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Timestamp: 2020-07-08 05:30:23+00:00

Document:
Edital 553/2020, 2020-04-22 - DRE
Edital n.º 553/2020
Número:553/2020
Páginas:242 - 245
Concurso documental para professor adjunto na área de Música - Produção e Tecnologias da Música
Sumário: Concurso documental para professor adjunto na área de Música - Produção e Tecnologias da Música.
1 - Torna-se público que, por meu despacho de 27 de maio de 2019, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, área científica de Música - Produção e Tecnologias da Música.
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1/07, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio;
b) Regulamento de Recrutamento e contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco (publicado no D. R., 2.ª série, n.º 219 de 15 de novembro de 2011);
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas.
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos.
6 - Caracterização do conteúdo funcional
Ao professor adjunto compete exercer as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
7 - Posição Remuneratória
Prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico, DL n.º 408/89 de 18/11, alterado pelo DL n.º 76/96 de 18/06, DL n.º 373/99 de 18/09.
8 - Requisitos de Admissão
São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos Gerais
Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:
8.2 - Requisitos Especiais
Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
9 - Prazo de validade do concurso
O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
10 - Forma de apresentação da candidatura
10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084, Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
10. 2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10.3 - Requerimento de admissão
Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:
c) Forma de contacto - Endereço postal, endereço eletrónico e contacto telefónico;
e) Grau e título académico;
f) Declaração em como reúne os requisitos gerais de admissão referidos em 8.1 do edital.
10.4 - Documentos
a) Seis exemplares do curriculum vitae em papel e seis (6) em CD;
c) Fotocópia simples do documento comprovativo da titularidade do grau de doutor ou do titulo de especialista.
10.4.1 - O curriculum vitae deve ser organizado conforme as componentes em avaliação constantes do ponto 12.2 deste edital.
10.5 - Os candidatos que se encontrem a exercer funções no IPCB são dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos requerimentos.
10.6 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado, determina a exclusão do concurso.
10.7 - A não apresentação dos documentos referidos no curriculum apresentado pelo candidato, implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
10.8 - Os documentos entregues pelos candidatos serão restituídos, a seu pedido, decorrido um ano após a cessação do presente concurso salvo no caso deste ter sido objeto de impugnação judicial.
11 - Notificação dos candidatos
A notificação dos candidatos processa-se em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.
12.1 - O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular.
12.2 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente ponderadas as seguintes componentes:
a) Desempenho na componente técnico-científico e profissional;
b) Desempenho na componente pedagógica;
c) Desempenho em outras atividades relevantes para a missão da Instituição.
12.3 - O júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP.
13 - Critérios de seriação
Os critérios de seriação para avaliação das componentes referidas no número anterior, respetiva ponderação e parâmetros a ter em consideração pelo júri, são os seguintes:
A - Componente técnico-científico e profissional - 50 %
Licenciatura, mestrado, doutoramento ou título de especialista nas áreas de Produção Musical, Sound Design, Som para Audiovisuais e Media Digitais, ou áreas afins.
A2 - Atividade profissional
Atividade profissional na área da Produção Musical: técnicas de captação, mistura, edição e masterização;
Edições discográficas realizadas como produtor musical (captação, mistura ou masterização);
Atividade profissional na área de som para os Audiovisuais: técnicas de captação, Sound Design, Foley;
Atividade profissional na área de som para Media digitais: Som para jogos, Ambientes virtuais e Sistemas interativos;
Atividade profissional na área de Som ao Vivo;
Desenvolvimento de sistemas computacionais de Processamento de Som Digital (DSP).
A3 - Publicações
Em revista com "peer review"
Em revista sem "peer review"
Em ata de conferência
Comunicações científicas e técnicas (posters/comunicações/palestras)
A4 - Coordenação /Desenvolvimento de projetos científicos
A5 - Participação e júris académicos/outros júris
Doutoramento Mestrado Licenciatura Outro
A6 - Participação em painéis de avaliação
A7 - Participação em eventos científicos
Comissão científica Comissão organizadora Comissão de honra
B - Componente pedagógica - 30 %
Responsável Colaborador
Doutoramento; Mestrado; Licenciatura; Outro
Publicações de textos de âmbito pedagógico- Com ISBN Publicações de textos de âmbito pedagógico - Sem ISBN Outros materiais
C - Outras atividades relevantes - 20 %
Critérios constantes do n.º 4 do artigo 23.º do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente do IPCB.
14 - A fórmula para determinar a classificação final, numa escala de 0 a 100 pontos, é definida pelo júri na primeira reunião.
15 - Atas e outra documentação
15.1 - As atas do júri (e outra documentação) são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15.2 - É destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não for solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do concurso.
15.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
16 - Composição do júri
16.1 - O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: José Francisco Bastos Dias de Pinho, Diretor da Escola Superior de Artes Aplicadas, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
António Sousa Dias, Professor Associado na Universidade de Lisboa;
António Fernando Vasconcelos Cunha Castro Coelho, Professor Associado na Universidade do Porto;
Benoit Gibson, Professor Associado na Universidade de Évora;
Fernando Jorge Penousal Martins Machado, Professor Associado na Universidade de Coimbra;
Enrique Muñoz Rubio, Professor Titular na Universidad Autónoma de Madrid.
Marco Paulo Barbosa Conceição, Professor Adjunto da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) Porto;
Rui Luís Nogueira Penha, Professor Adjunto da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) Porto.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPCB promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - O presente concurso será ainda publicitado na BEP (Bolsa de Emprego Público), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia I. P., nas línguas portuguesa e inglesa e no sítio da Internet do IPCB, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do artigo 29.º-B do ECPDESP.
31 de março de 2020. - O Presidente, António Augusto Cabral Marques Fernandes.
313155772

References: artigo 3
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 23
 artigo 23
 artigo 9
 artigo 29