Source: http://m.ptdocz.com/doc/967350/parte-2----instituto-superior-t%C3%A9cnico
Timestamp: 2018-05-26 09:58:32+00:00

Document:
Parte 2 - Instituto Superior Técnico
Normas de 1º e 2º ciclos e ciclos integrados
Guia Académico 2015/2016 • 2ª Parte
Nos termos do decreto-lei 74/2006, de 24 de março e legislação subsequente, foi fixado o regime
jurídico de graus e diplomas do ensino superior remetendo-se para regulamentação a aprovar
pelas instituições de ensino superior a concretização na forma de regulamentos da atividade académica do ensino superior.
A Direção Académica do IST (DA-IST) visa através do presente Guia Académico fornecer a todos os
estudantes da Escola (de 1 º ciclo, 2º ciclo, ciclo integrado e 3º ciclo), um instrumento de apoio ao
seu percurso académico facultando informação detalhada sobre os serviços de apoio, normas de
funcionamento, emolumentos, propinas e regulamentos académicos em vigor para o ano letivo
Este Guia está dividido em três partes:
Na Parte I são dadas informações relativas aos serviços de apoio,
normas de funcionamento, emolumen­tos e propinas.
Na Parte II é fornecida uma coletânea de regulamentos em vigor
no presente ano letivo.
Na Parte III, dedicada exclusivamente aos estudantes de 3º ciclo, são dadas
informações relativas aos serviços de apoio, normas de funcionamento,
emolumentos e propinas e é fornecida uma coletânea de regulamentos em vigor
2. Regulamento de matrículas e inscrições
3. Regulamento de prescrições
4. Regulamento de ingresso no 1º ciclo (em revisão)
5. Regulamento de acesso ao 2º ciclo.
6. Regulamento de propinas de 1°, 2° ciclos e ciclos integrados do IST
8. Tramitação da dissertação/projeto
9. Regulamento da Época Especial de exames
10. Regulamento de registo académico
11. Regulamento de avaliação de conhecimentos
12. Regulamento de marcação de exames
13. Regulamento de apoio ao estudante com necessidades
educativas especiais do IST
14. Regulamento da coordenação de curso
15. Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional
São estudantes do Instituto Superior Técnico todos aqueles que estiverem valida­mente matriculados e inscritos num dos seus cursos ou ciclos de estudo. A identificação dos estudantes do IST é
feita tendencialmente com o cartão de aluno.
Curso conducente ao grau de licenciado organizado nos termos do artigo 9° do DL 74/2006 de 24
de março, na versão republicada pelo DL 115/2013 de 7 de agosto.
Curso conducente ao grau de mestre organizado nos termos do artigo 18° do DL 74/2006 de 24 de
março, na versão republicada pelo DL 115/2013 de 7 de agosto.
Curso conducente ao grau de mestre organizado nos termos do artigo 19° do DL 74/2006 de 24 de
Conjunto de unidades curriculares totalizando 180 créditos ECTS, correspondentes a um curso
de 1° ciclo ou aos 180 créditos ECTS correspondentes ao total das unidades curriculares dos três
primei­ros anos letivos de um curso integrado.
Conjunto de unidades curriculares, correspondentes a um curso de 2° ciclo ou aos 120 crédi­tos
ECTS correspondentes ao total das unidades curriculares dos dois últimos anos letivos de um curso integrado.
Considera-se que existe coerência científica entre um 1° ciclo e um 2° ciclo quando as competências
de formação do 1° ciclo respeitam as necessidades de formação para ingresso no 2° ciclo. A decisão
sobre a coerência científica dos ciclos cabe ao Conselho Científico sob proposta das coordenações
dos cursos em que os ciclos de estudos se inserem.
Taxa de frequência uniforme, paga pelos estudantes, às instituições onde estão matriculados e
inscritos. Caso a matrícula seja cancelada até ao dia 31 de outubro não é devido o pagamento da
propina. Caso o aluno apenas se inscreva em unidades curriculares do 2.° semestre, se a matrícula
for cancelada até ao mês após o início das aulas do 2.° semestre, não é devido o pagamento da
Ato que faculta ao aluno, depois de matriculado, a inscrição nas diversas unidades curriculares do
currículo do curso/ano/semestre. Consideram-se inscritos num determinado ano letivo, para além
dos alunos que efetuem a primeira matrícula nesse ano letivo, todos os alunos matriculados no
IST que, tendo estado inscritos em pelo menos uma unidade curricular no ano letivo anterior, não
tenham anulado, pedido carta de curso ou não tenham sido prescritos. Estes alunos estão sujeitos
ao pagamento de propinas.
Ato que permite ao aluno a frequência das unidades curriculares, ser avaliado e ter a respetiva
classificação registada no seu currículo académico. A não inscrição em uni­dades curriculares em
dois semestres consecutivos implica a caducidade da inscrição como aluno do IST. Para retomar
os estudos será necessário o Reingresso.
Ato pelo qual o aluno efetua uma matrícula e inscrição no mesmo ou noutro es­tabelecimento de
ensino, e no mesmo ou num curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, tendo
havido ou não interrupção da inscrição no ensino superior.
Ato pelo qual o aluno efetua uma matrícula e inscrição no mesmo curso e estabeleci­mento de
ensino, após haver interrompido a inscrição por, pelo menos, um ano letivo.
Unidade curricular cuja possibilidade de inscrição é dependente da aprovação em outra unidade
curricular que a precede.
Unidade de medida de trabalho do estudante correspondente ao Sistema Eu­ropeu de Transferência e Acumulação de Créditos (European Credit Transfer and Accumulation System). Um ano letivo
de trabalho a tempo inteiro corresponde a 60 créditos ECTS, o número total de horas de trabalho
anuais de 1680, um crédito ECTS corresponderá a 28 horas de trabalho (inclui atividades presenciais, avaliações e trabalho autónomo).
Percurso alternativo de especialização de um curso correspondendo a uma especialização prin­cipal.
Percurso alternativo de especialização de um curso correspondendo a uma especialização com­plementar.
Os licenciados ou mestres pelo IST que se encontrem a realizar estágio profis­sional, no período de
24 meses após a obtenção do grau podem inscrever-se no IST como graduados estagiários, nos
termos do artigo 46°, alínea b, do Decreto-Lei 107/2008 de 25 de junho.
1. Inscrição em unidades curriculares
Os alunos só podem frequentar as aulas e serem avaliados às unidades curriculares a que estiverem inscritos. As inscrições semestrais nas unidades curriculares são efetuadas pelos alunos via
Internet, através da área privada do sistema Fénix ( fenix.tecnico.ulisboa.pt) com autenticação
por Username/Password ou nas Secretarias Académicas. Em caso de engano, os alunos terão a
possibilidade de alterar a sua inscrição no mesmo local, durante o prazo de inscrições.
As declarações de inscrição pedidas durante o processo de inscrição, para fins militares, abono de
família, ADSE, IRS, etc. deverão ser solicitadas nas Secretarias Académicas (Campus Alameda) ou
nos Serviços Académicos do Campus Taguspark.
Em caso de falha ou insuficiência informática é obrigatória a apresentação do aluno nas Secretarias Académicas dentro dos prazos previstos para regularizar a sua situação. Os alunos deverão
conferir as suas inscrições através da Internet, na área privada do sistema Fénix ( fenix.tecnico.
ulisboa.pt) ou nas Secretarias Académicas.
A não inscrição em unidades curriculares em dois semestres consecutivos implica a caducidade da
inscrição como aluno do IST. Para retomar os estudos será necessário o Reingresso.
Os alunos que ingressam pela 1ª vez no 1° ano de um 1° ciclo ficam automaticamente inscritos em
todas as unidades curriculares do 1° semestre do 1° ano curricular do respetivo curso devendo a
inscrição nas unidades curriculares do 2° Semestre ser efetuada pelos alunos via Internet, através
da área privada do sistema Fénix (
fenix.tecnico.ulisboa.pt com autenticação por username/
password) ou nas Secretarias Académicas, durante o prazo de inscrições.
A inscrição do aluno será verificada pela Área Académica e quando se constatar o não cumprimento de qualquer das normas de inscrição, este fica sujeito à suspensão da inscrição. A sua reativação obriga o aluno, após notificação, a comparecer nas Secretarias Académicas e a regularizar a
sua inscrição, sob pena de anulação da mesma.
2. Número máximo de unidades curriculares
Um aluno não poderá inscrever-se em cada semestre a um conjunto de unidades curriculares que correspondam a mais de 40,5 créditos ECTS (o número de créditos ECTS de uma unidade curricular em
repetência de inscrição é ponderado de igual forma à de uma unidade curricular de primeira inscrição).
No caso de inscrição na unidade curricular de Dissertação, as normas específicas de cada curso, a
definir pela coordenação de curso, deverão prever qual o número mínimo de créditos ECTS aprovados necessários para a inscrição.
3. Estudantes em regime de tempo parcial
De acordo com o regulamentado no Artigo 46°-C do Decreto-Lei n° 107/2008, de 25 de junho, os
estabelecimentos de ensino superior devem facultar aos seus estudantes a inscrição e frequência
dos seus ciclos de estudos em regime de tempo parcial.
Um aluno em regime de tempo parcial pode inscrever-se em unidades curriculares cujo somatório de ECTS anual não exceda 40,5 ECTS.
Por omissão, qualquer aluno do IST frequenta o regime de tempo integral de estudos. O pedido de
transição para o regime de tempo parcial deverá ser feito anualmente, dentro do prazo previsto
no Calendário de Prazos Académicos, através da entrega na secretaria da Área Académica do IST
(Campus Alameda ou Campus Taguspark) de requerimento em modelo próprio que poderá ser
obtido no local indicado ou na página da Internet. O regime de tempo parcial permanece válido
durante o ano letivo para o qual é solicitado.
4. Precedências
Não é possível a inscrição em qualquer unidade curricular se não estiver garantida a inscrição em
todas as unidades curriculares, em funcionamento, correspondentes a semestres curriculares anteriores. Poderão existir, para além desta regra geral de inscrição, regras específicas de precedência para cada curso ou grupo de unidades curriculares. As regras específicas terão prioridade sobre
a regra geral. Todas as regras de precedência deverão ser aprovadas pela Comissão Executiva do
Conselho Científico sob proposta da coordenação de curso ou dos departamentos responsáveis
por unidades curriculares estruturantes, ouvida a Comissão Executiva do Conselho Pedagógico.
5. Unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres
Poderão existir unidades curriculares com funcionamento nos dois semestres (semestrais puras).
Quando um curso não esteja organizado em Majors e Minors, a estas unidades curriculares corresponderá no plano curricular um ano/semestre de referência, funcionando no semestre seguinte
para alunos que não tenham obtido aprovação ou que não se tenham inscrito no semestre de
referência. O Conselho de Gestão aprovará anualmente o elenco de unidades curriculares com
funcionamento nos dois semestres sob proposta da coordenação de curso ou dos departamentos
6. Unidades curriculares optativas
As coordenações de curso, ouvido(s) o(s) departamento(s) envolvido(s), deverão propor ao Conselho de Gestão o elenco de unidades curriculares optativas a funcionar em cada ano letivo. Esta
proposta deverá ser feita até 30 de abril, no caso de unidades curriculares do 1° semestre e 31 de
outubro no caso de unidades curriculares do 2° semestre. A Comissão Executiva do Conselho Científico deverá proceder à ratificação e publicitação destas propostas no prazo máximo de 30 dias.
A inscrição em unidades curriculares de opção livre, isto é que não façam parte de uma lista específica de unidades curriculares de opção, carece de autorização prévia da coordenação de curso.
7. Escolha de áreas de especialização
A escolha de áreas de especialização deverá ser efetuada em simultâneo com a inscrição em unidades curriculares do ano/semestre curricular a partir do qual se inicie o desdobramento do plano
de estudos em áreas de especialização. Após a escolha de uma área de especialização, qualquer
alteração estará dependente de aprovação por parte da coordenação de curso.
8 . Definição de ano curricular
A definição do ano curricular de um aluno é feita, no início do ano letivo, de acordo com a seguinte regra:
AC = mínimo (inteiro ( (créditos ECTS aprovados + 24) /60 + 1); N° de anos do curso)
9. Inscrição de alunos do 1° ciclo em unidades curriculares de 2° ciclo
No caso de cursos não integrados e de acordo com o DL 74/2006 de 24 de março o acesso ao 2°
ciclo está condicionado à titularidade de um curso de 1° ciclo. Contudo é permitida a frequência
de unidades curriculares de ciclos subsequentes.
Neste sentido, no ano letivo de 2015/16 será permitido aos alunos de cursos de 1° ciclo a frequência de unidades curriculares de 2° ciclo, com excepção da unidade curricular de Dissertação, dentro das seguintes condições:
• Existência de coerência científica entre o curso de 1° ciclo frequentado e o curso de 2° ciclo
cujas unidades curriculares se pretende frequentar;
• Aprovação em mais de 120 ECTS do curso de 1° ciclo;
• Inscrição em todas as unidades curriculares do curso de 1° ciclo necessárias para a conclusão
do mesmo e que estejam em funcionamento nesse semestre;
A soma do número de créditos já aprovados em unidades curriculares de 2º ciclo com o número
de créditos de 2º ciclo em que se inscreve, ECTS2ºciclo, terá que verificar a seguinte desigualdade:
ECTS2ºciclo ≤ 1.4 x ECTS1ºciclo – 168 onde ECTS1ºciclo corresponde à soma do número de créditos
ECTS de unidades curriculares do 1º ciclo concluídas.
10. Escolha de turmas/turnos
Os alunos que ingressam pela 1ª vez no 1° ano, através da candidatura referente ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, são colocados automaticamente nas turmas dos respetivos
cursos no 1° semestre. Os alunos devem consultar a constituição de turmas a afixar junto do local
de inscrição, antes do início das aulas. A afixação da constituição das turmas para os referidos
alunos está condicionada pelo recebimento atempado, da Direcção-Geral do Ensino Superior, dos
resultados das colocações relativos à 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
No 2° semestre o processo de escolha de turmas é igual ao dos restantes alunos. Os restantes
alunos devem proceder à escolha de turma e/ou turno, na área privada do sistema Fénix ( fenix.
tecnico.ulisboa.pt). A inscriçãpo em turnos só é válida e a assistência às aulas permitidas se o
aluno estiver inscrito à respetiva unidade curricular. Os horários das aulas de cada turma podem
ser consultados na área pública do sistema Fénix (
fenix.tecnico.ulisboa.pt), antes do início
das aulas em cada semestre. Os alunos serão sempre considerados a frequentar os turnos em que
foram colocados para efeitos de aulas teóricas, problemas, práticas, testes, exames, lançamento
de notas, etc. Para as aulas de laboratório, deverão os alunos dirigir-se aos docentes responsáveis
pelas respetivas unidades curriculares.
11. Prova de qualidade de trabalhador-estudante
No ato de inscrição de cada semestre os alunos devem entregar os justificativos da sua qualidade de trabalhador-estudante. Ao abrigo do Art° 148° da Lei 35/2004 de 29 de julho e para efeitos
da comprovação da qualidade de trabalhador-estudante, o aluno deve entregar nas Secretarias
Académicas a declaração da entidade patronal, devidamente autenticada, onde devem constar
obrigatoriamente todos os seguintes elementos:
1. Identificação completa da entidade patronal (incluindo n° de beneficiário da Segurança Social);
2. Nome do trabalhador;
3. Tipo de contrato de trabalho;
4. Categoria;
5. Horário de trabalho semanal;
6. Remuneração mensal auferida;
7. Número de beneficiário da Segurança Social do trabalhador;
8. Número de Contribuinte do trabalhador;
9. Comprovativo da situação contributiva regularizada junto dos serviços da Segurança Social;
Os alunos que pretenderem usufruir do estatuto de estudante-trabalhador em virtude de serem
trabalhadores por conta própria estão sujeitos ao mesmo procedimento, devendo entregar documento onde devem constar obrigatoriamente os elementos 1, 6, 7 e 8; e ainda declaração que
comprove o exercício efetivo da atividade (e.g. cópia de declaração do IRS). Estes elementos devem dar entrada nas Secretarias Académicas até 30 dias úteis após a data final do período de
inscrição de cada semestre, sendo o estatuto de trabalhador-estudante atribuído por semestre. A
ausência de qualquer um dos elementos acima indicados implica a não atribuição do estatuto de
Perdem os direitos consagrados na Lei quando não obtiverem aproveitamento em dois anos consecutivos, ou três intercalados (Art° 153 e art° 148 da Lei n° 35/2004). Entende-se por aproveitamento escolar o trânsito de ano ou a aprovação em pelo menos metade das disciplinas em que o
trabalhador-estudante estiver inscrito (arredondando, se necessário, por defeito).
De acordo com o Despacho nº11900/2010, publicado em DR 2ªSérie – Nº141, de 22 de julho de 2010.
O regime de prescrições a adotar nos cursos de 1° e 2° ciclo e mestrados integrados do IST resulta
da Lei n° 37/2003 de 22 de agosto, e visa promover a responsabilização dos estudantes, entendida
no sentido de que estes devem mostrar adequado aproveitamento escolar, justificando, pelo seu
mérito, o acesso ao bem social de que beneficiam: a sua educação e formação. De acordo com a
Lei n° 37/2003 o estudante prescrito fica impedido de se candidatar ou inscrever nesse ou outro
curso nos dois semestres seguintes.
1. Serão considerados prescritos os alunos que estejam nas condições definidas na tabela I.
≤ 59,5
≤ 119,5
≤ 179,5
No caso de cursos de ciclo integrado os valores da tabela anterior aplicam-se separadamente a
cada um dos ciclos, considerando-se que o aluno frequenta o 2° ciclo quando tiver concluído todas
as unidades curriculares do 1° ciclo.
2. Após uma primeira prescrição, incorrerão novamente em situação de prescrição os alunos que
estejam nas condições definidas na tabela II.
após prescrição
3. No caso do estudante que se encontre em regime de estudo a tempo parcial, para efeito da
aplicação das Tabelas I e II apenas é contabilizado 0,5 por cada inscrição que tenha efetuado nessas condições.
4. Aos estudantes constantes em 1 e 2, e por forma a não penalizar os que comprovadamente
estejam num regime de recuperação do seu aproveitamento escolar, será levantada a prescrição
aos que cumprirem um ou ambos dos seguintes requisitos:
• 4.1. ECTSN > ECTSN- 1 ˄ ECTSN- 1 ≥ 12 (em que ECTSN é o total de ECTS concluídos até ao último
ano de inscrição e ECTSN-1 é o total de ECTS concluídos até ao ano imediatamente anterior em
que o aluno esteve inscrito);
• 4.2. Tenham a possibilidade de atingir os valores mínimos definidos nas tabelas I e II se
estiverem inscritos em regime de tempo parcial no ano letivo seguinte.
5. Atento ainda o princípio da proporcionalidade, consagrado constitucional e legalmente, poderá ainda a aplicação de regras de prescrição ser ajustada a casos em que, invocados e inequivocamente provados pelo aluno, este, por motivos de força maior, se viu impossibilitado de frequentar as atividades letivas e assim alcançar um nível mínimo de
aproveitamento escolar. Tal ajuste será efetuado mediante requerimento dirigido ao
Presidente do IST e entregue no Núcleo de Graduação do IST (Campus Alameda ou Campus Taguspark).
Afixação e divulgação da lista de prescrições
No mês de agosto de cada ano são afixadas as listas provisórias de alunos a prescrever no ano
letivo seguinte. Será garantido o direito a recurso da decisão de prescrição. A inscrição dos alunos
prescritos estará vedada durante um ano letivo (dois semestres consecutivos), podendo ser requerido o reingresso no ano letivo seguinte.
4. Regulamento de ingresso no 1º ciclo (em
De acordo com o Despacho nº5159/2011, publicado em DR 2ªSérie – Nº 59, de 24 de março de 2011
e complementado pelo Despacho 192/CG/2015 (em anexo).
O ingresso num 1° ciclo correspondente a um curso de 1° ciclo ou a um curso integrado rege-se pelo
estabelecido nos artigos 7° e 19° do DL 74/2006 de 24 de março, competindo aos Serviços de Acesso
do MEC executar os procedimentos de seriação e colocação dos alunos provenientes do Concurso
Geral de Acesso, bem como dos Regimes Especiais de Acesso. Cabe à Comissão Executiva do Conselho Científico do IST supervisionar os procedimentos relativos ao ingresso de alunos provenientes
dos Concursos Especiais de Acesso, Transferências, Mudanças de Curso e Reingressos.
2. Mudanças de curso e transferências
Os regimes de mudança de curso e transferência são regulados pela Portaria n.° 401/2007 de 5 de abril.
Podem candidatar-se (em
tecnico.ulisboa.pt/pt/candidatos/candidaturas) ao abrigo deste
regime, os candidatos que, cumulativamente:
• estejam ou tenham estado inscritos em curso do ensino superior nacional ou estrangeiro;
• não estejam abrangidos por prescrição de inscrição no ano letivo a que se candidatam ao ingresso;
• não sejam titulares de um curso superior nacional ou equivalente.
Admissibilidade e seriação dos candidatos
Não se consideram como admitidas as candidaturas de alunos que tenham sido listados como em
situação de prescrição.
Os candidatos serão seriados pela aplicação da seguinte fórmula (escala 0-200):
C = (0.4 x “Afinidade” + 0.3 x “Natureza/5 + 0.3 x (A+B)/2) x 200 em que “Afinidade” é um número no intervalo [0,1], sendo que “Natureza” poderá tomar os valores de 1, 2, 3, 4 ou 5.
Os valores a atribuir aos parâmetros “Afinidade” e “Natureza” terão em conta a apreciação feita
pela coordenação do curso relativamente ao curso concreto e ao estabelecimento de origem.
Os parâmetros A e B são uma medida do sucesso escolar do aluno, tal que:
ECTS das Unidades Curriculares Concluídas com Aprovação na Escola / Curso de Origem
ECTS das Unidades Curriculares em que se inscrevem na Escola / Curso de Origem
Soma das Classificações Obtidas nas Unidades Curriculares Concluídas
Nº de Unidades Curriculares Concluídas do Curso x Classificação Máxima da Escala
Na ausência de informação considerar-se-á 5 ECTS por unidade curricular e 60 ECTS por ano curricular de inscrição. Adicionalmente, a coordenação do curso pode optar por realizar uma entrevista a todos os candidatos, atribuindo uma classificação de 0 a 200. Nestes casos a classificação
final deverá ponderar a classificação da entrevista com 30% e o valor obtido pela fórmula acima
enunciada com os restantes 70%.
É condição exclusiva de admissibilidade C≥100, exceto quando se verifiquem simultaneamente as
a) Haver parecer da coordenação de curso fundamentando a admissibilidade do candidato
com C<100;
b) Haver vagas não preenchidas por candidatos C≥100.
• Certificado de Aproveitamento;
• Certificado de Inscrição, contendo menção a todas as unidades curriculares em que houve
inscrição válida;
• Documento que especifique qual a escala de avaliação utilizada (estrangeiros); Documento
comprovativo das habilitações de Acesso ao Ensino Superior;
• Fotocópia simples do documento de identificação.
Os alunos que não efetuem a sua inscrição ou pedido de equivalências nos prazos especificados,
perdem o direito à vaga com as consequências previstas na legislação em vigor.
3. Reingressos
O regime de reingresso é regulado pela Portaria n.° 401/2007 de 5 de abril. Só será aceite a candidatura para reingresso no curso que o aluno frequentava à data da interrupção. O processo de
Reingresso no IST desenrola-se de acordo com as seguintes regras:
• O reingresso não está sujeito a limitações quantitativas;
• Os pedidos de reingresso ocorrerão em dois períodos no ano, coincidentes com o período
semestral de inscrições em unidades curriculares;
• Não é permitido o reingresso para cursos/anos curriculares que não estejam em
4. Concurso especial de acesso para titulares de cursos médios e superiores
O concurso especial de acesso para titulares de cursos médios e superiores são regulados pelo DL
n.° 393-B/99, de 2 de outubro, Portaria 854-A99 de 4 de outubro, Portaria 1081/2001 de 5 de setembro, Portaria 393/2002 de 12 de abril), sendo as candidaturas submetidas on-line em
ulisboa.pt/pt/candidatos/candidaturas/
Os candidatos serão ordenados pela aplicação da seguinte fórmula (escala O 200): C = (0.4 x “Afinidade” + 0.3 x “Natureza”/5 + 0.3 x MFC/200) x 200 em que MFC é a Média Final de Curso do aluno
na escala 0-200, “Afinidade” é um número no intervalo [0,1], sendo que “Natureza” poderá tomar
os valores de 1, 2, 3, 4 ou 5.
Adicionalmente, a coordenação do curso pode optar por realizar uma entrevista a todos os candidatos, atribuindo uma classificação de 0 a 200. Nestes casos a classificação final deverá ponderar
a classificação da entrevista com 30% e o valor obtido pela fórmula acima enunciada com os restantes 70%.
• Certificado descriminado de conclusão do curso;
• Documento que especifique qual a escala de avaliação utilizada (estrangeiros);
• Documento comprovativo das habilitações de Acesso ao Ensino Superior;
Os alunos que não façam a sua inscrição ou pedido de equivalências nos prazos especificados,
5. Maiores de 23 anos
O regime de ingresso para candidatos maiores de 23 anos é regulamentado pelo DL 64/2006 de 21 de março.
Podem candidatar-se ao abrigo deste regime, os candidatos que, cumulativamente:
• completem 23 anos de idade até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das
• não sejam titulares de habilitação de acesso ao ensino superior;
• não sejam titulares de um curso superior.
• A candidatura é apresentada on-line no seguinte site:
tecnico.ulisboa.pt/pt/candidatos/candidaturas
ou junto dos serviços Académicos junto dos Serviços Académicos do IST (Campus Alameda ou
Campus Taguspark), através da entrega de requerimento em modelo próprio que poderá ser
obtido no local indicado ou na página da Internet;
• O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de cópia do documento
de identificação ou do currículo escolar e profissional do candidato e de certificados
correspondentes às suas habilitações escolares;
• No requerimento de inscrição o candidato deverá obrigatoriamente indicar qual ou quais os
cursos para que se candidata, indicando a ordem de preferência;
• Pela candidatura é devido o pagamento dos respetivos emolumentos, fixados pelo Conselho
de Gestão do IST.
A candidatura é anual só sendo válida para o ano letivo em que ocorre.
O prazo de candidatura decorrerá durante o mês de julho/agosto de cada ano, em data precisa
a fixar anualmente pelo Conselho de Gestão do IST, ouvida a Comissão Executiva do Conselho
Calendário de realização das provas de avaliação de capacidade
As provas de avaliação de capacidade decorrerão durante o mês de agosto de cada ano, em data
precisa a fixar anualmente pelo Conselho de Gestão do IST.
Componentes que integram as provas de avaliação de capacidade
A avaliação da capacidade para a frequência de um curso de 1° ciclo, ou do 1° ciclo de um curso
integrado do IST, consta das seguintes componentes:
• Apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;
• Realização de uma prova, escrita de avaliação de conhecimentos em interpretação e
• Realização de uma prova escrita de avaliação da capacidade científica;
• Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista.
Prova de avaliação da capacidade científica
As provas a que se referem as alíneas b) e c) do artigo anterior constarão de um conjunto de perguntas, elaborada pelo júri, terá a duração máxima de três horas e será realizada numa única chamada. As componentes da prova, cujo programa deverá ser publicitado anualmente até ao final
do mês de maio, poderão variar consoante o(s) curso(s) a que o candidato pretenda aceder.
• A organização, realização e avaliação das diversas componentes das provas escritas de
avaliação de capacidade, são da competência de um júri anualmente nomeado pelo
Conselho de Gestão sob proposta da Comissão Executiva do Conselho Científico;
• O júri é composto por quatro membros, propostos, anualmente, pelos departamentos
de Matemática, Física, Engenharia Química e Biológica e Engenharia Civil, Arquitetura e
Georrecursos;
• O júri decidirá a sua forma de organização e funcionamento;
• Em caso de empate nas decisões, o presidente do júri exercerá voto de qualidade.
A cada uma das componentes das provas de avaliação de capacidade será atribuída pelo júri uma
classificação na escala numérica inteira de 0 a 20 de acordo com os seguintes critérios de ponderação:
• Apreciação do currículo escolar e profissional do candidato, 10%;
• Prova de avaliação de conhecimentos em interpretação e expressão escrita, 20%;
• Prova de avaliação da capacidade científica, 60%;
• Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista, 10%.
Os candidatos que não obtenham uma classificação de pelo menos 7 valores em cada urna das
provas escritas de avaliação serão excluídos da candidatura.
• Aos candidatos aprovados é atribuída, pelo júri, uma classificação final expressa no intervalo
10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, a qual servirá para ordenar os candidatos, caso o
número de admitidos em cada curso seja superior às vagas existentes;
• Da classificação final atribuída é admitido recurso dirigido ao Presidente do IST no prazo de 48 horas.
6. Inscrição em unidades curriculares isoladas (1° ciclo)
De acordo com o regulamentado no Artigo 46°-A do Decreto-Lei n° 107/2008 de 25 de junho, os estabelecimentos de ensino superior devem facultar a inscrição em unidades curriculares isoladas dos cursos
que ministram a alunos inscritos noutro curso de ensino superior ou a outros interessados.
No processo de inscrição em unidades curriculares isoladas (1° ciclo de estudos) de qualquer curso
do IST, os candidatos ficarão sujeitos a uma pré-selecção com base numa análise curricular. Para os
candidatos pré-selecionados a aceitação definitiva estará dependente do resultado de uma entrevista realizada pelo coordenador do curso (ou cursos) a que se candidatam.
• Não é permitida a inscrição em unidades curriculares isoladas aos alunos que estiverem em
situação de prescrição;
• Aos alunos regularmente inscritos num curso do IST não é permitida a inscrição em unidades
curriculares isoladas que tenham equivalência direta com unidades curriculares do mesmo
• Aos alunos que não estão regularmente inscritos num curso do IST:
— Não é permitida a inscrição em unidades curriculares isoladas cujo somatório de ECTS
ultrapasse o número máximo de 30 ECTS;
— Não é permitida a acumulação de inscrições em unidades curriculares isoladas em
número superior a metade das unidades curriculares do plano curricular em vigor.
• A candidatura é apresentada junto dos Serviços Académicos do IST
(Alameda ou Campus Taguspark), através da entrega de requerimento em modelo próprio
que poderá ser obtido no local indicado ou na página da Internet;
• O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de:
— Fotocópia simples do documento de identificação;
— Curriculum vitae - académico e profissional;
— Certificados correspondentes às habilitações escolares;
— Carta de motivação.
• Pela candidatura é devido o pagamento dos respetivos emolumentos.
O prazo de candidatura decorrerá durante os meses de janeiro e agosto de cada ano, em datas
precisas a fixar anualmente pelo Conselho de Gestão do IST, ouvida a Comissão Executiva do Conselho Científico.
Despacho 192/CG/2015
1. a data de publicação da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de Junho, impede que seja iniciado e
concluído, tendo em conta as novas disposições do CPA e o período de férias escolares, um processo de revisão das normas regulamentares em vigor no Instituto sobre reingresso, mudança de
curso e transferências, aprovadas pelo Despacho n.º 5159/2011, publicado na 2ª série do Diário
da República n.º 59 de 24 de março de 2011, de modo a ajustá-las àquela Portaria e permitir a sua
aplicação já no próximo ano letivo, como resulta do art.º 3º deste diploma;
2. houve pois necessidade de proceder a esses ajustamentos pontuais motivados pela Portaria
n.º 181-D/2015 por esta via deste despacho, que foi proferido depois de ouvidos os Presidentes dos
Conselhos Científico e Pedagógico, e que será revogado quando concluído o processo de revisão
das normas regulamentares sobre reingresso, mudança de curso e transferências para o 1º ciclo,
o que deverá ocorrer no decurso do próximo ano letivo.
Assim, ao abrigo do disposto na al. x) do n.º 4 do art.º 13 dos Estatutos deste Instituto, determino que, no ano letivo de 2015/16, sejam observadas pelos Serviços Académicos as orientações
em anexo a este despacho e que são relativas à instrução de candidaturas respeitantes a regimes
especiais de acesso e ingresso para cursos de 1º ciclo ou para o 1º ciclo de cursos de mestrado
Lisboa, a 31 de julho de 2015, o Presidente do Instituto Superior Técnico, Professor Doutor Arlindo Oliveira
I. Mantêm-se em vigor para candidatura e seriação dos candidatos a mudança de par instituição/curso as normas regulamentares, aprovadas pelo Despacho n.º 5159/2011, mas observando o seguinte:
a) os candidatos não devem estar abrangidos por prescrição de inscrição no ano letivo de
2015/16. Se a informação sobre o estado de prescrição não estiver ainda disponível nos
Serviços Académicos à data limite do prazo de candidaturas, a candidatura é aceite condicionalmente. Contudo, em caso de admissão, a matrícula e inscrição não são permitidas
caso o estudante entre em prescrição no ano letivo de 2015/16;
b) os candidatos deverão ter realizado, em qualquer ano letivo, os exames nacionais do ensino
secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para o curso do IST no ano letivo
de 2015/16, no âmbito do regime geral de acesso; e tenham obtido, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IST para o ano letivo de 2015/16 no curso a que se candidatam,
no âmbito do regime geral de acesso;
c) o regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que
tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em
curso definido como superior pela legislação do país em causa e não o tenham concluído;
d) não é permitida a mudança de par instituição/curso para estudantes que frequentem um
curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura ou ciclos de estudos integrados de mestrado;
e) os documentos que devem instruir a candidatura são os fixados nas normas regulamentares aprovadas pelo Despacho nº 5159/2011.
f) As condições estabelecidas em I.b para mudança de par instituição/curso podem ser satisfeitas, para os candidatos que sejam estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, considerando-se para o efeito os
exames equivalentes de disciplinas homólogas, se estas forem de âmbito nacional e com
nota expressa na escala de 0-200.
g) As condições estabelecidas em I.b para mudança de par instituição/curso podem ser satisfeitas, para os candidatos que sejam estudantes internacionais, considerando-se para o
efeito o equivalente legal às provas de ingresso, desde que nele sejam atribuídas notas expressas na escala 0-200. No caso de não haver equivalente legal, considerar-se-á a nota das
disciplinas obtidas no último ano do ensino secundário (ou equivalente) que correspondam
às dos exames de ingresso requeridos para o curso e ano letivo a que se candidatam.
h) As condições estabelecidas em I.b para mudança de par instituição/curso podem ser satisfeitas, para candidatos que beneficiaram do concurso especial de ingresso para maiores de
23 anos, considerando-se para o efeito as provas de avaliação de capacidade já realizadas
para ingresso no ensino superior.
II. Mantêm-se em vigor para candidatura e seriação dos candidatos à admissão no concurso especial de acesso para Titulares de Cursos Médios e Superiores as normas regulamentares, aprovadas
pelo Despacho n.º 5159/2011, mas observando o seguinte:
a) À admissão aos candidatos que sejam titulares de um diploma de técnico superior profissional, aplica-se o disposto nos artigos 10º e 11º do Decreto-Lei nº113/2014 de 16 de julho,
de que decorre, nomeadamente, a necessidade de cumprimento do requisito I.b. A seriação destes candidatos obedece às normas regulamentares aprovadas pelo Despacho nº
5159/2011.
b) Aos candidatos que sejam detentores de outros cursos superiores, titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, continuarão a aplicar-se, para a sua admissão e seriação, as normas regulamentares aprovadas pelo Despacho nº 5159/2011.
III. A creditação das formações é realizada pela Comissão de Equivalências do IST nos termos fixados pelos artigos 44º a 45º-B do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe
foi dada pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Despacho nº 15577/2014, de 22 de
dezembro. Os estudantes que não façam a sua inscrição ou pedido de creditação nos prazos especificados, perdem o direito à vaga com as consequências previstas na legislação em vigor.
De acordo com o Despacho nº5158/2011, publicado em DR 2ªSérie – Nº 59, de 24 de março de 2011
1. Acesso direto ao 2° ciclo
Podem candidatar-se a um 2° ciclo do IST, não sujeitos a numeri clausi, os estudantes nas seguintes condições:
• tenham terminado, no ano letivo anterior, no IST o 1° ciclo de um curso com coerência
científica com o curso de 2° ciclo a que se candidatam;
• estejam ao abrigo de acordos internacionais, nomeadamente estudantes de escolas do
CLUSTER ou ao abrigo do programa TIME, oriundos de cursos de 1° ciclo correspondentes aos
ministrados no IST.
Na tabela seguinte, apresenta-se o conjunto de cursos com coerência científica entre o 1° e o 2° ciclo:
Cursos 1° ciclo
Cursos 2° ciclo
MEAN, MEMec, MMA, MBioNano
MEE, MEEC, MEIC-A, MEIC-T, MMA, METI,
MBioNano
MEGI, MMA, MBioNano
MEGM, MMA, MBioNano
MEIC-A, MEIC-T, MMA, METI,
MEMAT, MMA, MBioNano
METI, MEIC-A, MEIC-T, MMA,
MET, MBioNano, MUOT
MQ, MBioNano, MBiotec, MEFarm
MMA, MBioNano
MEQ, MQ, MMA, MBioNano,
MBiotec, MEFarm
MEBiom
MMA, MBioNano, MBiotec,
MEFarm, MEFT
MET, MMA, MBioNano, MUOT
MEE, MEIC-A, MEIC-T, MMA, METI, MBioNano
MEAN, MMA, MBioNano
MQ, MMA, MBioNano, MEFarm
2° ciclo quando as competências de formação do 1° ciclo respeitam as necessidades de formação
para ingresso no 2° ciclo. A decisão sobre a coerência científica dos ciclos cabe ao Conselho
Científico sob proposta das coordenações dos cursos em que os ciclos de estudos se inserem.
2. Acesso sujeito a numeri clausi
O regime de acesso ao 2° ciclo de cursos de mestrado do IST é regulamentado pelo constante no
Decreto Lei 107/2008 de 25 de junho. Podem candidatar-se ao 2° ciclo de cursos de mestrado os
candidatos que sejam:
• Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1° ciclo
de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado
aderente a este Processo, e que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau
de licenciado pelo Conselho Científico; Detentores de um currículo escolar, científico ou
profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de
estudos pelo Conselho Científico.
Critérios de seriação e admissibilidade
A seriação dos candidatos será feita tendo em conta os seguintes critérios:
• Afinidade entre o curso de 1° ciclo que possuem e o curso a que se candidatam;
• Natureza do curso e do estabelecimento de ensino em que foi obtida a aprovação no 1° ciclo;
• Classificação final no curso que possuem pela aplicação da fórmula:
C = (0.4 x “Afinidade” + 0.3 x “Natureza”/5 + 0.3 x MFC/200) x 200
em que MFC é a Média Final de Curso do aluno na escala 0-200, “Afinidade” é um número no
intervalo [0,1], e “Natureza” poderá tomar os valores 1, 2, 3, 4 ou 5.
Sempre que a coordenação do curso considerar que os candidatos, para além do currículo académico, são detentores de uma curricula profissional e científico relevante poderão, na definição de
MFC, adicionar uma bonificação de até 20 pontos à média de 1° ciclo dos candidatos.
Os valores a atribuir aos parâmetros “Afinidade” e “Natureza” terão em conta a apreciação feita pela
coordenação do curso relativamente ao curso concreto e ao estabelecimento de ensino onde foi
concluído o 1° ciclo de estudos. Por 1° ciclo entende-se a licenciatura pré-Bolonha e o 1° ciclo de 240
ou 180 ECTS.
a classificação da entrevista com 30% e a classificação obtida pela fórmula acima indicada com
os restantes 70%.
a) É condição exclusiva de admissibilidade C≥100, exceto quando se verifiquem simultaneamente as condições:
• Haver parecer da coordenação de curso fundamentando a admissibilidade do candidato
C<100;
• Haver vagas não preenchidas com C≥100.
b) Nos casos dos candidatos em que se considere que a formação de 1° ciclo não corresponde
às competências necessárias para a formação a que se candidatam, poderá o júri de selecção excluir o candidato ou propor a admissão condicionada à frequência e aprovação num
conjunto de unidades curriculares propedêuticas.
c) O conjunto de unidades curriculares propedêuticas nunca poderá exceder os 30 ECTS e a
aprovação nas mesmas condicionará a conclusão do curso. As classificações obtidas nestas
unidades curriculares não serão contabilizadas para a classificação final do curso.
A candidatura é apresentada online no seguinte site:
• Curriculum vitae — académico e profissional;
• Certificados de habilitações descriminados com média ou cópia do suplemento ao diploma
de 1° ciclo;
3. Inscrição em unidades curriculares isoladas do 2° ciclo
De acordo com o regulamentado no Artigo 46°-A do Decreto-Lei n° 107/2008 de 25 de junho, os
estabelecimentos de ensino superior devem facultar a inscrição em unidades curriculares isoladas
dos cursos que ministram a alunos inscritos noutro curso de ensino superior ou a outros interessados. Esta possibilidade poderá não ser aplicável em determinados cursos do IST.
No processo de inscrição em unidades curriculares isoladas do 2° ciclo de estudos de qualquer
curso do IST, os candidatos ficarão sujeitos a uma pré-selecção com base numa análise curricular.
Para os candidatos pré-selecionados a aceitação definitiva estará dependente do resultado de
uma entrevista realizada pelo coordenador do curso (ou cursos) a que se candidatam.
curriculares isoladas que tenham equivalência direta com unidades curriculares do mesmo curso;
ultrapasse o número máximo de 30 ETCS;
número superior a metade das unidades curriculares do piano curricular em vigor.
A candidatura é apresentada junto dos Serviços Académicos do IST (Campus Alameda ou Campus
Taguspark), através da entrega de requerimento em modelo próprio que poderá ser obtido no
local indicado ou na página da Internet;
• Fotocópia simples do documento de identificação;
• Certificados correspondentes às habilitações escolares;
Pela candidatura é devido o pagamento dos respetivos emolumentos, fixados pelo Conselho de
Gestão do IST.
4. Procedimentos para equivalências
Na sequência de um processo de ingresso num curso do IST por mudança de curso, transferência,
reingresso ou concurso especial de acesso, e previamente à inscrição do aluno, deverá ser requerido um plano de equivalências. As equivalências poderão ser feitas com atribuição de classificação
ou apenas considerando a atribuição dos créditos ECTS correspondentes. As equivalências poderão ser atribuídas por grupos de unidades curriculares.
No âmbito de cursos de 2° ciclo, em caso algum poderão ser dadas equivalências à unidade curricular de Dissertação. Caberá ao aluno a responsabilidade de disponibilizar a documentação necessária à apreciação do seu pedido, incluindo a que lhe for solicitada no decurso do respetivo
processo de apreciação. A não apresentação de pedido de plano de equivalências por parte do
aluno implica que o aluno tenha de obter aprovação em todas as unidades curriculares do plano
de estudos do curso.
Os pedidos de anulação de equivalências, no seguimento de processos de transferência ou mudança de curso, só serão aceites se o programa e/ou os objetivos das unidades curriculares consideradas equivalentes forem claramente diferentes, ou se for uma equivalência de várias unidades
curriculares para uma. A anulação é irreversível.
6. Regulamento de propinas de 1°, 2° ciclos e ciclos
integrados do IST
Aguarda publicação em DR.
Considerando que no passado dia 27 de maio de 2015, foi publicado em Diário da República
(DR), 2.ª série – N.º 102, pelo Despacho n.º 5621/2015, de 7 de abril de 2015, o novo Regulamento
de Propinas da Universidade de Lisboa (ULisboa) que produzirá efeitos a partir do ano lectivo
2015/16, e que com a sua entrada em vigor é revogado o Regulamento de Propinas publicado no
DR, 2.ª série, N.º 197, de 11 de outubro, pelo Despacho n.º 13358/2012, alterado pelo Despacho
n.º 259/2013, publicado no DR, 2.ª série, N.º 4, de 7 de janeiro, surge a necessidade de atualizar
e harmonizar o Regulamento de Propinas de 1.º e 2.º Ciclos e Ciclos Integrados do IST em vigor
desde 28 de julho de 2010, que passará a ter a seguinte redação.
1. São considerados estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) todos aqueles que estiverem
validamente matriculados e inscritos num dos seus cursos ou ciclos de estudo.
2. A condição de estudante do IST é perdida por qualquer aluno que, num determinado ano letivo, não
se inscreva em unidades curriculares de qualquer curso do IST ou não pague as respetivas propinas.
3. A condição de estudante do IST é também perdida por qualquer aluno que declare como nula
a sua inscrição em cursos de 1.º, 2.º ciclo e ciclo integrado ministrados neste Instituto, dentro dos
prazos estipulados por lei ou pelos regulamentos internos.
4. A condição de estudante do IST confere o direito a:
a) Frequentar aulas e outras atividades letivas desenvolvidas no âmbito das unidades curriculares em que esteja validamente inscrito;
b) Ver avaliados os seus conhecimentos sobre as matérias objeto das unidades curriculares
referidas na alínea a); e
c) Utilizar, respeitando os respetivos regulamentos de utilização, a Biblioteca, o Centro de Informática, as Salas de Estudo e outras estruturas de apoio ao ensino existentes.
5. Para além dos deveres impostos por lei, os deveres dos estudantes do IST são os estipulados
no artigo 5.º do Código de Conduta e Boas Práticas da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovado
pelo Conselho Geral da ULisboa na sua reunião de 19 de maio de 2015, publicado em DR, 2.ª série,
N.º 111, em 9 de junho de 2015, pelo Despacho Reitoral n.º 6441/2015, de 27 de maio de 2015, já
retificado pela Declaração de Retificação n.º 650/2015, de 9 de julho de 2015, publicada em DR, 2.ª
série, N.º 148, de 31 de julho de 2015.
1. O valor da propina é fixado anualmente, pelo Conselho Geral da ULisboa, que pode fixar valores diferenciados para os estudantes internacionais abrangidos pelo Estatuto do Estudante Internacional.
2. Os valores das propinas fixados para cada curso de 1.º, 2.º ciclo e ciclo integrado e os valores
diferenciados para os estudantes internacionais são divulgados anualmente, pela Área Académica
do IST e pelo Guia Académico do IST.
3. Para o caso de estudantes em regime livre, que se encontrem inscritos em unidades curriculares
isoladas do 1.º ou do 2.º ciclo de acordo com o Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares
Isoladas da ULisboa, o montante de propina cobrado é calculado de acordo com a seguinte fórmula:
4. Para os estudantes em regime geral a tempo parcial, o montante total de propina anual a pagar
Propina = 0,4 x P x (1+ IECTS/60)
Para o efeito o P corresponde ao valor da propina anual do curso em que o estudante se inscreve
e o IECTS ao somatório do número de ECTS das unidades curriculares a que o estudante se inscreve,
que está limitado 40,5 ECTS por ano letivo.
5. O regime geral a tempo parcial não se aplica aos estudantes que frequentem o segundo ano
dos Mestrados Avançados (de 90 ECTS).
6. Não serão aceites pedidos de isenção de propinas, salvo nos casos, expressamente previstos
na lei, designadamente ligados à condição militar e à necessidade de graus académicos para progressão na carreira docente.
1. No ato da matrícula ou nos 10 (dez) dias úteis seguintes, os novos estudantes do IST devem
fazer o pagamento do montante da propina na sua totalidade, ou optar pela modalidade de pagamento da propina em prestações, tendo por conseguinte que proceder ao pagamento da primeira
prestação até ao referido prazo, e as restantes prestações devem de ser liquidadas até à data limite definida no n.º 2 do presente artigo.
2. Os restantes estudantes podem optar por pagar a totalidade do valor da propina durante o
período de pagamento da primeira prestação, ou seja, até ao dia 15 de dezembro, ou podem optar
por efetuar o pagamento do montante da propina em prestações no decorrer do ano letivo, até às
seguintes datas limite:
a) A primeira prestação deve ser liquidada até ao dia 15 de dezembro;
b) A segunda prestação até ao dia 15 de março; e
c) A terceira prestação até ao dia 31 de maio.
3. Em todos ciclos de estudo não abrangidos pelo n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 37/2003,
de 22 de Agosto e em que a propina é igual à fixada para o 1º ciclo e Mestrados Integrados, a primeira e segunda prestações têm o valor de 370€ (trezentos e setenta euros) e a terceira prestação
tem o valor remanescente do montante global da propina. Nos restantes ciclos de estudo, o valor
das prestações é fixado anualmente pelo Conselho de Gestão.
4. Para os estudantes que apenas se inscrevam em unidades curriculares do 2.º semestre, o pagamento da propina é feito na totalidade até 31 de maio.
5. Caso o estudante se inscreva em data posterior a 11 de dezembro, deve, no ato da inscrição,
liquidar as prestações entretanto já vencidas, de acordo com as datas estipuladas no n.º 2 do presente artigo.
6. Em caso de cancelamento da matrícula até ao dia 31 de outubro, não é devido pelo estudante
o pagamento da propina.
7. No caso de estudantes em regime de tempo parcial, que estejam inscritos em ambos os semestres de um ano letivo, o montante da propina calculado segundo o n.º4 do art. 2º, pode ser
pago por inteiro até 15 de dezembro ou pode ser pago em duas prestações de igual valor, até às
a) A primeira prestação deve ser liquidada até ao dia 15 de dezembro; e
b) A segunda prestação até ao dia 31 de maio.
Se um estudante se inscrever a tempo parcial em apenas um semestre, o valor da propina devida
deve ser pago pela totalidade até 15 de dezembro, se estiver inscrito apenas no 1º semestre, ou até
31 de maio, se estiver inscrito apenas no 2º semestre.
8. Os estudantes candidatos a unidades curriculares isoladas devem pagar a propina definida no
n.º 3 do artigo 2.º no ato da inscrição.
9. Para as situações em que os estudantes tenham requerido bolsa de estudo nos termos da lei
em vigor, o pagamento das propinas só terá lugar depois de ter sido proferida a decisão final de
indeferimento sobre a candidatura à bolsa, dispondo por conseguinte de um prazo suplementar
de 10 (dez) dias úteis para regularizar a situação.
10. Os estudantes filhos de militares condecorados abrangidos pela isenção de pagamento de
propinas prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 358/70, de 29 de julho devem entregar nas secretarias académicas a declaração comprovativa da qualidade de combatentes dos seus progenitores, durante o período de inscrição no 1.º semestre.
11. Os estudantes inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre estão obrigados
ao pagamento de propinas até à conclusão das respetivas dissertações de mestrado, sem prejuízo
do disposto na alínea seguinte.
12. Os estudantes inscritos na unidade curricular de dissertação no 1.º semestre podem entregar a
dissertação até 31 de maio do mesmo ano letivo. Os estudantes inscritos na unidade curricular de dissertação no 2.º semestre podem entregar a dissertação até 31 de outubro do ano letivo subsequente.
1. O atraso no pagamento das propinas devidas nos prazos estabelecidos no presente Regula-
mento implica o pagamento de juros moratórios mensais, à taxa legal em vigor.
2. Os juros referidos no número anterior são devidos a partir da data de vencimento de cada uma
das prestações em dívida.
3. Salvo o disposto no número seguinte, o não pagamento da propina até ao final do ano letivo a
que disser respeito, implica a nulidade de todos os atos curriculares praticados no respetivo ano
letivo, com exceção dos atos de matrícula e de inscrição que ficam suspensos até ao reingresso do
4. Até que ocorra a regularização do pagamento da propina em dívida, fica suspensa a inscrição
do estudante e, consequentemente, fica o mesmo inibido de praticar quaisquer atos curriculares,
bem como, de obter certificação de informação académica correspondente ao período a que a
propina em dívida se refere.
5. Os estudantes com matrícula suspensa podem requerer o reingresso desde que sanados os
motivos que levaram à suspensão da matrícula e inscrição.
Após a notificação para pagamento, caso o estudante devedor persista em não pagar as propinas
em dívida, o IST remeterá o processo à Autoridade Tributária e Aduaneira para pagamento coercivo da dívida.
1. Para além do pagamento da propina, cada estudante do IST deve também suportar o seguro
escolar anual e a taxa de secretaria.
2. O valor do seguro escolar e da taxa de secretaria são fixados anualmente pelo Conselho de
Gestão, e divulgados pela Área Académica do IST e no Guia Académico do IST.
3. O pagamento do seguro escolar e da taxa de secretaria terá de ser efetuado com a primeira
prestação da propina.
Para todas as matérias que o presente regulamento seja omisso aplica-se subsidiariamente o Regulamento de Propinas da ULisboa.
O presente regulamento aplica-se aos estudantes inscritos a partir do ano letivo 2015/2016 e vigorará durante e enquanto não for alterado ou revogado.
7. Regulamento de unidades curriculares de
De acordo com o estipulado no artigo 20° do
republicada pelo
Decreto-Lei n° 74/2006 de 24 de março, na versão
Decreto de Lei nº 115/2013 de 7 de agosto, o ciclo de estudos conducente ao
grau de mestre conferido pelo IST integra obrigatoriamente uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para este fim. Os trabalhos de
investigação e de projeto poderão decorrer em ambiente empresarial.
A dissertação é um trabalho de investigação e desenvolvimento conducente à preparação de uma
dissertação de natureza científica sobre um tema da área de conhecimento do curso.
O trabalho de investigação deve envolver componentes de carácter teórico, laboratorial e/ou experimental e/ou de simulação, promovendo a abordagem de problemas novos, a recolha de informação e bibliografia pertinentes, a selecção fundamentada das metodologias de abordagem,
a concepção de uma solução para o problema proposto e respetiva implementação, e a análise
crítica dos resultados.
A dissertação é um relatório de execução do trabalho de investigação realizado, escrito de acordo
com o Guia de Preparação de Dissertação que poderá ser encontrado em:
da.tecnico.ulisboa.
pt/dissertacao-de-mestrado e que deverá incluir também uma discussão sobre a relevância do
problema considerado, bem como o seu enquadramento e atualidade relativamente ao estado da
arte na especialidade em que se integra, e um exercício de síntese e conclusões.
Compete ao coordenador do curso enviar um convite à submissão de propostas de trabalhos a
todos os professores do(s) departamentos) envolvido(s). Este convite poderá ser estendido a docentes de áreas afins de outros departamentos do IST.
Ao corpo docente do(s) departamento(s) envolvido(s) no curso competirá assegurar a existência
de propostas de temas de dissertação em quantidade adequada ao número de alunos inscritos. As
propostas deverão cobrir as áreas principais do curso de uma forma equilibrada.
As propostas são formalizadas, em ficha própria, disponível em formato electrónico no sistema
Fénix, pelos respetivos professores proponentes e endereçadas ao coordenador de curso. A ficha
de submissão de cada proposta inclui o conjunto de requisitos considerados fundamentais para
que o trabalho proposto possa ter sucesso. A designação do júri exige que as propostas estejam
formalizadas no Fénix. Ao propor um trabalho, o docente fica obrigado a orientar o trabalho, caso
exista algum aluno interessado que cumpra os requisitos pré-estabelecidos.
À comissão científica de curso compete verificar que os objetivos dos trabalhos propostos estão
claramente enunciados e fazer a sua divulgação junto dos alunos, em datas a definir pelo coordenador de curso. O coordenador do curso será responsável pela divulgação da lista das propostas
aprovadas no sistema Fénix.
A elaboração da dissertação é orientada por um doutor (professor ou investigador) do IST, ou por
um especialista de mérito reconhecido como tal pela comissão científica de curso (artigo 21º do
Decreto de Lei nº74/2006 de 24 de março, na versão republicada pelo
Decreto de Lei nº115/2013
de 7 de agosto).
A orientação da elaboração da dissertação poderá ser feita em regime de coorientação. Esta torna-se obrigatória sempre que o orientador seja externo ao IST, devendo nestes casos a coorientação
ser assegurada por um doutor (professor ou investigador) do IST.
5. Constituição, nomeação e funcionamento do júri
O júri para apreciação da dissertação é designado pelo coordenador do curso, sob proposta do
orientador, ouvida a respetiva comissão científica, nos termos do despacho n° 170621/2009, DR
nº141, 2ª série de 23 de julho, e do artigo 22º do Decreto de Lei nº74/2006 de 24 de março, na versão
Decreto de Lei nº115/2013 de 7 de agosto.
1. O presidente do júri que, nos termos do despacho supramencionado, poderá ser o coordenador do curso, ou um membro da respetiva comissão científica por ele indicado. O orientador nunca poderá presidir ao júri;
2. Orientador (sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri);
3. Vogais nacionais ou estrangeiros que podem ser professores, investigadores doutorados, especialistas titulares do grau de doutor ou até dois especialistas de mérito reconhecido pela comissão
científica do curso na área de conhecimento da dissertação em apreciação.
Os coordenadores devem imprimir e assinar o formulário de constituição do júri, que se encontra
disponível no Fénix, após terem procedido á sua homologação electrónica. Quando o orientador
é o coordenador do curso, a homologação deve ser feita pelo Conselho Científico. Seguidamente
deverão enviá-lo para a Área Académica.
As deliberações do júri são tomadas pela maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. Em caso de empate, o presidente do
júri tem voto de qualidade.
Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos individuais de cada um dos seus
membros e a respetiva fundamentação. Na página da intranet da Direção Académica encontra-se
disponível para download um modelo de ata e de votação individual.
As atas das reuniões do júri produzem efeito após homologação pelo Con­selho Científico do IST.
Nos termos do despacho mencionado em 1) do pre­sente ponto, compete aos coordenadores de
curso enviar estas atas para a Área Académica.
A cópia das atas poderá ser facultada ao aluno sempre que este a solicitar.
Em alguns trabalhos de dissertação, pela sua natureza ou por serem desenvolvidos em colaboração com entidades empresariais, torna-se necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos. Estas situações deverão ser comunicadas ao coordenador de curso antes
da entrega da dissertação, identificando claramente a entidade que requer a confidencialidade.
Considerando-se relevantes, por parte do coordenador de curso, os motivos invocados para este
carácter de confidencialidade, deverão garantir-se os seguintes procedimentos:
• o título, resumo e as palavras-chave (tanto em língua portuguesa como em língua inglesa)
não poderão ter caráter confidencial;
• o coordenador por parte do IST e os elementos do júri deverão aceitar e assinar um
compromisso de confidencialidade (modelo aprovado pelo Gabinete de Apoio Jurídico do IST
e acordado com a eventual entidade exterior envolvida nos trabalhos, ver exemplo no Guia
de Preparação de Dissertação)
• o texto da dissertação, que se tornará público, deverá ser revisto e autorizado pela entidade
que requer a confidencialidade. Os dados e/ou resultados considerados confidenciais
deverão constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos
7. Submissão da dissertação
A dissertação deverá ser submetida de acordo com as datas indicadas no capítulo 8 (Tramitação
da Dissertação). O aluno que não cumpra os prazos definidos deverá, para efeitos de conclusão do
curso, inscrever-se na unidade curricular de Dissertação no semestre seguinte.
A apresentação gráfica da dissertação a submeter para avaliação final deverá obedecer ao modelo
disponível no Guia de Preparação de Dissertação. A dissertação a submeter para avaliação final
não deverá exceder 80 páginas A4. Documentação complementar que seja considerada relevante
poderá ser junta à dissertação na forma de anexo independente até um máximo de 100 páginas
A4 no total.
A dissertação redigida em português (inglês) deverá ser acompanhada de um resumo alargado na
forma de artigo cientifico/técnico até 10 páginas páginas A4 redigido em inglês, de acordo com o
modelo disponível no Guia de Preparação de Dissertação. A dissertação e o artigo deverão ser
submetidos através de upload no sistema de gestão académica Fénix (ver Guia de Preparação de Dissertação).
8. Provas públicas de avaliação
As provas públicas para apreciação da dissertação serão realizadas no calendário definido pelo
coordenador de curso. Em nenhuma circunstância poderá esta data ser posterior à data limite
para homologação de atas estipulada pelo Conselho Científico do IST que se encontra disponível
no capítulo 8 (Tramitação da Dissertação)
Cabe ao coordenador e à comissão científica de curso publicitarem a realização das provas públicas. O anúncio deverá incluir o título do trabalho, a identificação do autor, a identificação dos
membros do júri, a data, a hora e o local de realização.
As provas públicas não podem, em caso algum, exceder a duração de 90 minutos, sendo recomendado que, como prática corrente, tenham uma duração de 60 minutos. Cabe ao presidente do júri
fazer a gestão da duração das provas públicas de acordo com as seguintes regras:
• os primeiros 20 minutos deverão ser ocupados por uma apresentação de síntese do trabalho
a cargo do candidato, a qual, sem prejuízo de rigor científico/técnico, deve ser também
dirigida a um público alvo constituído por não especialistas;
• os restantes 40 a 70 minutos deverão ser ocupados pela discussão do conteúdo científico/
técnico do trabalho, sendo divididos em partes iguais pelas intervenções dos membros do júri
e pelo candidato.
• No decorrer das provas públicas podem ser utilizadas a língua portuguesa e/ou a língua inglesa.
9. Classificação quantitativa do resultado da prova pública de avaliação
É da responsabilidade do júri fazer a avaliação do conteúdo científico/técnico do trabalho submetido, da apresentação pública feita pelo candidato e da prestação do candidato perante a arguição
dos membros do júri. Deverão ser objeto de avaliação os seguintes componentes:
• Estrutura da dissertação/relatório;
• Qualidade da revisão bibliográfica;
• Clareza dos objetivos e sua concretização;
• Originalidade do problema /projeto abordado, das metodologias usadas e das
• Capacidade revelada para aplicar conhecimentos na resolução de problemas não
• Rigor científico/técnico;
• Análise crítica das soluções propostas e dos resultados obtidos;
• Clareza e qualidade da escrita e grafismo;
• Referências relevantes e abrangentes
• Estrutura do artigo/resumo;
• Clareza e qualidade da escrita
• Qualidade da apresentação;
• Clareza da exposição, incluindo a capacidade de comunicação para não especialistas
d) Discussão pública:
A classificação final atribuída à unidade curricular de dissertação é dada pela média ponderada,
arredondada para o inteiro mais próximo, das classificações atribuídas numa escala de 0 a 20 aos
componentes da avaliação A a D de acordo com os seguintes pesos:
O lançamento da classificação final é da competência do coordenador do curso e deve ser efetuada no prazo de 10 dias a contar da data de homologação da ata pelo Conselho Científico do IST.
O coordenador do curso pode delegar o lançamento da classificação final noutro(s) membro(s) da
comissão científica do curso, mas o envio da ata ao Conselho Científico é da sua exclusiva responsabilidade.
O aluno que não tenha obtido aprovação deverá, para efeitos de conclusão do curso, efetuar uma
nova inscrição na unidade curricular de dissertação.
e orientadores de
a temas de
Seleção e atribuição
de temas a alunos
Prazo 1º
Prazo 2º
(data limite
31 de maio)
do curso (3 a 5
(apenas quando
o Orientador é o
júri, impressão,
assinatura e envio
do formulário de
à Área Académica.
FÉNIX + Papel
DISCUSSÃO DA
(atribuição da
elaboração da ata)
Upload de versão
final da dissertação:
Dissertação (pdf);
Resumo (Português
Inglês) (ASCII);
• dissertacao.pdf
• resumo.pdf
• identificacao.
pelo Coordenador do
pelo Coordenador de
Tomada de conhecimento e aceitação
dos termos de divulgação da dissertação.
Confirmação dos documentos;
Introdução da classificação no Fénix;
Envio da ata para a
Envio de e-mail de
alerta à Comissão
Científica do Curso.
ata em papel
Emissão de pauta
resumo e palavraschave após a
ata pelo Conselho
A existência de uma Época Especial tem como finalidade principal permitir que os alunos finalistas, a quem falte um número limitado de unidades curriculares, possam concluir o seu curso sem
esperar pelo ano letivo seguinte. Todas as unidades curriculares, quer incluam exame final quer
não o incluam, têm que prever a forma como esta Época Especial de avaliação deve decorrer.
Em Época Especial cada aluno apenas se poderá inscrever para exame a um conjunto de unidades
curriculares que não exceda 15 ECTS. Em Época Especial existe apenas uma chamada. O aluno só
poderá ter acesso a exames em Época Especial a unidades curriculares em que está regularmente
inscrito no ano letivo a que corresponde a Época Especial. O período de inscrição e realização de
exames em Época Especial é anualmente definido na primeira parte do Guia Académico.
• Estudantes finalistas que, com a aprovação às unidades curriculares em que se inscrevem,
possam concluir um curso de 1° ciclo, curso de 2° ciclo ou curso de mestrado integrado (não
inclui a conclusão do 1° ciclo de cursos integrados). Esta regalia cessará após o 2° pedido de
• Estudantes que tenham estado de licença de maternidade ou de paternidade durante o
ano letivo a que diz respeito a Época Especial.
• Estudantes portadores de deficiência física ou sensorial que tenham ingressado no IST
pelo Contingente Especial de Acesso ao Ensino Superior Público (Portaria n° 428/97 de 30 de
junho) ou os alunos que comprovem estar nas condições previstas na referida Portaria.
• Estudantes dirigentes associativos juvenis e estudantis, de acordo com o Regime Jurídico
do Associativismo Jovem (Lei 23/2006, de 23 de junho), podem realizar exames em época
especial até ao limite definido anteriormente. O dirigente associativo jovem estudante do
ensino superior pode requerer até cinco exames em cada ano letivo para além dos exames
nas épocas normal e especial (se a esta tiver direito) já consagradas na legislação em vigor,
com um limite máximo de dois por disciplina. Beneficiam deste Regime, os dirigentes juvenis
e estudantis em número definido pelo art° 23° da Lei 23/2006, de 23 de junho, que sejam
indicados pela respetiva associação quando do envio da ata de tomada de posse dos órgãos
sociais, nos temos do n° 4 do art° 25°.
• Alunos membros do Conselho de Escola, de acordo com informação a fornecer pelo
• Alunos membros da comissão executiva do Conselho Pedagógico, de acordo com
informação a fornecer pelo Presidente da Assembleia de Representantes.
• Estudantes Delegados de curso (Delegado de curso de 1° ciclo, de 2° ciclo e delegado e
delegado-adjunto de curso integrado), de acordo com informação a prestar pelo Conselho
• Estudantes desportistas universitários, de acordo com o estatuto definido em senado da
UTL integrantes de uma lista redigida pela Direcção da AEIST, com base nos requerimentos dos
interessados. Tal lista, terá um número máximo de alunos definido pelo Conselho de Gestão.
• Estudantes desportistas de alta competição, de acordo com o estatuto definido pelo
Instituto do Português do Desporto e Juventude.
• Estudantes bolseiros do IST, com bolsa de apoio à gestão ou de iniciação à investigação
científica de duração igual ou superior a seis meses e cuja data de início seja anterior a um
mês após o final do período de inscrições do 2° Semestre.
• Estudantes membros das Secções Autónomas da AEIST, integrantes de uma lista redigida
pela Direção da AEIST, com base nos requerimentos apresentados pelas Direções das Secções
Autónomas à Direção da AEIST. Tal lista, terá o número máximo de alunos definido pelo
Conselho de Gestão.
• Estudantes membros das Tunas do IST (TUIST, TFIST e TMIST), integrantes de listas
redigidas pelas direções das Tunas. Tais listas, terão o número máximo de alunos definido
pelo Conselho de Gestão.
• Estudantes com estatuto de trabalhador-estudante, para cada unidade curricular o aluno
só tem direito a Época Especial caso tenha feito prova da qualidade de trabalhador-estudante
no início do semestre correspondente.
O registo académico das classificações é efetuado via Fénix ou nas Secretarias Académicas pelos
responsáveis pelas unidades curriculares nos prazos fixados para o semestre em que foi obtida a
classificação. A assinatura (homologação) de pautas é efetuada presencialmente nas Secretarias
Académicas dos Campi Alameda ou Taguspark pelo responsável pela unidade curricular, nos prazos
fixados para o semestre em que foi obtida a classificação. No caso de unidades curriculares anuais,
o registo académico é efetuado nos prazos correspondentes ao 2º semestre. O registo académico
está condicionado à existência de uma inscrição válida na unidade curricular correspondente.
2. Créditos para conclusão de curso
O cumprimento de um plano curricular deverá ser feito através da contabilização de créditos obtidos através de diferentes origens:
1. Aprovação em unidades curriculares pertencentes ao plano de estudos que o aluno termina;
2. Substituição de unidades curriculares pertencentes ao plano de estudos por: a. unidades curriculares de versões anteriores desse ou doutro plano de estudos do IST desde que não tenha
sido obtido o grau correspondente (p.ex: alterações curriculares; mudanças de curso internas); b.
unidades curriculares realizadas no âmbito de acordos de cooperação, nomeadamente Sócrates/
Erasmus, SMILE e Almeida Garrett; c. unidades curriculares realizadas em cursos preparatórios no
âmbito de acordos com o IST (e.g. Universidade dos Açores).
3. Equivalência entre unidades curriculares do presente plano de estudos e unidades curriculares provenientes de outros planos de estudo (e.g. planos de estudos correspondentes a graus
já concluídos; planos de estudos de outras escolas não concluídos no caso de mudança de curso
externa ou transferência). No caso da equivalência a classificação atribuída neste processo é contabilizada para a média de curso;
4. Dispensa de créditos por aprovação em unidades curriculares provenientes de outros planos
de estudo (e.g. planos de estudos correspondentes a graus já concluídos; planos de estudos de
outras escolas não concluídos no caso de mudança de curso externa ou transferência), quando
não se pretende considerar a classificação para a média de curso;
5. Obtenção de créditos por outras atividades relativas à aquisição de competências por vias
não formais de ensino, sem reflexos na média final de curso, nomeadamente, atividades profissionais, cursos de formação da iniciativa do IST ou da UTL, com créditos ECTS atribuídos.
O número de créditos para a conclusão do ciclo de estudos é contado com base nos créditos das
unidades curriculares do plano de estudos em vigor (destino), e não com base nos créditos obtidos
na formação percorrida pelo aluno (origem), apesar de nos certificados de habilitações e no cálculo da média figurarem as aprovações nas unidades curriculares de origem.
3. Média final de curso
Aos graus académicos de Licenciado e Mestre é atribuída uma classificação final na escala de 10 a
20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
Escala de 10 a 20
O cálculo da classificação final na escala de 10 a 20 a atribuir é feito com base na seguinte regra:
em que o somatório é extensível às unidades curriculares contabilizadas para o cumprimento do
plano curricular do ciclo (1° ou 2°). Pi e Classificaçãoi representam, respetivamente, o peso e a
classificação obtida na unidade curricular i.
Para o cálculo da média de curso são contabilizadas as classificações obtidas nas unidades curriculares, ou equivalentes, ponderadas pelos pesos atribuídos às mesmas à data da obtenção de aprovação.
No caso de substituição (ver ponto 2. do presente regulamento), se envolver mais de uma unidade
curricular origem, todas as unidades curriculares origem serão contabilizadas com os respetivos
pesos. Contudo, para o cálculo da média de um ciclo a mesma unidade curricular não poderá ser
contabilizada mais do que uma vez.
Nas equivalências (ver ponto 3. do presente regulamento) a sua atribuição implica a consideração
de uma classificação e de um peso para a mesma.Sempre que haja a atribuição de créditos por
dispensa ou outras atividades (ver pontos 4. e 5. em 9.2), estas atividades não são contabilizadas
ao nível da média de curso.
A partir do ano letivo de 2006/2007 os pesos das diferentes unidades curriculares são considerados iguais aos respetivos créditos ECTS. Tendo em conta que os pesos atribuídos às unidades curriculares dos cursos de Matemática Aplicada e Computação e de Matemática e Aplicações, foram
até ao ano letivo de 2005/2006 definidos na escala 0 a 30, para as unidades curriculares realizadas
até esse ano letivo (inclusive) deverão ser considerados pesos de valor igual a 25% do valor definido à data da aprovação na unidade curricular.
Escala europeia de comparabilidade
O cálculo da classificação final equivalente na escala europeia de comparabilidade, também designada como sistema de classificações ECTS, decorre da implementação do Processo de Bolonha ao Ensino Superior Português (decreto-lei n° 42/2005). A utilização desta escala permite o
estabelecimento de uma correspondência com a escala numérica em vigor nos estabelecimentos
de Ensino Superior, devendo ser aplicada às classificações finais obtidas pelos diplomados e às
classificações de cada unidade curricular.
A finalidade da aplicação da escala europeia de comparabilidade é a obtenção de um perfil de
distribuição de alunos nos escalões A-B-C-D-E, correspondendo a 10%-25%-30%-25%-10% dos
aprovados, ou seja, os intervalos entre as classificações devem corresponder a 10%, 35%, 65% e
90% do número total dos estudantes com aproveitamento.
A aplicação do sistema de classificações ECTS a uma unidade curricular/curso baseia-se na distribuição de notas obtidas pelos alunos com aproveitamento na unidade curricular/curso nos três
anos letivos anteriores, podendo estender-se a quatro ou cinco anos. Esta informação complementar relativamente às notas atribuídas ao estudante na escala 10 a 20 deverá obrigatoriamente
constar no Suplemento ao Diploma.
1.Objetivos e Princípios
1.1. Âmbito do Regulamento
Este regulamento tem como objetivo definir as regras gerais relativas à Avaliação de Conhecimentos e Competências aplicáveis a todas as unidades curriculares.
Cabe às Comissões Pedagógicas de Curso adotar as regras específicas que melhor se adeqúem às
especificidades de cada curso no cumprimento das regras gerais aqui estabelecidas.
Em casos excecionais poderão as Comissões Pedagógicas de Curso adotar regras diferentes das
previstas pelo atual regulamento, que nesse caso deverão ser submetidas a aprovação prévia pelo
1.2. Objetivo da Avaliação
A avaliação de conhecimentos e competências tem como finalidade comprovar que os objetivos
de aprendizagem definidos para cada unidade curricular foram atingidos pelos estudantes bem
como aferir o seu grau de cumprimento.
Os métodos de avaliação adotados devem estar em consonância com esses objetivos, permitindo
aos estudantes demonstrar e aos docentes avaliar os conhecimentos, competências e capacidades previstos.
1.3. Informação sobre a Avaliação
O Sistema de Gestão Académica e Administrativa (Fénix) é o único meio de comunicação oficial
de informação académica entre os docentes da unidade curricular e os estudantes. Só informações e avisos afixados no Sistema Fénix poderão ser considerados oficiais no âmbito de uma
unidade curricular.
Os estudantes devem dispor da informação sobre os conteúdos curriculares, os métodos de avaliação e os prazos aplicáveis, pelo que, antes do início do semestre deverá ser afixada no Sistema
Fénix para cada unidade curricular a seguinte informação:
• objetivos que o estudante deverá atingir no âmbito da unidade curricular;
• métodos de avaliação, incluindo, se pertinente, os aspetos específicos relativos à avaliação
de trabalhadores-estudantes e em Época Especial;
• calendarização das provas de avaliação e das atividades de presença obrigatória;
• material de cálculo e consulta permitido nas provas escritas;
• regras de utilização de classificações anteriormente obtidas, para estudantes em reinscrição.
O cumprimento dos prazos e das obrigações resultantes da programação elaborada antes do
semestre é um princípio essencial ao bom funcionamento das atividades pedagógicas.
1.4. Distribuição do Esforço no Semestre
Deve evitar-se uma concentração excessiva do trabalho dos estudantes em determinados
períodos do semestre, nomeadamente, no período de exames.
Neste sentido, os estudantes devem planear o seu trabalho, sendo essencial a disponibilização
antes do início do semestre de toda a informação relativa à calendarização e âmbito de todas as
As Comissões Pedagógicas de Curso deverão fazer esta calendarização no sentido de ter uma distribuição do esforço despendido pelos estudantes o mais equilibrada possível.
1.5. Possibilidade de Recurso
Nos métodos de avaliação adotados pelas unidades curriculares, deverá ser garantida a possibilidade de um estudante poder recuperar componentes do processo de avaliação em que não tenha
conseguido atingir os objetivos propostos ou em que não tenha podido comparecer, sem prejuízo
dos condicionamentos associadas à realização de laboratórios e projetos. Deverão ser sempre concedidas duas oportunidades completas de avaliação ao estudante.
1.6. Igualdade Perante a Avaliação
Os estudantes deverão encontrar-se em igualdade de circunstâncias perante a avaliação. Deste
modo, havendo métodos de avaliação alternativos entre si, os estudantes deverão poder optar
livremente entre os métodos disponíveis.
No caso de provas de avaliação com data normal e de recurso ou repescagem, o corpo docente
deve procurar garantir que o grau de dificuldade seja o mesmo em todas as datas.
As atividades letivas são todos os momentos de aprendizagem na presença de um membro do corpo
docente, definidos no contexto de uma unidade curricular e expressos em horas de contacto.
2.2. Tipificação
As atividades letivas encontram-se tipificadas da seguinte forma:
• Aulas Teóricas (T);
• Aulas Teórico-Práticas ou de Problemas (TP);
• Aulas Práticas ou Laboratoriais (P/L);
• Aulas de Seminário (S);
• Orientação Tutorial (OT);
• Estágios (E);
• Trabalho de Campo (TC).
2.3. Atividades Laboratoriais
Definem-se como atividades laboratoriais aquelas que obriguem à utilização e manuseamento de
equipamentos ou meios experimentais que não possam ser exercidas noutro espaço que não os
locais específicos no IST ou outra instituição de I&D.
2.4. Outras Atividades
Poderão existir outras atividades letivas numa unidade curricular que não estejam especificadas no
número anterior e que não constem da carga horária normal da mesma, tais como visitas de estudo.
Tais atividades deverão ser aprovadas pela Comissão Pedagógica de Curso e, quando sujeitas a avaliação, previstas nos métodos de avaliação definidos no início do semestre para a unidade curricular.
2.5. Atividades de Presença Obrigatória
A presença dos estudantes nas atividades letivas não é, em geral, obrigatória.
A Comissão Pedagógica de Curso poderá atribuir carácter de presença obrigatória a aulas laboratoriais, seminários convidados ou visitas de estudo que constituam a única forma de adquirir ou
avaliar determinada competência.
Outras atividades letivas, que não as referidas, às quais se pretenda atribuir caráter de presença
obrigatória, terão de ser submetidas anualmente, pela coordenação de curso, à apreciação prévia
da Comissão Executiva do Conselho Pedagógico.
2.6. Lecionação em língua inglesa
As unidades curriculares que integram os planos de curso de 2º e 3º ciclo são lecionadas em língua
inglesa sempre que estiverem inscritos estudantes estrangeiros que declarem não ter domínio da
Nas unidades curriculares lecionadas em língua inglesa:
• deverá ser indicada bibliografia de apoio nesse idioma;
• os sumários das aulas deverão ser obrigatoriamente lançados em língua inglesa;
• a avaliação de conhecimentos, nomeadamente os enunciados das provas e guias de trabalhos,
deverá ser em língua inglesa, garantindo-se a possibilidade de disponibilização do enunciado
e de realização em língua portuguesa para os estudantes que assim o desejarem.
O Método de Avaliação é o conjunto de critérios e regras de avaliação de uma unidade curricular
que determinam a classificação final de cada estudante.
3.1.1. Definição de Estudante Não-Avaliado
Deverão considerar-se como “não-avaliados” os estudantes que não concluíram todas as componentes obrigatórias do processo de avaliação. Caso o estudante tenha comparecido ao conjunto
de provas que lhe teria permitido obter a aprovação à disciplina, mas obtenha classificação final
inferior a 10 valores, ou não atinja a nota mínima nas componentes da avaliação que o exigem,
deve ser considerado como “reprovado”.
3.2. Escala de Classificação
A classificação final de um estudante numa unidade curricular é atribuída numa escala absoluta
de 0 a 20 valores, considerando-se o estudante aprovado com uma classificação igual ou superior
a 10 valores, após arredondamento ao inteiro mais próximo, por excesso quando o valor decimal
for igual ou superior a 5.
Não são permitidas escalas de classificação que resultem da comparação de um estudante com os
restantes ou de qualquer forma de distribuição estatística.
O cumprimento da totalidade dos objetivos estabelecidos para uma unidade curricular deve corresponder à atribuição da nota máxima de 20 valores.
3.3. Componentes da Avaliação
3.3.1. Tipificação
As componentes de avaliação das unidades curriculares estão tipificadas da seguinte forma:
• avaliação por Exame;
• avaliação por Testes;
• avaliação por Trabalhos ou Projetos;
• avaliação por Fichas;
• avaliação por Prova Oral;
• avaliação de desempenho em actividades de presença obrigatória.
3.3.2. Avaliação por Exame
A avaliação por Exame realiza-se no período de exames definido no calendário escolar e tem duas
datas: Época Normal e Época de Recurso.
O exame é uma prova escrita, com a duração máxima de 3 horas, que incide, tipicamente, sobre a
totalidade dos objetivos da unidade curricular.
O estudante tem direito a realizar o exame numa das duas datas à sua escolha ou em ambas, sendo considerada a melhor das duas classificações.
3.3.3. Avaliação por Testes
A avaliação por Testes realiza-se em um ou mais testes durante o período letivo, podendo o último
dos testes ser realizado na Época Normal de Exames.
Um teste é uma prova escrita, com a duração máxima de 2 horas, que incide, tipicamente, sobre
uma parte dos objetivos da unidade curricular.
Existindo testes como modo de avaliação de uma unidade curricular, são aceites três situações genéricas:
• Testes e uma prova de recuperação. Nessa prova possibilita-se a recuperação individual de cada
teste ou a realização simultânea de todas as componentes, pertencendo a escolha ao estudante.
• Testes e um exame. No exame poderá não haver recuperação dos testes se no cálculo da nota
final não for(em) contabilizado(s) o(s) teste(s) com a(s) pior(es) classificação(ões) do conjunto.
• Coexistência da via “Testes” e da via “Exames” (com duas datas de exame). O acesso do
estudante à primeira data de exame pode ser vedado aos alunos que optem pela via “Testes”.
Consideram-se vinculados à via “Testes” os estudantes que entreguem o último teste, ou,
quando este coincide com o primeiro exame, quando à partida optam pela realização do teste.
3.3.4. Avaliação por Trabalhos ou Projetos
Os Trabalhos ou Projetos são provas de avaliação realizadas individualmente ou em grupo em que
são solicitadas aos estudantes algumas tarefas no âmbito de competências definidas nos objetivos da unidade curricular.
Incluem-se neste conjunto, nomeadamente:
• relatórios de trabalhos práticos, laboratoriais, computacionais ou outros;
• resultado de outros trabalhos ou projetos (programas ou sistemas informáticos, montagens
eletrónicas, montagens mecânicas, maquetas, plantas ou esquemas, etc);
• relatórios de visitas de estudo, seminários ou quaisquer outras atividades realizadas;
• fichas eletrónicas;
• séries de problemas;
• artigos ou monografias.
Os enunciados dos trabalhos e projetos deverão indicar claramente quais os objetivos e as metodologias a utilizar, bem como os critérios de avaliação e correção. É aconselhada ainda a indicação
de uma estimativa do tempo necessário para desenvolver cada uma das componentes do trabalho.
3.3.5. Avaliação por Fichas
A avaliação por Fichas realiza-se através de um conjunto de pequenas provas de caráter
formativo realizadas durante a aula. A avaliação por fichas deverá ser contabilizada apenas como
bonificação, permitindo apenas a subida da classificação.
3.3.6. Avaliação por Prova Oral
A avaliação por Prova Oral inclui exames orais, apresentações orais e discussões de trabalhos ou
3.3.7. Avaliação do Desempenho em Atividades de Presença Obrigatória
A avaliação do desempenho nas atividades de presença obrigatória que tenham sido definidas
nos termos do número 2.4 poderá ser contabilizada como componente de avaliação.
3.3.8. Outras Componentes de Avaliação
A existência de componentes de avaliação diferentes das previstas neste regulamento terá de ser
justificada e a sua adoção ser submetida a apreciação do Conselho Pedagógico.
3.4. Regras e Pesos de Componentes de Avaliação
3.4.1. Normas Gerais
As componentes de avaliação e os seus respetivos pesos e regras devem estar definidos no Método
de Avaliação da unidade curricular, que deverá ser aprovado e divulgado no início do semestre.
Os pesos das componentes de avaliação devem ser definidos de acordo com os objetivos da unidade
curricular e tendo em conta o esforço despendido pelos estudantes na sua preparação e realização.
Uma componente de avaliação não pode ter uma classificação inferior a 0 valores.
3.4.2. Componentes de Avaliação Eliminatórias
A existência de componentes de avaliação eliminatórias (i.e. com nota mínima) deverá ser
justificada com base nos objetivos da unidade curricular e constar do método de avaliação.
As componentes de avaliação com um peso inferior a 30% da classificação final não poderão ter carácter eliminatório, exceto no caso de atividades laboratoriais, em que este valor poderá ser de 25%.
As componentes de avaliação que sejam eliminatórias, exceto no caso de projectos ou laboratórios, deverão ter possibilidade de recurso.
3.4.3. Componentes de Avaliação Alternativos e Opcionais
A unidade curricular poderá prever métodos de avaliação alternativos entre si ou com algumas
componentes de avaliação opcionais, ficando, nesses casos, à escolha do estudante a forma como
prefere ser avaliado.
3.4.4. Dispensa de Componentes de Avaliação
Poderão existir algumas componentes de avaliação de que o estudante poderá ser dispensado mediante a obtenção de classificação superior a determinado valor noutra componente de avaliação.
3.4.5. Componentes de Avaliação para Confirmação da Classificação
Poderão, ainda, existir componentes de avaliação para confirmação de classificações superiores
a determinado limiar (i.e. “defesa de nota”). Nestas situações, o estudante deverá poder optar por
não realizar a componente de confirmação, sendo-lhe atribuída a classificação máxima que é
possível obter sem a componente de confirmação.
3.4.6. Cálculo da Classificação
A classificação final de uma unidade curricular deverá ser calculada de forma clara e conforme o
estabelecido no início do semestre, incluindo todas as componentes de avaliação utilizadas nessa
unidade curricular. Das diferentes alternativas possíveis para a obtenção da nota final, deve ser
sempre considerada aquela que conduza à melhor classificação possível.
3.5. Época Especial
Para cada unidade curricular deverá ser definido um método de avaliação para Época Especial o
qual deverá prever todas as componentes de avaliação, nomeadamente as concretizadas através
de Provas Escritas, de Trabalhos e Projetos e de Provas Orais.
3.6. Estudantes Reinscritos
3.6.1. Normas Gerais
Os estudantes que estejam reinscritos numa unidade curricular poderão ser dispensados pelo docente responsável de algumas componentes de avaliação às quais já tenham obtido aprovação.
Os estudantes que desejarem realizar todas as provas, incluindo aquelas a que já obtiveram aprovação, não podem ser impedidos de o fazer.
3.6.2. Melhoria de Classificações
No prazo máximo de dois semestres após aquele em que obteve aprovação a uma Unidade Curricular, o estudante pode requerer melhoria de classificação mediante a apresentação de um re-
querimento nos Serviços Académicos. Para cada Unidade Curricular apenas pode ser submetido
a um pedido de melhoria de classificação. As condições de avaliação para melhoria da classificação são idênticas às dos restantes estudantes inscritos na UC. Podem no entanto ser definidas
condições diferentes, desde que se encontrem indicadas de forma explícita na metodologia de
avaliação aprovada em reunião de preparação do semestre e devidamente publicadas na página
da disciplina do sistema Fénix desde o início do semestre.
Não é permitida a melhoria de classificação em Época Especial.
4. Provas de Avaliação
As provas de avaliação são a forma de aferir os conhecimentos e competências (resultados de
aprendizagem) de um estudante no âmbito de uma unidade curricular.
4.2. Tipificação
As Provas de Avaliação estão tipificadas da seguinte forma:
• Provas Escritas (Exames e Testes);
• Provas Orais.
4.3. Provas Escritas
As Provas Escritas são provas individuais de avaliação em que é solicitada aos estudantes a resposta escrita a um enunciado.
4.3.2. Normas Gerais de Provas Escritas
A contagem do tempo da prova iniciar-se-á após os estudantes terem tomado os seus lugares,
terem sido distribuídos os enunciados e feitas eventuais advertências.
Não será permitido aos estudantes entrar na sala depois de decorridos 30 minutos da prova escrita,
nem saírem no decurso da prova, exceto no caso de desistência ou entrega antecipada da prova.
O docente responsável pela vigilância das provas deverá exigir a identificação dos estudantes
através do cartão do IST, podendo excecionalmente ser aceite outro documento idóneo com fotografia actualizada. Deverão ser produzidas plantas onde será assinalada a posição na sala de cada
um dos estudantes.
A desistência ou entrega antecipada de uma prova escrita só poderá ocorrer uma hora após o início da mesma. Nestes casos, os enunciados deverão ser devolvidos ao docente que vigia a prova.
O responsável da unidade curricular deverá providenciar processos para a resolução de quaisquer
imprevistos que ocorram durante as provas. No caso de ser detetado algum erro no enunciado,
este deverá ser comunicado de imediato a todos os estudantes.
Todas as folhas ou grupos de folhas entregues para correção deverão ser identificadas com nome
e número do estudante.
Sendo as provas escritas de caráter individual, é proibido, durante a sua realização, o contato (oral
ou escrito) com outros colegas.
Qualquer violação às regras para realização de provas escritas é razão suficiente para a anulação
da prova, sem prejuízo de eventual procedimento disciplinar.
É obrigação do docente responsável pela unidade curricular e dos docentes responsáveis pela vigilância de cada sala garantir que não existem situações de fraude no decorrer das provas e, caso
as detectem, reportá-las ao Conselho de Gestão para eventual procedimento disciplinar.
O docente responsável por cada unidade curricular deverá guardar todas as resoluções entregues, arquivando-as pelo período mínimo de cinco anos.
4.3.3. Enunciado
O enunciado de uma prova escrita deve conter a seguinte informação:
• cotações de cada uma das questões da prova.
O enunciado deverá ser divulgado no Sistema Fénix até 72 horas após o final da prova e deverá
ficar acessível a toda a comunidade académica do IST (“Pessoas do IST”). Deve ser na mesma altura afixada a data provável de divulgação dos resultados e da revisão de provas. Recomenda-se a
disponibilização da solução ou resolução da respectiva prova na página da disciplina.
4.3.4. Material de Cálculo e Consulta
Os meios de cálculo e de consulta passíveis de serem utilizados na Prova Escrita devem ser definidos e publicitados pelo docente responsável no início do semestre, juntamente com o
O docente responsável pela vigilância poderá exigir que qualquer outro material seja colocado
fora da mesa de trabalho.
A utilização ou exibição de telemóveis, ou quaisquer outros meios de comunicação remota, é expressamente proibida.
4.3.5. Inscrições
A organização do processo de inscrição dos estudantes na prova cabe ao responsável da unidade
curricular. As inscrições devem estar abertas durante pelo menos 3 dias úteis, devendo ser anunciadas na página da unidade curricular.
Entre o encerramento das inscrições e a prova, só poderão decorrer no máximo 2 dias úteis.
No caso de ser feita uma distribuição prévia dos estudantes pelas salas, esta informação deve ser
disponibilizada na página da unidade curricular com a devida antecedência.
Sempre que possível, não deve ser negado o acesso a estudantes não inscritos, exceto se o seu
número tornar impossível a realização da prova.
A partir do momento que os estudantes não inscritos são aceites para a realização da prova, terão
que estar em condições de igualdade em termos de classificação com os estudantes inscritos.
4.3.6. Desistência de Provas Escritas
No decorrer de uma prova escrita o estudante poderá optar por desistir e não ser avaliado a esta,
devendo, para tal, indicar a sua intenção por escrito no enunciado ou na folha utilizada na prova,
juntamente com o seu nome e número de estudante.
A desistência só poderá ocorrer depois de decorrido um período mínimo de uma hora, devendo o
enunciado ser devolvido ao docente que vigia a sala.
A desistência de uma Prova Escrita equivale à não comparência a essa prova.
4.4. Provas Orais
A prova oral é uma prova de avaliação em que o estudante deverá responder a questões
colocadas por um júri, constituído por um mínimo de dois docentes.
Estas provas podem ser públicas, sendo neste caso permitida a presença de todos os interessados desde que a não perturbem nem nela interfiram.
4.5. Divulgação de Resultados
Devem ser publicados e mantidos no Sistema Fénix, até final do semestre, os resultados que o estudante obteve em cada uma das provas de avaliação, sendo que a divulgação das classificações
deverá preferencialmente ser feita a partir da ferramenta disponibilizada pelo mesmo sistema.
As classificações devem ser divulgadas no prazo mais curto possível, considerando-se boa prática que sejam divulgadas no prazo máximo de duas semanas após a sua realização ou entrega da
prova. Durante o período letivo, as notas terão de sair pelo menos uma semana antes da avaliação
que condicionam. A classificação de elementos de laboratório, relatórios, projetos ou trabalhos,
deverá ser disponibilizada de forma regular ao longo do semestre.
4.6. Revisão de Provas
4.6.1. Normas Gerais
O estudante tem o direito a consultar a correção de qualquer Prova Escrita, Trabalho ou Projeto
por si realizado, bem como a ser esclarecido sobre os critérios de correção.
No decurso da revisão de provas escritas e nos horários de dúvidas, deve ser disponibilizada aos
estudantes, para consulta, uma proposta de resolução, podendo esta ser publicada na página da
Se assim o pretender, o estudante pode também solicitar, durante o prazo da consulta das provas,
a sua reapreciação pelo corpo docente da unidade curricular.
O docente responsável poderá elaborar um regulamento próprio para a consulta e revisão das
provas que deverá divulgar no início do semestre letivo.
4.6.2. Prazos
O horário e local de consulta e revisão de uma prova deverá ser divulgado no Sistema Fénix com,
pelo menos, 48 horas de antecedência.
As classificações deverão ser divulgadas antes da consulta de prova.
Sempre que o resultado de uma prova de avaliação condicione, direta ou indiretamente, a realização da prova seguinte, a publicitação das classificações após a revisão de provas deverá ser
realizada pelo menos 48 horas antes da data de realização da prova que condiciona.
5. Calendarização das Avaliações
5.1. Normas de Calendarização de Avaliações
A realização ou entrega das componentes de avaliação das unidades curriculares é calendarizada
ao longo do semestre letivo, dividindo-se em três períodos:
• período letivo;
• período de preparação para exames;
• período de exames.
Esta calendarização deve ser feita antes do início de cada semestre pela Comissão Pedagógica de Curso.
A calendarização das avaliações deve garantir a possibilidade de os estudantes concluírem antes
do Período de Exames, pelo menos, 40% da avaliação do conjunto das unidades curriculares de
Deste modo, não é permitida a calendarização de provas de avaliação com um peso superior a
60% do conjunto das avaliações do semestre no período de exames e de preparação de exames,
salvo se no caso de provas de recurso.
Estas percentagens devem ser calculadas tendo em conta a parcela de classificação a obter em cada
etapa de avaliação, bem como a distribuição de ECTS pelas diferentes unidades curriculares.
5.2. Período de Exames
O Período de Exames (tal como definido no Calendário Escolar) divide-se em Época Normal e Época de Recurso, e é destinado à realização de exames ou últimos testes.
A Comissão Pedagógica de Curso e o GOP/GAL procederão à calendarização das provas a realizar
na época de exames.
5.3. Trabalhos e Projetos
Antes do início do semestre, e inserido na calendarização das avaliações, deverão ser definidas as
datas de divulgação de enunciado, entrega e eventual discussão dos trabalhos e projetos.
A entrega de trabalhos e projetos deve ser preferencialmente calendarizada para o período letivo.
Caso a entrega ou discussão do trabalho ou projeto seja calendarizada durante o período de exames,
esta será, para efeitos do disposto no número 5.1, contabilizada como avaliação em período de exames.
5.4. Provas Orais
O período para realização das provas orais deverá ser definido pela Comissão Pedagógica de Curso
no início do semestre letivo, devendo a data, hora e local exato de realização de uma prova oral ser
afixada com uma antecedência mínima de 48 horas.
5.5. Provas de Avaliação não Calendarizadas ou “Surpresa”
Todos os momentos de avaliação devem ser calendarizados, não sendo permitidas provas de avaliação “surpresa”, exceto se para efeitos de bonificação.
No âmbito deste ponto inclui-se alguma informação relevante no que respeita à marcação de exames e de horários, cujo processo é assegurado pelo GOP.
Informação aos delegados / alunos / docentes
De segunda a sexta-feira existem quatro turnos de exames: 8h, 11h30m, 15h, 18h30m. Aos sábados
existem normalmente dois turnos às 8h e às 11h30, prioritariamente para disciplinas de 1.º Ciclo e
um turno da tarde (15h).
A distribuição dos exames, por ano curricular e por turno é feita no campus da Alameda e sempre
que possível, da seguinte forma:
2º Ciclo se
Prioritariamente 1º
São exceções a esta distribuição UC estruturantes, nomeadamente, Álgebra Linear, Cálculo Diferencial e Integral I e II, Análise Complexa e Equações Diferenciais, Probabilidades e Estatística e
Matemática Computacional e Gestão que, devido à sua dimensão, poderão ter mais do que um
turno de avaliação no mesmo dia. Estas disciplinas não ficam sujeitas ao quadro acima sendo a
sua marcação feita antecipadamente em termos de dias e horas pelo GOP e pelo Conselho Pedagógico e disponibilizada por estes em tempo útil a todos os coordenadores e delegados pela
marcação dos restantes exames.
Não deverão existir marcações de exame/testes sobrepostas, entre UC do mesmo ano curricular
e percurso obrigatório. Nos casos de disciplinas opcionais, os estudantes devem verficar antes da
inscrição as datas de avaliação. Na Época de Recurso, uma vez que o número de dias disponíveis é
reduzido, não se aplicam regras de sobreposição, com excepção das referentes às UC Estruturantes, adiante descritas.
No campus Taguspark e apenas durante a época de exames, os blocos de avaliação também têm
a duração de 3 horas e as provas deverão realizar-se em 3 blocos distintos (horas de início:8h30,
12h00 e 15h30) e de acordo com as regras de avaliação do IST. Durante a época de exames os horários do shuttle serão adequados aos horários apresentados.
Nas datas e prazos abaixo indicados pelo GOP, os Delegados de ano e/ou Curso (e apenas os Delegados) poderão reunir-se com o GOP e apresentar propostas de Mapas de Exame desde que sejam
cumpridos os prazos e as regras indicadas, e necessariamente assinadas pelo Docente Responsável da disciplina envolvida e/ou pelo Coordenador de Licenciatura. No caso de não conseguirem
contactar o Docente Responsável deverão pedir a autorização/assinatura dos Mapas propostos ao
Coordenador de Licenciatura.
A publicação dos Mapas de Exames, com salas atribuídas, será efetuada no Fénix.
A) Horários (Manhã/Tarde)
Os horários no IST- Campus Alameda, estão divididos em períodos: Manhã/Tarde em que decorrem a maioria das aulas, consoante o ano curricular e o curso:
LEIC -A
MEIC –A
B) Sobrelotação das inscrições nos turnos (Fénix)
Caso os alunos quando se estão a inscrever no Fénix, verifiquem que todos os Turnos (aulas) se
encontram indisponíveis para inscrição devido a estarem sobrelotados, deverão enviar um email (
(gop@tecnico.ulisboa.pt) ou dirigirem-se ao GOP indicando o Curso/Ano/Disciplina/Nome dos
Turnos que pretendem, de forma a que possam ser abertas mais vagas.
C) Informações aos Delegados de curso/ano
Os alunos eleitos Delegados de curso/ano deverão no início de cada semestre consultar a página
do GOP ( gop.tecnico.ulisboa.pt, nos links
Datas de Exames e
Marcação de Exames) de
forma a terem conhecimento das datas de exames já pré-marcadas com os docentes das disciplinas horizontais, das regras para elaboração do mapa de exames, dos prazos de entrega das
propostas de datas de exames pelos Delegados, entre outras informações.
D) Época Especial
As datas de exame de Época Especial ficam disponíveis para consulta no Fénix, entre maio e junho
13. Regulamento de apoio ao estudante com
necessidades educativas especiais do IST
Despacho 4208/2011, DR 2.ª Série, n.º 45 de 4 de março de 2011
O despacho será objeto de nova publicação
O presente regulamento visa definir o apoio a prestar e as condições de acesso a esse apoio por
parte dos estudantes com necessidades educativas específicas derivadas da sua condição de saúde, temporária ou prolongada, que frequentam o Instituto Superior Técnico.
1. São abrangidos pelo presente Regulamento, sendo considerados como “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais”, os que:
a) tenham ingressado no ensino superior pelo contingente especial de acesso de acordo com
a regulamentação ministerial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial;
b) tenham ingressado no ensino superior por outros contingentes, mas que:
b) 1. sejam portadores de deficiência física, resultante de défice motores permanentes
congénitos ou adquiridos durante o seu percurso académico, que, requerendo cuidados
médicos ou terapêuticos, comprovadamente comprometam acentuadamente o seu
desempenho e participação académicos;
b) 2. Sejam portadores de deficiência sensorial caracterizada ou por défices visuais
permanentes bilaterais (cegueira e grande ambliopia ou por défices auditivos
permanentes com uma perda bilateral de 50 dB (índice de Fletcher).
2. Podem, por decisão casuística, ser ainda abrangidos pelo presente Regulamento os estudantes com:
a) Dislexia, discalculia, ou outras dificuldades associadas que comprovadamentente comprometem acentuadamente o seu desempenho e participação académicos;
b) Problemas de saúde física ou limitações adquiridas mas que pela sua particularidade e excecionalidade (acidentes, doenças graves), necessitam de adaptações ou medidas terapêuticas regulares e sistemáticas (fisioterapias, quimioterapia, tratamentos psiquiátricos), que
limitam o aluno a efetuar o percurso académico de forma normal.
Instrução do pedido de acompanhamento
1. Para poder ser abrangido pelas disposições do presente Regulamento, o estudante interessado
deverá entregar no Núcleo de Apoio ao Estudante (NAPE):
a) Requerimento escrito dirigido ao Presidente do IST, de acordo com modelo disponibilizado
pelo NAPE;
b) Prova documental (relatório clínico, atestado médico e/ou outro que ateste a sua condição
e as consequências desta no seu desempenho académico) comprovativa de preencher as
condições previstas no artigo anterior, em que seja declarado o seu grau de incapacidade;
2. Recebido o requerimento e emitidos os necessários pareceres, o processo será submetido a
decisão do Presidente do IST ou de quem este delegar esta competência.
3. O reconhecimento do estatuto de “Estudante com Necessidades Educativas Especiais” é anual.
4. No caso dos estudantes com necessidades educativas específicas derivadas da sua condição
de saúde temporária, os requerimentos referidos no antecedente número um poderão ser apresentados em qualquer momento, no decurso do ano letivo. Nos demais casos, os requerimentos
deverão ser entregues nas datas oportunamente divulgadas pelo NAPE.
Apoio a prestar
O apoio a prestar aos “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais” concretiza-se em facultar-lhes:
a) Regimes especiais de frequência e de avaliações, previstos no capítulo II e III;
b) O uso de ajudas técnicas / produtos de apoio, sendo consideradas como tal qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamento, instrumentos, tecnologia e software) especialmente produzido e disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar
qualquer impedimento, limitação da atividade e restrição na participação (ISO 9999/2007).
Instrução do pedido de uso de ajudas técnicas / produtos de apoio
O pedido para a utilização de ajudas técnicas / produtos de apoio é formulado junto do NAPE onde
o estudante interessado deverá entregar, nos prazos fixados, um requerimento dirigido ao Presidente do IST onde devem constar os seguintes elementos:
a) Designação da ajuda(s) técnica(s);
b) Tipo de utilização – temporária ou definitiva;
c) Custo total e se for caso disso se existe outra comparticipação e o respetivo valor e anexar
três orçamentos de entidades diferentes.
Os estudantes com deficiência motora e sensorial terão prioridade no atendimento dos Serviços do IST.
1. A atribuição de salas terá em conta aspetos de acessibilidade de turnos que incluam estudantes com deficiência;
2. Em caso de necessidade justificada, o NAPE informará o GOP para reservar nas salas de aula
lugares para os “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais”
No início de cada semestre letivo, e sempre que for necessário o NAPE comunicará (por escrito)
aos docentes responsáveis das unidades curriculares em que existam estudantes com necessidades educativas especiais inscritos, a natureza do caso e os condicionalismos inerentes.
1. Será concedido aos estudantes com deficiência sensorial e disléxicos a possibilidade de gravarem
as aulas apenas para fins exclusivamente escolares e pessoais, desde que autorizados pelo docente;
2. O docente que não concorde com a gravação das suas aulas deverá fornecer atempadamente
ao estudante ou ao NAPE os elementos referentes ao conteúdo de cada aula.
1. É conferido aos “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais” a possibilidade de serem
avaliados sob formas ou condições adequadas à sua situação.
2. As formas e métodos de avaliação devem ser estabelecidos por mútuo acordo entre o docente
e o estudante, recorrendo a parecer do NAPE, se necessário, e a autorização do Conselho Pedagógico. As formas de avaliação deverão ser, tanto quanto possível, adaptadas às necessidades do
3. As alternativas a considerar deverão incidir sobretudo na forma e método de avaliação, não
devendo desvirtuar o essencial do conteúdo da prova, podendo em situações excecionais, autorizadas pelo Conselho de Gestão, decorrer em datas especialmente acordadas.
4. A realização das provas escritas deve obedecer ao seguinte:
a) Um período adicional de 15 minutos por cada hora de duração da prova, para estudantes
com baixa visão ou disléxicos;
b) No caso da necessidade educativa especial implicar a necessidade de um período adicional
de tempo, este deverá ser acordado entre o docente e o aluno em articulação com o NAPE;
c) O docente deverá adequar os enunciados ao estudante com NEE;
d) Sempre que se justifique, o estudante com NEE poderá realizar a prova em local separado
dos restantes estudantes.
1. Compete ao NAPE a responsabilidade de centralizar a informação, promover a comunicação
entre estudantes, docentes e serviços, podendo ainda ser ouvido em assuntos que respeitem a
“Estudantes com Necessidades Educativas Especiais”.
2. O NAPE deve pedir orientações ao Conselho Gestão do IST que lhe possibilitem analisar e resolver casos não previstos ou que não se enquadrem nas soluções anteriormente descritas.
3. Ao NAPE compete ainda, de acordo com os seus meios, a adaptação ou aquisição dos elementos
necessários à boa concretização do processo ensino – aprendizagem dos “Estudantes com Necessidades Educativas Especiais”.
Apoio à avaliação
O NAPE disponibiliza aos estudantes portadores de condições de saúde, temporária ou prolongada,
que os impeçam de realizar as provas escritas autonomamente, apoio personalizado. Este serviço
de acompanhamento é feito pelos Guias do NAPE aquando da realização de cada uma das provas
De acordo com os Estatutos do Instituto Superior Técnico, no seu artigo 20°, n° 1, a coordenação
dos cursos ministrados no IST encontra -se cometida a estruturas próprias, relacionadas com as
unidades e estruturas de ensino e de investigação, compreendendo Coordenadores de Curso e,
sempre que se justifique, Coordenadores-adjuntos de Curso, nomeados pelo Presidente do IST,
ouvidas as unidades e estruturas envolvidas.
Cabe ao Coordenador de curso:
• Assegurar o normal funcionamento do curso, propondo as respectivas regras de
• Representar o curso junto dos órgãos de gestão do IST;
• Contribuir para a promoção nacional e internacional do curso;
• Propor o numeri clausi e as regras de ingresso no curso, ouvido(s) o(s) departamento(s)
envolvido(s);
• Preparar as propostas de alteração do plano de estudos do curso a submeter pelo(s)
departamento(s) para aprovação pelo Conselho Científico do IST;
• Organizar as propostas gerais ou individuais de equivalências;
• Coordenar os programas das unidades curriculares do curso e garantir o seu bom
• Garantir que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorrem
para os objetivos de formação definidos para o curso;
• Coordenar as atividades de tutorado no âmbito do respetivo curso;
• Elaborar os relatórios de coordenação do curso no âmbito do sistema de garantia da
• Para o cumprimento das suas competências, o Coordenador de curso conta com a colaboração
da Comissão Pedagógica do curso e da Comissão Científica do curso, que funcionam na sua
dependência. Sempre que se justifique, poderá a coordenação de vários cursos ser exercida
conjuntamente pelo mesmo Coordenador, Comissão Científica e Comissão Pedagógica.
2. Comissão Científica de curso
Junto do Coordenador de curso funciona a Comissão Científica de curso com o objetivo de o assessorar no âmbito do acompanhamento científico do curso.
A Comissão Científica de curso é constituída pelo Coordenador de curso, que preside, e por dois
a oito professores do curso designados pelo respetivo Coordenador, ouvidos os departamentos
envolvidos. No caso de cursos com um cariz fortemente interdepartamental, deverão fazer parte
da Comissão Científica representantes dos diversos departamentos envolvidos. A dimensão e a
composição da Comissão Científica deverá refletir as áreas científicas que compõem o curso e o
seu número de alunos.
Cabe à Comissão Científica de curso coadjuvar o Coordenador de curso nas atividades de coordenação científica do curso, nomeadamente:
• Aconselhar o Coordenador de curso em todos os assuntos para que seja consultada;
• Colaborar na elaboração das propostas do numeri clausi e das regras de admissão ao curso;
• Colaborar na preparação das propostas de alteração dos plano de estudos do curso a
submeter pelo(s) departamento(s) para aprovação pelo Conselho Científico do IST;
• Participar na coordenação dos programas das unidades curriculares do curso, garantindo o
• Colaborar na coordenação dos objetivos de aprendizagem das diferentes unidades
curriculares, tendo em conta os objetivos de formação do curso;
• Colaborar na elaboração dos relatórios no âmbito do sistema de garantia de qualidade do IST;
• Colaborar na preparação das propostas de constituição dos júris de avaliação das unidades
curriculares de dissertação;
• Participar nos júris de avaliação das unidades curriculares de dissertação.
3. Comissão Pedagógica de curso
Junto do Coordenador de curso funciona a Comissão Pedagógica de curso com o objetivo de o assessorar no âmbito do acompanhamento pedagógico do curso. A Comissão Pedagógica de curso,
além do coordenador de curso e do coordenador-adjunto, caso exista, deve ter na sua constituição
os delegados de cada ano e urna representação de docentes, preferencialmente de entre os que
sejam membros eleitos do plenário do Conselho Pedagógico. O delegado de ano é um aluno que
frequenta o curso nesse ano e que é eleito pelos seus pares, no início de cada ano letivo, com uni
Cabe à Comissão Pedagógica de curso:
• Coordenar as metodologias de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do
curso, garantindo que são cumpridos os objetivos de ensino/aprendizagem;
• Servir de primeira instância na resolução de conflitos de carácter pedagógico que surjam no
âmbito do curso;
• Colaborar nas atividades de tutorado no âmbito do respetivo curso.
Até ao final de abril de cada ano, a coordenação de curso elaborará um Relatório de Anual de
Autoavaliação (R3A) do curso relativa ao ano letivo anterior. O relatório deverá incluir uma análise dos pontos fortes e fracos bem como propostas de atuação futura. A informação-base para a
elaboração do relatório será fornecida pelo Núcleo de Estatística e Prospectiva (NEP) em Março.
Os relatórios anuais de avaliação dos cursos deverão ser objeto de apreciação pelos diferentes
órgãos de gestão e departamentos envolvidos na organização e lecionação dos mesmos.
15. Regulamento dos Programas de Mobilidade
Revisto em setembro 2013
O Instituto Superior Técnico, adiante designado como IST, oferece aos seus alunos diferentes Programas de Mobilidade Internacional, com o intuito de expor os seus estudantes a uma experiência
multinacional e multicultural, parte importante da formação de um profissional de ciência, engenharia e arquitetura nos tempos de hoje.
O presente regulamento define as regras de gestão administrativa e académica dos programas de
mobilidade em que o IST participe, sem prejuízo das normas regulamentares próprias de cada um
desses programas. Os programas estão desenhados para permitir a realização de mobilidade aos
estudantes que frequentam unidades curriculares de cursos do 2º ciclo.
1. A Gestão dos Programas de Mobilidade é da responsabilidade do membro do Conselho de Gestão com o pelouro dos Assuntos Internacionais.
2. O Núcleo de Mobilidade e Cooperação Internacional, adiante designado de NMCI, assegura a
execução dos atos que no âmbito daquela gestão forem praticados.
3. A gestão dos programas é assegurada por um responsável científico de cada curso, denominado Coordenador de Mobilidade, nomeado pelo Presidente do IST sob proposta do Coordenador de
4. Quaisquer situações não previstas neste regulamento são objeto de despacho do conselho de
gestão sob proposta do Coordenador de Mobilidade do Curso.
Atribuições na gestão dos Programas
1. É da responsabilidade do NMCI
a) A abertura das candidaturas aos vários programas.
b) A proposta de distribuição das bolsas (Erasmus, Santander), mediante seriação feita dos
Coordenadores de Mobilidade, que deverá ser homologada pelo membro do Conselho de
Gestão com o pelouro dos Assuntos Internacionais.
c) O envio do Transcript of Records, emitido pelo Núcleo de Graduação, dos estudantes que
vêm fazer um período de mobilidade no IST.
2. Sem prejuízo das competências do Conselho Científico e dos Coordenadores de Curso, compete aos coordenadores de Mobilidade:
a) A seleção e seriação dos estudantes.
b) A definição do Learning Agreement, adiante designado de LA, a desenvolver nas Universidades de Acolhimento
c) A definição, no IST, do Plano de Estudos inicial, bem como as alterações necessárias e o
respetivo reconhecimento académico.
d) A elaboração do Plano de Estudos Final feito com base no Transcript of Records da Universidade de Acolhimento.
e) A aceitação dos estudantes que vêm fazer um período de mobilidade no IST, bem como dos
respetivos Planos de Estudos.
f) As alterações aos Planos de Estudos iniciais por parte destes estudantes devem ser submetidas até 30 de outubro para o 1º semestre e até 30 de março para o 2º semestre.
Regras específicas dos programas
1. Devem ser observadas, quando existam, as regras próprias de funcionamento dos programas
de mobilidade, nomeadamente no que concerne à atribuição de bolsas.
2. No âmbito do Programa Erasmus apenas poderão beneficiar de bolsas de mobilidade os estudantes que:
a) Sejam nacionais de um Estado Membro da União Europeia ou de outro país elegível;
b) Sejam oficialmente reconhecidos por Portugal como refugiados, apátridas ou residentes permanentes.
Estudantes admitidos a concurso
1. Serão admitidas as candidaturas dos estudantes que tenham completado um mínimo de 120
créditos ECTS de unidades curriculares do 1º ciclo, à data do concurso.
2. Os estudantes que não cumpram os requisitos na altura da candidatura, poderão ser aceites
condicionalmente para efetuar a mobilidade no 2º semestre, mediante nova avaliação por parte
do Coordenador de Mobilidade.
3. A nota mínima necessária será de 12,50 valores, calculada como a média ponderada pelos
ECTS das unidades curriculares já realizadas até ao momento da candidatura e apurada até às
4. Cada Coordenador de Mobilidade poderá enviar anualmente ao NMCI a proposta do número
de vagas de mobilidade a preencher no respetivo Mestrado. O número de vagas é aprovado pelo
5. Poderão ainda ser admitidos em mobilidade alunos com classificação mínima de 12,00 valores
desde que: (i) exista parecer favorável do Coordenador de Mobilidade e (ii) existam vagas de mobilidade não preenchidas por candidatos com nota superior à classificação mínima.
6. Não são consideradas admissíveis as candidaturas de estudantes com média inferior a 12,00 valores.
1. As candidaturas abrem uma vez por ano, em período a designar anualmente, para mobilidade
no ano letivo seguinte.
2. Compete ao NMCI disponibilizar a informação relevante e as instruções para candidatura aos
programas de mobilidade, nomeadamente através da página da web.
3. Os alunos devem indicar até dez universidades de destino, por ordem de preferência.
4. Uma eventual desistência deve ser comunicada de imediato ao respetivo coordenador e ao NMCI.
1. As candidaturas selecionadas como admissíveis serão seriadas, relativamente às universidades de destino, em função dos seguintes critérios, por ordem de prioridade:
a) Maior média de todas as unidades curriculares já realizadas, de 1º e 2º ciclos, ponderada
pelos ECTS e apurada até às centésimas;
b) Maior número de créditos ECTS e de unidades curriculares já concluídas;
c) Menor número de ECTS de unidades curriculares em atraso;
d) Menor relação entre o número de inscrições anuais e o número de créditos ECTS já completados;
e) Após a seriação, os estudantes que pretendam alterar a universidade de acolhimento devem contactar o respetivo coordenador, que informará por escrito o NMCI;
f) Os estudantes aceites condicionalmente, nos termos da alínea 3 do artigo 5º, deverão contactar o coordenador de mobilidade da sua área de estudos.
Candidaturas às Universidades de Acolhimento
1. Os estudantes aceites para mobilidade deverão preparar, com o respetivo Coordenador de Mobilidade, os seguintes documentos a enviar às universidades de acolhimento:
a) Ficha de Candidatura da universidade de acolhimento, assinada pelo Coordenador de Mobilidade e pelo NMCI;
b) Learning Agreement (LA), assinado pelo estudante e pelo Coordenador de Mobilidade, e entregue no NMCI.
c) A elaboração dos LA deve respeitar o número mínimo de 20, 30 ou 60 créditos ECTS, consoante o estudante realize um período de mobilidade de três meses, um semestre ou um ano
letivo, respetivamente.
d) Um estudante que não obtenha aprovação em nenhuma unidade curricular será obrigado
a devolver o montante recebido da bolsa de mobilidade.
e) Poderão ser exigidos testes de competência linguística (como o TOEFL, o IELTS ou o CAE) por
algumas universidades de acolhimento.
Tramitação do processo após aceitação do estudante pela Universidade de Acolhimento
1. Antes de partir para a mobilidade o estudante deve:
a) Preparar a ficha do Plano de Estudos inicial do IST, onde constam as unidades curriculares a
fazer em mobilidade e as unidades curriculares a que irá ter equivalência no IST. Este documento permite fazer a inscrição do aluno no IST durante o período de mobilidade;
b) Proceder à assinatura da Ficha de Estudante, no caso dos programas de mobilidade em que
esteja prevista a atribuição de uma bolsa (e.g. Erasmus e Santander);
c) Nomear um procurador com poderes para o representar em todos os assuntos relacionados
com o programa de mobilidade em que participa.
2. Durante o período de mobilidade, só serão aceites alterações ao plano de estudos inicial mediante autorização expressa do Coordenador de Mobilidade, que dará conhecimento ao NMCI.
3. O Coordenador de Mobilidade pode autorizar o prolongamento dos estudos na universidade
de acolhimento por mais um semestre (só para alunos que realizam a mobilidade no 1º semestre
do IST). Para o efeito, o aluno deverá apresentar um LA com o qual os coordenadores de ambas as
instituições concordem e submeter um plano de estudos. O aluno deverá comunicar a sua intenção ao NMCI até finais de dezembro.
1. No âmbito do Programa Erasmus, SMILE e Cooperação com o Brasil, a China e Rússia, a mobilidade pode ser de 3 meses, um semestre ou um ano letivo.
2. Os programas de Duplo Diploma do CLUSTER requerem a realização de 60 ECTS na universidade de acolhimento e de 60 ECTS na universidade de origem.
3. Os programas de Duplo Diploma TIME requerem, normalmente, a realização de 120 ECTS na
universidade de acolhimento e 60 ECTS na universidade de origem. No caso do acordo estabelecido com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, é realizado um período de estudos de
um ano na universidade de origem e um ano e meio na universidade de acolhimento.
4. A duração de outros programas de mobilidade, nomeadamente visando a obtenção de Duplo
Diploma, é a estabelecida nas respetivas normas regulamentares.
1. Para a realização da dissertação de Mestrado em mobilidade terão que ser definidos dois orientadores: no IST e na universidade de acolhimento.
2. O estudante terá de se inscrever nesta unidade curricular no IST dentro dos prazos legais.
3. No caso de alunos em mobilidade no IST que estejam a realizar a dissertação, deverão estar
inscritos nessa unidade curricular.
4. A defesa de dissertação terá que ser obrigatoriamente realizada no IST, mesmo que tenha havido uma defesa na universidade de acolhimento.
5. No caso específico dos Programas de Duplo Diploma, pode haver lugar a uma única defesa da
dissertação, desde que previsto no acordo.
RECONHECIMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES
Condições para o reconhecimento de créditos
1. As unidades curriculares realizadas na universidade de acolhimento são reconhecidas na íntegra através do Transcript of Records.
2. Poderão ser dados créditos pela realização, em mobilidade, de unidades curriculares de competências transversais até ao limite máximo de 3 ECTS por ano.
3. Não podem ser realizadas em mobilidade unidades curriculares às quais o estudante se tenha
previamente inscrito e sido avaliado no IST. Não haverá reconhecimento dos créditos ECTS sempre
4. Não poderão ser creditados mais de 7.5 ECTS, por semestre feito em mobilidade, correspondente a unidades curriculares do 1º ciclo do IST. Este limite será de 15 ECTS se o período de mobilidade for de um ano.
5. O reconhecimento das unidades curriculares realizadas em mobilidade só pode ser considerado face à apresentação do Transcript of Records emitido pela universidade de acolhimento e mediante preenchimento da Ficha de Plano de Estudos Final da responsabilidade do Coordenador
6. Poderá haver uma tolerância máxima de até 10% do número de ECTS no estabelecimento das
equivalências entre as unidades curriculares da universidade de acolhimento e do IST.
Equivalências e classificações
1. As equivalências e classificações são dadas pelo Coordenador de Mobilidade e homologadas
pelo Conselho Científico.
2. As equivalências podem ser dadas de duas formas: (i) unidade curricular a unidade curricular
ou (ii) entre blocos de unidades curriculares.
3. Sempre que possível, as classificações são dadas de acordo com o sistema ECTS, nomeadamente quando a mobilidade é realizada em escolas com sistema ECTS.
Comportamento dos estudantes
1. Os estudantes devem adotar um comportamento que dignifique o IST.
2. A violação do disposto no número anterior, confirmada pelo Coordenador do Programa ou Institucional da Universidade de acolhimento, pode ter como consequência a suspensão imediata da
bolsa, se existir, e a perda do estatuto de estudante de mobilidade, sendo o estudante notificado
de que deverá regressar à universidade de origem.
1. O estudante de mobilidade tem de entregar, até 30 dias após a data de chegada, o seguinte
— Declaração de Estada a emitir pela Universidade de Acolhimento, que deve ser entregue
no NMCI.
1. No âmbito dos vários programas de mobilidade os estudantes terão de manter a matrícula no
IST, durante o período de mobilidade.
1. Os estudantes que participam nos programas de mobilidade terão de efetuar o pagamento de
propinas correspondentes ao período de mobilidade, na universidade de origem.
2. Os estudantes de mobilidade estão isentos do pagamento de propinas na universidade de acolhimento.
3. Sempre que a mobilidade se realize no âmbito de um programa de duplo diploma, poderá haver
condições específicas estabelecidas em cada acordo, relativamente ao pagamento de propinas.
1. O incumprimento do Regulamento e Regras dos Programas de Mobilidade, bem como do contrato de mobilidade, pode determinar sanções como:
a) O não reconhecimento do período de estudos;
b) A suspensão do processo administrativo;
c) A devolução total ou parcial da bolsa.
Memorando para Avaliação de Estudantes em Mobilidade para o IST
Este memorando visa estabelecer linhas orientadoras para a condução de provas de avaliação dos
alunos em mbilididade para o IST na sua escola de origem.
Para realização dessas provas de avaliação devem verificar-se as seguintes condições:
— Haver previamente um acordo mútuo entre os coordenadores de mobilidade (ou
equivalente) de ambas as escolas;
— Deverá ser concedida aos estudantes em mobilidade uma oportunidade de avaliação na
escola de origem simultaneamente com a realizada no IST de acordo com o calendário
de avaliações;
— O coordenador de mobilidade do IST deverá ser o responsável por coordenar e
assegurar os contactos com o coordenador de mobilidade, ou outro responsável, da
escola estrangeira em questão.
Este memorando aplica-se a todas as escolas com acordos de mobilidade com o IST e a todos os
estudantes em programas de mobilidade para o IST.
Este memorando entra em vigor a partir da presente data e será posteriormente incluído no Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências do IST.
Programas de mobilidade disponíveis no IST
Os programas de Mobilidade Internacional actualmente disponíveis no IST são:
a) ERASMUS
b) Programa SMILE da rede Magalhães
c) Cooperação com o Brasil
d) Programas de Mobilidade Erasmus Mundus
e) Duplos Diplomas no âmbito do CLUSTER
f) Duplos Diplomas no âmbito da rede TIME
g) Outros acordos de mobilidade de Duplo Diploma
Ultima actualização: 22.09.2015
FUNDO PPT - Base Nacional Comum da Educação
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Apresentação de Graça Silva (FPCEUP)
BL204-IST-ID
Declaração de Aproveitamento escolar

References: artigo 9
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 46
 Artigo 46
 Artigo 46
 Artigo 46
 artigo 5
 artigo 16
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 20
 artigo 5