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Timestamp: 2020-02-26 23:39:22+00:00

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Avaliacao Recuperacao Aspectos Teorico Metodologicos | Pedagogia | Aprendizado
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO SUPERINTENDNCIA DA EDUCAO DIRETORIA DE POLTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS COORDENAO DE GESTO ESCOLAR AVALIAO E RECUPERAO: ASPECTOS
LEGAIS E METODOLGICOS1 Tendo em vista os questionamentos sobre avaliao e recuperao, realizados pelos Ncleos Regionais de Educao, no sentido de dar apoio e suporte terico e legal s escolas, esta coordenao elaborou o presente referencial o qual est organizado em itens, de acordo com as questes formuladas e que expressam dvidas sobre a forma como se organiza, registra-se e legitima-se o sistema de avaliao no mbito escolar. Desse modo, nos pautamos nos princpios de efetiva democratizao da educao pblica na qual avaliao deve ser processual, com base em critrios claros e que vise, sobretudo, melhorar o desempenho do estudante, e no somente examinar o quanto sabe em funo da produo de um resultado. De acordo com Luckesi, (2008), o avaliador tem interesse em melhorar aquilo que ele (o aluno) j adquiriu. O examinador, ao contrrio, classifica tendo em vista o resultado. Desse modo o real objetivo da avaliao conhecer o que eles (os alunos) sabem, quanto sabem e o quo distante ou perto esto dos objetivos educacionais que lhes foram propostos. A conseqncia disto que com essas informaes decorrentes da avaliao da aprendizagem temos tambm, informaes sobre o ensino...(SOUZA et al, 2005, p. 19). A partir destas consideraes iniciais segue o embasamento terico-metodolgico e legal de acordo com as questes apresentadas. 1 A primeira questo mostra uma organizao formalista e que visa padronizar a metodologia de avaliao2; esta forma no proibida, mas desconsidera a autonomia que os prprios professores tm, de acordo com as especificidades de cada disciplina, conforme o Projeto Poltico Pedaggico (PPP), as Diretrizes Curriculares Estaduais (DCEs/PR), a Proposta Pedaggica Curricular (PPC) e o Plano de Trabalho Docente (PTD). Quanto recuperao paralela/concomitante, preciso observar primeiramente o que a legislao em vigor preconiza. O regimento escolar no poder conter dispositivos que contrariem o conjunto legal que normatiza os sistemas de ensino, uma vez que
Elaborado por Ndia Artigas Tcnica-pedaggica da Coordenao de Gesto Escolar/SEED De acordo com o NRE muitas escolas definem/padronizam um nmero de avaliaes para todas as disciplinas, p. ex. 2 provas = valor 7,0 mais 1 trabalho= valor 3,0, sendo que a recuperao somente para as provas.
regulamentam dispositivos da Constituio Federal e as demais leis que dela decorrem, como a LDB, as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, bem como deliberaes, resolues e pareceres. Portanto, ao elaborar o seu regimento a escola deve ter claras as finalidades do processo avaliativo, presentes em seu PPP, de modo a no incorrer em formalismos ou equvocos que contrariam a ordem legal, os quais, ao invs de contribuir para a emancipao dos alunos, comprometem sua possibilidade de avanos, considerando o processo e os meios pelos quais se apropria dos contedos estudados. Conclui-se desse modo, que no correto realizar a recuperao somente das provas, mesmo porque o que se visa recuperar so os contedos que o aluno ainda no aprendeu e no somente a nota. A nota deve ser a expresso da qualidade do que o aluno aprendeu e no um resultado com fim em si mesmo: classificar quem sabe e quem no sabe. preciso esclarecer, tambm, que aquilo que denomina-se comumente nas escolas como trabalho3 um instrumento de avaliao e/ou recuperao to importante quanto a prova e, portanto, deve (ou pelo menos deveria) se constituir em mais um elemento que permite ao professor analisar de que forma os alunos esto se apropriando dos contedos. Alm disso, quando bem elaborados, com roteiros e critrios claros, os trabalhos permitem, e isto o mais importante, analisar a atividade crtica, a capacidade de sntese e a elaborao pessoal dos alunos. preciso, portanto, ter em vista os instrumentos e os encaminhamentos metodolgicos utilizados no processo avaliativo e que aes semelhantes ainda sero necessrias recuperao - para que o pleno desenvolvimento do educando seja realmente efetivo, um direito assegurado, e no apenas parte do discurso presente em todos os referenciais tericos e legais, incluindo-se a o projeto poltico-pedaggico e o regimento escolar dos estabelecimentos de ensino. Sobre isso o respaldo legal suficiente de acordo com o Parecer n 12/97 do CNE-CEB, com a Deliberao 007/99 do CEE PR e com o Caderno de Orientaes para Elaborao do Regimento Escolar, respectivamente, conforme segue:
[...] indispensvel que os envolvidos sejam alvos de reavaliao, tambm paralela, a ser prevista nessas normas regimentais. Em se tratando de alunos com baixo rendimento, s a reavaliao permitir saber se ter acontecido a recuperao pretendida. E, constatada essa recuperao, dela haver de decorrer a reviso dos resultados anteriormente anotados nos registros escolares, como estmulo ao compromisso com o processo. Estudo e avaliao devem caminhar juntos, como sabido onde esta - a avaliao - o instrumento indispensvel, para permitir se constate em que medida os objetivos colimados foram alcanados. [...] Como se v nas disposies contidas nos artigos 23 e 24 (LDB
Estes instrumentos so tambm chamados de pesquisa escolar ou trabalho de pesquisa e podem ser desenvolvidos individualmente ou em grupo. Geralmente so lanados no campo da avaliao do Livro registro de classe como T1, T2 ou ento simplesmente Trabalho. muito comum que sejam ainda solicitados por tema, como por exemplo: o meio ambiente; revoluo francesa... entre outros sem que se defina um roteiro e critrios para avaliar o que o aluno aprendeu a partir da elaborao do trabalho. Quando muito solicita-se que o aluno faa uma concluso pessoal e isto que servir de indicativo para a correo do professor.
9394/96), um claro rompimento com a ultrapassada cultura de reprovao. O norte do novo diploma legal a educao como um estimulante processo de permanente crescimento do educando pleno desenvolvimento- onde notas, conceitos, crditos ou outras formas de registro acadmico no devero ter importncia acima do seu real significado. Sero apenas registros passveis de serem revistos segundo critrios adequados, sempre que forem superados por novas medidas de avaliao, que revelem progresso em comparao a estgio anterior, por meio de avaliao, a ser sempre feita durante e depois de estudos visando recuperao de alunos com baixo rendimento4. (BRASIL, CNE/CEB, 1997) Art. 1. A avaliao deve ser entendida como um dos aspectos do ensino pelo qual o professor estuda e interpreta os dados da aprendizagem e de seu prprio trabalho, com as finalidades de acompanhar e aperfeioar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como diagnosticar seus resultados e atribuir-lhes valor. 1. - A avaliao deve dar condies para que seja possvel ao professor tomar decises quanto ao aperfeioamento das situaes de aprendizagem. Art. 5. - Na avaliao do aproveitamento escolar, devero preponderar os aspectos qualitativos da aprendizagem, considerada a interdisciplinaridade e a multidisciplinaridade dos contedos. Pargrafo nico. Dar-se- relevncia atividade crtica, capacidade de sntese e elaborao pessoal, sobre a memorizao. Art. 6. - Para que a avaliao cumpra sua finalidade educativa, dever ser contnua, permanente e cumulativa. 2. - Na avaliao devero ser considerados os resultados obtidos durante o perodo letivo, num processo contnuo cujo resultado final venha a incorpor-los,expressando a totalidade do aproveitamento escolar, tomado na sua melhor forma. Art. 11 - A recuperao um dos aspectos da aprendizagem no seu desenvolvimento contnuo, pela qual o aluno, com aproveitamento insuficiente, dispe de condies que lhe possibilitem a apreenso de contedos bsicos. Art. 13 - A recuperao de estudos dever constituir um conjunto integrado ao processo de ensino, alm de se adequar s dificuldades dos alunos. Pargrafo nico A recuperao de estudos realizada durante o ano letivo ser considerada para efeito de documentao escolar.5 (PARAN, CEE-PR, 1999) Art. ... A avaliao uma prtica pedaggica intrnseca ao processo ensino e aprendizagem, com a funo de diagnosticar o nvel de apropriao do conhecimento pelo aluno. Art. ... A avaliao contnua, cumulativa e processual, devendo refletir o desenvolvimento global do aluno e considerar as caractersticas individuais deste no conjunto dos componentes curriculares cursados, com preponderncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Pargrafo nico Dar-se- relevncia atividade crtica, capacidade de sntese e elaborao pessoal, sobre a memorizao. Art. ... A avaliao realizada em funo dos contedos, utilizando mtodos e instrumentos diversificados, coerentes com as concepes e finalidades educativas expressas no Projeto PolticoPedaggico da escola. Pargrafo nico vedado submeter o aluno a uma nica oportunidade e a um nico instrumento de avaliao. Art. ... A avaliao dever utilizar procedimentos que assegurem o acompanhamento do pleno desenvolvimento do aluno, evitando-se a comparao dos alunos entre si. Art. ... O resultado da avaliao deve proporcionar dados que permitam a reflexo sobre a ao pedaggica,contribuindo para que a escola possa reorganizar contedos/instrumentos/mtodos de ensino. Art. ... Na avaliao do aluno devem ser considerados os resultados obtidos durante todo o perodo letivo, num processo contnuo, expressando o seu desenvolvimento escolar, tomado na sua melhor forma. Art. ... Os resultados das atividades avaliativas sero analisados durante o perodo letivo, pelo aluno e pelo professor,observando os avanos e as necessidades detectadas, para o estabelecimento de novas aes pedaggicas. Art. ... A recuperao de estudos direito dos alunos, independentemente do nvel de apropriao dos conhecimentos bsicos. Art. ... A recuperao de estudos dar-se- de forma permanente e concomitante ao processo ensino e aprendizagem. Art. ... A recuperao ser organizada com atividades significativas, por meio de procedimentos didticometodolgicos diversificados.
Parecer n 12/97 - CNE Deliberao 007/1999 - CEE/PR
Pargrafo nico A proposta de recuperao de estudos dever indicar a rea de estudos e os contedos da disciplina. Art. ... Os resultados das avaliaes dos alunos sero registrados em documentos prprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e autenticidade de sua vida escolar. Pargrafo nico Os resultados da recuperao sero incorporados s avaliaes efetuadas durante o perodo letivo, constituindo-se em mais um componente do aproveitamento escolar, sendo obrigatria sua anotao no Livro Registro de Classe.6(PARAN, SEED, 2007)
2 A segunda questo mostra o exemplo da prtica da recuperao apenas para os alunos que esto com a mdia abaixo da mnima, 6,0 (seis). Enquanto ao pedaggica assumida pela escola demonstra um equvoco de ordem legal e conceitual, se considerarmos, em princpio, a Constituio Federal, em seu artigo 205: A educao, direito de todos e dever do Estado e da famlia, ser promovida e incentivada com a colaborao da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho, bem como toda a legislao educacional que dela decorre. O artigo 206, da Constituio Federal, em seu inciso VII preconiza ainda, a garantia de padro de qualidade, o que suscita a idia de que o ato de avaliar trabalha com a qualidade atribuda por sobre um desempenho que se manifesta com caractersticas quantitativas, ou seja, sobre um determinado montante de aprendizagem atribui-se uma qualidade.(Luckesi, 2009) Ainda pode-se entender a questo a partir do pressuposto de que a qualidade da aprendizagem se expressa, principalmente, mediante a qualidade do ensino. Neste caso ser possvel que os professores admitam que ensinaram apenas 60% dos contedos, tendo em vista a qualidade da aprendizagem do aluno demonstrar igualmente essa porcentagem? Acredito que tal no se sucede, portanto preciso, conforme a CF/1988, que seja assegurado ao aluno o que prev o artigo 208, inciso V: acesso aos nveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criao artstica, segundo a capacidade de cada um. Para que estes princpios legais se concretizem preciso ento, que a escola proceda a todas as formas de atendimento ao aluno que lhe permitam ascender qualitativamente a estes nveis mais elevados de aprendizagem como garantia de efetivao do pleno exerccio da cidadania e da emancipao pela via do conhecimento. Ao que consta no seria tico escola ou aos docentes comprometer-se apenas com parte desta demanda, partindo do pressuposto de que uma vez alcanada a mdia isto j seria suficiente como garantia desses direitos aos alunos. Considerando ainda a legislao educacional que decorre da constituio federal e tomando os referenciais acima citados, fato que est disposto na LDB 9394/96, no
Caderno de Orientaes para elaborao do Regimento Escolar, SEED-PR
Estatuto da criana e do adolescente, no Parecer n 05/97- CNE/CEB, no Parecer n 12/97 CNE/CEB bem como na deliberao 007/99 CEE-PR, o direito recuperao ao aluno com rendimento insuficiente. Entretanto esta prerrogativa visa assegurar, pela via legal, que nenhum aluno deixe de ter o atendimento adequado e necessrio s suas dificuldades. Mas, por outro lado, no h, na legislao mencionada, clusula impeditiva a que a recuperao seja estendida aos alunos com rendimento acima da mdia, mas que ainda no alcanaram o pleno desenvolvimento e o necessrio aperfeioamento das situaes de aprendizagem que lhes de direito, este sim assegurado legalmente, e portanto passvel de cumprimento por todos os que pretendem assumir como compromisso tico-poltico a tarefa de ensinar. Pelo contrrio, em todas elas est claramente disposto o direito dos alunos e a responsabilidade dos sistemas de ensino em relao ao seu pleno desenvolvimento. Lembramos mais uma vez que, de acordo com a LDB, os sistemas de ensino tm autonomia para regimentar os processos avaliativos, desde que assegurem o pleno direito de todos os envolvidos nestes processos. Para esclarecer melhor a 2 questo, os estabelecimentos de ensino pela via do coletivo escolar e dos rgos colegiados, devem levar em conta os artigos da CF/88, j mencionados acima, bem como os artigos:
2; 3, inciso IX; 4, inciso V; 13, inciso III; 22; 24, inciso V, alnea a), da LDB 9394/96; 53 do Estatuto da Criana e do adolescente Lei 8069/1990; 1, 1; 3 1 e 2; 5; 6; 13, da Deliberao 007/1999;
E ainda os itens:
3.1 do parecer n 05/1997 e 2.1 do parecer n 12/1997 ambos do CNE/CEB Assim disposta e compreendida a questo, ressaltamos que a mdia um
parmetro mnimo estabelecido para indicar a possibilidade da progresso nos estudos mesmo que o aluno tenha se apropriado somente de um certo recorte dos contedos curriculares e que lhe permite prosseguir, ainda que com dificuldades na srie/ano seguinte. Por outro lado, conforme a indicao 001/99-CEE/PR, anexa Deliberao 007/99,
Com muita clareza a Lei define que a avaliao no pode ser aceita como um simples instrumento classificatrio, mas de acompanhamento da construo da aprendizagem, indicando um processo contnuo e cumulativo, que venha a
incorporar todos os resultados obtidos durante o perodo letivo. [] O conselho de classe quando institudo na escola, tem o sentido de acompanhamento de todos os componentes da aprendizagem dos alunos. Como instrumento democrtico na instituio escolar, o conselho de classe garante o aperfeioamento do processo de avaliao, tanto em seus resultados sociais como pedaggicos. (Grifos nossos)
Justifica-se legalmente, portanto, que a recuperao, incorporada ao processo contnuo da avaliao tambm para todos os alunos, no sentido do aperfeioamento da aprendizagem e no apenas do alcance da mdia, para atender ao parmetro mnimo quantitativo. Quanto ao registro quantitativo, caso o aluno tenha obtido um valor acima daquele anteriormente atribudo, no processo de recuperao a nota dever ser substitutiva, uma vez que a legislao clara quanto ao carter cumulativo, ou seja, a melhor note expressa o melhor momento do aluno em relao aprendizagem de determinados conteudos. importante que no campo prprio do livro registro de classe isto esteja bem evidenciado para evitar dvidas quanto s decises sobre aprovao e reprovao conforme cada caso. 3 A terceira questo relativa recuperao nica, ao final do bimestre, valendo 10,0 e que, segundo os tcnicos do NRE, vem sendo utilizada por alguns estabelecimentos, os quais afirmam encontrar respaldo na LDB. Na verdade, o respaldo que deveriam buscar precisa ser aquele que eleva o aluno e no o que supostamente o desfavorece em detrimento das suas reais necessidades. A LDB 9394/96, no artigo 24, inciso V, alnea a), clara quanto avaliao processual, uma vez que a verificao do rendimento escolar observar os seguintes critrios: a) avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do perodo sobre os de eventuais provas finais. preciso que as escolas e os docentes compreendam a recuperao paralela/concomitante como um processo que tem a finalidade de oportunizar ao aluno corrigir e ter corrigidas suas atividades de tal modo que lhe seja permitido rever suas aes durante o perodo em que foram trabalhados os contedos (ARTIGAS, 2009, p.54), ou seja, ao longo do bimestre, trimestre ou semestre. A Deliberao 07/99 CEE/PR igualmente dispe sobre a questo em seus artigos 6, 11 e 13, j citados acima. Reforamos ainda, que o compromisso do professor ao ensinar com o desenvolvimento pleno do educando e no com o mnimo e que o processo de recuperao intrnseco ao processo de ensino-aprendizagem e tambm da avaliao. Significa a oportunidade que o professor tem de reorganizar sua metodologia em funo das necessidades dos alunos, mesmo aqueles que conseguem alcanar a mdia ou notas melhores, com vistas a que estes se apropriem dos contedos
de tal forma que se possa atribuir a qualidade real aprendizagem que se expressar consequentemente em uma nota melhor. O inciso III do artigo 13 da LDB indica que a incumbncia dos docentes zelar pela aprendizagem dos alunos. Recorremos ao Aurlio7 para desvelar o real significado que assume o inciso III, bem como a responsabilidade dos professores para com a aprendizagem efetiva dos contedos pelos alunos, analisando o significado da palavra a partir do contexto poltico-pedaggico no qual utilizada.
Zelar ou ter zelo: tratar com zelo, administrar diligentemente, tomar conta de algo (de algum) com o mximo cuidado e interesse, tratar com desvelo, velar; afeio, dedicao, cuidado, desvelo ardente por algum ou algo; pontualidade e diligncia em qualquer servio (ao). Diligente: ativo, zeloso, aplicado; decorre de quem age com diligncia, que por sua vez significa: cuidado ativo, zelo, aplicao; atividade, rapidez, presteza; providncia, medida; investigao, pesquisa, busca.
Depreende-se, portanto, no contexto da relao professor-aluno, e do trabalho que ambos desenvolvem que, zelar pela aprendizagem no s ter cuidado, mas sim interessar-se, ter um cuidado ativo, contnuo, pontual, rpido em acudir com presteza as dificuldades nas quais os alunos ainda se encontram em relao compreenso dos contedos. Diz respeito tambm investigao das causas das dificuldades e da necessidade de buscar, pesquisar e tomar providncias e medidas que permitam ao aluno se apropriar efetivamente dos contedos ensinados de forma irreversvel a ponto de transformar seu estado de ser e as relaes que estabelece no mundo e com o mundo. Diante dessas consideraes fica claro o impeditivo legal e pedaggico para a prtica da recuperao ou mesmo da avaliao somente ao final do perodo (bimestre, trimestre, semestre). 4 Tomando por base os esclarecimentos que foram feitos at aqui, a questo referente ao uso dos mesmos instrumentos, j utilizados, para reavaliar os alunos, demonstra os limites que ainda persistem no mbito escolar quanto ao planejamento das aulas, expresso no plano de trabalho docente, bem como elaborao dos instrumentos e da definio dos critrios de avaliao. Tambm evidencia a prtica da avaliao centrada nos resultados e no no processo mediado pelo professor ao longo de um perodo. Lembramos que, assim como o ato de ensinar, avaliar uma ao intencional, que requer planejamento no qual devem se evidenciar os critrios relativos aos contedos que so
FERREIRA, A.B.de H. Novo Aurlio: o dicionrio da lngua portuguesa sculo XXI. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
ensinados e que indicam a efetividade da aprendizagem pelo aluno. preciso, portanto que os instrumentos contenham elementos que
Ofeream desafios, situaes-problema a serem resolvidos; Sejam contextualizadas, coerentes com as expectativas de ensino e aprendizagem; Possibilitem a identificao de conhecimentos do aluno e as estratgias por ele empregadas; Possibilitem que o aluno reflita, elabore hipteses, expresse seu pensamento; Permitam que o aluno aprenda com o erro; Exponham, com clareza, o que se pretende; Revelem, claramente, o que e como se pretende avaliar. (PARAN, SEED/DEB, 2008)
Se em um primeiro momento o aluno no consegue demonstrar que aprendeu ou tem dificuldade quanto a isso, a partir da anlise do instrumento que o professor obter elementos que subsidiaro suas aes no sentido de cuidar, zelar para que o aluno aprenda, conforme est legislado. Repetir o instrumento com o objetivo de recuperar a possibilidade que o aluno tem de aprender, no se traduzir, em estratgia efetiva, uma vez que na primeira vez o instrumento permitiu ao professor levantar um diagnstico da situao de aprendizagem do aluno. Deste modo preciso ento recorrer a outra estratgia, que inclua a reviso do(s) contedo(s), para que o aluno tenha a oportunidade de organizar seu pensamento em relao ao que no aprendeu e que foi tambm reorganizado e ensinado pelo professor de outra forma e com um novo instrumento para reavaliar o quanto o aluno avanou ou quais as dificuldades que ainda persistem.
Qualquer instrumento de coleta de dados sobre o desempenho da aprendizagem bom, contanto que seja adequado como recurso de investigao (pesquisa) sobre as aprendizagens dos educandos, de tal forma que possibilitem uma interveno adequada de reorientao do trabalho pedaggico. Avaliar investigar para intervir. Para realizar essa tarefa, o professor poder construir os mais variados instrumentos, com a condio de que eles sejam bem elaborados e adequados s suas finalidades. Se nossos instrumentos forem planejados e elaborados com certos requisitos metodolgicos da cincia, coletaro verdadeiramente os dados da aprendizagem dos educandos, o que garantir, por sua vez, um juzo qualitativo correto sobre a aprendizagem dos educandos e sua reorientao, caso seja necessrio. (PARAN, SEED/DEB, 2008)
Portanto, com base na LDB 9394/96, na Deliberao 07/99 CEE/PR e nos outros referenciais legais j citados, no possvel regimentar a prtica da repetio, dos resultados em detrimento dos processos, da recuperao da nota e no dos contedos, da pedagogia do exame, da chance, da mera entrega de um trabalho... Chega a causar estranheza esta ansiedade que alguns professores e escolas tm em legalizar, foradamente, situaes que precisam urgentemente ser superadas e que comprometem a efetividade da realizao plena do projeto poltico-pedaggico e das concepes pedaggicas que, embora estejam presentes no discurso, por vezes bem
estruturado, no se expressam na organizao dos diferentes trabalhos educativos no mbito escolar, em especial na sala de aula. 5 A semana de provas tem sido objeto freqente de questionamentos e infelizmente vem encontrando acolhimento por parte de algumas escolas que apresentam srios limites quanto compreenso do significado da pedagogia de exame 8, da centralidade nos resultados, do privilgio da forma em detrimento dos contedos. Optam por uma pseudo-organizao do trabalho pedaggico, distanciada do exerccio da funo social da escola e do seu compromisso com a emancipao dos sujeitos pela via do conhecimento. Neste caso preciso prioridade no sentido de assegurar o respeito aos princpios democrticos da escola pblica, os quais encontram-se devidamente respaldados pela legislao educacional em vigor, tais como: o direito dos alunos integralidade das horas/aula, conforme a matriz curricular, por meio de aes pedaggicas especficas das disciplinas e reas do conhecimento; os horrios destinados a cada disciplina e professor, conforme o processo de distribuio de aulas; o direito e autonomia dos professores quanto elaborao e efetivao do plano de trabalho docente, de acordo com as especificidades curriculares de cada disciplina; o tempo destinado ao trabalho educativo em sala de aula, didatizao dos contedos bsicos e especficos e definio da metodologia adequada de avaliao no que se refere a critrios, instrumentos e estratgias para realizao, conforme as disciplinas e a especificidade de cada uma; o direito de pais/responsveis e alunos contestar critrios avaliativos e envidar aes no sentido de romper, para alm do discurso, com formas tradicionais, excludentes e autoritrias de avaliao que ainda insistem na manuteno de uma pedagogia do exame(Luckesi, 2008) em detrimento de uma avaliao processual, contnua e diagnstica e de uma concepo efetivamente crtica de educao. Isto posto, entende-se que cabe ao NRE realizar o acompanhamento e dar suporte terico-prtico aos estabelecimentos, para que este tipo de prtica no encontre
Ver Luckesi: Avaliao da aprendizagem, 2008.
ressonncia no mbito da educao pblica ou se propague como indicativo de uma suposta qualidade na gesto do trabalho pedaggico. Cabe ainda, aos estabelecimentos de ensino, a partir da sua equipe de Direo e dos colegiados que legitimam9 a organizao da comunidade escolar no exerccio do efetivo controle social:
Que analise minuciosamente suas aes pedaggicas, tendo em vista a realidade escolar, de modo a garantir, plenamente, os direitos e disposies legais vigentes de acordo com os princpios da Escola Pblica, a qual no pode ser omissa no cumprimento da sua funo social e da democratizao do ensino, tanto na forma como no contedo, privilegiando a relao com o conhecimento e a efetiva apropriao deste pelos alunos, integralmente.
Que leve em conta os referenciais tericos em anexo, bem como as indicaes legais deste parecer, de modo a que subsidiem os encaminhamentos pedaggicos e metodolgicos para rever os procedimentos avaliativos e organizar os tempos escolares, principalmente os momentos de avaliao, sem que isso se d em detrimento dos princpios educativos efetivamente democrticos e emancipadores.
6 Quanto ao regime de progresso parcial, regulado pela Deliberao n 09/2001 CEE/PR, opo da escola adotar ou no esta forma de matrcula. Caso o estabelecimento opte pela sua adoo deve organizar-se de acordo com os artigos n 17, 18 e 19 da referida deliberao. Lembramos que o plano especial de estudos somente ser necessrio se houver incompatibilidade de horrios, devendo ser registrado em relatrio que integrar a pasta individual do aluno. O artigo 19, sobre a expedio do certificado ou diploma de concluso do curso, muito claro quando indica que isso s ocorrer depois de atendida plenamente a matriz curricular e a carga horria correspondente, ou seja, que o aluno tenha o aproveitamento de todo o contedo. Os alunos matriculados em regime de progresso parcial precisam de acompanhamento efetivo no s por parte dos professores das disciplinas em que tm a dependncia, mas tambm da equipe pedaggica e de direo, principalmente se houver a necessidade do plano especial de estudos. O complemento da questo formulada refere-se ao caso em que a escola no optou por este regime de matrcula. Disto decorre que no h razo para realizar o plano especial de estudos previsto na deliberao 09/2001. Entretanto, no possvel tratar a questo da reprovao escolar apenas na perspectiva da adoo ou no da progresso
Lembramos que esta legitimidade das decises do coletivo escolar est sempre circunscrita ao Projeto Poltico Pedaggico e ao cumprimento da legislao em vigor.
parcial. Da mesma forma, questionar se os alunos podem ser reprovados ou no diante disso no cabe, uma vez que tanto a aprovao como a reprovao acontecem em razo de um processo baseado em critrios e em tomadas de deciso que permeiam os processos de ensino-aprendizagem, de avaliao, de planejamento da prtica pedaggica. importante compreender que nos momentos de conselho de classe estas questes devem ser amplamente discutidas e analisadas pelos integrantes do conselho de classe (pode ser participativo e envolver desde alunos at representantes de pais e funcionrios), entendendo-se que estas decises (reprovar/aprovar) respaldadas por critrios qualitativos tais como:
Avanos obtidos na aprendizagem; Trabalho realizado para que o aluno melhore a aprendizagem; Desempenho do aluno em todas as disciplinas; Acompanhamento do aluno no ano seguinte; Situaes de incluso; Questes estruturais que prejudicam os alunos (ex. Falta de professores sem reposio)(PARAN, SEED/SUED/DPPE/CGE, 2008)10
Alm dos critrios preciso, tambm, ponderar coletivamente, sobre quais bases est se reprovando ou aprovando um aluno, de modo que cabe ao conselho deliberar, e no somente votar, tendo em vista as seguintes questes e outras que possam ser especficas conforme cada caso:
1 O aluno apresenta dificuldades conceituais muito significativas que o impossibilite de acompanhar a srie seguinte? Que diagnsticos foram feitos? Esto registrados? Que encaminhamentos foram realizados? Houve retomada no plano de trabalho docente? Houve retorno para os pais/responsveis e para os alunos? Que avanos foram obtidos ou no? 2 O aluno apresenta dificuldades cognitivas significativas que o impossibilite de acompanhar a srie seguinte (dificuldades, distrbios, transtornos, necessidades educacionais especiais...)? Que diagnsticos foram feitos (pedaggicos, psicolgicos, psicopedaggicos, neurolgicos...)? Os casos foram discutidos no conselho de classe anual? Que orientaes foram dadas? H registros? Que aes foram realizadas? Houve adaptaes curriculares? Que avanos foram obtidos? 3 O aluno em questo no obteve nota para aprovao, pois no entregou avaliaes nem realizou atividades? Houve registros individuais na pasta do aluno? E a partir dos conselhos anteriores, que encaminhamentos foram feitos? Que critrios de avaliao foram usados? Que instrumentos foram realizados? Os pais foram comunicados? Que medidas foram tomadas? Que avanos foram ou no obtidos? Em que sentido isto interferiu na no aprendizagem e, neste sentido, impossibilita ou no no acompanhamento da srie seguinte? PARAN, SEED/SUED/DPPE/CGE, 2008)11
imprescindvel que cada caso a ser discutido no conselho final passe pela anlise crtica pedaggica de todos os professores e integrantes do Conselho de classe,
Orientaes para encerramento do ano letivo: o papel do pedagogo na mediao do conselho de classe 11 Idem
evitando-se, portanto, discusses ou argumentos que se sustentem apenas ou em grande parte, em critrios subjetivos. Destaca-se ainda, que no h impedimento legal para a reprovao ou ndices mximos e mnimos para aprovao/reprovao de alunos, desde que, como j afirmamos, os critrios sejam claros e justifiquem as decises tomadas. Porm, lembramos, com base no inciso III do artigo 13 da LDB 9394/96, que tais dados revelam o processo no s de aprendizagem, mas tambm de ensino da escola e, portanto, um elevado ndice de reprovao pode retratar que a funo social daquela escola est sendo negligenciada. Da mesma forma a aprovao de grandes contingentes de alunos por conselho de classe pode escamotear a realidade: elevam-se os ndices de aprovao, mas mantm-se a lgica reprodutivista das relaes sociais, ou seja, os propsitos emancipatrios e de exerccio da cidadania plena presentes nos projetos poltico-pedaggicos se diluem na prpria prtica escolar, a qual por sua vez reflete claramente uma concepo excludente, meritocrtica que no atende ao princpio da democratizao do ensino pblico. 7 Esta questo refere-se forma como se planeja a avaliao, tendo em vista os instrumentos e o valor a eles atribudos, bem como ao cmputo geral da mdia dos alunos ao final de um perodo (bimestre, trimestre, semestre). Antes de tudo preciso que todos compreendam a diferena entre peso e valor, bem como, que o sistema de avaliao cumulativo, permanente e contnuo, conforme a legislao vigente. O valor refere-se nota integral de um conjunto de instrumentos com pesos diferentes ou a cada instrumento individualmente; e o peso integralidade da nota quando se trata de avaliaes somativas/somatrias, de acordo com o nmero de instrumentos de avaliao utilizados ao longo do processo. importante, mais uma vez, reforar que, a avaliao bem como seus resultados, refere-se forma como os alunos demonstram que se apropriaram dos contedos trabalhados em determinado perodo. Uma vez que a escola ou o professor utilizam mais de um instrumento para avaliar os nveis de aprendizagem e atribuem valores diferentes a cada um deles o valor total, na somatria, deve ser de 100% ou 10,0 para cada um. Neste caso para entendermos melhor: se para compor a mdia forem utilizados 3 instrumentos com valores diferentes prova peso 4; pesquisa de campo peso 4; resenha peso 2 o valor total ser sempre 10,0 ou 100%. Consequentemente a recuperao deve tambm considerar a totalidade tanto dos contedos quanto dos valores, uma vez que, como j afirmamos, o valor to somente a expresso da qualidade com que o aluno demonstra ter se apropriado dos contedos. Conforme o exemplo que a questo apresenta, h estabelecimentos que
utilizam a prtica de atribuir o valor 10,0 a cada instrumento de avaliao ao longo do bimestre/trimestre/semestre e no final fazem a mdia aritmtica. No h nenhum impeditivo legal e a prtica deve ser regimentada. Recomendamos o cuidado em se observar que tanto uma forma como a outra, citada acima, devem constar no regimento, mas a opo da escola deve se dar apenas por uma delas, refletindo a tomada de deciso coletiva sobre o sistema de avaliao da escola. 8 Foi questionada a possibilidade que a escola tem de ofertar, alm da recuperao, um plano especial de estudos para alunos de uma mesma srie, que apresentem aproveitamento abaixo da mdia e sob que critrios esta prtica pode ser regimentada. Primeiramente, entendemos ser esta uma iniciativa louvvel e que pode ser um indicativo de que a escola comea a ter compreenso de sua autonomia em relao tarefa (difcil, sim) de educar. Autonomia que deve se traduzir em zelo, conforme demonstramos acima, para com o aluno e sua aprendizagem. Alm dos critrios gerais para a avaliao, presentes no PPP e na proposta curricular, no que se refere a cada disciplina, preciso ter claro quais so as necessidades dos alunos, tendo em vista os ndices de aproveitamento e as disciplinas em que ser preciso realizar encaminhamentos de recuperao alm do que j est previsto e regimentado. Cabe lembrar, que esta pode ser uma situao pontual, portanto deve-se cuidar para que conste no regimento, com clareza, em que situaes este mecanismo poder ser utilizado com vistas recuperao de contedos, sempre relativa apropriao do conhecimento pelo aluno pela via do processo de ensino-aprendizagem. Desse modo possvel conceber a avaliao, conforme Souza (2009)12, como parte do processo de gesto e que no pode ter uma relao linear com a aprovao, reprovao, mrito do aluno, do professor, da escola ou do sistema de ensino. O mesmo autor prossegue afirmando que avalia-se o aluno, o professor, a escola ou o sistema de ensino para se conhecer os resultados da relao objetivos-processos-produtos, na busca de se identificar em que medida os problemas foram resolvidos (SOUZA, 2009). Em sntese, Souza indica ainda, a importncia de sistematizar a prtica avaliativa a partir da Identificao do problema planejamento (tomada de decises) acompanhamento, controle avaliao anlise do problema novo planejamento...(SOUZA, 2009)
Apresentao de slides utilizada no 3 encontro presencial do curso de formao dos diretores CINFOP, em outubro de 2009.
Entendemos, portanto que as questes apresentadas pelos NREs e que ora procuramos esclarecer e fundamentar terica e legalmente, somente podero ter sustentao nas aes planejadas, tanto coletivamente (PPP, PPC, Regimento Escolar) quanto individualmente (PTD), por parte do coletivo escolar e dos docentes, tendo em vista o processo educativo em sala de aula e os seus resultados. guisa de concluso e na certeza de podermos, mais uma vez contribuir com os Ncleos Regionais de Educao, no sentido de dar suporte s aes pedaggicas a todos os estabelecimentos de ensino da rede pblica, nos valemos das afirmaes de Jos Cerchi Fusari o qual refora que
[] faz parte da competncia terica do professor, e dos seus compromissos com a democratizao do ensino, a tarefa cotidiana de preparar suas aulas, o que implica ter claro, tambm, quem seu aluno, o que pretende com o contedo, como inicia rotineiramente suas aulas, como as conduz e se existe a preocupao com uma sntese final do dia ou dos quarenta ou cinqenta minutos vivenciados durante a hora-aula. A aula, no contexto da educao escolar, uma sntese curricular que concretiza, efetiva, constri o processo de ensinar e aprender. O aluno precisa ir percebendo, sentindo e compreendendo cada aula como um processo vivido por ele para que, na especificidade da educao escolar, avance, como diz Saviani(1987), do "senso comum" "conscincia filosfica". A aula, por sua vez, deve ser concebida como um momento curricular importante, no qual o educador faz a mediao competente e critica entre os alunos e os contedos do ensino, sempre procurando direcionar a ao docente para: estimular os alunos, via trabalho curricular, ao desenvolvimento da percepo crtica da realidade e de seus problemas; estimular os alunos ao desenvolvimento de atitudes de tomada de posio ante os problemas da sociedade; valorizar nos alunos atitudes que indicam tendncia a aes que propiciam a superao dos problemas objetivos da sociedade brasileira. (FUSARI, sem data) Grifos nossos
Para que a aula e os processos de ensino-aprendizagem e avaliativos se concretizem nesta perspectiva, preciso tambm, que o professor tenha suporte da equipe pedaggica e de direo, no sentido de apoio, orientao e organizao dos espaos e materiais necessrios que iro favorecer o desenvolvimento das prticas pedaggicas. REFERNCIAS ARTIGAS, N. A organizao do trabalho pedaggico e o aprimoramento da prtica de avaliao da aprendizagem . Curitiba: UFPR, 2009. (Monografia de Especializao em OTP) BRASIL. MEC/CNE. Parecer n. 05/1997. Braslia: CNE, 1997. BRASIL. MEC/CNE. Parecer n. 12/1997. Braslia: CNE, 1997. FUSARI, J.C. O Planejamento do Trabalho Pedaggico: algumas Indagaes e tentativas de respostas. So Paulo: USP, sem data. LUCKESI, C. C. Verificao ou avaliao: o que pratica a escola? In: LUCKESI, C. C. Avaliao da aprendizagem escolar: estudos e proposies. So Paulo: Cortez,
2003, p. 85-101. ____________. Avaliao do aluno: a favor ou contra a democratizao do ensino? In: LUCKESI, C. C. Avaliao da aprendizagem escolar: estudos e proposies. So Paulo: Cortez, 2003, p. 85-101. ____________. Avaliao da aprendizagem escolar. Rio de Janeiro: Cortez 2008. ____________. Avaliao da www.luckesi.blog.terra.com.br aprendizagem e educao. Disponvel em:
____________. O que mesmo o ato de avaliar a aprendizagem? Disponvel em: http://www.revistapatio.com.br PARAN, CEE. Deliberao n. 007/1999. Curitiba: CEE, 1999. PARAN, SEED/SUED/DPPE/CGE. O papel do pedagogo na mediao do conselho de classe, Curitiba: SEED, 2008. ____________. SEED/SUED/DPPE/CGE. Concepo e organizao da avaliao no contexto da concepo de educao: instrumentos, critrios e relaes existentes no processo de ensino e aprendizagem. Curitiba: SEED, 2008. SOUZA, A.R. et al. Gesto da escola pblica. Caderno 4: Gesto e avaliao escolar. Curitiba: UFPR, 2005, p. 19
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 artigo 206
 artigo 208
 artigo 24
 artigo 13
 artigo 19
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