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Timestamp: 2015-11-27 11:51:36+00:00

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Resolução SS-15, de 18-1-99 - Norma para funcionamento de consultório odontológico - Artigos de Odontologia - Portal Educação
Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 1 de janeiro de 2008 Tamanho do texto: A A Resolução SS-15, de 18-1-99
considerando a necessidade da observação de cuidados que diminuam o risco a que os pacientes podem estar expostos nos estabelecimentos de assistência odontológica, considerando a Lei 10083, de 23-9-98, Código Sanitário do Estado, que determina a definição e regulamentação em norma técnica de estabelecimentos de assistência à saúde, resolve:
Artigo 1º - As ações de Vigilância Sanitária em estabelecimentos de assistência odontológica são caracterizadas como ações de saúde, que devem levar a eficiência no controle dos riscos à saúde dos pacientes , profissionais , e circundantes. Artigo 2º - Os estabelecimentos de assistência odontológica deverão ter instalações, equipamentos e recursos humanos habilitados e capacitados para realização dos procedimentos odontológicos ;
II ) São atos pertinentes à Odontologia, os relativos as áreas de : cirurgia buco maxilo facial, dentística , endodontia, odontologia legal, odontologia em saúde coletiva, odontopediatria, ortodontia, patologia bucal, periodontia, prótese buco maxilo fac ial, prótese odontológica, radiologia, e estomatologia. III) Anestesia odontológica : são todos os procedimentos relativos à aplicação de anestesia local ou troncular executados por profissional Cirurgião Dentista. IV) Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. V) Droga: substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa
b) equipamentos de terapia; c) equipamentos de apoio odontológico; d) materiais e artigos descartáveis;
e) materiais e artigos implantáveis; f) materiais e artigos de apoio odontológico; g) equipamentos; h) instrumentais odontológicos.
XVII) Atividades ligadas ao ensino odontológico: são as atividades ligadas a docência a nível de graduação, pós graduação, aperfeiçoamento, ou pesquisa XVIII) Pesquisa: classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável, que consiste em teorias, relações ou princípios ou o acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência.
III) Clínica odontológica tipo I : é o estabelecimento de assistência odontológica caracterizado por possuir um conjunto de no máximo 03 consultórios odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera em comum, podendo fazer uso ou não de equi pamento de Raios X odontológico IV) Clínica odontológica tipo II : é o estabelecimento de assistência odontológica caracterizado por possuir um conjunto de no máximo 03 consultórios odontológicos, independentes entre si, com uma área de espera em comum, e que mantém anexo, laboratório de prótese odontológica, podendo fazer uso ou não de equipamento de Raios X odontológico
Do Funcionamento dos estabelecimentos de assistência odontológica Artigo 12 - Os estabelecimentos de assistência odontológica, somente poderão funcionar depois de licenciados pelo órgão sanitário competente, na presença física de um Responsável Técnico, com Termo de Responsabilidade assinado perante ao órgão sanitário competente.
Artigo 13 - A Licença de Funcionamento deverá ser solicitada ao órgão sanitário competente, uma vez cumpridas as demais exigências previstas na Portaria CVS 10/96, ou outro instrumento legal que venha a substitui-la Artigo 14 - O Responsável Técnico pelo estabelecimento de assistência odontológica deverá ser Cirurgião Dentista, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo; Artigo 15 - Este Responsável Técnico deverá possuir Termo de Responsabilidade assinado perante ao órgão sanitário competente;
Artigo 19 - Os estabelecimentos de assistência odontológica poderão contar com recursos humanos para trabalho em recepção , limpeza, administração, manutenção e gerência, além de pessoal auxiliar Artigo 20 - O pessoal auxiliar está configurado pelo Atendente de Consultório Dentário (ACD) , Técnico em Higiene Dental (THD) , Técnico em Prótese Dental (TPD) e Auxiliar de Prótese Dental (APD) , que devem estar devidamente registrados no Conselho Regi onal de Odontologia de São Paulo, compondo a equipe de saúde bucal.
IV) Paredes de alvenaria ou divisórias de cor clara, revestidas de material lavável e impermeável, que possibilite os processos de descontaminação e/ou limpeza , sem a presença de mofo ou descontinuidades; V) Forros de cor clara, sem presença de infiltrações, rachaduras ou mofo;
b) toalhas de papel descartável ou compressas estéreis c) sabonete líquido
a) não contamine a água: b) com superfície lisa, resistente e impermeável; c) permita fácil acesso, inspeção e limpeza; d) possibilite seu esgotamento total; II) reservatório para coleta dos fluidos provenientes do processo de trabalho desenvolvido na unidade, com as seguintes características: a) construído em material resistente; b) com superfície lisa e impermeável; c) que permita fácil acesso inspeção e limpeza; d) que possibilite seu esgotamento total na rede pública de esgoto ou outro dispositivo aprovado pelas normas técnicas da ABNT, sendo obrigatória sua limpeza e desinfecção periódicas.
I) Luvas para atendimento clínico e cirúrgico , que devem ser descartadas a cada paciente II) Avental para proteção;
III) Máscaras descartáveis; IV) Óculos de proteção;
II ) equipo odontológico provido de caneta de alta-rotação e/ou caneta de baixa-rotação e/ou micromotor regulados de forma a evitar nível do ruído elevado, e provido de seringa tríplice ; III ) refletor odontológico que permita um campo visual satisfatório ao trabalho da equipe de saúde bucal ;
IV) sugador de saliva provido de ponta descartável, ou boquilha que permita o uso de aspirador cirúrgico de metal , podendo ser seu resíduo final disposto direto ao esgoto ou em reservatório próprio devidamente higienizado V) amalgamador elétrico ;
VII) compressor de ar comprimido que deve ser instalado fora da sala de atendimento ou com proteção acústica eficiente; Artigo 39( Os estabelecimentos de assistência odontológica podem, ainda, ser providos de outros equipamentos:
I) o processo de esterilização adotado; II) o número de pacientes a serem atendidos; III) o tipo de procedimento realizado.
Das rotinas e cuidados com os instrumentais e aparelhos Artigo 45 - Por serem manobras de fundamental importância, todos os instrumentais devem passar pelo processo de descontaminação e lavagem antes de serem esterilizados .
Artigo 56 - A Licença de Funcionamento, e as demais documentações emitidas e exigidas pela Legislação Sanitária deverão estar no estabelecimento para consulta durante o ato das inspeções sanitárias . Capítulo XIV
Das responsabilidades Artigo 60 - A indicação do procedimento odontológico é de responsabilidade do cirurgião dentista executante.
Artigo 63 - O cirurgião dentista é responsável pelos materiais odontológicos empregados nos procedimentos realizados em relação à: I) prazo de validade;
IIII) Estocagem e conservação dos materiais dentro do estabelecimento Capítulo XVI
III) Manter registro das ocorrências relativas a doença de notificação compulsória, Artigo 66 - As instituições públicas ou privadas que mantiverem uma rede de estabelecimentos de assistência odontológica, poderão redigir um Regulamento Interno único , desde que respeitadas a classificação de cada tipo de estabelecimento.
Artigo 72 - No interior dos estabelecimentos de assistência odontológica, os resíduos deverão ser mantidos em recipiente com tampa, acionada por pedal, separados em lixo comum, e lixo contaminado Artigo 73 - O local para guarda dos resíduos contaminados, deve ser eleito de modo a não propiciar possíveis contaminações. Artigo 74 - Os restos mercuriais deverão ser mantidos em recipientes rígido, vedado por tampa rosqueável, contendo água no seu interior.
Artigo 75 - Os resíduos mercuriais devem ser enviados para usinas de reciclagem, visto que sua destinação final comum podem causar contaminações ao meio ambiente Capítulo XVIII
III) Apresentar relação dos profissionais responsáveis por cada disciplina que tenha atividade clínica; IV) Contar, sempre que as características do estabelecimento permitir, com membros representantes dos alunos e dos usuários nas Comissão de Biossegurança. Capítulo XIX
Artigo 78 - o Preenchimento do Roteiro é de responsabilidade do inspetor Artigo 79 - O não atendimento aos itens considerados como indispensáveis, indeferem de imediato o Licenciamento do Estabelecimento.
8 Resolução SS 169/96 9 Manual de HEPATITES , AIDS e HERPES na Prática Odontológica - MS 1996

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 12

Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15

Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 39
 Artigo 45

Artigo 56
 Artigo 60

Artigo 63
 Artigo 66

Artigo 72
 Artigo 73
 Artigo 74

Artigo 75

Artigo 78
 Artigo 79