Source: http://inhumas.go.gov.br/leis-documentos/leis-2019/
Timestamp: 2019-06-27 01:02:27+00:00

Document:
Prefeitura Municipal de Inhumas - GO Leis 2019
Lei Nº 3.194, de 29 de Maio de 2019
Dispões sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Superior, de afixar placas ou cartazes com informações sobre a gratuidade da emissão de Diploma e Histórico Escolar na forma que especifica, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.193, de 29 de Maio de 2019
Dispões sobre as Cores Oficiais do Município de Inhumas e a sua utilização na administração pública municipal.
Lei Nº 3.192, de 27 de Maio de 2019
Dispões sobre alteração da redação do inciso V, do artigo 4º da Lei Municipal n°3.157, de 30 de novembro de 2018.
Lei Nº 3.191, de 27 de Maio de 2019
Dispões sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue no Município, e da outras providencias.
Lei Nº 3.190, de 27 de Maio de 2019
Dispões sobre denominação de logadouro público de Inhumas-GO.
Lei Nº 3.189, de 27 de Maio de 2019
Dispões sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Pública Municipal Vila Mutirão para Unidade Escolar Pública Municipal ROBERTO DE ALCÂNTARA – BEL.
Lei Nº 3.188, de 22 de Maio de 2019
Dispões sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia elétrica e água no município e da outras providencias.
Lei Nº 3.187, de 15 de Abril de 2019
Dispões sobre a revogação do artigo 2° da lei n° 2.506, de 21 de dezembro de 2001, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.186, de 15 de Abril de 2019
Dispõe sobre a autorização de instalação de bloqueador de ar junto ao hidrometro das residências, indústrias e comércios do município sob a responsabilidade dos usuários do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.
Lei Nº 3.185, de 15 de Abril de 2019
Autoriza o Poder Executivo a colocar Boleto Bancário no Carnê do IPTU sugerindo contribuição o voluntaria destinada ao amparo, proteção e bem estar animal.
Lei Nº 3.184, de 16 de Abril de 2019
Institui no Calendário do Município de Inhumas a Semana Municipal de Incentivo ao Teatro, Dança e Música nas escolas municipais e comunidade e dá outras providências.
Lei Nº 3.183, de 16 de Abril de 2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.
Lei Nº 3.182, de 12 de Abril de 2019
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fixar o valor do piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 9°A, da Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018.
Lei Nº 3.181, de 12 de Abril de 2019
Altera a redação do artigo 1° da Lei 3.156 de 30 de novembro de 2018 para fins de correção material.
Lei Nº 3.180, de 11 de Abril de 2019
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal, e da outras providencias.
Lei Nº 3.179, de 10 de Abril de 2019
Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre a população.
Lei Nº 3.178, de 04 de Abril de 2019
Cria o CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ e autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais para as empresas instaladas ou que venham a se instalar no município que utilizem mão-de-obra de ex-detentos e detentos do regime aberto e semi-aberto através do programa Bom Samaritano e dá outras providencias.
Lei Nº 3.177, de 26 de Março de 2019
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Lei Nº 3.176, de 26 de Março de 2019
Dispõe sobre o piso salarial profissional para ocupantes de cargos do magistério público municipal e da outras providencias.
Lei Nº 3.175, de 21 de Março de 2019
Altera a redação do artigo 5° da Lei 2.682/2007, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.174, de 21 de Março de 2019
Cria o cargo de Chefe da Diretoria de Gestão de Recursos Humanos da Prefeitura de Inhumas e dá outras providencias.
Lei Nº 3.173, de 13 de Março de 2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação de Assistência ao Menor Inhumense – FAMI
Lei Nº 3.172, de 13 de Março de 2019
Altera dispositivo da Lei n° 2.032/1990, que institui o Estatuto dos servidores do Município.
Lei Nº 3.171, de 13 de Março de 2019
Altera a Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2019, desvinculando o orçamento do Procon da Secretaria de Gestão e Planejamento e dá outras providencias.
Lei Nº 3.170, de 07 de Março de 2019
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 3.097, de 08 de junho de 2017, a qual trata sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e dá outras providencias.
Lei Nº 3.169, de 25 de Fevereiro de 2019
Altera a redação dos arts. 5° e 6° da Lei Municipal n° 2.652 de 30 de abril de 2007, e dá outras providencias.
Lei Nº 3.168, de 25 de Fevereiro de 2019
Regulamento o art. 84 da Lei Orgânica do Município de Inhumas, que trata do benefício de auxílio especial a servidor com filho portador de necessidades especiais.
Lei Nº 3.167, de 30 de Janeiro de 2019
Altera os anexos à Lei n° 3.129, de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de Inhumas para o período de 2018 a 2021.

References: artigo 4
 artigo 2
 artigo 9
 artigo 1
 artigo 37
 artigo 5