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Timestamp: 2020-04-02 01:04:28+00:00

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Marco Antônio Cipriano Castanho
1 1 de 33 11/04/ :56 Ministério da Educação Nº Quarta feira, 15 de junho de 2011 Gabinete do Ministro - Despachos do Ministro - Em 14 de junho de 2011 Secretaria de Educação Superior - Portarias de nºs a 1.293, de 10 de junho de 2011 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Portarias de nºs 104 a 134, de 13 de junho de 2011 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Portarias de nºs 135 a 156, de 14 de junho de 2011 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Despacho do Secretário - Em 14 de junho de 2011 Conselho Nacional de Educação - Súmula de Parecer 204/ Reunião Ordinária dos dias 5, 6 e 7 de outubro/2010 Entidades de Regulamentação Profissional Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Resolução nº 1, de 13 DE JUNHO DE 2011 Altera os arts. 31, 83 e 112 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei n /1994. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Provimento nº 144, de 13 de junho de 2011 Dispõe sobre o Exame de Ordem. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Resolução nº 385, de 8 de junho de 2011 Dispõe sobre o uso da Ginástica Laboral pelo Fisioterapeuta e dá outras providências. Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Resolução nº 386, de 8 de junho de 2011 Dispõe sobre a utilização do método Pilates pelo Fisioterapeuta e dá outras providências. Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO MINISTRO Em 14 de junho de 2011 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 115/2010, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que reexamina o Parecer CNE/CES nº 218/2009, mantendo seus efeitos, sendo favorável à autorização do curso de Direito, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais semestrais, pleiteado pela Faculdade Cenecista da Ilha do Governador (FACIG), situada na Estrada do Galeão, s/n, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), com sede no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, conforme consta do Processo nº / Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação, HOMOLOGA o Parecer nº 44/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação,
2 2 de 33 11/04/ :56 considerando os fatos e critérios apontados, manifesto: (1) pelo conhecimento do recurso, por motivo de sua interposição no prazo legal, como determinado no artigo 33 do Decreto nº 5.773/2006, no artigo 184 do Código de Processo Civil e no artigo 66 da Lei nº 9.784/1999; e (2) nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, que conhece do recurso, para, no mérito, darlhe provimento, reformando a decisão da Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação exarada na Portaria SESu nº 1.225/2009, para autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pelo Instituto Juiz de Fora de Ensino Superior, atual Faculdade Juiz de Fora, situada à Rua do Rio Branco, nº 2.872, 3º Piso, Centro, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Objetivo de Ensino Superior, com sede na Avenida T02, 1993, setor Bueno, no Município de Goiânia, Estado de Goiás, com 100 (cem) vagas totais anuais, no período noturno, constante do Processo nº / FERNANDO HADDAD (DOU de 15/06/2011 Seção I p.28) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.287, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 21/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do processo nº / , resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do COLÉGIO SÃO FRANCISCO, inscrito no CNPJ nº / , com sede em Pedreiras-MA, em função de descumprimento do art. 3º, inciso XI, do Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998 e do art. 10, caput, da Lei , de 13 de janeiro de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.288, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉ- RIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 04/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do processo nº / , que conclui terem sido atendidos os requisitos do Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998; resolve: Art. 1º Certificar a UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, inscrita no CNPJ nº / , com sede em Silvânia/GO, como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.289, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉ- RIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 20/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do processo nº / , que conclui terem sido atendidos os requisitos do Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998; resolve: Art. 1º Certificar a FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO, inscrita no CNPJ nº / , com sede em Recife-PE, como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 29/09/2009 a 28/09/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.290, DE 10 DE JUNHO DE 2011
3 3 de 33 11/04/ :56 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 15/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do processo nº / , que conclui terem sido atendidos os requisitos do Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998; resolve: Art. 1º Certificar a FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE, inscrita no CNPJ nº / , com sede em Lages-SC, como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.291, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 03/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do Processo nº / , que conclui terem sido atendidos os requisitos do Decreto 2.536, de 6 de abril de 1998; resolve: Art. 1º Certificar a FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA, inscrita no CNPJ nº / , com sede em Santo Ângelo - RS, como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.292, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 56, 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em juízo de retratação, e considerando os fundamentos constantes do Parecer Técnico nº 26/2011/GAB/SESu/MEC, exarado nos autos do Processo nº / , que concluiu terem sido atendidos os requisitos do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, resolve: Art. 1º Certificar a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, inscrita no CNPJ nº / , com sede em Passo Fundo - RS, como Entidade Beneficente de Assistência Social, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012. Art. 2º Novo pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social deverá ser apresentado em conformidade com a Lei nº , de 27 de novembro de Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria nº 696, de 24 de março de LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 1.293, DE 10 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 7 da Portaria Normativa MEC n 976, de 27 de julho de 2010, resolve: Art.1º - Designar LUCAS RAMALHO MACIEL, Coordenador- Geral Substituto de Relações Estudantis da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior - CGRE/DIFES/SESu/MEC, ADRIANA RIGON WESKA, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior - DIFES/SESu/MEC, ANTÔNIO MÁRIO FERREIRA, Coordenador- Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Diretoria de Políticas para a Educação do Campo e Diversidade da Secretaria de Alfabetização, Educação Continuada, Diversidade e Inclusão - CGERER/DPCAD/SECADI, EDSON NORBERTO CÁCERES, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, ÁLVARO LEONARDI AYALA FILHO, da Universidade Federal de Pelotas, NILCE NAZARENO DA FONTE, da Universidade Federal do Paraná, EMANUEL ROCHA WOISKI, da Universidade Estadual Paulista, DENISE LINO DE ARAÚJO, da Universidade Federal de Campina Grande, CAETANO ERNESTO PLASTINO, da Universidade de São Paulo, ADRIANA GUIM, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, SÉRGIO DONIZETTI ZORZO, da Universidade Federal de São Carlos, EUNICE SUELI NODARI, da Universidade Federal de Santa
4 4 de 33 11/04/ :56 Catarina, MOHAMMED ELHAJJI, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ADRIANA OMENA, da Universidade Federal de Uberlândia, MARIA CRISTINA BUNN, da Universidade Federal do Maranhão, JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS SANTOS, da Universidade Federal da Bahia, ADY CANÁRIO DE,SOUZA ESTEVÃO, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, CLÁUDIO ORLANDO COSTA DO NASCIMENTO, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, ALEXANDRE BERNARDINO COSTA, da Universidade de Brasília para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação dos grupos do Programa de Educação Tutorial - PET, conforme a Lei nº /2005 e a Portaria nº 976/2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA (DOU de 13/06/2011 Seção I p.23) PORTARIA Nº 104, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Ciências Contábeis (cód ), bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Unigran Capital (cód. 4429), na Rua José Antônio, nº 1.941, bairro Monte Castelo, no município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, mantida pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados (cód. 445), com sede no município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 105, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Enfermagem (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, pela Faculdade Foz do Iguaçu (cód. 2165), na Avenida Paraná, nº 3.695, bairro Jardim Central, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO (cód. 2415), com sede no município de São Paulo, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 106, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Farmácia (cód. ( ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (cód. 1978), na Rua Conselheiro Estelita, nº 500, Centro, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, mantida pelo Empreendimento Educacional Maracanaú Ltda. (cód. 1297), com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará.
5 5 de 33 11/04/ :56 (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 107, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Farmácia, bacharelado (cód ), com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (cod. 1547), na Avenida Tenente Raimundo Rocha, s/n, bairro Planalto, no município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, mantida pela Sociedade de Ensino Superior do Ceará Ltda. (cod. 767), com sede no município de Fortaleza, no Estado do Ceará. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 108, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Decreto no 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec no , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia Elétrica, bacharelado (cód ), com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Pitágoras de São Luiz (cód. 4865), na Avenida Daniel La Touche, no 23, bairro Olho D Água, no município de São Luís, no Estado do Maranhão, mantida pelo Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (cod. 1204), com sede no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 109, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia de Computação, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Uberlândia (cod. 1468), na Avenida Vasconcelos Costa, nº 270, bairro Martins, no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo IDEA - Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda. (cod. 970), com sede no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 110, DE 13 DE JUNHO DE 2011
6 6 de 33 11/04/ :56 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Educação Física, bacharelado (cód ), com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade do Futuro (cód. 2040), na Rua Duarte Peixoto, nº 259, bairro Coqueiro, no município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Manhuaçu Ltda. (cód.1341), com sede no município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 111, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Ciências Contábeis, bacharelado (cód ), com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Dom Bosco (cód. 1487), na Avenida Wenceslau Bráz, nº 1.172, bairro Vila Guaíra, no município de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida por Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (cód. 985), com sede no município de Curitiba, no Estado do Paraná. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.10) PORTARIA Nº 112, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia Mecânica, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Pitágoras de Londrina (cód. 1232), na Rua Edwy Taques de Araújo, nº 1.100, Gleba Palhano, no município de Londrina, no Estado do Paraná, mantida pela União Metropolitana de Ensino Paranaense Ltda. (cód ), com sede no município de Londrina, no Estado do Paraná. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o do curso de Letras (cód ) - Português e Inglês, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior de Teresina (cód. 1656), na Rua Walfran Batista, nº 91, bairro São Cristóvão, no município de Teresina, no Estado do Piauí, mantida pela Associação de Ensino Superior do Piauí - AESPI (cód. 587), com sede no município de Teresina, no Estado do Piauí.
7 7 de 33 11/04/ :56 (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 114, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia Civil, bacharelado (cód ), com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Santo Agostinho (cód. 1131), na Avenida Valter Alencar, nº 665, bairro São Pedro, no município de Teresina, no Estado do Piauí, mantida pela Associação Teresinense de Ensino S/C Ltda. (cód. 781), com sede no município de Teresina, no Estado do Piauí. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 115, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Educação Física, bacharelado (cód ), com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Universidade Estácio de Sá (cód. 163), no campus fora de sede, na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.894, Centro, no município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ Ltda. (cód. 119), com sede no município de Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Arquitetura e Urbanismo (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade São Francisco de Assis (cód. 2855), na Avenida Sertório, nº 253, bairro Navegantes, no município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela União das Faculdades Integradas de Negócios Ltda. (cód.1861), com sede no município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 117, DE 13 DE JUNHO DE 2011
8 8 de 33 11/04/ :56 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Psicologia (cód ), bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Anhanguera de São José (cód. 4652), na Avenida Dr. João Batista de Souza Soares, n , bairro Comprido, no município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Ltda. (cód 2600), com sede no município de Valinhos, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia Química, bacharelado (cód ), com 125 (cento e vinte e cinco) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Engenharia de Sorocaba (cód. 672), na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 1,5, nº 1.425, bairro Alto da Boa Vista, no município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana (cód. 444), com sede no município de Sorocaba, no Estado da São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 119, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Engenharia de Produção, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas (cód. 2279), na Rua Doutor Salles de Oliveira, nº 1.661, bairro Vila Industrial, no município de Campinas, no Estado de São Paulo, mantida pelo Grupo Ibmec Educacional S.A. (cód. 1223), com sede no município de São Paulo, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 120, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Autorizar o curso de Enfermagem (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Sete de Setembro (cód. 2222), na Avenida Vereador José
9 9 de 33 11/04/ :56 Moreira, nº 1.000, Centro, no município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, mantida pela Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino Ltda. (cód. 1457), com sede no município de Paulo Afonso, no Estado da Bahia. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 121, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec no nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Engenharia Civil (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade do Futuro (cód. 2040), na Rua Duarte Peixoto, nº 259, bairro Coqueiro, no município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Manhuaçu Ltda. (cód. 1341), com sede no município de Manhuaçu, no Estado de Minas Gerais. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 122, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Ciências Biológicas (cód ), licenciatura, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Ipiranga (cód. 2451), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Avenida Almirante Barroso, nº 777, bairro Marco, no município de Belém, no Estado do Pará, mantidas pela Associação para o Desenvolvimento Educacional do Pará - ADEPA (cód. 2557), com sede no município de Belém, no Estado do Pará. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 123, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Ciências Contábeis (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelo Instituto Esperança de Ensino Superior (cód. 1672), na Rua Coaracy Nunes, nº 3.315, bairro Caranazal, no município de Santarém, no Estado do Pará, mantido pela Fundação Esperança (cód.1098), com sede no município de Santarém, no Estado do Pará. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 124, DE 13 DE JUNHO DE 2011
10 10 de 33 11/04/ :56 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Ciências Biológicas (cód ), licenciatura, com 88 (oitenta e oito) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (cód. 588), no campus fora da sede, na Estrada para Boa Esperança, Km 04, s/n, bairro São Cristóvão, no município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 125, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Agronomia (cód ), bacharelado, com 88 (oitenta e oito) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (cod. 588), no campus fora de sede, na Estrada para Boa Esperança, Km 04, s/n, bairro São Cristóvão, no município de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.11) PORTARIA Nº 126, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Ciência da Computação (cód ), bacharelado, com 88 (oitenta e oito) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, (cód. 588), no campus fora da sede, na Avenida Brasil, nº 4.232, bairro Parque Independência, no município de Medianeira, no Estado do Paraná, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 127, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da
11 11 de 33 11/04/ :56 Art. 1º Autorizar o curso de Engenharia Elétrica (cód ), bacharelado, com 88 (oitenta e oito) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (cod. 588), no campus fora de sede, na Avenida Brasil, nº 4.232, bairro Parque Independência, no município de Medianeira, no Estado do Paraná, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 128, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Decreto no 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1o Autorizar o curso de Administração (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior do Piauí (cód. 1677), na Rua Primeiro de Maio, nº 2.235, bairro Primavera, no município de Teresina, no Estado do Piauí, mantida pela C. Vieira Serviços (cód.1102), com sede no município de Teresina, no Estado do Piauí. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 129, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Administração (cód ), bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade FAE Sévignè Porto Alegre (cód. 3538), na Rua Duque de Caxias, nº 1.475, Centro, no município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, mantidas pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (cód. 478), com sede no município de Curitiba, no Estado do Paraná. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 130, DE 13 DE JUNHO DE 2011 Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Nutrição (cód ), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Cacoal (cód. 4255), na Rua dos Esportes, nº 1.038, bairro Incra, no município de Cacoal, no Estado de Rondônia, mantida pela Associação Educacional de Rondônia (cód. 525), com sede no município de Cacoal, no Estado de Rondônia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12)
12 12 de 33 11/04/ :56 PORTARIA Nº 131, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Engenharia de Controle e Automação (cód ) bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno a ser ministrado pela Faculdade Anhanguera Jaraguá do Sul (cód. 4495), na Rua Dom Bosco, s/n, bairro Vila Lalau, no município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, mantido pela Anhanguera Educacional Ltda. (cód. 2600), com sede no município de Valinhos, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 132, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Arquitetura e Urbanismo (cód ), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Empresarial de Chapecó (cód. 2766), na Rua Lauro Muller, nº 767-E, bairro Santa Maria, no município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, mantida pela UCEFF - Unidade Central de Educação FAEM Faculdade Ltda. (cód. 1799), com sede no município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º Autorizar o curso de Engenharia de Produção (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pela Faculdade Uirapuru (cód. 5216), na Rua Professor Arthur Fonseca, nº 633, bairro Jardim Panorama, no município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, mantida pelo Grupo Ibmec Educacional S.A. (cód. 1223), com sede no município de São Paulo, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da
13 13 de 33 11/04/ :56 Art. 1º Autorizar o curso de Engenharia Civil (cód ) bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Anhanguera de São José (cód. 4652), na Avenida Dr. João Batista de Souza Soares, nº 4.009, bairro Comprido, no município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, mantida pela Anhanguera Educacional Ltda. (cód. 2600), com sede no município de Valinhos, no Estado de São Paulo. (DOU de 14/06/2011 Seção I p.12) PORTARIA Nº 135, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer do curso de Filosofia (cód ), licenciatura, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade São Bento da Bahia (cód. 3270), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Avenida Sete de Setembro, nº 30/32, Centro, no município de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pelo Mosteiro de São Bento da Bahia (cód. 2068), com sede no município de Salvador, no Estado da Bahia, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 136, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Biológicas (cód ), licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Metropolitana de Camaçari (cód. 1170), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Avenida Jorge Amado, s/n, bairro Ponto Certo, no município de Camaçari, no Estado da Bahia, mantida pela Associação Educativa e Cultural de Camaçari (cód. 717), com sede no município de Camaçari, no Estado da Bahia, nos termos do disposto no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 137, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Letras - Português e Inglês e Respectivas Literaturas (cód ), licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Metropolitana de Camaçari (cód.1170), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Avenida Jorge Amado, s/n, bairro Ponto Certo, no
14 14 de 33 11/04/ :56 município de Camaçari, no Estado da Bahia, mantida pela Associação Educativa e Cultural de Camaçari (cód. 717), com sede no município de Camaçari, no Estado da Bahia, nos termos do disposto no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 138, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Contábeis (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Escola Superior Professor Paulo Martins - ESPAM (cód. 3874), na Avenida Independência, SCC Quadra 01, s/n, Região Administrativa VI, no Distrito federal, mantida pela União de Ensino Superior Paulo Martins (cód. 1087), com sede na cidade de Brasília, no Distrito Federal, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5773, de 09 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Zootecnia (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (cód. 1), no campus fora de sede, na Avenida Alexandre Ferronato, n 1.200, bairro Distrito Industrial, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 140, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Engenharia Mecânica (cód ), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Universidade Federal de Mato Grosso (cód. 1), no campus
15 15 de 33 11/04/ :56 fora de sede, na Rodovia MT 270, n 5.055, bairro Áreas Internas, no município de Rondonópolis, mantida pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 141, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Engenharia de Produção (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelas Faculdades Integradas Pitágoras (cód. 4256), na Avenida Aida Mainartina Paraíso, nº 80, bairro Ibituruna, no município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda. (cód. 1040), com sede no município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 142, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Educação Física (cód ), licenciatura, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade da Cidade de Santa Luzia (cód. 1581), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Avenida Beira Rio, nº 2.000, bairro Distrito Industrial III, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Santa Luzia - CESSAL (cód. 1037), com sede no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 143, DE 14 DE JUNHO DE 2011 Decreto no 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec no , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Educação Física (cód ), licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado (cód. 3972), no âmbito do
16 16 de 33 11/04/ :56 Instituto Superior de Educação, na Avenida Dr. Athayde Pereira de Souza, nº 730, bairro Jardim Patrícia, no município de Machado, no Estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação Educacional de Machado (cód. 76), com sede no município de Machado, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no Artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 144, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Biológicas (cód ), licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Centro Universitário de Sete Lagoas (cód. 4962), na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2.765, bairro Santo Antônio, no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (cód. 84), com sede no município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 145, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Educação Física (cód ), licenciatura, com 30 (trinta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (cód. 3875), na Avenida Dona Floriana, nº 463, Centro, no município de Guaxupé, no Estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação Educacional Guaxupé (cód. 353), com sede no município de Guaxupé, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.31) PORTARIA Nº 146, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Teologia (cód ), bacharelado, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (cód. 849), na Avenida Dr. Cristiano
17 17 de 33 11/04/ :56 Guimarães, n 2.127, bairro Planalto, no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social (cód. 589), com sede no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 147, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Farmácia (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas de Juiz de Fora (cód. 2843), na BR 040, km 796, bairro Salvaterra, no município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, mantida pela SUPREMA - Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial Ltda. (cód. 1852), com sede no município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 148, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Administração (cód ), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG (cód. 594), na Avenida Amazonas, nº 7.675, bairro Nova Gameleira, no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, mantido pelo Ministério da Educação (cód. 391), com sede na Esplanada dos Ministérios, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 149, DE 14 DE JUNHO DE 2011 Decreto no 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec no , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Design (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade de Marketing e Negócios (cód. 3430), na Rua Bocaiúva, nº 82, bairro Morada da Colina, no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, mantida pela UNIESSA - União de Ensino Superior e Serviços em Administração Ltda. (cód. 2175), com sede no município de Uberlândia, no Estado de
18 18 de 33 11/04/ :56 Minas Gerais, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 150, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Contábeis (cód ), bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Universidade Estácio de Sá (cód. 163), no campus fora de sede, na Rua Eduardo Luiz Gomes, nº 134, Centro, no município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 151, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Design (cód ), bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade da Serra Gaúcha (cód. 1427), na Rua Os Dezoito do Forte, nº 2.366, bairro São Pelegrino, no município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Sociedade Educacional Santa Rita Ltda. (cód. 943), com sede no município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 152, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Contábeis (cód ), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pela Faculdade Empresarial de Chapecó (cód. 2766), na Rua Lauro Müller, nº 767-E, bairro Santa Maria, no município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, mantida pela UCEFF- Unidade Central de Educação FAEM Faculdade Ltda. (cód. 1799), com sede no município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina, nos termos do disposto no artigo 10, 7o, do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006.
19 19 de 33 11/04/ :56 (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 153, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Farmácia (cód ), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Universidade do Vale do Paraíba (cód. 275), na Avenida Shishima Hifumi, nº 2.911, bairro Urbanova, no município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, mantida pela Fundação Valeparaibana de Ensino (cód. 197), com sede no município de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Educação Física (cód ), licenciatura, com 180 (cento e oitenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Estácio EUROPAN - Faculdade Estácio Euro-Panamericana de Humanidades e Tecnologias (cód. 1457), no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Rua Howard Archibald Acheson Junior, nº 393, bairro Jardim da Glória - Granja Viana, no município de Cotia, no Estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia S/C Ltda.- EUROLAM (cód. 965), com sede no município de Cotia, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no art. 10, 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 155, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Ciências Sociais (cód ), bacharelado, com 30 (trinta) vagas totais anuais, no turno diurno, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul (cód. 221), na Rua Galvão Bueno nº 868, bairro Liberdade, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Educacional São Miguel Paulista (cód. 159), com sede no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no
20 20 de 33 11/04/ :56 artigo 10, 7º do Decreto nº de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) PORTARIA Nº 156, DE 14 DE JUNHO DE 2011 republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Registro e-mec nº , do Ministério da Art. 1º. Reconhecer o curso de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda (cód ), bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pelas Faculdades Integradas Torricelli (cód. 3603), na Rua do Rosário, nº 300, bairro Macedo, no município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, mantidas pela Associação de Ensino Superior Elite Ltda. (cód. 921), com sede no município de Guarulhos, no Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 10, 7º do Decreto nº de 9 de maio de (DOU de 15/06/2011 Seção I p.32) DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 14 de junho de 2011 Nº 17 - INTERESSADO: Instituições de educação superior credenciadas para a modalidade de educação a distância que apresentaram resultados insatisfatórios no índice geral de cursos (IGC) nos conceitos referentes ao ciclo avaliativo de EMENTA: Procedimento de supervisão decorrente de divulgação do Índice Geral de Cursos (IGC) referente ao ciclo avaliativo Instituições de educação superior (IES) credenciadas para a modalidade de educação a distância (EAD) com resultado insatisfatório no IGC no conceito referente ao ciclo avaliativo IGC é indicador de qualidade das IES constituído a partir de processos de avaliação da educação superior. Situação que identifica permanência de oferta de educação superior sem atendimento ao patamar satisfatório de qualidade. Necessidade de saneamento pelas Instituições de Educação Superior das deficiências que resultaram em conceitos insatisfatórios no IGC, na forma dos arts. 46, 1, da Lei n /96, e 10 da Lei n /2004. Despacho determinando que as Instituições de educação superior credenciadas para a modalidade de educação a distância enquadradas nessa situação apresentem plano de providências de saneamento das deficiências, com aplicação de medida cautelar de suspensão das prerrogativas de autonomia, que deverão resultar em IGC satisfatório até a divulgação do conceito referente ao ano de 2011, sob pena de instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade prevista nos arts. 46, 1, da Lei n 9.394/96, 10, 2 da Lei n /2004 e 52 do Decreto n 5.773/2006 contra a Instituição de Educação Superior. O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, tendo em vista os fundamentos da Nota Técnica n. 28/2011-CGSEAD/SERES/MEC e considerando (i) que as Instituições de Educação Superior (IES) credenciadas para a modalidade de educação a distância (EAD) relacionadas no presente Despacho apresentaram resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos (IGC) nos conceitos referentes ao ciclo avaliativo ; (ii) que o resultado insatisfatório no IGC representa uma situação de oferta de educação superior aquém do patamar satisfatório estabelecido pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior; (iii) que o IGC é um indicador de qualidade das IES formado a partir de processos de avaliação de educação superior, ou seja, pela média ponderada dos Conceitos Preliminares de Curso de graduação e de conceitos atribuídos aos programas de pós-graduação nos últimos três anos, sendo que os CPC são constituídos a partir do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, do Índice de Diferença do Desempenho e de elementos de composição do corpo docente e de infraestrutura dos cursos; (iv) que o conceito insatisfatório no IGC demonstra situação em que a IES possui algumas deficiências que deverão ser sanadas; (v) que a manutenção das prerrogativas de autonomia de universidades e centros universitários que apresentam conceitos insatisfatórios no IGC pode significar a abertura de cursos e a majoração de vagas nos cursos existentes sem o atendimento dos patamares satisfatórios de

References: artigo 33
 artigo 184
 artigo 66
 artigo 6
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 Artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
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 artigo 10