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Timestamp: 2018-08-21 07:56:14+00:00

Document:
Art. 52, inc. XIII da Constituição Federal de 88
Andamento do Processo n. 0003411-96.2018.4.02.5151 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/08/2018 do TRF-2
referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal ; II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I... da República; VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51 , IV , e no art. 52 , XIII , da Constituição... , II , III , IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal e os...
Andamento do Processo n. 0010668-69.2017.5.15.0041 - RO - 16/08/2018 do TRT-15
e, especialmente, do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o qual prevê que o "Estado prestará assistência... pelo art. 14 da Lei nº 5.584/70 e referendado pela Constituição Federal, quando diz caber-lhe 'a defesa dos direitos... pelo artigo 37, inciso X, da CF/88, e transcreve jurisprudência. Sem razão, c...
na Constituição Federal tenha causado prejuízos aos substituídos, em desrespeito ao disposto no artigo 7º, incisos IV e VI, da Lei... grau de jurisdição. Invoca o artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e as OJs 269, 304 e 331, todas da SDI-1 do C. TST. Pois bem... Gratuita a pessoas jurídicas, nos termos do artigo 1º e, espec...
Pg. 1922. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2018
policiais referidos no art. 51 , IV , e no art. 52 , XIII , da Constituição Federal ; VII – os integrantes do quadro efetivo... da Constituição Federal ; II - os integrantes de órgãos referidos nos incisos I , II , III , IV e V do caput do art. 144... – os integrantes das Forças Armadas; II – os integrantes de órgãos ...
Pg. 2383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018
. 52, XIII. Inconstitucionalidade formal do Ato Conjunto n. 01, de 5-11-2004, das Mesas do Senado Federal e da Câmara..., afrontaria, de modo direito e flagrante, não apenas o princípio da separação dos poderes, expressamente consagrado no art. 2º... da Carta Constitucional em vigor, como também o princípio da legalida...
Pg. 2391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018
específica. CF, art. 37, X, art. 51, IV, art. 52, XIII. Inconstitucionalidade formal do Ato Conjunto n. 01, de 5-11-2004... dos poderes, expressamente consagrado no art. 2º da Carta Constitucional em vigor, como também o princípio da legalidade (art..., julgamento em 6-11-07, DJE de15-2-08. 'Em tema de remuneração dos...
Pg. 6689. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018
ao disposto no artigo 7º, incisos IV e VI, da Lei Maior. Porém, conforme o art. 37, inciso X, do texto constitucional... nos arts. 51, IV, e 52, XIII, da CF. Pelo texto atual, permitir-se-á que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham... de lei, como afirmado peremptoriamente no art. 37, X, da Constituição, ob...
Pg. 6694. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2018
, e 52, XIII, da CF. Pelo texto atual, permitir-se-á que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tenham a competência..., o deferimento das pleiteadas diferenças salariais pelo Judiciário encontra óbice no art. 2º da Constituição Federal, já... 19/98, alterando os arts. 51, IV e 52, XIII, da CF, passou a exigir lei p...
Alfredo Prado - 1 semana
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106686920175150041 0010668-69.2017.5.15.0041
na Constituição Federal tenha causado prejuízos aos substituídos, em desrespeito ao disposto no artigo 7º, incisos IV e VI... ao duplo grau de jurisdição. Invoca o artigo 5º, inciso LV, da CF/88 e as OJs 269, 304 e 331, todas da SDI-1 do C. TST... da Justiça Gratuita a pessoas jurídicas, nos termos do artigo 1º e, esp...
Art. 52, inc. XIII da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 5
 artigo 37
 artigo 7
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 artigo 1
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