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A ESCOLHA DAS LÍNGUAS OFICIAIS DO MERCOSUL: HEGEMONIA E SILENCIAMENTO 1 - PDF
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Marco Domingues Carneiro
1 A ESCOLHA DAS LÍNGUAS OFICIAIS DO MERCOSUL: HEGEMONIA E SILENCIAMENTO 1 Daiana Marques Sobrosa 2 1. Introdução Em 26 de março de 1991, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Tratado de Assunção que deu origem ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Dentro do contexto da globalização das relações econômicas, o MERCOSUL surge com o objetivo de fortalecer a economia regional, propiciando a livre mobilidade de bens, serviços e fatores de produção. (Magnoli, 1995) Em seu princípio, o Conselho do Mercado Comum do Sul, formado por membros dos quatro países integrantes, instituiu como línguas oficiais do MERCOSUL, a língua portuguesa e a língua espanhola. O que deixa claro, conforme Guimarães (2002) a relação desigual entre as línguas, uma vez que foram escolhidas como línguas oficiais, a portuguesa e a espanhola, em detrimento das várias línguas indígenas faladas na América Latina, por exemplo. Ressaltando, de acordo com o autor, e tomando um conceito emprestado da semântica da enunciação, que os espaços enunciativos são espaços distribuídos desigualmente e marcados pela disputa pela palavra. No entanto, com a Decisão número 35 de 2006, tomada pelo Conselho do Mercado Comum do Sul, o espaço de circulação do português e do espanhol no MERCOSUL passa a ser dividido com o guarani, que se torna, também, uma das línguas oficiais do bloco, após ser considerado em 1992, ao lado do espanhol, como uma das línguas oficiais do Estado Paraguaio. A partir dessa breve contextualização, o presente trabalho tem como objetivo analisar, sob uma perspectiva da Análise de discurso (AD), primeiramente, o artigo 17 do Tratado de Assunção, que estabelece o português e o espanhol como línguas oficiais do MERCOSUL e, na sequência, o artigo 1 da Decisão 35/2006 que inclui dentre as línguas oficiais o guarani, buscando evidenciar até que ponto esta decisão representa uma ruptura do silenciamento imposto as demais variedades linguísticas. 2. Referencial Teórico Como já mencionado, este trabalho pretende analisar os discursos textualizados nos documentos oficiais referentes ao MERCOSUL a partir de uma perspectiva da Análise de Discurso proposta por Michel Pêcheux, todavia, também se recorre à Semântica da Enunciação em alguns 1 Trabalho desenvolvido na disciplina Sujeito e Discurso I- Mestrado em Estudos Linguísticos. Disciplina ministrada pela Profª. Dr.ª Verli Petri. 2 Graduada em Letras Português e Letras Espanhol pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e mestranda na área de Estudos linguísticos na mesma instituição.
2 momentos, travando-se, assim, um diálogo entre ambas as teorias, tendo em vista que as duas se preocupam em analisar os discursos, considerando a língua em sua relação com o sujeito, o político, o histórico, o social, etc. Serão tratados, aqui, os conceitos de língua, sujeito, ideologia, discurso, condições de produção do discurso, imaginário, aspecto político da língua e silenciamento. Cabe ressaltar que dentro da análise de discurso serão mobilizados alguns conceitos propostos por Eni Orlandi e por Michel Pêcheux, fundador da AD de linha francesa e, dentro da teoria da Enunciação, utiliza-se o conceito de espaço de enunciação e algumas reflexões a partir dos estudos de Eduardo Guimarães. Dessa forma, partindo da concepção de língua, pensa-se nela no acontecimento do significar, na relação de homens com homens, sujeitos e sujeitos (ORLANDI, 2002, p.13), pensa-se nela não com algo individual e abstrato, mas como algo que mobiliza e denota as relações entre os sujeitos, a sociedade, a ideologia e a história. Pensa-se nela enquanto parte do trabalho social geral, constitutivo do homem e da sua história. (ORLANDI, 2012, p.15) Percebe-se claramente que ao se falar em língua é impossível não se falar em sujeito e, conforme Orlandi (2012), como resultante da relação entre sujeito e língua, tem-se a ideologia, que ela qualifica como a condição necessária para a constituição do sujeito, pois, segundo a autora, ao nascermos já somos tomados pela ideologia e, nesse sentido, portanto, o sujeito é constituído ideologicamente. E se o sujeito é constituído ideologicamente, logo, o lugar de materialização desta ideologia será o discurso, que de acordo com Orlandi (2012), jamais poderá ser encarado como algo fechado, pois ele representa a dispersão, deve ser considerado enquanto um conjunto de práticas sociais, como efeito de sentidos entre locutores (PÊCHEUX, apud ORLANDI, 2011, p. 27), um conceito que deve ser tomado em toda sua complexidade. É, assim, a partir da concepção de discurso enquanto um efeito de sentido formado dentro de uma determinada condição de produção, formado por uma ideologia e por um imaginário, que será analisado o corpus do presente trabalho, tendo em vista, aqui, o conceito de condição de produção em seu sentido mais amplo, o que inclui, de acordo com Orlandi (2012), o contexto sócio-histórico e ideológico da produção do discurso. Para a autora, as condições de produção implicam o mecanismo do imaginário na medida em que esse mecanismo produz imagens dos sujeitos e do objeto do discurso, dentro de uma dada conjuntura sócio-histórica. Assim, tem-se o imaginário como uma imagem resultante de uma projeção, isto é, na construção do imaginário não se leva em conta os sujeitos físicos e como estes estão inscritos na sociedade, mas sim a imagem que se faz desses sujeitos e do lugar que eles ocupam nesta sociedade. É impossível, também, dentro deste estudo não abordar a questão dos efeitos de sentido do político da língua no discurso. Segundo Orlandi (2002), o político se caracteriza como um lugar de
3 disputa dos princípios que determinam a vida social em suas diferenças, sendo ele mesmo o aspecto que marca essas diferenças. Para a autora não há possibilidade de existir uma língua sem ser afetada desde sempre pelo político. É o político, portanto, que vai reger as relações entre as línguas no espaço enunciativo do MERCOSUL. E neste ponto, recorre-se a Semântica da Enunciação de Eduardo Guimarães, que define espaços de enunciação ou enunciativos como espaços de funcionamento de línguas, espaços políticos configurados por sujeitos falantes; políticos porque neste contexto as línguas estão constantemente em disputa, se dividem, redividem, se misturam, desfazem, transformam. (GUIMARÃES,2002, p. 18) Para finalizar essa revisão de conceitos que formam o dispositivo teórico deste trabalho, não se pode deixar de destacar o conceito de silenciamento, aqui tomado como uma política do silêncio e, nesse sentido, o silêncio é entendido como constitutivo, denominado por Orlandi (2007) como o tipo de silêncio no qual para dizer é preciso não dizer, porém esse não dizer, no ponto de vista da autora, significa, ideia que será desenvolvida, mais adiante, na análise do corpus. 3. Uma proposta de análise O corpus deste trabalho é formado por dois artigos, Artigo 17 do Tratado de Assunção e Artigo 1 da Decisão 35/06, que tratam sobre as línguas oficiais do MERCOSUL. São eles: ARTIGO 17 Os idiomas oficiais do Mercado Comum serão o português e o espanhol e a versão oficial dos documentos de trabalho será a do idioma do país sede de cada reunião. (TRATADO DE ASSUNÇÃO, 1991, p. 05) ARTIGO 1 O CONSELHO DO MERCADO COMUM DECIDE: Art. 1 Incorporar o Guarani como um dos idiomas do MERCOSUL. (DECISÃO 35/06, 2006, p.01) Nota-se, no discurso textualizado no Tratado de Assunção, artigo 17, uma tentativa de homogeneizar o espaço enunciativo do MERCOSUL e de marcar a hegemonia da língua portuguesa e da língua espanhola frente as demais línguas. Cabe ressaltar também que, segundo o artigo 17, a versão oficial dos documentos de trabalho será redigida na língua do país-sede de cada reunião, ou seja, em português, espanhol, negando o acesso à informação às pessoas que não sabem essas línguas. Para Guimarães (2001), quando se fala no espaço enunciativo do MERCOSUL não se pode simplesmente considerar a língua portuguesa falada no Brasil e a língua espanhola falada nos países latino-americanos, para o autor, este espaço também é marcado pela presença de outras línguas em funcionamento, as inúmeras línguas indígenas faladas no Brasil e nos outros países latinoamericanos, as línguas de fronteira, as línguas de imigração, etc.
4 De acordo com o autor, só no Brasil falam-se ainda cerca de 150 línguas indígenas, várias línguas europeias e orientais, incluindo o espanhol em regiões fronteiriças. O espaço do MERCOSUL e da América Latina, como um todo, é, portanto, multilíngue, não pode ser reduzido a apenas duas línguas, ignorando a existência da diversidade linguística e cultural. E levando em conta que toda tentativa de homogeneização é também uma tentativa de dominação, com isso, pretende-se silenciar a diversidade, fazendo com que se pense que existe uma unidade, construída imaginariamente (ORLANDI, 2007, p.18), na diversidade a partir da divisão do real. O contexto sócio-histórico e ideológico do período em que o Tratado de Assunção foi produzido também colabora para a visão de hegemonia do português e do espanhol, pois vive-se, nos anos 90, a efervescência da globalização, Brasil e Argentina são os principais mercados exportadores da América do Sul e as tentativas de aproximação dos dois países já datavam de muito antes da criação do MERCOSUL. Além do mais, o português e o espanhol são línguas oficiais de Estados Nacionais, o que lhes confere uma maior legitimidade perante as outras línguas. Todos esses fatores, então, fazem parte das condições de produção do discurso encontrado no artigo 17 do Tratado de Assunção, condições de produção consideradas aqui, cabe lembrar, em seu sentido mais amplo. O segundo discurso a ser analisado, o discurso que inclui o guarani como língua oficial do MERCOSUL, encontrado no Artigo 1 da Decisão 35/2006 nasce numa diferente condição de produção, o guarani, língua falada por 90% da população paraguaia, de acordo com Alcalá- Rodríguez(2001), e em muitos outros países da América Latina já está legitimado como língua oficial do Estado Paraguaio através da Constituição de 1992 (Alcalá-Rodríguez, 2001), o que lhe confere um status aparentemente igual ao do português e do espanhol. Logo, não é mais uma língua marginalizada. Além disso, em 1995 o guarani já havia sido reconhecido como uma das línguas históricas do MERCOSUL. Todavia, é de grande relevância mencionar que logo após o artigo 1 da Decisão 35, o segundo artigo traz o seguinte discurso: Art.2 Os idiomas de trabalho no MERCOSUL serão os idiomas oficiais estabelecidos no Artigo 46 do Protocolo de Ouro Preto. (DECISÃO 35/06, 2006, p.01) O Protocolo de Ouro Preto compõe uma série de documentos complementares que visam anexar as mudanças ocorridas no Tratado inicial, o Tratado de Assunção. O artigo 46 desse Protocolo trata das línguas oficiais do MERCOSUL e menciona somente a língua portuguesa e a língua espanhola: Os idiomas oficiais do Mercosul são o espanhol e o português. A versão oficial dos documentos de trabalho será a do idioma do país-sede de cada reunião. (Artigo 46, Protocolo de
5 Ouro Preto, 1996, p.11) Sendo assim, o guarani não seria considerado como uma língua de trabalho no MERCOSUL, ou seja, uma língua de discussões, de tomada de decisões. Ela não é mais uma língua marginalizada, mas ainda evoca o imaginário de uma língua primitiva e selvagem e, sendo assim, não pode ser considerada como língua de trabalho. Além disso, se subentende que o contexto de trabalho requer formalidade e o guarani sempre foi associado à informalidade, ao discurso coloquial, íntimo, cotidiano e ao discurso do meio rural. Sobre o uso do guarani no espaço público, Alcalá- Rodríguez (2001) afirma: O guarani está presente no espaço público da cidade ( sujeito à observação pública no interior da geografia urbana) e na escrita, mas não necessariamente vinculado à produção de sentidos públicos (relativos ao bem público, ao aparelho do Estado), mas sim como produção ou citação de sentidos privados (coloquiais, informais, familiares) e/ou do campo ( conteúdos ligados à realidade camponesa, ao folclore do campo, etc.). (ALCALÁ-RODRÍGUEZ, 2001, p.03) Dessa forma, o guarani restringe-se à característica de língua das relações interpessoais, enquanto que o português e o espanhol caracterizam-se como línguas de pessoas letradas, línguas de produção de conhecimento e de produção de sentidos públicos. 3 Assim, revela-se uma contradição no interior do discurso da inclusão. Até que ponto, portanto, a oficialização do guarani seria um começo de ruptura do silêncio imposto as outras línguas que também funcionam no espaço discursivo do MERCOSUL? É o político atuando na língua. Percebe-se claramente, portanto, a existência de dois diferentes discursos materializados na textualidade dos documentos, um discurso primeiro (do Tratado de Assunção), que silencia a língua guarani e outras línguas e, um segundo (da decisão 35/2006), que tenta romper com esse silêncio imposto, conferindo à língua guarani o status de língua oficial. Esse silêncio imposto, em um primeiro momento, o qual apaga a presença das línguas indígenas, das línguas de fronteira e das línguas de imigração, é o que Orlandi (2007) denomina como silêncio constitutivo, ou seja, aquele que para dizer é preciso não dizer. Neste caso, silenciando a existência destas línguas na textualidade dos documentos referentes ao MERCOSUL diz-se algo sem dizer. Diz-se que não há espaço para a diversidade, diz-se que o português e o espanhol são as línguas de produção do conhecimento e de sentidos públicos, etc. O silêncio, portanto, significa. Sendo assim, o discurso da Decisão 35, que inicialmente parecia romper com o silêncio, acaba, na verdade, por mascará-lo. Em um primeiro momento, porque mesmo incluindo a língua guarani como oficial ainda silencia as outras línguas indígenas, as línguas de imigração e de fronteira e, em um segundo momento, porque mesmo incluindo o guarani, não o inclui totalmente, acabando por reforçar a hegemonia do português e do espanhol e reproduzir os discursos homogeneizadores e hegemônicos que silenciam a diversidade em nome de uma falsa uniformidade. 3 Ideias oriundas da disciplina de Língua e Produção do Conhecimento Linguístico, ministrada pela Prof.ª Dr.ª Eliana Sturza.
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALCALÁ-RODRÍGUEZ, Carolina. O Sentido público no espaço urbano: a questão da língua. Relatos, HIL/UNICAMP jun., n.7, Dísponível em: Sociolinguística e Nacionalismo: Análise das Análises do Estatuto da Língua Guarani no Paraguai. In: Eni P. Orlandi. (Org.). História das Idéias Linguísticas: construção do saber metalinguístico e constituição da língua nacional. Campinas, SP: Pontes, p GUIMARÃES, Eduardo. Política de Línguas na América Latina. Relatos, HIL/UNICAMP jun., n.7, Disponível em: Semântica do Acontecimento- Um Estudo Enunciativo da Designação, SP: Pontes, MAGNOLI, Demétrio e ARAUJO, Regina. Para entender o Mercosul. 6. ed. São Paulo: Moderna, ORLANDI, Eni. P. Análise de Discurso- princípios e procedimentos. SP: Pontes, As formas do silêncio- No movimento dos sentidos. SP: Editora da UNICAMP, Língua e Conhecimento Linguístico- Para uma História das Ideias no Brasil. SP: Cortez, Discurso em Análise: Sujeito, Sentido, Ideologia. SP: Pontes, DOCUMENTOS OFICIAIS: Tratado Assunção- disponível em: - acessado dia 01/06/2013 às 16h:41min. Decisão 35/2006- disponível em: - acessado dia 01/06/2013 às 17h:41min. Protocolo de Ouro Preto- disponível em: - acessado dia 01/06/2013 às 17h:47min.
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References: artigo 17
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 Artigo 17
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 ARTIGO 17
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 artigo 17
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 Artigo 46
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