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Avaliação Atuarial. Brasília, dezembro de Avaliação Atuarial - PDF
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Sérgio Belo Salvado
1 Avaliação Atuarial Estado do Rio de Janeiro/RJ Brasília, dezembro de Avaliação Atuarial
2 AVALIAÇÃO ATUARIAL Estado do Rio de Janeiro/RJ Atuário Responsável: Adilson Costa Miba MTb/RJ Brasília, dezembro de Avaliação Atuarial
3 ÍNDICE 1 Apresentação Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial a. Bases Legais b. Bases Técnicas c. Base de Dados Depuração da Base de Dados Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual Perfil da População do Plano Previdenciário a. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento b. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro Vinculados ao Plano Previdenciário Patrimônio do Plano Custo Previdenciário Fundo Previdenciário a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário b. Custo Normal c. Reservas Matemáticas Análises de Variações de Resultados Plano Previdenciário Parecer Atuarial Perfil da População do Fundo Financeiro a. Distribuição da População por Segmento b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento Patrimônio do Plano Custo Previdenciário Fundo Financeiro a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário b. Custo Normal Reservas Matemáticas Análises de Variações de Resultados a. Custo Normal e Reservas Matemáticas Parecer Atuarial...61 INDICE ANEXOS Anexo 1. Perfil da População do Plano Previdenciário...22 Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos...22 Anexo 2. Parâmetros e Base de Cálculo para os Fluxos de Caixa e Projeções...30 Anexo 3. Projeções de Quantitativo de Participantes, Remuneração e Benefícios e Fluxo de Caixa do Plano Previdenciário.31 Anexo 3.a. Quantitativo de Participantes...31 Anexo 3.b. Remunerações e Benefícios...34 Anexo 3.c. Fluxo de Caixa...38 Anexo 4. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 4º, 2º, Inciso IV Plano Previdenciário...42 Saldo Financeiro do Exercício: Saldo anterior (+) Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciária...43 Anexo 5. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 53º, 1º, Inciso II Plano Previdenciário...44 Anexo 6. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial Plano Previdenciário...46 Anexo 7. Perfil da População do Segurados do Fundo Financeiro...68 Anexo 7.a. Estatísticas dos Servidores Ativos...68 Anexo 7.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados...74 Anexo 7.c. Estatísticas dos Pensionistas...76 Anexo 7.d. Resumo Estatístico Fundo Financeiro...78 Anexo 8. Parâmetros e Base de Cálculos para Fluxos de Caixa e Projeções - Fundo Financeiro...79 Para efeito do cálculo do fluxo, considerou-se como recursos financeiros atuais aqueles que não representam fluxos de recebimento. Assim, os Royalities, o CFT Per. o ICMS e o FUNDES, por serem fluxos de recebimento, foram considerados diretamente no fluxo de receitas, sendo o Cx + DIS, DIV AT, Imóveis e Berj + TCE considerados como recurso financeiro, sendo que apenas o Cs + DIS sofreu atualização financeira. O quadro a seguir apresenta este cálculo Anexo 9. Projeções de Quantitativo de Participantes, Remunerações e Benefícios e Fluxo de Caixa...81 Anexo 9.a. Quantitativo de Participantes...81 Anexo 9.b. Remunerações e Benefícios...85 Anexo 9.c. Fluxo de Caixa...89 O quadro seguinte apresenta o cálculo destas contas para o primeiro ano:...92 Anexo 10. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 4º, 2º, Inciso IV Fundo Financeiro...93 Saldo Financeiro do Exercício: Saldo anterior (+) Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciária...94 Anexo 11. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 53º, 1º, Inciso II Fundo Financeiro...95 Anexo 12. Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - Fundo Financeiro...97 Anexo 13. Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n. 916/03) Todos os Participantes Anexo 14. Inconsistências dos Bancos de Dados Avaliação Atuarial
4 ÍNDICE DE QUADROS Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial...3 Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador...3 Quadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento...8 Quadro 4: Receita de Contribuição por Segmento do Plano Previdenciário...9 Quadro 5: Resultado Financeiro...9 Quadro 6: Ativos...9 Quadro 7: Custo Normal Agrupado por Regime Financeiro...11 Quadro 8: Custo Normal Total...11 Quadro 9: Reservas Plano Previdenciário...12 Quadro 10: Estatísticas dos Servidores Ativos...13 Quadro 11: Reservas...14 Quadro 12: Quantitativo da População Estudada por Segmento - Plano Previdenciário...22 Quadro 13: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Não Professores Plano Previdenciário...22 Quadro 14: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores - Plano Previdenciário...23 Quadro 15: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos - Plano Previdenciário...24 Quadro 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - Plano Previdenciário...25 Quadro 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - Plano Previdenciário...26 Quadro 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - Plano Previdenciário...27 Quadro 19: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado - Plano Previdenciário...27 Quadro 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - Plano Previdenciário...28 Quadro 21: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - Plano Previdenciário...29 Quadro 22: Receitas...30 Quadro 23: Despesas...30 Quadro 24: Recursos Financeiros...30 Quadro 25: Quantitativo da População Estudada por Segmento - Fundo Financeiro...53 Quadro 26: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas - Fundo Financeiro...53 Quadro 27: Gasto com Pessoal por Segmento do Fundo Financeiro...54 Quadro 28: Receita de Contribuição do Fundo Financeiro...55 Quadro 29: Resultado Financeiro do Fundo Financeiro...55 Quadro 30: Patrimônio constituído pelo RPPS...56 Quadro 31: Custo Normal Total - Fundo Financeiro...56 Quadro 32: Reserva Matemática - Fundo Financeiro...57 Quadro 33: Servidores Ativos...58 Quadro 34: Servidores Aposentados...59 Quadro 35: Servidores Pensionistas...59 Quadro 36: Custo Normal...59 Quadro 37: Reservas...60 Quadro 38: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Não Professores - Fundo Financeiro...68 Quadro 39: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Professores - Fundo Financeiro...69 Quadro 40: Consolidação das Estatísticas dos Servidores Ativos - Fundo Financeiro...69 Quadro 41: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - Fundo Financeiro...70 Quadro 42: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - Fundo Financeiro...71 Quadro 43: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - Fundo Financeiro...72 Quadro 44: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado...72 Quadro 45: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - Fundo Financeiro...73 Quadro 46: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - Fundo Financeiro...74 Quadro 47: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados...74 Quadro 48: Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria...75 Quadro 49: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária...75 Quadro 50: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio...76 Quadro 51: Estatísticas dos Pensionistas...76 Quadro 52: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios...77 Quadro 53: Ativos...78 Quadro 54: Aposentados...78 Quadro 55: Pensionistas...78 Quadro 56: Total...78 Quadro 57: Receitas...79 Quadro 58: Despesas...79 Quadro 59: Recursos Financeiros...79 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1: Benefícios Previdenciários...5 Gráfico 2: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino...24 Gráfico 3: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - Plano Previdenciário...25 Gráfico 4: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - Plano Previdenciário...26 Gráfico 5: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - Plano Previdenciário...27 Avaliação Atuarial
5 Gráfico 6: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado - Plano Previdenciário...28 Gráfico 7: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - Plano Previdenciário...29 Gráfico 8: Evolução do número de participantes Aposentados e Pensionistas Vinculados ao Fundo Financeiro...54 Gráfico 9: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - Fundo Financeiro...70 Gráfico 10: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - Fundo Financeiro...71 Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - Fundo Financeiro...72 Gráfico 12: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado...73 Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - Fundo Financeiro...73 Gráfico 14: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária...75 Gráfico 15: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício...76 Gráfico 16: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios...77 Avaliação Atuarial
6 Avaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro 1 Apresentação A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº /98 e Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a revisão dos planos de custeio e de benefícios do plano previdenciário, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. Desta forma, o RIOPREVIDÊNCIA Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração desta avaliação atuarial. Como prevê o artigo 5 e 7 da Lei Estadual nº , de 06 de novembro de 2012, transcrito a seguir, a massa de segurados está segmentada em dois grupos, a saber: A referida lei cria dois Fundos, sendo o Primeiro o Fundo Financeiro que é constituído dos atuais servidores ativos, inativos e pensionistas que ingressaram no Estado até o dia 03/09/2013, os servidores militares e seus dependentes e os servidores que tomaram posse em cargo público no Estado a partir do dia 04/09/2013, mas ingressaram no serviço público antes desta data sem interrupção, além de seus dependentes. O segundo Fundo, Chamado de Previdenciário, será constituído pelos servidores civis que ingressaram nos serviço público municipal, estadual ou federal a partir de 04/09/2013 e não tinham vínculo com serviço público anterior ou tinham vinculo, mas com interrupção. A avaliação atuarial foi desenvolvida em quatro etapas: Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas; Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos dos planos e a realização do Cálculo Atuarial; Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilidade da manutenção dos planos de custeio; e, caso estejam em desequilíbrio, um ou mais planos de custeio serão discutidos e propostos, de forma a promover o equilíbrio de longo prazo do plano, sem desequilibrar as contas no curto e médio prazos. Avaliação Atuarial 1
7 2 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial 2.a. Bases Legais Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n os 20, 41,47 e 70 publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro de 2003, 06 de julho de 2005 e 29 de março de 2012, respectivamente); Lei nº , publicada em 21 de junho de 2004; Portaria MPS nº. 204, publicada em 11 de julho de 2008; Portaria MPS nº. 402, publicada em 11 de dezembro de 2008; Portaria MPS nº. 403, publicada em 11 de dezembro de 2008; e Lei Estadual nº 6.338, de 06 de novembro de 2012; e Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de Todas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório. 2.b. Bases Técnicas A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos serem aderentes às características da massa de participantes: Avaliação Atuarial 2
8 Quadro 1: Premissa Taxa de Juros Real - Fundo Capitalizado 1 Taxa de Juros Real Fundo Financeiro 2 Taxa de Inflação Taxa de Crescimento Salarial Real 3 Taxa de Crescimento de Benefícios Real Taxa de Rotatividade 4 Taxa de Despesas Administrativas 5 Novos Entrados 6 Compensação Previdenciária Premissas utilizadas no cálculo atuarial Utilizado 5,00% a.a. 6,00% a.a. 0,00% a.a. 1,00% a.a. 0,00% a.a. 1,00% a.a. 1,15% a.a Sim Sim Quadro 2: Evento Gerador Mortalidade Geral 7 Sobrevivência Entrada em Invalidez Mortalidade de Inválidos Elaboração: CAIXA Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador Tábua AT-2000 IBGE-2012 ALVARO VINDAS IBGE c. Base de Dados A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações dos servidores ativos e aposentados de cada um dos planos previdenciários do RPPS do Estado do Rio de Janeiro, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando, neste texto, mencionarmos o termo servidores ativos estaremos, na verdade, nos referindo aos servidores titulares de cargo efetivo. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é 1 De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 2 De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 3 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 4 Conforme o estabelecido no 1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 5 Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de , constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 1,15% apenas sobre o total das remunerações. 6 Hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. Considerado apenas para projeção das receitas e despesas futuras, não levado em consideração para fins de custos e Reserva Matemática. 7 Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso I, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Avaliação Atuarial 3
9 assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. Foram consideradas as seguintes datas base: Data-base dos dados: 30/set/14; e Data da avaliação: 31/dez/14 3 Depuração da Base de Dados Os resultados apresentados neste estudo foram afetados pela inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados encaminhadas pelo Estado, o que determinou a adoção de premissas técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. As inconsistências e as respectivas hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 12 deste relatório. 4 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados os benefícios previdenciários descritos abaixo, previstos na legislação federal, para fins de apuração do custo: Pensão por Morte; Aposentadorias compulsória, por tempo de contribuição e por idade; Aposentadoria por Invalidez; e Auxílio-Reclusão. A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a possibilidade de se desligar do plano por exoneração, morte ou aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício em pensão. O esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do tempo. Avaliação Atuarial 4
10 Gráfico 1: Benefícios Previdenciários Fonte: Adaptado de Fontoura, Elaboração: CAIXA. y: ingresso no RPPS; d: a morte do servidor ativo i: entrada em invalidez do servidor ativo; d i : a morte do aposentado por invalidez; a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria Voluntária e Compulsória; d a : morte do aposentado voluntário ou compulsório; e w: extinção do benefício. A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e involuntária. Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido, tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas concessões são previsíveis e voluntárias. O servidor receberá, a partir de então, sua renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes legais. A seguir serão evidenciadas as principais características da população analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores Avaliação Atuarial 5
11 ativos, aposentados e dos pensionistas conforme segmentação de massa implementada pela Lei Estadual nº 6.338, de 06 de novembro de Avaliação Atuarial 6
12 Plano Previdenciário Formado pelos servidores admitidos a partir de 04/Set/2013 e aposentadorias e pensões geradas por estes servidores, conforme a Lei Estadual nº 6.338, de 06 de novembro de Os benefícios deste Fundo serão financiados sob o Regime Financeiro de Capitalização. Tanto os salários de contribuição quanto os benefícios destes participantes estão limitados teto de benefício do RGPS, visto que a os participantes deste Fundo foram admitidos em data posterior à implementação do plano de previdência complementar. Avaliação Atuarial 7
13 5 Perfil da População do Plano Previdenciário A população de servidores do Estado do Rio de Janeiro vinculada ao Plano Previdenciário é composta exclusivamente por servidores ativos, contando na data base dos dados com participantes. 5.a. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento Quadro 3: Gasto com Pessoal por Segmento Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média Servidores Ativos R$ , R$ 2.275,23 Servidores Aposentados R$ 0,00 0 R$ 0,00 Pensões R$ 0,00 0 R$ 0,00 Total R$ , R$ 2.275,23 Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores. Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que o Plano Previdenciário não apresenta despesas atuais com pagamentos de benefícios previdenciários, isto se deve ao fato deste grupo não contemplar servidor aposentado ou pensionista. Para o custeio do Plano Previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro e os segurados, efetuam contribuições normais conforme descrito abaixo: contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00% calculados sobre a remuneração de contribuição; contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o dobro do teto de benefício do INSS; e contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Este plano de custeio gera as seguintes receitas financeiras mensais: Avaliação Atuarial 8
14 Quadro 4: Receita de Contribuição por Segmento do Plano Previdenciário Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de Cálculo Percentual de Contribuição Receita Servidores Ativos Folha de salários R$ ,61 11,00% R$ ,74 Servidores Aposentados Valor que excede teto do INSS - Aposentados R$ 0,00 11,00% R$ 0,00 Pensionistas Valor que excede teto do INSS - Pensionistas R$ 0,00 11,00% R$ 0,00 Estado - CN Folha de salários R$ ,61 20,85% R$ ,75 Estado - CS Folha de salários R$ ,61 0,00% R$ 0,00 Total Receita de Contribuição R$ ,49 Estado - Tx de Administração Folha de salários R$ ,61 1,15% R$ ,72 Total de Receita Folha de salários R$ ,21 Elaboração: CAIXA Ao confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro: Quadro 5: Resultado Financeiro Discriminação Total de receita de contribuição Total de despesa previdenciária Resultado (receitas - despesas) Total R$ ,49 Aposentadorias e Pensões R$ 0,00 Auxílios (*) R$ 2.518,45 R$ ,04 Resultado sobre folha salarial 31,84% Resultado sobre arrecadação 99,97% (*) Corresponde à média mensal das despesas com Auxílios, conforme valores informados à CAIXA. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA R$2.518,45 Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ ,49, verifica-se a existência de um excedente financeiro de 31,84% da folha de salários dos servidores ativos. 5.b. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro Vinculados ao Plano Previdenciário Quadro 6: Ativos Discriminação Valores População Idade média atual 33 Idade média de admissão no serviço público 33 Idade média de aposentadoria projetada 59 Salário médio R$ 2.275,23 Total da folha de salários mensal R$ ,61 Avaliação Atuarial 9
15 6 Patrimônio do Plano O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis (Fundos Imobiliários). O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/14, conforme informação dada à CAIXA, totaliza R$ ,34 e é composto por Ativo Financeiro. 7 Custo Previdenciário Fundo Previdenciário 7.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário Para apuração do Custo Previdenciário do Plano Previdenciário, são utilizados regimes financeiros definidos em função das características de cada benefício previdenciário. Entende-se como Regime Financeiro o modelo de financiamento adotado pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas de realização das contribuições necessárias para cobertura dos benefícios assegurados pelo Plano. São três os regimes financeiros atuariais: Capitalização (CAP), Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) e Repartição Simples (RS). Eles distinguem-se entre si, basicamente, pelo período de contribuição, pelo benefício para o qual é mais indicado e pelo nível de formação de reservas financeiras. Para os benefícios de aposentadoria (reversível aos dependentes) utilizouse o regime financeiro de capitalização, tendo como método de acumulação de reservas o de Idade de Entrada Normal. O cálculo do custo é realizado de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Governo. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data de aposentadoria; e Para os demais benefícios, pensão de servidores ativos e aposentadoria por invalidez, utilizou-se o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura. Avaliação Atuarial 10
16 Regime Financeiro Quadro 7: Custo Normal Agrupado por Regime Financeiro Custo Normal Custo Anual Taxa sobre a folha de ativos Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ ,85 19,80% Capitalização Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$ ,49 3,56% Repartição de Capitais de Cobertura Repartição Simples Invalidez com reversão ao dependente R$ ,63 1,20% Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ ,72 2,50% Auxílio-Reclusão R$32.739,85 0,01% Auxílio-Doença R$0,00 0,00% Salário-Maternidade R$0,00 0,00% Salário-Família R$0,00 0,00% Total R$ ,54 27,07% 7.b. Custo Normal O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias programadas e dos benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por invalidez) e auxílio-reclusão adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual obrigatória, as reservas deverão ser recalculadas e será verificada a necessidade ou não de alteração na alíquota de contribuição. Quadro 8: Custo Normal Total CUSTO NORMAL Custo Anual (R$) Taxa sobre a folha de ativos Aposentadorias com reversão ao dependente R$ ,34 23,36% Invalidez com reversão ao dependente R$ ,63 1,20% Pensão de ativos R$ ,72 2,50% Auxílios R$ ,85 0,01% CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO R$ ,54 27,07% Administração do Plano R$ ,39 1,15% CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ ,93 28,22% Apesar do artigo 15 da Portaria MPS nº. 402/2008, dispor que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, relativamente ao exercício financeiro anterior, informamos que, para resguardar os recursos previdenciários, optamos pela adoção de uma postura mais conservadora e consideramos como base para o cálculo da despesa administrativa, o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos, relativamente ao exercício financeiro anterior. Avaliação Atuarial 11
17 7.c. Reservas Matemáticas Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente à data presente (valor presente) considerando-se uma determinada taxa de juros. A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere aos servidores ativos. Ao se calcular a diferença entre o Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas, pode-se avaliar se o Plano é superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo. O quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as obrigações e o patrimônio do Plano Previdenciário. Quadro 9: Reservas Plano Previdenciário Discriminação Valores (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ 0,00 (+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 0,00 (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) R$ 0,00 (+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 0,00 (+) Compensação Previdenciária R$ 0,00 Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB Concedido) R$ 0,00 (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ ,70) (+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ ,29 (+) Compensação Previdenciária R$ ,31 Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) (R$ ,10) (-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ 0,00 (-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) (R$ ,10) Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ ,10) (+) Ativo do Plano R$ ,34 (+) Outros Créditos R$ 0,00 seguintes definições: Superávit Técnico Atuarial R$ ,24 Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as Valor Presente corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão; Avaliação Atuarial 12
18 RMB Concedido corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores; RMB a Conceder corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da parte dos servidores; Reserva a Amortizar corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit. O valor da Reserva Matemática necessária destes servidores é de R$ ,10 e, como o Ativo Financeiro deste Fundo é de R$ ,34, há um superávit de R$ ,24. Em observância às normas do Ministério da Previdência Social tal superávit foi alocado na conta Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário o equivalente ao mínimo entre 25% das Reservas Matemáticas e o valor do superávit. 8 Análises de Variações de Resultados Plano Previdenciário Como prevê o Art. 16 da Portaria MPS 403/2008, a Avaliação Atuarial deve apresentar análise comparativa das 3 últimas avaliações atuariais, sendo as informações dispostas no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA, a base oficial deste comparativo. Entretanto, como a segregação da massa de servidores é muito recente, só há como comparar com os dados da última Avaliação Atuarial. Quadro 10: Estatísticas dos Servidores Ativos Discriminação 31/12/ /12/2014 População Folha salarial mensal R$ ,69 R$ ,61 Salário médio R$ 1.819,07 R$ 2.275,23 Idade mínima atual Idade média atual Idade máxima atual Idade mínima de admissão Idade média de admissão Idade máxima de admissão Idade média de aposentadoria projetada Avaliação Atuarial 13
19 Observe que a variação do número de servidores ativos é muito grande, não havendo, assim, possibilidade de comparação. Isso se reflete no cálculo das reservas matemáticas que também tiveram forte variação. Quadro 11: Reservas Discriminação 31/12/2013 Valores (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) R$ 0,00 R$ 0,00 (+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 0,00 R$ 0,00 (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) R$ 0,00 R$ 0,00 (+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 0,00 R$ 0,00 (+) Compensação Previdenciária R$ 0,00 R$ 0,00 Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB Concedido) R$ 0,00 R$ 0,00 (-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ ,56) (R$ ,70) (+) Valor Presente das Contribuições Futuras R$ ,30 R$ ,29 (+) Compensação Previdenciária R$ ,84 R$ ,31 Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) R$ ,58 (R$ ,10) (-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) R$ 0,00 R$ 0,00 (-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) R$ ,58 (R$ ,10) Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ ,58 (R$ ,10) (+) Ativo do Plano R$ ,56 R$ ,34 (+) Outros Créditos R$ 0,00 R$ 0,00 Resultado R$ ,14 R$ ,24 Avaliação Atuarial 14
20 9 Parecer Atuarial Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, o Estado do Rio de Janeiro e seus servidores vertem contribuições mensais para um Fundo Previdenciário. Como prevê o artigo 5 e 7 da Lei Estadual nº , de 06 de novembro de 2012 transcrito a seguir, a massa de segurados está segmentada em dois grupos, a saber: A referida lei cria dois Fundos, sendo o Primeiro o Fundo Financeiro que é constituído dos atuais servidores ativos, inativos e pensionistas que ingressaram no Estado até o dia 03/09/2013, os servidores militares e seus dependentes e os servidores que tomaram posse em cargo público no Estado a partir do dia 04/09/2013, mas ingressaram no serviço público antes desta data sem interrupção, além de seus dependentes. O segundo Fundo, Chamado de Previdenciário, será constituído pelos servidores civis que ingressaram nos serviço público municipal, estadual ou federal a partir de 04/09/2013 e não tinham vínculo com serviço público anterior ou tinham vinculo, mas com interrupção. Além da segregação da massa de servidores, há também a previdência complementar, motivo pelo qual os salários de contribuição e benefícios estão limitados ao teto de benefício do RGPS. Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Estado, foram adotadas premissas técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais inconsistências estão relacionadas à idade dos dependentes do titular, ao tipo de vinculo não informado, se o servidor é concursado ou não, idade de entrada no mercado de trabalho, idade de aposentadoria, ao tempo de serviço anterior ao ingresso no Estado e valor do benefício do aposentado e pensionista. Para o cálculo individual da idade de ingresso no mercado de trabalho tanto para homens quanto para mulheres, adotou-se a menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Estado, assim temos: Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Masculino Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Estado Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - Feminino Menor idade entre 24 anos e a idade de admissão no Estado Avaliação Atuarial 15
21 Justificativa Técnica: com base no histórico de informações dos entes públicos analisados pela Caixa, constatou-se que em média a diferença entre a idade de admissão no Estado e o tempo de serviço anterior é de 24 anos. O quantitativo de servidores casados informado na base de dados cadastrais foi considerado fora dos padrões e muito menor do que observamos nos bancos de dados cadastrais de outros entes públicos. Desta forma, como esta informação interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção de casados observada em nosso histórico de bancos de dados. Seguindo-se, então, os ditames da Lei n 9.717/98 e Portarias MPS nº s. 204/08, 402/08 e 403/08, foi realizada avaliação atuarial para revisão do plano de custeio e de benefícios do Plano Previdenciário. As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo estas aderentes às características da massa de participantes: taxa de juros real 8 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de 5% ao ano; tábuas biométricas 9 utilizadas foram escolhidas em função do evento gerador: Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) IBGE- 2012; Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) AT-2000; Tábua de Entrada em Invalidez ÁLVARO VINDAS; Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2012; probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações apuradas no banco de dados do Estado, utilizando esta proporção como fator de probabilidade; crescimento salarial 10 considerado foi de 1% ao ano; taxa de rotatividade 11 considerada foi de 1% ao ano; custo administrativo 12 considerado neste estudo corresponde a 1,15% do total da remuneração dos servidores ativos do Estado; 8 De acordo com o art. 9º. da Portaria MPS nº 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 9 Conforme art. 6º da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores a alcançadas na referida Portaria 10 De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 11 Conforme o estabelecido no 1º do art. 7º da Portaria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 12 O art. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente Avaliação Atuarial 16
22 Geração Futura: a cada servidor ativo que se desliga, outro toma seu lugar, com a mesma idade de ingresso e salário inicial daquele que se desligou; Idade média de aposentadoria projetada Não professor do sexo Feminino: 58 anos; Não professor do sexo Masculino: 63 anos; Professor do sexo Feminino: 57 anos; Professor do sexo Masculino: 60 anos. Principais estatísticas dos servidores ativos: Qtdd Mulheres: 5.313; Qtdd Homens: 5.756; Sal Mulheres: R$ ,99; Sal homens: R$ ,62; Folha Salarial - FS (Anual): R$ ,61. Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Estado através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do servidor a cada ano de trabalho no Estado segundo um modelo de regressão que avalia a variação salarial em função do tempo de permanência no Estado, estimandose um crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual considerou-se o crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº. 403/2008. Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salarial, avaliou-se também o crescimento de benefícios, considerando o tempo de recebimento de beneficio de aposentadoria e o benefício médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de análise de regressão que o crescimento real do benefício é muito próximo de zero, sendo então considerado este parâmetro. Considerando as informações disponibilizadas pelos Gestores do Plano, a rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 13,00%, tomando como índice de correção o INPC, superando então a meta atuarial que foi de 11,54%. Desta forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o ano de ao exercício financeiro anterior. Neste estudo consideramos que a despesa administrativa será de 1,15% apenas sobre o total das remunerações. Avaliação Atuarial 17
23 O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/14, conforme informação dada à CAIXA, totaliza R$ ,34 e é composto por Ativo Financeiro. Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão definidas da seguinte forma: contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o dobro do teto de benefício do INSS; e contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 28,22% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de no mínimo 11%, conforme Lei n.º , publicada em 21 de junho de Ainda, demonstrou-se que as Reservas Matemáticas do Plano somam R$ ,10, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de R$ ,10, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de R$0,00. A evolução das Reservas Matemáticas nos próximos 12 meses se dará da seguinte forma: Mês ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Avaliação Atuarial 18
24 Mês , , , , ,31 0,00 0, , , , , ,61 0,00 0, , , , , ,91 0,00 0, , , , , ,21 0,00 0, , , , , ,51 0,00 0, , , , , ,81 0,00 0, , , , , ,11 0,00 0, , , , , ,40 0,00 0, , , , , ,70 0,00 0, , , , , ,00 0,00 0, , , , , ,30 0,00 0, , , , , ,60 0,00 0, , , , , ,90 0,00 0, : Plano Previdenciário Provisões de Benefícios Concedidos : Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS : (-) Contribuições do ente para o Plano Previdenciário do RPPS : (-) Contribuições do Inativo para o Plano Previdenciário do RPPS : (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS : (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS : (-) Parcelamento de Débitos Previdenciários do Plano Previdenciário do RPPS : Plano Previdenciário Provisões de Benefícios a Conceder : Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS : (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS : (-) Contribuição do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS : (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciários do RPPS : (-) Parcelamentos de Débitos Previdenciários : (-) Outros Créditos do Plano de Amortização. O quadro seguinte apresenta valores presentes de projeções de contas que servem de base para cálculo das Reservas Matemáticas do Plano Previdenciário e tem seu preenchimento em consonância com as instruções de preenchimento do DRAA publicado pelo Ministério da Previdência em seu sitio eletrônico. Tais contas são referentes tanto ao grupo atual (grupo fechado) quanto a geração futura, muito embora no computo das Reservas Matemáticas indicadas neste estudo atuarial, tenha sido considerado apenas o grupo fechado, sendo que a geração futura se considera apenas em apresentação de fluxos de caixa que demonstrem a evolução do equilíbrio atuarial do Plano. Avaliação Atuarial 19
25 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ATUARIAL - BENEFÍCIOS AVALIADOS EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO GRUPO GRUPO FECHADO ABERTO Geração Atual Gerações Futuras Consolidado DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES (*) VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS , , ,79 ATIVO , ,34 Aplicações financeiras e disponibilidades conforme DAIR Créditos a receber conforme art. 17, 5 da Portari a MPS 403/2008 Propriedades para investimentos (imóveis) 0,00 Direitos sobre royalties Bens, direitos e demais ativos ,34 PMBC 0,00 0,00 VABF - CONCEDIDOS 0,00 0,00 ( - ) VACF - CONCEDIDO ENTE 0,00 0 ( - ) VCCF - CONCEDIDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS 0,00 0 PMBaC , , ,95 VABF - A CONCEDER , , ,78 ( - ) VACF - A CONCEDER - ENTE , , ,66 ( - ) VACF - A CONCEDER - SERVIDORES EM ATIVIDADE , , ,08 PROVISÃO MATEMATICA - TOTAL , , ,95 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER ,31 0, ,31 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PAGAR 0,00 0 RESULTADO ATUARIAL: (Déficit Atuarial, Superávit Atuarial ou Equilíbrio Atuarial) , , ,60 Atualmente, existem servidores vinculados ao Plano Previdenciário com data de admissão após 04/set/13. O valor da Reserva Matemática necessária destes servidores é de R$ ,10 e, como o Ativo Financeiro deste Fundo é de R$ ,34 há um superávit de R$ ,24. Em observância às normas do Ministério da Previdência Social tal superávit foi alocado integralmente na conta Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário, equivalente a 25% das Reservas Matemáticas. Como o Custo Normal praticado atualmente é maior que o Custo Normal apurados, indicamos sua manutenção, como a seguir: contribuições mensais dos servidores ativos: 11,00%, incidentes sobre a remuneração de contribuição; contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do INSS; Avaliação Atuarial 20
26 contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes: 11,00% sobre a parcela das aposentadorias que excede o dobro do teto de benefício do INSS; e contribuições mensais do Estado: 22,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos. Este é o parecer. Adilson Costa Miba MTb/RJ Avaliação Atuarial 21
27 Anexo 1. Perfil da População do Plano Previdenciário seguinte distribuição: O contingente populacional do Plano Previdenciário analisado apresentou a Quadro 12: Quantitativo da População Estudada por Segmento - Plano Previdenciário Ativos Aposentados Pensões Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos As variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Estado do Rio de Janeiro vinculados ao Plano Previdenciário, segmentadas da seguinte forma: estatística dos professores e dos não professores. Quadro 13: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos Não Professores Plano Previdenciário Discriminação Feminino Sexo Masculino Total População Folha salarial mensal R$ ,10 R$ ,71 R$ ,81 Salário médio R$ 2.798,41 R$ 2.877,18 R$ 2.846,04 Idade mínima atual Idade média atual Idade máxima atual Idade mínima de admissão Idade média de admissão Idade máxima de admissão Idade média de aposentadoria projetada A distribuição por sexo dos servidores ativos não professores, como pode ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior de servidores do sexo masculino, ou seja, 60,47% do total do grupo. Nota-se, ainda, outras características das servidoras não professoras do sexo feminino em relação aos servidores do sexo masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração média menor em 2,74%, idade média atual menor em 1 ano e idade de aposentadoria projetada menor em 5 anos. Importante considerar neste estudo, a influência da variável sexo na apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher Avaliação Atuarial 22
28 possui uma expectativa de vida superior à do homem e permanece em gozo de benefício previdenciário por maior período de tempo. Além disso, a atual legislação previdenciária estabelece requisitos diferenciados às servidoras do sexo feminino, exigindo um menor tempo de contribuição para aposentadoria, que é ainda mais reduzido quando se trata de servidoras professoras, cerca de dez anos mais cedo que os homens não professores, enquanto que as demais mulheres se aposentarão cinco anos antes que os homens (vide gráfico 2 deste relatório). O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o dos não professores. Quadro 14: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores - Plano Previdenciário Discriminação Feminino Sexo Masculino Total População Folha salarial mensal R$ ,89 R$ ,91 R$ ,80 Salário médio R$ 1.604,23 R$ 1.708,90 R$ 1.648,93 Idade mínima atual Idade média atual Idade máxima atual Idade mínima de admissão Idade média de admissão Idade máxima de admissão Idade média de aposentadoria projetada Atualmente, a população de servidores do magistério do Estado do Rio de Janeiro corresponde a 47,68% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua distribuição por sexo, onde 57,29% do grupo são compostos por mulheres. O Gráfico seguinte ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores não professores. Avaliação Atuarial 23
Município de Santo Antônio de Pádua/RJ
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References: artigo 5
 artigo 40
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 15
 Artigo 6
 artigo 15
 artigo 5