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Timestamp: 2020-05-31 18:46:29+00:00

Document:
OE202005/0179
Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar (Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar - Sede)
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, designadamente com o seguinte perfil de competências:
Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar (Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Tomar - Sede) 2 Alameda dos Templários 2300303 TOMAR Santarém Tomar
secretaria@aensm.pt; Alameda dos Templários, 2300-303 Tomar
249328360
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, para o preenchimento de 2 postos de trabalho no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, de 07/05/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 2 postos de trabalho do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, sita na Alameda dos Templários – 2300-303 Tomar.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 2 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
8. Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional correspondendo a 4.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única (€ 645,07).
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Proc. concursais restritos - PREVPAP > Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email (secretaria@aensm.pt), até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar.
Presidente: Natália dos Prazeres Martins Mendes Nogueira - Subdiretora
Vogais efetivos: Ana Célia Esteves da Costa - Adjunta
Isabel Maria Lopes Mendes Graça – Coordenadora Técnica
Vogais suplentes: Ana Maria Bártolo Martins Dias – Adjunta
Maria Fernanda Saraiva Saldanha Ferreira – Coordenadora Pessoal Não Docente
16. A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, Tomar.
A Diretora: Maria Celeste Gonçalves Simões de Sousa

References: artigo 88
 artigo 40
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 36
 artigo 10