Source: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-9-2020-0033_PT.html
Timestamp: 2020-04-09 21:53:03+00:00

Document:
<Titre>sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018</Titre>
sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018
– Atendendo às contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2018,
– Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes[2], emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 18 de fevereiro de 2020, sobre a quitação a dar à Agência quanto à execução do orçamento para o exercício de 2018 (05761/2020 – C9-0038/2020),
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho[5]​​, nomeadamente o artigo 14.º,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho[6], nomeadamente o artigo 16.º,
– Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0033/2020),
1. Dá quitação à Diretora-Executiva da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2018;
sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2018
– Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes[10], emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2018, nos termos do artigo 287.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho[13]​​, nomeadamente o artigo 14.º,
– Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho[14], nomeadamente o artigo 16.º,
1. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018;
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018
– Tendo em conta a sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2018,
A. Considerando que, segundo o seu mapa de receitas e despesas[17], o orçamento definitivo da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho («a Agência») para o exercício de 2018 foi de 15 425 700 EUR, o que representa um decréscimo de 1,47 % face a 2017; considerando que o orçamento da Agência provém essencialmente do orçamento da União;
1. Observa com satisfação que os esforços de supervisão orçamental durante o exercício de 2018 resultaram numa taxa de execução orçamental de 99,58 %, o que representa um acréscimo de 3,55 % relativamente a 2017; observa com preocupação que a taxa de execução das dotações de pagamento foi de 67,81 %, o que representa um decréscimo de 4,42 % relativamente a 2017;
2. Refere que a Agência utiliza determinados indicadores-chave de desempenho (ICD) para avaliar o seu desempenho e melhorar a sua gestão orçamental; observa, além disso, que a Agência adotou em 2018 um novo quadro para os ICD; observa que, em 2019, a Agência procedeu, juntamente com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e a Fundação Europeia para a Formação (FEF), a uma revisão da metodologia para os indicadores administrativos, a fim de examinar uma possível racionalização; incentiva a Agência a continuar a explorar as possibilidades de colaboração interinstitucional e de racionalização das melhores práticas;
3. Observa que o Programa Estratégico Plurianual 2014-2020 foi prorrogado até 2023; congratula-se com os progressos da Agência no cumprimento dos seus objetivos estratégicos e observa que estes estão alinhados com os objetivos mais gerais da União em matéria de saúde e segurança no trabalho (SST); regista, além disso, que a Agência executou 93 % do seu programa de trabalho anual;
4. Congratula-se com o facto de, em 2018, a Agência ter iniciado uma avaliação ex post da sua atividade «Análise prospetiva de larga escala»; reconhece que os resultados desta avaliação serão particularmente úteis para alimentar o novo ciclo de análise prospetiva e a campanha 2022-2024/5 «Locais de trabalho seguros e saudáveis» sobre a saúde e a segurança no trabalho e a digitalização; incentiva a Agência a continuar a explorar possíveis formas de partilha de tarefas com outras agências, com especial destaque para a partilha de recursos em caso de sobreposição de tarefas com outras agências com atividades similares;
5. Congratula-se com o facto de a Agência partilhar tarefas proativamente com outras agências em domínios como a segurança, a gestão de instalações ou os serviços bancários, e ter participado num concurso interinstitucional para os serviços de avaliação e de comentários das partes interessadas lançado pela Eurofound;
6. Reconhece os contributos da Agência para a luta contra o cancro de origem profissional e para a realização da maior campanha mundial sobre a saúde e a segurança no trabalho e congratula-se com o êxito inicial da campanha «Locais de Trabalho Saudáveis – gerir as substâncias perigosas» lançada em 2018 e já em curso em mais de 30 países;
7. Congratula-se com o trabalho da Agência sobre o seu projeto «Reabilitação e regresso ao trabalho após o cancro», concluído em 2018, cujo objetivo consistiu em formular recomendações para abordar as dificuldades com que se deparam os sobreviventes de cancro quando regressam ao trabalho, após a conclusão do respetivo tratamento, e os desafios em matéria de saúde e de segurança no trabalho que os seus empregadores possam vir a enfrentar;
8. Reconhece os contributos da Agência para as reuniões de consulta sobre a revisão das diretivas relativas aos agentes cancerígenos e mutagénicos e o facto de a Agência ser membro do grupo consultivo criado pela Comissão com vista à criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho;
9. Lamenta que, com base no relatório do Tribunal, as dotações transitadas para 2019 relativas ao título II (despesas administrativas) se tenham cifrado em 35 % (em comparação com 40 % em 2017) e, no caso do título III (despesas operacionais), tenham atingido 46 % (em comparação com 40 % em 2017), o que contraria o princípio orçamental da anualidade; recorda que essas significativas dotações transitadas foram também comunicadas relativamente aos exercícios de 2016 e 2017, pelo que insta a Agência a analisar as razões subjacentes e a melhorar o planeamento orçamental em conformidade; toma nota da resposta da Agência, que especifica a possibilidade de acrescentar e justificar uma lista de possíveis aquisições adicionais na área das TI, no tocante às transições do título II, e aponta para a natureza prevista das dotações transitadas referentes ao título III, que dizem respeito a projetos de investigação em grande escala, de duração superior a um ano, a fim de obter um impacto mais significativo para os recursos em causa;
10. Realça que a transparência e a sensibilização dos cidadãos para a existência das agências são fundamentais para a sua responsabilização democrática; defende que a utilidade e a facilidade de utilização dos recursos e dos dados das agências se revestem da maior importância; solicita, por conseguinte, uma avaliação da forma como os dados e os recursos são apresentados e disponibilizados, bem como a perceção dos cidadãos da União quanto à respetiva facilidade de identificação, reconhecimento e utilização; recorda que os Estados-Membros podem sensibilizar o público a este respeito, desenvolvendo um plano geral para chegar a mais cidadãos da União;
11. Apoia as políticas da Agência para assegurar medidas rentáveis e respeitadoras do ambiente para reduzir a sua pegada de carbono no local de trabalho através dos seus procedimentos de contratação pública e da implementação do teletrabalho, assim como da sensibilização para a cultura eletrónica e o respetivo desenvolvimento;
12. Regista que, em 31 de dezembro de 2018, 100 % do quadro do pessoal estava preenchido, com 40 agentes temporários dos 40 agentes temporários autorizados ao abrigo do orçamento da União (em comparação com 40 lugares autorizados em 2017); regista, além disso, que 25 agentes contratuais trabalhavam para a Agência em 2018;
13. Observa que são necessários mais esforços para alcançar um equilíbrio de género nos quadros superiores (três homens e uma mulher) e no conselho de administração (42 homens e 35 mulheres);
14. Assinala que a Agência adotou uma política em matéria de proteção da dignidade da pessoa e de prevenção do assédio; observa que, na sequência do inquérito sobre assédio iniciado em 2016 e concluído em 2017, a Agência implementou várias ações, incluindo, em particular, sessões de sensibilização regulares para o seu pessoal e a criação de uma rede de conselheiros confidenciais, como medidas de atenuação;
15. Regista que a Agência está a adotar a digitalização nos contratos públicos e começou a aplicar a contratação pública eletrónica em novembro de 2018, com o lançamento do seu primeiro concurso eletrónico, e que, em 2019, a Agência começou também a utilizar um novo módulo do pacote respeitante à contratação pública eletrónica, a apresentação eletrónica de propostas; observa igualmente que a Agência tenciona explorar em maior medida a utilização de todo o pacote respeitante à contratação pública eletrónica no decurso de 2019 e 2020;
16. Assinala que, na sequência do relatório do Tribunal, a Agência assinou um contrato-quadro para a prestação de serviços de consultoria informática de 2014 a 2017, cujos preços estão subordinados ao tempo despendido nos projetos e não estão relacionados com a entrega, e a respeito do qual a Agência dispõe de possibilidades limitadas de monitorização; a Agência tem vindo a aplicar as recomendações do Tribunal aos seus atuais contratos-quadro em matéria de TIC e consultoria, recorrendo, sempre que pertinente, a contratos específicos baseados em tempo e recursos;
17. Reconhece as medidas e os esforços em curso da Agência para garantir a transparência e a prevenção e gestão de conflitos de interesses; observa, além disso, que a Agência adotou o modelo de decisão sobre a denúncia de irregularidades relativamente ao qual a Comissão deu o seu acordo ex ante em 2018, bem como, por analogia, em 2019, a decisão da Comissão relativa às atividades externas e aos mandatos, e às atividades profissionais após a cessação de funções;
18. Regista que a Agência está a elaborar um plano de ação para dar resposta a eventuais domínios que necessitem de melhorias abordados no relatório de auditoria de 2018 do serviço de auditoria interna (SAI) da Comissão sobre as campanhas «Locais de Trabalho Saudáveis» e o apoio informático na EU-OSHA; verifica que, a este respeito, o SAI emitiu quatro recomendações, nenhuma das quais é crítica ou muito importante, e que, no final de 2018, o SAI encerrou três recomendações, estando a quarta em vias de conclusão em 2019;
19. Regista que, em 2018, foi realizada, em nome da Comissão, uma avaliação externa das agências da União sob a alçada da Direção-Geral do Emprego da Comissão (Agência, Eurofound, Cedefop e ETF) no que respeita à relevância, eficácia, eficiência, coerência e ao valor acrescentado europeu da Agência; observa que as reações globais das partes interessadas confirmaram a capacidade de resposta da Agência às necessidades gerais e específicas dos parceiros e dos seus intermediários, bem como um consenso quase total quanto ao facto de as suas atividades de comunicação, ligação em rede e envolvimento das partes interessadas serem altamente eficazes, eficientes e coerentes;
21. Observa que, com a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no final de 2017, foi conferido à Agência um papel importante na aplicação dos seus princípios;
22. Constata que a Agência efetuou uma análise do provável impacto da saída do Reino Unido da União Europeia sobre a sua organização, as suas operações e as suas contas e que foi efetuada uma análise exaustiva de todas as funções essenciais da Agência; observa, além disso, que o resultado da análise revelou um impacto reduzido nas operações da Agência independentemente do tipo de acordo futuro entre o Reino Unido e a União;
23. Remete, em relação a outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a sua decisão sobre a quitação, para a sua Resolução, de ... março de 2020[18], sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das agências.
PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS (23.1.2020)
<Titre>sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) para o exercício de 2018</Titre>
Relator de parecer: <Depute>Tomáš Zdechovský</Depute>
1. Exprime a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado que as operações subjacentes às contas anuais da Agência relativas ao exercício de 2018 são legais e regulares e que a sua situação financeira em 31 de dezembro de 2018 está fielmente representada;
2. Louva a elevadíssima taxa de execução do ambicioso programa de trabalho anual da Agência de 93 %, acima do objetivo estabelecido, que resultou numa taxa de execução orçamental de 100 % em 2018, em comparação com 96 % em 2017; congratula-se com o elevado grau de satisfação geral com o trabalho da Agência de todos os grupos de interessados (aproximadamente 90 %), de acordo com uma sondagem independente realizada em 2018;
3. Apoia as atividades da Agência visando desenvolver, recolher e disponibilizar informações, análises e ferramentas fiáveis e relevantes sobre segurança e saúde no trabalho, que contribuem para a política da União destinada a promover locais de trabalho saudáveis e seguros em toda a União; salienta, para este efeito, a importância de assegurar recursos humanos e financeiros suficientes para que a Agência possa desempenhar plenamente as suas funções, assegurando, ao mesmo tempo, a primazia das agências sobre os contratantes privados;
4. Sublinha a importância de uma boa cooperação entre as agências que trabalham no domínio do emprego, dos assuntos sociais e da inclusão e, em particular, a cooperação entre a EU-OSHA, a Eurofound, o Cedefop e o EIGE; congratula-se com o facto de, em 2018, a EU-OSHA, juntamente com as outras agências da UE sob a alçada da DG EMPREGO, ter iniciado uma análise sobre a forma como as sinergias poderiam ser mais exploradas no âmbito do quadro existente, especialmente dentro e fora do quadro da rede de desenvolvimento do desempenho das agências da UE, o que permitirá a criação de sinergias e um intercâmbio de ideias e de melhores práticas, com o objetivo de alcançar uma governação mais equilibrada, uma maior eficiência, custos reduzidos e uma maior coerência entre estes aspetos; regozija-se, neste contexto, com os esforços da EU-OSHA na exploração de contratos públicos conjuntos e contratos-quadro para uma melhor partilha de tarefas entre as agências; sublinha a necessidade de melhorar a cooperação entre as agências e as instituições da União, evitando a externalização de serviços que podem ser prestados pelas agências;
5. Observa que a Agência tem desempenhado um papel importante na aplicação dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais e congratula-se com o forte empenho da EU-OSHA em garantir que todos os trabalhadores gozem dos mesmos direitos em matéria de saúde e segurança no trabalho, independentemente da dimensão da empresa, do tipo de contrato ou da relação de trabalho;
6. Reconhece os contributos da Agência para a luta contra o cancro de origem profissional e para a realização da maior campanha de segurança e saúde no trabalho a nível mundial e congratula-se com o êxito inicial da campanha «Locais de Trabalho Saudáveis – gerir as substâncias perigosas» lançada em 2018 e já em curso em mais de 30 países;
7. Congratula-se com o trabalho da EU-OSHA sobre o projeto «Reabilitação e regresso ao trabalho após o cancro», concluído em 2018, cujo objetivo consistiu em formular recomendações para abordar as dificuldades com que se deparam os sobreviventes de cancro quando regressam ao trabalho, após a conclusão do respetivo tratamento, e os desafios em matéria de saúde e de segurança no trabalho que os seus empregadores possam vir a enfrentar;
8. Reconhece os contributos da Agência nas reuniões de consulta sobre a revisão das diretivas relativas aos agentes cancerígenos e mutagénicos e o facto de a Agência ser membro do Grupo Consultivo criado pela Comissão com vista à criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho;
9. Lamenta, com base no relatório do Tribunal, que as dotações transitadas para 2019 relativas ao título II (despesas administrativas) se tenham se tenham ficado pelos 35 % (2017: 40 %) e, no caso do título III (despesas operacionais), tenham atingido 46 % (2017: 40 %), o que contraria o princípio orçamental da anualidade; recorda que esse montante importante transitado foi também comunicado relativamente aos exercícios de 2016 e 2017, pelo que insta a Agência a analisar as razões subjacentes e a melhorar o planeamento orçamental em conformidade; toma nota da resposta da Agência, que especifica a possibilidade de acrescentar e justificar uma lista de possíveis aquisições adicionais na área das TI, no tocante às transições do título II, e aponta para a natureza prevista das dotações transitadas referentes ao título III, que dizem respeito a projetos de investigação em grande escala, de duração superior a um ano, a fim de obter um impacto mais significativo para os recursos em causa;
10. Observa que, no que diz respeito à contratação pública eletrónica, até ao final de 2017 a Agência não tinha introduzido nenhuma das ferramentas informáticas desenvolvidas pela Comissão; observa, no entanto, que as ações corretivas ainda estão em curso;
11. Manifesta a sua satisfação pelo facto de, das quatro recomendações importantes feitas na sequência do relatório de auditoria do SAI sobre as campanhas «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» e «Apoio Informático na EU-OSHA», três terem sido executadas e posteriormente consideradas encerradas pelo SAI, ao passo que a quarta recomendação seria executada em 2019;
12. Manifesta a sua satisfação pelo facto de a Agência ter adotado um novo quadro de indicadores de desempenho em 2018, de forma a ter em conta a observação do Parlamento sobre a necessidade de tornar as informações de desempenho acessíveis e compreensíveis para as partes interessadas e para o público em geral; aguarda com interesse o primeiro relatório sobre os novos indicadores, que estará disponível no Relatório Anual de Atividades da Agência de 2019; faz notar que, em consequência, a Agência tem vindo a produzir e a publicar infografias de fácil leitura sobre os resultados dos seus principais indicadores de desempenho;
13. Realça que a transparência e a sensibilização dos cidadãos para a existência das agências são fundamentais para a sua responsabilização democrática; defende que a utilidade e a facilidade de utilização dos recursos e dos dados das agências se revestem da maior importância; solicita, por conseguinte, uma avaliação da forma como os dados e os recursos são apresentados e disponibilizados, bem como a perceção dos cidadãos quanto à respetiva facilidade de identificação, reconhecimento e utilização; recorda que os Estados-Membros podem sensibilizar o público a este respeito, desenvolvendo um plano geral chegar a mais cidadãos da União;
14. Manifesta a sua satisfação com a política de tolerância zero da Agência no atinente ao assédio e à discriminação e/ou à violência no local de trabalho e com as suas medidas de promoção da política e dos procedimentos de luta contra o assédio no local de trabalho, que condenam comportamentos inadequados;
15. Apoia as políticas da Agência para assegurar medidas rentáveis e respeitadoras do ambiente para reduzir a sua pegada de carbono no local de trabalho através dos seus procedimentos de contratação pública e da implementação do teletrabalho, assim como da sensibilização para a cultura eletrónica e o respetivo desenvolvimento;
16. Recomenda, com base nos dados disponíveis, que seja concedida quitação ao Diretor-Executivo da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do orçamento da Agência para o exercício de 2018.
[5] JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.
[6] JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.
[10] JO C 417 de 11.12.2019, p. 1.
[13] JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.
[14] JO L 30 de 31.1.2019, p. 58.
[17] JO C 120 de 29.3.2019, p. 192.
[18] Textos Aprovados, P9_TA-PROV(2020)0000.

References: artigo 287
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 287
 artigo 14
 artigo 16