Source: http://cmls.pr.gov.br/leis.php?y=1997
Timestamp: 2018-01-24 09:51:19+00:00

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051/1997 31/12/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel municipal para a construção da sede própria da ACILS, e estabelece outras providências. Fazer Download
050/1997 31/12/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Casa Escolar desativada para ser utilizada em programa de assistência social. Fazer Download
049/1997 23/12/1997 Poder Executivo Municipal Institui o Código Tributário do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
048/1997 05/12/1997 Poder Executivo Municipal Fixa a remuneração, o número de membros do Conselho Tutelar e estabelece outras providências.
047/1997 20/11/1997 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1997.
046/1997 20/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e estabelece outras providências.
045/1997 20/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul – Pr, a transferir funcionários efetivos do seu quadro de pessoal, para o Município de Porto Barreiro-Pr, e estabelece outras providências. Fazer Download
044/1997 20/11/1997 Poder Executivo Municipal Emenda Modificativa ao artigo 104 e parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
043/1997 20/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná para a ampliação de Estabelecimento de Ensino Público.
042/1997 17/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo a associar o Município de Laranjeiras do Sul – Pr na Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná - ASSISCOP, da Microrregião de Laranjeiras do Sul – Pr. Fazer Download
041/1997 14/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, revogando a Lei Municipal nº 15/97. Fazer Download
040/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Plano PLURIANUAL do Município de Laranjeiras do Sul, para o período de 1998 a 2001.
039/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
038/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a demolir, reconstruir em outro local, e doar casa de moradia ocupada por família carente.
037/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar através de permissão, o serviço de coleta e reaproveitamento de lixo urbano reciclável.
036/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
035/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
034/1997 05/11/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
033/1997 27/10/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para a Execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano. Fazer Download
032/1997 17/10/1997 Poder Executivo Municipal Concede redução do valor do ISSQN, pago pelo colégio SELS, ao Município de Laranjeiras do Sul – Pr e estabelece outras providências.
031/1997 22/09/1997 Poder Executivo Municipal Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 010/97.
030/1997 09/09/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda ao Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outras providências.
029/1997 03/09/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e estabelece outras providências.
028/1997 14/08/1997 Poder Executivo Municipal Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
027/1997 14/08/1997 Poder Executivo Municipal Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
026/1997 08/08/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, os equipamentos utilizados para fornecer energia elétrica à Escola Rural Municipal Ana Ursulina da Luz. Fazer Download
025/1997 01/07/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Muncipio de Laranjeiras do Sul – Pr para o exercício de 1998 e estabelece outras providências.
024/1997 01/07/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Chefe do Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução de Programas através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – PARANÁ URBANO. Fazer Download
023/1997 01/07/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Fazer Download
022/1997 01/07/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar Campanha para incentivar a emissão de Notas Fiscais, mediante premiação e, estabelece outras providências.
021/1997 01/07/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar “acordos” com os Municípios de Porto Barreiro e Nova Laranjeiras.
020/1997 20/06/1997 Poder Executivo Municipal Denomina próprio municipal as Instalações de propriedade Municipal onde funciona a Secretaria Municipal de Viação, localizada na esquina das Ruas Laranjeiras e Nogueira do Amaral, fica denominada de “PARQUE RODOVIARIO MUNICIPAL VALDOMIRO GOMES FERREIRA” e dá outras providências. Fazer Download
019/1997 10/06/1997 Poder Executivo Municipal Altera o artigo 8º, acrescenta parágrafo ao artigo 9º, altera o artigo 16 e acrescenta mais um artigo à Lei Municipal nº 33/96, que trata sobre normas gerais para a execução de serviços de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel, em Laranjeiras do Sul Fazer Download
018/1997 06/06/1997 Poder Executivo Municipal Revoga Leis Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Jornal diário como órgão oficial do Município, através de Licitação.
017/1997 04/06/1997 Poder Executivo Municipal Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, e estabelece outras providências.
016/1997 03/06/1997 Poder Executivo Municipal Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES e estabelece outras providências.
015/1997 03/06/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA e define outras providências.
014/1997 03/06/1997 Poder Executivo Municipal Define e disciplina as cores oficiais do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para serem utilizadas na pintura e acabamento de obras públicas municipais, veículos e afins. Fazer Download
013/1997 03/06/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Laranjeiras do Sul – Pr.
012/1997 05/05/1997 Poder Executivo Municipal Revoga em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 14/93, e, nomina o Ginásio de Esporte e por força da presente Lei fica denominado de GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DR. VALMIR GOMES DA ROCHA LOURES, antes denominado de Laranjão, estabelecendo ainda outras providências. Fazer Download
011/1997 05/05/1997 Poder Executivo Municipal Nomina “Play Graund” – Parque infantil de Laranjeiras do Sul, situado na praça da República, nesta cidade passa a denominar-se de PARQUE MUNICIPAL INFANTIL GABRIELA BORTOLOTTO,e estabelece outras providências. Fazer Download
010/1997 15/04/1997 Poder Executivo Municipal Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, define suas atribuições e estabelece outras providências.
009/1997 25/03/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com órgãos públicos do Estado e da União, e estabelece outras providências.
008/1997 11/03/1997 Poder Executivo Municipal Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR no Município de Laranjeiras do Sul – Pr e estabelece outras providências.
007/1997 07/03/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços técnicos especializados e estabelece outras providências.
006/1997 07/03/1997 Poder Executivo Municipal Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 11/84
005/1997 07/03/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresa de Pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresa de pequeno Porte – SIMPLES e define outras providências. Fazer Download
004/1997 07/03/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o repasse por doação de equipamentos rodoviários a Prefeitura Municipal de Porto Barreiro – Pr, e estabelece outras providências.
003/1997 07/03/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especiais aos contribuintes do IPTU – Exercício de 1.997, e estabelece outras providências.
002/1997 31/01/1997 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 28/91, alterada em 18.02.1995, pela Lei nº 37/95.
001/1997 31/01/1997 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, e estabelece outras Providências.

References: artigo 104
 artigo 3
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 16
 artigo 3