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REITORIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIMONTE PORTARIA REITORIA Nº 11/ PDF
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Luiz Henrique Alencar Canedo
1 REITORIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIMONTE PORTARIA REITORIA Nº 11/2017 O Reitor do Centro Universitário Monte Serrat UMIMONTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o (RG Art. 45), RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o Regulamento das ações de Reconhecimento de Desempenho Enade 2017, conforme anexo, para os alunos dos cursos que participarão do referido exame em 26 de novembro de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Santos, 15 de maio de Dr. Ozires Silva Reitor
2 CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT UNIMONTE Reconhecimento por desempenho ENADE 2017 REGULAMENTO Art. 1º - O presente Regulamento estabelece as regras para o processo de premiação em reconhecimento ao desempenho dos alunos no ENADE º - As ações de que trata este regulamento têm por objetivo estimular e fomentar o empenho dos alunos concluintes dos cursos participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE 2017, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2017, em Santos, premiando-os pelo êxito de desempenho no exame, valendo este regulamento e decorrentes ações de reconhecimento apenas para esta edição, sendo certo que tais regras não se aplicarão a ciclos avaliativos passados ou futuros, diversos deste. 2º - O ENADE 2017 será aplicado para fins de avaliação de desempenho dos estudantes dos: I Cursos que conferem diploma de bacharel em: a) Arquitetura e Urbanismo; b) Engenharia Civil; c) Engenharia de Produção; d) Engenharia Ambiental; e) Engenharia. II Cursos que conferem diploma de licenciatura em: a) Pedagogia. IV Cursos que conferem diploma de tecnólogo em: a) Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Art. 2º - Estarão incluídos nas ações de reconhecimento de desempenho os alunos dos cursos acima especificados, considerados concluintes segundo os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação.
3 1º - Alunos concluintes dos cursos de bacharelado ou licenciatura são aqueles que têm expectativa de conclusão do curso até julho de 2018, ou que tenham cumprido 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso até o final nas inscrições do ENADE 2017, conforme previsto no art. 5º, único, inciso II, da Portaria Normativa nº 8 de 26 de abril de 2017, e forem devidamente inscritos pela Instituição, conforme listagem oficial encaminhada ao INEP/MEC. 2º - Alunos concluintes dos cursos superiores de tecnologia são aqueles que têm expectativa de conclusão do curso até dezembro de 2017, assim como aqueles que tiverem concluídos mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária mínima do currículo do curso até o final das inscrições do ENADE 2017, conforme previsto no art. 5º, único, inciso III da Portaria Normativa nº 8, de 26 de abril de 2017, e forem devidamente inscritos pela Instituição, conforme listagem oficial encaminhada ao INEP/MEC. Art. 3º - A ação de reconhecimento de desempenho no ENADE 2017 consiste em concessão de bolsas de estudo parcial em curso de pós-graduação lato sensu em qualquer Instituição do grupo Anima Educação e em curso de pós-graduação stricto sensu na Universidade São Judas Tadeu (USJT). 1º - Os alunos que não devolverem o caderno de provas não participarão das ações de reconhecimento promovidas pela Unimonte. 2º - Para a devolutiva do caderno de provas, o aluno deverá: I. Permanecer no local de prova ENADE por pelo menos por três horas, tempo mínimo que lhe permita levar o caderno de prova consigo; II. Imediatamente ao final da prova e à saída do local do exame, entregar ao responsável da Unimonte o caderno de prova, para correção (considerando-se o gabarito divulgado pelo INEP), com as respostas preenchidas à tinta e com a identificação do aluno (nome completo e RA).
4 Art. 4º - A nota do ENADE será aproveitada em substituição a AS3 (Avaliação Somativa 3) dos cursos. Para a viabilidade do aproveitamento, o aluno deverá seguir as orientações dispostas no Art. 3º e parágrafos. Art. 5º - Na correção feita pela Instituição, cada questão do ENADE valerá um ponto, observando-se, para a conversão da nota do ENADE em nota equivalente à AS3 de cada uma das disciplinas em que o aluno esteja matriculado, o seguinte: 1º - Como parâmetro, serão considerados os fatores de correção das notas dos alunos, elaborados a partir da média Brasil por curso no último ENADE, acrescida de 10% (dez por cento), o que equivale a 70% da nota da AS3, conforme especificado na Tabela 1: Tabela 1: Fator de correção a ser aplicado com base na média Brasil referente à última PROVA ENADE dos cursos selecionados para o exame. Ano do ENADE Curso Média Brasil ENADE +10% FATOR 2014 Engenharia 47,78 52,56 1, Engenharia Ambiental 48,33 53,17 1, Engenharia Civil 46,86 51,55 1, Engenharia de Produção 46,58 51,23 1, Análise e Desenvolvimento de Sistemas 40,96 45,06 1, Pedagogia 48,07 52,88 1, Arquitetura e Urbanismo 47,20 51,92 1,35 2º - A nota do aluno na AS3 será o resultado da multiplicação do percentual de acertos na prova Enade, pelo fator do curso respectivo, multiplicado pelo valor total da AS3. Assim, por exemplo, um aluno de Engenharia Ambiental que acertou 54% da prova (19 das 35 questões), terá sua nota calculada da seguinte forma: 0,54 x 1,32 x 20, e sua nota será 14,2 pontos na AS3. Obs: Para o mesmo exemplo acima, qualquer percentual de aproveitamento na correção das questões objetivas da prova ENADE superior a 71%, aplicando o fator de conversão, garante 20 pontos na AS3.
5 Parágrafo único: Os alunos que cursam disciplinas eminentemente práticas, de produção de projetos acadêmicos (Estágio supervisionado, TCC e Projeto Interdisciplinar, entre outras) ou em EAD, não terão a nota do ENADE atribuída a essas disciplinas. Art. 6º - Além da utilização da nota do ENADE em substituição à nota da AS3, o aluno poderá receber premiação por seu desempenho no ENADE, conforme especificado no artigo 7º, desde que atendido o disposto no artigo 3º. Art. 7º - A premiação citada no artigo 3º valer-se-á do resultado obtido na correção das questões objetivas pela IES, conforme estabelecido no artigo 5º, de acordo com a seguinte tabela: % de acerto no ENADE Premiação correspondente De 50 a 59,9% De 60% a 69,9% Igual ou maior que 70% 50% de desconto (não cumulativo) em curso de pósgraduação lato sensu de qualquer IES do grupo Anima. 70% de desconto (não cumulativo) em curso de pósgraduação lato sensu de qualquer IES do grupo Anima. 90% de desconto (não cumulativo) em curso de pósgraduação lato sensu de qualquer IES do grupo Anima ou 90% de desconto (não cumulativo) em cursos de pósgraduação stricto sensu da Universidade São Judas Tadeu. 1º - Após a apuração das notas e percentuais de acerto, o aluno receberá comunicação via e contato telefônico para a retirada do voucher de premiação na Central de Atendimento ao Aluno. 2º - O desconto em curso de pós-graduação lato sensu será concedido apenas para cursos em oferta no portfólio das IES do Grupo Anima (UNA, UNIBH, Unimonte e USJT), em turmas efetivamente confirmadas, e de acordo com a disponibilidade de vagas à época da solicitação de matrícula pelo contemplado. 3º - O estudante contemplado com desconto na pós-graduação lato sensu ou stricto sensu terá 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação dos resultados, para efetivar
6 sua matrícula e usufruir do benefício. Findo esse prazo, o benefício será considerado expirado, para todos os efeitos. Art. 8º - Para a solicitação do desconto para a pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, o aluno deverá apresentar o voucher, presencialmente, no momento da matrícula. 1º - A premiação é pessoal e intransferível. 2º - Para o desconto na pós-graduação lato sensu, o aluno deverá apresentar o voucher no momento da realização da matrícula na IES, após a confirmação da oferta do curso e inscrição completa do requerente (inscrição no Vestib, entrega de toda documentação e assinatura do contrato). O voucher é válido para qualquer processo seletivo do ano de 2018 e oferta efetiva do curso. As instituições se resguardam ao direito de não ofertarem cursos com demanda inferior ao quórum mínimo necessário para a viabilidade da turma. 3º - Para o desconto na pós-graduação stricto sensu, o aluno deverá se inscrever no processo seletivo definido pela coordenação do programa escolhido e ser aprovado. Caso tenha sua candidatura reprovada, o aluno poderá ainda usufruir o desconto da pósgraduação lato sensu, nas condições especificadas no parágrafo anterior. Art. 9º - Cabe ao INEP/MEC divulgar os resultados oficiais do ENADE, não tendo a Unimonte qualquer responsabilidade sobre essa divulgação. Parágrafo único: Não existe qualquer relação de fidedignidade entre os resultados divulgados pelo INEP/MEC e a ação de correção das provas do ENADE realizada pela Unimonte. Art. 10º - É de responsabilidade da diretoria acadêmica, consultados os coordenadores de curso, corrigir as provas, apurar os percentuais de acertos e fazer a conversão das notas para a premiação.
7 Art. 11º - De posse dos percentuais de acerto, a diretoria acadêmica será responsável por apurar os alunos contemplados com os prêmios, em atendimento ao disposto no artigo 7º e parágrafos. Parágrafo único: A Unimonte encaminhará a cada aluno contemplado com um dos prêmios especificados no artigo 7º, até o dia 15 de dezembro de 2017, um documento oficial formalizando tal premiação. Art. 12º - As dúvidas não previstas neste Regulamento serão julgadas por uma comissão nomeada pela Reitoria, constituída por membros da comunidade acadêmica, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. Art. 13º - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Santos, 15 de maio de Anexo à Portaria Reitoria Nº 11/2017.
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PORTARIA 52/2015 Dispõe sobre a campanha Black Friday Prorrogado até o Natal Para matrícula em cursos Lato-Sensu, para o período do mês de dezembro de 2015. Na qualidade de Diretor Presidente do Instituto

References: artigo 7
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 artigo 5
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