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Timestamp: 2018-12-19 06:51:44+00:00

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CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL. Aviso de licitação. Pregão Eletrônico nº 01/2013 Registro de Preços. Edital nº 01/ PDF
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Leonor Bastos Lopes
1 CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL Aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 01/2013 Registro de Preços Edital nº 01/2013 O CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede em Pelotas (RS), na Rua Quinze de Novembro nº 563, conjuntos 305 e 306, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, por item, para Registro de Preços de Medicamentos (145 itens), para 16 Municípios consorciados, por meio do site < As propostas devem ser cadastradas no Site mencionado até às 7h50min. do dia 01/10/2013 e a sessão pública de lances terá início às 8h.00min. O Edital está à disposição dos interessados na sede da Entidade e nos sites <consorcio.azonasul.org.br> e < Maiores informações pelo Pelotas, 16 de setembro de Rui Valdir Otto Brizolara Presidente do Consórcio
2 CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - Copes EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013 O CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede em Pelotas (RS), na Rua Quinze de Novembro nº 563, conjuntos 305 e 306, entidade constituída pela associação de Municípios da região Sul do Estado do Rio Grande do Sul, instituída com base na Lei nº , de 06 de abril de 2005, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Constituição e respectivo Estatuto Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2013, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, nos termos das Especificações contidas nos Anexos do presente Edital, PARA PERÍODO DE DOZE (12) MESES, por meio do site de conformidade com as disposições da Lei nº , de 17 de julho de 2002, da Lei Federal nr 8.666, de 21 de julho de 1993, com as alterações posteriores, demais normas pertinentes, e de acordo com as condições a seguir estabelecidas. 1 LOCAL, DATA E HORA. 1.1 A sessão pública será realizada no site, no dia 01 de outubro de 2013, com início às 08h00min, horário de Brasília DF. 1.2 Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas por meio do site acima citado, até as 07h50min da data de sua realização. 1.3 Ocorrendo decretação de feriado, ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 1.4 O presente Edital poderá ser obtido na sede do Consórcio, no horário das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na Rua Quinze de Novembro nº 563, conjuntos 305/306, Pelotas RS, mediante o pagamento do custo material nele empregado, ou por meio dos sites <consórcio.azonasul.org.br> ou < Outras informações poderão ser solicitadas pelo seguinte l:
3 2. DO OBJETO Constitui objeto da presente Licitação o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, cuja especificação, descrição e estimativa de compra são as constantes dos Anexo I e II do presente Edital. 2.2 Fazem parte do Presente Processo Licitatório os seguintes Municípios, integrantes do Consórcio Público do Extremo Sul COPES: - Amaral Ferrador - Arroio Grande - Canguçú - Cerrito - Chui - Herval - Jaguarão - Morro Redondo - Pedro Osório - Pelotas. - Pinheiro Machado - Rio Grande - Santa Vitoria do Palmar - São José do Norte - São Lourenço do Sul - Turuçú Este Pregão destina-se a selecionar as propostas mais vantajosas para aquisição de medicamentos pelos Municípios mencionados no item anterior, mediante contratos a serem celebrados diretamente entre eles e os licitantes vencedores, conforme prevê o artigo 112, 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 17 da Lei nº , de 06 de abril de 2005.
4 3 PARTICIPAÇÃO 3.1 Poderão participar desta Licitação as Empresas do ramo de atividade pertinente e compatível com o objeto deste Pregão, que atenderem a todas as exigências do presente Edital e seus Anexos e estiverem devidamente cadastradas e credenciadas junto ao Órgão Provedor do Sistema, por meio do site: < 3.2 Para participar do certame, o licitante deve, também, estar apto a operar o campo próprio do Sistema Eletrônico do pregão e proceder ao registro das propostas eletrônicas de preços, até o momento anterior à abertura da Etapa de Lances, estabelecido no item Não será admitida a participação de empresas: a) em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução ou liquidação. b) que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei n 8.666/93; c) reunidas em consórcios ou que detenham a condição de controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição. d) que não operem regularmente no País Não será igualmente permitida a participação neste certame: a) de empresas em cujo objeto social não figure clara e expressamente a atividade pertinente ao objeto da licitação. b) de empresas coligadas ou com identidade total ou parcial de sócios. c) De servidor ou dirigente do Consórcio ou dos Municípios interessados na licitação. 4 CREDENCIAMENTO E REPRESENTAÇÃO. 4.1 O licitante deverá credenciar-se no Sistema Pregão Eletrônico, por meio do site < 4.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação ao licitante e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante, ou de seu representante, e a presunção de sua habilidade ou capacidade técnica para as operações específicas do sistema, necessárias à realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5 4.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Consórcio promotor da Licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros Os licitantes devem operar o sistema por si ou por representante credenciado, que não poderá exceder de um (1) para cada item do pregão A representação no certame se fará por procuração, com firma reconhecida, ao agente credenciado, com poderes específicos para atuar no Pregão Eletrônico, apresentando propostas inclusive por meio de lances. 5 DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 5.1 A participação no Pregão dar-se-á, inicialmente, pelo cadastramento da (s) proposta (s) de preço no Sistema Eletrônico, com a utilização da senha privativa do licitante ou de seu representante Os licitantes que pretendam usufruir do tratamento diferenciado e favorecido, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, deverão declarar, em campo próprio do sistema eletrônico que cumprem os requisitos legais para enquadramento ou qualificação como Microempresa ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme artigo 3º, e que não se encontram alcançadas por qualquer das hipóteses previstas no 4º, do mesmo artigo da referida Lei Complementar A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta ou a sua qualificação como ME ou EPP, sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação mencionada neste Edital e nas demais normas pertinentes à matéria. 5.2 A proposta de preços será elaborada e apresentada eletronicamente no sistema próprio, em formulário específico, no prazo estabelecido no item 1.2, e conterá: a) a marca do produto; b) as especificações do produto, estritamente de acordo com o solicitado no Edital e seus Anexos; c) o valor unitário do (s) produto (s) do item; e d) o valor total dos produtos do item Os preços serão propostos em moeda corrente nacional e em algarismos, com o máximo de quatro casas decimais depois da vírgula; neles devem estar incluídos ou computados, necessariamente, todos os encargos do fornecedor, como transporte, seguro, tributos e contribuições, obrigações sociais, trabalhistas, previdenciários, além de outros custos de qualquer natureza;
6 5.4 O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública O caráter público e transparente da sessão, além da publicidade inerente ao sistema, é assegurado pelo acompanhamento presencial dos trabalhos por qualquer um do povo e, especialmente, por representantes dos Municípios integrantes do Consórcio. 5.6 O licitante (ou seu representante) acompanhará as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública do Pregão. 5.7 Serão desclassificadas as propostas eventualmente em desacordo com as especificações contidas no Anexo I ou com exigências deste Edital. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada, com registro no sistema, para acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 5.8 Os preços contidos nas propostas ou lances são determinados para vigência por um ano, conforme estabelece a lei, contado da data de fechamento do pregão de cada item, com o acolhimento da proposta de menor preço. 6 FORMULAÇÃO DE LANCES: 6.1 A Sessão Pública de Lances terá início com a divulgação, pelo Pregoeiro, das propostas dos licitantes, por item. A Sessão será realizada na Prefeitura do Município de Morro Redondo - RS, localizada na Av. dos Pinhais, nº 53. Contato pelo telefone (53) Durante a Sessão Publica do Pregão Eletrônico, os licitantes visualizarão, em tempo real, os valores dos lances registrados, vedada a identificação do seu autor. 6.3 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, por item. 6.4 O Pregoeiro poderá promover, no sistema, a licitação de apenas um item por vez ou de vários itens simultaneamente, ampliando ou diminuindo o número de itens sob pregão, segundo as conveniências do procedimento. 6.5 Em cada item, somente será aceito lance cujo valor seja inferior ao de menor preço já efetuado e registrado no sistema. sistema. 6.6 Quando o proponente apresentar preço acima do valor de mercado, o Pregoeiro poderá desclassificar a proposta. 6.7 No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da fase competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção de lances O Pregoeiro, quando possível, dará continuidade a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7 6.7.2 Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez (10) minutos, a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá inicio somente após a comunicação expressa aos participantes. 6.8 Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance com menor valor total, bem como decidir sobre a sua aceitação Depois de encerrada a fase de lances, com o julgamento formal das propostas pelo Pregoeiro, os licitantes não poderão desistir de suas propostas, nos termos dos lances efetuados, salvo se tiver havido erro evidente, a critério do pregoeiro, sob pena de sujeitarem-se às sanções previstas na legislação pertinente. 7 JULGAMENTO DAS PROPOSTAS APÓS ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 7.1- A classificação das propostas válidas será feita pelo critério do menor preço por item; será considerada vencedora, na fase de lances, a proposta de menor preço por item respectivo, efetuando-se o registro dos lances dos demais proponentes, por ordem de classificação Havendo discrepância entre a soma dos valores unitários e o preço global para o item, prevalecerá este último Entendendo o Pregoeiro que o valor do fechamento do item não cobre os custos de fornecimento do objeto da licitação, promoverá diligência para examinar se a proposta é viável Na hipótese supra (item 7.3.), será dada oportunidade ao licitante para, no prazo de 2 (dois) dias, comprovar a vantagem econômica da transação, sob pena de desclassificação da proposta. Em caso de desclassificação de proposta, o Pregoeiro procederá ao exame daquela com classificação imediata para, se for o caso, proclamá-la vencedora na fase de lances. 7.5 A proposta vencedora ajustada ao lance, juntamente com os documentos exigidos para habilitação, originais ou cópias autenticadas, deverá estar protocolada no Consórcio, na cidade de Pelotas-RS, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do julgamento, em envelope lacrado e rubricado pelo proponente, de modo a assegurar a sua inviolabilidade, sob pena de desclassificação, contendo as seguintes indicações no seu anverso: AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL COPES. Rua Quinze de Novembro nº 563, conjuntos 305 e 306 Pelotas, RS CEP Nº (A/C Pregoeiro) PREGÃO ELETRÔNICO N 01/2013 REGISTRO DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DA EMPRESA LICITANTE CNPJ
8 7.6 - A proposta deverá estar devidamente assinada pelo titular ou procurador da empresa, desde que anexada, neste último caso, a respectiva procuração, com poderes específicos A critério do Pregoeiro, o prazo acima poderá ser prorrogado, desde que não haja prejuízo ao interesse público Após a análise das propostas de preço e dos documentos de habilitação, o Pregoeiro anunciará o licitante vencedor de cada item, abrindo prazo para eventuais recursos. 8 DA HABILITAÇÃO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 8.1 A comprovação da habilitação do licitante vencedor será efetuada mediante apresentação dos documentos adiante especificados, em original ou cópia autenticada por Tabelião ou serventuário designado, os quais devem acompanhar a proposta de preços, conforme estabelecido nos itens 7.5 e Documentos para a Habilitação Jurídica: a) Registro Comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo - estatuto social, contrato social ou a sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na Junta Comercial - e no caso de sociedades por ações, estatuto social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados; 8.3 Documentos de Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Delegacia da Receita Federal. c) Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da Jurisdição Fiscal do estabelecimento licitante. d) Certidões que comprovem a regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de Documentos para a Qualificação Técnica: a) Comprovação de autorização de funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde;
9 b) Cópia do Alvará de Licença para funcionamento da Secretaria de Saúde Estadual e Municipal; c) Cópia do Certificado de Responsabilidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia competente, indicando o nome e número de inscrição do respectivo profissional; d) Cópia do Registro do Medicamento no Ministério da Saúde; e) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção, emitida pela Secretaria do Ministério da Saúde, dos produtos ofertados; se a empresa não é titular do registro de medicamento no Ministério da Saúde, deverá exibir o referido certificado do fabricante, devidamente identificado em relação ao item que se refere (Não será aceito sob hipótese alguma o Protocolo do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle). 8.5 Documentos para a Qualificação Econômico-Financeira: a) Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do último exercício social, já exigíveis e apresentáveis na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, indispensável ao cumprimento das obrigações contratuais respectivas, vedada a sua substituição por balancete ou balanço provisório, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data de apresentação da proposta. Estes documentos devem conter, além da assinatura do Contador responsável, a assinatura do representante legal da empresa. b) Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo foro competente da sede da empresa. c) A exigência da letra a, será avaliada pelo Pregoeiro, com o assessoramento técnico que julgar necessário, manifestando-se fundamentadamente sobre aquele requisito de qualificação Outros Documentos Necessários à Habilitação: a) Declaração do licitante, sob as penas da lei, de que inexistem quaisquer fatos impeditivos de sua habilitação no certame. b) Declaração, sob as penas da lei, de que está cumprimento do disposto do inciso XXXIII do artigo 7, da Constituição Federal. c) A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no ato da habilitação, declaração, firmada por contador, sob as penas da lei, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital.
10 9 DA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO: 9.1 As impugnações ao presente Edital, ato convocatório do pregão, devem ser recebidas até dois (2) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. 9.2 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a Impugnação, no prazo de quarenta e oito (48) horas. 9.3 Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será ele convalidado de acordo com a lei, designando-se nova data, compatível com o ato de convalidação, para a realização do certame. 10 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1 Caberá recurso nos casos previstos na legislação pertinente, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante quer sejam revistos pelo Pregoeiro O licitante que manifestar a intenção de recurso e sendo a mesma aceita pelo Pregoeiro, disporá ele do prazo de três (3) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, por meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, que ficarão desde logo intimados para apresentar as contra-razões em igual número de dias A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na decadência do direito de recurso e na possibilidade de adjudicação do objeto ao licitante vencedor O recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Não serão conhecidos os recurso intempestivos, bem como os encaminhados por fax, correios ou entregues pessoalmente Decairá do direito de impugnar administrativamente o procedimento licitatório o licitante que, aceitando-o sem objeção, venha, depois do julgamento, apontar-lhe falhas ou irregularidades, hipótese em que qualquer impugnação não será recebida como recurso A hipótese do item anterior (10.8) não afasta o poder-dever do Consórcio de revisar seus próprios atos, se eivados de vícios que os tornem ilegais.
11 13 DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO Havendo renúncia expressa do direito de recorrer do julgamento das propostas, decorrido o prazo de recurso sem interposição ou julgados os recursos interpostos, o Pregoeiro submeterá o resultado do Pregão à autoridade competente para sua homologação Homologado regularmente o resultado do certame, a autoridade competente adjudicará formalmente o objeto da licitação (registro dos preços) aos licitantes vencedores Procedida a homologação, a autoridade competente do Consórcio enviará aos Municípios integrantes do processo o resultado da licitação e a cópia do ato ou atos de homologação, com vistas à posterior celebração dos contratos. 14 RESPONSABILIDADES DO LICITANTE VENCEDOR: 14.1 Entregar o objeto licitado, conforme especificações deste Edital e Anexos, em consonância com o resultado do registro de preços; 14.2 Manter, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 14.3 Providenciar a imediata correção dos defeitos ou irregularidades apuradas pelos Municípios contratantes; 14.4 Arcar com eventuais prejuízos causados ao Contratante ou a terceiros por ocasião da entrega dos produtos objeto do registro de preços Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos e supressões até o limite legal Arcar com todas as despesas com transporte, taxas, impostos ou quaisquer outros acréscimos legais, que correrão exclusivamente por sua conta; 14.7 Apresentar, a cada entrega o(s) Certificado(s) de Boas Práticas e Fabricação e Controle pro linha de produção/produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em vigor e o(s) Registro(s) do(s) Medicamento(s) no Ministério da Saúde, dentro da validade. Quanto aos medicamentos isentos do referido registro, deve apresentar documento que comprove sua isenção junto ao Ministério da Saúde; 15 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: - Se o licitante vencedor não cumprir obrigações que lhe são próprias, previstas neste edital, ou posteriormente, na condição de Contratado, infringir qualquer cláusula contratual ou, ainda,a se deixar de observar preceitos legais pertinentes a esta Licitação, ficará sujeito às penalidades previstas na legislação aplicável, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal que lhe for aplicável.
12 16 DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS - A inexecução e a rescisão dos contratos celebrados entre os Municípios e os licitantes vencedores serão regulados pelo que prescrevem os artigos 77 a 80 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela legislação posterior DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO (FORMA,CONDIÇÕES, PRAZO E LOCAL) A efetivação das compras dos itens constantes do Registro de Preços, junto às empresas fornecedoras, será feita de acordo com as necessidades dos Municípios consorciados integrantes do Pregão, observado o disposto no Anexo II e o período de validade do Registro O prazo de entrega dos produtos contratados será, no máximo, de quinze (15) dias corridos, contados do recebimento, pelo Contratado, da Autorização de Compra expedida pelo Município Contratante Os produtos adquiridos pelos Municípios deverão ser entregues em local, dias e horários estabelecidos na Autorização de Compra Somente serão aceitos os medicamentos que, por ocasião de sua entrega, apresentarem, no mínimo, 12 (doze) meses de prazo de validade As embalagens primárias dos medicamentos (ampolas, blisters, strips e frascos) devem apresentar o número do lote, data de fabricação e prazo de validade O acondicionamento e transporte dos medicamentos devem ser feitos dentro do preconizado para os produtos e devidamente protegidos de pó, umidade e variações de temperatura. No caso dos toleráveis, a embalagem e os controles devem ser apropriados para garantir a integridade do produto, sendo expressamente proibido por parte da empresa contratada efetuar a entrega em carros e/ou caminhões de carroceria aberta, ou seja, que não sejam apropriados para o transporte de medicamentos e congêneres, sob pena de incorrer em quebra contratual e sujeitar-se às penalidades cabíveis O recebimento do medicamento será feito inicialmente em caráter provisório. O aceite definitivo com a liberação da Nota Fiscal e demais documentos, para pagamento, está condicionado ao atendimento das exigências contidas neste Edital e se fará no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento provisório Na hipótese de não cumprimento das exigências deste Edital, o fornecedor/contratado será notificado a retirar o produto do local de entrega, substituindo-o por outro que atenda integralmente as especificações constantes deste Instrumento, sem qualquer ônus para o Contratante Em caso de devolução de produtos, por descumprimento das especificações exigidas, o fornecedor/contratado deverá promover a sua substituição, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
13 18 DO PAGAMENTO: 18.1 O pagamento do objeto do Contrato pelo Contratante será efetuado em 5 (cinco) dias úteis, contados da formalização do recebimento definitivo dos produtos pelo Município Contratante, efetuada a necessária e prévia liquidação da despesa. Sua implementação se fará mediante Crédito em Conta Corrente Bancária, indicada pelo fornecedor Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor/contratado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira decorrente de penalidade administrativa ou inadimplemento contratual Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será sustado, até que o Contratado adote as medidas saneadoras necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas dos vencimentos, sem qualquer ônus para o Município Contratante. 19 DISPOSIÇÕES GERAIS: 19.1 É facultado, ao Pregoeiro, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta; 19.2 A critério dos Municípios Contratantes, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com o artigo 65, 1, da lei nº 8.666/93; 19.3 A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão Eletrônico, sujeitando-se, o licitante, às sanções dos artigos 86 a 88, da Lei nº 8.666/93, pelas infrações neles previstas; 19.4 Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro Oficial por meio de Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor O Consórcio não aceitará, sob nenhuma forma ou pretexto, a transferência de responsabilidade do licitante vencedor a terceiros Não havendo expediente no Consórcio, na data marcada, a sessão será realizada no primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local; O Consórcio se reserva o direito de revogar a presente licitação, no todo ou em parte, fundamentado o ato respectivo por razões de interesse público, não cabendo, por isso, indenização de qualquer espécie aos interessados ou de anular o procedimento por razões de ilegalidade.
14 Fazem parte deste Edital: Anexo I Termo de Referência Objeto; Anexo II Lista de Medicamentos por Município; Anexo III Minuta de Contrato. Pelotas, 16 de setembro de Rui Valdir Otto Brizolara Presidente do Consórcio
15 A N E X O I Termo de Referência Medicamentos objeto do Pregão Especificações. ITEM QUANT. UNIDADE DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO EM ORDEM ALFABETICA (DCB) VALOR UNIT. (R$) COMPRIMIDO ACICLOVIR, 200 MG 0, BISNAGA ACICLOVIR, 50 MG/G CREME - 10 G 1, COMPRIMIDO ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100MG 0, COMPRIMIDO ÁCIDO FÓLICO, 5MG 0, COMPRIMIDO ÁCIDO VALPROICO, 250 MG 0, FRASCO ÁCIDO VALPROICO, 50 MG/ML, XAROPE ML 1, FRASCO ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL - 10 ML 0, COMPRIMIDO ALBENDAZOL, 400 MG 0, CÁPSULA ALENDRONATO SÓDICO, 10 MG 1, COMPRIMIDO ALENDRONATO SÓDICO, 70 MG 0, COMPRIMIDO ALOPURINOL, 300 MG 0,0380
16 COMPRIMIDO AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG 0, COMPRIMIDO AMOXICILINA, 500 MG 0, FRASCO AMOXICILINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL ML 1, COMPRIMIDO AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 500 MG MG 0, FRASCO AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 50 MG + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO ML 3, COMPRIMIDO ANLODIPINO BESILATO, 10 MG 0, COMPRIMIDO ANLODIPINO BESILATO, 5 MG 0, COMPRIMIDO ATENOLOL, 100 MG 0, COMPRIMIDO ATENOLOL, 50 MG 0, COMPRIMIDO AZITROMICINA, 500 MG 0, FRASCO BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL, 250 MCG/DOSE, FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR DOSES 44, FRASCO-AMPOLA BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL 0, FRASCO-AMPOLA BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL 0, COMPRIMIDO BIPERIDENO, 2 MG 0, COMPRIMIDO CAPTOPRIL, 25 MG 0, FRASCO CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL ML 5,0000
17 COMPRIMIDO CARBAMAZEPINA, 200 MG 0, COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, 500 MG DE CÁLCIO 0, COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, ASSOCIADO COM VITAMINA D3, 600 MG DE CÁLCIO UI 0, COMPRIMIDO CARBONATO DE LÍTIO, 300 MG 0, COMPRIMIDO CARVEDILOL, 25 MG 0, COMPRIMIDO CARVEDILOL, 6,25 MG 0, FRASCO CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ P/SUSPENSÃO ORAL ML 1, CÁPSULA CEFALEXINA, 500 MG 0, FRASCO AMPOLA CEFTRIAXONA SÓDICA, 250 MG, INJETÁVEL USO INTRAMUSCULAR 1, FRASCO CETOCONAZOL, 2%, SHAMPOO ML 3, COMPRIMIDO CETOCONAZOL, 200 MG 0, COMPRIMIDO CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500 MG 0, COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 100 MG 0, COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 25 MG 0, FRASCO CLORPROMAZINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS - 20 ML 5, AMPOLA CLORPROMAZINA, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML 1, BISNAGA DEXAMETASONA, 0,1 % CREME - 10 G 0,4300
18 FRASCO DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2,5 ML 0, COMPRIMIDO DIAZEPAM, 5 MG 0, AMPOLA DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0, AMPOLA DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 3 ML 0, COMPRIMIDO DIGOXINA, 0,25 MG 0, COMPRIMIDO DIMENIDRINATO, 100 MG 0, AMPOLA DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 50 MG + 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 1, AMPOLA DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0, FRASCO DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 10 ML 0, UNIDADE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), EM "T", FLEXÍVEL, POLETILENO, FIO CO-BRE ENROLADO HASTE, CONE COBRE NOS BRAÇOS "T", 2 FIOSW POLIETILENO BRANCO 2 A 3 CM 0, COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 10 MG 0, COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 20 MG 0, COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 5 MG 0, AMPOLA EPINEFRINA, 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 0, COMPRIMIDO ERITROMICINA, ESTEARATO, 500 MG 0, DRÁGEA ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 10 MG 0,1500
19 AMPOLA ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 0, AMPOLA ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4 MG MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML 1, COMPRIMIDO ESPIRAMICINA, UI 2, COMPRIMIDO ESPIRONOLACTONA, 100 MG 0, COMPRIMIDO ESPIRONOLACTONA, 25 MG 0, AMPOLA ESTRADIOL, VALERATO ASSCIADO COM NORETISTERONA ENANTATO, 5 MG + 50 MG/1ML, INJETÁVEL - 1 ML 5, DRÁGEA ESTROGÊNIOS CONJUGADOS, 0,625 MG 18, COMPRIMIDO FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG 0, COMPRIMIDO FENOBARBITAL SÓDICA, 100 MG 0, FRASCO FENOBARBITAL SÓDICA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS - 20 ML 2, FRASCO FENOTEROL BROMIDRATO, 5,0 MG/ML, SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO (GOTAS) - 20 ML 0, CÁPSULA FLUCONAZOL, 150 MG 0, AMPOLA FLUFENAZINA, SAL ENANTATO, 25 MG/ML, INJETÁVEL - 1 ML 2, CÁPSULA FLUOXETINA, 20 MG 0, COMPRIMIDO FOLINATO DE CÁLCIO, 15 MG 1, AMPOLA FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0,0170
20 COMPRIMIDO FUROSEMIDA, 40 MG 0, COMPRIMIDO GLIBENCLAMIDA, 5 MG 0, FRASCO HALOPIRIDOL, 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS - 10 ML 2, COMPRIMIDO HALOPIRIDOL, 5 MG 0, AMPOLA HALOPIRIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 0, AMPOLA HALOPIRIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 3, COMPRIMIDO HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG 0, FRASCO IBUPROFENO, 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL - 20 ML 0, COMPRIMIDO IBUPROFENO, 600 MG 0, COMPRIMIDO IMIPRAMINA, CLORIDRATO, 25 MG 0, FRASCO INSULINA, HUMANA, NPH, 100 U/ML, INJETÁVEL - 10 ML 13, FRASCO INSULINA, HUMANA, REGULAR, 100 U/ML, INJETÁVEL - 10 ML 12, FRASCO IPRATRÓPIO BROMETO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - 20 ML 0, COMPRIMIDO ISOSSORBIDA, SAL DINITRATO, 5 MG, SUBLINGUAL 0, CÁPSULA LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 100 MG + 25 MG 1, COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 200 MG + 50 MG 1, COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À CARBIDOPA, 200 MG + 50 MG 1,4200
21 COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À CARBIDOPA, 250 MG + 25 MG 0, COMPRIMIDO LEVONORGESTREL, 1,5 MG 3, CARTELA LEVONORGESTREL, ASSOCIADO À ETINILESTRADIOL, 0,15 MG + 0,03 MG, BLISTER CALENDÁRIO COM 21 COMPRIMIDOS - 21 COMP 6, COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDIA, 100 MCG 0, COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDIA, 25 MCG 0, COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDIA, 50 MCG 0, COMPRIMIDO LORATADINA, 10 MG 0, FRASCO LORATADINA, 1 MG/ML, XAROPE ML 1, AMPOLA MEDROXIPROGESTERONA ACETADO, 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML 8, COMPRIMIDO METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG 0, COMPRIMIDO METILDOPA, 250 MG 0, COMPRIMIDO METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10 MG 0, AMPOLA METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0, BISNAGA METRONIDAZOL, 100 MG/G, GEL VAGINAL, COM APLICADOR - 50 G 2, FRASCO METRONIDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL ML 1, COMPRIMIDO METRONIDAZOL, 400 MG 0,2600
22 BISNAGA MICONAZOL, 2%, CREME VAGINAL - 80 G 1, CÁPSULA NITROFURANTOÍNA, 100 MG 0, BLISTER NORETISTERONA, 0,35 MG, BLISTER CALENDÁRIO COM 35 UNIDADES 14, COMPRIMIDO NORFLOXACINO, 400 MG 0, CÁPSULA NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG 0, CÁPSULA OMEPRAZOL, 20 MG 0, FRASCO PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 10 ML 0, COMPRIMIDO PARACETAMOL, 500 MG 0, COMPRIMIDO PENFLURIDOL, 20 MG 0, FRASCO PERMETRINA, 10 MG/ML, LOÇÃO - 60 ML 0, FRANCO PERMETRINA, 50 MG/ML, LOÇÃO ML 1, COMPRIMIDO PIRAZINAMIDA, 500 MG 0, COMPRIMIDO PIRIMETAMIDA, 25 MG 0, FRASCO PREDNISOLONA, 3 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL ML 4, COMPRIMIDO PREDNISONA, 20 MG 0, COMPRIMIDO PREDNISONA, 5 MG 0, CÁPSULA PROGESTERONA, 100 MG 1,7000
23 AMPOLA PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0, COMPRIMIDO PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG 0, COMPRIMIDO RANITIDINA CLORIDRATO, 150 MG 0, AMPOLA RANITIDINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML 0, CÁPSULA RIFAMPICINA, ASSOCIADA À ISONIAZIDA, 300 MG MG 1,0000 SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO DE SÓDIO 3,5 G + GLICOSE 20 G, ENVELOPE CITRATO DE SÓDIO 2,9 G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5 G, PARA ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9 G 0, FRASCO SALBUTAMOL, 100 MCG/DOSE, AEROSOL ORAL DOSES 3, COMPRIMIDO SINVASTATINA, 10 MG 0, COMPRIMIDO SINVASTATINA, 20 MG 0, COMPRIMIDO SINVASTATINA, 40 MG 0, COMPRIMIDO SULFADIAZINA, 500 MG 0, COMPRIMIDO SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80 MG 0, FRASCO SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL ML 0, DRÁGEA SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II 0, FRASCO SULFATO FERROSO, 5 MG/ML DE FERRO II, XAROPE ML 1,0000
24 COMPRIMIDO SULPIRIDA, 200 MG 0, FRASCO TIMOLOL, 0,5%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA ML 1, COMPRIMIDO VARFARINA SÓDICA, 5 MG 0, COMPRIMIDO VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG 0,0600
25 A N E X O II Lista de Medicamentos por Município. CIDADE: AMARAL FERRADOR ITEM QTDA MEDICAMENTO EM ORDEM ALFABETICA (DCB) UNIDADE DE FORNECIMENTO ACICLOVIR, 200 MG COMPRIMIDO ACICLOVIR, 50 MG/G CREME BISNAGA 10 G ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100MG COMPRIMIDO ÁCIDO FÓLICO, 5MG COMPRIMIDO ÁCIDO VALPROICO, 250 MG COMPRIMIDO ÁCIDO VALPROICO, 50 MG/ML, XAROPE FRASCO 100 ML ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 10 ML ALBENDAZOL, 400 MG COMPRIMIDO 9 ALENDRONATO SÓDICO, 10 MG CÁPSULA 10 ALENDRONATO SÓDICO, 70 MG COMPRIMIDO
26 ALOPURINOL, 300 MG COMPRIMIDO AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, 500 MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 500 MG MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 50 MG + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO FRASCO 100 ML 17 ANLODIPINO BESILATO, 10 MG COMPRIMIDO 18 ANLODIPINO BESILATO, 5 MG COMPRIMIDO ATENOLOL, 100 MG COMPRIMIDO ATENOLOL, 50 MG COMPRIMIDO AZITROMICINA, 500 MG COMPRIMIDO BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL, 250 MCG/DOSE, FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR FRASCO 200 DOSES BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA BIPERIDENO, 2 MG COMPRIMIDO
27 CAPTOPRIL, 25 MG COMPRIMIDO CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML CARBAMAZEPINA, 200 MG COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, 500 MG DE CÁLCIO COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, ASSOCIADO COM VITAMINA D3, 600 MG DE CÁLCIO UI COMPRIMIDO CARBONATO DE LÍTIO, 300 MG COMPRIMIDO 32 CARVEDILOL, 25 MG COMPRIMIDO 33 CARVEDILOL, 6,25 MG COMPRIMIDO CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ P/SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML CEFALEXINA, 500 MG CÁPSULA CEFTRIAXONA SÓDICA, 250 MG, INJETÁVEL USO INTRAMUSCULAR FRASCO AMPOLA CETOCONAZOL, 2%, SHAMPOO FRASCO 100 ML CETOCONAZOL, 200 MG COMPRIMIDO CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500 MG COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 100 MG COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 25 MG COMPRIMIDO
28 42 CLORPROMAZINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 20 ML 43 CLORPROMAZINA, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML DEXAMETASONA, 0,1 % CREME BISNAGA 10 G 45 DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO 2,5 ML DIAZEPAM, 5 MG COMPRIMIDO 47 DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3 ML DIGOXINA, 0,25 MG COMPRIMIDO 50 DIMENIDRINATO, 100 MG COMPRIMIDO 51 DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 50 MG + 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 52 DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) FRASCO 10 ML 54 DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), EM "T", FLEXÍVEL, POLETILENO, FIO CO-BRE ENROLADO HASTE, CONE COBRE NOS BRAÇOS "T", 2 FIOSW POLIETILENO BRANCO 2 A 3 CM UNIDADE ENALAPRIL MALEATO, 10 MG COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 20 MG COMPRIMIDO
29 ENALAPRIL MALEATO, 5 MG COMPRIMIDO 58 EPINEFRINA, 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML ERITROMICINA, ESTEARATO, 500 MG COMPRIMIDO ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 10 MG DRÁGEA 61 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 62 ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4 MG MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML 63 ESPIRAMICINA, UI COMPRIMIDO ESPIRONOLACTONA, 100 MG COMPRIMIDO 65 ESPIRONOLACTONA, 25 MG COMPRIMIDO ESTRADIOL, VALERATO ASSCIADO COM NORETISTERONA ENANTATO, 5 MG + 50 MG/1ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML ESTROGÊNIOS CONJUGADOS, 0,625 MG DRÁGEA FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG COMPRIMIDO FENOBARBITAL SÓDICA, 100 MG COMPRIMIDO 70 FENOBARBITAL SÓDICA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 20 ML FENOTEROL BROMIDRATO, 5,0 MG/ML, SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO (GOTAS) FRASCO 20 ML
30 FLUCONAZOL, 150 MG CÁPSULA 73 FLUFENAZINA, SAL ENANTATO, 25 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML FLUOXETINA, 20 MG CÁPSULA 75 FOLINATO DE CÁLCIO, 15 MG COMPRIMIDO 76 FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML FUROSEMIDA, 40 MG COMPRIMIDO GLIBENCLAMIDA, 5 MG COMPRIMIDO 79 HALOPIRIDOL, 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 10 ML HALOPIRIDOL, 5 MG COMPRIMIDO 81 HALOPIRIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML 82 HALOPIRIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG COMPRIMIDO IBUPROFENO, 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 20 ML IBUPROFENO, 600 MG COMPRIMIDO IMIPRAMINA, CLORIDRATO, 25 MG COMPRIMIDO 87 INSULINA, HUMANA, NPH, 100 U/ML, INJETÁVEL FRASCO 10 ML
31 88 INSULINA, HUMANA, REGULAR, 100 U/ML, INJETÁVEL FRASCO 10 ML IPRATRÓPIO BROMETO, 0,25 MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO FRASCO 20 ML 90 ISOSSORBIDA, SAL DINITRATO, 5 MG, SUBLINGUAL COMPRIMIDO 91 LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 100 MG + 25 MG CÁPSULA 92 LEVODOPA, ASSOCIADO À BENSERAZIDA, 200 MG + 50 MG COMPRIMIDO LEVODOPA, ASSOCIADO À CARBIDOPA, 200 MG + 50 MG COMPRIMIDO 94 LEVODOPA, ASSOCIADO À CARBIDOPA, 250 MG + 25 MG COMPRIMIDO LEVONORGESTREL, 1,5 MG COMPRIMIDO LEVONORGESTREL, ASSOCIADO À ETINILESTRADIOL, 0,15 MG + 0,03 MG, BLISTER CALENDÁRIO COM 21 COMPRIMIDOS CARTELA 21 COMP LEVOTIROXINA SÓDIA, 100 MCG COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDIA, 25 MCG COMPRIMIDO LEVOTIROXINA SÓDIA, 50 MCG COMPRIMIDO LORATADINA, 10 MG COMPRIMIDO 101 LORATADINA, 1 MG/ML, XAROPE FRASCO 100 ML MEDROXIPROGESTERONA ACETADO, 150 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML
32 METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG COMPRIMIDO METILDOPA, 250 MG COMPRIMIDO METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10 MG COMPRIMIDO 106 METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML METRONIDAZOL, 100 MG/G, GEL VAGINAL, COM APLICADOR BISNAGA 50 G 108 METRONIDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML METRONIDAZOL, 400 MG COMPRIMIDO MICONAZOL, 2%, CRREME VAGINAL BISNAGA 80 G 111 NITROFURANTOÍNA, 100 MG CÁPSULA 112 NORETISTERONA, 0,35 MG, BLISTER CALENDÁRIO COM 35 UNIDADES BLISTER NORFLOXACINO, 400 MG COMPRIMIDO NORTRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG CÁPSULA OMEPRAZOL, 20 MG CÁPSULA PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL FRASCO 10 ML PARACETAMOL, 500 MG COMPRIMIDO 118 PENFLURIDOL, 20 MG COMPRIMIDO
33 PERMETRINA, 10 MG/ML, LOÇÃO FRASCO 60 ML PERMETRINA, 50 MG/ML, LOÇÃO FRANCO 100 ML 121 PIRAZINAMIDA, 500 MG COMPRIMIDO 122 PIRIMETAMIDA, 25 MG COMPRIMIDO PREDNISOLONA, 3 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL FRASCO 100 ML PREDNISONA, 20 MG COMPRIMIDO PREDNISONA, 5 MG COMPRIMIDO 126 PROGESTERONA, 100 MG CÁPSULA 127 PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG COMPRIMIDO 129 RANITIDINA CLORIDRATO, 150 MG COMPRIMIDO 130 RANITIDINA CLORIDRATO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML 131 RIFAMPICINA, ASSOCIADA À ISONIAZIDA, 300 MG MG CÁPSULA SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO DE SÓDIO 3,5 G + GLICOSE 20 G, CITRATO DE SÓDIO 2,9 G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5 G, PARA ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9 G ENVELOPE
34 SALBUTAMOL, 100 MCG/DOSE, AEROSOL ORAL FRASCO 200 DOSES SINVASTATINA, 10 MG COMPRIMIDO SINVASTATINA, 20 MG COMPRIMIDO SINVASTATINA, 40 MG COMPRIMIDO SULFADIAZINA, 500 MG COMPRIMIDO SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80 MG COMPRIMIDO SULFAMETOXAZOL, ASSOCIADO À TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II DRÁGEA SULFATO FERROSO, 5 MG/ML DE FERRO II, XAROPE FRASCO 120 ML 142 SULPIRIDA, 200 MG COMPRIMIDO 143 TIMOLOL, 0,5%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 100 ML 144 VARFARINA SÓDICA, 5 MG COMPRIMIDO 145 VERAPAMIL CLORIDRATO, 80 MG COMPRIMIDO
35 CIDADE: ARROIO GRANDE ITEM QTDA MEDICAMENTO EM ORDEM ALFABETICA (DCB) UNIDADE DE FORNECIMENTO ACICLOVIR, 200 MG COMPRIMIDO ACICLOVIR, 50 MG/G CREME BISNAGA 10 G ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100MG COMPRIMIDO ÁCIDO FÓLICO, 5MG COMPRIMIDO ÁCIDO VALPROICO, 250 MG COMPRIMIDO ÁCIDO VALPROICO, 50 MG/ML, XAROPE FRASCO 100 ML ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 10 ML ALBENDAZOL, 400 MG COMPRIMIDO ALENDRONATO SÓDICO, 10 MG CÁPSULA ALENDRONATO SÓDICO, 70 MG COMPRIMIDO ALOPURINOL, 300 MG COMPRIMIDO
36 AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 25 MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, 500 MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 500 MG MG COMPRIMIDO AMOXICILINA, ASSOCIADA COM CLAVULANATO DE POTÁSSIO, 50 MG + 12,5 MG/ML, SUSPENSÃO FRASCO 100 ML ANLODIPINO BESILATO, 10 MG COMPRIMIDO ANLODIPINO BESILATO, 5 MG COMPRIMIDO ATENOLOL, 100 MG COMPRIMIDO ATENOLOL, 50 MG COMPRIMIDO AZITROMICINA, 500 MG COMPRIMIDO BECLOMETASONA DIPROPIONATO, SPRAY ORAL, 250 MCG/DOSE, FRASCO DOSEADOR COM BOCAL AEROGADOR FRASCO 200 DOSES BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA BENZILPENICILINA, BENZATINA, UI, INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA BIPERIDENO, 2 MG COMPRIMIDO CAPTOPRIL, 25 MG COMPRIMIDO
37 CARBAMAZEPINA, 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML CARBAMAZEPINA, 200 MG COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, 500 MG DE CÁLCIO COMPRIMIDO CARBONATO DE CÁLCIO, ASSOCIADO COM VITAMINA D3, 600 MG DE CÁLCIO UI COMPRIMIDO CARBONATO DE LÍTIO, 300 MG COMPRIMIDO CARVEDILOL, 25 MG COMPRIMIDO CARVEDILOL, 6,25 MG COMPRIMIDO CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ P/SUSPENSÃO ORAL FRASCO 100 ML CEFALEXINA, 500 MG CÁPSULA CEFTRIAXONA SÓDICA, 250 MG, INJETÁVEL USO INTRAMUSCULAR FRASCO AMPOLA CETOCONAZOL, 2%, SHAMPOO FRASCO 100 ML CETOCONAZOL, 200 MG COMPRIMIDO CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500 MG COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 100 MG COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 25 MG COMPRIMIDO CLORPROMAZINA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 20 ML
38 CLORPROMAZINA, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML DEXAMETASONA, 0,1 % CREME BISNAGA 10 G DEXAMETASONA, 4 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO 2,5 ML DIAZEPAM, 5 MG COMPRIMIDO DIAZEPAM, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML DICLOFENACO, SAL SÓDICO, 25 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 3 ML DIGOXINA, 0,25 MG COMPRIMIDO DIMENIDRINATO, 100 MG COMPRIMIDO DIMENIDRINATO, ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, 50 MG + 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML DIPIROMA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) FRASCO 10 ML DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), EM "T", FLEXÍVEL, POLETILENO, FIO CO-BRE ENROLADO HASTE, CONE COBRE NOS BRAÇOS "T", 2 FIOSW POLIETILENO BRANCO 2 A 3 CM UNIDADE ENALAPRIL MALEATO, 10 MG COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 20 MG COMPRIMIDO ENALAPRIL MALEATO, 5 MG COMPRIMIDO
39 EPINEFRINA, 1 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML ERITROMICINA, ESTEARATO, 500 MG COMPRIMIDO ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 10 MG DRÁGEA ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 4 MG MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 5 ML ESPIRAMICINA, UI COMPRIMIDO ESPIRONOLACTONA, 100 MG COMPRIMIDO ESPIRONOLACTONA, 25 MG COMPRIMIDO ESTRADIOL, VALERATO ASSCIADO COM NORETISTERONA ENANTATO, 5 MG + 50 MG/1ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML ESTROGÊNIOS CONJUGADOS, 0,625 MG DRÁGEA FENITOÍNA SÓDICA, 100 MG COMPRIMIDO FENOBARBITAL SÓDICA, 100 MG COMPRIMIDO FENOBARBITAL SÓDICA, 40 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 20 ML FENOTEROL BROMIDRATO, 5,0 MG/ML, SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO (GOTAS) FRASCO 20 ML FLUCONAZOL, 150 MG CÁPSULA
40 FLUFENAZINA, SAL ENANTATO, 25 MG/ML, INJETÁVEL AMPOLA 1 ML FLUOXETINA, 20 MG CÁPSULA FOLINATO DE CÁLCIO, 15 MG COMPRIMIDO FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML FUROSEMIDA, 40 MG COMPRIMIDO GLIBENCLAMIDA, 5 MG COMPRIMIDO HALOPIRIDOL, 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - GOTAS FRASCO 10 ML HALOPIRIDOL, 5 MG COMPRIMIDO HALOPIRIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML HALOPIRIDOL, SAL DECANOATO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 1 ML HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG COMPRIMIDO IBUPROFENO, 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO 20 ML IBUPROFENO, 600 MG COMPRIMIDO IMIPRAMINA, CLORIDRATO, 25 MG COMPRIMIDO INSULINA, HUMANA, NPH, 100 U/ML, INJETÁVEL FRASCO 10 ML INSULINA, HUMANA, REGULAR, 100 U/ML, INJETÁVEL FRASCO 10 ML
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 artigo 87
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 65