Source: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1078963
Timestamp: 2020-01-21 18:45:39+00:00

Document:
Projeto de Lei n° 295, de 2012 ( PL 295 / 12 )
Projeto de lei nº 295 /2012
Número Legislativo 295 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Data de Publicação 03/05/2012
Autor(es) Gerson Bittencourt
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, BICICLETÁRIO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, ESTAÇÕES, METRÓPOLES DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, REGIIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Último andamento 04/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100
03/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/10/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
31/10/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
23/11/2012 Recebido do relator, Deputado Simão Pedro, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Devolvido da vista
12/12/2012 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2012 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
14/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2012 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Alencar Santana Braga, pela comissão CFOP
19/12/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Publicados: Parecer nº 1755/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1756/12, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1757/12, de RE pela CFOP, Deputado Alencar Santana Braga-favorável à proposição. (DA p. )
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013 Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.046. DA página 6.
29/01/2013 Aguardando Sanção
21/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 43/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Hamilton Pereira, pela comissão CCJR
05/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
05/03/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
12/03/2013 Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/03/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Luiz Moura, pela comissão CTC
19/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Luiz Moura, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2013 Publicado Parecer nº 366/13, de RE pela CCJR, Deputado Hamilton Pereira¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 367/13, de RE pela CEC, Deputado Luiz Moura, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 14)
26/03/2013 33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os §§ 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º e 4º; o artigo 6º; os artigos 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
07/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 36/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 71ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 43/2013, de 20 de fevereiro de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.046/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º, 4º, 6º, 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
08/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.046/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.671, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015 Arquive-se.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100
31/10/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2012 1755 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2012 1756 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012 1757 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/03/2013 366 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Hamilton Pereira Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2013 367 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Luiz Moura Comissão de Transportes e Comunicações
Natureza Todos Autógrafo(2) Lei (§ 8º - artigo 28)(1) Req. Urgência(1) Veto Total(1) > Número Ano
1 08/01/2015 Autógrafo 30046 Autógrafo nº 30046/V Samuel Moreira
2 29/01/2013 Autógrafo 30046 Autógrafo ao Projeto de lei numero 295/2012 Barros Munhoz
3 13/01/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15671 Samuel Moreira
4 Ofício 36
5 13/12/2012 Req. Urgência Alencar Santana Braga
6 21/02/2013 Veto Total /2013 Governador

References: artigo 1
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 28
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 28