Source: https://skintoskin.care/pages/condicoes-de-venda
Timestamp: 2020-02-24 07:40:52+00:00

Document:
Condições gerais – Skintoskincare
Estas condições são acordadas por “Simposium Digital Healthcare”, com sede no Rua Cidade de Bolama, 14 E – Escritório 406; 1800-079 Lisboa, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através da Loja da SkinToSkin® em www.skintoskin.care, telefone 211347047, correio e e-mail, doravante designada por “Utilizador”. A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores. Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas. A Loja da SkinToSkin ® é acreditada pela VeriSign (Certificado SSL), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do setor do comércio eletrónico.
ARTIGO 1 – OBJECTO: As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a SDHC e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela SDHC, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA: O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, na Loja www.skintoskin.care, telefone, e-mail e correio. Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu número de Utilizador (número estritamente pessoal) ou o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas. Na falta de disponibilidade do produto, a SDHC compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pagado no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
ARTIGO 3 – ENTREGA: A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Entrega ao domicílio. Para isso, indique uma morada onde esteja alguém para receber das 9h às 18h. Caso não esteja na morada que nos indicar, é efetuado um contacto telefónico para combinar a entrega ou é deixado um postal com o qual deverá proceder ao levantamento da sua encomenda. Apenas serão realizadas duas tentativas de entrega.
- Em qualquer outra morada. Para tal, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas. Se houver falta de conformidade, o Utilizador poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente online em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Utilizador da SDHC ® para o seguinte número: 211347047 de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
ARTIGO 4 – PAGAMENTO: A SDHC propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Contraentrega. O valor das despesas de envio consta no documento em será adicionado ao valor dos produtos adquiridos.
ARTIGO 5 – PREÇOS: Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido.
ARTIGO 6 – GARANTIAS: Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário. A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção. Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, a SDHC reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade. Os portes de envio são da responsabilidade do cliente. Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efetuado por via eletrónica. Para mais informações ligue 211347047. Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.
ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE: No caso de produtos com defeito, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento por:
- Correio: Simposium Digital Healthcare - Rua Cidade de Bolama, 14 E – Escritório 406; 1800-079 Lisboa
- Telefone: 211347047.
Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia serão suportados pela SDHC.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE: Para todas as etapas de acesso à Loja relativas ao processo da encomenda até à entrega ou aos serviços posteriores, a SDHC só possui uma obrigação de meios, excluindo toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet; em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais até ao limite permitido pela lei aplicável. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados na Loja com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros na Loja ou nos catálogos da SkinToSkin®, a SDHC não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a SDHC e os seus Utilizadores não contestada num prazo de 15 dias não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da SDH. Os dados recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Caso se oponha a isso, bastará para tal que nos contacte indicando o seu nome, apelido, morada e n° de Utilizador. É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se por:
O Utilizador autoriza a SDHC a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular, pela utilização de cookies. Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos Utilizadores, a SDHC não será responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL: Todos os elementos da Loja SkinToSkin®, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade New Textiles, Lda., mediada pela SDHC.
ARTIGO 10 - ACORDO TOTAL: As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar, em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 11– DURAÇÃO: As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela SDHC. Todos os artigos exclusivos da Loja são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 12– PROVA: Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade SDHC em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES: O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA: Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente e na Comarca de Lisboa.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13

ARTIGO 14