Source: http://splegisconsulta.camara.sp.gov.br/RequerimentoComissao/Index?currentPage=20&pageSize=10&pageRowSize=20
Timestamp: 2020-07-02 18:34:47+00:00

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EDUC 14 2019 20/05/2019
Considerando o Pregão Eletrônico nº 37/SME/2017 de contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas para quarenta e seis Centros Unificados – CÉUs, o qual houve redução no número de funcionários vinculados à contratação igual ou superior a 70%. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, que seja convidado o Coordenador de Administração, Finanças e Infraestrutura- COAD, o Senhor Glauco Silva de Carvalho para comparecer a esta Comissão a fim de esclarecer sobre as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, referente ao Pregão nº 37/SME/2017, Processo nº 6016.2017/0033722-3. Aguardando agendamento
EXTRA-Rel.Inter 14 2019 18/09/2019
após receber convite da Frente Parlamentar de Cooperação Política e Cultural Brasil, China, Coreia e Japão para a participação do evento que conta com a presença de especialistas em educação dos quatro países, requer a integração do evento com o convite de dois outros países definidos por esta Comissão (um europeu e um latino-americano) para reunir um grande encontro sobre educação nesta edilidade. Mantendo a data proposta pela Frente (25/11), terá o apoio e co-organização desta Comissão Agendado
FIN 14 2019 16/04/2019
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal das Subprefeituras, para que prestem as seguintes informações sobre veículos e carcaças apreendidos e depositados nos pátios de cada Subprefeitura: 1.	Quantidade; 2.	Status (veículo/carcaça) / período em que se encontra apreendido; 3.	Existência ou não das Comissões avaliadoras; 4.	Previsão para elaboração de Editais de Leilão; 5.	Quais providências estão sendo adotadas em cada Subprefeitura ou no âmbito na Secretaria? Qual prazo previsto? Atendido
SAUDE 14 2019 10/04/2019
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando que no dia 5/4/2019, ocorreu nas dependências da Superintendência do Hospital do Servidor Público Municipal a agressão física da Auxiliar de Enfermagem e dirigente sindical Sra. Flávia Anunciação efetuada pelo Superintendente do HSPM, Antonio Célio Camargo Moreno, RF 41.390-9, fato este registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Estado de São Paulo; Considerando que no Hospital Municipal Tide Setúbal houve também agressões verbais do diretor da unidade, Carlos Alberto Velucci, RF 590.582.6 contra a funcionária Sra. Rosane Aparecida Bonfim Micheletto e a Conselheira Gestora da Unidade, representante dos usuários, Sra. Fermina Silva Lopes; Considerando que essas agressões misóginas de gestores de importantes equipamentos de saúde, demonstram a total falta de condições para ocuparem adequadamente suas funções; Considerando a lei 8.989/79 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, normatiza os direitos e deveres dos funcionários foi transgredida por esses gestores; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher solicite informações do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido sobre as medidas tomadas sobre as ocorrências relatadas acima, cópia dos processos administrativos instaurados para apurar esses fatos, bem como as medidas preventivas tomadas para garantir a civilidade nas relações de trabalho e dos gestores com os conselheiros de saúde nas duas unidades hospitalares Aguardando informações
SUBPMC 14 2019 19/06/2019
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 2 de reestruturação e regionalização da Secretaria Municipal de Cultura. Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado representante da Secretaria Municipal de Cultura e especialistas para discutir a implementação de uma política para viabilizar a regionalização do orçamento da cultura, para reunião da subcomissão de 07 de agosto de 2019. Atendido
URB 14 2019 29/05/2019
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente. Considerando os avanços quanto ao atendimento ao Direito à Moradia a serem obtidos pela PPP da Habitação enquanto experiência inovadora no enfrentamento do problema da Habitação no município; Considerando as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor para a política urbana, visando uma melhor utilização da infraestrutura existente, a contenção da expansão da mancha urbana e a qualificação das áreas já ocupadas, em especial daquelas em situação de vulnerabilidade social e ambiental; bem como a busca de implantação de novos empreendimentos, inclusive os voltados para HIS, com a necessária infraestrutura e qualificação visando “construir cidade” e não apenas unidades habitacionais; Considerando que as intervenções previstas pela PPP em muitos casos serão realizadas em áreas nas quais já existe uma população em situação de vulnerabilidade ocupando assentamentos precários extremamente adensados, em áreas de risco ou sujeitos a conflitos possessórios; Considerando, especificamente no caso do lote relativo a região do Ipiranga, que toda a diretriz que vem sendo traçada para a área em mais de uma década visa garantir o desadensamento das áreas de assentamento precário, visando garantir a conclusão do esforço de reurbanização do conjunto da comunidade de Heliópolis; Considerando também que a PPP só será possível porque um movimento social, cônscio de suas responsabilidades com a comunidade e com uma política urbana responsável, vem guardando um terreno no qual a maior aprte das unidades será construída e que sem esta guarda também aquela área poderia ter se tornando um assentamento precário. REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja realizada, com a presença de representantes da Cohab, Sehab e concessionária ganhadora do lote mencionado, Audiência Pública com o objetivo de debater com a sociedade: 1 – Cronograma das obras; II – Características dos projetos; III – Impacto das obras e do empreendimento na região e no sistema de mobilidade, emprego, infraestrutura e utilização de equipamentos públicos; IV – Seleção da demanda a ser atendida; Atendido
ADM 13 2019 28/03/2019
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, a respeito das alterações das regras para acesso de taxis, carros particulares e carros de aplicativos ao aeroporto de Congonhas, vigente desde o último dia 15. Considerando matérias publicadas por diversos meios de comunicação acerca da confusão gerada pela alteração das regras para acesso de taxis, carros de aplicativos e carros particulares ao aeroporto de Congonhas; Considerando o recebimento de diversas reclamações neste Gabinete no tocante à desorganização gerada por referidas mudanças; Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Mobilidade e Transportes Edson Caram para que preste as seguintes informações: 1.	Foram feitos estudos para embasar essa mudança no acesso dos taxis, carros de aplicativos e carros particulares ao aeroporto de Congonhas? 2.	Os estudos consideraram o impacto no trânsito? 3.	Foi analisado o fluxo antes da implantação das alterações? Está sendo analisado o fluxo após as mudanças? De que forma é feita referida análise? 4.	Quais foram os principais motivos para a mudança? Quais os problemas existentes que foram endereçados pelas alterações? 5.	Quais providências serão tomadas para normalizar a situação no acesso dos veículos, nas filas geradas e no trânsito? 6.	Há previsão de normalização? 7.	Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 13 2019 02/04/2019
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 171/2019 de autoria do Executivo que “dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do artigo 367 do plano diretor estratégico”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados. Atendido
ECON 13 2019 29/05/2019
Requeiro, nos termos regimentais que seja convidado o Senhor José Luiz Nakano, para comparecer a esta Comissão para fornecer informações sobre a "CARONA SOLIDÁRIA". Aguardando agendamento
EDUC 13 2019 06/05/2019
Considerando a tramitação do PL 376/2016 que instituí o Programa Municipal SP Cidade Da Música, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo geral de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música no município de São Paulo. Considerando a aprovação do PL 376/2016 em primeira discussão em 07/12/2016 Considerando as recentes mudanças na composição da Secretaria Municipal de Cultura Requeiro nos termos regimentais audiência pública para discutir com o executivo municipal o PL 376/2016 que instituí o Programa Municipal SP Cidade Da Música, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo geral de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música no município de São Paulo. Requeiro a audiência em 5/6/2019 na Câmara Municipal com a presença do Secretário de Cultura Alexandre Youssef e de representantes do Movimento SP Cidade da Musica Atendido
EXTRA-Rel.Inter 13 2019 18/09/2019
requer, nos termos regimentais, convite a serem determinados mediante confirmação com consulados. Falaremos sobre os refugiados que estão no estado de São Paulo. Motivação pois preciso do relatório para subcomissão São Paulo África Aguardando agendamento
FIN 13 2019 10/04/2019
Considerando, o grande volume de publicidade sobre a nova versão do Plano de Metas apresentada pelo Executivo. Requeremos, nos ternos regimentais, que a Secretaria do Governo Municipal, encaminhe planilha com todos os gastos realizados com a publicidade do novo programa de metas. Atendido
SAUDE 13 2019 10/04/2019
Requeiro que a Comissão de Saúde faça convite ao Secretário de Saúde do Município a fim de dialogar sobre a situação do SAMU na Cidade de São Paulo. Junto ao requerimento do Vereador Giannazi - 12/2019. Atendido
SUBPMC 13 2019 19/06/2019
Considerando as disposições do Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Considerando a meta 12 de formulação e implantação de uma política integrada de gestão e difusão de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe a esta Subcomissão os seguintes documentos: i - o plano integrado de expansão e qualificação das reservas técnicas e dos espaços de guarda de acervos do município; ii – relatório sobre o sistema integrado de gestão de acervos; iii – relatório sobre os bens patrimoniais inventariados e catalogados. iv – relatório sobre as medidas implementadas para ampliação do acesso aos acervos por meio da digitalização e disponibilização para consulta online; v – relatório do mapeamento das tecnologias assistivas e interfaces amigáveis para disponibilização de acervos. vi – relatório sobre a aquisição e renovação permanente dos acervos bibliográficos. Aguardando informações
URB 13 2019 10/05/2019
Senhor Vereador DALTON SILVANO Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Considerando, que mais de cinquenta quilômetros de extensão dos rios Pinheiros e Tietê estão na cidade de São Paulo; Considerando, que a cerca de cem anos, em 1920, com o inicio da retificação das margens do rio Tietê, para a construção das pistas marginais, o rio deixou de ser utilizado pelas pessoas e deu-se o aumento substancial do despejo de rejeitos em suas margens e leitos; Considerando, as diversas ações iniciadas em 1992 para despoluição dos rios e, o plano de revitalização iniciado 2003, que já consumiu cerca de 8.8 bilhões de reais; Considerando, os avanços, importantes, mas ainda insuficientes, entre 1990, quando 70% do esgoto eram coletados, e 24% tratado, e hoje quando a coleta chega a 88% e o tratamento a 66% de todo o esgoto na cidade de São Paulo; Considerando, que todos os dias são retirados mais de cem toneladas de lixo apenas do Tietê, e despejados mais de 1,6 bilhão de litros de esgoto em seu leito. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre a DESPOLUIÇÃO DOS RIOS PINHEIROS E TIETÊ, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo. REQUEIRO que sejam convidados para a apresentação de informações, dados, estudos, planos, projetos sobre o tema, os senhores MARCOS PENIDO, secretário estadual de meio ambiente de São Paulo, JOÃO FARIAS secretario municipal de habitação de São Paulo, e o promotor de justiça LUÍS PAULO SIRVINSKAS. Atendido
ADM 12 2019 28/03/2019
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito da reestruturação do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU). Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações: 1.	A reestruturação do SAMU modificou a localidade de instalação de bases? 2.	Qual foi o critério adotado? 3.	O Suporte Intermediário de Vida (SIV'S) foi retirado? Por qual motivo? 4.	Alguns profissionais estão sendo realocados, qual o critério utilizado para tais mudanças? 5.	Mudanças na jornada de trabalho foram informadas aos profissionais? 6.	Houve um aumento no número de pontos de atendimento? 7.	Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Sala da Comissão de Administração Pública, 25 de março de 2019. Aguardando informações
CCJ 12 2019 02/04/2019
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”) II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas; III) que na última audiência que esteve o Secretário da Fazenda, este apresentou alguns dados quantitativos referentes a “Quantos imóveis estavam fora da faixa de desconto em 2019 e em 2018, quantos pagaram o IPTU com o benefício do desconto”; IV) que na referida audiência, o Secretário da Fazenda informou que “O número de contribuintes que, ao longo dos anos anteriores ( 2015 a 2018), ultrapassaram o limite do Desconto (Isenção Parcial) foi de 81.051”, sem fazer referencia ao valor da remissão; V) que o art. 3º do PL 87/19 “autoriza a compensação de créditos tributários detidos pelo Município de São Paulo em face de empresas estatais municipais, cujo controle societário lhe pertença, com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”; VI) que, de acordo com a lei 15.889/13, para os imóveis cujo valor venal ultrapassa R$ 1.200.000,00 a alíquota de IPTU atinge 1,5% sobre a parcela acima deste valor, sendo a alíquota base de 1,0%, no caso de imóveis RESIDENCIAIS e 1,9% sobre a parcela acima deste valor sendo a alíquota base de 1,5%, no caso de imóveis NÃO RESIDENCIAS. VII) que estas informações acimas foram insuficientes para a realização de simulações na CMSP. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa: 1) a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n. 87/2019 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei n° 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei n° 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município”, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, CONVOCANDO o Secretário Municipal da Fazenda. 2) que nesta audiência a ser agendada o Sr. Secretário da Fazenda informe, com base nos exercícios de 2018 e 2019: 2.1) quantos contribuintes estão cadastrados no Município, nos exercícios de 2018 e 2019? 2.2) quantos imóveis existem no município que NÃO estão cadastrados no Município, nos exercícios de 2018 e 2019? 2.3) dos imóveis cadastrados em 2018 e 2019: a) quantos destes imóveis são residenciais? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem ISENÇÃO TOTAL, cujo valor Venal, na data do fato gerador é inferior a R$ 160.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem DESCONTO, cujo valor Venal, na data do fato gerador é SUPERIOR a R$ 160.000,00 e INFERIOR A R$ 320.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem valor venal, na data do fato gerador SUPERIOR a R$ 320.000,00? b) quantos dos imóveis são NÃO residenciais (contribuintes)? • quantos dos imóveis NÃO residenciais (contribuintes) possuem ISENÇÃO TOTAL, cujo valor Venal, na data do fato gerador é inferior a R$ 90.000,00? • quantos dos imóveis NÃO RESIDENCIAIS (contribuintes) possuem DESCONTO, cujo valor venal, na data do fato gerador é SUPERIOR a R$ 90.000,00 e INFERIOR a R$ 180.000,00? • quantos dos imóveis residenciais (contribuintes) possuem valor venal, na data do fato gerador SUPERIOR a R$ 180.000,00? 2.4) com a vigência da lei 15.889/13, a partir do ano de 2015: • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS perderam a ISENÇÃO TOTAL? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS perderam o DESCONTO? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS foram reajustados pelo índice de 10,0% (TRAVA)? • quantos imóveis (contribuintes) RESIDENCIAIS, no ano de 2019, foram reajustados pelo índice SUPERIOR a TRAVA de 10,0% ? e qual o índice médio apurado pela Secretaria da Fazenda? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS perderam a ISENÇÃO TOTAL? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS perderam o DESCONTO? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS foram reajustados pelo índice de 15,0% (TRAVA)? • quantos imóveis (contribuintes) NÃO RESIDENCIAIS, no ano de 2019, foram reajustados pelo índice SUPERIOR a TRAVA de 15,0%? e qual o índice médio apurado pela Secretaria da Fazenda? 2.5) o art. 1º do PL 087/2019 estabelece a REMISSÃO DE LANÇAMENTOS RETROATIVOS DE IPTU para 81.050 relativos aos exercícios de 2015 a 2018. Qual é o valor dessa REMISSÃO? E Qual o valor para os contribuintes RESIDENCIAIS e NÃO RESIDENCIAIS individualizando para os anos de 2015. 2016, 2017 e 2018? 2.6) a compensação a que se refere o art. 3º do PL corresponde a qual montante de Créditos Tributários que serão compensados ? e quais as empresas que se enquadram nesta situação? 2.7) dos imóveis RESIDENCIAIS (imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como residência) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA: • quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 7º -A , da lei 6.989/66, cuja alíquota base é 1,0%, nas seguintes faixas : - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 2.8) dos imóveis (construídos com utilização diversa da referida no artigo 7º-A) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA : • quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 8º-A , da lei 6.989/66, cuja alíquota base é 1,5%, nas seguintes faixas : - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 2.9) dos imóveis (construídos com utilização diversa da referida no artigo 7º-A) cadastrados em 2018 e 2019 por FAIXA : • Quantos contribuintes se encontram enquadrados de acordo com o ART 28, da lei 6.989/66 cuja alíquota base é 1,5%, nas seguintes faixas: - até R$ 150.000,00 - de R$ 150.000,00 a R$ 300.000,00 - de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 - de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 - acima de R$ 1.200.000,00 Atendido
ECON 12 2019 22/05/2019
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecera esta Comissão o sr. Milton Carlos da Silva para prestar informações sobre o aviso nº 42/2019 - SOP/GTD bem como sobre o serviço de Carona Solidária. Atendido
EDUC 12 2019 24/04/2019
REQUERIMENTO DE CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PARA A PRÓXIMA RO (08/05/19) APROVADO VERBALMENTE. Texto ainda não enviado a esta secretaria. Será atualizado assim que o texto for recebido. Retirado pelo autor

References: artigo 32
 artigo 47
 artigo 32
 artigo 367
 artigo 32
 artigo 47
 artigo 32
 artigo 7
 artigo 7