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Timestamp: 2018-03-22 23:07:32+00:00

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Modelos e peças sobre Art. 37 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Art. 37 da Constituição Federal de 88 • Modelos e peças
Modelos: Petição Inicial até Réplica sobre Medicamentos
por princípio, dentre outros, a universalidade de acesso e a integralidade de assistência (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90... diretrizes sobre o direito fundamental à saúde, previsto nos arts. 6º e 196 da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta...-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Referida n...
Roberto Cavalcanti - 2 d
(procuração anexa), com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei..., que, de acordo com o Princípio da Legalidade (artigo 37, caput da Constituição Federal), ao administrador público cabe... impugnado: Ora, é a própria Constituição Federal peremptória em si a...
Ação Popular contra expressão "artística" na UNESP
nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação... Pública insculpidos no artigo 37 caput da Constituição Federal. Veja-se o que diz o artigo 5º., § 4º da Lei nº. 4.717/65... e dos ônus da sucumbência, inclusive honorários , nos termos do artigo 5º., ...
Endireito Ciências Jurídicas - 3 d
MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.
pública de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . 2 Art. 196 da CF : “A saúde é direito... as diferenças regionais. A Constituição Federal , em seu artigo 196 , 197 e 198 preconiza: “Art. 196. A saúde é direito... de acesso e a integralidade de assistência (art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080 /90)....
Roberto Cavalcanti - 3 d
[Modelo] Ação Indenizatória por ferimento à bala em recinto do Judiciário
de Onofre Mendes quanto ao artigo 196 da Constituição de 1946, ao qual hoje corresponde o artigo 37, § 6º da Constituição... da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, nos termos do artigo 5º., inciso LXXIV da Constituição Federal e do artigo 4º., da Lei nº. 1.060/50... e artigo 5º, incisos XXXV e 37, § 6º, na forma do artigo 282 e se...
Apelação - Ação Civil Pública do MP do MS
, dispondo o seguinte o artigo 220 da Constituição de 1988: “ Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação... divulgado no seu blog não é seu (art. 5º, IV da Constituição Federal).” (fls. 308) Ora, além de o magistrado a quo ter... em virtude de lei ” (artigo 5º, inciso II da Constituição Federal). Ao contrário do...
Ação Popular contra Resolução do CMH que estabeleceu cotas para negros, índios, travestis e transexuais
”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação Popular), propor AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL C... da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da publicidade (c.f., art. 37... art. 93, X, da Constituição Federal, não se dirige apenas ao Judiciário, m...
Fabiana Araujo - 6 d
nos mesmos preceitos dos princípios da legalidade e finalidade (artigos 5º, II, LXIX, 37 e 84 da CF/88), as exigências administrativas.... LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República , combinado com o art. 98 e seguintes, do Código de Processo Civil..., seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação ...
Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Procedente com Tutela Deferida de Medicamento de Câncer
que se destinem valores expressivos para resultados inexpressivos Não se pode olvidar que o art. 196, da Constituição Federal... e do Acesso Universal e Igualitário É importante analisar-se o alcance do art. 196 da Constituição Federal. Referida norma... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 2 . ...
Modelo de Petição, Laudo Pericial, Contestações, Réplica e Sentença Improcedente de Medicamento de Câncer de Próstata.
(art. 6º e 196 da CF/88 e Lei 8080/90). Na hipótese de serem inexistentes ou insuficientes as políticas públicas... da Constituição Federal. O art. 23, II, da Carta Maior assevera ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito... de saúde . Assim rege o artigo 196, da Constituição Federal 1 . Mas o constitui...
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References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 5
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 artigo 196
 artigo 196
 artigo 196
 artigo 37
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 282
 artigo 220
 artigo 1
 artigo 196
 artigo 196