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William Rios Bergler
1 Processo n /09 CONTRATO N. 2010/187.1 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E A GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA-ME., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, DOS JARDINS INTERNOS E EXTERNOS, ÁREAS NÃO URBANIZADAS, VASOS E VIVEIRO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DA ÁREA DO BOSQUE DOS CONSTITUINTES. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e onze, a CÂMARA DOS DEPUTADOS, situada na Praça dos Três Poderes, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n / , daqui por diante denominada CONTRATANTE, e neste ato representada por seu Diretor-Geral, o senhor ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Brasília - DF, e a GEMATEC VIVEIRO DE MUDAS LTDA-ME., situada no Pólo Verde do Lago sul, Loja 4, Lago Sul, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n / , daqui por diante denominada CONTRATADA, e neste ato representada por seu Sócio-Diretor, o senhor DANTE MAFRA MARTINS TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em Brasília-DF, perante as testemunhas que este subscrevem, acordam em celebrar o presente Aditivo, em conformidade com o processo sob referência, com as disposições contidas na Lei n , de 21/6/93, e alterações posteriores, daqui por diante denominada simplesmente LEI, na Lei n , de 17/7/02, no Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 80, de 7/6/01, publicado no D.O.U. de 5/7/01, doravante denominado simplesmente REGULAMENTO, e com o Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10 e seus Anexos, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente aditivo decorre da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 10/9/11, com amparo no inciso II do artigo 57 da LEI, c/c com o inciso II do artigo 105 do REGULAMENTO.
2 Este instrumento atualiza, ainda, os valores dos salários das categorias, tendo em vista o reajuste salarial que varia de 12% (doze por cento), para salários acima de R$ 5.000,00, a 15,5% (quinze inteiros e cinco décimos por cento), para salários até R$ 3.000,00, convencionado pelo sindicato representativo das categorias, com efeitos financeiros a partir de 1º/4/11. O contrato ora aditado, com sua numeração alterada para 2010/187.1, passa a vigorar com a redação modificada nas seguintes cláusulas:... CLÁUSULA SEGUNDA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Os serviços objeto do presente Contrato deverão ser executados com rigorosa observância ao disposto no Anexo n. 2 ao Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10. Parágrafo primeiro A CONTRATADA deverá estar apta a iniciar a execução dos serviços em até 15 (quinze) dias, a contar da data de assinatura deste Contrato. Parágrafo segundo O prazo referido no parágrafo anterior poderá ser postergado a critério da CONTRATANTE. Parágrafo terceiro A CONTRATADA deverá manter à disposição da CONTRATANTE quadro de pessoal que obrigatoriamente atenda às exigências editalícias, com os seguintes quantitativos e salários, por categoria: Categoria Qtde. Mínima Salário de no mínimo Adicional a título de gratificação Remuneração de no mínimo Encarregado Técnico Geral de Serviços de Área Verde 1 R$ 4.074,55 R$ 4.074,55 Jardineiro Chefe dos Complexos Administrativo e Avançado 1 R$ 1.173,19 307,43 R$ 1.480,62 Jardineiro Chefe das Unidades Externas 1 R$ 1.173,19 307,43 R$ 1.480,62 Jardineiros 16 R$ 1.173,19 R$ 1.173,19 Auxiliares de Jardinagem 16 R$ 782,11 R$ 782,11 TOTAL 35 R$ 8.376,23 R$ 614,86 R$ 8.991,09
3 Parágrafo quarto Os salários fixados correspondem ao mês de abril/2011, devendo possíveis reajustes obedecer à política salarial vigente das categorias, sendo que a entidade de classe considerada pela CONTRATADA como legítima representante da categoria profissional é o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação, Trabalho Temporário e Prestação de Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (SINDISERVIÇOS). Parágrafo quinto A CONTRATADA deverá manter o quantitativo de pessoal estabelecido no parágrafo terceiro desta Cláusula em caso de licença, falta ou férias de qualquer empregado. Parágrafo sexto Os serviços objeto deste Contrato deverão ser realizados pela CONTRATADA dentro dos seguintes horários, observada a jornada de trabalho legal das categorias de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e as necessidades das demandas: - De segunda a sexta-feira: no período das 6 às 18 horas; - Aos sábados: no período das 6 às 12 horas. Parágrafo sétimo Se for necessário, e a critério da CONTRATANTE, poderá ser solicitada a execução dos serviços em dias e horários distintos dos estabelecidos originalmente, desde que comunicada previamente à CONTRATADA, podendo, nesse caso, haver a compensação do excesso de horas trabalhadas em um dia pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que, não exceda no período, o máximo de 120 (cento e vinte) dias. Parágrafo oitavo Para o pessoal em serviço na CONTRATANTE serão exigidos o uso de uniforme que identifique a CONTRATADA, e que atenda aos padrões de apresentação, higiene e segurança, de acordo com o disposto no item 4.2 do Anexo n. 1 do Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10, além do porte de cartão de identificação, a ser fornecido pela prestadora dos serviços ou, no interesse administrativo, pelo Departamento de Polícia Legislativa da CONTRATANTE. Parágrafo nono A CONTRATANTE poderá, de forma fundamentada, solicitar à CONTRATADA que substitua os profissionais empregados que não estejam cumprindo a contento as atividades que lhes foram confiadas, devendo os substitutos possuírem as qualificações exigidas para a prestação do serviço. Parágrafo décimo O empregado referido no parágrafo anterior deverá ser substituído pela CONTRATADA no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
4 ... CLÁUSULA SEXTA DO PREÇO O preço total do presente Contrato é de R$ ,12 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, cinquenta e quatro reais e doze centavos), a ser pago em parcelas, de acordo com a seguinte composição mensal: MONTANTE A 1. Salários de mão-de-obra... R$38.320,59 2. Encargos Sociais (31,02%)... R$11.887,05 3. Subtotal Montante "A" (1+2)... R$50.207,64 MONTANTE B 4. Grupo 1 do Montante B... R$34.178,30 - Auxílio-Alimentação... R$18.200,00 - Auxílio-Transporte... R$ 4.882,93 - Uniforme... R$ 1.216,72 - Material de Jardinagem... R$ 5.979,36 - Equipamentos de Segurança do Trabalho... R$ 565,49 - Equipamentos... R$ 3.044,77 - Ferramentas... R$ 142,52 - Auxílio Funeral... R$ 6,51 - Assistência Médica e Odontológica... R$ 140,00 5. Subtotal do Mont. "A" + Grupo 1 do Mont. B... R$84.385,94 (3 + 4) 6. Grupo 2 Taxa de Administração (25,43%)... R$21.459,34 PREÇO TOTAL MENSAL (5 + 6)... R$ ,28 7. Despesas com 13º salário... R$51.910,76-13º salário... R$38.320,59 - encargos sociais incidentes (8%)... R$ 3.065,65 - taxa de administração incidente (25,43%)... R$ ,52 PREÇO GLOBAL ANUAL... R$ ,12 [(preço total mensal x 12) + despesas com 13º salário] Parágrafo primeiro Em relação às despesas com 13º salário, previstas nesta Cláusula, deverão ser observadas as condições previstas no subitem do Anexo n. 1 ao Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10. Parágrafo segundo Se vier a ocorrer a prorrogação contratual prevista na Cláusula Décima Primeira deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a
5 antecipar o pagamento do 13º salário dos seus empregados, referente ao período anterior à prorrogação, no respectivo exercício. CLÁUSULA NONA DA GARANTIA Para segurança do cumprimento de suas obrigações, a CONTRATADA prestou garantia de R$ ,68 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), correspondente a 3% (três por cento) do valor deste Contrato, acrescida a esse valor, a importância de R$15.753,06 (quinze mil, setecentos e cinquenta e três reais e seis centavos), correspondente aos valores dos bens disponibilizados na forma do Anexo n. 10 ao Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10, em conformidade com o disposto no artigo 56 da LEI, correspondente ao artigo 93 do REGULAMENTO, observado, ainda, todo o disposto no Título 12 do Edital do Pregão Eletrônico n. 154/10. CLÁUSULA DÉCIMA DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa com a execução do presente Contrato, objeto da Nota de Empenho n. 2011NE002533, correrá à conta da seguinte classificação orçamentária: - Programa de Trabalho: Processo Legislativo - Natureza da Despesa: Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Locação de Mão-de-Obra CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO O presente Contrato terá vigência de 10/9/11 a 9/9/12, podendo ser prorrogado em conformidade com o inciso II do artigo 57 da LEI, correspondente ao inciso II do artigo 105 do REGULAMENTO, a critério da CONTRATANTE. Parágrafo único Este Contrato poderá ser rescindido nos termos das disposições contidas nos artigos 77 a 80 da LEI, correspondentes aos artigos 125 a 128 do REGULAMENTO....
6 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais que não tenham sido expressamente modificadas por este Aditivo. E por estarem assim de acordo, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, com 6 (seis) folhas cada, na presença das testemunhas abaixo indicadas. Brasília, 9 de setembro de Pela CONTRATANTE: Pela CONTRATADA: Rogério Ventura Teixeira Dante Mafra Martins Teixeira Diretor-Geral Sócio-Gerente CPF n CPF n Testemunhas: 1) CCONT/JJ 2)

References: artigo 57
 artigo 105
 artigo 56
 artigo 93
 artigo 57
 artigo 105