Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2003.007.01.0060.01.POR&toc=OJ:L:2003:007:TOC
Timestamp: 2020-08-06 11:57:09+00:00

Document:
Regulamento (CE) n.° 45/2003 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
No longer in force, Date of end of validity: 26/12/2003; revog. impl. por 32003R2295
Jornal Oficial nº L 007 de 11/01/2003 p. 0060 - 0060
Regulamento (CE) n.o 45/2003 da Comissão
que altera o Regulamento (CEE) n.o 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 5/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o e os n.os 1 e 4 do seu artigo 20.o,
(1) O texto da versão em língua italiana do n.o 4 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1274/1991 da Comissão(3), alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1651/2001(4), está incorrecto. A versão em língua italiana deve, portanto, ser corrigida.
(2) De acordo com a última alteração do Regulamento (CEE) n.o 1274/91, o modo de criação pode ser indicado em todos os ovos, e não apenas nos ovos da classe "A". A versão em língua sueca deve, portanto, ser corrigida em conformidade.
(3) O modo de criação pode ser indicado em todas as embalagens de ovos, e não apenas nas embalagens pequenas. A versão em língua neerlandesa deve, portanto, ser corrigida em conformidade.
O Regulamento (CEE) n.o 1274/91 é corrigido do seguinte modo:
1. Na versão em língua italiana:
No n.o 4 do artigo 12.o, é suprimida a expressão entre parênteses "(entro un raggio di 20 km dal centro di imballaggio e)".
2. Na versão em língua sueca:
Na terceira linha do n.o 1 do artigo 18.o, são eliminados os termos "av klass A" e "sådana".
3. Na versão em língua neerlandesa:
Na segunda linha do n.o 1 do artigo 18.o, é eliminado o termo "kleine".
(1) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5.
(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 1.
(3) JO L 121 de 16.5.1991, p. 11.
(4) JO L 220 de 15.8.2001, p. 5.

References: artigo 10
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 18
 artigo 18