Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10580099/artigo-89-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
Timestamp: 2019-12-15 23:32:06+00:00

Document:
Art. 89 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do País: Fator I - Até 2% ........................................................................... 2,0 II – Acima de 2% até 5%: a) pelos primeiros 2% ................... ..................................... 2,0 b) para cada 0,3% ou fração excedente, mais ..................... 0,3 III - acima de 5% até 10%: a) pelos primeiros 5% ........................................... ............. 5,0 b) para cada 0,5% ou fração excedente, mais ..................... 0,5 IV - acima de 10% ......................................... ..................... 10,0
Tudo (580)
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Página 509 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Novembro de 2019
artigo 493 do CPC, artigo 97, inciso II e § 1º, do CTN, artigo 89 da Leinº 8.212/1991, artigo 8º da Leinº 13.670/2018..., artigos 3º, §§2º e 3º, 26 e 26 -A da Leinº 11.457/2007, artigo 3º da LC nº …
Página 10210 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Novembro de 2019
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Art. 89 da Lei 5172/66
Art. 89 do Código Tributário Nacional

References: artigo 23
 artigo 23
 artigo 485
 artigo 89
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 109

artigo 493
 artigo 97
 artigo 89
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 151