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PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2013
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Washington Júlio César Domingues Ramires
1 PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2013 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, IFSC. DATA DA ABERTURA:04/12/2013 às 10h LOCAL: FONE: (48) FAX (48)2 A empresa interessada na participação do Pregão nº 154/2013 deverá preencher as informações solicitadas neste formulário, e remetê-lo para o IFSC via ou FAX (48) , caso contrário o Pregoeiro exime-se da obrigação de comunicar diretamente ao interessado, possíveis alterações no Edital, bem como de esclarecimentos posteriores. TERMO DE RETIRADA DO EDITAL - PREGÃO Nº 154/2013 Empresa: Endereço: CNPJ: Responsável pela empresa: Telefone: Fax: Florianópolis, de de 20XX OBS.: É DISPENSADO O ENVIO DESTE QUANDO O DOWNLOAD DO EDITAL FOR REALIZADO PELO SITE COMPRASNET.3 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2013 IFSC A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, IFSC, no uso de suas atribuições, torna público que às 10h do dia 04/12/2013, será realizada, por Pregoeiro(a) designado(a) pela pela Portaria nº 126, de 05 de fevereiro de 2013, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, através de REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO QUE CORRESPONDERÁ A MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, IFSC, conforme descrito neste Edital e em seus Anexos. O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, alterado pelos Decretos nº 3.693, de 20/12/2000 e nº 3.784, de , Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, Decreto n , de janeiro de 2013, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, pela Instrução Normativa n o 02 da SLTI de 11 de outubro de 2010, Instrução Normativa nº 1, de 11 de julho de 2013, Lei Complementar nº 123 de 14/12/06, Decreto nº 6.204/07, Instrução Normativa 01/2010, Instrução Normativa Nº 03, de 16 de dezembro de 2011, IN RFB 1.234, 11 de janeiro de 2012, Lei nº de 07/07/2011, Instrução Normativa 08 de 13 de setembro de 2012 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e em seus anexos, constantes do Processo n o / O edital e seus anexos poderão ser obtidos no portal de compras do Governo Federal, e no site oficial do IFSC, O recebimento das propostas será através do Sistema Comprasnet, a partir do dia 19/11/2013. A data de abertura do certame para recebimento dos lances é a definida no item 2. As informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras - Reitoria - Rua 14 de julho 150 Coqueiros - Florianópolis SC, CEP: , pelo telefone (48) ou através do fax (48) ou pelo 1 DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGENS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA, IFSC.para atender as necessidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. 1.2 O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Eletrônico, terá a validade não superior a 12 (doze) meses. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, este IFSC poderá ou não contratar o objeto deste Pregão. 2 DA ABERTURA 2.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico (comunicação pela Internet), dirigida pelo (a) Pregoeiro (a), a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.4 PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: da data da liberação do Edital no Comprasnet até o horário limite de início da sessão pública. 3 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO DATA DA ABERTURA 04/12/2013 HORA DA ABERTURA 10h (Horário de Brasília) ENDEREÇO ELETRÔNICO UASG Poderão participar deste Pregão, as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e estiverem devidamente credenciadas na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, por meio do Site para acesso ao sistema eletrônico Possuam registro no Sistema Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com os seguintes niveis de credenciamento: I Credenciamento; II Habilitação Jurídica; III Regularidade fiscal federal; IV Regularidade fiscal estadual/municipal; VI Qualificação econômico-financeira Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 3.2 O Pregão será conduzido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. 3.3 A participação no Pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço em data e horário previsto neste Edital; exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 3.4 Como requisito para a participação no pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital, que a empresa está enquadrada como ME/EPP (quando assim o for), que sua proposta é absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes e que possui certificações emitidas por instituições públicas ou privadas para usufruir dos benefícios concedidos pelo Decreto 7.174/2010 (quando assim a possuir) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, sujeitará a5 licitante às sanções previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar 123/06 que poderá apresentar a documentação de regularidade fiscal vencida no momento do Pregão e terá até 02 (dois) dias úteis, após a solicitação do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a sua regularização Não poderão participar da presente licitação as interessadas que estejam enquadradas em um ou mais dos itens a seguir: Cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a UNIÃO; Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; Se encontrem sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; Empresa ou sociedade estrangeira que não funcione no país; Empresa que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta licitação; Empresa licitante de sócios, diretores ou responsáveis técnicos que tenham vínculo empregatício com servidor do IFSC; Empresa que tenha em seu quadro societário ou que mantenham vínculos de natureza técnica, comercial, econômica ou financeira com servidor do IFSC; Cooperativas de mão-de-obra, em cumprimento do que determina o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologada em 5/06/2003, nos autos do processo nº DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4.1 Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente Edital por irregularidade, até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço cabendo ao(à) Pregoeiro(a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso Não serão reconhecidas as impugnações interpostas, vencidas os respectivos prazos legais Acolhida à petição contra o ato convocatório será definida e publicada nova data para a realização do certame. 5 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 5.1 A licitante e seu representante legal deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor (SLTI), no prazo de 03 (três) dias úteis antes da data da realização do pregão. 5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e6 intransferível, para acesso ao sistema eletrônico ( 1º, Art. 3º do Decreto n.º 5.450/05), no site 5.3 O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro obrigatório no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF, com os seguintes niveis de credenciamento: I Credenciamento; II Habilitação Jurídica; III Regularidade fiscal federal; IV Regularidade fiscal estadual/municipal; VI Qualificação econômico-financeira Esse registro também será requisito obrigatório para fins de habilitação. 5.4 O login e senha fornecidos não permitem a participação no Pregão Eletrônico caso não ocorra a efetivação do registro cadastral no SICAF, no mínimo no nível Credenciamento. 5.5 O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica. 5.6 Quando do preenchimento dos formulários eletrônicos para obtenção do credenciamento, os dados referentes a materiais e/ou serviços integrantes da linha de aquisição devem ser compatíveis com o objeto constante do ato constitutivo, contrato social ou estatuto, sendo considerado o registro na Receita Federal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE conforme o Art. 12 da IN 02/2010 da SLTI. 5.7 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica ( 6º, Art. 3º do Decreto nº 5.450/05). 5.8 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros ( 5º, Art.3º do Decreto n.º 5.450/05). 6 DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 6.1 Os documentos de habilitação (certidões negativas, atestados de capacidade técnica e demais documentos constantes no ITEM 11 deste edital) e a PROPOSTA DE PREÇO deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil e poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou pelo(a) Pregoeiro(a) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina ou sua Equipe de Apoio, ou por meio de publicação em órgão de imprensa oficial Os Documentos em língua estrangeira que sejam solicitados em idioma oficial do Brasil, deverão ser traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.7 6.1.2 Certificados, manuais, folders e demais documentos necessários para a avaliação da proposta de preços, deverão ser apresentados em lingua inglesa ou idioma oficial do Brasil sem a necessidade de tradução. 6.2 Quaisquer documentos necessários à participação no presente certame licitatório apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado no Brasil. 6.3 O CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação. 6.4 Os documentos a serem enviados via fax, se não estiverem com data e horário identificados corretamente (configuração do aparelho de fax), esses dados serão anotados manualmente pelo(a) pregoeiro(a) ou servidor da comissão de apoio. 6.5 Os documentos originais, que deverão ser apresentados para a habilitação da licitante no pregão, não serão aceitos por meio de fitas, discos magnéticos, filmes, ou cópias em faxsímile, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos, apenas como forma de ilustração da proposta comercial. 7 DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA LICITAÇÃO 7.1 Como requisito para a participação no Pregão Eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório e, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. 7.2 Para licitante usufruir dos direitos concedidos com a Lei complementar 123/06 deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei. Em caso de não manifestação no momento do envio da proposta, as ME/EPP terão o tratamento igual às demais licitantes, não cabendo o direito de recursos posteriores. 7.3 O encaminhamento das propostas de preços só será permitido a partir da divulgação do Edital, através do site Comprasnet, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas. 7.4 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 7.5 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 8 DA PROPOSTA DE PREÇO 8.1 Para formular e encaminhar a proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema8 eletrônico (proposta de preço padrão do sistema), a licitante deverá estar ciente e levar em consideração, além das especificações e condições estabelecidas neste Edital, notadamente no Anexo I, o atendimento dos requisitos abaixo apresentados. Esclarecemos que, no início da sessão do Pregão, os campos do sistema eletrônico que o Pregoeiro tem acesso são os da Descrição Detalhada do Objeto, Quantidade e Preço. Os campos, Fabricante e Fornecedor são visualizados após concluída toda a fase de lances, garantindo o sigilo das licitantes participantes do certame. 8.2 A proposta a ser encaminhada eletronicamente deverá especificar detalhadamente o objeto, contemplando as principais especificações técnicas, quantidade e preços expressos em real, com no máximo duas casas após a vírgula, com o preenchimento correto das informações em cada campo determinado no sistema eletrônico, para execução nas condições e locais conforme consta no Anexo I deste Edital. 8.3 A licitante deverá preencher o campo da Descrição Detalhada do Objeto, somente com as informações sobre o item, esclarecendo as especificações técnicas principais as condições do serviço, conforme o solicitado no Anexo I, sendo desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com esta determinação Não serão aceitas descrições genéricas como: conforme Edital, atendemos o Edital dentre outras, sem especificar o serviço ofertado; 8.4 No Campo Fabricante deverá apresentar somente o executante do serviço, podendo ser o nome da própria empresa. No campo da quantidade é apresentado os meses (12) para a execução do serviço. 8.5 Manter a coerência dos preços de itens agrupados, quando no processo os apresentar desta forma, inclusive na fase de lances, para evitar preços inexeqüíveis ou acima do estimado, gerando a desclassificação de todo o grupo, porque a aceitação será efetuada por item e não será aceita a compensação de valores dos itens agrupados; 8.6 Todas as propostas VENCEDORAS devem, após a fase de lances, ser enviadas por fax ou e- mail, conforme modelo constante no Anexo II, no prazo determinado pelo Pregoeiro via chat; 8.7 O Pregoeiro poderá dispensar a apresentação da proposta escrita (por fax, ou convocação do Anexo pelo Sistema Comprasnet) para a sua avaliação, quando a descrição detalhada do objeto e a indicação do fabricante forem suficientes para análise da área técnica, caso em que, individualmente, comunicará o item dispensado; 8.8 A proposta comercial a ser encaminhada acompanhando a documentação de habilitação, pela(s) empresa(s) vencedora(s) do(s) item(ns) será na forma do Anexo II, ou em modelo próprio da proponente, contendo, no mínimo, as mesmas informações previstas nas especificações mínimas definidas no termo de referência do Anexo I deste edital, com a descrição detalhada do objeto e fabricante, iguais aos apresentados no sistema eletrônico, prazo de garantia, validade da proposta, constando os preços propostos expressos em Real (R$), em algarismos arábicos e também por extenso, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, devidamente identificada em todas as folhas com número do CNPJ e timbre impresso da empresa, sem ressalvas, emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devendo suas folhas serem rubricadas e9 a última assinada e identificada por quem de direito. Na proposta apresentada deverá constar os preços unitários e totais de cada item; bem como endereço eletrônico válido para atendimento ao ITEM deste edital; 8.9 Os preços propostos deverão ser fixos e irreajustáveis e nos lances que vier a fornecer já deverão estar incluídos todos os custos necessários para a execução do serviço, objeto da licitação, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado Os serviços devem ser iniciados quando da VIGÊNCIA CONTRATO, com as quantidades e descrições especificadas neste edital e seus anexos; 8.11 A execução dos serviços será parcelada, durante o prazo de validade da ata, nas condições e locais conforme consta no Anexo I; 8.12 Toda proposta entregue será considerada com prazo de validade de 100 (cem) dias, a contar da data de abertura deste Pregão, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo. Havendo necessidade o IFSC poderá solicitar a prorrogação do prazo de validade da proposta, pelo período de até 60 (sessenta) dias. Os preços registrados na Ata terão validade não superior a 12 (doze) meses Não será permitida a cotação de quantidades inferiores àquelas compreendidas no Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação da proposta do item/grupo a que se referir; 8.14 Havendo apresentação de lances ou propostas com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, a licitante vencedora deverá efetuar a adequação para duas casas, com o arredondamento para o valor inferior ao apresentado no sistema. Caso a licitante não providencie essas correções, ela será efetuada pelo Pregoeiro(a); 8.15 Ocorrendo discordância entre os preços unitários e totais, prevalecerão os primeiros, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos (na proposta escrita, enviada após a fase de lances); 8.16 Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. Contudo, se a licitante for classificada na sessão de pregão para ofertar lances por meio do sistema eletrônico, poderá fazê-lo na forma e na oportunidade previstas neste Edital Ocorrendo discordância entre a descrição detalhada inserida pelo IFSC no Sistema Comprasnet e o Edital, prevalecerão as informações contidas no Edital Ocorrendo discordância entre a descrição detalhada do(s) item(s) na nota de empenho e na proposta preços original assinada, prevalecerá a descrição da proposta de preços Porém, havendo discordância entre a marca contida na nota de empenho e a proposta original assinada, prevalecerá a marca constante no empenho, por ser a marca inserida pela empresa no sistema Comprasnet e registrada na ata da sessão do pregão.10 8.20 A licitante receberá o valor ofertado na proposta, não responsabilizando a CONTRATANTE por qualquer outro pagamento de taxas porventura cobrado pelas companhias aéreas a agência, como por exemplo: a taxa DU, ou qualquer outro tipo de cobranças embutido em seu faturamento. 9 DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 No dia e hora previstos no item 2 do presente Edital terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, quando o(a) Pregoeiro(a) verificará a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no Edital. Caso constate irregularidade, promoverá a exclusão da proposta por item. Uma vez executado este procedimento, o(a) Pregoeiro(a) fará a divulgação das propostas classificadas, ordenadas automaticamente pelo sistema, sendo que somente estas participarão da fase de lance O valor estimado para contratação anual é de R$ ,00 (um milhão e quinhentos mil reais) 9.2 Para julgamento das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO QUE CORRESPON- DERÁ A MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO. 9.2 SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS: a) que contiverem preços condicionados a prazos, vantagens de qualquer natureza ou descontos não previstos neste pregão, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido; b) que na descrição detalhada forem totalmente omissas ou apresentarem somente expressões como: conforme edital, atendemos o edital ; não apresentarem as informações principais sobre o serviço ofertado; c) que apresentarem preços ou vantagens baseados nas ofertas de outras licitantes,; d) que não preencherem corretamente os campos do sistema eletrônico, de acordo com as informações solicitadas e determinadas no ITEM 08 deste Edital ; e) que ofertem preços manifestamente inexeqüíveis, assim considerados aqueles irrisórios ou de valor zero, não sendo possível comprovar a sua exeqüibilidade. Inclusive em itens que estiverem agrupados. f) que apresentarem a quantidade de cada item, inferior ao apresentado no Termo de Referência. 9.3 O Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, analisará previamente as propostas cadastradas, de forma que, as propostas explicitamente contrárias ao Edital serão desclassificadas desde logo. 9.4 A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer11 alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. 9.5 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação das propostas implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. 9.6 A Proposta de Preço será considerada completa, abrangendo todos os custos necessários à execução do(s) serviço(s). 9.7 A desclassificação de qualquer proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 10 DA ETAPA DE LANCES E DO JULGAMENTO ETAPA DE LANCES O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo(a) Pregoeiro(a), sendo que somente estas participarão da fase de lances Classificadas as propostas, o(a) Pregoeiro(a) dará início à fase competitiva, momento em que as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico Incumbirá ainda à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema Serão aceitos 02 (dois) ou mais lances iguais, prevalecendo como critério para classificação aquele que for recebido e registrado primeiro Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedado à identificação da licitante A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do (a) Pregoeiro (a) O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances No caso de desconexão do(a) Pregoeiro(a), no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pre-12 gão na forma eletrônica será suspensa e reiniciada somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação (www.comprasnet.gov.br) Encerrada a fase de lances, o sistema verificará as licitantes que terão direito de apresentar novo lance inferior ao considerado inicialmente vencedor, tendo como critério o estabelecido no 2º do artigo 44 da LC 123/06, que considera empatadas as propostas de valores iguais ou superiores até 5% do menor preço O sistema identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, fazendo comparação entre os valores da primeira colocada, caso não seja uma ME/EPP, e das demais ME/EPP na ordem de classificação que se encontrar na faixa de 5% acima da proposta de menor preço Os itens classificados nas características anteriores serão selecionados automaticamente pelo Sistema e as licitantes classificadas em segundo lugar serão convocadas a apresentar sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos sob pena de decair do direito concedido Não havendo manifestação da licitante classificada em segundo lugar, o Sistema convocará as demais MP/EPP participantes na mesma condição, na ordem de classificação Caso sejam identificadas propostas de ME/EPPs empatadas em segundo lugar, ou seja, na faixa dos 5% da primeira colocada, e permanecendo o empate até o encerramento do item, o Sistema fará um sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate As licitantes que não se manifestaram como ME/EPP no momento do envio da proposta terão o tratamento igual às demais licitantes, conforme definido no item 7.2 deste Edital, não cabendo o direito de recursos posteriores O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos, de acordo com a Instrução Normativa nº 3, da SLTI/MPOG, de 16 de dezembro de Os lances enviados em desacordo com o item serão descartados automaticamente pelo sistema. Artigo 3º da Instrução Normativa nº 3, da SLTI/MPOG, de 16 de dezembro de Os lances encaminhados corresponderão ao percentual de desconto ofertado sobre os valores estimadoas da contratação para cada item, indicados no termo de referencia; 10.2 JULGAMENTO Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação O julgamento das propostas obedecerá ao critério do MENOR PREÇO QUE CORRESPONDERÁ A MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO por item/grupo Declarada encerrada a etapa competitiva, o(a) Pregoeiro(a) poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à(s) licitante(s) que tenha(m) apresentado o(s)13 lance(s) mais vantajoso(s) para redução, adequação ao valor estimado ou ainda aplicar o disposto do artigo 10 do Decreto lei 7.892/ A negociação, bem como a aplicação do disposto do artigo 10 do decreto 7.892/2013, será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes e a inclusão na ATA dos preços das licitantes que aceitarem igualar suas propostas ao lance vencedor, se dará após o Sistema SIASG/Comprasnet permitir seu registro O pregoeiro solicitará, via chat, após a fase de lances, o envio de anexo com a proposta de preços e prospectos para ser efetuada a análise detalhada da especificação. A proposta de preços e prospectos solicitados devem ser encaminhados pelo Sistema Comprasnet, fax ou , conforme determinação do Pregoeiro na sessão do Pregão Se a(s) proposta(s) não for(em) aceitável(eis) ou estiver(em) em valor acima do estimado ou se a licitante não atender as exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital Havendo desclassificação da proposta classificada em primeiro lugar, o sistema verificará a existência de propostas de ME/EPP para retornar a fase de lances e, convocar as licitantes para apresentarem novos lances O(a) Pregoeiro(a) anunciará a(s) licitante(s) detentora(s) da(s) proposta(s) ou do(s) lance(s) de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) acerca da aceitação do(s) lance(s) de menor valor OS DOCUMENTO PARA ACEITAÇÃO, A PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser ENTREGUES pela(s) empresa(s) vencedora(s) ao Pregoeiro dentro do prazo estipulado pelo pregoeiro, na seqüência a seguir: a) Os documentos para aceitação das propostas deverão ser encaminhados eletronicamente pelo o Sistema Comprasnet, ou para os Fax (48) ou ou pessoalmente, no prazo máximo de 02 (duas) horas, ou prazo estipulado pelo pregoeiro via chat, dependendo do volume de documentação a ser recebida. a.1) Os documentos enviados por devem ser digitalizados dos originais assinados; a.2) Os prazos a que se refere essa cláusula serão suspensos no período compreendido entre as 18h e 8h do dia subsequente, salvo em casos de determinação de prazo distinto, feita expressamente pelo pregoeiro no chat do Pregão Eletrônico. b) Os documentos para habilitação deverão ser enviados pelo correio ou entregues pessoalmente, em formato original ou cópia autenticada, dos documentos entregues pelo FAX ou , no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para o IFSC Departamento de Compras - Reitoria - Rua 14 de julho 150 Coqueiros - Florianópolis SC, CEP:14 A sessão do pregão será suspensa para aguardar o recebimento da documentação original, no prazo determinado no chat, para a habilitação da(s) licitante(s) A(s) licitante(s) vencedora(s) que não cumprir(em) as determinações do item , será(ão) considerada(s) desistente(s), convocando-se a(s) segunda(s) colocada(s), sem prejuízo das sanções estabelecidas no item 20 deste Edital Todas as licitantes participantes deverão acompanhar a sessão, via chat, durante todas as fases do pregão, assumindo os ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão As licitantes convocadas que não apresentarem proposta de preço e/ou outros documentos solicitados de acordo com o Edital, no prazo determinado via chat, serão desclassificadas e consideradas desistentes, não sendo convocadas posteriormente para qualquer outro item que a empresa venha a se classificar, sem prejuízo aos itens já aceitos pelo pregoeiro(a). 11 DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 11.1 A comprovação da habilitação jurídica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal na forma e condições estabelecidas neste Edital, será por meio de cadastramento no SICAF (Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores), com com HABILITAÇÃO prevista nos itens e 5.3 deste edital, nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI, assegurado à já cadastrada o direito de encaminhar, via fax, a documentação atualizada e regularizada na própria sessão do Pregão. Serão realizadas consultas ao SICAF e CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas - e CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo inabilitadas as empresas consideradas inidôneas ou que estiverem suspensas para contratação com a União. Além destas consultas será necessária apresentação da documentação relacionada no item a) Para as licitantes que se declararam como ME/EPP e que apresentarem alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, para encaminharem, via fax, a documentação regularizada. Neste caso, a sessão será suspensa para aguardar o envio da documentação, com data e horário de retorno definidos pelo Pregoeiro. b) Havendo necessidade a licitante poderá solicitar, por escrito, a prorrogação do prazo, por mais 02 (dois) dias úteis. c) As demais licitantes deverão apresentar a documentação dentro do horário definido pelo Pregoeiro durante a sessão O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelo interessado em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais SISG, após seguidas as instruções contidas no site Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá atender às condições15 exigidas para o cadastramento no SICAF, apresentando a documentação discriminada na Instrução Normativa nº 02, de 11/10/2010, da SLTI, ao órgão cadastrador para validação do respectivo cadastro, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública na internet No caso de atualização do cadastro realizado no prazo definido acima, porém não constante no SICAF, a interessada deverá comprovar, na própria sessão do Pregão, o cumprimento desta exigência, sendo a licitante considerada habilitada neste quesito. A contratação somente se efetivará no caso de o cadastramento ser efetivado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG O(a) Pregoeiro(a) solicitará, via Chat, à (as) licitante(s) com o menor preço por item/grupo, a proposta e os documentos de habilitação, abaixo relacionados, que deverão ser transmitidos em até 02 (duas) horas, ou prazo a ser definido pelo pregoeiro via chat, conforme volume de documentação a ser recebido para o Fax (48) ou a) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que inexiste de fato superveniente, impeditivo da habilitação no presente certame licitatório; b) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; c) Como requisito para a habilitação no Pregão, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que apresenta proposta absolutamente independente em relação aos demais licitantes participantes deste Pregão Eletrônico, por consequência, incapaz de frustrar o caráter competitivo da presente licitação; d) Atestado de capacidade técnica, que comprove já ter executado serviço compatível com o objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando CNPJ, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de execução. d.1) deverá(ão) constar, preferencialmente, do(s) atestado(s) de capacidade técnica em destaque, os seguintes dados: data de início e término contrato; local de execução; nome da contratante (com endereço e telefone para contato) e da contratada; especificação dos serviços, local e data de expedição e declaração da(s) emitente(s) do(s) atestado(s) de que os serviços foram ou estão sendo executados a contento e) Comprovação de Capital ou Patrimônio Líquido, no mínimo, igual a 10% (dez por cento) do valor do serviço a ser executado, conforme o valor da proposta vencedora constante do Anexo I, relativamente à data da apresentação da proposta, exigida somente no caso de a licitante apresentar resultado inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).16 f) Comprovar que possue Registro na Empresa Brasileira de Turismo EMBRATUR, na forma do art. 3º, da lei nº 7.262/84, quando Agências de Turismo. g) Declaração expedida por companhias aéreas nacionais e internacionais: Tam Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Azul, Avianca, Trip Linhas Aéreas, TAP, United Airlines, NHT, Air France, pelo menos, com datas não inferiores a 60 (sessenta) dias da publicação do Edital, comprovando que a licitante é autorizada a comercializar passagem em sue nome, é que possui idoneidade, que se encontra em situação regular com suas obrigações contratuais e financeiras perante a mesma e que dispõe de terminais interligados para reserva. h) Declaração expedida por empresas de transporte rodoviário: Auto Viação Catarinense, Santo Anjo da Guarda, Reunidas S/A Transp. Empresa União de Transportes, Auto Viação 1001 Ltda., Pluma Conforto e Turismo SA, Real Transportes e Turismo Ltda., EUCATUR Empresa União Cascavel de Transp. e Turismo Ltda., Nossa Senhora da Penha, Unesul Empresa de Transporte Boqueron S.A., Expresso do Sul Ltda., Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda., Viação Itapemirim S/A, Transporte e Turismo Tiquim Ltda., TTL Transporte e Turismo Ltda. e Auto Viação Venâncio Aires Ltda. de Transportes Ltda., pelo menos, com datas não inferiores a 60 (sessenta) dias da publicação do Edital, comprovando que a licitante é autorizada a comercializar passagem em sue nome, e que possui idoneidade, que se encontra em situação regular com suas obrigações contratuais e financeiras. i) Declaração, assinada por quem de direito, de que constituirá e manterá durante toda a execução do contrato escritório na grande Florianópolis/SC, com número de telefone e fax locais, bem como responsável por emissão de bilhetes e demais atividades previstas no objeto contratual, que possibilitem o imediato atendimento das solicitações efetuadas pela Contratante em relação a execução dos serviços contratados, sendo que a documentação comprobatória deverá ser apresentada em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato de prestação de serviços (ex.: contrato de locação ou matrícula do Registro de Imóveis de imóvel em nome da Contratante; requerimento de linha telefônica de uma concessionária da região;), sob pena de revogação da homologação e chamada do próximo licitante classificado, assim como a aplicação das demais penalidades previstas na legislação e no Edital. j) Declaração que possui sistema on-line para cotação e reserva, de passagens aéreas nacionais e internacionais, que funcione por meio de um aplicativo que utilize a internet como canal de acesso, sendo exigida a utilização de senhas individuais de acesso para cada usuário, permitir a criação de perfis ou grupo de usuários cadastrados com diferentes níveis de acesso. h) Como requisito para habilitação no Pregão, a licitante deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/certidao/), com validade de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão conforne Lei Nº , de 7 de julho de h.1) Caso a empresa não apresente a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas17 (CNDT) conforme solicitado, para fins de HABILITAÇÃO o pregoeiro efetuará consulta a online Os documentos enviados por fax ou deverão ser reenviados (originais ou cópias autenticadas) pelo correio ou pessoalmente, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da formalização e definição da proposta no Pregão, para o IFSC Departamento de Compras - Reitoria - Rua 14 de julho 150 Coqueiros - Florianópolis SC, CEP: SALIENTAMOS QUE OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR DISPONÍVEIS PARA O PREGOEIRO NO PRAZO DETERMINADO. 12 DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 12.1 Efetuados os procedimentos previstos nos itens 7, 9 e 10 deste Edital, e sendo aceitável(eis) a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar, o(a) Pregoeiro(a) procederá, imediatamente após o recebimento da documentação, à verificação do atendimento das condições de habilitação da(s) licitante(s) A regularidade do cadastramento da licitante no SICAF, será confirmada por meio de consulta "on line" Procedida à consulta, será impressa declaração demonstrativa da situação da licitante (IN SLTI nº 02/2010), a qual será juntada ao processo de licitação Será assegurado, à LICITANTE já cadastrada no SICAF, o direito de apresentar, caso esteja com algum documento vencido, a documentação atualizada e regularizada, na fase de habilitação, por meio do FAX (48) devendo, posteriormente, encaminhar ao (à) Pregoeiro (a), os originais ou cópia autenticada, no prazo de 03 (três) dias úteis, podendo o(a) Pregoeiro(a) verificar a regularidade da LICITANTE por meio dos sítios As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação na presente licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste Edital, serão inabilitadas, sem prejuízo das penalidades cabíveis Se a(s) licitante(s) desatender (em) às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a(s) oferta(s) subseqüente(s), verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação da(s) licitante(s), na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a(s) respectiva(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) e a ela(s) adjudicado(s) o(s) item(n)s objeto(s) do certame, pelo(a) Pregoeiro(a) Ao final da sessão, na hipótese de inexistência de recursos, será feita, pelo(a) Pregoeiro(a), a adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) da licitação à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), com posterior encaminhamento dos autos à Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, para homologação e decisão quanto à contratação; na hipótese de existência de recursos, os procedimentos são os descritos no item A indicação do(s) lance(s) vencedor (es), a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas à sessão pública do Pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico, sem prejuízo das demais formas de publicidade previstas no artigo 30 do Decreto n.º18 5.450/2005, e na legislação pertinente Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados no Edital A Administração reserva-se o direito de julgando necessário, proceder a diligências junto aos órgãos emitentes das certidões, bem como solicitar esclarecimentos ou informações complementares relativas a quaisquer dos documentos apresentados Para fins de habilitação, a verificação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova Serão sanados pelo (a) Pregoeiro(a), através de informações ou diligências requeridas, quaisquer erros evidenciados como meramente formais No julgamento da habilitação e das propostas, o(a) Pregoeiro(a) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 13 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 13.1 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, ao final da sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do Sistema Comprasnet, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias, também em meio eletrônico no Sistema Comprasnet, para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, através de campo próprio, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses O Pregoeiro decidirá em até 05 (cinco) dias úteis, após o término do prazo de contra-razões A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção em recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o(a) Pregoeiro(a) autorizado a adjudicar o(s) objeto(s) à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s) O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento O recurso contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo Dos atos da Administração, decorrente da aplicação subsidiária da Lei n o 8.666/93, caberá: I - recurso, dirigido à Reitora do IFSC, interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolizado no endereço referido no subitem deste Edital, nos casos de: a) Anulação ou revogação da licitação; b) Rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei n o 8.666/93;19 c) A aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa; II - representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico; III - pedido de reconsideração de decisão do Ministro da Educação, no caso de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-lo devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser proferida dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade ( 4 o do artigo 109 da Lei n o 8.666/93) A intimação dos atos referidos nas alíneas a e b do subitem 13.5 será feita mediante publicação no Diário Oficial da União Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos Julgados os recursos, a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina fará a adjudicação do(s) objeto(s) licitado(s) à(s) licitante(s) declarada(s) vencedora(s), homologará a licitação e decidirá quanto à contratação Não serão reconhecidos os recursos interpostos após o encerramento da sessão, nem serão recebidas as petições de contra-razões apresentadas intempestivamente ou em desacordo com o disposto neste Edital Após a Homologação do presente Processo Licitatório, os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na - Rua 14 de julho 150 Coqueiros - Florianópolis SC, CEP: DA HOMOLOGAÇÃO 14.1 Julgados os recursos (se houver) e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina homologará a licitação. 15. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATO 15.1 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O compromisso para a futura contratação será efetivado através da Ata de Registro de Preços (Anexo III Minuta da Ata), com vigência não superior a 12 (doze) meses. Homologada esta licitação, o IFSC convocará as licitantes vencedoras para assinatura da Ata de Registro de Preços que, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de aquisição nas condições estabelecidas. A contratação do fornecedor será formalizada através da emissão da Autorização de Fornecimento, sempre que o IFSC julgar necessário, de acordo com suas necessidades e mediante emissão de nota de empenho, sendo que a licitante terá o prazo20 máximo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da convocação e nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos para retirar a Nota de empenho Será dispensada a celebração de instrumento específico de Contrato, na forma do dispositivo no art. 62 da Lei 8.666/93, sendo o mesmo substituído pelos seguintes instrumentos em conjunto: a) Este Edital com seus Anexos; b) A proposta escrita e os lances; c) A Ata de Registro de Preços e seus anexos; d) A Autorização de Serviço e Nota de empenho; Se a licitante vencedora não apresentar situação regular no SICAF, no ato da contratação, não apresentar a documentação exigida, ou recusar-se injustificadamente em assinar o Contrato, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da devida convocação, é facultado à Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina convocar as licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para, depois de comprovados os requisitos habilitatórios efetuar a negociação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período, quando solicitado por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo IFSC A licitante vencedora se obriga a manter, durante toda a execução da ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, às mesmas condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação Os serviços a serem executados deverão ser realizados imediatamento após autorizados pelo Gestor da CONTRATANTE, solicitados via sistema online disponibilizado pela licitante, ou prazos definidos no caso de inoperância do sistema A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea d do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de A Ata poderá sofrer alterações de preços de acordo com as condições estabelecidas no arts. 18 e 19 do Decreto nº de 23 de janeiro de Mesmo comprovada a ocorrência da situação prevista na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, em Exibir mais
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