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Timestamp: 2019-12-08 07:00:14+00:00

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LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE PDF Free Download
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Anderson Benevides Caetano
1 LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.) 1ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013
2 Rio de Janeiro, 30 de Abril de Prezados Senhores Debenturistas, Na qualidade de Agente Fiduciário da 1ª. Emissão Pública de Debêntures da LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.) ( Emissão ), apresentamos a V.Sas o relatório anual sobre a referida emissão, atendendo o disposto na Instrução da CVM nº 28, 23 de Novembro de 1983 e na Escritura de Emissão. A apreciação sobre a situação da empresa foi realizada com base nas Demonstrações Financeiras auditadas, demais informações fornecidas pela Emissora e controles internos da Pentágono. Informamos, também, que este relatório encontra-se à disposição dos debenturistas na sede da Companhia Emissora, na sede da Pentágono, na CVM, na CETIP e na sede do Coordenador Líder da Emissão. A versão eletrônica deste relatório foi enviada à companhia emissora, estando também disponível em nosso website Atenciosamente, PENTÁGONO S.A. DTVM.
3 Características da Emissora Denominação Social: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (atual denominação da MRV LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES S.A.) CNPJ/MF: / Diretor de Relações com Investidores: Sr. Felipe Enck Gonçalves Atividades: (i) a administração de bens próprios; (ii) a prestação de serviços de engenharia e de construção de imóveis residenciais e/ou comerciais; (iii) a incorporação, construção, comercialização e locação de imóveis próprios ou de terceiros, residenciais e/ou comerciais; e (iv) a participação em outras sociedades na qualidade de sócia ou acionista. Características da Emissão Data de Emissão: 16/05/2011 Data de Vencimento: 16/02/2014 Banco Escriturador/Mandatário: Banco Bradesco S.A. Código Cetip/ISIN: MRVL11/BRMRVLDBS009 Coordenador Líder: Banco Votorantim S.A. Destinação dos Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão destinados à realização de empreendimentos imobiliários comerciais e para expansão dos empreendimentos imobiliários comerciais já existentes pela Emissora. Tipo de Emissão: Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos. 1. Eventual omissão ou inverdade nas informações divulgadas pela Companhia ou, ainda, inadimplemento ou atraso na obrigatória
4 prestação de informações pela Companhia: (Artigo 12, alínea a, inciso XVII da Instrução CVM 28/ 83) A Pentágono declara que não possui conhecimento de eventual omissão ou inverdade, contida nas informações divulgadas pela Emissora, ou de qualquer inadimplemento ou atraso na obrigatória prestação de informações. 2. Alterações Estatutárias: (Artigo 12, alínea b, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Em AGE, realizada em 18/04/2013, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social. Em AGE, realizada em 25/06/2013, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar o caput do artigo 5º, em virtude da deliberação de aumento do seu capital social; (ii) aprovada a nova redação do artigo 13; (iii) aprovada a nova redação do caput do artigo 16, que trata da composição do Conselho de Administração; (iii) aprovada a nova redação do caput do artigo 18, que trata da periodicidade em que o Conselho de Administração reunir-se-á; (iv) aprovada a nova redação da alínea t do artigo 22, que trata sobre a outorga, pela Companhia, de avais, fianças, endossos e outras modalidades de garantia; (v) aprovada a nova redação da alínea b do artigo 23; (vi) aprovada a nova redação do artigo 33, que trata da representação ativa e passiva da Companhia; e (vii) aprovada a nova redação do parágrafo 5º do artigo 34. Em AGE, realizada em 22/08/2013, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar o parágrafo 2º do artigo 6º, de forma a permitir a emissão de debêntures conversíveis por meio de deliberação do Conselho de Administração; (ii) alterar o parágrafo 1º do artigo 9º, de forma a aumentar o prazo de convocação das Assembleias Gerais para 15 dias; (iii) alterar a alínea d do artigo 11, de forma a alterar a competência da Assembleia Geral para deliberar sobre a emissão de valores mobiliários; (iv) incluir alínea s ao artigo 22, de forma a abranger, como competência do Conselho de Administração, a emissão de debêntures, inclusive conversíveis, com a consequente renumeração das alíneas subsequentes; e (v) incluir o parágrafo único ao artigo 23, de forma a explicitar eventuais direitos de veto previstos no Acordo de Acionistas da Companhia. Em AGE, realizada em 17/10/2013, foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia, conforme segue: (i) alterar o artigo 11, para alterar e incluir as competências da assembleia geral da Companhia; (ii) alterar o artigo 12, para ajustar a redação relativa ao quorum de votação; (iii) alterar o artigo 13, para ajustar a
5 redação relativa ao rol de matérias que necessitam de voto afirmativo com quorum qualificado; (iv) renumerar o parágrafo único do artigo 23 e inserir o parágrafo 2º, para informar o procedimento a ser adotado pela Companhia, caso não possua o quantitativo de administradores necessário para deliberar sobre as matérias indicadas em referido artigo; (v) alterar o caput do artigo 34, de forma a ajustar a redação relativa ao número de membros do conselho fiscal; e (vi) alterar o parágrafo 2º do artigo 36, de forma a ajustar a redação de mencionado parágrafo. 3. Comentários sobre as demonstrações financeiras da Companhia, indicadores econômicos, financeiros e de estrutura de capital da empresa: (Artigo 12, alínea c, inciso XVII da Instrução CVM 28/ A Empresa Situação Financeira Estrutura de Capitais Atividade Principal: Aluguel de imóveis próprios; Situação da Empresa: ativa; Natureza do Controle Acionário: privado holding; Critério de Elaboração do Balanço: legislação societária. Liquidez Geral: de 0,08 em 2012 para 0,25 em 2013; Liquidez Corrente: de 0,20 em 2012 para 0,50 em 2013; Liquidez Seca: de 0,20 em 2012 para 0,50 em 2013; Giro do Ativo: de 0,03 em 2012 para 0,05 em A Companhia apresentou uma redução nos Empréstimos e Financiamentos sobre o Patrimônio Líquido de 31,16% de 2012 para O Índice de Participação do Capital de Terceiros sobre o Patrimônio Líquido variou de 149% em 2012 para 120% em O grau de imobilização em relação ao Patrimônio Líquido variou de 237% em 2012 para 190% em A empresa apresentou no seu Passivo Não Circulante um aumento de 10% de 2012 para 2013, e uma redução no índice de endividamento de 8,90% de 2012 para Resultados
6 Solicitamos a leitura completa das Demonstrações Contábeis da Companhia, Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, para melhor análise da situação econômica e financeira da Companhia. 4. Posição da distribuição ou colocação das debêntures no mercado: (Artigo 12, alínea d, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) VALOR UNITÁRIO NA EMISSÃO: R$ ,00 ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL: não aplicável REMUNERAÇÃO: 100% do DI + 2,20% a.a. PAGAMENTOS EFETUADOS POR DEBÊNTURE (2013): Juros: 16/05/2013 R$ , /11/2013 R$ , POSIÇÃO DO ATIVO: Quantidade em circulação: 108 Quantidade em tesouraria: 0 Quantidade total emitida: Resgate, amortização, conversão, repactuação, pagamento dos juros das debêntures realizadas no período, bem como aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia emissora: (Artigo 12, alínea e, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Resgate: não houve; Amortização: não houve; Conversão: não aplicável; Repactuação: não aplicável; Pagamento dos juros das debêntures realizados no período: conforme item 4 acima; Aquisições e vendas de debêntures efetuadas pela companhia Emissora: não houve.
7 6. Constituição e aplicações de fundo de amortização de debêntures, quando for o caso: (Artigo 12, alínea f, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não houve a constituição de Fundo de Amortização para esta Emissão. 7. Acompanhamento da destinação dos recursos captados através da emissão de debêntures, de acordo com os dados obtidos junto aos administradores da companhia Emissora: (Artigo 12, alínea g, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, os recursos adquiridos por meio da Emissão de Debêntures foram utilizados conforme previsto na Escritura de Emissão. 8. Relação dos bens e valores entregues à sua administração: (Artigo 12, alínea h, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) Não há bens e/ou valores entregues ao Agente Fiduciário para administração. 9. Cumprimento de outras obrigações assumidas pela companhia na escritura de emissão: (Artigo 12, alínea i, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) De acordo com as informações obtidas, verificamos o cumprimento das obrigações assumidas na Escritura de Emissão. 10. Declaração acerca da suficiência e exequibilidade das garantias das debêntures: (Artigo 12, alínea j, inciso XVII da Instrução CVM 28/83) As debêntures da presente emissão são da espécie quirografária, sem garantia real e nem preferência, com garantia fidejussória. As Debêntures contam com a seguinte garantia: (i) fiança prestada nos termos da Escritura de Emissão. De acordo com as informações obtidas da Emissora, a(s) garantia(s) prestada(s) nesta Emissão permanece(m) perfeitamente suficiente(s) e exequível(is), tal como foi(ram) constituída(s), outorgada(s) e/ou emitida(s). 11. Existência de outras emissões de debêntures, públicas ou privadas, feitas pela própria emissora, por sociedade coligada, controlada, controladora ou integrante do mesmo grupo da emissora em que tenha atuado como agente fiduciário no período: (Artigo 12, alínea k, inciso XVII da Instrução CVM 28/83)
8 (i) denominação da companhia ofertante: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 2ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: 80; espécie: com garantia real; prazo de vencimento das debêntures: 18/06/2019; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de imóvel de propriedade da CONTAGEM I SPE LTDA.; e (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes do contrato de locação comercial de imóvel celebrados com clientes da Contagem I SPE Ltda., de propriedade da CONTAGEM I SPE LTDA.; eventos de resgate, amortização, pagamentos, conversão, repactuação e inadimplemento no período, por debênture: Amortização: 18/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , Juros: 18/06/2013 R$ , /12/2013 R$ , (ii) denominação da companhia ofertante: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Emissão: 3ª. valor da emissão: R$ ,00; quantidade de debêntures emitidas: ; espécie: com garantia real; prazo de vencimento das debêntures: 03/06/2020; tipo e valor dos bens dados em garantia e denominação dos garantidores: (i) alienação fiduciária de imóvel de propriedade da CONTAGEM II SPE LTDA.; (ii) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes do contrato de locação comercial de imóvel celebrados com clientes da Contagem II SPE Ltda., de propriedade da Contagem II SPE LTDA.; (iii) hipoteca em 2º grau de imóvel de propriedade da Log Commercial Properties e Participações S.A.; (iv) hipoteca em 2º grau, de imóvel de propriedade da Log Commercial Properties e Participações S.A.;
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. 2ª. EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES RELATÓRIO ANUAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXERCÍCIO DE 2013 Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2014. Prezados Senhores Debenturistas,

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 13
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 6
 artigo 9
 artigo 11
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 23
 artigo 34
 artigo 36