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Timestamp: 2018-11-18 02:29:49+00:00

Document:
Lei Ordinária nº 1284, de 20 de dezembro de 1973
LEI - Lei Ordinária Número: 1284/1973
Municipal Data: 20/12/1973
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA. (VERSÃO CONSOLIDADA EM 1998)
Alterada pela Lei Ordinária nº 3554 de 01/06/1998
Alterada pela Lei Ordinária nº 3565 de 01/07/1998
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E A LEI 2472 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 QUE INSTITUI O ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3586 de 21/10/1998
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA REDUÇÃO DO IPTU EM FAVOR DE APOSENTADOS OU PENSIONISTAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3587 de 21/10/1998
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAITUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3706 de 29/03/1999
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 1.284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3753 de 30/08/1999
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A FIM DE PERMITIR O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO ISSQN E DA TAXA DE LICENÇA, NOS CASOS DE INICIO DE ATIVIDADE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3787 de 21/10/1999
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1284/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3838 de 29/12/1999
REVOGA O ARTIGO 141 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3858 de 06/04/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 54 E UMA ALÍNEA AO ARTIGO 56, E INCLUI ITEM A LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 57,TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 3925 de 05/10/2000
Alterada pela Lei Ordinária nº 3960 de 26/12/2000
MODIFICA A TABELA V - TAXA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4017 de 28/05/2001
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4031 de 26/06/2001
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 54 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4038 de 05/07/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVOS À TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4069 de 25/09/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 140 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4099 de 20/12/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4106 de 27/12/2001
ALTERA AS LEIS 3209/94, 2948/93, 1984/83, 2384/88 E 3281/95, RELATIVAS A POSTURAS MUNICIPAIS, E O ARTIGO 210 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4258 de 28/11/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 241 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4261 de 28/11/2002
INTRODUZ DISPOSITIVOS NOS ARTIGOS 49 E 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4421 de 03/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 4.099 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 49 DESSA MESMA CODIFICAÇÃO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4443 de 17/12/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, QUE TRATAM DA NÃO INCIDÊNCIA DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4447 de 17/12/2003
Alterada pela Lei Ordinária nº 4771 de 22/09/2005
ALTERA O ARTIGO 127 E SEUS PARÁGRAFOS E O ARTIGO 138, § 2º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4813 de 19/12/2005
MODIFICA A TABELA V - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, DO ARTIGO 152, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 4829 de 20/12/2005
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DA LEI 4.289 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5005 de 19/10/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 152 DA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5211 de 09/10/2007
ACRESCE UM §3º AO ART. 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, RELATIVO A TAXA DE LICENÇA PARA ABERTURA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5236 de 22/11/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 256 DA LEI Nº 1.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, MODIFICANDO A APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 5346 de 12/05/2008
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3706-A, DE 15 DE ABRIL DE 1999, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6147 de 26/06/2013
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6199 de 17/10/2013
EXTINGUE A EXIGIBILIDADE DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2014, REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 6413 de 17/12/2014
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU E ENQUADRA OS IMÓVEIS NO ANEXO II A QUE SE REFERE O §2º, DO ARTIGO 7º, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI 1284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Complementar nº 39 de 26/09/2017
Norma correlata Lei Ordinária nº 6840 de 07/12/2017
Acresce dispositivos à Tabela V - Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares, anexa ao Código Tributário do Município de Indaiatuba.
Alterada pela Lei Complementar nº 40 de 14/12/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 41 de 12/06/2018
Alterada pela Lei Complementar nº 42 de 13/09/2018
Consulta gerada em 18/11/2018 às 00h29m

References: ARTIGO 49
 ARTIGO 141
 ARTIGO 54
 ARTIGO 56
 ARTIGO 57
 ARTIGO 54
 ARTIGO 140
 ARTIGO 210
 ARTIGO 241
 ARTIGO 3
 ARTIGO 49
 ARTIGO 127
 ARTIGO 138
 ARTIGO 152
 ARTIGO 152
 ARTIGO 7