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Timestamp: 2019-05-25 13:33:24+00:00

Document:
DOU 1/04/2019 - Pg. 133 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 133 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2019
PORTARIA Nº 167, DE 29 DE MARÇO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o Servidor ALEXANDRE AUGUSTO SILVA DE GOES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1431-1, da Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68508), da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, a contar de 29 de março de 2019.
GILBERTO BARROS SANTOS
PORTARIA Nº 168, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Designar a Servidora LUCIENE COELHO MONTEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1527-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68508), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69283), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA.
PORTARIA Nº 169, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Designar o Servidor JESSÉ DE SOUZA SOARES, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1672-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69283), da Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA.
PORTARIA Nº 276, DE 29 DE MARÇO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.030942/2019-42, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, matrícula 5124-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Educação Corporativa, código CC-04 (50002003), exonerando, em consequência, a servidora ANA ROSA DE CARVALHO SANTOS, matrícula 3027-9.
Art. 2º Designar a servidora SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, matrícula 5124-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário de Educação Corporativa, código CC-05 (50030018), dispensando, em consequência, a servidora ANA ROSA DE CARVALHO SANTOS, matrícula 3027-9.
Art. 3º Exonerar a servidora SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, matrícula 5124-1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Dimensionamento da Força de Trabalho da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Institucional, código CC-02 (50120012).
PORTARIA Nº 273, DE 29 DE MARÇO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o teor do Tabularium nº 08191.029821/2019-58, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora MARINA DOS MESQUITA BARROS, matrícula 4565-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de Recursos da Coordenação de Recursos Constitucionais, código CC-03 (50060002), exonerando, em consequência, a servidora LIVIA MARIA CALAB LEAL, matrícula 3721-4.
Art. 2º Exonerar a servidora MARINA DOS MESQUITA BARROS, matrícula 4565-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002097).
PORTARIA Nº 124, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 000.326/2017-8, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor VALDIR FIGUEREDO CHAVES, CPF nº 212.355.971-72, matrícula 1007-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos das vantagens previstas no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC 001.978/2019-5, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISA ALHO MATTOS DE CARVALHO, CPF nº 359.498.801-53, matrícula 2418-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos da vantagem prevista no artigo 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
PORTARIA Nº 74, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Dispensar, no interesse da Administração, a contar de 01 de abril de 2019, ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, Matrícula 6605-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX.
PORTARIA Nº 75, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 01 de abril de 2019, CARLOS RENATO ARAUJO BRAGA, Matrícula 5048-2, AUFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX.
PORTARIA Nº 76, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Designar ITALO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, Matrícula 10168-0, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.
PORTARIA Nº 77, DE 29 DE MARÇO DE 2019
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos II e III do art. 1º da Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2019, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, e tendo em vista o que consta da Resolução-TCU 305, de 28 de dezembro de 2018, alterada pela Portaria-TCU 107, de 11 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO HENRIQUE LIMA DE PILLA, Matrícula 6472-6, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4, ficando dispensado, no interesse da Administração, a contar de 01 de abril de 2019, da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX.
PORTARIA Nº 78, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Designar LEANDRO SANTOS DE BRUM, Matrícula 3582-3, AUFC, para exercer, na 4ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.
PORTARIA Nº 79, DE 29 DE MARÇO DE 2019
Art. 1º Designar ROBSON DA SILVA CHAGAS, Matrícula 3494-0, AUFC, para exercer, na 1ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.
Art. 1º Designar REGINALDO DE SOUSA COUTINHO, Matrícula 9454-4, AUFC, para exercer, na Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos/Seproc/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, código FC-4.

References: artigo 124
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 15
 artigo 67
 artigo 3
 artigo 67