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Timestamp: 2017-10-20 07:43:59+00:00

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RIBA CÔA CENTRO INFANTIL - PDF
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Ester Sabala Ferreira
1 RIBA CÔA CENTRO INFANTIL INTERNO R E G U L A M E N T O Santa Casa da Misericórdia do Sabugal
2 Capítulo I Geral Artigo 1º 1. O Centro Infantil Riba Côa é uma instituição particular de assistência à infância e constitui uma valência da Santa Casa da Misericórdia do Sabugal. Esta valência divide-se em dois sectores: A) Creche destinado a crianças dos três meses aos três anos; B) Pré-escolar destinado a crianças dos três anos até à idade de ingresso no 1º ciclo do Ensino Básico. Artigo 2º 1. Objectivos do regulamento: O presente REGULAMENTO INTERNO DE FUNCIONAMENTO visa: A) Promover o respeito pelos deveres e direitos das crianças e respectivas famílias; B) Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento das valências indicadas. Artigo 3º 1. Objectivos da Creche e do Jardim de Infância: A) Promover o desenvolvimento integral e harmonioso da criança. Aproveitando todas as suas potencialidades e contribuindo para a sua socialização; B) Proporcionar um atendimento personalizado a cada criança em que haja uma estabilidade física e afectiva que contribua para o seu desenvolvimento bio-psicossocial; C) Desenvolver uma colaboração com a família através de uma partilha de cuidados e responsabilidades durante todo o processo de desenvolvimento e evolução da criança; D) Assegurar os cuidados de higiene adequados à idade das crianças; E) Realizar as acções de carácter sócio-cultural através do envolvimento de todas as gerações presentes no estabelecimento e das suas famílias e com impacto na comunidade local.
3 Capítulo II Funcionamento Artigo 4º 1. Horário de funcionamento e de actividades pedagógicas: Artigo 5º As crianças deverão entrar na Instituição até às 9h 30m, para que haja um melhor funcionamento quer nas actividades da sala, quer no trabalho de preparação do número de almoços. Artigo 6º Por motivos de segurança, a criança será recebida por uma ajudante de acção educativa e será entregue aos pais e/ou encarregados de educação. A criança será entregue a familiares, parentes, amigos ou outros, só com autorização e aviso prévio da parte dos pais e/ou encarregados de educação. Artigo 7º A criança pode receber visitas sempre que as mesmas não sejam prejudiciais para o bem-estar emocional da criança e que respeite o horário da Instituição bem como as rotinas da criança.
4 Artigo 8º Em qualquer passeio ou deslocação em grande grupo as crianças não autorizadas a participar pelos pais ou encarregados de educação, não poderão frequentar o Centro no dia em questão. Artigo 9º O Centro Infantil encerra em feriados nacionais e feriado municipal. Artigo 10º Em Agosto o Centro Infantil fechará uma semana para proceder à desinfecção do edifício, realização de pequenas obras que se considerem necessárias e preparação das salas de aula para o ano lectivo seguinte. Artigo 11º O centro Infantil poderá fechar o dia 24 de Dezembro e 31 de Dezembro. Em caso de fecho nestes dias, os encarregados de educação serão informados através de documento afixado à entrada do Centro Infantil. Capítulo III Admissão das Crianças Artigo 12º São condições de admissão: A) Ter idade entre 3 meses e 2 anos para a valência de Creche; B) Ter idade entre os 3 anos e os 6 para o Pré-Escolar.
5 Artigo 13º A admissão das crianças realiza-se até ao limite da lotação admitida no acordo de cooperação estabelecido com o Centro Distrital da Segurança Social da Guarda. O limite de lotação para a creche é de 64 crianças sendo apenas 50 comparticipadas pela segurança social. O limite de crianças para o Jardim-de-infância é de 50 crianças sendo também este o número comparticipado pela Segurança Social. Artigo 14º 1. No processo de admissão será dada prioridade às crianças: A) Por ordem de Pré-Inscrição B) Que tenham irmão a frequentar a Instituição C) Oriundas de famílias com dificuldade sócio-económica D) Cujo as famílias concordem com os princípios, valores e regras de funcionamento da Instituição E) Não tenham dívidas para com a Instituição 2. Todas as crianças admitidas e não comparticipadas pela segurança social, em caso de abertura de vaga, passaram ao acordo comparticipado pela segurança social respeitando os critérios descritos no ponto anterior. Artigo 15º 1. A frequência do Centro Infantil será comparticipada pelas famílias das crianças. A mensalidade será estabelecida por escalões de acordo com a fórmula constante no Despacho conjunto nº 300/97 de 9 de Setembro. 2. As crianças admitidas em creche e até ao número estipulado pela segurança social como sendo comparticipadas (50 crianças) pagarão uma mensalidade de acordo com a Tabela em vigor - Tabela A. As restantes, isto é, as crianças não comparticipadas pela segurança social, ficam sujeitas a uma tabela de valor superior Tabela B.
6 Artigo 16º As tabelas que se estipularem serão revistas anualmente ou sempre que as circunstâncias o aconselharem. Artigo 17º Regras sobre Mensalidades : A) Quando uma criança tiver um ou mais irmãos a frequentar a mesma instituição em simultâneo beneficiará (a criança de maior idade) de um desconto de 20%. B) O cliente paga 12 mensalidades ( de Setembro a Agosto) C) O pagamento da mensalidade deverá ser efectuado entre o dia 1 e o dia 8 do mês a que respeitam, caso contrário serão aplicadas as seguintes taxas: 1) 5% sobre a mensalidade até final do mês em dívida e acrescidos mais 10% por cada mês ou fracção do mês até pagamento da divida. D) As mensalidades deverão ser pagas, directamente na secretaria da Santa Casa da Misericórdia do Sabugal, ou por transferência bancária. E) Sempre que os pais queiram rescindir o contrato pela frequência da criança na valência deverão faze-lo com o mínimo de 30 dias de antecedência. Pelo não cumprimento deste prazo terão que liquidar a mensalidade do mês seguinte. F) Se a criança por qualquer motivo faltar à Instituição 15 ou mais dias consecutivos no mês ser-lhe-á descontado na mensalidade 25%. G) Nas ausências iguais ou superiores a 30 dias, o lugar ficará garantido mediante pagamento de 25% da mensalidade atribuída. H) Uma vez solicitados comprovativos de rendimentos actualizados aos encarregados de educação para determinação da mensalidade, e não sejam entregues no prazo previsto, a mensalidade a atribuir à criança será o valor máximo da tabela respectiva, podendo a mesma vir a ser revista com a entrega dos documentos e do pedido de rectificação. I) A Instituição contratará anualmente um seguro de acidentes pessoais que abrange todas as crianças da valência. J) O pagamento do referido seguro é da responsabilidade dos pais, e pago no início de cada ano lectivo ou mês de admissão.
7 O referido seguro não abrange objectos que as crianças possam trazer, como por exemplo: objectos de ouro, brinquedos, etc Capítulo IV Candidatura e Matricula Artigo 18º O encarregado de educação da criança, deverá candidatar-se através do preenchimento uma ficha de inscrição (ficha de identificação), que constitui parte integrante do processo da criança, devendo fazer prova das declarações efectuadas, mediante a entrega de cópia dos seguintes documentos: A) Fotocópia cédula pessoal / B.I. da criança ou cartão do cidadão B) Numero de Identificação de Segurança Social (NISS) da criança C) Fotocópia do cartão de utente (Saúde) da criança; D) Fotocópia do boletim de vacinas, actualizado, da criança; E) Declaração médica comprovativa em como a criança pode frequentar o estabelecimento; F) Declaração dos rendimentos do agregado familiar ultimo IRS; G) Em situações especiais pode ser solicitado a certidão da sentença judicial que determinou a regulação do Poder Paternal ou a Tutela. No caso da regulamentado do Poder Paternal ou a Tutela se encontrar em curso, a Instituição reserva-se ao direito de pedir o preenchimento de uma declaração de consentimento dos pais; H) No final da cópia deste Regulamento Interno, entregue no acto da matrícula, consta uma declaração que o Encarregado de Educação da criança ou seu representante legal terá de preencher e entregar. A renovação da Matricula para o ano seguinte é obrigatória e decorre durante o mês de Maio.
8 Capítulo V Organização Artigo 19º O recrutamento do pessoal é feito pela Mesa Administrativa, exigindo-se as habilitações consoante as funções a exercer. Gradualmente às auxiliares da acção educativa exigir-se-á a escolaridade obrigatória. SECÇÃO I - PESSOAL AFECTO Artigo 20º A) Directora Pedagógica B) Educadoras de Infância C) Auxiliares da Acção Educativa D) Empregada de Serviços Gerais E) Cozinheira F) Auxiliares de Cozinha G) Motorista H) Técnica Superior de Serviço Social I) Psicóloga SECÇÃO II - DA COMISSÃO DE PAIS Artigo 21º No centro Infantil formar-se-á anualmente uma Comissão de Pais que funcionará como elo de ligação escola/pais. Será constituída por representantes dos Pais ou Encarregados de Educação das crianças que frequentam o Centro, em número de cinco, eleitos em reunião de Pais.
9 Artigo 22º A comissão de Pais funcionará em ligação com o director/a, equipa pedagógica e, quando necessário, com o Provedor Da Santa Casa, em representação da Mesa Administrativa. Artigo 23º A Comissão de Pais poderá requerer a realização de reuniões sempre que se verifique a existência de qualquer motivo que o justifique. Artigo 24º Compete à Comissão colaborar em actividades e projectos, quando solicitada, propor ideias ou alterações quando achar conveniente. Capítulo VI Aspectos de Saúde Artigo 25º Em situação de acidente, serão prestados às crianças os primeiros socorros, se for caso de urgências, a criança será imediatamente conduzida ao Centro de Saúde ou ao Hospital, sendo simultaneamente contactados os pais ou encarregado de educação.
10 Artigo 26º Caso a criança apresente sintomas de doença só poderá frequentar o Centro Infantil mediante apresentação de uma declaração médica comprovativa de que a criança não é portadora de nenhuma doença infecto-contagiosa. Artigo 27º Sempre que a criança for medicada, o medicamento ser-lhe-á dado se o horário da sua administração coincidir com o horário da frequência no Centro Infantil, sendo para isso necessário que os pais ou encarregados de educação indiquem por escrito a dosagem, o horário e duração que terá de o fazer. O medicamento tem de vir respectivamente identificado com o nome da criança. Artigo 28º Em caso de epidemia, a direcção contactará o Delegado de Saúde e este decidirá quais as medidas a tomar. Artigo 29º Em caso de aparecimento de parasitas, a criança não pode permanecer na Instituição. Só poderá regressar quando tal situação já não se verificar. Capítulo VII Materiais e bens Artigo 30º O uso diário de bibe é obrigatório a partir da aquisição da marcha.
11 Artigo 31º Todo o vestuário, tais como objectos da criança deverão ser identificados com o respectivo nome. Artigo 32º A Instituição não se responsabiliza pelo desaparecimento ou danificação de objectos de qualquer espécie. Artigo 33º O Centro Infantil não se responsabiliza por qualquer brinquedo, jogo ou bem que a criança traga para a Instituição. Capítulo VIII Transporte Artigo 34º O Transporte é assegurado, se o mesmo for solicitado pelos pais, desde a área de residência à Instituição e vice-versa; Artigo 35º Para o bom funcionamento do transporte, é necessário o cumprimento dos horários do mesmo. Será dada uma tolerância de 5 minutos, ao ser ultrapassado o limite, a carrinha abandonará o local sem recolher ou entregar a criança. Após estas situações e acabando o percurso a carrinha volta à
12 Instituição, onde o encarregado de educação deverá dirigir-se para entregar ou buscar a criança ou fazer algum comunicado. Artigo 36º O serviço de transporte é acrescido, na mensalidade, de 10 no Sabugal, 15 fora do Sabugal. No caso de irmãos usufruírem de transporte haverá desconto de 2,5 por cada um. A) O valor do transporte poderá sofrer alteração anual. Capítulo IX Atendimento aos pais Artigo 37º Sempre que seja considerado necessário, os educadores recebem os pais, com aviso prévio; Artigo 38º Haverá reunião no início do ano lectivo, para apresentação da equipa e exposição do projecto Pedagógico a ser desenvolvido; Artigo 39º Haverá outras reuniões em datas a afixar; Artigo 40º Os encarregados de educação poderão sempre falar com a direcção todos os dias caso haja disponibilidade ou combinar uma hora;
13 Capítulo X Princípios pedagógicos Artigo 41º São objectivos da educação Pré-escolar, segundo as Orientações curriculares do Ministério da Educação: A) Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base na experiência de vida democrática numa perspectiva de educação para a cidadania; B) Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade; C) Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem; D) Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas; E) Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo; F) Despertar a curiosidade e o pensamento crítico; G) Proporcionar à criança ocasiões de bem-estar e de segurança, nomeadamente no âmbito da saúde individual e colectiva; H) Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências, ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança; Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.
14 Capítulo XI Entrada em vigor do regulamento Artigo 42º O presente Regulamento entra em vigor em Março de O regulamento poderá ser alterado, no todo ou em parte, de forma a poder ser adaptado às condições reais. Todas as situações não contempladas no Regulamento serão objecto de análise em decisão por parte da Mesa Administrativa. Sabugal, 01 de Março de 2010 O Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Sabugal: Membros da Mesa Administrativa
15 DECLARAÇÃO Eu, Encarregado de Educação do utente..., tomei conhecimento e aceito a totalidade do Regulamento Interno do Centro Infantil Riba-Côa. Assinatura nota: esta Declaração deve ser entregue juntamente com a ficha de inscrição e restante documentação no acto de matrícula.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42