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Timestamp: 2020-04-06 11:26:55+00:00

Document:
Edital 34/2020, 2020-01-08 - DRE
Páginas:152 - 155
Concurso para recrutamento de um professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Ingleses da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
Sumário: Concurso para recrutamento de um professor auxiliar, na área disciplinar de Estudos Ingleses da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.
Faz-se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso para recrutamento de 1 (um) Professor Auxiliar, na área disciplinar de Estudos Ingleses da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado por Despacho n.º 2307/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, abreviadamente designado por Regulamento, em tudo o que não contrarie o disposto no Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto, no âmbito do qual é aberto o presente concurso.
Em conformidade com os artigos 45.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, em tudo o que não contrarie o disposto no Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto, observar-se-ão as seguintes disposições:
O presente concurso foi autorizado por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra, de 9/12/2019, proferido após a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
3.2 - Requisitos contratuais - Exercício das funções de leitor em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, tendo mantido, desde essa data até ao ano letivo de 2018-2019, inclusive, o exercício de funções docentes em instituições de ensino superior públicas em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou do Código do Trabalho:
3.3 - Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato.
a) Curriculum vitae incidindo especialmente sobre a experiência pedagógica e atividades relevantes de formação e regência de disciplinas de línguas vivas ou de outras disciplinas na área disciplinar do concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do ECDU;
b) Sumário de uma lição ou seminário sobre um tema integrado na área disciplinar para que foi aberto o concurso, com a extensão máxima de dois mil (2 000) palavras;
c) Declaração sob compromisso de honra, de que o candidato cumpre os requisitos contratuais indicados no n.º 3.2. do presente Edital (disponível em https://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos/recursos-humanos/procedimentos-concursais/5561-2307/file).
O presente procedimento concursal é concretizado por via de provas públicas de avaliação de competência. A admissão às provas públicas é precedida de uma apreciação preliminar do mérito absoluto dos candidatos, de carácter eliminatório.
5.1 - A admissão em mérito absoluto dos candidatos depende do cumprimento dos seguintes requisitos, cumulativamente:
a) Titularidade do grau de doutor na área de conhecimento de Estudos Ingleses, ou designação equivalente, em qualquer dos seus ramos;
b) Posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente mostrar experiência no ensino e em atividades relevantes de formação e regência de disciplinas de línguas vivas ou de outras disciplinas na área disciplinar do concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do ECDU;
c) Pertinência do sumário da lição ou seminário sobre um tema integrado na área disciplinar do concurso.
5.3 - As reuniões preparatórias de admissão em mérito absoluto, de distribuição de serviço e de marcação das provas podem ser realizadas por teleconferência.
6 - Provas públicas de avaliação de competência:
Aprovados os candidatos em mérito absoluto, procede-se à realização de provas públicas de avaliação de competência constituídas por:
a) Apreciação e discussão do currículo do candidato, incidindo especialmente sobre a respetiva experiência pedagógica e atividades relevantes de formação e regência de disciplinas de línguas vivas ou de outras disciplinas na área disciplinar do concurso, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do ECDU;
6.1 - A apreciação do currículo incidirá especialmente sobre a experiência pedagógica (30 %) e atividades relevantes de formação (10 %) e regência (10 %) de disciplinas de línguas vivas ou de outras disciplinas na área disciplinar do concurso, por parte do candidato, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do ECDU.
6.2 - A lição ou seminário será avaliada tendo em conta a familiaridade dos candidatos com o tema escolhido da área disciplinar do concurso (30 %) bem como a originalidade das perspetivas apresentadas (20 %).
6.3 - As componentes de avaliação atrás referidas devem ser compatíveis com a área disciplinar em que é aberto o concurso e adequadas à categoria de Professor Auxiliar.
6.4 - As provas são realizadas em duas sessões, com a duração máxima de noventa (90) minutos cada.
6.5 - A apreciação fundamentada do currículo é feita por um membro do júri e é seguida de discussão.
6.6 - A lição ou seminário tem a duração máxima de quarenta e cinco minutos. A apreciação fundamentada da lição ou seminário é feita por um membro do júri e é seguida de discussão.
6.7 - Nas discussões referidas nos números anteriores podem intervir todos os membros do júri e o candidato dispõe de tempo igual ao utilizado pelos membros do júri.
7.1 - Concluídas as provas públicas de avaliação de competência, o júri reúne para apreciação e deliberação sobre o resultado final.
7.2 - A apreciação e ordenação dos candidatos deve ser fundamentada, por escrito e em documentos individuais, e basear-se nos critérios de avaliação referidos no n.º 6 deste Edital.
7.3 - Na apreciação das provas realizadas, e para efeitos de seriação dos candidatos ao concurso, cada membro do júri ordena os candidatos por ordem decrescente do seu mérito, sendo que cada membro do júri participa nas votações com base na sua lista ordenada dos candidatos.
7.4 - Nos termos do artigo 20.º do Regulamento, o júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta dos votos e a metodologia de seriação dos candidatos é a que consta no n.º 5 do artigo 20.º do Regulamento, cumprindo-se o disposto no artigo 17.º do Regulamento.
7.5 - Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.
8 - Constituição do júri
Doutora Maria Cristina de Castro-Maia de Sousa Pimentel, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Carlos Alberto Marques Gouveia, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
9 - O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
10 - Cessação do concurso
Atendendo ao objeto do Decreto-Lei n.º 122/2019, de 23 de agosto, que aprovou as normas regulamentares ao regime de transição dos leitores introduzido pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, na sua redação atual, e no âmbito do qual é aberto o presente concurso, este pode cessar caso o leitor que originou a sua abertura não venha a ser opositor ao mesmo.
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References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 17