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ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de - PDF
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Carolina Frade Sequeira
1 CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÕES: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONSULTOR LEGISLATIVO E NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA EDITAL Nº 1 CD, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados e o Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), nos termos do Contrato nº 2013/215.0, celebrado entre a Câmara dos Deputados e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), tornam pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Analista Legislativo Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo e no cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas, a prova de aptidão física, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em Brasília/DF Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações). 1.5 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas previstas no item 4 deste edital. As vagas excedentes e as que vierem a surgir poderão ser preenchidas a critério da Administração Superior da Câmara dos Deputados. 2 DOS CARGOS 2.1 CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA (CD-AL-031) 1
2 ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (Resolução nº 103, de 1984 e Resolução nº 20, de 1989). ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 24, de 1979, envolvendo a prestação de assessoramento técnico especializado à Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e à Comissão Mista de Orçamento, e compreendendo: I estudos, pesquisas, análises, elaboração de relatórios, pareceres e projetos: a) nos processos de tomada de contas do Presidente da República e de entidades da Administração Indireta; b) na abertura de créditos adicionais; c) nas representações do Tribunal de Contas da União e nos recursos de suas decisões; d) nos planos e programas de desenvolvimento nacional ou regional; e) na retificação de leis orçamentárias; f) nas requisições de informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da Administração Federal; g) na elaboração das leis orçamentárias anuais e plurianuais; II devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão, estabelecimento de contatos com Inspetorias de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, com vistas ao exame das contas do Presidente da República e entidades da Administração Indireta; III devidamente autorizado pelo Presidente da Comissão, estabelecimento de contatos com os órgãos central e setoriais dos Sistemas de Planejamento e Orçamento da Administração Direta e da Indireta, com vistas ao acompanhamento da elaboração dos projetos de orçamento anuais e plurianuais; IV estudo e análise de programas para determinação de sua eficácia quanto aos objetivos propostos na legislação original e eficiência executiva e financeira de sua realização; V acompanhar a execução orçamentária, inclusive quanto à abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários, com vistas à prestação de contas do Presidente da República e à elaboração orçamentária do exercício seguinte; VI apresentar, periodicamente, ao Presidente da Comissão, relatório dos trabalhos que estiver realizando, através do respectivo Chefe; VII manter, permanentemente atualizados, dados estatísticos e comparados, com vistas à execução e elaboração orçamentárias. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 1. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ ,39, incluídas nesse valor a remuneração do cargo efetivo e a retribuição pelo exercício da Função Comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, nível FC- 3. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Resolução nº 24, de 1979). 2.2 CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO (CD-AL-031) ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (art. 8º da Resolução nº 48, de 1993). ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103, de 1984 e art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48, de 1993, e Ato da Mesa nº 56, de 2012, envolvendo, dentre outras, prestar consultoria ou assessoramento direto às Comissões, ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48, de 1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento que lhes sejam cometidas pelo Diretor; sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento 2
3 de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Superior, Classe A, Padrão 1. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ ,39, incluídas nesse valor a remuneração do cargo efetivo e a retribuição pelo exercício da Função Comissionada de Consultor Legislativo, nível FC-3. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: Consultoria Legislativa (art. 9º da Resolução nº 48, de 1993). 2.3 CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA (CD-AL-015) ESCOLARIDADE E HABILITAÇÃO EXIGIDAS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente (art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 22 de dezembro de 2006), ou de educação profissional técnica de nível médio, observado o disposto no art. 36-D da Lei nº , de 16 de julho de ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: atividades definidas no art. 6º da Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, envolvendo: execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara dos Deputados; policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados; identificação e revista das pessoas que ingressam na Câmara dos Deputados, de acordo com instruções superiores; realização de busca em pessoas ou em veículos necessária às atividades de prevenção e investigação; controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes; retirada, das dependências da Câmara dos Deputados, de quem perturbar as atividades da Casa; exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; segurança de autoridades e delegações, nacionais e estrangeiras, nas dependências da Câmara dos Deputados; investigações de ocorrências nas áreas sob administração da Câmara dos Deputados, nos prédios administrativos, blocos residenciais funcionais para Deputados Federais e estacionamentos; investigações em inquéritos policiais, instaurados nos termos do art. 269 do Regimento Interno; realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal. POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA: Nível Intermediário Especializado, Classe A, Padrão 1. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ ,61. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. LOTAÇÃO: Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados (DEPOL). 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo na data da posse, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3
4 3.9 Apresentar, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (art. 13º, 5º, da Lei nº 8.112/1990) Cumprir as determinações deste edital e de eventuais alterações O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste item perderá o direito à investidura no cargo O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse. 4 DAS VAGAS Candidatos Cargo/atribuição/área Geral com Total deficiência Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira 4 (*) 4 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área I 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área II 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área III 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área IV 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área V 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VI 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VII 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VIII 2 (*) 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área IX 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área X 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XI 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XII 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIII 2 (*) 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIV 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XV Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVI 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVII 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVIII 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIX 1 (*) 1 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XX 3 (*) 3 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XXI 2 (*) 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XXII Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa (*) Para esse cargo/atribuição/área, não há reserva de vaga para provimento imediato, sendo mantido o cadastro de reserva. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 4
5 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/atribuição/área, na forma do subitem 1.5 deste edital que forem preenchidas pela Câmara dos Deputados, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e alterações, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/atribuição/área, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990 e alterações Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/atribuições/áreas com número de vagas igual ou superior a cinco Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 24 de fevereiro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso Câmara dos Deputados/2014 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 24 de fevereiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 24 de fevereiro de 2014, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações. 5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com 5
6 deficiência será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de três dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA O candidato que se declarar com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e alterações, e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos seis meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/atribuição/área A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/atribuição/área. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/atribuição/área. 5.9 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria. 6
7 6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 6.1 VALORES DE INSCRIÇÃO: a) Analista Legislativo Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo: R$ 150,00; b) Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa: R$ 110, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento do valor de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento do valor de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento do valor de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento do valor de inscrição deverá ser efetuado até o dia 10 de março de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção do valor de inscrição. 6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/atribuição/área a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s)/atribuição(ões)/área(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s)/atribuição(ões)/área(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo/atribuição/área Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento do valor de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo 7
8 em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento do valor de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de Estará isento do pagamento do valor de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 5 de fevereiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 24 de fevereiro de 2014, no endereço eletrônico contendo: a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea b do subitem deste edital O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital Não será aceito pedido de isenção do valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 28 de fevereiro de 2014, no endereço eletrônico O candidato disporá de três dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção do valor de inscrição, no endereço eletrônico Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 10 de março de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento do valor de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 8
9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos seis meses, que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2014, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Câmara dos Deputados/2014 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 24 de fevereiro de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem , a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital informando a disponibilização da consulta aos locais e ao horário de realização das provas O candidato disporá de três dias a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar, por meio de requerimento, o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro, ou pelo Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso estão descritas nos quadros a seguir ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Pontuação Prova/tipo Área de conhecimento Nº de itens Peso Caráter máxima 9
10 (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Língua básicos Portuguesa Eliminatório Língua Inglesa e e Espanhola Processo Legislativo classificatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos específicos (P 3 ) 1 Eliminatório 1 70 Discursiva Conhecimentos específicos Dissertação e 2 emendas com 1 60 classificatório justificação (P 4 ) Discursiva Conhecimentos específicos 2 pareceres 1 70 (P 5 ) Avaliação de títulos 30 Classificatório ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO (exceto Área XX) Pontuação Prova/tipo Área de conhecimento Nº de itens Peso máxima (P 1 ) Objetiva Conhecimentos básicos Língua Portuguesa Língua Inglesa e Espanhola Caráter Eliminatório e Processo Legislativo classificatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos específicos (P 3 ) 1 Discursiva Conhecimentos específicos dissertação 1 60 Eliminatório 1 discurso 1 40 e (P 4 ) 1 minuta de Discursiva Conhecimentos específicos proposição 1 40 classificatório 1 parecer à proposição 1 50 (P 5 ) Avaliação de títulos 30 Classificatório ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO Área XX Prova/tipo Área de conhecimento Nº de itens Peso (P 1 ) Objetiva Conhecimentos básicos Língua Portuguesa Pontuação máxima Caráter Eliminatório 10
11 Língua Inglesa e e Espanhola Processo Legislativo classificatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos específicos (P 3 ) 1 Discursiva Conhecimentos específicos dissertação 1 90 Eliminatório (P 4 ) Discursiva (P 5 ) Avaliação de títulos Conhecimentos específicos 1 resumo 1 20 e 2 discursos: 1 contrário e classificatório favorável 30 Classificatório TÉCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA Prova/tipo Área de conhecimento Nº de itens Peso Pontuação máxima Caráter (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Língua básicos Portuguesa Eliminatório Legislação e Informática e Raciocínio classificatório lógico (P 2 ) Objetiva Conhecimentos específicos (P 3 ) 1 Eliminatório e 35 Discursiva dissertação classificatório (P 4 ) Prova de aptidão física Eliminatório 7.2 A prova objetiva P 1 e a prova objetiva P 2 para o cargo de Analista Legislativo Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo terão a duração de 3 horas e 30 minutos cada e serão aplicadas na data provável de 13 de abril de 2014, respectivamente, no turno da manhã e no turno da tarde. 7.3 A prova discursiva P 3 e a prova discursiva P 4 para o cargo de Analista Legislativo Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de abril de 2014, respectivamente, no turno da manhã e no turno da tarde. 7.4 As provas objetivas P 1 e P 2 e a prova discursiva P 3 para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável de 20 de abril de 2014, no turno da tarde. 7.5 Na data provável de 3 de abril de 2014, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas. 11
12 7.5.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.5 deste edital. 7.6 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na(s) prova(s) discursiva(s) serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 12 de maio de As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos) 8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital e valerão 380,00 pontos para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, 370,00 pontos para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo e 240,00 pontos para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa. 8.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta. 8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no 12
13 preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todas as folhas de respostas das provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico Para todos os cargos, a nota em cada item da prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1, exceto para os itens de Língua Portuguesa, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) Para todos os cargos, a nota em cada item de Língua Portuguesa da prova objetiva Conhecimentos Básicos P 1 e da prova objetiva Conhecimentos Específicos P 2, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: I para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: a) obtiver nota inferior a 28,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 72,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 114,00 pontos no conjunto das provas objetivas; II para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo: a) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 66,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 111,00 pontos no conjunto das provas objetivas; III para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa: a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P 1 ; b) obtiver nota inferior a 35,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 2 ; c) obtiver nota inferior a 72,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem serão ordenados por cargo/atribuição/área de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P 2. 13
14 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 15 de abril de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de três dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, a partir das 9 horas do primeiro dia, ininterruptamente Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 9 DA(S) PROVA(S) DISCURSIVA(S) (para todos os cargos) 9.1 As provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos, e consistirão na elaboração de: a) uma dissertação, de no máximo 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, relacionada aos conhecimentos específicos para o cargo; b) duas emendas com justificação, de no máximo 60 linhas, no valor de 60 pontos, sendo 30 pontos cada, relacionadas aos conhecimentos específicos para o cargo; e c) dois pareceres, de no mínimo 80 linhas e de no máximo 100 linhas, no valor de 70 pontos, sendo 35,00 pontos cada, relacionados aos conhecimentos específicos para o cargo. 9.2 As provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo (exceto Área XX), de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos, e consistirão na elaboração de: a) uma dissertação, de no máximo 120 linhas, no valor de 60,00 pontos, relacionada aos conhecimentos específicos para o cargo; b) um discurso, de no máximo 120 linhas, no valor de 40,00 pontos, relacionado aos conhecimentos específicos para o cargo; 14
15 c) uma minuta de proposição, de no mínimo 120 linhas, no valor de 50,00 pontos, relacionada aos conhecimentos específicos para o cargo; e d) um parecer à proposição, de no mínimo 120 linhas, no valor de 50,00 pontos, relacionado aos conhecimentos específicos para o cargo. 9.3 As provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XX, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos, e consistirão na elaboração de: a) uma dissertação, de no máximo 120 linhas, no valor de 90,00 pontos, relacionada aos conhecimentos específicos para o cargo; b) dois discursos, um favorável e outro contrário a respeito do mesmo assunto, de no máximo 120 linhas, no valor de 90 pontos, sendo 45,00 pontos cada, relacionados aos conhecimentos específicos para o cargo; e c) um resumo, de no mínimo 20 linhas, no valor de 20,00 pontos, relacionado aos conhecimentos específicos para o cargo. 9.4 A prova discursiva para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 35,00 pontos, e consistirá na elaboração de um texto dissertativo, de no máximo 30 linhas, sobre tema da atualidade. 9.5 A(s) prova(s) discursiva(s) será(ão) avaliada(s) e pontuada(s) segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.10 deste edital. 9.6 O(s) texto(s) definitivo(s) da(s) prova(s) discursiva(s) deverá(ão) ser manuscrito(s), em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e(ou) a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização da(s) prova(s) quanto a esse aspecto. Neste caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o(s) texto(s), especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. 9.7 A(s) prova(s) discursiva(s) não poderá(ão) ser assinada(s), rubricada(s) ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho da(do) folha/caderno de texto(s) definitivo(s), qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser(em) anulada(s). Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do(s) texto(s) definitivo(s) acarretará a anulação da respectiva prova discursiva. 9.8 A(O) folha/caderno de texto(s) definitivo(s) será o único documento válido para a avaliação da(s) prova(s) discursiva(s). A(s) folha(s) para rascunho do caderno de prova(s) é(são) de preenchimento facultativo e não é(são) válida(s) para a avaliação da(s) prova(s) discursiva(s). 9.9 Não haverá substituição da(do) folha/caderno de texto(s) definitivo(s) por erro do candidato DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA(S) PROVA(S) DISCURSIVA(S) Observada a reserva de vagas para candidatos com deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. Candidatos com Cargo/atribuição/área Geral deficiência Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e 28 2 Fiscalização Financeira Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área I 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área II 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área III 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área IV
16 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área V 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VI 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área VIII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área IX 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área X 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XI 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIV 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XV 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVI 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XVIII 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XIX 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XX 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XXI 28 2 Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XXII 28 2 Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso A(s) prova(s) discursivas será(ão) avaliada(s) quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da língua portuguesa Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero A(s) prova(s) discursiva(s) será(ão) corrigida(s) conforme os critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de Para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, os textos das provas discursivas (P 3 e P 4 ) serão avaliados conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC i ), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 70,00 pontos para a dissertação (NT 1 ), de 30,00 pontos para cada emenda (NT 2 e NT 3 ) e de 35,00 pontos para cada parecer (NT 4 e NT 5 ), onde i = 1, 2, 3, 4, 5; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE i ) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital; d) será calculada, então, para cada texto, a nota no texto (NT i ) pela fórmula: NT i = NC i NE i / TL i em que TL i corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato para cada texto; e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NT < 0,00. 16
17 A nota na prova discursiva P 3 será dada segundo a fórmula: NP 3 = NT 1 + NT 2 + NT A nota na prova discursiva P 4 será dada segundo a fórmula: NP 4 = NT 4 + NT A nota nas provas discursivas (NPD) será dada segundo a fórmula NPD = NP 3 + NP Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 120,00 pontos O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso Para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo (exceto para a Área XX), os textos das provas discursivas (P 3 e P 4 ) serão avaliados conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC i ), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 60,00 pontos para a dissertação (NT 1 ), de 40,00 pontos para o discurso (NT 2 ), de 50,00 pontos para a minuta de proposição (NT 3 ) e de 50,00 pontos para o parecer à proposição (NT 4 ), onde i = 1, 2, 3, 4; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE i ) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital; d) será calculada, então, para cada texto, a nota no texto (NT i ) pela fórmula: NT i = NC i NE i / TL i, em que TL i corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato para cada texto; e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NT i < 0, A nota na prova discursiva P 3 será dada segundo a fórmula: NP 3 = NT 1 + NT A nota na prova discursiva P 4 será dada segundo a fórmula: NP 4 = NT 4 + NT A nota nas provas discursivas (NPD) será dada segundo a fórmula NPD = NP 3 + NP Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 120,00 pontos O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso Para o cargo de Analista Legislativo Atribuição: Consultor Legislativo Área XX, os textos das provas discursivas (P 3 e P 4 ) serão avaliados conforme os seguintes critérios: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC i ), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 90,00 pontos para a dissertação (NT 1 ), de 20,00 pontos para o resumo (NT 2 ) e de 45,00 pontos para cada discurso (NT 3 e NT 4 ), onde i = 1, 2, 3, 4; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE i ) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecida no subitem 9.1 deste edital; d) será calculada, então, para cada texto, a nota no texto (NT i ) pela fórmula: NT i = NC i NE i / TL i, em que TL i corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato para cada texto; e) será atribuída nota zero ao texto que obtiver NT i < 0, A nota na prova discursiva P 3 será dada segundo a fórmula: NP 3 = NT 1 + NT A nota na prova discursiva P 4 será dada segundo a fórmula: NP 4 = NT 4 + NT A nota nas provas discursivas (NPD) será dada segundo a fórmula NPD = NP 3 + NP Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 120,00 pontos O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso. 17
18 Para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, o texto dissertativo da prova discursiva (P 3 ) valerá 35,00 pontos e será avaliada segundo os critérios a seguir: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 35,00 pontos; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas; e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 20,00 pontos O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso Será(ão) anulada(s) a(s) prova(s) discursiva(s) do candidato que não devolver sua(seu) folha/caderno de texto(s) definitivo(s) O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nestes DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA(S) PROVA(S) DISCURSIVA(S) O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na(s) prova(s) discursiva(s) disporá de três dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 10 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (para o cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa) 10.1 Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova de aptidão física os candidatos aprovados nas provas discursivas e classificados até a 237ª posição para a listagem geral e até a 13ª posição para os candidatos que se declararam com deficiência, considerando-se a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva Os candidatos que não forem convocados para a prova de aptidão física na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a aptidão do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Técnico Legislativo Atribuição: Agente de Polícia Legislativa O candidato será considerado apto ou inapto na prova de aptidão física A prova de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos testes de barra fixa, de corrida de corrida de ir e vir e de corrida de 12 minutos No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de aptidão física O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para a prática de atividade física, munido de atestado médico específico para esse fim, original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 30 dias anteriores à realização do teste Do atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física deste concurso. 18
19 10.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com o item anterior, será impedido de realizar a prova de aptidão física, sendo consequentemente eliminado do concurso O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS TESTES DO TESTE DE BARRA FIXA (para os candidatos dos sexos masculino e feminino) DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (para os candidatos do sexo masculino) A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerá aos seguintes critérios: a) posição inicial: ao comando em posição, o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros, a pegada das mãos poderá ser em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo do executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo do executante), os cotovelos em extensão; não poderá haver nenhum contato dos pés com o solo, todo o corpo completamente na posição vertical; b) execução: ao comando iniciar, o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações: a) o auxiliar da banca examinadora irá contar em voz alta o número de repetições realizadas; b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar da banca examinadora repetirá o número do último realizado de maneira correta; c) a contagem que será considerada oficialmente será somente a realizada pelo auxiliar da banca examinadora; d) o teste somente será iniciado com o candidato na posição completamente vertical de todo o corpo e após o comando dado pelo auxiliar da banca examinadora; e) excepcionalmente e para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial, será permitida, neste caso, a flexão dos joelhos; f) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial; g) cada execução começa e termina com os cotovelos totalmente estendidos somente aí será contada como uma execução completa e correta. A não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato; h) o movimento deve ser dinâmico, ou seja, o candidato não pode parar para descansar ; i) o movimento a ser realizado deve ser unicamente de flexão e extensão de cotovelos Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra: a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções; b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física; c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos; d) apoiar o queixo na barra; e) após ultrapassar o queixo em relação à barra, simplesmente soltar as mãos, em vez de completar o movimento com os cotovelos totalmente estendidos; f) utilizar um impulso de braços e tronco para frente e para cima, levando o peito para cima; 19
20 g) realizar a pedalada ; h) realizar o chute ; i) não manter o corpo completamente na posição vertical, com exceção nos casos em que o auxiliar da banca examinadora permitir expressamente a flexão de joelhos, para evitar que os candidatos mais altos toquem os pés no solo estando na posição inicial; j) estender o pescoço, em vez de ultrapassar o queixo em relação à barra com movimento exclusivo de membros superiores; k) realizar qualquer movimento na articulação dos joelhos O teste será encerrado quando o candidato perder o contato das mãos com a barra, ou realizar um procedimento proibido, previsto no edital Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial Para a nova tentativa, a contagem será zerada Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, 5 repetições DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (para as candidatas do sexo feminino) A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para as candidatas do sexo feminino será constituída de: a) posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de em posição, a candidata empunhará a barra em pronação (dorsos das mãos voltados para o corpo da executante) ou supinação (palmas das mãos voltadas para o corpo da executante) e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar na barra com o queixo, mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio. b) execução: ao comando de iniciar, o ponto de apoio é retirado e será iniciada a cronometragem do tempo de permanência da candidata na posição, devendo a candidata permanecer sustentada apenas com o esforço de seus membros superiores, com os dois braços completamente flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem tocar a barra com o queixo, corpo na posição vertical, pernas estendidas; c) a cronometragem será encerrada quando: c.1) a candidata permanecer o tempo mínimo exigido no teste; c.2) a candidata ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra, ou tocar a barra com o queixo; c.3) descumprir qualquer exigência para a realização deste teste A contagem do tempo de realização do exercício de forma correta levará em consideração as seguintes observações: a) o auxiliar de banca informará à candidata quando esta atingir o tempo mínimo exigido no edital; b) quando o exercício não atender ao previsto no edital, o auxiliar de banca travará de imediato o seu cronômetro e registrará o tempo obtido até o momento em que o exercício estava sendo realizado de maneira prevista no edital; c) o tempo de realização do exercício que será considerado oficialmente será somente o computado pelo auxiliar de banca examinadora; d) o teste somente será iniciado com a candidata na posição inicial correta e após o comando dado pelo auxiliar de banca; e) a largura da pegada deve ser aproximadamente a dos ombros; f) para evitar que as candidatas mais altas toquem os pés no solo, será permitido, neste caso, a flexão dos joelhos. 20
Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2013 3 ISSN 1677-7069
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