Source: http://vivianealexandreoficial.blogspot.com/2010/06/
Timestamp: 2017-11-24 18:32:28+00:00

Document:
VIVIANE ALEXANDRE: Junho 2010
PL que obriga contraprova é aprovado na Assembléia Legislativa em São Paulo
MAIS UMA DO FELICIANO!
Fonte: http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=2201425953703477321
Artigo 1º - Para efeito de realização de eutanásia em cães para o controle da Leishmaniose Visceral Canina no Estado
de São Paulo, é obrigatória a realização de, pelo menos, 01 (hum) exame parasitológico com resultado positivo ou
01(hum) teste sorológico com proteína recombinante, considerados exames confirmatórios.
Artigo 2º - Os exames sorológicos de antígenos totais para investigação ou inquérito epidemiológico realizados pelos
órgãos de controle de zoonoses, canis públicos, unidades de saúde e estabelecimentos oficiais congêneres do Estado
de São Paulo terão valor somente para efeito de levantamento epidemiológico, sendo vedada a sua utilização para fins
de diagnóstico ou como critério para a realização de eutanásia dos cães positivos.
Parágrafo único - Os animais com resultado positivo nos exames sorológicos de antígenos totais deverão ser
considerados suspeitos, e poderão, a critério do Poder Público interessado, realizar qualquer um dos exames
parasitológicos ou exame sorológico com antígeno recombinante para a confirmação do estado de portador.
I- Exames Parasitológicos: Aqueles exames cujos métodos de pesquisa identificam a presença direta do parasita ou de
algum de seus componentes, tais como as Reações de Imunohistoquímica ou Imunocitoquímica, PAAF (Punção
Aspirativa por Agulha Fina), etc.
II- Exames sorológicos de antígenos totais: Aqueles exames cujos métodos identificam a presença de anticorpos contra
o parasito, tais como RIFI (Reação de Imunofluorescência Indireta, ELISA (Ensaio Imunoenzimático), etc.
III- Exames sorológicos de antígenos recombinantes: Aqueles exames cujos métodos detectam anticorpos contra
proteínas específicas do parasito e utilizam como antígeno proteínas recombinantes.
Esses testes minimizam a ocorrência de reações cruzadas com outras enfermidades e com a forma cutânea da
leishmaniose, quando comparado com a sorologia de antígenos totais.
Artigo 4º - Os exames confirmatórios deverão ser realizados de forma gratuita pelos órgãos que controlam zoonoses, ou
por clínicas e laboratórios conveniados pelas prefeituras.
Artigo 5º - Somente serão considerados portadores da leishmaniose visceral canina os cães que apresentarem resultado
positivo para qualquer um dos exames confirmatórios, a critério do Poder Público interessado.
Artigo 6º - Nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal do Brasil, fica garantido o direito ao contraditório
sob a forma de realização de contraprova dos exames parasitológicos realizados na rede pública autorizada, os quais
deverão ser arcados pelo Poder Público interessado e mediante requerimento por escrito do proprietário do animal.
Parágrafo único - Fica a critério do proprietário do animal a realização da contraprova dos exames com resultados
positivos em clinicas ou laboratórios particulares, devidamente credenciados e na Rede Oficial do Ministério da Saúde
para o Diagnóstico da Leishmaniose Canina, desde que este atenda ao caput deste artigo, cabendo a ele o pagamento
IV- o proprietário assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, formulado pelo Centro de Controle de
Zoonoses, o qual deve conter todas as informações prestadas ao proprietário, inclusive da possibilidade de requerer a
contraprova dos exames positivos do Poder Público ou realizá-la a seu custo, e de optar pelo tratamento sob
acompanhamento de médico veterinário.
Parágrafo único – Havendo a possibilidade de tratamento, o proprietário obrigatoriamente deverá realizá-lo, a seu custo,
com médico veterinário que ficará obrigado a emitir laudo de acompanhamento semestral ao Centro de Controle de
Artigo 8º - O proprietário que, ciente que seu cão é portador de Leishmaniose Visceral Canina, não realizar o disposto no
parágrafo único do artigo anterior, incorre no crime de maus tratos que estabelece o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605 de
Artigo 9º - O não cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º desta lei,incorrerá na aplicação do contido nos artigos 2º e
3º da Lei Federal nº 9.605 de 1998.
Artigo 10 - Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção
animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou
privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.
Atualmente, os principais métodos utilizados para o diagnóstico sorológico são: o ELISA (Reação Imunoenzimática) e a RIFI (Reação de Imunofluorescência Indireta) utilizando antígenos totais, e objetivam detectar anticorpos contra Leishmania.
Porém estes apresentam um alto índice de resultados falso-negativos, pela demora em apresentar a produção de anticorpos para o teste detectar (em média três meses após ser infectado), e também de resultados falso- positivos, já que outras doenças podem apresentar reações cruzadas como: chagas, toxoplasmose, erliquiose, co-infecção por erliquiose e babesiose e neosporose (Zanette, et al., 2006).
O exame parasitológico direto é realizado por meio de punção de órgão linfóides, como linfonodos, baço e medula óssea.
Trata-se de um teste de alta especificidade. Ou seja, uma vez visualizado o parasito, não há dúvidas quanto à positividade da amostra. É considerado o mais confiável por especialistas para a confirmação do estado de portador.
Postado por Viviane Alexandre às 21:20
Postado por Viviane Alexandre às 19:44

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 artigo 5

Artigo 8
 artigo 32

Artigo 9

Artigo 10