Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2011&f=31/12/2012
Timestamp: 2020-07-07 23:44:55+00:00

Document:
Altera o § 1º do artigo 26 do Decreto nº 2.378, de 16 de agosto de 2006.
Declara luto oficial. (Bruno Flávio Basso)
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora CÉLIA REGINA MARIN, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre desconto para pagamento de Tributos para o exercício de 2013.
Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2013.
Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2013.
Aprova o Orçamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, para o exercício de 2013.
Dispõe sobre a revisão dos processos de aposentadoria e pensões concedidas pelo Instituto Municipal de Previdência Social – SANTAFÉPREV.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário na Contadoria da Prefeitura.
Encerra o expediente no Paço Municipal e dá outras providências.
Reconhece estado de emergência na área urbana do município de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria do SANTAFEPREV a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO de Concurso Público n.º 01/02, e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora MARIA LUIZA GERONEL BECARI, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Declara hóspedes oficiais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, o Doutor WALDEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO – Governador do Rotary Internacional, e sua digníssima esposa Senhora LOURDES ZAMPIERI DO NASCIMENTO.
Regulamenta a instalação e permanência de caçambas estacionárias na área central revitalizada do município aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município. (Ernesto Girotto)
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor GILBERTO PEREIRA DE SOUZA, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.842, de 21 de julho de 2010. (ANTONIO CARLOS IANEL E OUTROS)
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário João Rodrigues da Silva, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Estabelece a criação do Comitê de Investimento (COINVEST) no âmbito do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, define seu âmbito de competência, estrutura e funcionamento.
Incorpora ao Sistema Viário do Município e denomina área que especifica. (Prolongamento da Rua 9)
Dispõe sobre a publicação da classificação final do Concurso Público nº 01/2002 e dá outras providências.
Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, autorizado por sua Contadoria, a proceder as transposições com realocações de créditos
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ELIZABETE DE JESUS HERNANDES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário José Carlos Penariol, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor OSVALDO MARINHO DE AZEVEDO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor EVERALDO BRANCALHÃO, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pelo Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul - FUNDASSUL.
Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Declara luto oficial. (Dr. Everaldo Brancalhão)
Altera o artigo 3º do Decreto nº 3.186, de 02 de agosto de 2012.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (João Trevizan)
Integra Fiscal de Trânsito ao Decreto nº 3.006, de 13 de julho de 2011.
Concede Pensão por Morte à mãe da senhora CLAUDINÉIA DURAN FERNANDES, servidora pública municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Regulamenta os §§ 13 e 14, do artigo 43, da Lei Complementar nº 111, de 25 de junho de 2006, instituídos por meio da Lei Complementar nº 224, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.
Declara luto oficial. (Sr. Valdomiro Faidiga)
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Roseneide da Fonseca de Souza, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 3.099, de 28 de dezembro de 2011.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à abertura de via pública, neste município.
Altera o artigo 2º do Decreto nº 2.846, de 29 de julho de 2010.
Estabelece horário de funcionamento diferenciado nos órgãos públicos municipais no período de 18 a 22 de junho de 2012.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à abertura de via pública, neste município. (MARIA ESTELA DE OLIVEIRA ROSA e J. VISANI & CIA LTDA.)
Concede Aposentadoria Compulsória a senhora MARIA JOSÉ BACALÁ CASELLA, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de próprio pertencente ao Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Permite o uso do imóvel pertencente ao Executivo Municipal, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.
Concede Pensão por Morte à filha da senhora MARILENA DA PENHA CARNEIRO, servidora pública municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Eliseo Vietto Vianna, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Estabelece normas de controle contábil.
Declara ponto facultativo no serviço público municipal o dia 30 de abril de 2012 e dá outras providências.
Regulamenta o funcionamento do “Fundo Municipal de Habitação”, instituído pela Lei Municipal nº 1.912, de 29 de novembro de 1995.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora EUNICE CAVALHEIRO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora ROSALINA LEONTINA MORETTI VALENTINO, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Estabelece o cronograma de ações no Município de Santa Fé do Sul para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico, nos termos do parágrafo único do art. 6º da portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011 alterado pela Portaria STN nº 828 de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e uma transposição na Contadoria da Prefeitura.
Regulamenta a Lei nº 2.460, de 13/12/2007, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Santa Fé do Sul – ADESF.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JESUS ALVES DE OLIVEIRA, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Ailton Alves de Freitas, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da FUNEC.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor GERALDO BENEDITO MARQUES, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Declara inservível por obsolescência bens que especifica e doam a Associação Lar São Francisco de Assis na Providencia de Deus.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MARIA APARECIDA MACHADO, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera o art. 1º do Decreto nº 3.097, de 28 de dezembro de 2011.
Declara luto oficial Senhor Vitório Pereira dos Santos “Quarenta”.
Declara luto oficial Senhor Antonio Carlos do Amaral.
Altera a redação do artigo 88 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 220, de 25/04/2012.
Altera o art. 36-A da Lei Complementar Municipal nº 93, de 19 de dezembro de 2003.
Altera o § 1º do artigo 35 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul.
Altera o anexo 2 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera a denominação da Guarda Municipal de Santa Fé do Sul.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011.
Altera o anexo 4 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que Institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao artigo 97 da Lei Complementar nº. 79, de 17 de dezembro de 2002.
Leis Ordinárias - Municipal 2012
Dispõe sobre a proibição da queima da palha da cana-de-açúcar na Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2013.
Dá denominação a espaço destinado à praça de alimentação no Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antonio Maschio”. (“PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EVARISTO MORO”)
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.003, de 30 de outubro de 2012. (Desafetação de área Distrito Industrial)
Autoriza desafetação de área. (PROEMPRESA)
Autoriza a alienação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Alto da Bela Vista)
Autoriza a alienação de imóvel que especifica e dá outras providências.
Altera os artigos 2°, 3°, 8° e 15 da Lei n° 2.673, 28 de janeiro de 2010, que estabelece critérios para atribuição de classes/aulas na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Social.
Denomina bairro aos desmembramentos conhecidos como Chácaras Ex-Incra, localizados no município de Santa Fé do Sul.
Reconhece de utilidade pública a “COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SANTA FÉ DO SUL - COOPERSUL”.
Autoriza desafetação de área. (Cooperativa Catadores de Lixo)
Autoriza firmar acordo administrativo com a Engenharia e Comércio Bandeirantes LTDA, sobre o recebimento do ISSQN, e dá outras providências.
Desafeta imóvel considerado como área institucional e dá outras providências – (Loteamento “Green Park Residence” – Antonio Sant’Anna Sobrinho).
Autoriza a concessão de direito real de uso de área que especifica à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa Fé do Sul.
Institui o “Dia Municipal da Ordem DeMolay”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, imóvel que especifica, sem ônus e encargos para a Fazenda Pública.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Denomina próprio público que especifica (EMEI “ROZALIA ALVES GARCIA”. - A Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI da Estância).
Autoriza a alienação de imóvel que especifica e dá outras providências. (“Desmembramento CONPAV (J.A.A.F)”
Altera dispositivos da Lei nº 1.779, de 15 de junho de 1993, que instituiu o Fundo Municipal de Previdência Social.
Denomina próprio público que específica (“GOVERNADOR, ENGENHEIRO MARIO COVAS” - Parque Ecológico).
Denomina próprio público que específica (“IRMÃS OBLATAS DA ASSUNÇÃO” – CLIAS).
“Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo e do Executivo e para os Secretários Municipais, para a próxima legislatura”.
Autoriza ao SANTAFÉPREV - Instituto Municipal de Previdência Social a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.841, de 14 de setembro de 2011, que autoriza permuta de imóvel urbano.
Reconhece de utilidade pública o “INSTITUTO MUSICAL CARLOS GOMES”.
Disciplina sobre os honorários de sucumbência em que a Fazenda Municipal é vencedora, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder transposição com realocações créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Denomina via pública na Estância Turística de Santa Fé do Sul, Rua 9 de Julho.
Dá denominação a logradouro que especifica, “CENTRO ESPORTIVO CARLOS ROBERTO ROQUE – BUZZO”.
Institui a “Semana do Idoso”
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações crédito orçamentários e criação de fichas de despesas necessárias no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar por transferências, créditos orçamentários dentro do mesmo programa e ação do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dá denominação em vias públicas situadas em Loteamentos implantados na Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (Residencial Brasília, Alto da Bela Vista, Jardim Universitário II e Jardim Universitário III)
Autoriza doar o imóvel urbano ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, para o fim específico de construção de prédio destinado a Escola Técnica – ETEC..
Autoriza doar o imóvel urbano à Fazenda Pública Estadual, por intermédio do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo para o fim específico de construção de prédio destinado a Escola Técnica – ETEC.
Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de prédio situado no Parque Ecoturístico das Águas Claras para exploração de restaurante e/ou lanchonete.
Dá denominação a logradouro que especifica, “PARQUE DE LAZER JOSÉ BERTACO”.
Dá denominação a centro de múltiplo uso, “GANHE TEMPO SALVADOR PITARO”.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a substituição do calçamento do passeio público situado na Avenida Navarro de Andrade, no trecho compreendido entre as ruas sete e onze, e dá outras providências.
Denomina próprio público que específica. (“DOUTOR CELSO XAVIER” o prédio da unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF do Bairro Jardim Guanabara).
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos por transposição no orçamento vigente, e dá outras providências.
Denomina próprio público que específica. (“DOUTOR JOSÉ ROBERTO LOPES FERRAZ” o prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA).
Autoriza o SANTAFEPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, a constituir reserva com as sobras do custeio das despesas, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009 e 2.779/2011, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC a abrir um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Institui a criação e o funcionamento da Escola Municipal de Período Integral “Profª. Marina de Oliveira” e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos bancários a instalar sanitários em suas agências, conforme especifica, e dá providências correlatas.
Dá denominação a centro de múltiplo uso.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC a realocar créditos orçamentários por transferência no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.

References: artigo 26
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 43
 artigo 2
 artigo 88
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 97
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1