Source: http://chavedebocabikers.blogspot.com/p/bike-no-ctb.html
Timestamp: 2017-12-17 08:08:08+00:00

Document:
Chave-de-Boca: Bike no CTB
A BIKE NO CTB
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Nosso meio de transporte ou lazer tem regras bem definidas no Código de Trânsito Brasileiro e abaixo estão os artigos que estão relacionados com a bicicleta ou com o ciclista. Eles foram retirados na íntegra do texto original da Lei.
ARTIGO 58 - Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
ARTIGO 59 - Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
ARTIGO 68 - É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
ARTIGO 105 - São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN;
§ 3º - Os fabricantes, os importadores, os montadores, os encarroçadores de veículos e os revendedores devem comercializar os seus veículos com os equipamentos obrigatórios definidos neste artigo e com os demais estabelecidos pelo CONTRAN.
ARTIGO 96 - Os veículos classificam-se em:
ARTIGO 201 - Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

References: ARTIGO 58

ARTIGO 59

ARTIGO 68

ARTIGO 105

ARTIGO 96

ARTIGO 201