Source: http://trabalhadoresnalutasocialista.blogspot.com/2011/01/
Timestamp: 2018-03-17 10:18:06+00:00

Document:
TLS - Trabalhadores na Luta Socialista: Janeiro 2011
Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011 e dá providências
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de estabelecer diretrizes, datas e prazos
para o desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2011, expede a presente Portaria:
Artigo 1º – A divulgação da classificação dos inscritos para o processo de atribuição de classes/aulas de 2011 (Internet)
ocorrerá conforme segue:
Artigo. 2º – Fica alterado o inciso IV do Comunicado DRHU – 41, de 28/12/2010, que trata da remoção dos Professores
Educação Básica I e Professores Educação Básica II, no tocante à data limite para digitação, no sistema JATI, das opções de
ampliação de jornada e carga suplementar de trabalho docente, que passa a ser 17/01/2011.
Artigo 3º – A atribuição de classes (Ciclo I/EF), aulas (EF/ EM) e aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial
(SAPE), na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da Resolução SE – 77, de 18/12/2010,
obedecerá ao seguinte cronograma:
II – dia 31/01/2011 – TARDE – Fase 2 – Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente ,
b.2 – aos adidos, em caráter obrigatório e nesta ordem III – dia 1º/02/2011 – MANHÃ – Fase 1 – Unidade Escolar –
aos titulares de cargo para:
b) Carga Suplementar de Trabalho IV – dia 1º/02/2011 – TARDE – Fase 2 – Diretoria de Ensino -aos titulares de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de Trabalho Docente.
V – dia 02/02/2011 – MANHÃ – Fase 2 – Diretoria de Ensino – aos titulares de cargo para designações nos termos do artigo
22 da Lei Complementar N.º 444/1985.
Artigo 4º – A atribuição de classes (Ciclo I/EF), de aulas (EF/ EM) e de aulas das classes/salas de recurso e de Educação Especial
(SAPE), na Etapa I, a docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do artigo 7º e o artigo 8º da
Resolução SE 77, de 18/12/2010, será efetuada acordo com o cronograma definido pela respectiva Diretoria de Ensino, conforme
sua especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte ordem:
c) ocupantes de função-atividade, a que se referem os §2º
do artigo 2º da Lei Complementar nº 1010/2007;
III) Fase 1 – Unidade Escolar – atribuição da carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, abrangidos pelo
parágrafo único do artigo 25 da L.C. nº 1093/2009, com sede de controle de frequência na unidade escolar e que comprovem,
efetivo exercício, no ano anterior, por pelo menos 90 (noventa) dias, na função;
Artigo 5º – A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes de que tratam os incisos do artigo 7º e o § 1º do artigo
8º da Resolução SE nº 77/2010 (qualificados), se processará na seguinte conformidade:
Artigo 6º – A atribuição de classes e aulas de acordo com o cronograma definido conforme os artigos anteriores, envolvendo
os docentes não efetivos e os candidatos à contração, abrange apenas aos que alcançaram os índices mínimos fixados em legislação
específica para a prova do processo seletivo simplificado.
Parágrafo único – A atribuição de classes ou aulas aos docentes e candidatos que não alcançaram os índices fixados
somente poderá ocorrer durante o ano letivo, nas aulas do ensino regular e depois de esgotadas todas as possibilidades
de atribuição aos demais docentes e candidatos devidamente inscritos e/ou cadastrados.
Artigo 7º – O candidato à contratação que se declarou portador de deficiência deve apresentar o laudo comprobatório
expedido pela autoridade competente até o dia 21/01/2011, devendo a respectiva Diretoria de Ensino proceder à correspondente
digitação na mesma data.
§1º – Caso não haja a confirmação da deficiência no prazo estipulado, o candidato concorrerá à atribuição segundo sua
classificação na lista geral.
§ 2º – Confirmada a deficiência, a atribuição de classes ou aulas, no processo inicial, far-se-á com observância às faixas de
habilitação e de qualificação docentes, por campo de atuação e/ ou por disciplina, na seguinte conformidade:
I – a cada 10 (dez) docentes/candidatos, com classe/aulas atribuídas, pela listagem geral de classificação, será acionada a
II – o docente/candidato portador de deficiência, dependendo de pontuação elevada que possua, poderá ser atendido antes
III – em qualquer caso, o portador de deficiência somente poderá participar da atribuição uma única vez, por campo de
Artigo 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário
Postado por Trabalhadores na Luta Socialista às 03:35
O Secretário de Educação Paulo Renato é um dos grandes mentores do desmonte do processo educacional brasileiro. Como Ministro da educação da era FHC e como Secretário de Educação no Estado de São Paulo, instituiu inúmeras mudanças sempre penalizando os educadores estaduais.
Agora é vítima do seu próprio veneno, pois mesmo com o pedido dos caciques do PSDB, FHC e o próprio Serra para que ele permanecesse no cargo, ele foi exonerado e em seu lugar assumiu outro Secretário, um tecnocrata de plantão que certamente nunca esteve diante dos conflitos de uma rede poderosa como é a rede de educação do Estado de São Paulo.
De fato o secretário Paulo Renato foi protagonista de uma espécie de “caixa de pandora”, distribuindo sem piedade sacos e mais sacos de maldades educacionais onde até a esperança que, segundo a mitologia teria ficado contida no interior da caixa, ficou aturdida e bateu asas, pois não temos esperança na política educacional do PSDB.
Historicamente o castigo aos secretários e governadores que enfrentaram os educadores no estado tem sido a derrota e o ostracismo eleitoral. Afinal, quem vai sucedê-lo? Abaixo reproduzimos um texto que relata e historicisa sobre o perfil do novo secretário de educação do Estado de São Paulo.
“Na última sexta-feira, 17 de dezembro, o governador eleito de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou, para ocupar a secretaria da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, atual Reitor da UNESP – Universidade Estadual Paulista. Mas quem é esse senhor? Engenheiro mecânico, com doutorado e pós-doutorado na área, Herman já foi diretor da faculdade de engenharia de Guaratinguetá, acessor chefe da reitoria, vice-reitor da UNESP, membro do conselho superior da FAPESP – fundação de amparo a pesquisa do estado de São Paulo, dentre outras coisas. Tenho minhas dúvidas se esse senhor já entrou em alguma escola pública…Sequer possui licenciatura.
Seus anos no primeiro escalão da burocracia acadêmica da UNESP foram “inesquecíveis” para funcionários, estudantes e professores e para o ensino público de um modo geral. Ainda enquanto acessor chefe de orçamento e planejamento, foi um entusiasta na aplicação da expansão desordenadas de vagas na universidade, criando as famigeradas UD´s – Unidades diferenciadas – posteriormente chamadas de campis experimentais. Tratavam-se de parcerias entre as prefeituras lideradas por partidos da base governista e o estado de São Paulo, nas quais a prefeitura entrava com a infra-estrutura e o governo estadual com “material humano”. O numero de UD´s passou de dez e a quantidade de vagas foi aumentada em quase 30%, sem que houvesse aumento dos recursos da UNESP destinados à graduação e sem que houvesse a contratação de professores e funcionários para atender a expansão. O resultado foi a precarização à passos largos do ensino público superior do estado. Mas Herman e sua equipe tinham a solução! Já como vice-reitor na gestão de Marcos Macari, aprofundaram a política de parcerias público-privadas, a fim de despejar nas mãos das empresas e bancos parte da gestão da universidade. O número de fundações privadas se multiplicaram como jamais se tinha visto, contratos de parceria com bancos como o Santander passaram a ocupar lugar de destaque no ambiente acadêmico, áreas foram doadas pela universidade para alojar as sedes de bancos e fundações e cada vez mais recursos eram destinados a alimentar essa política de privatização do ensino publico. Mas não foi só isso, antes de ser promovido à reitor, Herman ainda aplicou com mão de ferro a política de terceirização de quase 100% dos serviços de vigilância de limpeza da universidade. E de repressão ao movimento sindical e estudantil que levantará para barrar esse conjunto de ataques. O ápice foi no ano de 2007, por ocasião de um conjunto de decretos de José Serra, então governador, que tiravam a autonomia das Universidades estaduais e criavam mecanismos de engessamento na abertura de concursos e aumento dos salários. Herman cumpriu bem a lição de casa, junto com o Reitor Marcos Macari autorizou a entrada da polícia em vários campus que se encontravam mobilizados, resultando na prisão de dezenas de estudantes, nunca tínhamos visto tantos processos administrativos e perseguição aos sindicatos e entidades estudantis, alunos foram expulsos e funcionários perseguidos. Os parcos recursos que ainda se viam alocados na assistência estudantil foram resultado de duras lutas por parte dos estudantes. Herman priorizou enquanto reitor, a bolsas acadêmicas por mérito em detrimento do atendimento aos estudantes socioeconomicamente desfavorecidos. Foi ele também, que sem hesitar, elaborou e aplicou a proposta de ensino a distância na UNESP, mesmo com o posicionamento contrário de todos os departamentos de licenciaturas em educação da universidade, também foi porta voz da desvinculação da UNESP e FATEC.
Herman significa o projeto de privatização da educação publica, do estado mínimo e neoliberal, é defensor de uma universidade elitizada e privatizada, onde a criação e disseminação do conhecimento é sufocada pela meritocracia.
Herman, fez bem a lição de casa na UNESP e foi promovido para seguir e aprofundar os ataques à educação e o magistério estadual paulista. Seu perfil “casa” com a atual política educacional estadual, de privatização, retirada de direitos, meritocracia e perseguição aos lutadores. Herman, definitivamente não é um dos nossos! Só a luta dos trabalhadores e estudantes será capaz de barrar esse projeto! A nossa luta terá que continuar e se ampliar….
(Diego Vilanova (ex-militante do movimento estudantil da UNESP, membro do Conselho Universitário nos anos de 2007 e 2008, membro da congregação da FCT-UNESP, diretor do Centro Acadêmico de Geografia e do Diretório Acadêmico da FCT=UNESP – atual professor da rede publica estadual de São Paulo e conselheiro estadual da APEOESP pela Oposição Alternativa).”
Como podemos verificar o modo tucano de governar vai permanecer e aprofundar ainda mais seus mecanismos opressores e privatistas. De qualquer forma, devemos estar preparados para enfrentar mais essa adversidade, com união e organização dos educadores estaduais e para isso é fundamental que a oposição unificada assuma a condução da luta no estado.
Nesse contexto devemos enfrentar e responder a três desafios: Primeiro, estarmos atentos as publicações do governo, sempre divulgadas no final e inicio de cada ano, como ocorreu agora com o golpe da atribuição descentralizada.
Diante dessa abjeta resolução, sugerimos que a direção do sindicato convoque uma assembleia extraordinária para o mês de janeiro, com a finalidade de revogar essa forma de atribuição que desrespeita direitos historicamente conquistados.
Segundo, iniciar nossa campanha por uma nova direção no sindicato já, realizando o plebiscito pela desfiliação da central chapa branca (Central Única dos Trabalhadores), no mês de abril de 2011, e finalmente, no segundo semestre realizarmos uma conferência estadual de educação para protocolizar junto ao governo um plano estadual de educação (detalhado) e nos prepararmos para enfrentar o ninho e o modo tucano de governar.
É bom registrar que até o governador Geraldo Alckmin, reconheceu que o secretário de educação Paulo Renato criou muito atrito com os educadores e que mantê-lo no cargo seria muito desgastante. Alias, quem acompanhou os programas eleitorais verificou que a grande polêmica televisiva do candidato Serra se deu a partir dos confrontos, conforme destaque dado aos episódios que ocorreram em SBC, Capital e na recente greve Estadual da Educação.
Mudar o atual modelo educacional é preciso!!!
Aldo Santos, Vereador em SBC (1989-2004), Coordenador da corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo, Membro da Executiva Nacional do Psol.(03/01/2011
Postado por Trabalhadores na Luta Socialista às 03:34
Novo Secretário de Educação do Estado ataca direitos dos professores.
Sempre que ocorrem mudanças na secretaria de educação, temos dois sentimentos concretos: O primeiro está relacionado aos motivos que levou a exoneração em si, pois direta ou indiretamente a queda do mesmo, dentre outras variantes, ocorreu em função da ação desenvolvida pelo corpo docente, discente e a comunidade reclamante que resistem com greves, passeatas e enfrentamentos nas mais variadas regiões de atuação no estado, levando ao desgaste cotidiano e culminando sempre com a afirmação da negação.
O segundo sentimento e constatação é que apesar da vitória parcial inicial, com a ausência de alternância de poder, o modo tucano de governar se expressa no continuísmo piorado, como ocorreu com a substituição do carrasco Paulo Renato, pelo atual secretário Herman Jacobus Cornelis Voorwald.
Corroborando com essa lógica, o novo secretário dará início a um ano letivo marcado por contradições e ataques as conquistas históricas dos educadores do estado de São Paulo.
O exemplo mais drástico é o caso da atribuição de aulas nas unidades escolares, que há anos era centralizado nas diretorias de ensino. Jogaram na lata de lixo o tempo de serviço, a pontuação e etc, num flagrante desrespeito para com a categoria no estado. Como se não bastasse, o ingressante oriundo do último concurso público tem seu direto assegurado, embora a atribuição do OFA, também está fundamentada em bases legais. Esse conflito no momento da atual atribuição vai recair sobre os interesses e direitos dos educadores que desejam tão somente lecionar, livre dos problemas da má gestão dos vários anos de desgoverno educacional.
Caso não haja a mudança do atual processo de atribuição, as escolas vão se transformar num caos generalizado. Para se ter uma idéia, em maio de 2010 só na Diretoria de São Bernardo do campo, faltavam 500 professores, em decorrência da lógica da legislação em vigor que estabelece a contratação temporária na rede via categoria “O”. Nessas ações governamentais, está sempre presente o caráter privatista dos governos tucanos.
Fazemos um chamado aos educadores da categoria “O” e demais educadores para que haja uma forte mobilização para se alterar o atual quadro de ataque e que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em caráter de urgência, vote projetos que possibilitem aos professores excluídos terem aulas atribuídas, pois no limite, o descaso como a falta de professores na rede, via de regra recai o balanço sobre o desempenho dos atuais educadores com a costumeira reclamação pública da “falta dos professores e não de professores”.
Esperamos que a atual diretoria do sindicato dê um passo a frente, chamando uma assembléia extraordinária para debater os problemas existentes, pois ficar aguardando a iniciativa do governo e dos nobres deputados, bem como a ação somente no âmbito judicial poderá comprometer a vida profissional e a educação pública no estado de São Paulo.
Para além da burocracia sindical da atual gestão e da central chapa branca CUT, é fundamental o posicionamento da oposição na dianteira desse processo, juntamente com os professores do estado para reverter essa drástica situação que culminará em desemprego e a divisão, ainda mais, da nossa categoria.
Assembléia extraordinária já.
Aldo Santos. Foi vereador em SBC (1989-2004), Coordenador da corrente política TLS, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro da Executiva Nacional do Psol. (25/01/2011
Postado por Trabalhadores na Luta Socialista às 03:33
O companheiro Aldo Santos participou de uma reunião em Diadema, na escola Quintanilha, que foi municipalizada e resultou na falta de aulas para alguns professores. Esses professores são OFAS e diante da nova legislação participarão da atribuição de aulas na Diretoria de Ensino. No entanto, são professores que estão próximos de se aposentar e tudo indica que não sobrará aula para que eles possam completar sua carga horária. Eles têm garantido 12 aulas, mas é sabido por todos que se não tivermos a carga completa nos últimos 5 anos antes da aposentadoria o salário reduz significativamente e absurdamente depois de inúmeros anos de contribuição e dedicação para o ensino público.
A proposta para reverter esse quadro foi uma mobilização rápida e uma concentração na Secretaria da Educação.
Nesse sentido, segue relato do companheiro Aldo Santos sobre a atividade realizada na Secretaria da Educação no dia 20/01/2011:
Professores comparecem à Secretaria Estadual de Educação.
Com a Municipalização realizada pela administração do PT, em Diadema,
professores da Escola Quintanilha cobram na SEE uma solução urgente!
Na manhã do dia 20 de janeiro de 2011, dezenas de professores da rede
pública estadual compareceram à Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo para solicitar um DSCF1545.JPGposicionamento do Estado sobre a
exclusão provocada com municipalização da EE. Ministro Francisco de Paula
Quintanilha Ribeiro – Jardim Promissão em Diadema. Os Professores foram
acompanhados pelo professor Ivanci da Subsede de Diadema e pelos professores
Bruno e Aldo Santos da Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo.
Após as dificuldades de sempre, uma comissão de professores foi atendida
pelo Ouvidor Salmon Elias Campos da Silva, que de pronto ligou e falou por
telefone com a Sr. Valeska da COGSP que já estava ciente do problema.
Seguramente esse problema não se restringe a este município, o que requer
por parte do governo uma solução urgente em função dos aditamentos da
municipalização. Informou-nos ainda que pela tônica do problema dado que
“ninguém vai ficar sem aula”.
No diálogo com o mesmo, falamos do ataque decorrente da resolução 77/2010,
pois irá prejudicar professores com muito tempo de casa, dado que a
atribuição será descentralizada nas unidades escolares. O ouvidor ficou de
levar o problema até o gabinete do Secretário de Educação e se comprometeu
em dar um retorno na segunda feira dia 24/01/2011, por volta das 15 horas.
Ao final, protocolizamos um pedido de audiência em caráter de urgência junto
ao gabinete ao secretario estadual de educação, subscrito pela comissão que
foi atendida pelo ouvidor (Ivanci, Bruno, Maria Acione, Jovelina e Aldo
Esperamos que a resposta seja satisfatória, uma vez que os educadores não
podem ser penalizados ou tratados como educadores de segunda categoria, que
ao não se fazer o reparo, terão prejuízos incalculáveis..
Em tempo: por volta das 16 horas, recebi um telefonema da assessoria da
ouvidoria, comunicando que no dia 24 será ponto facultativo e que o retorno
será então na quarta feira, 26/01/2011
Postado por Trabalhadores na Luta Socialista às 03:32
Postado por Trabalhadores na Luta Socialista às 03:30

References: Artigo 1

Artigo 3
 artigo 7
 artigo 8
 artigo
22

Artigo 4
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 2
 artigo 25

Artigo 5
 artigo 7
 artigo
8

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8