Source: http://www.sindicatoapase.com.br/noticia/193-duas-questoes-sobre-apm---associacao-de-pais-e-mestres
Timestamp: 2020-04-09 23:16:32+00:00

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Duas questões sobre APM - Associação de Pais e Mestres
PRIMEIRA QUINZENA DE JUNHO/2015
Responsável: Contribuição da Diretora de Assuntos Educacionais e Legislação, Rosaura Ap. de Almeida
1. Como deve ser o Plano de Trabalho da APM?
2. O que cabe ao supervisor de ensino acompanhar em relação à APM?
A APM, Associação de Pais e Mestres, é regida por seu estatuto, nos termos do Decreto 12.983 de 1978, alterado pelo Decreto 48.408 de 2004.
O Plano de Trabalho da APM está previsto em seu artigo 5º:
As atividades a serem desenvolvidas para alcançar os objetivos especificados nos incisos do artigo anterior, deverão estar previstas em um Plano Anual de Trabalho elaborado pela APM e integrado ao Plano Gestão. (grifo nosso)
E em seu conteúdo devem constar atividades programadas referentes aos incisos do Artigo 4° e o Plano de Aplicação dos Recursos financeiros, conforme artigo 8°, abaixo (os grifos são nossos):
O Plano de Trabalho é elaborado pela Diretoria Executiva da APM, com a assessoria do Conselho Fiscal na aplicação dos recursos financeiros, e aprovado pelo Conselho Deliberativo. (Inciso III do Artigo 17, Inciso I do Artigo 21, Inciso II do Artigo 34).
3. O que cabe ao supervisor de ensino acompanhar em relação à APM?
- A correta composição e renovação:
Formada pela totalidade dos associados (natos: direção, professores, funcionários, pais e alunos maiores de 18 anos; admitidos: ex integrantes e membros da comunidade, desde que concordes e aceitos ; e honorários: aqueles que tenham prestado relevantes serviços à Educação e a APM, a critério do Conselho Deliberativo.)
•Eleito anualmente pela Assembleia Geral
•Mínimo de 11 membros
•30% de professores, 40% de pais de alunos, 20% de alunos maiores de 18 anos e 10% de sócios admitidos.
•Quando não atingidos o percentual de 20% de alunos, completar com integrantes da escola
•Quando não atingidos o percentual de sócio admitidos, completar com pais de alunos
Eleito anualmente pela Assembleia Geral
Composto por 06 diretores, 02 vice-diretores e 01 secretário.
O Diretor Financeiro deverá ser pai de aluno.
Composto por 2 pais e 1 representante do quadro funcional ou docente da escola
Diretor de Escola preside a Assembleia
Diretor de escola presidente nato
Diretor de Escola pode participar das reuniões, mas sem direito a voto.
A regularidade de seu funcionamento através do cumprimento do calendário de reuniões ordinárias e das reuniões extraordinárias:
Previstas em calendário
Assembleia Geral – semestral
Conselho Deliberativo – trimestral
Diretoria Executiva – mensal
Conselho Fiscal - semestral
Quando convocadas
Assembleia Geral: pelo Diretor da Escola ; 2/3 do Conselho Deliberativo ou 1/5 dos associados.
Conselho Deliberativo: pelo Presidente ou 2/3 dos membros
Diretoria Executiva: pelo Diretor Executivo ou 2/3 dos membros
Conselho Fiscal: pela maioria de seus membros ou Diretoria Executiva
- A regularidade de seus registros:
Reuniões – Secretário ou secretário designado: atas, livro próprio, lista de presença.
Patrimônio – Diretor de Patrimônio: livro, inventário.
Financeiro – Diretor Financeiro: livro caixa, balancetes, notas, recibos,...
- A regularidade da execução de seu plano de trabalho, incluindo a correta aplicação dos recursos financeiros: adquiridos e recebidos mediante convênio.

References: artigo 5
 Artigo 4
 artigo 8
 Artigo 17
 Artigo 21
 Artigo 34