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PRESENÇA: Lista constante do Anexo I. - PDF
PRESENÇA: Lista constante do Anexo I.
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Cristiana Anjos Rijo
1 ATA da Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP , Brasil em 03 de fevereiro de 2017 às 11:00 horas. MESA: Fernanda Gama Moreira Jorge (secretária da reunião) Marcelo Kalim (presidente da reunião) PRESENÇA: Lista constante do Anexo I. 1. PRESIDENTE: O Sr. Marcelo Kalim presidiu a reunião e a Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge atuou como secretária da reunião. 2. CONFIRMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO E QUORUM: O presidente confirmou que a convocação da presente reunião foi regularmente enviada a todos os acionistas da Companhia e foi constatado o quórum necessário para a instalação da mesma. 3. ADITAMENTO DO ESTATUTO SOCIAL: Foram aprovadas, pela maioria dos acionistas presentes, as seguintes deliberações: RESOLVIDO que o estatuto social submetido à presente Assembleia Geral Extraordinária e anexo à presente sob a forma de Anexo II, é aprovado como o estatuto social da Companhia em substituição e exclusão de todos os estatutos sociais existentes 4. ENCERRAMENTO Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a Assembleia. Fernanda Gama Moreira Jorge Secretária
2 Anexo I À ata da Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP , Brasil em 03 de fevereiro de 2017 às 11:00 horas LISTA DE ACIONISTAS PRESENTES NA REUNIÃO: BTG PACTUAL GP MANAGEMENT LTD. BTG PACTUAL HOLDING S.A. NOME DO ACIONISTA Por Marcelo Kalim e Roberto Balls Sallouti NOME DO ACIONISTA CAMILO ARISTIZABAL VELEZ DAVID FELIPE PEREZ SALAZAR ESTEBAN GAVIRIA LOPES ESTEBAN ZULUAGA DIEZ FELIPE PELAEZ RESTREPO JOSE PABLO MESA RAMIREZ JUAN CAMILO VELASQUEZ VASQUEZ JUAN MANUEL VELACO BARRERA JULIANA ARRIOLA GROSS LUZ STELLA VARGAS PATINO OLGA LUCIA OCHOA ACOSTA OLGA LUCIA VARGAS BAEZ PRINCE INVESTMENTS II LLC (RV) PRINCE INVESTMENTS LLC PARTNERS ALPHA INVESTMENTS LLC (RV) BTG PACTUAL CHILE SA CORREDORES DE BOLSA BTG PACTUAL PERU S.A. SOCIEDAD AGENTE DE BOLSA V6 FIM CP IE FIM CP IE BTG PCP FIM CP VALBUENA LHP FIM CP - IE Por Bruno Duque Horta Nogueira e Luciane Ribeiro Moreno
3 ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS NOME DO ACIONISTA ESSOR EMERGENT ADVANCED SERIES TRUST - AST GOLDMAN SACHS MULTI-ASSET PORTFOLIO ADVANCED SERIES TRUST - AST SCHRODERS GLOBAL TACTICAL PORTFOLIO ALASKA PERMANENT FUND ARROWSTREET US GROUP TRUST ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM CANADA PENSION PLAN INVESTMENT BOARD CATERPILLAR INVESTMENT TRUST CATHOLIC UNITED INVESTMENT FminiTRUST CAUSEWAY INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FUND CAUSEWAY INTERNATIONAL OPPORTUNITIES GROUP TRUST CELANESE AMERICAS RETIREMENT PENSION PLAN CENTRAL STATES SOUTHEAST AND SOUTHWEST AREAS PENSION FUND CITY OF EDMONTON EQUITY UNIT TRUST COMMONWEALTH OF PENNSYLVANIA PUBLIC SCHOOL EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM EMERGING MARKETS EQUITY FUND FIDELITY ADVISOR SERIES VIII: FIDELITY ADVISOR GLOBAL CAPITAL APPRECIATION FUND FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY EMERGING MARKETS DISCOVERY FUND FIRST TRUST BRAZIL ALPHADEX FUND FIRST TRUST EMERGING MARKETS ALPHADEX FUND FIRST TRUST EMERGING MARKETS ALPHADEX UCITS ETF FIRST TRUST LATIN AMERICA ALPHADEX FUND FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST FRANCISCAN ALLIANCE, INC. FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS GIVI GLOBAL EQUITY FUND GLOBAL X BRAZIL MID CAP ETF GMO EMERGING MARKETS EQUITY FUND, A SUB FUND OF GMO FUNDS PLC GOLDMAN SACHS PROFIT SHARING MASTER TRUST GOVERNMENT OF SINGAPORE GUIDESTONE FUNDS EMERGING MARKETS EQUITY FUND HARBOR DIVERSIFIED INTERNATIONAL ALL CAP FUND HP INVEST COMMON CONTRACTUAL FUND IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND INTERNATIONAL EQUITY FUND IOWA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM KAISER FOUNDATION HOSPITALS KAISER FOUNDATION HOSPITALS KAISER PERMANENTE GROUP TRUST KAISER PERMANENTE GROUP TRUST KAPITALFORENINGEN UNIPENSION INVEST,GLOBALE AKTIER II LAWRENCE LIVERMORE NATL SEC, LLC AND LOS ALAMOS NATL SECURITY, LLC DEFINED BENEFIT PLAN GROUP TRUST LELAND STANFORD JUNIOR UNIVERSITY MANAGED PENSION FUNDS LIMITED
4 MANAGED PENSION FUNDS LIMITED MANAGED PENSION FUNDS LIMITED MARATHON GLOBAL FUND PUBLIC LIMITED COMPANY MARATHON UCITS FUNDS MARATHON UCITS FUNDS MARATHON-LONDON GLOBAL FUND, A SUB-FUND OF THE MARATHON-LONDON GROUP TRUST FOR E BENEFIT PLANS NORGES BANK NORTHERN TRUST COMPANY SUB-ADVISED COLLECTIVE FUNDS TRUST OHIO POLICE AND FIRE PENSION FUND OMERS ADMINISTRATION CORPORATION OPSEU PENSION PLAN TRUST FUND OREGON PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM PIMCO FUNDS: GLOBAL INVESTORS SERIES PLC PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF MISSISSIPPI SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS TEACHERS' RETIREMENT ALLOWANCES FUND TEACHERS' RETIREMENT SYSTEM OF OKLAHOMA THE BOARD OF ADMINISTRATION OF THE LOS ANGELES CITY EMPLOYEES' RETIREMENT SYSTEM THE CALIFORNIA ENDOWMENT THE LATIN AMERICAN DISCOVERY FUND, INC THE MONETARY AUTHORITY OF SINGAPORE THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO TREASURER OF THE STATE OF NORTH CAROLINA EQUITY INVESTMENT FUND POOLED TRUST UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST UAW RETIREE MEDICAL BENEFITS TRUST UNION PACIFIC CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST UPS GROUP TRUST VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY VANGUARD FUNDS PUBLIC LIMITED COMPANY VANGUARD GLOBAL EQUITY FUND, A SERIES OF VANGUARD HORIZON FUNDS VANGUARD INTERNATIONAL HIGH DIVIDEND YIELD INDEX FUND VANGUARD INVESTMENTS FUNDS ICVC-VANGUARD FTSE GLOBAL ALL CAP INDEX FUND VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS VERIZON MASTER SAVINGS TRUST VKF INVESTMENTS LTD WELLS FARGO DIVERSIFIED STOCK PORTFOLIO PINEHURST PARTNERS, L.P. BUREAU OF LABOR FUNDS-LABOR PENSION FUND CHASE MANHATTAN BANK AS TRUSTEE OF THE RJ REYNOLDS TOBACCO COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST CONSTRUCTION & BUILDING UNIONS SUPERANNUATION FUND FIDELITY INVESTMENTS MONEY MANAGEMENT INC. JTSB LTD AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO T & B CO.,LTD AS TR FOR M ST LAT AME EQ FD (F QUA
5 INST INV) MINISTRY OF STRATEGY AND FINANCE VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS Por César Ximenez
6 Anexo II À ata da Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6 andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP , Brasil em 03 de fevereiro de 2017 às 11:00 horas ESTATUTO SOCIAL ADITADO E CONSOLIDADO DA BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD. (Restante da página em branco, documento continua na próxima página)
7 Estatuto Aditado e Consolidado da BTG Pactual Participations, Ltd. 1. Definições 1.1 No presente Estatuto Social, as palavras e expressões a seguir, quando não estiverem incompatíveis com o contexto, terão os seguintes significados, respectivamente: Lei de A Lei de Sociedades de 1981 das Bermudas tal como alterada de tempos em tempos; Afiliada - com respeito a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa que, direta ou indiretamente, Controle, seja Controlada ou esteja sob Controle comum dessa Pessoa; Conselheiro Suplente - um conselheiro suplente nomeado em conformidade com este Estatuto Social; Units Aprovadas do Banco - Participações Societárias do Banco (exceto Participações Societárias na Sociedade ou na Partnership) que o conselho de administração do Banco tenha decidido, e tenha confirmado publicamente tal decisão, patrocinar como uma unit de tempos em tempos (que não as Units do Banco). Units Aprovadas das Bermudas certificados de depósito de valores mobiliários da Sociedade representativos de BDRs representativos de tais Participações Societárias de emissão da Sociedade (exceto Participações Societárias de emissão do Banco) que o conselho de administração da Sociedade tenha decidido, e tenha confirmado publicamente tal decisão, patrocinar como uma unit de tempos em tempos. As definições propostas acima visam refletir a possibilidade de existência de programas de units segregados entre BTG Pactual Participations, Ltd. e Banco BTG Pactual S.A. Auditor - Inclui uma pessoa física ou partnership; Banco - Banco BTG Pactual S.A., uma sociedade anônima brasileira; Unit do Banco - as Participações Societárias que formam uma Unit composta de (i) uma ação ordinária do Banco e (ii) duas ações preferenciais Série A do Banco; Valores Mobiliários Subjacentes à Unit do Banco as ações ordinárias e as ações preferenciais classe A de emissão do Banco. A definição proposta acima decorre da previsão de possibilidade de existência de programa de units composto unicamente por ações do Banco BTG Pactual S.A. Conselho - o conselho de administração nomeado ou eleito em conformidade com este Estatuto Social e que delibera por deliberação, de acordo com a Lei de 1981e este Estatuto Social, ou com os conselheiros presentes em uma reunião de conselheiros em que haja quorum;
8 Grupo BTG - a Sociedade, a BTG Holdco e, a partir de qualquer data de determinação, qualquer outra Pessoa que possua Participações da Partnership e que, direta ou indiretamente, seja uma Subsidiária integral da Sociedade e, a título de esclarecimento, não incluirão a Partnership ou qualquer de suas Subsidiárias; BTG Holdco - BTG Bermuda LP Holdco Ltd., sociedade de responsabilidade limitada de Bermudas; Questão para Votação da Maioria Qualificada do BTG - qualquer voto por um membro do Grupo BTG de Participações Classe C da Partnership com relação à (i) nomeação dos Limited Partners de um novo general partner da Partnership; (ii) nomeação pelos Limited Partners de um novo "sócio de questões fiscais" da Partnership, no caso de o general partner se demitir do cargo (o "sócio de questões fiscais" é o sócio designado como o "Sócio de Questões Fiscais" (para fins do Artigo 6231 (a) (7) do Código da Receita Federal dos EUA de 1986) para gerir processos tributários administrativos conduzidos no nível de Partnership por quaisquer autoridades fiscais ou da receita com relação a questões de Partnership), ou (iii) qualquer alteração das disposições do Contrato Social relacionado com a aprovação exigida para nomear um general partner substituto ou sócio de questões fiscais; Dia Útil - qualquer dia que não for sábado, domingo ou dia em que as instituições bancárias em Nova York, Brasil, ou Hamilton, Bermuda, não são obrigadas a estar abertas; Ações Classe A - as Ações Classe A da Sociedade conforme definido no Artigo 10.2; Ações Classe B - as Ações Classe B da Sociedade conforme definido no Artigo 10.3; Ações Classe C - as Ações Classe C da Sociedade conforme definido no Artigo 10.4; Ações Classe D - as Ações Classe D da Sociedade conforme definido no Artigo 10.5; Sociedade - a sociedade para qual este Estatuto Social é aprovado e confirmado; Unit Econômica da Sociedade - as Participações Societárias que formam unit composta de (i) uma Ação Classe A e (ii) duas Ações Classe B; Contrato - significa, com relação a qualquer Pessoa, um acordo legalmente aplicável, escritura de emissão, promessa, instrumento, contrato, locação ou compromisso do qual essa Pessoa seja parte ou pelo qual essa Pessoa está vinculada ou a qual qualquer um dos bens dessa Pessoa está sujeito; Controle - significa a posse, direta ou indireta, do poder de dirigir ou conduzir a direção da administração e políticas de uma Pessoa, seja por meio da propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou por outra forma. Conselheiro - um conselheiro da Sociedade, incluindo um Conselheiro Suplente; Alienação - com relação a qualquer ativo (incluindo quaisquer Participações Societárias), qualquer venda direta ou indireta, transferência, permuta, alienação, cessão, doação, penhor, hipoteca ou outra alienação ou cancelamento de tais ativos, ou a criação de qualquer Gravame em relação a tal ativo, voluntária ou involuntária ou por força de Lei, incluindo qualquer transferência nos termos das leis de sucessão aplicáveis e disposições legais sobre divórcio, separação ou dissolução, qualquer alienação de toda ou qualquer parte dos riscos econômicos ou outros incidentes da titularidade dos referidos ativos por meio de operações de hedge ou derivativos relacionados a tais ativos ou celebração de
9 qualquer Contrato para efetuar tal operação (e "Alienar" terá a interpretação correspondente); Participações Societárias - ações, capital, ações de capital social, capital social, participações em sociedade de responsabilidade limitada, participações em partnership, participações de sócios, quotas ou qualquer outras participações ou participação acionária e Direitos; Membro da Família - em relação a qualquer Pessoa, qualquer descendente direto, ancestral ou irmã(o) (por nascimento ou adoção) dessa Pessoa ou cônjuge dessa Pessoa, conforme o caso, qualquer cônjuge ou ex-cônjuge da referida Pessoa, qualquer representante legal ou espólio de qualquer um dos precedente, ou os beneficiários finais do espólio de qualquer dos anteriores, se falecido, e qualquer trust ou outros veículo de planejamento de espólio cujos únicos beneficiários são qualquer das Pessoas acima. Garantia - qualquer obrigação, contingentes ou não, da referida Pessoa que garanta ou possui o efeito econômico de garantir qualquer Dívida ou outra obrigação de qualquer outra Pessoa (o "devedor principal") de qualquer forma, direta ou indiretamente, incluindo qualquer obrigação da referida Pessoa (i) para adquirir ou pagar tal Dívida ou para adquirir qualquer garantia para o pagamento de tal Dívida, (ii) para adquirir bens, valores mobiliários ou serviços com a finalidade de assegurar ao titular de tal Dívida do pagamento de tal Dívida, ou (iii) para manter a condição financeira ou liquidez do devedor principal, de modo a permitir que o devedor principal pague tal Dívida, desde que, no entanto, o termo "Garantia" não inclua endossos de cobrança ou depósito no curso normal dos negócios (e "Garantido" e "Garantidor" terão os significados correlativos ao anterior); Incorrer ou Incorrido - com relação a qualquer Dívida ou outra obrigação de qualquer Pessoa, criar, emitir, incorrer (por conversão, permuta ou qualquer outro modo), assumir, Garantir ou de outra forma se tornar responsável pela referida Dívida ou outra obrigação; Dívida - com relação a qualquer Pessoa, seja o direito de regresso para todos ou seja uma parte dos ativos de tal Pessoa, e sendo ou não contingente, (i) cada obrigação de tal Pessoa por dinheiro emprestado, (ii) cada obrigação de tal Pessoa como evidenciada por títulos, debêntures, notas ou outros instrumentos semelhantes, incluindo as obrigações Incorridas com relação à aquisição de bens, ativos ou negócios, (iii) todas as obrigações de reembolso de referida Pessoa com relação a cartas de crédito, aceites bancários ou linhas de créditos semelhantes emitidas por conta da referida Pessoa, e (iv) cada obrigação dos tipos previstos nas cláusulas (i) a (iii) de outra Pessoa, e todos os dividendos de outra Pessoa, cujo pagamento, em qualquer caso, essa pessoa tiver Garantido ou for responsável, direta ou indiretamente, como devedor, Garantidor ou de outra forma. Lei - qualquer lei federal, estadual, nacional ou estrangeira, estatuto, código, decreto, norma, regulamento ou outro requerimento aprovado, promulgado, emitido ou introduzido por qualquer autoridade governamental, que é aplicável em qualquer jurisdição na qual a Sociedade, a Partnership, o Banco ou qualquer de suas respectivas subsidiárias conduz ou pretende conduzir negócios ou, consoante o contexto, for aplicável em qualquer jurisdição na qual qualquer Limited Partner ou Membro é um residente; Responsabilidade - qualquer dívida, responsabilidade, compromisso, obrigação, reivindicação ou causa de pedir de qualquer tipo ou natureza que seja, devido ou vincendo, conhecido ou não, acumulado ou fixo, absoluto ou contingente, liquidado ou não, ou de algum outro modo; Gravame - um encargo, hipoteca, penhor, direito de garantia, restrição (que não seja uma restrição à Alienação decorrente de Leis de valores mobiliários aplicáveis), reivindicação,
10 gravame ou ônus de qualquer natureza que seja, decorrente de Contrato ou pela Lei aplicável; Limited Partners - cada Pessoa que seja parte ou se torna parte do Contrato Social como um limited partner da Partnership, com exceção de qualquer outro membro do Grupo BTG; Sócio - a pessoa inscrita no Livro de Registro de Sócios como o titular de ações da Sociedade e, quando duas ou mais pessoas estiverem registradas como titulares conjuntos de ações, significa a pessoa cujo nome ocupa o primeiro lugar no Livro de Registro de Sócios como um dos titulares conjuntos ou todas essas pessoas, como o contexto assim o exigir; Notificação - notificação por escrito, na forma mais adiante prevista no presente Estatuto Social, salvo indicação em contrário de forma específica; Diretor - qualquer pessoa nomeada pelo Conselho para ocupar cargo na Sociedade; Partnership - a BTG Investments L.P., uma partnership das Bermudas; Contrato Social - a Segunda Alteração do Contrato de Partnership Alterado e Consolidado da Partnership, datado de 29 de dezembro de 2010 (conforme alterado ou consolidado de tempos em tempos), celebrada entre a Sociedade, como general partner, BTG Holdco, os Limited Partners e as outras partes nomeadas nele; Participações Classe C da Partnership - as units ordinárias classe C da Partnership, que só serão emitidas para a BTG Holdco ou outro sócio do Grupo BTG; Participações da Partnership - as units ordinárias da Partnership; Units da Partnership - as Participações Societárias que formam uma unit composta por três Participações da Partnership; Pessoa - uma pessoa física ou jurídica, empresa, sociedade de responsabilidade limitada, partnership, associação, fideicomisso ou outra entidade ou organização, incluindo um governo ou uma subdivisão política ou uma agência ou instituição governamental, bem como qualquer sindicato ou grupo que seria considerado uma pessoa sob o Artigo 13 (d) (3) da Lei de Valores Mobiliários dos EUA de 1934, conforme alterada, ou que tenha sua própria personalidade jurídica de acordo com a Lei aplicável; Livro de Registro de Conselheiros e Diretores - o livro de registro de conselheiros e diretores previsto no presente Estatuto Social; Livro de Registro de Sócios - o livro de registro de sócios previsto no presente Estatuto Social; Representante Residente - qualquer pessoa nomeada para atuar como representante residente e inclui qualquer representante residente assistente ou suplente; Direitos - com relação a qualquer Pessoa, quaisquer Contratos, bônus de subscrição, valores mobiliários ou obrigações conversíveis, exercíveis ou permutáveis ou que dão a qualquer Pessoa o direito de subscrever ou adquirir, ou quaisquer opções, opções de compra ou compromissos relativos, ou quaisquer participações acionárias, direito de valorização de capital, direitos de participação nos lucros ou outro instrumento cujo valor é determinado no todo ou em parte por referência ao preço de mercado ou o valor das Participações Societárias dessa Pessoa;
11 Secretário - a pessoa nomeada para desempenhar todas e quais funções de secretário da Sociedade, e inclui qualquer secretário adjunto ou assistente e qualquer pessoa designada pelo Conselho para desempenhar qualquer uma das funções do Secretário; Artigos Específicos do Estatuto Social - Artigo 2 (Restrições do Negócio da Sociedade), 3 (Restrições do Grupo BTG), 4 (Uso dos Recursos), 5 (Dividendos Obrigatórios), 6 (Alienação de Participações Classe C da Partnership), 8.2 e 8.3 (Unit Restrita), 10.2 (a) (Questões de Aprovação de Ações Classe A), 10.3 (a) (Ações Classe B), 10.4 (a) (Questões de Aprovação de Ações Classe C), 10.5 (a) (Ações Classe D), 10.8 (Opções) e 20.1 (Desmembramento), consoante o contexto; Comprador Legal do Controle do Banco - uma Pessoa (ou grupo de Pessoas) que, em função de uma transferência de controle do Banco (direta ou indireta, em uma operação ou em uma série de operações relacionadas) do "acionista controlador" do Banco para tal Pessoa (ou grupo de Pessoas), conforme determinado de acordo com o Artigo 254-A e 257 da Lei nº e os regulamentos aplicáveis da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), seja obrigada, segundo os referidos dispositivos da Lei, a fazer uma oferta pública de aquisição de todas as Units do Banco em circulação de seus respectivos detentores; Subsidiária - com relação a qualquer Pessoa, qualquer pessoa jurídica da qual os valores mobiliários ou outras participações acionárias que têm direito a voto ordinário de eleger a maioria do conselho de administração ou outras pessoas que exerçam funções semelhantes, que forem no momento, direta ou indiretamente, de propriedade da referida Pessoa. Para estes fins, uma partnership será considerada uma Subsidiária de seu general partner, uma sociedade de responsabilidade limitada (sob Lei dos EUA) será considerada uma Subsidiária de seu sócio-gerente, e uma sociedade de responsabilidade limitada será considerada uma Subsidiária de qualquer sócio corporativo que detém mais da metade de suas participações de voto; Ações em Tesouraria - uma ação da Sociedade que foi ou é tratada como tendo sido adquirida e detida pela Sociedade e foi detida pela Sociedade desde que foi assim adquirida e não foi cancelada; e Operação de Recesso - (A) a série de operações relacionadas em que: (i) um Limited Partner ("Limited Partner Que se Desliga") opta por se desligar da Partnership pela devolução das Participações da Partnership ("Participações da Partnership Devolvidas") para a Partnership, (ii) a Sociedade emite ou transfere Units Econômicas da Sociedade para a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG), com as referidas Units Econômicas da Sociedade compostas de um número de ações iguais ao número de Participações da Partnership Devolvidas, (iii) a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG) contribui com as referidas Units Econômicas da Sociedade para a Partnership, (iv) as Partnership emite uma série de Participações Classe C da Partnership para a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG) igual ao número de Participações da Partnership Devolvidas, (v) a Partnership entrega Units Econômicas da Sociedade contribuídas de acordo com a cláusula (iii) acima para o Limited Partner Que se Desliga, e (vi) o Limited Partner Que se Desliga entrega à Sociedade as Participações da Partnership Devolvidas e, se o referido Limited Partner Que se Desliga possui Ações Classe D, entregue à Sociedade para cancelamento um número de Ações Classe D igual ao número de Ações Classe A que o Limited Partner Que se Desliga recebeu conforme a cláusula (v) do acima exposto; ou (B) qualquer outra série de operações correlatas cujo resultado final seja que (i) o número de Participações Societárias detidas por um Limited Partner ("Limited Partner Permutador") seja cancelado (Participações Societárias essas designadas "Participações Societárias Canceladas"), (ii) a Partnership emita à BTG Holdco (ou qualquer outro membro do Grupo BTG), e a BTG Holdco (ou outro membro do Grupo BTG) receba da Partnership o número de Participações Classe C da Partnership equivalente ao número de Participações Societárias Canceladas, (iii) a Sociedade emita ao Limited Partner Permutador (e o Limited Partner Permutador
12 receba) Units Econômicas da Sociedade, as quais consistam no número de ações equivalente ao número de Participações Societárias Canceladas, e (iv) o número de Ações Classe D pelo Limited Partner Permutador equivalente a um terço do número de Participações Societárias Canceladas seja entregue pelo Limited Partner Permutador à Sociedade para cancelamento. 1.2 No presente Estatuto Social, quando não estiver incompatível com o contexto: a. termos que denotem o número plural incluem o número singular e vice-versa; b. termos que denotem o gênero masculino incluem os gêneros feminino e neutro; c. termos que se relacionem a pessoas incluem sociedades, associações ou órgãos de pessoas com ou sem personalidade jurídica; d. Os termos: o o (i) "poderá" será interpretado como permissivo; e (ii) "deverá" será interpretado como imperativo; e e. salvo disposição em contrário no presente, termos ou expressões definidos na Lei de 1981 terão o mesmo significado no presente Estatuto Social. 1.3 No presente Estatuto Social, as expressões que se referem à escrita ou seus correspondentes, salvo se aparecer intenção contrária, incluem reprodução, impressão, fax, litografia, fotografia, correio eletrônico e outros modos de representar palavras em forma visível. 1.4 Os títulos utilizados no presente Estatuto Social são apenas para conveniência e não devem ser utilizados ou tomados como base na interpretação do presente. 1.5 Quaisquer poderes ou autorização concedidos ao Conselho ou à Sociedade no presente Estatuto Social estão sujeitos à Lei de 1981 e às demais disposições do presente Estatuto Social (incluindo os Artigos Específicos do Estatuto Social) e de qualquer deliberação dos Sócios em contrário. RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS; USO DOS RECURSOS; DISTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS 2. Atividades da Sociedade Não obstante qualquer disposição em contrário contida no presente Estatuto Social, a Sociedade não poderá realizar qualquer negócio ou se envolver em quaisquer atividades de qualquer natureza, incluindo Dívida ou Responsabilidade Incorrida (com exceção de quaisquer Responsabilidades que não sejam decorrentes de qualquer ação intencional ou omissão intencional da Sociedade) ou posse de quaisquer ativos, que não (a) sua participação, direta ou indiretamente, de qualquer sócio do Grupo BTG ou a Partnership (por meio de detenção pelo Grupo BTG de Participações Classe C da Partnership), e atividades diretamente relacionadas com tais participação, (b) sua detenção de participação de partnership da Partnership ou qualquer participação semelhante com relação a qualquer das Subsidiárias da Partnership, e atuando como o general partner das sociedades acima, (c) tomada de todas as medidas com relação ao presente Estatuto Social ou de outras forma nele incluídas, inclusive com relação a uma Operação de Recesso ou a emissão ou registro de quaisquer Participações Societárias, (d) práticas de atos necessários como
13 resultado de sua condição de companhia aberta ou desempenho de funções administrativas exigidas pela Lei de 1981 ou outra Lei aplicável, (e) temporária detenção de dividendos ou distribuições semelhantes recebidos da BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso) antes de distribuir esses recursos para os detentores de Ações Classe A e Ações Classe B, de acordo com o Artigo 5, (f) temporária manutenção de recursos recebidos pela Sociedade mediante a emissão de suas ações ou outras Participações Societárias antes de contribuir com esses recursos para a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso), em conformidade com o Artigo 4, (g) posse de quantidades mínimas de caixa ou equivalentes de caixa para atividades administrativas, de acordo com o Artigo 7, e (h) atividades inerentes ao exposto acima. 3. Atividades do Grupo BTG A Sociedade não tomará quaisquer medidas que autorizaria e tomará todas as medidas corporativas ou medidas de acionistas permitidas pela Lei aplicável de modo a não permitir que nenhum sócio do Grupo BTG realize qualquer negócio ou se envolva em quaisquer atividades de qualquer natureza, incluindo Dívida ou Responsabilidade Incorrida(com exceção de quaisquer Responsabilidades que não sejam decorrentes de qualquer ação intencional ou omissão intencional por tal sócio do Grupo BTG) ou posse de quaisquer ativos que não (a) a detenção por esse sócio, direta ou indiretamente, de qualquer outro sócio do Grupo BTG ou de Participações Classe C da Partnership e atividades diretamente relacionadas com essa participação, (b) tomar medidas expressamente autorizadas por este Estatuto Social, inclusive com relação a uma Operação de Recesso ou os atos constitutivos de tal Entidade, (c) desempenhar funções administrativas exigidas nos termos da Lei de 1981 ou outras leis aplicáveis, (d) temporariamente manter recursos de dividendos ou distribuições semelhantes recebidos da Partnership (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso) antes de distribuir esses recursos para a Sociedade (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso), em conformidade com o Artigo 5, (e) temporariamente manter recursos recebidos da Sociedade (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso) antes de contribuir como recursos para a Partnership (ou um sócio do Grupo BTG, conforme o caso), em conformidade com o Artigo 4, (f) manter quantidades mínimas de caixa ou equivalentes de caixa detidos para atividades administrativas nos termos do Artigo 7 e (g) atividades inerentes ao acima exposto. 4. Uso de Recursos Logo que possível após o recebimento de quaisquer recursos (em dinheiro ou espécie) da venda ou emissão pela Sociedade de suas ações ou outras Participações Societárias (com exceção as Ações Classe C ou Ações Classe D), a Sociedade, como permitido pela Lei aplicável, contribuirá com os recursos líquidos assim recebidos para a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso), e tomarão todas as medidas corporativas ou de acionistas para fazer com que a BTG Holdco (ou outro sócio do Grupo BTG) contribua com todos os recursos para a Partnership em troca de Participações Classe C da Partnership, desde que o precedente não se aplique às emissões de ações da Sociedade ou outras Participações Societárias feitas de acordo com uma Operação de Recesso ou a qualquer remuneração de funcionários, incentivo ou outro plano de participação em ações em benefício dos funcionários do Banco, da Partnership ou de suas respectivas Subsidiárias. 5. Distribuições Obrigatórias Logo que seja razoavelmente possível após o recebimento de qualquer dividendo ou distribuição da BTG Holdco (ou de qualquer outro sócio do Grupo BTG que recebeu tal dividendo ou distribuição da Partnership), conforme permitido pela Lei aplicável, a Sociedade declarará um dividendo a ser pago aos detentores de Ações Classe A e Ações Classe B, na proporção do número de Ações Classe A e Ações Classe B detidas por eles,
14 no valor total do dividendo ou distribuição. Conforme permitido pela Lei aplicável, a Sociedade tomará todas as medidas corporativas ou de acionistas para fazer com que qualquer sócio do Grupo BTG que recebeu um dividendo ou distribuição da Partnership (ou de qualquer outro sócio do Grupo BTG, conforme o caso) distribua os recursos de tal dividendo ou distribuição para a Sociedade (ou o sócio do Grupo BTG que detém as Participações Societárias de outro sócio do Grupo BTG), logo que seja razoavelmente possível após o recebimento de tais recursos. O presente Artigo 5 não será aplicável a qualquer distribuição ou dividendos de Participações da Partnership feitos pela Partnership para um sócio do Grupo BTG. 6. Alienação das Participações Classe C da Partnership A Sociedade não Alienará diretamente quaisquer Participações Societárias da BTG Holdco ou de qualquer sócio do Grupo BTG ou tomará qualquer medida que possa autorizar (e tomará todas as medidas corporativas ou de acionista permitidas pela Lei aplicável de modo a não permitir) qualquer outro sócio do Grupo BTG diretamente a Alienar as Participações Societárias de qualquer outro sócio do Grupo BTG detidas por esse sócio do Grupo BTG, e não autorizará, e tomará todas as medidas corporativas ou de acionista permitidas por Lei aplicável de modo a não permitir que a BTG Holdco ou qualquer outro sócio do Grupo BTG que detém Participações Classe C da Partnership diretamente Aliene quaisquer Participações Classe C da Partnership, com exceção, em cada caso, de uma Alienação direta para outro sócio do Grupo BTG. 7. Atividades Administrativas Não obstante qualquer disposição em contrário contida no presente Estatuto Social, inclusive os Artigos 4 e 5, a Sociedade e qualquer sócio do Grupo BTG poderão reter uma quantia em dinheiro e equivalentes de caixa que o Conselho (ou o conselho de administração pertinentes ou outro corpo diretivo do referido Grupo BTG) julgar razoavelmente necessário para a Sociedade ou tal sócio do Grupo BTG pagar suas despesas de curto prazo razoavelmente previsíveis e outras despesas administrativas. AS AÇÕES 8. Poderes para Emitir Ações 8.1 Sem prejuízo de quaisquer direitos especiais anteriormente conferidos aos detentores de quaisquer ações existentes ou classe de ações, e sujeitos aos Artigos Específicos do Estatuto Social e às disposições da Lei de 1981, o Conselho terá poderes de emitir quaisquer ações não emitidas da Sociedade nos termos e condições que ele possa determinar, incluindo quaisquer ações preferenciais que poderão ser resgatadas mediante os termos e na forma que possam ser determinados pelo Conselho. 8.2 A Sociedade não poderá emitir outras Ações Classe A ou Ações Classe B, nem permitirá a Alienação direta de qualquer das Ações Classe A ou Ações Classe B da Sociedade, se essa emissão ou Alienação não for feita como parte de uma Unit Econômica da Sociedade ou qualquer outra Unit Aprovada das Bermudas, exceto caso a Sociedade compre suas próprias ações nos termos do Artigo 9 ou nas circunstâncias descritas na última frase do Artigo As alterações propostas acima decorrem da possibilidade de haver programa de units unicamente da BTG Pactual Participations, Ltd.
15 8.3 A menos que a emissão ou Alienação seja feita nos termos de uma Operação de Recesso, a Sociedade não poderá emitir Ações Classe D adicionais, nem permitirá a Alienação direta de qualquer das Ações Classe D da Sociedade, se essa emissão ou Alienação de cada Ação Classe D não for acompanhada pela emissão ou Alienação de uma Unit de Partnership ao mesmo tempo e à mesma Pessoa. A alteração acima é decorrente da adequação do Estatuto às alterações ora propostas. 8.4 As Units Econômicas da Sociedade ou qualquer outra Unit Aprovada das Bermudas que sejam, em cada caso, detidas como parte de uma unit por meio de uma instituição depositária (seja individualmente como uma Unit Econômica da Sociedade ou outra Unit Aprovada das Bermudas ou em conjunto com uma Unit do Brasil ou uma Unit Aprovada do Brasil ou como parte de uma Unit, conforme aplicável) ficarão sujeitas aos termos e condições da emissão da unit pertinente e aos contratos de depósito celebrados entre a Sociedade e a respectiva instituição depositária e, caso aplicável, o Banco. As alterações acima decorrem da possibilidade de haver programa de units em conjunto ou de forma segregada entre BTG Pactual Participations, Ltd. e Banco BTG Pactual S.A. 9. Poderes da Sociedade para Aquisição de suas Ações 9.1 Observando os Artigos Específicos do Estatuto Social, a Sociedade poderá adquirir suas próprias ações para cancelamento ou as adquirir com Ações em Tesouraria, em conformidade com as disposições da Lei de 1981 mediante as condições que o Conselho julgar adequado. O Conselho poderá exercer todos os poderes da Sociedade para a compra ou aquisição da totalidade ou qualquer parte de suas próprias ações, em conformidade com a Lei de Direitos Inerentes às Ações 10.1 Na data em que o presente Estatuto Social for aprovado, o capital social autorizado da Sociedade é US$7.000, incluindo (i) ações ordinárias Classe A cada uma com valor nominal de 0, (as "Ações Classe A"), (ii) ações ordinárias de Classe B cada uma com valor nominal de 0, (as "Ações Classe B"), (iii) ações ordinárias Classe C com valor nominal de US$10,00 (a "Ações Classe C") e (iv) ações ordinária Classe D cada qual com valor nominal de 0, (as "Ações Classe D") Os detentores de Ações Classe A, sem prejuízo das disposições do presente Estatuto Social (incluindo, sem limitação, os direitos relacionados às Ações Preferenciais): a. terão direito a um voto por Ação Classe A em qualquer assembleia ou decisão (a partir da data de registro dessa assembleia ou ação) em que os detentores de todas as ações ordinárias da Sociedade tenham direito de voto ou que requerer a aprovação das Ações Classe A votando como uma única classe. A Sociedade (ou qualquer Diretor ou Conselheiro da Sociedade) não fará ou consumará qualquer das seguintes operações,
16 em cada caso, sem a aprovação prévia dos detentores de uma maioria de Ações Classe A votando como uma única classe: o (i) qualquer determinação pela BTG Holdco (ou por qualquer outro sócio do Grupo BTG que detenha Participações da Partnership), em sua qualidade de limited partner da Partnership, com respeito a qualquer Questão para Votação da Maioria Qualificada do BTG, entendendo-se que a BTG Holdco (ou esse sócio do Grupo BTG) votará uma quantidade de Participações Classe C da Partnership em favor da Questão para Votação da Maioria Qualificada do BTG igual ao valor obtido pela multiplicação (x) do número total de Participações Classe C da Partnership detidas pela BTG Holdco (ou por esse sócio do Grupo BTG) e (y) por uma fração, cujo numerador é o número total de Ações Classe A votando em favor da Questão para Votação da Maioria Qualificada do BTG e cujo denominador é o número total de Ações Classe A em circulação; o o (ii) qualquer determinação pela BTG Holdco (ou por qualquer outro sócio do Grupo BTG que detenha Participações da Partnership), em sua qualidade de limited partner da Partnership, para consentir com qualquer emenda ao Contrato Social que aumente as obrigações ou responsabilidades da BTG Holdco (ou de qualquer outro sócio do Grupo BTG) de uma maneira não contemplada nele; e (iii) qualquer modificação, alteração, rescisão ou outras modificações (ou qualquer adoção de um novo Artigo que teria tais efeitos) nos Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 10.2 (a), 21 ou 79 (sendo certo que no caso do Artigo 79, nenhuma de referidas modificações, alterações, rescisões ou outras modificações será eficaz exceto caso seja aprovada pela maioria afirmativa dos detentores de Ações Classe A votando como uma classe única, inclusive por uma maioria afirmativa separada dos detentores de Ações Classe A que não o detentor que seja um Partner (conforme definido no Artigo 79) ou uma Sociedade Holding da Sociedade (conforme definida no Artigo 79) ou 80; b. compartilharão igual e proporcionalmente esses dividendos, conforme o Conselho possa declarar, de tempos em tempos; c. no caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, voluntária ou involuntária, para fins de reorganização ou de outra forma, ou em qualquer distribuição de capital, terão direito de compartilhar igual e proporcionalmente os ativos excedentes da Sociedade, se houver, remanescentes após a preferência na liquidação de quaisquer ações emitidas e em circulação com classificação de prioridade sobre as Ações Classe A (que, a título de esclarecimento, não incluirão as Ações Classe C); d. em geral terão direito de desfrutar de todos os direitos relacionados às Ações Classe A como conferidos pelo presente Estatuto Social; e e. a título de esclarecimento, não terão direito a receber notificação ou comparecer a qualquer assembleia da Sociedade na qual apenas as Ações Classe C têm direito a voto e que estejam votando como uma única classe Os detentores de Ações Classe B, sem prejuízo das disposições do presente Estatuto Social (incluindo, sem limitação, os direitos inerentes às Ações Preferenciais): a. não terão o direito de votar em qualquer assembleia geral da Sociedade, exceto quando expressamente exigido pela Lei de 1981 ou pelo Artigo 21, desde que, se houver tal voto obrigatório, os detentores de Ações Classe B terão direito a um voto por ação;
17 b. compartilharão igual e proporcionalmente os dividendos que o Conselho possa declarar, de tempos em tempos c. no caso de liquidação ou dissolução da Companhia, voluntária ou involuntária, para fins de reorganização ou de outra forma, ou em qualquer distribuição de capital, terão o direito de compartilhar igual e proporcionalmente os ativos excedentes da Sociedade, se houver, remanescentes após a preferência na liquidação de quaisquer ações emitidas e em circulação com classificação de prioridade sobre as Ações Classe B (que, a título de esclarecimento, não incluirão as Ações Classe C); d. em geral terão direito de desfrutar de todos os direitos relacionados às Ações Classe B como conferidos pelo presente Estatuto Social; e e. a título de esclarecimento, não terão direito a receber notificação ou de comparecer em qualquer assembleia geral da Sociedade convocada exclusivamente para qualquer outra finalidade que não a definida no Artigo 10.3 (a) Os detentores de Ações Classe C, sem prejuízo das disposições do presente Estatuto Social (incluindo, sem limitação, os direitos relacionados a Ações Preferenciais): a. terão o direito ao número de votos em qualquer assembleia ou decisão (a partir da data de registro para essa assembleia ou decisão) igual a 10 vezes o número total de Ações Classe A, Ações Classe B e Ações Classe D em circulação (a partir da data de registro para essa assembleia ou decisão). A Sociedade (ou qualquer Diretor ou Conselheiro da Sociedade) não tomará e não permitirá que suas Subsidiárias (incluindo a Partnership e suas Subsidiárias) tomem qualquer medida prevista no Anexo A do presente ou consumem tais operações sem a prévia aprovação do detentor das Ações Classe C que votarem como uma única classe. A título de esclarecimento, qualquer aprovação exigida do detentor das Ações Classe C nos termos do presente Artigo 10.4 (a) poderá ser evidenciada por uma autorização por escrito assinada em conformidade com a Artigo 41; b. terão a opção de resgatar as Ações Classe C pelo valor nominal, a qualquer momento, em conformidade com a Lei de 1981; c. não terão direito a compartilhar quaisquer dividendos ou distribuições pela Sociedade; d. terão o direito de compartilhar quaisquer ativos excedentes da Sociedade em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, voluntária ou involuntária, com a finalidade de uma reorganização ou de outra forma, ou em qualquer distribuição de capital, mas apenas na medida do valor integralizado sobre as Ações Classe C; e e. em geral terão direito de desfrutar de todos os direitos relacionados às Ações Classe C como conferidos pelo presente Estatuto Social Os detentores de Ações Classe D, sem prejuízo das disposições do presente Estatuto Social (incluindo, sem limitação, os direitos relacionados às Ações Preferenciais): a. terão o direito a um voto por Ação Classe D em qualquer assembleia ou decisão (a partir da data de registro para essa assembleia ou decisão) em que os detentores de capital votante da Sociedade terão o direito de voto, ou que requerer a aprovação das Ações Classe D votando como uma única classe. A Sociedade (ou qualquer Diretor ou Conselheiro da Sociedade) não fará qualquer mudança, alteração, rescisão ou outras modificações (ou qualquer adoção de um novo Estatuto Social que teria tais efeitos) nos Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 10.2, 10.3, 10.5 (a), ou 21 sem a aprovação dos detentores de Ações de Classe D que votarem como uma única classe;
18 b. não terão direito de compartilhar quaisquer dividendos ou distribuições pela Sociedade; c. não terão o direito de compartilhar quaisquer ativos excedentes da Sociedade, em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, voluntária ou involuntária, com a finalidade de uma reorganização ou de outra forma, ou em qualquer distribuição de capital; d. em geral terão o direito de desfrutar de todos os direitos inerentes às Ações Classe D como conferidos pelo presente Estatuto Social; e e. a título de esclarecimento, não terão direito de receber notificação ou comparecer em qualquer assembleia da Sociedade na qual apenas as Ações Classe C têm direito a voto e estão votando como uma única classe Sujeito aos Artigos Específicos do Estatuto Social, o Conselho está autorizado a estabelecer a emissão das Ações Preferenciais em uma ou mais séries, e a estabelecer periodicamente a quantidade de ações a serem incluídas em cada referida série, além de determinar a designação, os poderes, as preferências e os direitos das ações de cada referida série e as qualificações, limitações ou restrições a esse respeito (e, para evitar dúvidas, tais assuntos e a emissão de tais Ações Preferenciais não serão considerados alterações nos direitos inerentes a essas Ações ou, sujeito aos termos de qualquer outra série de Ações Preferenciais, alterações dos direitos inerentes a qualquer outra série de Ações Preferenciais). Os poderes do Conselho a respeito de cada série incluirão, entre outros, a determinação do seguinte: a. quantidade de ações que constituem essa série e a designação de identificação de tal série; b. a taxa de dividendos das ações de tal série, se os dividendos forem cumulativos e, em caso afirmativo, a partir de que data ou datas, e os direitos de prioridade relativos, se houver, no pagamento de dividendos sobre ações de tal série; c. se tal série terá direito a voto, além dos direitos a voto estabelecidos pelas Leis aplicáveis e, em caso afirmativo, os termos de tal direito a voto; d. se tal série terá privilégios de conversão ou de permuta e, em caso afirmativo, os termos e as condições de tal conversão ou permuta, incluindo disposição de reajuste da taxa de conversão ou permuta nos casos determinados pelo Conselho; e. se as ações de tal série poderão ser resgatadas ou recompradas ou não e, em caso afirmativo, os termos e as condições de tal resgate ou recompra, incluindo o critério de seleção de ações para resgate ou recompra, caso menos que todas as ações possam ser resgatadas ou recompradas, a data ou as datas a partir das quais elas poderão ser resgatadas ou recompradas, e o valor por ação devido em caso de resgate ou recompra, cujo valor pode variar em diferentes condições e em diferentes datas de resgate ou recompra; f. se tal série terá um fundo de amortização para resgate ou recompra das ações de tal série e, em caso afirmativo, os termos e valor de tal fundo de amortização; g. o direito das ações de tal série em benefício das condições e das restrições após a criação de Dívida da Sociedade ou de qualquer subsidiária, após a emissão de quaisquer ações adicionais (incluindo ações adicionais de tal série ou qualquer outra série) e após o pagamento de dividendos ou a realização de outras distribuições, e a compra, o resgate ou outra aquisição pela Sociedade ou por qualquer subsidiária de quaisquer ações emitidas da Sociedade;
19 h. os direitos das ações de tal série no caso de liquidação, dissolução ou extinção voluntária ou involuntária da Sociedade, e os direitos de prioridade relativos, se houver, no pagamento de ações de tal série; e i. qualquer outra participação relativa, direitos, qualificações, limitações ou restrições opcionais ou especiais de tal série Quaisquer Ações Preferenciais de qualquer série que tenham sido resgatadas (se por meio de uma operação de um fundo de amortização ou de outra forma) ou que, caso conversíveis ou permutáveis, tenham sido convertidas ou permutadas por ações de qualquer outra classe ou classes, terão o status de Ações Preferenciais autorizadas ou não emitidas da mesma série, e poderão ser reemitidas como uma parte da série da qual eram originalmente uma parte, ou poderão ser reclassificadas e reemitidas como parte de uma nova série de Ações Preferenciais a serem criadas por deliberação ou deliberações do Conselho ou como parte de qualquer outra série de Ações Preferenciais, todas sujeitas às condições e às restrições de emissão estabelecidas na deliberação ou deliberações adotadas pelo Conselho estabelecendo a emissão de qualquer série de Ações Preferenciais Sujeita aos Artigos Específicos do Estatuto Social, a Sociedade poderá adotar planos de direitos ou acordos semelhantes e emitir valores mobiliários, Contratos, obrigações, bônus de subscrição ou outros instrumentos que comprovem quaisquer ações, direitos de opção ou valores mobiliários com direitos de conversão ou de opção, ou quaisquer outros Direitos, em cada caso com relação aos termos, às condições e a outras disposições determinadas pelo Conselho; estabelecido que, em qualquer referido caso, e como uma condição para tal emissão, a Partnership emita simultaneamente à BTG Holdco (ou outro membro do Grupo BTG) uma garantia correspondente com direitos idênticos (a respeito das Participações da Partnership) Todos os direitos associados à Ação em Tesouraria serão suspensos e não serão exercidos pela Sociedade enquanto ela detiver tal Ação em Tesouraria e, exceto quando exigido pela Lei de 1981, todas as Ações em Tesouraria serão excluídas do cálculo de qualquer percentual ou fração do capital social ou das ações da Sociedade. 11. Chamadas de Capital de Ações 11.1 O Conselho poderá fazer chamadas de capital que considerar adequadas aos Sócios a respeito de quaisquer quantias (a respeito de valor nominal ou ágio) não pagas com relação às ações distribuídas ou detidas por tais Sócios (e não se tornaram exigíveis em datas fixas pelos termos e pelas condições de emissão) e, caso uma chamada de capital não seja atendida até o dia designado para o pagamento correspondente, o Sócio poderá, a critério do Conselho, ser responsabilizado pelo pagamento dos juros à Sociedade sobre o valor de tal chamada à taxa determinada pelo Conselho, a partir da data em que tal chamada de capital tornou-se devida até a data do pagamento efetivo. O Conselho poderá diferenciar os detentores quanto ao valor das chamadas de capital a ser pago e à quantidade de parcelas em que tais pagamentos podem ser feitos Qualquer quantia que, segundo os termos de alocação de uma ação, se torne devida após a emissão ou em qualquer data fixada, representando o valor nominal da ação ou por meio de ágio, deverá, para todos os fins deste Estatuto social, ser considerada uma chamada de capital devidamente feita e exigível na data em que, segundo os termos da emissão, ela tornar-se devida e, no caso de não pagamento, todas as disposições relevantes deste Estatuto social quanto ao pagamento de juros, custos, encargos e despesas, perda ou de outra forma que serão aplicadas como se tal quantia tivesse se tornado devida em virtude de uma chamada de capital devidamente feita e notificada.
PRESENÇA: Lista constante do Anexo A.
ATA da Assembleia Geral Extraordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6º andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, Brasil em 08
Proposta da Administração referente à Assembleia Geral Extraordinária (Extraordinary General Meeting) BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.
Proposta da Administração referente à Assembleia Geral Extraordinária (Extraordinary General Meeting) BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD. 0 Índice: 1. INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE A ASSEMBLEIA 2 2. EDITAL
BANCO BTG PACTUAL S.A. CNPJ nº / NIRE COMPANHIA ABERTA
BANCO BTG PACTUAL S.A. CNPJ nº 30.306.294/0001-45 NIRE 33.300.000.402 COMPANHIA ABERTA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia
ATA da Assembleia Geral Ordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6 andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, Brasil em 30 de dezembro
WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE:
WIZ SOLUÇÕES E CORRETAGEM DE SEGUROS S.A. CNPJ/MF nº 42.278.473/0001-03 NIRE: 53.300.007.241 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos
COMPOSIÇÃO DA MESA: André Soares Pastori, presidente; Lucas Kfouri Gonçalves, secretário.
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA TERCEIRA EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS SANEATINS REALIZADA EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2017 CNPJ/MF nº 25.089.509/0001-83
CNPJ/MF 03.853.896/0001-40 NIRE 35.300.341.031 Companhia Aberta ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016 I. Data, Hora e Local: 07 de novembro de 2016, às 10h, na sede
ATA da Assembleia Geral Ordinária da BTG Pactual Participations Ltd. (a Companhia ) realizada na Praia de Botafogo, n. 501, 6 andar, Torre Corcovado, Rio de Janeiro, CEP 22.250-040, Brasil em 29 de abril
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS NIRE CNPJ n.º /
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS NIRE 35300359569 CNPJ n.º 10.215.988/0001-60 ATA DA ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS DA DÉCIMA EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, REALIZADA
DOMMO ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº / NIRE Nº
DOMMO ENERGIA S.A. CNPJ/MF Nº 08.926.302/0001-05 NIRE Nº 33.3.0030439-8 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DA 3ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE
Oi S.A. CNPJ/MF / NIRE COMPANHIA ABERTA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014
1 CNPJ/MF 76.535.764/0001-43 NIRE 33.30029520-8 COMPANHIA ABERTA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2014 I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril
MULTIPLUS S.A. NIRE CNPJ/MF nº / Companhia Aberta de Capital Autorizado
MULTIPLUS S.A. NIRE 35.300.371.658 CNPJ/MF nº 11.094.546/0001-75 Companhia Aberta de Capital Autorizado ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2016 I) Local, Hora e Data: Na
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS CNPJ/MF nº / NIRE (COMPANHIA ABERTA)
COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS CNPJ/MF nº 10.215.988/0001-60 NIRE 3530035956-9 (COMPANHIA ABERTA) ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2012 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada
OSX BRASIL S.A. CNPJ/MF: / NIRE: (Companhia Aberta)
OSX BRASIL S.A. CNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 NIRE: 33.3.0028401-0 (Companhia Aberta) ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2012 I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06 de setembro
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidida pelo Sr. Joel Kos, e secretariada pelo Sr. Rodrigo Nogueira Mendes, na forma do item da Escritura.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA QUINTA EMISSÃO PÚBLICA DE REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA DE COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014 DATA, HORÁRIO
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ/MF N /
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. CNPJ/MF N 15.578.569/0001-06 NIRE 35300438264 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES REALIZADA EM 11 DE AGOSTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 06 DE JANEIRO DE 2015
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG COMPANHIA ABERTA NIRE 31.300.036.375 CNPJ Nº 17.281.106/0001-03 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JANEIRO DE 2015 1. Data, Hora
JBS S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n.º / NIRE AVISO AOS ACIONISTAS
JBS S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ n.º 02.916.265/0001-60 NIRE 35.300.330.587 AVISO AOS ACIONISTAS JBS S.A. ( JBS ou Companhia ), em complemento ao Aviso aos Acionistas da JBS divulgado
Em Exercício: O Sr. Frederico Dan Shigenawa presidiu a reunião e o Sr. Marcio Romualdo Dias aceitou exercer a função de Secretário da reunião.
ATA de reunião do Conselho de Administração da TIG Holding Ltd. ( TIG ou Companhia ), realizada em 27 de outubro de 2010, às 9:00 hs, na sede da Companhia em Bermuda House, 56 Reid Street, Hamilton, HM12,
FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A. CNPJ/MF nº / NIRE:
FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S.A. CNPJ/MF nº 42.278.473/0001-03 NIRE: 53.300.007.241 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2016 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada ao 1º dia
POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº / NIRE:
POSITIVO INFORMÁTICA S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 81.243.735/0001-48 NIRE: 41300071977 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2013 DATA, HORA E LOCAL: Em 25.10.2013, às
JHSF PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE nº CNPJ/MF nº / Ata de Reunião do Conselho de Administração
JHSF PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE nº. 35.300.333.578 CNPJ/MF nº. 08.294.224/0001-65 Ata de Reunião do Conselho de Administração Data e Horário: 4 de abril de 2007, às 09:30 horas. Local: sede social, na Cidade
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References: Artigo 6231
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 Artigo 2
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 Artigo 4
 Artigo 7
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 Artigo 21
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 Artigo 41
 artigo 157
 Artigo 58
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