Source: https://pt.scribd.com/doc/91542264/CAPA-Resolucoes-CONTRAN
Timestamp: 2016-07-29 02:12:34+00:00

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CAPA Resoluções CONTRAN
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APOSTILA MARCIEL LENFERS
11. Revoga as Resoluções Contran 193/06. Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo.10
Estabelece a classificação de danos em veículos Em vigorRevoga as decorrentes de acidentes e os procedimentos para a Resoluções Contran 25/98 e regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras 297/08 providências.06.10.10 29. caminhonete.10
25.10 condutores e dá outras providências.10
Em vigor a partir de 01.06. e 177/05
Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação. por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator.10.08. na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência.07.08. Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel. Em vigor com efeitos a partir de 365 dias após Estabelece requisitos mínimos de segurança para o publicação. Em vigorRevoga as Retificada qualificação e atualização de profissionais. Em vigor
19.08.SUMÁRIO
Resolução PÁGINA Publicação 370 22.11. 30.03. nos meios de comunicação social. 05. e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10 Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção.10
Dispõe sobre a atribuição de competência para a Alterada pela Deliberação realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no Contran 107/11Revoga as transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá Resoluções Contran 137/02 outras providencias.10
01. Resoluções Contran 74/98 e qualificação. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação. e de formação. Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.10
26. Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.10 01.06.10 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Em vigorRevoga a Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Resolução Contran 233/07 JARI. 29.Alterada pela transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas Deliberaço Contran nº (motofrete) em motocicleta e motoneta. e dá outras 103/10Revoga a Resolução providências. atualização e reciclagem de candidatos e 198/06 em 31. Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.05.08.10
. de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. 345/10 e art. 31 e 32 da Resolução n° 168/2004
01.10 Dispõe Veicular sobre o Assunto Dispositivo Auxiliar de Identificação Situação Em vigor Em vigor após decorridos 360 dias da publicação Revogará a Resolução Contran 149/03 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração.10 24. Em vigorRevoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81 Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 579/81 Em vigor Em vigor
08.10Revoga a Estabelece requisitos de segurança para o transporte de Resolução Contran 264/07 blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.12. e dá outras providências. Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação. junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. camioneta e utilitário.05.
Estabelece requisitos de segurança necessários à Em vigorAlterada pela Resolução Contran circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – 368/10Revoga a Resolução Contran nº 274/08. na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica. reserva de domínio ou penhor. Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. CTVP. arrendamento mercantil.09
Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.
09. Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos.04.06. removidos e apreendidos.07. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva .09
22. de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Estabelece os requisitos técnicos de fabricação instalação de protetor lateral para veículos de carga.05. nacionais e importados.08.
24. Em vigor
20. conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.07. e dá outras providências. Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária.09
24.11. Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.05. Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica. a qualquer título.09
Em vigor a partir de 01/09/2009.Air Bag. Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos. Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.09
Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional. Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição. Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.04. nacionais e importados.09
Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 159/04. Em vigor Em vigorAlterada pela Resolução Contran nº 367/10 Em vigor
09. por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito. nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV.
Em vigor a partir de 01/07/2009.05.09.09
Em vigor Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 178/05 Em vigor Em vigorAlterada pela Deliberação Contran nº 106/10 Em vigor
18. pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.06.11.09
Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009. aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.09
07. 254/2007. Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.09
07.07. Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira. e
Em vigor a partir de 01/03/2010Revoga a Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010.09
Em vigor Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 420/69.04.12.
Em vigor a partir de 30/06/2009. de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional.08
31. contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.Revoga a Resolução Contran nº 239/07 a partir de 30/06/09 Em vigor Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 106/99. Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Em vigor Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 592/82.08
Em vigor a partir de 01/07/2009
22. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Em vigor com efeitos a
09.12. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro. Resolução Contran instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras nº 319 e Portaria Denatran providências.08
31.06. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 271.12.
22. Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. nº 25/10Revoga a Resolução Contran nº 262.08
29. de carga e de transporte coletivo de passageiros. Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito.09. nacionais e importados. de 23 de setembro de 1997.
09. denominado antifurto.09. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas. mudança ou Resolução Contran adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de 361/10Revoga a Resolução Habilitação .08
Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento Em vigorAlterada pela de impressão digital nos processos de habilitação.12. nº 73/08 e 80/09Revoga a Resolução Contran nº 250. que dispôs de forma contrária. 231-V e X. Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.08
. Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. regulamentando o art. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso. emplacamento e licenciamento.12.10.
Em vigor a partir de 01/01/2009 Alterada pela Resolução Contran nº 342/10
22. aos agentes diplomáticos. pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.08
22. que 75/08. do Código de Trânsito Brasileiro. nos veículos novos. Contran nº 249. ou insubsistentes.09.08
Em vigorAlterada pela Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts.08
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração. de acordo com os artigos 117.09. aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas.10. Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro.08
06.10. ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior. às Repartições Consulares de Carreira.Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10 Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 49. ou quando envolvido em acidente grave.08
29. em 1ª e 2ª instâncias.08
Em vigorAlterada pelas Resoluções Contran nº Estabelece critérios para a regularização da numeração de 308/09 e 325/09Alterada motores dos veículos registrados ou a serem registrados no pelas Deliberações Contran País. Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09 Em vigorRevoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89. aos agentes consulares de carreira.07.
29.12. Em vigorRevoga a Resolução Contran nº 261. de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais.CNH.303
23. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal . 230-XXI.12. Deliberação Contran nº 98 e 106 da Lei nº 9503.08.08
Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. aos Organismos Internacionais e seus funcionários.
define características. Revoga a Resolução Contran nº 94.08
Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. X e 323 do Código Trânsito 301/08.CTB. e dá outras providências. § 3° do Código de Trânsito Brasileiro. fixa metodologia de aferição de peso de veículos. Revoga a Resolução Contran nº 120.08 276 Retificada em 16. a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO.
partir de 180 dias após publicação. denominado antifurto.
09. expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro .
25. Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.Revoga a veículos.Alterada pelas Resoluções Contran nº Regulamenta os artigos 231.08
29. Dispõe sobre a atuação.08. a Resoluções Contran nº 51 e avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas nº 80.02. Em vigor Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições.02. 148 Resoluções Contran nº 283 do Código de Trânsito Brasileiro e 327/09 Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.12. 353/10 e 365/10Revoga as estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.104 e 114.Retificada em 01/11/2007Alterada pelas Deliberações Contran nº 82/09. Em vigor.07
Em vigor Em vigor. Em vigor Em vigor. pictogramas e películas Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784. Revoga a Resolução Contran nº 150
Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento Suspensa pela Deliberação dos registros de prontuários de condutores. 99/10 e Resolução Contran nº 329/09 Em vigor.Natural instalado automotor 278 09. Em vigorRevoga as Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental.07
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.09. estabelece critérios e dá outras providências.08
fábrica.05.05. Brasileiro. Resoluções Contran nº 102. nas áreas envidraçadas dos veículos automotores. Em vigor
21. Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH. 147. Alterada pela Resolução Contran 352/10 e Deliberação Contran 100/10 Revoga a Resolução Contran nº 15.07.05.08
Em vigor.08
Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório. Em vigor. 328/09.Ver Lei nº 121_06.08
06. I e §§ 1º a 4º e o art. Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos. anteriores ao Contran nº 71. do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro Ver Deliberação Contran nº – CTB. 78/09 Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.Alterada pela e privadas de que tratam o art.06.
13. nacionais e estrangeiros.
Proíbe a utilização de dispositivos que travem. e dá outras providências.07
04. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.11. afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança. 115. de acordo com o inciso III.02.04. nos veículos novos saídos de fábrica.08
Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em publicação. e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico. 337/09. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas.
a que se referem os arts.11.07
Em vigor.06
Alterada pela Resolução Contran nº 313. que transitem por vias terrestres e dá outras providências.06. Revoga a Resolução Contran nº 190
01.01. e
Em vigor. em viagem internacional. Em vigor. 97.06
Em vigorAlterada pelas Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos Resoluções Contran nº 284. 172. 326 e Deliberação Contran 105/10.
Em vigor.Revoga a trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento Resolução Contran nº 01/98 das informações que devem constar do Auto de Infração.11.07
Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94 Estabelece requisitos referentes iluminação e sinalização de veículos.07
Em vigor.03. Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário. circulação de veículos Em vigor a partir de 27/12/2006.06
10. Regulamenta a fabricação. Em vigor. Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Revoga as Resoluções CONTRAN. Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP).07
Alterada pela Resolução Contran nº 241. Em vigor a partir de 27/12/2006. 183 e 186. instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.
17. Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores.Alterada pela Resolução Contran nº 255 Em vigor. aos sistemas de Em vigor com efeito a partir de 01/01/09. de que trata o art.11.04. Fixa requisitos para a transportadores de contêineres.12.06
22. para fins de circulação nas vias públicas.
30. Estabelece requisitos de localização.
21. Estabelece requisitos para ensaios de resistência ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.
30.03.01.500 kg. identificação iluminação dos controles. a partir de 22/11/2006.03.07 12. e
Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. Em vigor a partir de 22/11/2006. produzindo efeito a partir de 01/01/2007Alterada pela Resolução Contran nº 256
22. e estabelece a sua configuração e utilização. Contran nº 144.11. não registrado no país de ingresso.06
Alterada pela Resolução Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Contran nº 338/09Em vigor Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.06
Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. Veículos.06
22. Em vigor a partir de 22/11/2006.Em vigor. Em vigor
10. 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro. Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel. Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266.12. para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Em vigor.07
Em vigor.11. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.06
04. Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.03. Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV).Alterada pela Resolução Contran nº 294/08. Delega competência ao órgão máximo executivo de Em vigor a partir de 27/12/2006. indicadores e lâmpadas piloto. 288 e 309 Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de e pela Deliberação Contran nº 74/08.12. Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
.07.03.12.
09. Revoga a Resolução Contran nº 13/98. tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos.CTB.11.06
03.Alterada pela Resolução Nº 194
24.05 Retificada em 07.04. com novo leiaute e requisitos de segurança.04
23.07. tóxica ou de efeito Revogadas as disposições análogo no organismo humano.06
Em vigor a partir de 03/02/2006 Em vigor a partir de 24/10/2005Revoga a Resolução Contran nº 54/98.Alterada pela Deliberações Contran nº 59 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro e nº 62 e Resoluções de motocicleta. 2º e 4º da Resolução Contran nº 20 Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para Em vigorArt. 228 do Código de Trânsito Brasileiro .12. previstos nos artigos 3º e 4º. Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação.11. Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.05
Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº Em vigorAltera a Resolução 165/04.02.
Em vigor Revogadas as disposições em contrário. Resolução Contran nº 246. Revoga os artigos 1º.10. nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.
10. Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá respeitados os prazos outras providências.320 do Código de Trânsito Brasileiro. a que se refere o art. motoneta. substância entorpecente.10. ciclomotor.08. em especial a procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito Resolução Contran nº e seus agentes. que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98. triciclo motorizados e Contran nº 230. conforme art.10.05
Em vigor Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool. que trata da regulamentação da utilização de sistemas Contra nº 165/04Revoga a automáticos não metrológicos de fiscalização.11.06
10. Em vigor Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 174/05Revoga o art 6º da Resolução nº 146 Em vigorAlterada pela Resolução Contran nº 195/06
Em vigor. quadriciclo motorizado.10. 6 alterado pela reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.11. estabelecendo os em contrário. do Código de Trânsito Brasileiro.04
11. Em vigor a partir de 05/04/2006 Em vigor a partir de 01/03/2006
05.Retificação Em vigor a partir de 07/10/2005. nos termos do § Resolução Contran nº 2º do Artigo 280.06
Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Em vigor
10. e dá outras providências. Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização.11. Disciplina a instalação de múltiplos tanques.artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07 Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes.06. dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.06
. Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16.05 Retificada em 22. 81/98.06
10. 257 e 270. Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.04
Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.06. Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de Em vigorAlterada pela toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 235. de 06 de fevereiro de 1998.05
Em vigor a partir de 15/10/2005
29. 171/05 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.500kg Resolução Contran nº 234 e dá outras providências.05 06.
04 02. 214 e 340 semi-reboques.01
03. de 14 de fevereiro de 2001.
07.01. aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros. que acrescenta parágrafo ao art.02
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película Em vigorAlterada pela refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e Resolução Contran 366/10 noturna em veículos de transporte de carga em circulação. reboque e semi-reboque. da expedição Resolução Contran 363/10 da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de entrar em vigor. Revoga a Resolução nº 782.03
Dispõe sobre uniformização do procedimento Será revogada quando a administrativo da lavratura do auto de infração. equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores.02
09. Em vigor Em vigor Em vigor
115 110 109
12.09.03 Republicada em 16.03
16.º 472/74.00
.00 06. Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências. Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.05.05. Declara revogadas as Resoluções n.05.10. o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).02
12. elétricos.05.02
03.10.04.03
02. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN.04 Retificada em 24.03
09. Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). reboques e Contran nº 165.03. a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades. Estabelece os requisitos técnicos de fabricação instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga. Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada.04
Fixa especificações para os extintores de incêndio. Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Revoga a Resolução CONTRAN nº122. multa e de advertência por infrações de responsabilidade do Alterada pela Resolução proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do 156/04 condutor infrator.12.03. 812/96 e 829/97. de 29 de junho de 1994.01
Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo Em vigorAlterada pela de segurança para prover melhores condições de visibilidade Resolução Contran 366/10 diurna e noturna em veículos de transporte de carga.10. destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. quando em circulação somente em vias urbanas.09. Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.09.09. Em vigor
09.12. e
Em vigorAlterada pelas Resoluções nº 223. estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.03
Em vigor. de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a Alterada pelas Resoluções fiscalização da velocidade de veículos automotores.157
07. Trata da homologação dos equipamentos.04. Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.
02. dos Estados. conforme o Código de Trânsito Brasileiro. do CONTRAN.00 10.03
Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. que substitui a título precário. Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.04.03. entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União.03
31.04. que institui o Documento Provisório. Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 568/80.
13.02. 272 e 333
22. Revoga a Resolução Contran nº 141/02 Dispõe sobre o intercâmbio de informações.
que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores. Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN.05.07.98
66 63 62 61
25. Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos.98
22.05.05. que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.98
22.98 22.05. estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.98 22.98 22.05. Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso. 108 54 06. de 21 de maio de 1998.05.09.05. Revoga a Resolução no 47.etilotestes ou bafômetros). Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que.05. estiverem imobilizados no leito viário. modelos de placas para veículos de Em vigor Em vigor Em vigor Em vigor Revogada pela Lei 9. Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.98 22.98 22.11.05.98 22. 86 do Código de Trânsito Brasileiro. para veículos de Em vigor
Em vigor Alterada pela Resolução 103/99 Em vigor
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.792/99. que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis.98 22. Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas. Em vigorAlterada pela Resolução Contran nº 336/09
48 46 44 43 42
22.05. que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores. Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.01.05. montagem e transformação de veículos.99 20.98
Em vigor Alterada pela Resolução 127/01 Em vigor
22.05. Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo. 121/01 Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.98
Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos Alterada pela Resolução nº executivos de trânsito.99
22. Estabelece representação. Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.98
22. em situação de emergência.05. Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.00 Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.05.09.98
22. oficinas. Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.
25. Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.05.98 22.99 19.05. Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.05.98
Revogada pela Deliberação Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de Contran nº 64 e Resolução carga e de transporte coletivo de passageiros.05. Complementa a Resolução nº 14/98.98
. conforme o Código de Trânsito Brasileiro.98
22.05. Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação. Contran nº 290. Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores. Regulamenta o art.05. Estabelece modelo de placa representação e dá outras providências. Em vigor Em vigor Em vigor
02. Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros .05. Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito . a vistoria de veículos e dá outras
26.05.02. encarroçadora ou implementador final até o município de destino. para efeito da fiscalização.98
Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes. comprovação do exame de inspeção veicular.01.98 18.
26.05. 87/99 e 44/98. Dispõe sobre providências.01.02.98 18. Recomenda o uso.98 26. 43/98. forma para
22. montadora.
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos. antes do registro e licenciamento.31
22.01.02.98
Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados.98
22.05. Estabelece o critério de identificação de veículos.98 22.
18. Estabelece. Alterada pelas Resoluções 87 e 259 Em vigor. 46/98 e 129/01.02.98
Dispõe sobre o controle. registros de água.05. e dá outras providências.Alterada pela Resolução nº 113/00 Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 269. de farol baixo aceso durante o dia.98
Em vigor Em vigor Em vigor
18. Ver Portaria 07/01
12. Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH. tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.98
Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação. nas rodovias.98
Em vigor Em vigor Acrescida pelas Resoluções nº 34/98. Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma.
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References: artigo 328
 artigo 1
 artigo 111
 artigo 280
 artigo 126
 Artigo 280
 Artigo 105