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Timestamp: 2020-06-02 07:51:07+00:00

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Processo n. 00098824020198140006 do TJPA
O Processo Nº 00098824020198140006 possui 1 publicação no Diário de Justiça do Estado do Pará. Tem como partes envolvidas Adriana Grigolin Leite, Antonio Gleidson Damasceno, B.M.A.S., Benedito Leal dos Santos, Camila Burnett Aires, Cristina Sandoval Collyer, D.J.A.S., Delegacia de Homicidios Metropolitana, Dizer SE Possui, Edimar Lira Aguiar Filho, Eduardo Augusto dos Santos Leitao, F.A.P.A., F.W.M.S., Fabio Jose Furtado dos Remedios Kasahara, J.M.S.C., Joelson Braga, Josue do Amaral Gonzaga, Klewerson Nascimento da Silva, N.R.C., Narcisio Augusto de Oliveira Torres, OU SE Deseja, Odenilson de Souza Santana Junior, Romulo de Souza Dias, Weliton dos Santos Alves.
Publicação • Extraída da página 1025 do Diário de Justiça do Estado do Pará - Páginas sem caderno
RESENHA: 01/11/2019 A 01/11/2019 - SECRETARIA DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA - VARA: VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ANANINDEUA PROCESSO: 00087308820188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Pedido de Prisão Temporária em: 01/11/2019 VITIMA:F. W. M. S. AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE HOMICIDIOS METROPOLITANA DENUNCIADO:ANTONIO GLEIDSON DAMASCENO DENUNCIADO:WELITON DOS SANTOS ALVES Representante(s): OAB 21091 - FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA (ADVOGADO) DENUNCIADO:JOSUE DO AMARAL GONZAGA DENUNCIADO:KLEWERSON NASCIMENTO DA SILVA DENUNCIADO:JOELSON BRAGA DENUNCIADO:BENEDITO LEAL DOS SANTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia contra o(s) nacional(is) JOSUÉ DO AMARAL GONZAGA, vulgo "Pastor Balão"; KLEWERSON NASCIMENTO DA SILVA, vulgo "Mãozinha"; JOELSON BRAGA; pelo crime exposto no Artigo 121, § 2°, II c/c Art. 29 do CPB; BENEDITO LEAL DOS SANTOS pelo crime exposto no Artigo 121 caput c/c Art. 29 do CPB; WELITON DOS SANTOS ALVES e ANTÔNIO GLEISON DAMASCENO, vulgo "Maluquinho", pelo crime exposto no Artigo 121, § 2°, IV do CPB praticado em desfavor de Fábio Wagner Monteiro da Silva, fato este ocorrido na tarde de 24 de setembro de 2017, neste município. Compulsando os autos, verifico que a peça exordial se encontra devidamente acompanhada de inquérito policial e preenche todos os pressupostos e requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal. Visto isto, RECEBO A DENÚNCIA constante às fls. 02/06, porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação, haja vista, estarem presentes a prova da materialidade e os indícios de autoria. 1- Cite(m)-se o(s) réu(s) nacional(is) JOSUÉ DO AMARAL GONZAGA, vulgo "Pastor Balão"; KLEWERSON NASCIMENTO DA SILVA, vulgo "Mãozinha"; JOELSON BRAGA; BENEDITO LEAL DOS SANTOS; WELITON DOS SANTOS ALVES e ANTÔNIO GLEISON DAMASCENO, vulgo "Maluquinho", observando-se o disposto no Art. 396 do CPP, a fim de que ofereça(m) resposta escrita no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, que segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à(s) sua(s) defesa(s), ASSIM COMO DEVERÁ(ÃO) DIZER SE POSSUI(EM) ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJA(M) O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- O réu ao ser citado ainda deverá ser ADVERTIDO de que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado no endereço fornecido, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderão ser realizadas sem a sua presença. 3- Apresentada a resposta, conclusos. 4- Não apresentada à resposta, desde que, pessoalmente citado, fica, desde já, nomeado o Defensor Público vinculado a este juízo para apresentá-la (s). 5- Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 6- Cumpra-se com urgência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resoluç"o 003/2009 CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Ananindeua, 01 de novembro de 2019. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara do Júri da Comarca de Ananindeua-Pa PROCESSO: 00098824020198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CAMILA BURNETT AIRES Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 01/11/2019 VITIMA:F. A. P. A. DENUNCIADO:NARCISIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES Representante(s): OAB 0660 - ROMULO DE SOUZA DIAS (ADVOGADO) . EDITAL PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO: 000009882-40.2019.814.0006 A Exmª. Srª. CRISTINA SANDOVAL COLLYER, Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, no uso de suas atribuições legais e etc... Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que foi(ram) denunciado(a)s pelo Exmo. Dr.(a). Promotor(a) de Justiça, o (a) nacional NARCISIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES, Vulgo "Peixeiro", brasileiro, paraense, nascido em 10/08/1995, filho de José Augusto Ferreira Torres e Silviane de Nazaré Sousa de Oliveira, acusado pelo crime nas penas do Art. 121, § 2° , I e IV, com Art. 29, ambos do CPB, residente(s), atualmente em local incerto e não sabido, manda que se expeça o presente EDITAL, para que seja(m) o(a)(s) mesmo(a)(s) CITADO(A)(S) para, no prazo de dez dias, responder, por escrito, a acusação que lhe(s) é imposta, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, até no máximo de oito, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, na forma do Art. 406 do CPP. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ananindeua/Pa. Eu, Adrielly Lima, estagiária, o digitei. Em 04 de setembro de 2019. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular na Vara do Tribunal do Júri Comarca de
Ananindeua PROCESSO: 00119428320198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 01/11/2019 VITIMA:B. M. A. S. VITIMA:D. J. A. S. VITIMA:J. M. S. C. VITIMA:N. R. C. DENUNCIADO:ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR Representante(s): OAB 18328 -EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO (ADVOGADO) OAB 21103 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO) . DECISÃO 1. RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR, pela prática, em tese, dos delitos de homicídio (art. 121, "caput", do CP) e tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, inc. II do CP), eis que redigida em consonância com o artigo 41 do CPP e presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, sendo certo que existe justa causa para ação penal. Logo, entendo não estarem presentes, em concreto, quaisquer das circunstâncias previstas no artigo 395 do CPP. 2. Cite-se o acusado ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR brasileiro, nascido em 25/02/1981, portador do documento de identidade nº. 3930102 (SSP/PA), filho de Maria de Fátima Costa Santana e Odenilson de Souza Santana, atualmente preso; apresentando-lhe(s) cópia da denúncia, para que ofereça Resposta Escrita à Acusaç"o, por meio de advogado habilitado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa. Por ocasião da citação ora determinada, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência inquirir o(a)(s) denunciado(a)(s) se a defesa técnica que lhe é garantida será promovida por advogado particular ou por meio da Defensoria Pública. Caso o(s) réu(s) afirme(m) que possue(m) advogado particular, findo o prazo para oferecimento de resposta escrita, em não sendo apresentada, certifique-se e remeta os autos à DP a cargo de quem estará a defesa técnica. SERVIRÁ A PRESENTE DECIS"O, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, CONFORME PROVIMENTO 003/2009 ALTERADO PELO PROVIMENTO 11/2009 DA CJRMB. 3. Por oportuno, e com fulcro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), registro que a análise sobre a presença de dolo eventual ou culpa consciente será auferida durante a instrução desta ação, sopesando os documentos já acostados aos autos, culminando, respectivamente, em eventual decisão de pronúncia ou impronúncia. A propósito, confira-se a recente tese do STJ: "Afirmar se o agente agiu com dolo eventual ou culpa consciente é tarefa que deve ser analisada pelo Tribunal do Júri, juiz natural da causa, de acordo com a narrativa dos fatos constantes da denúncia e com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no âmbito do devido processo legal, o que impede a análise do elemento subjetivo de sua conduta por este Sodalício. Precedentes." (HC 472.380/TO, j. 07/05/2019). 4. Para evitar o perecimento de eventuais provas, DEFIRO o pedido ministerial de fl. 04. Providencie-se o envio do respectivo ofício para os fins pleiteados. 5. P.R.I.C. Ananindeua, 01 de novembro de 2019. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito respondendo pela Vara do Júri de Ananindeua PROCESSO: 00119428320198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Ação Penal de Competência do Júri em: 01/11/2019 VITIMA:B. M. A. S. VITIMA:D. J. A. S. VITIMA:J. M. S. C. VITIMA:N. R. C. DENUNCIADO:ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR Representante(s): OAB 18328 - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO (ADVOGADO) OAB 21103 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO (ADVOGADO) . DECISÃO 1. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR, pela prática, em tese, dos delitos de homicídio (art. 121, "caput", do CP) e tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, inc. II do CP), ocorridos enquanto o acusado dirigia veículo automotor. A defesa do réu pleiteia a concessão de fiança criminal nos termos dos artigos 323 e seguintes do CPP (fls. 02/10). Na sequência o Ministério Público se manifestou de forma desfavorável ao pedido de liberdade com fiança criminal (fls. 12/13). É o breve relatório. 2. DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Com a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2001, deve ser analisado se as medidas cautelares contempladas no art. 319 do CPP, quais sejam, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada, proibição de se ausentar da comarca, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função, fiança e monitoração eletrônica, são adequadas e suficientes frente ao caso concreto ou se há necessidade de decretação da prisão preventiva. No caso dos autos, observo que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é suficiente frente ao caso concreto, não se justificando, pelo menos neste momento, a manutenção da custódia preventiva do réu ODENILSON DE SOUZA SANTANA JUNIOR. Ademais, segundo documentos …

References: Artigo 121
 Artigo 121
 Artigo 121
 Artigo 41
 artigo 41
 artigo 395