Source: https://www.atrnp.com.br/home/associacao/estatuto
Timestamp: 2020-01-29 21:43:18+00:00

Document:
Estatuto - ATRNP | Associação de Turismo Rural do Noroeste Paulista
ASSOCIAÇÃO DE TURISMO RURAL DO NOROESTE PAULISTA
Artigo 1º – A Associação de Turismo Rural do Noroeste Paulista, fundada em 10 de Dezembro de 2010, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, na Avenida Alberto Andaló, Nº 2641 – Centro – CEP. 15.015-000, cujas atividades reger-se-ão pelo presente estatuto e pela legislação em vigor.
A promoção da defesa e conservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e artístico;
Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais regionais e seus respectivos criadores, por meio de realizações, festivais e espetáculos de artes, de música, de folclore e congêneres;
Planejamento e a gestão dos produtos e roteiros turísticos;
Consultoria técnica, elaborar estudos, programas e projetos, desenvolver pesquisas e divulgar resultados;
Divulgação turística dos equipamentos e apoio ao segmento turístico, com base na defesa do patrimônio natural, histórico e cultural de cada uma;
Captar recursos e otimizar seu uso, estabelecendo parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, bem como identificar oportunidades e atrair novos investimentos para promover o desenvolvimento econômico e social;
Planejamento de ações visando incrementar a atratividade, o marketing, a produtividade e gestão;
Construção colaborativa e solidária de um planejamento estratégico;
Organizar e coordenar através de parcerias, os diversos grupos, para que trabalhem com o foco centrado nas regiões turística, levando em conta as peculiaridades de cada região;
Mobilizar parceiros regionais para integrar o programa de regionalização do turismo;
Apoiar institucionalmente os empreendimentos turísticos existentes na região;
Desenvolvimento de ações nas áreas de educação e cultura, visando a efetivação da política de proteção integral às crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Contratar funcionários técnicos ou estagiários, para trabalharem junto aos associados;
Criar selo de certificação de qualidade para os associados, que atingirem a excelência dos seus serviços, em conformidade com os padrões estabelecidos, pela entidade e seus associados;
Elaboração de projetos de cunho ambiental, cultural e agropastoris, para captação de recursos, para a Associação.
Parágrafo Único:- Para tanto a entidade poderá organizar bazares, promover bingos beneficentes, rifas e sorteios, tudo com expressa obediência à legislação pertinente, objetivando aumentar a receita, a qual será, única e exclusivamente, direcionada para as finalidades sociais as quais à entidade se destina.
Artigo 3º – No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer distinção de raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.
Parágrafo Único – a entidade presta serviços permanentes e sem discriminação de clientela, de acordo com o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Artigo 4º – A entidade poderá adotar regimento interno, que se aprovado pela Assembleia geral, disciplinará seu funcionamento.
Artigo 5º – A fim de cumprir suas finalidades, a entidade poderá se organizar em tantas unidades forem necessárias, a critério da Assembleia geral.
Artigo 6º – A entidade será constituída por número ilimitado de associados, distribuídos em três categorias, a saber:
Associados Fundadores – aquelas pessoas físicas, com direito a voto vitalício, que subscreveram a ata de constituição da entidade, presentes na Assembleia de fundação;
Associados Contribuintes- todas as pessoas físicas ou jurídicas, que contribuem para a realização dos objetivos da entidade e contribuem com quantia financeira de forma espontânea;
Associados Participantes – São pessoas físicas ou jurídicas que participarem ativa e graciosamente das atividades da entidade, oferecendo apoio material e/ou seus serviços;
Parágrafo Único – Somente os associados fundadores e os associados contribuintes terão voz e voto nas Assembleias gerais e poderão ser eleitos para os cargos administrativos da entidade.
Respeitar e observar o presente estatuto, as disposições regimentais e as deliberações da Diretoria e da Assembleia Geral;
Prestar a entidade toda a cooperação moral, material e intelectual, e lutar pelo engrandecimento da mesma;
Comparecer às Assembleias gerais quando convocado, e ainda participar dos grupos designados à promover atividades patrocinadas pela entidade;
Comunicar, por escrito, à Diretoria mudanças de residência;
Integrar as comissões para as quais for designado, cumprir os mandatos recebidos e os encargos atribuídos pela Diretoria e/ou Assembleia Geral;
Votar e ser votado para cargos eletivos, observadas as disposições estatutárias;
Participar de todos os eventos patrocinados pela entidade;
Ter voz e voto nas Assembleias gerais, observadas as disposições estatutárias;
Artigo 9º – Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da entidade, e também não terão qualquer direito no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados
Artigo 10º – Com o propósito de manter sua total e absoluta independência, a entidade não poderá encampar ou privilegiar os interesses de qualquer entidade com finalidade lucrativa ou promocional.
Artigo11º – A exclusão do sócio se dará nas seguintes questões;
Atividades que contrariem decisões de Assembleias;
Parágrafo único – A perda da qualidade de sócio será determinada pela Diretoria, cabendo sempre recurso a Assembleia Geral .
Artigo 12º – São órgãos administrativos da entidade:
Artigo 13º – A Assembleia Geral, órgão supremo da vontade social, constituir-se-á de associados em pleno gozo de seus direitos, e que poderão ser eleitos para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Artigo 14º – Compete a Assembleia Geral:
Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto de interesse da entidade para o qual for convocada;
Eleger a Diretoria e os membros do Conselho Fiscal;
Decidir pela reforma do estatuto social;
Decidir sobre a conveniência de alienar, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à diretoria para tal fim;
Decidir sobre a organização de novas unidades da entidade;
Aprovar a admissão e a exclusão de associados contribuintes;
Apreciar o relatório da Diretoria e decidir sobre a aprovação das contas e do balanço anual;
Artigo 15º – A Assembleia Geral reunir-se-á ORDINARIAMENTE, por convocação do presidente:
No primeiro Trimestre de cada ano para:
A cada três anos, no mês da fundação, para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
Artigo 16º - A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Artigo 17º – A Assembleia Geral será convocada para fins determinados, mediante prévio e geral anúncio, através de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Parágrafo Primeiro – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos associados e em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número.
Parágrafo Segundo – As deliberações serão tomadas necessariamente e sempre pelo voto de 2/3 (dois terços) dos associados presentes para:
Alienar, hipotecar ou dar em caução ou permuta bens da entidade;
Extinguir a entidade e nomear liquidante;
Reformar parcial ou totalmente o presente estatuto.
Parágrafo Quarto – Nos demais casos, as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos associados presentes.
Artigo 18º – A Diretoria será constituída por:
um Diretor Vice Presidente;
um Diretor de Assuntos Jurídicos e Contratuais;
um Diretor de Comunicação e Coordenação de Projetos;
um Secretário Executivo;
Parágrafo Primeiro – O mandato da primeira diretoria será de 03 (três) anos, necessários ao planejamento, constituição, implantação, gestão organizacional e consolidação de seus objetivos e, decorrido o tempo da primeira gestão, ela terá mandatos de 3 (três) anos, cada um, permitida a reeleição consecutiva.
Parágrafo Segundo – A vacância de qualquer membro da Diretoria deverá ser exercida interinamente pelo Presidente, até sua efetiva nomeação.
Artigo 19º – Compete a Diretoria:
Elaborar e submeter à Assembleia, a proposta de programação anual da entidade;
Executar a programação de atividades da entidade;
Reunir-se com instituições públicas, privadas e mistas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
Contratar e demitir funcionários e estagiários;
Emitir Ordens Executivas.
Artigo 20º – A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês;
Artigo 21º – Compete ao Diretor Presidente:
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, e toda a legislação interna bem com a legislação vigente, pertinente à espécie institucional;
Representar, para efeito de movimentação bancária, juntamente com o Diretor Financeiro, as Instituições Bancárias, assinando os cheques, receber doações, passar recibos, dar quitação e movimentar os documentos relativos às contas bancárias.
Emitir, em conjunto com os demais Diretores, Ordens Executivas.
Artigo 22º – Compete ao Diretor Vice Presidente:
Substituir o Diretor Primeiro Vice-Presidente em suas faltas;
Assumir o mandato do Diretor Primeiro Vice-Presidente, em caso de vacância ou impedimento, que seja por morte ou ordem judicial, sempre através de Assembleia Geral;
Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Presidente.
Representar, para efeito de movimentação bancária, juntamente com o Diretor Presidente, as Instituições Bancárias, assinando os cheques, receber doações, passar recibos, dar quitação e movimentar os documentos relativos às contas bancárias;
Artigo 24º - Compete ao Tesoureiro
Responsabilizar-se pelos assuntos inerentes à contabilidade da Associação;
Guardar documentos contábeis;
Apresentar anualmente, ou quando solicitado, o balanço de verificação dos recursos financeiros;
Substituir o Diretor Financeiro, obedecida à ordem, em suas ausências ou impedimentos temporários;
Artigo 25º - Compete ao Diretor de Assuntos Jurídicos e Contratuais
Assessoria jurídica na elaboração dos contratos de convênio e de parceria da entidade;
Coordenar todos os projetos dentro de um enfoque jurídico;
Artigo 26º - Compete ao Diretor de Comunicação e Coordenação de Projetos
O estudo, a coordenação e a execução dos projetos a serem implantados pela entidade;
Manter a relação e comunicação com outras entidades de modo geral, bem como, com qualquer pessoa que assim se faça necessário;
Divulgar os eventos do grupo;
Manter um arquivo de matérias e documentos pertinentes aos trabalhos da associação;
Elaborar materiais de divulgação.
Artigo 27º - Compete ao Secretário Executivo:
Secretariar a entidade de modo geral, prestando a sua colaboração ao Diretor Presidente;
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social, e toda a legislação interna bem com a legislação vigente, pertinente à espécie institucional.
Artigo 27º - O conselho fiscal órgão fiscalizador da gestão financeira da Diretoria, compõe 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia Geral entre os associados.
Parágrafo Primeiro – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria, ou seja de três anos, sendo os cargos de exercício gratuito.
examinar os livros de escrituração fiscal, contábil, de pessoal e financeira;
opinar sobre os balanços, balancetes e relatórios de desempenho financeiro e contábil bem como, sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo, ao final, parecer por escrito que, deverá ser protocolado, dirigido ao Presidente;
requisitar à Diretoria, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
convocar qualquer dos Diretores isoladamente ou em conjunto, para prestarem esclarecimentos de seus atos;
acompanhar o trabalho de eventuais auditores independentes, contratados;
convocar, extraordinariamente, Assembleia Geral.
Artigo 29º - O patrimônio da entidade compor-se-á dos bens móveis e imóveis a ela pertencentes, ou que vierem a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer tipo ou natureza.
Parágrafo Primeiro – A entidade não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto.
Parágrafo Segundo – Todos os bens, rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos institucionais.
Parágrafo Terceiro – As subvenções e doações recebidas serão integralmente aplicadas nas finalidades a que estejam vinculadas.
Parágrafo Quarto – Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser aplicados no município em que a entidade tem sua sede, ou, no caso de haver unidades prestadoras de serviços a ela vinculadas, no âmbito do estado concessor.
Parágrafo Quinto – A entidade não constitui patrimônio exclusivo de um grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.
Artigo 30º – As eleições para a Diretoria e o Conselho Fiscal serão convocadas por edital fixado na sede, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término dos seus mandatos e publicado em jornal com circulação no âmbito regional. Nos primeiros 15 (quinze) dias deverão ser registradas na secretaria as chapas concorrentes. Pode ser eleito a qualquer cargo, todo associado contribuinte pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, quites com as obrigações sociais, e com pelo menos 12 (doze) meses de Associação, comprovados através da Secretaria da Associação.
Artigo 31º – As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal realizar-se-ão conjuntamente a cada 03 (três) anos, da data de fundação, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos.
Parágrafo único – As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, ou por aclamação por decisão da Assembleia reunida, vedado votos por procuração.
Artigo 32º – Perderão o mandato os membros da Diretoria que incorrerem em:
Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinária consecutivas, sem a expressa comunicação a Secretária da Associação;
Parágrafo Único – A perda do mandato será declarada pela Diretoria, e homologada pela Assembleia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.
Artigo 33º – O exercício financeiro coincide com o ano civil.
Artigo 34º – O presente estatuto social poderá ser reformado, no todo ou em parte e em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos associados, em Assembleia geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Artigo 35º – Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
Artigo 36º - A entidade será dissolvida por decisão de Assembleia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.
Artigo 37º – Em caso de dissolução ou extinção, a entidade destinará o eventual patrimônio remanescente a entidades com fins congêneres, dotadas de personalidade jurídica, com sede e atividades preponderantes no estado de São Paulo, preferencialmente no Município de origem, devidamente registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e, inexistindo estas, a uma entidade pública conforme decidir a Assembleia Geral.
A presente cópia foi transcrita do Livro da Associação de Turismo Rural do Noroeste Paulista e confere com o original.
São José do Rio Preto – SP, 10 de Dezembro de 2010.
EDI CARLOS SECCHES
MARCIO PASCHOAL ALVES
OAB/SP 247224

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 27

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37