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Timestamp: 2020-06-02 11:10:32+00:00

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Porte de arma: relatório final que será apresentado incluirá proposta do Sisejufe que equipara agentes de segurança às demais categorias do Artigo 6º – SISEJUFE
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Porte de arma: relatório final que será apresentado incluirá proposta do Sisejufe que equipara agentes de segurança às demais categorias do Artigo 6º
Parecer apresentado nesta terça-feira (1/10) foi necessário para atender preocupação de ambientalistas
Na manhã desta quarta-feira (2/10), o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, os coordenadores da Fenajufe José Aristeia e Roberto Policarpo, e o assessor parlamentar Alexandre Marques se reuniram, na Câmara dos Deputados, com o relator do PL 3723, Alexandre Leite (DEM-SP), para discutir as alterações trazidas no relatório apresentado no Plenário da Câmara na noite desta terça (1/10). Nesta versão, foram retiradas as principais alterações que haviam sido incluídas no projeto e que beneficiavam os agentes de segurança.
O presidente do Sisejufe ressalta que o texto que foi divulgado ontem, com as alterações necessárias para atender os ambientalistas, é o texto-base que foi apresentado no primeiro relatório, que ainda não contemplava os agentes de segurança.
“Vamos continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto. É importante que a categoria esteja atenta porque o processo legislativo é demorado e complexo, mas acredito que essa questão será resolvida de forma a atender os agentes de segurança”, afirma Valter Nogueira.
Veja o que foi alterado referente aos agentes e voltará para o texto final
Outra alteração foi no parágrafo 1º do Artigo 6, que prevê que agentes poderão portar arma de fogo de forma plena, particular ou institucional, sendo ambas tanto em serviço como fora:
O parágrafo 4º do Artigo 6º também foi alterado para que os requisitos do Artigo 4º para os agentes públicos elencados no Artigo 6º sejam: capacidade técnica, laudo psicológico e apresentação do CPF:
O relator também revogou os parágrafos segundo e quarto; e o artigo 7º A, que limitavam o quantitativo de portes a 50% e previa o envio da listagem trimestral dos servidores com porte ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas).
No Artigo 10º, parágrafo 1º dispensa os agentes públicos descritos no Artigo 6º da apresentação da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco para terem o porte de arma particular:
O parágrafo 6º do Artigo 10º estabelece que o porte de arma é perrogativa de função de todos os agentes públicos previstos no Artigo 6:
O Artigo 21D, parágrafo 11º, estabelece de forma abreviada os documentos necessários para emissão ou revalidação de CR:
O Artigo 21-I autoriza os agentes de segurança que possuírem armas registradas que as usem para prática de tiros desportivo:
O Artigo 28 altera a idade para compra e porte de arma de 25 para 18 anos para os agentes e demais servidores do artigo 6º:
O parágrafo 1º do Artigo 5A estabelece que o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) de órgãos públicos que sejam brasonadas tenham validade indeterminada:
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References: Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 6
 artigo 7
 Artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 21
 Artigo 21
 Artigo 28
 artigo 6
 Artigo 5