Source: http://jales.sp.leg.br/camarajales/Vereadores/Proposituras/34
Timestamp: 2019-11-14 21:27:18+00:00

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Câmara Municipal de Jales - Vereador - Proposituras - Tiago Vandré de Souza Abra
Vereador - Tiago Vandré de Souza Abra - Proposituras
Nº 256/2016 - 11/04/2016 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.
Nº 255/2016 - 26/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Indicações (96)
Nº 4862 - 11/04/2019 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.
Nº 4840 - 06/12/2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP
Nº 4766 - 23/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.
Nº 4530 - 08/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.
Nº 4509 - 17/03/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.
Nº 4500 - 26/02/2016 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.
Nº 4499 - 24/02/2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.
Nº 4498 - 24/02/2016 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 4428 - 13/11/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.
Nº 4419 - 27/10/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales em jogos oficiais sejam compostas, no mínimo, com 70% (setenta por cento) de atletas residentes no Município.
Nº 29/2019 - 24/09/2019 - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, no Senado Federal.
Nº 10/2019 - 25/04/2019 - Aplausos - Aos organizadores do evento “1º Sertão Beer Fest”, pela realização deste evento no dia 20 de abril de 2019.
Nº 5/2019 - 15/03/2019 - Aplausos - Ao senhor Mair Gama, pela iniciativa, organização e realização da ‘Ultramaratona Rural” Desafio Grandes Lagos 65K.
Nº 45/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Caio Augusto Silva dos Santos, pela eleição ao cargo de Presidente Estadual da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.
Nº 44/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Aislan de Queiroga Trigo, pela eleição ao cargo de Secretário Geral da OAB/SP, ocorrida no último dia 29 de novembro.
Nº 43/2018 - 10/12/2018 - Aplausos - Ao advogado Marlon Luiz Garcia Livramento, pela reeleição ao cargo de Presidente da 63ª Subseção da OAB de Jales, ocorrida no último dia 29 de novembro.
Nº 39/2018 - 03/10/2018 - Aplausos - Ao técnico paralímpico Edvan da Silva, pelo formidável trabalho desenvolvido com os atletas paralímpicos de Jales, o que levou à conquista do 3º lugar na colocação geral dos Jogos Regionais Paralímpicos/2018, na cidade de Votuporanga.
Nº 36/2018 - 20/09/2018 - Aplausos - Aos atletas e treinadores da equipe de handebol masculino – categoria mirim - da Escola Estadual "Dom Artur Horsthuis", pela conquista do título de campeão estadual escolar.
Nº 29/2018 - 14/08/2018 - Aplausos - À Delegação de Atletas e Chefes da Delegação, pela brilhante participação nos 62º Jogos Regionais – 2ª Fase – 2018.
Nº 20/2018 - 27/06/2018 - Aplausos - Às Amigas do Voleibol de Jales, pela organização e realização do 2º Torneio de Vôlei Feminino Entre Amigas 2018, realizado no dia 20 de junho no Ginásio Municipal de Esportes "Dr. Waldemar Lopes Ferraz", em Jales.
Nº 14/2018 - 29/05/2018 - Pesar - À Família de Aparecido Barbosa de Lima.
Nº 11/2018 - 17/04/2018 - Aplausos - Aos fisiculturistas Érica Cristina Rizzo e Eduardo Vieira, pelas conquistas dos 1º e 2º lugares, respectivamente, no Campeonato Estreantes de Fisiculturismo da IFFBB – Brasil – integrante da Confederação Internacional de Fisiculturismo.
Nº 8/2018 - 21/03/2018 - Aplausos - Ao Rotary Club de Jales, pela promoção do “Pedalando Contra a Pólio – Jales/SP”.
Nº 5/2018 - 19/02/2018 - Aplausos - Ao Cabo Rondon Arrosti Neves, da Polícia Ambiental de Jales, pela iniciativa de promover o ajardinamento com exposição de esculturas de animais silvestres no estacionamento defronte a sede da Polícia Ambiental.
Nº 32/2017 - 18/10/2017 - Aplausos - À Instituição Beneficente Benedita Fernandez – Casa da Sopa, pela realização de evento comemorativo ao dia das crianças.
Nº 31/2017 - 18/10/2017 - Pesar - À Família de Geraldo Zílio
Nº 28/2017 - 26/09/2017 - Aplausos - Ao Conselho Municipal do Idoso, pelo dia do idoso celebrado em 1º de outubro.
Nº 34/2016 - 06/12/2016 - Pesar - À Família de Devair Paschoalon, mais conhecido como Deva Pascovicci.
Nº 8/2016 - 26/04/2016 - APLAUSOS - Ao Grupo Taiko Todoroki de Jales, por sagrar-se campeão do IV Campeonato e Festival de Wadaiko/Taiko – Regional Paulista de Dracena, na categoria livre.
Nº 6/2016 - 26/04/2016 - APLAUSOS - Aos profissionais da Unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – AME - Unidade de Jales, pela extraordinária aprovação de 99,4% alcançada entre os usuários.
Nº 5/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República.
Nº 4/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.
Nº 3/2016 - 29/03/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela OAB – Nacional.
Nº 20/2015 - 02/10/2015 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela proposta de recriação da CPMF.
Nº 15/2015 - 07/08/2015 - Aplausos - Ao Sr. Alfredo Adoniro de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, condição na qual alcançou sua aposentadoria.
Nº 8/2015 - 01/04/2015 - Pesar - À Família de José Augusto Celidônio Meirelles.
Nº 11/2014 - 23/05/2014 - Aplausos - À Equipe de Atletas de Jales do 18º JORI - Jogos Regionais do Idoso, pela conquista do 3º lugar.
Nº 2/2014 - 14/02/2014 - Aplausos - À equipe de futsal Gil Acessórios/Acril Jales, pela conquista do vice-campeonato do 43° Campeonato Aberto de Futsal de Jales.
Nº 1/2014 - 14/02/2014 - Aplausos - À equipe de futsal Óptica Stilo/Centro de Apoio a Audição, pela conquista do 43° Campeonato Aberto de Futsal de Jales.
Nº 9/2013 - 19/04/2013 - Congratulações - Aos Ilustríssimos Senhores Antônio José de Matos, Laureano Leon de Oliveira, Nelson Iglézias e Roberto de Carvalho, pelos relevantes trabalhos prestados na imprensa falada e escrita de Jales.
Nº 8/2013 - 05/04/2013 - Aplausos - Ao Senhor Leandro Rocca Lima, pela inauguração do Vila Rocca Eventos e Promoções.
Nº 7/2013 - 27/03/2013 - Aplausos - Ao Senhor Viscardi Andrade, que como lutador de MMA e participante do TUF - Brasil, programa da Rede Globo, divulga o nome de Jales em todo Brasil.
Nº 5/2013 - 22/03/2013 - Aplausos - Ao Bonsucesso Futebol Clube, do Córrego do Açude, pelos 42 anos de existência.
Ofícios (9)
Nº 1/2019 - 28/01/2019 - Solicita parecer do Sindicato acerca de Projetos de Lei Complementar.
Nº 2/2016 - 17/05/2016 - Solicita ao Presidente da Câmara o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao Projeto de Lei nº89/2016.
Nº 5/2016 - 05/02/2016 - Encaminha Autógrafo nº43/2016 ao Poder Executivo.
Nº 4/2016 - 05/02/2016 - Encaminha Autógrafos nº02/2016 ao nº42/2016 ao Poder Executivo.
Nº 3/2016 - 02/02/2016 - Solicita do Poder Executivo agendamento de audiência referente ao 3º Quadrimestre/2015.
Nº 201/2014 - 06/08/2014 - Notifica a Senhora Prefeita Municipal sobre a instauração de Comissão Processante.
Nº 251/2013 - 23/09/2013 - Ofício manifestando apoio ao pleito formulado pela Cúpula da Polícia do Estado de São Paulo.
Nº 1/2013 - 31/01/2013 - Solicitam à Presidência da Câmara Municipal a transformação dos cagos em Comissão hoje existentes em cargos de provimento efetivo, através de concurso público.
Pareceres (129)
Nº 206/2016 ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - 05/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.
Nº 205/2016 ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - 28/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - Denomina Praça Pública e dá outras providências.
Nº 203/2016 ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 201/2016 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 200/2016 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providênicas.
Nº 199/2016 ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Dá nova redação ao § 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º e renumera o § 4º para § 6º do Artigo 287 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - Denomina as ruas e os sistemas de lazer do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.
Nº 197/2016 ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - Autoriza alienar a área de terra objeto da matrícula nº 30.892, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 196/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.
Nº 195/2016 ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.
Nº 194/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454, 41.281 e 30.892, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.
Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - 10/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - Declara de Interesse Social o Loteamento "Jardim Tropical", aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.472, de 20 de março de 2015.
Nº 192/2016 ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.
Nº 190/2016 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - 12/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Denomina as ruas do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.
Nº 186/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.
Nº 185/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.
Nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.
Nº 183/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.
Nº 182/2016 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.
Nº 181/2016 ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.
Nº 180/2016 ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.
Nº 170/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.
Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Nº 168/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Nº 167/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Nº 166/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento.
Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Nº 164/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.
Nº 163/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.
Nº 162/2016 ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.
Nº 161/2016 ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - Altera a redação dos Incisos I, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.
Nº 160/2016 ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
Nº 159/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município.
Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.
Nº 155/2016 ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 154/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.
Nº 153/2016 ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales "Doutor Joviano Pacheco de Aguirre", em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.
Nº 152/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
Nº 149/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 148/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 147/2016 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 146/2016 ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 21.688, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 141/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 140/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 139/2016 ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 138/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.
Nº 136/2016 ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 135/2016 ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 18, de 31 de maio de 1993.
Nº 133/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 131/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.
Nº 130/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.
Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 127/2016 ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 126/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.
Nº 125/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Nº 122/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.
Nº 121/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.
Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 15/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, fora da carreira de origem, há mais de 05(cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.
Nº 114/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - 14/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 111/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 110/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
Nº 108/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - Denomina de Avenida Dr. Antônio Queda parte da Avenida Paulo Marcondes, de seu início na Avenida Francisco Jales até a rotatória situada no final da Rua Nova Yorque e início da Avenida José Rodrigues.
Nº 107/2016 ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.
Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.
Nº 104/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 102/2016 ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 100/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 99/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - 22/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Nº 98/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.
Nº 97/2016 ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2015 na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Nº 95/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.
Nº 94/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.
Nº 88/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Insere a Alínea "a" no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Nº 87/2016 ao Veto Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Veto Nº 1/2016 - Escola de Aviação Civil de Jales.
Nº 86/2016 ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.
Nº 85/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.
Nº 84/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº3.812, de 20 de dezembro de 2010.
Nº 83/2016 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.
Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 79/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 77/2016 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 75/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 73/2016 ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 71/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 69/2016 ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 67/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 65/2016 ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 63/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 61/2016 ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 59/2016 ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 57/2016 ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 55/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 53/2016 ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 51/2016 ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 49/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 47/2016 ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 45/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 39/2016 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 33/2016 ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 29/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.
Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - 13/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - Altera a Lei Municipal nº 4.336, de 10 de dezembro de 2014.
Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - 09/10/2015 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2015 - Abre Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015, para fins que especifica
Nº 2/2016 - 01/02/2016 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.
Nº 1/2016 - 11/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Nº 2/2013 - 24/05/2013 - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor José Hawilla e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 21/03/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales, dispondo sobre o mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
Projetos de Lei (34)
Nº 24/2019 - 25/02/2019 - Dispõe sobre reserva de vagas para gestantes em estacionamentos e dá outras providências.
Nº 12/2019 - 05/02/2019 - Estabelece a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Jales realizar audiência pública antes da votação de Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a tomar empréstimo financeiro.
Nº 100/2018 - 17/05/2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP
Nº 45/2018 - 06/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol nos postos de abastecimento de combustíveis de Jales.
Nº 39/2018 - 02/02/2018 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.
Nº 139/2017 - 27/11/2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
Nº 132/2017 - 04/10/2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
Nº 43/2017 - 31/01/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se destinar para a Prefeitura do Município de Jales, 50% (cinquenta por cento) da receita oriunda de eventos promovidos por pessoas físicas ou jurídicas, em espaços públicos da municipalidade, mediante cobrança de ingressos.
Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.
Nº 88/2016 - 04/05/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.
Nº 87/2016 - 02/05/2016 - Disciplina a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Municipal “Dr. Roberto do Valle Rollemberg” em dias de eventos desportivos, espetáculos musicais e culturais.
Nº 66/2016 - 10/03/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de calçamento dos passeios públicos, pela empresa loteadora, em novos empreendimentos residenciais.
Nº 51/2016 - 11/02/2016 - Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Jales façam a recuperação asfáltica do loteamento de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
Nº 50/2016 - 05/02/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.
Nº 48/2016 - 01/02/2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.
Nº 45/2016 - 01/02/2016 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 115/2015 - 04/12/2015 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.
Nº 100/2015 - 16/10/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.
Nº 88/2015 - 11/09/2015 - Denomina sistema de lazer do Residencial São Lucas.
Nº 82/2015 - 21/08/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município.
Nº 62/2015 - 19/06/2015 - Institui no Município de Jales o mês "Cidade Limpa" e dá outras providências.
Nº 45/2015 - 22/05/2015 - Institui no Município de Jales o mês "Cidade Limpa" e dá outras providências.
Nº 44/2015 - 22/05/2015 - Declara de Utilidade Pública a Corporação Musical Municipal de Jales.
Nº 30/2015 - 10/04/2015 - Institui cotas para Portadores de Necessidades Especiais prestarem serviços como estagiários na administração pública municipal.
Nº 13/2015 - 20/03/2015 - Institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção.
Nº 72/2014 - 07/03/2014 - Altera a redação do Artigo 10 e revoga o seu Parágrafo único, da Lei 2.695 de 13 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial Industrial e Pecuária de Jales - FACIP e dá outras providências.
Nº 139/2013 - 18/10/2013 - Institui o Dia Municipal do Rotaract no âmbito do Município de Jales.
Nº 75/2013 - 24/05/2013 - Denomina ESF Uni-américa e dá outras providências.
Nº 66/2013 - 10/05/2013 - Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniformes dos alunos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
Nº 56/2013 - 19/04/2013 - Dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Jales.
Nº 26/2013 - 05/04/2013 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3937, de 10 de novembro de 2011.
Nº 21/2013 - 22/03/2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.
Nº 4/2019 - 08/01/2019 - Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.
Nº 4/2018 - 01/10/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Nº 2/2016 - 16/05/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.
Nº 7/2013 - 18/10/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar problemas relativos à prestação de serviços pelo Escritório Regional do IAMSPE de Jales aos Servidores Públicos Estaduais.
Requerimentos (315)
Nº 3/2018 - 22/10/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Nº 1 ao Requerimento Nº 176/2015 - 21/12/2015 - Resposta ao Requerimento Nº 176/2015 - Requer do Executivo informações sobre a data de término do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito para operar a “área azul”, se a empresa tem cumprido rigorosamente com as obrigações trabalhistas de seus empregados e em caso negativo informações sobre as providências que a Prefeitura Municipal tomará para regularizar o problema.
Nº 1/2019 - 24/01/2019 - Protocolo de denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nº 10/2018 - 22/05/2018 - Audiência, no gabinete da Deputada Estadual Analice Fernandes, na Assembleia Legislativa em São Paulo, visando a intermediação da Deputada para solicitação de destinação de doses extras de vacinas H1N1 para cobertura de toda a população de Jales, bem como solicitação de destinação de recursos à APAE de Jales.
Nº 22/2017 - 28/11/2017 - Audiências, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes dos Deputados Gilmar Gimenes, Delegado Olim e Luiz Carlos Gondin, aos quais serão solicitados recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales e para aquisição de um veículo para a orquestra do Município de Jales.
Nº 19/2017 - 18/10/2017 - Audiência, na Câmara Municipal de Votuporanga, com o Vereador Leonardo - "Chandele Protetor", agendada pela protetora jalesense, Srª Alzira Mara, que também acompanhará o deslocamento, para tratar de assuntos relativos ao projeto "Focinho Carinhoso", criado pelo mesmo, visando a implantação de programa semelhante de proteção aos animais no município de Jales.
Nº 10/2017 - 23/05/2017 - Protocolo de representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto a licitação no Executivo.

References: Artigo 287
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 17
 artigo 1
 Artigo 106
 artigo 31
 artigo 59
 Artigo 10
 artigo 55
 artigo 56