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DE RECURSOS HUMANOS MARCOS CANDIDO ANALISTA ADMINISTRATIVO - PDF
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Leonardo Figueiredo Barateiro
1 CENTRO DE RECURSOS HUMANOS MARCOS CANDIDO ANALISTA ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA
2 BOAS VINDAS... MSG APOSENTADORIA
3 Objetivo do treinamento Fortalecer o conhecimento das formas mais empregadas de aposentadoria e abono de permanência, para os servidores da Secretaria de Estado da Educação. Analisar, compreender e solucionar casos concretos. Refletir sobre os principais problemas enfrentados Aposentadoria
4 Regimes básicos de filiação obrigatória no Brasil Regime Geral da Previdência Social (RGPS) Controlado basicamente pelo INSS, autarquia federal criado conforme art. 17 da lei 8.029/90. Atribuição principal: Concessão e manutenção dos benefícios de aposentadoria Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e militares (RPPS) Abrange, entre outros, os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. (Não vinculados ao Regime Geral) Aposentadoria
5 CONHECENDO O SPPREV (RPPS e RPPM SP) Criação Em 2007 foi promulgada a Lei Complementar nº que criou a São Paulo Previdência. Definição Autarquia previdenciária, gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM). Possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Responsábilidades Entre outras, é responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas. APOSENTADORIA
6 Conhecendo as Principais Regras De Aposentadoria para servidores da Secretaria de Estado da Educação APOSENTADORIA
7 Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003 Aposentadorias Voluntárias- RT
8 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 Algumas Considerações Voluntária Docente Função de magistério ou especialistas em educação, direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico é combinado com LF /2006) Os titulares de Cargo Efetivo (A) ou Função (F) que tiveram quebras após: 31/12/2003 deve considerar o PA 103 e 105 da Procuradoria Geral da Republica) Aposentadoria Especial Docente - RT
9 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 HOMEM MULHER Tempo de Contribuição dias (30 anos) 9125 dias (25 anos) Tempo Serviço Público* 7300 dias (20 anos) 7300 dias (20 anos) Tempo na Carreira 3650 (10 anos) 3650 (10 anos) Tempo no Cargo* 1825 dias (5anos) 1825 (5 anos) Idade Mínima 55 anos 50 anos *Efetivo exercício Aposentadoria Especial Docente - RT
10 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 FORMA DE CÁLCULO TETO DO BENEFÍCIO REAJUSTE DO BENEFÍCIO Aposentadoria Integral (última remuneração no cargo efetivo) Remuneração do servidor no cargo efetivo Em paridade com as remunerações dos servidores ativos. MULHER HOMEM Aposentadoria Especial Docente - RT
11 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 EC nº 41/03:... Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições: I - sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher; II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.... Aposentadoria Especial Docente - RT
12 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 EC nº 47/05:... Trata se basicamente dos limites de proventos praticados pelo regime próprio, entre outros. Aposentadoria Especial Docente - RT
13 Artigo 6º, I,II,III, IV, da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 c/c 5º do art. 40 da CF/88 CF /88:... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, )... 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) Aposentadoria Especial Docente - RT
14 Exemplo Prático Aposentadoria Especial
15 Exemplo Prático Aposentadoria Especial
16 Exemplo Prático Aposentadoria Especial
17 Artigo 6, I,II,III, IV da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 HOMEM MULHER Tempo de Contribuição dias (35 anos) dias (30 anos) Tempo Serviço Público* 7300 dias (20 anos) 7300 dias (20 anos) Servidores Não Docentes Tempo na Carreira 3650 (10 anos) 3650 (10 anos) Tempo no Cargo* 1825 dias (5anos) 1825 (5 anos) Idade Mínima 60 anos 55 anos *Efetivo exercício Aposentadoria Voluntária - RT
18 Artigo 6, I,II,III, IV da EC nº 41/03, alt. pela E.C. nº 47/05 FORMA DE CÁLCULO TETO DO BENEFÍCIO Reajuste do Benefício Aposentadoria Integral (última remuneração no cargo efetivo) Remuneração do servidor no cargo efetivo Em paridade com as remunerações dos servidores ativos. MULHER HOMEM Aposentadoria Voluntária- RT
19 Exemplo Prático Aposentadoria Voluntária RT
20 ART. 3º Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998 Aposentadorias Voluntárias- RT
21 Art. 3º da EC 47/05 HOMEM MULHER Tempo de Contribuição dias (35 anos) dias (30 anos) Tempo Serviço Público* 9125 dias (25 anos) 9125 dias (25anos) Todos Servidores Tempo na Carreira 5475 (15 anos) 5475 (15 anos) Tempo no Cargo* 1825 dias (5anos) 1825 (5 anos) Idade Aplica fator redução Aplica fator redução *Efetivo exercício Aposentadoria Voluntária - RT
22 Aplicando o Fator Redução Servidor Homem Tempo de Contribuição IDADE NECESSÁRIA Aposentadoria Voluntária - RT
23 Aplicando o Fator Redução Servidora Mulher Tempo de Contribuição IDADE NECESSÁRIA Aposentadoria Voluntária - RT
24 Art. 3º da EC 47/05 FORMA DE CÁLCULO TETO DO BENEFÍCIO Reajuste do Benefício Aposentadoria Integral (última remuneração no cargo efetivo) Remuneração do servidor no cargo efetivo Em paridade com as remunerações dos servidores ativos. MULHER HOMEM Aposentadoria Voluntária- RT
25 Educação Art. 3º, I, II, III parágrafo único da EC 47/05 - Proventos com redução de 1 ano de idade para cada ano de contribuição em relação ao limite de idade Veja o exemplo: GDAE de uma funcionária com 53 anos. Aposentadoria Volunt. Integral - RT
26 Pergunta: As aposentadorias fundamentadas pelo art. 6 e Art. 3, de acordo com a regra atual se extinguirá? Aposentadoria
27 (art. 40, 1º, inciso III, alíneas a e b da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004, ou àqueles que não optaram pelas regras dos art. 2º e 6º da EC 41/03 ou art. 3º da EC 47/04. Aposentadoria Voluntária RP
28 (art. 40, 1º, inciso III, alíneas a e b da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) Estudando a Constituição Federal. Aposentadoria Voluntária RP
29 (art. 40, 1º, inciso III, alíneas a e b da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) PROFESSOR (*) DEMAIS SERVIDORES Tempo de Contribuição 1095 dias (30 anos) dias (35 anos) Tempo Serviço Público* 3650 dias (10 anos) 3650 dias (10 anos) Tempo no Cargo 1825 dias (5anos) 1825 (5 anos) Idade Mínima 55 anos 60 anos *Efetivo Exercício HOMEM Aposentadoria Voluntária RP
30 (art. 40, 1º, inciso III, alíneas a e b da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) PROFESSORA(*) DEMAIS SERVIDORAS Tempo de Contribuição 9125 dias (25 anos) dias (30 anos) Tempo Serviço Público* 3650 dias (10 anos) 3650 dias (10 anos) Tempo no Cargo 1825 dias (5anos) 1825 (5 anos) Idade Mínima 50 anos 55 anos *Efetivo Exercício MULHER Aposentadoria Voluntária - RP
31 (art. 40, 1º, inciso III, alíneas a e b da Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003) FORMA DE CÁLCULO TETO DO BENEFÍCIO REAJUSTE DO BENEFÍCIO Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994 LEI /04 Remuneração do servidor no cargo efetivo Dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do RGPS. LC 1105/2010 (*) Professores aplica-se redutor conforme 5º, art. 40 da CF/88, ou seja, somente para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio. MULHER HOMEM Aposentadoria Voluntária - RP
32 Exemplo Prático A data de início no cargo tempo no cargo, considera a data mais antiga sem quebra de vínculo superior a 90 dias, desde que as admissões tenham ocorrido na mesma função que a atual, sem intercalar com admissão em outra função. A data de início no serviço publico na SEE considera a data mais antiga sem quebra de Vínculo superior a 90 dias, independente do cargo/função. Aposentadoria Voluntária RP
33 Exemplo Prático Nesse caso o servidor perdeu o direito da regra de transição e se enquadra na regra atual. Relembrando uma Regra do Art. 6 Ter ingressado no Serviço Público até a publicação da EC 41/03, ou seja, 31/12/2003. Veja a quebra superior a 90 dias, conforme o PA 103 e 105. Aposentadoria Voluntária RP
34 Exemplo Prático Aposentadoria Voluntária RP
35 Educação Parecer PA 103/2013 Quebra de Vínculo Paridade Admitido Lei nº 500/74 Limite de interrupção 90 dias. (31/12/2003 EC nº 41/2003) Parecer PA 105/2013 Exercício no cargo Para obter Paridade atender ao 1º do artigo 3º da EC 47/2005 e os demais requisitos Constitucionais. O fundamento legal acima não trata de efetivo exercício no cargo. Parecer
36 Algumas considerações Independente da regra, quando se tratar de aposentadoria docente, será feito o Mapa de Carga Horária. Este é emitido com os 60 meses imediatamente anteriores à data do requerimento de aposentadoria. Pode interferir no cálculo dos proventos e da média. Para o cálculo dos proventos deve levar em conta as gratificações e prêmios incorporadas, previstas em lei. Abono de Permanência: Têm direito ao abono de permanência os servidores que, tendo completado todos os requisitos para a sua aposentadoria por qualquer que seja a norma constitucional. Orientação Parecer PA 115/2007. Aposentadoria Docente
37 Reflexão 5 Quinquênios Aposentadoria Especial Aposentadoria Especial
38 Educação Não são todos os professores que possui 5 Quinquenios que faz jus a aposentadoria especial. Aposentadoria Especial
39 Art. 40 1º, inciso III, b da CF. HOMEM MULHER TODOS os Servidores. Tempo mínimo de Contribuição Tempo mínimo de efetivo exercício Serviço Público 3650 dias (10 anos) 3650 dias (10 anos) 3650 dias (10 anos) 3650 dias (10 anos) Tempo no cargo 1825 dias (5 anos) 1825 dias (5 anos) Idade Mínima 65 anos 60 anos Aposentadoria Voluntária - RP
40 APOSENTADORIA POR IDADE FORMA DE CÁLCULO TETO DO BENEFÍCIO REAJUSTE DO BENEFÍCIO Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LC10887/04 Remuneração do servidor no cargo efetivo Dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do RGPS. LC1105/2010 MULHER HOMEM Aposentadoria Voluntária - RP
41 Art. 40, 1º, inciso I, da CF, com redação da EC nº 41/2003 Invalidez permanente comum Decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Teto do Benefício Reajuste HOMEM e MULHER Proventos proporcionais ao tempo de serviço Proventos integrais Remuneração do Servidor no cargo efetivo Dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do RGPS. LC 1105/2010 Aposentadoria Invalidez Permanente - RP
42 Art. 40, 1º, inciso II, da CF, com redação da EC nº 41/2003 Aposentadoria obrigatória aos setenta anos de idade, ou aos *75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; Forma de cálculo Teto do Benefício Reajuste HOMEM e MULHER LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, altera a idade para aposentadoria compulsória dos servidores titulares de cargo efetivo. Aplicação da média aritmética simples das maiores contribuições efetuadas a partir de julho/1994. PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. LEI 10887/04 Remuneração do Servidor no cargo efetivo Dar-se-á nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para o reajuste dos benefícios do RGPS. LC 1105/2010 Aposentadoria Compulsória- RP
43 Algumas Combinações Possíveis Quando C/C LC 269/81 : Permite, entre outras, a inclusão do RGPS. Quando C/C LC 437/85 : O tempo de serviço público, prestado até 20 de dezembro de 1984 à União, outros Estados, Municípios, e suas Autarquias, será contado para todos os fins. Quando C/C LF : Altera a definição de funções de magistério, determinando que funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, sejam correlatas as funções de magistério, quando exercidas em estabelecimento de educação básica. Aposentadoria Especial
44 Algumas combinações possíveis Quando inclui -se : Art. 27, III, L 500/74 alt. p/ LC 180/78 (aposentadoria for de funcionários categoria F) Quando inclui-se: c/c art º da CF/ 88 (Basicamente, entre outros, prevê a permissão de inclusão de tempo de um regime para o outro) Aposentadoria Especial
45 Educação Revisando Reajuste e cálculo Lei Federal nº /2004 Média das 80 maiores contribuições do servidor. - Aposentadoria Fixa, tendo reajuste pelo RGPS, não constando no demonstrativo de pagamento: ATS; Sexta parte; Aposentadoria
46 Educação Incorporações; - Poderá haver redução salarial quando aposentar, decorrente da média das contribuições; - Se o valor da média for superior ao do salário, o pagamento do benefício será no menor valor. - Veja a Portaria Aposentadoria
47 Educação PERGUNTAS
48 Educação Marcos Candido O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência. - Henry Ford

References: Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 artigo 3