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Timestamp: 2020-02-17 08:23:16+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 130, p. 3137 (1984-06-06)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II III Legislatura Sessão Legislativa 01 Número 130 1984-06-06 Página 3137
(Idem do texto do projecto.)
1 — (Idem da proposta de substituição apresentada pelos deputados proponentes.)
2 — (Eliminação.)
3 — (Passa a n.° 2, com a redacção proposta.)
ARTIGO 4." (Idem do artigo novo A da Comissão.)
ARTIGO 5." (Idem do artigo novo B da Comissão.)
ARTIGO 6.*
(Idem do texto apresentado.)
Assembleia da República, 29 de Maio de 1984. — Os Relatores: Manuel Moreira — Paulo Barral.
Parecer sobro o projecto de lei n.* 83/111 (criação da freguesia de Santo Onofre no concelho das Caldas da Rainha)
1 — Analisado na especialidade, verifica-se:
1.1 — Artigo 1.° — Nada a opor à redacção formulada.
1.2 — Artigo 2.° — Idem.
1.3 — Artigo 3.° — Os deputados proponentes apresentaram uma proposta de substituição que está de acordo com o n.° 2 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.
1.4 — Artigo 4.° — Deverá ter a redacção da proposta de aditamento referida ao artigo novo A da Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — Deverá ser aditado o artigo novo B proposto pela Comissão.
1.6 — Artigo 6.° — Deverá ser aditado o artigo novo C proposto pela Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção do diploma que criará a freguesia de Santo Onofre:
PROJECTO DE LEI N.° 83/111
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ONOFRE NO CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA
ARTIGO 1.* (Idem do texto apresentado.)
(Idem da proposta de substituição apresentada pelos deputados proponentes.)
(Idem do artigo novo B da Comissão.)
(Idem do artigo novo C da Comissão.)
Parecer sobre o projecto de lei n.* 94/111 (criação da freguesia de Rk> Mau no concelho de Penafiel)
12 — Artigo 2." — Foi apresentada uma proposta de substituição, que altera o inicial artigo 2.° quanto à delimitação da nova circunscrição, pelo que este artigo passa a ter a redacção da proposta de substituição referida.
1.4 — Artigo 4." — Nada a opor à redacção proposta quanto aos n.M 1, 2, 3 e 4. O n.° 5 deverá ser eliminado e em sua substituição aditado o artigo novo A proposto pela Comissão.
1.5 — Artigo 5.° — Este artigo deverá ser substituído pelo artigo novo B proposto pela Comissão. O seu n.° 2 mantém-se.
1.6 — Artigo 6.° — Este artigo deverá ser substituído pelo artigo novo C proposto pela Comissão.
2 — Propõem os relatores a seguinte nova redacção para o projecto de lei n.° 94/111, que criará a freguesia de Rio Mau:
PROJECTO DE LEI N.» 94/111
CAIAÇÃO DA FREGUESIA DE RIO MAU NO CONCELHO DE PENAFIEL
(Preambulo)
(Idem ao que é proposto no projecto de lei)
ARTIGO 2." (Idêntico ao da proposta de substituição.)

References: ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 10
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6

ARTIGO 1
 Artigo 2
 artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6

ARTIGO 2