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Timestamp: 2018-05-27 23:43:59+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7149, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas – NAPMC.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 07 de agosto de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 04 de novembro de 2015, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas – NAPMC, criado pela Resolução CoPq nº 5999, de 08 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas – NAPMC
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas (NAPMC), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) da Universidade de São Paulo, destina-se a:
I – realizar investigações sobre Mudanças Climáticas nas várias áreas do conhecimento, pautando-se em modelos já testados nas áreas do sistema terrestre; ou inovadoras implantadas em outras instituições;
II – aprimorar a formação de recursos humanos para atender as necessidades de ampliar os conhecimentos sobre Mudanças Climáticas promovendo cursos, seminários e outras atividades de interlocução relacionadas com as referidas áreas multidisciplinares;
III – criar grupos de estudo com a participação de especialistas nacionais e internacionais, podendo sediá-los nas várias instituições nacionais e internacionais que participam do Núcleo;
IV – disponibilizar para as comunidades acadêmica e científica os resultados das pesquisas (por meio impresso ou mídia eletrônica), através dos programas de atividades e projetos específicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas – NAPMC;
V – interagir com a iniciativa privada, inclusive no que concerne a transferência de conhecimento e tecnologia.
Parágrafo único – Para cumprimento do programa proposto, os projetos que utilizem o NAPMC como responsável deverão ser aprovados pelo Conselho de Pesquisa.
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas terá a duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 5 (cinco) membros do Núcleo.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo, devendo ser docentes em atividade na USP, tendo um mandato de dois anos, permitida a recondução.
Artigo 7º – Cabe ao Conselho Deliberativo:
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras, por meio da iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e agência.
§ 4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas, obedecerão ao disposto na Resolução 3533, de 22 de junho de 1989, e modificações posteriores, no que se refere as suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de desativação do Núcleo, equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ter sua destinação final preferencialmente no Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP), o qual corresponde à primeira sede do NAP e à Unidade que possui maior quantidade de docentes coordenadores de subprojetos associados ao Núcleo. Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados também podem ter como destinação final outras Unidades da USP vinculadas ao Núcleo, desde que haja consenso entre os membros do Conselho Deliberativo.
Parágrafo único – Não havendo consenso quanto à destinação dos bens, a matéria será decidida pela Comissão de Orçamento e Patrimônio (art. 61, parágrafo único do Regimento Geral da USP).
Artigo 15 – É vedada a autoatribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Mudanças Climáticas que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a criação do Programa de “Professor Sênior”.
Artigo 17 – O NAPMC poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAPMC encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17