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Timestamp: 2020-01-21 02:41:43+00:00

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LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR CONSOLIDADA | BOLSASup.com
Aceda aqui à legislação consolidada (Ação Social, Bolsas de Estudo, Graus, Cursos, Propinas, Financiamento, Regime Jurídico, Equivalências, ...)
Ação Social Escolar - Legislação e Regulamentos
Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril (Ver versão atualizada)
Estabelece os princípios da Política de Acção Social no Ensino Superior
Despacho n.º 5404/2017
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Lei n.º 68/2017 - Diário da República n.º 153/2017, Série I de 2017-08-09
Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior)
Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais.
Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto
Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs), e revoga o Decreto -Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.
Lei n.º 15/2011, de 3 de Maio
A presente lei altera o Decreto -Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação da acção social escolar do seu âmbito, incumbindo o Governo de criar legislação específica para efeitos de verificação da condição de recurso, a partir do ano lectivo de 2011 -2012.
Decreto-Lei nº70/2010, de 16 de Junho
Estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recursos dos apoios no âmbito da acção social escolar e da acção social no ensino superior público e não público.
Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto e Portaria n.º982-B/2009 de 2 de Setembro
Decreto-Lei n.º 203/2009 cria um título de transporte destinado aos estudantes do ensino superior, o qual é designado por passe sub23@superior.tp, e a Portaria n.º982-B/2009 define as condições para a sua atribuição, alterada pela Portaria n.º 268-A/2012, retificada pela Declaração de Retificação n.º 52/2012.
Decreto-Lei nº 204/2009, de 31 de Agosto
Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 129/93, de 22 de Abril, promovendo o acesso aos benefícios da acção social do ensino superior aos estudantes estrangeiros titulares de autorização de residência permanente ou beneficiários do estatuto de residente de longa duração.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009, de 10 de Julho
Promove várias medidas na Acção Social
Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
A presente lei define as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto.
Ensino superior politécnico
Lei n.º 6/77, de 1 de fevereiro - Diário da República n.º 26, Série I, de 01.02.1977
Cria as escolas normais de educadores de infância
Trabalhos preparatórios
Lei n.º 61/78, de 28 de julho - Diário da República n.º 172, Série I, de 28.07.1978
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 427-B/77, de 14 de outubro, que cria o ensino superior curto
Decreto-Lei n.º 427-B/77, de 14 de outubro – Diário da República n.º 238 – 2.º Suplemento, Série I, de 14.10.1977
Cria o ensino superior de curta duração
Lei n.º 29/80, de 28 de julho - Diário da República n.º 172, Série I, de 28.07.1980
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro, que define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava “ensino superior de curta duração”
Decreto-Lei n.º 513-T/79, de 26 de dezembro - Diário da República n.º 296 - 3.º Suplemento, Série I, de 26.12.1979
Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração»
Decreto-Lei n.º 333/88, de 27 de setembro - Diário da República n.º 224, Série I, de 27.09.1988
Determina que a Escola Superior de Jornalismo se passe a designar Escola Superior de Comunicação Social
Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho - Diário da República n.º 170, Série I-A, de 21.07.2004
Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde
Financiamento do ensino superior
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto– Diário da República n.º 193, Série I, de 22.08.2003
Estabelece as bases do financiamento do ensino superior (revogando a Lei n.º 113/97, de 16 de setembro)
Alterada por:
Lei n.º 49/2005, de 30 de agosto – Diário da República n.º 49, Série I, de 30.08.2005
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro– Diário da República n.º 174, Série I, de 10.09.2007
Regime jurídico das instituições de ensino superior
Lei n.º 68/2017, de 9 de julho– Diário da República n.º 153, Série I, de 09.08.2017
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro - Diário da República n.º 249, Série I, de 29.12.2017
Orçamento do Estado para 2018– artigo 180.º - [1]
[1] Nos termos do artigo 180.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, no ano letivo de 2018-2019, como medida excecional, é suspensa a aplicação do regime de atualização das propinas no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado no ensino superior público, constante do n.º 2 do artigo 16.º da lei de bases do financiamento do ensino superior, aprovada pela Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, mantendo-se em vigor os valores mínimo e máximo da propina fixados para o ano letivo de 2017-2018.
Rejime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro - Diário da República n.º 174, Série I, de 10.09.2007
Avaliação do ensino superior
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto - Diário da República n.º 157, Série I, de 16.08.2007
Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Ementas das cantinas e refeitórios
Lei n.º 11/2017, de 17 de abril - Diário da República n.º 75, Série I, de 17.04.2017
Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos
Lei n.º 9/79, de 19 de março - Diário da República n.º 161, Série I, de 15.07.1997
Relativa às bases do ensino particular e cooperativo
Lei n.º 33/2012, de 23 de agosto - Diário da República n.º 163, Série I, de 23.08.2012
Sexta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro. Revoga a alínea a) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 9/79, de 19 de março
Estatuto da Carreira Docente Universitária
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro (na redação do DL n.º 205/2009, de 31 de Agosto)
última revisão: 24-02-2012
A versão disponibilizada contém:
Alterações introduzidas pelos seguintes normativos:
Lei n.º 19/80, de 16 de Julho;
Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;
Decreto-Lei n.º 48/85, de 27 de Fevereiro;
Decreto-Lei n.º 243/85, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.º 244/85, de 11 de Julho;
Decreto-Lei n.º 381/85, de 27 de Setembro;
Decreto-Lei n.º 392/86, de 22 de Novembro;
Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março;
Decreto-Lei n.º 147/88, de 27 de Abril;
Decreto-Lei n.º 412/88, de 11 de Novembro;
Decreto-Lei n.º 393/89, de 9 de Novembro;
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto;
Lei n.º 8/2010, de 13 de Maio.
Regime de Contratação de Investigadores Doutorados a Termo
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
última revisão: 29-08-2017
Estatuto da Carreira Docente Universitária.
Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Transformação de Universidades em Fundações
Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro
Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos
LEGISLAÇÃO SOBRE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
DECRETO-LEI N.º 62/2018, DE 6 DE AGOSTO - PROCEDE À ALTERAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DO ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL
Decreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto
Altera e republica o estatuto do estudante internacional, publicado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto
PORTARIA N.º 103/2015, DE 8 DE ABRIL - PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 1031/2009, DE 10 DE SETEMBRO
Portaria nº 103/2015, de 8 de abril
Primeira alteração à Portaria n.º 1031/2009, de 10 de setembro, que fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso para determinados cursos superiores
Portaria n.º 103/2015, de 8 de abril
DECRETO-LEI N.º 113/2014, DE 16 DE JULHO - REGULA OS CONCURSOS ESPECIAIS DE ACESSO E INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 63/2016 DE 13 DE SETEMBRO
Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Alterado Por
Decreto-Lei nº 63/2016, de 13 de setembro
PORTARIA N.º 91/2014, DE 23 DE ABRIL - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROVAS OBRIGATÓRIAS PARA O INGRESSO NA LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
Portaria nº 91/2014, de 23 de abril
Obrigatoriedade da realização de provas de ingresso nas áreas de Português e de Matemática, para o ingresso no curso de licenciatura em Educação Básica a que se refere o Decreto -Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro.
Portaria n.º 91/2014
DECRETO-LEI N.º 36/2014, DE 10 DE MARÇO - REGULA O ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL
Decreto-Lei nº 36/2014, de 10 de março
Regula o estatuto do estudante internacional, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Decreto-Lei nº 113/2014, de 16 de julhoDecreto-Lei nº 62/2018, de 6 de agosto
PORTARIA N.º 1031/2009, DE 10 DE SETEMBRO - FIXA AS ÁREAS EM QUE DEVEM SER REALIZADAS AS PROVAS DE INGRESSO OBRIGATÓRIAS PARA DETERMINADOS CURSOS SUPERIORES
Portaria nº 1031/2009, de 10 de setembro
Fixa as áreas em que devem ser realizadas as provas de ingresso obrigatórias para determinados cursos superiores
Portaria n.º 1031/2009
LEI N.º 85/2009, DE 27 DE AGOSTO
Lei nº 85/2009, de 27 de agosto
Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré -escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.
DECRETO-LEI N.º 45/2007, DE 23 DE FEVEREIRO - ALTERA O DECRETO-LEI N.º 296-A/98, DE 25 DE SETEMBRO
Decreto-Lei nº 45/2007, de 23 de fevereiro
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro
Decreto-Lei n.º 45/2007, de 23 de fevereiro
DECRETO-LEI N.º 40/2007, DE 20 DE FEVEREIRO - ALTERA O DECRETO-LEI N.º 296-A/98, DE 25 DE SETEMBRO
Decreto-Lei nº 40/2007, de 20 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 40/2007
DECRETO-LEI N.º 64/2006, DE 21 DE MARÇO - REGULAMENTA AS PROVAS ESPECIALMENTE ADEQUADAS DESTINADAS A AVALIAR A CAPACIDADE PARA A FREQUÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR DOS MAIORES DE 23 ANOS, ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 113/2014, DE 16 DE JULHO
Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
DIPLOMAS ESTRUTURANTES DO ENSINO SUPERIOR
DECRETO-LEI N.º 3/2015, DE 6 DE JANEIRO - CRITÉRIOS PARA VERIFICAR A TITULARIDADE DE ESPECIALISTA
Decreto-Lei nº 3/2015, de 6 de janeiro
Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior
Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro
DECRETO REGULAMENTAR N.º 15/2009, DE 31 DE AGOSTO - CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO SUPERIOR
Decreto Regulamentar nº 15/2009, de 31 de agosto
Estabelece a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Coordenador do Ensino Superior
Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto
LEI N.º 62/2007, DE 10 DE SETEMBRO - REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Lei nº 62/2007, de 10 de setembro
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e, ainda, a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
LEI N.º 38/2007, DE 16 DE AGOSTO - AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Lei nº 38/2007, de 16 de agosto
Aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior
Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto
DECRETO-LEI N.º 42/2005, DE 22 DE FEVEREIRO - PRINCÍPIOS REGULADORES DE INSTRUMENTOS PARA A CRIAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU DE ENSINO SUPERIOR (ECTS)
Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro
Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS)
Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro
Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências
LEI N.º 37/2003, DE 22 DE AGOSTO - FINANCIAMENTO DO ENSINO SUPERIOR
Lei nº 37/2003, de 22 de agosto
Define as bases de financiamento do ensino superior
Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Lei nº 49/2005, de 30 de agosto
DECRETO-LEI N.º 369/2007, DE 5 DE NOVEMBRO - AGÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro
Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respetivos estatutos
Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro
LEI N.º 46/86, DE 14 DE OUTUBRO - LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO
Lei nº 46/86, de 14 de outubro
Estabelece o quadro geral do sistema educativo
Lei n.º 46/86, de 14 de outubro
Lei nº 115/97, de 19 de setembroLei nº 49/2005, de 30 de agostoLei nº 85/2009, de 27 de agosto
DECRETO-LEI N.º 74/2006, DE 24 DE MARÇO - GRAUS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
Aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior
Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junhoDecreto-Lei nº 230/2009, de 14 de setembroDecreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agostoDecreto-Lei nº 63/2016, de 13 de setembroDecreto-Lei nº 65/2018, de 16 de agosto
Diplomas estruturantes do Ensino Superior, Graus, Títulos e Equivalências, Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP)
DIPLOMAS ESTRUTURANTES DA CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
DECRETO-LEI N.º 207/2009, DE 31 DE AGOSTO - ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO
Decreto-Lei nº 207/209, de 31 de agosto
Regula a situação do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto
Lei nº 7/2010, de 13 de maio
Docentes do Ensino Superior
DECRETO-LEI N.º 205/2009, DE 31 DE AGOSTO - ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de agosto
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto
Lei nº 8/2010, de 13 de maio
DECRETO-LEI N.º 206/2009, DE 31 DE AGOSTO - REGIME JURÍDICO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA
Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de agosto
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da <a href="https://d
calendário de pagamentos de bolsa
declaração de honra
guia do candidato
indexante dos apoios sociais
legislação bolsas
politécnicos
programa iniciativa portugal 2030
regulamento de bolsas
trabalhador-estudante
ACESSO AO ENSINO SUPERIOR...
LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPE...
BOLSAS DE ESTUDO | Regula... (4)

References: artigo 180
 artigo 180
 artigo 16
 artigo 7
 artigo 49
 artigo 48