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REGULAMENTO GERAL DA PATINAGEM ARTÍSTICA - PDF
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Martín Bandeira Gonçalves
1 REGULAMENTO GERAL DA PATINAGEM ARTÍSTICA
2 Sumário / Índice PARTE I ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º REGULAMENTO GERAL DA PATINAGEM ARTÍSTICA ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 5 Artigo 2º PATINAGEM ARTÍSTICA PROCEDIMENTOS VINCULATIVOS E NORMAS TÉCNICAS página 5 Artigo 3º PATINAGEM ARTÍSTICA ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO páginas 5 e 6 Artigo 4º PATINAGEM ARTÍSTICA ÉPOCA DESPORTIVA página 6 Artigo 5º PATINAGEM ARTÍSTICA CATEGORIAS E ESCALÕES ETÁRIOS páginas 6 e 7 Artigo 6º PATINADORES PARTICIPAÇÃO NOS CAMPEONATOS ASSOCIATIVOS página 7 Artigo 7º PATINADORES NÍVEIS DE APTIDÃO POR CATEGORIA página 7 PARTE II ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA DA PATINAGEM ARTÍSTICA CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO DOS PATINADORES E DEMAIS REPRESENTANTES DOS CLUBES Artigo 8º INSCRIÇÃO ANUAL DOS REPRESENTANTES DOS CLUBES DEFINIÇÃO E NORMAS GENÉRICAS páginas 9 e 10 Artigo 9º INSCRIÇÃO DE TREINADORES E OUTROS REPRESENTANTES DOS CLUBES NORMAS ESPECÍFICAS páginas 10 e 11 Artigo 10º FORMAS ESPECÍFICAS DE INSCRIÇÃO DOS PATINADORES página 11 Artigo 11º INSCRIÇÃO DE PATINADORES POR TRANSFERÊNCIA páginas 11 e 12 Artigo 12º INSCRIÇÃO DE PATINADORES POR TRANSFERÊNCIA DE FEDERAÇÃO DE OUTRO PAÍS página 12 Artigo 13º INSCRIÇÃO DE PATINADORES POR TRANSFERÊNCIA SIMPLES páginas 12 e 13 Artigo 14º INSCRIÇÃO DE PATINADORES POR TRANSFERÊNCIA PASSÍVEL DE RECURSO SUSPENSIVO página 13 CAPÍTULO III DAS TAXAS INERENTES À ACTIVIDADE DESPORTIVA DOS CLUBES Artigo 15º TAXAS A PAGAR PELOS CLUBES DA PATINAGEM ARTÍSTICA DEFINIÇÃO página 13 Artigo 16º TAXAS DE INSCRIÇÃO ANUAL DE PATINADORES E OUTROS REPRESENTANTES DOS CLUBES páginas 14 e 15 Artigo 17º TAXAS DE EMISSÃO DO CARTÃO DESPORTIVO página 15 CAPÍTULO IV DO CARTÃO DESPORTIVO DOS REPRESENTANTES DAS EQUIPAS Artigo 18º CARTÃO DESPORTIVO DA PATINAGEM ARTÍSTICA NORMAS DE EMISSÃO página 15 Artigo 19º CARTÃO DESPORTIVO DA PATINAGEM ARTÍSTICA NORMAS DE UTILIZAÇÃO página 16 CAPÍTULO V DOS TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA Artigo 20º TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO páginas 16 e 17 Artigo 21º TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO página 17 Artigo 22º CURSOS DE FORMAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA página 17 Artigo 23º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO NÍVEL 1 DA PATINAGEM ARTÍSTICA página 18 Artigo 24º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO NÍVEL 2 DA PATINAGEM ARTÍSTICA página 18 Artigo 25º CURSOS DE FORMAÇÃO DE TREINADORES DO NÍVEL 3 DA PATINAGEM ARTÍSTICA páginas 18 e 19 Artigo 26º EQUIVALÊNCIAS PARA ATRIBUIÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA páginas 19 e 20 Artigo 27º CARTEIRA DE TREINADOR DA PATINAGEM ARTÍSTICA EMISSÃO E TAXA DE EMISSÃO página 20 Artigo 28º TREINADORES DE PATINAGEM ARTÍSTICA DIREITOS E DEVERES página 20 PARTE III REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS E COMPETIÇÕES CAPÍTULO VI DO ENQUADRAMENTO DAS PROVAS DA PATINAGEM ARTÍSTICA Artigo 29º PROVAS E COMPETIÇÕES DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO página 22 Artigo 30º PROVAS OFICIAIS FEDERATIVAS ENQUADRAMENTO GERAL página 22 Artigo 31º PROVAS OFICIAIS ASSOCIATIVAS ENQUADRAMENTO GERAL páginas 22 e 23 Artigo 32º PROVAS OU EVENTOS NÃO OFICIAIS AUTORIZAÇÃO OBRIGATÓRIA página 23 Artigo 33º PROVAS E COMPETIÇÕES PARA ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS página 23 Artigo 34º TÍTULOS E PRÉMIOS DA PATINAGEM ARTÍSTICA DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO páginas 23 e 24 Artigo 35º ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS REGULAMENTAÇÃO E TERMO DE RESPONSABILIDADE página 24 Artigo 36º MEDICINA, SEGURO DESPORTIVO E NORMAS TÉCNICAS DAS COMPETIÇÕES página 24 Artigo 37º SEGURANÇA DOS COMPLEXOS DESPORTIVOS ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 24 (continua) Página 1 de 54
3 Sumário / Índice (continuação) CAPÍTULO VII DOS CLUBES E SEUS DELEGADOS Artigo 38º CLUBES DE PATINAGEM ARTÍSTICA OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS páginas 24 e 25 Artigo 39º DELEGADOS DOS CLUBES DIREITOS E DEVERES página 25 CAPÍTULO VIII DA REGULAMENTAÇÃO DAS PROVAS OFICIAIS E PARTICULARES Artigo 40º PROVAS DEFINIÇÃO E REGRAS OFICIAIS APLICÁVEIS página 26 Artigo 41º PROVAS INSCRIÇÃO E LICENÇAS página 26 Artigo 42º PROVAS REGRAS TÉCNICAS, NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS páginas 26 e 27 Artigo 43º PISTAS DIMENSÕES E OUTROS REQUISITOS página 27 Artigo 44º PROVAS/COMPETIÇÕES PRIORIDADES, PLANIFICAÇÃO E CALENDARIZAÇÃO páginas 27 e 28 Artigo 45º PROVAS/COMPETIÇÕES OFICIAIS ESPÉCIES E COMPETÊNCIAS ORGANIZATIVAS página 28 Artigo 46º PROVAS/COMPETIÇÕES PARTICULARES ESPÉCIES página 28 Artigo 47º PROVAS/COMPETIÇÕES PARTICULARES REQUISITOS DE ORGANIZAÇÃO páginas 28 e 29 Artigo 48º TESTES DE INICIAÇÃO DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO página 29 Artigo 49º TESTES POR DISCIPLINA DEFINIÇÃO E ENQUADRAMENTO página 29 Artigo 50º CAMPEONATOS ASSOCIATIVOS página 30 Artigo 51º OUTRAS PROVAS ASSOCIATIVAS OFICIAIS página 30 Artigo 52º ACESSO AOS CAMPEONATOS NACIONAIS páginas 30 e 31 Artigo 53º CAMPEONATO NACIONAL páginas 31 e 32 Artigo 54º OUTRAS PROVAS NACIONAIS OFICIAIS página 32 CAPÍTULO IX DA ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS Artigo 55º PROVAS PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO páginas 32 e 33 Artigo 56º PROVAS DISPOSIÇÕES ORGANIZATIVAS página 33 Artigo 57º PROVAS ATRIBUIÇÕES DOS COMITÉS E DAS COMISSÕES ORGANIZADORAS páginas 33 e 34 Artigo 58º PROVAS MEMBROS OFICIAIS página 34 Artigo 59º DIRECTOR DE PROVA DESIGNAÇÃO E COMPETÊNCIAS páginas 34 e 35 CAPÍTULO X DA DEFINIÇÃO DAS FIGURAS OBRIGATÓRIAS Artigo 60º FIGURAS OBRIGATÓRIAS RESUMO DESCRITIVO página 35 Artigo 61º FIGURAS OBRIGATÓRIAS GRUPO DE FIGURAS A PATINAR página 35 Artigo 62º FIGURAS OBRIGATÓRIAS ORDEM DE EXECUÇÃO página 35 CAPÍTULO XI DA REGULAMENTAÇÃO DA PATINAGEM LIVRE INDIVIDUAL/SOLO DANCE Artigo 63º PATINAGEM LIVRE INDIVIDUAL/SOLO DANCE GRUPOS PARA SORTEIO DA ORDEM DE SAÍDA página 36 CAPÍTULO XII DA REGULAMENTAÇÃO DE PARES ARTÍSTICOS E PARES DE DANÇA Artigo 64º PARES ARTÍSTICOS GRUPOS PARA SORTEIO DA ORDEM DE SAÍDA página 37 Artigo 65º PARES DE DANÇA GRUPOS PARA SORTEIO DA ORDEM DE SAÍDA página 37 CAPÍTULO XIII DA REGULAMENTAÇÃO DOS CAMPEONATOS - DANÇAS A PATINAR Artigo 66º PARES DE DANÇA DANÇAS OBRIGATÓRIAS página 38 Artigo 67º PARES DE DANÇA DANÇA ORIGINAL página 38 Artigo 68º SOLO DANCE DANÇAS OBRIGATÓRIAS página 38 Artigo 69º ANULADO página 38 CAPÍTULO XIV DA REGULAMENTAÇÃO DAS INTERRUPÇÕES DA PROVA Artigo 70º INTERRUPÇÕES DA PROVA MEDIDAS A TOMAR páginas 38 e 39 CAPÍTULO XV DA REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO POR CLUBES Artigo 71º PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO POR CLUBES página 39 Artigo 72º ATRIBUIÇÃO DE TÍTULOS AOS CLUBES E CRITÉRIOS DE DESEMPATE páginas 39 e 40 CAPÍTULO XVI DO AJUIZAMENTO DAS PROVAS Artigo 73º JUÍZES E CALCULADORES DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES página 40 Artigo 74º JUÍZES DA PATINAGEM ARTÍSTICA CATEGORIAS página 40 (continua) Página 2 de 54
4 Sumário / Índice (continuação) Artigo 75º JUÍZES DA PATINAGEM ARTÍSTICA ATRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS páginas 40 e 41 Artigo 76º JUÍZES DE PATINAGEM ARTÍSTICA REGRAS DE EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE/PROVAS páginas 41 e 42 Artigo 77º JUÍZES DE PATINAGEM ARTÍSTICA NÚMERO DE JUÍZES PARA CADA PROVA página 42 Artigo 78º JUÍZES DE PATINAGEM ARTÍSTICA LICENÇA DESPORTIVA E SEUS REQUISITOS páginas 42 a 43 Artigo 79º JUÍZES DE PATINAGEM ARTÍSTICA IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES página 43 Artigo 80º JUÍZES DE PATINAGEM ARTÍSTICA DIREITOS página 44 Artigo 81º JUIZ ÁRBITRO OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS página 44 Artigo 82º JUIZ ADJUNTO OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS páginas 44 e 45 Artigo 83º JUIZ DE COTAÇÃO OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS página 45 CAPÍTULO XVII DO CÁLCULO DAS PROVAS Artigo 84º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA CATEGORIAS página 45 Artigo 85º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA ATRIBUIÇÃO DAS CATEGORIAS páginas 45 e 46 Artigo 86º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA REGRAS DE EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE/PROVAS página 46 Artigo 87º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA NÚMERO DE CALCULADORES PARA CADA PROVA página 46 Artigo 88º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA LICENÇA DESPORTIVA páginas 46 e 47 Artigo 89º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA DIREITOS páginas 47 e 48 Artigo 90º CALCULADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS página 48 CAPÍTULO XVIII DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E DO PODER DISCIPLINAR Artigo 91º EXERCÍCIO DA JUSTIÇA E DO PODER DISCIPLINAR ENQUADRAMENTO NORMATIVO página 49 Artigo 92º FALTAS LEVES COMETIDAS EM COMPETIÇÃO página 50 Artigo 93º FALTAS GRAVES E MUITO GRAVES COMETIDAS EM COMPETIÇÃO página 51 Artigo 94º EXPULSÃO DURANTE AS PROVAS E CUMPRIMENTO DE SANÇÕES DISCIPLINARES página 51 Artigo 95º INFRACÇÕES DA ÉTICA DESPORTIVA DEFINIÇÃO E NORMAS SANCIONATÓRIAS páginas 51 e 52 Artigo 96º INFRACÇÕES AO PAGAMENTO DE TAXAS E MULTAS página 52 PARTE IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CAPÍTULO XIX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 97º PATINAGEM ARTÍSTICA LOGOTIPO ESPECÍFICO DA FPP página 54 Artigo 98º PATINAGEM ARTÍSTICA SIMBOLOGIA IDENTIFICATIVA DA DISCIPLINA página 54 Artigo 99º LACUNAS, CASOS OMISSOS E HIERARQUIA DAS NORMAS FEDERATIVAS página 54 Artigo 100º REVOGAÇÕES, APROVAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DESTE REGULAMENTO página 54 Página 3 de 54
5 PARTE I ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DISPOSIÇÕES GERAIS Página 4 de 54
6 CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (Regulamento Geral da Patinagem Artística enquadramento normativo) O presente regulamento da FPP Federação de Patinagem de Portugal procede à definição e estabelecimento dos processos de coordenação dos diferentes vectores competitivos da disciplina de Patinagem Artística, explicitando: 1. A organização e regulamentação específica da Patinagem Artística, designadamente no que respeita às provas e competições oficiais e não oficiais. 2. As normas gerais de actuação e os procedimentos vinculativos a cumprir por Juízes, Calculadores e demais agentes da Patinagem Artística, quando no exercício de funções. 3. O enquadramento do exercício da justiça e do poder disciplinar. 4. No que se refere à acção de Juizes e Calculadores de Patinagem Artística, este regulamento remete para o Regulamento de Juizes e Calculadores de Patinagem Artística da Federação de Patinagem de Portugal e para os Manuais de Ajuizamento, elaborados pela Comissão Técnica de Ajuizamento da Patinagem Artística e pelo Conselho de Arbitragem da Federação de Patinagem de Portugal. ARTIGO 2º (Patinagem Artística procedimentos vinculativos e normas técnicas) 1. As normas e disposições contidas no Regulamento Geral de Patinagem Artística são de cumprimento obrigatório por todas as pessoas físicas e jurídicas que actuem dentro do âmbito das competências da FPP. 2. No que respeita a provas e competições de Patinagem Artística, são adoptadas as regras técnicas que sejam emanadas pelas seguintes entidades internacionais: 2.1 FIRS - Federation Internationale de Roller Sports 2.2 CIPA - Comité International de Patinage Artistique 2.3 CERS - Confédération Européenne de Roller Skating 2.4 CEPA - Comité Européen de Patinage Artistique 3. Quando as entidades internacionais referidas no ponto anterior aprovem ou alterem normas técnicas da Patinagem Artística - que, no todo ou em parte, disponham de forma diferente do estabelecido neste regulamento as mesmas serão adoptadas pela FPP na época seguinte. 3.1 A divulgação e definição da data da entrada em vigor na FPP de quaisquer alterações ou aprovação de novas normas técnicas da Patinagem Artística é efectuada através de comunicado oficial, sem prejuízo de, posteriormente, serem objecto de introdução no presente regulamento, após ratificação da Direcção da FPP. 3.2 Sempre que ocorrer a adopção pela FPP de normas técnicas da Patinagem Artística distintas das que estão estabelecidas no presente regulamento, compete ao Comité Técnico-Desportivo da Patinagem Artística da FPP assegurar a sua divulgação e esclarecimento junto das entidades envolvidas nas respectivas competições, designadamente: a) A Direcção da FPP e o Conselho Nacional de Arbitragem; b) As Associações de Patinagem e respectivos Conselhos Regionais/Distritais de Arbitragem; c) Os clubes e Patinadores que pratiquem a Patinagem Artística. ARTIGO 3º (Patinagem Artística - estruturas de apoio técnico) 1. As estruturas de apoio técnico desta disciplina integram: 1.1 O Comité Técnico-Desportivo da Patinagem Artística da FPP, que tem a responsabilidade da organização e regulamentação das actividades, provas e competições desta disciplina, sob a coordenação directa do Vice-presidente para a Patinagem Artística. Página 5 de 54
7 1.2 A Direcção Técnica Nacional, que tem a responsabilidade pela organização, regulamentação e formação técnica da disciplina de Patinagem Artística, sob a coordenação directa do Director Técnico Nacional. 1.3 A Comissão Técnica de Ajuizamento da Patinagem Artística, que tem a responsabilidade pelas nomeações e acompanhamento da actividade desenvolvida pelos Juízes e Calculadores desta disciplina, sob a coordenação directa do Director de Ajuizamento da Patinagem Artística. 2. As decisões e/ou recomendações efectuadas pelas estruturas de apoio técnico da Patinagem Artística têm sempre de ser submetidas à Direcção da FPP, a quem compete deliberar sobre a sua ratificação. ARTIGO 4º (Patinagem Artística - Época desportiva) A época oficial para a prática da Patinagem Artística tem início a 1 de Janeiro de cada ano civil e tem o seu termo a 31 de Dezembro do mesmo ano. ARTIGO 5º (Patinagem Artística - Categorias e escalões etários) 1. Na Patinagem Artística os Patinadores são classificados por sexo e por categoria, sendo esta estabelecida - para cada escalão etário - em função da idade que for atingida durante o ano civil que corresponde a cada época desportiva, conforme seguidamente especificado: PATINAGEM ARTÍSTICA Categoria Iniciação Benjamim Infantil Iniciado Cadete Juvenil Júnior Sénior Escalão Etário 4 a 7 anos 8 e 9 anos 10 e 11 anos 12 e 13 anos 14 e 15 anos 16 e 17 anos 18 e 19 anos 20 ou mais 2. A categoria a atribuir a um Par de Dança ou a um Par Artístico é independente da que qualquer dos elementos do par possua quando participa na modalidade de individual, ficando definida pela categoria do elemento masculino do respetivo par. 3. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MUDANÇA DE CATEGORIA Os Patinadores devidamente inscritos na Patinagem Artística podem solicitar desde que cumpram os requisitos da legislação em vigor a sua mudança de categoria, nas seguintes condições: 3.1 Salvaguardando o estabelecido no ponto 3.3 deste artigo, a mudança para uma categoria superior só pode ser efectuada quando o Patinador requerente se encontra no último ano do seu escalão. Página 6 de 54
8 3.2 Para que a FPP possa autorizar a concessão de licença da categoria imediatamente superior à que lhe corresponde por idade, o Patinador requerente tem de assegurar a apresentação prévia de: Impresso específico - Pedido de Subida de Escalão Etário - devidamente preenchido, incluindo nomeadamente: a) Requerimento assinado por dois Directores e com o carimbo do clube b) Autorização do encarregado de educação do Patinador, nos casos em que Patinador requerente é menor de idade c) Declaração Médica de aptidão física válida com a respectiva vinheta e/ou carimbo do médico com o número da respectiva cédula profissional Impresso da inscrição no Escalão Etário requerido e o pagamento da correspondente taxa. 3.3 Sem prejuízo das condições definidas nos pontos anteriores deste artigo, compete à Direcção da FPP proceder a deliberações específicas sobre a aceitação ou indeferimento de cada um dos pedidos de mudança de categoria, depois de ponderadas as especificidades de cada situação em presença. 3.4 Qualquer Patinador que tenha solicitado e obtido um cartão desportivo de categoria superior à da sua idade, não pode regressar à categoria correspondente à sua idade. ARTIGO 6º (Patinadores Participação nos Campeonatos Associativos) Para que possam participar em Campeonatos, os Patinadores de patinagem individual, solo dance, pares de dança e pares artísticos são classificados nos níveis de aptidão segundo o Regulamento Técnico Nacional. ARTIGO 7º (Patinadores-Níveis de aptidão por categoria), 1. Para garantir o direito à participação nos Campeonatos associativos, cada Patinador do sexo masculino ou feminino tem de possuir o Teste por Disciplina a que se propõe concorrer, segundo o disposto no Regulamento Técnico Nacional. 2. A atribuição do Teste por Disciplina exige que o patinador obtenha aprovação de acordo com o definido no regulamento técnico da época em curso, nomeadamente: 2.1 Figuras Obrigatórias 2.2 Patinagem Livre 2.3 Pares de Dança 2.4 Solo Dance 3. No caso da formação de um Par Artístico é necessário que ambos os elementos que o constituem tenham obtido o Teste por Disciplina em Patinagem Livre, sendo observado o disposto no ponto dois do artigo 5º deste Regulamento no que respeita à categoria a atribuir ao par. 4. Nas provas oficiais de Show e Precisão é obrigatório que os Patinadores possuam o nível 4 de Iniciação á patinagem. Página 7 de 54
9 PARTE II ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA DA PATINAGEM ARTÍSTICA Página 8 de 54
10 CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO DOS PATINADORES E DEMAIS REPRESENTANTES DOS CLUBES ARTIGO 8º (Inscrição anual dos representantes dos clubes definição e normas genéricas) 1. Para efeitos da sua inscrição na FPP e emissão do correspondente cartão desportivo, são reconhecidos como representantes dos clubes: 1.1 Os Patinadores, que têm participação activa nas provas. 1.2 Os outros representantes dirigentes e equipas técnicas integrantes das equipas, exercendo um dos seguintes cargos ou funções: a) Director eleito do clube b) Seccionista ou delegado da equipa c) Treinador ou preparador físico d) Coreógrafo e) Médico ou psicólogo f) Massagista ou fisioterapeuta g) Mecânico ou ecónomo 2. A inscrição na Patinagem Artística dos representantes dos clubes - bem como a emissão do correspondente cartão desportivo - tem a sua validade circunscrita a uma época desportiva, vinculando ambas as partes à prática desportiva, no âmbito federado. 2.1 Na Patinagem Artística, os clubes têm de proceder - em cada época desportiva - à inscrição anual dos representantes das suas equipas, através da Associação de Patinagem onde estão filiados, sendo estas que asseguram o seu envio para a FPP. a) Os clubes têm de solicitar as referidas inscrições através de ofício - em papel timbrado e assinado por, pelo menos, dois directores - dirigido à FPP, em que são explicitadas quais as provas e competições oficiais em que pretende participar. b) Nas diferentes categorias/escalões da Patinagem Artística, cada clube só pode proceder à inscrição de uma única equipa representativa. 2.2 A inscrição dos representantes dos clubes tem de ser acompanhada de: a) Ficha anual de inscrição, assinada pelo representante a inscrever e devidamente preenchida em todos os seus quesitos, a qual é acompanhada por duas fotografias tipo passe quando se tratar da primeira inscrição do representante pelo clube em questão b) Boletim de exame médico desportivo válido de cada Patinador a inscrever: A renovação do exame médico desportivo é obrigatória no mês correspondente à data de nascimento do seu titular, tendo a validade de um ano. O boletim de exame médico desportivo só será considerado válido se assinado por um médico devidamente identificado pela vinheta com o número da respectiva cédula profissional. A verificação da caducidade do exame médico desportivo é da inteira responsabilidade dos atletas/clubes. c) Meios de pagamento correspondentes às inscrições efetuadas, atento o estabelecido no artigo 16º deste regulamento 3. Compete à Associação de Patinagem que recepciona as inscrições dos representantes dos clubes efectuar os seguintes procedimentos: 3.1 Efectuar o registo dos pedidos de inscrição recebidos - através do respectivo sistema de controlo de entrada dos pedidos de inscrição - registo esse que deve permitir a verificação do dia e hora de entrega dos pedidos, bem como a relação dos documentos e valores que os acompanhem 3.2 Entregar aos clubes o recibo correspondente à entrega dos pedidos de inscrição e demais documentação 3.3 Proceder - no prazo máximo de três dias úteis - à conferência dos pedidos de inscrição e demais documentação, assegurando, em caso de conformidade, o seu envio para a FPP. Página 9 de 54
11 4. A aceitação e deferimento de quaisquer pedidos de inscrição dos representantes dos clubes - a qual tem de ser decidida no prazo máximo de cinco dias úteis é da competência exclusiva da FPP, tendo em atenção as seguintes condições no que respeita aos Patinadores: 4.1 Exigir que o Patinador tenha, pelo menos, quatro anos de idade e que demonstre possuir aptidão física, a qual tem de ser devidamente comprovada em conformidade com os procedimentos legais. 4.2 Vedar a participação em qualquer prova ou competição aos Patinadores menores de seis anos 4.3 Exigir uma declaração de autorização efectuada por quem tiver a seu cargo o poder paternal e cuja assinatura tem de ser devidamente identificada, de acordo com as disposições legais em vigor, aos Patinadores que sejam menores de idade 4.4 Exigir uma declaração de termo de responsabilidade, a qual tratando-se de um menor tem de ser assinada por quem tiver a seu cargo o poder paternal, no caso dos Patinadores que utilizam óculos ou outro tipo de correcção óptica. 4.5 Exigir na 1ª inscrição, cópia do documento de identificação. 4.6 Exigir que os Dirigentes Eleitos, Delegados e/ou Seccionistas tenham, pelo menos, dezoito anos de idade. 5. Na Patinagem Artística podem ser aceites inscrições de Patinadores independentes/individuais, desde que satisfeitas as seguintes condições: 5.1 Não tenha sido efectuada, na época em questão, a sua inscrição por qualquer outro clube ou, em caso contrário, se for obtido o acordo expresso em papel timbrado, com assinatura de quem tenha legitimidade estatutária para obrigar o Clube e a aposição de carimbo ou selo branco do clube que efectuou a primeira inscrição Seja efectuado o pagamento da correspondente taxa anual de inscrição. 5.3 Um atleta/patinador que tenha participado nos Campeonatos Distritais/Regionais em representação de um clube não pode - em caso algum, no que respeita à mesma época desportiva - ser inscrito como independente/individual. 5.4 Para todos os efeitos a inscrição de Patinadores independentes/individuais, desde que não seja uma 1ª inscrição, será sempre considerada uma Transferência. 6. Os Patinadores que sejam inscritos como independentes/individuais não podem ser objecto de quaisquer restrições ou inibições, dispondo dos mesmos direitos e deveres dos demais Patinadores vinculados a um clube. 7. A FPP garante a liberdade de acesso aos cidadãos com nacionalidade portuguesa, aos cidadãos comunitários e aos cidadãos de países com os quais o Estado Português ou a União Europeia tenham acordos de reciprocidade, pelo que a sua inscrição na FPP não admite qualquer tipo de discriminação ou de distinção no que respeita ao seu enquadramento regulamentar, pelo que todos eles estão obrigados ao pagamento das mesmas taxas de inscrição, atento o estabelecido no artigo 16º deste regulamento. 8. Para efeitos das disposições do Regulamento Geral de Patinagem Artística, considera-se estrangeiro qualquer cidadão que não tenha nacionalidade portuguesa ou de qualquer outro Estado membro da União Europeia, nem tão pouco tenha a nacionalidade de qualquer país com o qual o Estado Português tenha acordos de reciprocidade. ARTIGO 9º (Inscrição de Treinadores e outros representantes dos clubes normas específicas) 1. Relativamente aos outros representantes das equipas que estão definidos no ponto 1.2 do artigo 8º deste Regulamento - é obrigatório que, em cada categoria/escalão etário em que o clube participe, sejam inscritos, pelo menos, os seguintes elementos: 1.1 Um Treinador devidamente habilitado, atento o disposto nos artigos 20º e 21º deste regulamento 1.2 Um director eleito de clube ou um seccionista ou um delegado da equipa 2. A inscrição anual dos outros representantes das equipas na Patinagem Artística não só não está condicionada a qualquer período temporal, como também não está limitada no que respeita à representação, no decorrer da época desportiva, por mais do que um clube, desde que sejam respeitados os condicionalismos estabelecidos nos pontos seguintes. Página 10 de 54
12 2.1. A FPP admite o cancelamento do cartão desportivo já emitido para qualquer um dos outros representantes das equipas da Patinagem Artística, desde que o clube que o inscreveu declare em papel timbrado, com assinatura de quem tenha legitimidade estatutária para obrigar o Clube e a aposição de carimbo ou selo branco que o desvincula de qualquer obrigação para com esse clube. 2.2 A inscrição dos Treinadores e outros representantes dos clubes, bem como a correspondente emissão do cartão desportivo, pode ser efectuada no decorrer da época desportiva, desde que: a) Ainda não tenha sido requerida a sua inscrição por qualquer outro clube ou, em caso contrário, se for requerida conforme estabelecido no ponto 4.2 do artigo 20º deste Regulamento; b) Seja solicitada na Associação de Patinagem de filiação do clube requerente, assegurando o pagamento da correspondente taxa anual de inscrição, atento o disposto no ponto seguinte. 2.3 Admite-se ainda que os Treinadores e outros representantes possam ser inscritos por dois clubes distintos, desde que tal seja expressamente autorizado em papel timbrado, com assinatura de quem tenha legitimidade estatutária para obrigar o Clube e a aposição de carimbo ou selo branco pelo clube que o inscreveu em primeiro lugar. a) Sempre que na mesma época, treinadores e/ou outros representantes de clubes pretendam inscreverse por um 2º clube, pagarão uma taxa de Revalidação, se na época imediatamente anterior estavam inscritos por esse clube, ou uma taxa de Transferência nos restantes casos. (Comunicado nº 4/2011 de 27 de Janeiro de 2011). ARTIGO 10º (Formas específicas de inscrição dos Patinadores) 1. Em cada época desportiva, depois de efectuada e aceite pela FPP a inscrição na Patinagem Artística de um Patinador, este só pode ser novamente inscrito nesta mesma disciplina e por clube diferente do anterior - por uma única vez, mas apenas se esta nova inscrição ocorrer no período que se encontra estabelecido no ponto 4 deste artigo. 2. A desvinculação da inscrição de um Patinador tem de ser requerida, em impresso próprio e conjuntamente, pelo Patinador e pelo clube a que este está vinculado. 3. Atento o disposto no artigo 16º deste regulamento, a taxa de inscrição dos Patinadores dos clubes é estabelecida na Patinagem Artística em função das seguintes formas de inscrição : 3.1 Primeira inscrição, respeitante a Patinador que nunca havia sido inscrito na FPP, ou em federação desportiva de outro país, na Patinagem Artística e que está sempre isenta do pagamento da taxa de inscrição anual. 3.2 Revalidação, respeitante a Patinador que - na época imediatamente anterior estava inscrito na FPP pelo mesmo clube, na disciplina de Patinagem Artística. 3.3 Inscrição nova, respeitante a Patinador que - na época imediatamente anterior e na disciplina de Patinagem Artística - não estava inscrito na FPP ou em federação desportiva de outro país. 3.4 Transferência, respeitante a Patinador que estava inscrito na disciplina de Patinagem Artística como independente/individual ou por um outro clube, estando este filiado na FPP ou em federação desportiva de outro país. 4. Em cada época desportiva da Patinagem Artística, as inscrições dos Patinadores na forma por transferência só podem ser efectuadas num único período temporal, entre 1 de Janeiro e 31 de Março de cada ano, inclusive. ARTIGO 11º (Inscrição de Patinadores por transferência) 1. Todos os Patinadores são livres, no final de cada época desportiva, de se transferirem para outros clubes, atenta a legislação em vigor e as disposições estabelecidas neste artigo. 1.1 Na organização e desenvolvimento da prática desportiva da Patinagem Artística - que constitui o seu objecto não é opção da FPP a realização de competições profissionais, não sendo reconhecidos - no âmbito estritamente desportivo os contratos celebrados entre os clubes e os Patinadores que os representam. Página 11 de 54
13 1.2 Consequentemente, as transferências de Patinadores estão apenas sujeitas ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 16º deste regulamento. 2. O vínculo entre um Patinador e o seu clube pode ser resolvido por decisão do Conselho de Disciplina, mediante processo promovido por petição de qualquer das partes e fundamentado no incumprimento grave da outra parte, relativamente a obrigações decorrentes dos regulamentos federativos. 3. Na forma de inscrição "por transferência deve ser tida em atenção o enquadramento e as características do Patinador a inscrever, distinguindo os seguintes cenários de referência: 3.1 Inscrição por transferência de Patinador proveniente de clube inscrito em federação desportiva de outro país, exigindo atento o disposto no artigo 12º deste Regulamento o cumprimento de condições adicionais e específicas, para que a FPP possa aceitar o pedido de inscrição. 3.2 Inscrição por transferência simples, não passível de recurso suspensivo, em que o Patinador a inscrever é proveniente de clube inscrito na FPP, estando enquadrado em qualquer uma das seguintes situações: a) O Patinador em questão tem uma idade inferior aos 15 anos, até trinta e um de Dezembro do ano a que se refere o início da época em que se quer inscrever; b) O Patinador provém de clube inscrito na FPP, o qual emitiu em papel timbrado, com assinatura de dois dos seus directores e a aposição de selo branco uma declaração de não oposição à sua inscrição; c) O Patinador a inscrever provém de clube inscrito na FPP, o qual na época em curso desistiu de praticar a Patinagem Artística ou, embora continuando a praticá-la, não inscreveu equipa na categoria em que o Patinador a inscrever está integrado. 3.3 Inscrição de Patinador por transferência passível de recurso suspensivo, em que o Patinador a inscrever - embora proveniente de clube filiado na FPP - não está enquadrado em qualquer das alíneas do ponto anterior, estando esta inscrição sujeita a procedimentos adicionais, atento o disposto no artigo 14º deste regulamento. 4. Qualquer pedido de inscrição por transferência de um atleta tem de ser efectuado pelo clube requerente, em impresso próprio da FPP, sendo apresentado em conjunto com a documentação exigida neste regulamento - na Associação de Patinagem da sua filiação e sendo por esta enviado para a FPP, após conferência. 4.1 O pedido de inscrição por transferência relativo a Patinador que seja menor de idade, tem de ser acompanhado de declaração de autorização da pessoa que tiver a cargo o poder paternal e cuja assinatura tem de ser devidamente identificada, de acordo com as disposições legais em vigor. 4.2 Os pedidos de inscrição por transferência de Patinadores têm de ser apresentados no período definido no ponto 4 do artigo 10º deste regulamento, sob pena de não poderem ser aceites. 5. Um atleta/patinador que tenha participado nos Campeonatos Distritais/Regionais em representação de um clube, não pode em caso algum, no que respeita à mesma época desportiva ser inscrito por transferência. ARTIGO 12º (Inscrição de Patinadores por transferência de federação de outro país) A inscrição por transferência de Patinador que - sendo proveniente de clube inscrito em federação desportiva de outro país - pretenda inscrever-se por clube filiado na FPP, exige a satisfação das seguintes condições: 1. A apresentação da autorização ou não oposição à inscrição por transferência, por parte da federação desportiva do país em que estava inscrito o Patinador a inscrever. 2. Não estar a cumprir nenhuma sanção disciplinar no País proveniente. 3. A apresentação do certificado internacional do Patinador a inscrever, emitido pelo C.I.P.A. 3. O pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 16º deste regulamento. ARTIGO 13º (Inscrição de Patinadores por transferência simples) 1. Atento o disposto no ponto 3.2 do artigo 11º deste regulamento, a inscrição por transferência simples de Patinador é processada e decidida pela FPP de forma idêntica ao de qualquer outra inscrição solicitada por clube filiado na FPP. Página 12 de 54
14 2. A inscrição por transferência simples, quando aceite pela FPP, está sujeita ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 16º deste regulamento. ARTIGO 14º (Inscrição de Patinadores por transferência passível de recurso suspensivo) 1. Em decorrência do disposto no ponto 3.3 do artigo 11º deste regulamento, a inscrição de Patinador por transferência que seja passível de recurso obriga a FPP às seguintes diligências, após receber o correspondente pedido de inscrição: 1.1 Enviar, por correio registado e aviso de recepção, um ofício ao clube donde provém o Patinador, informando-o do pedido de inscrição em questão e solicitando que - no prazo máximo de dez dias úteis, a partir da data de recepção daquele ofício seja formalizada a sua posição sobre a inscrição por transferência solicitada, anexando: a) Declaração de não oposição ao pedido de inscrição por transferência que lhe foi comunicado; ou b) Recurso suspensivo da inscrição por transferência, devidamente fundamentado. 1.2 No caso de não ter sido recebida na FPP dentro do prazo referido no ponto anterior - qualquer resposta do clube em questão, considera-se que este não se opõe à inscrição por transferência que lhe foi comunicada. 2. Não havendo oposição do clube, a FPP pode, de imediato, autorizar a inscrição por transferência do Patinador, aceitando o respectivo pedido de inscrição. 3. Se o clube apresentar um recurso suspensivo da inscrição por transferência, o mesmo será analisado e decidido em definitivo pelo Conselho de Justiça da FPP, no prazo máximo de vinte dias úteis, após a data de recepção na FPP do recurso em causa, tendo por base os critérios estabelecidos para o efeito ne regulamento de justiça e disciplina. 4. Não havendo oposição à inscrição por transferência - ou sendo esta aceite por deliberação do Conselho de Justiça - há lugar ao pagamento da taxa de inscrição correspondente, atento o disposto no artigo 16º deste regulamento. CAPÍTULO III DAS TAXAS INERENTES À ACTIVIDADE DESPORTIVA DOS CLUBES ARTIGO 15º (Taxas a pagar pelos clubes da Patinagem Artística - definição) 1. Os clubes estão obrigados a pagar à FPP e Associações de Patinagem da sua filiação, as taxas inerentes à actividade desportiva desenvolvida na Patinagem Artística, nas condições seguidamente definidas. 2. Atento o disposto no artigo 20º dos estatutos da FPP, os clubes têm de assegurar o pagamento duma quota anual na Associação de Patinagem da sua filiação - de acordo com o valor e o prazo que por estas tenham sido fixados - para poderem assegurar a participação das suas equipas representativas nas provas e competições da Patinagem Artística e demais disciplinas da patinagem. 3. Em cada época desportiva e aquando da inscrição dos Patinadores e dos outros representantes das suas equipas da Patinagem Artística, cada clube tem de proceder ao pagamento das seguintes taxas: 3.1 Taxas anuais de inscrição de cada Patinador e representante inscrito. 3.2 Taxas de emissão do cartão desportivo de cada Patinador e representante inscrito. 4. Relativamente às taxas, multas e quaisquer outros encargos dos Clubes e/ou dos representantes das suas equipas que sejam expressos em função do Salário Mínimo Nacional, fica expressamente convencionado que na disciplina de Patinagem Artística o Salário Mínimo Nacional a considerar - durante toda a vigência de cada época desportiva - é o que se encontrar em vigor no dia 1 de Janeiro de cada ano. Página 13 de 54
15 ARTIGO 16º (Taxas de inscrição anual de Patinadores e outros representantes dos clubes) 1. Em cada época desportiva, a inscrição na Patinagem Artística dos Patinadores e demais representantes dos clubes está sujeita ao pagamento de uma taxa de inscrição anual. 1.1 O pagamento das referidas taxas tem de ser assegurado pelos clubes, de acordo com os valores, formas e prazos definidos pela FPP. 1.2 As receitas provenientes das taxas de inscrição anual de Patinadores e outros representantes dos clubes são repartidas, em partes iguais, pela FPP e pelas Associações de Patinagem que efectuam as inscrições em questão. 2. As taxas de inscrição anual de Patinadores e outros representantes da Patinagem Artística encontram-se estabelecidas no quadro seguidamente apresentado: DISCIPLINA DE PATINAGEM ATLETAS E OUTROS REPRESENTANTES DE CLUBES TAXAS ANUAIS DE INSCRIÇÃO (*) (*) Nota: Taxas Indicadas são função do factor multiplicador do salário mínimo nacional Formas de Inscrição Tipo de representante Sexo, categoria e seu enquadramento Revalidação Inscrição Nova Transferência ATLETAS Femininos e Masculinos INICIAÇÃO, BENJAMINS E INFANTIS ISENTOS INICIADOS 0,0050 0,0025 0,0100 CADETES 0,0100 0,0050 0,0200 JUVENIS 0,0150 0,0075 0,0400 JUNIORES 0,0250 0,0125 0,1000 SENIORES 0,0500 0,0250 0,2000 OUTROS REPRESENTANTES DOS CLUBES DELEGADO OU SECCIONISTA 0,0500 Nível 1 0,1250 0,0250 0,3000 TREINADOR Nível 2 0,2500 0,1250 0,7500 Nível 3 0,5000 0,2500 1,5000 Estrangeiros 1,0000 0,5000 2,0000 OUTROS REPRESENTANTES 0, O valor das taxas apresentadas no quadro anterior resulta da aplicação dos factores de multiplicação indicados pelo valor do salário mínimo nacional em vigor à data de cada inscrição. 3.1 A primeira inscrição na FPP - em qualquer categoria duma disciplina da patinagem -de um Patinador que não seja estrangeiro está sempre isenta do pagamento da taxa de inscrição anual. 3.2 Salvaguardando - se for caso disso - o disposto nos artigos 12º e 14º deste regulamento, ficam sujeitas ao pagamento duma taxa de inscrição anual de valor correspondente a uma inscrição por revalidação as seguintes situações: Inscrições por transferência de Patinadores que não sejam estrangeiros e que tenham trinta ou mais anos na data da sua inscrição Inscrições por transferência de Patinadores que não sejam estrangeiros e que no seu último ano da categoria júnior representou um clube e a ele pretende regressar, sem que estejam ainda decorridas três épocas desportivas completas Inscrições por transferência de Patinadores que se transfiram para um clube, por motivo do clube onde estavam inscritos não participar no escalão etário a que pertence Inscrições por transferência de atletas que não sejam estrangeiros e se transfiram para um clube na sua primeira época como Sénior Inscrições por transferência de agentes desportivos que se transfiram para um clube que se inscreva pela 1ª vez, ou que tenha estado inactivo na disciplina a vinte ou mais anos. Página 14 de 54
16 4. Será considerado como atleta nacional todo o atleta que, embora de nacionalidade estrangeira, tenha efectuado todo o seu percurso desportivo de formação em Portugal, com pelo menos seis anos ininterruptos de inscrição na Federação de Patinagem de Portugal. 5 Quando um Treinador exerce, num mesmo clube, em equipas de diferentes categorias e escalões etários, apenas é devido o pagamento à FPP da taxa de inscrição anual que corresponda à equipa do escalão mais elevado por si treinada. ARTIGO 17º (Taxas de emissão do cartão desportivo) 1. Os Patinadores - seja a título individual, seja vinculado ao seu Clube de filiação - e demais representantes dos clubes que, em cada época desportiva, forem validamente inscritos na Patinagem Artística, têm direito a receber o respectivo cartão desportivo, usufruindo dos direitos resultantes dessa situação. 2. A emissão do cartão desportivo é assegurada pela FPP, contra o pagamento da respectiva taxa, no valor correspondente a 2% (dois por cento) do salário mínimo nacional, pagamento esse a efectuar pelos clubes relativamente a cada Patinador e cada um dos demais representantes por si inscritos na Patinagem Artística. 3. A emissão de segundas vias do cartão desportivo está sujeito ao pagamento do dobro da taxa estabelecida no ponto anterior. 4. As receitas obtidas com as taxas de emissão do cartão desportivo são repartidas da seguinte forma: a) 80% (oitenta por cento) das receitas das taxas de emissão de cartões reverte para a FPP. b) 20% (vinte por cento) das receitas das taxas de emissão de cartões reverte para as Associações de Patinagem, em função do número de cartões emitidos a solicitação dos clubes seus filiados. CAPÍTULO IV DO CARTÃO DESPORTIVO DOS REPRESENTANTES DAS EQUIPAS ARTIGO 18º (Cartão desportivo da Patinagem Artística normas de emissão) 1. Em cada época desportiva, os representantes das equipas validamente inscritos pelos clubes na Patinagem Artística têm direito a receber o respectivo cartão desportivo, contra o pagamento da taxa correspondente, conforme estabelecido no artigo 16º deste regulamento. 1.1 A partir da data do deferimento das respectivas inscrições, a emissão dos cartões desportivos deve ser efectuada pela FPP, no prazo máximo de dez dias úteis. 1.2 Os pedidos de emissão de cartões desportivos que não se encontrem em ordem para aceitação devem ser devolvidos com indicação das irregularidades em questão - pelas Associações de Patinagem aos clubes requerentes. 2. A validade de cada cartão desportivo está circunscrita à época desportiva em questão, sendo a sua emissão da competência exclusiva da FPP. 2.1 No cartão desportivo constarão os seguintes elementos: a) Logotipo identificativo da FPP; b) Nome do titular; c) Fotografia do titular; d) Número identificativo do titular (número de registo na FPP, de natureza perpétua); e) Cargo ou função do titular (em conformidade com o disposto no ponto 1 do artigo 8º deste regulamento); f) Designação do clube representado; g) Disciplina da patinagem correspondente ao cartão desportivo; h) Período de validade do cartão desportivo; i) Data de emissão do cartão desportivo; j) Assinatura do Presidente da FPP. 2.2 No caso de extravio ou deterioração do cartão desportivo, deve de imediato ser efectuado o pedido da sua substituição, através da Associação de Patinagem de filiação. Página 15 de 54
17 ARTIGO 19º (Cartão desportivo da Patinagem Artística normas de utilização) 1. O cartão desportivo é o documento que titula e identifica como tal os Patinadores e demais representantes das equipas, autorizando-os a integrar - na função respectiva - as provas da Patinagem Artística. 2. A identificação dos representantes das equipas que participam em qualquer prova da Patinagem Artística - tanto a nível oficial como a nível particular é efetuada através da exibição do respetivo cartão desportivo. 2.1 A título excepcional atento o disposto no ponto 2.3 seguinte - a identificação dos representantes das equipas pode ser efectuada através de: a) Bilhete de identidade, ou documento que, legal e provisoriamente, o substitua; b) Cédula pessoal, no caso de Patinador cuja idade não imponha, em termos legais, a apresentação de bilhete de identidade. 2.2 Em qualquer dos casos referidos no ponto 2.1 deste artigo, o relatório de ajuizamento da prova terá de especificar quais os representantes que não apresentaram cartão desportivo, especificando quais os motivos invocados e os dados dos documentos de identificação apresentados em sua substituição. 2.3 Como situações excepcionalmente aceitáveis para a falta de apresentação do cartão desportivo apenas podem ser consideradas as seguintes: a) Extravio ou esquecimento do cartão desportivo já emitido; b) Cartão desportivo ainda não emitido ou recebido, mas inscrição já deferida e aceite pela FPP, estando a decorrer o prazo da sua emissão. 2.4 Compete sempre à entidade organizadora - FPP ou Associação de Patinagem proceder à verificação, nos cinco dias úteis subsequentes à realização da prova em questão, da legalidade da situação invocada para a falta de apresentação do cartão desportivo, sendo sancionadas todas as infracções que se venham a constatar, atento o disposto Regulamento de Justiça e Disciplina da FPP. CAPÍTULO V DOS TREINADORES DA PATINAGEM ARTÍSTICA ARTIGO 20º (Treinadores da Patinagem Artística definição e enquadramento) 1. São Treinadores da Patinagem Artística as pessoas que - com o título reconhecido pela FPP e pelo IPDJ - se dedicam ao ensino, preparação e Direcção técnica da Patinagem Artística. 1.1 A carteira de Treinador - cuja emissão é da responsabilidade exclusiva da FPP - e a Cédula de treinador - emitida pelo IPDJ - são os títulos formais do reconhecimento da habilitação e qualificação dos Treinadores para assumirem o treino de atletas, seja a título individual, seja quando integrados em equipas representativas de clubes, em selecções regionais ou em selecções nacionais. 1.2 A inscrição anual dos Treinadores de Patinagem Artística pode ser efectuada numa das seguintes formas: Inscrição individual, não vinculada a qualquer clube da Patinagem Artística, quando é assegurada a preparação de Patinadores inscritos a título independente ou individual Inscrição vinculada a um clube, quando é assegurada a preparação de Patinadores das suas equipas representativas. 1.3 Para os efeitos de orientação técnico-desportivo, os Treinadores devem estar habilitados com os níveis de qualificação estabelecidos neste regulamento. 1.4 Compete à FPP, sob proposta da Direcção técnica nacional, promover os cursos de Treinadores necessários à manutenção e equilíbrio da prática da Patinagem Artística. 2. A inscrição anual na FPP seja a título individual, seja através de um clube - dos Treinadores da Patinagem Artística exige a satisfação das seguintes condições: 2.1 Possuírem carteira de Treinador emitida pela FPP e cédula de treinador emitida pelo IPDJ. 2.2 Assegurarem a sua inscrição na FPP e o pagamento da taxa correspondente, atento o disposto nos artigos 8º e 16º deste Regulamento. Página 16 de 54
18 3. Atento o disposto no ponto 2 do artigo 8º deste regulamento, o cartão desportivo dos Treinadores da patinagem tem a sua validade circunscrita a uma época desportiva. 4. O Treinador fica livre quando, durante o decurso da época, o clube o desvinculou. 4.1 Os Treinadores com a designação de independentes/individuais poderão cancelar voluntariamente as suas licenças antes que o seu prazo de validade termine. 4.2 Constituindo uma excepção á regra geral, um Treinador pode - na mesma época desportiva - subscrever, de forma simultânea, licença desportiva por dois clubes distintos, desde que tal seja expressamente autorizado pelo clube pelo qual subscreveu licença em primeiro lugar. 5. O vínculo federativo entre Treinador e clube finaliza: 5.1 Quando o prazo para o qual a licença foi expedida terminar. 5.2 Por mútuo acordo. 5.3 Por decisão do órgão Federativo competente. ARTIGO 21º (Treinadores da Patinagem Artística níveis de qualificação) 1. Os Treinadores de Patinagem Artística podem obter, para cada uma das especialidades assumidas pela FPP, os seguintes graus de aptidão: 1.1 Treinador de grau Treinador de grau Treinador de grau 1 2. Para obter cada um destes títulos, os candidatos têm de obter aprovação nas provas que para o efeito sejam estabelecidas pela FPP. 2.1 Os Treinadores de grau 1 possuem o título correspondente aos conhecimentos básicos da disciplina de Patinagem Artística. 2.2 A promoção ao grau imediatamente superior exige que o Treinador possua já o título correspondente ao grau imediatamente inferior, exceptuando o caso da categoria de Treinador de grau Os Treinadores cujos títulos tenham sido emitidos por países que não pertençam à União Europeia, têm de solicitar à Direcção Técnica Nacional da FPP - através do Comité Técnico-Desportivo da Patinagem Artística - a equivalência dos títulos de que são possuidores, para poderem participar em actividades da Patinagem Artística em Portugal. ARTIGO 22º (Cursos de formação para qualificação de Treinadores da Patinagem Artística) 1. Tendo em atenção a evolução da Patinagem Artística e reconhecendo de forma inequívoca a validade da formação num processo integrado de desenvolvimento, são seguidamente estabelecidas as normas e procedimentos vinculativos da formação de Treinadores da patinagem, visando dotar, de forma sustentada, a Patinagem Artística de recursos humanos de qualidade, nas acções e intervenções realizadas no processo de treino de Patinadores. 2. O planeamento, organização e Direcção dos cursos de formação de Treinadores da Patinagem Artística é da competência exclusiva da Direcção Técnica Nacional da FPP, atentas as disposições legais em vigor, que assegura igualmente a definição dos programas e matérias dos cursos, provas de avaliação, coordenação dos estágios e apuramento de resultados, bem como a definição das condições de admissão e dos custos de inscrição. 3. A realização dos cursos pode, no entanto, ser delegada pela FPP nas Associações de Patinagem, visando a sua descentralização e, dessa forma, propiciar a sua frequência ao maior número possível de candidatos. 4. O processo de formação dos Treinadores da Patinagem Artística decorre nos diversos graus de qualificação cursos específicos para formação de Treinadores dos graus 1, 2 e 3 - tendo em conta as particularidades técnicas da Patinagem Artística e as exigências e condições de acesso. Página 17 de 54
19 5. Os resultados finais obtidos por cada formando presente nos cursos de formação de Treinadores da Patinagem Artística são traduzidos na classificação de APTO ou de NÃO APTO. ARTIGO 23º (Cursos de formação de Treinadores do grau 1 da Patinagem Artística) 1. Curso de âmbito associativo, cujo principal objectivo é a formação de Treinadores habilitados para orientar os jovens Patinadores dos escalões de formação da Patinagem Artística, visando dar resposta às necessidades de cada associação nesta área específica. 2. A realização destes cursos será da responsabilidade da Associação de Patinagem que requerer a sua organização, mas a sua planificação e coordenação é da responsabilidade da Direcção Técnica Nacional. 3. As matérias a leccionar estão a cargo do quadro de prelectores nacionais da FPP, podendo haver recurso a prelectores da área de jurisdição da Associação de Patinagem que realiza o curso. 4. A homologação do curso é da responsabilidade exclusiva da Direcção Técnica Nacional, sendo os resultados apurados, bem como a sua orgânica, objecto de divulgação, através do comunicado oficial da FPP. 5. Condições de acesso aos cursos de formação de Treinadores do grau 1 da Patinagem Artística: 5.1 Idade mínima: 18 (dezoito) anos. 5.2 Habilitações literárias (sujeitas a comprovação): Escolaridade mínima obrigatória à data de emissão do Diploma de Qualificações. 5.3 Requisitos específicos da modalidade: Ser, ou ter sido, atleta federado de Patinagem Artística. O não cumprimento desta premissa implica a realização de uma prova prática que garanta que o formando domina elementos técnicos base da Patinagem Artística. 5.4 Efectuarem o pagamento da sua inscrição no curso. 5.5 Número máximo de formandos por curso: 30 (trinta) candidatos a Treinadores do grau 1. ARTIGO 24º (Cursos de formação de Treinadores do grau 2 da Patinagem Artística) 1. Cursos de âmbito nacional, que tem por objectivo o aumento significativo do número de Treinadores da Patinagem Artística com habilitação mínima para orientarem equipas das categorias de juniores e seniores. 2. A planificação, coordenação e realização destes cursos é da responsabilidade da Direcção Técnica Nacional da FPP e as matérias a leccionar estão a cargo do quadro de prelectores nacionais da FPP. 3. A homologação do curso é da responsabilidade exclusiva da Direcção Técnica Nacional, sendo os resultados apurados, bem como a sua orgânica, objecto de divulgação através do comunicado oficial da FPP. 4. Condições de acesso aos cursos de formação de Treinadores do grau 2 da Patinagem Artística: 4.1 Idade mínima: 18 (dezoito) anos. 4.2 Habilitações literárias (sujeitas a comprovação): 12º Ano de escolaridade à data de emissão do Diploma de Qualificações. 4.3 Detentor do Título Profissional de Treinador/a de Desporto da Modalidade de Grau I. 4.4 Requisitos específicos da modalidade. 4.5 Desempenho efetivo de 1 ano (mínimo) de exercício profissional da função de treinador da modalidade de grau I. 4.6 Efectuarem o pagamento da sua inscrição no curso. 4.7 Número máximo de formandos por curso: 30 (trinta) candidatos a Treinadores do grau 2. ARTIGO 25º (Cursos de formação de Treinadores do grau 3 da Patinagem Artística) 1. Cursos de âmbito nacional, que tem por objectivo o aumento do número de Treinadores com habilitação para orientarem equipas da alta competição da Patinagem Artística, designadamente das competições de seniores e das selecções nacionais. 2. A planificação, coordenação e realização destes cursos é da responsabilidade da Direcção Técnica Nacional da FPP e as matérias a leccionar estão a cargo do quadro de prelectores nacionais da FPP. Página 18 de 54
20 3. A homologação do curso é da responsabilidade exclusiva da Direcção Técnica Nacional, sendo os resultados apurados, bem como a sua orgânica, objecto de divulgação através do comunicado oficial da FPP. 4. Condições de acesso aos cursos de formação de Treinadores do grau 3 da Patinagem Artística: 4.1 Idade mínima: 18 (dezoito) anos. 4.2 Habilitações literárias (sujeitas a comprovação): 12º Ano de escolaridade à data de emissão do Diploma de Qualificações. 4.3 Detentor do Título Profissional de Treinador/a de Desporto da Modalidade de Grau Requisitos específicos da modalidade. 4.5 Desempenho efetivo de 2 anos (mínimo) de exercício profissional da função de treinador da modalidade de grau Efectuarem o pagamento da sua inscrição no curso. 4.7 Número máximo de formandos por curso: 30 (trinta) candidatos a Treinadores do grau 3. ARTIGO 26º (Equivalências para atribuição da qualificação de Treinadores da Patinagem Artística) 1. Para efeitos de atribuição do nível de aptidão como Treinador da patinagem e obtenção da respectiva carteira de Treinador - todos os pedidos de equivalência a submeter pelos interessados têm de ser enviados para a Direcção Técnica Nacional da FPP. 1.1 Todos os pedidos de equivalência têm de ser acompanhados de: Currículo desportivo do interessado Diplomas ou outros documentos que possam comprovar e justificar o pedido apresentado Meios de pagamento relativos à taxa do pedido de equivalência, a qual ascende ao valor correspondente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional 1.2 Todos os pedidos de equivalência são objecto de deliberação específica da Direcção da FPP, sob proposta do Director Técnico Nacional. 2. Para efeitos de atribuição do correspondente nível de aptidão como Treinador da Patinagem Artística, de acordo com o PNFT, são reconhecidas pela FPP as seguintes equivalências: 2.1 Sejam detentores de habilitação académica de nível superior na área do desporto e educação física, reconhecida pelo IPDJ, I.P. 2.2 Tenham obtido aproveitamento num curso de formação certificado pelo IPDJ, I.P.; 2.3 Tenham obtido reconhecimento, total ou parcial, de competências adquiridas noutros contextos de formação e noutros contextos da vida profissional e pessoal (RVCC); 2.4 Tenham obtido reconhecimento de títulos adquiridos noutros países. 3. TREINADOR EM FORMAÇÃO - ESTÁGIO O reconhecimento do exercício de funções de orientação de equipas no acto da competição é tido como um processo importante e decisivo no desenvolvimento de competências a adquirir durante a Formação de Treinador em Processo de Estágio e sempre sobre a orientação do Tutor. Assim todos os interessados que se encontrem em Estágio, podem fazer a sua inscrição como Treinador em Formação - Estágio do respectivo grau de Formação, apresentando junto da sua respetiva Associação uma cópia da sua Ficha Individual de Estágio devidamente assinada por si e pelo Tutor. No caso concreto do Treinador em Formação- Estágio grau 1,devem as Associações de Patinagem confirmar junto da FPP-DTN a validade do processo antes da emissão da carteira. 4. Os licenciados na área da Educação Física e Desporto que comprovem ter adquirido as competências inerentes a uma das componentes de formação do curso, são dispensados da frequência da referida componente de formação, bem como do respetivo processo de avaliação. Esta comprovação deverá de ser feita através da presentação do Certificado de habilitações com as disciplinas e sua avaliação discriminada. Página 19 de 54
REGULAMENTO GERAL DO HÓQUEI EM PATINS Regulamento Geral do Hóquei em Patins reformulado em Sumário / Índice PARTE I ENQUADRAMENTO NORMATIVO E DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
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