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Timestamp: 2019-04-21 16:37:24+00:00

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Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Pg. 77. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/04/2019
o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei Municipal nº 145/2015, de 27 de Abril de 2015, torna pública... O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem... e defesa dos direitos da criança e do adolescente com indicação d...
Pg. 78. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/04/2019
E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990... das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no Artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949..., e o artigo 55, inciso I, da Lei Municipal nº 61, de 20 de agosto de 2018,...
Pg. 93. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019
, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA; 13.2. A votação... e do Adolescente-ECA Lei nº 8.069 de 1990, sendo 20 questões objetivas. 10.2. A prova será realizada no dia 17/07/2019 das 9h ás 11h... pela comissão do CMDCA, e versará sobre o direito da criança...
Pg. 94. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019
Pg. 94. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019 14.1. Conforme previsto no art. 139 , § 3º , da Lei nº... Eleitoral, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069 /90 e na Lei Municipal nº 818/2014; 17.3. É de inteira... Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA, no dia 10 de janeiro ...
Pg. 102. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 18/04/2019
mais elevada. 13. DAS VEDAÇÕES AOS CANDIDATOS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA: 13.1.Conforme previsto no art. 139, §3º, da Lei nº..., do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 16.3.Deverão tomar posse os 05 (cinco) candidatos eleitos titulares... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com pelo menos 05 ...
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado ... - 3 d
Pg. 63. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 18/04/2019
. DAS VEDAÇÕES AOS CANDIDATOS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA: 14.1. Conforme previsto no art. 139, §3º, da Lei nº 8.069/90, é vedado... pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de janeiro de 2020 , conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei nº 8.069/90; 16.2. Além... de Tabuleiro do Norte realizar-se-á no dia 06 de out...
Pg. 58. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/04/2019
, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução CONANDA nº... dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Estado de Rondônia, realizada no dia 29 de Março de 2019. RESOLVE: Art. 1o... RESOLUÇÃO Nº 003/CMDCA/2019 - DE...
Pg. 61. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 18/04/2019
17h, horário oficial do Estado de Rondônia, conforme previsto no Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA... Comissão Especial Eleitoral designada, nos termos do artigo 139 da Lei Federal n. 8.069/1990, da Lei Municipal n° 1002... – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 1002/2019 e Re...
Federação das Associações de Municípios do Estad... - 3 d
Pg. 109. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 18/04/2019
, constando em Ata n° 01/2019, e considerando o disposto nos arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente... com as disposições da alínea “a”, inciso III, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 010/2017, de 02 de janeiro de 2017. Art. 2... portaria. Art. 3º - O valor referente à diária contido no caput do arti...
Federação das Associações de Municípios da Paraí... - 3 d
Pg. 24. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 18/04/2019
art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 152/2012, do CONANDA; 13.2. A votação deverá ocorrer preferencialmente... pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência; 12.8. Cabe à... realizada no dia 21 de julho de 2019, no o horário das 8h até as 12h, na...
Art. 139 da Lei 8069/90
Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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 artigo 139
 Artigo 3
 artigo 55
 artigo 139
 artigo 2