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Timestamp: 2018-05-20 17:46:19+00:00

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Notícias sobre Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil
Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02 • Notícias
Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02
o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão... artigo 200 do CC/02”, declarou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.660.182... prescrito o direito do médico de processar a denunciante, de acordo com o previsto no artigo...
Correio Forense - 1 mês
, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do prazo ...
, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no art...
STJ – Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele
a denunciante, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil... para o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no artigo 2...
, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal... a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, rechaçando, no... ponto, o pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do pr...
de ação penal sem sentença definitiva e aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002. A legislação estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil ‘em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., parágrafo 6º, do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter ...
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Consultor Jurídico - 3 meses
STJ afasta prescrição em pedido de indenização por ofensa religiosa
com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição. Segundo a corte, não se aplica ao caso o artigo 200 do Código Civil... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização... , parágrafo 6º, do Código Civil . O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter ...
de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002 , que estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., do Código Civil . O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro...
de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002, que estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro g...
Art. 200 da Lei 10406/02
Art. 200 do Código Civil
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