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Timestamp: 2020-02-24 03:21:43+00:00

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DOSP 22/01/2020 - Pg. 25 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2020
LUCAS BRISOLA C CASTILHO - RG 46769424 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 205/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO - RG 27315557 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 194/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
LUCIANA MARTINS IZZO - RG 528743247 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 211/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MENEZES CÂMARA - RG 339506738 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 190/2020 -Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MARCOS VARGAS FOGACA - RG 98484620 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 199/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MARIANA PERDIGAO COUTINHO GELIO - RG 20000021338 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 196/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MARILIA MARQUES SOARES - RG 14950668 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 197/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MIGUEL COCA GIMENEZ - RG 47781315 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 219/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO - RG 792793 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 206/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS - RG 502384189 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 220/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
RAPHAEL ALVES OLDEMBURG - RG 219170909 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 188/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
RAYANE SANTANA FREITAS - RG 477424867 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 221/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
RENAN MELEIRO CREPALDI - RG 370451508 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 187/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
ROBERTA DA SILVA MARINHO - RG 264577991 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 193/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
SERGIO LUIS BORGES CRUZ - RG 383591600 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 192/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS - RG 487276863 - ANALISTA JURÍDICO DO MP - CSCF 210/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
DANILO MENDES MIRANDA JUNIOR - RG 321953800 -ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 208/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
DEBORA CRISTINA GARCEZ KOPEZYNSKI - RG 253071963 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 189/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
PAULO DONISETE BENTO - RG 2931405 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 59/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
FERNANDA CAROLINE FERNANDES - RG 41076446 - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS - CSCF 186/2020 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
Despacho do Diretor do DPME, de 21-1-2020
LAZARO ALVES BORGES - 1138021962 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 20-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
RENATA GROETAERS DOS SANTOS - 271278020 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 20-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURÍDICO DO MP, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
THIAGO DOS SANTOS GOMES - 41891186 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 21-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de OFICIAL DE PROMOTORIA I, do MINISTÉRIO PÚBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
CAIO NOGUEIRA DE ALMEIDA PRADO - 44044718 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 21-01-2020, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFISSIONAL DE ADMINISTRACAO, UNICAMP UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 21-01-2020, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
Portaria CAF-G 00001, de 20-01-2020
A Coordenadora da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal 101, de 04-05-2000, Lei 17.244, de 10-01-2020 e Decreto 64.748, de 17-01-2020, expede a presente Portaria.
Artigo 1º - A previsão de arrecadação bimestral das receitas do Estado, orçadas na Lei 17.244, de 10-01-2020, é a constante dos quadros a seguir:
PREVISÃO BIMESTRAL DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL
RECEITAS CORRENTES 40.460.745.849 33.499.766.639 32.072.153.748 33.337.063.517 33.348.387.157 35.647.769.397 208.365.886.307 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.928.447.760 31.105.075.625 29.480.055.204 29.883.099.530 30.995.405.004 32.744.714.974 192.136.798.097 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.520 3.090.528 18.543.128 RECEITA PATRIMONIAL 387.737.374 412.124.683 640.011.832 1.468.197.656 370.415.822 950.967.719 4.229.455.086 RECEITA AGROPECUÁRIA 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.710 2.800.705 16.804.255
RECEITA INDUSTRIAL 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.224 1.866.218 11.197.338
RECEITA DE SERVIÇOS 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.620 100.088.626 600.531.726 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.793.207.405 1.631.213.021 1.600.733.402 1.634.413.021 1.631.213.021 1.600.733.392 9.891.513.262 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.236 243.507.235 1.461.043.415 RECEITAS DE CAPITAL 707.403.260 707.403.260 707.403.260 707.403.260 707.403.260 7.579.404.389 11.116.420.689 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.746 688.365.750 4.130.194.480
ALIENAÇÃO DE BENS 2.229.206 2.229.206 2.229.206 2.229.206 2.229.206 6.874.229.660 6.885.375.690
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 256.284 256.284 256.284 256.284 256.284 256.550 1.537.970 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.024 16.552.019 99.312.139
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 410 410
TOTAL 41.168.149.109 34.207.169.899 32.779.557.008 34.044.466.777 34.055.790.417 43.227.173.786 219.482.306.996
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DEPENDENTES
RECEITAS CORRENTES 2.474.579.723 2.182.540.704 2.499.590.704 2.499.590.704 2.182.540.704 2.889.640.170 14.728.482.709
RECEITA TRIBUTÁRIA 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.462 28.247.509 169.484.819
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 771.506.743 771.506.744 771.506.744 771.506.744 771.506.744 1.161.556.188 5.019.089.907 RECEITA PATRIMONIAL 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.774 108.883.765 653.302.635 RECEITA AGROPECUÁRIA 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.492 3.128.493 18.770.953
RECEITA INDUSTRIAL 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.790 21.223.792 127.342.742
RECEITA DE SERVIÇOS 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.210 649.983.211 3.899.899.261 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 503.400.048 211.361.028 528.411.028 528.411.028 211.361.028 528.411.024 2.511.355.184 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.204 388.206.188 2.329.237.208 RECEITAS DE CAPITAL 289.445.886 2.689.445.886 289.445.886 289.445.886 289.445.886 1.089.446.080 4.936.675.510 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 250.000.000 1.500.000.000
ALIENAÇÃO DE BENS 21.952.752 2.421.952.752 21.952.752 21.952.752 21.952.752 821.952.873 3.331.716.633
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0 0 0 0 0 20 20 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.468 17.234.527 103.406.867 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 258.666 258.666 258.666 258.666 258.666 258.660 1.551.990
TOTAL 2.764.025.609 4.871.986.590 2.789.036.590 2.789.036.590 2.471.986.590 3.979.086.250 19.665.158.219
CONSOLIDADO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS DEPENDENTES)
RECEITAS CORRENTES 42.935.325.572 35.682.307.343 34.571.744.452 35.836.654.221 35.530.927.861 38.537.409.567 223.094.369.016 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.956.695.222 31.133.323.087 29.508.302.666 29.911.346.992 31.023.652.466 32.772.962.483 192.306.282.916 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 774.597.263 774.597.264 774.597.264 774.597.264 774.597.264 1.164.646.716 5.037.633.035 RECEITA PATRIMONIAL 496.621.148 521.008.457 748.895.606 1.577.081.430 479.299.596 1.059.851.484 4.882.757.721 RECEITA AGROPECUÁRIA 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.202 5.929.198 35.575.208
RECEITA INDUSTRIAL 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.014 23.090.010 138.540.080
RECEITA DE SERVIÇOS 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.830 750.071.837 4.500.430.987 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.296.607.453 1.842.574.049 2.129.144.430 2.162.824.049 1.842.574.049 2.129.144.416 12.402.868.446 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.440 631.713.423 3.790.280.623 RECEITAS DE CAPITAL 996.849.146 3.396.849.146 996.849.146 996.849.146 996.849.146 8.668.850.469 16.053.096.199 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.746 938.365.750 5.630.194.480
ALIENAÇÃO DE BENS 24.181.958 2.424.181.958 24.181.958 24.181.958 24.181.958 7.696.182.533 10.217.092.323
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 256.284 256.284 256.284 256.284 256.284 256.570 1.537.990 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.492 33.786.546 202.719.006 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 258.666 258.666 258.666 258.666 258.666 259.070 1.552.400 TOTAL (EXCETO RECEITA INTRA) 43.932.174.718 39.079.156.489 35.568.593.598 36.833.503.367 36.527.777.007 47.206.260.036 239.147.465.215 REC. INTRA CORRENTES 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.689 4.780.607.687 5.881.386.187 29.784.424.630
SUBTOTAL 48.712.782.407 43.859.764.178 40.349.201.287 41.614.111.056 41.308.384.694 53.087.646.223 268.931.889.845
REC. INTRA DE CAPITAL 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.284 140.481.304 842.887.724 TOTAL GERAL (INCLUSIVE RECEITA INTRA) 48.853.263.691 44.000.245.462 40.489.682.571 41.754.592.340 41.448.865.978 53.228.127.527 269.774.777.569
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2020.
Decisão do Diretor, de 20-01-2020
Assunto: Invalidação de Ato Administrativo de Reinclusão Universitária
Interessado (a): ANA CAROLINA MIRANDA MONTEIRO
Instituidor (a): LUIZ RONDO MONTEIRO
Processo: 116560/2013
Por meio do procedimento administrativo de Invalidação de ato Administrativo de Reinclusão de benefício para neta Universitária, instaurado pela portaria SPPREV/DBS/NIP 110/2013, de 30-10-2013 e publicada no D.O. 206 de 31-10-2013, em face do artigo 5º da Lei Federal 9.717/98, este processo procede à invalidação do ato de extensão de benefício para neta universitária.
Acatando a manifestação da douta Consultoria Jurídica, através do Parecer CJ/SPPREV 494/2014, a qual acolho integralmente, restando invalidado o ato de extensão do benefício à neta Universitária.
1. Oficiar à interessada comunicando acerca da conclusão do presente procedimento administrativo.
2. Encaminhar à SMP para confecção da planilha para cobrança dos valores recebidos a maior (se o caso), após o casamento;
3. Proceder ao arquivamento do processo administrativo.
De 17-1-2020
Processo: Seduc-1711272/2018 (16 Volumes).
Interessada: Diretoria de Ensino - Região de São Bernardo do Campo.
Assunto: Contratação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado.
À vista da instrução processual, com base no Parecer CJ/SE 553/2019 (fls. 3126), bem como na manifestação do CPLIC - Centro de Processamento de Licitações e Contratos às fls. 3129, que adoto como razão de decidir, Revogo o Pregão Eletrônico 06/2019, relativo à Oferta de Compra 080286000012019OC00038, obedecidas às formalidades legais.
De 20-1-2020
Processo: 1771192/2019 (05 volumes).
Interessada: Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul. Assunto: Aquisição de Créditos de Bilhetagem Eletrônica para Alunos da Rede Pública Estadual.
À vista dos elementos que instruem o processo em análise, em especial o Despacho Cenot-1.321/2019, de fls. 837/849, e o Parecer CJ/SE 40/2020, que adoto como razão de decidir, Ratifico, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato praticado pelo Dirigente Regional de Ensino, consoante documento encartado às fls. 858, que declarou a inexigibilidade do procedimento licitatório, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, visando à contratação da empresa denominada Guarupass - Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região, CNPJ 74.504.937/0001-30, no valor estimado de R$ 1.106.972,00, visando à aquisição de créditos de bilhetagem eletrônica para alunos da rede pública estadual para o exercício de 2020, obedecidas às formalidades legais.
Processo n.º SEDUC/2019/07477
Parecer CJ/SE 882/2019
Contrato 098/DA/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro automotivo para os veículos pertencentes à frota desta Secretaria de Estado da Educação.
Contratante: Secretaria de Estado da Educação
Contratada: Gente Seguradora S.A
Data de Assinatura: 17-01-2020.
Vigência: 12 meses – período de 17-01-2020 a 17-01-2021. Valor Total do Contrato: R$65.000,00.
Classificação orçamentaria: Programa de trabalho 12.1220.8156.1780.000, natureza de despesa 33.90.39 Fonte de Recurs
CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SÃO PAULO
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020
Convocando, nos termos dos artigos 12, inciso II, e 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno do CEAE-SP, e considerando o cronograma de reuniões ordinárias para o ano de 2019 (aprovado em 23-7-2019), os conselheiros, titulares e suplentes, para Reunião Ordinária, a ser realizada em 29-1-2020 (quarta-feira), a partir das 13 horas, na Sala do Miniauditório, situada à Praça da República, 53 - Subsolo - Centro - São Paulo - SP, com a seguinte pauta:
1. Apresentação do DAESC sobre o projeto da terceirização total da alimentação escolar para o Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) e para os órgãos de controle;
2. Apresentação do Plano de Ação 2020.
Designando, com fundamento no artigo 55 do Decreto 57.141, de 18-7-2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666, de 21-6-1993, e artigo 2º da Resolução SE 48, de 17-7-2013, os servidores abaixo para, sem prejuízo dos vencimentos, e das demais vantagens de seus cargos, constituírem a função de Gestores e Fiscais dos contratos de aquisição de gêneros alimentícios, abaixo:
Gestor - Silvia Palmira Dias dos Santos, RG 7.409.692-8, Cargo Executivo Público;
Gestor Substituto - Beatriz Ferraz de Oliveira, RG 42.660.097-6, cargo Assessor Técnico I;
Fiscal responsável Celog - João Paulo Nogueira Ramos, RG 44.795.008-3, Cargo Diretor Técnico II; e
Fiscal responsável Celog - Fabiano Pitombeira Martins, RG 43.889.187-9, cargo Diretor I;
Processo licitatório SEE/755797/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02013 - Contrato: 001/DAESC/2020 - Produto bolinho de chocolate em embalagem individual - Fornecedor Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.;
Processo licitatório SEE/787349/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02066 - Contrato: 002/DAESC/2020 - Produto biscoito doce sequilho sabor leite - Fornecedor Ouro Preto Alimentos Comércio Ltda.;
Processo licitatório SEE/787411/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02128 - Contrato: 003/DAESC/2020 - Produto massa de sêmola com vegetais - tipo parafuso - Fornecedor Massas Alimentícias da Roz Ltda.;
Processo licitatório SEE/732928/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02038 - Contrato: 004/DAESC/2020 - Produto mistura para o preparo de bolo integral - Fornecedor Alnutri Alimentos Ltda.;
Processo licitatório SEE/744613/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02069 - Contrato: 005/DAESC/2020 - Produto biscoito doce sabor chocolate - Fornecedor Pastifício Selmi S/A;
Processo licitatório SEE/1033255/2018 - Processo de Compra Seduc-Prc-2020/02413 - Contrato: 006/DAESC/2020 - Produto Arroz Parboilizado Tipo I - longo fino - Fornecedor Demello Alimentos Ltda.;
Para os produtos perecíveis que são realizados por meio de Entrega Direta nas unidades escolares, compete às:
1. Unidades Escolares da Gestão Centralizada: exercer as atividades relativas ao recebimento, conferência, guarda, distribuição e controle dos gêneros alimentícios, assinar as 02 (duas) vias das Guias de Remessa no ato do recebimento dos produtos, bem como cadastrar as Guias de Remessa no sistema SAESP, para a confirmação do recebimento do produto no sistema.
2. Diretorias Regionais de Ensino da Gestão Centralizada: exercer as atividades de controle do recebimento dos produtos entregues nas unidades escolares vinculadas a elas e gerar por meio do sistema SAESP o Atestado de Recebimento Provisório.
(Cise-1/2020)
Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 21-1-2020
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º, do artigo 23, e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Marco Antonio Irala Recalde, RNE G427806-C, nascido em 28-10-1997, na cidade de General Resquim, Paraguai, mediante estudos realizados em Iby-Pytã, Paraguai, no período de 2004 a 2012, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Fundamental. (Seduc-Prc-2020/02821).
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º, do artigo 23, e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Marco Antonio Irala Recalde, RNE G427806-C, nascido em 28-10-1997, na cidade de General Resquim, Paraguai, mediante estudos realizados em Iby-Pytã, Paraguai, no período de 2013 a 2015, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio. (Seduc-Prc-2020/02821).
Autorizando Maria Clélia Mercadante Basile, RG 3.214.289, CPF 256.591.028-24, PEB II, Aposentada, lotada na E.E. Martim Francisco, jurisdicionada à Diretoria de Ensino -Região Centro Oeste, pedido de cópia da Certidão de Contagem de Tempo de Serviço, mediante prévio recolhimento da Dare, cópia do PUCT na íntegra.
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Milena Gottschalk, RG 37.525.953-3/SSP-SP, nascida em 06-07-2001, na cidade de São Paulo, SP, mediante estudos realizados em Castelvetrano/Trapani, Itália, no período de 2019, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, para a conclusão do Ensino Médio. (Seduc-Prc-2020/02909).
Autorizando, nos termos do Decreto 47.685, de 28-2-2003, obedecendo às condições previstas na Resolução SE 23, de 18-4-2013, republicada no D.O. de 20-4-2013, a ocupação da servidora indicada, da dependência da Zeladoria da Unidade Escolar descrita abaixo:
E.E. Adolfino Arruda Castanho, por Vera Lúcia Ramos Lucena, RG 12.440.001-2, Agente de Organização Escolar. Processo Seduc-3405080/2019.
As responsabilidades da ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Dirigente de Ensino. A presente autorização terá validade por 2 anos, a partir da publicação.
Convocando, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 12, da Resolução SE 62/2017, o Diretor no período da manhã e todos os Professores Coordenadores ou Professor Coordenador Geral no período da tarde, das escolas que atendem aos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, para a Orientação Técnica sobre o “Planejamento 2020”, conforme segue:
Local: Diretoria de Ensino - Região Centro Sul, Rua Dom Antônio Galvão, 95 - Vila Gumercindo - São Paulo.
Público alvo: Diretores e Professores Coordenadores ou Professor Coordenador Geral.
Alexandre de Gusmão 2
Américo de Moura, Prof.
Antônio Alcântara Machado 2
Astrogildo Silva, Prof.
Ataliba de Oliveira, Prof. 2
Brisabella Almeida Nobra, Prof.
Carlos Pasquale, Prof.
Carolina Augusta da C. Galvão, Prof.
Eurydice Zerbini, Prof.
Fabiano Lozano, Maestro
Francisco Borges Vieira, Dr. 2
Gualter da Silva, Prof.
José Heitor Carusi, Prof.

References: artigo 53
 artigo 9
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 artigo 9
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 artigo 9
 artigo 53
 artigo 9

Artigo 1

Artigo 2
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 55
 artigo 67
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 2
 artigo 12