Source: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/223241823/dou-secao-2-04-01-2019-pg-28
Timestamp: 2019-03-26 04:57:25+00:00

Document:
DOU 4/01/2019 - Pg. 28 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 28 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2019
PAULA CHRISTINE DOS SANTOS CARNAÚBA
TIAGO JOSÉ DO NASCIMENTO
THIAGO MILTON BEZERRA MARTINS COSTA
4019-3
LEONARDO SILVA RODRIGUES
PORTARIA Nº 63, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 841 de 02/07/2015, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 03/07/2015, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente as competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no comprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e no art. 1º, inciso III da Portaria/MT nº 698, de 06/12/2016, publicada no DOU de 07/12/2016, resolve:
Nº 51 - Art. 1º DISPENSAR a servidora GLEICELENE FREITAS DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 5439-9, CPF nº 001.087.331-73, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
Nº 52 - Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO GONÇALVES GUIMARÃES, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 4930-1, CPF nº 823.818.011-20, para exercer a função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal desta Autarquia.
MAURO DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 56, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA PAULA FERNANDES MIRANDA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula DNIT nº 3301-4, CPF nº 710.675.407-25, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FG-3, da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo desta Autarquia.
PORTARIA Nº 36, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
Exonerar GUSTAVO VIEIRA DE MACEDO do cargo de Assessor do Secretário-Executivo, código DAS 102.4.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XIV do art. 2º da Portaria SAA/SE/MJ nº 48, de 22 de agosto de 2018, resolve:
Conceder, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aposentadoria voluntária integral a MARYNALVA LIMA VARGAS, matrícula SIAPE nº 0161025, Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.004975/2018-96).
JOSE FRANCISCO DE FREITAS
PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e na Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, publicada no DOU nº 106, de 5 de junho de 2014, resolve:
Nº 9.059 - EXONERAR o Delegado de Polícia Federal SERGIO EDUARDO BUSATO do cargo de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código DAS 101.1.
Nº 9.070 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOÃO LUIZ CAETANO DE ARAUJO do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código DAS 101.1.
Nº 9.071 - Designar o Delegado de Polícia Federal ACEN AMARAL VATEF para o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código DAS 101.1.
PORTARIA Nº 9.072, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO SÁ DE OLIVEIRA para o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, código DAS 101.1.
PORTARIA Nº 2.441, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII; do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877 de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ANA MARIA MACIEIRA PAREIRA FERREIRA e pensão temporária a PEDRO AMÉRICO PEREIRA FERREIRA, nascido em 31.10.1997,
respectivamente, viúva e filho do ex-servidor JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES FERREIRA, Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, matrícula SIAPE nº 0174784, falecido na inatividade em 30 de agosto de 2012, nos termos dos artigos 217, I, a, II, a e 218, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 08270.001361/2012-47).
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do artigo 43, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 219, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário oficial da União nº 40, de 28 de fevereiro de 2018, resolve:
Nº 8 - Conceder, a partir do óbito, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, inciso I, II e IV alínea a, 218, 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil vitalícia a CRISTIANE BORGES PESSINI QUARESMA, SUELI ORTEGA QUARESMA, respectivamente, cônjuge e ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor RENATO SERGIO QUARESMA, e pensão civil temporária a GIULIA PESSINI QUARESMA, filha do ex-servidor RENATO SERGIO QUARESMA, matrícula SIAPE nº 167010, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado a Superintendência Regional no Espírito Santo, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 07/12/2018, valor sendo distribuído em partes iguais entre as beneficiárias habilitadas, à vista das informações constantes nos Processos nº 08667.031242/2018-51, 08667.031238/2018-92 e 08667.030805/2018-93
Nº 9 - CONCEDER, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aposentadoria voluntária integral a JOÃO SOTERO LUCKWU NETO, matrícula SIAPE nº 1073764, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe S, padrão "III", do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, lotado na Superintendência Regional em Pernambuco, considerando o disposto no Processo nº 08654.017113/2018-07
Nº 10 - Conceder aposentadoria por invalidez, decorrente de doença especificada em Lei, a LUCIANO DE BASTIANI, matrícula SIAPE nº 1201359, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, classe S, padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, lotado na Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o artigo 186, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com proventos calculados de acordo com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, sendo reavaliado em 02 (dois) anos após a concessão da aposentadoria consoante o Laudo Médico Pericial nº 0.150.522/2018, tendo em vista o disposto no Processo nº 08660.063453/2018-12
Nº 11 - CONCEDER, a partir do óbito, com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, combinado com os arts. 215, 217, inciso IV, b e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, pensão civil temporária à LUCIANE FRANZEN APRATO, filha inválida do ex-servidor HILÁRIO FRANZEN, matrícula SIAPE nº 1162202, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado a Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, falecido, na inatividade, em 20/10/2018, tendo em vista as informações constantes no processo nº 08660.065915/2018-36
Nº 12 - CONCEDER, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aposentadoria voluntária integral a MOISÉS ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1202713, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, código NS-911001, classe S, padrão

References: Artigo 32
 artigo 43
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 186
 artigo 1