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Timestamp: 2019-10-18 05:58:47+00:00

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MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Sentença (Lei) | Hora Extra
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MODELO DE AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL
EXCELENTSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CVEL DA COMARCA DE _____________ 10 linhas
NOME DO REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profisso, portador do RG n _____________________, inscrito no CNPJ sob n ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de __________________________, vem atravs de seu advogado legalmente constitudo, conforme instrumento procuratrio acostado (procurao anexa doc. 01), perante Vossa Excelncia propor a presente AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TTULO EXTRAJUDICIAL contra NOME DO REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profisso, portador do RG n _____________________, inscrito no CNPJ sob n ______________________, residente na _______________________________, domiciliado na comarca de __________________________, , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS:
O Requerente credor do Requerido na importncia de R$ _________ (______________), conforme demonstra o (espcie de ttulo executivo extrajudicial) anexado aos autos (documento 02). Perfazendo, portanto, a importncia de R$ ____________ (____________), valor este, corrigido com as devidas atualizaes monetrias e as custas e despesas de cobrana. Ocorre que, apesar de todos os esforos do Requerente, no sentido de receber o referido crdito amigavelmente, foram ineficazes os meios suasrios, no obtendo xito, inclusive notificando a executada (documento em anexo), razo pela qual, vale-se do presente remdio judicial na salvaguarda de seus direitos. DOS REQUERIMENTOS: Por todo o exposto, requer: Efetuada a citao do Executado, para no prazo de trs dias, efetuar o pagamento da dvida questionada. No sendo efetuado o pagamento, requer-se deste Douto Juzo, que se proceda a imediata penhora e avaliao e intimao dos bens necessrios a garantia da execuo. Caso, quando da penhora verificar a ausncia do Executado, ou que, o mesmo, encontra-se se ocultando, requer desde j, a dispensa da intimao da penhora (652 5).
Requer-se seja o Executado intimado para que oferea Embargos, querendo, no prazo de lei. Em havendo a nomeao de bens a penhora, requer-se a nomeao do Exequente como depositrio dos bens, conforme dispem o art. 666 do CPC. Recaindo a penhora sobre bens imveis, seja intimado, se tiver, o cnjuge do ofertante do bem (art. 669, nico, do CPC) e que seja averbada a penhora no ofcio imobilirio, para presuno absoluta de conhecimento por terceiros (art. 659, 4 do CPC).
Requer seja efetuada a penhora na conta corrente do Requerido atravs do convnio BACEN JUD, determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigao, em qualquer agncia do Pas. No sendo possvel a penhora requer ainda: A expedio de certido de dvida para fins de protesto, bem como, para inscrio no Servio de Proteo ao Crdito SPC E SERASA. Requer-se a condenao do Requerido, nas custas e honorrios de sucumbncia, no valor de 20% se houver contestao e no valor de 10% sobre o valor executado no caso de pronto pagamento. Por fim, requer o processamento da presente ao, at a integral satisfao do crdito do Exeqente. Requer-se a produo de provas. Requerendo-se a celeridade no andamento processual conforme preceituado na Constituio Federal em seu artigo quinto. Dar-se- causa o valor de R$ ___________ (______________), para os devidos efeitos legais.
Nestes termos, Pede deferimento. Cidade e data. NOME DO ADVOGADO E N DA OAB EMBARGOS DE TERCEIRO
EXCELENTSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CVEL DA COMARCA DE __________ ESTADO DO ______.
FULANO DE TAL, (qualificao completa e residncia), por seu advogado e procurador adiante assinado, mandato incluso, com escritrio profissional na Rua ____________________, n ____, (bairro, cidade e CEP), respeitosamente vem presena de
Vossa Excelncia, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Cdigo de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO contra SICRANA DE TAL, (qualificao completa e residncia), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUO Tramitam por este R. Juzo os autos n ___/___, de Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial, em que exeqente a embargada SICRANA DE TAL e executado ______________________. Vale destacar, o embargante no parte naquele feito. II. DA PENHORA s fls. __ dos mencionados autos, por iniciativa da embargada, conforme pleito de fls. __, foi efetivada a penhora do seguinte bem: "Um Veculo (marca/modelo), placas ______, ano modelo ___ e ano fabricao ______, cor ______, chassi n _________, RENAVAM n __________, em bom estado de conservao e funcionamento" III. DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO Ocorre que o embargante, muito embora no seja parte naquele processo, o legtimo proprietrio do bem penhorado, conforme se comprova com a inclusa fotocpia autenticada do Certificado de Registro de Veculo, fornecido pelo DETRAN-__, onde consta, dentre outras coisas: "Nome/Proprietrio: FULANO DE TAL; placas ______, ano modelo ___ e ano fabricao ______, cor ______, chassi n _______, RENAVAM n _________" O executado _________________________ jamais foi proprietrio do referido bem. IV. DO DIREITO Assim sendo, o embargante est sofrendo leso grave em seu patrimnio e direito de propriedade, estando amparado pela legislao mencionada, em especial o disposto no artigo 1046 do CPC, que diz, in verbis: "Quem, no sendo parte no processo, sofrer turbao ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreenso judicial, em caso como o de penhora, ..., poder requerer lhes sejam manutenidos ou restitudos por meio de embargos." Portanto, provada a propriedade e posse do bem penhorado, justa a pretenso do embargante em ver o mesmo exonerado da constrio judicial. V. DO REQUERIMENTO FINAL
Ante o exposto, respeitosamente se requer a Vossa Excelncia: a) sejam recebidos, autuados e processados os presentes embargos de terceiro, com o apensamento mencionada execuo; b) seja deferida liminarmente a manuteno da posse do bem penhorado ao embargante, eis que provada a propriedade e posse do bem; c) a indicao oportuna de testemunhas para justificao prvia, se necessrio;
d) seja determinada a suspenso imediata do processo de execuo mencionado, at deciso final de mrito dos presentes embargos, eis que trata da totalidade dos bens penhorados naquele feito (ou seja determinada a suspenso imediata, no processo de execuo, dos atos executrios em relao ao bem objeto dos embargos); e) a citao da embargada para responder aos termos da presente ao;
f) seja, a final, julgado procedente o presente pedido, com o levantamento da penhora realizada sobre o bem de propriedade do embargante, condenando-se a embargada nas custas processuais, honorrios advocatcios e demais cominaes legais; g) a produo de toda prova que se fizer necessria, em especial o depoimento pessoal da embargada e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas. VI. DO VALOR CAUSA causa, para efeitos legais, d-se o valor de R$ ________ (____________), equivalente ao bem penhorado. Nestes Termos, Pede Deferimento. (Local e data). Nome n OAB (assinatura)
Modelo de Peties - Impugnao de clculos (pelo reclamante)
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ VARA DO TRABALHO DE ___/UF
Autos sob n
QUALIFICAO, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/... sob n .... e ...., nos autos de Reclamao Trabalhista em que contende com QUALIFICAO PARTE ADVERSA , vem, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, apresentar: IMPUGNAO AOS CALCULOS DE LIQUIDAO pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir aduzidos:
1.Horas Extras: As horas extras apresentadas pela Sr. Perito no foram apuradas corretamente. O pleito inicial da autora era para que fossem desconstitudos os pontos eletrnicos, implantados pelo reclamado a partir de __/__/__. Conforme leitura da sentena exeqenda exatamente isto que resta deferido pelo Juzo: A prova oral produzida pela autora logrou desconstituir tambm os pontos eletrnicos na forma mencionada pela pea vestibular,qual seja, durante uma semana/ms, quando a empregada desligava seu equipamento de trabalho (fechamento da mquina de caixa), autorizando a concluso que nestes dias a empregada encerrava seu trabalho s 19h45min. Tambm confirmou cumprida a jornada das 08h30min s 19h30min no restante do perodo contratual. Tal fundamento encontra-se na sentena as fls. __. O Sr. Perito, no entanto, ao apurar as horas extras considera at __/__/__ o horrio de 08h30min as 19h30min e a partir de __/__/__ somente uma semana ao ms at as 19h45min, apurando o restante do perodo pelos controles eletrnicos, cujos horrios de trabalho eram at as 17h30min. Ora, se o controle eletrnico foi desconstitudo como prova e restou fixada a jornada nos exatos termos como colocado acima, no pode o Sr. Perito apurar de forma diversa. Ainda que na parte final da sentena conste: Ante o exposto, defiro o pagamento de horas extras durante todo o perodo imprescrito, apurveis atravs dos controles eletrnicos a partir de junho/2000 exceto na primeira semana/ms e quanto ao horrio de trmino de expediente, quando dever ser levada em considerao o horrio de 19h45min, tidas como tais as excedentes da 8a. diria e 44a. semanal (ausente amparo legal para adoo daquele pretendido)
A parte dispositiva no pode ser interpretada em separado mas em conjunto com os fundamentos, com o juzo de valor, cognitivo em que se pautou o juzo para a fixao da jornada. Isto resta claro na primeira parte da sentena, as fls. ___: - Foram desconstitudos os controles eletrnicos de jornada - A prova oral produzida pela autora logrou desconstituir tambm os pontos eletrnicos na forma mencionada pela pea vestibular, qual seja, durante uma semana/ms, quando a empregada desligava seu equipamento de trabalho (fechamento da mquina de caixa); - Para esses dias, uma semana/ms, foi fixada jornada at as 19h45min autorizando a concluso que nestes dias a empregada encerrava seu trabalho as 19h45min. - No restante do perodo prevalece a jornada fixada das 08h30 as 19h30min Tambm confirmou cumprida a jornada das 08h30min s 19h30min no restante do perodo contratual. Ou seja, exceto para uma semana/ms, na qual o horrio a ser registrado de sada as 19h45min, no restante do perodo contratual a jornada fixada das 08h30min as 19h30min! Nenhuma outra concluso, como a apresentada pelo Sr. Perito, ou seja, considerar o horrio at as 17h30min no perodo aps __/__/__, pode ser acatada, sob pena de prejuzo material visvel a parte autora.
Assim restam impugnados os numero de horas extras encontradas pelo Sr. Perito, posto que no atendem a sentena exeqenda e os reflexos da advindos (rsr, frias acrescidas de 1/3, 13 salrio), bem como os consectrios em juros de mora legais deferidos.
2. Composio da base de calculo das horas extras: No que tange a composio da base de calculo das horas extras, novo equvoco restou cometido pelo Sr. Perito. Diz a r. sentena exeqenda quanto a base de clculo: A base de clculo dever ser composta pelas parcelas remuneratrias pagas: o salrio base + adicional por tempo de servio + gratificao de caixa (e adicionais).(sentena, fls. __, grifo nosso). A remunerao da autora era constituda da seguinte forma: - Vencimento padro VP - VCP - Vencimento Padro VP - Adicional por Tempo de Servio AN - Gratificao Semestral - VCP Gratificao Semestral - Gratificao de Caixa Onde, as siglas equivalem a: VP Vencimento Padro VCP Vantagem de Carter Pessoal O Sr. Perito somente considera o vencimento padro (incluindo VCP), adicional por tempo de servio e gratificao de caixa.
Deixa de considerar a Gratificao semestral, que conforme demonstrado acima era vantagem de carter pessoal, pagas de forma habitual (todo ms, apesar da denominao semestral), que por si, dado ao carter de verba salarial j comporia as parcelas remuneratrias deferidas por sentena. Neste sentido, merece juntadas as seguintes ementas: BANCO DO BRASIL. GRATIFICAO SEMESTRAL. DIFERENAS. BASE DE CLCULO. INTEGRAO DE HORAS EXTRAS E GRATIFICAO DE CAIXA. Considerado o preceito legal firmado pelos Enunciados 115 e 247 do E. TST, de se concluir que efetivamente possui pertinncia a pretenso recursal obreira voltada integrao na base de clculo da gratificao semestral das horas extras habitualmente prestadas, bem como da gratificao de caixa, de vez que tais parcelas integram o conjunto remuneratrio da Reclamante, fazendo emergir as diferenas pleiteadas. Insurgncia recursal obreira que merece acolhimento, neste particular. TRT-PR-RO 10.774-96 - Ac.2 T 17.040-97 - Rel.Juiz Arnor Lima Neto - TRT, 04/07/97) TRT-PR-24-10-2003 GRATIFICAO SEMESTRAL-Constatando-se que o pagamento da gratificao semestral era procedida de forma mensal. Trata-se de verba salarial cujo comando exeqendo no determinou a excluso dessa verba da base da clculo das horas extras, devendo permanecer a integrao para tal efeito.TRT-PR-15079-1997-651-09-00-8-ACORDAO23486-2003, Relator: Exma Juiza ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO
Tambm a prpria CLT em seu artigo 457 dispe do que se trata a remunerao: art. 457 - Compreendem-se na remunerao do empregado, para todos os efeitos legais, alm do salrio devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestao do servio as gorjetas que receber. 1 - Integram o salrio no s a importncia fixa estipulada, como tambm as comisses, percentagens, gratificaes ajustadas, dirias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Conforme verifica-se da remunerao da autora, a parcela denominada gratificao semestral sempre foi paga, de forma mensal e habitual, durante todo o perodo contratual. Por outro lado, o prprio rol da sentena no de forma taxativa, isto porque aps o termo gratificao de caixa consta o ttulo de adicionais (entre parnteses), de modo que por certo restou inclusa qualquer verba desde que sua natureza fosse remuneratria. O vocbulo adicional, em sentido estrito, tudo que se adiciona remunerao. Dessa forma, no h como excluir da base de clculo tal parcela. Por tais razes, restam impugnados os clculos periciais tambm neste tpico. 3. 13 Salrio/98 - verba reflexa: No clculo de horas extras ainda, foram deferidos a autora os reflexos das horas extras em frias e 13 salrio. Ao calcular tal verba o Sr. Perito apura de forma errnea a mdia das horas extras a ser computada em tal verba. Isto porque soma as horas extras nos meses de setembro a dezembro/98 e as divide por 12, obtendo-se a mdia de 20,09.
No entanto a forma correta de apurar tal mdia era dividindo por 4 (numero de meses imprescritos no ano setembro a dezembro/98), em que se obteria a mdia de 59,26 horas qual seja a mdia das horas trabalhadas em tais meses: setembro/98 = 56 horas, outubro/98 = 59,05 horas, novembro/98 = 60 horas e dezembro/98 = 62 horas. A frao de 12/12 equivale to somente proporcionalidade devida a ttulo de reflexos, vez que o ano de 1998 foi trabalhado integralmente pela autora. Por tais razes, restam impugnado tal reflexo e os consectrios da advindos.
Delimitao de Valores: Para fins do art. 879, 2, da CLT, delimita-se o total da condenao em R$ ____at __/__/ , j considerados os valores devidos a ttulo fiscal e previdencirio. Termos em que, Pede Deferimento. Local, data Assinatura OAB/UF
Modelo de Impugnao
IMPUGNAO (ARTS. 475-J, 1, 475-L e 475-M, CPC) ENDEREAMENTO JUIZ DA CAUSA DISTRIBUIO POR DEPENDNCIA AO PROCESSO NMERO. QUALIFICAO COMPLETA APRESENTAR IMPUGNAO FUNDAMENTO ARTS. 475-J, 1, 475-L e 475-M, CPC I FATOS 1 resumo da causa (trata-se.) 2 Motivos (Ocorre que o ttulo que aparelha a execuo inexigvel na medida em que) 3 Concluso (Portanto, em virtude da inexibilidade, oponvel, dentro do mesmo processo, a presente impugnao) II DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO 4. Consoante se depreende dos autos o mandado de penhora e avaliao foi juntado aos autos aos (475-J, 1, CPC) e o impugnante ops o presente incidente aosportanto dentro do prazo previsto no artigo 475-J, 1, CPC. 5. Trata-se de execuo por quantia certa contra devedor solvente (cumprimento de sentena com base em ttulo executivo judicial. Nessa situao, cabvel no caso em tela Impugnao.
6. Alis, o que preconiza o artigo 475-J, 1, CPC: (transcrio) III DO DIREITO 475-L CPC (mesmas regras que petio inicial na parte do direito). IV DO EFEITO SUSPENSIVO O impugnante vem, nessa oportunidade requerer o efeito suspensivo impugnao nos termos do artigo 475-M do CPC. Isso porque, a no concesso do efeito suspensivo poder causar ao impugnante dano de difcil ou incerta reparao na medida em que o prosseguimento da execuo poder gerar a indevida alienao em hasta pblica dos bens que foram penhorados. Portanto imperiosa a concesso do requerido efeito impugnao, na medida em que a sua no concesso pode gerar danos irreversveis ao patrimnio do executado. V DO PEDIDO Isso posto requer: i) A concesso do efeito suspensivo nos termos do artigo 475-M do CPC ii) A intimao do impugnado exequente para, em querendo se manifestar no prazo de 15 dias iii) Ao final a procedncia da impugnao para o fim de iv) A condenao do impugnado nas custas e honorrios advocatcios a serem arbitrados por Vossa Excelncia (CPC, art. 20). v) A juntada da inclusa guia de custas devidamente recolhida vi) As intimaes sejam dirigidas ao advogadono endereo vii) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos especialmente Atribui-se causa o valor de R$ (valor do proveito econmico que se deseja) Termos em que, pede deferimento Local e data.. ADVOGADO OAB
DA LIQUIDAAO DE SENTENA
DA LIQUIDAAO DE SENTENA (ARTs. 475-A, 475-B e 475-J do CPC) Excelentssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cvel da Comarca de , Estado de Processo n TIRO, nacionalidade , estado civil , profisso , RG , CPF , residente e domiciliado na rua , n , bairro , na cidade de , Estado de , por seu advogado (mandato incluso), vem, com respeito e acatamento de estilo presena de Vossa Excelncia, com fulcro nos arts. 475-B e 475-J do Cdigo de Processo Civil, nos autos da Ao , que move em face de , qualificado nos autos em epgrafe, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENA dizendo e requerendo o que segue: I DOS FATOS De conformidade com o disposto no Cdigo de Processo Civil, quando a sentena no determinar o valor devido, procede-se sua liquidao (art. 475-A). Deste modo, o credor pode, quando a determinao do valor da condenao depender apenas de clculo aritmtico, requerer o cumprimento da sentena, na forma do art. 475-J desta Lei, devendo instruir o pedido com a memria discriminada e atualizada do clculo. Por outro lado, quando a elaborao da memria de clculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiros o que ocorre no presente caso , pode o credor requerer ao juzo que os requisite, fixando o prazo de at 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligncia, conforme determina o 1 do art. 475-B do Cdigo de Processo Civil, sob pena de se considerarem corretos os clculos ora apresentados pelo credor, conforme se verifica da memria discriminada e atualizada anexa ( 2 do art. 475-B). II DO DIREITO Tratando do cumprimento da sentena, Ozias J. Santos, in Cdigo de Processo Civil Interpretado, Editora Vale do Mogi, Edio 2006, leciona que:
O captulo VI do ttulo I do Livro II da Lei n. 5.869/73 Cdigo de Processo Civil, disposto dos arts. 603 a 611 do CPC que trata da liquidao de sentena, foram revogados pela Lei n 11.232/05, alterando-os e substituindo-os pelos arts. 475-A ao Art. 475-H, que passaram, com a nova redao, a tratar da liquidao de sentena. O Art. 475-I ao Art. 475- R, inseriu no Livro I, Ttulo VIII, Captulo X Do Cumprimento da Sentena, substituindo e alterando os revogados arts. 588, 589, 590, 602, 639, 640, 641, 741, entre outros, os quais passam, a partir da vigncia da nova Lei, a fazer parte do processo de conhecimento. Com o advento da Lei n 11.232/05, instituiu-se no Livro I, Ttulo VIII, Captulo IX, Da Liquidao de Sentena, acresceu o art. 475-A do Cdigo de Processo Civil, dispondo que: quando a sentena no determinar o valor devido, procede-se sua liquidao. A redao do art. 475-B estabelece que Quando a determinao do valor da condenao depender apenas de clculo aritmtico, o credor requerer o cumprimento da sentena, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memria discriminada e atualizada do clculo O 1 dispe que: quando a elaborao da memria do clculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poder requisit-los, fixando o prazo de at 30 dias para o cumprimento da diligncia. O 2 prev que: Se os dados no forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-o corretos os clculos apresentados pelo credor, e, se no o forem pelo terceiro, configurar-se- a situao prevista no art. 362. O 3 determina que: Poder o juiz valer-se do contador do juzo, quando a memria apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da deciso exeqenda e, ainda, nos casos de assistncia judiciria. O 4 estabelece que: Se o credor no concordar com os clculos feitos nos termos do 3 deste artigo, far-se- a execuo pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora ter por base o valor encontrado pelo contador. J no art. 475-J, a previso de que Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou j fixada em liquidao, no o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenao ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se- mandado de penhora e avaliao. Do auto de penhora e avaliao ser de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnao, querendo, no prazo de quinze dias. Caso o oficial de Justia no possa proceder avaliao, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomear avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. O exeqente poder, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem
penhorados. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto de quinze dias, a multa de 10% (dez por cento) incidir sobre o restante. No sendo requerida a execuo no prazo de seis meses, o juiz mandar arquivar os autos, sem prejuzo de seu desarquivamento a pedido da parte. O artigo 3, da Lei n 11.232, de 2005 acresceu alguns dispositivos do Cdigo de Processo Civil, compondo o Captulo IX, "Da Liquidao de Sentena", tornando a liquidao uma fase posterior sentena. O artigo 475-A estabelece que, nos casos em que a sentena no determinar o valor devido, dever se proceder sua liquidao. III DO PEDIDO Ex positis, REQUER: - seja recebido o presente requerimento, nos moldes dos arts. 475-B e 475-J do CPC, institudos pela Lei n 11.232/05, para determinar que o devedor apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados e documentos (especificar os documentos) que existem em seu poder, sob pena de se considerarem corretos os clculos ora apresentados pelo credor; - caso o devedor seja condenado a quantia certa ou j fixada em liquidao e no efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, seja a condenao acrescida de multa de 10% (dez por cento), bem como, observando o disposto no inciso II do art. 614 do mesmo Pergaminho Processual, seja expedido mandado de penhora e avaliao nos termos do art. 475-J do CPC. Nestes termos, Pede deferimento. Local e data. (a) Advogado e n da OAB
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References: artigo 1046
 artigo 457
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 475
 artigo 3
 artigo 475