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Timestamp: 2018-11-14 18:12:08+00:00

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Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Equipamento e serviços centrais de digitalização de documentos 2014/S Anúncio de concurso - PDF
Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Equipamento e serviços centrais de digitalização de documentos 2014/S Anúncio de concurso
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Lavínia Macedo Chaves
1 1/6 O presente anúncio no sítio web do TED: Luxemburgo-Luxemburgo: BEI - Equipamento e serviços centrais de digitalização de documentos 2014/S Anúncio de concurso Secção I: Entidade adjudicante I.1) Designação, endereços e pontos de contacto: Banco Europeu de Investimento, , boulevard Konrad Adenauer, 2950Luxemburgo, LUXEMBURGO. Contactar: Henning Lihn, Divisão de Compras e Aquisições, referência: HL Tel Fax Endereço eletrónico: Endereço(s) Internet: Endereço geral da entidade adjudicante: Endereço do perfil de adquirente: Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço: Ver «pontos de contacto». I.2) Tipo de entidade adjudicante e suas principais atividades: Instituição/agência europeia ou organização internacional. A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes: não. Secção II: Objeto do contrato II.1) Descrição II.1.1) II.1.2) II.1.3) II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante: Equipamento e serviços centrais de digitalização de documentos. Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços: Serviços. Categoria de serviço: n. o 27. Principal local de execução: Banco Europeu de Investimento, , boulevard Konrad Adenauer, 2950 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Código NUTS: LU000. O anúncio implica: Um contrato público. Breve descrição do contrato ou das aquisições: O Banco pretende renovar as suas atividades centrais de digitalização a partir de Consequentemente, o BEI procura 1 único prestador de serviços para a prestação do serviço. NB: para participar no presente concurso, as partes interessadas devem solicitar previamente ao BEI o caderno de encargos completo. Os critérios definidos no caderno de encargos devem ser tidos em consideração aquando da elaboração das propostas. 1/6
2 2/6 II.1.6) II.1.7) II.1.8) II.1.9) II.2) II.2.1) II.2.2) II.3) Os pedidos devem ser enviados para o endereço indicado no ponto I.1. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos): O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): Divisão em lotes: Sim. As propostas deverão ser apresentadas relativamente a: 1 ou mais lotes. São aceites variantes: Quantidade ou extensão do contrato Quantidade ou extensão total: O Banco pretende renovar as suas atividades centrais de digitalização a partir de Consequentemente, o BEI procura 1 único prestador de serviços para a prestação dos serviços a seguir designados. O prestador de serviços deverá: prestar os serviços centrais de digitalização e operar e manter «scripts» de iniciação de acordo com as condições e obrigações contidas no contrato, criar «"scripts" de iniciação» através do software Capture; testar, documentar e integrá-los no EDRM através dos serviços Web do BEI (consultar anexo S03). Os objetivos são: elaborar documentos solicitados do modelo necessário descrito no ponto 12.1 e de acordo com os prazos estipulados, garantir que os desempenhos operacionais cumprem um nível de sustentabilidade elevado, próximo das normas de desempenho existentes, desenvolver e manter «"scripts" de iniciação», inserção no EDRM, manter um ambiente de desenvolvimento, o mais próximo possível da configuração de produção, utilizado também para testar todos os resultados, garantir que todo o software necessário é devidamente integrado na imagem do cliente do BEI (atualmente Windows 7 com Office 2010), testar todas as atualizações de imagem, seguir normas do BEI para documentação SDLC para novos desenvolvimentos. NB: para participar no presente concurso, as partes interessadas devem solicitar previamente ao BEI o caderno de encargos completo. Os critérios definidos no caderno de encargos devem ser tidos em consideração aquando da elaboração das propostas. Os pedidos devem ser enviados para o endereço indicado no ponto I.1. Opções: Duração do contrato ou data-limite de execução: Período em meses: 48 (a contar da data de adjudicação). Secção III: Informações de caráter jurídico, económico, financeiro e técnico III.1) Condições relativas ao contrato III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam: Pagamento no prazo de 30 dias após o registo do pedido de pagamento conforme. 2/6
3 3/6 III.1.3) III.1.4) III.2) III.2.1) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário: Se o contrato for adjudicado a um agrupamento (consórcio), o BEI poderá solicitar que o mesmo adote uma forma jurídica antes da assinatura do contrato. Todos os membros do agrupamento devem ser conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do contrato. O agrupamento será representado por 1 único proponente que agirá na qualidade de único porta-voz. Os proponentes deverão obter todas as licenças relevantes necessárias à prestação dos serviços requeridos antes do início da missão e deverão, ao longo da duração do contrato, cumprir todas as leis e disposições em vigor. Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato: Condições de participação Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os proponentes serão excluídos da participação no presente concurso se, nos termos do artigo 45. o da Diretiva 2004/18/CE do Conselho, de , relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, lhes for aplicável qualquer um dos seguintes critérios de exclusão: a. Se encontrem em situação de falência ou sejam objeto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de atividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; b. São objeto de um processo de declaração de falência, liquidação, liquidação judicial, concordata preventiva ou de uma situação análoga resultante de um processo da mesma natureza, nos termos da legislação e da regulamentação nacionais; c. Tenham sido condenados por sentença com força de caso julgado nos termos da lei do país, por delito que afete a sua honorabilidade profissional; d. Tenham cometido falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam evocar; e. Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos ou do país da entidade adjudicante; f. Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado, de que a entidade adjudicante tenha conhecimento, por um ou vários dos delitos abaixo mencionados: i) participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no artigo 2. o, n. o 1, da Ação Comum 98/733/JAI do Conselho (20); ii) corrupção, na aceção do artigo 3. o do Ato do Conselho de (21) e do artigo 3. o, n. o 1, da Ação Comum 98/742/JAI do Conselho (22), respetivamente; iii) por fraude nos termos do artigo 1. o da Convenção relativa à proteção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (23); iv) por branqueamento de dinheiro, nos termos do artigo 1. o da Diretiva 91/308/CEE do Conselho, de , relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (24); 3/6
4 4/6 III.2.2) III.2.3) g. São culpados de falta grave devido ao fornecimento de declarações falsas ou por omissão de informações requeridas pela entidade adjudicante no âmbito do presente anúncio de concurso. Os proponentes deverão comprovar que não se encontram numa, ou mais, das situações acima referidas apresentando as seguintes provas relativas aos pontos acima referidos: a) Em relação às alíneas a), b), c) e f), extrato(s) do registo criminal ou, na sua falta, um documento equivalente emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país onde se encontram estabelecidos. Estes extratos ou a documentação equivalente devem ser o mais recentes possível. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato-quadro no caso de a proposta ser selecionada; b) Em relação à alínea e), os certificados mais recentes emitidos pelas autoridades de segurança social e fiscais do país onde se encontram estabelecidos. Quando tal certificado não é emitido pelo país em causa, pode ser substituído por uma declaração sob juramento ou, na sua ausência, por uma declaração solene do interessado perante uma autoridade judiciária ou administrativa competente, um notário ou um organismo profissional ou comercial qualificado do país de origem ou de proveniência. A declaração apresentada deve ter uma data inferior a 4 meses antes da data-limite de apresentação das propostas. De acordo com a legislação nacional do país onde estão estabelecidos, estes documentos devem dizer respeito às pessoas coletivas e/ ou singulares; neste último caso, os documentos devem dizer respeito aos representantes dos proponentes autorizados a assinar o contrato no caso de a proposta ser selecionada; c) Relativamente às alíneas d) e g), uma declaração solene atestando que o proponente não cometeu qualquer falta grave em matéria profissional e que fornece toda a informação requerida no âmbito do presente anúncio de concurso, de boa fé e sem recorrer a ações fraudulentas. Esta declaração solene deverá ser assinada pelo(s) representante(s) mandatado(s) pelo proponente para assinar o contrato, em caso de o mesmo ser selecionado, com data inferior a 4 meses antes da data-limite para a apresentação das propostas. Capacidade económica e financeira: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: Os candidatos devem apresentar: Os documentos necessários serão especificados no caderno de encargos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: Uma declaração em como nenhum cliente representa mais de 50 % do seu volume de negócios. Em caso de propostas conjuntas, o consórcio deverá apresentar uma declaração em como nenhum cliente representa mais de 50 % do volume de negócios consolidado do grupo. O proponente tem exercido atividade durante, pelo menos, os 3 últimos anos financeiros, a contar de O volume de negócios anual do proponente associado ao tipo de serviços para os quais a empresa/o consórcio se candidata deve ser superior a EUR nos 3 últimos anos financeiros (ou seja, 2011, 2012 e 2013). Capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A capacidade técnica será avaliada com base nos comprovativos dos requisitos específicos que se seguem. Os documentos necessários serão especificados no caderno de encargos. Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos: O proponente exerce atividade no domínio de serviços de digitalização durante, pelo menos, 3 anos consecutivos (ou seja, 2011, 2012 e 2013). Pelo menos 1 implementação relevante e verificável de um serviço central de digitalização com um volume mínimo equivalente a digitalizações por ano. 4/6
5 5/6 III.2.4) III.3) III.3.1) III.3.2) Contratos reservados: Condições específicas dos contratos de serviços A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica: As pessoas coletivas devem indicar os nomes e as habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço: Sim. Ao apresentar uma proposta, os candidatos deverão fornecer os perfis profissionais do pessoal que será afetado ao contrato. Secção IV: Concurso IV.1) Tipo de processo IV.1.1) IV.2) IV.2.1) IV.2.2) IV.3) IV.3.1) IV.3.2) IV.3.3) IV.3.4) IV.3.6) IV.3.7) IV.3.8) Tipo de processo: Concurso público. Critérios de adjudicação Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva. Proceder-se-á a leilão eletrónico: Informações de caráter administrativo Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante: HL Publicações anteriores referentes ao mesmo projeto: Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva: Documentos a título oneroso: não. Data-limite de receção das propostas ou dos pedidos de participação: (23:59). Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação: Inglês e francês. Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta: Período em dias: 180 (a contar da data-limite para receção das propostas). Condições de abertura das propostas: Lugar: sede do Banco Europeu de Investimento, Luxemburgo. Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: não. Secção VI: Informações complementares VI.1) Trata-se de um contrato de caráter periódico: VI.2) Contrato relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da UE: 5/6
6 6/6 VI.4) VI.4.1) VI.4.2) VI.5) Processos de recurso Organismo encarregado dos processos de recurso: Tribunal Geral da União Europeia, rue du Fort Niedergrünewald, 2925 Luxemburgo, LUXEMBURGO. Tel Fax Endereço eletrónico: Internet: Interposição de recursos: Informação precisa sobre os prazos para interposição de recursos: Num prazo de 2 meses a contar da data de notificação ao requerente ou, na sua falta, a contar do dia em que o requerente tenha tomado conhecimento do ato. Data de envio do presente anúncio: /6

References: artigo 45
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 1
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