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Timestamp: 2020-08-15 05:23:10+00:00

Document:
Art. 3 Lc 788/94, São Paulo
Lc nº 788 de 27 de Dezembro de 1994
VI - das classes enquadradas nas Escalas de Vencimentos Nível Elementar, Nível Intermediário, Nível Universitário e Comissão, instituídas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992;
Tudo (1.431)
Andamento do Processo n. 0010293-80.2020.5.15.0003 - ATOrd - 10/07/2020 do TRT-15
pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994; II - a Gratificação Fixa, instituída pelo artigo 10... da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993. Art. 45 Não mais …
Página 17917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020
Extra, instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 788 , de 27 de dezembro de 1994; II - a Gratificação Fixa..., instituída pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 741 , de 21 de dezembro de …
Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 10722-63.2015.5.15.0022
e de legislações do Estado de São Paulo (artigo 3º da LC nº 797/95; artigo 3º, § 4º, da LC nº 788/94; artigo 17 da LC nº 901; artigo... DE SAO PAULO. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível violação …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001361-85.2018.5.02.0046 SP
, da LC nº 788/94, art. 3º da LC 797/95, art. 16 da Lei Estadual nº 7.532/91, art. 4º da Lei Estadual nº 8.975/94, art. 17... os estatutários. (RA nº 02/05 - DJE 25/10/2005) O art. 129 da …
Andamento do Processo n. 1001433-74.2019.5.02.0713 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1001433-74.2019.5.02.0713 RECLAMANTE WALDEREZ ZACHARIAS DA SILVA ADVOGADO AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ(OAB: 65444/SP) ADVOGADO JOSE MARIA RIBEIRO SOARES(OAB: 104546/SP) ADVOGADO…
Página 2118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Fevereiro de 2020
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESA PÚBLICA. INDEVIDA. A parcela denominada "sexta parte", instituída pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, é devida apenas aos servidores estaduais,…
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000703-37.2019.5.02.0075 SP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO nº 1000703-37.2019.5.02.0075 (ROT) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA PAULINO RECORRIDO: HOSPITAL DAS…
Página 824 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Janeiro de 2020
- ARISTIDES BENEDITO BORGHI JUNIOR - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Vistos, etc. Tendo em vista a petição de…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010756-67.2014.5.15.0153 0010756-67.2014.5.15.0153
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação TERCEIRA TURMA - QUINTA CÂMARA EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROCESSO n. 0010756-67.2014.5.15.0153 EMBARGANTE:…
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References: artigo 6
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 3
 artigo 17
 ARTIGO 129