Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=1015
Timestamp: 2018-03-22 11:37:34+00:00

Document:
ORDEM DO DIA PARA A 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2017, PROCESSO Nº 347/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR AUDAIR LEONEL, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2017, PROCESSO Nº 411/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR REVELINO TEIXEIRA DE ALMEIDA (VER. PRETINHO), OBRIGANDO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SITUADOS EM DIADEMA, A AFIXAR CARTAZ CONTENDO O PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017, PROCESSO Nº 430/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO CAPEL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2017, PROCESSO Nº 431/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO JÚNIOR, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2017, PROCESSO Nº 456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ALBINO CARDOSO PEREIRA NETO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2017, PROCESSO Nº 400/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO RAMOS DA SILVA (VER. COMPANHEIRO SÉRGIO), DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ALERTA NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALERTA PARA SITUAÇÕES DE PERIGO EMINENTE AO MOTORISTA E COBRADOR DO VEÍCULO, TAIS COMO, ASSALTOS, ROUBOS, CASOS DE VIOLÊNCIA). PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2017, PROCESSO Nº 467/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RONALDO JOSÉ LACERDA E OUTROS, INSTIUTUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA MUNICIPAL DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE AGOSTO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2017, PROCESSO Nº 516/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE PORTE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OF.C.GP. 381/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO, COM ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2017, PROCESSO Nº 517/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA (VER. CICINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR, DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA REDACIONAL, À EMENTA E AO ARTIGO 1º DO PROJETO, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DEVERÁ CONSTAR A EXPRESSÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E 2ª EMENDA REDACIONAL, AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DEVERÁ CONSTAR A EXPRESSÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.

References: ARTIGO 93
 ARTIGO 45
 ARTIGO 45
 ARTIGO 25
 ARTIGO 184
 ARTIGO 1
 ARTIGO 44
 ARTIGO 184
 ARTIGO 45
 ARTIGO 45
 ARTIGO 45
 ARTIGO 45
 ARTIGO 4
 ARTIGO 45
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
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