Source: https://www.brazilianbikinishop.com/pt/viewpage/termos-e-condicoes-41.html
Timestamp: 2018-03-23 01:16:22+00:00

Document:
Termos e condições gerais de venda do site Brazilian bikini shop
Tel: +351 308 801 047 - Monday to Friday from 9:30 AM to 12:30 PM and 3 PM to 5 PM (London time zone)
Nome da Empresa : Brazilian Bikini Shop S.A.R.L.
Côte D'azur - French Riviera, França
Morada para devoluções e trocas:
Lote 14-M 3º esq.
Número do Registo do Comércio e de Empresas: R.C.S. ANTIBES 509778270
Número de Identificação para efeitos do IVA: FR 36 509778270
Gerente: Guatteri Gian Marco
Responsável pelo conteúdo: Aurélie Busacca
Atualizado no dia: 20/09/2017
Estas condições são acordadas entre a sociedade Brazilian Bikini Shop SARL com sede na França – 75 Chemin des Collettes, – 06800 Cagnes sur Mer. Doravante designada por “Brazilian Bikini Shop” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio da marca Brazilian Bikini Shop: www.brazilianbikinishop.com, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada no Porugal, Madeira, Açores, Europa e resto do Mundo.
O Sítio da Brazilian Bikini Shop é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Brazilian Bikini Shop e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Brazilian Bikini Shop, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.brazilianbikinishop.com.
Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, e-mail, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.
Na falta de disponibilidade do produto a Brazilian Bikini Shop compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A entrega das encomendas poderá ser feita pelas empresas CTT , FEDEX, DHL Global Mail, LaPoste, DHL Express.
A Brazilian Bikini Shop entrega-lhe a sua encomenda onde quiser (Qualquer pais). Basta indicar a morada pretendida durante o processo de encomenda.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line em sua conta ou pedindo para o Serviço de Apoio ao Utilizador da Brazilian Bikini Shop por live chat, e-mail ou por telefone.
ARTIGO 4 - Direito de livre resolução.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail.
1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias a contar do início da prestação de serviços ou da data da entrega dos bens ao consumidor ou a terceiro por si indicado.
2. Se o profissional não cumprir o dever de informação pré-contratual estabelecido na alínea p) do artigo 7.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial.
3. Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a 11 alínea p) do n.º do artigo 7.º, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.
4. O direito de livre resolução pode ser exercido pelo consumidor através de qualquer formato escrito idóneo ou outro suporte duradouro, dirigido ao profissional, comunicando a sua vontade de resolver o contrato.
5. O consumidor não pode exercer o direito de livre resolução previsto no n.º 1 nos seguintes casos:
a) Contratos de prestação de serviços que tenham sido integralmente executados e cuja execução tenha tido início antes do termo do prazo previsto no n.º 1, com o acordo expresso do consumidor, se precedido de um aviso informando da perda do direito de resolução, sem prejuízo do disposto no n.º 4;
b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o profissional não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com expressas especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
d) Fornecimento de bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente;
g) Fornecimento de produtos áudio ou vídeo selados ou de programas informáticos selados a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade;
h) Fornecimento de jornais e revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
6. No caso de serviços prestados online de forma continuada, na sequência de uma subscrição, o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 10 dias úteis de experiência gratuita.
7. Caso seja exercido o direito de livre resolução, o profissional fica obrigado a reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias dos montantes por si pagos, sem quaisquer despesas para este, incluindo as referentes à devolução do bem. Esgotado o prazo referido no número anterior, o profissional fica obrigado a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo consumidor, sem prejuízo do direito deste a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
8. Exercido o direito de resolução do contrato, deve o consumidor conservar os bens de modo a restitui-los em devidas condições ao profissional ou seu representante. Cabe ao profissional suportar e proceder à recolha dos bens ou acordar com o consumidor a forma da sua devolução sem grave inconveniente para este.
Prazo de devolução extendido
A Brazilian Bikini Shop aumentou o prazo legal de devolução de 14 dias para um prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
A Brazilian Bikini Shop propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Paypal (Amex, Visa, MasterCard)
O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de envio e ao valor do pedido.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Brazilian Bikini Shop declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 7 – GARANTIAS, TROCAS, REEMBOLSO
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados.
A troca deve ser efectuada no prazo de 100 ( dias ) dias após a data de compra.
O pedido de reembolso devem ser efectuados no prazo de 30 ( trinta ) dias após a data de compra. ou 14 (quatorze) dias após a data de entrega.
- Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.
- No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Brazilian Bikini Shop reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal para Brazilian Bikini Shop, Elisabete Coelho, Rua São Tomé e Príncipe lote 14-M 3ºesq. 2950-114 Palmela, Portugal.
A creação da conta e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no total de encomenda.
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a sociedade Brazilian Bikini Shop só possui uma obrigação de meios. A sociedade Brazilian Bikini Shop exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da Brazilian Bikini Shop, a Brazilian Bikini Shop não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Brazilian Bikini Shop e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.brazilianbikinishop.com é da responsabilidade da Brazilian Bikini Shop Sarl. com sede na França, 75 Chemin des Collettes, 06800, Cagnes sur Mer, Riviera Francesa, com o capital social de 7500€, Registo Comercial de Antibes sob o número único de registo e de pessoa colectiva R.C.S. ANTIBES 509778270. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing directo. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:
- por E-mail: info@brazilianbikinishop.com
- por Correio à: Brazilian Bikini Shop, Elisabete Coelho, Rua São Tomé e Príncipe lote 14-M 3ºesq. 2950-114 Palmela, Portugal.
O Utilizador autoriza a Brazilian Bikini Shop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Não obstante a Brazilian Bikini Shop proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a Brazilian Bikini Shop a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies. A Brazilian Bikini Shop é membro da ACEPI (Associação Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva) em Portugal e as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na CNIL Comissão Francesa de Protecção de Dados, nos termos da lei.
ARTIGO 11 – NEWSLETTER Brazilian Bikini Shop
É dada a designação de Newsletter Brazilian Bikini Shop, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador.
A Newsletter Brazilian Bikini Shop é um exclusivo do Sítio Internet da marca Brazilian Bikini Shop.
Todos os elementos do Sítio Brazilian Bikini Shop, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Brazilian Bikini Shop.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do Sítio da Brazilian Bikini Shop, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Brazilian Bikini Shop. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao Sítio da Brazilian Bikini Shop e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade Brazilian Bikini Shop.
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela sociedade Brazilian Bikini Shop.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Brazilian Bikini Shop em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura
ARTIGO 17 -Informação sobre os centros de Arbitragem
Link para a plataforma europeia de resolução de litígios em linha – http://ec.europa.eu/consumers/odr/

References: ARTIGO 4
 artigo 7
 artigo 7

ARTIGO 7

ARTIGO 11

ARTIGO 17