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exames de código da estrada - página 9
...ídas, observando as regras dispostas no Código da Estrada e demais legislação aplicável; b) ..., médico-cirúrgica e dos elementos e exames auxiliares de diagnóstico, internamentos ...
...ção laboral, e de custos a suportar com exames e acompanhamento médico, intervenções ...º, 566º, 805º, nº 3, entre outros do Código Civil, 5º do Código de Processo Civil, 5º, ... 2013, cerca das 18 horas e 20 minutos, na Estrada Nacional n.º 103, na freguesia de Gamil, ...
Acórdão nº 126/14.3GTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2016
I) Em matéria de nulidades vigora entre nós o princípio da legalidade (art.º 118.º do CPP), princípio segundo o qual a violação ou inobservância das disposições da lei do processo só determina a nulidade do acto quando for expressamente cominada na lei. II) A inobservância do estipulado no artº 243º, nº 1, c), do CPP e do artº 9º, da Portaria nº 1556/2007, de 10 de Dezembro, não configura...
... pelos arts 292º nº 1 e 69º nº 1 a) do Código Penal, na pena (principal) de 100 (cem) dias de ... e 32º da CRP, 153º n.º 5 do Código da Estrada, 5º da Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio e 15º, ...ão se revela compatível com a TAS que os exames a que o arguido se submeter indicaram.” 1ª ...
... vários meses, tendo realizado diversos exames; - foi submetido a segunda cirurgia, além do ... ou atualista dos art.ºs 505.º 570.º do Código Civil, as diretivas comunitárias e a mais ... e art.º 13.º, n.º 1 do Código da Estrada então vigente- E assim remata no sentido de ...
...º, nº 1 e 69º, nº 1, alínea a), do Código" Penal, na pena de 120 dias de multa, à razão di\xC3"...,33 g/l o)- Como assim, dependendo todos os exames realizados ao arguido daquele acto - ferido de ... e 153º, nº 2, alínea c), do Código da Estrada. O Magistrado do Ministério Público junto do ...
... efectivo, nos termos do artigo 30° do Código Penal, de: um crime de associação criminosa, p. ... acima referidas prosseguem na auto- estrada na direcção para o Porto, passando na portagem ... dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da ...
Acórdão nº 354/14.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento superveniente impuserem decisão diversa. II – É entendimento comum e quase pacífico na jurisprudência o de que a incapacidade permanente representa, em si mesma, um dano patrimonial. III – Apesar de a Autora não exercer uma...
..., ocorreu um acidente de viação, na Estrada Nacional, Esposende, em que foram intervenientes ....º, 562.°, 563.°, 564.° e 566.° do Código Civil. A Autora apresentou contra-alegações, ... 57) Foram-lhe aí efectuados exames radiológicos às regiões do corpo atingidas, e ...
... dia 21 de Julho de 2011, pelas 22h20m, na Estrada da Universidade, freguesia de São Martinho, ...607º nº 5 e 640º nº 1 al. b) do Novo Código de Processo Civil. 34- Da prova produzida em ... ao Hospital, o Autor foi submetido a exames analíticos e radiológicos. 15) Como ...
Acórdão nº 48/16.3T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2017
A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso de força maior estranha ao funcionamento do veículo, que é o que sucede quando um veículo é embatido por um javali que surge inopinadamente na via, tornando inevitável o embate e, em consequência desse embate, é projectado para a hemi-faixa de rodagem contrária, onde vem a ser embatido por um veículo que aí circulava.
....º 4 e 615.º n.º 1 alíneas c) e d) do Código do Processo Civil. 9.º - O Tribunal a quo ... expressões como “prostrado no meio da estrada”; “viram “um vulto”surgir na estrada” ; ... deslocado ao Hospital para efectuarem exames, é óbvio que os mesmos sabiam que o Sr. M ...
..., por parte da Autora, de efectuar vários exames médicos de diagnóstico e de aferição da ...Código" Civil. As conclusões apresentadas pela autora s\xC3"... dia 02-09-2012, cerca das 18h 55m, na Estrada Municipal n.º 590, na rua do Quartilho, ...
Acórdão nº 1452/13.4TBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Dezembro de 2017
I - A matéria de natureza factual firmada por presunção judicial, no quadro dos poderes/deveres funcionais da Relação, não é, em princípio, sindicável, em revista, pelo STJ (arts. 662.º, n.º 4, e 674.º, n.º 3, do CPC). II - Nada há a censurar na decisão sobre a matéria de facto proferida pela Relação, se não está em causa a violação de lei substantiva, nem, no limite, a manifesta ilogicidade do
... n.º 1, 562.º, 564.º e 566.º, todos do Código Civil.» 3.2. Os 2º e 3º RR. concluem do ... parte do autor, das regras do Código da Estrada que o obrigavam à circulação pela metade ... 23 - O A. foi submetido a exames, incluindo RX, tendo-lhe sido diagnosticadas: a) ...
Acórdão nº 1307/07.1TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
I - As obrigações naturais, fundando-se num mero dever de ordem moral ou social, e não sendo o seu cumprimento judicialmente exigível, devem porém corresponder a um dever de justiça, cabendo em ultima análise aos tribunais, em cada caso, definir, segundo o sentimento prevalecente no meio social, se se está na presença de um simples dever moral ou social ou de um verdadeiro dever de justiça; II –...
...O Réu ia a consultas em Fafe e realizava exames complementares de diagnóstico no Porto e em ...ária nos termos do artigo 474º do Código Civil vigente – uma vez que outro meio não ... com a abertura/alargamento de uma estrada em zona/local de terrenos do Réu O, referindo ...
Acórdão nº 4419/13.9TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019
I. O dever de prevenção do perigo impõe a todos os peões que adoptem uma conduta adequada à situação concreta em que se encontram, o que implica, na hipótese de atravessamento da via, atender a circunstâncias como as dimensões e a intensidade de circulação na via, as condições de visibilidade dos condutores ou a existência de passagens seguras na proximidade, e, consoante elas, adoptar...
...ão recorrido viola os artigos 101.° do Código da Estrada e o artigo 570.°, n.° 1 do Código ... a BB necessitou realizar tratamentos e exames, submeter-se a consultas médicas, e tomar ...
... comercial, situada do lado direito da Estrada Nacional n.º 110, atento o sentido de marcha do ... nos termos do artigo 120º, nº 3, do Código de Processo Penal, ou seja, a recorrente teria ... de Abrantes onde foi submetida a vários exames médicos e a tratamentos, após o que teve alta ...
Portaria n.º 1344/2003, de 05 de Dezembro de 2003
... as condições em que são efectuados os exames para obtenção do certificado de capacidade ... - Disposições aduaneiras e fiscalidade: Código Aduaneiro Comunitário: Regime de trânsito ... Internacional de Mercadorias por Estrada; TIR - Convenção Aduaneira Relativa ao ...
Acórdão nº 503/14.OTBAMT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2017
I - Limitando-se a parte a afirmar que a matéria de certos pontos dos factos provados configura um “conjunto de conclusões”, sem especificar qual ou quais os respetivos segmentos do conjunto em que esse vício está patente, e não enfermando os mesmos, globalmente, considerados de qualquer juízo conclusivo, não importa declará-los como «não escritos». II - Não se anunciando a presença de um...
... autores, que se encontrava na berma da estrada, e na qual, entre muitas outras, o referido ... culpa enunciado no art.º 487º nº 2 do Código Civil, ou seja, o da diligência de um bom pai de ... um elevado sofrimento, sujeita a vários exames, várias intervenções cirúrgicas, enfrentando ...
....º e dos artigos 562.º e seguintes do Código Civil, não basta a verificação em abstracto da ..., ocorreu um acidente de trânsito, na Estrada Nacional nº. 101, ao quilómetro número 04,850, ..., em Viana do Castelo, onde efectuou exames radiológicos e foram prescritos medicamentos. ...
Acórdão nº 00506/09.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
1. À responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito de gestão pública é aplicável a presunção de culpa prevista no artigo 493.°, n.º1, do Código Civil, decorrente da propriedade de coisas. 2. Para ilidir esta presunção, no caso de acidente de viação causado pela queda de uma árvore em Estrada Nacional no meio da estrada, é necessário que a entidade publica responsável
... comum, intentada contra a EP – Estradas de Portugal SA, na qual peticionou a atribuição ...ção legal no artigo 483º, nº1, do Código Civil (acórdãos do Supremo Tribunal ..., para tanto seria necessário proceder a exames laboratoriais específicos, tal como o reconheceu ...
... a inúmeros tratamentos, realização de exames médicos e intervenções cirúrgicas, ... 2. Neste dia o tempo estava chuvoso e a estrada encontrava-se molhada. 3. O veículo de ... Estabelece o art. 24º, nº 1 do Código da Estrada que “o condutor deve regular a ...
Portaria 902-B/2007, de 13 de Agosto de 2007
... 13 de Agosto O n.º 1 do artigo 158.º do Código da Estrada prevê que sejam fixados em ...exames médicos a efectuar para detecção dos estados ...
...ão do veículo por falta de aderência à estrada. Citadas, as rés apresentaram contestação. ...ínea d), 1.ª parte, e 608.º, n.º 2 do Código de Processo Civil. iv.	Ora, o Tribunal a quo ao ... filha para as suas muitas consultas para exames médicos a que tem de se sujeitar, regularmente, ...
...ção do arguido D…, vender de berma de estrada de automóveis em 2ª mão, todos exibem um ... Foi violada a norma do artº 127º do Código de Processo Penal. Nestes termos e nos demais de ...-se examinados pela PSP nos autos de exames periciais de fls. 2581 a 2618. Os ...
... 494.º, 496.º, 562.º e 566.º, todos do Código Civil. Conclusões dos autores: 1ª -- .O autor, ...às lesões sofridas, teve de se submeter a exames. A tratamentos, incluindo largas sessões de ... conduzia o referido veículo ligeiro pela Estrada Nacional n.º 16, no sentido Celorico da ...

References: artigo 30
 artigo 474
 artigo 570
 artigo 120
 artigo 493
 artigo 483
 artigo 158