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Timestamp: 2018-04-23 18:06:19+00:00

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MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE COMPANHIA ABERTA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - PDF
MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE COMPANHIA ABERTA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
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Felipe Pinhal Salazar
1 1/5 MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF n.º / NIRE COMPANHIA ABERTA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano de 2008 (dois mil e oito), às 14:00 (quatorze) horas, na sede social da companhia, situada na Avenida João Pinheiro, n.º 146, 15º andar, Centro, Belo Horizonte-MG. QUORUM: Presentes mais de dois terços (2/3) do capital social com direito de voto, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas e também o Sr. Anderson Luiz de Menezes, representante da BDO Trevisan Auditores Independentes. MESA: Presidente: Sr. Wilson Carlos Vilani, Secretário: Sr. Maurício Guimarães Veloso. CONVOCAÇÃO: Feita por anúncios, na forma do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76, publicados nos jornais Minas Gerais, Diário do Comércio de Belo Horizonte e no Jornal O Dia SP São Paulo, edições dos dias , e DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária, nos termos do art. 130, 1, alíneas a e b da Lei 6.404/76; 2) Examinadas e aprovadas as Demonstrações Contábeis da Companhia acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, publicadas nos jornais Minas Gerais, edição do dia 19 de abril de 2008, Diário do Comércio de Belo Horizonte, O Dia SP - São Paulo, edições de 19 a 22 de abril de 2008; 3) Aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do
2 2/5 Exercício, das Mutações Patrimoniais e das Origens e Aplicações de Recursos, o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao período findo em 31 de dezembro de 2007; 4) Aprovada a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2007 da seguinte forma: a) aprovada a constituição da Reserva Legal no valor de R$ ,31 (doze milhões, quinhentos e sessenta e um mil, quatrocentos e seis reais e trinta e um centavos), nos termos do artigo 193, da Lei n.º 6.404/76; b) aprovada a constituição da Reserva Especial para Dividendos não Distribuídos, no valor de R$ ,98 (cinqüenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos), uma vez que a situação financeira da Sociedade não permite a distribuição de dividendos; c) aprovada a constituição da Reserva de Retenção de Lucro no valor de R$ ,93 (cento e setenta e nove milhões, trinta e nove reais e noventa e três centavos), com a destinação de R$ ,93 (cinqüenta e três milhões, novecentos mil, trinta e nove reais e noventa e três centavos), para atender as necessidades de investimentos futuros da Sociedade, nos termos do artigo 196, da Lei 6.404/76, cuja viabilidade e execução está dependente do recebimento dos direitos creditórios de longo prazo, e de R$ ,00 (cento e vinte e cinco milhões e cem mil reais), para aumento do capital social, nos termos do artigo 199, da Lei 6.404/76; 5) Fixada a verba de até R$ ,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), para pagamento dos honorários globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, a vigorar até a data da Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras do exercício de 2008 (dois mil e oito), cabendo ao Conselho de Administração fixar os honorários individuais dos administradores, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social; 6) Procedida a instalação do Conselho Fiscal, a pedido do representante da acionista Companhia Mineira de Participações Industriais e Comerciais. Os representantes dos acionistas majoritários indicaram, para compor o conselho fiscal os Srs. Delson de
3 3/5 Miranda Tolentino e Joaquim Falci Castellões para titulares e Affonso Henriques Prates Correia e Rodrigo Russo de Gusmão, para suplentes. Procedida a eleição, foram eleitos como representantes dos acionistas majoritários, para membros do Conselho Fiscal, os senhores Delson de Miranda Tolentino, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI M_ SSPMG, CPF , residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Arquiteto Rafaelo Berti, n.º 837, bairro Mangabeiras e Joaquim Falci Castellões, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG n.º 8.169, CPF , residente e domiciliado em Juiz de Fora, MG, na rua Vereador José Gasparete, n.º 200, bairro Vale do Ipê, e eleitos como membros suplentes, respectivamente, os senhores Affonso Henriques Prates Correia, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG 7468, CPF , residente em Belo Horizonte, MG, na Rua Odilon Braga n.º 1007, bairro Mangabeiras e Rodrigo Russo de Gusmão, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI M SSPMG, CPF nº , residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Rio de Janeiro, nº. 2017, apto. 702; em seguida, procedeu-se à votação em separado, como determina a lei 6.404/76, para eleição do terceiro membro do conselho fiscal e seu respectivo suplente pelos acionistas minoritários. Os representantes dos acionistas minoritários indicaram para compor o conselho fiscal os Srs. Sizenando Rodrigues de Barros Neto, para titular e Marco Aurélio Barroso Domingues, para suplente. Procedida a eleição, foram eleitos como representantes dos acionistas minoritários, para membros do Conselho Fiscal, os Srs. Sizenando Rodrigues de Barros Neto, brasileiro, casado, advogado, OAB/MG nº , CPF nº , residente e domiciliado em Nova Lima, MG, na Rua Tomás Gonzaga, nº. 605, como membro titular e Marco Aurélio Barroso Domingues, brasileiro, casado, engenheiro civil e eletrotécnico, carteira de identidade nº. M SSP/MG, CPF , residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, na Rua Santa Maria de Itabira, nº.
4 4/5 211, apto 1200, bairro Sion, como membro suplente. Os mandatos dos membros do Conselho Fiscal eleitos nesta data serão encerrados na data da Assembléia Geral Ordinária da Sociedade que examinar as contas do ano de 2008 (dois mil e oito). DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Autorizada a lavratura desta ata de forma sumária, nos termos do art. 130, 1, alíneas a e b, da Lei 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ ,00 (cento e vinte e cinco milhões e cem mil reais), sem emissão de novas ações; 3) Aprovada a alteração do artigo 4º, do Estatuto Social da Companhia, em razão do aumento do Capital Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º - O capital social é de R$ ,00 (um bilhão, cem milhões e cem mil reais), representado por (dez milhões, trezentas e nove mil, trezentas e oitenta e oito) ações nominativas, sem valor nominal, sendo (seis milhões, novecentas e setenta e seis mil, setecentas e sessenta e cinco) ações Ordinárias, (hum milhão, quinhentas e trinta e quatro mil, oitocentas e oitenta e oito) ações Preferenciais A e (hum milhão, setecentas e noventa e sete mil, setecentas e trinta e cinco) ações Preferenciais B. Parágrafo 1º: O capital social poderá ser aumentado por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o total de (trinta e cinco milhões, cento e setenta e seis mil, novecentas e sessenta e oito) ações, dentro dos seguintes limites segundo a espécie e classe: a) (onze milhões, setecentas e vinte e cinco mil, seiscentas e cinqüenta e seis) ações escriturais ordinárias; b) (dois milhões, quinhentas e setenta e nove mil, seiscentas e quarenta e quatro) ações escriturais preferenciais Classe A ; e c) (vinte milhões, oitocentas e setenta e uma mil, seiscentas e sessenta e oito) ações escriturais preferenciais Classe B. Parágrafo 2º - Será vedada a propriedade de ações ordinárias a estrangeiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas. Parágrafo 3º - A cada ação escritural ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral, e as ações escriturais preferenciais não terão direito a voto. Parágrafo 4º - As ações escriturais preferenciais classe A farão jus, prioritariamente à atribuição de um dividendo mínimo de 6% (seis por cento) ao ano sobre seu valor
5 5/5 unitário, assim entendido como a razão entre o valor do capital social e o número de ações que o representam. Parágrafo 5º - As ações escriturais preferenciais classe B terão prioridade, em relação às ações ordinárias, na distribuição de um dividendo mínimo de 5% (cinco por cento) ao ano sobre seu valor unitário, conforme definido no parágrafo anterior, mas essa prioridade somente se exercerá em relação aos lucros que remanescerem depois de assegurado o dividendo mínimo prioritário das ações escriturais preferenciais classe A. Parágrafo 6º - As ações escriturais preferenciais classe B e as debêntures conversíveis em ações dessa classe poderão ser emitidas sem direito de preferência dos acionistas quando sua colocação for feita mediante venda em Bolsa de Valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle.. APROVAÇÃO: Todas as matérias discutidas e deliberadas foram aprovadas pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes. ENCERRAMENTO: Após lida e achada conforme, a presente ata foi assinada por mim Secretário, pelo Presidente e pelos acionistas presentes. Belo Horizonte, 30 de abril de Ass. Maurício Guimarães Veloso, Wilson Carlos Vilani, Sizenando Rodrigues de Barros Neto e Anderson Luiz de Menezes. Autenticação Declaro que o texto supra é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Maurício Guimarães Veloso Secretário

References: artigo 124
 artigo 193
 artigo 196
 artigo 199
 artigo 6
 artigo 4