo.
Protocolo nº 275/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente, pedido para que se construa uma rótula no entroncamento das ruas do Rincão e da Palmeira (Bairro Zona Norte)
Protocolo nº 276/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente, a pedido dos moradores da Rua Assis Brasil no Bairro Bela Vista, próximo ao numeral 248, solicitação para construir um abrigo de passageiros, no sentido centro bairro.
Protocolo nº 277/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente para que seja feita uma travessia elevada na Rua da Palmeira, próximo ao Salão da Bru.
Protocolo nº 279/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova o repasse de recursos da ordem de R$ 24.050,00, alocados na Lei Municipal nº 4.648/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Panambi /RS, para o exercício financeiro de 2018 a serem aplicados na Ação: Apoio a Entidades da Segurança Pública – Aquisição de Coletes a Prova de Bala para 2º CIA da Polícia Militar de Panambi.
Protocolo nº 280/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, inclua o cargo de diretor técnico da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento na Lei Municipal nº 1.611/97, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em observância ao Decreto Federal nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932, Resolução CFM nº 2.147/2016, combinado com os seguintes diplomas legais: 1. Artigo 15 da Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que impõe que os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente podem ser exercidos por médicos habilitados na forma da lei; 2. Artigo 12 do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que estabelecem que as pessoas jurídicas de prestação de assistência médica estão sob a ação disciplinar e de fiscalização dos Conselhos de Medicina; 3. Artigo 11 da Resolução CFM nº 997, de 23 de maio de 1980, que estabelece que o diretor técnico, principal responsável pelo funcionamento dos estabelecimentos de saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente; 4. Resolução CFM nº 1.980, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as atribuições, deveres e direitos dos diretores técnicos, diretores clínicos e responsáveis pelos serviços na área médica; 5. Resolução CFM nº 2.007, de 10 de janeiro de 2013, que determina que para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM); 6. Inciso II do artigo 5º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico), que disciplina ser ato privativo do médico a coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico.
Protocolo nº 283/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a parte a que compete, estude a possibilidade de colocar alarmes (sistemas de segurança) em todos os postos de saúdes e novas unidades de saúde de nosso município.
Protocolo nº 284/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e outras, realize em parceira com Empresas, Entidades e Escolas, uma força tarefa de divulgação e conscientização para que seja combatido o mosquito Aedes Aegypthi em Panambi, visto que a proliferação já passa da escala de 6,5 considerado alto.
Protocolo nº 285/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo junto ao órgão responsável, efetue a limpeza do túnel existente na Rua Jaguari, o qual passa por baixo da BR 158.
Protocolo nº 286/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Neudi José Colombo – MDB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalar uma rótula no entroncamento das ruas Gaspar Martins e 25 de Julho, próximo ao Posto Alvorada.
Protocolo nº 287/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Neudi José Colombo – MDB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a sinalização de trânsito, e demarcação das vias, na rotatória localizada entre o entroncamento das ruas Gaspar Martins, Barão do Rio Branco e Arno Philip, próximo as lojas COTRIPAL.
Protocolo nº 289/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT elaboração de projeto de interseção para o entroncamento situado na Rua Assis Brasil, localizado na Rua Sinimbu, e oriente o Setor de Sinalização na instalação, com faixa central de refúgio para veículos cujos condutores queiram converter à esquerda.
Protocolo nº 292/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto setor competente a possibilidade de estudar a possibilidade de enviar um projeto de lei a casa legislativa para que os veículos de táxis desta cidade sejam adesivados com fotografias de pontos turísticos ou momentos históricos do município de Panambi
Protocolo nº 293/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto setor competente a possibilidade de realizar a dedetização em todos os bueiros em geral na zona urbana de nosso município.
1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
2º: Serchaple – PDT
11 - PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):
Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL. Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 182/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 195/18. Recebeu parecer CDIB em 06/04/18 – Protocolo nº 200/18.
Protocolo nº 240/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 023/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4659, de 1º de Março de 2018. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 187/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 196/18.
Protocolo nº 241/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 024/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 188/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 197/18. Recebeu parecer CDIB em 06/04/18 – Protocolo nº 201/18.
2º: MDB
3º: Progressistas
4º: PDT
5º: Bloco Parlamentar PT/PSD
13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193): Dr. Volnei Malheiros – Delegado regional do Simers, para discorrer a cerca das atividades médicas realizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme requerimento protocolo nº 134/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.
b) Informamos a todos que será iniciada a fase de implantação do sistema que gerenciará o processo Legislativo da Casa de forma eletrônica, assim como os sistemas de Contabilidade, RH, Patrimônio e Tesouraria. O processo legislativo, desde a elaboração das matérias, protocolos, pareceres, votação, redação final e expedição será realizado de forma automatizada. Desta forma, será promovido o treinamento dos servidores nos dias 18, 19 e 20 de abril. Sendo que, no dia 18, das 09 às 10 horas, o treinamento abrangerá Vereadores também. Por isso, pedimos a compreensão de todos no sentido de participar dos treinamentos e realizar a organização da bancada para que não sejam protocoladas muitas matérias e assim, fazer com que todos possam ser acompanhados pelos técnicos responsáveis pela implantação do sistema.
Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS. Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18.
Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18.
Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA. Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18.
Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.
Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.
ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_________________________________
Ata N° 010/2018 – Sessão Ordinária N° 010/2018
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida – PROGRESSISTAS Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Carolina Weber Malheiros, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, Gertrudes Mina Gaertner, a pedido do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Marcos Silveira, a pedido de Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vilma Schmidt, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Depois disso, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorSerchaple – PDTque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, a pedido do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, para que imediatamente fosse realizado o espaço da Tribuna Popular. Assim, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a inversão da pauta, Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Leandro Almeida – PROGRESSISTAS. Logo o Sr. Presidente deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193): que contou com a participação do Dr. Volnei Malheiros – Delegado regional do Simers, para discorrer a cerca das atividades médicas realizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme requerimento protocolo nº 134/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Concluído o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presentes sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 09/2018 – Sessão Ordinária do dia 02/04/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências:Protocolo nº 202/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 147/18 de autoria do Vereador Valdir Godois – PSB. Encaminhado via e-mail em 06/04/18. Protocolo nº 203/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 44/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 06/04/18. Protocolo nº 204/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 136/2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 06/04/18. Protocolo nº 205/18 de 06/04/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 02/04/18. Encaminhado via e-mail em 06/04/18. Matérias:Protocolo nº 294/18 de 06/04/2018: Projeto de Lei nº 027/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE.Baixado de ofício no dia 06/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 06/05/18. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 198/18 de 05/04/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Protocolo nº 199/18 de 05/04/2018:Corpo de Bombeiros: Convite para solenidade de formatura do Curso Básico de Formação de Bombeiro Militar – 2017/18 4º Polo – Cruz Alta a realizar-se no dia 14 de abril no Ginásio Municipal de Cruz Alta, às 16 horas. Confirmar presença até o dia 12/04/18. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 195/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto.Protocolo nº 196/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 023/2018. Anexado ao Projeto.Protocolo nº 197/18 de 03/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças – COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto.Protocolo nº 200/18 de 06/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2018. Anexado ao Projeto.Protocolo nº 201/18 de 06/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto.Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Decreto Legislativo:Protocolo nº 282/2018 de 06/04/2018 – Projeto de Decreto nº 04/2018: Vereador Ibraim chagas – PSDB: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ERICK FELÍCIO NUNES. Baixado de ofício em 06/04/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018.Requerimentos de Pedidos de Informações:Protocolo nº 290/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo informe ao Legislativo sobre os investimentos em pavimentações realizadas no Governo 2013 / 2016, observando o critério: a) por período anual (2013 – 2014 – 2015 e 2016); b) número de metros quadrados de superfície por via pública; c) número de metros lineares por via pública pavimentada; d) atendendo ao art. 9.º, inciso VI da Lei Orgânica do Município, o número de metros corridos de cordão meio-fio construídos, como metros de canalização pluvial instalados e o diâmetro dos tubos, por via pavimentada; e) atendendo ao inciso VII do art. 9.º da Lei Orgânica indicar as vias que receberam recapeamento asfáltico, a metragem de superfície com a localização do trecho; e f) informar a fonte dos recursos (livre do Município, emenda parlamentar, financiamento bancário ou outro) e, naquilo que for o caso, as contrapartidas.Requerimentos Comuns:Protocolo nº 270/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Qual a previsão para construção da Faixa de Travessia Elevada na Rua ASSIS BRASIL?Protocolo nº 271/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa CAROLINA WEBER MALHEIROS, falecida do dia 05 de abril 2018, na idade de 35 anos. Deixa enlutados Pais e demais familiares e amigos. Protocolo Verbal: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que a Câmara de Vereadores através da mesa diretora, envie correspondência com votos de profundo pesar a família da Sra. Gertrudes Mina Gaertner, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de abril, aos 86 anos, Gertrudes deixa os filhos Lori, Heidi, Íris e Ivo Gaertner e demais familiares e amigos. Moções: Protocolo nº 268/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando o Sr. Gustavo Germano Da Silva Fleury, por ter assumido como novo delegado titular da Polícia Civil de Panambi, sua apresentação deu-se no dia 02/04/2018. Protocolo nº 269/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Sra. Fabiani Braitenbach, pela inauguração da Franquia da CVC Viagens em nossa cidade.Protocolo nº 278/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência destinada, ao senhor Élcio Ângelo Dallabrida, funcionário da Emissora Sulbrasileira de Panambi, pelos seus 37 anos de serviços prestados à comunidade. Élcio além de ser responsável pelo jornalismo, é apresentador do programa Hortifrutigranjeiros que vai ao ar das cinco e meia até as seis e meia, com grande audiência. E também apresenta o programa terceiro tempo que é transmitido nas terças-feiras às dezoito horas. Indicações:Protocolo nº 266/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de sinalizar e colocação de faixas elevadas em locais específicos na Rua Assis Brasil e Passo do Fiúza, bairro Centro. Protocolo nº 267/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o Poder Executivo viabilize a possibilidade de criar Lei que institua como eventos oficiais do município a FECOLÔNIA e o NATAL TODO DIA.Protocolo nº 272/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação das estradas da Linha Iriapira I, em direção a localidade de Capão Alto. Protocolo nº 273/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação da estrada da Linha Timbará, até a Linha Pontão do Fiúza, passando pela propriedade do Sr. Sauer e outros. Protocolo nº 274/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo encaminhe ao responsável do setor de obras do interior, para que sejam feitas melhorias na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Mercildo Schmidt, Linha Rincão Fundo. Protocolo nº 275/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente, pedido para que se construa uma rótula no entroncamento das ruas do Rincão e da Palmeira (Bairro Zona Norte). Protocolo nº 276/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente, a pedido dos moradores da Rua Assis Brasil no Bairro Bela Vista, próximo ao numeral 248, solicitação para construir um abrigo de passageiros, no sentido centro bairro. Protocolo nº 277/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao setor competente para que seja feita uma travessia elevada na Rua da Palmeira, próximo ao Salão da Bru. Protocolo nº 279/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, promova o repasse de recursos da ordem de R$ 24.050,00, alocados na Lei Municipal nº 4.648/2017, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Panambi /RS, para o exercício financeiro de 2018 a serem aplicados na Ação: Apoio a Entidades da Segurança Pública – Aquisição de Coletes a Prova de Bala para 2º CIA da Polícia Militar de Panambi. Protocolo nº 280/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, inclua o cargo de diretor técnico da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento na Lei Municipal nº 1.611/97, que DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em observância ao Decreto Federal nº 20.931 de 11 de janeiro de 1932, Resolução CFM nº 2.147/2016, combinado com os seguintes diplomas legais: 1. Artigo 15 da Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que impõe que os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente podem ser exercidos por médicos habilitados na forma da lei; 2. Artigo 12 do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, que estabelecem que as pessoas jurídicas de prestação de assistência médica estão sob a ação disciplinar e de fiscalização dos Conselhos de Medicina; 3. Artigo 11 da Resolução CFM nº 997, de 23 de maio de 1980, que estabelece que o diretor técnico, principal responsável pelo funcionamento dos estabelecimentos de saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente; 4. Resolução CFM nº 1.980, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as atribuições, deveres e direitos dos diretores técnicos, diretores clínicos e responsáveis pelos serviços na área médica; 5. Resolução CFM nº 2.007, de 10 de janeiro de 2013, que determina que para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória a titulação em especialidade médica, registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM); 6. Inciso II do artigo 5º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico), que disciplina ser ato privativo do médico a coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico. Protocolo nº 283/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a parte a que compete, estude a possibilidade de colocar alarmes (sistemas de segurança) em todos os postos de saúdes e novas unidades de saúde de nosso município. Protocolo nº 284/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e outras, realize em parceira com Empresas, Entidades e Escolas, uma força tarefa de divulgação e conscientização para que seja combatido o mosquito Aedes Aegypthi em Panambi, visto que a proliferação já passa da escala de 6,5 considerado alto. Protocolo nº 285/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo junto ao órgão responsável, efetue a limpeza do túnel existente na Rua Jaguari, o qual passa por baixo da BR 158. Protocolo nº 286/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Neudi José Colombo – MDB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalar uma rótula no entroncamento das ruas Gaspar Martins e 25 de Julho, próximo ao Posto Alvorada.Protocolo nº 287/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Neudi José Colombo – MDB: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a sinalização de trânsito, e demarcação das vias, na rotatória localizada entre o entroncamento das ruas Gaspar Martins, Barão do Rio Branco e Arno Philip, próximo as lojas COTRIPAL.Protocolo nº 289/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – DMT elaboração de projeto de interseção para o entroncamento situado na Rua Assis Brasil, localizado na Rua Sinimbu, e oriente o Setor de Sinalização na instalação, com faixa central de refúgio para veículos cujos condutores queiram converter à esquerda.Protocolo nº 292/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto setor competente a possibilidade de estudar a possibilidade de enviar um projeto de lei a casa legislativa para que os veículos de táxis desta cidade sejam adesivados com fotografias de pontos turísticos ou momentos históricos do município de Panambi. Protocolo nº 293/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo verifique junto setor competente a possibilidade de realizar a dedetização em todos os bueiros em geral na zona urbana de nosso município. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 271. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu o protocolo 271. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 271. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 269. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 266, 267, 272, 274, 276, 283, 289 e 271. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 271, 267, 276 e 278. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 271, 268, 269 e 278. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 268, 269 e 278. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 268, 270, 271, 293 e 286. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 269, 271 e 276. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 267, 277, 271, 268, 269 e 278. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 268 e 271. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento o Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, solicitou a votação de sua retirada logo após seu pronunciamento no pequeno expediente. Posta em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 182/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 195/18. Recebeu parecer CDIB em 06/04/18 – Protocolo nº 200/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Todos os pareceres manifestaram-se pela tramitação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Referente ao Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 240/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 023/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4659, de 1º de Março de 2018. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 187/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 196/18. Tendo recebido os pareceres CCJ e COF, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Todos os pareceres manifestaram-se pela tramitação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Referente ao Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 241/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 024/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS.Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 188/18. Recebeu parecer COF em 03/04/18 – Protocolo nº 197/18. Recebeu parecer CDIB em 06/04/18 – Protocolo nº 201/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Todos os pareceres manifestaram-se pela tramitação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Referente ao Projeto de Lei: foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e aprovado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Votos Favoráveis: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Lauro Michels – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Concluída a pauta de votações, sendo já horário das 20 horas e 30 minutos, após resolução de problemas técnicos da emissora, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 2º: Serchaple – PDT: declinou da utilização do espaço;3º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 4º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 5º: Ernani Borowski – MDB; 6º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 7º: Henri Jorge Markus – PDT; 8º: Ibraim Chagas – PSDB; 9º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização do espaço; 10º: Leandro Almeida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 11º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 13º: Neudi José Colombo – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para os pronunciamentos da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Logo após, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. b) Informou a todos que será iniciada a fase de implantação do sistema que gerenciará o processo Legislativo da Casa de forma eletrônica, assim como os sistemas de Contabilidade, RH, Patrimônio e Tesouraria. O processo legislativo, desde a elaboração das matérias, protocolos, pareceres, votação, redação final e expedição será realizado de forma automatizada. Desta forma, será promovido o treinamento dos servidores nos dias 18, 19 e 20 de abril. Sendo que, no dia 18, das 09 às 10 horas, o treinamento abrangerá Vereadores também. Por isso, pedimos a compreensão de todos no sentido de participar dos treinamentos e realizar a organização da bancada para que não sejam protocoladas muitas matérias e assim, fazer com que todos possam ser acompanhados pelos técnicos responsáveis pela implantação do sistema. Em ato contínuo, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quarenta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos nove dias do mês de abril do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.
27 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE.
Áudio da Sessão Ordinária do dia 09/04/2018 - B
Áudio da Sessão Ordinária do dia 09/04/2018 - A

References: Artigo 15
 Artigo 12
 Artigo 11
 artigo 5
 artigo 3
 Artigo 15
 Artigo 12
 Artigo 11
 artigo 5
 artigo 3