Source: https://blognovo.wordpress.com/category/eleicoes-na-web/
Timestamp: 2018-02-24 23:23:56+00:00

Document:
Eleições na web | Lise Brenol
2 de setembro de 2009 Marlise Brenol	Deixe um comentário
Senado abre debate do PL 5498/09
10 de agosto de 2009 Marlise Brenol	Deixe um comentário
O Senado fará na quarta-feira, a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o projeto que muda as regras para o uso da internet nas campanhas eleitorais, aprovado no começo de julho na Câmara dos Deputados.
O projeto começou a tramitar no Senado há um mês e deve ser votado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser levado ao Plenário. A audiência, aberta a qualquer interessado, é uma iniciativa das duas comissões e será feita no Plenário do Senado.
Alguns dos convidados são: o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito; o ministro da Defesa e ex-presidente do TSE, Nelson Jobim; o presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo.
Para que as mudanças tenham validade paras as eleições de outubro de 2010, o projeto deve ser aprovado até o dia 30 de setembro. Além de liberar a internet para a propaganda eleitoral, a proposta autoriza a captação de recursos para campanhas pela rede mundial de computadores.
campanhas eleitoraisEleições na webPL 5984Senado
O projeto de lei 5498/09
19 de julho de 2009 Marlise Brenol	Deixe um comentário
O projeto de lei 5498/09, que altera os textos da Lei 9.504/97 (envolvendo as normas para as eleições) e a Lei 9.069/95 (que estabelece normas para os partidos políticos), agora será encaminhado para o Senado Federal e, se aprovado e promulgado até o início de outubro, entra em vigor nas eleições de 2010. Entenda os principais pontos relacionados às eleições na internet:
Regras Até hoje A partir de 2010 Multa/punição Omite/ proíbe/Desconhece
Artigo 57-B Candidatos podiam criar um site com o endereço ‘can.br’ Libera a criação de páginas com domínios diversos (incluindo ‘com.br’ ou‘com’), além de blogs, perfis em redes sociais, no microblog Twitter e em sites de vídeo como o YouTube. A violação sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e quando comprovado seu prévio conhecimento à multa de R$ 5mil a R$ 30 mil A proposta não cita a criação de sites de terceiros para a campanha, e abre espaço para eleitores o fazerem. Na internet, é vedada a veiculação de qualquer propaganda eleitoral paga.
Artigo 57-C Não há regras estabelecidas e não se veicula propaganda paga na web Propaganda eleitoral poderá ser feita nos sites do candidato, do partido ou da coligação. Fica vedada propaganda em portais e sites de buscas. A violação prevê multa de R$ 5 mil reais a R$ 30 mil reais Não cita como ficaria a veiculação de propaganda em blogs ou sites menores, não ligados a portais
Artigo 57-E Não há regras. Nas eleições de 2008, houve grande circulação de spams. Artigo 57: candidato poderá enviar mensagens (incluindo e-mails, mensagens instantâneas ou de texto) aos eleitores usando contatos do seu próprio cadastro. Multa no valor de R$ 5 mil a R$ 30 mil reais Não deixa claro como será avaliado se o cadastro é próprio do candidato ou público/ comprado de terceiros.
Artigo 57-G Não há regras. Nas eleições de 2008, houve grande circulação de spams. Autorizado o “opt-out” para o envio de mensagens do candidato desde que elas contenham um dispositivo de cancelamento. Candidato está sujeito a multa de R$ 100 reais por mensagem excedente enviada. O reincidente será multado de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Não se aplica
Artigo 43 De acordo com a lei atual, segundo a resolução 22.718/2008 do T SE, o site oficial do candidato deve ser retirado do ar dois dias antes da eleição A regra se mantém: o prazo para a exibição de qualquer conteúdo de campanha na internet (incluindo sites do candidato, de eleitores, blogs e perfis em redes sociais) é de até 48 horas antes do início da votação Multa no valor de R$ mil a R$ 10 mil A lei ignora a lógica da web ao exigir que o candidato seja responsável por excluir perfis em redes sociais e sites de eleitores, quando as páginas podem não ser de sua autoria. A produção de conteúdo é descentralizada.
“Poderão ser feitas até com cartão de crédito” Não era autorizada doação via internet As doações online deverão ser feitas mediante recibo, em formulário impresso ou eletrônico em que constem dados do doador, mas não precisará assinatura Fraudes ou erros de doadores não serão responsabilidade de candidato _
Artigo 58 Na internet, um candidato garante o direito de resposta sobre um comentário considerado ofensivo, calunioso ou difamatório – tanto por seu concorrente como por um internauta – publicado em qualquer site, blog ou rede social O Artigo 58 define que o direito de resposta “dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, horário e página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce em até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido”. Punição: candidato pode ser obrigado a retirar todos os conteúdos referentes à sua campanha do ar por 24 horas A regra vai criar a necessidade de grupos de monitoramento da web para identificar comentários caluniosos.
Propaganda antecipada Não será considerada propaganda antecipada a participação de filiados ou pré-candidatos em entrevistas, programas e debates na internet, desde que não haja pedido de votos
CâmaraEleições na webjornalismo onlineleisprojeto de lei 5984/09Senado
PL 5498/09 explica o atraso online do Brasil
17 de julho de 2009 Marlise Brenol	1 comentário
Que os políticos brasileiros são retrógrados, as nossas múltiplas leis inócuas nos mostram.
Que são corruptos, os escândalos envolvendo o Congresso Nacional nos expõem.
Que não estão nem aí pra opinião pública, o nobre deputado Sérgio Moraes não nos deixa esquecer.
Agora que jogam contra o crescimento do mercado online é uma constatação recente, que me surpreende, embasbaca, entristece.
O texto do projeto de lei 5498/09 que regulamenta o uso da internet nas campanhas eleitorais, permite que os veículos tradicionais de mídia tenham anúncios pagos, mas na internet não. Na web, apenas doações para os candidatos.
Leia a íntegra do projeto de lei aprovado no dia 8 de julho na Câmara dos Deputados.
eleiçõesimprensajornalismolei eleitoralonline

References: Artigo 57

Artigo 57

Artigo 57
 Artigo 57

Artigo 57

Artigo 43

Artigo 58
 Artigo 58