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Timestamp: 2020-02-26 09:14:38+00:00

Document:
OE202001/0673
Agrupamento de Escolas Virgínia Moura (Escola Básica Virgínia Moura - Sede)
Agrupamento de Escolas Virgínia Moura (Escola Básica Virgínia Moura - Sede) 1 Avenida 1.º de Agosto 4815254 MOREIRA DE CÓNEGOS Braga Guimarães
Escola Básica Virgínia Virgínia Moura, Moreira de Cónegos
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de Um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1.	Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, de 10 de janeiro, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho nº 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2ª Serie, nº 199 da Diretora-Geral da Administração escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
3.	Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, sita na Avª 1º de agosto, 4815-263 Moreira de Cónegos.
6.	Caracterização do por posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artº 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
7.	Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artigo 86º da LTFP.
No caso da Licenciatura ser Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na Ordem dos Psicólogos.
8.	Posição remuneratória: 2º Nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR: 1201,48€).
9.1.	Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro.
10.1.	Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura.
10.2.	Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no sistema interativo de gestão de recursos humanos da educação – SIGRHE > situação profissional > PND – procedimentos concursais > formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura ou enviados por correio, para a morada identificada no nº 3 do presente aviso, em carta registada com aviso de receção dirigidas à Diretora do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email secretaria@aevm.edu.pt até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidatura, dos seguintes documentos:
d)	Certificado de registo criminal, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro;
e)	Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesmo ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos 3 anos, se aplicável;
12.	Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular
12.1.	A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente habilitação académica, curso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
12.2.	A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura e na sua página eletrónica.
CF= 100% (AC)
12.5.	Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura.
12.6.	Nos termos do nº 6 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13.1.	Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 27º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.
Presidente: Vitor Rui da Silva Carneiro, Subdiretor
Vogais Efetivos: Ana Maria Freitas Soares Portilha, adjunta da Diretora, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Maria Alzira Ferreira Lima, assessora da Diretora;
Vogais Suplentes: João Abílio Ferreira da Silva Gonçalves, adjunto da Diretora
15.1 O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17.	Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Virgínia Moura.

References: artigo 86
 artigo 3
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 10