Source: https://issuu.com/tribunadovale/docs/pdf1932
Timestamp: 2017-10-17 15:53:02+00:00

Document:
TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1932 by Tribuna do Vale - issuu
TRIBUNA DO VALE 08 DE JULHO DE 2011
ANO XV - N0 1932 - R$ 1,00
Presos dois homens que tentavam furtar caixa eletrônico 
CLIMA TEXANO
O comércio de Jacarezinho prevê maior faturamento no mês de julho com promoções e decoração temática (foto) nos dias que antecedem a Feira do Texas (Fetexas). A festa, que começa na próxima quinta-feira, 14, promete aumentar as vendas em até 10% segundo os lojistas.  PÁG. B1
As obras da ala oncológica da Santa Casa de Jacarezinho foram concluídas e dentro de poucos dias deve iniciar o atendimento a pacientes. O local, como mostra o provedor Paulo Diniz (foto), já foi vistoriado pela Vigilância Sanitária e depende apenas do credenciamento de convênios e do SUS.  PÁG. B1
Trabalhadores correm riscos na construção civil Antônio de Picolli
A falta de fiscalização no setor da construção civil do Norte Pioneiro, permite que vários trabalhadores não usem equipamentos de segurança no local de trabalho. Como na região não há sindicato da categoria, a fiscalização depende de denúncias formalizadas no Ministério do Trabalho. Segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), as grandes empresas seguem as recomendações de segurança no trabalho e determinam que os trabalhadores usem os equipamentos indicados. Obras públicas também são fiscalizadas pelo Crea para evitar irregularidades, mas, a fiscalização feita pelo Crea diz respeito somente às normas de engenharia e não a segurança do trabalhador.
RIB. PINHAL
Delegado não acredita em mulher que assumiu duplo homicídio 
Secretários querem juros de 7% para dívidas com a União 
Maioria dos operários da construção civil trabalha sem nenhum equipamento de segurança
Prefeitura inicia mudanças Pastoral inicia pesquisa para Polícia prende no trânsito de Santo avaliar atendimento nos postos duas mulheres Antônio da Platina A Pastoral da Criança da Diocese de Ja- as crianças com problemas de saúde, prin- por exploração Antônio de Picolli
carezinho está iniciando uma pesquisa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Norte Pioneiro para saber como a rede pública de 27 municípios da região atende
cipalmente aquelas que apresentam quadro de pneumonia. O trabalho faz parte da campanha “Antibiótico: primeira dose imediata”, lançada nesta segunda-feira, 4, em Curitiba.
sexual em Siqueira Campos 
Sede do Corpo de Bombeiros em Jacarezinho fica pronta em 90 dias
Servidores municipais concluíam ontem sinalização horizontal na rua Juvelino Dias França
Os funcionários do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo Antônio da Platina terminaram ontem as obras de sinalização da rua Juvelino Dias França, que voltou a ser mão dupla. Segundo o diretor Marceluz Queiroz, o objetivo é melhorar o fluxo de veículos entre as avenidas Frei Guilherme Maria e Oliveira Motta. A mudança de mão entrou em vigor há duas semanas. As alterações fazem parte de um amplo projeto que pretende reorganizar o sistema viário da cidade.  PÁG. A6
Um governo que se preocupa com a cultura, é um bom governo. Aﬁnal, nem só de pão vive o homem, já dizia o homem” Renato Chagas
Acho que a inércia da população tem muito a ver com a ignorância sobre o assunto e também pela falta de liderança conﬁável”
Neno Bartholomei*
O papel do BNDES Um dos grandes entraves ao desenvolvimento brasileiro está diretamente vinculado à escassez da poupança interna que, em outras palavras, significa que há pouco dinheiro disponível a juro baixo para financiar projetos que induzam o crescimento econômico, privilegiem a inovação tecnológica, gerem emprego e melhorem os índices sociais. Sendo tão escassos os recursos, o melhor a fazer é definir com muito critério as prioridades de aplicação, principalmente quando se trata de dinheiro público. Essa é a questão que está claramente implícita na polêmica que envolve a destinação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar a fusão de dois gigantes do ramo supermercadista – o brasileiro Pão de Açúcar com o francês Carrefour. O que é preciso refletir a respeito dessa operação é se o banco oficial (portanto, o próprio governo) está atendendo à premissa de que seus recursos serão mesmo empregados em favor do país e não em favor exclusivo das empresas, que, suplementarmente, terão o benefício do juro subsidiado que não encontrariam nos bancos privados. Definitivamente, não nos parece. Não há nenhuma garantia de que a junção dos dois conglomerados sob uma única bandeira possa representar avanços significativos. Não há agregação de tecnologia; não há abertura de mercados e oportunidades comerciais; não há segurança quanto à multiplicação de empregos (aliás, a tendência seria reduzi-los); não há perspectivas de aumento de arrecadação tributária. Não há investimentos diretos e suplementares na economia HORÁRIO DE FECHAMENTO
brasileira – muito ao contrário, a poupança interna será transferida para a França. Há de se levar em conta também os perigos representados pela concentração do mercado varejista de produtos de consumo popular nas mãos de tão poucos. Reduz-se a concorrência e se estimula o controle abusivo do mercado. No processo de fusão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve analisar tal concentração de mercado. Mas, antes disso, os critérios para investimento da instituição pública de financiamento devem ser deixados claros. É estratégico para o país investir em grandes players internacionais? Mesmo se analisada somente a estratégia financeira, em um negócio que pode ser questionado judicialmente pelo grupo francês Casino, atual sócio do Pão de Açúcar, parece, no mínimo, arriscado. Qual o melhor papel que o BNDES deveria representar para os brasileiros? Do banco que inscreve no próprio nome a finalidade de incrementar o desenvolvimento econômico e social seria de se esperar que seus recursos fossem aplicados, por exemplo, na batalha que o país precisa vencer para superar os graves gargalos logísticos com que se defronta. Que servissem para estimular a inovação e a melhor aproveitar o potencial produtivo dos empreendedores nacionais. Diante dessas realidades, o governo e o BNDES têm o dever de esclarecer o motivo dessa operação para convencer a opinião pública de que destinar R$ 4,5 bilhões para aumentar o gigantismo das duas redes supermercadistas é um bom negócio para o país.
PARABÉNS JACARÉZINHO O radialista platinense Oggi foi feliz no comentário feito em seu programa na segunda, dia 27, pela manhã. Seu parceiro de programa Juninho Queiroz fazia um alerta sobre as perdas no campo político que Santo Antonio da Platina vem sofrendo e Oggi lembro-o que em vez de lamentarmos os fatos, devíamos parabenizar quem está ganhando esse jogo, ou seja, a cidade e o povo de Jacarezinho. Concordo plenamente. E lembro que La Bruyère um escritor francês que nasceu no ano de 1645, em sua obra Caracteres disse: “Há mais ferramentas que operários e destes últimos, são mais os maus que os bons: que pensar daquele que pretende serrar com uma plaina e que pega uma serra para plainar.” Essa citação talvez caiba nesse jogo político. E vou além, não seria hora de fazer uma profunda avaliação dos políticos platinense e seus comandados? Pois fica muito fácil e cômodo para eles, não há cobrança e nem fiscalização por parte da população. Apenas comenta-se em rodas de amigos ou mesas de bares e tudo fica por isso mesmo. Acho que a inércia da população tem muito a ver com a ignorância sobre o assunto e também pela falta de liderança confiável. Pois há muito tempo a classe política perdeu a credibilidade junto à população. Político hoje é sinônimo de ladrão, desonesto e aproveitador, precisa dizer mais alguma coisa? Há um ditado judeu que diz assim: “O homem corrupto é um indivíduo fraco que perdeu as qualidades do homem equilibrado e justo.” Tenham todos um final de semana sob a proteção do G:.A:.D:.U:. – Neno Bartholomei- M:.I:. – Homem Livre.
Renato Chagas *
12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - CIDADES
2ª CADERNO - CIDADES - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 04 B 01 B 02 - 03 B 04
O assunto cultura é complexo, mas basta que se saiba que temos um local onde as mais variadas expressões culturais tenham assim uma espécie de santuário já nos faz respirar aliviados. Após muito tempo de abandono a casa da cultura em nossa Santo Antonio da Platina vai aos poucos sendo revitalizada. Ótimo. Um local daquele feitio não pode ser relegado. Mesmo que muitos não saibam, um povo precisa de cultura, mesmo que esse mesmo povo não saiba, tem a necessidade atávica de se expressar para que outros vejam a obra de seu semelhante e não importa a vertente, tendências e outros quejandos, o que importa é ter cinema, é ter teatro, é ter música, declamação, dança, seja lá o que for. Cultura é importante. Longe se vai o tempo em que um antigo presidente dizia que quando ouvia falar em cultura já sentia vontade de puxar do revólver. Evidente que ele sentia medo de ser retratado e depois representado e não desejava de modo algum ver-se pelos olhos dos outros. Que volte a casa da cultura. Piano, piano, sem querer dar o passo maior do que a perna e que o povo entenda que as coisas não podem ser feitas a toque de caixa. Vamos como diziam os antigos “devagar e sempre”. Um governo que se preocupa com a cultura, é um bom governo. Afinal, nem só de pão vive o homem, já dizia o homem.
Renato Chagas é professor e colaborador desta Tribuna
A RTIGO Eduardo Sciarra *
Consagração do improviso O anúncio do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de 2014 ocorreu em 30 de outubro de 2007. Desde então, as autoridades responsáveis agem como se fosse possível improvisar eventos esportivos dessa magnitude. Era de se esperar que pelo menos a Lei das Licitações, a Lei 8.666/93, tivesse sido atualizada a tempo. Inspirada no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, veio para moralizar a contratação de obras públicas, na esteira de “acertos”, conluios e direcionamento em licitações e contratos, cujo ápice foram os escândalos conhecidos e desvendados pela “CPI dos Anões do Orçamento”. Por outro lado, há concordância de que a Lei das licitações
já está ultrapassada e deve ser atualizada. Já foram feitas tentativas nesse sentido. A mais recente e mais avançada foi a apreciação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7.709/2007, após estudos, debates e aprovação na Comissão Especial das Licitações e Contratos, em 2007. Infelizmente, o Senado Federal não deu sequência ao trabalho da Câmara e a matéria encontra-se parada desde então naquela Casa. Ora, já naquela época, o governo sabia que precisava agilizar as obras da Copa e não fez esforço algum para concluir aquela votação no Senado, consagrando assim o improviso como marca de sua gestão. Ignorando o trabalho, os debates e avanços já realizados na Câmara, o governo editou
a MP 527, que cria um novo regime licitatório, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com o objetivo central de acelerar o conjunto de obras necessárias para a realização da obras da Copa do Mundo e ao mesmo tempo dar mais segurança aos contratos. Acelerar as obras e dar segurança todo mundo quer. A questão reside na forma e nos dispositivos contidos no RDC. Teme-se que o RDC, na prática, acabe substituindo a Lei das Licitações e se estenda para outras obras públicas. Especialistas indicam vários pontos que vão em direção oposta tanto à agilidade pretendida quanto à própria moralidade do gasto público. Entre esses, o que mais chama atenção da opinião
pública é o sigilo da estimativa de custos. O governo alega que o fato de os concorrentes desconhecerem os preços um dos outros evitará o “acerto” entre eles. Entretanto, há outros itens a considerar, que deveriam ser modificados no Senado. Um deles é o pregão eletrônico. O RDC possibilita e mesmo estimula o uso de pregão eletrônico para obras, projetos e serviços de Engenharia. Tal prática, além de não ser tão segura quanto apregoam, terá como consequência a oferta de preços sabidamente inexequíveis, o que poderá redundar em paralisação do empreendimento ou uso de artifícios ilegais para melhorar os preços contratados. Outro ponto que merece
destaque é o prazo de 30 dias para a apresentação de propostas no caso de licitação para contratação integrada. Ele começa a contar no dia em que o administrador divulga “a ideia básica” daquilo que pretende contratar. Duas situações são criadas: ou as propostas serão superficiais e mal dimensionadas ou facilitarão os procedimentos do licitante que antecipadamente conhecer os detalhes do objeto do contrato. O prazo de 30 dias para formular desde o projeto básico até as planilhas de custos correspondentes é muito reduzido e dificilmente será cumprido por quem não tem informações privilegiadas. Dessa forma, certamente estarão alijados os pequenos e médios concorrentes, favorecendo
quem tem melhores condições de fazer projetos “no risco” ou mais “certeza” da vitória. É fato que as obras da Copa precisam ser aceleradas, mas não podemos deixar de concluir que o RDC é o resultado da imprevidência do governo. A falta de uma discussão ampla e aprofundada, e o consequente imediatismo e improvisação na legislação de licitações – e o RDC é exemplo acabado disto – ao invés de garantirem agilidade e segurança, podem colocar em risco não só os eventos esportivos quanto todo o sistema de contratação e licitação de obras em nosso país. Eduardo Sciarra, deputado federal, é coordenador de criação do PSD no Paraná.
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
O recurso é extremamente importante para evitar desastres naturais” Carlos Nobre
Arrogância e prepotência O diretor do Hospital No ss a S en hora d a Saúde, de Santo Antônio da Platina, José Barbosa, em entrevista que concedeu no programa Cidade em Destaque, da Difusora AM, atacou duramente o diretor desta Tribuna, a quem ac us ou de p ers eguiç ão, assinalando que vem sendo atacado pelo jornal sem nunca ter sido ouvido pelo repórter.
Com seu peculiar jeito de prepotência e arrogância, Barbosa defendeu-se de acusações veiculadas na mídia regional dando conta que o hospital que administra estaria sendo usado em golpes contra o seguro obrigatório de veículos, o chamado DPVAT. O caso está sendo investigado pela Policia Civil, que chegou a pedir à Justiça o afastamento do diretor do hospital.
Posando de vítima Tentando passar-se como vítima no episódio, José Barbosa disse que vem sendo acusado injustamente, mas a Tribuna do Vale não estaria dando a ele o sagrado direito de defender-se das acusações, afirmação inverídica, pois em todos os episódios envolvendo o Hospital Nossa Senhora da Saúde, o jornal abre suas páginas para Barbosa defender-se. Culpa O que o diretor não falou em sua entrevista é que o jornal tem se limitado a repassar informações dadas pela polícia. Se ele está nervosinho, porque não exige da Polícia Civil a fonte e a veracidade das informações. Otimismo O médico Sergio Faria (DEM), de Jacarezinho, está eufórico com o desempenho de seu nome nas pesquisas internas que avaliam a tendência da opinião pública. Ele é o nome que mais se destaca para suceder a prefeita Tina Toneti (PT). Apesar do otimismo ele mantém a humildade, aliás, uma de sua s características mais marcantes. Recesso antecipado A Assembléia Legislativa pode encerrar seus trabalhos na próxima segunda-feira, antecipando, assim, o recesso de 15 dias. Para terça-feira, dia da visita da presidente Dilma Roussef ao Paraná, já foi decretado “ponto facultativo” e como a maioria dos deputados já estará no interior do Estado, dificilmente eles voltariam para uma sessão plenária, na quarta-feira. O presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni, não desmarcou as sessões. Em comunicado, disse que, na terça, o horário da sessão será retardado (das 14h30 para 15h30) para dar tempo de os deputados que forem a Francisco Beltrão voltarem a Curitiba; e que na quarta, a sessão será normal. Mas nos bastidores já se fala num “acordo de lideranças”... Contagem regressiva O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral: a partir de ontem, 7 de julho, começa a contagem regressiva para quem quer concorrer às eleições do ano que vem. Só restam três meses para filiação partidária. O TSE destaca que o requisito de estar filiado um ano antes das eleições está definido no artigo 9ª da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e encontra-se previsto no Calendário Eleitoral das Eleições 2012, já aprovado pelo TSE. Ainda de acordo com a lei e o calendário, também nessa data os candidatos devem ter domicílio eleitoral no local onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral é condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal. A sete chaves O ano não é eleitoral, mas nem por isso os políticos que estão se preparando para disputar o pleito do ano que vem refutam pesquisas até para conhecer seu cacife eleitoral. Só que as mantém a sete chaves. -- Muitas pesquisas estão sendo feitas, mas a divulgação não é boa nem para quem está ganhando porque pode alertar os adversários nem para quem está perdendo, avalia Murilo Hidalgo, da Paraná Pesquisas. Lista fechada e “distritão” A Comissão de Constituição e Justiça do Senado derrubou, na quarta-feira, duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política que alterariam o modelo vigente para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores: a lista fechada, em que os eleitos são dispostos em lista pré-ordenada pelos partidos, e o voto majoritário, o chamado “distritão”, que substituiria o coeficente eleitoral. O senador Roberto Requião, que integra a Comissão de Reforma Política, comemorou. Em seu Twitter, escreveu: -- Lista fechada e distritão triturados na CCJ. Enfim noticia saudável. Aleluia.
Secretários querem juros de 7% para dívidas de estados com a União REDUÇÃOPara titulares de pasta, taxa de juros das dívidas praticada hoje, que pode chegar a 21%, é insuportável Da Agência Estadual captação de recursos. “A medida seria um alívio Os estados brasileiros nas contas estaduais. Para vão propor ao governo o Paraná representaria federal reduzir a taxa de uma economia de R$ 600 juros de suas dívidas para milhões”, diz Hauly. Nelson Barbosa particerca de 7% ao ano. O índice seria a soma do cipa do Confaz interesÍndice de Preços ao Con- sado em encaminhar o sumidor Amplo (IPCA) fim da guerra fiscal que mais 2%. A proposta foi prejudica a arrecadação defendida pelo secretário de tributos. O governo da Fazenda do Paraná, federal negocia há meses Luiz Carlos Hauly, e será o que chama de reforma apresentada ao ministro tributária fatiada: de inída Fazenda em exercício, cio, propõe a redução e Nelson Barbosa, que par- padronização das alíquoticipa nesta sexta-feira, tas de ICMS nas operações em Curitiba, da reunião interestaduais e o fim da do C onselho Nacional redução de alíquotas de de Política Fazendária importação. Hauly explica que os (Confaz). Para os 27 secretários secretários se compromeda Fazenda dos estados tem a usar os que deixae do Distrito Federal que riam de ser carreados para advogam pela mudança, a o pagamento de juros em taxa de juros das dívidas obras, como contraparpraticada hoje, que pode tida ao PAC do governo chegar a 21%, é insupor- federal. O coordenador tável. Como comparativo, dos secretários no Confaz citam que a própria União e secretário da Fazenda paga a taxa Selic (atual- da Bahia, Carlos Marmente em 12,25%) para tins, diz que não “é mais
possível continuar com juros tão altos”, enquanto o secretário paulista, Andrea Calabi, afirma que os estados estão, de fato, subsidiando a União, o que é inaceitável. Os est ados t amb ém
Os estados também discutem uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que é de difícil negociação, já que o ganho de um significa perda para outro”
discutem uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que é de difícil negociação, já que o ganho de um significa perda para outro. Hoje, 85% dos recursos do
fundo (R$ cerca de 280 bilhões) vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os restantes 15% ficam os estados do Sul e Sudeste. Calabi apresentou dados para mostrar a injustiça sofrida por São Paulo. Segundo ele, o estado tem 22% da população brasileira (cerca de 40 milhões de habitantes) e recebe apenas 1% do FPE. Como agravante, São Paulo gera 41% dos recursos que formam o fundo (IPI e IR). IMPORTAÇÃO Para o Paraná, outra discussão importante é a redução da alíquota de importação, que prejudica a indústria do estado, que perde competitividade; e a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O fundo de compensação pela desoneração nunca foi criado pelo governo federal. De acordo com Hauly, o Paraná perde R$ 600 milhões por ano com isso.
MEIO AMBIENTE
Código Florestal deve tratar de APP em cidade, defende secretário Das Agências áreas urbanas poderiam evitar a ocupação em zonas O secretário de Políticas de risco de desastres, afire Programas do Ministério ma Nobre. Uma ferramenta da Ciência e Tecnologia, que, caso já estivesse em Carlos Nobre, defendeu prática, poderia ter evitana quarta-feira que o novo do uma série de desastres Código Florestal trate es- registrados no Brasil nos pecificamente das Áreas últimos anos. Entre eles, de Preservação Permanen- a inundação em 2008 do te (APP) localizadas em Rio Itajaí (SC), que matou zonas urbanas. “O recurso pelo menos 88 pessoas e é extremamente impor- desabrigou 80 mil, e a tratante para evitar desastres gédia na região serrana do naturais. É preciso pensar Rio, em janeiro, com 800 na proteção da vida”, disse mortes. “Hoje a ciência dispõe ele, em audiência pública de uma série de recursos no Senado para discutir o para avaliar quais áreas são Código. Critérios específicos mais suscetíveis. Com base para definir as APPs em nesses dados, seria possível
nortear melhor as áreas que não podem ser ocupadas”, disse. A versão do Código aprovada na Câmara não faz nenhuma referência a APPs em cidades. Nobre lembrou que parâmetros de segurança na área urbana são diferentes daqueles na zona rural, daí a necessidade de critérios para cada uma das regiões. O secretário reconheceu que a estrutura existente no Brasil para evitar desastres naturais está longe de ser ideal. “Entre a população, havia a ideia de que o País estava livre do problema” comentou. Os números demonstram o quanto esse
julgamento estava incorreto. Reforma O texto da reforma do Código Florestal foi aprovado em maio pela Câmara e está em discussão no Senado. Polêmico, ele prevê que as propriedades com até 4 módulos fiscais não precisam mais manter a reserva legal - área com vegetação nativa que varia de 20% a 80% das terras. O projeto anistia os produtores que desmataram até julho de 2008 - medida da qual a presidente Dilma Rousseff já afirmou discordar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ORÇAMENTO
LDO prioriza projetos sociais Das Agências O colégio de líderes fechou acordo para votação do texto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2012 – em sessão do Congresso Nacional na próxima semana. O deputado federal André Vargas (PT), que é o líder do PT na Comissão de Orçamento, integrou a reunião de ontem, 06/07, e ressalta que foram preservadas no relatório as prioridades do governo, mas também foram acolhidas algumas sugestões.
Entre estas sugestões está a proposta do próprio André Vargas que prevê a agilização de recursos principalmente para os pequenos municípios. “Nossas sugestões foram feitas no intuito de aprimorar o orçamento público é feito. Umas das medidas seria a liberação imediata até o valor de R$ 500 mil para evitar os chamados restos a pagar”, informa. Ele explica que esta polêmica sobre os restos seriam eliminados, pois muitas emendas de 2007
e 2008 ficam pendentes e que não são liberadas ou não são aproveitadas pelos prefeitos. Assim, os recursos teriam prazos para serem liberadas. Vargas lembra que o Governo precisa apresentar anualmente até o último dia de agosto o seu orçamento e ele precisa seguir uma lei, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO-, onde estão elencadas as prioridades, o formato de liberação de recursos, para quem é permitido liberar e de que
forma ele será aplicado, sempre de acordo com o programa de governo aprovado nas eleições. “Nesta LDO algumas das prioridades são o combate à pobreza, o investimento na infraestrutura que são as obras do PAC, o programa Minha Casa, Minha Vida e o controle da inflação”, cita. Vargas lembra ainda que o recesso parlamentar previsto para a próxima sexta-feira, 15/07, só ocorrerá se a LDO for votada pelo Congresso.
A-4 Economia
Estados discutem ação integrada contra a sonegação COMBUSTÍVEIS Objetivo é impedir que uma empresa que comete irregularidade num Estado acabe migrando para outro Da Agência Estadual
Desenvolver uma ação integrada com apoio de uma força tarefa que inclua a Agência Nacional do Petróleo, Receita Federal e Estadual, Ministério Público, Polícias Federal, Militar e Civil e outros órgãos, foi um dos assuntos debatidos na manhã de ontem, 7, na abertura, em Curitiba, da 142ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária. “Temos que combater com todos os recursos possíveis a sonegação de impostos e também a adulteração dos combustíveis”, enfatizou o coordenador do Confaz, Carlos Martins, secretário de Fazenda da Bahia. Anfitrião do encontro e secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly destacou que essa ação já está sendo desenvolvida no Paraná. Ele citou como exemplo o recente cancelamento da inscrição de cinco empresas distribuidoras de combustíveis (três de Arau-
cária, uma de Maringá e outra de Francisco Beltrão), as quais têm dívidas totais com os cofres estaduais que ultrapassam R$ 460 milhões. Cada uma delas, conforme Hauly, tem uma dívida ativa executável que supera o capital social e, portanto, não tem como honrar os débitos tributários. Para o coordenador nacional dos Administradores Tributários Estaduais, Eudaldo Almeida de Jesus, a ação integrada irá impedir que uma empresa que comete irregularidade num Estado acabe migrando depois para uma outra unidade da federação para cometer o mesmo crime.
Baixa: 0,57%
62.207 pontos
Volume negociado: R$ 5,26 bilhões 62.403 63.394 63.891 63.038 62.565 62.207
Ele entende que a sonegação e a adulteração de combustíveis provocam enormes prejuízos tanto para o consumidor (aumenta o consumo, diminui o rendimento do veículo e provoca falhas, danos nas velas de ignição e obstrução das válvulas que injetam o combustível no motor) como também para o Estado, uma
vez que esse setor é um importante arrecadador de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). A reunião do Confaz prossegue até hoje, 8, à tarde, quando os secretários terão um encontro com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre os assuntos que serão discutidos estão medidas para diminuir a “guerra fiscal” entre estados, renegociação da dívida dos estados e também medidas de apoio às microempresas.
Mercado Agropecuário 07/07/11
Baixa: 0,83% Compra Venda
EURO Var. julho: -0,32% R$ 1,555 R$ 1,557
DÓLAR PTAX (Banco Central)
Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Hypermarcas ON Gol PN MMX Mineração ON BMFBovespa ON
% +0,51 +0,43 -2,10 -2,67 -3,74 -3,39 +1,84 +1,43
R$ 23,63 46,51 35,45 27,30 13,89 19,10 8,87 10,62
Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
+0,74 +0,86 +0,54 -0,11
12.719,49 6.054,55 7.471,44 10.071,14
R$ 78,00 /grama
SELIC/IR IR 2011 - A quarta parcela vence em 29/07.
Para pagamento desta parcela há juros Selic de 2,95%. MÊS TAXA SELIC Abr/11 0,84% Mai/11 0,99%
MÊS TAXA SELIC Jul/11 0,96% *Jul/11 1,00%
Var. julho: 0,00% R$ 1,58 R$ 1,71
DÓLAR TURISMO Baixa: 0,60% Compra Venda
Baixa: 0,37% Compra Venda
Var. julho: -1,38% R$ 2,3241 R$ 2,2354
Var. julho: -0,19% R$ 1,5573 R$ 1,5581
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs cinco ações para obrigar os bancos Santander, Itaú Unibanco e HSBC a devolverem mais de R$ 1 bilhão por cobranças feitas entre 2008 e 2010. Elas estariam em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias. Nas ações propostas, o MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram tarifas indevidas. O órgão quer ainda que os réus sejam condenados a indenizar por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos ressarcissem integralmente os clientes. “Em razão do não acatamento das recomendações encaminhadas pelo MPF, foram propostas ações civis públicas a fim de que a Justiça determine o ressarcimento das tarifas cobradas indevidamente, em valor equivalente ao dobro do que foi pago por cada consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o procurador responsável pela ação, Claudio Gheventer. O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco. Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.
O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, durante a 142ª reunião do Confaz
Baixa: 0,52% Compra Venda
Temos que combater com todos os recursos possíveis a sonegação de impostos e também a adulteração dos combustíveis”
MPF propõe que três bancos devolvam R$ 1 bi
CLIENTES
Var. julho: -0,30% R$ 1,540 R$ 1,670
Var. julho: -1,25% R$ 2,25 R$ 2,37
R$ 0,0192 R$ 2,49 R$ 0,38
81,27 0,6264 0,6970
ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC (FGV)
jan 0,94 0,83 0,76 1,15 0,91 0,79 0,98 0,96 1,27 0,41
fev 0,54 0,80 0,97 0,60 0,10 1,00 0,96 1,23 0,49 0,28
mar 0,66 0,79 0,60 0,35 1,25 0,62 0,61 0,60 0,71 0,43
mai 1,0630 1,0651 1,1060 1,1084
jun 1,0644 1,0655 1,0977 1,0914
jul 1,0680 1,0671 1,0865 1,0863
abr 0,72 0,77 0,77 0,70 1,06 0,45 0,50 0,24 0,95 1,06
jun 0,22 0,15 0,23 0,01 -0,18 -0,13 -0,19 -0,18 0,37
ano 3,70 3,87 4,10 3,15 3,62 3,15 2,95 2,22 3,80 5,70
12m 6,80 6,71 6,55 6,46 6,51 8,65 8,63 9,61 6,40 7,75
OUTROS INDICADORES mai jun jul BTN + TR 1,551192 1,553627 1,555357 TJLP (%) 6,00 6,00 6,00 Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00 FGTS (%) 0,2836 0,4040 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%
COMPETÊNCIA JUNHO
Vencimento: empresas 20/07 e pessoas físicas 15/07. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.689,66 (R$ 405,86), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.689,66 (R$ 737,93), através de carnê.
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$ 109,00) a R$ 3.689,66 (R$ 737,93). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 3.689,66 (R$ 405,86) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas, até R$ 3.689,66 (R$ 405,86). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 3.689,66. 4) Aut. especial: recolhe 11% por carnê, sobre R$ 545,00 (R$ 59,95), mas só se aposenta por idade.
Salários até 1.106,90 De 1.106,91 até 1.844,83 De 1.844,84 até 3.689,66
Empregados domésticos Alíquota % R$ mín R$ máx Empregado 8 a 11 43,60 405,86 Empregador 12 65,40 442,76 Total 20 a 23 109,00 848,62
SALÁRIO FAMÍLIA - JULHO/2011 Salário de até R$ 573,58 Salário de R$ 573,59 a 862,11
TR, TBF, POUPANÇA TR MÊS Maio/11 Junho/11 Julho/11
POUPANÇA MÊS Maio/11 Junho/11 Julho/11
% 0,16 0,11 0,12
ano 0,44 0,55 0,68
12 m 1,00 1,05 1,06
% 0,66 0,61 0,62
ano 2,98 3,61 4,25
12 m 7,23 7,29 7,29
TAXAS DIÁRIAS % Período 2/6 a 2/7 3/6 a 3/7 4/6 a 4/7 5/6 a 5/7 6/6 a 6/7 7/6 a 7/7 8/6 a 8/7 9/6 a 9/7 10/6 a 10/7 11/6 a 11/7 12/6 a 12/7 13/6 a 13/7 14/6 a 14/7 15/6 a 15/7 16/6 a 16/7 17/6 a 17/7 18/6 a 18/7 19/6 a 19/7 20/6 a 20/7 21/6 a 21/7 22/6 a 22/7 23/6 a 23/7 24/6 a 24/7 25/6 a 25/7 26/6 a 26/7 27/6 a 27/7 28/6 a 28/7 29/6 a 29/7 30/6 a 30/7 1/7 a 31/7 1/7 a 1/8
TR 0,1223 0,1022 0,0735 0,1079 0,1383 0,1202 0,0961 0,1079 0,1069 0,0680 0,1020 0,1206 0,1057 0,1143 0,1308 0,0818 0,0657 0,0996 0,1424 0,1270 0,1287 0,1200 0,1112 0,0961 0,1299 0,1633 0,1434 0,1605 0,1337 0,1229 0,1229
TBF 0,9233 0,8830 0,8441 0,8887 0,9394 0,9111 0,8768 0,8988 0,8977 0,8385 0,8828 0,9116 0,8965 0,9052 0,9218 0,8624 0,8362 0,8804 0,9435 0,9180 0,9197 0,9109 0,9021 0,8768 0,9209 0,9846 0,9445 0,9718 0,9348 0,9139 0,9139
POUP 0,6229 0,6027 0,5739 0,6084 0,6390 0,6208 0,5966 0,6084 0,6074 0,5683 0,6025 0,6212 0,6062 0,6149 0,6315 0,5822 0,5660 0,6001 0,6431 0,6276 0,6293 0,6206 0,6118 0,5966 0,6305 0,6641 0,6441 0,6235
R$ 47,50 45,00 44,50 44,00 44,50 44,50
SEM 2,2% 1,1% 3,5% 3,5% 3,5% 2,3%
30 d. -1,0% -3,2% 1,1% 0,0% 1,1% 0,0%
0,0% 1,9% 0,0% 1,8% 1,9% 0,0%
-7,1% -6,9% -8,8% -1,8% -1,9% -8,8%
26,00 27,00 26,00 28,00 26,50 26,00
PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
SOJA saca 60 kg MILHO saca 60 kg TRIGO saca 60 kg FEIJÃO CAR. saca 60 kg BOI GORDO arroba, em pé SUÍNO kg, vivo FRANGO kg, vivo CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg
média PR - R$ 40,04 24,07 26,67 87,06 93,01 1,86 1,70 421,84
07/07/11 var. diária 0,6% 0,5% -0,2% 0,2% 0,1% 0,5% 0,6% 0,7%
var. 7 dias -0,6% 1,1% -0,5% 1,5% 1,4% 4,5% 1,8% 1,5%
Cont. jul/11 ago/11
Cont. jul/11 set/11
FECH. 1.345,50 1.340,75
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 14,50 3,0% -3,5% 18,50 3,2% -3,4%
07/07/11 FECH. 650,00 625,00
TRIGO - US$cents por bushel
(25,4 kg)
jul/11 ago/11
jul/11 set/11
6,8% -14,9% 3,3% -18,7%
343,00 344,80
-6,8% -5,5%
624,50 634,50
13,25 7,50
Cont. ago/11 mai/12
Se o seu negócio é capital , anuncie nos jornais diários do interior do Paraná.
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 1,25 3,3% -11,7% 6,25 -3,5% -12,8%
SAL. MÍNIMO - PARANÁ
* Valores válidos de maio/2011 a abril/2012
Jacar. R$ 42,00 27,00 28,50 aus 90,00 2,00 1,80 430,00
Cont. jul/11 dez/11
Grupo 4 R$ 817,78 Técnicos nível médio.
C.Proc. R$ 39,20 23,70 26,52 92,00 1,70 405,00
Grupo 2 R$ 736,00 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
var. 30 dias -3,4% -0,3% -1,1% 7,7% -0,2% -6,5% 3,0% -2,8%
CAFÉ kg, em coco 6,73 0,4% 2,3% 0,0% 6,80 6,20 Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preçs nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAI JUN %m %ano %12m Paraná 924,34 927,07 0,30 1,12 7,80 Norte 910,96 - 0,24 1,44 8,56 Noroeste 912,25 - 0,22 2,77 9,91 Oeste 937,84 965,74 2,97 5,35 12,60
Grupo 3 R$ 763,26 Trab. produção de bens e serviços industriais
R$ DIA MÊS 752,97 -0,44% 3,46% 97,56 0,01% 1,15% 478,75 1,35% -4,55% 180,36 -1,12% -5,93%
Grupo 1 R$ 708,74 Trab.s na agricultura.
30 d. 0,9% 2,6% 2,6% 0,6%
CUB PARANÁ
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
INDICADORES CEPEA/ESALQ
R$ 32,30 31,80 31,80 31,20
FECH. 267,75 268,60
*DIF. 1 SEM. 1 MÊS 0,90 0,9% 1,8% 1,10 1,1% 0,8%
07/07/11 - US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS 136,20 -19,20 -14,8% -8,4% 113,52 0,10 -4,3% -12,6%
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg C 30,20 29,94
VP 0,33 0,19
CN CA 0 1.080 307 1.846
BOI GORDO - R$/arroba jul/11 out/11
100,01 105,28
0,57 0,55
Cont. set/11 nov/11
C 28,39 29,29
VP 0,10 0,05
07/07/11 CN CA 1.111 10.475 401 3.411
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 315 1.326 6.518 12.226
set/11 dez/11
339,70 339,00
2.150 340
9.928 3.157
ADI-PR: 20 jornais diários localizados nas cidades polos de desenvolvimento COMERCIALIZAÇÃO: (41)3079-4666
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 08 de julho de 2011
Sem fiscalização, trabalhadores correm riscos na construção civil SEGURANÇA  Donos de obras registram trabalhadores mas não oferecem equipamentos de segurança
A falta de fiscalização no setor da construção civil do Norte Pioneiro, permite que vários trabalhadores não usem equipamentos de segurança no local de trabalho. Como na região não há nenhum sindicato da categoria, só há fiscalização caso haja alguma denúncia no Ministério do Trabalho. Em Santo Antônio da Platina apenas os auditores Alexandre Augusto BotarelLi e Lenize Rodrigues Pimenta Marques atendem a denúncias sobre falta de segurança do trabalhador da construção civil. O engenheiro civil Augusto Espanholo, que fiscaliza obras na região para a o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), diz que as grandes empresas seguem as recomendações de segurança no trabalho e determinam que os trabalhadores usem os equipamentos indicados.
Obras públicas também são fiscalizadas pelo Crea para evitar irregularidades, mas, Espanholo esclarece que a fiscalização feita pelo Crea diz respeito às normas de engenharia e não a segurança do trabalhador. Neste caso, a iniciativa da fiscalização seria do sindicato da categoria que, no caso do Norte Pioneiro, não existe. Legislação Para estar de acordo com a legislação trabalhista o responsável pela obra deve obedecer as normas regulamentadoras (NR). A NR 6 determina que o empregador forneça gratuitamente aos empregados, o equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco, sempre que as medidas de proteção coletivas necessárias forem tecnicamente inviáveis ou enquanto forem implantadas e para atender as situações de emergência. O EPI varia de acordo com o trabalho executado e deve ter o certificado de aprovação (CA). Além disso, cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso e conservação do equipamento. Também cabe ao empregador estabelecer diretrizes administrativas, de planejamento e de organização, para colocar em prática medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na indústria da construção, além de determinar a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria
Pequenos detalhes ajudam o empregador e o empregado a cumprirem a legislação”
Operário da construção civil trabalha sem equipamento de segurança
da Construção (PCMAT), prevista na NR 18. Caso a fiscalização aponte alguma irregularidade o empregador terá 60 dias no máximo para corrigir os erros. O empregador pode requerer, em dez dias, uma prorrogação por até 120 dias. Depois disso, um novo prazo só será possível se houver negociação entre o sindicato da categoria dos empregados e o representante da autoridade regional competente. As penalidades previstas para o empregador notificado por três vezes consecutivas vão, desde a interdição parcial
 Parceria evita acidentes O engenheiro civil Jefferson Oliveira da Cruz, do o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), em Londrina, revela que uma parceria entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) e do próprio Crea, diminuiu o número de acidentes na cidade por meio de orientações rotineiras. Uma vez por semana uma equipe – comandada por ele e pelo engenheiro Santo Antônio Mezacasa, também do Crea - composta por pessoas ou total do local – caso se trate de uma reforma – até
das três instituições percorre a cidade para orientar empregadores e empregados sobre medidas de segurança no trabalho. “Às vezes, pequenos detalhes ajudam o empregador e o empregado a cumprirem a legislação. É bom para o empregador, que não terá problemas com irregularidades, e bom para o trabalhador, que ficará mais seguro no trabalho”, explica Oliveira. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina (Sintracom), não houve nenhum registro de acidente fatal em 2010.
o embargo da obra. Não há estatísticas de acidentes na
construção civil no Norte Pioneiro.
CRIANÇA
Pastoral inicia pesquisa para avaliar atendimento nos postos Aguinaldo Vilas Boas
A Pastoral da Criança da Diocese de Jacarezinho está iniciando uma pesquisa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Norte Pioneiro para saber como a rede pública de 27 municípios da região atende as crianças com problemas de saúde, principalmente aquelas que apresentam quadro de pneumonia. O trabalho faz parte da campanha “Antibiótico: primeira dose imediata”, lançada nesta segunda-feira, 4, em Curitiba, pela Pastoral Estadual da Criança, em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O objetivo é orientar os gestores municipais de saúde, e principalmente a sociedade, sobre a necessidade de ministrar a primeira dose de antibiótico nas UBSs logo após a consulta. Conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, uma criança com suspeita de pneumonia, com a indicação médica de antibiótico, deve receber a primeira dose do remédio na própria Unidade de Saúde. De acordo com a coordenadora diocesana da pastoral de Jacarezinho, Helena Wegrvyn Martinez, o levantamento nas UBSs será feito pelos coordenadores das 42 paróquias abrangidas pela diocese. Segundo ela, todos estão recebendo material informativo sobre a campanha. Por meio da pesquisa, a
pastoral pretende quantificar quantas unidades básicas cada município possui, e saber se as crianças com pneumonia já vêm sendo tratadas com antibiótico ou estão recebendo outro tipo de medicação. À medida em que forem coletados, os dados serão enviados diretamente a Curitiba. “Tratase de uma pesquisa de caráter emergencial, as informações precisam ser encaminhadas o quanto antes à pastoral estadual”, explica Helena. Segundo a coordenadora, a prioridade são as crianças de zero a seis anos. De acordo com relatório da diocese, até o último mês de maio, a região possuía 8.050 crianças nessa faixa idade. Esse dado se refere a crianças inseridas no núcleo de famílias de baixa renda, que recebem até dois saláriosmínimos por mês. “Esse trabalho é importantíssimo, como a própria campanha diz quanto mais cedo começar o tratamento, mais fácil é a cura”, salienta Helena. Ministério da Saúde A primeira dose de antibiótico dada logo após a consulta, ainda no posto de saúde, poderia evitar uma parte significativa das cerca de 4 mil mortes anuais por infecções respiratórias entre crianças menores de 5 anos no Brasil, registradas no Ministério da Saúde. Segundo dados do governo, as infecções respiratórias causadas por bactérias são a segunda causa de morte de crianças no país. As doenças respiratórias respondem por 19,7% das causas de morte de
crianças entre 1 e 4 anos de idade, 6,2% das crianças menores de um ano. A pneumonia foi a causa de 354.292 internamentos de crianças nestas duas faixas etárias no ano de 2009. De acordo com dados coletados por Articuladores da Pastoral da Criança junto aos Conselhos de Saúde, que visitaram 1.266 Unidades Básicas de Saúde em 622 municípios do país no primeiro trimestre deste ano, 73% destas unidades informaram que tinham antibiótico em estoque no dia da visita. Desse total, 37% disseram que dão a primeira dose do medicamento na própria Unidade Básica. A mesma pesquisa aponta que na Região Sul, entre as 300 unidades visitadas 39,9% dão a primeira dose do antibiótico na Unidade Básica. Na Região Nordeste, 38,5% das 421 unidades visitadas também confirmam esse procedimento. O menor índice foi registrado na Região Centro Oeste: 30,4% das 86 unidades visitadas dão a primeira dose na Unidade Básica.
 Coordenadora critica conselhos de Saúde Para Helena Wegrvyn Martinez, falhas no atendimento feito pela rede pública de Saúde, como o que a Pastoral da Criança pretende corrigir com esta campanha, poderiam ser evitados se os Conselhos Municipais de Saúde realmente agissem como órgãos fiscalizadores. “Infelizmente, temos muitas cidades em nossa região em que os conselhos simplesmente não funcionam”, diz. A coordenadora diocesana da Pastoral da Criança se diz preocupada com a eleição dos novos conselheiros que está em andamento com a realização das Conferências Municipais de Saúde. “As pessoas que se dispuserem a integrar o quadro de conselheiros municipais de Saúde precisam agir com muita responsabilidade e cobrar, efetivamente, soluções para o que estiver errado. Nós, da pastoral, observamos que têm pessoas que não cumprem esse trabalho a contento, pois não questionam, não denunciam as irregularidades à imprensa, não lutam para melhorar a qualidade no atendimento à população”, reclama. De acordo com a 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, dos 22 municípios que compõem o Norte Pioneiro, apenas cerca de sete já realizaram conferências. O prazo final encerra dia 5 de agosto. A partir deste ano, assim como ocorre em outros
estados, no Paraná o mandato dos conselhos municipais de saúde também passará a ser quatro anos e não mais de dois anos. Os conselhos têm um quadro mínimo de oito membros, sendo 50% composto de usuários do Sistema Único de Saúde, 25% de gestores da saúde, tendo necessariamente a participação do secretário municipal de Saúde e os 25% restantes formado por trabalhadores do setor de Saúde. Quando concluir a eleição dos novos Conselhos Municipais de Saúde, a região vai indicar delegados para participar, em outubro, da Conferência Estadual de Saúde, que vai discutir propostas regionais sobre como melhorar a rede pública de Saúde. As propostas escolhidas serão compiladas e debatidas em Brasília na Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em dezembro. Este ano, o tema central da discussão é: “SUS, patrimônio do povo brasileiro”. O objetivo do governo federal é ampliar o leque de atendimento na rede pública passando a atrair também as pessoas de classe média alta e alta e não ficar restrita, como acontece atualmente, às classes mais carentes. O motivo é simples: pessoas das classes mais altas, geralmente são mais esclarecidas e sabem como cobrar um melhor atendimento na rede pública, o que nem sempre ocorre com as pessoas mais simples.
Rua Juvelino Dias França passa a ser mão dupla S.A.PLATINA Diretor Municipal de Trânsito, Marceluz Queiroz anunciou outras mudanças que deverão ocorrer em breve
Os funcionários do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Santo Antônio da Platina terminaram ontem as obras de sinalização da rua Juvelino Dias França, que voltou a ser mão dupla. Segundo o diretor Marceluz Queiroz, o objetivo é melhorar o fluxo de veículos entre as avenidas Frei Guilherme Maria e Oliveira Motta. “Não tem sentido uma via importante que liga as duas avenidas funcionar em apenas um sentido”, analisa. A mudança de mão entrou em vigor há duas semanas. Alguns motoristas reclamaram que as placas antigas não haviam sido removidas, causando confusão no trânsito. “Realmen-
te o problema aconteceu, porém já fizemos todas as sinalizações, retirando as placas antigas”, conta Queiroz. Ele informou também que a partir de agora fica proibido o estacionamento no sentido Oliveira Motta-Frei Guilherme Maria. Queiroz anunciou também outros projetos que pretendem dar mais agilidade no trânsito do centro da cidade. O mais importante , segundo ele, é a retirada do semáforo do cruzamento entre as ruas Dom Pedro II e Rui Barbosa. Com a mudança, quem sobe pela Rua Dom Pedro não poderá seguir reto, tendo como sentido único a Rui Barbosa. O objetivo é condicionar o motorista a usar a 13 de Maio para seguir para
Aumento expressivo da frota obriga prefeitura a readequar trânsito urbano
o centro da cidade. “Com a mudança vamos desafogar um pouco a Rui Barbosa, que hoje está em situação crítica”, diz. O projeto ainda não tem data para ser colocado em prática. De acordo com Queiroz, o
DUPLO HOMICÍDIO
aumento expressivo da frota de veículos no município, que a cada mês ganha mais de 100 veículos, conforme publicado na edição de ontem da Tribuna do Vale, obriga a prefeitura a fazer estudos para readequar o
trânsito urbano, principalmente nas ruas do centro. “É uma realidade nova, que não existia há alguns anos, a facilidade do de obter o carro próprio faz com que a frota aumente e as cidades têm de se adaptar”, conclui.
JABOTI
Delegado acredita que mulher assumiu Presos dois homens autoria do crime para livrar marido que tentavam furtar caixa eletrônico Arquivo
O delegado de Ribeirão do Pin ha l, Tr ist ão B orborema de Carvalho, que investiga a morte Maria Helena Honorato, 43 anos, e Vanilce Cavalheiro, 34, na noite de 26 de junho, na Vila Domingues, afirmou que o principal suspeito do crime continua sendo Wagner Fernandes, 24 anos. De acordo com o delegado, a confissão da mulher do acusado, Cláudia Cristina Rosa, 35 anos, é falsa. “Ela usou uma estratégia de defesa e, motivada pela paixão, resolveu se acusar para livrar o marido, porém nos depoimentos ela não soube contar detalhes do crime”, revela. Carvalho explica que se for comprovado que Cláudia mentiu no depoimento, ela pode ser acusada por auto-condenação falsa e pode pegar até dois anos de cadeia. “É um mito acreditar que só porque uma pessoa confessou o crime o i n qu é r it o s e e n c e r r a , muitas vezes as p ess oas assumem falsamente a autoria do crime para salvar outra”, explica. Car valho diz também que duas testemunhas, mantidas em sigilo pela Justiça, viram apenas Fernandes em fuga após o crime. Segundo
Wagner Fernandes e Cláudia Cristina Rosa foram presos pela PM em um sítio em Guapirama
o delegado, o crime pode ter sido motivado por uma rixa
Tudo leva a crer que foi ele quem baleou as duas vítimas”
antiga entre Fernandes e um filho de Maria Helena. “Pelo histórico de crimes de Fernandes, que tem passagens
por tentativa de homicídio, agressão, fuga de cadeia , tudo leva a crer que foi ele quem baleou as duas vítimas”, afirma. O delegado tem 30 dias para concluir o inquérito. Se condenado, Fernandes, que foi preso pela Polícia Militar em uma fazenda em Guapirama, pode pegar pelo menos 12 anos de prisão por cada morte. O crime As duas mulheres foram assassinadas a tiros de um revólver calibre 38 por volta
das 20h30 em uma casa na Vila Domingues. Ao lado dos cor p os, os p olici ais encontraram cachimbo e pedras de crack. De acordo com o delegado Tristão B orborema de Car valho, Vanilce era usuária de drogas confessa. Nos últimos dois meses foi presa duas vezes p or f ur to. E la havia saído recentemente da Cadeia Pública de Abatiá. Maria Helena trabalhava como empregada doméstica e também era conhecida por ser usuária de drogas.
FUMO
Sobe número de países que adotam embalagens de cigarro com alerta Agência Brasil Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado ontem, revela que em dois anos aumentou de 16 para 19 o número de países com leis que obrigam a inserção de avisos de advertência sobre os males do fumo nas embalagens de cigarro e outros produtos derivados do tabaco. Com esse aumento, mais de 1 bilhão de pessoas passaram a ter acesso a esse tipo de alerta, contra 547 milhões há dois anos. Apesar da adesão de mais
nações, a organização cobra dos países a adoção de propagandas
Não podemos estar satisfeitos pelo fato de que a maioria dos países não está fazendo”
e alertas para estimular mais pessoas a parar de fumar e a
adesão à convenção mundial de controle do tabaco, em vigor desde 2005. “Não podemos estar satisfeitos pelo fato de que a maioria dos países não está fazendo nada ou tem ações insuficientes. Queremos que todos os países sigam as melhores práticas para reduzir o consumo de tabaco “, disse o responsável pelas área de doenças não transmissíveis e saúde mental da OMS, Ala Alwan. O México, o Peru e os Estados Unidos foram os últimos a colocar os avisos nas embalagens, segundo a OMS. No
Brasil, a inclusão das imagens de advertência nas embalagens de cigarro é obrigatória desde 2002. Segundo o documento, 27 países já aumentaram os impostos sobre o tabaco, o que elevou em 75% o preço dos produtos. A OMS estima que quase 6 milhões de pessoas devem morrem este ano por causa do cigarro, sendo 600 mil fumantes passivos. Até 2030, o número deve subir para 8 milhões de pessoas. O uso do tabaco contribui para o surgimento de doenças do coração, de derrames, câncer e enfisema.
Dois bandidos foram presos na madrugada de ontem após uma tentativa de furto no caixa eletrônico do posto de atendimento do Banco Bradesco, em Jaboti. Olimar Gonçalves Oliveira, 20 anos, e Admilson Matheu, 36, faziam parte de uma quadrilha de oito homens. Os outros continuam foragidos. As polícias de toda a região estão em alerta. A ação começou por volta da 1 hora, após uma denúncia anônima. Eles foram surpreendidos por uma equipe da Polícia Militar e fugiram. Com o reforço da Rotam de Jacarezinho, os policiais fizeram um cerco na área. Oliveira e Matheu estavam escondidos em um capinzal. Eles foram presos e encaminhados para a delegacia de Tomazina. Na sequencia da operação, por volta das 6h30, o motorista de um Fiat Palio, placas ALB-1192, de MafraSC, furou o bloqueio policial e não obedeceu a ordem de parada. Os bandidos segui-
ram pela avenida Tiradentes. Após troca de tiros, o motorista do Pálio perdeu o controle do carro e se chocou contra um cerca. Os criminosos conseguiram fugir por um matagal. Os bandidos serão transferidos, um para a carceragem de Ibaiti e outro para Jacarezinho. Durante toda a tarde de ontem, a delegada Silmara Revoredo acompanhou as buscas e não pôde dar detalhes à imprensa. A Polícia Civil vai divulgar detalhes da operação na manhã de hoje.
SIQUEIRA CAMPOS
Polícia prende duas mulheres por exploração sexual Da Redação
A Polícia Civil prendeu duas mulheres acusadas de explorar sexualmente uma adolescente de 15 anos em Siqueira Campos. A prisão ocorreu na tarde de terça-feira, 5, em um prostíbulo nos arredores da cidade. De acordo com o delegado Juliano Fonseca, responsável pela prisão, a denúncia foi feita pela mãe da menor. Ela afirmou que a filha estaria sendo aliciada por mulheres e trabalhando como prostituta. Ao conferir as denúncias, os policiais encontraram a garota no lugar relatado e prenderam em flagrante as duas mulheres que seriam as responsáveis pela
exploração da adolescente. “Após a denúncia fomos ao local e percebemos que os relatos da mãe tinham fundamento. Agora as duas mulheres responderão pelo crime de exploração sexual de menores”, explica o delegado. Ainda de acordo com Juliano, a pena para esse tipo de crime é de quatro a 10 anos de reclusão. Ao ser levantada a ficha das mulheres, foi constatado que uma delas já tinha um mandado de prisão decretado no estado de São Paulo por tráfico de drogas. A polícia ainda investiga se há mais pessoas envolvidas neste crime e se existem outras jovens na mesma situação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 060/2011. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oﬁcial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de materiais de construção para o Aterro Sanitário, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foi realizado na data de 28/06/2011 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 060/2011, e que, após a realização do certame, decidi classiﬁcar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especiﬁcada:
Ribeirão do Pinhal, 06 de julho de 2011. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 155 de 05 de Julho de 2011. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I - NOMEAR o senhor CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheiro Civil e o senhor LEONARDO CARLOS MARTINS JUNIOR, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Agrícola para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE 01 (UM) BARRACÃO EM ALVENARIA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, de acordo com as características constantes do Edital Tomada de Preços nº 009/2011. II - Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se. Gabinete do Prefeito, aos 05 dias do mês de Julho do ano de 2011. IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 01/2010. O Prefeito Municipal de Abatiá – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de suprir a mão-de-obra e a continuidade do serviço público; - a eﬁciência e a conveniência administrativa; - a solicitação de contratação de servidores feita pela Secretária Municipal de Saúde através do ofício nº 86/2011. RESOLVE, convocar os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 01/2009, de 25/08/2009, homologado pelo Decreto nº 61 de 24/11/2009, para habilitação em exame de saúde e capacidade física e posterior posse e nomeação. Os candidatos deverão apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá, no período de 11 a 22 de Julho de 2011. aCargo – Enfermeiro (a)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREFEITURA DO MUNICIPIO RIBEIRÃO DO PINHAL HOMOLOGAÇÃO DODE LEILÃO 001/2011. - ESTADO DO PARANÁ - empresa AD AUGUSTA Homologo o resultado do Leilão realizado pela PER ANGUSTA LTDA EPP (LEILÕES SERRANO), cujo objeto foi a venda HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO 001/2011. deHomologo bens móveis inservíveis ao município, licitação o resultado do Leilão realizado pela empresaconforme AD AUGUSTArealização PER ANGUSTAda LTDA EPP SERRANO), cujo objeto foi a venda de bens móveis inservíveis ao município, conforme na(LEILÕES modalidade Leilão 001/2011. realização da licitação na modalidade Leilão 001/2011.
06 unid. Pneu Pirelli (P6000), novo. 215/50R17 04 unid. Pneu Rotalla (RADIAL F109), novo 195/50R15 08 unid. Pneu Firestone (Firehamk 700), novo. 195/60R15 02 unid. Pneu Firestone (Firehawk 700), novo 185/60R15
02 unid. Pneu Pirelli (Scorpion ATR), novo 255/75R15 04 unid. Pneu Luton (YS868) A/S, novo. 31X10.50R15
05 unid. Pneus Linglong (D905), novo 295/80R22.5 03 unid. Pneus Duron (YTH7), usado. 295/80R22.5 02 unid. Pneu Titan (MAX88), novo. 295/80R22.5 01 unid. Pneu Bridgestone (R227), novo. 295/80R22.5 01 unid. Pneu Bridgestone (R250), novo. 295/80R22.5 01 unid. Bridgestone (M729), novo. 295/80R22.5 01 unid. Pneu Austone (AT46), novo. 295/80R22.5
01 (uma) Cabine baixa, Mercedes Benz, ano 1972
01 (um) Caminhão Basculante Mercedes Benz L1113, ano 1974, sem motor, sem cambio e sem diferencial, placas AJK-4418, chassi 34404112074570
Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda Ferro Velho Batista Ltda
78.638.426/0001-62
VR AVALIAÇÃ O
VR ARREMATADO
750,0 0 750,00
César Eduardo Silva Máximo Admilson Santos da Silva
993.994.589-20
606.278.329-20
César Eduardo Silva Máximo César Eduardo Silva Máximo Nelson Garcia Júnior Ferro Velho Batista Ltda
367.148.529-91
320,00 3.280,00
Celso Medeiros do Nascimento
753.979.519-00
Edvaldo Aparecido Antunes
078.906.378-61
3.000,0 0
6.000,0 0
3.000,00 10.000,00
10.000,00 27.530,00
Ribeirão do Pinhal, 04 de julho de 2011.
Ribeirão do Pinhal, 04 de julho Calixto de 2011. Dartagnan Fraiz Prefeito Municipal Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA
Rua Paraná, 983 – Caixa Postal: 15 – Cep 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.1122. E-mail: - pmrpinhal@uol.com.br ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº1217/2011 Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. SÚMULA – O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE: Art. 1º – Convocar a comunidade em geral para a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de julho de 2011, com início as 13:00 horas no Espaço Cultural Nilza Furlan, situado na Avenida Brasil, 1182 em Cambará/PR, tendo como tema central:
Abatiá - PR, 07 de Julho de 2011 IRTON OLIVEIRA MÜZEL Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO 1219/2011 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal 11.346 de 15/09/2006 – Lei orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os cidadãos adiante indicados, para comporem a Comissão organizadora do I Fórum Municipal de Debate da Segurança Alimentar e Nutricional com o tema “Alimentação: Direito de todos. Faça Valer Paraná!”
“Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social – SUAS”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, 06 de Julho de 2011. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal SHIRLEI JAMBERCE Presidente do CMAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA V ARA CÍVEL E ANEXOS COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CITACÃO Prazo de 20 (vinte) dias O Excelentíssimo Senhor Doutor Ricardo Damasceno de Almeida, MM.
Art. 2º Cabe a Comissão Organizadora as seguintes atribuições: I – Convocar o I fórum Municipal de Debate da Segurança Alimentar e Nutricional; II – Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização do I Fórum Municipal de Debate da Segurança Alimentar e Nutricional, atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e ﬁnanceiros; III – Encaminhar as propostas prioritárias à Conferência Regional e demais documentos pertinentes. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 07 de Julho de 2011. Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal
Juiz Substituto desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ (PROJETO DE LEI Nº. 1/2011 – CMA) Autor: Vereador Gilmar Leonardo LEI Nº. 2.215 DE 07 DE JULHO DE 2011 SÚMULA – Dispõe sobre o uso do capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Andirá, Estado do Paraná, aprovou e eu, JOSÉ RONALDO XAVIER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Fica o motociclista proibido de adentrar em estabelecimentos públicos e privados deste Município, usando qualquer tipo de capacete que diﬁculte sua identiﬁcação. Art. 2.º Os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos deverão ﬁxar em local visível, placa informativa contendo os seguintes dizeres: “PROIBIDO ADENTRAR NESTE RECINTO USANDO CAPACETE”. Art. 3.º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 4.º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, ﬁcando revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2011, 68º da Emancipação Política. JOSÉ RONALDO XAVIER Prefeito Municipal
do artigo 285, do Código de processo Civil. Tendo o imóvel usucapiendo
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011-PMSAP OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2011. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 130.126,00 (cento e trinta mil cento e vinte e seis reais). PERIODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: de 12 de julho a 02 de agosto de 2011. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8720 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 07 de julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal
do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc ... FAZ SABER, a todos quantos este edital de citação, expedido nos aulos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob 0°.0000747-33.2010.8.16.0145, em que ﬁgura como requerente ARISTEU BORTOTI, virem ou dele tomarem conhecimento, que ﬁcam CITADOSeventual pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel, sua esposa, se casado for, sucessores e herdeiros, eventuais interessados que estejam em lugar incerto, bem como os ausentes e desconhecidos, sucessores e herdeiros, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos as seguintes descrições: “Partindo do marco O=PP (ponto de prtida), que se encontra na Rua Antonio Rosa, a 15,00 metros da Rua Minas Gerais, segu-se 22,00 vinte e dois metros, confrontando a esquerda com o mesmo lote 100, do qual se constitui até o marco 01; deste com uma deﬂexão de 90°00, à direita, segue-se 15,00 metros, confrontando a esquerda com o lote 98, até o marco nO.02; deste com uma deﬂexão de 90°00 à direita, segue-se 22,00 metros, confrontando a esquerda com o lote 101, do qual se constitui, até o marco nO.03, deste com uma deﬂexão de 90°00, à direita, segue-se 15,00 metros, confrontando a esquerda com a Rua Antonio Rosa, até encontrar o marco O=PP, onde se deu o início e o ﬁm do presente levantamento topográﬁco”. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e aﬁxado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 26 de abril de 2010. Eu___________ ,Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalia - Escrivã que o digitei.
Juiz Substituto MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 OBJETO: aquisição de ferramentas para a execução dos serviços nos respectivos departamentos, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, para um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 6.903,57 (seis mil novecentos e três reais e cinqüenta e sete centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 25/07/2011. ABERTURA: 25/07/2011, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações, encontramse à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8420 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 07 de Julho de 2011. MARIA ANA V. G. POMBO Prefeita Municipal
Sexta-feira, 08 de julho de 2011 Antônio de Picolli
Sede do Corpo de Bombeiros em Jacarezinho ﬁca pronta em três meses
Nova sede conta com 986 metros quadrados e 26 cômodos.
ESTRUTURA Guarnição terá área de 986 metros quadrados e capacidade para abrigar 50 homens Aline Damásio
As obras da nova sede do Corpo de Bombeiros em Jacarezinho têm estimativa de ficar pronta dentro de 90 dias. Com 24 cômodos, as obras nova guarnição foram iniciadas em janeiro e terá capacidade para abrigar até 50 bombeiros, metade do efetivo da região. De acordo com a engenheiro responsável pela obra, Gilberto Vertuan, algumas eventualidades atrapalharam o andamento da construção, mas que tudo está dentro do prazo estipulado. “Entramos agora na fase de acabamento, geralmente mais demorada devido à grandeza da obra, mas nada que implique gran-
des problemas”, afirmou. Mais de 25 operários trabalham diariamente no local . Erguida pelo governo estadual, a nova sede contará com 986 metros quadrados com vestiários, dormitórios, enfermaria, almoxarifado, sala de musculação, refeitório, dispensa, garagem com capacidade para abrigar até quatro caminhões e também uma sala de palestras com 50 metros quadrados para treinamentos dos profissionais, investimento que totaliza mais de R$1,3 milhão feitos pelo governo do estado. O comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Angelino José de Siqueira destacou que o novo empreendimento irá proporcionar melhores condições de trabalho para os militares. “Além de instalações mais confortáveis, também teremos um espaço propício para lavagem dos carros e assepsia das ambulâncias”, afirmou. Outra vantagem apontada pelo tenente é o possível aumento do efetivo na região devido às melhores instalações. “Hoje temos 24 bombeiros em Jacarezinho para atender também Ribeirão Claro e Cambará, Santo An-
Obras tiveram início em janeiro e totaliza investimentos de R$1,3 milhões do governo estadual
tonio da Platina tem 26 para atender os demais municípios da região. Com instalações maiores, se tem estímulo para aumentar a equipe no Norte Pioneiro, já que um dos critérios para abertura de concurso são as vagas nos alojamentos”, acredita. Em fevereiro, a prefeita Tina Toneti (PT) formali-
zou no Comando-geral do Corpo de Bombeiros, em Curitiba, a implantação de um subgrupamento em Jacarezinho e também o funcionamento da 1ª Seção de Bombeiros, mas qualquer decisão sobre a instalação de uma unidade do CB deve passar ainda pelo crivo técnico do governo estadual.
SANEAMENTO
Sanepar investe R$ 3,3 milhões em Arapoti
Arapoti conta com cobertura de 41% em tratamento de esgoto Da Agência Estadual
Arapoti está recebendo investimentos de R$ 3,3 milhões da Sanepar para os sistemas de água e de esgoto. Os empreendimentos em água já foram concluídos. No sistema de esgoto, parte das obras também foi concluída e outras estão em andamento. Entre as principais obras estão a execução da estação elevatória de esgoto, execução de 1.464 ligações domiciliares, implantação de 28 quilômetros de rede coletora e 1.300 metros de linha de recalque. O projeto de ampliação também exige a implantação de cinco travessias – duas sobre o Arroio Burrinho, duas sobre o Arroio Lajeadinho e uma sob a rodovia Governador Parigot de Souza. No total, estas obras oferecem cerca de 500 empregos, entre diretos e indiretos. Somente para passar a atender 4.550 pessoas com o serviço de coleta e tratamento de esgo-
to, estão sendo investidos R$ 2,8 milhões. A Sanepar fixou como meta atender 72% da população urbana do Paraná com o serviço de esgoto. “Para alcançar este objetivo estamos investindo também em cidades de menor porte”, disse o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone. Atualmente, Arapoti conta com índice de cobertura de 41%. Águá Para melhor abastecer a população, recentemente a empresa concluiu as obras da estação elevatória, de implantação de 1.150 metros de adutora e de construção do reservatório, com capacidade para 150 mil litros. Cerca de 19 mil pessoas foram beneficiadas diretamente pelo empreendimento, que ampliou as condições do abastecimento público com água tratada. Durante a execução das obras para o sistema de água foram gerados 84 empregos diretos e indiretos.
Jacarezinho espera aumentar vendas do comércio em 10% com Fetexas
MOVIMENTO Decoração e promoções atraem clientes para cidade durante a festa
O comércio varejista de Jacarezinho prevê maior faturamento no mês de julho com promoções e decoração temática nos dias que antecedem a Feira do Texas (Fetexas). A festa, que começa na próxima quinta-feira, 14, promete aumentar as vendas em até 10% segundo a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija). De acordo com o presidente da Acija, Marcelo Oliveira, as linhas de vestuário e calçado são as mais procuradas pelos clientes que movimentam o comércio durante a feira. “Todos os anos a Fetexas atrai muitos turistas e consumidores da região que procuram principalmente roupas típicas da festa, como camisas xadrez e botas para entrar no clima “texano” como chamamos aqui na cidade. Os empresários têm desen-
Prédios públicos, ruas e lojas estão decorados para feira que começa na próxima semana
volvido várias promoções para atrair os clientes e essa semana que antecede a feira é o mais propício para faturar”, comenta. Outro fator que contribui para as vendas segundo Oliveira são as férias escolares. “O Baile do Texas já é tradição e atrai muitos universitários, que vêm até de outros estados. É possível comparar o faturamento do comércio neste período com outras datas
Todos os anos a Fetexas atrai muitos turistas e consumidores da região”
comemorativas como o Dia das Mães que aumenta de 8 a 10%.
Itens com tema country são os mais procurados no comércio
Decoração A prefeitura de Jacarezinho em parceria com a Acija e o Conjunto Amadores de Teatro (CAT) decorou com tema country as ruas e prédios públicos da cidade. Setenta empresas contribuíram com a confecção de mais de 90 painéis decorativos afixados nas principais ruas, além de um “portal texano” que foi confeccionado no início na
SANTA CASA
Oncologia depende da burocracia
As obras de construção da ala oncológica da Santa Casa de Jacarezinho foram concluídas esta semana e dentro de poucos dias deve iniciar o atendimento para pacientes em tratamento contra o câncer. O local já teve aprovação da Vigilância Sanitária e depende apenas das documentações e credenciamento junto a convênios de saúde e futuramente do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor de oncologia tem 200 metros quadrados e capacidade para atender cerca de 20 pacientes por dia com tratamento de quimioterapia, hematologia e pequenas cirurgias para crianças e adultos. De acordo com o provedor da Santa Casa, o bioquímico Paulo Diniz, a instalação da oncologia no hospital só foi possível e aprovada devido a estrutura que a Santa Casa têm. “Um investimento deste só tem condições de ser aprovado pelo SUS devido outros setores como Unidade de Tarapia Intensiva (UTI) nível 2, neurocirurgia e tomografia que darão suporte para oncologia”, revela. Diniz afirma que o funcionamento gratuito ainda depende de documentação, mas que o atendimento através de convênios deve iniciar assim que for instalada a mobília. “Todos imaginam que o local de tratamento contra o câncer seja cheio de
rua Paraná, principal ponto de comércio. A empresária Glaucia Schuminski foi umas das pr imeiras a enfeit ar sua loja com tema para Fetexas. “Essa festa é muito esperada por toda população que s e anima e aproveit a de verdade os produtos com o tema. Na minha loja tenho feito ofertas e também oferecido atrativos para os consumidores como cená-
EMPREGO
Concurso da Copel oferece vagas para 12 cidades da região Maurício Reale com assessoria
De acordo com Paulo Diniz oncologia depende apenas de documentação para começar a funcionar
equipamentos e máquinas, mas quando não há radiologia, a clínica só depende de espaço físico adequado, pois
Estamos dependemos apenas da parte burocrática e política para começar a funcionar”
o tratamento na sua maioria é feito de forma intravenosa”, explica. “Estamos depende-
mos apenas da parte burocrática e política para começar a funcionar”, completa. A Santa Casa investiu cerca de R$ 200 mil na adequação do setor, que contará com atendimento de quatro especialistas da Clínica Pro Onco, de Londrina, que administrará o espaço.O médico oncologista da Pro Onco Mário Liberatti que visitou o local esta semana celebrou a rapidez da construção do novo setor e anunciou o motivo do investimento na Santa Casa. “O Norte Pioneiro é uma região com extrema necessidade no tratamento oncológico e essa oportunidade irá beneficiar muito a população que muitas vezes viaja mais de 200 quilômetros por conta da
falta da especialidade”, afirma. A instalação da oncologia na Santa Casa traz muitos benefícios para região, pois as pessoas não precisarão mais se deslocar até Londrina ou regiões ainda mais distantes para fazer sessões de quimioterapia, entre outros procedimentos. “Essa nova conquista só melhora a qualidade de atendimento aos pacientes da nossa região, pois em pouco tempo o tratamento será feito totalmente pelo SUS. A idéia é descentralizar o atendimento médico e assim trazer para nossa região melhores condições de atendimento à saúde da nossa população”, define o administrador da Santa Casa Nelson Toloto.
rio countr y, pipoca, chá e encontros especiais que acabam atraindo clientes e amigos”, diz. A univers i t á r i a Ke l l y G o n ç a l v e s mora em Arapoti e conta que “esticou” sua estadia em Jacarezinho por conta da festa. “Já entrei de férias na faculdade, mas pretendo permanecer aqui até o fim da feira que movimenta a cidade e oferece muitas atrações para os jovens”, afirma.
A Companhia Paranaense de Energia (C opel) publicou edital de concurso público para contratação de empregados e formação de cadastro de reserva para o cargo de profissional de nível médio 1 de auxiliar comercial em 258 cidades do Paraná. A empresa oferece salário de R$ 549,95 mais auxílio alimentação de R$ 285 com carga horária de 20 horas semanais. Os municípios da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) onde há vagas são: Abatiá , Carlópolis , Conselheiro Mairinck , Curiúva , Figueira , Guapirama , Ibaiti , Jaboti , Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá , Ribeirão do Pinhal e Tomazina. As provas serão realizadas no dia 31 de julho de 2011, com início às 14 horas e duração de quatro horas, nos municípios de Curitiba, Paranaguá, Cascavel, Foz do Igu aç u, Gu arapu ava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, União da Vitória, Pato Branco e Francisco Beltrão. No dia 31 de julho de 2011, depois da realização
da prova, será divulgado o gabarito provisório das questões objetivas no site: www.nc.ufpr.br. O prazo de validade do Concurso da Copel será de dois anos, contados a partir da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Paraná, podendo, por interesse e conveniência da Copel, ser prorrogado por mais dois anos. Os primeiros colocados, em cada localidade, serão convocados imediatamente via telegrama. A partir do segundo lugar, ficarão no cadastro de reserva. Também só serão admitidos maiores de 18 anos, brasileiros ou naturalizados, com pleno exercício dos direitos civis e políticos. Os diplomas e históricos escolares devem estar reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) ou Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Copel também exige a apresentação de Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado e Título Eleitoral.
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NOTAS FISCAIS EXTRAVIADAS Declaramos para os devidos ﬁns o extravio da nota ﬁscal n° 002 do produtor rural Luiz de Almeida Lopes, da Vila Rural Nossa Senhora der Fátima, Municipio de Guapirama - PR - INCRA 7110470025188. Com esta publicação ﬁcam sem valor comercial. Guapirama, 07/07/2011. a) Luiz de Almeida Lopes. REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ONOFRE A. F. PASQUETTA, torna público que requereu ao IAP Licença Prévia para extração de argila, no local denominado Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, Bairro Barra Grande, no município de Guapirama – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 116/2011. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que as servidoras públicas municipais, Srªs. MARIA IZAIRA MATTA FALASCA, Cargo de Professora e ODILA DOS SANTOS CALIXTO, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que estavam usufruindo de Licença Prêmio no período de 09/05/011 à 07/07/011, RETORNEM às suas funções, Divisão de Educação, desta Prefeitura Municipal a partir de 08/07/011. II – FICAM revogadas as portarias nºs. 089 e 090 de 06/05/2011. Registre-se, Certiﬁque-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 07 de julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº 001/2011. OBJETO: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (FUNCIONANDO COM AVARIAS E EM USO) E DE UM MOTOR DIESEL (EM DESUSO). Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Maior Preço Por Lote; declarando como vencedores para o Lote de nº 02 do edital, o Senhor ADEMILSON ANTÔNIO DOS SANTOS, RG. 4.234.647-0 SSP/ PR E CPF 588.317.119-20, no valor de R$ 7.140,00 (Sete Mil Cento e Quarenta Reais); para o Lote de nº 04 do edital, o Senhor NELSON AST, RG. 5.078.801-6 SSP/PR e CPF 711.167.459-68, no valor de R$ 12.240,00 (Doze Mil Duzentos e Quarenta Reais) e para o Lote nº 06 do edital, o Senhor PERENILTON FLORO DE MENEZEZ, RG 7.069.726-2 SSP/PR e CPF 037.893.239-00, representante da Empresa PF Menezes Locação Terra Planagem, CNPJ 12147513/0001-09, no valor de R$ 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais). Perfazendo um valor total para os veículos alienados de R$ 35.880,00 (Trinta e Cinco Mil e Oitocentos e Oitenta Reais). Barra do Jacaré/PR, em 07 de Junho de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2011 Com base nas informações constantes do Processo nº 017/2011, referente ao Pregão Presencial nº 017/2011 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das empresas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiporã, CNPJ nº 75.218.750/0001-33, vencedora dos itens: 01, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 21, 24, 42 e 45 no valor de R$ 6.596,00 (seis mil quinhentos e noventa e seis reais); Gráﬁca e Editora Valente Fartura Ltda, CNPJ nº 02.364.672/0001-01 vencedora dos itens: 02, 05, 18, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 43, 44 e 46 no valor de R$ 5.818,70 (cinco mil oitocentos e dezoito reais e setenta centavos); JK Artes Gráﬁcas, CNPJ nº 09.021.537/0001-02 vencedora dos itens: 19 e 47, no valor de R$ 6.620,00 (seis mil seiscentos e vinte reais); Marquinhos Artes Gráﬁcas Ltda Me, CNPJ nº 02.533.237/0001-63 vencedora dos itens: 15, 16, 20, 22, 23, 31, 32, 36 e 40, no valor de R$ 7.119,50 (sete mil cento e dezenove reais e cinqüenta centavos); Conselheiro Mairinck, 01 de Julho de 2011. Juarez Lélis Granemman Driessen Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 45/2011 O Prefeito do Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, especialmente no que dispõe a Lei Municipal nº 448/2011. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Proﬁssionais da Educação- FUNDEB, os representantes abaixo relacionados: Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelos menos um da Secretaria Municipal de Educação: Titular – Raquel Glauce de Oliveira Toledo Suplente: Roseli Arrabaça Titular - Jucéia de Fátima Carvalho Suplente – Regina Biondo Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais: Titular – Erotilde de Oliveira; Suplente: Benedita da Silva; Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Titular – Márcia Alves de Siqueira Oliveira; Suplente – Viviane Giselli de Almeida Farias; Representantes dos Servidores Técnico-administrativo das Escolas Públicas Municipais: Titular – Márcio Rogério de Morais; Suplente – Maria de Lourdes Lima Dutra; Representantes dos Pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal: Titular – Heliege Oliveira Brun Viana; Suplente – Alessandra Alves dos Reis Ferreira; Titular – Claudenice Cirilo; Suplente – Luzinete Ishibashi dos Santos; Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: Titular – Joseni Maria de Proença; Suplente - Josenilson Silva Bonﬁm; Titular - Roseli dos Santos Proença; Suplente – Nadir Aparecida Pruencia; Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular – Sumara de Freitas Gonçalves Pedroso, Suplente – Hébrida Regina Lourenço; Representantes do Conselho Tutelar: Titular – Djair Costa Domingues; Suplente – Edvaldo Ângelo de Oliveira. Art. 2º – O mandato dos membros do Conselho será de 02 ( dois) anos, permitida uma única recondução para o mandato subsequente. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de julho de dois mil e onze. Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PREEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 42/2011 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado a pedido, o Sr. ORLANDO HORACIO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade RG. 8.356.024-0/PR, do cargo de MOTORISTA. Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de julho de 2011. Juarez Lelis Granemann Driessen Prefeito Municipal PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GALDINO PEREIRA Barra do Jacaré - Paraná DECRETO N.º 632/2011 Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná no uso de atribuições legais. DECRETA Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão que ﬁscaliza e avaliam o plano de Conservação da RPPN do Município de Barra do Jacaré Estado do Paraná, representado pelos segmento abaixo: I Representante do Poder Executivo Mario Antonio Norberto Costa II Representante do Poder Legislativo Eliel Dorvalino Palmeira III Representante da Iniciativa Privada Antonio Carlos Rossin IV Representante da Educação na área de Biologia Wanessa Raquel da Silva Calixto V Representante da Associação Peroba Rosa de proprietários de Reservas Florestais Denazaré Alves Proença VI Representante da associação Comercial, Industrial e Agropecuária de B. de Jacaré Anéssimo Palmeira Calixto VII Representante dos proprietários de RPPN do Município Olympia Maria Aguiar Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Paço Municipal José Galdino Pereira, 06 de Julho de 2011. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK PORTARIA Nº 05, de 08 de Julho de 2011 Dispõe sobre a convocação de Vereador Suplente em virtude de afastamento por licença de doença e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente no artigo 36, “caput”, da Lei Orgânica Municipal c.c. o inciso I e § 5º, ambos do artigo 76, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º. Convocar para o exercício de Vereador AILTON FERREIRA DE ALMEIDA para que tome posse no prazo de 05 (cinco dias). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas expressamente as disposições em contrário. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), 08 de julho de 2011. ANTONIO CARLOS DA SILVA PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO I AO CONTRATO Nº 53/2010 PARTES: Município de Quatiguá e a empresa D.N. Parmezan & Cia. Ltda. Objeto: Contratação de Serviços de Fisioterapia. ALTERAÇÃO: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 25 (vinte e cinco) dias, expirando-se em 31 de julho de 2011. Data: 07 de julho de 2011. Efraim Bueno de Moraes – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2011 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Expirado o prazo recursal torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe à: • Empresa: Itaú Unibanco S/A. Objeto: Contratação de instituição ﬁnanceira, pública ou privada, para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias, pensões e similares, dos servidores da administração pública municipal de Quatiguá. Valor Global: R$ 250.001,00 (Duzentos e cinqüenta mil e um reais). Quatiguá-PR, em 07 de julho de 2011. EFRAIM BUENO DE MORAES Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina – Paraná RESOLUÇÃO Nº 004/2011 SÚMULA - Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-ﬁnanceira do SUAS – Ano 2010. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 0287/2010, de 22 de março de 2010, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada aos dois dias do mês de julho de 2011. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-ﬁnanceira do SUAS – Ano 2010, no município de Tomazina, Estado do Paraná, destinado aos serviços sociais desenvolvidos no município durante o ano de 2010, ressaltando que todos os serviços foram executados dentro do objetivo do Plano de Ação referente, assim o CMAS avalia satisfatoriamente a aplicação dos recursos ﬁnanceiros dos serviços prestados em 2010. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Tomazina-Pr, 07 de Julho 2011. Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina – Paraná RESOLUÇÃO Nº 005/2011 SÚMULA - Aprova o Relatório de Gestão 2010. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 0287/2010, de 22 de março de 2010, e, Considerando a deliberação da Plenária realizada aos dois dias do mês de julho de 2011. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar o Relatório de Gestão 2010, no município de Tomazina, Estado do Paraná, ressaltando estão todos de acordo com a aplicação dos recursos ﬁnanceiros e que todos os serviços e ações foram executados da forma prevista, para a ﬁnalidade para quais foram disponibilizados de maneira clara e objetiva. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Tomazina-Pr, 07 de Julho 2011. Neli Couto Ribeiro Saliba Costa Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUATIGUÁ – PARANÁ DECRETO N° 42/2011 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Prefeito Municipal de Quatiguá, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município. Decreta: Art.1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 20 de julho, tendo como tema central: “ C O N S O L I D A R O S U A S E VA L O R I Z A R O S S E U S TRABALHADORES” Art.2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão municipal de assistência social. Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Quatiguá - Pr, em 06 de julho de 2011. Efraim Bueno de Moraes Dulcinéia Olivetti Tramontim Prefeito Municipal Presidenta do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUATIGUÁ – ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 09/2011. Súmula: Aprova o Relatório de Gestão de 2010 do município de Quatiguá - Paraná. O Conselho Municipal de Assistência Social de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 1612/2010, de 19 de março de 2010 e considerando a deliberação plenária realizada em 07 de julho de 2011 e o disposto no inciso III, do artigo 30 da Lei Federal n° 8742/93 Resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão do ano de 2010 do município de Quatiguá - Paraná. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Quatiguá – Pr, em 07 de julho de 2011. Dulcinéia Olivetti Tramontin Presidenta do CMAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 13/2011. SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2010 de 30 de dezembro de 2010; decreta: ONDE ESTAVA ESCRITO ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 74.008,68 (setenta e quatro mil oito reais e sessenta e oito centavos), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: LEIA-SE ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.319,56 (oitenta e nove reais trezentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), com recursos de cancelamento de dotações, orçamentárias, na seguinte dotação de despesa: INCLUA-SE AS DOTAÇÕES ABAIXO. 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000790 - 0.1.00.000495 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros de pessoa jurídica. Valor R$ 13.383,40 (treze mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. 08.244.00126-027 – Manutenção do Fundo Mun. de Assistência Social – IGD. 001230 – 3.1.00.000763 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo. Valor R$ 1.927,48 (dois mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) ARTIGO 2º - Servirão como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, os cancelamentos de dotações orçamentárias, que abaixo seguem. INCLUA-SE AS DOTAÇÕES ABAIXO. 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde 000770 - 0.1.00.000495 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo. Valor R$ 13.383,40 (treze mil trezentos e oitenta e três reais e quarenta centavos) 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.004 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 08.244.00122-028 – Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa. 001270 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 1.927,48 (um mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr em 07 de julho de 2011. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK LEI Nº 442/2011 DISPÕE: “SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck Estado do Paraná, faço saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º- Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de CONSELHEIRO MAIRINCK, relativo ao Exercício Financeiro de 2012. Art. 2º- A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as disposições constantes da Lei Complementar 101/00 e demais disposições aplicáveis tendo seu valor ﬁxado em reais, com base na previsão de receita: Ifornecida pelos órgãos competentes quanto as transferências legais da União e do Estado; II - projetada, no concernente a tributos e outras receitas arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a serem realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas do demonstrativo de evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. § 1º- Não será admitida reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo, salvo erro ou omissão de ordem técnica e legal. § 2º- As operações de crédito previstas não poderão superar o valor das despesas de capital constantes da Proposta Orçamentária. Art. 3º - O montante das despesas ﬁxadas acrescido da reserva de contingência não será superior ao das receitas estimadas. Art. 4º- A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos ﬁscais imprevistos. Paragrtafo Único – Os recursos da Reserva de Contigencia destinados à riscos ﬁscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2012, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuﬁcientes. Art. 5º - A manutenção de atividades incluídas dentro da competência do Município, já existentes no seu território, bem como a conservação e recuperação de equipamentos e obras já existentes terão prioridade sobre ações de expansão e novas obras. Art. 6º- A conclusão de projetos em fase de execução pelo Município, terão preferência sobre novos projetos. Art. 7º - Não poderão ser ﬁxadas despesas sem que sejam deﬁnidas as fontes de recursos. Art. 8º - Na ﬁxação da despesa deverão ser observados os seguintes limites, mínimos e máximos: I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal; II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual deﬁnido na Emenda Constitucional nº 29. III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinqüenta e quatro por cento) da receita corrente líquida; IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável.; V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações previstas na Constituição Federal; Art. 9º - Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente serão programados para a realização de despesas de capital após atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio administrativo e operacional. Art. 10º - Além da observância das prioridades e metas ﬁxadas nesta Lei, a Lei Orçamentária e os seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se estiverem adequadamente contemplados os projetos em andamento, salvo se existentes recursos especiﬁcamente assegurados para a execução daqueles. §1º - O Poder Executivo encaminhará ao Legislativo Municipal, até a data de envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório dos projetos em andamento, informando percentual de execução e o custo total. §2º – Serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução ﬁnanceira, até 31 de março de 2011, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado, conforme indicado no relatório do parágrafo anterior. Art. 11 - As despesas com ações de expansão corresponderão às prioridades especíﬁcas indicadas no Anexo I, integrante desta Lei e à disponibilidade de recursos. Art. 12 - Na Lei Orçamentária a discriminação das despesas quanto à sua natureza far-se-á, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente. § 1º - Será permitido a elaboração do orçamento em nível de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente permitido no momento da remessa da proposta orçamentária. § 2º - A Lei Orçamentária incluirá os seguintes demonstrativos: Ida receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei Federal 4320/64 com alterações posteriores; II - da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; III - do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias, demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classiﬁcação funcional programática; IV - outros anexos previstos em Lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente; Art. 13 - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecidos para a elaboração da Lei Orçamentária. Art. 14 - São nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária: Ique não sejam compatíveis com esta Lei; II - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; Art. 15 - Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art. 16 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta Orçamentária. Art. 17 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “subvenções sociais”, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem ﬁns lucrativos, que preencham uma das seguintes condições: I – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, II – atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal, no art. 61 do ADCT, bem como na Lei nº 8742/93. Parágrafo Único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem ﬁns lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos três anos, emitida no exercício de 2012 por duas autoridades locais e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria. Art. 18 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvadas, as sem ﬁns lucrativos e desde que sejam: I – voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público; II – de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental; III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e
Atas&Editais B-3 constituídos exclusivamente por entes públicos; IV – Associações Comunitárias de Moradores, devidamente constituídas e registradas no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário; V – entidades com personalidade jurídica, para em conjunto com o Poder Executivo Municipal desenvolverem ações relacionadas ao lazer e o esporte. Parágrafo único – Os convênios ﬁrmados com as privadas sem ﬁns lucrativos deverão ter seus recursos assegurados no orçamento e o efetivo cumprimento do cronograma ﬁnanceiro mensal até o encerramento do exercício: I – os repasses do valor total previstos no convênio devem ser feitas mensalmente em forma de duodécimos. Art. 19 – A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneﬁciados. § 1º – Serão consideradas como carentes, pessoas cuja renda “per capita”, não ultrapasse na média a ½ (meio) salário mínimo por individuo que compõe a família. § 2º - Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios em casos de emergência ou calamidade pública assim declarados pelo Chefe do Executivo Municipal. Art. 20 – São excluídas das limitações de que tratam os artigos 18 e 19 desta lei, os estímulos concedidos pelo município para a implantação e ampliação de empresas ou industrias no Município, cuja concessão obedecerá os critérios deﬁnidos em Lei especiﬁca. Art 21 – A proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2011 deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, para ﬁns de incorporação a proposta geral do Município até a data de 30 de agosto de 2011. § 1º - Os recursos correspondentes as dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês. § 2º - Até o dia 05 do mês subsequente o Legislativo Municipal deverá encaminhar ao Executivo Municipal, para ﬁns de incorporação a contabilidade geral do Municipio, o balancete ﬁnanceiro mensal e os demonstrativos analíticos das despesas realizadas. Art. 22 – A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2011 será encaminhada para apreciação do Legislativo até dia 30 de setembro de 2011. Parágrafo Único – A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de codiﬁcação de suas receitas e despesas de acordo com a padronização estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Art 23 - Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2011 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2011 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal. Parágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo. Art. 24 - A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão ﬁscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101/00. Art. 25 - Se no ﬁnal de cada bimestre for veriﬁcado a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação ﬁnanceira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação ﬁnanceira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para ﬁns da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101/00. Art. 26 - Não serão objeto de limitação as despesas relativas: Ia obrigações constitucionais e legais do Município; II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada, inclusive parcelamentos de débitos; III - despesas ﬁxas com pessoal e encargos sociais enquanto o Município se mantiver num patamar de até 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo para realização de dispêndios com pessoal constante do artigo 20 da Lei Complementar 101/00; IV - despesas vinculadas a uma determinada fonte de recurso, cujos recursos já estejam assegurados ou o respectivo cronograma de ingresso esteja sendo normalmente executado. Art. 27 - Os valores ﬁxados nas metas contidas no Anexo I poderão ser ﬂexibilizados na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para 2011, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identiﬁcadas no anexo I, a ﬁm de compatibilizar a despesa orçada à despesa estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. Art 28.- No exercício de 2012, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, nos seus dois Poderes, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101/2000. Parágrafo Único – Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a proceder: I – ao preenchimento das vagas empregos, mediante realização de Seleção Especiﬁca e ou Concurso Público, e dos cargos em comissão previstos em lei, estes tem a função estrita de chefia, direção e assessoramento, que somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suﬁciente e etiverem atentidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000; II – a conceder aumento ou revisão geral de remuneração ou outras vantagens, mediante a existência de dotação orçamentária especíﬁca. Art. 29 - Ocorrendo a superação do patamar de 95% (noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo Único, Inciso I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101/00. Parágrafo Único - No exercício ﬁnanceiro de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. Art. 30 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para ﬁns de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que, simultaneamente: I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão; II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente. Art 31 – O Poder Executivo poderá enviar à Camara dos Vereadores projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária especialmente sobre: I – Insituição e regulamentação da Contribuinção de Melhoria, decorrente de obras públicas; II – Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; III – Modiﬁcação nas legislatação do ISS, ITBI e IPTU, com o objetivo de tornar a tributação mais efeiciente e equânime; IV – Aprefeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simpliﬁcação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Estado e dos contribuintes. Parágrafo Primeiro – A lei que conceda ou aomplie incentivo ou benefício de naturezsa tributária só será aprovada se atendidas às exigências do artigo 14, da Lei Complementar 101/2000. Parágrafo Segundo – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder anistia de juros, multas e correção monetária de dívidas em Dívida Ativa de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU e Contribuição de Melhoria, a ser concedida através de lei especíﬁca no exercício de 2.011. Art. 32 - Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio ﬁnanceiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem: Inovos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal; II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso especíﬁca cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido; III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários; IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Art 33 – Serão considerados, para efeitos do artigo 16 da Lei Complementar 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-ﬁnanceiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I – as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; II – entende-se como despesas irrelevantes, para ﬁns do § 3º do art. 16 da Lei de Reposnsabilidade Fiscal nº 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Art 34. – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00: I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II – no caso despesas relativas a prestação de serviços já existentes e destinados a manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se veriﬁcar no exercício ﬁnanceiro, observado o cronograma pactuado. Art 35 – Os Poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. Parágrafo Único - No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/00, incluindo seu desdobramento por fonte de receita. Art 36 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para: I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente; II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente; Art. 37 – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101/00, a custear despesas de competência de outras esferas de governo no concercente a segurança pública, assistência jurídica, trânsito e incentivo ao emprego, mediante prévio ﬁrmamento de convênio, ou instrumento congênere. Art. 38 - No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 3º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar 101/00, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei. Art. 39 - O Relatório de Gestão Fiscal obedecendo os preceitos do artigo 54, § 4º do artigo 55 e da alínea b, inciso II do artigo 63, todos da Lei Complementar 101/2000, serão divulgados em até trinta dias após o encerramento do semestre, enquanto não ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, os quais uma vez atingidos, farão com que aquele relatório seja divulgado quadrimestralmente. Art 40 - O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2012 em valores correntes, destacando-se pelos menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais. Art. 41 – O controle de custos da execução do orçamento será efetuado a nível de unidade orçamentária com o desdobramento nos projetos e atividades cuja execução esteja a ela subordinados. Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos seis (06) dias do mês de julho do ano de dois mil e onze (2011). JUAREZ LÉLIS GRANEMANN DRIESSEN PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 411 / 2011 Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício ﬁnanceiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.000,00 ( Quarenta e seis mil reais ), com a seguinte dotação orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO 04.122.00041-026 – CONCLUSÃO PLANO DIRETOR 000412 - 33.90.39.00.00 – 0.1.000 – Outros Serviços TerceirosPessoa Jurídica............................ R$ 14.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082.129 – EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CULTURAL 003853 – 4490.52.00.00 – 0.1 – 000 – Equipamento e Material Permanente..................................... R$ 32.000,00 TOTAL ...R$ 46.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso II –O proveniente de excesso de arrecadação através da seguinte conta da receita: 17.21.01.02.00.00 – COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS...R$ 46.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 07 de Julho de 2011. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PMDB DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JACAREZINHO EDITAL Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores ﬁliados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, neste Município de Jacarezinho, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 17 de julho de 2011, com início às 14:00 horas e encerramento às 17:00 horas, na Rua Coronel Batista, nº 335, na Câma Municipal de Vereadores da cidade de Jacarezinho, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal l, que será constituído de 45 (quarenta e cinco) Membros e de 15 (quinze ) Suplentes; b) Eleição, por voto direto e secreto, de 01 (um) Delegado e respectivo Suplente à Convenção Estadual; c) Eleição por voto, direto e secreto, da Comissão de Ética e Disciplina e seus Suplentes; d) Eleição, por voto direto e secreto, da Comissão Executiva e seus Suplentes, do Conselho Fiscal e Suplentes, pelo Diretório Municipal eleito, imediatamente após a Convenção ou nos 5 dias subsequentes. Jacarezinho, 07 de julho de 2011 Jorge Clóvis Godoy Presidente da Comissão Executiva
FERNANDA DINIZ Arquivo Pessoal
Congresso Glair Souza Lemos Villas Boas e Williane Villas Boas participaram na última semana de junho, do 38º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas na Expo Unimed, em Curitiba
Parabéns e mais parabéns à Júlya Raphaelly que completa no dia de hoje 8 aninhos. A linda aniversariante recebe os cumprimentos da mamãe Jóice e de toda a família. Parabéns!
Viver e sonhar são duas coisas diferentes ‒ mas não se pode fazer uma coisa sem a outra (Malcolm Forbes)
15ª Fescafé Começou ontem e vai até domingo, em Ribeirão Claro, a 15ª edição da Fescafé. O evento conta com parque de alimentação, parque de diversões, rodeios, leilões, cavalgadas e shows artísticos. Hoje, dia 08, tem Zezé di Camargo e Luciano, amanhã, 09, Henrique e Diego e domingo, 10, tem João Bosco e Vinícius. A entrada é franca! Prestigie.
Baile do Texas Prepare-se para uma super festa! O Clube Caravela de Carlópolis apresenta: Baile do Texas, no próximo dia 23, com a Banda Cruzeiro do Sul! Venha curtir e dançar nessa super balada. Disk-Ingresso: (43) 3566 ‒ 1340. Você não pode ﬁcar de fora!
O casal Fábio Henrique de Paula e Regiane Araújo de Paula comemorou ontem, quinta-feira, 09 anos de feliz união. Na foto, junto com eles, a linda filha Ana Carolina. A família reside em Santo Antônio da Platina. Felicidades!
É uma peça que, por mais repetitiva que seja, nunca sai de moda. O item ganha novas lavagens e modelagens a cada temporada. Agora que a temperatura caiu, as jaquetas jeans voltaram com tudo para o cenário fashion. A peça pode ser composta com camisa, camisa xadrez, camiseta, regata, blusas de mangas longas e com golas, lenços, saias jeans, saias de couro, shorts jeans, calças jeans e vestidos leves.
H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Cenário astral difícil hoje, quando tudo parece amarrado, moroso, difícil. Especialmente as relações não andam. Se as pessoas parecem amedrontadas, cautelosas demais, não insista mesmo. Eventos preocupantes as deixaram assim. Entenda.
Gêmeos Para tomar decisões pautadas pelo realismo, eﬁciência e utilidade, sem duvida o astral de hoje está perfeito. Ficam de fora a suavidade, a generosidade e o altruísmo e a alegria. Mas não se pode ter tudo num mesmo dia. Vá devagar, com calma e olho vivo.
Leão Comunicação colorida por declarações excessivas e certezas enfáticas atrai problemas sérios para você hoje. Sua disposição mental pode piorar o que já está delicado. Então, respire fundo, preserve sua reputação e controle reações extremas. Saúde instável.
Libra Cansaço, melancolia, desanimo - hoje é dia de se cuidar pra valer, sem dar um passo além do razoável. Cuide da saúde, especialmente. O estimulo vem de longe, da inspiração e da espiritualidade. Contatos proveitosos, mas é tudo bem devagar, paciência!
Sagitário Descompasso entre cautela e ambição toldam projetos com amigos e entidades. Você não quer se afastar nem um milímetro de seus valores, nem pretende delegar poder? Difícil prever bom resultado de associações com outros. Seja mais flexível.
Aquário Você pode ganhar dinheiro com algo relacionado a artes, imagens, vídeo, foto. Somente não fale a respeito de seus planos e pensamentos, o astral inclina a disputas, desentendimentos. Viagens problemáticas. Pese bem suas palavras no amor também.
Touro Tensão no ar com impulsos contraditórios, vontades complexas, e pouca ajuda externa. Se você permanecer na rotina, tudo será mais razoável. Pelo menos em grandes embates. Disciplina e autocontrole são ótimos auxiliares hoje.
Câncer Clima frio em casa, falta de amparo ou preocupações com familiares abala sua disposição suave com as pessoas. La no fundo, sonhos estão sendo filtrados pela realidade e pelas pressões externas. Eventos inesperados a vista, permaneça ﬂexível.
Virgem Dia estratégico hoje para seus planos; porque você pode estar seduzido por propostas de outros, mas tem de levar a sério suas limitações, materiais ou não. Infringir esta realidade irá trazer diﬁculdades enormes adiante. Pense bem antes de decidir.
Escorpião Astros em ângulos ásperos espremem você em situações onde há muito a perder enquanto decisões pressionam com urgência. Saturno, Urano e Plutão complicam cena social e econômica, o reflexo incide em suas atividades de rotina.
Capricórnio Um dia bem delicado para você, já que cada problema o espera numa esquina da vida, cada qual confronta valores, hábitos e necessidades. Soluções conservadoras se chocam com ímpetos audaciosos. O conforto vira sonho impossível hoje.
Peixes Você está pronto a mostrar seu valor, batalhar por seu direito de existir tal como é. Inspirado e paciente, terá argumentos consistentes quando for preciso. O ponto problemático é o financeiro tudo anda bem devagar nessa área agora.
TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 1932

References: artigo 37
 artigo 9
 artigo 285
 artigo 43
 artigo 36
 artigo 76
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 30
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 artigo 212
 artigo 2
 artigo 166
 artigo 20
 Artigo 22
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 165
 artigo 52
 artigo 55
 artigo 54
 artigo 55
 artigo 63
 Artigo 43