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Timestamp: 2020-06-01 21:49:46+00:00

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609 resultados para decreto lei nº 291 90 20 setembro
... Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ...
... doenças transmissíveis na Comunidade Europeia, instituída pela Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, o INFARMED pode, a título excepcional e temporário, tomar uma decisão provisória relativa a um pedido de alteração dos termos de uma ...
... único para as administrações públicas deu-se início, em setembro de 2015, a um processo de reforma das finanças públicas em Portugal. ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...
...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificaçóes profissionais, e a ... competência profissional específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o requerente possui um nível ...
...2 do artigo 53. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, ...a) Aeródromo - Decreto-Lei n. 102/90, de 21 de Março e Decreto Regulamentar n. 38/91 de 29 de ...
... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ... garagens individuais, como uma sita em Vila Nova de Gaia, em setembro de 2011, o arguido B… mandou a testemunha AL… arrendar em nome deste ...
... 674.º – A, na redacção do Dec.-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro, dispõe: “A condenação definitiva proferida no processo penal ... de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, que entrou em vigor no dia 20/10/2007 ...
... 343/98, de 6 de Novembro, com excepção dos artigos 190.º, 192.º, 194.º a 263.º e 481.º a 498.º; b) Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e 116/91, de 21 de Março; c) Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
... o conselho geral reuniu em 14 de Fevereiro, 25 de Julho, 19 de Setembro e 12 de Dezembro de 1995. 2 - Na reuniáo de 14 de Fevereiro o conselho ... Portugal na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o regime estabelecido pelo ...
...ública Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável; e) O Decreto-Lei n.º 395/77 , de 17 de setembro, que revoga o Decreto n.º 197/76 , de 18 de março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cooperação; f) O Decreto-Lei n.º 107/78 , de ...
...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa -se por ajuste directo. 7 ...
...2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n. 2005/75/CE, do . Parlamento Europeu e da Comissáo, de 16 de Novembro. A propósito do cumprimento desta ...
. Lei n.º 36/2019 de 29 de maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980 A Assembleia da República ...ção de bens e serviços; y) Decreto-Lei n.º 505/75 , de 18 de setembro, que dá nova redação aos artigos 4.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei ...
...Contrariamente ao que ocorria com o Decreto-Lei n.° 392/74, não existe hoje uma "funcionalização" da greve a ... MARECOS, "Código do Trabalho Anotado - Lei n.º 7/209 de 12/02", Setembro de 2010, Wolters Kluwer Portugal e Coimbra Editora, pág. 1193, Nota 4, ...
... respetivo Governador, o engenheiro Amílcar Soares Martins secretário-adjunto do Governo de Macau; h) O Decreto-Lei n.º 366/82 , de 9 de setembro, que visa adequar o regime do pessoal administrativo do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros à disciplina genérica constante ...
...ção a um procedimento concursal, tanto no âmbito da vigência do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, como na do Código dos Contratos Públicos ...Setembro de 2008, MV, jurista da Divisão de Recrutamento e Gestão de Carreiras do ...
Em vigor Portaria n.º 1473-B/2008 - Aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da actividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações electrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioeléctrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM
... Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, no n.º 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 151-A/2000, de 20 de Julho, na redacção dada pelo Decreto-Lei ...º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, são liquidadas no mês de setembro de cada ano civil. Alterações Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a ...
... de menor gravidade, previsto e punido pelo art.º 25.º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, de dois crimes de detenção de arma ... 95. Por sentença transitada em julgado em 25 de Setembro de 2001, no âmbito do processo comum singular n.º 303/98, do extinto ...
... relevantes O sujeito passivo não deu cumprimento ao disposto no Decreto Lei nº 44/90, de 12 de Fevereiro , que obriga à adopção do sistema de ...Em Junho, 156.600 Kgs; 6. Em Julho, 383.410 kgs; 7. Em Setembro, 383.410 kgs; 8. E em Outubro a quantidade remanescente de 190.680 Kgs; d) ...
... Alegaram, nuclearmente, que, no dia 26 de Setembro de 2004, pelas 18 horas e 15 minutos, na .., ocorreu um acidente de ... 2- Seguro de responsabilidade civil automóvel 2.1. O Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro – expressamente revogado pelo artigo ...
...23° da LAV. Na referida decisão arbitral, datada de 14 de Setembro de 2007, decidiu-se: a)	Não emitir pronúncia sobre o pedido referido em ... mapas de quantidades de trabalhos previstos no artigo 208.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, tratando-se de revisões provisórias; b) ...
...Decreto-Lei n.º 369/99, de 18 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
....º 367/98, de 29 de junho, conservado até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. 8.ª - Singular quebra duradoura deste ... no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, através dos artigos 18.º e 19.º, acrescendo para os docentes o ...
.../98, de 6 de Novembro, com excepção dos artigos 190.º, 192.º, 194.º a 263.º e 481.º a 498.º; b) Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 198/86, de 19 de Julho, 243/89, de 5 de Agosto, e 116/91, de 21 de Março; c) Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º ...
petição inicial família

References: artigo 53
 Artigo 5
 artigo 19
 Artigo 1
 artigo 208
 artigo 9
 Artigo 5