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Timestamp: 2019-02-23 14:04:28+00:00

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Estatuto | Divinopolis Clube by Divinópolis Clube - Issuu
DIVINÓPOLIS CLUBE CNPJ-MF 20.159.992/0001-01 ESTATUTO
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO. Artº. 1 - O “Divinópolis Clube” é uma pessoa jurídica de direito privado, constituindo-se numa associação civil sócio-recreativa, sem fins lucrativos, fundada em 28 de julho de 1938, por prazo indeterminado, reconhecido e considerado de “utilidade pública” conforme lei municipal nº. 121 de 26.08.1950, tendo sede e foro na cidade de Divinópolis Estado de Minas Gerais, na Rua São Paulo nº. 286. Artº. 2 - O “Divinópolis Clube”, doravante denominado simplesmente por “Clube”, neste estatuto, tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios, os quais não respondem pelas obrigações assumidas pelo Clube. § Único - Os representantes legais do clube respondem perante os sócios pelas infrações que cometerem no desempenho de seus respectivos cargos, inclusive com perda de mandato. Artº. 3 - O clube preenche todas as condições prescritas pela legislação em vigor e rege-se pelo disposto neste Estatuto. Art. 4º - Doravante, neste Estatuto, a adoção dos vocábulos “Sócio” ou “Sócio Proprietário” dizem respeito apenas às pessoas naturais que sejam os titulares detentores de Título Patrimonial do Clube e em cujo nome se encontram emitidos aqueles títulos e, o vocábulo “associados” diz respeito a todas as demais pessoas naturais que componham e sejam inscritas no quadro social, qualquer que seja a categoria em que inscritos ou classificados, ai inclusos os respectivos cônjuges dos sócios, independentemente do regime de casamento adotado. DOS OBJETIVOS SOCIAIS. Artº. 5 - São finalidades do Clube:
Promover e oferecer aos seus associados entretenimentos esportivos, sociais e culturais, tanto quanto o permitam seus recursos e instalações, sempre lícitos e pautando-os em alto padrão de moralidade.
Promover a expansão e constante aprimoramento de suas instalações e atividades sociais observadas suas possibilidades e o interesse da coletividade associada, inclusive valendo-se de intercâmbios com associações congêneres para a troca de experiências e congraçamento esportivo, social e cultural;
§ único: O Clube jamais se envolverá em disputas político-partidárias e nem permitirá o uso de sua marca, instalações ou atividades para tais fins. Artº. 6 - O exercício social e financeiro do Clube coincidirá com o ano civil. DO PATRIMÔNIO E DOS TÍTULOS PATRIMONIAIS Artº. 7 - O patrimônio do Clube constitui-se dos bens imóveis, instalações, móveis e utensílios, títulos, direitos e outros bens de quaisquer natureza que possui, aos quais acrescer-se-ão outros que venham adquirir no futuro. § 1º - O patrimônio será acrescido, indefinidamente, com as sobras entre as receitas e as despesas que serão objetos de planejamento em Plano Orçamentário Anual a ser elaborado pela Diretoria e submetido a aprovação pela maioria simples do Conselho Deliberativo, até o fim do mês de janeiro de cada ano civil. § 2º - A alienação ou gravame de quaisquer bens ou conjunto de bens patrimoniais, bem assim de eventuais contratações de financiamentos, obedecerão as seguintes disposições: I-
A alienação de bens ou conjunto de bens inservíveis, danificados ou substituídos em processo de renovação dos móveis, utensílios e equipamentos, de valor global de até 100 (cem) salários mínimos, bem assim as contratações de financiamentos eventuais que somados aos saldos de outros ainda em aberto perfazem o mesmo limite de valor, serão objeto de deliberação da Diretoria por maioria simples;
As alienações de bens ou conjunto de bens de valor global acima de 100 (cem) e até o limite de 200 (duzentos) salários mínimos, bem assim as contratações de financiamentos eventuais que somados aos saldos de outros
ainda em aberto se encontrem dentro dos mesmos limites de valores retro, serão objeto de deliberação da Diretoria por maioria de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, com parecer favorável do Conselho Fiscal; III - As alienações de bens ou conjunto de bens de valor global acima de 200 (duzentos) salários mínimos e até o limite de 10% (dez por cento) do valor total contábil do patrimônio do Clube, bem assim as contratações de financiamentos eventuais que somados aos saldos de outros ainda em aberto situem-se dentro dos mesmos limites retro, deverão ser objeto de deliberação da Diretoria por maioria de 2/3 (dois terços) da totalidade de seus membros, secundada com parecer favorável do Conselho Fiscal e, aprovada pelo Conselho Deliberativo por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros efetivos. IV - Quaisquer alienações de bens ou conjunto de bens acima do limite máximo previsto no inciso anterior, bem assim contratações de financiamentos eventuais que somados aos saldos de outros ainda em aberto situem-se acima daquele mesmo limite máximo, além das mesmas aprovações ali mencionadas, dependerão, ainda, da aprovação da Assembléia Geral de Sócios por maioria de 2/3 (dois terços) dos presentes, desde que com votos favoráveis de mais de 10% (dez por cento) do total de Sócios Proprietários em condições de voto, elevando-se esse percentual para 20% (vinte por cento) acaso tratando-se de proposições para alienação ou gravames da Sede Social Urbana ou da Sede Campestre Belvedere. Artº. 8 - Cada título patrimonial representa uma parcela do patrimônio do Clube, segundo a valorização aceita pelo mercado, e a ele vinculam-se as taxas de manutenção, demais taxas, eventuais multas e quaisquer outros valores devidos ao Clube pelo Sócio Proprietário e dependentes a ele vinculados. § 1º - Os títulos patrimoniais são indivisíveis, não detêm valor nominativo, e cada um constituirá propriedade nominal e individual de um único titular, este exclusivamente pessoa natural dotada de plena capacidade civil. § 2º - Os títulos patrimoniais terão o valor referencial mínimo para venda fixado até o fim de janeiro de cada ano civil por proposta fundamentada da Diretoria, secundada por parecer do Conselho Fiscal e submetida à aprovação do Conselho Deliberativo. § 3º - A Diretoria poderá recolocar no mercado os títulos patrimoniais que adquirir ou lhe forem restituídos, alienando-os pelo valor de que trata o parágrafo anterior,
ainda que para pagamento em até 10 (dez) parcelas mensais ou, alienando-os à vista com desconto de até 20% (vinte por cento) sobre aquele mesmo valor; devendo ainda adotar sempre, e tanto quanto seja possível, uma política de constante valorização dos títulos patrimoniais. § 4º - O número global de títulos patrimoniais emitidos pelo Divinópolis Clube é de 2.500 (dois mil e quinhentos) e qualquer nova emissão deverá ser precedida da proposição de um Plano de Expansão e Investimentos a ser elaborado pela Diretoria, com parecer do Conselho Fiscal e ser submetido a aprovação em Assembléia Geral, esta por maioria de 2/3 (dois terços) dos presentes, desde que com votos favoráveis de mais de 15% (quinze por cento) do total de sócios proprietários em condições de voto. § 5º - Os títulos patrimoniais são transferíveis por ato “inter-vivos” ou “causamortis”, respeitando-se o disposto neste Estatuto. § 6º - A transferência dependerá sempre de prévia autorização da Diretoria, após sindicância e aprovação do novo candidato a sócio e só será efetuada após a quitação integral de todos os débitos vinculados ao Título Patrimonial, porventura existente. § 7º - Nas transferências “causa-mortis” acaso não aprovada a admissão do sucessor ou legatário no quadro social, será ele indenizado com o pagamento do valor do título fixado no § 2º (segundo) deste artigo, retornando o título à propriedade do Clube para ulterior alienação. § 8º - O Clube, por sua Diretoria, consultados seus interesses e disponibilidades financeiras, poderá eventualmente aceitar e readquirir títulos integralmente pagos, em devolução pelo Sócio Proprietário, para manutenção destes em tesouraria até ulterior recolocação, desde que o faça pagando-os com deságio mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor de que trata o § 2º (segundo) deste artigo. § 9º - Na hipótese de exclusão de Sócio Proprietário, decorrente de infrações a este Estatuto, aos Regimentos Internos do Clube ou a Resoluções ou Portarias expedidas pela Diretoria, não logrando ele a alienação do Título Patrimonial a terceiros, decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias, deverá o Clube adquirir o seu Título Patrimonial, mantendo-o em tesouraria para ulterior venda, indenizando-lhe pelo valor de que trata o § 2º (segundo) deste artigo, do qual abater-se-á a Taxa de Transferência de Título Patrimonial prevista neste Estatuto e, ainda todos os débitos existentes de responsabilidade do titular e/ou quaisquer
demais associados ou visitantes a ele vinculados, vencidos ou vincendos, assegurado ainda ao Clube, se o caso, a retenção de valor para cobertura de eventuais prejuízos a bens de sua propriedades ou de terceiros sobre a sua responsabilidade causados pelo sócio proprietário e/ou demais associados ou visitantes a ele vinculado. DO QUADRO SOCIAL Artº. 9 - O quadro societário do Clube compõe-se de Sócios Proprietários, titulares detentores de título patrimonial, Sócios Beneméritos, titulares detentores de título honorífico, ambos com as regalias e privilégios decorrentes de tais títulos, na forma prevista neste Estatuto e, dos demais associados — assim designados os não detentores de tais títulos patrimoniais ou honoríficos — aos quais, na forma disposta neste Estatuto são assegurados direitos e deveres diferenciados e restritos. O quadro social encontra-se distribuído nas seguintes categorias: I -
Associado Mensalista
Associado Dependente Isento
VII - Associado Dependente Contribuinte VIII - Associado Dependente Provisório § 1º - Sócios proprietários são aquelas pessoas naturais que detenham, na condição de titular, a propriedade de título patrimonial do Clube e, em nome das quais tais títulos se encontre nominativamente emitidos. § 2º - Sócios Beneméritos são aqueles a quem o Conselho Deliberativo, por maioria de 2/3 (dois terços) de seus componentes efetivos conferir tal distinção por proposta unânime da diretoria, em razão dos relevantes serviços prestados ao clube, observando-se ainda que: I -
O título de Sócio Benemérito constitui-se em distinção honorífica graciosa, sem expressão econômica conquanto não representativa de parcela patrimonial do Clube, sendo pessoal e intransferível, extensivo à pessoa do cônjuge ou companheira em reconhecida união estável;
Conferirá ao seu titular os demais direitos e obrigações estatutárias assegurados ao Sócio Proprietário, todavia, sendo ele isento do pagamento da taxa de manutenção mensal;
O título de Sócio Benemérito expirará automaticamente com a morte de seu titular e respectivo cônjuge;
O título de Sócio Benemérito poderá ser revogado a qualquer tempo, em razão da desídia de seus detentores ou de penalidade imposta a estes e/ou seus dependentes em função de grave transgressão ao Estatuto e Regimentos do Clube, desde que por decisão da maioria de 2/3 (dois terços) dos componentes do Conselho Deliberativo.
§ 3º - Associados Vinculados são aqueles que, tendo perdido a condição de dependentes de Sócio Proprietário, tenham sido admitidos a reintegrar-se ao quadro societário do Clube, isento do pagamento de “jóia” ou taxa de admissão, passando a arcar com taxa de manutenção mensal própria fixada para tal categoria de associados. Poderão filiar-se ainda na classe de Associados Vinculados, com as mesmas obrigações e condições retro, os netos, pais e irmãos do Sócio Proprietário. § 4º - Associados Mensalistas são aqueles que, indicados por um sócio proprietário, tenham sido admitidos a compor o quadro de associados do Clube, mediante obrigação do pagamento da taxa de manutenção mensal própria fixada para tal categoria de associados, além do pagamento prévio de uma jóia ou taxa de inclusão segundo o valor vigente à época. § 5º - Associados Temporários são aqueles, dentre as autoridades civis ou militares adiante enumeradas que, indicados por Sócio Proprietário ou membros da Diretoria ou Conselhos do Clube, tenham sido admitidos por deliberação majoritária da Diretoria a compor o quadro de associados do Clube, temporariamente e enquanto permanecerem no exercício do cargo e com lotação em Divinópolis, desde que obrigando-se ao pagamento da mesma taxa de manutenção mensal devida pelos Associados Mensalistas, observando-se ainda que: I-
A indicação deverá ser renovada até o fim de fevereiro de cada ano civil;
A admissão far-se-á com isenção de pagamento de jóia ou taxa de inclusão;
III - Limita-se a 20 (vinte) o número máximo de titulares admitidos na condição de Associados Temporários do Clube, distribuídos, à critério de deliberação
majoritária da Diretoria, dentre as seguintes autoridades civis e militares: Magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia Civil, Comandantes, subcomandantes e oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e das Forças Armadas. § 6º - Associados Dependentes Isentos: São assegurados ao titular de quaisquer das categorias de sócio e associados do Clube, a inscrição e cadastramento de dependentes isentos de taxa de contribuição mensal, em favor do respectivo cônjuge ou companheiro(a) em comprovada união estável, filhos e filhas solteiros, enteados e enteadas solteiros e, demais pessoas solteiras de quem detenha o titular a guarda judicial enquanto vigente esta. § 7º - Associados Dependentes Contribuintes: São assegurados exclusivamente aos titulares Sócios Proprietários a possibilidade de inscrição de dependentes contribuintes em favor de seus pais e/ou de seus sogros legítimos, inclusive isento de pagamento de jóia, desde que pelo menos um dentre cada respectivo casal tenha idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, vivam ou não sob o mesmo teto ou dependência econômica do titular Sócio Proprietário. A mesma possibilidade é estendida ainda, a até uma filha de Sócio Proprietário, separada ou divorciada e sem renda própria, com seus respectivos filhos menores de 18 (dezoito) anos que residam sob o mesmo teto do Sócio Proprietário e enquanto perdurarem todas essas condições e, desde que, para cada conjunto de pais ou sogros ou, para apenas um de cada conjunto, acaso viúvo(a) e, para o conjunto da filha separada ou divorciada com seus respectivos filhos menores de 18 anos, contribua o Sócio Proprietário com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da Taxa de Manutenção Mensal fixada para a categoria dos Associados Mensalistas. § 8º - Associados Dependentes Provisórios são associados individuais, vinculados a um respectivo sócio detentor de título patrimonial sob cuja dependência econômica e/ou doméstica vivam aqueles e, desde que tenham sido admitidos no quadro social do clube por prazo pré-determinado, à requerimento do respectivo titular Sócio Proprietário, observando-se ainda que: I-
A concessão da admissão por prazo pré-determinado no quadro societário, bem assim eventual prorrogação de tal prazo, dar-se-ão por decisão da Diretoria, da qual não caberão quaisquer recursos;
A admissão será sempre por prazo pré-determinado de no máximo 01 (um) ano e precedida de rigorosa sindicância;
III - Vencido o prazo pré-determinado de filiação e persistindo as mesmas condições anteriores, poderá a requerimento do titular Sócio Proprietário, ser deliberada nova sindicância e, se o caso, prorrogação de tal prazo por uma única vez e até igual limite daquele inicialmente pré-determinado; IV - Esta categoria de associado pagará uma taxa de manutenção mensal própria fixada para tal categoria de associados e, quando da sua admissão uma jóia ou taxa de admissão prévia, esta segundo valor vigente à época, respondendo o respectivo titular, solidariamente, por quaisquer débitos do Associado Dependente Provisório por ele indicado, em face do Clube. V - Por conveniência exclusiva do clube, a diretoria poderá, em qualquer época, cancelar novas inscrições de Associados Dependentes Provisórios, no quadro social. § 9º - A adoção do vocábulo dependentes empregada neste Estatuto, encontra-se adstrita exatamente aos conceitos e características nele descritos, haja ou não efetiva relação de dependência econômica ou jurídica dos ditos dependentes com os titulares das classes de sócios ou associados, não guardando qualquer relação com a conceituação de “dependência” adotada juridicamente ou, ainda, pelo INSS ou pelo Imposto de Renda. § 10º - A admissão de qualquer titular em quaisquer das classes de sócios ou associados e dos respectivos dependentes a eles vinculados, será sempre precedida de sindicância e avaliação subjetiva pela Diretoria do Clube, reservado a esta o direito de aceitar ou não quaisquer das propostas de candidatos à admissão no quadro societário do Clube, independentemente de justificativa quanto a motivação ou fundamentação no caso de eventuais recusas. § 11º - A exclusão do quadro societário, do titular de quaisquer das classes de sócios ou associados, estende-se a todos cadastrados como seus dependentes, isentos ou não de taxa de contribuição mensal, resguardando-se, no caso de sócio proprietário, ao cônjuge ou companheira ou, na ausência destas, a quaisquer dos dependentes, o direito de transferência para si, da titularidade do título patrimonial, isento da Taxa de Transferência, desde que autorizado pelo excluído. § 12º - A exclusão ou desligamento do quadro societário, de quaisquer dos dependentes vinculados ao titular de quaisquer das classes de sócios ou associados, não importará necessariamente na exclusão ou desligamento do respectivo titular e demais dependentes a ele vinculados, nem ensejará, em se
tratando de dependentes isentos de taxa de contribuição mensal, em qualquer redução desta para o titular. § 13º - Em defesa dos interesses da coletividade do quadro de sócios e associados, a admissão de qualquer sócio ou associado titular e respectivos dependentes, dependerá ainda da exibição de atestado médico específico e sob responsabilidade de médico da escolha dos candidatos atestando que estes não sejam portadores de moléstia infecto-contagiosa ou repugnante ou, ainda, moléstia neuropsíquica incompatível com a boa convivência social, facultado ao Clube, se julgado necessário, a indicação de médico de sua confiança para eventual reavaliação do candidato. § 14º - A qualquer tempo, em razão de pedido fundamentado de qualquer sócio ou associado, obriga-se a Diretoria a exigir atestado de qualquer sócio ou associado sob suspeita de ser ou estar portador de quaisquer daquelas moléstias de que trata o parágrafo precedente. § 15º - É assegurado ao Clube, a qualquer tempo, por quaisquer de seus Diretores, a imposição de medidas acautelatórias consistentes em restrições parciais ou totais de acesso às suas atividades coletivas, inclusive com suspensão temporária acautelatória, se julgado necessário, a quaisquer membros do quadro de sócios e associados sob suspeita ou confirmação de serem ou estarem portadores de quaisquer das moléstias de que trata o § 13º (décimo terceiro) deste artigo, medidas que poderão perdurar até final tratamento e comprovada cura, com consequente dispensa, se o caso, do pagamento da Taxa de Manutenção Mensal. § 16º - É de responsabilidade de cada membro do quadro de sócios e associados e, dos titulares em relação aos menores inscritos como seus respectivos dependentes, com isenção de total responsabilidade para o Clube, a periodicidade de avaliações médicas de cada qual quanto a eventuais riscos para a prática de atividades esportivas e os limites de cargas destas. Artº. 10 – São fixados os seguintes limites máximos de titulares para admissão no quadro societário do Clube: I-
De Sócios Proprietários: Idêntico número dos títulos patrimoniais;
De Sócios Beneméritos: Até 05 (cinco) títulos honoríficos vigentes;
III - De Associados Vinculados: Até 40% (quarenta por cento) do número de títulos patrimoniais vigentes; IV - De Associados Mensalistas: Até 30% (trinta por cento) do número de títulos patrimoniais vigentes; V - De Associados Temporários: Até 20 (vinte) titulares ativos. Artº. 11 – São fixados ainda os seguintes limites máximos de associados dependentes para cada sócio ou, se o caso, associado titular, para inscrição no quadro social: I-
De Dependentes Isentos: Restrito àqueles enumerados no § 6º (sexto) do Artº.9 (nove);
De Dependentes Contribuintes: Restrito àqueles enumerados no § 7º (sétimo) do Artº. 9 (nove) e, exclusivamente para os Sócios Proprietários;
III - De Dependentes Provisórios: Um único para cada Sócio Proprietário detentor de título patrimonial; § 1º - A distribuição das vagas limitadas para admissões de Associados Vinculados, Associados Mensalistas e Associados Temporários, far-se-á com rigorosa observação da ordem de inscrição dos candidatos. § 2º - Os limites máximos fixados no artigo 10 (dez) e no inciso III (três) do artigo 11(onze) somente poderão ser modificados mediante proposição da Diretoria, secundada de parecer favorável do Conselho Fiscal e aprovação do Conselho Deliberativo, esta por maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros efetivos. DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS E ASSOCIADOS Artº. 12 - São direitos dos titulares Sócios Proprietários, desde que quites com todas as suas obrigações e débitos para com o Clube: I-
Participar das Assembléias Gerais, votar e ser votado para quaisquer dos cargos eletivos do clube, observados, ainda, os requisitos exigido no inciso III (três), deste artigo;
Freqüentar, utilizar e usufruir das dependências, instalações, benfeitorias e serviços do Clube, observados o regimento interno, resoluções e portaria baixadas pela Diretoria e demais limitações ou restrições previstas neste Estatuto, participando ativamente da vida social do Clube, inclusive apresentando críticas, sugestões de melhorias ou modificações nas
instalações, nas atividades desenvolvidas, no funcionamento do clube e nos serviços por ele prestados aos associados, bem assim nos regimentos internos. III - Candidatar-se a qualquer cargo eletivo, desde que seja titular de título patrimonial ou benemérito do Clube, observados ainda os demais requisitos exigidos neste Estatuto para candidatura aos cargos eletivos. Artº. 13 - São deveres dos Sócios Proprietários: I-
Cumprir os compromissos assumidos com o Clube, respeitar as disposições deste Estatuto Social, do Regimento Interno, das Resoluções e Portarias expedidas pela Diretoria, colaborando com os poderes do clube, na manutenção e no aprimoramento de suas instalações, bens e funcionamento, acatando as decisões da Diretoria, do Conselho Deliberativo e da Assembléia Geral;
Exibir, para acesso às dependências do Clube e sempre que solicitado, a sua identificação social;
III - Pagar pontualmente as taxas de manutenção e outros compromissos financeiros para com o Clube, aos quais estiver sujeito. Artº. 14 - Aos Associados Vinculados, Associados Mensalistas e Associados Temporários são assegurados os direitos consignados nos incisos II (dois), do Artigo 12 (doze) e cominados os deveres consignados nos incisos I (um), II (dois) e III (três), do Artigo 13 (treze). Artº 15 – Aos Associados Dependentes Isentos e Associados Dependentes Contribuintes, são assegurados os direitos consignados no inciso II (dois), do Artigo 12 (doze) e cominados os deveres consignados nos incisos I (um) e II (dois), do Artigo 13 (treze). Artº. 16 - Aos Associados Dependentes Provisórios são assegurados os direitos consignados no inciso II (dois), do Artigo 12 (doze) e cominados os deveres consignados nos incisos I (um), II (dois) e III (três), do Artigo 13 (treze). Artº 17 - A todos sócios e associados são assegurados o direito e dever de informar a Diretoria do Clube, irregularidades no quadro social do clube, para vêlas sanadas, desde que o faça por escrito.
DAS RECEITAS E DAS DESPESAS Artº. 18 - As receitas do Clube compreenderão: I-
O produto da venda de títulos patrimoniais;
Taxa de manutenção e jóias arrecadadas dos sócios e associados;
Taxa de transferência de títulos patrimoniais;
Taxa de serviços diversos;
Rendas advindas de eventos que promover e da participação em eventos promovidos por terceiros em parceria com o Clube;
Verbas, bens ou materiais recebidos em participações ou eventos publicitários ou promocionais no recinto do Clube ou dos quais o Clube participe;
Renda de exploração dos imóveis e móveis que possuir;
VIII - Juros de papéis de crédito, multas e encargos moratórios cobrados de sócios e/ou associados; IX -
Doações e subvenções que receber;
Outras receitas eventuais ou extraordinárias.
Artº. 19 - Constitui despesas do clube, tudo aquilo que for despendido na consecução de seus objetivos. DA TAXA DE MANUTENÇÃO MENSAL Artº. 20 - O Sócio Proprietário e as demais classes dos associados, salvo aqueles isentos na forma deste Estatuto, obrigam-se ao pagamento de Taxa de Manutenção Mensal, destinando-se o montante recebido, a cobrir os gastos decorrentes da manutenção, conservação, renovação e ampliação dos bens constitutivos do acervo patrimonial do clube, bem como das despesas provenientes do funcionamento e administração do Clube, observadas as seguintes proporções: I-
Sócio Proprietário: Até no máximo 80 % (oitenta por cento) do valor da Taxa de Manutenção Mensal que for fixada para a classe dos Associados Mensalistas, observadas ainda as disposições do parágrafo 4º (quarto), deste artigo;
Associado Vinculado: 90% (noventa por cento) do valor da Taxa de Manutenção Mensal que for fixada para a classe dos Associados Mensalistas;
III - Associado Mensalista: 100% (cem por cento) do valor da Taxa de Manutenção Mensal fixada para a respectiva categoria; IV - Associado Temporário: 100% (cem por cento) do valor da Taxa de Manutenção Mensal que for fixada para a classe dos Associados Mensalistas; V - Associado Dependente Provisório: 50% (cinquenta por cento) do valor da Taxa de Manutenção Mensal que for fixada para a classe dos Associados Mensalistas; VI - Associado Dependente Contribuinte: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da Taxa de Manutenção Mensal que for fixada para a classe dos Associados Mensalistas, a cargo do Sócio Proprietário respectivo, para cada conjunto de Dependentes Contribuintes na forma estabelecida no § 7º (sétimo) do artigo 9 (nove). § 1º - O pagamento da taxa de manutenção mensal deverá ser efetuado antecipadamente pelo Sócio Proprietário e demais classes de associados a ela obrigados, até o dia 12 (doze) de cada mês vincendo. § 2º - Os valores das Taxas de Manutenção Mensal, diferenciados e distintos para cada categoria ou classe de sócio e associados, serão fixados sempre observando proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho Deliberativo. § 3º - Se verificado, no curso do exercício financeiro, índices inflacionários ou quaisquer ocorrências imprevisíveis que comprometam a execução do respectivo Plano Orçamentário Anual, poderá o Conselho Deliberativo aprovar, por maioria simples e mediante proposta encaminhada pela Diretoria, a atualização monetária do valor da Taxa Mensal de Contribuição, no mínimo após 06 (seis) meses de vigência do valor inicialmente fixado e, até o limite da variação dos índices oficiais inflacionários divulgados pelo Governo Federal acumulados para o respectivo período. § 4º - Para a fixação dos valores das Taxas de Manutenção Mensal, de que trata o parágrafo 2º (segundo) deste artigo, deverá adotar a Diretoria, tanto quanto seja possível, uma política de permanente redução gradual dos valores fixados para os Sócios Proprietários em relação ao fixado para as demais classes ou categorias
de associados, de modo a atingir, ao longo dos anos, se possível e viável, a isenção da taxa de manutenção mensal em favor dos Sócios Proprietários. § 5º - A Diretoria, por maioria simples e mediante proposição aprovada pelo Conselho Deliberativo, poderá estabelecer descontos para pagamento antecipado e/ou de pontualidade para as Taxas de Manutenção Mensal, bem assim com deduções dos custos de tarifas de cobranças bancárias, para meio e formas de pagamento diferenciadas, desde que de caráter geral e em percentuais compatíveis com o retorno financeiro esperado. § 6º - Excepcionalmente e desde que aprovada pelo Conselho Deliberativo proposição da Diretoria, secundada por parecer favorável do Conselho Fiscal, poderá a Diretoria, nas vendas parceladas de títulos patrimoniais que detenha há mais de 90 (noventa) dias em tesouraria, conceder, como estímulo às vendas, desconto promocional e condicionado de até no máximo 50% (cinquenta por cento) no valor das taxas de manutenção mensal a serem pagas pelo adquirente durante todo ou, apenas parte, do período de vigência do parcelamento. DA TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO PATRIMONIAL Artº. 21 – As transferências de títulos patrimoniais do Clube ficarão sujeitas ao pagamento da Taxa de Transferência, que corresponderá ao valor de até 06 (seis) vezes a Taxa de Manutenção Mensal vigente fixada para a categoria dos Associados Mensalistas, segundo o que for fixado anualmente pela Diretoria ouvido o Conselho Fiscal e aprovado pelo Conselho Deliberativo. § 1º - Nas transferências por separação judicial, por doação entre pais e filhos, ou por sucessão “causa-mortis” para o cônjuge supérstite, ou destinado a um dos herdeiros devidamente habilitado no inventário, não haverá a cobrança da taxa prevista no “caput” deste Artigo. § 2º - É vedado à Diretoria conceder qualquer outra isenção da Taxa de Transferência de Título Patrimonial, além das previstas no parágrafo anterior, ainda que condicionada. DA JÓIA OU TAXA DE ADMISSÃO AO QUADRO DE ASSOCIADOS Artº. 22 - A jóia ou taxa de admissão ao quadro de associados, constitui-se em taxa a ser paga uma única vez, quando da admissão de associados a ela obrigados, sendo intransferível e, em qualquer hipótese, não reembolsável, e o
seu valor será fixado a cada exercício social, por proposição da Diretoria aprovada pelo Conselho Deliberativo . DAS DEMAIS TAXAS Artº. 23 - A Diretoria, por deliberação da maioria de seus membros, mediante resolução, criará e fixará anualmente a tabela para as demais taxas a serem cobradas pelo Clube, desde que destinadas a cobrirem custos com serviços, atividades e materiais utilizados ou postos à disposição do quadro de sócios e associados, contemplando, dentre outras: I-
Taxa de confecção de carteiras e 2ª vias destas;
Taxa de matrícula e/ou mensalidades para atividades extras, tais como, dentre outras, escolinhas de natação, de futebol, academia de ginástica, aulas de dança, etc.;
III - Taxas de inscrições e participações em torneios competitivos; IV - Taxa de expedição de convites para visitantes, resguardado a cada titular, sócio proprietário ou associado autorizado pelo sócio proprietário, o direito de obter gratuitamente, para cada ano civil, um máximo de 04 (quatro) convites individuais destinados à freqüência de um dia de seus convidados, exclusivamente para as atividades corriqueiras do Clube, excetuados, portanto, os eventos e atividades de que tratam os parágrafos 2º (segundo) e 3º (terceiro) deste artigo. § 1º - Para os Sócios Proprietários e dependentes a eles vinculados, as taxas de que trata este artigo, deverão sofrer redução não inferior a 20% (vinte por cento) em relação ao valor fixado para todas as demais classes de associados. § 2º - Para os eventos sócio-culturais ou de entretenimento específicos, no recinto do clube, em que seja admitida a participação de terceiros não componentes do quadro social do Clube, mediante pagamento de ingresso, ficarão todas as classes de sócios e associados isentos do pagamento de ingresso, ainda que o evento seja custeado ou promovido por terceiros em parceria com o Clube. § 3º - Deliberará e fixará ainda a Diretoria, para cada evento festivo tradicional do Clube, tais como o baile de revellion, festividades juninas e outras que venham a ser inseridas em seu calendário festivo tradicional, a taxação de convites para terceiros não componentes de seu quadro social, bem assim o número máximo de convites admissíveis para cada evento, assegurado o direito de freqüência livre e
gratuita a todos os sócios e associados, ainda que o evento seja promovido por terceiros em parceria com o Clube. § 4º - Excepcionalmente, além dos eventos de seu calendário festivo tradicional, poderá o Clube promover, por si ou em parceria com terceiros, eventos ou shows especiais com artistas de renome ou de grande projeção, para cujo custeio e viabilidade de realização seja necessário fixar, por deliberação da Diretoria, a taxação de ingressos tanto para terceiros quanto para o seu quadro social, desde que, em tais hipóteses, seja assegurado ao quadro social abatimento não inferior a 40% (quarenta por cento) do taxado para a cobrança do ingresso de terceiros. § 5º - Para todos os eventos sócio-culturais ou de entretenimentos específicos que realizar, inclusive os previstos nos parágrafos 2º (segundo) e 3º (terceiro) deste artigo, será assegurado ao Clube e/ou seu eventual parceiro no evento, mediante deliberação pela Diretoria, a taxação para locação de mesas aos interessados, salvaguardando, na forma a ser regulamentada pela Diretoria, o exercício do direito de preferência do sócio proprietário e benemérito em face dos demais associados e, destes em face de terceiros, no aluguel das mesas. DO INADIMPLEMENTO DAS TAXAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Artº. 24 - O atraso ou não pagamento da taxa de manutenção ou das demais taxas previstas no artº. 23 (vinte e três) ou ainda, de quaisquer outros débitos do sócio ou associado para com o Clube, implica na impossibilidade do sócio e associado, bem como de seus dependentes, freqüentarem o Clube, que somente cessará com o pagamento de todo o valor em atraso, com os devidos encargos moratórios. § 1º - A impontualidade no pagamento das obrigações mencionadas no “caput” deste artigo importará ainda na automática ocorrência de encargos moratórios — multas, juros e atualização monetária — segundo parâmetros fixados periodicamente em resolução da Diretoria. § 2º - O inadimplemento do pagamento da taxa de manutenção de 06 (seis) meses consecutivos ou não, no caso de Sócio Proprietário e, de 03 (três meses) consecutivos ou não, no caso das demais classes de associados, implicará na automática exclusão do sócio ou associado e os respectivos dependentes a eles vinculados, do quadro social do clube, independentemente de qualquer sindicância, não se admitindo qualquer justificativa de ordem pessoal a titulo de fundamento para recurso.
§ 3º - O atraso superior a 30 (trinta) dias, no pagamento de valores de parcelamentos concedidos pelo Clube para a aquisição de título patrimonial importará no automático recolhimento do título em tesouraria do clube para ulterior transferência a terceiros, mediante reembolso do valor das parcelas pagas, deduzido de todos os débitos vinculados ao título, inclusive com restabelecimento da taxa de manutenção mensal que haja sido condicionalmente dispensada ou cobrada com desconto promocional de redução em seu valor, acrescida dos respectivos encargos moratórios, deduzido ainda do valor equivalente a taxa de transferência de título patrimonial vigente na oportunidade, para cobrir a dita ulterior transferência do título a terceiro e, de pronto, com a consequente exclusão do Sócio Proprietário e dependentes a ele vinculados, do quadro social. § 4º - O atraso superior a 30 (trinta) dias, do pagamento de jóia (taxa de inclusão) ou parcelas desta, importará na exclusão do associado e dos dependentes a ele vinculado, do quadro social, sem direito de qualquer reembolso ou indenização pelo Clube. § 5º - O atraso superior a 30 (trinta) dias em eventuais parcelamentos concedidos pelo Clube para liquidação da taxa de transferência de título patrimonial, importará na imediata suspensão do novo sócio proprietário e eventuais dependentes a ele vinculados, até que regularize ele todo o débito vencido, com os encargos devidos, continuando ele a arcar normalmente com a obrigação de pagamento das taxas de manutenção mensal. § 6º - O sócio proprietário e os associados das demais classes, bem assim quaisquer dependentes a eles vinculados, que forem excluídos do quadro social em razão da aplicação das disposições previstas neste artigo, somente poderão ser admitidos novamente no quadro societário após terem liquidado integralmente seus débitos para com o Clube. § 7º - As exclusões do quadro social, de que tratam os parágrafos 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º (quarto) deste artigo, serão precedidas de notificação escrita e pessoal do Clube ao interessado, e na impossibilidade de ser executada nesta forma, deverá ser feita por edital veiculado por duas vezes em qualquer jornal de grande circulação local e afixado na portaria do Clube, em ambas as hipóteses, convocando os interessados para comparecimento e facultando-lhe o prazo improrrogável de até 10 (dez) dias para integral resgate de seus débitos com os encargos devidos, findo o qual, permanecendo a inadimplência, operar-se-á, automaticamente, a exclusão do quadro social.
DOS PODERES DO CLUBE Artº. 25 - Constituem-se poderes do Clube: I-
Assembléia Geral dos Sócios;
III - Conselho Fiscal; IV - Diretoria. DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS SÓCIOS Artº. 26 - É competência da Assembléia Geral dos Sócios: I-
Eleger a Diretoria e os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal;
Aprovar as reformas do Estatuto Social mediante proposta do Conselho Deliberativo, da Diretoria ou, ainda, dos sócios proprietários, que o requererem fundamentadamente ao Conselho Deliberativo, em documento firmado por, no mínimo, 1/5 (um quinto) do total dos sócios proprietários quites com o Clube, observando-se para as reformas estatutárias “quorum” mínimo de 1/5 (um quinto) do total de sócios proprietários.
III - Decidir sobre os conflitos de jurisdição entre os poderes do Clube; IV - Decidir sobre a dissolução do Clube, bem como sobre o destino de seus bens. Artº. 27 - A Assembléia Geral reúne-se: I-
Ordinariamente, a cada quatro anos, no decorrer do mês de Novembro, para eleger a Diretoria e os membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Extraordinariamente, em qualquer época, atendendo à convocação da Diretoria ou do Conselho Deliberativo.
Artº. 28 - Apenas os Sócios Proprietários e os Sócios Beneméritos, titulares dos respectivos títulos patrimoniais ou beneméritos, quites com todas as suas obrigações para com o Clube, poderão deliberar e votar nas Assembléias Gerais, não se admitindo em nenhuma hipótese a representação por procuradores.
§ Único - Considera-se sócio proprietário quite, portanto em condições de voto, todo aquele que já tiver quitado pelo menos dois terços (2/3) do valor de seu título patrimonial, acaso parcelada a sua aquisição perante o Clube e, ainda, que esteja rigorosamente em dia com o pagamento das demais parcelas daquela aquisição, bem como das taxas de manutenção mensal e demais débitos de sua responsabilidade e/ou de seus dependentes perante o Clube. Artº 29 – As deliberações da Assembléia Geral serão soberanas, nos limites da Lei e das disposições deste Estatuto e, dar-se-ão por maioria simples dos presentes, salvo os casos de “quorum” especial previstos neste Estatuto. Artº. 30 - A Assembléia Geral deverá ser convocada através de edital publicado em jornais desta cidade, por duas vezes, devendo mediar, entre a última publicação e a data de sua reunião, no mínimo, 03 (três) dias úteis e ser afixadas cópias do edital, com a mesma antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, nas portaria de acesso das sedes urbana e do belvedere, em locais visíveis e de grande afluxo do quadro social. § 1º - As Assembléias Gerais, salvo aquelas destinadas ao processo eleitoral, instalar-se-ão desde que observados os seguintes “quoruns” mínimos, que deverão constar dos respectivos editais de convocação: I-
Em primeira chamada de convocação, no horário determinado, desde que presentes no mínimo 20% (vinte por cento) dos sócios proprietários quites com o clube; II - Em segunda chamada de convocação, decorrida no mínimo meia da primeira chamada, desde que presentes no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios proprietários quites com o clube; III - Em terceira e última chamada de convocação, no máximo até uma hora depois da segunda chamada, desde que presentes no mínimo 100 (cem) sócios proprietários quites com o Clube. § 2º - Frustrada a instalação da Assembléia Geral, em razão da ausência dos “quoruns” previstos no parágrafo precedente, será veiculado um segundo edital de convocação, no máximo 10 (dez) dias depois, atendidas as mesmas providências determinadas no “caput” deste artigo, observando-se os seguintes “quoruns” de instalação, que deverão constar do novo edital:
Em primeira chamada de convocação, no horário determinado, desde que presentes no mínimo 10% (dez por cento) dos sócios proprietários e beneméritos quites com o clube; II - Em segunda chamada de convocação, decorrida no mínimo meia hora da primeira chamada, desde que presentes no mínimo 5% (cinco por cento) dos sócios proprietários e beneméritos quites com o clube; III - Em terceira e última chamada de convocação, no máximo até uma hora depois da segunda chamada, desde que presentes no mínimo 50 (cinquenta) sócios proprietários e beneméritos quites com o Clube. § 3º - A verificação do quorum de instalação das Assembléias far-se-á mediante assinaturas lançadas em livro de presenças pelos Sócios Proprietários quites com o Clube. Artº. 31 - Serão nulos e ineficazes quaisquer atos e deliberações da Assembléia Geral que forem estranhos às pautas de trabalhos consignadas nos respectivos editais de convocações, bem assim os atos e deliberações da Assembléia Geral irregularmente convocada ou irregularmente instalada. Artº. 32 - Cabe ao Presidente do Clube ou ao Presidente do Conselho Deliberativo, que tenha convocado a Assembléia Geral, abrir os trabalhos, proceder as chamadas e instalação da assembléia, seguindo-se a leitura da pauta de trabalhos constantes do edital de convocação. § 1º. - O Presidente do Clube ou do Conselho Deliberativo, conforme o caso abrirá a assembléia, sendo-lhes facultado designar um sócio proprietário para presidir os trabalhos, desde que aprovado este por aclamação da assembléia. § 2º. - Para compor a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente da Assembléia, escolherá um sócio proprietário para secretariá-lo, encarregando-o das anotações e final lavratura da ata, cabendo ao plenário a indicação de 04 (quatro) outros componentes para a mesa. § 3º. - Os trabalhos e deliberações da Assembléia Geral serão registrados em ata lançada em livro próprio, redigida em forma de sumário e assinada pelo secretário, pelo dirigente da assembléia e demais membros que componham a mesa diretora, assegurado aos demais Sócios Proprietários presentes que o queiram, o lançamento da respectiva assinatura na ata.
§ 4º. - Uma vez aprovada e assinada a ata, produzir-se-ão de imediato os efeitos legais, devendo seguir cópia para registro ou averbação perante o cartório de títulos e documentos desta comarca. § 5º. - Para as Assembléias Gerais Ordinárias, destinadas ao processo eleitoral, observar-se-ão, ainda, as seguintes disposições especiais: III -
Serão elas convocadas exclusivamente para o processo eleitoral, não se admitindo inclusão de outras atividades na pauta dos trabalhos; Sua realização dar-se-á sempre na Sede Campestre do Belvedere, no decorrer do mês de novembro, com abertura dos trabalhos pela manhã e seu encerramento ao fim da tarde, sem recessos, disponibilizando-se pelo menos 08 (oito) horas de funcionamento ininterrupto para o processo de votação, devendo constar nos editais de convocação o horário de início e término das votações, de início previsto para o processo de apuração e o número de Sócios Proprietários quites, em condição de voto. Serão elas instaladas em primeira e única chamada, desde que presentes no mínimo 20 (vinte) Sócio Proprietários em condições de votos no momento de abertura dos trabalhos e de composição da mesa diretora, admitindo-se, acaso necessário, o adiamento do início dos trabalhos até no máximo 02 (duas) horas depois do horário inicialmente fixado no edital de convocação; Instalada a Assembléia, pelo Diretor Presidente, seguir-se-á imediata instalação da mesa Diretora, composta por aclamação dos presentes, por um Presidente e um Vice-Presidente da Assembléia que assumirão, a partir daí a direção dos trabalhos, escolhidos entre Sócios Proprietários presentes, preferencialmente dentre aqueles com mais de 03 (três) anos de filiação ao Clube, ainda, por no mínimo 03 (três) escrutinadores e o secretário da mesa, também dentre os Sócios Proprietários presentes, assegurado à cada chapa concorrente, a indicação de até 02 (dois) fiscais do processo para permanência no recinto de votação, vedado o assento à mesa de qualquer membro das chapas concorrentes. A admissão dos eleitores na área destinada à votação dar-se-á precedida de identificação e assinatura lançada no Livro de Presenças, confirmada a habilitação de cada eleitor em listagem previamente fornecida pela Tesouraria do Clube. Caberá ao dirigente dos trabalhos, a adoção de quaisquer outras medidas que julgar necessário à salvaguarda da máxima segurança e boa ordem no curso de todo o processo eleitoral, resolvendo de plano quaisquer
questões, incidentes ou impugnações de eleitores ou pessoas participantes no processo, com o assento das ocorrências e resoluções em ata. VII - Poderá o dirigente dos trabalhos determinar a prorrogação do horário de encerramento do processo de votação, de sorte a salvaguardar o direito de voto dos que ainda se encontrarem presentes aguardando vez para votar. VIII - Decretado pelo dirigente dos trabalhos o fim do processo de votação, seguir-se-á imediata escrutinação até final apuração e decretação dos resultados, igualmente com assento em ata, cuja lavratura dar-se-á à cargo do Secretário da Mesa, seguindo-se assinatura de todos os componentes da mesa e demais Sócios Proprietários presentes que queiram lançar sua assinatura. DO CONSELHO DELIBERATIVO. Artº. 33 - O Conselho Deliberativo é constituído por 20 (vinte) membros efetivos e outros 10 (dez) membros suplentes, todos dentre Sócios Proprietários quites com o Clube, eleitos na mesma Assembléia Geral que eleger os componentes da Diretoria e do Conselho Fiscal, com mandato de 04(quatro) anos, e tem por atribuição: I-
Dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos pela Assembléia Geral; II Deliberar sobre a proposta do Plano Orçamentário Anual enviado pela Diretoria; III Deliberar sobre a aprovação da prestação de contas anuais da Diretoria; IV - Propor, votar e encaminhar projetos de reformas estatutárias, obedecidas as competências atribuídas neste Estatuto; VConvocar para reunião conjunta, os membros do Conselho Fiscal e/ou, se julgado necessário, da Diretoria; VI - Empossar os novos integrantes do Conselho Deliberativo eleitos pela Assembléia Geral, em reunião coordenada pelo Presidente em exercício; VII - Deliberar quanto a recursos interpostos que por disposição estatutária sejam de sua alçada; VIII - Tratar de assuntos do interesse do Clube, que não sejam da competência exclusiva de outros poderes, zelando pelo interesses do quadro social e da instituição. § Único - O Conselho Deliberativo terá, dentre os membros efetivos, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice Presidente e um Secretário — todos dentre Sócios Proprietários titulares há mais de 05 (anos) quites com todas
as suas obrigações para com o Clube e que não tenham sofrido penas de suspensões nos últimos 04 (quatro) anos — que, nesta ordem, deverão encabeçar a chapa inscrita e, nesta ordem sucederão uns aos outros na direção dos trabalhos do Conselho, em casos de eventuais renúncias, licenças, exclusões, exonerações, impedimentos ou ausências momentâneas. Artº. 34 - O Conselho Deliberativo reunir-se-á: I-
Em sessão ordinária presidida pelo Presidente em exercício, a realizar-se no máximo até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro subsequente à realização da assembléia eleitoral, para a posse de seus novos membros, seguindo-se a esta, posse da eleitos para compor a Diretoria e o Conselho Fiscal; II - Em sessão ordinária até o fim do mês de março de cada ano, para deliberação quanto a aprovação da prestação de contas anual da Diretoria consistindo no Relatório da Administração com o Balanço Patrimonial secundado pelo parecer do Conselho Fiscal; III - Em sessão extraordinária, a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente, para tratar de quaisquer outros assuntos de sua competência ou, atendendo requerimento de convocação da Diretoria. Artº. 35 - As convocações do Conselho Deliberativo serão feitas por seu presidente ou substituto legal, ou ainda por dois terços (2/3) dos conselheiros efetivos, a todos conselheiros, inclusive os suplentes, sempre através de circular protocolada. § 1º. - Nas votações os conselheiros suplentes só terão direito ao voto quando indicados pelo presidente para substituir algum conselheiro efetivo ausente. § 2º. - Quando o Conselho Deliberativo se reunir em atenção à requerimento de convocação da Diretoria, os membros desta participarão da mesa, porém sem direito a voto ou deliberação. Artº. 36 - Ocorrendo vaga no quadro dos conselheiros efetivos, o presidente ou seu substituto legal convocará o suplente necessário, na mesma sequência adotada quando da inscrição da chapa, respeitados os casos de momentânea indisponibilidade de conselheiros suplentes. § 1º. - Ocorrerá vaga por força de licença a pedido, por automática exoneração decorrente da falta em duas sessões consecutivas, desde que não justificadas
antecipadamente ou, por renúncia ou impedimento do conselheiro ou, exclusão de conselheiro do quadro social. § 2º. - Será considerado sob licença o membro do Conselho Deliberativo que estiver ocupando cargo na Diretoria ou no Conselho Fiscal, em substituição ou interinamente. § 3º. - Convocados todos os suplentes para as vagas abertas e permanecendo o Conselho Deliberativo com número inferior a dois terços (2/3) do seu quadro de efetivos, caberá ao seu presidente em exercício, convocar uma Assembléia Geral para eleição dos novos membros. Artº. 37 - O Conselho Deliberativo funcionará, em primeira chamada da convocação, com no mínimo 12 (doze) membros efetivos, admitindo a complementação com conselheiros suplentes que se encontrarem presentes e, em segunda chamada, que poderá ocorrer até uma hora depois daquela, desde que com o mínimo de 10 (dez) membros presentes, dentre conselheiros efetivos e suplentes. Artº. 38 - O Conselho Deliberativo decide por maioria simples de votos, salvo disposições em contrário previstas neste Estatuto, não sendo permitida a representação e, de suas reuniões e decisões lavrar-se-á ata, em forma de sumário, em livro próprio, à cargo do secretário do Conselho Deliberativo. DO CONSELHO FISCAL Artº. 39 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes eleitos pela Assembléia Geral com mandato de quatro (4) anos, todos dentre sócios proprietários há mais de 02 (dois) anos e quites com suas obrigações para com o clube. § Único – Ocorrendo vaga no quadro de conselheiros fiscais efetivos será convocado o conselheiro suplente respeitada a mesma seqüência adotada quando da inscrição da chapa em que inscritos e eleitos; na impossibilidade de tal substituição o Conselho Deliberativo indicará, dentre seus membros efetivos ou suplentes aquele que, licenciado, passará, em substituição, a compor o quadro de conselheiros fiscais efetivos. Artº. 40 - O Conselho Fiscal terá por atribuições, o exame e a fiscalização permanente dos atos de gestão da Diretoria, a deliberação e expedição de
pareceres que, na forma deste Estatuto lhe são determinados, especialmente sobre o Balanço Patrimonial, os demonstrativos analíticos mensais e as prestação de contas da Diretoria. § 1º. - O Conselho Fiscal deliberará e emitirá parecer com o mínimo de 02 (dois) membros, dentre os quais pelo menos 01 (um) Conselheiro Fiscal efetivo. § 2º - A Diretoria deverá prestar todos os esclarecimentos que os conselheiros fiscais julgarem imprescindíveis ao exame do que lhes competir, sendo-lhes assegurado o pleno acesso a toda a documentação do Clube, especialmente documentos contábeis e de controle interno da administração. DA DIRETORIA Artº. 41 - A Diretoria é composta de um Presidente, um 1º Vice Presidente, um 2º Vice Presidente e de 06 (seis) Diretores de áreas sendo: III III IV VVI -
Diretor Financeiro; Vice Diretor Financeiro Diretor de Patrimônio Diretor Social Diretor de Relações Públicas Diretor de Esportes
Artº. 42 - A Diretoria será eleita a cada 04 (quatro) anos pela Assembléia Geral e seu mandato se extinguirá na data de posse da nova Diretoria, admitindo-se no máximo uma reeleição consecutiva. § 1º - Considera-se concorrente à reeleição consecutiva o presidente que encabeçou a chapa vencedora anterior e, tendo havido sua renúncia ou afastamento a qualquer título por mais de 03 (três) meses, também aqueles que o sucederam ou o substituíram na forma prevista neste Estatuto. § 2º - Somente poderão concorrer aos cargos de Presidente, 1º Vice Presidente, 2º Vice Presidente, Diretor Financeiro e Vice Diretor Financeiro, titulares de títulos patrimoniais inscritos no mínimo há 10 (dez) anos no quadro social e, para os demais cargos da Diretoria inscritos no mínimo há 03 (três) anos no quadro social, todos quites com suas obrigações para com o Clube e, desde que não se achem impedidos para o exercício da administração de sociedades ou participação em quaisquer de seus órgãos executivos ou deliberativos, quer seja por quaisquer
disposições legais, quer seja por condenações a penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade. § 3º - Nos casos de inatividade ou descaso habitual para com as atribuições do cargo, excessos ou incúria em sua atuação ou, por virem a faltar-lhe os requisitos para exercício do cargo, qualquer membro da Diretoria, salvo o Presidente, 1º Vice Presidente e 2º Vice Presidente, poderá perder o mandato, por decisão do Conselho Deliberativo, mediante prévio requerimento assinado e encaminhado pela maioria absoluta dos membros da Diretoria que, fundamentadamente exporão os motivos a justificarem a perda do mandato, requerendo ao Presidente do Conselho Deliberativo a convocação para tal decisão. § 4º. – Para as mesmas condutas previstas no parágrafo precedente, em se tratando do Presidente, do 1º. Vice Presidente ou do 2º. Vice Presidente, a perda do mandato dependerá de decisão por maioria de 2/3 (dois terços) do total de membros efetivos do Conselho Deliberativo que deverá ser submetida a Assembléia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para tal deliberação. § 5º. – Vagando cargo na Diretoria, qualquer que seja o motivo, caberá ao Conselho Deliberativo escolher o substituto a partir de lista tríplice apresentada pela Diretoria que atenderá os requisitos previstos no § 2º (segundo) deste artigo, observando-se ainda que: I-
A substituição do Presidente dar-se-á, porém, automaticamente, pelo 1º Vice Presidente e, na falta deste pelo 2º Vice Presidente. Se também faltar este, assumirá interinamente, pela ordem, o Diretor Financeiro ou o Vice Diretor Financeiro ou, na falta deste, por um membro efetivo do Conselho Deliberativo de escolha dos demais conselheiros, até nova eleição de toda a Diretoria em Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada pelo Presidente do Conselho Deliberativo no prazo máximo de 10 (dez) dias, abrindo-se prazo de 05 (cinco) dias para inscrição de chapas;
A substituição do Diretor Financeiro dar-se-á automaticamente pelo Vice Diretor Financeiro e, somente na falta deste, pela forma prevista no “caput” deste parágrafo.
Artº. 43 - As deliberações da Diretoria, salvo disposições em contrário neste Estatuto, dar-se-ão por maioria simples de votos, presentes no mínimo 03 (três)
membros em reunião, dentre os quais, necessariamente, devem estar os ocupantes dos cargos de Presidente e Diretor Financeiro, ou seus substitutos. § Único - Ocorrendo empate na votação, compete ao Presidente o voto desempatador, além de seu voto normal. Artº. 44 - Compete, à Diretoria, além de demais atribuições previstas neste Estatuto: I-
Administrar o clube observadas as atribuições de seus membros;
Decidir sobre transferência de títulos patrimoniais, admissão, readmissão, suspensão e exclusão, de sócio ou associado;
Decidir sobre os recursos que lhe forem encaminhados e que sejam de sua alçada;
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, elaborar, revisar, divulgar, colocar em execução e fazer cumprir o Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Deliberativo, as Resoluções e Portarias baixadas pela própria Diretoria;
Elaborar a proposta do Plano Orçamentário Anual a ser submetida a parecer do Conselho Fiscal e aprovação perante o Conselho Deliberativo;
Manter em dia a escrituração contábil do clube e apresentar ao Conselho Deliberativo o respectivo balanço ao fim de cada exercício financeiro, com a prestação de contas, com o parecer do Conselho Fiscal;
Impor, por quaisquer dos Diretores, penalidades e medidas acautelatórias, observado o disposto neste Estatuto;
VIII - Propor reformas do Estatuto, mantendo-o sempre adequado à realidade; IX -
Propor e, quando o caso, fixar, observando as atribuições, limites e formas previstos neste Estatuto, os preços dos títulos patrimoniais, das taxas de manutenção, das demais taxas previstas, de jóias e remuneração de qualquer natureza, decorrentes das atividades do Clube;
Promover medidas que visem à ampliação e constante aprimoramento do Clube, incluindo-as na proposta do Plano Orçamentário Anual;
Nomear e destituir comissões para auxiliar a diretoria no que lhe competir.
Artº. 45 - Compete ao Presidente, dentre outras atribuições previstas neste Estatuto: I-
Superintender toda a gestão do Clube, secundado ou auxiliado pelos demais diretores;
Delegar aos demais membros da Diretoria, outras atribuições que entenda necessário ao bom andamento da administração;
Presidir as reuniões da Diretoria e instalar, salvo exceções previstas neste Estatuto, os trabalhos da Assembléia Geral;
Convocar a Assembléia Geral e requerer a convocação do Conselho Deliberativo;
Admitir, suspender e dispensar funcionários do Clube, secundado pelo Diretor Financeiro ou juntamente com ele;
Juntamente com o Diretor Financeiro assinar quaisquer contratos, convênios, ordens de compras e demais documentos necessários à gestão financeira e empresarial do Clube;
Juntamente com o Diretor Financeiro, abrir, movimentar e fechar quaisquer contas bancárias do Clube, de livre movimentação ou não, para tanto assinando todos os documentos e papéis necessários, inclusive, dentre outros documentos de valor, cheques ou títulos de crédito de emissão pelo Clube, endossos de cheques ou títulos de créditos, documentos ou ordens de créditos ou débitos, borderôs de convênios, contratos bancários em geral, inclusive de financiamentos, e outros documento de valores relacionados à gestão financeira do Clube;
VIII - Juntamente com o Diretor Financeiro, firmar os Balancetes Mensais do Clube, bem assim elaborar, firmar, submeter ao parecer do Conselho Fiscal e final apreciação pelo Conselho Deliberativo, o Relatório da Administração, nele inclusas as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial de encerramento de cada exercício social; IX -
Assinar, com o Diretor Financeiro, os títulos patrimoniais de sócios proprietários;
Elaborar, em consenso com toda a Diretoria, a proposta do Plano Orçamentário Anual a ser submetida a parecer do Conselho Fiscal e final apreciação pelo Conselho Deliberativo;
Designar delegados para representações externas;
Baixar e divulgar, em nome da Diretoria, o Regimento Interno, as Resoluções e Portarias, bem assim suas atualizações;
XIII - Representar a Diretoria perante os demais poderes do Clube; XIV - Representar o Clube em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários com a cláusula “ad judicia”. § Único: Para validade dos contratos e demais atos obrigacionais firmados pelo Clube, serão sempre obrigatórios às assinaturas conjuntas do Presidente com o Diretor Financeiro ou com o Vice Diretor Financeiro. DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE E DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Artº. 46 - Compete ao 1º Vice-Presidente e, na falta, ausência, impedimento, renúncia ou exoneração deste, ao 2º Vice Presidente: I-
Secundar o Presidente em suas atribuições estatutárias;
Substituir o Presidente em suas eventuais ausências temporárias, vedada, em tais circunstâncias, a prática de atos obrigacionais pelo Clube;
Substituir em definitivo o Presidente, nos casos de eventual renúncia, impedimento ou exoneração deste, com a amplitude dos direitos e deveres inerentes ao cargo do substituído;
Manter-se inteirado de todas as atividades e do cotidiano da gestão do Clube.
DO DIRETOR FINANCEIRO E DO VICE-DIRETOR FINANCEIRO Artº. 47 - Compete ao Diretor Financeiro e, na falta, ausências temporárias, impedimento, renúncia ou exoneração deste, ao Vice Diretor Financeiro, além das demais atribuições previstas neste Estatuto: I-
Arrecadar e controlar as rendas do Clube;
Propor medidas que visem a aumentar tais rendas e a eficácia de suas realizações;
Assinar conjuntamente com o Presidente, quaisquer contratos, convênios, ordens de compra e demais documentos necessários à gestão financeira e empresarial do Clube;
Conjuntamente com o Presidente abrir, movimentar e fechar quaisquer contas bancárias do Clube, de livre movimentação ou não, para tanto assinando todos os documentos e papéis necessários, inclusive, dentre outros documentos de valor, cheques ou títulos de crédito de emissão pelo Clube, endossos de cheques ou títulos de créditos, documentos ou ordens de créditos ou débitos, borderôs de convênios, contratos bancários em geral, inclusive de financiamentos, e outros documentos de valor relacionados à gestão financeira do Clube;
Controlar a gestão e o estado financeiro do Clube, dele mantendo informada toda a Diretoria;
Fiscalizar a escrituração contábil do Clube, a cargo de profissional indicado pela Diretoria;
Apresentar e firmar com o Presidente os Balancetes Mensais do Clube;
VIII - Elaborar e firmar com o Presidente o Relatório da Administração, nele inclusas as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial de encerramento de cada exercício social; IX -
Elaborar, em consenso com toda a Diretoria, a proposta do Plano Orçamentário Anual a ser submetido ao Conselho Deliberativo;
Assinar, com o Presidente os títulos patrimoniais de sócios proprietários.
DO DIRETOR DE PATRIMÔNIO Artº. 48 - Compete ao Diretor de Patrimônio: I-
A gestão e controle de todos os bens patrimoniais do Clube;
Zelar pela boa guarda, apresentação, manutenção, conservação e funcionalidade de todas as edificações, benfeitorias, instalações, móveis, utensílios e equipamentos que compõem o acervo patrimonial do Clube, supervisionando e designando funcionários para a execução de tais serviços;
Propor medidas que visem a melhoria geral das instalações do Clube e sua funcionalidade em prol do quadro social;
Colaborar na elaboração e execução da proposta de Plano Orçamentário Anual;
Acompanhar as obras de reparos, manutenção, reformas ou ampliação das edificações e instalações do Clube, fiscalizando a execução dos serviços, mesmo que sejam contratados com terceiros.
DO DIRETOR SOCIAL Artº. 49 - Compete ao Diretor Social: I-
Superintender, em auxílio do Presidente, as atividades sociais do Clube, organizando o calendário periódico de atividades e tomando medidas para a boa execução das programações;
Propor normas e instruções que visem à manutenção de elevado grau de sociabilidade e moralidade nas atividades do Clube;
Supervisionar e zelar pela boa qualidade dos serviços postos à disposição dos sócios e associados;
Manter atualizado o registro do quadro social do Clube.
DO DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS Artº. 50 - Compete ao Diretor de Relações Públicas, em auxílio do Presidente: III III -
Superintender a promoção do Clube em contatos com o público e/ou com todas as mídias de comunicação; Promover os contatos com as autoridades ou outras personalidades julgadas de interesse do Clube; Promover o intercâmbio com outros clubes sócio-recreativos e demais associações congêneres.
DO DIRETOR DE ESPORTES Artº. 51 - Compete ao Diretor de Esportes: I-
Regulamentar a utilização dos espaços esportivos do clube, de acordo com as deliberações da diretoria;
Organizar, promover e acompanhar a execução dos programas esportivos, de acordo com o calendário mensal aprovado pela Diretoria;
Requisitar e acompanhar a aquisição de materiais e equipamentos desportivos necessários;
Adotar e promover políticas de estímulos às práticas desportivas, dispensando a assistência do Clube aos seus praticantes;
Organizar, supervisionar ou designar mandatários, com homologação da Diretoria, para acompanhar as delegações desportivas do Clube em intercâmbios com outras associações congêneres.
DAS PENALIDADES, RECURSOS.
Artº. 52 - Pela infração a quaisquer das disposições contidas neste Estatuto, no Regimento Interno, nas Resoluções e Portarias baixadas pela Diretoria, incorrerão os infratores, qualquer que seja a categoria ou classe do quadro social, independentemente de outras sanções previstas neste Estatuto, ainda, nas penalidades de admoestação verbal, advertência escrita, suspensão que variará, do mínimo de dez (10) dias ao máximo de 180 (cento e oitenta) dias e, ainda, desligamento ou exclusão do quadro social do Clube. Artº. 53 - Além das hipóteses previstas nos parágrafos 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º (quarto), do artigo 24 (vinte e quatro), o desligamento ou exclusão do quadro social ocorrerá, obrigatoriamente, quando o sócio ou associado: I-
For condenado por crime infamante, em sentença transitada em julgado;
Praticar atos graves que o desabonem ou o tornem inidôneo ou incompatível com o quadro social;
III - Atentar contra o crédito, o patrimônio ou o conceito do Clube ou dos seus poderes; IV - Agredir, salvo se estritamente em legítima defesa, qualquer membro dos Poderes do Clube ou seus funcionários, desde que estes se encontrem no exercício de suas funções ou atividades; V - No recinto do Clube ou no entorno de sua entrada, agredir fisicamente qualquer outro sócio ou associado, salvo se em legítima defesa, portar qualquer arma, especialmente de fogo ou, praticar atos imorais; VI - Praticar falta graduada como gravíssima; VII - Reincidir, no prazo de até um ano, em falta graduada como grave; Artº. 54 - O Regimento Interno conterá em tópico específico, previsão das demais faltas puníveis, graduando-as entre leves, medianas, graves e gravíssimas, com a
cominação das penalidades aplicáveis dentre as previstas no “caput” deste artigo, agravando-as compulsoriamente nas hipóteses de reincidência do infrator em quaisquer novas transgressões, bem como de ofensas de qualquer natureza a funcionários e, especialmente, a membros dos poderes do Clube, ou na ocorrência de prejuízos ou danos a bens ou propriedades do clube ou de terceiros sob responsabilidade do Clube, prevendo ainda outras demais hipóteses de agravamento e de eventuais atenuações das penalidades. § 1º. - A alegação do desconhecimento do Estatuto, do Regimento Interno ou das Resoluções e Portarias baixadas pela Diretoria, não justifica nem atenuará qualquer falta cometida nem a penalidade a ela cominada. § 2º. - Se das infrações cometidas, advierem danos ou prejuízos a bens ou propriedades do Clube ou, de terceiros sob a responsabilidade deste, independentemente da penalidade eventualmente imposta, deverá ainda ser acrescida a condicional suspensão do sócio ou associado até que seja integralmente ressarcido ou reparado o prejuízo. § 3º - Disporá ainda o Regimento Interno, em tópico específico, quanto aos procedimentos de apuração ou eventuais sindicâncias internas, aplicação e/ou deliberação da imposição de penalidades, possibilidades do pedido de reconsideração e de final recurso e, deliberações quanto a estes, em complementação das disposições deste Estatuto, assegurado que: I) A aplicação das penas compete à Diretoria, por quaisquer de seus membros, independentemente das respectivas áreas de atuação e das demais competências a eles atribuídas neste estatuto, salvo nos casos de exclusão ou desligamento do quadro social, cujas penas serão deliberadas pela Diretoria, por maioria simples desde que presentes no mínimo 05 (cinco) de seus membros; II) Ao interessado é assegurado o direito de defesa, através de Pedido de Reconsideração e, de interposição de recurso, observando-se que: a) - Nos casos de imposição das penalidades de admoestação verbal, advertência escrita e suspensão até o prazo de 60 (sessenta) dias, o Pedido de Reconsideração com toda a matéria de defesa do interessado será deliberado pelo mesmo Diretor que lhe aplicou a penalidade ou, acaso ausente, por qualquer outro membro da Diretoria e, o eventual Recurso será decido por maioria simples dentre no mínimo 05 (cinco) membros da Diretoria;
b) - Nos casos de imposição das penalidades de suspensão acima de 60 (sessenta) dias, de desligamento ou exclusão do quadro social, o Pedido de Reconsideração com toda a matéria de defesa do interessado será deliberado por maioria simples dentre no mínimo 05 (cinco) membros da Diretoria e, o eventual Recurso será decidido pelo Conselho Deliberativo. c) - Os prazos de interposição de Pedido de Reconsideração com a Defesa do interessado, será de até 05 (cinco) dias contados do primeiro dia útil subsequente à comunicação da imposição da penalidade; d) - Os pedidos de reconsideração deverão ser deliberados no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do primeiro dia útil subsequente à sua interposição e, da decisão, acaso desfavorável, caberá a interposição de recurso no prazo de até 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil subsequente à sua comunicação ao interessado. e) - Não decidido o Pedido de Reconsideração no prazo fixado, será assegurado ao interessado a interposição do Recurso, observado o mesmo prazo de 10 (dez) dias, este contado do primeiro dia útil subsequente à expiração do prazo para deliberação do pedido de reconsideração; f) -
O recurso deverá ser deliberado no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil subsequente à sua interposição, após o qual lhe será automaticamente inoculado efeito suspensivo e, se não decidido nos 120 (cento e vinte) dias subseqüentes, por inércia dos julgadores, decairá automaticamente o direito de imposição de penalidade.
g) - Todos os Pedidos de Reconsideração e Recursos serão sempre recebidos, com efeito, unicamente devolutivo e, salvo na hipótese prevista no item precedente, em nenhuma outra circunstância lhes será conferido efeito suspensivo. III) As aplicações de penalidades, tanto quanto seja possível, serão feitas reservadamente, constando de assento em ficha do sócio ou associados para controle interno, inclusive quanto a eventual reincidência e agravamento em transgressões posteriores. Artº. 55 - A suspensão de quaisquer sócios ou associados, não importará jamais em suspensão ou qualquer redução no pagamento da taxa de manutenção mensal.
Artº. 56 - O desligamento ou exclusão do sócio ou associado do quadro social acarretará a obrigatória restituição, ao Clube, da carteira social, inclusive daqueles cadastrados como seus dependentes, do título de sócio proprietário, se o caso, e demais documentos ou objetos de acesso ao clube e suas dependências. § Único: Em se tratando de exclusão de Sócio Proprietário, somente após o cumprimento das providências previstas no “caput” deste artigo é que será liberada a possibilidade de transferência de seu título patrimonial a outrem ou, a sua indenização pelo Clube observadas, para ambas as hipóteses, todas as disposições previstas no § 9º (nono) do artigo 8 (oito). Artº. 57. - O título do sócio desligado ou excluído será recolhido pelo Clube que, quando de sua ulterior alienação a terceiros, emitirá nominalmente novo título em substituição àquele, com idêntica numeração, fazendo constar no próprio título e nos assentos de seus registros, tratar-se de novo título emitido em substituição de anterior. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DE ASSOCIADO DEPENDENTE ISENTO Artº. 58 - Os Associados Dependentes Isentos, vinculados a titulares de quaisquer classes de sócios ou associados, perderão automaticamente a sua condição de dependentes quando casarem ou passarem à condição de companheiro (a) ou parceiro (a) em união estável ou duradoura, sendo excluídos do quadro de associados, também automaticamente, ao final do segundo mês subsequente à perda daquela condição de dependente, quando serão obrigados a restituir ao Clube a respectiva carteira de identificação e demais objetos que asseguravam seu acesso ao Clube. § 1º - Em se tratando de dependente de Sócio Proprietário, é assegurado ao excluído, desde que respeitado o limite previsto no inciso III (três), do artigo 10 (dez), o benefício de requerer sua inscrição como Associado Vinculado, isento do pagamento de jóia para a nova admissão no quadro social, passando a contribuir com a taxa de manutenção mensal daquela classe de associados. § 2º. - O prazo para que o dependente excluído exerça o benefício previsto no parágrafo precedente, com isenção do pagamento de jóia para a sua nova admissão no quadro social, é de seis (6) meses, improrrogáveis, a contar do dia seguinte à efetivação de sua exclusão automática.
Artº. 59 - Na hipótese de ser alienado ou transferido a outrem o título patrimonial ao qual se encontra jungido o Associado Vinculado, será ele automaticamente transferido à classe de Associado Mensalista, isento de jóia ou taxa de transferência, passando a contribuir com taxa de manutenção mensal própria desta classe de associados. DOS VISITANTES E DEMAIS ESTRANHOS AO QUADRO SOCIAL Artº. 60 – As pessoas estranhas ao quadro social só poderão usufruir dos benefícios de freqüência delimitada e controlada às sedes e instalações do Clube, na condição de visitantes de sócios ou de associados, mediante convite expedido ou controlado pela secretaria do Clube sob autorização do titular sócio ou associado ou, respectivo cônjuge ou companheiro (a), que se responsabilizarão pelos respectivos visitantes. § 1º. - A Diretoria, respeitadas as disposições deste Estatuto, regulamentará em Resolução, a caracterização de visitantes, a delimitação e condições da freqüência controlada, bem assim todas as demais normas que julgar pertinentes para regramento do acesso do visitante às dependências do Clube. § 2º. – A Diretoria poderá ainda instituir e regulamentar, em Resolução, as condições de acesso às dependências do Clube e às atividades sócio-recreativas, para profissionais acompanhantes de idosos ou acompanhantes de crianças, com comprovado vínculo profissional com estes, e desde que no exercício das respectivas profissões e em acompanhamento de membros do quadro social. § 3º. – Para a implementação do disposto no parágrafo precedente, a Diretoria poderá instituir carteira ou passe magnético especial de acesso para os profissionais, válidas somente quando acompanhando sócios ou associados ou seus dependentes, renovável semestralmente, mediante pagamento de taxa de renovação e, com imposição de um adicional de até no máximo 20 % (vinte por cento) na taxa de manutenção mensal devida pelo sócio ou associado favorecido. Artº. 61 – Estabelecerá a Diretoria, em regulamentação complementar a este Estatuto, as demais particularidades quanto a forma, condições de acesso e de utilização ou não das dependências do Clube, para todas as hipóteses em que são admitidos neste Estatuto o acesso ao Clube de terceiros não componentes do seu quadro social.
Artº. 62 - Entre os poderes de administração conferidos à Diretoria, incluem-se os de exploração de atividades que possam acarretar aumento das rendas do Clube, bem como firmar contratos de exclusividade por evento, festa e correlatos, por prazo determinado que visem o interesse do Clube. Contudo os prazos de tais contratos não poderão ultrapassar o término do mandato da respectiva Diretoria que os firmar. § Único - A exploração dessas atividades, desde que não sejam administradas diretamente pelo Clube, caberá aqueles que melhores condições oferecerem, através de propostas ou licitação, acompanhadas, avaliadas e aprovadas pela Diretoria. Artº. 63 - A Diretoria poderá autorizar a realização de comemorações festivas e reuniões de caráter limitado, promovidas por sócios ou associados ou até por pessoas ou agremiações estranhas ao quadro social, mediante cobrança de taxa fixada pela Diretoria, sendo esta sempre com redução mínima de 20% (vinte por cento) em se tratando de Sócio Proprietário. § 1º - A realização das atividades enumeradas neste Artigo e das áreas, dependências ou instalações do Clube a serem utilizadas, subordinam-se à programação social e aos interesses do Clube e seu quadro social. § 2º - Nas hipóteses previstas neste artigo, a freqüência e a utilização das dependências do Clube pelos sócios e associados, serão normais, salvo naquelas ocupadas pelos eventos e, a responsabilidade pela ordem e defesa da integridade física e moral dos freqüentadores bem como quanto a conservação e integridade do patrimônio do clube, ficará por conta dos responsáveis pela realização dos eventos. DISPOSIÇÕES FINAIS Artº. 64 - Os mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e, da Diretoria, são gratuitos. Ao Presidente do Clube, 1º Vice Presidente, Presidente do Conselho Deliberativo e ao 1º Diretor Financeiro, conceder-se-á a isenção do pagamento mensal da taxa de manutenção, enquanto no exercício do cargo. Artº. 65 - O Clube só será dissolvido por expressa deliberação de mais de dois terços (2/3) dos titulares sócios proprietários, quites com o Clube, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária convocada especificamente para tal deliberação.
Artº. 66 - Compete à Diretoria deliberar sobre qualquer assunto pendente de regulamentação, inclusive de graduação e aplicação de penalidades. Artº. 67 - O Clube manterá em complemento ao presente Estatuto, normativos específicos consistindo em: I-
Regulamento do Processo Eleitoral;
III - Cartilhas para Associados; IV - Regulamentos de eventos e competições; V - Resoluções da Diretoria VI - Portarias Administrativas. § Único: Os normativos de que tratam os incisos I e II, serão propostos por deliberação da Diretoria, submetidos à aprovação pelo Conselho Deliberativo e, aqueles de que tratam os incisos III a VI, sujeitos apenas à deliberação da Diretoria por maioria simples. Art. 68 – Com antecedência mínima de 30 (trinta dias) dos pleitos eleitorais, competirá à Diretoria a criação de um Comitê Eleitoral, a ser composto por 01 (um) dentre quaisquer dos membros da Diretoria, 01(um) dentre quaisquer dos membros do Conselho Deliberativo por este indicado e, 02 (dois) dentre quaisquer dos titulares detentores há mais de 05 (cinco) anos de Título Patrimonial, rigorosamente em dia com todas as suas obrigações para com o Clube, por indicação consensual do Presidente do Clube e do Presidente do Conselho Deliberativo, aos quais, aceitando os encargos, competirá: I-
A escolha, por consenso dentre os indicados, daquele que presidirá o Comitê Eleitoral;
A elaboração e divulgação do calendário do comitê eleitoral, a ser fixado nas secretarias e portarias das sedes Urbana e do Belvedere, observando: a) - Chamamento e prazo de 10 (dez) dias para inscrições de chapas; b) - Verificação do atendimento dos requisitos estatutários quanto aos candidatos; c) - Divulgação das chapas inscritas e prazo de 05 (cinco) dias para eventuais impugnações, sendo obrigatoriamente uma chapa distinta
para a Diretoria e, outra conjunta para o Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo, vedado a qualquer pretendente candidatar-se a mais de um cargo ou figurar em mais de uma chapa; d) - Divulgação da final composição das chapas inscritas e concorrentes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do pleito eleitoral; e) - Composição e elaboração das cédulas de votação, com votação distinta para as chapas concorrentes à Diretoria e outra para as chapas concorrentes aos Conselhos Fiscal e Deliberativo, respeitada nas cédulas as mesmas seqüência da ordem de inscrição das chapas. III - Avaliar, deferir ou indeferir as inscrições de chapas ou candidatos nelas constantes, julgando de pronto eventuais recursos a serem aviados em até 48 (quarenta e oito) horas; IV - Deliberar quanto às impugnações, desde que apresentadas em até 48 (quarenta e oito) horas. V - Deliberar a adoção de todas as providências de logística e organização necessárias para a realização do pleito eleitoral, a serem entregues ao Presidente da Assembléia Eleitoral. § 1º - Havendo empate das deliberações do Comitê Eleitoral, caberá aquele escolhido para presidi-lo, proferir o voto de desempate. § 2º - Em caso de eleições extraordinárias, convocadas em regime de urgência, previstas neste Estatuto, todos os prazos previstos neste artigo e seus incisos poderão ser reduzidos por deliberação do Comitê Eleitoral, desde que assegurado a divulgação final das chapas concorrentes, no mínimo 03 (três) dias antes da data fixada para o pleito eleitoral. Artº. 69 - Ao pleito eleitoral a realizar-se no corrente mês de Novembro/2009, dado a exiguidade de prazo, reger-se-á ele, no tocante ao prazo e modo de sua realização, pelas disposições do Estatuto Social vigente até esta data, observando-se, porém, quanto aos cargos a serem preenchidos, requisitos dos candidatos e os respectivos mandatos, as disposições do presente Estatuto Social reformulado nesta data. Artº. 70 - O presente Estatuto Social reformulado e consolidado, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data de 17 de Novembro de 2009, entra em vigor imediatamente, revogadas a contar de então, todas as disposições em contrário do anterior estatuto social do Divinópolis Clube e suas anteriores modificações vigentes até o momento, bem assim todos os demais
normativos internos contrários a quaisquer disposições do presente Estatuto Social. - Divinópolis, aos 17 de novembro de 2009. aa) Elmo de Azevedo Fernandes – Presidente da AGE; aa) Paulo Sérgio Amaral Tonelli – Secretário AGE; aa) Ramon Ribeiro Dâmaso – Mesário; aa) Roberval Mariano – Mesário; aa) Simonides Pereira Quadros – Diretor Presidente; aa) Rogério Mendes de Aquino Neto – Diretor Vice-Presidente; aa) Geraldo Alonso Dias – Presidente do Conselho Deliberativo; aa) Halssil Maria e Silva - Membro do Conselho Deliberativo. Constitui cópia fiel transcrita do Livro de Atas da Assembléia Geral - Volume 1folhas 17 a 36-verso.
Divinópolis-MG, 17 de Novembro de 2009.
Simonides Pereira Quadros Presidente
Rogério Mendes de Aquino Neto Diretor Vice-Presidente
Estatuto | Divinopolis Clube

References: artigo 10
 artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 9
 artigo 24
 artigo 8
 artigo 10