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⭐REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR
REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR
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Ana Júlia Ramires Branco
1 REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL PASTEUR CAPÍTULO I PRINCÍPIOS ARTIGO 1º - O Regimento Interno do Corpo Clínico visa disciplinar a constituição, ações, relações, avaliações e direção dos médicos que utilizam as instalações desta instituição para o exercício de suas atividades profissionais. ARTIGO 2º - O Hospital Pasteur é uma entidade hospitalar, constituída juridicamente como entidade privada no município do Rio de Janeiro, administrada pela AMILPAR, com sede à Avenida Amaro Cavalcanti, 495, CEP Rio de Janeiro RJ. 1º - A finalidade da instituição, satisfeitas as normas administrativas e legais, é a assistência médica e hospitalar aos doentes, independente de cor, raça, religião, convicções políticas, condição social ou econômica, em cujo benefício o Corpo Técnico e Administrativo dessa entidade, juntamente com o Corpo Clínico, agirão com o máximo zelo e o melhor de suas atividades profissionais. 2º - Os atendimentos e internações respeitarão as normas administrativas específicas estabelecidas pela administração da Instituição, ressalvados os casos de urgência médica. ARTIGO 3º - O Corpo Clínico do Hospital Pasteur é formado pelo conjunto de médicos nas diversas especialidades, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política, cultural e religiosa, desde que respeitando este Regimento. CAPÍTULO II OBJETIVOS ARTIGO 4º - O Corpo Clínico do Hospital Pasteur tem os seguintes objetivos: 1. Contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos e do pessoal técnico, discussões de casos clínicos, bem como revisão continuada da saúde dos pacientes e funções diárias da equipe multiprofissional. 2. Assegurar a melhor assistência aos clientes da Instituição através de seu envolvimento com as normas gerais do hospital, do conhecimento de toda a infra-estrutura que o hospital pode oferecer, do seu compromisso com suas funções e interesse para oferecer informações adequadas à seus clientes. 3. Colaborar para o aperfeiçoamento dos médicos e do pessoal técnico da Instituição através das participações nas discussões de casos, nas reuniões científicas e na educação continuada de toda a equipe multiprofissional em suas áreas de atuação,oferecendo informações técnico-científicas, esclarecimentos legais e psicológicos.2 4. Cooperar com a administração da instituição, visando a melhoria da assistência prestada através do conhecimento das normas gerais préestabelecidas pela administração. 5. Estabelecer rotinas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados através da elaboração de protocolos de diagnóstico e conduta médica em cada setor de atendimento especializado. CAPÍTULO III COMPOSIÇÃO DO CORPO CLÍNICO ARTIGO 5º - o Corpo Clínico do Hospital Pasteur obedece este regimento e é constituído em todos os níveis aqui estabelecidos por médicos legalmente habilitados, a quem cabe a execução de todos os atos médicos necessários aos pacientes, com plena autonomia profissional. ARTIGO 6º - O Corpo Clínico do Hospital Pasteur compõe-se de todos os médicos que utilizam suas instalações, dependências ou serviços e que se encontram em pleno direito de exercitar a profissão, sendo classificados nas seguintes categorias: I MEMBROS EFETIVOS: Profissionais que, em obediência as normas próprias de freqüência mínima, desenvolvem, prioritariamente, suas atividades na Instituição. II MEMBROS CONVIDADOS: Profissionais que pelo seu destaque profissional e notório conhecimento da especialidade são indicados pelo corpo clínico e/ou pela Direção do Hospital para exercer orientação, consultoria ou segunda opinião na sua área, de acordo com normas pré-estabelecidas, porém sem direito a voto na eleição para diretoria clínica. III MEMBROS EVENTUAIS: Médicos que, esporádica ou excepcionalmente desenvolvam atividades no Hospital, a fim de assistir a um paciente específico, porém sem direito a voto na eleição para diretoria clínica. CAPÍTULO IV - ÓRGÃOS DO CORPO CLÍNICO ARTIGO 7º - Os Órgãos do Corpo Clínico são: I Diretor Clínico II Comissão de Ética Médica III Serviço de Controle de Infecção Hospitalar IV Comissões Permanentes ou Temporárias V Médicos do Hospital Pasteur, conforme Art. 6º deste regimento. ARTIGO 8º - Da Diretoria Clínica O Diretor Clínico e seu substituto, de acordo com as resoluções do CFM n.º 1481/97, deverão ser eleitos pelos membros do Corpo Clínico do Hospital3 Pasteur com direito a voto, de acordo com artigo 6º, através de processo eleitoral especialmente convocado para essa finalidade, com antecedência mínima de 10 dias, sendo que a forma de eleição deverá ser direta e secreta, com mandato inicial de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito. O Diretor Clínico deve ser membro efetivo do corpo clínico, possuir conhecimentos técnicos e científicos que abrangem o atendimento global do paciente, assim como condições científicas para estimular a pesquisa. Deve estar presente durante o período de maior atividade do Hospital e permanentemente a disposição do mesmo. - Compete ao Diretor Clínico dirigir e coordenar o Corpo Clínico, supervisionando a execução das atividades assistenciais e zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição. Para atingir as metas estabelecidas neste artigo são atribuições do Diretor Clínico: I Dirigir e coordenar o Corpo Clínico da Instituição, propagando o sentimento de responsabilidade entre seus membros. II Assessorar o Diretor Técnico e órgãos administrativos no planejamento, organização e direção das clinicas, unidades e serviços do hospital. III Desenvolver o espírito da crítica, estimulando o estudo e a pesquisa. IV Desenvolver e estimular o relacionamento cordial entre os médicos e outros profissionais, e destes com a administração. V Supervisionar as execuções das atividades de assistência Médica da Instituição. VI Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição. VII Exercer a função de mediador, esclarecendo às partes interessadas em eventual conflito de posições, visando humanizar os Membros do Corpo Clínico e outros profissionais com a estrutura técnica e administrativa do Hospital em face dos postulados e éticos, médicos e morais. VIII Permanecer no Hospital no período de maior atividade da Instituição dedicando a maior parte de seu tempo à sua atividade. ARTIGO 9º - COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA A Comissão de Ética Médica deverá ser eleita por escrutínio direto e secreto em processo eleitoral especialmente convocado para essa finalidade pela Diretoria Clínica, pelos membros do Corpo Clínico com direito a voto.4 ARTIGO 10º - SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR. Tem por objetivo manter e avaliar um Programa de Controle de infecções Hospitalares. ARTIGO 11º - Outras Comissões: 1) COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS (Permanente) Comissão cujo objetivo é de zelar pelo preenchimento legível e adequado dos prontuários e fichas de observação clínica, propor melhorias para os mesmos, reunir-se rotineiramente, auxiliando a Diretoria Clínica no controle dos mesmos, mantendo estreita relação com a Comissão de Ética Médica da Unidade, de acordo com as normas vigentes do CRM, Resolução 70/95. 2) COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS (Permanente) Comissão cujos objetivos devem ser os de identificação, quando na revisão de prontuários já preenchidos, eventuais falhas, propondo melhorias e medidas profiláticas para a Diretoria Técnica ou Clínica. CAPÍTULO V INGRESSO AO CORPO CLÍNICO ARTIGO 12º - Para ingressar no Corpo Clínico do Hospital Pasteur, o Médico deverá preencher a solicitação de cadastramento em formulário próprio, dirigidos aos órgãos diretivos e atender aos seguintes requisitos: I Estar devidamente registrado junto ao CRM RJ, apresentando documentação competente (cópia da carteira CRM); II Apresentar comprovação de quitação da anuidade do CRM (apresentar cópia anualmente até o mês de Abril de cada ano) III Indicar sua Especialidade Médica com os respectivos registros: - Diploma (cópia autenticada frente e verso) - Títulos (cópia autenticada) - Curriculum Vitae resumido IV Tomar conhecimento e assinar declaração de ciência do Regimento Interno do Corpo Clínico e das normas administrativas do Hospital. V Tomar conhecimento da Norma Regulamentadora 32 (NR 32), que encontra-se disponibilizada no site do Hospital (na internet), na intranet e em material impresso à disposição, referente à Segurança e Saúde dos profissionais no trabalho dentro dos Serviços de Saúde.5 VI Quando da existência de prontuário eletrônico o profissional receberá login para acessá-lo, devendo cadastrar senha pessoal e intransferível. Único: A admissão nos níveis previstos neste Regimento estará sujeita às normas administrativas e compatibilidade de qualificação. Deve ser ressaltado, entretanto, o direito do Médico eventual, conforme classificação deste Regimento previsto no Art. 25º do Código de Ética Médica, que dispõe sobre a assistência a pacientes específicos em hospitais privados. CAPÍTULO VI INFRAÇÕES Qualquer membro do Corpo Clínico será considerado infrator e sujeito a penalidade quando: I Desrespeitar o Regimento Interno; II Desrespeitar as Normas Administrativas internas, não disciplinadas no Regime e Estatuto do Hospital Pasteur; III Revelar-se inábil para o exercício da profissão e/ou função independentemente da caracterização da transgressão de natureza ética. IV Cometer crime nas dependências do Hospital, relacionado ou não ao atendimento ao doente. V Praticar atos de indisciplina, improbidade ou de insubordinação. VI Violar o sigilo médico, de modo a denegrir a imagem do Hospital e causar dano ao paciente. VII Abandonar suas funções, sem motivo justo, com prejuízo aos doentes sob sua responsabilidade. VIII Atuar com desídia no desempenho de suas funções. IX Não obedecer as normatizações do Código de Ética Médica. ARTIGO 13º - A suspeita e denúncia de infração cometida por membros do Corpo Clínico ensejarão sindicância a ser realizada pela Comissão de Ética Médica, assegurando ao(s) Médico(s) amplo direito de defesa. 1º- A Comissão de Ética Médica e/ou outra comissão, deverá no prazo máximo de 30 dias, emitir parecer conclusivo sobre a existência de indícios, ou não, de transgressão ao Código de Ética Médica. 2º- Nos casos de indícios de infração de natureza ética, o resultado da sindicância deverá ser enviado ou CREMERJ, único órgão julgador da ética médica. 3º-Nos casos de infração de caráter administrativo e regimental interno, o6 resultado da sindicância deverá ser enviada ao Diretor Técnico, que aplicará as medidas cabíveis. ARTIGO 14º - AS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS MEMBROS DO CORPO CLÍNICO SÃO: I Advertência Verbal; II Advertência escrita, a ser entregue ao infrator, bem como anexada ao prontuário do médico; III Suspensão temporária do Corpo Clínico; IV Exclusão do Corpo Clínico. 1º - As penalidades aplicadas a nível interno do Hospital, não eliminam a obrigatoriedade da análise do CREMERJ nos casos de indício de infração de natureza ética. 2º - As penalidades para as transgressões de ordem regimental ou administrativa obedecerão a graduação das penas desse Artigo, salvo nos casos de gravidade incontestável. 3º - A aplicação das penas III e IV está condicionada ao parecer favorável do Diretor Clínico e Comissão de Ética Médica. 4º - Compete ao Diretor Clínico a aplicação da penalidade à qualquer Membro do Corpo Clínico, ou a solicitação desta. CAPÍTULO VII DIREITOS E DEVERES DOS INTEGRANTES DO CORPO CLÍNICO ARTIGO 15º - São Direitos dos Médicos do Corpo Clínico: I Freqüentar o Hospital internando e assistindo PESSOALMENTE aos seus pacientes, gozando de autonomia profissional. II Utilizar os recursos técnicos, serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento disponíveis na Instituição. A utilização de equipamentos e instrumentos especializados poderá ser restringida pelas normas relativas à qualificação e treinamento específico, bem como normas administrativas. III Auxiliar a administração do Hospital e órgãos diretivos do Corpo Clínico, comunicando falhas, propondo modificações e aperfeiçoamentos com a finalidade de melhorar a assistência aos pacientes e o padrão técnico e operacional do Hospital. Bem como zelar pelo bom nome e reputação profissional do Corpo Clínico e do Hospital, respeitando o Código de Ética Médica.7 IV Participar das reuniões do Corpo Clínico e atividades científicas do Hospital. ARTIGO 16º - São Deveres dos Médicos do Corpo Clínico: I Conhecer e seguir o Código de Ética Médica, manter comportamento cordial, respeitando os colegas e funcionários do Hospital. II Conhecer e respeitar os Estatutos e Regimento Interno do Hospital. III Assistir aos pacientes sob seus cuidados, com respeito, consideração, utilizando a melhor técnica em benefício do mesmo. IV Colaborar com seus colegas na assistência aos pacientes, quando solicitado. V Participar de atos Médicos em sua especialidade ou auxiliar colegas, quando necessário. VI Elaborar e manter atualizado o Prontuário Médico de seus pacientes, que deverá conter de FORMA LEGÍVEL, o histórico clínico, evolução, todas as ordens e prescrições assinadas, bem como preencher o resumo de alta quando da efetiva liberação do paciente. VII Informar e relatar aos órgãos diretivos, quando solicitado, esclarecimentos de ordem Médica e/ou administrativa relativa à atividade ou aos pacientes, para fins de esclarecimentos de intercorrências administrativas, médicas, éticas ou jurídicas. VIII Assumir a responsabilidade criminal, civil e ética pelos atos médicos, pela indicação de métodos de diagnóstico, pelo tratamento e medicamentos prescritos. IX Comunicar aos órgãos do Corpo Clínico falhas na organização, nos meios e na execução da Assistência Médica prestadora na Instituição. X Colaborar com as Comissões específicas da Instituição. XI Restringir sua prática à área para a qual foi admitido, exceto em situações de emergência. XII Respeitar a política de direito dos pacientes e familiares do Hospital, com o objetivo de fornecer ao paciente atendimento hospitalar de excelência, segurança, envolvimento no seu cuidado, privacidade, respeito, apoio e retaguarda na alta hospitalar. XIII Quando da impossibilidade de manter o atendimento a um paciente, por qualquer motivo, comunicar à Diretoria Clínica o fato e os motivos pela interrupção do atendimento, assim como certificar-se da completa transferência de informações sobre o paciente para o profissional que assumirá o8 acompanhamento. XV Acatar as determinações vigentes da Vigilância Sanitária, inclusive no que se refere à Segurança e Saúde dos profissionais da área de Saúde. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 17º - Os atos médicos que impliquem em grande risco de vida ou incapacidade física permanente, devem ser submetidos, pelo médico assistente, à aplicação do Diretor Clínico e mais uma Comissão por esse indicada, cuja decisão deverá ser registrada em ata. Único Em caso de urgência essa junta poderá ser exercida por 03 (três) Médicos presentes, cuja decisão deverá ser posteriormente submetida ao Diretor Clínico. A Constituição da junta médica para solução de problemas ou, ainda, para discussão de conduta em casos graves, ou de implicações sociais deve ocorrer com freqüência, uma vez que o pretendido é a garantia do melhor atendimento ao paciente, sem que isso signifique qualquer limitação a ação do Médico, com a mesma finalidade também poderão ser exigidos necroscópicos, patológicos ou quaisquer outros que se fizerem necessários. ARTIGO 18º - A internação de qualquer paciente só pode ser realizada sob a responsabilidade de um Médico ou Odontólogo que registrará sua indicação, diagnósticos provisórios ou definitivos e recomendações especiais necessários para a internação ou cuidados do paciente. ARTIGO 19º - Os documentos do prontuário médico são de propriedade do paciente, permanecendo sob a guarda do hospital de acordo com as determinações legais, preservando as condições de sigilo estabelecidas em leis e no Código de Ética Médica. 1º - É vedado ao médico, mesmo se assistente, apossar-se total ou parcialmente, do prontuário médico, podendo consultá-lo após o arquivamento, por solicitação escrita e mediante assinatura de termo de responsabilidade. 2º - Somente com autorização do médico assistente outro(s) profissional(is), não relacionados ao caso, poderão ter acesso ao prontuário. ARTIGO 20º - A divulgação pública em qualquer veículo de comunicação ou através de outros meios diretos ou indiretos, de fatos referentes às atividades do hospital, ou de quaisquer informações sobre pacientes, somente poderão ser dadas pelos órgãos diretivos do Hospital, ou mediante autorização destes.9 ARTIGO 21º - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Diretor Técnico, ouvida a Comissão de Ética Médica de acordo com a natureza dos mesmos. Documentos relacionados
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