Source: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_4_11.shtm
Timestamp: 2018-09-24 09:22:48+00:00

Document:
4.11) PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Portaria CAT - 57, de 28.04.2008
(DOE 29-04-2008)
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
Com as alterações das Portarias CAT-67/08, de 30-04-2008 (DOE 01-05-2008); CAT-134/08, de 31-10-2008 (DOE 01-11-2008); CAT-30/09, de 05-02-2009 (DOE 06-02-2009); CAT-39/09, de 16-02-2009 (DOE 17-02-2009); CAT-47/09, de 26-02-2009 (DOE 27-02-2009); CAT-52/09, de 06-03-2009 (DOE 07-03-2009); CAT-132/09, de 01-07-2009 (DOE 02-07-2009); CAT-191/09, de 22-09-2009 (DOE 23-09-2009); CAT-216/09, de 19-10-2009 (DOE 20-10-2009); e CAT-227/09, de 17-11-2009 (DOE 18-11-2009).
Artigo 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 4 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-47/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009; Efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2009)
Artigo 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque de mercadorias existente em 30 de abril de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-227/09, de 17-11-2009; DOE 18-11-2009)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de novembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-216/09, de 19-10-2009; DOE 20-10-2009)
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 31 de outubro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-191/09, de 22-09-2009; DOE 23-09-2009)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de setembro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-39/09, de 16-02-2009; DOE 17-02-2009)
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
Chocolate branco e bombons à base de chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
1704.90.10 e 1704.90.20
Bombons e chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
1806.31.10 e 1806.31.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg
1806.32.10 e 1806.32.20
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg (Redação dada ao item pela Portaria CAT-30/09, de 05-02-2009; DOE 06-02-2009; Efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2008)
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg (Item acrescentado pela Portaria CAT-30/09, de 05-02-2009; DOE 06-02-2009; Efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2008)
1806.90.00 24,37
2101.20 e 2202.90.00
2106.90.10 e 1701.91.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas prontos para beber, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, prontos para beber
0402.1; 0402.2 e 0402.9
1901.10.90 e 1901.10.30
1904.10.00 e 1904.90.00
Batata frita, inhame e mandioca frita
2005.20.00 e 2005.9
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto molhos de tomate
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
5.6 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-134/08, de 31-10-2008; DOE 01-11-2008; Efeitos a partir de 1º-11-2008) 2103.90.11 33,24
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
7.2 Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg
(Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-67/08, de 30-04-2008; DOE 01-05-2008; Efeitos a partir de 1º de maio de 2008)
2104.10.11 54,81
7.3 Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg
2104.10.11 56,59
Portaria CAT - 39, de 16-2-2009
(DOE 17-02-2009)
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
Art. 1° - Passa a vigorar com redação que se segue o artigo 3º da Portaria CAT-57/08, de 28 de abril de 2008:
“Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de maio de 2008 a 30 de setembro de 2009.” (NR).
Portaria CAT 47, de 26-2-2009
(DOE 27-02-2009)
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-57/08, de 28 de abril de 2008:
“Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias relacionadas no item 4 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º.” (NR);
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento
margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
4.4 amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg (Redação dada ao item pela Portaria CAT-132/09, de 01-07-2009; DOE 02-07-2009; Efeitos desde 1º de junho de 2009) 2008.1 55,00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
11.8 Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas 1701.1, 1701.99 16,68
Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas
Art. 2º - Esta portaria fevereiro de entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009, exceto o inciso I do artigo 1º que produz efeitos a partir de 28 de 2009.
Portaria CAT - 239, de 25-11-2009
Com as alterações das Portarias CAT-259/09, de 11-12-2009 (DOE 15-12-2009), e CAT-268/09, de 18-12-2009 (DOE 19-12-2009).
Art. 1° - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-W do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Art. 2º - Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2010, a Portaria CAT 57/08, de 28 de abril de 2008.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
(Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-268/09, de 18-12-2009; DOE 19-12-2009)

References: artigo 313

Artigo 1
 artigo 313
 artigo 1
 artigo 1

Artigo 2
 artigo 1

Artigo 3
 artigo 293
 artigo 313
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 293
 artigo 1
 artigo 313