Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2014/18/despsasc.asp
Timestamp: 2019-08-23 14:11:14+00:00

Document:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2014
Renova o mandato dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 1/2010 e 8/2012, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato, como membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:
(1) Wang Yu;
(2) Ho Chong Chun;
(3) Chan Chon San;
(4) Lio Hon San;
(5) Lai Wai Leung Dicky.
2. O presente despacho entra em vigor no dia 18 de Abril de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2014
Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto.
São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto, a celebrar com a empresa «Surf Hong».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2014
Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto.
São subdelegados no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, José Maria da Fonseca Tavares, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto, a celebrar com a «Companhia de Segurança Hang Son Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2014
1. É designado como membro da Comissão de Luta contra a SIDA Iu Kong Fai, em substituição de Suen Kam Fai, como representante dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2014
Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010, conjugado com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Kuok Sio Lai, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos.
2. O presente despacho produz efeitos desde 1 de Abril de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2014
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um conjunto completo de «Decapper» e «Recapper» dos Tubos para o Pré-Tratamento de Amostras de Sangue aos Serviços de Saúde.
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um conjunto completo de «Decapper» e «Recapper» dos Tubos para o Pré-Tratamento de Amostras de Sangue aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «The Glory Medicina Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2014
Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro Bombas de Infusão Venosa aos Serviços de Saúde.
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro Bombas de Infusão Venosa aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Four Star Companhia Limitada».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2014
2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 14 de Março de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2014
1. São designados como vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, os dirigentes ou os respectivos representantes das seguintes instituições particulares:
1) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
2) Federação das Associações dos Operários de Macau;
4) Cáritas de Macau;
5) Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
6) Santa Casa da Misericórdia de Macau;
7) Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;
8) Cruz Vermelha de Macau;
9) Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau;
10) Obra das Mães;
11) Associação dos Jovens Cristãos de Macau;
12) Associação de Juventude Voluntária de Macau.
1) Kou Hoi In;
2) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;
3) Fong Ka Chio;
4) Lou Shenghua.
3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 7 de Abril de 2014.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2014
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Companhia Genesis, Limitada».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Abril de 2014. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecilia.

References: artigo 64
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 4