Source: http://docplayer.com.br/1572536-Secretaria-de-estado-de-seguranca.html
Timestamp: 2017-03-27 08:50:33+00:00

Document:
Secretaria de Estado de Segurança - PDF
Download "Secretaria de Estado de Segurança"
Tomás Assunção Guterres
1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ATRAVÉS DE CAMINHÃO PIPA, COM TANQUES COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10 M3 PARA AS GERÊNCIAS DA DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIA- LIZAÇÃO METROPOLITANA - DM. DATA: 08/09/2014 HORÁRIO: 11 horas. LOCAL: VALOR ESTIMADO: R$ ,00. O edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n Térreo, telefones: e , no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Id: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 104/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Midas Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, visando a execução de obras de demolição/construção da maternidade São Gonçalo e Clínica da Mãe, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo n E-17/002/ /2013. Id: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISOS MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (E.P.I), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO-I). PROCESSO Nº E-17/002/ /14. DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 09/09/2014 Horário: 10:00h. DATA DA DISPUTA: 09/09/2014. Horário: 10:30h. LOCAL: VALOR ESTIMADO: R$ 7.216,73 (sete mil duzentos e dezesseis reais e setenta três reais). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONFORME ES- PECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA-DETALHE (ANEXO-I). PROCESSO Nº E-17/002/ /14. DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA: 09/09/2014 Horário: 14:00h. DATA DA DISPUTA: 09/09/2014. Horário: 14:30h. LOCAL: VALOR ESTIMADO: R$ ,30 (onze mil quatrocentos e oitenta Secretaria de Estado de Segurança EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL nove reais e trinta centavos). O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. Id: INSTRUMENTO: Contrato n 060/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SER- VIÇOS LTDA EPP, CNPJ / OBJETO: Prestação de serviço de recarga de extintores. PRAZO: 04 (meses) meses, contados a partir desta publicação. VALOR TOTAL: R$ 783,20 (setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2014. NOTA DE EMPENHO: 2014NE GESTOR DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id Func , Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id Func , Débora Suzye Pereira Id Func e Morgana Paiva Valim Id Func FISCAIS DO CONTRATO: Denilson Teixeira, mat e Ricardo Srour, mat FUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/997/2014. Id: EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 016/2014. eventos (tendas e geradores), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CZ Promoções e Eventos Ltda-ME - CNPJ / VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ ,16 (três milhões, novecentos noventa e um mil sessenta e oito reais e dezesseis centavos). GESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id Func Lote 1 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item Serviços de locação de tendas, descrição: locação dediária 752 R$ 170,00 01 tenda com 16 m² (4 m x 4 m) - IDSIGA Item Serviços de locação de tendas, descrição: locação dediária 752 R$ 260,00 02 tenda com 36 m² (6 m x 6 m) - IDSIGA Item Serviços de locação de tendas, descrição: locação dediária 752 R$ 360,00 03 tenda com 64 m² (8 m x 8 m ) - IDSIGA Item Serviços de locação de tendas, descrição: locação dediária 752 R$ 534,33 04 tenda com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA Lote 5 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item Locação de máquinas e equipamentos geradores dediária 1502 R$ 500,00 15 energia, descrição: locação de gerador de 25 kva - ID- SIGA Item Locação de máquinas e equipamentos geradores dediária 1502 R$ 650,00 16 energia, descrição: locação de gerador de 35 kva - ID- SIGA Item Locação de máquinas e equipamentos geradores dediária 752 R$ 750,00 17 energia, descrição: locação de gerador de 65 kva - ID- SIGA Item Locação de máquinas e equipamentos geradores dediária 752 R$ 936,00 18 energia, descrição: locação de gerador de 110 kva - ID- SIGA INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 017/2014. eventos (salas climatizadas), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - CNPJ / VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ ,84 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). GESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id. Func Lote 2 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item 05 Serviço de locação de móveis e acessórios para even-diáritos, 752 R$ 799,67 descrição: locação de salas climatizadas com 16 m² (4 m x 4m) - IDSIGA Item 06 Serviço de locação de móveis e acessórios para even-diáritos, 752 R$ 1.600,00 descrição: locação de salas climatizadas com 36 m² - IDSIGA Item 07 Serviço de locação de móveis e acessórios para even-diáritos, 752 R$ 2.799,00 descrição: locação de salas climatizadas com 64 m² (8m x 8m) - IDSIGA Item 08 Serviço de locação de móveis e acessórios para even-diáritos, 752 R$ 4.300,00 descrição: locação de salas climatizadas com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 018/2014. eventos (painéis de fechamento, gradis e barricadas), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICA- ÇÃO LTDA - CNPJ / VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ ,58 (oito milhões, sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos). GESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id. Func Lote 3 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item 09 Locação de equipamento para eventos, descrição: lo-diáricação R$ 16,00 de painel de fechamento - IDSIGA Item 10 Locação de equipamento para eventos, descrição: lo-diáricação R$ 12,50 de gradil tipo alambrado - IDSIGA Item 11 Locação de equipamento para eventos, descrição: lo-diáricação R$ 12,79 de barricada - IDSIGA INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 019/2014. eventos (sanitários químico), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ / VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ ,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e quatro reais). GESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id. Func Lote 4 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item 12 Serviços de locação de banheiros químicos, descri-diárição: R$ 126,00 locação de sanitário químico tipo standard - ID- SIGA Item 13 Serviços de locação de banheiros químicos, descri-diárição: R$ 161,00 locação de sanitário químico tipo luxo - IDSIGA Item 14 Serviços de locação de banheiros químicos, descri-diárição: 2882 R$ 350,00 locação de sanitário químico tipo ppne - IDSIGA INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 020/2014. eventos (torres de iluminação), visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINIS- TRAÇÃO DE BENS S/A - CNPJ / VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ ,86 (setecentos e quatorze mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). GESTORA: Rosana Fernandes de Paula, Id. Func Lote 6 Especificação Unid. Quant. Valor Unitário Item 19 Serviços de iluminação em eventos, descrição: Diária 1442 R$ 495,33 locação de torre de iluminação - IDSIGA Id: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PA- PILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio do Processo E- 09/4343/1702/2007, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos vagos da classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado, que será regido pela legislação pertinente e mediante as normas regulamentares estabelecidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de 100 (cem) vagas na classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim distribuídas: a) 75 vagas - destinadas aos candidatos da ampla concorrência; b) 20 vagas - destinadas aos candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011; c) 05 vagas - destinadas aos candidatos portadores de deficiência de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária existente, até o limite de vagas nos cargos autorizados O Concurso Público será composto de duas fases, conforme dispõe a legislação específica A execução da Primeira Fase caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, nos termos do contido no Processo nº E-09/157/2540//2013, e a Segunda Fase à Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos, no endereço eletrônico ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (11) de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial Do total de vagas do concurso, ficam reservadas 5% (cinco por cento) a candidatos portadores de deficiência, de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, observada a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica, na forma prevista na legislação em vigor. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos no tocante ao conteúdo e à avaliação das provas, bem como quanto ao horário e local da aplicação das Provas/Exames O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo art. 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, transcrito no Anexo II deste Edital O candidato deverá declarar o tipo de deficiência em campo próprio do formulário de inscrição e encaminhar, até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, laudo médico original que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da CID (Classificação Internacional de Doença) e a provável causa dessa deficiência, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas ou via correio, por SEDEX para: LAUDO MÉDICO/PAPILOSCOPISTA POLICIAL- 2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra - SP Em caso de atestado médico já em poder do candidato, a data da emissão deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da publicação deste Edital Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico A não apresentação de qualquer dos documentos especificados neste Edital implicará no indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga, passando o candidato, automaticamente, a concorrer às vagas com os demais inscritos da ampla concorrência, desde que preenchidos os demais requisitos previstos neste Edital Os candidatos portadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos serão submetidos à perícia médica, nos termos do Decreto Federal nº 3.298/1999, para fins de verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo, em face da realização do Curso de Formação Profissional - CFP, 2ª Fase O laudo deverá ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do exame levado a efeito, sendo assegurado ao candidato o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, em caso de incompatibilidade Caso o laudo conclua pela inexistência da deficiência ou por sua insuficiência para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, passará o candidato a concorrer às vagas da ampla concorrência O candidato cuja deficiência seja considerada incompatível com o exercício das atribuições do cargo será eliminado As vagas reservadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, pela inexistência de candidatos aprovados ou pela incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, serão preenchidas pelos demais candidatos O candidato às vagas reservadas para portadores de deficiência que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para portadores de deficiência, rigorosamente obedecida a ordem de classificação Do total de vagas do concurso, ficam, ainda, reservados 20%2 (vinte por cento) a candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes Aqueles que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão às demais vagas oferecidas, excluídas aquelas objeto da reserva Na forma da legislação acima citada, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação no certame A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no Edital do Concurso, caso não opte pela reserva de vagas Detectada a falsidade da declaração, a que se refere o subitem anterior, o candidato será eliminado do Concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. As cópias dos documentos tidos como falsos serão remetidas à Delegacia com atribuição, para a instauração do competente inquérito policial Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação Na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação O candidato destinatário da reserva de vaga para negro ou índio que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vagas para negros e índios, respeitada a ordem da lista de classificação dos candidatos cotistas A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será promovida nos termos estabelecidos no subitem 14.3 do presente Edital Integram o presente Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Conteúdo Programático, descrevendo os assuntos de cada disciplina da Prova de Conhecimentos; Anexo II - Critério Definidor de Pessoa Portadora de Deficiência; Anexo III - Modelo de Atestado Médico para a Prova de Capacidade Física. 2 - DO CARGO As atribuições genéricas do cargo são as definidas na legislação em vigor, especialmente, na Lei Estadual nº 3.586/2001 e outras atividades que vierem a ser estabelecidas por lei ou ato normativo A retribuição mensal, referente ao mês de julho/2014, consiste de vencimento-base, acrescida das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando o valor de R$4.830,63 (quatro mil oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos) O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em lei. Seu regime jurídico é o Estatutário. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CAR- GO O candidato deverá atender, cumulativamente, para a investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido APROVADO, considerado APTO e INDICADO, em todas as Provas/Exames do Concurso, e estar classificado dentro do número de vagas ofertadas, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em eventuais retificações; b) possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, hipótese em que deve estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do 1º, do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº , de 18/04/1972; c) ter a idade mínima de 18 anos completos; d) estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos; e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do sexo masculino; f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual e municipal; g) não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa; h) não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo; i) não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida; j) possuir até a data da posse, diploma de curso superior devidamente registrado; k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; l) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; m) ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional, observado o disposto na Lei Estadual nº 4.932, de 20/12/2006. n) ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso. o) possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida na categoria B, no mínimo A comprovação dos requisitos de que trata o subitem anterior dar-se-á por ocasião da investidura no cargo, exceto no que se refere às alíneas c (18 anos completos) e o (CNH - categoria B, no mínimo), que deverá ser feita na data da matrícula do Curso de Formação Profissional (CFP), a teor do disposto no artigo 21, 2º da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, pois, durante sua realização, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial A comprovação de atendimento aos requisitos especificados no subitem 3.1 dar-se-á por meio de apresentação do documento original, juntamente com fotocópia (quando a comprovação se der por documento), sendo automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não os apresente quando convocado para tal finalidade A não comprovação, no momento oportuno, dos requisitos exigidos neste Capítulo implicará na eliminação do candidato, independentemente dos resultados obtidos nas Provas/Exames A aprovação e classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração A investidura no cargo destinar-se-á ao preenchimento de claro de lotação em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, exclusivamente, o interesse da Administração. 4 - DAS FASES DO CONCURSO O Concurso será composto de duas Fases distintas, a saber: A Primeira Fase será dividida em quatro etapas sucessivas de responsabilidade do IBFC: a) 1ª Etapa - Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abordando todas as disciplinas constantes do Conteúdo Programático (Anexo I), com questões de múltipla escolha; b) 2ª Etapa - Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório; c) 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório; d) 4ª Etapa - Exame Médico, de caráter eliminatório A Segunda Fase consistirá em duas etapas, que ocorrerão concomitantemente, de responsabilidade da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL: a) 1ª Etapa - Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito; b) 2ª Etapa - Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá se estender até a homologação final 5 - DA COMISSÃO DO CONCURSO A Comissão do Concurso será presidida pelo Chefe da Polícia Civil, nos termos da Resolução SESEG nº 119, de 11/03/ Haverá substituição de Membro da Comissão do Concurso em suas faltas, impedimentos e em casos de afastamento definitivo, por outro indicado pelo Presidente da Comissão, visando atender à necessidade do quórum Não poderão integrar a Comissão do Concurso, nem nela permanecer, o cônjuge, companheiro (a) ou parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito no certame A Comissão do Concurso deliberará por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus Membros, registrando-se suas reuniões em Ata À Comissão do Concurso compete: a) aprovar a indicação da composição das Bancas Examinadoras da Prova de Conhecimentos da 1ª Fase, a ser feita pelo IBFC; b) aprovar a indicação da composição da Banca da Prova de Investigação Social a ser feita pelo Presidente da Comissão; c) apreciar todos os recursos apresentados, excetuando-se aqueles que digam respeito às questões relativas ao conteúdo programático da Prova de Conhecimentos, Prova de Capacidade Física, Exames Psicotécnico e Médico e Prova de Investigação Social; d) divulgar os resultados das Provas/Exames, assim como a lista de classificação dos candidatos aprovados na forma estabelecida no presente Edital, providenciando as respectivas publicações; e) prestar às autoridades competentes as informações necessárias sobre o andamento do certame, sempre que requisitadas; f) deliberar sobre os pedidos de inscrição e decidir quanto aos casos omissos ou não previstos neste Edital. 6 - DAS BANCAS EXAMINADORAS Haverá Bancas Examinadoras para as Provas/Exames da 1ª Fase, observado o conteúdo programático da Prova de Conhecimentos (ANEXO I), e para a Prova de Investigação Social A Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos será indicada pelo IBFC e aprovada pela Comissão do Concurso; A Banca da Prova de Investigação Social será aprovada pela Comissão do Concurso, após a indicação de seupresidente; As demais Bancas Examinadoras da 1ª Fase (Exame Psicotécnico, Prova de Capacidade Física e Exame Médico) serão indicadas pelo IBFC Não poderão integrar as Bancas Examinadoras, nem nelas permanecer: a) sócio ou professor de cursos preparatórios para Concursos públicos na área em que se realizar o certame, que ostentem ou tenham ostentado tal condição até 6 (seis) meses antes da publicação do Edital do certame; b) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de pessoas enquadradas na hipótese da alínea anterior; c) cônjuge, companheiro, parente até o terceiro grau e afim de candidato inscrito neste certame. 7 - DAS INSCRIÇÕES As inscrições para o Concurso serão efetuadas, exclusivamente, nas formas descritas neste Edital, e encontrar-se-ão abertas a partir da 00:00h do dia 01/09/2014 até às 23h59min do dia 12/10/2014, sendo o dia 13/10/2014 o último dia para o pagamento do boleto bancário As inscrições serão efetuadas pelo site ou através do Posto de Inscrição localizado na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ nos horários das 10 às 16 horas, exceto sábados, domingos e feriados O valor da inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais), cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet e conforme instruções contidas neste item. O recolhimento do valor da inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste Edital ou realizado por meio de pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição Uma vez recolhido, o valor da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do Concurso, por conveniência da Administração É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até a data de vencimento que consta no boleto de pagamento da taxa de inscrição Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer forma de transferência em favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feita exclusivamente por meio do boleto de pagamento da taxa de inscrição Antes de efetuar a inscrição, o interessado deverá ler atentamente todo o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos O candidato informará no Requerimento de Inscrição, como Documento de Identificação, qualquer um dos documentos relacionados a seguir, devendo o original ser apresentado no dia da realização de cada uma das Etapas: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares Estaduais e do DF, pelas Secretarias de Segurança Pública e Justiça, pelos Institutos de Identificação e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos,etc); passaporte; carteiras funcionais expedidas pelo Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por força de lei, tenham valor de identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto, aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997) A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância Ao inscrever-se, o candidato afirma ter conhecimento das regulamentações deste Edital, obrigando-se a respeitá-las, e possuir todos os documentos comprobatórios dos requisitos necessários para inscrição, bem como para o exercício do cargo, assumindo toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e documentos apresentados, sob pena do cancelamento da inscrição e consequente eliminação, em qualquer fase do Concurso, ou a qualquer tempo, após sua realização, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de falsidade Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração, salvo na hipótese do subitem As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea A não integralização de todos os procedimentos que se fazem necessários para a inscrição implica na desistência do candidato em participar Estará isento do pagamento do valor da inscrição, na forma do disposto no artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição Para a realização da solicitação de isenção do pagamento da inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no endereço eletrônico no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico O pedido de isenção poderá ser efetuado no período de 01/09/2014 a 05/09/ O IBFC consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no endereço eletrônico na data de 15/09/ O interessado, que tiver seu pedido de isenção indeferido, terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 7.10 e O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição dentro do prazo estabelecido para a mesma estará automaticamente excluído do Concurso Público O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada Não será concedida isenção de pagamento do valor da inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital Não será aceita solicitação de isenção de pagamento feita em desacordo com este Edital As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, que, se constatada, a qualquer tempo, a falsidade das informações, terá cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo o candidato pela falsidade praticada, na forma da lei Para efetuar a inscrição por meio eletrônico, o interessado deverá proceder da seguinte forma: O candidato deverá acessar o endereço eletrônico onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição por meio eletrônico estará disponível durante todo o dia, ininterruptamente,a partir da 00:00h do primeiro dia de inscrição até as 23h59min do último dia de inscrição, considerandose o horário oficial de Brasília/DF O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitandose que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, agência lotérica ou rede conveniada com o banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC's e/ou similares O boleto pago, autenticado pelo caixa do banco ou o comprovante de pagamento deverá estar de posse do candidato nos dias de realização de Provas/Exames, para eventual certificação e consulta pelos organizadores O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico consulta e impressão Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no endereço eletrônico conforme subitem O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) deverá ser impresso pelo candidato e guardado consigo juntamente com o comprovante de pagamento O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição por meio eletrônico implicará no cancelamento da mesma A inscrição por meio eletrônico é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitandose o possível congestionamento de comunicação do endereço eletrônico O IBFC não será responsável por problemas na inscrição por meio eletrônico, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados Para efetuar a inscrição no Posto de Inscrição, o interessado deverá proceder da seguinte forma: Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionarána Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados no período de inscrição Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar com orientações do atendente do posto. Não será de responsabilidade do atendente, efetuar a inscrição do candidato Para efetuar a inscrição o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem Efetivada a inscrição, o candidato receberá o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor do IBFC como forma de pagamento da taxa de inscrição O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data de vencimento constante no boleto bancário A inscrição só será efetivada após a confirmação pela instituição bancária do pagamento do boleto bancário O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 7 deste Edital As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IBFC do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que preenchê-lo com dados de terceiros O IBFC não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações não verídicas, endereço inexato ou incompleto fornecido pelo candidato ou seu procurador A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importarão em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, em qualquer tempo, em qualquer etapa do certame, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis Na hipótese de extravio do boleto bancário antes de efetuado o pagamento, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos para emitir a segunda via: a) Acessar o site b) Acessar o link Segunda Via de Boleto Bancário ; c) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em Gerar boleto ; d) Imprimir o boleto apresentado; e) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária. 8 - DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será disponibilizado, para todos os candidatos inscritos, no endereço eletrônico a partir do dia27/10/ É obrigação do candidato conferir as informações contidas no CCI, bem como tomar conhecimento do seu número de inscrição no Concurso, horário e local de realização da 1ª Etapa (Prova de Conhecimentos) da Primeira Fase Caso não consiga visualizar ou haja qualquer inexatidão nas informações contidas no CCI, relativas à sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para a realização da Prova de Conhecimentos, com o IBFC, pela Central de Atendimento ao Candidato, pelo telefone (11) ou pelo Erros referentes à grafia do nome, ao número do documento de identidade ou à data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova de Conhecimentos, na sala, diretamente ao fiscal Não serão emitidas segundas vias do CCI sob qualquer justificativa. 9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEI- RA FASE Os avisos relativos aos dias, locais e horários de realização de todas as Provas/Exames da Primeira Fase do Concurso serão divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico A alocação dos candidatos nos locais de realização de todas as etapas da Primeira Fase será feita a critério do IBFC, no município do Rio de Janeiro, de acordo com a disponibilidade e capacidade dos locais e as disposições do presente Edital A Prova de Conhecimentos está prevista para o dia 16/11/2014, em todos os locais de sua aplicação O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico do IBFC a partir de 07/11/ Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas (Rio de Janeiro/RJ), estas poderão ser realizadas em outras localidades próximas As Provas/Exames da Primeira Fase poderão ser realizadas em quaisquer dias, inclusive aos sábados, domingos ou feriados, a critério do IBFC Nos dias das Provas/Exames, o candidato deverá comparecer aos locais determinados para sua realização com 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, munido do CCI e do original do Documento de Identificação utilizado quando da realização de sua inscrição O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas/Exames como justificativa de sua ausência. O não comparecimento a qualquer Prova/Exame, no horário determinado, qualquer que seja o motivo, será considerado como DESISTÊNCIA do candidato e resultará em sua exclusão Somente poderão prestar a Prova de Conhecimentos os candidatos cujas inscrições tenham sido integralizadas nos termos deste Edital O documento de identificação deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identificação funcional, título de eleitor,etc) diferentes dos estabelecidos No caso de documento extraviado ou subtraído, será aceito qualquer outro documento de identificação, desde que o candidato comprove um ou outro fato, com cópia do respectivo registro policial da ocorrência emitido há, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização das Provas/Exames Não haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização de quaisquer Provas/Exames, bem como sua aplicação fora dos horários ou locais predeterminados pelo IBFC, ficando eliminado do concurso o candidato que não comparecer, atrasar-se ou não se fizer presente no decorrer de uma das Provas/Exames Não serão levados em consideração os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite e outros), que impossibilitem a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, excetuada a hipótese de gravidez comprovada quando da realização da Prova de Capacidade Física, nos termos da Lei Estadual nº 6.059/ A candidata que tiver necessidade de amamentar em qualquer uma das etapas da Primeira Fase do Concurso deverá informar ao IBFC, antes do início da(s) Prova(s)/Exame(s), sua condição e levar um acompanhante, devidamente identificado, que ficará em local reservado e será responsável pela guarda da criança Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) Prova(s)/Exame(s), sendo eliminada O candidato portador de deficiência ou o candidato que necessitar de condição especial para a realização da Prova de Conhecimentos, em razão de traumatismos, doenças não contagiosas, cirurgias recentes, etc, deverá informar em campo específico do formulário de inscrição a sua necessidade, e deverá requerê-lo, com justificativa até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, pessoalmente na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 horas às 16 horas ou via correio, por SEDEX para: CONDIÇÃO ESPECIAL/PAPILOSOPISTA POLICIAL 2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - ChácaraAgrindus - Taboão da Serra - SP Caso o candidato portador de deficiência necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (art. 40, 1º e 2º do Decreto nº 3298/99), até o primeiro dia após o encerramento da inscrição, ressalvada a hipótese do subitem Para tal, o candidato deverá encaminhar requerimentona forma do subitem Fica assegurada ao candidato com deficiência visual a opção por um dos meios previstos no artigo 3º da Lei Estadual nº 6.542, de 25/09/2013, ou, ainda, outros que atendam as suas necessidades Independente de requerimento, o candidato beneficiário desta Lei terá resguardado um tempo adicional de até uma hora para a realização da Prova de Conhecimentos O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais após ter efetuado a inscrição, deverá entrar em contato com o IBFC, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da realização das Provas/Exames, através do telefone (11) e posterior confirmação via A solicitação de condições especiais pelos candidatos será atendida segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da(s) Prova(s)/Exame(s), em razão do afastamento do candidato do local de sua realização (exemplos: amamentação, ida ao banheiro) Por motivo de segurança serão adotados os seguintes procedimentos, conforme a natureza da(s) Prova(s)/Exame(s): a) O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da Prova de Conhecimentos, após 2h (duas horas) contadas do seu efetivo início; b) O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) após assinatura da Lista de Presença até o início efetivo das Provas/Exames e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala; c) Os três últimos candidatos, ao terminarem a Prova de Conhecimentos, deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após entrega do material utilizado e registro dos seus nomes em Ata e a consequente subscrição desta; d) Nos locais da realização de Provas/Exames, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer comqualquer tipo de aparelhos eletrônicos (bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, MP3, MP4 ou similares, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc). Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude; e) No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados e guardados dentro de envelope de segurança fornecido pelo IBFC, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização das Provas/Exames. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso ainda que seu aparelho esteja acondicionado no precitadoenvelope de segurança; f) Após a entrada em sala e durante as provas, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos; g) No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) portando arma de fogo, deverá, após apresentação da documentação pertinente à Coordenação, acautelá-la em envelope próprio fornecido pelo IBFC, no local indicado pelo Fiscal e retirá-la ao final da(s) Prova(s)/Exame(s); h) Ao terminar a Prova de Conhecimentos, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de sala, a sua folha de respostas e o seu Caderno de Questões; i) Ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões da Prova de Conhecimentos faltando uma hora para o MÓDULOS NÚMERO DE QUES- TÕES término da mesma e desde que permaneça em sala até esse momento. O candidato que deixar o local de prova antes desse prazo estará renunciando, voluntariamente, ao direito de manter a posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente; j) Nos locais da realização da(s) Prova(s)/Exame(s), o candidato deverá ser submetido à revista eletrônica, sempre que for necessário; k) Não será permitida a permanência de acompanhante no local da(s) Prova(s)/Exame(s ), ressalvado o contido no subitem 9.5, nem de candidatos que já tenham terminado sua(s) Prova(s)/Exame(s). Ao terminarem a(s) Prova(s)/Exame(s), os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e/ou bebedouros Terá sua Prova/Exame anulados e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização: a) For surpreendido comunicando-se com outro candidato ou dando e/ou recebendo auxílio para a sua execução; b) Utilizar-se de livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta que não forem expressamente permitidos; c) Não atender aos critérios das alíneas d e e do subitem 9.9 e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, este último mesmo dentro do envelope fornecido pelo IBFC; d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos; e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, salvo os permitidos pelo IBFC (caderno de questões e folha de respostas); f) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal; h) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões ou a folha de respostas da Prova de Conhecimentos, excetuada a hipótese prevista na alínea i do subitem 9.9; i) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões; j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público De toda e qualquer ocorrência verificada antes, durante ou após a realização da(s) Prova(s)/Exame(s), será lavrado o respectivo Termo pelo Coordenador Local, que o assinará juntamente com um Fiscal O candidato que insistir em sair do recinto de realização das Provas/Exames, descumprindo o disposto no subitem 9.9, alínea a, deverá assinar o competente Termo de Ocorrência, declarando sua desistência A organização do Concurso não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das Provas/Exames, nem por danos neles causados No dia da realização das Provas/Exames, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua(s) Prova(s)/Exame(s) serão(á) anulado(s) e ele será automaticamente eliminado Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do Concurso, será colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização de cada etapa e, quando necessário, por ocasião do ato da posse É expressamente proibido fumar nos locais de realização da(s) Prova(s)/Exame(s) DA 1ª ETAPA - PROVA DE CONHECIMENTOS Esta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de prova compreendendo 100 (cem) questões objetivas (múltipla escolha) versando sobre Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Básicos de Informática (observado o conteúdo programático - Anexo I), a ser realizada por todos os candidatos, com duração improrrogável de 05 (cinco) horas, exceto para o caso previsto no subitem 9.6.1, distribuídas conforme o quadro do subitem Cada questão terá 05 (cinco) alternativas de resposta, havendo somente uma opção correta A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo: TOTAL DE PONTOS NO MÓDULO MÍNIMO DE PONTOS EXIGI- DOS EM CADA UM DOS MÓDULOS Língua Portuguesa Conhecimentos Específicos Conhecimentos Básicos de Informática TOTAL Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos, em cada um dos módulos isoladamente. A nota final será o somatório das notas de cada um dos módulos elencados no quadro do subitem Em caso de igualdade do total de pontos na Prova de Conhecimentos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios sucessivos: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso); b) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos; c) maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa; d) maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Básicos de Informática; e) mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos O candidato considerado APROVADO, segundo o critério definido neste Edital no subitem 10.4, será classificado em ordem decrescente da nota final obtida na Prova de Conhecimentos, conforme listas abaixo elencadas: a) Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos aprovados na Prova de Conhecimentos, inclusive oscandidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência, negros e índios; b) Lista 2: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagasaportadores de deficiência aprovados na Prova de Conhecimentos; c) Lista 3: Classificação dos candidatosdestinatários da reserva de vagas anegros e índios aprovados na Prova de Conhecimentos Durante a realização da Prova de Conhecimentos, é proibido o uso de quaisquer tipos de consultas, sejam anotações, notas explicativas ou textos de qualquer natureza, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc, sob pena de ser o candidato eliminado Antes de iniciar a Prova de Conhecimentos, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos cadernos de questões para o quadro Exame Grafotécnico do Cartão de Resposta O candidato deverá transcrever as respostas da Prova de Conhecimentos para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para correção eletrônica. A transcrição das alternativas para o Cartão de Resposta e sua assinatura é obrigatória e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Resposta, a verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) Na Prova de Conhecimentos, o candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta indelével azul ou preta, para transcrever as alternativas escolhidas para o Cartão de Resposta, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento do Cartão de Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões Não haverá substituição do Cartão de Resposta por erro do candidato Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura O gabarito oficial da Prova de Conhecimentos, bem como a4 relação da classificação dos candidatos, serão divulgados, por meio de Edital, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico:www.ibfc.org.br A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público DA 2ª ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA Serão convocados para a 2ª ETAPA (Prova de Capacidade Física), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no site os candidatos APRO- VADOS na 1ª ETAPA (Prova de Conhecimentos), respeitadas as ordens de classificação definidasnas 03 (três) listas (subitem 10.6), correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas ofertadas distribuídas na forma do subitem 1.1 deste Edital, a saber: Ampla concorrência Reserva de vagas para negros e índios (LeiReserva de vaga para portadores de deficiência (Anexo Estadual nº 6.067/2011) único da Lei nº 2.298/94) Os candidatos destinatários dasvagas relativas à ampla concorrência, conforme quadro constante no subitem 11.1,que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificação, também serão convocados para a Prova de Capacidade Física Os candidatos destinatários das vagas reservadas a negros e índios, conforme quadro constante no subitem 11.1, que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificaçãotambém serão convocados para a Prova de Capacidade Física Os candidatos destinatários das vagas reservadas aos portadores de deficiência, conforme quadro constante no subitem 11.1, que obtiverem pontuação empatada na última colocação da ordem de classificaçãotambém serão convocados para a Prova de Capacidade Física O candidato à vaga reservada (para portadores de deficiência ou para negros e índios) que obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência será convocado para assumir essa vaga, caso em que a vaga reservada deverá ser ocupada por outro candidato destinatário da reserva de vaga, obedecida a ordem de classificação As vagas destinadas a negros e índios e a deficientes que não sejam preenchidas, reverterão à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, respeitada a ordem de classificação Os candidatos que não forem convocados para realização da Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), estarão ELIMINADOS e, portanto, automaticamente excluídos A Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo Para candidatos do sexo feminino: O candidato que não atender à chamada para a execução dos testes estará automaticamente excluído Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições A Prova de Capacidade Física será realizada independentemente das condições meteorológicas, a critério do IBFC Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste Edital O atestado médico de que trata o subitem 11.6 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, excluído Não caberá ao IBFC, nem à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer da Prova de Capacidade Física A Prova de Capacidade Física consistirá de 04 (quatro) testes físicos, todos de caráter eliminatório, sendo considerado INAPTO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, conforme descrito nos dois subitens seguintes: TESTE FÍSICO ÍNDICE MÍNIMO TEMPO MÁXIMO Flexão de cúbitos (braços) 15 repetições 1 minuto Flexão Abdominal (remador) 20 repetições 1 minuto Corrida de Resistência metros 12 minutos Corrida de Velocidade 100 metros 22 segundos Para candidatos do sexo masculino: TESTE FÍSICO ÍNDICE MÍNIMO TEMPO MÁXIMO Flexão de cúbitos (braços) 25 repetições 1 minuto Flexão Abdominal 25 repetições 1 minuto (remador) Corrida de Resistência metros 12 minutos Corrida de Velocidade 100 metros 20 segundos O candidato deverá executar cada um dos testes em apenas uma tentativa Quando considerado INAPTO em qualquer um dos testes físicos, o candidato não dará continuidade aos demais, sendo, portanto, automaticamente ELIMINADO do Concurso Público No teste de Flexão de cúbitos (braços), o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira: Para o sexo feminino: Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e joelhos no solo, articulação do quadril totalmente estendida; Pontos de contato com o solo: joelhos e palmas das mãos; Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90 (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros da candidata, e no momento em que a mesma estiver deitada em decúbito ventral Para o sexo masculino: Posição inicial: as duas mãos no solo, braços estendidos e ponta dos pés no solo, articulação do quadril totalmente estendida; Pontos de contato com o solo: pontas dos pés e palmas das mãos; Validação da contagem: será quando os braços formarem um ângulo de 90 (noventa graus) em relação ao antebraço, e retornarem à posição estendida. A posição das mãos será em qualquer ponto da linha imaginária e infinita que passa por baixo dos dois ombros do candidato, e no momento em que o mesmo estiver deitado em decúbito ventral No teste de Flexão Abdominal, o(a) candidato(a) deverá realizar o teste da seguinte maneira: Posição inicial: deitado(a) em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, paralelamente ao solo e braços estendidos ao lado da cabeça, paralelamente ao solo; Execução: após a autorização para início do movimento, o(a) candidato(a) deverá flexionar o quadril e as pernas, aproximando o tórax dos joelhos, projetando os braços para a frente, até que os cotovelos fiquem alinhados com os joelhos, e retornando à posição inicial, a fim de que seja validada a contagem No teste de Corrida de Resistência, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros No teste de Corrida de Velocidade, o(a) candidato(a) deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito ou sinalização visual, quando o cronômetro será acionado/interrompido Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do candidato Não será permitido ao candidato: a) Depois de iniciado o teste, abandonar o circuito antes da liberação do examinador; b) Prestar ou receber qualquer tipo de ajuda física Recomenda-se que o candidato, para a realização das Provas, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de duas horas O candidato que vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física estará automaticamente excluído O resultado de cada teste será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato Fica vedado o uso de qualquer acessório para execução dos 04 (quatro) testes físicos da Prova de Capacidade Física, a saber: joelheira, cotoveleira, luva, tensor, bandagens, etc O resultado da Prova de Capacidade Física será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, constando: a) APTO - candidato que alcançar o desempenho exigido em todos os testes físicos a que for submetido, na forma dos subitens 11.7 e seguintes; b) INAPTO - candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um dos testes físicos, conforme estabelecido pelos subitens 11.7 e seguintes; c) EXCLUÍDO- será excluído do concurso o candidato que: a) não atender a chamada para a execução dos testes físicos da prova de Capacidade Física (subitem 11.4); b) deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III do presente Edital (subitem ); c) vier a acidentar-se em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física (subitem 11.15) DA 3ª ETAPA - EXAME PSICOTÉCNICO Serão convocados para a 3ª Etapa (Exame Psicotécnico), por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico todos os candidatos considerados APTOS na Prova de Capacidade Física (2ª Etapa), em ordem alfabética do prenome O candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no município do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando o original do Documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição e o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2B O Exame Psicotécnico para fins de seleção é um processo realizado mediante um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Papiloscopista Policial O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados: - Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; - Alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável; - Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico através das características abaixo: CARACTERÍSTICA DESCRIÇÃO DIMENSÃO Controle Emocional Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um Superior estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento. Ansiedade Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato. Impulsividade Incapacidade de controlar as emoções e tendência a reagir Inferior de forma brusca e intensa diante de um estímulo interno ou externo. Atenção Atenção às atividades profissionais bem como a percepção Superior de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função. Liderança Capacidade de conduzir as pessoas influenciando de forma superior positiva para que contribuam voluntariamente com os objetivos da Instituição. Agressividade Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades. Disposição para o trabalho Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas Superior sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva. Iniciativa Relacionamento Interpessoal Flexibilidade Responsabilidade Disciplina Raciocínio Lógico Percepção Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas. Capacidade de relacionar-se com outras pessoas, percebendo e reagindo adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros. Capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido. Capacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências. Capacidade de seguir um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir. É a capacidade de identificar fatos isolados, perceber o conteúdo de um conceito em toda a sua extensão, estabelecendo relações entre os dados analisados. Corresponde a um aumento voluntário e direcionado da atenção onde se busca prestar atenção em tudo o que está ocorrendo ao redor e, ao mesmo tempo, levar ao máximo a capacidade perceptiva. Superior Superior Superior Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados: a) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; b) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; c) EXCLUÍDO- candidato não compareceu ao exame psicotécnico A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Papiloscopista Policial Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que a publicação do resultado do Exame Psicotécnico será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos Aptos Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva a ser solicitada via formulário disponível no site devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo; caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso de sua avaliação, conforme previsto no subitem deste Edital O resultado do Exame Psicotécnico será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I DA 4ª ETAPA - EXAME MÉDICO Todos os candidatos considerados APTOS no Exame Psicotécnico serão convocados por meio de Edital divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, e no endereço eletrônico: e submetidos a exames médicos específicos a serem5 apresentados pelos candidatos O Exame Médico, de caráter eliminatório, visa aferir a saúde e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências do Curso de Formação Profissional (CFP) e das atribuições do cargo Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os seguintes exames e atestadodatados de, no máximo, 90 (noventa) dias para a realização dos exames médicos: a) Hemograma completo + VHS; b) Glicose, uréia e creatinina; c) VDRL; d) Urina - EAS; e) Eletroencefalograma com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo para candidatos acima de 40 anos; g) Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); h) Esquema vacinal antitetânico atualizado; i) Raio X de tórax PA e perfil, com laudo; j) Atestado médico (original) de que o candidato está apto a exercer as atividades do cargo No resultado de cada um dos exames/atestado deverá constar os dados e número de identidade do candidato e a identificação do profissional que o realizou A critério da Banca Examinadora, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição de exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico,que ocorrerão também às expensas dos candidatos O resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato Ao final desta Etapa, de caráter eliminatório, o candidato será considerado APTO ou INAPTO Para que o candidato seja considerado APTO, é necessário que os resultados dos exames solicitados situem-se dentro dos parâmetros de normalidade O resultado do Exame Médico será publicado no DOERJ, Parte I DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE Estará habilitado na Primeira Fase do Concurso o candidato APROVADO na Prova de Conhecimentos de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens 10.4 e 10.5 e APTO na Prova de Capacidade Física e Exames Psicotécnico e Médico A nota final da Primeira Fase será a nota obtida na Prova de Conhecimentos, que definirá a ordem de classificação a ser seguida para a matrícula no Curso de Formação Profissional A divulgação do resultado final da Primeira Fase do Concurso, com a respectiva pontuação, será realizada por meio de 3 (três) listas, conforme segue: a) Lista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os candidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência, negros e índios; b) Lista 2: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagas a portadores de deficiência habilitados na Primeira Fase; c) Lista 3: Classificação dos candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios habilitados na Primeira Fase. 15. DA SEGUNDA FASE - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) Os candidatos APROVADOS e CLASSIFICADOS, dentro do número de vagas,na Primeira Fase do Concurso serão convocados, por meio de publicação no DOERJ, Parte I, e no endereço eletrônico para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), nos termos do art. 14, 1º da Lei nº 3.586/01, destinado à preparação técnica necessária ao regular desempenho das atribuições do cargo, observada a ordem de classificação,incluídos neste quantitativo os percentuais das reservas de vagas estabelecidos no presente Edital Por ocasião da matrícula, o candidato deverá efetuar a comprovação do requisito da alínea c (18 anos completos) e o (CNH categoria b, no mínimo), ambas do subitem 3.1 deste Edital, pois, durante o CFP, o candidato manuseará armas de fogo e poderá receber instruções que, por sua natureza, demandem a condução de viatura policial Na hipótese de não comparecimento para a matrícula de um ou mais candidatos convocados, serão chamados por Edital os candidatos subsequentes na ordem de classificação, para a matrícula no CFP, podendo tal procedimento repetir-se quantas vezes forem necessárias até o início do CFP, respeitado o limite de 100 (cem) vagas para o cargo, na forma prevista neste Edital, a teor do disposto no art. 14, 1º da Lei 3.586/ O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, terá prazo de duração condicionado ao limite mínimo e máximo da carga horária previsto pela Lei Estadual nº 4020, de 06/12/2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.989, de 27/02/ Enquanto durar o CFP, o candidato receberá bolsa-auxílio correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/07/82), pelo Manual do Aluno instituído pela Portaria PCERJ nº 621, de 18/03/2012 e por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas e os critérios de apuração de frequência, aproveitamento e conceito do referido curso. 16. DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional (CFP) será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, considerando-se seus antecedentes criminais e sociais, bem como sua conduta no CFP A Investigação Social terá início após a conclusão da Primeira Fase do Concurso e poderá estender-se até a sua homologação A Banca de Investigação Social examinará os atos da vida civil do candidato, podendo este ser eliminado, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, se servidores públicos A Investigação Social será realizada com base em documentos oficiais relacionados em formulário próprio, que conterá perguntas de caráter pessoal Ao resultado da Investigação Social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado INDICADO ou CON- TRAINDICADO para o exercício do cargo A prática de atos desabonadores no exercício da função pública, na atividade privada, ou nas relações sociais será apreciada pela Banca Examinadora, podendo importar em exclusão do candidato Será eliminado o candidato que, após iniciada a Investigação Social, for considerado CONTRAINDICADO pela respectiva Banca Examinadora O candidato deverá, obrigatoriamente, retirar os Questionários de Informações Confidenciais (QIC) por ocasião da matrícula no CFP e devolvê-los, devidamente preenchidos e instruídos com os documentos necessários, mencionados nos próprios Questionários O candidato disporá de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos Questionários, para preenchimento e devolução, acompanhados das seguintes certidões, que deverão ser emitidas em todos os municípios ou Estados da Federação em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos: a) Certidão do 1º ao 4º Ofício de Registro de Distribuição - ações cíveis e criminais; b)certidão do 9º Ofício de Registro de Distribuição - execuções fiscais; c) Certidão da Justiça Militar da União - Distribuição de Ações Criminais; d) Certidão do 1º Ofício de Interdições e Tutelas; e) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas; f) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral - de quitação e de crimes eleitorais; g) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - ações trabalhistas; h) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais Os candidatos residentes fora do Município do Rio de Janeiro deverão apresentar comprovante do Fórum local, esclarecendo quantos e quais são os Cartórios do Registro de Distribuição Cível e Criminal, Cartório de Registro de Distribuição de Execuções Fiscais e Cartórios de Interdição e Tutela daquela(s) Comarca(s) A ACADEPOL poderá exigir que o candidato providencie, às suas expensas, sob pena de ser CONTRAINDICADO e eliminado do Concurso, documentação complementar, a fim de dirimir eventuais dúvidas que surjam durante a condução do processo de Investigação Social Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de fazer a entrega, no prazo que for fixado, de um ou mais documentos que sejam necessários à Investigação Social, bem como fizer afirmações inexatas ou falsas, sem prejuízo da responsabilização criminal, conforme o caso Será eliminado e, portanto, excluído do Concurso Público o candidato que tiver omitido ou faltado com a verdade quando do preenchimento do QIC, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal, conforme o caso A Banca Examinadora da Prova de Investigação Social deverá apresentar, em até 15 (quinze) dias após o término do CFP, relação nominal de todos os candidatos considerados INDICADOS. Enquanto não se der a homologação do resultado final do Concurso, a citada relação nominal poderá ser alterada, em face de fato posteriormente descoberto ou ocorrido que autorize a exclusão, em relação a algum candidato DOS RECURSOS Os recursos da primeira fase do concurso ocorrerão da seguinte forma: Prova de Conhecimentos - Gabarito preliminar: a) Após a publicação do gabarito preliminar será facultado ao candidato a interposição de recurso contra o conteúdo das questões e a divergência de gabarito. O candidato terá o prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para esta fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem b) Após o julgamento dos recursos da Prova de Conhecimentos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, publicando-se então novo gabarito, do qual não caberá novo recurso. c) As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas, resultantes das decisões dos recursos deferidos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através da Internet no endereço eletrônico Prova de Conhecimentos - Pontuação: a) Vencida a fase de análise e julgamento dos recursos dos gabaritos, será publicada a lista de pontuação e classificação. Nesta etapa será facultado ao candidato a interposição de recurso contra a pontuação atribuída. No primeiro dia subsequente a publicação do resultado da Prova de Conhecimentos, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, será disponibilizada ao candidato vista da imagem do seu Cartão de Resposta, através do endereço eletrônico que ficará disponível pelo período de 4 (quatro) dias úteis. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de vista do seu Cartão de Resposta, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem Prova da Capacidade Física: a) Após a publicação do resultado preliminar da Prova de Capacidade Física, será facultado ao candidato considerado inapto, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem Exame Psicotécnico: a) O candidato considerado INAPTO no Exame Psicotécnico poderá, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, mediante requerimento dirigido à Banca Examinadora correspondente, através do formulário disponibilizado no site do IBFC, requerer entrevista devolutiva, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas. No momento da solicitação, o candidato tomará ciência da data, hora e local para a entrevista. b) Durante a entrevista devolutiva, somente o psicólogo poderá analisar o material utilizado para o Exame Psicotécnico e informar ao candidato as razões de sua INAPTIDÃO, observada a ética profissional. Será facultado ao psicólogo exercer o direito de defesa do candidato, inclusive com sustentação oral, no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Caso o candidato compareça sozinho à entrevista, não serão discutidos aspectos técnicos de sua avaliação, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados. c) Caso o candidato não concorde com a fundamentação da INAPTIDÃO, terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, de que trata o subitem anterior, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem Exame Médico: a) Após a publicação do resultado preliminar do exame médico, será facultado ao candidato considerado INAPTO, a interposição de recurso. O candidato terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o endereço eletrônico 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, preencher sua argumentação fundamentada no formulário disponibilizado para este fim, imprimir, assinar e encaminhar ao IBFC, conforme trata o subitem Curso de Formação Profissional (CFP): a) Em face do resultado das Verificações de Aprendizagem e demais questões relativas ao CFP, caberá recurso à Diretora da ACADEPOL, nos termos do artigo 14, 3º, c/c o artigo 16, ambos da Lei nº 3586/ Prova de Investigação Social: a) O candidato considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social poderá requerer, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, vista do relatório com os motivos de sua contraindicação, e, se assim o quiser, apresentar recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis subsequentes ao dia da vista, na forma a ser divulgada posteriormente Os recursos previstos na Primeira Fase deverão ser encaminhados diretamente ao IBFC via correio, por SEDEX para: RECUR- SO/PAPILOSCOPISTA POLICIAL-2014/PCERJ - Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - ChácaraAgrindus - Taboão da Serra - SP ou, pessoalmente, na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 618, Bairro Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas Será rejeitado liminarmente o recurso enviado fora do prazo e que não consiga comprovar o envio tempestivo, por meio da apresentação de protocolo de envio fornecido pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ou do protocolo de entrega, quando esta for realizada pessoalmente O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Examinadora para avaliação O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, itens, páginas de livros, nomes de autores e amparadas pela legislação Não serão aceitos recursos encaminhados por fac-símile (fax) ou Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, ou cujas razões sejam inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, bem como dirigido à Banca Examinadora ou à Administração de forma ofensiva Do indeferimento ou não conhecimento do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, não caberá recurso As decisões da Comissão do Concurso e das Bancas Examinadoras constituem última instância para recursos, sendo soberanas em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos, liminarmente, recursos adicionais em relação à mesma questão Os resultados dos recursos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I Em face da formulação deste Edital e seus Anexos, bem como da não confirmação de inscrição no Concurso, caberá recurso dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados, em ambos os casos, a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, do ato objeto de impugnação DO RESULTADO FINAL A Nota Final de classificação no Concurso dos candidatos aprovados será o resultado final obtido nas avaliações a que o candidato for submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP) a serem previstas através de ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, nos termos do subitem Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final e o resultado desta classificação será divulgado no DOERJ, Parte I Em caso de igualdade da Nota Final, para fins de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato: 1º) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição (Estatuto do Idoso); 2º) com maior nota na Prova de Conhecimentos da Primeira Fase do Concurso; 3º)com maior nota no módulo Conhecimentos Específicos da Prova de Conhecimentos; 4º) com maior nota no módulo Língua Portuguesa da Prova de Conhecimentos; 5º)mais idoso, com idade inferior a 60 (sessenta) anos Será publicada no DOERJ, Parte I, a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final (NF) e classificação no Concurso DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e nos demais avisos, comunicados, erratas e editais complementares que vierem a ser publicados para a realização deste concurso público, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento Todas as publicações de atos previstos neste Edital serão realizadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, Parte I, e estará disponível no endereço eletrônico sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar as publicações de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Concurso Público As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital O candidato deverá comparecer ao local designado para as Provas/Exames com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário previsto para o fechamento dos portões. Depois do fechamento dos portões será proibida a entrada, sob qualquer justificativa Findo o prazo de validade do Concurso ou da prorrogação, se houver, os candidatos terão 15 (quinze) dias para solicitar devolução de documentos entregues por ocasião do Curso de Formação Profissional. Caso não o façam, esses documentos serão incinerados, independentemente de qualquer formalidade O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público, elaborados e/ou confeccionados por terceiros Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estada e outras decorrentes de sua participação no Concurso Público Não será fornecido nenhum documento comprobatório de aprovação/classificação no Concurso, valendo para esse fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.6 Os candidatos APROVADOS e classificados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso devem manter atualizados seus endereços na ACADEPOL, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessa informação Toda menção a horário neste Edital terá como referência a hora oficial de Brasília/DF O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este Concurso Público, que vierem a ser publicados Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso, que poderá baixar atos complementares e necessários à consecução do presente. ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA 1) Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.); 2) Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); 3) Dissertação Expositiva e Argumentativa; 4) Técnicas de Redação; 5) Coesão e coerência; 6) Redação de correspondências oficiais; 7) Emprego correto da língua culta; 8) Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica; 9) Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; 10) Termos da oração e suas funções morfossintáticas; 11) Relações sintático-semânticas entre as orações; 12) Sintaxe da oração e do período; 13) Concordância nominal e verbal; 14) Regência nominal e verbal; 15) Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; 16) Crase; 17) Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia; 18) Níveis e funções da linguagem; 19) Conotação e denotação; 20) Linguagem figurada; 21) Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); 22) Formação de palavras; 23) Prefixos e sufixos; 24) Flexões nominal e verbal; 25) Verbos; 26) Vozes verbais; 27) Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; 28) Emprego dos relativos; 29) Emprego dos conectivos; 30) Colocação pronominal. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA 1) Sistemas Operacionais proprietários (Windows XP e 7); 2) Suite de Escritório - (Pacote Office 2010); 3) Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas; 4) Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e- mails (Internet Explorer 9 e Outlook 2010); 5) Noções software para ambientes de microinformática; 6) Noções de procedimentos de segurança da informação; 7) Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; 2) Poder Constituinte; 3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; 4) Regimes políticos e formas de governo; 5) A repartição de competência na Federação; 6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; 7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; 8) Da Administração Pública; 9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; 10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; 11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; 12) Das Funções Essenciais à Justiça; 13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; 14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios. CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1) Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos; 2) Governo e Administração Pública: conceitos; 3) Administração Pública: fins e princípios. Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta; 4) Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação; 5)Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder; 6) Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Regime jurídico dos servidores. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79). Lei Estadual nº 3.586/2001, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências. 7) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão e autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado; 8) Mandado de Segurança (Lei nº /09); 9) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92); 10) Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies; 11)Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei Federal nº 8.666/93; 12) Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação; 13) Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta. CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPE- CIAIS 1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal; 2) Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco; 3) Conflito aparente de normas; 4) A lei penal no tempo e no espaço; 5) Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal; 6) Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido; 7) Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade; 8) Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; 9) Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade; 10) Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição; 11) Classificação das infrações penais; 12) Concurso de Pessoas; 13) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes; 14) Concurso de Crimes; 15) Dos crimes contra a pessoa; 16) Dos crimes contra o patrimônio; 17) Dos crimes contra a propriedade imaterial; 18) Dos crimes contra a organização do trabalho; 19) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; 20) Dos crimes contra a dignidade sexual; 21) Dos crimes contra a família; 22) Dos crimes contra a incolumidade pública; 23) Dos crimes contra a paz pública; 24) Dos crimes contra a fé pública; 25) Dos crimes contra a Administração Pública; 26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41); 27) Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51); 28) Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65); 29) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67); 30) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 - Título IV - Disposições Penais); 31) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); 32) Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90); 33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - aspectos penais e processuais penais); 34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II - Das infrações penais); 35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90); 36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); 37) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96); 38) Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97); 39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97); 40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); 41) Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99); 42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº /01); 43) Estatuto do Desarmamento (Lei nº /03); ANEXO III - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA 44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº /03); 45) Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Lei Maria da Penha (Lei nº /06) - Aspectos penais e processuais penais. 46) Lei de Drogas (Lei nº /06); 47) Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13). CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 1) Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal; 2) Sistemas processuais; 3) Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço; 4) Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições, Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº /2013). 5) Do inquérito policial: conceitos, características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. O termo circunstanciado da Lei nº 9.099/95. A verificação da procedência das informações; 6) Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização. 7) Da ação penal: princípios, espécies, titularidade; 8) Da jurisdição e competência, Das exceções. 9) Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova; 10) Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias; interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios, Reconhecimento de pessoas e coisas. 11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado; 12) Da busca e apreensão; 13) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 14) Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança; 15) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89); 16) Das citações e intimações; 17) Das nulidades; 18) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; 19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); 20) Procedimento especial da Lei de Drogas (Lei nº /06); 21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº /13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes; 22) Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº /13). 23) Do processo comum e do processo sumário. ANEXO II - CRITÉRIO DEFINIDOR DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA O critério de pessoa deficiente é o especificado no Anexo Único da Lei Estadual nº 2.298, de 28/07/1994, acrescentado pelo artigo 3º da Lei Estadual nº 2.482/1995, como se segue: 1 - A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas. - Não se enquadram no item I as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldades para execução de funções. 2 - A que apresenta ausência ou amputação de membro. - Não se enquadram no item 2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hállux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho. 3 - A que apresenta deficiência auditiva. 4 - A que apresenta deficiência visual classificada em: Cegueira para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente este campo visual Ambliopia para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho. 5 - A que apresenta paralisia cerebral. ATESTADO Atesto, a fim de fazer prova junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(a). portador da Carteira de Identidade nº e CPF nº encontra-se em perfeitas condições de saúde, estando apto (a) a participar da Prova de Capacidade Física constante do Concurso Público para Provimento de Cargo de Papiloscopista Policialde 3ª Classe , que compreende os seguintes testes: Flexão de cúbitos (braços), Flexão Abdominal (remador), Corrida de Resistência e Corrida de Velocidade. Rio de Janeiro, de 20. Assinatura Nome legível e CRM do Médico Id: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISOS A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones e (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014, Processo nº E-09/169/61//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 02 (dois) vasos de moagem em aço inoxidável com tampa em rosca e volume de 50 ml apropriados para o equipamento moinho criogênico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, com valor total estimado de R$ ,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA- EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ ,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). Id: A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones e (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2014, Processo nº E-09/169/61//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 19 de agosto de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 02 (dois) vasos de moagem em aço inoxidável com tampa em rosca e volume de 50 ml apropriados para o equipamento moinho criogênico, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, com valor total estimado de R$ ,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de HOMOLOGOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ ,00 (dez mil trezentos e dezenove reais). Id: ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones e (fax), torna público que reagenda no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO) DATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:30 horas do dia 09 de setembro de DATA DO PREGÃO: 09 de setembro de 2014, às 13:31 horas. OBJETO: aquisição de solventes para o Setor de Toxicologia do IM- LAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ ,93 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos). PROCESSO Nº E-09/169/165//2013 O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos e podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h. Id: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMA- ÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2014), que tiveram as suas inscrições homologadas posteriormente, em complementação a publicação contida no Suplemento ao D.O. de 31 de julho de 2014. Exibir mais
PREFEITURA DE CARUARU CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 002/2006 - PMC A Prefeitura Municipal de Caruaru/PE divulga a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento dos cargos de Professor Leia mais CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE -CRF-RO/AC
Edital nº02/2008 DO PROCESSO SELETIVO 02/2008 CRF/RO-AC DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 ABERTURA. A Presidente do Conselho Regional de Farmácia dos Estados de Rondônia e Acre, no uso de suas atribuições legais, Leia mais XII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA XII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA Leia mais Estado de Goiás Secretaria de Ciência e Tecnologia Superintendência de Educação Superior e Profissional. Edital nº 001 /2009
A Divisão de Ensino do Hospital Ana Costa S. A. realizará Processo Público de Seleção de candidatos para Estágio Médico, para o ano de 2013, nas seguintes áreas: Especialidade Nº de vagas Pré-requisito Leia mais EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROVAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROVAS No uso das atribuições legais, e mediantes as condições estipuladas nos Editais e Comunicados oficiais publicados no site www.selecao.uneb.br/dpe2012, CONVOCA os Candidatos Leia mais PROGRAMA JOVENS TALENTOS PARA A CIÊNCIA
PROGRAMA JOVENS TALENTOS PARA A CIÊNCIA EDITAL Nº 26 / 2014 O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, no uso de suas atribuições, estabelecida nos termos da instrução Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2015 Por ordem do Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Leia mais ORIENTAÇÕES PARA A PROVA ESCRITA
ORIENTAÇÕES PARA A PROVA ESCRITA 1.0 A Prova Escrita será realizada somente na cidade de Cuiabá, no dia 18 de setembro de 2011 (domingo), das 08h00min as 13h00min (Horário de Cuiabá/MT). Local: Universidade Leia mais SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO MÉDICO DE OFTALMOLOGIA - 2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO MÉDICO DE OFTALMOLOGIA - 2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris Hospital Stella Maris, torna público que no período de Leia mais EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ULTRASSONOGRAFIA 2015
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ULTRASSONOGRAFIA 2015 O Instituto de Pesquisa e Ensino em Radiologia, Medicina Diagnóstica e Terapêutica - IPrad, torna público que realizará Leia mais Edital - Processo Seletivo 2015 Verão FACULDADE DE ENGENHARIA E INOVAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL EDITAL Nº 007 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR VERÃO 2015 1 Edital - Processo Seletivo 2015 Verão FACULDADE DE ENGENHARIA E INOVAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL EDITAL Nº 007 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 PROCESSO SELETIVO/VESTIBULAR Leia mais MANUAL DO CANDIDATO SELEÇÃO / 2012 RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL HOSPITAL SANTA ROSA HOSPITAL SANTA HELENA
MANUAL DO CANDIDATO SELEÇÃO / 2012 RESIDÊNCIA MÉDICA EM CIRURGIA GERAL HOSPITAL SANTA ROSA HOSPITAL SANTA HELENA Página - 1 - de 7 CENTRO DE ESTUDOS DR.CERVANTES CAPOROSSI COREME DO HOSPITAL SANTA ROSA Leia mais 1.4. Cada candidato poderá concorrer a apenas uma das vagas ofertadas neste Edital e deverá usar o próprio CPF para inscrição.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ COORDENADORIA DE CONCURSOS CCV Edital Nº 03/2014/CCV Regulamenta o Teste de Nível das Casas de Cultura Estrangeira, para o período 2014.2. A Presidente da Coordenadoria de Leia mais FACULDADE ARI DE SÁ EDITAL Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, PROCESSO SELETIVO 2016.1
FACULDADE ARI DE SÁ EDITAL Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015, PROCESSO SELETIVO 2016.1 Em conformidade com as Portarias do MEC nº 1.120 de 16/07/1999 e nº 391 de 07/02/2002 e da Portaria nº 1449 de 23/12/1999 Leia mais EDITAL Nº 21/2013. 1.1- Profissional/Carga Horária/Número de Vagas/Requisitos para a contração /Vencimentos. n.º de Vagas. Reserva Vagas PNE *
EDITAL Nº 21/2013 RICARDO PINHEIRO SANTANA, Prefeito do Município de Assis, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura do Concurso Público nº 01/2013 para preenchimento Leia mais A. P. P. E.E.B. LUIZ BERTOLI Associação de Pais e Professores do Colégio Estadual Luiz Bertoli CNPJ 83.534.941/0001-32
EDITAL DE PROCESSO SIMULADO EMI 001/2013 A Associação de Pais e Professores, através da direção da Escola de Educação Básica Luiz Bertoli, localizada em Taio, SC, torna público que se acham abertas, no Leia mais Art. 6º Não serão aceitas inscrições por e-mail, via postal, telefone, FAX ou por qualquer outro meio não especificado neste Edital.
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI Edital Nº 01/ 2015 Processo Seletivo 2016 Ingressantes para o Curso Superior de Redes de Computadores. A Superintendência da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE Leia mais CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013 EDITAL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS - CUR INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS - ICEN
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS - CUR INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS - ICEN EDITAL DE SELEÇÃO 2016 PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2014 Por ordem do Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Leia mais EDITAL N.º 102/2009 (*) retificado
Ministério da Educação UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ UNIFEI Reitoria EDITAL N.º 102/2009 (*) retificado O Reitor da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, no uso de suas atribuições e nos termos da Leia mais Estadual 2015. Edital de Convocação para o Exame de Qualificação do Vestibular
DE ABERTURA A Faculdade, credenciada pelo Decreto Federal de 25 de julho de 1995 publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1995, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), por meio de sua Comissão do Processo Leia mais TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SECRETARIA EDITAL Nº 5, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SECRETARIA EDITAL Nº 5, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO convoca os candidatos inscritos no Concurso Público Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE ESTADO DE PARAÍBA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE ESTADO DE PARAÍBA. CONCURSO/SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBICOS DE DIVERSOS NÍVEIS EDITAL Leia mais Treinamento em Cardiologia 2014. do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas de Gastroenterologia e Outras Especialidades (IBEPEGE)
Treinamento em Cardiologia 2014 do Pesquisas de Gastroenterologia (IBEPEGE) Edital de Abertura de Inscrições O IBEPEGE Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa em Gastroenterologia e outras Especialidades Leia mais AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AEDECCA/FACHUCA CABO DE SANTO AGOSTINHO - ESTADO DE PERNAMBUCO.
AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO AEDECCA/FACHUCA CABO DE SANTO AGOSTINHO - ESTADO DE PERNAMBUCO. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO Leia mais Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2013
Instituto Suel Abujamra Seleção de Candidatos para 1º ano de Residência Médica em Oftalmologia - 2015 Edital de Abertura de Inscrições O Instituto Suel Abujamra torna público a realização do processo seletivo Leia mais EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE 2016
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE 2016 A Profa. Ms. Lizika Goldchleger, Gerente Executiva da Faculdade Cultura Inglesa, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Processo Seletivo para o Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ. EDITAL Nº 003 de 14 de julho de 2006.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EDITAL Nº 003 de 14 de julho de 2006. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o que Leia mais PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014
PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2014 1.APRESENTAÇÃO O Governo do Estado do Amapá por meio da Escola de Administração Pública - EAP, no uso de suas atribuições legais Leia mais DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO GUARULHOS SUL
Edital de 24/07/2015 Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2015 A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado CE CTD da Diretoria de Ensino Leia mais EDITAL 10/2013 PROCESSO SELETIVO DE ABERTURA DE VAGAS
PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EDITAL Nº 02/2011 A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba FUNETEC/PB, pessoa jurídica Leia mais PROCESSO SELETIVO 2016. Programa de Treinamento Médico em Oftalmologia - DayHORC
PROCESSO SELETIVO 2016 Programa de Treinamento Médico em Oftalmologia - DayHORC O DayHORC, através de sua Comissão do Programa de Treinamento Médico em Oftalmologia (CPTMO/DayHORC), no uso de suas atribuições, Leia mais CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013 EDITAL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL Leia mais PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EDITAL Nº 02/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EDITAL Nº 02/2014 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADORES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, QUE ATENDERÃO Leia mais PROGRAMA JOVENS TALENTOS PARA A CIÊNCIA (PJT IC) ORIENTAÇÕES GERAIS
PROGRAMA JOVENS TALENTOS PARA A CIÊNCIA (PJT IC) ORIENTAÇÕES GERAIS 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Programa Bolsa Jovens Talentos para a Ciência (PJT- IC) tem como objetivo proporcionar a formação Leia mais JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE OFÍCIOS DE TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL EDITAL N.
O Presidente da Junta Comercial do Estado do Paraná JUCEPAR, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de Leia mais 1.3. O resultado do Processo de Seleção ao ano letivo de 2016 é intransferível para a outra unidade do Sistema de Ensino Equipe.
EDITAL Nº 10/2015 Regulamento do Processo de Seleção de alunos para o Ano Letivo de 2016 Colégio Equipe, localizado na Av. Gentil Bittencourt, nº 706 O Sistema de Ensino Equipe torna públicas as normas Leia mais MANUAL DO CANDIDATO. Concurso Público n.º 01/2015. Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IOMERÊ
MANUAL DO CANDIDATO Concurso Público n.º 01/2015 Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE IOMERÊ Orientações e Instruções para a Realização das Provas 1. Do horário de comparecimento para a realização das Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO EDITAL Nº 02/2014 CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO Leia mais EDITAL DE PROCESSO SELETIVO RESIDÊNCIA MÉDICA COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
O Complexo Hospitalar Ouro Verde - CHOV torna público que realizará processo seletivo para preenchimento de vagas de médicos residentes de 1º ano (R-1), de seu programa de residência em MEDICINA DE FAMÍLIA Leia mais EDITAL PR/MA Nº 02/2012
EDITAL PR/MA Nº 02/2012 1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2012 PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MARANHÃO NÍVEL SUPERIOR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EQUIVALENTES O PROCURADOR-CHEFE Leia mais EDITAL PROCESSO SELETIVO CLASSIFICATÓRIO/2016 MEDICINA
EDITAL PROCESSO SELETIVO CLASSIFICATÓRIO/2016 MEDICINA De ordem do Magnífico Reitor do Centro Universitário Lusíada - UNILUS, Dr. Nelson Teixeira, torno público que as provas do Processo Seletivo Classificatório Leia mais ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES EDITAL Nº 02/2016
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO ASCES EDITAL Nº 02/2016 A Faculdade ASCES, mantida pela Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico ASCES, torna público o Processo Seletivo Leia mais FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. EDITAL DE SELEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA Ano letivo de 2015
EDITAL DE SELEÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA Ano letivo de 2015 O Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas, no período de Leia mais Rua Augusto Zacarias da Silva, nº 10 Centro Fone/Fax: (87) 3884-1156 CEP 56950-000 CNPJ 10.280.055/0001-56 - São José do Belmonte PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ESTADO DE PERNAMBUCO. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS NÍVEIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Leia mais Edital de Convocação para. do Vestibular Estadual 2016
Edital de Convocação para o Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2016 A Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Leia mais ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ASSESSOR JURIDICO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, ESTADO DO RONDÔNIA, Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NÚCLEO DE CONCURSOS EDITAL N.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NÚCLEO DE CONCURSOS EDITAL N.º 31/2015 NC A Universidade Federal do Paraná, por seu Núcleo de Concursos Leia mais HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA COREME EDITAL Nº. 02/2012
HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA COREME EDITAL Nº. 02/2012 CONCURSO DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2012 A Comissão de Residência Médica do Leia mais - As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no site www.fmb.unesp.br:
FACULDADE DE MEDICINA EDITAL Nº 008/2014-FM/DTA. Faculdade de Medicina - Campus de Botucatu A FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP torna público que, no período de 24 a 26 de março de 2014, somente Leia mais FACULDADE DE ANICUNS EDITAL 2016/1 PROCESSO SELETIVO DE 2016
2 1 FACULDADE DE ANICUNS EDITAL 2016/1 PROCESSO SELETIVO DE 2016 A Faculdade de Anicuns, torna público que realizará o processo seletivo para ingresso nos seus cursos de graduação no primeiro semestre Leia mais EDITAL 01/2015 PROCESSO SELETIVO 2015.1
EDITAL 01/2015 PROCESSO SELETIVO 2015.1.2 CURSO DE ENFERMAGEM (BACHARELADO) CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (BACHARELADO) CURSO DE PEDAGOGIA (LICENCIATURA) A COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR (CEV) da FIED Leia mais EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Nº 01/2015 15ª Promotoria de Justiça
EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Nº 01/2015 15ª Promotoria de Justiça EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE INSTITUIÇÕES Leia mais Guia do Vestibular / Manual do Candidato Processo Seletivo- Agendado 2014.2 Provas/Matrícula
Guia do Vestibular / Manual do Candidato Processo Seletivo- Agendado 2014.2 Provas/Matrícula A Faculdade do Vale do Itapecuru FAI, localizada no Município de Caxias/MA, credenciada através da Portaria Leia mais 1.2 O conteúdo programático das provas escritas está disposto no Anexo V deste Edital.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA BANCÁRIO 1, ANALISTA TÉCNICO 1 E ESPECIALISTA TÉCNICO 1 EDITAL Nº 01/2010, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ALTERADO Leia mais FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE DE 2015
FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2º SEMESTRE DE 2015 O Diretor da Faculdade Metropolitana São Carlos, credenciada pela Portaria Ministerial 062 de 22/01/2010, publicada em Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA SC CONCURSO PÚBLICO EDITAL PMI/CERSP/CP N o 01/2015 Por ordem do Prefeito Municipal de Imbituba, a Comissão Especial de Recrutamento e Seleção de Pessoal - CERSP da Prefeitura Leia mais PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2015
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2015 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada através da Portaria nº 096/2015, no uso de suas atribuições Leia mais REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
REGULAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Os concursos para seleção de candidatos aos cargos públicos dos órgãos de administração direta e indireta, da Prefeitura Leia mais Edital de convocação para o CONCURSO VESTIBULAR. UERJ Turismo 2010
Edital de convocação para o CONCURSO VESTIBULAR UERJ Turismo 2010 A Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Concurso Vestibular Leia mais OBJETIVA e REDAÇÃO DURAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE BARRETOS DR. PAULO PRATA (FACISB) Edital nº 06 / 2015 - Processo Seletivo 2016 Curso de Medicina O Diretor Geral da, no uso de suas atribuições, torna público que, no Leia mais INSTITUTO ELO CONVOCAÇÃO 73/2010 SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE COMPRAS PARA ATUAR NA SEDE DO INSTITUTO ELO
INSTITUTO ELO CONVOCAÇÃO 73/2010 SELEÇÃO DE ASSISTENTE DE COMPRAS PARA ATUAR NA SEDE DO INSTITUTO ELO OBJETO O Instituto Elo, associação privada sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Leia mais PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Sergipe
SELEÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS PARA ESTÁGIO CURSOS SUPERIORES DE INFORMÁTICA EDITAL Nº 01/2011 NTI O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe, no uso das atribuições legais e regimentais, Leia mais EDITAL 01/2015 CONCURSO PARA PROGRAMA DE APRIMORAMENTO EM MEDICINA VETERINÁRIA
UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E DA SAÚDE CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA PROGRAMA DE APRIMORAMENTO EM MEDICINA VETERINÁRIA EDITAL 01/2015 Leia mais EDITAL 059/2014 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PROFESSOR SUBSTITUTO CAMPUS OURO PRETO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, 2590, Leia mais SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EDITAL DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PUBLICADO NO D.O. DE 26/11/2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Leia mais PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA AGENTE II EDITAL DRH Nº 28/2013
- Prodin DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH EDITAL DRH Nº 45/2014 PROCESSO SELETIVO EXTERNO - Técnico I - Técnico Instrutor I - Técnico Tradutor e Interprete de Libras A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA Leia mais PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PRODIN DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH
- PRODIN DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA AUXILIAR II / AUXILIAR DE TRANSPORTE II/ MOTOBOY EDITAL DRH Nº 17/2014 A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS divulga e estabelece Leia mais CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE 2012
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR Leia mais REGULAMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE BACHAREL EM NUTRIÇÃO
REGULAMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO DE BACHAREL EM NUTRIÇÃO A Comissão de Graduação em Nutrição (COMGRAD-NUT) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no uso Leia mais AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GESTOR DE ENGENHARIA
AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GESTOR DE ENGENHARIA Edital AGANP nº 02/2005, de 02 de dezembro de 2005. O PRESIDENTE Leia mais Vale ressaltar ainda que os cursos do PEP são gratuitos, o que facilita e amplia o acesso dos candidatos selecionados.
APRESENTAÇÃO O Programa de Educação Profissional de Minas Gerais (PEP) é a ousada resposta do Governo Mineiro ao desafio de atender à crescente demanda dos nossos jovens por mais e melhores oportunidades Leia mais UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS
EDITAL Nº 01/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS EXAME DE PROFICIÊNCIA DE LEITURA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA PARA PROCESSOS Leia mais EDITAL N 75, DE 8 DE JULHO DE 2015. Processo Seletivo 2016.1.
EDITAL N 75, DE 8 DE JULHO DE 2015. Processo Seletivo 2016.1. O PRÓ-REITOR DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna Leia mais EDITAL Nº 028/2009-PRORH CONCURSO PÚBLICO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 028/2009-PRORH CONCURSO PÚBLICO A Pró-Reitora de Recursos H umanos da Universidade Federal de Juiz Leia mais PROCESSO SELETIVO N 001/2014 CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES
PROCESSO SELETIVO N 001/2014 CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES O Diretor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PASSO FUNDO CODEPAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina o art. Leia mais 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, Leia mais EDITAL PROPEG Nº 22 /2013 EXAME DE SELEÇÃO PARA PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMISSÃO PERMANENTE DO VESTIBULAR A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Comissão Permanente do Vestibular Leia mais Portaria MEC 2.235 de 19/12/1997 DOU: 22/12/1997 Resolução CNE/CES n o 1, de 8 de junho de 2007 EDITAL 01/2015 - FACULDADE FUCAPI PÓS-GRADUAÇÃO
A Faculdade FUCAPI, representada pelo seu Programa de Pós-Graduação, faz conhecer aos interessados que, no período de 09 a 20 de março de 2015, estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização Leia mais PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PRODIN DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH
- PRODIN DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - DRH PROCESSO SELETIVO EXTERNO PARA AUXILIAR I / AUXILIAR DE TRANSPORTE I/ MOTOBOY EDITAL DRH Nº 23/2014 A PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS divulga e estabelece Leia mais EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO EM OFTALMOLOGIA
EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO EM OFTALMOLOGIA A Fundação Dr. João Penido Burnier torna público a abertura de inscrições ao CONCURSO DE SELEÇÃO para o preenchimento de vagas da especialidade Leia mais EDITAL E NORMAS PARA O CONCURSO DE TREINAMENTO EM CIRURGIA GERAL PARA O ANO DE 2012
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CENTRO DE TREINAMENTO EM CIRURGIA GERAL CREDENCIADO PELO COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES (CBC) EDITAL E NORMAS PARA O CONCURSO DE TREINAMENTO EM CIRURGIA Leia mais Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI
EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE PESSOAL Nº 05/2015 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO PURUS - ARPU PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EDIFICAÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ Ladeira Laurindo José da Silva, 40 Queluz/SP CEP: 12.800-000 Tel.: (12) 3147.1405 / 3147.1396 Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2013 Processo seletivo para preenchimento, Leia mais 2. Dos Cursos da FASF, Códigos, Turnos, Duração, Vagas, Número de Alunos por Turma, Prazo de Integralização e Atos de Legalização
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO AOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO ALTO SÃO FRANCISCO, TURMAS DE AGOSTO 2015. A Diretora da Faculdade de Filosofia, Leia mais Edital nº 13/2014 PROPP-UEMS de 30 de abril de 2014.
Edital nº 13/2014 PROPP-UEMS de 30 de abril de 2014. ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE SISTEMAS PRODUTIVOS DA UEMS Leia mais SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS NÍVEL SUPERIOR REALIZAÇÃO: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas U F S C a r EDITAL Nº 011/2012 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Leia mais FACULDADE DAS AMÉRICAS
FACULDADE DAS AMÉRICAS Edital de 15 de Setembro de 2014 Processo Seletivo para o 1 Semestre de 2015 Ingressantes para o Curso de Graduação em Medicina, Bacharelado. A Diretora Geral da FACULDADE DAS AMÉRICAS Leia mais ! " # $% & (VAGA DE PROFESSOR EQUIVALENTE)
! " # $% & (VAGA DE PROFESSOR EQUIVALENTE) '$# O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela autorização concedida pelo Ministro de Estado do Planejamento Leia mais FACULDADE MESSIÂNICA PROCESSO SELETIVO N 2/2011 - PARA INGRESSO NO 1º SEMESTRE - 2012
FACULDADE MESSIÂNICA PROCESSO SELETIVO N 2/2011 - PARA INGRESSO NO 1º SEMESTRE - 2012 O Diretor-Geral da Faculdade Messiânica, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital/Manual contendo Leia mais EDITAL Nº 084, DE 27 DE MARÇO DE 2014. Quadro 01 Distribuição de Cargos e quantidade de vagas. Nº de Vaga s. Requisitos para investidura no Cargo
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS Publicado no D.O.U. em 8/03/014, Seção 3, página 8 EDITAL Nº 084, DE 7 DE MARÇO DE 014 O DIRETOR GERAL Leia mais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INGRESSO EDITAL DE INGRESSO N 23/DEING/2015-2
EDITAL DE INGRESSO N 23/DEING/2015-2 A Reitora do Instituto Federal de Santa Catarina torna pública a abertura de inscrições, no período de 03 a 19 de agosto de 2015, para provimento de vagas oferecidas Leia mais 2017 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 12
 artigo 13
 artigo 21
 artigo 159
 artigo 72
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 16
 artigo 3