Source: http://institutoparanaensedecegos-ipc.blogspot.com.br/2011/07/
Timestamp: 2017-06-22 16:28:47+00:00

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Instituto Paranaense de Cegos - IPC: Julho 2011
Tanto a terapia Comunitária quanto o psicodrama construíram bases terapêuticas voltadas para a saúde e resiliência do paciente. Romperam com métodos discursivos e destituíram o terapeuta da posição “ aquele que sabe”. Legitimaram o próprio paciente, a própria pessoa que sofre, como detentor do saber sobre sí, recolocaram em suas próprias mãos, o princípio da “cura”. O terapeuta deixou de ser um “para o grupo” e passou a ser um “com o grupo”, humanizando ainda mais os profissionais das áreas de saúde e ciências humanas.
Utilizando uma metodologia com inserções de técnicas teatrais, musica e formação de redes sociais e amparadas por disciplinas como a antropologia, filosofia e teologia, a terapia comunitária e o psicodrama ganharam contornos do que na teoria psicodramática, chamar- se-ia : O ENCONTRO.
Pensando em desenvolver ainda mais o vínculo entre profissionais de diferentes áreas, e intensificar a comunicação entre os diversos saberes, a Psicóloga Ana Valente (foto) e Lilian Biglia – professora de orientação e mobilidade- tiveram este ENCONTRO Moreniano, e criaram no IPC o grupo de psicodrama terapêutico, com encontros semanais à sextas feiras, às 9 horas da manhã, aberto a maiores de 18 anos. O grupo pretende trabalhar com as questões e desafios que envolvem a cegueira recém adquirida e promover entre os participantes, a troca de experiências e vivencias em grupo. Postado por
Palestra proferida pelo Desembargador Ricardo Tadeu no Seminário "Lei de Cotas, 20 anos: Chegamos ao fim, ou não?", em São Paulo, no dia 22 de julho de 2011 - gravação e transcrição: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Grifos nossos. Eu quero iniciar minha fala trazendo a experiência que vivi na ONU, na inauguração da Convenção, que foi impar. Quero trazer um pouquinho também da minha experiência como pessoa com deficiência e também como advogado dentro do Ministério Público e juiz. Vou tentar ser o mais sucinto possível. Inicialmente quero frisar um aspecto muito bem lembrado pela Doutora Linamara, se trata do processo civilizatório, do avanço do processo civilizatório, intimamente ligado aos direitos humanos e essa expressão direitos humanos parece a muitos que não lidam com direitos, uma expressão redundante, porque direito tem que ser humano, naturalmente, só assim talvez a quem não seja da área jurídica. Mas os direitos só se tornaram realmente dirigidos as pessoas a partir do século XVIII, por causa da revolução liberal francesa, que até então o direito nada mais era do que a manifestação da vontade do rei, do imperador, do estado, da igreja. O direito não servia a população, o direito subjugava. E hoje nós estamos em um impasse porque os direitos humanos vieram evoluindo, no século XVIII construíram-se as liberdades individuais, a proteção do indivíduo contra o abuso do poder político, o direito de ir e vir, de livre expressão, todos são iguais perante a lei, direito de votar, enfim, porque todos esses direitos estavam realmente ali para o indivíduo. O que infelizmente ocorre é que essa evolução do direito sempre encontra novos desafios, que embora se proclamasse a universalidade da declaração universal dos direitos do cidadão em 1778, a lei se tornou detentora de prerrogativas exclusivas de poucos. A condição de 1971 determinou a maioria desses direitos em relação a maior parte da população francesa, onde uma mulher, Constance, reivindicou que a declaração universal dos direitos do homem também se chamasse "da mulher", no acirramento das sanções. Quando houve a crise da revolução francesa, ela foi também guilhotinada por fazer essa proposta. Se esses direitos, inicialmente protegessem o individuo contra o abuso do poder político, da nobreza que preferia um estado democrático , se tornaram ineptos porque a burguesia rapidamente se apropriou deles. E criaram, como reação, direitos sociais, que só viram a luz a partir do século XIX, justamente para agraciar a maioria economicamente desvalida de bens jurídicos que as equiparam com os detentores do poder econômico, garanta-se, portanto, educação, saúde, trabalho digno, dignidade com os bens da vida, são direitos, portanto voltados à maioria economicamente desvalida para proteger dos poderosos econômicos, ou seja, os direitos sociais são coletivos, e que defendem contra o abuso do poder econômico. Nos anos 60 surgiu uma falácia que era assim, os comunistas diziam: Bom, o importante é a igualdade, a liberdade não', já os capitalistas diziam o contrário, né? O importante é a liberdade, a igualdade é bobagem'. E essa coisa levou à guerra fria, de tal forma que se radicalizou, que aqui no submundo (naquela época pois não somos mais, já somos credores dos Estados Unidos, do FMI também), mas enfim, de qualquer maneira aqui no Brasil aniquilou-se a liberdade em favor da defesa da liberdade, curioso isso, não?
Não tínhamos nem igualdade, que não temos até hoje, e tampouco liberdade, mas a democracia e o aprimoramento dos direitos humanos começaram a partir da segunda guerra em que a declaraçà£o universal dos direitos humanos consagrou o principio que todo ser humano nasce livre e igual. Livre e igual em dignidade e direitos, significa que são valores que se complementam sem os quais um não subsiste sem o outro. Fala-se hoje em interdependência dos direitos humanos, a própria Convenção dos direitos da pessoa com deficiência o menciona, e se vocês puderem ler, seria interessante. Que são direitos interdependentes, nesse contexto é que nasce a defesa, não das minorias, também é uma terminologia do ponto de vista jurídico, questionável. Mas não se trata só de respeitar as minorias no processo democrático, é um grupo vulnerável por questões sociais e econômicas, e por isso necessitam de uma atenção especial de direito, não basta afirmar o direito de livre expressão ou de ir e vir para a pessoa com deficiência, pois isso está afirmado desde muito tempo atrás que as pessoas com deficiência não tem o direito de ir e vir. Então quando a gente especifica uma lei para proteger um grupo vulnerável, a gente não está discriminando, pelo contrário, a gente está atendendo, criando um instrumento jurídico adequado, é como criar um bisturi feito para uma cirurgia especifica que o cirurgião precisa fazer, o cirurgião dentista usa um bisturi, o cirurgião abdominal usa outro, então quando você fala sobre convenção internacional da pessoa com deficiência, convenção da mulher, convenção da criança, etc., você está criando um instrumento jurídico adequado para que os direitos humanos gerais sejam acessíveis a grupos vulneráveis. Então trata-se aqui do aperfeiçoamento da igualdade, e mais, trata-se aqui também da implementação do terceiro e mais importante valor, que é o valor da solidariedade, da fraternidade, sem o qual nenhum dos outros é viável, enquanto nós formos pautados no direito pela mera diferença, e o direito for um instrumento de tutela de interesse que a gente aprendeu na faculdade, o direito vai ser frágil, o direito vai estar voltado para o patrimônio. Então não há dúvidas que a lei de cotas não fere o principio da igualdade, ela apenas implementa o artigo terceiro da nossa constituição que diz: "construir uma sociedade livre, justa e solidária", há uma ordem, uma ação, que implementa a constituição, que ao passo que reconhece que não temos uma sociedade livre, justa e solidária, devemos construí-la, também esse dispositivo é para promover o bem de todos, sem discriminação, ou preconceito, não é para fazer de conta, não é para brincar, não é para clamar, é para agir.
Trata-se sim, do direito a tutela a ação continuativa, portanto não há anomalia nenhuma em ter uma lei de cotas, não há vergonha para isso. Uma vez eu fui falar no Banco Mundial que os americanos são contra as cotas, principalmente o Partido Republicano, aliás são contrários à ação afirmativa que, basicamente está nos textosque revelam o conteúdo programático do partido republicano, porque os avanços que se deram nos Estados Unidos em prol das ações afirmativas foram justamente porcausa do movimento civil dos negros, que nos anos 50 e 60 conquistaram essas ações afirmativas, porque eles provaram que não adianta combater a lei do apartheid, não adianta combater o preconceito, porque o preconceito é subjetivo, então a sociedade civil negra americana diz que o preconceito não dá para provar, mas a discriminação dá para provar. Se você ir em uma escola que não há tantos brancos, negros, amarelos ou latinos quantos há na cidade, essa escola os discrimina. Então objetivamente está lá fisicamente estampada a exteriorização do preconceito que é a discriminação, trata-se tecnicamente de discriminação por impacto. Nãoestou aqui inventando, estou apenas trazendo o estudo feito pelo ministro João Barbosa, que fez um estudo exemplar, esse modelo nasceu na Europa, nos Estados Unidos,nasceu por causa da luta dos direitos civis dos negros, nasceu por via de ações coletivas porque o direito americano é assim, o direito americano não é legislado e o direito brasileiro é, ponto. Não é bom nem ruim, é assim que é. Como é o europeu, a nossa linha, a nossa origem é européia, não há demérito na lei de cotas,não há demérito em dizer que sou obrigado a contratar pessoa com deficiência, porque é mesmo, porque se não fosse essa lei, não contrataria. Então esse discurso já está superado, como foi o inicio do debate? Alguém pode repetir o tema? "Lei de cotas: Chegamos ao fim ou não?" Então eu lhes digo, não.Eu quero enfatizar: NÃO! Quero também sublinhar um projeto de lei que me preocupa muito, e eu não sou de esconder, de negar não, porque a matéria é publica e todo mundo conhece, o senhor José Pastore que é um respeitável professor, acertou na FEBRABAN e enfim, defendeu enfaticamente um artigo do O estado de São Paulo, cujoo ano eu não me lembro, mas eu li e peço aos senhores que pesquisem, foi aterrador aquela fala do José Pastore, eu gostaria de debater com ele porque ele disse o seguinte: pessoa com deficiência no Brasil não é qualificada, os empresários estão reclamando, essa lei de cotas não funciona', aliás o livro do senhor Pastore defende o fim da lei de cotas, e dá exemplos em países em que há 50 anos vigeu a lei de cotas e agora se superou a necessidade da lei de cotas, há uma certa flexibilidade e depois de cinqüenta anos, ele defende o PLC 112 enfaticamente de relatoria do senador Sarney, que também respeito muito, não estou aqui a atacar pessoas e sim a debater idéias, e esse projeto é equivocado , ele aceita que as empresas contratem terceirizados para cotas, o que é simplesmente se livrar do problema ou que as empresas invistam verbas para qualificar pessoas fora da empresa o que também significa dar a volta por trás, fazerde conta que tá lidando com o assunto.
Eu não concordo, a data máxima vênia, como a gente fala no fórum e com o maior respeito do mundo, eu não apoio integralmente o projeto da FEBRABAN, de qualificar as pessoas fora do banco, eu acho que teria de se qualificar dentro do banco, e o projeto do HSBC se prova que é possível, não sei se vocês sabem mas o HSBC não aderiu a proposta da FEBRABAN e qualificou as pessoas dentro do banco: 1.300 pessoas em três anos fazendo convênio com uma ONG de Curitiba, que cumpriu a cota e mais, está implantando, em decorrência disso, um plano de diversidade geral, para raça, para gênero, então eu acho razoável o trabalho da FEBRABAN, só que ela está a desejar porque eu penso que a qualificação deve se dar na empresa, e foi o que mais me chocou porque uma vez eu estava lá no tribunal e havia um processo do Ministério Público em determinado banco, e a advogada dizia que o banco não tem nada a ver com o problema da pessoa com deficiência, se a sociedade não o qualificou é problema da sociedade, se o governo não o qualificou é problema dele, se a família não o qualificou é problema dela, não é problema do banco, de que o banco não estava para fazer benemerência. E eu tenho um amigo lá que é mais esquentado e também desembargador que falou ? "é, certamente Max daria saltos na cova!" Porque é isso mesmo, é o setor que mais lucra na sociedade e menos compromisso tem com ela', eu estou falando francamente porque esse discurso tem sido defendido pelos bancos, e não é assim.
A empresa no Brasil pela constituição é uma entidade cuja finalidade é social, é um espaço de cidadania, onde a dignidade tem que ser respeitada, o sistema S fez em setenta anos o que a Europa levou duzentos, e transformou o Brasil que é um país agrário onde a CLT atendia 2% da população em 1943, mas o sistema S qualificou os brasileiros e transformou a gente em uma potência, da mesma forma eu penso que o sistema S e as ONGs devem e podem trabalhar juntas dentro das empresas para qualificar as pessoas com deficiência, porque qualificar fora é fazer de conta, qualificar fora é brincar, eu tenho visto engenheiros surdos, engenheiros com deficiência trabalhando na linha de produção, eles não tem acesso a ascensão profissional, então na verdade há problema sim, mas nós estamos apenas no começo, quando se fala em vinte anos da lei de cotas é um equivoco também, embora ela esteja datado de 1991, só passou a viger plenamente, e todos sabemos, em 2000. Porque não havia decreto regulamentar, então em dez anos ninguém fez nada e nem podia porque faltava o decreto. Não começamos a trabalhar em 2000, nós fizemos em 11 anos 330 mil empregos para pessoas com deficiência, é pouco mas é muito mais que qualquer país da América Latina, não sei se vocêss sabem,mas lá na ONU nós éramos considerados referência, não só pelo terceiro mundo como pelo primeiro mundo, por causa da lei de cotas. Nós éramos liderança lá, nossa delegação era a primeira a ser ouvida, principalmente em questà£o de trabalho.
Então nós temos que nos orgulhar da lei de cotas, os problemas não são muitos e eu quero antes de mais nada citar a frase de um professor muito querido meu que é o seguinte â?~esse impasse que houve nos anos 60 entre comunismo e capitalismo está superado, porque o socialismo real faleceu e foi sepultado pelos direitos humanos, hoje o impasse real, a grande luta está entre direitos humanos e mercado". Não estamos vivendo esse impasse, que tipo de globalização queremos? A do mercado ou das pessoas?
Não se trata, meus amigos, de levar pessoas com deficiência para o mercado, trata-se de trazer o mercado para as pessoas, vocês està£o entendendo o que eu estou dizendo? Estão compreendendo o que eu estou falando? O mercado existe para servir as pessoas e não o contrário, isso é uma questão de afirmação ideológica, que eu assumo, eu defendo os direitos humanos, mercado para mim é segundo plano, mercado tem que servir o interesse do ser humano, aliás, quando se largou mão lá nos Estados Unidos e se acreditou na mà£o invisível, que é invisível coisa nenhuma, que quem controla o mercado todos sabem quem são, esse negócio de mão invisível é ideal do partido republicano, mercado livre não existe, há quem controle o mercado. Tanto é verdade que o povo americano pagou a conta dos abusos e está pagando, dos abusos da pseudo mão invisível, então eu tomo partido sim dos direitos humanos, e acho que devemos ser claros porque não se trata de levar as pessoas para o mercado de trabalho, trata se sim de se domar a gana pelo lucro desmesurável que mata o planeta terra, que aniquila a dignidade humana e colocar mercado a serviço do ser humano. É disso que estamos a tratar aqui. Problema de implementação da lei de cotas? Sim, há problemas, mas não é a lei de cotas. Contra o PLC 112, que é inconstitucional que é ilegal, equivocado, imoral, indecente, não ao projeto PLC 112. Não, isso é firme, tem que sair firme daqui hoje. Não. Senador Sarney, por favor, aqui essa loucura, esse desvario que é o PLC 112. Problema maior do Brasil, eu penso, que é o assistencialismo. Assistencialismo que ainda permeia as relações, todas, não só de pessoas com deficiência e principalmente a idéia de que pessoa com deficiência é coitadinho, não pode produzir, mesmo com deficiência mental. Eu fiz um convenio lá em Araucária, entre a APAE, o SENAC e uma empresa de alimentos que está empregando pessoas com deficiência mental e intelectual. Eu digo mental e intelectual. Normalmente com relação a eles, um instrumento que supera a deficiência, é o mérito. Com relação aos cegos, um instrumento que supera a deficiência são esses programas de computador, eu sou dinossauro, ainda trabalho com leitor, mas o Diniz está me ensinando a mexer com computador, um dia eu vou aprender. Mas enfim, eu estou ouvindo livros pelo Java, isso sim, está sendo bom. Esses meninos que são cegos e trabalham com computador, do ponto de vista operacional, não são deficientes. Eles fazem qualquer coisa, que qualquer trabalhador faz também. Só que eles têm menos chance de acesso profissional à evolução de carreira, menos chance de acesso a vaga, etc, etc. Qual é o tom da Convenção da ONU? Sabe o que foi legal na ONU, foi sensacional? A primeira Convenção que foi colocada pela sociedade civil, dialogada, entre representantes do mundo inteiro de pessoas com deficiência e os diplomatas. Segundo Mr. Don Mckay, que foi o presidente dos trabalhos, 70% do texto, senhores e senhoras, 70% do texto da convenção, foi dado pela sociedade civil, nós. Foi muito bonito, foi um sonho que se realizou, um sonho filosófico. Tem um cara na Alemanha, que se chama Heidegger, não é para me gabar não, é que muita gente critica ele e eu acredito muito na ideia dele, ele fala o seguinte, a democracia só vai se implementar na medida que houver diálogo.
Aqui no Brasil nós já fazemos a tal da democracia participativa nos Conselhos, vocês sabem disso. Essa Convençà£o foi dialogada, foi totalmente dialogada. Eu não quero falar de tantos detalhes, claro que a Convenção fala das noções afirmativas, do artigo 27, portanto o que era uma norma de lei, agora é norma constitucional. O artigo 27 da constituição trata de todas as questões laborais, então não dá para mudar a lei de cotas mais, porque agora ela tem natureza condicional. Então segundo o principio de tutela condicional a própria condição não admite o retrocesso. Só se pode pensar em avanço. Não tenho nenhum tom de crítica aos que defendem, por favor, não é uma questão pessoal, é uma questão de idéias. A principal conquista que a gente implantou, eu quero que vocês prestem muita atenção nisso, não se trata apenas de mudar os critérios da CID, que está no decreto 3298, que na minha opinião está equivocado. "É 41%", porque não 40,5, porque não 40? É estranho aquilo. A meu ver devia ser surdez social, não? Você faz uma linha divisória e dali não dá. O que aconteceu? Exclui-se a pessoa com deficiência monocular, por causa da visão correta dos cegos, correta, não estou criticando não. E as pessoas com visão monocular não precisam da mesma proteção que os cegos, claro, tudo bem. Mas não há como se negar que eles - monoculares - são também pessoa com deficiência. São Também, só que eles não podem disputar condições de igualdade com os cegos, eles tem que ter um tipo de tutela na medida necessária.
Vamos imaginar um cara que não tem a mínima base cultural, não tem dinheiro, mora lá no Sertão, vai arrumar um emprego de canavieiro e o cara fala: "ah não, você tem um olho só, não vou te empregar não". Isso acontece. Agora, evidente que o monocular, num concurso não tem que ter a mesma proteção que o cego. Por que houve a súmula 3773? Porque o decreto é ilegal, eu sempre disse isso para vocês, o decreto 3298 não é lei. É uma norma regulamentar. É inconstitucional quando limita,é ilegal porque transcende a lei que regulamenta, eu sempre disse para vocês.
Todo mundo me conhece aqui sabe que eu venho falando isso, aí veio a súmula 3773, pronto, aí dançou de vez. Está equivocada a súmula 3773, claro. Mas o monocular precisa de um tratamento especial na condição que ele precisar. E é essa a questão. O decreto já está em condicional porque ele adota o CID. E o CID não é a medida. A questão da deficiência não é clínica, a questão da deficiência agora é social. Então, nós temos que adotar a CID e outros critérios mais, eu adotaria o modelo espanhol, que é bastante interessante. Você se diz deficiente lá e é avaliado por uma equipe multidisciplinar e é pontuado, a partir das suas condições sociais, culturais, físicas, etc, você vai receber a tutela que você precisa. Na medida em que você precisa. Evidente que lá na Espanha o monocular não compete com cego nos concursos com direito a cota. Evidente.Essa é a principal conquista da Convenção. Superamos o paradigma clínico e dissemos: pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento do caráter físico, mental e intelectual e sensorial, que em interação com as diversas barreiras, impede e dificulta sua interação, sua participação social. Eu não quero que pareça aos senhores, que estou aqui a fazer jogo de palavras. Não, eu estou aqui para falar de direito. Eu afirmo hoje o seguinte, porque o artigo 3º da Convenção, diz o seguinte, que a deficiência deve ser vista como algo inerente à diversidade humana, isso é lindo, até porque todo ser humano é deficiente, né? Porque se não fosse, seria Deus. Só que algumas deficiências humanas foram estigmatizadas. Então, a questão da deficiência visual, mental, sensorial ou física, é algo inerente ao atributo que qualifica a pessoa, como é o gênero, como é a raça. Eu sou cego, não sou deficiente, sou cego. Eu só serei deficiente se a sociedade não me der os meios. Então eu afirmo hoje, categoricamente, e não estou a fazer retórica, que ter um impedimento é atributo como é qualquer outro atributo humano. Mas a deficiencia está na sociedade. Deficiente é o banco que vai ao tribunal e diz essa barbaridade, que disse lá, né? Deficiente é o local que não dá acesso para as pessoas que tem limitação física! A deficiência hoje, portanto, não é nossa, porque todos nós seres humanos temos peculiaridades que nos fazem deficientes, mas temos em nós mesmos o dom divino de superá-los. A gente supera a dificuldade porque isso é incito da condição humana. Por isso, eu digo, estamos no começo da lei de cotas. Não vamos dar assistencialismo, não vamos precarizar fim ao PLC112. Eu pediria uma questão de repúdio veemente ao PLC 112, fim a programas, eu não concordo com algumas medidas, "olha se a empresa pagar o cidadão para ser atleta não sei aonde, vale para cota", não porque para isso tem a lei, entà£o está equivocado isso, não concordo. A qualificação tem que ser feita na empresa, para isso existe contrato de aprendizagem. Não sei se vocês sabem que não existe mais teto de idade para ser aprendiz com deficiência. A aprendizagem ia dos 14 aos 24 anos, agora quebrou, não tem teto, você pode ter deficiàªncia e estar na empresa como aprendiz. Você pode fazer convênio com uma ONG e o contrato de aprendizagem fica super barato, porque ele custa um salário mínimo/hora, o contrato de aprendizagem tem 2% de Fundo de Garantia, se o cara for registrado na ONG, e a ONG tiver isenà§ões, não tem custo social nenhum, então alternativa, queridos, é um contrato de isenções que só existe no Brasil, nada de formar deficiente fora da empresa. Até bom que tenham esses programas, mas tá capenga. Todo mundo fala que eu sou deficiente visual, mas eu também sou capenga, eu também tenho deficiência física. E esses processos que formam as pessoas fora do banco, fora da indústria, e não põe na empresa, formando dentro da empresa, a meu ver, precisam ser aprimoradas. Essas ideias de flexibilizaçà£o na construção civil, eu também não concordo, "paga uma grana, para formar o cara fora da empresa", não concordo, não acho que esse seja o caminho.Um erro de praxe que existe na lei de cotas no Brasil, porque só nas empresas com mais de 100 empregados? São as que menos empregam, a maior parte dos empregos está nas pequenas e micro, é ou não é? Porque não estabelece cota também e aí sim, não é porque a pessoa com deficiência, mas por que, porque ela é micro. Deveria haver algum incentivo, né? Porque 92% dos empregos estão lá. Na pequena e micro. Isso é um erro de praxe na nossa lei de cotas. Aliás, na Europa não existe, na Europa começa com 20 empregados. Eu trabalharia com esse universo onde há mais emprego. Outro erro que há no Brasil é o BPC. A hora que o cara começa a trabalhar. Todo mundo sabe que eu sempre defendi que tem que haver o mesmo tratamento para pessoa com deficiência habilitada. E o reabilitado no Brasil volta a trabalhar, ele ganha um benefício, se chama auxílio acidente. Vocês conhecem né? O cara sofre um acidente, perde a capacidade de trabalho e aí ele se reabilita e volta a trabalhar, mas está cumprindo alguma coisa assim, a Previdência paga para ele, além do salário que ele ganha, mais um beneficio, que se chama Auxilio Acidente que é complementar adicional ao salário, que vai até a aposentadoria. Meu Deus, por uma questão de isonomia, façamos os mesmo com os habilitados. Porque o pressuposto da Previdência "esse cara que se reabilitou tem mais esforço para o trabalho", mas é claro que o habilitado também tem.
Do ponto de vista atuarial, hoje o Brasil gasta R$ 8 bilhões com BPC, vamos transferir isso, vamos fazer o cara contribuir. Sem ele perder o benefício. Isso eu já defendi na minha tese de doutorado, defendi em um monte de artigo que eu escrevi e continuo defendendo, não acho queé utopia. Acusam-me de utópico quando eu defendo, não é utopia. É o que existe no Brasil, só que é o equívoco de administração, porque hoje o Brasil gasta R$ 8 bilhões e em contrapartida contributiva, mantém o cara na informalidade, a pessoa ganha o benefício, trabalha na informalidade, então vamos incorporar esse cara no mercado de trabalho. Não estou falando de utopia nenhuma. Qualificação dentro da empresa, primeiro ponto. Segundo ponto, mexer com esse setor que é onde há mais empregos, que são as pequenas e micro, onde não há obrigatoriedade. Pode-se fazer um plano de incentivo, sabe? Não a obrigatoriedade. Por isso que eu defendo a necessidade do estatuto. Não quero entrar nessa discussão com vocês mas é tão equivocado o argumento que diz "o estatuto é uma lei que tutela a pessoa com deficiência, que não precisa de tutela", meus queridos, todo direito é uma lei de tutela. Todo e qualquer direito, tutela. O estatuto é imprescindível para que a gente evite sentenças como o que eu estou vendo, de juiz que està¡ repetindo esse discurso. O Clemente tem divulgado as sentenças, é o judiciário que está julgando assim, porque o judiciário desconhece a Lei.
É porque a Lei não trata as pessoas, à medida que você tem o estatuto, você tem o corpo jurídico com começo meio e fim, tecnicamente orientado, não para fazer valer a convenção da ONU, porque ela já está valendo. É para dar visibilidade e eficácia, porque o estatuto faria sanções, penas, que os decretos não podem ter. Esses prazos que estão nos decretos, são tudo ilegal, os prazos do decreto 5296 são ilegais. Estou falando abertamente para vocês porque eu sempre camuflei, mas agora nà£o estou mais falando daquela forma, estou falando claro. Não pode um decreto federal obrigar um prefeito, muito menos um decreto. Porque o prefeito tem autonomia municipal, como também o governador. Então, um decretinho não vai valer nada, qualquer advogado mediano derruba. Não é lei de acessibilidade, é decreto. Com pena, com sanção. Seja lá código, seja estatuto, por mais que tenha. Não dá para superar.
Um movimento muito respeitado que surgiu aqui em São Paulo, eu critico, mas respeito, pelo arquivamento do processo. O estatuto do país está em condicional, tem que ser reescrito, mas não dá para arquivar, isso é um equivoco pega mal. Sabe por que não dá para arquivar? Porque o Senado já votou. Ele já está na Câmara para ser votado, pronto, não tem como arquivar. Pega mal pro movimento defender isso. Do ponto de vista técnico mostra uma tese pueril. Desculpem-me por falar assim. Mas é verdade. Não dá nem vontade de ler, já começa por aí, nà£o dá. Não dá para fugir da necessidade técnica de uma lei que aprimore a lei de cotas em vários sentidos. Bom, eu já falei muito, eu quero encerrar citando em homenagem à lei de cotas, em homenagem a todos que acreditam em um mundo melhor, o que não serve ao preconceito, eu quero citar um poema maravilhoso, do gaúcho poeta Mario Quintana, é curtinho, se quiserem eu mando por email depois, dá para decorar, decorem no coração esse poema."Todos aqueles que aí estão
Eles passarão, eu passarinho!" Muito obrigado.
O Glaucoma é a maior causa de cegueira irreversível no País
O glaucoma faz parte do grupo de doenças que afetam o nervo óptico e levam a uma perda gradual do campo visual sem qualquer aviso. A principal causa destas lesões do nervo óptico é o aumento da pressão intraocular do paciente, cujo controle é realizado com o uso contínuo de colírios e, nos casos mais graves, com intervenção cirúrgica. Na maioria das vezes, o quadro evolui também sem sintomas. "Nos adultos, a doença acontece normalmente após os 40 anos, aumentando a chance de incidência a cada década. A prevalência do glaucoma aumenta muito com a idade. Com o tratamento adequado, o ritmo de progressão da doença cai, em média, 15% e conseguimos retardar significativamente a perda da visão do paciente", ressalta a oftalmologista Regina Cele Silveira, mestre em Administração Oftalmológica pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), colaboradora do setor de glaucoma da Unifesp e diretora da Oftalmologia do Complexo Hospitalar Padre Bento, de Guarulhos (SP). Estima-se que, em 2010, o glaucoma atingiu aproximadamente 1 milhão de brasileiros e seja a maior causa de cegueira irreversível no País. Em todo o mundo, o glaucoma é a segunda principal causa de perda de visão que pode ser evitada. A adesão ao tratamento é fundamental para que a doença não evolua mais, pois não existe cura para o glaucoma, mesmo em pacientes submetidos a procedimentos cirúrgicos. "O que temos é o controle da progressão da doença por meio da estabilização da pressão interna do olho e da lesão do nervo óptico. Por isso é tão importante que o uso dos colírios nos horários certos e de maneira contínua. Para se ter uma ideia, estima-se que 50% dos portadores de glaucoma já sejam cegos de um olho e não percebam. Devemos lembrar que o glaucoma é uma doença traiçoeira, porque é assintomática no início. Só provoca baixa visual em fase mais avançada", alerta Regina. Por isso, é importante que durante o diagnóstico o aftalmologista realize não só a medição da pressão intraocular, a análise clínica e do histórico familiar do paciente, mas também exames que avaliem o estado do nervo óptico (exame de fundo de olho), a amplitude do campo visual e a espessura da córnea. Dessa forma é possível avaliar se há lesão ao nervo óptico e qual é o nível de pressão intraocular considerado seguro para aquela pessoa. Segundo Regina Cele, o diagnóstico precoce e preciso é importante porque, no glaucoma, a suspeita da doença não é tratada: "só indicamos o medicamento quando há realmente uma lesão do nervo, não há indicação de colírio profilático". Vale lembrar que o glaucoma também pode ser uma doença congênita, considerada primária quando a criança nasce com lesão no nervo óptico e secundária, seja por má formações, síndromes, tumores ou outras doenças que afetam o nervo óptico. Nesses casos, geralmente a indicação de tratamento é cirúrgica. Na fase adulta, o tipo de glaucoma mais comum e mais simples de ser conduzido é o primário, com 80% dos casos. No entanto, a doença também pode surgir por conta de outras enfermidades, como o diabetes, hipertensão arterial sistêmica descontrolada, arterosclerose e colesterol aumentado,doenças reumatológicas - como a artrite e a alta miopia. Fonte: www.diabetnet.com.br
Aproveitando o período de recesso escolar, o IPC está realizando algumas reformas no prédio onde funciona a Escola e o Centro de Atendimento Educacional Especializado. Os reparos estão sendo feitos com recursos financeiros próprios e consistem na remoção de algumas barreiras arquitetônicas, como alguns degraus de acesso às salas de aulas do pavimento inferior. Com isso, todas as salas e demais dependências (com excessão de banheiros) estarão devidamente acessíveis, de acordo com as normas legais. A idéia é progressivamente atender as normas e garantir acessibilidade plena e não apenas às pessoas cegas. Isso porque, no caso dos degraus, as pessoas cegas podem subir e descer sem problemas!
IPC Centro de Atendimento Educacional Especializado Acessibilidade
Através de uma parceria com a organização D + Eficiente e com Agência do Banco HSBC, do bairro Batel, estamos iniciando um projeto de revitalização arquitetônica do prédio sede do Instituto. Vamos começar pela faixada externa, e nesta primeira fase, serão feitos pequenos reparos e a pintura completa, incluindo muros e grades.
Na segunda fase, serão feitas reformas nos estacionamentos, incluindo o revestimento com piso ecológico. O projeto (fotos) foi elaborado pela arquiteta Aime Mattei e estamos buscandos novos parceiros para concluir toda a proposta que inclui além das intervenções no prédio, mudanças e adequações de acesso na calçada de entorno.
Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha: Nota de Esclarecimento
Os professores (as) abaixo assinados, da Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, mantida pelo Instituto Paranaense de Cegos - IPC, após discutirem e refletirem sobre o assunto tornam público a seguinte nota de esclarecimento:
Desde sua origem, na França, em 1784, quando foi fundada junto ao Instituto Nacional dos Jovens Cegos de Paris, as Escolas Especiais dos institutos, sempre tiveram como característica, marcante a preocupação com a pedagogia.
Nesta perspectiva, os mesmos ideais que inspiram a revolução francesa sobre a necessidade de estender a educação escolar também aos filhos dos trabalhadores estavam igualmente presente na iniciativa de Valentim Hauy, quando decidiu criar o Instituto dos Cegos de Paris com preocupação de garantir a educação, como forma da superação da miséria que atingia a maioria das pessoas cegas que viviam vagando pelas ruas e praças de Paris. Mesmo Louis Braille, quando ocupou-se, já dentro do Instituto dos Cegos de Paris, por buscar meios para que as pessoas cegas pudessem aprender a ler e escrever através de um código próprio em relevo, ele estava preocupado com a instrução dessas pessoas diante de novos desafios que a nascente sociedade moderna reservava a humanidade. Braille entendia que as pessoas cegas não poderiam continuar excluídas dos progressos proporcionados pela educação escolar.
Quando este modelo de escola chega ao Brasil, em 1884, na cidade do Rio de Janeiro, com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos do Brasil e, propaga um modelo, que chega à Curitiba em 1939, com dois enfoques principais: a preocupação com o trabalho e a educação escolar / social das pessoas cegas.
Por isso buscando na história da Escola de Educação Especial do IPC, já na sua origem, em 1941 vamos constatar que foi o ensino do Braille a principal motivação de sua criação. Desde lá até os dias de hoje, a escola sempre foi destinada a ensinar as crianças cegas e de baixa visão. As escolas especiais dos institutos e, particularmente, a escola do IPC, nunca tiveram como perspectiva ser um espaço educacional destinado e preparado para receber e ensinar crianças com múltiplas deficiências.
Diante desta realidade histórica, a nossa primeira preocupação vai justamente à direção oposta daquela que pretende transformar a Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, numa escola cujo foco seja atender crianças com múltiplas deficiências.
Entendemos e defendemos que, não obstante as pessoas com deficiência sofram e precisem enfrentar, conjuntamente, algumas questões que são comuns (preconceito, discriminação, etc.), do ponto de vista do processo de escolarização, no entanto, existem especificidades e particularidades que precisam ser compreendidas e respeitadas pelos gestores da educação.
Ocorre que as pessoas cegas utilizam-se de um sistema de escrita e leitura diferenciado da comunidade - o Sistema Braille - por isso é necessário e de direito a instrumentalização e acessibilidade aos materiais didáticos pedagógicos pertinentes e específicos a esse sistema diferenciado, como por exemplo: a utilização da reglete, do punção e da máquina Braille e as de baixa visão necessitam de tipos ampliados e adaptações para a sua prática educativa. Este direito está plenamente contido no Art. 3° da Lei n° 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de junho de 1990 que esclarece:
"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros maios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade."
Também no artigo 54 dessa mesma lei confere à pessoa com deficiência o direito ao atendimento especializado.Portanto, para que a pessoa cega tenha um bom desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, e social, precisa-se garantir uma educação de qualidade através do Sistema Braille.
O direito de estudar e desenvolver-se através de um sistema de comunicação diferenciado, se necessário, está implícito na Resolução CNE/CEB n° 02, de 11 de setembro de 2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica) em seu artigo 12, parágrafo 2° que salienta: "Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam condições de comunicação e sinalização diferenciados dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o Sistema Braille, e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa, facultando-lhes e às suas famílias a opção pela abordagem pedagógica que julgarem adequada, ouvidos os profissionais especializados em cada caso".
Deste modo, quando afirmamos que é necessário "separar o joio do trigo", estamos precisamente, dizendo que uma coisa é pensar as especificidades educacionais (e não só) dos alunos cegos e de baixa visão. Outra totalmente diferente é pensar as especificidades das pessoas surdas ou com perdas auditivas, das pessoas com deficiência intelectual ou com deficiência física.Partindo-se deste pressuposto elementar, entendemos que o convênio entre IPC / Escola Osny, deve estar articulado e alicerçado em dois pilares: a) O funcionamento da Escola Especial com a oferta das séries iniciais do Ensino Fundamental, direcionado especificamente para crianças cegas e de baixa visão. b) A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), funcionando concomitantemente com a Escola, nos dois períodos, inclusive no período noturno, caso haja a procura. O AEE deve atender as crianças cegas e de baixa visão, a partir de zero ano de idade.
Por outro lado, quanto a sugestão que consta no Parecer 189 de 2011, do DEEIN, assinado pela sua diretora, de transformação da Escola do IPC numa "Escola de Educação Básica na Modalidade da Educação Especial", de acordo com o previsto na Resolução 108 do Conselho Estadual da Educação e na proposta de Resolução própria da SEED / DEEIN, entendemos que as entidades prestadoras de serviços na área da deficiência visual, não devem ser obrigadas a criarem escolas especiais para poderem ofertar o Atendimento Educacional Especializado (AEE, conforme define o Artigo 208, III, da Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, regulamentada pelo Decreto Federal, 6.571 de 2008).
De acordo com a Resolução 04 do Conselho Nacional da Educação, "O convênio entre a instituição especializada e a Secretaria de Educação para a oferta do AEE pode ser efetuada sem prejuízo das parcerias com os demais órgãos públicos responsáveis pelas políticas setoriais de saúde, do trabalho, da assistência, efetivados para a oferta de serviços clínicos, terapêuticos, ocupacionais, recreativos, de geração de renda mínima, entre outros".
Além das questões especificamente legais, o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico da Escola, bem como o próprio estatuto do IPC, são documentos que também sustentam a Escola de Educação Especial Professor Osny Macedo Saldanha, deve atender somente crianças cegas e de baixa visão.
Curitiba, 06 de julho de 2011.
Ana Paula de OliveiraDiele Fernanda Pedrozo de MoraisEnio Rodrigues da RosaFabíola TinelliIdamaris Singulani CostaLiana LucaLilian Merege BigliaLucia PiresMaria de Fátima Lazzari de FreitasMaria Lenice SoaresMonica Adriana AlvesRegina Célia Kiatkoski de CristoRosimeire Donatti Ramiro CalegariSamara de Lima FernandesSilmara Aparecida de França
No último dia 30 de junho, um grupo de pessoas cegas e de baixa visão, representantes de alguns municípios do Estado do Paraná, reunidas no Instituto Paranaense de Cegos (IPC), decidiram reativar as atividades da União Paranaense de Cegos (UPC). A UPC foi fundada em 1999, na capital do estado, após um amplo processo de discussão que ocorreu em diversas regiões do Paraná. As atividades regionais foram convocadas e realizadas por uma comissão, retirada no início de 1996, durante um curso de formação para dirigentes de entidades de cegos, promovido pela Secretaria de Estado e Assuntos da Família.
Na ocasião, a UPC conseguiu combinar o seu processo de estruturação com a realização de algumas atividades políticas representativas. Porém, depois de quatro anos de atividades, por uma série de fatores, a entidade acabou desarticulada. De acordo com o atual estatuto da UPC, o seu principal objetivo é congregar, articular, coordenar e representar junto às autoridades, as reivindicações e propostas que contemplem as diversas necessidades das pessoas cegas e de baixa visão do Estado.
Nesse sentido, a UPC é uma entidade de defesa de direitos e não uma instituição prestadora de serviços. A diferença fundamental entre esses dois modelos de associações, além do fato de uma ser prestadora de serviços e a outra de defesa de direitos, é que a entidade de defesa de direito é fundada e dirigida por pessoas cegas e de baixa visão.
Para coordenar os trabalhos de retomada da UPC, as pessoas partticipanes do encontro realizado pelo IPC, no último dia 30 junho, elegeram uma comissão provisória constituida por quatro pessoas cegas, sendo duas de Curitiba, uma da região Norte e outra da região Oeste do Estado. Essa Comissão terá seis meses para convocar um assembleia estadual com três pontos de pauta:
1 - propor e aprovar reformas no atual estatuto da UPC;
2 - eleger a nova diretoria da UPC; e
3 - discutir e deliberar as diretrizes de atuação da entidade.
Paraná TV - Deficientes visuais sofrem ao andar pelas calçadas de Curiti...
O Instituto Paranaense de Cegos (IPC) é uma das organizações mais tradicionais do Paraná. Fundado em 1939, tem mais de 70 anos de serviços prestados à população do estado, em especial às pessoas com deficiência visual. Foram muitas as pessoas que passaram pelo IPC e que tiveram oportunidades para transformar suas vidas. Nos últimos anos, o IPC enfrentou alguns de seus maiores desafios. Problemas com gestões anteriores, envolvendo escândalos sobre improbidade administrativa, contribuíram para construção de uma imagem bastante negativa do Instituto, em especial na comunidade curitibana. Criou-se uma forte desconfiança geral em relação ao IPC e muitas incertezas quanto ao seu futuro. Desde 2009, o IPC está sob a direção do interventor Ênio Rodrigues Rosa (foto), cego, Mestre em Educação e com longa trajetória em movimentos e projetos voltados para pessoas com deficiência, que vem desenvolvendo intenso trabalho de reestruturação administrativa, financeira e programática do Instituto.Pensando e entendendo a si mesmo como uma organização essencial para o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva, o Instituto está estudando como desenvolver novos projetos e serviços e como se aproximar da iniciativa privada e da comunidade como um todo para criar novas formas de receita. Como resultado espera aumentar a qualidade e a oferta de seu trabalho para as pessoas com deficiência visual no Paraná.Parte do processo de reestruturação do IPC é a elaboração de planejamento estratégico para os próximos anos. Com apoio do Instituto HSBC Solidariedade e em parceria com a ONG D+ Eficiente, a Rummos Assessoria está coordenando esse trabalho, que teve início em junho deste ano e terá continuidade até meados de 2012. Consultores especializados estão visitando o IPC e fazendo um diagnóstico para subsidiar o desenvolvimento de soluções e projetos para modernização e estruturação da instituição nos próximos meses e ajudando a pensar o futuro.

References: artigo 27
 artigo 27
 artigo 3
 artigo 54
 artigo 12
 Artigo 208