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⭐CAPÍTULO I - Da denominação, os fins e a sede do clube
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Liliana Camelo Barbosa
1 CAPÍTULO I - Da denominação, os fins e a sede do clube Art. 1º. A, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil sem fins lucrativos e econômicos, organizada sob a forma de associação, constituída por prazo indeterminado, reger-se-á por este estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º. A tem sede e foro provisório na Rua Zaqueu Brandão, nº. 134 São José CEP Aracaju SE. Art. 3º. A tem por objetivos: I. Congregar os associados, visando à solução de problemas comuns, defender seus direitos e interesses coletivos, bem assim promover a expansão de suas atividades. II. Estudar os assuntos inerentes às atividades de seguros, principalmente no que se refere às relações com seguradoras, corretores de seguros entre si e órgãos públicos vinculados ao setor ou não, objetivando o melhor entrosamento entre todos. III. Cooperar para o aprimoramento técnico dos métodos de produção de seguros, de modo a alcançar maior produtividade e melhores padrões de desempenho. IV. Contribuir para a melhoria da eficiência da gestão dos corretores de seguros, com o consequente aumento de sua participação na economia nacional, de forma a prevenir e buscar a solução de problemas que repercutam negativamente sobre a categoria. V. Colaborar com o constante aperfeiçoamento dos sistemas de trabalho que envolvam seguradoras e corretores de seguros e demais participantes do mercado. VI. Incentivar, apoiar e promover constante e progressiva capacitação profissional dos associados. VII. Promover a defesa, fortalecimento e representação da categoria profissional dos Corretores de Seguros de Sergipe, de modo a garantir seu reconhecimento pela sociedade. VIII. Integrar os associados e suas famílias, mediante a realização de atividades sociais, culturais e desportivas, de modo a propiciar melhor qualidade de relacionamento interpessoal. IX. Firmar parcerias e realizar outras atividades que, por sua natureza, contribuam para a consecução dos demais objetivos da associação. Parágrafo único. Na consecução de seus objetivos, a associação estimulará, por meio de reuniões periódicas, encontros e debates de alto nível, a troca de ideias, conhecimentos e informações que desenvolva um clima de mútuo respeito, companheirismo e solidariedade entre seus membros e leve a um maior entendimento e união dos associados. CÁPITULO II - Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; Art. 4º. O corpo social da será constituído exclusivamente de Corretores de Seguros, pessoas físicas, de caráter ilibado e de boa reputação profissional que operem em todos os ramos de seguros e que estejam habilitados pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP. 1º. O número de associados é ilimitado. 2º. Os associados não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela associação.2 Art. 5º. Os associados dividem-se em duas categorias, com direitos e obrigações iguais: I. Associados Fundadores: são todos aqueles que participaram da reunião de fundação do Clube. II. Associados Admitidos: são aqueles admitidos após a fundação do clube. Art. 6º. São requisitos para ingressar na associação e nele permanecer: I. Ser apresentado por dois associados. II. Estar no exercício efetivo da profissão de corretagem de seguros por mais de um ano, no mínimo, sem outras atividades que possam conflitar com a ética profissional da Corretagem de Seguro e com os objetivos da associação. III. Ser associado do Sindicato da Classe dos Corretores de Seguros. 1º. Não será admitido como associado o candidato que tenha sido suspenso do exercício da profissão de Corretor de Seguros ou que tenha participado, direta ou indiretamente, de atos ou fatos que notoriamente o desabonem. Art. 7º. A admissão de novos associados observará o seguinte procedimento: I. Preenchimento de proposta, encaminhada diretamente ao Secretario que a levará à apreciação da diretoria executiva. II. A diretoria executiva analisará a proposta e transmitirá aos associados informações sobre o candidato na assembleia ordinária mensal. Na oportunidade os associados poderão se manifestar enaltecendo as qualidades do indicado. III. Os associados votarão em escrutínio secreto sobre a admissão do novo associado. Será disponibilizado ao associado duas bolas, uma na cor branca e outra na cor preta, logo, em sinal de aprovação o associado colocará a bola branca na urna indicada ou a bola preta em sinal de discordância. Havendo duas bolas pretas ao final da votação o indicado será recusado, independentemente do número de associados votantes. IV. As assembleias para novas admissões deverão ter a presença de metade mais um dos sócios fundadores. V. Uma vez aceita a proposta ou não, o associado terá seu nome inscrito em livro próprio, mediante termo que será assinado pelos membros da Diretoria Executiva. VI. Os associados admitidos, cujas propostas tenham sido aprovadas, devem, que de tal notificados, recolher a Tesouraria da associação, no prazo de 30 (trinta) dias, o montante da contribuição inicial (jóia) fixada pela Assembléia Geral e ficam sujeitos ao pagamento das taxas de manutenção devidas pelos Associados. O não recolhimento da Contribuição Inicial no prazo acima importara no cancelamento automático da sua aprovação se o candidato não tiver previamente solicitado a Diretoria Executiva a prorrogação daquele prazo. VII. O candidato cuja proposta não tenha sido aprovada só poderá apresentar nova proposta depois de decorrido dois anos da recusa. Art. 8º. Os associados que descumprirem seus deveres para com a Associação de Corretores de Seguros de Sergipe ASCORSEG/SE, ou infringirem o presente Estatuto, ficarão sujeitos às seguintes penalidades emanadas da Diretoria Executiva: I. Advertência verbal. II. Advertência forma escrita. II. Suspensão3 III. Exclusão Parágrafo único. A aplicação das penalidades respeitaram necessariamente a ordem acima elencada. Art. 9º. Os associados serão excluídos do quadro social se: I. Deixarem de exercer a profissão de corretor de seguros. II. Desrespeitarem, comprovadamente, os princípios éticos, básicos da profissão de Corretor de Seguros, bem como as normas do presente estatuto. III. Deixarem de pagar suas contribuições a associação por mais de três meses. Parágrafo único. A inadimplência para com as contribuições leva à imediata suspensão do associado em relação aos direitos estatutários, independentemente de notificação. Art. 10º. O associado poderá em qualquer tempo solicitar seu desligamento, desde que esteja em dia com as suas contribuições e manifeste sua vontade por escrito à Diretoria Executiva. CAPÍTULO III - Os direitos e deveres dos associados Art. 11º. São direitos do associado: I. Participar de todas as atividades sociais. II. Participar das Assembleias Gerais, com voz e voto, podendo, também, ser votado para cargos da Diretoria Executiva, desde que seja sócio há mais de um ano e não exerçam quaisquer cargos em entidade de classe ou associações do mercado de seguros. III. Exercer, na plenitude, o direito de petição. IV. Licenciar-se da associação quando assim desejarem, por período não superior a um ano, comunicando seu intento, por escrito, à Diretoria Executiva. V. Participar, do modo como for definido, de todas as atividades da associação, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos em todos os âmbitos e níveis de ação. VI. Propor a admissão de novos associados. Art. 12. São deveres dos associados: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e do regimento interno, bem como as decisões emanadas da Diretoria Executiva. II. Pagar as contribuições fixadas no orçamento anual. III. Participar das atividades sociais, contribuindo para a realização dos objetivos da associação. IV. Integrar as comissões que lhes determinar a Diretoria Executiva, desincumbindo-se zelosamente das atribuições atinentes. V. Auxiliar para a concretização das finalidades da associação na forma como for deliberado pelos órgãos competentes. VI. Desempenhar com zelo as atribuições e os cargos que lhe forem confiados. VII. Colaborar para o bom funcionamento geral da associação não o prejudicando moral ou economicamente, bem como abstendo-se de assumir atitudes e praticar gestos que atentem contra normas e princípios de civilidade.4 CAPÍTULO IV - As fontes de recursos para sua manutenção; Art. 13. Os recursos da serão constituídos por: I. Contribuições periódicas dos associados, em conformidade com o orçamento aprovado. II. Contribuição Inicial (joia), a ser paga quando da admissão ao quadro social, em valor a ser fixado anualmente pela Assembleia Geral. III. Subvenções e doações de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, integrantes do Sistema Nacional de Seguros Privados ou não. IV. Rendas de seu patrimônio. Art. 14. O exercício social coincide com o ano civil. Art. 15. Ao final de cada exercício social serão levantados o balanço patrimonial e a conta de resultados que, acompanhados do relatório da Diretoria Executiva, serão submetidos à apreciação da Assembleia Geral. CAPÍTULO V O modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos Dos órgãos de Administração Art. 16 A será administrado por: a) Assembleia Geral órgão soberano da associação; b) A Diretoria Executiva, composta de 03 (três) Membros: Presidente, Secretario e Tesoureiro. Parágrafo único. A associação não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria Executiva, bem como as atividades de seus sócios, cujas atuação são inteiramente voluntárias. Art. 17. Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos para mandato de dois anos, não permitida reeleição para o cargo de Presidente. Art. 18. Nenhum membro da Diretoria Executiva poderá integrar qualquer cargo, efetivo ou de suplência, da Diretoria ou Conselho do Sindicato representativo da classe dos Corretores de Seguros ou associação do mercado de seguros, devendo dela afastar-se, se o caso, antes de registrar sua eventual candidatura. Da Assembleia Geral Art. 19. A Assembleia Geral é o órgão soberano da, e dela participarão os associados que estejam no gozo de seus direitos estatutários.5 Parágrafo único. A Assembleia Geral apreciará, em grau de recurso, qualquer ato oriundo da Administração que implique gravame a associado. Art. 20. A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria Executiva com antecedência de, pelo menos, 20 (vinte) dias, através de carta-convite dirigida a todos os associados, na qual se mencionará dia, hora e local da reunião. 1º. Observada a forma e o prazo estabelecidos no caput, a Assembleia Geral poderá ser convocada por um conjunto de associados que representem pelo menos dois terços daqueles que estiverem no gozo de seus direitos estatutários. 2º. Não obstante, a Assembleia Geral poderá instalar-se independentemente de convocação escrita, desde que presentes 100% (cem por cento) dos associados com direito a voto. 3º. As deliberações, em primeira convocação, serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total de associados no exercício de seus direitos; em segunda convocação por maioria dos associados presentes. 4º. Os associados suspensos de seus direitos, por qualquer razão, poderão assistir à reunião da Assembleia Geral, sem direito, porém, a voz ou voto. Art. 21. A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, metade dos associados no gozo de seus direitos estatutários e, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com qualquer número. Art. 22. Nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano, a Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, a fim de tomar conhecimento do relatório e da prestação de contas da Diretoria Executiva, relativos ao exercício findo, deliberando sobre ambos. Art. 23. A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, sempre que convocada na forma prescrita neste estatuto a fim de deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Associação de Corretores de Seguros de Sergipe ASCORSEG/SE. Parágrafo único. A Assembleia Geral será convocada a reunir-se no dia da reunião ordinária do mês de dezembro a fim de apreciar e votar o plano de trabalho e a proposta orçamentária elaborada pela Diretoria Executiva, fixando a despesa e estimando a receita para o exercício seguinte. Da Diretoria Executiva Art. 24. Compete à Diretoria Executiva: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias e as deliberações da Assembleia Geral. II. Organizar os serviços da associação, contratar e dispensar funcionários, determinar-lhes as atribuições e fixar sua remuneração. III. Constituir Comissões de Trabalho para examinar e estudar quaisquer matérias, bem assim implementar medidas específicas.6 IV. Preparar o plano de trabalho e o orçamento para o exercício seguinte, submetendo-os à apreciação da Assembleia Geral. V. Prestar contas do exercício findo e apresentar o relatório das atividades desenvolvidas à Assembleia Geral. VI. Processar as propostas de admissão de novos associados. VII. Aplicar penalidades aos associados, por infração às normas deste Estatuto. VIII. Implementar todos os demais atos de administração requeridos pelo bom funcionamento da associação, observados os princípios e normas fixados neste Estatuto, bem assim as deliberações da Assembleia Geral. IX. Estimular a participação dos associados no planejamento, acompanhamento e avaliação de todas as atividades da associação. X. Celebrar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de objetivos comuns ou complementares da associação. XI. Resolver os casos omissos e dúvidas suscitadas referentes às disposições deste Estatuto. Parágrafo único. Para a boa consecução de seus objetivos, a Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que necessário, lançando em ata simplificada suas deliberações. Art. 25. A Diretoria Executiva será composta por: I. Presidente. II. Secretário. III. Tesoureiro. Parágrafo único. No caso de vacância de qualquer dos cargos, observada a ordem acima, será ele substituído pelo imediatamente seguinte; vago o cargo de Tesoureiro, competirá ao Presidente designar seu substituto. Art. 26. A poderá constituir procuradores, sempre mediante instrumento público, com mandato limitado a um ano, especificados os poderes outorgados e vedado o substabelecimento. Parágrafo único. Excepcionam-se das restrições de prazo, forma e substabelecimento fixados no caput, as procurações outorgadas a advogados, com a cláusula ad judicia, para a defesa dos direitos e interesses da Associação de Corretores de Seguros de Sergipe ASCORSEG/SE, no âmbito de processos judiciais ou administrativos. Art. 27. Ressalvadas as restrições constantes dos artigos seguintes, que definem as atribuições de cada Diretor, a estará legitimamente representado pelas assinaturas do Presidente e de um dos outros Diretores. Art. 28. Compete ao Presidente: I. Representar a em juízo e fora dele. II. Assinar, juntamente com Secretário, os atos de administração em geral, incluídos os relativos à admissão e demissão de funcionários.7 III. Representar, juntamente com o Tesoureiro, a associação junto a instituições financeiras em geral, ali movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, com ele assinando cheques e outras ordens de pagamento. IV. Convocar as reuniões da Diretoria Executiva, presidindo-as. V. Supervisionar a atuação dos demais membros da Diretoria Executiva e de todos os órgãos da associação. Art. 29. Compete ao Secretário: I. Gerir a área administrativa e patrimonial da associação. II. Preparar relatórios, dirigidos ao Presidente e à Assembleia Geral, dando conta das atividades de sua área de competência. III. Administrar os recursos humanos da associação, assinando, juntamente com o Presidente, os atos de admissão e demissão de funcionários. IV. Organizar e supervisionar os eventos realizados pela associação. V. Substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos. Art. 30. Compete ao Tesoureiro: I. Gerir os recursos financeiros da associação, aí incluída a área de contabilidade. II. Representar, juntamente com o Presidente, a associação perante instituições financeiras em geral, ali movimentando contas bancárias e aplicações financeiras, com ele assinando cheques e outras ordens de pagamento. III. Apresentar relatório de suas atividades à Diretoria Executiva, mensalmente; trimestralmente, bem como apresentar os balancetes financeiros do período, acompanhados da respectiva documentação. IV. Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos. Das Eleições Art. 31. A eleição do Presidente far-se-á a cada dois anos antes do mês de novembro dos anos ímpares em Assembleia Geral por aclamação da maioria dos presentes. O que for aclamado nomeará os demais componentes da Diretoria Executiva que juntos tomarão posse até o 30º dia do mês janeiro do ano subsequente. Parágrafo único: Não será admitida a presença de associado com cargo efetivo ou de suplência no Sindicato representativo da classe dos Corretores de Seguros ou de associação do mercado de seguros na Diretoria Executiva. Art. 32. É condição para votar e ser votado o pleno exercício dos direitos estatutários. Art. 33. Na aclamação não se permitirá o voto de associado ausente nem por procuração. CAPÍTULO VI - As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução. Art. 34. Este estatuto poderá ser modificado, através de decisão de Assembleia Geral convocada especificamente para tanto, requerendo-se, para validade das deliberações, o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo haver8 deliberação em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço na convocação seguinte. Art. 35. A dissolução da somente poderá ser deliberada pelo voto concorde de quatro quintos dos associados no gozo de seus direitos, reunidos em Assembleia Geral convocada especificamente para tanto. Parágrafo único. Deliberada a dissolução, a Assembleia Geral definirá a instituição de fins não econômicos à qual será destinado o patrimônio remanescente. CAPÍTULO VII Das disposições gerais Art. 36. A elaboração do Regimento Interno será de competência exclusiva da Diretoria eleita a partir da constituição da Associação, cabendo à mesma promover, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a elaboração do texto, submetendo-o à Assembleia Geral. Art. 37. A diretoria poderá, a qualquer tempo, modificar as normas do Regimento Interno, desde que aprovadas pela Assembleia Geral, e com ampla divulgação. Parágrafo Único. O Regimento Interno deverá observar, rigorosamente, de forma irrestrita, as disposições deste Estatuto, sendo nulo para todos os fins e efeitos de direito, procedimentos por aquele previstos, que não atendam o disposto neste parágrafo. Art. 38. Os casos omissos neste Estatuto serão analisados e resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral Art. 39. O Presidente da Diretoria está autorizado a proceder ao registro deste Estatuto. O presente Estatuto foi votado e aprovado na Assembleia Geral realizada em 15 de julho de 2013, entrando em vigor a partir da data de seu registro. Documentos relacionados
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