Source: https://www.modelosimples.com.br/modelo-de-notificacao-para-desocupacao-do-imovel-locado.html
Timestamp: 2019-10-14 09:35:15+00:00

Document:
Modelo de Notificação para Desocupação do Imóvel Locado
Dentre as hipóteses em que o locador por exigir a desocupação do imóvel pelo locatário, se encontra a denúncia vazia, ou imotivada, que pode ser utilizada no caso do contrato de locação comercial ou residencial que se encontra em transcurso por prazo indeterminado.
A fundamentação no caso da locação residencial está no parágrafo segundo o artigo 46 da Lei nº 8.245/91. Já para locação comercial, trata-se do artigo 57 da mesmo norma.
Para exigir a desocupação o locador deverá notificar o locatário com um prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, sem a necessidade de apresentar motivo para tal.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação para desocupação do imóvel local.
Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locatário(a))
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), vem por meio desta NOTIFICÁ-LO(a) acerca da presente DENÚNCIA VAZIA realizada com base no parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91, o que faz conforme segue.
Por meio do contrato de locação residencial (ou comercial) firmado em (data), Vossa Senhoria assumiu a condição de locatário(a) do imóvel localizado à (endereço), pelo prazo de (quantidade) meses, portanto até (data).
O prazo de vigência do mencionado contrato transcorreu sem manifestação de sua parte para prorrogação, de modo que a locação passou a vigorar por prazo indeterminado.
Assim, na condição de locador(a), e não mais convindo manter a locação, faço uso da presente para denunciá-lo(a) nos termos do parágrafo segundo do artigo 46 (ou com base no artigo 57, no caso da locação comercial) da Lei nº 8.245/91.
Destarte, Vossa Senhoria terá o prazo legal de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta para desocupação do referido imóvel e entrega das chaves nas condições contratuais, sob pena de ser movida a competente ação de despejo, com as demais cominações de estilo.
Modelo de Notificação para Desocupação de Imóvel Residencial Alugado
Carta por meio da qual o locador informa que o locatário deverá deixar o imóvel.
Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.
Modelo de Notificação ao Locatário para Desocupação após Venda do Imóvel
Notificação extrajudicial encaminhada pelo comprador do imóvel para que o locatário o desocupe.

References: artigo 46
 artigo 57
 artigo 46
 artigo 57
 artigo 46
 artigo 57