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Timestamp: 2019-02-23 23:34:05+00:00

Document:
Estatuto - UNILINS
ESTATUTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS /UNILINS.
Aprovado pelo Conselho Universitário em 15/02/2011.
Aprovado pela Diretoria da FPTE em 22/02/2011.
TÍTULO I DO CENTRO E SEUS OBJETIVOS
Artigo 1.º – O Centro Universitário de Lins – UNILINS , com sede em Lins, Estado de São Paulo, é uma instituição de ensino superior, mantida pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, doravante denominada Mantenedora, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Lins (SP), e com seu Estatuto inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos, sob n.º de ordem 185, do Livro “A”, fls. 179/180.
Artigo 2.º – O Centro Universitário de Lins – UNILINS, doravante denominado Centro Universitário, é constituído pela integração das seguintes instituições de ensino superior: Escola de Engenharia de Lins – EEL, Faculdade de Informática de Lins – FIL, Faculdade de Serviço Social de Lins – FSSL, mantidas pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação.
Artigo 3.º – O Centro Universitário tem por objetivos:
II. formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VI. promover a extensão, aberta à participação da população, visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
Artigo 4.º – Para a consecução de seus objetivos, consoante sua autonomia, o Centro Universitário mantém estruturas de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão, nas mais amplas formas instituídas e regulamentadas.
Artigo 5.º – O Centro Universitário, com autonomia didático-científica, administrativa, financeira e disciplinar, definida em Lei, rege-se pela Lei, pelo Estatuto da Mantenedora, pelo presente Estatuto, pelo seu Regimento e pelas resoluções dos Colegiados Superiores.
Parágrafo Único – O Centro Universitário de Lins tem autonomia para criar, organizar e extinguir em sua sede, com área territorial de atuação circunscrita ao Município de Lins, no Estado de São Paulo, cursos e programas de Educação Superior, bem como remanejar e ampliar vagas nos cursos existentes, com anuência da Mantenedora.
Artigo 6.º – São princípios fundamentais da organização do Centro Universitário:
I. a unicidade de administração superior;
II. a estrutura orgânica com base em Cursos;
III. a unidade de atuação universitária no campo do ensino e da pesquisa, vedada a duplicação dos meios para fins idênticos ou equivalentes;
IV. a racionalização de organização, com plena utilização dos recursos materiais e humanos;
V. a universalidade do saber, pelo cultivo das áreas fundamentais do conhecimento humano, estudado em si mesmo, ou em razão de ulterior aplicação em áreas técnico-profissionais;
VI. a flexibilidade de métodos e critérios com vistas às peculiaridades dos diferentes cursos e às possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas de pesquisa.
Artigo 7.º – São órgãos do Centro Universitário de Lins:
II. Conselho Acadêmico;
IV. a Reitoria;
V. o Instituto Superior de Educação – ISE.
Artigo 8º – Aos conselhos Universitário, Acadêmico e de Cursos aplicam-se as seguintes normas:
I. os colegiados funcionam com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidem por maioria dos presentes;
II. os presidentes dos colegiados participam de votação e, no caso de empate, têm o voto de qualidade;
III. os demais membros dos colegiados, ainda que tenham representação múltipla, só terão direito a 1 (um) voto;
IV. membro sub judice não pode presidir sessão de colegiado;
V. as reuniões são convocadas com antecedência mínima de sete dias, constando da convocação a pauta dos assuntos;
VI. das reuniões será lavrada ata, lida e assinada pelos membros presentes, na mesma sessão ou na seguinte.
Artigo 9.º – O Conselho Universitário, órgão administrativo-deliberativo superior do Centro Universitário é constituído:
I. pelo Reitor, seu Presidente;
II. pelo Vice-reitor;
IV. pelos membros dos Conselhos de Cursos;
V. por dois professores de cada curso, eleitos por seus pares, desde que não sejam membros do Conselho Acadêmico nem dos Conselhos de Cursos;
VI. pelos ex-reitores e ex-vice-reitores que estejam em atividade no Centro Universitário.
Parágrafo Único – Nas ausências do Reitor, a Presidência será exercida pelo Vice-reitor.
Artigo 10 – São atribuições do Conselho Universitário:
I. definir as linhas gerais de desenvolvimento do Centro Universitário, a médio e longo prazos;
II. dar formulação final às políticas do Centro Universitário nos planos da atuação universitária e dos seus instrumentos e recursos;
III. propor à Mantenedora emendas a este Estatuto;
IV. criar, desmembrar, incorporar, fundir ou extinguir cursos, programas ou serviços, obedecidas as normas dos órgãos superiores e da legislação vigente, e em consonância com o Plano de Desenvolvimento do Centro Universitário;
V. fixar o número de vagas dos cursos de graduação;
VI.deliberar sobre matéria de interesse geral do Centro Universitário, ressalvada a competência atribuída a outros órgãos;
VII. homologar as indicações dos pró-reitores encaminhadas pelo Reitor;
VIII. outorgar títulos honoríficos ou de benemerência;
IX. deliberar, como instância superior, sobre matéria de recursos previstos em Lei e neste Estatuto;
X. exercer outras competências atribuídas por Lei ou por este Estatuto;
XI. elaborar listas tríplices de professores do Centro Universitário, encaminhando-as à Mantenedora, para a escolha do Reitor e do Vice-reitor; e
XII. definir seu Plano de Carreira Docente, dentro dos recursos orçamentários disponíveis.
§ 1º – As deliberações do Conselho Universitário serão elaboradas na forma de Portarias ou Normas e publicadas em tempo hábil para suas aplicações.
§ 2º – As listas tríplices referidas no item XI somente poderão conter professores que estejam em atividade no Centro Universitário há, no mínimo, cinco anos, e com experiência de, no mínimo, três anos em gestão acadêmica.
Artigo 11 – O Conselho Universitário reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre, de acordo com o calendário do Centro Universitário, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Reitor ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo Único – A solicitação de convocação pelos membros do Conselho Universitário deve ser formalizada ao Reitor, para as devidas providências.
Artigo 12 – O Conselho Acadêmico, órgão coordenador das atividades dos Cursos, é constituído:
I. pelo Vice-reitor, seu Presidente;
III. pelos Coordenadores de cada Curso e pelo Coordenador do ISE;
IV. por representantes discentes, em número de até um quinto (1/5) do total de membros do Conselho, eleitos por seus pares, em eleição direta organizada pela Reitoria.
§ 1º – Nas ausências do Vice-reitor, este será substituído por um dos Pró-reitores, por ele especialmente designado.
§ 2º – Os representantes discentes terão mandato de dois anos e não terão direito à reeleição.
§ 3º – As vagas abertas na representação discente deverão ser preenchidas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante eleição, conforme descrito no item III deste artigo.
Artigo 13 – São atribuições do Conselho Acadêmico:
I. estabelecer as diretrizes do ensino, da pesquisa, da extensão e da ação comunitária;
II. fixar normas sobre processos seletivos, currículos e programas, atividades de pesquisa e extensão, além de outras matérias de sua atribuição;
III. aprovar os projetos pedagógicos dos cursos ministrados pelo Centro Universitário;
IV. aprovar os projetos pedagógicos dos novos cursos a serem ministrados pelo Centro Universitário;
V. aprovar os projetos de pesquisa, extensão e ação comunitária;
VI. expedir atos normativos referentes aos assuntos acadêmicos; à coordenação dos cursos e aos programas de pesquisa, extensão e ação comunitária;
VII. decidir sobre propostas, indicações ou representações, em assuntos de sua esfera de ação, submetendo-as, quando for o caso, ao Conselho Universitário;
VIII. deliberar, inclusive em grau de recurso, sobre qualquer matéria de sua competência, explícita ou implicitamente prevista neste Estatuto ou nos Regimentos Setoriais;
IX. deliberar sobre a proposta anual de orçamento do Centro Universitário e submetê-lo à apreciação da Reitoria;
X. propor à Reitoria a abertura de créditos adicionais;
XI. apreciar, ao término de cada exercício, a prestação de contas e o relatório de atividades apresentado pelo Vice-reitor e enviá-lo à aprovação da Reitoria;
XII. deliberar sobre as atividades do Centro Universitário, programadas anualmente em “Calendário Escolar”;
XIII. criar normas e mecanismos para o processo de Avaliação Institucional, dentro da sua área de competência, acompanhando sua aplicação;
XIV. criar normas e procedimentos para a avaliação de discente com aproveitamento extraordinário;
XV. deliberar sobre regimes especiais de recuperação de repetência;
XVI. homologar as propostas para admissão de docentes;
XVII. homologar as propostas de distribuição de encargos de ensino;
XVIII. deliberar sobre os limites mínimo e máximo de carga horária permitidos para matrícula em cada período letivo e para cada curso.
Parágrafo único – As deliberações do Conselho Acadêmico serão elaboradas na forma de Portarias ou Normas e publicadas em tempo hábil para suas aplicações.
Artigo 14 – O Conselho Acadêmico reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, de acordo com o calendário do Centro Universitário, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Vice-reitor ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único – A solicitação de convocação dos membros do Conselho Acadêmico deve ser formalizada ao Vice-reitor, para as devidas providências.
DO CONSELHO DE CURSO
Artigo 15 – A unidade básica do Centro Universitário será o Curso.
§ 1º – Entende-se por Curso o conjunto das disciplinas e atividades necessárias para a execução do projeto pedagógico definido na autorização de seu funcionamento, devidamente atualizado.
§ 2º – Os cursos que inicialmente compõem o Centro Universitário são os seguintes: Engenharia Civil, Engenharia Elétrica (ênfase A e ênfase B), Engenharia de Computação, Tecnologia em Processamento de Dados, Bacharelado em Análise Sistemas e Serviço Social.
§ 3º – Comporão, também, o Centro Universitário, os cursos que vierem a ser criados pelo Conselho Universitário e aprovados pela Mantenedora.
§4º – Pertencem a um determinado Curso os professores e alunos envolvidos em atividades desse Curso.
Artigo 16 – A estrutura básica acadêmico-administrativa de cada curso é o Conselho do Curso.
Artigo 17 – O Conselho do Curso, órgão deliberativo de natureza didática, pedagógica e administrativa para assuntos relacionados a cada curso, é constituído:
II. pelos membros do Núcleo Docente Estruturante;
III. por 2 (dois) representantes discentes, matriculados em disciplina específica do curso, eleitos por seus pares, em eleição direta organizada pelo Conselho de Curso.
§1º – Os membros do Núcleo Docente Estruturante são indicados pela Reitoria, observada a legislação pertinente, devendo as indicações ser homologadas pelo Conselho Acadêmico.
§2º – As vacâncias ocorridas no Núcleo Docente Estruturante serão preenchidas imediatamente pela Reitoria.
§3º – Para efeito do parágrafo anterior, caracteriza-se a vacância pela renúncia tácita ou afastamento superior a 6 (seis) meses.
§4º – Os representantes discentes terão mandato de dois anos e não terão direito à reeleição.
§5º – As vagas abertas na representação discente deverão ser preenchidas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante eleição, observado o estabelecido no item III.
Artigo 18 – O Coordenador de Curso será indicado pela Reitoria e a indicação deverá ser homologada pelo Conselho Universitário.
§ 1º – São indicáveis todos os professores que desempenhem atividade docente no curso e que possuam titulação mínima de Mestre, em área afim do Curso e preferencialmente graduado na área.
§ 2º – No caso de vacância na Coordenadoria, a Reitoria nomeará um Coordenador pró-tempore, submetida a nomeação à homologação do Conselho Universitário em sua reunião subsequente.
§3º – Os Coordenadores e os Membros dos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos recém criados pelo Conselho Universitário serão designados pela Reitoria, até a composição completa destes, observado o disposto no § 1º.
Artigo 19 – Compete ao Conselho do Curso:
I. distribuir os encargos de ensino, pesquisa e extensão entre os professores do curso, respeitadas as especialidades;
II. deliberar sobre os planos de ensino das disciplinas do curso;
III. pronunciar-se sobre projetos de pesquisa e de iniciação científica do curso e supervisionar a sua execução;
IV. deliberar sobre a elaboração do Projeto Didático-Pedagógico do curso e suas alterações;
V. deliberar sobre indicações de admissão de docentes e técnicos e encaminhá-los ao Conselho Acadêmico para homologação;
VI. pronunciar-se sobre a proposta orçamentária do curso apresentada por seu Coordenador;
VII. elaborar propostas de cursos a serem ministrados pelo Centro Universitário e encaminhá-las ao Conselho Acadêmico para apreciação.
Artigo 20 – Compete ao Coordenador de Curso:
I. acompanhar a execução dos planos de ensino das disciplinas do curso;
II. proceder a seleção para a admissão de pessoal docente e técnico, e encaminhá-los ao Conselho de Curso;
III. sugerir ao Reitor a dispensa do pessoal docente e técnico;
IV. deliberar sobre o aproveitamento de estudos e adaptações de alunos transferidos e diplomados;
V. dar suporte ao Vice-reitor, na elaboração do calendário das atividades do Centro Universitário;
VI. coordenar os projetos de melhoria visando a elaboração da proposta orçamentária, submetendo-os à apreciação do Conselho de Curso;
VII. aprovar a admissão de monitores encaminhada pelos professores;
VIII. apresentar, semestralmente, ao Vice-reitor, relatório de suas atividades e do seu curso;
IX. elaborar o horário de aulas do seu curso;
X . aplicar os procedimentos de avaliação sistemática do curso definidos pelo Conselho Acadêmico;
XI. exercer as demais competências que lhe sejam previstas em lei e neste Estatuto.
Artigo 21 – O Conselho de Curso reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, de acordo com o calendário do Centro Universitário, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.
Parágrafo único – A solicitação de convocação dos membros do Conselho de Curso deve ser formalizada ao Coordenador, para as devidas providências.
Artigo 22 – A Reitoria, órgão superior executivo do Centro Universitário, é constituída:
I. pelo Reitor;
III. pelos Pró-reitores.
Artigo 23 – O Reitor e o Vice-reitor serão designados pela Diretoria da Mantenedora a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Universitário, com mandato de três anos, sendo permitida apenas uma recondução.
§ 1.º – No caso de vacância na reitoria, o Vice-reitor assume a função do Reitor e deve, no prazo máximo de 7 (sete) dias, convocar o Conselho Universitário com a finalidade única de elaborar lista tríplice;
§ 2.º – No caso de vacância na vice-reitoria, o Reitor assume a função do Vice-Reitor e deve, no prazo máximo de 7 (sete) dias, convocar o Conselho Universitário com a finalidade única de elaborar lista tríplice.
§ 3.º – O Reitor e o Vice-reitor que assumem os respectivos cargos por decorrência de vacância, como estabelecido nos parágrafos anteriores, completarão os mandatos dos substituídos e terão direito a uma reeleição.
Artigo 24 – Compete à Reitoria:
I. exercer a supervisão do Centro Universitário em matéria acadêmica, administrativa geral, financeira e de pessoal;
II. elaborar a proposta orçamentária e executar o Orçamento do Centro Universitário, nos limites dos recursos a ele destinados pela Mantenedora, bem como acompanhar a execução orçamentária;
III. propor o Quadro Geral de Pessoal do Centro Universitário;
IV. manifestar-se sobre licenças temporárias;
V. elaborar normas complementares sobre o regime de trabalho e disciplinar;
VI. propor acordos de caráter científico, tecnológico ou educacional na área de atuação do Centro Universitário;
VII. decidir, em primeira instância, sobre propostas, indicações ou representações e deliberar sobre matéria administrativa que lhe for submetida;
VIII. aprovar propostas para admissão e demissão de docentes, de pesquisadores associados e de pessoal administrativo, encaminhando-as para deliberação da Mantenedora;
IX. designar os Dirigentes e Assessores de órgãos complementares previstos no Artigo 33;
X. indicar os Coordenadores dos Cursos para homologação pelo Conselho Universitário;
XI. designar os membros dos núcleos docentes estruturantes, para homologação do Conselho Acadêmico.
Artigo 25 – São atribuições do Reitor:
I. representar o Centro Universitário ou promover-lhe a representação em juízo ou fora dele, solidariamente com a Mantenedora;
II. coordenar a definição das políticas e o planejamento da atuação universitária;
III. convocar e presidir as reuniões do Conselho Universitário;
IV. presidir a todos os atos universitários a que estiver presente;
V. proceder à lotação do pessoal docente e técnico-administrativo, nos órgãos do Centro Universitário;
VI. supervisionar as atividades de pesquisa, extensão, pós-graduação e ação comunitária;
VII. indicar os Pró-reitores para homologação pelo Conselho Universitário;
VIII. constituir a Comissão de Ética do Centro Universitário;
IX. realizar a gestão do orçamento do Centro Universitário, dentro dos limites estabelecidos pela Mantenedora.
Artigo 26 – São atribuições do Vice-reitor:
I. coordenar o trabalho acadêmico desenvolvido pelos Coordenadores dos Cursos;
II. supervisionar o processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos de graduação;
III. elaborar, com suporte dos Coordenadores dos Cursos, o calendário anual das atividades do Centro Universitário e submetê-lo à apreciação do Conselho Acadêmico;
IV. coordenar todo o trabalho da Secretaria Geral e do Centro de Documentação e Registro de Diplomas do Centro Universitário;
V. substituir o Reitor em suas ausências;
VI. coordenar, supervisionar e superintender todas as atividades universitárias;
VII. definir políticas de atuação nessas áreas, submetendo-as à apreciação do Conselho Acadêmico;
VIII. promover a elaboração do plano anual da atuação universitária e da proposta orçamentária e encaminhá-los ao Conselho Acadêmico;
IX. encaminhar ao Conselho Acadêmico, até 20 dias após a conclusão de cada trimestre, prestação de contas do período e, até 31 de janeiro de cada ano, relatório de contas e das atividades do exercício anterior;
X. encaminhar à Reitoria, as deliberações do Conselho Acadêmico;
XI. convocar e presidir as reuniões do Conselho Acadêmico.
Artigo 27 – A Pró-Reitoria de Pesquisa é o órgão que superintende, orienta, coordena e supervisiona as atividades de pesquisa e de iniciação científica do Centro Universitário.
Artigo 28 – Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa:
I. propor a política e normas referentes à pesquisa e à iniciação científica no Centro Universitário;
II. coordenar a elaboração do Plano Anual de Pesquisas e Iniciação Científica;
III. acompanhar, supervisionar e, quando necessário, assessorar tecnicamente os projetos de pesquisa e de iniciação científica desenvolvidos no Centro Universitário;
IV. promover a difusão da produção científica;
V. propor, acompanhar e avaliar convênios para desenvolvimento da pesquisa e da iniciação científica com instituições congêneres;
VI. empenhar-se na obtenção de fontes externas de recursos para a promoção da pesquisa e da iniciação científica;
VII. desenvolver outras atividades inerentes à pesquisa e à iniciação científica ou que venham a ser delegadas por autoridade competente.
Artigo 29 – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação é o órgão que superintende, orienta, coordena e supervisiona as atividades de pós graduação stricto sensu, bem como os cursos de pós graduação lato sensu e outros cursos regulamentados em lei.
Artigo 30 – Compete à Pró-Reitoria de Pós-Graduação:
I. propor a política e normas referentes ao ensino de pós-graduação;
II. analisar, dar parecer e assessorar os responsáveis pela elaboração de projetos de cursos de pós-graduação;
III. implementar um sistema de informações sobre a pós-graduação;
IV. propor e acompanhar tecnicamente convênios na área da pós-graduação;
V. avaliar o desenvolvimento das atividades de pós-graduação;
VI. desenvolver outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade competente.
Artigo 31 – A Pró-Reitoria de Extensão e Ação Comunitária é o órgão que superintende, orienta e coordena as atividades comunitárias, de extensão, culturais, desportivas, sociais, cívicas, de lazer, bem como oferece serviços de apoio ao estudante.
Artigo 32 – Compete à Pró-Reitoria de Extensão e Ação Comunitária:
I. Através da Coordenadoria de Extensão:
a) propor normas e políticas referentes a programas de extensão que visem a integração do Centro Universitário com a comunidade;
b) elaborar o programa anual de extensão do Centro Universitário;
c) coordenar as atividades de extensão universitária a serem propostas pelos Conselhos de Curso, de forma articulada às de ensino e pesquisa;
d) fomentar ações extensionistas que propiciem a sensibilização da comunidade externa e interna às atividades de interesse social, cultural, comunitário, cívico, recreativo e desportivo;
e) fomentar a participação das comunidades envolvidas na elaboração, execução e avaliação dos projetos de extensão;
f) supervisionar e apoiar as atividades relativas aos núcleos temáticos interdisciplinares de extensão, que desenvolvam projetos de caráter extensionista;
g) registrar e divulgar os resultados das atividades de extensão;
h) desenvolver outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade competente.
II. Através da Coordenadoria de Ação Comunitária
a) propor normas e políticas referentes a programas de assistência e orientação aos corpos docente, discente e técnico-administrativo do Centro Universitário;
b) supervisionar a execução de programas de promoção humana e de apoio à comunidade universitária;
c) propor e acompanhar formas de participação do Centro Universitário na vida comunitária, dentro do princípio participativo;
d) propor, acompanhar e avaliar convênios referentes ao desenvolvimento de programas específicos;
e) registrar e divulgar os resultados da ação comunitária do Centro Universitário;
f) desenvolver outras atividades inerentes à área ou que venham a ser delegadas por autoridade competente.
Artigo 33 – São órgãos que complementam ou dão suporte ao Centro Universitário:
I. a Biblioteca Central;
II. a Secretaria Geral;
III. o Centro de Documentação e Registro de Diplomas;
IV. Setor Gráfico;
V. o Setor de Avaliação Institucional;
VI. o Setor de Estágio;
VII. o Setor Cultural;
VIII. o Setor de Assistência Social;
IX. o Setor Esportivo;
X. o Setor de Tecnologia da Informação;
XI. o Setor de Marketing Educacional;
XII. o Setor de Comunicação e Divulgação;
XIII. os Serviços de Apoio à comunidade que compõe o Centro Universitário.
Parágrafo único – Na medida do desenvolvimento do Centro Universitário, outros órgãos podem ser criados para atender às suas necessidades, por proposta da Reitoria, com a aprovação da Mantenedora.
Artigo 34 – O Instituto Superior de Educação é uma coordenação formalmente constituída a qual será responsável por articular a formação, execução e avaliação do projeto institucional de formação de professores.
§ 1º – O coordenador será designado pela Mantenedora por indicação do Reitor, devendo ter titulação compatível com aquela prevista na legislação.
§ 2º – O Instituto Superior de Educação será regulamentado mediante regimento interno próprio.
TÍTULO III DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Artigo 35 – A avaliação institucional é uma atribuição do Conselho Acadêmico.
Artigo 36 – O Conselho Acadêmico deverá criar os mecanismos necessários para a elaboração dos diagnósticos e diretrizes relativos à avaliação institucional, abrangendo, no mínimo, os corpos docente, discente, técnico–administrativo, procedimentos e instalações, respeitadas as especificidades de cada segmento.
TÍTULO IV DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA
Artigo 37 – A Fundação Paulista de Tecnologia e Educação é responsável, perante as autoridades públicas e o público em geral, pelo Centro Universitário de Lins, incumbindo-lhe tomar as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, respeitados os limites da lei e deste Estatuto, a liberdade acadêmica dos corpos docente e discente e a autoridade própria dos órgãos deliberativos e executivos.
Artigo 38 – Compete precipuamente à Mantenedora promover adequadas condições de funcionamento das atividades do Centro Universitário, colocando-lhe à disposição os bens imóveis e móveis necessários, de seu patrimônio ou de terceiros a ela cedidos.
Artigo 39 – Salvo disposição em contrário deste Estatuto, o prazo para a interposição de recursos é de dez dias, contados da data da publicação do ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado.
Artigo 40 – As taxas e mensalidades escolares serão fixadas pela Mantenedora, atendida a legislação vigente.
Artigo 41 – Os casos omissos deste Estatuto e que se relacionem com o ensino serão resolvidos pelo Conselho Universitário, obedecida a legislação federal vigente.
Artigo 42 – O ato da matrícula e o da investidura de autoridade escolar implicam para o matriculado e para o investido, compromisso de respeitar e acatar a lei, este Estatuto e as disposições da autoridade que deles emana.
Artigo 43 – O presente Estatuto só poderá ser alterado pelo Conselho Universitário, por proposta da Reitoria, devendo as alterações ser homologadas pela Mantenedora.
Parágrafo Único – O Reitor obrigar-se-á a propor alteração estatutária, quando esta lhe for solicitada, por escrito, por, no mínimo, 2/3 dos membros do Conselho Universitário.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24
 Artigo 33

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43