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Timestamp: 2018-04-26 04:04:35+00:00

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Creche. Regulamento Interno - PDF
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Raul Palhares de Escobar
1 Creche Regulamento Interno
2 Os Pimentinhas Creche CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º (Identificação do estabelecimento e sua natureza) 1 - «Os Pimentinhas Creche, Jardim de Infância e ATL», adiante designado por «Os Pimentinhas» é uma sociedade por quotas com fins lucrativos, com sede social na Rua do Progresso n.º 34, 1.º esquerdo, freguesia de S. Martinho do Bispo, concelho e distrito de Coimbra, com o NIF , matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o n.º O estabelecimento de creche situa-se na citada Rua do Progresso. Artigo 2.º (Objectivo) «Os Pimentinhas» têm como objectivo colaborar e promover com as famílias, o desenvolvimento global das crianças num ambiente estável e seguro, estimulante, agradável e de confiança, de forma a permitir àquelas um desenvolvimento dos seus níveis sensorial, motor, intelectual, afectivo e social. Artigo 3.º (Âmbito subjectivo) A Creche destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 4 meses e os 3 anos de idade, distribuídas da seguinte forma: a) Sala do Berçário, com idades compreendidas entre os 4 meses e a aquisição da marcha, que serão acompanhadas por 2 Auxiliares de Acção Educativa; b) Sala de 1 ano, com idades compreendidas entre a aquisição da marcha e os 24 meses, que serão acompanhadas por 1 Educadora de Infância e 1 Auxiliar de Acção Educativa; c) Sala dos 2 anos, com idades compreendidas entre os 24 meses e os 36 meses, que serão acompanhadas por 1 Educadora de Infância e 1 Auxiliar de Acção Educativa. d) Sala Heterogenea, que será acompanhada por 1 Educadora de Infância e 1 Auxiliar de Acção Educativa. 2/15
3 CAPÍTULO II PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Artigo 4.º (Serviços mínimos e actividades complementares) 1- «Os Pimentinhas» - Creche - assegura a prestação dos seguintes serviços, abrangidos pela mensalidade: a) frequência da creche das 07:15 horas às 18:30 horas; b) fornecimento de alimentação, nomeadamente almoço e lanche; c) realização de actividades curriculares com material didáctico, de acordo com o Projecto Educativo deste estabelecimento; d) prestação de cuidados de higiene; e) atendimento às famílias. 2- «Os Pimentinhas» - Creche - providencia também outros bens e serviços não abrangidos pela mensalidade, que consequentemente serão considerados como despesas extra e, como tal, serão pagos à parte da mensalidade: a) venda de fraldas e outros produtos específicos; b) permanência no estabelecimento a partir das 18:30 horas; c) fornecimento de outros bens e serviços específicos não enquadrados nas alíneas anteriores, a apresentar e expor em local visível do estabelecimento. CAPÍTULO III QUADRO TÉCNICO Artigo 5.º (Quadro técnico) 1- O quadro técnico de «Os Pimentinhas» - Creche - é constituída pela gerente, por duas educadoras de infância, uma coordenadora pedagógica, quatro auxiliares de acção educativa, uma cozinheira e duas auxiliares de cozinha e limpeza. 2- As respectivas competências constam dos artigos seguintes. Artigo 6.º (Gerente) À gerente do estabelecimento compete designadamente: a) assegurar a gestão corrente do estabelecimento; b) orientar e coordenar a equipa técnica; c) avaliar o desempenho dos trabalhadores; d) coordenar a acção educativa, em conjunto com a directora pedagógica; e) aprovar o Projecto Pedagógico; 3/15
4 f) elaborar um orçamento para efeitos de consumo de materiais didácticos; g) receber as inscrições das crianças que pretendam frequentar «Os Pimentinhas»; h) elaborar o processo individual de cada criança, garantindo o arquivo de toda a documentação necessária; i) atender os pais e/ou encarregados de educação; j) garantir o cumprimento de todas as normas de segurança; k) conceber ementas rotativas, assegurando o respectivo cumprimento; l) garantir a qualidade dos alimentos fornecidos ao estabelecimento; m) garantir a qualidade dos serviços prestados por outras entidades externas. Artigo 7.º (Directora Pedagógica) 1- A directora pedagógica é recrutada de entre as educadoras de infância que prestam serviço no estabelecimento «Os Pimentinhas». 2- À directora pedagógica compete, para além do exercício das funções correspondentes à categoria de educadora de infância, o seguinte: a) elaborar o Projecto Pedagógico; b) apresentar e coordenar o Projecto Pedagógico com a restante equipa; c) monitorizar o cumprimento dos objectivos do Projecto Pedagógico, procedendo à sua revisão, caso seja necessário; d) coordenar a acção educativa, em conjunto com a gerente do estabelecimento; e) assegurar a articulação entre as várias salas da resposta social. Artigo 8.º (Educadoras de Infância) Às educadoras de infância compete designadamente: a) fomentar o desenvolvimento físico e intelectual das crianças, estimulando-as a descobrir a sua individualidade, ao mesmo tempo que lhes despertam o interesse para o contacto com os outros; b) elaborar o Projecto Pedagógico de Sala; c) efectuar um levantamento de necessidades de materiais didácticos, para o ano lectivo; d) assumir a responsabilidade de cada sala; e) organizar e explicitar os meios educativos adequados ao desenvolvimento integral de cada criança; f) acompanhar a evolução de cada criança e do grupo; g) fomentar uma acção educativa integrada com a família; h) programar todas as actividades individuais e de grupo; i) zelar pelo bem-estar das crianças; j) acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias, como alimentação, higiene e repouso. Às auxiliares de acção educativa compete: Artigo 9.º (Auxiliares de Acção Educativa) 4/15
5 a) assegurar a ligação entre os diversos elementos (crianças, pais e/ou encarregados de educação, gerência, educadoras de infância, etc.); b) participar nas actividades educativas, auxiliando as educadoras de infância; c) substituir as educadoras de infância nas suas faltas e impedimentos; d) acompanhar o grupo durante as suas rotinas diárias, como alimentação, higiene e repouso; e) assegurar a organização, higiene e limpeza da sala e do estabelecimento em geral. Artigo 10.º (Cozinheira) À cozinheira compete: a) preparar as refeições, de acordo com as ementas predefinidas; b) garantir a qualidade na confecção e assegurar o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar; c) garantir a limpeza da cozinha e do refeitório. Artigo 11.º (Auxiliares de Cozinha e Limpeza) Às auxiliares de cozinha e limpeza compete: a) executar as tarefas de preparo de alimentos, conforme orientação da cozinheira, cuidando da higienização do local de trabalho, recebendo e armazenando géneros alimentícios; b) limpar a cozinha, o refeitório e o restante edifício; c) cuidar da roupa na lavandaria. CAPÍTULO IV DIREITOS E DEVERES Artigo 12.º (Direitos e deveres dos pais e/ou encarregados de educação) 1- Os pais e/ou encarregados de educação têm os seguintes direitos: a) a conhecer o Regulamento Interno; b) a ser informados sobre qualquer alteração nas rotinas diárias. 2- Os pais e/ou encarregados de educação têm ainda os demais direitos consagrados na legislação aplicável vigente. 3- Os pais e/ou encarregados de educação têm os seguintes deveres: a) cumprir o disposto no presente Regulamento após conhecimento e aceitação; b) informar o estabelecimento sobre qualquer alteração relativa à criança; c) informar «Os Pimentinhas» sempre que haja alteração da pessoa que vem buscar a criança; d) informar previamente a Educadora de Infância da sala ou a Gerência sempre que não autorizem uma saída específica; 5/15
6 e) proceder anualmente ao pagamento da inscrição ou da renovação da inscrição, do seguro obrigatório de acidentes pessoais, bem como da respectiva mensalidade decorrente da permanência da criança na Creche; f) comunicar à Gerência por escrito, com 30 dias seguidos de antecedência em relação ao último dia de pagamento do mês imediato, o abandono de uma criança da Creche, sob a pena de pagamento da mensalidade respeitante a esse mesmo mês; g) comunicar à Educadora de Infância eventuais períodos de ausência da criança, independentemente do respectivo motivo (férias, doença ou qualquer outra situação) e proceder, nesse caso, ao pagamento da respectiva mensalidade; h) comunicar ao responsável de cada sala qualquer doença da criança, entregando sempre documento com as indicações do médico, bem como, quaisquer medicamentos prescritos à criança, com a indicação do seu nome, da hora e da dose a administrar durante o período em que está a frequentar «Os Pimentinhas»; i) entregar à Gerência, até 15 de Setembro de cada ano, uma declaração médica comprovativa de que a criança não é portadora de doenças infecto-contagiosas; j) entregar à Gerência, após restabelecimento da criança, uma declaração médica comprovativa de que a criança se encontra totalmente recuperada da doença infecto-contagiosa; k) cumprir rigorosamente o horário de funcionamento do estabelecimento, avisando sempre que haja alguma situação imprevista. Artigo 13.º (Direitos das crianças) As crianças têm os seguintes direitos: a) Têm direito ao amor e à compreensão; b) têm direito à alimentação; c) têm direito aos cuidados de higiene; d) têm direito à igualdade de tratamento e educação; e) têm direito a um mês de férias, seguido ou interpolado, de acordo com a programação das férias da família; f) têm o direito de ser socorridas; g) crianças portadoras de alguma dificuldade e/ou deficiência, têm direito à educação e cuidados especiais. Artigo 14.º (Direitos e deveres do estabelecimento) 1- «Os Pimentinhas» têm os seguintes direitos: a) alterar o presente regulamento, sempre que tal se revele necessário; b) conhecer sempre o estado de saúde, a informação médica e a prescrição medicamentosa de cada criança; c) receber o pagamento das inscrições e das mensalidades respeitantes às crianças que frequentam a Creche; 6/15
7 d) receber o reembolso de eventuais despesas tidas com as crianças relativamente a bens ou serviços não incluídos na mensalidade; e) ter conhecimento, com 30 dias seguidos de antecedência relativamente ao último dia de pagamento do mês imediato, do abandono de uma do estabelecimento. 2- «Os Pimentinhas» têm os seguintes deveres: a) publicitar, de forma adequada e atempada, as alterações ao presente Regulamento; b) respeitar as normas e os regulamentos estabelecidos por lei; c) elaborar o processo individual de todas as crianças; d) respeitar as crianças na sua individualidade, independência/dependência e formas de estar na vida; e) avisar os pais e/ou encarregados de educação sempre que a criança não se encontrar em perfeito estado de saúde, a fim de a recolherem; f) avisar previamente os pais e/ou encarregados de educação acerca da realização das saídas a passeio; g) prestar todos os serviços incluídos na mensalidade. Artigo 15.º (Direitos e deveres dos funcionários) 1 As funcionárias têm com direitos: a) de serem respeitadas por todos os encarregados de educação; b) de serem informadas sobre qualquer alteração relativa à criança; c) de serem informadas das pessoas que possam vir buscar a criança aos Pimentinhas; d) de serem informadas duma ausência da criança; e) de terem o conhecimento do estado de saúde da criança. 2 As funcionárias têm os seguintes deveres: a) cumprir com as suas obrigações e competências enquanto trabalho; b) Informar os encarregados de educação sobre tudo o que diz respeito à criança enquanto aluno dos Pimentinhas; CAPÍTULO V INSCRIÇÃO E ADMISSÃO Artigo 16.º (Condições de inscrição e admissão) 1- São condições de inscrição e admissão: a) a inscrição das crianças para a frequência do estabelecimento é sempre individual e não significa a sua admissão imediata; b) a inscrição é feita durante todo o ano lectivo, mediante o preenchimento de um impresso e a entrega da devida documentação a que se refere o número seguinte; c) as vagas são preenchidas por ordem de pré-inscrições, excepto quando há irmãos em lista de espera. Estes têm prioridade sobre os restantes (remete à alínea f) deste artigo); (Condições de priorização) d) sempre que existam vagas serão as mesmas preenchidas ao longo do ano lectivo, mediante inscrição, desde que não haja manifesto inconveniente para o funcionamento normal da Creche; 7/15
8 e) é obrigatória a renovação anual da inscrição e do seguro escolar durante o mês de Abril, para as crianças que frequentem o ano em curso. f) As crianças que tenham irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento têm prioridade em relação às restantes. 2 - No acto de admissão, para além do respectivo impresso, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, que farão parte integrante do processo individual da cada criança: a) fotocópia simples da cédula pessoal, do boletim de nascimento ou do bilhete de identidade; b) fotocópia do cartão de contribuinte; c) fotocópia simples do boletim de vacinas actualizado; d) fotocópia simples do cartão de beneficiário dos serviços de saúde; e) declaração médica comprovativa de que a criança não é portadora de qualquer doença infectocontagiosa e que mencione outros factores de interesse relacionados com a saúde física e mental; f) documento que especifique alguns cuidados especiais de que a criança necessite, nomeadamente em relação à alimentação até aos 12 meses; g) listagem de todos os contactos possíveis dos pais e/ou encarregado de educação, nomeadamente, contactos telefónicos pessoais e do emprego, morada completa e ainda contactos telefónicos de terceiros que possam ser contactados; h) em situações especiais, certidão da sentença judicial que determinou a regulação do Poder Paternal ou a Tutela; i) impresso, devidamente assinado, constante do Anexo A ao presente Regulamento e do qual faz parte integrante. 3 - Não será aceite a renovação da matrícula cujas mensalidades do ano anterior não estejam regularizadas. 4 - Quaisquer montantes entregues para efeitos de matrícula não serão reembolsáveis em caso de desistência posterior. 5 - A responsabilidade pelo preenchimento incorrecto de qualquer dos campos da ficha de inscrição/renovação é exclusivamente imputada ao seu subscritor. Artigo 17.º (Processo individual) No processo individual de cada criança deverão constar: a) Ficha de inscrição; b) Critérios de admissão aplicados; c) Exemplar do Regulamento Interno rubricado e assinado pelos dois outorgantes; d) Exemplar da apólice de seguro escolar; e) Horário habitual de permanência da criança na Creche; f) Identificação, endereço e telefone da pessoa a contactar em caso de necessidade; g) Autorização, devidamente assinada pelos pais ou por quem exerça as responsabilidades parentais, com identificação da(s) pessoa(s) a quem a criança pode ser entregue; h) Identificação e contacto do médico assistente; i) Declaração médica comprovativa do estado de saúde da criança e outras informações tais como dieta, medicamentos, alergias; 8/15
9 j) Comprovação da situação das vacinas e grupo sanguíneo; k) Informação sobre a situação sociofamiliar; l) Registo de períodos de ausência, bem como de ocorrência de situações anómalas e outros considerados necessários; m) Registo da data e motivo da cessação ou rescisão da prestação de serviços. CAPÍTULO VI MENSALIDADES Artigo 18.º (Mensalidades e forma de pagamento) 1 - O valor da mensalidade é atribuído de modo a garantir o bom funcionamento do estabelecimento e o necessário apoio pedagógico. 2 - As mensalidades entram em vigor no mês de Setembro de cada ano, sendo revistas no decorrer do ano seguinte. 3 - As mensalidades deverão ser pagas até ao dia 8 do mês a que dizem respeito, sob pena de agravamento em 15% do seu valor. 4 - Os alunos que tenham irmãos mais novos a frequentar Os Pimentinhas, terão um desconto de 10% na mensalidade do irmão mais velho, no caso de 2 irmãos. No caso de 3 irmãos, terão um desconto de 10% no irmão mais velho e 5% no irmão do meio. 5 - Sempre que se verifique recusa ou atraso no pagamento da mensalidade por um período superior a 45 dias, a frequência será suspensa até ser regularizada a situação. 6 - Se, decorridos 60 dias após o não pagamento da mensalidade, a situação não for regularizada, proceder-se-á à exclusão da criança, e posterior cessação do contrato de prestação de serviços. 7 - A reinscrição para o ano lectivo seguinte deverá ser paga de 1 a 8 de Março. 8 - O valor correspondente à inscrição/reinscrição e ao Seguro Escolar é pago no respectivo acto de formalização. 9 - Em circunstância alguma o valor da inscrição e reinscrição é reembolsável O pagamento da mensalidade referente ao mês de Agosto é feito em 6 prestações, a partir de Janeiro de cada ano. No caso de desistência até Julho, não serão reembolsáveis as prestações do mês de Agosto O pagamento das actividades e/ou serviços extra será processado juntamente com a mensalidade a que respeitam Os pais que queiram garantir a vaga do seu filho, até ao mês da sua entrada, e que não seja no mês de Setembro, terão que pagar uma percentagem da mensalidade desde o mês de Setembro do ano lectivo a que diz respeito até ao momento da sua entrada Todos os débitos serão exigidos pel «os Pimentinhas» em sede de processo de execução fiscal O preçário em vigor em anexo C a este Regulamento. 9/15
10 CAPÍTULO VII FUNCIONAMENTO Artigo 19.º (Horário de funcionamento) 1 «Os Pimentinhas» funcionam durante os 12 meses do ano, de segunda-feira a sexta-feira, de acordo com o seguinte horário: a) Abertura 07h15m; b) Fecho do período normal 18h30m; c) Prolongamento 19h30m; d) Extra prolongamento a combinar com os pais, consoante as suas necessidades e a disponibilidade d «Os Pimentinhas». 2 - «Os Pimentinhas» encerram nos feriados nacionais e municipal, véspera de Natal, 31 de Dezembro, Quinta-feira Santa, segunda-feira e terça-feira de Carnaval, dia da festa final do ano. 3-No caso do dia 24 e 31 de Dezembro coincidirem com um dia de fim-de-semana, o fecho será 26 de Dezembro e 2 de Janeiro do respectivo ano. 4 - A entrada das crianças no estabelecimento não deverá ultrapassar as 09h30m, e as saídas a partir das 16:30h, exceptuando situações imprevistas ou de força maior das quais deverá ser dado conhecimento prévio ao elemento responsável pela equipa da sala. 5 - As actividades da sala encerram diariamente às 17h30m, seguindo-se um trabalho de prolongamento com as crianças que as frequentam. Artigo 20.º (Recepção e entrega das crianças, saúde, higiene e medicamentos) A recepção e entrega das crianças, saúde, higiene e medicamentos regem-se pelas seguintes normas: a) as crianças só poderão ser entregues aos pais ou a terceiro devidamente autorizado; b) se a guarda da criança estiver a cargo de um só dos progenitores, o contacto com o outro só não será permitido face a apresentação de documento legal comprovativo dessa proibição; c) as crianças devem ser entregues às pessoas que diariamente se encarregam delas e os pais deverão estar disponíveis para uma troca de impressões diárias, transmitindo os factos que podem ter reflexos no comportamento da criança; d) a criança só deve permanecer n «Os Pimentinhas» enquanto estiver em perfeito estado de saúde e de higiene; e) após ausência por doença contagiosa, o regresso da criança ao estabelecimento fica condicionado à apresentação de uma declaração médica comprovativa de que a aquela está em condições de voltar a frequentar a escola; f) a administração de qualquer medicamento depende de prescrição médica, comprovada através da apresentação da respectiva fotocópia. 10/15
11 O nome da criança, horas, forma e quantidade de administração do mesmo deverão constar, de forma legível, da embalagem. Os medicamentos deverão ser entregues à responsável pela sala, pelos pais e/ou encarregado de educação e não pelas crianças; g) qualquer criança a que sejam detectados parasitas na cabeça fica obrigada a permanecer em casa durante os dias necessários para tratamento. Artigo 21.º (Vestuário) 1 As crianças que frequentam Os Pimentinhas ficam obrigadas a usar bibe e chapéu, da cor indicada pela instituição. 2 - Cada criança deve possuir 1 caderneta, 2 bibes e um chapéu, um fato-de-treino, uma t-shirt ou pólo e uns calções para a ginástica identificados com o seu nome. 3 - Cada criança deverá entrar e sair do estabelecimento com o bibe vestido. 4 - Cada criança receberá, no acto de admissão, uma mochila com o logótipo de «Os Pimentinhas», que deverá ser utilizada diariamente para trazer e levar os seus objectos pessoais e que deverá estar identificada com o nome individual. 5 Os objectos das crianças devem vir marcadas com o nome ou iniciais, para não se trocarem com os dos restantes meninos. CAPÍTULO VIII ALIMENTAÇÃO Artigo 22.º (Alimentação) A alimentação será organizada da seguinte forma: a) à sua entrada, todas as crianças devem ter tomado o pequeno-almoço. b) os bebés só poderão tomar a primeira refeição do dia a partir das 09h30m; c) durante a permanência da criança no estabelecimento ser-lhe-á fornecido o almoço e o lanche e, sempre que se justifique, um suplemento alimentar; d) as ementas são semanais e serão afixadas no estabelecimento em local visível e divulgadas no nosso site, para fácil consulta; e) a execução de qualquer dieta fica condicionada à apresentação, com o respectivo pedido escrito, da prescrição médica; f) na impossibilidade da escola realizar a dieta prescrita, deverá ser encontrada, em conjunto com a família, uma forma mais adequada para solucionar a questão; g) só será permitido bolo de aniversário desde que a sua confecção seja da responsabilidade do estabelecimento; h) não é permitida a distribuição, pela criança aniversariante, de sacos de guloseimas. 11/15
12 CAPÍTULO IX HIGIENE Artigo 23.º (Objectos de higiene obrigatórios) Todas as crianças que frequentem a Creche deverão trazer: a) 2 chupetas (para as crianças que a usam); b) caixa de chupeta; c) fraldas; d) toalhetes e uma caixa de toalhetes; e) cremes hidratante rosto e regenerador para assaduras, colónia); f) pente ou escova para o cabelo; g) escova, copo e pasta dos dentes (sala dos 2 anos). Artigo 24.º (Outros objectos) 1 - Todas as crianças que frequentem a Creche deverão ainda trazer: a) duas mudas completas de roupa (poderão andar na mochila); b) mochila «Os Pimentinhas» identificada; c) bibe e chapéu, da a cor da respectiva sala, identificados nos termos descritos anteriormente. 2 - Cada criança poderá ainda trazer o seu objecto favorito para dormir, o qual ficará na respectiva cama. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 25.º (Responsabilidade) 1 - «Os Pimentinhas» não se responsabilizam por quaisquer objectos pessoais que venham de casa. 2 - Qualquer acidente em tempo e espaço escolar está coberto pelo seguro escolar. 3 Ocorrendo um acidente, o estabelecimento avisará de imediato a família da criança acidentada e recorrerá à urgência hospitalar, salvo se for outra a solução proposta pela família, caso em que a mesma será da sua inteira responsabilidade. Artigo 26.º (Penalidades) 1 O incumprimento do dever a que se refere a alínea f) do n.º 3 do artigo 12.º obriga ao pagamento da mensalidade. 12/15
13 2 - O não cumprimento do dever a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º obriga ao pagamento de uma multa de 5 Euros para cada ½ hora seguinte. Artigo 27.º (Autorizações) 1 As saídas de crianças do estabelecimento dependem de autorização dos pais e/ou encarregados de educação. 2 Caso os pais e/ou encarregados de educação, tendo embora conferido a autorização genérica a que se refere o número um do presente artigo, não autorizem uma saída específica, devem os mesmos avisar a Educadora de Infância da sala ou a Gerência. 4 A filmagem e/ou fotografia das crianças no decurso da sua frequência do estabelecimento, para fins documentar o desenvolvimento pessoal, trabalho pedagógico e realização de eventos, depende de autorização dos pais e/ou encarregados de educação. Artigo 28.º (Cumprimento do Regulamento) A frequência da criança no estabelecimento implica a aceitação do presente Regulamento e obriga ao seu integral cumprimento, de acordo com as orientações legais em vigor. Artigo 29.º (Alterações ao Regulamento) Nos termos do Regulamento da legislação em vigor, os responsáveis d Os Pimentinhas deverão informar os clientes ou os seus representantes legais sobre quaisquer alterações ao presente regulamento com antecedência mínima de 30 dias relativamente à data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do direito à resolução do contrato a que estes assiste. Estas alterações deverão ser comunicadas à entidade competente para o licenciamento/acompanhamento técnico da resposta social. Artigo 30.º (Entrada em vigor e publicitação) 1 - O presente Regulamento entrou em vigor após a sua aprovação pela Segurança Social. 2 - O presente Regulamento será publicitado através de afixação em local visível do estabelecimento e na página da Internet d «Os Pimentinhas». A Gerência 13/15
14 ANEXO A ACEITAÇÃO E CONHECIMENTO DO REGULAMENTO INTERNO Eu,, encarregado(a) de educação, do(a) aluno(a), da sala, declaro que tomei conhecimento do Regulamento Interno d «Os Pimentinhas» - valência de Creche cujo conteúdo aceito e me comprometo a cumprir. Coimbra, de de. 14/15
15 ANEXO B AUTORIZAÇÃO PARA FILMAGEM E FOTOGRAFIA DE CRIANÇA(S) Eu,, encarregado(a) de educação, do(a) aluno(a), da sala, autorizo não autorizo que o(a) mesmo(a) seja fotografado(a) ou filmado(a) pelo estabelecimento. Esta autorização é válida até comunicação em contrário. Coimbra, de de. 15/15

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 artigo 12
 artigo 19
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30