Source: https://pt.scribd.com/document/149740077/Resposta-Do-Acusado-1
Timestamp: 2020-08-05 00:15:05+00:00

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apresentar | Procedimento criminal | Julgamentos
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Reg Disc Pessoal NaoDocente
RESPOSTA ACUSAO EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO ...
. Processo n ... A, j qualificado, por seu advogado que subscreve a presente , mandado procuratrio incluso, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia , com fundamento nos artigos 396 e 396-A ambos do Cdigo de Processo Penal, apresentar
RESPOSTA ACUSAO Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos
DOS FATOS DAS EXCEES DAS PRELIMINARES DOS FUNDAMENTOS DOS PEDIDOS IPR Seja acolhida a preliminar de exceo de incompetncia desse juzo, sendo remetido os autos ao ... juzo competente . (ao Juizado Especial Criminal , a Vara Criminal, a Justia Federal ...) Seja acolhida a preliminar de extino da punibilidade do ru pela prescrio da pretenso punitiva do estado, absolvendo -o sumariamente, na forma do artigo 367,IV DO CDIGO DE PROCESSO PENAL ou Ante o exposto, requer-se: 1. A declarao da incompetncia da Justia Estadual para apurar o feito com FULCRO nos artigos 5, inciso LIII e 109, inciso V da Constituio. 2. O reconhecimento da nulidade da interceptao telefnica dada afronta ao artigo 5 da Lei 9296/96 e artigo 93, inciso IX da Constituio. 3. O reconhecimento da ilegalidade da deciso que deferiu a busca e apreenso tendo em vista a violao ao artigo 243, inciso II do Cdigo de Processo Penal e artigo 93, inciso IX da Constituio. 4. O reconhecimento da ilicitude e o desentranhamento da prova apreendida em um dos apartamentos do acusado, eis ausente autorizao para ingressar em tal local, com respaldo no artigo 157 do Cdigo de Processo Penal e artigo 5, inciso LVI da Constituio.
5. A rejeio da denncia com fundamento no artigo 395, inciso I do Cdigo de Processo Penal, dada a precariedade da narrativa ftica exposta pelo Ministrio Pblico. 6. A rejeio da denncia com fundamento no artigo 395, inciso III do Cdigo de Processo Penal, dada da falta de justa causa para o regular exerccio da ao penal. 7. A absolvio sumria do acusado em conformidade com o artigo 397, inciso III do Cdigo de Processo Penal ante a atipicidade de sua conduta. 8. Sejam as testemunhas abaixo intimadas para a fase probatria do presente processo penal. LOCAL, DATA ADV OAB n seccional
ROL DE TESTEMUNHA a) X, qualificao completa... b) Y, qualificao completa ...
c) Carlos de Tal, residente na Rua 1, n. 10, nesta capital; d) Joo de Tal, residente na Rua 4, n. 310, nesta capital; e) Roberta de Tal, residente na Rua 4, n.310, nesta capital
EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BURITIS,
Como o problema informou a cidade e a vara, devemos utilizar os dados. Todavia, quando o enunciado no fizer meno a tais informaes, no devemos inventlas.
Joo, nacionalidade, estado civil, profisso, RG n. , residente e domiciliado em endereo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, por seu advogado, apresentar RESPOSTA ACUSAO, com fundamento no artigo 396 do Cdigo de Processo Penal, pelas razes a seguir expostas:
Como na denncia j tem a qualificao do acusado, no h prejuzo em dizer
Joo, j qualificado na denncia oferecida pelo Ministrio Pblico (folhas /...).
I. DOS FATOS No dia 25 de abril de 2010, Joo foi preso em flagrante ao abrir uma das sepulturas do cemitrio Jardim da Saudade, localizado na cidade de Buritis. Contudo, no interior da sepultura, no havia mais os restos mortais da pessoa que ali foi enterrada. No momento em que ocorreu a abertura, Joo foi preso em flagrante pela Polcia Militar, e permanece preso at o momento. Por essa razo, o Ministrio Pblico ofereceu denncia em seu desfavor, com fundamento no artigo 210 do Cdigo Penal. A citao ocorreu no dia 18 de novembro de 2011.
No perca muito tempo no tpico dos fatos, pois no vale ponto. Basta um breve resumo do problema, apenas com meno aos principais pontos.
II. DO DIREITO Entrementes, pelas razes a seguir, a acusao no merece prosperar, visto que a conduta atpica. Conforme relatado acima, ao abrir a sepultura, o acusado nada encontrou, pois os restos mortais foram retirados do local por pessoa desconhecida. Portanto, impossvel a consumao do crime, nos termos do artigo 17 do Cdigo Penal. Destarte, a conduta praticada por Joo atpica, e no aquela do art. 210 do Cdigo Penal, que exige a presena de restos mortais para a sua ocorrncia, sendo imperiosa a sua absolvio sumria.
Na prtica real, como queremos realmente convencer o juiz de que estamos certos,
vale a pena ir a fundo em um tema. Contudo, no Exame de Ordem, basta que o examinando mencione a tese e a fundamentao, no sendo necessrio o aprofundamento. No precisa ser, todavia, to sucinto como fui no exemplo acima, mas tambm no aconselho a elaborao de linhas e linhas sobre um tema. Fale o necessrio e deixe bem claro o que voc est alegando.
III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja decretada a absolvio sumria do acusado, com fulcro no artigo 397, III, do Cdigo de Processo Penal, com a expedio de alvar de soltura em seu favor. Caso, no entanto, Vossa excelncia no entenda pela absolvio sumria, requer sejam intimadas as testemunhas ao final arroladas, para que sejam ouvidas na audincia de instruo e julgamento.
Em um primeiro momento, devemos pedir a absolvio sumria, pois a tese principal do nosso problema. Ademais, se o problema trouxer o nome de testemunhas o que, sem dvida alguma, ocorrer -, pea a intimao das testemunhas do rol. Por fim, vale dizer que, no exemplo, pedi a expedio de alvar de soltura porque, no problema, h meno expressa ao fato de o acusado ainda estar preso.
Pede deferimento. Buritis, 28 de novembro de 2011. Advogado.
Como o enunciado pediu o oferecimento da pea no ltimo dia do prazo, devemos fazer meno expressa data.
Rol de testemunhas 1. Nome, endereo. 2. Nome, endereo. 3. Nome, endereo.
Se a pea for uma resposta acusao, no tenho a menor dvida: ter rol de testemunhas.
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