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Timestamp: 2017-11-25 00:04:44+00:00

Document:
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 19 h
Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 24/11/2017
de Processo Penal, da prática do delito capitulado no art. 289 do Código Eleitoral c/c o art. 14, II, do Código Penal...-51.2016.6.27.0009 . Nos termos do § 3º do artigo 31 da Resolução TSE nº 23.464/2015 (art. 35, par. único, da Lei nº 9.096/1995...-se a alteração da tipificação da capitulação jurídica (emendatio lib...
Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
pesquisa SAJSGC), nos termos do artigo 469 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça:”Art. 469. As guias... de identificação.§ 2º. A cobrança da multa e/ou da taxa judiciária seguirá as normas da Lei nº 6.830 /80 e o feito tramitará no... GOMES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0192/20...
Pg. 2581. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
) - Medidas Protetivas de urgência ( Lei Maria da Penha )- Decorrente de Violência Doméstica - A.C.G.S. - Vistos.Fls. 36/40... Processo 0006892-24.2017.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -F... Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003335-68.2016.8.26....
Pg. 3770. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
de cometimento do delito tipificado no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03 c.c. art. 16 do Decreto 3.665 /2000... do art. 109 , inciso V do Código Penal , e JULGO EXTINTA a punibilidade de CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA, qualificado....c. art. 297 , ambos do Código Penal , por duas vezes, e o faço com fundamento no art...
Pg. 832. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
infracional equiparado ao art. 157 , § 2º , II e V , do Código Penal . No mais, fica mantida a r. sentença prolatada...-50.2008.8.26.0292 (292.01.2008.000606) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -C.S.S. - M.C.L. - Vistos... OLIVEIRA (OAB 321188/SP) Processo 0010176-16.2015.8.26.0292 - Ação Penal -...
Pg. 2638. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
constante às fls.123/125 e fls.175/186, com fundamento no art. 6º da Resolução nº 113 do CNJ, art. 1º da Lei 7.210 /84 e art...-91.2015.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - VINICIUS DA CRUZ SILVA - ORDEM Nº 506/15.... 289 a 311 , CP )- Crimes contra a Fé Pública - Justiça Pú...
Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1195/2017 Processo 0000500-09.2011.8.26.0543 (543.01.2011.000500) - Crime... Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 , CP )- Crimes contra a Fé Pública - Ricardo da Silva Haertling - Vistos. Fls. 1071...) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - Rica...
Pg. 1306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
RAMOS (OAB 352741/SP) Processo 0000527-89.2011.8.26.0543 (543.01.2011.000527) - Ação Penal - Procedimento Ordinário... (543.01.2011.000530) - Crime Contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 , CP )- Crimes contra a Fé Pública - Ricardo da Silva... 0000531-29.2011.8.26.0543 (543.01.2011.000531) - Crime Contra a Fé Pública (a...
Pg. 1307. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017
previsto nos artigos 129 , caput e 352 , do Código Penal , na forma do artigo 69 do mesmo diploma, à pena de sete (07...-se ainda que, com a reforma da parte geral do Código Penal , redação dado pela Lei nº 7.209 /84, foi criada mais uma causa suspensiva... das condições impostas, nos termos do artigo 78 , § 1º , do C...
Pg. 1661. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017
.L.S DA A CUSACAO DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 289, 1 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386..., V, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE APLICO SUBSIDIARIAMENTE, C/C ARTI GO 189 DO ECA. AINDA, FACE A PERDA DO OBJETO... D.S.A. E M.L.F.N., COM FULCR O NO ART. 2 DO ESTATUTO DA CRIANC...
Art. 289 do Decreto Lei 2848/40
Art. 289 do Código Penal
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References: artigo 31
 artigo 469
 artigo 69
 artigo 78
 ARTIGO 289
 ARTIGO 386