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Relatório e Contas. Fundação Vodafone Portugal
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Ana Luiza Farias Cabreira
1 Fundação Vodafone Portugal Relatório e Contas Fundação Vodafone Portugal Abril de 2012 a Março de 20132 3 01 RELATÓRIO DE ACTIVIDADE... 4 Período de 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de Segurança/Ambiente/Acessibilidades Programa Praia Saudável Educação - Audiolivros para Alunos com Necessidades Educativas Especiais Educação - Formação em Novas Tecnologias para Seniores Solidariedade - World Of Difference RELATÓRIO DE AUDITORIA DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS Balanços em 31 de Março de 2013 e Demonstrações dos Resultados por Naturezas Demonstrações das Alterações nos Fundos Patrimoniais Demonstrações dos Fluxos de Caixa Anexo às Demonstrações Financeiras. 154 DE ACTIVIDADE5 01 RELATÓRIO DE ACTIVIDADE - Período de 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2013 A Fundação Vodafone Portugal mantém um olhar atento sobre a comunidade em que se insere e tem vindo a acomodar a sua actuação às dinâmicas e necessidades sociais que emergem de um contexto socioeconómico mais desafiante. Ciente da importância de apoiar projectos que possam gerar um impacto significativo na comunidade e atenta a todas estas transformações, a Fundação Vodafone Portugal tem vindo a seleccionar programas com duração superior a um ano e a contribuir activamente para que estes programas possam reunir condições que lhes permitam assegurar a sua sustentabilidade a médio/longo prazo, mesmo após a fase de participação da Fundação. Mais do que garantir um simples contributo financeiro, o apoio prestado pela Fundação Vodafone Portugal aos programas tem passado pelo acompanhamento a nível de planeamento, concretização e divulgação, tendo a Fundação vindo a privilegiar o apoio a um menor número de projectos, mas com maior impacto e mais sustentáveis. No período compreendido entre 1 de Abril de 2012 e 31 de Março de 2013, a Fundação promoveu a realização e a continuidade de vários projectos, designadamente nas áreas da Educação, Saúde e Segurança. No espaço temporal a que este relatório se refere, a Fundação aplicou em projectos um valor total de Euros. No mesmo período, recebeu da Vodafone Group Foundation donativos no valor de Euros. Pela sua importância e pelo seu impacto positivo no actual quadro socioeconómico do país, destacamos os seguintes projectos: Segurança/Ambiente/Acessibilidades Programa Praia Saudável O programa Praia Saudável manteve a sua actividade durante a época balnear de 2012, nas suas várias vertentes de segurança, acessibilidade, ambiente e sensibilização. Neste ano, de entre as várias iniciativas, destacamos o lançamento da nova versão da aplicação para tablets e smartphones, a Praia em Directo. Após o sucesso registado no seu lançamento, em Agosto de 2011, a aplicação Praia em Directo passou, no ano fiscal que agora termina, a abranger 174 zonas balneares marítimas e fluviais (mais 150 do que na versão anterior), disponibilizando em tempo real informação sobre as marés (cedida pelo Instituto Hidrográfico da Marinha), ondulação, pressão atmosférica e qualidade da água balnear (informação cedida pela Agência Portuguesa do Ambiente), para além dos parâmetros já disponíveis na versão anterior: índice UV, temperatura da água, temperatura e humidade do ar, percentagem de oxigénio dissolvido, velocidade e direcção do vento. Outra novidade passou a ser a disponibilização em Inglês, Espanhol, Francês, Alemão e Italiano de toda a informação sobre as praias portuguesas abrangidas pela aplicação. Os dados disponibilizados no serviço Praia em Directo são medidos por estações móveis de monitorização que transmitem para a aplicação os dados medidos em contínuo. A transmissão da informação é efectuada por GPRS na rede da Vodafone Portugal Educação Audiolivros para alunos com necessidades educativas especiais A Direcção-Geral da Educação e a Fundação Vodafone Portugal lançaram um programa de incentivo à criação e utilização de audiolivros nas escolas, destinado a alunos do 5.º ao 12.º ano de escolaridade com necessidades educativas especiais. Relatório de Actividade 56 O projecto, designado por DAISY 2012, inclui a oferta a alunos e professores do software de última geração EasyReader para leitura de audiolivros digitais em formato DAISY e noutros formatos, incluindo epub não protegido. Desde 2005 que a Direcção-Geral da Educação, a Fundação Vodafone Portugal e a Porto Editora distribuem audiolivros digitais destinados a alunos cegos ou com baixa visão, permitindo que estes consigam aceder a manuais escolares ou outros livros de leitura recomendada que diariamente são utilizados por milhares de estudantes portugueses. O Ministério da Educação e Ciência identifica e supervisiona a adaptação dos manuais a produzir; a Porto Editora fornece os conteúdos digitais e a Fundação Vodafone Portugal financia e acompanha o trabalho de produção. Dos audiolivros produzidos destacam-se manuais escolares das disciplinas de História, Ciências Naturais, Tecnologias da Informação, e obras como Os Lusíadas, Os Maias e Viagens na Minha Terra. Com esta nova fase do projecto, o acesso estende-se aos alunos com dislexia, que passam a dispor de uma ferramenta que lhes dá acesso a qualquer audiolivro digital no formato DAISY. Este software possui ainda a mais-valia de permitir aos docentes a criação de conteúdos áudio. DAISY é o acrónimo de Digital Accessible Information System, um formato aberto que se tornou na norma para audiolivros digitais acessíveis. O DAISY expande o conceito de audiolivro tradicional, uma vez que inclui o som (com locução humana) e o texto escrito, devidamente sincronizados. Com o software EasyReader, o leitor ouve e lê simultaneamente, o que duplica os canais de entrada de informação no cérebro, facilitando a compreensão da mensagem. Estes livros permitem a criação de índices que facilitam o acesso aos capítulos e às secções, permitindo ainda a pesquisa de texto, a colocação de marcadores e, a partir de agora, a criação de conteúdos áudio pelos professores para disponibilização aos alunos. As opções de acessibilidade incluem a alteração da velocidade de leitura, a escolha do tipo, tamanho e cores do texto, bem como a utilização de atalhos de teclado Educação - Formação em Novas Tecnologias para Seniores Inseridas no âmbito das actividades da Fundação Vodafone Portugal, desde Fevereiro de 2010 que são realizadas sessões de formação em Tecnologias da Informação na Sede da Vodafone Portugal, no Parque das Nações. Destinada a utilizadores seniores, a formação é ministrada por membros da Associação Promotora do Ensino dos Cegos (APEC). Esta formação permite aos utilizadores aprender a trabalhar com um computador, editar documentos, consultar páginas Web, utilizar o correio electrónico e até as redes sociais, facilitando assim uma comunicação mais rápida com a nova geração, sobretudo os netos. A experiência tem comprovado que a utilização das Novas Tecnologias e da Internet, por parte da população sénior, contribui para o acesso à informação e possibilita uma aprendizagem constante ao longo da vida. A Internet é vista como um factor de inclusão social, contribuindo para a redução do afastamento do contacto pessoal em que muitos idosos vivem, facilitando o cumprimento de tarefas burocráticas e obrigações do dia-a-dia dos seniores, como o pagamento de serviços, emissão de documentos ou o acesso a contas bancárias. A disponibilização de um número crescente de serviços de saúde online está também entre os interesses deste grupo de utilizadores, especialmente para marcação de consultas e exames, acesso a listas de espera de cirurgias ou à possibilidade de ligação permanente ao Médico de Família e a sistemas de cuidados de saúde continuados, entre outros. No período de Abril de 2012 a Março de 2013 foram abrangidos por estas formações mais de 120 Seniores Solidariedade - World of Difference O programa World of Difference é um programa da Fundação Vodafone Portugal que permite às instituições de solidariedade social colmatarem as suas necessidades de mão-de-obra especializada e ao mesmo tempo de um indivíduo colocar as suas competências e experiência ao serviço de uma organização. 6 Relatório de Actividade7 Com este Programa a Fundação pretende apoiar financeiramente as instituições que não têm condições para, só por si, suportar os custos de recrutamento e o de, simultaneamente, oferecer uma oportunidade de colocação aos recursos humanos que estão disponíveis no mercado. No ano fiscal que agora findou, a Fundação lançou a terceira edição do programa, tendo sido concluída a primeira fase, de selecção das Instituições, e dado inicio processo de divulgação das funções disponíveis nesta edição. Em linha com as directrizes do programa, o processo de selecção e recrutamento dos recursos humanos é da responsabilidade da própria Instituição. Em Portugal o programa já teve duas edições (2011 e 2012), tendo até à data sido colocados 13 recursos humanos e abrangidas 9 Instituições. Em termos de perspectiva do seu trabalho num futuro próximo, a Fundação Vodafone Portugal pretende manter o seu enfoque nas áreas da Educação, Saúde, Ambiente e Solidariedade, bem como continuar desenvolver as suas actividades, sempre em articulação com entidades de reconhecido destaque na Sociedade Civil, organizações não-governamentais e organismos públicos, promovendo a sustentabilidade dos programas que apoia. Porque acreditamos que a tecnologia pode contribuir para introduzir melhorias na comunidade em que operamos, bem como ajudar a resolver alguns dos mais prementes desafios sociais, os programas a apoiar pela Fundação deverão ainda continuar a privilegiar a utilização criativa das Tecnologias da Informação e das comunicações móveis, requisitos estes que, de resto, têm orientado a actuação da Fundação Vodafone Portugal desde a sua génese. No que se refere ao nível de actividade a executar, não se prevê variação significativa, pelo que o nível de investimento se deverá manter. A Comissão Executiva da Fundação Vodafone Portugal propõe que o resultado líquido negativo resultante das suas operações no período de 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2013, num total negativo de Euros, seja transferido para resultados transitados. Lisboa, 8 de Maio de 2013 Maria Luísa Simões Semedo Pestana Leitão Ana Maria Ferreira de Oliveira Barrêto Francisco Manuel Martin Pereira do Valle Relatório de Actividade 78 RELATÓRIO DE9 Relatório de Auditoria 910 10 Relatório de Auditoria11 Relatório de Auditoria 1112 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E13 03. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXOS BALANÇOS EM 31 DE MARÇO DE 2013 E 2012 Activo Notas 31/03/ /03/2012 Activo Corrente: Caixa e Depósitos Bancários Total do Activo Corrente Total do Activo Fundos Patrimoniais e Passivo Fundos Patrimoniais Fundos Resultados Transitados ( ) ( ) Resultado Líquido do Exercício (20.549) ( ) Total dos Fundos Patrimoniais Passivo Corrente: Outras Contas a Pagar Diferimentos Total do Passivo Corrente Total do Passivo Total dos Fundos Patrimoniais e do Passivo O anexo faz parte integrante do balanço em 31 de Março de Demonstrações dos Resultados por Naturezas dos Exercícios Findos em 31 de Março de 2013 e 2012 Rendimentos e Gastos Notas Subsídios, Doações e Legados à Exploração Fornecimentos e Serviços Externos 9 (4.601) ( ) Outros Rendimentos e Ganhos Outros Gastos e Perdas 11 ( ) ( ) Resultado antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos (19.659) ( ) Juros e Rendimentos Similares Obtidos Juros e Gastos Similares Suportados (890) (806) Resultado antes de Impostos (20.549) ( ) Impostos sobre o Rendimento do Exercício - - Resultado Líquido do Exercício (20.549) ( ) O anexo faz parte integrante da demonstração dos resultados por naturezas do exercício findo em 31 de Março de Demonstrações Financeiras e Anexos 1314 03.3. DEMONSTRAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NOS FUNDOS PATRIMONIAIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2013, 2012 e 2011 Nota Dotação Inicial Resultados (Nota 6) Transitados Resultado Líquido do Exercício Total dos Fundos Patrimoniais (Nota 6) Saldo em 31 de Março de ( ) Resultado Líquido do Exercício - - ( ) ( ) Aplicação do Resultado Líquido do Exercício Anterior (6.956) Saldo em 31 de Março de ( ) ( ) Resultado Líquido do Exercício - - (20.549) (20.549) Aplicação do Resultado Líquido do Exercício Anterior 6 - ( ) Saldo em 31 de Março de ( ) (20.549) O anexo faz parte integrante da demonstração das alterações nos fundos patrimoniais do exercício findo em 31 de Março de Demonstrações dos Fluxos de Caixa dos Exercícios Findos em 31 de Março de 2013 e 2012 Actividades Operacionais: Notas 31/03/ /03/2012 Pagamentos a Fornecedores - ( ) Pagamentos Relacionados com Subsídios Concedidos ( ) ( ) Fluxos Gerados pelas Operações ( ) ( ) Outros Pagamentos - (165) Fluxos das Actividades Operacionais [1] ( ) ( ) Actividades de Investimento: Recebimentos Provenientes de: Juros e Rendimentos Similares Fluxos das Actividades de Investimento [2] Actividades de Financiamento: Recebimentos Provenientes de: Subsídios da Vodafone Portugal Subsídios da Vodafone Group Foundation Pagamentos Respeitantes a: Juros e Gastos Similares (917) (806) (917) (806) Fluxos das Actividades de Financiamento [3] Variação de Caixa e seus Equivalentes [4]=[1]+[2]+[3] (13.069) ( ) O anexo faz parte integrante da demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo em 31 de Março de Caixa e seus Equivalentes no Início do Exercício Caixa e seus Equivalentes no Fim do Exercício Demonstrações Financeiras e Anexos15 03.5. ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 MARÇO DE NOTA INTRODUTÓRIA A Fundação Vodafone Portugal foi constituída em 16 de Abril de 2001, em resultado do compromisso assumido pela Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S.A. ( Vodafone Portugal ou Fundador ) à data da sua candidatura à licença para operar uma rede UMTS. A Fundação tem como principais objectivos a promoção de projectos de investigação científica e tecnológica, que contribuam para o desenvolvimento da Sociedade de Informação, a promoção de projectos de formação e qualificação profissional no sector das telecomunicações e tecnologias de informação, a viabilização de projectos de integração social e de manifesta utilidade geral, a realização de projectos de mecenato nas áreas de promoção de conteúdos e no desenvolvimento de iniciativas que promovam a língua e cultura portuguesas na Internet e o apoio à criação e desenvolvimento de empresas portuguesas no sector da informática ou das telecomunicações. A Fundação, instituída pela Vodafone Portugal, iniciou a sua actividade em 13 de Julho de 2001 e a gestão dos projectos inerentes à sua actividade é desenvolvida pelo Fundador. A personalidade jurídica da Fundação foi reconhecida por despacho do Ministério da Administração Interna, de 12 de Julho de 2002, publicado no D.R., II série, nº 179, de 5 de Agosto de Em caso de extinção da Fundação, o seu património será sempre afecto à prossecução dos fins previstos nos objectivos que estão subjacentes à sua constituição, podendo a sua gestão ser entregue a uma entidade vocacionada para a continuidade deste tipo de actividade. O Estatuto do Mecenato Científico foi concedido à Fundação por despacho nº /2006, do Ministério das Finanças e Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 21 de Agosto de 2006, Publicado no D.R., II série, nº 172, de 6 de Setembro de A renovação deste estatuto foi solicitada a 31 de Março de 2009, e a Fundação aguarda ainda a confirmação da sua atribuição. O património inicial da Fundação Vodafone Portugal foi constituído por um fundo financeiro de mil milhões de escudos, cujo contra valor em Euros corresponde a Euros, subscritos integralmente pelo Fundador. Em 20 de Dezembro de 2001, a Vodafone Portugal procedeu à realização de cerca de 30% do património financeiro inicial, num total de Euros, e em 2006 reforçou a realização do património inicial, através de transferências no montante de Euros. Adicionalmente, no exercício de 2008 e no primeiro trimestre de 2009, o Fundador realizou transferências para realização do restante património inicial, nos montantes de Euros e de Euros, respectivamente. De acordo com os estatutos da Fundação, o seu património poderá ainda ser integrado por contribuições regulares ou extraordinárias do Fundador, por subsídios periódicos ou extraordinários que quaisquer entidades lhe possam conceder, por todos os bens móveis ou imóveis que a Fundação adquira por compra, doação, herança, legado ou a qualquer outro título e pelo produto da alienação dos direitos de que seja titular, pelos rendimentos dos direitos de que seja ou venha a ser titular, pelas contrapartidas financeiras realizadas no âmbito de protocolos ou qualquer outro tipo de contratos com instituições nacionais ou estrangeiras, e pelas receitas provenientes de eventuais prestações de serviços e de consultoria. Tendo em consideração que a Fundação Vodafone Portugal cumpre os requisitos subjacentes às entidades cuja actividade se enquadra exclusivamente no domínio da ausência de fins lucrativos, que os rendimentos obtidos são tributados em retenção na fonte com carácter liberatório e que a Fundação não efectua despesas sujeitas a tributação autónoma, a Fundação está dispensada das formalidades associadas ao cálculo da tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas. Em 29 de Janeiro de 2009 foi comunicada pela Direcção de Serviços do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas a autorização para a adopção, por parte da Fundação, de um período especial de Demonstrações Financeiras e Anexos 1516 tributação, que decorre entre Abril e Março de cada ano, tendo este sido adoptado a partir de 1 de Abril de No decorrer do exercício findo em 31 de Março de 2013, a Fundação manteve um índice de actividade semelhante ao do exercício anterior, mantendo o enfoque na prossecução de iniciativas e projectos directamente relacionados com os seus fins estatutários. Os principais mecenas das actividades levadas a efeito pela Fundação continuam a ser o seu Fundador e a Vodafone Group Foundation REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Referencial Contabilístico No exercício findo em 31 de Março de 2013, as demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal em 31 de Março de 2013, vertidos no Decreto-Lei nº 36- A/2011, de 09 de Março, que aprovou o regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo (ESNL), consubstanciado no Aviso nº 6726-B/2011, de 14 de Março, que faz parte integrante do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho e na Portaria nº 105/2011, de 14 de Março que aprova os modelos das demonstrações financeiras a apresentar pelas entidades que apliquem a normalização contabilística para entidades do sector não lucrativo. De ora em diante, o conjunto daquelas normas e será designado genericamente por SNC-ESNL Derrogação das Disposições do SNC-ESNL Não existiram, no decorrer do exercício a que respeitam estas demostrações financeiras, quaisquer casos excepcionais que implicassem a derrogação de qualquer disposição prevista pelo SNC-ESNL Comparabilidade das Demonstrações Financeiras No exercício findo em 31 de Março de 2013 a Fundação procedeu à adopção pela primeira vez da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as entidades do sector Não Lucrativo ( NCRF ESNL ), a qual foi aplicada prospectivamente a partir de 1 de Abril de 2012 (Nota 2.4). Os elementos constantes nas presentes demonstrações financeiras são na sua totalidade comparáveis com as do exercício anterior, apresentadas como comparativos nas presentes demonstrações financeiras Adopção pela primeira vez da NCRF-ESNL A Fundação adoptou a NCRF-ESNL, emitida e em vigor para exercícios iniciados em ou após 1 de Janeiro de 2012, tendo aplicado esta norma prospectivamente. A adopção pela primeira vez desta norma não implicou qualquer alteração das políticas contabilísticas PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS Bases de Apresentação As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Fundação mantidos de acordo com a NCRF-ESNL Especialização dos Exercícios Os gastos e rendimentos são reconhecidos no período a que dizem respeito, de acordo com o princípio da especialização de exercícios, independentemente da data/momento em que as transacções são facturadas. Os gastos e rendimentos cujo valor real não seja conhecido são estimados. Os gastos e rendimentos imputáveis ao período corrente e cujos pagamentos e recebimentos apenas ocorrerão em períodos futuros, bem com os pagamentos e recebimentos que já ocorreram, mas que 16 Demonstrações Financeiras e Anexos17 respeitam a rendimentos e gastos de períodos futuros e que serão imputados aos resultados de cada um desses períodos, pelo valor que lhes corresponde, são registados nas rubricas Outras Contas a Receber, Outras Contas a Pagar e Diferimentos, respectivamente Impostos Sobre o Rendimento A Fundação é um sujeito passivo de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ( IRC ), tratando-se no entanto de uma entidade que não exerce, a título principal, uma actividade comercial, industrial ou agrícola. Considerando que os únicos rendimentos obtidos sujeitos a imposto sobre o rendimento são os juros de aplicações financeiras, os quais constituem rendimentos de capitais tributados por retenção na fonte a título definitivo, fica validada a presunção de isenção da Fundação Vodafone Portugal, no que diz respeito à obrigatoriedade de entrega de declaração anual de rendimentos para efeitos de tributação fiscal, conforme n.º 6 do artigo 109.º do CIRC Rédito Os subsídios recebidos pela Fundação são atribuídos no âmbito dos projectos apresentados pela sua Comissão Executiva. Na data do seu recebimento e enquanto as iniciativas a que correspondem não se tiverem iniciado, os subsídios são contabilizados na rubrica de Rendimentos Diferidos, sendo reconhecidos como rendimento operacional em simultâneo com o registo do respectivo gasto. Assim, o rédito é reconhecido de acordo com os subsídios recebidos em função dos montantes dos gastos incorridos. O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efectivo, desde que seja provável que benefícios económicos fluam para a Fundação e o seu montante possa ser mensurado com fiabilidade Activos e Passivos Financeiros Os activos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Fundação se torna parte das correspondentes disposições contratuais. Os activos financeiros e os passivos financeiros são mensurados ao custo ou custo amortizado deduzido de eventuais perdas de imparidade acumuladas (no caso de activos financeiros), quando sejam à vista ou tenham maturidade definida, tenham associado um retorno fixo ou determinável, e não sejam ou não incorporem um instrumento financeiro derivado. O custo amortizado corresponde ao valor pelo qual um activo financeiro ou um passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos os reembolsos de capital, mais ou menos a amortização cumulativa, usando o método da taxa de juro efectiva. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros estimados no valor líquido contabilístico do activo ou passivo financeiro. Os activos e passivos financeiros ao custo ou ao custo amortizado incluem: Caixa e Depósitos Bancários; Outras Contas a Pagar. Por norma, o custo amortizado dos saldos a pagar não difere substancialmente do seu valor nominal. A rubrica de Caixa e seus Equivalentes inclui os valores de caixa e depósitos bancários que possam ser imediatamente mobilizáveis (prazo inferior a 3 meses) com risco insignificante de alteração de valor. Demonstrações Financeiras e Anexos 1718 Imparidade de Activos Financeiros Os activos financeiros classificados na categoria ao custo ou custo amortizado são sujeitos a testes de imparidade em cada data de relato. Tais activos financeiros encontram-se em imparidade quando existe uma evidência objectiva de que, em resultado de um ou mais acontecimentos ocorridos após o seu reconhecimento inicial, os seus fluxos de caixa futuros estimados são afectados negativamente. Para os activos financeiros mensurados ao custo amortizado, a perda por imparidade a reconhecer corresponde à diferença entre o valor líquido contabilístico do activo e o valor presente dos novos fluxos de caixa futuros estimados descontados à respectiva taxa de juro efectiva original Desreconhecimento de Activos e Passivos Financeiros A Fundação desreconhece activos financeiros apenas quando os direitos contratuais aos seus fluxos de caixa expiram, ou quando transfere para outra entidade os activos financeiros e todos os riscos e benefícios significativos associados à posse dos mesmos. São desreconhecidos os activos financeiros transferidos relativamente aos quais a Fundação reteve alguns riscos e benefícios significativos, desde que o controlo sobre os mesmos tenha sido cedido. A Fundação desreconhece passivos financeiros apenas quando a correspondente obrigação seja liquidada, cancelada ou expire FLUXOS DE CAIXA A rubrica Caixa e Depósitos Bancários, em 31 de Março de 2013 e 2012, tem a seguinte composição: 31/03/ /03/2012 Depósitos Bancários Imediatamente Mobilizáveis Caixa e seus Equivalentes POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS Durante o exercício findo em 31 de Março de 2013, não ocorreram quaisquer alterações de políticas contabilísticas ou alterações significativas de estimativas, nem foram identificados erros materiais que devessem ser corrigidos FUNDOS PATRIMONIAIS Em 31 de Março de 2013 e 2012, a rubrica Fundos corresponde à dotação inicial da Fundação Vodafone Portugal, a qual ascende a Euros e se encontrava, naquelas datas, integralmente subscrita e realizada. O resultado líquido do exercício é transferido anualmente para resultados transitados e aprovado pelo Conselho Directivo da Fundação OUTRAS CONTAS A PAGAR Em 31 de Março de 2013 e 2012, a rubrica Outras Contas a Pagar tem a seguinte composição: 31/03/ /03/2012 Credores por Acréscimos de Gastos para Auditoria Gastos Incorridos em Projectos Subsidiados (a) Fornecedores (a) O acréscimo de gastos constituído no exercício findo em 31 de Março de 2013 respeita, essencialmente, a gastos incorridos no âmbito dos vários projectos (Nota 11), cujas facturas foram recebidas em Abril de Demonstrações Financeiras e Anexos19 DIFERIMENTOS PASSIVOS Em 31 de Março de 2013, a rubrica Diferimentos do passivo ascende a Euros e respeita aos valores recebidos dos mecenas, mas que até à data ainda não foram utilizados, decorrente da realização plurianual dos projectos aos quais se destinam (Nota 11) FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica Fornecimentos e Serviços Externos, nos exercícios findos em 31 de Março de 2013 e 2012, tem a seguinte composição: 31/03/ /03/2012 Honorários Contencioso e Notariado Publicidade e Propaganda Materiais No exercício findo em 31 de Março de 2012, a rubrica de Publicidade e Propaganda respeita essencialmente à campanha publicitária efectuada no âmbito do 10º aniversário da Fundação SUBSÍDIOS, DOAÇÕES E LEGADOS À EXPLORAÇÃO E OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS A rubrica Outros Rendimentos e Ganhos, nos exercícios findos em 31 de Março de 2013 e 2012, tem a seguinte composição: 31/03/ /03/2012 Subsídios obtidos (Nota 11) Outros A rubrica Subsídios, Doações e Legados à Exploração, e os subsídios obtidos incluídos na rubrica Outras Rendimentos e Ganhos, em 31 de Março de 2013 e 2012, respectivamente, foram aplicados em projectos directamente relacionados com a actividade estatutária da Fundação. O detalhe da aplicação de subsídios obtidos, de acordo com a sua natureza é como segue: 31/03/ /03/2012 Integração Social e Utilidade Geral Combate às diferenças Educação Arte e Cultura Saúde Ambiente Total Demonstrações Financeiras e Anexos 1920 OUTROS GASTOS E PERDAS A rubrica Outros Gastos e Perdas, nos exercícios findos em 31 de Março de 2013 e 2012, tem a seguinte composição: 31/03/ /03/2012 Subsidios Concedidos Impostos Outros À semelhança dos subsídios obtidos, os subsídios concedidos seguem o racional e a aplicação temporal de acordo com as actividades estatutárias da Fundação. O detalhe dos subsídios concedidos, por natureza de actividade estatutária, é como segue: /03/ /03/2012 Actividades Estatutárias: Integração Social e Utilidade Geral Combate às diferenças Educação Arte e Cultura Saúde Ambiente Total DETALHE DOS SUBSÍDIOS OBTIDOS E CONCEDIDOS Os subsídios obtidos e concedidos, bem como os rendimentos diferidos para os exercícios findos em 31 de Março de 2013 e 2012, têm a seguinte distribuição por projecto: 31 de Março de 2013 Projecto Rendimentos a Reconhecer a 31/03/2012 (Nota 8) Donativos Recebidos no Exercício Gastos do Exercício Rendimentos do Exercício (Nota 10) Rendimentos a Reconhecer a 31/03/2013 (Nota 8) Acompanhamento e Monitorização de Diabéticos - (12.868) (12.868) - AIRMED - (918) 984 (918) - Aldeias da Montanha - (95.748) (95.748) - APEC - Apoio Domiciliário em TI - (37.115) (37.115) - Ciberdúvidas - (28.424) (28.424) - Combate às Diferenças - (85.419) (85.419) - Telemold - (5.636) (5.636) - Epilepsia Pediátrica - Monotorização Remota - CHLO - (8.074) (8.074) - Futuro Driver - (3.128) (3.128) - Manuais Escolares - (6.930) (6.930) - Praia Saudável - ( ) ( ) (49.513) SMS - Aluno Univ. Minho - (6.248) (6.248) - SMS Dador - (31.661) (31.661) - Táxi Seguro - (16.789) (16.789) - Todos Bons Alunos - (205) 206 (205) - ( ) ( ) (49.513) 20 Demonstrações Financeiras e Anexos Exibir mais
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ANEXO 1 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (EM EUROS) 2 3 4 5 6 ÍNDICE DO ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Nota introdutória 2. Referencial contabilístico de preparação das Leia mais ANEXO PE, EXERCÍCIO ECONÓMICO DE 2010
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 (Montantes expressos em euros) 1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1. Designação da Entidade Casfig Coordenação de âmbito social Leia mais ANEXO. Prestação de Contas 2011
1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1. Designação da entidade Fluviário de Mora, E.E.M. NIPC: 507 756 754 1.2. Sede Parque Ecológico do Gameiro - Cabeção 1.3. Natureza da Actividade O Fluviário de Mora, é uma Leia mais DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (EM EUROS) Relatório Anual 2012 2 Relatório Anual 2012 3 Relatório Anual 2012 4 Relatório Anual 2012 5 Relatório Leia mais LAKE FUND SGPS, SA. Demonstrações Financeiras Individuais. Exercício 2014
Exercício 2014 Índice Demonstrações financeiras individuais para o exercício findo em Balanço Individual em 5 Demonstração dos Resultados Individuais em 6 Demonstração dos Fluxos de Caixa Individuais em...7 Leia mais Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Batalha Relatório e Contas 2013 ANEXO
ANEXO 13 1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1 Designação da entidade: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho da Batalha, PCUP 1.2 Sede: Batalha 2440-117 Batalha 1.3 - Natureza da actividade: Leia mais CENTRO SÓCIO - CULTURAL E DESPORTIVO SANDE S. CLEMENTE Rua N. Senhora da Saúde nº 91 -S. Clemente de Sande
ANEXO Anexo às Demonstrações Financeiras Individuais Para o exercício findo em 31 de Dezembro de 2014 1 - Identificação de entidade: 1.1- Designação da entidade: GATO - Grupo de Ajuda a Toxicodependentes Leia mais 1. Os AFT devem ser contabilisticamente mensurados no reconhecimento inicial pelo seu custo.
Classificação: 00 0. 0 1. 0 9 GABINETE DO DIRECTOR GERAL Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Activos Fixos Tangíveis Código do IRC Decreto Regulamentar n.º 25/2009, Leia mais Organização de Apoio e Solidariedade para a Integração Social
Organização de Apoio e Solidariedade para a Integração Social ANEXO para as Contas do Ano 2014 1/ IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: 1.1 / Designação da entidade: OASIS Organização de Apoio e Solidariedade para Leia mais NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 2 REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMOSNTRAÇAO DE RESULTADOS 2012 Fundação Casa Museu Mario Botas RENDIMENTOS E GASTOS 31-Dez-2012 31-Dez-2011 Vendas 551,62 Prestação de serviços Subsídios à exploração Ganhos/perdas imputados a subsidiárias Leia mais ORA newsletter. Resumo Fiscal/Legal Março de 2012 1 Custo Amortizado Enquadramento e Determinação 2 Revisores e Auditores 6
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2013 Demonstrações Financeiras 27 Março, 2014 Índice 1. Mensagem do Presidente... 3 2. Demonstrações financeiras de 2013... 4 2.1. Situação patrimonial... 4 2.2. Demonstração de resultados... 5 2.3. Fluxos Leia mais O fundo patrimonial é representado por 10 465,64, encontrando-se realizado na totalidade.
01 -IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE A ASSOCIACAO ENTRE FAMILIA - BRAGANÇA é uma sociedade Anónima, constituída a 13-08-2009, com sede em RUA EMIDIO NAVARRO TRAS IGREJA, BRAGANCA, 5300-210, BRAGANCA, e tem como Leia mais 31-Dez-2013 31-Dez-2012
ÍNDICE Relatório de Gestão 2 Balanço 5 Demonstração de Resultados por Naturezas 7 Anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados 8 Relatório e Parecer do Conselho Fiscal 20 Certificação Legal das Contas Leia mais 1 - Identificação da entidade
ANEXO AO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 31 de Dezembro de 2012 1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE 1.1 Designação da entidade: Mediator Sociedade Corretora de Seguros, S.A. 1.2 - Sede: Avª Fontes Pereira Leia mais Relatório e Contas. Fundação Denise Lester
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Aprova os modelos para várias demonstrações financeiras para microentidades A O Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para microentidades, prevendo a Leia mais ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO VODAFONE PORTUGAL. CAPÍTULO I Disposições Gerais
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Aprova o Código de Contas para Microentidades O Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aprovou o regime da normalização contabilística para as microentidades, tendo previsto a publicação, em portaria Leia mais ANEXO RELATIVO AO ANO DE 2014
NOTA 1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE: 1.1. Designação da entidade INSTITUTO PROFISSIONAL DO TERÇO 1.2. Sede PRAÇA MARQUÊS DO POMBAL, 103 4000 391 PORTO 1.3. NIPC 500836256 1.4. - Natureza da actividade CAE Leia mais DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIO 2014
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4984 Diário da República, 1.ª série N.º 143 24 de julho de 2015 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Portaria n.º 220/2015 de 24 de julho Na sequência da publicação do Decreto -Lei n.º 98/2015, de 2 de junho, que transpôs Leia mais Impostos Diferidos e o SNC
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Balanços patrimoniais em 31 de dezembro (Em Reais) (reclassificado) (reclassificado) Ativo Nota 2012 2011 Passivo Nota 2012 2011 Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 61.664 207.743 Fornecedores Leia mais Portaria 560/2004, de 26 de Maio
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CATEGORIA E RENDIMENTOS DE CAPITAIS Definem-se rendimentos de capitais, todos os frutos e demais vantagens económicas, qualquer que seja a sua natureza ou denominação, pecuniários ou em espécie, procedentes, Leia mais Diário da República, 1.ª série N.º 51 14 de Março de 2011 1425. c) Quantia de qualquer reembolso de subsídio que tenha sido reconhecido como um gasto.
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References: artigo 109
 Artigo 46
 Artigo 56
 artigo 87
 artigo 5
 Artigo 1