Source: http://www.cm-porto.pt/avisos
Timestamp: 2017-01-21 23:36:51+00:00

Document:
Avisos - Câmara Municipal do Porto
Discussão pública de loteamento na Rua Silva Porto	De acordo com o nº 2 do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua Silva Porto. 27-12-2016
AnexosAviso de Discussão Pública do Loteamento Discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33.º do anexo I à Lei n.º75/2013, de 12 de setembro e do n.º4 do artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública extraordinária, realizada no dia 15 de novembro de 2016, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal, período esse que se fixa em 10 dias úteis, contados a partir do seguinte dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República.Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.	13-12-2016
AnexosDiscussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) Proposta
Recrutamento de técnicos AEC (Atividade Lúdico-Expressiva) para o Município do PortoEncontra-se aberto o seguinte processo de seleção para
técnicos AEC - Atividade Lúdico-Expressiva para Câmara Municipal do Porto, com
prazo de candidatura a decorrer nos dias 18, 19 e 20 de outubro de 2016.
Para mais informações consulte o Balcão Atendimento Virtual da CMP.14-10-2016
Recrutamento de técnicos AEC para o Município do PortoEncontram-se abertos os procedimentos de seleção para
recrutamento de técnicos AEC para Câmara Municipal do Porto, com prazo de
candidatura a decorrer nos dias 1, 2 e 3 de agosto de 2016.
Para mais informações consulte o Balcão Atendimento Virtual da CMP	29-07-2016
Classificação e atribuição de prémios dos concursos de Cascatas e de Montras de São João 2016	A Câmara do
Porto publica, em anexo, a classificação e atribuição de prémios dos concursos
de Cascatas e de Montras de São João - 2016, conforme proposta agendada em
reunião de Câmara de 14 de Junho de 2016.
AnexosRESULTADOS DOS CONCURSOS DE SÃO JOÃOATA DO JÚRI DO CONCURSO DE MONTRASATA DO JÚRI DO CONCURSO DE CASCATAS
Lista de concorrentes aos concursos de Cascatas e de Montras de São João 2016	A Câmara do
Porto publica, em anexo, a lista definitiva dos concorrentes aos concursos de Cascatas e de Montras de São João - 2016.
sítio eletrónico institucional do município, a lista pode ser consultada no
Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos
Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto. O documento
está afixado em ambos os locais.	02-06-2016
AnexosEDITAL I/175237/16LISTA DE CONCORRENTES
Sorteio para atribuição dos espaços vagos na Feira da Vandoma e Feira dos PassarinhosInformam-se
todos os interessados que a Câmara Municipal do Porto deu início ao
procedimento com vista à realização de sorteios para atribuição de lugares
vagos nas feiras da Vandoma e dos Passarinhos.
para atribuição dos espaços vagos na Feira da Vandoma terá lugar no dia 15 de
junho pelas 9h00, no Teatro Campo Alegre;
O sorteio para
atribuição dos espaços vagos na Feira dos Passarinhos será no mesmo local,
candidaturas é o mesmo para os dois sorteios e decorre de 25 de maio a 1 de
junho. Não serão aceites candidaturas de candidatos que sejam devedores de
qualquer quantia ao município do Porto até 30 de abril de 2016.
informação nos anexos.	24-05-2016
AnexosFeira dos Passarinhos - Sorteio Feira da Vandoma - Sorteio
Concurso de Montras e Concurso de Cascatas de São João - Inscrições abertas até dia 20 de maioA Câmara do
Porto abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2016 e para
o Concurso de Cascatas de São João - 2016, convidando todas as pessoas e
entidades da cidade a participarem, de acordo com os respetivos regulamentos (ver
candidaturas poderão ser apresentadas até dia 20 de maio, inclusive.
das candidaturas para o Concurso de Cascatas de São João poderá ser presencial
na Divisão Municipal de Museus e Património Cultural, na Casa Tait, Rua de
Entre Quintas, 219, 4050-240 Porto, ou por mensagem eletrónica
(concursos.cultura@cm-porto.pt).
das candidaturas para o Concurso de Montras de São João poderá ser presencial
na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na Avenida de Rodrigues de
Freitas, 200, 4000-416 Porto, ou por mensagem eletrónica
(secretaria@acporto.pt).
dos concorrentes será publicada no dia 29 de Maio, no sítio eletrónico
institucional do município, a afixar no Gabinete do Munícipe e na Direção
Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes de Balsemão, Praça de
Carlos Alberto, 71, 4050-157, Porto.
a leitura dos respetivos regulamentos, que poderão ser consultados em anexo.	09-05-2016
AnexosREGULAMENTO DO CONCURSO DE CASCATAS DE SÃO JOÃO 2016FICHA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO DE CASCATAS DE SÃO JOÃO 2016 REGULAMENTO DO CONCURSO DE MONTRAS DE SÃO JOÃO 2016FICHA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO DE MONTRAS DE SÃO JOÃO 2016
Regime Excecional de Regularização de Débitos	O Município do Porto informa que, no próximo dia 30 de
abril, termina o prazo de vigência do regime excecional de regularização de
débitos, aprovado pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015, que
prevê a possibilidade de, até essa data, o pagamento das quantias em dívida ser
realizado com dispensa de juros de mora, bem como de custas no âmbito de
processos de execução fiscal.
Ver documento em anexo.	27-04-2016
AnexosRegime Excecional de Regularização de Débitos
Forno crematório do cemitério do Prado de Repouso encerrado para manutenção	O forno crematório do cemitério do Prado de Repouso
encerrará para manutenção entre os dia 7 e 29 de junho. 26-04-2016
Discussão pública de loteamento na Travessa de Requezende, 193De acordo
com o nº 2 do artigo B-1/29º do Código Regulamentar do Município do Porto
(CRMP), a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projeto
de loteamento do prédio sito na Travessa de Requezende, 193. 22-02-2016
AnexosAviso de Discussão Pública do Loteamento
Licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço públicoConforme estabelecido no artigo G/27.º, n.º 2 do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), informam-se todos os titulares das licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público que estão a pagamento as taxas repetivas referentes ao ano de 2016. 11-02-2016
AnexosLicenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público - 2016
Programa Municipal de Apoio ao Desporto AdaptadoCom o objetivo de apoiar clubes ou instituições que se dediquem, de forma exclusiva ou não, ao desenvolvimento de atividades relacionadas com o desporto adaptado de competição ou recreativo na área do Município do Porto, o Executivo municipal deliberou, em 12 de janeiro de 2016, criar o "Programa Municipal de Apoio ao Desporto Adaptado".De acordo com o estipulado na deliberação (ver documentos em anexo):- O período para apresentação de candidaturas decorre entre os dias 1 e 29 de fevereiro;- As candidaturas devem ser entregues no Gabinete do Munícipe. 01-02-2016
AnexosDespacho I/23728/16PropostaDesporto Adaptado - Anexo 1Desporto Adaptado - Anexo 2Desporto Adaptado - Anexo 3
Concurso de Presépios - 2015	Estão abertas as inscrições para o Concurso de Presépios -
2015, organizado pela Câmara do Porto que tem como objetivo manter viva esta
tradição do Natal. Podem participar todas as pessoas e entidades da cidade, de
acordo com o respetivo regulamento (consultar na página eletrónica
www.cm-porto.pt).
As candidaturas poderão ser entregues até às 16 horas do dia
30 de novembro, de forma presencial na Divisão Municipal de Museus e Património
Cultural, sita na Casa Tait, Rua de Entre Quintas, 219; ou por mensagem
eletrónica, pelo endereço concursos.cultura@cm-porto.pt.
A lista definitiva dos concorrentes será publicada no sítio eletrónico institucional do município, em edital a afixar
no Gabinete do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos
Viscondes de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71.
AnexosRegulamentoFicha de InscriçãoLista de ConcorrentesPremiados no Concurso de Presépios - 2015
Área de Reabilitação Urbana Campanhã - Estação	A Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2015, deliberou aprovar a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Campanhã - Estação.	DOCUMENTOS TAMBÉM DISPONÍVEIS NO BALCÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL 08-06-2015
AnexosAviso: Área de Reabilitação Urbana Campanhã - EstaçãoPlanta: Área de Reabilitação Urbana Campanhã - Estação
Concurso de Montras de São João e Concurso de Cascatas de São João - Inscrições abertas até 22 de maio	A Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Cultura,
abriu as inscrições para o Concurso de Montras de São João - 2015 e para o
Concurso de Cascatas de São João - 2015, convidando todas as pessoas e
entidades da Cidade a participarem, de acordo com os respectivos regulamentos
As candidaturas poderão ser apresentadas até dia 22 de maio,
A entrega das candidaturas para o Concurso de Cascatas de
São João poderá ser presencial na Divisão Municipal de Museus e Património
Cultural, no Palacete dos Viscondes de Balsemão, sito na Praça de Carlos
Alberto, 71, 4050-157 PORTO, ou por mensagem electrónica
(concursosdmc@cm-porto.pt).
A entrega das candidaturas para o Concurso de Montras de São
João poderá ser presencial na Associação dos Comerciantes do Porto, sito na
Avenida de Rodrigues de Freitas, 200, 4000-416 PORTO, ou por mensagem
electrónica (secretaria@acporto.pt).
A lista definitiva dos concorrentes será publicada no dia 29
de Maio, no sítio electrónico institucional do município, a afixar no Gabinete
do Munícipe e na Direção Municipal de Cultura, sita no Palacete dos Viscondes
de Balsemão, Praça de Carlos Alberto, 71, 4050-157, PORTO.
Não dispensa a leitura dos respectivos regulamentos, que
poderão ser consultados aqui.	05-05-2015
AnexosREGULAMENTO DO CONCURSO DE CASCATAS DE SÃO JOÃOREGULAMENTO DO CONCURSO DE MONTRAS DO SÃO JOÃOFICHA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO DE MONTRAS DE SÃO JOÃO 2015FICHA DE INSCRIÇÃO - CONCURSO DE CASCATAS DE SÃO JOÃO 2015
Alteração das normas que regulam a organização e funcionamento das feiras da área do Município do PortoEm cumprimento do disposto no nº 1 do art.º
98º do CPA, o Município do Porto torna público que por deliberação do executivo
municipal de 21 de abril de 2015, foi desencadeado o procedimento
administrativo de alteração das normas que regulam a organização e
funcionamento das feiras da área do Município do Porto, constantes do Código
Regulamentar do Município do Porto, bem como dos regulamentos específicos de
cada uma das feiras do Município.
constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 29 de
abril de 2015, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede,
profissão e número de identificação fiscal.
Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente
da Câmara, e remetidos para o seguinte endereço eletrónico: regulamentos.feiras@cm-porto.pt.
ou entregues pessoalmente, até às 17H30m do dia 29 de abril, nas instalações da
Policia Municipal sitas na Rua 13 do Bairro da Rainha Dona Leonor, n.º 13,
4150-734 Porto.	22-04-2015
AnexosALTERAÇÃO DAS NORMAS QUE REGULAM A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS NO MUNICÍPIO DO PORTO
Discussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM)No cumprimento do disposto nos n.ºs 3
e 4 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT),
a Câmara Municipal deliberou, na 35.ª
reunião pública, realizada no dia 24 de março de 2015, proceder
à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração do Plano
Diretor Municipal, período esse que se fixa em 30 dias úteis, contados a partir
do 5.º dia útil após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da
Os interessados poderão consultar a referida deliberação, bem como os
documentos que a compõem, na página eletrónica da Câmara Municipal do Porto (www.cm-porto.pt) e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão
ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.02-04-2015
AnexosDiscussão pública da Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM)
Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) Nos termos do
disposto no n.º 5, do artigo 146.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião
pública realizada no dia 10 de março de 2015, a submissão do Relatório sobre o
Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de
consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página eletrónica da
Câmara Municipal do Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão
ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.Discussão Pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT)	24-03-2015
Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)	Em cumprimento do disposto no artigo 98.º do
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, e ao
abrigo do disposto nos artigos 74.º e seguintes, aplicáveis por força do artigo
96.º do mesmo diploma, a Câmara Municipal deliberou, na 34.ª reunião pública realizada
no dia 10 de março de 2015, a elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor
Municipal (PDM), num prazo de 16 meses, e iniciar um período de participação
pública de 15 dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da
República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações
sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste
procedimento. Os interessados poderão
consultar a referida deliberação na página eletrónica da Câmara Municipal do
Porto e nas instalações do Gabinete do Munícipe. As participações deverão
ser feitas em impresso próprio disponibilizado nesses locais.Elaboração da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - Participação Pública	24-03-2015
Licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço públicoO presente Aviso pretende dar conhecimento e alertar para o prazo de pagamento das licenças de publicidade e ocupação do domínio público renovadas em 2015, bem como as consequências do seu não pagamento.	13-02-2015
AnexosAviso - Licenças anuais renováveis de publicidade e ocupação do espaço público
Aviso da Proteção CivilEstão previstas para os próximos dias condições meteorológicas adversas, prevendo-se descida acentuada da temperatura mínima, podendo chegar aos 2ºC. O vento será moderado, originando o aumento do desconforto térmico.Veja, em anexo, a informação difundida pelo Departamento Municipal de Proteção Civil (DMPC).03-02-2015
AnexosAviso à população
Alteração e delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana	O regime jurídico da reabilitação urbana, D.L. n.º 307/2009, de 23 de outubro alterado pela Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, estrutura as intervenções de reabilitação com base em dois conceitos fundamentais: o conceito de «área de reabilitação urbana», cuja delimitação pelo município tem como efeito determinar a parcela territorial que justifica uma intervenção integrada no âmbito deste diploma, e o conceito de «operação de reabilitação urbana», correspondente à estruturação concreta das intervenções a efetuar no interior da respetiva área de reabilitação urbana. As "operações de reabilitação urbana" são aprovadas através de instrumento próprio ou de plano de pormenor de reabilitação urbana.	Aviso - Alteração da Área
de Reabilitação Urbana do Centro Histórico do PortoAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana dos AliadosAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de CedofeitaAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do BonfimAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de MiragaiaAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santos PousadaAviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Lapa	02-02-2015
Necessidade de abate de árvoresNo âmbito dos
trabalhos de gestão do arvoredo urbano, o Departamento Municipal de Ambiente e
Serviços Urbanos, tem vindo a proceder ao acompanhamento do estado sanitário da
generalidade das árvores municipais. Nesse sentido, também o arvoredo
localizado no Passeio das Fontainhas e na Praça da Corujeira tem sido sujeito, ao longo dos últimos anos, a
avaliações periódicas, relacionadas com os sinais de debilidade fitossanitária
avaliações resulta agora a consideração de grande e irremediável fragilidade de
três dos seus exemplares arbóreos, no Passeio das Fontainhas, e de seis dos seus exemplares arbóreos, na Praça da Corujeira, de grande porte e idade já significativa,
razão pela qual impõe-se a necessidade de, no primeiro trimestre de 2015 e
por questões de segurança, proceder ao seu abate e substituição.13-01-2015

References: artigo 33
 artigo 123
 artigo 77
 artigo 146
 artigo 98
 artigo
96