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Timestamp: 2020-07-11 02:15:29+00:00

Document:
1 - 0000258-79.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ELIZANE FONSECA
Audiêcia de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 23/03/2017, às 14:00 horas, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 120 - CENTRO - CASTELO - ES - CEP: 29360-000.
2 - 0000025-82.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA GLORIA NEMER SALLES DE POLLI
Requerido: MORGAN RIVIERI MACHADO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 23/03/2017, às 14:20 horas, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
3 - 0000030-07.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARMANDINO DA SILVA RODRIGUES
Requerido: M M ALVES ME MANANCIAL MATERIAL DE CONSTRUCAO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 23/03/2017, às 14:40 horas, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
4 - 0000228-44.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONSTRUTORA SANTA ROSA LTDA
Requerido: PIRILO LEAL DIAS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 23/03/2017, às 15:00 horas, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
5 - 0002267-82.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE COSTA
Requerido: MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DESTEFANI LTDA ME e outros
Requerido: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
Requerido: MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DESTEFANI LTDA ME
Advogado(a): 24105/ES - NEIDIRENE PASTI ESPILARIS COSSATI
Pelo exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito e condenar as requeridas DESTEFANI LTDA ME e LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA a pagarem, solidariamente, ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com juros e correção monetária a partir deste julgado, por entender proporcional à ofensa. Por ora, sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6 - 0002259-71.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAYARA MARTINS CARARI
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a requerida a devolver à autora em dobro a quantia desembolsada, que totaliza R$385,85 (trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente aos “serviços de terceiros telefonia data”. Por ora, sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7 - 0000384-66.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO FACCIN
Advogado(a): 91353/MG - ZILDA VICENTINA BENTO ARANTES
Requerido: NW ADMINISTRADORA LTDA - EPP
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídica, condenando as requeridas, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, por entender proporcional a ofensa, com juros e correção monetária a partir deste julgado. Por ora, sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
8 - 0001188-34.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURA VENTURIM MOREIRA EPP
Requerido: TELEFONICA BRASIL -VIVO S.A
Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídica, e por consequência do débito, condenando a requerida a pagar à autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, por entender proporcional a ofensa, com juros e correção monetária a partir deste julgado. Por ora, sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
9 - 0000730-17.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL CARETA ALLEDI
Requerido: CLARO TELECOM PARTICIPACOES SA e outros
Requerido: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SERASA
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 08/03/2017 às 16:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
10 - 0000732-89.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIO OCIMAR TOSI STOFEL
Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(a): 13141/ES - MARCOS VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/04/2017 às 13:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
11 - 0002742-72.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALOISIO MELO VETORAZI
Requerido: GLAUCIA MARIA BONNO DE LIMA
Advogado(a): 056484/MG - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/04/2017 às 14:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
12 - 0003183-19.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLIMAR TOZI CECOTTI
Requerente: RENATA MAZIOLE BILO
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/05/2017, às 15:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
13 - 0001486-26.2016.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SMILES S A e outros
Advogado(a): 24451/ES - Carla Christina Schnapp
Requerido: SMILES S A
Requerido: VRG LINHAS AEREAS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 07/06/2017, às 13:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
14 - 0002248-13.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DELBIO ESPAVIER GARCIA
Requerido: ISABEL FATIMA DA SILVA RAMOS
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/07/2017, às 13:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
15 - 0001014-59.2015.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SOLANGE DA SILVA CARVALHO
Requerido: MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO SA ELETROSOM
Advogado(a): 72439/MG - RODRIGO MAIA DE LIMA
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/07/2017, às 14:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
16 - 0000424-53.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAGAZIN T B LTDA ME
Requerido: GUADALAJARA S A INDUSTRIA DE ROUPAS
Advogado(a): 5807/PI - CONSTANCIA LINO PEREIRA
Advogado(a): 1529/PI - MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/07/2017, às 15:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
17 - 0002137-29.2014.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARA CRISTINA BARBOSA BASTOS
Requerido: POSITIVO INFORMATICA SA
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 05/07/2017, às 16:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
18 - 0002524-78.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO CURBANI
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 12/07/2017, às 13:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
19 - 0003353-59.2013.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALYSSON ANTERO MIRANDA DE OLIVEIRA
Audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 12/07/2017, às 14:00 horas, situada no FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
20 - 0000175-63.2017.8.08.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALLESSANDRA BACON DE OLIVEIRA MOREIRA
Requerido: MARCELO MIRANDA MACEDO DE CARVALHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CASTELO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 09/03/2017 às 13:20 horas, situada no(a) FÓRUM ALONSO FERNANDES DE OLIVEIRA
21 - 0000868-81.2016.8.08.0013 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ROBERTO PIMENTEL NETO
Intimação do Exequente para tomar ciência da devolução da Carta Precatória que foi devolvida e juntada aos autos (certidão de fls. 25), bem como para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
22 - 0003223-98.2015.8.08.0013 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROSELI DA SILVA RIBEIRO
Requerente: ROSELI DA SILVA RIBEIRO
Executado: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Requerido: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
Intime-se a parte executada para, na forma do art. 523 do CPC/2015, pagar em 15 (quinze) dias o valor informado à fl. 70, sob as penas da lei.
23 - 0001979-76.2011.8.08.0013 (013.11.001979-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: FRANCISCO VENTURELLI ZANON
Requerente: FRANCISCO VENTURELLI ZANON
Executado: SAMUEL BITENCOURT DE VALOIS
Requerido: SAMUEL BITENCOURT DE VALOIS e outros
Requerido: JOEL BITENCOURT DE VALOIS
Requerido: SAMUEL BITENCOURT DE VALOIS
Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.
Custas e honorários na forma pactuada.
Expeça-se alvará em favor da advogada dos requeridos para levantamento da quantia bloqueada à fl. 154/154-verso.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
CASTELO, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
1 - 0002761-78.2014.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: V.L.M.
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DA FILHA..., e via de consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil de 2015.
Custas pela requerido, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/2015.
2 - 0003256-54.2016.8.08.0013 - Carta Precatória Cível
Reconvinte: MARCOS ANTONIO VIEIRA MARTINS
Requerente: THAMYRIS CRISTINA ANDRADE DE SOUZA
Reconvido: THAMYRIS CRISTINA ANDRADE DE SOUZA
Requerido: MARCOS ANTONIO VIEIRA MARTINS
Cumpra-se servindo esta como mandado.
Designo o dia 16/03/2017 às 13:45 horas para oitiva da testemunha Ricardo de Oliveira Louzada.
Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data e o horário da audiência.
OBS: CP extraída dos autos do Proc. nº 00097951320148080011, em trâmite pela 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim-es.
3 - 0000326-29.2017.8.08.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: JOSE CAMPOREZ
Réu: MARA RIBEIRO LEMOS
Advogado(a): 23632/ES - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ELEUTERIO
DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DESDE QUE PRESTADA A DEVIDA CAUÇÃO PELA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINA A LEI.
Conforme exigência legal, arbitro a caução em R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a três meses de aluguel, a qual deverá ser depositada pela parte autora, no prazo de cinco dias, em conta à disposição deste Juízo.
Comprovado o depósito, expeça-se o competente mandado de despejo, citando-se a ré para, no prazo de quinze dias, contestar ação, sob pena de revelia.
4 - 0000231-33.2016.8.08.0013 - Averiguação de Paternidade
Requerente: A.D.C.V.
Requerido: D.A. e outros
Resguardando, pois, o direito do pai de conviver com o filho, máxime por não existirem, por ora, elementos que me convençam do contrário, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, CONCEDENDO O DIREITO DE VISITAS AO GENITOR NOS SEGUINTES TERMOS, POR ASSIM ENTENDER RAZOÁVEL HAJA VISTA A IDADE DO INFANTE:
a) em finais de semanas alternados, poderá o pai buscar o filho a partir das 8:00 horas do domingo e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00 horas, iniciando-se com o autor;
b) aniversário natalício do menor com um dos pais, iniciando-se pela mãe e invertendo-se no ano seguinte;
c) dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe;
d) aniversário do pai com o pai e aniversário da mãe com a mãe;
Intimem-se as partes para ciência da decisão proferida.
5 - 0000863-93.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO JOSE DE JESUS MERELES DE SOUZA
Dessa forma, na forma do art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a requerida a devolver ao autor a quantia de R$249,81 (duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), referente a tarifa de registro de contrato, com juros a partir do desembolso e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Por ter decaído em pequena parcela do pedido, condeno o autor nas custas e honorários, que por apreciação equitativa, fixo em R$800,00 (oitocentos reais), isentando-o, contudo, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
6 - 0003155-51.2015.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.G.D.C.
Requerido: C.T.D.C.D.C. e outros
Requerido: H.T.D.C.
Nesse contexto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Deixo de condenar o requerente nas custas e honorários advocatícios, por estar amparado pela assistência judiciária gratuita.
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
7 - 0000659-30.2007.8.08.0013 (013.07.000659-1) - Embargos de Terceiro
Embargante: ISAIAS MORAES BATISTA DA VITORIA
Embargado: LUIS FABIANO BARROS MIRANDA
Ante o exposto, considerando a satisfação do crédito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Procedi, nesta data, a retirada da restrição sobre o veículo informado à fl. 104, junto ao Sistema Renajud, conforme comprovante anexo.
Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de não pagamento no prazo determinado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa. Comprovado o pagamento ou o recebimento do ofício suso mencionado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
8 - 0000335-25.2016.8.08.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.A.S.D.S.
Requerido: R.B.D.S.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/2015. Contudo, concedo ao executado a gratuidade da justiça, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
9 - 0003084-15.2016.8.08.0013 - Ação Civil Pública
Requerido: DIMAS LUZORIO e outros
Requerido: JOAO BATISTA FROSSARD
Requerido: DIMAS LUZORIO
A petição inicial da ação de improbidade administrativa deve estar instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade, nos termos do § 6º do artigo 17 da Lei nº 8429/92, não se exigindo prova cabal da conduta lesiva do agente ao patrimônio público, apenas a plausibilidade jurídica acerca da existência do ato.
Assim, tenho que a questão deve ser avaliada com maior profundidade no desenrolar da ação em seus contornos legais, bem como quanto às condutas ímprobas imputadas aos requeridos da ação, estando apta a peça inicial a ser recepcionada, diante dos fundamentos e indícios nela contidos que desautorizam sumariamente a sua rejeição.
Dessa forma, recebo a petição inicial na forma do § 9º do art. 16 da Lei nº 8.429/92
Intime-se o Município de Castelo, na forma do artigo 17, § 3º da Lei nº 8.424/92, para, querendo, habilitar-se nos autos.
Citem-se os demandados para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
10 - 0000423-68.2013.8.08.0013 - Procedimento Sumário
Requerente: EDUARDO DE SOUZA BARBOSA e outros
Requerente: CARLOS FERNANDO TAVARES LUCIO
Tendo em vista o requerimento de fl. 182, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2017, às 16:00 horas.
11 - 0001597-78.2014.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCA BARBOSA FAVERO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/03/2017 às 14:00 horas.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas, devendo atentar para o que dispõe o art. 455 do CPC/2015.
12 - 0000684-62.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR CALLEGARIO
Requerido: EDUARDO ZANUNCIO GONCALVES
Tendo em vista que a parte requerida, devidamente citada não apresentou defesa, decreto-lhe a revelia.
Considerando que a parte autora requer a produção de prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/03/2017 às 16:00 horas.
13 - 0001412-45.2011.8.08.0013 (013.11.001412-6) - Procedimento Comum
Reconvinte: CRISTIANE GOMES DALMAZIO SOUZA
Requerente: CRISTIANE GOMES DALMAZIO SOUZA
Reconvido: MARLENE SPILARIS PESSIN
Requerido: MARLENE SPILARIS PESSIN e outros
Requerido: MARLENE SPILARIS PESSIN
Requerido: ERIC SPILARIS PESSIN
Requerido: ANDRE SPILARIS FERREIRA
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2017 às 13:00 horas.
Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o rol de testemunhas, devendo atentar para o que dispõe o art. 455 do CPC/2015.
14 - 0001451-66.2016.8.08.0013 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA HELENA FIM BERUD
Designo para o dia 21/03/2017, às 15:00 horas audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 17.
15 - 0003403-80.2016.8.08.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AMADEU LUIS SEVOLANI e outros
Requerido: EDIMAR GARCIA DAL CIN
Advogado(a): 16913/ES - JUNIOR ZUMERLE CANDIDO
Requerente: MARIA VALENTINA SEVOLANI
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma da Lei nº 1060/50.
Nos termos do artigo 562, 2ª parte, do CPC/2015, designo audiência de justificação prévia para o dia 23/03/2017 às 16:00 horas.
Intime-se a parte autora, devendo apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.
Cite-se o réu para comparecer ao ato.
16 - 0000712-30.2015.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA AZEVEDO LIMA
Para os fins constantes do termo de remessa de fl. 107, dos autos.
17 - 0000194-69.2017.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerido: P.H.G.R.
Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens, cumulada com pedido de guarda, regulamentação de visitas e alimentos.
Com relação a filha menor do casal, a doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de que a guarda dos filhos deve ser atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la. Dessa forma, aplicando tal entendimento e à míngua de maiores elementos, a fim de regularizar a situação fática descrita na inicial, entendo conveniente, por ora, em sede de cognição sumária, manter a menor sob a guarda da mãe, garantindo ao pai o direito de visitas no seguintes termos:
a) em finais de semanas alternados, poderá o pai buscar a filha às 17:00 horas da sexta-feira, devolvendo-a às 19:00 horas do domingo;
b) em festejos de final de ano: o natal com a mãe e o ano novo com o pai, invertendo-se no ano seguinte;
c) aniversário natalício da menor com um dos pais, iniciando-se pela mãe e invertendo-se no ano seguinte;
d) dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe;
e) aniversario do pai com o pai e aniversário da mãe com a mãe;
f) metade das férias escolares com cada um dos genitores, iniciando-se com a genitora.
Advirto os litigantes que o comportamento adotado no transcurso da ação será determinante para a fixação da guarda definitiva da menor, confirmação ou alteração dos termos da presente decisão, caso haja descumprimento de deveres e inobservância de direitos, principalmente no que diz respeito ao bom convívio que a filha deve manter com ambos os genitores.
Quanto aos alimentos provisórios devidos à filha, entendo razoável fixá-los em 15% (quinze por cento) da remuneração básica do requerido.
A importância deverá ser depositada em conta bancária de titularidade da autora informada nos autos, devendo a Serventia oficiar..., na forma solicitada na alínea "e" de fl. 13.
18 - 0000930-24.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerido: C.J.C.F. e outros
Requerido: C.J.C.F.
Nesse contexto, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir a pensão alimentícia a ser arcada pelo requerente em favor do requerido, para o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário-mínimo, sendo mantido o plano de saúde na forma já pactuada. Deixo de condenar o requerente nas custas e honorários advocatícios, por estar amparado pela assistência judiciária gratuita. Oficie-se à empresa empregadora do requerente (fl. 33), para que procedam os descontos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
19 - 0003594-96.2014.8.08.0013 - Exceção de Incompetência
Excepiente: W.D.S.T. e outros
Excepto: S.T.
Advogado(a): 91133/SP - MARISA DE ABREU TABOSA
Excepiente: L.D.S.T.
Dessa forma, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Condeno os excipientes nas custas do incidente, ficando sua exigibilidade condicionada ao que dispõe o § 3º do art. 98 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.
20 - 0003413-27.2016.8.08.0013 - Procedimento Comum
Requerente: LEIDIMAR COELHO DA SILVA
Requerido: TIAGO MESSIAS BICALHO RODRIGUES
Intime-se a autora para cumprir o que determina o art. 455 do CPC no que tange às testemunhas arroladas à fl. 40.
No mais, aguarde-se audiência designada.
21 - 0002817-43.2016.8.08.0013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: REGINALDO POPE NUNES
Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação apresentada.

References: artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 924
 artigo 925
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 562
 artigo 487