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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - PDF
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Fátima Rijo de Vieira
1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA (PPGF) REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA FEVEREIRO 20082 SUMÁRIO Título I - Das Finalidades e das Modalidades de Cursos...3 Título II - Do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu...3 Capítulo I - Da Organização Administrativa e do Corpo Docente...3 Capítulo II - Do Regime Acadêmico...4 Título III - Dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu...5 Capítulo I - Da Organização Administrativa...5 Capítulo II - Do Corpo Docente...7 Capítulo III - Do Regime Acadêmico...10 Seção I - Da Seleção e Admissão...10 Seção II - Da Matrícula...12 Seção III - Da Estrutura Curricular e das Disciplinas...14 Seção IV - Da Avaliação Seção V - Da Orientação...16 Seção VI - Do Exame de Qualificação...16 Seção VII - Do Exame de Defesa de Dissertação ou de Tese...17 Seção VIII - Da Concessão dos Graus de Mestre e de Doutor...18 Título IV - Da Realização de Convênios...19 Título V - Das Disposições Gerais e Transitórias3 TÍTULO I DAS FINALIDADES E DAS MODALIDADES DE CURSOS Art. 1º. Os cursos de pós-graduação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) são regidos pela legislação universitária pertinente, pela Regulamentação Geral da Pós- Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pela Regulamentação Geral dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelas demais normas e orientações estabelecidas pelo Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e por este Regulamento, destinando-se a dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Art. 2º. Os cursos de pós-graduação do PPGF subdividem-se em cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos de pós-graduação lato sensu. 1º Cada um dos cursos de pós-graduação stricto sensu e o curso de pós-graduação lato sensu constituem níveis independentes e terminais de ensino, qualificação e titulação ou certificação. 2º São cursos de pós-graduação stricto sensu: I - curso de doutorado em filosofia; II - curso de mestrado acadêmico em filosofia. 3º É curso de pós-graduação lato sensu o curso de especialização em filosofia. 4º A pós-graduação stricto sensu tem oferta regular, contínua e gratuita. 5 A pós-graduação lato sensu tem oferta não obrigatória, de caráter não regular e eventual. TÍTULO II DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO CORPO DOCENTE Art. 3. A proposta para a criação de curso de pós-graduação lato sensu de especialização no âmbito do PPGF deverá ser aceita pela comissão deliberativa do PPGF e encaminhada ao CEPG para aprovação. Art. 4. A comissão deliberativa do PPGF indicará um coordenador e um vice-coordenador para o curso de especialização a ser implantado. 1 O coordenador e vice-coordenador do curso de especialização serão doutores integrantes do corpo docente do PPGF e do quadro ativo do magistério superior na Universidade Federal do Rio de Janeiro em regime de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais, com titulação e experiência profissionais na área do curso. 2 O coordenador do curso deverá encaminhar o relatório final de turma à Comissão de Pós-Graduação e Pesquisa (CPGP) no prazo máximo de 16 (dezesseis) semanas a contar da data de integralização de cada turma. 34 Art. 5. O corpo docente do curso de especialização realizado no âmbito do PPGF será constituído majoritariamente por integrantes do quadro ativo da carreira de magistério superior em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, portadores de título de doutor obtido no País, seja na Universidade Federal do Rio de Janeiro ou em programa de pós-graduação credenciado pelo Ministério da Educação, ou obtido no exterior, desde que devidamente revalidado. 1º Poderá suprir a exigência do título de Doutor o notório saber e a livre docência nos casos reconhecidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2º Poderá integrar o corpo docente de um curso de especialização portador do título de doutor nas seguintes condições: I - professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em conformidade com regulamentação específica do Conselho Universitário; II - professor não pertencente ao quadro da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desde que expressamente autorizado pela congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Art. 6. O corpo docente a compor o curso de especialização no âmbito do PPGF deverá ser aprovado pela comissão deliberativa do PPGF. Parágrafo único. A participação em corpo docente de curso de pós-graduação lato sensu no âmbito do PPGF não se confunde com o credenciamento que autoriza a atuação de docente nos cursos de pós-graduação stricto sensu do PPGF. Art. 7. O procedimento de autorização, implantação, acompanhamento, avaliação e desativação do curso de especialização é determinado por regulamentação específica do CEPG. CAPÍTULO II DO REGIME ACADÊMICO Art. 8. O curso de especialização em filosofia, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, terá por finalidade aprofundar o estudo e a análise de autores e/ou temas filosóficos. Art. 9. Ao curso de especialização poder-se-ão candidatar os portadores de diploma de graduação expedido por estabelecimento de ensino superior credenciado pelo Ministério da Educação, sendo o ingresso no curso determinado mediante exame seletivo de avaliação de mérito organizado pelo coordenador do curso de especialização e disciplinado por edital público que disporá sobre o número de vagas para o curso, a data e o local do exame seletivo. Art. 10. Terão direito à matrícula os candidatos selecionados e admitidos segundo as regras do exame seletivo a que se refere o Art Não haverá trancamento de matrícula. 2 O aluno terá a matrícula automaticamente cancelada quando: I - não obtiver aprovação em todas as disciplinas; 45 II - não obtiver aprovação em seu trabalho de conclusão. Art. 11. O aluno do curso de especialização deverá freqüentar disciplinas que preencham a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas. No último período do curso, o aluno deverá elaborar, sob orientação de um dos professores do curso, um trabalho de conclusão a ser avaliado por uma banca de exame composta professores do curso de especialização. Art. 12. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo professor responsável e registrado no histórico escolar do aluno. 1º O aproveitamento do aluno será expresso mediante um dos seguintes conceitos: I - A (excelente); II - B (bom); III - C (regular); IV - D (deficiente). 2º Serão considerados aprovados os alunos avaliados com os conceitos "A", "B" ou "C" e com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina. 3º O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, a que serão atribuídos os valores A = 3; B = 2; C = 1; D = 0, sendo o peso a carga horária de cada disciplina. 4º Não conta para fins de totalização da carga horária disciplina cursada na qual o aluno não obteve aprovação. Art. 13. Fará jus ao certificado de conclusão do curso de especialização o aluno que satisfizer os seguintes requisitos: I - freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em cada disciplina; II - aprovação em todas as disciplinas cursadas e CRA igual ou superior a 02 (dois); III - a aprovação de seu trabalho de conclusão por uma banca de exame. TÍTULO III DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Art. 14. A administração do PPGF é exercida pelo coordenador do programa, pelo substituto eventual do coordenador do programa e pela comissão deliberativa do programa. Art. 15. Podem ser coordenador e substituto do coordenador professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro que sejam membros permanentes do corpo docente do PPGF e tenham regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais. 1º O coordenador tem mandato de 02 (dois) anos, permitidas duas reconduções. 2º O coordenador será indicado pela comissão deliberativa a partir de uma consulta em que têm direito a voto os membros permanentes do corpo docente do PPGF, dois 56 representantes discentes, um de mestrado e um de doutorado, e dois representantes dos técnicos administrativos lotados no PPGF. 3º A indicação do coordenador deverá ser homologada pelo CEPG. 4º O substituto eventual do coordenador será indicado por este tão logo seja empossado. 5º A indicação do substituto eventual do coordenador deverá ser homologada pelo CEPG. Art. 16. São atribuições do coordenador do PPGF: I - tomar todas as medidas executivas necessárias ao cumprimento deste Regulamento; II - providenciar, tão logo seja nomeado, a eleição e a instalação da comissão deliberativa do PPGF, inclusive da representação discente; III - convocar e presidir as reuniões da comissão deliberativa; IV - providenciar a própria sucessão mediante a convocação por correio eletrônico, em tempo hábil, dos membros que têm direito a voto na consulta para a indicação do coordenador do PPGF, de acordo com o 2 do Art. 15; V - representar o PPGF no Brasil e no exterior. Art. 17. A comissão deliberativa do PPGF é instância decisória no âmbito do programa. 1º A comissão deliberativa é presidida pelo coordenador ou, na ausência deste, por seu substituto eventual e composta por quatro membros docentes titulares e um membro docente suplente, todos do programa, além do coordenador, e de dois representantes discentes, um de mestrado e um de doutorado. 2º Os quatro membros docentes titulares e o membro docente suplente que compõem a comissão serão indicados pelos membros permanentes do corpo docente do PPGF. 3º O término do mandato dos membros docentes da comissão deliberativa do PPGF coincidirá com o término do mandato do coordenador de pós-graduação. 4º Os representantes do corpo discente terão mandato de 01 (um) ano. Art. 18. A comissão reunir-se-á, pelo menos uma vez ao mês em caráter ordinário, devendo as deliberações tomadas na reunião constar de ata. 1º Poderá realizar-se reunião extraordinária em caso de urgência. 2º A convocação para a reunião será feita pelo coordenador, por correio eletrônico, com pauta explícita e com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. 3º A comissão deliberativa, na função de órgão deliberativo do PPGF, decidirá pela maioria simples de votos dos seus membros presentes. Art. 19. São atribuições gerais da comissão deliberativa do PPGF: I - zelar pelo cumprimento da Regulamentação Geral da Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro; II - pronunciar-se sobre os assuntos acadêmicos referentes ao programa de pós-graduação, atuando: a) como instância deliberativa nos assuntos para os quais está autorizada a exercer atribuições do CEPG; b) como instância consultiva nos assuntos a serem deliberados pela CPGP ou pelo CEPG; III - formular a política acadêmica do programa de pós-graduação e assegurar a execução da proposta aprovada pelo CEPG e pelas instâncias competentes do Ministério da Educação; 67 IV - responder pelo programa de pós-graduação junto às instâncias superiores da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Art. 20. A comissão deliberativa tem competência deliberativa para as seguintes matérias: I - elaboração de edital de seleção; II - aumento ou diminuição do número de vagas discentes no curso de mestrado ou de doutorado do PPGF; III - remanejamento de vagas para aproveitamento de canditatos aprovados em exame de seleção; IV - credenciamento e descredenciamento de docentes junto ao programa; V - classificação dos docentes do programa em permanentes e colaboradores; VI - autorização para participação de docente do programa em outro programa de pósgraduação, desde que em acordo com exigências legais e administrativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro; VII - aprovação de indicação de orientador; VIII - aprovação de prorrogação de prazo de curso, desde que o período total de prorrogação não ultrapasse 06 (seis) meses para o curso de mestrado e 12 (doze) meses para o curso de doutorado; IX - aprovação de composição de banca examinadora; X - aprovação de trancamento de matrícula nos termos deste Regimento; XI - aprovação de destrancamento de matrícula nos termos deste Regimento; XII - aprovação de descancelamento de matrícula; XIII - atribuição do conceito J (abandono justificado); XIV - decisão sobre aproveitamento de carga horária de atividades pedagógicas; XV - decisão sobre alteração do conceito em disciplina; XVI - alteração de ementa de disciplina do PPGF, desde que as disciplinas afetadas não ultrapassem 20% (vinte por cento) do total de disciplinas do curso; XVII - aprovação de novas disciplinas; XVIII - desativação de disciplinas. Art. 21. A comissão deliberativa tem competência consultiva para as seguintes matérias: I - aprovação de regulamento do PPGF; II - aprovação de regulamento da CPGP; III - alteração de regulamento do programa ou de regulamento da CPGP; IV - proposta de turma de mestrado ou doutorado fora de sede; V - celebração de convênio; VI - alteração do número de áreas de concentração do programa; VII - alteração da denominação do programa; VIII - prorrogação de prazo de curso que ultrapasse o período total de 06 (seis) meses para o curso de mestrado e 12 (doze) meses para o curso de doutorado; IX - autorização para defesa direta de tese; X - aprovação do resultado de defesa de dissertação ou tese. CAPÍTULO II DO CORPO DOCENTE 78 Art. 22. O corpo docente do PPGF é constituído majoritariamente por integrantes do quadro ativo da carreira de magistério superior em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, portadores do título de doutor obtido no país em programa de pós-graduação credenciado pelo Ministério da Educação ou obtido no exterior e devidamente revalidado. 1 Poderão suprir a exigência do título de doutor o notório saber e a livre docência nos casos reconhecidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2 Desde que autorizados pela comissão deliberativa, poderão compor o corpo docente do PPGF portadores do título de doutor ou equivalente nas seguintes condições: I - professor visitante; II - professor que tenha vínculo funcional com outra instituição de ensino superior ou de pesquisa, cuja atuação na Universidade Federal do Rio de Janeiro seja permitida por cessão ou convênio; III - professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 3 Não será exigida a revalidação do título de doutor para docentes com vínculo empregatício em instituição no exterior. Art. 23. Os componentes do corpo docente do PPGF são: I - permanentes, constituindo o núcleo principal do PPGF; II - colaboradores; III - visitantes. 1 Integram a categoria de docentes permanentes os docentes que tenham sido assim enquadrados pela comissão deliberativa do PPGF e que atendam a todos os seguintes requisitos: I - desenvolvam atividades de ensino no PPGF; II - participem de projeto de pesquisa no PPGF; III - possam orientar alunos de mestrado ou doutorado do PPGF, tendo sido devidamente credenciados como orientadores pela comissão deliberativa do PPGF; IV - tenham vínculo funcional em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2 O enquadramento do docente como permanente pela comissão deliberativa basear-se-á em consulta ao corpo docente do PPGF, que deverá aprovar o enquadramento por maioria de 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes. 3 A critério da comissão deliberativa do PPGF, também enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo inciso I do parágrafo anterior deste artigo devido à não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em educação e ciência, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento. 4 É admitida a participação de até 20% (vinte por cento) dos docentes permanentes do PPGF em um outro programa de pós-graduação da UFRJ ou de outra instituição de ensino superior. 5 Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou de orientação de estudantes, 89 independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro. 6 Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPGF. 7 Pelo menos 80% (oitenta por cento) dos integrantes do corpo docente do PPGF devem ser docentes permanentes. Art. 24. São atribuições do corpo docente do PPGF: I - realizar atividades de ensino no âmbito do programa; II - desenvolver atividades de pesquisa vinculadas ao PPGF; III - realizar atividades de orientação de alunos do PPGF; IV - participar de demais atividades de cunho acadêmico ou administrativo que lhe possam ser legalmente atribuídas pela administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou pela comissão deliberativa do PPGF. Art. 25. O primeiro credenciamento de docente para o PPGF deverá seguir o seguinte procedimento: I - o docente que pretender integrar-se ao corpo docente do PPGF deverá dirigir requerimento ao coordenador do PPGF; II - a solicitação deverá ser encaminhada ao corpo docente do PPGF se preencher os seguintes requisitos: a) ter o docente publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 02 (dois) artigos em periódico da área ou capítulos de livro da área nos últimos 02 (dois) anos, ou ter publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 01 (um) livro na área nos últimos 02 (dois) anos; b) ter atualizado nas bases LATTES e, sendo docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, SIGMA os dados relativos à sua atividade acadêmica nos últimos 05 (cinco) anos. 1 Terá seu credenciamento aceito o docente cuja solicitação for aprovada por pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros do corpo docente do PPGF. 2 Uma vez aprovado o credenciamento do docente, este será enquadrado pela comissão deliberativa do PPGF, seguindo-se o disposto no 2 do Art. 23, na categoria de permanente ou de colaborador. Caso o docente seja enquadrado como colaborador, seu credenciamento terá a validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovado. Art. 26. O descredenciamento de docente do PPGF ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - em qualquer época, quando solicitado pelo docente interessado, mediante requerimento ao coordenador do PPGF, que o encaminhará para homologação pela comissão deliberativa do PPGF; II - automaticamente, com base em avaliação bienal realizada pela comissão deliberativa do PPGF, se ficar constatado que não foi cumprida pelo menos uma das seguintes exigências: a) ter o docente oferecido no PPGF ao menos 02 (duas) disciplinas nos últimos 02 (dois) anos; b) ter o docente publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 02 (dois) artigos em periódico da área ou capítulos de livro da área nos últimos 02 (dois) 910 anos, ou ter publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 01 (um) livro na área nos últimos 02 (dois) anos; c) manter atualizado seu cadastro nas bases LATTES e, sendo docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, SIGMA. Art. 27. Decorrido o prazo de 01 (um) ano de seu descredenciamento, o docente poderá solicitar, mediante requerimento ao coordenador do PPGF, seu recredenciamento. Parágrafo único. A solicitação de recredenciamento será aceita pela comissão deliberativa do PPGF desde que preenchidas as seguintes exigências: I - ter o docente publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 02 (dois) artigos em periódico da área ou capítulos de livro da área nos últimos 02 (dois) anos, ou ter publicado ou ter, comprovadamente, tido aceito para publicação ao menos 01 (um) livro na área nos últimos 02 (dois) anos; II - ter atualizado nas bases LATTES e, sendo docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, SIGMA os dados relativos à sua atividade acadêmica nos últimos 05 (cinco) anos. CAPÍTULO III DO REGIME ACADÊMICO Seção I Da Seleção e Admissão Art. 28. Poderão candidatar-se ao curso de mestrado os graduados em cursos de ensino superior credenciados pelo Ministério da Educação bem como os portadores de diploma de graduação emitido por instituição estrangeira desde que devidamente revalidado. Poderão candidatar-se ao curso de doutorado os portadores de grau de mestre obtido em programa de pós-graduação credenciado pelo Ministério da Educação bem como os portadores de diploma de grau equivalente ao mestrado emitido por instituição estrangeira desde que devidamente revalidado. Art. 29. A seleção dos candidatos para os cursos de mestrado e doutorado será feita com base no mérito, disciplinada por edital público elaborado pela comissão deliberativa do PPGF, do qual deverão constar os documentos a serem apresentados no ato de formalização da candidatura para que esta seja deferida, especificação do processo seletivo para a avaliação do mérito e o número de vagas oferecidas por cada orientador para o curso de mestrado e o número de vagas oferecidas por cada orientador para o curso de doutorado. Art. 30. O pretendente a candidato apresentará, no ato de inscrição de candidatura, além de outros documentos julgados necessários pela comissão deliberativa e constantes do edital, os seguintes: I - requerimento de inscrição para exame de seleção ao curso de mestrado ou, conforme o caso, de doutorado em filosofia ao diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro; II - ficha de inscrição devidamente preenchida cujo modelo é fornecido pelo PPGF; 1011 III - fotocópia autenticada do diploma de graduação, devidamente registrado ou revalidado, para a candidatura ao curso de mestrado, ou fotocópia autenticada do diploma de mestrado, para a candidatura ao curso de doutorado; IV - curriculum vitae atualizado; V - anteprojeto de pesquisa de mestrado ou, conforme o caso, de doutorado; VI - fotocópia do histórico escolar de mais alto nível; VII - fotocópia da carteira de identidade. 1 Com relação ao inciso III do caput deste Artigo, suprirá a exigência da entrega da fotocópia autenticada do diploma de mestrado ou, conforme o caso, de doutorado declaração da instituição em que o candidato está matriculado de que ele está prestes a concluir o referido curso, desde que, tendo sido aprovado na seleção, o candidato apresente a fotocópia do devido diploma no momento da matrícula no curso. 2 Com relação ao inciso V do caput deste Artigo, do anteprojeto de pesquisa deverá constar a indicação de um orientador preferencial dentre os membros docentes do PPGF; em não havendo essa indicação, a comissão responsável pelo processo seletivo indicará, com base no conteúdo do anteprojeto, um possível orientador. 3 Candidatos estrangeiros não lusófonos deverão apresentar até a data de seu exame de qualificação comprovante de proficiência em língua portuguesa. 4 O candidato não admitido no PPGF terá até 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados da seleção para retirar a documentação entregue para efeito de inscrição no processo seletivo. Art. 31. O processo seletivo para a avaliação do mérito consistirá de três etapas: I - avaliação, pelo orientador escolhido pelo candidato ou indicado pela comissão responsável pelo processo seletivo, do anteprojeto de pesquisa apresentado no ato da inscrição; II - prova de proficiência de língua estrangeira, que não permita identificação nominal, de caráter estritamente filosófico e demonstrativo da capacidade de leitura e compreensão de texto em língua estrangeira, sendo necessário o exame de 01 (uma) língua estrangeira para o caso de candidatura ao curso de mestrado e de 02 (duas) línguas estrangeiras para o caso de candidatura ao curso de doutorado; III - prova oral sobre o conteúdo do anteprojeto de pesquisa, realizada por uma banca formada pelo orientador escolhido pelo candidato ou indicado pela comissão responsável pelo processo seletivo e por 02 (dois) membros do corpo docente do PPGF indicados pela comissão responsável pelo processo seletivo. 1 Todas as etapas determinadas no caput deste Artigo serão eliminatórias, estando aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 07 (sete) em uma escala de avaliação crescente de 0 (zero) a 10 (dez). 2 As línguas estrangeiras objeto do inciso II do caput deste Artigo serão, à escolha do candidato, alemão, francês ou inglês. 3 A requerimento do candidato e a critério da comissão de seleção, poderá o candidato ser dispensado do exame de proficiência de língua estrangeira desde que apresente documentação comprobatória de que detém a referida proficiência. 4 Caberá à comissão responsável pelo processo seletivo a indicação dos candidatos que preencherão as vagas alocadas a cada orientador. A indicação obedecerá a ordem de melhor desempenho dentre os candidatos para um mesmo orientador que obtiverem da(s) banca(s) 1112 de avaliadores da prova oral nota igual ou superior a 07 (sete) em uma escala de avaliação crescente de 0 (zero) a 10 (dez). Art. 32. O número de vagas oferecido para o curso de mestrado e o número de vagas oferecido para o curso de doutorado será estabelecido, a cada seleção, pela comissão deliberativa, seguindo indicação do corpo docente do PPGF e em consonância com a capacidade de orientação do corpo docente do PPGF. Parágrafo único. Cada docente do PPGF indicará à comissão deliberativa, a cada seleção, o número de vagas disponíveis para sua orientação, tanto no nível de mestrado quanto no de doutorado. Este número, adicionado ao número de seus orientandos atuais, não poderá resultar em um total que exceda a 06 (seis) orientandos. Para efeito de determinação do número de orientandos atuais de um orientador não serão computados os orientandos que defenderão sua dissertação ou tese até o final do primeiro semestre do ano letivo para o qual está sendo realizada a seleção. Art. 33. Findo o processo seletivo oferecerá o PPGF aos selecionados que tenham interesse, tanto no nível do mestrado quanto no de doutorado, prova para efeito de classificação. 1 Os candidatos selecionados manifestarão seu interesse no prazo de 03 (três) dias a contar da publicização dos resultados. 2 Os interessados serão submetidos a prova comum de conhecimento filosófico, que não permita identificação nominal, a ser elaborada e avaliada pela comissão responsável pelo processo de seleção. 3 Os candidatos selecionados que realizarem essa prova serão, com base nela, ordenados pela comissão responsável. 4 A classificação realizada nos termos deste Artigo será considerada para efeito de distribuição de eventuais bolsas de estudo de que o PPGF venha dispor. Art. 34. A realização do processo seletivo ficará a cargo de uma comissão composta por 07 (sete) docentes do PPGF, 05 (cinco) titulares e 02 (dois) suplentes, indicados pela comissão deliberativa do PPGF. 1 A comissão responsável pelo processo seletivo será constituída a cada seleção, sendo permitida a cada membro no máximo 01 (uma) reeleição. 2 A cada seleção ficará a cargo da comissão responsável pelo processo seletivo a decisão sobre casos omissos relacionados à seleção e admissão de alunos nos cursos de mestrado e de doutorado do PPGF. Seção II Da Matrícula Art. 35. Terão direito à matrícula os candidatos indicados e considerados aptos a preencher as vagas alocadas a cada orientador segundo as regras da Seção Anterior. Parágrafo único. O aluno tem direito a realizar todo o curso nos termos do regulamento do PPGF em vigor na ocasião da matrícula, podendo, entretanto, optar por se submeter integralmente a novo regime que vier a ser ulteriormente implantado. 1213 Art. 36. Para efeito de matrícula, os candidatos habilitados deverão cumprir as seguintes formalidades: I - encaminhar junto à secretaria do PPGF requerimento de matrícula dirigido ao coordenador do PPGF; II - indicar no requerimento de matrícula as disciplinas em que se inscreverá no primeiro semestre acadêmico. Art. 37. A matrícula no curso de mestrado terá prazo limite de integralização não superior a 24 (vinte e quatro) meses. A matrícula no curso de doutorado terá prazo limite de integralização não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Parágrafo único. A matrícula no curso de mestrado será automaticamente cancelada ao final de 24 (vinte e quatro) meses. A matrícula no curso de doutorado será automaticamente cancelada ao final de 48 (quarenta e oito) meses. Art. 38. O aluno deverá renovar semestralmente a matrícula através do procedimento de inscrição em disciplinas. Art. 39. O aluno poderá solicitar à comissão deliberativa do PPGF, com a devida justificativa, o trancamento de matrícula. 1 Não haverá trancamento de matrícula para o primeiro período do curso, salvo em casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do aluno em participar das atividades acadêmicas. 2 O período total de trancamento não poderá ultrapassar 06 (seis) meses para o mestrado e 12 (doze) meses para o doutorado, consecutivos ou não. 3 O trancamento de matrícula suspende a contagem dos prazos referidos no Art º É vedado trancamento de matrícula a estudantes que recebam bolsa de estudos por intermédio do PPGF. Art. 40. O aluno poderá solicitar à comissão deliberativa do PPGF, com a devida justificativa, a prorrogação dos prazos estabelecidos no Art O período total de prorrogação não poderá ultrapassar 06 (seis) meses para o curso de mestrado e 12 (doze) meses para o curso de doutorado. 2º A solicitação deverá ser encaminha à comissão deliberativa do PPGF até 60 (sessenta) dias antes do término do prazo limite de integralização previsto no Art A prorrogação deverá ser aprovada pela comissão deliberativa do PPGF. 4º É vedada solicitação de prorrogação a estudantes que recebam bolsa de estudos por intermédio do PPGF. Art. 41. O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada quando: I - obtiver conceito "D" em mais de uma disciplina no mesmo período ou em períodos distintos; II - não estiver inscrito em qualquer disciplina durante um período letivo, salvo nos casos de trancamento de matrícula; III - descumprir os prazos previstos no Art. 37, salvo nos casos em que lhe for concedida prorrogação. 1314 Art O PPGF poderá aceitar pedido de transferência de aluno, desde que este esteja regularmente matriculado em programa de pós graduação em filosofia credenciado (ou reconhecido, quando estrangeiro) pelo Ministério da Educação. 1 O pedido de transferência deverá conter os seguintes requisitos: I - requerimento à coordenação do PPGF expondo detalhadamente os motivos da solicitação; II - curriculum vitae atualizado do requerente; III - histórico escolar expedido pelo curso de origem; IV - ementas e/ou programas oficiais das disciplinas designadas no histórico escolar; V - declaração de aceite de orientação de um professor do PPGF. 2 Todo aluno transferido poderá fazer jus à adjudicação de disciplinas cursadas com aprovação na instituição de ensino superior de origem, podendo ser isento de até 50% (cinqüenta por cento) da carga horária exigida para a obtenção do respectivo grau no PPGF. As disciplinas adjudicadas ao aluno terão a indicação "T" (transferida) no histórico escolar do aluno. 3 O prazo para conclusão de curso no PPGF de aluno transferido será estabelecido pela comissão deliberativa, observando-se as normas regimentais. Art. 43. Alunos de outros programas de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou de programas de pós-graduação de outras instituições de ensino superior credenciados (ou reconhecidos, quando estrangeiros) pelo Ministério da Educação e alunos de graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro que tenham cursado o equivalente a 2/3 (dois terços) das disciplinas de seu curso de graduação poderão requerer à comissão deliberativa do PPGF a inscrição em disciplinas oferecidas pelo PPGF. Parágrafo único. O deferimento do requerimento dependerá de o preenchimento da vaga na disciplina pelo requerente não implicar em prejuízo a aluno do PPGF relativamente a sua inscrição na referida disciplina. Seção III Da Estrutura Curricular e das Disciplinas Art. 44. O aluno do curso de mestrado deverá cursar 360 (trezentas e sessenta) horas em atividades pedagógicas, das quais 135 (cento e trinta e cinco) correspondem a 03 (três) disciplinas obrigatórias do tipo pesquisa discente e 225 (duzentas e vinte e cinco) correspondem a disciplinas eletivas. O aluno do curso de doutorado deverá cursar 450 (quatrocentas e cinqüenta) horas em atividades pedagógicas, das quais 135 (cento e trinta e cinco) correspondem a 03 (três) disciplinas obrigatórias do tipo pesquisa discente e 315 (trezentas e quinze) correspondem a disciplinas eletivas. 1º A carga horária obtida no curso de mestrado do PPGF ou em outro curso de mestrado credenciado pelo Ministério da Educação poderá ser computada para a carga horária das disciplinas eletivas do curso de doutorado no PPGF até um total de 180 (cento e oitenta) horas. 2º Alunos do PPGF que, durante o curso de graduação, cursaram disciplinas eletivas do PPGF terão as horas correspondentes a essas disciplinas computadas até um total de 90 (noventa) horas. 1415 Art. 45. A partir do seu ingresso no curso de mestrado ou no curso de doutorado, o aluno terá prazos determinados para totalizar as disciplinas eletivas necessárias à obtenção do grau de mestre ou do grau de doutor. 1º As disciplinas correspondentes ao curso de mestrado deverão ser realizadas nos 03 (três) primeiros semestres do curso. 2 As disciplinas correspondentes ao curso de doutorado deverão ser realizadas nos 06 (seis) primeiros semestres do curso. 3º A pedido do aluno, mediante requerimento próprio acompanhado de parecer favorável do orientador, a comissão deliberativa do PPGF poderá conceder prorrogação de prazo para a totalização de disciplinas de que trata o caput deste artigo. Art. 46. Após terem cursado as horas em atividades pedagógicas previstas no Artigo 44, os alunos deverão inscrever-se, semestralmente, na disciplina pesquisa de dissertação, no caso do mestrado, e pesquisa de tese, no caso do doutorado, ambas sob responsabilidade do orientador do aluno. Parágrafo único. Ao final de cada disciplina de pesquisa de dissertação ou de pesquisa de tese, o aluno deverá apresentar relatório ao orientador sobre o andamento de sua dissertação ou tese. Seção IV Da Avaliação Art. 47. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelo professor responsável e registrado no histórico escolar do aluno. 1º O aproveitamento do aluno será expresso mediante um dos seguintes conceitos: I - A (excelente); II - B (bom); III - C (regular); IV - D (deficiente). 2º Serão considerados aprovados os alunos avaliados com os conceitos "A", "B" ou "C" e com freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) na disciplina. Art. 48. A critério do professor responsável, a indicação "I" (incompleta) será concedida ao aluno que, não tendo concluído os trabalhos da disciplina, assumir o compromisso de concluí-los em prazo nunca superior a 01 (um) semestre letivo. Parágrafo único. A indicação "I" será automaticamente substituída pelo conceito "D" caso os trabalhos não sejam concluídos dentro do prazo estipulado. Art. 49. Um aluno poderá abandonar uma disciplina durante o período letivo por motivo justificado, com aceite do professor responsável e da comissão deliberativa do PPGF, o que será registrado no histórico escolar com a indicação "J" (abandono justificado). Art. 50. A indicação "T" (transferida) será atribuída às disciplinas referidas no Art. 42, 2, deste Regulamento. 1516 Art. 51. O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, a que serão atribuídos os valores A = 3; B = 2; C = 1; D = 0, sendo o peso a carga horária de cada disciplina. Parágrafo único. As disciplinas com indicação "I", "J" ou "T" deverão constar do histórico escolar, mas não serão consideradas para o cálculo do CRA. Seção V Da Orientação Art. 52. Todo aluno do PPGF ingressará no programa sob a orientação de um docente do PPGF de acordo com o disposto na Seção I deste Capítulo. Parágrafo único. A troca de orientador será permitida mediante justificativa fundamentada do orientando, com aval do antigo e do novo orientador, por escrito, respeitando-se a disponibilidade do novo orientador de acordo com o estabelecido no parágrafo único do Art. 32. Seção VI Do Exame de Qualificação Art. 53. Todos os alunos deverão submeter-se a exame de qualificação até o término do terceiro período do curso de mestrado ou até o término do sexto período do curso de doutorado. Parágrafo único. A aprovação no exame de qualificação é condição necessária para que o aluno possa realizar o exame de defesa de dissertação ou de tese. Art. 54. O exame de qualificação consistirá em uma prova oral sobre: I - o plano detalhado de dissertação ou tese; II - pelo menos um capítulo da dissertação ou tese ou um artigo cujo tema se relacione diretamente à dissertação ou tese. Art. 55. Comporão a banca do exame de qualificação, além do professor orientador, um segundo professor do PPGF para o exame de mestrado e dois outros professores do PPGF para o exame de doutorado. 1 Poderá, por sugestão do orientador, ser convidado a compor a banca um membro externo ao PPGF, portador do título de doutor. 2 A banca do exame de qualificação deverá ser sugerida pelo orientador e aprovada pela comissão deliberativa do PPGF. Art. 56. O resultado do exame de qualificação será tomado a termo em ata que informará a aprovação ou reprovação do candidato. Parágrafo único. A reprovação por 02 (duas) vezes no exame de qualificação implicará no cancelamento automático da matrícula do aluno. Art. 57. O orientador deverá requerer o agendamento do exame de qualificação junto à secretaria do PPGF. Do requerimento de agendamento deverá constar a banca sugerida e 02 1617 (duas) cópias, no caso de exame de qualificação de mestrado, ou 03 (três) cópias, no caso de exame de qualificação de doutorado, do material relacionado no Art. 54. Art. 58. Não será considerado apto à realização do exame de qualificação o mestrando ou doutorando que tiver o coeficiente de rendimento acumulado inferior a 02 (dois) calculado nos termos do Art. 51 deste Regimento. Seção VII Do Exame de Defesa de Dissertação ou de Tese Art. 59. Tendo o aluno preenchido os requisitos necessários, o orientador requererá à coordenação do PPGF a composição de banca para exame de defesa de dissertação, no caso de mestrado, ou de defesa de tese, no caso de doutorado. Parágrafo único. Deverão ser entregues, quando do requerimento, 02 (dois) exemplares encadernados da dissertação ou tese e 02 (duas) cópias do texto em CD-ROM, sob forma padronizada, atendendo rigorosamente às normas de elaboração para trabalhos científicos definidos pela ABNT e/ou instância competente da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A dissertação ou a tese deverá estar redigida em português, podendo a parte pós-textual estar redigida em outra língua. Art. 60. A indicação dos membros que deverão compor a banca será feita pelo orientador no requerimento de que trata o caput deste Artigo, devendo ser aprovada pela comissão deliberativa do PPGF. 1 Os pedidos de aprovação de banca examinadora deverão incluir os nomes de todos os membros, titulares e suplentes, anexando-se o currículo de cada membro externo ao programa de pós-graduação. 2 A banca examinadora da dissertação de mestrado será composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes (um interno e outro externo ao PPGF). A banca examinadora da tese de doutorado será composta por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) membros suplentes (um interno e outro externo ao PPGF). 3º Todos os membros da banca examinadora, titulares e suplentes, deverão ter o grau de doutor ou equivalente. 4º A banca examinadora para a concessão do grau de mestre instalar-se-á com pelo menos três membros, dos quais pelo menos 01 (um) será externo ao PPGF. 5º A banca examinadora para a concessão do grau de doutor instalar-se-á com pelo menos cinco membros, dos quais pelo menos 02 (dois) serão externos ao PPGF. 6º O orientador comporá a banca como membro titular presidente. Na eventualidade de o orientador estar impedido de comparecer ao exame, a comissão deliberativa do PPGF indicará um substituto, selecionado dentre os componentes da banca. Art. 61. O exame de defesa de dissertação ou de defesa de tese ocorrerá em data e local publicamente anunciados e será aberto ao público. 1718 Art. 62. Não será considerado apto à realização do exame de defesa de dissertação ou de defesa de tese o mestrando ou doutorando que tiver o coeficiente de rendimento acumulado inferior a 02 (dois) calculado nos termos do Art. 51 deste Regimento. Art. 63. Na sessão de defesa de dissertação ou de defesa de tese, o examinando fará uma apresentação inicial de no máximo 30 (trinta) minutos. A seguir, cada um dos examinadores terá até 20 (vinte) minutos para realizar sua argüição, devendo o examinando, após cada uma das argüições, respondê-la em até 15 (quinze) minutos. Art. 64. A avaliação da dissertação ou da tese será feita pelos examinadores em separado, mediante nota em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). 1º O aluno será considerado aprovado se obtiver a média aritmética das notas igual ou superior a 07 (sete) e nenhuma nota inferior a 05 (cinco). 2º Todo o mestrando ou doutorando que não obtiver aprovação em exame de defesa de dissertação ou defesa de tese poderá requerer certificado de especialização em filosofia referente às disciplinas cursadas. 3º A banca examinadora poderá condicionar a aprovação da tese ou dissertação ao cumprimento de exigências, a serem realizadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. No caso de aprovação com exigências, estas deverão ser registradas em ata, bem como o(s) membro(s) da banca responsável(is) pelo controle e verificação de seu cumprimento pelo aluno. 4º O ato da defesa de dissertação ou de tese e seu resultado devem ser registrados em ata, de acordo com as instruções definidas pelo CEPG. 5º O resultado da defesa será submetido ao CEPG para homologação. Art. 65. Excepcionalmente poderá ser requerida a defesa direta de tese de doutorado a candidatos de alta qualificação científica, expressa em títulos e trabalhos. Tal requerimento será submetido ao CEPG acompanhado de pareceres exarados pela comissão deliberativa do PPGF, pela CPGP, pela congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e pelo conselho de coordenação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Seção VIII Da Concessão dos Graus de Mestre e de Doutor Art. 66. Para obter o grau de mestre, o aluno deverá: I - completar a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas nas atividades pedagógicas; II - obter um CRA igual ou superior a 02 (dois); III - ser aprovado no exame de qualificação; IV - ser aprovado no exame de defesa de dissertação. Art. 67. Para obter o grau de doutor, o aluno deverá: I - completar a carga horária mínima de 450 (quatrocentas e cinqüenta) horas nas atividades pedagógicas; II - obter um CRA igual ou superior a 02 (dois); III - ser aprovado no exame de qualificação; 1819 IV - ser aprovado no exame de defesa de tese. TÍTULO IV DA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS Art. 68. A comissão deliberativa tem competência consultiva para celebração de convênios entre o PPGF e outras instituições, nacionais ou estrangeiras, com finalidade de intercâmbio e cooperação acadêmica, científica e cultural. Art. 69. Cada convênio entre o PPGF e outra instituição seguirá um contrato específico aditado aos convênios gerais celebrados entre a UFRJ e a instituição parceira. 1º A proposta de celebração de convênio, com a respectiva regulamentação, será encaminhada pela comissão deliberativa do PPGF às instâncias deliberativas superiores da UFRJ para aprovação. 2º A denúncia ou a renovação do convênio será encaminhada pela comissão deliberativa do PPGF às instâncias deliberativas superiores da UFRJ para aprovação, conforme definido nos contratos específicos. Art. 70. Os convênios entre o PPGF e outras instituições podem prever: I - realização conjunta de atividades de pesquisa, congressos, seminários, publicações, portais eletrônicos e outros produtos científicos, acadêmicos e culturais; II - intercâmbio docente, sendo que professores da instituição parceira em missão serão enquadrados como professores visitantes e professores da instituição parceira poderão ser co-orientadores de pesquisa em regime de co-tutela, como disposto no contrato específico; III - intercâmbio discente, nos termos seguintes: a) estudantes da instituição parceira podem realizar estágio de pesquisa no PPGF, inscrever-se em disciplinas do programa durante o estágio e dispor de um orientador do PPGF durante o estágio, escolhido pela comissão deliberativa do PPGF; b) estudantes do PPGF em estágio de pesquisa na instituição parceira poderão receber equivalência das respectivas horas/aula e outras atividades acadêmicas realizadas durante o estágio com aproveitamento comprovado; IV - reconhecimento mútuo de diplomas para estudantes das instituições conveniadas, regulamentado pelo contrato do convênio específico, segundo as normas da UFRJ, do Ministério da Educação e da instituição parceira. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 71. Por um período de 02 (dois) anos, contados a partir da entrada em vigor deste Regulamento, cada docente do PPGF cujo número de orientandos atuais, de acordo com a definição dada pelo parágrafo único do Art. 32, for maior ou igual a 06 (seis) terá direito, a cada seleção, a 01 (uma) vaga para novo orientando. 1920 Art. 72. A primeira avaliação bienal de que trata o Art. 26 terá lugar 02 (dois) anos após a entrada em vigor deste Regulamento. Art. 73. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua aprovação pelo CEPG, revogadas as disposições em contrário. 20 Exibir mais
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