Source: http://ensaio.org/tpico-2--quanto-aos-elementos-da-relaco-obrigacional.html
Timestamp: 2019-01-17 17:25:04+00:00

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Tópico 2 – Quanto aos elementos da relação obrigacional
I – Elementos Subjetivos (pluralidade partes); a. Fracionárias
Herdeiro de credor solidário
É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um credor solidário
Boa pergunta para prova . d.3 – Solidariedade Passiva.
Condição adicional entre um devedor solidário e credor, sem participação dos outros devedores: É possível
É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um devedor solidário
Renúncia da Solidariedade.
II – Elementos Objetivos (pluralidade prestação).
rogertheone@gmail.com
2– CLASSIFICAÇÃO (MODALIDADES) DAS OBRIGAÇÕES.
2.2 – Quanto aos elementos da relação obrigacional.
I – Elementos Subjetivos (partes);
II – Elementos Objetivos (prestação).
I – Elementos Subjetivos (pluralidade partes);
a. Fracionárias: Proporcional.
- pluralidade de credores e/ou devedores;
- cada parte somente tem direito (ou obrigação) referente uma parte do crédito (ou débito)
ex.: A venda para B e C um carro de R$200,00. B somente será responsável por R$100,00 e C por R$100,00 (divida divisível).
b. Conjuntas: Partes atuam como bloco unitário (conjunto).
- para a cobrança do crédito é necessária a presença, ao mesmo tempo, de todos os credores;
- para o pagamento do débito é necessária a presença, ao mesmo tempo, de todos os devedores.
c. Disjuntivas: Alternativa
- o credor pode escolher qualquer devedor para pagar a dívida, o qual não terá ação de regresso contra os demais devedores.
d. Solidárias;
d.1 – Noções Gerais: artigo 264 CCB.
I – Espécies:
Solidariedade Passiva: cada devedor responde pela totalidade da dívida (possibilidade de direito de regresso);
Solidariedade Ativa: cada credor tem direito de cobrar a totalidade da dívida.
Solidariedade Mista: não há previsão legal, mas a doutrina aceita.
II – Como surge a solidariedade? Artigo 265 CCB.
- nunca se presume;
- resulta da lei (responsabilidade dos pais e dos sócios para integralizar o capital social e artigo 7 CDC) ou vontade das partes
d.2 – Solidariedade Ativa.
 ex.: conta conjunta em relação ao banco, mas não em relação o cheque dado por um dos correntistas.
I – o que é? Artigo 267 CCB.
II – Prevenção Judicial: artigo 268 e 269 CCB. Enquanto não estiver vencida a dívida, o devedor poderá pagar a qualquer credor, entretanto após ajuizada qualquer demanda, o pagamento somente será possível ao autor da ação, sob pena de paga mal.
III – Herdeiro de credor solidário: artigo 270 CCB.
- falar apenas da indivisibilidade física. Ex.: algum animal.
IV – Teoria do Risco e a Solidariedade: em caso de perda total da coisa permanece a solidariedade? Sim – artigo 271 CCB.
Boa pergunta para prova.
V – perdão de um dos credores solidários: artigo 272 CCB – o credor solidário que fez a remissão será o novo devedor.
VI – É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um credor solidário?
Exceção = Defesa. (comum X pessoal)
Sim – artigo 273 e 274 CCB. Ex.: é possível que o negócio jurídico seja anulado pois um dos credores agiu do dolo para com o devedor, entretanto o negócio se manterá em relação aos demais credores.
d.3 – Solidariedade Passiva.
 é garantia de pagamento do débito.
I – O que é? Artigo 275 e 277 CCB.
II – Herdeiro de devedor solidário: artigo 276 CCB.
- Objeto Indivisível: o herdeiro responde pelo total da dívida;
- Objeto Divisível: depende:
- se for demandado sozinho: somente responde pela sua parte;
- se for demandado em conjunto com outros herdeiros: pode ser cobrada toda a dívida. (não pode ultrapassar o quinhão). Antes da partilha dos bens.
III – Condição adicional entre um devedor solidário e credor, sem participação dos outros devedores: É possível? Sim – artigo 278 CCB, mas não pode agravar a situação dos demais.
IV- Teoria do Risco e Solidariedade: todos respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente, mas somente o culpado será responsabilizado pela indenização, artigo 279 CCB.
V - É possível anular o negócio jurídico somente em relação a um devedor solidário? Sim – artigo 281 CCB. Ex.: é possível que o negócio jurídico seja anulado em decorrência de argumento pessoal (pois o credor agiu do dolo para com um dos devedores) ou argumento comum a outros devedores (cobrança de valores maiores), entretanto o argumento pessoal não aproveita aos outros devedores.
IV – Renúncia da Solidariedade. Artigo 282 CCB.
- renúncia total: a obrigação se divide em quanto devedores existirem;
- renúncia parcial: a obrigação se biparte, ou seja, haverá obrigação simples para um devedor (devedor fracionário) e obrigação solidária para os demais. Salvo no caso de rateio da obrigação (ex.: insolvência de um dos devedores – artigo 284 CCB).
divisível e indivisível.
a. alternativas: artigos 252 e seguintes CCB.
a.1 – O que é? São as obrigações que têm duas ou mais prestações, mas somente uma será transferida para o credor. (‘ou’)
a.2 – A quem cabe a escolha? RG: Devedor – artigo 252 CCB. É direito potestativo.
Temperamentos da regra:
§1° - Princípio da Indivisibilidade do Objeto.
§ 2° - Prestação Periódica: o Direito de Escolha renova-se.
§ 3° - Problemas de decisão entre devedores  Juiz resolverá.
§ 4° - Terceiro (ex.: O Popular) não fizer a opção  Juiz resolverá.
a.3 – Teoria do Risco. (impossibilidade de cumprimento).
I – Perda de todas obrigações:
- s/ culpa: resolve a obrigação: artigo 256 CCB.
- c/ culpa:
 escolha devedor: Valor última que se perdeu + Danos. Artigo 254 CCB.
 escolha credor: Valor qualquer que se perdeu + Danos. Artigo 255 CCB.
II – Perda de uma das prestações:
- s/ culpa: concentração da obrigação: artigo 253 CCB.
 escolha devedor: concentração do débito. Artigos 253 CCB
 escolha credor: (Bem que está inteiro ou Valor do que se perdeu) + Danos. Artigo 255 CCB.
b. facultativas: não há previsão legal.
- há apenas um objeto na relação obrigacional, entretanto o devedor poderá substituí-lo por outro, a seu critério.
- não há como coagir o devedor a entregar o objeto previsto em caráter facultativo.
- aplica-se a teoria do risco referente a coisa certa e incerta.
s/ culpa: resolve obrigação.
c/ culpa: $ bem + danos.
c. cumulativas (‘e’). não há previsão legal.
- pluralidade de prestação que devem ser cumpridas conjuntamente: Dar o carro ‘e’ R$1.000,00.
d. divisíveis e indivisíveis:
 falar dos átomos.
- divisível: admite o cumprimento parcial da obrigação. Artigo 257 CCB
- indivisível: não admite o cumprimento parcial da obrigação. Artigo 258 CCB
Obs.: somente tem importância na pluralidade de credores ou devedores, pois do contrário vigora a regra da indivisibilidade (o credor não é obrigado a receber a coisa dividida). Artigo 314 CCB.
Critério de indivisibilidade:
- natural: é a própria natureza. Ex.: venda de um boi.
- lei: decorre da própria lei. Ex.: restrição de zoneamento urbano, há imóvel que atingem o tamanho mínimo.
d.1 – Divisibilidade e Solidariedade.
- semelhanças: artigos 259 e 260 CCB.
- diferença: divisibilidade – foco no objeto da prestação; solidariedade – foco nos sujeitos da relação obrigacional. Na perda e danos cessa a indivisibilidade (e na solidariedade não).
Obs.: artigo 260, II – trata-se de documento escrito pelo demais credores, os quais declaram o recebimento do crédito.
d.2 – Perdão por parte de um credor.
- mesmo havendo o perdão de um dos credores, os demais poderão cobrar sua cota parte, abatido o valor perdoado. Artigo 262 CCB.
- e se o perdão for para um dos devedores? Não há previsão legal, mas é possível aplicação analógica do artigo 284 CCB (rateio).
d.3 – Teoria do Risco. Artigo 263 CCB.

References: artigo 264
 Artigo 265
 artigo 7
 Artigo 267
 artigo 268
 artigo 270
 artigo 271
 artigo 272
 artigo 273
 Artigo 275
 artigo 276
 artigo 278
 artigo 279
 artigo 281
 Artigo 282
 artigo 284
 artigo 252
 artigo 256
 Artigo 254
 Artigo 255
 artigo 253
 Artigo 255
 Artigo 257
 Artigo 258
 Artigo 314
 artigo 260
 Artigo 262
 artigo 284
 Artigo 263