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Timestamp: 2019-09-18 07:37:54+00:00

Document:
Legislação | comandogeral
Decreto-Lei n.º 43869
Determina que o cargo de presidente do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal passe a ser desempenhado por oficial superior de qualquer arma ou serviço do quadro de reserva
Decreto-Lei n.º 45656
Determina que a chefia do serviço de saúde afecto ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um oficial superior médico
Decreto n.º 46578
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e remodelação de algumas zonas do edifício sede do Comando-Geral e batalhão n.º 1 da Guarda Fiscal
Portaria n.º 22533
Decreto-Lei n.º 48056
Inclui no quadro orgânico da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905, vário pessoal especializado, oriundo da mesma corporação, atribuído ao Comando-Geral e unidades da mesma corporação
Portaria n.º 23195
Determina que a função de presidente do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana seja desempenhada por um oficial superior de qualquer arma ou serviço do mesmo Comando-Geral
Portaria n.º 23498
Considera no Regulamento do Serviço de Saúde da Guarda Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 17106, a existência de enfermarias (núcleos hospitalares) e a instalação de uma farmácia-sede no Comando-Geral da mesma Guarda
Portaria n.º 24046
Regula a venda dos instrumentos perdidos a favor do Estado pelos infractores às leis da caça
99/69 SÉRIE I
Portaria n.º 24233
Aprova o Regulamento da Escola Prática de Polícia de Segurança Pública e o respectivo quadro orgânico
PÁGINAS : 1011 a 1023
Decreto-Lei n.º 264/70
Cria no Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana a 3.ª Repartição (Operações e Informações), que terá a seu cargo os serviços de instrução, operações e informações, competindo-lhe ainda proceder a estudos e sugerir planeamentos que interessem à eficiência do respectivo corpo de tropas
Sexta-feira 12 de Junho de 1970
136/70 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 510/71
Cria o Centro de Instrução da Guarda Nacional Republicana - Introduz alterações nos quadros referentes aos comandos dos Batalhões n.º 2 e 4 fixados no Decreto-Lei n.º 33905
PÁGINAS : 1786 a 1788
Decreto n.º 305/72
Cria na província de Moçambique o Comando-Geral de Segurança
Decreto-Lei n.º 266/73
Cria um centro cripto no Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
Terça-feira 29 de Maio de 1973
126/73 SÉRIE I
Portaria n.º 893/73
Aprova o modelo do bilhete de identidade dos oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Fiscal
PÁGINAS : 2426 a 2427
Decreto-Lei n.º 395/74
Cria o lugar de 2.º comandante-geral da Polícia de Segurança Pública e define a respectiva competência
Quarta-feira 28 de Agosto de 1974
200/74 SÉRIE I
Portaria n.º 557/74
Altera a redacção do artigo 143.º da 2.ª parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 16524, de 27 de Dezembro de 1957
Decreto-Lei n.º 651/74
Cria no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a Direcção de Serviços de Estrangeiros (DSE)
PÁGINAS : 1440-(1) a 1440-(3)
272/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Decreto-Lei n.º 686/74
Altera a redacção do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 214/74 (competência da Polícia de Segurança Pública)
Portaria n.º 202/75
Aprova o Regulamento para a Organização, Funcionamento, Contabilidade e Escrituração dos Conselhos Administrativos e Eventuais da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 439 a 450
Decreto-Lei n.º 231/76
Uniformiza os processos administrativos adoptados na Polícia de Segurança Pública e na Guarda Nacional Republicana
Despacho de Diário da República 120/76 SÉRIE I de Sábado 22 de Maio de 1976
Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias
Ministérios da Cooperação e das Finanças
Despacho conjunto de Diário da República 160/76 SÉRIE I de Sábado 10 de Julho de 1976
Determina que os vencimentos e outros abonos a pagar aos agentes ingressados no quadro paralelo da Guarda Fiscal e aos excedentes na situação de supranumerários constituirão encargos do quadro geral de adidos no corrente ano
Decreto-Lei n.º 171/78
Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública
154/78 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 172/78
Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana
Portaria n.º 31/79
Reformula a escala de primeiros-sargentos para a promoção ao posto de sargento-ajudante e a metodologia da promoção por escolha de sargento-chefe a sargento-mor da Guarda Fiscal
Portaria n.º 87/79
Autoriza alguns órgãos e unidades da Guarda Fiscal a usar a Bandeira Nacional
Ministério das Finanças e do Plano - Comando-Geral…
Portaria n.º 190/79
Altera os artigos 56.º e 57.º da Portaria n.º 17788, de 4 de Julho de 1960 (Regulamento do Serviço de Saúde da Polícia de Segurança Pública)
Sexta-feira 20 de Abril de 1979
92/79 SÉRIE I
Despacho Normativo n.º 139/79
Autoriza o Comando-Geral da Guarda Fiscal a reforçar, provisoriamente, o fundo permanente de fardamento
Decreto-Lei n.º 241/79
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 357/77, de 31 de Agosto (estrutura e funcionamento administrativos da assistência sanitária na GNR, GF e PSP)
Decreto-Lei n.º 303/79
Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 145/78, de 17 de Junho, que cria a Escola de Formação de Guardas da PSP
190/79 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 357/79
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 468/75, de 28 de Agosto, e ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/78, de 27 de Outubro (carreira de graduados na Guarda Fiscal)
Decreto-Lei n.º 360/79
Dá nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 42794, de 31 de Dezembro de 1959 (Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública)
PÁGINAS : 2163 a 2164
Sábado 1 de Setembro de 1979
202/79 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 437/79
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 468/75, de 28 de Agosto (carreira de graduados da Guarda Fiscal), e ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 313/78, de 27 de Outubro

References: artigo 143
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 22
 artigo 2
 artigo 3