Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52016PC0301
Timestamp: 2020-02-19 04:24:30+00:00

Document:
Bruxelas, 26.5.2016
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos de certos produtos produzidos inadequadamente ou inexistentes na União e para evitar quaisquer perturbações no mercado para certos produtos agrícolas e industriais, foram total ou parcialmente suspensos alguns direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum pelo Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho.
O regulamento é atualizado semestralmente com o objetivo de satisfazer as necessidades da indústria da UE. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram apresentados pelos Estados-Membros.
Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos direitos para alguns novos produtos, atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho. Em relação a alguns outros produtos, a redação da sua descrição tem de ser alterada ou atribuídos novos códigos NC ou TARIC. Propõe-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do interesse económico da União.
A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a UE (p. ex., SPG, regime ACP, países candidatos e potenciais candidatos).
A proposta está em conformidade com as políticas agrícola, comercial, empresarial, de desenvolvimento e de relações externas.
A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
A proposta respeita o princípio da proporcionalidade visto que este conjunto de medidas está de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (JO C 363 de 13.12.2011, p. 6). O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos prosseguidos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia.
Por força do artigo 31.º do TFUE, as suspensões e os contingentes pautais autónomos são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.
Todo o regime de suspensões autónomas foi objeto de um estudo de avaliação realizado em 2013. A avaliação concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da UE que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, este tipo de poupança pode conduzir a benefícios mais amplos (como aptidões mais competitivas, métodos de produção mais eficientes, criação ou manutenção de postos de trabalho na UE, etc.), dependendo do produto, das empresas e do setor em questão.
A avaliação da presente proposta foi realizada com a assistência do Grupo «Questões Económicas Pautais», constituído por delegações de todos os Estados-Membros, assim como da Turquia. O Grupo reuniu-se três vezes antes das alterações previstas na presente proposta serem acordadas.
Cada pedido (novo ou alteração) foi cuidadosamente avaliado pelo Grupo. Em especial, evitando quaisquer prejuízos para os produtores da UE, fazem parte da análise de cada caso o reforço e a consolidação da competitividade da produção da UE. Esta avaliação foi efetuada através de debates no âmbito do Grupo «Questões Económicas Pautais» e de consultas pelos Estados-Membros às indústrias, associações, câmaras de comércio e outras partes interessadas envolvidas.
Todas as suspensões enumeradas traduzem acordos ou compromissos alcançados no debate do Grupo «Questões Económicas Pautais». Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis.
A proposta de alteração é de caráter técnico, referindo-se apenas à cobertura das suspensões enumeradas no anexo. O regulamento permanece, de resto, idêntico ao atual regulamento do Conselho. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.
A proposta não tem consequências nos direitos fundamentais.
A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Não-cobrança de direitos aduaneiros num montante total de cerca de 88 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento representa 66 milhões de euros/ano (75 % x 88 milhões de euros/ano). A ficha financeira legislativa contém mais pormenores sobre as implicações orçamentais da proposta.
A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos Estados-Membros com base no RNB.
As medidas propostas são tratadas no âmbito da TARIC (Tarif intégré de l’Union européenne / pauta aduaneira integrada da União Europeia) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
(1)É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para 140 produtos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho 1 .
(2)Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 6 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013.
(3)É necessário alterar as condições de 46 suspensões atualmente enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos, as tendências económicas do mercado, uma análise mais aprofundada da classificação ou para proceder a adaptações linguísticas. As condições alteradas referem-se a alterações da descrição do produto, da classificação, das taxas de direitos ou do requisito de utilização final. As suspensões relativamente às quais as alterações são necessárias devem ser suprimidas da lista de suspensões constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 e as suspensões alteradas devem ser incluídas nessa lista.
(4)Por razões de clareza, a nota de rodapé que indica uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas enumerada no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve ser suprimida e as entradas modificadas pelo presente regulamento devem ser marcadas com um asterisco.
(5)Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve ser alterado em conformidade.
(6)Na medida em que as alterações relativas às suspensões para os produtos em causa previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2016, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência,
O anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
1) As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento são aditadas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna do quadro constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013;
2) São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento;
3) É suprimida a nota de rodapé sete (7) «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas», atualmente constante do anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2016.
1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:
Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º
Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2016: 18 465 300 000 euros (O 2016)
3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA
◻ A proposta não tem incidência financeira.
X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:
(Valores em milhões de EUR, com uma casa decimal 2 )
Período de 6 meses, com início em dd/mm/aaaa
[Ano: 2/2016]
Incidência nos recursos próprios
- 66/ ano
5.OUTRAS OBSERVAÇÕES
A presente proposta enumera as alterações a introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:
1. Os novos pedidos de suspensão que tenham sido apresentados e aceites;
2. A evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões existentes.
O presente anexo contém 140 novos produtos, para além das alterações resultantes da modificação de certas designações ou códigos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de 2015 a 2019, ascendem a 55,8 milhões de euros/ano.
Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de receitas por direitos não cobrados de cerca de 100,4 milhões de euros/ano.
Foram suprimidos 6 produtos do anexo, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um aumento de 12,4 milhões de euros dos recursos, estimados com base nas estatísticas de 2015.
Custo estimado da operação
Com base no que precede, o impacto da perda de receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode ser estimado em 100,4 – 12,4 = 88 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de cobrança) x 0,75 = 66 milhões de euros/ano, para o período 1.7.2016 – 31.12.2020.
(1) Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
(2) Os montantes anuais devem corresponder a uma estimativa baseada na fórmula constante da secção 5, sendo apresentados com uma nota de rodapé que indica esse facto, por exemplo, «montante indicativo baseado na fórmula acordada». Para o primeiro ano, o montante anual é normalmente pago sem redução ou proporcionalmente.
(3) No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança.
Óleo de cártamo refinado (Safloröl, CAS RN 8001-23-8) para utilização no fabrico de
Castanhas-de-água chinesas (Eleocharis dulcis ou Eleocharis tuberosa) descascadas, lavadas, branqueadas, arrefecidas e individualmente ultracongeladas, para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar, destinadas a sofrer um tratamento que não o simples reacondicionamento
Preparação à base de isolado de proteínas de soja, contendo, em peso, 6,6 % ou mais, mas não mais de 8,6 %, de fosfato de cálcio
Lítio metálico, de pureza, em peso, igual ou superior a 98,8 % (CAS RN 7439-93-2)
Dióxido de silício amorfo (CAS RN 60676-86-0),
Hidróxido de alumínio (CAS RN 21645-51-2)
Óxido de cobre (II) (CAS RN 1317-38-0), com uma dimensão de partículas não superior a 100 nm
Carbonato básico de zircónio (IV) (CAS RN 57219-64-4 ou 37356-18-6) de pureza, em peso, igual ou superior a 96 %
1H-Perfluoro-hexano (CAS RN 355-37-3)
2-Bromo-5-iodo-benzenometanol (CAS RN 946525-30-0)
1-Etoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 121219-07-6)
1-Butoxi-2,3-difluorobenzeno (CAS RN 136239-66-2)
7-Hidroxi-3,4-di-hidro-1(2H)-naftalenona (CAS RN 22009-38-7)
Metacrilato de alilo (CAS RN 96-05-9) e seus isómeros, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 % e contendo, pelo menos:
Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo (CAS RN 2905-62-6)
Cloreto de 4-bromo-2,6-difluorobenzoílo (CAS RN 497181-19-8)
Anidrido naftaleno-1,8-dicarboxílico (CAS RN 81-84-5)
Cloreto de 3-metoxi-2-metilbenzoílo (CAS RN 24487-91-0)
Aclonifena (ISO) (CAS RN 74070-46-5) de pureza igual ou superior a 97 %, em peso
Cloridrato de 3-(dimetilamino)-1-(1-naftalenil)-1-propanona) (CAS RN 5409-58-5)
Solução aquosa que contenha, em peso, 40 % ou mais de metilaminoacetato de sódio (CAS RN 4316-73-8)
Cipermetrina (ISO) com os seus estereoisómeros (CAS RN 52315-07-8) de pureza, em peso, igual ou superior a 90 %
Metobromurão (ISO) (CAS RN 3060-89-7) de pureza igual ou superior a 98 %, em peso
Tembotriona (ISO) (CAS RN 335104-84-2) de pureza igual ou superior a 94,5 %, em peso
Folpete (ISO) (CAS RN 133-07-3) de pureza igual ou superior a 97,5 %, em peso
Hexafluorofosfato de bis(4-terc-butilfenil)iodónio (CAS RN 61358-25-6)
Dioleato de dimetilestanho (CAS RN 3865-34-7)
Tetra-hidrofurano-borano (CAS RN 14044-65-6)
Cloridrato de 1-aminohidantoína (CAS RN 2827-56-7)
N,4-dimetil-1-(fenilmetil)- 3-piperidinamina de cloridrato (1:2) (CAS RN 1228879-37-5)
Dicloridrato (2S,5R)-5-[(benziloxi)amino]piperidina-2-carboxilato de metilo (CAS RN 1501976-34-6)
Dicloridrato de 2-[4-(hidrazinilmetil)fenil]-piridina (CAS RN 1802485-62-6)
Ácido 1-ciclopropil-6,7,8-trifluoro-1,4-di-hidro-4-oxo-3-quinoleíno-carboxílico (CAS RN 94695-52-0)
N-(2-oxo-1,2-di-hidropirimidin-4-il)benzamida (CAS RN 26661-13-2)
Metribuzina (ISO) (CAS RN 21087-64-9) de pureza igual ou superior a 93 %, em peso
Piridato (ISO) (CAS RN 55512-33-9) de pureza igual ou superior a 90 %, em peso
Carfentrazona-etilo (ISO) (CAS RN 128639-02-1) de pureza igual ou superior a 93 %, em peso
1-(Bis(dimetilamino)metileno)-1H-[1,2,3]triazolo[4,5-b]piridínio 3-óxido hexafluorofosfato(V) (CAS RN 148893-10-1)
4-Metilbenzenossulfonato de (2S,3S,4R)-metil 4-(3-(1,1-difluorobut-3-enil)-7-metoxiquinoxalin-2-iloxi)-3-etilpirrolidina-2-carboxilato (CUS 0143289-9)
Triadimenol (ISO) (CAS RN 55219-65-3) de pureza igual ou superior a 97 %, em peso
Oxadiazão (ISO) (CAS RN 19666-30-9) de pureza igual ou superior a 95 %, em peso
Clomazona (ISO) (CAS RN 81777-89-1) de pureza igual ou superior a 96 %, em peso
4-(Oxiran-2-ilmetoxi)-9H-carbazole (CAS RN 51997-51-4)
Propiconazol (ISO) (CAS RN 60207-90-1) de pureza igual ou superior a 92 %, em peso
Cloridrato de (1R,2R)-1-amino-2-(difluorometil)-N-(1-metilciclopropilsulfonil) ciclopropanocarboxamida (CUS 0143290-2)
Propoxicarbazona-sódio (ISO) (CAS RN 181274-15-7) de pureza igual ou superior a 95 %, em peso
N-(p-Toluenossulfonil)-N'-(3-(p-toluenossulfoniloxi)fenil)ureia (CAS RN 232938-43-1)
N-{2-[(fenilcarbamoíl)amino]fenil}benzenossulfonamida (CAS RN 215917-77-4)
Flazassulfurão (ISO) (CAS RN 104040-78-0) com uma pureza igual ou superior a 94 %, em peso
Produto da reação do extrato de Acacia mearnsii, cloreto de amónio e formaldeído (CAS RN 85029-52-3)
Corante C.I. Pigment Red 49:2 (CAS RN 1103-39-5) e preparações à base do mesmo, com um teor de corante C.I. Pigment Red 49:2 igual ou superior a 60 %, em peso
Creatina amidino-hidrolase (CAS RN 37340-58-2)
Chapa de impressão em relevo, do tipo utilizado para impressão sobre papel de jornal, constituída por um suporte metálico revestido por uma camada de fotopolímero de espessura igual ou superior a 0,15 mm mas não superior a 0,8 mm, não coberta com uma película de protecção amovível, de espessura total não superior a 1 mm
Mistura de carvão ativado e polietileno, em pó
Mancozebe (ISO) (CAS RN 8018-01-7) importado em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior 500 kg
Agente de dispersão contendo :
para utilização no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
Agente de dispersão:
Detergente contendo:
Solução de 2-cloro-5-(clorometil)-piridina (CAS RN 70258-18-3) em tolueno
Solução aquosa contendo, em peso
Complexos de butilfosfato de titânio(IV) (CAS RN 109037-78-7), dissolvidos em etanol e propan-2-ol
Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) (CAS RN 9002-88-4), em forma de pó, com
Copolímero de etileno e ácido acrílico (CAS RN 9010-77-9) com
Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) na forma de pellets utilizado no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos, com:
Octeno polietileno de baixa densidade linear (PEBDL) produzido por um método de catalisador Ziegler-Natta na forma de pellets, com:
para utilização no processo de coextrusão de películas para embalagens flexíveis de alimentos
Copolímero produzido exclusivamente a partir de monómeros de etileno e de ácido metacrílico em que o teor de ácido metacrílico é 11 % ou mais, em peso
Copolímero sob a forma de grânulos contendo, em peso:
Mistura de um copolímero de trioxano-oxirano com politetrafluoroetileno
Polioximetileno com terminações de acetilo, contendo polidimetilsiloxano e fibras de um copolímero de ácido tereftálico e 1,4-fenildiamina
Resina epóxida, não halogenada,
para utilização no fabrico de folhas ou rolos pré-impregnados do tipo utilizado na produção de circuitos impressos
Dimetil, metil(propil(óxido de polipropileno)) siloxano (CAS RN 68957-00-6), com terminação trimetilsiloxi
Folha refletora constituída por
Folha refletora autoadesiva, mesmo segmentada:
a folha refletora é constituída por:
Fita de poliolefina branca constituída sucessivamente por:
Película de poli(cloreto de vinilo) mesmo coberta num dos lados com uma camada de polímero, com
Película de orientação monoaxial, com uma espessura total não superior a 75 µm, constituída por três ou quatro camadas, cada camada contendo uma mistura de polipropileno e polietileno, com uma camada central contendo ou não dióxido de titânio, com:
Película de orientação monoaxial, com três camadas, cada uma das quais constituída por uma mistura de polipropileno e um copolímero de etileno e acetato de vinilo com uma camada central que pode ou não conter dióxido de titânio, com:
Folha de um copolímero de álcool vinílico solúvel em água fria, de espessura igual ou superior a 34 μm mas não superior a 90 μm, de resistência à ruptura por tracção de 20 MPa ou mais, mas não superior a 55 Mpa e de extensão na ruptura de 250 % ou mais, mas não superior a 900 %
Folha de polietileno enxertado em ácido acrílico, transparente, microporosa, em rolos, com:
do tipo utilizado no fabrico de separadores de pilhas alcalinas
Folhas de resina epóxida reativa não halogenada, reforçadas com fibra de vidro, com endurecedores, aditivos e materiais de carga inorgânicos para utilização em encapsulagem de sistemas de semicondutores
Junta de borracha vulcanizada (monómeros de etileno-propileno-dieno), com saliência admissível do material em relação ao molde não superior a 0,25mm, de forma retangular:
Couros crust de zebu ou de espécies híbridas de zebu com uma superfície unitária superior a 2,6m2, apresentando um buraco da bossa de dimensão igual ou superior a 450cm2, mas não superior a 2850cm2, para o fabrico de matérias primas destinadas a coberturas para assentos de veículos automóveis
Monofilamento biodegradável (norma EN 14995) com 33 decitex ou menos, contendo pelo menos 98 %, em peso, de polilactida (PLA), para utilização no fabrico de telas filtrantes para a indústria alimentar
Guarnições de fricção, de espessura inferior a 20 mm, não montadas, destinadas ao fabrico de componentes de fricção
Espelho retrovisor interior eletrocrómico com autoescurecimento, constituído por:
para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87
Lingote de liga de titânio,
contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
0,1 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, de silício
Espaçador de forma cuboide, de compósito de carboneto de alumínio e silício (AlSiC), utilizado para embalagens em módulos de IGBT
Rodízios, com
Motores a gasolina a quatro tempos, de cilindrada não superior a 250 cm³, destinados ao fabrico de aparelhos para jardinagem das posições 8432, 8433, 8436 ou 8508
destinado ao fabrico de veículos da posição 8427
Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com um bloco de ligações, contendo poliamida e elementos cerâmicos, com:
do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado de automóveis
Bloco de alumínio soldado por brasagem com conectores dobrados obtidos por extrusão, do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado para veículos automóveis
Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com poliamida e elementos cerâmicos, com:
Parte contendo:
mesmo dispondo de:
para utilização no fabrico de trituradores de jardim
Biorreator para cultura biofarmacêutica de células
para utilização no fabrico de sistemas de direção de transmissão por correia de motores, sistemas de direção assistida elétrica ou caixa de direção
Motor síncrono para máquinas de lavar loiça equipado de um mecanismo de controlo de caudal de água, com
Atuador turbocompressor elétrico, com:
Motor de corrente contínua :
Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:
Motor de tração, com:
para utilização no fabrico de veículos elétricos
Barras planas de uma liga de samário e de cobalto com
destinadas a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, do tipo utilizado em motores de arranque de veículos automóveis e dispositivos para aumentar a autonomia dos veículos elétricos
Pilhas cilíndricas de lítio com:
para utilização no fabrico de dispositivos médicos e de telemetria, contadores eletrónicos ou telecomandos
Baterias ou módulos de chumbo e ácido, com
para utilização no fabrico de artigos do código 8711
Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:
Placa de circuitos impressos sem recetáculo para acionar e controlar escovas de aspirador de motor com potência de saída não superior a 300 W
Módulo de iluminação, que inclua, pelo menos:
num invólucro de alumínio com um radiador, montado num suporte com um atuador
Faróis de nevoeiro com superfícies internas galvanizadas, contendo:
para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87
Sinal sonoro para sistema de sensores de estacionamento num invólucro de plástico, funcionando segundo um princípio piezomecânico, contendo:
do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
Placa superior para sistema de ímanes de altifalante, de aço integralmente perfurado, estampado e revestido, sob a forma de um disco, mesmo com um orifício no centro, do tipo utilizado em altifalantes para veículos automóveis
Cartão de memória SD com um conjunto de mapas telecarregados, não atualizáveis, para incorporação em sistemas de navegação de veículos automóveis
Câmara de infravermelhos de comprimento de onda longo (câmara LWIR) (de acordo com a norma ISO/TS 16949), com:
Módulos LCD com:
para incorporação permanente ou fixação permanente em veículos automóveis do Capítulo 87
Módulo LCD com:
para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87
Módulos OLED, constituídos por uma ou mais lâminas de TFT em vidro ou plástico, contendo materiais orgânicos, não combinados com um ecrã tátil e uma ou mais placas de circuitos impressos com controlo eletrónico para endereçamento de píxeis, para utilização no fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão
Módulo LCD a cores num invólucro:
para instalação permanente em veículos do Capítulo 87
Placa de circuitos impressos constituída por camadas de um material isolante com ligações eléctricas e pontos de soldadura, para utilização no fabrico de unidades de retroiluminação para módulos de LCD
Fichas e tomadas elétricas de comprimento não superior a 12,7 mm ou diâmetro não superior a 10,8 mm, para utilização no fabrico de aparelhos auditivos e processadores de fala
Invólucro para «Chip» semicondutor sob a forma de um quadro de plástico contendo um quadro de ligações equipado com adaptadores de contacto, para tensões não superiores a 1 000 V
Rebites de contacto
Módulo de controlo de fusíveis num invólucro de plástico com suportes de fixação constituídos por:
Unidades eletrónicas de comando, fabricadas em conformidade com a classe 2 da norma IPC-A-610E, com pelo menos:
do tipo utilizado para o fabrico de máquinas destinadas à reciclagem e triagem
Unidade de comando eletrónico sem memória, para uma tensão de 12 V, para sistemas de intercâmbio de informação em veículos (para conexão de serviços de áudio, de telefonia, de navegação, de câmara e de Internet sem fios) contendo:
Antena interior para um sistema de bloqueio de portas de automóveis, composto por:
do tipo utilizado no fabrico de produtos do código NC 8703
Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:
do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87
para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, kits de acessórios e processadores de fala
para utilização no fabrico de aparelhos auditivos, implantes e processadores de fala
Unidade de acionamento de travão a motor
para utilização no fabrico de veículos automóveis elétricos
Caixa de velocidades hidrodinâmica automática com um conversor de binário hidráulico, sem caixa de transmissão, veio de transmissão e diferencial frontal, para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87
Semieixo para veículos automóveis com uma junta homocinemática em cada extremidade, do tipo utilizado no fabrico de produtos da posição 8703 NC
Reservatório com entrada ou saída de ar, em liga de alumínio, fabricado de acordo com a norma EN AC 42100 com:
do tipo utilizado em permutadores de calor para sistemas de arrefecimento de veículos automóveis
Radiadores do tipo utilizado em motociclos para montagem de dispositivos
Garfos frontais com pernas em alumínio para utilização no fabrico de bicicletas
Pedais, para utilização no fabrico de bicicletas
Espigões de selim, para utilização no fabrico de bicicletas
Lentes corretoras não cortadas, orgânicas, totalmente trabalhadas nas duas faces, de forma redonda:
do tipo utilizado para ser transformado, a fim de ser adaptado a um par de óculos
Lentes corretoras não cortadas (esboços), orgânicas, totalmente trabalhadas apenas numa face, de forma redonda:
Lente de infravermelhos com focagem motorizada,
para utilização no fabrico de câmaras térmicas, binóculos de infravermelhos, miras para armas
Sensor eletrónico semicondutor para medir, pelo menos, dois dos seguintes parâmetros:
do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95
Dispositivo para medição da velocidade das rodas (sensor semicondutor da velocidade das rodas) compreendendo:
para detetar o movimento de um gerador de impulsos
Sensor eletrónico semicondutor para medir a aceleração e/ou a velocidade angular:
Elemento lateral, de espessura igual ou superior a 0,8 mm mas não superior a 3,0 mm, do tipo utilizado no fabrico de bancos reclináveis de automóvel
Cursor, fitas estreitas providas de dentes, elementos macho/fêmea e outras partes dos fechos de correr, de metal comum, para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)
Tiras estreitas providas de grampos de plástico para utilização no fabrico de fechos de correr (fechos ecler)
A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
Contudo, a suspensão dos direitos não se aplica quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de fornecimento de refeições.
Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.
Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n. o 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.
Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação.

References: artigo 31
 artigo 5
 artigo 31
 artigo 254
 artigo 31
 Artigo 120
 artigo 254