Source: http://jardimmyrna2.blogspot.com/
Timestamp: 2017-01-22 12:06:02+00:00

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Ficamos alguns meses sem realizar postagens das atividades que foram realizadas na Escola. Infelizmente, por falta de tempo, não pude atualizar o blog. Mas, essa parada foi por uma boa causa! Deixei de ser funcionária do Administrativo do Jardim Myrna II para fazer parte do grupo docente da E.E. ROBERTO MANGE. Além do mais, tivemos o período das eleições 2014 em que houve a necessidade de uma pausa em respeito a legislação eleitoral.
Apesar dessa mudança na minha vida profissional, continuarei a contribuir para o funcionamento do blog do Jardim Myrna como colaboradora. Afinal, não posso abrir mão de um trabalho que comecei por amor, dedicação e respeito ao trabalho dos nossos amigos e colegas. Nossa escola tem momentos importantes que fazem parte de uma história que devemos dividir. Por isso, vou publicar o material das atividades desenvolvidas por nossos professores e alunos de abril até o momento.
O Blog continua... Sempre grata aos nossos visitantes.
É com muito orgulho e felicidade que nossa Escola fica em segundo lugar no Concurso "Bola da Família". Nossa bola foi produzida pelos alunos João Noberto Lucena Freitas, Brenda Fialho da Rocha e Gustavo de Souza Silva, ambos alunos que cursaram o 5º ano do Ensino Fundamental em 2013. Os alunos foram supervisionados pelo Prof. Marcus Vinicius, Vice Diretor da Escola da Família.
Informamos aos pais que desde o dia 07 de janeiro de 2014, estão abertas as Inscrições para a Fase IV (aluno fora da escola) e Deslocamento (troca de escola). O responsável pelo aluno deve comparecer à Escola mais próxima de sua residência e efetuar o cadastro. Após realização do cadastro será emitido protocolo de atendimento. O responsável deve aguardar o resultado da Inscrição. As inscrições para Deslocamento se encerram no dia 17 de janeiro.
RES. SE-78, de 11/12/2013 - CALENDARIO ESCOLAR 2014
Resolução SE-78, de 11-12-2013 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014 O Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos e considerando: - a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga horária anual exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar; - a oportunidade de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino; - o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolar; - o disposto no artigo 11, do Decreto nº 39.931, de 30.1.1995, que trata
de convocação dos docentes para participação de reuniões pedagógicas; e - as atribuições dos docentes previstas no artigo 13, da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, Resolve: Artigo 1º - Na elaboração do calendário para o ano letivo de 2014, as escolas estaduais paulistas observarão que: I - as aulas iniciar-se-ão em 27 de janeiro de 2014, à exceção das escolas participantes do Programa Ensino Integral, que atenderão à regulamentação específica; II - as aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-ão no dia 24 de julho; III – as aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-ão em 29 de julho e encerrar-se-ão quando completados, com dias de efetivo trabalho escolar,
os 200 (duzentos) dias estabelecidos no inciso I, do artigo 24 da Lei nº 9.394/96 – LDB. § 1º - A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades escolares, prever a participação dos alunos nos períodos destinados a férias ou recessos escolares. Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de
200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual
prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas
a proporcionalidade e a respectiva correspondência, quando adotada a organização semestral. Artigo 3º - Considera-se como dia de efetivo trabalho escolar toda a atividade incluída na proposta pedagógica, programada com frequência de alunos, com orientação e participação dos professores, e desenvolvida como atividades regulares de aula e ou como outras programações didático-pedagógicas que assegurem a aprendizagem dos alunos. § 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não previstas na programação do calendário escolar homologado. § 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar programados que deixarem de ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação pertinente, podendo essa reposição ocorrer inclusive aos sábados. Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício da função docente, realizadas em dias fora da jornada escolar dos alunos, integram o campo de trabalho do professor,conforme inciso V do artigo 13, da Lei nº 9.394/96, ainda que não sejam consideradas como dias de efetivo trabalho escolar. Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com o projeto pedagógico da escola. Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá, após ouvido o Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino. Artigo 6º - Na elaboração do calendário, a escola deverá observar: I – as férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 12 a 26 de junho; II – as atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e consolidação da proposta pedagógica, que ocorrerão, no 1º semestre em 5,
6, e 7 de março e em 25 e 28 de julho; III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 5 (cinco) dias úteis, de 20 a 24 de janeiro; IV - o dia 9 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional; V – 1 (um) dia entre 18 e 22 de agosto para o desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão dos resultados do SARESP; VI – os dias 22 de fevereiro e 23 de agosto para realização das atividades do evento “Um dia na escola do meu filho”; VII – as reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres; VIII – as reuniões bimestrais e participativas de Conselho de Classe/Série e reuniões de pais de alunos; IX – os períodos de recesso escolar: a) de 16 a 26 de janeiro de 2014; b) de 27 de junho a 13 de julho; c) de 13 a 19 de outubro e em dezembro, após o encerramento do ano letivo. § 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos incisos IV, V, VI e VIII deverão contar com a participação dos alunos em sua realização, sendo considerados como de efetivo trabalho escolar. § 2º - Os dias destinados a Planejamento e Replanejamento que contarem com a participação efetiva dosalunos, comprovada mediante Plano de Atividades Programadas, devidamente homologado pela Supervisão de Ensino, serão computados como de efetivo trabalho escolar. § 3º - Para os dias previstos nos incisos II, III, IV, V e VI serão fornecidas orientações específicas. § 4º - Os docentes que completarem 1 (um) ano de exercício após o mês de
janeiro, usufruirão férias no período de 12 de junho a 11 de julho de 2014, observada a legislação pertinente. Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE nº 44, de 7.7.2011. Fonte: http://educandonaacao.blogspot.com.br/
PORTARIA CGRH Nº 06/2013 - CRONOGRAMA ATRIBUIÇÃO CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2014
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas
do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE Nº 75/2013
Artigo 1º - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3º e 4º da Portaria CGRH Nº 05/2013,
dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes candidatos à contratação que estará disponível, em 16/01/2013, no endereço:http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet
O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.Artigo 2º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE
com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013, obedecerá ao seguinte cronograma:I - dia 20/01/2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:a) Constituição de jornada;b) Ampliação de Jornada;c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.II
– dia 21/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade Escolar, para:a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.III
– dia 21/01/2014 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares
de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.IV – dia 22/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para:a) Designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, aos titulares de cargo;b) Atribuição para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA;c) Atribuição para o Centro de Estudos de Línguas – CEL.§
1º - os docentes da alínea “a”, deverão apresentar classificação disponível no GDAE, para comprovar as habilitações/qualificações. Caso a
classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua habilitação, o mesmo deverá apresentar de documentos comprobatórios para fins de atribuição.§ 2.º - As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/unidade escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, conforme orientação
a ser expedida pela CGRH.Artigo 3º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do
artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013,
e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, com início em 23/01/2014, conforme sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte
ordem:I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de função-atividade.II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de função-atividade.III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação.IV
- A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos
qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 7º e no § 1º do artigo 8º da Resolução SE Nº 75/2013 se processará na seguinte conformidade:§ 1º – Unidade Escolar - Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;c) Celetistas;d) Ocupantes de Função- Atividade;e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.§ 2º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – observada a sequência:a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos à contratação.§
3º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – atribuição para Projetos da Pasta, observadas as Resoluções específicas, exceto CEL e CEEJA – inciso IV do artigo 2º desta Portaria.Artigo 4º - No caso de alguma das datas
previstas nos incisos I a IV do artigo 2º desta resolução recair em feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser adequado, desde que seja amplamente divulgado.Artigo 5º - A partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 21 da Resolução SE Nº 75/2013, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes e aulas.Parágrafo
Único – Observadas as peculiaridades de cada região e havendo classes/aulas disponíveis para atribuição, as Diretorias Regionais de Ensino poderão, a partir de 30/01/2014, abrir período de cadastramento.Artigo
6º - Caso não conste no Sistema a Qualificação necessária para as aulas
pretendidas, a atribuição das aulas poderá ocorrer mediante documento comprobatório, a ser apresentado pelo docente.Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Fonte: http://deacoordenacao.blogspot.com.br
§ 4º - A classificação de contratados e candidatos à contratação no processo de atribuição de classes e aulas está condicionada à realização de prova do processo seletivo simplificado, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria da Educação. § 5º - Os docentes que se encontrem em qualquer das situações abaixo especificadas participarão do processo, porém ficando-lhes vedada a atribuição de classes ou aulas, enquanto nelas permanecerem:
§ 12 - O docente, de que trata o parágrafo anterior, que tiver cessada sua designação/afastamento durante o ano letivo, poderá, ainda, na inexistência de classes ou aulas para constituição ou composição de sua jornada de trabalho, optar por atuar junto aos programas e/ou projetos da Pasta, observada a legislação específica, sendo incluído na condição de adido. III - Da Classificação
§ 9º - O tempo na unidade escolar de docentes afastados com prejuízo de vencimentos, bem como nas readaptações com exercício em unidade diversa à da classificação não será computado regularmente para fins de classificação. Artigo 5º - Para fins de classificação e de atribuição de classes e aulas, os campos de atuação são assim considerados:
IV – Fase 1 – de Unidade Escolar: os docentes não efetivos, com Sede de Controle de Frequência na respectiva escola, para composição da carga horária, na seguinte conformidade: a) docentes estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;
II - Fase 2 – de Diretoria de Ensino, observada a sequência: a) os docentes de que trata o inciso anterior, observada a mesma ordem;
§ 1º - As classes e as aulas que surgirem em substituição, decorrentes de licenças e afastamentos, a qualquer título, iniciados durante o processo de atribuição ou já concretizados anteriormente, estarão, automaticamente, disponíveis para atribuição nesse período, exceto para constituição e ampliação de jornada de trabalho dos titulares de cargo. § 2º - As classes e as aulas atribuídas e que tenham sido liberadas no processo inicial de atribuição, em virtude de
§ 4º - A atribuição de classes e aulas aos docentes não efetivos far-se-á de acordo com a carga horária de opção registrada no momento da inscrição e, no mínimo, pela carga horária correspondente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente, integralmente em uma única unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horários e de distância entre elas. § 5º - A atribuição de classes e aulas a candidatos à contratação far-se-á, no mínimo, pela carga horária correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, integralmente em uma única unidade escolar ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horários e de distância entre elas.
§ 7º - A atribuição de aulas para fins dos afastamento junto aos Centros de Estudos de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs e aos Centros de Estudos de Línguas - CELs deverá ocorrer em nível de Diretoria de Ensino, de forma a possibilitar que as aulas liberadas a título de substituição aos servidores contemplados sejam oferecidas no processo regular de atribuição. § 8º - O disposto no parágrafo anterior não se aplica às aulas de Educação Física, cuja disciplina, nos CEEJAs, não comporta afastamento de docentes.
II – portadores de diploma de licenciatura plena; III – portadores de diploma de nível médio com habilitação em magistério;
§ 1º - Verificada a ausência de docentes não efetivos e candidatos à contratação com as habilitações/qualificações previstas no caput deste artigo, as horas de trabalho na condição de docente interlocutor poderão ser atribuídas na ordem de prioridade de qualificações prevista no parágrafo 1º do artigo 8º desta resolução. § 2º - Na ausência de candidatos à contratação habilitados ou qualificados na forma de que trata o parágrafo anterior, poderá ser contratado candidato portador de diploma de nível médio com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 horas em LIBRAS, em caráter excepcional, até que se apresente candidato habilitado ou qualificado, para o qual perderá a carga horária atribuída. Artigo 12 – No processo de atribuição de classes e aulas deverá, ainda, ser observado que:
Artigo 15 - Na atribuição de classes, turmas ou aulas de projetos da Pasta ou de outras modalidades de ensino, que exijam tratamento e/ou perfil diferenciado, e/ou processo seletivo peculiar, deverão ser observadas as disposições contidas nos respectivos regulamentos específicos, bem como, no que couber, às da presente resolução. § 1º - O vínculo do docente, quando constituído exclusivamente com classe, com turmas e/ou com aulas de que trata este artigo, será considerado para fins de classificação no processo regular de atribuição de classes e aulas.
III – para o Professor Educação Básica II de Educação Especial - com classes livres de Educação Especial Exclusiva ou aulas livres de salas de recurso da área de necessidade especial relativa ao seu cargo no Ensino Fundamental e/ou Médio. § 1º – Na impossibilidade de constituição da jornada em que esteja incluído, com aulas livres de disciplina específica ou não específica, o docente poderá, a seu expresso pedido, ter atribuídas aulas em substituição de disciplina específica ou não específica, bem como das demais disciplinas de sua habilitação ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, a fim de evitar a atribuição na Diretoria de Ensino, caracterizando composição de jornada de trabalho e a condição de adido.
§ 2º - O docente com jornada parcialmente constituída, que não queira ter atribuídas aulas de disciplina(s) não específica(s) e de demais disciplinas de sua habilitação, deverá participar da atribuição em nível de Diretoria de Ensino, e, ainda, na inexistência de aulas, terá redução compulsória para a jornada imediatamente inferior ou, no mínimo, para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, devendo manter a totalidade das aulas atribuídas, a título de carga suplementar, se for o caso. § 3º - Na total inexistência de aulas para constituição de jornada, o docente que não expressar o pedido nos termos do parágrafo 1º deste artigo, terá redução compulsória para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, sendo declarado adido e devendo participar de atribuição em nível de Diretoria de Ensino.
§ 4º - É vedada a redução de jornada de trabalho, sempre que existirem aulas livres da disciplina do respectivo cargo, disponíveis para constituição na unidade escolar de classificação. § 5º - Poderá ocorrer redução da jornada de trabalho, exceto para a Jornada Reduzida de Trabalho Docente, nas seguintes situações:
§ 7º - Havendo necessidade de atender a outro titular de cargo em nível de unidade escolar, para constituição ou ampliação de jornada de trabalho, as aulas atribuídas como carga suplementar, de que trata o parágrafo anterior, poderão ser utilizadas para este fim, desde que não integrem bloco indivisível. § 8º - Fica vedada a constituição de jornada de trabalho com aulas de projetos da Pasta, a que se refere o parágrafo 2º do artigo 15 desta resolução, bem como com classes e/ou aulas de escolas vinculadas.
VII - Da Ampliação de Jornada de Trabalho Artigo 17 - A ampliação da jornada de trabalho far-se-á, preferencialmente, com aulas livres da disciplina específica do cargo, existentes na unidade de classificação do docente efetivo, com aulas livres da disciplina não específica da mesma licenciatura plena, bem como com aulas livres das demais disciplinas de sua habilitação, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 7º desta resolução, respeitados os direitos dos titulares de cargo da mesma escola.
§ 4º - A ampliação da jornada de trabalho somente se concretizará com a efetiva assunção do exercício pelo docente, exceto para os professores que, no processo inicial se encontrem designados em cargo de Supervisor de Ensino ou de Diretor de Escola, ou em posto de trabalho de Vice-Diretor de Escola ou de Professor Coordenador em unidade escolar, e para os afastados mediante convênio de municipalização do ensino, ou junto a entidades de classe, incluídos ainda os docentes abrangidos pelo disposto no parágrafo 8º do artigo 3º desta resolução. § 5º - Fica facultado ao docente titular de cargo a possibilidade de se retratar, definitivamente, da opção por ampliação de jornada, antes de concretizá-la em nível de unidade escolar. VIII - Da Composição de Jornada de Trabalho
Artigo 18 - A composição de jornada do professor efetivo, sem descaracterizar a condição de adido, se for o caso, a que se refere a alínea “c” do inciso II do artigo 9º, far-se-á: I - com classe ou aulas em substituição, ou mesmo livres, se em escolas vinculadas, no respectivo campo de atuação e/ou na disciplina específica do cargo; II - com aulas, livres ou em substituição, de disciplina(s) não específica(s), de demais disciplinas de sua habilitação, ou de disciplinas decorrentes de outra(s) licenciatura(s) plena(s) que possua, ao titular de cargo de Professor Educação Básica II; III - com aulas, livres ou em substituição, de disciplinas para as quais possua licenciatura plena, ao titular de cargo de Professor Educação Básica I ou de Professor Educação Básica II de Educação Especial;
§ 1º - Na impossibilidade de composição de carga horária equivalente à da Jornada Inicial de Trabalho Docente na unidade escolar, os docentes não efetivos, a que se refere o caput deste artigo, deverão proceder à composição na Diretoria de Ensino, integralmente em uma única escola ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horários e de distância entre as unidades. § 2º - Fica facultado ao docente não efetivo, de que trata este artigo, a possibilidade de declinar de classes/aulas de sua habilitação/qualificação que se caracterizem como de substituição, na sua unidade escolar, para concorrer a classes/aulas livres em nível de Diretoria de Ensino.
Artigo 20 - A atribuição de classe ou de aulas, para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85, realizar-se-á uma única vez ao ano, durante o processo inicial, no próprio campo de atuação do docente, por classe ou por aulas, livres ou em substituição a um único professor, ficando vedada a atribuição de classe ou aulas, para este fim, ao titular de cargo que se encontre em licença ou afastamento a qualquer título. § 1º - O ato de designação far-se-á por período fechado, com duração mínima de 200 dias e no máximo até a data limite de 30 de dezembro do ano da atribuição, sendo cessada antes dessa data nos casos de reassunção do titular substituído, de redução da carga horária da designação ou por proposta do Diretor de Escola da unidade em que se encontra designado, assegurada ao docente a oportunidade de ampla defesa. § 2º - A carga horária da designação consistirá de aulas atribuídas das disciplinas específica, não específica(s) e das demais disciplinas da habilitação do docente, quando for o caso, sempre em quantidade maior ou igual à da carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem, sendo que, quando constituída de aulas livres da disciplina específica do cargo, deverá abranger uma única unidade escolar. § 3º – Quando se tratar de substituição, a carga horária total do titular de cargo substituído deverá ser assumida integralmente pelo docente designado, observada sua habilitação, não podendo ser desmembrada, exceto:
§ 6º - Deverá ser anulada a atribuição do docente contemplado, nos termos deste artigo, que não comparecer à unidade escolar da designação, no primeiro dia de sua vigência, cabendo à unidade escolar de destino oficiar à unidade de origem se o docente efetivamente assumiu ou não a classe/aulas atribuídas. § 7º - O docente designado não poderá participar de atribuições de classes ou aulas durante o ano, na unidade escolar ou na Diretoria de Ensino de classificação, nem na unidade ou Diretoria de Ensino de exercício, sendo-lhe vedado o aumento, diminuição ou a recomposição da carga horária fixada na designação.
§ 9º - Poderá ser mantida a designação, quando o docente substituído tiver mudado o motivo da substituição, desde que não haja interrupção entre seus afastamentos nem alteração de carga horária, ou quando ocorrer a vacância do cargo e desde que não cause qualquer prejuízo aos demais titulares de cargo da unidade escolar e da Diretoria de Ensino. § 10 - Não poderão integrar a carga horária da designação: 1 - classes ou aulas de programas e projetos da Pasta e outras modalidades de ensino;
3 - turmas de Atividades Curriculares Desportivas - ACDs; 4 – aulas de Ensino Religioso e de Língua Espanhola. X - Do Cadastramento
§ 4º - Os docentes e candidatos cadastrados nos termos deste artigo serão classificados pela Diretoria de Ensino, observadas as prioridades, diretrizes e regras presentes nesta resolução, após os inscritos da própria Diretoria de Ensino. XI - Da Atribuição Durante o Ano
c) a docentes não efetivos ou contratados, de outra unidade, em exercício na unidade escolar, para aumento de carga horária. § 1º - O início do processo de atribuição durante o ano dar-se-á imediatamente ao término do processo inicial, sendo oferecidas as classes e aulas remanescentes, assim como as que tenham surgido posteriormente.
§ 5º - Os docentes que se encontrem em situação de licença ou afastamento, a qualquer título, não poderão concorrer à atribuição de classes e/ou aulas durante o ano, exceto: 1 – docente em situação de licença-gestante /auxílio maternidade;
encontre exclusivamente com aulas de programa ou projeto da Pasta ou de outras modalidades de ensino, poderão concorrer à atribuição relativa a campo de atuação diverso, desde que esteja inscrito/cadastrado e classificado neste outro campo, não sendo considerado nessa atribuição o vínculo precedente, por se configurar regime de acumulação. § 7º – O Diretor de Escola, ouvido previamente o Conselho de Escola, poderá decidir pela permanência do docente de qualquer categoria que se encontre com classe ou aulas em substituição, quando ocorrer novo afastamento do substituído ou na liberação da classe ou das aulas, desde que:
§ 10 – O docente que faltar às aulas de uma determinada turma/ano sem motivo justo, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu horário semanal de trabalho, por 3 semanas seguidas ou por 5 semanas interpoladas, perderá as aulas correspondentes à carga suplementar do titular de cargo e até o limite de 9 aulas da carga horária do docente não efetivo, ficando impedido de concorrer à nova atribuição no decorrer do ano. § 11 – Quando o docente contratado se enquadrar na situação prevista no parágrafo anterior ficará caracterizado
§ 3º - Na impossibilidade do atendimento previsto no parágrafo anterior, os docentes que estejam cumprindo a respectiva carga horária, parcial ou totalmente, com horas de permanência, deverão, sem detrimento aos titulares de cargo, assumir classe ou aulas livres ou toda e qualquer substituição, inclusive a título eventual que venha a surgir na própria unidade escolar. § 4º - Faculta-se ao docente não efetivo a possibilidade de mudança da sede de controle de frequência (SCF) quando estiver cumprindo horas de permanência na unidade de origem e assumir classe/aulas em substituição em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino.
XIII - Das Disposições Finais Artigo 25 - Os recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 2 dias úteis após a ocorrência do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decisão.
§ 1º - É expressamente vedado o exercício em regime de acumulação remunerada de dois contratos de trabalho docente. § 2º - Poderá ser celebrado contrato de trabalho docente em regime de acumulação com cargo ou função-atividade docente, bem como com cargo das classes de suporte pedagógico, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
§ 4º - A acumulação do exercício de cargo/função docente ou de contratação docente com o exercício de cargo ou função docente em situação de designação de Vice-Diretor de Escola somente será possível quando forem distintas as unidades escolares. § 5º - A acumulação do exercício de cargo/função docente ou de contratação docente com o exercício de cargo das classes de suporte pedagógico somente será possível quando as unidades escolares e/ou os setores de trabalho forem distintos.
Artigo 27 – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos poderá expedir orientações complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução. Artigo 28 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o § 3º do artigo 2º da Resolução SE nº 38, de 19 de junho de 2009, a Resolução SE nº 91, de 8 de dezembro de 2009, a Resolução SE nº 8, de 22 de janeiro de 2010, e a Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011.
Agentes de Org. Escolar Efetivos:OTACILIO, REJANI, GUSTAVO, EVA,KELLY, EDNA e RITA. Colaboradora: SILVIA
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Site criado por E.E.JARDIM MYRNA II. Modelo Espetacular Ltda.. Imagens do modelo de Maliketh. Tecnologia do Blogger.

References: artigo 11
 artigo 13
 Artigo 1
 artigo 24
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 13
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7

Artigo 1
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 22
 artigo 22

artigo 7
 artigo 8
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 21
 Artigo 5
 artigo 8
 Artigo 12

Artigo 15
 artigo 15
 Artigo 17
 artigo 7
 artigo 3

Artigo 18
 artigo 9

Artigo 20
 artigo 22
 Artigo 25
 artigo 37

Artigo 27
 Artigo 28
 artigo 2