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PROTEÇÃO DE ATIVOS NUMA PLATAFORMA INTERNACIONAL & SUCESSÃO - PDF
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João Lucas Castro Madeira
1 PROTEÇÃO DE ATIVOS NUMA PLATAFORMA INTERNACIONAL & SUCESSÃO 2 3 FICÇÃO OU REALIDADE 4 5 6 7 Louis Vuittonn Dior Givenchy Moet Chandon Veuve Clicquot Bulgari Etc = 28,1 bilhão NS Bernard Arnault dono da LVMH criou uma fundação privada na Bélgica ligada á holding da família Arnault, com o objetivo de evitar mudanças no capital da LVMH caso Arnault faleça nos próximos 10 anos. A montagem deve se estinguir em 2023, quando Jean, seu filho mais novo terá 25 anos (teóricamente maturidade para tomar decisões).8 Os herdeiros de Thierry Hermès que juntos detém 73% do capital da empresa decidiram criar uma holding para proteger a grife de novas investidas do grupo LVMH. Assim a marca valiosa estará protegida. 9 10 11 AMEAÇAS PROTEGER DO QUE? CONTRA QUEM? Regulamentações do governo Efeito das taxações nos investimentos Tempo para iniciar um negócio Insegurança jurídica Complexidade do sistema tributário Práticas trabalhistas Qualidade da infraestrutura Qualidade da mão de obra Fonte: Forum Econômico Mundial 2014 12 FATORES DE COMPETITIVIDADE Fonte: Forum Econômico Mundial 2014 13 INTERNACIONALIZAÇÃO DOS ATIVOS MUDANÇA DA ORDEM JURÍDICA EMPRESA NO EXTERIOR EXTERIOR BRASIL ATIVOS 14 PRIVATE FOUDATION & TRUST 100 % SUCESSÃO EMPRESA NO EXTERIOR Proteção de Ativos Planejamento Tributário Proteção de Fontes e Destino Sigilo Investimentos Financeiros Participações Societárias Imóveis Comércio15 TRIBUTAÇÃO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA INVESTIMENTOS NO EXTERIOR Tributação a cada recebimento, mudança,resgate, cessão, repactuação ou liquidação, independente da repatriação dos Recursos: Rendimento = 27,5% e Ganho de Capital = 15%. Auto-recolhimento até o ultimo dia útil do mês. Mudança de aplicação na carteira do fundo sem gerar obrigação de calcular o imposto de renda no Brasil. Possibilidade de compensação de perdas na carteira do fundo. Tributação como ganho de capital IR 15% quando do resgate das cotas do fundo. Diferimento da tributação compensação de ganhos e perdas consolidação dos resultados das aplicações financeiras IR de 27,5% na disponibilização de lucros ganho de capital = 15%. Disponibilização de lucros = pagamentos pela Offshore de cartões de crédito,compra de bens, despesas de viagens etc.. 16 17 NATIONAL ASSOCIATION OF REALTORS 18 19 20 INVESTIDOR NÃO RESIDENTE VISTO EB 5 21 EB 5 VERSUS OUTRAS OPÇÕES DE VISTOS22 FRANQUIAS PODEM SER USADAS COMO INVESTIMENTO AMERICAS FRANCHISING GROUP23 POR QUE O SUL DA FLÓRIDA PIB $274Bi #11o. nos EUA População 5.5M (Census 2010), Multicultural População Brasileira estimada em 300 mil 2 a. Geração bilíngue e com boa formação acadêmica Clima similar ao Brasil Ponto estratégico para negócios com América Latina e Europa Qualidade de Vida Programas de benefícios para estabelecimento de novos negócios Voos diretos para as principais capitais brasileiras Infraestrutura portuária e aeroportuária Consulado Geral do Brasil e APEX localizados em Miami24 BANCO CENTRAL DO BRASIL EUA = 31% FRA = 12,6%25 BANCO CENTRAL DO BRASIL 69% Tribut. Fav. 29% Caribe 26 ACORDO PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES BRASIL X EUA DL /2013 Objeto do Acordo Informações que possam ser pertinentes para determinação, lançamento, execução ou cobrança de tributos em relação a pessoas sujeitas a tais tributos, Investigação ou instauração de processo relativo a questões tributárias de natureza criminal. Tributos Visados a) No caso dos EUA: Impostos federais sobre a renda; Impostos federais sobre a renda auferida em atividade autônoma; Impostos federais sobre heranças e doações; e Impostos federais sobre o consumo. b) No caso do Brasil: (IRPF E IRPJ) E CSLL IPI, PIS E COFINS27 FATCA O QUE É O FATCA E O SEU OBJETIVO: A Lei FATCA foi criada para identificar contas americanos mantidos no exterior; Valores superiores a US$50MIL; investimentos de titularidade de socieciedade estrangeira que possua participação capital social (10% do direito de voto ou da participação societária). PASSOS DO FATCA: Assinatura de um IGA entre os EUA e países; Instituições Financeiras Internacionais fornecerão as informações; 30% de IR na fonte de receitas das IFF nos EUA Não aderência; Relatórios anuais ao IRS com as informações solicitadas pelo FATCA ; Identificar e realizar due diligence nas contas americanas, conforme pedido do IRS ESTÁGIO COM O BRASIL: O IGA será assinado com reciprocidade; Prorrogado para jan/2015 Aprovação pelo Congresso da quebra do sigilo; Lei Complementar 105/2001 autoriza a quebra do sigilo com o consentimento do titular da conta. 28 IGA HOLANDA COM RECIPROCIDADE29 LEI DE13/05/2014 (MP 627) CAPÍTULO IX DA TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS DAS PESSOAS JURIDICAS Seção I Das Controladoras Art. 73 A parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior equivalente aos lucros por ela auferidos antes do imposto sobre a renda, excetuando a variação cambial, deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL da pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil, observado o disposto no art. 72. Art. 77. Os lucros auferidos por intermédio de coligada domiciliada no exterior serão computados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL no balanço levantado no dia 31 de dezembro do ano-calendário em que tiverem sido disponibilizados para a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, desde que se verifiquem as seguintes condições, cumulativamente, relativas à investida: I - não esteja sujeita a regime de subtributação, previsto no inciso III do caput do art. 80. II - não esteja localizada em país ou dependência com tributação favorecida, ou não seja beneficiária de regime fiscal privilegiado, de que tratam os arts. 24 e 24-A da Lei nº 9.430, de 1996;30 OBRIGADO!!!!! 14/08/2014 Documentos relacionados
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References: ARTIGO 20
 artigo 58
 Artigo 7
 Artigo 10
 Artigo 5
 artigo 3