Source: http://nano.ufabc.edu.br/normas-e-procedimentos/
Timestamp: 2019-05-21 09:30:28+00:00

Document:
Normas e Procedimentos – Programa de Pós-Graduação
http://propg.ufabc.edu.br/wp-content/uploads/manual-estudante.pdf
Orientações gerais sobre exame de qualificação, defesa de Mestrado e Doutorado
Portaria formação de bancas
Formulário formação de bancas de qualificação
Formulário formação de banca de defesa
http://propg.ufabc.edu.br/formulario/
Regimentos da Pós-Graduação Stricto Sensu
http://propg.ufabc.edu.br/wp-content/uploads/regimento.pdf
Normas internas do PPG-Nano – até 30/07/2015
Normas PPG-NMA_BS_184_05.10.11
Normas internas do PPG-Nano – ATUAL
Normas Internas revisadas PPG-NMA
O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Nanociências e Materiais Avançados (PPG-Nano) da Universidade Federal do ABC (UFABC), cujas atividades abrangem estudos e trabalhos de formação em cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, é aprovado e recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), reconhecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Educação (MEC), nos níveis de mestrado e doutorado.
Artigo 1° – O Programa de Pós-Graduação em Nanociências e Materiais Avançados da UFABC segue o REGIMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC.
Parágrafo único – O PPG-Nano tem por finalidade a formação de recursos humanos destinados à docência de nível superior, pesquisa científica, estímulo à ciência e outras atividades deste campo do saber e é compreendida de Mestrado Acadêmico (ME) e Doutorado (DO), conduzindo, respectivamente, aos títulos de Mestre e Doutor em Nanociências e Materiais Avançados.
Artigo 2° – A coordenação do PPG-Nano é constituída de:
I – 1 (um) coordenador, obrigatoriamente orientador de doutorado
II – 1 (um) vice-coordenador
III – 1 (um) docente permanente por Linha de Pesquisa
IV – 1 (um) representante discente
§ 1º Os membros mencionados nos itens I e II serão eleitos entre os docentes permanentes credenciados como orientadores e que estejam em efetivo exercício por seus pares, respeitando a representatividade docente prevista em lei, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
§ 2º Os membros mencionados no item III serão eleitos entre os docentes permanentes credenciados como orientadores que estejam em efetivo exercício pelos pares da respectiva Linha de Pesquisa, com mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução e estarão aptos a substituírem o coordenador ou o vice-coordenador em suas ausências;
§ 3º O membro mencionado no item IV será eleito entre os discentes regularmente matriculado no PPG-Nano, por seus pares, com mandato de 1 (um) ano, permitida uma recondução.
Da seleção, ingresso discente e matrícula
Artigo 3° – A Coordenação deverá instaurar comissão de seleção, formada por um presidente, que deverá ser o coordenador ou vice-coordenador do PPG-Nano, e outros docentes da UFABC, vinculados em, pelo menos, um programa de pós-graduação, que deverão elaborar o edital e conduzir o processo de seleção no período definido pela Coordenação.
Artigo 4° – Serão admitidos no processo seletivo para ME, candidatos portadores de diploma de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, quando obtido no Brasil, em atendimento ao inciso III do artigo 44 da Lei 9.394/1996, obtidos em instituição de ensino superior.
Artigo 5° – Para admissão no DO, além do cumprimento do Artigo 4o, será exigido o cumprimento de uma das condições a seguir:
I – Ser titulado como ME em curso stricto sensu reconhecido pela CAPES, se o diploma tiver sido obtido no Brasil, com exceção aos casos de admissão para doutorado direto ou até mesmo de mudança de nível.
II – Apresentar excelente desempenho acadêmico na graduação e produção científica relevante na área de conhecimento das Nanociências e Materiais Avançados, a critério da Comissão de Seleção.
Artigo 6° – Ao final do processo seletivo, a comissão de seleção deverá elaborar ata circunstanciada, contendo todos os elementos do processo, a qual deverá ser submetida à aprovação pela Coordenação.
Artigo 7° – A comissão de seleção deverá indicar apenas a ordem de classificação dos candidatos aprovados no processo seletivo cabendo à Coordenação indicar, dentre os aprovados, os candidatos aptos para matrícula no PPG-Nano.
Artigo 8° – Poderão ser exigidos pela Coordenação documentos complementares além daqueles solicitados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação.
Artigo 9° – A matrícula dos discentes regulares deve ser renovada quadrimestralmente, mediante anuência do orientador.
Parágrafo único – Em situações excepcionais, na ausência do orientador, a Coordenação poderá responsabilizar-se pela autorização da matrícula do discente. Neste caso, o orientador deverá providenciar comunicação específica para este fim à Coordenação.
Artigo 10 – Poderão se matricular no ME ou DO do PPG-Nano, realizar exame de qualificação ou defender dissertação ou tese somente os discentes que tenham o aceite formal de um docente, orientador credenciado, em efetivo exercício no PPG-Nano expresso no formulário próprio ou aceite de orientação.
Parágrafo único – No caso de discentes recém-aprovados em processo seletivo de ME, que não disponham de um orientador, a Coordenação irá atribuir ao discente um orientador pro tempore dentre um dos membros do Colegiado pelo período máximo de 3 (três) meses até que um orientador seja definido.
Artigo 11 – O candidato ao ME ou ao DO que tiver pedido de bolsa de estudos aprovado por agências de fomentos à pesquisa científica que realizam análise do currículo e do histórico escolar do candidato por meio de parecerista ad hoc, está dispensado do processo seletivo e pode requisitar ingresso no PPG-Nano como discente regular em qualquer instante.
Parágrafo único – O ingresso do candidato ao Doutorado Direto (DD) poderá ser considerado pela Coordenação caso haja indicação explícita do parecerista ad hoc em sua análise.
Artigo 12 – Até o limite máximo de 18 meses da primeira matrícula no curso o orientador poderá solicitar à Coordenação, por meio de formulário específico, mudança do ME para DO.
Parágrafo único – O discente será avaliado pela Coordenação utilizando os mesmos critérios do Artigo 5°.
Artigo 13 – Qualquer interessado (desde que não seja discente matriculado em pós-graduação stricto sensu da UFABC) pode solicitar inscrição como aluno especial em até 2 (duas) disciplinas por quadrimestre do PPG-Nano, indicando a ordem de prioridade entre elas.
§ 1° – As inscrições serão concedidas seletivamente e em apenas 1 (uma) disciplina por candidato.
§ 2° – Os candidatos devem apresentar os documentos exigidos por edital específico.
§ 3° – Os critérios seguintes serão aplicados à aceitação de inscrição em disciplina de alunos especiais:
I – O número máximo de vagas para determinada disciplina será determinado pelo docente responsável pela disciplina no quadrimestre em questão, o qual somente poderá ser divulgado após a apuração das matrículas dos discentes regulares;
II – O número máximo de alunos especiais em determinada disciplina poderá ser igual a um terço do número de discentes regulares matriculados nesta disciplina;
III – Caso o número de interessados seja maior do que o número máximo de vagas para alunos especiais em determinada disciplina, o professor responsável pela disciplina no quadrimestre em questão fará a escolha dos alunos analisando a documentação fornecida pelos candidatos.
§ 4° – Os alunos aceitos para inscrição em disciplina como alunos especiais não possuem orientador nem vínculo com o PPG-Nano, mas somente com a disciplina que estão cursando, e apenas durante o quadrimestre em que a disciplina está sendo oferecida, devendo entregar os documentos físicos exigidos pela Secretaria da Pós-Graduação em data determinada conforme calendário acadêmico.
§ 5° – Inscrições subsequentes seguirão o mesmo procedimento descrito acima e os candidatos sempre serão julgados em igualdade de condições.
§ 6° – O aluno especial que for reprovado em disciplina não poderá cursá-la novamente como aluno especial.
Da atribuição e cancelamento de bolsas de estudos
Artigo 14 – A comissão de bolsas do PPG-Nano é composta pela Coordenação do programa.
Artigo 15 – As bolsas de estudo sob administração da Coordenação serão atribuídas conforme o mérito acadêmico do candidato compreendendo a avaliação dos seguintes aspectos:
I – Ter sido aprovado pela comissão de seleção como aluno regular;
II – Currículo do candidato;
IV – Cartas de recomendação.
Artigo 16 – Estarão aptos a pleitear bolsas de estudo ao PPG-Nano candidatos que se dediquem em regime de tempo integral à Pós-Graduação e sejam orientados por docente permanente credenciado junto ao PPG-Nano.
Artigo 17 – Em caráter excepcional, a Coordenação poderá atribuir bolsa de estudos a candidato aprovado em processo seletivo que ainda não possua orientador.
Artigo 18 – A lista de classificação dos candidatos para a atribuição de bolsa de estudo perderá seu efeito ao ser lançado o novo edital de seleção de ingresso.
Artigo 19 – Discentes regularmente matriculados que por ventura tenham ingressado no PPG-Nano e não possuam bolsa de estudo poderão se inscrever novamente em processo seletivo e concorrer juntamente com os novos candidatos em igualdade de condições à atribuição de bolsa de estudo.
Artigo 20 – O cancelamento de concessão de bolsa de estudo por parte da Coordenação ocorrerá caso o discente se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:
I – Ser desligado do curso;
II – Obtiver o conceito C por mais de 2 (duas) vezes em disciplinas da Pós-Graduação;
IV – Ser reprovado em 1 (uma) disciplina de Pós-Graduação;
V – Ser reprovado no exame de qualificação;
VI – Em caso de ausência não justificada por mais de 1 (um) mês às atividades promovidas pela Pós-Graduação a juízo da coordenação.
Parágrafo único – A Coordenação poderá, a seu critério, analisar casos excepcionais e devidamente justificados para manutenção de bolsas de estudo sob sua administração, que tenham incidido em alguma das situações supracitadas.
Artigo 21 – Caso o discente solicite trancamento de matrícula, sua bolsa será cancelada, devendo o mesmo concorrer à nova bolsa de estudo na ocasião de seu retorno às atividades da Pós-Graduação, seguindo o artigo 19.
Parágrafo único – A coordenação do programa poderá, a seu critério, analisar casos excepcionais e devidamente justificados para a manutenção de bolsas nesta situação.
Das disciplinas e dos créditos
Artigo 22 – A Coordenação organizará e publicará, quadrimestralmente, o elenco das disciplinas de Pós-Graduação a serem oferecidas especificando seu(s) docente(s) responsável(is).
Artigo 23 – As disciplinas obrigatórias a serem cursadas no PPG-Nano tanto para ME quanto para DO, são:
I – NMA–101 – Ciência dos Materiais;
II – NMA–102 – Nanociência e Nanotecnologia;
III – NMA–103 – Seminários em Nanociências e Materiais Avançados.
§ 1° – Para os discentes que possuem bolsa de estudo financiada pela CAPES ou UFABC, é exigido cursar a(s) disciplina(s) NMA–502 Estagio Docência I, no caso de discentes de ME e DO e NMA–502 – Estágio Docência II, apenas no caso de discentes de DO.
§ 2° – Além das disciplinas obrigatórias mencionadas no artigo 23, o discente deverá cursar disciplinas específicas associadas à sua área de pesquisa.
§ 3° – A escolha das disciplinas a serem cursadas é feita em comum acordo entre o discente e seu orientador.
Artigo 24 – É permitido o cancelamento da matrícula em disciplina, dentro do prazo permitido no calendário acadêmico, desde que o discente já não tenha sido reprovado por ausência, mediante justificativa do requerente e com concordância do orientador.
§ 1° – A justificativa será apresentada à Coordenação em formulário próprio e deverá estar assinada pelo discente e seu orientador.
§ 2° – Será permitido o cancelamento de uma única disciplina por quadrimestre por discente.
§ 3° – Uma mesma disciplina só poderá ser cancelada uma única vez, exceto em casos excepcionais a serem avaliados pela Coordenação.
Artigo 25 – A critério da Coordenação, disciplina(s) de Pós-Graduação cursada(s) em Pós-Graduação externa à UFABC, poderão ser contabilizadas para a integralização das disciplinas de ME ou DO, desde que cursadas, no máximo, até cinco (5) anos antes do pedido de reconhecimento, excetuando-se o caso de disciplinas cursadas como regular de ME em instituição de ensino superior de reconhecida competência e reputação, a juízo da Coordenação.
Artigo 26 – Poderão ser contabilizadas para a integralização das disciplinas de ME ou DO disciplina(s) de Pós-Graduação cursada(s) em Pós-Graduação(ões) interna(s) ou externa(s) à UFABC seguindo a resolução da CPG.
Artigo 27 – A Coordenação poderá indicar assessor para avaliação.
Artigo 28 – O assessor mencionado no artigo 27 deverá submeter parecer circunstanciado à Coordenação no prazo máximo de 3 (três) meses.
Artigo 29 – Disciplinas de nivelamento ou de graduação não dão direito a créditos.
Artigo 30 – A frequência mínima às aulas é de 75% do total de aula ministradas em cada disciplina.
Do exame de qualificação e proficiência em língua inglesa
Artigo 31 – O exame de qualificação ao ME ou ao DO tem por objetivos avaliar:
I – Os rumos e os progressos obtidos até o momento relativos à proposta inicial;
II – A maturidade e o conhecimento científico do discente;
III – A capacidade de articulação em apresentação oral.
Parágrafo único – Este exame poderá servir de base para o aperfeiçoamento do projeto de pesquisa do ME ou DO.
Artigo 32 – A realização do exame de qualificação deverá ser feita, obrigatoriamente, em até 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula no ME e em até 30 (trinta) meses após a primeira matrícula no DO.
§ 1° – O descumprimento dos prazos estabelecidos no Artigo 32 implicará na reprovação no exame de qualificação.
§ 2° – O discente que tiver cancelamento de matrícula aprovado pela Coordenação, antes de ter realizado o exame de qualificação, terá o mesmo tempo acrescido ao prazo máximo para sua realização, valendo o mesmo critério para casos de discentes que tenham solicitado licença maternidade.
Artigo 33 –Para a inscrição no exame de qualificação, o candidato deverá ter cumprido no mínimo 75% dos créditos em disciplinas e esta deverá ser feita com anuência do seu orientador com pelo menos quarenta e cinco dias de antecedência da data prevista para a realização do exame, mediante as seguintes ações:
I – Encaminhar à Coordenação do PPG-Nano solicitação para realização do exame de qualificação com sugestão de comissão examinadora contendo 06 (seis) indicações, sendo 03 titulares e 03 suplentes, obrigatoriamente 02 (duas) delas de docentes pertencentes ao quadro do PPG-Nano e 01 (um) presidente entre os membros sugeridos no caso do ME e 08 (oito) indicações, sendo 04 titulares e 04 suplentes, obrigatoriamente 03 (três) delas de docentes pertencentes ao quadro do PPG-Nano e 01 (um) presidente entre os membros sugeridos no caso do DO.
II – Encaminhar 01 (uma) cópia digital do texto, para o e-mail da coordenação do PPG- Nano, contendo os progressos obtidos no seu projeto de Pós-Graduação. O discente e o orientador são responsáveis pelo encaminhamento das cópias aos membros da banca.
§ 1° – Para o ME, o exame será avaliado por comissão examinadora nomeada pela Coordenação e constituída por 03 (três) membros dentre os indicados pelo orientador, sendo obrigatoriamente 01 (um) deles docente pertencente ao quadro do PPG-Nano e 01 (um) será o presidente.
§ 2° – Para o DO, o exame será avaliado por banca examinadora nomeada pela Coordenação e constituída por 04 (quatro) membros dentre os indicados pelo orientador, sendo obrigatoriamente (01) um deles docente pertencente ao quadro do PPG-Nano e 01 (um) será o presidente.
§ 3° O orientador e o coorientador não são elegíveis para a comissão examinadora.
§ 4° O discente ao exame de qualificação de ME disporá de aproximadamente 30 minutos para fazer a apresentação oral do seu trabalho de pesquisa.
§ 5° Após a apresentação oral cada examinador fará arguição de no máximo 30 minutos.
§ 6° Caberá ao presidente da comissão examinadora controlar o tempo cedido ao candidato e cada examinador.§ 7° O discente ao exame de qualificação de DO disporá de aproximadamente 45 minutos para fazer a apresentação oral do seu trabalho de pesquisa.§ 8° Após a apresentação oral cada examinador fará arguição de no máximo 30 minutos.§ 9° Cabe ao presidente da comissão examinadora controlar o tempo cedido ao candidato e cada examinador.
Artigo 34 – Na avaliação do discente ao exame de qualificação deverão ser levados em consideração os seguintes itens:
I – O estágio de desenvolvimento do projeto;
II – A adequação do plano de trabalho para o tempo restante de projeto, bem como as propostas para solução das dificuldades encontradas;
III – A qualidade do seminário apresentado, devendo, em especial, ser considerada a capacidade do candidato de mostrar a inserção do problema em estudo no contexto da área em que trabalha.
Artigo 35 – O resultado do exame de qualificação será decidido em sessão secreta pelos membros da comissão examinadora imediatamente após a arguição.
Parágrafo único – A banca deverá apresentar à Coordenação do PPG-Nano parecer circunstanciado contendo a avaliação do candidato.
Artigo 36 – Será considerado aprovado no exame de qualificação o candidato que obtiver aprovação da maioria dos examinadores.
Artigo 37 – O candidato reprovado no exame de qualificação poderá submeter-se ao exame apenas mais uma vez, dentro do prazo máximo de 21 (vinte e um) meses para mestrandos e 36 (trinta e seis) meses para doutorandos, já considerados os acréscimos de 03 (três) meses para ME e 06 (meses) para DO.
Parágrafo único – Nesse caso fica reservada à Coordenação a indicação de nova data e comissão examinadora.
Artigo 38 – O candidato reprovado 02 (duas) vezes no exame de qualificação estará automaticamente desligado do PPG-Nano.
Parágrafo único – O discente que vier a ser desligado do programa não poderá solicitar aproveitamento das disciplinas que tenha cursado previamente no PPG-Nano, caso seja aprovado em novo processo seletivo no programa.
Artigo 39 – É exigida a proficiência em língua inglesa para a conclusão do DO cujos comprovantes e resultados mínimos aceitos são*:
I – Certificado do Test of English as a Foreign Language (TOEFL) em uma das modalidades:
I.a – Paper Based Test com o resultado mínimo de 450 pontos;
I.b – Computer Based Test com o resultado mínimo de 213 pontos;
I.c – Internet Based Test com o resultado mínimo de 80 pontos;
II – Test of English for International Communication – TOEIC com o resultado mínimo de 605 pontos;
III – Institutional Testing Program – ITP com resultado mínimo total de 400 pontos;
IV – International English Language Test – IELTS com o resultado mínimo de 6,0 pontos.
Parágrafo único – A critério da Coordenação do PPG-Nano poderão ser aceitos outros tipos de exame, certificados ou diplomas.
Artigo 40 – Candidatos que comprovarem ter residido em país de língua inglesa há no máximo 5 (cinco) anos, por um período mínimo de doze meses, com certificado de estudos formais, estão dispensados da apresentação do certificado de proficiência na língua inglesa.
Artigo 41 – É de inteira responsabilidade do candidato qualquer custo relativo à obtenção dos certificados descritos no artigo 39.
Dos prazos e exigências para integralização da Pós-Graduação
Artigo 42 – Do candidato ao título de mestre serão exigidas:
I – Pelo menos, 108 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:
I.a – no mínimo 60 créditos em disciplinas;
I.b – 48 créditos para a dissertação.
II – Ter uma dissertação de mestrado, de sua autoria exclusiva, contendo resultados do desenvolvimento de um projeto de pesquisa bem como a motivação para o tema escolhido no contexto da Linha de Pesquisa em que se situa, defendida em sessão pública e aprovada por Comissão Examinadora;
III – Ter sido aprovado no exame de qualificação;
IV – Estar quite com o sistema de bibliotecas da UFABC;
VI – Estar quite com as obrigações administrativas, financeiras e documentais da Universidade;
VII – Entregar o texto definitivo e demais documentos exigidos pela PROPG em até 90 (noventa) dias após da defesa da dissertação.
Artigo 43 – Do candidato ao título de doutor serão exigidas:
I – Pelo menos, 162 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma:
I.a – no mínimo 90 créditos em disciplinas;
I.b – 72 créditos para a dissertação.
II – Ter uma tese de doutorado, de sua autoria exclusiva, contendo resultados de contribuição científica original e discussão de sua importância no contexto geral da Linha de Pesquisa em que se insere, defendida em sessão pública e aprovada por uma Comissão Examinadora;
IV – Ser proficiente em língua inglesa, nos termos dos artigos 39 ou 40;
V – Possuir autoria ou coautoria em pelo menos 1 (um) artigo publicado ou aceito para publicação em periódico científico de circulação internacional com seletiva política editorial de conteúdo relacionado ao tema da tese do candidato, sendo obrigatória sua apresentação no momento do depósito da solicitação para defesa de tese caso o artigo seja proveniente de trabalho completo publicado em anais de conferência o mesmo dever ter, obrigatoriamente, mais de 5 (cinco) páginas, de acordo com exigências da CAPES;
VI – Estar quites com as obrigações administrativas, financeiras e documentais da Universidade.
VII – Entregar o texto definitivo e demais documentos exigidos pela PROPG em até 90 (noventa) dias após a defesa da tese.
Artigo 44 – Para solicitar defesa de dissertação ou de tese:
I – apresentar formulário específico, disponibilizado pelo PPG-Nano, assinado pelo orientador e discente;
II – apresentar uma cópia da versão final da dissertação ou da tese, sendo de responsabilidade do discente e orientador o encaminhamento das versões aos membros da banca.
Artigo 45 – A Comissão Examinadora será composta:
§ 1° – As comissões de dissertações são constituídas por portadores de título de Doutor, sendo, no mínimo, três membros titulares, incluindo o orientador, que a presidirá, e dois suplentes, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao programa.
§ 2° – As bancas de teses são constituídas por portadores do título de Doutor, sendo, no mínimo, cinco membros titulares, incluindo o orientador, que a presidirá, e dois suplentes, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao programa e um titular e um suplente não vinculados à UFABC.
§ 3° – A Comissão Examinadora será escolhida pela Coordenação do PPG-Nano, de uma lista de pelo menos 6 (seis) nomes no caso do mestrado e 8 (oito) nomes no caso do doutorado, sugeridos conjuntamente pelo orientador e pelo discente.
Artigo 46 – As decisões da Comissão Examinadora da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado serão tomadas por maioria de votos, delas cabendo recurso somente por vício de forma.
§ 1° – A avaliação da Comissão Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: aprovação ou reprovação.
§ 2° – A critério da Comissão Examinadora poderão ser exigidas correções ao texto final.
§ 3° – No caso de aprovação, a homologação ficará condicionada à entrega do trabalho revisado à Coordenação do PPG-Nano no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da defesa.
§ 4° – No caso da primeira reprovação, o discente ficará obrigado a apresentar e defender, em caráter definitivo, diante da mesma Comissão Examinadora, uma nova versão do seu trabalho no prazo estabelecido pela Comissão Examinadora, devendo obedecer o prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses para ME e 60 (sessenta) meses para DO, contados a partir da data de ingresso.
Parágrafo único – Uma nova reprovação do trabalho reformulado implicará no desligamento do discente do PPG-Nano.
§ 5° – O resultado da avaliação da Comissão Examinadora será encaminhado à Coordenação para homologação, depois de cumpridas as exigências impostas pela Comissão Examinadora, quando for o caso.
§ 6° – A versão final da dissertação de mestrado ou da tese de doutorado deverá ser entregue pelo discente em meio eletrônico.
Artigo 47 – A expedição do diploma de Mestre ou de Doutor ficará condicionada:
I – À homologação, pela Comissão de Pós-Graduação, de relatório de defesa elaborado pela Comissão Examinadora.
II – À entrega do relatório de defesa, que deverá ser encaminhado à Comissão de Pós-Graduação, pela Coordenação, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da defesa.
Artigo 48 – Orientador e discente devem envidar todos os esforços para que a apresentação de dissertação de mestrado ocorra no prazo desejável de 24 (vinte e quatro) meses e, no caso de doutorado, que a defesa de tese ocorra no prazo desejável de 48 (quarenta e oito) meses, sem a necessidade de encaminhamento de pedido de prorrogação caso não seja possível o cumprimento de tais prazos.
§ 1° – O prazo máximo para a integralização dos créditos com a respectiva aprovação da apresentação de dissertação de Mestrado é de 36 meses, contados a partir da data da primeira matrícula como discente regular.
§ 2° – O prazo máximo para a integralização dos créditos com a respectiva aprovação da defesa de tese de Doutorado é de 60 meses, contados a partir da data da primeira matrícula como discente regular.
Artigo 49 – O credenciamento como orientador de mestrado e/ou doutorado no PPG-Nano pode ser solicitado a qualquer momento e o candidato deve possuir ao menos 4 artigos aceitos para publicação em periódico(s) internacional(is) arbitrado(s) e indexado(s) ISI (considerando a área Interdisciplinar da CAPES) no quadriênio e ainda:
I – Enviar carta solicitando o credenciamento à Coordenação do PPG-Nano;
II – Anexar à carta de solicitação de credenciamento Currículo Lattes e projeto de pesquisa docente;
III – Quando for o caso, anexar termo de outorga de projeto(s) aprovado(s) e/ou em execução financiado(s) por entidade(s) externa(s) à UFABC;
IV – Na carta de solicitação de credenciamento explicitar a existência, ou não, de bolsa(s) de estudo de pós-graduação quando contemplada(s) no(s) projeto(s);
V – A solicitação de credenciamento será enviada a parecerista ad hoc (que poderá ser interno ou externo ao programa) para emissão de parecer.
Artigo 50 – O docente pertencente a outros programas de pós-graduação, internos ou externos à UFABC, deve multiplicar o número de artigos necessários para credenciamento pelo número de programas dos quais participa, em um máximo de 3 (três).
Artigo 51 – O docente pertencente a outra Pós-Graduação, interna ou externa à UFABC, deve justificar, com base em suas linhas de pesquisa, a necessidade de participar de mais de uma Pós-Graduação.
Artigo 52 – Os documentos a que se referem os Artigos 49 a 51 serão analisados pela Coordenação de acordo com a aderência ao PPG-Nano e ao Programa de Desenvolvimento Institucional da UFABC.
Artigo 53 – Para orientação de doutorado o docente deverá possuir ao menos uma orientação de mestrado já concluída.
§ 1° – Caso o candidato a orientador de doutorado tenha concluído uma orientação de mestrado em outra pós-graduação, deverá mencionar explicitamente o fato e anexar documentação comprobatória à carta de solicitação de credenciamento.
Artigo 54 – A razão entre orientadores externos e internos à UFABC não poderá ultrapassar o valor de 1/3 (um terço), onde se considera orientador interno à UFABC docente permanente no PPG-Nano sem vínculo empregatício com outra instituição.
Artigo 55 – Poderá ser credenciado para apenas uma orientação, credenciamento pontual, docentes que não cumpram as exigências contidas nesta normativa por decisão da Coordenação.
§ 1° – O credenciamento pontual somente poderá ser aceito para, no máximo, 02 (dois) mestrados e 01 (um) doutorado.
Artigo 56 – O recredenciamento docente será anual, imediatamente anterior ao envio dos dados do PPG-Nano à CAPES e será automático (avaliado pela coordenação do PPG-Nano) para docentes que:
I – Cumpram as exigências contidas nos Artigo 49;
II – Possuam ao menos 1 (uma) orientação em andamento ou 1 (uma) orientação concluída no último quadriênio;
III – Tenham ministrado integralmente disciplina no PPG-Nano no quadriênio.
Artigo 57 – O docente que não satisfizer as regras de recredenciamento, estando com orientação em andamento, poderá permanecer credenciado como colaborador a fim de concluir a orientação já iniciada, sendo vedadas novas orientações.
Parágrafo único – Durante este período o docente poderá requisitar o seu recredenciamento caso venha a satisfazer os requisitos contidos no Artigo 49.
Artigo 58 – Compete ao orientador credenciado no PPG-Nano:
I – Manter a Coordenação do PPG-Nano informada a respeito de sua condição e situação e de seus orientados (concessões de bolsa de qualquer tipo, desistência, afastamento, aprovação de projetos, etc.);
II – colaborar com o PPG-Nano e sua Coordenação sempre que for solicitado (fornecimento de informações a serem inseridas na Plataforma Sucupira da CAPES, andamento de projeto, emissão de pareceres, etc.).
Artigo 59 – Caso o proponente não possua vínculo empregatício com a UFABC, a critério da Coordenação, o credenciamento poderá ser aceito se um coorientador permanente do PPG-Nano manifestar sua anuência à proposta, comprometendo-se a terminar a orientação em caso de impedimento do proponente.
Artigo 60 – O número máximo de orientações simultâneas, de mestrado ou doutorado, de um único docente deve estar de acordo com o número máximo permitido pela CAPES em todos os programas dos quais participa como docente permanente.
Artigo 61 – Estas normas poderão ser alteradas ou complementadas a qualquer momento por meio de Portarias e/ou Resoluções emitidas pela Coordenação do PPG-Nano, devidamente homologadas na Comissão de Pós-Graduação (CPG) da UFABC.
Artigo 62 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do PPG-Nano por proposta de qualquer um de seus membros ou a pedido de 2 (dois) ou mais docentes permanentes, orientadores credenciados, em efetivo exercício.
Artigo 63 – Estas normas entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
* Nota da Coordenação: O comprovante de proficiência de língua inglesa deve ser entregue, no máximo, até a data do exame de qualificação de doutorado. A proficiência é obrigatória para todos os discentes do programa.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 44

Artigo 5
 Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 5

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21
 artigo 19

Artigo 22

Artigo 23
 artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28
 artigo 27

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41
 artigo 39

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56
 Artigo 49

Artigo 57
 Artigo 49

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63