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AUTOAVALIAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES (AvAEFS) ANO LETIVO 2015/ PDF
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Denílson Carrilho Ramires
1 AUTOAVALIAÇÃO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES (AvAEFS) ANO LETIVO 2015/2016 I - Enquadramento legal Definição do âmbito da Autoavaliação do AEFS Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho (alteração do DL 75/2008) Introdução Toda esta trajetória de aprofundamento da autonomia das escolas é realizada em estreita conexão com processos de avaliação orientados para a melhoria da qualidade do serviço público de educação, pelo que se reforça a valorização de uma cultura de autoavaliação e de avaliação externa, com a consequente introdução de mecanismos de autorregulação e melhoria dos desempenhos pedagógicos e organizacionais. Artigo 33, competências do Conselho Pedagógico m) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens; Artigo 58, Projeto de Autonomia j) Adoção de uma cultura de avaliação nos domínios da avaliação interna da escola, da avaliação dos desempenhos docentes e da avaliação da aprendizagem dos alunos, orientada para a melhoria da qualidade da prestação do serviço público de educação. A prestação de contas organiza -se, por um lado, de forma mais imediata, pela participação determinante dos interessados e da comunidade no órgão de direcção estratégica e na escolha do director e, por outro lado, pelo desenvolvimento de um sistema de autoavaliação e avaliação externa. Só com estas duas condições satisfeitas é possível avançar de forma sustentada para o reforço da autonomia das escolas. CAPÍTULO II, Regime de autonomia, Artigo 8.º, Autonomia 1 A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhe estão atribuídos. 2 A extensão da autonomia depende da dimensão e da capacidade do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e o seu exercício supõe a prestação de contas, designadamente através dos procedimentos de autoavaliação e de avaliação externa. Artigo 9.º, Instrumentos de autonomia 1 O projecto educativo, o regulamento interno, os planos anual e plurianual de atividade e o orçamento constituem instrumentos do exercício da autonomia de todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sendo entendidos para os efeitos do presente decreto-lei como: a) «Projecto educativo» o documento que consagra a orientação educativa do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o agrupamento de escolas ou escola não agrupada se propõe cumprir a sua função educativa; b) «Regulamento interno» o documento que define o regime de funcionamento do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar; c) «Planos anual e plurianual de atividade», os documentos de planeamento, que definem, em função do projecto educativo, os objectivos, as formas de organização e de programação das atividade e que procedem à identificação dos recursos necessários à sua execução;
2 d) «Orçamento» o documento em que se prevêem, de forma discriminada, as receitas a obter e as despesas a realizar pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada. 2 São ainda instrumentos de autonomia dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, para efeitos da respectiva prestação de contas, o relatório anual de atividade, a conta de gerência e o relatório de autoavaliação, sendo entendidos para os efeitos do presente decreto-lei como: a) «Relatório anual de atividade» o documento que relaciona as atividade efectivamente realizadas pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada e identifica os recursos utilizados nessa realização; b) «Conta de gerência» o documento que relaciona as receitas obtidas e despesas realizadas pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada; c) «Relatório de autoavaliação» o documento que procede à identificação do grau de concretização dos objectivos fixados no projecto educativo, à avaliação das atividade realizadas pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada e da sua organização e gestão, designadamente no que diz respeito aos resultados escolares e à prestação do serviço educativo. 3 O contrato de autonomia constitui o instrumento de desenvolvimento e aprofundamento da autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. 4 O contrato de autonomia é celebrado na sequência de procedimentos de autoavaliação e avaliação externa, observados os termos do capítulo VII do presente decreto-lei. SUBSECÇÃO I, Conselho geral, Artigo 13.º, Competências do Conselho Geral l) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação; 3 No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de atividade. Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho (alteração do DL 75/2008) Introdução Toda esta trajetória de aprofundamento da autonomia das escolas é realizada em estreita conexão com processos de avaliação orientados para a melhoria da qualidade do serviço público de educação, pelo que se reforça a valorização de uma cultura de autoavaliação e de avaliação externa, com a consequente introdução de mecanismos de autorregulação e melhoria dos desempenhos pedagógicos e organizacionais. Artigo 33, competências do Conselho Pedagógico m) Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens; Artigo 58, Projeto de Autonomia j) Adoção de uma cultura de avaliação nos domínios da avaliação interna da escola, da avaliação dos desempenhos docentes e da avaliação da aprendizagem dos alunos, orientada para a melhoria da qualidade da prestação do serviço público de educação.
3 II - Objetivos É objetivo da equipa de autoavaliação: Recolher e apresentar os dados necessários para potenciar, no agrupamento, uma cultura de avaliação, de forma a constituir o suporte de reflexão e de decisão dos diferentes órgãos na definição das políticas e práticas educativas, visando a concretização das metas do projeto educativo e do seu plano de melhoria. Pretende-se que a AvAEFS se constitua como um instrumento que contribua para o desenvolvimento organizacional, formativo e profissional do AEFS e assim contribuir para a melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos. III - Orientadores para o processo de AvAEFS 1. Quadro de referência da avaliação externa apresentado pela IGEC FIGURA 1 ESQUEMA CONCEPTUAL DA AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS 1 2. Referentes da avaliação externa apresentado pela IGEC: RESULTADOS Resultados académicos Evolução dos resultados internos contextualizados Evolução dos resultados externos contextualizados Qualidade do sucesso Abandono e desistência Resultados sociais Participação na vida da escola e assunção de responsabilidades Cumprimento das regras e disciplina Formas de solidariedade Impacto da escolaridade no percurso dos alunos Reconhecimento da comunidade Grau de satisfação da comunidade educativa Formas de valorização dos sucessos dos alunos Contributo da escola para o desenvolvimento da comunidade envolvente PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCATIVO Planeamento e articulação Gestão articulada do currículo Contextualização do currículo e abertura ao meio Utilização da informação sobre o percurso escolar dos alunos Coerência entre ensino e avaliação Trabalho cooperativo entre docentes Práticas de ensino 1 AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS RELATÓRIO consultado em (Setembro de 2013)
4 Adequação das atividades educativas e do ensino às capacidades e aos ritmos de aprendizagem das crianças e dos alunos Adequação dos apoios às crianças e aos alunos com necessidades educativas especiais Exigência e incentivo à melhoria de desempenhos Metodologias ativas e experimentais no ensino e nas aprendizagens Valorização da dimensão artística Rendibilização dos recursos educativos e do tempo dedicado às aprendizagens. Acompanhamento e supervisão da prática letiva Monitorização e avaliação do ensino e das aprendizagens Diversificação das formas de avaliação Aferição dos critérios e dos instrumentos de avaliação Monitorização interna do desenvolvimento do currículo Eficácia das medidas de apoio educativo Prevenção da desistência e do abandono LIDERANÇA E GESTÃO Liderança Visão estratégica e fomento do sentido de pertença e de identificação com a escola Valorização das lideranças intermédias Desenvolvimento de projetos, parcerias e soluções inovadoras Motivação das pessoas e gestão de conflitos Mobilização dos recursos da comunidade educativa Gestão Critérios e práticas de organização e afetação dos recursos Critérios de constituição dos grupos e das turmas, de elaboração de horários e de distribuição de serviço Avaliação do desempenho e gestão das competências dos trabalhadore Promoção do desenvolvimento profissional Eficácia dos circuitos de informação e comunicação interna e externa Autoavaliação e melhoria Coerência entre a autoavaliação e a ação para a melhoria Utilização dos resultados da avaliação externa na elaboração dos planos de melhoria Envolvimento e participação da comunidade educativa na autoavaliação Continuidade e abrangência da autoavaliação Impactos da autoavaliação no planeamento, na organização e nas práticas profissionais 3. Relatórios da IGE no âmbito da avaliação do AEFS em 2009 e Documentos orientadores do AEFS: Projecto Educativo; Projeto de Autonomia; Plano Plurianual de Melhoria; Plano Plurianual e Anual de Atividades; Regulamento Interno; Relatórios de Autoavaliação; Referencial para a RADD; Sistema de controlo interno; Relatórios intermédios e finais do Projeto Educativo TEIP/Plano de Melhoria.
5 IV - Fases de Avaliação 1.ª Fase: Preparação Organização do plano de trabalho Análise dos documentos orientadores Elaboração de instrumentos de recolha de dados e de formas de aplicação Plano de Autoavaliação do Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches Organização dos Dossiês da Autoavaliação contendo os orientadores da autoavaliação 2.ª Fase: Qualidade dos resultados no final do 1.º período Tratamento de dados Elaboração do relatório Divulgação do relatório - Relatório referente à qualidade dos resultados no final do 1.º período. - Reformulação do plano de AvAEFS, se necessário. 3.ª Fase: Qualidade dos resultados no final do 2.º período Tratamento de dados Elaboração do relatório Divulgação do relatório - Relatório referente à qualidade dos resultados no final do 2.º período. - Reformulação do plano de AvAEFS, se necessário. 4.ª Fase: Qualidade dos resultados, do serviço educativo e da liderança no ano letivo Seleção dos instrumentos de recolha de dados e formas de aplicação Tratamento de dados Elaboração do relatório Divulgação do relatório - Relatório referente à qualidade dos resultados, do serviço educativo e da liderança do ano letivo 2013/ ª Fase: Avaliação do processo de autoavaliação do agrupamento Identificação de pontos fortes e fracos e de potencialidades e fragilidades Identificação de formas de melhoria do processo Planificação do Processo de Autoavaliação para o ano letivo seguinte - Relatório referente à avaliação do processo de AvAEFS - Plano de AvAEFS para 2014/2015
6 V Instrumentos de recolha de dados 1. Análise de conteúdo a. Documentos orientadores do AEFS b. Documentos construídos ao longo dos processos: atas, planos, projetos, relatórios de desenvolvimento e de avaliação dos vários grupos de desenvolvimento e de enriquecimento curricular; c. Documentos em formato diversificado divulgados na página online do AEFS e na plataforma moodle 2. Inquéritos, sob a forma de questionário a. Aplicação na presença de um elemento da equipa da AvAEFS; b. Aplicação através de meios informáticos ( , drive, por exemplo). 3. Entrevistas estruturadas e semiestruturadas a. Individual a figuras-chave do desenvolvimento do PEA b. Coletiva a pequenos grupos-chave do desenvolvimento do PEA c. Painel a grupos-chave e com a presença de elementos da AvAEFS 4. Observação participante e não participante a. Presença de um elemento da AvAEFS em encontros formais e informais da vida do agrupamento. 5. Recolha de dados registados em plataformas formais PAAE, MISI, SIGO, ENEB, PFEB ) ou em sistemas de recolha de informação utilizados pelo AEFS. VI Análise de dados A equipa de AvAEFS organizará os dados, divulgando-os quer através de gráficos diversificados, quer através de quadros, utilizando categorias dependentes dos domínios, subdomínios e critérios utilizados para a recolha, indicando aspetos que necessitem de reflexão podendo ser apresentadas recomendações para a análise e/ou intervenção por grupos específicos. VII Constituição da equipa coordenadora da AvAEFS no ano letivo de 2013/2014 A equipa coordenadora da autoavaliação é constituída por uma equipa de docentes representativos de todos os níveis de ensino do agrupamento com distintas áreas de investigação: Coordenação Maria Isabel Candeias Área de Trabalho: Alunos e Coordenadores de Concelho de Docentes do Pré-Escolar e do 1.º Encarregados de Educação Ciclo e Coordenadores dos Diretores de Turma Conselho Consultivo dos Alunos Representantes das Associações de Pais Docentes e Parcerias Coordenadores de Departamento Conselho de Parceiros Pessoal Não Docente Adjuntos da Direção Representante dos Assistentes Operacionais e dos Assistentes Administrativos Observatório estatístico Equipa TIC
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No âmbito da Avaliação Externa realizada nos dias 9 e 12 de janeiro de 2017, pela Equipa da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a partir da análise dos documentos fundamentais do Agrupamento,

References: Artigo 33
 Artigo 58
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 13
 Artigo 33
 Artigo 58