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Timestamp: 2018-06-21 07:38:03+00:00

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CAPÍTULO I FINALIDADE - PDF
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Isabel Correia Alves
1 CAPÍTULO I FINALIDADE Art. 1º - O presente regulamento de recursos humanos tem por finalidade apresentar os princípios básicos de gestão de pessoas que devem orientar a área de Recursos Humanos no desempenho de suas funções, aplicando-se exclusivamente a movimentação dos recursos financeiros provenientes do contrato firmado para gestão do CREDEQ Aparecida de Goiânia. 1º - Tem por fim também definir as premissas para captação, seleção, contratação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. 2º - Para a finalidade do presente regulamento define-se como pessoal, os profissionais com vínculo empregatício direto, sob o regime da CLT, não terceirizados, para execução de atividade meio ou fim, dos serviços a serem executados exclusivamente pelo CREDEQ. CAPÍTULO II DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Artigo 2º - Competirá ao setor de Recursos Humanos a realização do processo de recrutamento e seleção, diretamente ou por meio de empresa especializada. Parágrafo único - A abertura do processo de recrutamento e seleção se dará mediante solicitação da Diretoria Administrativa Financeira à Diretoria Geral e esta com autorização expressa do Superintendente Executivo. Artigo 3º - A contratação de pessoal se dará pelo critério de recrutamento e seleção, podendo ser externa, interna, por remanejamento e/ou promoção de pessoal.
2 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Art. 4º - O Processo Seletivo Simplificado será divulgado por meio do sítio eletrônico do CREDEQ e conterá o número de vagas previstas por cargo, os prazos e devido cronograma e as condições para a participação dos candidatos. O Processo Seletivo Simplificado compreende as seguintes etapas: I Prova Objetiva (Avaliação Técnica, visando apurar o nível de conhecimento técnico específico, quando necessário). II - Avaliação curricular que tomará como base a formação escolar, cursos profissionalizantes, a experiência profissional e outros dados fornecidos pelos candidatos para avaliação de sua conformidade com os requisitos mínimos exigidos. III Entrevista (Dinâmicas individuais ou de grupo, que tem o objetivo de avaliar competências que são caracterizadas pelo conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e aptidões que possibilitam maior probabilidade de obtenção de sucesso na execução de determinadas atividades). IV - Os candidatos selecionados na etapa final deverão aguardar o chamamento para entregar os documentos de contratação exigidos pelo CREDEQ e passar por exame médico admissional. 1º - Nos casos de processos seletivos com um menor numero de vagas, estes poderão ser realizados através de um recrutamento interno, com os já colaboradores do CREDEQ ou mesmo através de processo seletivo utilizando o banco de currículos já cadastrados na instituição. 2º - A contratação de colaboradores para ocupar cargos de chefia, direção e assessoramento superior não se submetem às regras do presente Regulamento, sendo livremente escolhidos pelo Superintendente Executivo, com anuência do Diretor Presidente. ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO Art. 5º - O processo de admissão/contratação será realizado mediante solicitação do RH do CREDEQ à diretoria administrativa/financeira e posteriormente conforme parágrafo único do art. 2º, obedecendo o interesse e a conveniência da instituição e as regras constantes do edital de seleção, quando for o caso.
3 I - Após finalização do processo seletivo, o RH deve solicitar que o candidato entregue os documentos necessários à contratação. Deverá informar o período de experiência, que será de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias totalizando o período máximo de 90 dias; II - No momento da entrega dos documentos o candidato será encaminhado para a realização dos exames admissionais, conforme a atividade a ser desempenhada. O médico que realiza os exames faz a análise e emite parecer final quanto às condições de saúde para a contratação. III - Nenhum colaborador poderá começar a exercer suas atividades profissionais, antes de realizar todos os exames; IV - Havendo incompatibilidade insanável, atestada por junta médica, entre o cargo pretendido e a patologia porventura identificada no candidato aprovado, este não poderá ser contratado. V - O primeiro dia de trabalho do novo colaborador deverá ocorrer em dias úteis; DO RECRUTAMENTO INTERNO Artigo 7º - Depois da anuência da Superintendência Executiva, a Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral poderão abrir o processo de recrutamento e seleção interna, objetivando oportunizar aos empregados do CREDEQ ascensão funcional, observando-se a legislação vigente. 1º - O processo de recrutamento e seleção internos se dará obedecendo aos mesmos critérios utilizados para o processo de recrutamento e seleção externos, inexigindo-se o anúncio em vias de comunicação externas ao CREDEQ. 2º - No caso de recrutamento e seleção interno a divulgação se dará no âmbito interno do CREDEQ através de comunicação interna, circulares, avisos nos murais e informação direta pelos responsáveis de cada área. Artigo 8º - O remanejamento de empregados é outra forma de preenchimento de cargos e se dará sempre mediante observação e avaliação de desempenho, por
4 indicação da Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização do Superintendente Executivo e com a aquiescência expressa do empregado remanejado. Artigo 9º - A promoção de empregado é modalidade de preenchimento de cargos, e se dará em observância aos seguintes critérios; 1 - possuir, o empregado, a habilitação profissional exigida na descrição de cargos; 2 - solicitação de aumento de quadro de pessoal, quando for o caso, solicitado pela Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo; 3 solicitação de reposição de pessoal, quando for o caso, solicitado pela Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo; 4 - identificação e indicação do empregado a ser promovido pelo responsável da área cujo cargo vago a ser preenchido esteja subordinado, ouvido o Supervisor de Recursos Humanos, mediante conhecimento e concordância da Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo; 5 - estar o empregado contratado há no mínimo 3 (três) meses. Parágrafo único - havendo mais de um candidato à promoção de que trata este artigo, a identificação do empregado a ser promovido será adotado o mesmo critério de seleção e recrutamento. Artigo 10º - A admissão de ex-empregado será medida de preenchimento de cargo, independente de processo seletivo, desde que observadas as seguintes condições: 1- que o desligamento do ex-empregado dos quadros do CREDEQ não tenha sido por justa causa;
5 2 - que o ex-empregado tenha laborado por, no mínimo 6 (meses) e que seu desligamento tenha se dado a mais de 6 (seis) meses; 3 - que haja solicitação fundamentada do responsável da área cujo cargo a ser ocupado se vincula, indicando o(s) nome(s) do(s) ex-empregado(s), com expressa anuência da Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo. CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA DO RH: Art. 11º - Compete exclusivamente ao RH, orientar e acompanhar: processo seletivo simplificado; processo seletivo público; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho; I. Encaminhar a diretoria administrativa a solicitação para o início do processo de recrutamento, devidamente justificado; II. Complementar o termo de referência para seleção, base para o edital, quando for o caso; III. Providenciar meios de anúncio elaborando edital, quando necessário, e/ou providenciando divulgação em outros meios (sites, consultoria externa, jornais e/ou sistema de intermediação de mão de obra), conforme exigências contratuais e perfil da vaga; IV. Orientar e acompanhar recrutamento quando houver contratação de consultoria externa; V. Aplicar teste psicológico específico, conforme perfil da vaga;
6 VI. VII. Realizar estudo de remuneração junto a Diretoria da área solicitante, para cargos de liderança, considerando a última ou a atual remuneração e benefícios do candidato aprovado, comparando a remuneração e benefícios oferecidos; Informar ao candidato a modalidade de contratação em período de experiência de 90 dias. Artigo 12º O setor de Recursos Humano poderá, independentemente de processo de recrutamento, manter banco de dados com cadastro de profissionais para as áreas meio e fim da associação cujo currículo cheguem por apresentação espontânea de potenciais candidatos ou através de currículos cadastrados em anteriores processos de recrutamento. 1 O Setor de Recursos Humanos buscará os candidatos no banco de dados de que trata o caput deste artigo para recrutamento e seleção, em conformidade com perfil e qualificação requisitados. 2 Inexistindo no banco de dados profissionais com o perfil e qualificação requerido, o Setor de Recursos Humanos adotará, sendo necessárias, as providências do artigo 4 Artigo 13º - O candidato selecionado não terá garantida sua contratação consubstanciando-se tão somente em uma expectativa de contratação. Parágrafo único A contração do candidato selecionado se dará mediante conveniência administrativo-financeira e operacional, após solicitação da Diretoria Administrativa Financeira e Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo, observados os dispositivos estatutários e previsão legal. Artigo 14º - A administração deverá disponibilizar os meios necessários para a realização do recrutamento e seleção, em conformidade com o aprovado pela Diretoria Administrativa Financeira, Diretoria Geral, com autorização expressa do Superintendente Executivo.
7 CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15º - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Superintendência Executiva, validada pelo presidente, com base nos princípios gerais do direito. Art. 16º - O presente Regulamento entrará em vigor a partir da data da sua publicação. Goiânia-GO, --- de de ----.

References: Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 12
 artigo 4
 Artigo 13
 Artigo 14