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Timestamp: 2018-10-18 22:17:17+00:00

Document:
Art. 50, inc. I do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Art. 50, inc. I do Estatuto do Idoso - Lei ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078336674 RS
e a SABEMI. Houve descumprimento do dever de informar, previsto no inciso I , do artigo 50 do Estatuto do Idoso , pois era... descumprimento do dever de informar, previsto no inciso I , do artigo 50 do Estatuto do Idoso , pois era dever da demandada.... Portanto, ainda que a legislação em vigor - artigo 71 , parágrafo...
Apelação Cível: AC 70078336674 RS
unicamente entre a autora e a SABEMI. Houve descumprimento do dever de informar, previsto no inciso I , do artigo 50... do Estatuto do Idoso , pois era dever da demandada informar a autora sobre A contratação do seguro, tendo restado configurada...Apelação Cível AC 70078336674 RS Apelação Cível Décima Primeira Câmara ...
Andamento do Processo n. 8001173-85.2017.8.05.0106 - 20/09/2018 do TJBA
de pessoa idosa, deveria ser devidamente esclarecida das obrigações assumidas, conforme prescrito nos arts. 50, inciso I... antecipado do feito, como autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação ordinária..., do Estatuto do Idoso (por analogia), 46 e 52 do Código de Defesa do Consumid...
Pg. 223. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2018
assumidas, conforme prescrito nos arts. 50, inciso I, do Estatuto do Idoso (por analogia), 46 e 52 do Código de Defesa... de outras provas, pelo que passo ao julgamento antecipado do feito, como autoriza o artigo 355, inciso I, do Código.... Salienta que foi emitida a Cédula de Crédito Bancário nº. 000012416670, em 23...
/2005, Art. 50 inc. I e III da Lei Federal 10.741/2003. Tipificado no Art. 2º, inc. II e VIII, Art. 4º inc. I art. 6º... de acordo com o Art. 2º, inciso II , Art. 4º inc. I, art. 6º inc. I, II e III e art. 7º inc.I da Lei Federal 6.437/77 c/c Art... incs. I e III Art. 7º inc. V da Lei Federal 6.437/77 C/C Art. 213, inc...
como os direitos e as obrigações da entidade e do usuário, em conformidade com o artigo 50, inciso I, da Lei n° 10.741/ 2003... o seu funcionamento, em conformidade com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 10.741/2003, tais como: a) estatuto registrado; b... arquitetônica e urbanística das edificações e instalações, em c...
regularizar o seu funcionamento, em conformidade com o artigo 48, inciso II, da Lei nº 10.741/2003, tais como: a) estatuto... ou a ausência de sua identificação civil, em conformidade com o artigo 50, inciso XVI, da Lei n° 10.741/2003; XII – comunicar... contra as pessoas idosas residentes, em conformidade com o artig...
Pg. 16. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/04/2018
, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, em seu Art. 50, inciso I. §2º. É de responsabilidade da entidade..., modelo de contrato de prestação de serviço com o idoso, de acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, em seu Art. 50... o que se preceitua o Estatuto do Idoso. Art. 15 – Casos não previstos nesta Res...
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso - 7 meses
Pg. 52. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 27/02/2018
Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 48, parágrafo único - incisos I, II, III e IV, dispõe... ali previstos; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), dispõe em seu artigo 52... Federal nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso), da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e da Lei ...
Inteiro Teor. : 10068442220168260637 SP 1006844-22.2016.8.26.0637
, nos termos do art. 50 , I da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso )” (fls. 194). Não figura a autora, portanto, na presente... o ajuizamento da demanda. Arguiu que não haveria a possibilidade de aplicação do Estatuto do Idoso , vez que não é finalidade... dos beneficiados filiados, em desrespeito a Lei nº 9.494 /97. ...
Inciso I do Artigo 50 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 50, inc. I da Lei 10741/03
Art. 50, inc. I do Estatuto do Idoso
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10989312/inciso-i-do-artigo-50-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003

References: artigo 50
 artigo 50
 artigo 71
 artigo 50
 artigo 355
 artigo 355
 artigo 50
 artigo 48
 artigo 48
 artigo 50
 artigo 48
 artigo 52
 Artigo 50