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Timestamp: 2019-03-23 23:04:25+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7358, DE 30 DE JUNHO DE 2017 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7358, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus.
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus, criado pela Resolução CoPq nº 6785, de 9 de abril de 2014, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2013.1.13390.1.0)
Regimento do Núcleo Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus
Artigo 1º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Retrovírus – NAP-Retrovírus, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, destina-se ao desenvolvimento de programas de integração das diversas linhas de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento e organização de processos que resultem em melhorias no cuidado à saúde de portadores de retrovírus, visando aprimorar tecnologias de investigação na retrovirologia básica, tais como mecanismos de interação entre vírus e entre vírus-hospedeiro, diagnóstico e prevenção de doenças causadas por retrovírus e doenças oportunistas.
Artigo 2º – O NAP-Retrovírus terá a duração de cinco anos.
Artigo 3º – O NAP-Retrovírus apresentará relatório bienal e a cada cinco anos ao Conselho de Pesquisa podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4º – São membros do NAP-Retrovírus aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 5º – São órgãos de administração do NAP-Retrovírus:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 membros do NAP-Retrovírus.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo, responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
IV – decidir sobre a incorporação ou desligamento de membros do Núcleo;
§1º – O Conselho Deliberativo se reunirá bimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo, encaminhando-se à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados ao Pró-reitor de Pesquisa bienalmente, findos cinco anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos, o NAP-Retrovírus obterá recursos externos à Universidade.
§3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo deverá contabilizá-lo da forma indicada pelo Reitor.
§4º – O Núcleo não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do NAP-Retrovírus são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do NAP-Retrovírus serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do NAP-Retrovírus ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do NAP-Retrovírus terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do NAP-Retrovírus obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quantos aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na hipótese de desativação do NAP-Retrovírus ou requisição do órgão competente, os equipamentos e bens destinados ao Núcleo deverão retornar a origem.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do NAP-Retrovírus, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do NAP-Retrovírus que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O NAP-Retrovírus poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio Núcleo, encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17