Source: https://www.eternit.com.br/destaques/institucionais/assembleia-geral-extraordinaria-e-ordinaria
Timestamp: 2019-06-16 20:43:44+00:00

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﻿﻿ Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária » Eternit » A Marca da Coruja
São convidados os senhores acionistas da ETERNIT S.A. ("Companhia") a se reunirem, na sede social desta, localizada na Rua Dr. Fernandes Coelho, 85, 8º. andar, Pinheiros, São Paulo ? SP, no dia 17 de abril de 2013, às 11:00 horas em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária ("Assembleias Gerais"), para deliberação das seguintes matérias que compõem a ordem do dia:
2. Aprovar a alteração da redação do atual artigo 16º do Estatuto Social da Companhia, para inclusão da palavra "até" no que se refere ao número de membros que compõem o Conselho de Administração;
3. Aprovar a inserção do §5º no artigo 16º, por meio do qual o Presidente do Conselho de Administração exercerá, além de seu voto normal, o voto "de minerva" (voto de desempate), quando o colegiado, constituído por número par de membros, não conseguir a maioria estatutária para deliberação de matéria de interesse social; e
2. Ratificar as distribuições de dividendos e juros sobre o capital próprio e a destinação do saldo do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012;
3. Eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo da Companhia. O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), do capital com direito de voto, nos termos dos artigos 141 da Lei n° 6.404/76 ("Lei de Sociedades Anônimas"), e 3º da Instrução Normativa nº 165, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") em 11 de dezembro de 1991; e
Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e na internet (www.eternit.com.br/ri, www.cvm.gov.br e www.bmfbovespa.com.br), a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais, incluindo: (i) a proposta do Estatuto Social consolidado comparado com o Estatuto Social vigente, nos termos do Artigo 11, da Instrução CVM n° 481; (ii) comentários dos administradores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos da Instrução CVM n° 481; e (iii) Manual para Participação de Acionistas nas Assembleias Gerais de 2013, da Companhia, inclusive com instruções para outorga de procuração eletrônica, nos termos do § 3°, do Artigo 135 da Lei de Sociedades Anônimas e dos Artigos 6° e 11°, da Instrução CVM n° 481.
Poderão participar das Assembleias Gerais, ora convocadas, os acionistas titulares de ações emitidas pela Companhia, por si, seus representantes legais ou procuradores, desde que referidas ações estejam escrituradas em seu nome junto à instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, conforme disposto no Artigo 126, da Lei de Sociedades Anônimas.
Em atendimento ao Artigo 27 da Instrução CVM n° 481, a Companhia divulgou em 15 de março de 2013 Comunicado ao Mercado para fins de informar sua intenção de realizar um pedido público de procuração para que os acionistas assegurem participação nas Assembleias Gerais, podendo, caso queiram, votar favoravelmente, desfavoravelmente ou se abster em relação às matérias da ordem do dia.
Os acionistas poderão outorgar procurações eletrônicas pela internet, acessando o site: www.assembleianaweb.com.br. As instruções de voto poderão ser dadas a partir de 15 de março de 2013, até as 23h59minh do dia 15 de abril de 2013.

References: artigo 16
 artigo 16
 Artigo 11
 Artigo 135
 Artigo 126
 Artigo 27