Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-cog-no-4112-de-26-de-agosto-de1994
Timestamp: 2018-11-13 02:27:59+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoG Nº 4112, DE 26 DE AGOSTO DE 1994 | Normas USP
Modifica o Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares
O Pró-Reitor de Graduação da Universidade de São Paulo, tendo em vista o disposto no art. 30 do Estatuto e de acordo com o deliberado pelo Conselho de Graduação, em sessão de 25 de agosto de 1994. baixa a seguinte
Artigo 1º – O Regulamento do Curso Experimental de Ciências Moleculares passa a vigorar de acordo com o anexo que integra esta Resolução.
Artigo 2º – O Curso Experimental de Ciências Moleculares reger-se-á pelo Estatuto, Regimento Geral da Universidade de São Paulo e por este Regulamento.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Resoluções CoG nº 3836/91 e 3927/92 (Processo 90.1.45167.1.1).
Artigo 4º – Durante os primeiros cinco anos de seu funcionamento, a admissão anual de novas turmas deverá ser autorizada pelo Conselho de Graduação (CoG), e ficará subordinada à aprovação de relatório anual do Coordenador do Curso.
III – Coordenação do Curso.
Artigo 6º – O Conselho Diretor (CD), órgão superior do CECM, terá a seguinte composição:
IX – o Diretor do Instituto de Matemática e Estatística;
X – um representante do corpo discente.
§1º – Participarão das reuniões do Conselho Diretor, com direito somente a voz, os membros da Comissão Coordenadora.
§2º – O representante discente será eleito pelos seus pares e terá o mandato de um ano.
§3º – O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Pró-Reitor de Graduação ou pela maioria de seus membros.
II – propor ao CoG a alteração da composição e do número de membros da Comissão Coordenadora;
V – propor ao CoG as normas para a seleção anual dos candidatos ao CECM, bem como o número de vagas, ouvida a Comissão Coordenadora;
VIII – aprovar o relatório anual do Coordenador do curso e submetê-lo ao CoG.
Artigo 8º – A Comissão Coordenadora (CC) tem a seguinte composição:
II – dez pesquisadores da USP;
III – o Coordenador do Curso;
IV – dois representantes do corpo discente.
§ 2º – Os representantes discentes serão eleitos pelos seus pares e terão o mandato de um ano.
Artigo 9º – À CC compete:
I – dirigir o CECM;
IV – propor ao CD convite de professores das unidades para ministrarem tópicos específicos do CECM;
V – propor ao CD o número de vagas;
Artigo 10 – O Curso terá um coordenador e seu suplente designados pelo CD, que terão mandato de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 11 – Ao Coordenador do Curso compete:
I – exercer o poder disciplinar sobre os membros dos corpos discente e administrativo, no âmbito do CECM;
II – providenciar a elaboração do relatório anual das atividades do CECM, submetendo-o à aprovação do CD, ouvida a CC;
IV – zelar pela regularidade do ensino das disciplinas ministradas no CECM;
V – dar cumprimento às determinações do Conselho Diretor e Comissão Coordenadora;
VI – exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por este regulamento.
Artigo 12 – Poderão ser admitidos ao CECM quaisquer alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da USP, em qualquer período letivo de sua carreira.
Artigo 13 – O ingresso no CECM dar-se-á por transferência, após classificação no concurso vestibular da USP e matrícula numa Unidade Universitária.
Parágrafo único – O aluno que desistir do CECM,que não apresentar rendimento satisfatório ou que concluir o CECM poderá retornar à sua unidade de origem a fim de completar o curso inicial.
Artigo 14 – Cada aluno terá um tutor indicado pela CC.
Artigo 15 – A avaliação de rendimento escolar seguirá as normas vigentes na USP.
Artigo 16 – Os professores que ministram disciplinas do CECM serão designados para tal fim pelo Pró-Reitor de Graduação, por proposta da CC, com anuência do Diretor da Unidade de origem.
§1º – A carga horária dos professores, na Unidade de origem, incluirá as horas de aula e as demais atividades realizadas no CECM.
§2º – A carga horária e as demais atividades do CECM serão computadas pelo Departamento de origem dos professores, para os efeitos da política de contratação de docentes na Universidade.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16