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Timestamp: 2019-03-26 06:33:04+00:00

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Do mercado, da higidez da empresa e indução a erro - Poder judiciário tribunal regional federal da primeira regiãO
Do mercado, da higidez da empresa e indução a erro
Para atrair um número significativo de investidores, e, assim, captar cada vez mais recursos do público consumidor, por meio de contratos/títulos com natureza de valores mobiliários, mais especificamente CIC, a empresa Avestruz Master, além de criar diversos planos de investimentos, realizou agressiva campanha publicitária da atividade desenvolvida pelo grupo e sua regularidade, das aves, do tamanho do empreendimento e do mercado internacional em que se pretendia ingressar. As campanhas foram amplamente veiculadas em diversos jornais deste Estado e de outros Estados, em canais e programas de televisão locais e nacionais, em emissoras de rádio e em periódicos de circulação nacional.
A presença da família Maciel em situações típicas das retratáveis em colunas sociais e fotos de Jerson Maciel e sua família com políticos, artistas e autoridades, o recebimento do título de cidadão goiano pelo presidente do Grupo, Jerson Maciel, o patrocínio a escritórios de advocacia e a mantença de projetos sociais, conferiam aparente credibilidade ao negócio. A prática ostensiva de demonstração de riquezas, bem como a propaganda boca a boca daqueles que teriam lucrado com o negócio, inclusive os seus representantes (vendedores), induziam o investimento no negócio propagandeado pela empresa comandada pelos denunciados.
Em seus anúncios sempre mostrava possuir uma estrutura vultosa, com destaque à construção do abatedouro, declarando ser o maior criatório do Centro-Oeste em venda de avestruzes. Para demonstrar tratar-se de um investimento sério, grandioso e sólido, de nível internacional e com retorno garantido, a empresa investiu maciçamente em propaganda e marketing, chegando a gastar, em tal atividade, cifras mensais que variavam de R$ 500.000,00 a R$ 800.000,00, só no ano de 2004 (ver laudo contábil). O investidor, de boa-fé, acreditou.
Com efeito, a empresa noticiava, por intermédio da imprensa falada, escrita e em sites da internet, que as aves adquiridas eram melhoradas geneticamente, da raça African Black legítima, receberiam ração especial diferenciada por faixa etária, tratamento zootécnico, além de infra­estrutura necessária para o crescimento dentro de um padrão exigido internacionalmente. Por isso, supostamente teriam os preços supervalorizados em comparação a outros criatórios.
Entretanto, além de a empresa não adquirir, para seu criatório, somente aves African Black, como propagandeado, tais aves não tinham o valor de mercado informado pela empresa. Com efeito, o site do Struthio Group - Fazenda JMC de Sorocaba, apresentou cotações de avestruzes, não lhes especificando a raça. As cotações mais altas apresentadas nesse site, cuja única referência de data seria ‘Disponibilidade: a partir de Abril de 2002’, seriam para avestruzes macho de 7 anos e fêmeas de 6 anos, já com 4 posturas, nos valores de R$ 7.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente. O preço do trio composto por um macho, com 5 a 6 anos, e duas fêmeas, de 4 a 5 anos, com 2 a 3 posturas, seria de R$ 17.000,00. Portanto, muito inferior ao propagandeado pela empresa, onde se anunciava que, em alguns casos, o casal poderia valer mais de R$ 25.000,00 (ver, por exemplo, anúncios do Projeto 33).
Ademais, independentemente da raça das avestruzes (Blul Neck, Red Neck ou African Black), eram pagos, pela empresa, valores de R$ 500,00 ou R$ 600,00 por animais de 04 a 06 meses e, a cada mês, eram agregados valores médios de R$ 100,00, sendo que o de 08 meses valeria R$ 700,00 e o de nove R$ 800,00, podendo chegar, no máximo, a R$ 5.000,00, em determinadas circunstâncias (nesse sentido, vejam declarações de fls. 1580/1583).
Além disso, propagandeando, falsamente, a adequação às determinações da CVM, e a higidez financeira da empresa, tudo com o escopo de conferir credibilidade ao negócio, a Avestruz Master, além de atrair novos investidores, induziu aqueles que nela já investiam.
Com efeito, apesar de noticiar a sua comercialidade, inclusive, em determinado período, com um certificado de garantia de mercado, assegurando, assim, disponibilidade para comercialização das aves, constatou-se que a empresa não teria ingressado no mercado internacional e o mercado interno era quase inexistente (depoimento do próprio Jerson Maciel).
Da mesma forma, a constantemente noticiada inauguração do abatedouro, maior mote publicitário da empresa, nunca aconteceu, apesar da nababesca festa de pré-inauguração. Durante a inspeção da CVM (Relatório de Inspeção nº 010/2005), observou-se que a única atividade comprovada do abatedouro seria a realização dos contratos de compra futura de avestruzes vinculados aos CPR (s) da Avestruz Master e as declaradas tratativas de seus administradores em celebrar contratos de venda de derivados de avestruz para o exterior. Contudo, não existia nenhum contrato formalizado para atender mercado interno ou externo, com qualquer produto derivado de avestruz e, tampouco, havia autorização para tanto, ou seja, não comercializaram aves.
Por outro lado, a aparente higidez financeira da empresa era mais uma forma fraudulenta de manter os investidores em erro e atrair novos consumidores, com captação de poupança do público, porquanto destes dependiam para continuar seu plano de expansão. As informações sobre a saúde financeira da empresa divulgadas, mesmo veladamente, por meio de apelo publicitário, não correspondiam à realidade. Não existia nenhum controle ou demonstração da capacidade financeira, econômica ou gerencial da empresa, uma vez que, por ausência de registro na CVM, não havia divulgação, para conhecimento do público em geral, de demonstrativos contábeis das empresas e da forma de administração dos recursos captados.
Destarte, desde o ano de 2004, o conjunto de bens e direitos não superava o conjunto de obrigações da empresa para com terceiros. Além disso, apesar de desejar transparecer o contrário, a atividade principal da empresa não era a venda de aves, mas se resumia, na verdade, preponderantemente, à captação de poupança popular, por meio de oferta pública de instrumentos com características de CIC (s), com promessas de rentabilidade que chegavam a mais de 10 vezes da oferecida pelas cadernetas de poupança. Os juros elevadíssimos se comparados com o mercado nacional ou internacional, fizeram crescer o endividamento da empresa a cada dia. Paralelamente, a criação de avestruzes mostrou-se atividade pouco expressiva.
Com efeito, da análise contábil da empresa (fls. 1490/1523 e fls. 1723/1747), referente aos últimos meses de 2004, não se verificaram custos de produção dos animais e não se apresentou registro ou indício de venda de aves. Outrossim, não havia receitas operacionais pela produção ou comercialização das aves, sendo o ingresso financeiro recebido pela empresa, decorrente, exclusivamente, da captação, cada vez mais volumosa, de recursos de terceiros, tinham quatro destinações:
a- pagamento das aplicações de investidores que venciam (recompra de aves - simples liquidação financeira de contratos ou CPR (s), pois não havia movimento contábil no estoque de aves, notas fiscais emitidas ou pagamento de tributos incidentes);
b- despesas operacionais, dentre as quais se sobressai a de publicidade (só com publicidade gastou-se cerca de R$ 4.000.000,00 em 2004);
c- pequeníssima parcela dos recursos destinados ao financiamento da atividade de produção de aves;
d- fins não esclarecidos, sendo que, em 2004, os recursos desviados sem contabilização adequada situaram-se na faixa de R$ 103.950.888,00 (com pretexto de aquisição de aves).
Em resumo: pelos lançamentos contábeis e pela falta de correção entre os montantes apurados de compras de aves e os custos diretos com manutenção de tal atividade, durante o ano de 2004 não foram desenvolvidas atividades típicas de operação no mercado de criação de avestruzes e seus derivados, mas sim características de mera captação de recursos de investidores com promessa de pagamento de valores corrigidos com altas taxas de juros mensais.
Além disso, com o escopo de demonstrar falsa higidez financeira, os denunciados fraudaram diversos resultados econômicos, fazendo transferências formais de recursos das contas do passivo para contas de receita, dando a transparecer que a empresa tinha bom resultado financeiro, quando, na verdade, possuía passivo crescente (fls. 1.490/1.523 e fls. 1.723/1.747). Houve, assim, superavaliação do ativo e subdimencionamento do passivo, gerando patrimônio líquido fraudulentamente apreciado.
Na realidade, a empresa não obteve receitas operacionais, já que os valores registrados como tal constituíam adiantamento de clientes cujos títulos/contratos deveriam ser quitados no futuro. Por sua vez, das sobras de dinheiro entre as entradas (decorrentes da captação) e as saídas (para despesas e para devolução aos aplicadores), a empresa forjava lucro, da qual os denunciados faziam suas retiradas formais, como se lucro houvesse. Da mesma maneira, ao deixar de registrar os custos das mercadorias vendidas e, principalmente, por ter baixado as obrigações da empresa com terceiros - investidores - a empresa provocou o surgimento de passivo subavaliado e um resultado positivo do exercício bem acima do real (isto é, lucro).
Mesmo cientes da situação financeira da empresa, os denunciados continuaram, com a adoção de planos cada vez mais atrativos, a captar poupança popular, iludindo os já investidores e o público em geral quanto à higidez do empreendimento, algo que se acirrou nos últimos meses antes da cessação das atividades da empresa, ocorrido em 04/11/2005.
Nesse período, a captação aumentou vertiginosamente (fls. 1.605/1.619). Em agosto de 2005, foram captados do público R$ 291.070.530,00; em setembro R$ 327.374.491,00; em outubro R$ 442.938.080,00, entre os dias 01 e 03.11.2005, véspera do inevitável colapso da empresa, houve captação de R$ 40.632.987,00. Observa-se ter havido, de setembro a outubro, aumento de arrecadação na ordem de mais de R$ 115.000.000,00, período que coincide com a volta da oferta do plano Masterzinho, bem como o condicionamento do resgate antecipado da CPR, desde que o cliente optasse por reinvestir valor acima de 70% do constante no título, visando a manter os clientes reinvestindo na empresa.
Dessa maneira, para aumentar ainda mais investimentos, inclusive por parte de pessoas de baixa renda, foi oferecido o plano de resgate em 60 (sessenta) dias a partir de agosto de 2005. Já com o escopo de atrair investidores de todas as camadas sociais, os denunciados retomaram o plano Masterzinho, visando ao investimento maior. Assim, se, por exemplo, alguém aderisse ao plano, investiria em aves R$ 1.680,00 e resgataria, em 90 dias, o valor de R$ 2.260,00, o que significaria o retorno de impossíveis 34,52% em três meses, sobre o capital investido.
Em outubro de 2005, um mês antes do fechamento de suas portas, a Avestruz Master passou a estabelecer que quem aplicasse na empresa até o dia 31.10.2005 receberia um cheque pré-datado acrescido de taxa maior de juros, cheque este que seria assinado por JERSON MACIEL DA SILVA.
Outrossim, em 3.11.2005, um dia antes do referido episódio, apesar de JERSON ter realizado uma reunião com a participação dos demais denunciados, na qual foi discutida a dificuldade financeira, continuaram captando recursos por intermédio de seus representantes, informando, inclusive, que a empresa estaria com plano novo, onde, aplicando-se o valor acima de R$ 100.000,00, em um prazo de 60 (sessenta) dias, teria um rendimento de 12,5% ao mês, sendo que, como garantia, seria entregue um cheque com o valor do montante já acrescido dos juros.
A título de exemplo, em 3.11.2005, o cidadão Antonio de Oliveira Fernandes (fls. 1261/1262) foi convencido a aderir a um novo plano da empresa, que, naquela semana, estava oferecendo 15% de juros ao mês, ao contrário dos 11,28% do período anterior. Para atrair ainda mais a confiança do cliente, o representante, mostrando uma tabela da qual constavam os valores das aves, destacou também ser um investidor e, mesmo sabendo da devolução de alguns cheques por falta de fundos, afirmou ser a empresa financeiramente sadia. Por acreditar já terem sido concluídos 90% das obras do abatedouro e ser a transformação da empresa em uma sociedade anônima garantia maior de estabilidade, o cliente aceitou a oferta e aplicou montante de R$ 100.000,00, recebendo, em garantia, um cheque pré-datado para janeiro de 2006, com o valor da aplicação acrescido dos juros prometidos.
Mesmo após a data de 4.11.2005, como se nada estivesse acontecendo, continuou existindo o ardiloso incentivo aos já investidores e aos potenciais investidores, buscando, assim, a captação de novos recursos. JERSON JUNIOR, aliás, chegou a utilizar os meios de comunicação, informando que existiam pessoas dispostas a aplicar no grupo. No mesmo sentido, foi enfático ao afirmar que todos os compromissos financeiros seriam cumpridos e que as aves continuariam com o mesmo preço. Tentou-se, mais uma vez, mesmo diante do colapso iminente e inevitável (resultado do projeto economicamente inviável e das fraudes que haviam perpetrado), convencer as pessoas da solidez da empresa, da viabilidade do negócio e da capacidade daquele de arcar com todas as responsabilidades.
Entretanto, verificou-se que a empresa não possuía cobertura alguma para possibilitar o resgate das aplicações de seus clientes, ocasionando, assim, lesão aos investidores.
Chega-se a tal conclusão ao observar que no levantamento efetivado pelo Procon/GO, que recebeu 2.320 reclamações dos consumidores deste Estado, constatou a existência, nas fazendas do grupo, de pouco mais de 38.000 aves e 17.000 ovos, perfazendo um total de pouco mais de 56.000 unidades (fls. 422/423 do Anexo VIII, vI. 02). Portanto, muito inferior ao número de aves efetivamente comercializadas. Em 09.11.2005, a ACAB (Associação dos Criadores de Avestruzes do Brasil) divulgou nota sobre a cotação e o número de aves existentes no plantel nacional, que perfaria cerca de 330.000 avestruzes, número que representa pouco mais da metade de todas as avestruzes comercializadas pela Avestruz Master.
Decerto, os investidores da Avestruz Master aplicaram em papel, não em aves. Assim, a empresa se sustentou, exclusivamente, com a captação de poupança popular, com promessas fraudulentas de rendimentos, para aplicação em suposta atividade produtiva. Como não foi realizada a comercialização de nenhuma ave, tanto no mercado interno, como no externo (apesar de suas propagandas induzirem o público a acreditar na existência de um mercado), o rendimento prometido era mantido exclusivamente com dinheiro dos investidores e não pelo negócio em si. Para justificar os rendimentos oferecidos, a empresa superavaliava suas aves. Na verdade, a divulgação dos valores serviria para indiciar (sic) o percentual dos juros a serem percebidos pelos investidores, pois nenhuma outra empresa do ramo admitia tal avaliação. Ao fim e ao cabo, o conjunto de atos dos denunciados caracterizou, outrossim, o que se costuma denominar no mercado financeiro de ‘ciranda’, ‘corrente’ ou ‘pirâmide’, por se tratar de negócio baseado sobre um conjunto crescente de investidores ludibriados, com a expectativa de ganhos irreais e impossíveis de serem gerados pelo funcionamento lícito e regular da economia.
Agindo dessa forma, durante determinado período, a empresa conseguiu pagar a alta lucratividade prometida em decorrência da elevada taxa de juros, atraindo uma gama de novos investidores e, outrossim, induzindo os já investidores a reinvestir na empresa no momento do vencimento de seu contrato/título, possibilitando, com isso, por um certo tempo, que fosse honrado o compromisso. Portanto, o resgate era pago com recursos dos próprios investidores. Chegaria, porém, como de fato chegou, inexoravelmente, o momento em que a esmagadora maioria dos investidores veria seus capitais virar pó, ante a inviabilidade econômica do esquema que os denunciados engendraram e executaram.
Entretanto, em determinado momento, com o pagamento de rentabilidade mensal chegando a mais de 10%, portanto fora dos padrões da situação econômica do país e bem superior ao praticado pelo mercado, as retiradas em curto prazo e o crescimento do passivo deixaram a empresa em situação insustentável. Com o passar do tempo, sem outra fonte de renda, senão a captação de recursos de terceiros, e com o aumento das retiradas evoluindo, somadas às despesas normais para manutenção da empresa, a perda de Iiquidez do grupo foi inevitável.
Dessa forma, enquanto o fluxo de entrada de capital foi maior que saída, a remuneração restou garantida. Contudo, com a retirada de capital superior ao ingresso, os derradeiros aplicadores na empresa foram lesados. Quem investiu há mais tempo, ganhou com a rentabilidade, até cobrir o capital investido, à custa dos valores aplicados pelos novos investidores. Com efeito, atraídos pela propaganda de retorno financeiro rápido e seguro, as vítimas, de todas as camadas sociais, acabaram por investir em negócio sem lastro.
Da individualização da conduta dos denunciados.
JERSON MACIEL DA SILVA, presidente do grupo e sócio majoritário da empresa Avestruz Master Importação e Exportação Ltda, detentor de 80% de suas cotas sociais, além de proprietário do Abatedouro Struthio Gold, na qual detinha 95% das cotas, era a pessoa que aparecia nas propagandas da empresa, conferindo credibilidade ao empreendimento. Representava a Avestruz Master e falava pelo grupo, sendo seu capo. (sic) Juntamente com EMERSON, era responsável por definir a forma de captação, a cotação do valor de venda e recompra das aves, os planos de vendas, o prazo de vencimento de resgate, com vencimento das CPR (s), as comissões, a orientação dos vendedores e todos os assuntos relacionados com as negociações.
Em conjunto com sua filha PATRÍCIA e com EMERSON, mesmo após a intervenção da CVM, JERSON MACIEL DA SILVA aprovava os investimentos em aves a serem formalizados por meio de contratos. Ele e PATRÍCIA MACIEL eram responsáveis por assinar os cheques e CPR (s) emitidas pela empresa. Todas as grandes despesas eram autorizadas por ele e por EMERSON.
EMERSON RAMOS CORREIA era o segundo homem na empresa e o braço direito de JERSON MACIEL, tanto que trabalhavam na mesma sala. Tinha autonomia na empresa e influência direta na administração do grupo, sendo co-responsável por 90% dos negócios entabulados, como compra e venda de fazendas, decisão sobre o valor de emissão de CPR (s), prazo de regaste de vencimento, contratação e demissão de empregados. Participava ativamente do controle da empresa e detinha poder de decisão. Possuía poderes para assinar pela Struthio Gold e pela Avestruz Master. Era responsável, juntamente com JERSON MACIEL, em orientar os representantes externos, além de efetuar vendas: Na ausência de JERSON MACIEL, tinha poderes para responder pelas empresas. As tratativas do sistema operacional da empresa foram capitaneadas por EMERSON.
PATRÍCIA ÁUREA MACIEL DA SILVA era a pessoa responsável, juntamente com EMERSON RAMOS CORREIA, pelo setor financeiro da empresa, controlando os valores de entrada e saída das contas do grupo, tendo, dessa forma, a incumbência de fazer a previsão dos valores que deveriam ser depositados nas contas. Possuía procuração para movimentar contas e efetuar pagamentos e outras atividades relacionadas ao departamento financeiro, como assinar cheques e CPR (s). Participava, juntamente com EMERSON e JERSON MACIEL, das decisões sobre a forma de captação de recursos, ou seja, sobre os planos a serem oferecidos aos potenciais investidores.
A emissão de CPR (s) era feita sob o comando do departamento financeiro, a cargo de PATRÍCIA, a qual, juntamente com EMERSON, JERSON MACIEL e mais 05 (cinco) procuradores assinava os referidos títulos. Em determinado momento, ordenou que fossem queimados todos os certificados, emitidos pelo Abatedouro Struthio Gold, por meio dos quais se garantia a recompra das aves. Alguns pagamentos feitos por meio de transferências eletrônicas disponíveis (TED (s)) eram realizados por PATRÍCIA, uma vez que tinha o acesso às contas bancárias do grupo econômico. Todo o dinheiro arrecadado no dia era repassado a PATRÍCIA, EMERSON e JERSON MACIEL. PATRÍCIA ainda era a responsável pelo pagamento de comissões definidas por EMERSON e JERSON MACIEL.
JERSON MACIEL DA SILVA JUNIOR possuía procuração pública lavrada no 6° Tabelionato de Notas de Goiânia conferindo-lhe poderes de gerência e administração da empresa. Exercia a função de assessor da presidência do Grupo. Era responsável pela área comercial da empresa e, estrategicamente, planejava os investimentos em propaganda, com o escopo de atrair cada vez mais investidores. Exercia funções de confiança no grupo, tanto que o pai, quando foragido, confiou-lhe a função de continuar com os negócios das empresas. Foi responsável, também, por assinar as CPR (s). Apresentava-se, em diversas ocasiões e, na ausência de Jerson Maciel, como responsável pela empresa Avestruz Master.
Diante desse quadro, os denunciados, todos, praticaram e contribuíram para a prática dos atos delituosos descritos nesta denúncia, pois, conjuntamente, exerciam a direção superior do grupo Avestruz Master, não obstante cada qual atuasse com preponderância em determinada área da administração das empresas. A divisão de tarefas decorria apenas da necessidade de serem administradas diferentes facetas da atividade do grupo empresarial ilícito, como ocorre em qualquer organização de algum porte. Agiram, todo o tempo, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios, na prática dos atos proibidos pelas leis do sistema financeiro nacional, do mercado de títulos e valores mobiliários, assim pelas leis penais.
Destarte, ao oferecerem valores mobiliários sem prévio registro de emissão na CVM, os imputados cometeram o delito insculpido no artigo 7°, II, da Lei 7.492/86 c/c artigo 29 e 71, caput, do Código Penal.
Ao induzirem e manterem em erro os então investidores sobre a situação financeira da empresa, sonegando-lhes informações e prestando-as falsamente, os imputados cometeram o crime previsto no artigo 6°, da Lei 7.492/86 c/c artigo 1º do mesmo diploma legal e artigos 29 e 71, caput, do Código Penal.
Ao obterem, em benefício próprio, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo em erro diversos cidadãos, mediante propagandas ostensivas e divulgação de tabelas fraudulentas, cometeram o delito previsto no artigo 171, caput, c/c artigos 29 e 71, todos do Código Penal.
Ao tentarem obter ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas, mediante a prática de condutas características de processo fraudulento conhecido como pirâmide, cometeram o crime previsto no artigo 2º, IX, da Lei 1.521/51 c/c artigos 29 e 71, caput, do Código Penal.
Ao veicularem, por intermédio dos meios de comunicação, informações enganosas e, com isso, acarretarem maior confiabilidade ao empreendimento e ludibriarem. Assim, centenas de consumidores, insuflando-os a ingressarem no negócio, praticaram o delito insculpido no artigo 7º, VII, da Lei 8.137/90.
Posto isso, em sendo objetiva e subjetivamente típicas e reprováveis as condutas dos denunciados, dada a inexistência de descriminantes a justificá-Ias, o

References: artigo 7
 artigo 29
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 171
 artigo 2
 artigo 7