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Timestamp: 2020-02-26 23:19:25+00:00

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Legislação | passara
Aviso de Diário da República 266/60 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Novembro de 1960
Torna público ter o Governo da República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947
PÁGINAS : 2453 a 2454
Declaração de Diário da República 234/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Outubro de 1966
De ter sido rectificada a Portaria n.º 21779, que manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria
Declaração de Diário da República 235/66 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22019, que aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Portaria n.º 22399
Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade da Secção Central e da Subsecção do Porto
Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
300/66 SÉRIE I
Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o instrumento de adesão ao Acordo para Estabelecimento de Um Regime Provisório Aplicável a Um Sistema Comercial Mundial de Telecomunicações por Satélites e ao correspondente Acordo Especial, feitos em Washington em 19 de Agosto de 1964
Portaria n.º 63/71
Determina que a correspondência estabelecida no n.º I) da Portaria n.º 10607, que tornou extensivo às províncias ultramarinas o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, entre as expressões «2.º Juízo» e «3.ª Vara», passe a entender-se como feita entre a primeira expressão e «1.º Juízo Criminal»
Decreto-Lei n.º 602/71
Dá nova redacção a vários artigos das listas anexas aos Decretos-Leis n.os 44418 e 48188, relativos a direitos de importação
PÁGINAS : 2030-(16) a 2030-(16)
Portaria n.º 85/72
Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra
Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
37/72 SÉRIE I
Portaria n.º 445/73
Torna extensivo às províncias ultramarinas, com alterações, o Decreto n.º 332/72, de 23 de Agosto
Declaração de Diário da República 212/73 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Setembro de 1973
De ter sido rectificada a Portaria n.º 537/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 184, de 7 de Agosto
Rectificação de Diário da República 4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 5 de Janeiro de 1974
Ao Decreto-Lei n.º 686/73, de 21 de Dezembro, que altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969
PÁGINAS : 14-(1) a 14-(1)
4/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 674/74
Considera eliminados desde 1 de Janeiro de 1973 os direitos que ainda subsistem para as mercadorias abrangidas por determinados artigos pautais quando importadas em condições de beneficiarem do tratamento pautal previsto em Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre
Despacho de Diário da República 298/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974
Reorganiza os Serviços de Saúde do Funchal
Portaria n.º 855/74
Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério
303/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho de Diário da República 18/75 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Esclarece o sentido do preceito contido no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de Novembro
Decreto-Lei n.º 24/75
Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro
Quinta-feira 23 de Janeiro de 1975
19/75 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 158-A/75
Introduz alterações na estrutura do Governo
72/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO
Despacho normativo de Diário da República 118/75 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Maio de 1975
Desanexa das Federações dos Grémios da Lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo as Fábricas de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações e Baterias de Silos - Transfere para o Instituto de Reorganização Agrária todo o património respeitante àquelas unidades fabris
Despacho de Diário da República 149/75 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Julho de 1975
Torna extensivo, na parte aplicável, aos viajantes que, não possuindo passaportes, utilizem salvos-condutos nas suas deslocações a Espanha as disposições da Portaria n.º 359/75, de 11 de Junho, com diversas adaptações
Introduz alterações na constituição da comissão administrativa da empresa Pardal Monteiro, Lda.
PÁGINAS : 633 a 634
Exonera dois membros da comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A. R. L.
Decreto-Lei n.º 653/76
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 254/76, de 7 de Abril - classificação dos espectáculos cinematográficos
Despacho de Diário da República 214/76 SÉRIE I de Sábado 11 de Setembro de 1976
Considera abrangidos pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 461-A/75 (abono de diuturnidades) todos os militares na situação de reserva, incluindo os que passaram a esta situação antes de ter sido instituído qualquer regime de diuturnidades
Decreto-Lei n.º 127/77
Reclassifica os vencimentos dos fiscais de portagem da Junta Autónoma de Estradas
Decreto Regional n.º 13/77/A
Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez
PÁGINAS : 2166 a 2166
Segunda-feira 5 de Setembro de 1977
205/77 SÉRIE I
Portaria n.º 591/77
Actualiza os vencimentos dos enfermeiros do quadro orgânico do pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas
PÁGINAS : 2281 a 2281
Segunda-feira 19 de Setembro de 1977
217/77 SÉRIE I
Decreto Regional n.º 4/78/A
Aumenta os lugares cativos em autocarros
Portaria n.º 449/78
Altera a alínea h) do mapa anexo à Portaria n.º 72/77, de 12 de Fevereiro, relativa às novas condições de crédito para a compra de veículos automóveis
Quinta-feira 10 de Agosto de 1978
183/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 359/78
Estabelece disposições relativas à constituição de uma zona de protecção que garanta a supressão do cruzamento de nível ao quilómetro 1 da estrada nacional n.º 13, Via Norte
PÁGINAS : 2493 a 2494
273/78 SÉRIE I
Decreto Regional n.º 16/78/A
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguez)
PÁGINAS : 2798-(132) a 2798-(132)
Portaria n.º 210/79
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa
Quinta-feira 3 de Maio de 1979
101/79 SÉRIE I
Portaria n.º 622/79
Define os serviços com competência para promover a colocação familiar
Segunda-feira 26 de Novembro de 1979
273/79 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 89/80
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março (financiamento de investimento a entidades nos Açores)
Segunda-feira 21 de Abril de 1980
93/80 SÉRIE I
Decreto Regional n.º 31/80/A
Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e de veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez
Decreto-Lei n.º 397/80
Acrescenta uma alínea ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959, e revoga os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 43421, de 22 de Dezembro de 1960 (Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública)
PÁGINAS : 2911 a 2911
Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
222/80 SÉRIE I
Portaria n.º 730/81
Extingue o Serviço de Assistência Médica de Urgência e Reanimação (SAMUR), criado na Comissão Inter-Hospitalar do Porto ao abrigo da Portaria n.º 159/77, de 24 de Março
Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos…
197/81 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 61/82 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Março de 1982
Segunda-feira 15 de Março de 1982
61/82 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 85/82
Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, à Misericórdia de Lisboa o prédio sito na Rua de Cascais, 1 a 7
Quinta-feira 18 de Março de 1982
64/82 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 108/82 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Maio de 1982
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1982
Decreto-Lei n.º 359/82
Revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º 252/82, de 26 de Junho, na parte em que deu nova redacção aos n.os 1 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 278/78, de 6 de Setembro (actualização dos valores do limite de isenção e de classes de alvarás)
PÁGINAS : 2646 a 2646
Segunda-feira 6 de Setembro de 1982
206/82 SÉRIE I
Portaria n.º 962/82
Aprova os novos modelos dos dísticos do Regulamento do Imposto de Compensação
Quarta-feira 13 de Outubro de 1982
237/82 SÉRIE I

References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 21
 artigo 3