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Timestamp: 2018-07-21 02:33:04+00:00

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Therezinha Cavalheiro Filipe
1 EDITAL N.º 1/2004 ANVISA, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 16 da Lei n.º 9.782, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999, o inciso VI do artigo 13 do Decreto n.º 3.029, publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 1999, o inciso V do artigo 93 da Portaria n.º 593, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2000, e considerando a autorização concedida por meio da Portaria n.º 130, de 4 de junho de 2004, torna pública a abertura de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior para exercício na Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, de acordo com o disposto na Lei n.º , de 20 de maio de 2004, e mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB). 1.2 O concurso visa ao provimento do número de vagas definido neste edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no 3.º do artigo 1.º do Decreto n.º 4.175, de 27 de março de 2002, e no artigo 14 da Portaria MP n. 450, de 6 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2002, Seção O concurso público será realizado em duas etapas. A primeira etapa será constituída das seguintes fases: a) exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório; b) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório. 1.4 A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Curso de Formação, a ser ministrado integralmente em Brasília/DF. 1.5 O concurso púbico será realizado no Distrito Federal Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. 2 DOS CARGOS 2.1 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA: atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. DA REMUNERAÇÃO INICIAL: composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 2.906,66 e por Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação GDAR, cujo valor será de R$ 581,33 até a sua regulamentação. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA -ESPECIALIDADE: ARQUITETURA Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGA: 1, não há reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas. CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA Biomedicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU BIOLOGIA Ciências Biológicas ou Biologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 20, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 1
2 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: DIREITO Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 32, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: DIREITO/RIO DE JANEIRO Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 1, não haverá reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas.. CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: ECONOMIA Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 7: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 9: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 10: ESPECI ALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE ALIMENTOS Engenharia de Alimentos, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 4, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 11: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELETRÔNICA Engenharia Eletrônica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 12: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 13: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. 2
3 CARGO 14: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUÍMICA/RIO DE JANEIRO Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 7, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 15: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 16: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: FARMÁCIA Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 230, sendo 12 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 17: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: FÍSICA Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGA: 1, não há reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas. CARGO 18: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: MEDICINA Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 31, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 19: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: MEDICINA VETERINÁRIA Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 20: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: NUTRIÇÃO Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 21: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGA: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 22: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe, quando for o caso. VAGAS: 38, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 3
4 CARGO 23: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ÁREA DE SAÚDE/RIO DE JANEIRO REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de saúde, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe, quando for o caso. VAGAS: 8, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 24: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: QUÍMICA Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 11, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 25: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: QUÍMICA/RIO DE JANEIRO Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 26: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE: RELAÇÕES INTERNACIONAIS Relações Internacionais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. 2.2 ANALISTA ADMINISTRATIVO DESCRIÇÃO SUMÁRIA: atribuições voltadas para a gestão e a administração da ANVISA. DA REMUNERAÇÃO INICIAL: composta por parcela fixa referente ao vencimento básico de R$ 2.906,66. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 27: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 29, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 28: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ARQUITETURA Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 29: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ARQUIVOLOGIA Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 30: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 31: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 6, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 32: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGAS: 10, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 33: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: DIREITO Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 15, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 34: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ECONOMIA 4
5 Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 35: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGA: 1, não há reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas. CARGO 36: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 37: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA/RIO DE JANEIRO Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 1, não há reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas. CARGO 38: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGAS: 9, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 39: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGA: 1, não há reserva para candidatos portadores de deficiência em virtude do número de vagas. CARGO 40: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo conselho de classe. VAGAS: 2, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 41: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo conselho de classe, quando for o caso. VAGAS: 30, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 42: ANALISTA ADMINISTRATIVO ESPECIALIDADE: RELAÇÕES PÚBLICAS REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Relações Públicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. VAGAS: 3, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência. 3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 3.1 Do total de vagas destinadas para cada cargo/especialidade, 5% serão providas na forma do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999, exceto para os cargos/especialidades para quais haja somente uma vaga. 3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência; b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID-10), e à provável causa da deficiência, na forma do subitem O candidato portador de deficiência deverá entregar no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, até o dia 27 de setembro de 2004, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico a que se refere a alínea b do subitem O candidato poderá, ainda, encaminhar o referido laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 27 de setembro de 2004, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso ANVISA, Caixa Postal 04521, CEP Brasília/DF. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer tratamento diferenciado, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99, na forma do subitem O laudo médico não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo. 3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas 5
6 aos candidatos em tal condição e acarretará o não-atendimento às condições especiais necessárias. 3.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em lista específica e, caso obtenha a classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo/especialidade de sua opção. 3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica promovida por junta médica designada pela ANVISA, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/ Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência. 3.8 A não-observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições. 3.9 As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo/especialidade. 4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1 Ter sido aprovado e classificado no concurso público. 4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do 1.º, artigo 12, da Constituição Federal de Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.4 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 4.6 Apresentar, no ato da posse, os requisitos exigidos para o cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital. 4.7 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse. 4.8 Cumprir as determinações deste edital. 4.9 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos, conforme subitem 4.7 impedirá a posse do candidato. 5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 5.1 A inscrição poderá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir TAXA: R$ 65, A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico e solicitada no período entre 10 horas do dia 13 de setembro de 2004 e 20 horas do dia 26 de setembro de 2004, observado o horário oficial de Brasília/DF O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas: a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil; b) por meio de documento de arrecadação, pagável em qualquer lotérica; c) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária O documento de arrecadação e o boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico e deverão ser impressos para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou de documento de arrecadação deverá ser efetuado até o dia 27 de setembro de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição O comprovante de inscrição estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico 5.2 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 6
7 5.2.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/especialidade e por uma língua estrangeira: Língua Inglesa ou Língua Espanhola, exceto para a especialidade de Relações Internacionais que terá as duas línguas como obrigatórias Todos os candidatos aprovados serão lotados em Brasília/DF, exceto os candidatos aos cargos 5, 14, 23, 25 e 37, cuja lotação será no Rio de Janeiro/RJ É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/especialidade É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da CAIXA e dos Correios, ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente ao nome e ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração No caso de o pagamento da taxa de pré-inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários, devendo, ainda, enviar, até o dia 27 de setembro de 2004, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE Concurso ANVISA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 04521, CEP , laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O laudo médico poderá, também, ser entregue, até o dia 27 de setembro de 2004, das 9 horas às 16 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas A solicitação de atendimentos especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/especialidade por ocasião da posse A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6 DAS PROVAS 6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, prova discursiva e avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir. QUADRO DE PROVAS PROVAS/TIP ÁREA DE NÚMERO CARÁTER O CONHECIMENTO (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos DE ITENS 50 CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO 7
8 QUADRO DE PROVAS PROVAS/TIP ÁREA DE NÚMERO O CONHECIMENTO DE ITENS CARÁTER (P 2 ) Objetiva Conhecimentos 70 Específicos (P 3 ) Discursiva (P 4 )Avaliação de Títulos CLASSIFICATÓRIO 6.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de novembro de 2004, no turno da tarde. 6.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos e na data provável de 19 ou 20 de outubro de São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital. 6.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, de locais e de horário de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 6.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído do concurso público. 6.7 As provas não serão aplicadas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em edital ou em comunicado. 6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma. 6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados Não serão aceitas cópias do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 8
9 6.13 Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento para a realização das provas implicará a eliminação automática do candidato O candidato só poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o término Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a realização das provas: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho e/ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de provas No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou a critérios de avaliação/classificação DAS PROVAS OBJETIVAS Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que devem ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado DA PROVA DISCURSIVA A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto dissertativo sobre tema relacionado à área de vigilância sanitária A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem Nesse caso, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deve ditar o texto, especificando oralmente a 9
10 grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão. 7 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 7.1 A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. 7.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir. QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS ALÍNEA A B C D TÍTULO Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área específica a que concorre. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico do curso, na área específica a que concorre. Certificado de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas. Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos especializados, VALOR DE CADA TÍTULO 10 VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS 2,50 2,50 1,50 1,50 1,00 1,00 1,00 por ano completo conforme o cargo a que concorre. TOTAL 10, Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 7.4 No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Não serão recebidos documentos originais. 7.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório. 7.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 7.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado de conclusão de curso de mestrado ou de doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo 5,00
11 MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese Para curso de doutorado ou mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A, B e C do quadro do subitem Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro do subitem 7.2, o candidato deve comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções: a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação; b) certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação; c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação A declaração e a certidão mencionadas nas opções a e b do subitem anterior deverão ser emitidas por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência A declaração mencionada na opção c do subitem deste edital deverá ser emitida pelo contratante Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. 7.8 Cada título será considerado uma única vez. 7.9 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.1 serão desconsiderados Não será permitido anexar qualquer documento ao formulário de interposição de recursos. 8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico. 8.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla (C e E). 8.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem. 8.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 ); b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); c) obtiver pontuação inferior a 36,00 pontos nas provas objetivas P 1 e P O candidato eliminado na forma do subitem 8.4 deste edital não terá classificação no concurso Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.4 serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO) que será a soma algébrica das notas obtidas nas provas objetivas P 1 e P Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital para cada cargo/especialidade para o qual haja mais de dez vagas e em até cinco vezes o número de vagas para o cargo/especialidade para o qual haja até dez vagas, respeitados os empates na última posição O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso. 11
12 8.7 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 10,00 pontos A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0, Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos na prova discursiva O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso. 8.8 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova discursiva Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma definida no subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso. 9 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO 9.1 A nota final na primeira etapa do concurso (NFPE) será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas (NFPO), da nota obtida na prova discursiva (NPD) e da pontuação total obtida na avaliação dos títulos. 9.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa do concurso. 9.3 Serão convocados para o Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos classificados na primeira etapa dentro do número de vagas previsto neste edital. 10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P 2 ); c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P 1 ) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso. 11 DO CURSO DE FORMAÇÃO 11.1 Os candidatos classificados na primeira etapa, dentro do número de vagas, serão convocados por edital, para fins de matrícula no Curso de Formação Para efeito de convocação para o Curso de Formação, será obedecida rigorosamente a ordem de classificação na primeira etapa do concurso O candidato que não formalizar a matrícula no Curso de Formação, dentro do prazo fixado, será eliminado do concurso, devendo ser convocados candidatos em igual número de desistências, obedecida a ordem de classificação Será também considerado reprovado e eliminado do concurso o candidato que não comparecer ao Curso de Formação, desde o início previsto, ou dele se afastar Poderá haver a formação de mais de uma turma, com início em datas diferentes, sendo que o resultado do concurso será divulgado por grupo, ao término de cada turma, observado o prazo de validade do concurso e a ordem decrescente dos pontos obtidos O prazo de validade do concurso público será contado a partir da publicação do edital de homologação da primeira turma O Curso de Formação para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária terá a carga horária de 160 horas/aula e para o cargo de Analista Administrativo de 120 horas/aula, em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados Mais informações sobre o Curso de Formação constarão de edital específico de convocação para essa etapa. 12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 12.1 A nota final no concurso será igual à soma algébrica da nota final obtida na primeira etapa do concurso com a nota final obtida no Curso de Formação. 13 DOS RECURSOS 12
13 13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico em data a ser determinada no caderno de provas O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüent e ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e seguir as instruções ali contidas O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no site quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos A forma e o prazo para a interposição de recursos contra os resultados provisórios na prova discursiva e na avaliação de títulos serão disciplinados nos respectivos editais de resultado provisório. 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC) ala norte, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) e por meio da Internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 6.4 deste edital O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no endereço citado no subitem anterior; postá-lo para a Caixa Postal 04521, CEP ; encaminhar correspondência pelo fax de número (61) ; ou enviar mensagem para o endereço eletrônico 14.3 O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for encaminhado ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE será a ele devolvido sem que haja análise de mérito A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANVISA reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas previsto neste edital, no prazo de validade do concurso A vaga não preenchida em qualquer especialidade do cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, será acrescida ao quantitativo previsto para outra especialidade que disponha de candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação A vaga não preenchida em qualquer especialidade do cargo de Analista Administrativo, será acrescida ao quantitativo previsto para outra especialidade que disponha de candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação Os candidatos, aprovados e convocados, serão lotados de acordo com as necessidades do serviço nas diferentes unidades da ANVISA O candidato nomeado deverá permanecer, no mínimo, por três anos em efetivo exercício do cargo na localidade para a qual foi concorrida a vaga, não sendo aceito pedido de remoção, salvo por imposição legal ou interesse da ANVISA As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão por conta do candidato O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de homologação O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE, enquanto estiver participando do concurso público, e perante a ANVISA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANVISA. 13
14 14.14 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital. 15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO 15.1 HABILIDADES Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação CONHECIMENTOS: nas provas, serão avaliados, além das habilidades listadas, conhecimentos, conforme descrito a seguir CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA (para os cargos de analista e especialista): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento). LÍNGUA ESPANHOLA (para os cargos de analista e especialista): 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. LÍNGUA INGLESA (para os cargos de analista e especialista): 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. POLÍTICAS DE SAÚDE (para o cargo de analista): 1 Lei n /1990 Lei Orgânica da Saúde. 2 Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 3 Lei n /1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. POLÍTICAS DE SAÚDE (para o cargo de especialista): 1 Lei n /1990 Lei Orgânica da Saúde. 2 Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 3 Processo saúde-doença. 4 Níveis de prevenção da saúde. 5 Lei n /1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). VIGILÂNCIA SANITÁRIA (para o cargo de analista): 1 Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2 Vigilância sanitária. 2.1 Conceitos. 2.2 Áreas de abrangência. 2.3 Funções. 3 Lei n /1999 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 4 Decreto n.º 3.029/1999 Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 5 Regimento Interno da ANVISA. VIGILÂNCIA SANITÁRIA (para o cargo de especialista): 1 Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2 Vigilância sanitária. 2.1 Conceitos. 2.2 Áreas de abrangência. 2.3 Funções. 3 Lei n /1999 Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 4 Decreto n.º 3.029/1999 Aprova o regulamento da Agência Nacional da vigilância sanitária, e dá outras providências. 5 Instrumentos de ação da vigilância sanitária. 6 Lei n /1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 7 Decreto n.º /1977 Regulamenta a Lei n.º 6.360, de 23/9/1976, que submete ao Sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. 8 Lei n /1977 Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 9 Lei n /1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. 10 Decreto n.º /1974 Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 10 Regimento Interno da ANVISA. ADMINISTRAÇÃO (para o cargo de analista): 1 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e desvio-padrão. 2 Noções de probabilidade. 3 Planejamento. 4 Administração Pública. 4.1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil. 4.2 Estrutura e estratégia organizacional. 4.3 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós -burocrático. 4.4 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 4.5 Convergências e diferenças entre a gestão pública e 14
15 a gestão privada. 4.6 Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 4.7 Excelência nos serviços públicos: gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4.8 O paradigma do cliente na gestão pública. 4.9 Administração de pessoal, gerência de recursos humanos e gestão estratégica. 5 Regulação e agências reguladoras. ADMINISTRAÇÃO (para o cargo de especialista): 1 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e desvio-padrão. 2 Noções de probabilidade. 3 Noções de Administração pública. 4 Regulação e agências reguladoras CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (ANALISTA E ESPECIALISTA): ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Análise e gerenciamento de riscos. 2.1 Conc eito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais. 4 Qualidade em serviços de saúde. 4.1 Estrutura, processo e resultados. 4.2 Gestão da qualidade. 4.3 Controle de qualidade interno e externo. 4.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. 5 Acreditação em serviços de saúde. 5.1 Conceito. 5.2 Metodologias existentes no Brasil. 5.3 Dimensões da acreditação. 6 Auditoria em serviços de saúde. 6.1 Conceito. 6.2 Finalidade. 6.3 Componentes. 6.4 Procedimentos. 6.5 Papel e responsabilidade do auditor. 7 Epidemiologia. 7.1 Indicadores de saúde. 7.2 Índices e coeficientes. 7.3 Variáveis de tempo, espaço e pessoa. 7.4 Desenhos de pesquisa epidemiológica. 7.5 Medidas de tendência central. 7.6 Medidas de dispersão. 7.7 Intervalo de confiança. 7.8 Sistema de informação em saúde (elementos do sistema de informação, sistemas nacionais de informação, informação em saúde). 7.9 Eventos sentinela. 8 Vigilância epidemiológica. 8.1 Conceito. 8.2 Propósito. 8.3 Funções. 8.4 Coleta de dados e informações. 8.5 Investigação epidemiologia. 8.6 Busca ativa de casos. 9 Avaliação em serviços de saúde. 9.1 Conceito. 9.2 Finalidade. 9.3 Critérios. 9.4 Métodos de Avaliação. 10 Normalização sobre planejamento físico de estabelecimentos de saúde. II ARQUITETURA: Projeto de arquitetura. 1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 2 Programação de necessidades físicas das atividades. 3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 4 Informática aplicada à arquitetura. 5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. II BIOMEDICINA. 1 Bioquímica. 2 Dosagens hormonais e de enzimas. 3 Eletroforese de hemoglobina, lipoproteínas e proteínas. 4 Equilíbrio ácido-base. 5 Propriedades da água. 6 Radicais livres. 7 Automação em Bioquímica. 15
16 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCI A SANITÁRIA ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS OU BIOLOGIA: I VIGILÂNCIA SANITÁTIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas políticoadministrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. 7 Qualidade em serviços de saúde. 7.1 Estrutura, processo e resultados. 7.2 Gestão da qualidade. 7.3 Controle de qualidade interno e externo. 7.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ESPECIALIDADE DIREITO: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Lei n /1996 Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do 4 do art. 220 da Constituição Federal. 1.1 Decreto n /1996 Regulamenta a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do 4º do art. 220 da Constituição. 2 Decreto Lei n.º 986/1969 Institui normas básicas sobre alimentos. 3 Lei n.º 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 4 Lei n.º 7.802/1989 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 4.1 Decreto n.º 4.074/2002 Regulamenta a Lei n.º 7.802, de 11/7/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 5 Lei n.º 8.137/1990 Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. 6 Lei n.º 8.884/1994 Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências. II DIREITO. 1 Direito Sanitário. 2 Noções de direitos patentário, internacional público, financeiro e econômico, tributário. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ECONOMIA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Regulação econômica do setor farmacêutico. 1.1 Órgão regulador do mercado. 1.2 Atuação do órgão regulador. 1.3 Mercado farmacêutico: estrutura, características e falhas de mercado. 1.4 Legislação específica: Lei n /2001; Lei n /2003; Lei n /2000; Lei n /1999; Decreto n /2001, Decreto n / Competências da ANVISA na regulação econômica e no monitoramento do mercado de medicamentos. 2 Farmacoeconomia. 2.1 Custos das intervenções: custos diretos e indiretos; custo de oportunidade. 2.2 Conceitos de eficácia, efetividade e eficiência. 2.3 Estimativa da efetividade das intervenções. 2.4 Escolha de desfechos em saúde. 2.5 Qualidade de vida: utilidade, preferência e valores. 2.6 Estudos de custo-efetividade, custo-utilidade, custo-benefício e custo minimização. 3 Direito Econômico. 3.1 Direito concorrencial e poder econômico no mercado. 3.2 Identificação do poder econômico no mercado. 3.3 Controle do poder econômico. 3.4 Concentrações econômicas e cooperação empresarial. 3.5 Condutas tendentes à dominação dos mercados: princípios, regras gerais e condutas em espécie. 3.6 Lei da proteção da concorrência (Lei n /1994 e Lei n /1991). 3.7 Sistema nacional de defesa do consumidor e sua relação com a agência reguladora (ANVISA). II ECONOMIA. 1 Análise macroeconômica. 2 Análise microeconômica. 3 Economia internacional. 4 Economia brasileira. 16
17 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Análise e gerenciamento de risco. 2.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais. 4 Qualidade em serviços de saúde. 4.1 Estrutura, processo e resultados. 4.2 Gestão da qualidade. 4.3 Controle de qualidade interno e externo. 4.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. 5 Acreditação em serviços de saúde. 5.1 Conceito. 5.2 Metodologias existentes no Brasil. 5.3 Dimensões da acreditação. 6 Auditoria em serviços de saúde. 6.1 Conceito. 6.2 Finalidade. 6.3 Componentes. 6.4 Procedimentos. 6.5 Papel e responsabilidade do auditor. 7 Epidemiologia. 7.1 Indicadores de saúde. 7.2 Índices e coeficientes. 7.3 Variáveis de tempo, espaço e pessoa. 7.4 Desenhos de pesquisa epidemiológica. 7.5 Medidas de tendência central. 7.6 Medidas de dispersão. 7.7 Intervalo de confiança. 7.8 Sistema de informação em saúde (elementos do sistema de informação, sistemas nacionais de informação, informação em saúde). 7.9 Eventos sentinela. 8 Vigilância epidemiológica. 8.1 Conceito. 8.2 Propósito. 8.3 Funções. 8.4 Coleta de dados e informações. 8.5 Investigação epidemiologia. 8.6 Busca ativa de casos. 9 Avaliação em serviços de saúde. 9.1 Conceito. 9.2 Finalidade. 9.3 Critérios. 9.4 Métodos de Avaliação. II ENFERMAGEM. 1 Processo de enfermagem - teoria e prática. 2 Consulta de enfermagem. 3 Emergências clínico-cirúrgicas e a assistência de enfermagem. 4 Primeiros socorros. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA AGRONÔMICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas políticoadministrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. 6.3 Papel e responsabilidades do inspetor. 6.4 Qualificação do inspetor, perfil e habilidades de um inspetor. II AGRONOMIA. 1 Tecnologia de alimentos. 1.1 Transformação de alimentos. 1.2 Conservação de alimentos. 1.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 2 Noções de microbiologia de alimentos. 3 Noções de doenças transmitidas por alimentos (DTA). ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE : ENGENHARIA CIVIL: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Análise e gerenciamento de risco. 2.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais. 4 Qualidade em serviços de saúde. 4.1 Estrutura, processo e resultados. 4.2 Gestão da qualidade. 4.3 Controle de qualidade interno e externo. 4.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. 5 Acreditação em serviços de saúde. 5.1 Conceito. 5.2 Metodologias existentes no Brasil. 5.3 Dimensões da acreditação. 6 Auditoria em serviços de saúde
18 Conceito. 6.2 Finalidade. 6.3 Componentes. 6.4 Procedimentos. 6.5 Papel e responsabilidade do auditor. 7 Epidemiologia. 7.1 Indicadores de saúde. 7.2 Índices e coeficientes. 7.3 Variáveis de tempo, espaço e pessoa. 7.4 Desenhos de pesquisa epidemiológica. 7.5 Medidas de tendência central. 7.6 Medidas de dispersão. 7.7 Intervalo de confiança. 7.8 Sistema de informação em saúde (elementos do sistema de informação, sistemas nacionais de informação, informação em saúde). 7.9 Eventos sentinela. 8 Vigilância epidemiológica. 8.1 Conceito. 8.2 Propósito. 8.3 Funções. 8.4 Coleta de dados e informações. 8.5 Investigação epidemiologia. 8.6 Busca ativa de casos. 9 Avaliação em serviços de saúde. 9.1 Conceito. 9.2 Finalidade. 9.3 Critérios. 9.4 Métodos de Avaliação. 10 Normalização sobre planejamento físico de estabelecimentos de saúde. II ENGENHARIA CIVIL. 1 Construção. 1.1 Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulações). 1.2 Alvenaria. 1.3 Estruturas e concreto. 1.4 Aço e madeira. 1.5 Coberturas e impermeabilização. 1.6 Esquadrias. 1.7 Pisos e revestimentos. 1.8 Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE ALIMENTOS: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. II ENGENHARIA DE ALIMENTOS. 1 Tecnologia de alimentos. 1.1 Transformação de alimentos. 1.2 Conservação de alimentos. 1.3 Secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes e grãos. 2 Noções de microbiologia de alimentos. 3 Noções de doenças transmitidas por alimentos (DTA). ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELETRÔNICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas políticoadministrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. II ENGENHARIA ELETRÔNICA. 1 Máquinas Elétricas. 2 Eletrônica Digital. 3 Circuitos Elétricos. 4 Medidas Elétricas Usadas em Sistemas de Telecomunicações e Eletrônicos. 5 Materiais Elétricos Aplicados em Sistemas de Telecomunicações e Eletrônicos. 6 Sistemas Digitais. 7 Princípios de Comunicação. 8 Sistemas de Comunicação Digital. 9 Comutação Telefônica Digital. 18
19 10 Comunicações Ópticas e via Rádio Enlaces Terrestres. 11 Protocolos de Comunicação de Dados, Redes de Dados (LAN e WAN). 12 Sistema de Proteção Digital. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Análise e gerenciamento de riscos. 2.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais. 4 Qualidade em serviços de saúde. 4.1 Estrutura, processo e resultados. 4.2 Gestão da qualidade. 4.3 Controle de qualidade interno e externo. 4.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. 5 Acreditação em serviços de saúde. 5.1 Conceito. 5.2 Metodologias existentes no Brasil. 5.3 Dimensões da acreditação. 6 Auditoria em serviços de saúde. 6.1 Conceito. 6.2 Finalidade. 6.3 Componentes. 6.4 Procedimentos. 6.5 Papel e responsabilidade do auditor. 7 Epidemiologia. 7.1 Indicadores de saúde. 7.2 Índices e coeficientes. 7.3 Variáveis de tempo, espaço e pessoa. 7.4 Desenhos de pesquisa epidemiológica. 7.5 Medidas de tendência central. 7.6 Medidas de dispersão. 7.7 Intervalo de confiança. 7.8 Sistema de informação em saúde (elementos do sistema de informação, sistemas nacionais de informação, informação em saúde). 7.9 Eventos sentinela. 8 Vigilância epidemiológica. 8.1 Conceito. 8.2 Propósito. 8.3 Funções. 8.4 Coleta de dados e informações. 8.5 Investigação epidemiologia. 8.6 Busca ativa de casos. 9 Avaliação em serviços de saúde. 9.1 Conceito. 9.2 Finalidade. 9.3 Critérios. 9.4 Métodos de Avaliação. II ENGENHARIA MECÂNICA. 1 Máquinas hidráulicas. 2 Máquinas térmicas. 10 Mecânica aplicada a máquinas. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ENGENHARIA QUIMICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. 7 Concessão de patentes no Brasil. 7.1 Lei n / Lei n / Atuação dos órgãos de governo (INPI e ANVISA). 7.4 Fundamentação Internacional para a atuação do setor saúde. 7.5 Competências da ANVISA e a anuência prévia em pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. 8 Instrumentos internacionais vigentes: Acordo TRIPS/OMC; PCT; Convenção da União de Paris; Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública. 9 Noções de biotecnologia, química orgânica e farmácia aplicadas à propriedade industrial: casos práticos. II ENGENHARIA QUIMICA. 1 Físico-química. 2 Química analítica. 3 Termodinâmica. 4 Mecânica dos fluidos. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: ESTATÍSTICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, 19
20 protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade ( o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. 7 Regulação econômica do setor farmacêutico. 7.1 Órgão regulador do mercado. Atuação do Órgão. 7.2 Lei n / Competências da ANVISA na regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos II ESTATÍSTICA. 1 Cálculos de probabilidades. 2 Cálculos com geometria analítica. 3 Interferência analítica. 4 Estatística computacional. 5 Análise matemática. 6 Demografia. 7 Métodos numéricos. 8 Pesquisa operacional. 9 Técnica de amostragem. 10 Análise de correlação e regressão. 11 Controle estatístico de qualidade. 12 Processos estocásticos. 13 Análise de dados discretos. 14 Análise multivariada. 15 Análise das séries temporais. 16 Análise exploratória de dados. 17 Medidas de tendência central. 18 Medidas de dispersão. 19 Medidas de assimetria. 20 Medidas de custos. 21 Distribuição conjuntas. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: FARMÁCIA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Controle e gerenciamento da qualidade. 2.1 Controle de Qualidade: conceito, aspectos gerais, fatores que afetam a qualidade do produto, requisitos para um sistema de qualidade total, auditoria do sistema da qualidade e gestão da qualidade. 2.2 Garantia da qualidade: conceito, princípio da garantia da qualidade, objetivo, requisitos básicos, gestão da qualidade, auditoria da qualidade (finalidade e procedimentos). 2.3 Boas Práticas de Fabricação (BPF): conceito, evolução, aspectos gerais; a importância das BPF para garantia da segurança e eficácia dos produtos. 2.4 Validação: conceito, tipos de validação (prospectiva, retrospectiva), validação de processos, validação de equipamentos, validação de limpeza, validação analítica, características dos procedimentos analíticos, protocolo de validação, plano mestre de validação, relatório de validação; revalidação. 3 Epidemiologia: métodos de estudos epidemiológicos (inquérito, investigação). 4 Vigilância epidemiológica: conceito, propósito, funções, coleta de dados e informações, investigação epidemiológica, busca ativa de casos. 5 Análise e gerenciamento de risco. 5.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 5.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 5.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 5.4 Monitoramento dos fatores de risco. 6 Inspeção. 6.1 Aspectos gerais: conceito, finalidade, características, etapas para realização de uma inspeção, procedimentos, processo de condução. 6.2 Tipos de inspeção para fins de certificação, investigação, concessão de autorização de funcionamento de estabelecimento, rotina periódica. 7 Qualidade em serviços de saúde. 7.1 Estrutura, processo e resultados. 8 Acreditação em serviços de saúde. 2.1 Conceito. 2.2 Metodologias existentes no Brasil. 9 Avaliação em serviços de saúde. 4.1 Conceito. 4.2 Finalidade. 4.3 Critérios. 4.4 Métodos de Avaliação. 5 Regulação econômica do setor farmacêutico. 5.1 Órgão regulador do mercado. Atuação do Órgão. 5.2 Lei n / Competências da ANVISA na regulação econômica e monitoramento do mercado de medicamentos II FARMACIA. 1 Farmacologia geral. 2 Farmacocinética. 3 Farmacodinâmica. ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESPECIALIDADE: FÍSICA: I VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 Biossegurança: Lei n / Análise e gerenciamento de riscos. 2.1 Conceito e caracterização do risco sanitário. 2.2 Identificação do dano; dose-resposta; avaliação da exposição; ações corretivas político-administrativas no âmbito do sistema de saúde, serviço e impacto na sociedade (o que fazer, planejamento, procedimentos, avaliação da exposição do risco, conseqüências econômicas, políticas e sociais) incerteza da avaliação; decisão e ação; política da comunicação. 2.3 Identificação do dano e suas causas, diferença entre risco, incerteza e erro. 2.4 Monitoramento dos fatores de risco. 3 Prevenção e controle de riscos ambientais. 3.1 Vigilância sanitária na prevenção e contato de contaminação de riscos ambientais. 3.2 Controle de fontes de poluição do meio ambiente. 3.3 Resíduos sólidos em serviços de saúde. 3.4 Prevenção de riscos ambientais. 4 Qualidade em serviços de saúde. 4.1 Estrutura, processo e resultados. 4.2 Gestão da qualidade. 4.3 Controle de qualidade interno e externo. 4.4 Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade. 5 Acreditação em serviços de saúde. 5.1 Conceito. 5.2 Metodologias existentes no Brasil. 5.3 Dimensões da acreditação. 6 Auditoria em serviços de saúde. 6.1 Conceito. 6.2 Finalidade. 6.3 Componentes. 6.4 Procedimentos. 6.5 Papel e responsabilidade do auditor. 7 Epidemiologia. 7.1 Indicadores de saúde. 7.2 Índices e coeficientes. 7.3 Variáveis de tempo, espaço e 20
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 artigo 13
 artigo 93
 artigo 1
 artigo 14
 artigo 40
 artigo 43
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