Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_02_2014.html
Timestamp: 2016-06-28 18:34:49+00:00

Document:
Resolu��o SE 02/2014
Disp�e sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede p�blica estadual O Secret�rio da Educa��o, � vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB e considerando:
- a import�ncia da pr�tica do esporte nas escolas, como espa�o de viv�ncia de rela��es interpessoais que contribuem para a amplia��o das oportunidades de exerc�cio de uma cidadania ampla e consciente;
- a necessidade de se promover a integra��o e a socializa��o dos alunos em atividades esportivas competitivas e/ou recreativas, com vistas � futura participa��o de suas escolas em campeonatos e competi��es de esfera estadual, nacional e internacional,
Resolve:Artigo 1� - As aulas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs, destinadas � pr�tica das diferentes modalidades esportivas, constituem parte integrante da proposta pedag�gica da escola e ser�o desenvolvidas na conformidade do disposto na presente resolu��o.
Artigo 2� - As turmas de ACDs ser�o constitu�das de, no m�nimo, 20 (vinte) alunos, organizadas por modalidade, categoria e g�nero, e suas atividades ser�o desenvolvidas em turno diverso ao do hor�rio regular de aulas dos alunos envolvidos, em, no m�nimo, 2 (duas) e, no m�ximo, 3 (tr�s) aulas semanais.Artigo 3� - As aulas de ACDs ser�o desenvolvidas: I - ao longo da semana, em hor�rio diverso ao das aulas regulares dos alunos e sem comprometimento da din�mica das atividades previstas pela proposta pedag�gica para aquele turno de funcionamento da unidade escolar, podendo ocorrer inclusive no per�odo noturno;II - aos s�bados.
Artigo 4�- Caber� � equipe gestora da unidade escolar, subsidiada pelos docentes da disciplina Educa��o F�sica, a organiza��o das diferentes turmas de ACDs que poder�o ser constitu�das de alunos de diversos turnos de funcionamento da escola e, quando poss�vel, de diferentes n�veis de ensino, levando em conta que:
I - as escolas poder�o organizar at� 1(uma) turma de ACDs por modalidade, categoria e g�nero, desde que a natureza das modalidades e categorias propostas se justifique pela pertin�ncia e coes�o com o curr�culo de Educa��o F�sica e com a proposta pedag�gica de que � parte integrante;
II - as turmas de ACDs ser�o organizadas nas seguintes modalidades:
a) Modalidades de Esporte: Atletismo, Basquetebol, Badmington, Damas, Futsal, Handebol, Nata��o, Rugby, T�nis de Mesa, Voleibol, V�lei de Praia e Xadrez;b) Modalidades de Luta: Capoeira, Jud� e Karat�;
c) Modalidades de Gin�stica: Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral e Gin�stica R�tmica;
III - as categorias das turmas de todas as modalidades de ACDs ser�o:
a) Pr�-mirim (de alunos com at� 12 anos completos no ano);
b) Mirim (de alunos com at� 14 anos completos no ano);
c) Infantil (de alunos com at� 17 anos completos no ano);
d) Juvenil (de alunos com at� 18 anos completos no ano ou mais);
IV - as turmas de ACDs das modalidades Basquetebol, Futsal, Handebol, Rugby, Voleibol e V�lei de Praia, de todas as categorias, ser�o organizadas por g�nero (masculino ou feminino) e as de Atletismo, Badmington, Capoeira, Damas, Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral, Gin�stica R�tmica, Jud�, Karat�, Nata��o, T�nis de Mesa e Xadrez, de todas as categorias, poder�o ser tamb�m de g�nero misto, sendo que, se houver turma mista em determinada modalidade e categoria, n�o poder� haver, nessa mesma modalidade e categoria, turma do g�nero masculino e turma do g�nero feminino.� 1� - Para alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, poder�o ser organizadas apenas turmas da categoria pr�-mirim, das modalidades: Atletismo, Capoeira, Damas, Gin�stica Art�stica, Gin�stica Geral, Gin�stica R�tmica, Jud�, Nata��o, T�nis de Mesa e Xadrez.
� 2� - Os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com idade compat�vel com as demais categorias, poder�o integrar turmas de todas as modalidades organizadas para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das s�ries do Ensino M�dio, desde que em quantidade que n�o ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) do total de alunos participantes da turma e que o hor�rio das atividades n�o coincida com o hor�rio regular de suas aulas.Artigo 5� - O n�mero m�ximo de turmas de ACDs organizadas e mantidas na unidade escolar, na conformidade do disposto no artigo 4�, ser� estabelecido de acordo com o n�mero de classes da escola, na seguinte conformidade:
I - at� 6 classes: 4 turmas;
IV � mais de 20 classes: 16 turmas.
Artigo 6� - A dire��o da unidade escolar dever� apresentar � Diretoria de Ensino, para fins da homologa��o de turmas de ACDs, plano de trabalho articulado ao curr�culo de Educa��o F�sica e � proposta pedag�gica da escola, elaborado por professor(es) de Educa��o F�sica da unidade escolar e referendado pelo Conselho de Escola, contendo os seguintes quesitos:
I - modalidade de esporte, de luta ou de gin�stica;
II - categoria da turma, observando-se que a data de nascimento do aluno mais velho definir� a categoria da turma;
III - g�nero;IV - n�mero de aulas semanais: no m�nimo 2 (duas) e no m�ximo 3 (tr�s);
V - programa��o anual de trabalho especificando, al�m da justificativa, os objetivos, os conte�dos, as atividades e a avalia��o a serem desenvolvidos;VI - lista de, no m�nimo, 20 (vinte) alunos candidatos � turma, contendo: nome completo, n� do RA, data de nascimento, n� do RG e o n� da turma/classe de origem (c�digo gerado pelo Sistema de Cadastro de Alunos);
VII - hor�rio de desenvolvimento das aulas n�o coincidente com o turno e o hor�rio das aulas regulares dos alunos envolvidos.
� 1� - Para fins de homologa��o de novas turmas de ACDs da categoria pr�-mirim, exclusivas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, previstas no � 1� do artigo 4� desta resolu��o, a dire��o da unidade escolar dever� levar em conta as caracter�sticas de desenvolvimento motor, pertinentes �s devidas modalidades, bem como a idade m�nima a seguir indicada:
1 - Gin�stica Art�stica, Geral e R�tmica: 7 (sete) anos completos no ano;
2 � Capoeira, Damas, Jud� e Xadrez: 8 (oito) anos completos no ano;
3 - Atletismo, Nata��o e T�nis de Mesa: 9 (nove) anos completos no ano.
� 2� - O Plano de Trabalho e as listagens nominais relativas �s turmas de ACDs propostas pela equipe gestora, ap�s serem devidamente analisadas e avaliadas pelo Conselho de Escola, dever�o ser encaminhados � Diretoria de Ensino para aprecia��o do supervisor de ensino respons�vel pela unidade escolar e para homologa��o do Dirigente Regional de Ensino.
� 3� - A unidade escolar dever� manter em seus arquivos, para verifica��o oportuna, declara��o escrita e assinada pelos pais ou respons�vel, de todos os alunos candidatos � composi��o das turmas propostas, autorizando-os a participar das ACDs, bem como de eventuais competi��es e/ou apresenta��es a serem realizadas em locais diversos.
� 4� - Caber� ao Supervisor de Ensino da unidade escolar e ao Professor Coordenador de N�cleo Pedag�gico � PCNP da Diretoria de Ensino, na �rea da disciplina Educa��o F�sica, o acompanhamento da forma��o, frequ�ncia, desempenho e manuten��o das turmas de ACDs.
Artigo 7� - As ACDs, como parte integrante da proposta pedag�gica das unidades escolares e � semelhan�a dos procedimentos aplicados aos demais componentes curriculares, dever�o ser objeto de:
I - controle de frequ�ncia dos alunos integrantes das turmas;
II � rotineiro acompanhamento das turmas pelo Professor Coordenador da unidade escolar;
III - avalia��es devidamente formalizadas em relat�rios anuais circunstanciados, elaborados pelos professores das turmas e encaminhados � equipe gestora da unidade escolar e ao Conselho de Escola, para a devida an�lise.� 1� - Caber� ao Conselho de Escola, � luz dos indicadores descritos no relat�rio anual, registrar, na ata da reuni�o a ser realizada antes do final do ano letivo, seu parecer sobre: 1 � a manuten��o, ou n�o, de cada turma de ACDs, devendo esse posicionamento ser encaminhado pela unidade escolar � Diretoria de Ensino, juntamente com os relat�rios circunstanciados;2 - a mudan�a ou manuten��o do n�mero de aulas semanais de cada turma de ACDs, rati/retificando o n�mero de aulas das referidas turmas, com vistas ao processo de atribui��o de classes e aulas do ano letivo seguinte.
� 2� - A ratifica��o das categorias das turmas de ACDs, mantidas pelo Conselho de Escola, dever� atender � faixa et�ria definida no plano anual da unidade escolar, observado o estabelecido no inciso III do artigo 4� desta resolu��o.
Artigo 8� - Quando a frequ�ncia bimestral de 30% (trinta por cento) dos alunos de cada turma de ACDs for inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do n�mero de aulas dadas, a dire��o da unidade escolar dever� proceder � reorganiza��o dos alunos da referida turma.
� 1� - Ocorrendo reorganiza��o dos alunos de determinada turma de ACDs, a dire��o da unidade escolar dever� comunicar a mudan�a � Diretoria de Ensino, por meio de of�cio, enviando c�pia da nova listagem de alunos participantes, j� devidamente atualizada no Sistema de Cadastro de Alunos.
� 2� - Os casos de interrup��o de turmas de ACDs durante o ano letivo dever�o ser objeto de an�lise da Diretoria de Ensino, que avaliar� eventuais particularidades e emitir� parecer conclusivo quanto � interrup��o.Artigo 9� - As turmas de ACDs que, ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e g�nero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poder�o ser atribu�das j� no processo inicial de atribui��o de classes e aulas.
� 1� - As categorias das turmas atribu�das ser�o definidas no plano anual de trabalho, que dever� ser apresentado, no in�cio do ano letivo, pelo professor da turma � dire��o da unidade escolar, at� a data definida para o planejamento escolar anual, visando � sua ratifica��o ou retifica��o.
� 2� - O plano anual de trabalho dever� conter, al�m dos demais itens, a lista dos alunos participantes, com indica��o da s�rie/classe de origem e da data de nascimento, para fins da defini��o da categoria.
� 3� - A dire��o da unidade escolar dever� encaminhar ao N�cleo Pedag�gico da Diretoria de Ensino, no prazo fixado anualmente por comunicado da Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB, c�pias de todos os planejamentos anuais das turmas de ACDs atribu�das, acompanhadas das listagens de alunos, devidamente atualizadas no Sistema de Cadastro de Alunos, para fins de acompanhamento do Supervisor de Ensino da unidade e pelo PCNP de Educa��o F�sica, conforme estabelece o � 4� do artigo 6� desta resolu��o.
Artigo 10 - Novas turmas de ACDs poder�o ser formadas e homologadas no decorrer do ano letivo, observada como limite a data correspondente ao �ltimo dia �til do m�s de agosto do ano em curso.
Artigo 11 - Os alunos das turmas de ACDs n�o ser�o dispensados de frequentar as aulas regulares da disciplina Educa��o F�sica.
Artigo 12 - � expressamente vedada a atribui��o de aulas das turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs a docentes contratados, exceto se em substitui��o tempor�ria de docentes em licen�a, sendo que, somente quando se tratar de aulas de turmas j� homologadas e mantidas no ano anterior, � que poder�o ser atribu�das no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo, podendo constituir jornada de trabalho, exceto a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, respeitados os
seguintes limites m�ximos:
I � at� 2 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Inicial de Trabalho Docente;2 � at� 3 turmas, para o docente inclu�do em Jornada B�sica de Trabalho Docente;
3 � at� 4 turmas, para o docente inclu�do em Jornada Integral de Trabalho Docente.Par�grafo �nico - A atribui��o de aulas das turmas de ACDs dever� ser revista pelo Diretor de Escola sempre que a unidade escolar apresentar aulas dispon�veis, no Ensino Fundamental e/ou M�dio, da disciplina de Educa��o F�sica.Artigo 13 - A participa��o dos alunos e professores das turmas de ACDs nos Jogos Escolares do Estado de S�o Paulo � JEESP, bem como nos demais campeonatos e competi��es oficiais, ser� objeto de regulamenta��o espec�fica.
Artigo 14 - A Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB poder�, se necess�rio, baixar instru��es complementares para o cumprimento do disposto nesta resolu��o.
Artigo 15 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio, em especial a Resolu��o SE N� 14/2010.

References: Artigo 2

Artigo 4
 artigo 4

Artigo 6
 artigo 4

Artigo 7
 artigo 4

Artigo 8
 artigo 6

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15