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Timestamp: 2020-02-24 02:26:53+00:00

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exames de código da estrada - página 4
...ção na aceção do artigo 269.º do Código Aduaneiro da União, aprovado pelo Regulamento ...Artigo 25.º [..] 1 - .. 2 - Os exames são realizados em data e local a fixar pela PSP ..., nela se podendo incluir os trajetos, estradas, estações ferroviárias, fluviais ou de ...
Deliberação n.º 1303/2016
..., e ainda dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, o Conselho ... do n.º 3 do artigo 114.º do Código da Estrada";e) Aprovar alterações de características de ve\xC3"...:a) Realizar ou promover a realização de exames de condução a candidatos a condutores;b) ...
Aviso n.º 896/2019
... n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).3 - Para ..., que se traduzem na realização de exames práticos e teóricos de condução. Efetuar ...Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
... disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... também regulamentar: a) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ..., inspeções, vistorias, avaliações, exames, aferições e outras diligências semelhantes ...
Regulamento n.º 259/2019
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.Findo esse ... poder circular.b) Respeitar o código de estrada e demais legislação em vigor.c) Conduzir com ..., bem como para a prestação de exames;3 - A associação desportiva nos escalões de ...
... de Mercadorias Perigosas por Estrada, concluído em Genebra em 30 de setembro de 1957, ... nu que contenha o nome do fabricante, um código alfanumérico composto pelas letras «PT» ... resultados dos cálculos de projeto, dos exames efetuados, etc.; vi) Os relatórios dos ensaios; ...
...A última revisão do Código da Estrada (2013), incluiu alterações ...exames uma sólida componente específica orientada para ...
Acórdão nº 521/18.9T8MTJ.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2018
– Conforme se extrai do aludido 132º do C.E. o regime geral das contra-ordenações só se aplica subsidiariamente às contra-ordenações estradais, às quais, por sua vez, se empregam subsidiariamente as disposições penais, de acordo com o consagrado no artigo 32º, do RGCO. – Na redacção da Lei nº 2/98, de 03/01, o Código da Estrada admitia a possibilidade, no seu artigo 141º, nº 1, de a sanção de...
...) e artigos 138º e 146º, alínea o), do Código da Estrada. 2.– A arguida não se conformou ... diligências de prova, designadamente exames e buscas, ou com o pedido de auxílio às ...
... do disposto no artigo 348.º, n.º 1 do Código Penal, tipifica-se o crime de desobediência, ... concretos) era uma norma do Código da Estrada que alargava as situações puníveis como crime ... as atividades inspecionadas, proceder a exames a quaisquer vestígios de ilícitos, bem como a ...
... 30 de junho de 2016, deliberou aprovar o Código Regulamentar do Município de Marvão, aprovado .../2009, de 29 de setembro; u) Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ..., inspeções, vistorias, avaliações, exames, aferições e outras diligências semelhantes ...
... de Informação', da qual as auto-estradas da informação são uma das componentes, assume ...ção da duplicação de análises e outros exames" médicos e para a circulação de informação cl\xC3"... em vigor, em Janeiro de 1997, do novo Código Cooperativo, criando novas oportunidades de ...
Acórdão nº ACTC00001058 de Tribunal Constitucional, 05 de Junho de 1987
I - Ha recurso para o Tribunal Constitucional de sentença que implicitamente aplique norma anteriormente julgada inconstitucional por este Tribunal. II - A expressão "todas as garantias de defesa" do artigo 31, n. 2, da Constituição, engloba todos os direitos e instrumentos necessarios e adequados para o arguido defender a sua posição e contrariar a acusação, ainda que não explicitados...
....º 37047, de 7 de Setembro de 1948; e) Artigo 67.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39673, de 20 de Maio de 1954, com a ... tratar de análises de sangue ou de outras células corporais, os exames efectuados e as amostras recolhidas só podem ser utilizados no processo ...
... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... setores regulados, a necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, ...; e G) A inspeção final, os ensaios de estrada e a preparação para entrega; ii) A montagem ...
... e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 70 dias de multa à taxa ... nos artigos 153º e 156º do Código da Estrada. 6.	Sem prescindir, a pena acessória de ... matéria se encontram apenas excluídos os exames coercivos, aos quais o titular do interesse ...
Acórdão nº 00571/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
1 – O ato ilícito pode integrar quer um ato jurídico quer um ato material, podendo consistir um comportamento ativo ou omissivo, sendo que, neste último caso, a ilicitude apenas se verifica quando exista, por parte da Administração, a obrigação, o dever de praticar o ato que foi omitido. 2 - É jurisprudência firme e reiterada que à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por...
... Administrativo Norte: I Relatório A EP Estradas de Portugal/Infraestruturas de Portugal SA, ... de culpa prevista no artigo 493.° do Código Civil, também alcança a responsabilidade civil ..., para tanto seria necessário proceder a exames laboratoriais específicos, tal como o reconheceu ...
Acórdão nº 559/10.4TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Dezembro de 2017
I - Os índices de Incapacidade Geral Permanente não se confundem com os índices de Incapacidade Profissional, correspondendo a duas tabelas distintas, aprovadas pelo DL n.º 352/2007, de 23-10. II - Nas palavras do preâmbulo deste diploma legal, na incapacidade geral avalia-se “a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia”, a qual pode ter reflexos ao nível da incapacidade...
... do disposto no artigo 564º, nº 2 do Código Civil e que corresponder às despesas que a ..., ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº. 203, ao quilómetro número 05,10, ... Urgência; ffff) foram-lhe aí efectuados exames radiológicos, às regiões do seu corpo ...
... n.º 1 al.ª f), e 147.º, n.º 1 e 2, do Código da Estrada; Ø	Uma contra-ordenação grave ... diligências de prova, designadamente exames e buscas, ou com o pedido de auxílio às ...
... termos do disposto no art.º 129.º do Código da Estrada (CE). B. Tem por objeto: A) Nulidade ... necessários a realização destes exames, indicando-se desde já nos termos e para os ...
Acórdão nº 470/17.8GBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
I. A colheita de sangue com vista à realização de perícia à taxa de álcool não constitui em si qualquer declaração, nem visa a condenação do respetivo sujeito, destinando-se exclusivamente a averiguar a verdade material sobre o seu estado de influenciado de álcool, que é desconhecido e, à partida, tanto pode servir a acusação como beneficiar a defesa. II. A lei não impõe nem exige o...
... e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, na pena de 5 (cinco) meses de prisão, ...os 153.º e 156.º C. da Estrada e art. os 1.º, n.º 3 e 4.º, n.º 1 do ... matéria se encontram apenas excluídos os exames coercivos, aos quais o titular do interesse ...
letras devolvidas ao sacado
igpecograph
divida externa brasil outubro 2008

References: artigo 269
 artigo 114
 artigo 101
 artigo 32
 artigo 141
 artigo 348
 artigo 31
 Artigo 67
 artigo 292
 artigo 493
 artigo 564
 artigo 292