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Timestamp: 2018-10-19 14:05:46+00:00

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MULTIPLUS S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de janeiro de PDF
MULTIPLUS S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de janeiro de 2010
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Evelyn Brás de Carvalho
1 MULTIPLUS S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de janeiro de 2010 DATA, LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLÉIA: Realizada em 15 de janeiro de 2010, às 11:00 horas, na sede da MULTIPLUS S.A. ("Companhia"), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Jurandir, nº 856, lote 04, 3º andar, Jardim Ceci, CEP PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do artigo 124, parágrafo 4 o, da Lei n.º 6.404, datada de 15 de dezembro de 1976 ( Lei das Sociedades por Ações ), conforme alterada. COMPOSIÇÃO DA MESA: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Líbano Miranda Barroso e secretariados pelo Sr. Egberto Vieira Lima. ORDEM DO DIA: Composta a Mesa, o Presidente declarou iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da Ordem do Dia com o seguinte teor: (i) o desdobramento da totalidade das Ações Ordinárias, conforme definido abaixo, de emissão da Companhia; (ii) a transferência do total de Ações Ordinárias detidas pelos acionistas membros do Conselho de Administração para a TAM S.A., todos abaixo qualificados; (iii) a reforma do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a função dos diretores conforme o disposto no artigo 143, IV, da Lei das Sociedades por Ações; e (iv) a aprovação da remuneração anual do Conselho de Administração da Companhia para o exercício de DELIBERAÇÕES: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: (i) aprovar o desdobramento da totalidade das ações de emissão da Companhia, de modo que para cada ação ordinária nominativa, escritural e sem valor nominal de emissão da Companhia ( Ação Ordinária ) seja criada e atribuída a seu titular (duzentos e trinta e seis mil e trinta e nove) novas Ações Ordinárias, com os mesmos direitos e vantagens das Ações Ordinárias pré-existentes, passando cada Ação Ordinária a ser representada por (duzentos e trinta e seis mil e quarenta) Ações Ordinárias pós desdobramento. Nesse sentido, o capital social da Companhia passará a ser representado por (cento e dezoito milhões e vinte mil) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, distribuídas entre os atuais acionistas na proporção de suas respectivas
2 participações no capital social da Companhia. Desta forma, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, totaliza R$500,00 (quinhentos reais), dividido em (cento e dezoito milhões e vinte mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais, sem valor nominal e indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo Único O capital social da companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. (ii) aprovar a transferência, a título gratuito, de (duzentos e trinta e seis mil e trinta e nove) Ações Ordinárias, totalmente subscritas e integralizadas, por cada um dos seguintes acionistas, membros do Conselho de Administração: (i) MAURÍCIO ROLIM AMARO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n , com endereço comercial na Rua Monsenhor Antonio Pepe, 331, São Paulo/SP, (ii) EGBERTO VIEIRA LIMA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF nº , com endereço comercial na Av. Jurandir, 856, lote 4, Jardim Ceci, São Paulo/SP, (iii) FLÁVIA TURCI, brasileira, advogada, divorciada, portadora do RG nº SSP-SP e do CPF nº , com endereço comercial na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 778, 1º andar, CEP , (iv) CARLOS DANIEL RIZZO DA FONSECA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº , expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº , com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, andar Itaim Bibi - São Paulo Brasil; e (v) ANTONIO LUIZ RIOS DA SILVA, brasileiro, economista, portador da cédula de identidade RG nº expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº , com endereço comercial na Av. Barão de Mauá, 100, Guarulhos - SP - Brasil ( Cedentes ), perfazendo um total de (um milhão, cento e oitenta mil e cento e noventa e cinco) Ações Ordinárias ( Ações Cedidas ), à TAM S.A., Sociedade por ações, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Jurandir. 856, Lote 4, Jardim Ceci, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Os demais acionistas, renunciam expressamente, neste ato, ao direito de preferência previsto no artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações, com relação à transferencia das Ações Cedidas. Cedentes e cessionária outorgam-se mutuamente a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação pela cessão e transferência de ações acima, para nada mais reclamarem uns dos outros, a qualquer tempo e a qualquer título. Em razão das deliberações dos itens (i) e (ii) a composição acionária da Companhia passa a ser conforme refletida no quadro do Anexo I à presente ata; e
3 (iii) aprovar a nova redação do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a função dos diretores conforme o disposto no artigo 143, IV, da Lei das Sociedades por Ações, o qual passará a vigorar com a seguinte linguagem: Artigo 25 - A Diretoria é formada por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Relações com Investidores, cujo cargo poderá ser cumulado com qualquer dos cargos da Diretoria, e 2 (dois) outros Diretores, cujas funções serão oportunamente determinadas quando da eleição de seus membros. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores é de 3 (três) anos, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de qualquer membro da Diretoria. Parágrafo Terceiro - As reuniões de Diretoria serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo Quarto - As resoluções da Diretoria serão adotadas pelo voto da maioria de seus membros, sendo que das reuniões serão lavradas as respectivas atas, que ficarão inscritas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Quinto Aos seguintes cargos da Diretoria compete, dentre outras funções: (a) Diretor Presidente: (i) a direção geral dos negócios da Companhia, a convocação e presidência das reuniões da Diretoria, bem como a coordenação dos trabalhos dos demais Diretores; (ii) a representação da Companhia em todas as suas relações com terceiros; e (iii) a supervisão do cumprimento das políticas e normas estabelecidas pelo Conselho de Administração; (b) Diretor Financeiro: (i) a coordenação e direção das atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (ii) a otimização e o gerenciamento das informações e dos resultados econômico-financeiros da Companhia; e (iii) a administração e aplicação dos recursos financeiros, e das receita operacional e não operacional. (c) Diretor de Relações com Investidores: (i) a representação da Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (ii) a prestação de informações ao público investidor, à CVM, às bolsas de valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e (iii) a atualização do registro de companhia aberta perante à CVM. (iv) aprovar a remuneração anual do Conselho de Administração da Companhia para o exercício de 2010 em até R$ ,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).
4 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Líbano Miranda Barroso Presidente da Assembleia; Egberto Vieira Lima Secretário da Assembleia; Acionistas: TAM S.A. (Líbano Miranda Barroso e Paulo Cezar Bastos Castello Branco). Confere com a original lavrada em livro próprio. São Paulo, 15 de janeiro de Líbano Miranda Barroso Presidente da Assembleia Egberto Vieira Lima Secretário da Assembleia
5 ANEXO I Composição acionária de MULTIPLUS S.A., conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de janeiro de Acionista Ações Ordinárias TAM S.A Maurício Rolim Amaro - Presidente do Conselho 1 Egberto Vieira Lima - Vice-Presidente do Conselho 1 Flávia Turci - Conselheira 1 Carlos Daniel Rizzo da Fonseca - Conselheiro 1 Antônio Luiz Rios da Silva Conselheiro Independente Total

References: artigo 124
 Artigo 25
 artigo 143
 Artigo 5
 Artigo 5
 artigo 171
 Artigo 25
 artigo 143
 Artigo 25