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Timestamp: 2017-11-24 17:04:37+00:00

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Regulamento Interno :: Clube União Desportiva do Porto Formoso
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Artigo 1º - Denominação, natureza e sede
O "CLUBE UNIÃO DESPORTIVA DO PORTO FORMOSO", que abreviadamente se designa por CUDPF, é uma associação desportiva de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Centro Cultural e Social do Porto Formoso, Rua Manuel da Ponte, s/n, freguesia do Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, tendo sido fundada no dia 31 de outubro de 2013, regendo-se pelos seus Estatutos e pelo presente Regulamento Interno.
O CUDPF tem por objeto:
a) O fomento e o desenvolvimento da cultura física e da prática direta de atividades desportivas;
b) A promoção e a organização de atividades físicas, desportivas, náuticas, recreativas, culturais e sociais, com finalidades competitivas, lúdicas, formativas e educativas;
c) Os elevados valores sociais, da prossecução da melhor educação física e intelectual, da moral, da sua convivência desportiva, da ética e da justiça, visando a integral formação das pessoas, sócios e atletas;
d) O incentivo e a promoção do convívio, bem como a prossecução de todas as ações consideradas necessárias para a defesa dos legítimos interesses dos seus associados no que respeita à utilização e desenvolvimento, em conforto, segurança e com crescente qualidade, de todos os espaços e recursos do clube.
Artigo 3º - Distintivos
1. O CUDPF tem como símbolo principal uma bandeira, com o seguinte logo:
2. O nome e os distintivos do Clube só podem ser utilizados com o consentimento prévio e expresso da Direção, sendo interdito o seu uso em qualquer manifestação de caráter político.
Secção I - Admissão, classificação, exoneração e readmissão
1. Podem ser sócios do Clube todas as pessoas singulares e coletivas que cumpram plenamente os Estatutos e o Regulamento Interno.
2. A admissão compete à Direção, por proposta de um sócio, no pleno gozo dos seus direitos.
3. A proposta de admissão, em modelo próprio adotado pela Direção, deve ser assinada pelo candidato e pelo sócio proponente, acompanhada de uma fotografia.
4. No caso de candidatos menores, a proposta deve ser assinada pelo seu representante legal.
5. Na proposta, declara o candidato conhecer e aceitar os Estatutos e o Regulamento Interno, comprometendo-se a cumprir as suas disposições.
6. No ato de entrega da proposta será depositada no Clube a importância correspondente à quota, nos termos do art.º 7º, a qual lhe será restituída no caso de o candidato não ser admitido.
7. O sócio proponente deve prestar à Direção todos os esclarecimentos e informações de que esta necessite acerca do candidato.
8. A votação de admissão de cada sócio faz-se em reunião de Direção, sendo o candidato admitido por maioria absoluta dos seus membros.
9. No caso de ser recusado, o mesmo candidato só pode ser de novo proposto um ano após a deliberação da Direção. Não pode voltar a ser proposto se for recusado três vezes.
Artigo 5º - Classificação
1. Os sócios do CUDPF classificam-se em fundadores, efetivos, de mérito e honorários.
2. São sócios fundadores os sócios do art.º 17º dos Estatutos do Clube.
3. Os sócios fundadores ficam isentos do pagamento de quotas e de outras contribuições obrigatórias.
4. São sócios efetivos os sócios que solicitarem a sua admissão para gozarem de todos os direitos e se sujeitarem a todos os deveres estatutários, e que nessas condições foram admitidos.
5. São sócios de mérito as pessoas singulares ou coletivas que como tal sejam reconhecidos pela Assembleia Geral, sob proposta da Direção, ou de pelo menos metade dos sócios fundadores e efetivos, em virtude de serviços relevantes prestados ao Clube.
6. Os sócios de mérito ficam isentos do pagamento de quotas e de outras contribuições obrigatórias.
7. Não perdem a qualidade de sócios efetivos os que forem reconhecidos como sócios de mérito.
8. São sócios honorários as entidades cujos serviços prestados ao Clube sejam reputados como excecionalmente relevantes.
9. Aos sócios honorários é aplicável o disposto nos números 5 e 6.
Artigo 6º - Exoneração e readmissão
1. Os sócios que tenham pedido a exoneração, bem como os expulsos, podem solicitar a sua readmissão.
2. O número de ordem dos sócios readmitidos é o correspondente ao da data da sua readmissão.
3. A nenhum sócio é concedido o direito de readmissão excepto em casos de força maior que serão analisados pela Direção.
Secção II - Quotas, cobrança e incumprimento
1. Os sócios fundadores, honorários e de mérito do Clube estão isentos do pagamento de quotas.
2. Os sócios efetivos do Clube pagam uma quota regular, anual, deliberada pela Direção e ratificada pela Assembleia Geral.
3. No ano de admissão a sócio, será cobrada a quota regular anual aos sócios que sejam admitidos no primeiro semestre do ano e uma quota correspondente a 50% desse valor aos sócios que sejam admitidos no 2º semestre do ano.
4. Os sócios efetivos menores beneficiam de um desconto de 50% no valor da quota referido nos números 2 e 3.
5. Sempre que se torne necessário fazer face a despesas extraordinárias do Clube, é convocada uma Assembleia Geral, onde pode ser fixada uma quota suplementar obrigatória para os sócios.
Artigo 8º - Cobrança e incumprimento
1. O sócio deve pagar as suas quotas nas instalações do Clube, por transferência bancária ou por qualquer outro método deliberado pela Direção.
2. O pagamento da quota anual do sócio pode ser efetuado em duas modalidades de pagamento: a totalidade até ao final do mês de janeiro ou uma metade até ao final do mês de janeiro e a outra até ao final do mês de julho.
3. O não cumprimento do prazo estipulado no número anterior origina a suspensão integral dos direitos do sócio, até a regularização do pagamento da quota. Essa regularização implica um acréscimo de 25% no valor da quota em atraso.
Secção III - Direitos e deveres dos sócios
Artigo 9º - Aplicabilidade dos direitos e deveres
Todos os sócios têm os mesmos direitos e deveres, com a exceção de que os sócios honorários e de mérito, por inerência de categoria de sócio, não elegem, nem são eleitos para cargo algum dos corpos gerentes, nem têm voto nas deliberações das Assembleias Gerais.
Os direitos dos sócios, com a exceção referida no artigo anterior, são os seguintes:
a) Frequentar a sede e as instalações sociais e desportivas do Clube, nas condições definidas pela Direção;
b) Tomar parte nas Assembleias Gerais, podendo nelas discutir, votar, eleger e ser eleito;
c) Solicitar, nos termos do art.º 17º, a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
d) Apresentar listas para a eleição dos Órgãos Sociais;
e) Solicitar aos Órgãos Sociais informações e/ou esclarecimentos e apresentar sugestões de utilidade para o Clube;
1. Os deveres dos sócios são os seguintes:
a) Defender o prestígio e a dignidade do Clube, dentro das normas do civismo e da ética desportiva;
b) Cumprir os Estatutos, Regulamentos e deliberações dos Órgãos Sociais;
c) Aceitar, salvo motivo ponderoso, o exercício de cargos para que tenha sido eleito ou designado, desempenhando-os com probidade e zelo;
d) Efetuar pontualmente o pagamento de quotas e outras contribuições obrigatórias.
2. O dever constante na alínea c) do número anterior respeita apenas aos sócios fundadores e efetivos.
Artigo 12º - Órgãos Sociais
1. São Órgãos Sociais do CUDPF a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2. A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios honorários, de mérito, fundadores e efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, e nela reside o poder supremo do Clube.
3. A Direção é o Órgão de gestão e representação do Clube.
4. O Conselho Fiscal é a entidade que inspeciona e verifica a ação administrativa da Direção e zela pelo exato cumprimento dos Estatutos e Regulamento Interno do Clube.
5. Todos os cargos são gratuitos e honoríficos.
Artigo 13º - Duração dos mandatos e incompatibilidades
1. A duração do mandato dos Órgãos Sociais é de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no mês de junho do último ano de cada triénio.
2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou seu substituto, o que deve ter lugar na primeira quinzena do mês imediato ao das eleições.
3. Quando a eleição tenha sido efetuada extraordinariamente fora do mês de junho, a posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido, ou no prazo de 30 dias após a eleição.
4. Os membros dos Órgãos Sociais mantêm-se em exercício até à tomada de posse dos novos membros eleitos.
5. É permitida a reeleição dos membros dos Órgãos Sociais.
6. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia Geral.
Artigo 14º - Eleições
1. As candidaturas aos Órgãos Sociais do Clube são apresentadas até ao trigésimo dia que preceda a data marcada para a eleição, ou até ao primeiro dia útil seguinte a esse, se o trigésimo dia for sábado, domingo ou feriado.
2. As candidaturas têm de ser propostas por um mínimo de cinco sócios com capacidade eleitoral ativa, devendo incluir a lista individualizada dos sócios candidatos a todos os Órgãos Sociais, com a respetiva declaração de aceitação de candidatura, bem como a sinopse do programa de ação a desenvolver.
3. Em caso de existência de mais do que uma lista candidata aos Órgãos Sociais, estas são designadas por listas B, C, etc., consoante a ordem de entrada na Mesa da Assembleia Geral.
4. Quando haja mais que uma lista apresentada, tem que ser igual em papel e dimensões, à lista A, em papel branco, não transparente e liso, e não pode ter qualquer sinal, risco ou dobragem que a possa tornar nula ou de nenhuma rasura.
5. Em caso de mais que uma lista proposta, são convidados para a Mesa, com o fim de fiscalizar, um elemento de cada uma das listas apresentadas, ou seus proponentes.
6. As listas com nomes cortados ou traçados em diagonal, não podem ser consideradas.
7. O sufrágio é sempre por voto secreto.
8. Quando não existirem listas candidatas, cumpre à Assembleia constituir uma Comissão de cinco sócios, eleitos pela mesma, para, no prazo máximo de dez dias, elaborar uma lista de Corpos Gerentes a apresentar à Assembleia Geral, para votação.
Artigo 15º - Definições, competência e composição
1. A Assembleia Geral é o Órgão soberano máximo do Clube.
a) Dar posse aos titulares dos Órgãos Sociais do Clube;
b) Destituir os titulares dos Órgãos Sociais do Clube;
c) Aprovar a Mesa da Assembleia Geral;
d) Demitir a Mesa da Assembleia Geral;
e) Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento;
f) Aprovar o Relatório de Atividades e Contas;
g) Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo necessário, no primeiro caso, o acordo de pelo menos dois terços dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos metade dos presentes;
h) Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio do clube;
i) Deliberar sobre a extinção do Clube por uma maioria de dois terços dos membros presentes;
j) Apreciar a atuação, em geral, do Clube.
3. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
1. A Mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente e dois Secretários (Primeiro e Segundo).
2. Ao Presidente da Assembleia Geral, compete:
a) Convocar e presidir a todas as sessões, no uso dos seus poderes;
b) Assinar, com os membros da mesa que tenham estado presentes, as atas das sessões anteriores e visar as certidões que delas se tenham extraído;
c) Assinar, com os secretários, os extratos das atas que se devem publicar;
d) Dar posse aos sócios eleitos para os cargos dos corpos gerentes.
3. Aos Secretários da Assembleia Geral, compete:
a) Auxiliar o Presidente da Mesa Assembleia Geral na condução das suas competências;
b) Promover o expediente e preparação da Assembleia;
c) Publicar, na página do Clube, os extratos das atas das Assembleias Gerais, devidamente assinados;
d) Comunicar à Direção e aos sócios, conforme os casos, as deliberações da Assembleia Geral.
4. O Primeiro Secretário substitui, nos casos de ausência temporária ou definitiva, em todas as suas atribuições, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral e, em iguais termos, o Segundo Secretário substitui o Primeiro Secretário.
5. Na falta de qualquer membro da Mesa, o Presidente convida, com a concordância da Assembleia, de entre todos os sócios presentes, aqueles que forem necessários para constituir ou completar a Mesa.
Artigo 17º - Reuniões da Assembleia Geral
2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente com a seguinte periodicidade:
a) A cada triénio social, no período compreendido entre 1 e 15 de julho, para o efeito do referido na alínea a) do nº 2 do art.º 15º;
b) Em cada ano social, no período compreendido entre 1 de maio e 30 de outubro, para o efeito do referido nas alíneas seguintes do nº 2 do art.º 15.
3. As Assembleias Gerais Extraordinárias têm lugar:
b) A requerimento do Conselho Fiscal ou da Direção;
c) A requerimento de pelo menos metade dos sócios fundadores e efetivos.
4. As Assembleias Gerais são convocadas pelo meio mais expedito, com antecedência mínima de oito dias, indicando-se o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos.
5. A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes pelo menos metade dos sócios, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de sócios.
6. Os sócios efetivos menores de idade podem fazer-se representar pelo seu representante legal, sendo que nenhum representante legal poderá representar mais do que um sócio.
7. Nas Assembleias Gerais Ordinárias pode ser reservado um período de meia hora antes da ordem de trabalho para discussão de assuntos de interesse para o clube.
8. Por deliberação da Assembleia, o período referido no número anterior pode ser excecionalmente prorrogado por mais meia hora.
9. As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos.
10. As deliberações para eleição dos membros dos Órgãos Sociais são tomadas numa só votação, designando-se vencedora a lista que maior número de votos receber.
11. As deliberações só podem recair sobre os assuntos constantes da convocatória, ou os constantes em requerimento apresentado à mesa, a anteceder o início dos trabalhos. Outras deliberações fora do âmbito agora referido são consideradas nulas e de nenhum efeito.
12. A cada sócio, no pleno gozo dos seus direitos, corresponde um voto.
Artigo 18º - Definições, competência e composição
1. A Direção é o Órgão de gestão do Clube.
a) Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de sócios;
b) Exercer poder disciplinar;
c) Propor à Assembleia Geral o reconhecimento como sócio de mérito ou honorário;
d) Colaborar com as entidades públicas e privadas em tudo quanto contribua para atingir e desenvolver os fins do clube;
e) Decidir sobre reclamações a entidades oficiais, representações, protestos de jogos, recursos e outros atos de contencioso administrativo e desportivo;
f) Participar nas reuniões e Assembleias dos organismos desportivos, culturais e recreativos;
g) Comparecer a todas as reuniões da Assembleia Geral para prestar esclarecimentos e fornecer elementos inerentes à sua atividade.
3. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta por cinco sócios, respetivamente: um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal.
Artigo 19º - Reuniões da Direção
1. A Direção é presidida pelo Presidente, que é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Presidente.
2. A Direção reúne ordinariamente na sede do Clube, uma vez por quadrimestre, em dia e hora estabelecidas na primeira reunião posterior à tomada de posse.
3. A Direção reúne extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Presidente ou de pelo menos três membros da Direção.
4. No caso de renúncia das funções para que foi eleito, um elemento pode ser substituído por outro, desde que integre a última lista eleita.
5. A Direção só poderá deliberar com a presença de pelo menos três membros, sendo as deliberações sempre consignadas em ata e tomadas por maioria absoluta, tendo o Presidente voto de qualidade.
6. As reuniões não poderão funcionar sem que assistam o Presidente ou o Vice-Presidente.
Artigo 20º - O Presidente
1. O Presidente é o representante legal do Clube em todos os assuntos que tenham ou possam vir a ter interesse direto ou indireto para o CUDPF.
2. Ao Presidente da Direção pertence, além da competência que lhe é confiada pela lei e por outros artigos desse regulamento:
a) Reunir a Direção;
b) Convocar reuniões extraordinárias;
c) Apreciar e sancionar as comissões propostas pelos diretores dos departamentos.
Artigo 21º - O Vice-Presidente
Ao Vice-Presidente da Direção cumpre auxiliar o Presidente da Direção e substituí-lo, com os mesmos poderes, quando da impossibilidade ou impedimento deste último.
Artigo 22º - O Secretário
1. Compete ao Secretário da Direção o acompanhamento do expediente oficial e associativo e ainda do Relatório Anual a apresentar à Assembleia Geral Ordinária.
2. Cumpre-lhe apresentar nas reuniões da Direção as propostas dos novos sócios e preencher as fichas de inscrição e elaborar as atas das reuniões da Direção e outros assuntos não especificados.
Artigo 23º - O Tesoureiro
O Tesoureiro da Direção é responsável pela contabilidade e operações financeiras do Clube, sendo que nessas últimas se torna necessário as assinaturas conjuntas do Presidente e Tesoureiro.
Artigo 24º - O Vogal da Direção
Ao Vogal da Direção cumpre colaborar com todos os elementos diretivos e ainda prestar a sua assistência nas secções e comissões para que forem convocados ou eleitos em reunião da Direção.
Artigo 25º - Definições, competência e composição
1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da atividade do Clube.
b) Fiscalizar as finanças do Clube e dar parecer sobre o Plano de Atividades, Orçamento e Relatórios e Contas;
c) Dar qualquer parecer à Direção sempre que esta lho solicite, no prazo de 8 dias;
d) Assistir às reuniões da Direção sempre que entender ou quando esta o solicite.
3. O Conselho Fiscal é constituído por três sócios: um presidente e dois vogais.
Artigo 26º - Reuniões do Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal reúne ordinariamente na sede do Clube, sempre que necessário.
2. No caso de renúncia das funções para que foi eleito, um elemento poderá ser substituído por outro, desde que integre a última lista eleita.
Artigo 27º - Disposições finais
1. As disposições contidas nesse regulamento não poderão ser suspensas ou alteradas, senão por resolução da Assembleia Geral, com o voto favorável de metade dos sócios presentes com direito a voto.
Porto Formoso, 21 de Novembro de 2014.
(Submetido e aprovado em Assembleia-geral de 28 de Novembro de 2014)

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27