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Timestamp: 2019-04-19 06:45:14+00:00

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Enviado por acley92
ESTE DOCUMENTO FLA SOBRE O IVA DE FORMA SINTETISADA, ACONSELHO A MAIS LEITURA PARA UM CONHECIMENTO PROFUNDO.
Atividade Operacional Impostos Indiretos
Oficio Circulado 20174 de 2015 (Declaração Modelo 3 de IRS Em Vigor a Partir de Janeiro 2015)
FT_CP100002748_954946045_201501_431
IVA- Imposto Sobre Valor Acrescentado
Science and Practice of Strength Training 2ndEd
Noções Básicas de Economia e Fiscalidade
Objectivos....................................................................................................... 4
Objectivos gerais....................................................................................... 4
Objectivos específicos............................................................................... 4
Metodologia..................................................................................................... 4
Evolução histórica........................................................................................... 5
Enquadramento Geral..................................................................................... 5
Imposto..................................................................................................... 5
Fases do imposto....................................................................................... 5
Sujeito passivo em sede de IVA.......................................................................7
São sujeitos passivos deste imposto, todas as pessoas singulares e colectivas:7
Taxa................................................................................................................. 7
Incidência........................................................................................................ 7
Âmbito de aplicação:.................................................................................7
Incidência objectiva......................................................................................... 7
Nos termos do artigo 1, do código de IVA, aprovado pela lei 32/2007 de
Dezembro, estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado:...................7
Incidência subjectiva....................................................................................... 7
Regime de Tributação...................................................................................... 8
Regime Normal.......................................................................................... 8
Regimes Especiais:....................................................................................8
Regime de Isenção..............................................................................8
Regime simplificado............................................................................9
Tributação em sede de ISPC..............................................................10
Regimes específicos................................................................................ 10
Características do IVA em Moçambique:....................................................10
Facto gerador e exigibilidade do IVA..........................................................10
Obrigação do sujeito passivo.....................................................................11
12.1 O Registo................................................................................................. 11
12.2 Obrigações Declarativas.........................................................................11
12.2.1 Obrigações não periódicas:...............................................................11
12.2.2 Obrigação periódica..........................................................................11
12.3 Obrigações de Facturação.......................................................................12
........................ 13 2 .............................................................................12............................................................12 Conclusão.....4 Obrigações de Pagamento..............
Onde far-se-á uma breve abordagem histórica. iremos abordar. desde seu surgimento até a sua aprovação em Moçambique. 3 . Dar-se-á a conhecer o conceito. o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). a incidência. isenções bem como os regimes do IVA. de forma sucinta e material.INTRODUÇÃO No âmbito das matérias do sistema fiscal Moçambicano.
1 Objectivos gerais  Trazer um conhecimento sobre a matéria do 1. onde foi usado o método indutivo. considerando um número suficiente de casos particulares.1.2 Objectivos específicos        Dar a conhecer a sua origem Debruçar sobre conceitos básicos relacionados a matéria do IVA Caracterizar o IVA em Moçambique Falar sobre âmbito de incidência do IVA Falar sobre a isenção Debruçar sobre os diferentes tipos de regimes Abordar sobre as obrigações do sujeito passivo 2. ou seja. Metodologia Para a elaboração deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica. Objectivos 1. 4 . concluímos uma verdade geral.
o IVA foi adoptado exactamente na Reforma de 1999 em substituição do imposto de Circulação. Enquadramento Geral 4. feita por lei. Em Moçambique. Maurice Lauré. nomeadamente. esta pode ser oficiosa (quando feita pela administração ou fiscal). dos actos ou situações sujeitas  a imposto e sobre as pessoas sobre as quais recai o dever de prestar Lançamento – nesta fase identifica-se o sujeito passivo e fixa-se a matéria colectável  sobre o qual recai o imposto Liquidação .consiste no cálculo da colecta do imposto. dentre outros motivos. Evolução histórica O IVA surgiu na França no ano de 1954. o que ja não é possível na União Europeia. 4. unilateral a título definitivo sem carácter de sanção devida ao Estado e outros entes públicos com vista a realização de fins públicos (fiscais e extra-fiscais).  Incidência É a definição geral e abstracta. vantagens decorrentes da margem de manobra que o legislador possui. pela particularidade de facilitar as exportações.3. Segundo o previsto no n°2 do artigo 3 conjugado com o n°1 do artigo 4i. 4. mas com características peculiares que resultam na sua natural adaptação à realidade nacional. passando a ser adoptado por vários países. tendo uma grande proximidade nas suas características fundamentais com o sistema comum de IVA da união europeia. segundo artigo 82 da lei no 2/2006 de 22 5 . coactiva. isentando-as. a existência de regimes especiais e específicos adaptados aos pequenos contribuintes e um maior leque de situações de isenção abrangendo bens de consumo essenciais e bens destinados à agricultura e pescas. tendo sido utilizado pelo mercado comum europeu a partir do ano de 1967.2 Fases do imposto Os diversos momentos da vida do imposto passam necessariamente por quatro fases.1 Imposto É uma prestação pecuniária. cuja paternidade se atribuiu ao inspector de finanças francês. especialmente.
800+ 29.400+4080+4.480-20.000 Taxa 24. e autoliquidação (quando feita pelo sujeito passivo).400-17. segundo o artigo 80 da  mesma lei. 5.376 17.896 29. Este imposto recai sobre as transmissões de bens ou prestações de serviços realizados no território nacional (incluindo as importações).de Março. na prática.400 Vende 144.480 Vende 172.896= 29.800 + IVA 29.376-24.000 + IVA 1700 17000 Grossista Retalhista Vende 120. sendo o imposto apurado igual à diferença entre as duas posições. Assim. A cobrança do imposto pode ser voluntário ou coerciva nos termos do artigo 37 da lei da lei 15/2002 de 26 de Junho.376 Entrega 4.400 Alfândega Entrega 4. o pagamento da divida tributaria é obrigatória e pode ser efectuada por um terceiro. cada sujeito passivo interveniente no circuito adquire uma posição Devedora perante o Estado pelo valor do imposto facturado nas vendas que realizou (A) e credora pelo imposto que deduziu relativamente às aquisições que efectuou (B).080 Paga:202. podendo resultar num saldo devedor (A maior que B) ou credor (B maior que A) perante o Estado: IVA apuramento = A (Valor das Vendas x 17%) – B (Valor das aquisições x17%) Importador Paga Iva 100. desde a produção/importação ou aquisição até à venda pelo retalhista sem efeitos cumulativos. IVA O conceito base do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é de que se trata de um imposto indirecto sobre a despesa.400 20. através do seu mecanismo particular de apuramento.000 Consumidor Final 6 . Cobrança/ Pagamento – Esta é a fase final de vida do imposto.000 + IVA 24.176 172. Segundo os números 1 e 2 do artigo 48 da lei no 2/2006 de 22 de Março conjugado com o no 1 do artigo 6 do RIVA.000+3. como o próprio nome indica. segundo o artigo 67 da lei no 15/2002 de 26 de Junho.000 + IVA de 20.480 Cofres do Estado 17. em todas as fases do circuito económico. é a operação administrativa que visa a entrada do imposto nos cofres do estado.376 Entrega 3.
Incidência 8. Incidência subjectiva A incidência subjectiva refere-se a esta sujeição pessoal do imposto. do código de IVA. residentes ou não. designadamente. 7. de 31 de Dezembro. com ou sem fim lucrativo 7 . aprovado pela lei 32/2007 de Dezembro. De acordo com o no1 do artigo 2 do diploma retro mencionado. as pessoas singulares ou colectivas residentes com estabelecimento estável ou representação em território nacional. que de modo independente e com carácter de habitualidade. estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado: a) As transmissões de bens e as prestações de serviços. todas as pessoas singulares e colectivas:  De modo independente e com carácter de habitualidade exerçam uma  actividade económica com ou sem fim lucrativo e sejam residentes. b) As importações de bens. por um sujeito passivo agindo como tal. Sujeito passivo em sede de IVA São sujeitos passivos deste imposto. é de 17%”. a título oneroso. Taxa De acordo com o artigo 3 do CIVA.6. realizem qualquer operação  tributável em IRPC ou IRPS.1 Âmbito de aplicação: Incidência objectiva Nos termos do artigo 1. “A taxa do imposto. exerçam. Se enquadrem nas alíneas anteriores e adquirem os seguintes serviços a prestadores não residentes. fixada no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — CIVA.º 32/2007. efectuadas no território nacional nos termos do artigo 6. aprovado pela Lei n. 8. De modo independente.
incluindo as actividades extractivas.000. tendo um volume anual de negócio inferior a 2. se substancia na sua não liquidação consequentemente na não entrega do imposto por parte do sujeito passivo. 9.  Quanto ao objectivo: 8 .2 Regimes Especiais: 9. exportações ou  actividades conexas. silvícolas. quanto:  Tipo de Operação: Internas. Isenção completa – significa que não se liquida o imposto nas vendas e deduz-se o imposto suportado nas aquisições. tenha optado pela aplicação do regime normal.  Efeito da Isenção: Isenções simples – significa que não se liquida nas operações activas (vendas) e não se deduz o imposto nas aquisições. pecuárias e de pesca.000.1 Regime de Isenção Antes de debruçarmos sobre este regime cabe fazer pequena abordagem sobre a matéria da isenção. 9. Os sujeitos passivos que efectuem operações de importações. E o sujeito passivo que. Exportações. dando lugar a reembolso do IVA.2. Importações.actividades de produção. A isenção constitui uma excussão as regras de incidência. Regime de Tributação 9.00 MT. comércio ou prestação de serviço.1 Regime Normal Enquadram-se nesse regime os sujeitos passivos:   Com volume anual de negócio igual ou superior a 2. agrícolas. Podem-se classificar as isenções dos seguintes modos.500.500.00MT. Que para o efeito de tributação sobre o rendimento (IRPS ou IRPC) possuem ou  sejam obrigados a possuir contabilidade organizada.
Os sujeitos passivos do regime simplificado estão obrigados a liquidar o IVA nas suas operações activas. Isenções Subjectivas .aplicam-se aos sujeitos passivos. do n 10 do artigo 9. ela é aplicada sobre determinados produtos finais (nacionais ou importados). têm um volume de negócio anual superior a 750.500. não tem direito a deduzir o imposto suportado. contudo como o mesmo não confere ao adquirente dos bens e serviços a dedução do IVA suportado (mencionado na factura).000. cumulativamente.independentemente do sujeito passivo. O Regime de Isenção é um regime específico. Do mesmo modo os sujeitos passivos deste regime não deduzem o IVA suportado nas suas operações. Nas isenções completas o sujeito passivo não liquida o imposto aos seus clientes mas tem direito a dedução do imposto suportado. para efeitos de tributação sobre rendimento (IRPS ou IRPC) não possuem e não sejam obrigados a possuir contabilidade organizada. sendo os restantes incompletos. Nas isenções incompletas o sujeito passivo não liquida o imposto aos seus clientes. Segundo o n°2 do artigo 42 estes sujeitos passivos apuram o imposto devido ao Estado através da aplicação de taxa de 5% ao valor das vendas ou serviços realizados.000 MT. não efectuem operações de importação. independentemente dos seus produtos finais. das alíneas d)e f) do n 13 do artigo 9. e não tenham optado pela aplicação do regime normal. muito simplificado em relação ao regime normal e está direccionado para os sujeitos passivos que efectuem actividades com um volume de negócios inferior ou igual a 750. 9.000. 9 .00 MT. e em contrapartida. São completas as isenções da alínea b) do n 7 do artigo 9.2.Isenção Objectivas . das alíneas b) e d) n 1 do artigo 14 e do n 2 do artigo 14.2 Regime simplificado Segundo o no 1 do artigo 42 ficam enquadrados no regime simplificado os sujeito passivo que. exportação ou actividade conexas.00mt e inferior a 2.
o IVA é devido e torna-se exigível: a) Nas transmissões de bens. de 12 de Janeiro. Criação de regimes para pequenas e medias empresas. Relativamente simples. antecedendo esta. 10 . com objectivo de reduzir os custos de cumprimento das obrigações tributária por parte dos mesmos e o custo de fiscalização e controlo por parte da administração tributária. através da simplificação das obrigações declarativas.  Regime Aplicável aos Organizadores de Vendas em Sistema de Leilão.9. 9.3 Tributação em sede de ISPC O ISPC foi criada pela lei no5/2009. no momento da sua realização ou no momento em que. assim. no momento em que os bens são postos à disposição do adquirente: b) Nas prestações de serviços. contribuindo. 11.  Regime Aplicável aos Bens em Segunda Mão. Facto gerador e exigibilidade do IVA No âmbito do artigo 7 do código do IVA. para o alargamento da base tributária. 10.3 Regimes específicos Aplicam-se a actividades com características particulares:  Regime Aplicável às Agências de Viagem e Organizadores de Circuitos Turísticos.2. c) Seja total ou parcialmente cobrado ou debitado o preço. e de comprovação e registo das operações efectuadas. Características do IVA em Moçambique:     Imposto geral sobre os bens e serviços. d) Nas importações. caso em que se consideram realizadas pelo montante respectivo. Incide em todas as fases do circuito económico.  Regime aplicável às Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas. no momento em que for numerado o bilhete de despacho ou se realize a arrematação ou venda.
ainda que isentos. Do registo é atribuido pela Administração Tributária um NUIT.1 Obrigações não periódicas:  Declaração de inicio de actividade( artigo 25 do CIVA conjugado com o artigo 19   do RIVA). o seu facto gerador surge a partir do momento que se inicie o transporte do bem.Porem existam regras especiais. relativa às operações efectuadas no exercício da sua actividade respeitantes ao mês precedente. são obrigadas a inscrever-se na Direcção da Área Fiscal competente apresentando em duplicado o Modelo M/05 ou Modelo M/06.2 Obrigações Declarativas Podemos identificar dois grupos de obrigações declarativas.2. em função da periodicidade com que devem ser cumpridas: 12.2 Obrigação periódica Segundo o artigo 15 do RIVA. se for caso disso. Declaração de alterações (artigo 19 do RIVA). Obrigação do sujeito passivo No âmbito de exercício das suas actividades. 12. a ser preenchida pelo sujeito passivo. 12. de acordo com o no 2 a 7 do artigo 7 do CIVA. o sujeito passivo vê-se sujeito a seguintes obrigações: 12. no que tange as transmissões de bens por meio de transporte.2. Declaração de cessação (artigo 20 do RIVA). e entregue na DAF competente juntamente com o meio de pagamento do imposto. 12.” 11 . por exemplo. com base nos elementos extraídos a sua contabilidade ou livros de registo.1 O Registo Todas as pessoas singulares e colectivas com rendimentos sujeitos a qualquer imposto. “esta declaração corresponde a um impresso de modelo oficial.
bilhete de ingresso ou de transporte. é dispensada a emissão de factura para as operações da seguinte natureza:    Transmissões de bens efectuadas por retalhistas ou vendedores ambulantes.3 Obrigações de Facturação Regra geral.12. 12 . de acordo com os artigos 31 do CIVA. do montante correspondente ao imposto devido e exigível utilizando os meios de pagamento autorizados. comprovativo  12. Contudo. através dos serviços tributários competentes. Prestações de serviços em que seja habitual a emissão de talão. Outras prestações de serviços cujo valor seja inferior a 100 MT Obrigações de Pagamento O pagamento do imposto liquidado consiste na entrega aos cofres do Estado. Transmissões de bens feitas através de aparelhos de distribuição automática.4 do pagamento. o sujeito passivo tem obrigação de emitir uma factura ou documento equivalente por cada transmissão de bens ou prestação de serviços. senha ou outro documento impresso e ao portador.
Conclusão 13 .
i Qual lei? .
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 artigo 80
 artigo 37
 artigo 48
 artigo 6
 artigo 67
 artigo 2
 artigo 3
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 artigo 6
 artigo 9
 artigo 42
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 artigo 14
 artigo 14
 artigo 42
 artigo 7
 artigo 25
 artigo 19
 artigo 15
 artigo 7