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Timestamp: 2014-10-23 05:50:02+00:00

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FUNDO DE COM�RCIO, AVIAMENTO OU GOODWILL - http://www.cosif.com.br/
Ano XVI - S�o Paulo, 23 de outubro de 2014
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FUNDO DE COM�RCIO, AVIAMENTO OU GOODWILL
S�o Paulo, 24/03/2005 (Revisado em 30-03-2014)
Refer�ncias: Ativo Permanente, Participa��es Societ�rias, Coligadas, Controladas, �gios e Des�gios na Incorpora��o, Fus�o e Cis�o, Marcas e Patentes, Propaganda Institucional, Monop�lio, Clientela, Benfeitorias em Im�veis de Terceiros, Contabilidade Criativa, Franquias ou Franchise.
REAVALIA��O DE BENS - ATUALIZA��O E CORRE��O MONET�RIA
NORMAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O SISTEMA FINANCEIRO
FUNDO DE COM�RCIO DE CL�NICA M�DICA
FORMA DE C�LCULO DO FUNDO DE COM�RCIO
CONTABILIZA��O DE MARCAS E PATENTES
CONTABILIZA��O DO DIREITO DE USO EM SHOPPING CENTER
PADRON - Ativo Intang�vel - Fundo de Com�rcio
Franquia ou Terceiriza��o
Fundo de Com�rcio em Incorpora��o Reversa Indireta
Incorpora��o, Fus�o e Cis�o
Surgiu uma pol�mica numa sala de aula a respeito de como deve ser contabilizado o Fundo de Com�rcio. A primeira conclus�o a que chegaram os debatedores foi a de que o Fundo de Com�rcio deve ser registrado no Ativo Permanente no subgrupo Investimentos. A argumenta��o para esta conclus�o foi a de que “esses valores n�o sofrem amortiza��o e, ao contr�rio, sempre valorizam”.
Uma das participantes da discuss�o passou a pesquisar sobre o tema e encontrou que o fundo de com�rcio pode ser lan�ado no Ativo Imobilizado como Bem Intang�vel ou no Ativo Diferido na forma de �gio, como sugeria o PADRON - Plano de Contas Padronizado, constante do COSIFE, antes da edi��o da NBC-T-19.8 em 2008, que foi substitu�da pela atual NBC-TC-04 - Ativo Intang�vel a partir de 2011. Diante das v�rias alternativas mencionadas pela usu�ria do COSIFE ficou a d�vida quanto � contabiliza��o de marcas e patentes e do fundo de com�rcio.
Ent�o, a representante do corpo discente colocou as seguintes perguntas:
Caso a contabiliza��o seja no Imobilizado e no Diferido, por que esses ativos s�o amortizados?
Onde buscar as normas que amparam essa decis�o?
O CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a
NBC-TG-04 - Ativo Intang�vel com base em pronunciamento do CPC - Comit� de Pronunciamentos Cont�beis. A expedi��o dessa norma � parte do projeto de converg�ncia das NBC �s IAS - Normas Internacionais de Contabilidade.
Em raz�o desse projeto de converg�ncia das NBC, tamb�m foi necess�ria a altera��o da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por A��es - Cap�tulo XV e seguintes), que sofreu duas importantes altera��es: uma pela Lei 11.638/2007 e outra pela Medida Provis�ria 449/2008, convertida na Lei 11.949/2009.
Embora expedidos os mencionados normativos, o texto a seguir, escrito em 2005, ainda pode ser estudado porque foi atualizado e a diferen�a b�sica atual � que foi criado no Ativo Permanente um grupamento para contabiliza��o dos Intang�veis (bens n�o palp�veis ou incorp�reos). E o Ativo Permanente juntamente com o Realiz�vel a Longo agora fazem parte do Ativo N�o Circulante ou Ativo N�o Corrente como � denominado em ingl�s no exterior. Assim, o Fundo de Com�rcio que era contabilizado no grupo de Investimentos do Ativo Permanente passou a ser contabilizado no Intang�vel do Ativo N�o Circulante.
Os valores tamb�m considerados como Fundo Com�rcio contabilizados no Ativo Diferido ou no Ativo Imobilizado tamb�m passam para o Intang�vel do Ativo N�o Circulante.
Al�m de ser estudada a NBC-TG-04 e o Cap�tulo XV da Lei 6.404/1976 (com suas altera��es), veja ainda o texto sobre os Ajustes de Avalia��o Patrimonial e no
PADRON - Plano de Contas Padronizado, Ativo Permanente - INTANG�VEL no ATIVO N�O CIRCULANTE.
O que � Aviamento, Goodwill ou Fundo de Com�rcio?
O Dicion�rio Aur�lio menciona que AVIAMENTO � o termo usado no Brasil para definir o elemento essencial do estabelecimento comercial: o conjunto de aparelhamento, freguesia, cr�dito e reputa��o.
Ainda o Dicion�rio Aur�lio menciona que FUNDO DE COM�RCIO � o conjunto de bens e direitos, tang�veis ou n�o, que constituem o patrim�nio do comerciante (instala��es, mercadorias, nome e ponto do estabelecimento, freguesia, etc.).
O Dicion�rio Michaelis (ingl�s / portugu�s) apresenta o GOODWIL como sendo fundo de com�rcio ou aviamento. E define o termo como sendo o BEM INTANG�VEL do ativo que representa o prest�gio de uma firma, ou a probabilidade de que seus clientes retornem, em resultado de bons servi�os ou bens. Normalmente o valor do aviamento, ou fundo de com�rcio, se constitui com base num julgamento subjetivo e s� � lan�ado nos livros cont�beis por ocasi�o da extin��o da firma, por venda ou compra.
BEM INTANG�VEL � aquele em que n�o se pode tocar; impalp�vel, int�til, intoc�vel. Diz-se de bem que n�o t�m exist�ncia f�sica, conforme tamb�m nos chama a aten��o o Dicion�rio Aur�lio. Al�m das patentes ou marcas registradas, podemos citar como intang�vel a clientela cativa ou conseguida com propaganda institucional ou com a apar�ncia do local do estabelecimento, a localiza��o privilegiada, a qualidade dos produtos, o monop�lio que, por exemplo, det�m as antigas empresas estatais brasileiras que foram privatizadas, entre outros itens similares. O Fundo de Com�rcio, na qualidade de Bem Intang�vel �, portanto, o pre�o pago por esses itens impalp�veis quando se compra uma empresa.
A FRANQUIA ou FRANCHISE tamb�m � equivalente ao Fundo de Com�rcio. A franquia pode ser adquirida atrav�s de pagamento �nico ou de forma parcelada como aluguel (royalty). O dicion�rio Aur�lio define a franquia como sendo o sistema pelo qual a empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produ��o ou direitos similares concede a outras empresas (em geral de menor porte) licen�a de utiliza��o dessas marcas ou processos, sob certas condi��es. Segundo o dicion�rio Michaelis, franchise � a concess�o dada a algu�m por uma companhia para comercializar seus produtos ou servi�os. Por extens�o, franchise � o direito de uso de uma patente ou sua cess�o, mediante pagamento de royalty. Royalty � o pagamento pela licen�a concedida a um terceiro para explorar algo patenteado pelo licenciador. Tal como ser� explicado adiante sobre a contabiliza��o do fundo de com�rcio, a contabiliza��o das franquias, de conformidade com o disposto contrato firmado entre o licenciado e o licenciador, tamb�m pode ser contabilizada de v�rias formas. Veja o texto espec�fico sobre FRANQUIAS.
Simplificando, alguns autores, em outras palavras, dizem que o Fundo de Com�rcio � a mais valia do patrim�nio l�quido depois de avaliado a pre�o de mercado.
Esta �ltima afirma��o se baseia no fato de que o Patrim�nio L�quido � a diferen�a entre os Ativos (saldo positivos - bens, direitos e disponibilidades) e os Passivos (saldos negativos - obriga��es a pagar). O Patrim�nio L�quido constante do Balan�o quase sempre est� expresso pelo seu valor de custo ou de mercado, o que for menor ou Patrim�nio L�quido Cont�bil. Contudo, para efeito de incorpora��o, fus�o, cis�o, transforma��o, extin��o ou liquida��o de empresas todos os itens de um Balan�o devem ser avaliados pelo pre�o de mercado ou Patrim�nio L�quido a Mercado.
A diferen�a entre o Patrim�nio L�quido Cont�bil e o do Patrim�nio L�quido a Mercado se constitui em �gio (quando o valor de mercado for maior) ou em des�gio (quando o valor de mercado for menor). Ainda pode existir um outro tipo de �gio, que � a diferen�a a maior paga em rela��o ao Patrim�nio L�quido a Mercado. Contrariamente, h� outro tipo de Des�gio, que � a diferen�a a menor paga em rela��o ao Patrim�nio L�quido a Mercado, quando este j� for inferior ao pre�o do Patrim�nio L�quido Cont�bil. Essa subdivis�o deve ser observada para cumprimento da legisla��o tribut�ria que veremos mais adiante (art. 385 do RIR/99).
Vejamos ainda mais algumas defini��es conseguidas por Antonio Carregaro, constantes do site http://www.inpecon.com.br:
No XV Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em Fortaleza - CE em 1996, o Prof. Martinho M. G. de Ornelas disse que o "goodwill" representa determinado n�vel de ganhos futuros acima do que se pode assumir como normal para o ramo de neg�cios, ganhos origin�rios de determinadas condi��es diferenciadas da empresa, como por exemplo: marcas, tecnologia de ponta, propaganda eficiente, localiza��o geogr�fica estrat�gica, alta qualidade gerencial dos gestores, empregados qualificados, rela��es p�blicas favor�veis, legisla��o privilegiando o setor em que atua a empresa. Al�m desses, ainda podemos acrescentar a atividade monopolistas como a das empresas brasileiras privatizadas, os incentivos fiscais e muitas outras situa��es de privil�gio.
Os tamb�m contadores Wilson Moschini e Nivaldo J. C. Scotti, no XIV Congresso Brasileiro de Contabilidade, mencionaram que "Fundo de Com�rcio � o conjunto dos elementos que comp�em o patrim�nio do estabelecimento comercial, como a clientela, o ponto comercial, as instala��es, as mercadorias, e o t�tulo do estabelecimento. Conquanto seja constitu�do tamb�m de valores materiais, �, por�m, visto no seu conjunto, como um bem incorp�reo, exatamente pela presen�a dos elementos subjetivos, como essencialmente � a clientela." O Prof. Jos� Gomes na Revista Paulista de Contabilidade n�mero 464 menciona: "Para os apologistas do fundo de com�rcio, alguns fatores mais generalizantes, de praticidade mercantil, caracterizam aspectos diversos, dentre os quais podem ser equacionados os seguintes:
a) clientela estabelecida, tradicional e cont�nua;
b) oferta de mercadorias de primeira qualidade;
c) pre�os e prazos satisfat�rios;
d) organiza��o racional do trabalho;
e) organiza��o administrativa;
f) regime de cr�dito continuado por parte dos fornecedores;
g) equipe de funcion�rios de real capacidade de trabalho;
h) "localiza��o da empresa, loja ou estabelecimento";
i) "concess�o de distribui��o exclusiva de determinado produto";
j) transa��es sob regime de monop�lio, oligop�lio, cartel ou "trust";
k) nome comercial ou industrial amplamente conceituado nos mercados nacional e internacional;
l) "know-how" sobre produto de marca patenteada com alta lucratividade ou
"royalties"."
Assim, Antonio Carregaro conclui que o Fundo de Com�rcio � representado pelos lucros que uma empresa conseguir� obter acima do n�vel normal das suas opera��es e s�o influenciados, entre outras, pelas seguintes caracter�sticas: A) - marcas; B) - tecnologia de ponta; C) - propaganda eficiente; D) - nome comercial; e E) - clientela.
Portanto, podemos concluir que todos os textos consultados t�m seus autores como partid�rios de praticamente as mesmas premissas, ao contr�rio do que t�m por base principalmente as normas norte-americanas, para as quais o GOODWILL � mais comumente tido como uma previs�o ou proje��o de lucros futuros que s�o contabilizados no Ativo Permanente, como Fundo de Com�rcio, em contrapartida ao Patrim�nio L�quido.
Das defini��es acima transcritas, parece que ficou o consenso de que o Fundo de Com�rcio pode ser considerado como a MAIS VALIA de uma empresa, depois de apurado o seu Patrim�nio L�quido. Neste caso a palavra VALIA tem o sentido de: utilidade, pr�stimo, serventia, val�ncia, valimento, valor.
� Importante saber tamb�m que em alguns casos essa MAIS VALIA � chamada de �GIO, mas n�o � o mesmo �gio que nos cansamos de ouvir falar durante os leil�es de privatiza��o das empresas estatais brasileiras durante o governo FHC. No caso dessas privatiza��es era chamada de �gio a diferen�a entre os valores m�nimos fixados para venda e o valor efetivamente pago. Devemos lembrar que no governo FHC as empresas estatais foram avaliadas por valores bem inferiores aos seus respectivos Patrim�nios L�quidos a pre�o de mercado e nem foi levado em conta o Fundo de Com�rcio como o monop�lio que detinham e a conseq�ente aus�ncia de concorr�ncia e a impossibilidade de se instalarem concorrentes especialmente no setor el�trico. Portanto, aquele dito �gio n�o era o mesmo que � descrito pela legisla��o em vigor que ser� vista adiante (NBC-T-4.2.6 e Inciso II do Artigo 385 do RIR/99).
No passado, at� o final de 1995, o custo de aquisi��o dos bens do Ativo Permanente era corrigido por �ndices oficiais e essa corre��o monet�ria era obrigat�ria por lei. A partir de 1996 a corre��o monet�ria foi extinta, por�m a reavalia��o de bens continuou sendo permitida, mas, nem sempre realizada. Os demais ativos e passivos eram e continuam sendo corrigidos de conformidade com as eventuais cl�usulas existentes nos contratos que lhes deram origem. Sobre quando deve ser procedida a Atualiza��o Monet�ria, veja especialmente a Resolu��o CFC 900/2001. Sobre o assunto, veja ainda:
Princ�pio da Atualiza��o Monet�ria
NBC-T-5 - Atualiza��o Monet�ria
Participa��es Rec�procas e em Cascata
NBC-TG-15 - Combina��o de Neg�cios - Incorpora��o e Fus�o
NBC-TG-18 - Investimentos em Coligadas, Controladas e Controladas em Conjunto
NBC-TG-19 - Neg�cios em Conjunto - Joint Venture
NBC-TG-46 - Mensura��o do Valor Justo
NBC-TG-45 - Divulga��o de Participa��es em Outras Entidades
Corre��o Monet�ria das Demonstra��es Financeiras (artigos 446 a 461 do RIR/99)
Reavalia��o de Bens do Permanente
(do art. 434 ao art. 438 do RIR/99)
Reavalia��o na Subscri��o de Capital ou Valores Mobili�rios
(art. 439 do RIR/99) Reavalia��o na Fus�o, Incorpora��o ou Cis�o
(art. 440 e art. 441 do RIR/99) Nos casos de incorpora��o, fus�o ou cis�o, quando a atualiza��o monet�ria ou a reavalia��o de bens n�o est� contabilizada, acontece o pagamento do �gio ou FUNDO DE COM�RCIO.
Veja o texto denominado AJUSTE DE AVALIA��O PATRIMONIAL a partir da conta em que, como contrapartida, deve ser feita a sua contabiliza��o.
Veja na NBC-T-
19.8 - Ativo Intang�vel as regras b�sicas para mensura��o e contabiliza��o dos Bens Intang�veis. Veja no
PADRON - Plano de Contas Padronizado a nova estrutura do Balan�o Patrimonial.
Ainda sobre a Avalia��o Patrimonial, vejamos o que cita a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por A��es):
CRIT�RIOS DE AVALIA��O DE ATIVOS
- artigo 183
CRIT�RIOS DE AVALIA��O DE PASSIVOS
Dos textos acima endere�ados da Lei 6.404/1976, vejamos especialmente o que cita o artigo 183 sobre o Ativo Permanente;
Art.183. No balan�o, os elementos do ativo ser�o avaliados segundo os seguintes crit�rios:
I - as aplica��es em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e t�tulos de cr�ditos, classificados no ativo circulante ou no realiz�vel a longo prazo: (Item como nova reda��o dada pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplica��es destinadas � negocia��o ou dispon�veis para venda; e (NR - Nova Reda��o dada pelo artigo 36 da Medida Provis�ria 449/2008)
b) pelo valor de custo de aquisi��o ou valor de emiss�o, atualizado conforme disposi��es legais ou contratuais, ajustado ao valor prov�vel de realiza��o, quando este for inferior, no caso das demais aplica��es e os direitos e t�tulos de cr�dito; (al�nea inclu�da pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
II - Os direitos que tiverem por objetivo mercadorias e produtos do com�rcio da companhia, assim como mat�rias-primas, produtos em fabrica��o e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisi��o ou produ��o, deduzido de provis�o para ajust�-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
III - os investimentos em participa��o no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos Artigos 248 a 250, pelo custo de aquisi��o, deduzido de provis�o para perdas prov�veis na realiza��o do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que n�o ser� modificado em raz�o de recebimento, sem custo para a companhia, de a��es ou quotas bonificadas;
Veja no RIR/1999:
Avalia��o do Investimento em Coligadas e Controladas
- artigo 248
- artigo 249
Normas sobre Consolida��o
- artigo 250
IV - os demais investimentos, pelo custo de aquisi��o, deduzido de provis�o para atender �s perdas prov�veis na realiza��o do seu valor, ou para redu��o do custo de aquisi��o ao valor de mercado, quando este for inferior;
V - os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisi��o, deduzido do saldo da respectiva conta de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o;
VI - o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortiza��o.
VII - os direitos classificados no intang�vel, pelo custo incorrido na aquisi��o deduzido do saldo da respectiva conta de amortiza��o; (item inclu�do pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
VIII - os elementos do ativo decorrentes de opera��es de longo prazo ser�o ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (item inclu�do pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
�1� Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (NR - Nova Reda��o dada pelo artigo 36 da Medida Provis�ria 449/2008)
a) - das mat�rias-primas e dos bens do almoxarifado, o pre�o pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) - dos bens ou direitos destinados � venda, o pre�o l�quido de realiza��o mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necess�rias para a venda, e a margem de lucro;
c) - dos investimentos, o valor l�quido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
d) dos instrumentos financeiros, o valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transa��o n�o compuls�ria realizada entre partes independentes; e, na aus�ncia de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: (al�nea inclu�da pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negocia��o de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e risco similares; (al�nea inclu�da pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
2) o valor presente l�quido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou (al�nea inclu�da pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
3) o valor obtido por meio de modelos matem�tico-estat�sticos de precifica��o de instrumentos financeiros. (al�nea inclu�da pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
�2� A diminui��o do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intang�vel ser� registrada periodicamente nas contas de: (NR - Nova Reda��o dada pelo artigo 36 da Medida Provis�ria 449/2008)
a) - deprecia��o, quando corresponder � perda do valor dos direitos que t�m por objeto bens f�sicos sujeitos a desgastes ou perda de utilidade por uso, a��o da natureza ou obsolesc�ncia;
b) - amortiza��o, quando corresponder � perda do valor do capital aplicado na aquisi��o de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com exist�ncia ou exerc�cio de dura��o limitada, ou cujo objeto sejam bens de utiliza��o por prazo legal ou contratualmente limitado;
c) - exaust�o, quando corresponder � perda de valor, decorrente da sua explora��o, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa explora��o.
�3� A companhia dever� efetuar, periodicamente, an�lise sobre a recupera��o dos valores registrados no imobilizado e no intang�vel, a fim de que sejam: (NR - Nova Reda��o dada pelo artigo 36 da Medida Provis�ria 449/2008)
I - registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decis�o de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que n�o poder�o produzir resultados suficientes para recupera��o desse valor; ou (item do par�grafo inclu�do pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
II - revisados e ajustados os crit�rios utilizados para determina��o da vida �til econ�mica estimada e para c�lculo da deprecia��o, exaust�o e amortiza��o.
(item do par�grafo inclu�do pelo artigo 1� da Lei 11.638/2007)
� 4�. Os estoques de mercadorias fung�veis destinadas � venda poder�o ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela t�cnica cont�bil.
Devemos observar que, ao contr�rio da conclus�o a que chegaram os usu�rios do COSIFE que trouxeram tal quest�o, o art. 183 da Lei das S/A deixa claro mais uma vez que os investimentos n�o s�o pass�veis apenas de valoriza��o. Essa valoriza��o � desej�vel, mas tamb�m pode ocorrer a desvaloriza��o dos investimentos, quando, ent�o, ser�o constitu�das provis�es para perdas.
Por sua vez, o art. 183 menciona a amortiza��o de bens do Ativo entre os quais pode ser considerado o Fundo de Com�rcio. Assim sendo, o fundo de com�rcio poderia ser dividido em tr�s partes. Uma, na forma de �gio, que antes das altera��es sofridas pela Lei 6.404/1976 ficava no grupo de Investimentos; outra, na forma de direitos intang�veis que ficava no Imobilizado; e a �ltima como �gio na incorpora��o, fus�o ou cis�o fica no Diferido ou, se des�gio, fica em Resultados de Exerc�cios Futuros. Note que a Lei das S/A estabelecia praticamente o mesmo que as NBC.
Por�m, diante das altera��es promovidas na Lei 6.404/1976, agora existe o grupamento do Intang�vel para contabiliza��o dos bens n�o-corp�reos ou n�o palp�veis, que s�o os intang�veis. Mas, devem ficar em contas separadas sendo que o des�gio � uma conta redutora.
Mas, agora veremos a legisla��o tribut�ria, onde est� a resposta para essa �ltima argumenta��o.
� importante salientar que a Lei 6404/76 serve base para apura��o do resultado para fins tribut�rios de conformidade com o disposto no � 1� do artigo 274 do RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda, onde se l�:
Art. 274. �1�. O lucro l�quido do per�odo dever� ser apurado com observ�ncia das disposi��es da Lei n� 6.404, de 1976.
Em certas condi��es estabelecidas pela legisla��o tribut�ria em vigor, os investimentos de pessoas jur�dicas em outras empresas devem ser avaliados pelo Patrim�nio L�quido e o eventual �gio ou des�gio na aquisi��o tamb�m ter� tratamento especial.
Vejamos a seguir o que estabelece o Regulamento do Imposto de Renda, baixado pelo Decreto 3.000/1999, que ficou conhecido com RIR/99.
Dever de Avaliar pelo Valor de Patrim�nio L�quido
Art.384. Ser�o avaliados pelo valor de patrim�nio l�quido os investimentos relevantes da pessoa jur�dica (Lei 6.404, de 1976, art. 248, e Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 67, inciso XI):
�1� S�o coligadas as sociedades quando uma participa, com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem control�-la (Lei 6.404, de 1976, art. 243, �1� ).
�2� Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou atrav�s de outras controladas, � titular de direitos de s�cio que lhe assegurem, de modo permanente, preponder�ncia nas delibera��es sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores (Lei 6.404, de 1976, art. 243, �2�).
�3� Considera-se relevante o investimento (Lei 6.404, de 1976, art. 247, par�grafo �nico):
I - em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor cont�bil � igual ou superior a dez por cento do valor do patrim�nio l�quido da pessoa jur�dica investidora;
II - no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor cont�bil � igual ou superior a quinze por cento do valor do patrim�nio l�quido da pessoa jur�dica investidora.
No citado artigo 384 do RIR/99 observe que o texto apenas explica quais as entidades que devem ser consideradas controladas e coligadas. Essas defini��es servir�o para o que estabelece os artigos seguintes.
Desdobramento do Custo de Aquisi��o
O artigo 385 do RIR/90 define como deve ser contabilizado o custo de aquisi��o das participa��es em coligadas e controladas avaliadas pelo valor do patrim�nio l�quido. Vejamos o que menciona:
Art.385. O contribuinte que avaliar investimento em sociedade coligada ou controlada pelo valor de patrim�nio l�quido dever�, por ocasi�o da aquisi��o da participa��o, desdobrar o custo de aquisi��o em (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 20):
I - valor de patrim�nio l�quido na �poca da aquisi��o, determinado de acordo com o disposto no artigo seguinte; e
II - �gio ou des�gio na aquisi��o, que ser� a diferen�a entre o custo de aquisi��o do investimento e o valor de que trata o inciso anterior.
�1� O valor de patrim�nio l�quido e o �gio ou des�gio ser�o registrados em subcontas distintas do custo de aquisi��o do investimento (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 20, �1� ).
�2� O lan�amento do �gio ou des�gio dever� indicar, dentre os seguintes, seu fundamento econ�mico (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 20, �2� ):
II - valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previs�o dos resultados nos exerc�cios futuros;
III - fundo de com�rcio, intang�veis e outras raz�es econ�micas.
�3� O lan�amento com os fundamentos de que tratam os incisos I e II do par�grafo anterior dever� ser baseado em demonstra��o que o contribuinte arquivar� como comprovante da escritura��o (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 20, �3� ).
O leitor deve ter observado que o item III do � 2� do artigo 385 do RIR/90 menciona o FUNDO DE COM�RCIO, intang�veis e outras raz�es econ�micas, que n�o estar�o sujeitas a amortiza��o, conforme determina o artigo seguinte.
Tratamento Tribut�rio do �gio ou Des�gio nos Casos de Incorpora��o, Fus�o ou Cis�o
Sobre a amortiza��o de �gio na aquisi��o de empresas por incorpora��o e fus�o, e tamb�m nos casos de cis�o, o art. 386 do RIR/99 estabelece como ele pode ser deduzido (amortizado) para efeito do c�lculo do imposto de renda e, por conseq��ncia, da contribui��o social sobre o lucro l�quido.
Art.386. A pessoa jur�dica que absorver patrim�nio de outra, em virtude de incorpora��o, fus�o ou cis�o, na qual detenha participa��o societ�ria adquirida com �gio ou des�gio, apurado segundo o disposto no artigo anterior (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , e Lei 9.718, de 1998, art. 10):
I - dever� registrar o valor do �gio ou des�gio cujo fundamento seja o de que trata o inciso I do � 2� do artigo anterior, em contrapartida � conta que registre o bem ou direito que lhe deu causa; II - dever� registrar o valor do �gio cujo fundamento seja o de que trata o inciso III do � 2� do artigo anterior, em contrapartida a conta de ativo permanente, n�o sujeita a amortiza��o;
� 1� O valor registrado na forma do inciso I integrar� o custo do bem ou direito para efeito de apura��o de ganho ou perda de capital e de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o (Lei n� 9.532, de 1997, art. 7�, � 1�).
� 2� Se o bem que deu causa ao �gio ou des�gio n�o houver sido transferido, na hip�tese de cis�o, para o patrim�nio da sucessora, esta dever� registrar (Lei n� 9.532, de 1997, art. 7�, � 2�):
I - o �gio em conta de ativo diferido, para amortiza��o na forma prevista no inciso III;
II - o des�gio em conta de receita diferida, para amortiza��o na forma prevista no inciso IV.
� 3� O valor registrado na forma do inciso II (Lei n� 9.532, de 1997, art. 7�, � 3�):
I - ser� considerado custo de aquisi��o, para efeito de apura��o de ganho ou perda de capital na aliena��o do direito que lhe deu causa ou na sua transfer�ncia para s�cio ou acionista, na hip�tese de devolu��o de capital;
II - poder� ser deduzido como perda, no encerramento das atividades da empresa, se comprovada, nessa data, a inexist�ncia do fundo de com�rcio ou do intang�vel que lhe deu causa.
� 4� Na hip�tese do inciso II do par�grafo anterior, a posterior utiliza��o econ�mica do fundo de com�rcio ou intang�vel sujeitar� a pessoa f�sica ou jur�dica usu�ria ao pagamento dos tributos ou contribui��es que deixaram de ser pagos, acrescidos de juros de mora e multa, calculados de conformidade com a legisla��o vigente (Lei n� 9.532, de 1997, art. 7�, � 4�).
� 5� O valor que servir de base de c�lculo dos tributos e contribui��es a que se refere o par�grafo anterior poder� ser registrado em conta do ativo, como custo do direito (Lei n� 9.532, de 1997, art. 7�, � 5�).
�6� O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, quando (Lei 9.532, de 1997, art. 8� ):
I - o investimento n�o for, obrigatoriamente, avaliado pelo valor do patrim�nio l�quido;
II - a empresa incorporada, fusionada ou cindida for aquela que detinha a propriedade da participa��o societ�ria.
�7� Sem preju�zo do disposto nos incisos III e IV, a pessoa jur�dica sucessora poder� classificar, no patrim�nio l�quido, alternativamente ao disposto no �2� deste artigo, a conta que registrar o �gio ou des�gio nele mencionado (Lei 9.718, de 1998, art. 11).
Do exposto ficou claro que nos casos de incorpora��o, fus�o e cis�o o �gio pode ser amortizado e o des�gio deve ser contabilizado em Resultados de Exerc�cios Futuros para efeito de apropria��o de receita. Em ambos os casos os valores v�o influenciar positiva ou negativamente no c�lculo do imposto de renda e da contribui��o social sobre o lucro l�quido.
Por�m, o mesmo n�o acontece com os demais �gios, incluindo o fundo de com�rcio, cuja amortiza��o n�o � dedut�vel para efeito do c�lculo do imposto de renda. Isto ficou mais claro no artigo 391 do RIR/99, onde se l�:
Amortiza��o do �gio ou Des�gio
Art.391. As contrapartidas da amortiza��o do �gio ou des�gio de que trata o art. 385 n�o ser�o computadas na determina��o do lucro real, ressalvado o disposto no art. 426 (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 25, e Decreto-Lei 1.730, de 1979, art. 1� , inciso III).
Par�grafo �nico.Concomitantemente com a amortiza��o, na escritura��o comercial, do �gio ou des�gio a que se refere este artigo, ser� mantido controle, no LALUR, para efeito de determina��o do ganho ou perda de capital na aliena��o ou liquida��o do investimento (art. 426).
Mesmo n�o sendo dedut�veis essas amortiza��es, para efeito do c�lculo do imposto do imposto de renda e da contribui��o social sobre o lucro l�quido, elas podem ser contabilizadas se forem consideradas necess�rias. O mesmo acontece com a provis�o para perdas. Ambas ser�o adicionadas ao lucro no LALUR e ser�o computadas no resultado como Perda de Capital somente por ocasi�o da aliena��o ou baixa do investimento.
Ver o RIR/99 -
Resultado na Aliena��o de Investimento
(do art. 425 ao art. 427).
Vejamos agora o que o RIR/99 cita sobre a Avalia��o dos Investimentos e sua respectiva contabiliza��o, incluindo a dos �gios e des�gios.
Avalia��o do Investimento
Art.387. Em cada balan�o, o contribuinte dever� avaliar o investimento pelo valor de patrim�nio l�quido da coligada ou controlada, de acordo com o disposto no art. 248 da Lei 6.404, de 1976, e as seguintes normas (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 21, e Decreto-Lei 1.648, de 1978, art. 1� , inciso III):
IV - dever� amortizar o valor do des�gio cujo fundamento seja o de que trata o inciso II do � 2� do artigo anterior, nos balan�os correspondentes � apura��o do lucro real, levantados durante os cinco anos - calend�rio subseq�entes � incorpora��o, fus�o ou cis�o, � raz�o de um sessenta avos, no m�nimo, para cada m�s do per�odo de apura��o.
� 1� O valor registrado na forma do inciso I integrar� o custo do bem ou direito para efeito de apura��o de ganho ou perda de capital e de deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , � 1� ).
� 2� Se o bem que deu causa ao �gio ou des�gio n�o houver sido transferido, na hip�tese de cis�o, para o patrim�nio da sucessora, esta dever� registrar (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , � 2� ):
� 3� O valor registrado na forma do inciso II (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , � 3� ):
� 4� Na hip�tese do inciso II do par�grafo anterior, a posterior utiliza��o econ�mica do fundo de com�rcio ou intang�vel sujeitar� a pessoa f�sica ou jur�dica usu�ria ao pagamento dos tributos ou contribui��es que deixaram de ser pagos, acrescidos de juros de mora e multa, calculados de conformidade com a legisla��o vigente (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , � 4� ).
� 5� O valor que servir de base de c�lculo dos tributos e contribui��es a que se refere o par�grafo anterior poder� ser registrado em conta do ativo, como custo do direito (Lei 9.532, de 1997, art. 7� , � 5�).
� 6� O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, quando (Lei 9.532, de 1997, art. 8� ):
I - o valor de patrim�nio l�quido ser� determinado com base em balan�o patrimonial ou balancete de verifica��o da coligada ou controlada levantado na mesma data do balan�o do contribuinte ou at� dois meses, no m�ximo, antes dessa data, com observ�ncia da lei comercial, inclusive quanto � dedu��o das participa��es nos resultados e da provis�o para o imposto de renda;
III - o balan�o ou balancete da coligada ou controlada levantado em data anterior � do balan�o do contribuinte dever� ser ajustado para registrar os efeitos relevantes de fatos extraordin�rios ocorridos no per�odo;
IV - o prazo de dois meses de que trata o inciso I aplica-se aos balan�os ou balancetes de verifica��o das sociedades de que a coligada ou controlada participe, direta ou indiretamente, com investimentos relevantes que devam ser avaliados pelo valor de patrim�nio l�quido para efeito de determinar o valor de patrim�nio l�quido da coligada ou controlada;
V - o valor do investimento do contribuinte ser� determinado mediante a aplica��o, sobre o valor de patrim�nio l�quido ajustado de acordo com os incisos anteriores, da percentagem da participa��o do contribuinte no capital da coligada ou controlada.
Ajuste do Valor Cont�bil do Investimento
Art.388. O valor do investimento na data do balan�o (art. 387, I), dever� ser ajustado ao valor de patrim�nio l�quido determinado de acordo com o disposto no artigo anterior, mediante lan�amento da diferen�a a d�bito ou a cr�dito da conta de investimento (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 22).
�1� Os lucros ou dividendos distribu�dos pela coligada ou controlada dever�o ser registrados pelo contribuinte como diminui��o do valor de patrim�nio l�quido do investimento, e n�o influenciar�o as contas de resultado (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 22, par�grafo �nico).
�2� Quando os rendimentos referidos no par�grafo anterior forem apurados em balan�o da coligada ou controlada levantado em data posterior � da �ltima avalia��o a que se refere o artigo anterior, dever�o ser creditados � conta de resultados da investidora e, ressalvado o disposto no �2� do art. 379, n�o ser�o computados na determina��o do lucro real.
�3� No caso do par�grafo anterior, se a avalia��o subseq�ente for baseada em balan�o ou balancete de data anterior � da distribui��o, dever� o patrim�nio l�quido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclus�o do valor total distribu�do.
Contrapartida do Ajuste do Valor do Patrim�nio L�quido
Art.389. A contrapartida do ajuste de que trata o art. 388, por aumento ou redu��o no valor de patrim�nio l�quido do investimento, n�o ser� computada na determina��o do lucro real (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 23, e Decreto-Lei 1.648, de 1978, art. 1� , inciso IV).
�1� N�o ser�o computadas na determina��o do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortiza��o do �gio ou des�gio na aquisi��o de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou controladas que n�o funcionem no Pa�s (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 23, par�grafo �nico, e Decreto-Lei 1.648, de 1978, art. 1� , inciso IV).
�2� Os resultados da avalia��o dos investimentos no exterior pelo m�todo da equival�ncia patrimonial continuar�o a ter o tratamento previsto nesta Subse��o, sem preju�zo do disposto no art. 394 (Lei 9.249, de 1995, art. 25, �6� ).
O FUNDO DE COM�RCIO ou o �gio tamb�m pode estar representado pela MAIS VALIA de bens do Ativo Permanente e at� do Ativo Circulante ou do Realiz�vel a Longo Prazo que n�o foram reavaliados a pre�o de mercado. Para esta situa��o o RIR/99 estabelece:
Reavalia��o de Bens na Coligada ou Controlada
Art.390.A contrapartida do ajuste por aumento do valor do patrim�nio l�quido do investimento em virtude de reavalia��o de bens do ativo da coligada ou controlada, por esta utilizada para constituir reserva de reavalia��o, dever� ser compensada pela baixa do �gio na aquisi��o do investimento com fundamento no valor de mercado dos bens reavaliados (art. 385, �2� , inciso I)(Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 24).
�1� O ajuste do valor de patrim�nio l�quido correspondente � reavalia��o de bens diferentes dos que serviram de fundamento ao �gio, ou a reavalia��o por valor superior ao que justificou o �gio, dever� ser computado no lucro real do contribuinte, salvo se este registrar a contrapartida do ajuste como reserva de reavalia��o (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 24, �1� ).
�2� O valor da reserva constitu�da nos termos do par�grafo anterior dever� ser computado na determina��o do lucro real do per�odo de apura��o em que o contribuinte alienar ou liquidar o investimento, ou em que utilizar a reserva de reavalia��o para aumento do seu capital social (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 24, �2� ).
�3� A reserva de reavalia��o do contribuinte ser� baixada mediante compensa��o com o ajuste do valor do investimento, e n�o ser� computada na determina��o do lucro real (Decreto-Lei 1.598, de 1977, art. 24, �3� ):
Completando as informa��es tribut�rias sobre o fundo de com�rcio, vejamos o que menciona o C�digo Tribut�rio Nacional.
Responsabilidade Tribut�ria dos Sucessores
Sobre a possibilidade de Planejamento Tribut�rio utilizando os casos de incorpora��o, fus�o e cis�o, de atualiza��o monet�ria e da reavalia��o de bens, veja o texto intitulado Novo Golpe Contra o Brasil.
Para facilitar a an�lise das Demonstra��es Cont�beis e tamb�m para facilitar a fiscaliza��o, o Banco Central do Brasil, em sua �rea de atua��o, implantou o COSIF - Plano Cont�bil das Institui��es do SFN - Sistema Financeiro Nacional.
No COSIF 1.1.5.1 l�-se:
COSIF 1.1.5 - Classifica��o das Contas
1.1.5.1 - Ativo - as contas disp�em-se em ordem decrescente de grau de liquidez, nos seguintes grupos:
- participa��es permanentes em outras sociedades, inclusive subsidi�rias no exterior;
- capital destacado para depend�ncias no exterior;
- investimentos por incentivos fiscais;
- t�tulos patrimoniais;
- a��es e cotas;
- outros investimentos de car�ter permanente;
II - Imobiliza��o:
- direitos que tenham por objeto bens destinados � manuten��o das atividades da institui��o e � explora��o do objeto social ou exercidos com essa finalidade;
- aplica��es de recursos em despesas que contribuam para forma��o de resultado de mais de um exerc�cio, tais como gastos de constitui��o, expans�o, fundo de com�rcio, instala��o e adapta��o de depend�ncias;
- juros pagos ou creditados aos acionistas durante o per�odo anterior ao in�cio das opera��es sociais.
Note que no descrito t�pico do COSIF s� � colocado o Fundo de Com�rcio no Diferido pois est� ligado �s Benfeitorias em Im�veis de Terceiros. Entretanto, no COSIF 1.11.2, onde discorre sobre Participa��es em Coligadas e Controladas, que s�o contabilizadas no grupo de Investimentos, o Banco Central tamb�m cita o Fundo de Com�rcio.
Vejamos o que menciona o COSIF - 1.11.9. Aplica��es no Diferido
COSIF 1.11.9 - Aplica��es no Diferido:
1.11.9.2 - Nos gastos com adapta��o de im�veis de terceiros �s necessidades de funcionamento (da entidade), cabe observar:
a) - as benfeitorias realizadas e os valores pagos a t�tulo de luvas (fundo de com�rcio) para utiliza��o de im�veis de terceiros registram-se em GASTOS EM IM�VEIS DE TERCEIROS, e amortizam-se conforme o prazo de loca��o; admite-se prazo superior, observado o m�ximo de 10 anos, desde que a institui��o possua condi��es seguras de que o contrato de loca��o se estender� por, pelo menos, prazo equivalente.
Com base nesse item do COSIF parece ter ficado claro que a contabiliza��o do Fundo de Com�rcio tanto pode ficar no grupo de Investimentos, como no Imobilizado ou no Diferido. Assim sendo, a Provis�o para Perda no Investimento ou Amortiza��o do Fundo de Com�rcio ou de qualquer outro intang�vel deve ser efetuada de conformidade com as eventuais circunst�ncias do investimento. Observe que no caso em quest�o a contabiliza��o est� tratando das luvas no aluguel de im�vel e/ou das benfeitorias feitas no im�vel para possibilitar a instala��o da empresa (despesas pr�-operacionais).
Veja outros detalhes os bens classificados em INVESTIMENTOS no COSIF 1.11.2.
Participa��es em Coligadas e Controladas. Deste outro t�pico do COSIF cabe destacar os seguintes itens:
1.11.2.13 - A investidora ou a controladora deve constituir provis�o especialmente para cobertura de:
I. eventos que resultarem em perdas n�o contabilizadas no balan�o patrimonial ou no balancete de verifica��o da coligada ou da controlada;
II. responsabilidades para cobertura de preju�zos que comprometam ou excedam o patrim�nio l�quido da coligada ou controlada, at� o valor assumido;
I. tend�ncia de perecimento do investimento;
II. elevado risco de paralisa��o de opera��es de coligadas ou de controladas;
III. eventos que possam prever perda parcial ou total do valor do investimento ou do montante de cr�ditos contra coligadas ou controladas, computado na forma do item 1.11.2.1.c.
1.11.2.14 - Para efeito de contabiliza��o, a institui��o deve:
a) - desdobrar o custo de aquisi��o em:
I. valor do patrim�nio l�quido na �poca da aquisi��o;
II. �gio ou des�gio na aquisi��o do investimento, que � a diferen�a entre o custo de aquisi��o e o valor patrimonial das a��es;
b) - indicar, no lan�amento do �gio ou des�gio, dentre os seguintes, o seu fundamento econ�mico, comprovado por documenta��o que sirva de base � escritura��o:
II. valor de rentabilidade da coligada ou controlada, com base em previs�o dos resultados futuros;
III. fundo de com�rcio, intang�veis e outras raz�es econ�micas.
1.11.2.15 - O �gio ou des�gio contabilizado na investidora ou controladora, com fundamento na diferen�a entre o valor de mercado e o valor cont�bil de bens do ativo da coligada ou controlada, deve ser amortizado no exerc�cio social em que os bens que o justificaram forem baixados por aliena��o ou perecimento, ou nos exerc�cios sociais em que seu valor for realizado por deprecia��o, amortiza��o ou exaust�o,...
1.11.2.16 - O �gio ou des�gio contabilizado na investidora ou controladora, com fundamento na previs�o de resultados futuros da coligada ou controlada, deve ser amortizado em conson�ncia com os prazos de proje��es que o justificaram ou, quando baixado o investimento, por aliena��o ou perda, antes de cumpridas as previs�es...
1.11.2.17 - O �gio contabilizado na investidora ou controladora, com fundamento em fundo de com�rcio, intang�veis e outras raz�es econ�micas, classifica-se, de acordo com suas caracter�sticas, em uma das seguintes condi��es:
a) - se decorrente de capital aplicado na aquisi��o de direitos cuja exist�ncia ou exerc�cio tenha dura��o limitada, inclusive de explora��o de fundos de com�rcio, deve ser amortizado em conson�ncia com o prazo estimado de verifica��o do evento ou eventos que o determinam ou, quando baixado o investimento, por aliena��o ou perda, antes de decorrido o prazo estimado de amortiza��o;
b) - se decorrente de capital aplicado na aquisi��o de direitos cuja exist�ncia ou exerc�cio tenha dura��o indeterminada, deve ser mantido ativado at� a verifica��o do evento ou eventos que o determinam ou, quando baixado o investimento, por aliena��o, perda ou extin��o. Se, em qualquer oportunidade o valor cont�bil for notoriamente superior ao valor de mercado, apurado por processo de avalia��o ou pesquisa de mercado, deve ser constitu�da provis�o para adequar o valor cont�bil ao valor de mercado.
Diante do que foi exposto devemos considerar que n�o � verdadeira a afirma��o de que o fundo de com�rcio sempre valoriza. O fundo de com�rcio adquirido de outrem pode sofrer perecimento em raz�o do posterior mau gerenciamento do neg�cio. Ou seja, a clientela conseguida pela administra��o anterior pode ser perdida pela atual se n�o mantiver a qualidade dos servi�os prestados ou dos produtos fabricados ou revendidos. Essa perda da clientela pode resultar do eventual descuido com a apar�ncia do recinto ou das condi��es de higiene e por muitos outros fatores relevantes como, por exemplo, a prolifera��o de uma favela ao redor de uma f�brica ou a instala��o de corti�os nas cercanias de uma tradicional loja ou mesmo no pr�dio em que est� instalada. Havendo essa perda prov�vel, deve ser constitu�da uma provis�o para perdas. Essa provis�o s� ser� dedut�vel para efeito do c�lculo do imposto de renda quando houver a efetiva realiza��o do investimento.
Esse princ�pio da constante valoriza��o do Fundo de Com�rcio era adotado nos Estados Unidos, mas foi modificado a partir de 2002. As empresas norte-americanas podiam contabilizar como fundo de com�rcio uma proje��o ou previs�o de lucros futuros, o que tamb�m � permitido pela legisla��o brasileira somente nos casos de aquisi��es de empresas com �gio (inciso II do � 2� do artigo 385 do RIR/99).
Ainda nos Estados Unidos foi observado que, depois de estornadas essas proje��es de lucros futuros, muitas as empresas estariam com preju�zos acumulados e com o patrim�nio l�quido em parte ou totalmente corro�do por longo per�odo de preju�zos. Essa foi a raz�o das recentes quebras de importantes empresas norte-americanas que foram acusadas de fraude cont�bil com a manipula��o de resultados (contabilidade criativa). A fal�ncia ou a concordata requerida por essas empresas, em raz�o da contabiliza��o de proje��es de lucros sem a menor perspectiva de realiza��o, fizeram com que muitas outras fossem obrigadas a reduzir seu patrim�nio l�quido, o que provocou grande queda nos pre�os das a��es nas bolsas de valores norte-americanas.
Devo deixar claro que, na minha opini�o,
o valor de rentabilidade da coligada ou controlada obtido com base em previs�o ou proje��o dos resultados futuros, constante do RIR/99 (art. 385, � 2�, inciso II) e do COSIF (item 1.11.2.14, b, II) n�o deve ser contabilizado porque nada mais � do que verdadeiro "chute", sem nenhum fundamento t�cnico ou cient�fico admiss�vel como pass�vel de efetiva realiza��o. Em raz�o da contabiliza��o desses absurdos, aconteceram os citados problemas nas empresas norte-americanas. � evidente que essa possibilidade de contabiliza��o de resultados fantasiosos dep�em contra a contabilidade, que deve estar fundamentada em atos e fatos administrativos devidamente comprovados por documentos h�beis (NBC-T-2.1, NBC-T-2.2.
e art.5� do Decreto-lei 486/69 -
Art. 258 do RIR/99). Essa excresc�ncia ainda se encontra nas normas brasileiras em raz�o de sens�vel influ�ncia negativa dos sonhos megaloman�acos norte-americanos.
O Princ�pio da Prud�ncia estabelece que os ativos (bens e direitos) sejam avaliados pelo seu menor valor (custo ou mercado, o que for menor). Por sua vez, as obriga��es a pagar, constantes do Passivo, devem ser aprovisionadas pelo regime de compet�ncia (Princ�pio da Compet�ncia). Assim, as despesas conhecidas ou calcul�veis, como as demandas judiciais, trabalhistas e fiscais devem ser contabilizadas, tal como uma reserva para eventuais conting�ncias. Dessa forma, o patrim�nio l�quido ficar� expresso pelo seu valor bem mais pr�ximo da realidade mais tr�gica, o que se contrap�e � contabiliza��o de artificiosos resultados futuros com base em previs�es ou proje��es.
Em suma, essa contabiliza��o da previs�o de lucros futuros � mais uma daquelas fraudes t�o comuns na chamada contabilidade criativa, que nos �ltimos anos obrigou as empresas norte-americanas a diminu�rem seus respectivos patrim�nio contabilizados indevidamente.
Podemos concluir, ent�o, que o FUNDO DE COM�RCIO que era contabilizado no grupo de INVESTIMENTOS do Ativo Permanente e que tamb�m pode ser objeto de redu��o mediante a contabiliza��o de Provis�o para Perdas em Investimentos agora ser� contabilizado no grupo do INTANG�VEL.
As MARCAS E PATENTES assim como outras aplica��es em BENS INTANG�VEIS, como propaganda institucional ou o FUNDO DE COM�RCIO correspondente a esses intang�veis, que eram contabilizadas no grupo do IMOBILIZADO no Ativo Permanente, podendo sofrer deprecia��o em raz�o de eventual perecimento ou baixa por obsolesc�ncia agora tamb�m s�o contabilizado no INTANG�VEL.
Os �GIOS, nos casos de Incorpora��o, fus�o e cis�o, que podem ser considerados como FUNDO DE COM�RCIO, que eram contabilizados no DIFERIDO e podem ser amortizados em no m�ximo 60 parcelas mensais, segundo o RIR/99, enquanto que a Lei das S/A menciona 120 meses, agora tamb�m s�o contabilizados no INTANG�VEL.
As BENFEITORIAS EM IM�VEIS DE TERCEIROS para instala��o de uma empresa tamb�m constitui FUNDO DE COM�RCIO, que eram registradas no DIFERIDO e deve ser amortizado pelo tempo que transcorrer o contrato, tamb� deve ser contabilizadas no INTANG�VEL. Considerando a eventual representatividade do montante do investimento efetuado, o contrato de loca��o deve ser de longo prazo, sob pena dos investimentos serem considerados como distribui��o disfar�ada de lucros, quando o im�vel alvo da benfeitoria for de propriedade de pessoa direta ou indiretamente ligada � empresa e a seus dirigentes, controladores e parentes at� 3� grau (artigo 464 a 469 do RIR/99).
Os DES�GIOS, tamb�m nos casos de incorpora��o, fus�o e cis�o, que eram contabilizados em RESULTADOS DE EXERC�CIOS FUTUROS e devem ser apropriados com receita no prazo de 60 meses, agora tamb�m s�o contabilizados como conta redutora do INTANG�VEL. Mas, alguns poderiam alegar ainda que tais des�gios poderiam ser contabilizados em Reservas de Lucros a Realizar.
Nos demais investimentos em participa��es societ�rias, os �gios e des�gios (fundo de com�rcio) devem computados na apura��o dos resultados apenas quando da realiza��o do investimento por venda da empresa.
26/05/2006 usu�ria do COSIFe pergunta:
Gostaria de saber se uma Clinica M�dica, sociedade civil, cuja atividade � a de prestar servi�os m�dicos pode possuir Fundo de Com�rcio. Ou somente as sociedades comerciais possuem fundo de com�rcio?
Por Americo G Parada F� - Contador CRC-RJ 19750 - em 03/06/2006
Qualquer entidade que possa ser negociada, vendida para outrem, pode ter Fundo de Com�rcio.
Como deve ter observado no texto lido, s�o v�rios os itens que podem determinar o �gio que pode ser cobrado do adquirente de um empreendimento empresarial e esse �gio � o valor do fundo de com�rcio.
O fundo de com�rcio geralmente est� contabilizado na empresa quando seus s�cios ou acionistas pagaram por ele. Quando a empresa nasceu e cresceu do nada, os valores do fundo de com�rcio s�o estimados no decorrer de sua exist�ncia e normalmente s� � contabilizado quando o novo comprador aceita pagar o pertinente �gio.
� comum encontrarmos alguns an�ncios em estabelecimentos comerciais onde se l�: "Passa-se o Ponto". Neste caso, o Ponto � o fundo de com�rcio, principalmente se o novo propriet�rio vai explorar a mesma atividade.
E por que � cobrado pelo Ponto? Porque a empresa provavelmente est� situada em local de f�cil acesso e visualiza��o, em avenida principal onde passa diariamente muita gente e a clientela existente est� acostumada a freq�entar o estabelecimento, que goza de elevada reputa��o em raz�o dos excelentes servi�os prestados. Al�m disso, tamb�m pode ser vendida a eventual marca, patente ou denomina��o social existente se ela for bem conhecida e isto influenciar na op��o do p�blico pelo uso dos servi�os do estabelecimento.
Usu�rio do cosife em 07/09/2006 escreveu:
Bastante esclarecedor a mat�ria acima, por�m, gostaria que me enviasse exemplos de c�lculo do fundo de com�rcio.
Resposta do Cosife,
Como est� escrito no texto, o c�lculo � bastante subjetivo e vai depender da aceita��o de quem for comprar a empresa. Por isso as empresas estatais brasileiras privatizadas durante o Governo FHC foram vendidas por pre�o t�o baixo, sem que fosse levado em conta o seu fundo de com�rcio e tamb�m o seu valor patrimonial, o tempo e o investimento que seriam necess�rios para instalar uma nova concorrente, que dependia ainda de autoriza��o governamental.
O valor do fundo de com�rcio das empresas estatais privatizadas estava concentrado principalmente em serem empresas monopolizadoras e com freguesia cativa, sem a possibilidade da instala��o de concorrentes, principalmente no setor energ�tico. Mas, para os avaliadores e para os investidores, isto n�o tinha nenhum valor. Isto �, para eles a teoria na pr�tica � outra. Pode ser que, por esse motivo os avaliadores e alguns dos que promoveram e permitiram as privatiza��es desde 1990 tenham ficado ricos. � certo que os investidores ficaram. Algumas privatiza��es at� resolveram em parte o problema de empresas norte-americanas investidoras que se encontravam insolventes.
Nos Estados Unidos as empresas podiam contabilizar uma proje��o de lucros futuros como fundo de com�rcio, tamb�m mencionado no texto. Isto possibilitava a manipula��o do Patrim�nio L�quido das empresas para esconder preju�zos acumulados. Este procedimento iludiu investidores, que perderam suas poupan�as quando as empresas foram declaradas falidas pela “CVM norte-americana”. A partir da ocorr�ncia desses fatos, ficou proibida a contabiliza��o das previs�es de lucros futuros e por isso, muitas a��es de empresas norte-americanas negociadas nas Bolsas de Valores perderam grande parte de seu valor patrimonial. Essa contabiliza��o da previs�o de resultados futuros ainda � admitida pela legisla��o do imposto de renda brasileiro (item II do par�grafo 2� do artigo 20 do Decreto-lei 1.598/77 - item II do artigo 385 do RIR/99), tamb�m mencionado no texto.
Existem algumas formas de c�lculo do fundo de com�rcio, que s�o meramente te�ricos de dif�cil aplica��o na pr�tica. No site do Google procure por GOODWILL.
Em 06/03/2007 usu�rio do Cosife pergunta:
Gostaria de saber qual o registro a ser efetuado para incluir o valor agregado ao patrim�nio no caso da marca. Marcas e patentes no ativo permanente e o cr�dito seria lan�ado em que conta?
Resposta do COSIFE em 11/03/2007 (revisado em 21/03/2009)
Sendo o valor a ser contabilizado origin�rio da Avalia��o Patrimonial ou da Reavalia��o de Bens registrados no Ativo Permanente, a contrapartida destes deve ser uma conta do Patrim�nio L�quido e em especial no subt�tulo de Reservas de Reavalia��o, da mesma forma como � contabilizada a Reavalia��o de Bens.
Como foi mencionado no texto acima, normalmente a avalia��o de bens intang�veis n�o � contabilizada nas empresas. S�o contabilizados apenas os bens intang�veis adquiridos, ou seja, aqueles pelos quais foram pagos valores em dinheiro. Tamb�m s�o contabilizados como intang�veis os investimentos efetuados em marcas e patentes de pr�pria autoria, como, por exemplo, as despesas de veicula��o institucional de propaganda e publicidade das marcas, os gastos com a produ��o art�stica destas e os relativos ao registro da patente, entre outros correlatos.
Sobre a Reavalia��o de Ativos ao pre�o de mercado, em 2004 o CFC - Conselho Federal de Contabilidade expediu a
NBC-T-19.6. Somente no final do ano de 2008 o CFC editou a
NBC-T-19.8 - Ativo Intang�veis. Entretanto, ainda podem ser utilizadas para contabiliza��o as regras b�sicas da NBC-T-
19.6 - Reavalia��o de Ativos e da NBC-T-4 - Da Avalia��o Patrimonial, conforme o caso, tal como menciona a pr�pria NBC-T-10.8 - Ativo Intang�vel.
O laudo que servir� de base � Avalia��o ou Reavalia��o deve ser obtido de conformidade com o disposto no artigo 8� da Lei 6.404/76. Esta lei societ�ria � mencionada pelo � 1� do artigo 274 do RIR/99 como base para apura��o do resultado (lucro l�quido) das empresas de modo geral (veja os artigos 175 e seguintes da Lei das S/A).
Por sua vez, o RIR/99 em seus artigos 434 a 438 refere-se ao tratamento tribut�rio da Reavalia��o de Bens. Os artigos 386 e 391 o RIR/99 refere-se ao Tratamento do �gio nos casos de Incorpora��o, Fus�o e Cis�o, que foram citados no texto acima, tendo em vista que o �gio pago corresponde ao Fundo de Com�rcio.
Em 04/04/2007 usu�rio do COSIFE pergunta:
Caso uma pessoa jur�dica venha a pagar determinado valor para assumir o direito de uso de local de venda em shopping center, o valor pago poder� ser registrado tanto no imobilizado, como investimento ou diferido. Essa minha interpreta��o est� correta?
Resposta do Cosife em 09/04/2007 (revisado em 21/03/2009)
O Fundo de Com�rcio, quando � apenas avaliado, geralmente n�o � contabilizado, mas sempre haver� registro cont�bil quando for efetivamente pago de alguma forma: em dinheiro ou mediante qualquer outro bem ou direito de valor.
Se o valor pago pelo Fundo de Com�rcio for recuper�vel no futuro, ele poder� ser lan�ado como Investimento no Ativo Permanente e a partir de 2008 no INTANG�VEL, grupo criado pela Lei 11.638/2007 ao alterar a Lei das Sociedades por A��es.
A partir de 2009 os grupamentos de Contas do Ativo Permanente adicionado o Realiz�vel a Longo Prazo passaram a integrar o ATIVO N�O-CIRCULANTE.
Se o valor pago pelo Ponto ou Fundo de Com�rcio N�O FOR recuper�vel, ou seja, se o ponto n�o puder ser revendido para outrem, a partir de 2008 tamb�m deve ser lan�ado no INTANG�VEL e amortizado durante o per�odo de vig�ncia do contrato de concess�o do local que est� sendo explorado.
No Imobilizado era lan�ado aquele fundo de com�rcio que foi produzido pela empresa mediante a aplica��o de recursos financeiros que s�o considerados investimentos necess�rios � produ��o, o registro e a veicula��o de propaganda e publicidade institucional de marcas e patentes. A partir de 2008 esses investimentos tamb�m s�o lan�ados no INTANG�VEL.

References: Artigo 385
 artigo 183
 artigo 183
 artigo 1
 artigo 36
 artigo 1
 artigo 248
 artigo 249
 artigo 250
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 36
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 artigo 36
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 artigo 1
 artigo 274
 artigo 384
 artigo 385
 artigo 385
 artigo 391
 artigo 385
 artigo 20
 artigo 385
 artigo 8
 artigo 274