Source: http://app.parlamento.pt/parjov2/aprovados3.aspx?id_edicao=25&id_nivelensino=2
Timestamp: 2020-02-24 03:31:51+00:00

Document:
1. Completar a definição de «violência doméstica» prevista no Código Penal, através da sua caraterização rigorosa e correspondente aplicação de coimas.
2. Aplicação de um sistema capaz de substituir o Rendimento Social de Inserção pela entrega de bens que assegure as necessidades mínimas.
3. Implementação de clubes de teatro nas escolas com o compromisso de pelo menos uma das peças desenvolvidas ser sobre a violência doméstica, sendo trabalhada e apresentada a toda a comunidade escolar, pelo menos, uma vez por ano.
1. Promover a criação de casas-abrigo adaptadas tanto à região, como a indivíduos do género masculino.
2. Aumentar o número de palestras e sensibilizações em lugares da função pública mais frequentados.
3. Através do auxílio das telecomunicações, pretendemos disponibilizar a todas as vítimas um apoio telefónico a nível individual e/ou coletivo/público.
1. Criação, nas Unidades Orgânicas, de um Gabinete de Prevenção e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e Violência no Namoro. Este gabiente funcionaria em articulação com outras instiuições locais, como Centros de Saúde, Associação de Bombeiros, Forças Policiais, entre outros, e teria a imcumbência de prestar apoio a vítimas de violência Doméstica e no Namoro referenciadas, bem como a familiares destas.
2. Formação contínua e sensibilização de toda a comunidade escolar, nomeadamente professores e assistentes operacionais, para a problemática da violência no namoro, permitindo a estes profissionais estarem alerta, para detetarem possíveis situações existentes nas escolas, bem como implementar formas de atuação, de prevenção e resolução das mesmas.
3. Criação, dentro das forças policiais, de uma Unidade Especializada de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, com membros especializados para atuarem em casos de violência doméstica e violência no namoro. Os membros que constituíssem esta Unidade deveriam ter ações de formação e de sensibilização frequentes, para estarem preparados para agir, não só junto das vítimas, mas também junto dos agressores, pois estes carecem tanto de ajuda e acompanhamento como as próprias vítimas.
1. Aulas de auto-defesa, a integrar o currículo escolar e na disciplina de Educação Física.
2. Aplicação de um jogo, no telemóvel,com código direto às linhas de apoio à vítima.
3. Agravamento das medidas de coação e das penas de prisão para os agressores.
1. Criação do programa “Não toleres”.
2. Monitorização a idosos, completamente dependentes, residentes em casas particulares, com o objetivo de averiguar se são ou não vítimas de maus tratos.
3. Inibição da possibilidade de pena suspensa, nos casos de violência doméstica, visando a segurança das vítimas.
1. Aumento das penas mínimas previstas no artigo 152º do Código Penal, independentemente da gravidade com que é cometido o delito.
2. Reforço na proteção e apoio às vítimas de violência doméstica, durante os processos judiciais, com medidas de interdição urgentes e imediatas que obriguem o agressor a deixar a residência da vítima por um período de tempo suficiente e que o proíbam de a contactar.
3. Incrementar uma maior e mais apelativa prevenção contra a violência no namoro nos vários níveis de ensino, nomeadamente através de atividades que possam despertar o interesse das faixas etárias a que se destinam.
1. Eliminação da possibilidade de pena suspensa para casos de violência doméstica.
2. Reforço dos programas de reabilitação de autores de violência doméstica.
3. Revisão e alteração do artigo 152º do código penal, para que a pena de prisão, no caso de morte de vítima num caso de violência doméstica, seja, no mínimo, de 10 a 15 anos.
1. Comunicação obrigatória após a autorização da vítima, de situações de violência doméstica e namoro identificadas pela CPCJ à instituição de apoio à vítima (EMEAIMSR).
2. Promover ações de sensibilização sobre a Inteligência Emocional através da criação de um projeto piloto, a todos os ciclos de ensino público.
3. Criação de grupos de ajuda mútua para vítimas de violência doméstica.
1. O agressor deve ser obrigado(a) a sair da sua residência, ficar com as autoridades até ao dia do julgamento, evitando o loteamento das instituições, e, havendo menores, estes devem ser ouvidos para prestarem as suas declarações.
2. Botão de Emergência
3. Procurar ajuda: devemos promover a comunicação e incentivar os casais a falarem sobre as fragilidades e os medos na relação.
1. 1-	Criação e implementação de disciplinas nos estabelecimentos de ensino que promovam a igualdade entre os géneros.
2. 2-	Realização de questionários anónimos nas escolas, com perguntas adequadas ao tema, onde o resultado poderá indicar se o jovem se encontra numa situação de risco.
3. 3-	Conceção de um projeto destinado a escolas primárias/jardins de infância, onde as crianças poderão desenhar ou escrever sobre o seu ambiente em casa.
1. Para permitir que mulheres em dificuldades financeiras possam abandonar o lar e procurar ajuda deve ser criado e publicitado o mecanismo “Cheque-Taxi”, em que uma vítima de violência doméstica possa chamar ou entrar em qualquer táxi para ser transportada para um dos centros de abrigo ou local de acolhimento sem necessidade de acautelar o pagamento desse serviço, que será efectuado através de fundos da segurança social na instituição de destino do transporte.
2. Apoio Psicológico para Crianças Vítimas de Violência Doméstica: frequentemente as crianças vítimas de violência doméstica tornam-se na vida adulta elementos agressores, perpetuando um ciclo interminável de crimes e vítimas. Para interromper este ciclo, propõe-se a criação de um sistema de acompanhamento das crianças vítimas de violência doméstica, permitindo, através do aconselhamento e tratamento psicológico, garantir que se tornam adultos saudáveis e livres da herança de violência.
3. Não foi proposta nenhuma terceira recomendação.
1. Garantir a igualdade de tratamento da vítima independentemente do género, origem e/ou opção sexual.
2. Continuar a sensibilizar as vítimas para a importância da denúncia quando os seus direitos são violados.
3. Garantir a efetiva proteção da vítima.
1. Prevenção através da formação e acompanhamento - formar toda a comunidade escolar para a prevenção de todos os tipos de violência, para que esta possa estar atenta aos sinais no contexto escolar. O acompanhamento poderia ser feito através de especialistas da área que integrariam a equipa de assistentes operacionais, a fim de analisar e mediar comportamentos e, posteriormente, encaminhar as vítimas para os especialistas e para as entidades competentes.
2. Campanhas de sensibilização - É necessário continuar a investir nesta medida de uma forma mais “agressiva”, adequando as figuras públicas e os locais a todas as faixas etárias. Usar nas campanhas casos e números reais a nível nacional e regional, palavras-chave, dramatizações na via pública, a fim consciencializar toda a população. Sendo um crime público, também poderiam ser apresentados os direitos e deveres das testemunhas e a forma de proteção das mesmas para incentivar à denúncia.
3. Inclusão de um terapeuta familiar na equipa do médico de família - alargar a equipa do médico de família incluindo um terapeuta familiar, ou seja, para além de um técnico de enfermagem, também seria incluído um terapeuta familiar. Assim seria mais fácil sinalizar casos de violência e após a sinalização de algum caso, a vítima poderia, através da criação de uma aplicação, entrar em contacto com a polícia sempre que se encontrasse numa situação de risco.
1. Criação de um ponto único de contato para as vítimas de violência doméstica. - Criar um ponto único de contato para vítimas de violência doméstica, onde seja possível tratar de todas as questões, com garantias de privacidade e assegurando o acompanhamento e a proteção das vítimas.
2. Aumento da pena de prisão para o agressor consoante o estado da vítima.
3. Aumentar o Orçamento de Estado, com a intencionalidade de tornar obrigatória a colocação de psicólogos clínicos em todas as escolas.
1. Havendo a denúncia dum crime público de violência doméstica, a vítima deverá ser acompanhada de imediato pela segurança social, que emitirá o comprovativo ao Ministério Público para que esta beneficie de apoio jurídico, com dispensa total da taxa de justiça e outros encargos dum processo de divórcio.
2. Apoios e sensibilizações mais eficazes e próximas, principalmente aos jovens envolvidos em comportamentos agressivos, fazendo com que estes possam modificar os seus atos, de modo a existir um maior respeito entre todos e consequentemente baixar a probabilidade destes recorrerem à violência.
3. Preparação por parte do setor da saúde (centros de saúde, hospitais …) para que a denuncia possa ser feita a partir destes, sem que haja necessidade da vítima se dirigir a um posto policial.
1. Criação de um mediador/mentor e de programas escolares de apoio à vítima de violência no namoro e ao agressor Intervir junto da comunidade escolar é a melhor forma de prevenir a violência no namoro. Propomos que seja criada a figura do mediador/mentor e disponibilizado um local para este serviço. Na prática, ao mediador/mentor caberá ouvir e orientar eventuais vítimas e agressores.
2. Acompanhamento nos locais de trabalho Assegurar apoio e acompanhamento psicológico dos trabalhadores nos locais de trabalho é importante, não só para a identificação de vítimas de violência doméstica ou no namoro, ou mesmo dos seus agressores, mas também ajudá-los a lidar com o problema do ponto de vista da saúde mental, e os orientar e informar sobre os seus direitos e apoios disponíveis na comunidade.
3. Criação de punições mais severas para os agressores e aplicação das mesmas A criação de punições mais severas e a aplicação efetiva das mesmas pode ser uma forma de evitar a reincidência e desincentivar a violência, de um modo geral. Porque o que se observa é que o agressor por se mostrar arrependido em tribunal, os casos terminam sem consequências para o arguido, ou com punições muito pequenas para a gravidade da situação, acabando o agressor por reincidir na violência.
1. Criação de um gabinete de apoio à vítima e denúncia de violência doméstica e no namoro, nas escolas;
2. Colocação de caixas em locais públicos, para denúncia anónima de violência doméstica;
3. Reforçar e equalizar as licenças parentais, promovendo uma maior ligação entre pais e filhos, colocando ambos os géneros em igualdade, a fim de proteger das desigualdades no trabalho.
1. Criação de uma Associação, em tudo semelhante à UMAR, mas versão masculina;
2. Criação de Cursos Profissionais para a formação de profissionais competentes que possam trabalhar nas instituições especializadas no assunto;
3. Nas aulas de Cidadania, em grupos de jovens, haver sessões com psicólogos ou profissionais da área, de forma a aumentar a autoconfiança, auto-estima e determinação pessoal, criando também objetivos de vida planeados e definidos com a finalidade de não serem facilmente influenciados por outras pessoas.
1. Criação de casas de acolhimento para homens e para a comunidade LGBTIQ+ que sofram de violência doméstica e no namoro.
2. Alteração de Decreto-Lei nº48/95 em relação à duração da pena em vigor para os agressores.
3. Educar, desde cedo, a comunidade escolar sobre o tema em debate.
1. Proibição da retirada de queixa seja por parte da vítima e ou outros.
2. Criação do dispositivo acionado pela voz ou pelo premir de um botão no telemóvel e ou telefone.
3. Criação de unidades policiais especializadas no combate à violência doméstica e no namoro.
1. Criação de mais casas de transição, ou seja, casas de renda “reservadas” para vítimas quando estas saem das casas de abrigo.
2. Criação de um grupo de apoio à vítima em cada município.
3. Formação obrigatória sobre violência doméstica - como intervir nestas situações - para agentes da autoridade.
1. Criação de um plano nacional escolar de prevenção e combate à violência doméstica.
2. Formação obrigatória para todos os médicos, enfermeiros, professores e agentes da PSP no âmbito deste tema.
3. Incorporação de grupos de entreajuda nas associações de apoio às vitimas de violência doméstica.
1. O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção à vítima nas 72h imediatas à apresentação da queixa nos órgãos competentes. Reforço da articulação e cooperação entre as forças de segurança e todas as instituições de apoio.
2. Criação de unidades de reabilitação da vítima, do agressor e dos respetivos familiares, assegurando o anonimato e apoios necessários.
3. Incremento do número de campanhas de sensibilização sobre a violência doméstica e no namoro, reforçando os modelos de formação nas crianças desde o pré-escolar.
1. 1. Ações de Sensibilização. Pensamos que as ações de sensibilização deveriam ser cada vez mais e nunca menosprezadas, pois achamos que desta forma os jovens poderão ter mais ferramentas para impedirem este tipo de relações tóxicas na sua vida.
2. 2. Alteração do Código Penal face ao artigo nº152. Acreditamos que a pena aplicável aos casos de violência doméstica, quer mínima quer máxima, deveria aumentar.
3. 3. Criação de um projeto com psicólogos, direcionado aos alunos, que ajude na prevenção ou na possível “reabilitação”. A criação deste projeto iria estabelecer uma maior cooperação por parte das escolas para a prevenção ou a possível “reabilitação” dos alunos, de modo a que estes não prejudiquem a sua vida pessoal e académica.
1. Investir no aumento e na adaptação de casas de abrigo para as vítimas mais vulneráveis, nomeadamente idosos/as.
2. Garantir um apoio financeiro imediato e mais adequado às vítimas economicamente dependentes do agressor/a.
3. Alertar a população jovem para a denúncia e para os efeitos da violência no namoro, através de diversas atividades lúdicas.
1. Criação de ações de formação e palestras, quer em ambiente escolar, quer pelas comunidades, que visem a identificação de focos de violência, assim como a mudança de hábitos e mentalidades. Estas formações/palestras terão como oradores especialistas na área e sempre que possível testemunhos de vitimas.
2. Implementação de uma disciplina/módulo escolar especifico da Violência Doméstica e no Namoro. Esta disciplina/módulo será ministrado por formadores habilitados e terá como objetivo a prevenção à violência.
3. Campanhas de sensibilização da população em geral, mostrando que a denuncia é anónima e que todos temos o dever de denunciar e ajudar.
1. 1 - Alterar a legislação portuguesa de forma a suspender a presunção de inocência em casos flagrantes de violência e impor um acompanhamento psicológico para agressor e facultativo para a vítima.
2. 2 - Dinamizar sessões de sensibilização e prevenção de violência doméstica e no namoro.
3. 3 - Desenvolver uma plataforma online de apoio e aconselhamento a vítimas de violência doméstica, de forma anónima, monitorizada por uma equipa de profissionais habilitados.
1. Introdução do tema “Violência doméstica e no namoro” como área de projeto nas escolas.
2. Implementação de atividades contra a violência desde a pré-primária.
3. Criação de uma plataforma on-line que apoie a vítima.
1. 1.Incluir a realização de atividades práticas e desenvolvimento de projetos de carácter preventivo da violência doméstica e no namoro, promotoras do respeito e igualdade entre os alunos, no programa da disciplina de Cidadania dos diferentes níveis de ensino.
2. 2.Reduzir as oportunidades concedidas ao agressor em caso de reincidência na prática deste tipo de violência, considerando a primazia do dever de proteger a vítima a partir do primeiro momento de evidência da falta de respeito pela dignidade da mesma.
3. 3.Assegurar o cumprimento de formação policial específica para lidar com os casos de violência doméstica e consequente apoio à vítima, assegurando o merecido respeito e necessidade de célere encaminhamento dos casos.
1. Obrigatoriedade da educação mais jovem, desde a infância, através de palestras e/ou atos de sensibilização sobre a temática, inseridos nos conteúdos programáticos.
2. Abolição da pena suspensa em qualquer caso de violência doméstica.
3. A terceira medida que havia sido proposta foi fundida com uma das anteriores.
1. Uso de uma aplicação móvel
2. A criação de um departamento do ministério público para o combate à violência sobre o idoso.
3. Revisão do código penal
1. Criação de mediadores nas escolas de forma a tentar combater a violência no namoro dentro destas assim como apoiar os alunos e alunas vítimas de violência doméstica.
2. Trabalhar a auto estima, a motivação e o auto conhecimento de forma a garantir o respeito e a igualdade entre todos e todas.
3. Incluir no Conselho Nacional de Crianças e Jovens reuniões e debates sobre a violência doméstica, como também sobre formas de auxiliar os jovens nas suas decisões para o futuro.
INETESE - Instituto de Educação Técnica - Escola Profissional de Lagoa
1. Criação de uma aplicação (botão de pânico), que permita à vítima avisar as autoridades, de que está a ser vítima de abuso, bem como enviar a sua localização.
2. Aulas de defesa pessoal, dadas anonimamente a vítimas sinalizadas pelas autoridades e instituições de apoio à vítima.
3. Revisão das leis, por forma a tornar as mesmas mais penalizadoras e mais duradouras para aquele que cometa o abuso.
1. Criação de uma App informativa de apoio à vítima;
2. Implementação de jogos lúdicos alusivos ao tema na escola;
3. Criação de postos de apoio a agressores com problemas de autocontrolo.
1. Nova lei para vítimas e agressores
2. Criar consultórios para ajudar e informar
3. Apoio personalizado por profissionais de coaching
1. Sensibilização dos mais novos,isto é, começar a mudar a mentalidade, ensinar-lhes os valores corretos para estes quando forem adultos não maltratarem o seu parceiro.
2. Criação de um novo departamento na polícia, especializado em violência doméstica. Seria uma maneira das vítimas se sentirem mais à vontade, e no caso das aldeias com menos população onde muitas vezes a polícia não chega a apresentar a ocorrência por conhecer o agressor, a polícia desse departamento conseguiria aconselhar a vítima de uma melhor maneira e agir de uma forma justa.
3. Criar uma especialidade dentro dos juízes, ou seja, nos julgamentos de violência doméstica, só um dos juízes especializados no tema é que poderia julgar o caso. Esta medida vinha ajudar na elaboração de sentenças mais justas e mais rápidas.
36 Escolas elegem 108 deputados: 72 deputados efetivos + 36 suplentes
1. - Medida Educacional preventiva: Formação cívica a partir do 1ºciclo, por meio da implementação de dinâmicas relacionais com o objetivo de promover a apropriação de uma linguagem convivencial Humanizante;
2. - Medida Educacional Terapêutica: (re)educação dos agressores nos estabelecimentos onde cumprem pena, de forma a promover uma (re)aprendizagem capaz de garantir uma mudança duradoura em termos cognitivos e comportamentais;
3. - Medida Educacional de acompanhamento: Existência de equipas especializadas em acompanhamento, cuidado e promoção da saúde mental e social. Tais equipas técnicas deverão identificar, monitorizar e acompanhar as vítimas e/ou agressores, com o objetivo de promover a (re)construção de uma cultura da não- violência. Para tal, é essencial investir no trabalho de um maior número de profissionais distribuídos por todo o país, com meios de intervenção discreta , mas eficaz.
1. Promover campanhas de sensibilização a toda a comunidade escolar ao longo de todo o ano letivo que inclua a divulgação dos mecanismos de apoio existentes.
2. Aprovar legislação para que o apoio e acompanhamento das vítimas seja feito de modo mais célere e eficaz, fazendo diminuir os riscos de exposição das vítimas relativamente aos agressores.
3. Aplicar punições e medidas de acompanhamento dos agressores logo na fase inicial para evitar uma escalada de violência.
1. Aumentar o apoio psicológico que é disponibilizado aos agressores e tornar esse apoio obrigatório, procurando reintegrar as pessoas na sociedade de forma a que não voltem a cometer crimes deste género.
2. Criar campanhas de consciencialização sobre o tema junto dos mais novos (dar prioridade a este tema no Programa de Educação Sexual e no Plano Anual de Turma), procurando educar os cidadãos desde a sua infância e assim, evitar que estes crimes se perpetuem no tempo.
3. Enquanto escola, defendemos que se deve começar a educar os cidadãos desde pequenos. Assim, propomos que se realizem, durante os doze anos de escolaridade, várias aulas direcionadas para este tema.
1. Tornar obrigatória a presença de um psiquiatra nas audiências de casos de violência doméstica julgados em tribunal, bem como uma avaliação psicológica e física antes do caso;
2. Após o julgamento e comprovação do caso de violência doméstica, o agressor terá de pagar uma taxa mensal que irá ser usada como fundo para serviços de apoio a outras vítimas deste tipo de violência;
3. Oferecer apoio psicológico aos agressores e ajuda na reintegração na sociedade.
1. Cumprimento efetivo da pena aplicada sem recurso à redução da mesma e com apoio psicológico ao agressor.
2. Campanhas/palestras de sensibilização e cursos de defesa pessoal.
3. Reforçar o apoio às associações já existentes e criar outras de ajuda a pessoas que sofram com este problema (vítimas, agressores, familiares e amigos).
1. Mais apelos à denúncia e uma maior proteção da vítima;
2. Ações de sensibilização nas escolas e ações de formação para docentes, polícias, magistrados e população;
3. Maior justiça em Tribunal com penas aplicadas imparcialmente e com a presença de especialistas em linguagem corporal para evitar coações.
1. Disseminar a temática da violência doméstica e no namoro por meio da arte, dos media e do ensino, fundamentalmente através da disciplina de cidadania, que será aplicada segundo um programa bem delineado.
2. Fomentar a independência económica da vítima através da anulação das contas coletivas conjuntas e mistas, da garantia de emprego e de uma ajuda financeira, caso a avaliação das contas bancárias conclua um espetro negativo.
1. 1- Criação de uma linha telefónica (e/ou melhoramento das linhas telefónicas já existentes) que visa apoiar a vítima através de psicólogos do estado sediados em cada município (número de psicólogos consoante o número de habitantes) que prestarão apoio aos lesados pelo episódio de violência, podendo entrar em contacto com a psicóloga escolar se o caso envolver jovens ainda estudantes.
2. 2- Aumento do valor da indemnização fornecida à vítima, pelo agressor, consoante a sua condição social e financeira, aumentando também, consequentemente, o apoio económico dado à vítima, pela Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, sendo este um adiantamento da indemnização fornecido em prestações.
3. 3- Divulgação, através dos meios de comunicação das escolas já existentes, como jornais ou rádios escolares, de atividades, como ações de sensibilização, que alertem para a urgência de denúncia dos casos de violência doméstica e no namoro, e questionários anónimos com o objetivo de reter estatísticas de modo a avaliar as áreas de maior concentração destes casos.
1. Instruir aos técnicos de ensino, professores e funcionários, através de formações, os sinais de uma relação agressiva e como atuar nestas situações.
2. A criação de um momento televisivo em horário nobre nos três principais canais, no qual se realizariam pequenas ações de sensibilização sobre o tema da violência doméstica/namoro, sem custo para o Estado.
3. Facilitar a denúncia de crimes de violência cometidos online através da especialização de instituições para lidarem com este tipo de violência.
1. Integração da temática da violência doméstica e no namoro na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao longo do ensino básico e secundário.
2. Criação e reforço de meios de denúncia e reforço da rede nacional de estruturas de apoio à vítima, em particular a nível local.
3. Melhorar a formação dos profissionais intervenientes nas situações de violência doméstica e no namoro, de modo a garantir uma melhor prevenção e intervenção nestas situações.
1. Campanhas de sensibilização, desenvolvidas nos meios de comunicação social e em meio escolar, com vista a alertar para as consequências deste problema e a incentivar a população que tem conhecimento de casos de violência doméstica a denunciá-los.
2. Agravamento das penas para crimes de violência doméstica.
3. Criação de organismos locais que visem a prevenção deste tipo de comportamento, como por exemplo, através da realização de inquéritos.
1. Promoção de medidas que apoiem o homem quando é vítima de violência para que este não sinta vergonha de denunciar.
2. Os representantes da lei (Juízes, Polícia) devem ser mais rigorosos nas investigações que fazem e na aplicação da lei.
3. As câmaras e juntas de freguesia devem criar grupos que possibilitem a partilha das histórias de vida das pessoas que são vítimas de violência, recebendo conforto para que não se sintam isoladas.
1. Centros de hospedagem para vítimas, por prazos mais alargados, geridos por um Conselho Geral de Apoio à Vítima, formado por uma equipa multidisciplinar, detentor de diversas competências.
2. Criação de legislação que agilize a atuação das forças de segurança em caso de denúncia, nomeadamente a emissão de mandados por via telefónica ou sistemas digitais, bem como autorização de entrada das entidades competentes em propriedade privada, após denúncia de residentes.
3. Reforçar e aumentar as ações de formação, em matéria de violência doméstica/ no namoro, previstas na lei, direcionadas a magistrados e englobando nas mesmas todos os intervenientes no processo.
1. Sensibilização a nível escolar com formações em todos os níveis de ensino (1°, 2° e 3° ciclos e secundário) sobre a violência doméstica e no namoro. Nestas, profissionais aptos iriam sensibilizar e ensinar os alunos sobre o espectro de violência doméstica e no namoro e explicar que é um crime público. Em paralelo, a criação de grupos de apoio à vítima em cada escola do país.
2. Consciencialização dos juízes em relação a este tema, através da formação na área da psicologia forense. Consequentemente, o aumento da pena para estes crimes tão graves e presentes na nossa sociedade.
3. Realojamento do agressor numa casa de acolhimento, com caráter preventivo, com acompanhamento e supervisão do tribunal. Paralelamente, a implementação de um serviço público que atue nestas casas e prisões a fim de alterar a maneira de pensar dos agressores.
1. Reabilitação o agressor no estabelecimento prisional: trazer para meio prisional os programas de reabilitação do agressor, que funcionam bem no exterior, mas que não existem dentro dos estabelecimentos prisionais.
2. Medidas educativas: a violência doméstica deverá constituir um dos domínios obrigatórios da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
3. Consultas realizadas pelos psicólogos da respetiva escola aos alunos e a todos os funcionários (professores, auxiliares etc.) com a finalidade de avaliar o comportamento de cada um, de modo a recolher qualquer indício de violência e, no caso de existência do mesmo, procurar a solução para o seu término, para que, consequentemente, a relação em causa deixe de ser abusiva.
1. Propomos a existência de sessões de sensibilização nas escolas primárias, para sensibilizar os mais pequenos para a existência de igualdade de género,um nível de respeito que tem que acontecer desde pequenos.
2. Propomos a existência de gabinetes de apoio à vitima em aldeias e vilas (gratuitos) e grupos anónimos de apoio à mesma.
3. Propomos aumentar a pena para qualquer tipo de agressão. O número de anos atribuídos pelo ato de violência doméstica/no namoro é insuficiente.
1. Aumento do financiamento, por parte do Estado, para apoio às vítimas de violência doméstica.
2. Inclusão de aulas de autodefesa na disciplina de Educação Física, ou noutras Áreas Curriculares, a partir do 7º ano de escolaridade.
3. Criação de um Fórum online e instalação de Caixas de Correio para denúncia anónima.
1. O papel das Redes Sociais para controlar/combater a Violência;
2. Anúncios entre videos no youtube podem auxiliar no combate e/na violência
3. Promover ações de sensibilização desde o pré escolar aos lares de idosos;
1. Os Deputados ao Parlamento dos Jovens da Escola profissional de Aveiro entenderam aprovar as seguintes medidas: - propor a obrigatoriedade de tratamento psicológico / terapêutico de cidadãos condenados por violência doméstica;
2. - aumento de casas de abrigo para apoio a eventuais vítimas de violência doméstica;
3. - inserir na moldura penal a castração química para indivíduos reincidentes em situações de violência doméstica, em especial a sexual.
1. Inserir numa disciplina já existente (por exemplo: Oferta Complementar; Formação Cívica, Cidadania) um tema de abordagem obrigatória sobre a igualdade de género e que promova a boa interação entre jovens.
2. Implementação de um sistema de acompanhamento e apoio à vítima logo após a primeira denúncia (denúncia da vítima ou de um terceiro). O apoio pode incluir colocação imediata em casa de abrigo, acompanhamento psicológico ao longo da vida, entre outros apoios.
3. Aumento da sanção penal nos casos comprovados de violência doméstica, bem como a implementação nas instalações prisionais de um programa de reeducação do condenado para evitar crimes reincidentes após libertação e permitir a reinserção do mesmo na sociedade. Para além disso, a liberdade condicional do condenado por violência doméstica deverá ser mais prolongada e com vigilância mais periódica, como forma de evitar também reincidentes.
1. A primeira medida, consiste em criar programas de “reabilitação” para agressores, que consiste na definição de um programa de apoio aos agressores e na abertura de Casas de Reabilitação para o mesmo.
2. A segunda medida consiste no alargamento da Rede Nacional de Estrutura de Atendimento de apoio às vítimas da violência doméstica através da abertura e financiamento adequado a estas novas estruturas.
3. A terceira medida, fundamenta-se na ideia de proteger a vítima e consiste na sua capacitação em termos de autodefesa ( física e psicológica).
1. Criação de campanhas de informação e sensibilização, com o apoio do Estado ou outras entidades competentes, com o objetivo de educar a população acerca do que são comportamentos agressivos, microagressões e agressões no namoro e nas relações conjugais de modo a incentivar as pessoas a reportar casos de que sejam testemunha ou conhecedores, explicando, também, onde e a que órgãos se poderão apresentar denúncias e/ou queixas.
2. Criação de gabinetes clínicos nas escolas para que os jovens tenham um lugar seguro para falar com alguém que tenha formação e treino na área e que esteja preparado para lidar com estas situações, sabendo como ajudar caso se verifique essa necessidade (quer para intervenção nas relações dos próprios alunos, de outros ou até das suas famílias). Associada a esta medida está, então, a qualificação e especialização profissional dos psicólogos já existentes na maioria das escolas.
3. Clarificação, aprofundamento e posterior divulgação da legislação relacionada com a violência doméstica e no namoro, de modo a explicitar quais comportamentos e atitudes são puníveis por lei e também de modo a abranger outros tipos de agressões até agora esquecidos. Assim, através da legislação e consequente punição garantimos que o respeito se mantém nas relações.
1. Alteração do código penal no que diz respeito a crimes de violência doméstica.
2. Alargamento dos gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal.
3. Dinamização de um grupo de apoio aos casos violência doméstica e no namoro nas escolas.
1. Indignidade sucessória obrigatória em qualquer caso de violência doméstica que ponha em causa a integridade física ou psicológica da vítima.
2. Alteração da pena de prisão em caso de morte da vítima, de 3 a 10 anos, tal como previsto no artigo 152º do código penal, ponto 3, alínea b, para 12 a 25 anos, igualando-se à punição por homicídio qualificado.
3. Existência de um criminologista, em todas as escolas, para apoiar os alunos envolvidos em situações de violência no namoro.
1. 1.Campanhas de sensibilização e solidariedade com as vítimas dinamizadas pelas câmaras municipais, juntas de freguesia e associações (caminhadas solidárias, actividades desportivas e palestras).
2. 2. Abordagem obrigatória do tema no currículo escolar, com contributo de várias disciplinas, através de dinâmicas de grupo, debates e outras iniciativas (ex.: jogos de basquetebol, futebol ou corta-mato, teatro…).
3. 3. Formação, sensibilização e seleção dos agentes de autoridade e juízes, de modo a que tenham uma conduta liberta de mitos ou estereótipos e atenção a casos de reincidência.
1. Desenvolvimento, ao nível municipal, de protocolos com IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e ou criação de outras associações de apoio ao idoso, constituídas por um centro de dia que disponibilizaria, também, auxílio domiciliário, de baixo custo ou, se possível, gratuito, que juntasse profissionais e cidadãos, alguns em regime de voluntariado, como forma de combate ao abandono de pessoas da 3.ª idade, tantas vezes vítimas de negligência doméstica.
2. Alteração da lei vigente, artigo 152, ponto 3, alínea b, do Código Penal, relativa à pena de prisão, em caso de morte por violência doméstica, equiparando-a à de um homicídio qualificado (12 a 25 anos), assim como a inclusão de um período de reabilitação do agressor, durante e após o cumprimento da pena.
3. Elaboração de um programa de reinserção social de vítimas, até então a viver em casas de abrigo, que possibilite melhores condições de vida em termos de habitação, emprego, educação e contínuo apoio psicológico, assim como a alteração do período de acolhimento de vítimas em Casas de Abrigo, de 6 para 12 meses.
1. Integração de medidas de sensibilização contra a violência doméstica e no namoro no Conselho Municipal de Juventude.
2. Desenvolvimento de ação social ativa de prevenção da violência através dos "media" e serviços de saúde pública.
3. Criação de um gabinete de apoio às vítimas em todas as localidades, nos postos de autoridades locais, e criação de um gabinete auxiliar nos estabelecimentos de ensino.
1. Alteração lei n°112/2009, artigo 38, ponto 1, com vista a promover a obrigatoriedade de realização de consultas de psiquiatria ou psicologia durante um determinado período de tempo para os agressores condenados.
2. Criação de 2 novas casas de apoio a vítimas de violência doméstica da comunidade LGBTI, uma na zona centro e outra na zona sul para acolhimentos urgentes e de curta duração.
3. Integração do tema Violência Doméstica e no Namoro nos projetos de domínio de autonomia curricular, no âmbito da Flexibilidade Curricular, e na disciplina de Educação para a Cidadania, de modo a instruir os alunos prevenindo situações futuras e desencorajando atitudes agressivas.
1. Devolver às famílias o tempo necessário para educar, reduzindo o horário de trabalho para 35 horas semanais.
2. Reforçar a Saúde Mental, através da inclusão/aumento do número de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, centro de saúde e USF.
3. Investir nos meios/instrumentos jurídicos, judiciais e segurança, de forma a garantir a eficácia da aplicação das leis em vigor.
1. Aumento da pena máxima de crimes de violência doméstica de 5 para 6 anos.
2. Criação de ações de formação com o tema “violência doméstica” para membros das forças de segurança.
3. Dinamização de atividades e palestras nas escolas durante um dia por ano dedicado à violência doméstica e no namoro.
1. Implementar leis que se foquem no controlo do agressor e na detenção do mesmo até julgamento, de modo a acelerar o processo burocrático desde a denúncia à sentença. Uma dessas leis seria a criação de um centro de monitorização para controlar os/as agressores/as, uma vez que não devem ser as vitimas a ter de mudar de habitação e de comportamento
2. Aulas de defesa pessoal integradas no currículo escolar dinamizadas por especialistas contratados pelo ministério da educação;
3. Alteração do código penal no que diz respeito a crimes de violência e conceder mais apoio psicológico e financeiro às vítimas através de eventuais parcerias;
1. Instituição no sistema escolar português de aulas de cariz obrigatório, práticas (por exemplo autodefesa) e teóricas de consciencialização para a violência doméstica.
2. Criação de abrigos de nível regional, mais inclusivos, que ofereçam à vítima terapia de reinserção na sociedade bem como de emprego opcional dentro do abrigo.
3. Revisão do Código Penal Português, nomeadamente na alteração da do Decreto-lei 48/95, artigo 152, ponto 3b, com o aumento da pena máxima de prisão, em caso de morte da vítima, para 25 anos.
1. Medida 1: Criação do Psicólogo de Família, gratuito e de acesso universal, equiparado ao atual Médico de Família.
2. Medida 2: Reforço significativo, por parte de Estado, de meios para a reabilitação dos agressores.
3. Medida 3: Forte agravamento do quadro disciplinar e penal aplicado aos juízes, através da alteração do Estatuto do Magistrado Judicial.
1. Apostar numa campanha com grande impacto a nível nacional com o objetivo de prevenir e alertar para o problema social que é a violência doméstica e no namoro.
2. Refletir e modificar o enquadramento penal para o agressor.
3. Alargar a rede de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal.
1. 1)	Investir na sensibilização, junto dos jovens, para o facto de que, numa relação ambos devem mostrar, para além de afeto e apoio, respeito pela vontade do outro e alertar para a importância deste, da igualdade entre o casal e das denúncias, que são anónimas, no caso de realmente existir violência ou desrespeito.;
2. 2)	Criar uma plataforma digital de gestão de casos de violência, para uma melhor comunicação entre as entidades públicas e\ou privadas, sendo que os dados de cada caso só estão disponíveis para um gestor, garantindo o seu anonimato;
3. 3)	Alargar o horário de atendimento de organizações para denúncia, apoio e proteção da vítima, por forma a garantir maior eficácia de resposta sistema de denúncia via sms).
1. Apostar na prevenção de base, através de campanhas de prevenção e formação nas escolas, universidades e serviços de saúde, de modo a evitar a violência no namoro e todas as formas de violência de género.
2. Criação de uma Comissão Nacional de Prevenção e Proteção das vítimas de violência, com funções de coordenação, acompanhamento e prevenção e proteção. Criação de uma comissão em cada concelho.
3. Agravamento das penas de prisão efetiva para os agressores em todas as circunstâncias previstas no código penal.
1. Inclusão no Programa de Leitura obrigatória e nas recomendações do Plano Nacional de Leitura, em todos os níveis de ensino, obras que introduzam a desconstrução de estereótipos de género, pondo em discussão o papel do homem como figura dominante e autoritária e o da mulher como figura frágil e submissa.
2. Atribuição de uma rubrica para financiamento de companhias de teatro que promovam, em meio escolar, teatro debate sobre as temáticas da violência doméstica/violência no namoro.
3. Reforço da divulgação e da aplicação da legislação em vigor, no que refere a violência doméstica.
1. Criar grupos voluntários que integrem profissionais/técnicos na saúde mental e indivíduos que tenham tido esse tipo de experiência/vivências;
2. Gestão de emoções com o desenvolvimento de atividades promotoras das mesmas;
3. Campanhas de sensibilização na comunidade sobre a temática;
1. Necesidade de prisão preventiva imediata do agressor, caso existam provas irrefutáveis do seu crime e acompanhamento psicológico durante a mesma.
2. Alargamento dos serviços da APAV a todo o país, com gabinetes regionais, onde a vítima de violência doméstica ou no namoro possa ser apoiada 24 horas/7 dias por semana.
3. Criação de equipas nas comunidades escolares, constituídas por pais (Associação de Pais), alunos (Associação de Estudantes), professores, pessoal não docente, alunos das Academias Sénior e psicólogos, para apoiar e sensibilizar para a temática da violência doméstica e no namoro.
1. Em todos os casos de violência doméstica e no namoro, o estado deve disponibilizar de forma gratuita um advogado/ advogada para a vítima após a denuncia e tornar efectivo o encurtamento dos prazos para a protecção eficaz das vítimas e da duração do processo.
2. Alteração da legislação existente, designadamente para maior protecção das vítimas enquanto grávidas, portadora de deficiências e na violência contra crianças (menos 18 anos).
3. Projecto RIG-RESPEITO E IGUALDADE DE GÉNERO consiste num projeto escolar de sensibilização de crianças e jovens desde a pré-primária ao ensino universitário, constar no horário do aluno.
1. 1- Nos casos mais graves do crime deve ser aplicada pena efetiva complementada com programas de reabilitação e reinserção. Nos casos menos graves, a pena suspensa deve ser sempre acompanhada de restrição de contacto com a vítima, serviço comunitário e a frequência destes mesmos programas de reabilitação.
2. 2- Alteração da legislação em relação à qualificação do menor que assiste a episódios de violência doméstica. Este passa a ser também considerado uma vítima direta e não indireta.
3. 3- Aplicação da medida de coação «termo de identidade e residência» sempre acompanhada da proibição de contactos e aproximação da vítima.
1. 1.	Implementar efetivamente a educação para a igualdade de género a partir do pré-escolar.
2. 2.	Fomentar a formação aprofundada de educadores de infância / professores e de pais / encarregados de educação no âmbito desta temática.
3. 3.	Reforçar a colaboração escola – família no sentido de trabalhar a igualdade de género com as crianças do pré-escolar e do 1.º Ciclo e, posteriormente, dos outros ciclos.
1. Ações de sensibilização e formação em instituições mais próximas do público e direcionadas a todas as faixas etárias.
2. Criação de uma entidade de segurança pública única, para deteção e controlo dos casos de violência doméstica e no namoro.
3. Acompanhamento/orientação de condutas aos agressores.
1. `Disponibilizar formação gratuita para diversos agentes da sociedade,que podem ter de lidar,com casos de violência doméstica e no namoro,de forma a que estes procedam adequadamente e promovam simultaneamente a garantia do respeito e igualdade .
2. Promover novas formas de divulgação e funcionamento,para algumas instituições locais e nacionais que prestam apoio às vitimas de violência doméstica e no namoro.
3. Rever a legislação referente aos mecanismos de denúncia para os casos de violência doméstica e no namoro.
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1. Campanha a nível nacional de consciencialização dos jovens em relação à violência doméstica, envolvendo as escolas e com forte presença nas redes sociais.
2. Reformas legislativas que propiciem às vítimas um tratamento mais humano e mais segurança.
3. Resposta estatal a nível de formação e atribuição de recursos a organismos públicos nas áreas da segurança e da saúde para melhor resposta à problemática.
1. Multiplicação das ações de sensibilização para a problemática da violência doméstica, com a colaboração/intervenção das autarquias, escolas e outras instituições.
2. Melhoramento das medidas de proteção e acompanhamento das vítimas e dos agressores.
3. Aumentar e celeridade e eficácia da justiça, nomeadamente, na aplicação de medidas e penas.
1. Proposta de alteração ao Código Penal sobre as penas a aplicar nos crimes de violência doméstica e no namoro, exigindo o cumprimento de pena efetiva, não permitindo as saídas em liberdade condicional nem o pagamento de cauções. De forma, a tornar mais eficaz todo o processo judicial, propõe-se que estas causas sejam julgadas por juízes especializados na área.
2. Expandir os gabinetes de apoio à vítima de violência doméstica e no namoro a nível nacional, com apoios estatais, de forma a tentar dar resposta ao maior número de casos possível. Ao mesmo tempo, pretende-se a criação de um contacto direto de denúncia às entidades competentes, pois o atual limita-se a reencaminhar os pedidos de auxílio.
3. Integrar/Expandir em todas as esquadras a nível nacional, o departamento especializado em casos de violência doméstica e no namoro,tornando mais eficaz a atuação das entidades competentes.
1. Maior sensibilização para as situações de violência psicológica.
2. Aumento das penas em relação a violência doméstica.
3. Campanhas de sensibilização para alertar as pessoas sobre a violência no namoro.
1. +SEGURA: O agressor tem de ser forçado a sair do distrito no qual residia com a vítima, e no caso de o mesmo entrar no distrito terá de pagar uma coima avultada.
2. +IGUALDADE: Na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, deve haver um subtema obrigatório sobre a violência doméstica e no namoro, a ser devidamente tratado nos vários ciclos (1º,2º,3º e secundário), tendo por base o respeito e a igualdade.
3. +SINTONIA: Deve ser criado algum tipo de formação específica, um modus operandi, para o poder judicial , autoridades,CPCJ e corpo docente mais centrada na violência e no namoro, garantindo celeridade na proteção da vítima.
1. Sensibilização, formação e especialização das forças policiais a nível concelhio (equipas multidisciplinares e mistas com formação específica), de forma a que sejam mais eficazes na resolução de denúncias e situações de violência doméstica e no namoro;
2. Alterar o código penal, tornando a tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica ou no namoro como uma tentativa de homicídio qualificado, aumentando as penas em casos devidamente comprovados;
3. Fornecer acompanhamento psicológico obrigatório juntamente com uma coima dependendo da gravidade da acusação (para casos de menor gravidade). Para casos mais graves para além da pena da cadeia (se assim definida pela justiça), o acompanhamento psicológico seria fornecido durante o tempo de reclusão e após o cumprimento da pena.
1. Reforçar os meios de comunicação de casos de violência doméstica / no namoro: para além de melhorias na linha telefónica que já existe, criar uma aplicação informática que permita apoiar a vítima 24 horas por dia, cuja divulgação será efetuada através da televisão, da rádio, dos jornais, das redes sociais, de pop-ups etc.
2. Criar programas de reintegração da vítima e do agressor, que assegurem o acompanhamento de ambos por equipas de apoio psicológico.
3. Realizar palestras sobre violência doméstica / no namoro em empresas e instituições, destinadas aos seus colaboradores.
1. •	Pena mínima obrigatória, quando houver confirmação de violência doméstica, em centros adequados a receber pessoas com perturbações;
2. •	Controlo essencial e adequado para os planos colocados em vigor para os agressores;
3. •	Planos de investigação para os erros cometidos em crimes anteriores;
1. Nas escolas deve-se sensibilizar a comunidade educativa para o problema da violência doméstica, recorrendo à organizando palestras e sessões de esclarecimento com testemunhos na primeira pessoa, alertando para a deteção dos primeiros sinais de violência, como e onde denunciar essas situações e etapas de evolução.
2. Realização de Inquéritos/ questionários, anónimos, ao nível das escolas, das instituições locais de trabalho com o objetivo de avaliar a incidência da violência doméstica por género, grupos etários, estatuto socioeconómico, de modo a dar mais apoio ao problema e aumentar a sua eficácia.
3. No sentido de aumentar o respeito e a igualdade seria importante os órgãos de administração local possuírem órgãos de atuação (semelhantes às CPCJ) para defender os direitos das vitimas e proporcionar mudanças de mentalidades envolvendo as forças de segurança, tribunais( magistrados) outras instituições que sejam mais formadas e sensíveis ao tratamento desta problemática de forma a promover a confiança entre as vítimas e as autoridades
1. 1.	Apresentação do Programa para Agressores de Violência Doméstica e no Namoro (PAVDN).
2. 2.	Formação da população local através de parcerias com autarquias, centros de emprego, APAV e o novo PAVDN.
3. 3.	Incluir a defesa pessoal (Krav Maga) como uma modalidade em educação física para evitar maus tratos físicos por parte do agressor.
1. Agravamento da moldura penal para todos os tipos crimes de violência no namoro e doméstica ( tanto para prisão efetiva como indemnização à vítima).
2. Criação nas escolas de Gabinetes de apoio psicológico e de técnicas de autocontrolo e de defesa pessoal.
3. Inclusão da temática Violência no Namoro e Doméstica nas áreas curriculares de Cidadania e Desenvolvimento e/ou Oferta Complementar.
1. Criação de uma medida legislativa que proteja a vítima, em risco iminente, quando o agressor fica apenas sujeito a pena suspensa. Essa medida tem de incluir uma área de proteção superior a 50 kms da área de habitação da vítima.
2. Criação de uma medida legislativa que proteja o vínculo laboral da vítima que se vê forçada a viver fora da sua área de trabalho e, fruto da agressão, se vê obrigada a deixar o emprego temporariamente
3. Resolução jurídica no prazo máximo de seis meses nas situações de violência doméstica em que o risco de vida da vítima é iminente.
1. 1.	Promover a sensibilização ao longo do percurso escolar, utilizando práticas e atividades pedagógicas adaptadas a cada faixa etária.
2. 2.	Criação de uma entidade governamental especializada na violência doméstica, estabelecendo uma rede entre todas as organizações especializadas no mesmo (sendo privadas ou públicas).
3. 3.	Aposta numa formação mais especializada de todos os profissionais envolvidos no processo.
1. Disponibilização de verbas para serem geridas pelos gabinetes de apoio às vítimas para que estes possam apoiar as vítimas (incluindo filhos/as a cargo) na sua autonomização, ajudando desta forma à concretização de novos projetos de vida, livres de violência e em segurança, sem que tenham de romper ou afastar-se da sua rede de familiares e amigos.
2. Promover um trabalho de sensibilização para as questões da igualdade de género no pré-escolar e no primeiro ciclo e gradualmente introduzir as questões de violência doméstica e no namoro a partir do segundo ciclo.
3. Ampliar o número de casas de abrigo, incluindo as de apoio ao sexo masculino, de modo equitativo em todo o território nacional.
1. Implementar gabinetes de apoio com a presença constante de um psicólogo, preferencialmente nos centros de saúde ou postos de segurança.
2. Implementar um software que torne possível acionar em situações limite e criar um novo número de apoio de fácil memorização.
3. Aumentar o horário das linhas de apoio às vítimas, tal como criar novas instituições para a prevenção e acolhimenro das vítimas, perto das pequenas localidades.
1. Introdução de aulas no 2.º ciclo, no 3.º ciclo e no ensino secundário, que realcem os direitos e deveres numa relação (segundo o Estatuto do Companheiro).
2. Criação, nos organismos sociais de apoio, nas forças de segurança e nos tribunais, de departamentos especializados em casos de violência doméstica, no namoro ou em qualquer outro caso de abusos em ambiente familiar.
3. Realização de Sessões de Testemunho de Violência nas ONG’s de cada concelho.
1. Disponibilizar mais recursos para as escolas, nomeadamente mais psicólogos que possam intervir junto dos jovens.
2. Incluir o tema da violência no namoro/violência doméstica no âmbito do programa de uma disciplina obrigatória ou desenvolver o tema na componente de Cidadania e Desenvolvimento (NOTA: já está previsto na legislação, DL 55/2018, artigo 15º).
3. Campanhas de sensibilização nacional nos media (órgãos de comunicação social) contra toda e qualquer violência.
1. - Promover palestras / fóruns nas instituições (de ensino e autarquias) de forma a sensibilizar toda a população para este flagelo que assola cada vez mais a sociedade.
2. - Formação contínua dos agentes de autoridade, a fim de estarem preparados para lidar com situações de violência doméstica, quer quanto ao agressor, que quanto às vítimas;
3. - Obrigatoriedade da presença de jurados nos julgamentos de casos de violência doméstica, de forma a evitar a parcialidade por parte do juiz;
1. Contemplar o tema da Violência Doméstica nos programas educativos, desde o ensino pré-escolar.
2. Aperfeiçoamento do sistema judicial criminal – formação dos profissionais que contactam com as vítimas de violência doméstica.
3. Programa de aulas de autodefesa com o intuito de proteção da vítima.
1. Fazer cumprir a medida de coação: saída do agressor, quando feita a denúncia e a exposição de provas concretas (nas 72 horas subsequentes ao crime), que deve ser imediatamente apreendido e retirado do seu lar, persistindo aí só a vítima e o restante agregado familiar, se for o caso.
2. Elaboração de um programa educativo destinado a todos os estudantes desde a pré-escola ao 12º ano relacionado com a igualdade de género para travar, a longo prazo, os estereótipos que levam à violência doméstica e violência no namoro.
3. Criar um website e aplicação de telemóvel para as vítimas poderem partilhar anonimamente as suas situações e assim, transmitir uma entreajuda e apoio entre vítimas. Poderá permitir também a denúncia.
1. Criação de uma disciplina de “Autoconfiança”, lecionada por psicólogos entre o 7º e 12º ano de escolaridade.
2. Promoção de ações de voluntariado de 50 horas anuais entre o 10º e 12º ano, com avaliação qualitativa mínima de Suficiente para garantir a conclusão do ensino secundário.
3. Criação de mais casas de abrigo, a nível concelhio, com um corpo especializado de técnicos que garantam o apoio necessário a agredidos/as e filhos/as.
1. Plano Nacional para a Prevenção da Violência Doméstica
2. Sistema Nacional de Combate á Violência Doméstica
3. Promover a Investigação sobre a Violência Doméstica
1. Programas para a promoção da Saúde Mental, de maneira a cultivar o desenvolvimento de uma personalidade equilibrada e saudável.
2. Criação de gabinetes de apoio (a nível distrital e de acesso gratuito) na resolução de conflitos entre casais, de modo a garantir o respeito mútuo e a compreensão.
3. Projetos para a implementação, em meio escolar, da meditação e da auto-análise, de modo a aliviar o stress e a desenvolver a auto-análise e o auto-controlo, bem como uma saudável relação com os outros.
1. Programas de formação para profissionais que lidam com jovens e com casos de violência, assim como campanhas de sensibilização para os alunos.
2. Gabinetes de apoio à vítima nas Escolas e nas Juntas de Freguesia.
3. Criação de grupos de interajuda nas escolas compostos por professores, alunos e técnicos especializados.
1. 1. Formação obrigatória para juízes/tribunais próprios para evitar sentenças injustas e até mesmo escandalosas como as que temos tido conhecimento pelos meios de comunicação social.
2. 2. Promover mais ações formativas quer no âmbito escolar e social. Nos anos 80 mais ou menos 80% dos condutores rodoviários não se preocupava com o facto de conduzirem sobre o efeito de álcool ou drogas (mesmo que prescritas por profissionais de saúde) com fortes campanhas de sensibilização aliadas a medidas mais coercivas conseguimos que atualmente inverter a percentagem relativa a uma conduçâo responsável.
3. 3. Reforçar os apoios economicos às associações de apoio à vítima como a APAV assim como criação de equipas de psicólogos no sentido de reforçar/criar o apoio nas escolas e universidades.
1. Integração da temática da violência doméstica nos conteúdos programáticos do ensino secundário.
2. Crescente publicidade institucional na RTP, serviço público de televisão.
3. Criação de uma entidade multifacetada que atue, em colaboração, com o MP na prevenção,ajuda e proteção destes casos.
1. O combate à Violência no Namoro e/ou Violência Doméstica começa pela prevenção! Como a base da educação se constrói em casa, pretendemos, através de sessões nas escolas, a sensibilização de pais e/ou encarregados de educação sobre este assunto, de forma a que estes sejam capazes de identificar quando os seus educandos estão numa relação abusiva, saibam quando agir e o que fazer e que os eduquem de modo a não se tornarem nem vítimas nem agressores, entre outros.
2. Só existe Violência no Namoro porque existe violência! A aposta deveria ser reduzir os índices de violência nas crianças, a todos os níveis. Sem os ideais de violência, virar-se contra o parceiro não será uma questão. O caminho da não violência ensina-se!
3. A nossa medida aposta em desenvolver um cartão com pontos, ao qual chamamos “Cartão de Cidadania”. Caso o indivíduo pratique algum tipo de violência, ser-lhe-ão retirados pontos. Este cartão funcionará sempre paralelamente ao tribunal e ao Código Penal, sendo que, à medida que os pontos são retirados, o indivíduo terá que prestar serviço comunitário.
1. Promover palestras informativas nas escolas, bem como atividades que façam os jovens refletir sobre o respeito e a igualdade no namoro.
2. Criar leis próprias, para que a justiça atue de forma mais célere e eficaz nos casos de violência doméstica e no namoro.
3. Criar equipas de intervenção próprias para um acompanhamento mais assertivo das vítimas, das famílias e dos agressores.
1. Investir na criação de uma base de dados oficiais entre as escolas e Serviço Nacional de Saúde e que esta possa estar harmonizada com as Forças de segurança de modo a permitir uma monitorização de casos sinalizados para uma resposta pronta e eficaz.
2. Promover a responsabilização, moral e legal, de todos quando são detectados casos de violência, e numa atitude passiva não o fazem. Intervir rapidamente, logo na primeira queixa efetuada, e assim evitar a repetição dos maus tratos e em última análise até mesmo a morte, como é público em alguns casos. Deveria ser ainda tornada pública a listagem de todos os condenados por violência doméstica para assim sentirem a peso da reprovação social.
3. Dotar as autoridades de meios legais eficazes para aumentar a capacidade de resposta e intervenção em casos flagrantes, sem prejuízo do agente e sempre numa perspectiva de salvaguardar a vítima e os menores se for o caso. O agressor deve ser, sem atenuantes, imediatamente condenado com prisão efetiva sem possibilidade de recurso e com obrigatoriedade de serviço comunitário como a limpeza das florestas.
1. 1.	Alteração do Artigo 152.º do Código Penal relativo ao crime de Violência doméstica, de modo a que, na alínea b) do terceiro ponto, ou seja, «Se dos factos previstos no n.º 1 resultar: A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.», a pena de prisão seja aumentada, atingindo o valor relativo ao Artigo 131.º, relativo ao homicídio, onde «Quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de oito a dezasseis anos.».
2. 2. A implementação de um projeto de combate à violência doméstica, tanto em escolas como em Redes de Cuidados Primários, com essência semelhante à do projeto PRESSE, de temática educação sexual, onde determinadas atividades (projetadas especificamente para cada faixa etária) seriam desenvolvidas, de modo a uma maior consciencialização da população no que toca ao tema da violência doméstica.
3. 3.	Implementação de uma ordem de proteção à vítima, uma intervenção com rapidez, de modo a verificar-se a proteção da mesma. Até quarenta e oito horas após a apresentação do pedido de proteção (ato que poderá ser feito aquando da denúncia), o juiz deverá proceder à marcação de uma conferência de elevada urgência, na qual deverão estar presentes a vítima (ou representante), o designado agressor, os respetivos advogados e o Ministério Público e onde serão decididas as medidas de coação.
1. Formação obrigatória especifica na prevenção da agressão para todas as faixas etárias. Esta formação deve ter o enfoque nas escolas e no local de trabalho. Deve iniciar-se o mais cedo possível com apoio de psicólogos e outros profissionais.
2. Em situação de perigo eminente para a vítima deve ser implementada, de imediato, a prisão preventiva do agressor até ao julgamento.
3. Criar um departamento judicial/social em cada comarca direcionado para a violência doméstica e no namoro, financiado por verbas retiradas dos rendimentos do agressor.
1. Criação, ao nível concelhio, de uma equipa multidisciplinar- psicólogos, assistentes sociais, GNR/polícia, CPCJ- de apoio às famílias e ou pessoas sinalizadas, vítimas ou agressoras, para monitorizar a situação em causa.
2. Criação, de um código de emergência nacional- como por exemplo:114- para localização imediata da vítima em caso do perigo ou agressão, sem necessidade desta falar com um interlocutor. Este código enviaria automaticamente a localização GPS da vítima à polícia ou GNR.
3. Criação de um programa escolar, em articulação com o Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Polícia, que deverá ser aplicado, desde o ensino básico, como programa de prevenção da violência doméstica e no namoro.
1. Dar formação a grupos de jovens do ensino secundário que este possam desenvolver programas de intervenção ativa e precoce com crianças do pré-escolar ao terceiro ciclo, procurando, através de jogos didáticos interativos (jogo das emoções), ensinar a lidar com as emoções, a compreender a sua origem, a expressá-las, esclarecendo conceitos base como: respeito pelo outro; confiança; amizade; solidariedade, promovendo uma cultura de não violência, de respeito e de igualdade entre pares.
2. Intervenção com as famílias das crianças, dinamizada por associações de jovens estudantes, promovendo de forma lúdica a interação entre crianças e pais na promoção de uma cultura de não aceitação da violência. Por exemplo, desenvolver uma peça de teatro alusiva ao tema, onde com humor, se mostre o que é um comportamento adequado ou um comportamento inadequado numa relação a dois, seja de amizade ou de amor – máxima de Gil Vicente “ridendo castigat mores”
3. Formação adequada para as autoridades competentes no sentido de prestarem um melhor acolhimento à vítima desde o momento da queixa (ex. se é uma mulher a apresentar queixa, esta deve ser recebida por uma agente de autoridade do mesmo sexo e vice-versa, evitando a coação indireta, subtil que possa levar a vítima a desistir de apresentar a queixa), bem como, uma maior celeridade na resolução do problema.
31 Escolas elegem 93 deputados: 62 deputados efetivos + 31 suplentes
1. Promover a criação de Gabinetes de apoio à vítima, disseminando-os por todo o território nacional e constituídos por técnicos especializados, aperfeiçoando desta forma, mecanismos eficazes de apoio à vítima.
2. Dinamizar mecanismos de prevenção relativamente a situações de violência no namoro de forma consistente e abrangente (Gabinete do aluno, debates, sessões de esclarecimento). Perante uma situação de violência em contexto escolar, devemos atuar ainda que individualmente, inibindo o comportamento agressivo, apelando ao diálogo com os intervenientes.
3. Sensibilizar a comunidade para intervir sempre que tenha conhecimento de casos de violência doméstica, dando apoio às vítimas, de forma a não terem receio de denunciar um crime público.
1. Sensibilização anual em escolas, empresas e instituições para a necessidade de prevenção da violência doméstica.
2. Introdução de aulas de autodefesa no currículo de educação física do 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário e da disponibilidade de formação nessa área nas instituições.
3. Na sessão escolar foram apenas aprovadas duas medidas.
1. Criar uma plataforma online e uma associação para divulgação e exploração da plataforma.
2. Desenvolver campanhas de sensibilização, informação e reflexão sobre a violência doméstica e o namoro, particularmente em contexto escolar, laboral e na sociedade em geral através dos media.
3. Alteração da legislação tendo em vista o agravamento das penalizações em casos de violência para ambos os géneros e alargamento territorial da Rede Nacional de Apoio à Vítima de violência doméstica e no namoro.
1. Aumento da pena para os agressores, diminuir as lacunas dos processos e maior celeridade na aplicação das penas.
2. Criação de uma plataforma online na qual as vítimas podem colocar questões e partilhar os seus casos com outras vítimas e profissionais da área da psicologia, de forma anónima.
3. Proporcionar aos jovens mais atividades que lhes permitam refletir acerca da violência no namoro e acabar com a cultura machista ainda tão enraizada na maior parte das sociedades.
1. Alteração do manual de procedimentos: passar de 72 horas para uma atuação imediata após a apresentação da queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores e audição da vítima e do agressor em dias diferentes.
2. Intervenção do estado na criação de ações de formação direcionadas para a sensibilização dos valores e comportamentos desde o pré-escolar até a faixa etária mais avançada.
3. Alteração do código penal: aumento de 5 para 10 anos de pena nos casos de violência doméstica, sem pena suspensa.
1. Implementação obrigatória nas escolas de Gabinetes de Apoio ao Aluno (GAP). Nele colaborarão especialistas de várias áreas, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e professores, os quais fomentarão estratégias personalizadas no que à violência doméstica e no namoro diz respeito.
2. Formação exaustiva e contínua de todos os agentes do estado ou das instituições particulares que tratem de casos relacionados com a violência doméstica, munindo-os de conhecimentos especializados em psicologia da vítima e do agressor, em sociologia da família, em legislação de género. Frequência periódica de carácter obrigatório de cursos aprofundados nesta área dirigidos aos magistrados do ministério público e também aos judiciais.
3. Criação da figura do conselheiro encarregado de acompanhar de forma próxima as vítimas da violência doméstica e no namoro, servindo de intermediário entre as entidades essenciais ao sucesso da nova etapa na vida daquelas, nomeadamente no que diz respeito à segurança, defesa jurídica, apoio financeiro, habitacional,escolar,psiquiátrico/psicológico, burocrático. Estes funcionários técnicos superiores trabalharão sob a tutela do ministério do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social.
1. Reforço de apoio às vitimas no decurso dos processos judiciais através de ordens de proibição, emergência, restrição ou proteção de modo a afastar os agressores das vitimas.
2. Alargamento do estatuto de vitima de volência doméstica às crianças para evitar que as mesmas não tenham que ter algum tipo de contacto com o agressor ou para que não sejam tratadas como meras testemunhas.
3. Juízes especializados para julgar crimes de violência doméstica e celeridade nos processos.
1. Reprogramação das Aulas de Cidadania e Desenvolvimento, para que passem a incluir a exposição do tema esclarecendo todo o processo desde a ocorrência até à denúncia, com recurso a palestras com vítimas, seguidas da realização de um questionário online. O questionário só requereria como dados pessoais a turma a que o aluno pertence, de forma a detetar quais as turmas onde exista pelo menos um potencial caso de risco, onde haveria um acompanhamento atento por parte do psicólogo.
2. Aumentar o número de abrigos à vítima, para que haja no mínimo um por distrito.
3. Criação de pelo menos um gabinete exclusivo de atendimento às vítimas de violência doméstica por concelho, que funcione 24 horas por dia, nas unidades das forças de segurança pública.
1. Aumentar ainda mais as campanhas de sensibilização à comunidade, nas escolas e outras instituições.
2. Criar um gabinete de apoio à vítima, com formação especializada, no qual estaria presente: polícia, jurista, advogado, psicólogo.
3. Maior rigidez na aplicação das medidas de coação aplicadas aos agressores.
1. "Criação de mais centros de apoio às vítimas da violência domestica"
2. “Aumentar as penas e indeminizações pelos crimes de violência doméstica e no namoro.”
3. “Criar organismos na escola para tratar esta problemática (violência doméstica e no namoro) junto dos jovens”
1. Criar no Orçamento de Estado uma verba para capacitar e dotar a sociedade com ferramentas de diagnóstico e prevenção de comportamentos agressivos nas relações humanas.
2. Alargamento de associações/ instituições de apoio à vítima com programas específicos ao género masculino.
3. Promoção de conselhos de ética nas escolas constituídos por diferentes elementos da comunidade escolar.
11 Escolas elegem 55 deputados: 44 deputados efetivos + 11 suplentes
1. Integração nas disciplinas e actividades obrigatórias desde o 1º Ciclo e na continuidade do percurso escolar de temas de direitos humanos, um deles sendo a violência no namoro e doméstica, no programa normal das disciplinas. Este programa iria ser implementado através de actividades dinâmicas e activas, além da adição de formações aos psicólogos e restantes recursos humanos escolares com pessoal especializado na área.
2. Aumento das penas de prisão em caso de violência no namoro e doméstica, em particular, a pena de prisão caso se dê o homicídio da vítima. Neste contexto, o crime é punido com oito a dez anos de prisão. Nós propomos a subida da pena para a pena de homicídio qualificado, doze a vinte cinco anos de prisão.
3. Propomos também a atribuição obrigatória de botões de pânico a qualquer vítima que as requisite a atribuição destas a elas próprias.
1. Proporcionar/reforçar formação na área da violência doméstica e no namoro às forças de segurança e entidades que lidam com esta situação;
2. Alterar alguns aspetos legais/normativos no sentido reforçar os direitos e proteção das vítimas (por exemplo impedindo que os agressores permaneçam nos seus lares e obrigando as vítimas a abandonarem as suas casas muitas vezes com os respetivos filhos);
3. Criação de mais instituições de alojamento e abrigo de vítimas por todo o país, dotadas de condições adequadas.
1. Implementação de aulas de autodefesa na disciplina de Educação Física a partir do 2º Ciclo.
2. Obrigatoriedade da existência no plano de atividades das escolas de uma ação de formação anual, a partir do 2º Ciclo, sobre a Violência Doméstica e no Namoro.
3. Implementação obrigatória em todos os concelhos de uma equipa de intervenção imediata em casos de Violência Doméstica e Namoro, nas entidades policiais. Esta equipa entregará a cada vítima uma pulseira inteligente, que tem como objetivo socorrê-la quando acionada. Esta pulseira tem GPS e a possibilidade de ligação telefónica imediata para o nº da equipa de intervenção local.
1. Deve existir, a partir do 1º ciclo, uma disciplina sobre Inteligência Emocional, para ajudar os alunos/jovens a lidar com emoções, nomeadamente em caso de violência, bem como a criação de um gabinete de apoio aos jovens;
2. Criação e dinamização de campanhas de sensibilização que contribuam para a mudança de comportamentos da sociedade;
3. Apoio psicológico à vítima, à família e ao agressor. Promoção da criação de mais Centros de Acolhimento para a vítima e família.
1. Dinamizar campanha de sensibilização que visem o incentivo à denúncia de crimes de violência doméstica.
2. Garantir às vítimas de violência apoio psicológico e/ou psiquiátrico, no serviço nacional de saúde, nomeadamente nos centros de saúde.
3. Não há proposta de 3ª medida
Escola Secundária Nuno Álvares, Castelo Branco
1. Aumento da eficácia das medidas de restrição para o agressor, através de penalizações agravadas.
2. Integração obrigatória do tema - violência doméstica e no namoro - nos planos curriculares da escolaridade obrigatória.
1. Sensibilização da população através de publicidade nos vários meios de comunicação, assim como a realização de palestras em escolas, associações, Juntas de Freguesias, etc.
2. Aplicação de medidas preventivas mais eficazes aos agressores e reforçara a segurança das vítimas
3. Em colaboração com a RASI criar questionários de "avaliação", para se obter um feedback das medidas implementadas
1. 1.Formação específica e especializada, no âmbito da violência doméstica e no namoro, para o pessoal docente e não docente de todos os estabelecimentos de ensino, a partir do pré-escolar, com o objetivo de identificar e prevenir casos de violência doméstica e no namoro nos alunos.
2. 2.Alteração do artigo 152º do Código Penal, nomeadamente, a exclusão da alínea b), do número 3, relativa à pena do agressor; e a alteração da alínea d), do número 1, referente ao estatuto de vítima.
3. 3.Criação de uma base de dados das casas de apoio às vítimas de violência doméstica, com a informação da respetiva disponibilidade e do tipo de apoio prestado.
1. Promover a criação de campanhas de sensibilização, palestras informativas e sessões de consciencialização cujo tema seja a violência no namoro e/ou doméstica. Estas ações deveriam ser direcionadas para toda a comunidade escolar, incentivando a denunciar qualquer tipo de violência a que assistam na escola ou em casa.
2. Ampliação e agilização do acesso a serviços escolares de psicologia através da garantia do anonimato e discrição enquanto componentes deste serviço, que visem permitir a delação de situações onde a violência no namoro esteja presente.
3. Aposta na melhoria da formação especializada de agentes das entidades envolvidas (desde polícias a agentes de justiça) em processos de resolução de casos de violência doméstica, tal como instituir equipas multidisciplinares que agilizem os processos de comunicação entre as entidades.
1. Criação de um comité de juízes (3) afim de evitar sentenças arbitrárias em casos considerados graves, aliado à criação de uma legislação mais rígida afim de evitar sentenças de pena suspensa para o agressor.
2. Criação de um código especial de atendimento no 112 para vítimas de violência doméstica e no namoro de modo a evitar tempos de espera alargados que poderão ser fatais para a vítima.
3. Criação de benefícios fiscais para as empresas que empreguem vítimas de violência doméstica, nomeadamente para casos de invalidez física, psicológica ou económica, conjuntamente com a criação de um estatuto específico para crianças/jovens vítimas de violência doméstica ou no namoro, no caso dos seus responsáveis legais não se encontrarem em condições económicas para suportar as suas necessidades básicas.
1. A desigualdade na sociedade reflete-se negativamente nas famílias. Enquanto a igualdade e o respeito não forem salvaguardados na sociedade, a violência doméstica mantém-se. Propomos o reforço da legislação no sentido de responsabilizar os grandes grupos económicos, empresas e instituições a garantir a igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito a salários, direitos e regalias, quer ao nível das ofertas de emprego, quer ao nível dos postos de trabalho.
2. A violência doméstica é um crime que gera fragilidades psicológicas e emocionais nas pessoas que coabitam no mesmo espaço, pelo que a sua resolução exige urgência. Propomos a criação de equipas especializadas e multidisciplinares, compostas por agentes de segurança, magistrados, assistentes sociais, sociólogos e psicólogos, de intervenção rápida e de proximidade, com vista à resolução dos conflitos, facilitação do acesso ao apoio psicológico e integração da vítima na sociedade.
3. Os valores do respeito e da igualdade são mais facilmente interiorizados pelo hábito do que pela imposição. A igualdade é uma questão de educação e não de lei. Assim, nas escolas, mais especificamente na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, o tema da igualdade e do respeito deve ser tratado de forma aprofundada e contínua, desde o ensino pré-escolar ao secundário.
1. Revisão da Constituição Portuguesa de modo a permitir a criação de um Tribunal especializado em violência doméstica, com uma pluridisciplinaridade de resposta, juízes especializados, Ministério Público especializado, funcionários próprios para um atendimento ele próprio especializado, psicólogos forenses, assistência social com capacidade de ação e de trabalho diferenciada.
2. Reforço de verbas no Orçamento do Estado para a prevenção e combate à Violência Doméstica de modo a permitir o aumento de recursos financeiros e humanos adequados, sustentáveis e de longo prazo para os serviços destinados a apoiar as vítimas, nomeadamente no que respeita ao alargamento do número de casas abrigo.
3. Segundo o Artigo 152.º do Código Penal, comete o crime de violência doméstica “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos…”. Propomos que se altere o referido artigo de modo a que possa ler-se: “Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos, psíquicos ou económicos”. No ponto 1, alínea d) que se retire a exigência de coabitação, de modo a alargar a tipificação do crime de violência doméstica contra os idosos a situações de não coabitação.
1. - Criação de gabinetes de apoio e aconselhamento nas escolas, aos quais os jovens tenham acesso e possam recorrer para desabafar e procurar ajuda e apoio para ultrapassar e acabar com os abusos; estes gabinetes seriam formados por psicólogos, professores e, também por alunos, de forma a criar uma maior empatia com as vítimas:
2. - Criação de uma comissão a nível concelhio para analisar e receber os jovens, que mesmo não sendo vitimas de violência física, se sentem ameaçados psicologicamente, coagidos, que pensam que não podem sair dessas situações e que se sentem envergonhados e sem saber a quem recorrer.
3. criação e divulgação de campanhas, tanto através dos mass media, como junto das escolas, desde o 2º ciclo, de prevenção, e de identificação de sinais de situações abusivas.
1. Aumento da moldura penal associada aos casos de Violência Doméstica e Violência no Namoro.
2. Sensibilização dos jovens, de pais e de professores sobre o tema.
3. Apostar na igualdade de género e na autonomização da mulher.
1. Especialização na formação de juízes e criação de mais tribunais especializados em casos de violência doméstica e no namoro, de modo a que a lei seja justamente aplicada.
2. Eliminação da alínea b, do ponto 3, do art.º 152º do Código Penal Português e retificação da alínea d, do ponto 1, do mesmo art.º.
3. Criação de um grupo em âmbito escolar do qual pudessem fazer parte todos os membros da mesma comunidade escolar, de forma voluntária, organizando projetos e atividades sobre o tema da violência doméstica e no namoro que alertassem toda a escola de casos concretos em que podem intervir de forma segura.
15 Escolas elegem 60 deputados: 45 deputados efetivos + 15 suplentes
1. 1.	Maior sensibilização de toda a população, tendo em especial atenção a comunidade escolar, serviços de saúde e juntas de freguesia.
2. 2.	Investir na formação das forças de segurança, de modo a assegurarem a proteção, segurança e apoio à vítima; o acompanhamento do agressor e do agregado familiar, tanto em linha direta como a longo prazo, nos casos de violência doméstica e violência no namoro.
3. 3.	Criação de uma plataforma online que permite a partilha (anónima ou não) de histórias de violência no namoro e formas de agir perante uma situação de violência no namoro, contendo equipas especializadas nesta temática que possam também intervir na discussão.
1. -Nas regiões do país que apresentam um maior número de ocorrências, implementar, à imagem do que é feito no distrito do Porto, gabinetes do GAIV, que apresentam enorme eficácia na resolução de casos de violência doméstica (devido à sua relação interdisciplinar com o Instituto de Medicina Legal e o Departamento de Investigação e Ação Penal). -Já nas zonas periféricas dos grandes centros, apostar na deslocação periódica de profissionais às autarquias, em locais já existentes.
2. Atribuição do subsídio de renda às vítimas de violência doméstica.
3. Financiamento de atividades teatrais em escolas e instituições, visando a sensibilização de jovens para casos de violência doméstica e no namoro e complementado a atividade com testemunhos de vítimas.
1. 1.	Dar mais peso, no currículo, no âmbito do Estudo do Meio e da Cidadania e Desenvolvimento, a um programa que sensibilize as crianças e os jovens para o problema da violência doméstica, que os alerte para aos diferentes tipos de violência doméstica e no namoro e os oriente sobre a forma como atuar perante casos que vivenciem ou presenciem. Neste espaço poderiam ser utilizadas várias estratégias, adaptadas às diferentes idades.
2. Revisão da lei nº33/2010, de 2 de Setembro relativa à utilização da pulseira eletrónica, eliminando a necessidade de obtenção do consentimento do arguido e das pessoas que coabitam com ele para a sua utilização, garantindo a aplicação eficaz das ordens de restrição e/ou de proteção.
3. 3.	Alteração do código penal de forma a impedir a suspensão da execução da pena de prisão nos casos mais graves de violência doméstica, isto é, quando os maus-tratos infligidos resultem em ofensa à integridade física grave e morte da vítima; e o aumento das penas nos casos de violência doméstica dos atuais 5 para 8 anos, com o objetivo de diminuir os casos de arguidos que ficam em pena suspensa.
1. Revisão do código penal , com vista a garantir o aumento das coimas e penas aplicadas nos casos de violência doméstica e no namoro
2. Criação de mais unidades e meios de apoio à vitima, por todo o pais.
3. Redução significativa dos custos judiciais em relação à defesa da vitima.
1. Implementar 2 aulas obrigatórias por disciplina e por ano de escolaridade, para elucidar sobre as diferentes perspetivas de violência doméstica/no namoro, desde o primeiro ciclo ao secundário, com a necessária adequação aos diversos níveis etários e de ensino.
2. Uma palestra anual, proferida por técnicos, nomeadamente agentes da PSP/GNR, CPCJ, Serviços de Saúde, etc, junto do universo dos alunos do 3º ciclo e secundário, tendo por objetivo elucidar sobre casos ou aspetos relevantes para este tipo de crimes e o comportamento cívico a assumir, por cada um de nós, perante o drama.
3. Criação de uma plataforma online com o propósito de apresentação de queixas, respeitando-se o anonimato, sem interação face a face, contribuindo para a estabilidade física, psíquica e emocional da vítima. Assim sendo, acelera-se a intervenção das autoridades policiais e judiciais no processo, assumindo o sistema judicial limites temporais rigorosos, de forma a ser feita justiça à vítima.
1. Implementação de um projeto que visa as duas vertentes do combate à Violência Doméstica e no Namoro, a sensibilização e a proteção da vítima.
2. Criação de uma equipa de jovens alunos formadores que possam dinamizar atividades de sensibilização para a temática da Violência Doméstica e no Namoro.
3. Redução substancial das taxas de justiça para as vítimas que se queiram constituir “assistentes” no processo crime.
1. Implementação, nas escolas e a nível nacional da “Semana da Prevenção Contra a Violência Doméstica e no Namoro”, com várias atividades como palestras, debates e/ou workshops.
2. Aposta em formações para os diferentes profissionais (profissionais de saúde, profissionais escolares, …)
3. Criação de mais gabinetes de apoio à vitima e gabinetes que visem o acompanhamento psicológico dos agressores.
1. Suporte judicial e protecional à vítima a partir da primeira queixa.
2. Sensibilização ao tema nas escolas desde o 2ºciclo.
3. Criação de espaços para o agressor viver enquanto se aguarda o término do processo.
1. Propomos que se altere a idade mínima do matrimónio dos atuais 16 anos para os 18. Esta proposta tem o objetivo de acabar com a existência do casamento infantil em Portugal, situação que muitas vezes leva a problemas como a violência doméstica.
2. Propomos que as penas de proibição do uso e porte de armas e de frequência de programas específicos de prevenção de violência doméstica tenham de ser obrigatoriamente aplicadas a qualquer condenado por violência doméstica e que a pena de proibição de contacto com a vitima tenha de ser obrigatoriamente aplicada a qualquer condenado por violência doméstica com as agravantes de “Ofensa à integridade física grave” ou de “morte” presentes no número 3 do artigo 152º do Código Penal.
3. Não apresenta.
1. Criação de um sistema de cooperação entre agentes de diversas áreas (forças policiais, judiciais, escolas, agentes de saúde, psicólogos e outros), com obrigação de formações regulares dos mesmos.
2. Criação de um ‘código vermelho’ atribuído a casos de violência doméstica e que acelere os processos de resolução das situações.
3. Aumento/Criação do número de centros de acolhimento públicos para receber as vítimas, com o devido acompanhamento psicológico.
1. Implementar, desde o 1º ciclo do ensino básico, o tema "Gestão das emoções e prevenção da violência", como tema obrigatório da disciplina de cidadania.
2. Criação do Gabinete de Apoio Psicológico, gratuito, nos Centros de Saúde destinado a situações de violência e ao acompanhamento, quer das vítimas, quer dos agressores.
3. Aumento da moldura penal para o crime de violência doméstica.
1. Investir na educação das crianças e adolescentes, tornando obrigatória a disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento”, em todo o percurso escolar, lecionada por docentes com formação e qualificação adequada.
2. - Investir na formação e especialização de profissionais de todas as estruturas e instituições, responsáveis pelo atendimento em processo de denúncia, apoio e acompanhamento à vítima, bem como no julgamento dos agressores.
3. Legitimação da utilização da tecnologia no combate à violência doméstica, quer através da implementação dos recursos já criados, quer através da elaboração e financiamento de novos meios.
1. A criação de um Clube nas escolas, interligado a outros projetos escolares e em interação com as autarquias e organizações/instituições .
2. Agravamento da moldura penal por violência doméstica e intensificação do apoio psicológico ao agressor durante o cumprimento da pena.
3. A cooperação entre instituições de apoio à vítima e as autoridades, conjugada com a criação de uma rede nacional de registos deste tipo de acontecimentos (não pública e à qual apenas técnicos e agentes da autoridade poderiam ter acesso).
1. 1.	O testemunho em casos de violência doméstica/namoro deve ser validado muito mais cedo, para evitar que as vítimas continuem a sofrer em silêncio.
2. 2.	Criação de uma disciplina obrigatória para todos os anos escolares (5º até ao 12ºano) onde será abordado o tema de violência doméstica e no namoro, entre outros socialmente relevantes. Esta disciplina contará para avaliação como as restantes.
3. 3.	Aumentar o número de prisões efetivas com a aplicação de multas e pena de prisão sempre superior a 5 anos. Durante a penalização de 5 anos, 4 deles, ficarão sem visitas e proporcionalmente ao número de anos total. Durante o período penal, o/a prisioneiro/a deverá, durante o dia, sair com vigilância a tempo inteiro para fazer trabalhos pesados ou trabalhos comunitários, voltando no fim do dia para a prisão.
1. Revisão do art. 152º, em vigor, do Dec. Lei 48/95, violência doméstica, no que diz respeito às penalizações de pena de prisão, nomeadamente o aumento do tempo de pena de prisão efetiva, no dever da aplicação das penas acessórias ao arguido/a, acrescentando ainda a esta lei a proposta de que quem tem que sair da residência que é partilhada pelos intervenientes no processo é o agressor/a.
2. Formação obrigatória sobre Cidadania, para todas/os as/os profissionais da área do ensino, para consciencialização e deteção da existência de relacionamentos abusivos e prevenção de violência doméstica/namoro, quer dos profissionais da área do ensino, quer do grupo discente, com o intuito final de formar/educar/ajudar o grupo discente.
3. Criação de uma aplicação para telemóvel/site com a finalidade de indiciar uma relação abusiva ou não, através da resolução de um questionário, de forma anónima. Esta aplicação deverá ainda possibilitar, se for o desejo do/a interveniente, o envio do resultado fazendo a denúncia, se este for de relação abusiva, a uma entidade competente, de forma a desencadear um processo de violência doméstica ou namoro.
1. Criação de um subsídio para inclusão das vítimas de violência doméstica que são obrigadas a sair da sua residência e que se encontrem em situação de comprovada carência económica.
2. Investir na educação a nível estrutural, trabalhando desde o primeiro ano de escolaridade na perspetiva de igualdade e na desconstrução de estereótipos através de cadeiras como a de “Educação e Cidadania”, adequando-as aos respetivos anos escolares e impulsionando-as pela formação dos professores.
3. Promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente campanhas que divulguem a informação de que tendo conhecimento de casos de violência doméstica, é possível que qualquer pessoa denuncie sem que o alegado agressor saiba quem denunciou.
1. Melhoramento dos serviços de apoio à vítima, nomeadamente o alargamento do horário de funcionamento da mesma, em coordenação com a criação de um tribunal especializado em crimes de violência passional.
2. Desenvolver programas de sensibilização que permitam a sinalização pela sociedade de potenciais agressores, bem como de programas de reeducação nas instituições prisionais para arguidos de violência doméstica.
3. Revisão do artigo 152º do Código Penal Português, no que respeita à pena atribuída em caso de homicídio, e nos casos em que ocorra ofensa à integridade psicológica grave, que deve ser equiparada à ofensa à integridade física grave. Em ambos os casos as penas devem ser agravadas.
1. A implementação da Ordem de Proteção: no prazo máximo de 72 horas após a denúncia, dever-se-á marcar uma conferência, com comparência obrigatória do arguido, da vítima e dos respetivos advogados. Nela, o juiz profere uma decisão provisória, após o que será marcada uma audiência para consumar as medidas de proteção à vítima e restrição ao agressor.
2. Aumentar a concentração de apoios à vítima e as ações de sensibilização da população nas regiões do interior do país e nas ilhas, onde a incidência é também elevada e a capacidade de resposta menor.
3. Aumentar o tempo de apoio às vítimas, fortalecendo o poder de atuação destas, através de medidas como assistência psicológica, ajuda prática e, se necessário, apoio financeiro.
1. Botão de Emergência: discreto; pode ser aplicado nos objetos pessoais da vítima; depois de clicado, é enviado um alerta para as autoridades; pode prever futuras agressões para que a vítima se sinta mais segura.
2. Curta Metragem publicitária: produção de um vídeo recorrendo ao desporto rei (futebol), o qual irá exibir uma cena de violência entre um casal de adeptos. Pretende apelar a colaboração dos grandes clubes, por forma a ganhar mais visibilidade a nível nacional e assim tornar-se viral nas redes sociais.
3. Aplicação oculta no telemóvel de apoio à vítima (App de Apoio à vítima): através de um código anónimo, a vítima poderá aceder a uma aplicação, através da qual poderá contar com apoio psicológico especializado. Sendo oculta, a mesma aplicação transmite às vítimas alguma tranquilidade e segurança.
1. Criação de uma unidade dedicada à violência doméstica e no namoro com equipas multidisciplinares (psicólogos, psiquiatras, forças policiais, assistentes sociais, juristas...), para acompanhamento imediato das vítimas.
2. Criação nas escolas de ensino básico (para segundo e terceiro ciclo) de um clube de caráter interdisciplinar, de frequência mensal. Este clube irá consciencializar os jovens sobre a problemática da violência doméstica e no namoro (no 5.º e 6.º ano: promoção de atividades lúdicas e de sessões com pedopsiquiatras; no 7.º, 8.º e 9.º: abordagem mais aprofundada da temática, aulas de defesa pessoal e aconselhamento psicológico e jurídico).
3. Melhorar a formação das forças de segurança para que estes saibam acompanhar as vítimas de forma a não as descredibilizar.
1. 1.	Promover ações de informação e sensibilização de combate à violência no namoro, de modo a educar os jovens no sentido de repudiarem este tipo de comportamentos, com vista a garantir o respeito mútuo e a igualdade de género.
2. 2.	Implementar medidas legislativas para tornar mais céleres os processos decorrentes de comportamentos de violência doméstica.
3. Criar mais instituições de proteção e apoio à vítima de violência doméstica, a nível regional e local.
1. 1.	Investir no combate à violência de género e à promoção da igualdade, nomeadamente através da dinamização de atividades (debates, palestras, ações de formação e sensibilização), garantindo a promoção de uma cultura institucional igualitária e de tolerância zero a qualquer tipo de violência.
2. 2.	Campanha de sensibilização nas escolas mostrando qual o ciclo de violência e as suas três fases, de modo a despertar os/as jovens para possíveis abusos.
3. 3.	Criar grupos de apoio onde os/as jovens possam partilhar as suas experiências sem medo de serem julgados/as ou expostos/as.
1. 1. Cidadania e desenvolvimento obrigatório com programa estrutural dada por um psicólogo desde o básico até ao final do secundário.
2. 2. Acompanhamento obrigatório e gratuito psicológico a todos os envolvidos (direta e indiretamente) dado por um profissional envolvido no processo.
3. Apresentamos apenas duas.
23 Escolas elegem 69 deputados: 46 deputados efetivos + 23 suplentes
1. Criação de programas escolares de promoção da inteligência emocional. Implementar programas que visem a gestão emocional, a promoção de valores, a potencialização de capacidades e competências e a alteração de crenças e convicções, com vista à eliminação da violência;
2. Educação e sensibilização dos pais. Desenvolvimento de programas para pais com vista ao aumento de competências de gestão emocional, que por sua vez irão permitir o desenvolvimento de práticas parentais assertivas, sobretudo no contexto da gestão da frustração, elemento desencadeador de violência;
3. Promoção de igualdade no apoio à vítima. Aumentar a rede de apoio à vítima do sexo masculino, nomeadamente com a criação de instituições de apoio e acolhimento (Casas Abrigo).
1. Aumento do enquadramento legal para os agressores deste tipo
2. Inclusão do estudo de temáticas da violência doméstica e todos os seus subdomínios no programa de algumas disciplinas ligadas à formação cívica
3. Criação de um departamento policial ou judiciário específico que permita denúncias e depoimentos anónimos da parte da vítima, não influenciados por características extrajurídicas ou de um representante da mesma
1. Criação de inquéritos a nível nacional que procurem averiguar com rigor e exatidão a existência de violência doméstica e no namoro.
2. Acompanhamento psicológico ao agressor de modo a que este altere o seu comportamento.
3. Apoio às vítimas como forma de garantir que não voltam a sofrer maus tratos em particular os que atentam contra a igualdade de género.
1. Apoio na integração social e profissional das vítimas que se tiveram de deslocar ou modificar o seu quotidiano, por causa do processo de violência doméstica.
2. Fomentar a área de desenvolvimento pessoal, nomeadamente, a questão da auto estima, através de um programa que deve ser tornado um domínio a ser tratado obrigatoriamente num dos ciclos de ensino, na área de Cidadania e Desenvolvimento, em parceria com o Ministério Público.
3. Criação de comissões distritais/locais de proteção e apoio às vítimas e simultaneamente de uma rede distrital de abrigos, financiada pelo Estado, com base em parte da receita dos impostos com a venda de alguns produtos, angariações de fundos e protocolos a estabelecer com marcas de grande reconhecimento social.
1. A criação de um sistema gratuito (linha telefónica/dispositivo de emergência/aplicação) que esteja disponível 24h/dia, 365 dias/ano.
2. Criação de gabinetes de apoio e acompanhamento à vítima e ao agressor.
3. Valorizar a perseguição e a ameaça como crime.
1. 1-	Reforço do Apoio psicológico prestado às famílias através da contratação de mais psicólogos para o SNS.
2. 2-	Sessões de esclarecimento nas escolas sobre violência doméstica e violência no namoro, a realizar periodicamente e abertas a toda a comunidade educativa.
3. Criação de uma plataforma digital de informação e partilha sobre o tema.
1. Implementar nas Escolas, um dia por ano dedicado ao desenvolvimento de atividades de sensibilização sobre o problema da violência doméstica e no namoro, dirigido aos jovens e à comunidade local. Durante o período da manhã, propomos a realização de uma palestra, seguida de sessões individuais. No período da tarde, realizar-se-ia uma sessão de autodefesa, testemunhos de vítimas de violência doméstica e atividades lúdicas.
2. Promover formas de pressão, junto das entidades competentes, para acelerar os processos ao nível judicial, dado que a sua lentidão prejudica as vítimas de violência doméstica e no namoro.
3. Criar mais e melhores centros de acolhimento por distrito, para proteger as vítimas, sobretudo as crianças.
1. 1° medida: Consideramos fundamental a criação de um departamento do ministério público, obrigatório em todas as comarcas especializado nesta matéria; e o aumento sessões de formação para os profissionais das forças de segurança pública. Justificação: De forma a que os casos sejam mais eficazmente e rapidamente analisados evitando possíveis vidas perdidas.
2. 2ª medida: Esta medida é direcionada para uma alteração da forma como as provas apresentadas em julgamento e as declarações feitas previamente durante a investigação são encaradas pelo juiz. Estas ultimas devem ter um valor de grande relevância no processo, tendo em consideração que durante o confronto entre a vitima e o agressor em tribunal esta ultima hesitar ou até retrair-se.
3. 3ª medida: Defendemos ainda a obrigatoriedade na lei de ser providenciada uma avaliação psicológica formal à vitima e em especial às crianças menores de idade e a cargo própria para despiste de eventuais problemas do foro psicológico.
1. Abertura de mais casas abrigo para vítimas masculinas, adequando o número de casas às necessidades diagnosticadas pelas instituições ligadas a este problema, de forma a não acentuar a ideia de que este é um problema exclusivamente feminino.
2. Criação de uma equipa multidisciplinar (constituída por Assistente Social, Enfermeiro, Psicólogo, Polícia) sob a tutela do poder central, que, trimestralmente/ uma vez por período letivo, se dirija às escolas e empresas com a finalidade de dinamizar ações de sensibilização para o tema (prevenção e aconselhamento) junto de todos os elementos da comunidade escolar/empresarial, através de atividades adequadas a cada público-alvo.
3. Na sequência de uma denuncia de violência doméstica obrigatoriedade de tratamento judicial prioritário, ou seja, o agressor deverá ser, de imediato, afastado da vítima e presente ao juiz num prazo máximo de 48h para aplicação de medida de coação. A vítima deverá ser imediatamente avaliada física e psicologicamente.
1. Formação é prevenção. Planos de formação e sensibilização.
2. Ser autoconfiante é não consentir que o outro me maltrate. Propomos ao governo a criação de um plano de capacitação transversal às diferentes faixas etárias.
3. Porque os números falam por si. Propomos a criação, até 2022, de uma base de dados pública que centralize toda a informação.
1. Intervenção no sistema educativo de forma a promover comportamentos de igualdade de género.
2. Valorizar as denúncias das testemunhas através de uma melhor formação das autoridades.
3. Um acompanhamento psicológico diferenciado para os agressores.
1. 1.	Criação de um Programa de Formação em Inteligência Emocional, em todos os ciclos de ensino, dirigido a Professores e Alunos.
2. 2.	Agravar as penas principais no crime de violência doméstica e garantir o cumprimento das penas acessórias (nomeadamente, o afastamento do agressor da residência e local de trabalho da vítima e a inserção no Programa de Agressores de Violência Doméstica), com sanções dissuasoras do seu incumprimento.
3. 3.	Alargar a obrigatoriedade de formação não só a todos os juízes e magistrados, como também aos agentes das Forças de Segurança, responsabilizando-os pelo incumprimento das medidas apresentadas no ponto 2.
1. Melhorar a prevenção da violência doméstica e no namoro a nível escolar e no seio familiar. A nível estudantil, deverá ser inserida na rotina escolar através de workshops com professores no âmbito da educação contra a violência. A nível dos professores, funcionário e encarregados de educação, deverão ser realizados workshops, no âmbito da formação em detetar problemas na saúde mental dos alunos. Estas ações de sensibilização terão uma periodicidade semestral.
2. Criar planos mais eficazes de apoio psiquiátrico aos agressores, em simultâneo com o cumprimento das penas de abuso e violência e com as ordens de restrições e afastamento da/s vítima/s.
3. Alargar a rede de gabinetes de apoio à vítima nos departamentos de investigação e ação penal.
1. 1. Adoção do programa/plataforma holandesa “Handle with Care”, que visa a partilha de informação entre as entidades responsáveis pelas vítimas, de forma confidencial.
2. 2. Criação de um projeto dinâmico “365+1”, direcionado aos alunos do ensino secundário, que conte com o suporte de um grupo fixo. Pretende, através de uma intervenção e sensibilização local, abordar o público alvo por intermédio de uma metodologia que vise conversas informais e informativas.
1. Alteração legislativa que torne obrigatória a declaração para memória futura da vítima nos crimes de violência doméstica elaborada imediatamente após a apresentação da denúncia.
2. Valorizar as queixas-crime e Tolerância Zero à impunidade dos agressores, reforçando a proteção e o apoio às vítimas durante os processos judiciais.
3. Criação, tendo em consideração uma dimensão geográfica adequada, de uma equipa móvel multidisciplinar para apoiar jovens e adultos vítimas de violência no namoro/doméstica.
1. Palestras com profissionais; Depoimentos de vítimas; Teatros interativos preferencialmente com jovens, pois as alegadas vítimas poderão ter um melhor relacionamento com a(s) situação(ões) representada(s).
2. Equipa com psicólogo, técnicos especializados, professores de diferentes grupos disciplinares, um representante das A. de Pais e outros profissionais com formação específica.
3. Caixa anónima, pois a resposta seria dada pela rede telefónica da escola. Será suposto os alunos deixarem os seus números de telemóvel na caixa.
1. Valorização das queixas e penas mais pesadas: No sentido de haver uma maior valorização das queixas apresentadas pelas vítimas através da aplicação das medidas preventivas e de proteção, previstas na legislação, em todos os casos de violência doméstica/no namoro, defendemos uma aplicação efetiva, de penas mais pesadas aos agressores de violência doméstica/no namoro, especialmente em casos de reincidência.
2. Apoio Jurídico e Psicológico à vítima: Defendemos o acompanhamento jurídico e psicológico da vítima, de forma gratuita, ao longo de todo o processo jurídico (durante e após), garantindo a proteção da mesma. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade da abertura de mais Gabinetes de Apoio à Vítima, particularmente no interior do país e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
3. Expansão da Rede Nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima: Criação de uma rede de casas de acolhimento da vítima, a nível distrital, adaptando-a à realidade de cada distrito, acompanhada da expansão das linhas de apoio 24 horas/7 dias por semana.
1. Proposta de alteração à Lei nº 61/91, de 13 de agosto, no seu artigo 15, ponto 1, onde se prevê que a queixa por crimes de violência doméstica possa existir a suspensão provisória do processo e esta possa ser decidida por concordância entre vítima e agressor. Ora, a competência para decidir não deve resultar da concordância dos envolvidos, pelo que a lei deve impor nestes crimes a obrigatoriedade da investigação e julgamento, sem suspensão, e independentemente da opinião da vítima e agressor.
2. Apoio Psiquiátrico aos agressores após a pena até seja comprovado que o agressor não representa nenhum risco.
3. Acrescentar em todas as escolas uma hora extra, a cada duas semanas,em que o foco será nos relacionamentos e seus limites.
1. Modificar o código penal do decreto de lei nº 48/95, artigo 152º, aumentando as penas máximas e mínimas do agressor nos casos de ofensa à integridade física grave e morte da vítima;
2. Criação de uma plataforma online, coordenada e monitorizada por instituições a nível nacional direcionada especificamente para os jovens, que de forma anónima ou identificados expusessem a sua situação e encontrassem a ajuda necessária para os seus problemas de violência no namoro.
3. Criação de um serviço especializado em violência doméstica (secções especializadas em esquadras, câmaras municipais e juntas de freguesia) de modo a tornar mais eficaz a resolução de problemas.
1. Retificação da lei que permite ao arguido rejeitar o uso da pulseira eletrónica, tornando-a obrigatória.
2. Considerar crimes como a perseguição, a ameaça e a ofensa à integridade física como crimes públicos.
3. Implementar no Programa de Cidadania e Desenvolvimento palestras com casos verídicos e atuais, coordenadas por uma Comissão criada para o efeito, constituída por alunos e professores.
1. IPSSs, empresas e outras organizações não-governamentais, intensificarem em conjunto com os municípios (a nível distrital), a realização de campanhas de apoio à vítima e consciencialização sobre o problema da violência doméstica. Além da dimensão social, seriam angariados fundos para ajuda na resposta às vítimas.
2. Promover a colaboração entre redes de apoio à vítima, de modo a que possa ser prestado aconselhamento jurídico em regime de atendimento permanente.
3. Desenvolver atitudes de consciencialização e formação de competências dentro dos agrupamentos, iniciando-se no ensino primário e prolongando-se pelos restantes níveis de ensino, com as devidas adaptações à faixa etária.
1. Implementação do projeto “Educar contra a violência” Este projeto consiste na dinamização de atividades escolares de acordo com a faixa etária do aluno. Em particular, palestras para crianças complementadas com jogos, visitas de membros da APAV e acompanhamento psicológico, tal como, quando estivessem preparados psicologicamente, adição de aulas de defesa pessoal obrigatórias na disciplina de Educação Física.
2. Sensibilizar os pais na educação dos filhos durante as aulas de pré e pós-parto Nestas aulas promovidas pela DGS seriam adicionadas horas de orientação dos pais, no sentido de os sensibilizar para educarem os filhos com base nas máximas do respeito e igualdade. Complementado com técnicas de estimulação das crianças do 0 ao 6 anos para evitar comportamentos agressivos no futuro. “Os filhos são o reflexo dos pais”, por isso, estamos a aconselhá-los para criarem melhor os seus educandos.
3. Acompanhamento psicológico ao Agressor Pretendemos que qualquer agressor que esteja preso devido a violência doméstica seja sujeito a uma reabilitação intensiva, durante o período de cumprimento da pena e que seja acompanhado por, no mínimo, um ano após a sua libertação, podendo este ser aumentado pelo psicólogo avaliador. Deste modo, queremos reeducar os reclusos com base nas máximas do respeito e da igualdade para que depois sejam capazes de ter uma relação afectiva estável.
1. 1.	Desenvolvimento de uma aplicação de apoio à vitima associado à criação de gabinetes de apoio mais descentralizados.
2. Criação de um grupo de apoio psicológico aos agressores (GAPA).
3. Dinamização de medidas de prevenção contra a violência doméstica e no namoro, apelando à consciencialização da população através de palestras, debates e "teatros do oprimido".
1. Implementar Programas de Educação que promovam a consciência, ensinem habilidades, alterem atitudes e comportamentos nos relacionamentos entre os jovens, como prevenção à violência no namoro e promoção de relacionamentos saudáveis.
2. Formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais, com a criação de tribunais mistos (criminal, família e menores), especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática destes crimes, num processo único.
3. Criação de Planos de Segurança e o seu acompanhamento ao longo do processo e promoção de medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e dos seus filhos durante o processo, protegendo-a do agressor (a) permitindo que se mantenha no seu domicílio.
1. Criação de uma plataforma digital sob a tutela do ministério da administração interna, aberta a todos aqueles e aquelas que sofrem ou já sofreram de violência no namoro ou doméstica, sendo um instrumento de entreajuda, partilha e informação, destinado a prestar auxílio, esclarecimento e a reportar às autoridades competentes, situações de violência e desequilíbrios nas relações afectivas.
2. Sendo a violência no namoro frequente em idades mais baixas, em particulares em jovens com menos de 18 anos, vindos de famílias também elas com episódios de violência doméstica, propõem-se a criação de um serviço a acrescer às valências do SNS, onde os jovens, vitimas e agressores, e seus representantes legais fossem acompanhados terapeuticamente e com carácter de obrigatoriedade, a partir de sinalizações vindas dos órgãos de polícia criminal, tratando-se e prevenindo-se novas ocorrências.
3. Fazer inserir no percurso escolar dos alunos logo desde o 9º ano e prolongando-se no Ensino Secundário, uma unidade temática onde se trabalhem os direitos, deveres, liberdades e garantias constitucionais de todos os cidadãos, informando, esclarecendo e dando a conhecer aquilo que cada um pode fazer, enquanto cidadãos livres, trabalhando-se a partir daí a sensibilização e a prevenção de comportamentos que atentem contra a liberdade, vida, integridade física dos outros nas suas relações afetivas.
1. 1.	Quando há crianças, as responsabilidades parentais devem ser retiradas ao acusado, salvo se houver uma avaliação psicológica do mesmo.
2. Criação de uma aplicação SOS discreta e “secreta” aos olhos do agressor/a, podendo a vítima personalizá-la totalmente. Isto para em caso de urgência a vítima ter uma forma fácil e rápida de chamar as autoridades competentes
3. Não permitir que um processo de violência doméstica seja suspenso ou arquivado sem haver uma investigação, mesmo que a vítima expresse o seu consentimento e eventualmente retire a queixa.
1. 1.	Que se aposte na prevenção especial a montante, através de uma formação educativa desde os primeiros anos de escolaridade;
2. 2.	Que os magistrados tenham acesso a formação especializada sobre o tema em questão;
3. 3.	Que se reforcem os meios relativos à reinserção social dos que foram condenados por crimes cometidos em tal matéria.
1. Desenvolver ações de sensibilização e formação em contexto escolar, laboral, familiar e social.
2. Assegurar que as instituições envolvidas forneçam proteção permanente e efetiva às vítimas.
3. Criar/Promover mecanismos de integração social da vítima e do agressor.
1. Tendo em conta que a Escola é um local privilegiado para combater a violência doméstica e no namoro, propomos o reforço de conteúdos educativos sobre a igualdade de género, direitos sexuais, reprodutivos, etc., no currículo escolar das diferentes disciplinas, em todos os níveis de ensino.
2. Tendo em conta que a Escola é um local privilegiado para combater a violência doméstica e no namoro, propomos o reforço dos Serviços de Psicologia nas escolas e a formação especializada do Pessoal Docente e Não Docente, com vista a uma mais eficaz identificação e atuação em situações de perigo, implementando através das escolas uma rede de serviços de apoio a vítimas que siga os padrões adequados no que respeita à disponibilidade, modelos de intervenção e qualidade dos serviços.
3. Tendo em conta que a Escola é um local privilegiado para combater a violência doméstica e no namoro, propomos o reforço do apoio às organizações não governamentais que trabalham na prevenção da violência e/ou apoio a vítimas de violência, protocolando a sua colaboração permanente com a Escola, em todos os níveis de ensino, tornando generalizada a formação especializada e a colaboração mais ativa com as escolas das forças de segurança e dos profissionais de saúde.
1. 1-	A aposta na prevenção, através da sensibilização nas Escolas, Universidades, Serviços de Saúde, Forças de Segurança e Autarquias e da formação especializada aos intervenientes neste sistema de prevenção, de modo a sinalizar situações de violência doméstica, desmistificar mitos, mudar mentalidades, promover uma cultura de cidadania e não de violência e a evitar todas as formas de violência.
2. 2-	A criação de uma Rede de Apoio ao Agressor, com vista ao seu tratamento, depois da identificação da causa da violência doméstica e à separação e afastamento entre este e a vítima, de forma a proteger a última; e a alteração da legislação, no sentido de ser o agressor a ser deslocado e impedido de se aproximar da vítima.
3. 3-	O apoio imediato do Estado à vítima, criando uma Rede Nacional de Estruturas com Técnicos Especializados (Psicólogos, Assistentes Sociais, Mediadores, Professores, Forças de Segurança) que visasse: a) dar uma resposta célere aos problemas de violência doméstica; b) evitar o tempo de espera dos tribunais e a dependência da sensibilidade dos juízes; c) diligenciar para que o encaminhamento do agressor referido na 2ª medida não fique dependente da prova das marcas físicas por ele deixadas.
1. 1.	Alteração do Código de Processo Penal, de forma a que as vítimas de violência doméstica possam prestar declarações para memória futura no âmbito dos vários inquéritos.
2. 2.	Restruturação/melhoria das unidades especializadas/mecanismos de cada NUTS III, de forma a ser possível uma resposta mais efetiva e rápida aos casos de violência doméstica.
3. 3.	Visitas regulares de psicólogos a infantários e escolas do 1º ciclo, para monitorizar o comportamento infantil e alertar para possíveis situações de violência doméstica.
1. Promoção de um programa educacional que dissemine os valores éticos do respeito e da igualdade, uma cultura de não violência nas escolas ministrado, com caráter obrigatório, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.
2. Fixação de gabinetes de intervenção em todas as escolas para apoio às vítimas de violência doméstica (filhos) e de violência no namoro.
3. Promoção de novas metodologias de controlo penal que permitam reduzir e alterar os comportamentos abusivos dos agressores sinalizados e dos agressores reincidentes.
1. Criação de grupos de foco nas escolas, que seriam acompanhados por equipas multidisciplinares, constituídos por uma assistente social, um educador social, um psicólogo e um animador sociocultural, por agrupamento escolar. O objetivo é criar debates, utilizar modelos de referência de histórias de sucesso e acompanhar e sinalizar jovens em contexto de violência doméstica. O público-alvo destas sessões obrigatórias seriam alunos, professores, comunidade educativa e encarregados de educação.
2. Criação de grupos de mentoria, com um programa sólido de prevenção e intervenção direta, no qual antigas vítimas de violência doméstica acompanhem processos e situações junto de homens e mulheres que estejam a passar por situações de violência atuais. À semelhança do que é feito nos Estados Unidos, noutro tipo de situações, estes grupos de mentoria seriam facilitadores, com o objetivo de ajudar as vítimas de violência física, psicológica, financeira e sexual.
3. Desenvolvimento de equipas semelhantes aos referidos na medida 1, cujo público-alvo são as forças policiais e agressores condenados. Estas equipas de técnicos de ação social poderão ajudar as forças policiais a lidar com este tipo de situações. Junto de agressores condenados por violência doméstica, o objetivo é trabalhar estes temas individualmente e o seu comportamento. Cumprida a sentença de prisão, deve ser feito acompanhamento destes cidadãos, inserindo-os na vida ativa.
1. Criar uma comissão responsável pela implementação de ações de sensibilização através da arte (teatro, música, cinema, dança, arte urbana, pintura, cartoons).
2. Especialização/formação de juízes para a análise de casos de violência doméstica e no namoro bem como o agravamento penal de todos os tipos de agressões (física, psicológica, sexual, verbal…).
3. Maior valorização por parte do sistema educativo português dos âmbitos da inteligência emocional e do desenvolvimento pessoal.
1. 1.	Implementação de um projeto escolar desde o ensino pré-escolar onde se ponham em prática exercícios e técnicas pedagógicas que promovam o respeito e não descriminação de género e a igualdade.
2. 2.	Após a denúncia de violência doméstica e no namoro o agressor deverá ser sujeito a acompanhamento psicológico/psiquiátrico de modo a prevenir futuros casos de violência.
3. 3.	Reforço substancial das penalizações aplicadas aos condenados por violência doméstica.
1. Alargamento da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ao primeiro ciclo do ensino básico, na qual será “treinada” a “inteligência Emocional/Afetos”. Continuação desta abordagem nos segundo e terceiro ciclos, na mesma disciplina, paralelamente com outros temas atuais e pertinentes. No ensino secundário, proceder ao aprofundamento do tema acima referido e introduzir aulas de defesa pessoal no currículo da disciplina de Educação Física.
2. Criação de uma comunidade de “Agressores Anónimos” para qualquer agressor referenciado ou para aquele que reconheça ser um perigo para os outros, sem qualquer ligação a instituições/organizações políticas, onde possam partilhar as suas experiências e problemas por forma a modificar e a reajustar os seus comportamentos.
3. Prolongamento do Gabinete de Apoio à Vítima através da atribuição de um cargo concursal a um elemento da Junta de Freguesia, aberto às vítimas ou a toda e qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ocorrência. Este cargo estabelece a ponte entre as vítimas e as autoridades competentes. Alargamento deste procedimento às escolas através de uma equipa de apoio à vítima, constituída por alunos e com a orientação do psicólogo escolar.
1. Desenvolvimento de um conjunto de meio de acesso de apoio nas principais plataformas informáticas e uma linha de telefone local de apoio e intervenção rápida.
2. Realização de ações de sensibilização junto dos públicos mais jovens.
3. Criação de mais apoios às vitimas como a criação de licenças e empregos para as vitimas.
1. 1.	Aposta na criação de gabinetes locais vocacionados para a prevenção da Violência Doméstica e no Namoro e apoio às vítimas, que atuem em estreita ligação com as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), nomeadamente alargando as respostas de apoio.
2. 2.	Criação de tribunais especializados para julgar crimes de Violência Doméstica como projeto-piloto, em zonas de maior incidência deste tipo de crime, e investir na formação de magistrados e das forças policiais. Na eventualidade da eficácia dos projetos-piloto (celeridade e assertividade no tratamento dos processos judiciais), estes deveriam ser alargados a todo o país.
3. 3.	Aumentar a penalização prevista no Código Penal de modo a reforçar o combate à Violência Doméstica, Sexual e sobre Menores.
1. Estes temas devem ser obrigatoriamente tratados, refletidos e integrados nos currículos escolares, a partir do 3º ciclo, criando e organizando atividades científicas, pedagógicas e culturais nas escolas com produção e disseminação de materiais de informação e sensibilização.
2. Rever a moldura penal, agravando as penas previstas para os crimes de violência doméstica.
3. Criar condições materiais e legais para que os meios policiais e judiciais possam responder com maior celeridade nos casos de violência doméstica e no namoro.
1. Construção de mais casas de apoio às vítimas e de centros de acompanhamento dos agressores
2. Organização de atividades nas escolas, no ensino básico e secundário, incluindo o assunto na disciplina de Cidadania.
3. Criação de uma aplicação digital para denúncias anónimas
1. Mudar mentalidades, apostando na formação continua e na prevenção. Criar uma “disciplina” comum obrigatória, focada na temática da violência, desde a pré-escola e ao longo da escolaridade obrigatória, e mesmo durante o ensino superior.
2. Aumentar as penas de prisão, para o crime de violência doméstica (artigo 152.º do Código Penal). A intervenção tem de ser célere, rigorosa e exemplar, de modo a desencorajar o agressor.
3. Criar mecanismos eficientes de apoio e monitorização do processo: a nível institucional, financeiro e logístico - em todas as freguesias e concelhos. Apoio célere e eficaz à vítima e supervisão e controlo do agressor, desde o momento da denúncia, durante o processo e após a sentença.
1. 1ª Medida: introdução desta temática (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NO NAMORO) nos currículos escolares desde o Pré-escolar ao Ensino Secundário . É desde cedo (na infância)que se forma a personalidade e o sentido de cidadania responsável. Contudo esta preocupação no contexto da igualdade de género (entre outras relacionadas com os Direitos Humanos)deve estar presente (em disciplina e/ou transversalmente)na formação holística dos discentes para a formação de cidadãos críticos e responsáveis.
2. 2ª Medida: Aplicar a legislação de forma exemplar. A Legislação evidencia-se “muito branda” para os agressores no caso da violência doméstica. Na maior parte dos casos a pena de prisão é de 2 a 5 anos ou de 3 a 10 anos, no caso da morte da vítima (!)Na nossa opinião o homicídio no caso de violência doméstica não deixa de constituir um “homicídio qualificado” pelo que dever-se-ia aplicar a pena máxima prevista no código penal português (25 anos).
3. 3ª Medida: Criação de um “gabinete de apoio ao alun@”(…) No que concerne às escolas, todos os agrupamentos de escola deveriam ter, pelo menos, um psicólog@ num “gabinete de apoio ao alun@” sempre disponível para ações de aconselhamento e de prevenção de “violência no namoro” (entre outras iniciativas).Simultaneamente, sob a coordenação desse “gabinete de apoio ao alun@”, deveriam decorrer ações de sensibilização/formação/alerta dirigida a todos os discentes e abertas à comunidade.
3. Alteração da legislação existente referente à violência doméstica e no namoro para que os crimes tenham um tratamento igualitário aos crimes ocorridos fora deste âmbito, uma vez que a legislação deixa implícita um certa desculpabilização de todos crimes em contexto de violência doméstica. Devem, ainda, ser valorizadas todas as provas fidedignas e inequívocas obtidas pelas vítimas de violência doméstica e ou no namoro, como forma de prova em contexto de julgamento.
17 Escolas elegem 68 deputados: 51 deputados efetivos + 17 suplentes
1. Promover palestras sobre o tema para grupos específicos (sessões para jovens, para adultos, etc…), uma vez que a investigac¸a~o da viole^ncia no namoro tem demonstrado a importa^ncia da prevenc¸a~o/sensabilização junto das populac¸o~es juvenis. Efetivamente, a escola constitui um alicerce para o desenvolvimento cognitivo e social dos jovens, podendo orientar as linhas do comportamento humano; consequentemente, é importante o reforço na abordagem deste tema.
2. Facilitar o acompanhamento das vítimas pois este é bastante demorado, e inadequado. É importante que se verifique um atendimento e acompanhamento individualizado de cada caso, e que este seja realizado de uma forma profissional e humana. Deve facilitar-se o acesso a informação jurídica à vítima, promover o apoio social e psicológico da mesma e, ainda, apoiar a reformulação do seu projeto de vida. Para além disto, urge promover e facilitar o encaminhamento para os mecanismos de apoio existentes
3. Rever as penas para os agressores, sendo que este tipo de crime só é punível até apenas cinco anos. Eventualmente, a pena máxima deveria ser elevada até, pelo menos, oito anos, uma vez que as penas com duração igual ou inferior a cinco anos estão conjugadas em termos de código penal com a possibilidade de suspensão da pena de prisão. Por outro lado, os crimes de violência doméstica mais graves podem justificar uma pena mais elevada, até porque, em muitos casos, há uma reiteração da atividade
1. 1.	Estabelecer a obrigatoriedade da abordagem do tema da violência doméstica na disciplina de Cidadania, não sujeita a exame nacional, assim como o treino de defesa pessoal na disciplina de Educação Física (também não sujeita a exame nacional).
2. 2.	Garantir programas de acompanhamento psicológico, de comparência obrigatória, ao agressor, com o objetivo de mudar os seus comportamentos, bem como reforçar o apoio económico, social e psicológico à vítima.
3. 3.	Garantir formação especializada aos profissionais de saúde na área da análise dos traumatismos que indiciem serem consequência de agressão em contexto de violência doméstica, de modo a que estes possam reportar (denunciar) com maior segurança estas situações, sobrepondo o dever de denúncia ao de sigilo profissional.
1. Criação de um sistema de atendimento prioritário para vítimas de violência doméstica e no namoro: no SNS e em clínicas abrangidas pela ADSE; nos tribunais, dando prioridade ao julgamento de casos de violência doméstica e no namoro.
2. Formação obrigatória para os professores e os funcionários das escolas, de forma a habilitá-los a reconhecer nos alunos indícios de violência doméstica e no namoro.
3. Criação, dentro do sistema judicial, de um órgão específico de fiscalização que supervisione os juízes que julgam os casos de violência doméstica e no namoro; este órgão terá competência para avaliar e penalizar aqueles magistrados que profiram sentenças sustentadas numa argumentação que recorra a preconceitos que desculpabilizam o agressor.
1. Alteração do código penal: •Em caso de agressão, aumentar a pena para 5 a 10 anos; •Em caso de morte da vítima, deverá ser considerado homicídio (12-25 anos).
2. Criação de mais casas de emergência e de abrigo, procedendo a uma distribuição geográfica mais inteligente, tanto em Portugal Continental como nos territórios insulares.
3. Analisar o histórico das autoridades competentes.
Agrupamento de Escola Secundária de Peniche
1. Aumento das penas para os agressores.
2. Dar formação adequada às equipas que têm de apoiar as vítimas deste tipo de crimes.
3. Por em prática nas Escolas projetos que alertem os jovens para a importância de denunciar este tipo de crimes.
1. 1ª Campanha a nível nacional de apoio a vítimas de violência doméstica do sexo masculino. Propomos, campanhas de âmbito alargado aos dois sexos, numa tentativa de obter respeito e de quebrar preconceitos de género.
2. 2ª Investimento em recursos humanos e materiais no apoio à vítima: Há reais carências de vária ordem por parte das instituições (quer a nível de espaços, quer de recursos humanos adequados) as quais podem contribuir para o insuficiente apoio às vítimas, para situações de falta de proteção das mesmas e para a fácil reincidência das vítimas.
3. 3ª Campanhas informativas nas escolas sobre as diversas formas de violência: campanhas de âmbito nacional, por especialistas na matéria, que poderão facilmernte enquadrar-se no âmbito da área de Cidadania e Desenvolvimento.
1. Atividades de sensibilização a partir do 1.º ciclo. Estas atividades devem promover o respeito e a igualdade. (Ex: atividades onde se ensinem tarefas domésticas básicas independentemente do género; Palestras com pessoas cujos trabalhos são associados ao género oposto).
2. Promoção de grupos de partilha de experiências, ideias e soluções para a garantia do respeito e igualdade ente todos. A criar no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
3. Reaproveitamento dos painéis publicitários para a divulgação em diferentes formatos digitais da não violência.
1. Elaboração de um pacto nacional de apoio integrado à vítima, simplificando o processo, tornando-o menos burocrático, mais célere e justo.
2. Garantir apoio financeiro, psicológico e jurídico imediato à vítima, promovendo a sua independência face ao agressor, para além da promoção de qualquer outro tipo de apoio que se considere essencial, como a flexibilização do horário laboral da vítima.
3. Inclusão de uma área disciplinar obrigatória de cidadania com abordagem, também, nos temas de educação sexual e prevenção de comportamentos abusivos na relação, havendo a necessidade de prestação contínua de resultados e comparação orientada pela DGEstE.
1. Alargar o estatuto de vítima às crianças que testemunhem violência doméstica
2. Prisão preventiva em caso de violação das medidas de coação
3. Alargamento dos gabinetes de apoio à vítima (pelo menos um por distrito), dando prioridade aos distritos do interior, mais despovoados e esquecidos, aproveitando edifícios devolutos, para a sua instalação.
1. Criar uma disciplina no 1º ciclo baseada em atividades práticas e destinada à aprendizagem de comportamentos e valores que garantam o respeito pela diferença e pelos direitos humanos.
2. Criar parcerias com administrações públicas, escolas e Associações Culturais/Desportivas mais ligadas às populações, com a finalidade de criar ações de sensibilização inovadoras, bem como garantir a segurança e estabilidade emocional e financeira das vítimas.
3. Criar uma plataforma digital nas escolas interligada com os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família onde os alunos possam fazer as suas queixas (que seriam posteriormente investigadas), pedir informações ou conselhos. Os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família teriam o apoio de psicólogos especializados no assunto e prestariam auxílio às vítimas.Estes psicólogos seriam também incumbidos de fazer inquéritos periódicos à comunidade escolar para a deteção de possíveis casos.
1. Alteração à lei, no sentido de ser o agressor a sair de casa e não a Vítima: Criação de alojamentos onde os acusados devem permanecer até à data e hora do seu julgamento.
2. Aumenta as verbas no Orçamento de Estado de maneira a que seja garantido um apoio mais eficiente às associações/instituições de apoio à vítima.
3. As escolas devem implementar programas de sensibilização e prevenção da violência no namoro, nomeadamente com psicólogos especializados, uma vez que os profissionais que se encontram nas escolas não têm a formação académica nessa área.
1. Fazer a ligação entre violência doméstica, adições e doenças mentais: Reconhecer e monitorizar este rastilho. Instauração de um acompanhamento assaz minucioso do agressor/a e da vítima durante a formalização da queixa para despiste do rastilho supra mencionado. Equipas multidisciplinares de psicólogos e de médicos de saúde mental realizarão avaliações de personalidade do agressor/a e predisposição para o crime. Para além da pena será "acompanhado" a fim de minimizar os efeitos do "rastilho".
2. Agravamento da moldura penal relativa ao crime de "violência doméstica", previsto e punido no Código Penal, no artº 152 no seu limite máximo, de 5 para oito anos, a fim de ser legalmente admissível a aplicação da medida de coação de PRISÃO PREVENTIVA, para o agressor/a.
3. Criação de Residências de Acolhimento, uma por distrito, no mínimo,garantindo a igualdade de género, mantendo a diferenciação de quem a requeira. Residências acolhimento Homens/ Residências acolhimento Mulheres/ Residências acolhimento Mulheres e Homens.
1. Criação de um departamento nas associações de estudantes, ligado ao apoio ao aluno, dando relevância a casos de violência. O apoio será prestado por Professores, diretores de turma, psicólogos, mediadores e diretores de Escola.
2. Criação de uma casa de abrigo para vítimas de violência (principal e secundárias), em cada capital de distrito, apoiada pela Segurança social. As vítimas seriam transportadas para essa casa imediatamente a seguir à formalização da queixa e nela contariam com uma equipa de técnicos como enfermeira e psicoterapeuta, de modo a receberem apoio psicológico e social.
3. O depoimento da criança que assiste e/ou é vítima de violência deve ser sempre validado, após um acompanhamento psicológico da mesma e quando esta é maior de seis anos.
1. Criação de departamentos jurídicos específicos e especializados em casos de violência doméstica, para uma resolução simplificada e sobretudo célere das situações de violência doméstica e no namoro.
2. Implementação de equipas multidisciplinares municipais, vocacionadas para a proteção física e acompanhamento psicológico da vítima.
3. Analisando caso a caso, prescrever acompanhamento psíquico durante e após o cumprimento de pena, em paralelo com a medida de coação determinada pelo juiz/tribunal.
1. Aumentar o número de Casas de Abrigo de apoio à vítima.
2. Criar uma App para telemóvel de apoio à vítima.
3. Implementar programas de apoio e reabilitação para vítimas e agressores.
1. Considerando que educação se constitui como o principal veiculo erradicador da violência, propomos que o valor Empatia bem como a sensibilização de rapazes e raparigas para a partilha de tarefas domésticas, fosse incluído no currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento em todos os ciclos e níveis de ensino, de forma a educar a criança para a compreensão do outro, para o saber “colocar-se no lugar do outro” e para a compreensão e gestão de emoções e afetos.
2. Apoio psicológico grátis para as vítimas, diretas e indiretas, em todos os centros de saúde e hospitais, assim como apoio jurídico grátis, com direito a confidencialidade.
3. Incentivar as vítimas à comunicação das suas fragilidades e medos de modo a fomentar a autorresponsabilidade.
1. Reforço da formação específica não só às entidades intervenientes nos processos de violência doméstica, nomeadamente agentes policiais e agentes judiciais (juízes e magistrados) como também à comunidade educativa (docentes, não docentes e técnicos), apostando na prevenção, sensibilização e mudança de mentalidades no que concerne a esta problemática.
2. Obrigatoriedade do afastamento imediato dos agressores das vítimas e consequente institucionalização dos mesmos, em regime semi-prisional (controlo eletrónico obrigatório).
3. Reforço do investimento não só aos mecanismos estatais de combate à violência doméstica, de modo a aumentar a eficácia da resposta, como também a instituições que se dediquem ao apoio às vítimas (como por exemplo a APAV).
1. Sensibilizar os jovens para a temática da violência desde os primeiros anos de escolaridade, através da criação de materiais pedagógicos adaptados a cada um dos ciclos, apelando à consciência humana e envolvendo os encarregados de educação.
2. Implementação de aulas de autodefesa na escola.
3. Criaç

References: artigo 152
 artigo 152
 artigo 152
 artigo 152
 artigo 38
 artigo 152
 artigo 15
 Artigo 152
 Artigo 131
 artigo 152
 Artigo 152
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 artigo 15
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