Source: https://pt.scribd.com/document/61854359/EDITAL-REFORMULADO
Timestamp: 2019-04-22 14:31:25+00:00

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Enviado por Thais Ataide
PREGÃO (PRESENCIAL) n° 0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0000 REALIZAÇÃO A sessão pública de processamento do pregão será realizada na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Compras e Licitações XXXXXXXXXXXXX, com início às 00:00 hs do dia 00/00/00 A sessão será conduzida pelo/a Pregoeiro(a), com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão de processamento do Pregão, logo após o credenciamento das interessadas.
OBJETO Registro de preço para Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, prestação de serviços de instalação, testes dos equipamentos, treinamento e capacitação técnica de usuários para implantação de salas multimídia, compreendendo a entrega, montagem e assistência técnica durante o período de garantia, conforme anexo I – Memorial Descritivo A Prefeitura do Município de ................................................., através de sua Pregoeira nomeada pela......................................, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Municipal nº 2700 de 10 de Fevereiro de 2006 e do Decreto Municipal nº 2794 de 13 de Fevereiro de 2006. As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório, bem como as do Anexo I – Memorial Descritivo. Integram este edital os Anexos: I – Memorial descritivo; II - Proposta Comercial - III – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; IV – Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho; V – Minuta de Ata de Registro de Preços VI – Termo de Ciência e Notificação VII – Atestado de Avaliação de Catálogos VIII – Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A despesa onerará os recursos orçamentários e financeiros provenientes das dotações orçamentárias nºs: 02.33.00-12.365-3.3.90.30-2027; 02.33.00-12.365-3.3.90.30-2027; 02.33.0012.365-3.3.90.30-2027 do orçamento vigente.
– Proc. Adm. Nº
1 – DO OBJETO, DOS PRAZOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA CONTRATUAL 1.1 Do objeto 1.1.1 O presente certame tem por objeto o registro de preços para Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, prestação de serviços de instalação, testes dos equipamentos, treinamento e capacitação técnica de usuários para implantação de salas multimídia, compreendendo a entrega, montagem e assistência técnica durante o período de garantia e treinamento, para o objeto da presente licitação, cujos quantitativos e detalhamentos estão descritos no Anexo I – Memorial Descritivo 1.1.2 O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer, nas mesmas condições, acréscimos ou supressões do valor inicial, nos termos do artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Para efeitos deste Pregão Presencial, consideram-se como: Salas Multimídia: os produtos e serviços estão relacionados no Anexo I Assistência técnica: a manutenção corretiva dos equipamentos durante o período de garantia. As especificações dos equipamentos ofertados deverá atender às características técnicas descritas no Anexo I. 1.2 Dos prazos 1.2.1 De vigência do registro de preços: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período; 1.2.2 De fornecimento: Em até 20 (vinte) dias, contados a partir da data de emissão do pedido de compra ou da nota de empenho; 1.2.3 De retira do instrumento: o vencedor da licitação terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da convocação emitida pela Prefeitura, para assinatura da ATA, salvo disposição contida no artigo 64, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; 1.2.4 O prazo previsto no item 2.3 desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprado e aceito pela Prefeitura. 1.3 Da assistência técnica
1.3.1 Entende-se por manutenção corretiva àquela destinada a remover defeitos de fabricação apresentados pelos equipamentos, compreendendo, neste caso, a substituição de peças, ajustes, reparos, e correções necessárias; 1.3.2 - A manutenção corretiva deverá ser realizada em dias úteis em no Máximo 48 horas, no horário do expediente; 1.3.3- Assistência técnica será prestada durante o período da garantia dos equipamentos, consoante previsto no subitem 2.5.1 2 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E GARANTIA DOS EQUIPAMENTOS 2.1 A empresa detentora do registro de preços para o fornecimento dos equipamentos, compromete-se a assumir e desempenhar adequadamente todas as atribuições inerentes ao fornecimento do objeto; 2.2 Caso o produto, apresente problemas de qualidade, ou desconformidades com as
especificações contidas no anexo I, a Contratada deverá efetuar substituição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da notificação, independentemente da aplicação das sanções previstas na Ata de Registro de Preços; 2.3 A entrega será realizada de forma parcelada, de acordo com as solicitações das Secretarias de Educação e deverá ser entregue nos locais e horários que forem estabelecidos, a serem definidos na ocasião da emissão do pedido; 2.4 A montagem dos equipamentos será feita mediante agendamento junto á Secretaria que requisitou. 2.4.1 o treinamento será feito mediante agendamento junto a secretaria que requisitou, conforme anexo I. 2.5 Da Garantia dos Equipamentos 2.5.1 A garantia dos equipamentos contra defeitos de fabricação será de 12 (doze) meses, contados da data da entrega dos equipamentos. 3. DA ANALISE DOS EQUIPAMENTOS 3.1 Os licitantes deverão apresentar juntamente com os Envelopes Proposta e Documentação AMOSTRA PARA O LOTE 1 – Itens Quadro Interativo, Projetor Multimídia, NET TOP CAPE 7, Para os demais equipamentos técnicas Catálogos ilustrativo, edital, para verificação constem de atendimento às as especificações contidas neste nos quais detalhadamente
características técnicas de todos os equipamentos, incluindo especificação de marca, modelo,
2. Os catálogos devem conter a identificação dos itens que foram ofertados. 3.2 Impedimentos. deverá ser apresentado o que segue: Pregão nº – Proc.1 – De empresas estrangeiras que não funcionam no país.DA PARTICIPAÇÃO 4. 10. após emissão de atestado de análise do objeto ofertado. Nº 4 . ou estejam impedidos de licitar e contratar nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº. ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.2. 3. 3. 4. Será vedada a participação de empresas na licitação.2. quando: 4.2 O objeto da licitante somente será adjudicado e homologado à favor da empresa vencedora.2. 4 . 4.4 A sessão será suspensa e os Catálogos serão analisados e avaliados a fim de se determinar características de aceitabilidade. Adm. qualquer que seja sua forma de constituição. serão considerados desclassificados. constando a denominação do concorrente e o número da licitação. por intermédio de etiqueta ou processo equivalente. composição e qualidade.3 – Daqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com este Município. 4.Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes. que atenderem a todas as exigências que dizem respeito à habilitação. que será analisado pela equipe de apoio e por representante das Secretarias da Educação. após análise dos representantes previsto no item 3.procedência e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas e que atendam as exigências contidas no Anexo I – Memorial Descritivo. com emissão de parecer final por parte da equipe de apoio e responsável.5 Os Catálogos e os equipamentos deverão ser apresentado devidamente identificado.520/02 5 – DO CREDENCIAMENTO 5. 3.1 Poderão participar desta licitação as empresas interessadas.2 – De consórcio de empresas. do ramo de atividade pertinente ao objeto.3 Os itens que estiverem em desconformidades com as especificações constantes no anexo I – memorial descritivo.1 .
negociar preço.5. dirigente ou assemelhado). Pregão nº – Proc. ficando mantido. não puder praticar atos em seu nome por conta da apresentação de documentação defeituosa. No caso de instrumento particular o procurador deverá apresentar instrumento constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”. ainda que presente. 5. o credenciamento far-se-á por meio da apresentação do instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial. ficará impedido de participar da fase de lances verbais. d) O licitante que não contar com representante presente na sessão ou.1. e) Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro. que há de ser considerada para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.3 Quanto a microempresas ou empresa de pequeno porte b) Declaração de microempresas ou empresa de pequeno porte visando ao exercício de preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06. o preço apresentado na proposta escrita. e apresentada FORA dos Envelopes nº1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. Adm. instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina. o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 5. f) Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado. e apresentado FORA dos Envelopes nº1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação). Nº 5 .1 – Quanto aos representantes: a) Tratando-se de Representante Legal (sócio. proprietário. do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances. de negociar preços. declarar a intenção de interpor ou renunciar ao direito de interpor recurso. que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo III deste Edital. b) Tratando-se de Procurador. interpor recursos e desistir de sua interposição. não admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários. sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.1.1. que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VII deste Edital. ou tratando-se de sociedade simples.2 Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação: a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação. portanto. no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
obrigatoriamente. impresso ou preenchido a mão de forma legível. 7 – ENVELOPE Nº 01 . 7. incluindo especificação de marca. 7. todas as despesas Pregão nº – Proc. alegações de enganos. 7. incluindo.1 A referida declaração deverá ser apresentada FORA dos Envelopes nos 1 e 2. acompanhado da respectiva prova de credenciamento nos termos do item 5.2 O objeto deverá ser especificado de forma clara. endereço.Habilitação Pregão nº 00/00 Processo Administrativo nº 00/00 6. DA PROPOSTA. descrevendo detalhadamente as características técnicas de todos os equipamentos e serviços ofertados. sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Adm. sem rasuras. contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: Denominação: Envelope nº 1 .1 A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente. expressos em moeda corrente nacional. telefone/fax. modelo.1 Não serão admitidas. 6. 7. referentes à data de sua apresentação. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. sem cotações alternativas. posteriormente. erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais. CNPJ da proponente e data.2 Deverão estar consignados na proposta: 7. além do lucro. datilografado.1.1.1 O teor do modelo do Anexo II deverá ser utilizado.2. procedência e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. em língua portuguesa.2.2.Proposta Pregão nº 00/00 Processo Administrativo nº 00/00 Denominação: Envelope nº 2 . emendas.2 A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo deverá ser feita de acordo com o modelo (Anexo III) estabelecido neste edital. Nº 6 .2.6 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO.DA PROPOSTA 7. também. borrões ou entrelinhas. em 2 (dois) envelopes fechados e indevassáveis. para a apresentação da Proposta.1 A denominação. como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza. 6. preço total por extenso. salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente. CEP. e-mail.3 Preço unitário e total em algarismos e. datado e assinado pelo representante legal da licitante ou pelo seu procurador.
assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação.2.4 (documentação complementar). 7.1 apresentar a documentação relacionada no item 8.6 Declaração de que o objeto ofertado atende todas as especificações exigidas no Anexo I – Memorial Descritivo. e atender os itens abaixo: 8. 8.2.2.2.2 Para as licitantes que fizerem lances será considerada a última oferta. 7.2.2. frete e demais encargos.3.DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.3.2. 7. 60 (sessenta) dias.2 apresentar os documentos relacionados nos itens 8.2 (regularidade fiscal) e 8.8 Prazo de pagamento: de até 15 (quinze) dias contados da data do aceite da Nota Fiscal pelas Secretarias Municipais de Educação. 7.2 No que se refere ao CRC. 7. contados a partir da data de emissão do pedido de compra ou da nota de emprenho.1 O preço ofertado é fixo e irreajustável.5 Prazo de validade da proposta de. as licitantes deverão apresentar a Prova de inscrição no Cadastro do Município de XXXXXXXXXXX.9 Prazo de entrega em 20 (VINTE) dias.3 (qualificação econômico-financeira). taxas.ENVELOPE Nº 02 .3. satisfeito todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. no mínimo. quando não constar ou estiverem com a validade vencida no cadastro. 7. observando-se que o cadastro deve ter classificação pertinente ao objeto desta licitação. Obras ou Planejamento.7 Declaração de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos e indiretos referentes ao objeto licitado.2.resultantes de impostos.3.10 O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço por Lote.3. 7. Pregão nº – Proc. Nº 7 .2. 7. 7.2. Adm.4 Marca / Modelo do item ofertado. 8.2. tributos. observando: 8.1 Para habilitação a licitante poderá apresentar prova de inscrição nesta prefeitura – CRC (Certificado de Registro Cadastral ou a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA).
expedida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).1. 8.2.3 Instrumento constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis.2. ou outra equivalente.2.3 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA – as licitantes deverão apresentar: 8. 8.2 Instrumento constitutivo devidamente registrado na Junta Comercial. 8. 8.1. sob as penas da lei.4 não precisarão constar do Envelope nº 2 “Habilitação". na forma da lei.3.3. se houver.1. Fazenda Estadual Completa (Certidão Negativa de Tributos Estaduais) e Fazenda Municipal (tributos mobiliário e imobiliário) do domicilio ou sede da licitante.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).3.3. acompanhado de prova da diretoria em exercício. 8. pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.3.3.2.1. 8. a execução de atividade da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação e no caso de sociedades por ações acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores. Nº 8 . tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país. relativo ao domicílio ou sede da licitante.3.3.4 O(A) Pregoeiro(a) ou a Equipe de apoio poderá a seu critério realizar diligência junto ao Cadastro Municipal para verificar a validade dos documentos indicados.1.1 Prova de registro comercial.3 Declaração. no qual deverá estar contemplado. de superveniência de qualquer fato impeditivo da habilitação.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. dentre os objetivos sociais.3.3. Pregão nº – Proc.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.5 Os documentos relacionados nos subitens 8. 8. no caso de empresa individual. 8.1. se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.3. 8.1. quando a atividade assim o exigir.8.1 a 8. Adm.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA – conforme o caso: 8.2 REGULARIDADE FISCAL: 8.4 Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.3.
8.2 Havendo algumas restrições na comprovação da regularidade fiscal.3.2. em folha separada. 8.3.1 As microempresas e empresas de pequeno porte. podendo ser atualizado por índices oficiais. que comprove a boa situação financeira da empresa. que deverá atender ou superar os índices a seguir expostos. expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.3.6.2. conforme o caso) e comprovante de regularidade profissional do contador.6 A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura da Ata de Registro.1 Apresentação de certidão negativa de falência ou concordata. 8. nos termos do art.2.3.3. retomar os atos referentes ao procedimento licitatório. para comprovação de sua boa situação financeira. vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 8.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. assinada com firma reconhecida.3. As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa 8.6. pagamento ou parcelamento do débito. calculados a partir do Balanço Patrimonial do último exercício social. sem prejuízo das sanções públicas. deverão apresentar toda documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal.6. Nº 9 .1 Apresentação dos Índices de Liquidez da licitante. cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 60 (sessenta) dias da data prevista para a apresentação dos envelopes. 4º.2. 8.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: 8.2. no prazo previsto no subitem 8.3. registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro. pelo representante legal da empresa e seu contador.5 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). inciso XXXIII. implicará na decadência do direito à contratação. para regularização da documentação. prorrogáveis por igual período a critério desta Prefeitura.4 Prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS). por meio da apresentação da CND – Certidão Negativa de Débitos.3 A não regularização da documentação. 8. emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade.6. quando encerrado há mais de 03(três) meses.2.2.2. 8.8. admitida a atualização de seus valores pela UFIR diária.3.3.3. mesmo que esta apresente alguma restrição.3.3. quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta. da Lei 10.3.3. Adm. e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. a contar da publicação da homologação do certame. por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS. sob pena de inabilitação: Pregão nº – Proc.520/02.2. já exigíveis e apresentados na forma da lei (contendo as assinaturas do sócio e do contador responsável). será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis. por ocasião da participação neste certame. comprovadamente habilitado. com os respectivos termos de abertura e encerramento.
4. 8. e.0 ISG – Índice de Solvência Geral ISG = (AT) / (PC + ELP) _ 1. conforme a solicitação de cada item. elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal. até a data da abertura da sessão pública da presente licitação de 10% (dez por cento) do valor estimado. 8. ou mesmo cópia simples.3.3 Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos documentos ora exigidos.4 Se algum documento apresentar falta não sanável na sessão.4.4 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR: 8. Nº 10 . Adm. devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório competente.0 Onde: AC = Ativo Circulante AT = Ativo Total PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a Longo Prazo RLP = Realizável a Longo Prazo 8. assinada por seu representante legal. Pregão nº – Proc. inclusive no que se refere às certidões. apresentará no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços. desde que acompanhada do original para que seja autenticada pelo(a) Pregoeiro(a) ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8. 8. 8.0 ILG – Índice de Liquidez Geral ILG = (AC + RLP) / (PC + ELP) _ 1. autenticada por cartório competente.3.1 Declaração da Licitante. de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho conforme modelo (Anexo IV).4.3. Copias dos Laudos.3.3. na hipótese de não constar prazo de validade.ILC – Índice de Liquidez Corrente ILC = (AC) / (PC) _ 1. 8. de que se vencedora.4. por qualquer processo de cópia.3 Prova de Capital Social Integralizado.4. a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta dias) dias imediatamente anteriores àquela data. 8.4.1 As certidões apresentadas deverão estar em plena validade na data fixada para a sessão de processamento deste pregão.2 Os documentos deverão ser apresentados no original.2 Declaração em papel timbrado da empresa. acarretará a inabilitação da licitante.
2 Juntamente com os documentos para o credenciamento. será aberta a sessão de processamento do Pregão.1 Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.6.6 As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances. sendo desclassificadas as propostas: 9. em envelopes separados. 9.2 Os preços serão compostos de números inteiros e de até 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 9 .3 O julgamento ocorrerá de acordo com as previsões deste edital e a classificação das propostas será pelo critério de menor preço por lote. prevalecerá o valor unitário em algarismos. Nº 11 . 9.3 que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital. lavrando-se ata a respeito.4.4 A análise das propostas pelo(a) Pregoeiro(a) visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.5 Na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas. 9. observados os prazos máximos para fornecimento. procedendo-se à correção.5 O(A) Pregoeiro(a) ou a Equipe de apoio poderão a critério do pregoeiro realizar diligência efetuando consulta direta na Internet nos “sites” dos órgãos expedidores para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.1 No horário e local indicados no preâmbulo. prazos e condições fixados neste Edital.8.3.1 Será verificada a exatidão das operações aritméticas que conduziram aos valores totais orçados. Adm. 9. no caso de eventuais erros e.4.DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9. havendo divergência entre os valores.3. iniciando-se com o credenciamento das interessadas em participar do certame. 9.1 cujo objeto não atenda às especificações. Pregão nº – Proc. assim como as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital. as licitantes entregarão ao(à) Pregoeiro(a) a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação.4.2 que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelas demais licitantes. 9. o(a) Pregoeiro(a) dará por encerrado o certame. nos termos do Modelo indicado no anexo III do Edital e. a Proposta de preços e a Documentação de Habilitação.4. 9. com observância dos seguintes critérios: 9. 9. 9.
inferiores à proposta de menor preço.9.3.2 Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item anterior. 9. observada a redução mínima entre os lances. b) Se houver equivalência dos valores das propostas as que apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9. a partir do autor da proposta de maior preço e.3 O(A) Pregoeiro(a) convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e seqüencial. situação em que sua proposta será declarada melhor oferta. nos seguintes termos: 9. Nº 12 . decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços. e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances. a) Para tanto será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances. Pregão nº – Proc. 9.7 Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes – preço por lote. sobe pena de preclusão.6. serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços.9. os demais. a contar da convocação do Pregoeiro.1 A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados. 9. 9. No caso de empate das propostas.9. em ordem decrescente de valor. Adm. 9. até o máximo de 3 (três). independentemente do número de licitantes.2 A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preços inferior aquela considerada vencedora da fase de lances. aplicável inclusive em relação ao primeiro. serão admitidas todas estas.6.9. 9. será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas a empresas de pequeno porte.9 Se houver empate.6.1.8 A etapa de lances será considerada encerrada quando todas participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta.1 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou de ate 5%(cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
será verificado o atendimento da proponente às condições habilitatórias estipuladas neste Edital.12. nos termos do quando disposto no Art.9.13 O(A) Pregoeiro(a) poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.1 A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes.1 Eventuais falhas. 9. e aquelas selecionadas para etapa de lances considerando-se para estas. anexando aos autos documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico.1. o último preço ofertado.b1) Entendesse por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor.1. do inciso XXXIII. Nº 13 . 9.6. respeitada a ordem de classificação. 9.3 O exercício de direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. no momento da verificação. no momento oportuno a critério do(a) pregoeiro(a). 9.3 A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações. Pregão nº – Proc. 9. na ordem crescente dos valores por lote.9. as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 9. 9. 9. os procedimentos relativos à licitação. sendo assegurado o exercício de direito de preferência na hipótese de haver participação de demais empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.4. retomar-se-ão. que será juntada aos autos oportunamente. 4º. apurados mediante pesquisa realizada pelo órgão licitante.14. omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão. salvo impossibilidade devidamente justificada.14. decidindo motivadamente a respeito.9. sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes deste Edital. Adm. 9.14.4 Não ocorrendo a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.9. da Lei 10.520/02.10 Após este ato serão classificadas.11 Não poderá haver desistência dos lances ofertados. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação. 9. a) Na hipótese de não-contratação da microempresa e a empresa de pequeno porte e não configurada a hipótese prevista no subitem 9.12 O(A) Pregoeiro(a) examinará a aceitabilidade do preço ofertado pela primeira classificada. a licitante será considerada habilitada e declarada vencedora. 9.14 Considerada aceitável a oferta de menor preço por lote. até a decisão sobre a habilitação. será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances. 9.2 A verificação de regularidade poderá ser certificada pelo(a) Pregoeiro(a) ou equipe de apoio. em sessão pública. a licitante será considerada inabilitada. 9.15 Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital.
10.4. 9.1 A petição será dirigida à autoridade subscritora deste Edital.15. na ordem de classificação. será designada nova data para a realização do certame. será assinada pelo(a) Pregoeiro(a). Pregão nº – Proc. sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.16 Da reunião será lavrada ata circunstanciada. na fase de julgamento. Nº 14 . sem que tenha sido tempestivamente impugnado o edital. 10. providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão. abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias corridos para a apresentação das razões. 10. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos. que começarão a correr no término do prazo do recorrente. 10. equipe de apoio e pelas proponentes.9. 10.1. por meio de memoriais. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 10. das condições nele estabelecidas. 9.1 Se a oferta de menor preço por lote não for aceitável. Adm. verificada sua aceitabilidade e a habilitação da proponente.1 na decadência do direito de recurso.2. contado do recebimento da convocação.4 Dos atos do(a) Pregoeiro(a) cabe recurso.3 A entrega da proposta.17 O(A) Pregoeiro(a).1. ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias. em despacho fundamentado.4. o(a) Pregoeiro(a) examinará as ofertas subseqüentes. por parte das interessadas.2 As impugnações e solicitações devem ser protocoladas diretamente na Coordenadoria Municipal de Compras e Licitações. podendo negociar com os respectivos autores. até a apuração de uma proposta que.1 Com antecedência superior a 2 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas.1 A ausência de manifestação imediata e motivada pela licitante na sessão pública importará: 10. poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação. ou se a proponente não atender às exigências de habilitação. na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que. devendo as licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado.1 Acolhida a petição contra o ato convocatório. 10. será declarada vencedora. 10 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL. devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública. ao final. implicará na plena aceitação. DO RECURSO. com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção.
5 – Na hipótese de não-aceitação da justificativa apresentada. durante a vigência da Ata de Registro de Preços. constatada a regularidade dos atos praticados.2 na adjudicação do objeto feito pelo Pregoeiro (a) aos fornecedores cujos preços estejam aptos a serem registrados. – A Prefeitura monitorá. 11.3 Na hipótese de interposição de recurso. em igualdade de condições. o(a) Pregoeiro(a) poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente. Adm. em decorrência da redução dos preços praticados ou de fato que eleve os custos dos materiais registrados. 11. Pregão nº – Proc. 11. a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 11 – DATA DE REGISTRO DE PREÇOS 11. – O fornecedor será liberado do compromisso assumido. 10. será aplicada a penalidade correspondente à inexecução total – 30% (trinta por cento) sobre o valor constante da nota de empenho – caso a empresa mantenha o compromisso assumido. 11. podendo rever os preços registrados a qualquer tempo.10. caso comprove mediante requerimento fundamentado com apresentação de comprovantes (nota fiscais de aquisição de matérias primas.).4. de forma a avaliar o preço praticado no mercado. os preços dos equipamentos e serviços.6 – Em qualquer hipótese. listas de preços de fabricante.4 Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e. que não pode cumprir as obrigações assumidas ao preço de mercado ter se tornado superior ao preço registrado. Nº 15 . 10. etc. a qual ficará sujeito à homologação da autoridade competente.4. 11.3. os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado. podendo ocorrer licitações especificas para o fornecimento do objeto. pelo menos trimestralmente. sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro.4 O recurso contra decisão do(a) Pregoeiro(a) terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. – O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão publicados trimestralmente na imprensa oficial e divulgados em meio eletrônico.4.4. mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômica – financeira. 10.2.1 – A Ata de Registro de Preços não obriga a Prefeitura do Município de XXXXXXXXXXX a firmar contratação na quantidade estimada.4. obedecida a legislação pertinente.
assegurado o contraditório e a ampla defesa. por acordo entre as partes. 2700 de 10 de Fevereiro de 2006. b) entregar o objeto adjudicado mediante por meio de pedido de compra gerado por solicitação da Secretaria Municipal de Educação / Planejamento / Obras. no prazo de 5 (cinco) dias úteis.1 determinada por ato unilateral e escrito da Prefeitura.11.7 – Será considerado preço de mercado o que for igual ou inferior à média daqueles apurados pela Prefeitura para o objeto pesquisado. nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art.1 A inexecução total ou parcial da Ata de Registro enseja a sua rescisão.3 judicial.2 A rescisão da Ata de Registro poderá ser: 12. nas situações referidas na Lei Federal nº. notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.666/93.2 amigável.1.2. 12 – DO CANCELAMENTO E DA RECISÃO DO REGISTRO DE PREÇOS 12. serão aplicadas. nos termos da legislação vigente sobre a matéria.1. observadas as condições Pregão nº – Proc. desde que haja conveniência para a Prefeitura.1 e 16.2.666/93 e suas alterações e no artigo 8º da Lei Municipal nº. injustificadamente. 12.1 A empresa cujo preço seja registrado fica obrigada a: a) Assinar a Ata de Registro de Preços. no todo ou em parte.1.1.4 Ao licitante vencedor que se recusar a assinar o Ata de Registro. 12. 12.3 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. 8. 78 da Lei 8.2 deste Edital. reduzida a termo no processo da licitação. Adm. 12.2. a critério da Prefeitura. 12. a contar da notificação junto à Secretaria Municipal de Negocios Juridicos. as penas previstas nos itens 16. ou 12. ou 12. conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei no 8. Nº 16 . 13 – DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA 13.1.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito.666/93.2 os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo.
mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigencia.2.3.1. a) Na hipotese de não-contratação da microempresa e a empresa de pequeno porte e não configurada a hipotese prevista no subitem 13. este Municipio verificará a situação por meio eletronico habil de informações.3 tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte.2. em sessão publica. prorrogavél por igual periodo. 13.1. decaindo do direito à contratação.1 do edital. 13. sera declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances. a criterio deste Municipio. salvo impossibilidade devidamente justificado. Pregão nº – Proc. a contar da publicção da homologação do certame.1. bem como Termo de Ciencia e Notificação. sem prejuizo das sanções previstas neste edital.3.1. No ato da assinatura da Ata de Registro.3.6. o adjudicatário será notificado para. Nº 17 .1. previamente à assinatura da Ata de Registro.1. 13. sendo assegurado o exercicio do direito de preferencia na hipotese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno prote. sob pena de a contratação não se realizar. por ocasião da formalização da Ata de Registro. na ordem crescente dos valores por item. considerando-se para estas.1 Não ocorrendo a regularização prevista no subitem 13. 13.6. 13. no prazo de dois dias uteis. retorna-se-ão. na Ata de Registro de Preços e na nota de empenho em qualquer local do Municipio. no prazo de dois dias uteis.1.1. impedirá a assinatura da Ata de Registro implicando na aplicação das sanções previstas neste Edital.2 Se.1. comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 13. os procedimentos relativos a esta licitação. cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9. deverá comprovar.1. as proposta não selecionadas por conta da regra disposta no item 9.1.1. na proposta.1 Se não for possivel atualiza-las por meio eletronico habil de informações.estipuladas neste edital. o adjudicatário se obriga a apresentar procuração ou contrato social e cedula de identidade. o fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional. o último preço ofertado. sob pena da contratação não se realizar.1.2 Apos este ato. 13.1.1. certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passiveis de obtenção por tais meios. cuja documentação de regularidade fiscal tenha indicado restrições à época da fase de habilitação. as certidoes de regularidade de debtos do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS).1 A não apresentação dos documentos solicitados no item 13.1. Adm. estiverem com os prazos de validade vencidos.2 anterior. a regularidade fiscal. serão classificadas. e aquela selecionadas para a etapa de lances. 13.
1. 15.2. 15. na hipotese de inexecução contratual. convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.4 quando o adjudicatario. em sessão publica.2 O(s) detentor(es) da ta de Registro não se examinarão das penalidade correspondentes. Nº 18 . o qual efetuará o pagtamento no prazo de 30 (trinta) dias. ou ainda pertinete regularização. após ser recebido peça Secretaria Municipal de Educação/Planejamento/Obras. nos termos do inciso XXIII do artigo 4º daLei Federal nº 10. no curso da Ata de Registro. convocado dentro do prazo de validade da sua proposta. retomar os atos referentes ao procedimento licitatorio. terá sua nota fiscal encaminhada ao Tesouro Municipal. 15 DO PAGAMENTO 15. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.13. não mantiver a proposta. após sua liquidação.2 Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura.3. a partir da data da sua apresentação.1 Quem.520/02. 10. procedera a convocação dos licitantes para.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme especificações contidas no Menorial Descritivo. na Lei Municipal nº 2700/06 e no Decreto 2805/06. ou se recusar de celebrar a contratação. algum documento perder a validade. Adm.2 O objeto somente será recebido se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes do Edital e seus anexos e da proposta apresentada pelo Contratado. assim como todas as condições e qualificação exigidas na licitação. 16 . que deverá ser encaminhada a Secretaria de Finanças no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.1. quando couber.1 Caso a contratada não apresentar carta de correção no prazo estipulado. ficará sujeita às sanções estipuladas nas Leis nºs 8. 13. 8. 14 – DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 14.5 A empresa contratada se obriga a manter.1 O fornecimento objeto desta licitação.1. ensejar o retardamento da execução de seu objeto. o prazo para pagamento será recontado.520/02. deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame. sem prejuízo das multas abaixo previstas e demais penalidades legais. Pregão nº – Proc.66/93 e suas alterações 14. 13.DAS SANÇÕES 16. será imediatamente solicitada à contratada carta de correção. não apresentar a situação regular de que trata o subitem 13. apresentando documentação revalidada se. em consonâncioa com as disposições contidas na Lei Federal nº.666/93. compatibilidade com as obrigações assumidas.
suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com Administração. recolhido no prazo de 30 (trinta) dias. a licitante vencedora estará sujeita às penalidades tratadas no item anterior.3. 17. no caso de inadimplemento.2. No caso da paralisação injustificada na entrega do objeto.3. que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.2. a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão.2. pelo atraso superior a 5 (cinco) dias e até o máximo de 15 (quinze) dias. até o máximo de 15 (quinze) dias. 16.2 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratada. recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias.2. a Prefeitura poderá.3 Além das penalidades citadas.3. segundo a natureza e a gravidade da falta cometida. 16. 16.3.2. no caso de inexecução da Ata de Registro.2. às demais penalidades referidas no Capitulo IV da Lei nº. descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. ficará sujeita às sanções previstas nos subitens abaixo: 16.5 As sanções de advertência.2. Adm. sobre o valor total da Ata de Registro. 16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 19 Pregão nº – Proc. aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: 16.3.2. 8. 16. e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com as de multa. 16. 16. 16.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura e. garantida a prévia defesa.1 Advertência. Nº .1% (hum décimo por cento) por dia e por ocorrência. devidamente justificado e aceito pela Prefeitura. ainda. 16. será aplicada a licitante vencedora a multa correspondente a 0.1 O atraso injustificado no fornecimento do objeto ou descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0.3 suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos. no que couber.2 pelo descumprimento de alguma outra condição estipulada neste Edital e em sua proposta.1 Pela recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços. a licitante vencedora ficará sujeita.3 Pelos motivos que seguem.16. em relação a um dos eventos arrolados no item 13.4 Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior.666/93.2 A licitante vencedora contratada pela Prefeitura para fornecimento dos equipamentos e serviços.2. principalmente.2. uma vez comunicado oficialmente.1% (hum décimo por cento) do valor do contrato. 16. contados da comunicação oficial.
não resolvidas na esfera administrativa. *** de ******* de 2011. XXXXXXXXXXXXX.17.5 Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo(a) Pregoeiro(a). Pregão nº – Proc.6 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação.4 Após assinatura da Ata de Registro. desde que não comprometam o interesse publico. 17. findo o qual serão destruídos. 17. 17. 17. Nº 20 . os envelopes contendo os documentos de habilitação das licitantes não adjudicatárias ficarão à disposição para retirada.2 O resultado do presente certame será divulgado no DOE e no endereço eletrônico XXXXXXXXXXXXX (site da prefeitura). 17. será competente o foro da Comarca de XXXXXXXXXXXXXXX. a finalidade e a segurança.3 Os demais atos pertinentes a esta licitação.1 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa. serão publicadas no Diário Oficial do Estado. pelo prazo de cinco dias. Adm. passiveis de divulgação. respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes.
área de projeção tamanho 75"(1520x1139mm). tecnologia Infravermelho. Dimensões 2040x1410x120mm. *. compatibilidade com os sistemas Windows 2000/Windows XP/Windows Vista/Windows 7/*Mac/*Linux. Nº 21 . conexão USB. área sensibilidade 80" (1653x1159mm).JPEG.ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO 1 – DAS ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVAS LOTE 1 Item 1 Unid kits Qtde 500 Descrição Quadro interativo sensível ao toque Valor Unitário Tamanho 78" Diagonal.100. réguas. o software deverá ser totalmente em português com opções de troca de idiomas R$ Pregão nº – Proc. Adm. Deve possuir bandeja para canetas. dimensões 1824x1301x38mm. Resolução 4096x4096. anti-reflexo.HTML e *. superfície de Aço Porcelanizado Ultra Resistente. cronômetros e relógios. sensível ao toque com resposta imediata. sombras. paleta geométrica. Especificações mínimas para o software da lousa: Deve possibilitar a formatação de imagens vetoriais com menos espaço de armazenamento para transferência de arquivos de forma mais fácil e mais rápida.PDF. exportação de arquivos com as extensões *. captura automática de imagens da câmera de documentos. largura de linhas e variações de cores para atender as preferências do usuário. definições para tipos de canetas. indispensável a facilidade de alternância entre o software da lousa e outros aplicativos.00 alumínio. *. como holofotes.PPT. Apresentação 4:3. Peso líquido 26kg A lousa deve permitir a utilização como quadro branco para utilização de pincéis do tipo hidrocolor que possibilite a sua limpeza sem utilização de líquidos ou produtos especiais. possuir ferramentas para o professor. incorporação de anotações sobre qualquer aplicativo Microsoft Office e captura automática de todos os seus trabalhos. Acabamento em 42. apagador e objetos que venham a ser utilizados para a escrita ou apagador.
0 / 1 X 10/100/Giga LAN / 1 x Audio-Out / 1 x Mic-In / 1 x D-Sub(and with 1 x HDMI for NV GPU). Windows Vista. Suporte para projetor multimídia . Bivolt.inclusive para o inglês. bandeja de canetas. Teclado padrão ABNT II com teclas de atalho e mouse com Scrool Universal de 1000 dpi / Sistema Operacional Windows 7 ou linux Nobreak 1500 Va para o Quadro Interativo- No-Break microprocessado de 1500 Va. Front IO 2 X USB2. aceitar imagens 3D com óculos apropriados. Deve ser compatível com Windows XP. Deve possuir: Vídeo componente e RS232. lâmpada de no mínimo 180W para duração mínima de 3500 horas em modo normal e 5000 horas em modo econômico. bastão. Nº 22 . Rear IO 2 X USB2. 1080i. cabo USB Tipo A para Tipo A. Contraste de 2000:1. Chipset Intel Tigerpoint-NM10. Adm. SDTV/480i. Graphics ION2010.Projetor Multimídia com as configurações mínimas exigidas: 2500 ANSI Lumens. Borracha. M/B Type Smaller than regular Mini-ITX (170mm x 140 mm) Adapter 65W Adapter. alto-falantes de no mínimo 7. 576i. Peso máximo de 2.2 mm. Windows 7 e Mac OS X Snow Leopard A lousa deve acompanhar 3 canetas interativas Vermelha. EDTV/480p.0. HDD 2. Preta e Azul.11 b/g/n with 1 antena.5kg Cabo VGA .0 W. Projetor Multimídia . SVGA (4:3) 800x600 nativo. 576p.6 mm x (W) 153.CPU INTEL® ATOM™ 230. Módulo Wireless 1 x RTL8111E 802. Kit de montagem. Compatibilidades: HDTV: 720p.Suporte para data show para fixação em teto com regulagem de altura. teclado e mouse Wireless. Memoria DDR-III 800 2GB. NET TOP CAPE 7 para lousa . Deve possuir chave liga e desliga com Pregão nº – Proc. Tecnologia DLP. variações de entrada de 90 a 140V ou 165 a 256V.Cabo de vídeo padrão VGA com 15 metros de comprimento com conectores Macho/Macho. tensão de saída 120 V.6 mm x (H) 25. deve trabalhar de forma a alimentar carga em regime integral mantendo continuamente o fornecimento de energia para a carga informada tanto com rede elétrica como na falta de energia.5" SATA HDD 320GB 5400RPM Dimensão w/ stand (D) 172. com tensões de alimentação de 127V ou 220V com seleção automática.
possuir sistema que permita “armazenar” que desliga as baterias manual ou automaticamente evitando a descarga total e a perda das baterias.Consultoria e capacitação do corpo docente para uso do quadro interativo e preparação das aulas. Subwoofer: 16 Watts RMS. para evitar problemas de compatibilidade. A capacitação e treinamento visam o aprendizado do sistema da Lousa. 12 teclas. O tempo de recarga deve se no máximo de 3 horas para recuperar 90% da capacidade normal. Indicação visual no display de necessidade de troca de baterias. Tablet Pc . Ipod. Devem ainda possibilitar o uso da Pregão nº – Proc. /Potências: Satélites: 2x10 Watts RMS . Total: 36 Watts RMS / Resposta de Freqüência: Satélites: 180 ~ 20 kHz (–10dB). Impedância de Entrada: 5 ~ 10 k Ohms / Relação Sinal/Ruído: >60 dB /Sensibilidade de Entrada: 400 m / Bivolt / Consumo Máximo: 90Watts /Acompanhar 2 cabos para efetuar conexões. Sistema de som . bem como tornar possível a interação do software e internet. Deve ainda permitir Carregar a bateria mesmo estando desligado (estando alimentado pela rede elétrica).. Subwoofer: 60 ~ 180 Hz (–10 dB). O sistema deverá ser compatível com Windows XP ou superior. Adm. sem uso de rabichos. Nº 23 . Deverá disponibilizar mínimo de 6 tomadas na saída do No-Break padrão Nema 5-15R. IPhone.Par de caixas acústicas Controle de subwoofer / Gabinete de Madeira com caixa dutada (melhor qualidade de som e maior vida útil do alto falante) / Aplicabilidade: PC. MP3 /4 /5 .4 Ghz. DVD. Deve possuir ainda as seguintes sinalizações visuais: Indicação de rede presente e ligado. 9. possuir baterias estacionárias seladas VRLA.Kit contendo receptor RF-USB.. confeccionado em plástico de alta resistência.acionamento temporizado. suportando de 5 até 999 votadores conectados no mesmo sistema. software e 40 controles “votadores” em formato slim. Indicação funcionamento por bateria. carregamento das baterias via cabo USB e deverá ser da mesma marca do quadro interativo. em quantidade a ser solicitada de acordo com o especificado. O armazenamento automático deve ocorrer quando o no-break ficar sem alimentação por tempo prolongado.Mesa Digitalizadora portátil para utilização em conjunto com quadro digital interativo com freqüência de 2. Laptop. celulares. Wireless. que não emitam gases nocivos à saúde. Kit com 40 votadores . Capacitação e treinamento . TV.
tensão de saída 120 V. Sistema Operacional Windows 7 Professional ou superior.Instalação em cada sala de aula. O tempo de recarga deve se no máximo de 3 horas para recuperar 90% da capacidade normal. Controladoras : 1 Ultra DMA 100/66 e 4 Serial ATA 3Gbs. noções de computação Carga Horária: 4 horas. 1 RJ45(rede). Indicação visual no display de necessidade de troca de baterias. área de trabalho. Deve possuir chave liga e desliga com acionamento temporizado. deve trabalhar de forma a alimentar carga em regime integral mantendo continuamente o fornecimento de energia para a carga informada tanto com rede elétrica como na falta de energia. Deverá disponibilizar mínimo de 6 tomadas na saída do No-Break padrão Nema 5-15R. Unidade leitora e gravadora de DVD – DVD-RW.1 PS2 para mouse. Nº 24 . Suporta para até 6 portas USB 2. Adm.0. sem uso de rabichos.No-Break microprocessado de 1500 Va. 1 Slot PCI Express 16X. regulagem de iluminação e foco do data show. que não emitam gases nocivos à saúde. 1 Porta VGA. Memória RAM de no minimo 2GB – DDR2 expansível a 4Gb. testes de funcionamento do quadro. com tensões de alimentação de 127V ou 220V com seleção automática. Portas: 1 paralela. Roteador WirelessRoteador Padrão: Pregão nº – Proc. possuir baterias estacionárias seladas VRLA. para a passagem da fiação para conexão entre o data show e o controlador do quadro. Teclado padrão ABNTII Mouse ótico com 3 botões. Servidor para escola . fixação do suporte e do data show. 1 serial e Monitor LCD de 15" Nobreak 1500 Va para Servidor. gravar. buscar na web.caneta interativa com o software em suas variadas funções tais como: ferramenta de interação. Hard Disk de no minimo 160GB – 7200 Rpm. Deve possuir ainda as seguintes sinalizações visuais: Indicação de rede presente e ligado. capturar imagens. Instalação e configuração do quadro e infraestrutura da sala multimídia .1 PS2 para teclado. Placa de rede Intel integrada 10/100 Mb. 2 Slots PCI.Processador Pentium Dual Core ou Superior. Deve ainda permitir Carregar a bateria mesmo estando desligado (estando alimentado pela rede elétrica). possuir sistema que permita “armazenar” que desliga as baterias manual ou automaticamente evitando a descarga total e a perda das baterias. Indicação funcionamento por bateria. O armazenamento automático deve ocorrer quando o no-break ficar sem alimentação por tempo prolongado. variações de entrada de 90 a 140V ou 165 a 256V. salvar.
Nº 25 . Access Point .050.11n / Padrão de Segurança: WEP.11n / Tipo: Sem Fio /Velocidade: 300 mbps /Área de cobertura: até 500 m /Portas de rede: 4 Lan /Conexão: Wireless 802. WPA2. Adm. WPA. e compatibilidade do roteador Instalação e configuração do servidor e infra-estrutura da escola . criação do plano de numeração de IP dos equipamentos. divisão de pastas para professores.na mesma marca.802.00 ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO Nº 000/000 Denominação da PROPONENTE: Endereço: CEP: e-mail: Fone: CNPJ nº Fax: Data: Pregão nº – Proc.Serviço de instalação do servidor de arquivo.00 0. criação de senhas de acesso aos professores. Total do Lote 1 (500 Kits) R$ 21.
contados a partir da data de cada solicitação. Nº 26 . bem como as despesas diretas e indiretas necessárias à entrega do objeto. c) Prazo de entrega: Em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos.Obs: Adverte-se que a simples apresentação desta Proposta será considerada como indicação bastante de que inexistem fatos que impeçam a participação da licitante neste certame. Total Total Geral a) Validade da proposta (mínimo 60 dias): _______________________. nossa Proposta Comercial para fornecimento de materiais escolares. b) Vigência do contrato: 12 (doze) meses contados da data de expedição da ordem de serviço. conforme objeto do Pregão em referência. nas seguintes condições: LOTE 1 Ite Qtde m Und . ou de que a mesma não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública..Sas. sob as penas da lei. para apresentar à V. Prezados Senhores: Servimo-nos da presente. a ser emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Nome do REPRESENTANTE: Assinatura do REPRESENTANTE: Pregão nº – Proc. Adm. Descrição Unit. d) Prazo de pagamento: Declaro. Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos operacionais da atividade e os tributos eventualmente incidentes. que os produtos a serem utilizados na execução do contrato atenderão todas as especificações exigidas no Anexo I (Memorial Descritivo).
DECLARO. RG nº __________________. ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. sob as penas da lei. Nº 27 .ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO Eu __________________________ (nome completo). que a empresa cumpre plenamente com as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão nº ______/______. representante credenciado da ____________________________(denominação). Pregão nº – Proc. Data e assinatura do credenciado. CNPJ nº _______________________________. realizado pela Prefeitura do Município DE XXXXXXXXXXXXXXX. Adm. inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
Pregão nº – Proc. interessada em participar no __________ (indicar modalidade e número da licitação). nos termos do artigo 27. § 6º da Lei nº 6544.ANEXO IV DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Eu _________________________(nome completo). Adm. da Prefeitura do Município XXXXXXXXXXXX. de 22 de novembro de 1989. que. Nº 28 . a _______________________ (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho. no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. declaro. Data e assinatura do representante legal da empresa. representante legal da empresa ____________________ (nome da pessoa jurídica). sob as penas da lei.
........... 2008 (dois mil e oito)........... XXXXXXXXXXXXXXXXXX E A EMPRESA .2 O objeto contratado em decorrência da presente licitação poderá sofrer.............. pessoa jurídica de direito público interno. a Empresa .2 Dos prazos 1. prestação de serviços de instalação...... com entrega ponto a ponto......2....................º ........................MF sob n........ inscrita no C........º .ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO N....................... a saber : CLÁUSULA I – DO OBJETO 1.... (........ n........... inscrita no C...............º ..... compareceram as partes entre si justas e contratadas.. a saber: de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX .... estabelecida representada na cidade de .............................. os quais fazem parte integrante deste Contrato................ contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. e de outro lado......................................................... ficou justo e contratado o seguinte............) dias do mês de ................1 O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos...................../000000 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ______/00000 TERMO DE CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA ..... § 1º..... neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal ......... testes dos equipamentos. acréscimos ou supressões do valor inicial................ da Lei nº 8. cujos quantitativos e detalhamentos estão descritos no Anexo I – Memorial Descritivo deste Edital e nas especificações e condições que trata o Edital de Pregão Presencial n° 033/08..................... nas mesmas condições............ nos termos do artigo 65......................666/93........ Pregão nº – Proc...........................º.... .........P...............................G........................................J..... nesta cidade de ............. a seguir denominada simplesmente “CONTRATANTE”. com sede à .. que mutuamente outorgam e aceitam... à ........... na presença de duas testemunhas ao final assinadas............N...... treinamento e capacitação técnica de usuários para implantação de salas multimídia para rede municipal de ensino.. 1........C sob n........ neste ato pelo seu diretor.......... Adm.......1 De vigência do contrato: 02 (dois) meses.. 1................. doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”................ Aos ............................... Nº 29 ..1............................
contadas do recebimento da referida notificação.3 As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato.A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após a execução do contrato.2.2 De fornecimento: Em até 20 (vinte) dias corridos. respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8. em uma ou mais embalagens.2. a garantia correspondente à R$ ___________ (________________) equivalentes a 3% (cinco por cento) do valor total deste contrato. no prazo de 15 (quinze) dias corridos.4.3.666/93.Ao CONTRATANTE cabe descontar da garantia toda a importância que a qualquer título lhe for devida pela CONTRATADA.3.3 Das condições de entrega 1. 2. e. corresponderá ao valor remanescente. incluindo a indenização de terceiros. a Contratada deverá efetuar a substituição do lote. independentemente da aplicação das sanções previstas no Contrato. obrigar-se-á a repor ou completar o seu valor. quando em dinheiro. CLÁUSULA II – DA GARANTIA CONTRATUAL 2. 1. notificada por meio de correspondência simples.Se o valor da garantia for utilizado no pagamento de quaisquer obrigações. ou desconformidade com as especificações contidas no anexo I. a CONTRATADA efetivou.1 Local de entrega: A entrega deverá ser realizada em cada uma das unidades escolares. cujos endereços constam do Anexo VIII deste edital. 1.3. 2. apresente problemas de qualidade. contados da notificação.1. conforme diretrizes preestabelecidas no instrumento convocatório.1. 2.2. Adm. a ser emitida pela Secretaria Municipal de Educação. a CONTRATADA. 1.1. contados a partir da data de cada solicitação. Nº 30 .3. Pregão nº – Proc.1 A grade das quantidades dos materiais escolares a serem entregues em cada uma das unidades escolares será informada pela Secretaria Municipal de Educação na ocasião de cada solicitação. no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.Para garantia de fornecimento do objeto contratual ora pactuado. 1.2 Caso o produto.2.4 A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência desta Municipalidade não gerará a contratada direito a qualquer espécie de indenização 1. detectados pelas análises laboratoriais.
. do Pregão Presencial nº 033/08.. ficará sujeita às sanções previstas nos subitens abaixo: Pregão nº – Proc.1 As despesas com a execução deste instrumento correrão por conta da nota de empenho n°..1 A licitante vencedora contratada pela Prefeitura para fornecimento dos materiais escolares.2 Na hipótese de rescisão unilateral deste instrumento... os quais fazem parte integrante deste Contrato. no caso de inadimplemento.. a qual será encaminhada ao Tesouro Municipal...... que onerará a dotação nº.2..1 O pagamento será efetuado após emissão da Nota Fiscal a ser recebida e conferida pela Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA V – DO REGIME DE EXECUÇÃO 5.1 Perda da caução de garantia do contrato. salvo motivo plenamente justificado.. CLÁUSULA IX – DAS SANÇÕES 9. CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7......... CLÁUSULA VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL 8....O valor total do presente contrato é de R$____________ (__________________________).666/93... de acordo com o solicitado pela Secretaria Municipal de Educação CLÁUSULA VI – DOS PREÇOS 6.. independente de outras sanções previstas no edital de licitações bem como na legislação vigente..1 Caso venha a CONTRATADA.CLÁUSULA III – DO VALOR CONTRATUAL 3. a PREFEITURA poderá declarar rescindido o presente contrato.. estará a CONTRATADA sujeita ao seguinte: 8. e o fornecimento poderá ser parcelado... CLÁUSULA IV – DOS RECURSOS FINANCEIROS 4.1 Os preços unitários. 8.2 Responsabilidade por prejuízos causados a esta PREFEITURA... após a sua liquidação. a incidir em qualquer das infrações elencadas no artigo 78 da Lei Federal 8.1 O regime de execução é de preços unitários. de acordo com a proposta de preços constante do anexo “II”./2008. do orçamento vigente. são os ofertados pela CONTRATADA. independentemente de interpelação judicial.2. Nº 31 .. e aceito pela PREFEITURA. e que efetuará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias.. 8.. assim como nas exigências contidas neste Edital..1.. Adm.
será aplicada a licitante vencedora a multa correspondente a 0. Comprovado o impedimento ou reconhecida a força maior. em relação a um dos eventos arrolados no item 9.1. que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.2 Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Pregão Presencial.1 advertência. Pregão nº – Proc.2. Nº 32 .º 8. recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias. a licitante vencedora ficará sujeita.2. 9. recolhido no prazo de 30 (trinta) dias. 9. a licitante vencedora ficará isenta das penalidades mencionadas. até o máximo de 15 (quinze) dias.2 multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado.9. a Prefeitura poderá.2.4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. uma vez comunicado oficialmente.2. no que couber. às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.1% (hum décimo por cento) do valor do contrato. pelo atraso superior a 5 (cinco) dias e até o máximo de 15 (quinze) dias.1.4.3.2.3 suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 2 (dois) anos. sobre o valor total do contrato. garantida a prévia defesa. devidamente justificado e aceito pela Prefeitura. principalmente. Adm. no caso de inexecução do contrato.2.666/93.1 pela recusa injustificada em assinar o contrato. No caso da paralisação injustificada no fornecimento do objeto. Além das penalidades citadas. 9.1.1% (hum décimo por cento) por dia e por ocorrência. ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura e.1. segundo a natureza e a gravidade da falta cometida. aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: 9. 9. 9. ainda.2. 9. contados da comunicação oficial. 9.1. Pelos motivos que se seguem. a licitante vencedora estará sujeita às penalidades tratadas no item anterior: 9.2 pelo descumprimento de alguma outra condição estipulada neste Edital e em sua proposta.1 O atraso injustificado no fornecimento do objeto ou descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0.1.1. 9.2.2.
1 Este instrumento é regido pela Lei federal nº.666. aplicandose.1 Fazem parte integrante deste contrato independente de transcrição o edital e respectivos anexos bem como a proposta da CONTRATADA apresentada no Pregão Presencial n° 033/08.2 deste Edital.666/93. assegurado o contraditório e a ampla defesa. Nº 33 . 9. nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art.5 As sanções de advertência.3. suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração. de 17 de Julho de 2002.2.1.3. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.2.2. CLÁUSULA X – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO 10.1 determinada por ato unilateral e escrito da Prefeitura. pelas cláusulas e condições aqui previstas.2 amigável. ou 9. ou 9. subsidiariamente. reduzida a termo no processo da licitação.2. CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 11. de 21 de junho de 1993. 9.1.4 Ao licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato.3.3. 9. as penas previstas nos itens 9.9.520. nos termos da legislação vigente sobre a matéria. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão. as disposições da Lei federal nº 8. notificando-se a licitante vencedora com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA XII – DO FORO Pregão nº – Proc.3. 78 da Lei 8. A rescisão do contrato poderá ser: 9. conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei no 8. no que couberem.3 judicial. e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à licitante vencedora juntamente com as de multa. bem como pelas disposições contidas no Edital e seus anexos.1 e 9.3. da Lei Municipal nº 2700 de 10 de Fevereiro de 2006 e do Decreto Municipal nº 2805 de 27 de março de 2006. 9.3. descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.1. 10. os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo.666/93.3. a critério da Prefeitura. 9. injustificadamente. por acordo entre as partes. serão aplicadas. desde que haja conveniência para a Prefeitura. Adm.2.
Adm..: ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO Atendimento às Instruções n° 02/2004 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo MUNICÍPIO de ____________________________________________________________________________ Órgão ou Entidade: Contrato n° (de origem): Objeto: Contratante: Contratada: Pregão nº – Proc..... na presença das duas testemunhas adiante identificadas...... firmam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor.. por estarem assim justos e contratados.............de 2011........1 Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri..: NOME: RG . para dirimir as eventuais dúvidas surgidas na execução deste Contrato. com renúncia expressa de qualquer outro.12... . de. . por mais privilegiado que seja.......... PELA PREFEITURA PELA CONTRATADA TESTEMUNHAS: NOME: RG........E.... Estado de São Paulo........... Nº 34 ...
de 14 de janeiro de 1993. damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual. Outrossim. a contagem dos prazos processuais. parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Caderno do Poder Legislativo. respectivamente. para. declaramos estar cientes. a partir de então. do Termo acima identificado. Nº 35 . doravante. e. de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709. iniciandose. até julgamento final e sua publicação e.Advogado(s):(*) Na qualidade de Contratante e Contratado. Adm. para fins de instrução e julgamento. serão publicados no Diário Oficial do Estado. exercer o direito da defesa. relativamente ao aludido processo. interpor recursos e o mais que couber. Local e data __________________________ Contratante __________________________ Contratada (*) Facultativo. Pregão nº – Proc. Indicar quando já constituído. cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. nos prazos e nas formas legais e regimentais. se for o caso e de nosso interesse. de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados.
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