Source: http://principo.org/palestra-primeiro-congresso-brasileiro-de-capelania-escolar-24.html
Timestamp: 2020-01-20 07:38:52+00:00

Document:
PROPOSIÇÃO Apresentar as Questões Legais
Artigo 5º - Inciso VI
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 Artigo 19 – Inciso III
RELEVÂNCIA DA CONFESSIONALIDADE NAS ESCOLAS CRISTÃS
CAPELANIA MACKENZIE TAMBORÉ
Oito Princípios Básicos da Educação Bíblico-Cristã: O Que se Ensina, Porque se Ensina, Para Que se Ensina, A Quem se Ensina, Quem Ensina, Como se Ensina, Onde se Ensina e Quando se Ensina
Primeiro Congresso Brasileiro de Capelania Escolar
24 a 26/07/2008
Tema: “A Relação da Capelania com o Ensino Religioso”
Agradecimento ao convite da RTM através do Pr. Marcio Alexandre e indicação da ABIEE;
Valorização da realização do Primeiro Congresso Brasileiro de Capelania Escolar;
Informação da minha participação como representante da Igreja Presbiteriana do Brasil como atual presidente da Anep;
Informação da minha responsabilidade como Coordenador Geral da elaboração do Currículo de Ensino Religioso e Ética para a Educação Básica pela Anep, em edição pela Editora Cultura Cristã;
Informação sobre minha experiência como Capelão do Colégio Presbiteriano Mackenzie Tamboré desde 1999.
Apresentar as Questões Legais envolvendo a confessionalidade do indivíduo e na Educação Brasileira;
Mostrar a Relevância do exercício da confessionalidade nas Escolas Confessionais Cristãs;
Relatar a Experiência da “Relação da Capelania com o Ensino Religioso no Mackenzie Tamboré”.
Artigo 5º - Inciso VI – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”
Artigo 210 – Inciso 1º - “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.”
Artigo 19 – Inciso III – “(Escolas) Confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideológicas específicas...”
Artigo 33 – “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental assegurado o respeito à diversidade cultural do Brasil, vedados quaisquer formas de proselitismo.”
As escolas públicas de ensino fundamental são obrigadas a oferecer a disciplina
ensino religioso, com matrícula facultativa pelo aluno, com currículo e outras orientações por um sistema estadual criado especificamente para este fim. Para atender o ensino religioso nas escolas públicas há um grande movimento através do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso(FONAPER). Os Evangélicos estão muito distantes deste movimento. É um solo fértil para se influenciar o ensino religioso nas escolas públicas com sugestões e campo de trabalho para professores cristãos;
A confessionalidade das Escolas Cristãs, de todos os níveis, está totalmente na
responsabilidade da origem filosófica de sua constituição.
A Escola vive um momento importante na história da humanidade, pois ela está sendo considerada como a instituição que pode trazer ainda alguma esperança. Didaticamente eu relaciono a Escola à Família para ilustrar esta afirmação da seguinte forma: Família-Escola, Família e Escola e Escola-Família. A Escola Cristã tem a grande oportunidade de ser relevante ao passar os valores e princípios bíblico-cristãos;
É necessário se fazer uma distinção entre dois tipos de Escolas Cristãs, a Escola Cristã propriamente dita e a Escola Confessional Cristã. A distinção tem tudo a ver com público alvo, se é uma Escola para predominantemente cristão ou não. No caso específico do Brasil a prevalência é das Escolas Confessionais Cristãs;
A Escola Confessional Cristã define em seu Projeto Político Pedagógico e em seu Regimento Escolar a sua Cosmovisão Bíblica;
A orientação da LDB de se trabalhar a Transversalidade, Interdisciplinaridade e a Integralidade, para infundir valores universais, torna a Escola Confessional Cristã muito relevante no contexto atual;
O serviço de apoio da Capelania e a Disciplina de Ensino Religioso são meios estratégicos, adequados, pedagógicos e legais para a Escola Confessional Cristã exercer a sua missão de educar segundo sua teologia.
Em 1999 iniciou-se um trabalho com o objetivo de tornar o Mackenzie Tamboré uma Escola Confessional Cristã. Há pouco tempo atrás o nome Presbiteriano fora incluído nos nomes do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Na Universidade Presbiteriana Mackenzie e nos Colégios Presbiterianos Mackenzie. Os Estatutos e outros Marcos Regulatórios foram modificados para atender a Cosmovisão Bíblica do Mackenzie estabelecida em sua fundação. O trabalho no Mackenzie Tamboré começou com a dinamização do serviço de Capelania;
O segundo passo foi a implantação paulatina da disciplina de Ensino Religioso e Ética desde a Educação Infantil até o Ensino Médio;
As experiências de sala de aula foram sistematizadas num Currículo para o Ensino Fundamental II, baseado no Livro de Provérbios;
A partir do ano de 2001, a experiência do Mackenzie Tamboré, se agregou a uma decisão da Anep de se editar um Currículo de Ensino Religioso e Ética da Educação Infantil ao Ensino Médio. Foi criado um Grupo de Trabalho que elaborou a Proposta Curricular para servir de base para edição do Livro do Aluno e do Manual do Professor. A Proposta Curricular está baseada nos Oito Princípios Básicos da Educação Bíblico-Cristã: O Que se Ensina, Porque se Ensina, Para Que se Ensina, A Quem se Ensina, Quem Ensina, Como se Ensina, Onde se Ensina e Quando se Ensina.(Cf. Pv 22.6, Dt 6.1-9 e 2Tm 3.14-17). Hoje, já foram lançados os Materiais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I pela Editora Cultura Cristã. Para o próximo ano serão lançados os Materiais do Ensino Fundamental II. A temática do Currículo segue um eixo que vai da Educação Infantil ao Ensino Médio: Educação Infantil – Descobertas. Fundamental I – Princípios e Valores em Provérbios. Fundamental II – Verdades Afirmativas. Ensino Médio – Reflexão.
Não me preocupei durante a Palestra em explicar e nem argumentar sobre o tema proposto, pois na minha prática e nas explanações que fiz ficou claro que a Relação entre Capelania e Ensino Religioso é intrínseca e que um depende diretamente do outro. É claro que Capelania é um serviço de apoio na Escola Confessional Cristã que muito abrangente e que envolve o Ensino Religioso;
Espero que este Congresso sirva para despertar a Escola Confessional Cristã e a Escola Cristã para a sua principal missão que é, além de promover a Educação Secular, promova também a Educação Bíblico-Cristã;
Coloco a minha experiência e as Instituições na qual trabalho e as quais represento à disposição.

References: Artigo 5
 Artigo 19

Artigo 5

Artigo 210

Artigo 19

Artigo 33