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Timestamp: 2020-04-01 12:29:38+00:00

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Modelos de Documentos - Petição - Penal - Prescrição virtual antecipada de tentativa de furto
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Petição - Penal - Prescrição virtual antecipada de tentativa de furto
PRESCRIÇÃO VIRTUAL ANTECIPADA - TENTATIVA DE FURTO
________________________, brasileiro, solteiro, office boy, com 20 anos à época do fato, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, sucintamente expor, requerendo:
Segundo reluz da peça proêmia imputa-se ao réu a prática de furto tentado, estratificado no artigo 155, caput, conjugado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal, no qual é confesso, nos termos da assentada de folhas ___.
Entrementes, aferida a circunstância que já decorreu mais de (02) dois anos entre o recebimento da denúncia até a presente data; e, tendo-se presente que o réu era menor à época do fato, o que acarreta a amputação do prazo prescricional, pela metade, por força do artigo 115, do Código Penal, considerando, ainda, que o fato delituoso imputado ao réu (furto tentado) a pena a ser balizada jamais ultrapassaria a (02) dois anos de reclusão - isto na mais draconiana das hipóteses - temos, que eventual reprimenda a ser cominada encontra-se fatalmente prescrita, à luz do artigo 109, inciso V, conjugado com o artigo 115, todos do Código Penal.
I.- Do presente petitório seja dada vista a ilustre, intimorato e culto, DOUTOR __________________, para emitir seu judicioso parecer.
II.- Seja acolhido por Vossa Excelência, presente pedido, para o especial fim de declarar-se a prescrição antecipada da ação, de sorte que eventual pena a ser aplicada ao réu encontra-se irremediavelmente prescrita, extinguindo-se a punibilidade do último, forte nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, combinados com o artigo 115, todos do Código Penal.
OAB/RS _____________

References: artigo 155
 artigo 14
 artigo 115
 artigo 109
 artigo 115
 artigo 115