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Timestamp: 2018-03-19 12:25:42+00:00

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CGEB, Instrução de procedimentos na escolarização de alunos com deficiências: auditiva, física, visual, intelectual e transtornos globais do desenvolvimento | Paulo Roberto Tamer
CGEB, Instrução de procedimentos na escolarização de alunos com deficiências: auditiva, física, visual, intelectual e transtornos globais do desenvolvimento
28 – São Paulo, 125 (9 ) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Instrução, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com surdez/deficiência auditiva, matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
DEFINIÇÃO DESURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
As deficiências se apresentam definidas nos Decretos Federais 3.298/1999 e 5.296/2004.
Segundo a alínea b, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro, de 2004, são consideradas pessoas com surdez/deficiência auditiva as que apresentam perda auditiva bilateral, igual ou acima de quarenta e um decibéis (41 dB) ou mais, aferida por audiometria na média das frequências de500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Esta perda pode estar ou não associada a outras deficiências.
FORMAS DEATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos alunos com surdez/deficiência auditiva, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.1- Sala de Recursos;
2.2- Atendimento Itinerante e
2.3- Professor Interlocutor de Líbras/Língua Portuguesa para apoio na interlocução do conteúdo curricular em sala de aula regular ou em outras atividades pedagógicas, inclusive externas.
A matrícula de alunos com surdez/deficiência auditiva em unidades escolares da Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com surdez/deficiência auditiva somente se configurará a partir da apresentação da avaliação realizada por meio da audiometria.
3.1- MATRÍCULA EM SALA DE RECURSOS
No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, a audiometria deverá compor a documentação escolar a fim dese garantir esse atendimento.
3.2- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a redede origem não oferte esse tipo de atendimento.
4- ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Salade Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea d, do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
5- AVALIAÇÃO INICIAL
Para estabelecer parâmetros de Atendimento Pedagógico Especializado – APE aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva faz-se necessário que um professor especializado realize a avaliação inicial, conforme Anexos I e II desta Instrução, a ser realizada no ato da matrícula do aluno na Sala de Recursos, com reavaliação ao final de cada ano letivo.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização daeducação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
DIRETORIA SEDE ÁREA DE JURISDIÇÃO
Araçatuba Andradina, Araçatuba, Birigui, Fernandópolis, Jales, Penápolis, Votuporanga.
Caieiras Caieiras, Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboãoda Serra.
Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste,Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, SãoJoão da Boa Vista.
Centro Oeste Centro, Centro Oeste, Norte 1, Norte 2.
Franca Araraquara, Franca, Jaboticabal, Pirassununga, Ribeirão Preto, SãoCarlos, Sertãozinho, São Joaquim da Barra.
Guaratinguetá Caraguatatuba, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba, São Josédos Campos, Taubaté.
Itaquaquecetuba Guarulhos Norte, Guarulhos Sul, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogidas Cruzes.
Leste 3 Leste 1, Leste 2, Leste 3, Leste 4, Leste 5.
Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins, Marília, Piraju.
Santo Anastácio Adamantina, Assis, Mirante do Paranapanema, Ourinhos, PresidentePrudente, Santo Anastácio, Tupã.
Santos Miracatu, Registro, Santos, São Vicente.
São Bernardo do Campo Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo.
São José do Rio Preto Barretos, Catanduva, José Bonifácio, São José do Rio Preto, Taquaritinga.
Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba, Votorantim.
Sul 3 Centro Sul, Sul 1, Sul 2, Sul 3.
Mais informações poderão ser encontradas no link: http:// cape.edunet.sp.gov.br/ (obs.: utilizar Internet Explorer como navegador)
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários à escolarização de alunos com surdez/deficiência auditiva com o objetivo de preservar a equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com surdez/deficiência auditiva deve resultar da interação entre o professor especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professoresde classe comum.
Entende-se por currículo regular:
a) para os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas deaprendizagem, sendo o ponto departida para a adaptação de acesso, a rotina semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o pontodepartida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus materiais de
7- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
O Plano de Avaliação Individual – PAI (Anexo III) representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de Avaliação. O PAI deve nortear asações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.
8- DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1- PROFESSOR ESPECIALIZADO
Dentre outras atribuições específicas, o professor especializado na área de surdez/deficiência auditiva, daSala de Recursos ou do Atendimento Itinerante, deverá:
8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual (PAI), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursosde surdez/ deficiência auditiva;
8.1.2- orientar os professores da classe comum, durante as aulas, a acomodar o aluno na posição mais adequada da sala, para facilitar a visualização do professor, professor interlocutor e a lousa;
8.1.3- atender aos alunos nos aspectos da linguagem, estimulando a comunicação e dissipando as dificuldades impeditivas de aprendizagem pelos quais os alunos são encaminhados. Para tanto, deverá trabalhar:
8.1.3.1- o Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Líbras, como primeira língua (L1);
8.1.3.2- o Ensino da Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua (L2);
8.1.4- produzir e adequar materiais didáticos e pedagógicos, de acordo com as necessidades do aluno, utilizando o apoio visual e em Líbras, entre outros;
8.1.5- oferecer apoio pedagógico ao aluno contribuindo com o desenvolvimento de sua aprendizagem;
8.1.6- realizar avaliação individual e contínua por meio de relatório circunstanciado e ficha de observação periódica para compor o relatório bimestral dos alunos com surdez/deficiência auditiva, considerando as habilidades e competências que foram desenvolvidas na Sala de Recursos, durante o ano letivo;
8.1.7- orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos e estratégias de ensino para apoio da inserção dos alunos com surdez/deficiência auditiva nas classes comuns;
8.1.8- oferecer apoio técnico pedagógico aos professores das classes comuns;
8.1.9- fornecer orientações e prestar atendimento aos responsáveis pelos alunos bem como à comunidade escolar.
8.2.2- conhecer antecipadamente o conteúdo das aulas; 8.2.3- organizar antecipadamente as palavras e os apoios visuais;
8.2.4- apresentar todo o conteúdo em Líbras, com o apoio de recursos visuais e/ou tecnológicos;
8.2.5- posicionar-se em frente ao (s) aluno (s) com surdez/ deficiência auditiva e interpretar conforme comunicação, por eles adquirida;
8.2.6- transmitir ao professor as dúvidas dos alunos com surdez/deficiência auditiva, garantindo, assim, amediação entre eles;
8.2.8- interpretar a avaliação em Líbras, zelando pela coerência entre os conceitos e o objetivo estabelecido;
8.2.9- realizar adaptações de acesso ao currículo, antecipadamente, juntamente com o professor daclasse/aula comum, bem como trabalhar na complementação dos conceitos;
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
A avaliação do aluno com surdez/deficiência auditiva obedecerá aos mesmos critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do aluno na ficha escolar.
A escrita em Português dos alunos com surdez/deficiência auditiva deve ser aprimorada a cada ano letivo; deve-se observar que o professor deverá avaliá-los, também, por meio da Líbras. As respostas à avaliação podem, nesse caso, ser gravadas e apresentadas em Líbras pelo aluno ou mediadas pelo interlocutor.
10- HISTÓRICO ESCOLAR
Os alunos com surdez/deficiência auditiva receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental como ao final do Ensino Médio.
11- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá encaminhar aavaliação audiométrica,
o relatório pedagógico e o relatório contendo os tipos de apoio para a nova unidade escolar.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de surdez/deficiência auditiva, deverão, igualmente, apresentar a avaliação audiométrica.
12- REGISTROS ANTERIORES A ESTA INSTRUÇÃO
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com surdez/deficiência auditiva, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação audiométrica, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverá ser solicitada pela escola na qual o aluno se encontre matriculado.
DADOS INDIVIDUAIS DO ALUNO COM SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Nome: _______________________________________ Data de nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Escola: ______________________________________ ano/série: ________ período: ________
Surdez () Deficiência Auditiva ()
Grau de surdez/deficiência auditiva:
leve () moderada () severa () profunda ()
Laudo/Perda Auditiva em dB, tipo de perda
____________________________________________ 1 – Serviços oferecidos ao aluno:
Sala de Recursos ()
Itinerância ()
Sem apoio especializado ()
Professor interlocutor ()
Apoio para letramento no contra turno ()
Comunidade surda e/ou apoio em Líbras ()
Fonoaudióloga ou psicopedagogo ()
2 – Recursos auditivos
Aparelho de amplificação sonora AASI ()
Aparelho FM ()
Implante coclear ()
3 – Faz uso de Líbras?
Se “SIM”, há quanto tempo? _____________________ Qual sua fluência em Líbras?
Boa () Mediana () Insuficiente ()
____________________________________________ 4 – Faz uso da Oralização?
Se “SIM”, há quanto tempo? _____________________ Qual sua fluência na Oralização?
____________________________________________ 5 – Compreende os textos usados na sua classe?
Qual sua Compreensão?
Boa () Mediana () Insuficiente
____________________________________________ 6 – Escreve com coerência?
Qual sua Coerência?
____________________________________________ 7 – Lê e compreende?
Qual a compreensão de sua leitura?
Justifique? ___________________________________ 8- Aspecto Cognitivo
2.1- Memória (consegue reter os conhecimentos por um tempo maior) ()
2.2- Atenção (atenta aos temas ou às atividades da sala de aula) ()
2.3-Transferência de Conhecimento (consegue realizar generalização do aprendizado em outras situações) ()
2.4- Resolução de Problemas (consegue por meios próprios ou utilizando-se das operações matemáticas) ()
2.5 -Motivação (precisa estar motivado para realizar atividades) ()
Dados relevantes de desenvolvimento educacional, familiar e social
_____________________________________________ Data: _____/ _____/ _______
Nome: ______________________________________ Data de nascimento: ___/___/______/ Idade: _______
Nome e grau de parentesco de quem informou os dados: ____________________________________________ ENTREVISTA COM OS PAIS OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1- Aspecto Auditivo
1.1- Causa da perda auditiva:
____________________________________________ ____________________________________________ 1.2- Idade do início das dificuldades auditivas:
____________________________________________ 1.3- Modo de progressão da perda auditiva:
estacionário () evolutivo ()
1.4- Patologia:
hereditária () congênita () adquirida ()
Aparelho de amplificação sonora AASI () – Há quanto tempo? ____________
Aparelho FM () – Há quanto tempo? ____________
Implante coclear () – Há quanto tempo? ____________ Nenhum () – Descreva o motivo pelo qual o aluno não usa recurso auditivo?
____________________________________________ ____________________________________________ 3 – Assinalar, caso possua familiar com surdez
Pai () Mãe () Outro () ____________________________ 4 – Há alguém na residência que se comunica em Líbras? Sim () Não ()
Se “Sim”, indique o grau de parentesco ____________ 5 – Comunicação:
Quais as formas/habilidades da comunicação:
5.1 – Oralização ()
5.2 – Líbras ()
5.3 – Sinais emergentes caseiros ()
5.4 – Vocalização ()
5.5 – Objetos de referência ()
5.6 – Clareza da comunicação ()
5.7 – Coerência e coesão na comunicação ()
5.8 – Elaboração de frases com lógica de fatos (começo, meio e fim) ()
5.9 – Compreensão de perguntas e respostas ()
5.10 – Adequação do discurso a diferentes contextos ()
5.11 – Outros ():
6 – Canais de Aprendizagem
Canais de aprendizagem utilizados para se apropriar da informação existente no meio ambiente:
5.1 – Líbras ()
5.2 – Leitura labial ()
5.3 – Português escrito ()
5.4 – Outros ():
Data: _____/ _____/ _______
Mês / Ano: ___________________________
1- Identificação do Aluno:
1.1- Nome do Aluno:____________________________ 1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.3- Ano/Série do aluno: _______
1.4- Escola de frequência em sala comum:
1.5- Escola da Sala de Recursos:
____________________________________________ 1.6- Nome do Professor Especializado: ______________ 1.5- Diretoria de Ensino: _________________________ 2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ 3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno em curto/médio/longo prazo:
____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ 4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos: em curto, médio e longo prazo:
____________________________________________ 5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno paticipa fora da escola:
____________________________________________ 6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
7- Estratégias:
8- Materiais e Recursos:
________________________________)____________
9- Observações Relevantes:
Instrucao, de 14-1-2015
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência física, matriculados na Rede Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Segundo a alínea a, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência física aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, à exceção das deformidades estéticas e das que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
Segundo o MEC, “Deficiência Física se refere ao comprometimento do aparelho locomotor que compreende o Sistema Osteoarticular, o Sistema Muscular e o Sistema Nervoso. As doenças ou lesões que afetam quaisquer desses Sistemas isoladamente ou em conjunto podem produzir grandes limitações físicas de grau e gravidades variáveis, segundo os segmentos corporais afetados e o tipo de lesão ocorrida.” (2006, p.28)
2- FORMAS DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO (APE)
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE) disponibilizado aos alunos com deficiência física, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.2- Atendimento Itinerante.
Observação: Em consonância com os objetivos do Atendimento Pedagógico Especializado (APE) e com a finalidade de proporcionar o apoio necessário aos alunos público-alvo da Educação Especial, conforme previsto no inciso IV do Artigo 10 da Resolução SE 61/2014, a escola poderá contar com cuidador profissional, oferecido pela Secretaria de Educação, cujas atribuições se encontram descritas na Cláusula Primeira, 1, do Termo de Ajustamento de Conduta dos Cuidadores. Em outras palavras, esse profissional ou prestador de serviços, devidamente capacitado, proporcionará o atendimento e o apoio necessários a alunos com deficiência, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que não conseguem, com independência e autonomia, realizar, dentre outras, atividades relacionadas à alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção, administração de medicamentos constantes de prescrição médica (mediante autorização escrita dos responsáveis, salvo na hipótese em que esta atividade for privativa de enfermeiro, nos termos da legislação). Para obtenção da autorização do atendimento por cuidador, além da necessidade comprovada do aluno, o responsável legal deverá preencher e assinar uma autorização, na conformidade do modelo previsto no Anexo III. Caso não aceite esse apoio, o responsável deverá manifestá-lo por carta escrita de próprio punho assinada e datada, apontando as justificativas, motivos, razões ou circunstâncias de sua renúncia, devendo esse documento compor o prontuário do aluno.
A matrícula de alunos com deficiência física em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência física se configurará a partir da apresentação de avaliação médica, com laudo assinado e carimbado pelo respectivo profissional.
3.1- MATRÍCULA DE ALUNOS ORIUNDOS DE OUTRAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino poderão ser matriculados no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo desde que a rede de origem não ofereça esse tipo de atendimento.
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b, do inciso I. do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea d, do inciso I, do artigo 3º da Resolução SE 61/2014.
Para tanto, e à vista da natureza de ações descentralizadas que caracterizam a operacionalização da educação inclusiva, a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino poderá contar com o suporte das equipes multiprofissionais dos CAPE Regionais, em que todas são constituídas por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e psicopedagogo. Os CAPE Regionais, atualmente, se apresentam organizados em 15 unidades, a saber:
Sorocaba Apiaí, Itararé, Itapeva, Itapetininga, Itu, São Roque, Sorocaba,Votorantim.
Caso, no processo de avaliação inicial realizado pelo professor especializado ou mesmo no decorrer do atendimento ao aluno público-alvo da Educação Especial na rede pública estadual, se fizer necessário uma reavaliação da equipe multiprofissional do CAPE Regional, essa providência deverá ocorrer mediante solicitação encaminhada à equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino de origem do aluno.
6- PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO – PAI
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução.
O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de Avaliação.
Deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES DE ACESSO AO CURRÍCULO
A adaptação de acesso ao currículo trabalhado na classe comum implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes. Entende-se por adaptação do acesso ao currículo a utilização de tecnologia assistiva, no ambiente escolar.
Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006, p.2), “deve ser entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência”.
São exemplos de Tecnologia Assistiva:
7.1- uso da comunicação Alternativa ou Suplementar de Baixa e Alta Tecnologia, tais como:
1) baixa tecnologia: cartões e as pranchas de comunicação em forma de pastas, livros, fichários e pasta – arquivo;
2) alta tecnologia: comunicadores, dispositivos móveis, computadores, softwares, aplicativos de comunicação alternativa, teclados especiais, mouses, trackballs, joysticks, apontadores de cabeça, canetas especiais para o acesso à tela touchscreen, entre outros;
7.2- adequações dos materiais didático-pedagógicos, tais como engrossadores de lápis, tesouras adaptadas, entre outros;
7.3- adequações de Mobiliário conforme especificações de um profissional habilitado.
A Unidade Escolar poderá solicitar à Diretoria de Ensino a visita técnica de profissional especializado do CAPE para a avaliação do aluno e a orientação quanto aos recursos de tecnologia assistiva mais adequados.
8- ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFESSORES
8.1- Professor da classe comum
a) Caberá ao professor de sala comum, com auxilio do professor especializado, a elaboração do Plano de Adaptação (quando couber), com definição das estratégias a serem implementadas ao aluno com deficiência física, com vistas ao acesso ao currículo.
8.2 – Professor especializado na área de deficiência física a) realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos com deficiência física, de acordo com o Anexo I desta Instrução;
b) elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência física;
c) identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades especificas;
d) ofertar o ensino de linguagens e códigos de comunicação e sinalização específicos;
e) orientar e promover o uso de tecnologias assistivas;
f) adequar e produzir materiais didático-pedagógicos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
A avaliação do aluno com deficiência física na classe comum obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ser realizada levando-se em conta as adaptações de acesso ao currículo que foram realizadas para o aluno.
O aluno com deficiência física deverá ter sua participação garantida em todas as aulas e atividades que compõem o currículo escolar, salvo nos casos em que haja atestado médico restringindo essa participação.
Os alunos com deficiência física receberão o histórico escolar destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá encaminhar, para a unidade escolar de destino, a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de um relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, acrescida do laudo médico.
12- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com deficiência física, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação pedagógica inicial e o laudo médico, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitados pela escola em que o aluno se encontra matriculado.
BERSCH, R. C. R. Tecnologia assistiva e educação inclusiva: ensaios pedagógicos. In: III Seminário Nacional de Formação de gestores e Educadores. Educação Inclusiva: direito a diversidade. Brasília: MEC/SEE, 2006. Documento acessado em 14-07-2014 e disponível em: HTTP://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ ensaios%20pedagogicos.pdf BRASIL. MEC/Seed/Seesp. Atendimento educacional especializado: deficiência física. Brasília: 2006. Disponível para download em: HTTP://portal.mec.gov.br/ seeso/arquivos/pdf/aee_df.pdf. Acesso em: 14-07-2014
SÂO Paulo (estado). Secretaria de Educação e Ministério Público. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Cuidador. http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_ noticias/2013/marco_2013/2013%2003%2018%20tac%20CUIDADOR_0.pdf. Acesso em: 14-07-2014.
Data: _______/ ________/__________
Nome do aluno: ________________________________ _________________
Ano/Série: ________________
Endereço residencial: ____________________________ ___________________________________
Telefones de contato da família: _________________, _________________
Escola: _______________________________________ _________________
Diretoria de Ensino: ____________________________ _________
2- Histórico do aluno:
2.1- Descrição das características do aluno (motora):
2.2- Relacionamento com a família e grupos:
2.3- Expectativas da família:
2.4- Antecedentes de atendimento, caso já tenha frequentado outra escola:
2.5- Antecedentes de atendimento de outra natureza (clínicos e terapêuticos):
3- Relacionamento do aluno na escola onde está matriculado (com os professores e colegas):
4- Relacionamento do aluno com o professor da sala comum e com o professor especializado:
5- Relacionamento com seu grupo social:
6- Avaliação pelo professor especializado – Áreas:
6.1- Comunicação:
6.1.1- Comunicação por mensagens: verbais, gestuais, expressões corporais, faciais ou comunicação alternativa:
6.1.2- Clareza da comunicação:
6.2- Autocuidado:
6.2.1- Independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.):
6.2.2- Independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter; (usa fralda, usa cateter, tem a necessidade de um cuidador):
6.3- Atividades Básicas de Vida Diária/Vida no Lar:
Alimentação – (se ele se alimenta sozinho ou não, se é feita via sonda)
6.4- Independência na locomoção:
6.4.1- Deslocamento com independência: utiliza cadeira de rodas, andadores, muletas e/ou necessita de apoio de um cuidador:
6.4.2- Utilização de transporte (carro ônibus, trem):
6.4.3- Independência e autonomia na utilização dos transportes:
7- Habilidades acadêmicas:
7.1- Interesse (foco de interesse, realização com competência/autonomia):
7.2- Habilidades Motoras:
7.2.1- Imagem corporal:
7.2.2- Esquema e equilíbrio corporal:
7.2.3- Orientação temporal:
7.2.4- Orientação espacial:
7.2.5- Habilidade motora: fina e global:
7.2.6- Movimentação de Membros Superiores e Inferiores: _____________________________________________ __________________
7.2.7- Sustentação de Cabeça e Tronco:
8- Observações do Professor e condutas a serem seguidas 8.1- O professor especializado deverá descrever quais as habilidades que o aluno possui, com base no roteiro de avaliação:
8.2- Fazer constar as habilidades que o aluno deverá desenvolver:
8.3- Indicar quantas vezes por semana e quantas horas o aluno deverá frequentar a Sala de Recursos:
8.4- Pontuar se o atendimento será individual ou em pequenos grupos, conforme Resolução:
1.1- Nome do Aluno:
1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
1.6- Nome do Professor Especializado: _______________ ________________________________________________
1.5- Diretoria de Ensino: _________________________ ___________
2- Descrição das habilidades desenvolvidas pelo aluno:
3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a curto/médio/longo prazo:
4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos a curto, médio e longo prazo:
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________
5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno participa fora da escola:
6- Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno:
AUTORIZAÇÃO PARA CUIDADOR
Eu, __________________________________________ ________________,
portador (a) do RG nº ____________________,
Responsável pelo (a) aluno (a) ______________________ ________________
Matriculado (a) na Escola Estadual __________________ ________________
venho, por meio desta, autorizar que o (a) mesmo (a) seja atendido (a) por um CUIDADOR na Escola Estadual ________ ________________________________________________ _______,
São Paulo, _____ de ________________ de _________
Assinatura do (a) Responsável pelo (a) aluno (a)
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência visual, matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
Segundo a alínea c, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência visual as que apresentam:
1.1- cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.2- baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
1.3- os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
1.4- a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com deficiência visual, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.2- Atendimento
A matrícula de alunos com deficiência visual em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização dos mesmos como alunos com deficiência visual somente se configurará a partir da apresentação de avaliação médica oftalmológica, com laudo assinado e carimbado pelo respectivo profissional.
No encaminhamento do aluno para o Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, o laudo médico deverá compor a documentação a fim de se garantir esse atendimento.
4.1 Tendo em vista o disposto na alínea b do inciso I do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2 Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento do disposto na alínea d, do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
Campinas Oeste Americana, Bragança Paulista, Campinas Leste, Campinas Oeste,Capivari, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Piracicaba, Sumaré, São Joãoda Boa Vista.
Marília Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lins Marília, Piraju.
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo III desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação.
As adaptações de acesso ao currículo são recursos necessários para escolarização de alunos com deficiência visual com o objetivo de preservar a equivalência de oportunidades e de materiais didático-pedagógicos adequados ao desenvolvimento do currículo regular desenvolvido na classe comum.
O trabalho de adaptação de acesso ao currículo para os alunos com deficiência visual deve resultar da interação entre o professor especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores de classe comum.
a) para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;
b) para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.
Dentre outras atribuições, o professor especializado na área de deficiência visual deverá:
8.1- Atribuições específicas diretas
8.1.1- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo III), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos de deficiência visual;
8.1.2- favorecer experiências sensoriais e perceptivas (auditivas, olfativas, gustativas, táteis e cinestésicas);
8.1.3- trabalhar com as atividades de vida autônoma;
8.1.4- orientar a locomoção independente no ambiente escolar;
8.1.5- orientar quanto à escrita cursiva para o aluno cego; 8.1.6- ensinar leitura e escrita Braille;
8.1.7- ensinar a digitação padronizada;
8.1.8- promover situações que favoreçam o ajustamento pessoal e social;
8.1.9- trabalhar com os equipamentos específicos e com os programas específicos de informática;
8.1.10- desenvolver um programa de treinamento para a visão subnormal/baixa visão;
8.1.11- ensinar as técnicas do soroban adaptado.
8.2- Atribuições específicas indiretas
8.2.1- preparo de material Braille;
8.2.2- adaptação de material em relevo;
8.2.3- ampliação de textos e provas;
8.2.4- transcrições de textos e provas para o Braille;
8.2.5- transcrição de Braille para tinta;
8.2.6- gravação em MP3;
8.2.7- utilização do Mecdaisy ou qualquer outro recurso tecnológico.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA VISUAL
A avaliação do aluno com deficiência visual obedecerá aos mesmos critérios gerais, previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. As notas atribuídas deverão refletir o desempenho escolar do aluno na ficha escolar.
Os alunos com deficiência visual poderão, quando orientado pelo professor especializado ou pela equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, realizar as avaliações:
* em período estendido;
* de forma oral, com as respostas do aluno registradas pelo aplicador da avaliação;
* em Braille;
* com caracteres ampliados;
* disponibilizadas em computador/notebook.
Os alunos com deficiência visual receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Nos casos de transferência do aluno dentro da própria Rede, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação oftalmológica, bem como todos os documentos e relatórios do aluno, seguindo as diretrizes e orientações oficiais da Secretaria da Educação para a nova unidade escolar.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de deficiência visual, deverão apresentar a avaliação oftalmológica conforme Item 3 desta Instrução.
Nome: ______________________________________ Data de nascimento: ___/___/______/
Escola: _______________________________________ Ano/série: ________ Turno: ________
Tipo/grau de deficiência:
() visão subnormal/baixa visão () cegueira
PERCEPÇÃO VISUAL/TÁTIL
() ampliado () Braille
() contraste
() lupa de mão
() telelupa
() computador () fonte nº _____especificar:
() DOSVOX
() NVDA
() independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
() independência/autonomia em relação ao controle de esfíncter;
() independência/autonomia no ato de vestir-se e alimentarse.
() deslocamento com independência em casa, na escola, na rua;
() independência e autonomia na utilização de transporte; () não se locomove com independência.
() imagem corporal;
() esquema e equilíbrio corporal;
() percepção e memória visual;
() percepção e memória auditiva;
() percepção gustativa, tátil, olfativa;
() orientação temporal;
() orientação espacial;
() habilidade motora.
() está no início da aprendizagem da leitura em Braille;
() lê Braille com facilidade;
() lê utilizando uma das mãos;
() lê utilizando as duas mãos;
() reconhece os sinais de pontuação: todos (); alguns ();
() lê com auxílio óptico;
() lê tamanho 24 sem auxílio óptico.
usa reglete: sim () não ()
usa máquina braille: sim () não ()
usa computador: sim () não ()
usa computador com sintetizador de voz: sim () não ()
usa computador com ampliação de tela: sim () não ()
usa soroban: sim () não ()
____________________________ DATA: ___/___/____
Nome: _______________________________________ Data de nascimento: _____/_____/_______
VISÃO SUBNORMAL/BAIXA VISÃO
Causa da visão subnormal/baixa visão:
Idade do início das dificuldades visuais: ______
Modo de progressão da perda de visão (estacionário ou evolutivo):
__________________________________________ __Patologia:
() hereditária () congênita () adquirida
ASPECTOS FUNCIONAIS DA VISÃO
utilizar materiais pedagógicos com contraste e jogos adaptados com texturas e cores de maior contraste;
observar se o aluno prefere muita luz ou se tem fotofobia; 3. realizar testes para ajustar o tamanho da fonte a ser utilizada.
É importante salientar que essas atividades e avaliações devem ocorrer em contextos naturais e implicam recolher elementos relativos à forma como a pessoa utiliza a sua visão em ambientes com condições diferentes, ou seja, dentro da sala de aula ou nas outras dependências da escola.
_____________________________ DATA: ___/___/____ Assinatura do (a) professor (a)
___________________________________________ 1.2- Data de Nascimento: _____/____/______
___________________________________________ 1.5- Escola da Sala de Recursos:
____________________________________________ 1.6- Nome do Professor Especializado: ______________ 1.5- Diretoria de Ensino: _________________________ 2- Descrição das habilidades já desenvolvidas pelo aluno: ____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ ___________________________________________ 3- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno a curto/médio/longo prazo:
____________________________________________ 4- Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos: a curto, médio e longo prazo:
____________________________________________ 5- Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos de que o aluno participa fora da escola:
____________________________________________ 7- Estratégias:
____________________________________________ 8- Materiais e Recursos:
____________________________________________ 9- Observações Relevantes:
____________________________________________ Data: _____/_____/______
__________________________ _________________ Professor Especializado Professor Coordenador
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com deficiência intelectual matriculados na Rede Estadual de Ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Oficialmente as deficiências se apresentam nos Decretos Federais 3.298/1999 e 5.296/2004.
Segundo a alínea”d”, do § 1º, do artigo 5º, do Decreto Federal 5.296, de 02-12-2004, são consideradas pessoas com deficiência intelectual as que apresentam:
1.1 – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos;
1.2 – limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
1.2.1. comunicação;
1.2.2. cuidado pessoal;
1.2.3. habilidades sociais;
1.2.4. utilização dos recursos da comunidade;
1.2.5. saúde e segurança;
1.2.6. habilidades acadêmicas;
1.2.7. lazer; e
1.2.8. trabalho;
Ainda, segundo a Associação Americana de Deficiência Intelectual e Desenvolvimento – AAIDD, “Deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado, resolução de problemas) quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina antes da idade de 18.”
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com deficiência intelectual, matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.2- Atendimento Itinerante;
2.3- Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) na rede estadual de ensino, para os alunos que não se beneficiarem da escolarização no ensino regular por apresentarem necessidade de apoio Pervasivo/Permanente oferecido a alunos até a idade de 17 anos.
Segundo Almeida (2004), entende-se por apoio pervasivo/ permanente aquele caracterizado pela constância e alta intensidade. É oferecido nos ambientes onde a pessoa vive e é de natureza vital para sustentação da vida do indivíduo. O apoio pervasivo/permanente tipicamente envolve mais membros do staff e é mais intensivo por tempo limitado ou apoio amplo em ambientes específicos.
2.4- Escolas das Instituições Conveniadas/Parceiras com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, de acordo com a legislação específica.
A matrícula de alunos com deficiência intelectual em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização como alunos com deficiência intelectual somente deverá ser registrada na ficha individual do aluno e no Sistema de Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de avaliações inicial (Anexo I) e psicológica do aluno.
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, a avaliação inicial do aluno (Anexo I) e a avaliação psicológica também deverão compor a documentação a fim de se garantir esse atendimento.
3.1.1- MATRÍCULA EM CRPE – CLASSE REGIDA POR PROFESSOR ESPECIALIZADO
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo contendo a avaliação inicial do aluno (Anexo I), a avaliação psicológica, um relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio pervasivo/permanente e a matrícula do aluno no sistema (print da tela), justificando a necessidade desse atendimento. Atenção especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução SE 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado, via Diretoria de Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.
Alunos oriundos de outras redes públicas de ensino podem efetuar matrícula no Atendimento Pedagógico Especializado – APE, em Sala de Recursos na Rede de Ensino do Estado de São Paulo, desde que a rede de origem não oferte esse tipo de atendimento.
4.1, Tendo em vista o disposto na alínea b, do inciso I, do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.
4.2. Orienta-se que o horário do professor seja organizado de forma contínua, em aulas consecutivas (duplas ou triplas), para atendimento ao disposto na alínea d, do inciso I, do artigo 3º, da Resolução SE 61/2014.
Caieiras Caieiras Carapicuíba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Osasco, Taboãoda Serra.
Após a realização da avaliação inicial do aluno, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÃO CURRICULAR
A adaptação do currículo regular implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo, na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade. Essas ações constituem possibilidades educacionais, a serem realizadas pelos professores de ensino regular nas classes comuns. Sugere-se no Anexo III desta instrução, um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da classe/aula regular.
Entende-se por currículo funcional natural uma proposta metodológica para atendimento de pessoas com dificuldades de comunicação, interação social, comportamento e aprendizagem.
Além das atribuições previstas na Resolução SE 61/2014, o professor especializado na área de deficiência intelectual deverá:
8.1- realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos indicados para o atendimento especializado na área da deficiência intelectual, de acordo com o Anexo I desta instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II), para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para deficiência intelectual;
8.3- elaborar, quando professor especializado regente de uma CRPE, o currículo funcional para os alunos.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL A avaliação do aluno com deficiência intelectual, na classe comum, obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ter por base as adaptações curriculares que foram realizadas para o aluno.
Os alunos com deficiência intelectual receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada no campo “Observações”, a seguinte informação: “Para a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as condições estabelecidas na Resolução SE 61/2014”.
11- TERMINALIDADE ESPECÍFICA
Os alunos com deficiência intelectual, com 17 anos, que frequentam Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do currículo funcional oferecido pela CRPE, poderão receber o Certificado de Terminalidade Específica, conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.
Fazem jus à certificação apenas os alunos com deficiência intelectual que:
11.1 apresentam significativa defasagem entre idade e série/ano;
11.2 demandam apoio pervasivo/permanente, constante e de alta intensidade para gerir a própria vida;
11.3 revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no âmbito/escola e, portanto, no processo de escolarização.
12- TRANSFERÊNCIA
Nos casos de transferência do aluno entre unidades pertencentes à mesma rede de ensino, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, e a avaliação psicológica.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com indicação de deficiência intelectual, deverão passar pela avaliação inicial e apresentar a avaliação psicológica conforme Item 3 desta Instrução.
13- REGISTROS ANTERIORES
Para o aluno informado no Sistema de Cadastro de Alunos com deficiência intelectual, em data anterior à publicação desta Instrução, a avaliação inicial e avaliação psicológica, conforme os itens 1 e 3 desta Instrução, deverão ser solicitadas pela escola em que o aluno se encontre matriculado.
AAIDD – American Association on Intellectual and Developmental Disabilities http://www.aamr.org Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio/American Association on Mental Retardation; tradução Magda França Lopes. 10ed. – Porto Alegre: Artmed, 2006.
CARVALHO, Rosita Edler. Temas em Educação Especial, RJ – Editora WVA 2000.
CIF: Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde Centro colaborador da Organização Mundial da Saúde para a família de classificações internacionais em português, coordenação de tradução Cássia Maria Bucchalla. -1ed,1 reimpressão.São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
MEC/SEEPP Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais – subsídios para os sistemas de ensino, na reflexão de seus atuais – modelo de avaliação. Ministério da Educação -1999.
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS – Adaptações Curriculares – Ministério da Educação – Brasília, 1999
SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE. Deficiência intelectual: realidade e ação. Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado-CAPE. Organização: Maria Amélia Almeida. São Paulo: SE, 2012.
I- Dados Gerais
1- Mês e Ano: ___________/________
2-Nome do aluno: _______________________________ _________________
3- Data de nascimento: ____/____/________
4- Endereço residencial: ________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ______
5- Telefone de contato da família: _____________
6- Escola: _____________________________________ _________________
7- Ano/Série: __________________
8- Diretoria de Ensino: ___________________________ __________________
9- Motivo do encaminhamento para avaliação: _________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ____________________________________
II- Intervenção e interação afetiva, social e familiar
2- Relacionamento do aluno na escola, onde está matriculado (com os professores e colegas)
_____________________________________________ ________________________________________________ _________________________________
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ __________________________________________
* independência/autonomia em relação à higiene pessoal (banhar-se, secar-se, lavar as mãos, etc.);
* independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se. _____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ____________
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _____________________________________________
* relações com o grupo;
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________
Desempenho na comunidade
* conhecimento dos recursos da comunidade (Igreja, Hospital, Corpo de Bombeiros, Clube, etc.);
6- Independência na locomoção
* utilização de transporte (carro, ônibus, metrô, trem, outros);
* independência e autonomia na utilização dos transportes. _____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _______________
7- Saúde e Segurança
esquema e equilíbrio corporal;
percepção e memória visual;
percepção e memória auditiva;
percepção gustativa, tátil, olfativa;
* linguagem e comunicação: escrita;
conhecimento de numerais: identifica, nomeia, associa o numeral à quantidade;
identificação, comparação, pareamento, agrupamento, classificação, seriação;
realização de operações matemáticas;
resolução de problemas simples;
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ___________________________
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ __________________________________________
Para responder os itens IV e V, levar em consideração:
Segundo a AAIDD (Associação Americana sobre Deficiência intelectual e de Desenvolvimento), na última definição do 11º Manual deficiência intelectual: – Definição, Classificação e Níveis de Suporte, “deficiência intelectual é uma incapacidade caracterizada por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual (raciocínio, aprendizado, resolução de problemas), quanto no comportamento adaptativo, que cobre uma gama de habilidades sociais e práticas do dia a dia. Esta deficiência se origina antes da idade de 18 anos”.
Segundo o 9º Manual “Deficiência intelectual: – Definição, Classificação e Níveis de Suporte”, nomeiam-se:
10 (dez) habilidades do comportamento adaptativo:
auto cuidado;
vida no lar;
desempenho na comunidade;
independência na locomoção;
habilidades acadêmicas funcionais;
IV- Considerando a Avaliação Pedagógica realizada e a definição acima, conclui-se que:
O aluno apresenta comprometimento nas seguintes habilidades do comportamento adaptativo:
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _____________
* PCNP de Educação Especial;
* Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial. _____________________ _____________________
Nome do Professor Especializado:____________________ Diretoria de Ensino ______________________________ ________________
EscoladaSaladeRecursos:__________________________ Aluno_______________________________________ __________________ Data de Nascimento___/___/_____
Escola da Classe Comum _________________________ ________________
Série/Ano_____________________
Intensidade e necessidades de apoio:
Indicar quantas vezes por semana o aluno receberá atendimento especializado e o respectivo horário:_____________________________________________
Descrição das habilidades que o aluno já desenvolveu com base no Anexo I:
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _______________
Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas Salas de Recursos: a curto, médio e longo prazo:
____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _______________________________________________
Data: ……/…../……….
_____________________ ______________________ Professor Especializado Professor Coordenador
REGISTRO DE ADAPTAÇÃO CURRICULAR
(Para uso do Professor da Classe Comum – Elaboração semanal)
de ____/_____/_____ a ____/____/____
NOME:_______________________________________ __________________
DATA DE NASC.___/___/_____
SÉRIE/ANO:________________
PROFESSOR:________________________________
DISCIPLINA_________________________________
matutino () vespertino () noturno () integral ( )
Expectativa de aprendizagem trabalhada na aula:
Expectativa para o aluno com Deficiência intelectual:
Estratégia/atividade trabalhada na aula:
Data: …………../……………/……….
Professor Professor Coordenador
Orientações gerais para expedição do Certificado de Terminalidade Específica
1- O Certificado de Terminalidade Específica do Ensino Fundamental poderá ser expedido, somente, ao aluno com 17 (dezessete) anos completos.
2- A expedição do Certificado de Terminalidade Específica será de competência do Diretor da Unidade Escolar em que o aluno estiver matriculado. Para tanto, um acervo de documentação individual do aluno deve ser analisado. Desse acervo deverão constar, além de um relatório circunstanciado, os seguintes documentos:
2.1- avaliação do aluno, de acordo com o Anexo I, e os registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
2.2- parecer favorável emitido pelos supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar nas Diretorias Regionais de Ensino.
3- Caberá ao professor especializado fazer:
3.1- avaliação de acordo com o Anexo I;
3.2- registros periódicos e contínuos do atendimento realizado na CRPE;
3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo;
4- Caberá ao Diretor da Unidade Escolar:
4.1- analisar e emitir parecer sobre o relatório final, que expresse o processo de aprendizagem desenvolvido pelo aluno indicado para Terminalidade Específica;
4.2- expedir o Certificado de Terminalidade Específica.
5- Caberá aos Supervisores responsáveis pela Educação Especial e pela Unidade Escolar:
5.1- orientar quanto ao processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de Terminalidade Específica;
5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do aluno, para concessão do Certificado de Terminalidade Específica;
5.3- emitir parecer favorável à certificação de Terminalidade Específica.
6- Caberá à Diretoria de Ensino, por meio da equipe responsável pela Educação Especial, emitir parecer sobre os documentos que serão anexados ao Certificado de Terminalidade Específica.
RELATÓRIO INDIVIDUAL DO ALUNO INDICADO À
Diretoria de Ensino: ____________________
Unidade Escolar:_______________________
Data de nascimento: ____/____/______/
1- Proposta pedagógica oferecida ao aluno, considerando: a) os objetivos e conteúdos curriculares de caráter funcional e prático (consciência de si, posicionamento diante do outro, cuidados pessoais e de vida diária);
c) exercício da autonomia;
d) conhecimento do meio social;
e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno; f) dificuldades apresentadas pelo aluno;
2 – Elementos de apoio oferecidos pela família, profissionais clínicos e outros.
3 – Proposta pedagógica desenvolvida para o aluno no apoio pedagógico especializado com a colaboração da família.
Nome e Assinatura do Professor Especializado na área da Deficiência Intelectual
Nome e Assinaturas do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escolar
Nome e Assinaturas dos membros da equipe responsável pela Educação Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico)
Obs.: Esse documento deverá ser um compilado das fichas de observação realizadas ao longo do processo educacional do aluno, de acordo com o Artigo 12 da Resolução SE 61/2014.
O Diretor da (nome da Unidade Escolar):___________________________________,
de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e inciso II do Artigo 59 da Lei Federal 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE 68/2007 e o Artigo 12 da Resolução SE 61/2014, certifica que ______________________________ ________________________________________________ ________________________________________________
RG _______________, nascido em ___/ ___/ _____, concluiu o programa específico oferecido na Classe Regida por Professor Especializado, em regime de Terminalidade Específica, no ano letivo de ______.
São Paulo,______ de____________ de__________ .
Gerente de Organização Escolar (carimbo e assinatura)
Diretor da Unidade Escolar (carimbo e assinatura)
A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem observados na escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de ensino, de que trata a Resolução SE 61/2014, expede a seguinte Instrução:
1- DEFINIÇÃO DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-IV (APA, 2002) utiliza o termo Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) para caracterizar os quadros com prejuízos nas habilidades de interação social, de comunicação e de comportamento, e com presença de interesses e atividades estereotipados. Os TGD englobam o Transtorno Autista, o Transtorno de Rett, o Transtorno Desintegrativo da Infância, o Transtorno de Asperger e o Transtorno Global do Desenvolvimento sem Outra Especificação.
Atualmente, a Associação Americana de Psiquiatria lançou o DSM-5 que discute critérios clínicos diferenciados e a elaboração de uma nova categoria diagnóstica para incluir o autismo. Propõe excluir da condição de TGD o Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Rett.
De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Federal 12.764/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, “é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:
II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.”
Assim, especificamente em relação à legislação e às orientações para a modalidade, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo irá utilizar a denominação Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o DSM-5, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), é subdividido em três níveis:
* Nível III para casos que exigem apoio muito substancial, com:
a) graves déficits na capacidade de comunicação social, verbal e não verbal;
b) graves prejuízos no funcionamento, muito limitado em dar início a interações sociais, resposta mínima às propostas sociais de outros;
c) inflexibilidade de comportamento, extrema dificuldade em lidar com a mudança ou outros comportamentos repetitivos/ restritos que interferem significativamente no funcionamento, em todas as esferas;
d) grande sofrimento/ dificuldade em alterar o foco ou ação. * Nível II para casos que exigem apoio substancial, com: a) déficits acentuados das habilidades de comunicação social, verbal e não verbal;
b) prejuízos sociais aparentes, mesmo com apoio;
c) limitação em dar início a interações sociais e respostas reduzidas ou anormais a aberturas sociais de outros;
d) inflexibilidade de comportamento, dificuldade em lidar com a mudança, ou outros comportamentos repetitivos/restritos;
e) sofrimento e/ou dificuldade em alterar o foco ou ação. * Nível I para casos que exigem apoio. Na ausência de apoios, podem apresentar:
a) déficits na comunicação social, causando prejuízos visíveis;
b) dificuldade em iniciar interações sociais e exemplos claros de resposta atípica ou mal sucedida de incursões sociais dos outros;
c) interesse reduzido em interações sociais;
d) inflexibilidade de comportamento;
e) dificuldade em alternar atividades;
f) problemas de organização e planejamento são obstáculos à independência.
O Atendimento Pedagógico Especializado (APE), disponibilizado aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados em classe comum, será garantido sob a forma de:
2.1- Salas de Recursos;
2.2- Itinerância;
2.3- Classe Regida por Professor Especializado (CRPE):, para os alunos que não se beneficiarem da escolarização no ensino regular por exigirem apoio muito substancial. Trata-se de fase transitória, oferecido no contexto da educação inclusiva, a alunos até a idade de 17 anos;
2.4 – Escolas Credenciadas e Conveniadas, de acordo com a legislação específica.
A matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades escolares da Rede Estadual de ensino seguirá os trâmites definidos para todos os alunos em idade escolar. A caracterização como alunos com TEA somente deverá ser registrada na ficha individual e no Sistema de Cadastro de Alunos, a partir da apresentação de avaliação inicial do aluno (Anexo I) e do laudo médico.
Para matrícula do aluno em Sala de Recursos, e garantia do respectivo atendimento, a avaliação inicial do aluno (Anexo I) e o laudo médico deverão fazer parte da documentação.
Para matrícula do aluno em CRPE, deverá ser instruído um processo contendo a matrícula do aluno no sistema (print da tela), a avaliação inicial do aluno (Anexo I), o laudo médico e um relatório circunstanciado que comprove a necessidade de apoio muito substancial ou substancial, acompanhado das justificativas da necessidade desse atendimento. Atenção especial deve ser dispensada ao disposto no inciso II do artigo 3º da Resolução SE 61/2014, bem como ao fluxo do processo a ser encaminhado, via Diretoria de Ensino, à CGEB/DEGEB/CAESP/CAPE, que deverá conter parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, ratificado pelo Dirigente de Ensino.
4 – ORGANIZAÇÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – APE
4.1. Tendo em vista o disposto na alínea b, do inciso I, do artigo 3º, combinado com os incisos I, III, IV, V, VII, IX e X do artigo 9º, da Resolução SE 61/2014, sugere-se que o professor com aulas de Turmas de Sala de Recursos disponibilize 02 (duas) aulas, das 10 (dez) aulas atribuídas, para a aplicação de avaliações, elaboração de relatórios e demais atendimentos pertinentes à atuação do professor especializado.
Após a realização da avaliação inicial, deverá ser elaborado o Plano de Atendimento Individual (PAI), conforme Anexo II desta Instrução. O PAI representa um instrumento para definição de metas e estratégias para atendimento dos alunos, a partir do processo inicial de avaliação e deve nortear as ações de acesso e de habilidades na Sala de Recursos, apontando o trabalho a ser desenvolvido com o aluno, a partir de suas potencialidades e necessidades.
7- ADAPTAÇÕES CURRICULARES E DE ACESSO AO CURRÍCULO
7.1 – Adaptações curriculares: a adaptação do currículo regular implica no planejamento das ações pedagógicas dos docentes, de forma a possibilitar variações no objetivo, no conteúdo, na metodologia, nas atividades, na avaliação e na temporalidade do processo de aprendizagem dos alunos com TEA.
7.2 – Adaptações curriculares de acesso ao currículo: são modificações ou provisão de recursos espaciais, materiais, pessoais ou de comunicação que auxiliarão no desenvolvimento global dos alunos com TEA.
7.3 – Entende-se por currículo regular:
7.3.1 – para os anos iniciais do Ensino Fundamental: as expectativas de aprendizagem, sendo o ponto de partida para a adaptação de acesso a rotina semanal e as modalidades organizativas;
7.3.2 – para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio, o ponto de partida para a adaptação de acesso é o Currículo do Estado de São Paulo para as diferentes disciplinas e seus materiais de apoio.
7.4 – Entende-se por currículo funcional natural uma proposta metodológica para atendimento de pessoas com dificuldades de comunicação, interação social, comportamento e aprendizagem.
O trabalho de adaptação curricular e de acesso ao currículo para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deve resultar da interação entre o professor especializado da Sala de Recursos (ou Itinerante) e os professores da classe comum.
Sugere-se no Anexo III um roteiro para registro da adaptação curricular realizada pelo professor da classe/aula regular.
Além das atribuições previstas na Resolução SE 61/2014, o professor especializado na área de Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá:
8.1- realizar a avaliação inicial dos alunos com Transtorno do Espectro Autista de acordo com o Anexo I desta Instrução;
8.2- elaborar o Plano de Atendimento Individual – PAI (Anexo II) para cada aluno que frequentar a Sala de Recursos para Transtorno do Espectro Autista;
8.3- identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas;
8.4- elaborar, quando professor especializado regente de uma CRPE, o currículo funcional para os alunos;
8.5 – adequar e produzir materiais didático-pedagógicos; 8.6. – desenvolver atividade de vida autônoma.
9- AVALIAÇÃO DO ALUNO COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA
A avaliação do aluno com TEA, na classe comum, obedecerá aos mesmos critérios gerais previstos no regimento escolar e nas normas vigentes da SEE, que dispõem sobre o registro do rendimento escolar dos alunos das escolas da Rede Estadual. Entretanto, deverá ter por base as adaptações que foram realizadas para o aluno.
Os alunos com Transtornos do Espectro Autista receberão o histórico escolar definido pela legislação vigente destinado a todos os alunos e terão certificação, seja ao final do Ensino Fundamental, seja ao final do Ensino Médio.
Na expedição do certificado, entretanto, deverá ser registrada no campo “Observações” a seguinte informação: “Para a expedição do presente histórico escolar foram atendidas as condições estabelecidas na Resolução SE 61/2014”.
Os alunos com Transtorno do Espectro Autista com 17 anos, que frequentam Classes Regidas por Professor Especializado (CRPE) nas escolas da rede estadual de ensino, e que já se beneficiaram do currículo funcional oferecido, poderão receber o Certificado de Terminalidade Específica, conforme orientações constantes nos Anexos IV, V e VI desta instrução.
Fazem jus à certificação apenas os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que:
* apresentam significativa defasagem entre idade e série/ ano;
* exigem apoio muito substancial de nível III e substancial de nível II segundo DSM – 5, e que, portanto apresentam inflexibilidade nos comportamentos constantes e grande dificuldade para gerir sua vida;
* revelam esgotadas todas as possibilidades de avanço no âmbito/escola e, portanto, no processo de escolarização.
Nos casos de transferência de aluno entre unidades pertencentes à mesma rede de ensino, a escola de origem deverá encaminhar a avaliação inicial do aluno (Anexo I), acompanhada de relatório que descreva os avanços do aluno em relação a essa avaliação, e do laudo médico.
Os alunos transferidos de outras redes (particular, municipal ou de outros Estados), com laudo médico de Transtorno do Espectro Autista, terão garantido o Atendimento Pedagógico Especializado (APE) mediante avaliação inicial (Anexo I) conforme Item 3 desta Instrução.
13- DOCUMENTAÇÃO
Os alunos com transtornos do espectro autista devem possuir:
13.1- Portfólio com os seguintes documentos:
b) roteiro para relatório da avaliação inicial do aluno – Anexo I;
c) plano de Atendimento Individual (PAI) – Anexo II;
d) registro de adaptação curricular;
e) ficha de acompanhamento diário do aluno – Anexo III; f) registro de atendimento aos pais, professores e outros; g) registros das atividades.
13.2- Prontuário com os seguintes documentos:
a) ficha de identificação do aluno;
b) cronograma de atendimento;
c) frequência na Sala de Recursos – TEA;
d) frequência da sala regular;
e) laudo médico por neurologista ou psiquiatra.
APA (American Psychiatric Association). (2002). DSMIV-TR: Manual estatístico de transtornos mentais. Porto Alegre, RS: Artmed.
American Psichiatric Association. DSM-5 Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – 5ª edição, 2014. Artmed – São Paulo.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional. LDB 9.394, de 20-12-1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria 948, de 09-10-2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/ SEESP, 1994.
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – LEI 12.764, de 27-12-2012.
2- Nome do aluno:_____________________________ 3- Data de nascimento: ____/____/_____
4- Endereço residencial: __________________________ 5- Telefone de contato da família: _____________
6- Escola:__________________________________
8-DiretoriadeEnsino:_____________________________ 9- Motivo do encaminhamento para avaliação: _______ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _____
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _______________________________
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ______________________________
* independência/autonomia para vestir-se e alimentar-se. _____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ______________
* utilização de transporte (carros, ônibus, trem, avião, etc.); * independência e autonomia na utilização dos transportes. _____________________________________________ __________________
conhecimento de numerais (identifica, nomeia, associa o numeral à quantidade);
* Supervisor de Ensino responsável pela Educação Especial _____________________ _____________________
Ano:_____________ Mês:_______________
Nome do Professor Especializado:_________ __________ Diretoria de Ensino: _________________________________ ______________Escola da Sala de Recursos: _____________ __________________________
Nome do Aluno:________________________________ __________________
Data de Nascimento: ______/_______/_________/
Escola de frequência Sala Comum: __________________ ________________
Série/Ano do aluno: _____________
* Descrição das potencialidades do aluno
____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _____
* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas pelo aluno: curto / médio / longo prazo
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ___________________________________________
* Descrição das habilidades a serem desenvolvidas nas salas de recursos: a curto, médio e longo prazo
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________
* Atendimentos Educacionais Especializados: outros acompanhamentos que o aluno participe fora da escola
_____________________________________________ ________________________________________________ _______________________
* Levantamento de informações referentes aos interesses do aluno
* Materiais e Recursos
* Observações Relevantes:
Nome e Assinatura do (a) Professor (a) Especializado (a)
Nome e Assinatura do (a) Professor (a) Coordenador (a)
Nome do aluno:________________________________ _________________
Escola:______________________________________ Ano/Série: ___________
Quantidade de horas de atendimento: _______
2 – Ações desenvolvidas com o aluno
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ______________
3 – Materiais preparados para o aluno e/ou professor da sala comum:
4 – Observações Relevantes:
_____________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ _____________________
3.3- avaliação pedagógica descritiva das habilidades e competências desenvolvidas pelo aluno, com parecer conclusivo.
5.1- orientar o processo de avaliação do aluno, para expedição do Certificado de Terminalidade Específica;
5.2- analisar toda documentação referente à vida escolar do aluno para concessão do Certificado de Terminalidade Específica;
Unidade Escolar: ________________________________ _________________
e) habilidades e competências apresentadas pelo aluno; f) dificuldades apresentadas pelo aluno.
Nome e Assinatura do Supervisor de Ensino responsável pela Unidade Escolar
Nome e Assinatura dos membros da equipe responsável pela Educação Especial na Diretoria de Ensino (Supervisor de Ensino e Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico)
O Diretor da (nome da Unidade Escolar) ______________, de acordo com o inciso VII do Artigo 24 e incisoII do Artigo 59, da Lei Federal 9.394/96, o Parágrafo Único do Artigo 12 da Deliberação CEE 68/2007 e o Artigo 12 da Resolução SE 61/2014, certifica que _______________________________ ________________________________
Instrução CGEB, de 14-1-2015
No item 5, da Instrução que dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência física (DF) da Rede Estadual de ensino
de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 29, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva”, leia-se; “aos alunos com deficiência física”.
No item 5, da Instrução que dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência visual (DV) da Rede Estadual de ensino
de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 30, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva”, leia-se; “aos alunos com deficiência visual”.
No item 5, da Instrução que dispõe sobre a escolarização de alunos com deficiência intelectual (DI) da Rede Estadual de
ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 31, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva”, leia-se; “aos alunos com deficiência intelectual”.
No item 5, da Instrução que dispõe sobre a escolarização de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da Rede Estadual de ensino de que trata a Resolução SE nº 61 /2014, publicada no DO de 15/01/2015, Caderno Executivo I, pág. 31, onde se lê: “aos alunos que apresentam surdez/deficiência auditiva”,
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References: artigo 5
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 3
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 Artigo 10
 artigo 3
 artigo 9
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 artigo 5
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 artigo 9
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 Artigo 12
 Artigo 24
 Artigo 59
 Artigo 12
 Artigo 12
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 3
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 Artigo 59
 Artigo 12
 Artigo 12