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Timestamp: 2019-01-23 05:45:53+00:00

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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3638 normas.
Lei Municipal 3887 2019 8 de Janeiro de 2019 Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3886 2019 8 de Janeiro de 2019 Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3885 2019 8 de Janeiro de 2019 Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3884 2019 8 de Janeiro de 2019 Altera § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3867, de 18 de dezembro de 2018.
Altera o(a) Lei Municipal nº 3867 de 18 de Dezembro de 2018
Lei Municipal 3883 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede percentual de revisão geral, nos termos do parágrafo segundo do artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
Altera o(a) Lei Municipal nº 3063 de 27 de Dezembro de 2012
Lei Municipal 3882 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede percentual de revisão geral - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3881 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede percentual de revisão geral anual - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3880 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede percentual de revisão geral anual - artigo 34, X da CF e Lei Municipal nº 3465/2016 aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3879 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede percentual de revisão geral anual - artigo 37, X da CF e Lei Municipal nº 3466/2016 dos subsídios dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete do Poder Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal 3878 2019 8 de Janeiro de 2019 Concede aos exercente de mandato eletivo de vereador, a revisão geral. Norma sem alterações posteriores.

References: artigo 3
 artigo 25
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 37
 artigo 34
 artigo 37