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Timestamp: 2015-08-03 02:37:40+00:00

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Retirar nome do pai da certidão de nascimento - Fórum Jus Navigandi - ID 258695
Retirar nome do pai da certidão de nascimento
Guizela de Jesus perguntou Terça, 13 de setembro de 2011, 13h12min
meu nome é Guizela e tenho 30 anos, sou filha adotiva e nunca tive o apoio do meu pai para nada, ele e minha mãe são divorciados e ele hoje vive com uma outra pessoa com a qual tem uma filha de 10 anos. Recentemente ele se aposentou o com dinheiro recebido comprou uma casa e deu de presente para a sua filha biológica. A casa onde vivo ele vendeu a metade para a minha mãe, ou seja, vendeu a parte dele por R$ 40.000,00 que eu a minha mãe e irmã pagamos para ele, demos R$ 15.000,00 e o restante parcelamos, as parcelas são de R$ 500,00 por mês. Como disse estou fazendo faculdade e me encontro com algumas dividas junto a instituição que estudo, hoje pedi uma ajuda para ele, que me disse que até tem o dinheiro mais prefere investir lá em Guarapuava do que me ajudar. Essa distinção que ele faz entre os filhos (bilógicos e adotivos) é legal? Isso poderia gerar alguma punição para ele? Posso retirar o nome dele do meu registro?
Guizela de Jesus
Terça, 13 de setembro de 2011, 14h03min
Terça, 13 de setembro de 2011, 14h42min
Terça, 13 de setembro de 2011, 14h43min
Bem, quanto a possibilidade de retirá-lo da certidão desconheço algum dispositivo jurídico ou alguma decisão judicial. Inclusive, se isso fosse possível vc perderia direitos, como pensão por morte.
Quanto à casa, esta deveria ter ficado para sua mãe, nos termos do artigo 1831 do CC/02.
Já a punição, poderia ele incidir no artigo 244 do CP.
Bem, quanto a possibilidade de retirá-lo da certidão desconheço algum dispositivo jurídico ou alguma decisão judicial. Inclusive, se isso fosse possível vc perderia direitos, como pensão por morte.Quanto à casa, esta deveria ter ficado para sua mãe, nos termos do artigo 1831 do CC/02.Já a punição, poderia ele incidir no artigo 244 do CP.Espero ter ajudado.
Terça, 13 de setembro de 2011, 14h52min
Terça, 13 de setembro de 2011, 15h01min
"Quanto à casa, esta deveria ter ficado para sua mãe, nos termos do artigo 1831 do CC/02."
Discordo totalmente, uma vez que o direito real de habitação somente pode ser invocado em caso de dissolução do casamento/união por morte e não pela separação.
Se a venda foi legal, entendo que o casamento era o de comunhão parcial de bens, por tanto, perfeitamente possível e dentro da normalidade a venda da parte que cabia a ele no bem.
Qto a isso, nada a ser feito, ele usou o direito dele.
Agora, qto a casa comprada e dada a filha menor, isso poderá ser facilmente anulado na ocasião da morte dele e abertura de inventário, vc como herdeira legítima pode pedir que esse bem venha à colação e seja partilhado e considerado adiantamento de legítima, basta que seja levantado a documentação necessária, que na ocasião será informada a vc pelo advogado constituído para o pleito.
Espere ele morrer, meu bem.
Ah, e adoção é irrevogável, principalmente no seu caso, q foi legal e o desejo se baseia na "diferença" referente a dinheiro.
"Quanto à casa, esta deveria ter ficado para sua mãe, nos termos do artigo 1831 do CC/02."Discordo totalmente, uma vez que o direito real de habitação somente pode ser invocado em caso de dissolução do casamento/união por morte e não pela separação.Se a venda foi legal, entendo que o casamento era o de comunhão parcial de bens, por tanto, perfeitamente possível e dentro da normalidade a venda da parte que cabia a ele no bem.Qto a isso, nada a ser feito, ele usou o direito dele.Agora, qto a casa comprada e dada a filha menor, isso poderá ser facilmente anulado na ocasião da morte dele e abertura de inventário, vc como herdeira legítima pode pedir que esse bem venha à colação e seja partilhado e considerado adiantamento de legítima, basta que seja levantado a documentação necessária, que na ocasião será informada a vc pelo advogado constituído para o pleito.Espere ele morrer, meu bem.Nunca se sabe o dia de amanhã...Ah, e adoção é irrevogável, principalmente no seu caso, q foi legal e o desejo se baseia na "diferença" referente a dinheiro.Boa sorte**

References: artigo 1831
 artigo 244
 artigo 1831
 artigo 244
 artigo 1831
 artigo 1831