Source: http://protectoradodalunda.blogspot.com/2010/08/liberdade-para-membros-do-manifesto-da.html
Timestamp: 2017-02-25 07:04:29+00:00

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MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE: Liberdade para membros do Manifesto da Lunda, mais de 520 dias de prisão preventiva
Liberdade para membros do Manifesto da Lunda, mais de 520 dias de prisão preventiva
Liberdade incondicional para os membros detidos do manifesto ( são 515 dias de prisão preventiva, sem julgamento e sem crime)1.ºEste é o 11º pedido ou nossa exigência Legal, desde Abril de 2009 sobre violação de direitos de liberdade a membros da CMJSPLT detidos, por existência do processo-crime inconstituicional, previsto na alinea d) do n.º 2 do Artigo 180º da L.C., sob o acordão n.º 111/2010 de 30 de Janeiro, do Tribunal Constituicional, ora totalmente ignorado pelos Procuradores e Juizes da 1.ª e 2.ª Instâncias e a própria Assembleia Nacional, como também estão ignorado os artigos 2.º , 8.º, 11.º , 19.º e artigo 20.º , ambos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º da Carta Africana e n.º 2 e 4 do artigo 65º da L.C., normas constituicionais, que devem ser aplícadas conforme são, é o direito processual aplícavel, artigo 28º da L.C., no seu n.º 1 e, ainda, o artigo 244º da L.C., conjugados também com o n.º 3 do artigo 125º do CP e n.º 1 do artigo 6º CP.A prisão preventiva é de 215 dias, no caso vertente, já há excesso de mais 300 dias, violação aos n.º 1,2 e 3 do artigo 26º da Lei n.º18-A/92 de 17 de Julho (ex-processo 3450-A/2009, actual 8001/2009, Tribunal Supremo, Processo 157/2009 TP Lunda Norte e processo n.º 29-A/2010 TP Luanda 3.º Secção).2ºA Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda (CMJSPLT) representa ao mais alto nível, a instituição e o movimento da recuperação da dignidade e da independência da Lunda. Governo de Angola, o mais importante é dialógo, as prisões, as arbitrariedades, as torturas, a escravatura, a preseguição, não acabam com um conflito, basta vermos aquilo que acontece no Israel e a Palestina ou os 500 anos da colonização de Angola por Portugal (com prisões aos nacionalistas, de crimes contra a segurança de Estado Português, só deram mais força até o alcance da independência a 11 de Novembro de 1975).

References: Artigo 180
 artigo 20
 artigo 7
 artigo 65
 artigo 28
 artigo 244
 artigo 125
 artigo 6
 artigo 26