Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10762468/artigo-29-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943/artigos
Timestamp: 2020-02-25 07:25:10+00:00

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Natalia Piccolo
Nova Modalidade de Registro de Ponto do Empregado
veremos a seguir: A Lei alterou o artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu §2º, que previa a obrigação da anotação da hora...Nova Modalidade de Registro de Ponto do Empregado A denominada Lei da …
Trabalho sem carteira assinada, quais os meus direitos?
dias úteis para fazer as anotações de registro na carteira de trabalho do empregado, conforme estabelece o artigo 29... empresas a cometerem esse tipo de ilegalidade. Por outro lado, a lei …
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As Modalidades do Contrato de Trabalho
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o armazenamento eletrônico de documentos trabalhistas. Alterou o artigo 29 da CLT para aplicar multa para quem não fizer... de 02 anos se transforma em contrato por tempo indeterminado, conforme art……
A prova do contrato individual de trabalho
a existência de um negócio jurídico que pode ser celebrado de forma verbal ou escrita, como dispõem os artigos 442... do contrato de trabalho, aplica-se o artigo 212 do Código Civil (art. 8º, § 1º, …
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Lei da Liberdade Econômica – Impacto nas Relações de Emprego Em 20 de setembro de 2019 foi publicada a Lei 13.874... da atividade econômica, texto reproduzido no art. 1º da Lei 13.874. Contudo, …
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Liberdade Econômica - Aspectos Trabalhistas
legais, de acordo com a nova redação do artigo 29 , § 7° , da CLT , acrescentado pelo artigo 15 da Lei n° 13.874/2019... pelo empregador, conforme nova redação do artigo 29 , § 8° , da CLT , …

References: artigo 74
 artigo 29
 Artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 212
 artigo 29
 artigo 15
 artigo 29