Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607844/inciso-v-do-artigo-88-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990
Timestamp: 2019-01-20 23:22:06+00:00

Document:
Art. 88, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 88, inc. V do Estatuto da Criança e do ...
Coordenadora da CIJ destaca trabalho em prol da infância e juventude
não atendidas foi a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado de Adolescentes em Conflito com a lei previsto no art... da criança e do adolescente. Seguirei apoiando o futuro coordenador e lutando para que o Estatuto da Criança... que auxiliam crianças e adolescentes institucionalizados, como o Projeto Padrinho e ...
Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10718140027720002 MG
de proteção especial a que aludem os artigos 90, incisos III e IV, art. 101, incisos VII e IX, do Estatuto da Criança... de promover programas de assistência integral a crianças e adolescentes em situação de risco, e o art. 88, I, do ECA dispõe... e Comunitária, a fim de reorganizar e manter operacionalmente integrado...
Andamento do Processo n. 1509279-35.2018.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 13/12/2018 do TJSP
com o artigo 100, incisos II e VI, e artigo 88, inciso V, todos da Lei n° 8.069/90, APLICO, desde já, ao adolescente V. H. M. T... contra o adolescente V. H. M. T., pela prática, em tese, do ato infracional equiparado ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º... antes da audiência acima mencionada. Diante do q...
Pg. 1855. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2018
, incisos II e VI, e artigo 88, inciso V, todos da Lei n° 8.069/90, APLICO, desde já, ao adolescente V. H. M. T. a medida... acima mencionada. Diante do que dispõe o artigo 50, § 3°, da Lei n.º 11.343/06, incluído pela Lei n.º 12.961/14..., em tese pela prática do ato infracional equiparado ao artigo 155, parágrafo 4º,...
DE ATENDIMENTO INTEGRADO. CUMPRIMENTO DO ART. 88, INCISO V. DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor(es): JOÃO... do ano passado, o site www.adoteumboanoite.com.br divulga fotos e relatos de crianças e adolescentes acolhidos pelo Poder... quantidade de adoções de crianças com mais de oito anos ou com deficiência...
Ministério Público do Estado do Mato Grosso do S... - 1 mês
Pg. 12. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 30/11/2018
as dos artigos 129, III, VI e VIII da Constituição Federal de 1988, art. 8º, §1º da Lei Federal nº. 7.347/85, art. 8º da Lei..., moralidade e probidade administrativas; CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inciso XI, da Lei Municipal nº 2586/2015... Complementar Federal nº. 75/93, art. 26 da Lei Federal nº. 8.625/93 e ...
Pg. 86. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/11/2018
inicial do adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional, conforme art. 88 , V , da Lei 8.069 /90, porém... INFRACIONAL, CONFORME ART. 88 , V , DA LEI 8.069 /90, PORÉM QUANDO O ATENDIMENTO INICIAL DE ADOLESCENTE EM CONFLITO... aos adolescentes em conflito com a lei. 2 . Considerando o teor da Resolução nº 0...
Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 13196820178060000 CE 0001319-68.2017.8.06.0000
à comunidade) aplicadas aos adolescentes infratores, segundo o art. 112, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança...) aplicadas aos adolescentes infratores, segundo o art. 112, da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente... ao atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria do ato infraciona...
Conflito de competência: CC 13196820178060000 CE 0001319-68.2017.8.06.0000
do adolescente a quem se atribua autoria do ato infracional, conforme art. 88, V, da Lei 8.069/90, porém quando o atendimento... aos adolescentes em conflito com a lei. 2. Considerando o teor da Resolução nº 05/2014, quanto da Resolução nº 06/2015, ambas do Pleno... inicial de adolescente em conflito com a lei não pud...
Inciso V do Artigo 88 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 88, inc. V da Lei 8069/90
Art. 88, inc. V do Estatuto da Criança e do Adolescente
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10607844/inciso-v-do-artigo-88-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990

References: artigo 100
 artigo 88
 artigo 33
 artigo 88
 artigo 50
 artigo 155
 Artigo 88