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Timestamp: 2019-10-18 15:45:26+00:00

Document:
Legislação | passe
Portaria n.º 18145
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do programa do concurso-tipo aprovado pela Portaria n.º 17796
Portaria n.º 18253
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 5.º da Portaria n.º 17248, que nomeia uma comissão internacional permanente para proceder à coordenação dos serviços relacionados com a saúde e assistência dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência
Portaria n.º 19030
Estabelece a distribuição de actividades lectivas correspondente à habilitação complementar para exame de admissão às escolas do magistério primário das alunas admitidas ao curso de formarão feminina do ensino técnico profissional, fixada nos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 16991
Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
34/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19050
Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 6972
Portaria n.º 19062
Determina que a acção de superintendência e coordenação do Instituto dos Cereais de Angola passe a abranger as actividades ligadas ao feijão e à soja
Portaria n.º 19064
Determina que as Conservatórias do Registo Civil das comarcas de Benguela, Lobito, Nova Lisboa e Beira passem a ser de 2.ª classe e altera, nessa parte, o quadro de classificação aprovado pela Portaria n.º 18714
Portaria n.º 19351
Determina que o posto fiscal de Peneda da secção de Ponte da Barca da 3.ª companhia do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal passe a fazer parte da secção de Melgaço
PÁGINAS : 1115 a 1115
Portaria n.º 19406
Dá nova constituição ao mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Magalhães de Lemos, aprovado pela Portaria n.º 17311
PÁGINAS : 1297 a 1297
Portaria n.º 19716
Determina que a área de competência do posto do registo civil de Caldelas, dependente da Conservatória do Registo Civil de Guimarães, passe a abranger, além das freguesias que actualmente a constituem, a freguesia de Vila Nova de Sande
Portaria n.º 20169
Determina que as lanchas de desembarque LD1 a LD7, aumentadas ao efectivo dos navios da Armada pelas Portarias n.os 18493, 18533, 19721, 19976 e 20007, passem a ser designadas, respectivamente, por lanchas de desembarque LDP 101 a LDP 107
Portaria n.º 20319
Dá nova redacção aos n.os 24.º e 26.º da Portaria n.º 20062, que actualiza as condições de recrutamento e da prestação de serviço dos reservistas da reserva naval
Quarta-feira 15 de Janeiro de 1964
12/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20336
Adita um parágrafo ao artigo 14.º dos estatutos do Sindicato Nacional dos Empregados de Comércio, Indústria e Agricultura da Província de S. Tomé e Príncipe, aprovados pela Portaria n.º 12762
Portaria n.º 20408
Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 20066, que regula o recrutamento e provimento do pessoal técnico, administrativo e menor dos quadros dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique
Terça-feira 3 de Março de 1964
53/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20713
Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados-cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército
Portaria n.º 20938
Determina que a área de competência do posto do registo civil da vila de Vidago, concelho de Chaves, passe a abranger também a freguesia de Vilarinho de Paranheiras
Portaria n.º 21145
Fixam as dotações, para o ano em curso, dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais do Exército e da Força Aérea e para os cadetes dos cursos de oficiais da reserva naval e da reserva marítima
Sábado 6 de Março de 1965
55/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21186
Determina que, no distrito judicial de Luanda, o julgado municipal de Ganguelas, com sede em Vila Artur de Paiva, passe a ficar incorporado na comarca da Huíla, deixando de pertencer à de Nova Lisboa
Portaria n.º 21383
Determina que passem a constituir exclusivo da Imprensa Nacional de Lisboa os modelos n.os 1, 2, e 3 a que se referem os artigos 18.º, 22.º e 23.º do Código do Imposto de Mais-Valias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373
Despacho de Diário da República 190/65 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Agosto de 1965
Altera a constituição do 3.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052
PÁGINAS : 1140 a 1140
Portaria n.º 21507
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523, que regula o funcionamento dos cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência
Portaria n.º 21517
Determina que as lanchas de desembarque LDP 101, LDP 102, LDP 104 e LDP 106 passem a ser designadas, respectivamente, por LDP 301, LDP 302, LDP 303 e LDP 304, ficando a pertencer à classe 300 do tipo LDP
PÁGINAS : 1191 a 1192
Quinta-feira 9 de Setembro de 1965
204/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21572
Determina que as lanchas de desembarque LDM 501, LDM 502, LDM 503, LDM 504, LDM 505 e LDM 506 passem a ser designadas, respectivamente, por LDM 308, LDM 309, LDM 310, LDM 311, LDM 312 e LDM 313, ficando a pertencer à classe 300 do subtipo LDM
Sexta-feira 15 de Outubro de 1965
234/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21577
Determina que as lanchas de desembarque LDM 101 e LDM 102 passem a ser designadas, respectivamente, por LDM 204 e LDM 205, ficando a pertencer à classe 200 do subtipo LDM
Decreto n.º 46670
Define as áreas dos terrenos confinantes com a bateria do Outão, concelho de Setúbal, e outros órgãos de defesa costeira nas suas imediações, que ficam sujeitas a servidão militar
PÁGINAS : 1535 a 1536
Portaria n.º 21746
Determina que os navios petroleiro Sam Brás e de apoio Medusa passem a ser classificados como navios de apoio logístico, o último com o nome de S. Rafael
Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
292/65 SÉRIE I
Portaria n.º 22000
Determina que a área de competência do posto do registo civil de Azueira, concelho de Mafra, passe a abranger também a freguesia de Sobral da Abelheira
PÁGINAS : 765 a 765
Sábado 14 de Maio de 1966
114/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22014
Determina que a área de competência do posto do registo civil de Viatodos, concelho de Barcelos, passe a abranger também a freguesia de Monte Fralães
Portaria n.º 22291
Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º do Regulamento do Prémio D. Dinis, aprovado pela Portaria n.º 20332
Portaria n.º 22485
Substitui o quadro D) «Pessoal civil contratado» anexo à Portaria n.º 21259, que estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona área de Cabo Verde e Guiné
Portaria n.º 22491
Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria
Portaria n.º 22513
Altera a distribuição da taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 26106, que incide sobre o bacalhau salgado verde, fixada pela Portaria n.º 17649
Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
35/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22523
Determina que o aviso de 1.ª classe Bartolomeu Dias passe a ser classificado como navio-depósito, com o nome de S. Cristóvão
Portaria n.º 22686
Estabelece as normas a adoptar para a classificação do milho a exportar pelas províncias ultramarinas - Revoga a Portaria n.º 16019
PÁGINAS : 1088 a 1089
Portaria n.º 22845
Altera as importâncias das quotas mensais estipuladas no n.º 2.º do artigo 22.º do Decreto n.º 34665 a pagar pelas embarcações da pesca da baleia
Portaria n.º 23528
Dá nova redacção ao anexo 1.º do Decreto n.º 48008, que promulga o Regulamento da Apanha de Plantas Marinhas com Equipamentos de Mergulho no Continente e Ilhas Adjacentes
Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
188/68 SÉRIE I
Despacho de Diário da República 275/68 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Fixa o preço de garantia, os contingentes de importação e outras disposições para a comercialização da batata de semente para a campanha de 1968-1969
Portaria n.º 23792
Determina que o prémio instituído pelo Banco Raposo de Magalhães na Escola Técnica de Alcobaça, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria n.º 20978, passe a denominar-se «Prémio Banco Português do Atlântico»
Sábado 21 de Dezembro de 1968
300/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23888
Dá nova redacção à alínea f) acrescentada pela Portaria n.º 17430 ao n.º 1) da parte I da Portaria n.º 11685 (condições em que o Hospital da Marinha prestará assistência)
Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
24/69 SÉRIE I
Portaria n.º 23896
Acrescenta às designações referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 22921 vários tipos de alimentos para animais
Portaria n.º 23972
Determina que volte a aplicar-se para a copra exportada da província de Moçambique, logo que o respectivo valor fiscal, para efeitos de sobrevalorização, ultrapasse 8500$00, o regime estabelecido no Decreto n.º 39265
PÁGINAS : 284 a 284
Quinta-feira 13 de Março de 1969
61/69 SÉRIE I

References: artigo 5
 artigo 45
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 45
 artigo 22