Source: https://diario.vlex.pt/vid/aviso-n-8835-2016-760453209
Timestamp: 2020-07-12 16:35:43+00:00

Document:
Aviso n.º 8835/2016 - 15 de Julho de 2016 - Diário da República - Legislação - VLEX 760453209
Aviso n.º 8835/2016
Procedimento concursal para o preenchimento de 05 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a área de Apoio Técnico, Laboratórios e Oficinas - Análises Químicas e Bacteriológicas (04/ND/2016).
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico, de 30 de junho de 2016, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 05 (cinco) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira e categoria de Técnico superior, para a área de Apoio Técnico, Laboratórios e Oficinas - Análises Químicas e Bacteriológicas.
Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e as alterações introduzidas pelas Leis n.os 82-B/2014, de 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante designada por Portaria), Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2016 (doravante designada por LOE 2016) e a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única).
Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 30 de maio de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
Para os efeitos do estipulado no artigo 4.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, tendo sido efetuada consulta à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual declarou, a 31 de maio de 2016, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado aos postos de trabalho a ocupar, em virtude de ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Cinco postos de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2016. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio especializado na área de análises laboratoriais: análises químicas e microbiológicas, designadamente:
Desenvolvimento das atividades técnico-científicas das áreas afetas às análises químicas e microbiológicas, nomeadamente as referentes às seguintes técnicas: espectroscopias moleculares de absorção no UV-Vis e no infravermelho, espectroscopias atómicas de absorção, emissão e fluorescência no UV-Vis, métodos cromatográficos (cromatografias gasosa e líquida de alta (ultra) resolução); análise elementar; calorimetria; gravimetria; PCR (polymerase chain reaction) convencional e em tempo real, microscopia de fluorescência, ensaios de inibição enzimática ELISA (enzyme-linked immunosorbent assay), ensaios de ecotoxicidade, ensaios para a quantificação de bacteriófagos, identificação de fungos;
Participação na elaboração, implementação e validação de novos métodos analíticos;
Manutenção e resolução de problemas, quando possível, dos equipamentos afetos às atividades;
Garantir o controlo analítico segundo requisitos de acreditação (Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005);
Participação na elaboração de documentos inerentes ao Sistema da Qualidade da área;
Conhecimento da legislação aplicável na caracterização de águas para consumo humano, residuais, superficiais, de rega, de piscina, minerais naturais, lamas, solos, resíduos sólidos e ar;
Atendimento e esclarecimentos técnicos a clientes, sempre que solicitado;
Elaboração de Relatórios de Resultados;
Participação na orientação de trabalhos finais de curso (licenciatura e mestrado) e de estágios profissionais, sempre que solicitado;
Realização de colheitas fora do laboratório;
Disponibilidade para deslocações que obrigam a pernoitas.
3 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 18.º da LOE 2016, estando vedada qualquer valorização remuneratória dos candidatos integrados na categoria correspondente aos postos de trabalho publicitados. A posição remuneratória de referência é a 2.ª da carreira de Técnico superior, correspondente ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, sendo a remuneração base máxima a propor, no âmbito da negociação, durante o ano de 2016, de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
São requisitos de admissão necessários à constituição do vínculo de emprego público os constantes do n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
4.3 - Requisitos preferenciais: Experiência profissional comprovada na área de análises químicas e microbiológicas.
5 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em requalificação, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte de papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele referidos. O formulário está disponível na Direção de Recursos Humanos (DRH) do IST, sita na Av. Rovisco Pais, 1049-001 Lisboa, e na página eletrónica http://drh.tecnico.ulisboa.pt/files/sites/45/r6_v3_formulario_procedimento_concursal.dot, podendo ser entregues pessoalmente no Atendimento da DRH, nos dias úteis das 10.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 16.30 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de receção, para a morada acima indicada.
8.3 - Documentação adicional: O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, bem como, sob pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de:
c) No caso de ter vínculo de emprego público, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de vínculo de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória...

References: artigo 19
 artigo 24
 artigo 265
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 38
 artigo 18
 artigo 17
 artigo 19
 artigo 28