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Timestamp: 2018-03-21 15:54:30+00:00

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SIC 19/03. Belo Horizonte, 3 de outubro de MUDANÇAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - PDF
SIC 19/03. Belo Horizonte, 3 de outubro de MUDANÇAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
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Lucinda de Santarém Álvaro
1 SIC 19/03 Belo Horizonte, 3 de outubro de MUDANÇAS NAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA O Conselho Nacional de Educação propõe a revogação das Resoluções CNE/CP nºs 2/97, 1/99, 1/02 e 2/02. Voltamos ao começo! Não há instituição de ensino que sobreviva com tantas mudanças, em tão pequenos espaços de tempo. Não há Registro Acadêmico que consiga atender alterações obrigatórias de estruturas curriculares, de tempo de duração de cursos, com prazos fixados, para tudo voltar atrás logo em seguida! Há custos para as IES: financeiros, operacionais, de desgaste pessoal, de credibilidade junto às comunidades discente, docente, municipal e regional. É lamentável! E que aconteça exatamente durante o período em que o SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo, realizando o 5º FNESP - Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro, apresente o tema Pedagogia das Incertezas: Competências para Administrar Descontinuidades. A informação é a de que o CNE estará recebendo comentários e sugestões sobre o documento por ele elaborado, até o dia 20 do corrente, através de uma Consulta Pública sobre Formação de Professores. Documento anexo. Distribuído a assessorados da CONSAE.
2 A CONSAE, que vem discutindo a questão da formação de docentes para a Educação Básica em todos os seus eventos, entende que as instituições ministrantes das licenciaturas têm o dever de se manifestar nesta oportunidade, criticando, apresentando sugestões, relatando suas dificuldades. Essas manifestações devem ser encaminhadas ao CNE através de que deverá estar disponível a partir da próxima semana no seguinte endereço: A CONSAE estará acompanhando o assunto e informará sobre seu encaminhamento. Se você tem alguma dúvida, entre em contato. Saudações, Profª. Abigail França Ribeiro Diretora Geral 2
3 Atualizado em: 15/9/03 1. HISTÓRICO Desde a promulgação da Lei nº 9394/96, o tema Formação de Professores para a Educação Básica, tem causado enormes discussões quer no âmbito do Conselho Nacional de Educação, como fora dele. No nível Federal, tanto neste Colegiado como no Ministério da Educação, foram produzidos os seguintes documentos e atos normativos: Resolução CNE/CP 02/97, de 26/6/97 Dispõe sobre os programas especiais de formação de docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível Médio. Resolução CNE/CP 01/99, de 30/9/99 Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o artigo 9º, 2º, alíneas C e H, da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95 Decreto 3276, de 6/12/1999 Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação Básica, e dá outras providências. Decreto 3.554/00 - Dá nova redação ao 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. Parecer CNE/CP009/2001 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Parecer CNE/CP 027/2001 Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Parecer CNE/CP 028/2001 Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena Resolução CNE/CP 1/2002 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Resolução CNE/CP 2/2002 Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Os documentos acima indicados produziram notável doutrina sobre o novo enfoque de formação de professores no Brasil. Por outro lado, o grande número de atos normativos recomenda que essas regras sejam consolidadas numa só Resolução que também proporá definições para algumas questões operacionais e de transição. Para discutir essas providências, o Sr. Presidente do CNE baixou a Port. CNE/CP nº 4, de 3 de julho de 2002 com o seguinte teor: Portaria CNE/CP n.º4, de 3 de julho de O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Indicação CNE/CP 3/2002, aprovada em sessão plenária de 3 de junho de 2002, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão com a finalidade de estabelecer diretrizes operacionais para a formação de professores para a educação básica e apresentar estudo sobre a revisão das Resoluções CNE/CP 2/97 e 1/99, as quais dispõem, respectivamente, sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as 1
4 disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio e sobre os Institutos Superiores de Educação. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, pela Câmara de Educação Básica, os Conselheiros Arthur Fonseca Filho, Guiomar Namo de Mello e Nélio Marco Vincenzo Bizzo e, pela Câmara de Educação Superior, os Conselheiros Arthur Roquete de Macedo, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Rose Neubauer. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. O conselheiro Nélio Bizzo foi substituído pela conselheira Sylvia Figueiredo Gouvêa e o conselheiro Éfrem de Aguiar Maranhão incorporou-se à comissão, tendo inclusive sido nomeado seu Presidente. 2. MÉRITO O Anexo Projeto de Resolução, tem a seguinte estrutura: 2.1. Capítulo 1 reproduz os princípios contidos na Resolução CNE/CP 1/2002, cujos fundamentos doutrinários se encontram no Parecer CNE/CP 9/2001 e que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores de Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena Capítulo 2 trata do locus de formação de professores. Na Seção 1 tratamos das instituições que detêm autonomia universitária, a saber as universidades e centros universitários, respeitando-se sempre os limites dessa autonomia. Na Seção 2 retoma-se os conceitos da Resolução CNE/CP 1/99 e que disciplinam os institutos superiores de educação Capítulo 3 trata do problema da nomenclatura dos cursos de formação de docentes para a Educação Infantil e as séries iniciais do Ensino Fundamental. O projeto pretende superar o enorme incômodo que acompanhou toda a comunidade acadêmica com a edição do Decreto..., bem como com a eventual obrigatoriedade do uso da denominação Normal Superior. A solução apresentada é a de permitir as seguintes possibilidades: a) Curso Normal Superior para licenciatura na Educação Infantil b) Curso Normal Superior para licenciatura nas séries iniciais do Ensino Fundamental c) Curso de Pedagogia ministrado de forma integrada contemplando uma ou duas das licenciaturas e visando ainda, a formação dos profissionais da educação na forma indicada pelo artigo 64 da Lei 9394/96. Evidentemente, que as Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Pedagogia tratarão das questões epistemológicas relativas ao curso Capítulo 4 Trata da formação de professores para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. 2.5 Capítulo 5 - trata da questão da carga horária e duração, que foram disciplinadas pelas Resoluções CNE/CP 1 e 2/ Capítulo 6 as demais questões são tratadas no Capítulo V. Cumpre ressaltar a nova forma de organização dos programas para formação de docentes para portadores de graduação. Revoga-se a Resolução CNE/CP 2/97 e cria novos mecanismos de regulação Cumpre deixar claro que esta Resolução consolida e atualiza as normas vigentes, revogando-se expressamente as Resoluções CNE/CP 2/97, 1/99, 01/02 e 02/02. Os Pareceres continuam vigentes. São eles: Pars. CNE/CP 115/99, 09/01, 27/01 e 28/01. 2
5 Conclusão Submete-se ao Conselho Pleno o Anexo projeto de Resolução. Resolução CP n o Dispõe sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena e ainda sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os Art. 62 e 63 da Lei 9394/96 e o Art. 9 o, 2º, alíneas "c" e "h" da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95. Atualiza e consolida as normas constantes das Resoluções CNE/CP 02/97, 01/99 e 02/02. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, e ainda os Pareceres CP 115/99, CNE/CP 27/2001 e CNE CP 28/2001 homologados pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, respectivamente em 3 de setembro de 1999 e 17 de janeiro de 2002,... RESOLVE: CAPÍTULO 1 Dos Princípios Gerais de Formação de Professores da Educação Básica Art. 1º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, constituem-se de um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização institucional e curricular de cada estabelecimento de ensino e aplicam-se a todas as etapas e modalidades da educação básica. Art. 2º A organização curricular de cada instituição observará, além do disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, outras formas de orientação inerentes à formação para a atividade docente, entre as quais o preparo para: I - o ensino visando à aprendizagem do aluno; II - o acolhimento e o trato da diversidade; III - o exercício de atividades de enriquecimento cultural; IV - o aprimoramento em práticas investigativas; V - a elaboração e a execução de projetos de desenvolvimento dos conteúdos curriculares; VI - o uso de tecnologias da informação e da comunicação e de metodologias, estratégias e materiais de apoio inovadores; VII - o desenvolvimento de hábitos de colaboração e de trabalho em equipe. 3
6 Art. 3º A formação de professores que atuarão nas diferentes etapas e modalidades da educação básica observará princípios norteadores desse preparo para o exercício profissional específico, que considerem: I - a competência como concepção nuclear na orientação do curso; II - a coerência entre a formação oferecida e a prática esperada do futuro professor, tendo em vista: a) a simetria invertida, na qual o preparo do professor, por ocorrer em lugar similar àquele em que vai atuar, demanda consistência entre o que faz na formação e o que dele se espera; b) a aprendizagem como processo de construção de conhecimentos, habilidades e valores em interação com a realidade e com os demais indivíduos, no qual são colocadas em uso capacidades pessoais; c) os conteúdos, como meio e suporte para a constituição das competências; d) a avaliação como parte integrante do processo de formação, que possibilita o diagnóstico de lacunas e a aferição dos resultados alcançados, consideradas as competências a serem constituídas e a identificação das mudanças de percurso eventualmente necessárias. III - a pesquisa, com foco no processo de ensino e de aprendizagem, uma vez que ensinar requer, tanto dispor de conhecimentos e mobilizá- los para a ação, como compreender o processo de construção do conhecimento. Art. 4º Na concepção, no desenvolvimento e na abrangência dos cursos de formação é fundamental que se busque: I - considerar o conjunto das competências necessárias à atuação profissional; II - adotar essas competências como norteadoras, tanto da proposta pedagógica, em especial do currículo e da avaliação, quanto da organização institucional e da gestão da escola de formação. Art. 5º O projeto pedagógico de cada curso, considerado o artigo anterior, levará em conta que: I - a formação deverá garantir a constituição das competências objetivadas na educação básica; II - o desenvolvimento das competências exige que a formação contemple diferentes âmbitos do conhecimento profissional do professor; III - a seleção dos conteúdos das áreas de ensino da educação básica deve orientar-se por ir além daquilo que os professores irão ensinar nas diferentes etapas da escolaridade; IV - os conteúdos a serem ensinados na escolaridade básica devem ser tratados de modo articulado com suas didáticas específicas; V - a avaliação deve ter como finalidade a orientação do trabalho dos formadores, a autonomia dos futuros professores em relação ao seu processo de aprendizagem e a qualificação dos profissionais com condições de iniciar a carreira. Parágrafo Único. A aprendizagem deverá ser orientada pelo princípio metodológico geral, que pode ser traduzido pela ação-reflexão-ação e que aponta a resolução de situações-problema como uma das estratégias didáticas privilegiadas. Art. 6º Na construção do projeto pedagógico dos cursos de formação dos docentes, serão consideradas: I - as competências referentes ao comprometimento com os valores inspiradores da sociedade democrática; 4
7 II - as competências referentes à compreensão do papel social da escola; III - as competências referentes ao domínio dos conteúdos a serem socializados, aos seus significados em diferentes contextos e sua articulação interdisciplinar; IV - as competências referentes ao domínio do conhecimento pedagógico; V - as competências referentes ao conhecimento de processos de investigação que possibilitem o aperfeiçoamento da prática pedagógica; VI - as competências referentes ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional. 1º O conjunto das competências enumeradas neste artigo não esgota tudo que uma escola de formação possa oferecer aos seus alunos, mas pontua demandas importantes oriundas da análise da atuação profissional e assenta-se na legislação vigente e nas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica. 2º As referidas competências deverão ser contextualizadas e complementadas pelas competências específicas próprias de cada etapa e modalidade da educação básica e de cada área do conhecimento a ser contemplada na formação. 3º A definição dos conhecimentos exigidos para a constituição de competências deverá, além da formação específica relacionada às diferentes etapas da educação básica, propiciar a inserção no debate contemporâneo mais amplo, envolvendo questões culturais, sociais, econômicas e o conhecimento sobre o desenvolvimento humano e a própria docência, contemplando: a) - cultura geral e profissional; b) - conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais e as das comunidades indígenas; c) - conhecimento sobre dimensão cultural, social, política e econômica da educação; d) - conteúdos das áreas de conhecimento que serão objeto de ensino; e) - conhecimento pedagógico; f) - conhecimento advindo da experiência. Art. 7 o A seleção e o ordenamento dos conteúdos dos diferentes âmbitos de conhecimento que comporão a matriz curricular para a formação de professores, de que trata esta Resolução, serão de competência da instituição de ensino, sendo o seu planejamento o primeiro passo para a transposição didática, que visa a transformar os conteúdos selecionados em objeto de ensino dos futuros professores. Art. 8 o Os critérios de organização da matriz curricular, bem como a alocação de tempos e espaços curriculares se expressam em eixos em torno dos quais se articulam dimensões a serem contempladas, na forma a seguir indicada: I - eixo articulador dos diferentes âmbitos de conhecimento profissional; II - eixo articulador da interação e da comunicação, bem como do desenvolvimento da autonomia intelectual e profissional; III - eixo articulador entre disciplinaridade e interdisciplinaridade; IV - eixo articulador da formação comum com a formação específica; V - eixo articulador dos conhecimentos a serem ensinados e dos conhecimentos filosóficos, educacionais e pedagógicos que fundamentam a ação educativa; VI - eixo articulador das dimensões teóricas e práticas. Parágrafo Único Nas licenciaturas em educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental deverão preponderar os tempos dedicados à constituição de conhecimento 5
8 sobre os objetos de ensino e nas demais licenciaturas o tempo dedicado às dimensões pedagógicas não será inferior à quinta parte da carga horária total. CAPÍTULO 2 Do Locus de Formação de Professores Seção 1 Universidades e Centros Universitários Art. 9 o A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e centros universitários ou em institutos superiores de educação, admitir como formação mínima para o exercício do Magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. Art. 10 As universidades e os centros universitários, no gozo de sua autonomia, decidirão pela formação dos profissionais da educação e pelas licenciaturas conforme a definição de seu projeto institucional. 1 o As universidades e centros universitários poderão, como decorrência de sua autonomia criar seu Instituto Superior de educação 2º De qualquer forma, o Projeto Institucional de que trata o caput, no que diz respeito à Formação de Professores, deve assegurar, através de estrutura própria, a especificidade e o caráter orgânico do processo de formação profissional dos professores e demais profissionais da educação. Seção 2 Institutos Superiores De Educação Art. 11 Os Institutos Superiores de Educação, de caráter profissional, visam à formação inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, podendo incluir os seguintes programas e cursos: I - curso normal superior, para licenciatura de profissionais em educação infantil e de professores para os anos iniciais do ensino fundamental; II - cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio; III - programas de formação continuada, destinados à atualização de profissionais da educação básica nos diversos níveis; IV - programas especiais de formação pedagógica, destinados a portadores de diploma de nível superior que desejem ensinar nos anos finais do ensino fundamental ou no ensino médio, em áreas de conhecimento ou disciplinas de sua especialidade. Art. 12 Visando assegurar a especificidade e o caráter orgânico do processo de formação profissional, os Institutos Superiores de Educação terão projeto institucional próprio de formação de professores e demais profissionais que atuam na educação básica, de forma a articular os projetos pedagógicos dos cursos e integre: 6
9 I as diferentes áreas de fundamentos da educação básica; II os conteúdos curriculares da educação básica; III as características da sociedade de comunicação e informação. Art 13 Os Institutos Superiores de Educação poderão ser organizados: I como instituto superior propriamente dito, ou em faculdade, ou em faculdade integrada ou em escola superior, com direção ou coordenação do conjunto dos cursos ministrados; II como unidade de uma universidade ou centro universitário, com direção ou coordenação do conjunto dos cursos ministrados; III como coordenação única de cursos ministrados em diferentes unidades de uma mesma instituição. Parágrafo Único Em qualquer hipótese, os Institutos Superiores de Educação contarão com uma instância de direção ou coordenação, formalmente constituída, a qual será responsável por articular a formulação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores, base para os projetos pedagógicos específicos dos cursos. Art. 14 Os Institutos Superiores de Educação contarão com corpo docente próprio apto a ministrar, integradamente, o conjunto dos conteúdos curriculares e a supervisionar as atividades dos cursos e programas que ofereçam. 1º O corpo docente dos Institutos Superiores de Educação, obedecendo ao disposto no Art. 66 da LDB, terá titulação pós-graduada, preferencialmente em área relacionada aos conteúdos curriculares da educação básica, e incluirá, pelo menos: I - 10% (dez por cento) com titulação de mestre ou doutor; II 1/3 (um terço) em regime de tempo integral; III - metade com comprovada experiência na educação básica. 2º Corpo docente próprio, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 14 da presente resolução, é aquele constituído: I - por professores contratados pelo instituto ou nele lotados; II - por professores cedidos por outras instituições, ou unidades da mesma instituição, desde que o convênio ou plano de trabalho ou termo de cessão, conforme o caso, assegure regime de trabalho e efetiva vinculação pedagógica do docente ao instituto. 3º Corpo docente próprio, na hipótese prevista no inciso III do artigo 13 da presente resolução, é aquele constituído: I - pelos docentes contratados ou lotados nas unidades de ensino que ministrem cursos de licenciatura e que atuem nestes cursos; II - pelos professores cedidos às unidades de ensino que ministrem cursos de licenciatura e que atuem nestes cursos; 4º Em qualquer das hipóteses previstas no artigo 14 da presente resolução, o contrato ou lotação ou, ainda, o convênio ou plano de trabalho ou termo de cessão dos docentes deverá prever o tempo a ser necessariamente dedicado à orientação da prática de ensino e à participação no projeto pedagógico. Art 15 Compete aos institutos superiores de educação, no que diz respeito à parte prática: I instituir mecanismos para entendimentos com os sistemas de ensino, tendo em vista assegurar o desenvolvimento da parte prática da formação em escolas de educação básica; II - organizar a parte prática da formação com base no projeto pedagógico da escola em que vier a ser desenvolvida; 7
10 III - supervisionar a parte prática da formação, preferencialmente através de seminários multidisciplinares. IV - considerar na avaliação do aluno o seu desempenho na parte prática, ouvida a escola na qual esta foi desenvolvida. CAPÍTULO 3 Da Formação de Professores da Educação Infantil e das Séries Iniciais do Ensino Fundamental Seção 1 Do Normal Superior Art. 16 A formação de docentes para atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental far-se-á no curso Normal Superior, aberto à concluintes do Ensino Médio e que poderá prever uma ou duas licencituras: I - Educação Infantil para formar professores capazes de promover práticas educativas que considerem o desenvolvimento integral da criança até seis anos, em seus aspectos físico, psico-social e cognitivo-lingüístico, na licenciatura para Educação Infantil. II Magistério dos anos iniciais do Ensino Fundamental para formar professores capazes de conhecer e adequar os conteúdos da língua portuguesa, da matemática, de outras linguagens e códigos, do mundo físico e natural e da realidade social e política, de modo a assegurar sua aprendizagem pelos alunos a partir de seis anos, na licenciatura para as séries iniciais do Ensino Fundamental. 1º A conclusão de curso normal superior dará direito a diploma de licenciado para atuar na educação infantil ou para a docência nos anos iniciais do ensino fundamental, conforme a licenciatura concluída. 2º É permitida mais de uma licenciatura mediante complementação de estudos, tal como indicado no 1º no art. 24. Seção 2 Dos Cursos de Pedagogia Art. 17 As instituições, sejam elas Institutos Superiores de Educação, Universidades ou Centros Universitários poderão oferecer as mesmas licenciaturas descritas no artigo anterior, no curso de Pedagogia, a saber: a) Licenciatura para magistério na educação infantil. b) Licenciatura para o magistério dos anos iniciais do ensino fundamental. 1 o As licenciaturas previstas neste artigo seguem as mesmas diretrizes, inclusive carga horária e duração do curso indicado no artigo o As licenciaturas previstas no caput não habilitarão para o exercício das funções indicadas no artigo 64 da Lei 9394/96. 3 o A graduação em Pedagogia para formação de profissionais da educação deve ter estrutura, carga horária, perfil profissional, enfim projeto pedagógico próprio 8
11 compatível com as funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional e obedecerão as diretrizes curriculares nacionais próprias. Art. 18 Os concluintes nos cursos previstos nos artigos 16 e 17, terão os mesmos direitos, para todos os fins. Art. 19 As instituições poderão oferecer integradamente o curso de Pedagogia contemplando o magistério dos anos iniciais do Ensino Fundamental, o magistério na Educação Infantil e o exercício das funções indicadas no Artigo 64 da LDB 9394/96, obedecendo-se as diretrizes curriculares nacionais e os mínimos de carga horária e duração previstos no artigo. 1 o As Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia serão definidas em Parecer próprio a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. 2 o As Diretrizes de que trata o Parágrafo anterior preverão a possibilidade das licenciaturas indicadas no Artigo anterior e da graduação prevista neste Artigo. 3 o A partir da publicação desta Resolução, cursos com habilitações de cursos de Pedagogia diversos das aqui descritas, entrarão em process o de extinção ficando vedados novos processos seletivos Art. 20 O curso de Pedagogia integrará: a) - os Institutos Superiores de Educação nas instituições isoladas de ensino superior; ou b) - a estrutura própria de que trata o 2º do artigo 10, nas Universidades e Centros Universitários Art. 21 As instituições que têm curso Normal Superior autorizado poderão, no prazo máximo de noventa dias, a contar da data da publicação desta Resolução, optar pela denominação e ou estruturas indicadas neste capítulo. Parágrafo Único A instituição interessada procederá a alteração simplesmente em comunicado ao MEC que providenciará a publicação da competente portaria. CAPÍTULO 4 Da formação de professores para os anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Art. 22 Os cursos de licenciatura, destinados a docência nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, estarão abertos a portadores de certificado de conclusão do Ensino Médio. 1º Os cursos referidos no caput deste artigo serão organizados em habilitações polivalentes ou especializadas por disciplina ou área de conhecimento. 2º A conclusão do curso de licenciatura dará direito a diploma de licenciado para docência nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, com a habilitação prevista. Art. 23 Os cursos de que trata o artigo anterior devem obedecer as diretrizes curriculares definidas pelo Conselho Nacional de Educação. 9
12 1º O Conselho Nacional de Educação procederá a adequação das diretrizes curriculares das licenciaturas a estas normas, no prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data da publicação desta Resolução. 2º Até a publicação de novas diretrizes, as que foram aprovadas para cada licenciatura poderão ser usadas como referência. CAPÍTULO 5 Da Duração e Carga Horária Art. 24 A carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, será efetivada mediante a integralização de, no mínimo, 2800 (duas mil e oitocentas) horas, nas quais a articulação teoria-prática garanta, nos termos de seus projetos pedagógicos, as seguintes dimensões dos componentes comuns: mínimo 400 (quatrocentas) horas de prática como componente curricular, vivenciadas ao longo do curso; 400 (quatrocentas) horas de estágio curricular supervisionado, cumprido a partir da segunda metade do curso e ainda; 1800 (mil e oitocentas) horas de aulas para os conteúdos curriculares de natureza científico -cultural e 200 (duzentas) horas de atividades acadêmico-científico-culturais. Parágrafo Único Os alunos que comprovem o exercício de atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio supervisionado até o limite máximo de 200 (duzentas) horas. Art 25 Na hipótese de instituições que ofereçam o Curso Normal Superior em duas licenciaturas: a primeira delas deverá prever a duração mínima de 2800 (duas mil e oitocentas) horas, na forma definida no artigo anterior. 1º A segunda licenciatura deverá prever no mínimo mais 800 (oitocentas) horas, incluindo-se aí 200 (horas) de estágio supervisionado. 2º Os alunos que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular supervisionado até o limite máximo de 100 (cem) horas. 3º Os concluintes em curso Normal de nível médio, com pelo menos 3200 (três mil e duzentas) horas de duração ou curso de 4 (quatro) anos letivos, poderão a critério da instituição de Ensino Superior, ter seus estudos aproveitados até o limite máximo de 400 (quatrocentas) horas, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior. Art 26 O currículo dos cursos, cujos mínimos correspondam a 2800 (duas mil e oitocentas) horas, somente poderá ser integralizado em, no mínimo 3 (três) anos letivos, obedecidos os 200 (duzentos) dias letivos/ano dispostos na LDB. Parágrafo Único Na hipótese dos cursos estruturados nos termos do Artigo 18, desta Resolução, o mínimo previsto neste Artigo será de 4 (quatro) anos. Art. 27 Os cursos de Pedagogia com licenciatura para docência em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental obedecem as mesmas exigências indicadas no Artigo anterior. 10
13 Parágrafo Único Os cursos de graduação em Pedagogia, previstos no Artigo 19, desta Resolução, deverão ter acréscimo de 800 (oitocentas) horas de conteúdos curriculares de natureza científico-cultural e 200(duzentas) horas de estágio curricular supervisionado. CAPÍTULO 6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art 28 Os programas de formação continuada estarão abertos a profissionais da educação básica nos diversos níveis, sendo organizados de modo a permitir atualização profissional. 1º Os programas de formação continuada para professores terão duração variável, dependendo de seus objetivos e das características dos profissionais neles matriculados. 2º A conclusão de programa de formação continuada dará direito a certificado. Art. 29 Os Institutos Superiores de Educação poderão desenvolver programas e oferecer cursos de pós-graduação, nos níveis de especialização, mestrado e doutorado, nos termos das normas vigentes. Art. 30 Além do indicado no artigo anterior, os Institutos Superiores de Educação poderão oferecer cursos de formação pós -graduada, de caráter profissional, voltada para a atuação na administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional no âmbito da Educação Básica e da Educação Escolar como um todo. 1º Os cursos indicados no caput terão, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, incluindo-se aí 200 (duzentas) horas de estágio supervisionado. 2º Os cursos de pós-graduação descritos neste artigo são considerados especialização e além das exigências ora apresentadas seguem, o disposto na resolução CNE/CP nº 01 de 1º/04/01, especialmente o indicado nos seus artigos 6º a 9º, 11 a 13. 3º Os concluintes do curso descritos neste artigo têm direito de prestar concurso público, para as funções de administração, supervisão e orientação escolar, em igualdade condições aos graduados em Pedagogia. Art. 31 As Universidades, Centros Universitários e Institutos Superiores de Educação que mantém cursos de formação de professores, em nível superior, poderão proporcionar formação pedagógica a portadores de diplomas em outros cursos de Nível Superior de Graduação Plena, licenciando-os para a atuação nas séries finais no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, numa das seguintes formas: I integrando os alunos nos projetos regulares de suas licenciaturas; II desenvolvendo programas especiais de formação de docentes, nas mesmas áreas das licenciaturas já mantidas; 1º a licenciatura oferecida nesta hipótese deverá prever no mínimo: a) 400 (quatrocentas) horas de conteúdos curriculares de natureza científico - cultural; b) 200 (duzentas) horas de prática como componente curricular ; c) 200 (duzentas) horas de estágio curricular supervisionado 2º Os alunos que exerçam atividade docente regular na Educação Básica poderão ter redução da carga horária de estágio supervisionado até o limite de 100 (cem) horas. 11

References: artigo 9
 artigo 64
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 64
 Artigo 64
 artigo 10
 Artigo 18
 Artigo 19