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Timestamp: 2018-01-19 09:42:06+00:00

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Art. 169, § 1 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 169, § 1 do Código Processo Penal - Decreto ...
Inteiro Teor. : 20171310017914 DF 0001725-11.2017.8.07.0017
que se falar em absolvição, nos termos do artigo 386 , inciso V e VII , do Código de Processo Penal . Para o reconhecimento... a detração da pena, pela aplicação do artigo 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , se o réu tem em seu desfavor execuções... mínima, pelo crime do artigo 155 , § 4º , incisos I e IV , do ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 16405820148260451 SP 0001640-58.2014.8.26.0451
, estando, portanto, em plena conformidade com o disposto no art. 169, parágrafo único, do Código de Processo Penal. PODER... 01.08.2011); "HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÁCULA INEXISTENTE. 1. Nos termos do ...
: 20160710117955 DF 0011282-86.2016.8.07.0007
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. DEFESAS DIVERSAS. ARTIGO 155, § 4º, INC. I E IV, DO CP. ABSOLVIÇÃO - ARTIGO 386, INC. V E VII, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO- INADEQUAÇÃO DO LAUDO - INVIABILIDADE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA - E...
Andamento do Processo n. 0011282-86.2016.8.07.0007 - 08/09/2017 do TJDF
de pessoas, não há que se falar em absolvição, nos termos do artigo 386, inciso V e VII, do Código de Processo Penal. Para..., consoante o disposto no parágrafo único, do artigo 169 do CPP, o qual prevê que “os peritos registrarão, no laudo... do STJ. Inviável o reconhecimento da figura do privilégio do § 2º do artigo...
Pg. 110. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/09/2017
. ARTIGOS 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO E LESÃO... antecedentes não se confundem com reincidência. Na aplicação do art. 14, II, do Código Penal, observa-se o inter criminis... a respectiva qualificadora, consoante o disposto no parágrafo único...
Andamento do Processo n. 144812-38.2017.8.21.7000 - Apelacao - 01/09/2017 do TJRS
, ABSOLVERAM O RÉU VANDERNEI COSTA DA COSTA DA IMPUTAÇÃO SEDIADA NO ART. 169, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO CPB (1º FATO...Andamento do Processo n. 144812-38.2017.8.21.7000 - Apelacao - 01/09/2017 do TJRS 0003- 70073806978 (CNJ: 144812...), COM BASE NO ART. 386, INC. III, DO CPP E DA IMPUTAÇÃO SEDIADA NO ART. 155, CAPUT...
Pg. 119. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/09/2017
O RÉU VANDERNEI COSTA DA COSTA DA IMPUTAÇÃO SEDIADA NO ART.169, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. II, DO CPB (1° FATO), COM BASE NO... DETRAÇÃO PRÓPRIA PELO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR CUMPRIDO NESTE PROCESSO, RESTANDO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO A ANÁLISE ACERCA..., DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA FINS DE REDUZIR A PEN...
Inteiro Teor. : 20160710117955 DF 0011282-86.2016.8.07.0007
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160710117955APR (0011282-86.2016.8.07.0007)
Pg. 551. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/07/2017
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO JESSÉ CRUCIOL JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YASMIN ALINE PIOVESAN BURIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0381/2017 Processo
Diário de Justiça do Distrito Federal - 8 meses
Pg. 1725. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/05/2017
de Criminalística, órgão idôneo e oficial, na forma do art. 169 e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal. Então... com cuidado como prova em processo penal, por envolver liberdade de expressão e de imprensa, foi veiculada a partir..., sem ao menos justificar a necessidade da medida. 2. Ressalte-se que prova ...
Parágrafo 1 Artigo 169 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 169, § 1 do Decreto Lei 3689/41
Art. 169, § 1 do Código Processo Penal
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References: artigo 386
 artigo 387
 artigo 155
 ARTIGO 155
 ARTIGO 386
 artigo 386
 artigo 169
 Artigo 169