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Timestamp: 2016-12-10 14:48:09+00:00

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⭐MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Moisés Morais Guimarães
1 19774 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 2015 na qualidade de Instalador de tacógrafos homologados de acordo com o Regulamento (EU) n.º 165/2014, de 4 de fevereiro, estando autorizado a realizar a 2.ª Fase da Primeira Verificação e a Verificação Periódica Bienal e Sexenal e a colocar a respetiva marca própria, abaixo indicada, e os símbolos do controlo metrológico, nos locais de selagem. O presente reconhecimento de qualificação é válido por um ano, renovável após prévia auditoria. É revogado o certificado de reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos n.º , da empresa Electro Tacodisco Tacógrafos e Alarmes, L. da, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 113, de 16 de maio de de junho de O Presidente do Conselho Diretivo, J. Marques dos Santos. Vértice X (m) Y (m) , , , ,350 Atendendo ao Decreto -Lei n.º 88/90 de 16 de março, convidam -se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito: a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas. b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de outubro, n.º 208 (Ed. Santa Maria), Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção -Geral. 8 de julho de A Subdiretora -Geral, Cristina Lourenço Direção-Geral do Território MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 8081/2015 O Decreto -Lei n.º 89 -G/98, de 13 de abril, instituiu a possibilidade de ser concedida aos funcionários da administração central, local e autónoma que a requeiram, licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, por períodos de duração não superior a dois anos, renováveis. Assim, nos termos do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 89 -G/98, de 13 de abril, e no uso de competência delegada, é concedida licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, a Maria Fernanda Marques de Jesus, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 01 de agosto de de julho de O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto Direção-Geral de Energia e Geologia Aviso n.º 8055/2015 Faz -se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 88/90, de 16 de março, que Faria Lopes & Aldeia, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área designada por Bicaranho, localizada nas freguesias de Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima e Sangalhos, do concelho de Anadia, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT -TM06/ETRS89: Área total do pedido: 2,4015 km 2 Vértice X (m) Y (m) , , , , , , , , , , , , , , , ,600 Despacho n.º 8082/2015 Com vista à construção da 1.ª fase do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que integra os aproveitamentos hidroelétricos do Alto Tâmega à cota 315, de Daivões à cota de 228 e de Gouvães à cota de 885, a realizar nos concelhos de Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar veio a Iberdrola Generación S. A. U., na qualidade de concessionária da utilização privativa dos recursos hídricos relativa a este sistema, apresentar proposta de concretização dos bens imóveis a abranger pela declaração de utilidade pública a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de outubro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações. Considerando que a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos inerentes necessários à realização do aproveitamento hidroelétrico denominado por Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), está prevista nos n. os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de outubro; Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do referido diploma legal, os bens imóveis abrangidos pela declaração de utilidade pública devem ser determinados, sob proposta da entidade responsável pela implementação do aproveitamento hidroelétrico, mediante despacho do ministro responsável pela área do ordenamento do território; Considerando que o projeto dos aproveitamentos hidroelétricos que integram o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), foi objeto de declaração de impacte ambiental (DIA) favorável condicionada e de parecer favorável da Comissão de Avaliação sobre o documento relativo ao cumprimento das condicionantes impostas no Relatório de Conformidade Ambiental com o projeto de execução (RECAPE). Assim, nos termos do disposto n.º 1 do artigo 3.º Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de outubro e no exercício das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, através do Despacho n.º 10105/2014, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª serie n.º 150, de 6 de agosto de 2014, com os fundamentos constantes da informação n.º 49/GJ/2015 de , desta Direção-Geral do Território, determino o seguinte: 1 É aprovada a planta contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a expropriar abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, a que se referem os n. os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de outubro, a qual é acompanhada do mapa de parcelas, tendo em vista a construção da 1.ª fase do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que integra os aproveitamentos hidroelétricos do Alto Tâmega, de Daivões e de Gouvães, a realizar nos concelhos de Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar. 2 A planta de localização e os demais elementos do processo podem ser consultados nas câmaras municipais abrangidas: Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, Praça da República 467, Cabeceiras de Basto; Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, R. Dr. Henrique Botelho, Vila Pouca de Aguiar e Câmara Municipal de Ribeira de Pena, Praça do Município, Salvador Ribeira de Pena, bem como nas instalações da Direção-Geral do Território, sitas na Rua Artilharia Um, n.º 107, , Lisboa. 3 Os encargos com as expropriações resultantes deste despacho são da responsabilidade da Iberdrola Generación S. A. U., devendo ser efetuado o depósito a que se refere o artigo 20.º do Código das Expropriações, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de outubro. 14 de julho de O Diretor-Geral, Rui Manuel Amaro Alves.2 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de Aproveitamentos Hidroelétricos Alto Tâmega Concretização da Declaração e Utilidade Pública Relatório de Parcelas e Proprietários3 19776 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 20154 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de5 19778 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 20156 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de7 19780 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 20158 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de9 19782 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 201510 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de11 19784 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 201512 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de13 19786 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de 201514 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de15 19788 Diário da República, 2.ª série N.º de julho de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR Gabinete da Ministra Despacho n.º 8083/2015 O Fundo Florestal Permanente (FFP), criado pelo Decreto -Lei n.º 63/2004, de 22 de março, destina -se a apoiar a gestão florestal sustentável nas suas diferentes valências, através da atribuição de apoios financeiros nessas áreas e noutros domínios fundamentais para a concretização dos objetivos da Estratégia Nacional para as Florestas, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6B/2015, de 4 de fevereiro, e de outras medidas de política setorial. De acordo com o Regulamento do FFP, a Comissão de Acompanhamento e Análise de Candidaturas é competente para a decisão e o controlo da execução das candidaturas de que o ICNF, I. P., seja beneficiário, pelo que cumpre proceder à designação do membro que, na mencionada Comissão, representa o Ministério da Agricultura e do Mar. Assim, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, alterada pela Portaria n.º 163/2015, de 2 de junho, determino o seguinte: 1 É designada a Mestre Susana Isabel Lopes Barradas Lopes, como representante do Ministério da Agricultura e do Mar na Comissão de Acompanhamento e Análise de Candidaturas do Fundo Florestal Permanente. 2 O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 14 de julho de A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça MINISTÉRIO DA SAÚDE Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Aviso (extrato) n.º 8056/2015 Procedimento simplificado de seleção, a nível regional, conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar da carreira médica. 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 Artigo 1
 Artigo 2
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 Artigo 1
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