Source: http://bo.io.gov.mo/bo/ii/2012/33/avisosoficiais.asp?printer=1
Timestamp: 2018-06-25 15:39:57+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa, Financeira e Informática da Secretaria do Conselho Executivo (SCE), sita em Macau, na Travessa do Padre Narciso n.os 1 e 3, Edf. «Banco Chinês de Macau», 3.º andar, e publicado no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da SCE, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da SCE, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012.
Comissariado da Auditoria, aos 9 de Agosto de 2012.
O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:
Carlos António Tam 79,19
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Agosto de 2012).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Julho de 2012.
Vogais efectivas: Leong In Peng Erica, chefe de divisão; e
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20 II Série, de 16 de Maio de 2012:
Chu Kin Pan 85,31
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Agosto de 2012.
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sita na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
Gabinete de Estudo das Políticas, aos 7 de Agosto de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Agosto de 2012.
Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Agosto de 2012.
Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2012
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 9 de Agosto de 2012.
São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão e corte de papel, e três vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de encadernação, em regime de contrato de assalariamento desta Imprensa, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:
(1) As listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional, encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).
(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados nas respectivas listas supracitadas.
Imprensa Oficial, aos 7 de Agosto de 2012.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:
Man, Kin Wai 83,13
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 3 de Agosto de 2012).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Julho de 2012.
Vogais efectivas: Anabela de Assis, técnica superior assessora da Divisão de Equipamentos Urbanos; e
Concurso público da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van»
2. Local de execução da obra: Parque de Seac Pai Van.
3. Objecto da empreitada: construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van.
6. Caução provisória: $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 – r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2012 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).
Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 4 de Setembro de 2012, pelas 10,00 horas.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2012, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
— Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos: 10%;
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 30 de Agosto de 2012, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 9 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Agosto de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012:
Chiang Hio Wa 83,06
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Julho de 2012.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:
Un Sio Chou 82,94
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Julho de 2012.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012:
1.º Jaime Diamantino Hyndman Amarante 88,81
2.º Mak Un Cheng Beatriz 87,50
3.º Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira 87,06
4.º Leong Koi Min 81,44
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2012.
Fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2011
Faz-se saber, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2011, estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2012.
Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:
1.º Ho Weng Si 84,06
2.º Kong Iok Lap 83,88
3.º Ip Man Chiu 83,69
4.º Kuan Si Wan 82,69
5.º Lam Lai Wan 81,06
6.º Ip Wai Seng 79,75
Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Julho de 2012.
Presidente: Ting Lai Kuan, chefe de divisão.
Vogais: Betty Wong, técnica superior de 1.ª classe; e
Ng Tak Long, técnico superior assessor.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30 , II Série, de 25 de Julho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do regulamento administrativo n.º 23/2011.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Agosto de 2012.
131,227,929,168.78
211,115,532,950.90
24,966,117,870.57
100,449,517,362.52
14,602,860,274.09
7,620,657,624.00
16,167,889,560.68
25,980,000,000.00
98,248,757,456.33
98,956,387,129.41
473,509,900.00
1,824,355.14
293,354.88
27,086,915.24
117,774,786.33
98,357,128,732.66
396,522,018.97
19,438,208,011.97
607,816,743.00
230,580,838,317.16
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Agosto de 2012.
Concurso Público n.º 22/2012/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 12 de Setembro de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 150 200,00 (cento e cinquenta mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 13 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2012.
Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.
Polícia Judiciária, aos 9 de Agosto de 2012.
Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:
Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área das relações públicas, da carreira de adjunto-técnico;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área da oficina de cozinha, da carreira de assistente técnico administrativo;
Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área da reparação e manutenção da água e electricidade, da carreira de assistente técnico administrativo.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
1.º Pun Ka Chon 91,7
2.º Lam Pedro 87,9
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n. º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012).
Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2012.
Presidente: Chiang Iok Kuan, técnico superior assessor.
Vogais efectivos: Teng Nga Kan, chefe de departamento; e
Lei Chi Kit, técnico superior assessor.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2012.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ:
Lao Sio San 79,88
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2012).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Julho de 2012.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento da DSEJ:
Ana Rita Loureiro da Mota Pereira 76,25
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:
Chong U Leng 80,00
Lam Chi Tim, técnico de 2.ª classe do Instituto do Desporto.
Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013 para o Centro de Recursos Educativos da
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para o Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
4. Período da prestação dos serviços: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.
6. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).
9. Condições de admissão: entidade registada em Macau, com experiência comprovada, na área da prestação de serviços de produção de programas de televisão.
Dia e hora limite: às 12,00 horas do dia 21 de Setembro de 2012.
Dia e hora: às 10,00 horas do dia 24 de Setembro de 2012.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
— Vídeo para referência: 30%;
— Plano de produção ou ordem de trabalho do dia: 15%;
— Experiência de trabalho sobre o respectivo serviço prestado pela empresa ou instituição: 5%.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Agosto de 2012.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:
Um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa;
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:
Un Iao Cheong 86,25
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Julho de 2012.
Presidente: Lau Yue Hing, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Lee Kam Tong, técnico especialista; e
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot-Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Agosto de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Agosto de 2012.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).
a) Seja residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;
b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possua a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em línguas (chinesa ou portuguesa).
3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar
Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.
O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, do anexo 1, a que se refere o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.
— Prova escrita: 30%;
— Prova oral: 30%;
II. 1. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;
4. Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
5. Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
6. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;
7. Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos (Lei n.º 8/2006 e Regulamento Administrativo n.º 15/2006);
8. Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (Regulamento Administrativo n.º 31/2004 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004);
10. Conhecimentos de cultura turística de Macau.
Presidente: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo.
Vogais efectivos: Iong Ioc Peng, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Turismo; e
Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogais suplentes: Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérprete-tradutora chefe da Direcção dos Serviços de Turismo.
Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Secretário efectivo: Chiu Pou Meng, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Turismo.
Secretário suplente: Agostinho Guilherme Fernandes, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Turismo.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2012.
Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:
Duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de administração e sociologia, da carreira de técnico superior.
1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de reabilitação, da carreira de técnico superior;
2. Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de sociologia e informática, da carreira de técnico superior;
3. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, da carreira de técnico superior;
4. Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.
Instituto de Acção Social, aos 6 de Agosto de 2012.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2012:
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau 19/12/2011 $ 28,600.00 Plano de apoio financeiro para actividades estudantis.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau $ 80,400.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau $ 1,920.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau $ 49,970.00
Association of Macau College Student in Taiwan $ 800.00
Associação dos Estudantes da Universidade de São José $ 24,900.00
Associação do Desporto Universitário de Macau $ 9,800.00
Association of Macao College Student in Shanghai $ 13,200.00
Beijing (College) Macau Student Association $ 10,030.00
Vencedores 18/01/2012
07/06/2012 $ 34,000.00 Prémios pecuniários para o Concurso de Composição de Textos para estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau.
Leong Hoi Tong 23/02/2012 $ 2,200.00 Concessão de subsídio para participação em seminário «15th World Business Dialogue».
Macau English Debating Association 06/03/2012 $ 86,445.00 Concessão de subsídio para realização da competição de «3rd East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition 2012».
Vencedores 09/03/2012 $ 39,000.00 Prémios pecuniários para a Competição de Basquetebol das Instituições de Ensino Superior de Macau.
Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau 07/06/2012 $ 50,000.00 Concessão de subsídio para realização de actividade de investigação e intercâmbio do ensino superior na província de Qinghai.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 08/06/2012 $ 33,600.00 Concessão de subsídio para participação em Conferência Internacional.
Bolsa de mérito: 11 Pós-Graduados 23/12/2009
15/07/2011 $ 207,000.00 9.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2009.
Bolsa de mérito: 30 Pós-Graduados 10/12/2010
15/07/2011 $ 512,000.00 6.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2010.
Bolsa de mérito: 76 Pós-Graduados 28/11/2011 $ 1,314,000.00 3.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011.
14,138 Alunos elegíveis 07/05/2012
13/07/2012 $ 28,276,000.00 Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
Candidatos aprovados: Pontuação
1.º Leong Chong Kai 68,03
2.º Chao Wa Kuan 67,60
3.º Lam Chon Man 66,47
4.º Sou Sio Pan 63,25
5.º Tang Iok Peng 60,48
6.º Lei Sin Kuan 56,43
7.º Lok Kun Kun 56,15
8.º Dillon Lei do Rosário Isabel 53,48
— Excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos: 11.
— Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 12.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012).
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Agosto de 2012.
Vogais efectivas: Lei Ian Ian, intéprete-tradutora assessora do GAES; e
Fong Chi Ioi, intéprete-tradutora assessora dos SAFP.
Concurso público para a «Empreitada de concepção e execução da obra de acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) no novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha»
(Concurso Público n.º PT/012/2012)
3. Local de execução da obra: novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
4. Objecto da empreitada: concepção e execução da obra de acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) da Universidade de Macau.
5. Prazo total máximo de execução: 270 dias de calendário (incluindo o período de concepção, apreciação e encomendas). A preferência será dada a prazo de execução mais curto.
8. Caução provisória: $1 180 000,00 (um milhão cento e oitenta mil patacas), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.
Local: Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau, Sala HG03.
Data e hora: dia 20 de Agosto de 2012, segunda-feira, às 10,00 horas.
Local: Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Sala A201.
Dia e hora limite: dia 12 de Setembro de 2012, quarta-feira, até às 17,30 horas.
Local: Auditório STDM na Biblioteca da Universidade de Macau.
Data e hora: dia 13 de Setembro de 2012, quinta-feira, às 10,00 horas.
Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até ao dia limite para a entrega das propostas.
Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por exemplar.
— Preço razoável — 50%;
— Proposta de concepção (incluindo o projecto, o cálculo e a memória descritiva), soluções técnicas e plano de trabalhos: 20%;
— Qualidade da mobília, equipamentos, aparelhos, produtos e materiais profissionais: 15%;
— Experiência e qualificação do pessoal de concepção, execução da obra e de gestão — 10%;
— Experiência e qualidade em concepção e execução de obras semelhantes — 5%.
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A201, a partir de 15 de Agosto de 2012, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
(Concurso Público n.º PT/013/2012)
Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Agosto de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.
A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 12,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.
(Concurso Público n.º PT/018/2012)
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de ar condicionados tipo split nas residências de docentes, funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Agosto de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.
A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade.
(Concurso Público n.º PT/019/2012)
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.
O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $246 000,00 (duzentas e quarenta e seis mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 12 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.
Informa-se que se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Agosto de 2012.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão de Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 59.º Grande Prémio de Macau».
4. Objecto da empreitada: a referida obra tem como objecto a construção de uma passagem aérea metálica para peões, a sua posterior desmontagem e armazenamento, a montagem e posterior desmontagem da rede de protecção no pitwall, de vedações em contraplacado e em rede para viadutos e passagens, a construção de plataformas nos postos dos comissários de pista, para fotógrafos, as reparações e pinturas dos muros do circuito e o fornecimento de materiais para eventuais reparações do circuito durante as competições, assim como a manufacturação e montagem de barreiras de pneus de protecção com cobertura de mantas de borracha e a montagem de colchões de protecção e de lancis plásticos biselados (kerbs) em algumas das curvas do Circuito da Guia, incluindo toda a produção e instalação dos respectivos acessórios necessários e a montagem de barreiras Tecpro.
5. Prazo de execução: cumprimento das datas limite constantes no caderno de encargos.
8. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.
9. Caução definitiva: 5% do preço total proposto para a adjudicação.
12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 6 de Setembro de 2012.
14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 22 de Agosto de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial.
16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
17. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 7 de Agosto de 2012.
Pel’O Coordenador da Comissão, Chu Miu Lai, coordenadora-adjunta.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Au Thien Kiet 83,13
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Julho de 2012.
Presidente, substituta: Ho Lai In, adjunto-técnico principal da DSSOPT.
Vogal efectivo: Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.
Vogal suplente: Leong Lai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe da DSSOPT.
Devido à existência de irregularidade no conteúdo do aviso de abertura do concurso para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012 e, após a deliberação tomada pelo júri, publica-se novamente o aviso de abertura do concurso, devidamente reformado, pelo qual os candidatos que apresentaram a respectiva ficha de inscrição não serão afectados.
b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor; e
3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar
3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.
a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);
d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.
A selecção será efectuada em três fases, cada uma das fases é eliminatória, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
1.ª fase: Prova de conhecimentos — 50% do valor total
(prova escrita — 75% da prova de conhecimentos; e prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto — 25% da prova de conhecimentos)
2.ª fase: Entrevista profissional — 40% do valor total
3.ª fase: Análise curricular — 10% do valor total
A prova de conhecimentos terá a duração máxima de três horas, composta por prova escrita e prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto (nas três horas referidas há a duração máxima de trinta minutos para a prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto).
7.1 Conhecimentos de legislação:
c) Lei Orgânica da DSCC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M;
e) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela DSCC respeitantes aos serviços e bens que fornece;
j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;
k) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;
l) Decreto-Lei n.º 122/84/M, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;
m) Decreto-Lei n.º 41/83/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;
n) Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 — Regime de Administração Financeira Pública (republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009);
o) Regulamento Administrativo n.º 31/2001 — Inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau;
p) Lei n.º 7/2002 — Princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;
q) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
7.2 Conhecimentos das funções relativas ao lugar para candidato;
7.3 Conhecimentos básicos de informática;
7.4 Técnicas de composição da língua chinesa ou portuguesa;
7.5 Domínio da língua inglesa;
7.6 Técnicas de atendimento; e
7.7 Outros conhecimentos básicos.
Os candidatos podem consultar apenas os diplomas legais indicados no n.º 7.1 durante a prova.
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website desta DSCC (http://www.dscc.gov.mo).
Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da RAEM.
Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe, substituto, do Departamento de Cartografia.
Lou Kuai Chan, técnico de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Ângela da Conceição Nogueira, assistente técnica administrativa especialista principal; e
Yip Hou Yee, assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Agosto de 2012.
Curso de Aperfeiçoamento de Topografia
Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:
1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I Série, de 26 de Junho de 2012, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á em 3 de Setembro de 2012.
5. A matrícula realiza-se a partir da presente data até 24 de Agosto de 2012, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar.
6. Os interessados poderão, dentro das horas do expediente, dirigir-se à DSCC e solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012.
São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:
A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Agosto de 2012.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:
1.º Chan Chi Kin 82,13
2.º Chan Wai Kin 82,06
3.º Ng Si Io 81,50
4.º Pun Lai Fong 80,00 a)
5.º Choi Seng Fai 80,00 a)
a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas na alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 31 de Julho de 2012.
Presidente, substituto: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Vogal efectivo: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, e publicados na website do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro de pessoal do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:
1. Três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Um vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
3. Um vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
Gregorio Pena Pires Nuno Miguel 70,31
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 25 de Julho de 2012.
Chang Chi Hou, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:
1.º Pou Sio Wa 80,44
2.º Chiang Ka Hang 79,25
Vogal efectiva: Wong Pui Man, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
Vogal suplente: Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Agosto de 2012.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Tráfego.
Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, o aviso do concurso acima referido, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Podem candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, que reúnam as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

References: artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 52
 artigo 18
 artigo 23
 artigo 79
 artigo 27
 artigo 28
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 28
 artigo 27
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 10
 artigo 27
 artigo 11
 artigo 8
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 26
 artigo 14