Source: https://www.am-lisboa.pt/251000/1/001253,000252/index.htm
Timestamp: 2019-06-20 17:06:28+00:00

Document:
Assembleia Municipal de Lisboa : 47ª Reunião - 4 de novembro de 2014, 15.00 - Sessão Extraordinária
47ª Reunião - 4 de novembro de 2014, 15.00 - Sessão Extraordinária
Ata 47 (sem anexos)
Lista e links dos anexos à ata 47
Período de intervenção do público (30 minutos) – artigo 83º do Regimento
1. Apreciação da Proposta 559/CM/2014 – 1ª Revisão Orçamental 2014, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, conjugada com o ponto 8.3.1.1 do POCAL, publicado no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro; limite 1 hora e 42 minutos (3 x grelha base)
2. Apreciação da Proposta 592/CM/2014 - Suspensão parcial do Plano de Pormenor das Amoreiras, na área correspondente à Unidade de Execução 1, com estabelecimento de medidas preventivas para a mesma zona, nos termos da proposta, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, dos n.os 3, 7 e 8 do artigo 100.º e nos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 107.º, ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na redação actual; limite 1 hora e 42 minutos (3 x grelha base);
3. Apreciação do Parecer da 7ª Comissão Permanente sobre o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França, que retoma o assunto da petição nº 5/2014, ao abrigo do nº 1 do artigo 75º e da alínea b) do nº 2 do artigo 4º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa; limite 68 m (2xgrelha base)
4. Apreciação do Relatório da 7ª Comissão Permanente sobre a visita à Escola de Música do Conservatório Nacional, ao abrigo da alínea m) do nº 2 do artigo 4º do Regimento da Assembleia Municipal; limite 34 m (grelha base);
Relatório da 7ª Comissão Permanente
Recomendação 1/47 (PCP) - Pela Classificação do Conservatório Nacional como Imóvel de Interesse Municipal - tema 7
5. Apreciação da Proposta nº 575/CM/2014 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Areeiro, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; limite 34 m (grelha base);
6. Apreciação da Proposta nº 577/CM/2014 - Delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea k) do nº 1 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116º do Regime Jurídico da Transferência de Competências, ambos publicados em Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; limite 34 m (grelha base);
7. Apreciação da Proposta 608/CM/2014 - Assunção de compromisso para o ano 2015 relativo a fornecimento do serviço de refeições escolares na modalidade de confecção no local, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro, na redacção actual; grelha base – limite 34 m (grelha base).
Assembleia Municipal, 29 de Outubro de 2014
Convocatória da 47ª reunião para 4.11.2014 227 Kb
Aviso para inscrição do público para 4.11.2014 188 Kb
Acta em minuta da 47ª reunião - 4.11.2014 188 Kb
Anexo X - Requerimento nº58-2014 - BE - Perguntas à Câmara sobre o Convento de Santa Joana 1059 Kb
Ata 47 (sem anexos) 728 Kb
Lista e Links dos anexos à Ata 47 19 Kb

References: artigo 83
 artigo 25
 artigo 100
 artigo 107
 artigo 75
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 25
 artigo 116
 artigo 25
 artigo 116
 artigo 6