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Timestamp: 2019-03-19 15:28:21+00:00

Document:
Dados Referentes ao PROCESSO [53500.029767/2014-50]
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Interessado: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação(ORCN) e Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES (304)
CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES (304.1)
Assunto: Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alínea b), do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações - aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000.
Data do Processo: 17/12/2014
Dados de Inclusão: Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 17/12/2014 08:12:44
201590027137 MINUTA Consulta Pública nº 2 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Proposta de alteração do inciso V, alíneas “a” e “b”, do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 30 a 30 20/02/2015 26/02/2015 19:05:29
201590027137 DOCUMENTO DIGITALIZADO Consulta Pública nº 2 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Proposta de alteração do inciso V, alíneas “a” e “b”, do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 30 a 30 20/02/2015 26/02/2015 19:05:56
201590027856 MINUTA Acórdão nº 50/2015 - Anatel Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 31 a 31 23/02/2015 23/02/2015 13:12:44
201590027856 DOCUMENTO DIGITALIZADO Acórdão nº 50/2015 - Anatel Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 31 a 31 23/02/2015 26/02/2015 17:37:09
201590027866 MINUTA nº 12/2015 - SCD Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 29 a 29 23/02/2015 26/02/2015 17:29:37
201590027866 DOCUMENTO DIGITALIZADO nº 12/2015 - SCD Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 29 a 29 23/02/2015 26/02/2015 17:35:58
201690008454 MINUTA Acórdão nº 93/2016 - Anatel Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 88 a 88 07/03/2016 18/03/2016 14:02:00
201690008454 DOCUMENTO DIGITALIZADO Acórdão nº 93/2016 - Anatel Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 88 a 88 07/03/2016 21/03/2016 14:34:45
201690008455 MINUTA nº 47/2016 - SCD Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 87 a 87 07/03/2016 18/03/2016 16:26:39
201690008455 DOCUMENTO DIGITALIZADO nº 47/2016 - SCD Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 87 a 87 07/03/2016 21/03/2016 13:51:39
201690008560 MINUTA Resolução nº 662 DE 08 DE MARÇO DE 2016 Altera o Anexo III e o art. 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 86 a 86 08/03/2016 08/03/2016 15:44:24
201690008560 DOCUMENTO DIGITALIZADO Resolução nº 662 DE 08 DE MARÇO DE 2016 Altera o Anexo III e o art. 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 86 a 86 08/03/2016 08/03/2016 18:12:54
201590027137 Arquivo Geral Se Consulta Pública de proposta/alteração técnica Consulta Pública nº 2 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 Proposta de alteração do inciso V, alíneas “a” e “b”, do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 20/02/2015
201590027856 Arquivo Geral Se Acórdão de registro Acórdão nº 50/2015 - Anatel Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 23/02/2015
201590027866 Arquivo Geral Se Despacho Ordinatório em procedimento administrativo nº 12/2015 - SCD Proposta de Consulta Pública visando a alteração do inciso V, alíneas "a" e "b", do Anexo III do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014. 23/02/2015
201690008454 Arquivo Geral Se Acórdão de registro Acórdão nº 93/2016 - Anatel Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 07/03/2016
201690008455 Arquivo Geral Se Despacho Ordinatório em procedimento administrativo nº 47/2016 - SCD Alteração do Anexo III e artigo 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 07/03/2016
201690008560 Arquivo Geral Se Resolução de alteração técnica Resolução nº 662 DE 08 DE MARÇO DE 2016 Altera o Anexo III e o art. 39 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 242, de 30 de novembro de 2000. Processo nº 53500.029767/2014-50. 08/03/2016
GIIB Arquivo Geral Sede 21/07/2016 11:00:21 21/07/2016 11:01:46
ORCN GIIB 27/06/2016 10:06:11 29/06/2016 15:50:37
PRRE ORCN 10/03/2016 13:30:18 10/03/2016 17:10:13
PRRE PRRE 10/03/2016 13:12:30 10/03/2016 13:12:30
SPR PRRE 08/03/2016 16:54:45 09/03/2016 09:13:50
RZ SPR 07/03/2016 09:32:14 08/03/2016 16:53:00
IF RZ 04/03/2016 12:35:30 07/03/2016 09:30:07
RZ IF 20/11/2015 12:48:15 20/11/2015 18:23:19
SCD RZ 22/10/2015 10:00:15 22/10/2015 14:58:10
SUE SCD 19/10/2015 17:35:50 21/10/2015 17:58:18
SPR SUE 19/10/2015 10:28:23 19/10/2015 12:15:27
PRRE SPR 16/10/2015 11:03:26 16/10/2015 15:05:17
ORCN PRRE 08/10/2015 16:15:32 09/10/2015 14:28:03
SOR ORCN 08/10/2015 16:14:04 08/10/2015 16:14:04
ORCN SOR 06/10/2015 11:44:53 07/10/2015 16:39:10
SOR ORCN 05/10/2015 12:02:31 06/10/2015 11:42:53
ORCN SOR 02/10/2015 14:25:00 02/10/2015 18:10:56
SOR ORCN 01/10/2015 18:14:11 02/10/2015 14:12:42
PFE SOR 30/09/2015 12:43:52 30/09/2015 15:33:23
PFE-PR PFE 30/09/2015 12:39:33 30/09/2015 12:39:33
SPR PFE-PR 13/08/2015 09:37:13 13/08/2015 15:30:08
PRRE SPR 10/08/2015 07:06:26 12/08/2015 15:22:15
SPR PRRE 07/08/2015 15:48:43 07/08/2015 16:00:20
PRRE SPR 07/08/2015 07:14:14 07/08/2015 14:25:09
SPR PRRE 03/08/2015 17:15:48 04/08/2015 10:13:19
SOR SPR 03/08/2015 14:45:14 03/08/2015 16:26:33
ORCN SOR 31/07/2015 10:06:58 31/07/2015 10:21:16
RZ ORCN 23/02/2015 09:18:17 23/02/2015 09:34:27
RZ SOR 23/02/2015 08:48:19 23/02/2015 09:17:51
SCD RZ 29/01/2015 10:00:11 29/01/2015 11:39:13
SUE SCD 27/01/2015 15:46:44 27/01/2015 15:50:59
SOR SUE 27/01/2015 10:05:42 27/01/2015 11:40:59
ORCN SOR 26/01/2015 11:47:00 26/01/2015 15:08:43
ORCN GIIB 26/01/2015 11:41:21 26/01/2015 11:45:49
PFE-PR ORCN 14/01/2015 16:48:05 26/01/2015 11:23:26
PFE PFE-PR 23/12/2014 18:06:04 23/12/2014 18:06:04
ORCN PFE 23/12/2014 15:58:22 23/12/2014 15:58:22
ORCN PFE 22/12/2014 17:44:14 23/12/2014 15:58:20
CDA.Sede.Protocolo ORCN 17/12/2014 08:12:00 18/12/2014 10:48:45

References: artigo 39
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