Source: http://eur-lex.europa.eu/smartapi/cgi/sga_doc?smartapi!celexplus!prod!DocNumber&lg=pt&type_doc=Decision&an_doc=2000&nu_doc=530
Timestamp: 2013-12-06 10:22:48+00:00

Document:
celex-txt - 32000D0530 -
32000D0530
2000/530/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, em Itália [notificada com o número C(2000) 2327] (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
JO L 223 de 4.9.2000, p. 1—69 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
de 27 de Julho de 2000
que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, em Itália
[notificada com o número C(2000) 2327]
(2000/530/CE)
(1) O primeiro parágrafo, ponto 2, do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica e social das zonas com dificuldades estruturais.
(2) O n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado.
(3) A Decisão 1999/503/CE da Comissão(2) estabeleceu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n.o 2, para o período 2000-2006. Relativamente a Itália, esse limite é de 7402000 habitantes.
(4) O n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados-Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2, tendo em conta as prioridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto n.o 2 do artigo 6.o do referido regulamento.
(5) Na alínea m) do ponto 44 das conclusões do Conselho Europeu de Berlim é indicado que, na análise da elegibilidade para o objectivo n.o 2, será dada especial atenção às regiões dos Abruzos, adjacentes às regiões do objectivo n.o 1. Para esse efeito, as quatro províncias que constituem a região dos Abruzos foram equiparadas a regiões de nível NUTS III, que satisfazem os critérios enunciados no n.o 5 ou no n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999.
(6) Em 21 de Junho de 2000, as autoridades italianas propuseram à Comissão, em aplicação do n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, uma lista admissível de zonas elegíveis. Essas autoridades solicitaram à Comissão que fossem utilizados dados pertinentes, atenta a data de transmissão da proposta em questão, para a aplicação dos critérios enunciados no n.o 5 e no n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 ao conjunto das províncias italianas não abrangidas pelo objectivo n.o 1. A Comissão aceitou esse pedido, após verificar que nenhum Estado-Membro se opunha.
(7) O n.o 11 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000. Todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n.os 1 a 10 do mesmo artigo 4.o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n.o 2 do artigo 13.o do citado regulamento,
A lista das zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais em Itália, no período 2000-2006, figura no anexo.
Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2000.
(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 58.
LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N.o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS, EM ITÁLIA
Período: 2000-2006

References: artigo 1
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 13