Source: https://www.conjur.com.br/2011-out-10/porques-exame-ordem-constitucional/c/1
Timestamp: 2019-11-15 15:54:05+00:00

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ConJur - Os porquês do Exame de Ordem ser constitucional - Comentários (página 1 de 1)
10 de outubro de 2011, 10h14
O EXAME NÃO PODE SER FEITO POR ENTIDADE DE CLASSE
ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária) 13 de outubro de 2011, 10h39
O exame não pode ser feito por entidade de classe, por uma questão muito simples: ELITISMO E A VOLTA DAS COPPORAÇÕES DE OFICIO DA IDADE MEDIEVAL.
O exame da OAB só sera constitucional se for aplicado pelo ESTADO, como em todos os países que existe tal exame!
Estão com medo de que?
silvão (Outros - Ambiental) 11 de outubro de 2011, 22h15
Diante de vários comentários, não poderia deixar de tecer aqui minha opinião a respeito do assunto em questão.
Em primeiro lugar, porque a OAB aplica a prova do exame da ordem? Afinal a OAB é órgão de fiscalização ou de ensino?
Segundo lugar, em qualquer profissão, aquele que a exerce é responsável pelos seus atos cometidos.
Terceiro lugar, Porque os Advogados atuantes têm tanto medo do fim do exame? Ou será que tem medo dos bacharéis tomarem seus clientes?
Finalmente informo que o pior cego é aquele que não quer enxergar, pois, tá na cara, somente aqueles que não confiam na sua profissão, consegue ver constitucionalidade no exame da ordem, somente aqueles que arrecadam R$ 70.000.000,00 por ano com o exame, tem certeza que ele é constitucional. Acorda Brasil.
COMPETÊNCIA DIFERENCIADA
Chiquinho (Estudante de Direito) 11 de outubro de 2011, 14h08
INFELIZMENTE a OAB impõe limetes aos acadêmicos em Direito e aos Bacharéis em Direito, um verdadeiro absurdo em se tratando da OAB, entidade sui generis com enormes serviços prestados, no passado, à JOVEM DEMOCRÁCIA BRASILEIRA.Senão vejamos: a partir do NONO PERÍODO, o acadêmico em Direito pode se inscrever na OAB e tirar sua Carteira de Estagiário, com VALIDADE APENAS POR DOIS ANOS, isso se estiver estagiando no ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDADEMENTE REGULARIZADO. Se estagiar com UM ADVOGADO, NÃO PODE!!!! A LEI NÃO PERMITE!!! UM ABSURDO!!! Depois dos dois anos como estagiário, automaticamente A CARTEIRA PERDE A VALIDADE!! O estagiário já se torna um reserva sem SEM LENÇO E SEM DOCUMENTO!! UM NADA!! Conclui o CURSO E PASSA A SER BACHAREL EM DIREITO!!! Para a OAB, um sujeito, mesmo com o diploma de conclusão de colação de grau nas mãos, UM ZERO À ESQUERDA!! Não pode participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTE, não pode atuar nos JUIZADOS ESPECIAIS ESTATUAIS, FEDERAIS E NAS CAUSAS TRABALHISTAS DE RITO SUMARÍSSMO!! Penso num sujeito desmoralizado!! NÃO SERIA O MOMENTO DE A OAB MUDAR SEU ESTATUTO PARA FORMAR DIFENTES CATEGORIAS PROFISSIONAIS COM SEUS DEVIDOS LIMITES DE COMPETÊNCIA E ATUAÇÃO??!! EXEMPLO: POR QUE NÃO CRIAR UMA CARTEIRA PARA O BACHAREL EM DIREITO QUE LHE DÊ A POSSIBILIDADE DE ATUAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS E OUTROS SIMILARES ATÉ PASSAR NO EXAME DA ORDEM E OBTER A COMPETÊNCIA ADVOCATÍCIA? Por que a OAB não procura facilitar a vida do BACHAREL EM DIREITO encontrando-lhe um MEIO TERMO entre o ser BACHAREL-LIMETE-E-COMPETÊNCIA, e ser ADVOGADO, QUE TEM PODERES CONSTITUCIONALMENTE ILIMITADO!!?? POR QUÊ??!! PENSEM NISSO, senhores conselheiros federais da ORDEM e tornem essa entidade sui generis mais DEMOCRÁTICA!
sobre exame de ordem
drluizsantos (Advogado Autônomo) 11 de outubro de 2011, 13h59
Constitucional ou não, a pessoa tem que estudar e se preparar para as pegadinhas do exame, que talvez nem o proprio presidente da ordem seja capaz de passar. Acredito que a profissão de advogado deveria ser igual ao residente em medicina, a pessoa se forma em 5 ou 6 anos e deve fazer residência, melhor que entrar em exames cheio de pegadinhas como se fosse concurso público, isto não é que vá garantir um profissional de primeira, o que garante é exatamente a prática, e isto pode ser feito pela residência em direito como se faz na medicina; forma uma pessoa muito melhor, do que a prova OAB que não garante um excelente profissional.
BrenoJB (Advogado Sócio de Escritório - Criminal) 11 de outubro de 2011, 12h44
Inicialmente, parabenizo o autor pela qualidade do texto! No mais, no que tange à constitucionalidade do exame, penso que não há vício algum que macule a Carta Maior.
Em outro tom, o Brasil tem que valorizar quem cresce pelo estudo, não aqueles que, simplesmente, se formam se ter um mínimo conhecimento, e, agora, tentam, a todo e qualquer custo, desmerecer o exame de Ordem visando o exercício da profissão de Advogado.
Exame da OAB: uma necessidade para a sociedade!
Humilhação no Exame de Ordem
Legal988 (Estudante de Direito - Trabalhista) 11 de outubro de 2011, 12h42
É muito bonito o discurso de defesa do Exame de Ordem devido ao aumento dos cursos de direito no Brasil e a suposta inefiência destes. No entanto, leiam trecho da resposta do recurso interposto na 2ª fase da última prova: "A norma serve para fundamentar a resposta: a norma, aplicada incorretamente, NÃO SERVE PARA NADA".
Ao contrário deste trecho a norma foi aplicada corretamente e fundamentada parcialmente. A imagem que eu tinha da OAB como entidade digna de respeito, desapareceu no dia 04/10 quando percebi que a mesma não tem o minimo de respeito com o seu próprio futuro, ou seja, o Estudante e o Bacharel em Direito. Que Deus abençoe aqueles que analisaram o meu recurso, pois, não me senti humilhado pela reprovação, até mesmo porque foi por 0,65 pontos, mas pela maneira CRUEL que ele foi analisado.
Legal988 (Estudante de Direito - Trabalhista) 11 de outubro de 2011, 12h36
Legal988 (Estudante de Direito - Trabalhista) 11 de outubro de 2011, 12h33
Legal988 (Estudante de Direito - Trabalhista) 11 de outubro de 2011, 11h59
Outras Profissões Regulamentadas estão copiando a OAB!
Dr. Osiel Oliveira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária) 11 de outubro de 2011, 10h43
Essa é a realidade. Ocorre que muitos dos que optam por cursos de direito, fazem isso acreditando que, após conclusão do curso, irão obter nomeação em cargos públicos, ao serem aprovados em concursos públicos.
Como não conseguem aprovação em concursos, acabam querendo advogar, mas aí, precisam ser aprovados no exame da OAB. Não conseguem aprovação também no exame para advogar, e então, mobilizam uma campanha nacional contra o exame, alegando inconstitucionalidade da exigência legal.
Todos os Seres Humanos possuem dons e aptidões. Somos diferentes por natureza. As pessoas precisam entender que as escolhas profissionais devem feitas após o máximo possível de certificação pessoal, de que possuem vocação para atuar neste ou naquele oficio.
Todos possuímos vocação... A questão é, quantos Brasileiros refletem sobre isso antes de decidirem pela profissão?
Outras Profissões Regulamentadas por Lei estão seguindo o exemplo da Advocacia. Também sou Contabilista, e recentemente entrou em vigor uma Lei exigindo aprovação em exame de suficiência para o exercicio da profissão de contador, e técnico em contabilidade.
Não se trata de reserva de mercado, mesmo porque, os profissionais que possuem vocação, não serão atingidos pela existência ou não do exame.
O exame possui por finalidade proteger a sociedade que, ao contratar o profissional, precisa do máximo de certeza de que está contratando alguém com o desejável nível de preparo ético-profissional.
FIM IMINENTE DO EXAME DA OAB.
Nélio (Bacharel - Administrativa) 11 de outubro de 2011, 10h41
É de fato flagrante inconstitucional o Exame de Ordem e cria uma restrição ilegal de acesso à profissão de advogado. Enfim, Não é competência do Conselho Federal da OAB regulamentar lei federai, isto é, norma jurídica infraconstitucional, posto que, se assim o fizer, usurpar-se-á competência privativamente, indelegável do Presidente da República, de acordo com o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal de 1988. A inconstitucionalidade do Exame de Ordem reside e estar presente, por infringir, ofender e violar veementemente os incisos II, III e IV do artigo 1º; os incisos I, II, III e IV do artigo 3º; os incisos II e XIII do artigo 5º; o inciso XXIV do artigo 21; os incisos XVI e XXIV do artigo 22; o inciso IV do §4º do artigo 60; o §1º do artigo 68; o inciso IV do artigo 84; os artigos 170, 193, 205 e 207; o inciso II do artigo 209; os incisos IV e V do artigo 214, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações por Emendas Constitucionais, bem como às disposições dos artigos 1º, 2º, 7º; os incisos I e II do artigo 43; o artigo 48; o inciso VI do artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal Ordinária nº 9.394/1996). O temor dos atuais advogados e a evidente reserva de mercado imposta pela OAB esta preste do fim, pois com certeza o STF usará do bom senso é extirpará de vez este absurdo que é o exame da ordem.
O EXAME DA OAB É SIMPLISMENTE UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA
ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária) 11 de outubro de 2011, 10h07
O exame de ordem só seria constitucional se fosse aplicado pelo Estado, como é o caso dos EUA, ITALIA, entre outros...Agora, num país onde reina uma elite desde os tempos de D.Pedro, cria-se um Apartheid Profissional!?
Otávio Augustus Carmo (Advogado Sócio de Escritório) 11 de outubro de 2011, 8h57
Na discussão que, permita-se a expressão, não me parace séria (dada a obviedade da constitucionalidade), ajudaria o argumento de que na maioria das "nações cultas e civilizadas" existe o instituto do exame.
Qualificação profissional x necessidade do exame de ordem
José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista) 11 de outubro de 2011, 8h35
O articulista peca pela inversão de valores.
Ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, e, antes de "verificar in concreto se o Exame de Ordem serve a alguma necessidade voltada ao interesse público", impõe-se demonstrar se o exame de ordem, grafado com letras minúsculas – por não existir conceituação técnico-jurídica constitucional ou legal a indicar sua razão de ser, guarda correlação com o instituto constitucional da qualificação profissional, justamente para evitarem-se abusos regulatórios.
Respeitada essa ordem, mister identificar se referido exame guarda compatibilidade com o art. 205 da CF/88, que disciplina a respeito da Educação, justamente por ser apenas essa área, através de processos pedagógicos realizados por Instituições de Ensino Superior do Direito, responsável pelo “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Assim, como os institutos do “desenvolvimento da pessoa” e da “qualificação para o trabalho” SÃO ALCANÇADOS UNICAMENTE ATRAVÉS DO ENSINO, que atribui ao cidadão competências e habilidades destinadas à prática de “qualquer trabalho, ofício ou profissão”, a necessidade do exame poderia até ser considerada, desde que sua aplicação fosse promovida dentro dos processos pedagógicos vinculados à Educação.
Isso é disciplinado no § 1º do art. 29 do próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, cuja observância é exortada a todos os advogados brasileiros: TÍTULOS OU QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS SÃO OS RELATIVOS À PROFISSÃO DE ADVOGADO, CONFERIDOS POR UNIVERSIDADES OU INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, RECONHECIDAS.
Não consta que a OAB seja uma dessas instituições, a evidenciar que a “necessidade” apontada pelo articulista, se mostra vazia e sem lastro jurídico.
Diferença de nível dos antagonistas
André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil) 11 de outubro de 2011, 7h55
O artigo é excelente e o autor merece ser parabenizado, pela demonstração clara da constitucinalidade da exigência de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia em nosso país. Aliás, o artigo é mais uma prova da disparidade clara de qualidade entre as opiniões de quem defende e de quem ataca o exame, também demonstrada pela diferença dos comentários postados na página do Conjur. Agora, o que se espera é que o Supremo decida finalmente a questão, para que finalmente acabe mais essa palhaçada no meio jurídico.
Pedro Sugiyama (Vendedor) 11 de outubro de 2011, 7h07
Comentario idiota, só para encher o bolso, essas pessoas se vende por tão pouco, que pena, esperar oque do Brasil onde todos os politicos envolvidos com mafia, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva são encerradas com a maior naturalidade.
Finalmente uma opinião inteligente
Thiago Pellegrini Valverde (Professor) 11 de outubro de 2011, 0h47
Perfeita a abordagem feita pelo Sr. Procurador da Fazenda. O Exame sempre foi constitucional. Não há a mínima mácula no que tange à sua constitucionalidade. Se ele é bem feito ou não, são outros quinhentos... Mas, engraçado? Só vejo bacharel que não é aprovado contra o Exame... e um Procurador da República que quis aparecer. Só isso.
Qual é a diferença entre o exame da OAB e AMERICANO.
MDR (Outros) 10 de outubro de 2011, 23h36
Cumpre ensinar ao nobre procurador qual é a diferença entre o exame da OAB e "Bar Examination", conforme, pode o mesmo pesquisar e apreender neste LINK:
http://en.wikipedia.org/wiki/Bar_examination).
Bastando uma simples leitura na tal wikipedia,fica claro que lá nos Estados Unidos o exame é aplicado pelo Estado, sob a vigilância do Poder Judiciário! No Brasil, é aplicado por um conselho de classe corporativista, com interesses privados em reservar o seu mercado de trabalho e sem qualquer controle, fiscalização e prestação de contas para o Estado e muito menos para o Judiciário ou para o Tribunal de Contas! O que não acontece com o "Bar Examination", que pode ser controlado pela Suprema Corte, pela Corte de Apelação ou pelo Tribunal Superior Estadual, sendo essencial e imprescindível a participação do Judiciário.
Diante do exposto: não resta a menor dúvida que o Exame de Ordem é INCONSTITUCIONAL da forma como é aplicado atualmente por uma entidade de classe e não pelo ESTADO.
O que existe, de fato, por trás do interesse na manutenção d
Bel. Inacio Vacchiano (Outros) 10 de outubro de 2011, 23h02
http://inaciovacchiano.wordpress.com/2011/10/07/o-que-existe-de-fato-por-tras-do-interesse-na-manutencao-do-exame-da-oab/

References: sui generis
sui generis
 artigo 84
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 60
 artigo 68
 artigo 84
 artigo 209
 artigo 214
 artigo 43
 artigo 48
 artigo 53