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Dignidade Da Pessoa Humana | Constituição | Homo Sapiens
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Elster_teoria Da Escolha Racional
Dignidade Da Pessoa Humana No Âmbito Do Estatuto Da Criança e Do Adolescente - ECA - Âmbito Jurídico
PERFIL CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
UM ESBOO TRAADO A PARTIR DA VARIEDADE DE CONCEPES (*)
JOS DE MELO ALEXANDRINO (**)
Sumrio: 1. Colocao do problema. 1.1. Origem dos paradoxos e das ambiguidades. 1.2. Prevenes.
2. Sistematizao das aproximaes jurdicas ao conceito de dignidade da pessoa humana. 2.1. As
principais conceptualizaes. 2.2. Resultado. 2.3. Visita aos dados do ordenamento. 3. Esboo de um
conceito. 4. Quatro proposies finais sobre perfil constitucional da dignidade da pessoa humana.
1. Colocao do problema
O princpio da dignidade da pessoa humana parece pertencer quele lote de
realidades particularmente avessas claridade, chegando a dar a impresso de se obscurecer
na razo directa do esforo despendido para o clarificar1. Nesta medida, se o incremento da
respectiva aplicao chegou a atingir a fronteira da banalizao2, o incremento da anlise
parece conduzir ao aumento da obscuridade e mesmo eroso 3 do adquirido anterior4.
(*) O presente estudo corresponde ao desenvolvimento do contedo de uma lio que proferimos, em
20 de Novembro de 2007, no Curso de Mestrado em Cincias Jurdico-Polticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa, no mbito da disciplina de Direitos Fundamentais.
Tambm neste sentido, Hans Jrg Sandkhler, Menschliche Wrde Wert, Prinzip, Regel, Rechtsbegriff
(2006), acessvel em http://www.unesco-phil.uni-bremen.de/texte/Sandk%FChler,%20Menschliche.pdf
(16.11.2007), p. 5 (existe uma verso francesa: La dignit humaine et la transformation des droits moraux en droit
2 Sobre a profunda ambiguidade observvel no uso da clusula da dignidade, Giorgio Resta, Disponibilit
dei diritti fondamentali e i limiti della dignit (note a margine della Carta dei Diritti), disponvel em
http://privato.lex.uniba.it/docenti/resta/doc/note_a_margine.pdf. (11.11.2007), p. 19, 37 = in AAVV, I
Diritti fondamentali in Europa, Milano, 2002, p. 189 ss.; sobre o perigo da banalizao, Johanes Reiter,
Menschenwrde als Mastab, in Aus Politk und Zeitgeschichte, B 23-24 (2004), p. 12 [6-13], acessvel tambm
em http://www.bpb.de/files/MDKH9O.pdf (14.11.2007); com outras indicaes, Jos de Melo Alexandrino,
A estruturao do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituio portuguesa, vol. II A construo dogmtica,
Coimbra, 2006, p. 307.
3 Friedhelm Hufen, Erosion der Menschenwrde?, in Juristenzeitung, 59 (2004), 7, p. 313-318.
4 Com as devidas diferenas, este resultado verifica-se mesmo quando consideremos a generalidade da
literatura relevante de um pas (seja ele a Alemanha, a Itlia, Portugal, a Frana ou o Brasil). Mas, por vezes,
tambm se considerarmos a produo de um nico autor e, naturalmente, ele constitui a regra quando
confrontamos a produo jurdica de dois ou mais autores (tomando um pouco sorte dois recentes pontos
de chegada, confronte-se, por exemplo, a obra de Paulo Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, vol. I,
Coimbra, 2007, p. 545-575 e passim, com a obra de Ingo Wolfgang Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fundamentais na Constituio federal de 1988, 5. ed., Porto Alegre, 2007).
Talvez a razo para esse desfecho, se acaso no residir na srie de paradoxos em que nas
sociedades modernas est forosamente envolvida a ideia de dignidade humana5, resida na
seguinte explicao: falar na dignidade da pessoa humana [i]ts a way of expressing a set of
moral problems rather than a technique for resolving them6.
1.1. Abstraindo naturalmente da explicao ligada aos limites da capacidade de
prestao por parte da cincia e por parte das instituies polticas e constitucionais, a
nosso ver, a origem desses paradoxos e ambiguidades parece residir tanto num agregado de
problemas de partida como na variedade (e, em muitos casos, incompatibilidade) das sadas
apresentadas para a definio e operao jurdica da ideia.
Desses problemas de partida o mais visvel e um dos mais desprezados prende-se
com a variedade de concepes jurdicas da dignidade da pessoa humana, que por sua vez
ainda uma resultante das diferentes razes histricas e filosficas da ideia (ou seja, da
arqueologia do conceito). Uma segunda grande dificuldade (que se coloca j no plano
jurdico-constitucional) prende-se com a sobreposio, numa mesma realidade, do valor, do
princpio e da regra7, dificuldade que por seu turno envolve uma necessria definio de
premissas acerca da natureza e da autonomia do Direito (designadamente no confronto
com a Moral). Uma terceira dificuldade reside, a nosso ver, na circunstncia (que traduz
uma das mais notveis especificidades dessa norma constitucional) de o contedo
normativo do princpio da dignidade da pessoa humana se achar distribudo pela
generalidade das normas de direitos fundamentais da Constituio (atravs das quais , alis
e em primeira mo, esclarecido), normas estas que beneficiam de bvia primariedade
aplicativa (fenmeno que, do ponto de vista tcnico, pode ser percebido como especialidade
ou consumpo)8, quando no esgotam mesmo as potencialidades aplicativas daquele (o efeito
aqui seria o da redundncia).
Neste sentido, e sem verdadeiramente desnovelar cada um desses sucessivos paradoxos nem o dilema
final, cfr. Roberto Andorno, The paradoxical notion of human dignity, in Rivista Internazionale di Filosofia del
Diritto, ano 78, n. 2 (2001), p. 151 ss., maxime p. 153, 161, 163, 165, 167 [151-168].
O grande dilema formulado por estas palavras: how can we explain the notion of dignity and even
more, how can we justify the notion itself, avoiding at the same time, as far as possible, the recourse to (too
strong) metaphysical arguments? (ibidem, p. 167).
6 David Feldman [Human Dignity as a Legal Value Part I, in Public Law (1999), p. 688], citado por
Giorgio Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 18, nota 64.
7 Assim tambm, H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 4.
8 Tatjana Geddert-Steinacher, Menschenwrde als Verfassungsbegriff Aspekte der Rechtsprechung des
Bundesverfassungsgerichts zu Art. 1 Abs. 1 Grundgesetz, Berlin, 1990, p. 166; Konrad Hesse, Grundzge des
Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 20. ed., Heidelberg, reimp., 1999, p. 162; Jorge Reis Novais, Os
princpios constitucionais estruturantes da Repblica Portuguesa, Coimbra, 2004, p. 63; Hans D. Jarass / Bodo Pieroth,
Grundgesetz fr die Bundesrepublik Deutschland Kommentar, Mnchen, 7. ed., 2004, p. 43; M. Alexandrino, A
Em segundo lugar, ainda que esta srie de problemas pudesse ter sido superada, com
um grau satisfatrio de consistncia e de racionalidade, constata-se que a Cincia do Direito
Constitucional tem proposto estratgias muito diferentes, desde logo, para o apuramento e
a fixao do conceito de dignidade da pessoa humana9. Como se poder apreciar num
conspecto sumrio, poderamos, sem grande dificuldade, arrolar, entre outras, as seguintes
i) Segundo a mais consistente linha de orientao jurisprudencial alem, ainda que
se admita que a dignidade da pessoa humana reentra no ncleo comum a todos
os direitos fundamentais bsicos10 (mas no a todos os direitos fundamentais,
como por vezes tambm defendido), o conceito s pode ser construdo em
sentido negativo, mediante a identificao dos actos do poder pblico que possam
constituir violao da dignidade humana11. Convm por isso deixar claramente
afirmado que o recurso frmula (dita do objecto) colhida no lastro do imperativo
categrico formulado por Immanuel Kant (em funo do qual cada homem um fim
em si mesmo, no podendo ser tratado por outrem como simples meio ou instrumento)12 no
estruturao do sistema..., II, p. 315, 319 ss., 322; Ingo Wolfgang Sarlet, A eficcia dos direitos fundamentais, 8. ed.,
Porto Alegre, 2007, p. 106.
9 Cptico a esse propsito, defendendo pelo contrrio a fixao do conceito feita pelo legislador
constituinte alemo, Ernst-Wolfgang Bckenfrde, Die Garantie der Menschenwrde (2007), acessvel em
http://www.bundestag.de/blickpunkt/101_debatte/0604/0604053.htm (18.11.2007).
10 Tatjana Geddert-Steinacher pretexta ver de algum modo a, a partir da jurisprudncia do Tribunal
Constitucional federal alemo, a definio mais consensual (Konsensdefinition) da dignidade humana (cfr.
Menschenwrde..., p. 27 ss.).
Para uma recepo da ideia de fundo, entre ns, especialmente, J. J. Gomes Canotilho, Direito
Constitucional e Teoria da Constituio, 7. ed., Coimbra, 2003, p. 248; Jnatas E. M. Machado, Liberdade de
Expresso Dimenses constitucionais da esfera pblica no sistema social, Coimbra, 2002, p. 358; Jos de Melo
Alexandrino, Direitos Fundamentais Introduo geral, Estoril, 2007, p. 61 s.
11 Entre muitos, cfr. T. Geddert-Steinacher, Menschenwrde..., p. 27; Hasso Hofmann, Die versprochene
Menschenwrde (1993), trad. it. de Simona Rossi, La promessa della dignit umana La dignit delluomo
nella cultura giuridica tedesca, in Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, ano 76, n. 4 (1999), p. 628 [620650]; Bodo Pieroth / Bernhard Schlink, Grundrechte Staatsrecht II, 16. ed., Heidelberg, 2000, p. 81; Jrg
http://www.sp.unipmn.it/fileRepository/pubblicazioni/Menschenwuerdeultimissima.pdf (2.11.2007), p. 6;
H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 17 s. Afirmando que, no fundo, tem sido essa tambm a orientao do
Tribunal Constitucional portugus, Maria Lcia Amaral, A Forma da Repblica Uma introduo ao estudo do
direito constitucional, Coimbra, 2005, p. 163 s.; M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 565.
12 Depois de trabalhada por Gnter Drig e de recebida pelo Tribunal Constitucional federal alemo
(cfr. T. Geddert-Steinacher, Menschenwrde..., p. 31 ss., 79 ss.), esta frmula serve essencialmente apenas para
as situaes extremas de violao (Schutz vor Tabuverletzungen) do princpio da dignidade humana [cfr. Wolfram
Hfling, Art. 1, in Michael Sachs (org.), Grundgesetz, Kommentar, 3. ed., Mnchen, 2003, p. 86, com outras
indicaes].
Entre ns, para uma assumida recepo doutrinria da frmula kantiana, embora com apelo a outros
efeitos redutivos, J. Novais, Os princpios constitucionais..., p. 55 ss.; para uma recepo ampliativa, P. Otero,
Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 208 ss., 482 ss., 530 ss., 550 ss.; para uma relativizao juscultural e
tem servido para definir ex positivo a dignidade humana, mas sim e apenas como
orientao para determinar a existncia de uma violao13;
ii) Para certos autores, o conceito, sendo culturalmente cunhado, tem de ser
definido tendo em ateno a variabilidade do horizonte espcio-temporal e de
baixo para cima (Peter Hberle)14;
iii) Outros autores, reconhecendo embora a um valor de elevado significado
jurdico15, conformam-se com um conceito assumidamente aberto, mnimo16 e
relativo17 ou renunciam mesmo a um intento conceitual (Ugo Rescigno)18;
iv) Outros autores ainda preferem um conceito compsito como o seguinte: a
dignidade da pessoa humana a qualidade intrnseca e distintiva reconhecida em cada ser
humano que o faz merecedor do mesmo respeito e considerao por parte do Estado e da
comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que
assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer acto de cunho degradante e desumano, como lhe
venham a garantir as condies existenciais mnimas para uma vida saudvel, alm de propiciar
e promover a sua participao activa e co-responsvel nos destinos da prpria existncia e da
vida em comunho com os demais seres humanos (Ingo Sarlet)19;
v) Outros h ainda que parecem preferir uma enunciao abrangente das exigncias
postuladas pelo ncleo central do conceito (Paulo Otero)20.
constitucional-positiva, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 316 s., 712; id., Direitos Fundamentais...,
p. 61; para uma relativizao logo no plano jusfilosfico, Paulo de Sousa Mendes, O torto intrinsecamente culposo
como condio necessria da imputao da pena, Coimbra, 2007, p. 122 ss.
13 Michael Sachs, Verfassungsrecht II Grundrechte, Berlin / Heidelberg / New York, 2000, p. 174 ss.; I.
Sarlet, A eficcia dos direitos fundamentais, p. 121.
14 Peter Hberle, Die Menschenwrde als Grundlage der staatlichen Gemeinschaft, in Josef Isensee /
Paul Kirchhof, Handbuch des Staatsrecht der Bundesrepublik Deutschland, vol. I: Grundlagen von Staat und Verfassung,
Heidelberg, 1987, 20, p. 815-861, maxime 853.
15 Konrad Hesse, Grundzge..., p. 55 (autor que reduziu o tratamento dado dignidade da pessoa
humana a uma nica pgina e a um nico nmero de margem).
16 deste tipo o conceito proposto por Jorge Miranda (cfr. I. Sarlet, A eficcia dos direitos fundamentais, p.
118), que reconduz a dignidade ao denominador comum de todos os seres humanos serem dotados de razo
e conscincia (cfr. Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo IV, 3. ed., Coimbra, 2000, p. 168).
17 Neste sentido, Franck Moderne, La dignit de la personne comme principe constitutionnel dans les
Constitutions portugaise et franaise, in Jorge Miranda (org.), Perspectivas Constitucionais Nos 20 Anos da
Constituio de 1976, Coimbra, 1996, vol. I, p. 207 [197-230]; M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p.
310; id., Direitos Fundamentais..., p. 60 ss.; J. J. Gomes Canotilho / Vital Moreira, Constituio da Repblica
Portuguesa Anotada, Coimbra, 4. ed., 2007, p. 199.
18 Giorgio Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 18, nota 64.
19 I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 62.
20 P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 551-559.
Para o Professor de Lisboa, o conceito tem um ncleo central (enquanto zona de certezas, positivas e
negativas) e uma aurola (ou rea de impreciso), encontrando no primeiro um conjunto de 18 componentes,
entre as quais as seguintes: (i) o ser humano sempre um fim em si mesmo; (ii) a dignidade humana envolve
uma exigncia de permanente respeito e considerao por cada ser humano individualmente considerado,
vinculando tudo e todos; (iv) todos os seres humanos tm a mesma dignidade; (v) o respeito pela dignidade
Estas (tal como outras) vias de sada ora so antagnicas, ora correspondem
tentativa de fixao de concepes particulares (com o triplo risco de no serem
constitucionalmente adequadas, de no serem susceptveis de universalizao e de
desaproveitarem elementos teis presentes em cada uma), ora integram indevidamente
dimenses meramente secundrias ou eventuais, ora associam agregados de realidades a
que falta de todo o cimento conceptual. Por conseguinte, apenas alguma ou algumas delas
podero atender positivamente a todas e a cada uma dessas variveis: abertura a diversas
concepes, adequao constitucional positiva (com ou sem possibilidade de
universalizao), racionalidade, carcter sinttico e ausncia de outras contra-indicaes
Na realidade, na base da explicao para as dificuldades est a insuficincia da
elaborao juscientfica21, sobretudo nas suas vertentes tcnica e estabilizadora22, mas
tambm na sua capacidade de observao do problema da dignidade da pessoa humana
como um todo nesta se projectando depois, como num espelho, a amlgama e a fuso
tpicas dos estdios pr-cientficos. Exigem-se, por isso, dois movimentos distintos, mas
articulados: um em direco ao horizonte mais vasto e outro fixado na dimenso tcnicojurdica do problema.
Tendo preocupaes essencialmente didcticas e procurando dar continuidade a
reflexes e a estudos precedentes, neste pequeno estudo de dogmtica constitucional,
pretende-se23: (i) a partir de uma sistematizao mnima das principais concepes e (ii) da
subsequente proposta de um conceito de referncia, (iii) defender um conjunto de
proposies a respeito da natureza, da estrutura e do carcter jurdico-constitucional da
norma da dignidade da pessoa humana24. Com isso, no se ambiciona decerto resolver de
humana independente do grau de conscincia ou de compreenso de cada ser humano; (vi) a dignidade
humana irrenuncivel e inalienvel; (vii) a dignidade humana exige proteco e respeito pela vida e pela
integridade fsica de cada ser humano vivo e concreto; (ix) a dignidade humana postula o ser humano como
um todo aberto; (xi) a dignidade humana envolve os meios que permitam uma existncia humana condigna;
(xii) a dignidade humana exige a garantia de um espao interno e privado do ser humano; (xiii) a dignidade
humana postula tambm a garantia de segurana da vida em sociedade; (xiv) a dignidade humana determina a
existncia de um poder pblico limitado pelo Direito; (xviii) as violaes da dignidade humana nunca podem
assumir relevncia jurdica positiva.
A esta enunciao (aqui, muito incompleta), segue-se uma no menos abrangente formulao da funo
constitucional da dignidade humana, de que resultam treze distintas qualificaes (ibidem, p. 561-566).
21 Afirmando idntica necessidade de construo juscientfica do princpio tanto na Itlia, na Frana e
na Espanha como sobretudo na Alemanha, cfr. J. Luther, Ragionevolezza e dignit umana, p. 6.
22 Robert Alexy, Theorie der juristischen Argumentation: Die Theorie des rationalen Diskurses als Theorie der
juristischen Begrndung, Frankfurt am Main, 1991, p. 326 ss.
23 Para a expresso de uma preocupao muito prxima, H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 1 s.
24 At data, preocupmo-nos sobretudo com aspectos relativos s funes da norma de dignidade da
pessoa humana no mbito dos direitos fundamentais da Constituio portuguesa de 1976, se bem que no
vez os paradoxos e as obscuridades (essa mistura de luz e de sombra 25) que envolvem a
dignidade da pessoa humana, mas, to-somente, fazer recuar um pouco a sombra.
1.2. Sendo esse o objectivo final, impem-se alguns esclarecimentos prvios sobre a
terminologia e sobre um conjunto de premissas que, por no virem a ser objecto de
apreciao, exigem uma clara identificao, nessa sua condio de postulados ou de
elementos relevantes da pr-compreenso.
Desde logo por razes ligadas ao respeito pelas indicaes do Direito Constitucional
positivo, sempre que nos referirmos Constituio portuguesa, recorreremos expresso
dignidade da pessoa humana26, ao passo que a locuo dignidade humana ser deixada
apenas para indicar uma de trs situaes: o princpio moral da dignidade da pessoa
humana (quando observado no mbito histrico, filosfico, sociolgico ou poltico); o
similar conceito constitucional alemo (seja ele na feio de Menschenwrde, de menschliche
Wrde ou de Wrde des Menschen)27; referncias a textos que utilizem frmulas lingusticas
mais prximas dessa locuo (quando naturalmente no se pronunciem sobre a
Constituio de 1976)28.
A respeito de premissas de partida, reiterando a fidelidade a anteriores convices29,
h trs postulados que no tencionamos agora discutir: (1) o estatuto jusfundamental das
pessoas nunca dado naturalmente, sempre expresso de uma ordem jurdica histrica e
positiva30; (2) no Estado constitucional contemporneo (e na configurao que o mesmo
tenhamos evitado os aspectos relativos s concepes, ao conceito, natureza e ao carcter (cfr. M.
Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 306 ss., 405 ss.)
25 Foi essa a epgrafe que utilizmos nessa parte da nossa dissertao de doutoramento (cfr. A
estruturao do sistema..., II, p. 306).
26 Para uma justificao, por remisso, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 308, nota 1295;
no mesmo sentido, defendendo que existem mesmo zonas de tenso entre os dois conceitos, I. Sarlet,
Dignidade da Pessoa Humana..., p. 53; id., A eficcia dos direitos fundamentais, p. 120; para uma justificao
filosfica, propondo uma inverso coperniciana do entendimento ainda dominante na Alemanha
(considerando ademais a Humanidade como um sujeito puramente virtual), H. Sandkhler, Menschliche
Wrde, p. 10; diversamente, optando pela equivalncia das expresses, P. Otero, Instituies Polticas e
Constitucionais, I, p. 545-550.
27 Referindo que o neologismo (surgido no sculo XIX) Menschenwrde reenvia automaticamente raiz
etimolgica alem do valor (Wert) e porventura tambm raiz rabe (warida: o saber escondido recebido do
criador divino), cfr. J. Luther, Ragionevolezza e dignit umana, p. 2, nota 5.
28 Sobre estas necessidades de diferenciao terminolgica, Giorgio Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 15,
29 Jos de Melo Alexandrino, A estruturao do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituio
portuguesa, vol. I Razes e contexto, Coimbra, 2006, p. 88 ss., 99 ss.; id., A estruturao do sistema..., II, p. 88 ss.
30 K. Hesse, Grundzge..., p. 129.
A ideia de que a pessoa deve ter direitos, ou ser titular de direitos, pode apresentar-se como um postulado
prvio, mas apenas nas vestes de pressuposto filosfico do sistema constitucional positivo (cfr. M. Alexandrino, A
estruturao do sistema..., II, p. 85, nota 353, com indicaes).
apresenta na experincia portuguesa), apenas se admite que o Direito natural possa ser
concebido como o conjunto das normas positivas que devem vigorar e cujas respirao e
positividade a prpria Constituio acolhe31; (3) em consequncia, no plano
fenomenolgico de uma ordem constitucional positiva (que implica, nomeadamente,
complexidade e relatividade), no pode ser afirmada partida a existncia de deveres,
valores ou princpios absolutos32.
2. Sistematizao das aproximaes jurdicas ao conceito de dignidade da pessoa humana
Se pretendssemos, antes de avanar na sistematizao das diversas concepes
jurdicas, sintetizar as razes histricas da ideia de dignidade da pessoa humana, desde o
momento do tempo-eixo ou era axial33 (h cerca de 2600 anos), apesar de bvios
entrelaamentos, talvez se pudesse defender a existncia de duas linhas relativamente bem
demarcadas34.
Uma dessas linhas comea em Confcio, pois a ele se deve no s uma das primeiras
formulaes da regra de ouro 35 (expresso do princpio da reciprocidade), como talvez
mesmo a primeira forma conhecida da teoria da prestao. Na doutrina de Confcio, o
primeiro princpio da ordem afirma: aquilo de que tu prprio no gostas quando te feito
a ti, no o faas tu a ningum36 nesta verso negativa da regra de ouro, estava j
claramente expresso o princpio da igualdade (shu)37, pois, para Confcio, a conscincia da
Cfr. M. Alexandrino, Direitos Fundamentais..., p. 34, nota 68 (humildemente inspirado na lio dos
Professores Jos de Oliveira Ascenso e Antnio Menezes Cordeiro).
32 Cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema, II, p. 89, nota 374, 401, 405 ss., 455.
33 Sobre o qual, por ltimo, Karen Amstrong, The Great Transformation: The Beginning of Our Religious
Traditions, New York, 12006 (22007); entre ns, Anselmo Borges, Nota de apresentao, in Karl Jaspers, Die
massgebenden Menschen (1964), trad. de Jorge Telles de Menezes, Os Mestres da Humanidade Scrates, Buda,
Confcio, Jesus, Coimbra, 2003, p. 7-15; M. Alexandrino, Direitos Fundamentais..., p. 10 s., nota 2.
34 Sobre o assunto, entre muitos e a com amplas indicaes, cfr. Adalbert Podlech, Art. 1 Abs. 1, in
Rudolf Wassermann (org.), Kommentar zum Grundgesetz fr die Bundesrepublik Deutschland, vol. 1,
Neuvid/Darmstadt, 1984, p. 275-277; Christian Starck, Art. 1 Abs. 1, in id. (org.), Das Bonner Grundgesetz,
Kommentar, Mnchen, vol. I, 4. ed., 1999, p. 33 s.; Matthias Herdegen, Art. 1 (2003), in Theodor Maunz /
Gnter Drig, et al., Grundgesetz, Kommentar, Mnchen (estado: 2003), nmeros de margem 7-12; J. Luther,
Ragionevolezza e dignit umana, p. 3-5; J. Reiter, Menschenwrde als Mastab, p. 6-8; H. Sandkhler,
Menschliche Wrde, p. 6-11; I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 29-62; id., A eficcia dos direitos
fundamentais, p. 115-118.
35 Situando a formao da regra de ouro no Antigo Testamento, cfr. Vasco Duarte de Almeida,
Sobre o valor da dignidade da pessoa humana, in RFDUL, vol. 46., 1 (2005), p. 637 [623-648]; no Sermo
da Montanha, Arthur Kaufmann, Rechtsphilosophie (1997), trad. de Antnio Ulisses Corts, Filosofia do Direito,
Lisboa, 2004, p. 273; recordando o legado (pelo menos to antigo) de Confcio, j posto em destaque por
Samuel Pufendorf, P. Sousa Mendes, O torto intrinsecamente culposo..., p. 119.
36 Cfr. K. Jaspers, Os Mestres da humanidade..., p. 92.
37 Ibidem, p. 94.
igualdade que compromete o homem a agir de acordo com aquele princpio. Em segundo
lugar, uma vez que o ser humano consiste em ser comunicao, o homem tem de ser tornar
humano38: para si prprio o homem ainda uma misso39.
Eis aqui reunidas, de uma s vez, as ideias de reciprocidade, intersubjectividade e
atribuio, ou seja, aquilo que s muito mais tarde vir a ser fixado, entre outros, por
Pufendorf, Kant e Hegel (reciprocidade), Arendt e Habermas (intersubjectividade) e Luhmann
(prestao). A marca essencial da primeira linha de pensamento estava traada:
independentemente da essncia da humanidade, ou Yen (que tambm designa
moralidade)40, a dignidade uma tarefa e uma misso, que implica para o homem um dever
de ateno a si mesmo. Ora, s dois mil anos mais tarde se voltar a ouvir algo de
verdadeiramente semelhante. Em 1486, Giovanni Pico della Mirandola41, partindo da
indeterminao da natureza do homem e da capacidade racional que permite ao homem
tomar conscincia da sua dimenso como ser livre42, vem perspectivar a dignidade do
homem precisamente atravs da acentuao do valor da conduta de cada um43: [n]o te
fizemos celeste nem terreno, nem mortal nem imortal, a fim de que tu, rbitro e soberano
artfice de ti mesmo, te plasmasses e te informasses, na forma que tivesses seguramente
escolhido44; [q]uem no admirar este nosso camaleo?45; e mais tarde: [f]oi a filosofia
que me ensinou a depender mais da minha conscincia do que dos juzos dos outros46.
ainda esta linha que assoma, alguns sculos mais tarde, no imperativo hegeliano do
Direito: sei eine Person und respektiere die anderen als Personen. Mais uma vez, tambm
E o autor alemo prossegue: [o]s homens configuram a sua vida em comum e comprometem-se com
ela no dever de ser humanos, acima de todos os instintos (ibidem). E, mais adiante: [a] dignidade interior
alcanada por uma ateno a si mesmo, graas auto-educao (ibidem, p. 91). Ora, apesar de na sua essncia
(Yen) os homens estarem prximos entre si, aquilo que o homem revela-se na pluralidade do ser humano
(ibidem, p. 90). Donde, em funo do aprender, podem existir quatro tipos de carcter humano: o supremo (os
santos), o segundo tipo (os nobres), o terceiro tipo (os homens que tm dificuldade em aprender, mas no se
deixam desanimar) e o quarto tipo (os que tm dificuldade, mas no fazem nenhum esforo) no final, s os
sbios mais elevados e os loucos mais profundos so imutveis (ibidem, p. 91).
40 Que assim parece um claro antecessor do homo noumenon de Kant, na sua dupla dimenso de
participao e ordem de moralidade (cfr. A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p. 322).
41 Entre muitos, cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 626 s., 632; J. Reiter,
Menschenwrde als Mastab, p. 6 s.; Maria de Lourdes Sirgado Ganho, Acerca do pensamento de
Giovanni Pico della Mirandola, in Giovanni Pico della Mirandola, Discurso sobre a Dignidade do Homem, Lisboa,
2006, p. VII-XXXIV; H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 7; I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 32;
Franois Rigaux, Les fondements philosophiques des droits de lhomme, in Revue Trimestrielle des Droits de
Lhomme, n. 70 (2007), p. 312 ss. [307-349]; P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 134-136.
42 Cfr. M. Sirgado Ganho, Acerca do pensamento de Giovanni..., p. XXII.
43 Ibidem, p. XXI.
44 Pico della Mirandola, Discurso sobre a Dignidade do Homem, p. 57.
45 Ibidem, p. 59.
46 Ibidem, p. 85.
a, o processo de realizao o do trabalho interior, atravs da conscincia de si 47. No
sculo seguinte, Niklas Luhmann daria uma forma jurdica acabada teoria segundo a qual
o homem ganha a sua prpria dignidade na medida em que determina autonomamente o
seu comportamento, conseguindo construir para si mesmo uma identidade48 49.
Estamos pois perante a raiz no-ontolgica da ideia de dignidade.
A segunda linha comea a desenvolver-se com os esticos50, prossegue com os
doutores da Igreja51 e vem a alcanar o seu apogeu no idealismo alemo, sobretudo por
obra de Immanuel Kant52, fixando-se numa determinada ontologia substancial. Segundo
esta raiz ontolgica, a dignidade humana constitui uma essncia, uma qualidade inata e
inalienvel do homem, uma coisa em si (sempre igual a si mesma e igual em todos os
homens), incondicionada e imutvel: ora porque essa qualidade dimana do Direito natural,
da natureza ou mesmo de uma comparticipao dos homens na razo divina, ora porque a
natureza sagrada do homem resulta de este ter sido criado imagem e semelhana de Deus,
ora porque a pessoa humana concebida como um fim em si mesmo.
Nesta perspectiva, a dignidade humana vem depois a ser juridicamente qualificada
como valor absoluto53 e o respectivo princpio como valor cimeiro ou supremo do
ordenamento54.
2.1. Procuremos agora recensear um conjunto de propostas de sistematizao das
diversas concepes jurdicas apresentadas na segunda metade do sculo XX55, tendo
Para uma sntese, I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 37 ss.; P. Otero, Instituies Polticas e
Constitucionais, I, p. 219 ss.
Como escreve Ingo Sarlet, Hegel afasta-se de Kant e da expressiva maioria dos autores, entre outros
aspectos, pelo facto de no fundar a sua concepo de pessoa e dignidade em qualidades (ou faculdades)
inerentes a todos os seres humanos (ibidem, p. 38).
48 H. Hofmann, La promessa della dignit..., p. 626. Em sntese similar, Joo Carlos Gonalves
Loureiro, O direito identidade gentica do ser humano, in AAVV, Portugal-Brasil Ano 2000, Coimbra,
1999, p. 281 [263-389]; Andreas von Arnauld, Die Freiheitsrechte und ihre Schranken, Baden-Baden, 1999, p. 45 s.;
I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 49.
49 J neste sculo, a mesma linha que se espelha, por exemplo, em Paul Tidemann, a acentuar a
instncia do dilogo interior e de toda a sua dificuldade (cfr. Der Begriff der Menschenwrde Eine Anfrage
an die Sozialsoziologie (2003), in e-Jounal Philosophie der Psycologie, Oktober (2006), p. 1-18, texto acessvel em
http://www.jp.philo.at/texte/TiedemannP1.pdf (18.11.2007).
50 Cfr. A. Podlech, Art. 1 Abs. 1, p. 275; Christian Starck, Art. 1 Abs. 1, p. 33; J. Luther,
Ragionevolezza e dignit umana, p. 3; J. Reiter, Menschenwrde als Mastab, p. 7; I. Sarlet, Dignidade da Pessoa
Humana..., p. 30; P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 87 ss.
51 Cfr. P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 100 ss., 123 ss.
52 Por ltimo, numa bibliografia que infindvel, M. Lcia Amaral, A Forma da Repblica..., p. 165 ss.; H.
Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 7 s.; P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 203 ss., 550 ss.
53 P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 564, 571.
54 Ibidem, p. 561.
55 Segundo E.-W. Bckenfrde, a dignidade humana como conceito, nunca teve nenhuma tradio
jurdica prpria (cfr. Die Garantie der Menschenwrde, in loc. cit.); num sentido idntico, Andrea Longo defende
naturalmente presente a relatividade do exerccio, perante as recepes, sobreposies,
semelhanas de famlia (Familiennlichkeiten)56 e entrelaamentos existentes entre elas e entre
as componentes a que se referem.
a) Deve-se a Niklas Luhmann o mrito de ter pela primeira vez posto em evidncia o
contraste existente entre dois distintos modelos conceptuais da dignidade humana: o
ontolgico e o funcionalista57. E foi de tal modo marcante esse contributo que, nas dcadas
seguintes e ainda que eventualmente com outros nomes, muitos autores recorrero a uma
similar matriz dualista de explicao.
Como um dos mximos representantes da corrente no-ontolgica58, Luhmann
comea mesmo por considerar surpreendente que a dogmtica constitucional pretenda
continuar a interpretar os conceitos de liberdade e de dignidade de costas voltadas para as
cincias que se ocupam do homem: obsequiando e prosseguindo dessa forma a grande
tradio ontolgica ocidental59, a dogmtica permanece aristotlica60. Isto significa ento
que esses conceitos continuam, como antes, a ser entendidos como substncia61 e que a
concepo da resultante ontolgica, a comear pelos seus pressupostos tericos62.
Ora, como substncia, o homem sobretudo ele mesmo (als Substanz ist der Mensch
zunchts er selbst)63. O que significa de imediato que a natureza social do homem s pode ser
pensada a posteriori.
que at II Guerra Mundial, conceitos como o de dignidade humana eram apenas metajurdicos (cfr. Valori,
Principi e Costituzione: qualche spunto sui meccanismi di positivizzazione delle istanze assiologiche di base,
in Diritto e Societ, n. 1 (2002), p. 98 [75-149]).
56 Na frmula de Wittgenstein (cfr. Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, 2. ed., Frankfurt am Main,
1994, p. 322).
57 Usamos, por comodidade, uma das designaes encontradas por Tatjana Geddert-Steinacher (cfr.
Menschenwrde..., p. 120), que tambm utiliza a designao systemfunktionale Konzept (ibidem, p. 118).
58 Hasso Hofmann v um precursor directo da teoria luhmanniana em Sigmund Freud (na medida a
dignidade do homem a capacidade de cada um de ns, de se construir uma imagem coerente de si mesmo e
de a utilizar para tipicizar o prprio comportamento) e indirectos em Pico della Mirandola e Schiller (cfr. La
promessa delle dignit, p. 632). Para Ingo Sarlet, por seu lado, a proposta de Luhmann sobretudo
devedora de Hegel (cfr. Dignidade da Pessoa Humana..., p. 49, nota 87).
59 Cfr. Niklas Luhmann, Grundrechte als Institution Ein Beitrag zur politischen Soziologie (1965), 4. ed.,
Berlin, 1999, p. 57, nota 12.
60 Ibidem, p. 57.
61 Ibidem, p. 58.
62 Ibidem, p. 59.
E, aqui, Luhmann compara a condio da dogmtica a Ssifo, na medida em que ela procura, como
Ssifo, suster a problemtica que desce das montanhas dos direitos fundamentais e empurr-la de novo para o
alto, e est sempre tentada, j a meia altura, a adoptar um pathos reservado apenas aos deuses (So mht sich die
Dogmatik wie Sisyphus, die von den Gipfeln der Grundrechte herabrollende Problematik aufzufangen und wieder nach oben zu
wlzen, stets in Versuchung, schon auf halber Hhe ein Pathos anzuwenden, das nur Gttern ziemt).
63 Ibidem, p. 58.
Ainda que sejam designadas com referncia a valores64 e ainda que se possa admitir
que essas referncias ocupem hoje o lugar da Filosofia do valor65, tanto a liberdade como a
dignidade, por serem pr-condies para a possibilidade de socializao do homem como
indivduo, aludem sempre a problemas especficos de comunicao66: a primeira uma
questo de atribuio (eine Frage der Zurechnung)67; a segunda, que antes de mais uma
aspirao (ein Wunschbegriff)68, algo que deve ser constitudo (Wrde mu konstituiert
werden)69: a dignidade constitui o resultado bem-sucedido de representaes difceis e de
uma contnua cooperao social70. Nesta medida, a dignidade do homem entendida como
prestao individual. No se esconde, porm, que [a] dignidade um dos bens mais
sensveis do homem, porque ela de tal forma generalizada, que todas as suas
particularidades respeitam ao homem no seu todo71; ela ento tudo menos intangvel:
precisamente por causa da sua exposio, situa-se entre os bens mais importantes
tutelados pela nossa Constituio72. O problema da dignidade reside ento na dificuldade
que constitui para cada pessoa uma autorepresentao consistente e na responsabilidade
que cada um tem na soluo desse problema73; e porque s o homem pode estabelecer o
que ele (nur er kann bestimmen, was er ist), que a Constituio assegura a cada homem a
proteco da dignidade perante o Estado74.
Independentemente do posterior acolhimento deste modelo de sistematizao dual75,
a concepo de Niklas Luhmann, posteriormente catalogada como teoria da prestao
(Leistungstheorie)76, conheceu seguidores77, mas tambm crticos, a comear por Christian
Starck, que a qualificou como um equvoco sociolgico78.
66 Ibidem, p. 63.
71 ibidem, p. 69.
Veja-se uma teorizao e um resultado equivalentes, no quadro da Psicologia social e do
desenvolvimento, em Paul Tiedemann, Der Begriff der Menschenwrde..., p. 1 ss., maxime 13.
73 N. Luhmann, Grundrechte als Institution..., p. 75.
74 Ibidem, p. 75.
75 Vejam-se, por exemplo: Adalbert Podlech, Art. 1 Abs. 1, p. 278 s. (que distingue teorias da dignidade
como valor e da dignidade como prestao); Franck Moderne, La dignit dela personne..., p. 198 s. (inspirado em
Rawls e Dworkin, distingue uma concepo ontolgica de uma concepo instrumental); Giorgio Resta,
Disponibilit dei diritti..., p. 18 s., 33 (aludindo a uma concepo objectiva e a uma concepo subjectiva); Hans
Jrg Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 9, 10, 11 (distinguindo: definies metafsicas ou substanciais e pragmticas
ou funcionais; conceitos teortico-materiais e teortico-funcionais; concepes substancialistas e funcionalistas).
76 H. Hofmann, La promessa della dignit..., p. 631; J. Loureiro, O direito identidade gentica..., p.
281, 375; B. Pieroth / B. Schlink, Grundrechte Staatsrecht II, p. 80; I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 49.
b) Deve-se, por seu lado, publicista alem Tatjana Geddert-Steinacher ter
apresentado uma sistematizao dos conceitos alternativos quele que resulta anlise da
jurisprudncia do Tribunal Constitucional, distinguindo as seguintes conceptualizaes79: (i)
teortico-valorativas (posteriormente subdivididas em: indicaes da teologia crist e tica
material dos valores)80; (ii) sociolgicas (por sua vez, subdivididas em: emprico-sociolgica,
sistmico-funcional e funcional-de-soberania)81; (iii) da Cincia da Cultura82; (iv) do
behaviorismo e do marxismo83; (v) e concepes estruturadas em torno da metdica da norma da
dignidade (como o conceito das Cincias da linguagem, o de Alexy e o conceito dogmticofuncional de Riedel, Graf e Vitzthum)84. Sistematizaes similares, ainda que menos
abrangentes, vieram tambm a ser formuladas, entre outros, por Frank Domke85 ou, mais
recentemente, por Hans Jrg Sandkhler86.
77 Com distintas aproximaes, entre outros, Erhard Denninger (cfr. T. Geddert-Steinacher,
Menschenwrde..., p. 120), Adalbert Podlech (Art. 1 Abs. 1, p. 279, 281 ss.), Jrgen Habermas [Bemerkungen
zu Erhard Denningers Trias von Vielfalt, Sicherheit und Solidaritt, in Johannes Bizer / Hans-Joachim Koch
(orgs.), Sicherheit, Vielfalt, Solidaritt: Ein neues Paradigma des Verfassungsrechts?, Baden-Baden, 1998, p. 118 [117123]; id., Die Zukunft der Menschlichen Natur Auf dem Weg zur liberalen Eugenik?, trad. de Maria Benedita
Bettencourt, O Futuro da Natureza Humana A caminho de uma eugenia liberal?, Coimbra, 2006, p. 54, 74, 76 ss.,
100 ss.]; Jrg Sandkhler (Menschliche Wrde, p. 3); Melo Alexandrino (Direitos Fundamentais, p. 61).
78 Para um apontamento, I. Sarlet, Dignidade da Pessoa Humana..., p. 49 s.
Uma demonstrao da superioridade (relativa) da teoria da prestao ficou bem patente nas duas
decises do Tribunal Constitucional federal alemo tomadas em matria de show ertico. Numa primeira
deciso, de 1983, sobre o peep-show [cfr. Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts (abreviadamente,
BVerfGE), vol. 64, p. 277 ss.], o Tribunal utilizou os recursos da teoria da ddiva para proteger a dignidade da
mulher. Ora, alm das consequncias negativas que essa deciso provocou, atirando muitas dessas mulheres
para uma actividade ainda mais aviltante, a prostituio (cfr. G. Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 32, nota 97), e
perante as crticas que lhe foram movidas precisamente pelos muitos opositores da concepo a utilizada, na
segunda vez, em 1991, em que foi chamado a pronunciar-se (cfr. BVerfGE, vol. 84, p. 317 ss.), o Tribunal j
no voltou a fundamentar a sua deciso na dignidade da pessoa humana (a propsito, cfr. H. Hofmann, La
promessa della dignit, p. 632, nota 41).
79 Cfr. T. Geddert-Steinacher, Menschenwrde..., p. 110-135.
80 Ibidem, p. 112-116.
81 Ibidem, p. 116-122.
82 Ibidem, p. 122-124.
83 Ibidem, p. 125 s.
84 Ibidem, p. 127-132.
85 Cfr. Frank Domke, Grundrechtliches System und systematisiertes Grundrecht: Ein Beitrag zur grundrechtlichen
Systemdiskussion, Frankfurt am Main, 1998, p. 122 ss.
86 Cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 5 ss. (com amplas indicaes).
c) Trs anos depois da sistematizao de Geddert-Steinacher87, Hasso Hofmann
revisitou88, em novos termos, os dois modelos dogmticos preexistentes, vindo a apresentar
uma terceira tese (contraposta a esses dois modelos).
Recorramos s suas palavras: Seguindo essa mania dos juristas de aplicar etiquetas
podemos distinguir uma teoria da ddiva (Mitgifttheorie) e uma teoria da prestao
(Leistungstheorie). Adscrevem-se primeira os esforos que tendem a explicar a dignidade
humana como a qualidade particular ou propriedade que concedida ao indivduo pelo seu
criador ou pela natureza. Por detrs desta concepo esconde-se de certo modo ainda a
ideia de um homem criado imagem e semelhana de Deus. A maioria dos defensores da
teoria da ddiva segue a tradio do idealismo alemo e a sua tica do ser-pessoa. Se para
Kant o homem possui dignidade dito com Kant um valor interno absoluto , porque
ele graas sua razo moral-prtica se concebe no s como ser da natureza, como coisa,
mas como pessoa, ou seja, como sujeito da autonomia prtica. Diversamente da teoria da
ddiva, a outra corrente concebe a dignidade do homem como um produto do prprio agir,
como prestao da subjectividade humana89.
Estas duas teorias alems no so, porm, substancialmente contraditrias, uma vez
que ambas se baseiam no princpio da personalidade do homem e no princpio da
autonomia do indivduo90, subsistindo no final um amplo consenso entre ambas a respeito
de trs princpios: o artigo 1., n. 1, da Grundgesetz garante a igualdade jurdica entre
todos os homens; o princpio da dignidade humana impe a salvaguarda da subjectividade
humana; o artigo 1., n. 1, da Grundgesetz impe a salvaguarda a todos de uma existncia
humana digna91. Todavia, para o autor, entre os aspectos negativos comuns a ambas,
encontra-se o desprezo pelo significado institucional da garantia da dignidade, precisamente
a onde deveria encontrar-se o ponto de fora da ideia92.
Ora, a dignidade humana, segundo Hofmann93, funda-se no reconhecimento social,
atravs da apreciao positiva de pretenses de considerao social. Em sentido jurdico,
daqui decorre que a dignidade no nenhum conceito de substncia, de qualidade ou de
prestao, mas sim um conceito de relao ou de comunicao94. A dignidade humana
E tendo aproveitado, nomeadamente, a viso de conjunto j presente na oitava edio da obra de
referncia de Bodo Pieroth e Bernhard Schlink (cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 625, nota
88 Assim, J. Loureiro, O direito identidade..., p. 280 s.
89 Cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 625 s. [notas omitidas].
90 Ibidem, p. 626.
91 Ibidem, p. 632 s.
92 Ibidem, p. 633.
93 Que declara ir alm de Peter Hberle (ibidem, p. 634, nota 50) e seguir na direco h muito traada
por Samuel Pufendorf (ibidem, p. 634).
94 Ibidem, p. 634.
deve ser definida como uma categoria da co-humanidade95 do indivduo (Mitmenschlichkeit
des Individuums). Por seu lado, o bem protegido do artigo 1. da Grundgesetz a
solidariedade entre prximos (mitmenschliche Solidaritt), e no mais uma determinada
qualidade ou prestao96.
A partir da elaborao de Hasso Hofmann, diversos autores passaram a considerar a
existncia de trs concepes97. Assim, num texto recente, o privatista Giorgio Resta,
distingue, num primeiro momento, entre uma acepo objectiva (hetero-determinada ou
material) e uma acepo subjectiva (ou processual) da dignidade98. A primeira (que a
tradicional e se apresenta claramente inspirada numa tica material prxima das sugestes
jusnaturalistas) concebe a dignidade como um valor preexistente, que deve ser reconhecido e
tutelado; a segunda, que corresponde leitura luhmanniana, no concebe a dignidade
como qualidade inerente natureza humana, nem como valor pr-dado que pertence a
cada indivduo, mas como uma prestao a realizar, como um produto da aco de sujeitos
autnomos e responsveis99. A estas duas teorias acresce uma terceira (a de Hasso
Hofmann), nos termos da qual a dignidade no concebida nem como valor, nem como
prestao, mas como conceito relacional, como promessa e pretenso de reconhecimento
recproco, como fundamento de uma comunidade de quem se reconhece nos valores
solidarsticos100. Outros, talvez ainda mais correctamente, integram num mesmo grupo
(das concepes funcionalistas) as teorias da prestao e do reconhecimento101.
Pela nossa parte, deve ainda ser assinalado que alguns dos argumentos de Hofmann
se apresentam excepcionalmente consistentes com o texto, a histria e a estrutura da
Constituio de 1976, designadamente quando confrontados com a lei fundamental alem.
o caso, por exemplo, do entendimento segundo o qual o artigo 1., n. 1, da
Grundgesetz, como norma para a fundao de uma concreta comunidade jurdica, deve ser lido (
semelhana do artigo 1. da Constituio italiana) da seguinte forma: A Alemanha uma
No original alemo: Wrde konstituiert sich indes dies die Gengenthese in Sozialer Anerkennung
durch positive Bewertung von sozialen Achtungsanprchen. Jedenfalls im Rechtssinne ist Wrde demnach
kein Substanz-, Qualitts- oder Leitungs-, sondern eins Relations- oder Kommunikationsbegriff.
95 Recorrendo sugesto de Ingo Sarlet (cfr. Dignidade da Pessoa Humana..., p. 56).
96 Cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 634.
97 Cfr., entre outros, J. Loureiro, O direito identidade..., p. 280 s.; I. Sarlet, Dignidade da Pessoa
Humana, p. 49, nota 85.
Por seu lado, pode notar-se uma aproximao entre a referida trilogia e a teorizao sobre a
fundamentao dos direitos humanos, nomeadamente quando se distingue entre uma fundamentao
objectivista, uma fundamentao subjectivista e a fundamentao intersubjectivista (cfr., por exemplo, Antonio
Enrique Prez Luo, Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucin, 7. ed., Madrid, 2001, p. 137-176).
98 Cfr. G. Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 18 s., 33.
99 Ibidem, p. 18 s., nota 64.
101 Cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 9.
Repblica baseada na dignidade humana102. Como sabemos, esse precisamente o teor
literal do artigo 1. da Constituio portuguesa103. o caso tambm da articulao mais
intensa que a teoria do reconhecimento pressupe entre a dignidade da pessoa humana e
o princpio democrtico104: veja-se na Constituio portuguesa a ntima proximidade
fundacional entre essas duas esferas e o primeiro desenvolvimento que lhe dado logo no
artigo 2.105.
2.2. Independentemente de uma necessria relativizao, tanto as razes histricofilosficas como estas distintas conceptualizaes jurdicas da dignidade da pessoa humana
podem no final reunir-se em trs grandes classes de concepes: as negadoras, as
absolutizadoras e as relativizadoras. Importa, no entanto, esclarecer que entendemos aqui
por absolutizadoras todas as construes que no final conduzam a um resultado desse tipo
(ainda que porventura tenham partido de uma conceptualizao ou qualificao noabsolutizadora), constituindo dois bons indcios desse carcter apodctico a utilizao da
dignidade como knock-down argument106 (ou conversation stopper) ou o uso de uma
argumentao indiferente s consequncias (folgenindiferent)107; ao invs, entendemos que
nem toda a qualificao transcendentalista da dignidade da pessoa humana implica
necessariamente absolutizao108. Do mesmo modo, entendemos aqui por relativizadoras
todas as construes que no final conduzam a um resultado desse tipo, mesmo que tenham
partido de um conceito objectivista da dignidade.
Encontram-se concepes negadoras no utilitarismo109 e no marxismo110.
Cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 639.
Tambm ns conclumos que no artigo 1. se afirma a fundao da comunidade nacional no valor
da dignidade da pessoa humana (cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., I, p. 629); num sentido
idntico, h muito, Jorge Miranda, A Constituio de 1976 Formao, Estrutura, Princpios Fundamentais, Lisboa,
1978, p. 348 ss.
104 Cfr. H. Hofmann, La promessa della dignit, p. 639, 642.
105 Tambm ns tal como h muito o Professor Gomes Canotilho (tambm h muito prximo das
sugestes de Adalbert Podlech, a que tambm Hofmann faz apelo para este efeito no texto em apreciao)
reconhecemos que a Constituio de 1976 leva quase a um ponto extremo a tenso entre essas duas
grandezas (cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 189 ss., maxime 198).
106 Considerado uma forma de utilizao abusiva da dignidade (cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde...,
107 Sobre o sentido destas ideias, G. Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 20, nota 66, 34, com outras
108 Basta que essa qualificao no seja transportada como tal para o interior do sistema jurdico ou que
releve, por exemplo, apenas como condio de possibilidade dessa ordem jurdica (por ltimo, e dando
seguimento a diversos outros escritos, Andrea Longo, I valori costituzionali come categoria dogmatica: problemi e
ipotesi, Napoli, 2007) ou, em geral, apenas como fonte de legitimidade.
109 Para uma recente e provocadora desconstruo do antropocentrismo e dos valores ocidentais, entre
os quais a igualdade ou a justia, cfr. John Gray, Straw Dogs Thoughts on Humans and Other Animals (2002),
trad. de Miguel Serras Pereira, Sobre humanos e outros animais, Lisboa, 2007, maxime p. 141 s., 155 ss., 160 ss.
So ou tendem a ser absolutizadoras as concepes jusnaturalistas111, as concepes
abstractizantes sustentadas no idealismo kantiano112, bem como todas as doutrinas que
postulam a existncia e a relevncia directa, no plano jurdico, de uma ordem de valores
transcendente113 ou objectiva (todas podem ser tomadas afinal como variantes da teoria da
ddiva).
Constituem, por seu lado, variantes de concepes relativizadoras, no plano filosfico
ou moral, todas as explicaes que tendam a conceber a dignidade como tarefa individual,
como resultado do comportamento de cada indivduo ou como responsabilidade (no sentido
J o utilitarismo negativo (cfr. A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p. 274) no implica negao, mas
apenas relativizao (ibidem, p. 269).
110 No necessrio revisitar a doutrina marxista, seja ela do sculo XIX ou XX, nem lembrar os frutos
que dela se colheram no sculo XX para justificar semelhante catalogao (por ltimo, cfr. P. Otero,
Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 283 ss.).
111 Contra as quais Niklas Luhmann apresenta ainda um argumento baseado no princpio da separao
de poderes: o antigo Direito natural era parte integrante de uma concepo hierrquica do mundo; ora, o
princpio da separao de poderes foi justamente pensado para um corte com o Direito natural, uma vez que
a separao de poderes o oposto de uma ordem hierrquica: ela organiza um fluxo horizontal de processos
de deciso. Nessa medida, esta (nova) ordem no se pode permitir, sem perda de equilbrio, entregar
(novamente) ao juiz um Direito natural necessariamente indeterminado, pois a indeterminao dos
fundamentos da deciso deve ser absorvida no incio e no no fim do processo decisional (cfr. Grundrechte als
Institution..., p. 183, nota 31).
112 H uma outra radical desvantagem das concepes deste tipo. Ela reside na fico (ou seja, na
mentira, no sentido de Sren Kierkegaarg) de uma dignidade abstracta, que se convola unicamente em dever
moral (absoluto) do prprio em relao a si mesmo, sem grandes possibilidades de aproveitamento
constitucional, tanto mais que no permite sequer identificar violaes dignidade (uma vez que estas s
podem ocorrer no caso concreto e nunca em abstracto). Mas o perigo maior o de poder constituir uma
frmula vazia (cfr. N. Luhmann, Grundrechte als Institution..., p. 60, nota 18): todas as frmulas vazias
escondem normas apcrifas ou, pior, competncias para a criao de normas (ibidem). Por fim, escapa-lhe
por completo a dimenso existencial, verdadeiramente individual, e psico-social da dignidade, a precisamente
onde esta se revela mais vulnervel e, por conseguinte, mais necessitada de proteco (cfr. N. Luhmann,
Grundrechte als Institution..., p. 67, 68, 69, 75; P. Tiedemann, Der Begriff der Menschenwrde..., p. 13; H.
Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 3).
113 Veja-se a reafirmao do carcter transcendente da dignidade da pessoa humana pelos dois ltimos
Papas: Joo Paulo II (cfr. Carta Encclica Veritatis Splendor, de 6 de Agosto de 1993, n. 101; Bento XVI
(Mensagem para a Celebrao do Dia Mundial da Paz, de 1 de Janeiro de 2007, n. 6), ambas acessveis em
www.vatican.va (2.11.2007).
H, no entanto, um importante esclarecimento a fazer. O contedo da mensagem da doutrina social da
Igreja fundamentalmente teolgico e religioso e, nesse plano, faz todo o sentido que Igreja proclame a
transcendente dignidade da pessoa, pois toda a mensagem bblica e todo o programa da salvao, que
envolveu existencialmente (verificando-se aqui uma espcie de inverso da transcendncia) o prprio Deus, est
vinculado pessoa e sua redeno. Ora, esse contedo no pode, enquanto tal, ser transposto para o plano
do Direito, que pertence a uma ordem de sentido substancialmente distinta e cuja lgica, em sociedades
abertas e complexas, pressupe uma atitude de abertura relativamente s diversas concepes de bem
(nomeadamente, religiosas e morais), a menos que estas se mostrem claramente ofensivas do valor da Justia.
No havendo uma total separao (v. infra, n. 3), tambm no h, diversamente do que pretende o
jusnaturalismo, identidade entre Direito e Moral [por todos, cfr. Robert Alexy, Begriff und Geltung des Rechts, 3.
ed., Freiburg / Mnchen, 2002, maxime p. 15 ss., 70 ss., 121 ss., 139 ss.; A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p. 61
ss., 318 ss., 329 ss.].
de atribuio) de cada um pelo uso que fizer da liberdade114 e, no plano jurdico, as teorias da
prestao e do reconhecimento, as explicaes de base analtica (como a de Alexy), as
explicaes de recorte constitucional-positivo ou cultural (como as de Matthias Herdegen
ou Peter Hberle, respectivamente)115 e todas aquelas que se mostrem disponveis a
reconhecer a abertura ou, em qualquer modo, a condicionalidade do conceito116.
Alm dos autores citados e entre muitos outros (nomeadamente todos os grandes poetas e
dramaturgos), arrolamos, nesta linha tambm, sobretudo nesse formidvel sculo XIX, onde se atinge por
assim dizer o paroxismo da Hominizao [cfr. Teilhard de Chardin, La Place de lhomme dans la Nature (1956),
trad. de Armando Pereira da Silva, O Lugar do Homem na Natureza, Lisboa, 1997, p. 116 s.]: Ralph Emerson
(cfr. Essais de Philosophie Amricaine, trad. francesa de mile Montegut, Paris, 1851, maxime p. 202, 208), Lev
Tlstoi (cfr. Voin i mir, trad. de Nina Guerra e Filipe Guerra, Guerra e Paz, Livro IV, Lisboa, 2005, p. 201,
223), Arthur Schopenhauer (cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 5), Friedrich Nietzsche (cfr. Eric
Voegelin, Estudos de ideias polticas de Erasmo a Nietzsche, Lisboa, 1996, p. 229, 232, 237 s.).
115 Cfr. Matthias Herdegen, Die Menschenwrde im Flu des bioethischen Diskurses, in Juristenzeitung
(2001), p. 773-779; id., Art. 1, maxime p. 19 ss. (nmeros de margem 39 ss.).
A reescrita do comentrio de Drig por Herdegen, em Fevereiro de 2003, mereceu, entre outras (sobre
a polmica, J. Reiter, Menschenwrde als Mastab, p. 9 ss.; H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 19), a
reaco crtica de Ernst-Wolfgang Bckenfrde, publicada no Frankfurter Allgemeine Zeitung, de 3 de
Setembro de 2003, que nela viu uma fractura com o passado (Epochenbruch), ao desprezar designadamente a
ncora do Direito natural e ao admitir uma proteco escalonada da dignidade [cfr. Bleibt die
Menschenwrde unantasbar?, agora in Bltter fur deutsche und internationale Politk, 10 (2004), p. 1216-1227, e
acessvel tambm em http://www.wissensgesellschaft.org/themen/biopolitik/menschenwuerde.pdf.
(14.11.2007)].
116 Arrolamos ainda entre os constitucionalistas defensores de concepes relativizadoras, na Alemanha,
entre outros (e alm dos j referidos Peter Hberle, Adalbert Podlech, Robert Alexy, Erhardt Denninger,
Hasso Hofmann e Matthias Herdegen), Jrn Ipsen (cfr. Staatsrecht II Grundrechte, 7. ed., Mnchen, 2004, p.
65), Wolfram Hfling (cfr. Art. 1, p. 80 ss., 87 ss.) ou Horst Dreier (que, nomeadamente no seu comentrio
ao artigo 1. da GG, vol. I, 22004, acompanha expressamente a teoria do reconhecimento); entre ns,
contam-se claramente os nomes de Gomes Canotilho, Jnatas Mendes Machado, Joo Carlos Simes
Loureiro ou Jorge Reis Novais; no Brasil, cite-se o nome de Ingo Wolfgang Sarlet; na Espanha, talvez
marcada pela obra seminal de Jess Gonzlez Prez (La Dignidad de la Persona, Madrid, 1983), parece
prevalecente uma orientao absolutizadora, como se entremostra, por exemplo, no recente estudo de
Francisco Fernndez Segado, La dignidad de la persona como valor supremo del ordenamiento espaol y
como fuente de todos los derechos, in Ingo Wolfgang Sarlet (org.), Jurisdio e Direitos Fundamentais, vol. I,
tomo II, Porto Alegre, 2006, p. 99-128 (autor que se refere dignidade, por oito vezes, como valor supremo
e, por duas vezes, como valor absoluto) em sentido bem distinto, veja-se, por exemplo, Santiago Snchz
Gonzlez, Los derechos fundamentales en la Constitucin espaola de 1987, in id. (coord.), Dogmtica y
Prctica de los Derechos Fundamentales, Valencia, 2006, p. 23-26 (que critica at o acerto da deciso de
constitucionalizar a dignidade) [17-44]; j na Frana, e desde 1994 (ano em que o princpio foi reconhecido
pelo Conselho Constitucional), a tendncia dominante entre os constitucionalistas parece ser no sentido noabsolutizador, como deu mostras a impressionante reaco crtica deciso de 1995 do Conselho de Estado,
no famoso caso do lanamento de anes (cfr., com amplas indicaes, G. Resta, La disponibilit dei diritti..., p.
35, n. 108); na Itlia, por seu lado, por ausncia de uma presso do ordenamento positivo, se o problema tem
de certo modo escapado anlise dos constitucionalistas (para um ponto da situao, cfr. J. Luther,
Ragionevolezza e dignit umana, p. 6, nota 19), que tm preferido outras referncias de sntese como a igualdade e
a ragionevolezza, o tom dominante sem dvida o no-absolutizador (baste evocar os vultos de Livio
Paladin, Alessandro Pace ou Gustavo Zagrebelsky).
Por sua vez ( semelhana, por exemplo, do Conselho Constitucional francs e da generalidade da
pronncias do Tribunal Constitucional federal alemo, sobretudo nos ltimos tempos), tambm o Tribunal
Constitucional portugus se mostra prudente tanto no recorte conceitual (veja-se o leading case do acrdo n.
2.3. Pousando enfim os olhos sobre os dados que emergem do ordenamento
portugus e iniciando pela Constituio histrica117, uma das primeiras observaes a reter a
de que, se a inspirao jusracionalista foi dominante em todo o sculo XIX, mesmo nessa
fase, alm da trilogia liberdade, segurana e propriedade, a principal referncia axiolgica de
base podia ser adscrita s ideias-resumo de personalidade e de existncia118. Em segundo
lugar, a ruptura parcial levada a cabo pela Constituio de 1933 acabou, na linha do
constitucionalismo de Weimar, por acentuar esta dimenso da existncia (uma ideia de
menschenwrdiges Dasein, duplamente inspirada no socialismo utpico e na doutrina social da
Igreja)119, mas num sentido socializante e estadualista, cortando ainda com a precedente raiz
jusracionalista120. Por sua vez, a Constituio de 1976 esteve prxima de uma postura
negadora (por via da corrente marxista que percorreu os trabalhos constituintes), tendo
levado a uma dimenso ainda maior cada um destes novos acentos (ao afirmar um
princpio socialista, muito para alm da proclamao do princpio do Estado social, e ao
conferir ao Estado uma enorme margem de conformao cultural, econmica e social) e,
ao positivar a dignidade da pessoa humana no seu artigo 1., deixou registada a sua escassa
simpatia pelas concepes ontolgicas da dignidade121. Mais no necessrio dizer para
afirmar que os dados da Constituio histrica so de molde a sugerir uma dupla recusa:
das concepes negadoras e das concepes absolutizadoras.
Ora os dados da Constituio de 1976, na forma e com o contedo que dela hoje
resulta, confirmam inteiramente essa dupla recusa (das concepes negadoras e das
absolutizadoras), como se pode observar tanto pelo prisma da doutrina122, como pelo da
105/90) como nas articulaes fundamentais e nas funes reconhecidas ao princpio da dignidade da pessoa
humana (por todos, cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 563 ss., 684).
117 Definimos constituio histrica como o conjunto de ideias, valores, princpios e instituies fundamentais
que apresentem continuidade jurdica efectiva num ordenamento concreto e situado, se for caso disso, independentemente dos textos
e das prprias vicissitudes constitucionais observveis.
Um sentido mais amplo de constituio histrica o de Constituio ancestral (Patrios Politeia), j
como tal amide referido na Grcia antiga (cfr. Delfim Ferreira Leo, Slon tica e Poltica, Lisboa, 2001, p.
43 ss.). No sentido estrito aqui utilizado, constituio histrica contrape-se a constituio instrumental (ou datada).
118 Assim, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., I, p. 508.
119 H muito foi notado o paralelismo entre o artigo 151. da Constituio alem de 1919 e o artigo 6.,
n. 3, da Constituio de 1933 (quer na verso originria, quer na de 1951, quer na de 1971), sobre o qual, por
ltimo, cfr. P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 301 s.
120 Artigo 6. da Constituio de 1933.
121 Cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., I, p. 570 ss. E conclumos: o princpio da dignidade
da pessoa humana, acolhido com reservas por uma parte significativa da Assembleia Constituinte (em face da
sua conotao abstracta e idealista), foi essencialmente situado como fundamento do edifcio constitucional e
como parmetro e limite das transformaes polticas, econmicas e sociais a empreender no futuro (cfr. A
estruturao do sistema..., II, p. 703).
122 Cfr. Manuel Afonso Vaz, Lei e Reserva da Lei: A causa da lei na Constituio Portuguesa de 1976 (1992), 1.
reimp., Porto, 1996, p. 189 ss.; Jos Carlos Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais na Constituio Portuguesa
jurisprudncia constitucional123, como pelo da praxis resultante do exerccio da soberania
popular124.
3. Esboo de um conceito
Expostas sumariamente as principais concepes e reverificados os dados do direito
positivo, importa apresentar o esboo de um conceito de dignidade que, mostrando
respeitar os dados do(s) ordenamento(s) institudo(s), se revele simultaneamente aberto
sobre as diversas concepes e sensvel pelo menos a alguma parte do legado de cada uma125
(ou seja, que possa constituir um verdadeiro denominador comum) 126, da decorrendo
igualmente a viabilidade da respectiva universalizao127.
Definimos a dignidade da pessoa humana como a referncia da representao do valor do ser
humano128.
Parafraseando Arthur Schopenhauer, antes de mais, a dignidade representao129;
no caso, representao da vontade130 da comunidade poltica organizada (Estado,
de 1976, 3. ed., Coimbra, 2004, p. 98 ss.; J. Novais, Os princpios constitucionais..., p. 51 ss.; Jorge Miranda / Rui
Medeiros, Constituio Portuguesa Anotada, Tomo I: Introduo Geral, Coimbra, 2005, p. 53 ss.; M. Lcia Amaral,
A Forma da Repblica..., p. 162 ss.; M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., I, p. 566 ss.; Id., A estruturao do
sistema..., II, p. 306 ss.; Gomes Canotilho / V. Moreira, Constituio da Repblica Portuguesa..., 4I, p. 198 s.
123 Por todos, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 563 ss.
124 A esto a demonstr-lo, por exemplo, a aprovao da Lei n. 32/2006, de 26 de Julho, sobre a
procriao medicamente assistida, ou o referendo de 11 de Fevereiro de 2007, sobre a despenalizao da
interrupo voluntria da gravidez (com a subsequente aprovao da Lei n. 16/2007, de 17 de Abril, e da
portaria n. 741-A/2007, de 21 de Junho).
125 Da teoria da ddiva, no seria sensato desprezar a incondicionalidade do valor nem ncora que pode
constituir a ideia de um ser criado imagem de Deus (ainda que toda a criao possa identicamente ser
referida obra de Deus); da teoria da prestao, no pode, designadamente, ser desprezada a explicao
segundo a qual a necessidade de proteco da dignidade da pessoa humana reside na implicao entre a
indeterminao da personalidade de cada um e a vulnerabilidade desse processo; da teoria do
reconhecimento, no devem ser postas de lado a dimenso institucional e a ideia bsica do reconhecimento
(que alis tambm est subjacente s teorias da ddiva e da prestao); na teoria analtica, de acolher a dupla
estrutura da norma da dignidade; das explicaes da Cincia da Cultura, enfim, so de acolher as indicaes
sobre o processo (que tem de ser aberto e dinmico) de construo do conceito de dignidade da pessoa
126 Sobre os resultados de uma comparao intercultural da dignidade, H. Sandkhler, Menschliche
Wrde, p. 22 s.
127 Invertendo, ao que pensamos, a lgica aqui subjacente, P. Tiedemann, Der Begriff der
Menschenwrde..., p. 7, 18; ignorando a varivel da universalizao (e todas as demais contra-indicaes que
advm de uma fixao rgida), E.-W. Bckenfrde, Die Garantie der Menschenwrde (loc. cit.).
128 Temos por equivalentes (a valor do ser humano) as expresses ideia de Homem, de que fala o
Professor Jos Carlos Vieira de Andrade (cfr. Os Direitos Fundamentais..., p. 83, 91), ou imagem do homem,
usada pela Professora Lcia Amaral (cfr. A Forma da Repblica..., p. 162 ss.).
129 Cfr. Arthur Schopenhauer, Die Welt als Wille und Vorstellung, trad. de M. F. S Correia, O mundo como
vontade e representao, Porto, s.d.
130 Cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 14.
organizao de Estados ou comunidade internacional no seu conjunto). Dito de outro
modo: na forma da representao de um valor, a dignidade existe absolutamente.
Como referncia131 (releve a a humanidade, a pessoa concreta ou ambas) e sendo
suficientemente abstracto132, o conceito de dignidade da pessoa humana naturalmente
universalizvel (tanto como smbolo133, como aspirao, como promessa ou como
reconhecimento recproco do devido respeito e considerao)134. Por sua vez, o contedo da
representao do valor foi, em ltima anlise, deixado em aberto135 pelo legislador constituinte136,
pois, como todas as percepes, a representao varivel em funo da concepo do
mundo dominante na comunidade (tenha ou no essa concepo sido captada pelo texto
da Constituio) e em funo da sua (imerso e) construo cultural137 (que
necessariamente aberta: tanto sobre a tradio, como sobre a eventual inteno originria e
sobre a experincia138)139. Por fim, deve entender-se por ser humano, pelo menos no plano do
Utilizando, neste sentido, a expresso premissa [do Estado constitucional], Peter Hberle, Die
Wesensgehaltgarantie des Art. 19 Abs. 2 Grundgesetz Zugleich ein Beitrag zum institutionellen Verstndnis der
Grundrechte uns zur Lehre vom Gesetzesvorbehalt, 3. ed., Heidelberg, 1983, p. 345; Vieira de Andrade, por sua vez,
deixa em aberto se essa referncia deva ser concebida como essncia, representao ou nome (cfr. Os
Direitos Fundamentais..., p. 98, nota 58); Hans Jrg Sandkhler utiliza, entre outras, as expresses signo,
smbolo e Forma do Invariante (cfr. Menschliche Wrde, p. 3).
132 Cfr. A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p. 268; P. Otero, Instituies Polticas e Constitucionais, I, p. 551 (ao
relevar a expresso frmula narrativa abstracta).
133 K. Hesse, Grundzge..., p. 57; M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 324; Santiago Snchez
Gonzlez, depois se lhe referir como princpio fundamental de referncia, evoca a natureza astral da
dignidade (cfr. Los derechos fundamentales..., p. 24).
134 Como afirma Hegel, o sinal, uma vez que exprime apenas o conceito, est ligado ao universal [cfr.
System der Sittlichkeit (1803), trad. de Artur Moro, O sistema da Vida tica, Lisboa, 1991, p. 26].
135 Numa verso mais estrita da ideia, que de certo modo se adequa ao legado jurisprudencial do
conceito negativo, Andrea Longo sustenta que o poder constituinte se traduz, neste contexto, num acto de
alocao axiolgica de traos fundamentalmente negativos, no sentido de que o que vem a ser juridicizado, no seu
contedo essencial, no o contedo do valor, mas a excluso do anti-valor (cfr. Valori, Principi e
Costituzione..., p. 145).
136 Quer para o legislador constituinte, quer para o intrprete, a opo conduz sempre ao mesmo
desfecho: a contingncia e a relatividade da dignidade da pessoa humana aumentam na medida em que se lhe pretenda dar um
contedo. Por isso, se o legislador constituinte (ou o intrprete) lhe querem reconhecer o carcter de referncia
incondicionada ou suprema, no podem, nem devem, depois, atribuir-lhe um contedo determinado (cfr.,
directamente inspirado em Kaufmann, M. Alexandrino, Direitos Fundamentais..., p. 60): tambm aqui, se deve
entender que a fixao est proibida (cfr., referido incondicionalidade em Confcio, K. Jaspers, Os Mestres da
Humanidade..., p. 92); para uma justificao desta parcimnia, M. Lcia Amaral, A Forma da Repblica..., p. 164.
137 P. Hberle, Die Wesensgehaltgarantie, p. 398.
138 Para um paralelo com o processo analgico de demonstrao da liberdade, A. Kaufmann, Filosofia do
Direito, p. 365 ss.
139 Em termos juscomparados, a observao da lei fundamental alem e da Constituio de 1976
oferece dois cenrios de sentido divergente, mas onde a ideia do texto se afirma: ao passo que a Constituio
alem nasceu jusnaturalista e est hoje a adaptar-se a um mais acentuado pluralismo moral (Herdegen), a
Constituio de 1976, tendo nascido com a afirmao de um obscuro compromisso socializante, acolheu ou
soube progressivamente acolher o legado essencial das doutrinas objectivistas (cfr. Vieira de Andrade, Os
Direitos Fundamentais..., p. 100, 103 s., 108 ss.).
ordenamento constitucional portugus, toda a pessoa humana viva e concreta (deixando, porm,
tambm em aberto a delimitao ltima da extenso do conceito de pessoa humana)140.
Para que no se possa objectar que o conceito agora proposto vazio e puramente
formal, devem referir-se os efeitos imediatamente decorrentes da enunciao da referncia
dignidade da pessoa humana e da respectiva colocao num lugar de destaque no edifcio
1.) A comunidade poltica organizada afirma solenemente a sua adeso ideia
(nesse plano, suprema e incondicionada)141 de que cada pessoa humana
constitui um valor eminente142, de onde resulta um equivalente e imediato
reconhecimento de uma igualdade de princpio entre todos os seres
humanos143;
2.) Atravs dessa afirmao, a Constituio estabelece, positivamente, o vnculo144
entre a deciso constitucional e o plano cultural (dos costumes) e moral 145
onde foi colher146 esse valor147;
3.) Definido o vnculo atravs da normativizao da referncia148 , a
Constituio atesta que funda a comunidade nessa representao (da lhe
No nosso modo de ver, e mesmo sem ter de recorrer a teorias escalonadas da proteco da
dignidade (como a de Herdegen), a dogmtica constitucional dispe de recursos suficientes para resolver
tecnicamente o enquadramento das zonas de fronteira do conceito de pessoa, sem necessidade de perturbar
a referncia universalizvel da dignidade, nem ter de descer explicitao hoje presente no artigo 16. do
Cdigo Civil francs (cfr. G. Resta, Disponibilit dei diritti..., p. 16, nota 59; H. Sandkhler, Menschliche Wrde...,
p. 17, nota 62).
141 K. Hesse, Grundzge..., p. 55; sobre esse carcter de deciso axiolgica da mxima grandeza, J. M.
Srvulo Correia, Direitos Fundamentais Sumrios, Lisboa, 2002, p. 82; sobre o carcter de esfera constitutiva da
Repblica e de raiz fundamentante, Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituio, p. 225 e 378.
142 Para uma recente reflexo, entre ns, V. Almeida, Sobre o valor da dignidade..., p. 623-648; para
uma reflexo clssica sobre o problema dos valores no Direito, o esboo de uma teoria dos valores e a
apreciao crtica da filosofia dos valores alem, Adalbert Podlech, Wertungen und Werte im Recht, in
Archiv des ffentlichen Rechts, 95, 2 (1970), p. 185-223.
143 luz dessa referncia ltima (cfr. J. Miranda, Manual..., IV, p. 181, 183), no se pode por isso dizer
que este Grundwert se reduza a um puro conceito formal, que no importe para o ordenamento uma definio
substancial (como a Grundnorm de Kelsen) estamos aqui perante a base da concepo material do Estado de
Direito (cfr. M. Lcia Amaral, A Forma da Repblica..., p. 165).
144 Cfr. Luigi Mengoni, Diritto e valori, Bologna, 1985; M. Herdegen, Art. 1 Abs. 1, nmeros de
margem 17 ss.; H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 19.
145 Sobre a historicidade das construes ticas e sobre os trs princpios fundamentais de
conhecimento racional dos valores, A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p. 324 e 428, respectivamente.
146 Sobre a recepo dos valores pelo Direito, V. Almeida, Sobre o valor da dignidade..., p. 643 ss.
147 Pode ser relativamente fcil apurar que razes ou concepes da dignidade foram captadas no
momento constituinte. Mas, como sabido, em Direito Constitucional, nem o elemento histrico nem a mens
legislatoris se devem colocar cabea dos critrios de interpretao. No Estado constitucional, o que seguro
que o contedo da representao do valor do ser humano (ou seja, o contedo da dignidade) tem, tambm
ele, de ser deixado pelo menos parcialmente aberto ao futuro e, porventura, tambm ao passado.
advindo a feio de elemento de base149, de valor de base150, de
Leitmotiv151 da ordem constitucional)152;
4.) Consequentemente, a Constituio declara pretender colocar as suas normas
e instituies ao servio153 do que for [entendido] requerido pelo sentido a
adscrever a essa representao (sentido que, no Estado constitucional, deve
ser procurado luz da Constituio como um todo154 e luz da realizao
da Constituio como estrutura aberta sobre a poltica155 e sobre a
cultura156);
5.) Porm, uma vez que a Constituio encerra outras prescries e decises, o
sentido ou o contedo constitucional da representao , em primeira linha, dado e
esclarecido pelas normas de direitos fundamentais157 e pela configurao dada s
demais normas e instituies constitucionais que visem assegurar as condies
mnimas158 de realizao do ser humano159 (num fenmeno que se pode
facilmente representar e descrever como esclarecimento recproco160).
No temos, por isso, de aderir ideia (defendida por Herdegen e criticada por Bckenfrde) de que
a dignidade humana deixou de ser o fundamento pr-positivo das normas constitucionais, para se tornar uma
norma da Constituio como as demais (cfr. J. Reiter, Menschenwrde als Mastab, p. 9), precisamente
porque a sua eventual natureza de fundamento pr-positivo no anulada pelo vnculo, mas confirmada.
149 Cfr. M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 312, 313.
150 Cfr. V. Almeida, Sobre o valor da dignidade..., p. 642.
151 Cfr. Jrgen Schwabe, Grundkurs Staatsrecht, 5. ed., Berlin / New York, 1995, p. 88.
152 Sobre as potencialidades do princpio, depois da normativizao jurdico-constitucional deste
vnculo, J. Novais, Os princpios constitucionais..., p. 51 ss.
153 Cfr. M. Lcia Amaral, A Forma da Repblica..., p. 163.
154 Sobre o significado, neste mbito, da remisso feita no artigo 16., n. 2, da Constituio de 1976,
Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais..., p. 101.
155 Sobre a ideia de Constituio como acoplamento estrutural entre a poltica e o Direito, por todos,
Marcelo Neves, A constitucionalizao simblica, 2. ed., So Paulo, 2007, p. 2, 64 ss., 148, 173, 196 s.
156 Reconhecendo que o valor da dignidade se manifesta a partir de uma experincia cultural de
valorao, por intermdio de uma especfica mediao intersubjectiva, V. Almeida, Sobre o valor da
dignidade..., p. 637; ainda sobre a perspectiva transcultural da dignidade, H. Sandkhler, Menschliche Wrde,
p. 20 ss.; recusando, diversamente do que se defende no texto, as sugestes de deixar o conceito em aberto,
E.-W. Bckenfrde, Die Garantie der Menschenwrde (loc. cit.).
157 Cfr. J. Miranda, Manual..., IV, p. 181; Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituio, p.
248 s.; M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 315, 316.
158 O Direito limita-se garantia das exigncias morais bsicas (cfr. A. Kaufmann, Filosofia do Direito, p.
320), constituindo os direitos fundamentais da pessoa o ncleo essencial da tica e do Direito (ibidem, p. 267).
159 Foi neste sentido que interpretmos e acolhemos certas construes doutrinrias [cfr., v.g., Adalbert
Podlech, Art. 1 Abs. 1, p. 282-291, Michael Sachs, Staatsrecht, p. 174-177, Wolfram Hfling, Art. 1, p.
87-95, Volker Epping (em colaborao), Grundrechte, Berlin /et al., 2004, p. 240 s.; M. Alexandrino, A
estruturao do sistema..., II, p. 318].
160 Cfr. M. Alexandrino, Direitos Fundamentais..., p. 59.
4. Quatro proposies finais sobre perfil constitucional da dignidade da pessoa humana
Apresentado o esboo de um conceito referencial de dignidade da pessoa humana,
que um conceito abstracto (que no obsta ao seu preenchimento a partir da experincia
concreta), um conceito no-ontolgico (mas que pode ser acolhido mesmo pelas concepes
ontolgicas), um conceito aberto (tanto no sentido espacial como no temporal) e um
conceito em aberto (pois nada determina relativamente fixao das dimenses e funes
jurdicas da respectiva norma de garantia), comea a partir dele a desenhar-se o perfil
constitucional da dignidade da pessoa humana (j como ius normatum), relativamente ao
qual, e agora de modo apodctico, podemos ento avanar as seguintes quatro proposies.
1. proposio:
Quanto estrutura da norma, no plano jurdico-constitucional, a dignidade da pessoa humana
configura-se como princpio jurdico, podendo tambm funcionar e relevar como regra161.
2. proposio:
Alm do seu sinal como valor (fixado atravs do vnculo e j substancialmente vazado
numa multiplicidade de princpios, regras e instituies), no plano jurdico-constitucional, a
norma da dignidade da pessoa humana pode-se apresentar nas seguintes feies:
(i) de norma de garantia162 (na medida em que protege uma essncia da
Constituio material)163;
(ii) de norma de direito fundamental164, desde que em conjugao com outras
(iii) de norma sobre direitos fundamentais165 (na medida em que, como critrio de
ltimo recurso, pode operar como regra de limites dos limites166).
3. proposio:
Neste sentido, entre outros, T. Geddert-Steinacher, Menschenwrde..., p. 128 ss.; R. Alexy, Theorie der
Grundrechte, p. 95 ss., 321 s.; Martin Borowski, Grundrechte als Prinzipien die Unterscheidung von prima facie-Position
und definitiver Position als fundamentaler Konstrutionsgrundsatz der Grundrechte, Baden-Baden, 1998, p. 222 s.; M.
Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 316; H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 19 s.
Sobre a diferena entre princpios e regras, por ltimo, David Duarte, A Norma da Legalidade
Procedimental Administrativa A teoria da norma e a criao de normas de deciso na discricionariedade instrutria,
Coimbra, 2006, p. 129 ss., 743 ss.
162 Sobre o conceito de norma de garantia, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 82, nota 337,
451, 479, nota 2067, 548, 602.
163 Ibidem, p. 162, 361 ss.
164 Sobre o conceito de norma de direito fundamental, ibidem, p. 149 ss., 159 s.
165 Sobre o conceito de norma sobre direitos fundamentais, ibidem, p. 149 ss.
166 Sobre este conceito da Cincia do Direito Constitucional, por todos, Jorge Reis Novais, As restries
aos direitos fundamentais no expressamente autorizadas pela Constituio, Coimbra, 2003, p. 727 ss.
Quanto sua natureza, pelo menos na Constituio portuguesa, nenhuma razo depe a
favor da qualidade de direito fundamental da norma da dignidade da pessoa humana 167
(tanto mais quando, na sua feio de regra, alcana um mximo de proteco subjectiva).
4. proposio:
Finalmente, quanto ao seu carcter, atendendo a que a dignidade da pessoa humana tanto
pode ser apreendida como valor, como princpio e como regra168, mostra-se conveniente
distinguir cada um desses prismas:
como valor, tem um carcter absoluto , intangvel e incondicionado (desde que se
preserve a inerente funo simblica e se renuncie fixao do contedo);
como princpio, relativizvel, uma vez que a respectiva norma tem de conviver com
os efeitos de outras normas de garantia170;
como regra, d a aparncia de absoluto (der Eindruck der Absolutheit) , ao resolver sem
apelo certos casos-limite.
Sobre algumas dessas razes, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II, p. 315.
Cfr. H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., per totum; para uma reflexo sobre esses trs conceitos
cardeais, em sentido dissociativo (embora segundo uma estrutura em rede, formada a partir de um centro
axiolgico), A. Longo, Valori, Principi e Costituzione..., p. 75 ss.
169 Assim tambm, Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais..., p. 111; considerando que a dignidade
aqui absoluta (ou relativamente absoluta) num sentido no-metafsico, mas como estando referida esfera de
existncia do Direito positivo, H. Sandkhler, Menschliche Wrde, p. 4, 19.
170 Quanto ao fundamento da restringibilidade, em geral, M. Alexandrino, A estruturao do sistema..., II,
p. 478 s.
171 Cfr. R. Alexy, Theorie der Grundrechte, p. 95, 97; H. Sandkhler, Menschliche Wrde..., p. 19.
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References: artigo 1
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 artigo 151
 artigo 6
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 artigo 16
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