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Timestamp: 2020-07-10 09:05:47+00:00

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Lei n° 10.168, de 10/07/1968 ( Lei 10168/1968 )
Lei nº 10.168, de 10/07/1968
Ementa Dispõe sobre modificação de escala de referências de vencimentos e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 210/1968 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/07/1968, p.2
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / NÍVEL UNIVERSITÁRIO / ESCALA DE VENCIMENTOS / FUNÇÃO DE CHEFIA E DIREÇÃO (PRO-LABORE)
Artigo 14- II - Altera os §§ 3.º e 4.º do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 07/10/2005, p.1)
Artigo 4.º - II - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Decreto n° 26.649 de 21/01/1987
Artigo 3.º - Extingue funções de serviço público classificadas para efeito de atribuição de "pro labore", com fundamento no Artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, destinadas a unidades da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, constantes do Anexo III, que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 18 - Revoga o artigo 24 da Lei n. 10.168/1968 (DO 18/01/1979, p.1)
Artigo 81 - Revoga os artigos 12., 13, 14 e 25 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/11/1978, p.1)
Lei n° 1.217 de 22/12/1976
Artigo 1.° - Altera o § 4.° do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, alterado pelo Decreto-lei n. 92/1969 (DO 23/12/76, p.2)
Lei n° 1.036 de 01/09/1976
Artigo 3.º - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 02/09/1976, p.1)
Lei n° 903 de 18/12/1975
Artigo 21 - Revoga o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei n. 10.433/1972 (DO 19/12/1975, p.4)
Lei n° 81 de 14/12/1972
Artigo 1.º - Altera o inciso V do artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 15/12/1972, p.4)
Lei n° 37 de 09/10/1972
Artigo 1.º - Revoga o § 2.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/10/1972, p.3)
Lei n° 10.433 de 31/05/1972
Artigo 1.º - Altera o artigo 13 da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/06/1972, p.2)
Lei Complementar n° 47 de 03/12/1971
Artigo 3.º - II - Altera o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1970 (DO 04/12/1971, p. 10)
Decreto-Lei Complementar n° 12 de 09/03/1970
Artigo 170 - III - Revoga o artigo 15 da Lei n. 10.168/1968 (DO 10/03/1970, p.8)
Artigo 22 - Extingue: IV - vantagem instituída pelo artigo 18, da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/03/1970, p.3)
Decreto-Lei n° 193 de 06/02/1970
Artigo 2.º - Altera o artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DOE 07/02/1970)
Decreto-Lei de 19/01/1970
Artigo 1.º - Altera o artigo 17 da Lei n. 10.168/1968 (DO 20/01/1970, p.2)
Decreto-Lei n° 169 de 10/12/1969
Artigo 1.º - Altera a alínea 1 do inciso III do artigo 6.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 11/12/1969, p.3)
Decreto-Lei de 11/11/1969
Artigo 1.º - Os cargos de Assistente Técnico, referência "71", a que aludem os incisos I e II do artigo 19 da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966, ficam incluídos, a partir da data da publicação deste decreto-lei, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968, e no artigo 2.º da Lei n. 9.717/1967, sujeitando-se, no que couber, às demais disposições da mesma lei, com as alterações subsequentes relativas ao Regime de Dedicação Exclusiva (DO 12/11/1969, p.5)
Decreto-Lei de 18/09/1969
Dispõe sobre a inclusão do cargo de assistente do juízo de menores no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168/1968 (DO 19/09/1969, p.6)
Decreto-Lei n° 127 de 16/07/1969
Artigo 1.º - Passa a denominar-se Procurador Chefe o cargo de Procurador Geral da Fazenda, referência «XII», do Quadro da Secretaria da Justiça, ficando mantido, com a mesma referência, na Tabela I da Parte Permanente daquele Quadro; Artigo 3.º - Altera a Tabela constante do artigo 18 da Lei n. 10.168/1968 (DO 17/07/1969, p.3)
Decreto n° 52.116 de 01/07/1969
Artigo 1.º - Altera a denominação para Diretor Técnico (Departamento - Nível II) e com os vencimentos fixados na ref. XIII da escala de que trata o artigo 1.º da Lei n. 10.168/1968, o cargo de Diretor Técnico (Departamento - Nível I), ref. XII, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo (DO 02/07/1969, p.4)
Decreto-Lei n° 92 de 06/06/1969
Artigo 1.º - Acrescenta § 5.º ao artigo 28 e altera os §§ 3.º e 4.º do mesmo artigo da Lei n. 10.168/1968 (DO 07/06/1969, p.2)
Decreto-Lei n° 88 de 30/05/1969
Artigo 1.º - Altera o artigo 40 da Lei n. 10.168/1968 (DO 03/06/1969, p.2)
Lei n° 10.168 de 10/07/1968
(DOE 24/07/1968, p.2)
Decreto n° 51.575 de 20/03/1969
Regulamenta os artigos 12 e 14 da Lei n. 10.168/1968 (DO 21/03/1969, p.3)
Decreto n° 64.553 de 01/11/2019
Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
Altera as leis complementares que especifica (DOE-I 23/05/2013, p. 1)
Lei Complementar n° 1.118 de 01/06/2010
Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo (DOE-I 02/06/2010, p. 1)
Decreto n° 45.792 de 04/05/2001
Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas
Decreto n° 44.708 de 10/02/2000
Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória.
Lei de 09/12/1970
Artigo 1.º - A gratificação relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva dos ocupantes das carreiras, cargos e funções referidos no § 1.º do artigo 26 da Lei n. 10.168/1968, que não puderam preencher o requisito ali estipulado, fica elevado para 140%, no período de 11 de julho de 1968 a 28 de fevereiro de 1970 (DO 11/12/1970, p.2)
Lei n° 10.379 de 31/07/1970
Artigo 1.º - Altera os padrões de vencimentos dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, de que tratam os artigos 4.º e 5.º e seu parágrafo único, da Lei n. 10.168/1968 (DO 01/08/1970, p.2)
Lei n° 10.303 de 06/12/1968
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e Dietética, Dietista e Dietista-Chefe (DO 07/12/1968, p.2)

References: Artigo 14
 artigo 28

Artigo 4
 artigo 1

Artigo 3
 Artigo 28

Artigo 18
 artigo 24

Artigo 81

Artigo 1
 artigo 28

Artigo 3
 artigo 15

Artigo 21
 artigo 13
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 15

Artigo 1
 artigo 26

Artigo 1
 artigo 13

Artigo 3
 artigo 1

Artigo 170
 artigo 15

Artigo 22
 artigo 18

Artigo 2
 artigo 2

Artigo 1
 artigo 17

Artigo 1
 artigo 6

Artigo 1
 artigo 19
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 1
 Artigo 3
 artigo 18

Artigo 1
 artigo 1

Artigo 1
 artigo 28

Artigo 1
 artigo 40

Artigo 1
 artigo 26

Artigo 1