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Timestamp: 2020-07-06 00:23:10+00:00

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transpetro0118_edital | Deficiência | Advogado
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ABDI 9.500 REDES
EDITAL_1007[67055]
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
A PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e
básicos de caráter eliminatório, e em caso de empate, classificatório, e as provas de conhecimentos específicos de caracteres
eliminatório e classificatório, bem como, para o cargo de Advogado(a) Júnior, também de prova discursiva, de caracteres
- As provas objetivas e discursiva e as aferições da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos(as) pretos(as)
pardos(as) serão realizadas nas cidades de provas vinculadas aos polos de trabalho correspondentes, indicadas no Anexo
- Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser
1.5 - Nos locais indicados na coluna “Localidades” do quadro do Anexo II deste Edital, existem Unidades da TRANSPETRO
necessidade e conveniência da TRANSPETRO.
- Os cargos oferecidos, polos de trabalho, vagas, cadastro esperado, localidades, cidades de provas, requisitos, exemplos
3 - DAS VAGAS RESERVADAS
Seletivo Público, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal e do Decreto nº
3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, nos termos da Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça, da Lei nº
12.764/2012 e da Lei nº 13.146/2015, respeitado o cadastro esperado por cargo/polo de trabalho.
3.1.1.1.1 - Para os cargos/polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para pessoas com
deficiência, será formado cadastro conforme disposto no Anexo I, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem
referência expressa ao código correspondente da CID-10, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha
assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.
correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 07/03/2018 (mencionando Processo Seletivo Público TRANSPETRO PSP RH 2018.1), confirmando sua pretensão e anexando documentos conforme subitens 3.1.2 e
- Caso o(a) candidato(a) não envie a documentação exigida, não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. 3.1.5.1 - O envio do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a). A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a
TRANSPETRO não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
condições com os(as) demais candidatos(as) no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as). 3.1.8 - O(A) candidato(a) que se inscrever como pessoa com deficiência e obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o cargo/polo de trabalho de sua opção e também na
listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao cargo/polo de trabalho de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato(a) com deficiência, respeitado o cadastro esperado por cargo/polo de trabalho, conforme Anexo I.
vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado(a) deste Processo Seletivo Público. A TRANSPETRO convocará, então, o(a) próximo(a) candidato(a) com deficiência ou o(a) próximo(a) da lista geral, caso a listagem de pessoas com deficiência do referido cargo/polo de trabalho já se tenha esgotado. 3.1.10 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoas com deficiência serão convocados(as), por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da TRANSPETRO, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar, designada pela TRANSPETRO, que emitirá parecer conclusivo sobre o enquadramento ou não da sua deficiência à legislação e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição e contidas no laudo médico encaminhado na forma dos subitens 3.1.2 e 3.1.4.1; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; d) a limitação no desempenho das atividades; e) a restrição de participação; f) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; g) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e h) a Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
candidato(a) será excluído(a) da listagem específica de pessoas com deficiência e constará apenas da listagem geral, observados os limites previstos no Anexo I.
3.1.10.4 - O(A) candidato(a) tem prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à comunicação de seu não enquadramento e/ou sua contraindicação, para apresentar eventual recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra parecer conclusivo da equipe multiprofissional.
3.1.10.4.1 - O(A) candidato(a) não enquadrado(a) e/ou contraindicado(a) será comunicado(a) dessa situação por meio de
3.1.10.4.2 - Os recursos deverão ser enviados pelo(a) candidato(a), exclusivamente por correspondência, via SEDEX,
indicando, por fora do envelope: “Processo Seletivo Público - TRANSPETRO - PSP-RH-2018.1 (recurso contra eliminação - reserva de vagas à PCD) para Avenida Presidente Vargas, 328 - 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação. 3.1.10.4.2.1 - Será considerada como data de apresentação de recurso a data da postagem do SEDEX.
concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificação por cargo/polo de trabalho. 3.2 - Das vagas reservadas aos(às) candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as).
3.2.1 - As vagas reservadas aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) encontram-se explicitadas no
3.2.2 - Somente haverá reserva imediata de vagas para candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) nos
cargos/polos de trabalho com número de vagas igual ou superior a 3 (três).
3.2.3 - Além das vagas previstas neste Edital, das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Processo
Seletivo Público, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei nº 12.990/2014, respeitado o cadastro por cargo/polo de trabalho e a alternância das convocações.
3.2.3.1 - Para os cargos/polos de trabalho em que não existe previsão inicial de reserva de vaga para candidatos(as)
autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as), será formado cadastro conforme disposto no Anexo I, o qual somente será
utilizado na hipótese do subitem 3.2.3.
3.2.4 - Para participar deste Processo Seletivo Público na condição de preto(a) ou pardo(a), o(a) candidato(a) deverá, no ato
da inscrição, se autodeclarar como tal, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
3.2.4.1 - A autodeclaração terá validade, exclusivamente, para este Processo Seletivo Público, não podendo a mesma ser
3.2.4.2 - As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo,
nos termos da Lei, por qualquer declaração falsa.
3.2.4.3 - Na hipótese de constatação de declaração falsa, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do Processo Seletivo Público e,
se tiver sido admitido(a) ou readmitido(a), ficará sujeito(a) à anulação de seu contrato de trabalho, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto pelo artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 12.990/2014.
3.2.4.4 - O(A) candidato(a) que, quando da inscrição, não declarar a opção em concorrer às vagas reservadas aos(às)
candidatos(as) pretos(a) ou pardos(as), concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência.
3.2.5 - Os(As) candidatos(as) que, na inscrição, se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) concorrerão concomitantemente
às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa com deficiência caso se declarem, também, como tal, de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo Público.
3.2.6 - Os(As) candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as) participarão deste Processo Seletivo Público em
critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos(as) os(as) demais candidatos(as). 3.2.7 - Após a etapa de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais, os(as) candidatos(as) que tenham, na inscrição, se autodeclarado pretos(as) ou pardos(as) e tenham obtido nas provas objetivas e discursiva, esta última, exclusiva para o cargo de Advogado(a) Junior, a pontuação requerida para aprovação, serão convocados(as) para aferição da veracidade da autodeclaração prestada, nos termos do subitem 3.2.7.1.
3.2.7.1 - A convocação se dará por ordem de classificação e em quantitativo equivalente ao dobro do cadastro esperado
para candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as), por cargo/polo de trabalho, conforme Anexo I.
- A veracidade da autodeclaração será verificada por Comissão Específica designada pela TRANSPETRO para esse
- Para o procedimento de verificação, os(as) candidatos(as) que se autodeclararam pretos(as) ou pardos(as) deverão
se apresentar pessoalmente perante a Comissão, sendo especificamente convocados para esse fim.
3.2.7.4 - A convocação para o procedimento da aferição da veracidade da autodeclaração será realizada por meio de Edital
específico a ser divulgado em 29/05/2018, para todos os cargos com exceção do cargo de Advogado(a) Júnior e no dia
19/06/2018, para o cargo de Advogado(a) Júnior na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
3.2.7.5 - Os(as) candidatos(as) que não atenderem à convocação para o procedimento de verificação tratado neste item serão
eliminados(as) do presente Processo Seletivo Público.
3.2.7.6 - O procedimento de verificação será filmado para fins de registro de avaliação e tais filmagens serão de uso exclusivo
da TRANSPETRO. Serão eliminados(as) do presente Processo Seletivo Público os(as) candidatos(as) que se recusarem a assinar o termo de autorização da filmagem e/ou que se retirarem do procedimento de verificação sem autorização.
3.2.7.7 - Para aferição da veracidade da autodeclaração serão considerados(as) pela Comissão Específica apenas os aspectos
fenotípicos dos(as) candidatos(as).
3.2.7.8 - A Comissão Específica será composta por 5 (cinco) membros, distribuídos(as) por gênero, cor e, preferencialmente,
3.2.7.9 - Será considerado(a) como preto(a) ou pardo(a) o(a) candidato(a) que assim for reconhecido(a) por, pelo menos, 2
(dois) membros da Comissão Específica.
3.2.7.10 - Os(as) candidatos(as) que não forem considerados(as) pretos(as) ou pardos(as) pela Comissão Específica serão
eliminados(as) do presente Processo Seletivo Público, conforme previsto na Lei nº 12.990/2014.
3.2.7.11 - O(A) candidato(a) não enquadrado(a) como preto(a) ou pardo(a) pela Comissão Específica será comunicado(a)
dessa situação, no site da Fundação Cesgranrio, em até dois dias úteis após a aferição pela Comissão Específica.
3.2.7.11.1 - O(A) candidato(a) terá prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do dia posterior à divulgação no site da
Fundação Cesgranrio da decisão quanto ao seu não enquadramento, para apresentar eventual recurso.
3.2.7.11.2 - Os recursos deverão ser apresentados por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a
este Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br).
3.2.7.11.3 - Após o período indicado no subitem 3.2.7.11.1, não serão aceitos recursos adicionais.
3.2.7.11.4 - Os recursos serão analisados por Comitê Recursal específico, designado pela TRANSPETRO e composto por 5
(cinco) membros.
3.2.7.11.5 - Terá o recurso deferido e, portanto, será considerado(a) como preto(a) ou pardo(a), o(a) candidato(a) que assim for
reconhecido por, pelo menos, 2 (dois) membros do Comitê Recursal.
3.2.7.11.6 - As decisões dos recursos serão disponibilizadas na página da Fundação Cesgranrio, na área pessoal do(a)
candidato(a). 3.2.7.11.7 - O Comitê Recursal específico constitui-se em última instância para recursos relativos à participação de candidato(a) na condição de preto(a) ou pardo(a), sendo soberano em suas decisões.
3.2.7.12 - O não enquadramento do(a) candidato(a) como preto(a) ou pardo(a) pelas Comissões Específicas previstas neste
item não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
3.2.7.13 - As avaliações das Comissões previstas neste item quanto ao enquadramento ou não do(a) candidato(a) como
preto(a) ou pardo(a) terão validade apenas para este Processo Seletivo Público.
- O(A) candidato(a) que se inscrever como preto(a) ou pardo(a) e obtiver classificação e aprovação dentro dos critérios
estabelecidos neste Edital figurará em lista específica de acordo com o cargo/polo de trabalho de sua opção e também na listagem de classificação geral dos(as) candidatos(as) ao cargo/polo de trabalho de sua opção, observados os limites previstos no Anexo I.
3.2.9 - Somente figurarão na listagem específica final de candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) aprovados(as) no presente
Processo Seletivo Público, os(as) candidatos(as) que:
a) tiverem se autodeclarados(as) como pretos(as) ou pardos(as) no momento da inscrição;
b) forem aprovados(as) na etapa de qualificação técnica e obtenham classificação que os(as) habilitem para a etapa de verificação da autenticidade da autodeclaração, conforme subitem 3.2.7 deste Edital;
c) tiverem a veracidade da autodeclaração confirmada pela Comissão Específica, conforme subitem 3.2.7 e seguintes deste
d) forem abrangidos(as) pelo cadastro, nos termos do previsto no Anexo I;
e) cumprirem todos os demais atos previstos neste Edital.
3.2.10 - Os(As) candidatos(as) pretos(as) ou pardos(as) admitidos(as) dentro do número de vagas oferecido para ampla
3.2.11 - Em caso de desistência ou eliminação de candidato(a) preto(a) ou pardo(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga
será preenchida pelo(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a) posteriormente classificado(a) no cargo/polo de trabalho.
3.2.12 - As vagas reservadas para candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) ou pardos(as) que não forem providas, serão
revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos(as) demais candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem geral de classificação por cargo/polo de trabalho.
igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001.
4.4 - Ter, na data de admissão ou readmissão, idade mínima de dezoito anos completos.
4.5 - Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos, conforme previsto no subitem 12.1.
4.7 - Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração oriundos de cargo, emprego ou função pública ressalvados os
5.1 - A inscrição no presente Processo Seletivo Público implica na aceitação pelo(a) candidato(a) de todas as disposições
contidas neste Edital e em outros Editais ou Comunicados que venham a ser divulgados em relação ao presente Certame.
5.3 - A inscrição somente poderá ser efetuada via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.
5.3.1 - A inscrição deverá ser efetuada, no período de 09/02 a 07/03/2018, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO
5.3.2 - O recolhimento do valor de inscrição, expresso em reais, será de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) para os cargos de
nível médio e R$ 67,00 (sessenta e sete reais) para os cargos de nível superior.
5.3.4 - O valor referente à inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do presente Certame ou quando o
boleto bancário relativo à mesma inscrição for pago em duplicidade.
- Para inscrição, o(a) candidato(a) deverá obedecer aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as
informações sobre este Processo Seletivo Público. Essas informações também estão disponíveis na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); b) cadastrar-se, no período entre 0 (zero) hora do dia 09/02/2018 e 23h e 59 min do dia 07/03/2018, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e c) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor de inscrição, em qualquer banco, até a data de vencimento constante no mesmo. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição. O banco confirmará o seu pagamento junto à FUNDAÇÃO CESGRANRIO. ATENÇÃO: a) a inscrição só será válida após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento; e b) o pagamento após a data de vencimento implica o não acatamento da inscrição.
5.4.2 - A FUNDAÇÃO CESGRANRIO e a TRANSPETRO não se responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não
indicando o tratamento diferenciado de que necessita para a realização das provas (ledor, prova ampliada, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso, intérprete de libras, tempo adicional, uso de aparelho auditivo, leitura labial ou lactante), apresentando justificativas acompanhadas de parecer (original ou cópia autenticada) emitido por especialista, conforme definido no subitem 5.4.3.1, exceto para lactante.
5.4.3.1 - O(A) candidato(a) que desejar solicitar tratamento diferenciado para realização das provas deverá postar
correspondência, via SEDEX, ao Departamento de Concursos da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20261-903), impreterivelmente, até o dia 07/03/2018 (mencionando Processo Seletivo
Público TRANSPETRO/PSP-RH-2018.1), confirmando sua(s) pretensão(ões) e anexando documentos justificativos da(s) mesma(s).
TRANSPETRO não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da mesma ao seu destino.
5.4.3.4 - A documentação deverá ser legível, sob pena de não ser considerada.
5.4.4 - É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) a veracidade e a exatidão dos dados informados no ato de inscrição,
sob pena de cancelamento da inscrição e eliminação do presente Processo Seletivo Público, sem prejuízo da adoção das sanções previstas em lei.
5.4.5 - O(A) candidato(a) deverá optar, no ato da inscrição, pelo cargo/polo de trabalho. A cidade onde serão realizadas as
provas está expressa no Anexo II.
satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terão a inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados(as) neste Processo Seletivo Público.
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e b) for membro de “família de baixa renda”, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
5.9 - A isenção tratada no subitem 5.8.1 deverá ser solicitada durante a inscrição via internet, de 09 a 19/02/2018, ocasião em
- A FUNDAÇÃO CESGRANRIO irá consultar o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das
informações prestadas pelo(a) candidato(a). A declaração falsa sujeitará o(a) candidato(a) às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
5.12 - Não serão aceitos, após o envio da documentação, acréscimos ou alterações nas informações prestadas.
5.15 - O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia
26/02/2018, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
5.16 - Os(As) candidato(as) poderão, a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior, contestar o
indeferimento, nos dias 26 e 27/02/2018, por meio do campo de Interposição de Recursos, na página referente a este Processo
divulgado no dia 05/03/2018, via internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).
da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, no período de 26/02 a 07/03/2018, das 9 às 17 horas, horário
5.19 - Os(As) candidatos(as) cujas solicitações de isenção do valor de inscrição tiverem sido indeferidas poderão realizar a
inscrição, no período de 26/02 a 07/03/2018, e efetuar o pagamento até a data de vencimento constante no boleto bancário.
6.1 - Os(As) candidatos(as) devem verificar a Confirmação de Inscrição, a partir de 11/04/2018 na página da FUNDAÇÃO
documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; CPF; data de nascimento; sexo; cargo/polo de trabalho em que se inscreveu; cidade de provas; e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa que necessita de tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou reservadas para pessoas pretas ou pardas.
6.3 - Caso haja inexatidão na informação relativa ao cargo/polo de trabalho, à cidade de provas, à necessidade de tratamento
diferenciado para a realização das provas e/ou à inscrição para concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou pretos ou pardos, os(as) candidatos(as) deverão entrar em contato com a FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pelo telefone 0800 701 2028, das 09 às 17 horas, horário oficial de Brasília/DF, ou pelo e-mail concursos@cesgranrio.org.br, nos dias 12 e
de nascimento, sexo, e endereço deverão ser corrigidos no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br), de acordo com as instruções constantes da página correspondente ao Processo Seletivo Público TRANSPETRO PSP/RH-2018.1, até o terceiro dia útil após a aplicação das provas objetivas.
7.1.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 (vinte) questões, e de
Conhecimentos Específicos, com 40 (quarenta) questões, num total de 60 (sessenta) questões, cada uma valendo 1 (um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e, apenas para eventuais desempates, classificatório, será composta de Língua Portuguesa (10 questões) e de Matemática (10 questões). A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caracteres eliminatório e classificatório, será composta de 40 (quarenta) questões.
7.1.2 - Após a etapa única, os(as) candidatos(as) serão classificados(as) por cargo/polo de trabalho, em função apenas do total
7.1.3 - Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos
da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da
prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova de Conhecimentos Básicos.
27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Dentre os idosos, é assegurada prioridade aos maiores de oitenta anos, conforme artigo 3º, parágrafo 2º, também da referida lei;
7.2 - Para todos os cargos de Nível Superior (à exceção de Advogado(a) Júnior)
7.2.1 - ETAPA ÚNICA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 (vinte) questões, e de
Conhecimentos Específicos, com 50 (cinquenta) questões, totalizando 70 (setenta) questões objetivas, cada uma valendo 1
(um) ponto. A prova objetiva de Conhecimentos Básicos, de caráter eliminatório e, apenas para eventuais desempates, classificatório, será composta de Língua Portuguesa (10 questões) e de Língua Inglesa (10 questões). A prova objetiva de Conhecimentos Específicos, de caracteres eliminatório e classificatório, será composta de 50 (cinquenta) questões.
7.2.1.1 - Após a ETAPA ÚNICA, os(as) candidatos(as) serão classificados(as), por polo de trabalho, em função apenas do total
7.2.1.2 - Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos
da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento)do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou, ainda, obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova objetiva de Conhecimentos Básicos.
7.2.1.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a)candidato(a) que:
7.3 - Para o cargo de Advogado(a) Júnior
7.3.1 - 1ª ETAPA - Constituída de provas objetivas de Conhecimentos Básicos, com 20 (vinte) questões, e de
7.3.1.1 - Após a primeira etapa, os(as) candidatos(as) serão classificados(as), por polo de trabalho, em função apenas do total
- Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos
da prova objetiva de Conhecimentos Básicos ou obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento)do total de pontos da prova objetiva de Conhecimentos Específicos ou, ainda, obtiver grau ZERO em qualquer das matérias da prova
7.3.1.3 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o(a)candidato(a) que:
7.3.1.4 - Será considerado(a) habilitado(a) à 2ª etapa o(a) candidato(a) que não for eliminado(a) na 1ª etapa, de acordo com os
critérios detalhados em 7.3.1.2, e que tenha obtido uma colocação até a posição correspondente a 2 (duas) vezes o cadastro esperado, conforme Anexo I.
7.3.2 - 2ª ETAPA - prova discursiva composta de 2 (duas) questões valendo, cada uma, 10,0 (dez) pontos, totalizando 20,0
(vinte) pontos. Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total
da pontuação das questões discursivas.
7.3.2.1 - A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o(a) candidato(a) expor com clareza, concisão, precisão,
coerência e objetividade assuntos ligados à sua profissão. Levará, ainda, em conta a capacidade de organização do texto, de
análise e síntese dos fatos e ideias examinados. A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto sucinto a partir de um estudo de caso sobre situação hipotética e de um texto sobre tema das áreas de Conhecimentos Específicos do cargo, constantes no Anexo IV deste Edital.
7.3.2.2 - Será atribuída a nota ZERO à questão discursiva do(a) candidato(a) que assinar e/ou apresentar qualquer sinal que,
de alguma forma, possibilite a identificação do(a) candidato(a).
7.3.3 - Os(As) candidatos(as) prestarão as provas objetivas e a discursiva no mesmo dia e horário, sendo somente corrigida a
prova discursiva (2ª etapa) dos(as) candidatos(as) habilitados(as) segundo os quantitativos definidos no subitem 7.3.1.4.
7.3.4 - Os(As) candidatos(as) não eliminados(as) serão classificados(as), em função do somatório dos pontos obtidos na prova
8.2 - As provas objetivas para os cargos de nível superior terão duração de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, à exceção do
cargo de Advogado(a) Júnior que terá a duração de 5 (cinco) horas e 30 (trinta) minutos. As provas terão por base os conteúdos programáticos especificados no Anexo IV.
8.3 - A TRANSPETRO define apenas os conteúdos programáticos referentes aos Processos Seletivos Públicos por ela
8.4 - As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição disponíveis
8.5 - Somente será admitido(a) à sala de provas o(a) candidato(a) que estiver munido(a) de documento oficial de identidade
com foto do(a) candidato(a). Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos); cartão de identidade do trabalhador; passaporte brasileiro; certificado de reservista ou dispensa de incorporação; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho: carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), títulos
eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
8.5.2 - Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de exibir, no dia de realização das provas, documento de identidade
8.5.3 - A identificação especial será exigida, também, do(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas
8.6 - O(A) candidato(a) deverá chegar ao local das provas com 1 (uma) hora de antecedência do início das mesmas,
8.6.1 - Não será admitido(a) no local de provas o(a) candidato(a) que se apresentar após o horário estabelecido para o início
8.6.2 - Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital, em Comunicado ou
constantes nos Cartões de Confirmação de Inscrição. 8.7 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a).
8.8 - O(A) candidato(a) só poderá ausentar-se do recinto das provas após 2 (duas) horas contadas a partir do efetivo início
das mesmas. Por motivos de segurança, o(a) candidato(a) não poderá levar o Caderno de Questões, a qualquer momento.
8.8.1 - As questões das provas estarão à disposição dos(as) candidatos(as), a partir do primeiro dia útil seguinte ao da
8.9 - O(A) candidato(a), no dia da realização das provas, somente poderá anotar as respostas para conferência no seu Cartão
de Confirmação de Inscrição. Qualquer outra anotação ou impressão no documento será considerada tentativa de fraude sujeitando o(a) candidato(a) infrator(a) à eliminação deste Processo Seletivo Público.
8.10 - Ao final das provas, os(as) 3 (três) últimos(as) candidatos(as) em cada sala só serão liberados(as) quando todos(as) as
8.11 – O(A) candidato(a) deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, para o
preenchimento do Cartão Resposta.
8.12 - O(A) candidato(a) deverá assinalar as respostas na folha própria (Cartão-Resposta) durante o tempo de realização das
provas e assinar no espaço devido. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa das provas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por motivo de erro do(a) candidato(a).
8.13 - Serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão-
para realização das provas; b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; c) atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas; d) apresentar-se em local diferente dos previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br); e) afastar-se do local das provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; f) deixar de assinar a Lista de Presença e o respectivo
Cartão-Resposta; g) ausentar-se da sala portando o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Questões; h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização; i) descumprir as instruções contidas nas capas das provas; j)
for surpreendido(a), durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro(a) candidato(a) ou utilizando máquinas de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, apostilas, impressos ou anotações; k) recusar-se a ser submetido(a) à revista de objetos e à revista por meio de detectores de metais; l) for constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter utilizado processos ilícitos na realização das mesmas.
8.17.2 - Não será permitida a entrada de candidatos(as), no ambiente de provas, portando armas. O(A) candidato(a) que
estiver armado(a) será encaminhado(a) à Coordenação. O(A) candidato(a) que não atender à solicitação será, sumariamente, eliminado(a) do Certame. 8.18 - Após ser identificado(a), nenhum(a) candidato(a) poderá retirar-se da sala de provas sem autorização e acompanhamento da fiscalização.
inclusive celular, que deverá estar desligado, além de retirada sua bateria pelo(a) próprio(a) candidato(a), no envelope porta- objetos disponibilizado pela fiscalização e guardá-lo lacrado embaixo de sua carteira, sob pena de eliminação do presente Processo Seletivo Público.
8.21 - Para todos(as) os(as) candidatos(as) não será permitida a consulta a livros, apostilas, códigos ou qualquer outra fonte
durante a realização de qualquer uma das provas.
8.22 - Os(As) candidatos(as) que terminarem suas provas não poderão utilizar os banheiros destinados aos(às) candidatos(as)
8.23 - Medidas adicionais de segurança poderão ser adotadas.
8.24 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento
diferenciado para tal fim, no período de inscrição, deverá levar acompanhante adulto, no dia das provas, que ficará em local reservado para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.
8.25 - Não serão concedidas, além do previsto no item 9 e seus subitens, recontagens de pontos, ou reconsiderações, de
avaliações ou de pareceres, qualquer que seja a alegação do(a) candidato(a).
8.26 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das mesmas e/ou
pelos(as) representantes da FUNDAÇÃO CESGRANRIO ou da TRANSPETRO, informações referentes ao conteúdo das provas.
9.1 - Recursos quanto aos conteúdos das questões objetivas e/ou aos gabaritos divulgados - o(a) candidato(a) poderá apresentar recursos, desde que devidamente fundamentados e apresentados nos dias 16 e 17/04/2018.
9.1.1.1 - Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de recurso do(a) candidato(a) que se
CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.
- O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos(as) os(as)
9.2.1 - As provas discursivas (imagem digital) serão disponibilizadas na internet, no dia 22/05/2018, na página da FUNDAÇÃO
9.2.2 - Será considerado indeferido, independentemente de sua procedência, o pedido de revisão do(a) candidato(a) que se
subscrever e/ou apresentar, em seu texto, qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite sua identificação.
9.2.3 - Os(As) candidatos(as) poderão solicitar revisão, dirigida à Banca Examinadora, nos dias 22 e 23/05/2018, devendo o
9.2.4 - A nota do(a) candidato(a) poderá ser mantida, aumentada ou diminuída.
9.2.5 - As decisões dos pedidos de revisão das notas da prova discursiva serão dadas a conhecer coletivamente e apenas as
relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação do resultado final, em 03/07/2018.
recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.
divulgado nos endereços eletrônicos www.cesgranrio.org.br e www.transpetro.com.br.
10.2 - As convocações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação final, por cargo/polo de trabalho, publicada no
DOU, e dar-se-ão de acordo com a necessidade e conveniência da TRANSPETRO.
10.3 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) neste Processo Seletivo Público, classificados(as) no cadastro, em número
superior ao quantitativo de vagas divulgado em Edital, poderão ser convocados(as) para realização das etapas de comprovação de requisitos e de qualificação biopsicossocial na condição de suplentes.
10.3.1 - Além da aprovação nas etapas de comprovação de requisitos e de qualificação biopsicossocial, a admissão dos(as)
candidatos(as) convocados(as) na condição de suplentes é condicionada à eliminação ou desistência de candidato(a) melhor classificado(a) ou abertura de nova vaga por necessidade e conveniência da TRANSPETRO, observado o prazo de validade do Processo Seletivo Público.
10.3.2 - Ao(À) candidato(a) convocado(a) na condição de suplente será dada ciência de tal condição.
10.4 - O prazo de validade deste Processo Seletivo Público esgotar-se-á em 01 (um) ano, a contar da data de publicação do
Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da TRANSPETRO.
10.5 - Para os cargos previstos neste Edital, farão parte do cadastro, incluindo o número de vagas previsto, os(as)
candidatos(as) aprovados(as) dentro das classificações abrangidas pelos quantitativos definidos no Anexo I, observado o disposto nos subitens 3.1 e 3.2.
10.5.1 - Para os cargos de Administrador(a) Júnior, Advogado(a) Júnior, Analista de Comercialização e Logística Júnior –
Comércio e Suprimento, Analista de Comercialização e Logística Júnior – Transporte Marítimo, Analista de Sistemas Júnior - Infraestrutura, Analista de Sistemas Júnior - Processos de Negócio, Analista de Sistemas Júnior - SAP, Analista Financeiro Júnior, Contador(a) Júnior, Economista Júnior, Enfermeiro(a) do Trabalho Júnior, Engenheiro(a) Júnior - Automação, Engenheiro(a) Júnior - Civil, Engenheiro(a) Júnior - Elétrica, Engenheiro(a) Júnior - Geotécnica, Engenheiro(a) Júnior - Mecânica, Engenheiro(a) Júnior - Naval, Engenheiro(a) Júnior - Processamento (Químico), Engenheiro(a) Júnior - Produção, Engenheiro(a) Júnior - Telecomunicações, Médico(a) do Trabalho Júnior, Profissional de Comunicação Júnior - Jornalismo, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Técnico(a) Ambiental Júnior, Técnico(a) de Administração e Controle Júnior, Técnico(a) de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior, Técnico(a) de Manutenção Júnior - Automação, Técnico(a) de Manutenção Júnior - Elétrica Técnico(a) de Operação Júnior e Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior, farão parte do cadastro esperado, incluindo o número de vagas previsto, os(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro das classificações abrangidas por até 10 (dez) vezes o número de vagas oferecidas por cargo/polo de trabalho.
- Para os cargos de Técnico(a) de Faixa de Dutos Júnior e Técnico(a) de Manutenção Júnior - Mecânica, farão parte do
cadastro esperado, incluindo o número de vagas previsto, os(as) candidatos(as) aprovados(as) dentro das classificações abrangidas por até 20 (vinte) vezes o número de vagas oferecidas por cargo/polo de trabalho.
11.1 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) conforme homologação e divulgação dos resultados finais, serão convocados(as),
por meio de documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento, conforme necessidade e conveniência da TRANSPETRO, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de comprovação de requisitos, etapa eliminatória e de responsabilidade da TRANSPETRO.
TRANSPETRO, pessoalmente, munidos(as) de original e cópia de documento de identidade, comprovante de escolaridade, além dos demais documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos, listados nos itens 4 e 11 e no Anexo III deste Edital.
11.3 - Quando solicitados, o(a) candidato(a) deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia): a) Documento de
identidade; b) Título de eleitor; c) Comprovante de votação e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral, relativos à última eleição; d) CPF; e) Certidão de nascimento ou de casamento e certidão de nascimento dos dependentes, se
for o caso; f) Comprovante de pagamento da anuidade do Órgão de Classe, quando tratar-se de profissão regulamentada; g)
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir; h) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (atual e anteriores);
e i) fotografia tamanho 3x4 recente (até 2 (dois) anos da data corrente).
11.3.2 - A não apresentação dos documentos listados no caput deste subitem, até a data da admissão ou readmissão, implica
a eliminação automática do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Público.
11.3.3 - A admissão ou a readmissão na TRANSPETRO está condicionada ao atendimento aos incisos XVI e XVII do artigo 37,
de recebimento ou por documento específico assinado pelo(a) próprio(a) candidato(a) ou seu(sua) procurador(a), devendo ser considerada a data do recebimento da comunicação como base para contagem do prazo para apresentação do recurso mencionado no subitem 11.5.1.
eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso, com assessoria de especialista, ou não, a seu crité rio, contra a eliminação na etapa de comprovação de requisitos.
11.5.2 - Os recursos deverão ser enviados pelo(a) candidato(a), exclusivamente por correspondência, via SEDEX, indicando,
por fora do envelope: “Processo Seletivo Público - TRANSPETRO - PSP-RH-2018.1 (recurso - comprovação de requisitos), para Avenida Presidente Vargas, 328 - 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060, constando as seguintes informações:
nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação. 11.5.2.1 - Será considerada como data de apresentação de recurso a data da postagem do SEDEX.
exames médicos. 12.2 - Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na avaliação da qualificação técnica serão convocados(as), por meio de
TRANSPETRO, de acordo com a classificação obtida neste Processo Seletivo Público, para realização de avaliação psicológica e exames médicos, todos eliminatórios e de responsabilidade da TRANSPETRO.
prognóstico no desempenho do cargo pretendido, de acordo com as atividades desenvolvidas pela TRANSPETRO em suas diversas unidades e diferentes áreas de atuação, considerando a possibilidade do exercício de atividades em condições periculosas, insalubres e/ou em confinamento.
TRANSPETRO, observados os critérios definidos pelo Conselho Federal de Psicologia. 12.3.3 - Serão considerados na avaliação psicológica: atenção e concentração, características de personalidade,
competências, aspectos socioafetivos, emocionais e intelectuais, na sua interdependência e demais aspectos de ordem psicológica relacionados ao desempenho das funções inerentes aos cargos e às condições de trabalho.
12.3.5 - A inaptidão nos exames psicológicos para o exercício dos respectivos cargos, na TRANSPETRO, indica, tão somente,
que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorreu, na TRANSPETRO.
12.4.1 - Nos exames médicos, os(as) candidatos(as) serão submetidos(as) a exame clínico geral e, em função desse e do
12.4.2 - No exame clínico geral, serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral,
12.4.3 - A indicação de inaptidão nos exames médicos para o exercício dos respectivos cargos não pressupõe a existência de
incapacidade laborativa permanente; indica, tão somente, que o(a) avaliado(a) não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo ao qual concorreu, na TRANSPETRO
12.7 - O(A) candidato(a) eliminado(a) em qualquer fase da Etapa Biopsicossocial será informado(a) dessa situação por meio
de documento específico enviado via postal com aviso de recebimento, do qual constará em que fase o(a) candidato(a) foi considerado(a) inapto(a).
eliminação deste Processo Seletivo Público, para apresentar recurso com assessoria de especialista, ou não, a seu critério, contra a eliminação na avaliação psicológica e nos exames médicos.
- Os recursos deverão ser enviados pelo(a) candidato(a), exclusivamente por correspondência, via SEDEX, indicando, por
fora do envelope: “Processo Seletivo Público - TRANSPETRO - PSP-RH-2018.1 (recurso contra eliminação na fase da etapa biopsicossocial) para Avenida Presidente Vargas, 328 - 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060, constando as seguintes informações: nome e endereço completos, telefone para contato, CPF, identidade, cargo, classificação, motivo da eliminação e argumentação e/ou documentos que poderão, a critério da Comissão Examinadora, servir como base para justificar a reversão da eliminação. 12.9.1 - Será considerada como data de apresentação de recurso a data da postagem do SEDEX. 12.10 - A Comissão Examinadora deste Processo Seletivo Público constitui-se em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
13 - DA ADMISSÃO OU READMISSÃO E ALOCAÇÃO
apresentarem, pessoalmente, para admissão ou readmissão, na data definida pela TRANSPETRO.
13.2 - A admissão ou readmissão dos(as) candidatos(as) aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de
proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/1999; e às pessoas pretas ou pardas, nos termos do disposto na Lei nº 12.990/2014.
13.3 - A admissão ou readmissão será efetuada desde que o(a) candidato(a) comprove, até a data referida no subitem 13.1,
os requisitos exigidos nos itens 4 e 11 e no Anexo III deste Edital.
13.5 - A não apresentação dos documentos listados nos itens 4 e 11 e no Anexo III deste Edital, até a data definida pela
TRANSPETRO, implica a eliminação automática do(a) candidato(a) deste Processo Seletivo Público.
13.6 - Após a admissão ou readmissão, a alocação do(a) candidato(a), respeitado o cargo/polo de trabalho definido na
inscrição, será realizada de acordo com a necessidade e conveniência da TRANSPETRO, não estando obrigatoriamente vinculada à ordem de classificação do(a) candidato(a), nem ao seu domicílio, de acordo com os ditames deste Edital.
14.1 - Os (As) candidatos(as) que vierem a ser admitidos(as) ou readmitidos(as) farão jus à remuneração, às vantagens e aos
15.1 - Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, a TRANSPETRO poderá alterar o
seu Plano de Cargos e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções se referem aos termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião da admissão ou
readmissão dos(as) candidatos(as), significará, por parte destes(as), a integral e irrestrita adesão ao novo Plano de Cargos e Salários e às normas vigentes.
15.3 - Não será fornecido ao(à) candidato(a), pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO, qualquer documento comprobatório de
referentes a este Processo Seletivo Público que forem publicados no DOU e/ou informados na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br) ou da TRANSPETRO (www.transpetro.com.br).
15.5 - Havendo necessidade do serviço, os(as) empregados(as) da TRANSPETRO podem vir a ser transferidos(as) para
atender, no prazo estipulado pela TRANSPETRO, será considerado(a) desistente, sendo automaticamente excluído(a) deste Processo Seletivo Público.
- Os(As) candidatos(as) que vierem a ser convocados(as) para ingresso na TRANSPETRO assinarão contrato de trabalho
que se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sujeitando-se ao Plano de Cargos e Salários, às Normas de Recursos Humanos, ao Código de Ética, ao Guia de Conduta do Sistema Petrobras - (http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca-corporativa/instrumentos-degovernanca/guia-de-conduta) e aos planos de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da TRANSPETRO. 15.7.1 - O DRH abrange as seguintes modalidades, as quais podem ser aplicadas de acordo com a carreira e as atividades
realizadas pelo empregado: Programa de Formação, cursos de aperfeiçoamento, cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), dentre outras.
15.8 - Os(As) candidatos(as) admitidos(as) no cargo de Advogado(a) Junior se submeterão ao regime de dedicação exclusiva
previsto no art. 20 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto de Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).
15.9 - Será vedada a readmissão de ex-empregado(a), da TRANSPETRO ou Sistema PETROBRAS, dispensado(a) por justa
- A contratação será de caráter experimental nos primeiros 90 (noventa) dias, ao término dos quais, se o desempenho
15.11 - Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase deste Processo Seletivo Público serão de inteira
15.12 - O(A) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço na FUNDAÇÃO CESGRANRIO até 10 (dez) dias úteis antes
da divulgação dos resultados finais, através de link disponibilizado no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, o(a) candidato(a) deverá comunicar à TRANSPETRO qualquer alteração de
endereço, enviando, exclusivamente por correspondência, via SEDEX, indicando, por fora do envelope: “Processo Seletivo Público - TRANSPETRO - PSP-RH-2018.1 (atualização de endereço)”, para Avenida Presidente Vargas, 328 - 2º andar - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20091-060.
15.12.1 - O(A) candidato(a) deverá enviar, dentro do envelope: a) Formulário de solicitação de alteração de endereço
preenchido, datado e assinado, conforme Anexo VI; b) cópia do documento de identidade; c) cópia do CPF e d) cópia do
15.12.2 - São de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
15.13 - A TRANSPETRO não se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da não entrega de correspondência enviada ao(à)
15.14 - As convocações realizadas após a homologação dos resultados finais deste Processo Seletivo Público se darão por
documento de convocação enviado via postal com aviso de recebimento.
15.15 - Excepcionalmente para atendimento de necessidades imprevisíveis e supervenientes de admissão ou readmissão em
a) não existam candidatos(as) em cadastro vigente no polo de trabalho de destino; e b) não existam candidatos(as) em cadastro vigente no polo de trabalho Nacional.
15.15.1 - Os(as) candidatos(as), observada sua classificação neste Processo Seletivo Público, serão consultados(as),
mediante documento específico, quanto à sua concordância de alteração de polo de trabalho.
15.15.1.1 - O(a) candidato(a) que não concordar com a alteração de polo de trabalho permanecerá no cadastro do polo de
15.15.1.2 - No caso em que o(a) candidato(a) não concorde com a alteração de seu polo de trabalho, será oferecida a
alteração do polo de trabalho para o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior no cadastro.
15.15.2 - A escolha do polo de trabalho de origem considerará o critério de proximidade geográfica entre o polo de trabalho de
15.16 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos
legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes nos conteúdos programáticos.
15.17 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.
15.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO juntamente com a TRANSPETRO.
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PSP RH-2018.1
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, POLO DE TRABALHO, VAGAS E CADASTRO ESPERADO
Analista de Sistemas Júnior - SAP
Engenheiro(a) Júnior - Geotécnica
Engenheiro(a) Júnior - Naval
Camaçari/BA, Candeias/BA, Itabuna/BA, Jequié/BA, Madre de Deus/BA, Pojuca/BA, Salvador/BA ou São Francisco do Conde/BA
Anchieta/ES, Aracruz/ES, Linhares/ES, São Mateus/ES ou Vitória/ES
Betim/MG, Santos Dumont/MG, Uberaba/MG ou Uberlândia/MG
Araucária/PR, Guaratuba/PR ou Paranaguá/PR
Ipojuca/PE, Jaboatão dos Guararapes/PE ou Recife/PE
Angra dos Reis/RJ, Duque de Caxias/RJ, Japeri/RJ, Macaé/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio de Janeiro/RJ ou Volta Redonda/RJ
Niterói/RJ ou Rio de Janeiro/RJ
Canoas/RS, Osório/RS, Rio Grande/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS ou Triunfo/RS
Porto Alegre/RS ou Rio Grande/RS
Biguaçú/SC, Guaramirim/SC, Itajaí/SC ou São Francisco do Sul/SC
Atibaia/SP, Barueri /SP, Bertioga/SP, Bragança Paulista/SP, Caraguatatuba/SP, Cubatão/SP, Guararema /SP, Guarulhos/SP, Mauá/SP, Paulínia/SP, Porto Ferreira/SP, Ribeirão Preto/SP, Santa Isabel/SP, Santos/SP, São Caetano do Sul/SP, São José dos Campos/SP, São Paulo/SP, São Sebastião/SP, Suzano/SP ou Taubaté/SP
Santos/SP ou São Paulo/SP
As denominações dos cursos técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com
base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 870, de 16 de
julho de 2008. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que:
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=41271-cnct-3-edicao-
pdf&category_slug=maio-2016-pdf&Itemid=30192); ou b) para os cargos que exigem registro no respectivo Conselho de
Classe, sejam acompanhados de registro profissional com título correspondente aos cursos técnicos requeridos para o cargo
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Meio Ambiente, ou em Controle
Ambiental, ou em Controle de Meio ambiente, ou em Biotecnologia, ou Agrícola, ou Agropecuário, ou Florestal, expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar em programas de controle de poluição e de otimização de utilização de
água, energia e insumos; realizar o monitoramento coleta e amostras de águas, efluentes, ar, emissões atmosféricas e
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da preparação de dados, edição de documentos, relatórios, textos,
planilhas e gráficos; organizar e atualizar arquivos físicos e de dados; atender clientes e público em geral.
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Construção Civil, ou em Geologia, ou
em Estradas ou em Edificações, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de inspeções em operações nas faixas de dutos e áreas adjacentes,
inclusive vias de acesso; participar do planejamento de serviços de manutenção corretiva, preventiva ou preditiva e de
inspeção de faixa de dutos.
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Mecânica, ou em Eletrônica, ou em
Eletrotécnica, ou em Química, ou em Estrutura Naval, ou em Metalurgia, ou em Mecatrônica, ou em Construção Civil, expedido
por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro
no respectivo Conselho de Classe, como Técnico.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de inspeções em operação, procedimentos técnicos e normativos
relacionados a atividades de manutenção, fabricação, construção e montagem de equipamentos, dutos e instalações.
CARGO: TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO JÚNIOR - AUTOMAÇÃO
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Automação Industrial, ou em Eletrônica, ou em Eletroeletrônica, ou em Mecatrônica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de tarefas de manutenção corretiva, preventiva e preditiva nas instalações e equipamentos industriais, empregando conhecimentos técnicos e operacionais específicos e complementares; preservação e reparo de materiais, equipamentos, ferramentas e dispositivos de manutenção, dentro de sua área de especialização. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 2.672,17 com garantia de remuneração mínima de R$ 4.513,13.
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Eletroeletrônica, ou em Eletromecânica, ou em Eletrotécnica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de tarefas de manutenção corretiva, preventiva e preditiva nas instalações e equipamentos industriais, empregando conhecimentos técnicos e operacionais específicos e complementares; preservação e reparo de materiais, equipamentos, ferramentas e dispositivos de manutenção, dentro de sua área de especialização. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 2.672,17 com garantia de remuneração mínima de R$ 4.513,13.
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Análises Químicas, ou em Automação Industrial, ou em Eletroeletrônica, ou em Eletromecânica, ou em Eletrônica, ou em Eletrotécnica, ou em Fabricação Mecânica, ou em Manutenção Automotiva, ou em Mecânica, ou em Mecatrônica, ou em Metalurgia, ou em Petróleo e Gás, ou em Petroquímica, ou em Plásticos, ou em Química, ou em Refrigeração e Climatização, ou em Sistemas a Gás, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da operação das instalações, equipamentos, painéis de controle, sistemas supervisórios e de monitoramento, controlando variáveis operacionais, observando a existência de anormalidades. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 2.672,17 com garantia de remuneração mínima de R$ 4.513,13.
REQUISITOS: Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico de nível médio em Administração, ou em Logística, ou em Suprimento, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de atividades de identificação e consolidação das demandas e aquisição de bens e serviços; atuar em atividades de recebimento, armazenamento, expedição e preservação de bens, assim como o controle dos estoques, inventários, recuperação e alienação de bens. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 2.217,56 com garantia de remuneração mínima de R$ 3.745,32.
As denominações dos cursos de graduação tecnológica exigidos nos requisitos dos cargos de Analista de Sistemas Júnior – Infraestrutura, Analista de Sistemas Júnior - Processos de Negócio e Analista de Sistemas Júnior – SAP objeto deste Edital foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, instituído através da Portaria n.º 1.024, de 11 de maio de 2006, do Ministério da Educação. Para fins de comprovação de requisitos, serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos superiores de tecnologia, com denominações distintas, desde que constem na Tabela de Convergência anexa ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia e que sejam convergentes para os cursos de graduação tecnológica requeridos para o cargo ofertado, conforme a citada Tabela de Convergência.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=44501-cncst-2016-3edc
pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192)
bacharelado, em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de atividades ligadas a Recursos Humanos, Organização do Trabalho,
Planejamento e Orçamento, Suprimento e Contratação de Serviços.
bacharelado, em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de atividades jurídicas de natureza contenciosa, consultiva, contratual e
bacharelado, em Administração, ou em Comércio Exterior, ou em Economia, ou em Engenharia, ou em Estatística, ou em
Física, ou em Química, ou em Marketing, ou em Matemática, ou em Relações Internacionais, reconhecido pelo Ministério da
Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da elaboração de projeções de médio e longo prazo das necessidades de
transporte e abastecimento da companhia; elaborar planos de marketing de relacionamento e políticas de comercialização dos
produtos e serviços, bem como rotinas relacionadas a avaliação da satisfação dos clientes, propondo e acompanhando ações.
bacharelado, em Administração, ou em Economia, ou em Engenharia, ou em Ciências Náuticas, ou em Ciências Navais,
reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da análise das políticas de comercialização, acompanhando as variações
nacionais e internacionais da demanda de transporte marítimo de petróleo, derivados e outros produtos. Realizar estudos
técnico econômicos para o julgamento de propostas, estudos, custos, fretamentos e afretamentos sobre as características dos
navios e de seus equipamentos, suprimentos e dos sistemas de transporte marítimo.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS JÚNIOR - INFRAESTRUTURA
bacharelado ou licenciatura, na área de conhecimento Computação e Informática, Administração, Arquitetura, Arquitetura e
Urbanismo, Astronomia, Bioquímica, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia, Estatística, Física,
Geofísica, Geologia, Matemática, Meteorologia, Oceanografia, Oceanologia ou Química, reconhecido pelo Ministério da
Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; ou certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado,
de Curso Superior de Tecnologia, com carga horária mínima de 2.000 horas, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação ou Sistemas para Internet, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar do desenvolvimento, implementação e manutenção de soluções de infraestrutura e sistemas de Tecnologia da Informação, de acordo com padrões e procedimentos da companhia. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 6.351,00 com garantia de remuneração mínima de R$ 10.726,45.
REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado ou licenciatura, na área de conhecimento Computação e Informática, Administração, Arquitetura, Arquitetura e Urbanismo, Astronomia, Bioquímica, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia, Estatística, Física, Geofísica, Geologia, Matemática, Meteorologia, Oceanografia, Oceanologia ou Química, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação; ou certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de Curso Superior de Tecnologia, com carga horária mínima de 2.000 horas, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Gestão da Tecnologia da Informação, Redes de Computadores, Segurança da Informação ou Sistemas para Internet, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar da prospecção e testes de novas tecnologias e serviços, identificando oportunidades de Tecnologia da Informação, propondo soluções e otimizações aderentes aos processos de negócio. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 6.351,00 com garantia de remuneração mínima de R$ 10.726,45.
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS JÚNIOR - SAP
REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Administração, ou em Economia ou em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar de análises de projetos, de estruturas de financiamento, de capital, de fluxo de caixa, de contas a receber e a pagar, bem como, da avaliação dos riscos financeiros e de sinistros e propor instrumentos de proteção. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 5.894,55 com garantia de remuneração mínima de R$ 9.955,44.
REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar do assessoramento e de supervisão em atividades e serviços de contabilidade financeira, patrimonial e de custos; escrituração de livros contábeis e fiscais; planejamento, análise de revisão de contas. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 5.894,55 com garantia de remuneração mínima de R$ 9.955,44.
REQUISITOS: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação. Registro no respectivo Conselho de Classe. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar e participar do levantamento dos dados e informações indispensáveis à justificativa econômica de novos empreendimentos ou à modificação dos existentes; análises de tendências, a médio e longo prazo, do mercado de fretes marítimos de petróleo e derivados, os custos e as disponibilidades dos transportes; pesquisas de mercado, a médio e a longo prazo, de produtos petroquímicos e outros de interesse da Companhia. REMUNERAÇÃO: Salário básico de R$ 5.894,55 com garantia de remuneração mínima de R$ 9.955,44.

References: artigo 37
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 3
 artigo 159
 artigo 37