Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10666279/artigo-156-da-constituicao-federal-de-1988/artigos
Timestamp: 2019-10-14 13:35:03+00:00

Document:
Tudo (73.395)
Jurisprudência (35.527)
Modelos e peças (7)Diários (28.559)Legislação (553)Definições (0)
de 2019, que altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto... do pais, contudo, a previsão expressa na Constituição Federal é …
a seguinte consulta: Em face da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público pode realizar e/ou presidir investigação...-lhe o dever de exercer a ação penal (art. 112). A Constituição …
Reforma Tributária, Complexa, mas Necessária
e 156 da Constituição Federal. 3º - Para controle da gestão de receitas no IBS e distribuição entre os Entes Federativos... com os Estados e Municípios no que se refere a cada competência …
art. 170, inciso III da Constituição Federal. Em consonância com o exposto, os artigos 182 e 183 da Constituição, dando... 2º e 4º da Carta Magna. O inciso I, do artigo 156 da Constituição Federal, …
Multiplicidade Tecnológica e Tributação sobre Streaming
, a materialidade da norma é a própria prestação do serviço, conforme art. 156, inc. III da Constituição Federal de 1988...). A redação do art. 156, III, da Constituição Federal (CF/88) é clara ao …
Federal de 1988, em seu artigo 156, o qual dispõe acerca dos impostos de competência dos Municípios. A lei municipal... recíproca disposto no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Feder……
da Constituição de 1988, seguida, aproximadamente seis anos depois, da LNR, tem-se um novo cenário para as serventias... ocorre por meio de Livro Caixa, conforme dispõe o art. 75, I, do Regulamento …
disso, a Constituição Federal de 1988, bem como, as normas jurídicas inferiores trazem consigo meios alternativos... ao direito fundamental previsto no artigo 5º , inciso LXXVIII da Constituição Fed……
). Desta forma, também com fundamento nos artigos 1.245 do Código de Civil, 156, II da Constituição Federal e 35... a cobrança do ITBI, na forma do artigo 156, II da Constituição Federal. …
). Competência Tributária A Constituição, em seu artigo 156, institui que é de competência privativa dos Municípios instituir... das Cidades, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição, …

References: artigo 156
 artigo 156
 artigo 150
 artigo 5
 artigo 156
 artigo 156