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Timestamp: 2018-04-26 02:25:25+00:00

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Caderno 2 N º LACRE COTA CAPITANIA SEAP CAMEXIM CAPTURA CAMEX I PA N BENEFICIÁRIO IE EMBARCAÇÃO - PDF
Caderno 2 N º LACRE COTA CAPITANIA SEAP CAMEXIM CAPTURA CAMEX I PA N BENEFICIÁRIO IE EMBARCAÇÃO
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David Eger Quintanilha
1 Caderno 2 QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CERAT SANTARÉM NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: A Coordenadoria da CERAT/Santarém, no uso de suas atribuições, NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, nos termos do artigo 11 da Lei n.º 6.182/98 e dos artigos 65 e 66 da Lei n.º 5.530/89, combinado com os artigos 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, objeto de ação fiscal na modalidade Ordem de Serviço, nº , no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do art. 14, 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pela Lei 7.078, de 28 de dezembro de Razão Social: JOSÉ FLAVIO DOS SANTOS ALVES. Número da Ordem de Serviço de Fiscalização: Inscrição Estadual: Auditora Fiscal solicitante: PAULO TAKASHI SAWAKI FILHO Documentos solicitados: Notas Fiscais de Saída nº a Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. Local p/ entrega da documentação: CERAT/SANTARÉM, situada na Avenida Mendonça Furtado, 2797 (BAIRRO: ALDEIA) SANTARÉM/ PA, CEP: Fones: (93) / O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades cabíveis, nos termos do Artigo 78, inciso XI, alínea c da Lei n.º 5.530/89, ficando ciente, desde logo, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando ao interesse do Erário Estadual. Pedro Farias de Sena Coordenador Fazendário CERAT Santarém PORTARIA Nº 314, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, V da Constituição Estadual; art. 6º, VII e VIII do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005 e art. 6º, XIX e XX da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, Art. 1º Delegar ao Diretor de Administração competência para, observada a legislação pertinente, praticar os seguintes atos administrativos: I planejar, organizar, coordenar e executar os procedimentos relativos às atividades específicas de recursos humanos, financeiros, materiais, patrimoniais e de serviços gerais; II reconhecer e autorizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores; III reconhecer direito à pensão aos despachantes, seus ajudantes e dependentes; IV aprovar projetos de viagens e autorizar a emissão de passagens e pagamento de diárias; V assinar carteira de identificação funcional; VI assinar crachá funcional e autorizar a sua expedição; VII expedir certidão ou declaração funcional; VIII assinar atos de remoção, designação, disposição e dispensa de função gratificada de servidores; IX assinar folha de pagamento, inclusive suplementar; X constituir grupos e programas especiais de trabalho; XI constituir comissão de descarte de documentos administrativos e bens móveis inservíveis; XII autorizar a abertura de licitação; XIII assinar edital de licitação; XIV designar servidor ou comissão para processamento e julgamento de licitação; XV decidir recursos apresentados por licitantes; XVI homologar, anular ou revogar a licitação; XVII reconhecer e ratificar a dispensa e a inexigibilidade de licitação; XVIII autorizar a realização e o pagamento de despesas e assinar contratos administrativos para compras, obras, serviços e locações; XIX assinar notas de empenho; XX autorizar alteração de contrato, inclusive quanto à prorrogação de prazo; XXI autorizar a substituição, a liberação e a restituição da garantia dos contratos; XXII autorizar a rescisão administrativa unilateral ou amigável de contrato; XXIII aplicar as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração; XXIV solicitar saldos e extratos bancários; XXV efetuar movimentação de conta corrente, transferências, pagamentos e autorizar débitos relativos a operações desta Secretaria; XXVI assinar o Certificado de Registro de Veículos CRV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27 de janeiro de Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 0059, de 29 de abril de JOSÉ BARROSO TOSTES NETO Secretário de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 316, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, parágrafo único, V da Constituição Estadual; art. 6º, VII e VIII do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005 e art. 6º, XIX e XX da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, Art. 1º Delegar ao Diretor da Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos para, observada a legislação pertinente, praticar os seguintes atos administrativos: I assinar pedidos à SEPOF Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, de aprovação do QDD Quadro de Detalhamento da Despesa, e do QDQQ Quadro de Detalhamento de Quotas Quadrimestrais; II solicitar abertura de crédito orçamentário e de descontingenciamento de recursos orçamentários da Secretaria; III acompanhar e encaminhar à SEPOF a execução físicofinanceira do Plano Plurianual da Secretaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27 de janeiro de Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 0059, de 29 de abril de JOSÉ BARROSO TOSTES NETO Secretário de Estado da Fazenda ATO DE CREDENCIAMENTO SINPESCA Nº 01/2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2011 PROCESSO Nº A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 20 do anexo II do Regulamento do ICMS, alterado pelo Decreto n.º de 03 de junho de 2008 (aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18/06/2001), CREDENCIA, através deste Ato, as embarcações pesqueiras abaixo discriminadas, filiadas ao SINPESCA- Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá, a adquirirem as respectivas cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS, das Distribuidoras de Combustíveis, também credenciadas, considerando a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria de nº 524/2010, do Ministério de Pesca e Aqüicultura, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº , de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de N BENEFICIÁRIO IE EMBARCAÇÃO 1 2 N º LACRE COTA CAPITANIA SEAP CAMEXIM CAPTURA CAMEX I EXP. E IMP. LTDA CAMEXIM CAPTURA CAMEX II EXP. E IMP. LTDA R.M. ALVES CAP. E CHARMOSO II COM. DE PESCADOS 3 LTDA. R.M. ALVES CAP. E MAGUARY XXVII COM. DE PESCADOS 4 LTDA. R.M. ALVES CAP. E MAGUARY XLVI COM. DE PESCADOS 5 LTDA. 6 7 S.J. CAP. EXP. E IMP CORENAV I DE PESCADOS LTDA. S.J. CAP. EXP. E IMP IPESCA VII DE PESCADOS LTDA NOTA: A ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ARTIGO 20 DO ANEXO II DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4676/2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.016, DE 2 DE JUNHO DE 2008, BEM COMO QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO DECORRENTE, FICA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO 2º, INCISO I, ALÍNEA e E DO 13, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. MARIA RUTE TOSTES DA SILVA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃ O/SEFA PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAT NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA N.º DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Manoel Goncalves Moura CPF: Marca: FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4 Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Fernando Vasconcelos Campos CPF: Marca: FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4 Tipo: Pas/Automóvel PORTARIA N.º DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Maria de Fátima Moreira CPF: Marca: I/TOYOTA COROLLA GLI ALTOMATICO 1.8 Tipo: Pas/ Automóvel PORTARIA N.º DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Elicarlos Araujo Oliveira CPF: Marca: GM/MERIVA MAXX 1.4 Tipo: Pas/Automóvel TARF - ACÓRDÃOS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARF SEGUNDA CÂMARA ACORDAO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO PROCESSO/AINF N.: CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.. EMENTA: 1. ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar, declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento.decisao: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO:03/02/2011. ACÓRDÃO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO PROCESSO/AINF N CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar,
2 2 CADERNO 2 declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 03/02/2011. ACÓRDÃO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO PROCESSO/AINF N CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar, declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 03/02/2011. ACÓRDÃO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N ). CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar, declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 03/02/2011. ACÓRDÃO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N ). CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar, declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 03/02/2011. ACÓRDÃO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N ). CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. A intervenção dos dirigentes e/ou procuradores no procedimento administrativo tributário não produz efeito se não for feita a prova de que possuem poderes de representação. É a inteligência do art. 22, 2º da Lei nº 6.182/ Recurso voluntário não conhecido para, com base nos arts. 71, 2º e 73, da Lei nº 6.182/98, e em preliminar, declarar a nulidade de todos os atos praticados posteriormente à fase em que deveria ter havido o saneamento. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO: 03/02/2011. ACORDAO N ª CPJ. RECURSO N VOLUNTÁRIO PROCESSO/AINF N.: CONSELHEIRO RELATOR: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. EMENTA: 1. ICMS - Auto de Infração. 2. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. É a inteligência do parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional, e do art. 11, 1º da Lei estadual nº 6.182/ Receita bruta anual superior a R$ ,00 (cento e vinte mil reais) implica no uso obrigatório de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de conformidade com o art. 406 do Decreto estadual nº 4.676/ Recurso Voluntário conhecido e não provido.decisao: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 03/02/2011. DATA DO ACÓRDÃO:08/02/2011. SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA: 0318/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 28 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5 Servidor: FRANCIMERE TEIXEIRA DA SILVA MELLO Cargo: AUXILIAR TÉCNICO Matrícula Funcional: Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor , Observação: CERAT- BELÉM Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA: 0319/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 28 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5 Servidor: JOÃO BATISTA PORTUGAL PANTOJA Cargo: AUDITOR FISCAL Matrícula Funcional: Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor , , Observação: CECOMT - SERRA DO CACHIMBO Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES SUPRIMENTO DE FUNDO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA: 0309/2011 Prazo para Aplicação (em dias): 28 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 5 Servidor: MARIA CILEIDE SENA Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO Matrícula Funcional: Recurso(s): Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor , , Observação: CECOMT - MERCADORIA EM TRÂNSITO Ordenador: ADILSON JOSÉ MOTA ALVES GABINETE DO SECRETARIO - SEFA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 301 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, a servidora CARLA THAIS DA COSTA MENDES, Secretario de Gabinete-das1, Id Func nº , da CECOMT DO ITINGA para a CECMT DE CARAJÁS PORTARIA Nº 302 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, a servidora ROSETE MARIA OLIVEIRA DO ROSARIO, Escr. Datilog. Ref.iii, Id Func. nº , da CECOMT DO ITINGA para o(a) CECOMT DE CARAJÁS PORTARIA Nº 303 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, o servidor REGINALDO CHAAR, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº , da CECOMT DO ITINGA para a CECOMT DE CARAJÁS PORTARIA Nº 304 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, o servidor FERNANDO AUGUSTO BARATA FILHO, Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº , da CECOMT DO ITINGA para a CECOMT DE CARAJÁS PORTARIA Nº 305 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, o servidor DALMI AFONSO CASTELO MONTES, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Id Func nº , da CECOMT DO ITINGA para a CECOMT DE CARAJÁS PORTARIA Nº 306 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 REMOVER, a pedido, o servidor CARLOS NAZARENO NATIVIDADE JARDIM, Motorista, Id Func nº , da CECOMT DO ARAGUAIA para a CECOMT DE CARAJÁS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: TERMO ADITIVO: 9 Data de Assinatura: 01/02/2011 Valor: 0,00 Vigência: 01/02/2011 a 31/01/2012 Justificativa: Prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) ano. Contrato: Exercício: Estadual Contratado: Caixa Economica Federal Endereço: SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Bairro: Asa Sul, 314 CEP Brasília/DF Telefone: Fax: Ordenador: EDNA DE NAZARÉ CARDOSO FARAGE QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2011 EDITAL - CERAT REDENÇÃO - JULGAMENTO - JULGADORIA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: O Ilmo. Sr. NIVALDO FARIAS BREDERODE, Coordenador Fazendário de Redenção, desta Secretaria Executiva da Fazenda, FAZ SABER ao titular ou representante legal do contribuinte abaixo relacionada que foi julgado o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL pela Julgadoria de Primeira Instância, tendo como resultado o INDEFERIMENTO da IMPUGNAÇÃO, ficando a mesma NOTIFICADA, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de , a PAGAR ou APRESENTAR Recurso Voluntário no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Marechal Rondon Nº 855 Centro - Redenção PA, ressaltando que o não atendimento no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual. Nivaldo Farias Brederode Auditor Fiscal da Receita Estadual RAZÃO SOCIAL : Frigorifico Margem Ltda INSCRIÇÃO ESTADUAL : A.I.N.F. Nº : Nº ENDEREÇO : Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini Nº Cidade Monções São Paulo - PA NIVALDO FARIAS BREDERODE Coordenador CERAT Redenção ATO DE CREDENCIAMNETO SINPESCA Nº 002/2011 NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/ SINPESCA PROCESSOS Nºs: e A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 20 do anexo II do Regulamento do ICMS, alterado pelo Decreto n.º de 03 de junho de 2008 (aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18/06/2001), CREDENCIA, através deste Ato, as embarcações pesqueiras abaixo discriminadas, filiadas ao SINPESCA- Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá, a adquirirem as respectivas cotas de óleo diesel destinado a consumo próprio com isenção de ICMS, das Distribuidoras de Combustíveis, também credenciadas, considerando a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria de nº.524/2010, do Ministério de Pesca e Aqüicultura, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº , de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de N BENEFICIÁRIO IE EMBARCAÇÃO Nº LACRE COTA CAPITANIA SEAP A. S. BOMFIM EMPESCA XX A. S. BOMFIM EMPESCA XXX A. S. BOMFIM MAGUARY XXII A. S. BOMFIM MAGUARY XXVI A. S. BOMFIM MAGUARY XLII A. S. BOMFIM MAGUARY XLV A. S. BOMFIM MUCURIPE IV A. S. BOMFIM MUCURIPE VIII TROPICAL PESCA LTDA TROPICAL PESCA LTDA TROPICAL PESCA LTDA REAL PESCADOS LTDA TROPICAL PESCA I TROPICAL PESCA II TROPICAL PESCA III DELMAR NORTE XI REAL PESCADOS LTDA MISS EDNA REAL PESCADOS LTDA SALDANHA DA GAMA ECOMAR IND. DE ECOMAR III
3 QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE ECOMAR IND. DE ECOMAR VI ECOMAR IND. DE ECOMAR VII ECOMAR IND. DE ECOMAR XIV ECOMAR IND. DE ECOMAR XVI ECOMAR IND. DE LEAL SANTOS I ECOMAR IND. DE LEAL SANTOS II ECOMAR IND. DE LEAL SANTOS III ECOMAR IND. DE LEAL SANTOS IV ECOMAR IND. DE NISSHIN MARU VIGIA IND. E COM. DE ECOMAR X PESCADOS LTDA VIGIA IND. E COM. DE ECOMAR XII PESCADOS LTDA NOTA: A ISENÇÃO DO ICMS PREVISTA NO ARTIGO 20 DO ANEXO II DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 4676/2001, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1.016, DE 2 DE JUNHO DE 2008, BEM COMO QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO DECORRENTE, FICA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO 2º, INCISO I, ALÍNEA e E DO 13, INCISO III DO MESMO DIPLOMA LEGAL. MARIA RUTE TOSTES DA SILVA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃ O/SEFA PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAT NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Nilo Matos Marques CPF: Marca/Tipo/Chassi FIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL/Pas/Automovel/9BD13572AB PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Charles Nazareno Monteiro Carvalho CPF: Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/9BD17202LB PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Roberto Melo dos Reis CPF: Marca/Tipo/Chassi GM/CORSA SEDAN PREMIUM/Pas/ Automovel/9BGXM19X0BC PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Edinaldo Rodrigues de Sousa CPF: Marca/Tipo/Chassi FIAT/PALIO ELX FLEX/Pas/Automovel/9BD17140MA PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Rosinaldo Cavalcante Pessoa CPF: Marca/Tipo/Chassi GM/CLASSIC SPIRIT/Pas/Automovel/9BGSN19X05B PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Manoel Pedro Ferreira Cardoso CPF: Marca/Tipo/Chassi I/FIAT SIENA EL FLEX/Pas/Automovel/8AP372111B PORTARIA N.º , DE 09/02/ PROC N.º /SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2011 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Deusdete de Araújo CPF: Marca/Tipo/Chassi FORD/FIESTA 1.6 FLEX/Pas/Automovel/9BFZF16PX INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nº PUBLICAÇÃO : Nota de Empenho da Despesa: 13/2011 Valor: ,00 Data: 07/02/2011 Vigência: 07/02/2011 a 28/02/2011 Objeto: Aquisição de 160 unidades de Microcomput Itautec Infoway Slim ST-4160 Registro de Preços: 14/2009 Contratado: Itautec S/A Endereço: Rua Wilhelm Winter 301, Bairro: Distrito Industrial, 301 CEP Jundiaí/SP Telefone: Ordenador: Affonso Rodrigues Vianna Neto AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 9/2011 Objeto: Aquisição de terminais de caixa completos, compreendendo CPU, monitor, teclado principal com leitor de cartão, teclado de cliente (PIN), impressora autenticadora e leitor de documentos, incluindo serviços de assistência técnica pelo período de 36 meses, conforme Termo de Referência Anexo I do edital. Entrega do Edital: O EDITAL encontra-se disponível no site e Na impossibilidade de obtenção pela internet, o mesmo estará disponível na CPL situada na Av. Presidente Vargas, 251 6º andar Comércio - Belém-Pará, em dias úteis, das 10 às 14h, ao custo de R$-20,00. Observação: UASG: Responsável pelo certame: Vera Morgado Local de Abertura: Data da Abertura: 23/02/2011 Hora da Abertura: 10:00 Ordenador: Affonso Rodrigues Vianna Neto CONCLUSÃO DE VENDA DIRETA NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: CONCLUSÃO DE VENDA DIRETA O Banco do Estado do Pará S/A comunica a conclusão da venda direta do Imóvel situado no Conjunto Augusto Montenegro I Bloco 05 Apto. 105 adquirido pelo Sr. Antônio Danilo de Carvalho Teixeira, com fundamento legal no Art. 24, Inciso V da Lei 8.666/93. Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda com Carta de Crédito Individual Alienação Fiduciária Contrato nº datado de com Protocolo Definitivo nº digitalizado no Cartório de 2º Ofício com Certidão datada de Valor: R$ ,64 (Vinte e Oito Mil, Cento e Dez Reais e Sessenta e Quatro Centavos). CADERNO 2 3 PORTARIA Nº 06, DE 07/02/ DIPLAN NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, usando de suas atribuições que lhe confere o 2º do artigo 17 da Lei nº 7.493, de 28 de dezembro de Lei Orçamentária Anual - LOA I - Alterar a Modalidade de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no valor de R$ ,00 (Cinqüenta Mil Reais), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o(s) inciso(s) II do art. 17 da LOA 2011, da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 SEDECT TOTAL ,00 II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação da(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 SEDECT TOTAL ,00 III - A presente Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se, publique-se e cumpra-se SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças PORTARIA Nº 02, DE 27/01/ DIPLAN NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, usando de suas atribuições que lhe confere o 2º do artigo 17 da Lei nº 7.493, de 28 de dezembro de Lei Orçamentária Anual - LOA I - Alterar a Modalidade de Aplicação no valor de R$ ,00 (Onze Mil Reais), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o(s) inciso(s) I do art. 17 da LOA 2011, da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 SUSIPE TOTAL ,00 II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação da(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 SUSIPE TOTAL ,00 III - A presente Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se, publique-se e cumpra-se SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças
4 4 CADERNO 2 QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2011 PORTARIA Nº 04, DE 01/02/ DIPLAN NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, usando de suas atribuições que lhe confere o 2º do artigo 17 da Lei nº 7.493, de 28 de dezembro de Lei Orçamentária Anual - LOA I - Alterar a Modalidade de Aplicação e o(s) elemento(s) de despesa no valor de R$ ,00 (Cento e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais), na(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) Unidade(s) Orçamentária(s), conforme o(s) inciso(s) II do art. 17 da LOA 2011, da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 IAP ,00 FES TOTAL ,00 II - Para seu atendimento reduzir em igual valor a Modalidade de Aplicação da(s) dotação(ões) do(s) elemento(s) de despesa(s) da(s) mesma(s) atividade(s) e projeto(s), da forma abaixo discriminada(s): R$ CÓDIGO FONTE NATUREZA DA VALOR DESPESA ,00 IAP ,00 FES TOTAL ,00 III - A presente Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se, publique-se e cumpra-se SÉRGIO ROBERTO BACURY DE LIRA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: Termo Aditivo: 1 Data de Assinatura: 25/01/2011 Valor: ,92 Vigência: 01/02/2011 a 26/09/2011 Justificativa: O presente termo aditivo tem como objeto acréscimo de valor contratual total no período de 01/02/11 a 26/09/11, visto que o IMEP exerce suas atividades por delegação do INMETRO, tendo seus recursos disponibilizados para pagamentos através do convênio nº. 016/2010 firmado entre o INMETRO e o IMEP, não comprometendo o Decreto estadual nº. 05, de 19/01/2011, que dispõe sobre medidas de contigenciamento e de controle dos gatos públicos. Contrato: 7-10 Exercício: Estadual Contratado: LG SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA-EPP Endereço: Tv S Sebastião, Bairro: Sacramenta, 888 CEP Belém/PA Telefone: Ordenador: Luiziel Henderson Guedes de Oliveira FÉRIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº. 12/2011-GAB/SEMA DE 05 DE JANEIRO DE 2011 ASSUNTO: FÉRIAS O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e através dos termos do memorando /2010; Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares ao servidor abaixo relacionado: NOME MATRICULA EXERCICIO PERÍODO JOSE MARIA E SOUZA / / /01 A 24/01/2011 NETO DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE Belém, 05 de Janeiro de 2011 MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira LICENÇA PRÊMIO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 151/2011-DGAF/GAB/SEMA DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.810, de e o Processo nº2011/2507, de ; Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor ADEMIR MARINHO DE LIMA, matrícula nº /1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, lotado na Gerência de Monitoramento Ambiental, no período a , referente a 2ª parcela do triênio a DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 08 de fevereiro de 2011 MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO Diretor de Gestão Administrativa e Financeira EXTINÇÃO DE CONTRATO NÚMERO PUBLICAÇÃO: Forma da Extinção: Rescisão Contrato: 45/2010 Data de Extinção: 07/02/2011 Justificativa: A presente rescisão decorre de inúmeras falhas formais e materiais na celebração do contrato, conforme Parecer Jurídico n 4484, devendo o mesmo ser rescindido unilateralmente por razões de interesse público conforme descrito nos arts. 78, Contratado: FUNPEA Bairro: Terra Firme, Endereço: Avenida Perimetral, s/n, 2501 CEP Belém/PA Ordenador: TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA PORTARIA - CONSEP NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 001/11-CONSEP O Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública CONSEP, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 155/CONSEP, de 25 de agosto de 2010, aprovada pelo Plenário do Colegiado na 214ª Reunião Ordinária, em 22 de setembro de 2010; Art. 1º - Designar membro do Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate a Homofobia, a DPC Silvia Andréia Pedroso do Rego, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública SEGUP, em substituição ao Maj PM Élson Luiz Brito da Silva, assumindo as funções de Coordenadora Geral. Art. 2º - Integrar no Comitê Gestor referenciado no artigo anterior, a 2º Ten QCOPM Simone Moraes Platino da Silva, como membro representante da Polícia Militar do Pará, indicada pelo Comandante Geral da Corporação Cel PM Mário Alfredo Souza Solano. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente do CONSEP, em 03 de fevereiro de Luiz Fernandes Rocha Secretário de Estado de Segurança Pública Presidente do CONSEP PORTARIAS NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 023/2011-DG/SEGUP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: o Memorando nº 011/2011-GAB/SEC; Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor RAIMUNDO NONATO CASTELO JÚNIOR, Aux. de Engenharia, MF 2224/1, referente ao exercício 2009/2010, a serem gozadas no período de a REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Claudio Jorge da Costa Lima Diretor Geral/SEGUP PORTARIA Nº 024/2011-DG/SEGUP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: o Memorando nº 003/2011-Arquivo de 01/02/2011; Cancelar as férias da servidora MARIA PRISCILA MORAES DA COSTA, Assistente Administrativo, MF /1, concedida pela Portaria nº 018/11-DG de , que seriam gozadas no período de a REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Claudio Jorge da Costa Lima Diretor Geral/SEGUP PORTARIA Nº 025/2011-DG/SEGUP BELÉM, 07 DE FEVEREIRO DE O Diretor Geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e... CONSIDERANDO: o que dispõe o Art. 81 da Lei Estadual nº 5.810/1994. CONSIDERANDO: o Laudo Médico nº A/1, expedido pela Perícia Médica da SEAD de Conceder ao servidor JOÃO TELMO FERNANDES DO NASCIMENTO, Escrivão do Interior, MF nº 66036/1, 456 (Quatrocentos e Cinquenta e Seis) dias de Licença Saúde, no período de a REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Claudio Jorge da Costa Lima Diretor Geral/SEGUP AVISO DE LICITAÇÃO NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 1/2011 Objeto: Aquisição de centrais de ar, tipo split, com serviço de instalação utilizando tubulação já existente, conforme as especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado. Entrega do Edital: O edital poderá ser obtido no site: www. compraspara.pa.gov.br ou Observação: Horário oficial de Brasília/DF Responsável pelo certame: SILVIA HELENA FERREIRA LEÃO Local de Abertura: Data da Abertura: 22/02/2011 Hora da Abertura: 10: Estadual Ordenador: BELARMIRA FÁTIMA SOUZA PANTOJA

References: artigo 11
 Artigo 78
 artigo 20
 ARTIGO 20
 artigo 71
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 ARTIGO 20
 artigo 17
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