Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61832-11.02.2016.html
Timestamp: 2017-05-24 00:32:14+00:00

Document:
Decreto nº 61.832, de 11 de fevereiro de 2016 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa DECRETO Nº 61.832, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1º - Ficam criadas, na Secretaria da Cultura, integrando o Gabinete do Secretário:
I - a Assessoria para Assuntos Internacionais;
II - a Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias;
III - a Assessoria para Assuntos Parlamentares.
Artigo 2º - A denominação das unidades adiante indicadas da Secretaria da Cultura fica alterada na seguinte conformidade:
I - de Unidade de Fomento e Difusão de Produção Cultural para Unidade de Fomento à Cultura;
II - de Unidade de Bibliotecas e Leitura para Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura.
Artigo 3º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - do artigo 3º, o inciso VI:
“VI - Unidades de Atividades Culturais:
II - a denominação da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e seu artigo 12:
Artigo 12 - A Unidade de Fomento à Cultura tem a seguinte estrutura:
I - Grupo de Editais e Prêmios;
II - Grupo de Projetos Incentivados;
Parágrafo único - Os Grupos de que tratam os incisos I e II deste artigo contam, cada um, com Corpo Técnico.”; (NR)
III - a denominação da Seção VII-A, do Capítulo II, do Título III, e seu artigo 16-A, acrescentados pelo inciso II do artigo 5º do Decreto nº 55.913, de 14 de junho de 2010:
Artigo 16-A - A Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura tem a seguinte estrutura:
I - Grupo de Promoção à Leitura, Capacitação de Equipes e Desenvolvimento de Coleções, com Centro de Integração e Pesquisa;
II - Grupo de Difusão Cultural, com Centro de Convênios e Parcerias;
Parágrafo único - Os Grupos de que tratam os incisos I e II deste artigo contam, ainda, cada um, com Corpo Técnico.”; (NR)
IV - o artigo 19:
“Artigo 19 - Contam com Assistência Técnica as unidades a seguir relacionadas:
II - Unidade de Fomento à Cultura;
III - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico;
V - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura;
VI - Unidade de Monitoramento dos Contratos de Gestão;
VII - Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural;
VIII - Grupo de Conservação e Restauro de Bens Tombados;
V - do artigo 20, os incisos IX e X:
VI - do artigo 22:
“I - de Coordenadoria:
“II - de Departamento Técnico:
“III - de Divisão Técnica:
VII - a denominação da Seção I, do Capítulo III, do Título IV, excluído seu desdobramento nas Subseções I e II:
VIII - os artigos 45 e 46:
VII - indicar os nomes dos membros para formação das Comissões necessárias à análise dos editais e prêmios, a serem designados mediante resolução do Secretário.
II - emitir pareceres conjuntos com as demais Unidades de Atividades Culturais sobre projetos de fomento à cultura;
IX - os artigos 48 e 49:
I - submeter à aprovação do Secretário os nomes dos membros para formação da Comissão de Análise de Projetos - CAP, nos termos do artigo 20 da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, e dos artigos 8º e 9º do Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009;
Artigo 49 - São atribuições comuns ao Grupo de Editais e Prêmios e ao Grupo de Projetos Incentivados, em suas respectivas áreas de atuação:
I - analisar documentos com vista à habilitação dos projetos culturais que receberão investimento público para sua realização;
IV - promover a divulgação das ações de fomento e incentivo da Secretaria e manter relacionamento com órgãos de classe e/ou associações culturais.”; (NR)
X - a denominação da Seção V-A, do Capítulo III, do Título IV, e seus artigos 68-A a 68-C, acrescentados pelo inciso V do artigo 5º do Decreto nº 55.913, de 14 de junho de 2010:
IX - organizar e manter atualizado o cadastro do acervo dos equipamentos culturais que lhe são vinculados;
XI - do artigo 71, com a redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o "caput" do inciso I:
XII - o "caput" do artigo 106:
“Artigo 106 - O Coordenador da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico e o Coordenador da Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura têm, respectivamente em relação ao Sistema Estadual de Museus - SISEM-SP e ao Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, além de outras que lhes forem conferidas por lei ou decreto, as seguintes competências:”. (NR)
Artigo 4º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
I - ao artigo 4º, os incisos III-A a III-C:
“III-A - Assessoria para Assuntos Internacionais;
III-B - Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias;
II - ao artigo 20, os incisos II-A a II-C:
“II-A - Assessoria para Assuntos Internacionais;
II-B - Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias;
III - ao Capítulo I, do Título IV:
a) a Seção III-A, com o artigo 29-A:
Artigo 29-A - A Assessoria para Assuntos Internacionais tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
IV - sob a supervisão da Unidade de Apoio ao Assessoramento em Assuntos Internacionais a que se refere o inciso I deste artigo:
b) a Seção III-B, com o artigo 29-B:
Artigo 29-B - A Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições voltadas, entre outros segmentos, para as culturas e populações negra, indígena, cigana, quilombola, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - LGBT, “Hip Hop” e pessoas com deficiência:
VI - solicitar parecer de unidades da Secretaria sobre projetos de incentivo e fomento à cultura em suas respectivas áreas de atuação;
Parágrafo único - A Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias exercerá suas atribuições em integração com as unidades de outras Pastas, em especial da Casa Civil, do Gabinete do Governador, atuantes no âmbito das políticas relativas aos segmentos pertinentes.”;
c) a Seção III-C, com o artigo 29-C:
Artigo 29-C - A Assessoria para Assuntos Parlamentares tem, além de outras compreendidas em sua área de atuação, as seguintes atribuições:
III - promover a adoção das providências necessárias ao cumprimento das disposições do Decreto nº 47.807, de 5 de maio de 2003, que institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE;
IV - acompanhar:
IV - ao inciso I do artigo 71, as alíneas "k" a "m":
Artigo 5º - Fica excluído do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, com a redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o inciso IV, acrescentado pelo inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 55.913, de 14 de junho de 2010.
I - do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, o artigo 50;
II - do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007, o inciso II do artigo 3º;
III - do Decreto nº 55.913, de 14 de junho de 2010:
a) o artigo 4º;
b) os incisos I, III, IV e VI do artigo 5º;
IV - do Decreto nº 57.035, de 2 de junho de 2011, o inciso II do artigo 12;
V - do Decreto nº 59.046, de 5 de abril de 2013, os incisos V e VI do artigo 2º;
VI - do Decreto nº 59.777, de 21 de novembro de 2013, o artigo 2º.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 2016
Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de fevereiro de 2016.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 3
 artigo 12

Artigo 12
 artigo 16
 artigo 5

Artigo 16
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 20

Artigo 49
 artigo 5
 artigo 71
 artigo 2
 artigo 106

Artigo 4
 artigo 4
 artigo 20
 artigo 29

Artigo 29
 artigo 29

Artigo 29
 artigo 29

Artigo 29
 artigo 71

Artigo 5
 artigo 71
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 50
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 2