Source: https://www.bep.gov.pt/pages/oferta/Oferta_Detalhes.aspx?CodOferta=57004&d=noCookie
Timestamp: 2020-01-26 04:51:51+00:00

Document:
OE201806/0760
€1.201,48
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, no âmbito das unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Norte. De entre as funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se as identificadas no artigo 8.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, designadamente:
a)	No âmbito das etapas de acolhimento, diagnóstico, orientação e encaminhamento:
•	Inscrever os candidatos no SIGO e informar sobre a atuação do Centro Qualifica;
•	Promover sessões de informação sobre ofertas de educação e formação, o mercado de trabalho atual, saídas profissionais emergentes, prospeção das necessidades de formação, bem como oportunidades de mobilidade no espaço europeu e internacional no que respeita à formação e trabalho;
•	Promover sessões de orientação que permitam a cada jovem ou adulto identificar a resposta mais adequada às suas aptidões e motivações;
•	Encaminhar candidatos tendo em conta a informação sobre o mercado de trabalho e as ofertas de educação e formação disponíveis nas entidades formadoras do respetivo território ou, no caso dos adultos, para processo de reconhecimento, validação e certificação de competências sempre que tal se mostrar adequado;
•	Monitorizar o percurso dos candidatos nos termos previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º da referida Portaria;
•	Desenvolver ações de divulgação e de informação, junto dos diferentes públicos que residem ou estudam no seu território de atuação, sobre o papel dos Centro Qualifica e as oportunidades de qualificação, designadamente a oferta de cursos de dupla certificação.
b) No âmbito das etapas de reconhecimento, validação e certificação de competências:
•	Enquadrar os candidatos no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências escolar, profissional ou de dupla certificação, de acordo com a sua experiência de vida e perfil de competências;
•	Prestar informação relativa à metodologia adotada no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, às técnicas e instrumentos de demonstração utilizados e à certificação de competências, em função da vertente de intervenção;
•	Acompanhar os candidatos ao longo do processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, através da dinamização das sessões de reconhecimento, do apoio na construção do portefólio e da aplicação de instrumentos de avaliação específicos, em articulação com os formadores ou professores;
•	Integrar o júri de certificação de candidatos que desenvolveram processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, quando se trate de certificação escolar;
•	Identificar as necessidades de formação dos candidatos, em articulação com os formadores, professores e outros técnicos especializados no domínio da deficiência e incapacidade, podendo proceder, após certificação parcial, ao encaminhamento para ofertas conducentes à conclusão de uma qualificação.
Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança (Bragança) 2 Forte de S. João de Deus 5300449 BRAGANÇA Bragança Bragança
Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo (Viana do Castelo 3 Rua Pedro Homem de Melo, 52-60 4990469 VIANA DO CASTELO Viana do Castelo Viana do Castelo
Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real (Vila Real-Parque Industrial Constantin) 2 Parque Industrial Constantim 5000082 VILA REAL Vila Real Vila Real
Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega (Bustelo) 1 Av.ª da Cocanha - Zona Industrial Bustelo CHV 5400674 BUSTELO Vila Real Chaves
Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto (Porto-Rua Guedes Azevedo) 2 Rua Guedes Azevedo, 212 4049008 PORTO Porto Porto
Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga (S. João da Madeira)) 4 Avenida Benjamin Araújo, 375 3704957 S. JOÂO DA MADEIRA Aveiro São João da Madeira
a) Desempenho de funções no IEFP, I.P., entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017, ou parte deste período, conforme disposto no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
b) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 17/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 22 de março de 2018 e a 2 de abril de 2018.
http://www.iefp.pt/recursos-humanos
215 803 000
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, doravante designada de Portaria, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de 10 de abril de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na respetiva página eletrónica, em www.iefp.pt/recursos-humanos, procedimento concursal para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
3 - Número de postos de trabalho: o procedimento visa o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, na área funcional de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, no âmbito das unidades orgânicas locais da Delegação Regional do Norte. De entre as funções inerentes ao posto de trabalho destacam-se as identificadas no artigo 8.º da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, designadamente:
5 - Local de trabalho: Referência A: Centro de Emprego e Formação Profissional de Bragança, Forte de São João de Deus, 5301-903 Bragança;
Referência B: Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga, Av. de Santiago, 88, 4520-462 Rio Meão;
Referência C: Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, Rua do Grupo Folclórico de Santa Marta de Portuzelo, 4925-179 Viana do Castelo;
Referência D: Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Real, Zona Industrial, 5000-082 Constantim VRL;
Referência E: Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega, Av. da Cocanha, Zona Industrial, 5400-674 Outeiro Seco;
Referência F: Centro de Emprego e Formação Profissional do Porto, Rua Guedes de Azevedo, 212, 4049-008 Porto.
a) Nacionalidade	portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Pessoas reconhecidas como satisfazendo necessidades permanentes, sem vínculo adequado, em parecer da Comissão de Avaliação Bipartida do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, homologado pelo Despacho-Conjunto n.º 17/2018 de Suas Excelências o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, respetivamente a 22 de março de 2018 e a 2 de abril de 2018;
c) Licenciatura.
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
i) Indicação do código da BEP do concurso a que se candidata e a referência do local de trabalho;
iii) Indicação do nível habilitacional, bem como da área de formação/especialização académica;
iv) Indicação da carreira a que se candidata;
v) Menção de que o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura.
Presidente: Joaquim Manuel Marques Osório, Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo;
1.º Vogal: Ema Paula Morais Gonçalo, Diretora de Serviços de Emprego e Formação Profissional, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal - Paula Isabel Gil de Sousa Ramos, Coordenadora do Núcleo de Formação Profissional.
1.º Vogal: Celina de Jesus Geraldes, Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico e Relações Externas;
2.º Vogal: Cristina Fernandes Rebelo Gonçalves Rodrigues, Coordenadora do Núcleo de Emprego.
• Experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho em causa.
11.4 - A EPS é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.
13 - Exclusão e notificação de candidatos: a notificação dos candidatos excluídos e todas as notificações necessárias e obrigatórias relativas ao presente procedimento concursal serão efetuadas de acordo com o artigo 30.º da Portaria e nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, as notificações são preferencialmente efetuadas por correio eletrónico.
15 - Os/as candidatos/as admitidos/as serão convocados/as, através de notificação do dia, hora e do local para a realização dos métodos de seleção, de acordo com o preceituado no artigo 32.º da Portaria, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 30.º do mesmo diploma legal.
17 - A valoração final dos/as candidatos/as expressa-se numa escala de O a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
18 - As atas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos/as candidatos/as, sempre que solicitadas.
Lisboa, 27 de junho de 2018,
Ministério das Finanças 2013 BEP v3.0.14.0 de 2020-01-22

References: artigo 88
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 19
 artigo 88
 artigo 8
 artigo 30
 artigo 10
 artigo 32
 artigo 30