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Timestamp: 2017-08-20 09:38:52+00:00

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BLOG DO PROFESSOR ALEXANDRE: Janeiro 2009
Seguem mais alguns "esqueletos" para ajudarem vcs!!!
Observo e lembro a todos que : O PARÁGRAFO DEVE INICIAR NO MEIO DA FOLHA!!!!!
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA – RATIONE LOCI
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara do Trabalho de (cidade)–(estado)
Autos no. ___________
Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação trabalhista proposta por _______________________(nome do Reclamante), apresentar
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA – EX RATIONE LOCI,
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
O Reclamante em sua peça vestibular traz a informação de que foi contratado pela Reclamada na cidade de São Paulo, sem, contudo, esclarecer que a real prestação do serviço, em todo o período contratado se deu na cidade de _____________(local onde o Reclamante prestava serviços).
A competência territorial para processar e julgar as lides trabalhistas tem amparo no art. 651 da CLT, que determina como competente a Vara do Trabalho do local da prestação do serviço. Assim, esta MM. Vara é incompetente para processar a presente lide.
Por todo o exposto, o excipiente requer o acolhimento da presente exceção, com a conseqüente remessa dos autos à MM. Vara do Trabalho da cidade de ____________ (local onde o Reclamante laborou).
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, sem exclusão, em especial pelo depoimento pessoal do Reclamante.
Termos em que pede e aguarda o deferimento.
(Local)__________, (data)_______________
número de inscrição do advogado na OAB
Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 847 da CLT, apresentar sua
nos autos da ação trabalhista proposta por _______________________(nome do Reclamante), pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
Breve resumo do problema
(em ocorrendo, deverá o candidato apresentar sua considerações quanto às condições da ação e os pressupostos processuais) – contestação ao processo
Nas preliminares o candidato deve observar o raciocínio da peça (três linhas), concluindo-a com a seguinte frase.
Desta forma, desde já requer a extinção do presente feito sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.
Não sendo este o entendimento de Vossa Excelência, passa a Reclamada a apresentar sua contestação meritória, conforme:
MATÉRIA PREJUDICIAL DO MÉRITO – DA PRESCRIÇÃO
Desde já a Reclamada requer seja declarada a prescrição de que tratam os artigos 7º. , XXIX da Constituição Federal do Brasil e 11 da Consolidação das Leis Trabalhistas, considerando prescritos todos os direitos do Reclamante anteriores a cinco anos da propositura da presente reclamatória.
a) DAS VERBAS POSTULADAS
Raciocínio da peça……. (três parágrafos)
Diante de todo o exposto requer digne-se Vossa Excelência a:
- Acolher a preliminar supra, pelas razões apontadas, extinguindo o presente feito sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do Código de Processo Civil.
Não sendo este o entendimento deste MM. Juízo, requer:
- a julgar a presente reclamatória trabalhista totalmente improcedente, pelos motivos de fato e de direito expostos;
- A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, em especial pelo depoimento pessoal do reclamante, nos termos da súmula 74 do TST.
- a condenação do Reclamante em custas e demais despesas processuais, na forma da lei.
Ao final requer seja a presente reclamatória trabalhista julgada improcedente em sua totalidade e, ocorrendo o justo esperado, estará este MM. Juízo prestando um verdadeiro tributo ao Direito e decidindo em favor da
Termos em que pede o deferimento.
Empresa __________, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, por seu representante legal (contrato social anexo), através de seu advogado devidamente constituído (procuração anexa) vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente
relativa à reclamatória trabalhista promovida por _______(nome do Reclamante), (qualificação completa), pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
O reconvindo laborou para a reconvinte no período XXX, sendo demitido sem justa causa em XX/XX/XX. Ajuizou ação pleiteando adicional de horas extras, que é objeto de peça defensiva desta Reconvinte.
Em que pese toda a peça defensiva apresentada, de forma a demonstrar o fato impeditivo do direito alegado, já que o Reconvindo percebeu todas as horas extras efetuadas, conforme se depreende de seus espelhos de ponto e recibos de pagamento, o mesmo ainda é devedor da Reconvinte, por danos patrimoniais, cujo desconto encontra amparo legal no contrato de trabalho. Os prejuízos causados à Reconvinte atingem a monta de R$ 1.200 (mil e duzentos reais).
Diante de todo o exposto, requer digne-se Vossa Excelência a condenar o Reconvindo ao pagamento do valor do prejuízo causado, devidamente atualizado até data de sua efetiva quitação.
Requer a notificação do reconvindo para que, querendo, conteste a presente reconvenção, sob pena de revelia e confissão.
Requer provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, em especial pelo depoimento pessoal do Reconvindo, sob pena de confissão, conforme Sumula 74 do Egrégio TST.
Requer, ainda, a condenação do Reconvindo em custas e demais despesas processuais.
Dá à causa o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 13:58 Nenhum comentário:
LIVROS RECOMENDADOS PARA A 2a. FASE
Passeando pelos sites e comunidades do orkut, acabei por encontrar uma certa confusão sobre obras recomendadas para a 2a. fase.
Por sorte daqueles que optaram pela prova de direito do trabalho, o número de livros é bem pequeno.
Segue minha recomendação:
- Processo do Trabalho:
Renato Saraiva, da Ed. Método
- Direito do Trabalho:
Linguagem fácil e constumeiramente usado pelos candidatos na graduação.
Cometários à CLT Valentin Carrion
Indice fácil de usar e comentários com doutrina, jurisprudência e súmulas para cada artigo
Obra com excelente doutrina do professor para cada artigo
Em verdade, não se recomenda a utilização de obras complexas, como Godinho ou Vólia para o Exame de Ordem. Da Mesma forma, embora excelentes, os livros feitos por professores de cursinho são consderados por fiscais (até pela recomendação do edital do Exame) como resumos e sinópses, sendo MUITAS vezes recolhidos e proibidos de se utilizar.
Use o livro que vcs têm maior afinidade e treinem suas peças, usando-os, para que se habituam a localizar os artigos, a doutrina, as OJs e as súmulas.
Tenho certeza que com estas obras e com seu desempenho, a aprovação é garantida, pois o sucesso é certo!
Amplexos e ósculos a todos vcs!!!!
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 12:40 7 comentários:
FUNDAMENTOS PARA RECURSOS
Como prometido, seguem alguns embasamentos para eventual recurso de questões da 1ª. fase do Exame de Ordem.
Por favor, não copiem integralmente os textos, pois os mesmos dever ser usados como base para a confecção do recurso.
Aí seguem:
DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Léo Vinicius
A alternativa A (Prova tipo 1) fala que contratar sem concurso é ato de improbidade.
O erro está na generalização. A própria CF admite formas de contratação sem concurso (v.g. servidores ocupantes de cargos de confiança ou comissionados). Além disso, a única modalidade admitida de improbidade culposa (com ressalvas doutrinárias) é o dano ao erário (art. 10, Lei 8429/92). "Lesão ao erário tbm permite reparação ainda que causada culposamente. Todavia, a modalidade "ofensas aos princípios da AP" exige o dolo específico do agente.
DIREITO TRIBUTÁRIO – Prof. G. Nasser
Questão 84 – Prova 1
O gabarito oficial da OAB houve por considerar a questão 84 como sendo correta a alternativa “B”.Ocorre que a referida questão encontra-se com grave erro de construção devendo a mesma ser considera nula. Observe que efetivamente pode o contribuinte realizar retificação de declaração do imposto de renda em casos de erro.
No caso em tela, o examinador houve por especificar o problema, qual seja, excesso de pagamento.Pois bem. Em caso de excesso de pagamento o contribuinte pode realizar a retificação em sede administrativa, desde que observado prazos legais.
Portanto, a afirmação de que o contribuinte pode realizar a retificação do imposto de renda antes de notificado o lançamento não está correta em razão de se tratar de excesso de pagamento e não de falta o que nesse sim estaria correta.
Assim, em se tratando de excesso de pagamento, o contribuinte não será alvo de notificação, pois trata-se de pagamento a maior.
Deste modo, a alternativa mais adequada seria a "A", que também contém imprecisões.
Questão 86 – prova 1
Dispõe o artigo 199, CTN:Art. 199. A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio.
Desta forma, a alternativa consignada no Gabarito fere o disposto no artigo de lei citado acima, razão pela qual a questão deve ser anulada.
ÉTICA PROFISSIONAL - Prof. Álvaro
QUESTÃO 95 –
Dispõe o Edital em seu item 2.2:“Primeira Fase – Prova Objetiva – contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4(quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: ... e também questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.”
Caso queira o candidato argüir mais um motivo para a anulação da questão deve atacar o MÉRITO da questão aludida:Um bom texto para essa argumentação seria o artigo do Dr. Vicente de Paula Ataide Junior (juiz federal substituto do Paraná), disponível em:http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9214
Ocorre que, recentemente o candidato mais atento que acompanha os julgados do STF viu essa posição mudar, e conseqüentemente não poderia assinalar tal assertiva como correta.A mudança desse posicionamento veio com a modificação no entendimento jurisprudencial quanto à matéria, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3026-DF, no Supremo Tribunal Federal, relator Min. Eros Grau.A ADIN, proposta pelo Sr. Procurador-Geral da República, visando à exigência de concurso público para o provimento de cargos de servidores da OAB (art. 79 da Lei. n.º 8.906/1994), foi julgada improcedente (sessão de 08/06/2006), vencidos apenas os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, firmando-se o entendimento que a OAB não é pessoa jurídica de direito público, autarquia (nem mesmo de regime especial), não tendo qualquer vinculação com a administração pública indireta, garantindo-se, assim, sua independência na consecução de suas missões históricas e constitucionais (e por isso não se submetendo à regra do concurso público).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional.2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União.3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º).4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados.5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual.(STJ, 3ª Seção, CC 47613-TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, Rel. p/ acórdão Min. Paulo Medina, j. 22/6/2005, DJU 22/8/2005)
Como a competência da Justiça Federal, prevista no art. 109, incs. I e VIII, da Constituição, é absoluta, já estão os juízes federais declinando da competência, de ofício, nas ações que envolvem a OAB, em favor da Justiça dos Estados.Isso posto, pede-se a anulação da questão em comento pelos motivos preliminares ou de direito aduzidos acima.
BOA SORTE A TODOS VCS!!!!
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 17:11 Nenhum comentário:
Diante do turbilhão de questões sobre questões anuláveis, tenho a informar que, dentre as 10 questões de Direito do Trabalho NENHUMA comporta anulação, pois estão totalmente de acordo com nossa Legislação.
Segue comentário sobre as questões que ainda geram dúvidas
A O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva.
B O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
C Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado.
D Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.
Resposta:Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo, de uma hora e, salvo acordo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
OBS: Alguns candidatos questionam a possibilidade de anulação, alegando que o intervalo do art. 72 (10 min para cada 90min trabalhados na mecanografia (máquina de escrever)) é um intervalo intrajornada e é computado na jornada do empregado.. Este não é um intervalo intrajornada para refeição e descanso, mas sim um direito conquistado após pesquisas médico-ocupacionais, devendo o empregado fazer alongamentos e exercícios neste intervalo.
A tentativa de incluir a alternativa C na hipótese do art. 72 é estranha, pois este intervalo de descanso, com natureza ergonômica, é computado na jornada, sendo, em verdade, uma EXCEÇÃO à regra.
A pergunta não versava sobre exceções, mas sim sobre intervalos intrajornada.
A O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.
B Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.
C O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.
D Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
Resposta: Conforme art. Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
OBS: alguns candidatos questionam a possibilidade de recorrerem desta questão, por julgarem que tem duas alternativas corretas, ou que o enunciado está in correto.
Isso não procede!
A resposta correta é a exata transcrição do art. 847 da CLT.
A alternativa C, pretendida por alguns candidatos como sendo também correta, não pode ser admitida, pois como preceitua o art. 844 da CLT:
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.
A alternativa trazida pela OAB informa que a ausência do Reclamado gera confissão quanto a matéria de fato E DE DIREITO.
Impossivel de se aceitar esta alegação, pois o juiz não pode decidir contra o direito, baseando-se em alegações unilaterais do Reclamante, pelo simples fato de que a Reclamada foi ausente na instrução.
Postarei questões controversas de Ética profissional e Administrativo, com embasamento forte, para aqueles que recorrerão.
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 07:34 Um comentário:
Segue um "esqueleto" para nortear suas petiçoes iniciais.
MODELO ESTRUTURAL DE PETIÇÃO INCIAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara do Trabalho de (cidade) – (Estado)
Autos no. _____________
Reclamante: ___________
Reclamada: ____________
“Reclamante”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social no. ________, série _______, filho de _____________________________, portador da Carteira de Identidade no. __________________, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o no. ____________________, residente e domiciliado na rua ______________, no. ____, bairro ________, cidade de ______________, estado de _______________, CEP: __________ é presente a Vossa Excelência, por seu advogado, devidamente constituído (procuração anexa), com fulcro no artigo 840 da CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, para apresentar sua
em face de “Reclamada”, empresa de (ramo da empresa), estabelecida na rua _____________, no. ______, bairro _________, cidade de ____________, estado de ___________, CEP _______________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o no. ____________________, pelos motivos de fato e de Direito que passa a expor e ao final requer, conforme:
Art. 625-D (se for o caso)
DO CONTRATO DE EMPREGO
Breve relato das informações trazidas no problema (data de contratação, demissão, salário e outras)
- Julgar a presente reclamatória totalmente procedente nos termos e fundamentos já apresentados, condenando-a ao pagamento de:
a) Horas extras.................................R$
b) Adicional de insalubridade..........R$
c) Multa do art. 477 (se for o caso)
d) multa do art. 467 (se for o caso)
- Seja determinada perícia técnica para apurar a insalubridade pleiteada, nos termos do artigo 195, parágrafo 2º. da CLT
- notificar a Reclamada para que, querendo, apresente sua contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
- A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção, em especial o depoimento pessoal da reclamada nos termos da súmula 74 do TST.
- Os benefícios da justiça gratuita, por não poder o Reclamante arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, nos termos da lei 1060/50.
- A condenação da Reclamada em custas e demais despesas, nos termos da lei.
Dá-se à causa o valor de R$ ____________ (escreva por extenso) para fins fiscais e de fixação do rito.
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 13:16 4 comentários:
A segunda fase do Exame de Ordem está chegando e muitos não se localizam em como estudar para a prova prática de Direito do Trabalho
Alguns estão em cursinhos especializados, outros com professores particulares e muitos outros estudando sozinhos....Estou postando este texto para tentar nortear o estudo e a sua prova!
Antes do candidato começar a escrever deve ter a calma de fazer um pequeno...
Peça: seguindo o raciocínio lógico do processo do trabalho, o candidato pode identificar a peça e anotá-la.
Endereçamento: Se o problema trouxe a localidade da prestação do serviço ou a turma do Tribunal,anote-o, pois este será parte do gabarito
Partes: (alguma qualificação especial?)
Pedidos: identifique os pedidos que são possíveis para aquela peça/problema.
Fundamentos: busque deixar anotado todos os fundamentos que usará na peça
Para que o candidato tenha êxito em sua pesquisa de fundamentos, deverá VERIFICAR SEMPRE, nesta ordem:
1º. CRFB/88 – alguns direitos têm previsão especificamente na Constituição. Ex. Turnos ininterruptos de revezamento.
2º. CLT
3º. Súmulas e OJs
Após ter tudo à mão,o candidato não precisa despender tempo rascunhando sua peça, siga este simples RACIOCÍNIO DO TEXTO
Maria gosta de pessoas com cabelo preto
João tem cabelos pretos.
Logo, Maria gosta de João
O candidato deve: apresentar o fato, mostrar o fundamento e concluir, de forma sucinta e clara para o examinador.
Não ultrapassando três parágrafos por item de sua peça – mais do que isso é sinal de que vc não está escrevendo ou explicando direito, sendo repetitivo e tornando sua peça pesada e chata de ser corrigida.
O examinador espera encontrar uma prova de raciocínio lógico e limpo, com textos claros para que possa entender a resposta.
Se o candidato fizer a prova com a calma que precisa, depois de treinar bem as peças processuais, precisa, apenas se lembrar:
- Capriche na letra! – O examinador não é o seu professor da graduação, tampouco farmacêutico!
Lembre-se de cortar os “T”, colocar os pingos nos “i”, nos “j”, e de colocar o acento correto e decente nas palavras com “ao”.
- Não abrevie nada! – a única abreviatura admitida é a CLT
- Respeite as margens da folha de prova!
- Utilize tópicos (itens), facilita ao examinador observar que o candidato atendeu ao gabarito.
- Não crie nomes, não invente!!! Se a prova trouxe “A” e “B”, use estes.
- Nunca invente jurisprudência, nem tampouco um número para sua OAB!
- Não assine a sua peça! – por mais que vcs se empolguem com a finalização daquela obra prima, NÃO ASSINE!!!!!
Boa sorte a todos e bons estudos!!!!
Postado por ALEXANDRE ALVES COSTA às 02:22 9 comentários:
Meus grandes amigos, Diante do turbilhão de quest...
amigos, Segue um "esqueleto" para nortear suas p...
Amigos, A segunda fase do Exame de Ordem está che...

References: artigo 267
 artigo 267
 artigo 199
 artigo 840
 artigo 282
 artigo 195