Source: http://www.fepad.com.br/estatuto.php
Timestamp: 2014-07-28 16:24:08+00:00

Document:
Estatudo da FEPAD	PRINCIPAL
ESTATATUTO
CAP�TULO I DA INSTITUI��O, SEUS FINS E OBJETIVOSDenomina��o, Sede, Objeto e Dura��o
Artigo 1�. � A FEDERA��O PAULISTA DE DOMIN�, doravante denominada apenas FEPAD, � Pessoa Jur�dica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o N� 07.456.729/0001-16, fundada em 31 de mar�o de 2005,com sede provis�ria na Rua Alto Gar�as, 519 � CEP 03546-050 - Cidade Patriarca na cidade de: S�o Paulo, estado de S�o Paulo. � uma institui��o com fins n�o econ�micos, com o objetivo de promover, desenvolver e coordenar o esporte: DOMIN� ─ esporte cultural, educacional, intelectual e de integra��o social ─, elevando o n�vel de sua divulga��o e pr�tica em todo o Estado de S�o Paulo, contemplando atividades desportivas, cient�ficas, educacionais, culturais e recreativas.
Par�grafo �nico. A FEPAD � uma Entidade Regional de Administra��o do Desporto � ERAD, regulamentada pela Lei n� 9.615, de 24 de mar�o de 1998 (Lei Pel�).
Artigo 2�. � O prazo de dura��o da FEPAD, � indeterminado.
Artigo 3�. � S�o objetivos prec�puos da FEPAD, a serem cumpridos segundo as condi��es fixadas neste Estatuto e no Regulamento Interno:
I.	Promover a divulga��o do Domin� em todo o estado de S�o Paulo;
II.	Realizar competi��es de domin�, em conformidade com o calend�rio anual fixado em janeiro de cada ano;
III.	Participar e/ou organizar competi��es em parceria com outras entidades, inclusive prestando servi�o remunerado, como promotor de eventos esportivo, cultural, social e de lazer, como contratado; IV.	Desenvolver a��es no sentido de que seus filiados possam participar de competi��es regionais, nacionais e internacionais.
CAP�TULO II - DO PATRIM�NIO E DA RECEITAArtigo 4�. � O patrim�nio da FEPAD � constitu�do:
I.	Das contribui��es das associa��es e cong�neres; II.	Da cobran�a de inscri��es dos participantes nas competi��es;
III.	Das doa��es de pessoas jur�dicas, regionais, nacionais e/ou internacionais;
IV.	Das doa��es de pessoas f�sicas regionais, nacionais e/ou internacionais;
V.	Do repasse de verbas de institui��es p�blicas, regionais, nacionais e/ou internacionais.
Par�grafo �nico. - Os recursos arrecadados ser�o revertidos em benef�cio da Federa��o.
CAP�TULO III - DO CORPO SOCIALArtigo 5�. - O Corpo Social da FEPAD � composto pelas Associa��es do estado de S�o Paulo.
Par�grafo primeiro. Para se filiar � FEPAD, � necess�rio que a Associa��o e Cong�nere esteja devidamente legalizada perante os �rg�os competentes.
Par�grafo segundo. At� 31 de dezembro de 2012, fica facultada a filia��o de associa��o e cong�nere, e que a(s) mesma(s) se comprometa(m) a cri�-la, dentro do prazo acima estabelecido.
Paragrafo terceiro. As associa��es n�o respondem pelas obriga��es sociais da FEPAD.
Artigo 6�. - S�o direitos da filiada:
I � votar e ser votada;
II � zelar pela boa imagem da FEPAD;
III � ter acesso � presta��o de contas e atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva; e
IV - deliberar nas Assembleias Ordin�rias ou Extraordin�rias.
V � demitir-se da FEPAD, atrav�s de carta enviada a Diretoria.
Artigo 7�. - S�o obriga��es da filiada:
I � contribuir, mensalmente, com o valor estabelecido pela Diretoria Executiva;
II � zelar pela boa imagem da FEPAD; e
III � Comparecer �s reuni�es e assembleias, quando convocada.
Artigo 8�. - A exclus�o da filiada s� � admiss�vel mediante quaisquer das seguintes raz�es, com direito a recurso: I � Falta de pagamento de 3 (tr�s) mensalidades consecutivas, sem justificativa; e
II - Comportamento incompat�vel com sua condi��o de filiada.
Par�grafo �nico. A delibera��o da exclus�o da filiada dever� ser fundamentada e com o �de acordo� de pelos menos 3 (tr�s) Diretores, ap�s apreciado o recurso.
Artigo 9�. - Compete privativamente ao Quadro Social:
I � Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
II � Destituir os membros da Administra��o; III � Aprovar as contas; e
Par�grafo �nico. Para as delibera��es a que se referem os incisos II e IV � exigido o voto concorde de dois ter�os dos presentes � Assembleia convocada para este fim, n�o podendo ela deliberar, em primeira convoca��o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um ter�o nas convoca��es seguintes.
Artigo 10. - A convoca��o das Assembleias Extraordin�rias dever� ser feita com 30 (trinta) dias de anteced�ncia pelo Presidente da Diretoria Executiva ou por pelo menos 3 (tr�s) de seus Diretores.
Par�grafo �nico. A Assembleia Geral ordin�ria, para presta��o de contas do ano anterior, ocorrer� na primeira quinzena de mar�o, em data a ser definida, pela Diretoria, com at� 30 (trinta) dias de anteced�ncia.
Artigo 11. - A convoca��o, por qualquer Filiada, de Assembleia Geral Extraordin�ria do Quadro Social, s� poder� ocorrer mediante apresenta��o � Diretoria, de abaixo-assinado de pelo menos um quinto das Filiadas.
CAP�TULO IV - DA FORMA DE GEST�OSe��o I � disposi��es preliminares
Artigo 12. � A Administra��o da FEPAD, � composta pelos seguintes �rg�os:
I.	Quadro Social;
� 1�. N�o podem fazer parte, na mesma gest�o, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, membros ligados entre si por la�os de parentesco at� o 3� (terceiro) grau.
� 2�. Os membros da Diretoria Executiva n�o podem fazer parte do Conselho Fiscal ou vice-versa, na mesma gest�o.
Se��o II � Da Diretoria Executiva
Subse��o I � Da defini��o
Artigo 13. � A Diretoria Executiva � o �rg�o de orienta��o estrat�gica da FEPAD, exercendo suas atribui��es nos termos deste Estatuto. S�o atribui��es da Diretoria, entre outras:
I.	Elaborar o Regimento Interno, no prazo m�ximo de 6 (seis) meses, ap�s registrado o presente Estatuto;
II.	Elaborar, at� o dia 31 de dezembro de cada ano, o calend�rio de atividades anual do ano seguinte;
III.	Submeter as contas � aprecia��o do Conselho Fiscal, trimestralmente, e at� o dia 31 de janeiro do ano seguinte, a presta��o de

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13