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Timestamp: 2019-04-21 00:33:05+00:00

Document:
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 16005635420198120000 MS 1600563-54.2019.8.12.0000
e cognição sumária, sendo imprescindível prova pré-constituída do alegado, a teor do art. 660, § 2º, do Código de Processo... na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Louvando o entendimento de que o Direito é dinâmico... Penal, e art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. A propósito, colho o segu...
Andamento do Processo n. 1404384-50.2019.8.12.0000 - Habeas Corpus - 15/04/2019 do TJMS
, do art. 660, do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade... tipificado nos artigos 33 da Lei 11.346/2006 e, posteriormente, decretou-se a prisão preventiva. Sustenta que a prisão...Andamento do Processo n. 1404384-50.2019.8.12.0000 - Habeas Corpus - 15...
Andamento do Processo n. 1404385-35.2019.8.12.0000 - Habeas Corpus - 15/04/2019 do TJMS
tipificado nos artigos 33 da Lei 11.346/2006 e, posteriormente, decretou-se a prisão preventiva. Sustenta que a prisão..., do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz...Andamento do Processo n. 1404385-35.2019.8.12.0000 - Habeas Corpus...
Pg. 2. Francisco Sá. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/04/2019
. Prazo de 0015 dia(s). Intimo para apresentar contestação, nos termos do art 509 e seguintes do Código de Processo Civil... prazo de 5 (cinco) dias, apresentar razões de apelação,nos termos do artigo 660, § 4º, do CPP. Adv - Rherisson Vinnicius... dos Santos Acordão de agravo juntado aos autos, nos termos do inciso II...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 132062320198260000 SP 0013206-23.2019.8.26.0000
inscrito no artigo 660, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os documentos que instruírem a petição... Interno desta Corte de Justiça e artigo 663 do Código de Processo Penal, com determinação. V.U", de conformidade com o voto... diretamente à Defensoria. Presente a hipótese do artigo 663 do Códig...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20581819620198260000 SP 2058181-96.2019.8.26.0000
desta Corte de Justiça e artigo 663 do Código de Processo Penal. LAURO MENS DE MELLO Relator Assinatura Eletrônica..., do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os documentos que instruírem a petição inicial evidenciarem a ilegalidade.... 4. O habeas corpus constitui remédio 10 Código de Processo Penal Brasileiro An...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20657297520198260000 SP 2065729-75.2019.8.26.0000
de Justiça e artigo 663 do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão..., que é de si mesmo concludente e inconcusso”. Presente a hipótese do artigo 663 do Código de Processo Penal, deixa... do Regimento Interno desta Corte de Justiça e artigo 663 do Código de Proc...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20638434120198260000 SP 2063843-41.2019.8.26.0000
desta Corte de Justiça e artigo 663 do Código de Processo Penal. V.U", de conformidade com o voto do Relator, que integra... do Regimento Interno desta Corte de Justiça e artigo 663 do Código de Processo Penal. LAURO MENS DE MELLO Relator Assinatura Eletrônica...º, do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os docume...
Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 20383012120198260000 SP 2038301-21.2019.8.26.0000
inscrito no artigo 660, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, in verbis: “Se os documentos que instruírem a petição... do Regimento Interno desta Corte de Justiça c.c. o artigo 663 do Código de Processo Penal. V.U", de conformidade com o voto... o artigo 312, do Código de Processo Penal, não sendo caso de concess...
Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 10002758020198010900 AC 1000275-80.2019.8.01.0900
, inciso VI e 660, § 4º, do Código de Processo Penal, em favor do Paciente Jardel Pereira da Silva , devidamente... das formas, consagrados no art. 563 do Código de Processo Penal e no enunciado n. 523 da Súmula do Supremo Tribunal Federal..., II, c/c o artigo 61, I, do Código Penal, eis que no dia 15 de março de 2014,...
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References: artigo 660
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 artigo 312
 artigo 61