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Timestamp: 2017-01-21 07:25:29+00:00

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⭐REGULAMENTO. Programa de Bolsas de Estágio Santander Universidades. Introdução
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Angélica Klettenberg Bugalho
1 REGULAMENTO Programa de Bolsas de Estágio Santander Universidades Introdução O Banco Santander Totta, S.A., em parceria com as Instituições de Ensino Superior aderentes (doravante «IES»), e através da assinatura do Convénio para a Criação do «Programa de Bolsas de Estágio Santander Universidades» para Finalistas do Ensino Superior (doravante «Convénio»), apoia um programa para atribuição de 1500 subsídios de estágio (doravante «Programa» e «bolsas de estágio»), através do qual os alunos finalistas em IES membros ou associadas do CRUP Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, podem estagiar numa empresa durante três meses sendo-lhes concedida uma bolsa de estágio. O Banco efetua um donativo, sem qualquer contrapartida, às IES, no âmbito do presente programa, assumindo as IES os custos das bolsas a atribuir a alunos finalistas. O Banco, por intermédio dos contactos que tem com as empresas decorrentes da sua atividade, ajudará as IES e as empresas na angariação destes estagiários, que obterão formação em ambiente de trabalho junto das empresas durante um período de 3 meses. Objetivos do Programa: 1. Promover a ligação Universidade Empresa; 2. Facilitar o complemento da formação académica superior através de estágios em empresas; 3. Facilitar o encontro do 1.º emprego para finalistas do ensino superior; 4. Permitir às empresas conhecerem e formarem um estagiário com formação superior durante 3 meses, conferindo-lhes a possibilidade de vir a contratar diplomados já com experiência e conhecimento na respetiva área de atividade. 5. Reforçar o compromisso do Banco com as Instituições de Ensino Superior e com o desenvolvimento da sociedade portuguesa 1. Intervenientes no Programa de Bolsas: Estagiários ou Alunos Finalistas: Alunos devidamente inscritos, a frequentar o último ano, ou diplomados há menos de 2 anos, em curso de licenciatura, mestrado ou mestrado integrado, numa Instituição de Ensino Superior aderente e que se propõem a fazer um estágio de 3 meses numa das empresas promotoras. Instituições de Ensino Superior aderentes (IES): Entidades que aderiram ao convénio de criação do programa e que têm, por isso, a possibilidade de ter alunos candidatos às bolsas de estágio suportadas pelo Banco e que se assumem como entidades coordenadoras de estágio em conjunto com as Empresas. Empresas: Entidades que, a convite do Banco, estejam dispostas a acolher um estagiário por três meses e a assumir a qualidade de entidade promotora de estágio.2 2. Direitos e Obrigações dos Intervenientes Cabe aos estagiários: Candidatar-se através dos sites indicados no ponto 3. Prestar informação verdadeira e exata sobre o seu percurso académico e competências pessoais; Disponibilizar-se para um processo de seleção a ser realizado pela Instituição de Ensino Superior Aderente; Comprometer-se a realizar o estágio com os mais elevados padrões de empenho e profissionalismo; Assegurar a confidencialidade da informação técnica e de negócio da empresa aderente a que tiverem acesso durante o seu período de estágio; Conduzir com ética todas as relações humanas e institucionais; Entregar na IES onde está inscrito ou se tenha diplomado, até 30 dias após o final do estágio, o relatório de estágio com evidência de conhecimento por parte da empresa aderente, que atesta a conformidade do mesmo face à experiência e trabalho ali desenvolvido; Receber uma bolsa de estágio, nos termos previstos no contrato de estágio e na lei; Cabe à empresa promotora aderente: Acolher um estagiário por um prazo de 3 meses; Colaborar na seleção dos candidatos a bolsa, aceitando ou recusando as propostas de estagiários que lhe sejam remetidas pelas instituições de ensino superior; Assinar um Contrato de Estágio nos termos da minuta constante no Anexo VII do Convénio para a Criação do Programa de Bolsas de Estágio Santander Universidades; Proporcionar ao responsável do programa nomeado pela IES respetiva (coordenador de estágio) todas as informações necessárias ao exercício das suas funções. Nomear um orientador para o estágio e definir, em conjunto, com o coordenador designado pela IES aderente e com o estagiário, um Plano Individual de Estágio; Informar a IES de imediato de qualquer facto que determine a não atribuição ou redução do valor da bolsa de estágio a pagar ao estagiário, nomeadamente, por suspensão do estágio; faltas injustificadas, faltas justificadas que excedam 15 dias seguidos ou interpolados, durante o decurso do estágio; ou cessação do contrato de estágio por qualquer motivo; Contratar, em benefício do estagiário, um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades desenvolvidas pelo estagiário no decurso do estágio, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio; Não discriminar os candidatos por qualquer natureza, designadamente questões de raça, religião ou género; Atuar eticamente na condução das relações humanas e institucionais; Assumir, para todos os efeitos, os deveres e obrigações atribuídos às entidades promotoras nos termos do Convénio, do presente Regulamento e ainda nos termos constantes do contrato de estágio (Anexo VII do Convénio); Cumprir com o presente regulamento e espírito do Programa;3 Emitir um certificado de frequência do estágio ao aluno finalista. Cabe à Instituição de Ensino Superior Co-promotora aderente: Divulgar o programa junto da sua comunidade académica; Conduzir e responsabilizar-se pelo processo de seleção que conduzirá, no final, à apresentação de propostas de estagiários às empresas aderentes; Não discriminar os candidatos por qualquer natureza, designadamente questões de raça, religião ou género; Processar pontualmente o pagamento da bolsa de estágio e eventual subsídio de refeição no valor mensal total de 550 euros. Caso o estagiário opte por o subsídio de refeição ser fornecido em espécie, o seu valor será considerado para efeitos de redução do montante global da bolsa e será debitado pela empresa promotora à IES; Nomear um responsável do programa (coordenador de estágio) que: (i) partilhará com os orientadores de estágio designados pelas empresas aderentes, as funções de elaboração do plano individual de estágio; (ii) supervisionará o acompanhamento da execução do estágio levado a cabo pelos orientadores de estágio designados pelas empresas; garantindo a sua qualidade e relevância do ponto de vista científico para a formação e experiência dos estagiários; (iii) avaliará o relatório final de estágio elaborado pelo estagiário e validado pelos orientadores de estágio designados por cada uma das empresas aderentes. Fixar os critérios de seleção dos candidatos nos termos deste regulamento e da lei; Por cada donativo concedido pelo Banco, a instituição de ensino superior obrigase a emitir e a entregar ao Banco, documento comprovativo do montante recebido, com todas as menções exigidas pelo artigo 66.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, no qual identificará a pessoa do mecenas e especificará designadamente o valor do donativo, a inexistência de quaisquer contrapartidas, o preceito do artigo 62.º, n.º 1, al. a) e n.º 2 do EBF ou n.º 6, al. g) e n.º 7 e n.º 10, conforme o caso, como normativo ao abrigo do qual se processa a liberalidade, bem como a qualidade ou natureza jurídica da entidade beneficiária; No caso de ser uma instituição de ensino privada, para além do previsto no número anterior, a instituição deve remeter ao Banco cópia do documento oficial que comprove o seu estatuto jurídico ao abrigo do regime do mecenato. Cabe ao Banco Santander Totta: Divulgar o programa pelos seus canais habituais de ligação às empresas; Facilitar a comunicação entre Empresas, Instituições de Ensino Superior e finalistas; Definir o número máximo de bolsas de estágio correspondente a cada Instituição ou grupo de Instituições; Implementar e fazer seguimento da boa execução do programa através da equipa do Santander Universidades; Conceder, no prazo de 30 dias úteis após a solicitação, um donativo às IES aderentes, correspondente às Bolsas de Estágio efetivamente atribuídas e4 contratadas dos seus alunos ou diplomados junto de empresas promotoras, que possibilite o cumprimento do programa por parte das IES; Assegurar um processo informático e um centro de atendimento para organizar e facilitar todo o processo de seleção e contratação dos estagiários. 3. Ferramenta informática de Suporte ao Programa Todo o programa será gerido através do site acessível diretamente, ou através de links divulgados nos sites das IES, em redes sociais ou outros meios de divulgação. O tratamento da informação fica a cargo do Banco Santander Totta, S.A. e deverá respeitar a legislação de proteção de dados aplicável. 4. Processo As empresas inserem a proposta de estágio no site, preenchendo os campos solicitados. Os candidatos inserem o seu curriculum vitae no site, pesquisam as oportunidades de estágios disponíveis e concorrem através do processo eletrónico disponibilizado no site. As instituições de ensino superior aderentes visualizam os candidatos que expressaram interesse nos estágios e podem contactar os estudantes através dos contactos por estes disponibilizados, desenvolvendo um processo de seleção que entendam adequado, e que poderá ser articulado com as empresas aderentes. Após a seleção de uma bolsa de candidatos, a instituição de ensino superior aderente remete à empresa a proposta do estagiário selecionado. A empresa aderente poderá aceitar a proposta ou recusar a mesma. Em caso de recusa, a instituição remeterá novas propostas, até que seja obtida a concordância da empresa com o estagiário apresentado. Nesta sequência, as IES emitem uma declaração de aprovação da bolsa nos termos do Anexo IV. A respetiva IES, a empresa e o estagiário celebram o contrato de estágio que deverá ser acompanhado por cópias do Plano Individual de Estágio e da apólice de seguro de acidentes pessoais contratada em nome do estagiário. As IES promotoras deverão proceder ao pagamento pontual da bolsa de estágio aos estagiários, nos termos do contrato de estágio celebrado. No final do estágio, e até 30 dias após a conclusão do mesmo, o candidato deverá apresentar relatório do mesmo, junto da respetiva instituição de ensino superior. O relatório deverá vir acompanhado de uma nota do responsável do estágio da empresa atestando a conformidade do mesmo face à experiência e trabalho desenvolvido na empresa.5 5. Prazos e Número de Bolsas O Banco anunciará publicamente a abertura do prazo para submissão de estágios por parte das empresas que deverá ser anterior ao do prazo em que decorrem as candidaturas a efetuar por parte dos finalistas. As bolsas serão atribuídas por ciclos e o Banco anunciará, igualmente, o número de bolsas de estágio a atribuir em cada ciclo deste Programa. Uma vez concluído um ciclo de atribuição de bolsas o Banco pode iniciar um novo ciclo reabrindo ou prorrogando o prazo de submissão de estágios e de candidaturas. O Banco anunciará quando as bolsas de estágio estiverem totalmente atribuídas. Documentos relacionados
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