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RESOLUÇÃO UNESP Nº 41, DE 17 DE OUTUBRO DE - PDF
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Maria Clara Gama Santiago
1 RESOLUÇÃO UNESP Nº 41, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Publicada no D.O.E. de 18/10/11 Seção I, pág. 99) (Republicada no D.O.E. de 10/01/12 Seção I, pág. 78) Regulamenta os Cursos de Especialização da UNESP. O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 24 do Regimento Geral, tendo em vista a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, conforme o Despacho nº 188/2011-CEPE/SG, em sessão de 21 de junho de 2011, baixa a seguinte resolução: DA ESTRUTURA Artigo 1º - A UNESP oferece cursos de Pós-graduação Lato sensu, modalidade Especialização, em conformidade com a legislação vigente, MEC/CNE e UNESP (CPA, AJ, PROPG). 1º - Incluem-se também na categoria de curso de Pós-graduação Lato sensu os cursos designados como MBA (Master Business Administration). 2º - A UNESP poderá oferecer cursos de Pós-graduação Lato sensu com instituições nacionais e/ou estrangeiras, podendo conceder dupla certificação. 3º - Os cursos de Especialização têm por objetivo formar recursos humanos e aprofundar conhecimentos em setores de atividades acadêmicas e profissionais específicos. 4º - A realização de cursos de Especialização dependerá de aprovação da Câmara Central de Pós-graduação (CCPG), sem a qual a Unidade não poderá dar início ao curso. 5º - As duas primeiras edições de curso propostas deverão ser aprovadas pela CCPG, por edição. Subsequentemente, poderá ser encaminhada nova proposta por até três edições e assim sucessivamente. Artigo 2º - Os cursos de Especialização deverão ser oferecidos exclusivamente na área do saber do Departamento, Unidade Universitária, Unidade Complementar, Centro Interunidades, ou Unidade de Câmpus Experimental proponente e compreender estudos avançados no domínio da especialidade. Parágrafo único As propostas de cursos de Especialização de caráter interinstitucional, ou cursos financiados por órgão público, serão analisadas e poderão ser autorizadas pela CCPG, considerando as suas especificidades. DO CORPO DOCENTE Artigo 3º - O corpo docente dos cursos de Especialização será constituído de: I - no mínimo cinquenta por cento de professores da ativa, portadores de titulação mínima de Doutor, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), pertencentes aos quadros da UNESP, com formação adequada ao plano geral do curso e aos programas das disciplinas pelas quais forem responsáveis. Deverá comprovar a produtividade acadêmica e científica de acordo com a legislação específica da UNESP. II vinte por cento do corpo docente proposto deve ser credenciado em Programa de
2 Pós-graduação Stricto sensu. III - docentes da ativa de outras instituições, aposentados da UNESP e aposentados de outras instituições, portadores, no mínimo, do título de Doutor, desde que sejam signatários do Termo de Adesão à Prestação de Serviço Voluntário, regulamentado pela legislação vigente que disciplina o assunto. 1º - Dos professores de que trata o inciso I, setenta por cento, pelo menos, deverão ter seus títulos obtidos em Programas de Pós-graduação Stricto sensu reconhecidos pelo Ministério da Educação. 2º - Os docentes devem apresentar, no encaminhamento do processo, autorização para o exercício de atividade concomitante remunerada, conforme legislação da UNESP. 3º - Em caráter excepcional, por indicação do Coordenador do curso e com aprovação da Congregação, poderão fazer parte do corpo docente técnicos ou especialistas de reconhecido saber na especialidade. 4º - Em cada semestre os docentes poderão participar de, no máximo, dois cursos de Especialização concomitantes, exceto os docentes envolvidos em disciplinas obrigatórias estabelecidas pelos Conselhos de Fiscalização. 5º - No caso de participação da UNESP em Chamadas Públicas, ou de outra natureza, a titulação exigida para orientadores de TCC deverá obedecer ao estabelecido no Edital. DO CORPO DISCENTE Artigo 4º - O corpo discente dos cursos de Especialização será constituído por portadores de diploma de Graduação. Parágrafo único Terá direito à matrícula o candidato aprovado no processo de seleção e classificado em conformidade com o número de vagas aprovado para o curso. Artigo 5º - Para a inscrição no processo seletivo os candidatos deverão apresentar: I requerimento padrão, indicando o curso pretendido; II cópia do diploma de Graduação e respectivo histórico escolar, ou comprovante equivalente; III Currículo Plataforma Lattes; IV cópia da cédula de identidade ou documento equivalente; V outros documentos estabelecidos em edital. Artigo 6º - Do prontuário do aluno deverão constar: I resultado da prova de seleção; II disciplinas cursadas, atividades desenvolvidas e notas obtidas; III título da monografia apresentada e nota atribuída; DA COORDENAÇÃO Artigo 7º - A Coordenação de cada curso de Especialização será exercida por um Coordenador e por um Vice-Coordenador, ambos com titulação mínima de Doutor, pertencentes ao quadro docente ativo da UNESP. 1º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do curso deverão pertencer ao Departamento, Unidade Universitária, Unidade Complementar, Centro Interunidades, ou Unidade de Câmpus Experimental proponente, com exceção dos casos abrangidos pelo parágrafo único
3 do artigo 2, e estar credenciados em Programas de Pós-graduação Stricto sensu, com comprovada atividade de docência e orientação. 2º - Propostas de Unidade Universitária, Unidade Complementar, Centro Interunidades, ou Unidade de Câmpus Experimental que não atendam ao 1º serão excepcionalmente discutidas e avaliadas pela Comissão Assessora e pela CCPG. 3º - Fica vedada a Coordenação e Vice-Coordenação em mais de um curso de Especialização, simultaneamente. DO REGIME DIDÁTICO Artigo 8º - O tempo de duração dos cursos de Especialização poderá ser dividido em dois ou mais períodos letivos, para atender às necessidades de planejamento didático e administrativo. 1º - Poderá ser adotado regime de matrícula por período ou por disciplina. 2º - Poderão ser programadas disciplinas ou atividades de forma concentrada. 3º - Fica a critério da Coordenação do curso o aproveitamento de disciplinas aprovadas em cursos de Especialização oferecidos por outras IES, desde que não ultrapasse vinte e cinco por cento do total de horas do curso e que tenham sido cursadas nos últimos cinco anos; 4º - A solicitação de aproveitamento de disciplina deverá ser acompanhada do nome da IES onde foi cursada, nome e titulação do corpo docente responsável e conceito obtido. Artigo 9º - Receberão o certificado de conclusão do curso de Especialização os alunos que: I obtiverem nota igual ou superior a sete em cada disciplina e no trabalho individual de conclusão de curso; II preencherem as fichas de avaliação parcial e final do curso; III as fichas de avaliação parcial deverão ser encaminhadas à CCPG, por meio de Expediente, trinta dias após ter concluído cinquenta por cento da carga horária total do curso, em formulário próprio. Artigo 10 Após a aprovação do relatório final de cada edição pela Congregação, a Unidade emitirá certificado aos alunos que cumprirem as exigências estabelecidas no artigo 9º e os encaminhará, acompanhados do relatório final aprovado pela Congregação, para a assinatura do Pró-Reitor de Pós-graduação e o devido controle pela Pró-Reitoria de Pós-graduação. DAS TAXAS E MENSALIDADES Artigo 11 É permitida, nos termos da legislação em vigor, a cobrança de taxas e/ou mensalidades aos alunos matriculados nos cursos de Especialização, desde que aprovadas pela Congregação. 1º - Os valores e utilização das taxas e/ou mensalidades serão propostos e justificados pela Coordenação do curso. 2º - Nos casos abrangidos pelo caput deste artigo, a proposta do curso deverá explicitar previsão orçamentária em formulário próprio de oferecimento ou novas edições e o relatório final deverá conter demonstrativo financeiro de sua execução. 3º - Pelo menos trinta por cento de toda a receita bruta auferida nos cursos de Especialização deverão ser destinados à Unidade Universitária, Unidade Complementar,
4 Centro Interunidades, ou Unidade de Câmpus Experimental que os propuser, exceto o disposto no parágrafo único do artigo 2, sendo destinado, no mínimo, dez por cento para o Departamento proponente. 4º - Cinco por cento da receita bruta auferida - Taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da UNESP (TCDU) - deverá ser mensalmente repassado à Pró-Reitoria de Extensão Universitária para aplicação em Programas de Inclusão Social de alunos de Graduação da UNESP. 5º - Havendo saldo financeiro ao final do curso, este deverá ser integrado ao orçamento da Unidade Universitária, Unidade Complementar, Centro Interunidades, ou Unidade de Câmpus Experimental responsável pelo curso. 6º - O pagamento de docentes pode ser previsto no orçamento do curso de Especialização e o valor recebido mensalmente não poderá ultrapassar trinta e cinco por cento do salário inicial de docente MS-3. 7º - Ao Coordenador e Vice-Coordenador poderá ser previsto pró-labore no orçamento do curso e este não poderá ultrapassar o valor da Gratificação de Representação vigente para Coordenador de Programa de Pós-graduação Stricto sensu da UNESP. 8º - Havendo remuneração de qualquer natureza deverá ser firmado ajuste de cooperação com uma instituição responsável pelo gerenciamento dos recursos. 9º - Os cursos oferecidos por financiamento público deverão ter os recursos administrados pela Unidade proponente. DA PROPOSTA Artigo 12 A proposta de realização de curso de Especialização deverá dar entrada no protocolo da Reitoria, em formulário próprio, até o dia vinte e oito de fevereiro para início do curso no segundo semestre do mesmo ano; e até o dia trinta e um de julho, para início do curso no primeiro semestre do ano seguinte, exceto os cursos abrangidos pelo parágrafo único do artigo 2º. 1º - Uma nova edição do curso fica condicionada à aprovação de um relatório parcial circunstanciado ou relatório final da edição anterior. 2º - As propostas de cursos, quando aprovadas em conjunto de três edições, nos termos do 5º do artigo 1º, deverão, necessariamente, apresentar relatório final das três edições e assim sucessivamente. 3º - As propostas deverão ser encaminhadas com a documentação completa, podendo, se necessário, retornar à Unidade uma única vez para correções. 4º - Na minuta do edital de divulgação do curso deverão constar os valores de taxas, materiais e/ou mensalidades, se for o caso. 5º - O proponente deverá encaminhar à Congregação, ou instância equivalente, para análise e aprovação, todas as alterações ocorridas durante o curso, bem como o cancelamento de edição aprovada, encaminhando à PROPG para ciência. a) os currículos Plataforma Lattes do corpo docente deverão estar atualizados no momento do envio da proposta para serem avaliados on line. b) os cursos avaliados pelos alunos com nota inferior a cinco não poderão propor novas edições. Artigo 13 As propostas de oferecimento de cursos de Especialização serão analisadas por comissão especial designada pela CCPG, constituída de, no mínimo, cinco membros e respectivos suplentes.
5 DO RELATÓRIO FINAL Artigo 14 O Relatório Final do curso deverá ser encaminhado à Congregação, ou instância equivalente, para aprovação, no máximo sessenta dias após o término do curso e em seguida à CCPG, em formulários próprios. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 15 No exercício de suas atribuições, compete à Congregação o disposto nos incisos II e XII, alínea f, do artigo 41 do Estatuto. 1º - Nas Unidades dos Câmpus Experimentais, as competências especificadas no caput deste artigo serão exercidas pelo Conselho Diretor. 2º - Nas Unidades Complementares, as competências previstas no caput deste artigo serão aprovadas pelos órgãos deliberativos de cada Unidade Complementar e pela Congregação da Unidade Universitária-Sede, no caso dos Centros Interunidades. Artigo 16 No exercício de suas atribuições, compete à CCPG o disposto no inciso II, alínea b, do artigo 24B do Estatuto. Artigo 17 No exercício de suas atribuições, compete ao CEPE o disposto no inciso II, alínea a, do artigo 24 do Estatuto. Artigo 18 Os casos omissos nesta Resolução serão analisados pela CCPG. Artigo 19 Esta Resolução passa a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2012, data em que ficará revogada a Resolução UNESP nº 78/2007. (Processo nº 960/50/04/1979-RUNESP) (Republicado por ter saído com incorreções). JULIO CEZAR DURIGAN

References: artigo 24
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 9
 Artigo 11
 artigo 2
 Artigo 12
 artigo 2
 artigo 1
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 41
 Artigo 16
 artigo 24
 Artigo 17
 artigo 24
 Artigo 18
 Artigo 19