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Timestamp: 2019-06-19 07:43:14+00:00

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Portaria Conjunta CGRH-CGEB de 10/12/2018 – Cronograma do processo atribuição de classes e aulas 2019 « APROESP Associação de Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
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DOE 11/12/2018 – EXECUTIVO I – página 45
Portaria Conjunta CGRH-CGEB S/Nº, de 10-12-2018
Artigo 2º – No Processo Inicial – ETAPA I, a atribuição de classes e aulas aos docentes inscritos e classificados obedecerá ao seguinte cronograma:
a) 18-12-2018 – na Unidade Escolar – aos titulares de cargo,
exclusivamente para a constituição de jornada de trabalho;
b) 22-01-2019 – na Unidade Escolar – aos titulares de
1. Constituição de Jornada aos docentes titulares de cargoparcialmente atendidos e adidos;
III – 24-01-2019 – Fase 3 – na Diretoria de Ensino, para afastamento de titulares de cargo nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, devendo os docentes apresentar a respectiva classificação final, disponibilizada no GDAE, para fins de comprovação das respectivas habilitações/qualificações.
Caso a classificação do docente não contemple as disciplinas correspondentes à sua habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.
IV – 28-01-2019 – Fase 4 – na Unidade Escolar – Manhã – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
V) 28-01-2019 – Fase 5 – na Diretoria de Ensino – Tarde – carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:
VI) 29-01-2019 – Fase 6 – na Diretoria de Ensino – atribuição de carga horária aos docentes contratados e candidatos à contratação.
Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85, devendo as respectivas aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de substituição
Artigo 3º – Na Etapa II, atribuição de classes e aulas aos docentes e candidatos à contratação de qualificados, de que tratam o §8º, do artigo 10 e artigo 11 da Resolução SE 71, de
22-11-2018, I – 30-01-2019 – Fase 1 – Unidade Escolar – Manhã – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:
II – 30-01-2019 – Fase 2 – na Diretoria de Ensino – Tarde – todos os docentes de que trata o inciso anterior, não atendidos totalmente nas unidades escolares, os docentes candidatos à contratação, observada a ordem de prioridade;
III – 31-01-2019 – Fase 3 – Programas e Projetos da Pasta – na Diretoria de Ensino – a novos docentes que atuarão em 2019, devidamente selecionados, observada a legislação específica.
Artigo 6º – As unidades escolares, que tiverem alterações no quadro de turmas, poderão, se necessário, refazer a atribuição, na Fase 1 da Etapa I, prevista na alínea “b”, inciso I do artigo 2º desta Portaria.
Artigo 7º – Caso alguma das datas previstas nesta Portaria recair em feriado do município, sede da Diretoria de Ensino, a data das atividades programadas deverá ser devidamente ajustada, desde que seja amplamente divulgada.
Artigo 8º – A partir do primeiro dia letivo do ano de 2019, as Diretorias de Ensino poderão, se necessário, proceder à abertura do Cadastramento Durante o Ano, nos termos do artigo 28 da Resolução SE 71, de 22-11-2018, a fim de possibilitar aos docentes concorrerem à atribuição de classes e aulas, ao longo do ano, em outra(s) Diretoria(s) de Ensino.
Artigo 9º – As turmas de Atividades Curriculares Desportivas – ACD que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.
Artigo 11 – As turmas de Educação Física do período noturno, de aulas regulares de Espanhol e as aulas de Ensino Religioso, somente serão atribuídas durante o ano.
Artigo 12 – O docente, que se encontrar na condição de aluno que venha à participar do processo de atribuição de classe e aulas deverá comprovar, no momento da atribuição, sua matrícula e a frequência no respectivo curso.
Artigo 13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

References: Artigo 2
 artigo 22
 artigo 22

Artigo 3
 artigo 10
 artigo 11

Artigo 6
 artigo 2

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 28

Artigo 9

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13