Source: http://www.umbridobrasil.org/materias.php?cd_secao=34&codant=&friurl=_-Estatuto-_
Timestamp: 2019-05-19 20:58:00+00:00

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Estatuto - Associação Umbri do Brasil
DO NOME, FUNDAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FORO
Artigo 1º – Associação Umbri do Brasil, fundada em 20 de junho de 1989, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com sede social na Rua Major Quedinho, 111 – Cj 1103 - CEP 01050-040 São Paulo SP, é uma associação civil de natureza privada, sem finalidade de lucro e sem fins políticos, constituída por tempo indeterminado, com personalidade distinta da de seus sócios, os quais não respondem nem solidária, nem subsidiariamente pelos compromissos assumidos pela Associação, composta com número ilimitado de associados.
Artigo 2º – A Associação tem como finalidade reunir em pacifico e fraterno convívio os oriundos da Região Úmbria e seus descendentes residentes no Brasil, mantendo atividades recreativas, culturais, sociais, folclóricas e desportivas, que mantenham alto e respeitado o nome da Região de origem e suas tradições.
A Associação representará, portanto, uma ponte de união entre a terra de origen, REGIONE UMBRIA ( Italia ) e o BRASIL.
A Associação, apesar de não ser uma entidade assistencial, desenvolverá, se necessário, obra assistencial material e moral em favor de seus associados e dos emigrantes da Região Úmbria, como também favorecerá a sua inserção na comunidade brasileira.
Artigo 3º – A associação, favorecerá e incentivará o funcionamento de cursos de língua Italiana e de outras disciplinas ligadas a cultura italiana e apoiará os intercâmbios culturais, folclóricos e desportivos entre o Brasil e a Região italiana da Úmbria.
A Associação poderá organizar e ministrar cursos, seminários, estágios, conferências, pesquisas, publicações e qualquer outra atividade útil para a realização de seus objetivos; poderá estabelecer relações de colaboração em forma de convênio com entidades, organismos e sociedades; poderá participar de organismos públicos e privados nos quais seja prevista a presença de entidades sociais; poderá promover ou participar da instituição de fundações e constituição de centros de estudos, instituições escolares, entidades e sociedades que sejam consoantes as suas finalidades e objetivos; poderá aderir ou participar de organismos internacionais; poderá aderir ou participar da constituição de associações, federações ou confederações nacionais ou internacionais que não contrastem com suas finalidades, objetivos e autonomia.
Artigo 4º - A Associação poderá organizar-se em tantas unidades quantas se façam necessárias, as quais reger-se-ão pelo presente estatuto, podendo constituir Seções e Subseções em qualquer localidade do Estado de São Paulo e nos demais Estados e Territórios da República Federativa do Brasil.
Artigo 5º – O quadro associativo se compõe de emigrantes Umbri e seus descendentes e de pessoas físicas de outras regiões italianas ou países, desde que de origem italiana, e classificados em Sócios Fundadores, Sócios Efetivos, Sócios Honorários, Sócios Temporários e Sócios Aderentes.
Artigo 6º – São Sócios Fundadores, as pessoas físicas que participaram da assembléia de fundação realizada em de 20 de junho de 1989.
Artigo 7º – São Sócios Efetivos, as pessoas físicas de origem Umbra e seus descendentes, admitidos de acordo com estes Estatutos e parecer daDiretoria Executiva.
Artigo 8º – São Sócios Honorários as pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à Associação ou aos associados e que, indicados pela Diretoria Executiva, forem referendados por deliberação da Assembléia Geral.
Artigo 9º – São Sócios Temporários as pessoas físicas portadoras de passaporte italiano que se encontrem no Brasil em caráter temporário, para executar funções junto ao Consulado, ao ICE, ao Instituto Italiano de Cultura ou outros organismos da comunidade italiana a Empresas Multinacional, Publica e Privada
Artigo 10° – São Sócios Aderentes as pessoas físicas que, apesar de não serem de origem Umbra, sejam provindos de outras regiões da Itália ou de outro país, desde que descendentes de italianos, manifestarem desejo de fazer parte da Associação e tenham sua admissão aprovada na forma prevista neste Estatuto.
Artigo 11° – Serão aceitos como associados os cidadãos, maiores de idade, nascidos na Região da Úmbria e seus descendentes e as demais pessoas físicas que preencham as condições estabelecidas neste Estatuto, que compartilhem as finalidades da Associação e se comprometam a difundir e promover as suas ações, mediante apresentação de requerimento escrito e documentação que a Diretoria Executiva exigir.
Artigo 12° – Ocorrerá a perda da qualidade de associado:
por demissão, pela manifestação de vontade do interessado ou pela ausência a três (3) assembléias gerais consecutivas sem justificado motivo, por ato da Diretoria Executiva, assegurado ao associado o direito de defesa perante a assembléia dos sócios;
por exclusão, pela inobservância grave dos preceitos estatutários, comportamento inadequado ou prejudicial ao bom nome e conceito da Associação e demais associados, mediante representação de qualquer associado, assegurado o direito de defesa perante a assembléia dos sócios.
Artigos 13° – Todos os associados têm igualmente direitos e obrigações, oriundos do presente Estatuto, podendo votar e serem votados para cargos sociais, com exceção dos Sócios Honorários, dos Sócios Temporários e dos Sócios Aderentes, os quais não tem direito a voto, mas que podem, todavia, fazer o uso da palavra nas Assembléias Ordinárias e Extraordinárias.
Parágrafo 1º - São direitos dos associados:
votar e serem votados;
participar das assembléias gerais
difundir e propor atividades
Parágrafo 2º - São obrigações dos associados:
observar as normas estatutárias;
comportar-se adequadamente em relação à associação e demais associados.
Artigo 14° – São órgãos da Associação a Assembléia Geral, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
Artigo 15° – A Assembléia Geral é soberana em suas decisões, tomadas por maioria simples e será dirigida pela mesa composta por um Presidente, escolhido entre os associados presentes, o qual indicará outro associado para secretariar os trabalhos.
Parágrafo 1º - A Assembléia será instalada em primeira convocação com a presença da maioria simples dos associados e em segunda convocação, meia (1/2) hora depois, com qualquer número de associados presentes, sendo facultado ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
Parágrafo 2º - A convocação para comparecimento à Assembléia Geral será feita aos associados, por escrito, com antecedência mínima de quinze (15) dias e com a indicação dos assuntos a serem tratados e do local e horário em que será realizada.
Artigo 16° - A Assembléia Geral poderá ser ordinária ou extraordinária.
Artigo 17° - Compõem a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, todos os associados;
Artigo 18° - A Assembléia Geral Ordinária será realizada no mês de abril de cada ano, para tomar as contas, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras apresentadas pela Diretoria Executiva relativas ao exercício anterior, bem como, a previsão orçamentária do ano sucessivo e discutir outros assuntos previamente propostos pelo Presidente.
Artigo 19° - A Assembléia Extraordinária será realizada por convocação do Presidente ou dos membros do Conselho Fiscal ou por convocação de um terço (1/3) dos associados, para:
deliberar sobre assuntos que não sejam da competência privativa da Assembléia Geral Ordinária;
eleger e empossar os novos membros, nos casos de vacância de cargos eletivos;
avaliação e verificação das atividades da Associação, sempre que necessário;
alterar disposições do presente Estatuto, com voto favorável de dois terços (2/3) dos presentes desde que tenhamos na referida assembléia um quorum mínimo de um terço dos associados;
referendar proposta de admissão ou demissão de associados.
Julgar os recursos dos associados.
Artigo 20° – Compõem a Diretoria Executiva:
Vice Secretário administrativo;
Vice-Diretor Cultural;
Diretor Jovens Umbros;
Vice-Diretor Jovens Umbros;
Parágrafo Único – Caberá exclusivamente à Diretoria Executiva;
promover ações e atividades;
aprovar e organizar cursos, seminários e conferências;
aprovar a nomeação de representantes para divulgação e organização de ações e atividades;
aprovar e celebrar convênios e filiações;
aprovar quaisquer outras atividades que não sejam especificamente atribuídas a outros órgãos;
estabelecer eventuais cotas associativas;
propor à Assembléia Geral Extraordinária, ratificação de admissão ou demissão de associados.
Artigo 21° – A Diretoria Executiva será eleita pela Assembléia Geral Ordinária, organizando-se os candidatos aos cargos em listas que deverão ser registradas
junto à Secretaria da Associação.
Artigo 22° – O mandato da Diretoria Executiva terá duração de três (03) anos, podendo os seus membros ser reeleitos.
Artigo 23° – Compete ao Presidente:
administrar a Associação e representá-la em juízo ou fora deste em nível nacional e internacional;
admitir e demitir funcionários;
convocar reuniões da Diretoria Executiva e presidi-las;
assinar, em conjunto com o Vice-presidente e ou Secretário Administrativo atas e demais documentos de caráter administrativo;
assinar, em conjunto com o Vice-presidente e ou Secretário Administrativo, cheques, duplicatas e outros documentos de caráter financeiro-bancario, que obriguem a Associação.
Artigo 24° – Compete ao Vice-Presidente:
substituir o Presidente em todas as suas funções, nos casos de ausências ou impedimentos legais;
assinar, em conjunto com o Presidente e ou Secretario Administrativo cheques, duplicatas e outros documentos de caráter financeiro-bancario, que obriguem a Associação;
dirigir os trabalhos financeiros;
organizar e elaborar o orçamento e o balanço anuais;
desempenhar as funções a ele atribuídas pela Diretoria.
Artigo 25° – Compete ao Segundo Vice-Presidente:
Artigo 26° – Compete ao Secretário administrativo:
cuidar do funcionamento da secretaria da Associação;
assinar, em conjunto com o Presidente e ou Vice-Presidente, cheques, duplicatas e outros documentos de caráter financeiro-bancario, que obriguem a Associação;
ter sob sua custódia e responsabilidade os valores e pertences da Associação;
efetuar o pagamento das contas e cobrança de valores, após a verificação de sua exatidão.
Artigo 27° – Compete ao Vice-Secretário administrativo:
substituir o Secretário Administrativo nos casos de ausência ou impedimento;
auxiliar na manutenção das informações cadastrais dos associados;
Artigo 28° – Compete ao Diretor Cultural:
propor e apresentar à Diretoria Executiva projetos de atividades de caráter culturais, comunicativo e editorial;
responsabilizar-se pela execução das atividades aprovadas.
Artigo 29° - Compete ao Vice-Diretor Cultural:
auxiliar o Diretor Cultural e substituí-lo nos casos de ausência ou impedimentos;
Artigo 30° – Compete ao Diretor Jovens Umbros:
propor e apresentar à Diretoria Executiva, projetos com o foco voltado principalmente às necessidades dos Jovens no âmbito da Associação;
Artigo 31° - Compete ao Vice-Diretor Jovens Umbros:
substituir e auxiliar o Diretor da atividade;
Artigo 32° – O Conselho Fiscal será composto por três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, com mandato de três (03) anos, eleitos pela Assembléia Geral, juntamente com a Diretoria Executiva, e aos seus membros compete:
examinar os livros, os documentos, os balanços e os orçamentos anuais da Associação;
no mês de fevereiro de cada ano, examinar e emitir parecer sobre as contas da Diretoria Executiva do exercício anterior, a serem submetidas à Assembléia Geral Ordinária (do mês de abril);
comunicar à Diretoria Executiva irregularidades eventualmente apuradas, sugerindo providências a serem tomadas;
reunir-se extraordinariamente quando necessário, por auto-convocação ou por convocação do Presidente da Associação.
Artigo 33° – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis e bens imóveis, materiais e imateriais, adquiridos em qualquer forma da lei, e de seus rendimentos.
Artigo 34° – Constituem rendas da Associação:
contribuições voluntárias de associados;
contribuições e proventos derivados de atividades gerais e específicas da Associação, em decorrência de acordos, contratos, parcerias ou prestação de serviços com entidades conveniadas e de mesma finalidade, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;
Artigo 35° – A Associação pagará salários a empregados contratados e serviços especializados prestados por terceiros.
Artigo 36° – Não será remunerado nenhum cargo exercido nos diversos órgãos da Associação; serão reembolsadas despesas previamente autorizadas, quando ocorrerem em função de atividades em nome e por conta da Associação.
Artigo 37° – As eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão realizadas a partir de listas, com indicação de todos os cargos e registradas na secretaria da Associação; serão votadas pelos sócios sendo considerada eleita a lista que obtiver maioria dos votos;
Parágrafo Único – São condições para concorrer às eleições:
somente poderão compor as listas os associados aptos a votar e ser votados;
os cargos deverão estar discriminados no momento de registro da lista, sob pena de nulidade;
a lista deverá ser registrada na secretaria até oito (8) dias antes da data das eleições, publicada em edital.
havendo apresentação de várias listas estas receberão número em ordem progressivo, seguindo-se a ordem de registro na secretaria;
a cédula de eleição conterá o número de registro da lista e o nome dos seus candidatos;
em caso de empate será realizada imediatamente nova eleição entre as primeiras listas empatadas.
Artigo 38° – O voto é pessoal, não podendo ser exercido por representantes.
Artigo 39° – O uso dos direitos e deveres assegurados pela Associação é pessoal, sendo vetada qualquer forma de representação.
Artigo 40° – A dissolução da associação somente poderá ser decidida pelo voto favorável de três quartos (3/4) dos sócios, em assembléia geral extraordinária especificamente convocada.
Artigo 41° – Em caso de dissolução da Associação, os seus bens móveis e imóveis, que tenham sido doados, cedidos ou transferidos por entidades públicas, inclusive por autoridades da Região da Úmbria e outras Regiões da Italia, serão a estas restituídos, na forma e no estado em que estiverem, e os demais, serão destinados a título de doação, a instituição similar, indicada pela Assembléia Geral que decidir pela dissolução.
Artigo 42° – A Diretoria Executiva, em seu regimento interno, estabelecerá normas e diretrizes, para os casos não previstos neste Estatuto.
Artigo 43° – O presente estatuto poderá ser reformado no todo ou em partes, mediante voto favorável de dois terços (2/3) dos associados.
Artigo 44° – Fica eleito o Foro da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para conhecer e decidir acerca de questões surgidas da vigência deste Estatuto.
Dr. Paulo Korte
OAB 147.952
ESTATUTO SOCIAL - Associação Umbri do Brasil - (142 KB)

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44