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Timestamp: 2018-06-20 22:55:33+00:00

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QUANDO AS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO LEVAM À APLICAÇÃO DA LEI DE UM ESTADO CONTRATANTE DA CISG - ARTIGO 1(1)(B): APRECIAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA | Ribeiro | Nomos
Capa > v. 36, n. 2 (2016) >	Ribeiro
a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), relevante instrumento uniformizador de determinados contratos internacionais, foi recentemente internalizada no Brasil. A jurisprudência sobre a Convenção ainda é escassa. Porém, ao final de 2015, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se deparou com caso (Vogel v. Imetal) versando sobre o âmbito de aplicação da CISG; especificamente, seu artigo 1(1)(b). Por ele, a CISG é aplicada quando as regras de direito internacional privado do foro levam à aplicação da lei de um Estado Contratante. Ao analisarmos a decisão, busca-se esclarecer o significado do referido artigo que, à primeira vista, parece pouco intuitivo: as partes do contrato podem estar localizadas em jurisdições não-Contratantes da CISG e ainda assim a CISG ser aplicável. Além disso, ao compararmos o referido caso com outro julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (Atecs v. Rodrimar), em 2009, pode-se aprofundar ainda mais a compreensão do dispositivo destacado. Conclui-se que, embora as regras de direito internacional privado possam conduzir à aplicação da Convenção, a autonomia da vontade pode agregar complexidade a essa aplicação.
Direito Internacional Privado. CISG. Escopo de Aplicação. Artigo 1(1)(b). Jurisprudência brasileira.
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2016.
BRASIL. Decreto n. 8.327, 16 de outubro de 2014. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2016
BRASIL. Lei n. 9.307, 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.. Disponível em: Acesso em: 01 mai. 2016.
Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada (SEC 3.035). Requerente: Atecs Mannesmann GmBH. Requerido: Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais. Relator: Ministro Fernando Gonçalves. Julgamento em: 19 ago. 2009. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/ . Acesso em: 01 mai. 2016.
Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada (SEC 4.278). Requerente: M B DA S U. Requerido: MCS. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Julgamento em: 06 mai. 2015. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/ . Acesso em: 01 mai. 2016.
Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada (SEC 8.847). Requerente: Paladin. Requerido: Molnar. Relator: Ministro Felix Fischer. Julgamento em: 20 nov. 2013. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/ . Acesso em: 01 mai. 2016.
Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada (SEC 9.877). Requerente: N M R DE C R. Requerido: G E R. Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Julgamento em: 16 dez. 2015. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/ . Acesso em: 01 mai. 2016.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 12° Câmara Cível. Agravo de Instrumento70065345423. Agravante: Voges Metalurgia Ltda. Agravado: Inversiones Metalmecánicas I, C.A. (IMETAL, C. A). Relator: Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack. Julgamento em: 10 set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2016.
ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 1 ed. Porto Alegre: Revolução eBook, 2016.
BACELO, J. Arbitragens envolveram R$ 38 bilhões em seis anos. Valor Econômico. São Paulo. 01-jul-2016. Disponível em: http://www.valor.com.br/legislacao/4583827/arbitragens-envolveram-r-38-bilhoes-em-seis-anos Acesso em: 01 jun. 2016
DOLINGER, J.; TIBURCIO, C.. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2016.
HONNOLD, John O. Uniform Law for International Sales under the 1980 United Nations Convention. 3 ed. Hague: KLI, 1999. Disponível em: < http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/ho1.html>. Acesso em: 01. Jun. 2016.
JAYME, Erik. Article 1. In BIANCA, C. M; BONELL, M. J. (Orgs). Commentary on the International Sales Law. Giuffrè: Milan (1987)
LOOKOFSKY, Joseph. Article 6, Freedom of Contract: Convention as Supplementary Regime. 2000. Disponível em: http://cisgw3.law.pace.edu/cisg/biblio/loo6.html . Acesso em: 01 mai. 2016.
PIGNATTA, Francisco Augusto. Comentários à Convenção de Viena de 1980: Artigo 1, Out. 2011. Disponível em: Acesso em: 01. Mai. 2016.
PIGNATTA, Francisco Augusto. Comentários à Convenção de Viena de 1980: Artigo 6, 26 mar. 2012. Disponível em: Acesso em: 01. Mai. 2016.
SAVIGNY, Friedrich Carl Von. A Treatise on the Conflict of Laws and the Limits of their Operation in Respect of Place and Time. London: Stevens & Sons, 1869.
SCHLECHTRIEM, Peter; SCHWENZER, Ingeborg. Comentários à Convenção da Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: Artigo 6. São Paulo: Editora da Revista dos Tribunais, 2014.
ZIEGEL, Jacob. The Scope of the Convention: Reaching Out to Article One and Beyond. Journal of Law and Commerce, v. 25, 2005-2006. p. 59-73.
WEBERBAUER, Paul Hugo; BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro. Introdução às regras de aplicação da Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o direito internacional privado brasileiro. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 1, 2015. p. 379-394.

References: ARTIGO 1
 artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 6