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Timestamp: 2018-10-21 07:37:16+00:00

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Sporting: o que dizem os estatutos sobre demissões e queda dos órgãos sociais | Maisfutebol.iol.pt
17 mai, 16:17
Sporting: o que dizem os estatutos sobre demissões e queda dos órgãos sociais
O que é preciso para a cessação de mandato, renúncia e substituição
A mesa da Assembleia Geral anunciou a demissão em bloco e cinco dos membros do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting anunciaram nesta quinta-feira a renúncia ao cargo. Há por agora quatro pedidos de demissão no Conselho Diretivo. O Maisfutebol foi ver o que dizem os estatutos dos «leões» sobre o que é preciso para a queda e substituição dos orgãos sociais. Sendo que a queda de um ou mais órgão não implica a queda dos outros.
Para o Conselho Diretivo (CD) ou o Conselho Fiscal e Disciplinar (CFD) cessarem o mandato é preciso que uma maioria dos seus membros renuncie ao cargo. O CD era antes das demissões constituído por dez membros, o CFD por sete, sem contar os suplentes, que entram em caso de saída de um dos membros efetivos.
O Conselho Diretivo ou os outros órgãos sociais podem de resto ser destituídos em Assembleia Geral Extraordinária, a qual pode ser realizada por convocatória do presidente da AG, por pedido de qualquer um dos órgãos sociais mas também por sócios efetivos «com o mínimo de mil votos», de acordo com o artigo 51 dos estatutos do Sporting.
Foi aliás o que referiu o Conselho Fiscal e Disciplinar no comunicado desta quinta-feira em que anunciou a renúncia de vários membros, depois de defender que não tinha «competências estatutárias» para resolver a situação e estabelecendo os cenários para o futuro do Conselho Diretivo: «Estatutariamente, a resolução passará sempre por uma de três situações: renúncia ao cargo por parte do presidente do Conselho Diretivo, renúncia ao cargo por parte da maioria dos membros do Conselho Diretivo ou convocação de uma Assembleia Geral para a revogação do mandato.»
Jaime Marta Soares, o presidente demissionário da AG, avançou entretanto com outro caminho, a instauração de um processo disciplinar ao presidente Bruno de Carvalho, o que teria de ser feito pelo Conselho Fiscal e Disciplinar, com vista a uma Assembleia Geral para a sua destituição.
Em caso de cessação de mandato, o órgão social mantém-se em funções até estar concluído o processo da sua sucessão. No caso do Conselho Diretivo e Conselho Fiscal e Disciplinar, pode ser nomeada pelo presidente da AG uma ou duas comissões de gestão, «compostas por número ímpar de sócios efectivos com cinco anos de inscrição ininterrupta no Clube», que no limite podem manter-se em funções por seis meses até à convocação de uma Assembleia Geral eleitoral.
A cessação do mandato, renúncia e processo de substituição de órgãos sociais está prevista em vários artigos dos estatutos, aqui reproduzidos:
«Artigo 37º (Cessação de mandato)
« 1 - O mandato cessa antecipadamente por morte, impossibilidade física, perda da qualidade de sócio, perda de mandato, nos casos previstos no número 2 do artigo 32º e no número 4 do artigo 33º, situação de incompatibilidade, renúncia ou destituição.
c) quanto à Mesa da Assembleia Geral, a cessação do mandato dos respectivos Presidente e Vice-Presidente;
d) quanto ao Conselho Leonino, a cessação do mandato da maioria dos Conselheiros eleitos.
3 – Sem prejuízo do regime fixado nos presentes estatutos para os casos de cessação antecipada do mandato, os titulares dos órgãos sociais mantêm-se em funções até à tomada de posse dos sucessores.»
Artigo 39° (Renúncia)
Artigo 40° (Revogação do mandato)
1 – O mandato dos membros dos órgãos sociais é revogável, individual ou colectivamente, nos termos previstos na lei, podendo ainda a revogação ser deliberada pela Assembleia Geral nos termos dos números seguintes deste Artigo.
3 – A Assembleia Geral comum extraordinária destinada a pronunciar-se sobre a revogação do mandato será convocada para data não posterior a trinta dias, contados da data em que haja sido requerida, nos termos dos presentes estatutos.
4 – O processo destinado à revogação do mandato previsto neste Artigo, cessará quanto ao visado ou visados que entretanto renunciem, produzindo nesse caso a renúncia efeito imediato; se a renúncia, individual ou colectiva, constituir causa da cessação do mandato da totalidade dos membros do órgão, só produzirá efeito com a tomada de posse dos sucessores, salvo se entretanto for designada a comissão de gestão ou de fiscalização, ou ambas, nos termos dos presentes estatutos.
Artigo 41° (Comissões de gestão e de fiscalização)
1 - Se se verificar causa de cessação de mandato da totalidade dos membros do Conselho Directivo ou do Conselho Fiscal e Disciplinar ou se, convocadas eleições para qualquer daqueles órgãos, não houver candidaturas, pode, no primeiro caso, e deve, no segundo, o Presidente da Assembleia Geral designar uma comissão de gestão ou uma comissão de fiscalização, ou ambas, compostas por número ímpar de sócios efectivos com cinco anos de inscrição ininterrupta no Clube, para exercerem as funções que cabem respectivamente ao Conselho Directivo e ao Conselho Fiscal e Disciplinar, e que terão a competência de um ou de outro, conforme for o caso.

References: artigo 51
 artigo 32
 artigo 33

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41