Source: http://camarapompeia.sp.gov.br/?pag=T0RNPU9UZz1PVFk9T0RnPU9EWT1Oamc9T1dRPU9HRT1PVGM9T0dVPU9HTT1PVEU9T0dVPU4yST1PVFE9T1dFPVlUUT0=&set=7&pg=4
Timestamp: 2018-05-21 19:04:12+00:00

Document:
Majora o valor venal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana e do Imposto sobre a Propriedade Predial referentes ao exercício de 2005 e dá outras providências.
29/10/2004 Arquivo:
Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigação acessória prevista no § 2º do artigo 157 da Lei Municipal nº 1.175/83.
27/01/2004 Arquivo:
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município.
18/12/2003 Arquivo:
11/12/2003 Arquivo:
26/11/2003 Arquivo:
Decreto Legislativo: 01/2006
05/09/2006 Arquivo:
Emenda a LOM:0034
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 da LOMP.
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo 5º do artigo 35 da LOMP.
Dá nova redação ao artigo 25, "caput" e incisos da LOMP.
Dá nova redação aos incisos III e VI do artigo 18 da LOMP.
Altera a redação do artigo 14.
Decreto Municipal:5087
Designação de representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos referentes à Aquisição de Bens a serem firmados durante o exercício de 2018.

References: artigo 157
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 35
 artigo 25
 artigo 18
 artigo 14