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Timestamp: 2019-09-23 07:32:07+00:00

Document:
::: DL n.º 116/2019, de 21 de Agosto
DL n.º 116/2019, de 21 de Agosto
MODELO DE COGESTÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS(versão actualizada)
Competências Artigo 3.º
Modelo de gestão para as áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas Artigo 5.º
Modelo de cogestão de áreas protegidas Artigo 6.º
Entidades envolvidas na cogestão da área protegida Artigo 7.º
Comissão de cogestão da área protegida Artigo 8.º
Funções da comissão de cogestão da área protegida Artigo 9.º
Funções do presidente da comissão de cogestão da área protegida Artigo 10.º
Estrutura de apoio à comissão de cogestão Artigo 11.º
Competências do conselho estratégico no âmbito da cogestão da área protegida Artigo 12.º
Instrumentos de gestão da área protegida Artigo 13.º
Plano de cogestão da área protegida Artigo 14.º
Financiamento do plano de cogestão Artigo 15.º
Monitorização Artigo 17.º
Publicidade e divulgação Artigo 18.º
Taxas Artigo 19.º
Destino das coimas Artigo 20.º
Articulação de regimes Artigo 21.º
Gestão de áreas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de janeiro Artigo 22.º
Integração nos instrumentos de planeamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Artigo 23.º
Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto

References: Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23