Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2018/20180328/AnuncioG1097-160318-0004_pt.html
Timestamp: 2019-06-19 19:29:32+00:00

Document:
DOG Núm. 62 Quarta-feira, 28 de março de 2018 Páx. 17847
RESOLUÇÃO de 13 de março de 2018 pela que se aprovam as bases de subvenções a festivais de artes cénicas e de música e se convocam para o ano 2018.
A Agência Galega das Indústrias Culturais (Agadic) é uma entidade de direito público com personalidade jurídica própria, património próprio e autonomia na sua gestão, que tem por objecto o impulso e a consolidação do tecido empresarial no sector cultural galego, segundo o previsto nos artigos 3, 4 e 5 da Lei 4/2008, de 23 de maio, de criação da Agência Galega das Indústrias Culturais. A Agência Galega das Indústrias Culturais é o organismo em que a Xunta de Galicia, com a participação necessária dos sectores culturais implicados, centraliza os programas de apoio destinados a reforçar o papel dos criadores individuais, empresas e indústrias culturais privadas, dentro do objectivo genérico de promoção e fomento da cultura galega impulsionado pela Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária. O objectivo da agência é consolidar o tecido industrial no sector cultural galego para promover um tecido empresarial capitalizado, competitivo e inovador, fomentar a criação e potenciar a comercialização de bens e serviços culturais de qualidade, favorecendo a difusão da língua e da cultura galegas como elementos singularizadores. A agência pretende fomentar a demanda de produtos culturais na sociedade galega e, pela sua vez, aumentar a exportação. Os destinatarios da agência são as empresas culturais privadas dedicadas principalmente à produção, distribuição ou comercialização de produtos culturais.
Com esta convocação de ajudas, a Agência Galega das Indústrias Culturais quer cumprir com o estabelecido no artigo 4 da Lei 4/2008:
«São fins da Agadic: c) Fomentar a demanda de produtos culturais na sociedade galega com o objecto de promover a orientação ao comprado das empresas, melhorar a viabilidade dos seus projectos, achegar recursos próprios e aumentar o peso relativo do sector no sistema produtivo galego».
Além disso, o artigo 5 da Lei 4/2008 estabelece que, em consonancia com os seus objectivos e fins, a Agadic exercerá as seguintes funções: c) Promover a distribuição e comercialização dos produtos culturais dentro e fora do nosso país, fomentando a captação de públicos e facilitando o acesso da cultura galega a novos mercados internacionais. e) Estimular a criação, avivar o talento e a capacitação e incitar ao reconhecimento social e económico de artistas e autores e autoras, em canto subministradores de recursos inmateriais no processo de produção. Também apoiará a colaboração entre empresas e criadores e criadoras como instrumento necessário para o impulsiono e assentamento do sector cultural.
1. Esta resolução, em desenvolvimento das funções e objectivos encomendados e previstos na Lei 4/2008, de 23 de maio, de criação da Agência Galega das Indústrias Culturais, tem por objecto fixar as bases que regularão o regime de subvenções estabelecidas pela Agadic para o apoio a festivais de artes cénicas e de música de carácter profissional celebrados na Galiza que, pelas suas características, tenham um interesse estratégico para o sector, e proceder à sua convocação para o ano 2018 (código de procedimento CT213A).
3. Estas subvenções são compatíveis com outras ajudas pelo mesmo projecto do resto da Administração da Xunta de Galicia e organismos dependentes, assim como de outras administrações públicas e entidades públicas ou privadas, e com outras receitas ou recursos para a mesma finalidade. A soma das diferentes ajudas públicas para a mesma finalidade não pode superar o 100 % do custo do evento.
4. As ajudas deverão cumprir as condições de exenção e os limites do artigo 3 do Regulamento (UE) nº 1407/2013, relativo à aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de funcionamento da União Europeia às ajudas de minimis. O montante total das ajudas de minimis concedidas por um Estado membro a uma única empresa não excederá os 200.000 euros durante qualquer período de três exercícios fiscais.
Segunda. Pessoas beneficiárias
1. Dentro dos limites orçamentais e de acordo com as condições e critérios que se estabelecem nestas bases, poderão aceder a estas ajudas as pessoas físicas e jurídicas de carácter privado domiciliadas na Galiza ou num território membro da União Europeia ou associado ao Espaço Económico Europeu que desenvolvam a sua actividade na Galiza, assim como as entidades locais galegas que levem a cabo algum dos festivais descritos no objecto da convocação e cumpram os requisitos referidos no artigo 10 da Lei de subvenções da Galiza.
2. As fundações que se acolham a esta convocação não poderão perceber subvenções nem ajudas públicas da Agadic se não cumprem com a obrigação de apresentar-lhe as contas ao protectorado, segundo o estabelecido no artigo 38.3 da Lei 12/2006, de 1 de dezembro, de fundações de interesse galego.
3. Não poderão obter a condição de beneficiárias as pessoas ou entidades em que concorra alguma das proibições estabelecidas nos termos previstos no artigo 10 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza. Em todo o caso, as pessoas solicitantes apresentarão uma declaração responsável de não estarem incursas em tais circunstâncias, consonte o modelo estabelecido no anexo I desta convocação.
1. O financiamento das ajudas incluídas nesta convocação realizar-se-á, em todo o caso, em função das disponibilidades orçamentais. Destina-se um total de 460.000 euros, dos cales 280.000 euros são para a modalidade A: festivais de música, e 180.000 euros para a modalidade B: festivais de artes cénicas, das aplicações orçamentais seguintes: 10.A1.432B.460.0, 155.000 euros; 10.A1.432B.470.0, 155.000 euros, e 10.A1.432B.481.0, 150.000 euros, dos orçamentos da Agência Galega das Indústrias Culturais para o ano 2018. Ao estar distribuída a quantia total máxima das subvenções convocadas entre diferentes créditos orçamentais, a alteração da distribuição não precisará de nova convocação, mas sim das modificações que procedam no expediente de despesa e da publicação nos mesmos meios que a convocação, tal e como se recolhe no artigo 31 do Decreto 11/2009, de 8 de janeiro, pelo que se aprova o Regulamento da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
a) Celebração: o festival deve levar-se a cabo entre o 1 de novembro de 2017 e o 31 de outubro de 2018. Percebem-se incluídos os festivais iniciados até o dia 31 de outubro que desenvolvam a maioria das actividades neste período.
c) Contratação artística: o festival tem que ter um orçamento mínimo de contratação artística do 40 % do orçamento subvencionável para a modalidade A (festivais de música) e um 30 % do orçamento subvencionável para a modalidade B (festivais de artes cénicas).
Ficarão excluídos de subvenção aqueles festivais que não alcancem um mínimo de 50 pontos nos critérios de valoração. Não terão direito a recepção de ajuda aqueles festivais que não alcancem, ao menos, 25 pontos na valoração do projecto para o que se solicita subvenção (epígrafes A.2 e B.2. de cada modalidade da base décimo segunda). Na programação do festival não poderão incluir-se, em nenhum caso, funções contratadas através da Rede galega de teatros e auditórios ou da Rede galega de música ao vivo.
1. As solicitudes deverão apresentar-se preferivelmente por via electrónica através do formulario normalizado disponível na sede electrónica da Xunta de Galicia, https://sede.junta.gal.
2. Estas bases, as solicitudes e os anexo que se juntam, assim como a guia de procedimentos e serviços, estarão disponíveis no seguinte endereço
web https://sede.junta.és/guia-de procedimentos, nas dependências desta agência e na sua página web, e também ficarão expostas no tabuleiro de anúncios da Agadic e devidamente publicadas no Diário Oficial da Galiza.
2. Se a solicitude não está devidamente coberta, não se achega a documentação exixir ou não se reúnem os requisitos assinalados na normativa da convocação ou os que, com carácter geral, se indicam na Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas, a pessoa interessada será requerida para que no prazo de 10 dias hábeis, contados desde o dia seguinte ao da notificação do requerimento, emende o defeito advertido, a falta detectada ou presente os documentos preceptivos, e indica-se ademais que, de não o fazer, se considerará que desiste na seu pedido, depois de resolução que declarará esta circunstância e que deverá ser ditada nos termos previstos na lei.
Oitava. Documentação requerida às pessoas solicitantes
1. Ademais da solicitude (anexo I), as pessoas interessadas nestas subvenções apresentarão, com carácter geral, a seguinte documentação:
– Estar ao dia das obrigações tributárias com a Agência Estatal de Administração Tributária.
– Estar ao dia no pagamento com a Conselharia de Fazenda.
Ademais do anexo II (requisitos para aceder à subvenção), as pessoas solicitantes deverão apresentar a seguinte documentação complementar segundo a modalidade a que optem:
A.1. Memória do festival em edições anteriores (em tamanho A4 e sem encadernar), que inclua separadamente o tratamento, por parte das pessoas solicitantes, das seguintes epígrafes:
A.2.4. Número de grupos de música contratados (anexo III). Não se incluirão outras disciplinas artísticas, que deverão assinalar nas actividades complementares.
A.2.6. Actividades complementares: linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector cultural galego (representações de artes cénicas, obradoiros, concursos…). Para a sua valoração, as actividades devem estar descritas e não só identificadas.
A.3. Viabilidade técnica e económica do projecto: memória económico-financeira que inclua o orçamento completo e detalhado do investimento subvencionável, no qual figurem todas as despesas subvencionáveis assinalados na base décimo terceira, e a previsão de receitas. A memória incluirá o orçamento desagregado, com e sem IVE (anexo V).
B.1. Memória do festival em edições anteriores (em tamanho A4 e sem encadernar), que inclua separadamente o tratamento, por parte das pessoas solicitantes, das seguintes epígrafes:
B.2.3. Produções, coproduções ou residências do festival (anexo IV).
B.2.6. Actividades complementares: linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector cultural galego (concertos, obradoiros, concursos, certames…) realizadas pelo festival. Para a sua valoração, as actividades devem estar descritas e não só identificadas.
B.3. Viabilidade técnica e económica do projecto: memória económico-financeira que inclua o orçamento completo e detalhado do investimento subvencionável, no qual figurem todas as despesas subvencionáveis assinalados na base décimo terceira, e a previsão de receitas. A memória incluirá o orçamento desagregado, com e sem IVE (anexo V).
B.4. Compromisso de produção, coprodução ou residência em que constem as condições económicas e/ou técnicas deste.
De conformidade com a Lei orgânica 15/1999, do 13 dezembro, de protecção de dados de carácter pessoal, os dados pessoais recolhidos na tramitação desta disposição, cujo tratamento e publicação autorizam as pessoas interessadas mediante a apresentação das solicitudes, serão incluídos num ficheiro denominado Subvenções, cujo objecto é gerir o presente procedimento, assim como informar as pessoas interessadas sobre o seu desenvolvimento. O órgão responsável deste ficheiro é a Agência Galega das Indústrias Culturais. Os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição poder-se-ão exercer ante a Agadic, mediante o envio de uma comunicação ao seguinte endereço: Cidade da Cultura da Galiza, Monte Gaiás, s/n, 15707 Santiago de Compostela, ou através de um correio electrónico a agadic@xunta.gal
2. Com o fim de facilitar uma melhor avaliação das solicitudes, poder-se-lhes-á pedir informação complementar às pessoas interessadas, assim como a outros serviços da Conselharia de Cultura, Educação e Ordenação Universitária, ou aos profissionais ou experto consultados. Em todo o caso, a Direcção da Agadic poderá requerer as pessoas solicitantes para que proporcionem qualquer informação aclaratoria que resulte necessária para a gestão da sua solicitude.
Sem prejuízo das faculdades que tenham atribuídas outros órgãos da Administração do Estado ou da Comunidade Autónoma, a Direcção da Agadic e as unidades administrativas encarregadas da tramitação e seguimento do expediente respectivo poderão comprovar, em todo momento, a aplicação das subvenções concedidas para os fins programados, e levarão a cabo as funções de controlo, assim como de avaliação e seguimento dos labores e demais actuações que derivem destas bases. Para estes efeitos, as pessoas beneficiárias deverão cumprir com as obrigações de comprovação que se estabeleçam nesta resolução e na de adjudicação da subvenção. Para realizar estas funções, poder-se-ão utilizar quantos médios estejam à disposição da Direcção da Agadic para comprovar o cumprimento dos requisitos exixir nesta resolução e na restante normativa vigente que resulte de aplicação.
3. Para cada uma das modalidades, a avaliação das solicitudes apresentadas fá-se-á em duas fases. A primeira será a avaliação dos critérios automáticos estabelecidos na base décimo segunda, e será levada a cabo por uma comissão formada por pessoal da Agadic. A segunda será a avaliação dos critérios artísticos da base décimo segunda e será levada a cabo por uma comissão formada por peritos na matéria. A pontuação final dos projectos propostos para serem subvencionados consistirá na soma de ambas as valorações.
As duas comissões de cada modalidade reunir-se-ão para pôr em comum o resultado de cada uma das fases e emitirão um relatório relacionando os projectos examinados por ordem de prelación, indicando a pontuação atribuída a cada um deles e farão uma proposta dos que se consideram subvencionáveis.
4. Uma vez entregado o relatório preceptivo por parte das comissão de valoração, a Direcção da Agadic elaborará a proposta de resolução e indicará o número de solicitudes subvencionadas e o montante económico da subvenção correspondente a cada uma delas.
Décimo segunda. Comissões de valoração e critérios
1. Por cada modalidade, para a avaliação das solicitudes apresentadas constituir-se-ão duas comissões de valoração, das cales não poderão fazer parte aquelas pessoas que estejam directa ou indirectamente relacionadas com os expedientes objecto de valoração. Tanto estas comissões como o órgão instrutor especificado na base anterior poderão solicitar dos interessados quantos dados e acreditações julguem necessários para mais uma correcta baremación dos projectos.
As comissões serão nomeadas pelo director da Agadic e estarão integradas por:
1) Um membro do quadro de pessoal da Agadic, que exercerá as funções de secretário das comissão, com voz e sem voto, de ambas as modalidades.
2) Para a avaliação dos critérios automáticos de ambas as modalidades, duas pessoas do quadro de pessoal da Agadic dos grupos I e/ou II.
3) Para a avaliação dos critérios artísticos, três peritos externos nomeados pela direcção da Agadic dentre pessoas de reconhecido prestígio no mundo das artes cénicas para a modalidade B (festivais de artes cénicas) e outros três do âmbito musical para a modalidade A (festivais de música).
A condição de vogal da comissão tem carácter pessoal e não pode actuar por delegação nem ser substituído em nenhum caso. Os membros da comissão declararão por escrito não ter relação com as pessoas solicitantes ou, se é o caso, com os partícipes das pessoas jurídicas solicitantes na correspondente convocação anual.
3. As solicitudes têm que ser valoradas de acordo com os critérios seguintes, comuns a todo o tipo de entidades, dependendo da modalidade à que se apresentem:
A. Critérios automáticos.
A.1. Trajectória e dimensão do festival em edições anteriores: 15 pontos.
A.1.2. Reconhecimentos atingidos: até 2 pontos. Não se terão em conta os prêmios e reconhecimentos não acreditados convenientemente nem os que não venham reflectidos no anexo correspondente.
A.1.3. Capacidade de convocação nas duas últimas edições realizadas: até 10 pontos. Valorar-se-á a assistência de público, devidamente acreditada (folhas de billeteira, facturas de pagamento dos direitos de propriedade intelectual, plataformas digitais de vendas, etc.), nas duas últimas edições realizadas (excluído a edição objecto desta convocação) com a seguinte desagregação.
– Entre 3.001 e 6.000: 4 pontos.
– Entre 6.001 e 15.000: 6 pontos.
– Entre 15.001 e 25.000: 8 pontos.
A.2. Valoração do projecto para o qual se solicita a subvenção: 16 pontos.
A.2.1. Nível de contratação artística galega: até 8 pontos. Valorar-se-á o orçamento de contratação artística de grupos de música galegos. Não se terão em conta para este critério os grupos de música «por determinar».
– Entre o 21 e o 30 %: 4 pontos.
A.2.2. Duração do festival: até 4 pontos.
A.2.3. Número de grupos de música contratados: até 4 pontos.
– De 7 a 10: 1 ponto.
– Entre o 51 % e o 70 %: 4 pontos.
– Entre o 71 % e o 90 %: 6 pontos.
A.3.3. Achegas de fundos próprios da entidade organizadora e patrocinios de entidades privadas, máximo 7 pontos. Valoração do nível de patrocinios e fundos próprios com que conta a entidade para levar a cabo a actividade com respeito ao orçamento apresentado, sem IVE.
– Entre o 20 % e o 30 %: 2 pontos.
– Entre o 31 % e o 50 %: 4 pontos.
B. Critérios artísticos.
B.1. Trajectória e dimensão do festival em edições anteriores: 15 pontos.
B.1.1. Interesse artístico das programações realizadas: até 10 pontos.
B.1.2. Interesse estratégico para o sector: até 5 pontos. A comissão valorará as linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector musical galego realizadas pelo festival em edições anteriores.
B.2. Valoração do projecto para o qual se solicita a subvenção: 34 pontos.
B.2.2. Repercussão na criação e fomento de públicos: até 5 pontos.
B.2.3. Actividades complementares: linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector cultural galego (representações de artes cénicas, obradoiros, concursos…) realizadas pelo festival: até 5 pontos.
B.2.4. Plano de comunicação: estratégias de difusão e promoção do projecto: até 4 pontos.
Modalidade B: festivais de artes cénicas.
A.1. Trajectória e dimensão do festival nas edições anteriores: 5 pontos.
A.1.1. Antigüidade: até 3 pontos, excluída a edição objecto desta convocação.
A.2. Valoração do projecto para o qual se solicita a subvenção: 15 pontos.
A.2.1. Duração do festival: até 4 pontos.
A.2.2. Produções, coproduções ou residências do festival: até 5 pontos.
– 1 ponto por cada produção, coprodução ou residência, acreditados mediante compromisso assinado com a entidade, em que constem as suas condições económicas e/ou técnicas.
A.2.3. Estréias a nível nacional no festival: até 6 pontos.
– 1,5 ponto por cada estréia.
A.3. Viabilidade técnica e económica do projecto: 25 pontos.
A.3.1. Representações de artes cénicas de pago de entrada: até 10 pontos.
– Entre o 50 % e o 70 %: 5 pontos.
– Entre o 71 % e o 90 %: 7 pontos.
A.3.2. Percentagem de subvenção solicitada com respeito ao orçamento subvencionável (sem IVE) do projecto: até 5 pontos.
A.3.3. Achegas de fundos próprios da entidade organizadora e patrocinios de entidades privadas: máximo 10 pontos. Valoração do nível de patrocinios e fundos próprios com que conta a entidade para levar a cabo a actividade com respeito ao orçamento subvencionável, sem IVE.
– Entre o 20 % e 30 %: 2 pontos.
– Entre o 31 % e 50 %: 6 pontos.
B.1. Trajectória e interesse cultural e artístico do festival nas edições anteriores: 20 pontos.
B.1.2. Interesse estratégico para o sector: até 5 pontos. A comissão valorará as linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector cénico galego realizadas pelo festival em edições anteriores.
B.1.3. Repercussão, incidência e impacto no território: até 5 pontos.
B.2. Valoração do projecto para o qual se solicita a subvenção: 35 pontos.
B.2.3. Actividades complementares: linhas e iniciativas dirigidas ao fomento e promoção do sector cultural galego (concertos, obradoiros, concursos, certames…) realizadas pelo festival: até 5 pontos.
B.2.4. Plano de comunicação: estratégias de difusão e promoção do projecto: até 5 pontos.
4. Como pontuação adicional, em cumprimento do acordo do Conselho da Xunta pelo que se determinam os critérios aplicável às ajudas e subvenções destinadas às entidades locais da Comunidade Autónoma da Galiza para primar projectos de gestão partilhada e incentivar processos de fusão autárquica, outorgar-se-lhes-á até 45 pontos a aquelas solicitudes que cumpram as seguintes condições:
c. Repercussão sobre o número total de povoação: até 5 pontos.
1. O presidente do Conselho Reitor da Agadic deverá ditar resolução expressa, no prazo de quinze (15) dias desde a data de elevação das propostas de resolução. A citada resolução dever-se-á ditar e notificar no prazo máximo de cinco meses, contados desde o dia seguinte ao da publicação desta convocação pública no Diário Oficial da Galiza, será motivada e fará menção expressa das pessoas beneficiárias, da quantia da ajuda e de uma desestimação generalizada do resto dos projectos solicitantes.
4. A pessoa interessada deverá manifestar expressamente a modalidade escolhida para a notificação (electrónica ou em papel). No caso de pessoas interessadas obrigadas a receber notificações só por meios electrónicos deverão optar, em todo, caso pela notificação por meios electrónicos, sem que seja válida nem produza efeitos no procedimento uma opção diferente.
5. As notificações por meios electrónicos perceber-se-ão praticadas no momento em que se produza o acesso ao seu conteúdo. Quando a notificação por meios electrónicos seja de carácter obrigatório, ou fosse expressamente elegida pela pessoa interessada, perceber-se-á rejeitada quando transcorressem dez dias naturais desde a posta à disposição da notificação sem que se aceda ao seu conteúdo.
8. A resolução da convocação porá fim à via administrativa e contra é-la poder-se-ão interpor os seguintes recursos, sem prejuízo de que as pessoas interessadas possam exercer quaisquer outro que considerem procedente:
9. Uma vez notificada a resolução, as pessoas beneficiárias comunicar-lhe-ão à Agadic a aceitação por escrito da subvenção concedida no prazo máximo de dez (10) dias hábeis, contados a partir do dia seguinte ao da notificação da resolução de concessão. Transcorrido este prazo sem comunicar-se esta aceitação ou sem produzir-se manifestação expressa, perceber-se-á como tacitamente aceite. Ademais, a entidade beneficiária dever-lhe-á remeter à Agadic o orçamento (anexo V), adaptado à subvenção concedida (só no suposto de que a subvenção recebida seja inferior à solicitada e, no máximo, pela diferença entre ambas as quantidades, a recebida e a solicitada). A dita documentação dever-se-á remeter no prazo máximo de dez (10) dias, contados desde a notificação da resolução de concessão.
Deverá comunicar-se por escrito à pessoa beneficiária o montante da ajuda (em equivalente bruto de subvenção) e o seu carácter de ajuda de minimis exenta em aplicação do Regulamento (UE) nº 1407/2013, relativo à aplicação dos artigos 107 e 108 do Tratado de funcionamento da União Europeia às ajudas de minimis.
2. A Agadic, consonte as previsões estipuladas no artigo 31.6 da Lei de subvenções da Galiza e no 63.1 do Decreto 11/2009, de 8 de janeiro, pelo que se aprova o Regulamento da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, poderá abonar como pagamento antecipado, que suporá entregas de fundos com carácter prévio à justificação, como financiamento necessário para poder levar a cabo as actuações inherentes à subvenção, de acordo com as seguintes condições:
O montante restante abonará trás a acreditação pela pessoa beneficiária do cumprimento total das obrigações estabelecidas nestas bases.
3. As pessoas beneficiárias que recebam pagamentos antecipados, quando estes excedan a quantidade de 18.000 euros, deverão constituir uma garantia, mediante seguro de caución prestado por entidade aseguradora ou mediante aval solidário de entidade de crédito ou sociedade de garantia recíproca, que deverá cobrir o 110 % do montante do pagamento à conta, e deverá alcançar, no mínimo, até os dois meses seguintes à finalização do prazo de justificação. Ficam exoneradas da constituição de garantia as pessoas beneficiárias e nos casos estabelecidos no artigo 65.4 do Decreto 11/2009, de 8 de janeiro, pelo que se aprova o Regulamento da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
a) Memória de actuação que justifique o cumprimento das condições exixir nestas bases reguladoras, com indicação das actividades realizadas e dos resultados obtidos.
b) Memória económica abreviada com o contido seguinte: estado representativo das despesas incorrer nas actividades subvencionadas, devidamente agrupadas e, se procede, as quantidades inicialmente orçadas e as deviações que se produzissem. A memória deverá incluir um orçamento com IVE e outro sem IVE.
c) Facturas ou documentos, de acordo com o estabelecido no artigo 6 do Real decreto 1496/2003, de 28 de novembro, pelo que se aprova o Regulamento pelo que se regulam as obrigações de facturação e se modifica o Regulamento do imposto sobre o valor acrescentado, originais ou compulsado, de valor probatório equivalente no trânsito jurídico-mercantil e com eficácia administrativa, e documentos justificativo do seu pagamento bancário pela pessoa beneficiária, originais ou compulsado, incorporados na mesma ordem que na relação a que se faz referência no parágrafo anterior.
e) Acreditação documentário das entradas postas à venda (folhas de billeteira, facturas de pagamento dos direitos de propriedade intelectual, plataformas digitais de vendas, etc.).
5. No suposto de que a pessoa beneficiária da subvenção seja uma entidade local, estará obrigada a justificar ante o órgão concedente o cumprimento da finalidade da subvenção, a realização do festival e o seu custo real, mediante a apresentação de uma conta justificativo integrada por:
– Certificação da intervenção ou do órgão que tenha atribuídas as faculdades de controlo da tomada de razão em contabilidade e do cumprimento da finalidade para a qual foi concedida.
– Certificação expedida pela secretaria da entidade local, com a aprovação de o/da presidente da Câmara/sã ou presidente/a, relativa à aprovação pelo órgão competente da conta justificativo da subvenção, em que se faça constar, no mínimo, de forma detalhada:
a. O cumprimento da finalidade da subvenção.
b. Os diferentes conceitos e quantias correspondentes às despesas totais suportadas pela entidade beneficiária imputables à actuação subvencionada com a seguinte relação: identificação da pessoa credora, número de factura ou documento equivalente, montante, data de emissão e data de reconhecimento da obrigação pelo órgão competente. Não será exixible a remissão dos documentos relacionados no artigo 48.2.b) do Regulamento da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, aprovado pelo Decreto 11/2009, de 8 de janeiro.
c. Uma relação detalhada de outras receitas ou subvenções que financiarão a actividade subvencionada com indicação do montante e a sua origem.
d. Se é o caso, os três orçamentos que se exixir em aplicação do artigo 29.3 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
e. De acordo com o previsto no artigo 3 do Decreto 193/2011, de 6 de outubro, pelo que se regulam as especialidades nas subvenções às entidades locais galegas, estas estarão obrigadas a acreditar documentalmente a efectividade dos pagamentos realizados no prazo máximo de sessenta dias naturais contados a partir da data da receita na conta bancária das beneficiárias de cada um dos aboação da subvenções concedidas. No caso de realizar-se pagamentos antecipados, considerar-se-á despesa realizada o que foi com efeito pago por parte da entidade local beneficiária com anterioridade à finalização do período de justificação.
6. O prazo de justificação da subvenção concedida rematará no prazo máximo de quatro meses desde a notificação da adjudicação para os que finalizem antes desta, e máximo de quatro meses desde a data de finalização do festival para os que finalizem depois da adjudicação, e sem que em nenhum caso supere o dia 15 de novembro de 2018. Transcorrido o prazo de justificação sem que se apresente esta ante a Agadic, requerer-se-á a pessoa beneficiária para que a presente ao prazo improrrogable de dez (10) dias. A falta de justificação neste prazo comportará a perda do direito ao cobramento da subvenção, a exixencia do reintegro e demais responsabilidades estabelecidas na Lei de subvenções da Galiza.
7. Não se poderá realizar em nenhum caso o pagamento da subvenção outorgada no que diz respeito a pessoa beneficiária não figure ao dia do cumprimento das suas obrigações tributárias estatais, autonómicas e com a Segurança social, seja debedora em virtude de resolução declarativa da procedência de reintegro ou tenha alguma outra dívida pendente, por qualquer conceito, com a Administração pública da Comunidade Autónoma galega, estando autorizada a Agadic para proceder à comprovação e consegui-te verificação destes dados.
1. Com carácter geral, e de acordo com o estabelecido no artigo 29 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza, considerar-se-ão despesas subvencionáveis aqueles que, de modo indubidable, respondam à realização do projecto e se incluam entre os seguintes:
– Despesas de difusão e publicidade em qualquer suporte, no qual se fará constar os logótipo da Agadic e da Xunta de Galicia, seguindo as suas normas de identidade corporativa.
– Despesas de viagens e alojamento doas pessoas participantes nas actividades propostas, excluídas as mantenzas.
– Despesas derivadas da gestão dos direitos de autor.
Todas as despesas subvencionáveis deverão estar pagos com anterioridade à finalização do prazo de justificação. Em nenhum caso o custo de aquisição das despesas subvencionáveis poderá ser superior ao valor do comprado.
– Despesas ordinárias de funcionamento e manutenção da entidade.
– As despesas de salários, salários ou qualquer outro tipo de retribuição ou remuneração, seguros sociais ou retenções de impostos do promotor, se é pessoa física, ou das pessoas pertencentes à entidade promotora do festival.
– Investimento ou aquisição de material ou equipamentos que suponham incremento de património da pessoa solicitante.
– Despesas protocolar.
– Degustações gastronómicas e actividades complementares que não tenham carácter cultural.
– As despesas excluídas no artigo 29 da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.
Décimo sexta. Obrigações das pessoas beneficiárias
As pessoas beneficiárias da subvenção têm que cumprir as obrigações seguintes:
a) Quando o montante da despesa subvencionável supere as quantias estabelecidas no texto refundido da Lei de contratos do sector público aprovado pelo Real decreto legislativo 3/2011, de 14 de novembro, para o contrato menor, a pessoa beneficiária deverá solicitar, no mínimo, três ofertas de diferentes empresas, com carácter prévio à contratação do compromisso para a obra, a prestação do serviço ou a entrega do bem, salvo que pelas suas especiais características não exista no comprado suficiente número de entidades que as realizem, prestem ou subministrem, ou salvo que a despesa se fizesse antes da solicitude da subvenção.
c) Notificar à Agadic as ajudas, receitas ou recursos que financiem a actuação subvencionada, obtidos ou solicitados a outras administrações ou entidades públicas ou privadas, com posterioridade à apresentação da solicitude da convocação correspondente.
d) Proporcionar em todo momento a informação que seja solicitada a respeito da subvenção concedida e submeter às actuações de comprovação da Agadic, da Intervenção Geral da Comunidade Autónoma, segundo o estabelecido no título III da Lei 9/2007, ou do Conselho de Contas ou Tribunal de Contas, segundo a sua normativa.
f) A pessoa beneficiária deverá dar cumprimento às obrigações de publicidade que se estabelecem no artigo 18 da Lei 38/2003, de 17 de novembro, geral de subvenções, modificado pelo artigo 30 da Lei estatal 15/2014, de 16 de setembro, de racionalização do sector público e outras medidas de reforma administrativa.
g) Outras obrigações previstas na normativa de subvenções.
2. A pessoa beneficiária tem a obrigação de solicitar-lhe à Agadic a aceitação de qualquer modificação ou alteração relevante ou significativa sobre o projecto subvencionado. Para que tais modificações possam ser tidas em conta na justificação deverão ser previamente aceitadas pela Agadic. As alterações não autorizadas, ou não solicitadas, poderão dar lugar à minoración da subvenção concedida ou à sua revogação.
3. Não se aceitarão modificações que afectem os requisitos para poder optar às subvenções exixir na base quinta das presentes bases.
3. Às pessoas beneficiárias das subvenções reguladas nestas bases ser-lhes-á de aplicação o regime de infracções e sanções previsto no título IV da Lei 9/2007, de 13 de junho, de subvenções da Galiza.

References: artigo 4
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 10
 artigo 38
 artigo 10
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 65
 artigo 6
 artigo 48
 artigo 29
 artigo 3
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 18
 artigo 30