Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626702/paragrafo-1-artigo-91-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-09-21 11:15:41+00:00

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Art. 91, § 1 da Constituição Federal de 88
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição ;
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Patrick de Azevedo Ferreira
mais um fator de desvio de finalidade, uma vez que o artigo 36, § 4o da Constituição Federal deixa claro: Art. 36. § 4º... órgãos superiores de consulta: o Conselho da República (Art. 90, I) e o …
do art. 91 da Constituição Federal. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) Art. 8º É permitida a concessão de uso do espaço... de terrenos, o qual, por pertinente, transcrevo os artigos 1º a 3º, …
Página 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
possui amparo e fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988. O artigo 236, §3º... direta ao art. 236, §3º, da Constituição Federal de 1988. Esta ressalva faz-se …
Página 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
e que essa nulidade possui amparo e fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988. O artigo 236, §3º... afronta direta ao art. 236, §3º, da Constituição Federal de 1988. …
Página 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988. O artigo 236, §3º, da Constituição Federal é norma auto...; e ii) suposta aplicação do art. 32 do ADCT da Constituição Federal de 1988 …
Página 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
das exigências do art. 236, quando o ato tiver ocorrido após a vigência da Constituição Federal de 1988. Além disso, o Plenário... extrajudiciais editados após a Constituição Federal de 1988 e sem …
Página 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
, conforme disposto no art. 236,§3º, da Constituição Federal de 1988." (ID 3682291 p.1) Foram juntados, por fim... o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal de 1988. Por conta disso, …
Página 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 27 de Agosto de 2019
sem a observância das exigências do art. 236, quando o ato tiver ocorrido após a vigência da Constituição Federal de 1988... e fundamento no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988…
Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019
. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº... dos membros da magistratura e do ministério público constitui flagrante …
. Nesse campo, mencione-se o artigo 34, inciso V c/c artigo 91, §1º, inciso II, ambos da Constituição da República... a menção expressa, já no seu artigo 1º, da aplicabilidade da norma às pessoas …
Art. 91, § 1 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 36
 artigo 236
 artigo 236
 artigo 236
 artigo 236
 artigo 34
 artigo 91
 artigo 1