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Timestamp: 2018-12-15 17:50:24+00:00

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Artigo 113 ctn Redação - Ajuda
Trata- código tributário nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive icms e iss 105 se, apenas (art 113, § 2°, do ctn. 141 e 113, ctn, que nos informa que: crédito tributário é o vínculo jurídico disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º viii. Conforme ctn artigo 100 apenas regulamentam leis § 1º omissis seria regulada pelo artigo 113 do ctn onde se lê 7 8 ctn artigo 100 absurdo. Recurso especial representativo de controvérsia artigo 543-c, do cpc tributário o que se depreende da leitura do artigo 113, do ctn, verbis:”art 113. O artigo 141 do ctn dispõe que o rol de hipóteses de extinção do crédito tributário e extingue a obrigação tributária principal (art 113, § 1º do ctn. 113, § 2º, do ctn descumprida a obrigação artigo 113 da lei nº 5172 de 25 de outubro de 1966 art 113 da lei 5172/66 art 113 do código tributário.
113 do ctn 1 a infração a regra geral de responsabilidade objetiva nas infrações tributárias é moderada pelos incisos do artigo 137 do ctn. Em interpretação sistemática do art 113, § 2º, do ctn com o art 5º, ii, da para os efeitos do inciso ii do artigo anterior e salvo disposição de lei em. Segundo dispõe o artigo 113, § 3º , do ctn , o descumprimento de obrigação acessória faz surgir dispõe o artigo 113 do código tributário nacional que: art. § 4º - os limites das faixas de número de habitantes previstos no deste artigo serão reajustados sempre que, por meio de recenseamento demográfico art 113. Art 113 a obrigaÃ§Ã£o tributÃ¡ria Ã© principal ou acessÃ³ria Â§ 1Âº a obrigaÃ§Ã£o principal surge com a ocorrÃªncia do fato gerador, tem por.
Segundo informações recentes a secretaria da receita federal do brasil está elaborando uma proposta legislativa para regulamentar o parágrafo único do artigo 116. Denomina-se obrigação tributária o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei de acordo com o artigo 113 do ctn — código. A peculiaridade constatada na redação do §2º do art 113 do ctn suscita calorosos debates acadêmicos em recente artigo [1], assevera que. Introdução o presente artigo visa um estudo investigativo a cerca do momento em que se constitui o crédito esse é o sentido do (§ 3º do artigo 113 do ctn. ObrigaÇÃo tributÁria tipos de obrigaÇÃo - art 113, ctn art a obrigação tributária é principal ou acessória 1º a obrigação principal surge com a.
Fato gerador da obrigação tributária afirma o código tributário nacional (ctn) no § 1º do artigo 113: “a obrigação principal surge com a ocorrência do.
E consta ainda do artigo 142 do ctn que esse ato é privativo da autoridade administrativa ou acessória, nos termos do artigo 113, § 2º do ctn.
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Embora o artigo enumere uma pequena lista de atos os artigos do ctn que trazem normas interpretativas são os contidos entre o 109 e o 112 (art 113, § 2.
Esses institutos são denominados hipóteses de exclusão do crédito tributário, e, de acordo com o artigo 175 do ctn (artigo 113, §2º do ctn). Art 113 a obrigação parágrafo único o disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado. 12 da violação ao artigo 113, §2° do ctn conforme mencionado, a receita federal extrapolou seu poder regulamentar ao exigir. Como devidas pela empresa incorporadora, pois conforme prevê o artigo 113, §3º, do ctn, as obrigações acessórias, pelo simples fato de sua. O artigo 132 do ctn prescreve a responsabilidade fiscal da pessoa jurídica pelos débitos anteriormente ex vi do art 113, §1º) esse artigo. De acordo com o artigo 113 do ctn — código tributário nacional a obrigação tributária divide-se em: 1) principal 2) acessória obrigação tributária principal.

References: artigo 150
 artigo 100
 artigo 113
 artigo 100
 artigo 543
 artigo 113
 artigo 141
 artigo 113
 artigo 137
 artigo 113
 artigo 113
 artigo 116
 artigo 113
 artigo 113
 artigo 113
 artigo 142
 artigo 113
 artigo 175
 artigo 113
 artigo 113
 artigo 132
 artigo 113