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Timestamp: 2019-11-19 15:35:25+00:00

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Sentena Finall Lindemberg | Homicídio | Crimes
Sentena Finall Lindemberg
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Aula 4 - Folheto
direito penal - Classificaçao dos crimes
Dosimetria Caso Vasques
Homicídios no Brasil - a guerra civil do crime
classific-130316112748-phpapp02
CODIGO PENAL 2.rtf
Torpe e Futil
Trabalho de Penal, Falas
Paulo Renato de Mello.pdf
trabalho de direito penal.docx
Espécies de Autoria Em Direito Penal
Questões Direito Penal2
Vistos. Dispensado o relatrio, nos termos do artigo 492, do Cdigo de Processo Penal.
Submetido a julgamento nesta data, o Colendo Conselho de Sentena reconheceu que o ru LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou homicdio qualificado o crime de
pelo motivo torpe e recurso que
dificultou a defesa da vtima (vtima Elo Cristina Pimentel da Silva), o crime de homicdio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vtima ( vtima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicdio
qualificado tentado ( vtima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de crcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo. Passo a dosar a pena: O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade todos os elementos que dizem respeito ao fato e ao criminoso, obedecidos e sopesados todos os critrios estabelecidos no artigo 59 do Cdigo Penal, para aplicar, de forma justa e equilibrada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessria e suficiente para a reprovao do crime. Deve o Magistrado, atrelado a regras de majorao da pena, aument-la at o montante que considerar correto, tendo em vista as circunstncias peculiares de cada caso, desde que o faa
fundamentadamente e dentro dos parmetros legais.
A sociedade, atualmente, espera que o juiz se liberte do fetichismo da pena mnima, de modo a ajustar o quantum da sano e a sua modalidade de acordo com a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as
circunstncias do crime, bem como o comportamento da vtima. Pois bem.
incriminadas,
atribudas ao ru e reconhecidas pelo Egrgio Conselho de Sentena incidem no mesmo juzo de reprovabilidade. Portanto, impe-se uma nica apreciao sobre as
circunstncias judiciais enunciadas no artigo 59 do Cdigo Penal, evitando-se assim, repeties desnecessrias. As circunstncias judiciais do artigo 59, do Cdigo Penal, no so totalmente favorveis ao acusado, razo pela qual a pena base de cada crime ser fixada acima do mnimo legal. Com efeito, a personalidade e
conduta social apresentadas pelo acusado, bem como as circunstncias e consequncias dos crimes demonstram conduta que extrapola o dolo normal previsto nos tipos penais, diferenciando-se dos demais casos similares, o que reclama reao severa, proporcional e seguramente eficaz. (STF - RT 741/534).
Esta aferio encontra guarida no princpio da individualizao da pena e deve ser realizada em cada caso concreto (CF/ 88, art.5 XLVI). Os crimes praticados atingiram o grau mximo de censurabilidade que a violao da lei penal pode atingir. Na hiptese vertente, as circunstncias delineadas nos autos demonstram que o ru agiu com frieza, premeditadamente, em razo de orgulho e egosmo, sob a premissa de que Elo no poderia, por vontade prpria, terminar o relacionamento amoroso. Tal estado de esprito do agente constituiu a fora que determinou a sua ao. E, nesse contexto, envolveu no
apenas tal vtima, mas tambm Nayara, Iago e Vitor, amigos que a acompanhavam na data em que o acusado invadiu o apartamento. Durante o crcere privado, as vtimas, desarmadas e indefesas, permaneceram
subjugadas pelo agente, sob intensa presso psicolgica, a par de agresses fsicas contra todos perpetradas. Durante a barbrie, o ru deu-se ao trabalho de, por telefone, dar entrevistas a apresentadores de televiso, e reforando, frieza assim, seu comportamento Alves
Fernandes chegou a pendurar uma camiseta de time de futebol na janela da residncia invadida.
No posso olvidar, nesse contexto, as consequncias no tocante aos familiares das vtimas. Durante o crcere privado, a angstia dos familiares, mormente de Elo e Nayara, que por mais tempo permaneceram subjugadas pelo ru, que
demonstrava
agressividade, atingiu patamar insuportvel diante da iminncia de morte, tendo por pice os disparos que foram a causa da morte de Elo e das leses sofridas por Nayara. E depois dos fatos, as vtimas Nayara, Victor e Yago sofreram alteraes nas atividades rotineiras, alm de terem de se submeter a tratamentos psicolgicos e psiquitricos. Ainda, alm de eliminar a vida de uma jovem de 15 anos de idade e de quase matar Nayara e o bravo policial militar Atos Antonio Valeriano, o ru causou enorme transtorno para a comunidade e para o prprio Estado, que mobilizou grande aparato policial para tentar demov-lo de sua brbara e cruel inteno criminosa. Os crimes tiveram enorme repercusso social e causaram grande comoo na populao, estarrecida pelos dias de horror e pnico que o ru propiciou s indefesas vtimas. Em suma, a culpabilidade, a
personalidade do ru, seus egosticos e abjetos motivos, as circunstncias e nefastas consequncias do crime impem a esta a Julgadora, para a correta reprovao e preveno de outros crimes, a fixao da pena, na primeira
fase de aplicao, em seu patamar mximo cominada para cada delito, ou seja, 30 anos de recluso para o crime de homicdio qualificado praticado contra Elo; 30 anos para o crime de tentativa de homicdio qualificado praticado contra Nayara; 30 anos para o crime de tentativa de homicdio perpetrado contra a vtima Atos; 05 anos de recluso para cada crime de crcere privado (contra Iago, Vitor, Elo e Nayara, por duas vezes) e de 04 anos de recluso e pagamento de 360 (trezentos e sessenta dias multa) para cada crime de disparo de arma de fogo
(quatro vezes). Na segunda fase, no incidem agravantes. Presente a atenuante da confisso espontnea em relao aos crimes de disparo de arma de fogo
descritos nas nona e dcima sries e crcere privado da vtima Elo, reduzo as reprimendas em 1/6, o que perfaz 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses para o crime de crcere privado e 03 anos e 04 (quatro) meses de recluso e 300 dias multa, para cada um dos crimes de disparo de arma de fogo. No incidem causas de aumento de pena. Reconhecida a tentativa de
homicdio contra Nayara, reduzo a pena no patamar mnimo de 1/3, tendo em vista o laudo pericial juntado a fls. 678/679 e necessidade de futura interveno cirrgica para reconstruo dos ossos da face, concretizando-a em 20 (vinte) anos de recluso.
homicdio contra o policial militar Atos, aplico a reduo mxima de 2/3, uma vez que a vtima no sofreu leso corporal, o que perfaz 10 ( dez) anos de recluso. Os crimes foram praticados nos moldes do artigo 69, do Cdigo Penal.
Constatado que o ru agiu com
desgnios autnomos, almejando dolosamente a produo de todos os resultados, voltados individual contra cada vtima, afasta-se e autonomamente das figuras
aglutinadoras das penas (artigos 70 e 71 do Cdigo Penal) e reconhecendo-se o concurso material de crimes, previsto no artigo 69, do Cdigo Penal.
Somadas,
totalizam
98 anos e 10 meses de recluso e pagamento de 1320 dias multa, o unitrio no mnimo legal. Para o incio de cumprimento da pena privativa de liberdade, fixo o regime inicialmente fechado. Incidem os artigos 33, 2, a, do Cdigo Penal, artigos 1, inciso I, e 2, 1, ambos da Lei n 8.072/90, em relao aos crimes dolosos contra a vida. , ademais, o nico adequado consecuo das finalidades da sano penal,
consideradas as circunstncias em que os crimes foram praticados, que bem demonstraram ousadia,
periculosidade do agente e personalidade inteiramente
avessa aos preceitos que presidem a convivncia social, bem como as consequncias de suas condutas. As aes, nos moldes em que reconhecidas pelo Conselho de Sentena, denotam
personalidade agressiva, menosprezo pela integridade corporal, psicolgica e pela prpria vida das vtimas, o que exige pronta resposta penal. Como fundamentado na primeira etapa da dosimetria da pena, as circunstncias judiciais so totalmente desfavorveis ao ru (3 do artigo 33, do Cdigo Penal). E por tais razes no possvel a substituio da pena privativa de liberdade por restritiva de direito ou a concesso de sursis, diante do quantum fixado e da ausncia dos requisitos subjetivos previstos nos incisos III, do art. 44 e II, do art. 77, ambos do Cdigo Penal. Saliento, ainda, a vedao
prevista no artigo 69, pargrafo primeiro, do Cdigo Penal, bem como que as benesses implicariam incentivo reiterao das condutas e impunidade. Em face da deciso resultante da vontade soberana dos Senhores Jurados, julgo PROCEDENTE a pretenso punitiva do Estado, para condenar
LINDEMBERG ALVES FERNANDES, qualificado nos autos, como incurso nas sanes do artigo 121, pargrafo 2, incisos I e IV (vtima Elo), artigo 121, pargrafo 2, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II (vtima Nayara), artigo 121, pargrafo 2, inciso V, c.c. artigo 14, inciso II, (vtima Atos), artigo 148, pargrafo 1, inciso IV, por cinco vezes, (vtimas
Elo, Victor, Iago e Nayara, esta por duas vezes), todos do Cdigo Penal, e artigo 15, caput, da Lei n 10.826/03, por quatro vezes, pena de 98 (anos) e 10 (meses) de recluso e pagamento de 1320 dias-multa, no valor unitrio mnimo legal. O ru foi preso em flagrante encontrando-se detido at ento. Nenhum sentido faria, pois, que aps a condenao, viesse a ser solto, sobretudo quando os motivos que ensejaram o decreto da custdia cautelar (CPP, art.312), foram ainda mais reforados pelo Tribunal do Jri, cuja deciso soberana. Denego a ele, assim, o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o ru na priso em que se encontra recolhido. Aps o trnsito em julgado, lancese o nome do ru no rol de culpados. No mais, tendo em vista a
exibio em sesso plenria de colete prova de balas, fato consignado em ata, artefato sujeito
regulamentao legal e especfica e em no sendo exibida documentao relativa a tal instrumento, remeta-se cpia da ata da sesso plenria ao Ministrio Pblico para cincia quanto ao ocorrido. Ainda, tambm durante os
debates, na presena de todas as partes e do pblico, a Defensora do ru Dra. Ana Lcia Assad, de forma jocosa,
irnica e desrespeitosa, aconselhou um membro do Poder Judicirio a voltar a estudar, fato exaustivamente divulgado pelos meios de comunicao. Nestes termos, considerando a prtica, em tese, de crime contra a honra e o disposto no pargrafo nico do artigo 145, do Cdigo Penal,
determino a extrao de cpia da presente deciso e remessa ao Ministrio Pblico local, para providncias eventualmente cabveis espcie. Deciso publicada hoje, neste Plenrio do Tribunal do Jri desta cidade, s 19: 52 horas, saindo os presentes intimados. Custas na forma da lei. Registre-se, comunique-se. Santo Andr, 16 de fevereiro de 2012. cumpra-se e
MILENA DIAS Juza de Direito
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References: artigo 492
 artigo 59
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 artigo 69
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 artigo 33
 artigo 69
 artigo 121
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 artigo 14
 artigo 121
 artigo 14
 artigo 148
 artigo 15
 artigo 145