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RELATÓRIO ANUAL EDITORA ATICA S.A 3ª Emissão de Debêntures Simples. Abril Página 1 - PDF
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Miguel Caldeira Vilalobos
1 RELATÓRIO ANUAL 2011 EDITORA ATICA S.A 3ª Emissão de Debêntures Simples Abril Página 1
2 ÍNDICE CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES... 3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA... 3 DESTINAÇÃO DE RECURSOS... 6 ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS... 6 POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES... 6 EVENTOS REALIZADOS AGENDA DE EVENTOS OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA... 6 ORGANOGRAMA... 7 EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES... 7 PARTICIPAÇÃO NO MERCADO CLASSIFICAÇÃO DE RISCO ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS INFORMAÇÕES RELEVANTES PRINCIPAIS RUBRICAS PARECER DECLARAÇÃO Abril Página 2
3 CARACTERIZAÇÃO DA EMISSORA Denominação Comercial: Endereço da Sede: EDITORA ATICA S.A Avenida Otaviano Alves de Lima, 4400, 7º andar Ala A Vila Arcadia CEP: São Paulo/SP Telefone / Fax: (11) / (11) D.R.I.: Daniel Cordeiro Amaral CNPJ: / Auditor: Atividade: Categoria de Registro: Publicação: PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Edição de Livros Sociedade Anônima Fechada O Estado de São Paulo e o Diário Oficial de São Paulo CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES Registro CVM nº: A Oferta está automaticamente dispensada de registro pela CVM, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 476, por se tratar de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação; Número da Emissão: 3ª Emissão; Situação da Emissora: Adimplente com as obrigações pecuniárias; Código do Ativo: CETIP: EDAT13; Código ISIN: BREDATDBS011; Banco Mandatário: Banco Bradesco S.A; Instituição Depositária ou Escrituradora: Banco Bradesco S.A; Coordenador Líder: Banco Itaú BBA S.A; Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das debêntures é o dia 31 de outubro de 2014; Abril Página 3
4 Data de Vencimento: As debêntures vencerão em 31 de julho de 2019; Quantidade de Debêntures: Foram emitidas (cento e quarenta mil) Debêntures Número de Séries: A presente emissão foi emitida em série única; Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de R$ ,00 (cento e quarenta milhões de reais), na data de emissão; Valor Nominal: O valor nominal das debêntures é de R$ 1.000,00 (um mil reais), na data de emissão; Forma: As debêntures são da forma nominativa e escritural, sem emissão de certificados; As debêntures são da espécie quirografária; Conversibilidade: As debêntures não são conversíveis em ações da Emissora; Permuta: Poder Liberatório: Opção: Negociação: As Debêntures estão registradas no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários ( CETIP21 ), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Atualização do Valor Nominal: Pagamento da Atualização: Remuneração: Sobre o saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI Depósitos Interfinanceiros de um dia, "over extra-grupo", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet ( ("Taxa DI"), acrescida de sobretaxa de 1,70% (um inteiro e setenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis ("Sobretaxa", e, em conjunto com a Taxa DI, "Remuneração"), calculados de forma Abril Página 4
5 exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. Pagamento da Remuneração: A remuneração será paga semestralmente a partir de janeiro de 2015, nos dias 31 (trinta e um) dos meses de janeiro e julho de cada ano, ocorrendo o primeiro pagamento em 31 de janeiro de 2015 e o último, na data de vencimento. O valor principal das debêntures será amortizado em 5 (cinco) parcelas semestrais e sucessivas, na seguinte ordem: A primeira parcela, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 31 de julho de 2017; a segunda parcela, no valor correspondente a 20 % (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida e 31 de janeiro de 2018; a terceira parcela, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 31 de julho de 2018; a quarta parcela, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em 31 de julho de 2019; a quinta parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na data de vencimento; Fundo de Prêmio: Aplicável no caso de resgate antecipado; Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, desde que observe o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e na regulamentação aplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria nos termos desta Cláusula, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, da primeira Data de Integralização, e com aviso prévio aos Debenturistas, ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à CETIP, de 2 (dois) Dias Úteis da data do evento, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado. Abril Página 5
6 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão foi integralmente utilizados para o resgate da totalidade das debêntures da primeira emissão da Companhia; e o saldo, se houver, para capital de giro. ASSEMBLEIAS DE DEBENTURISTAS Realizada Assembleia Geral de Debenturistas em 27 de fevereiro de 2015 na qual foi aprovado por unanimidade a alteração da cláusula , item XII da Escritura de Emissão, bem como autorização para que o Agente Fiduciário celebrasse o aditamento a escritura. Em 21 de dezembro de 2015, foi aprovado em deliberação novos índices Financeiros com relação às Demonstrações Financeiras Consolidadas da Garantidora. POSIÇÃO DAS DEBÊNTURES Data Valor Nominal Juros Preço Unitário Financeiro 31/12/2015 R$ 1.000, R$ 64, R$ 1.064, R$ ,30 31/12/2014 R$ 1.000, R$ 20, R$ 1.020, R$ ,72 Emitidas Resgatadas Canceladas Adquiridas Em Tesouraria Em Circulação *O Agente Fiduciário não é responsável pelo cálculo do preço unitário debêntures. Os valores ora informados correspondem a interpretação da Escritura de Emissão e seus Aditamentos, se existentes, não implicando em aceitação de compromisso legal ou financeiro. EVENTOS REALIZADOS Data Evento Valor Unitário 31/01/2015 Remuneração R$ 32, /07/2015 Remuneração R$ 70, AGENDA DE EVENTOS 2016 Data Evento 31/01/2016 Remuneração 31/07/2016 Remuneração OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA No decorrer do exercício de 2015 a Emissora cumpriu, regularmente e dentro do prazo a todas as obrigações previstas na Escritura de Emissão, exceto quanto a entrega das Demonstrações Financeiras do exercício social de 2015, nos termos da Escritura de Emissão. Abril Página 6
7 ORGANOGRAMA EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES Nos termos da alínea k do artigo 12 da Instrução CVM nº 28/83, informamos que este Agente Fiduciário atua ou atuou nas seguintes emissões de debêntures: * 3ª Emissão de Debêntures do Somos Sistema de Ensino S.A, (antiga Sistema de Ensino Abril Educação S.A.) que possui as seguintes características: Emissora: Somos Sistema de Ensino S.A Valor da emissão: R$ ,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: (quatrocentos e setenta e cinco mil) Quirografária, com Garantia Fidejussória Prazo de vencimento: 31 de outubro de 2019 Garantias: Garantia Fidejussória, como Fiadora Abril Educação S.A Eventos de resgate: Sujeito às condições da cláusula 6.16 da Escritura de Emissão A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor da amortização, de acordo com a cláusula 6.17 da Escritura de Emissão. Conversão: As Debêntures não são conversíveis. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora encontra-se adimplente com suas obrigações. Abril Página 7
8 * 1ª Emissão de Debêntures da Editora Ática, que possui as seguintes características: Emissora: Editora Ática S.A. Valor da emissão: R$ ,00 (cento e quarenta milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: 140 (cento e quarenta debêntures) Quirografária, com Garantia Fidejussória Prazo de vencimento: 30 de setembro de 2018 Garantia Fidejussória, como Fiadoras Abril Educação S.A., solidariamente Garantias: com a Companhia, perante os Debenturistas como avalista, fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável por todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Escritura de 1ª Emissão da Editora Ática S.A. Eventos de resgate: As debentures foram resgatadas em O Valor Nominal de cada uma das Debêntures seria amortizado em 3 (três) parcelas anuais e sucessivas, na seguinte ordem: I. 2 (duas) parcelas, no valor correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal de cada uma das Debêntures, devidas em 2 de setembro de 2016 e 2 de setembro de 2017; e II. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures, devida na Data de Vencimento. Conversão: As Debêntures não eram conversíveis. As Debêntures não eram objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora liquidou suas obrigações. * 4ª Emissão de Debêntures da Editora Ática, que possui as seguintes características: Emissora: Editora Ática S.A. Valor da emissão: R$ ,00 (quatrocentos milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: 400 (quatrocentas debêntures) Quirografária com adicional Fidejussória Prazo de vencimento: 18 de dezembro de 2017 A presente emissão não possui garantia já, que é da espécie quirografária ou sem preferência, não possuindo privilégio algum sobre o ativo da Emissora. Para o fim de garantir todas e quaisquer obrigações assumidas Garantias: na escritura de emissão, até a liquidação final das debêntures, a Somos Educação S.A, Somos Sistema de Ensino S.A. e Editora Scipione S.A. prestaram fiança para o fiel e pontual pagamento das debêntures. As debentures podem ser resgatadas a qualquer tempo, por meio da Eventos de resgate: Oferta de Resgate com o devido cancelamento. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo a partir, inclusive, da Data de Integralização, e com aviso prévio aos Debenturistas, ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidantee à CETIP, de 5 (cinco)dias Úteis da data do evento, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada prorata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento ( Valor da Amortização Antecipada ), acrescido de prêmio, em percentual estabelecido na Escritura conforme a data de pagamento, incidente sobre o Valor da Amortização Antecipada. Abril Página 8
9 Conversão: Adimplemento: As Debêntures não eram conversíveis. As Debêntures não eram objeto de repactuação programada. A Emissora encontra-se adimplente com suas obrigações, exceto quanto a falta de apresentação de suas Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social de * 1ª Emissão de Debêntures da Editora Scipione, que possui as seguintes características: Emissora: Editora Scipione S.A. Valor da emissão: R$ ,00 (sessenta milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: 60 (sessenta) Quirografária, com Garantia Fidejussória Prazo de vencimento: As Debêntures vencerão 18 de setembro de Garantia Fidejussória, como Fiadoras Abril Educação S.A., solidariamente com a Companhia, perante os Debenturistas como avalista, fiadora, Garantias: principal pagadora e solidariamente responsável por todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Escritura de 1ª Emissão da Editora Scipione S.A. Eventos de resgate: As debentures foram resgatadas em o Valor Nominal de cada uma das Debêntures será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e sucessivas, na seguinte ordem: I. 2 (duas) parcelas, no valor correspondente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do Valor Nominal de cada uma das Debêntures, devidas em 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2017; e II. 1 (uma) parcela, no valor correspondente ao saldo devedor do Valor Nominal de cada uma das Debêntures, devida na Data de Vencimento. Conversão: As Debêntures não são conversíveis. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora liquidou suas obrigações. *2ª Emissão de Debêntures da Editora Scipione, que possui as seguintes características: Emissora: Editora Scipione S.A. Valor da emissão: R$ ,00 (duzentos milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: (duzentos mil) Quirografária, com Garantia Fidejussória Prazo de vencimento: As Debêntures vencerão 31 de julho de Garantias: Garantia Fidejussória, como Fiadoras Abril Educação S.A Eventos de resgate: Possível, conforme previsto na cláusula 6.17 da Escritura de Emissão. O Valor Nominal de cada uma das Debêntures será amortizado em 5 (cinco) parcelas anuais e sucessivas, na seguinte ordem estabelecida na cláusula 6.14 da Escritura de Emissão. Conversão: As Debêntures não são conversíveis. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora encontra-se adimplente com suas obrigações. Abril Página 9
10 * 2ª Emissão de Debêntures do Sistema de Ensino Abril Educação, que possui as seguintes características: Emissora: Sistema de Ensino Abril Educação S.A. Valor da emissão: R$ ,00 (duzentos e quinze milhões de reais), Quantidade de debêntures emitidas: 215 (duzentas e quinze) Quirografária, com Garantia Fidejussória Prazo de vencimento: As Debêntures vencerão 18 de junho de 2017 Garantia Fidejussória, como Fiadoras Editora Ática S.A., Editora Scipione S.A. e Abril Educação S.A., solidariamente com a Companhia, perante os Garantias: Debenturistas como avalista, fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável por todas as obrigações pecuniárias decorrentes da Escritura de 1ª Emissão da CEAP. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, Eventos de resgate: o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, nos termos da cláusula 6.16 da Escritura de Emissão. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, e com aviso prévio ao debenturistas, agente fiduciário, escriturador, banco liquidante e à CETIP, amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal da totalidade das Debêntures em circulação, mediante o pagamento de parcela do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures em circulação a ser amortizada, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do saldo devedor do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor da amortização. Sem prejuízo do disposto acima, a qualquer tempo a partir, inclusive, de 1º de julho de 2015, a Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, com aviso prévio, nos termos desta Escritura de Emissão, até 2 (duas) amortizações antecipadas sobre o saldo devedor do Valor Nominal da totalidade das Debêntures em circulação, no valor mínimo de R$ ,00 (dez milhões de reais) cada, limitadas as 2 (duas) amortizações antecipadas a um valor total de R$ ,00 (setenta milhões de reais), sem qualquer prêmio ou penalidade. Conversão: As Debêntures não são conversíveis. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. Adimplemento: A Emissora liquidou suas obrigações. PARTICIPAÇÃO NO MERCADO A Editora Ática S.A. ("Companhia") é uma sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de São Paulo, tendo como controladora a SOMOS Educação S.A.. A Editora Ática S.A. tem como atividade preponderante a edição, publicação, divulgação e comercialização, no atacado ou varejo, de livros, sistemas de ensino e publicações de qualquer natureza, voltados, principalmente, para a educação. CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Abril Página 10
11 ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS No exercício de 2015 a Emissora realizou as alterações estatutárias descritas abaixo: Em 11 de julho de 2015 em Assembleia Geral Extraordinária foi alterada a composição da diretoria; Foi aprovada a transferência de uma das filiais, para Rua Galileo Gaia 400, Ala A, São Paulo/SP Em 02 de março de 2015, foi alterado o quadro de diretores; Foi aprovado a destinação do lucro evidenciado na conta Reserva de Retenção de Lucros apurado no Balanço patrimonial da Companhia, referente ao período de dezembro de 2014 para distribuição de dividendos para Abril Educação S.A., única acionista. Nesta assembléia foi aprovado ainda a abertura de filial. Foi alterado o endereço da sede para Rua Conselheiro Gomide, 243 Campinas/SP, em deliberação feita na AGE datada de 24 de setembro de Em 2015 foi aprovado ainda o aumento de capital, Alteração da política de alçadas e Grupamento de ações INFORMAÇÕES RELEVANTES No ano de 2015 não foram informados fatos relevantes pela Companhia: PRINCIPAIS RUBRICAS Não foi possível apresentar as principais rubricas, pois a Emissora deixou de apresentar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de COMENTÁRIOS SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMISSORA Não foi possível fazer comentários as Demonstrações Financeiras, pois a Emissora deixou de apresentar as mesmas referentes ao exercício social de 2015, devidamente auditadas. GARANTIA A presente emissão é da espécie quirografária ou sem preferência, não possuindo privilégio algum sobre o ativo da Emissora. Para o fim de garantir todas e quaisquer obrigações assumidas na escritura de emissão, até a liquidação final das debêntures a Somos Educação S.A. (atual denominação da Abril Educação S.A.) prestou fiança para o fiel e pontual pagamento das debêntures, conforme quadro abaixo. A garantia fidejussória foi devidamente constituída e permanece exequível. 31/12/2015 (R$ mil) Valor total da Emissão Somos Educação S.A A garantia fidejussória pode ser afetada pela existência de dívida da garantidora, de natureza fiscais, trabalhistas e com algum tipo de preferência. A análise da garantia fidejussória, não contempla análise de todo o passivo da garantidora. Abril Página 11
12 PARECER A Companhia não atendeu o prazo para publicação de suas Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2015, salientamos que referido descumprimento foi devidamente notificado, sendo que a Emissora pelo respectivo descumprimento, estando sujeita a declaração de vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão. DECLARAÇÃO Declaramos estar aptos e reafirmamos nosso interesse em permanecer no exercício da função de Agente Fiduciário dos Debenturistas, de acordo com o disposto no artigo 68, alínea b da lei nº de 15 de dezembro de e no artigo 12, alínea l, da Instrução CVM 28 de 23 de novembro de São Paulo, abril de Este Relatório foi elaborado visando o cumprimento do disposto no artigo 68, primeiro, alínea b da Lei nº 6404/76 e do artigo 12 da Instrução CVM nº 28 /83, com base nas informações prestadas pela Companhia Emissora. Os documentos legais e as informações técnicas que serviram para sua elaboração, encontram-se a disposição dos debenturistas para consulta na sede deste Agente Fiduciário As informações contidas neste Relatório não representam uma recomendação de investimento, uma análise de crédito ou da situação econômica ou financeira da Emissora, nem tampouco garantia, explícita ou implícita, acerca do pontual pagamento das obrigações relativas aos títulos emitidos sob forma de debêntures Abril Página 12
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