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Secretaria de Estado da Saúde Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo HCFMUSP - PDF
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Henrique Fonseca Bennert
1 Secretaria de Estado da Saúde Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo HCFMUSP Comissão de Concursos Públicos CCP CONCURSO PÚBLICO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CONCURSO PÚBLICO nº. 30/2015 EDITAL NORMATIVO HCFMUSP no. 01, de 15 de maio de 2015 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, por meio da Comissão de Concursos Públicos, instituída mediante Portaria HCFMUSP, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 06 de dezembro de 2014, Seção I, página 57, e nos termos do Decreto nº , de 15 de maio de 2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para preenchimento de 14 (quatorze) funções-atividades de Agente Técnico de Assistência a Saúde, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital, conforme quadro abaixo: Cód Função Instituto Área 300 Biologista 310 Biologista Laboratórios de Investigação Médica Laboratórios de Investigação Médica 320 Farmacêutico Instituto Central 330 Fisioterapeuta Instituto de Ortopedia e Traumatologia 340 Fonoaudiólogo Instituto Central 350 Psicólogo Instituto Central 351 Psicólogo Instituto Central 352 Psicólogo Instituto Central 360 Psicólogo 370 Psicólogo 380 Terapeuta Ocupacional Instruções Especiais Instituto de Psiquiatria Instituto de Ortopedia e Traumatologia Instituto de Ortopedia e Traumatologia I Disposições preliminares Efetivas Ampla concorrência VAGAS Candidatos com deficiência Cadastro de Reserva Valor da Taxa de Inscrição LIM CR R$ 52,00 LIM CR R$ 52,00 Divisão de Farmácia da Diretoria Executiva do Instituto Central Serviço de Fisioterapia das Unidades Médicas e de Apoio do Instituto de Ortopedia e Traumatologia Serviço de Fonoaudiologia da Diretoria Executiva do Instituto Central Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Núcleo de Neuropsicologia Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Área de Dermatologia Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Núcleo de Reprodução Humana, Sexualidade e Obstetrícia Divisão de Serviços Técnicos da Diretoria Executiva do Instituto de Psiquiatria Serviço de Administração da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia Seção de Terapia Ocupacional da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, Seção I, página 03, em 03/07/2007, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº , de 15 de maio de
2 2 - As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) ou dos sites da Imprensa Oficial (http://www.imprensaoficial.com.br), da Secretaria de Estado da Saúde (http://www.saude.sp.gov.br), do HCFMUSP (http://www.hc.fm.usp.br) e do Instituto QUADRIX (http://www.quadrix.org.br). 3 - O candidato aprovado será admitido na função-atividade de Agente Técnico de Assistência a Saúde nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). 4 - As informações relativas à função-atividade, especialidade, leis complementares que os regem, jornadas de trabalho, número de vagas, valores das taxas de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I. 5 - As informações relativas aos pré-requisitos para ingresso (específicos do emprego público), perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo II. II Dos pré-requisitos 1 - O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão, em atendimento à CLT, e suas alterações: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer o emprego público, conforme mencionado no Anexo II; d) estar quite com a Justiça Eleitoral; e) possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; f) se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº , de 20/01/1966; g) apresentar Carteira de Trabalho; e h) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas. 2 - A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da admissão, conforme estabelecido nos Capítulos XII e XIII. 3 - A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato. III Das inscrições 1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2
3 2 - O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado, dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período determinado neste edital. 3 - O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando: a) efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido; b) efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição; c) preencher a ficha de inscrição de modo indevido; d) não atender as condições estipuladas neste edital. 4 - O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Instituto QUADRIX excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 5 - As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site e estarão abertas até às 18 horas de 10/06/ Para inscrever-se, o candidato deverá: a) acessar o site b) localizar no site o link correlato ao concurso público; c) ler atentamente o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição, total e corretamente; d) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor correspondente da taxa de inscrição, até a data limite especificada no item 9 deste Capítulo. 7 - Em conformidade com o Decreto nº , de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante o preenchimento de requerimento próprio a ser disponibilizado no site 8 - O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará o indeferimento da inscrição. 9 - O valor da inscrição pode ser pago em qualquer agência bancária, até a data de 11/06/2015, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, sendo certo que: a) a inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação; b) não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, facsímile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital; c) o agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições. 3
4 10 - Às 18 (dezoito) horas e 1 (um) minuto do último dia das inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso público não se realizar, sendo o Instituto QUADRIX responsável pela devolução dos valores pagos Não serão aceitos pedidos de isenção, total ou parcial, de pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo: Isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei nº , de 12 de dezembro de Para ter direito à isenção de taxa, o candidato deverá atender as condições estabelecidas no subitem 13.1 e apresentar a seguinte documentação: a) Documento expedido pelas entidades coletoras, comprovando as doações de sangue, realizadas em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, pelos Estados ou por Municípios. Devem ter sido realizadas ao menos 3 (três) doações em um período de 12 (doze) meses. b) Requerimento de isenção de taxa de inscrição, conforme modelo disponível no site O candidato deverá imprimir o requerimento de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, preencher corretamente, assinar a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer as exigências contidas no presente edital e estar de acordo com elas Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei nº , de 20 de dezembro de 2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: a) seja estudante regularmente matriculado, em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de Graduação ou Pós-Graduação e b) percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados Para ter direito à redução de taxa, o candidato deverá atender as condições estabelecidas no subitem 13.2 e apresentar a seguinte documentação: a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino público ou privado, comprovando a sua condição de estudante ou Carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por instituição de ensino público ou privado, ou por entidade de representação de estudantes; b) Comprovante oficial de renda, especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos OU declaração, por escrito, da condição de desempregado. c) Requerimento de redução de taxa de inscrição, conforme modelo disponível no site Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item 13 deste Capítulo deverão entregar a documentação pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), até o dia 22/05/2015, no período entre 10 e 17 horas, em dias úteis, no seguinte local: Central de Atendimento do Instituto Quadrix, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo SP. 4
5 Não serão considerados os documentos encaminhados por outra via que não seja a especificada no item anterior. 15 O Instituto QUADRIX, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento Após a análise dos pedidos de isenção e redução do valor da taxa de inscrição, a Comissão de Concursos Públicos publicará a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, na data provável de 28/05/2015, observados os motivos dos indeferimentos, nos sites estipulados no item 2 do Capítulo I O candidato disporá de três dias úteis a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, devendo proceder conforme exposto no Capítulo VIII Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição deferidos deverão realizar sua inscrição dentro do período estabelecido neste Capítulo, como única forma de garantir sua participação no concurso No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do período e horário de recebimento das inscrições O HCFMUSP, a Comissão de Concursos Públicos e o Instituto QUADRIX eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas conforme Anexo IV deste edital (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similares), deverá indicar, na ficha de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), até o dia 11/06/2015, no período entre 10 e 17 horas, em dias úteis, no seguinte local: Central de Atendimento do Instituto Quadrix, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo SP, os seguintes documentos: a) laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado. b) requerimento de atendimento especial conforme modelo disponível no site O candidato que não cumprir a exigência do item anterior, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido A Comissão de Concursos Públicos publicará, na data provável de 16/06/2015, nos sites estipulados no item 2 do Capítulo I, o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data-limite, deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta situação se identificar também ao fiscal do portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial. 5
6 26 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, deverá requerê-la exclusivamente pela internet no site do Instituto QUADRIX (http://www.quadrix.org.br), no momento da inscrição Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) A candidata, nesta condição, que não levar acompanhante, não realizará a prova Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda. IV Da participação dos candidatos com deficiência 1 - Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº , de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos públicos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências. 2 - O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item 1 deste Capítulo O percentual de vagas definido no item 2 deste Capítulo que não for preenchido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação. 3 - Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1 do Decreto n , de 14/10/ Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do emprego público quanto à utilização de material tecnológico ou habitual. 5 - As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas. 6 - Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III e entregar documentação conforme item 8 deste Capítulo. 7 - O candidato com deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, esta condição, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as O Anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos quanto à sua utilização. 6
7 7.2 - Em atendimento ao 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo ao Instituto QUADRIX deliberar a respeito O atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido. 8 - O candidato com deficiência deve entregar pessoalmente, ou por terceiro (mediante procuração simples), até o dia 11/06/2015, no período entre 10 e 17 horas, em dias úteis, no seguinte local: Central de Atendimento do Instituto Quadrix, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo SP, os seguintes documentos: a) Laudo Médico (original ou cópia autenticada), que conste nome e RG, expedido no prazo máximo de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações, considerados até o período de encerramento das inscrições, assinado e carimbado por Médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina e que nele conste, para fins comprobatórios, o número de registro do Médico na referida entidade de classe atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença CID. b) Requerimento, solicitando vaga para pessoa com deficiência, conforme modelo disponível no site O laudo não será devolvido. 9 - A Comissão de Concursos Públicos publicará, na data provável de 16/06/2015, nos sites estipulados no item 2 do Capítulo I, o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível O candidato disporá de três dias úteis a partir da divulgação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, por meio de recurso, devendo proceder conforme exposto no Capítulo VIII O candidato que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, ou não enviar documentação conforme item 8 deste Capítulo, perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente concurso público, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação das listas de classificação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função-atividade, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/ A perícia será realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT do HCFMUSP por especialistas nas áreas de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame. 7
8 Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo a que se refere o subitem 12.1 deste Capítulo A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica Realizada a perícia médica mencionada no item 12, deste Capítulo, e seguintes deste Capítulo, o candidato deverá entregar o laudo da Perícia Médica ao INSTITUTO QUADRIX, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo SP; ou enviar cópias autenticadas da documentação necessária, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP) - Ref. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA PARA PCD Concurso Público HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função-atividade postulado, o candidato será eliminado do certame Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1 do Decreto n , de 14/10/2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. V Das provas 1 - O concurso público constará de: a) objetiva b) avaliação de títulos (conforme Capítulo VI - Dos títulos e seu julgamento ); 2. A prova objetiva constará das seguintes avaliações e respectivos números de questões: FUNÇÃO-ATIVIDADE Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos CARÁTER PROVA OBJETIVA DISCIPLINA TOTAL DE PESO PONTOS QUESTÕES Interpretação de Texto/ Português Noções de Administração Pública Noções Básicas de Informática Raciocínio Lógico e Matemático Conhecimentos na área TOTAIS ELIMINATÓRIO 8
9 2.1 A prova objetiva constará de questões de múltipla escolha, que versarão sobre o programa correspondente, constante no Anexo II deste edital A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 cem pontos. 2.3 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova. 3. O tempo duração da prova será de 04 (quatro) horas. 4 - A prova será realizada na cidade de São Paulo/SP, com data prevista para o dia 28/06/2015 e os candidatos serão convocados por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e no site do Instituto QUADRIX (http://www.quadrix.org.br). 5 - A aplicação da prova na data prevista dependerá da disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação de todos os candidatos inscritos A aplicação das provas será de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 6 - Os candidatos deverão chegar ao local da prova, divulgado no referido edital de convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 7 - Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver: a) com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia; b) munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação O candidato que não apresentar um dos documentos elencados no item 7 deste Capítulo não realizará a prova escrita, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: boletim de ocorrência, protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23/09/1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias ou qualquer outro que não os elencados no item 7 alínea b deste Capítulo. 8 - O candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento, será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, fotografia do candidato e outros meios, a critério do INSTITUTO QUADRIX Na ocorrência do previsto no item 8 deste Capítulo, o candidato fará a prova condicionalmente, devendo apresentar na sede do INSTITUTO QUADRIX, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo - SP, no primeiro dia útil após a realização da prova objetiva, um dos outros documentos descritos no item 7 alínea b deste Capítulo, sob pena de eliminação do certame. 9 - Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 9
10 10 - No ato de realização da prova, serão entregues ao candidato o caderno de questões, e uma única folha de resposta, que deve ser preenchida com seus dados pessoais, sua assinatura e a marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta Não será permitido qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer aparelho eletrônico, e o candidato não poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova levando qualquer um desses materiais O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato Em hipótese alguma haverá substituição da folha de resposta por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 15 Os candidatos que forem surpreendidos em qualquer ação relacionada ou similar ao item anterior, serão eliminados do concurso público O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal a folha de respostas e o caderno de questões Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital: a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação; c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste edital; e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos de seu início; g) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar; h) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares; i) lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; 10
11 j) não devolver a folha de respostas e o caderno de questões; e k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais das salas de prova, durante todo o período de permanência no local de prova Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de prova em hipótese alguma No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, o INSTITUTO QUADRIX procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do protocolo de inscrição A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada, posteriormente, pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuito de se verificar a sua pertinência Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova. VI Dos títulos e seu julgamento 1 - SOMENTE OS CANDIDATOS HABILITADOS NA PROVA OBJETIVA TERÃO SEUS TÍTULOS AVALIADOS. 2 Os candidatos poderão enviar títulos (cópias autenticadas), conforme especificado no Anexo III. 2.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo III. 3 Os documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo III deverão ser enviados no período entre 25/05/2015 a 25/06/2015, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP) - Ref. Prova de Títulos Concurso Público HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP Os títulos deverão ser enviados em envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com o nome do candidato O candidato deverá enviar o Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos e Experiência Profissional disponibilizado pelo INSTITUTO QUADRIX no endereço eletrônico em 2 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado, no qual indicará os títulos apresentados, conforme especificado no ANEXO III DOS TÍTULOS, do edital normativo Juntamente com esse formulário, o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais. 11
12 4 - Os certificados, certidões ou declarações de conclusão dos cursos elencados no Anexo III, acompanhados dos históricos escolares ou diplomas, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento. 5 - As declarações comprobatórias de experiência profissional, elencadas no Anexo III, deverão ser emitidas em papel timbrado, contendo: a) identificação da empresa ou instituição (pública ou privada); b) especificações referentes a emprego público, especialidade, área de atuação e período de trabalho; c) data; e d) assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição Nos casos em que o candidato desejar comprovar a experiência profissional por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a nomenclatura da função exercida assinalada deverá ter a mesma terminologia da função-atividade (e da especialidade/área de atuação, quando houver) descrito no edital de abertura de concurso publico Se a nomenclatura da função exercida assinalada não tiver a mesma terminologia da funçãoatividade utilizada no edital de abertura de concurso público, a pontuação do respectivo título ficará sujeita à análise do INSTITUTO QUADRIX Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: a) recibos ou comprovantes de prestação de serviços; b) comprovantes de pagamento da Previdência Social; c) comprovantes de pagamento de ISS; ou d) Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA). 6 - No caso de títulos diferentes, referentes ao mesmo período de tempo, fica vedada a acumulação de pontos por tempo de experiência profissional. 7 - A avaliação dos títulos será feita pelo INSTITUTO QUADRIX, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado. 8 - Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores ao concurso. 9 - Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha todas as condições previstas neste Capítulo Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pontuação atribuída ao candidato será anulada e, caso comprovado dolo, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 12
13 VII Dos recursos 1 - Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto: a) ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição; b) ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas; c) à aplicação da prova; d) ao gabarito da prova; e) ao resultado das provas f) ao resultado da avaliação de títulos. 2 - O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data de ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento. 3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado. 4 - Os formulários eletrônicos de recurso estarão disponíveis no site durante o período previsto no item 2 deste Capítulo, e serão os únicos meios válidos e aceitos para a interposição de recursos A responsabilidade de análise dos recursos será do INSTITUTO QUADRIX e a decisão do julgamento será publicada nos sites estipulados no item 2 do Capítulo I. 4.2 Cada questão ou item deverá ser apresentado em formulário próprio, com argumentação lógica consistente. 4.3 A versão eletrônica do caderno de questões será disponibilizada para consulta no site do Instituto QUADRIX (www.quadrix.org.br) durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito. 5 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem. 6 - Na hipótese de anulação de questões, os pontos relativos a elas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente O resultado das provas, divulgado nos sites estipulados no item 2 do Capítulo I, poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item anterior deste Capítulo, antes da homologação do certame. 7 O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado, poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item 6 desde Capítulo, antes da homologação do certame. 8 - Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o Instituto QUADRIX soberano em suas decisões. 13
14 9 - Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Instituto QUADRIX, poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de sua homologação. VIII Do desempate 1 - Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal nº , de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si; b) obteve a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) obteve a maior nota na prova de Raciocínio Lógico e Matemático; d) obteve a maior nota na prova de Interpretação de Texto/ Português; e) obteve a maior nota na prova de Noções de Administração Pública; f) obteve a maior nota na prova de Noções Básicas de Informática; g) obteve maior pontuação nos títulos; h) tenha maior idade (entre 17 a 59 anos); e i) tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº / Para se beneficiar do direito previsto na alínea "i" do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá informar no ato da inscrição o fato de ter exercido a função de jurado O candidato deve estar ciente de que no ato da CONVOCAÇÃO PARA ANUÊNCIA, o candidato, deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da CONVOCAÇÃO PARA ANUÊNCIA, será eliminado do concurso. 2 - Permanecendo o empate, os candidatos empatados serão convocados, através de publicação em Diário Oficial do Estado, Portal de Concursos Públicos do Estado, e site do Instituto Quadrix, a comparecer à sede do INSTITUTO QUADRIX, sito à Rua Traipu, 221 Pacaembu São Paulo SP, para participarem de sorteio que definirá a ordem de classificação O não comparecimento dos candidatos convocados ao sorteio implicará a classificação dos mesmos a critério do INSTITUTO QUADRIX, não cabendo recurso quanto a classificação estabelecida. IX Da classificação final 1 A nota final do concurso será igual à soma do total de pontos obtidos na prova e nos títulos. 2 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação. 3 - Haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência. X Da homologação 1 - A homologação do concurso dar-se-á por ato do Superintendente do HCFMUSP, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas. 14
15 2 - O concurso terá validade de 2 anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério do HCFMUSP, não cabendo qualquer ato posterior. XI Da escolha de vagas 1 - O Núcleo de Gestão de Pessoas por meio do Setor de Admissão convocará os candidatos aprovados das duas listas (geral e especial) para anuência às vagas far-se-á rigorosamente por ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado. 2 - A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no concurso público, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª (trigésima) vaga, 50ª (quinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) nomeações, durante o prazo de validade deste concurso público Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item No caso de existir convocação nos termos do subitem 2.1 deste Capítulo, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item 2, em observância ao princípio da proporcionalidade. 3 - O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação quando: a) deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado; b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego público. XII Da admissão 1 - As admissões ocorrerão de acordo com as necessidades do HCFMUSP, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos habilitados no concurso público. 2 - Os candidatos que forem considerados aptos pelo SESMT, serão admitidos sob o regime da CLT por prazo determinado de 90 (noventa) dias para prestar serviços essenciais no HCFMUSP, de acordo com as escalas de serviço e dentro dos horários determinado que poderão variar entre diurno, noturno e misto ou na forma de revezamento. 3 O HCFMUSP reserva-se o direito de não admitir o candidato que já tenha sido seu servidor e que tenha tido seu contrato de trabalho rescindido 4 - O candidato, para ser admitido, deverá comprovar os requisitos exigidos para a participação no concurso público, entregando: a) carteira de trabalho; b) certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso); c) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto nº , de 20/01/1966; d) título de Eleitor, com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; 15
16 e) cédula de identidade - RG; f) Cadastro de Pessoa Física - CPF; g) documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver); h) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11/10/1993, Lei nº 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU nº 05, de 10/03/1994 e do Decreto Estadual nº , de 16/06/1997, com as alterações do Decreto nº , de 23/04/2009; i) declaração de acumulação de cargo, função-atividade, emprego público ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; j) declaração firmada pelo admitido de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município; k) 3 (três) fotos 3x4 recentes; e l) comprovantes de que possui a formação e os pré-requisitos necessários para preencher a funçãoatividade, conforme mencionado no Anexo II Outros documentos poderão ser exigidos, além dos já relacionados. 5 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o candidato admitido apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto nº , de 23/01/ O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados na admissão dentro do prazo previsto será eliminado do concurso público, mediante publicação em Diário Oficial do Estado, conforme determina o item 3 do Capítulo II deste edital. 7 - A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos até a data da admissão ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 8 - O candidato aprovado no Concurso Público poderá desistir do respectivo certame definitivamente, mediante declaração a ser preenchida e entregue no Setor de Admissão do NGP do HCFMUSP até o dia útil anterior à data da admissão. 9 - No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á a admissão dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação O candidato que não iniciar o exercício da função na data fixada, e não justificar a ausência em 02(dois) dias úteis será considerado desistente do concurso público Os candidatos admitidos, após treinamento e avaliação de desempenho do período experimental de 90 (noventa) dias considerada satisfatória terão seus contratos de trabalho transformados em contrato por tempo indeterminado. 16
17 12 - Os candidatos que já exercem cargo ou função no serviço público em geral poderão ser contratados após consulta ao Grupo de Análise de Acumulação de Cargos do HCFMUSP e publicação de Parecer favorável deste Grupo no Diário Oficial do Estado. XIII Dos exames admissionais 1 - Os candidatos serão convocados para REUNIÃO DE ANUÊNCIA através de publicação do Diário Oficial do Estado, respeitada sempre a ordem rigorosa de classificação do resultado final. 2 - O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso público, para efeito de ingresso quando se recusar expressamente à contratação ou deixar de atender ao disposto no item anterior. 3 - Na REUNIÃO DE ANUÊNCIA os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: a) Cédula de Identidade RG; b) Certidão de Nascimento ou Casamento (com as respectivas averbações, se for o caso); c) Apresentar prova documental, SE exerceu a função de jurado, de conformidade com a alínea e do item 1 do Capítulo IX. d) Comprovantes de que possui a formação exigida para preencher a função-atividade, conforme mencionado no Anexo II. 4 - Os candidatos convocados serão submetidos a exame médico a ser realizado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho SESMT do HCFMUSP. 5 - Somente serão admitidos, os candidatos, que forem considerados aptos para o exercício da funçãoatividade. XIV Das disposições finais 1 - O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso público. 2 - O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado, as publicações dos editais referentes ao concurso público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame A comunicação por outras formas ( , telegrama, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia da unidade detentora do certame A unidade detentora do certame não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço eletrônico ( ) não informado na ficha de inscrição; b) endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; c) problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros antispam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica; d) endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; 17
18 e) endereço de difícil acesso; f) correspondência recebida por terceiros; e g) devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 3 - Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas e títulos e classificação final. 4 - A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 5 - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado. 6 - A unidade detentora do concurso público não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame. 7 - Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos Públicos do Estado. 8 - As alterações, atualizações ou correções dos dados cadastrais apontados na ficha de inscrição, após a homologação do concurso, deverão ser comunicadas pessoalmente pelo candidato à unidade detentora do certame Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral. 9 - O gabarito oficial, se prova com teste de múltipla escolha, será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº , de 10/09/ As publicações das etapas do certame em Diário Oficial do Estado terão caráter oficial para fim de comprovação de habilitação em concurso O período de validade do concurso não gera para o HCFMUSP a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados, além das vagas oferecidas no presente edital A aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concursos Públicos em conjunto com o Instituto QUADRIX. 18
19 ANEXO I DA FUNÇÃO-ATIVIDADE OU DO EMPREGO PÚBLICO e BENEFÍCIOS Cód Função Instituto Área 300 Biologista 310 Biologista Laboratórios de Investigação Médica Laboratórios de Investigação Médica 320 Farmacêutico Instituto Central 330 Fisioterapeuta Instituto de Ortopedia e Traumatologia 340 Fonoaudiólogo Instituto Central 350 Psicólogo Instituto Central 351 Psicólogo Instituto Central 352 Psicólogo Instituto Central 360 Psicólogo Instituto de Psiquiatria 370 Psicólogo 380 Terapeuta Ocupacional Instituto de Ortopedia e Traumatologia Instituto de Ortopedia e Traumatologia Efetivas Ampla concorrência VAGAS Candidatos com deficiência Cadastro de Reserva Valor da Taxa de Inscrição LIM CR R$ 52,00 LIM CR R$ 52,00 Divisão de Farmácia da Diretoria Executiva do Instituto Central Serviço de Fisioterapia das Unidades Médicas e de Apoio do Instituto de Ortopedia e Traumatologia Serviço de Fonoaudiologia da Diretoria Executiva do Instituto Central Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Núcleo de Neuropsicologia Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Área de Dermatologia Divisão de Psicologia da Diretoria Executiva do Instituto Central - Núcleo de Reprodução Humana, Sexualidade e Obstetrícia Divisão de Serviços Técnicos da Diretoria Executiva do Instituto de Psiquiatria Serviço de Administração da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia Seção de Terapia Ocupacional da Diretoria Executiva do Instituto de Ortopedia e Traumatologia CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52, CR R$ 52,00 Jornada de trabalho: 30 horas semanais, que poderão ser distribuídas conforme necessidade do serviço. Número de vagas: 14 (quatorze). Valor da taxa de inscrição: R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) A remuneração para a função-atividade de AGENTE TÉCNICO DE SAÚDE poderá chegar a R$2.687,02, sendo: R$1.269,02 de REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA, que corresponde ao Padrão 1-A, da Escala de Vencimentos Nível Universitário da Área Saúde, conforme legislação vigente. Os candidatos contratados poderão perceber, após o término dos 90 dias do período experimental, mediante avaliações trimestrais, o PRÊMIO VARIÁVEL DE INCENTIVO PIN, que poderá variar entre 50% no mínimo, 80% ou 100% do valor de R$1.418,00, nos termos da legislação vigente. BENEFÍCIOS 1. AUXILIO ALIMENTAÇÃO os servidores poderão optar entre o Auxilio Alimentação e o Vale Refeição; 2. VALE TRANSPORTE opcional e corresponde ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei n o. 7418/85, regulamentada pelo Decreto no /87; 3. CRECHE PARA OS FILHOS DAS SERVIDORAS mediante disponibilidade de vaga e avaliação, dando preferência às mães com filhos em idade de amamentação. 19
20 ANEXO II PRÉ-REQUISITOS, PERFIL PROFISSIONAL, ATRIBUIÇÕES, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS E CONVOCAÇÃO DAS PROVAS 1. PRÉ-REQUISITOS: Cód. Função Instituto Pré-Requisitos 300 Biologista 310 Biologista Laboratórios de Investigação Médica LIM 24 Laboratórios de Investigação Médica LIM 54 Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Biologia OU Farmácia-Bioquímica OU Biomedicina OU Veterinária OU Enfermagem OU outro curso Superior na Área de Ciências Biológicas e da Saúde, fornecido por Instituição de ensino reconhecida. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Biologia OU Farmácia-Bioquímica OU Biomedicina OU Veterinária OU Enfermagem OU outro curso Superior na Área de Ciências Biológicas e da Saúde, fornecido por Instituição de ensino reconhecida. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 320 Farmacêutico Instituto Central Diploma ou Atestado de Conclusão de Curso de Graduação em Farmácia Industrial Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 330 Fisioterapeuta Instituto de Ortopedia e Traumatologia Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Fisioterapia. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 340 Fonoaudiólogo Instituto Central Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Fonoaudiologia, fornecido por Instituição de ensino reconhecida. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 350 Psicólogo Instituto Central - Núcleo de Neuropsicologia Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 351 Psicólogo Instituto Central - Área de Dermatologia Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 352 Psicólogo Instituto Central - Núcleo de Reprodução Humana, Sexualidade e Obstetrícia Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. 360 Psicólogo Instituto de Psiquiatria Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia. Cédula de Identidade do Conselho Regional de classe. 370 Psicólogo 380 Terapeuta Ocupacional Instituto de Ortopedia e Traumatologia Instituto de Ortopedia e Traumatologia Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Psicologia OU Título de Especialização na Área de Recursos Humanos E/OU Psicologia do Trabalho, fornecido por Instituição de ensino reconhecida. Cédula de Identidade do Conselho Regional de classe. Diploma ou Atestado de conclusão de Curso de Graduação em Terapia Ocupacional, fornecido por Instituição de ensino reconhecida. Cédula de Identidade do Conselho Regional do órgão de classe. a) possuir os pré-requisitos necessários, conforme Capítulo II deste edital. 2. PERFIL PROFISSIONAL DESEJADO (CARACTERÍSTICAS E HABILIDADES): Iniciativa, responsabilidade e sigilo profissional; Dinamismo no desenvolvimento das tarefas; Trabalhar em equipe; Pontualidade e Assiduidade; Cordialidade nas relações interpessoais; Comprometimento: engajamento com os objetivos do trabalho que realiza e ser capaz de traçar estratégias para atendê-las bem como aperfeiçoá-las; Conhecer competências que estão sendo exigidas para o desempenho das funções, do cargo para o qual concorre; Comunicar-se de maneira eficaz e eficiente; Capacidade de trabalhar sob pressão; Desenvolver o trabalho de forma harmônica, sinérgica e solidária com os demais profissionais da área e outros que estiverem envolvidos no atendimento controlando desafetos que possam ocorrer no ambiente profissional, focando o controle emocional para o bom desenvolvimento do trabalho; Ter equilíbrio emocional, de modo a transmitir confiança e segurança no seu exercício profissional aos demais servidores, 20

References: artigo 3
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 210
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 440
 artigo 210