Source: http://fa.gov.cv/index.php/organizacao-3rm
Timestamp: 2017-10-18 02:10:23+00:00

Document:
Unidades Territóriais
Segundo o artigo 5º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, o Comando da Terceira Região Militar compreende:
1. O comandante;
2. Os órgãos de operações;
3. Os órgãos de logística e apoio de serviços;
4. Secretaria.
Atribuições do Comandante
De acordo com o artigo 6º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, o Comandante superintende na organização, administração, disciplina, eficiência e emprego das unidades atribuídas, competindo-lhe em especial:
1. Dirigir, coordenar e controlar a actividade operacional da responsabilidade do comando territorial, em conformidade com as directivas superiores;
2. Conduzir as operações sob a sua responsabilidade;
3. Exercer o comando operacional e administrativo das unidades atribuídas ao comando territorial;
4. Coordenar e controlar as actividades e funcionamento dos órgãos e unidades do comando territorial;
5. Assegurar a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros afectos ao Comando;
6. Planificar e assegurar a execução dos planos de actividades nos diversos níveis;
7. Elaborar directivas, propostas, informações e pareceres relativas ao Comando; e
8. Exercer demais competências que lhe sejam atribuídas;
9. Na dependência do comandante funciona o núcleo de informação e relações públicas;
10. O Comandante é coadjuvado por dois Adjuntos, sendo um para a área de operações e outro para a área da logística;
11. O comandante é apoiado pelo Conselho de Comandos.
12. Conforme a alínea a) do nº1 do artigo 130º do Código de Justiça Militar, o Comandante é autoridade de polícia judiciária militar nas áreas de sua jurisdição.
Atribuições dos órgãos de operações
O artigo 7º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, estabelece que aos órgãos de operações compete, em especial:
1. Elaborar e propor o planeamento operacional do comando territorial;
2. Assegurar o acompanhamento das operações em curso, mantendo o comandante continuamente informado da situação operacional, quando sejam cometidas ao comando territorial missões operacionais;
3. Programar e coordenar a execução do treino operacional;
4. Assegurar a coordenação das actividades do comando territorial quando este esteja engajado no cumprimento de missões de interesse público;
5. Elaborar, submeter à aprovação superior, acompanhar e controlar a execução dos planos de instrução;
6. Planificar e assegurar as comunicações do comando territorial; e
7. Produzir e coordenar as informações necessárias às operações do comando territorial e estudar e propor a aplicação de medidas de segurança militar;
8. Os órgãos de operações são dirigidos pelo Adjunto do Comandante para as operações, também designado por adjunto para operações e compreendem os núcleos de operações, planeamento, instrução, informações e comunicações;
9. Ao cargo de adjunto para operações corresponde o posto de major.
Atribuições dos órgãos de logística e apoio de serviços
Conforme o artigo 8º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, aos órgãos de operações compete, em especial:
1. Planificar, assegurar e coordenar as actividades do comando territorial no domínio dos recursos humanos, nomeadamente as respeitantes à gestão, disciplina, saúde, acção cívica, moral e bem-estar do pessoal;
2. Planificar, assegurar e coordenar as actividades relativas à administração financeira e à execução orçamental do comando territorial, nos termos da regulamentação em vigor; e
3. Planificar, assegurar e coordenar as actividades relativas à logística do comando territorial nos domínios do abastecimento e do material, nomeadamente na área de transporte, serviços técnicos, manutenção e recuperação de equipamentos e infra-estruturas;
4. Os órgãos de logística e apoio de serviços são dirigidos pelo adjunto do comandante para a logística e apoio de serviços, também designado por adjunto para logística e compreendem os núcleos de pessoal, justiça, preboste, acção cívica, logística e finanças;
5. Na dependência do adjunto para logística e apoio funciona a Companhia de Apoio de Serviços a qual compete fornecer apoio de serviços na área de jurisdição do comando territorial, compreendendo o reabastecimento, o transporte e a manutenção de apoio directo a todas as suas unidades e órgãos;
6. Ao cargo de adjunto para logística corresponde o posto de major.
O artigo 9º do Decreto-Regulamentar nº 3/2009 de 12 de Janeiro, dispõe que a Secretaria assegura o apoio administrativo ao comando territorial, competindo-lhe, em especial:
1. A recepção, registo, expedição e processamento de correspondência;
2. A manutenção do arquivo de correspondência que não seja específica dos outros órgãos; e
3. A publicação da Ordem de Serviço.

References: artigo 5
 artigo 6
 artigo 130
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 9