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Timestamp: 2018-02-21 23:20:17+00:00

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Guia Prático: Participação cidadã de adolescentes by Viração Educomunicação | Portfólio - issuu
Participação Cidadã de Adolescentes Guia prático
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Guia prático para a Participação Cidadã de Adolescentes 2016
Organização: Vânia Correia Redação: Carolina Cunha Lima, Diego Henrique da Silva, Elisangela Cordeiro, Maria Adrião e Vânia Correia
Revisão: Adriana Alvarenga e Bruno Ferreira Arte e diagramação: Manuela Ribeiro Fotos: Acervo Viração Vetores: Freepik Agradecimentos Aos estudantes do grêmio estudantil da Escola Estadual Masati Sekine | Suzano/SP
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Sumário Para começo de conversa 4 Use e abuse! 5 Sobre a PCU 6 Sobre a Vira 7 Quem são os adolescentes? 8 Hora da verdade 9 Agora é a sua vez! 10 Para discutir com a galera sobre adolescência 11 Democracia é o nosso barato 12 Eu participo, tu participas, nós participamos! 14 Participar é uma questão de direito 15 Participação na ponta da língua 16
Como funciona o Estado brasileiro? 22 Quebrando a cabeça 23 Quem faz o quê? 24 Para discutir com a galera sobre política 25 Mãos na massa da política 26 Prioridade absoluta! 27 De olho no ECA 28 Para discutir com a galera sobre o ECA 29 Mãos na massa do ECA 30 Nas redes e nas ruas 31 Uma andorinha só não faz verão 32 Mãos na massa do grêmio 33 Muitos jeitos de participar 34
Linha do tempo 18
Como se faz fanzine 36
Falando de política 20
Como se faz web rádio 37
Política, coisa para adolescente! 21
Caixa de ferramentas 38
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Para começo de conversa Participar é algo fundamental nas nossas vidas. Sempre queremos fazer parte das decisões que nos cercam, não é mesmo? Por exemplo, quando queremos participar da escolha do roteiro das férias, ou do canal de televisão que vamos assistir com a família. E ainda, quando opinamos sobre como as coisas devem ser na escola, no bairro, na cidade, no país. E participar é mesmo muito importante, pois quando ouvimos todo mundo e pensamos juntos é muito mais fácil tomar as melhores decisões. Na política não é diferente. Aliás, participação e política têm tudo a ver. Afinal, quem melhor para decidir como deveria ser a escola, quais as melhores opções de lazer para o bairro, ou quais são os principais problemas da saúde, senão nós, cidadãos? Quanto mais gente participar e intervier nas decisões públicas, sobre as políticas, ações e programas dos governos, melhores e mais eficazes elas serão. E se engana quem pensa que isso é coisa só para adulto. A lei garante o direito de adolescentes participarem também dos processos e escolhas políticas seja na escola, na comunidade, nos governos. Eles podem dar a opinião e ajudar a definir os rumos das políticas públicas. E é sobre isso que vamos tratar neste guia: sobre o direito dos adolescentes à participação cidadã e muitos temas bacanas que estão presentes no nosso dia a dia, além de te dar várias dicas de como fortalecer a sua participação e de seus colegas.
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Use e abuse! Este guia é um instrumento de apoio para você refletir, com outros adolescentes, sobre o direito à participação. Ele traz um monte de informações, ideias e dicas sobre como participar de ações na sua escola, bairro, cidade, país. Aqui você vai encontrar textos sobre política, direitos e participação. Você vai ver que política não é um bicho de sete cabeças. Além disso, tem um monte de roteiros e dicas de ações pra você reunir a galera e colocar as mãos na massa. A gente organizou o guia assim: tem textos sobre assuntos relacionados com política, direitos e participação. Depois vem a seção “Para discutir com a galera”, que traz propostas de roteiros de encontros para você chamar os amigos e continuar o debate. Trazemos também a seção “Mãos na massa”, que reúne dicas de ações que você e seus amigos podem realizar no bairro, na escola, na cidade. Além disso, você vai encontrar no “Como se faz”, alguns roteiros com o passo a passo para você produzir mídia, montar grêmio e muito mais. Para encerrar, tem a “Caixa de ferramentas”, com uma série de indicações de filmes, livros, sites para você encontrar muito mais informações. Animado? Então, vamos ao que interessa, boa leitura e boas ações por aí!
PONTO G Para garantir a igualdade entre os gêneros na linguagem do guia, onde se lê “o adolescente” ou “os adolescentes”, leia também “a adolescente” ou “as adolescentes”, assim como outros substantivos com variação de masculino e feminino.
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Sobre a PCU A Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) é uma contribuição do UNICEF na busca de um modelo de desenvolvimento inclusivo das grandes cidades, que reduza as desigualdades que afetam a vida de suas crianças e seus adolescentes, garantindo a cada uma delas maior e melhor acesso à educação de qualidade, à saúde, à proteção e a oportunidades de participação. A iniciativa tem como principais protagonistas a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Ela prevê ampla participação da sociedade civil, das populações que vivem em comunidades populares e dos adolescentes. A PCU nasceu em 2008, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Itaquaquecetuba (SP). O segundo ciclo acontece entre os anos de 2013 e 2016, em oito grandes cidades brasileiras: Belém, Fortaleza, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. A participação cidadã dos adolescentes é um dos três eixos centrais da metodologia proposta pelo UNICEF para contribuir com a superação das desigualdades nos grandes centros urbanos brasileiros. Os outros dois eixos são o monitoramento da redução das desigualdades e a participação social nas políticas públicas nos territórios intraurbanos. A Plataforma dos Centros Urbanos é desenvolvida em aliança estratégica com a Fundação Itaú Social e a MSC Cruzeiros, e conta com a parceria do Centro de Promoção da Saúde (Cedaps) e o Instituto Paulo Montenegro. Em São Paulo, a iniciativa é realizada com a parceria técnica da Viração.
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Sobre a Vira A Viração é uma organização não governamental (ONG) que atua com comunicação, educação e mobilização social entre adolescentes, jovens e educadores. Criada em março de 2003, é responsável pela edição da Revista Viração e da Agência Jovem de Notícias, e pelo desenvolvimento de projetos de educomunicação e direitos humanos, além de consultorias especiais e elaboração de materiais de comunicação e cobertura jornalística a partir do olhar de adolescentes e jovens. A Vira tem como missão fomentar e divulgar processos e práticas educomunicativas para a promoção dos direitos humanos de adolescentes e jovens e para a transformação socioambiental. Além de trabalhar para o desenvolvimento integral dos sujeitos, a Viração também atua na implementação de uma comunicação integral e integradora, não entendida apenas sob o ponto de vista tecnológico e instrumental. O trabalho da organização está sustentado no entendimento de que o adolescente é um sujeito de direitos que precisa ser considerado em sua condição peculiar de desenvolvimento, com potencialidades e vulnerabilidades específicas. Desde 2009, Viração é parceira técnica do UNICEF na implementação da Plataforma dos Centros Urbanos, atuando no eixo de fortalecimento da participação cidadã de adolescentes.
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Quem são os adolescentes? O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que os adolescentes são as pessoas com idades entre 12 e 18 anos incompletos. Falando assim parece simples, mas na prática essa fase da vida traz consigo muitos significados e experiências. Existem muitas definições sobre a adolescência. Por algum tempo foi definida como uma fase da vida (mais ou menos dos dez aos quatorze anos) chamada de puberdade – em que acontecem várias transformações no corpo. Hoje, o conceito de adolescência vai além das mudanças corporais, envolvendo amplas transformações no desenvolvimento físico, psíquico, social e intelectual e cada vez mais estamos superando a ideia de que adolescência é igual a “aborrecência”. A adolescência é um importante momento de construção da identidade, da autonomia, de aprendizagem e de muitas descobertas. A adolescência é vivida e expressada de formas muito diferentes. Por exemplo, imagina só ser adolescente indígena, negro, mulher, gay, morador de uma zona rural ou de uma capital. Já pensou em como deve ser diferente a vida de cada um deles? Pois é, há muitos jeitos de ser adolescente e de viver a ado- Importante destacar que os adolescentes não são crianças lescência. E isso é muito legal, grandes nem futuros adultos. temos que celebrar a diversi- São cidadãos, sujeitos com didade. Então vamos colocar um reitos específicos, que vivem uma fase de desenvolvimento “s” e pensar na pluralidade das extraordinária. O que experiadolescências? mentam nessa etapa determi-
nará sua vida adulta.
JOVEM-ADOLESCENTE Para o Estatuto da Juventude, quem tem entre 15 e 29 anos é jovem. Então, adolescentes com idade de 15 a 18 anos também são considerados jovens e protegidos pelos dois Estatutos.
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Encontre no quadro abaixo dez palavras relacionadas à adolescência.
Chega um momento em que é preciso encher o peito, engrossar a voz e impor respeito: Vocês sabem com quem estão falando?
DESCOBERTAS PUBERDADE DIVERSIDADE NAMORO IDENTIDADE
Chega um dia em que o único jeito é colocar cada pingo no seu i, cada coisa no seu lugar: Que idade vocês acham que eu tenho? Chega uma hora em que se deve enfrentar a situação e dar basta final às forças da opressão. Há muito tempo que eu não sou mais criança! Chega um instante em que os pais precisam entender que os filhos não podem deixar de crescer: Olá, pai. Olá, mãe. Eu sei que foi de repente, mas a vida é assim mesmo, o seu menino virou gente.
O D Ò A
CRESCIMENTO DIVERSÃO MEDO AMIZADES APRENDIZADO
Ü Ã Á O Ô Ü U V Ó
E Ã Ò Ü M A R U D Ã O Ò Ô G I
Â Ô Ã E J N Q Â Ã Q É D Ò
R Q O G D C A Ó S Ç Â U E L I
T À O L
R Z U J B S Ú
Õ D Ó Ê N O E W Q
Ú Q E L B V N Z O T A R O H L N Á N
Z A Q Q V P E B B
A J A D T P O N A Ó R S E Ê É C À M B
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S E P U B E R D A D E M C Z
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Agora é a sua vez! Este espaço é para você escrever algo sobre os significados e experiências que sua adolescência traz para você. Pode ser um poema, um texto, uma música.
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Para discutir com a galera Sobre o que vamos falar: o que é adolescência O que queremos: promover uma reflexão sobre como é ser adolescente e sobre os direitos desses sujeitos. Do que vamos precisar: papel sulfite, cartolina, canetinhas, tesoura, cola e régua.
Como vamos fazer: Passo 1: para começar a conversa, escolha um poema, uma música ou uma figura que represente a adolescência e compartilhe com todo o grupo. Em seguida, peça para que cada um construa uma metáfora sobre o que é ser adolescente e jovem. Depois, cada um partilha o que fez com os outros.
Metáfora é uma forma de comparar coisas de um jeito criativo. Tipo assim: “Ser jovem é enfrentar um mar revolto”. Com essa metáfora, quero dizer que a vida de um jovem pode ser agitada, imprevisível e perigosa, assim como é um mar revolto.
Passo 2: divida a turma em 4 pequenos grupos. Cada um vai discutir uma das perguntas abaixo e depois construir um cartaz, desenho, poesia ou música sobre o que conversaram, para apresentar aos outros grupos. Os grupos não devem saber o que os outros estão discutindo.
1. Como é ser adolescente e jovem? 2. Como a sociedade vê os adolescentes e jovens? 3. Quais são os direitos dos adolescentes e jovens? 4. O que a mídia diz sobre os adolescentes e jovens? Passo 3: cada pequeno grupo apresenta seus trabalhos e todos discutem sobre o que aparecer.
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Democracia é o nosso barato Todo esse nosso papo sobre política e participação tem tudo a ver com democracia. A palavra democracia vem do grego: demo = povo e cracia = poder, ou seja, poder ou governo do povo. Em poucas palavras, democracia é uma forma de organização política na qual todos os cidadãos têm o direito a participar, seja diretamente ou elegendo seus representantes. Mas a democracia não é só um sistema político, ela é, sobretudo, um conjunto de princípios, valores e ações baseadas na liberdade humana, no respeito e na valorização dos direitos. Embora se baseie no princípio do governo da maioria, a democracia respeita e protege os direitos individuais das minorias.
Num passado recente Vivemos no Brasil um período de suspensão do regime democrático. Foi entre 1964 e 1985. Quando, por meio de um golpe militar que resultou no afastamento do presidente eleito João Goulart, foi implantada uma ditadura militar no país. Nesse período sombrio da nossa história, os militares exerceram poder central e absoluto. Proibiram a liberdade de expressão e o direito à participação política. Perseguiram, prenderam, torturaram e mataram pessoas que se opunham ao regime.
Ditadura é uma forma de governo autoritário, exercido por uma pessoa ou um grupo, no qual as decisões são centralizadas no poder executivo e há restrição de liberdades e direitos individuais.
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EXEMPLOS DE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO A nossa Constituição Federal de 1988 prevê uma série de formas e mecanismos para que possamos monitorar a ação dos representantes eleitos e participar da tomada de decisões.
Manifestações e protestos: o direito à livre manifestação está garantido na nossa Constituição. E por meio delas nós podemos mostrar insatisfações e reivindicar nossos direitos. Referendo: é uma espécie de eleição na qual o governo consulta a opinião do povo sobre uma lei aprovada. Em 2005, por exemplo, o governo chamou um referendo sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), que proibia a comercialização de armas de fogo no Brasil. Plebiscito: também é uma consulta do governo ao povo, mas é sobre a elaboração de uma lei, ou seja, antes dela ser aprovada. Em 2010, por exemplo, o governo do Acre consultou a população sobre o horário a ser adotado no estado. Lei de Iniciativa Popular: a sociedade também pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, a proposta deve ser assinada por cidadãos de pelo menos cinco estados brasileiros, somando 1% do eleitorado, ou seja, algo como 1,4 milhão de pessoas. A Lei Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas que tenham condenação por algum crime de natureza eleitoral, é uma lei de iniciativa popular. Conferências de Políticas Públicas: são como grandes fóruns que reúnem representantes da sociedade civil e dos governos para conferir as políticas de determinada área, como saúde, por exemplo, e para elaborar propostas de ações. Outros mecanismos: existem outros mecanismos de participação, como as audiências públicas, os conselhos de direito, as consultas públicas pela internet. Além disso, o tempo todo nós estamos construindo novos caminhos para ter mais espaços de participação e aprimorar nossa democracia.
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Eu participo, tu participas, nós participamos! Bem, falamos tanto em participação. Vamos entender direitinho o que isso significa? Participação vem da palavra “parte”. Tem origem no latim participatio. Significa tomar parte, ser parte ou ter parte de algo. Desse modo, fica claro que participação tem a ver com ação coletiva. Participamos de algo em conjunto com outras pessoas. A ideia de participação está intimamente ligada à democracia. Afinal, ela só é possível com a participação do povo, do qual vem todo o poder. Nesse sentido, participar significa um processo de tomada de decisão coletiva a respeito dos temas cotidianos. Vale lembrar que a participação é um direito humano, garantido em lei e fundamental para a concretização de outros direitos básicos.
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Participar é uma questão de direito A participação é um direito constitucional de todo cidadão. Mais que isso, é a própria essência da democracia, uma vez que é por meio dela que o povo manifesta suas ideias e vontades a respeito das coisas públicas. Como vimos há pouco, a nossa democracia é recente e os processos e instrumentos de participação, que conhecemos na página 13 , ainda estão se aperfeiçoando. Além disso, nem sempre eles dão conta de garantir a efetiva participação popular na tomada de decisões dos governantes. Quando falamos da participação cidadã de adolescentes, o desafio é ainda maior. Isso porque nem sempre a opinião das novas gerações é levada em conta. Ainda há muito aquela ideia que os mais jovens não sabem nada da vida e que os adultos é que devem decidir tudo, não é? Mas isso não é verdade, os adolescentes podem e devem contribuir com suas ideias e experiências para a construção de um país melhor. E esse direito à participação está garantido em várias leis. Vamos ver? Os artigos de 12 a 15 da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU reconhecem a participação enquanto um direito fundamental de crianças e adolescentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece em seus artigos 16 e 53 o direito de crianças e adolescentes participarem da vida familiar, comunitária e política. E, mais recentemente, o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes reúne, no Eixo 3, um conjunto de ações que estimulam a participação de meninos e meninas em diferentes espaços que discutem e formulam as políticas públicas.
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Estamos aqui falando sobre participação, então nada mais justo do que saber o que a galera diz a respeito. Vamos conferir?
O que significa participar? Para mim, participar é acrescentar ideias e opiniões em diversas coisas. Ajudar, interferir, fazer parte...
Maura Regina Santos Garcia
Participar significa tomar parte de algum assunto ou processo. Amanda de Paula Martins
Eu acho que participar é interagir com a sociedade e com os próximos. Givaldo Junior
Participar é poder contribuir de alguma forma em um determinado espaço ou grupo para efetivação de um objetivo. Robson Araújo Batista
Participar é fazer parte de alguma coisa e colaborar com algo, para que se criem coisas boas para todos. Janaina Santos
Para mim, participar tem muito da comunicação, passar adiante, contribuir, ajudar... Bino Silva
Participar é poder me engajar ativamente no assunto que se discute. Ketle Figueiredo Gonçalves
Participar é ajudar para alguma coisa acontecer! Wesley Rosa
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Para mim, participar é você tomar partido em algum movimento, dar suas opiniões sobre os assuntos, colaborar com seu ponto de vista, é lutar pelo certo.
Estar presente, integrado, cumprir as atividades de um determinado grupo. Gabriela Fernandes
A meu ver, participar é estar junto, colocar um pouco de si em uma construção coletiva. Tanto no mundo das ideias, como na prática. Caterine Soffiati
Para mim, participar significa não medir esforços para realizar uma determinada coisa, estar sempre à disposição e ativo. Ericka dos Santos
Participar é também conduzir, é opinar, criticar, questionar, assim como propor, ajudar, construir, atuar. Samuel Oliveira
Participar é um grito. É fazer-se visto e ouvido; manifestar toda nossa inquietude numa sociedade que constantemente tenta nos calar e nos tornar passivos.
Participar é interagir com o meio e o grupo em que se vive. Douglas Martins
E para você, o que significa participar? Diga aí.
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Linha do tempo Você sabia que algumas leis e acontecimentos históricos foram muito importantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ajudando a construir a ideia de que meninos e meninas têm direito à participação cidadã? Nós construímos uma linha do tempo para você ficar por dentro disso. Dê uma olhada.
Foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela se tornou o ponto de partida para outras leis.
Aprovada a Constituição Federal do Brasil, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e diz que eles são prioridade absoluta.
Aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o documento de direitos humanos que conta com o maior número de adesões no mundo.
Criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define os direitos dos brasileiros de 0 a 18 anos.
Fundado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão formado pela sociedade civil e pelo governo, para acompanhar políticas públicas voltadas para esse público.
Realizada a I Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), com o objetivo de discutir ações para esse público.
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Realizada a I Conferência dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DCA) Lúdica, em São Paulo, etapa com metodologia própria para a participação exclusiva de adolescentes na discussão das políticas públicas.
Aprovado o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que determina como deve ser a política voltada a esse público.
Realizada pelo UNICEF a Oficina Internacional – Participação Cidadã de Adolescentes e Jovens, que ajudou na elaboração de uma publicação sobre o tema. Convocadas várias manifestações, pelo Movimento Passe Livre, contra o aumento das tarifas de transporte, em junho. Aprovada, pelo CONANDA, a Resolução 149, que fala sobre a participação de crianças e adolescentes na comissão organizadora das Conferências DCA em todas as esferas.
Aprovado o Estatuto da Juventude, que trata dos direitos específicos da população com idade entre 15 e 29 anos.
Ocupadas, por estudantes adolescentes, centenas de escolas em protesto contra a reorganização[1] promovida pelo governo de São Paulo, resultando no cancelamento da decisão do governador
[1] De acordo com a proposta de reorganização, cada escola passaria a atender apenas um ciclo da educação básica, Fundamental 1, 2 e Ensino Médio, sendo que quase 100 escolas seriam fechadas.
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Falando de política Muita gente acha que política é algo negativo, chato e associado à corrupção. Quando falamos nela, na maioria das vezes, nos referimos a governos, partidos políticos ou políticas públicas. Logo imaginamos o Congresso Nacional, a Câmara Municipal e um monte de políticos fazendo discursos. Mas será que política é só isso? Na verdade, a política é uma atividade humana. Portanto, ela não está somente nas esferas públicas e de governo, mas em todo lugar onde houver interação entre pessoas. Ela não acontece só nos gabinetes de prefeitos e governadores, mas dentro de casa, na escola, no bairro. Entre pais e filhos, alunos e professores, namorados, amigos etc. É isso mesmo, política diz respeito a todos nós e faz parte do nosso dia a dia. Toda atividade que fazemos para influenciar a realidade em que vivemos, os acontecimentos e as decisões, é política. Você faz política quando negocia com o diretor da escola a realização de um campeonato ou a cor do uniforme. Quando conversa com seus pais sobre aquela festa que você quer ir. Quando participa de uma atividade comunitária ou de um protesto para defender seus interesses e da sua comunidade e influenciar nas decisões públicas.
FALANDO GREGO A palavra política vem do grego politikos, que está relacionada com a polis, ou seja, à cidade, o lugar onde é compartilhada a vida pública. Assim, podemos concluir que a política tem a ver com o bem público, com a vida em comum e com as decisões que afetarão a todos.
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Política, coisa para adolescente! Não é porque a política não aparece na capa das revistas teen, nos programas de TV juvenis, nem nos canais pagos de televisão voltados para esse público, que ela não seja de interesse do adolescente. Como vimos, a política faz parte do nosso cotidiano, de muitas formas. A galera manifesta seu interesse na política quando monta sua chapa e suas propostas para o grêmio estudantil, quando mobiliza amigos para participarem de algum protesto na cidade ou quando assina alguma petição relevante pela internet. Muito provavelmente, nem todos se sentam em frente à TV durante a propaganda eleitoral obrigatória, no período de eleições. Ou fazem questão de votar. Mas o interesse por mudanças sociais nas suas vidas e na de outros adolescentes com certeza existe. Muitas vezes, mesmo sem saber, os adolescentes participam de uma série de atividades políticas. Sabe aquele momento em que a galera está reunida e rola um papo descontraído sobre as condições da educação, sobre a falta de opção de lazer, sobre o cenário político? Esses momentos nos permitem defender e conhecer pontos de vistas, convencer, influenciar a formação da opinião uns dos outros. Há mesmo uma descrença nas práticas e instituições tradicionais da política, como partidos, sindicatos, eleições. Mas, para além desses modelos, existe a rua, a escola, o bairro, onde os adolescentes e jovens estão participando e fazendo política de formas diferentes.
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Como funciona o Estado brasileiro? Você já deve ter ouvido falar que o Brasil é uma República Federativa Presidencialista. Mas o que isso significa? Primeiro vamos entender cada uma dessas palavras. República é uma forma de governo no qual o Chefe de Estado é eleito e tem mandato temporário. No Brasil, são quatro anos com possibilidade de uma reeleição. Nela, o poder emana do povo, por isso, geralmente, as repúblicas são democracias. Federalismo é uma forma de organização que distribui o poder central pelas unidades federativas, que são os estados e municípios (no caso do Brasil) com autonomia política. Dessa forma, as responsabilidades e competências na gestão dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança etc., são divididas entre governo federal e governos estaduais e municipais. Presidencialismo é quando o presidente é, ao mesmo tempo, Chefe de Estado, ou seja, o principal representante do país; e o Chefe de Governo, responsável por gerenciar as ações do poder executivo. Muito bem, agora vamos entender como é a estrutura do Estado brasileiro. A União, ou seja, o conjunto de todas as unidades federativas, é dividida em três poderes que são independentes e harmoniosos entre si: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Cada poder tem funções específicas. O Legislativo é responsável pela elaboração das leis. O Judiciário deve garantir a aplicação das leis e resolver os conflitos. E ao Executivo cabe a execução dos serviços públicos, como saúde, educação e transporte. Essa divisão clássica dos três poderes foi criada pelo filósofo Montesquieu, no século XVIII, e é usada em grande parte dos países do mundo.
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Quebrando quebra-cabeça vai nos ajudar a visualizar melhor a esa cabeça Este trutura do Estado brasileiro. Aqui estão representadas as unidades federativas que formam o Brasil, os três poderes e as instituições que compõem cada poder, bem como os representantes delas. Você pode usar esse modelo para fazer atividades com a galera e explicar tudo isso.
*A organização do poder judiciário não segue, necessariamente, a distribuição por esfera, como os demais poderes (embora, em alguns casos possa haver correlação). Em geral, a divisão se dá por competência, que pode ser definida por território, matéria ou, em alguns casos, pelo valor, dependendo do ramo da Justiça.
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Quem faz o quê? Nós já vimos que o Brasil é composto por diferentes esferas: municípal, estadual, federal. Mas você sabe quais as responsabilidades de cada uma? Saberia a quem reivindicar melhorias na segurança pública, na educação, no transporte? Conhecer as responsabilidades de cada esfera de governo é fundamental para que possamos exercer plenamente nossa cidadania. A primeira coisa que a gente deve saber é que mesmo que as três esferas sejam complementares, suas responsabilidades são diferentes.
Vamos ver alguns exemplos? Educação: é uma responsabilidade compartilhada pelas três esferas. Aos municípios cabe gerir creches, pré-escolas e ensino fundamental. Os Estados devem ofertar o ensino médio, técnico e superior. E a União organiza o sistema de educação como um todo oferece educação superior. Saúde: o atendimento básico, como os postos de saúde, é dever das prefeituras. Os governos estaduais são responsáveis pelos atendimentos mais complexos. E o governo federal pelo financiamento do sistema. Segurança: é um dever dos estados, que administram as polícias militares e civis. As prefeituras mantêm as guardas municipais, que existem para proteger patrimônio. Já o governo federal é responsável pela segurança aérea e das fronteiras. Habitação: é dever das três esferas. Transportes: as prefeituras são responsáveis pelo transporte urbano, como os ônibus de linha. E o governo estadual, pelo o transporte intermunicipal. Coleta de lixo e iluminação pública: cabe aos municípios gerenciarem esses serviços, bem como a manutenção de ruas e pavimentação, com exceção das rodovias. Impostos: os impostos garantem recursos para o funcionamento dos serviços públicos que atendem nossos direitos. Todas as esferas aplicam impostos. 24 guia_pcu_dezembro_emenda_eca.indd 24
Para discutir com a galera Sobre o que vamos falar: Política O que queremos: perceber a importância da política e compreender o funcionamento do Estado brasileiro. Do que vamos precisar: papel pardo ou cartolina, cola, tesoura, revista, canetinhas, papel sulfite. Como vamos fazer: Passo 1: prepare em tarjetas as peças do quebra-cabeça do Estado brasileiro (pag 23). Embaralhe todas elas e as entregue ao grupo. A primeira atividade será montar esse quebra cabeça e depois comparar com o que está página. Passo 2: divida a turma em pequenos grupos. Eles vão imaginar que estão construindo um país. Peça que deem um nome para ele, uma bandeira, um hino. Que eles pensem e planejem sua organização. Como serão as leis? Onde e como será gasto o dinheiro público? Distribua papel pardo ou cartolina para que o grupo registre tudo. Passo 3: com todos juntos novamente, cada pequeno grupo apresenta o seu país. Ao longo das apresentações, os participantes vão debatendo sobre as escolhas e sobre os aspectos da política.
Tá na mão: Assista no youtube aos vídeos: 1) Política sem Mistério 2) Sistema Político do Brasileiro. E eu com isso?
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Mãos na massa Você já visitou a Câmara Municipal da sua cidade? Agora é uma boa hora para conhecer mais de perto as instituições e os políticos que nos representam. Vamos começar por lá? Procure a Câmara Municipal da sua cidade, converse com os vereadores e tente entender como ela funciona. Quantos vereadores têm lá? Quantos são mulheres, negros, jovens? Quais são as comissões? Existe uma comissão que trata especificamente das políticas voltadas para crianças e adolescentes? Você e seus amigos podem também ir a uma reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Conselho é composto por representantes da sociedade civil e do governo, e tem como responsabilidade acompanhar, discutir e decidir sobre as políticas e ações voltadas para crianças e adolescentes.
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Prioridade absoluta! O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma Lei Federal, aprovada em 13 de julho de 1990, que trata dos direitos de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. Ele reforça e regulamenta uma série direitos já garantidos pela nossa Constituição Federal de 1988, especialmente, no artigo 227:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em processo de desenvolvimento, a quem os governos, as famílias e a sociedade em geral devem tratar como prioridade absoluta. Ele estabelece que todos os meninos e as meninas, sem distinção de raça, cor ou classe social, têm direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. O Estatuto é fruto da luta de muita gente para garantir os seus direitos e de todas as crianças e todos os adolescentes. É importante que você o conheça para poder também defender os seus direitos. Afinal, a lei é um instrumento importante, mas temos sempre que lutar para que ela saia do papel no nosso dia a dia.
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De olho no ECA Posso defender meus próprios direitos? Para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o fato de meninas e meninos serem justamente os grupos a serem protegidos por essa legislação não exclui a possibilidade de eles serem defensores de seus próprios direitos. A lei determina que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público” assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes e, assim, eles não apenas podem como devem ser protagonistas dessa articulação social. E é um grande avanço, pois antes do ECA nem isso eles podiam fazer. Na época do Código de Menores, uma criança não podia legalmente, por exemplo, ir a um órgão oficial, como o fórum ou o conselho tutelar, para denunciar uma violação ou pedir socorro. Ainda são casos raros, mas isso tem ocorrido cada vez mais. Além disso, o ECA estimula a participação de crianças e adolescentes, atribuindo repetidas vezes às “pessoas em desenvolvimento” a condição de “sujeito de direitos”, ou seja, de titular de direitos, deveres e responsabilidades. Ele garante uma cidadania ativa, que pressupõe o respeito a seus direitos civis, como liberdade, respeito, dignidade, opinião, expressão, crença religiosa e participação na vida política, entre outros.
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Para discutir com a galera Sobre o que vamos falar: Estatuto da Criança e do Adolescente O que queremos: conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente. Do que vamos precisar: cartolinas, canetinhas, cola, tesoura, revistas para recortar e outros materiais que achar necessários. Como vamos fazer: Passo 1: faça uma brincadeira para animar a turma, daquelas do tempo de criança. Ao final pergunte ao grupo: brincar é um direito? Faça uma discussão rápida e divida a turma em 4 pequenos grupos. Passo2: cada pequeno grupo deverá ler e discutir alguns artigos do ECA e preparar uma forma criativa de apresentar o que foi discutido. Pode ser um cartaz, uma música, uma encenação, etc.
1. O primeiro grupo deve ler e discutir do Artigo 1º ao 3º do ECA. 2. O segundo vai ler do Artigo 4º ao 6º do ECA. 3. O terceiro vai ler e discutir do Artigo 15º a 17º do ECA. 4. E o quarto grupo deve ler e discutir os Artigos 53º e 54º Você pode escolher outros artigos, se quiser. Passo 3: os pequenos grupos deverão se apresentar e falar sobre o que conversaram. Neste momento é importante que os participantes possam debater livremente sobre os direitos estabelecidos no ECA. Passo 4: faça uma atividade leve para terminar a oficina. Pode ser uma roda em que todos falem em uma palavra como foi o encontro. Terminem com um abraço coletivo. 29 guia_pcu_dezembro_emenda_eca.indd 29
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Mãos na massa O ECA trouxe muitos avanços para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Mas, para que ele seja colocado em prática, é preciso o esforço de muita gente. É para isso que existe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O SGD é o conjunto e a articulação dos governos, das famílias e da sociedade para que os diretos previstos no ECA sejam efetivados. Ele é composto por serviços públicos, instituições e pessoas. Por exemplo: as Varas da Infância e Juventude, Ministério Público e outras instituições da Justiça, os serviços públicos, como a educação, saúde e assistência social e os conselhos tutelares e de direito. Que tal conhecer melhor como funciona o Sistema de Garantia de Direitos na sua cidade ou no seu bairro? Chame uma galera e construa um mapa com os serviços, pessoas e instituições que estão no seu bairro ou na sua cidade e fazem parte do SGD. Existe um Conselho Tutelar? Um centro de atenção à criança e ao adolescente? E as escolas, as unidades de saúde? Tem abrigos para crianças e adolescentes órfãos? Uma instituição onde estão os adolescentes que cumprem medida socioeducativa? Onde ficam essas instituições, serviços e pessoas? O que fazem? Como funcionam? Depois reúna a galera para discutir sobre isso.
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Nas redes e nas ruas O nosso dia a dia está marcado pela presença intensa dos meios de comunicação, da internet e da tecnologia. É o telefone aqui, o facebook ali, uma mensagem de texto acolá. É tanta informação, tanta rede social, que passamos boa parte do nosso tempo olhando uma tela, nos comunicando e acessando mil informações. Os adolescentes são os chamados “nativos digitais”: uma galera que já nasceu na era da internet. Nem sempre foi assim, mas hoje a internet ocupa um papel central em nossas vidas. Ela nos ajuda nas tarefas cotidianas, como estudar, pagar contas ou fazer compras. E também a usamos para nos informar, nos comunicar com a galera, jogar, paquerar, ouvir música e muito mais. E tem muita gente jovem que também usa a internet para fazer sabe o quê? Política! Uma pesquisa chamada Sonho Brasileiro, de 2011, realizada pela Box 1824, revelou que 71% dos jovens brasileiros preferem promover ações políticas pela internet. Debater os temas de interesse público, promover mobilizações e abaixo-assinados, reclamar e propor são ações que agora fazemos também pela internet. E isso não significa que temos uma geração de “militantes de sofá”, não. Na verdade, os jovens têm combinado ações nas redes sociais e nas ruas. As Jornadas de Junho de 2013, por exemplo, provam isso. Milhares de jovens foram às ruas contra o aumento das tarifas do transporte público. Enquanto se mobilizavam pelas redes sociais, também tomaram as ruas do país em protestos gigantescos. E você já pensou em como usar a internet para lutar por seus direitos?
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Um andorinha só não faz verão A participação escolar e os grêmios estudantis A escola é um dos espaços em que adolescentes e jovens passam um bom tempo das suas vidas. E para que ela seja do jeito que a gente sonha, democrática e de qualidade, é preciso envolvimento de todos: professores, pais, funcionários, gestores e, claro, vocês: estudantes. O grêmio estudantil é um instrumento poderoso para garantir a participação dos estudantes nas decisões da escola. Ele é, basicamente, um grupo de estudantes que representa os interesses dos alunos na escola e que articula ações e projetos que visam melhorar a qualidade da educação. Muitas leis asseguram o direito dos estudantes de se organizarem por meio dos grêmios estudantis. Confira: Lei 7.398 - Lei do Grêmio Determina, em seu artigo 1º, o direito dos estudantes a se organizarem em entidades autônomas representativas. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, garante o direito dos estudantes de se organizarem e participarem de entidades estudantis. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases (LDB) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e garante a criação do Grêmio Estudantil, cabendo à direção da escola dar condições para que os alunos se organizem com essa finalidade. Saiba como montar um grêmio na sua escola e mande ver! Quem sabe você se anima e desenvolve uma campanha para que outras escolas no seu bairro ou município também criem seus grêmios?
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Mãos na massa Que tal criar um grêmio na sua escola? Confira o passo a passo de como fazer! Passo 1: a primeira coisa é comunicar a direção da escola. Depois, você e seus colegas devem divulgar a proposta e convidar outros alunos para formar uma comissão pró-grêmio. Ela vai elaborar uma proposta de estatuto para o grêmio. Você encontra modelos na internet. Passo 2: depois, a comissão pró-grêmio deve convocar todos os alunos para uma assembleia geral, na qual os alunos vão definir o período de campanha e a data das eleições, além de aprovar o estatuto do grêmio e a composição da diretoria. Nessa assembleia, também deve ser montada uma comissão eleitoral, composta por representantes das chapas, de sala, professor ou coordenador da escola. A comissão é responsável por organizar o processo eleitoral: inscrição das chapas, preparar cédulas, contar votos, divulgar resultado. Passo 3: os alunos formam as chapas que concorrerão na eleição, cada uma deve ter um nome. A comissão eleitoral deve promover debates para que elas possam apresentar suas propostas aos outros alunos. Passo 4: por fim, é realizada a eleição. É importante ressaltar que o voto é secreto. Ao final, a comissão eleitoral conta os votos e, em seguida, divulga o resultado. Passo 5: a comissão pró-grêmio envia uma cópia da ata de eleição e do estatuto para a direção da escola, que pode organizar um evento de posse do grêmio, com a participação dos demais alunos. A cada ano pode-se eleger uma nova chapa para o grêmio estudantil. O processo se inicia a partir do Passo 3, já que o estatuto do grêmio já estará pronto.
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Muitos jeitos de participar Muita gente fala que os adolescentes de hoje não querem participar da vida política. Mas será que isso é verdade? Ou será que eles apenas mudaram as formas de participação? Os adolescentes têm manifestado sua vontade e capacidade de participar de várias formas. Muitas delas não são tradicionais, como a de seus pais ou professores. Sabe aquele baile que a galera faz na rua? Um sarau, uma ocupação, um grafite. Tudo isso é participar, afinal, os adolescentes estão manifestando seus pensamentos e suas necessidades. Pensando nisso, separamos aqui alguns jeitos diferentes de participar.
Lambe-lambe Sabe aqueles cartazes grandes de propaganda de shows que costumam colar nos muros? Muitos grupos têm usado essa mídia para divulgar suas ideias e provocar as pessoas a pensarem sobre elas. Pense num tema e construa mensagens fortes e impactantes. É legal fazer o lambe em papel A3 para ficar mais visível, mas em A4 (sulfite) também funciona. Ah, e tem que ser em impressoras a laser, para não borrar na hora de colar. Para colar use cola branca diluída em água. Você também vai precisar de um pincel. Passe bastante cola no verso do lambe e depois na frente também, para fixar bem. Lembre-se de verificar a legislação da sua cidade sobre o uso de comunicações impressas em espaço público. O ideal é pedir autorização e colar em muros privados, como os da escola, dos vizinhos, dos comerciantes.
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Flash Mob É uma intervenção realizada em espaço público, de forma inusitada. Geralmente, são apresentações coreografadas. Você pode, por exemplo, fazer um flash mob em 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Junte um grupo de amigos, escolha uma música, elabore uma coreografia, vocês podem usar faixas com mensagens também. Marque um dia, um local de grande movimentação e não divulgue para ninguém. No dia marcado, façam a apresentação e se dispersem novamente. É bacana ter alguém para filmar toda a ação para vocês divulgarem depois pelas redes sociais.
Cobertura educomunicativa É uma estratégia que reúne técnicas do jornalismo e de mobilização social. É ideal para fazer em um evento da cidade no qual estarão gestores públicos, lideranças e outras autoridades. Reúna os amigos, consiga câmera fotográfica e gravador de voz (pode ser o do celular) e pesquise quais serão os temas tratados. Quem estará no evento? O que poder ser noticiado a respeito disso? Quem pode ser entrevistado? O que perguntar? Anotem tudo isso. No dia do evento, basta partipar, entrevistando pessoas, relatando o que acontece, por meio de textos, vídeos, áudios. Isso é fazer cobertura. Depois, é só divulgar em seus canais de comunicação.
Campanha É uma ação de comunicação que reúne várias estratégias para divulgar uma ideia e mobilizar pessoas. Pode ser na internet ou oﬄine. Você pode usar várias das ideias acima para compor sua campanha. Por exemplo, você pode fazer uma campanha para sensibilizar as pessoas a reciclarem o lixo. Basta criar mensagens criativas, fazer cartazes, tirar fotos e pensar em ações, que podem ser presenciais, como uma exibir uma faixa num farol de grande movimentação. E virtuais, como criar uma hashtag para usar nas redes sociais. 35 guia_pcu_dezembro_emenda_eca.indd 35
Como se faz Fanzine A palavra “fanzine” surgiu da junção das palavras inglesas fanatic (fã) e magazine (revista). Essa expressão foi usada pela primeira vez em 1941 por Russ Chauvenet, para designar as publicações alternativas que surgiam nos Estados Unidos, com textos de ficção científica e curiosidades. O fanzine surge com o propósito de divulgar a arte e as ideias dos movimentos artísticos. Hoje, ele aprece como uma proposta de comunicação em diversos lugares, na escola, na comunidade, nos grêmios estudantis, entre outros movimentos e organizações sociais. Os “zines” podem ser uma boa estratégia para você e seus colegas comunicarem suas ideias e mobilizar pessoas. Qualquer pessoa ou grupo com uma caneta, papel, cola, alguns recortes, e muita imaginação pode produzir o seu próprio fanzine. Você vai precisar fazer cópias do zine, para conseguir distribuir para muita gente. Então, faça uma vaquinha com os colegas, ou tente cópias gratuitas com algum comerciante, em troca da publicação de um anúncio dele no fanzine! Passo 1: é importante, antes de tudo, saber sobre o que vai tratar o seu fanzine, para depois definir de que forma o tema será trabalhado. Passo 2: o fanzine pode ser informativo, com entrevistas, textos e gráficos. Para isso, é necessário fazer pesquisas e conversar com pessoas. Mas você pode dar preferência a desenhos, histórias em quadrinhos, poemas e fotos. Passo 3: depois dos conteúdos prontos e revisados é hora ser criativo: o fanzine pode variar desde uma revista com várias páginas até formatos mais simples, como apenas uma folha de sulfite e várias dobras legais. Invente o seu! Passo 4: os fanzines geralmente são copiados em preto e branco, além de dobrados no formato escolhido e distribuído para as pessoas.
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Nas ondas do rádio A web rádio é um meio pelo qual transmissões radiofônicas são feitas com conexão via internet. Para que essas transmissões aconteçam, é necessário que seja usado um programa que forneça dados para um servidor, em que a difusão acontece ao vivo. A equipe de uma web rádio é, geralmente, formada apenas por locutores, que fazem a transmissão ao vivo e têm toda liberdade para acrescentar sua marca pessoal ao programa que comandam. Passo 1: para quem deseja começar uma web rádio, o primeiro passo é ter um computador com acesso à internet e microfone com entrada USB. Passo2: em seguida, é necessário criar uma conta em servidores. Existem alguns gratuitos, como o ShoutCast e o Listen2MyRadio. Passo 3: feito isso, será preciso baixar programas como o Sam Broadcaster ou o SimpleCast, que permitem a transmissão do áudio via internet. Com esses programas, você pode colocar as músicas para tocar online e falar ao vivo pelo microfone. Passo 4: depois disso, monte uma grade de programação com músicas e outras atrações e chame os amigos para participar, e divulgar a rádio na rede.
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Caixa de ferramentas Separamos aqui alguns documentos super legais que vão te ajudar a aprofundar o tema da participação cidadã. É só acessar e aproveitar!
Marco de Referência sobre Participação Cidadã de Adolescentes e Jovens Produzido pelo UNICEF e Secretária Nacional da Juventude (SNJ), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação: http://bit.ly/MarcoReferencial
Guia Participação Cidadã de Adolescentes Produzido pelo UNICEF, no âmbito da Plataforma dos Centros Urbanos: http://bit.ly/ParticipacaoCidada
Cartilha Grêmio Livre Produzida pelo Senado Federal, traz um histórico do movimento estudantil e o passo a passo de como criar um grêmio: http://bit.ly/GremioLivre
Cartilha É Hora de Participar Produzida pelo Instituto Sou da Paz, traz uma série de dicas para a gestão do grêmio: http://bit.ly/HoraParticipar
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Canal Política sem Mistério https://www.youtube.com/user/politicasemmisterios
Canal Sistema Político do Brasileiro https://www.youtube.com/user/eucomisso1
Site de educação política para cidadãos de todo o Brasil. http://www.politize.com.br/
Monitoramento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP) http://www.mjpop.com.br/
Adolescentes e Participação Política http://www.unicef.org/brazil/pt/br_politica_vira.pdf
Adolescências: Juventude e Participação http://www.undime-rj.org.br/arquivos/spe/Folder_Adolescencia.pdf
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Conta para gente como foi usar o Guia prático para a participação cidadã de adolescentes, escreva para redacao@viracao.org
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Guia destinado a adolescentes traz conteúdos teóricos e dicas práticas para fortalecer a participação cidadã de meninos e meninas.

References: artigo 227
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 15
 artigo 1
 artigo 53