Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10993547/artigo-11-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-10-20 04:18:56+00:00

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Art. 11 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
Andamento do Processo n. 1018308-97.2018.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 08/10/2018 do TJSP
a alimentos deve ser analisada à luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003), na medida...). Consoante o art. 11 do Estatuto do Idoso , “Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil”. Estabelece... dos demais obrigados. Contudo, o art. 12 do Estatuto do Idoso , de forma diversa, ...
Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018
a alimentos deve ser analisada à luz do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 , de 1º de outubro de 2003), na medida... e 14). Consoante o art. 11 do Estatuto do Idoso , “Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil”. Estabelece... a audiência de conciliação e julgamento (Lei nº 5.478 /68, art. 5º , § 1º ), ...
Pg. 5883. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018
para garantir o próprio sustento. Fundamento seu pedido nos artigos 11 e 14, da Lei 10.741/2003, artigo 2º e artigo 20..., § 3º da Lei nº 8.724/93, no artigo 203, V, da Constituição Federal e colacionou jurisprudência sobre o seu requerimento... esse o torna, sem maiores delongas, com fulcro na Lei 8.742/93, art. 20§,...
Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018
e 14 da Lei nº 10.741/2003 e nos artigos 2º e 20, § 3, da Lei nª 8.742/93. Ao final requereu a procedência da ação..., para, pelo menos ter um pouco de dignidade, já que é um direito seu como cidadão. Fundamentou seu pedido nos artigos 11...Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...
Andamento do Processo n. 2193707-69.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2018 do TJSP
em grau, uns em falta de outros”. Ratifica-se, ainda, pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 10.741 . De outra parte... do Estatuto do Idoso . 4. Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Int. -Magistrado (a) Donegá Morandini - Advs: Luis...Andamento do Processo n. 2193707-69.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrume...
Pg. 663. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2018
de outros”. Ratifica-se, ainda, pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 10.741 . De outra parte, ao menos a priori..., inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Após, à Douta Procuradoria, na forma do artigo 77 do Estatuto do Idoso . 4..., a qual deverá ser atualizada, segundo o expressamente exigido pela Lei Est...
Andamento do Processo n. 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/09/2018 do TJSP
. 06). Anote-se. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03...Andamento do Processo n. 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/09/2018 do TJSP Processo... 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Fixação...
Pg. 1754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018
artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03). Trata-se de ação de alimentos interposta por Maria Rosa Vicente, idosa... E DOS ARTS. 3º , CAPUT, E 11 , AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO . NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE READEQUAÇÃO DO PATAMAR...: JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 20077/SP) Processo 1006264-83.2018.8.26.0099 - ...
HABEAS CORPUS: HC 457331 CE 2018/0162541-9
da Lei nº 10.741 /03 e art. 1.211-A do Código de Processo Civil). 3. Habeas corpus denegado; porém, concedido de ofício" (HC... de útero) e maior de 60 anos, o que lhe assegura prioridade de tramitação em todas as instâncias (art. 11 da Lei nº 10.741... grave (câncer de útero) e maior de 60 anos, o que lhe assegura pr...
Artigo 11 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 11 da Lei 10741/03
Art. 11 do Estatuto do Idoso
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References: artigo 2
 artigo 20
 artigo 203
 artigo 77
 artigo 71

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Artigo 11