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FAHOR - FACULDADE DE HORIZONTINA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS INÊS ISABEL JURACK - PDF
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João Guilherme Quintanilha Vilarinho
1 FAHOR - FACULDADE DE HORIZONTINA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS INÊS ISABEL JURACK Análise da Gestão de Rentabilidade dos Fundos Municipais de Previdência: O CASO DO FPSMH Horizontina Novembro 2013
2 INÊS ISABEL JURACK Análise da Gestão de Rentabilidade dos Fundos Municipais de Previdência: O CASO DO FPSMH Monografia II apresentada no curso de Ciências Econômicas da Faculdade de Horizontina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientadora: Vonia Engel Co-orientador: Tiago Neu Jardim Horizontina Novembro 2013
3 FAHOR - FACULDADE DE HORIZONTINA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova a monografia: Análise da Gestão de Rentabilidade dos Fundos Municipais de Previdência: O CASO DO FPSMH Elaborada por: INÊS ISABEL JURACK Como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas Aprovado em: / / 2013 Pela Comissão Examinadora Mestre. Vonia Engel Presidente da Comissão Organizadora Professor. Tiago Neu Jardim Co-orientador Professora: Catia Raquel Felden Bartz Horizontina
4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho: A minha mãe, Nelci Justa Soares Jurack e a amiga Adelise Butke, in memorian. Saudades eternas!
5 AGRADECIMENTOS Escrever um pequeno texto em agradecimento torna-se difícil pelas inúmeras pessoas que gostaria de agradecer, por terem de uma ou outra forma contribuído para que este trabalho de conclusão de curso se tornasse realidade, o que daria outra monografia. Em primeiro lugar quero agradecer a professora Vonia que aceitou o convite para ser minha orientadora, neste tema louco que é mercado financeiro, ao qual não se aplica nenhuma receita, apimentado pelas questões previdenciárias de tão pouco controle quanto àquele. Quero dizer que a escolhi, por que entre os professores disponíveis, era quem voaria comigo pelos meus devaneios criativos, sem podá-los, mas me ajudando a contornar os obstáculos pelo caminho, fazendome parar em algum lugar Aqui chega, pare por aqui, isso é só um trabalho de conclusão de curso. Ficou show de bola.... Muito obrigado! Professora Vonia por ter voado em meus devaneios, mais uma vez, muito obrigado! Quero agradecer ao professor Tiago por ter aceitado o convite para ser coorientador neste trabalho. Convidei-te por ter me encantado com a sua forma de analisar a conjuntura econômica e pela sua visão ética nos assuntos de trabalho como servidor público. Sendo que o tema escolhido para pesquisa tem analise de conjuntura e previdência pública municipal, tudo junto e misturado, uma loucura na qual voaria comigo, questionando-me onde mesmo desejaria chegar em certos devaneios, sugerindo caminhos mais razoáveis para seguir. Muito obrigado! Professor Tiago por ter aceitado voar em meus devaneios. Desejo agradecer a professora Cátia, amiga desde os tempos de cursinho e que nesse reencontro como professora despertou em mim o gosto de escrever artigos, lá naquele primeiro artigo que escrevi na disciplina de SIG, apresentado na primeira Jopec, de lá pra cá, foram vários que escrevi. Você não poderia faltar em minha banca, pois a sua presença me dá a sensação de liberdade ao apresentar o voou pelos meus devaneios no mercado financeiro misturado as questões previdenciárias, sabia que estaria voando comigo. Muito obrigado! Professora Cátia.
6 Agradeço ao Conselho Municipal de Previdência de Horizontina por disponibilizar os dados e documentos do FMPSH para que este estudo pudesse ser realizado. A todos os conselheiros meu muito obrigado. Também, quero agradecer a amiga Jane que me incentivou a fazer esta faculdade, aliás, quase me mandou fazê-la, argumentando que o curso tinha tudo a ver comigo e com o meu gosto pelas questões previdenciárias. Você tinha toda razão Jane, muito obrigado. Mana Neusa, como deixar de agradecer a ti neste momento! Só continuei o curso, por que no momento em que abria mão para que o Deiwytt pudesse fazer a faculdade de psicologia, você disse: Eu ajudo a pagar a faculdade do Deiwytt, mas você não vai parar com a tua... e ajudou. Muito obrigado mana, de coração. Manas (Neusa, Elisa e Elaine) vocês são um pedacinho de mim, que me fazem ter coragem de enfrentar as intempéries da vida com a lumosidade dos momentos felizes que juntas passamos. Meu muito obrigado a cada uma em especial. Carlos, descobri uma das razões por que vieste fazer parte de minha vida, neste finalzinho de faculdade, foi para me mostrar que este final merecia um show e que eu tinha condições de fazê-lo, bastava acreditar e ter sua ajuda. Muito obrigado! Carlos. Bem chegou a sua vez, nestes agradecimentos meu filho querido. Durante todo curso competi contigo nas notas, cheguei perto, mas sem conseguir te alcançar. Sinto-me muito feliz em conseguir ser economista no mesmo ano que você torna-se, oficialmente, psicólogo. Muito obrigado Deiwytt por ter sido, nestes últimos 24 anos, nos momentos em que o chão me parecia faltar à ponte que me ajudou atravessar o abismo para continuar a viver...
7 Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível. Charles Chaplin
8 RESUMO A Previdência Social pode ser considerada um direito social, resguardado pela Constituição Federal Brasileira, sendo que no serviço público os Regimes Próprios de Previdência podem executar esta função. Neste sentido, o Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina, que tem como segurados os servidores públicos efetivos, sendo superavitário no curto prazo e deficitário no longo prazo, necessitando de alíquotas adicionais para suprir o déficit da Reserva Técnica. A gestão dos recursos financeiros busca a meta atuarial de rendimentos, com liquidez e segurança, tendo em vista se tratar de recursos públicos. O objetivo geral proposto foi analisar a gestão dos FMPs na busca de rentabilidade satisfatória à meta atuarial, sob um cenário de baixa taxa de juros e sugerir alternativas aos seus gestores, que possam ajudar no processo decisório de alocação dos recursos financeiros no mercado de capitais, tendo como base os rendimentos do período de 2000 a 2013 da unidade de estudo. Palavras Chave: Fundo Previdenciário, Meta Atuarial, Rentabilidade e Liquidez.
9 ABSTRACT The Social Providence can be regarded as a social benefit, protected by the Brazilian Federal Constitution, and in the public service pension fund Own schemes can perform this function. In this sense, the Social Security Fund of the municipality of Horizontina, this has insured the effective civil servants, being found in the short-term and the long-term deficit, requiring additional tax rates to meet the deficit of the technical reserve. Search financial resource management the goal of actuarial income, with liquidity and security, with a view to dealing with public resources. The general goal proposed was to analyze the management of FMPs in the search for satisfactory profitability to the actuarial target, under a low interest rate scenario and suggest alternatives to their managers, which may help in the decision-making process of allocation of financial resources on the capital market, based on income from 2000 to 2013 period of study. Key words: Pension Fund, Actuarial Goal, profitability and liquidity.
10 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS BACEN Banco Central do Brasil BM&F Bolsa de Mercadorias & Futuros CDBs Certificado de Depósito Bancários CF Constituição Federal CMP Conselho Municipal de Previdência CMN Conselho Monetário Nacional CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CPA-10 Certificação Profissional de ANBIMA Série 10 CVM Comissão de Valores Mobiliários EC 66 Emenda Constitucional Nº 66 /2010 FI Fundo de Investimento FMPs Fundos Municipais de Previdência FPSMH Fundo de Previdência do Município de Horizontina ICRM Índice de Cobertura da Reserva Matemática IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo LFT Letra Financeira do Tesouro LTN Letra do Tesouro Nacional NTN Notas Financeiras do Tesouro Nacional INSS Instituto de Nacional de Seguridade Social MPAS Ministério da Previdência e Assistência Social RDBs Recibo de Depósito Bancário RF Renda Fixa RGPS Regime Geral de Previdência Social RPPS Regime Próprio de Previdência Social RS Rio Grande do Sul RV Renda Variável SELIC Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
11 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1: Servidores Filiados aos RPPS nos Estados e Municípios Quadro 2: Evolução da taxa Selic em % Quadro 3: Histórico do DI em % Quadro 4: Fundo de Investimento e Rendimentos em Quadro 5: Fundo de Investimento e Rendimentos em Quadro 6: Histórico do IPCA em % Quadro 7: Limites de Aplicação da Renda Fixa e da Variável em % Quadro 8: Fundos de Investimentos do Banrisul para os FMPs Quadro 9: Fundos de Investimentos em do Banco do Brasil para os FMPs Quadro 10: Evolução da Política Monetária Brasileira Figura 1: Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro... 19
12 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Evolução do Saldo do FPSMH e do Déficit da Reserva Técnica Gráfico 2: Indicadores Financeiros e Meta Atuarial do FPSMH Gráfico 3: SELIC E Meta Atuarial Do FPSMH em % Gráfico 4: Histórico do Spread entre a Taxa de Juros (Selic) e o IPCA Gráfico 5 Histórico do Spread entre Selic/IPCA e DI/IPCA Gráfico 6: Taxa de Juro Anual Real do Brasil, em % Gráfico 7: Evolução Mensal da Selic, IPCA e Rendimentos em Gráfico 8: Evolução da Selic, IPCA e Rendimentos Gráfico 9: Histórico da Variação dos Juros da NTN-B em 2012 e Gráfico 10: Composição da Carteira de Renda Fixa do FPSMH Gráfico 11: Liquidez do FPSMH em Outubro de Gráfico 12: BB Previdenc Ações Comparado ao IBOVESPA - % Gráfico 13: Desempenho (%) dos Fundos de Renda Variável e o IBOVESPA (%).. 66 Gráfico 14: Comparativo: IBOVESPA, Meta Atuarial e Rendimentos em %... 67
13 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Características dos Segurados do FPSMH Tabela 2: Evolução dos Recursos do FPSMH Tabela 3: Variação Anual de Indexadores da Renda Fixa em % Tabela 4: Valor Superior as Contribuições Previdenciárias Anuais Tabela 5 Carteira de Investimentos em Renda Variável do FPSMH... 64
14 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL REGIMES PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASPECTOS MACROECONÔMICOS DOS FUNDOS PREVIDÊNCIÁRIOS POSSIBILIDADES DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTINA METODOLOGIA RESULTADOS E DISCUSSÕES CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXO A Fundos de Investimentos da Caixa Econômica Federal aos FMPs 74 ANEXO B Investimentos por Enquadramento da Resolução
15 14 1 INTRODUÇÃO O FPSMH Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina, criado pela Lei 1029 de 13 de agosto de , tem como finalidade acumular os recursos para pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos do município. Em 2005 instituiu-se o RPPS Regime Próprio de Previdência Social de Horizontina, através da Lei Municipal , com o objetivo de operar o plano de custeio e benefícios dos servidores públicos efetivos do município de Horizontina e que apresente sustentabilidade no tempo. Para tanto, torna-se necessário à obtenção de rentabilidade mínima nas aplicações financeiras, que possam garantir o cumprimento das obrigações futuras. Assim, os gestores de FMPs 3 Fundos Municipais de Previdência precisam acompanhar e analisar, as inúmeras notícias econômicas, publicadas nos mais diversos sites, muitas vezes sem serem economistas, ou analistas de mercado, para aplicar o superávit do fluxo de recursos no curto prazo, ou reposicionar a carteira de investimentos, a fim de obter os retornos esperados. Muito embora o mercado de capitais seja um tema antigo, segundo a CVM Comissão de Valores Mobiliários, no Brasil, a Lei nº de 14 de julho de 1965, que disciplinou esse mercado e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento, somente a partir de 2008, este passou a ser tema mais frequente na gestão da Previdência Municipal. A Portaria 155 de 15 de maio de do Ministério da Previdência, marco inicial, exigindo dos gestores aprovação em exame de Certificação Profissional de ANBIMA Série 10 CPA-10, organizado por entidade 1 Art. 1º - É instituído o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS, vinculado a Secretaria de Administração, destinado ao custeio de aposentadorias, pensão por morte e outros benefícios, dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão, instituídos pela Lei 1010 de 18 de dezembro de Art. 1º - Fica reestruturado, nos termos desta Lei, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Horizontina RPPS que trata o artigo 40 da Constituição Federal. 3 Adota-se nesta monografia a sigla FMPs para identificação dos Fundos Municipais de Previdência, parte integrante dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios, disciplinados pelo Artigo 201 da Constituição Federal. 4 Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus regimes próprios de previdência social tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
16 15 autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Entretanto, o mercado de capitais tornou-se, realmente, um tema debatido nos Conselhos Municipais de Previdência, quando a contínua queda da taxa de juros na economia, em julho de 2009, atingiu patamar inferior a 10%, retirando significativos percentuais de rendimentos da renda fixa, que facilmente superavam a meta atuarial de 6% a.a. mais o índice de inflação adotado pelos FMPs. Se por um lado é necessário obter rendimentos que superem a meta atuarial estabelecida e mantém o poder de compra do investimento, por outro, é fundamental que os recursos estejam em segurança, pois se trata de fundo previdenciário municipal, logo de recursos públicos, que visam à garantia de aposentadoria dos servidores municipais, um direito garantido pela Constituição Brasileira. A existência de fundos previdenciários nos municípios, pode não ser de conhecimento da maioria da população, quanto mais que sua gestão é realizada por funcionários públicos municipais certificados em mercado financeiro (obrigatório). E, que o resultado da gestão influência na quantidade de recursos disponíveis ao poder executivo municipal. Por conseguinte, cabe ressaltar, que os fundos municipais de previdência destinam-se a operar planos de custeio e benefícios dos servidores efetivos dos municípios brasileiros, que optarem em criar seus RPPS Regimes Próprios de Previdência Social. Essa possibilidade existe a partir da Constituição Federal de 1988, que instituiu a autonomia da organização politica-administrativa aos entes federados. Entretanto, somente com a Emenda Constitucional 20/98, nasce à cultura previdenciária municipal, com a definição de um modelo regulador, organizado, certificado e estabelecendo o caráter contributivo para os servidores ocupantes de cargos efetivos nos entes federados. A partir de 2000, com a Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disciplinou-se a gestão destes recursos financeiros. Instituiu-se a segregação dos recursos nos municípios com a obrigatoriedade de estarem depositados em contas separadas das demais disponibilidades de cada ente público e aplicadas nas condições de mercado, com observância de limites ditados pelo Banco Central do Brasil.
17 16 As disponibilidades financeiras dos FMPs, atualmente, podem ser alocadas no mercado de capitais através dos seus segmentos de renda fixa e renda variável. Observando os limites da Resolução do BACEN, com as diretrizes básicas definidas na Politica de Investimentos, elaborada pelo Conselho Municipal de Previdência com assessoria do Comitê de Investimentos do Município. Analisar a gestão da rentabilidade dos Fundos Municipais de Previdência é relevante, em decorrência da complexidade do mercado de capitais e das dificuldades em encontrar um ponto de equilíbrio ao gerenciar rentabilidade, segurança e liquidez, para auferir rendimentos satisfatórios sem expor o capital investido em riscos demasiados e sem deixar os recursos presos em longos períodos na realização dos investimentos. Analisando o caso do FPSMH, através dos dados de 2000 a 2012, referente a rendimentos obtidos, inflação e da taxa de juros da economia, pretende-se obter elementos que possam servir de ferramenta de análise aos gestores, no processo de tomada de decisão. Ou seja, a análise da rentabilidade dos recursos previdenciários observando seu comportamento em relação às taxas de juros e inflação, poderá ou não contribuir ao gestor na tomada de decisão de investimentos. Desta forma, o problema que se pretende resolver é: como realizar a gestão da rentabilidade para superar a meta atuarial e cumprir os limites de aplicação estabelecidos na Resolução do Banco Central frente ao cenário atual de taxas de juros? O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a gestão dos FMPs na busca de rentabilidade satisfatória, sob um cenário de baixa taxa de juros e sugerir alternativas aos seus gestores, que possam ajudar a enfrentar o dilema rentabilidade, segurança e liquidez no processo decisório de alocação dos recursos financeiros. Os objetivos específicos analisados foram: as premissas de investimentos: rentabilidade, segurança e liquidez, sugerindo informações que possam servir de ferramentas de análise ao gestor dos FMPs, na busca do cumprimento da meta atuarial de retornos financeiros; as diferenças entre os segmentos de renda fixa e renda variável e estimar os efeitos do IPCA e da taxa de juros básica da economia, nos rendimentos das aplicações financeiras.
18 17 Para dar conta dos objetivos propostos, segmentou-se a analise em quatro capítulos de maneira a tornar mais compreensível a proposição, familiarizando o leitor com o assunto. Na primeira parte (capítulo 2) realizou-se uma discussão sobre as questões previdenciárias e econômicas que envolvem o Fundo de Previdência do Município de Horizontina, que se apresenta no capitulo 3. O roteiro seguido na pesquisa foi destacado no capitulo 4, cujos resultados e discussões trazendo questionamentos e sugestões ao gestor do Fundos Municipais de Previdência estão no capítulo 5. E, as conclusões das analises realizadas durante a pesquisa podem ser vistas no capitulo 6.
19 18 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL No Brasil, a Previdência Social Pública esta prevista em três regimes, sendo o Regime Geral de Previdência Social previsto no artigo 201 5, o Regime Próprio de Servidor de titular de cargo efetivo 6 no artigo 40 e o Regime de Previdência do Militar no artigo 42, todos do texto constitucional. Art A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, (...) ( EC 66/2010). Ou seja, qualquer pessoa que exerça atividade remunerada tem a obrigatoriedade de estar vinculado ao Regime Geral de Previdência RGPS, exceto os servidores titulares de cargo efetivo e os militares que podem estar filiados a regimes próprios de previdência. Qualquer instituição previdenciária tem como justificativa de sua existência a proteção social: (...) a proteção social tem como objetivo básico garantir ao ser humano a capacidade de consumo, a satisfação de suas necessidades essenciais, que não se esgotam na simples subsistência. (LEITE, 1972, p.83). Neste aspecto, a Previdência Social pode ser considerada um direito social, resguardado pela Constituição Federal Brasileira, tendo como fundamento os valores sociais da sociedade organizada, com a finalidade de proporcionar dignidade humana. A Figura 01 permite visualizar de forma mais clara a estrutura previdenciária brasileira, sua divisão entre previdência pública e privada, os artigos da CF que as institui e as formas de custeio. A estrutura previdenciária brasileira é composta de 03 regimes distintos o RGPS, o RPPS e a Previdência Privada. O RGPS é o regime público que ampara os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em geral. Já o RPPS destina-se, especialmente, a atender os servidores públicos de cargos efetivos das três esferas governamentais. 5 Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de RPPS.
20 19 Figura 1: Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro Fonte: RPPS, Agente de Transformação Social (SILVA, 2012, P.2). Com base na Figura 01, nota-se que contribuição previdenciária no RGPS e nos RPPS é compulsória. Já na previdência privada a contribuição é opcional, sendo administrada pelos fundos de pensão fechados ou abertos. Também, veem-se duas formas de gerenciamento das contribuições recebidas, a repartição simples e a capitalização. No RGPS adota-se a repartição simples, ou seja, os recursos recebidos são utilizados, no mesmo período do recebimento, para pagar o plano de custeio. Caso não sejam suficientes a União realiza aporte da diferença e se sobrar utiliza em outras áreas. Já nos RPPS têm-se repartição simples e capitalização, às vezes ambos em um mesmo ente, que adotou a segregação de massa 7. Os recursos quando capitalizados são gerenciados pelos fundos previdenciários, que no caso dos municípios são os FMPs. 7 Trata-se da separação da massa de segurados em dois grupos, sendo que em um a capitalização pode ser realizada, durante sua carreira e o outro formado por inativos, pensionista e servidores em final de carreira que já não possuem tempo suficiente de contribuição para formar fundo de capitalização.
21 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Quando se procura na história da humanidade o início da Previdência do serviço público, encontra-se em Passos (2005) que sua existência pode ser vista, na antiguidade, quando as famílias dos guerreiros e soldados que lutavam defendendo o reino, tinham amparo do Estado. Entretanto, a primeira instituição com este objetivo teria sido criada na Inglaterra no começo do século XVII. No Brasil, os regimes próprios de previdência foram aos poucos se consolidando, do mesmo autor. Desde o império até a década de 30 os servidores públicos alcançaram proteção do Estado, com a criação de institutos que pagavam aposentadorias, pensões, assistência médica e social. Vargas constitucionalizou os benefícios previdenciários, o que impulsionou a criação de diversos novos Institutos de Pensão de Servidores nos estados e municípios. Esta previsão, atualmente, esta no texto constitucional, no artigo 40,que faculta a criação de RPPS nos Estados, Munícipios, Distrito Federal e União. Porém, o servidor titular de cargo efetivo que não estiver vinculado ao Regime Próprio estará obrigatoriamente vinculado ao RGPS. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é segurado do regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo (EC 66/2010). Ou seja, de acordo com a redação do artigo da CF, regulamentado pelo artigo 12 da Lei 8.213/91, é facultado aos servidores titulares de cargo efetivo a vinculação aos RPPS, entretanto, caso não haja sua constituição no município, todos os ocupantes de cargo efetivo devem ser obrigatoriamente filiados ao RGPS Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social (MPS, 2013) de Este capítulo ao referir-se ao artigo 201, refere-se ao texto dado pela EC 66 de 13 de julho
22 21 Já Nogueira 9 (2013), destaca que o artigo 40 da CF de 1988, no texto original, limitou-se as regras básicas de acesso aos benefícios. A EC 20/98 e a EC 41/2003 instituíram uma nova cultura institucional na previdência dos servidores públicos, com imposição de caráter contributivo e solidário e de equilíbrio financeiro e atuarial em seus fundos previdenciários. Também, a EC 20/98 definiu um modelo regulador para o RPPS. Organizado e certificado, com unidade contábil segregada do Ente e a necessidade do filiado ser servidor público efetivo. Porém, os recursos dos fundos previdenciários podiam ser alocados em contas correntes bancárias em nome dos Entes Federativos. A redação atual do art. 40, 20 da Constituição Federal impõe a Unidade Gestora única de previdência própria nos Entes Federados, englobando todos os segurados, independente do poder a que pertence. Os registros contábeis próprios devem ser realizados na unidade gestora do RPPS, no contexto da Contabilidade Nacional. Também, devem possuir cadastro nacional de pessoa jurídica 10 próprio. Além, destas disposições constitucionais, a Lei n /98, traz regras gerais de organização e funcionamento para os regimes previdenciários. Esta organização deverá estar fundamentada em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Para Silva (2013), a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, é um marco para os RPPS, por que impõe limites com gasto de pessoal e delimita a utilização dos recursos dos fundos previdenciários, somente, para pagamento de benefícios concedidos e despesas administrativas de manutenção do próprio regime. Cabe ressaltar que as pessoas nem sempre iniciam sua vida laboral na iniciativa privada ou publica ou vice-versa e ali se aposentam. Existem trocas de regime previdenciário e o beneficio de aposentadoria é pago pelo regime no qual se aposentou. Isto é possível pela contagem recíproca de tempo de contribuição na administração pública e na iniciativa privada. Para que haja equilíbrio financeiro e atuarial nos fundos previdenciários o 9, do art. 201, prevê a Compensação Financeira entre os regimes de previdência 9 Narlon Gutierre Nogueira, auditor da Receita Federal do Brasil, em exercício no Ministério da Previdência Social no cargo de Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. 10 CNPJ, junto a Receita Federal.
23 22 pública, garantindo os recursos futuros. Para Silva (2013) a Compensação Financeira tornou-se uma importante fonte de financiamento do tempo passado aos RPPS, garantindo maiores possibilidades de equilíbrio atuarial e financeiro. Por outro lado, o número de segurados e o volume de recursos dos RPPS, pode proporcionar uma visão maior deste sistema previdenciário. O Quadro1 apresenta a quantidade de servidores públicos titulares de cargos efetivos no Brasil ativos, inativos e pensionistas, nos exercícios de 2010 a Quadro 1: Servidores Filiados aos RPPS nos Estados e Municípios EXERCÍCIOS ATIVOS INATIVOS PENSIONISTAS Fonte: Dados Estatísticos do MPS (2013) Nota-se que o número de servidores públicos apresentou uma diminuição no período apresentado no quadro 1, enquanto os inativos tiveram um pequeno aumento. Já a Tabela 01, demonstra que existem, no Brasil, RPPS instituídos, destes 318 são do Rio Grande do Sul e na Região do Grande Santa Rosa dos 20 munícipios, 19 possuem regime próprio. Tabela 01: Montante de Recursos Fundos Previdenciários NOME DO ENTE TOTAL DAS APLICAÇÕES TOTAL AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS TOTAL GERAL QUANTIDADE DE RPPS Brasil , , , Rio Grande do Sul , , , Governo do Estado RS , , ,17 1 Porto Alegre , , ,03 1 Região Grande Santa Rosa , , ,66 19 Horizontina , , ,49 1 Fonte: Dados Estatísticos do MPS (2013) Do montante de recursos dos fundos previdenciários brasileiros aplicados, Tabela 01, R$ ,86 estão aplicados no segmento de Renda Fixa e R$ ,68 no segmento de Renda Variável, o restante em outros ativos vinculados aos RPPS por Lei. Ainda, o RS possui 15,92% dos RPPS brasileiros e 4,28% do total dos recursos dos fundos previdenciários. Já os FPMs da Região do Grande Santa Rosa representam 4,11% dos recursos, com 5,98% dos RPPS, sendo que o FPSMH tem 13,68% do total dos valores da Região do Grande Santa Rosa. 11 Somados os RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
24 ASPECTOS MACROECONÔMICOS DOS FUNDOS PREVIDÊNCIÁRIOS A política Econômica do Governo Federal pode influenciar os rendimentos dos fundos municipais de previdência cujas reservas financeiras são aplicadas no mercado de capitais. Os gestores destes fundos, em busca de rentabilidade, precisam tomar decisões de investimentos, observando os aspectos macroeconômicos e os limites estabelecidos nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. A rentabilidade, em grande parte, advém de investimentos em fundos do segmento de renda fixa, sendo os mais comuns indexados em títulos públicos, cuja remuneração é dada pela Taxa Básica de Juros (Selic). E, parcela relativamente menor, tem origem nos investimentos do segmento de renda variável, a maioria em fundos de investimentos em ações. O governo por sua política monetária iniciou, em novembro de 2011, um grande movimento de corte nas taxas de juros básicas (Selic). O Comitê de Política Econômica Monetária, em suas reuniões, procedera a cortes saindo do patamar de 12%a.a. para 7,25% a.a. em outubro de 2012, permanecendo neste até 17/04/2013, quando retornou uma escala de alta passando para 7,50% a.a., aumentado 0,50 pontos percentuais a cada reunião do Copom, chegando a 9,50% em 09/10/2013. A Selic é a taxa básica de juros da econômica brasileira, definida pelo COPOM 12 em vigor no período entre suas reuniões, sendo que a média das taxas de financiamento negociadas diariamente, com lastro em títulos públicos, registrados pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia 13 formam a taxa Selic. Esta serve de base para o cálculo das demais taxas de juros praticadas no mercado e para definição da política monetária do Governo Federal. O Quadro 2 mostra a evolução da taxa Selic acumulada no período de 2000 a Comitê de Política Monetária do Banco Central, cujos objetivos são estabelecer as diretrizes da política monetária e definir as taxas de juros. 13 Selic. Este sistema dá nome a taxa de juros básica.
25 24 Quadro 2: Evolução da taxa Selic em % Fonte: Banco Central do Brasil (2013) Visualizando os percentuais da Selic no Quadro 2, nota-se que o período tem comportamento cíclico de baixas, seguido de altas. Este comportamento pode ser justificado em virtude da flexibilização e contração da política monetária, em busca da estabilidade inflacionária, dentro da meta estabelecida pelo regime de metas estabelecido pelo governo brasileiro. No entendimento de Ker (2011), os juros, quando altos, estimulam a poupança, quando baixos, estimulam o consumo. Neste sentido, as ações do governo influenciam o emprego, a distribuição da riqueza, o poder de compra da moeda, permitindo que a economia cresça. O autor sugere que a politica monetária é a parte da politica econômica que cuida do controle da oferta de moeda e das taxas de juros, visando manter a estabilidade do valor da moeda. Sendo a emissão de moeda, o recolhimento compulsório, o redesconto bancário e o Open Market 14 os instrumentos da política monetária. Na seara do mercado financeiro, a Selic remunera os Títulos Públicos e o CDI é a remuneração dos títulos emitidos por instituições privadas. No entendimento de Lopes, et al. (2007), CDI é a taxa de juros cobrado ou paga pelo custo do dinheiro negociado no mercado interbancário, que se aproxima do custo da troca das reservas bancárias lastreadas em títulos públicos nas chamadas operações compromissadas. ANO ACUMULADO NO ANO ANO ACUMULADO NO ANO , , , , , , , , , , , , , Para Castelano (2011), o CDI de um dia é conhecido como DI 15 e representa a taxa média diária. Analistas financeiros classificam o DI como taxa livre de risco, anunciada como taxa efetiva anual, com base no ano com 252 dias úteis. O Quadro 3 apresenta o histórico do DI de 2000 a Mercado aberto de colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro. 15 Depósitos Interfinanceiros.
26 25 Quadro 3: Histórico do DI em % Fonte: CETIP (2013) O Quadro 3 demonstra que o DI teve oscilações de redução e expansão no período, seguindo a evolução da Selic, Quadro 2. O menor percentual do período demonstrado esta em ANO ACUMULADO NO ANO ANO ACUMULADO NO ANO , , , , , , , , , , , , , A Selic e o CDI são os principais indexadores dos fundos de investimentos, do segmento de renda fixa, nos quais os FMPs podem alocar seus recursos, ou seja, quando recursos são neles aplicados, em tese, podem alcançar no máximo o rendimento dos Quadros 2 e 3. Entretanto, o Quadro 4 demonstra que o comportamento em 2012 não seguiu esta lógica. Quadro 4: Fundo de Investimento e Rendimentos em 2012 Fundo de Investimento Benchmark % Rendimentos Banrisul Patrimonial 100% Titulos Públicos 16,908 Banrisul Soberano CDI 7,927 Banrisul Prev Mun III Referenciado em Títulos Públicos 26,014 Fonte: Banrisul (2013) A rentabilidade dos fundos, escolhidos para exemplificar, a que mais se aproximou do seu benchmark, foi a do Banrisul Soberano, com a menor rentabilidade no período. Isto pode ser explicado pela marcação a mercado 16. Os demais fundos, constantes no Quadro 4, obtiveram rendimentos bem superiores a Selic, taxa de juros que remunera os títulos públicos de maneira geral. Outra forma de classificar os fundos é quanto ao prazo, nesse caso a remuneração dos títulos públicos podem ser pré ou pós-fixada. Quando são préfixados, possuem valor de face. Com a Selic estabilizada em certo patamar, estes títulos rendem somente o percentual da taxa de juros negociada na compra. Porém, quando ocorre redução da taxa de juros, são valorizados, podendo ser negociados 16 Consiste em registrar todos os ativos para efeito de valorização e cálculo de cotas dos Fundos de Investimento, pelos respectivos preços negociados no mercado.
27 26 por preços superiores aos praticados na compra. Esta variação positiva do valor do título é registrada na marcação a mercado, significando rendimento para o investimento. Isto pode explicar o percentual da rentabilidade, em 2012, dos fundos de investimentos Banrisul Patrimonial e Banrisul Previdência Municipal III, Quadro 4. O movimento contrário também pode acontecer. A alta da Selic provoca efeito de redução de preços dos títulos públicos no mercado. Esta variação, registrada pela marcação a mercado, provoca remuneração 17 negativa. Esta oscilação pode estar ocorrendo em 2013, nos rendimentos até final de maio, podendo ser visualizada no Quadro 5. Quadro 5: Fundo de Investimento e Rendimentos em 2013 Fonte: Banrisul (2013) A marcação a mercado reduziu o valor das cotas dos fundos de investimentos com % de rendimentos negativos. Somente o Banrisul Soberano, entre os fundos escolhidos para exemplificar, obteve rendimento positivo, o que pode ser explicado pela forma de remuneração pós-fixada do CDI, variação demonstrada no Quadro 05. Além das taxas de juros, a remuneração dos investimentos sofre influência da inflação. KER (2011) define o aumento generalizado dos preços de uma economia, ou seja, a perda do poder aquisitivo da moeda de inflação. Cabe citar que a meta atuarial do FPSMH, definida pela Política de Investimentos 18, é o IPCA mais 6% de juros a.a. Fundo de Investimento Benchmark % Rendimentos Banrisul Patrimonial 100% Titulos Públicos -1,432 Banrisul Soberano CDI 2,70 Banrisul Prev Mun III Referenciado em Títulos Públicos -4,28 O índice de inflação oficial adotado pelo governo federal é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 19, calculado pelo IBGE ente os dias 01 e 30 de cada mês. Sua coleta dá-se em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios das regiões urbanas, entre famílias com renda entre 01 e 40 salários mínimos. O Quadro 6 apresenta o histórico da variação do IPCA no período de 2000 a Resultado financeiro da operação. 18 É fixada pelo Conselho Municipal de Previdência. 19 IPCA.
28 27 Quadro 6: Histórico do IPCA em % ANO ACUMULADO NO ANO ANO ACUMULADO NO ANO , , , , , , , , , , , , , Fonte: IBGE (2013) O maior índice de inflação, apresentado no Quadro 6, vê-se em 2002 com 12,53% e o menor em 2006 de 3,14%. Além disso, Selic, CDI e inflação são aspectos do cenário econômico projetado, que os gestores dos FMPs precisam analisar, no processo decisório de aplicação em renda fixa. As decisões administrativas na renda fixa podem ser classificadas simplificadamente em estar aplicados a curto ou longo prazo, e estar em títulos pré ou pós-fixados. (...) Seu posicionamento dependerá do cenário econômico projetado. Se em seu cenário as taxas de juros apresentam tendência descendente, deverá se posicionar a longo prazo em taxas prefixadas, garantindo retorno anual que estas estão rendendo. Por outro lado, se a previsão for de taxas de juros em alta, deverá manter suas aplicações com vencimentos de curto prazo em títulos pós-fixados para acompanhar a alta. (Cavalcante, Misumi e Rudge, 2005, p.228). A partir destas informações, pode-se considerar que a política monetária do Governo Federal influência a rentabilidade, dos investimentos em renda fixa, dos Fundos Municipais de Previdência, de forma positiva e/ou negativa. Em períodos de estabilidade, com altas taxas de juros, os rendimentos fixados como meta atuarial, em tese, poderiam ser mais facilmente alcançados, do que em períodos de estabilidade em patamar baixo de taxa de juros. Cabe salientar que além da politica monetária do Governo Federal outros eventos podem contribuir para a rentabilidade positiva ou negativa dos títulos públicos. Já para o segmento de renda variável estas informações não podem ser analisadas da mesma maneira. Os preços dos ativos, das ações em particular, podem estar relacionados ao desempenho da empresa, e/ou ao desenvolvimento da economia do país ou dos países ou de blocos da economia mundial, ou ainda, da expectativa do investidor em relação a estes. Os gestores dos fundos previdenciários, no processo de tomada de decisão de investimento em renda
29 28 variável, geralmente, têm como certo e conhecido o capital investido, mas o que vai render não. 2.3 POSSIBILIDADES DE INVESTIMENTOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE PREVIDÊNCIA A resolução de outubro de 2010 delimita às diretrizes gerais das aplicações no mercado financeiro, possibilitando investimento nos segmentos de renda fixa e renda variável, observando rentabilidade, segurança, liquidez e transparência. Art.2º Observadas às limitações e condições estabelecidas nesta Resolução, os recursos dos regimes próprios de previdência social devem ser alocados nos seguintes segmentos de aplicação: I -renda fixa; II -renda variável (BACEN, 2013, p.01) Recursos são considerados: as disponibilidades oriundas das receitas correntes, de capital e dos demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social, nas aplicações financeiras. O Quadro 7 apresenta os limites de aplicação dos recursos financeiros nos segmentos de renda fixa e renda variável, da Resolução 3.922/2010 do Banco Central do Brasil e os limites dentro de cada segmento, que precisam ser observados pelo gestor no momento de realização do investimento. Observando o Quadro 7, nota-se que no segmento de renda variável é possível aplicar até 30% dos recursos financeiros dos FMPs e no segmento de renda fixa o mínimo a ser aplicado é de 70%. A coluna Limite Resolução, do Quadro 7, traz os percentuais de aplicação do total dos recursos dos fundos previdenciários, que precisam ser observados no momento de realização das aplicações.
30 29 Quadro 7: Limites de Aplicação da Renda Fixa e da Variável em % RENDA FIXA - ART. 7º LIMITE RESOLUÇÃO Títulos Tesouro Nacional - Selic - Art. 7º, I, a 100 FI 100% títulos TN - Art 7º, I, b 100 Operações Compromissadas Art. 7º II 15 FI Renda Fixa/referenciados RF - Art. 7º, III 80 Renda Fixa- Art.7º IV 30 Poupança - Art. 7º V 20 FI Direitos Creditórios Aberto - Art. 7º VI 15 FI Direitos Creditórios Fechado - Art. 7º VII a 5 FI Renda Fixa " Credito Privado" - Art. 7º VII b 5 RENDA VARIÁVEL - ART. 8º LIMITE RESOLUÇÃO FI em Ações - Art. 8º, III 15 FI Ações Referenciados - Art. 8º I 30 FI de Índices Referenc em Ações - Art. 8º II 20 FI Multimercado - aberto - Art. 8º, IV 5 FI em Participações - Fechado - Art. 8º, V 5 FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - art. 8º VI 5 Fonte: Resolução 3.922/2010, (2013) Para realização de investimentos que observem os limites da resolução, constantes no Quadro 7, e que podem proporcionar rentabilidade, liquidez e segurança, torna-se prudente a qualificação dos gestores dos FMPs para agregar conhecimento sobre o sistema financeiro, sendo a exigência mínima, ao gestor, a certificação em mercado financeiro. O sistema financeiro, para Filho e Ishikawa (2007), trata-se de um conjunto de instituições e operações intermediárias, que facilitam a troca de recursos monetários entre os agentes superavitários e deficitários, ou seja, um mercado de tomadores e emprestadores econômicos, cuja remuneração das transações realiza-se por meio de cobranças de taxas de juros percentuais. Já Cavalcante, Misumi e Rudge (2005), complementam que mercado financeiro possibilita a transferência de recursos entre tomadores e ofertadores finais garantindo que os valores mobiliários tenham liquidez no mercado financeiro. A partir destas visões pode-se perceber o papel fundamental das instituições financeiras no mercado, viabilizando a compra, venda e liquidez dos ativos financeiros. Para proporcionar segurança e desenvolvimento econômico, LOPES, et al. (2007) considera a regulação de mercado justificada. No Brasil, a fiscalização e normas reguladoras são exercidas pela: CMN, BACEN, CVM entre outras entidades.
31 30 No entendimento de Filho e Ishikawa (2007), o Conselho Monetário Nacional exerce a função de regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar, tendo como executor o BACEN. Além desta atribuição, o Banco Central tem por objetivo zelar pela liquidez na economia promovendo a estabilidade do sistema financeiro, comprar e vender títulos públicos, entre outras. Já a Comissão de Valores Mobiliários tem o papel de estimular a aplicação no mercado acionário, assegurar o funcionamento das bolsas de valores e fiscalizar para que esta possa apresentar credibilidade e segurança aos investidores. Assinala-se que essas instituições estabelecem normas e regulamentos que devem ser observados pelos Fundos de Previdência Municipais. A CVM, por exemplo, estabelece as limitações e condições de alocação dos recursos e o BACEN publica a Resolução e fiscaliza seu cumprimento. Também, a aplicação dos recursos dos FMPs submetem-se as normas fiscais do TCE-RS 20, cujo Parecer 17/2004 interpreta que o 3º do art. 164 da CF, estabeleceu que (...) as disponibilidades de caixa (...) dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais (TCE-RS, 2004, p.3), autoriza a aplicação das disponibilidades de caixa dos entes públicos em instituições financeiras oficiais, assim consideradas, aquelas cujo controle acionário pertence ao Poder Público de qualquer esfera de governo. Levando em conta esta citação do TCE-RS, os recursos dos FMPs podem ser aplicados ou mantidos, quando se optar por aplicar em instituições estabelecidas no RS, no Banrisul, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Estas instituições bancárias disponibilizam alternativas de aplicação, de acordo com a Resolução do BACEN, de fundos de investimentos no segmento de renda fixa e renda variável. O Banrisul possui os fundos de investimentos, constantes no Quadro Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, órgão de fiscalização e controle externo dos municípios.
32 31 Quadro 8: Fundos de Investimentos do Banrisul para os FMPs Fundo de Investimento Segmento Fundo de Investimento Segmento PATRIMONIAL FI RF L P Renda Fixa MIX FIC FI RF LP Renda Fixa FOCO IRF-M FI RF LP Renda Fixa IBOVESPA REGIMES PRÓPRIOS FI AÇÕES Renda Variável PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RF Renda Fixa COMMODITIES FI AÇÕES Renda Variável PREVIDÊNCIA MUNICIPAL II FI RF LP Renda Fixa DIVIDENDOS FI AÇÕES Renda Variável PREVIDÊNCIA MUNICIPAL III FI RF LP Renda Fixa FI EM AÇÕES Renda Variável PREVIDÊNCIA MUNICIPAL IV FI RF LP Renda Fixa GOVERNANÇA CORPORATIVA FI AÇÕES Renda Variável PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FI RF Cred. Priv. Renda Fixa ÍNDICE FI AÇÕES Renda Variável FOCO IMA B FI RF LP Renda Fixa INFRA ESTRUTURA FI AÇÕES Renda Variável FOCO IMA GERAL FI RF LP Renda Fixa PERFORMANCE FI AÇÕES Renda Variável SOBERANO FI RF LP Renda Fixa - - Fonte: Banrisul (2013) O Quadro 8 demonstra que o Banrisul possui 19 fundos de investimentos diferentes para atender o público dos FMPs, distribuídos nos segmentos de renda fixa e variável, cujos índices de referência na RF 21 são: IMA, CDI, exceto o fundo Previdência Municipal FI RF Credito Privado. Já o Banco do Brasil dispõe de 27 fundos de investimento nos segmentos de renda e fixa e renda variável, direcionados aos FMPs, como demonstra a Quadro 9. Quadro 9: Fundos de Investimentos em do Banco do Brasil para os FMPs Fundo de Investimento Segmento Fundo de Investimento Segmento BB Previdenciário RF IRF-M1 titulos Públicos FIC Renda Fixa BB RPPS RF IPCA II FI Renda Fixa BB Previdenciário RF IRF-M titulos Públicos FI Renda Fixa BB Comercial 17 LP FIC Renda Fixa BB Previdenciário RF IMA-B titulos Públicos FI Renda Fixa BB Institucional FI Renda Fixa BB Previdenciário RF IMA-B FI Renda Fixa BB Ações Ibovespa Indexado Renda Variável BB Previdenciário RF IMA-B 5+ Títulos Públicos FI Renda Fixa BB Ações Ibovespa Ativo FIC Renda Variável BB Previdenciário RF IDKA 2 Títulos Públicos FI Renda Fixa BB Ações IBRX Ativo FIC Renda Variável BB Previdenciário RF IDKA 20 Títulos Públicos FI Renda Fixa BB Ações Dividendos FIC Renda Variável BB Previdenciário IMA Geral Ex-C Títulos Públicos FI Renda Fixa BB Ações Vale FI Renda Variável BB Previdenciário RF Fluxo FIC Renda Fixa BB Ações Petrobrás FI Renda Variável BB Previdenciário RF Perfil FIC Renda Fixa BB Ações Consumo FIC Renda Variável BB Previdenciário Multimercado FI Renda Variável BB Ações Small Caps FIC Renda Variável BB Previdenciário Ações governança FI Renda Variável BB NC Ações Multigestão Renda Variável BB Previdenciário Ações Dividendo FIC Renda Variável FIDC CAESB COTA SENOR - Primeria Série Renda Fixa BB RPPS RF IPCA I FI Renda Fixa - - Fonte: UGP - Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil (2013) Os fundos de RF do Banco do Brasil são 15, os quais tem como índice de referencias o IMA, CDI e IDKA 2, exceto os fundos de crédito privado. Já os fundos de renda variável são 12, como demonstra o Quadro 9. Os fundos de investimentos da Caixa Econômica Federal para atender o público dos FMPs são 42, constantes no (ANEXO A), divididos nos segmentos de 21 Renda Fixa.
33 32 renda fixa e variável. Sendo 15 dos FI RF são credito privados os IPCA, 14 dos RF têm como índice de referencia IMA ou CDI ou IDKA. O restante são FI do segmento de renda variável. No segmento de renda fixa os títulos, explica Ker (2011) tem como característica a definição prévia da forma de remuneração, podendo ser prefixada ou pós-fixada. Há neste segmento títulos públicos e privados. Os títulos públicos federais prefixados são: LTN, NTN e pós-fixado a LFT. Os títulos privados, segundo Lopes, et al. (2007) emitidos por bancos como CDBs e RDBs e por empresas como Commercial papers 22 e debêntures, fazem parte do segmento de renda fixa. Já no segmento de renda Variável assinala Filho e Ishikawa (2007), têm-se rendimentos incertos, ou seja, conhece-se o capital investido o rendimento não. Entre os produtos de renda variável destacam-se as ações, os derivativos e índices de ações negociados na Bolsa de Mercadorias e Futuros. A BM&F de acordo com Cavalcante, Misuni e Rudge (2005), esta autorizada pela legislação brasileira, a negociar, entre outros, títulos e valores mobiliários de emissão de companhias abertas, contratos de futuros de ações, debêntures, direitos e recibos de subscrição e índices referentes ás ações negociadas. Por conseguinte, renda fixa, renda variável, fundos de investimentos podem fazer parte das opções de investimentos do FMPs, sendo que a Resolução 3.922, em seu artigo primeiro expressa (...) devem ser aplicados conforme as disposições desta Resolução, tendo presentes às condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência (BACEN, 2010, p.01). A rentabilidade, segurança e liquidez são premissas de investimentos que merecem analise no processo de decisão de investimentos dos FMPs, no que tange a renda fixa. Para KER (2011) os retornos esperados dos investimentos envolvem riscos, em outras palavras maiores retornos trazem intrinsicamente maiores riscos. Também, os investidores racionais são avessos ao risco, assim ao assumirem riscos maiores esperam ser recompensados com rendimentos maiores. Já a solvência no caso de renda fixa, mais precisamente os títulos públicos, são considerados livres de 22 Notas promissórias.
34 33 risco. Mas, os títulos privados correm este tipo de risco, que estará sendo analisado no quesito segurança. Neste ponto, o tripé rentabilidade, segurança e liquidez merecem analise, pois envolve a administração dos riscos nos investimentos. Cavalcante, Misumi e Rudge (2005), explicam que estes aspectos estão associados, assim a preferência por um significa aceitação de perda em outro. O autor define rentabilidade como resultado financeiro da operação, apurada pelo resultado da divisão do valor de resgate ou venda pelo valor da aplicação ou compra, sendo que quanto mais previsível o valor de resgate na venda, maior a segurança e menor o risco do investimento. Já a liquidez como a capacidade de transformar o investimento em dinheiro. Neste sentido, segurança tem haver com controle de riscos, já que estes são inerentes aos investimentos financeiros. A administração dos riscos, no entendimento de Filho e Ishikawa (2007), tornam-se essenciais para proporcionar segurança relativa ao investidor. Lopes, et al. (2007) considera como riscos tradicionais na literatura financeira, o risco não-sistemático que pode ser diversificado e o risco sistemático relacionado as condições macroeconômicas, que esta fora do controle do investidor. Complementando, Ker (2011) define 04 tipos de riscos de acordo com as suas causas. Sendo o risco operacional relacionado a possíveis falhas humanas ou em controles inadequados. O risco legal tem sua causa em contratos mal formulados ou descumprimento da legislação vigente. O risco de crédito refere-se a perdas oriundas de não cumprimento de contratos na data de vencimento. O risco de mercado deriva da variação de preço dos ativos, sendo que pode ser medido pela variância ou pelo desvio padrão dos retornos esperados. A partir desta base, volta-se ao objetivo de todo investimento, a rentabilidade. Esta tem finalidade determinada, neste sentido Cavalcante, Misumi e Rudge (2005) argumenta a importância de haver controles nos investimentos quanto ao horizonte de retornos, grau de risco, necessidade de liquidez, entre outros, que precisam ser observados para atender o perfil do investidor, na construção da carteira de investimentos. A diversificação nas aplicações dos recursos financeiros pode minimizar os riscos. As carteiras de investimentos criadas a partir dos conceitos da teoria das
35 34 carteiras de Markowitz, podem reduzir, através da diversificação, os riscos dos investimentos. Segundo esta teoria a diversificação se daria pela escolha de ativos cujos retornos não são perfeitamente correlacionados, para compor a carteira de investimento (KER, 2011). A montagem de uma carteira de investimentos leva em conta os produtos disponíveis no mercado para aquisição e que se enquadram nos limites de aplicação dos FMPs. Esta carteira poderia sugerir alternativas de investimentos em função do seu nível de risco, alinhadas ao perfil destes gestores. Em se tratando de recursos de fundos previdenciários públicos, presume-se que o perfil prudente está mais ligado ao investidor que opera para preservar capitais, diversifica, procura o longo prazo, a qualidade, os preços baixos e a rentabilidade adequada ao nível de risco para alcançar a meta atuarial que tem como objetivo. Independente da construção das carteiras de investimentos, do perfil do investidor, dos ativos disponíveis no mercado, a decisão final cabe ao investidor, no caso dos FMPS cabe ao gestor dos recursos previdenciários.
36 35 3 O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE HORIZONTINA A Lei de 13 de agosto de 1991 instituiu o Fundo de Pensão e Aposentadoria FAPS, sua finalidade, fonte de seus recursos e onde seus recursos ficariam depositados. Art. 1. É instituído o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor FAPS, vinculado a Secretaria Municipal de Administração, destinado ao custeio de aposentadorias, pensão por morte e outros benefícios, dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento e comissão, instituídos pela Lei 1.029, de 13 de agosto de 1991, (FPSMH, 2013). Ou seja, FAPS é o nome do fundo de previdência municipal na sua criação o qual permaneceu até 2005, quando passou a denominar-se FPSMH Fundo de Previdência Social do Munícipio de Horizontina, com a promulgação da Lei 1800/05 que instituiu o RPPS no município de Horizontina. Art. 1. (...) 1º Para operar os planos de custeio e benefícios do RPPS, observados os critérios estabelecidos nesta Lei, fica criado, vinculado à Secretaria de Administração, de acordo com o art. 71 da Lei nº 4.320, de , o Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina FPSMH. (FPSMH, 2013, p.01) A Lei 1800/2005, reestruturou o RPPS de Horizontina, de acordo com o artigo 40 da CF, sendo que os recursos para o custeio do sistema passaram ao FPSMH, mantidos em contas correntes e contabilizados de forma segregada dos recursos do município. Porém, a responsabilidade das atividades administrativas do RPPS, a manutenção da estrutura e as obrigações inerentes, cabem ao município. Ou seja, o FPSMH ainda não possui estrutura administrativa própria. Em 04 de outubro de 2009, a Lei 1800/05 passou a ter nova redação com a promulgação da Lei Municipal 3071, em vigor atualmente. Nela estão contidos, os benefícios, os filiados, dependentes, segurados, as formas de custeio do sistema, sua organização e funcionamento e o plano de benefícios aos segurados e dependentes. Cabe ressaltar que as fontes de custeio do RPPS, previstas na Lei 3071/09, são as contribuições 23 previdenciárias compulsórias dos servidores ativos efetivos, 23 As alíquotas de Contribuição são: 11% dos servidores, 14,4% do Ente (Prefeitura), passivo atuarial (contribuição adicional) 14,8%.
37 36 da patronal, dos inativos que ultrapassam o teto do INSS 24 e a contribuição adicional de recuperação do Passivo Atuarial, sendo as alíquotas revistas, anualmente, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial. Esta previsão esta na art. 249 da CF. Art Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos (CF, art.249, 2013) O artigo 249 da CF traz as possibilidades de custeio do RPPS, que além das contribuições podem se constituir de bens, direitos e ativos de qualquer natureza que possa se transformar em moeda ou que possa gerar rendimentos, como forma de dar sustentabilidade ao sistema. Os recursos do FPSMH podem ser aplicados e investidos respeitando a Resolução do Conselho Monetário Nacional número 3922/2010, publicada pelo BACEN e a previsão na Politica de Investimentos Sendo que a gestão de recursos financeiros deve ter um gestor com certificação em mercado financeiro, além de ser servidor titular de cargo efetivo, especialmente designado. Portaria 155/2008 do MPS Art. 1º Estabelecer que os responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política de investimentos dos recursos de que tratam os arts. 4º, 5º e 6º da Resolução do CMN nº 3.506, de 26 de outubro de 2007, mediante o envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, do demonstrativo da política de investimento (...) Art. 2. 4º Para fins desta Portaria, o responsável pela gestão dos recursos do regime próprio de previdência social deverá ser pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato da autoridade competente. (PORTARIA 155/2008, 2013, p.01) Ou seja, a Portaria 155/2008 do MPS demonstra a fiscalização e controle do SPS das exigências trazidas nas Resoluções do CMN, quanto à elaboração da Politica de Investimentos e seus gestores. Estes na aplicação dos recursos, além de analisar rentabilidade, segurança e liquidez, precisam observar os limites por segmento de mercado, impostos pela Resolução do Banco central e o limite de instituições possíveis de serem aplicados os recursos, de acordo com as resoluções do Tribunal de Contas do Estado do RS. 24 Instituto Nacional de Seguridade Social.
38 37 O FPSMH possui gestão própria, ou seja, as aplicações são realizadas pelo gestor do fundo, de acordo com a Politica de Investimentos, elaborada pelo Comitê de Investimentos, aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência. Cabe salientar que a Politica de Investimentos é elaborada para aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada, para se adequar as mudanças no cenário econômico. Em 31 de dezembro de 2012, este fundo possuía seus recursos financeiros alocados nos segmentos de renda fixa e renda variável, em fundos de investimentos de três bancos, sendo no Banrisul o valor de R$ ,21, no Banco do Brasil R$ ,70 e na Caixa Econômica Federal R$ ,38 sendo sua distribuição demostrada na Tabela 02, Se classificarmos as aplicações por segmente tem-se que R$ ,09 aplicados no segmento de renda fixa, representam 91,7% dos recursos e R$ ,20, em renda variável são 8,3%. Esta distribuição da carteira de investimentos, Tabela 2, pode demonstrar o perfil do investidor um pouco conservador, mas com alguma disposição para o mercado de renda variável. Pois, a Resolução permite aplicar até 30% dos recursos financeiros em renda variável. Tabela 02: Fundos de Investimentos do FPSMH FUNDOS DE INVESTIMENTO VALOR APLICADO SEGMENTO Banrisul Patrimonial FI RF LP R$ ,95 Renda Fixa Banrisul Prev. Mun. III FI RF Créd Priv R$ ,65 Renda Fixa Banrisul Previdência Mun FI RF LP R$ ,97 Renda Fixa BB Previd RF IMA-B R$ ,02 Renda Fixa BB Previden IDKA2 - Compens. R$ ,54 Renda Fixa BB Prevenc IDKA2 R$ ,83 Renda Fixa BB Previdenc RF FLUXO R$ - Renda Fixa Caixa Brasil IMA Geral Tit Pub FR LP R$ ,45 Renda Fixa CAIXA BRASIL IPCA II - RF Créd Priv LP R$ ,00 Renda Fixa CAIXA BRASIL IPCA VI - RF Créd Priv LP R$ ,15 Renda Fixa Caixa FI BRASIL IMA-B TIT PUBL R$ ,80 Renda Fixa Caixa FI Brasil IDKA IPCA 2A R$ ,33 Renda Fixa Caixa FI Novo Brasil RF Créd Priv LP R$ ,41 Renda Fixa Caixa FI Novo Brasil RF Créd Priv Tx Adm R$ ,24 Renda Fixa FIDIC CEDAE R$ ,75 Renda Fixa BB Previden Ações - Compens. R$ ,30 Renda Variável BB Previden Ações R$ ,88 Renda Variável BB Ações Dividendos R$ ,20 Renda Variável BB Ações Setor Financeiro R$ ,93 Renda Variável Banrisul Ibovespa R$ ,64 Renda Variável Caixa FIC Ações Valor Dividendos RPPS R$ ,25 Renda Variável Fonte: Conselho Municipal de Previdência (2012) Por conseguinte, os investimentos visualizados na Tabela 2, renderam R$ ,19 no ano de 2012, o que significou 23,32% de rentabilidade, percentual que poderá ser difícil alcançar novamente. Salienta-se que a meta atuarial de rentabilidade para o período ficou em 12,57%.
39 38 Esta rentabilidade somada ao superávit do fluxo de caixa, do mesmo período, proporcionou a evolução dos recursos financeiros do FPSMH, do inicio do ano, de R$ ,36, para R$ ,31 no final do período. Evolução positiva muito significativa, de aproximadamente um terço do seu capital inicial. A alta rentabilidade dos recursos previdenciários é importante ao equilíbrio atuarial e financeiro do FPSMH. Entretanto, mais que obter rendimentos extraordinários em determinado período, é obter rendimentos próximos à meta atuarial ao longo do tempo, sem esquecer-se das premissas de investimentos rentabilidade, segurança e liquidez.
40 39 4 METODOLOGIA A metodologia desta pesquisa norteou o roteiro de sua realização e dos processos utilizados para chegar aos resultados desejados, utilizando-se de técnicas especificas e métodos próprios para comunicar o conhecimento obtido. Neste contexto, coletaram-se informações para encontrar um ponto de equilíbrio entre rentabilidade, segurança e liquidez com o intuito de maximizar resultados, observando os limites da Resolução em vigor. Cervo e Bervian (1983) explica que a pesquisa necessita de métodos e procedimentos descritos claramente e seguidos sistematicamente, em todas suas etapas, para que possa ter caráter científico. E, assim servir de ferramenta de auxilio na tomada de decisões para os gestores dos FMPs, na busca por rentabilidade. A pesquisa utilizou das técnicas dedutivas, no sentido das orientações de Lakatos e Marconi (2003), por a análise ter o propósito de explicar os rendimentos obtidos no período de 2000 a 2012, comparando-os com o histórico das taxas de juros e do IPCA, usando argumentos matemáticos e gráficos na busca de informações para refletir sobre as possibilidades de maximizar retornos no futuro. Também, na busca de rentabilidade, segurança e liquidez criam-se expectativas, estas para Poper (1975) fazem parte do processo investigatório das teorias existentes, consistindo a dedução em solução ou não na procura de retornos satisfatórios. Quanto ao período, optou-se pelo corte de tempo 2000 a 2012 estendendo em algumas analises até outubro de 2013, por que a Lei Complementar 101, de 24 de maio de 2000, mais conhecida como Lei Responsabilidade Fiscal, trouxe uma nova visão para a gestão dos recursos públicos e para seus registros contábeis. Analisando os retornos realizados, as variáveis taxa de juros e IPCA, de cada exercício do período estudado, tem-se uma visão geral. E, quanto mais fragmentados os dados, maior a visualização das particularidades que os influenciaram. Por conseguinte, na análise dos objetivos pode-se classificar esta pesquisa em exploratória, no que tange a definição trazida por Gil (1999), pois se partiu dos
41 40 princípios das teorias macroeconômicas e das probabilidades de realização de investimentos para identificar as melhores possibilidades de rentabilidade. Conhecer o assunto foi fundamental para conseguir desenvolver o projeto e obter os resultados pesquisados. O estudo bibliográfico, no entendimento de Lakatos e Marconi (2003), recupera os conhecimentos científicos acumulados sobre o problema, possibilitando que o pesquisador conheça as teorias produzidas, analisando-as e avaliando sua contribuição durante a análise. Esta pesquisa teve como unidade de estudo O FPSMH Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina, instituído por Lei em Sendo que, em 31 de dezembro de 2012, possuía seus recursos financeiros aplicados em 20 fundos de investimentos: 15 FI do segmento de renda fixa, representando 91,70% dos R$ ,29 aplicados no mercado financeiro e 05 FI do segmento de renda variável em fundos de investimentos em ações. Dadas essas informações, pode-se ter uma ideia das questões que envolvem a gestão dos recursos financeiros, ou seja, a busca de retornos que satisfaçam a meta atuarial pode ser somente uma das preocupações do dia-a-dia do Fundo de Previdência do Município de Horizontina e com certeza uma das mais importantes e mais complexas. Na análise dos retornos, foram utilizadas como variáveis independentes o IPCA e a taxa de juros e como variável dependente os rendimentos em aplicações financeiras. Isto levando em conta a definição de Lakatos e Marconi (2003) de variáveis dependentes às influenciadas, determinadas ou afetadas por outras. E, independentes quando determinam ou afetam outras variáveis. Os dados da pesquisa foram coletados junto aos sites do: BACEN, Ministério da Previdência, Portal Brasil, CVM, Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, entre outros. Juntamente com informações dos fundos de investimentos nos quais possam ser alocados recursos do FPSMH, em renda fixa e renda variável. Porém, sabe-se que dados representam passado e meta atuarial de rendimentos o futuro, e nesse ponto esta as limitações do método, que mesmo processando a complexidade de informações disponíveis em conjunto com as teorias macroeconômicas, não se conseguiria prever o resultado numérico da rentabilidade dos investimentos.
42 41 Então, uma das limitações, esta contida nas teorias econômicas como uma forma de raciocinar o futuro por meio de leis econômicas formuladas pelos homens, pois não conseguem processar a complexidade das informações com a vida e com isso reduzem a capacidade de antecipação do futuro. Cabe salientar que a análise é para o cenário analisado, caso este seja alterado toda a análise muda. Outra limitação esta contida na infinita quantidade de variáveis que influenciam os rendimentos dos produtos financeiros e que vão se modificando no dia-a-dia, mesmo considerando os limites impostos pela Resolução do CMN vigente. Motivo pelo qual, limitou-se o estudo aos investimentos disponíveis aos RPPS do Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Caixa Econômica Federal. Na delimitação dos fundos de investimentos analisados, levou-se em consideração a complexidade do estudo que envolve cada um, e a necessidade de não tornar a pesquisa maçante e servir de informações simples ao gestor de recursos de FMPs.
43 42 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES Os segurados do Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina são servidores públicos de carreira (efetivos), ou seja, dele estão excluídos pela EC os servidores ocupantes de cargo em Comissão, Prefeito 25, Vice-Prefeito, Vereadores e cargos de contratos temporários. As características de sua massa de filiados quanto a número de servidores, salário, idade média por sexo e folha de pagamento mensal, segundo o Cálculo Atuarial 2013, com base nos dados de 31 de dezembro de 2012, demonstra-se na Tabela 01. Tabela 1: Características dos Segurados do FPSMH QUADRO GERAL DE FUNCIONÁIROS PÚBLICOS SEXO NÚMERO (%) SALÁRIO MÉDIO IDADE MÉDIA FOLHA (%) MULHER 225 R$ 1.709,81 39,6 HOMEM ,04 R$ 2.175,27 47,1 R$ ,45 56,08 TOTAL 357 R$ 1.881,91 42,4 QUADRO DO MAGISTÉRIO MULHER 156 R$ 2.002,67 41,5 HOMEM 7 25,59 R$ 2.417,41 44,4 R$ ,15 27,49 TOTAL 163 R$ 2.020,48 41,7 APOSENTADOS PELO FPSMH MULHER 86 R$ 1.636,73 60,2 HOMEM 31 18,37 R$ 1.806,47 59,4 R$ ,63 16,43 TOTAL 117 R$ 1.681,71 60 Fonte: Dados Estatísticos do Calculo Atuarial (2013). Os pagamentos dos aposentados e pensionistas pelo FPSMH representam 16,43% da folha de pagamento total do município, Tabela 1. Levando em conta a maturidade da idade dos servidores ativos, observada na coluna Idade Média da mesma tabela, estima-se que os valores pagos poderão aumentar significativamente nos próximos 10 anos, com a aposentadoria de aproximadamente metade dos servidores ativos atuais. Em números, isto significa que o dispêndio mensal atual de R$ ,63 poderá passar para, aproximadamente, R$ ,00 mensais em O Prefeito, atual, Nildo Hickmann, é servidor do quadro do magistério municipal, portanto faz parte dos dados da Tabela 1.
44 43 Este volume de recursos, que neste caso pode ser considerado significativo, será necessário, todo mês, para manter garantidos os pagamentos, em dia, das aposentadorias e pensões, com valores que preservem o poder de compra dos beneficiários. Para que não haja dificuldades financeiras nas contas públicas, tornase necessário capitalizar recursos financeiros suficientes no Fundo Municipal de Previdência. A origem principal destes recursos são as contribuições previdenciárias e a rentabilidade dos recursos já acumulados. Os rendimentos financeiros, em tese, podem manter o poder de compra com rendimentos do IPCA, desde o efetivo depósito até o pagamento da aposentadoria e ou pensão. Entretanto, para que o FPSMH cumpra o seu papel é de suma importância que seus recursos financeiros obtenham rendimentos superiores à inflação (IPCA) para que possam, efetivamente, garantir a aposentadoria, tendo em vista que o salario dos servidores a cada ano é acrescido de vantagens e que a aposentadoria pagará o valor da última remuneração. Isto torna necessário que a capitalização acompanhe este crescimento. É desta relação entre aposentadoria e recolhimento de contribuições, que nasce a meta atuarial de rendimentos dos FMPs de IPCA + 6% a.a. de juros. Levando isto em consideração, a obtenção de rendimentos financeiros que alcancem ou superem a meta atuarial torna-se fundamental para a sustentabilidade dos FMPs no tempo. Quando os rendimentos não são obtidos de maneira satisfatória (menores que a meta atuarial), resulta em alíquota de contribuição adicional (Passivo Atuarial 26 ) maior que a prevista para ser aplicada. E, rendimentos maiores que a meta atuarial resulta em uma diminuição mais que proporcional do Passivo Atuarial. O Gráfico 1, representa a evolução do saldo financeiro e do déficit da reserva técnica do FPSMH no período de 2003 a Observando o referido gráfico, nota-se que o saldo da reserva técnica tem aumentado mais que o déficit no período, fator positivo, mas segundo o Calculo Atuarial (2013), para que o déficit seja amortizado no tempo é necessário que evolua em torno de 2% a.a. durante o período de 35 anos do plano de amortização, iniciado em Déficit da Reserva Matemática apurada pelo calculo atuarial anual.
45 44 Gráfico 1: Evolução do Saldo do FPSMH e do Déficit da Reserva Técnica R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ SALDO DEFICIT Fonte: Dados Estatísticos do Calculo Atuarial (2013) O saldo do FPSMH, em 2004, representava 27,73% da reserva técnica necessária, já em 31 de dezembro de 2012 passou para 43,06%, ou seja, as reservas aumentaram significativamente, conforme demonstra a Tabela 2, após a implantação do plano de amortização e pelos resultados da rentabilidade no período. A evolução do saldo com base em dezembro de cada ano, os rendimentos obtidos, a meta atuarial de rendimentos, a rentabilidade e a taxa Selic podem ser visualizados na Tabela 2. O percentual da rentabilidade dos anos anteriores a 2006 não foram calculadas no calculo atuarial e os rendimentos mensais não constam nos dados estatísticos do MPS, por isto não constam na tabela. O ICRM Índice de Cobertura da Reserva Matemática passou a ser calculado a partir de Tabela 2: Evolução dos Recursos do FPSMH ANO SALDO RENDIMENTOS RENTABILIDADE % META ATUARIAL % SELIC % ICRM (%) 2000 R$ ,91 R$ ,86-11,98 16, R$ ,12 R$ ,50-13,67 16, R$ ,37 R$ ,44-18,53 19, R$ ,68 R$ ,37-15,30 23,47 18, R$ ,76 R$ ,96-13,6 16,38 27, R$ ,23 R$ ,50-11,69 19,13 35, R$ ,25 R$ ,11 13,82 9,79 14,91 30, R$ ,28 R$ ,62 10,99 11,83 12,04 36, R$ ,40 R$ ,14 11,89 12,87 12,45 36, R$ ,97 R$ ,47 9,96 10,36 10,13 35, R$ ,29 R$ ,47 12,52 12,26 9,90 35, R$ ,06 R$ ,48 11,85 12,89 11,76 37, R$ ,31 R$ ,19 23,32 12,57 8,62 43,06 out/13 R$ ,51 R$ ( ,52) -4,11 9,38 6,61 - Fonte: Ministério da Previdência Social (2013)
46 45 A influência da rentabilidade no saldo do FPSMH pode ser melhor compreendida comparando a rentabilidade, a meta atuarial e ICRM 27 da Tabela 2. Nos anos que a rentabilidade foi superior á meta atuarial o ICRM aumentou significativamente, isto não ocorreu em 2006, devido ao aumento real dos salários dos servidores, através de reescalonamento dos padrões de salários do quadro geral. Além disso, outras variáveis podem afetar o ICRM ao longo do tempo, podese citar o aumento da expectativa de vida dos beneficiários, demandas judiciais que importem desembolsos significativos. Variáveis, que na maioria das vezes, independem da vontade dos gestores, por isso é tão importante ter o cuidado de fazer o tema de casa que no caso, um deles, seria obter a rentabilidade satisfatória dos recursos já acumulados. Neste sentido, o Calculo Atuarial (2013) reforça que os recursos do Fundo Municipal de Previdência poderão ser suficientes, no período analisado, pelas projeções atuariais (75 anos), desde que as contribuições previstas e a meta atuarial de rendimentos 28 sejam cumpridas. Ou seja, se todas as variáveis analisadas se comportarem dentro do previsto poderá haver recursos suficientes e o FPSMH terá sustentabilidade no tempo. A reserva de recursos do FPSMH precisa, ainda, crescer substancialmente, para que esta sustentabilidade se torne realidade. A coluna saldo na Tabela 2 demonstra a evolução anual da reserva de recursos, formada pela soma dos rendimentos mais o superávit mensal (contribuições menos pagamentos das aposentadorias e pensões). Isto mostra que no curto prazo o FPSMH é superavitário, sendo que os novos recursos precisam ser alocados em investimentos todo mês, exigindo do gestor análise da conjuntura econômica do momento, para escolher o investimento, que possa garantir a rentabilidade, segurança e liquidez desejada. Estas premissas de investimentos podem ser difíceis de serem alcançadas em tempos de juros baixos. Sendo que a maioria dos investimentos do FMPs deve ser alocada no segmento de renda fixa, por exigência da Resolução do 27 Quanto maior, melhor. 28 Grifo próprio para destacar a importância para a sustentabilidade do FPSMH a obtenção de rendimentos financeiros que alcancem ou superem a Meta Atuarial de 6% a.a. mais o IPCA.
47 Porcentagem 46 BACEN o mínimo é de 70%. Os dados do Anexo B evidenciam que menos de 10% dos recursos dos Fundos Previdenciários dos RPPS brasileiros são aplicados em segmentos diferentes da RF 29. Os fundos de investimentos do segmento renda fixa, disponíveis ao RPPS no mercado financeiro, em grande parte, tem suas carteiras compostas por títulos públicos: NTNB 30 (IPCA + Juros de mercado), LTN (taxa pré-fixada pelo mercado) e LFT (Selic). Ou são atrelados ao CDI 31, os fundos atrelados a este índice são os chamados DI. O Gráfico 2 compara a evolução dos indicadores e a meta atuarial do FPSMH, no período de 2000 a Gráfico 2: Indicadores Financeiros e Meta Atuarial do FPSMH 25,00 22,50 20,00 17,50 15,00 12,50 10,00 7,50 5,00 2,50 0,00 SELIC IPCA DI META ATUARIAL Período Fonte: Caixa Econômica Federal (2013) No Gráfico 2, analisando a meta atuarial verifica-se, de 2000 a 2007, os recursos poderiam estar aplicados em fundos pós fixados a Selic ou DI, que 29 Renda Fixa. 30 NTN-B Principal (Notas do Tesouro Nacional Série B Principal) - possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor faz a aplicação e resgata o valor de face (valor investido somado à rentabilidade) na data de vencimento do título. NTN-B (Notas do Tesouro Nacional Série B) - o rendimento da aplicação é recebido pelo investidor ao longo do investimento, por meio de cupons semestrais de juros, e na data de vencimento do título, quando do resgate do valor de face (valor investido somado à rentabilidade) e pagamento do último cupom de juros. 31 O CDI Certificado de Depósito Interbancário é utilizado para avaliar o custo do dinheiro negociado entre os bancos, no setor privado, lastreado por títulos públicos.
48 47 obteriam rendimentos superiores a meta atuarial do FPSMH. Entretanto, após 2007 isto não foi mais possível, pois de 2007 a 2009 os índices e a meta atuarial coincidiram seus percentuais e de 2009 em diante, esta foi maior que a Selic e o DI. O espaço, no Gráfico 2, entre a linha verde (IPCA) e a azul (meta atuarial) mostra o comportamento do spread entre ambos e o juro de 6% a.a. esperado nos rendimentos dos FMPs. Ou seja, a partir de 2007 investimentos que pagam estes índices, em tese, não possibilitaram o cumprimento da meta atuarial. A rentabilidade do FPSMH sofreu estes efeitos a partir de 2007, como pode ser visto na Tabela 2, somente em 2010 e 2012, os rendimentos superaram a meta atuarial buscada, cujo motivo pode ter sido a redução da taxa Selic. Nota-se ainda que o DI e a Selic tiveram comportamento idêntico no período apresentado no Gráfico 2. Sendo os títulos públicos a base da maioria dos investimentos em renda fixa, e estes, em tese, tem a Selic como taxa de juros balizadora, comparou-se seu comportamento no período de 2000 a 2012 com a meta atuarial do FPSMH no Gráfico 3. Gráfico 3: SELIC E Meta Atuarial Do FPSMH em % SELIC META ATUARIAL 23,47 19,21 18,53 19,13 16,19 16,08 11,98 13,67 15,30 16,38 13,60 11,69 14,91 9,14 12,04 12,45 11,90 10,45 11,90 10,13 10,31 9,90 12,50 11,76 11,83 8, Fonte: Banco Central do Brasil (2013)
49 48 No Gráfico 3 as curvas das linhas, ora encontram-se mais afastadas, ora mais próximas chegando a coincidir em 2002, 2008 e Estes movimentos podem ser influenciados pela Política Monetária do Governo Brasileiro, com apertos e afrouxamentos, e podem ter tido influência na rentabilidade dos recursos financeiros aplicados no segmento de renda fixa, cujas carteiras são compostas por títulos públicos. As diferenças mínimas ou nulas entre a Selic e a meta atuarial implicam em dificuldades enormes em alcançar os rendimentos desejados. Neste período os FMPs podem ter enfrentado problemas em obter os rendimentos da meta atuarial, nesta linha de investimentos, imposta pelos limites da Resolução em vigor, na época. Veio então, alteração substancial nas possibilidades de investimentos em renda fixa, com novos limites de investimentos a Resolução 3.922, passou a permitir alocação de recursos em fundos indexados ao IMA-B (Composto por títulos públicos do tipo NTN-B), entre outras alterações, que em tese flexionariam as aplicações dos FMPs. Levando em conta as discussões realizadas até aqui, uma das conclusões que se pode ter é de que a taxa de juros baixa é o grande vilão na busca por rentabilidade. Entretanto, o que seria uma taxa de juros baixa? Cabe aqui definir que taxa de juros seria considerada baixa no caso dos FMPs. Com base na análise dos Gráficos 2 e 3, pode-se definir como taxa de juros baixa, para o FMPs, aquela que gera um spread entre a taxa de juros básica da economia (Selic) e o IPCA igual ou menor que 6% a.a., pois investimentos compostos por estes títulos, poderiam não proporcionar o cumprimento da meta atuarial nos investimentos em renda fixa. O gráfico 4 apresenta o histórico do spread entre Selic e o IPCA no período de 2000 a 2012, comparado ao juros de 6% a.a. que faz parte da meta atuarial de rendimentos dos FPSMH. Os valores constantes, nos picos da linha azul, representam os percentuais de rentabilidades entre o ponto e os 6% a.a. de juros.
50 Porcentagem Porcentagem 49 Gráfico 4: Histórico do Spread entre a Taxa de Juros (Selic) e o IPCA 15,00 10,00 5,00 0,00 10,21 8,41 6,68 14,17 8,78 13,44 11,77 7,59 6,55 5,82 4,00 5,26 2, # ENTRE SELIC E IPCA % JUROS META ATUARIAL Fonte: Elaborado pela Autora, a partir de 32 (2013). No Gráfico 4, a evolução do Spread entre o IPCA e a Selic comparado ao juros de 6% a.a. demonstra a facilidade de obter a rentabilidade buscada pelos FMPs até 2008, tendo em vista o spread manter-se bem acima dos juros buscados, situação modificada, a partir de então, o spread se manteve abaixo dos juros buscados. Em tese, spread estável menor que o juro de 6% a.a. torna o cumprimento da meta atuarial de rentabilidade bastante difícil de ser alcançada. Entretanto, neste período do Gráfico 4, os fundos de investimentos, nos quais a Resolução em vigor permitia aplicação, tinham, na maioria, como índice de referência o DI, acrescentando este indicador ao Gráfico 4, obtém-se o resultado apresentado no Gráfico 5. Gráfico 5 Histórico do Spread entre Selic/IPCA e DI/IPCA 20,00 15,00 14,17 13,44 11,77 10,00 10,21 8,41 6,68 8,78 5,00 0,00 7,59 6,55 5,82 4,00 5,26 2, # ENTRE SELIC E IPCA % JUROS META ATUARIAL Fonte: Elaborado pela Autora a partir de 33 (2013) 32 Dados coletados junto ao Banco Central do Brasil (2013) e Calculo Atuarial (2013) 33 Dados do Banco Central do Brasil (2013) e do Calculo Atuarial (2013).
51 50 Observa-se no Gráfico 5, que o spread entre o DI e o IPCA, foram superiores ao spread da Selic e o IPCA no período de 2000 a 2004, acentuando a diferença em 2002 (ano em que houve eleição para presidente no Brasil), modificando seu traçado até se igualar em 2004 a esta. A partir daí manteve-se menor que a Selic até Com isto, o FPSMH poderia realizar investimentos atrelados ao DI antes de 2007, sem grandes preocupações, pois em tese, escolhendo um fundo que pagasse próximo de 100% do DI, teria garantido rentabilidade maior que a meta atuarial de rendimentos. Já após 2007, os rendimentos teriam juros menores que os 6% a.a. buscados pelos gestores dos FMPs. Considerando as analises, dos gráficos até aqui apresentados, somado as possibilidades de investimentos do mercado de fundos da renda fixa para os RPPs, na atualidade, com produtos cujos títulos em carteira podem ser públicos ou privados, conclui-se: mais que o spread da Selic ou DI em relação ao IPCA, o que os FMPs buscam são taxas reais de juros de mercado superiores a 6%.a.a.. Voltando a definição de taxa baixa de juros para os FMPs estaria mais bem definida como a taxa de juros real da economia brasileira menor ou igual a 6%a.a. Neste ponto, cabe analisar a história de juros reais na economia brasileira. A Selic real ex-ante 34 tem reduzido no período de 2008 a 2013, inclusive nas estimativas para 2014, segundo a CEF. (2013), como demonstra o Quadro 10, referente a evolução da politica monetária brasileira. Quadro 10: Evolução da Política Monetária Brasileira Fonte: Caixa Econômica Federal, Regimes Próprios de Previdência, p. s.n. (2013). 34 É a diferença entre o juro oferecido pelo mercado (líquido de IRF) e a inflação esperada.
52 51 No Quadro 10, o período analisado de 2008 a 2013, inclui a expectativa de juros reais para 2014, demonstrando uma tendência, desde 2008, de queda na taxa real de juros. A evolução da Política Monetária, adotada pelo governo, faz com que os juros reais se mantêm no intervalo entre 4% a.a. e 6% a.a., considerado intervalo neutro de taxa de juros real para economia brasileira, por não proporcionar inflação e ser aceita pelo mercado. Verifica-se, no referido gráfico, em 2012, uma queda continua e acentuada da Selic Real Ex-ante chegando a ficar abaixo do intervalo de juros neutro, quando chegou a 1,8% a.a. de juros. Já em abril de 2013, a curva inverteu-se chegando em outubro ao mesmo patamar de abril de 2012, com expectativa de manter-se em 2014, neste percentual. Analisar os juros reais na economia brasileira, em período superior ao gráfico 5, proporciona uma visão do seu comportamento e sua tendência no longo prazo. O Gráfico 6, apresenta a evolução da taxa real de juros anual, de 1994 a Gráfico 6: Taxa de Juro Anual Real do Brasil, em % ,8 3,5 4,8 3,66 5,38 6,21 7,08 5,89 8,02 11,58 12,64 8,96 10,83 12,84 15,28 18,57 16,28 25,06 23,33 26, Fonte: Banco Central do Brasil (2013) Buscou-se a taxa real a partir de 1994, para traçar a sua evolução desde o Plano Real, quando se iniciou um novo ciclo na economia brasileira com o controle
53 52 da inflação. No Gráfico 6, pode ser traçada uma linha demonstrando tendência de queda da taxa real de juros forma continuada, aumentando em determinados anos, influenciada por acontecimentos econômicos ou políticos. Mas, voltando logo a seguir, a tendência de queda se mantendo em patamares superiores em curtos períodos de tempo. De 2009 em diante, manteve-se abaixo de 6% a.a, tendo como ápice mínimo em 2012 com 1,8% a.a. de juros, cujo percentual não se sustentou devido à pressão inflacionária, levando a politica econômica ao aperto monetário com aumentos de 0,50% na meta da Selic em cada reunião do Copom. Verificando o comportamento da taxa de juros real brasileira, após o plano real, pode-se estimar tendência da taxa real da economia no intervalo de juros entre 4% a.a. e 6% a.a. podendo não se distanciar destes percentuais. Esta estimativa leva a busca de rentabilidade do FPSMH a novos caminhos, o que implica em encontrar novos títulos que possam gerar o percentual de rendimento desejado. A Tabela 4 apresenta a variação dos índices de rendimentos dos principais produtos no mercado atual, para os fundos previdenciários 35 RPPS. Tabela 3: Variação Anual de Indexadores da Renda Fixa em % ANO CDI IMA-B IMA-GERAL IRF-M ,38 11,03 12,69 13, ,88 18,95 12,9 12, ,75 17,04 12,98 11, ,6 15,11 13,65 14, ,4 26,68 17,73 14,3 Até Mai/13 2,82-5,16-1,18 0,67 Total 68,56 113,77 90,07 88,69 Fonte: Caixa Econômica Federal. (2013) dos Salienta-se que a inflação (IPCA) mais 6% a.a. acumulado no período da Tabela 3 foi de 85,82%. Comparando a este percentual o desempenho total do período do CDI, demonstrado na referida tabela, caso o FPSMH tivesse aplicado os seus recursos em fundo de investimento á ele indexado, não teria conseguido alcançar a meta atuarial no longo prazo. Já expandindo esta comparação, aos 35 Os Fundos Previdenciários dos RPPS, devido a Resolução do BACEN, têm produtos específicos no mercado financeiro, pois estes, também, precisam atender os limites da mesma Resolução e os investidores previdenciários têm características diferentes dos demais.
54 53 demais indicadores da tabela, IMA-B, IMA-GERAL e IRFM, em tese, os fundos indexados nestes, teriam proporcionado rendimentos suficientes á meta de rentabilidade. Porém, avaliando a carteira de investimentos do FPSMH, desde 2000 até hoje, verifica-se a distribuição dos recursos em investimentos de diferentes indexadores, com aporte maior de recursos naquele que continha expectativa de realizar os maiores rendimentos. Neste sentido, investimentos distribuídos em fundos indexados ao IMA-B, IMA-GERAL e IRFM, no período da Tabela 3, poderiam ter proporcionados no longo prazo, resultados satisfatórios. E, comparando os percentuais das linhas da Tabela 3, visualizam-se períodos com altos percentuais de desempenho dos indexadores, maximizados em 2012, exceto o CDI. Neste ponto, cabe uma analise dos rendimentos mensais, naquele ano, comparando com a Selic, IPCA e rendimentos obtidos pelo FPSMH, evolução demonstrada no Gráfico 7, para visualização da volatilidade que envolveu a rentabilidade obtida em Gráfico 7: Evolução Mensal da Selic, IPCA e Rendimentos em ,00 3,75 3,50 3,25 3,00 2,75 2,50 2,25 2,00 1,75 1,50 1,25 1,00 0,75 0,50 0,25 0,00-0,25-0,50 % JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SE OUT NOV DEZ Selic IPCA Rend Fonte: Elaborado pela Autora a partir de 36 (2013) As curvas do Gráfico 7 representam enorme volatilidade mensal positiva nos rendimentos do FPSMH, exceto em junho quando foi negativa. Ano em que o 36 Dados do Banco Central do Brasil (2013), do Calculo Atuarial (2013) e do Fundo de Previdência do Município de Horizontina (2013).
55 54 governo adotou política de redução das taxas de juros reais, inclusive com uma campanha de redução de juros, utilizando os bancos públicos por ele controlados. Com o IPCA oscilando, como mostra a linha de sua trajetória no Gráfico 7, e as expectativas do mercado mudando constantemente, quanto a manutenção da linha de queda da Selic, podem na marcação a mercado dos títulos (NTN-B), que compõem os fundos de investimentos com recursos do FPSMH, ter proporcionado grande volatilidade na rentabilidade, com acumulo de rendimentos positivos extraordinários, no final de 2012, no montante de R$ ,00, equivalentes a 20,29%. Já em 2013 a volatilidade continua, mas a história verificada é outra. A curva de rendimento continua demonstrando volatilidade, mas em um traçado inverso, como pode ser visto no Gráfico 8. O IPCA apresenta uma curva em alta, e a Selic o acompanha, Gráfico 8. Este movimento fez com que os fundos IMA-B devolvessem os rendimentos auferidos em 2012, na marcação a mercado, tendo em vista que os valores de face dos títulos públicos, NTN-B, passaram a ser negociados no mercado com valores de face menores do que os praticados em Gráfico 8: Evolução da Selic, IPCA e Rendimentos 1,75 1,50 1,25 1,00 0,75 0,50 0,25 0,00-0,25-0,50-0,75-1,00-1,25-1,50-1,75-2,00-2,25-2,50-2,75-3,00-3,25-3,50 % JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SE OUT Selic IPCA Rend Fonte: Elaborado pela Autora a partir de 37, (2013). 37 Dados do Banco Central do Brasil (2013), do Calculo Atuarial (2013) e do Fundo de Previdência do Município de Horizontina (2013).
56 55 No Gráfico 8 pode ser visto a linha de rendimentos manter-se negativa, praticamente, durante todo período. Analisando a curva, os rendimentos positivos auferidos nos meses de abril e julho perto de 1,5%, setembro e outubro abaixo de 1%, são insuficientes para superar a negatividade de -3,5% no mês de maio de 2013, mais quase -2% em agosto. Os dados da rentabilidade do FPSMH, em 31 de outubro, mostravam o resultado de -4,72% no ano, equivalentes a R$ ,51 negativos. Comparando os Gráficos 7 e 8 percebe-se a grande influência da Selic e do IPCA nos rendimentos do FPSMH. A influência da Selic pode ser explicada por ser a taxa de juros balizadora dos juros reais aceitos pelo mercado, na compra dos títulos públicos, NTN-B, na conjuntura econômica em que a economia se encontrava naquele momento. Seguindo esta lógica, explicada pelos rendimentos, IPCA e Selic, o centro da volatilidade dos juros, estaria nas taxas de juros praticadas no mercado dos títulos públicos, NTN-B. Para verificação desta influência, buscou-se no Tesouro Direto, os percentuais das taxas de juros negociadas, em 2012 e 2013, em três NTN-B com vencimentos em médio, longo prazo, cuja variação esta demonstrada no Gráfico 9. Gráfico 9: Histórico da Variação dos Juros da NTN-B em 2012 e 2013 Fonte: Tesouro Direto (2013) Visualizado, no Gráfico 9, o movimento da taxa de juros dos títulos públicos NTNB em 2012 e 2013, nota-se juros muito próximos entre as NTN-B de vencimento em 2024 e 2025, ambos distanciados da linha de juros da com data para resgate em
57 Já em relação a tendência no período, em todas, a linha de queda é continuada com pequenos movimentos de alta, seguidas de baixa, em Já movimento inverso pode ser visto em Em números, no Gráfico 9, a maior queda da taxa de juros foi no curto prazo, demonstrada pela linha azul da NTN-B, com vencimento em 15 de maio de Dos 5,14% a.a. de juros em janeiro de 2012, chegou a menos de 2% a.a. em final de 2012, voltando a crescer em 2013, alcançando 3,95% a.a. em 01 de novembro. As NTN-B e , que podem ser consideradas de longo prazo, tiveram taxas de juros bem próximas, saindo de 5,52% a. a. com a mínima em 3,48% a.a., retornando a 5,54% a.a., em 01/11/2013, um pouco acima do percentual do inicio do período analisado. A composição da carteira de investimentos do FPSMH, em 2012 e 2013, estava com aproximadamente 65% dos recursos aplicados em fundos indexados ao IMA-B. Ou seja, indiretamente, possuía mais da metade de seu capital investido em títulos públicos, que vem apresentando desvalorização, do valor de face, pela elevação continua da taxa real de juros no mercado. Esse movimento pode ser evidenciado, verificando a taxa de juros praticada pelo Tesouro Direto na venda de Títulos Públicos explanada no Gráfico 9. Avaliando a evolução da taxa de juros das NTN-B com os rendimentos do FPSMH, nota-se que a queda da taxa de juros proporcionou rendimentos positivos mais que proporcionais ao percentual da redução. E, a alta da taxa de juros provocou rendimentos negativos, mas em menor percentual dos positivos. Estes só não foram maiores por dois motivos: a taxa de juros das NTN-B, com vencimentos em 2015, não voltaram ao patamar de juros do inicio do período e, em final de 2012, os investimentos em fundos com indexadores superiores a 5 anos (IMA-B ) foram resgatados e aplicados em IDKA 2 (título com vencimento de até dois anos). Nota-se no Gráfico 9 que os títulos, com vencimento superior a 5 anos, foram os que já retornaram aos valores do inicio do período analisado. Continuando a analise da carteira de investimentos do FPSMH, em outubro de 2013, verifica-se que os investimentos em renda fixa estavam distribuídos, em 05 categorias, formadas por títulos públicos e privados, como mostra o Gráfico Títulos públicos com vencimento superior a cinco anos.
58 57 Gráfico 10: Composição da Carteira de Renda Fixa do FPSMH R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00 R$ - R$ ,25 R$ ,51 R$ ,65 1 IMA Geral, IDKA2, IDKA2 +IPCA, IMA-B, IRF-M - 27,46% IMA-B com Cred. Privado - 52,33% CDI - 3,11% Credito Privado - Fechados - 4,21% Direitos Creditórios - 2,62% Fonte: Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina, (2013) Visualizando o Gráfico 10, observa-se que os títulos públicos são a maioria na composição da carteira de investimentos do FPSMH. Informa-se que os percentuais junto ao nome da série representada no referido gráfico, foram calculados em relação ao total de recursos do fundo (R$ ,39). Ainda, a série em vermelho constitui-se dos fundos de investimentos com os maiores rendimentos negativos, os quais se enquadram no mercado financeiro na categoria IMA-B, por possuírem suas carteiras constituídas de no mínimo 80% em NTNBs. Em relação aos indexadores, apresentados no Gráfico 10, o IMA Geral em 2013 acumulou o rendimento de -1,18%, o IRFM de 0,67%, o CDI de 2,82 e o IMA-B de -5,16%, percentuais constantes na Tabela 3 de maio de Todavia, o FPSMH, naquela data, tinha rendimentos -4,72% no segmento de renda fixa, percentual menor que do IMA-B, que pode ser explicado pela diversificação dos investimentos da carteira. Os investimentos em outros fundos com diferentes indexadores obtiveram pequenos rendimentos no período e mesmo representando 7,32% dos recursos aplicados, proporcionaram esta diferença. Diante deste cenário analisado, e com rentabilidade negativa até outubro, pode-se afirmar que em 2013 a meta atuarial de rendimentos (IPCA + 6.% a.a. de juros) dificilmente poderá ser alcançada.
59 58 Entretanto, a alta rentabilidade negativa, merece uma atenção especial. Realizar analise observando o passado pode ser fácil, difícil é analisar e decidir no desenrolar dos acontecimentos. Porém, com intuito de colaborar no processo de decisão ponderam-se questões que possam servir de analise ao gestor do FPSMH, tomando por base o valor negativo de -3,15% dos R$ ,85 investidos a maioria em IMA-B, de maio de A questão chave neste processo decisório pode ser: resgatar ou não os recursos investidos e quais as possibilidades de investimentos que poderiam render o suficiente, no curto e médio prazo, para recuperar as perdas assumidas, se resgatados os recursos envolvidos. Salienta-se que se pretende refletir sobre isto, sugerindo pontos de analise ao gestor que podem servir de ferramenta neste processo, mas sem a pretensão de proferir decisão ou opinar sobre a decisão tomada pelo FPSMH. Avaliando a possibilidade de resgate parcial, este poderia ser o valor que a Resolução permite aplicar em CDI, 30% dos recursos do FPSMH (R$ ,10). Com isto teria assumido perda de R$ ,09, se optasse por fundos que representassem 30% dos rendimentos negativos. Esta opção de investir em um título pós-fixado buscaria ganhos com o aumento dos juros reais 39, que estariam causando os rendimentos negativos. Mas qual seria a expectativa de mercado para o CDI no curto e médio prazo? Busca-se recuperar o valor negativo ou sair da possibilidade de ter novos rendimentos negativos, auferindo pequenos ganhos de rentabilidade? São sugestões de analise aos gestores dos FMPs. Ainda, observando o passado no caso do FPSMH, de maio a outubro, a aplicação CDI, poderia ter de rentabilidade R$ ,84, ou seja, ainda não teria conseguido recuperar a perda assumida de R$ ,09, mas o valor total negativo em outubro poderia ser de R$ ( ,78), menor que o valor atual de R$ ( ,51). Outra possibilidade a avaliar seria o resgate de todo valor investido em IMA-B. As possibilidades de investimentos a realizar poderiam ser de 30% em CDI (já analisado em parágrafo anterior) e o restante do valor em outro índice com menor 39 Podem ser visualizados no Gráfico 9.
60 59 volatilidade que o IMA-B, entre outros o IDKA Esta opção implicaria em assumir a perda total auferida em prol de rendimentos, mesmo que pequenos, diversificando entre índices, fugindo da possibilidade de novos rendimentos negativos. Entretanto, o gestor deve acompanhar a tendência sinalizada pelo mercado em relação a curva da taxa de juros real, em tese, passada a pressão inflacionária a taxa real de juros poderá iniciar nova tendência continuada de queda, pois entendese que as altas taxas de juros brasileiras são o grande vilão do desenvolvimento brasileiro e por isso devam ser mantidas em patamares menores. Não cabe aqui, avaliar as opções que o mercado apresentaria no momento, mas levar o gestor do FPSMH, no processo decisório a analisar todos os fundos de investimento, permitidos pela Resolução 3.922, que o mercado ofereceria, separando-os por grupos como: pós-fixado por índices, pré-fixados, etc. Abrindo suas carteiras para averiguar os títulos que a compõe, quando estes foram adquiridos e qual a taxa de juros contratada, quando possível. Neste rol de possibilidades, poderiam ser analisados os fundos imobiliários ou fundos de participações (raros no mercado dos RPPs), através dos quais se poderia estar fora da volatilidade dos IMA-B, na tentativa de buscar ganhos, mesmo que pequenos, mas que pudessem trazer alguma rentabilidade ao FPSMH, em períodos de tendência de alta continua nas taxa de juros reais. Além das questões citadas, cabe trazer mais alguns pontos a serem discutidos e analisados no processo decisório, nesta conjuntura, tais como: Qual seria o valor negativo que o FPSMH poderia ou estaria disposto a assumir de perdas? Em mudança da política monetária, no curto prazo, alterando para uma tendência de baixa, o que permitiria que os valores negativos fossem recuperados no curto prazo, qual seria a posição em relação a tomada de decisão de ter assumido as perdas? Qual o limite de perdas que seria possível o Fundo assumir sem prejudicar a meta atuarial de rendimentos de longo prazo? Existem rendimentos 40 IDkA - Índice de Duração Constante ANBIMA - O IDKA representa uma série de índices de renda fixa que reflete o comportamento de ativos sintéticos com prazos fixos oriundos das curvas de juros de títulos públicos prefixados e indexados ao IPCA apuradas pela ANBIMA.
61 60 superiores a meta atuarial em anos anteriores ao atual? Ou seja, que valor de perda representa limite (Stop 41 ) para sair de um investimento assumindo a perda, reinvestindo os recursos em outro segmento? Quanto tempo deve-se esperar que um investimento que sofreu perdas, recupere seu valor e volte a gerar rendimentos? Respondendo estas questões o gestor do FPSMH poderá traçar sua politica de investimentos, com estratégias para buscar rentabilidade, realocando os recursos, se decidir por resgate, reposicionando sua carteira de investimentos. E, sua decisão estará pautada, em um estudo criterioso, das possibilidades do mercado de fundos de investimentos para os FMPs. Porém, apesar da tendência de alta nas taxas de juros reais, estas ainda podem ser classificadas como baixas. Assim, como buscar rendimentos que satisfaçam a meta atuarial, em períodos de baixas taxas para o FPSMH, já definida como taxas de juros reais menores ou iguais a 6% a.a.? Como gerenciar as premissas: rentabilidade, segurança e liquidez? Novamente aqui, não se pretende dar uma resposta ao questionamento, que sirva de receita a ser aplicada, mas induzir o gestor a analisar algumas possibilidades que possam levá-lo a encontrar caminhos a seguir. Pois parece ser uma fase de mudança na estrutura dos investimentos, onde haverá necessidade de sair da zona de conforto, explorando possibilidades que até aqui eram descartadas. Uma das possiblidades poderia ser investir em fundo sem liquidez. Levando em consideração as questões previdenciárias, no que se refere a sustentabilidade no tempo do FPSMH, entre as premissas de investimento rentabilidade, segurança e liquidez a única que poderia se abrir mão parcialmente e escalonadamente seria a liquidez. Devendo este escalonamento estar proporcional aos desembolsos necessários previstos nas projeções atuariais, esta decisão seria em prol de rentabilidade. A liquidez do FPSMH pode ser vista no Gráfico 11, que demonstra o tempo, em que uma vez realizado o pedido de resgate, os recursos investidos demorariam a estarem disponíveis para serem movimentados. operação. 41 Stop no mercado financeiro é um recurso que tem o objetivo de limitar o prejuízo de uma
62 61 Gráfico 11: Liquidez do FPSMH em Outubro de % 0% 3% 0% 10% D + 0 D % D % 15/12/ /12/2015 D jul/17 Fonte: Fundo de Previdência Social do Município de Horizontina, (2013). Ao visualizar o Gráfico 11, nota-se que parte dos investimentos está com data certa para resgate. Tratam-se de aplicações em fundos estruturados fechados, sem possibilidade de resgate antes do prazo previsto. O valor aplicado neste segmento é menor que 5% dos recursos do FPSMH, ou seja, a maioria, 65%, estariam disponíveis no mesmo dia do pedido de resgate (D+0). Já em 04 dias aproximadamente 92% dos recursos em fundos de investimentos de renda fixa ficariam disponíveis. Escalonando a necessidade de recursos para custeio das aposentadorias e pensões, utilizando-se das projeções atuariais, obtêm-se os dados constantes na Tabela 4, podendo ser visualizado o valor dos recursos superiores a arrecadação de contribuições previdenciárias anuais, que deverão sair dos recursos capitalizados no FPSMH. Tabela 4: Valor Superior as Contribuições Previdenciárias Anuais Período % Contrib. Valor Anual 2013 a 2020 superavit R$ R$ , R$ , R$ , R$ ,49 Fonte: Calculo Atuarial (2013)
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References: artigo 40
 Artigo 201
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 artigo 42
 artigo 40
 artigo 12
 artigo 201
 artigo 40
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 artigo 249