Source: https://pt.scribd.com/document/163968072/80-Jornal-15-a-31-de-Agosto
Timestamp: 2017-10-18 07:14:43+00:00

Document:
Uploaded by Oriente Sp
Obras no PSF I Continuam 9º dígito entenda as Mudanças Curso de Culinária Gratuito
Edição concluída dia 29 de agosto às 11:19h
Ano IV Edição nº 080
15 à 31 Agosto de 2013 - Oriente/Pompeia
Retroescavadeira e Ambulância, mais 2 importantes conquistas para Oriente
Frutos de uma nova forma de administrar as ﬁnanças públicas; frota municipal se encontra em plena modernização e ampliação
Projeto Bebê Saudável realiza cerimônia em Pompeia
Campeonato Municipal de Futebol de Campo Chega às Semi-Finais em Oriente Página 3B Agropom Caderno 2 Serviços O Projeto é na verdade um grande incentivo ao aleitamento materno, que é extremamente saudável e nutritivo para Hidráulicos
a criança e também para a mãe. Mais saúde para todos.
Subseção de Pompeia realiza Ciclo de Palestras O evento chega à sua 5ª edição e vem agregando público
A Ordem dos Advogados do Brasil subseção 197ª presidida pelo Dr. Allan Kardec Moris traz para Pompeia palestrantes sobre temas que atingem diretamente à população, em geral serão palestras direcionadas à advogados e simpatizantes do Direto ministradas por advogados especialistas e até juízes. O evento segue até o dia 30 de agosto (sexta-feira) onde o tema será “Arbitragem, Mediação e Conciliação” exposto pelo Dr. Valdeci Mendes de Oliveira – Juiz de Direito Titular da ª Vara Cível da Comarca de Marília e as inscrições podem ser feitas no local das palestras (auditório “Carmem Célia Verri Maciel” – piso superior da rodoviária) mediante a doação de um quilo de alimento não perecível. Para mais informações ligue (14) 3452-2765.
Taxistas de Pompeia ganham novo ponto
Caderno 2B
de Pompeia recebe certiﬁcado ISO9001:2008 Página 2
Mais uma empresa de Pompeia consegue normatização
15 à 31 de Agosto de 2013 -
Fundo Social recebe doações de cobertores e roupas
Mais uma empresa da cidade de Pompeia que participou do Programa de Normatização ISO9001:2008 desenvolvido pela Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Pompeia, conseguiu a normatização internacional, status importante principalmente no ramo industrial. A Agropom Serviços Hidráulicos Ltda festejou a conquista nas presenças de representantes da associação comercial, Escritório Regional do Sebrae, funcionários e convidados. “Sem dúvida um momento de celebração, aﬁnal, é mais uma etapa concluída”, disse o vice-presidente da ACE de Pompeia, Chikao Nishimura, presente no evento. “Uma etapa concluída e outra que se inicia, pois o trabalho agora é manutenção da normatização”, disse o experiente industrial.
A Agropom Serviços Hidráulicos Ltda conta com 18 funcionários que atuam no ramo de serviços hidráulicos com atuações em manutenção em tratores, implementos, carregadeiras, prensas e munks, bem como na montagem de mangueiras hidráulicas e conexões. Estão instalados, atualmente no Bairro Flândria, na zona oeste da cidade numa área de 450 metros quadrados com apenas quatro anos de atividades. “Estamos nos preparando para uma área de 8.700 metros quadrados, no Distrito Industrial, no ano que vem”, disse animado o diretor proprietário, Ocimar Vilela da Silva ao recepcionar os dirigentes da ACE e do Sebrae. “Agora vamos desenvolver este mesmo programa na outra empresa, a AS Agro Systems”, anunciou o empresário.
O Programa de Normatização ISO9001:2008 desenvolvido pela ACE de Pompeia é realizado em grupo com a otimização de custos e programação. Um grupo de empresas é formado e juntas conseguem investir no programa de forma cotizada, repartindo as consultorias coletivas e individuais. “Não só cria condições ﬁnanceiras de mais empresas serem normatizadas, como também existe um melhor aproveitamento dos empresários e funcionários que participam do programa”, disse Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas gerente administrativa da ACE de Pompeia que mantém contato com os empresários. “São muitas as empresas que através deste programa conseguira a normatização internacional”, destacou a dirigente.
Anormatização ISO 9001 :2008 é uma exigência para empresas de qualquer porte que atuam no mercado interno e externo, dos mais variados segmentos. Através da normatização é possível criar metodologia de gestão e produção de forma prática e necessária, seguindo critérios e normas internacionais padronizando os procedimentos administrativos e de produção. “Não importa o tamanho da empresa”, disse Chikao Nishimura. “Qualquer empresa pode conseguir a ISO9001:2008 criando um diferencial e um atrativo para futuros negócios”, falou ao estimular empresários de Pompeia para que normatizem as empresas para uma melhor concorrência no mercado.
O fundo Social de Solidariedade recebeu nesta semana a doação de cem cobertores e cinquenta caixas de roupas doadas pelo Governo Estadual. Na oportunidade a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Tati Pilon, agradece também o empenho das agentes comunitárias de saúde na elaboração das listas e entrega dos cobertores para as famílias
carentes de nosso município. Esse ato mostra não só a união da equipe como também o envolvimento com as necessidades da nossa população e o amor ao próximo. A presidente disse ainda que devido a demanda de famílias as doações de cobertores ainda serão bem recebidas na sede do Fundo Social de Oriente.
Prefeitura acerta mais R$ 50 mil de dívidas
Esforços da atual administração para não entrar no Cadastro de Inadimplentes
A contrapartida que deveria ser feita pela prefeitura no ano de 2012 fora acertada neste mês de agosto, caso não fosse acertada, a Prefeitura estraria no CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Caso a dívida não fosse acertada, o município estaria impedido de receber verbas do Governo Federal e Estadual tanto quanto assinar novos convênios. Mesmo com poucos recursos, a atual administração organizouse de maneira que a dívida pudesse ter sido paga. Em entrevista ao Jornal Tribuna, Dado fala sobre a situação “tivemos que acertar esta dívida para não sermos impedidos de receber novas verbas, ﬁzemos a lei para que isso pudesse ser feito e a mesma foi aprovada por todos os vereadores” – aﬁrmou. A Prefeitura Municipal vive hoje um novo momento, mesmo com poucos recursos todas as contas estão sendo pagas em dia e toda a folha de pagamento está sendo rigorosamente cumprida, os servidores municipais possuem liberdade de compra uma vez que a antiga cesta básica foi substituída por cartões de crédito e todas as atividades ﬁnanceiras estão sendo publicadas no portal da transparência, “estamos fazendo um governo transparente e levando todas as contas em dia, tudo que a prefeitura compra é orçado em vários lugares e sempre que necessário abrimos licitações, tudo de forma muito clara e dentro da lei” – concluiu o prefeito Dado.
Reforma e ampliação possibilitará melhor atendimento às Emergências
der as demandas do município, a Prefeitura também está ampliando e reformando a sala de emergências do PSF I. O investimento de mais de R$ 70 mil reais é uma conquista da atual administração junto ao Governo Federal através do Programa Requaliﬁca UBS e se encontram em pleno andamento e está prevista para terminar no dia 25 de setembro. Segundo o prefeito Dado “nosso PSF é a porta de entrada da população aos serviços de saúde, investir em sua ampliação é investir num serviço de saúde de qualidade. Saúde é coisa séria” – concluiu.
Obras no PSF I prosseguem dentro do prazo
TDAH – Transtornos de Déﬁcit de Atenção e Hiperatividade
Muito comum em crianças e adolescentes, merecem atenção, cuidado e tratamento
Oferecer serviços de saúde de qualidade tem se tornado uma marca da nova administração, além da aquisição
(com recursos próprios) de uma nova ambulância, ampliar e reformar o ESF II do bairro Novo Oriente, conquis-
tar junto ao Governo Estadual uma van para transporte de pacientes e contratar médico cardiologista para aten-
Curso Proﬁssionalizante São Paulo Solidário, Busca de Culinária Gratuito Ativa será feita em Oriente
40 alunas estão se preparando em duas turmas A recomendação é que se atenda e responda as perguntas feitas pelos pesquisadores
A renda foi durante muitos anos referência determinante para identiﬁcação da pobreza. Hoje, no entanto, o Estado de São Paulo não entende a pobreza apenas pela ausência de renda. É preciso ter clareza dos outros indicadores decisivos na sua conﬁguração. Por isso, foi criado o São Paulo Solidário, uma iniciativa do Governo do Estado para a superação da extrema pobreza. O Programa visa garantir a mobilidade social de todos os paulistas em situação de miséria. Ou seja, aqueles cidadãos que apresentam privações graves nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida, de acordo com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU. A primeira etapa do projeto é a realização da Busca Ativa, que localiza as famílias e aplica questionário baseado no Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sendo assim, agentes devidamente credenciados e identiﬁcados estarão visitando as casas de Oriente para realizar esta Busca Ativa. Os funcionários do Governo Estadual não entrarão nas residências e serão feitas perguntas de simples resposta. Em entrevista ao Jornal Tribuna, a assistente social Marta aconselha as pessoas a atenderem os pesquisadores “é muito importante para o governo ter acesso às informações que serão perguntadas, só assim poderemos tomar iniciativas para diminuir a pobreza e a desigualdade social” – aﬁrmou.
A Prefeitura Municipal de Oriente através da Secretaria da Promoção Social iniciou as atividades do Curso Proﬁssionalizante de Culinária. O curso é oferecido para toda população e visa aprimorar os conhecimentos gerais em culinária e proﬁssionalizar as alunas para o mercado de trabalho, as turmas recebem aula no período vespertino
(às 14 horas) e noturno (às 19 horas) e tem a duração de três meses. Durante sua realização, as alunas aprenderão novas técnicas de preparo de confecção de cupcakes, tortas e bolos. O curso oferecerá certiﬁcado e os interessados devem procurar a Secretaria da Promoção Social.
A Psicopedagoga Ana Helena Zanco possui especialização para trabalhar com crianças que apresentam diﬁculdade na aprendizagem, falta de limites, auto estima, déﬁcit de atenção ou algum tipo de bloqueio. Esse trabalho já vem sendo realizado na cidade de Oriente e o atendimento com hora marcada pode ser agendado pelos telefones (14) 3221-6196 ou 9787-8561. Além de ampla experiência, a psicopedagoga atende convênios com a Unimed Jacto e outros planos de saúde. Alguns sintomas necessários relacionados a Diﬁculdade de Atenção podem ser facilmente identiﬁcados como: 1- Prestar pouca atenção aos detalhes e cometer erros
por falta de cuidados, 2-Ter diﬁculdade para prestar atenção, 3- Não ouve (não presta atenção) ao que lhe é dito, 4Não dá prosseguimento ou ﬁnaliza a tarefa que se inicia, 5- Tem diﬁculdade para se organizar, 6- Evita tarefas que exigem esforço mental ou concentração por períodos prolongados, 7- Costuma perder objetos como material escolar ou de uso habitual, 8- Distrai-se com facilidade, 9- É bastante esquecido e desatento nas atividades diárias. Caso um ou mais destes sintomas forem identiﬁcados pelos pais, educadores ou responsáveis é altamente recomendado que se encaminhe a criança para fazer uma avaliação
Nono dígito chega aos Celulares do Interior
Os telefones celulares habilitados no interior do estado de São Paulo ganharam o nono dígito neste domingo (29). A partir de agora, é necessário usar o "9" antes dos números tradicionais para fazer ligações ou enviar mensagens de textos. A medida é semelhante à aplicada na capital São Paulo e vale para os DDDs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. Estas mudanças se aplicam aos
celulares da região de Bauru (DDD 14) o que inclui Oriente, Pompeia e toda região. A mudança se deu para possibilitar a habilitação de novos números e as agendas devem ser alteradas até quarta-feira (4), a partir desta data as chamadas feitas com 8 dígitos poderão não ser completadas. O prazo máximo se estende até dia 3 de dezembro.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ORIENTE
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 36/2.013. dos vereadores Edivaldo de Barros e Jose Rodolpho Moris, feita na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimental, após ouvido o douto plenário, apresentar Moção de Parabenização ao Sr. CASSIO AUGUSTO NERI, funcionário da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA, onde foi indicado como colaborador em destaque da unidade de seu trabalho, pelo seu proﬁssionalismo e comprometimento com os processos da companhia durante o mês de julho, parabéns e sucesso nesta nova jornada de trabalho. Requeremos ainda que seja dada ciência desta Moção ao seu superior Sr. MARCELO SOARES. Desde já peço aos nobres Edis desta casa que de seu apoio a esta Moção. Sala das Sessões, “Nick Carter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. bibliotecas públicas municipais. Sala das Sessões “Nick Carter Moris”, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
Projeto de Lei “Ficha Limpa” é aprovado e depende da aprovação do Prefeito
Proposta semelhante do Senado pode, se aprovada pelos deputados, anular a lei municipal
Aprovado na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (26), o projeto de lei nº 08/2013 que dispõe sobre as vedações para nomeação em cargo em comissão no âmbito dos poderes executivo e legislativo e das autarquias do município de Oriente se tornou um projeto amplamente discutido. Embora a justiﬁcativa do vereador Marcelo Ruﬁno esteja “dentro da esfera de competência legislativa estabelecida no artigo 30 da constituição” houveram diversas controvérsias envolvendo, principalmente, a redação da lei. Durante a discussão sobre o assunto o vereador e advogado José Rodolpho Moris aﬁrmou ser a favor da lei “sou totalmente a favor desta lei mas alguns artigos, ao meu entender, deixaram ‘no ar’ o entendimento dela” – aﬁrmou o vereador Rodolpho em sessão. Em entrevista ao Jornal Tribuna o presidente da Câmara Daniel Moris comentou a respeito do projeto dizendo que a Câmara trabalhou unida para a aprovação da lei “o projeto foi votado e aprovado, como vereador e como cidadão me sinto honrado de fazer parte disto, houveram muitos pontos que foram discutidos e creio que todo o trabalho do legislativo é pensando no bem comum do município de Oriente” - disse. O projeto será encaminhado ao prefeito municipal e depende de sua aprovação ou veto. Semelhante à lei municipal, a Proposta de Emenda à Constituição que impede nomeação ﬁcha-suja para funcionários efetivos e comissionados fora votada no plenário do Senado dia 2 de julho e se for aprovada pela Câmara dos Deputados tira os efeitos da lei municipal.
INDICAÇÃO Nº 192/2.013. do vereador José Rodolpho Moris, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência em realizar levantamento no cemitério municipal, com ﬁm de fazer um mapa atualizado com o local correto de cada sepultamento. INDICAÇÃO Nº 193/2.013, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência em realizar a confecção de carteirinha de idosos, conforme modelo em anexo. MOÇÃO DE REPÚDIO N° 37/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimental, após ouvido o douto plenário, apresentar Moção de Repúdio ao Senador José Pimentel (PT-CE), a mesa da Câmara dos Deputados, e a Mesa do Senado Federal, contra a proposta de cortar as verbas destinadas as APAEs de todos o país. Requeremos ainda que seja dada ciência desta moção as instituições e ao Senador acima mencionado. EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS Essa proposta de acabar com o repasse de verbas as APAEs acabará com o serviço prestados por essa instituição que presta serviço de muita importância para a população de todo o Brasil. Pais e familiares de pessoas que fazem uso dessas instituições, me procuraram para que seja enviada as instituições e ao Senador acima esse documento mostrando que as famílias necessitam desse serviço não concordam com tal proposta. Sala das Sessões “Nick Carter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
INDICAÇÃO Nº 191/2.013. do vereador Sergio Ricardo Marque Mattar, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, para que faça a reforma na Praça Caibar Moris. INDICAÇÃO Nº 133/2.013. feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, para que faça um centro comunitário nos Bairros Ernesto Reis CDHU I e CDHU II de frente ao PDF unidade II. INDICAÇÃO N° 197/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente Carlos Eduardo Boldorini Moris, para que coloque 02 obstáculos no endereço prolongamento AV. Azaléias, e 01 de frente a guarita e outros 200 mts para baixo.
INDICAÇÃO Nº 194/2013. do vereador Nelson Horacio Correa, feita na sessão do último dia 19/2013 De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Oriente São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris a possibilidade de construir um estacionamento na Rua Takeyuki Myamoto em frente o nº 10, onde funciona a muitos anos a borracharia Reis do proprietário Carlos Alberto Silva dos Reis (popular pernilongo).
REQUERIMENTO Nº 56/2013, do vereador Marcelo Ruﬁno, feita na sessão do último dia 19/2013 REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa envie ofício ao Secretário de Estado da Cultura, Sr. Marcelo Mattos Araújo, solicitando a doação de livros para o Município de Oriente, através do Programa de Estímulo à leitura daquela Secretaria, que tem como objetivo renovar e ampliar o acervo das
INDICAÇÃO Nº 189/2.013. do vereador Osvaldo Alonge, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, podar as árvores do Bairro Dona Elvira. INDICAÇÃO Nº 189/2.013, feita na sessão do último dia 19/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, sinalizar com a expressão PARE todas as Ruas do Bairro Novo Oriente que foram asfaltadas recentemente. INDICAÇÃO Nº 196/2.013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Eduar-
do Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, fornecer uniformes aos funcionários públicos do nosso município de acordo com a função que exercem. INDICAÇÃO Nº 195/2.013, feita na sessão do último dia 26/2013 Indico ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Eduardo Boldorini Moris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, ampliar os investimentos em iluminação pública substituído toda a iluminação de baixa intensidade de nossa cidade. MOÇÃO DE PESAR N° 35/2013, feita na sessão do último dia 26/2013 Requeiro na forma regimental, após ouvido o douto plenário, que envie oﬁcio em nome de todos os Vereadores desta casa, conste em ata dos trabalhos desta noite, um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Otaviano de Souza Santos dando ciência desta manifestação á família enlutada. Sala das Sessões “Nick Carter Moris”, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze.
A Secretaria Municipal de Saúde de Oriente convida toda população à participar da Audiência Pública que será realizada neste dia 10/09 às 15 h na sala de sessões “Nick Carter Moris” (Câmara Municipal de Oriente)
LEI NUMERO 2.076 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE ASS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DEA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica determinado que todos os veículos e máquinas dotados de motores movidos a combustível “diesel”, pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Oriente, SP, inclusos os veículos pertencentes aos seus prestadores de serviços, deverão passar por avaliação semestral, de âmbito ambiental, para determinar o nível de emissão de fumaça preta, através da utilização da “ Escala de Ringelmann”, ou outro equipamento/técnica regulamentada na legislação ambiental especíﬁca. ARTIGO 2º - Os veículos ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação e submetidos à manutenção corretiva. ARTIGO 3º - A Prefeitura Municipal manterá registro das avaliações efetivadas nos seus veículos e máquinas, constando as respectivas placas e números de identiﬁcação, as datas de realização das avaliações e das regulagens e os resultados obtidos. ARTIGO 4º - A Prefeitura poderá regulamentar selo de inspeção ambiental da veriﬁcação de emissão de fumaça preta a ser aﬁxado em local visível do veículo, indicando a conformidade ambiental e a data da última avaliação. ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeitura Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.074 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIENTE, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Por meio desta Lei, respeitadas as competências da União e do Estado de São Paulo e observado o disposto na Lei Orgânica do Município, ﬁca proibido à realização de3 queimadas no perímetro urbano do Município de Oriente, SP, com o objetivo de promover melhoria da qualidade ambiental a manutenção do equilíbrio ecológico. ARTIGO 2º - Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ﬁcará sujeito às penalidades previstas na lei. § 1° - Para os efeitos deste artigo, consideram-se infratores seus autores materiais, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra apara a prática da infração. § 2° - Se as infrações forem cometidas por menores ou incapazes, assim considerados pela lei civil, responderão pelas penalidades de multa pais ou responsáveis. § 3° - Se o infrator cometer, simultânea ou isoladamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada, cumulativamente, as penalidades a elas cominadas. § 4° - A aplicação das penalidades previstas nesta lei não exonera o infrator das cominações civis ou penais cabíveis. § 5° - No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro. ARTIGO 3º - Constituem infrações a presente lei: I – Utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área; II – Provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação; III – Causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de: a-) pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis não especiﬁcados na alínea “b”; b-) madeiras mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico; IV – Soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do Município. ARTIGO 4º - A competência para ﬁscalização e aplicação das penalidades previstas nesta lei será, concorrentemente, dos seguintes órgãos municipais: I – Setor de Meio Ambiente; II – Setor de Obras e Serviços Urbanos; ARTIGO 5° - O estabelecimento de multas para as infrações previstas no Artigo anterior será regido por Decreto Municipal que deverá regulamentar essa Lei. ARTIGO 6° - Os recursos provenientes da aplicação das multas previstas nesta Lei serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal n° 2.060/2013. ARTIGO 7º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.073 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente. Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Esta Lei tem por ﬁnalidade a proteção e a recuperação da qualidade ambiental dos mananciais de interesse municipal para o abastecimento público, cujos objetivos são assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade sustentável e, adotar medidas de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, em conformidade com o que dispõe a Lei Federal n° 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Lei Municipal n° 2.060/2013, que estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente. ARTIGO 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se mananciais de interesse Municipal as águas interiores subterrâneas, superﬁciais, ﬂuentes, emergentes ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público. ARTIGO 3º - O município de Oriente declara como prioritárias as ações de preservação da água para o abastecimento público em detrimento de qualquer outro interesse. ARTIGO 4º - A regulamentação das áreas de interesse de proteção de manancial será regida pelas disposições desta Lei e de outras leis dela decorrentes, observada a legislação Estadual e Federal para o atendimento dos seguintes objetivos: I – proteger e recuperar os mananciais de interesse do Município e regional; II – estabelecer condições para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas par o abastecimento da população atual e futura; III – adequar os programas e políticas setoriais, especialmente de habitação transporte, saneamento e infraestrutura, e estabelecer diretrizes e parâmetros de ordenamento territorial para assegurar a proteção dos mananciais de interesse municipal e regional; IV – compatibilizar as licenças municipais de parcelamento do solo, de ediﬁcações e de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais com as exigências necessárias par a proteção , seja do aspecto quantitativo como qualitativo, dos recursos hídricos existentes e com os procedimentos de licenciamento ambiental e outorga de uso da água estabelecidos pelos órgãos estaduais competentes; V – proibir o lançamento de eﬂuentes urbanos e industriais, sem o devido tratamento, em qualquer corpo de água, nos termos do artigo 208 da Constituição Estadual; VI – promover a adequada disposição de resíduos sólidos, de modo a evitar o comprometimento dos recursos hídricos; VII – disciplinar os movimentos de terra e a retirada da cobertura vegetal, para prevenir a erosão do solo, o assoreamento e a poluição dos corpos de água; VIII – zelar pela manutenção da capacidade de inﬁltração da água no solo, em consonância com as normas federais e estaduais de preservação dos seus depósitos hídricos naturais; IX – registrar, acompanhar e manter atualizado um cadastro de usuários de água incluindo os de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa; X – promover uma gestão participativa, integrando setores interessados, bem como a sociedade civil; XI – os proprietários de imóveis urbanos e rurais deverão manter as divisas com vias públicas limpas, evitando a obstrução total ou parcial da drenagem e escoamento de águas pluviais. ARTIGO 5° - a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto contratada para atuar no município deverá ser responsável pelo abastecimento da área de proteção de poços e outras formas de captação de água para abastecimento público, nos termos do contrato vigente. ARTIGO 6º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão LEI NUMERO 2.075 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. “DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO.” CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS. Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Quando da solicitação do Alvará para construção o requerente deverá ser orientado por funcionário municipal designado que a madeira a ser utilizada na construção deverá ter procedência legal, não sendo, portanto, originária de desmatamento clandestino, conscientizando da importância de solicitar a nota ﬁscal contendo o número do DOF (documento de origem ﬂorestal). Parágrafo Único – As informações de que trata o caput deste artigo serão prestadas pelo responsável pelo Departamento de Obras, ato em que o requerente receberá um documento contendo todo o conteúdo referente ao assunto incluindo resumo do disposto na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que trata dos Crimes Ambientais, o disposto na Lei n° 1.284, de 02 de março de 2006, disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006, disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 134, de 22 de novembro de 2006, na Resolução CONAMA n° 378 e 379, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto Federal n° 5.975, de novembro de 2006. ARTIGO 2º - A expedição do “habite-se”, ﬁcará condicionada à apresentação de nota ﬁscal de compra e venda de madeira, constando o número do Documento de Origem Florestal (DOF), de forma a comprovar que a madeira adquirida é de origem legal. ARTIGO 3º - Toda madeira utilizada em obras e serviços ﬁnanciados com recursos públicos, deverá ser, comprovadamente, oriunda de plano de manejo ﬂorestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, a ser regulamentado por Decreto Municipal. Parágrafo Único – Os produtos e subprodutos de origem nativa da ﬂora brasileira a que se refere o caput deste artigo deverão ser adquiridos exclusivamente de fornecedores cadastrados no “CAD MADEIRA”. ARTIGO 4º - As empresas contratadas para execução de obras públicas farão constar da documentação o comprovante quanto á origem ﬂorestal da madeira utilizada. ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.071 DE 26 DE JUNHO DE 2.013. “Dá nova redação ao artigo 110, da Lei nº 1.446, de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Servidores Municipais) e da outras providências”. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente Sp, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - O Artigo 110 da Lei 1.446 de 28 de agosto de 1.998 (Estatuto dos Servidores Municipais) passa ater a seguinte redação: “Artigo 110 – À servidora gestante será concedida, mediante exame médico, licença de 180 dias (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo”. ARTIGO 2º - Para ocorrer às despesas com a execução desta Lei serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, suplementando se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de junho de 2013, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Oriente, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
LEI NUMERO 2.072 DE 07 DE AGOSTO DE 2.013. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei; ARTIGO 1º - Fica instituída a Educação Ambiental na Rede Municipal de ensino, como uma prática educativa integrada, de maneira transversal e interdisciplinar, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas e na análise do material didático. Parágrafo Único – Em consonância com o que estabelece as Políticas Federal e Estadual, para os efeitos desta Lei, entende-se por Educação Ambiental, o processo educacional transdisciplinar, nos termos dos parâmetros curriculares nacionais e segundo as diretrizes deﬁnidas pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que estabeleceram a Política Nacional de educação Ambiental, bem como a Lei Estadual 12.780, de 30 de novembro de 2007. ARTIGO 2º - todas as unidades escolares do município estabelecerão em seu plano de trabalho anual, suﬁciente número de horas para as discussões e a programação das atividades de educação ambiental a serem realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina. ARTIGO 3º - Os programas e atividades de educação ambiental, além dos conteúdos teóricos em salas de aula, deverão enfatizar a observação direta da natureza e os problemas ambientais, o estudo do meio, as pesquisas de campo e as experiências práticas, que possibilitem aos alunos adequadas condições para aplicação dos conceitos. ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas afetas ao Poder Executivo, suplementadas se necessário. ARTIGO 5º - Esta Lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 dias a contar da data de sua publicação. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Oriente, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na dada supra. MIQUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
Oriente ganha Retroescavadeira
As incansáveis idas do prefeito à Brasília e o bom relacionamento com o Governo Federal já alcançam conquistas históricas
Ônibus Escolares ganham reforma completa
Mais qualidade no transporte escolar, incentivo aos estudantes orientenses
O bom relacionamento da nova administração e o Governo Federal trouxe ao município mais uma conquista, uma nova retroescavadeira no valor de R$ 170 mil agora faz parte da frota municipal. A qualidade do maquinário foi a primeira coisa que os funcionários da garagem da prefeitura perceberam “máquinas como esta geralmente são compradas por grandes empresas, esta fabricante de máquinas é muito conceituada, esta com certeza foi uma grande conquista” – disse um
dos servidores municipais. Para o prefeito Dado este representa um desjejum junto ao Governo Federal “ﬁcamos muito tempo sem receber auxílios signiﬁcativos do Governo Federal, por diversos motivos há mais de uma década não tivemos algo assim. Este é o reﬂexo da administração que estamos fazendo, uma administração séria que busca parcerias que possam beneﬁciar toda a população, fomos dia 26 buscar a retroescavadeira que beneﬁciará, principalmente, as obras de
infraestrutura rural como manutenção das estradas vicinais” – disse. A retroescavadeira é uma das máquinas previstas no orçamento do PAC 2 através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais. Ainda falta a entrega de uma motoniveladora (no valor de R$ 700 mil) e um caminhão basculante, ambos deferidos quando solicitados pelo prefeito Dado. Visando aprimorar ainda mais o transporte escolar, a Prefeitura Municipal reformou mais dois ônibus escolares orientenses. Segundo o prefeito Dado, “investir em educação é investir num futuro melhor, reformamos os ônibus para melhorar os serviços de transporte escolar, assim os alunos terão mais conforto e segurança. Nossos estudantes hoje serão o nosso futuro de amanhã e é este o legado que temos que deixar, o de incentivo à educação”.
Conquistado com recursos próprios, o veículo prestará serviços de saúde à população
Revitalização Urbanística de Oriente Continua
A revitalização urbana que está sendo feita pela nova administração segue dá mais um passo; depois das lâmpadas das praças trocadas, postes reformados, jardins remodelados entre outas obras de paisagismo desta vez foram as ruas de Oriente que ganharam nova roupagem. As obras de pintura e sinalizações de trânsito já iniciaram devem ser concluídas no mês de agosto, inclusive o novo asfalto no bairro Novo Oriente também ganhará pintura e sinalização. O “canteiro de obras” municipal não para, a EMEIF “Elza Cavadas Reis” está sofrendo uma reforma e ampliação sem precedentes, o PSF I também está sendo reformado e ampliado, o ESF II ganhou novo jardim, reforma e ampliação, já foi entregue neste ano segue atendendo a população; são diversas obras acontecendo simultaneamente em nosso município. Em entrevista o prefeito Dado revelou sua intenção de fazer ainda mais por Oriente “Nestes oito meses de nossa administração estamos focados em nos trabalhos, melhorias, adaptações e novas obras, estamos trabalhando por um Oriente melhor, e melhor para todos” – concluiu o prefeito.
Jardins e novas pinturas estão sendo feitas
Fruto da nova maneira de administrar as ﬁnanças públicas, da economia feita e dos pagamentos do IPTU, o veículo comprado no valor de R$ 48 mil reais já se encontra em Oriente “agora temos mais uma ambulância para melhorar e agilizar o atendimento aos que precisam, quem precisa destes serviços merecem qualidade e rapidez no atendimento” diz o prefeito Dado.
Oriente tem se tornado referência na área da saúde entre as cidades de porte semelhante: a Unidade Básica de Saúde aberta 24 horas por dia sete dias por semana com médicos plantonistas; a reforma do posto de saúde e ampliação sala da emergência; a quantidade de ambulâncias/moradores; a quantidade de médicos residentes na cidade; atendimento multidisciplinar (psiquiatria, ﬁsio-
terapia, nutrição) e recentemente a contratação de um cardiologista. Segundo o secretário municipal de saúde Tiago Parra Labigalini, Oriente soma, em média, cerca de mil e oitocentos atendimentos médicos e a maioria deles implica em medicação gratuita fornecida também pela prefeitura através do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Novo Posto de Saúde de Pompeia deve ser Inaugurado em Setembro
Pensando em oferecer mais comodidade, conforto e segurança aos moradores do bairro Flândria, que utilizam a unidade de saúde, o prefeito Oscar promoveu a construção de um novo e mais acessível prédio. O novo posto de saúde do bairro ﬁca localizado na Rua Shinzi Hamazaki ao lado da Santa Casa. As obras estão praticamente ﬁnalizadas. Faltam detalhes para a sua conclusão. A expectativa, de acordo com a prefeitura, é de que o posto de saúde ﬁque pronto e seja entregue à população em setembro. Além de um prédio mais confortável, bonito, a
Projeto Bebê Saudável realiza linda cerimônia
população ganhará um local que atende as normas de acessibilidade, com todas as mobílias novas e aparelhos para que os proﬁssionais desenvolvam um bom trabalho e melhore ainda mais o atendimento aos usuários. Numa iniciativa bonita, emocionante e inédita na região, o DHS (Departamento de Higiene e Saúde) em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, realizou a cerimônia de diplomação do Projeto “Bebê Saudável”, no dia 15 de agosto, no Clube JK. Fizeram parte da cerimônia a Primeira-Dama Elizete Yasuda, a idealizadora do Projeto “Um Jacto de Amor” Celina Nishimura, o Superintendente do DHS Vitor Simões, o Presidente da Câmara Claudirlei Santiago Domingues “Tatá” e os vereadores Valdemir Lopes Ferreira, Elcio Zapparoli e Fátima Cavalieri. Porém, as grandes estrelas da noite estavam confortavelmente deitadas nos colos de suas mamãs – os bebês que receberam durante quatro meses o leite materno – leite do peito. O Projeto é na verdade um grande incentivo ao aleitamento materno, que é extremamente saudável e nutritivo para a criança e também para a mãe. É mais saúde para todos. Celina Nishimura comentou sobre a importância de se alimentar com o leite natural e destacou a participação de cada uma das mães, que entenderam o recado e amamentaram seus bebês. Dona Celina é uma grande batalhadora e incentivadora da amamentação e também da doação do leite materno. Em nome dos vereadores, Tatá discursou exaltando a ﬁgura da mãe e a sua importância para a família e destacou também toda a equipe de trabalho que realizou a bela e emocionante cerimônia. O Superintendente do DHS Vitor Simões elogiou a sua equipe pelo comprometimento e o sucesso do Projeto. Enalteceu as parcerias com o Fundo Social e o “Um Jacto de Amor”, e os investimentos
Rodoviária e Espaço Cultural já são bem utilizados pela população
O novo e moderno Terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco” já vem sendo bastante utilizado por toda a sua população, bem como o Espaço Cultural “Professora Carmen Célia Verri Maciel”. “São obras fundamentais para a nossa gente, que serão usufruídas ao máximo. Ambas foram executadas
com muita qualidade, pensando no conforto e segurança de todos”, explica o prefeito Oscar. A nova rodoviária possui uma ampla sala de espera, com assentos aconchegantes, televisões, num ambiente moderno, além de cômodas instalações. Com relação aos ônibus, tudo foi muito bem pensa-
do e planejado. Todos estão usando do espaço nas mais perfeitas condições. Já o Espaço Cultural, com os seus 240 lugares confortáveis, oferece um local bem estruturado, com palco, camarins, sala de projeção e acessibilidade. Tudo para que todos tenham o melhor possível.
Praça Jesus Maria ganha novo aspecto
A região da nova e moderna rodoviária realmente mudou e muito, de alguns meses para cá. O prefeito Oscar Yasuda promoveu uma grande transformação, deixando aquela localidade mais segura e bonita para todos os pompeenses. Além do terminal Rodoviário “Manoel Lopes Faléco”, do Espaço Cultural “Professora Carmen Célia Verri Maciel”, também foram construídos novos pontos de ônibus, bolsões de trânsito, a Praça Rui Barbosa (Igreja Matriz) foi remodelada, além de um novo ponto de táxi. O destaque ﬁca por conta da Praça Jesus Maria, que também passou por uma profunda transformação. “A Praça é um ponto de referência para todos os pompeenses e por isso merecia uma atenção bastante especial e diferencia, ela ﬁcou muito bonita e tenho certeza que será um lugar de paz e harmonia, para que todos passem momentos felizes”, disse a primeira-dama Elizete C. Yasuda, que trabalhou e pôs a mão na massa para a Praça ﬁcar revitalizada.
que a administração Oscar Yasuda vem realizando na saúde, desde os bebês até o idoso. Por ﬁm, a Primeira-Dama Elizete falou com as mamães. Ela mostrou grande satisfação e alegria em ver todos os bebês saudáveis. Elizete citou os projetos relacionados à saúde das crianças e mais
uma vez, agradeceu a conﬁança e o respeito de todas as famílias presentes. Todos os bebês receberam um diploma de pompeense. Ganharam presentes como motoca e um lindo porta-retrato. Além de muitas outras homenagens bastante bonitas.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página 2B
Taxistas ganham ponto moderno e seguro
Facesp alerta para comércio suspeito
O vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alair Mendes Fragoso, está alertando comerciantes, prefeitos, vereadores e população em geral, para uma nova prática de comércio suspeito que vem sendo realizada em pequenas cidades. Uma caravana formada por comerciantes dos mais variados produtos chegam nessas cidades pequenas, montam uma feira livre no centro da cidade e promovem uma campanha de publicidade em cidades maiores e próximas atraindo consumidores regionais. “Eles geralmente se aproximam de cidade onde não exista uma associação comercial, e que normalmente o comércio é fraco e desorganizado”, alertou o dirigente regional. Segundo Alair Mendes Fragoso cidades da região como: Lupércio, Quintana, Herculândia, Fernão, Avai, Flórida Paulista e até Echaporã já foram assediadas pelos líderes da caravana, que além de incentivarem as lideranças locais, oferecem algumas vantagens para montarem a feira que normalmente apresenta produtos de origem duvidosa, com qualidade suspeita e sem qualquer tipo de documentação. “Eles se instalam e exploram a região, fazendo com que as pessoas das cidades vizinhas visitem o local, atraindo com produtos populares com preços muito abaixo do mercado”, comentou o dirigente que apresentou a questão aos 19 presidentes de associações comerciais do centro oeste paulista que formam a Região Administrativa de número 15 da Facesp. A sugestão do dirigente é fazer com que esses municípios sejam alertados por esta prática ilegal, princi-
O prefeito Oscar Yasuda pensou em absolutamente tudo em relação a construção da nova e moderna rodoviária. Até mesmo o ponto de táxi, que funciona de frente ao terminal irá mudar. Os taxistas pompeenses ga-
nharão um novo, moderno e seguro ponto para que possam desenvolver seus trabalhos. O novo ponto de táxi funcionará ao lado esquerdo da rodoviária, na Rua Expedicionário Osvaldo Lélis, onde funcionava o parquinho
da casa dos brinquedos. Aliás, o parquinho da casa dos brinquedos foi remanejado para o lado esquerdo, realizando uma grande mudança no local. Tudo para beneﬁciar o paisagismo e urbanismo da cidade.
Dançarina da Rihanna e Ciara, Saidah Nairobi vem a Pompeia
Pompeia será sede de um importante evento de dança, de caráter internacional, no dia 8 de setembro, num domingo, na Academia Municipal Vida. Trata-se um workshop com a dançarina Saidah Nairobi, que deverá atrair centenas de fãs de todo o Brasil. Saidah Nairobi é bailarina de grandes cantores como a Beyoncé, Ciara, entre outros. Ela é considerada uma das grandes dançarinas de todo o Planeta. Nairobi virá diretamente dos Estados Unidos para Pompeia. È uma grande e única oportunidade para os pompeenses amantes da boa dança.
Centrais de medicamentos atendem em média 7 mil pacientes por mês
A prefeitura municipal através do Departamento de Higiene e Saúde – DHS – está promovendo um trabalho diferenciado quando o assunto é a distribuição de medicamentos à população. O SUS (Sistema Único de Saúde) estabelece uma tabela aos Municípios, que possui 80 tipos de medicamentos. Esse serviço faz parte da chamada saúde básica e é seguido por grande parte das cidades. Entretanto, em Pompeia, o DHS atualmente está oferecendo mais que o triplo determinado pelo SUS. São aproximadamente 300 itens de medicamentos nas farmácias municipais. Os números estatísticos da distribuição de medicamentos em Pompeia são até surpreendentes. Balanço do DHS aponta que, até julho desse ano, foram atendidas 57.674 receitas e 46.328 pacientes. A média mensal de pacientes atendidos nas duas centrais – uma no Centro e a outra no Olmira Pereira de Carvalho – é de 7 mil pessoas.
palmente os órgãos de ﬁscalização como: Prefeitura, Procon, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Estadual da Fazenda, Delegacia do Trabalho, entre outros, para que ﬁscalizem os participantes da caravana, exigindo documentos que comprovem a legalidade da venda, transporte, trabalhista e entrega dos produtos. “Não há necessidade de conﬂito e sim de cobrança dos órgãos competentes sobre a instalação deste tipo de feira”, sugeriu o dirigente que já interveio em algumas cidades da região. “Nenhum prefeito vai querer participar de um escândalo desse”, acredita. Visando legalizar esta prática de comércio livre, a Facesp está sugerindo para que as Prefeituras Municipais estabeleçam normas
para a obtenção do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, para a realização de feiras e feirões no território do município onde ocorram comercialização direta no atacado ou varejo. “Os municípios se protegendo desta prática nociva e desleal ao comércio constituído e tradicional do município, preserva e protege os comerciantes da cidade”, comentou ao entregar um modelo de sugestão de lei municipal aos participantes da reunião realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Garça, contendo 11 artigos que deixam claras as regras para se promover uma feira livre de qualquer natureza na cidade. “Quem não tem a lei, que faça e quem já tem que melhore”, sugeriu.
TRIBUNA REGIONAL 15 à 31 de Agosto de 2013 - Página
Campeonato Orientense Segue com as Semi-Finais
Pompeia nos XVII - Jogos Regionais do Idoso 2013
Os resultados acirrados da primeira rodada do Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Oriente reﬂetem a realidade de não haver um favorito para a grande decisão, a equipe Independente não conseguiu a vitória sobre
os Riders e ambos estão empatados para seguir para as ﬁnais; o Palmeirinha é o único time que segue em vantagem depois de conseguir um resultado apertado (1x0) sobre o Primavera Futebol Clube. A segunda rodada das
semi-ﬁnais serão no Estádio Municipal “Max Wirth” no dia 1º de setembro onde se deﬁnirá quais serão as equipes que estarão classiﬁcadas para os jogos ﬁnais. por Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br
Pompeia alcançou a 12ª colocação no JORI
Pompeia esteve participando da XVII Edição dos Jogos Regionais do Idoso - JORI na cidade de Assis no período de 22 à 25 de Agosto de 2013. Pompeia participou nas modalidades de Bocha, Domino, Malha, Dama e Truco. Vale destacar que com grande merecimento POMPEIA ﬁcou em 12º Lugar Geral no Quadro de Pontuação. O prefeito Oscar Yasuda, a primeira dama Elizete Cassaro Yasuda e o Diretor de Esportes e Recreação, Cleber Pereira Ferreira, agradecem a todos os participantes dos XVII JOGOS REGIONAIS DO IDOSO – JORI, ANA MARIA ZAMARIOLI DA SILVA, CLOTILDE SIQUEIRA PIRES, DIOMEDES RESENDE DE OLIVEIRA, RAYMUNDO NONATO VIANA, BENEDITA BOZONI RAMOS, MARIA JOSE SILVA BARROS, APARECIDO ALVES BRITO, BENEDITA DOS SANTOS, DIRCE RACOLTO FRANCISCHINELLI, VALDINA ALVES CARDOSO, VICTA DE JESUS GONÇALVES CAMARGO, NEUZA RACOLTO SILVA, SIDNEZA ALVES DE OLIVEIRA, que com muita alegria, honra e determinação estiveram representando Pompeia no JORI.
As amigas em close para esta coluna
Equipe de proﬁssionais da Jacto durante a ExpoInter – Esteio/RS
Maria Ana de Melo comemorando mais um aniversário (30/08) ao lado de seu esposo e ﬁlhos. Parabéns!
Galera de Oriente curtindo o Barretão. A maior festa do peão do mundo! Muita animação e curtição
Lu Perez recebeu o abraço de seu esposo Juliard pelo seu aniversário dia 26/08.
Solaine Grecco comemorou mais um ano de vida neste dia 29/08. Parabéns!!!
Cleusa Clei comemorando seu aniversário junto ao seu esposo Nelinho, familiares e amigos. Parabéns!
Academia Bio Fitness: Há Dois Anos Melhorando a Qualidade de Vida dos Orientenses
No próximo dia 5 a academia Bio Fitness estará completando dois anos e para comemorar estará lançando aulas de Step, Jump e Aeróbica . Faça uma visita e conheça os planos especiais para aposentados e família. A academia conta com proﬁssionais capacitados, graduados, experientes dando um atendimento individualizado. A academia agradece a população de Oriente, pelos dois anos de sucesso, muito trabalho e conﬁança. Maiores informação ligue para 14-3456-1139, ou faça uma visita a Rua Álvaro Caffer 657, Chácara da Erica, no Parque das Árvores.
Juninho em apresentação musical em Marília dia 27/08 durante as comemorações da “Semana Acadêmica da Unimar”
Antonio Carlos Alves Sangaletti comemorando seu aniversário junto aos seus amigos e familiares neste dia 30/08. Parabéns!
Caio Fernando comemorando mais um ano de vida ao lado de sua mãe Sola, seu pai Roberto, seu irmão Lucas e toda o pessoal da Comitiva CemNoisCemFesta. Felicidades Sempre!!!
Documents Similar To 80 Jornal 15 a 31 de Agosto
1944319446
APL_0103_2008_2008_LAGOA DE DENTRO_P02149_06.pdf
PROJETO DE LEI Nº 042_Santo André
AC1-TC_00746_10_Proc_04767_07Anexo_01.pdf
09072009_codigo_de_obras-_revisao-abril-2008
More From Oriente Sp
81 Jornal 15 a 31 de Agosto FINAL
78 Jornal 15 a 31 de Julho FINAL

References: artigo 30
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 artigo 208
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 artigo 110
 ARTIGO 1
 Artigo 110
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6