Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604922/artigo-2-lc-n-957-de-13-de-setembro-de-2004-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-11-12 11:28:18+00:00

Document:
Art. 2 Lc 957/04, São Paulo
Artigo 2º - Para os servidores dos Quadros das Secretarias de Estado e das Autarquias, integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, que não fazem jus a quaisquer das gratificações do Sistema de Gratificações de Saúde - SGS, previsto no artigo 19 da referida lei complementar, alterado pela Lei Complementar nº 829, de 3 de setembro de 1997, a Gratificação Suplementar - G.S. corresponderá a:
Modelos e peças (0)Diários (21)Legislação (3)Definições (0)
Andamento do Processo n. 0011908-10.2017.5.15.0004 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-15
de julho de 1997; III - a Gratificação Suplementar - GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13... Paulo n.º 987/2006 e art. 51 da Lei Complementar do Estado de São Paulo …
Página 1788 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 14 de Dezembro de 2018
de julho de 1997; III - a Gratificação Suplementar - GS, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 957, de 13... de setembro de 2004" (Disponível em: Acesso em: 03 jul. 2017). E, com relação …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 21781070820188260000 SP 2178107-08.2018.8.26.0000
contra o artigo 2º , da Lei Complementar nº 957 , de 12 de março de 2014, que alterou a redação do artigo 79, do Código de Obras...) dias, a contar da sua publicação” contida no artigo 2º, da Lei …
Página 7428 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Outubro de 2018
Prescrição total Afirmou a reclamada que no pedido de supressão de gratificação a prescrição a ser observada seria a prescrição extintiva total. Assim, tendo o ato sido praticado em 2008 a reclamante…
Página 7479 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Outubro de 2018
INDEVIDA. ALTERAÇÃO LESIVA. Na hipótese, por força da Lei Complementar Estadual nº 1.055/08-SP, o primeiro reclamado suprimiu, a partir de setembro de 2008, o direito da reclamante ao pagamento da…
Página 8641 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2018
Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997; XIV - a Gratificação de Assistência e Suporte a Saúde - GASS, instituída pela Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000; XV - a Gratificação de…
Página 8647 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2018
XX - a Gratificação Especial de Atividade Técnico- Desportiva -GEATD, instituída pela Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006. Da mesma forma, a respeito das gratificações, a Lei Complementar…
Página 16932 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Setembro de 2018
Artigo 62 - Não mais se aplicam aos servidores abrangidos por esta lei complementar, por estarem absorvidas nos valores fixados na Gratificação Executiva de que trata o inciso I do artigo 24 desta…

References: Artigo 2
 artigo 19
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 79
 artigo 2

Artigo 62
 artigo 24