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⭐PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL DE VILA DO BISPO
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Edite Cipriano Gil
1 PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTECÇÃO CIVIL DE VILA DO BISPO PARTE I ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO Janeiro 20112 3 Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Vila do Bispo Parte I Enquadramento geral do plano Câmara Municipal de Vila do Bispo Data: 26 de Janeiro de 20114 5 Equipa técnica EQUIPA TÉCNICA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO Direcção do Projecto Adelino Augusto da Rocha Soares Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo (Dr.) Coordenação Nuno Gomes Serviço Municipal de Protecção Civil (Eng.) Equipa técnica Nuno Gomes Serviço Municipal de Protecção Civil (Eng.) Paulo Marreiros DEPOT - Informação Geográfica (Eng.) Carmen Silva DASU Serviços Florestais (Eng.ª) Ana Felgueiras DEPOT Planeamento (Eng.ª) Parte I - Enquadramento geral do plano6 Equipa técnica METACORTEX, S.A. Direcção técnica José Sousa Uva Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL); Mestre em Recursos Naturais (ISA-UTL) [cédula profissional n.º 38804] Gestora de projecto Marlene Marques Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL); Mestre em Georrecursos (IST-UTL) Co-gestor de projecto Tiago Pereira da Silva Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL) Equipa técnica Marlene Marques Tiago Pereira da Silva Paula Amaral João Moreira Carlos Caldas Mafalda Rodrigues Carlos Conde Nuno Frade Andreia Malha Sónia Figo Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL); Mestre em Georrecursos (IST-UTL) Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL) Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL) Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL) Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL); MBA (UCP) Lic. Eng. Florestal (ISA-UTL) Lic. Geografia e Desenvolvimento Regional (ULHT) Lic. Geografia e Planeamento Regional (FCSH-UNL); Mestre em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos (FCSH-UNL) Lic. Geografia e Desenvolvimento Regional (ULHT) Lic. Eng. dos Recursos Florestais (ESAC-IPC) Parte I - Enquadramento geral do plano7 Índice ÍNDICE Índice de Tabelas...ii Índice de Figuras...ii Acrónimos... iii PARTE I ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO Introdução Âmbito de aplicação Objectivos gerais Enquadramento legal Legislação geral Legislação específica Antecedentes do processo de planeamento Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território Activação do plano Competência para a activação do plano Critérios para a activação do plano Programa de exercícios Parte I - Enquadramento geral do plano i8 Índice de Tabelas e Índice de Figuras ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1. Exercícios de emergência em que os agentes de protecção civil e o SMPC de Vila do Bispo participaram até à data de elaboração do Plano Tabela 2. Critérios para a definição do grau de gravidade Tabela 3. Critérios para a activação do PMEPCVB, de acordo com o grau de gravidade e de probabilidade da ocorrência Tabela 4. Calendarização dos exercícios de emergência ( ) ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Riscos de origem natural e humana analisados no âmbito do PMEPCVB... 5 Figura 2. Legislação específica de diferentes áreas relacionadas com a prevenção de riscos naturais e de origem humana... 8 Figura 3. Simulacro de combate ao transporte de mercadorias perigosas em Novembro de 2004 combate à poluição marítima no Barlavento Algarvio Figura 4. Critérios para a activação do PMEPCVB Figura 5. Esquema relativo ao aperfeiçoamento dos exercícios de emergência ii Parte I - Enquadramento geral do plano9 Acrónimos ACRÓNIMOS AFN - Autoridade Florestal Nacional AML Autoridade Marítima Local ANPC - Autoridade Nacional de Protecção Civil BVVB - Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo CCON - Centro de Coordenação Operacional Nacional CDOS - Comando Distrital de Operações de Socorro CMPC - Comissão Municipal de Protecção Civil CMVB - Câmara Municipal de Vila do Bispo CNPC - Comissão Nacional de Protecção Civil COM - Comandante Operacional Municipal CPX - Comand Post Exercise DFCI - Defesa da Floresta Contra Incêndios DGS - Direcção-Geral de Saúde GNR Guarda Nacional Republicana IM - Instituto de Meteorologia INAG - Instituto da Água LivEx - Live Exercise LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia PBH - Plano de Bacia Hidrográfica PDEF - Plano Distrital de Emergência de Faro PDM - Plano Director Municipal Parte I - Enquadramento geral do plano iii10 Acrónimos PEERST-ALG - Plano Especial de Emergência de Protecção Civil Para o Risco Sísmico e de Tsunamis na Região do Algarve PIMDFCI Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios PME Plano Municipal de Emergência PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil PMEPCVB - Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Vila do Bispo PROT - Plano Regional de Ordenamento do Território SIG Sistema de Informação Geográfica SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro SMPC - Serviço Municipal de Protecção Civil iv Parte I - Enquadramento geral do plano11 Parte I Enquadramento geral do plano Parte II Organização da resposta Parte III Áreas de intervenção Parte IV - Informação complementar 112 13 1. Introdução 1. INTRODUÇÃO Cada vez mais a organização da sociedade se torna complexa, encontrando-se sujeita a riscos de ordem diversa que provocam um maior ou menor grau de perturbação de acordo com a menor ou maior preparação da sociedade face a estes fenómenos. De acordo com a Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), a protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Vila do Bispo, adiante designado por PMEPCVB, enquadra-se na designação de plano geral, isto é, a sua elaboração permite enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem para o concelho. Com a elaboração do PMEPCVB pretende-se clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos agentes de protecção civil intervenientes em situações de emergência de protecção civil, susceptível de afectar pessoas, bens ou o ambiente. Um dos principais objectivos tidos em conta na elaboração do PMEPCVB foi a sua adequação às necessidades operacionais do concelho, tendo-se para tal procedido a uma recolha criteriosa e rigorosa de informação no âmbito da análise de riscos, a avaliação de meios e recursos disponíveis e a clarificação dos conceitos e procedimentos a adoptar. Por outro lado, com o intuito de tornar o PMEPCVB um documento estruturante foi dada especial importância às indicações de cariz operacional, garantindo sempre a sua flexibilidade de maneira a se adaptarem à multiplicidade de situações que possam surgir. Paralelamente, a elaboração deste Plano funciona igualmente como um instrumento de apoio à organização, calendarização e definição de objectivos no que se refere a exercícios de protecção civil a realizar. O PMEPCVB tem no Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo a figura de Director do Plano, sendo que o mesmo poderá ser substituído pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal, caso, por algum motivo, se encontre impossibilitado de exercer as suas funções. Dos diferentes princípios especiais pelos quais as actividades de protecção civil se devem reger e que o PMEPCVB adopta, merecem especial referência o princípio de prevenção e precaução, segundo o qual os riscos devem ser antecipados de forma a eliminar as suas causas ou reduzir as suas consequências, e o princípio da unidade de comando, que determina que todos os agentes actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional. Parte I - Enquadramento geral do plano 314 1. Introdução A organização do PMEPCVB reflecte precisamente o estabelecimento daqueles princípios, em que: Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua activação. Definem-se os mecanismos que permitem a optimização da gestão dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de exercícios de emergência. Na Parte II do Plano aborda-se o ponto referente à organização da resposta e áreas de intervenção, define-se o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC) a convocar na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe, bem como o dispositivo de funcionamento e coordenação das várias forças e serviços a mobilizar em situação de emergência. Na Parte III referem-se as diversas áreas de intervenção, entidades envolvidas e formas de actuação. Na Parte IV, relativa à informação complementar, apresenta-se uma caracterização do concelho. Identificam-se os diferentes riscos a que o concelho de Vila do Bispo se encontra sujeito, avaliando-se a probabilidade da sua ocorrência e os danos que lhes poderão estar associados. Indicam-se os contactos das várias entidades e respectivos intervenientes, bem como, o inventário de meios e recursos disponíveis para responder a situações de emergência, para além de modelos a nível documental de controlo e registo. O PMEPCVB entra formalmente em vigor, para efeitos de execução, planeamento de tarefas e análise dos meios e recursos existentes, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da deliberação de aprovação no Diário da República e será revisto, no mínimo, de 2 em 2 anos ou actualizado sempre que se considere necessário. Após o PMEPCVB estar aprovado, a Câmara Municipal de Vila do Bispo dispõe de um prazo de 180 dias para realizar um exercício de teste ao Plano. Ao longo da elaboração do Plano surgiram algumas contrariedades, como é exemplo a dificuldade da análise do histórico de ocorrências de emergência para um prazo superior a 10 anos, devido à inexistência de registos de dados compilados e organizados. Adicionalmente, o facto do anterior Plano Municipal de Emergência nunca ter sido activado faz com que não seja possível analisar a eficiência dos processos e procedimentos nele previstos, assim como a adequabilidade e eficácia dos meios materiais e humanos disponíveis. Desta forma, não é possível incorporar sugestões de carácter operacional resultantes de situações de emergência ocorridas no concelho de Vila do Bispo. 4 Parte I - Enquadramento geral do plano15 2. Âmbito de aplicação 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O PMEPCVB é um Plano de âmbito municipal, elaborado pela Câmara Municipal de Vila do Bispo (CMVB), mediante parecer prévio da Comissão Municipal de Protecção Civil e da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção Civil (CNPC). O PMEPCVB abrange uma área total de aproximadamente 179 km 2, a qual encontra-se dividida em 5 freguesias (Mapa 1 - Secção II da Parte IV). O concelho de Vila do Bispo localiza-se no distrito de Faro. Relativamente à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) de nível II e III, o concelho de Vila do Bispo encontra-se inserido na região do Algarve. Na Figura 1 encontram-se identificados os riscos naturais e humanos que possam ocorrer no concelho, analisados no âmbito do PMEPCVB (Ponto 5 da Secção II -Parte IV). RISCOS DO CONCELHO DE VILA DO BISPO RISCOS NATURAIS RISCOS HUMANOS Terramotos Tsunamis Acidentes em arribas Inundações e cheias Deslizamento de terras Ventos fortes, tornados e ciclones violentos Secas Ondas de calor Vagas de frio Incêndios florestais Incêndios urbanos Colapso/estrago avultado em edifícios Acidentes industriais Acidentes em infra-estruturas hidráulicas Acidentes viários, aéreos e marítimos Transporte de mercadorias perigosas Concentrações humanas Terrorismo Contaminação da rede pública de abastecimento de água Figura 1. Riscos de origem natural e humana analisados no âmbito do PMEPCVB Parte I - Enquadramento geral do plano 516 3. Objectivos gerais 3. OBJECTIVOS GERAIS O PMEPCVB, de cariz geral, encontra-se sujeito a actualização periódica e deve ser objecto de exercícios frequentes com vista a testar a sua operacionalidade. O PMEPCVB tem como principais objectivos: Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe; Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil; Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver; Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes; Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe; Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade; Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências justifique a activação do PMEPCVB; Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes; Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assumpção de uma cultura de auto-protecção e a colaboração na estrutura de resposta à emergência. O bom funcionamento do Plano e das suas medidas depende da concretização de cada um dos objectivos, pelo que deverá ser alvo constante de melhorias de acordo com a experiência que vai sendo adquirida ao longo da sua vigência. 6 Parte I - Enquadramento geral do plano17 4.1 Legislação geral 4. ENQUADRAMENTO LEGAL A elaboração do PMEPCVB, assim como a sua execução, encontram-se regulamentados por legislação diversa, que vai desde a organização da actividade das entidades com responsabilidades no âmbito de protecção civil, passando pelas normas a seguir na elaboração do Plano, até à legislação relativa à segurança de diferentes tipos de infra-estruturas. Neste Ponto faz-se referência à legislação geral que sustenta a elaboração do Plano, assim como, a principal legislação que regulamenta diferentes matérias de interesse para a prevenção de riscos naturais e humanos no âmbito municipal. No entanto, no Ponto 8 da Secção III - Parte IV do PMEPCVB, encontrase referenciada a listagem dos diplomas legais relevantes para efeitos do Plano ou que poderão proporcionar a obtenção de informação complementar no âmbito da protecção civil. 4.1 Legislação geral Concessão de auxílios financeiros às autarquias locais bem como o regime associado ao Fundo de Emergência Municipal [Decreto-Lei n.º 225/2009, de 14 de Setembro]. Lei de Segurança Interna [Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto]. Critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de protecção civil [Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil n.º 25/2008, de 18 de Julho]. Conta de Emergência, que permite adoptar medidas de assistência a pessoas atingidas por catástrofe ou calamidade [Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de Julho]. Enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, organização do serviço municipal de protecção civil e competências do comandante operacional municipal [Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro]. Lei das Finanças Locais [Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro]. Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro - SIOPS [Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho]. Lei de Bases da Protecção Civil [Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho]. Parte I - Enquadramento geral do plano 718 4. Enquadramento legal 4.2 Legislação específica Na Figura 2 apresentam-se os principais diplomas legais que regulamentam diferentes matérias de interesse para a prevenção de riscos naturais e de origem humana no âmbito municipal. RISCOS DE ORIGEM NATURAL Riscos de inundações (Resolução da Assembleia da República n.º 15/2008) Dever de avaliação preliminar dos riscos de inundações (Directiva n.º 2007/60/CE) INUNDAÇÕES E CHEIAS Lei da Água (Lei n.º 58/2005) Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos (Portaria n.º 1450/2007) SECAS Medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) (Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009) INCÊNDIOS FLORESTAIS RISCOS DE ORIGEM HUMANA Estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE) (Decreto-Lei n.º 220/2008) INCÊNDIOS URBANOS Prevenção de riscos de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas (Decreto-Lei n.º 254/2007) ACIDENTES INDUSTRIAIS Transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Decreto-Lei n.º 170-A/2007) TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS Figura 2. Legislação específica de diferentes áreas relacionadas com a prevenção de riscos naturais e de origem humana 8 Parte I - Enquadramento geral do plano19 5. Antecedentes do processo de planeamento 5. ANTECEDENTES DO PROCESSO DE PLANEAMENTO Neste Ponto aborda-se o historial de planeamento de emergência de âmbito municipal, de cariz geral, tendo como objectivo identificar as principais omissões de forma a colmatar lacunas identificadas em situações de emergência anteriores e actualizar a informação. Dos antecedentes do processo de planeamento de emergência do concelho de Vila do Bispo, evidencia-se o seguinte histórico: 1. Versões anteriores do Plano e respectivas datas de aprovação - o PME de Vila do Bispo anterior é datado de 1999, tendo sido aprovado em reunião de Câmara Municipal a 28 de Dezembro desse ano, não tendo sido sujeito ao processo de consulta pública. Desde a data de aprovação do PME de Vila do Bispo, foi realizada uma revisão geral dos conteúdos, datada de 2005 e aprovada em reunião de Câmara Municipal Dezembro do mesmo ano. Esta versão recebeu parecer prévio positivo de todos os elementos da CPMC e o Plano foi encaminhado para apreciação do CDOS, entidade que sugeriu à CMVB que aguardasse pelo novo enquadramento legal para proceder à devida revisão do Plano. Desta forma, a versão mais actualizada é aquela que se encontra em vigor interno por parte do SMPC de Vila do Bispo. 2. Actualizações do anterior Plano Municipal de Emergência posteriormente a 2005, o PME foi actualizado em duas ocasiões: 1.ª actualização é datada de 13 de Março de 2007, na qual foram realizadas alterações em diversas referências cartográficas, na lista de contactos e na lista de telecomunicações, nomeadamente: o Anexo B Referências Cartográficas (carta militar 1:25 000; ortofotomapas 1:10 000); o Cartas Específicas - carta de ocupação do solo, carta de alojamento e acolhimento, carta de postos de abastecimento de combustível; carta de aglomerados urbanos e áreas sociais, carta de pontos de água, carta de rede viária, mapa de abastecimento de água, carta de fornecimento de energia eléctrica e parques eólicos, carta de edifícios públicos e históricos; o Anexo E Modelos de Relatórios; o Anexo G Lista de Contactos; o Anexo H e apêndices 1 e 2 Telecomunicações (atribuição de indicativo aos agentes e cooperantes). Parte I - Enquadramento geral do plano 920 5. Antecedentes do processo de planeamento Na versão mais actualizada, datada de 22 de Outubro de 2008, as alterações efectuadas foram relativas à listagem de meios e recursos existentes no concelho, no modelo de relatórios e na lista de contactos, nomeadamente: o Folha de Controlo (pág. 7); o Anexo C Inventário de Meios e Recursos (tabelas n.º 1, 2, , , , , 8, 9, ); o Anexo E Modelos de Relatórios; o Anexo G Lista de Contactos. Esta última actualização foi realizada exclusivamente pelo SMPC de Vila do Bispo e enviada aos agentes/entidades que constam no respectivo Anexo F Lista de Distribuição do Plano. 3. Anteriores activações do Plano O PME de Vila do Bispo nunca foi activado; 4. Exercícios de teste ao Plano os agentes de protecção civil do concelho e o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) têm vindo a realizar e/ou participar em exercícios de emergência (Tabela 1 e Figura 3) com o objectivo de preparar meios humanos e materiais para a ocorrência de diferentes tipos de eventos. No entanto importa fazer a ressalva que os exercícios de emergência realizados anteriormente não se enquadram no âmbito da activação do PMEPCVB. De facto, os exercícios que visam colocar à prova os procedimentos definidos no PMEPCVB não só poderão incorporar em simultâneo vários exercícios desse tipo, como obrigam a uma intervenção da CMPC (o que não ocorreu nos exercícios realizados anteriormente, onde apenas alguns agentes de protecção civil participaram). A presente actualização do PME de Vila do Bispo visa a supressão das fragilidades e insipiências através da definição dos critérios e normas técnicas a adoptar para a elaboração e operacionalização do PMEPCVB e a adequação do plano ao novo enquadramento legal do Sistema de Protecção Civil. É importante ainda referir-se que o presente Plano vai permitir a validação dos locais e dos riscos caracterizados na revisão anterior, bem como a realização da análise de outros riscos não abordados na mesma versão e que se considera serem importantes para a protecção da população, relativamente a riscos naturais e humanos. O PMEPCVB foi também sujeito a consulta pública das suas componentes não reservadas, pelo prazo de 30 dias, o qual teve o seu início a 16 de Março de A CMPC emitiu parecer prévio positivo ao PMEPCVB na reunião de 17 de Setembro de Parte I - Enquadramento geral do plano21 5. Antecedentes do processo de planeamento Tabela 1. Exercícios de emergência em que os agentes de protecção civil e o SMPC de Vila do Bispo participaram até à data de elaboração do Plano TIPO DE RISCO TIPO DE EXERCÍCIO CENÁRIO DATA MEIOS ENVOLVIDOS ENTIDADES ENVOLVIDAS TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS (POLUIÇÃO MARÍTIMA) LIVEX Maré negra com 2000 t de crude. Simulou-se a contenção e a recolha de hidrocarbonetos derramados por um navio-tanque, assim como a limpeza da praia da Boca do Rio atingida por uma maré negra. 18.Nov pessoas no mar a cerca de três milhas da costa (5 km) 90 pessoas na Praia da Boca do Rio Autoridade Marítima Nacional Departamento Marítimo do Sul Agência Europeia de Segurança Marítima SMPC de Vila do Bispo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Universidade do Algarve Zoomarine TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS (POLUIÇÃO MARÍTIMA) LIVEX Simulou-se a contenção de hidrocarbonetos, de modo a proteger a ribeira na praia da Boca do Rio 3 e 4.Nov elementos dos cantoneiros de limpeza e de vias (CMVB) Depósito temporário de armazenamento Recuperador de discos Comando da Zona Marítima do Sul Departamento Marítimo do Sul Capitanias de Lagos e Portimão Autoridade Portuária local Outros meios dos BVVB e da Autoridade Marítima SMPC de Vila do Bispo SMPC de Aljezur Colocação da barreira de praia Depósito temporário de armazenamento Recuperador de discos Fonte: SMPC de Vila do Bispo, 2004 Figura 3. Simulacro de combate ao transporte de mercadorias perigosas em Novembro de 2004 combate à poluição marítima no Barlavento Algarvio Parte I - Enquadramento geral do plano 1122 6. Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território 6. ARTICULAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ao nível da articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território, a elaboração do PMEPCVB teve em consideração os de âmbito distrital e municipal, dado o cariz geral municipal do Plano. Assim, o PMEPCVB articula-se principalmente com: Plano Distrital de Emergência de Protecção Civil de Faro (PDEF) à data de elaboração do PMEPCVB, o PDEF encontra-se em fase de revisão, de acordo com a legislação em vigor (Resolução n.º25/2008, de 18 de Julho), pelo que a sua organização e conteúdos se encontrarão em conformidade com o PMEPCVB (organização operacional e missões dos vários intervenientes). Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil dos concelhos vizinhos (Aljezur e Lagos) à data de elaboração do PMEPCVB os Planos dos concelhos adjacentes a Vila do Bispo não estão aprovados, encontrando-se em revisão de acordo com a legislação em vigor (Resolução n.º25/2008, de 18 de Julho). Na próxima revisão do PMEPCVB será realizada a devida articulação com os PMEPC dos concelhos adjacentes que se encontrem aprovados pela CNPC, em particular no que se refere aos aglomerados populacionais que se localizam nos limites administrativos e que carecem de infra-estruturas de apoio as quais podem ser complementadas com os meios disponíveis no concelho vizinho. Plano Inter-Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIMDFCI) de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo - instrumento de apoio nas questões da Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente, na gestão de infra-estruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes na DFCI. Para tal, o Plano integra as medidas necessárias à DFCI, nomeadamente, medidas de prevenção, previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios florestais. O PMEPCVB articula-se com com o PIMDFCI uma vez que suprime as lacunas logísticas do segundo, nomeadamente ao nível dos meios disponíveis e os procedimentos de apoio à população e às forças de intervenção. Plano Especial de Emergência de Protecção Civil Para o Risco Sísmico e de Tsunamis na Região do Algarve (PEERST-ALG) O PEERST-ALG define a organização operacional da região do Algarve face à ocorrência de um eventou sísmico de grande intensidade. A organização prevista prevê estruturas de nível distrital e de nível municipal. 12 Parte I - Enquadramento geral do plano23 6. Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território O PMEPCVB encontra-se totalmente articulado com o PEERST-ALG, nomeadamente ao nível de: - Posto de Comando Municipal. O PMEPCVB define a composição reduzida da CMPC, sendo estas entidades as que constituirão o Posto de Comando Municipal; - Sectorização do município. O PEERST-ALG define os concelhos como um teeatro de operações, sendo que a localização da Zona de Concentração e Reserva, Zona de Concentração e Apoio das Populações e Zona de Reunião de Mortos se encontram definidos no PMEPCVB; - Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação. Estas equipas encontram-se previstas no PMEPCVB para vários tipos de eventos, incluindo o sísmico. Plano Director Municipal (PDM) de Vila do Bispo - O Plano Director Municipal de Vila do Bispo (PDMVB) foi aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de Junho de 1995, no entanto sofreu ratificações efectuadas pelas Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/1995 de 24 de Novembro e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/1997 de 25 de Setembro, em 2002 (Declaração n.º 47/2002) houve uma correcção na planta de ordenamento do PDM. Em 2008 foi realizada a alteração do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila do Bispo por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território - Regulamento n.º 392/2008, de 16 de Julho. Actualmente, o PDM encontra-se em fase de revisão, de forma a responder às novas exigência ao nível do planeamento e, consequentemente, permitir desenvolver soluções adequadas e eficazes para o concelho de Vila do Bispo. Assim, e uma vez que a Carta de Condicionantes em vigor (do anterior PDM) se encontra desactualizada, a articulação com esta cartografia, prevista no PDM de Vila do Bispo, não foi considerada no âmbito do PMEPCVB. Importa salientar que a análise de riscos efectuada no âmbito do PMEPCVB deverá constituir, no futuro, um importante instrumento de apoio no âmbito do planeamento e ordenamento da área concelhia. Ou seja, as conclusões contidas no PMEPCVB relativamente aos riscos que poderão afectar a área do concelho deverão ser consideradas nas futuras actualizações do PDM de Vila do Bispo, nomeadamente, através da imposição de restrições à ocupação do solo nas zonas susceptíveis à ocorrência de determinado risco natural e humana. Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve - aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 24 de Maio. De acordo com o PROT, os riscos potenciais identificados para o concelho de Vila do Bispo são a ocorrência de sismos devido a diversos tipos de acidentes geológicos (falhas activas e falhas secundárias), erosão litoral de arribas rochosas e incêndios florestais. Parte I - Enquadramento geral do plano 1324 6. Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Algarve - aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2006, de 20 de Outubro. Identifica as zonas críticas, gestão de combustíveis, redes regionais de defesa da floresta, entre outros, que contribuem para a gestão das áreas de uso florestal, gestão essa abordada exaustivamente no PIMDFCI de Vila do Bispo, com a finalidade de diminuir o mais possível a ocorrência de incêndios florestais e as suas consequências. Plano Sectorial da Rede Natura aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Julho, sendo que a faixa litoral do concelho está enquadrada na ZPE Costa Sudoste (PTZPE0015). Este plano identifica os factores de ameaça para este Sítio, sendo de salientar a perturbação e degradação dos sistemas litorais, designadamente as dunas, os matos litorais e as falésias, causada por pisoteio excessivo e uso desregrado de veículos todo-oterreno, bem como a ausência de regulamentação da pesca e da apanha de marisco e de isco vivo, a mortalidade de espécies da fauna associada a estruturas lineares (infraestruturas rodoviárias, linhas de transporte de energia e parques eólicos), pressão urbanística, vandalismo e incêndios. Plano de Ordenamento da Área Protegida do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - aprovado e publicado pelo Decreto Regulamentar n.º 33/1995, de 11 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/1999, de 15 de Junho. Este plano apresenta cartografia de risco, onde estão identificadas zonas de risco de erosão, zonas ameaçadas pelas cheias, risco sísmico, risco de erosão e risco de incêndios. Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) - troço Sines-Burgau - aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 152/1998 em 30 de Dezembro. Neste Plano identificam-se as zonas de maior risco de queda de arribas e que são transpostas para o PMEPCVB. Além disso, indica a interdição de algumas actividades que provoquem a alteração da morfologia do solo ou o coberto vegetal existente, com excepção das situações previstas no respectivo Regulamento em faixas de risco máximo e faixas de protecção, de forma a se evitar situações que coloquem em causa a segurança da população residente ou dos turistas. Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) das Ribeiras do Algarve - identifica as zonas e situações de risco, nomeadamente cheias, erosão e contaminação e apresenta uma avaliação das situações de cheia e de seca. Na análise de riscos do PMEPCVB (Secção II - Parte IV) teve-se em atenção a harmonização entre a especificidade dos riscos do concelho e os riscos identificados nos diferentes instrumentos planeamento e ordenamento do território vigentes para a área territorial concelhia. 14 Parte I - Enquadramento geral do plano Exibir mais
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References: artigo 1
 artigo 161
 artigo 161
 artigo 175
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 66