Source: http://www.lufthansa.com/online/portal/lh/cmn/generalinfo?nodeid=1657196700&l=pt&cid=
Timestamp: 2013-06-19 04:34:16+00:00

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Pode guardar facilmente os Termos & Condições Gerais em PDF ou imprimi-los. Para teledescarregar T&C em formato PDF Condições Gerais de Transporte (Passageiros e Bagagem) Miles & More Terms & Conditions Miles & More flight awards
Condições Gerais de Transporte (Passageiros e Bagagem)
Frankfurt, May 2013 Editor: Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft parte I parte II parte IV Artigo 1: Definições Artigo 2: Aplicação Artigo 3: Bilhetes Artigo 4: Tarifas, Imposto, Taxas e Encargos Artigo 5: Reservas Artigo 6: Registo ("Check-in") e Embarque Artigo 7: Recusa e limitação de transporte Artigo 8: Bagagem Artigo 9: Horários, Atrasos, Cancelamentos de Voos Artigo 10: Reembolsos Artigo 11: Conduta a bordo Artigo 12: Regras para a solicitação de serviços adicionais Artigo 13: Formalidades administrativas Artigo 14: Responsabilidade por danos Artigo 15: Prazos limite para reclamações e acções Artigo 16: Outras condições Artigo 17: Interpretação
Artigo 9: Horários, Atrasos, Cancelamentos de Voos Horários
9.1. 9.1.1. As horas dos voos indicadas nos horários podem variar entre a data da publicação e a data concreta da sua viagem. Não lhe garantimos tais horas e elas não fazem parte do nosso contrato consigo. 9.1.2. Antes de aceitarmos a/s sua/s reserva/s, informá-lo/la-emos da/s hora/s então prevista/s para o/s voo/s e ela/s será/ão indicada/s no/s seu/s Bilhete/s. Se nos fornecer um contacto, faremos o possível por informá-lo/la de qualquer alteração de hora. Se, após a compra de/os seu/s Bilhete/s, for feita uma alteração importante à/s hora/s prevista/s para o/s voo/s que não seja da sua conveniência, terá direito a ser reembolsado/a nos termos do Artigo 10.2 abaixo. Cancelamento, Alteração de Rota ("Rerouting"), Atrasos, etc.
9.2. Tomaremos todas as medidas necessárias para evitar atrasos no seu transporte. No âmbito de tais medidas e para impedir o cancelamento de um voo, poderemos conseguir como alternativa um voo operado em nosso nome por outra transportadora e/ou com outra aeronave. 9.3. Na eventualidade de se verificar um atraso, desvio ou cancelamento de um voo, a Lufthansa irá atempadamente fornecer aos clientes no aeroporto ou a bordo do avião a informação mais atualizada disponível. As informações sobre os voos poderão ainda ser obtidas visitando o portal da Lufthansa (www.lufthansa.com/us).
Artigo 10: Reembolsos Geral
10.1.Reembolsaremos um Bilhete ou qualquer parte não utilizada deste, bem como quaisquer impostos, taxas e encargos, da seguinte forma: A quem se faz o reembolso
10.1.1.Salvo se de outro modo disposto neste Artigo, à pessoa em nome de quem o bilhete foi emitido, ou à pessoa que pagou o Bilhete, desde que seja feita a prova documentada desse pagamento;
10.1.2.Se um Bilhete tiver sido pago por outra pessoa que não o/a Passageiro/a nele designado/a e o Bilhete indicar a existência de uma restrição de reembolso, só faremos o seu reembolso à pessoa que o tiver pago ou a alguém por esta designado; 10.1.3.Salvo no caso de um Bilhete perdido, os reembolsos só serão feitos contra a entrega do Bilhete e de todos os Talões de Voo não utilizados 10.1.4.O reembolso é feito a qualquer pessoa desde que apresente o Bilhete e todos os Talões de Voo não utilizados, ou se apresente como a pessoa a quem o reembolso pode ser feito nos termos dos subparágrafos 10.1.1 ou 10.1.2
Reembolsos Involuntários 10.2.10.2.1.
Se um voo for cancelado, se for impossível cumprir o horário previsto, se for impossível aterrar no Aeroporto de destino ou no de escala, ou por estes motivos perder um voo de ligação para o qual possui uma reserva, os valores a reembolsar serão os seguintes:
10.2.1.1.Se o Talão de Voo não tiver sido utilizado, será reembolsado no montante exacto da tarifa paga.
Reembolsos Voluntários 10.3.10.3.1.Se pedir um reembolso por outros motivos que não os especialmente previstos no Artigo 10.2.1. desta secção, o valor do reembolso será então o correspondente desde que as condições da respetiva tarifa o autorizem:
10.3.1.1.Se não tiver sido utilizada qualquer parte do/s seu/s Bilhete/s - um montante igual à tarifa paga, menos quaisquer taxas de serviço ou de cancelamento razoáveis; 10.3.1.2.Se tiver sido utilizada uma parte dos seu/s Bilhete/s - o montante do reembolso será igual à diferença entre a tarifa paga e a tarifa aplicável à viagem para os lugares para os quais o/s Bilhete/s tenha/m sido utilizado/s, menos quaisquer taxas de serviço ou de cancelamento razoáveis. Reembolso de Bilhete Perdido 10.4.1.Se perder o/s seu/s Bilhete/s ou uma parte dele/s, e desde que nos forneça prova satisfatória da perda e nos pague uma taxa administrativa razoável, reembolsá-lo/la-emos, logo que possível após o decurso do período de validade do/s Bilhete/s, contanto que: 10.4.1.1.O/s Bilhete/s perdido/s ou a parte perdida dele/s não tenha/m sido utilizado/a/s, não tenha/m sido objecto de anterior reembolso ou substituição (excepto se tal utilização, reembolso ou substituição tiverem resultado de negligência da nossa parte). 10.4.1.2.A pessoa a quem o reembolso é feito se comprometa, da forma por nós indicada, a devolver-nos o montante reembolsado no caso de fraude e/ou na medida em que o/s seu/s Bilhete/s perdido/s ou a parte perdida dele/s tenha/m sido utilizado/a/s (excepto se tal fraude ou utilização tiverem resultado de negligência da nossa parte). 10.4.2.Se nós ou um nosso Agente Autorizado perdermos o/s seu/s Bilhete/s ou uma parte dele/s, a perda será da nossa responsabilidade. Direito de Recusar Reembolsos 10.5.10.5.1.Sem prejuízo do disposto em qualquer lei aplicável, poderemos recusar o reembolso de um Bilhete quando o pedido for apresentado 6 meses após o fim do período de validade. 10.5.2.A não ser que nos demonstre que tem autorização para permanecer num determinado país ou que sairá desse país noutra transportadora ou em outro meio de transporte, poderemos recusar o reembolso do Bilhete que tenha sido apresentado, a nós ou a funcionários do Governo desse país, como prova da intenção de sair dele. Moeda 10.6.Todos os reembolsos são sujeitos às leis, regulamentos e directivas, do País onde o Bilhete foi adquirido, assim como do País onde foi solicitado o reembolso. Os reembolsos serão feitos na moeda utilizada para pagar o/s seu/s Bilhete/s. Quem Faz os Reembolsos 10.7.Só a transportadora que originalmente emitiu o/s Bilhete/s ou um seu agente para tanto autorizado podem fazer reembolsos voluntários. Reembolsos para Contas de Cartões de Crédito
10.8.Reembolsos de Bilhetes pagos com cartões de crédito, apenas serão creditados nas contas utilizadas para a aquisição do Bilhete. Os montantes reembolsáveis por nós serão estabelecidos de acordo com as regras presentes neste artigo, apenas no montante e na moeda, utilizados na aquisição do Bilhete. O montante a creditar na conta do Cartão de Crédito pode variar do montante inicialmente debitado para a compra do Bilhete, devido a diferenças de conversão. Estas variações são alheias à Companhia Aérea, não sendo permitidas queixas contra nós.
Artigo 11: Conduta a Bordo
11.1.Se, no nosso razoável entendimento, considerarmos que a sua conduta a bordo é de forma a por em perigo a aeronave ou qualquer pessoa ou bem a bordo dela ou a impedir a tripulação de cumprir as suas obrigações, ou que não cumpre as instruções da tripulação, nomeadamente as respeitantes ao fumar e ao consumo de álcool ou drogas, ou que se comporta de um modo que pode provocar desconforto nos/nas, incómodo aos/às, dano aos/às ou lesão nos/nas outros/as passageiros/as ou tripulação, poderemos tomar as medidas que, razoavelmente, considerarmos necessárias para impedir a continuação de tais situações, nomeadamente prendê-lo/la e/ou desembarcá-lo/la. Poderá ser processa-do/a por violações da lei, nomeadamente por crimes, cometidas a bordo da aeronave. Em caso de desembarque, poderá ser-lhe recusada a continuação do transporte em qualquer ponto. Se, em resultado de qualquer das acima referidas situações, o/a desembarcarmos e/ou divergirmos a aeronave, deverá pagar-nos todos os custos razoáveis relacionados com tais desembarque e/ou divergência. Artigos Electrónicos 11.2.A utilização a bordo de telemóveis, equipamento eletrónico e de aparelhos de controlo à distância é proibida. O uso de telemóveis só é permitido dentro da aeronave com a tecnologia de telecomunicações móveis. Por favor, tenha sempre atenção aos avisos da tripulação e à informação escrita disponível a bordo, como por exemplo o Guia FlyNet. É proibido nem é possível fazer chamadas VoiP, uma vez que a tecnologia foi desativada. Câmaras de vídeo, de computadores portáteis, leitores de MP3 e de CD e de jogos eletrónicos são autorizados após o sinal de Apertar Cintos de Segurança ter sido desligado.
Voos Não - Fumadores
11.3.Todos os Voos Lufthansa são voos não-fumadores. Fumar é proibido em todas as áreas do avião.
11.4.Enquanto estiver sentado no seu lugar a bordo, deverá estar com o cinto de segurança apertado durante todo o voo.
Artigo 12: Regras para a solicitação de Serviços Adicionais
12.1.Se tratarmos com algum terceiro a prestação a si de quaisquer serviços que não transporte aéreo ou se emitirmos um bilhete ou um vale ("voucher") relativo a transporte ou serviços (que não transporte aéreo, agiremos apenas como seu (do/a Passageiro/a) agente. Os termos e condições do terceiro que presta os serviços serão os aplicáveis. 12.2. No caso de também lhe fornecermos transporte de superfície, o mesmo poderá estar sujeito a outras condições. Tais condições ser-lhe-ão facultadas a pedido. Artigo 13: Formalidades Administrativas
13.1.13.1.1. É da sua responsabilidade a obtenção de todos os documentos de viagem necessários e vistos e o cumprimento de todos os regulamentos, leis, decisões, exigências, requisitos de viagem e normas ou instruções dos países donde ou para onde voará ou pelos quais passará em trânsito. 13.1.2. Não seremos responsáveis perante qualquer passageiro/a por quaisquer consequências para ele/ela decorrentes do facto de não dispor dos documentos ou vistos, ou de não cumprir todos os regulamentos, leis, decisões, exigências, requisitos de viagem e normas ou instruções. Documentos de Viagem 13.2. Antes da viagem, deverá apresentar-nos todos os documentos, de saída, de trânsito, de entrada, de saúde e outros, exigidos por lei, regulamento, decisão ou outras normas dos países envolvidos, deverá permitir-nos que façamos e retenhamos cópias dos mesmos e, se lhe for solicitado. Reservamo-nos o direito de lhe recusar transporte se não cumprir tais requisitos ou se os seus documentos de viagem parecerem não estar em ordem. Recusa de Entrada 13.3. Se lhe for recusada a entrada num país, será responsável pelo pagamento de qualquer multa, coima, sanção ou encargo que nos seja imposto por qualquer departamento governamental do país em causa, pelo pagamento de quaisquer custos de detenção que possam ser-nos impostos, pelo pagamento de quaisquer custos que possamos, razoavelmente, pagar ou concordar em pagar e pelo pagamento do custo de transportá-lo/la desse país. O montante cobrado para o seu transporte até ao ponto em que lhe tenha sido recusada a entrada não será reembolsado por nós. Responsabilidade do/a Passageiro/a por Multas, Etc. 13.4. Se tivermos de pagar qualquer multa ou coima ou de efectuar qualquer despesa, por motivo do seu não cumprimento de leis ou regulamentos de entrada nos países envolvidos ou da sua não apresentação dos documentos necessários, deverá reembolsar-nos de qualquer montante que tivermos pago ou despendido assim como uma taxa administrativa, logo que tal lhe seja solicitado. Qualquer valor relativo a qualquer transporte não utilizado do/s seu/s Bilhete/s e/ou qualquer montante seu que esteja na nossa posse poderá/ão ser tido/s em conta no referido reembolso. O valor da multa ou coima depende de país para país e poderá exceder largamente o valor da tarifa paga. Por isso, no seu próprio interesse, pedimos-lhe que observe os regulamentos de entrada no país para onde vai viajar.
Inspecção Alfandegária 13.5. Se lhe for solicitado, deverá estar presente à inspecção da sua Bagagem por funcionários aduaneiros ou outros funcionários do Governo. Não seremos responsáveis perante si por quaisquer perdas ou danos que sofra no decurso de tal inspecção ou que resultem da sua não presença à mesma. Inspecção de Segurança 13.6. Deverá submeter-se e permitir que a sua Bagagem seja submetida a qualquer inspecção de segurança por nós ou por funcionários dos Governos, dos aeroportos ou das Transportadoras. Transmissão dos Dados do Passageiro
13.7. Nós estamos autorizados a transmitir os seus dados pessoais e os dados da sua reserva, às autoridades nacionais ou estrangeiras (incluindo EUA e Canada), se tal nos for solicitado por estas autoridades na aplicação das leis e regulamentos referentes ao transporte de passageiros e bagagem.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 9
 Artigo 10

Artigo 10
 Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 13