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Timestamp: 2018-11-19 03:02:04+00:00

Document:
Art. 205 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Art. 205. (Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Art. 205 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Andamento do Processo n. 0012297-69.2017.5.15.0044 - RO - 13/11/2018 do TRT-15
do Funcionário Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos.... e94bcb4). É o relatório. Em que pese o início da vigência da Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") em 11.11.2017... Preto (FAMERP), por meio da Lei nº 8.899/1994, que estadualizou a...
Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos...bcb4). É o relatório. Em que pese o início da vigência da Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") em 11.11.2017... Preto (FAMERP), por meio da Lei nº 8.899/1994, que estadualizou a Faculdade de Medici...
Pg. 17203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018
do Funcionário Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 180/78), em seu artigo 205, IV, considera servidores públicos... os funcionários admitidos nos termos da legislação trabalhista, garantia estendida também pela Lei Estadual nº 8.666/93...º das disposições transitórias da Lei nº 8.899/1994 regularam a s...
Pg. 17208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/11/2018
, garantia estendida também pela Lei Estadual nº 8.666/93, artigo 84. Em relação ao direito à sexta-parte, o art. 129... de Medicina de São José do Rio Preto. Os artigos 2º e 3º das disposições transitórias da Lei nº 8.899/1994 regularam a situação..., tal como determinou a Lei nº 8899/1994. Restou criada, então, uma s...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122976920175150044 0012297-69.2017.5.15.0044
, garantia estendida também pela Lei Estadual nº 8.666/93, artigo 84. Em relação ao direito à sexta-parte, o art. 129... de São José do Rio Preto . Os artigos 2º e 3º das disposições transitórias da Lei nº 8.899/1994 regularam a situação... de seu pessoal, tal como determinou a Lei nº 8899/1994. Restou criada, então, u...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 120454620155150041
de seu artigo 205, inciso IV, passou a considerar como servidores públicos estaduais os temporários admitidos nos termos da Lei... impediu, em nenhum momento, que o legislador ordinário regulamentasse a matéria, o que foi efetuado pela Lei Complementar n.º... 712/93, que dispõe, em seu art. 11, inciso I que: "Adiciona...
Pg. 27. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2018
§2º A DISTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA SERÁ REAVALIADA TRIMESTRALMENTE PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, BUSCANDO O EQUILÍBRIO DA CARGA DE TRABALHO DAS RELATORIAS.” ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18415220155090091
A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/rm/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. FUNDAMENTO DO DESPACHO
Andamento do Processo n. 0011287-13.2017.5.15.0004 - RO - 25/10/2018 do TRT-15
Processo Nº RO-0011287-13.2017.5.15.0004 Relator EDER SIVERS RECORRENTE HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RPUSP ADVOGADO DANIELA D ANDREA VAZ FERREIRA(OAB: 126427-D/SP) ADVOGADO HELIA
Art. 205 do Decreto Lei 5452/43
Art. 205 Consolidação das Leis do Trabalho
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 artigo 205
 artigo 205
 artigo 84
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 artigo 205