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Timestamp: 2019-03-21 01:59:19+00:00

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CLT Livre
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em 22/11/2018	por Tobias Damião Corrêa
Art. 36 - Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ... veja mais
em 30/08/2018	por Bruna Bronzatti
Art. 34 - Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo repres... veja mais
em 24/08/2018	por Tobias Damião Corrêa
Art. 32 - As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo... veja mais
em 23/08/2018	por Tobias Damião Corrêa
Art. 31 - Aos portadores de Carteiras de Trabalho e Previdência Social assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que fôr cabível, não podendo ser recusada a solicitação, nem cobrado emolumento não... veja mais
em 19/05/2017	por Bruna Bronzatti
Artigo 66 da CLT - Do período de descanso entre duas jornadas de trabalho
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. veja mais
em 06/06/2017	por Tobias Damião Corrêa	e Gabriel Maçalai
Artigo 67 da CLT - Do descanso semanal
Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.Parágrafo ... veja mais
em 17/05/2018	por Tobias Damião Corrêa
Artigo 482 da CLT - Da justa causa
Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:a) ato de improbidade;b) incontinência de conduta ou mau procedimento;c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando con... veja mais
em 19/05/2017	por Bruna Bronzatti	e Michel Fin
Artigo 841 da CLT - Da notificação inicial
Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que... veja mais
Título I: Introdução (Do artigo 1º ao artigo 12)
1 capítulo e 13 artigos
6 capítulos e 215 artigos
Título II-A - Do dano extrapatrimonial (Do artigo 223-A ao artigo 223-G)
nenhum capítulo e nenhum artigo
Título III - Das normas especiais de tutela do trabalho (Do artigo 224 ao artigo 441)
4 capítulos e 238 artigos
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References: Artigo 66

Artigo 67

Artigo 482

Artigo 841
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 223
 artigo 223
 artigo 224
 artigo 441