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REGULAMENTO INTERNO. Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE. Vila Nova de Gaia, 30 de Agosto de PDF
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Stefany Terra Prado
1 REGULAMENTO INTERNO Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Vila Nova de Gaia, 30 de Agosto de ª Revisão: Vila Nova de Gaia, 30 de Setembro de 2010
2 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Artigo 2.º Artigo 3.º Artigo 4.º Artigo 5.º Artigo 6.º Natureza jurídica, constituição e sede Missão Valores Atribuições Legislação aplicável Objecto e área de influência CAPÍTULO II ÓRGÃOS Secção I Órgãos Artigo 7.º Enumeração dos órgãos sociais Artigo 8.º Conselho de administração Artigo 9.º Funcionamento do conselho de administração Artigo 10.º Fiscal único Artigo 11.º Conselho consultivo Artigo 12.º Auditor interno Secção II Órgãos de apoio técnico Artigo 13.º Artigo 14.º Artigo 15.º Artigo 16.º Artigo 17.º Artigo 18.º Artigo 19.º Artigo 20.º Artigo 21.º Artigo 22.º Artigo 23.º Artigo 24.º Conceito Natureza, constituição, mandatos e funcionamento Conselho médico Conselho de enfermagem Conselho dos técnicos de diagnóstico e terapêutica Comissão de ética Comissão de qualidade e segurança do doente Comissão de controlo da infecção hospitalar Comissão de farmácia e terapêutica Comissão técnica de certificação da conformidade da interrupção da gravidez Comissão de coordenação oncológica Comissão de normalização de consumos 2
3 Artigo 24.º A Comissão de coordenação cirúrgica CAPÍTULO III ORGÃOS INTERMÉDIOS DE GESTÃO SECÇÃO I Organização Artigo 25.º Artigo 26.º Artigo 27.º Tipologia dos serviços Funcionamento dos serviços de apoio à prestação de cuidados e dos serviços de apoio à gestão Competências do responsável dos serviços e dos gabinetes SECÇÃO II Serviços de prestação de cuidados de saúde Artigo 28.º Unidades de gestão integrada (UGI) SUBSECÇÃO I Organização das UGI Artigo 29. º Conselho directivo da UGI Artigo 30. º Competências do conselho directivo da UGI SUBSECÇÃO II Organização dos serviços integrados nas UGI Artigo 31.º Nomeação e competências do director de serviço Artigo 32.º Competências do enfermeiro chefe SUBSECÇÃO III Áreas de actividade Artigo 33.º Áreas de actividade dos serviços de prestação de cuidados SECÇÃO III Serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde Artigo 34.º Unidades de apoio SUBSECÇÃO I Unidade de apoio técnico às UGI Artigo 35.º Unidades de apoio técnico à prestação de cuidados Artigo 36.º Unidade de gestão dos blocos operatórios Artigo 37.º Central de esterilização Artigo 38.º Centro de ambulatório Artigo 39.º Unidade de cirurgia de ambulatório Artigo 40 º Unidade de cuidados continuados Artigo 41.º REVOGADO Artigo 41.º A Serviço de gestão de documentação clínica SUBSECÇÃO II Unidade de apoio clínico às UGI Artigo 42.º Unidades de apoio clínico à prestação de cuidados Artigo 43.º Psicologia Artigo 44.º Nutrição e dietética Artigo 45.º Serviço social Artigo 46.º Assistência espiritual e religiosa 3
4 Artigo 47.º Serviços farmacêuticos SUBSECÇÃO III Unidade de operações e logística Artigo 48.º Artigo 49.º Artigo 50.º Serviços integrados na unidade de operações e logística Serviço de aprovisionamento e logística Serviço de obras e instalações Artigo 50.º A Serviço de equipamentos e electromedicina Artigo 51.º Serviços gerais e hoteleiros Artigo 51.º A Central de transportes e meios complementares de diagnóstico e terapêutica ao exterior SUBSECÇÃO IV Unidade de organização, planeamento e gestão financeira Artigo 52.º Artigo 53.º Artigo 54.º Artigo 55.º Artigo 56.º Artigo 57.º Serviços integrados na unidade de organização, planeamento e gestão financeira Serviços financeiros e de contabilidade REVOGADO Serviço de sistemas e tecnologias de informação Serviço de planeamento e informação para a gestão REVOGADO SUBSECÇÃO V Unidade de recursos humanos Artigo 58.º Artigo 59.º Artigo 60.º Artigo 61.º Artigo 62.º Artigo 63.º Serviços integrados na unidade de recursos humanos Serviço de recursos humanos Serviço de formação, ensino e investigação Biblioteca Internato médico Serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho SECÇÃO IV Serviços de apoio à gestão Artigo 64.º Gabinetes de apoio à gestão Artigo 65.º Gabinete jurídico e contencioso Artigo 66.º Gabinete de comunicação e imagem Artigo 67.º Gabinete do utente Artigo 68.º Gabinete da qualidade Artigo 69.º Gabinete de gestão do risco Artigo 70.º Gabinete de humanização Artigo 71.º Gabinete de planeamento e controlo de transplantação e colheita de órgãos Artigo 72.º Gabinete de planeamento de grandes obras Artigo 72.º A Unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia (UHGIC) Artigo 72.º B Equipa de gestão de altas (EGA) Artigo 72.º C Gabinete de gestão assistencial 4
5 Artigo 72.º D Gabinete de auditoria interna SECÇÃO V Contratualização Artigo 73.º Planos e relatórios de actividade CAPÍTULO IV GESTÃO DE RECURSOS Artigo 74.º Artigo 75.º Artigo 76.º Regime financeiro Recursos humanos Aquisição de bens e serviços e contratação de empreitadas CAPÍTULO V ARTICULAÇÃO COM TERCEIROS Artigo 77.º Artigo 78.º Artigo 79.º Artigo 80.º Artigo 81.º Artigo 82.º Acessibilidade Articulação do CHVNG com os cuidados de saúde primários Articulação do CHVNG com outras unidades hospitalares integradas na rede do SNS Articulação do CHVNG com a comunidade Liga dos amigos do hospital Confidencialidade CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 83.º Artigo 84.º Artigo 85.º Artigo 86.º Remissões Regulamentação complementar Entrada em vigor Revogação 5
6 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Natureza jurídica, constituição e sede 1 O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E., adiante designado por CHVNG, é uma pessoa colectiva de direito público de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, resultante da integração, por fusão, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Hospital Distrital Nossa Senhora da Ajuda - Espinho. 2 O CHVNG foi criado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, o qual concretizou a transformação em entidades públicas empresariais de hospitais anteriormente com a natureza de sociedade anónima, criando novos centros hospitalares e aprovando os respectivos estatutos. 3 O CHVNG tem sede na Rua Conceição Fernandes s/n, Vila Nova de Gaia, está matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia sob o n.º e possui o número de identificação de pessoa colectiva Artigo 2.º Missão 1 O CHVNG tem como missão a prestação de cuidados de saúde diferenciados, em articulação com os cuidados de saúde primários e os hospitais integrados na rede do Serviço Nacional de Saúde, com elevados níveis de qualidade e eficiência, apostando na motivação e satisfação dos seus profissionais. 2 Faz igualmente parte da sua missão o ensino pré e pós-graduado, bem como o desenvolvimento das funções de formação consideradas necessárias ao desenvolvimento dos colaboradores do CHVNG, sujeitando-se para esse efeito à regulamentação nacional em vigor em matéria de ensino no domínio da saúde. 3 É, ainda, missão do CHVNG, a investigação e o desenvolvimento científico em todas as áreas das ciências da saúde. Artigo 3.º Valores e princípios 1 No desenvolvimento da sua actividade, o CHVNG e os seus colaboradores regemse, nomeadamente, pelos seguintes valores: a) Transparência nas acções e ética nos relacionamentos; b) Orgulho e sentimento de pertença; c) Qualidade, assegurando os melhores níveis de resultados e de serviço; d) Respeito pela dignidade humana, através do reconhecimento do carácter único de cada pessoa que procura os seus serviços; e) Espírito de colaboração e cortesia profissional, no relacionamento com os utentes e com os restantes colegas de trabalho. 6
7 2 Os princípios estruturais e duradouros que guiam o comportamento e a actuação do CHVNG são: a) Atitude centrada no doente e na promoção da saúde na comunidade; b) Cultura do conhecimento como um bem em si mesmo; c) Cultura de excelência técnica e do cuidar; d) Cultura interna de multidisciplinaridade e trabalho em equipa. Artigo 4.º Objectivos 1 Na sua actuação e na realização da missão a que se refere o artigo 3.º, o CHVNG pautar-se-á pela prossecução dos seguintes objectivos: a) Prestação de cuidados de saúde de qualidade, acessíveis e em tempo oportuno; b) Eficácia técnica e eficiência, num quadro de desenvolvimento económico e financeiro sustentável; c) Melhoria contínua global. 2 O cumprimento dos objectivos quantificados e assumidos, através dos contratos programa e planos de acção, será objecto de avaliação interna e externa, no sentido de assegurar a concretização das metas estabelecidas. Artigo 5.º Legislação aplicável O CHVNG rege-se pelo presente regulamento interno e pela seguinte legislação: 1 Diploma de criação da presente entidade pública empresarial (Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2007, de 28 de Fevereiro); 2 Legislação respeitante ao enquadramento do CHVNG no Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro, e Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto), desde que não contrarie a legislação mencionada no número anterior; 3 Regime jurídico do sector empresarial do Estado (Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto); 4 Código do Trabalho (Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto) e respectiva lei regulamentadora (Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho) e legislação específica aplicável ao pessoal em regime de relação jurídica de emprego público (Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro); 5 Outras normas especiais decorrentes do seu objecto social e do presente regulamento. 7
8 Artigo 6.º Objecto e área de influência 1 O CHVNG tem por objecto a prestação de cuidados de saúde, de acordo com o seu grau de diferenciação e o seu posicionamento no contexto do Serviço Nacional de Saúde. 2 O CHVNG pode acessoriamente explorar serviços e efectuar operações civis e comerciais relacionadas, directa ou indirectamente, no todo ou em parte, com o seu objecto social ou que sejam susceptíveis de facilitar ou favorecer a sua realização, desde que devidamente autorizadas. 3 Para os efeitos do disposto no número anterior, o CHVNG pode nomeadamente ceder a exploração de serviços hospitalares, constituir associações com outras entidades públicas para a melhor prossecução das atribuições dos hospitais E.P.E., participar em sociedades anónimas que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde, com capital maioritariamente detido por hospitais E.P.E ou participar no capital social de outras sociedades, ao abrigo do disposto no artigo 37.º do Decreto- Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro. 4 A área de influência directa do CHVNG corresponde aos concelhos de Vila Nova de Gaia e Espinho e, em extensão, aos concelhos limítrofes a sul do Douro sendo estes Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Ovar, Arouca e Vale de Cambra. 5 O CHVNG encontra-se adstrito à área referida no número anterior, no contexto do Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo da liberdade de escolha do estabelecimento hospitalar prevista na lei ou da organização específica que venha a ser adoptada no âmbito das redes de referenciação. CAPÍTULO II ÓRGÃOS SECÇÃO I Órgãos Artigo 7.º Enumeração dos órgãos sociais São órgãos sociais do CHVNG: a) O conselho de administração; b) O fiscal único; c) O conselho consultivo. Artigo 8.º Conselho de administração 1 A composição, mandato e competências do conselho de administração são regulados pelos artigos 6.º e 7.º dos Estatutos, constantes do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, adiante designados por Estatutos. 8
9 2 As competências específicas do presidente do conselho de administração encontram-se, por seu turno, previstas no artigo 8.º dos Estatutos. 3 As competências do director clínico constam do artigo 9.º dos Estatutos, podendo este, no exercício das suas funções, ser coadjuvado por adjuntos, nomeados pelo conselho de administração sob sua proposta. 4 As competências do enfermeiro director são as constantes do artigo 10.º dos Estatutos, podendo este, no exercício das suas funções, ser coadjuvado por adjuntos, nomeados pelo conselho de administração sob sua proposta. 5 Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o conselho de administração poderá atribuir a responsabilidade de pelouros próprios, com ou sem delegação de competências, aos seus membros, isolada ou conjuntamente, sendo, no primeiro caso, definidos em acta os limites e as condições de tal delegação, atentas as limitações previstas na lei. 6 Ao conselho de administração assiste o poder de vinculação do CHVNG, obrigando-o pela assinatura, com indicação da qualidade, de dois dos seus membros, ou de quem ele tenha delegado as respectivas competências. Artigo 9.º Funcionamento do conselho de administração 1 O conselho de administração reúne, com carácter ordinário, pelo menos semanalmente. 2 O conselho de administração pode reunir extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação de dois dos vogais ou do fiscal único. 3 Compete à assessoria administrativa do conselho de administração elaborar e distribuir, com a antecedência de 24 horas, a agenda previamente aprovada pelo presidente, contendo a descrição detalhada dos documentos a apreciar na reunião. 4 Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na agenda, salvo se, tratando-se de reunião ordinária, a maioria dos membros reconhecer a urgência da deliberação imediata sobre outros assuntos. 5 O conselho de administração só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros, sendo pelo menos um deles o director clínico ou o enfermeiro director. 6 É proibida a abstenção aos membros do conselho de administração presentes na reunião que não se encontrem legalmente impedidos de intervir, devendo votar primeiro os vogais e por fim o presidente. 7 As deliberações são tomadas por maioria simples, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate, salvo nas situações em que apenas estiver presente o número mínimo de membros para se verificar a existência de quórum nos termos do n.º 5, caso em que as deliberações são tomadas por unanimidade. 8 As reuniões do conselho de administração são dirigidas pelo seu presidente, ou por quem ele delegar essa competência previamente à sua realização. 9 De cada reunião do conselho de administração será lavrada acta, a qual será elaborada pela assessoria administrativa e aprovada na reunião seguinte, devendo a mesma conter, para além da data, hora de início e fim da reunião e da indicação dos elementos presentes e menção justificativa dos ausentes, o resumo das deliberações e as declarações de voto, se as houver. 9
10 10 - O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos, sendo renovável por iguais períodos, permanecendo aqueles no exercício das suas funções até efectiva substituição. Artigo 10.º Fiscal único 1 O fiscal único é o órgão responsável pelo controlo da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira e patrimonial do CHVNG. 2 O regime de nomeação, duração do mandato, exercício de funções no seu termo e competências do fiscal único consta dos artigos 15.º e 16.º do Estatutos. Artigo 11.º Conselho consultivo O conselho consultivo é o órgão de consulta do CHVNG, com a composição, competências, modo de funcionamento e duração do mandato dos respectivos membros, que constam dos artigos 18.º a 20.º dos Estatutos. Artigo 12.º Auditor interno 1 No CHVNG existirá um auditor com a devida qualificação, designado pelo conselho de administração, a quem competirá proceder ao controlo interno nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos. 2 A natureza, duração do mandato, regime de exercício de funções e competências, constam do artigo 17.º dos Estatutos. SECÇÃO II Órgãos de apoio técnico Artigo 13.º Conceito Os órgãos de apoio técnico são órgãos de carácter consultivo que têm por função colaborar com o órgão de administração, a pedido deste ou por iniciativa própria, nas matérias da sua competência. Artigo 14.º Natureza, constituição, mandatos e funcionamento 1 São órgãos de apoio técnico do CHVNG os seguintes: a) Conselho médico; b) Conselho de enfermagem; c) Conselho dos técnicos de diagnóstico e terapêutica d) Comissão de ética; 10
11 e) Comissão de qualidade e segurança do doente; f) Comissão de controlo da infecção; g) Comissão de farmácia e terapêutica; h) Comissão técnica de certificação da conformidade da interrupção da gravidez; i) Comissão de coordenação oncológica; j) Comissão de normalização de consumos; k) Comissão de coordenação cirúrgica 2 Compete ao conselho de administração designar os membros dos órgãos de apoio técnico. 3 Os mandatos dos membros dos órgãos de apoio técnico observam o regime previsto no n.º 10 do artigo 9.º do presente regulamento, sem prejuízo da sua substituição a todo o tempo pelo conselho de administração, precedida da devida fundamentação. 4 O funcionamento de cada órgão de apoio técnico é definido em regulamento próprio, elaborado após a nomeação dos seus respectivos membros e submetido à aprovação do conselho de administração, com excepção do regulamento próprio da comissão de ética. 5 É aplicável às reuniões dos órgãos de apoio técnico o regime previsto no n.º 9 do artigo 9.º do presente regulamento. 6 Para assuntos considerados de especial relevância no CHVNG, o conselho de administração pode, por sua iniciativa ou mediante proposta de outros órgãos, criar comissões temáticas ou gabinetes de apoio, permanentes ou temporários. 7 Os órgãos de apoio técnico deverão elaborar e submeter ao conselho de administração, até 15 de Outubro, o programa anual de actividades para o ano seguinte e, até ao final do mês de Fevereiro, o relatório de actividades do ano transacto. Artigo 15.º Conselho médico 1 O conselho médico acompanha e avalia, periódica e sistematicamente, a actividade clínica, designadamente os aspectos relacionados com o exercício da medicina e a formação dos médicos. 2 O conselho médico é integrado por profissionais médicos, presidido pelo director clínico, sendo ainda composto pelos adjuntos deste último, pelos directores das UGI e pelos directores de serviço. 3 O conselho médico reúne por convocação do seu presidente, podendo funcionar em comissões especializadas, de âmbito restrito, sempre que tal se mostre necessário. 4 O director clínico poderá promover a participação nas reuniões do conselho médico de médicos responsáveis por serviços ou UGI previstos neste regulamento ou que venham a ser criados por deliberação do conselho de administração. 11
12 Artigo 16.º Conselho de enfermagem 1 O conselho de enfermagem acompanha e avalia, periódica e sistematicamente, a actividade desenvolvida no sector e a formação dos respectivos profissionais. 2 O conselho de enfermagem é presidido pelo enfermeiro director, sendo ainda composto pelos adjuntos deste último, pelos enfermeiros supervisores e pelos enfermeiros chefes. 3 O conselho de enfermagem reúne sempre que for convocado pelo seu presidente. 4 O enfermeiro director poderá promover a participação nas reuniões de enfermeiros responsáveis por UGI ou serviços previstos neste regulamento ou que venham a ser criados por deliberação do conselho de administração. Artigo 17.º Conselho dos técnicos de diagnóstico e terapêutica O conselho dos técnicos de diagnóstico e terapêutica tem a composição e as competências definidas no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro. Artigo 18.º Comissão de ética A comissão de ética é um órgão multidisciplinar de apoio ao conselho de administração, que se rege pelo seu regulamento de funcionamento e pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio, nomeadamente quanto à sua composição, constituição, mandato, direcção e competências. Artigo 19.º Comissão de qualidade e segurança do doente 1 Compete, nomeadamente, à comissão de qualidade e segurança do doente: a) A formulação das políticas de humanização e qualidade orientadas para as dimensões da satisfação dos doentes, eficiência e optimização na utilização dos recursos disponíveis e satisfação dos seus colaboradores; b) Definir critérios de avaliação, acompanhamento e controlo da humanização e qualidade dos Serviços; c) Promover programas específicos para a humanização e qualidade; d) Analisar e elaborar pareceres referentes aos temas relacionados com a qualidade e humanização no CHVNG; e) Propor um plano de acção anual, com previsão dos recursos necessários à sua execução. 2 A comissão de qualidade e segurança do doente é constituída por um máximo de nove membros, sendo presidida pelo presidente do conselho de administração do CHVNG ou por quem ele delegar, dela fazendo parte o director clínico e o enfermeiro director, sendo os restantes nomeados pelo conselho de administração 12
13 Artigo 20.º Comissão de controlo da infecção hospitalar A comissão de controlo da infecção é nomeada pelo conselho de administração e tem a composição e competências definidas no despacho da Direcção-Geral de Saúde de 23 de Agosto de 1996, publicado no Diário da República, II Série, n.º 246, de 23 de Outubro de Artigo 21.º Comissão de farmácia e terapêutica 1 Compete à comissão de farmácia e terapêutica, nomeadamente: a) Actuar como órgão consultivo e de ligação entre os serviços de acção médica e os farmacêuticos; b) Elaborar as adendas privativas de aditamento ou de exclusão ao formulário e ao manual de farmácia; c) Velar pelo cumprimento do formulário e suas adendas; d) Pronunciar-se, quando solicitada pelo seu presidente, sobre a correcção da terapêutica prescrita aos doentes e sem quebra das normas de deontologia; e) Apreciar, com cada serviço, os custos da terapêutica que periodicamente lhe são submetidos; f) Elaborar a lista de medicamentos de urgência que devem existir nos serviços de acção médica; g) Pronunciar-se sobre a aquisição de medicamentos que não constem do formulário, ou sobre a introdução de novos produtos farmacêuticos; h) Propor o que tiver por conveniente, dentro das matérias da sua competência e das solicitações que receber. 2 A comissão de farmácia e terapêutica é constituída por seis elementos, em paridade por médicos e farmacêuticos, sendo presidida pelo director clínico ou por médico por este indicado. 3 O responsável do serviço de aprovisionamento e logística participa na comissão embora não tenha direito a voto, sendo a sua intervenção restrita a matérias económicas e de gestão de aquisições, stocks e existências. 4 A comissão de farmácia e terapêutica do CHVNG reúne, pelo menos, mensalmente, ou sempre que convocada pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros. Artigo 22.º Comissão técnica de certificação da conformidade da interrupção da gravidez A comissão técnica de certificação da conformidade da interrupção da gravidez regese, quanto ao modo de funcionamento, pela Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho. 13
14 Artigo 23.º Comissão de coordenação oncológica A comissão de coordenação oncológica é presidida pelo director clínico ou por um dos seus adjuntos, regendo-se, quanto à sua composição e competências, pela Portaria n.º 420/90, de 8 de Julho. Artigo 24.º Comissão de normalização de consumos 1 A comissão de normalização de consumos é um órgão consultivo que, em ligação com os serviços de prestação de cuidados e serviço de aprovisionamento e logística, é responsável pela emissão de pareceres relativos à política de consumos do hospital. 2 Compete, nomeadamente, à comissão de normalização de consumos: a) Propor ao conselho de administração uma política de consumos; b) Emitir parecer acerca da introdução no CHVNG de todo o material de consumo clínico, administrativo e hoteleiro, no prazo máximo de 30 dias, assegurada, no mínimo, a prévia audição do maior serviço utilizador; c) Definir e propor uma política de normalização dos produtos consumidos; d) Apoiar o serviço de aprovisionamento e logística na elaboração de processos de aquisição, em particular no que concerne à identificação, tipologia de produtos e escolha das comissões de análise; e) Pronunciar-se sobre os processos de aquisição de equipamentos que impliquem a utilização de consumíveis. 3 A comissão de normalização de consumos é constituída por um máximo de cinco elementos, nomeados pelo conselho de administração, pelo período de três anos, sendo presidida por um membro do conselho de administração ou alguém por este indicado. 4 Um elemento do serviço de planeamento e informação para a gestão participa na comissão embora não tenha direito a voto, sendo a sua intervenção restrita a matérias económicas. 5 À comissão deverá ser assegurado o acesso a todos os elementos considerados indispensáveis à sua intervenção. 6 A comissão de normalização de consumos reúne, pelo menos, mensalmente, ou sempre que convocada pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros. Artigo 24.º A Comissão de coordenação cirúrgica 1 A comissão de coordenação cirúrgica é um órgão técnico consultivo responsável pela emissão de pareceres relativos à política e práticas da actividade cirúrgica. 2 - A comissão de coordenação cirúrgica é composta por elementos da UGI de cirurgia, da UGI do tórax e circulação, da UGI da mulher e da criança, da UGI da urgência e intensivismo, da unidade de gestão dos blocos operatórios, da central de esterilização, da unidade de cirurgia de ambulatório e da unidade hospitalar de gestão de inscritos para cirurgia. 14
15 3 A comissão de coordenação cirúrgica é nomeada pelo conselho de administração pelo período de três anos, sendo presidida por um elemento do conselho de administração ou alguém por este indicado. 4 A comissão de coordenação cirúrgica reúne, pelo menos, mensalmente, ou sempre que convocada pelo seu presidente, por iniciativa própria ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros. CAPÍTULO III ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE GESTÃO SECÇÃO I Organização Artigo 25.º Tipologia dos serviços 1 O CHVNG encontra-se organizado em três áreas distintas: a) Serviços de prestação de cuidados de saúde; b) Serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde; c) Serviços de apoio à gestão. 2 Os serviços de prestação de cuidados de saúde são constituídos por unidades de gestão integrada (UGI), serviços e unidades funcionais. 3 Os serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde decompõem-se em unidades de apoio, serviços e unidades funcionais. 4 Os serviços de apoio à gestão são organizados em gabinetes. 5 As UGI são constituídas por serviços ou unidades funcionais, os quais constituem a unidade básica da organização, podendo existir em UGI ou em unidades de apoio, tendo em vista a resposta flexível e articulada às exigências e à prossecução de objectivos comuns. 6 As unidades funcionais são agregações especializadas de recursos humanos, tecnológicos e instalações, integradas em UGI, serviços ou unidades de apoio. Artigo 26.º Funcionamento dos serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde e dos serviços de apoio à gestão 1 Os serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde, que integram as unidades de apoio bem como os gabinetes de apoio à gestão, são dirigidos por profissionais nomeados pelo conselho de administração, em regime de comissão de serviço, por período confinado ao mandato do conselho de administração, podendo ser livremente exonerados do exercício de tais funções com fundamento em mera conveniência de serviço, inobservância da lei ou dos regulamentos, não cumprimento de deliberações do conselho de administração ou incumprimento dos objectivos estabelecidos. 15
16 Em casos de especial complexidade, os serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde podem ser dirigidos por uma direcção de serviço, composta por um máximo de três elementos, sendo aplicáveis à nomeação e duração de mandato, as regras estabelecidas no número anterior. 2 No caso específico das unidades de apoio, podem as mesmas ser dirigidas por membro do conselho de administração, ou por conselho directivo composto por um máximo de três elementos, membros do conselho de administração ou quem aquele indicar, sendo obrigatoriamente presidido pelo membro do CA, no caso de integração de elementos não pertencentes àquele órgão. 3 Os serviços e gabinetes mencionados no n.º 1 do presente artigo devem elaborar regulamento próprio, a submeter à aprovação do conselho de administração. 4 Os serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde, quando dirigidos por direcção de serviço, reúnem com carácter ordinário, pelo menos semanalmente, ou, extraordinariamente, sempre que convocados pelo respectivo director. 5 Às reuniões dos serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde é aplicável o disposto nos n.º s 5 a 9 do artigo 9.º do presente regulamento. Artigo 27.º Competências do responsável dos serviços e dos gabinetes 1 Ao responsável ou à direcção dos serviços e ao responsável dos gabinetes mencionados no artigo anterior compete, com salvaguarda das competências atribuídas por lei a outros órgãos, planear e dirigir toda a actividade do serviço ou gabinete respectivo, bem como assegurar a eficiente utilização dos recursos postos à sua disposição. 2 Compete-lhe, nomeadamente: a) Elaborar os planos de actividade anuais e plurianuais e os relatórios de gestão e respectivos orçamentos para realização da contratualização, a submeter à apreciação do conselho de administração; b) Analisar mensalmente os desvios verificados face à actividade esperada e verbas orçamentadas, corrigi-los, ou, sendo necessário, propor medidas correctivas ao membro do conselho de administração responsável pela área; c) Promover a manutenção de um sistema de controlo interno eficaz, destinado a assegurar a salvaguarda dos activos, a integridade e fiabilidade do seu sistema de informação, a observância das leis, dos regulamentos e normas aplicáveis, assim como o acompanhamento dos objectivos globais definidos; d) Assegurar a adequação, qualidade, eficácia e eficiência técnica dos serviços prestados; e) Assegurar a gestão adequada dos recursos humanos, designadamente mediante a avaliação interna do desempenho global dos profissionais dentro dos parâmetros estabelecidos, a manutenção da disciplina do serviço, assegurando o seu cumprimento integral por todo o pessoal independentemente do regime de trabalho que o liga ao CHVNG, e a orientação da sua actividade para a satisfação das necessidades e expectativas dos utentes; f) Promover a aplicação dos programas de controlo de qualidade e de produtividade, zelando por uma melhoria contínua da qualidade dos serviços e propondo ao membro do conselho de administração responsável pela área, quando necessário, a realização de auditorias; 16
17 g) Propor a celebração de protocolos de colaboração ou apoio bem como de contratos de prestação de serviço, com instituições públicas e privadas, no âmbito das suas actividades e para a prossecução dos objectivos definidos; h) Praticar uma política de informação interna que permita ao respectivo pessoal conhecer o funcionamento do serviço e do CHVNG, bem como as políticas emanadas pelo conselho de administração; i) Avaliar periodicamente os serviços prestados, zelando pela correcção e adequação dos procedimentos utilizados, promovendo, por si ou propondo aos órgãos competentes, as iniciativas aconselháveis para a valorização, aperfeiçoamento e formação profissional do pessoal em serviço, e organizando e supervisionando as actividades de formação. SECÇÃO II Serviços de prestação de cuidados de saúde Artigo 28.º Unidades de gestão integrada 1 A organização das áreas de acção médica em unidades de gestão integrada (UGI) é pressuposto fundamental ao modelo empresarial, constituindo o adequado nível local de autoridade e responsabilidade. 2 O CHVNG compreende as seguintes UGI e respectivos serviços de acção médica: a) Unidade de gestão integrada de medicina Serviço de medicina interna Serviço de dermatologia Serviço de endocrinologia Serviço de imunoalergologia Serviço de nefrologia Serviço de oncologia médica Serviço de psiquiatria e saúde mental Serviço de neurologia Serviço de hematologia clínica Serviço de gastrenterologia b) Unidade de gestão integrada de cirurgia Serviço de cirurgia geral Serviço de ortopedia Serviço de anestesiologia e emergência intra-hospitalar Serviço de oftalmologia Serviço de otorrinolaringologia Serviço de urologia Serviço de neurocirurgia 17
18 Serviço de cirurgia plástica/maxilo-facial Serviço de estomatologia c) Unidade de gestão integrada de urgência e intensivismo Serviço de cuidados intensivos polivalente e emergência extra hospitalar Serviço de urgência geral e pediátrica d) Unidade de gestão integrada do tórax e circulação Serviço de cardiologia Serviço de cirurgia cardiotorácica Serviço de pneumologia Serviço de angiologia e cirurgia vascular e) Unidade de gestão integrada da mulher e da criança Serviço de ginecologia/obstetrícia Serviço de pediatria médica Serviço de cirurgia pediátrica f) Unidade de gestão integrada de meios complementares de diagnóstico e terapêutica Serviço de anatomia patológica Serviço de imagiologia Serviço de patologia clínica Serviço de imunohemoterapia Serviço de medicina física e reabilitação 3 A utilização da consulta externa, hospital de dia e bloco operatório, será directamente contratualizada entre as unidades de gestão integrada e a unidade de apoio técnico às UGI. SUBSECÇÃO I Organização das unidades de gestão integrada Artigo 29.º Conselho directivo da UGI 1 O conselho directivo da UGI é constituído por um máximo de cinco elementos, os quais são nomeados em regime de comissão de serviço, segundo o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do presente regulamento. 2 Ao funcionamento do conselho directivo da UGI é aplicável o disposto nos números 3 a 5 do artigo 26.º. 3 A nomeação dos elementos do conselho directivo é da competência do conselho de administração, sendo o director da UGI nomeado directamente e os restantes elementos nomeados uma vez ouvido aquele. 4 Revogado 18
19 Artigo 30.º Competências do conselho directivo da UGI 1 Compete ao conselho directivo da UGI, em cumprimento das orientações estratégicas e operacionais estabelecidas pelo conselho de administração, estabelecer as ligações entre a UGI e o conselho de administração, privilegiando a articulação entre as várias UGI em ordem à obtenção de um funcionamento harmónico do CHVNG. 2 Compete ao conselho directivo da UGI, em especial: a) Elaborar os planos de actividade anuais e plurianuais e os relatórios de gestão da UGI, e submetê-los à apreciação do conselho de administração; b) Estabelecer as medidas necessárias à melhoria da orgânica e funcionamento da UGI, dentro do quadro global de funcionamento do CHVNG; c) Fazer o acompanhamento da actividade da UGI e dos respectivos custos, identificando eventuais desvios e promovendo as intervenções necessárias à sua prevenção e correcção; d) Monitorizar a adequação, qualidade e eficiência dos serviços prestados pela UGI; e) Implementar, em conjunto com os respectivos serviços, práticas de melhoria contínua da qualidade e auditoria clínica; f) Praticar uma política de informação interna, que permita ao respectivo pessoal conhecer o funcionamento da UGI e do CHVNG bem como as políticas emanadas pelo conselho de administração; g) Promover o registo e codificação de toda a produção realizada, com vista ao seu lançamento estatístico e facturação; h) Avaliar periodicamente os serviços prestados pelos restantes serviços do CHVNG, nomeadamente os que foram fornecidos em regime de concessão; i) Zelar pela implementação das políticas relativas a recursos humanos, previamente definidas pelo conselho de administração; j) Aprovar ou autorizar, sob proposta do respectivo director de serviço, observadas as disposições legais aplicáveis e as normas internas em vigor, os horários de trabalho e os planos de férias do pessoal, o controlo da assiduidade, a atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, os pedidos de concessão de horários de amamentação, aleitação e acompanhamento dos filhos, os pedidos e licenças referentes a licença de maternidade e paternidade, acumulação de férias, inscrição e participação de funcionários e agentes em estágio, congressos e seminários e mobilidade interna do pessoal da UGI; k) Elaborar o plano de gestão de risco e plano de qualidade para a UGI, de acordo com o plano de gestão de risco do hospital e processo de acreditação, respectivamente. l) Exercer outras competências que lhe sejam delegadas pelo conselho de administração; 3 O conselho directivo pode delegar as suas competências nos seus membros. 19
20 SUBSECÇÃO II Organização dos serviços integrados nas UGI Artigo 31.º Nomeação e competências do director de serviço 1 Compete ao director de serviço, sem prejuízo das competências atribuídas a outros órgãos, planear e dirigir a actividade do serviço, em articulação com o conselho directivo da respectiva UGI, nomeadamente: a) Garantir a correcção e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos utentes; b) Gerir os recursos humanos e materiais postos à sua disposição, assegurando a sua eficiente utilização e aproveitamento; c) Garantir a execução das orientações do conselho directivo da UGI; d) Elaborar o plano anual de actividades e o relatório de gestão e submetê-lo à apreciação da respectiva UGI; e) Analisar mensalmente os desvios verificados face à actividade e dotações orçamentais estabelecidas e, quando for caso disso, adoptar ou propor as medidas necessárias à sua rectificação; f) Propor programas de controlo de qualidade e de produtividade, zelando pela melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde; g) Assegurar a correcta organização dos processos clínicos, nomeadamente no que se refere à correcta e atempada codificação das altas clínicas; h) Assumir a responsabilidade pela formação dos internos do seu serviço, articulando-se com a direcção do internato médico e da UGI; i) Garantir o registo atempado e correcto da contabilização dos actos clínicos e providenciar pela gestão de bens e equipamentos do serviço; j) Assegurar a gestão adequada e o controlo dos consumos dos produtos mais significativos, nomeadamente medicamentos e material clínico; k) Propor todas as medidas que julgue adequadas para a prossecução dos objectivos do serviço. 2 O director de serviço é nomeado pelo conselho de administração sob proposta do director clínico e ouvida a UGI, exercendo funções em regime de comissão de serviço segundo o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do presente regulamento. Artigo 32.º Competências do enfermeiro-chefe São competências específicas da chefia de enfermagem as seguintes: a) Integrar o órgão de gestão das unidades de cuidados, sempre que este for colegial; b) Promover e colaborar na definição ou actualização de normas e critérios para a prestação de cuidados de enfermagem; c) Determinar as necessidades em enfermeiros, tendo em vista os cuidados de enfermagem a prestar, cabendo-lhe a responsabilidade de os distribuir e 20
21 adequar às necessidades existentes, nomeadamente através da elaboração de horários e planos de férias; d) Propor o nível e tipo de qualificações exigidas ao pessoal de enfermagem, em função dos cuidados de enfermagem a prestar; e) Participar na elaboração do plano e do relatório globais da unidade de cuidados, desenvolvendo, de forma articulada, o plano e o relatório anuais, referentes às actividades de enfermagem; f) Incrementar métodos de trabalho que favoreçam um melhor nível de desempenho do pessoal de enfermagem e responsabilizar-se pela garantia da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados; g) Planear e concretizar, com a equipa de enfermagem, acções que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem, procedendo à respectiva avaliação; h) Determinar os recursos materiais necessários para prestar cuidados de enfermagem; i) Participar nas comissões de escolha de material e equipamento para prestação de cuidados na unidade; j) Conhecer os custos dos recursos utilizados na prestação de cuidados na unidade e encontrar mecanismos que garantam a sua utilização correcta e o controlo dos gastos efectuados; k) Participar na determinação de custos/benefícios no âmbito dos cuidados de enfermagem; l) Favorecer boas relações interpessoais na equipa de enfermagem e outro pessoal; m) Avaliar o pessoal de enfermagem da unidade de cuidados e colaborar na avaliação de outro pessoal; n) Promover a divulgação na unidade de cuidados, da informação com interesse para o pessoal de enfermagem; o) Criar condições para que sejam efectuados estudos e trabalhos de investigação pelo pessoal de enfermagem da unidade de cuidados; p) Realizar ou colaborar em trabalhos de investigação sobre a gestão de serviços de enfermagem/cuidados de enfermagem; q) Utilizar os resultados de estudos e trabalhos de investigação na melhoria da gestão do serviço de enfermagem da unidade de cuidados; r) Responsabilizar-se pela concretização, na unidade de cuidados, das políticas ou directivas formativas emanadas pelo órgão de gestão do estabelecimento ou serviço; s) Responsabilizar-se pela concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão do estabelecimento ou serviço com os estabelecimentos de ensino, relativamente à formação básica e pós-básica de enfermeiros; t) Criar condições para a realização de actividades de formação de outro pessoal na unidade de cuidados e colaborar nessa formação, quando tal se justifique. 21
22 SUBSECÇÃO III Áreas de actividade Artigo 33.º Áreas de actividade dos serviços de prestação de cuidados de saúde 1 Os serviços de prestação de cuidados de saúde desenvolvem a sua actividade numa das seguintes áreas: consulta externa, hospital de dia, bloco operatório, internamento, urgência e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. 2 O CHVNG promoverá o desenvolvimento de outras áreas de actividade no âmbito da prestação de cuidados de saúde, designadamente cuidados domiciliários, cuidados continuados, cuidados paliativos e clínica privada, na medida em que tal desenvolvimento permita melhores resultados de saúde e maior eficiência na utilização da capacidade instalada. 3 Estas áreas de actividade serão objecto de regulamentação própria a submeter à aprovação do conselho de administração, após as competentes autorizações, se e quando necessárias, da tutela. SECÇÃO III Serviços de apoio à prestação de cuidados de saúde Artigo 34.º Unidades de apoio Os Serviços de Apoio à Prestação de Cuidados de Saúde integram-se nas seguintes Unidades de Apoio: a) Unidade de apoio técnico às UGI; b) Unidade de apoio clínico às UGI; c) Unidade de operações e logística; d) Unidade de organização, planeamento e gestão financeira; e) Unidade de recursos humanos. SUBSECÇÃO I Unidade de apoio técnico às UGI Artigo 35.º Unidades de apoio técnico à prestação de cuidados de saúde A unidade de apoio técnico às UGI integra as seguintes áreas de apoio á prestação de cuidados: a) Unidade de gestão dos blocos operatórios; b) Central de esterilização; c) Centro de ambulatório; d) Unidade de cirurgia de ambulatório; 22
23 e) Unidade de cuidados continuados f) Serviço de gestão de documentação clínica Artigo 36.º Unidade de gestão dos blocos operatórios 1 Os blocos operatórios são uma área de actividade dos serviços de prestação de cuidados que garante a execução das intervenções cirúrgicas programadas ou urgentes bem como actos de diagnóstico ou terapêutica, que exijam um nível de assepsia ou equipamentos que, pela sua diferenciação, apenas aí sejam possíveis. 2 Os utilizadores do bloco operatório têm como expectativa principal a possibilidade de realizar os procedimentos que pretendem, contando ter disponíveis os equipamentos e materiais mais adequados à sua realização, por forma a que a actividade decorra com fluidez e sem intercorrências, de modo a obter o fim desejado, enquadrado pela maior humanização possível. 3 À unidade de gestão dos blocos operatórios, compete-lhe, designadamente: a) Assegurar a gestão logística, promovendo uma administração eficiente bem como dos recursos que lhe estão afectos; b) Definir e monitorizar indicadores de qualidade e produção, que permitam avaliar o serviço prestado aos serviços de acção médica. 4 A unidade de gestão dos blocos operatórios é dirigida por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. Artigo 37.º Central de esterilização 1 A central de esterilização é competente para a gestão dos circuitos de instrumental cirúrgico e material de consumo clínico, necessários à prossecução dos fins da organização, incluindo não só a limpeza e verificação, embalagem, esterilização, armazenamento e distribuição dos mesmos, como também a manutenção e controlo, em condições adequadas de funcionamento, do instrumental existente. 2 Compete-lhe, ainda, promover a correcta utilização do material esterilizado e o cumprimento das regras e rotinas estabelecidas, de modo a permitir que o serviço prestado pela esterilização seja adequado às necessidades e proporcionado à satisfação dos utilizadores. 3 A central de esterilização deve colaborar com a comissão de controlo de infecção em programas de prevenção e controlo das infecções hospitalares e pugnar pela aplicação interna das normativas comunitárias, tendo em vista a implementação de um serviço de excelência. 4 Compete-lhe ainda colaborar na formação dos profissionais de saúde de forma articulada com o Departamento de Formação e Serviços de Prestação de Cuidados em matérias relacionadas com o processo de esterilização. 5 A central de esterilização é dirigida por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. 23
24 Artigo 38.º Centro de ambulatório 1 O centro de ambulatório assegura o apoio logístico às consultas externas e aos hospitais de dia. 2 Compete-lhe, designadamente: a) Realizar a gestão logística das áreas da sua responsabilidade, promovendo uma gestão eficiente das mesmas, bem como dos recursos que lhe estão afectos; b) Definir e monitorizar indicadores de qualidade e produção, que permitam avaliar o serviço prestado aos serviços de acção médica, nomeadamente no âmbito do processo de recepção e marcação de pedidos de consulta dos Centros de Saúde; 3 O centro de ambulatório é dirigido por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. Artigo 39.º Unidade de cirurgia de ambulatório 1 A unidade de cirurgia de ambulatório é uma área de prestação de cuidados vocacionada para a execução de intervenções cirúrgicas programadas, realizadas sob anestesia geral, loco-regional ou local, podendo as mesmas ser efectuadas em instalações próprias, com segurança e de acordo com as actuais legis artis, em regime de admissão e alta no período máximo de 24 horas. 2 A unidade de cirurgia de ambulatório é dirigida por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. Artigo 40.º Unidade de cuidados continuados 1 A unidade de cuidados continuados é uma área de prestação de cuidados que executa um conjunto de intervenções sequenciais de saúde e/ou de apoio social, em resultado de uma avaliação conjunta centrada na recuperação global, entendida esta como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo, que visa promover a autonomia, melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social. 2 A unidade de cuidados continuados é dirigida por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. 3 Nos casos em que a unidade de cuidados continuados esteja integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a mesma estará sujeita ao regime consignado no Decreto-Lei nº101/2006, de 6 de Junho e demais legislação complementar, ou a outro que venha a regular, no todo ou em parte, a matéria em causa. 24
25 Artigo 41.º REVOGADO Artigo 41.º A Serviço de gestão da documentação clínica 1 O serviço de gestão da documentação clínica, o qual exerce as suas funções em estreita colaboração com o centro de ambulatório, decompõe-se nos seguintes sectores: a) Informações clínicas ao exterior; b) Arquivo clínico. 2 O sector de informações clínicas ao exterior assegura o circuito de relatórios e demais informações clínicas solicitadas pelos utentes e entidades, ao abrigo da legislação aplicável em vigor. 3 Compete ao sector de informações clínicas ao exterior, nomeadamente: a) Receber os pedidos de informações de saúde; b) Apresentar os pedidos à consideração superior; c) Dar seguimento aos trâmites respeitantes à resposta dos pedidos de informação clínica; d) Zelar pelo cumprimento dos prazos no envio da informação. 4 O arquivo clínico assegura a manutenção, em condições adequadas, dos processos clínicos e restante documentação de cariz clínico e administrativo, cujos normativos legais exijam que seja mantida na instituição por determinado período temporal. 5 Compete ao arquivo clínico, nomeadamente: a) Zelar pela manutenção actualizada e em óptimas condições do processo clínico, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, relatórios e demais documentação de cariz clínico e administrativo, adiante designados por processo clínico, em suporte de papel, digital, película, ou outros; b) Organizar e sistematizar o arquivamento do processo clínico; c) Assegurar o registo, monitorização e devolução, em tempo útil, do processo clínico requisitado; d) Entregar nos vários serviços, na íntegra, o processo clínico necessário à prossecução dos diferentes episódios, com a antecedência exigível; e) Evitar falhas na disponibilização aos serviços do processo clínico, informando os responsáveis com a devida antecedência; f) Promover a devolução atempada dos processos requisitados, evitando falhas na entrega dos mesmos aos serviços e, em consequência, impedimentos insupríveis à realização dos respectivos episódios. 6 O serviço de gestão da documentação clínica é dirigido por um profissional ou direcção de serviço, nomeados pelo conselho de administração, tendo em conta o perfil e as competências técnicas adequadas ao exercício do cargo. 7 Com vista a assegurar o carácter único de cada processo clínico, o qual respeitará a um doente individualmente considerado, proceder-se-á à integração de todas as unidades hospitalares, numa numeração, por processo clínico, sequencial e irrepetível. 25

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
 Artigo 50
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57
 Artigo 58
 Artigo 59
 Artigo 60
 Artigo 61
 Artigo 62
 Artigo 63
 Artigo 64
 Artigo 65
 Artigo 66
 Artigo 67
 Artigo 68
 Artigo 69
 Artigo 70
 Artigo 71
 Artigo 72
 Artigo 72
 Artigo 72
 Artigo 72
 Artigo 72
 Artigo 73
 Artigo 74
 Artigo 75
 Artigo 76
 Artigo 77
 Artigo 78
 Artigo 79
 Artigo 80
 Artigo 81
 Artigo 82
 Artigo 83
 Artigo 84
 Artigo 85
 Artigo 86
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 37
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 17
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 9
 artigo 9
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 artigo 13
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 9
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 artigo 26
 artigo 26
 Artigo 30
 Artigo 31
 artigo 26
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 41