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Timestamp: 2018-12-15 03:42:33+00:00

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REGULAMENTO PROGRAMAS DE MOBILIDADE ESTUDANTES OUTGOING DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Preâmbulo - PDF
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Lucinda Macedo Aldeia
1 REGULAMENTO PROGRAMAS DE MOBILIDADE ESTUDANTES OUTGOING DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Preâmbulo A Universidade de Coimbra tem ao dispor dos seus estudantes diversos programas de mobilidade que lhes proporcionam uma experiência de ensino numa outra Instituição de Ensino Superior nacional ou internacional. Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1º Objeto 1. O presente Regulamento estabelece as regras gerais dos Programas de Mobilidade de Estudantes, relativas à mobilidade outgoing, aplicáveis a todas as unidades orgânicas da Universidade de Coimbra, doravante designada UC. 2. As unidades orgânicas regulamentam a aplicação destes princípios gerais de acordo com os seus regulamentos internos. Artigo 2º Objetivos Estes programas visam promover a mobilidade de estudantes e têm por objetivo: - Permitir que os estudantes beneficiem nos planos educacional, linguístico e cultural de uma experiência de aprendizagem noutros países; Reforçar a realização pessoal, a coesão social e a cidadania ativa; Promover a criatividade, a competitividade e a empregabilidade; Promover a aprendizagem e a diversidade linguística; Contribuir para o desenvolvimento de um conjunto de jovens qualificados, de espírito aberto e internacionalmente experientes como futuros profissionais. Artigo 3º Gestão dos Programas A gestão dos Programas de Mobilidade na Universidade de Coimbra é da responsabilidade da Divisão de Relações Internacionais, que o coordena em estreita colaboração com as unidades orgânicas. Nas unidades orgânicas, a gestão dos Programas é da responsabilidade dos Coordenadores Departamentais para a mobilidade que, em algumas faculdades, contam com o apoio dos Gabinetes de Relações Internacionais.
2 Artigo 4º Atribuições na gestão dos Programas de Mobilidade É da responsabilidade da Divisão de Relações Internacionais: a) A divulgação dos programas existentes; b) A gestão da base de dados de candidaturas online; c) A receção das Pré-inscrições e encaminhamento das Candidaturas às Universidades parceiras. d) O pagamento de bolsas de mobilidade, caso se aplique. e) O acompanhamento dos estudantes durante o período de mobilidade. f) A receção das alterações aos Planos der Estudos dos estudantes e respetivo envio aos Coordenadores Departamentais. g) A receção dos Relatórios de Notas (Transcript of Records) e envio destes para os Coordenadores Departamentais. h) A inserção da informação relativa ao período de mobilidade e das unidades curriculares que devem constar no Suplemento ao Diploma dos estudantes da UC na plataforma NONIO. É da responsabilidade do Coordenador Departamental para a mobilidade: a) A avaliação das parcerias existentes e a dinamização de novas propostas; b) A análise e aprovação de Acordos Bilaterais propostos por instituições de ensino superior de outros países. a) A seleção e seriação dos candidatos aos diversos programas e posterior envio das mesmas para a DRI, até final de Fevereiro anterior ao início do ano letivo a que respeita a mobilidade; b) A orientação do estudante na escolha da universidade de acolhimento e na elaboração do Contrato de Estudos que será enviado à instituição. c) A análise da alteração ao Contrato de Estudos e a posterior aprovação. d) A aprovação dos pedidos de prolongamento do período de estudos por parte dos estudantes. e) O reconhecimento das unidades curriculares a que os estudantes tenham obtido aprovação conforme mencionado no Transcript of Records. É da responsabilidade do Estudante: a) Analisar em conjunto com o Coordenador Departamental da sua área de estudos qual a universidade parceira que mais se adequa ao seu Plano de Estudos. b) Efetuar a Pré-inscrição aos diversos programas de mobilidade dentro dos prazos de candidatura impostos pela DRI e que constam do Guia de Candidatura e entregar uma cópia ao Coordenador Departamental e o original na DRI, juntamente com os documentos solicitados. c) Elaborar o Contrato de Estudos sob orientação do Coordenador Departamental da sua área de estudos. d) Sempre que necessário, elaborar a Alteração ao Contrato de Estudos e enviá-lo para a DRI para posterior análise por parte do Coordenador Departamental. e) Entregar todos os documentos solicitados pela DRI aquando da Pré-inscrição e da Candidatura, dentro dos prazos estabelecidos. f) Respeitar os prazos estabelecidos pelas universidades parceiras para entrega de documento. g) Entregar o documento comprovativo de chegada à universidade de acolhimento no prazo de 15 dias após a chegada e o comprovativo de partida da universidade de acolhimento no prazo de 15 dias após a partida daquela instituição. h) Em caso de desistência, informar a Divisão de Relações Internacionais e o Coordenador Departamental sobre essa intenção. i) Em caso de desistência ou de não cumprimento do plano integral do Plano de estudos, a devolução total ou parcial da eventual bolsa de estudos que tenha recebido.
3 j) Respeitar os horários de atendimento estabelecidos e divulgados pela Divisão de Relações Internacionais, pelos Coordenadores Departamentais e Gabinetes de Relações Internacionais das unidades orgânicas onde estes existam. Artigo 5º Eligibilidade São elegíveis para os programas de mobilidade os estudantes que estão regularmente inscritos na Universidade de Coimbra e que tenham o primeiro ano completo. Os estudantes não poderão realizar um período de mobilidade caso se encontrem em situação de prescrição. Capítulo II Processo de Candidatura Artigo 6º Programas de Mobilidade No âmbito da mobilidade de estudantes, estão previstos vários programas: 1) Programa Erasmus: a) Mobilidade para estudos permite a realização de um período de estudos em instituições de ensino superior europeias com quem a UC tem acordos de cooperação celebrados; b) Mobilidade para estágios permite a realização de estágios em instituições de ensino superior, empresas, laboratórios ou centros de investigação; o estágio tem de ser realizado em contexto de trabalho e a tempo inteiro e pode ser curricular ou extracurricular, ficando neste ultimo caso, reconhecido em Suplemento ao Diploma. Estão excluídas desta modalidade: - Instituições Europeias (incluindo Agências Europeias), - Organizações gestoras de programas europeus - Representações diplomáticas do país do estudante sediadas no país de acolhimento (embaixadas, consulados, etc). 2) Programa MAUI / Rede de Utrecht que permite a mobilidade de estudantes para algumas universidades americanas que estão elencadas na seguinte página web: 3) Programa AEN / Rede de Utrecht que permite a mobilidade de estudantes para algumas universidades australianas que estão elencadas em: 4) Brasil: A Universidade de Coimbra dispõe um vasto número de protocolos com universidades brasileiras que permitem a mobilidade para o Brasil. A informação sobre estes protocolos pode ser encontrada em 5) Outras Mobilidades: A Universidade de Coimbra celebrou protocolos com Universidades de vários países do mundo, cuja lista pode ser encontrada em 6) Programa Almeida Garrett que permite a mobilidade nacional para as universidades elencadas na seguinte página web: Artigo 7º Duração da Mobilidade a) Os Programas de Mobilidade têm uma duração que pode ir de um mínimo de 3 meses a um máximo de 12 meses. Quando o período não perfaz meses completos, aplica-se a regra dos 16 dias, ou seja, um período de 6 meses e 15 dias conta como 6 meses mas um período de 6 meses e 16 dias, conta como 7 meses.
4 b) Desde que seja autorizado pela unidade orgânica ou departamento, o estudante poderá efetuar mais do que um programa de mobilidade. Artigo 8º Pré-inscrição a) O Processo de candidatura tem início com uma Pré-inscrição, feita online no site da Divisão de Relações Internacionais ( de 1 de Dezembro a 15 de fevereiro do ano académico anterior ao do início da mobilidade. O estudante tem de entregar na DRI a Pré-inscrição, devidamente assinada pelo Coordenador Departamental, juntamente com todos os documentos solicitados, até ao final da terceira semana de Fevereiro. b) Os estudantes poderão inscrever-se a um máximo de três programas de mobilidade. Artigo 9º Seriação dos Candidatos Cabe ao Coordenador Departamental de cada unidade orgânica ou departamento enviar, até meados de Fevereiro, a seriação dos candidatos com indicação do nome dos estudantes selecionados e o local onde foram colocados. Esta seriação é feita com base em critérios adotados pelas unidades orgânicas. Artigo 10º Candidatura Assim que a DRI recebe a seriação por parte do Coordenador Erasmus, é dada permissão ao estudante para avançar com o processo de candidatura. O estudante terá de preencher a Ficha de candidatura que contém o Contrato de Estudos (Learning Agreement), documento que deverá ser assinado pelo estudante, pelo Coordenador Departamental e pela Coordenadora Institucional, sendo posteriormente enviada à instituição de acolhimento, para aprovação. Caso se aplique, o estudante deverá ainda efetuar a candidatura em formulário próprio ou no site da universidade de acolhimento e entregar os documentos por ela solicitados. Artigo 11º Nomeação do Procurador Todos os estudantes que efetuem um período de mobilidade devem nomear um Procurador com poderes para, na sua ausência, o representar em todos os assuntos relacionados com o período de mobilidade. Artigo 12º Assinatura do Contrato Erasmus Todos os estudantes que saem em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus têm de assinar um Contrato de Estudante Erasmus, que é também assinado pelo representante legal da Universidade de Coimbra. Em caso de ausência, o Contrato poderá ser assinado pelo Procurador nomeado pelo estudante. Capitulo III
5 Bolsas de Apoio à Mobilidade Artigo 13º O Programa Erasmus é financiado pela Comissão Europeia e, após comunicação por parte da Agência Nacional do montante da verba atribuído à UC, a distribuição da mesma é efetuada pela Divisão de Relações Internacionais. Os outros programas de mobilidade não possuem financiamento próprio. Caso surjam concursos de bolsas para esses programas, estes serão divulgados na página web da DRI. Capitulo IV Disposições Finais Artigo 14º Matrícula a) Os estudantes aceites para efetuar um período de mobilidade devem estar regularmente inscritos e pagar propinas na Universidade de Coimbra, ficando isentos do pagamento destas na universidade de acolhimento. b) No caso de universidades privadas, a aceitação com isenção de propinas poderá estar dependente da reciprocidade. Artigo 15º Comportamento dos estudantes 1. Na Instituição de Acolhimento, os estudantes devem adotar um comportamento que honre a Universidade de Coimbra. 2. O incumprimento das normas dos Programas, deste regulamento, do regulamento da unidade orgânica, bem como do disposto no Contrato de Estudante Erasmus, pode determinar sanções tais como: a) O não reconhecimento do período de estudos. b) A devolução total ou parcial da bolsa eventualmente concedida ao estudante. Coimbra, Janeiro de 2014 A Divisão de Relações Internacionais
Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ERASMUS. Normas para a Gestão das Subvenções ERASMUS 2007-2008
Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida ERASMUS Normas para a Gestão das Subvenções ERASMUS 2007-2008 Lisboa 17 de Setembro 2007 Índice Nota Introdutória... 4 Calendário Geral... 4 Parte I Actividades

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15