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⭐PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 01/2009
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Flávio Silva Madureira
1 PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 01/2009 PROCESSO n.º 001/2009 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA (TENDA DE EVENTOS) E SERVIÇOS DE MONTAGEM DA MESMA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA (FEBRACE) NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE 2009, CONFORME EDITAL Nº 001/2009. DATA: 12/02/2009 HORÁRIO: 10:00 horas - (credenciamento, entrega dos envelopes contendo a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação). LOCAL: Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSI-TEC Rua: Pães Leme, 524 Conj. 95 e 96 9º Andar Pinheiros São Paulo SP CEP LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL: A ASSOCIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE SISTEMAS INTEGRÁVEIS LSITEC, mediante Pregoeiro designada pela Portaria nº 01/2009 do Presidente da Associação do LSI TEC, PROF. DR. JOÃO ANTONIO ZUFFO torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima especificado fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de Empresa para LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE MONTAGEM DE TENDA DE EVENTOS, conforme descrito neste Edital e seus anexos, que será regido pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, e suas alterações que regulamentam a espécie, aplicando subsidiariamente, no que couberem as disposições da Lei de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 1. DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA (TENDA DE EVENTOS) E SERVIÇOS DE MONTAGEM DA MESMA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA (FEBRACE 2009) NO PERÍODO DE 17 A 21 DE MARÇO DE DA PARTICIPAÇÃO 2.1.Poderão participar deste Pregão os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constante deste Edital e seus anexos; 2.2.Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação das propostas; 2.3.Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:2 2.3.1 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas; Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; Estrangeiras que não funcionem no País Que não apresentem comprovação de atuação no mercado no mínimo de 02 (dois) anos. 3. DO CREDENCIAMENTO 3.1 Antes do início da sessão, os representantes das interessadas em participar do certame, que pretendam ofertar lances, ou apenas acompanhar a licitação, com poderes gerais de apresentação, porém sem poderes para ofertar lance, deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, devidamente munidos de documentos que os credenciem a participar desta licitação, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais, se for o caso, nos termos previstos pelo inciso IV, do artigo 11, do Decreto n / Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório e a responder, para todos os atos e efeitos previsto neste Edital, por sua representada. 3.3 Por credenciamento entende-se a apresentação dos documentos abaixo especificados, conforme as diferentes hipóteses de representação. I - tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expresso seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. II - tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. 3.4 Todas as licitantes deverão apresentar ou assinar perante a Equipe de Apoio, antes da entrega dos envelopes, a Carta de Credenciamento Anexo II. A ausência da declaração ou recuso em assiná-la, constitui motivo para a exclusão da licitante do certame. Todavia, o preposto ou seu representante credenciado, caso esteja presente à sessão, poderá assinar a declaração até mesmo na hora da abertura do certame. 3.5 Os documentos citados deverão ser apresentados em separados dos envelopes proposta e documentação.3 3.6 Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser apresentados antes do início da sessão do Pregão. No caso de cópias, as mesmas deverão ser autenticadas por cartório, ou pelo Pregoeiro ou por funcionário integrante da Equipe de Apoio ao Pregoeiro do LSI-TEC, à vista do original. 3.7 A não apresentação ou incorreção de quaisquer dos documentos de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de manifestar-se e responder por ela até que seja cumprido o disposto no subitem 3.3 deste Edital 3.8 Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS 4.1.A Proposta de Preços e os documentos que a instruírem deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes devidamente fechados e rubricados no fecho, e atender aos seguintes requisitos: a) Envelope A: Proposta de Preços b) Envelope B: Documentos de Habilitação, composto de Documentos de Habilitação exigidos no item 8 deste Edital Os envelopes deverão conter, ainda, em sua parte externa, os dizeres: ENVELOPE A PROPOSTA DE PREÇOS A ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC EDITAL DE PREGÃO Nº 01/2009 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ ENVELOPE B DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC EDITAL DE PREGÃO Nº 01/2009 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE CNPJ 4.2 Caso eventualmente, ocorra a abertura do envelope nº 2 - HABILITAÇÃO, antes do envelope 1 PROPOSTA DE PREÇOS, por algum membro da equipe do Pregão, este será novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes. 5. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS 5 6 A Proposta de Preços deverá atender os seguintes requisitos: 5.l Ser apresentada em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricadas em todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente.4 5.2 Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico ( ), este último se houver, o número da conta corrente, agência e banco. 5.3 Apresentar em algarismo arábico e por extenso, o valor total do contrato. 5.4 Conter o prazo de validade da proposta, não inferior a 30 (trinta ) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; 5.5 Na hipótese de apresentação de valores com mais de duas casas decimais, serão considerados somente duas primeiras casas sem critério de arredondamento. 5.6 Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão às da proposta. Ocorrendo discrepância entre os valores expressos em algarismo e por extenso, serão considerados estes últimos. Ocorrendo discrepância entre o valor unitário e total para o objeto do Edital, será considerado o primeiro. 5.7 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.8 A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários à execução dos serviços. 5.9 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital Em nenhuma hipótese poderá ser alterada a proposta escrita apresentada, seja quanto ao preço, condições de pagamento, prazos ou outra condição que importe em modificação dos termos originais, exceto quanto ao valor da proposta, caso a licitante seja classificada para a etapa de lances São desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus anexos, seja omissa ou apresente irregularidade, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento A apresentação das propostas implicará na plena aceitação por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos A proposta de preço deverá ser assinada, datada e com identificação do assinante. 6. DO PROCEDIMENTO, ABERTURA DOS ENVELOPES 6.1. No local e horário indicado no preâmbulo, será aberta a sessão do processamento do Pregão Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação Iniciado a abertura do primeiro envelope proposta está encerrado o credenciamento e, por conseqüência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.5 6.4.Serão abertos os envelopes contendo as propostas de preços, sendo feita a sua conferência e posterior rubrica. 6.5.A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificada a proposta cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados nos mesmos. 6.6.No tocante aos preços, a proposta será verificada quanto à exatidão das operações aritméticas que conduzam ao valor total, procedendo-se as correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas A entrega dos envelopes configura a aceitação de todas as normas e condições estabelecidas neste Pregão, bem como implica a obrigatoriedade de manter todas as condições de habilitação exigidas para a Contratação Após a entrega dos envelopes não serão admitidos alegações de erro ou engano na cotação de preço, bem como nas demais condições ofertadas Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumprir todas as fases, os envelopes devidamente rubricados pela Pregoeiro e pelo representantes credenciados, ficarão sob a guarda da Pregoeiro, sendo exibido aos licitantes na reabertura da sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos. 7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 7.l O julgamento das propostas será feito por MENOR PREÇO GLOBAL. 7.2.Serão proclamados pelo Pregoeiro, para participarem da fase de lances, os proponentes que apresentarem as propostas de menor preço As propostas com preços até 10% (dez por centos) superiores àquele, ou as propostas das 03 (três) melhores ofertas, conforme disposto nos incisos VIII e IX, do artigo 4º, da Lei n.º / Não sendo verificadas no mínimo três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os melhores preços, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços ofertados nas propostas escritas. 7.4.Aos proponentes proclamados conforme subitem ou subitem 7.3 será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor. 7.5.Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 19 deste Edital. 7.6.A etapa de lances será encerrada quando todos participantes dessa etapa declinarem da formulação de lance podendo negociar com o autor da oferta de menor valor com vista a redução de preço. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto, apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.6 7.7.A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes, apurado mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante, que foi juntado aos autos. 7.8.Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatória pelo licitante que a tiver formulado, com base nos dados cadastrais, assegurando o direito de atualizar seus dados no ato, mediante sustentação e apresentação de documentos ou verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações. 7.9.A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atendam todas as exigências Constatando o atendimento pleno às exigências será declarado o proponente vencedor e o Pregoeiro poderá convidá-lo a novas negociações. Encerradas as negociações, lhe será adjudicado o objeto pelo Pregoeiro Em caso de divergência entre as informações contidas em documentação impressa e na proposta específica, prevalecerão as da proposta Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e seus anexos Da licitante vencedora será solicitada nova Proposta de Preços com a adequação atualizada, no prazo impreterivelmente de 24 (vinte e quatro) horas, após o encerramento da sessão Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderá constar a assinatura da equipe de apoio, sendo-lhes facultado este direito. 8. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 8.1 Apresentação de registro comercial, no caso de empresa individual; 8.2.Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; No caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores devidamente registrados; Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectivas;7 8.2.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 8.3 Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir. 8.4 No de sociedades cooperativas, deverá ser apresentado, ainda: Ato constitutivo em vigor devidamente registrado; 8.5. Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver (art. 107 da Lei 5.764/71); 8.6 Habilitação Fiscal Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Prova de regularidade para com a Seguridade Social (INSS); Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União 8.7 OUTRAS COMPROVAÇÕES: Apresentação de Declaração de Fatos Impeditivos (datada do dia da abertura do certame), conforme ANEXO III Apresentar Declaração de cumprimento do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei n.º 8.666/93, conforme ANEXO IV Apresentar 3 (três) declarações de empresas, atestando a boa execução e realização dos serviços contratados Apresentar Atestado de Responsabilidade Técnica de toda a estrutura, assinada por Engenheiro Civil cadastrado no CREA-SP 9 - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO: 9.l.Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa oficial, Internet ou por cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pelo Pregoeiro. 9.2.Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentação em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.8 9.3.Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus anexos o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado. 9.4 Quando todas as empresas forem inabilitadas ou tiverem suas propostas desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outra proposta escoimada de sua irregularidade, conforme prevê o art. 48, parágrafo terceiro da Lei 8.666/ O PAGAMENTO O pagamento será realizado em duas parcelas, sendo 50% mediante a entrega do objeto com todos os itens testados e em funcionamento no dia 16/03/09 e 50% em até 10 dias da finalização do evento A Associação emitirá ordem de pagamento a crédito em conta bancária do fornecedor, em agência a ser indicada pelo fornecedor. 11 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1.As despesas decorrentes da aquisição do objeto da presente licitação serão atendidas com recursos consignados na Associação do LSI-TEC previsto para o exercício de Os recursos consignados são provenientes da Proposta de Convênio com o Ministério de Ciência e Tecnologia, número /2009 e do empenho emitido no dia 30 de Janeiro de 2009, Número 2009NE DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 12.1 Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão A petição será dirigida o Pregoeiro, que decidira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame Decaíra do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que tendo-o aceito sem objeção venha apontar, depois da abertura dos envelopes da proposta falhas ou irregularidade que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 13 DOS RECURSOS Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.9 13.3.Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento Qualquer recurso e impugnação contra decisão do Pregoeiro, não terão efeito suspensivo O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 14 -DA CONTRATAÇÃO As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por instrumento específico escrito de contrato, do qual farão parte o Edital, incluindo seus Anexos e a respectiva proposta, celebrada entre a ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC, a ser denominada Contratante, e a licitante vencedora, a ser denominada Contratada, que observará os termos da Lei de l993 e Lei n , de 2002 e suas alterações, do Edital e demais normas pertinentes Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no ato da contratação, não apresentar a documentação exigida para celebração do contrato, ou recusar-se injustificadamente a firmar o instrumento contratual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da devida convocação, é facultado a ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, para fazê-lo em igual prazo, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis O contrato resultante da presente licitação somente terá validade e eficácia depois de, respectiva e sucessivamente, aprovado pelo PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC Antes da celebração do contrato, a comprovação de regularidade do cadastramento, será verificada pela ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC por meio de consulta on line ao sistema, devendo o seu resultado ser impresso e juntado ao processo A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigida na licitação Os serviços serão contratados para ter vigência a partir de 26/02/2009 até 20/03/2009, sem possibilidade de prorrogação, observando que a TENDA (OBJETO DESSA LICITAÇÃO, deverá estar totalmente pronta para realização do evento até o dia 16/03/ DO PREÇO Os serviços, objeto da presente licitação, serão contratados pelo menor preço global.10 16. DA REPACTUAÇÃO Não será admitida repactuação do contrato, nos termos do Decreto /97 e da IN MARE n. 18/ DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 17.1 A execução dos serviços será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Contratante, devidamente designado pela ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei 8.666/ Quaisquer exigências da fiscalização do contrato inerentes ao objeto do contrato, deverão ser prontamente atendidas pela Contratada A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias na contratação objeto da presente licitação, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato A fiscalização do contrato verificará se os serviços foram prestados de acordo com as exigências do Edital e anexos Estando os serviços em conformidade, a Nota Fiscal/Fatura deverá ser atestada pela fiscalização do contrato e enviados ao setor financeiro para o pagamento devido Em caso de não conformidade, a Contratada será notificada, por escrito, sobre a irregularidade apontada, para as providências do artigo 69 da Lei 8.666/93, no couber. 18. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES As obrigações das partes, dentre outras relacionadas neste Edital, são aquelas estabelecidas no Anexo I Termo de Referência e Anexo IV Minuta de Instrumento de Contrato deste Edital. 19. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 19.1 Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a licitante ou a Contratada estão sujeitas às seguintes sanções administrativas, garantida prévia defesa: I advertência. II multas. a) 1% (um por cento) sobre o valor total estimado do contrato, por dia de atraso no início da prestação dos serviços, limitado a 10% (dez por cento) do mesmo valor. b) De 10% (dez por cento) sobre o valor total estima do contrato, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar o instrumento do contrato ou deixar de apresentar os documentos exigidos para a sua celebração, nos prazos e condições estabelecidas neste Edital, independentemente das demais sanções cabíveis.11 c) De 20 % (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato, no caso de rescisão do contrato por ato unilateral da administração, motivado por culpa da Contratada, garantida defesa prévia, independente das demais sanções cabíveis III- Impedimento de licitar e contratar com a União e, pelo prazo de até cinco anos, para a licitante que, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta: não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, prazo esse que vigorará enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, facultada defesa prévia do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. A critério da Contratante, poderá ser utilizado o valor contratual devido para cobrir dívidas de responsabilidade da Contratada para com ela, relativo a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual. 20. DA GARANTIA Não será exigida a prestação de garantia para cumprimento da execução do contrato, conforme artigo 56 da Lei 8.666/ DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO 21.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescrita no artigo 78 a 80 da Lei 8.666/ Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da Contratante, serão formalmente motivado, asseguradas, à Contratada, na segunda hipótese, a produção de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da Administração para quê, se o desejar, a Contratada apresente defesa no prazo de 2 (dois ) dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa interponha recurso hierárquico no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da intimação comprovada da decisão rescisória Quanto à sua forma a rescisão poderá ser: a) por ato unilateral e escrito da Administração, nos caso enumerados nos incisos I a XII e XVI do artigo 78 da Lei 8.666/93; b) amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para Administração; c) judicial, nos termos da legislação.12 22 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1.É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública Fica assegurado à ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma estabelecida pela Lei 8.666/93 e suas alterações Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC não será, em nenhuma hipótese, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro O resultado pertinente a licitação será divulgado VIA FAX Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSI-TEC Rua: Pães Leme, Conj. 95 e 96 9º Andar Pinheiros São Paulo - CEP , no prazo de 08 (oito) dias após a celebração do Contrato Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciarão e vencerão prazos em dias de expediente na ASSOCIAÇÃO DO LSI-TEC O não atendimento as exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, conforme determina o parágrafo único do art. 4º do Decreto n.º 3.555/2000, que regulamenta a licitação na modalidade Pregão Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos deverá ser encaminhado, por escrito Associação do Laboratório por ou pelo FAX13 22.13.Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro com observância da legislação regedora, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Lei n.º /2002 e o Decreto n.º 3.555, de ; O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de São Paulo SP, com exclusão de qualquer outro; É parte integrante deste Edital: Anexo I: Termo de Referencia Anexo II: Modelo de Carta de Credenciamento Anexo III: Modelo de Declaração de fatos impeditivos Anexo IV : Modelo de Declaração do Ministério do Trabalho Anexo V : Especificação do Objeto Anexo VI Minuta do Contrato São Paulo, 30 de Janeiro de Edvaldo Souza de Oliveira Pregoeiro ASSOCIAÇÃO DO LSITEC Exibir mais
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PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, por intermédio do seu pregoeiro designado pela Portaria nº 053/2015, do dia 16 de janeiro de 2015 e equipe de apoio, torna público, para ciência dos interessados, Leia mais Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N. 012/2015 PROCESSO Nº. 0.325 /2015. A Câmara Municipal de Aracruz, pessoa jurídica de direito público interno, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados pelo Leia mais 1.2.1. Anexo I Modelo de Credenciamento. 1.2.2. Anexo II Modelo de Declaração. 1.2.3. Anexos III Termo de Referência
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE E N : PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 TIPO : MENOR PREÇO PROCESSOS : 2007/070100/000458 DATA DA ABERTURA : 23 de outubro de 2007 HORA DA ABERTURA : 09:00 ( nove horas) 1. PREÂMBULO Leia mais 2.1.1 Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO CRQ-IV Nº 24/15 PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO REGIME DE CONTRATAÇÃO: PREÇO GLOBAL O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO, mediante o Pregoeiro, designado pela Sessão Leia mais GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2014 PROCESSO N.º 001/2014 UNESPAR/PRAF A, situada na Avenida Prefeito Lothário Meissner, 350, Jardim Botânico CEP 80.210-170, na cidade de Curitiba, estado Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
AUTORIZAÇÃO Estando cumpridas as formalidades previstas nas Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório para contratação exclusiva de micro e pequenas empresa(s) para Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA. RUA 16 DE JULHO, 815- CENTRO- NOVA LACERDA SETOR LICITAÇÕES FONE: (65)3259-4234 licitacoes@novalacerda.mt.gov.
COMPROVANTE RETIRADA DE EDITAL RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: ENDEREÇO: CIDADE: ESTADO: CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL: FONE( ) E-MAIL CONTATO (NOME): MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2014 OBJETO: Registro Leia mais OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS serão recebidos em sessão pública marcada para:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013-SEDUCA LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PARA: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E LIMPEZA DE FOSSAS, PARA ATENDER AS ESCOLAS Leia mais PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015.
1 PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015. Regido pela Lei N.º 10.520/2002, e Lei Municipal N. 1.536/2006, instituído pelo Decreto Municipal N.º 006/2007 PMS, subsidiariamente, pela Lei N.º 8.666/93, observando Leia mais ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO PREGÃO Nº 047/2004 ÍNDICE GERAL
1 PREGÃO Nº 047/2004 ÍNDICE GERAL Item 01 - Objeto Item 02 - Das Condições de participação Item 03 - Da representação e do credenciamento Item 04 - Da apresentação dos envelopes Item 05 - Do envelope proposta Leia mais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
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RECIBO DE RETIRADA PREGÃO N.º 08 / 2013 RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO: DDD-TEL: DDD-FAX: CNPJ: E-MAIL NOME - PESSOA PARA CONTATO: OBJETO: Registro de Preços para aquisição de banners e faixas para uso desta Autarquia Leia mais EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 328/2011
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 328/2011 Modalidade: PREGÃO Nº 182/2011 Tipo: PRESENCIAL Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e alimentação para atender às necessidades Leia mais EDITAL PROC. LICITATÓRIO MC/ RN Nº 14975/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 129/2012 Modalidade: PREGÃO N.º 055/2012 Tipo: PRESENCIAL Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra especializada em esgotamento, Leia mais EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 020/2009
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 020/2009 DATA DA REALIZAÇÃO: 06/11/2009 HORÁRIO: a partir das 10:00 horas LOCAL: SCLN 304, Bloco E, Lote 09, Asa Norte, Brasília/DF O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, Leia mais ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/ RN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Av. Coronel Martiniano, 993, CEP: 59.300-000
Modalidade: PREGÃO N.º 165/2011 Tipo: PRESENCIAL EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 295/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Internet Banda Larga 1MB com Leia mais Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 2º Região RECIBO DE RETIRADA PREGÃO N.º 02 / 2015
RECIBO DE RETIRADA PREGÃO N.º 02 / 2015 RAZÃO SOCIAL:_ ENDEREÇO: DDD-TEL: CNPJ: DDD-FAX: E-MAIL: NOME - PESSOA PARA CONTATO: OBJETO: O SERVIÇO de implantação e fornecimento de IP dedicado com banda larga Leia mais EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N 014/2015 PROC. LIC. SMSC/ RN N 903/2015
O /RN, inscrito no CNPJ/ MF sob o n 08.096.570/0001-39, com sede na Rua Vicente Pereira, nº 87, Centro, torna público por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 383/ 2014 Leia mais PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013 EDITAL Nº 22/2013 Prestação de Serviços
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013 EDITAL Nº 22/2013 Prestação de Serviços PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500/618/2013 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por lote DATA DA REALIZAÇÃO: 16/12/2013 Leia mais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE PREGÃO N.º 01/2012-GMC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOS.
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EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2013 Tipo: MENOR PREÇO Processo Interno n.º 3.941 /2013 Objeto: Contratação de empresa para locação de gerador de energia para o Festival de Jabuticaba Leia mais ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO N 64/2014 Solicito ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal a autorização para abertura de certame Leia mais DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procuradoria Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CPL SRP PREÂMBULO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através do(a) Pregoeiro(a), conforme designação da Portaria POR-PGJ n.º 1418/2012, Leia mais 2016 © DocPlayer.com.br Política de Privacidade | Termos de serviço | Feedback

References: artigo 11
 artigo 4
 artigo 69
 artigo 56
 artigo 78
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 Artigo 40