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Timestamp: 2019-11-22 21:28:50+00:00

Document:
1 - 0000668-71.2018.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: B.A.D.F.
Intimar o ilustre advogado para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
2 - 0000185-75.2017.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Réu: PAULO STIEG
Intimar o acusado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) diaz.
3 - 0000251-84.2019.8.08.0056 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: VANESA HIFNER DE LIMA
Réu: ELIAN PASSOS DA SILVA e outros
Advogado(a): 29774/ES - DIALLA PANTALEAO FERRAZ
Réu: MINY JHON KAHYO ALMEIDA SILVA
Réu: ELIAN PASSOS DA SILVA
Intimem-se os querelantes, por meio de seu representante judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, aditarem à peça acusatória, observando os termos do artigo 36 do Código de Processo Penal, sob pena de rejeição da queixa-crime.
4 - 0002390-77.2017.8.08.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCAS PINHEIRO
Réu: RENILDO HAASE
Intimar os ilustres advogados para apresentação de alegações finais, no prazo legal.
5 - 0000184-71.2009.8.08.0056 (056.09.000184-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DALMACIO GETULIO VALCKER
Réu: VALDEMIRO MENDENWALDT e outros
Réu: ADEMILSON VALCKER
Réu: VALDEMIRO MENDENWALDT
Réu: ORLANDO MARQUARDT
Réu: ARLINDO SCHINEIDER
INTIME-SE o acusado Ademilson Valcker, por meio da advogada por ele constituída, para se manifestar na forma do artigo 422 do Código de Processo Penal, no prazo de cinco (05) dias, fazendo a advertência que a inércia poderá ser entendida como abandono de causa, passível, portanto, de aplciação das penalidades previstas no artigo 265 do CPP.
Após, ABRA-SE vista dos autos à Defensoria Pública, para se manifestar expressamente na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal.
SANTA MARIA DE JETIBA, 4 DE SETEMBRO DE 2019
1 - 0002188-66.2018.8.08.0056 - Interdição
Requerente: JOAO CELINO DOS SANTOS
Requerido: MARIA JOSE DOS SANTOS
1) NOMEIO o Dr. EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA, médico, especialista em perícia médica, para atuar como perito.
1.a) Considerando que a prova foi requerida pela parte autora, a quem foi deferida a gratuidade da Justiça (fls. 21/22), cabe ao Estado custear os honorários do expert que atuará nesta ação (inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/1950).
Assim sendo, em atenção aos termos da Ordem de Serviço nº 004/2016 da Secretaria Geral do TJES, da Resolução nº 06/2012 do e. TJES e das Resoluções nº 232/2016 e nº 233/2016 do c. CNJ, entendo que a perícia em questão deve ser enquadrada como sendo de baixa complexidade, motivo pelo qual ARBITRO os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
2) INTIMEM-SE o requerente, a requerida (na pessoa do curador especial) e o Parquet acerca desta nomeação e para, querendo, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem/ratificarem/retificarem/emendarem quesitos (artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil).
3) Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE ao perito nomeado, para que, no prazo de 15 (quinze), informe se aceita o encargo ou apresente escusa, sob pena de reputar renunciado o direito de alegá-la (artigo 157, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverá ser encaminhada, em anexo, cópia integral da Ordem de Serviço nº 004/2016 da Secretaria Geral do e. TJES, da Resolução nº 06/2012 do e. TJES e das Resoluções nº 232/2016 e nº 233/2016 do c. CNJ, para ciência.
ADVIRTA-SE de que, caso aceite o munus, deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os dados necessários (cópia da cédula de identidade; cópia do CPF; PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS; Certidão Negativa de Débito da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débito da Receita Estadual, com autenticidade conferida; Certidão Negativa de Débito do Município local da prestação do serviço, com autenticidade; Certidão Negativa de Débito Trabalhista, com autenticidade conferida; telefone; e-mail; dados bancários) para cadastro (pela secretaria do juízo), controle (pela secretaria desta Vara) e requisição de pagamento.
4) Se o perito aceitar o encargo, OFICIE-SE à Secretaria Judiciária do e. TJES, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento dos honorários periciais, encaminhando-se, em anexo, além dos documentos pessoais do profissional (alíneas do artigo 3º da Ordem de Serviço nº 004/2016), cópia da presente decisão e cópia do ato onde foi deferida a gratuidade da Justiça.
5) Após a autorização do empenho, OFICIE-SE, novamente, ao perito, determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes e por este Juízo, os quais deverão ser anexados ao ofício, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos. Conste da missiva a advertência de que a perícia deverá ser realizada tão breve quanto possível, não podendo extrapolar o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da comunicação deste Juízo, bem como de que as informações acerca da ocasião em que serão efetivados os trabalhos, deverão ser transmitidas a este Juízo com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, facultando àquele a transferência de tais dados via e-mail. ADVIRTA-SE, ainda, de que o laudo pericial (elaborado na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil) deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que for realizada a perícia.
5.a) São quesitos deste juízo: 01) O(a) interditando(a) sofre de alguma doença mental ou se encontra incapacitado(a) de exprimir, por si só, sua vontade? 02) Se existente moléstia mental, ela compromete as faculdades de discernimento, de afetividade e de orientação psíquica? 03) A incapacidade ou doença mental a que o(a) interditando(a) encontra-se acometido(a) o(a) impede de exercer os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial? 04) Essa incapacidade é relativa ou absoluta? 05) Essa incapacidade ou doença mental é reversível, periódica, curável ou permanente?
6) Informados o local, a data e o horário da perícia, INTIME-SE a parte autora, a fim de que conduza o(a) interditando(a) para participar daquela, bem como os assistentes técnicos porventura indicados e o Ministério Público Estadual.
7) Vindo aos autos o laudo pericial, INTIMEM-SE, sucessivamente, as partes e o Ministério Público Estadual para ciência e manifestação, bem como para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Não havendo interesse em dilação probatória, as partes deverão, no mesmo prazo, apresentar razões finais escritas.
8) Não havendo impugnação ou necessidade de complementação do conteúdo do laudo pericial, ENCAMINHE-SE à Secretaria Judiciária os documentos relacionados no artigo 8º da Ordem de Serviço nº 004/2016 do TJES.
9) Tudo em ordem, façam-me os autos conclusos.
2 - 0001041-05.2018.8.08.0056 - Inventário
Herdeiro: SELENE KOSANKE PONATH e outros
Inventariante: IRMAZINHA KOSANKE NINCKE
Inventariado: AUGUSTO KOSANKE FILHO
Herdeiro: LONIE DETTMANN KOSANKE
Herdeiro: SELENE KOSANKE PONATH
Herdeiro: LINDAURA KOSANKE CONRADT
Intime-se o ilustre procurador das requerentes para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da Srª. Lonie Dettmann Kosanke, uma vez que a procuração de fls. 09 foi assinada a rogo de Lindaura Kosanke Conradt.
Outrossim, no mesmo prazo supra, deverá a inventariante, por meio de seu patrono, regularizar as primeiras declarações apresentadas às fls. 54/58, adequando-as às disposições do artigo 620, inciso IV, alínea h, do Código de Processo Civil, informando o valor corrente de cada um dos bens do espólio.
Depois de cumpridas as determinações supra, lavre-se o competente termo circunstanciado de primeiras declarações.
Na sequência, citem-se os interessados que não intervieram no feito e que não estiverem devidamente representados, se houverem (artigo 626 do Código de Processo Civil).
Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual (coletoria) para fins de citação (artigo 629 do Código de Processo Civil).
Cientifique-se o Ministério Público Estadual, se houver herdeiro incapaz, ausente ou idoso.
Em seguida, abra-se vista dos autos aos interessados, em cartório, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações (artigo 627 do Código de Processo Civil).
Em caso de apresentação de impugnação às primeiras declarações e/ou caso haja divergência acerca dos valores atribuídos aos bens, intimem-se os interessados para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fluído esse prazo, certifique-se e façam-me conclusos os autos.
Se não for apresentada impugnação e sendo capazes todas as partes, havendo anuência por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído aos bens do espólio, intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações, lavrando-se o respectivo termo (artigo 636 do Código de Processo Civil).
Do contrário, expeça-se mandado para avaliação dos bens (artigo 630 do Código de Processo Civil) e, vindo aos autos o respectivo laudo, intimem-se partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 635 do Código de Processo Civil).
3 - 0000338-40.2019.8.08.0056 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CICILIA TREIGHEL LITTIG e outros
Requerente: HELMAR LITTIG LAHAS
Requerente: CICILIA TREIGHEL LITTIG
Considerando que a prova do óbito, necessária à propositura da ação de inventário, consta das fls. 10, acolho a emenda apresentada às fls. 25 e determino que sejam realizadas as devidas retificações junto ao e-Jud.
Outrossim, não havendo prova nos autos de que a requerente, efetivamente, vivia em união estável com o autor da herança, tampouco há informações acerca de quem detém a posse dos bens do espólio, nos termos do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil, nomeio o herdeiro Helmar Littig Lahas inventariante, a quem caberá a administração e a representação da herança até a efetivação da partilha (artigo 618 do mesmo diploma legal).
Intime-se o inventariante para, no prazo de até 05 (cinco) dias, comparecer no cartório desta Vara para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo que lhe foi atribuído (artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil), bem como para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar/ratificar/emendar as primeiras declarações (artigo 620 do Código de Processo Civil).
Em seguida, lavre-se o competente termo circunstanciado de primeiras declarações.
Se não for apresentada impugnação e sendo capazes todas as partes, havendo anuência por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído aos bens do espólio, intime-se o inventariante para apresentar as últimas declarações, lavrando-se o respectivo termo (artigo 636 do Código de Processo Civil).
4 - 0000409-76.2018.8.08.0056 - Interdição
Requerente: MARCIANO BRAUN
Requerido: ALFREDO BRAUN
Considerando o silêncio da curadora especial designada (fls. 47/verso), nomeio a Drª. MARINEIA DIAS ROCHA (OAB/ES nº 9676) para desempenhar o munus, devendo ser intimada para, em 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, o aceitando, apresentar resposta em favor do requerido.
Apresentada a resposta, intime-se o requerente e ouça-se o Parquet.
Após, venham-me os autos conclusos para designação de perito.
Antes, porém, intime-se o curador provisório para firmar o termo de compromisso de curador.
5 - 0001624-53.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA DE FREITAS VENTURIN BROMERCHENKEL
Em cumprimento à determinação constante da veneranda decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, suspendo o curso do presente procedimento até o deslinde da ação retromencionada.
6 - 0001553-51.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO DORING
Em cumprimento à determinação constante da veneranda decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, suspendo o curso do presente procedimento até o deslinde do incidente retromencionado.
7 - 0001046-61.2017.8.08.0056 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATA OTT MORAES
Recorrido: GOVERNO D0 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ciente da r. decisão monocrática de fls. 146 e verso.
Da descida dos autos, cientifiquem-se as partes.
Não havendo formulação de pedido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.
8 - 0001074-58.2019.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EMILIO GUILHERME FREDERICO LUDTKE
Oportunize-se a manifestação do requerido acerca do pleito de fls. 30, advertindo-se de que seu silêncio será interpretado como anuência à desistência apresentada por parte do requerente.
1 - 0001674-79.2019.8.08.0056 - Carta Precatória Criminal
Testemunha Autor: GERALDO IRACI ROCON e outros
Requerido: ANTONIO CASTELO SOBRINHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SANTA MARIA DE JETIBA - 2ª VARA, no dia 10/09/2019 às 15:00, situada no(a) Rua Hermann Miertschink, 160, Centro, Cep: 29645-000

References: artigo 36
 artigo 422
 artigo 265
 artigo 422
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 473
 artigo 8
 artigo 620
 artigo 617