Source: https://www.forumfinancas.pt/topic/16362-trabalhador-independente-duvidas-1-ano-de-trabalho/
Timestamp: 2019-09-15 18:52:02+00:00

Document:
Trabalhador independente duvidas 1 ano de trabalho. - Trabalho por conta própria - Fórum de Finanças Pessoais | by Doutor Finanças
By jogadorn1, February 14 in Trabalho por conta própria
jogadorn1 0
esta é a minha primeira participação no fórum, tenho muitas dúvidas e já não percebo nada nem do que me dizem nos serviços nem no que me transmitem outras pessoas.
Faço toda a gestão das minhas finanças pessoais e a informação que me dão nos balcões é horrível a julgar pelo que tenho de andar de um lado para outro e não tendo tempo sequer para andar assim porque tenho de trabalhar e não me pagam para andar de balcão em balcão sem que me digam nada objetivo.
Sou trabalhador independente iniciei atividade pela primeira vez em Setembro como Explicador e agora em Janeiro adicionei uma nova atividade - secundária - Formador devo mencionar que este ano fiquei nas finanças enquadrado no regime de Isenção ao abrigo do artigo 53. Dei conhecimento à segurança social da primeira (Setembro) e atividade secundária (Janeiro) e tenho passado as faturas religiosamente com a tal menção ao artigo 53.
Agora entreguei a declaração trimestral no portal das finanças , daí resultou que ainda não sei porque mas na Segurança Social tenho de pagar o valor da base de incidência do qual supostamente estaria Isento mas ninguém me sabe dizer porque afinal não estou - já paguei agora no dia 11, porque senão quem leva com a marrada vou ser eu.
Bom agora dizem-me que recebendo o valor resultante da formação dada tenho de ir às Finanças no mês seguinte ou algo assim pagar o IVA da formação dada por mim em 40 horas, o problema é que eu já não percebo sequer onde pago isso - vou diretamente à tesouraria e digo que tenho de pagar algo - não sei quanto?
Depois tenho outra dúvida eu agora este ano continuo a passar os recibos (fatura recibo) mencionando o artigo 53 ou tenho/devo de alterar isso porque na segurança social me cobram o valor do qual supostamente estaria isento?
Desculpem colocar esta questão aqui, mas nos balcões se não tivermos sorte aquilo é um caos - a mim não me sabem dizer nem o porquê de não estar afinal isento na segurança social, nem se tenho de ir as finanças alterar algo mais, nem me indicam se tenho ou devo de fazer isto ou aquilo e já estou cansado de andar a telefonar para os números de apoio e limparem-me o dinheiro do telemóvel sem me dizerem nada viável ou com importância, no outro dia fiquei sem 10 euros no telemóvel em espera...
Obrigado a quem me puder elucidar.
Edited February 14 by jogadorn1
Está a misturar alhos com bugalhos... então vai às Finanças esclarecer dúvidas sobre a segurança social?
E que declaração trimestral é que submeteu no portal das finanças? A do IVA? (mas então não estava isento ao abrigo do artigo 53º?) Ou está a referir-se à declaração trimestral para a segurança social que é submetida na segurança social directa?
E quem lhe está a dizer que tem de ir entregar o IVA? Mas afinal não passou os recibos isentos de IVA ao abrigo do artigo 53º? Ou entregou a declaração trimestral de IVA a dizer que tinha cobrado?
Não se percebe mesmo nada do que fez até agora... E depois admira-se que não lhe saibam responder... Já leu ao menos os artigos que refere para saber do que é que está isento? Ou inventa à medida que vai andando?
Há aí pelo menos 4 questões:
* o artigo 53º do Código do IVA diz que fica isento de IVA enquanto não atingir um volume de negócios anual superior a 10.000€.
* paralelamente, a a) do nº 1 do artigo 101º-B do Código do IRS refere que quem estiver nas condições do artigo 53º está dispensado de fazer retenção na fonte para efeitos de IRS
* o que não é a mesma coisa que dizer que está isento de pagar IRS, atenção - quando submeter a declaração de IRS e declarar os seus rendimentos é que será calculado o imposto a pagar. Se fizesse retenção na fonte, os montantes pagos seriam deduzidos a esse valor, não fazendo retenção na fonte paga tudo nessa altura. Depois não se venha queixar de ter de pagar IRS a pensar que estava isento, porque não está (só está isento de ir fazendo retenção na fonte e pagar imposto adiantado)
* finalmente, a segurança social levou recentemente uma volta. Desde o início deste ano que se tem de entregar uma declaração trimestral com os rendimentos do trimestre anterior para servirem de base ao cálculo da contribuição dos meses seguintes. Se os rendimentos forem muito baixos haverá, ainda assim, lugar ao pagamento da contribuição mínima no valor de 20€. Só se ficar um ano inteiro a pagar pela contribuição mínima é que ficará isento de contribuição de todo. Há outras situações de isenção que pode encontrar no artigo 157º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Se não sabe o que anda a fazer, e não tem tempo para andar de um lado para o outro, pague a um contabilista para lhe tirar as dúvidas - vai dar o dinheiro por bem mais empregue...
Eu não mencionei que tinha ido ás finanças tirar dúvidas ou tal quem me deu dúvidas foi pensar uma coisa e ser outra numa das vezes e pessoas de a pé como eu que me disseram coisas que também não são assim... eu fui mesmo à Seguraça Social quando vi que após meter a declaração trimestral me caiu na minha caixa da SS direta uma mensagem de base de incidência com tal valor e fui lá para a pagar , depois foi lá que me disseram que em teoria eu não devia pagar porque inciei atividade em Setembro e é o meu primeiro ano - devia estar isento porque é o primeiro ano de inicio de atividade - ou seja eu nunca fiz descontos e tanto quanto sei o primeiro de trabalho ficaria isento - agora se isso que me disseram é ou não também já não sei secalhar isso mudou ou fui eu que entendi mal.
"O trabalhador independente, depois de abrir atividade nas Finanças , goza de um período de um ano de isenção de pagamentos à Segurança Social. O primeiro enquadramento na Segurança Social só produz efeito após o decurso de pelo menos 12 meses (à exceção de enquadramento antecipado)." [URL: www.economias.pt]
Já nas Finanças fui lá nesta semana ver se tinha de pagar o tal montante que me disseram sobre o IVA e lá nos balcões disseram-me que não tinha nada a pagar por causa do tal artigo 53. Não obstante como se pode perceber da minha situação eu já não sei nem o que é nem o que não é, etc... .
De nenhuma forma estou a dizer que os trabalhadores dos serviços são maus ou bons ou outra coisa tal , é só a minha situação existem trabalhadores melhores e piores em todos os lados - há de tudo na quinta do Senhor...
De inventor ainda não tirei o curso...
Edited February 16 by jogadorn1
A 16/02/2019 às 21:27, jogadorn1 disse:
eu fui mesmo à Seguraça Social quando vi que após meter a declaração trimestral me caiu na minha caixa da SS direta uma mensagem de base de incidência com tal valor e fui lá para a pagar , depois foi lá que me disseram que em teoria eu não devia pagar porque inciei atividade em Setembro e é o meu primeiro ano - devia estar isento porque é o primeiro ano de inicio de atividade - ou seja eu nunca fiz descontos e tanto quanto sei o primeiro de trabalho ficaria isento - agora se isso que me disseram é ou não também já não sei secalhar isso mudou ou fui eu que entendi mal.
Sim, está isento durante os primeiros 12 anos e, consequentemente, não tinha obrigação de submeter a declaração trimestral.
Ao fazê-lo, basicamente antecipou o seu enquadramento na Segurança Social e abdicou dessa isenção.

References: artigo 53
 artigo 53
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 artigo 53
 artigo 53
 artigo 53
 artigo 101
 artigo 53
 artigo 157
 artigo 53