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⭐S. R. Direcção-Geral ldo Tesouro e Finanças SIIE. 30 de Junho de 2009
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Vera Guimarães Fialho
1 S. R. Direcção-Geral ldo Tesouro e Finanças SISTEMA DE INFORMAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO SIIE 30 de Junho de 20092 I. Introdução II. SIIE Adesão III. SIIE Registo de Dados IV. Caracterização Geral do Património V. Caracterização do Património Edificado VI. Caracterização do Edificadod Disponível3 I. Introdução O Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministrosi n.º 162/2008, de 24 de Outubro, dá execução aos objectivos de coordenação de gestão patrimonial previstos no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, estabelecendo as medidas a efectivar na administração dos bens imóveis. Um dos eixos de actuação fundamentais do PGPI reside no inventário geral dos elementos constitutivos do património imobiliário público, um instrumento decisivo para a boa gestão imobiliária. A Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro, deu corpo aoprograma de inventariação para o quadriénio O programa assenta num sistema desmaterializado de prestação e actualização permanente de informação, através de uma plataforma electrónica denominada Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE). O sistema encontra-se em funcionamento desde o dia 2 de Fevereiro último, com vista a garantir a cobertura integral do âmbito da inventariação até ao final de 2012 (30% em 2009, 2010 e 2011 e 10% em 2012).4 II. SIIE - Adesão Desde a entrada em funcionamento da plataforma, em Fevereiro deste ano, aderiram já 286 organismos, que efectuaram 5703 registos. SIIE - Taxa de Adesão por Ministério SIIE - Nº Imóveis Registados ESTADO PCM MTSS MS MOPTC MNE MJ MFAP MEI ME MDN MCTES MC MAOTDR MAI MADRP EGE 0% 20% 40% 60% 80% 100% MC MCTES ME MS MTSS MOPTC M ADRP MEI MAOTDR MJ MDN MFAP MNE MAI PCM Adesão Não Adesão EGE A taxa aamédia de adesão ao SIIE situa-se suase nos 31%, mas surge negativamente a e e influenciada pela ausência a de informação relativa a dois ministérios (Justiça e Defesa Nacional) bem como dos organismos que integram os Encargos Gerais do Estado. Pela positiva, é de realçar o facto de 43% dos Ministérios apresentarem uma taxa de adesão igual ou superior a 80%, sendo que um deles (MADRP) atinge mesmo os 100%.5 II. SIIE - Adesão O total dos imóveis registados ascende a 5703, estando em curso a sua validação estatística, a par da introdução de novos registos, dos quais 84% são relativos ao Edificado. Deve salientar-se o sucesso do programa de inventariação agora iniciado em 5 meses os registos ascendem a 3499 registos completos de imóveis Edificados o que representa cerca de 80% imóveis inventariados no RIAP Destaque-se se o Ministério da Administração Interna, que representa cerca de 52% do total de registos efectuados, o que se deve, desde logo, ao elevado n.º de imóveis dispersos por todo o país, afectos a serviços do Ministério. Verifica-se, por outro lado, que os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Defesa Nacional, que possuem efectivo impacto em termos de património imobiliário público, poucos ou nenhuns imóveis registaram no sistema. Registos Entidades % Imóveis % Administração Directa do Estado % % Administração Indirecta do Estado 94 33% % Estado (a cargo da DGTF) 1 0% 35 1% % % MINISTÉRIO Registos Entidades % Imóveis % Encargos Gerais do Estado 1 0% 3 0% Presidência do Conselho de Ministros 16 6% 62 1% Administração Interna 28 10% % Negócios Estrangeiros 2 1% 4 0% Finanças e Administração pública 18 6% 251 4% Defesa Nacional 1 0% 0% Justiça 1 0% 0% Ambiente, Ord. Território e Des. Regional 24 8% 309 5% Economia e Inovação 21 7% 140 2% Agricultura, Des. Rural e Pescas 19 7% % Obras Públicas, Transp. E Comunicações 17 6% 156 3% Trabalho e Seg. Social 16 6% 216 4% Saúde 20 7% 22 0% Educação 17 6% 54 1% Ciência, Tecn. E Ensino Superior 47 16% 454 8% Cultura 36 13% 118 2% Estado (a cargo da DGTF) 1 0% 35 1% % %6 III. SIIE Registo de Dados Sem Dados Proprietário 324 Registo Edificado 4776 Registos Com Dados Proprietário 4452 Registos Sem Dados Ocupação 953 registos Imóveis 5703 Registos Disponíveis 240 Registos Terrenos 927 Registos Registos Completos 3499 Registos Ocupados 3259 Registos De salientar o trabalho que tem sido feito ao nível do acompanhamento e monitorização permanente dos registos efectuados pelos organismos, de que resultou já a eliminação de 153 registos de imóveis duplicados. Desde o inicio da aplicação que o apoio ao SIIE já recebeu/respondeu a cerca de 400 s, através do endereço electrónico especificamente criado para o efeito7 IV. Caracterização Geral do Património Tipo Imóveis Nº % Área % Área/Imóvel Rústico 475 8% % Terrenos Misto 37 1% % Urbano 415 7% % Edificações % % % % Pelo quadro ao lado, observa-se que os terrenos, não obstante representarem apenas 16% dos imóveis inseridos, compreendem 99% da área bruta total, pelo que, em face da disparidade registada, se torna necessário proceder à validação destes dados.. Caracterização Registral dos Imóveis Inscrição Matricial Situação Registral - Edificado Registo Predial Sim Não Sim Não Situação Registral - Terrenos Registo Predial Sim Não Inscrição Sim Matricial Não Em termos de Registo Predial a informação constante na plataforma, comparando os dados do Edificado e dos Terrenos, é idêntica com apenas 6% dos imóveis registados a apresentarem essa informação. No entanto a situação em termos de informação matricial é substancialmente diferente quando analisados os Terrenos face ao Edificado. Com efeito, 79% dos terrenos apresentam essa informação face a apenas 31% do Edificado. Verifica-se ainda que 10% dos imóveis com situação registral regularizada não apresentam inscrição matricial, o que, não sendo inédito, é uma situação que pode resultar de vários ái factores, justificando eventualmente t uma confirmação das respectivas entidades. Ao invés, 82% dos imóveis que têm situação matricial regularizada não apresentam registo predial.8 . Caracterização do Estado de Conservação dos Imóveis Ocupação Propriedade Estado Conservacao Nº Imoveis ADE AIE Terceiros ADE AIE Terceiros Bom Mau Regular Ocupação Propriedade Estado Conservacao Nº Imoveis ADE AIE Terceiros ADE AIE Terceiros Bom 10% 5% 26% 30% 6% 29% 8% Mau 3% 3% 8% 0% 3% 7% 3% Regular 86% 92% 65% 69% 91% 64% 90% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Mais de 25% dos imóveis ocupados e/ou propriedade da Administração Indirecta do Estado (AIE) apresentam um bom nível de conservação, destacando-se claramente da Administração Directa do Estado (ADE), facto explicado provavelmente por se tratarem de organismos com uma menor contenção orçamental. Um outro facto de interesse é o bom estado de conservação (30%) dos imóveis propriedade do Estado ocupados por terceiros, face aos 8% de imóveis propriedade de Terceiros ocupados pelo Estado.9 Distribuição Geográfica do Património Edificado Ocupado Outros 59% Imóveis Lisboa 23% Coimbra 4% Área Bruta Pessoas Porto Outros Lisboa Outros 7% 42% 42% 33% Setúbal 7% Coimbra Lisboa Coimbra 3% 51% Porto 2% Setúbal Setúbal 9% Porto 1% 5% 12% Distribuição por Tipologia de instalações do Património Edificado Ocupado Imóveis Área Bruta Pessoas Pisos Completos 7% Fracção Aut. 7% Outros 3% Ed. Completo 83% Pisos Completos Outros 4% 6% Fracção Aut. 2% Ed. Completo 88% Fracção Aut. 6% Outros 7% Pisos Completos 15% Ed. Completo 72%10 Distribuição por Distrito dos imóveis em utilização pelo Estado Distrito Imóveis % Área Bruta % Pessoas % Pessoas/I móvel M2/Pessoa Lisboa ,8% ,7% ,0% Porto 235 7,1% ,6% ,0% Castelo Branco 170 5,1% ,1% ,1% Faro 149 4,5% ,8% ,2% Braga 109 3,3% ,8% ,1% Viseu 126 3,8% ,9% ,6% Évora 119 3,6% ,2% ,5% Coimbra 143 4,3% ,3% ,1% Vila Real 120 3,6% ,3% 678 1,5% Santarém 209 6,3% ,0% 694 1,5% Setúbal 219 6,6% 6% ,1% 640 1,4% Guarda 129 3,9% ,6% 547 1,2% Beja 135 4,1% ,3% 556 1,2% Bragança 134 4,0% ,7% 510 1,1% 4 72 Aveiro 116 3,5% ,3% 435 0,9% Viana do Castelo 64 1,9% ,3% 422 0,9% 7 32 Portalegre 142 4,3% ,3% 676 1,5% Leiria 127 3,8% ,6% ,4% Madeira 44 1,3% ,6% 922 2,0% Açores 70 2,1% ,7% 752 1,6% ,0% ,0% ,0% A concentração do património inventariado e dos recursos humanos afectos nos distritos de Lisboa e do Porto reflecte a estrutura macrocéfala da Administração Pública portuguesa, realidade que já tinha sido observada nas anteriores operações de recenseamento. De notar, porém, que a diversidade dos dados inseridos impede a obtenção de análises rigorosas, bastando atentar que estão registados imóveis na plataforma que, pela sua espeficidade funcional, distorcem os valores e impedem uma apreciação imediata dos dados. Por exemplo, o Distrito de Santarém apresenta um rácio de 1132 m2/pessoa, o que é justificado pela inventariação do Convento de Cristo.11 V. Caracterização do Património Edificado Propriedade e Utilização (Ocupadas e Devolutas) Área Bruta Nº % Propriedade Utilização (m2) Estado Estado % ,5% Estado Devolutas 228 7% ,8% Estado Terceiros 224 6% - - Terceiros Estado % ,6% Dos 3499 registos completos, % ou seja, com dados de ocupação, verifica-se que 72% são propriedade da Adm. Central do Estado, representando 89% da área Terceiros Devolutas 12 0% ,1% registada % ,0% Imóveis Propriedade do Estado Saliente-se que muitos dos imóveis de Terceiros pertencem à Administração Local. Propriedade Nº de Imóveis % Área Bruta (m2) % Ocupadas % Devolutas % Adm. Directa do Estado % % % 212 8% Adm. Indirecta do Estado % % % 16 1% % % % 228 9% Os imóveis devolutos são na sua maioria casas de função que se encontram presentemente sem utilização, o que não significa, necessariamente, uma efectiva disponibilidade do imóvel para venda. Nesta fase da inventariação há ainda muitos organismos que não registaram as áreas dos imóveis pelo que este indicador deve ser analisado com muitas reservas à data de 30 de Junho constavam 1629 imóveis com uma área bruta menor ou igual a 2 m2 (dos quais 88% registados pelo MAI), o que parece corresponder a uma estratégia de inventariação, traduzida em aderir primeiro, registar depois.12 Imóveis Propriedade de Terceiros Utilização Nº de imóveis % Área Bruta (m2) % Ocupadas % Devolutas % Adm. Directa do Estado % % % 11 1% Adm. Indirecta do Estado % % % 1 0% % % % 12 1% É de notar a disparidade de área média dos imóveis da AIE cuja área é 7 vezes superior àáreamédiadosimóveis ocupados pela ADE. Note-se, contudo, que 5 imóveis ocupados pela AIE explicam 33% da área registada. Deve também sublinhar-se que uma boa parte dos imóveis assinalados como devolutos correspondem a uma situação transitória, que decorre essencialmente da transferência de serviços utilizadores do mesmo locado ou de casos de deslocalização transitórios, por motivo de obras Título de Utilização ADE % AIE % % Arrendadas % 90 76% % Cedência Gratuita % 26 22% % Cedência Onerosa 12 1% 2 2% 14 1% % % % Os arrendamentos e as cedências gratuitas absorvem praticamente na totalidade a titularização dos imóveis utilizados, sendo insignificante o n.º de cedências onerosas. De referir que as cedências gratuitas dos imóveis pertencentes a Terceiros são essencialmente acordadas com organismos da ADE, pertencendo na sua maioria a Câmaras Municipais.13 Propriedade dos imóveis em utilização pelo Estado Propriedade Nº % Área Bruta (m2) % Pessoal Afecto % M2/Pessoa Propriedade do Estado % % % 107 Próprias % % % 203 Arrendadas 175 5% % 229 1% 54 Cedências Gratuitas % % % 63 Cedências Onerosas 63 2% % % 42 Propriedade 3ºs % % % 37 Arrendadas % % % 42 Cedências Gratuitas % % % 31 Cedências Onerosas 14 0% % 410 1% % % % 89 Imóveis Edificados Arrendados - por Ministério Os valores apurados não permitem quaisquer extrapolações ou inferências, dadod que se reportam a uma grande diversidade de tipologia de instalações, não homogeneizável. Por exemplo, muitos dos imóveis arrendados referem-se a instalações destinadas exclusivamente a arquivos ou armazéns (caso do imóvel arrendado pelo MNE), o que, obviamente, influencia o indicador de m2/pessoa apurado. Ministério Imóveis Enc. Anual Área Bruta Pessoas Renda/m2 /mês M2/Pessoa MAI ,50 23,45 MADRP ,60 84,77 MAOTDR ,82 26,50 MC ,94 28,69 MCTES ,36 42,13 ME ,14 44,38 MEI ,02 59,79 MFAP ,21 49,66 MNE ,49 226,00 MOPTC ,13 51,94 MTSS ,20 38,57 PCM ,59 27,11 País ,24 42,43 Lisboa e Porto ,04 35,8514 VI. Caracterização do Edificado Disponível Imóveis Disponíveis Edificado Terreno % DisponÍvel % Ocupado % % Dos 3499 registos de ocupação, cerca de 8% foram assinalados pelos serviços como não estando a ser objecto de utilização corrente. Dos imóveis assinalados como Disponíveis 93% são propriedade do Estado. Apenas 2 Ministérios MAI e MADRP representam 94% dos imóveis disponíveis. Conforme anteriormente referido tratam-se, na sua grande maioria, de casas de função temporariamente desocupadas. Ministério Proprio Arrendado Afecto % MAI ,9% MADRP ,3% 3% MC ,3% MEI 1 1 0,4% MFAP 1 1 0,4% MTSS ,3% PCM 1 1 0,4% ,0% 8% 4% 89% 100% Documentos relacionados
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References: artigo 34
 Artigo 51
 Artigo 5
 Artigo 5
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 artigo 68
 Artigo 5
 Artigo 5
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