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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MUSICAL DE LOUSADA - PDF Free Download
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João Gabriel Monsanto
1 ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DE CULTURA MUSICAL DE LOUSADA (Aprovados em Assembleia Geral de 21 de Setembro de 2012) CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Denominação, Natureza Jurídica e Sede 1- A Associação de Cultura Musical de Lousada, abreviadamente ACML, é uma pessoa coletiva de utilidade pública administrativa com personalidade jurídica e sem fins lucrativos e que se rege pelo disposto no Código Civil, nos presentes Estatutos e no Regulamento Geral Interno; 2- Foi fundada a doze de Abril de mil novecentos e setenta e cinco e tem a sua sede social na Avenida Cidade de Errenteria, freguesia de Silvares, concelho de Lousada. Artigo 2.º Âmbito e Objetivos 1- É uma organização de âmbito regional, de carácter Formativo, Desportivo, Recreativo e Cultural de duração ilimitada; 2- A ACML tem por objetivos: a) Promover a formação cultural em geral e a musical em particular; b) Manter e dinamizar a Banda de Música de Lousada; c) Manter e dinamizar o Conservatório do Vale do Sousa. CAPITULO II Artigo 3.º Associados 1- Haverá sócios efetivos, fundadores, beneméritos e honorários; 2- Os sócios efetivos, com exceção dos sócios fundadores, serão admitidos pela direção desde que propostos por um sócio e aceitem os presentes estatutos, podendo ser singulares ou coletivos; 3- Os sócios beneméritos e honorários são da competência da Assembleia Geral sob proposta da direção por serviços relevantes prestados à ACML; 4- Serão direitos dos sócios efetivos e honorários: a) Eleger os corpos sociais da associação; b) Serem eleitos para os corpos sociais da ACML nas condições previstas nos presentes estatutos e desde que não sejam seus funcionários ou prestadores de serviços remunerados; Página 1
2 c) Requerer a convocação de Assembleia Geral nos termos dos Estatutos e da Lei; d) Participar na vida da associação nomeadamente nas assembleias gerais requerendo, apresentando, discutindo e votando as propostas que entender convenientes; e) Ser informado de toda a atividade da associação. 5- Serão deveres de todos os sócios, cumprir os presentes Estatutos e os regulamentos da ACML; Parágrafo único: Os sócios efetivos têm de pagar a joia de inscrição e as quotas anuais fixadas em Assembleia Geral, sendo a dos sócios coletivos vinte vezes superior à dos sócios singulares. 6- Outros direitos e deveres dos sócios constarão no Regulamento Geral Interno; 7- Perde a qualidade de sócio: a) O sócio que não pagar a sua quota anual; b) Quem violar os presentes Estatutos bem como os princípios que regem a ACML; c) A exclusão da condição de sócio é da competência da Direção podendo haver recurso para a Assembleia Geral. CAPITULO III Artigo 4.º Órgãos Sociais 1- São órgãos sociais da ACML, a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal; 2- O mandato dos órgãos eleitos da ACML é de três anos; 3- Os Corpos Gerentes serão eleitos em Assembleia Geral, convocada expressamente para o efeito, de acordo com o Regulamento Interno e Regulamento Eleitoral; 4- As eleições serão em lista completa que integre os três órgãos sociais, com igual número de elementos efetivos e suplentes; 5- É vedado aos membros dos órgãos sociais tomar parte em qualquer ato judicial contra a ACML; 6- A violação do disposto no número anterior implica a perda de mandato e a suspensão dos direitos de associado por um período de cinco anos; 7- Para aplicação das sanções previstas no número anterior é competente a Direção, podendo haver recurso para a Assembleia Geral. SEÇÃO I Da Assembleia Geral Artigo 5.º Composição e Funcionamento 1- A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e é composta por todos os associados no pleno uso dos seus direitos sociais; Página 2
3 2- A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três elementos: Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário e igual número de suplentes; 3- A Assembleia Geral terá anualmente duas reuniões ordinárias, uma no primeiro trimestre, destinada à apreciação e votação do Relatório e Contas, e outra no ultimo trimestre, para aprovação do Plano de Atividades e Orçamento do ano seguinte; no final de cada mandato, no último trimestre, reunirá para eleição dos corpos sociais; 4- A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária a pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de um terço dos seus associados; 5- A convocatória da Assembleia Geral será afixada na sede social e enviada aos sócios via postal ou correio eletrónico, com um mínimo de quinze dias de antecedência, contendo o dia, hora e local da reunião e respetiva ordem de trabalhos. Artigo 6.º Competências 1- Compete à Assembleia Geral: a) Eleger a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal; b) Apreciar e votar o Relatório e Contas de gerência com parecer do Conselho Fiscal, bem como apreciar e votar o Plano de Atividades e Orçamento, com parecer do Conselho Fiscal e orçamentos suplementares propostos pela Direção; c) Aprovar o regulamento geral interno e regulamento eleitoral; d) Apreciar e votar as propostas da alteração aos presentes estatutos, tendo de ser aprovadas por dois terços dos sócios presentes e zelar pelo seu cumprimento; Parágrafo único: A exigência de dois terços dos sócios não se aplica caso as alterações resultem de exigência da Lei; e) Fixar anualmente o valor das joias e quotas; f) Autorizar a Direção, a contrair ou fazer empréstimos e aquisições e alienações, desde que excedam os atos de administração ordinária, após parecer do Conselho Fiscal; g) Destituir os membros dos órgãos sociais, por votação secreta e em convocatória expressa para o efeito, com aprovação por três quartos dos sócios presentes; h) Exercer os demais poderes que lhe são conferidos por Lei. Artigo 7.º Competências do Presidente da Assembleia Geral 1- São competências do Presidente da Assembleia Geral: a) Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias; b) Elaborar a ordem de trabalhos das reuniões e promover a sua divulgação; c) Dirigir os trabalhos da Assembleia; d) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos por lei. SECÇÃO II Da Direção Artigo 8.º Natureza e Composição Página 3
4 1- A Direção é o órgão executivo da ACML; 2- A Direção é constituída por cinco elementos, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e um Vogal, e igual número de suplentes. Artigo 9.º Competências da Direção 1- Compete à Direção da ACML: a) Gerir e coordenar a atividade da Associação de acordo com os Estatutos e os Regulamentos; b) Representar a Associação em juízo ou fora dele, ativa e passivamente; c) Assegurar o cumprimento e a execução das deliberações da Assembleia Geral; d) Propor à Assembleia Geral a aprovação do Regulamento Geral Interno; e) Propor à Assembleia Geral a autorização para negociar e contrair empréstimos a curto, médio e longo prazos, sempre que excedam os atos de administração ordinária, bem como a autorização para adquirir, alienar ou onerar bens imóveis; f) Aceitar doações, legados ou heranças a benefício de inventário; g) Elaborar, aprovar e submeter à apreciação e votação da Assembleia Geral o plano de atividades, orçamento e revisões deste, bem como o Relatório e Contas do exercício; Parágrafo único: Todos estes documentos para discussão e votação na Assembleia Geral têm de estar disponíveis para consulta dos associados, a partir da data da convocatória na sede da ACML; h) Elaborar e manter atualizado o inventário de todos os bens patrimoniais da Associação; i) Aprovar ou indeferir a admissão de novos sócios. Artigo 10.º Competências do Presidente da Direção 1- Compete ao Presidente da Direção: a) Convocar as reuniões da Direção e dirigir os respetivos trabalhos; b) Exercer os demais poderes que lhe forem conferidos por lei, pelos presentes estatutos, pelo Regulamento Interno e deliberações da Direção ou da Assembleia Geral; 2- O Presidente pode praticar quaisquer atos da competência da Direção, sempre que se verifiquem circunstâncias excecionais que o exijam e desde que não seja possível reunir esse órgão em tempo útil, ficando tais atos sujeitos a ratificação pela Direção, na sua reunião imediatamente seguinte; 3- O Presidente pode delegar o exercício das suas competências nos demais membros da Direção e, no seu impedimento, será substituído pelo Vice -presidente. SECÇÃO III Do Conselho Fiscal Artigo 11.º Natureza, Constituição e Funcionamento Página 4
5 1 - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da atividade económico-financeira da ACML; 2 - O Conselho Fiscal é composto por três membros: um Presidente, um Secretário e um Relator e igual número de suplentes; 3 - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente no primeiro trimestre para dar parecer sobre o Relatório e Contas, e no último trimestre para dar parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento e extraordinariamente a pedido da Assembleia Geral, da Direção ou por iniciativa do seu Presidente. Artigo 12.º Competências do Conselho Fiscal 1- Compete ao Conselho Fiscal velar pelo cumprimento da Lei e dos Estatutos designadamente: a) Examinar a Contabilidade e a Tesouraria da ACML, reunindo com a Direção sempre que necessário; b) Emitir parecer sobre o Relatório e Contas e Plano de Atividades e Orçamento, e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação; c) Exercer os poderes que lhe são conferidos por Lei, pelos Estatutos e Regulamento Geral Interno. CAPITULO IV PATRIMÓNIO E FINANÇAS Artigo 13.º Património 1- O Património mobiliário e imobiliário constará de inventário da ACML; 2- O valor das joias e das quotas será aprovado em Assembleia Geral., por proposta da Direcção CAPITULO V SECÇÕES Artigo 14.º Secções 1- A ACML é constituída pelas seguintes secções: a) Banda de Música de Lousada; b) Conservatório do Vale do Sousa; c) Outras, a serem aprovadas em Assembleia Geral; 2- A organização, funcionamento e competências das secções serão estipuladas no Regulamento Geral Interno. Página 5
6 CAPITULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 15.º A ACML pode filiar-se em quaisquer organizações internacionais e nacionais com interesse para os fins que prossegue, desde que aprovado em Assembleia Geral. Artigo 16.º Extinção e Liquidação 1- A ACML extingue-se por deliberação da respetiva Assembleia Geral, convocada para o efeito nos termos da Lei e dos Estatutos, mediante voto favorável, de pelo menos três quartos da totalidade dos sócios existentes à data da Assembleia Geral. Parágrafo único: A extinção da secção Banda de Música de Lousada estará sujeita aos mesmos procedimentos da extinção da própria ACML pois faz parte integrante da sua história. Artigo 17.º Omissões 1- As dúvidas e os casos omissos provenientes da interpretação e execução dos presentes Estatutos serão resolvidas em reunião conjunta dos órgãos sociais solicitada para o efeito por qualquer um dos seus responsáveis, e de acordo com a Lei e os princípios gerais do direito. Artigo 18.º Disposição Transitória 1- Os presentes Estatutos entrarão em vigor imediatamente após aprovação em Assembleia Geral e cumprimento das formalidades exigidas por Lei; 2- Nas matérias relativas aos órgãos sociais, designadamente quanto à sua composição, as alterações constantes dos presentes Estatutos só entrarão em vigor no final do mandato em curso à data da sua publicação. Página 6
ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DE DANÇA DESPORTIVA ESTATUTOS
ESTATUTOS Aprovados a 19 de Dezembro de 2015 CAPÍTULO I (Denominação, Sede, Estrutura e Finalidade) Artigo 1º (Denominação) É criada a Associação de Atletas de Dança Desportiva AADD, adiante abreviadamente

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 1