Source: https://www.jusbrasil.com.br/processos/232333067/processo-n-0006800-7120198260004-do-tjsp
Timestamp: 2020-06-01 20:51:11+00:00

Document:
Processo n. 0006800-71.2019.8.26.0004 do TJSP
Processo de Caroline Parron X Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda possui 3 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Caroline Parron, Amadeu Alexandre Esteves, Marcelo Chaib Montoro, Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA.
18/05/2020há 15 dias
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 123/125 transitou em julgado em 10/03/2020. Nada Mais.
Ato Ordinatório - Não Publicável Ato ordinatório - carta intimação parte ativa - com ato - pz 30
07/03/2020há 3 meses
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082323795TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 04/03/2020
28/02/2020há 3 meses
Mero expediente Vistos. 1) Nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. A parte desassistida de advogado deverá comparecer em Cartório para efetuar o preenchimento. 2) Cumprido o item 1, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Oportunamente, ao arquivo, procedendo-se a baixa na distribuição. 4) Int.
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082311948TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 21/02/2020
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70027777-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 15:06
Processo 0006800-71.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Relevo Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. - ADV: AMADEU ALEXANDRE ESTEVES (OAB 182109/SP), MARCELO CHAIB MONTORO (OAB 221685/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. Advogados(s): Amadeu Alexandre Esteves (OAB 182109/SP), Marcelo Chaib Montoro (OAB 221685/SP)
Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por CAROLINE PARRON em face de RELEVO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 1.409,99, nos moldes acima expostos, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I.
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR082267467TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caroline Parron Diligência : 16/01/2020
06/01/2020há 5 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WLAP.20.70000394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 16:13
11/07/2019 a 18/05/2020
Amadeu Alexandre Esteves
Marcelo Chaib Montoro

References: artigo 487
 artigo 55
 artigo 54
 artigo 487
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 artigo 54
 artigo 487
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