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REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DA ESTBarreiro/IPS - PDF
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Linda Amaro Leveck
1 REGULAMENTO DOS CURSOS DE MESTRADO DA ESTBarreiro/IPS Artigo 1.º Duração e estrutura do ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1. O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre, ministrado na ESTBarreiro/IPS, tem a duração de quatro semestres, correspondendo a 120 créditos ECTS. 2. O ciclo de estudos integra: a) um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado Curso de Mestrado, a que corresponde um mínimo de 60 créditos ECTS; b) uma dissertação convencional de natureza científica ou um trabalho de projeto ou um estágio de natureza profissional, originais e especialmente realizados para este fim, objeto de dissertação final, consoante os objetivos específicos visados, correspondendo no mínimo a 42 créditos ECTS. 3. Os valores mínimos referidos em 2., podem ser alterados por decisão da agência de acreditação a que se refere o artigo 53º do DL 74/2006 de 24 de março de Artigo 2.º Comissão Científica 1. O curso de Mestrado é dirigido por um professor doutorado da ESTBarreiro/IPS (Presidente), coadjuvado pelos professores doutorados da ESTBarreiro/IPS responsáveis das unidades curriculares do respetivo plano, constituindo conjuntamente a Comissão Científica do curso. 2. O Presidente da Comissão Científica do curso de Mestrado é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS. 3. O mandato do Presidente tem a duração de 2 anos; 4. São competências da Comissão Científica do Mestrado: a) Apresentar a proposta referente ao calendário do processo de candidatura, seleção e inscrição do Mestrado; b)apresentar a proposta de selecção e seriação dos candidatos ao Mestrado; c) Apresentar a proposta referente ao calendário letivo, exames e entrega de dissertação; d)nomear os orientadores de dissertação, obtido o acordo do orientador e do orientando; e)apresentar as propostas de constituição dos júris de avaliação final; f) Apresentar a proposta dos cursos que constituem habilitações ao curso de Mestrado; g) Apresentar a proposta de estrutura curricular e plano de estudo; h)apresentar propostas de colaboração de docentes exteriores à ESTBarreiro/IPS; i) Apresentar a proposta sobre o montante das propinas; j) Velar pelo bom funcionamento das actividades ligadas ao curso de Mestrado. Artigo 3.º Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre 1. Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre: a) titulares do grau de licenciado ou equivalente legal; b) titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
2 c) titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS; d) detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS. 2. O reconhecimento a que se referem as alíneas b) a d) do nº 1 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau. Artigo 4.º Candidatura 1. A submissão de candidaturas de acesso aos cursos de Mestrado decorre nos períodos fixados anualmente pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS. 2. A formalização da candidatura processa-se através da entrega do processo de candidatura, nos Serviços Académicos da ESTBarreiro/IPS, e pelo pagamento dos emolumentos associados. 3. O processo de candidatura inclui os seguintes documentos: a) ficha de candidatura (modelo próprio, fornecido pelos serviços); b) curriculum vitae; c) certidão discriminativa comprovativa do(s) grau(s) académico(s) com indicação da(s) média(s); d) fotocópia do bilhete de identidade e do número de Identificação fiscal; e) todos os demais documentos que o candidato considere relevantes para a avaliação da sua candidatura (cartas de referência, manifestação de intenções, etc.). Artigo 5.º Limitações quantitativas 1. A matrícula nos cursos de Mestrado está sujeita a limitações quantitativas a fixar, anualmente, por despacho do Director da ESTBarreiro/IPS, sob proposta do Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS, ouvidas as Comissões Científicas dos Mestrados. 2. O despacho a que se refere o número anterior poderá, ainda, estabelecer a percentagem de vagas que será reservada, prioritariamente, a ex-estudantes da ESTBarreiro/IPS ou a candidatos provenientes de entidades com as quais a ESTBarreiro/IPS estabeleça protocolo nesse sentido. 3. Deverá ainda, no mesmo despacho, ser fixado um número mínimo de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso. Artigo 6.º Critérios de seleção 1. Os candidatos à matrícula nos cursos de Mestrado serão selecionados pela Comissão Científica do curso, tendo em consideração os seguintes critérios: a) currículo académico; b) currículo científico; c) currículo profissional. 2. Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos para avaliar a sua motivação e clarificar aspectos do seu currículo académico, científico ou profissional. 3. Os candidatos poderão ser submetidos a provas de seleção para avaliação do seu perfil de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas de conhecimento correspondentes ao curso. 4. Aos candidatos poderá ser imposta a inscrição em unidades curriculares, complementares à formação de base, dos cursos de licenciatura na área correspondente.
3 5. As decisões da Comissão Científica do curso deverão ser devidamente fundamentadas. Artigo 7.º Matrícula e inscrição 1. Para a matrícula ser efectiva, são necessários os seguintes documentos: a) uma fotografia tipo passe; b) boletim individual de saúde devidamente atualizado; c) pagamento dos emolumentos devidos, relativos à inscrição, do seguro escolar e propinas, nas modalidades definidas pelo Conselho de Gestão do IPS. 2. A inscrição é o ato que, após a matrícula, faculta ao estudante o direito a frequentar o curso. A inscrição formaliza-se pelo preenchimento e entrega da ficha de inscrição, onde são identificadas as unidades curriculares do plano de estudos do estudante. 3. A matrícula e inscrição serão feitas simultaneamente, após a data de publicação da lista dos candidatos selecionados e de acordo com os calendários estabelecidos anualmente para o efeito. 4. Aos candidatos selecionados que não cumpram o prazo fixado no número anterior será anulada a candidatura. As vagas assim abertas poderão ser preenchidas por candidatos suplentes, se existirem. Artigo 8.º Propinas Pela frequência e inscrição num Curso de Mestrado são devidas propinas, a pagar anualmente, em montante fixado pelo competente órgão de gestão do IPS. Artigo 9.º Atribuição de créditos na admissão Uma vez inscritos, os estudantes podem solicitar à Comissão Científica que lhe sejam concedidos créditos adquiridos em cursos superiores de 2º Ciclo, por intermédio do reconhecimento de competências. Artigo 10.º Regimes de frequência, inscrição e avaliação As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de avaliação de conhecimentos e de classificação, para as unidades curriculares que integram o curso, serão as previstas nos regulamentos internos da ESTBarreiro/IPS. Artigo 11.º Concessão do grau de Mestre O grau de Mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de Mestrado e da aprovação no acto público de defesa da dissertação (convencional ou resultante do trabalho de projeto ou de estágio profissional) tenham obtido o número de créditos fixado. Artigo 12.º Orientação 1. A dissertação será orientada ou coorientada por um doutor ou especialista. Na orientação terá que participar um docente da ESTBarreiro/IPS, podendo ainda participar personalidades de mérito reconhecido pela Comissão Científica do Mestrado.
4 2. Cabe ao estudante propor à Comissão Científica do Mestrado os orientadores e eventuais coorientadores da dissertação (convencional ou resultante do trabalho de projeto ou de estágio profissional), bem como o tema a abordar na mesma. 3. O orientador e eventuais coorientadores são nomeados pelo Conselho Técnico-Científico, sob proposta da Comissão Científica do Mestrado. Artigo 13.º Apresentação e entrega da dissertação 1. A dissertação (em qualquer dos moldes) deve ser apresentada sob forma policopiada num número de exemplares igual ao número de orientadores e coorientadores acrescido de 2 (dois), acompanhada de 1 (uma) cópia em formato digital, parecer do(s) orientador(es) e curriculum vitae do candidato. 2. A dissertação deverá ser entregue até ao final do ano letivo, considerando-se ainda como tal as entregas que ocorram até ao dia quinze do mês de Dezembro. 3. Em qualquer caso, o prazo de entrega não pode ultrapassar 36 meses após o início da respetiva edição do Mestrado, salvo nos casos especiais previstos legalmente. 4. O estudante que não tenha conseguido completar e entregar o documento referido no ponto anterior dentro do prazo deverá, para efeitos de conclusão do Mestrado, candidatar-se a nova edição do curso através de um pedido de reingresso. Artigo 14.º Júri para discussão pública 1. O Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS, sob proposta da Comissão Científica do Mestrado, nomeará um júri para a discussão pública, constituído por três a cinco elementos e incluirá o Presidente da Comissão Científica do Mestrado, que presidirá, um arguente, o orientador e o coorientadores, se existirem. 2. No caso em que o Presidente da Comissão Científica seja orientador ou co-orientador da dissertação proposta para provas, o presidente do júri das provas será um outro elemento da Comissão Científica de Mestrado e proposto por esta. 3. Do júri para discussão pública, constará um vogal suplente, membro da Comissão Científica de Mestrado. 4. O arguente é nomeado de entre personalidades nacionais ou estrangeiras de mérito reconhecido na área em análise pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS. 5. As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções. 6. Caso o júri considere que a dissertação não está em condições de ser submetida a provas e deva ser reformulada, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 (sessenta) dias de calendário para submeter nova versão do trabalho a apreciação pelo júri. 7. Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri. Artigo 15.º Prova pública 1. A dissertação é objeto de apreciação e discussão pública. 2. Nas provas públicas o candidato disporá de quinze minutos para proceder à apresentação do trabalho e disporá de tempo de resposta equivalente ao utilizado pelos membros do júri na arguência. As provas terão uma duração máxima de noventa minutos. 3. O Presidente do júri deve assegurar a equidade na atribuição das classificações dos trabalhos.
5 Artigo 16.º Documento final Após conclusão das provas, o candidato deverá proceder à entrega da versão final da dissertação, na forma policopiada num número de exemplares igual ao número de orientadores e coorientadores acrescido de 3 (três), acompanhada de 3 (três) cópias em formato digital e em suportes distintos e parecer do Orientador da ESTBarreiro/IPS, para que seja lançada a classificação correspondente e o trabalho divulgado. Artigo 17.º Classificação final do grau de Mestre 1. Ao grau académico de Mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2. A classificação final, CF, é a estabelecida com base na seguinte fórmula: CF = (N1+N2)/2 em que N1 - Média das classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de especialização; N2 - Classificação atribuída à dissertação. Artigo 18.º Titulação do grau de Mestre 1. O grau de Mestre é titulado por uma carta de curso do grau de Mestre, emitida pelo Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal. 2. A carta de curso, bem como as respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro. Artigo 19.º Diploma de especialização 1. Aos estudantes que tenham obtido aprovação na componente curricular do curso de Mestrado será conferido um diploma de especialização, após requerimento. 2. No diploma será mencionada a classificação global do curso de especialização. Essa classificação global, a atribuir pela Comissão Científica do curso, deve ser expressa no intervalo da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 3. A classificação global corresponde à média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de especialização. Artigo 20.º Regras gerais de funcionamento 1. O calendário escolar de cada curso é fixado anualmente pelo Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS. 2. O lançamento de notas é feito de acordo com as regras estabelecidas para as licenciaturas.
6 Artigo 21.º Omissões As eventuais situações omissas detectadas na aplicação deste regulamento deverão ser remetidas para o Conselho Técnico-Científico da ESTBarreiro/IPS.

References: Artigo 1
 artigo 53
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21