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Timestamp: 2015-09-05 12:16:14+00:00

Document:
8339/2008-6
Data do Acord�o: 06/04/2009
Sum�rio: 1. Constitui entendimento corrente na doutrina e na jurisprud�ncia que o erro na forma de processo consiste na utiliza��o de uma forma processual inadequada para o autor fazer valer a sua pretens�o, aferindo-se em fun��o do pedido formulado pelo autor.
2. A circunst�ncia de o autor ter equacionado o pedido em termos de anula��o de um registo, n�o obsta a que se conhe�a da nulidade desse registo, por se tratar de mero problema de qualifica��o, que n�o vincula o juiz, conforme disp�e o artigo 664� CPC.
3. A falsidade a que se refere a al�nea a) do artigo 16� do C�digo de Registo Predial � a falsidade regulada pelas normas de direito substantivo (v.g. art. 372� do C. Civil). (sum�rio da Relatora)
C, Ld�, intentou ac��o declarativa, sob a forma ordin�ria, contra - A, Ld�, e a Sr� Conservadora da 2� Conservat�ria do Registo Predial de Loures, pedindo que se ordene o cancelamento da Ap. 34/20060412, considerando-se em vigor a inscri��o F1-Ap.11 /20050621.
Alegou para tanto, e em s�ntese, que no �mbito de procedimento cautelar que intentou contra a R., que correu termos na 2� sec��o da 14� Vara C�vel, foi decretado o arresto do pr�dio r�stico denominado Castelo Pic�o, S�tio das Queimadas, descrito na 2� Conservat�ria do Registo Predial de Loures, freguesia de Frielas, e inscrito na matriz sec��o D, da dita freguesia, arresto esse que foi registado sob a inscri��o.
E que o arresto decretado foi revogado por decis�o proferida em sede de oposi��o, no proc. 9� Vara C�vel de Lisboa, n�o tendo o recurso intentado pela A. sido objecto de despacho de admiss�o ou rejei��o, por ter sido proferido despacho nos autos principais considerando o tribunal incompetente em raz�o da mat�ria.
Afirmou ainda que o registo do arresto foi cancelado pela Ap., com base numa certid�o emitida pela 2� sec��o da 9� Vara onde consta que a decis�o que revogou a provid�ncia de arresto transitou a 2006.02.12, quando na verdade tal decis�o n�o transitou em julgado, face ao recurso por si interposto.
Contestaram os RR., e ap�s considerarem que a pretens�o da A. n�o � o cancelamento do registo do cancelamento do arresto, mas sim, a anula��o do registo do cancelamento do arresto, excepcionaram a incompet�ncia em raz�o da mat�ria por serem competentes os tribunais administrativos, e a ilegitimidade, falta de personalidade e de capacidade judici�rias da Sr� Conservadora do Registo Predial.
Respondeu a A., confirmando que o pedido � de anula��o do registo que deu origem ao cancelamento do arresto, e que o teor da certid�o que esteva na base desse cancelamento � falso por a decis�o que levantou o arresto n�o ter transitado em julgado. Conclui pela improced�ncia das excep��es suscitadas pelas RR.. No despacho saneador, foi proferida senten�a absolvendo as RR. da inst�ncia por se ter considerado existir erro na forma de processo, por ao caso caber o processo de rectifica��o previsto nos artigos 120� e ss. CRP.
Inconformada apelou a A., apresentando as seguintes conclus�es: �I- N�o tem aplica��o no caso subjudice o DL 273/01, pelo que n�o � competente para instruir e decidir, o Conservador;
II- � de manter a aplica��o do art. 127� do CRP, sendo o processo de rectifica��o judicial de registo, um verdadeiro processo judicial;
III- Assim se entendendo, � competente a 12� Vara C�vel de Lisboa, que funciona como tribunal de 1� inst�ncia, instruindo e decidindo o processo de rectifica��o do registo.
Termos em que dever� ser a presente ac��o julgada procedente por provada, dando-se provimento ao recurso, revogando-se a douta senten�a recorrida�.
Por despacho da relatora, a fls. 172, na sequ�ncia da audi��o das partes e ao abrigo do disposto no artigo 702�, n� 1, CPC, foi ordenado que o recurso seguisse os termos do agravo.
S�o os seguintes os factos alegados pela recorrente a considerar para a aprecia��o do recurso:
1. Em 17 de Maio de 2005, a recorrente requereu contra a recorrida Arquicon procedimento cautelar de arresto, distribu�do � 14� Vara C�vel de Lisboa, 2� sec��o, sob o n�por se considerar credora da quantia de € 167.923,65, por alegado incumprimento de contrato de subempreitada para realiza��o das instala��es mec�nicas de AVAC (ar condicionado e ventila��o), no �mbito de empreitada destinada � recupera��o e reconvers�o do Cine-Teatro Jo�o Mota, da C�mara Municipal de Sesimbra.
2. Realizado o julgamento, foi proferido o despacho de que existe c�pia a fls. 25 e ss., decretando o arresto do pr�dio r�stico denominado Castelo, s�tio das Queimadas, descrito na 2� Conservat�ria do Registo Predial de Loures, freguesia de Frielas, e inscrito na matriz sob o art.71� sec��o D, da dita freguesia.
3. O arresto foi registado sob a inscri��o F1.
4. Em 13 de Julho de 2005 a recorrente intentou contra a recorrida Arquicon ac��o declarativa de condena��o para pagamento de quantia certa sob a forma de processo ordin�rio, distribu�da � 9� Vara C�vel de Lisboa, 2� secc�o, sob o n�, pedindo a sua condena��o no pagamento da quantia de € 167.923,65.
5. Procedeu-se � apensa��o dos autos de procedimento cautelar de arresto �quela ac��o.
6. Em 07 de Novembro de 2005 a recorrida A deduziu oposi��o ao arresto, a qual foi julgada procedente por despacho de que existe c�pia a fls. 27 e ss., e, em consequ�ncia, revogada a provid�ncia.
7. Dessa decis�o interp�s a recorrida recurso de apela��o. 8. A recorrente foi notificada da decis�o proferida pelo Meret�ssimo Juiz da 9� Vara C�vel – 2� sec��o, datada de 11.01.2006, atrav�s da qual se julgou incompetente em raz�o da mat�ria para julgar a ac��o referida em 4, por considerar competente os Tribunais administrativos.
9. Sobre o requerimento de interposi��o de recurso recaiu a decis�o datada de 2006.01.30, de que existe c�pia a fls. 34, do teor seguinte:
�Considerando o tr�nsito em julgado da decis�o proferida a fls. 336 dos autos principais, n�o se profere despacho de admiss�o do recuso�.
10. Em 2007.01.19, por informa��o colhida junto da 2� Conservat�ria do Registo Predial de Loures, tomou a recorrente conhecimento do cancelamento da inscri��o F1 - Ap. 34, respeitante ao arresto, com base em certid�o emitida pela 9� Vara C�vel de Lisboa – 2�Sec��o-Proc� onde consta expressamente que �a decis�o que revogou a provid�ncia de arresto decretada a fls. 473 transitou em julgado a 16 de Fevereiro de 2006�.
3. Do m�rito do recurso
O objecto do recurso, delimitado pelas conclus�es das alega��es (artigo 684�, n� 3, e 690�, n�s 1 e 3, CPC), salvo quest�es do conhecimento oficioso (artigo 660�, n� 2, in fine), consubstancia-se em saber qual o meio processual adequado para obter a anula��o de um registo de cancelamento de um arresto com fundamento na falsidade da certid�o emitida pelo tribunal que atesta o tr�nsito em julgado da decis�o que revogou o arresto: se a ac��o declarativa, como pretende a recorrente, se o processo de justifica��o previsto nos artigos 120� e ss. do C�digo do Registo Predial (CRP).
Constitui entendimento corrente na doutrina e na jurisprud�ncia que o erro na forma de processo consiste na utiliza��o de uma forma processual inadequada para o autor fazer valer a sua pretens�o, aferindo-se em fun��o do pedido formulado pelo autor (cfr. ac�rd�os do STJ de 2006.10.24, Mota Miranda, e de 2004.05.20, Lu�s Fonseca, www.dgsi.pt.jstj, proc. 06B2650 e 04B1358, respectivamente, e da Rela��o do Porto, de 2006.11.06, CJ, 2006, V, 167).
Como referem Antunes Varela, J. Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Coimbra Editora, pg. 64-5, em primeiro lugar importa apurar se � pretens�o abstractamente considerada corresponde alguma forma especial de processo prevista na lei; n�o havendo, aplicar-se-� o processo comum.
Embora a recorrente tenha formulado um pedido de cancelamento da Ap. 34, que ordenou o cancelamento do registo do arresto, considerando-se em vigor a inscri��o F1 Ap., esclareceu no artigo 2� da r�plica que o pedido � de anula��o do registo que deu origem ao cancelamento do arresto.
Interpretando devidamente a pretens�o da recorrente, e porque invoca a falsidade da certid�o que esteve na origem daquele cancelamento, importa concluir que pretende a declara��o de nulidade do referido registo. Por outras palavras, pretende atacar o cancelamento do registo do arresto.
A circunst�ncia de a recorrente ter equacionado o pedido em termos de anula��o de um registo, n�o obsta a que se conhe�a da nulidade desse registo, por se tratar de mero problema de qualifica��o, que n�o vincula o juiz, conforme disp�e o artigo 664� CPC (cfr. o ac�rd�o do STJ, de 1999.09.23, Sousa Dinis, www.dgsi.pt.jstj, proc. 99B510, que convolou pedido de declara��o de nulidade para o de anulabilidade).
Clarificados os par�metros em que se move o pedido formulado pela recorrente, importa agora interpretar as conclus�es das alega��es, que podem ser de dif�cil apreens�o fora do contexto da senten�a.
Entendeu a decis�o sob recurso estar-se perante uma situa��o de inexactid�o do registo, subsum�vel ao artigo 18� CRP, por o registo ter sido devidamente lavrado, mas com base em t�tulo deficiente, defendendo a aplica��o do regime estabelecido no artigo 120� e ss. CRP, na redac��o introduzida pelo Decreto-Lei 273/01, de 13.10.
Segundo a senten�a sob recurso, �Nos termos do artigo 121� do C�digo de registo Predial "os registos inexactos e os registos indevidamente lavrados devem ser rectificados por iniciativa do Conservador, logo que tome conhecimento da irregularidade, ou a pedido de qualquer interessado, ainda que n�o inscrito.
E, mesmo que no caso se verifique uma nulidade, por viola��o do trato sucessivo, ou por ter sido lavrado com base em t�tulos insuficientes para a prova legal do facto registado, estas nulidades podem ser rectificadas nos termos dos artigo 121�, n.� 2, e 4 do CRP.
Conforme demonstra Isabel Pereira Mendes, Ob. Cit., p. 287 e 288, a inclus�o de registos nulos no �mbito da "rectifica��o do registo" reside na circunst�ncia de se visar permitir o ajustamento do registo � realidade material e jur�dica subjacente, atrav�s do processo simples e r�pido da rectifica��o do registo.
Conclui-se, assim, que, no caso dos autos, � tutela jur�dica que a A. pretendem fazer valer n�o corresponde a ac��o ordin�ria intentada, mas a sua rectifica��o ou o seu cancelamento, atrav�s do meio pr�prio regulado nos arts. 120.� e segs. do CRP.
E, ainda que se entendesse poder apreciar-se o peticionado pela A., com vista � rectifica��o/cancelamento do registo, nunca tal poderia ser feito, atrav�s da presente ac��o.
De facto, do regime previsto nos arts. 120.� e segs. do CRP., ressalta que, em primeiro lugar, a inexactid�o em causa deve ser suscitada perante o Conservador, nos termos do art.� 123� do CRP que pode rectificar o registo se houver acordo dos interessados (art.� 124� e 125�) indeferir liminarmente o pedido (art.� 127�) ou proceder � instru��o e decis�o do processo nos termos previstos nos art.� 129� e 130� do CRP.
O recurso para o tribunal de 1a inst�ncia apenas acontece, nos termos do art.� 131� do CRP, ap�s uma decis�o do conservador, seguindo o processo os tr�mites previstos nos art.� 132� e ss.
Deste modo, no processo de rectifica��o judicial, o processo a adoptar � o referido, ou seja, uma primeira solicita��o e verifica��o na Conservat�ria e s� depois, eventualmente, uma fase judicial.
Com a entrada em vigor do DL 273/01, o processo de rectifica��o judicial de registo, que at� ent�o era um processo judicial regulado pelos art�s 127� e seguintes, passou a seguir os seus termos na Conservat�ria, sendo instru�do e decidido pelo Conservador�.
Estamos agora em condi��es de perceber o que a recorrente pretende significar quando afirma que n�o tem aplica��o no caso subjudice o Decreto-Lei 273/01, pelo que n�o � competente para instruir e decidir o Conservador, e que � de manter a aplica��o do art. 127� do CRP, sendo o processo de rectifica��o judicial de registo um verdadeiro processo judicial.
Afigura-se que a recorrente pretende ser aplic�vel ao caso vertente o artigo 127� CRP na vers�o anterior ao citado Decreto-Lei, em que o processo de rectifica��o era um processo judicial, embora n�o se descortine qualquer fundamento v�lido para tal pretens�o (nas alega��es – que n�o nas conclus�es - aflora vagamente a inconstitucionalidade de se atribuir ao Conservador a compet�ncia para o processo de justifica��o).
Ali�s, basta atentar na tramita��o do antigo processo (judicial) de justifica��o para perceber que nunca poderia ter aplica��o ao caso dos autos: a rectifica��o judicial era requerida se a confer�ncia a que aludia o anterior artigo 126� CRP n�o fosse poss�vel, ou n�o se lograsse obter acordo, e a peti��o inicial, dirigida ao juiz da comarca, era entregue na Conservat�ria e remetida a ju�zo com o parecer do Conservador (artigo 128� CRP, na redac��o anterior).
A peti��o inicial apresentada pela recorrente n�o se inseriu – nem se podia ter inserido – naquela tramita��o espec�fica, revogada desde 1 de Janeiro de 2002 (cfr. artigo 9� do Decreto-Lei 273/2001, de 13.10).
Por outro lado, a recorrente confunde a problem�tica do erro na forma do processo com a da compet�ncia, ao afirmar que � competente a 12� Vara C�vel de Lisboa, que funciona como tribunal de 1� inst�ncia, instruindo e decidindo o processo de rectifica��o do registo.
A ac��o declarativa intentada pela recorrente n�o � nem nunca foi um processo de rectifica��o de registo, como j� se deixou dito supra. A alus�o ao processo de rectifica��o de registo adv�m da circunst�ncia de a Mm� Juiz a quo ter entendido ser esse o processo adequado a fazer valer a pretens�o da recorrente.
Isso n�o permite � recorrente �transformar� a ac��o declarativa que intentou em ac��o de rectifica��o do registo.
Sintetizando: a Mm� Juiz a quo entendeu que � pretens�o da recorrente cabia o processo de justifica��o previsto no artigo 120� e ss. CRP, na redac��o introduzida pelo Decreto-Lei 273/2001, de 13.10, a correr termos na respectiva Conservat�ria, e n�o a ac��o declarativa intentada na 12� Vara C�vel.
O que a recorrente diz, afinal, ap�s todos os esclarecimentos enunciados, � que a ac��o declarativa intentada na 12� Vara C�vel � a forma processual adequada e que, por essa raz�o, deve ser revogado o despacho sob recurso que considerou verificar-se erro na forma de processo, absolvendo os recorridos da inst�ncia.
Para determinar-se a forma de processo aplic�vel, importa fazer uma breve an�lise dos v�cios do registo, para delimitar o �mbito de aplica��o do processo de justifica��o previsto nos artigos 120� e ss. CRP.
A mat�ria dos v�cios do registo encontra-se regulada nos artigos 14� e ss. CRP: inexist�ncia (artigo 14�); nulidade (artigo 16�) e inexactid�o (artigo 18�).
Abstraindo dos registos inexistentes (quando for insupr�vel a falta de assinatura do registo), a grande distin��o � feita entre os registos nulos e os inexactos, com importantes consequ�ncias a n�vel do regime aplic�vel.
Nos termos do artigo 16� CRP, na vers�o em vigor � data da propositura da ac��o (i.e., antes das altera��es introduzidas pelo Decreto-Lei 116/08, de 04.07), o registo � nulo:
a) Quando for falso ou tiver sido lavrado com base em t�tulos falsos;
b) Quando tiver sido lavrado com base em t�tulos insuficientes para a prova legal do facto registado;
c) Quando enfermar de omiss�es ou inexactid�es de que resulte incerteza acerca dos sujeitos ou do objecto da rela��o jur�dica a que o facto registado se refere;
d) Quando tiver sido assinado por pessoa sem compet�ncia funcional, salvo o disposto no n.� 2 do artigo 369.� do C�digo Civil;
e) Quando tiver sido lavrado sem apresenta��o pr�via ou com viola��o do princ�pio do trato sucessivo.
E o artigo 18�, n� 1, CRP, disp�e que o registo � inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade com o t�tulo que lhe serviu de base ou enferme de defici�ncias provenientes desse t�tulo que n�o sejam causa de nulidade, acrescentando o n� 2 que os registos inexactos s�o rectificados nos termos dos artigos 120� e ss. CPC..
Por imposi��o do artigo 17�, n� 1, CRP, a nulidade do registo s� pode ser invocada depois de declarada por decis�o judicial com tr�nsito em julgado.
A este prop�sito escreve Isabel Pereira Mendes, C�digo do Registo Predial, Anotado e Comentado, Almedina, 12� edi��o, pg. 134, �A nulidade do registo n�o permite a rectifica��o deste, o qual se mant�m com o v�cio que o inquina, e s� pode ser invocada depois de ter sido declarada por decis�o judicial transitada em julgado.
Este regime das nulidade sofre duas excep��es, no que se refere � permiss�o de rectifica��o do registo antes da invoca��o da nulidade em ju�zo (v. art. 17�, n� 1): uma, quando tenha havido viola��o do princ�pio do trato sucessivo (art. 121�, n� 4, segundo a redac��o do Dec-Lei n� 273/2001, que entrar� em vigor em 1 de Janeiro de 2002); e outra, quando o registo tiver sido indevidamente lavrado (al�nea b) do art. 16� e arts. 121�, n�s 1, 2 e 3, segundo a redac��o do mesmo Decreto).
No primeiro caso, pode ser sanada pela feitura do registo em falta, se n�o estiver registada a ac��o de declara��o de nulidade; no segundo se houver consentimento de todos os interessados ou decis�o judicial em processo de rectifica��o, o registo pode ser cancelado�.
A mesma autora, a fls. 371, enuncia as categorias de registos errados que podem ser rectificados nos termos dos artigos 120� e ss. CRP:
�1- Registos inexactos, por se mostrarem lavrados em desconformidade com o t�tulo que lhes serviu de base, ou enfermarem de defici�ncias provenientes desse t�tulo que n�o sejam causa de nulidade.
2- Registos indevidamente lavrados que enfermam de nulidade nos termos da al�nea b) do art� 16�.
3- Registos indevidamente lavrados que n�o estejam inclu�dos no n� 2 e escapem a um conceito restrito de inexactid�o, tal como no caso j� atr�s referido como exemplo [registo feito como provis�rio por d�vidas quando deveria ser definitivo ou lavrado como provis�rio por natureza].
4- Registos nulos por viola��o do princ�pio do trato sucessivo, os quais, em sentido amplo, tamb�m se podem considerar como indevidamente lavrados.
5- Registos lan�ados em ficha distinta daquela em que deveriam ter sido lavrados�.
Revertendo ao caso em recurso, recorde-se que a Mm� Juiz a quo entendeu que o processo de justifica��o era o adequado � pretens�o deduzida pela recorrente por entender que se verificava uma situa��o de inexactid�o do registo por ter sido devidamente lavrado, mas com base em t�tulo deficiente, n�o se verificando nenhuma das situa��es de nulidade do registo descritas no artigo 16� do CRP.
A recorrente arguiu a falsidade da certid�o na parte em que atesta o tr�nsito em julgado da decis�o que revogou o arresto, quando, em seu entender, tal decis�o n�o transitou em julgado por ter sido interposto recurso relativamente ao qual o juiz n�o se pronunciou (a recorrente interpreta o despacho referido no ponto 9 da mat�ria de facto como despacho a relegar o conhecimento do requerimento de interposi��o de recurso para momento posterior, rectius, para quando estivesse resolvido o conflito de compet�ncia deduzida no �mbito da ac��o principal). Remete-se, assim, para os artigos 38� da peti��o inicial e das alega��es, e 5� e 6� da r�plica A quest�o reside, pois, na qualifica��o do v�cio de que enferma o registo.
O v�cio apenas ser� enquadr�vel no artigo 18� CRP se as defici�ncias provenientes do t�tulo n�o forem causa de nulidade nos termos do artigo 16�.
Na al�nea a) do artigo 16� prev�-se a falsidade do t�tulo e na al�nea b) a insufici�ncia do t�tulo para a prova legal do facto registado.
Como exemplos de casos subsum�veis � al�nea b) aponta Isabel Pereira Mendes, op. cit., pg. 135, a certid�o da escritura de partilhas desacompanhada da escritura de habilita��o.
Relativamente � al�nea a), sublinha esta autora, a fls. 134, que �nos meios registais sempre se considerou como evidente que a falsidade a que se refere a al�nea a) � a falsidade regulada pelas normas de direito substantivo (v.g. art. 372� do C. Civil).� Tal como a recorrente estruturou a sua pretens�o – registo cancelado com base em t�tulo falso – n�o � correcta a sua subsun��o ao artigo 18� CRP, por decididamente n�o estarmos perante um t�tulo meramente deficiente, mas sim falso (na �ptica da recorrente).
Com efeito, nos termos do artigo 372�, n� 2, CC, o documento [aut�ntico] � falso designadamente quando nele se atesta como tendo sido objecto de percep��o da autoridade ou oficial p�blico qualquer facto que na realidade n�o se verificou.
O processo de justifica��o previsto nos artigos 120� e ss. CRP n�o � o adequado para atacar o cancelamento do registo de um arresto efectuado com base numa certid�o emitida por um tribunal arguida de falsa.
A quest�o de saber se o v�cio que afecta a certid�o importa a sua falsidade � quest�o que pertence ao m�rito da ac��o, irrelevando para a problem�tica do erro na forma do processo.
Termos em que, concedendo provimento ao agravo, ainda que por fundamento diverso do invocado pela recorrente, revoga-se a decis�o recorrida, ordenando o prosseguimento dos autos.
M�rcia Portela

References: artigo 664
 artigo 16
 artigo 702
in fine
 artigo 2
 artigo 664
 artigo 18
 artigo 120
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 127
 artigo 126
 artigo 9
 artigo 120
 artigo 16
 artigo 369
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 372