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Timestamp: 2013-05-21 19:16:29+00:00

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ANACOM - Deliberações 2007
Autorização para prestação de serviços postais à José Manuel Araújo Silva - Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547196
Despacho de 27.12.2007, foi aprovada a atribuição à José Manuel Araújo Silva – Serviço de Transporte Urgente, Unipessoal, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Delibera��o de 27.12.07
Autorização para prestação de serviços postais à Startjob - Recolhas e Entregas, Unipessoal, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547193
Despacho de 27.12.2007, foi aprovada a atribuição à Startjob - Recolhas e Entregas, Unipessoal, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Suspensão provisória da entidade certificadora Astroluz
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=572068
Despacho de 9.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Astroluz - Sociedade de de Electricidade e Construção Civil, Lda..
Delibera��o de 21.12.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546717
Deliberação de 19.12.2007, a ANACOM decidiu extinguir o processo de resolução administrativa de litígios, entre a Tele2 e a PT Comunicações (PTC) quanto à suspensão da prestação do serviço de activações de pré-selecção.
Delibera��o de 19.12.07
Elementos estatísticos a remeter trimestralmente pelos prestadores de serviços de acesso à Internet em local fixo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546676
Deliberação de 19.12.2007, aprovado o conjunto de elementos estatísticos a remeter à ANACOM pelos prestadores de serviços de acesso à Internet em local fixo.
Publicada a 19.12.07
Acções dos CTT no âmbito da compensação dos utilizadores pelo incumprimento de indicadores de qualidade de serviço em 2006
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=545827
Deliberação de 13.12.2007, a ANACOM decidiu não se opor à proposta de acções complementares a implementar pelos CTT.
Delibera��o de 13.12.07
Publicada a 13.12.07
Autorização para revenda de tráfego telefónico de voz à AMPTEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546497
Despacho de 11.12.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa AMPTEL - Telecomunicações & Informática, Lda..
Delibera��o de 11.12.07
Revogação do registo entidade certificadora Ribatel - Equipamentos de Telecomunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=547634
Despacho de 7 de Dezembro de 2007, foi aprovado o sentido provável de decisão de revogação do registo da entidade certificadora ibatel – Equipamentos de Telecomunicações, Lda..
Delibera��o de 07.12.07
Publicada a 07.12.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=542720
Deliberação de 5.12.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre a avaliação dos custos líquidos decorrentes da prestação do serviço universal.
Delibera��o de 05.12.07
Autorização para prestação de serviço de VoIP de utilização nómada à VOXBONE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546496
Despacho de 30.11.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa VOXBONE, S.A. a prestação do serviço de voz através da Internet (VoIP) de utilização nómada.
Delibera��o de 30.11.07
Autorização para prestação de serviços à IPTV TELECOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546476
Despacho de 30.11.2007, foi aprovada uma autorização que permite a empresa IPTV TELECOM - Telecomunicações, Lda. a oferta de uma rede pública de comunicações e de serviços de circuitos alugados.
Divulgação das quotas dos prestadores do STF
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541013
Deliberação de 28.11.2007, foi aprovada a divulgação das quotas de assinantes, de clientes e de tráfego dos prestadores do STF.
Delibera��o de 28.11.07
Litígio entre a TV Cabo e outros operadores (prorrogação do prazo)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=543492
Deliberação de 28.11.2007, foi deferido o pedido apresentado pela CATVP de prorrogação do prazo concedido aos operadores de televisão por cabo envolvidos em litígio.
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541094
Despacho de 27.11.2007, foi aprovada, no âmbito da aplicação do regime ITED, a manutenção da medida provisória de de suspensão do registo da entidade certificadora Monticanalizações e Instalações Eléctricas, Lda..
Delibera��o de 27.11.07
Designação de O SÁBIO DE LAGO como entidade formadora ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=546334
Foi aprovada, por despacho de 27.11.2007, a designação de ''O SÁBIO DE LAGO - Centro de Estudos e Formação Profissional'' como entidade Formadora ITED.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541115
Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Atlantilégua - Serviços Postais, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Delibera��o de 23.11.07
Autorização para prestação de serviços postais à Mendes & Pereira Sousa, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541126
Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Mendes & Pereira Sousa, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Joaquim Luiz Martha, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=541130
Despacho de 23.11.2007, foi aprovada a atribuição à Joaquim Luiz Martha, Lda. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Manutenção da suspensão provisória da entidade certificadora PONTAL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=537833
Despacho de 16.11.2007, foi aprovada, no âmbito da aplicação do regime ITED, a manutenção da medida provisória de suspensão do registo da entidade certificadora PONTAL - Comércio de Material Eléctrico e Derivados, Lda..
Delibera��o de 16.11.07
Política da qualidade dos laboratórios acreditados da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=538206
Deliberação de 14.11.2007, foi aprovada a política da qualidade dos Laboratórios da ANACOM.
Delibera��o de 14.11.07
Auditoria aos sistemas de monitorização dos IQS e de reclamações dos CTT (2004)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=535775
Deliberação de 7.11.2007, foi aprovada a publicação do relatório sobre o sistema de qualidade do serviço postal universal oferecido pelos CTT, referente ao exercício de 2004.
Delibera��o de 07.11.07
Alterações à PRI 2007 e à ORCA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533914
Deliberação de 7.11.2007, aprovada a decisão final relativa às alterações a adoptar na PRI e a ORCA no tocante às condições de interligação no interior das centrais da PTC.
Publicada a 07.11.07
Declaração à ACP para a prestação de serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=534758
Despacho de 6.11.2007, foi aprovada a emissão da declaração que permite à ACP - Comunicações Electrónicas, Unipessoal, Lda. a prestação do serviço telefónico móvel.
Delibera��o de 06.11.07
Revogação do registo da entidade certificadora Odiphone - Serviços e Equipamentos de Comunicação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533786
Despacho de 31.10.2007, foi determinada a revogação do registo da Odiphone – Serviços e Equipamentos de Comunicação, Lda..
Delibera��o de 31.10.07
Limitação de direitos de utilização de frequências reservadas para o BWA (consulta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533075
Deliberação de 31.10.2007, foi aprovado o projecto de decisão relativo à limitação do número de utilização de frequências para o acesso de banda larga via rádio nas faixas 3400-3800 MHz.
ORALL - resolução de litígio entre a PTC e a Tele2 sobre consumos de energia
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533380
Deliberação de 31.10.2007, foi aprovado um projecto de decisão que prevê a rejeição do pedido de resolução de um litígio entre a PT Comunicações (PTC) e a Telemilénio - Telecomunicações (Tele2).
Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (rectificação)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533103
Deliberação de 31.10.2007, foi rectificada a decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50, aprovada por deliberação de 3 de Outubro de 2007.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530656
Deliberação de 24.10.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à obrigação de controlo de preços no âmbito dos mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).
Delibera��o de 24.10.07
Publicada a 24.10.07
Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=531002
Deliberação de 24.10.2007, foi aprovada a decisão final relativa ao pedido de autorização para a transmissão de direitos de utilização de frequências e de números atribuídos à OPTIMUS para a titularidade da NOVIS.
Consulta limitada para estudo sobre consumo empresarial de serviços postais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530195
Deliberação de 19.10.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta limitada para a realização de um estudo sobre o consumo empresarial de serviços postais.
Delibera��o de 19.10.07
Consulta limitada para auditoria aos indicadores de qualidade de serviços prestados pela PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530206
Deliberação de 19.10.2007, foi aprovado lançamento de consulta para a realização de auditoria aos indicadores de qualidade do serviço de acesso ao lacete local e do serviço de aluguer de circuitos da PT Comunicações.
Autorização para prestação de serviços postais à Abastfrota - Transportes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530307
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à ABASTFROTA - TRANSPORTES, LDA. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, concretamente a prestação de serviços de correio expresso.
Delibera��o de 12.10.07
Autorização para prestação de serviços postais à Transalcainça - Transportes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530280
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à TRANSALCAINÇA - TRANSPORTES de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Publicada a 12.10.07
Autorização para prestação de serviços postais a António Moreira unipessoal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530287
Despacho de 12 .10.2007 foi aprovada a atribuição a ANTÓNIO MOREIRA UNIPESSOAL, LDA. de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Servexcelso - Actividades postais e transportes
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530295
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à SERVEXCELSO - ACTIVIDADES POSTAIS E TRANSPORTES de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à PALMILHAR TRILHOS - Transportes, Unipessoal, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530294
PALMILHAR TRILHOS autorizada à prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Obik Express - Serviço de transportes, unipessoal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530277
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à OBIK EXPRESS - SERVIÇO DE TRANSPORTES, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à J. Farinha - Transportes urgentes, unipessoal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530296
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à J. FARINHA - TRANSPORTES URGENTES, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Overspeed - Transportes de correio expresso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530303
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à OVERSPEED - TRANSPORTES DE CORREIO EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Meia Curva - Transporte de correio expresso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530298
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à MEIA CURVA - TRANSPORTE DE CORREIO EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Urbexpress - Transportes expresso
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530302
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à URBEXPRESS - TRANSPORTES EXPRESSO de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Autorização para prestação de serviços postais à Masterpost, unipessoal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530301
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à MASTERPOST, UNIPESSOAL de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal, concretamente a prestação de serviços de correio expresso.
Autorização para prestação de serviços postais à Vasta selecção - Comércio e serviços
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530304
Despacho de 12.10.2007 foi aprovada a atribuição à VASTA SELECÇÃO - COMÉRCIO E SERVIÇOS de uma autorização para a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal.
Consulta para estudo sobre redes de próxima geração (NGN)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528293
Deliberação de 10.10.2007, foi autorizada a abertura de consulta para a realização de estudo sobre o impacto das redes de próxima geração (NGN) na economia do negócio, estrutura de custo, topologia de rede e ofertas dos operadores.
Delibera��o de 10.10.07
Direitos de utilização de frequências na faixa dos 450-470 MHz (consulta)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528029
Deliberação de 4.10.2007, foi aprovado um projecto de decisão que inclui medidas na utilização de frequências SMT.
Delibera��o de 04.10.07
Manutenção do registo da entidade certificadora Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528327
Despacho de 4.10.2007, foi determinada a manutenção do registo da Rudistel - Telecomunicações e Tecnologias de Informação, como entidade certificadora ITED.
Compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT (contenção 1:50)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=526136
Por deliberação de 3.10.2007, foi aprovada a decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50.
Delibera��o de 03.10.07
Manutenção do registo da entidade certificadora PT Comunicações - núcleo do Funchal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=528322
Despacho 3.10.2007, foi determinada a manutenção do registo da PT Comunicações - núcleo do Funchal, como entidade certificadora ITED.
Declaração aos CTT para a prestação do serviço telefónico móvel (MVNO)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=530910
Despacho de 1.10.2007, foi aprovada a emissão da declaração que permite aos CTT - Correios de Portugal, S.A. a prestação do serviço telefónico móvel, como operador de rede móvel virtual (MVNO - Mobile Virtual Network Operator).
Delibera��o de 01.10.07
Transmissão de direitos de utilização de frequências e de números da OPTIMUS para a NOVIS TELECOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=523116
Deliberação de 19.9.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo ao pedido de autorização para transmissão de direitos de utilização de frequências e de números atribuídos à OPTIMUS, para a titularidade da NOVIS TELECOM.
Delibera��o de 19.09.07
Designação da CEARTE com entidade formadora ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521136
Foi aprovada por despacho de 13.09.2007, a designação da CEARTE - Centro de Formação Profissional do Artesanato como entidade formadora em ITED.
Delibera��o de 13.09.07
Aprovação do Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 1/2006
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519734
Deliberação de 13.9.2007, foi aprovado o Regulamento de alteração ao Regulamento de selecção e pré-selecção (Regulamento n.º 1/2006, publicado a 9 de Janeiro).
Revogação do registo da entidade certificadora Leonel Barbeiro
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521091
Despacho de 11.09.2007, foi determinada a revogação do registo da Leonel Barbeiro - Electricidade e Canalizações, Lda., nos termos do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
Delibera��o de 11.09.07
Designação da CICLORAMA como entidade formadora ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521138
Foi aprovada por despacho de 10.09.2007, a designação da CICLORAMA - Estudos, Projectos e Produções, Lda. como entidade formadora em ITED.
Delibera��o de 10.09.07
Designação da gama ''116'' no PNN para serviços harmonizados de valor social
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517814
Deliberação de 5.9.2007, foi aprovada a designação da gama ''116'' do Plano Nacional de Numeração (PNN) para acomodar os serviços harmonizados de valor social e a designação de cada número ''116xxx'' no PNN para o serviço respectivo.
Delibera��o de 05.09.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517691
Deliberação de 05.09.2007, foi aprovada a decisão sobre a proposta de implementação da decisão da ANACOM de 18 de Julho de 2007, referente aos valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados em 2006, submetida pelos CTT - Correios de Portugal.
Publicada a 05.09.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533790
Despacho de 29.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Monticanalizações Instalações Eléctricas, Lda..
Delibera��o de 29.08.07
Suspensão provisória da entidade certificadora RIBATEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=533789
Despacho de 29.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora RIBATEL - Equipamentos de Telecomunicações, Lda..
Consulta para auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=515390
Deliberação de 29.8.2007, foi autorizada a abertura de uma consulta limitada para a realização de uma auditoria aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT, referente a 2006 e 2007.
Indicadores de qualidade de serviço e sistema de reclamações - 2004
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516357
Deliberação de 29.8.2007, foi decidido ouvir os CTT em audiência prévia, sobre a actuação decorrente da auditoria.
Consulta para auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=515389
Deliberação de 29.8.2007, foi autorizada a abertura de uma consulta limitada para a realização de uma auditoria e consultoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios de 2005 e 2006).
Radiodifusão televisiva digital terrestre (consultas)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513985
Deliberação de 29.8.2007, foram aprovados o projecto de decisão sobre a utilização de frequências reservadas para radiodifusão televisiva digital terrestre e definição do procedimento de atribuição e o projecto de regulamento.
Publicada a 29.08.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516715
Deliberação de 29.8.2007, e tendo a Optimus requerido a restituição de determinado valor, que demonstrou ter pago em excesso no período de 1998-2001.
Contrato da PT Prime para a prestação do serviço de acesso à Internet
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519312
Despacho de 22.8.2007, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime, para a prestação do serviço de acesso à ADSL@Internet.
Delibera��o de 22.08.07
Aquisição de sistemas portáteis de análise espectral
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513719
Deliberação de 16.8.2007, foi autorizada a abertura de consulta para aquisição de 4 sistemas de análise espectral até 4 GHz para os Centros de Monitorização e Controlo do Espectro do Porto (CMCEN) e de Barcarena (CMCES) da ANACOM.
Delibera��o de 16.08.07
Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo (decisão)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=512910
Deliberação de 10.8.2007, foi aprovada a decisão referente à resolução do litígio que opõe a CATVP à Bragatel, à Cabovisão, à Pluricanal Leiria à Pluricanal Santarém e à TVTEL Comunicações.
Delibera��o de 10.08.07
Consulta pública sobre cadastro de infra-estruturas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=514539
Deliberação de 10.8.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública para aferir a necessidade e o âmbito de um sistema de cadastro de infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Publicada a 10.08.07
Suspensão provisória da entidade certificadora PONTAL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=517129
Despacho de 9.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora PONTAL - Comércio de Material Eléctrico e Derivados, Lda., por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, a qual ocorreu em 16.08.2007.
Delibera��o de 09.08.07
Publicada a 09.08.07
Mercado grossista de serviços de radiodifusão para entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=507464
Deliberação de 2.8.2007, foi aprovada a decisão final relativa à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de poder de mercado significativo e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares no mercado grossista de serviços de radiodifusão.
Delibera��o de 02.08.07
Suspensão provisória da entidade certificadora RUDISTEL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513972
Despacho de 1.08.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora RUDISTEL - Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Lda., por um período de três meses.
Delibera��o de 01.08.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=507170
Deliberação de 25.07.2007.
Delibera��o de 25.07.07
QNAF 2007
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=506528
Por deliberação de 25 de Julho de 2007, foi aprovada a nova versão do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (QNAF 2007).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=505552
Deliberação de 25.7.2007, foi aprovada decisão relativa à imposição de obrigações específicas à PTC e à Telemilénio (Tele2) no âmbito da pré-selecção.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=505483
Por deliberação de 25 de Julho de 2007 foi decidido: Aprovar o relatório da consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'').
Publicada a 27.07.07
Contrato de adesão da TMN ao serviço telefónico móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=549317
Despacho de 23.07.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A., ao serviço telefónico móvel.
Delibera��o de 23.07.07
Contrato de prestação de serviço VoIP da Eportel Telecom
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=552679
Despacho de 23.07.2007, foi aprovado o contrato de prestação de serviço VoIP, apresentado pela Eportel Telecom.
Contrato de adesão da Worldbroker Telecomunicações a serviços de comunicações electrónicas
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=589861
Despacho de 23.7.2007, foi aprovado o contrato de adesão da Worldbroker Telecomunicações ao SFT e Internet via ADSL.
Publicada a 23.07.07
Repartição de custos na substituição de sistemas DC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=516653
Nos termos do esclarecimento de 20 de Julho de 2007, foi a PT Comunicações (PTC) informada que a repartição dos custos da substituição do sistema DC (corrente contínua) numa dada central da PTC deve ter em conta o espaço total ocupado por todos os equipamentos.
Delibera��o de 20.07.07
Suspensão provisória da entidade certificadora PT Comunicações (Núcleo do Funchal)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513971
Despacho de 19.07.2007, foi determinada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora PT Comunicações, S.A. (Núcleo do Funchal), por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, a qual ocorreu em 25.07.2007.
Delibera��o de 19.07.07
Deliberação de 18.7.2007, foi aprovada decisão sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006.
Delibera��o de 18.07.07
Publicada a 18.07.07
Revogação do registo da entidade certificadora Gabiforma - Formação, Serviços e Computadores
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=506533
Despacho de 16.07.2007, foi determinada a revogação do registo da Gabiforma - Formação, Serviços e Computadores, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
Delibera��o de 16.07.07
Publicada a 16.07.07
Designação da gama de numeração ''92'' do PNN para serviço telefónico móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=501641
Deliberação de 12.7.2007 foi decidido: 1) Aprovar a designação da gama de numeração ''92'' do Plano Nacional de Numeração para ''Serviço Telefónico móvel''.
Delibera��o de 12.07.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=502020
Deliberação de 12.7.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre as alterações à minuta-tipo de acordo de interligação que integra a Proposta de Referência de Interligação (PRI) da PT Comunicações (PTC).
Publicada a 12.07.07
Revogação do registo da entidade certificadora ESPAÇOFONE
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=500778
Despacho de 6.07.2007, foi determinada a revogação do registo da ESPAÇOFONE - Electrónica e Telecomunicações, Lda., enquanto entidade certificadora ITED.
Delibera��o de 06.07.07
Revogação do registo da entidade certificadora Imotron
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=500770
Despacho de 5.07.2007, foi determinada a revogação do registo da Imotron - Edifícios Inteligentes, S.A, enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
Delibera��o de 05.07.07
Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira, Lda.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=498708
Despacho de 27.06.2007, foi determinada a revogação do registo da Electrificadora Santos Pereira, Lda., enquanto entidade certificadora ITED.
Delibera��o de 27.06.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=498061
Deliberação de 27.6.2007, foi aprovado o projecto de decisão relativo à definição dos mercados do produto e mercados geográficos, avaliações de poder de mercado significativo (PMS) e imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares no mercado.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=495813
Deliberação de 20.6.2007, foi aprovada a decisão relativa à resolução de um litígio entre a Tele2 e a PTC, quanto a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PTC, na sequência de um pedido apresentado pela Tele2.
Delibera��o de 20.06.07
Aprovação do relatório da consulta pública sobre BWA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=495505
Deliberação de 14.6.2007 - Aprovado o relatório da consulta pública sobre a introdução do acesso de banda larga via rádio.
Delibera��o de 14.06.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=493954
Deliberação de 14.06.2007, foi aprovada a decisão final que altera a redacção da deliberação de 8 de Novembro de 2005, relativa à inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=493787
Deliberação de 14.6.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão referente às alterações da PRI 2007 e da ORCA, no tocante às condições de interligação no interior das centrais da PTC.
Publicada a 14.06.07
Revogação do registo da entidade certificadora Certizende
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494210
Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo da Certizende - Certificação de Infra-estruturas de Telecomunicações, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses.
Delibera��o de 11.06.07
Revogação do registo da entidade certificadora Laboratório Industrial da Qualidade
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494212
Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo do Laboratório Industrial da Qualidade, enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses.
Revogação do registo da entidade certificadora LEIRINSTAL
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=494209
Despacho de 11.6.2007, foi determinada a revogação do registo da LEIRINSTAL - Manutenção Industrial, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25º do Decreto-Lei 59/2000, de 19 Abril, com fundamento em não exercício de actividade por um período de 12 meses e a pedido desta entidade.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=491574
Por deliberação de 6.6.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativa à metodologia para avaliação de compressão de margens nas ofertas de banda larga do Grupo PT - ofertas de contenção 1:50.
Delibera��o de 06.06.07
Procedimentos de co-instalação
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=491255
Deliberação de 6.6.2007, foi aprovada a decisão relativa aos procedimentos de co-instalação no âmbito da oferta do lacete local (OLL), que determina a alteração, pela PT Comunicações, no prazo de dez dias, da oferta de referência de acesso ao lacete local (ORALL).
Publicada a 12.06.07
Sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercícios de 2002 e 2003)
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490390
Deliberação de 31.5.2007, foi aprovada a declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (PTC) com as disposições regulamentares aplicáveis.
Delibera��o de 31.05.07
Litígio entre a TV Cabo e outros operadores de distribuição de televisão por cabo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490903
Deliberação de 24.5.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à resolução de um litígio entre a CATVP e a Bragatel.
Delibera��o de 24.05.07
Designação da TELECERT como entidade formadora ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=490738
Foi aprovada, por despacho de 24.05.2007, a designação da TELECERT - Certificações Técnicas, Lda. (TELECERT) como entidade formadora em ITED.
Delegação de competências nos membros do CA da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488612
Deliberação de 24.5.2007, foi aprovado um aditamento à alínea q) do ponto 2 da deliberação de 22.3.2007 (alterada por deliberação de 3.5.2007), que estabelece a delegação de competências do CA nos seus membros.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488507
Deliberação de 24.05.2007, foram determinadas, à Optimus - Telecomunicações e à PT Comunicações e à Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais e à PT Comunicações, diversas medidas relacionadas com o formato e as condições de fornecimento das informações.
Publicada a 31.05.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=488247
Deliberação de 24.5.2007, foi ratificada a decisão de indeferimento da reclamação da deliberação de 8 de Março de 2007.
Publicada a 30.05.07
Aprovada a decisão final sobre condições específicas disponibilizadas aos assinantes reformados e pensionistas no âmbito do serviço universal.
Delibera��o de 17.05.07
Publicada a 17.05.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483213
Deliberação de 10.5.2007, foi aprovado o Projecto de alteração ao Regulamento de Selecção e Pré-selecção (consulta).
Delibera��o de 10.05.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483135
Deliberação de 10.5.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo à imposição de obrigações específicas à PT Comunicações (PTC) e à Telemilénio (Tele2) no âmbito da pré-selecção.
Revogação do registo da entidade certificadora EST
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484245
Deliberação de 10.05.2007, foi determinada a revogação do registo da EST - Empresa Serviços Técnicos, Lda., enquanto entidade certificadora ITED, nos termos da alínea b) do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, a pedido desta entidade.
Registo de Paula Ramos Pereira para oferta de serviços de audiotexto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1064909
Emitido o registo n.º ICP-ANACOM - 01/2007-PSA a Paula Alexandra Heliodoro Vasco Ramos Pereira para oferta de serviços audiotexto.
Revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=483983
No âmbito do processo administrativo tendente à revogação do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira, Lda., foi aprovado, por deliberação de 3.05.2007, o sentido provável de decisão de revogação desse registo.
Delibera��o de 03.05.07
Manutenção do registo da entidade certificadora Infraprojecto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=482148
Deliberação de 3.05.2007, foi determinada a manutenção do registo da Infraprojecto - Estudos Técnicos e Realizações, Lda., como entidade certificadora ITED.
Distribuição de pelouros nos membros do CA da ANACOM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=480055
Deliberação de 3.05.2007, foi aprovada a alteração da delegação de competências do conselho de administração (CA) em cada um dos seus membros, no tocante aos pontos 2 - alínea e), 3 - alínea d), 4 - alínea e) - e 5 - alínea c).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=479315
Deliberação de 26.4.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão através do qual se procede à resolução de um litígio entre a Tele2 e a PT Comunicações (PTC).
Delibera��o de 26.04.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=479312
Deliberação de 26.4.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão que altera a redacção da deliberação de 8.11.2005, que fixou as regras relativas à inclusão de publicidade e informações de carácter utilitário nas listas telefónicas a disponibilizar no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas (SU).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477360
Deliberação de 19.4.2007, foi aprovada a decisão relativo à oferta, pela OPTIMUS - Telecomunicações, de um novo serviço de comunicações electrónicas designado ''Optimus Home''.
Delibera��o de 19.04.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477313
Por deliberação de 19.4.2007, foi aprovada a decisão relativa à oferta, pela TMN de um novo serviço de comunicações electrónicas.
Perguntas frequentes (FAQ) sobre ITED
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=484367
Deliberação de 19.04.2007, foram aprovadas novas perguntas frequentes (FAQ) sobre Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=477348
Deliberação de 19.04.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre os valores dos indicadores de qualidade de serviço realizados pelos CTT em 2006.
Publicada a 19.04.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474415
Deliberação de 12.4.2007, foi aprovada decisão relativa aos procedimentos de co-instalação no âmbito da OLL, que determina a alteração, pela PT Comunicações, da ORALL.
Delibera��o de 12.04.07
Contrato da TMN para a prestação de serviço telefónico fixo - acesso indirecto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474206
Despacho de 10.04.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do serviço telefónico fixo - acesso indirecto.
Delibera��o de 10.04.07
Contrato da TMN para a prestação de serviço telefónico móvel
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=474208
Despacho de 10.04.2007, foi aprovado o contrato de adesão da TMN- Telecomunicações Móveis Nacionais, para a prestação do serviço telefónico móvel.
Criação de novos códigos ''761'' e ''762'' no PNN
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=471594
Deliberação de 4.4.2007, foi decidido criar os códigos '761' e '762', com os tectos tarifários por chamada.
Delibera��o de 04.04.07
Manutenção do registo da entidade certificadora ISQ
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=473414
Deliberação de 4.4.2007, foi determinada a manutenção do registo do Instituto de Soldadura e Qualidade, como entidade certificadora ITED.
Consulta sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL'')
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=471317
Deliberação de 4.4.2007, foi aprovado o lançamento de uma consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (''Naked DSL''), podendo os interessados pronunciar-se no prazo 30 dias úteis.
Publicada a 04.04.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=475412
Deliberação de 29.03.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre listas telefónicas e serviços informativos no âmbito do serviço universal de comunicações electrónicas.
Delibera��o de 29.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=467550
Deliberação de 22.3.2007, foram aprovadas as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do grupo Portugal Telecom, de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego.
Delibera��o de 22.03.07
Publicada a 23.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=475050
Deliberação de 22.03.2007, foi aprovada a delegação de competências do conselho de administração (CA) em cada um dos seus membros, posteriormente alterada por deliberação de 3 de Maio de 2007.
Publicada a 22.03.07
Emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas com tubos de diâmetros comerciais
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466792
Deliberação de 15.3.2007, foi aprovada a emissão de certificados de conformidade ITED nas infra-estruturas onde foram instalados tubos de diâmetros comerciais iguais aos estabelecidos como internos no Manual ITED.
Delibera��o de 15.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=465676
Deliberação de 15.3.2007, aprovadas as alterações a introduzir na oferta de referência de acesso a condutas da concessionária PT Comunicações.
Publicada a 15.03.07
Condições associadas à inclusão de acessos RDIS na ORLA
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466008
Deliberação de 15.3.2007, foi aprovada a decisão sobre condições associadas à inclusão de acessos de rede digital com integração de serviços (RDIS) na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA).
Condições tarifárias para reformados e pensionistas assinantes de STF da PTC
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=462687
Aprovado o sentido provável da decisão relativo às condições tarifárias oferecidas a reformados e pensionistas assinantes de serviço telefónico prestado em local fixo da PT Comunicações.
Delibera��o de 08.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463290
Por deliberação de 8 de Março de 2007, foi aprovado o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2007 (QNAF).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463318
Deliberação de 8.3.2007, foi aprovada a decisão relativa a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações (PTC).
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=463729
Deliberação de 8.3.2007, foi decidido não manifestar oposição à entrada em vigor da proposta de tarifário e descontos relativa ao serviço de jornais, publicações periódicas e livros, apresentada pelos CTT.
Publicada a 13.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464267
Deliberação de 8.3.2007, foi aprovado o parecer sobre as condições de funcionamento da base de dados partilhada prevista no artigo 46º da Lei das Comunicações Electrónicas.
Publicada a 08.03.07
Tarifa plana de interligação - esclarecimento
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=466801
Nos termos de esclarecimento de 8 de Março de 2007, foi a PT Comunicações informada do entendimento da ANACOM sobre tarifa plana de interligação.
Serviço de componentes de suporte - esclarecimento
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=465529
Por esclarecimento emitido a 5.3.2007, nessa data comunicado à PTC, face a dúvidas suscitadas relativamente ao âmbito de aplicação do serviço de componentes de suporte.
Delibera��o de 05.03.07
Publicada a 05.03.07
Contrato da PT Prime Soluções Empresariais, S.A. para a prestação de serviço telefónico em local fixo
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464910
Despacho de 2.3.2007, foi aprovado o contrato de adesão da PT Prime, para a prestação do serviço telefónico em local fixo.
Delibera��o de 02.03.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=460282
Deliberação de 28.2.2007 foi aprovada a decisão final relativa à proposta de alteração do tarifário residencial do serviço telefónicoprestado em local fixo, no âmbito do serviço universal.
Delibera��o de 28.02.07
Emissão do título de renovação do direito de utilização de frequências da TMN
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=462280
Deliberação de 28.2.207, foi decidido emitir à TMN o correspondente título de renovação do direito de utilização de frequências que lhe estão atribuídas para a oferta do serviço móvel terrestre de acordo com o sistema digital GSM.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458735
Deliberação de 22.02.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo ao mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais (mercado 18 da Recomendação da Comissão 2003/311/CE.
Delibera��o de 22.02.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=456981
Nos termos do esclarecimento de 16.02.2007, foi a Onitelecom informada do entendimento da ANACOM sobre tarifa plana de interligação.
Delibera��o de 16.02.07
Publicada a 16.02.07
Regulamento sobre a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455590
Deliberação de 14.2.2007, foi aprovado, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 11/2003, o Regulamento sobre a metodologia de elaboração e execução dos planos de monitorização e medição dos níveis de intensidade dos campos electromagnéticos.
Delibera��o de 14.02.07
Publicada a 14.02.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=454206
Deliberação de 9.2.2007, foi aprovado o enquadramento regulatório da actividade dos operadores móveis virtuais.
Delibera��o de 09.02.07
Disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=454218
Deliberação de 9.2.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão sobre as condições associadas à disponibilização, pelas empresas do Grupo PT, de ofertas agregando linha de rede e tráfego.
Publicada a 09.02.07
Suspensão provisória da entidade certificadora ISQ
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464511
Deliberação de 8.02.2007, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, por um período de três meses, a contar da respectiva notificação, que ocorreu em 21.02.2007.
Delibera��o de 08.02.07
Distribuição de pelouros no Conselho de Administração
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455436
O conselho de administração aprovou, a 8.02.2007, a seguinte distribuição de pelouros: Presidente, Prof. Dr. José Amado da Silva (PCA): Gabinete de Apoio ao Conselho (GAC) e assessora de imprensa (AI).
Suspensão provisória da entidade certificadora Leonel Barbeiro ? Electricidade e Canalizações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=464509
Deliberação de 8.02.2007, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Leonel Barbeiro - Electricidade e Canalizações.
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=453467
Deliberação de 8.2.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre condições associadas à inclusão de acessos de rede digital com integração de serviços (RDIS) na proposta de referência de oferta de realuguer da linha de assinante (ORLA).
Publicada a 08.02.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=449211
Deliberação de 25.1.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta, pela OPTIMUS Telecomunicações, de um novo serviço de comunicações electrónicas designado ''Optimus Home''.
Delibera��o de 25.01.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=449094
Por deliberação de 25.1.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à oferta, pela TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, de um novo serviço de comunicações electrónicas.
Suspensão provisória da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455913
Despacho de 19.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, Delegação de competências do CA nos seus membros - deliberação de 29.6.2006 foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Electrificadora Santos Pereira.
Delibera��o de 19.01.07
Tarifário do serviço telefónico num local fixo no âmbito do serviço universal
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=444490
Deliberação de 18.1.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão sobre a proposta de tarifário residencial do serviço telefónico num local fixo, no âmbito do serviço universal, apresentada pela PT Comunicações em 20 de Dezembro de 2006.
Delibera��o de 18.01.07
Desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=445399
Deliberação de 18.1.2007, foi aprovado o sentido provável de decisão relativo a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações (PTC).
Publicada a 24.01.07
Suspensão provisória da entidade certificadora Electrino
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455917
Despacho de 15.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Electrino - Actividades Eléctricas, Lda.
Delibera��o de 15.01.07
Suspensão provisória da entidade certificadora Infraprojecto
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=455914
Despacho de 15.01.2007, emitido ao abrigo da delegação de competências determinada por deliberação de 29.06.2006, foi aprovada a suspensão provisória do registo da entidade certificadora Infraprojecto - Estudos Técnicos e Realizações, Lda..
PNN - Criação de novos códigos ''761'' e ''762''
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=440701
A ANACOM aprovou, por deliberação de 11 de Janeiro de 2007, o sentido provável de decisão referente à criação de dois novos códigos ''761'' e ''762'' no Plano Nacional de Numeração (PNN).
Delibera��o de 11.01.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=458727
Deliberação de 11.01.2007, foi aprovado o sentido provável da decisão relativo à definição do mercado grossista de serviços de radiodifusão para a entrega de conteúdos difundidos a utilizadores finais.
Consulta pública sobre o serviço ENUM
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1070285
Por deliberação de 11 de Janeiro de 2007, foi aprovado o relatório da consulta pública sobre o serviço ENUM, lançada na sequência de deliberação de 23 de Fevereiro de 2006.
Publicada a 11.01.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=437741
Deliberação de 04.01.2007, aprovado o sentido provável da decisão sobre as alterações a introduzir na ORAC da concessionária PTC.
Delibera��o de 04.01.07
Publicada a 04.01.07
http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=445651
Deliberação de 4.01.2007, foi aprovada a consignação à REPART de 6 canais duplex adicionais na faixa de frequências dos 450 MHz, para utilização na sua rede analógica.

References: artigo 49
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 46