Source: http://www.conselho.furg.br/delibera/coepe/05897.html
Timestamp: 2017-07-23 08:32:27+00:00

Document:
DELIBERAÇÃO Nº 058/97
EM 08 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o trancamento da matrícula nos cursos de graduação da FURG.
O Vice-Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 05 de dezembro de 1997,
Artigo 1º - Poderá ser concedido trancamento, em disciplina ou total, da matrícula realizada no período letivo em andamento à época do pedido ao aluno que o solicite dentro do prazo estabelecido no Calendário Administrativo e a critério da Comissão de Curso pertinente.
§ 1º - Por trancamento em disciplina entende-se o cancelamento da matrícula realizada em uma ou mais disciplinas, aplicável exclusivamente aos cursos sob o Regime Acadêmico por Disciplina.
§ 2º - Por trancamento total entende-se o cancelamento da matrícula em uma série ou dependência, no caso de cursos sob o Regime Acadêmico Seriado, ou o cancelamento simultâneo da matrícula em todas as disciplinas em que o aluno esteja matriculado em um dado período letivo, no caso de cursos sob o Regime Acadêmico por Disciplina.
§ 3º - No Regime Acadêmico Seriado Anual será permitido o trancamento na série, mantendo a matrícula em dependências.
Artigo 2º - Uma vez concedido, o trancamento da matrícula será válido apenas para o período letivo em que foi solicitado, devendo o aluno comparecer para a renovação da matrícula no período letivo seguinte.
Artigo 3º - O trancamento da matrícula, em qualquer de suas modalidades, somente será concedido ao pedido que preencha as seguintes restrições:
ter sido apresentado antes de cumpridos cinqüenta por cento da carga horária das disciplinas do período letivo em andamento à época do pedido, conforme se aplique ao regime acadêmico do curso do requerente;
estar o requerente em dia com suas obrigações junto ao NID;
estar o requerente em dia com a taxa de matrícula;
no caso de trancamento total de matrícula, haver o requerente cursado ao menos um período letivo completo desde seu ingresso na Universidade.
Artigo 4º - O trancamento da matrícula em uma mesma disciplina somente será concedido duas vezes ao mesmo aluno ao longo do curso.
Artigo 5º - O trancamento total da matrícula somente será concedido duas vezes ao mesmo aluno ao longo do curso.
Artigo 6º - Os pedidos de trancamento da matrícula serão feitos na Divisão de Protocolo nos prazos definidos no Calendário Administrativo da Universidade. Artigo 7º - Compete às Comissões de Curso analisar e decidir sobre os pedidos, respeitadas as normas e critérios vigentes.
Artigo 8º - Os períodos letivos em que o aluno tenha registro de trancamento total de matrícula não serão computados para a contagem do tempo de permanência no curso.
Artigo 9º - A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data,, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande,
em 08 de dezembro de 1997.
VICE-PRESIDENTE DO COEPE

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6
 Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9