Source: https://portal.tce.go.gov.br/legislacao-de-interesse
Timestamp: 2019-05-26 21:55:56+00:00

Document:
Legislação de Interesse - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Atualização Monetária Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados Consulta Decisões Consulta Ofício Consulta Pauta Consulta Processos Contas do Governador Contas Irregulares Emissão de Boletos Emissão de Certidões Feriados 2019 Legislação de Interesse Resultados de Auditoria Sessões Gravadas Jurisprudência TCE Push Vista Eletrônica Comissão de Decisões
Legislação de Interesse/
folder ORDENS DE SERVIÇO
folder DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
folder DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
folder DIRETORIA DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E GESTÃO
folder DIRETORIA JURÍDICA
folder OUVIDORIA
folder SECRETARIA ADMINISTRATIVA
folder SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
folder SECRETARIA GERAL
folder COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
folder LEGISLAÇÃO FEDERAL - CONSULTA AMPLA
folder LEGISLAÇÃO ESTADUAL - CONSULTA AMPLA
folder LEGISLAÇÃO CORRELATA
folder SERVIDORES PÚBLICOS
folder RESPONSABILIDADE FISCAL, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO
folder LICITAÇÕES E CONTRATOS
folder ACESSO À INFORMAÇÃO
folder INSTRUÇÕES DE SERVIÇO
folder ATOS NORMATIVOS DO TCE-GO de 2006 a 2019
folder RESOLUÇÕES NORMATIVAS
folder RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
folder PORTARIAS
folder 2019 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
folder 2019 PRESIDÊNCIA
folder 2019 CORREGEDORIA
folder 2018 PRESIDÊNCIA
folder 2018 CORREGEDORIA
folder 2017 PRESIDÊNCIA
folder 2017 CORREGEDORIA
folder PRESIDÊNCIA
folder CORREGEDORIA
folder ATOS NORMATIVOS DO TCE-GO 2005 e Anteriores
folder CONSTITUIÇÕES
folder FEDERAL
folder ESTADUAL
folder - RESOLUÇÕES E ACÓRDÃOS - DECISÕES DO TCE-GO
folder - REGIMENTO INTERNO TCE-GO
folder - LEI ORGÂNICA TCE-GO
folder PLANOS DIRETORES
folder BIÊNIO 2019 - 2020
ORDEM DE SERVIÇO 001-2017 - Presidência
Regulamenta envio de matérias a serem publicadas no Diário Oficial do Estado de Goiás Eletrônico.
ORDEM DE SERVIÇO - 003-2016 - Presidência
Determina a ampla divulgação de cronograma, definido pela Gerência de Gestão de Pessoas, relativo à implementação da primeira avaliação de desempenho no âmbito do Tribunal de Contas.
Uploader: Larissa Sampaio Barzellay
ORDEM DE SERVIÇO - 002-2016 - Presidência
Define o Cronograma de Mudança do TCE-GO para a nova Sede.
ORDEM DE SERVIÇO - 001-2016 - Presidência
Determina inventário Acervo Bibliográfico.
ORDEM DE SERVIÇO - 009-2009 - Presidência
Estabelece normas para padronização e montagem de processos no âmbito do TCE.
Ordem de Serviço nº 0002 - 2007
Estabelece a tramitação dos Processos de Despesas do Tribunal de Contas do Estado.
Uploader: Gisele Oliveira de Castro
Ordem de Serviço nº 0001-2019
Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Comunicação
Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Controle Interno
Aprova o Plano Diretor da Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão
Aprova o Plano Diretor da Diretoria Jurídica
Aprova o Plano Diretor da Ouvidoria
Aprova o Plano Diretor da Secretaria Administrativa
Aprova o Plano Diretor da Secretaria de Controle Externo
Aprova o Plano Diretor da Secretaria Geral
Pesquisa a Legislação - Casa Civil
Link para a página de pesquisa à Legislação Federal, disponível no sítio eletrônico oficial da Casa Civil da República Federativa do Brasil. no Portal da Legislação - Governo Federal
Pesquisa Legislação - Secretaria de Estado da Casa Civil-GO
Link para a página de pesquisa à Legislação Estadual, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.
Lei Complementar nº 77-2010
Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM – de que trata a Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Lei 15.122-2005
Lei 10.460-88
Lei Complementar 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 4.320-1964
Lei 10.028-2000 - Lei de Crimes Fiscais
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967. (Tipifica CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS)
Lei 8.666-1993 - Licitações e Contratos
Lei 17.928-2012
Lei 18.025-2013 - Lei de Acesso à Informação (ESTADUAL)
Lei 12.527-2011 - Lei de Acesso à Informação (FEDERAL)
Instrução de Serviço nº 0002-2019
Estabelece a forma e periodicidade para divulgação das informações no Portal de Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, relativas à gestão de pessoas, conforme determina o art. 8°, inciso I, alínea “j” da Resolução Normativa n° 04/2012.
Instrução de Serviço nº 0001-2019
Estabelece fluxo de tramitação dos processos de aquisições e contratações deste Tribunal de Contas do Estado. Retificada pela Portaria nº 125/2019.
Resolução Normativa nº 0004-2019
Altera a Resolução Normativa n.º 008/2018, que dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020.
Resolução Normativa nº 0003 - 2019
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11/12/2007.
Resolução Normativa nº 0002-2019
Promove adequações no âmbito da Secretaria Administrativa do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.
Resolução Normativa nº 0001-2019
Dispõe sobre o acesso do Tribunal de Contas do Estado de Goiás ao sistema contábil estadual e revoga a Resolução Normativa nº 005, de 10/12/2014, que que regulamenta o envio eletrônico, via portal TCExpress, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 008-2018
Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o biênio 2019/2020. Alterada pela RN nº 0004 -2019.
Resolução Normativa - 007-2018
Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador e dá outras providências. INIÍCIO da VIGÊNCIA, 31/08/2018, EFEITOS a partir das CONTAS ENCAMINHADAS no exercício de 2020.
Resolução Normativa - 006-2018
Altera disposições da Resolução Normativa de n° 004/2012, a qual dispõe sobre acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 005-2018
Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual.
Resolução Normativa - 004-2018
Retifica-se a Resolução Normativa nº 13, de 29/11/2017, para correção de erro material.
Resolução Normativa - 003-2018
Estabelecer as diretrizes gerais sobre a implementação e operacionalização do sistema de controle interno para os entes jurisdicionados.
Resolução Normativa - 002-2018
Adequa os procedimentos de contagem de prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás durante o período de recesso. ALTERA RITCE, Resolução Nº 022/2008.
Resolução Normativa - 001-2018
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE/GO, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO,Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP e Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO, no Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento na área de Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas – especialização lato sensu, a ser ministrado pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resolução Normativa - 014-2017
Regula quanto a procedimentos para atendimento da legislação e normas relacionadas à acessibilidade, quando da elaboração de projetos, execução de obras e na prestação de serviços públicos pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 013-2017
Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como Organizações Sociais, da formalização e da execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as Prestações de Contas Anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras.
Resolução Normativa - 012-2017
Dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria nº 932/2017. Vide Portaria n° 374/2018.
Resolução Normativa - 011-2017
Dispõe sobre Política de Comunicação Social no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e cria o Comitê Estratégico de Comunicação.
Resolução Normativa - 010-2017
Dispõe sobre os critérios para promover a classificação das informações confidenciais produzidas ou custodiadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 009-2017
Introduz alterações na Resolução Normativa nº 011/2012, que dispõe sobre o sistema informatizado de Gerenciamento de Registro de admissão (GRAD).
Resolução Normativa - 008-2017
Dispõe sobre a interpretação de dispositivos da Emenda Constitucional Estadual n.º 54, de 02 de junho de 2017.
Resolução Normativa - 007-2017
Altera o artigo 244 da Resolução 22/2008 -Regimento Interno do TCE-GO. MONITORAMENTOS.
Resolução Normativa - 006-2017
Estabelece os PARÂMETROS técnicos mínimos para elaboração PROJETOS BÁSICOS de OBRAS PÚBLICAS, à luz da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 17.928/2012 e dá outras providências.
Resolução Normativa - 005-2017
ALTERA Resolução Normativa n° 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Clientela.
Resolução Normativa - 004-2017
Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.
Resolução Normativa - 003-2017
Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, e apresenta critérios para a concessão de Gratificação de Incentivo Funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 002-2017
Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2017/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 001-2017
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o caput do art. 112 da Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007. ............................... R$ 65.836,24 - Vigente a partir de 10/02/2017.
Resolução Normativa - 016-2016
Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2016.
Resolução Normativa - 015-2016
Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento. Estabelece valor de alçada R$ 50.000,00. Revoga as Resoluções Normativas nº 011/2001 e 008/2010. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2017.
Resolução Normativa - 014-2016
Dispõe sobre o sistema de recepção eletrônica de dados e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outras providências.
Resolução Normativa - 013-2016
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI - e dá outras providências.
Resolução Normativa - 012-2016
Altera o artigo 247, “caput” e §§ 3º, 4º e 6º, da Resolução n° 22/08, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 011-2016
Dispõe sobre o monitoramento de decisões no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 010-2016
Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das listas, previsto no art.7º, da Resolução Normativa nº 001/2008, para o BIÊNIO 2017/2018. CLIENTELA 2017-2018. REVOGADA pela RN nº 008/2018.
Resolução Normativa - 009-2016
Dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento do Serviço de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás com vistas a subsidiar as atividades de controle externo.
Resolução Normativa - 008-2016
Autoriza o TCE-GO a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a CGE. Inclusa minuta aprovada.
Resolução Normativa - 007-2016
Regulamenta os critérios de qualificação para a progressão vertical dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme previsão contida no art. 13, § 3º, da Lei nº 15.122/05. Altera a Resolução Normativa 004/2016 de 22/06/2016, DEC 24/06/2016.
Resolução Normativa - 006-2016
Adota as Normas de Auditoria Governamental - NAGs como referência para a realização dos trabalhos de fiscalização do TCE-GO.
Resolução Normativa - 005-2016
Aprova o anteprojeto de Lei que revoga o art. 105, caput, da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007 (LOTCE).
Resolução Normativa - 004-2016
Institui a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO, para os SERVIDORES EFETIVOS do Quadro Permanente. Alterada pela Resolução Normativa 007/2016 de 21/09/2016, DEC 23/09/2016. Vide Portaria Nº 472/2016. Vide Portaria Nº 539/2016. Vide Portaria 071/2018, fixa valor e concede gratificação. Vide Portaria nº 674/2018, Compõe Comissão de gestão de Carreira - CGC.
Resolução Normativa - 003-2016
Reitera, no âmbito do Estado de Goiás, a necessidade de manutenção do EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRA na hipótese de ADITIVOS CONTRATUAIS, nos termos do artigo 40, inciso X, c/c artigo 65, da Lei Federal n. 8.666/93 e artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988.
Resolução Normativa - 002-2016
Institui e aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2016-2018, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 001-2016
PAF 2016 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 007-2015
Promove adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012. Vigente a partir de 1º de janeiro de 2016. Vide Resolução Normativa 009/2016, sobre Serviço de Informações Estratégicas. Alterada pela Resolução Normativa 011/2016, vigente a partir de 18/11/2016.
Resolução Normativa - 006-2015
Determina, no âmbito do Estado de Goiás, o CÁLCULO das SUPRESSÕES e ACRESCIMOS sobre o valor original dos contratos, com aplicação dos limites previstos no artigo 65, da Lei Federal n.º 8.666/93, vedada a compensação.
Resolução Normativa - 005-2015
Altera a Resolução nº 22/2008 (Regimento Interno) no tocante aos artigos 262, 263, 264, 266, 267e 268 - Da Fiscalização de EDITAIS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES de Licitação. REVOGA a RESOLUÇÃO NORMATIVA 009/2001.
Resolução Normativa - 003-2015
Altera a Resolução Normativa nº 004/2012 do Tribunal de Contas do estado de Goiás (que trata da LAI - lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 - no âmbito do TCE-GO).
Resolução Normativa - 002-2015
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - RESOLUÇÃO 22/2008 - arts.14, 23, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 39, 41 e 42 - Corregedoria e Ouvidoria.
Resolução Normativa - 001-2015
Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2015, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 007-2014
Dispõe sobre o SORTEIO dos relatores das LISTAS, previsto no art. 7º, da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2015/2016. (CLIENTELA).
Resolução Normativa - 006-2014
Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168, de 11-12-2007.
Resolução Normativa - 005-2014
Dispõe sobre o ENVIO ELETRÔNICO, via portal TCEXPRESS, dos demonstrativos e documentos do Movimento Contábil da Execução Orçamentária e Financeira Mensal dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Goiás. Revogada pela Resolução Normativa nº 1/2019.
Resolução Normativa - 004-2014
ALTERA a Resolução Normativa n° 002/2011, PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO do exercício 2011.
Resolução Normativa - 003-2014
Altera a Resolução Normativa 002/2012, modificada pela Resolução Normativa nº 008/2012, que regulamenta a implantação do Sistema GEO-OBRAS TCE-GO.
Resolução Normativa - 002-2014
Atualiza o valor máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei Estadual nº 16.168, de 11-12-2007. R$ 58.790,89.
Resolução Normativa - 001-2014
Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 004-2013
Dispõe sobre o PLANO ESTRATÉGICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. (2014-2020).
Resolução Normativa - 003-2013
Regulamenta a CONVOCAÇÃO de AUDITOR para SUBSTITUIR CONSELHEIRO em caso de impedimento, licença, férias, vacância do cargo ou outro afastamento legal.
Resolução Normativa - 001-2013
Regulamenta a TOMADA DE CONTAS dos recursos destinados ao FUNDO de Manutenção e Desenvolvimento da EDUCAÇÃO BÁSICA e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, conforme o artigo 27 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007.
Resolução Normativa - 014-2012
Atualiza o VALOR máximo da MULTA a que se refere o caput do art. 112, da Lei estadual nº 16.168 de 11/12/2007. (R$ 56.252,78).
Resolução Normativa - 013-2012
ALTERA a Resolução Normativa nº 001/2008, para acrescentar as REGRAS referentes à DISTRIBUIÇÃO dos processo relativos ao RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) e ao RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) no âmbito deste Tribunal de Contas.
Resolução Normativa - 012-2012
Dispõe sobre o SORTEIO dos RELATORES das LISTAS, previsto no art. 7º da Resolução Normativa n° 001/2008, para o BIÊNIO 2013/2014. (CLIENTELA)
Resolução Normativa - 011-2012
Dispõe sobre o SISTEMA INFORMATIZADO DE GERENCIAMENTO DE REGISTRO DE ADMISSÕES (GRAD) para a recepção, análise, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterada pela Resolução Normativa Nº 009/2017.
Resolução Normativa - 010-2012
Dispõe sobre os procedimentos relativos à FISCALIZAÇÃO da contratação de empreendimentos por meio de PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás na Administração Pública Estadual.
Resolução Normativa - 009-2012
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 008-2012 ALT. PELA RN 003-2014
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/12, que dispõe sobre a implantação do SISTEMA GEO – OBRAS TCE - GO. ALTERADA PELA RESOSUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2014
Resolução Normativa - 007-2012
Regulamenta o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme disposição do art. 15 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e art. 11, parte final, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Resolução Normativa - 006-2012
REGULAMENTA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO – TAG – no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Administrativa 007/2016.
Resolução Normativa - 005-2012
ALTERA o disposto no item 3.2.4 do Anexo I da RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/2010, regulamentando a aplicação do Artigo 7° inciso XXII c/c Artigo 39 § 3° da Constituição Federal de 1988, para INSTITUIR, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o PSSS-TCE/GO – PROGRAMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR.
Resolução Normativa - 004-2012
Dispõe sobre o ACESSO à INFORMAÇÃO e a APLICAÇÃO da LEI 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Alterada pela Resolução Normativa nº 003/2015 de 19-08-2015, DEC de 21-08-2015. Vide Resolução Normativa Nº 010/2017. Vide Resolução Normativa Nº 006/2018.
Resolução Normativa - 003-2012
Dispõe sobre as REGRAS para a DISTRIBUIÇÃO de processos de TOMADA e PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 002-2012 ALT. PELA 008-2012 E 003-2014
Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO do Sistema GEO-OBRAS – TCE/GO, estabelece prazos e regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras estaduais de Goiás e dá outras providências. ALTERADA PELA RN 008/2012 E RN 003/2014.
Resolução Normativa - 001-2012
Aprova o PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2012 do Tribunal de Contas do Estado.
Resolução Normativa - 011-2011
Institui o GRUPO DE TRABALHO para atuação nos processos de prestação e Tomada de Contas em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás, alusivos às contas dos administradores referidos no art. 26, II da C.E., referentes ao exercício de 2008 e exercícios anteriores.
Resolução Normativa - 010-2011
Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na administração do Estádio Serra Dourada, aparelho público jurisdicionado à Agência Goiana de Esporte e Lazer-AGEL.
Resolução Normativa - 009-2011
Dispõe sobre a alteração no Plano Anual de Fiscalização de 2011 para incluir a realização de Auditoria de Regularidade na área de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e antecipar para o mês de agosto a Auditoria de Regularidade no Ministério Público do Estado de Goiás. Altera PAF 2011.
Resolução Normativa - 008-2011
Altera PAF 2011 - Resolução Normativa 002/2011.
Resolução Normativa - 007-2011
Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS´s. _ REVOGADA PELA RN 013/2017.
Resolução Normativa - 006-2011
Estende até 31/12/2008 a ATRIBUIÇÃO para análise pelo GRUPO DE TRABALHO dos processos de PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 011/2011.
Resolução Normativa - 005-2011
Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 001/2011. SORTEIO CLIENTELA BIENIO 2011/2012
Resolução Normativa - 004-2011
ALTERA, no que especifica, a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 001/2010, que dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao Sistema de AVALIAÇÃOdo Desempenho dos SERVIDORES ocupantes de cargo EFETIVO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 003-2011
ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à DISTRIBUIÇÃO de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO. SORTEIO; CLIENTELA; UNIDADES JURISDICIONADA; UJ´s
Resolução Normativa - 002-2011
Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2011. PAF 2011. Alterada pela Resolução Normativa nº 009/2011; Alterada pela Resolução Normativa Nº 010/2011; Alterada pela Resolução Normativa nº 004/2014; Alterada pela Resolução Normativa nº 008/2011.
Resolução Normativa - 001-2011
Altera Lista de Unidades Jurisdicionadas constantes do Quadro Anexo da Resolução Normativa nº 007/2010 (Sorteio biênio 2011/2012).
Resolução Normativa - 008-2010
Fixa, para o exercício de 2011, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. REVOGADA pela Resolução Normativa 015/2016.
Resolução Normativa - 007-2010
Dispõe sobre o sorteio dos relatores das listas, previsto no art. 7° da Resolução Normativa n° 001/2008, para o biênio 2011/2012. CLIENTELA. ALTERADA pela RN_001_2011 ALTERADA pela RN_005_2011
Resolução Normativa - 006-2010
Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros, no âmbito do TCE-GO.
Resolução Normativa - 005-2010
Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 006/2015.
Resolução Normativa - 004-2010
Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 005/2009, de 15 de julho de 2009, que cria grupos de trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, institui regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.Revogada Pela Resolução Normativa nº 011/2011.
Resolução Normativa - 003-2010
Plano Anual de Fiscalização para o exercício 2010. PAF.
Resolução Normativa - 002-2010
Aprova a Normatização da Área de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de facilitar no desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas. Alterada Pela Resolução Normativa nº 005/2012.
Resolução Normativa - 001-2010
Aprova a normatização e os procedimentos referentes ao Sistema de Avaliação do Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela Resolução Normativa nº 004/2011. REVOGADA pela Resolução Normativa nº 004/2016.
Resolução Normativa - 009-2009
Institui a chancela eletrônica única no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adota outras medidas administrativas.
Resolução Normativa - 008-2009
Altera, no que especifica, a Resolução Normativa nº 001/2008, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 007-2009
Regulamenta o art. 16-A da Lei 15.122/205, permitindo que a licença-prêmio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás seja usufruída de modo parcelado.
Resolução Normativa - 005-2009
CRIA Grupos de Trabalho destinados a analisar processos em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Goiás há mais de cinco anos, INSTITUI regra de transição para a adoção da prescrição junto ao Tribunal e dá outras providências.
Resolução Normativa - 004-2009
APROVA a Política de Gestão de Pessoas descrita no Anexo desta Resolução, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de profissionais competentes e motivados e CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO DE PESSOAS com a finalidade de assegurar a implementação da política de gestão de pessoas no âmbito do TCE-GO.
Resolução Normativa - 001-2009
Aprova o Plano de Fiscalização, proposto pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2009.
Resolução Normativa - 004-2008
Fixa, para o exercício de 2009, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento. Revogada pela Resolução Normativa nº 008/2008.
Resolução Normativa - 003-2008
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 13, de 15 de maio de 2008, institui e regulamenta a elaboração de documentos e dá outras providências. Vide Resolução nº 013/2008.
Resolução Normativa - 002-2008
Dispõe sobre a idade limite de 21 (vinte e um) anos do menor beneficiário de pensão previdenciária.
Resolução Normativa - 001-2008
Dispõe sobre normas atinentes à distribuição de processos aos Conselheiros no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela RN 008/2009; ALTERADA pela RN 006/2010; ALTERADA pela 003/2011; ALTERADA pela RN 003/2012; ALTERADA pela RN 013/2012. ALTERADA pela RN 005/2017
Resolução Normativa - 002-2006
Projeto de Lei que altera os artigos 72 e 74 da Lei n. 12.785, de 21 de dezembro de 1995, que aprova a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Normativa - 001-2006
Aprova normas e procedimentos de Auditoria de Natureza Operacional – ANOP.
Resolução Administrativa nº 0008-2019
Aprova o Plano de Fiscalização para o biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE-GO.
Resolução Administrativa nº 0006-2019
Denomina de “Dr. Luiz Murilo Pedreira e Sousa” o hall interno do Auditório Nobre do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa nº 0005-2019
Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa nº 0002-2019
Aprova a indicação de servidor para responder pelas atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa nº 0001-2019
Dá nome ao Auditório, instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.
Resolução Administrativa - 013-2018
Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2019/2020.
Resolução Administrativa - 012-2018
Dá nome à Sala de Conferências e ao Memorial Cultural, instalados nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.
Resolução Administrativa - 011-2018
Dá nome de Selva Cavalcanti ao Miniauditório instalado nas dependências da sede administrativa deste Tribunal.
Resolução Administrativa - 008-2018
Acrescenta disposição ao artigo 6° da Resolução Administrativa de n° 004/2017.
Resolução Administrativa - 007-2018
Acresce dispositivo na Resolução Administrativa nº 01/2008, a qual regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 006-2018
Promover adequações na estrutura organizacional do TCE-GO, alterando a Resolução Normativa nº 009/2012.
Resolução Administrativa - 004-2018
Denomina o edifício da creche deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no endereço supracitado, de Creche Suely Paschoal.
Resolução Administrativa - 002-2018
Revoga o artigo 22-A e parágrafo único da Resolução Administrativa de n° 001/2008.
Resolução Administrativa 005-2017
Dispõe sobre a autorização de uso de espaço físico e de equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.
Resolução Administrativa 004-2017
Autoriza celebração de convênio entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Universidade Federal de Goiás, na forma que especifica. Alterada pela RA N° 008/2018
Resolução Administrativa 003-2017
Promove adequações na Resolução Administrativa nº 001/2008, que regulamenta o estágio de estudantes na educação superior e no ensino médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 002-2017
Aprova o projeto de identidade visual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás/Logomarca e dá outras providências.
Resolução Administrativa - 001-2017
Resolução Administrativa - 009-2016
Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.
Resolução Administrativa - 008-2016
Estabelece metas e indicadores para a melhoria de desempenho no julgamento e apreciação de processos de controle externo.
Resolução Administrativa - 007-2016
Dispõe acerca da padronização e expedição de conteúdo dos itens decisórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Altera a Resolução Normativa 006/2012, que regulamenta o TAG.
Resolução Administrativa - 006-2016
Regulamenta o uso do SISTEMA DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO - SGF no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 005-2016
Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 004-2016
Aprova a INDICAÇÃO de servidor para responder pelas atribuições da OUVIDORIA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. REVOGADA pela Resolução Administrativa nº 001/2017.
Resolução Administrativa - 003-2016
Introduz alterações na Resolução Administrativa nº 001/2014, para correção de erro material.
Resolução Administrativa - 002-2016
Aprova a ENTREGA/DEVOLUÇÃO do imóvel da ANTIGA SEDE administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, situado na Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, n.º 332, centro, ao Estado de Goiás, em razão da conclusão da construção de sua nova sede, bem como a doação de móveis e equipamentos que não atendem mais às necessidades desta Corte de Contas ao Estado de Goiás, constantes do inventário em anexo.
Resolução Administrativa - 001-2016
Autoriza celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a GOIASPREV para viabilizar a gestão previdenciária.
Resolução Administrativa - 008-2015
Aprova o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências. Complementa artigo 26 da Resolução 22/2008 - RITCE.
Resolução Administrativa - 007-2015
Regulamenta o pagamento da AJUDA DE CUSTOS prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 17.962 de 10 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Resolução Administrativa - 006-2015
Regulamenta o Estágio Probatório para os servidores que ingressarem nos cargos de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo do TCE-GO. REVOGA A Resolução Normativa nº 005/2010. Revogada pela Resolução Administrativa n.º 5/2019.
Resolução Administrativa - 004-2015
Altera a Resolução Administrativa nº 007/2014, que dispõe sobre Curso de Pós Graduação de "Controle Externo e Governança Pública" dos Servidores do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 001-2015
Altera a Resolução Administrativa nº 003, de 2/9/2010, que dispõe acerca das consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 007-2014
Dispõe sobre CURSO de “Controle Externo e Governança Pública”, PÓS-GRADUAÇÃO lato sensu oferecido pelo Tribunal de Contas, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2015.
Resolução Administrativa - 006-2014
Aprova a indicação do NOME do Conselheiro Henrique Antônio Santillo para o EDIFÍCIO NOVA SEDE Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 002-2014
Regulamenta o SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO do TCE-GO, bem com guarda, conservação e reposição de estoque. Vigente a partir 04/04/2014. Vide Portaria 329/2018.
Resolução Administrativa - 001-2014
Institui o CÓDIGO DE ÉTICA para os Membros e Servidores do TCE-GO. Corrigida pela Resolução Administrativa nº 003/2016 de 31/08/2016, DEC 02/09/2016.
Resolução Administrativa - 016-2013
Altera a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2010, que dispõe acerca das CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 008-2013
Dispõe acerca dos REQUISITOS a serem observados na ESCOLHA de Procuradores de Contas, segundo o critério de merecimento, para a formatação da lista tríplice a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Resolução Administrativa - 007-2013
Dispõe sobre DELIBERAÇÃO para a ESCOLHA do critério, ANTIGUIDADE ou MERECIMENTO, a ser observado no processo de FORMATAÇÃO da LISTA TRÍPLICE de PROCURADORES DE CONTAS a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Resolução Administrativa - 004-2013
Aprova PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO para o exercício de 2013,bem como o MACRO PLANO DO Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 002-2012
Regulamenta o REGIME DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES e PROCURADORES no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 001-2012
Dispõe sobre EXCEPCIONALIDADE à VEDAÇÃO para NOMEAÇÃO de EX-ESTAGIÁRIOS aprovados em processo seletivo promovido por setores internos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução Administrativa - 004-2010
Autoriza a reabertura do prazo para unificação dos contratos de financiamentos firmados com instituições financeiras conveniadas com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, disciplinada na Ordem de Serviço nº 001, de 16 de julho de 2010.
Resolução Administrativa - 003-2010
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 016/2013. ALTERADA pela Resolução Administrativa nº 001/2015.
Resolução Administrativa - 002-2010
Regulamenta o regime de férias dos Conselheiros e Auditores no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Resolução Administrativa Nº 002/2012.
Resolução Administrativa - 001-2010
Dispõe sobre a exoneração dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.Altera a RA_ 001/2008.
Resolução Administrativa - 001-2008
Regulamenta o estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ALTERADA pela RA_001/2010,ALTERADA pela RA_001/2012 e ALTERADA pela RA_003/2017. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 002/2018. ALTERADA pela Resolução administrativa Nº 007/2018
Resolução nº 0004-2019
Sobrestamento do anteprojeto de Lei objeto dos autos n.º 201900047000679 até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 200901074874.
Resolução - 002-2018
Promove adequações no âmbito da Secretaria de Controle Externo: Gerência de Controle de Obras e Serviços de Engenharia e Serviço de Monitoramento; e na Assessoria de Comunicação Social, alterando as Resoluções Normativas nº 009/2012, nº 007/2015 e nº 011/2016.
Resolução - 008-2017
Aprova o anteprojeto de Lei que altera a Lei Estadual n.º 16.168/07 (Lei Orgânica TCE-GO).
Resolução - 004-2017
Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 001-2017
Autoriza a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás formar uma comissão, que inclusive poderá ser presidida por um Conselheiro, para revisão e atualização de toda a lei orgânica desse Tribunal de Contas.
Resolução - 009-2016
Disciplina a REMESSA de DOCUMENTOS e INFORMAÇÕES ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e Órgãos do Estado de Goiás, exigidos em face da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000,denominada LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL -LRF, e dá outras providências. Revoga as Resoluções 405/2001 e 1491/2002.
Resolução - 007-2016
Fixa a composição da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2017/2018.
Resolução - 004-2016
Regulamenta a concessão de AUXÍLIOS previstos em Lei no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Vide Portaria Nº 528/2016; Vide Portaria Nº 819/2017.
Resolução - 008-2015
Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, §3º e §4º - Dia e Horário das SESSÕES das CÂMARAS.
Resolução - 001-2015
Aprova o anteprojeto de Lei que concede Revisão Geral Anual aos servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e promove o reajustamento da Tabela de Vencimentos do cargo de Técnico de Controle Externo, da Lei nº 15.122/05.
Resolução - 002-2014
Fixa COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA CÃMARAS do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o biênio 2015/2016.
Resolução - 001-2014
Altera art. 112 e 114 da Resolução 22/2008-RITCE. Dispõe sobre dias e horários de realização das Sessões dos Colegiados do TCE-GO.
Resolução - 002-2013
Aprova o PROJETO DE LEI que ALTERA a LEI ESTADUAL 15.122, de 04/02/2005, que institui o Plano de Carreira e o Quadro Permanente dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 001-2013
Dispõe sobre a deliberação da LISTA TRÍPLICE, pelo critério de merecimento, dos PROCURADORES DE CONTAS que atendem aos requisitos do art. 28, da Constituição Estadual, do art. 17, da LOTCE, e art. 43, do RITCE, para OCUPAR CARGO DE CONSELHEIRO na vaga destinada aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 014-2012
Fixa a COMPOSIÇÃO da 1ª e 2ª CÂMARAS do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2013/2014.
Resolução - 009-2012
Dispõe sobre o USO de CERTIFICADO DIGITAL no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 004-2012
Dispõe sobre a IMPLANTAÇÃO e a Regulamentação do DIÁRIO Oficial ELETRÔNICO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 007-2011
Dispõe sobre a DELIBERAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE para ESCOLHA de CONSELHEIRO relativo ao CARGO DE AUDITOR do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 004-2011
Regulamenta o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a atuação da Divisão de Controle Interno. CONTROLE INTERNO TCE-GO
Resolução - 001-2011
Concede ao Conselheiro Naphtali Alves de Souza, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa".
Resolução - 030-2010
Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o biênio 2011/21012.
Resolução - 027-2010
Estabelece os dias e horários para a realização de Sessões Ordinárias do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 026-2010
Altera os artigos 12, 14, 16, 19, 25, 112, 114 e 153 do Regimento Interno do TCE-GO, Resolução 22/2008.
Resolução - 018-2009
Institui MODELOS de ACÓRDÃOS de aplicação de MULTA e imputação de DÉBITO com vistas à PADRONIZAÇÃO desses documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.
Resolução - 014-2009
Altera o art. 3° do projeto de alteração (Resolução 013/2009) de dispositivos do Regimento Interno instituído pela Resolução n° 22, de 4 de 4 de setembro de 2008.
Resolução - 013-2009
Altera dispositivos da Resolução n° 22, de 4 de setembro de 2008, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 011-2009
Aprova programas finalísticos do PPA 2008-2011, a serem avaliados pelo TCE-GO no exercício de 2009, mediante auditorias operacionais que especifica.
Resolução - 028-2008
Fixa para os anos de 2009/2010, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 024-2008
RATIFICA, em todos os seus termos e atos, o Concurso Público de Provas e Títulos Para Cargos Efetivos de Auditor e de Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE-GO e encaminha ao Governador do Estado relação anexa, para fins de nomeação.
Resolução - 017-2008
Declara a nulidade da Resolução n° 16, de 5 de junho de 2008, que aprovou o texto do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e dá outras providências.
Resolução - 016-2008
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 013-2008
Cria Grupo de Trabalho para instituir procedimentos e normas técnicas e dá outras providências. Vide Resolução Normativa Nº 003/2008
Resolução - 012-2008
Indica Programas para realização de Auditoria Operacional no exercício de 2008.
Resolução - 011-2008
Concede, em caráter excepcional, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual, o prazo de até 150 (cento e cinqüenta) dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2007, para encaminhamento a esta Corte das Tomadas e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências.
Resolução - 010-2008
Aprova o Plano de Trabalho e o Plano de Fiscalização, propostos pela Coordenação de Fiscalização Estadual, para o exercício de 2008. Quadros, tabelas, planos e todo seu conteúdo passam a integrar a presente decisão.
Resolução - 009-2008
Concede ao Secretário da Fazenda prorrogação do prazo solicitado de 30 (trinta) dias, para apresentação das Tomada e Prestações de Contas Anuais e dá outras providências. Revogada pela Resolução Nº 001/2008.
Resolução - 004-2008
Altera os artigos 2° e 3° da Resolução n° 1.342, de 20 de dezembro de 2007.
Resolução - 904-2007
Aprova o projeto da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 543-2007
Vistos, relatados e discutidos os presentes Autos n° 26279550/2005, que tratam do projeto de alteração regimental.
Resolução - 240-2007
Concede ao Senhor Antônio Baptista de Oliveira, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".
Resolução - 1342-2007
Fixa para o ano civil de 2008, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Alterado pela Resolução nº 004/2008.
Resolução - 1341-2007
Fixar para o exercício de 2008, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.
Resolução - 1334-2007
Concede à Senhora Zaquia Sebba Carrijo, a Medalha do Mérito Funcional "Conselheiro Henrique Antônio Santillo".
Resolução - 1031-2007
Altera dispositivos da Resolução n°. 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE)
Resolução - 098-2007
Fixar para o exercício de 2007, o valor a partir do qual a tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.
Resolução - 945-2006
Ratifica com efeito ex tunc, os atos de disposições de servidores de outros órgãos para esta Corte.
resolução - 885-2006
Altera para o restante do ano civil de 2006, a composição da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. RATIFICA a Resolução nº 822/2006.
Resolução - 823-2006
Concede aos Excelentíssimos Senhores José Sebba e Frederico Jayme Filho, Digníssimos Conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Medalha do Mérito "Rui Barbosa",
Resolução - 822-2006
Fixa para o restante do ano civil de 2006, a composição das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Resolução - 2796-2006
Denomina a sala dos motoristas, localizada no sub-solo do Anexo desta Corte de Contas, de "Sala Pedro Jesuíno Ferreira".
Resolução - 2673-2006
Envia à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei, que convalida e revigora o fundo rotativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução - 2667-2006
Determina a Coordenação de Fiscalização Estadual — CFE, que realize estudos sobre o assunto, e apresente sugestões, visando a edição de Súmula por esta Casa.Revoga a Resolução TCE n° 1.380, de 17 de março de 1996.
Resolução - 2250-2006
Delega poderes à Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para que adote as medidas necessárias com vistas à realização de Concurso Público de provas e títulos, para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Contas e 01 (uma) vaga para o cargo de Auditor.
Resolução - 1881-2006
Concede aos servidores Luiz Carlos da Fonseca, Luiz Carlos Martins, Maria Amélia Veiga de Paula, Ozaina Vieira da Fonseca, Pedro Celestino Franco e Timóteo José Alves Neto, a Medalha do Mérito Funcional “Conselheiro Henrique Antônio Santillo”.
Resolução - 1279-2006
Concede a Excelentíssima Senhora Ellen Gracie Northfleet, Digníssima Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, a "Medalha do Mérito "Rui Barbosa".
Resolução - 1278-2006
Extingue as Inspetorias Regionais de Controle Externo.
Resolução - 1064-2006
Institui o Comitê de Gestão da Qualidade para implantação do Programa de Modernização e Qualidade do Tribunal de Contas do Estado.
resolução - 1062-2006
Fixa novo valor da multa estabelecida nos artigos 55 e 273, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCE/GO.
Resolução - 1032-2006
Projeto de Lei, criando na estrutura orgânica e operacional do Tribunal de Contas do Estado, a Sexta Divisão de Fiscalização.
Portaria nº 0004-2019
Designar servidores para comporem Comissão destinada à realização de Inspeção junto ao Hospital de Urgências de Trindade - HUTRIN, com objetivo de verificar a utilização dos equipamentos adquiridos pelo Estado de Goiás para a lavanderia da referida Unidade Hospitalar.
Portaria nº 0003-2019
Altera a Portaria nº 01/2019 quanto ao prazo de finalização dos trabalhos.
Portaria nº 0002-2019
Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem Comissão de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) referendado pelo Acórdão n° 1166/2018.
Portaria nº 0001-2019
Designa servidores deste Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem comissão de trabalho, a fim de desenvolver fiscalização determinada por Conselheiro Relator.
Portaria nº 0280-2019
Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de conduzir os trabalhos referentes à elaboração da proposta de Plano Plurianual do TCE-GO, para o quadriênio 2020-2023.
Institui Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral destinado a escolha dos representantes dos servidores efetivos ativos para comporem a CIPA, gestão 2019- 2020.
Portaria nº 0216-2019
Designa Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar as deliberações ocorridas no Grupos de Trabalhos Nacionais instituídos por força do Acordo de Cooperação Técnica STN/IRB/ATRICON n° 01/2018.
Portaria nº 0180-2019
Institui Comissão para estudo e implantação dos Benefícios das Ações de Controle Externo - BACE no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria nº 0179-2019
Institui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019
Portaria nº 0165-2019
Designa servidor para responder pela Diretoria Jurídica por período específico, em virtude do afastamento do titular em razão de férias.
Portaria nº 0149-2019
Retifica a Portaria n° 140/2019 - GPRES.
Portaria nº 0141-2019
Institui nova Comissão Técnica Multidisciplinar para avaliar o Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional n° 01/2018 e revoga as Portarias n°s 562/2018 - GPRES e 593/2018 - GPRES.
Portaria nº 0140-2019
Estabelece regras para realização de comunicações oficiais via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) através da integração do Processo Eletrônico (eTCEGO) e dá outras providências. Retificada pela Portaria n.º 149/2019.
Portaria nº 0125-2019
Retifica a Instrução de Serviço n° 001/2019 - GPRES.
Institui o Comitê de Sustentabilidade, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas relacionadas à norma NBR ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental.
Portaria nº 0104-2019
Aprova o Plano de Diretrizes para o biênio 2019/2020 e estabelece prazo para a elaboração dos Planos Diretores de cada área.
Portaria nº 0101-2019
Retifica a Portaria n° 021/2019 - GPRES, para substituir indicação de servidor.
Portaria nº 0068-2019
Institui Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria nº 0067-2019
Institui comissão disciplinar permanente dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria nº 0064-2019
Delega atribuições ao Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.
Portaria nº 0063-2019
Dispõe acerca da designação de servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados por este Tribunal.
Portaria nº 0043-2019
Institui comissão de ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria nº 0039-2019
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de aprimorar a comunicação das decisões do Tribunal aos órgãos jurisdicionados.
Portaria nº 0034-2019
Institui o Presidente da comissão para estudos preliminares à realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.
Portaria nº 0030-2019
Dispõe sobre o recadastramento de servidores ativos, inativos e pensionistas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Portaria nº 0025-2019
Institui comissão para estudos preliminares à realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos.
Portaria nº 0021-2019
Estabelece regras para publicação de atos do TCE-GO no Diário Eletrônico de Contas - D.E.C. Retificada pela Portaria n.º 101/2019.
Divulga o calendário de feriados e estabelece os pontos facultativos relativos ao ano de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Delega atribuições ao Secretário Administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.
Delega atribuições ao Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para os fins que especifica.
Portaria nº 0005-2019
Designa servidores para a realização de Inspeção junto ao Serviço de Suporte à Qualidade e Efetividade do Controle Externo, unidade subordinada à Secretaria de Controle Externo, no período de 27/05 a 14/06/2019, nos termos da Portaria nº 004-GCG, de 29 de abril de 2019 e do Plano Anual de Correição e Inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - 2019, D.E.C. 14 de maio de 2019 - Ano - VIII - Número 81.
Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2019, o qual apresenta, em linhas gerais, os procedimentos e os aspectos de condução dos processos correicionais, e estabelece as unidades Organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás que serão submetidas aos respectivos processos, como detalhado no Anexo Único.
Revoga o Plano de Inspeção e Correição da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 2019.
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Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2019. Revogada pela Portaria nº 3/2019.
Portaria - 1130-2018
RATIFICAR a Portaria 1051/2018, publicada em 21 de novembro de 2018, na parte alusiva ao período estabelecido para o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras deste Tribunal, a ocorrer no período de 26 de dezembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, sem prejuízo das atividades essenciais do Órgão; e RETIFICAR a parte final do ato, determinando a suspensão ou interrupção dos prazos processuais, em virtude da anterior revogação do inciso IV do artigo 104 da Lei de n° 16.168/2007.
Portaria - 1129-2018
Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 19 de dezembro de 2018 (quarta-feira), em razão da relevância do evento que ocorrerá nas dependências desta Casa.
Portaria - 1100-2018
Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 24, de dezembro de 2018, (segunda-feira) e 31 de dezembro de 2018, (segunda-feira) quando serão procedidos os serviços necessários descritos no memorando acima citado.
Portaria - 1081-2018
Portaria - 1073-2018
Portaria - 1051-2018
RERRATIFICAR a Portaria 512/18 desta Presidência, que versa sobre o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2018, no período de 26 de dezembro de 2018 a 11 de janeiro de 2019, sem prejuízo ao funcionamento das atividades essenciais do Tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
Portaria - 1027-2018
Declarar ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 16, de novembro de 2018, (sexta-feira).
Portaria - 1008-2018
DESIGNAR o servidor CINTHYA HAYASHIDA DE CARVALHO ZORTEA, para responder pela Diretoria Jurídica deste TCE/GO, no período de 15/11/2018 a 30/11/2018, em razão do afastamento do titular, Gilnei Alberto Ribeiro, em virtude de eventos que participará entre os dias 05 a 30 de novembro de 2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Portaria - 1007-2018
DESIGNAR o servidor BRUNO CARNEIRO LEÃO DE OLIVEIRA, para responder pela Diretoria Jurídica deste TCE/GO, no período de 05/11/2018 a 14/11/2018, em razão do afastamento do titular, Gilnei Alberto Ribeiro, em virtude de eventos que participará entre os dias 05 a 30 de novembro de 2018, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Portaria - 0930-2018
Institui Comissão de Transição de Gestão para subsidiar as futuras ações do Presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o biênio 2019/2020.
Portaria - 0927-2018
Retificar as Portarias 123/2018 e 124/2018.
Portaria - 0899-2018
Revoga Portaria nº 816/2018.
Portaria - 0864-2018
Altera Portaria nº 23/2013, Licença Paternidade.
Portaria - 0825-2018
Inclui Servidora na Portaria nº 313/2018, como membro do Comitê de Sustentabilidade do TCE-GO.
Portaria - 0824-2018
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos, para concessão de licença para frequência em cursos de Doutorado, Mestrado, especialização, Treinamento ou Aperfeiçoamento profissional
Portaria - 0816-2018
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente IEGE/TCE-GO.
Portaria - 0815-2018
Dispõe sobre a impressão frente e verso nos documentos emitidos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria - 0804-2018
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Portaria - 0793-2018
Re-ratificação da Portaria - 648/2018, que trata da Brigada de Emergência do TCE-GO.
Portaria - 0790-2018
Declara ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 6, de setembro de 2018, (quinta-feira).
Portaria - 0738-2018
Compõe a COMISSÃO de Estudo para desenvolvimento de ato resolutivo que estabeleça critérios respectivos a concessão de licença para FREQUÊNCIA DE CURSOS.
Portaria - 0719-2018
Aprova e institui o Manual de Funções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria - 0676-2018
Institui o MANUAL de Especificação e PADRONIZAÇÃO DOCUMENTAL e cria o COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. ANEXO disponível no endereço eletrônico; http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=5086∨denacao=2
Portaria - 0674-2018
DESIGNA servidores para compor a Comissão de Gestão de Carreira - CGC, prevista na Resolução Normativa nº 04/2016.
Portaria - 0648-2018
Institui e designa servidores para comporem a Brigada de Emergência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria - 0645-2018
Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 26 e 27, de julho de 2018, (quinta-feira e sexta-feira)
Portaria - 0593-2018
Re-ratifica a Portaria n.º 562/2018. Revogada pela Portaria n.º 141/2019.
Portaria - 0590-2018
Regulamenta a Portaria 374/2018, estabelece exceções, data limite para tramitação exclusivamente eletrônica, suspende o prazos processuais e o atendimento ao público relativos aos processos a serem digitalizados, para fins de implementação e integração dos sistemas “eTCE-GO” e “Vista Eletrônica”.
Portaria - 0570-2018
Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 06 de julho de 2018.
Portaria - 0562-2018
Designa servidores para composição de comissão técnica multidisciplinar para análise de Edital de Concorrência Pública Internacional n.º 01/18 - PR - NELIC - AGETOP. Re-ratificada pela Portaria n.º 593/2018. Revogada pela Portaria n.º 141/2019.
Portaria - 0560-2018
Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 02 de julho de 2018, (segunda-feira), no período matutino.
Portaria - 0542-2018
Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 27 de junho de 2018, (quarta-feira).
Portaria - 0512-2018
FIXAR o recesso das atividades deliberativas do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2018, no período de 21 de dezembro de 2018 a 07 de janeiro de 2019, sem prejuízo ao funcionamento das atividades essenciais do Tribunal, nem a suspensão ou interrupção dos prazos processuais.
Portaria - 0490-2018
Ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção.
Portaria - 0484-2018
Institui, após regular processo eleitoral, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, gestão 2018-2019.
Portaria - 0483-2018
Designa os servidores representantes da Administração do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2018-2019.
Portaria - 0439-2018
Ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 01 de junho de 2018, (sexta-feira).
Portaria - 0421-2018
Declara ponto facultativo para os servidores, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 25 de maio de 2018, (sexta-feira), com exceção dos setores que já estão com atividades definidas previamente.
Portaria - 0374-2018
Cria o Serviço de Digitalização de Processos-SDP. Define prazo para tramitação exclusivamente eletrônica, e demais atos processuais correspondentes, por meio do sistema denominado “e-TCE-GO (Processo Eletrônico).Regulamenta a Portaria 932/2017.
Portaria - 0350-2018
Retifica o inciso III, da Portaria nº 211/2018, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório no âmbito do TCE-GO.
Portaria - 0337-2018
Institui Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral destinado a escolha dos representantes dos servidores efetivos para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, gestão 2018-2019.
Portaria - 0330-2018
Retifica o inciso III, da Portaria nº 211/2018, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório.
Portaria - 0329-2018
Institui Comissão de Inventário - Bens Móveis e Imóveis, sob a responsabilidade deste Tribunal de Contas.
Portaria - 0313-2018
313/2018	Institui o Comitê de Sustentabilidade, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, da norma NBR ISO 14001:2015 - Sistema de Gestão Ambiental. Vide Portaria nº 825/2018. ALTERADO pela Portaria nº 825/2018. Revogada pela Portaria nº 123/2019.
Portaria - 0309-2018
Institui ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.
Portaria - 0308-2018
Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/GO, da Controladoria Geral do Estado - CGE/GO, no Curso de Especialização em Processos de Contas e Auditoria Financeira - Especialização Lato Sensu - a ser ministrado pelo IDAG, Instituto de Direito Administrativo de Goiás.
Portaria - 0237-2018
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o exercício de 2018.
Portaria - 0211-2018
Altera a Portaria n° 287/2015, que trata da Comissão Permanente de Estágio Probatório.
Portaria - 0202-2018
Ponto Facultativo/Semana Santa 2018.
Portaria - 0125-2018
RETIFICA, no tocante à SUBSTITUIÇÃO, a Portaria nº 112/2018, que concede ao Procurador Geral de Contas Fernando dos Santos Carneiro afastamento e designa substituto.
Portaria - 0124-2018
Designa membros e servidores, para compor o Conselho Editorial da Revista Controle Externo-Doutrina, Jurisprudência e Artigos do TCE-GO. ALTERADA pela Portaria nº 927/2018.
Portaria - 0123-2018
Torna público a retomada de publicação da Revista Controle Externo - Doutrina, Jurisprudência e Artigos, contendo relatórios técnicos, artigos e deliberações relevantes proferidas no âmbito do TCE-GO.
Portaria - 0112-2018
Concede afastamento ao Procurador Geral de Contas Fernando dos Santos Carneiro e designa substituto para o período de 21/02/2018 a 10/03/2018. RETIFICADA pela portaria nº 125/2018.
Portaria - 0095-2018
Portaria - 0086-2018
Altera Portaria nº 780/2017, que trata de auditoria de obras rodoviárias paralisadas.
Portaria - 0084-2018
Estabelece regras para publicação de atos do TCE-GO no Diário Eletrônico de Contas - D.E.C.
Portaria - 0074-2018
Ponto Facultativo/Recesso Carnaval 2018.
Portaria - 0071-2018
Fixa o valor e Concede Gratificação de Desempenho, relativo ao Ciclo de Avaliação de 2017. Com efeitos de Dez/2017 a Nov/2018.
Portaria - 0024-2018
Retifica e complementa a Portaria nº 779/17 que trata do Levantamento na Obra do Centro de Convenções de Anápolis - CCONANA.
Portaria - 009-2018
Altera o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018 (Portaria 004/2018-Corregedoria-Geral), para o segundo semestre.
Portaria - 008-2018
Altera a Portaria Nº 005/2017, que definiu prazos para providências em zerar estoques de processos.
Portaria - 007-2018
Designa servidor para realizar a Correição na Gerência de Gestão Documental e Serviços - Protocolo e Remessas Postais/Arquivamento, no período de 09/4/2018 a 09/5/2018.
Portaria - 006-2018
Altera a Portaria Nº 005/2017, em relação ao Serviço de Registro de Atos de Pessoal.
Portaria - 005-2018
Alterar o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018, estabelecendo calendário, estabelecidas as áreas da Corte de Contas que se submeterão a esses processos.
Portaria - 004-2018
Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018. Estabelecidas as áreas da Corte de Contas que se submeterão a esses processos. Alterada Pela Portaria Nº 005/2018.
Portaria - 003-2018
REVOGA Portaria Nº 001/2018, que trata da divulgação do Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018 da Corregedoria Geral do TCE-GO.
Portaria - 002-2018
Dispõe sobre os processos extraviados que especifica, determinando Restauração de Autos.
Portaria - 001-2018
Divulga o Plano Anual de Correição e Inspeção para o ano de 2018. REVOGADA pela Portaria Nº 003/2018.
Portaria - 933-2017
Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), suspendendo os prazos processuais em andamento.
Portaria - 932-2017
Regulamenta Resolução Normativa Nº 12/2017 deste Tribunal, que dispõe sobre o Processo Eletrônico e o uso de meios eletrônicos na tramitação de processos, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em especial os art. 18 e 19. Vide Portaria n° 374/2018.
Portaria - 904-2017
Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 23 de outubro de 2017, suspendendo, em consequência, os prazos processuais em andamento, para que não haja prejuízos às partes
Portaria - 876-2017
Decreta ponto facultativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 13 de outubro de 2017.
Portaria - 830-2017
Retifica a Portaria nº 484/17, quanto ao prazo dos trabalhos de Auditoria de regularidade, que trata do acúmulo de cargos.
Portaria - 829-2017
Retifica Portaria Nº 812/2017 em seu inciso I, indicando que o trabalho de levantamento está sob relatoria do Conselheiro Celmar Rech.
Portaria - 812-2017
Designa servidores para realizarem levantamento tendo como objeto os mecanismos adotados no âmbito do Estado de Goiás, para garantir o cumprimento do art. 5º da Lei nº 8.666/93 que trata da ordem cronológica dos pagamentos.
portaria - 780-2017
Designar servidores para realizarem Auditoria de Regularidade tendo como objeto obras rodoviárias paralisadas e sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP. Alterada pela Portaria nº 086/2018.
Portaria - 779-2017
Designar servidores para realizarem Auditoria de Regularidade tendo como objeto as obras construção do Centro de Convenções de Anápolis e sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas - AGETOP. Vide Portaria Nº 024/2018.
Portaria - 771-2017
Designa servidores para realizarem Auditoria Operacional Junto à Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte com objetivo de verificar a atual situação dos programas destinados à capacitação e valorização dos profissionais da educação.
Portaria - 770-2017
Designa servidores para realizarem o Acompanhamento, junto à SEDUCE, da transferência das unidades escolares da VIII Região, para as organizações sociais.
Portaria - 769-2017
Designa servidores para Auditoria de Regularidade tendo como objeto a contratação de serviços de gestão de cartão magnético utilizado como intermediação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota automobilística em rede previamente credenciada, realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária- SSPAP.
Portaria - 767-2017
Designa servidores para realizarem o Monitoramento da implementação das determinações contidas no Acórdão n.º 4100/2016, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2010, para administração do HUANA pela FASA.
Portaria - 719-2017
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Contas, e dá outras providências.REVOGADA pela Portaria nº 804/2018.
Portaria - 718-2017
Dispõe acerca da designação de servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados por este Tribunal. Revogada pela Portaria n.º 063/2019.
Portaria - 675-2017
Constituir comissão principal para coordenar, mobilizar e monitorar recursos estratégicos voltados para implantação das normas ISO 9001:2015 e 14001:2015.
Portaria - 674-2017
Instituir ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 08 de setembro de 2017.
Portaria - 619-2017
Designar as servidoras Flávia Cristina Santos de Melo, Gabriela de Souza Figueiredo e Vera Núbia Zandonadi Gomes para, sob a supervisão da última, realizarem o Acompanhamento da contratação de Parceria Público-Privada relativa aos serviços ofertados pelo VAPTVUPT. Vide Portaria nº 1045/2017.
Portaria - 618-2017
Altera a Portaria Nº 478/2017, que trata do Plano de Fiscalização da Secretaria de Controle Externo para o Biênio 2017/2018.
Portaria - 600-2017
Designa Servido SILVIO RUBENS DE SOUZA VALADÃO para administrar o prédio que sedia o Centro de educação Infantil Suely Paschoal.
Portaria - 560-2017
Renova o Comitê de Asseguração de Qualidade - CAQ no âmbito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria - 542-2017
Instituir ponto facultativo para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 24 de julho de 2017.
Portaria - 484-2017
Auditoria de Regularidade, que trata do acúmulo de cargos. Retifica Portaria nº 355/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 478-2017
Auditoria de Regularidade junto à Agência Brasil Central. Retifica Portaria nº 256/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 477-2017
Auditoria de Regularidade no Programa de Habitação Popular- Cheque Moradia na Modalidade Comunitária. Retifica Portaria nº 270/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 476-2017
Auditoria Operacional no Programa Inova Goiás. Retifica a Portaria nº 295/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 475-2017
Auditoria Operacional junto ao DETRAN. Retifica a Portaria nº 271/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 474-2017
Auditoria Operacional junto a SANEAGO. Retifica a Portaria nº 338/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 473-2017
Auditoria Operacional realizada na Secretaria da Saúde. Retifica a Portaria nº 260/2017, quanto ao prazo dos trabalhos.
Portaria - 462-2017
Altera Portaria nº 023/2013, Adequação do horário de trabalho dos servidores, estagiários e menores aprendizes identificada após a mudança desta Corte de contas para nova sede.
Portaria - 413-2017
Ponto Facultativo Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2017.
Portaria - 406-2017
Altera Portaria nº 037/2013, quanto a Comissão composta para o Projeto VLT.
Portaria - 388-2017
do Plenário e das Câmaras, relativo ao exercício de 2017.
Portaria - 338-2017
Designa Servidor a realizar Auditoria de Regularidade nos processos de subdelegação concedida pela SANEAGO à Odebrecht.
Portaria - 326-2017
Dispõe acerca da prorrogação de prazo formulada pela Comissão instituída pela Portaria n.º 240, de 30 de março de 2017.
Portaria - 282-2017
Constitui COMISSÃO de AUTOAVALIAÇÃO para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC, no âmbito do TCEGO, biênio 2017/2018. REVOGA a Portaria nº054/2017.
Portaria - 259-2017
Decreta a suspensão das atividades, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos dias 12 e 13 de abril de 2017.
Portaria - 258-2017
Fixa o valor da bolsa de estágio de estudantes na Educação Superior e no Ensino Médio no âmbito do Tribunal de Contas.
Portaria - 240-2017
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem Comissão que visa promover a classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO, e dá outras providências. Prorrogado prazo pela Portaria nº 326/2017.
Portaria - 197-2017
Nomeia servidores (Comissão de representantes do TCE-GO) para integrar a Comissão realizadora do XXIX CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, a se realizar em Goiânia, em parceria com a ATRICON.
Portaria - 196-2017
Determina às Unidades do TCE-GO que especifica, que desenvolvam trabalho no prazo de até 60 dias da publicação desta, visando às adequações para obtenção de melhor desempenho deste Tribunal, observando quesitos técnicos no Ranking de Transparência da ENCCLA, exercício 2016, e dá outras providências.
Portaria - 195-2017
Institui Comissão para classificação das informações sigilosas produzidas ou custodiadas pelo TCE-GO, composta de membros da Secretaria Geral, Secretaria Administrativa, Secretaria do Controle Externo e Diretoria Jurídica.
Portaria - 161-2017
Constitui a Comissão de reforma da Legislação do TCE - GO.
Portaria - 135-2017
Institui ponto facultativo no âmbito do TCE-GO, em 27/02/17 e 01/03/17.
Portaria - 121-2017
Aprova o Plano de Diretrizes da Presidência para o biênio 2017/2018 e estabelece prazo para a elaboração dos Planos Diretores de cada área.
Portaria - 115-2017
Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Portaria - 114-2017
Constitui comissão de organização visando à realização do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP/2017, a ser realizado em Goiânia.
Portaria - 110-2017
Portaria - 1045-2017
Retifica a Portaria nº 619/17, quanto ao prazo dos trabalhos, concedendo mais 30 dias úteis, a contar de 16 de outubro de 2017, para a finalização dos trabalhos, com a entrega do relatório final.
Portaria - 1029-2017
Decreta redução do horário de expediente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 22, 23 e 24 de novembro de 2017 (quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira).
Portaria - 069-2017
Institui os Comitês de Coordenação Técnica da Presidência. Revoga a Portaria Nº 063/2017.
Portaria - 068-2017
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
Portaria - 065-2017
Convoca o Auditor Marcos Antônio Borges para substituir a Conselheira Carla Cintia Santillo no período de 25/01/2017 a 25/03/2017.
Portaria - 063-2017
Institui os Comitês de Coordenação Técnica da Presidência. REVOGADA pela Portaria 069/2017, de 30-01-2017, D.E.C. 31-01-2017.
Portaria - 061-2017
Constitui COMISSÃO a ser escolhida e presidida pelo Conselheiro Saulo Marques Mesquita para promover a atualização e a consolidação da LEI ORGÂNICA e do REGIMENTO INTERNO do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Portaria - 055-2017
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Avaliação de Despesas - CEAD - do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Revoga a Portaria Nº 143/2015.
Portaria - 054-2017
REVOGADA pela Portaria nº 282/2017 , DEC 27-04-2017. Constitui comissão de autoavaliação para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas - MMD-TC, no âmbito do TCEGO, biênio 2017/2018.
Portaria - 037-2017
Delega competências ao Chefe de Gabinete da Presidência, o servidor Nilson Gomes de Souza, conforme especifica.
Portaria nº 004-2017
Designar as servidoras: Estela Maria de Carvalho e Maria Cristina Torres Silva de Sousa, para compor a Comissão de Correição, cujo trabalho será desenvolvido no Controle Interno, a realizar-se no período de 01/8/2017 a 31/8/2017.
PORTARIA 002-2017 - Corregedoria
Designa servidoras para comporem a Comissão de Inspeção no Serviço de Registro, no período de 06/02/2017 a 17/02/2017.
Portaria - 005-2017
Define prazos para providências tendo em vista os princípios da razoável duração do processo e da efetividade processual. (FIXA PRAZO ZERAR ESTOQUES PROCESSUAIS). ALTERADA pela Portaria Nº 006 de 22-03-2018. ALTERADA PELA PORTARIA Nº 008/2018.
PORTARIA - 003-2017 - Corregedoria
Designa servidoras para comporem a Comissão de Correição, a ser realizada na Gerência de Controle de Contas e Serviços, no período de 20/3/2017 a 03/5/2017.
Portaria 753-2016
Compõe o Comitê Estratégico de TI (CETI) do TCE-GO, instituído pela RN 013/2016.
Portaria 737-2016
Institui Comissão de Transição de Gestão para subsidiar as futuras ações do Presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, para o biênio 2017/2018.
Portaria 716-2016
Institui PONTO FACULTATIVO para o serviço público, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no dia 14 de novembro do corrente ano (segunda-feira), véspera do feriado de Proclamação da República.
Portaria 685-2016
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Tribunal de Contas, e dá outras providências. revoga a Portaria 341/2016.
Portaria 368-2016
FIXA o RECESSO das atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no período que de 23 de dezembro de 2016 e término dia 06 de janeiro de 2017.
Portaria 341-2016
Dispõe acerca da designação de servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Tribunal de Contas, e dá outras providências. REVOGADA pela Portaria 685/2016.
Portaria 272-2016
Instituir a Comissão de Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
Portaria - 472-2016
DESIGNA servidores para comporem a Comissão de Gestão de Carreira - CGC, prevista na Resolução Normativa nº 04/2016.
Portaria - 287-2015
Institui a Comissão Permanente de Estágio Probatório no âmbito do TCE-GO.
Portaria - 214-2015
ALTERA a Portaria nº 023/13 de 17 de janeiro de 2013, na parte que trata do ingresso no Tribunal e da frequência.
Portaria - 049-2015
Portaria - 341-2013
Altera o artigo 2º da Portaria nº 1086/2010. Revogada pela Portaria nº 313/2018.
Portaria - 147-2013
Portaria - 023-2013
Dispõe sobre o controle de ingresso de visitantes, bem como ingresso e frequência dos servidores, estagiários e menores aprendizes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e adota outras providências. Alterada pela Portaria nº 147/2013; Alterada pela Portaria nº 49/2015, Alterada pela Portaria nº 214/2015; Alterada pela Portaria nº 462/2017.Alterada pela Portaria nº 864/2018.
Portaria - 1086-2010
Altera o artigo 2º da Portaria nº 498/2009. Revogada pela Portaria nº 313/2018.
Portaria - 498-2009
Institui a Comissão de Gestão Ambiental do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, ao qual competirá, entre outras atribuições, o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Resolução Normativa nº 631-2000
Instrução para concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.
Resolução Normativa nº 630-2000
Referente a Adiantamentos, altera os artigos 42 e 47 da Resolução nº 2.631, de 05/06/96 - Regimento Interno desta Corte.
Resolução Normativa nº 013-2001 - Anexos
Aprova as normas, instruções e procedimentos de fiscalização sobre concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos.
Resolução Normativa nº 013-2001
Resolução Normativa nº 012-2001
Regulamenta as atribuições do Serviço de Imprensão Gráfica
Resolução Normativa nº 011-2001
Aprova as normas e procedimentos sobre os processos de Tomada de Contas Especial, estabelecidas nesta Resolução Normativa.
Resolução Normativa nº 010-2001
Aprova as normas e procedimentos de controle, fiscalização e cadastro dos Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes e outros instrumentos assemelhados.
Resolução Normativa nº 009-2001
REVOGADA pela RN 005/2015 de 21-10-2015, D.E.C. 23-10-2015 Aprova as normas e procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação.
Resolução Normativa nº 007-2001
Aprova as normas e instruções referentes a Fundos Rotativos.
Resolução Normativa nº 006-2005
Aprova o Regulamento do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - FMTCE-GO
Resolução Normativa nº 006-2001
Aprova a composição e a competência da Divisão de Processamento de Dados e de suas Unidades Técnicas subordinadas.
Resolução Normativa nº 005-2001
Aprova a composição e a competência da Coordenação de Fiscalização Estadual e das suas Unidades Técnicas subordinadas.
Resolução Normativa nº 004-2005
Fica aprovado o manual de procedimento destinado a disciplinar e regulamentar o acervo patrimonial do Tribunal de Contas estabelecendo a sistemática para as atividades referentes ao cadastro, marcação, movimentação e controle físico de seus bens inventariados.
Resolução Normativa nº 004-2001 - Anexos
Aprova as normas e procedimentos de fiscalização, inspeções e auditorias, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Estadual.
Resolução Normativa nº 004-2001
nº 004/2001	Aprova as normas e procedimentos de fiscalização, inspeções e auditorias, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Estadual.
Resolução Normativa nº 003-2005
Acolhendo sugestão da 3ª Divisão de Fiscalização antiga ( DCCPE ).
Resolução Normativa nº 003-2001
Aprova a composição e a competência da Contadoria Geral e de suas Unidades Técnicas subordinadas.
Resolução Normativa nº 002-2005 e exposição de motivos-justificativas
Estabelece a obrigatoriedade de que a criação de Fundos Rotativos observe as normas estabelecidas na Constituição Estadual e Lei Complementar.
Resolução Normativa nº 002-2002
Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual, direta, das autarquias, fundações e fundos especiais.
Resolução Normativa nº 002-2001
Aprova as normas e procedimentos para apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal, concessões de aposentadorias, reformas, transferências, pensões, de rescisões, demissões, exonerações e prestações de contas de folhas de pagamentos.
Resolução Normativa nº 001-2006
Aprova normas e procedimentos de Auditoria de Natureza Operacional - ANOP.
Resolução Normativa nº 001-2005
Dispõe sobre a Política de Segurança de Informações do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS - PSI/TCE-GO e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 001-2004
Estabelece normas e procedimentos para a prestação de contas de adiantamentos concedidos pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Resolução Normativa nº 001-2003 - Anexos
Dispõe sobre os Movimentos Contábeis da Execução Orçamentária e Financeira Mensais, Tomadas e Prestações de Contas dos órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, bem como sua tramitação e julgamento nesta Casa.
Resolução Normativa nº 001-2003
Resolução Normativa nº 001-2002
Estabelece normas de fiscalização concomitante das despesas no âmbito da administração pública estadual (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS).
Resolução Normativa nº 001-2001 - Anexos
Dispõe sobre a Fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a aplicação dos recursos constitucionalmente destinados à manutenção e Desenvolvimento do Ensino no Estado de Goiás.
Resolução Normativa nº 001-2001
esolução Normativa nº 008-2001
Aprova a competência da Secretaria Geral, norteando suas diretrizes básicas e regulamentando suas atribuições e objetivo.
Resolução nº 959-1994
Modifica as disposições dos arts. 20 a 25 da Resolução nº 3575, de 31 de agosto de 1989.
Resolução nº 942-1969
Regula o processo e julgamento das prestações de contas da aplicação de auxílios ou subvenções recebidos de autarquias e fundações.
Resolução nº 939-2000
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, usando de atribuições legais conferidas pelas disposições dos arts. 28, §6º da Constituição do Estado e 1º da Lei nº 12.785, de 21 de dezembro de 1995, e tendo em vista a necessidade de se adotar um modelo de fiscalização especial nos processos que contenham despesas com veiculação de matéria institucional, de publicidade e propaganda do Governo, realizadas pelos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista do Estado, e considerando o procedimento licitatório realizado pela Agência Goiana de Comunicação, em andamento, que finalmente colocará a realização de tais gastos na estrita e rigorosa conformidade das disposições legais aplicáveis à espécie.
Resolução nº 871-1999
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, principalmente o disposto no item XII do art. 1º da Lei 12.785, de 21 de dezembro de l995 e o art. 18 da Resolução n° 2631, de 05 de junho de l996 e, considerando as atribuições estabelecidas pela Constituição Estadual em seu art. 26, X e XI, regulamenta a competência e atribuições da Coordenação de Fiscalização Estadual e suas unidades subordinadas, adequando-a à nova realidade administrativa buscada por esta Corte de Contas.
Resolução nº 871-1996
Regulamenta a competência e atribuições da Coordenação de Fiscalização Estadual e suas unidades subordinadas.
Resolução nº 850-1988
Quando o Tribunal manifesta o seu convencimento de que determinado projeto de despesa pode vir a ser executado independentemente de licitação, ele sempre o faz sem aprofundado exame dos documentos, cláusulas, condições e estipulações contratuais, podendo por isso mesmo vir a rejeitar subseqüentemente o ato contratual se vier a ficar convencido de que contra ele conspiram predisposições legais proibitivas.
Resolução nº 8.455-1996
Fixa a composição da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1997.
Resolução nº 8.159-1975
Institui a fiscalização sistemática do ingresso, permanência e distribuição dos materiais adquiridos para o serviço público estadual.
Resolução nº 744-1999
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás é a instituição que auxilia a Assembléia Legislativa na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Estadual Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia, aplicações das subvenções e renúncia de receitas.
Resolução nº 730-1988
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de atribuição legal, considerando que vem acontecendo acentuados atrasos em prestações de contas por parte de autoridades recebedoras de auxílios e subvenções do Estado;
Resolução nº 7.797-1969
Cria, a Coordenação de Fiscalização Orçamentária e dá outras providências.
Resolução nº 69-2000
ALTERA a RESOLUÇÃO nº 2.631, de 05 de junho de 1996 (RITCE).
Resolução nº 631-2000
Resolução nº 600-1975 - 29-11-2004
Instruções sobre Fundos Rotativo.
Resolução nº 600-1975
Instruções sobre Fundos Rotativos. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o item I do artigo 38 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, resolve baixar as seguintes instruções sobre Fundos Rotativos.
Resolução nº 6.822-1975
Regula a comprovação das despesas empenháveis pela consignação orçamentária de código 3.1.4.8 (serviço de caráter secreto ou reservado), e dá outras providências.
Resolução nº 6.151-1984
Institui a Auditoria Técnica de Engenharia e dá outras providências.
Resolução nº 6.074-1995
Transformar o Serviço de Verificação de Pagamento a Servidores ¿ SVPS, em Divisão de Cadastro e Controle de Pessoal do Estado ¿ DCCPE, com dependência da Coordenação de Fiscalização Estadual ¿ CFE
Resolução nº 590-1992
Adota critérios para registro de convênios, acordos e de outros ajustes, e para prestação de contas que devam ser encaminhadas ao Tribunal de Contas.
Resolução nº 59-1992
Regula a movimentação e controle dos Fundos Especiais.
Resolução nº 587-1992
Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junto a esta Corte e dá outras providências.
Resolução nº 560-1970
Instruções para as inspeções, a cargo dos Delegados, dos processos de despesas da administração estadual direta e das autarquias e fundações.
Resolução nº 500-1997
Em que as Centrais Elétricas de Goiás S/A ¿ CELG, através de seu Presidente, solicita desta Corte de Contas autorização formal para que aquela Empresa receba dos diversos setores estaduais, relacionados às fls. 03, as despesas com veículos de sua propriedade, ora à disposição daqueles Órgãos, através de encontro de contas de antigo débito relativo ao ICMS não recolhido ao Estado de Goiás pela CELG e
Resolução nº 5.779-1997
Fica revogada a Resolução nº 4.725, de 08 de outubro de 1997, a partir de 05 de novembro de 1997.
Resolução nº 5.632-1990
as prestações de contas de pagamento das folhas de pessoal da administração estadual direta e descentralizada vinham sendo cumpridas pelos agentes financeiros do Estado, a saber: o Banco do Estado de Goiás S/A, e a Caixa Econômica do Estado de Goiás, esta última recentemente liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central, ficando transferida para o primeiro a responsabilidade exclusiva de tais encargos
Resolução nº 5.471-1975
5.471/1975	Estabelece seqüência rigorosa para os documentos componentes das prestações de contas da movimentação de Fundos Rotativos.
Resolução nº 5.471-1969
Estabelece seqüência rigorosa para os documentos componentes das prestações de contas da movimentação de fundos rotativos.
Resolução nº 5.058-1994
Delegação desta Casa na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente impugnou a despesa relativa à licitação realizada naquela Pasta, por defeitos formais, e
Resolução nº 482-2003
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição que lhe confere o art. 3° da Lei n° 12.785, de 21 de dezembro de 1995, Lei Orgânica do TCE, e o art. 3° da Resolução n° 744, de 29 de maio de 2001 ¿ Regimento Interno do TCE, e
Resolução nº 457-1995
Reestrutura junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Inspetoria Supervisora da Despesa Pública (ISDP)
Resolução nº 454-1995
Reorganiza os Serviços Auxiliares do Tribunal, da representação do Ministério Público junta a esta Corte e dá outras providências.
Resolução nº 410-2004
Coordenação de Fiscalização Estadual e a Diretoria Técnica de Engenharia encaminham Plano de Auditoria para o exercício de 2004, em conformidade com o disposto no artigo 191 do Regimento Interno deste Tribunal e na Resolução Normativa TCE n° 004/2001
Resolução nº 405-2001 e Manual da Lei de Responsabilidade Fiscal
Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas, pelos Poderes e órgãos do Estado de documentos e informações exigidos em face da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04/05/2000, também chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências. Contém também o Manual do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Resolução nº 4.857-1982
Baixa instruções para o exame liberação de contratos de trabalho quanto não tenha havido anotação da saída em contratos anteriores.
Resolução nº 4.741-1995
Inspetoria Fiscal da Despesa Pública desta Corte de Contas, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás - DERGO, consulta acerca da legalidade do pagamento, por aquele Autarquia, de um auxílio de 50% (cinqüenta por cento) do valor das mensalidades das faculdades em que cursam seus servidores.
Resolução nº 4.725-1997
Alterar, com fundamento no disposto no art. 169 da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996, o artigo 23, o inciso I do art. 137 e art. 139 de seu Regimento Interno, que passam a vigorar com a seguinte redação :
Resolução nº 4.626-1989
Prepara o Tribunal de Contas, no campo do seu pessoal, para o exercício das funções que lhe advém da nova ordem constitucional, dando outras providências.
Resolução nº 4.593-1998
Cria, no interior do Estado, Inspetorias Regionais de Controle Externo.
Resolução nº 4.536-1998
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, principalmente os preceitos do item XII do artigo 1º da Lei nº 12.785, de 21 de dezembro de 1995, de 21 de dezembro de 1995 e ainda os ditames do artigo 18, da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996 e a necessidade permanente de direcionar a competência de sua Secretaria Geral norteando sua diretrizes básicas, regulamentando sua missão e objetivos;
Resolução nº 4.532-1998
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, diante da necessidade de disciplinar os cálculos processuais quanto à correção monetária, juros e multas elaborados pela Divisão dos Cartórios de Contas desta Corte e,
Resolução nº 4.459-1995
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, por suas Câmaras Reunidas, aditar à Resolução Plenária nº 3.934/94, relacionando os seguintes procedimentos que deverão ser adotados quando da realização de Concurso Público pelas entidades do Estado de Goiás.
Resolução nº 4.453-1993
Baixa normas para a aplicação, no Estado de Goiás, das disposições da Lei Federal nº 8.730, de 10 de novembro de 1993 e dá outras providências.
Resolução nº 4.401-1994
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, diante da liminar concedida pelo eminente Desembargador JALLES PEREIRA DA COSTA, Corregedor Eleitoral, à representação que o Ministério Público Eleitoral, com fulcro nos artigos 22 e seguintes da Lei Complementar nº 64, de 28 de maio de 1990, ofereceu contra o Executivo Estadual, com vistas a coibir a publicidade governamental no período pré-eleitoral, compreendido entre 23 de outubro e 15 de novembro em curso, transcrita
Resolução nº 4.399-1994
Adota CALENDÁRIO para o recebimento, exame e decisão de processo de despesa orçamentária de 1994 sujeitas a providências das Delegações desta Corte e deliberação do próprio Tribunal.
Resolução nº 4.306-1988
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuição legal, resolve: Art. 1º - Para o cálculo das reposições previstas na Resolução nº 4.056, de 15 de setembro de 1988.
Resolução nº 4.171-1999
Dispõe sobre a atuação dos defensores em Processos de prestação ou Tomada de Contas.
Resolução nº 4.106-1985
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I do artigo 30 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, resolve baixar as seguintes, INSTRUÇÕES PARA ADIANTAMENTO A UNIDADES ESCOLARES E PARA AS CONTAS DE SUA APLICAÇÃO.
Resolução nº 4.056-1988
Prefeituras estão obrigadas a repor, aos cofres estaduais, todas as quantias recebidas do Estado mas não aplicadas ou mal aplicadas, sujeitas sempre à correção monetária dos valores de tais restituições. Se voluntariamente o desejarem, e o pleitearem ao Tribunal de Contas, poderão porém as mesmas Prefeituras substituir as reposições em dinheiro pela realização, conquanto a destempo, das obras ou serviços ou de outras despesas que houverem dado causa aos recebimentos.
Resolução nº 4.040-1999
Dispõe sobre a CRIAÇÃO do INSTITUTO LEOPOLDO DE BULHÕES - ILB.
Resolução nº 4.033-1999
Estabelece nova composição da 1ª Câmara e da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Goiás para o expirante exercício de 1999.
Resolução nº 37-1995
Exmo. Sr. Secretário de Estado da Fazenda solicita a este Colendo Tribunal de Contas, que seja autorizada a Inspetoria Fiscal desta Casa junto àquela Secretaria a dilatar até 31 de janeiro de 1995 o prazo para aplicação dos adiantamentos concedidos às Delegacias Fiscais da Receita Estadual e liberados no mês de dezembro de 1994
Resolução nº 313-1994
Disciplina o acompanhamento da arrecadação e a fiscalização da renúncia de receita e dá outras providências.
Resolução nº 3.951-1999
Resolução nº 3.934-1994
Compete a este Egrégio Tribunal de Contas acompanhar os selecionamentos públicos, destinados à admissão do pessoal no Estado, nos termos do art. 26, item XI da Constituição do Estado de Goiás.
Resolução nº 3.913-1995
Associação Goiana de Propaganda, devidamente representada, denuncia a esta Corte de Contas irregularidades que vêm sendo praticadas por alguns órgãos do Estado de Goiás, relativamente à contratação de publicidade sem a prévia licitação, como exige o art. 20, e § único da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolução nº 3.880-1983
Excessos de arrecadação. O que são. Como também parece considera-los uma disposição de Lei federal. Os danos causados às finanças, inclusive dos Estados, pelas meras presunções de excessos, que acabem desconfirmadas.
Resolução nº 3.843-1991
Secretaria de Estado da Educação formula a esta Corte consulta acerca do correto enquadramento de despesa pertinente à concessão de bolsas para servidores com a finalidade de aperfeiçoamento técnico, bem como a possibilidade da utilização de adiantamento como meio de pagamento para tais despesas.
Resolução nº 3.826-1998
Disciplina a tramitação de processos de verificação de avaliação de imóveis, nos casos específicos de desapropriação judiciais, ou extrajudiciais.
Resolução nº 3.795-1987
Cria junto à Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Estado a Delegação-Corregedora.
Resolução nº 3.772-1997
Em que a Diligente Inspetoria Fiscal credenciada junto ao DERGO, submete a consideração desta Corte via Consulta, a Resolução nº 13/96, daquele Departamento de Estradas de Rodagem, no qual foi alterado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) para 100% (cem por cento) do valor a ser pago as instituições de Ensino Superior a título de auxílio a estudantes universitários.
Resolução nº 3.579-1989
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso da suas atribuições e tendo em vista a necessidade de padronizar as aplicações de adiantamento no âmbito da Administração Estadual.
Resolução nº 3.575-1989
Dá nova redação à Resolução nº 2.975, de 10 de agosto de 1989, que regulamentou a realização de inspeções e prestações de contas anuais na Administração Indireta.
Resolução nº 3.400-1984
Recursos oriundos de transferências intragovernamentais feitas ao Estado. A partir da efetivação de sua disponibilidade, também podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares e especiais.
Resolução nº 3.226-1995
INSTITUTO DE PREVEDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS ¿ ISPASGO, cumprindo determinação desta Corte, exarada na Resolução nº 2.046, de 14 de junho de 1995, apresenta área de saúde, na seguinte forma, em consonância com o documento de folhas 01 e 02 dos autos:
Resolução nº 3.208-1980
Dá nova redação ao artigo 3º (terceiro) da Resolução nº 2.992, de 14 de maio de 1976.
Resolução nº 3.188-1991
Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal sobre os editais de licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás.
Resolução nº 3.153-1996
Contrato de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ser prorrogados até o limite de 60 meses. M.P.I.500/96.
Resolução nº 3.096-1994
Relatório de Inspeção Externa nº 012, de 25 de março de 1994, demonstrando as atividades da Divisão de Fiscalização Financeira de Empresas Econômicas ¿ DFFEE, junto as Centrais Elétricas de Goiás S/A ¿ CELG, nas áreas Licitação.
Resolução nº 3.095-1992
Dá nova redação ao §1º do artigo 10 da Resolução nº 4.626/89 e dá outras providências.
Resolução nº 3.005-1999
Programa ¿Ambulatório 24 horas
Resolução nº 2951-1982
Revogar a Resolução número 3.208, de 06 de junho de 1.980, apenas na parte referente à liberação de folhas especiais de pagamento do interesse da Secretaria da Educação.
Resolução nº 256-1993
Regulamenta a concessão de diários a servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução nº 240-1994
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
Resolução nº 2.992-1976
Cria, como dependência da Coordenação da Fiscalização Estadual, o Serviço de Verificação de Pagamentos a Servidores.
Resolução nº 2.984-1992
Adota procedimento especial para concessão de adiantamentos aos órgãos da administração direta e indireta.
Resolução nº 2.975-1989
Regulamenta a realização de inspeções, e prestações de contas anuais.
Resolução nº 2.968-1987
Suprime a publicação integral dos contratos no Diário Oficial e dá outras providências.
Resolução nº 2.951-1982
Revogar a Resolução nº 3.208, de 06 de junho de 1980, apenas na parte referente à liberação de folhas especiais de pagamento do interesse da Secretaria da Educação, sejam elas referentes a salários, vencimentos ou gratificações do próprio exercício, sejam também relativas a tais direitos e vantagens quando relativos a exercício anteriores, podendo de conseqüência a Delegação desta Corte junto à mencionada Secretaria liberar de imediato quaisquer junto à mencionada Secretaria liberar de imediato quaisquer processos que digam respeito ao pagamento daqueles folhas.
Resolução nº 2.854-1999
Disciplina o funcionamento das Inspetorias Fiscais Regionais de Controle Externo e dá outras providências.
Resolução nº 2.810-1997
Regulamentar o artigo 149 da Resolução nº 2.631, de 05 de junho de 1996 (Regimento Interno do TCE), para aplicação da multa até R$ 11.156,22 (onze mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e dois centavos), ou valor equivalente em outra moeda que venha a ser adotada como moeda nacional, aos responsáveis por contas e atos adiante indicados, com a seguinte gradação, proposta pelo Conselheiro Relator e decidido pelas Câmaras de Julgamento, dentro dos intervalos estabelecidos.
Resolução nº 2.807-1999
Dá nova redação à Resolução nº 2546/99.
Resolução nº 2.644-1993
Dá nova redação à Resolução nº 2.269, de 22 de julho de 1993, que dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos Editais de Licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás, na forma dos arts. 21 e 40 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolução nº 2.632-1996
Contrato de prestação de serviço contínuo, quando firmado por prazo inferior a sessenta meses, não poderá ser prorrogado.
Resolução nº 2.546-1999
Definição de CRITÉRIOS para procedimentos licitatórios adequados à contratação de PUBLICIDADE OFICIAL.
Resolução nº 2.544-1995
Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Resolução nº 2.518-1987
Modificação de contrato de obras, para o realinhamento do preço originariamente convencionado. Licitude da alteração.
Resolução nº 2.473-1992
Dá nova redação à Resolução nº 819, de 26 de março de 1992.
Resolução nº 2.407-1988
Atendendo a que tem sido vacilante, nesta Casa, o entendimento a propósito da possibilidade das sub-rogações em contratos de obras públicas antes do início efetivo destas.
Resolução nº 2.363-1992
Dá nova redação à Resolução nº 730, de 11 de fevereiro de 1998.
Resolução nº 2.269-1993
Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos Editais de Licitação elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás, por força do art. 21 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Resolução nº 2.264-1993
Dá nova redação à Resolução nº 2.473, de 22 de outubro de 1992.
Resolução nº 2.222-1976
Trata o controle, pelo Tribunal, das atividades financeiras da administração estadual, adota processo de fiscalização das empresas econômicas de capital pertencente ao Estado e dá outras providências.
Resolução nº 2.078-1988
Dispensa de contrato solene. Nas licitações do interesse dos Estados e Municípios, não se aplicam as regras dos arts. 52 e 87 da Lei Federal, que em tais lugares se dirige apenas à Administração da União. Se o Estado, espontaneamente, decidisse adotar normas semelhantes, poderia com isto vir a causar a irreparabilidade de danos futuros, porquanto o contrato solene é sempre o melhor garantidor da exigibilidade de direitos e obrigações.
Resolução nº 2.067-1986
Resolução nº 195-1993
Excelentíssimo Senhor Doutor Iris Rezende Machado, digníssimo Governador do Estado de Goiás, através do ofício nº 701, de 16 de setembro de 1992, solicita a esta Corte de Contas a revisão do teor da Resolução nº 1.934, de 13 de agosto de 1992, que declinou seu entendimento no sentido de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos público deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nome, símbolos ou imagens que caracterizam a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, preceito contido no §1º do artigo 37 da Constituição Federal.
Resolução nº 134-1994 - 20-12-2005
Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais a que alude a Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Resolução nº 134-1994
Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos estaduais a que alude a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Resolução nº 1.934-1992
Excelentíssimo Senhor Doutor Iris Rezende Machado, digníssimo Governador do Estado, através do Ofício nº 142/92, de 09 de junho de 1992, solicita ao Presidente deste Colegiado esclarecimento no que se refere à interpretação do disposto no §1º do artigo 92 da Constituição Estadual, quanto à expressão promoção pessoal, por entender o consulente ser impossível separar a pessoa do governante de suas obras.
Resolução nº 1.860-1992
1.860/1992	Os processos de prestação de contas de adiantamentos, fundos rotativos, convênios, auxílios e outros análogos, serão transformados em tomada de contas sempre que se imputar débitos ao responsável, que será citado para prestar boas contas, ou recolher o débito, ou apresentar defesa, pena de revelia e confesso.
Resolução nº 1.860-1975 - 23-05-2005
Instrução para Adiantamentos e para as contas de sua aplicação.
Resolução nº 1.860-1975
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, usando de atribuições que lhe confere o item I do artigo 38 da Lei número 8.630, de 12 de dezembro de 1987, resolve baixar as seguintes instruções para adiantamentos e para as contas de sua aplicação.
Resolução nº 1.707-1996
Secretaria de Estado da Saúde pode, em caráter excepcionalíssimo, pela sua natureza e condição, realizar as despesas de aquisição de próteses e órteses pelo processo de adiantamento, mediante a escolha do menor preço de no mínimo 03 (três) orçamentos coletados pelo paciente e, nos casos em que seu valor estiver nos intervalos exigentes de licitação, acompanhado de um ato individualizado de declaração de inexigibilidade, também baseado no menor preço escolhido, com fundamento no caput do artigo 25, e observando o artigo seguinte, 26, ambos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores modificações, cuja apreciação dar-se-á concomitantemente ao do julgamento da prestação de contas do tomador daquele suprimento.
Resolução nº 1.669-1979
Instruções sobre contas da execução orçamentária dos pagamentos autorizados por ordenadores de despesas e da conta Tesouro Estadual.
Resolução nº 1.564-1994
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais,resolve a progressão horizontal referida na Resolução nº 3.095, de 17 de dezembro de 1992.
Resolução nº 1.497-1992
Adota fluxograma e prazo de tramitação interna dos processos e contratos diversos no Tribunal de Contas e dá outras providências.
Resolução nº 1.496-1992
Dispõe sobre providências para a inspeção do Tribunal nos EDITAIS DE LICITAÇÃO elaborados pelos órgãos da administração estadual direta, suas autarquias, fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Estado de Goiás.
Resolução nº 1.495-1992
Solicitação formulada pela Diretoria Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás ¿ DERGO, no sentido de que esta Corte continue a admitir, independentemente de termo aditivo ao contrato principal, as prorrogações de contratos de empreitada firmados por aquela autarquia, contendo cláusula que ¿permite a prorrogação de prazo a critério da administração, uma vez que tal procedimento se faz diante de situações expressamente previstas na legislação vigente e, a sua vinculação a um termo aditivo, com o procedimento burocrático que o mesmo encerra, praticamente inviabiliza a expedita execução das obras rodoviárias a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem.
Resolução nº 1.478-1994
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de seu poder regulamentar atribuído pela Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Resolução nº 240, desta Corte, de 03 de fevereiro da 1994, Disciplina a tramitação de processo de verificação de avaliação de imóvel.
Resolução nº 1.460-1996
As inspeções que o Tribunal de Contas podia realizar, por iniciativa própria, antes de editada a Lei nº12.785, de 21 de dezembro de 1995, continuarão podendo e devendo ser perfeitamente realizadas, pelo mesmo processo, porque abonadas e até impostas pela Constituição Federal, que as manteve e valorizou. Nenhuma das muitas omissões, imprecisões e desatenções daquela lei não impedirá que este Tribunal tome a iniciativa de supri-las, em face dos claros preceitos constitucionais.
Resolução nº 1.406-2004
ALTERA dispositivos da RESOLUÇÃO nº 744 , de 29 de maio de 2001 (RITCE).
Resolução nº 1.394-1992
Manda aplicar às pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde ao IPASGO, na Capital do Estado, as disposições da Resolução nº 1.015/92, e dá outras providências.
Resolução nº 1.380-1996
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, diante da Consulta formulada pela Comissão Permanente de Licitação desta Corte, Interpreta o artigo 57, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, modificada pela Lei nº 8.883, de 08.06.94, referente a determinados contratos administrativos.
Resolução nº 1.357-2004
ALTERA dispositivos da RESOLUÇÃO nº 744, de 29 de maio de 2001 (RITCE).
Resolução nº 1.331-2004
Alteração do Regimento Interno desta Corte, especificamente quanto ao art. 29, inciso III, desta Casa.
Resolução nº 1.318-1993
Os atos de dispensa ou de declaração de inexigibilidade de licitação devem, por força da Resolução nº 2.473, de 22 de outubro de 1992, ser previamente apreciados pela Procuradoria Geral de Contas e por uma das Câmaras do Tribunal, em processo regular.
Resolução nº 1.293-1982
Modifica o item I do artigo 9º da Resolução nº 2.222, de 09 de abril de 1976, relativamente à documentação das despesas pagas ou das obrigações de pagar, pelas empresas econômicas sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.
Resolução nº 1.275-2003
Qualquer pessoa física ou jurídica, ao assumir com a Administração Pública Estadual, ajuste para prestação de serviço cuja natureza do objeto ou seus efeitos resulte fato gerador de tributo municipal, deverá comprovar sua regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do local onde a obra, serviço ou qualquer outra obrigação decorrente do respectivo ajuste tiver de ser executada e dá outras providências.
Resolução nº 1.255-1993
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, diante da necessidade da melhor disciplinar os processos da tomada e prestação de contas.
Resolução nº 1.235-1996
Procurador Geral de Contas opõe embargos declaratórios à Resolução nº 1084, de 08 de fevereiro de 1996, com que este Tribunal julgou legal a inexigibilidade de licitações a favor do JORNAL CINCO DE OUTUBRO
Resolução nº 1.217-1992
Acrescenta artigo à Resolução nº 3.188, de 26 de setembro de 1991, e dá outras providências
Resolução nº 1.144-1995
Delegação desta Corte de Contas junto à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, consulta, através da Divisão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acerca da legalidade da doação autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de materiais esportivos para o Diretório do PMDB de Mozarlândia, no valor de R$ 780,20 (setecentos e oitenta reais, e vinte centavos)
Resolução nº 1.114-1980
Adota critérios para a apresentação dos processos de prestação de contas de convênios, contratos, acordos ou outros ajustes que devam ser encaminhados ao Tribunal.
Resolução nº 1.111-1996
Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Governo e Justiça em exposição fundamentada consulta esta Corte acerca de estender em caráter excepcionalíssimo o prazo para que o Executivo possa operacionalizar o cumprimento das deliberações ditadas pelas Resoluções nºs 4393/95 e 6478/95, consubstanciadas em prescrições impeditivas da Lei federal nº 6.404/76, Lei das Sociedades Anônimas.
Resolução nº 1.015-1992
Regulamenta a liberação, pela Inspetoria da Despesa Pública junto ao IPASGO, de pagamento a prestadores de serviços de saúde no interior do Estado e dá outras providências.
Resolução nº 1.007-1985
Contrato de empreitada de obra rodoviária. Pode ser cedido a terceiro, uma vez atendidas por este último as exigências relacionadas com a capacidade e a idoneidade do cessionário.
Emendas Constitucionais à CF-88 - Linha Temporal
Link para o sítio eletrônico oficial do Senado Federal com Linha Temporal das EMC´s e EMR´s à Constituição Federal de 1988.
Link para a CF/88 com apontamentos processuais, disponibilizada pelo Supremo Tribunal Federal em seu sítio eletrônico oficial.
Link para a CF/88, inclusive Emendas Constitucionais, no sítio oficial de legislação da Presidência da República.
Emendas à Constituição Estadual de 1989
Link para a relação de Emendas à Constituição Estadual de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.
Constituição do Estado de Goiás de 1989
Link para a Constituição do Estado de Goiás de 1989, disponível no sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás.
Ferramenta de busca de Acórdãos e Resoluções, do TCE-GO, inclusive Administrativas e Normativas.
Ferramenta de pesquisa dos Acórdãos e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), através de expressões e palavras-chave
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Resolução 22/2008, de 14/10/2008, alterada pelas resoluções 13/2009, 14/2009, 26/2010, 01/2014, 6/2014, 2/2015, 5/2015 e 008/2015. Vigente a partir de 03/11/2015. Alterado pela Resolução Normativa nº12/2016 (art. 247). Vide Resolução Normativa nº001/2017. Alterada pelas Resoluções Normativas nº 002/2014 e 007/2017 (art. 244 MONITORAMENTOS). Alterada pela Resolução Normativa 002/2018 (arts. 12 e 23).
Lei 16.168/2007 de 11/12/2007 - Publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás em 11/12/2007 e alterada pelas Leis 16.925 de 02/03/2010 e 17.260 de 26/01/2011. Início da vigência conforme estabelecido no artigo 147. Ver Resoluções Normativas 014/2012, 002/2014 e 006/2014.
Planos Diretores Biênio 2019 - 2020

References: artigo 244
 artigo 247
 artigo 40
 artigo 65
 artigo 37
 artigo 65
 artigo 27
 Artigo 7
 Artigo 39
 artigo 6
 artigo 22
 artigo 26
 artigo 5
 artigo 104
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 38
 artigo 191
 artigo 23
 artigo 1
 artigo 18
 artigo 30
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 149
 artigo 37
 artigo 92
 artigo 38
 artigo 25
 artigo 57
 artigo 9
 artigo 147