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Timestamp: 2014-08-30 04:21:25+00:00

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Modelos - (�rea trabalhista) Modelo de uma peti��o inicial X ( Reclamat�ria Trabalhista - Reintegra��o no emprego - estabilidade - indeniza��o dobrada) - JurisWay
Aposentadoria Por Tempo de Contribui��oDireito Previdenci�rio	Ingl�s InstrumentalL�ngua Inglesa	Veja todos os temas dispon�veisS�o aproximadamente 70 temas	Lista de modelos Peti��es (�rea trabalhista) Modelo de uma peti��o inicial X ( Reclamat�ria Trabalhista - Reintegra��o no emprego - estabilidade - indeniza��o dobrada)
Trata-se de uma reclamat�ria trabalhista em que uma trabalhadora reivindica a sua reintegra��o no emprego ou indeniza��o substitutiva tendo em vista sua demiss�o durante o per�odo de estabilidade. Indique aos amigos Excelent�ssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/ Estado
Reintegra��o no emprego, ETC.
RECLAMAT�RIA TRABALHISTA - contra a (empregador – nome), (endere�o- rua), (n�mero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), , com o fim de postular sua reintegra��o ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme exp�e e finalmente requer:
DOS FATOS 1. Do ato demissional da Reclamante
A reclamante trabalhou para a Reclamada, desde o dia xx/xx/xxxx at� o dia xx/xx/xxxx, prestando seus servi�os, inicialmente, na fun��o de xxxx (nome da fun��o).
Todavia, no dia xx/xx/xxxx, a Reclamante foi surpreendida com sua convoca��o para uma reuni�o, no qual lhe foi comunicado que n�o obstante estar no gozo do per�odo de estabilidade acident�ria, e, ainda estar no per�odo final de sua gravidez, a Reclamada n�o necessitava mais de seus servi�os.
Deve-se registrar que a Reclamante prestava seus servi�os normalmente na empresa, n�o havendo qualquer fato ou acontecimento que justificasse a conduta da Reclamada, tanto � assim, que no dia da sua demiss�o sum�ria, a Reclamante trabalhou at� a hora do almo�o.
Cumpre ainda ressaltar que a Reclamante procurou a Reclamada, no intuito de solucionar a situa��o pendente, mas n�o obteve �xito nesta empreitada, t�o somente recebendo a resposta de que somente teria seus direitos trabalhistas quitados na Justi�a.
A Reclamada, nem ao menos se preocupou em assegurar a subsist�ncia financeira da Reclamante, vez que se recusou ao pagamento das parcelas trabalhistas decorrentes da rescis�o de seu contrato de trabalho, fato que est� obrigada, vez que a rescis�o foi ato de iniciativa e inteira responsabilidade da reclamada.
Cumpre registrar que a reclamante encontra-se dentro do per�odo de estabilidade acident�ria, sen�o vejamos:
A reclamante, no dia xx/xx/xxxx, foi acometida de grave enfermidade, tendo em vista acidente ocorrido dentro das depend�ncias da empresa, conforme se pode comprovar a CAT n� xxxxxxxxxx/xx, documento este devidamente juntado aos autos.
Cumpre acrescentar que devido a este acidente de trabalho, a reclamante esteve de licen�a, afastada de suas fun��es na empresa desde o dia xx/xx/xxxx, at� o dia xx/xx/xxxx, t�o somente retornando no dia xx/xx/xxxx.
Cumpre ressaltar ainda, que a reclamante, est� gr�vida, prestes a dar a luz ao seu filho, conforme pode comprovar atrav�s do laudo fornecido por seu m�dico. Assim, tamb�m n�o poderia ser demitida, vez que est� na imin�ncia de dar � luz, fazendo jus a estabilidade concedida a gestante, nos termos da Lei. 4- Da conduta da empresa
A Reclamada, al�m de n�o respeitar o per�odo de estabilidade previsto na lei, tamb�m se negou a quitar os direitos trabalhistas resultantes do t�rmino do contrato de trabalho.
Inclusive, orientou a reclamante a “procurar seus direitos na Justi�a”, pois somente assim, quitaria estes direitos. Inclusive, at� o presente momento, a Reclamada, n�o forneceu qualquer documenta��o a reclamante, negando-se inclusive a expedir as respectivas guias para libera��o de seu FGTS, dar entrada no seguro desemprego, e, tamb�m, formalizar a rescis�o de seu contrato de trabalho. DO DIREITO
1- Da garantia de emprego I Inicialmente, houve certa controv�rsia no mundo jur�dico acerca da possibilidade de se aplicar no Direito do Trabalho, a estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8213/91
LEI N� 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m�nimo de doze meses, a manuten��o do seu contrato de trabalho na empresa, ap�s a cessa��o do aux�lio-doen�a acident�rio, independentemente de percep��o de aux�lio-acidente.(grifos e destaques nossos)
Todavia, todas as controv�rsias forma dirimidas, estando atualmente, esta quest�o pacificada, a teor das Orienta��es Jurisprudenciais 105 e 230 da SDI-1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, sen�o vejamos:
Orienta��o Jurisprudencial - SDI-1 - 105. Estabilidade provis�ria. Acidente de trabalho. � constitucional o art. 118, da Lei n� 8213/1991. (Inserido em 01.10.1997)
Orienta��o Jurisprudencial - SDI-1 - 230. Estabilidade.
Lei n� 8213/1991. Art. 118 c/c 59. O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseq�ente percep��o do aux�lio doen�a acident�rio constituem pressupostos para o direito � estabilidade prevista no art. 118 da Lei n� 8213/1991, assegurada por per�odo de 12 meses, ap�s a cessa��o do aux�lio-doen�a
(Inserido em 20.06.2001) Assim, resta absolutamente claro, data v�nia, que os empregados que afastados de suas fun��es por mais de 15 dias decorrente de acidente de trabalho, fazem jus a estabilidade provis�ria prevista no artigo 118 da Lei 8213/91; pelo prazo m�nimo doze meses, contados da t�rmino do auxilio doen�a.
Inclusive, cumpre ressaltar que recentemente esta mat�ria foi novamente analisada pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho,sen�o vejamos:
N�MERO �NICO PROC: A-RR - 89363/2003-900-04-00
PUBLICA��O: DJ - 11/03/2005
EMENTA ESTABILIDADE - ART. 118 DA LEI N� 8.213/91 - PERCEP��O DE AUX�LIO-DOEN�A ACIDENT�RIO - FATOR DETERMINANTE DO DIREITO. A exig�ncia de afastamento do empregado para percep��o do aux�lio-doen�a � fator determinante do direito � estabilidade, conclus�o que emana de interpreta��o teleol�gica da norma. Sua raz�o est� no fato de que, se o empregado precisou afastar-se do trabalho por per�odo superior a 15 dias, o acidente foi de gravidade comprometedora de sua normal capacidade laborativa na empresa, da� fazer jus ao per�odo de adapta��o, com conseq�ente restri��o do poder potestativo de seu empregador de rescindir o contrato. Nesse sentido orienta a iterativa jurisprud�ncia desta Corte: O afastamento do trabalho por prazo superior a 15 dias e a conseq�ente percep��o do aux�lio-doen�a acident�rio constituem pressupostos para o direito � estabilidade prevista no art. 118 da Lei n� 8.213/1991, assegurada por per�odo de 12 meses, ap�s a cessa��o do aux�lio-doen�a. (Orienta��o Jurisprudencial n� 230 da SDI-1). Agravo n�o provido.
Conforme j� supra mencionado, a Reclamante, encontra-se na fase final de sua gravidez, estando prestes a dar a luz ao seu filho.
Assim, faz jus, tamb�m, a estabilidade provis�ria prevista na CR/88, em seu artigo 7�, c/c o artigo 10, b) dos seus Atos e Disposi��es Transit�rias:
CONSTITUI��O DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL/88
b) da empregada gestante, desde a confirma��o da gravidez at� cinco meses ap�s o parto.
Inclusive cumpre ressaltar que esta quest�o tamb�m resta sedimentada a teor da Orienta��o Jurisprudencial 88 da SDI – 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho:
Orienta��o Jurisprudencial - SDI-1 - 88. Gestante. Estabilidade provis�ria.
Nova reda��o - DJ 16.04.2004 - Par�grafo �nico do artigo 168 do Regimento Interno do TST O desconhecimento do estado grav�dico pelo empregador n�o afasta o direito ao pagamento da indeniza��o decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b", ADCT).
Legisla��o:CF/1988, art. 10, II, "b", ADCT
E ainda, pelo Enunciado 244, tamb�m do Tribunal Superior do Trabalho:
N� 244 Gestante. Garantia de emprego
Nova reda��o - Res. 121/2003, DJ21.11.2003
A garantia de emprego � gestante s� autoriza a reintegra��o se esta se der durante o per�odo de estabilidade. Do contr�rio, a garantia restringe-se os sal�rios e demais direitos correspondentes ao per�odo de estabilidade.
Isto posto, em raz�o da Estabilidade Provis�ria prevista, � de ser a Reclamante reintegrada ao emprego, e nele permanecendo pelo menos durante at� o fim do seu prazo de estabilidade. N�o anuindo a Reclamada com a Reintegra��o no emprego, imp�e-se, seja a Reclamante indenizado pelo tempo equivalente � sua Estabilidade Provis�ria, com os consect�rios legais, como se trabalhando estivesse.
DA MULTA Preleciona nosso ordenamento jur�dico, que o empregador quando da demiss�o do empregado, deve quitar os direitos trabalhistas resultantes da extin��o do contrato de trabalho do empregado em prazos determinados, sob pena de incorrer em mora, sendo condenado a pagar multa.
Art. 477 - � assegurado a todo empregado, n�o existindo prazo estipulado para a termina��o do respectivo contrato, e quando n�o haja ele dado motivo para cessa��o das rela��es de trabalho, o direito de haver do empregador uma indeniza��o, paga na base da maior remunera��o que tenha percebido na mesma empresa. (Reda��o dada pela Lei n.� 5.584 , de 26-06-70, DOU 29-06-70)
� 6� - O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescis�o ou recibo de quita��o dever� ser efetuado nos seguintes prazos: (Acrescentado pela Lei n.� 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89)
� 8� - A inobserv�ncia do disposto no � 6� deste Art. sujeitar� o infrator � multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu sal�rio, devidamente corrigido pelo �ndice de varia��o do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa � mora. (Acrescentado pela Lei n.� 7.855 , de 24-10-89, DOU 25-10-89)
Na verdade, resta claro, data v�nia, que a multa prevista no � 8� art. 477/CLT tem aplica��o no caso de mora do empregador para proceder ao acerto, haja vista que o escopo da norma � punir o atraso no pagamento, que � vital para o empregado desligado. Portanto, a aplica��o da multa n�o tem rela��o com a tipicidade da extin��o Contratual: pedido de demiss�o, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa. O tipo de afastamento do empregado s� importa para fins do prazo para o acerto rescis�rio, nos termos do � 6� do art. 477/CLT. Inclusive, cumpre ressaltar que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, apreciou, recentemente, quest�o id�ntica, sen�o vejamos:
Ement�rio de Ac�rd�os Inteiro Teor- Tribunal Superior do Trabalho
N�MERO �NICO PROC: AIRR - 438/2001-670-09-40 - PUBLICA��O: DJ - 26/11/2004
A decis�o regional fundamenta seu entendimento no material probat�rio produzido nos autos. Nesse sentido, a pretens�o do reclamado � de reaprecia��o da mat�ria, procedimento que encontra �bice no Enunciado n� 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. MULTA DO ART. 477, DA CLT. CONTROV�RSIA ACERCA DA CAUSA DA EXTIN��O DO CONTRATO.
A incid�ncia de multa por atraso no pagamento de t�tulos resilit�rios independe de pronunciamento judicial. Basta se configure a sonega��o do pagamento de algum deles para que a pena incida. Especialmente quando, como no caso dos autos, para satisfa��o de seu cr�dito, seja o empregado compelido a invocar o suplemento da Justi�a, pela �bvia recusa do empregador em reconhecer a falta de justa causa para o despedimento. Admitir-se o contr�rio seria estimular o empregador a sonegar t�tulos devidos, sob o argumento, sic et simpliciter, de ter sido a extin��o do contrato conseq�ente de falta grave, contando com a probabilidade de n�o ser essa vers�o submetido ao crivo do Judici�rio. De resto, a parte final do par�grafo 8�, do art. 477, s� exclui a incid�ncia da multa na hip�tese de mora causa pelo trabalhador. Agravo conhecido e desprovido.
Assim, se entender este MM. ju�zo por invi�vel a reintegra��o aos quadros da reclamada, indeferindo a reintegra��o no emprego, deve o empregador, data v�nia, tamb�m ser condenado, na multa do artigo 477, � 8� da CLT, vez que n�o respeitou os prazos previstos no artigo 477.�6� da CLT Isto posto reclama:
a) Reintegra��o no emprego, em raz�o da Estabilidade Provis�ria, (acidente de trabalho e gravidez); nele permanecendo pelo menos at� o fim deste per�odo;
b) Deferida a reintegra��o, o pagamento imediato das parcelas salariais vencidas e seus consect�rios legais;
c) Todavia, n�o sendo acolhido o pedido de reintegra��o, em ordem sucessiva conforme permite o artigo 289 do CPC, pleiteia: I - o pagamento dos sal�rios vencidos e indeniza��o correspondente aos vincendos, bem como os seus consect�rios legais, apurados de acordo com o per�odo de dura��o de sua estabilidade provis�ria (acidente de trabalho e gravidez);
II – pagamento de indeniza��o correspondente aos dep�sitos do FGTS devidos, 13� sal�rio, f�rias acrescidos de 1/3 constitucional e f�rias proporcionais, bem como, a multa fundi�ria respectiva, apurados at� o t�rmino do per�odo das estabilidades provis�rias;
III – aplica��o da multa prevista no � 8� do artigo 477 da CLT, tendo em vista a mora da empregadora, a apurar;
IV- condena��o em obriga��o de fazer, determinando que a reclamada formalize a Rescis�o da Reclamante, com baixa na CTPS, e libera��o das guias respectivas, tais como da autoriza��o de movimenta��o em conta do FGTS, seguro desemprego.
V- indeniza��o adicional prevista nas leis 6708/79 e 7238/84;
Requer, ainda, se digne Vossa Excel�ncia designar dia e hora para a audi�ncia inaugural, notificando a Reclamada, no endere�o de sua sede, conforme consta do pre�mbulo desta pe�a, para comparecer e, querendo, produzir defesa, sob pena de revelia e confiss�o. Instru�da e provada a presente reclamat�ria, espera seja a RECLAMADA condenada a reintegrar o Reclamante no emprego ou pagar os valores reclamados em pedidos sucessivos.
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em ju�zo o hist�rico de pagamentos efetuados ao Reclamante durante os �ltimos 05 anos de sua presta��o de servi�os, c�pia de sua ficha funcional, Protestando provar o alegado mediante produ��o de prova pericial, se necess�rio, ouvida de testemunhas, depoimento do preposto da Reclamada e juntada de documentos.
Atribui a presente, para fins de al�ada, o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

References: artigo 118
 artigo 118
 artigo 7
 artigo 10
 artigo 168
 artigo 477
 artigo 477
 artigo 289
 artigo 477