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Timestamp: 2018-04-25 16:34:27+00:00

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Regimento do IHGGI – IHGGI
Regimento do IHGGI
26/04/2016 26/04/2016 Helio Rubens de Arruda e Miranda 0 comentários documentos, Regimento Interno
O presente Regimento Interno determina como devem ser aplicados os itens constantes do estatuto.
DA ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS
Artigo 1º) – Proposta e aceitação de Membros Titulares Ativos: qualquer um dos membros ativos do IHGGI pode propor a aceitação de um novo confrade ou confreira, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) enviar uma carta ao Presidente do IHGGI (anexo 1) responsabilizando-se pelo membro proposto e anexando currículo, ficha cadastral (anexo 2) e foto do candidato, para que a proposta seja discutida na próxima reunião de Diretoria;
B) se aprovada a proposta pela Diretoria, o candidato deve receber uma cópia do Estatuto e terá o direito de escolher seu patrono na lista dos que ainda estiverem vagos e deve enviar à Secretaria, devidamente assinada, a Carta-Compromisso (anexo 3);
C) o Secretário deve enviar mensagem a todos os Membros Titulares Ativos informando a aceitação pela Diretoria da proposta, anexando a documentação do candidato e informando que o nome proposto será apresentado na próxima Assembleia Ordinária para aprovação;
D) em caso de impugnação por parte de algum Membro Titular Ativo, este deve informar por escrito ao Presidente as razões da impugnação e levar o assunto à consideração dos demais diretores na próxima reunião de Diretoria e informar o resultado ao membro reclamante;
E) caso a Diretoria concorde com a impugnação, o Secretario deve informar a todos os membros Ativos o resultado da reunião, pedir o cancelamento da proposta de admissão e informar o resultado ao proponente;
F) caso a Diretoria não concorde com a impugnação, o assunto deve ser levado à apreciação da Assembleia Geral Ordinária, que decidirá se o postulante deve ou não ser aceito na Confraria;
G) se aprovado pela Assembleia, cabe ao Presidente informar ao postulante da decisão da Assembleia;
H) cabe ao Presidente assinar os diplomas dos novos membros, conjuntamente com o Secretário.
Artigo 2º) – Proposta e aceitação de Membros Honorários: qualquer um dos Membros Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Honorário, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) só podem ser concedidos apenas 3 (três) títulos de Membros Honorários por ano e só podem ser agraciadas pessoas não pertencentes ao quadro associativo e que comprovadamente tenham prestado serviços ou auxílios relevantes ao Instituto ou à cultura nacional ou internacional;
B) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte, deve propor os nomes para avaliação;
C) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente(s);
D) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembleia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado.
Artigo 3º) – Proposta e aceitação de Membros Beneméritos: qualquer um dos Membros Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Benemérito, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) não há limite para a concessão de títulos de Membros Beneméritos;
B) podem ser agraciadas quaisquer pessoas, pertencentes ou não ao quadro associativo, desde que comprovadamente tenham oferecido relevantes equipamentos, serviços ou auxílios pecuniários ao Instituto;
C) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte, deve propor os nomes para avaliação;
D) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente;
E) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembléia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado.
Artigo 4º) – Proposta e aceitação de Membros Pesquisadores ou Correspondentes: qualquer um dos Membros Titulares Ativos pode propor à Diretoria a concessão de título de Membro Pesquisador ou Correspondente, desde que obedeça às seguintes disposições:
A) podem ser aceitas pessoas com reconhecida capacitação cultural, que aceitem obediência ao Estatuto Social da IHGGI, principalmente aos termos previstos pelo Artigo 3º, letra D), que exige o envio de no mínimo um trabalho de pesquisa de sua lavra por ano (no período compreendido entre o mês de sua nomeação e os onze meses seguintes) e, sempre que puder, envie informes sobre os assuntos referidos no Artigo 1ª deste mesmo Estatuto ocorridos em sua área de atuação;
B) as propostas devem ser enviadas ao Presidente que, na reunião de Diretoria seguinte deve propor os nomes para avaliação;
C) o resultado da avaliação deve ser informado, pelo Secretário, ao(s) membro(s) proponente;
D) em caso de aprovação pela diretoria, a proposta deve ser submetida à apreciação da Assembleia Ordinária seguinte e, se ratificada, só aí deverá ser comunicada ao beneficiado;
DA VACÂNCIA DAS CADEIRAS
Artigo 5º) – Nos casos de vacância de cadeiras, devem ser obedecidas as seguintes disposições:
A) por falta de pagamento de mensalidades: cabe ao Tesoureiro o dever de informar ao Presidente a inadimplência de algum Membro Titular Ativo após vencido o prazo estatutário de três meses;
B) por não atendimento a outras normas estatutárias: cabe ao Secretário o dever de informar ao Presidente casos de não atendimento aos deveres dos Membros Titulares Ativos e casos de outras impossibilidades de continuação;
C) cabe ao presidente o dever de levar o assunto à Reunião de Diretoria seguinte e, se aprovada a eliminação do algum Membro Titular Ativo, levar o assunto à consideração dos demais membros, na próxima Assembleia Geral Ordinária;
D) caso a Assembleia confirme a eliminação, deve o Presidente informar ao membro demitido as razões da sua eliminação e declarar vaga a cadeira do patrono e abrir as inscrições para preenchimento da vaga.
DA REFORMA DO ESTATUTO OU DO REGIMENTO
Artigo 6º) – Todos os Membros Titulares Ativos podem propor à Diretoria itens de reforma do Estatuto ou Regimento Interno, desde que obedecidas as seguintes disposições:
A) enviar à Diretoria, por escrito e assinada, uma proposta de alteração estatutária, com detalhamento sobre o que deve ser alterado, inclusive propondo a nova redação que deve ser dada ao artigo e/ou ao inciso referente;
B) cabe ao Presidente o dever de levar a proposta à Assembleia Geral Ordinária;
C) a proposta só será considerada como aprovada se obtiver o voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Membros Titulares Ativos presentes.
DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E COMISSÕES
Artigo 7º) – Cabe ao Presidente propor à Diretoria a participação e/ou a realização de Contratos, Convênios, Comissões e Conselhos;
A) somente após a aprovação da Diretoria é que deve ser efetivada a participação do IHGGI;
B) cabe ao Presidente nomear o(s) representante(s) do IHGGI nessas instituições;
C) é dever dos representantes comparecer às reuniões para as quais o Instituto for convidado e apresentar ao Presidente, até dois dias após, um relatório escrito resumindo o que foi discutido e qual a posição adotada em nome da nossa entidade.
DA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS E REUNIÕES
Artigo 8º) – Cabe ao presidente convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.
Artigo 9º) – Cabe ao Tesoureiro:
A) exigir o pagamento pontual das mensalidades dos Membros Titulares Ativos, contabilizar os valores pagos e recebidos, atender às exigências legais referentes a impostos e taxas e submeter mensalmente a prestação de contas à apreciação do Presidente e posteriormente, da Assembleia Geral;
B) não pode o Tesoureiro efetivar qualquer pagamento ou assumir compromisso de pagamento sem a expressa anuência do Presidente;
C) informar ao Presidente os casos de inadimplência de membros Ativos, para as providencias cabíveis;
D) manter atualizado e em dia o Livro de Caixa, manuscrito ou informatizado.
Artigo 10º) Cabe ao Secretário:
A) exigir o cumprimento, pelos membros, das obrigações estatutárias, manter organizados e atualizados os arquivos da entidade e informar ao Presidente os casos de descumprimento do Estatuto, para as providencias cabíveis;
B) executar e supervisionar a realização dos eventos programados pelo IHGGI;
C) convocar as reuniões solicitadas pela Presidência;
D) elaborar as atas das reuniões de Diretoria e das Assembleias e promover a expedição dos documentos e correspondência que se façam necessários em face das decisões adotadas;
E) enviar a todos os Membros Titulares Ativos por meio eletrônico ou ler, no início de cada reunião, a ata anterior e anotar eventuais solicitações de alteração;
F) ler a pauta da reunião, informar os pedidos de justificativas e solicitar inscrição para os que quiserem fazer uso da palavra, exigindo o cumprimento da norma estatutária que não permite que o orador exceda o tempo de dois minutos, salvo assunto de relevância previamente autorizado pela Presidência;
G) manter atualizados os registros de endereços, aniversários e efemeridades de interesse do IHGGI;
H) ser responsável pela guarda do acervo e dos arquivos do IHGGI;
I) presidir as reuniões na eventualidade e ausências do Presidente e do Vice-Presidente;
J) convocar uma Assembléia Extraordinária se ela for solicitada por pelo menos quinze membros ativos e não atendida pelo Presidente, com pauta previamente divulgada;
K) informar ao Presidente caso um Diretor tenha deixado de comparecer a 3 (três) reuniões ordinárias ou 2 (duas) extraordinárias consecutivas e não ter apresentado, no prazo de (cinco) 5 dias, de cada reunião, justificativa por escrito.
L) informar ao Presidente caso algum Membro Ativo deixar de comparecer a quatro reuniões ordinárias consecutivas ou três Extraordinárias anualmente, e não tiver apresentado a sua justificação;
M) informar a todos os membros ativos, até 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral convocada a cada dois anos para a eleição da Diretoria, informando as chapas completas que concorrerão ao pleito e a lista dos membros aptos a votar;
N) divulgar por meio eletrônico as chapas inscritas para a eleição, informando que qualquer delas poderá ser impugnada em 48 (quarenta e oito) horas perante a Comissão Eleitoral que será formada e que decidirá sobre a procedência da impugnação, com direito a recurso para a Assembleia Geral;
O) apurar o resultado da eleição, passando o resultado ao Presidente, para que este anuncie a chapa vencedora;
P) verificar se o uso do nome, logomarca ou do brasão do IHGGI está sendo usado com a necessária autorização da Diretoria e informar ao Presidente sobre qualquer irregularidade constatada;
G) manter, sob sua guarda, um livro próprio para arquivar todas as justificações de faltas recebidas;
Artigo 11º): Cabe ao Orador:
A) falar em nome do Instituto toda vez que for convocado;
B) se informar com a Presidente sobre o conteúdo de suas falas.
Artigo 12º): Cabe aos Conselhos Consultivo e Fiscal:
A) reunir-se sempre que algum membro, solicitar seu parecer e apresentar sua opinião ao solicitando e à Diretoria;
Artigo 13º): Cabe ao Presidente:
A) solicitar ao Secretário a convocação de reuniões;
B) supervisionar e exigir cumprimento das obrigações da Secretaria e da Tesouraria;
C) responder diretamente – dando conhecimento aos demais diretores – a todas indagações que lhe forem feitas por membros do IHGGI;
D) propor à Diretoria e posteriormente às Assembleias a inclusão ou exclusão de membros;
E) elaborar as pautas das reuniões e informar ao Secretário para que tome as providencias cabíveis;
F) anunciar o resultado das eleições.
Artigo 14º): Cabe aos Chefes de Departamentos (História, Geografia e Genealogia):
A) criar e propor à diretoria atividades para sua área de competência, como projetos de estudos tipo cursos, seminários, reuniões com especialistas, palestras e atividades afins.
Artigo 15º): Cabe aos Coordenadores de Comissões:
A) liderar os eventos determinados pela Diretoria, realizar reuniões de trabalho, organizar as atividades, propor à Diretoria planos de realização e seus custos e previsões de resultados financeiros e responder pela apresentação dos resultados obtidos em cada evento;
Artigo 16º): Cabe aos Membros Ativos:
A) conhecer, entender e aplicar o Estatuto e o Regimento Interno do IHGGI;
B) prestigiar com sua presença os eventos da Instituição;
C) cumprir com suas obrigações estatutárias, principalmente pagar pontualmente as mensalidades, taxas, etc. a que estiver obrigado;
D) participar das Assembleias Gerais Ordinárias mensais e Extraordinárias;
Artigo 17º): Cabe aos membros Correspondentes e Pesquisadores:
A) atender aos requisitos estatutários (nos termos do Artigo 4º., letra a) acima;
B) prestigiar com sua presença, sempre que possível, os eventos da Instituição;
C) enviar, pelo menos uma vez por ano, trabalhos culturais importantes envolvendo as áreas de atuação do IHGGI: História, Geografia e Genealogia.
Artigo 18º): O presente Regimento passa a vigorar a partir de sua aprovação pela Assembléia Geral.
Itapetininga, dois de setembro de 2015
1º Secretário ___________________________________
Lucas Adriano Ravacci
Observação: fazem parte deste documento os três anexos apresentados a seguir.
(Modelo de carta que deve ser assinada pelo Membro Titular Ativo propondo um novo candidato. Importante ser visado por pelo menos mais dois membros)
CARTA-COMPROMISSO DO APRESENTANTE
Eu, , ocupante da cadeira Número (00) cujo patrono é , declaro solenemente que CONHEÇO, APRESENTO e RECOMENDO a aceitação como Membro Ativo do IHGGI do(a) proponente , entendendo que a partir dessa indicação torno-me RESPONSÁVEL pelo seu comportamento como integrante da nossa Confraria. Estou certo que a sua aceitação representará um enriquecimento cultural do nosso Quadro de Membros e que ele(a) já manifestou a mim o seu interesse em prestigiar as nossas atividades, colaborar na implantação dos nossos projetos e desenvolver estudos e trabalhados relacionados com as atividades-fim da nossa Instituição, que são a realização de pesquisas, pareceres e informes técnicos relativos à recuperação, conservação, preservação dos bens históricos, arquitetônicos, geográficos, culturais e artísticos relacionados a Itapetininga e à Região.
Itapetininga, ____/_____/____
Concordo com a indicação:
1) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
2) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
3) Membro Titular Ativo ocupante da cadeira (OO):
(modelo de Ficha cadastral que deve ser assinada pelo candidato a membro)
(foto do candidato)
Endereço Residencial (completo): Tel. Fixo: ( ) Celular: ( )
E-Meio:
Saite (blog): Data nascimento: Cidade: Estado:
Profissão: Endereço profissional:
Tel.: ( ) Estado civil: Nome do cônjuge: Data de nascimento:
Nome(s) do(s) filhos e respectivas datas de nascimento:
Área de interesse preferencial:  História  Genealogia  Geografia  Ambas
Atividades culturais que exerce:
(Para preenchimento somente pela Secretaria do IHGGI):
Aprovado em: pela AGO de
Data desta ficha:
(Modelo de carta-compromisso que o membro proponente deve assinar)
Eu, , ocupante aprovado da cadeira N° , cujo patrono é , declaro solenemente que tenho pleno conhecimento e aceito todas os itens constantes do Estatuto do IHGGI e que me comprometo a cumpri-los integralmente, principalmente nos artigos referentes à frequência e ao pagamento das mensalidades. Comprometo-me também a prestigiar as atividades promovidas pelo Instituto e a colaborar na implantação delas e desenvolver estudos e trabalhos relacionados com as atividades-fim da instituição (pesquisas, pareceres e informes técnicos relativos à recuperação, conservação, preservação dos bens históricos, arquitetônicos, geográficos, culturais e artísticos relacionados a Itapetininga e à Região) e enviá-las ao IHGGI para que possam ser disseminadas para os demais membros.
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References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 3
 Artigo 1

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17
 Artigo 4

Artigo 18