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Timestamp: 2016-08-27 06:23:06+00:00

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12922 resultados para artigo 3o da clt
Códigos Nacional TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. ARTIGO 2. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ...
Acordão nº 0074900-82.2009.5.04.0104 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Junho de 2011
... a caracterizar vínculo de emprego, nos termos do artigo 3o da CLT. Não restou configurado, contudo, que ele desempenhasse atividades típicas de bancário, ainda que o banco tenha se beneficiado de seu trabalho e ainda que ele tenha laborado no interior de uma agência bancária. O benefício do banco com o trabalho do autor decorre do fato de integrar, juntamente com a segunda ré, um mesmo empreendimento econômico.
Acordão nº (RO)0076700-06.2009.5.06.0391 (00767.2009.391.06.00.9) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011
... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Tendo ficado demonstrado nos autos, inclusive pelo depoimento do próprio preposto da reclamada, que o reclamante não...
Acordão nº (RO)0026300-43.2009.5.06.0017 (00263.2009.017.06.00.4) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011
... natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. Havendo prova, neste particular, correta a decis¿o de 1¿ grau que afastou a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio obreiro improvido Decisão:
ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por...
Acordão nº (RO)0000132-95.2010.5.06.0331 de 3º Turma, 08 de Junho de 2011
... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças...
Acordão nº 00096-2008-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Maio de 2009
Vendedor. Vínculo de emprego inexistente. Prova oral indicativa de trabalho autônomo. Conjunto fático-probatório dos autos que não demonstra o atendimento do requisito da subordinação arrolado no artigo 3o da CLT. Apelo provido para absolver as reclamadas da condenação imposta na origem.
Acordão nº (RO)0053500-59.2008.5.06.0017 (00535.2008.017.06.00.5) de 3º Turma, 18 de Março de 2009
... sentido da existência dos elementos ínsitos no artigo 3o da CLT, há que ser reconhecida a relação de emprego. 2. Recurso ordinário não provido Decisão:
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, contra o voto do Desembargador Relator, que dava provimento parcial para excluir da condenação a multa imposta em face da eventual falta de anotação da CTPS...
Acordão nº 01027-2008-203-04-00-9 (REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Novembro de 2009
Médico Oftalmologista. Vínculo de emprego inexistente. Prova oral indicativa de trabalho autônomo. Médico que presta serviços mediante credenciamento do SUS. Conjunto fático-probatório dos autos que não demonstra o atendimento do requisito da subordinação arrolado no artigo 3o da CLT. Em reexame necessário, absolve-se o Município-réu da condenação imposta.
Acordão nº 01348-2007-018-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Novembro de 2009
COOTRAVIPA. Cooperativa de prestação de serviços. Vínculo de emprego. Inexistência de prova de fraude na constituição da cooperativa, sequer alegada na petição inicial. Requisitos do artigo 3o da CLT não preenchidos em relação à reclamada Cootravipa. Vínculo de emprego inexistente.
Acordão nº 00666-2008-027-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO EVENTUAL. Constatada a prestação de serviços de modo eventual, tem-se, com base no artigo 3o da CLT, por não configurado o vínculo de emprego entre as partes. Provimento negado.
Acordão nº (RO)0084100-11.2009.5.06.0023 (00841.2009.023.06.00.4) de 2º Turma, 29 de Setembro de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, incumbe à parte ré o ônus de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a primeira demandada não trouxe aos autos elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, não se desincumbindo, portanto, do seu encargo processual. Recurso ordinário provido.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma Acordão nº (RO)0100500-06.2009.5.06.0313 (01005.2009.313.06.00.4) de 2º Turma, 14 de Julho de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o ônus de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o demandado não trouxe aos autos elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, não se desincumbindo, portanto, do seu encargo processual. Recurso ordinário provido.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do...
Acordão nº (RO)0144100-83.2009.5.06.0020 (01441.2009.020.06.00.7) de 2º Turma, 02 de Fevereiro de 2011
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe a lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do...
Acordão nº (RO)0242000-68.2009.5.06.0181 (02420.2009.181.06.00.7) de 2º Turma, 19 de Maio de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, a demandada trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por Acordão nº (RO)0097700-50.2009.5.06.0007 (00977.2009.007.06.00.5) de 2º Turma, 27 de Outubro de 2010
Acordão nº (RO)0000164-63.2010.5.06.0311 de 3º Turma, 08 de Junho de 2011
... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. À falta de prova, neste particular, há de ser reconhecida a existência do vínculo empregatício aventado na inicial. Recurso ordinário patronal improvido Estando o obreiro assistido por advogado particular, patente a ausência dos requisitos insertos no artigo 14 da Lei 5584/7
Acordão nº (RO)09942.2002.906.06.00.2 de 4º Turma, 03 de Junho de 2003
Recurso ordinário a que se nega provimento, considerando a farta prova documental e testemunhal, no sentido da prestação dos serviços, pelo reclamante, nos moldes do artigo 3o da CLT.
Acordão nº (RO)0150500-62.2009.5.06.0231 (01505.2009.231.06.00.0) de 2º Turma, 09 de Junho de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, evidenciados os elementos configuradores da relação empregatícia, descritos no artigo 3º, Consolidado (pessoalidade, subordinação, não-eventualidade, contraprestação e alteridade), forçoso o reconhecimento do pacto de emprego.
Acordão nº (RO)0089000-55.2009.5.06.0017 (00890.2009.017.06.00.5) de 2º Turma, 16 de Junho de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o conjunto probatório constante nos fólios, incluindo a confissão do reclamante, atesta a autonomia da relação havida entre as partes. Recurso ordinário improvido.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional...
Acordão nº (RO)0162200-08.2009.5.06.0143 (01622.2009.143.06.00.5) de 2º Turma, 03 de Março de 2010
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In causu, a demandada trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônomo do reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual.
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em Acordão nº (RO)0063000-34.2008.5.06.0411 (00630.2008.411.06.00.3) de 2º Turma, 18 de Março de 2009
O reconhecimento do vínculo empregatício pressupõe a conjunção dos elementos previstos pelo artigo 3o. da CLT.
ACORDAM os Desembargadores que integram a 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Acordão nº (RO)00752.2003.906.06.00.0 de 4º Turma, 08 de Julho de 2003
... a presença dos requisitos insculpidos no artigo 3o da CLT, a conclusão inexorável é da existência do contrato de trabalho Decisão:
Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para declarar prescritos os títulos exigíveis via acionária, anteriores a 06.07.96, salvo no tocante aos depósitos fundiários, cuja prescrição é trintenária.
ACORDAM os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,...
Acordão nº (RO)0067400-60.2009.5.06.0313 (00674.2009.313.06.00.9) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011
... natureza jur¿dica diversa daquela insculpida no artigo 3o da CLT, a ela incumbia o ¿nus de prova respectivo, ¿ luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 333, II, do CPC. ¿ falta de prova, neste particular, h¿ de ser reconhecida a exist¿ncia do v¿nculo empregat¿cio aventado na inicial. Recurso ordin¿rio patronal improvido Decisão:
ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, NEGAR...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-306800-07.1997.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010
... ÍNCULO. Não se verifica a pretendida violação dos artigos 2o e 3o da CLT nem tampouco o conflito com a Súmula nº 333, item IV, pois o Regional é expresso em consignar que restaram preenchidos os requisitos do artigo 3o da CLT. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. A pretendida violação do artigo 7o, inciso XXIX, da Constituição Federal não se verifica, visto que o Regional não negou o prazo...
Acordão nº (RO)0057600-80.2008.5.06.0171 (00576.2008.171.06.00.5) de 1º Turma, 10 de Março de 2009
... natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT (fato modificativo, pois), à reclamada incumbia o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 333, II, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, o conjunto probatório não autoriza o reconhecimento da existência de contrato de emprego entre as partes, pelo que se impõe a manutenção do decisum de primeiro grau que...
Acordão nº (RO)0000936-68.2010.5.06.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 14 de Setembro de 2011
... jurídica natureza diversa daquela insculpida no artigo 3o, da CLT, incumbe à parte ré o encargo de provar o fato modificativo alegado, nos moldes do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, II, do CPC. In casu, o demandado trouxe à lume elementos que demonstram a condição de autônoma da reclamante, desincumbindo-se do seu encargo processual. Recurso ordinário improvido.
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do...

References: artigo 3
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 artigo 3
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 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
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In casu
 artigo 3
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 artigo 14
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In casu
 artigo 3
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In casu
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 artigo 3
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 3
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In casu