Source: https://www.trt4.jus.br/orientacoes-jurisp-portlet/documento-pje.html?d=2175812
Timestamp: 2020-07-08 11:30:53+00:00

Document:
PROCESSO n� 0020239-41.2014.5.04.0020 (RO)
RECORRENTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., RAQUEL VASCONCELOS
RECORRIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., RAQUEL VASCONCELOS
RECURSO ORDIN�RIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. � devido o intervalo de quinze minutos para a mulher, disposto no artigo 384 da CLT, n�o se cogitando de afronta � Constitui��o Federal como decorr�ncia.
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. INDENIZA��O POR DANO MORAL. TRABALHADORA SUBMETIDA A PR�TICAS VEXAT�RIAS. Caso em que a reclamante era obrigada a dan�ar em reuni�es supostamente motivacionais, tratando-se de pr�tica vexat�ria que extrapola a prerrogativa diretiva do empregador. Viola��o da dignidade da empregada, com imposi��o � r� de repara��o.
ACORDAM os Magistrados integrantes da 6� Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 04� Regi�o: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDIN�RIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Por maioria, vencidos em parte o Relator e o Exmo. Juiz Jos� Ces�rio Figueiredo Teixeira, com votos d�spares, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE para acrescer � condena��o o pagamento de: a) indeniza��o equivalente a R$ 10,00 por dia de trabalho em raz�o do n�o fornecimento do lanche previsto em norma coletiva; b) devolu��o dos valores descontados a t�tulo de contribui��es confederativas; c) indeniza��o por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre a qual incidem juros a partir do ajuizamento da a��o e corre��o monet�ria a partir da prola��o deste ac�rd�o; e d) honor�rios assistenciais, de 15% calculados sobre o valor bruto da condena��o. Custas majoradas para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo em vista o valor da condena��o ora arbitrado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Porto Alegre, 08 de julho de 2015 (quarta-feira).
Insatisfeitas com a senten�a proferida pelo Magistrado Jorge Fernando Xavier de Lima, a reclamada e a reclamante recorrem, sendo esta de maneira adesiva.
A r� almeja a reforma em rela��o aos seguintes aspectos: adicional de insalubridade e honor�rios periciais, horas extras, intervalos intrajornada, intervalos do artigo 384 da CLT, indeniza��o pela aquisi��o de uniforme e FGTS.
A autora contra-arrazoa e interp�e recurso adesivo, buscando a modifica��o do decidido quanto aos lanches n�o fornecidos, � devolu��o das contribui��es assistencial e confederativa, � indeniza��o por dano moral e aos honor�rios advocat�cios.
A reclamada apresenta contrarraz�es e sobem os autos a este Tribunal para julgamento.
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONOR�RIOS PERICIAIS.
A reclamada recorre da decis�o que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade em grau m�dio. Afirma que a reclamante n�o esteve em contato com �lcalis c�usticos. Sustenta que a autora n�o comprovou a exposi��o aos agentes insalut�feros em car�ter permanente. Assevera a necessidade de medi��o da concentra��o dos agentes no meio ambiente do trabalho. Para o caso de manuten��o da condena��o, requer a exclus�o dos reflexos e tamb�m que o marco inicial do adicional considere a data de 01/07/2011, visto que no per�odo anterior a demandante desempenhava a fun��o de caixa, n�o realizando limpeza. Por fim, pretende seja afastada sua responsabilidade pelos honor�rios periciais ou sejam reduzidos os valores fixados.
No laudo pericial (ID ac1a0bc), o perito apontou, com base em inspe��o no local de trabalho e nas informa��es prestadas pelas partes, que, a partir de 03/2011, uma das atividades laborais di�rias da reclamante consistia na limpeza de lou�as e cubas do refeit�rio dos funcion�rios da reclamada, com a utiliza��o de detergente e desengordurante. De acordo com o expert, tais produtos continham hidr�xido de pot�ssio (�lcali c�ustico) em sua composi��o e a autora n�o usava luvas em todas as ocasi�es, inexistindo fiscaliza��o da reclamada a esse respeito.
Concluiu o perito no sentido de que as condi��es de trabalho da reclamante se desenvolveram "em condi��es insalubres em grau m�dio, desde mar�o de 2011, de acordo com o Anexo13 da NR-15 do MTE: manuseio de �lcalis c�usticos".
Embora tenha divergido do laudo pericial, a reclamada n�o comprovou fornecimento regular de EPIs suficientes e necess�rios ao afastamento da exposi��o da reclamante aos agentes insalubres previstos no Anexo 13, da NR-15 da Portaria 3.214/78.
� sabido que produtos de limpeza, como os manuseados pela autora, provocam irrita��o e queimadura da pele e das mucosas, o que caracteriza insalubridade, conforme a Portaria 3214/78.
No caso, esta esp�cie de avalia��o das condi��es de insalubridade � qualitativa, n�o se perquirindo acerca da concentra��o dos agentes qu�micos nos produtos utilizados pelo autor. Os protestos da reclamada, nesse aspecto, n�o desconstituem o laudo pericial apresentado. Tamb�m n�o h� falar em eventualidade da exposi��o, pois comprovado que a exposi��o era di�ria, restando evidente a habitualidade.
De fato, n�o h� prova nos autos capaz de afastar a conclus�o do perito t�cnico de que as atividades da reclamante eram insalubres em grau m�dio, mantendo-se a decis�o de origem nesse ponto.
A natureza remunerat�ria do adicional de insalubridade � prevista no art. 7�, XXIII, da CF, na forma do entendimento contido na S�mula 139 do TST.
Quanto � incid�ncia da condena��o somente a partir de 07/2011, tamb�m n�o assiste raz�o � reclamada. Como j� dito anteriormente, as partes informaram ao perito que as atividades de limpeza de lou�as e cubas realizadas pela autora tiveram in�cio em mar�o de 2011, o que restou observado na senten�a quando da defini��o dos limites da condena��o.
Finalmente, quanto aos honor�rios periciais, sendo a reclamada sucumbente na pretens�o objeto da per�cia, remanesce sua responsabilidade pelo pagamento (art. 790-B da CLT). Quanto ao valor arbitrado na origem (R$ 1.200,00), entendo compat�vel com o trabalho realizado e com os par�metros utilizados neste Tribunal.
2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS.
A r� n�o se conforma com a condena��o em horas extras e reflexos imposta na origem. Aduz que a reclamante n�o faz prova do trabalho em jornada extraordin�ria. Diz que, em se tratando de fato constitutivo do direito, o �nus cabe � recorrida na forma do artigo 333 do CPC. Diz que n�o h� motivo para que a jornada declinada na inicial seja reconhecida como real, mormente porque � exagerada e distante da realidade, merecendo ser reduzida. Pretende a n�o incid�ncia de reflexos, argumentando que as horas extras n�o eram habituais.
A despeito dos argumentos recursais da recorrente, esta n�o trouxe aos autos quaisquer controles de ponto, o que importa o acolhimento integral dos hor�rios alegados na inicial, quando n�o infirmados por outros elementos de prova, de acordo com o entendimento contido na S�mula 338, I, do TST, n�o havendo como reverter � empregada o �nus da prova que era da r�. Inexiste, pois, ofensa aos arts. 333, I, do CPC e 818 da CLT. Andou bem o Julgador de origem, portanto, quanto ao reconhecimento da confiss�o da r� em rela��o ao aspecto e � consequente condena��o ao pagamento de horas extras.
Quanto � jornada arbitrada na origem (das 11h �s 22h20min, com trinta minutos de intervalo, de segunda a domingo, com uma folga semanal), n�o vislumbro o exagero e a falta de razoabilidade alegados no recurso, porquanto � de conhecimento deste Relator, em decorr�ncia do julgamento de outras reclamat�rias, que a reclamada imp�e jornadas excessivas a seus empregados, o que j� ensejou, inclusive, condena��o ao pagamento de indeniza��o por dano existencial. N�o h� falar em redu��o do hor�rio de trabalho fixado na primeira inst�ncia, portanto.
Mantida a condena��o principal, s�o tamb�m devidos os reflexos deferidos, salientando-se que, de acordo com a jornada arbitrada, a presta��o de horas extras se dava diariamente, ou seja, n�o era eventual como alegado nas raz�es recursais em apre�o.
A reclamada insurge-se contra a condena��o em ep�grafe, aduzindo que a autora sempre usufruiu de intervalos intrajornada de, no m�nimo, uma hora. Defende que, mesmo que assim n�o fosse, seria devido apenas o adicional de horas extras, na medida que a hora trabalhada j� se encontra remunerada pela jornada contratual. Sustenta, ainda, que o pagamento deve limitar-se aos minutos faltantes a completar uma hora.
Relativamente aos intervalos intrajornada, mantida a jornada de trabalho arbitrada na origem, adoto integralmente o entendimento consolidado na S�mula 437 do TST, sendo devida a hora integral acrescida do adicional de 50%, com os mesmos reflexos fixados para as horas extras.
4. INTERVALOS DO ARTIGO 384 DA CLT
Afirma a reclamada que o artigo 384 da CLT n�o foi recepcionado pela Constitui��o Federal, que prega igualdade em direitos e obriga��es para homens e mulheres (art. 5�, I), n�o havendo suporte ao pagamento, como hora extra, de 15 minutos, por aplica��o anal�gica do art. 71, � 4�, da CLT. Refere que a aus�ncia de concess�o do intervalo gera apenas aplica��o de multa administrativa e que a autora n�o comprovou a aus�ncia do gozo do per�odo intervalar.
A tese da n�o recep��o do artigo 384 da CLT pela Constitui��o Federal de 1988, por preval�ncia do princ�pio da igualdade entre os sexos, n�o leva em conta a particularidade dos trabalhadores e suas necessidades especiais. O princ�pio da igualdade vem para garantir direitos, n�o para retir�-los.
Com efeito, o Pleno do TST rejeitou incidente de inconstitucionalidade em recurso de revista do artigo 384 da CLT, entendendo que a concess�o de condi��es especiais � mulher n�o fere o princ�pio da igualdade contido no artigo 5� da Constitui��o da Rep�blica. O Relator do incidente, Ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que "a igualdade jur�dica entre homens e mulheres n�o afasta a natural diferencia��o fisiol�gica e psicol�gica dos sexos", e que "n�o escapa ao senso comum a patente diferen�a de complei��o f�sica de homens e mulheres" (IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5, ASCS/TST, 19/11/2008).
Veja-se o decidido no Processo TST-RR-13900-23.2006.5.04.0028, Relator o Ministro Jos� Roberto Freire Pimenta, julgado em 23.08.2013, in verbis:
INTERVALO DE 15 MINUTOS PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT PARA MULHERES ANTES DO LABOR EM SOBREJORNADA. CONSTITUCIONALIDADE.
O debate acerca da constitucionalidade do artigo 384 da CLT j� n�o suscita discuss�o no �mbito desta Corte, que, por interm�dio do julgamento do TST -IIN - RR-1.540/2005-046-12-00.5, ocorrido na sess�o do Tribunal Pleno no dia 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constitui��o Federal. Homens e mulheres, embora iguais em direitos e obriga��es, diferenciam-se em alguns pontos, a exemplo do aspecto fisiol�gico, merecendo, assim, a mulher um tratamento diferenciado quando o trabalho lhe exige um desgaste f�sico maior, como nas ocasi�es em que presta horas extras, motivo por que s�o devidas como extras as horas decorrentes da n�o concess�o do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
Ademais, tenho que a regra diferenciadora se insere dentro do mais cl�ssico conceito de igualdade, qual seja, de tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
Descabe falar em obriga��o de a autora comprovar a aus�ncia de gozo do intervalo em comento, diante da tese contida na defesa, de inaplicabilidade do art. 384 da CLT � demandante.
Al�m disso, a infra��o administrativa n�o exclui tamb�m a recupera��o da infra��o contratual que, no caso se materializa pelo pagamento das devidas horas extras, por incid�ncia, ainda que anal�gica, do disposto no artigo 71, � 4�, da CLT. Com efeito, a demandante tem direito ao intervalo de quinze minutos por dia em que houve labor extraordin�rio, com adicional de 50%, consoante o artigo 384 da CLT, o qual determina que a mulher, embora submetida �s mesmas regras da jornada de trabalho dos homens, tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso antes de iniciada a prorroga��o da jornada contratual. Tal pagamento, a rigor, n�o se confunde com o adimplemento do trabalho prestado, referindo-se, isto sim, � remunera��o pelo direito ao "n�o trabalho".
5. INDENIZA��O PELAS DESPESAS COM UNIFORME
A r� investe contra a determina��o de pagar � autora o valor de R$ 400,00 anuais a t�tulo de indeniza��o de despesas tidas com aquisi��o de uniforme. Aduz que a autora n�o se desincumbiu do �nus da prova, pois sequer menciona o valor despendido com supostos gastos, nem os comprova. Aponta viola��o ao artigo 818 da CLT. Caso mantida a condena��o, requer seja reduzido o valor arbitrado na origem, reputando-o desproporcional.
Na contesta��o apresentada, a reclamada n�o nega o uso de uniforme pela reclamante, limitando-se a alegar que "sempre forneceu os uniformes � autora" (ID 2758380, p�gina 27). Deste modo, ausente contesta��o espec�fica, descabe falar em necessidade de a autora comprovar a obrigatoriedade do uso de uniforme.
Diante da demonstra��o da exig�ncia da utiliza��o, � dever da empregadora fornecer ou indenizar os gastos da empregada na aquisi��o de uniforme, mesmo que n�o tenham vindo aos autos comprovantes do valor despendido.
Assim, considerando as pe�as que comp�em o uniforme adquirido pela autora (duas camisetas, cal�a e sapato), citados na inicial, o valor arbitrado � indeniza��o pelo Julgador de origem mostra-se adequado e razo�vel.
Diante do exposto, n�o verifico afronta ao artigo 818 da CLT.
6. FGTS INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS
Mantida a senten�a quanto ao principal, s�o devidos os reflexos no FGTS, parcela de natureza acess�ria.
II - RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE
1. INDENIZA��O PELOS LANCHES N�O FORNECIDOS
A autora alega que a reclamada jamais cumpriu a disposi��o normativa que assegura o fornecimento de lanches aos empregados que trabalharem mais de duas horas extras por dia. Pugna, assim, pela reforma da senten�a e a condena��o da r� ao pagamento de indeniza��o equivalente aos lanches n�o fornecidos pela empregadora.
A Conven��o Coletiva de Trabalho 2011/2012 disp�e, em sua cl�usula quinquag�sima segunda: "As empresas ficam obrigadas a fornecer lanches aos empregados que tiverem a jornada de trabalho prorrogada por per�odo superior a duas horas." (ID 2758488, p�gina 14). O dispositivo foi repetido nas CCTs 2012/2013 (ID 2758558, p�gina 15 - P�g. 7) e 2013/2014 (ID 2758612, p�gina 12).
Tendo em vista a jornada arbitrada na senten�a e mantida por esta Turma Julgadora em item anterior (das 11h �s 22h20min, com 30 minutos de intervalo, de segunda a domingo), e presente que a reclamada n�o demonstrou o fornecimento do lanche, conforme imp�e a cl�usula normativa em an�lise, � devido o pagamento de indeniza��o compensat�ria, sob pena de enriquecimento il�cito da r�. Quanto ao valor do lanche, arbitro em R$ 10,00 (dez reais), pois entendo que se mostra consent�neo e razo�vel ao custeio de um sandu�che e um suco, por exemplo.
Assim, dou provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer � condena��o indeniza��o equivalente a R$ 10,00 por dia de trabalho em raz�o do n�o fornecimento do lanche previsto em norma coletiva para os dias em que prestadas mais de duas horas extras.
2. CONTRIBUI��ES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA
A reclamante busca a reforma em rela��o ao indeferimento do pedido de devolu��o dos descontos havidos a t�tulo de contribui��es assistencial e confederativa. Alega que n�o h� prova de que tenha autorizado tais descontos e argumenta ser cedi�o que a cobran�a obrigat�ria da contribui��o de empregados n�o filiados ao sindicato � inconstitucional, como j� reconheceram o STF e o TST.
Nada h� nos autos que demonstre autoriza��o da parte autora para a efetiva��o dos descontos, n�o tendo a reclamada, por qualquer meio, comprovado a legalidade destes.
No meu entendimento, embora prevista em norma coletiva, n�o � vi�vel a imposi��o de custeio da entidade sindical a empregados n�o-sindicalizados, descabendo a imposi��o de contribui��o assistencial compuls�ria. Isto porque deve a entidade promover campanhas de sindicaliza��o a fim de legitimar a cobran�a, n�o sendo esta a hip�tese dos autos em que sequer demonstrada tal ades�o por parte da trabalhadora (Assim julguei no Processo n. 0000441-88.2013.5.04.0001 RO, 6� Turma, em 02.07.2014, Relator Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Participaram do julgamento: Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, Juiz Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta).
Quanto � contribui��o confederativa, cab�vel nos termos do artigo 8�, inciso IV, da Constitui��o Federal, ainda que fixada atrav�s da Assembleia Geral da categoria aos trabalhadores filiados ao sindicato, nos termos da OJ-SDC n. 17, "as cl�usulas coletivas que estabele�am contribui��o em favor de entidade sindical, a qualquer t�tulo, obrigando trabalhadores n�o sindicalizados, s�o ofensivas ao direito de livre associa��o e sindicaliza��o, constitucionalmente assegurado, e, portanto, nulas, sendo pass�veis de devolu��o, por via pr�pria, os respectivos valores eventualmente descontados". Assim, � nula a cl�usula prevista no acordo coletivo que imp�e o desconto, pois embora resguarde a oposi��o, n�o distingue trabalhadores sindicalizados de n�o sindicalizados, o que ofende a garantia constitucional da liberdade de associa��o e sindicaliza��o.
Nesses casos, cabe ao trabalhador a verifica��o da conveni�ncia ou n�o de seu pagamento, n�o podendo a reclamada proceder ao desconto sem que lhe tenha sido autorizado pelo trabalhador.
Assim, n�o demonstrada a filia��o da trabalhadora como sindicalizada, bem como a concord�ncia expressa desta em contribuir para a entidade sindical, resultam indevidos os descontos havidos.
Logo, dou provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar � reclamada � devolu��o dos valores descontados a t�tulo de contribui��es assistencial e confederativa.
3. INDENIZA��O POR DANO MORAL
Investe a reclamante contra o indeferimento da pretens�o em ep�grafe. Aduz ser incontroverso que era obrigada a cantar, dan�ar e rebolar a m�sica motivacional "Cheers" diante de colegas e gerentes, o que lhe causava constrangimento. Diz que a participa��o nas reuni�es nas quais havia tal canto era obrigat�ria, sob pena de advert�ncia. Sustenta que a situa��o era vexat�ria e humilhante, ensejando indeniza��o por danos morais.
Veja-se que n�o h� controv�rsia quanto � ocorr�ncia de reuni�es cujo suposto objetivo era a motiva��o da equipe, nas quais os empregados dan�avam e rebolavam na presen�a de colegas. Na contesta��o, a reclamada confirma tratar-se de pr�tica consagrada na empresa desde 2006 (ID 2758380).
No caso, entendo de menor relev�ncia a discuss�o sobre a obrigatoriedade da participa��o quando a pr�pria empresa confirma a ado��o sistem�tica do procedimento. Com a devida v�nia do entendimento do Julgador da origem, tenho que a mera participa��o de pr�tica vexat�ria extrapola o poder diretivo atribu�vel ao empregador, sendo presum�vel o sentimento de humilha��o. No aspecto, est�o presentes o dano, o nexo de causalidade e a culpa da reclamada, diante da viola��o dos preceitos de civilidade �nsitos � rela��o de emprego.
Evidenciado, assim, o ato il�cito do empregador de forma a atingir a dignidade do trabalhador (direitos da personalidade, honra e imagem), imp�e-se a condena��o da r� ao pagamento de indeniza��o por dano moral � autora.
Com rela��o ao quantum indenizat�rio, arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), montante que entendo guardar propor��o com as circunst�ncias do ato il�cito, com o grau da ofensa perpetrada, com o car�ter pedag�gico da indeniza��o e com o abalo presumidamente suportado pela trabalhadora. Al�m disso, o valor est� conson�ncia com os par�metros utilizados por este Relator em casos an�logos.
Incidem juros de mora a partir do ajuizamento da a��o (S�mula n. 54 deste Tribunal) e corre��o monet�ria a partir da decis�o judicial que reconheceu o direito � indeniza��o e a quantificou (S�mula n. 50 deste TRT).
Assim sendo, dou provimento ao recurso adesivo da reclamante para acrescer � condena��o o pagamento de indeniza��o por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre a qual incidem juros a partir do ajuizamento da a��o e corre��o monet�ria a partir da prola��o deste ac�rd�o.
4. HONOR�RIOS ADVOCAT�CIOS
A parte autora busca a reforma da decis�o de origem, que indeferiu o pedido de honor�rios assistenciais sob o fundamento de que n�o estariam presentes os requisitos da Lei n. 5.584/70.
N�o obstante o disposto nas S�mulas 219 e 329 do E. TST, os honor�rios assistenciais s�o devidos pela simples declara��o de pobreza do empregado, em face do que disp�e o artigo 5�, LXXIV, da Constitui��o Federal. Desse modo, s�o devidos honor�rios ainda que n�o haja apresenta��o de credencial sindical aos procuradores da parte autora, como no caso dos autos, porquanto foi acostada declara��o de pobreza, e, assim, tem-se por satisfeitos os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50.
No tocante � base de c�lculo dos honor�rios assistenciais, adota-se o entendimento da S�mula n� 37 desse Tribunal Regional, que contempla o valor bruto.
Assim, dou provimento ao recurso da parte autora para acrescer � condena��o o pagamento de honor�rios assistenciais, de 15% calculados sobre o valor bruto da condena��o.
JUIZ CONVOCADO JOS� CES�RIO FIGUEIREDO TEIXEIRA:
Estando o voto condutor em conformidade com a jurisprud�ncia predominante deste E. Tribunal, S�mula n� 63, bem como com o inciso I da S�mula 437 do E. TST, e ressalvado meu entendimento pessoal, acompanho.
Estando o voto do Exmo. Relator em conson�ncia com a orienta��o vertida na S�mula n� 65 do nosso Tribunal Regional, ressalvado meu entendimento pessoal, acompanho.
Divirjo, concessa venia, do voto proposta do ilustre Desembargador Relator em acolher a pretens�o da reclamante quanto ao ressarcimento dos descontos efetuados a t�tulo de contribui��o assistencial e confederativa.
Considero plenamente v�lidos e legais os descontos salariais procedidos a t�tulo de contribui��es assistenciais e confederativas, pois previstas em normas coletivas que asseguram aos empregados o direito de oposi��o. Assim, desnecess�ria a autoriza��o individual do empregado para que os descontos assistenciais sejam realizados.
As normas coletivas preveem o desconto da contribui��o assistencial, facultando aos empregados o direito de oposi��o, conforme consta, por exemplo, na cl�usula sexag�sima s�tima, item 5�, da Conven��o Coletiva de 2013/2014 (ID 2758612). A reclamante n�o comprova por qualquer meio haver utilizado tal faculdade.
Mostram-se corretos, igualmente, os descontos efetuados a t�tulo de contribui��o confederativa, j� que decorrente de preceito legal, de recolhimento compuls�rio, conforme disposto no inciso IV, do artigo 8�, da Carta Magna de 1988, assim como tamb�m h� previs�o normativa do direito de oposi��o (cl�usula sexag�sima quinta, item 4�, Conven��o Coletiva de 2013/2014 (ID 2758612).
Nesse sentido vem decidindo a Turma, conforme o seguinte precedente:
As normas coletivas preveem o desconto da contribui��o assistencial, facultando aos empregados o direito de oposi��o, conforme consta, por exemplo, na cl�usula 66�, item 4�, da Conven��o Coletiva de 2011/2012 (fl. 73-verso). O reclamante n�o comprova por qualquer meio haver utilizado tal faculdade. Mostram-se corretos, igualmente, os descontos efetuados a t�tulo de contribui��o confederativa, j� que decorrente de preceito legal, de recolhimento compuls�rio, conforme disposto no inciso IV, do artigo 8�, da Carta Magna de 1988. (TRT da 04� Regi�o, 6a. Turma, 0000161-63.2013.5.04.0019 RO, em 20/08/2014, Juiz Convocado Jos� Ces�rio Figueiredo Teixeira - Relator. Participaram do julgamento: Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, Juiz Convocado Roberto Antonio Carvalho Zonta)
Data venia o entendimento exposto pelo ilustre Des. Relator em seu voto proposta, considero que o canto motivacional, do qual a reclamante participava em seu local de trabalho, n�o enseja indeniza��o por dano moral.
Entendo que o hino da reclamada apenas reproduz discurso motivacional, destinado a incentivar os trabalhadores a executar as suas atividades de acordo com as diretrizes da empresa, notadamente a dedica��o e o respeito aos clientes. Nesse contexto, o ato de rebolar n�o constitui puni��o do empregado perante os colegas, consistindo em uma esp�cie de coreografia realizada por ocasi�o da declama��o do grito de guerra, insuficiente para caracterizar, por si s�, dano moral indeniz�vel.
O dano moral se caracteriza no abalo ao sentimento pessoal e, nessa trilha, n�o resta a menor d�vida de que a pessoa do trabalhador pode sofrer danos que decorram diretamente da pr�tica de atos provenientes da rela��o de emprego. Pode ele ser descrito como o "sofrimento humano provocado por ato il�cito de terceiro que perturba bens imateriais e ataca valores �ntimos da pessoa, os quais constituem a base sobre a qual sua personalidade � moldada e sua postura nas rela��es da sociedade � sustentada" (in: Indeniza��o por Dano Moral na Justi�a do Trabalho. C�ntia Brito Carvalho dos Santos, S�ntese Trabalhista: Porto Alegre, Ano VIII, n. 103, jan. 1998, p. 36).
E, por se tratar de evento cujas consequ�ncias se revelam unicamente no �mbito da intimidade da pessoa, a dificuldade quanto � caracteriza��o do dano moral se situa justamente em sua comprova��o. Isso porque n�o basta a demonstra��o do fato constitutivo do alegado dano, pois deve o lesado comprovar, de forma inequ�voca, a ocorr�ncia efetiva dos efeitos danosos, situa��o que n�o se afigura no caso sub judice.
Estando o voto em conformidade com a jurisprud�ncia predominante deste E. Tribunal, S�mula n. 61, e ressalvado meu entendimento pessoal, acompanho.
Pe�o v�nia para divergir do Exmo. Desembargador Relator em rela��o �s contribui��es assistenciais, porquanto entendo que devidas por todos os integrantes da categoria profissional, independentemente da filia��o ao sindicato.
De outro lado, acompanho o Relator em rela��o �s contribui��es confederativas.
Com a devida v�nia, divirjo parcialmente do Exmo. Desembargador Relator, por entender que o valor de R$ 15.000,00 � excessivo para a indeniza��o por danos morais.
Com efeito, em demandas movidas contra reclamada, contendo mat�ria semelhante, o valor da indeniza��o por danos morais tem sido fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, s�o os ac�rd�os prolatados nos processos n�s. 0001384-34.2013.5.04.0251, 0000787-46.2012.5.04.0301, 0000158-74.2013.5.04.0871 e 0020166-11.2014.5.04.0007.
Nesse diapas�o, dou provimento ao recurso ordin�rio da reclamante para deferir o valor da indeniza��o por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
JUIZ CONVOCADO JOS� CES�RIO FIGUEIREDO TEIXEIRA

References: ARTIGO 384
 artigo 384
 artigo 384
 artigo 333
 ARTIGO 384
 artigo 384
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 artigo 5
 ARTIGO 384
 artigo 384
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 artigo 8
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