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Timestamp: 2019-09-23 09:20:18+00:00

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DOU 14/08/2019 - Pg. 55 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 55 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE
PORTARIA Nº 2.628, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 133, do Anexo I da Portaria CGU nº 677, de 10 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2017 e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar, SANDRO ZACHARIADES SABENÇA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
VINICIUS DE SA NERY
PORTARIA Nº 202, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 13 de agosto a 18 de setembro de 2019, a servidora VANESSA ISABELLA VILAS BOAS GUMIEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.520, para o encargo de substituta eventual de Assessora - Nível III da Coordenadoria Disciplinar, código CC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.
PORTARIA Nº 98, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho CÉSAR HENRIQUE KLUGE do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n.º 08, de 18 de janeiro de 2017), a partir de 16 de setembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº 99, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
Art. 1º Dispensar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA do cargo de Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN n.º 190, de 04 de outubro de 2017), a partir de 16 de setembro de 2019.
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 691, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1 º Dispensar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA da designação efetivada pela Portaria PGR nº 827, de 10 de setembro de 2018, prorrogada pela Portaria PGR nº 1206, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 3 de janeiro de 2019.
Art. 2º Designar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, lotado na PRM-Governador Valadares/MG, para atuar, até 17/9/2019, como auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal, com prejuízo de suas atribuições na unidade de origem.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
PORTARIA Nº 72, DE 9 DE AGOSTO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26 - inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando as disposições do art. 127 - § 2º da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º. Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho, da Carreira do Ministério Público do Trabalho, o Doutor Eduardo Sidney Serra Filho, habilitado em 30º lugar no 20º Concurso Público de provas e títulos, em vaga decorrente da promoção do Procurador do Trabalho Dimas Moreira da Silva, CPF nº 740.981.528-00, pela Portaria PGR/MPU nº 67, de 7/8/2019, publicada no DOU de 9/8/2019, em vaga criada pela Lei nº 7.520/1986.
PORTARIA Nº 599, DE 27 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso II- e o artigo 7º- inciso III- do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.007455/2003-51, resolve:
Reverter a cota-parte de 1/2 (um meio) dos proventos a que fazia jus Maira de Maria Pires Ferraz, matrícula 90415703, beneficiária de pensão temporária instituída pelo ex-servidor Ebenézer Mesquita Ferraz, matrícula 4157, a contar de 22/3/2016, data de implemento de sua maioridade, perdendo a condição de beneficiária em favor de Regina do Perpetuo Socorro Vasconcelos Pires Ferraz matrícula 90415701, beneficiária na condição de cônjuge, que passará a perceber a cota parte integral, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original).
PORTARIA Nº 606, DE 27 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso II- e o artigo 7º- inciso III- do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.009301/2013-76, resolve:
Reverter a cota-parte de 1/6 (um meio) dos proventos a que fazia jus Danilo Maldini Monteiro Soares, matrícula 90532404, beneficiária de pensão temporária instituída pelo ex-servidor Marcos Vinicius Ribeiro Nascimento, matrícula 5324, a contar de 12/9/2017, data de implemento de sua maioridade, perdendo a condição de beneficiário em favor de Daniela Monteiro Nascimento, matrícula 90532405, e Marcos Daniel Monteiro Nascimento, matrícula 90532406, beneficiários temporários na condição de filhos menores de 21 anos, que passarão a perceber 1/4 (um quarto) da cota-parte, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original).
PORTARIA Nº 609, DE 27 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso II- e o artigo 7º- inciso III- do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR nº 08100.006437/97-91, resolve:
Reverter a cota-parte de 1/2 (um meio) dos proventos a que fazia jus Brenda de Moraes Sousa Rocha, matrícula 90460804, beneficiária de pensão temporária instituída pelo ex-servidor Manuel do Bonfim Rocha, matrícula 4608, a contar de 31/8/2016, data de implemento de sua maioridade, perdendo a condição de beneficiária em favor de Garlene de Moraes Sousa, matrícula 90460801, beneficiária na condição de companheira, que passará a perceber a cota parte integral, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original).
PORTARIA Nº 613, DE 27 DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º - inciso II- e o artigo 7º- inciso III- do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.011539/2005-51 resolve:
Reverter a cota-parte de 1/6 (um sexto) dos proventos a que fazia jus Glaucia Analia dos Santos Borges, matrícula 90786602, beneficiária de pensão temporária instituída pelo ex-servidor Dirceu Dias Borges, matrícula 7866, a contar de 8/8/2016, data de implemento de sua maioridade, perdendo a condição de beneficiária em favor de Débora Mares dos Santos Borges, matrícula 90786603, e Ana Caroline dos Santos Borges, matrícula 90786604, beneficiárias temporárias na condição de filhas menores de 21 anos que passarão a perceber 1/4 (um quarto) da cota-parte, com fundamento no artigo 222, inciso IV e no artigo 223 - inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (redação original).
PORTARIA Nº 647, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 7º - inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00359051/2019, resolve:
1. Dispensar DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
2. Exonerar ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20871, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
3. Exonerar PABLO LAZO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5049, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
4. Exonerar JANE STAEL MARTINS DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
5. Designar ANNA PAULA SILVEIRA E SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 20871, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
6. Nomear JANE STAEL MARTINS DE MELO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2506, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
7. Nomear DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20043, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.
8. Nomear PABLO LAZO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5049, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino.

References: artigo 6
 artigo 7
 artigo 222
 artigo 223
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 222
 artigo 223
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 222
 artigo 223
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 222
 artigo 223
 artigo 7