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Timestamp: 2020-03-28 17:45:09+00:00

Document:
Distrito LC-6 - Regulamento do Conselho de Ex Governadores Vigor 01/05/2019
Regulamento do Conselho de Ex Governadores Vigor 01/05/2019
Categoria: Conselho de Governadores
Da denominação, composição e sede
Artigo 1.º - Denomina-se “Conselho de Ex-Governadores do Distrito LC-6”, doravante denominado Conselho, o órgão constituído pelos Governadores do Distrito LC-6 da Associação Internacional de Lions Clubes que tenham encerrado seus mandatos, doravante denominados PDGs, e que permanecem como associados do movimento leonístico.
§ 1.º - Poderão fazer parte do Conselho referido neste artigo, igualmente, os PDGs de outros Distritos brasileiros que permanecem no leonismo e que, por motivo de mudança definitiva de residência, venham pertencer a algum dos Lions Clubes da área jurisdicional do Distrito LC-6.
§ 2.º - Os PDGs do Distrito LC-6 que permanecem no leonismo, mas que não mais residam na área geográfica do Distrito LC-6, serão considerados “Membros Honorários” do Conselho.
§ 3.º - Os dirigentes internacionais ou PDGs pertencentes a outros Distritos do Brasil são considerados “Membros Honorários” do Conselho.
§ 4.º - A constituição do Conselho referido neste artigo atende o que dispõe o Estatuto e Regulamentos da Associação Internacional de Lions Clubes.
§ 5.º - O Conselho tem por sede a cidade onde residir seu Presidente em exercício, e sua jurisdição é a mesma da área territorial do Distrito LC-6.
Artigo 2.º - Compete ao Conselho:
- Dirimir dúvidas quanto à aplicação dos objetivos leonísticos, da infringência ao Código de Ética do Leão e outros assuntos a critério do Governador do Distrito em exercício.
- Assessorar o Governador do Distrito em exercício quando solicitado.
- Congregar seus membros para intercâmbio de ideias e experiências.
- Desenvolver atividades junto à Governadoria do Distrito, aos dirigentes leonísticos em exercício e aos Lions Clubes que compõem o Distrito LC-6.
- Zelar para que sejam incrementadas as relações entre os Lions Clubes do Distrito LC-6, objetivando a preservação da harmonia entre os mesmos e seus associados.
- Propor medidas e elaborar programas tendentes ao estreitamento das relações de amizade e companheirismo entre a família leonística do Distrito LC-6.
- Proceder estudos a respeito de problemas que afligem o leonismo de uma forma geral, apresentando sugestões, soluções e programas afetos.
- Orientar, por determinação do Governador do Distrito em exercício, os dirigentes dos Lions Clubes considerados fracos ou que estejam em “status quo”, promovendo a reabilitação dos mesmos ou indicando ao Governador do Distrito em exercício aqueles que devem encerrar suas atividades de forma definitiva. No caso de recomendar o fechamento, encaminhar ao Governador do Distrito em exercício a ata ou relatório onde conste circunstancialmente os motivos da decisão do Conselho.
- Convidar os Vice-Governadores eleitos para que participem se suas reuniões ordinárias, ouvindo seus planos e, na medida do possível, colocar-se à disposição dos mesmos para colaborar no que for possível, incentivando-os e orientando-os para que se preparem a fim de desenvolver suas futuras gestões de forma satisfatória e de acordo com os Propósitos e Objetivos do movimento leonístico.
Dos direitos e deveres dos membros do Conselho
Artigo 3.º - São direitos dos membros do Conselho:
- Participar de todas as atividades do Conselho.
Artigo 4.º - São deveres dos membros do Conselho:
- Cumprir este Regimento e as deliberações do Conselho.
- Pagar eventuais taxas ou contribuições que forem fixadas e aprovadas pelo Conselho.
- Comparecer às reuniões para as quais forem convocados.
Artigo 5.º - Perderá a condição de membro do Conselho o PDG que:
- Solicitar sua exclusão por livre e espontânea vontade.
- Desvincular-se do movimento leonístico.
- Fixar residência em município cuja área de jurisdição não pertença ao Distrito LC-6.
- For eliminado mediante sindicância interna com aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho.
Artigo 6.º - Os membros do Conselho não respondem, nem mesmo solidariamente, pelas eventuais obrigações contraídas pelo Conselho.
Da administração e competência dos Diretores
Artigo 7.º - O Conselho será administrado por uma Diretoria composta pelos seguintes membros: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social.
Artigo 8.º - A Diretoria do Conselho terá mandato de um ano, correspondente ao ano fiscal leonístico, ou seja, de 01 de julho a 30 de junho.
Artigo 9.º - O Presidente do Conselho será eleito por escrutínio secreto, ou por aclamação quando for candidato único, entre os membros presentes em sua 4.ª reunião ordinária do ano leonístico, que será realizada anteriormente à 4.ª reunião do Conselho Distrital do LC-6, e não poderá ser reeleito para o exercício imediatamente seguinte.
§ único - A posse do Presidente eleito dar-se-á na mesma reunião em que foi realizada a eleição.
Artigo 10.º - A nomeação dos Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Diretor Social será de livre escolha do Presidente, e poderão, em caráter de excepcionalidade, serem escolhidos aqueles que já tenham participado da Diretoria na gestão anterior.
Artigo 11.º - O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos.
§ único - Na ausência de ambos, as reuniões do Conselho serão presididas pelo PDG do Distrito LC-6 que esteja presente e seja de gestão mais recente.
Artigo 12.º - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Conselho, o Secretário expedirá convocação para uma reunião extraordinária, quando os membros presentes elegerão entre si o substituto para presidir o Conselho até o término do mandato que estiver em curso.
Artigo 13.º - Compete ao Presidente do Conselho:
- Presidir as reuniões do Conselho.
- Representar o Conselho em juízo ou fora dele.
- Movimentar, em conjunto com o Tesoureiro, as contas do Conselho.
- Convidar, sem ônus para o Conselho, personalidades ilustres para proferir palestras, cursos e seminários.
Comparecer com regularidade às reuniões do Gabinete do Governador em exercício, do Conselho Distrital e do Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LC.
§ único - No protocolo leonístico do Distrito LC-6, o Presidente do Conselho deverá ser reconhecido pelo seu cargo na hierarquia leonística.
Artigo 14.º - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.
Artigo 15.º - Compete ao Secretário do Conselho:
– Manter em perfeita ordem os arquivos do Conselho.
- Preparar a pauta das reuniões do Conselho, cujos itens deverão constar das respectivas convocações.
– Manter atualizado o fichário/cadastro dos membros do Conselho.
- Manter o controle de presença nas reuniões.
- Convocar as reuniões ordinárias, extraordinárias e outros eventos programados pelo Conselho.
– Lavrar as atas das reuniões realizadas e, posteriormente, dentro de 30 dias após a efetivação, encaminhar cópia das mesmas, via postal ou através de e-mails, para todos os PDGs membros do Conselho.
Artigo 16.º - Compete ao Tesoureiro do Conselho:
- Manter registros escriturais do Conselho.
- Receber as verbas advindas da Governadoria e eventuais taxas ou contribuições dos membros do Conselho.
- Apresentar a prestação de contas em cada reunião ordinária do Conselho e no final do exercício.
Artigo 17.º - Compete ao Diretor Social do Conselho:
- Representar o Conselho em eventos que tanto o Presidente como o Vice-Presidente estiverem impossibilitados de comparecer.
- Designar, em conjunto com o Presidente, membros do Conselho que poderão proferir palestras, cursos, seminários e afins, sempre que solicitados pelos Clubes ou dirigentes do Distrito LC-6.
- Cumprimentar os membros do Conselho e cônjuges por ocasião de datas natalícias ou outras efemérides de relevância social, ou enviar votos de pesar quando de infaustos passamentos.
Artigo 18.º - O Conselho reunir-se-á ordinariamente quatro vezes durante o ano leonístico, ou extraordinariamente tantas vezes quantas se fizerem necessárias, desde que convocadas pelo Presidente ou a pedido do Governador do Distrito em exercício.
§ único - As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas anteriormente às reuniões do Conselho Distrital e da Convenção Distrital do LC-6.
Artigo 19.º - As reuniões ordinárias do Conselho serão convocadas pelo Secretário, de comum acordo com o Presidente, com uma antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em cujo edital deverá constar, obrigatoriamente, local, data, hora, ordem do dia, horário da primeira e da segunda convocação, sendo que esta deverá ocorrer no máximo uma hora após a primeira convocação.
§ 1.º - O quórum para instalação das reuniões do Conselho, na primeira convocação, é de 50% (cinquenta por cento) dos seus membros com direito a voto, e, na segunda convocação, com a presença mínima de 5 (cinco) dos seus membros com direito a voto.
§ 2.º - As decisões do Conselho serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de minerva ou qualidade.
Artigo 20.º - O Fundo Financeiro do Conselho será constituído por:
- Verbas provenientes da Governadoria do Distrito LC-6 e consignadas no orçamento do ano leonístico.
- Eventuais taxas ou contribuições previstas no artigo 4.º, letra “b”, deste Regimento.
Artigo 21.º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria.
Artigo 22.º - O presente Regimento somente poderá ser modificado mediante proposição apresentada por um dos membros do Conselho com direito a voto, com cópia previamente distribuída aos demais membros, e deverá constar do edital de convocação da reunião que a analisará e aprovará.
§ único - A aprovação da modificação de que trata o presente artigo somente será validada mediante vontade de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho presentes à reunião.
Artigo 23.º - Este Regimento Interno do Conselho foi revisado e atualizado com emendas apresentadas e aprovadas pelos PDGs presentes na 4.ª reunião ordinária do ano leonístico 2018/2019, realizada em 27 de abril de 2019, na cidade de São José do Rio Preto, SP, e entrará em vigor em 01 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.
São José do Rio Preto, 27 de abril de 2019
PDG ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI PDG LUIZ ANTONIO CHIQUETTO
Secretário 2018/2019 Presidente 2018/2019

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20
 artigo 4

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23