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Timestamp: 2020-08-03 14:20:13+00:00

Document:
OE201911/0609
Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido na alínea o) e seguintes do artigo 42.º do Manual de Organização e Estrutura Orgânica da Junta de Freguesia do Parque das Nações, nomeadamente:
Efetuar a manutenção das redes de rega, substituição de aspersores e gotejadores, brotadores e pulverizadores, bem como a substituição de tubagem com e sem gotejadores embutidos e proceder à implantação de programadores configurando-os no sistema de rega instalado, incluindo a configuração dos tempos de rega.
Executar podas em árvores e arbustos, bem como proceder ao corte de mato com roçadora.
Proceder à manutenção do espaço público que inclui designadamente bebedouros, colocação, recolocação ou recuperação de pilaretes, reposição de calçadas, recolocação de sinalização vertical, recuperação e reposição de placas toponímicas, recolocação de frades, reabilitação de passadiços de madeira e ou compósito e colocação de telas de ensombramento.
Proceder à manutenção dos equipamentos sociais e escolares sob gestão da JFPN, designadamente no que respeita à canalização, incluindo colocação de torneiras e autoclismos, limpezas dos algerozes e conservação de portas, janelas e vedações exteriores.
Junta de Freguesia do Parque das Nações 9 Alameda dos Oceanos, Lote 04.48.01 A - Loja N 1990212 LISBOA Lisboa Lisboa
recursos.humanos@jf-parquedasnacoes.pt
Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o preenchimento de nove (9) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional para a Área de Espaço Público, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia do Parque das Nações (JFPN).
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação de 24/07/2019 da Junta de Freguesia do Parque das Nações, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de nove (9) postos de trabalho, na categoria de Assistente Técnico para a Área de Espaço Público, do mapa de pessoal da JFPN, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: em conformidade com o estabelecido na alínea o) e seguintes do artigo 42.º do Manual de Organização e Estrutura Orgânica da Junta de Freguesia do Parque das Nações, nomeadamente:
3.1 - A descrição das funções realizada não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 artigo 81.º da LTFP.
4 – Local de trabalho: área geográfica da Freguesia do Parque das Nações.
5 - Posicionamento remuneratório: Atento o estabelecido no artigo 38.º da LTFP e na Lei do Orçamento de Estado em vigor, o posicionamento remuneratório é o seguinte: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única para a categoria e carreira de assistente operacional, num montante pecuniário de 635,07 €.
a) Para ingresso na carreira de assistente operacional é exigida a escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato.
7.3 – Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da JFPN idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da JFPN - www.jf-parquedasnacoes.pt, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico: recursos.humanos@jf-parquedasnacoes.pt, até às 24h00 do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, ou por correio registado com aviso de receção, endereçado a: Júri do Procedimento Concursal-Assistentes Operacionais, Alameda dos Oceanos, n.º 83 - 1990-272 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do referido prazo.
8.2 – O formulário tipo deverá ser preenchido nos termos do artigo 19.º da referida Portaria N.º 125-A/2009, de 30 de abril, e acompanhado da documentação de acordo com o artigo 20.º da mesma Portaria.
9 - Métodos de seleção: Atenta a natureza urgente do procedimento, nos termos do previsto no artigo 7.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os métodos de seleção serão utilizados de forma faseada. Cada um dos métodos de seleção obrigatórios é eliminatório.
O método facultativo da entrevista profissional de seleção só será aplicado nos casos em que, nos métodos obrigatórios, tenha sido obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores.
9.1 – Para os candidatos sem relação jurídica de emprego público, os métodos de seleção a utilizar serão: Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista Profissional de Seleção.
•	Manual de Organização e Estrutura Orgânica 2018, da JFPN, disponível em www.jf-parquedasnacoes.pt(Freguesia/Documentação/Recursos Humanos/Organograma);
•	Manutenção e conservação de infraestruturas no espaço público, bem como a gestão e manutenção de equipamentos, disponível em www.jf-parquedasnacoes.pt(Freguesia/Documentação/Competências);
9.1.4 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS): A Entrevista Profissional de Seleção só será aplicada nos casos em que, nos métodos obrigatórios, tenha sido obtida classificação igual ou superior a 9,5 valores e visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de cooperação e integração em equipas de trabalho.
9.2 – Candidatos com relação jurídica de emprego público:
9.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC): Visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões diretamente relacionadas com as funções a desempenhar, associada a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise;
10 – Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar serão os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Presidente – José Paulo Barão Garcia, Chefe de Divisão da Unidade de Espaço Público da JFPN;
1.º Vogal Efetivo – Paulo Leonel Andrade Ganhão, Chefe de Divisão da Unidade Financeira e de Recursos Humanos da JFPN, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo – Anabela de Fátima Carreira da Silva, Chefe de Divisão da Unidade de Intervenção Local da JFPN;
1.º Vogal Suplente – Isabel Maria Moreira Cadete Leite, Coordenadora Técnica da JFPN;
2.º Vogal Suplente – Filipa Alexandra Alves Pereira, Coordenadora Técnica da JFPN.
Lisboa, 08 de Novembro de 2019, Pel’ O Presidente, Paulo Calisto

References: artigo 42
 artigo 11
 artigo 33
 artigo 42
 artigo 81
 artigo 38
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 7
 artigo 27