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Timestamp: 2019-05-20 11:25:27+00:00

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DOSP 19/04/2019 - Pg. 17 - Executivo - caderno 1 | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 17 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Abril de 2019
ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
ROSANGELA ABBONIZIO - 14532833 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSANGELA DAS NEVES MENDES GOUDINHO DA SILVA -42155220 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSELAINE APARECIDA PALMA SILVA - 44592620 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSELI APARECIDA PEREIRA - 21343558 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSEMEIRE DA SILVA XISTO - 33281040 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSEMEIRE MARTINS DE ABREU - 20340704 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSILENE GONCALVES TUDISCO DA SILVA - 18367232 -Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ROSINEIDE REIS SANTOS ALMEIDA - 37691005 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SALETE DE BRITO CARDOSO - 17674279 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SAMIRA MULLER DA SILVA - 42223823 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 30-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SANDRA CONCEICAO DE LIMA NUNES - 12855779 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SANDRA CRISTINA CANELLA - 17726587 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SANDRA HELENA FRANCIA - 13069438 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 17-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
SANDRA REGINA PETRACCA - 14672732 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 03-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SILVIA CARLA LOPES - 34195010 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SIMONE FERREIRA DE ARAUJO - 27039602 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SIRLEI APARECIDA REIS MARIA - 18594564 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 02-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SOCORRO APARECIDA DE SOUZA - 22323593 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SONIA APARECIDA FERREIRA DE FARIA DA SILVA - 19194118 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SONIA MATHEUS DE OLIVEIRA - 37838783 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 29-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SONIA MOREIRA BENTO DA SILVA - 14455245 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SUELEN CAROLINA SILVA FORTUNA DE SOUZA - 43252287 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA - 20173233 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
TACIANA MARIA FERREIRA - 35685414 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 17-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15. O candidato deverá apresentar os exames complementares solicitados em 17-04-2019, no local onde realizou a perícia médica, em no máximo 90 (noventa) dias do início da suspensão, tendo em vista a necessidade de avaliação dos exames apresentados pelo médico perito.
TAMIRES REGINA RODRIGUES DA SILVA - 42037235 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
TANIA CORREA CRUZ BRAGA - 19229444 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
TATIANE BARROS DE BRITO - 41443715 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
THAIS RIBEIRO CRESTANE VIEIRA - 29345346 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
THATYANNE DE MOURA PORTO - 26209920 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 22-03-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e Parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
VANIA OSMIDIA DOS SANTOS OLIVEIRA - 37473771 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
VERA LUCIA COELHO - 23768310 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 05-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
VERA LUCIA DOS SANTOS SCANAVACCA - 15258093 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
VIVIANE CRISTINA MATEUS DA SILVA - 24798383 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
WENDY APARECIDA VERNIZZI - 34577037 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
ZULMA LUCIANA BATISTA DOS REIS - 16595496 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 01-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SECRETARIA DA EDUCACAO, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
PEDRO AUGUSTO ANTUNES HONDA - 1236503 - Fica suspenso por 120 dias a contar de 04-04-2019, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo de MEDICO I, do SECRETARIA DA SAÚDE, observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG 18, de 29/04/15.
Fica o contribuinte abaixo identificado, NOTIFICADO que com base nos elementos colhidos a respeito do comportamento do contribuinte, que apresenta indícios relevantes de possível emissão de NFes irregulares, o que foi referendado pela constatação em diligência, de que não se encontra em atividade no local declarado ao fisco, e em acordo com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso 1 da Portaria CAT 95/06, a situação cadastral passa à condição de SUSPENSO A PARTIR DE 17-04-2019.
Contribuinte: TECMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA
Endereço: Rua Figueira da Barbaria, 100 - Jardim Brasília -São Paulo/SP - CEP: 03.583-090
IE 119.499.109.115 - CNPJ: 03.053.241/0001-97
Nos termos do "caput" do artigo 100 do Decreto 54.486/2009, fica a autuada ao final desta identificada, NOTIFICADA da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM por infração à legislação tributária do ITCMD (RITCMD -Decreto 46.655/2002, de 1º/04/2002), devendo recolher o débito fiscal exigido no AIIM ou apresentar defesa.
Nos termos do § 4º do artigo 99 do Decreto 54.486/2009, durante o prazo para interposição da DEFESA, uma via do AIIM e dos demonstrativos e documentos que o instruem ficarão à disposição do interessado, responsável solidário ou de pessoa legalmente habilitada, na repartição fiscal de vinculação da contribuinte, podendo ser retirados nos dias úteis durante o horário de expediente.
O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se da rede mundial computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se a notificada já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/
Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário, nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolucao SF-20/2011.
Contribuinte: IZILDA DE ABREU.
CPF: 150.960.348-44.
AIIM - ITCMD 4.122.589-2, de 18-04-2019.
Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (Item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009). Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010 a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.
Posto Fiscal da Capital (local para apresentação de defesa): PFC-Tatuapé, sito à Rua Francisco Marengo, 1932 - Térreo - Tatuapé - São Paulo· SP. Horário: 9:00h às 16h30.
Unidade de Julgamento: DT J-1 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE SÃO PAULO
O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-III nos termos do artigo 17 da Portaria CAT-95/2006 comunica a instauração de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSTATAÇÃO DE NULIDADE DE INSCRIÇÃO para apurar a ocorrência de situação passível de enquadramento nas hipóteses previstas no artigo 30 do RICMS (Decreto 45.490/00), relativamente ao contribuinte abaixo identificado:
ARIANE FRANCISCA DOLDAN
Inscrição Estadual: 119.195.689.119 e CNPJ: 29.986.613/0001-21 com endereço declarado ao fisco como sendo Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 716 - Sala 02 -Cidade Monções - São Paulo/SP - CEP: 04571-926
O processo 1000181-157107/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
J.L.B.N. COMÉRCIO DE VIDROS E SERVIÇOS LTDA
Inscrição Estadual: 123.425.782.110 e CNPJ: 13.629.802/0001-07 com endereço declarado ao fisco como sendo AVENIDA PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS, 50 - JARDIM GUANHEMBU - SÃO PAULO - SP - CEP: 04814-720
O processo 1000181-179437/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
MSE SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO DIGITAL - EIRELI
Inscrição Estadual: 144.945.298.117 e CNPJ: 23.140.548/0001-32 com endereço declarado ao fisco como sendo RUA GOMES DE SOUSA, 21 - IPIRANGA - SÃO PAULO/ SP - CEP: 04211-050
O processo 1000181-185043/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
SIMS COMÉRCIO DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA
Inscrição Estadual: 119.745.331.113 e CNPJ: 31.028.789/0001-12 com endereço declarado ao fisco como sendo AVENIDA CEL JOSE PIRES DE ANDRADE, 325 - VILA VERA - SÃO PAULO/SP - CEP: 04295-000
O processo 1000201-154770/2019 aguardará prazo de 15 dias, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98 e do artigo 17 da Portaria retrocitada, para apresentação de documentos ou informações para esclarecimento dos fatos no PFC-10-Butantã, com agendamento a ser efetuado por meio do endereço eletrônico http://senhafacil.com.br/agendamento/.
Em decorrência dos elementos colhidos em diligência, comprovou-se que o contribuinte abaixo identificado não desenvolve suas atividades no local declarado no CADESP, considerando que, o local é incompatível com o objeto de exploração do contribuinte, de acordo com o previsto no art. 3º, § 1º, inciso 3 da Portaria CAT 95/06 c/c com o artigo 30 inciso I, § 1º, item 1, alíneas a e b do RICMS/00, a situação cadastral deve passar à condição de SUSPENSO.
Contribuinte: SNOW COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA
Inscrição Estadual: 141.066.994.110 - CNPJ: 25.256.534/0001-04
Data da Suspensão: 12-03-2019
Expediente GDOC 1000184-212098/2019
OSF 01.3.01020/18-7
Observação: Sobre os atos de suspensão ora publicados, os contribuintes/interessados poderão interpor reclamação junto ao Posto Fiscal de Jurisdição
NOME CPF/CNPJ PLACA GDOC/SIVEI Antonio Cristovam de Santana 114.464.008-32 FTH2469 013032-20190214-185005057-44 Filho
Aristoteles Goncalves Ferreira 034.588.188-55 FGH7628 013032-20190211-152433815-51 Brian Oliveira Vieira 362.801.408-57 FVX5708 013032-20190102-190045293-42 Carlos Luis Soares Nascimento 690.664.698-20 BGW4223 013032-20190212-211203563-23 Clarice Marques da Costa 601.477.848-91 EAT7604 013032-20190207-105449329-25 Claudia Virginia Nicodemos 130.426.688-51 CRA0833 013032-20190207-103525528-73 Rodrigues
Expedito Marcelino da Silva 096.551.528-12 FAJ7029 51220-201281/2019 Fabio Ciberi 075.609.338-40 FWO7366 013032-20181109-165426054-39 Francisco Minan de Medeiros Neto 058.981.884-87 GCW4517 013032-20190206-210949896-11 Glaucia Elena Sudan Antao 108.313.078-11 FRA9025 013032-20190216-161431966-76 Gleide Matos da Silva 416.555.405-72 DAE1966 013032-20190215-161537228-66 João Pereira de Santana 498.004.778-53 DCS4180 013032-20190227-121217349-25 Lisete Julia Baccaro 150.890.948-29 DSM5585 013032-20190211-152632496-67 Marcus Vinicius Augusto 121.265.898-11 EYY9093 013032-20190222-221306126-11 Marina Aparecida Leme Pucci 066.513.868-75 BYX7297 013032-20181213-154625365-19 Marlene Lima de Souza 126.127.868-21 DNI3610 013032-20190212-093751874-11 Marta Machado Dias 005.275.948-22 BYB6900 013032-20181220-172046093-74 Miguel Ribeiro Noberto da Silva 435.395.708-29 FPU3794 013032-20190218-193518177-97 Neide Sierra Yoshikawa 177.876.118-63 DRP3627 013032-20181220-114230649-99 Ubirajara Hengles 577.735.308-82 ELG1340 013032-20181213-122824346-94 Wagner Vitoria Teixeira 250.668.298-81 FGH1012 013032-20181213-173937004-21
Processo Sefaz 22570-167996/2018
Interessado: ART BEND DO BRASIL LTDA
Inscrição: 392.248.372.110 - CNPJ: 11.220.055/0001-23 Rodovia Geraldo Scavone, 2300 - Galpão 07 - Jd Califórnia - Jacareí - SP - CEP: 12.305-490
Regime Especial “Ex Officio” (N.º 22570-167996/2018)
1. AMAURI RODRIGUES DA COSTA - CPF: 041.197.428-90
Contabilista: 1 - ENEAS RAMOS LEITE JUNIOR - CPF: 947.859.618-72 - CRC: 1SP120215/O-8
O Chefe do Núcleo Fiscal de Cobrança da DRT-3, em atendimento ao despacho de folhas 86 do Processo 22570-167996/2018 e em conformidade com o que dispõe o artigo 71 da Lei 6.374/89,
“Artigo 71 - Em casos especiais e com o objetivo de facilitar ou de compelir à observância da legislação tributária, as autoridades que o regulamento designar podem determinar, a requerimento do interessado ou de ofício, a adoção de regime especial para cumprimento das obrigações fiscais.

References: artigo 9
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 artigo 99
 artigo 33
 artigo 29
 artigo 1
 artigo 9
 artigo 27
 artigo 17
 artigo 30
 artigo 44
 artigo 17
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 artigo 17
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 artigo 17
 artigo 30
 artigo 71