Source: https://vlex.com.br/tags/titulo-de-credito-prescricao-1440650
Timestamp: 2019-09-18 23:51:19+00:00

Document:
25162 resultados para título de crédito prescrição
..., empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços vinculados aos ... as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio. ". ...§ 10. O prazo de prescrição das dívidas de que trata o caputfica suspenso a ...
... de Liquidação e Custódia - SELIC, para Título s federais, acumulada mensalmente, calculados a ...SEÇÃO III Perdas no recebimento de créditos. Dedução. ARTIGO 9. As perdas no recebimento de ...§ 3º A prescrição" criminal não corre durante o período de suspens\xC3"...
...LIVRO I. Das normas processuais civis. TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... V - a facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial;. VI - a ... evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. § 1o ...
... remetido à pessoa física ou jurídica a título de remuneração de serviços vinculados aos ...II - o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a ... da venda de medicamentos, sujeitas a prescrição médica e identificados por tarja vermelha ou ...
... do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ... 1991, das contribuições instituídas a Título de substituição e das contribuições devidas a ... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ...
... no emprego, nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT. ARTIGO 12. Ocorrendo rescisão do ...ARTIGO 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ...ão de órtese ou prótese, mediante prescrição médica, com vista à promoção da ...
...IV - nos financiamentos para aquisição de Título s do Tesouro Nacional - CTN:. a) ajuste do saldo devedor para a data da ...§ 5.O prazo de prescrição das dívidas de crédito rural de que trata este artigo fica suspenso a ...
... o assentamento, para posterior outorga de Título de forma individual ou coletiva. #Redação dada ...§ 6º Os créditos originados em receitas patrimoniais decorrentes ... créditos foram alcançados pela prescrição...
... para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os ...VI- os sucessores a qualquer título. § 1º- Ressalvado o disposto no artigo 31, o ...
...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da ...ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ... as despesas na proporção de seu crédito. ARTIGO 292. É permitida a cumulação, num ...
...	Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve ...ão ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela ...TÍTULO II. ............................................ ...
...§ 13. O prazo de prescrição das dívidas de que trata o caput fica suspenso a partir da data de ...I - títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, ...
... artigo, deverá ser adicionado à CSLL devida o valor utilizado a título de crédito em função dos anos-calendário de gozo do benefício e do ... ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.". ARTIGO 7. Na determinação das ...
... ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da ... relação aos bens adquiridos a qualquer Título do requerido ou daqueles que estejam ou tenham ...ão, de transação, de remissão, de prescrição ou decadência, de conversão do depósito em ...
... por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito". CAPÍTULO III Da distribuição. ARTIGO 7. Os Título s e documentos de d\xC3"... cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada ...
Acórdão nº 2015/0050954-0 de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Setembro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. HIPOTECA. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante jurisprudência desta Corte, "vencido o título de crédito, mas perdurando a dívida assegurada, deve subsistir o gravame hipotecário sobre o bem dado em garantia, de...
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ...I - as obrigações a título gratuito;. II - as despesas que os credores ...ção judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do ...
...ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso ..., do montante devido, qualquer valor a título de crédito de Imposto sobre Produtos ...ído ou ressarcido e dos prazos de prescrição.". ARTIGO 18. O lançamento de ofício de que ...
...LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL. TÍTULO I. Conceituação e princípios constitucionais. ...ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e. #Redação dada pela Lei nº 13.183, de ... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ...
...TÍTULO" I Dos Direitos do Consumidor. CAPÍTULO I Disposi\xC3"... as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das ...SEÇÃO IV Da Decadência e da Prescrição. ARTIGO 26. O direito de reclamar pelos vícios ...
...PARTE GERAL. LIBRO ÚNICO. TÍTULO I Da aplicação da lei penal militar. Princípio ...IV- pela prescrição;. V- pela reabilitação;. VI- pelo ressarcimento ... de ofender a dignidade ou abalar o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas ...
...III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ..., de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de ... os prazos de decadência e prescrição previstos na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ...
... federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta Lei, à ... que em poder de terceiros, a qualquer Título . Parágrafo único. O termo de arrecadação, o ...e) interrupção da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da ...
...ão cheque inscrita no contexto do Título e expressa na língua em que este é redigido;. ...a) os créditos constantes de conta-corrente bancária não ... o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei. ARTIGO 36. ...
...ão previstos, sendo do Gestor o risco de crédito. § 2º Os recursos do FGTS deverão ser ... no emprego nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT. § 1º O tempo do trabalhador ... respeitado o privilégio do FGTS, à prescrição trintenária. § 5º A rede arrecadadora ...

References: ARTIGO 9
 ARTIGO 12
 artigo 31
 ARTIGO 292
 ARTIGO 7
 ARTIGO 7
 ARTIGO 18
 ARTIGO 26
 ARTIGO 36