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Timestamp: 2019-05-24 04:34:33+00:00

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Universidade Catlica de Pernambuco CCJ- Centro de Cincias Jurdicas Bacharelado 2011.
Dever de Cuidar O Papel protagonista do homem na questo ambiental.
Caio Cezar Nery da Rocha Rafaella Cavalcanti dos Santos Souza
Projeto de Pesquisa apresentado disciplina de metodologia da pesquisa jurdica, como exigncia de nota do II Gq. Do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Catlica de Pernambuco, iniciado no ano de 2011.
1 INTRODUO .............................................................................................................................. Pg 4 2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................... Pg 5 3 OBJETIVOS ..................................................................................................................................... Pg 8 - 3.1 OBJETIVOS GERAIS
- 3.2 OBJETIVOS ESPECFICOS
4 PROCEDIMENTOS METODOLGICOS......................................................................................... Pg 9 6 RESUMO...................................................... ............................................................................... ... Pg 10 REFERNCIAS
Ao longo de dcadas o meio ambiente tem dado suporte ao ser humano em sua existncia, porm, essa relao tem deixado de estar em parceria e o meio ambiente nos tem mostrado as consequncias disso. Notamos atualmente uma maior preocupao e conscientizao da populao em ralao a esse tema, em contrapartida, preciso muito mais que conscientizao e sim ao, o que a respeito disto, nos levou a elaborao desse projeto. Hoje em dia propagada uma noo que diz que a sexta extino em massa provvel de acontecer. As cinco anteriores conhecidas pela cincia deixaram registros geolgicos concretos. Dentre elas a maior aconteceu h 250 milhes de anos; a mais conhecida, a que extinguiu os dinossauros, h 65 milhes. evidente que extines fazem parte da histria da terra, como um ciclo de vida na terra a taxa de extino considerada normal de 1 espcie em 1 milho por ano, a atual gira em torno de 1000 por ano entre espcies conhecidas e ainda no catalogadas. Animais mudam suas rotas migratrias, todas as geleiras do planeta esto ficando mais quentes e a diferena de temperatura entre dia e noite cai. Os nveis de dixido de carbono so mais altos dos ltimos 420.000 anos. Se as emisses continuarem, atingiro um estgio que ocorreu pela ultima vez no Oceano, h 50 milhes de anos. Quando pensamos em dano ambiental, uma das primeiras coisas que vem a nossa cabea so desmatamentos, queimadas, contrabando de animais, entre outros principais causadores de graves destruies, no entanto, esse dano pode ser provocado por pequenas atitudes que vistas como um conjunto seu grau de destruio se assemelha consideravelmente dos danos vistos anteriormente, por conta disso essa responsabilidade foi rigidamente prevista em lei, principalmente na rea civil, para que pudssemos tentar reordenar melhor a questo ambiental. A nossa Constituio Federal tem trazido meios de reparao ambiental na forma de trs tipos de responsabilidade: a civil, a penal e a administrativa, todas elas independentes entre si. O dever de cuidar, entretanto, no pode depender apenas da legalizao de leis, mas sim do trabalho mutuo entre pessoas e Estado. Com isso, queremos aprofundar alguns aspectos ligados ao dano ambiental, em especial, as dificuldades e os meios encontrados para o seu reestabelecimento.
Configura-se na histria da humanidade a insero das mquinas nas fbricas, que culminou com a Revoluo Industrial, considerada como marco histrico do sculo XIX e o fenmeno de maior relevncia da era moderna. Seus impactos repercutiram nas esferas sociais, polticas e principalmente econmicas. Este perodo marca a transio da pequena produo para produo em larga escala, mediante as novas tcnicas e o uso das mquinas. Importava o excedente, pois esse como fato gerador de riquezas, era suscetvel de transformar-se em capital. As ideias de lucro, o acmulo de capital, representam a base do capitalismo nascente. Informa o Prof. Dr. Luiz Rgis Prado (2011) que:
A destruio do ambiente constitui, sem nenhuma dvida, um dos mais ingentes problemas que a humanidade tem deparado nesta segunda metade do sculo XX, cuja gravidade de todos conhecida, pelo que representa para a vida e para a prpria sobrevivncia do homem.
Durante sculos, percebeu-se, no mbito jurdico, total desprezo com relao s questes que abordassem o meio ambiente, tendo-se este como coisa nula, cujo aproveitamento coletivo poderia se dar indefinidamente, sem vislumbrar-se a possibilidade de seu esgotamento. No entanto, principalmente a partir da metade do sculo XX, passou-se a valorizar intensamente os recursos ambientais, diante da constatao de que sua finitude encontrava-se bem mais prxima do que at ento se imaginava. O homem uma fonte inesgotvel de aspiraes, nunca est satisfeito, sempre procura mais, entretanto os bens so limitados, no esto no mesmo plano de equivalncia dos desejos humanos. O Direito Civil Brasileiro estabelece pelo artigo 43 do novo Cdigo Civil que a responsabilidade civil das pessoas jurdicas de direito pblico objetiva e segue as determinaes da Constituio Federal de 1988, quanto s pessoas jurdicas de direito privado, lhes reservado o artigo 931 do mesmo Estatuto, que aplica a regra do artigo antecedente, determinando que os empresrios individuais e empresas respondem independente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulao. No ltimo caso, a responsabilidade objetiva ampliada, atingindo at mesmo os empresrios individuais, pessoas fsicas. Estabelece PEREIRA (1998):
... As pessoas jurdicas de direito privado, qualquer que seja a sua natureza e os seus fins, respondem pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem.
Quanto ao dano ambiental, objetivo de nosso estudo, a pessoa jurdica que lhe deu causa responsvel por sua reparao, de acordo com o artigo 14 da Lei n 6.938/81. Alm disso, a Constituio Federal, em seu artigo 225, 3, disciplina:
Art.225(...) 3 - As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitaro os infratores, pessoas fsicas ou jurdicas, a sanes penais e administrativas, independentemente da obrigao de reparar os danos causados."
Resta claro que o legislador constituinte teve a inteno de proteger o meio-ambiente, no sentido de punir todo e qualquer dano causado ao meio-ambiente, seja ele ocasionado por uma pessoa natural ou por uma sociedade cvel ou comercial. E mais, a Lei n 9.605/98 completou a legislao ambiental punitiva, dispondo no artigo 3 a responsabilidade civil, penal e administrativa das pessoas jurdicas cometedoras dos crimes ambientais previstos na mesma Lei. Porm, a questo de grande relevncia o artigo 4 da referida Lei. Esse determina a desconsiderao da personalidade jurdica, sempre que esta impossibilite o ressarcimento dos prejuzos causados ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, por uma sociedade, por exemplo. A regra determina como principal fundamento a reparao do dano ambiental, sendo que para tanto, no importe se a culpa pelo dano seja da pessoa jurdica por seu ato prprio ou por ato de terceiros que a administram. Assim, mesmo que o dano seja ocasionado pela sociedade como tal, e ela no possuir patrimnio suficiente para a indenizao, seus scios podem ser responsabilizados e obrigados a repar-lo. Dessa forma, a concluso tirada simples: Foi preciso um choque de realidade para que o legislador tomasse conscincia da importncia da questo ambiental, da necessidade de sua proteo, zelo e para isso foi necessrio tomar medidas que legitimassem o uso deste. A evoluo era imprescindvel, no podamos mais usar o meio ambiente como um meio de desenvolvimento econmico e social, deveramos nos aliar a ele e fazer dessa evoluo, um desenvolvimento sustentvel. Essa caracterstica da reparabilidade do dano ambiental vem da necessidade da compensao ampla da leso causada ao ambiente. No pode a reparao ser menor que o dano causado, pois isso resultaria na impunidade, e a reparao a maior, facultaria o enriquecimento ilcito da vtima. Por vezes, a reparao integral do dano pode implicar em indenizao superior capacidade financeira do agente degradador, mas a aniquilao financeira deste no contradiz com o risco que sua atividade produzia e todos os riscos decorrentes dela. E tambm, no se pode esquecer a possibilidade de a indenizao atingir o patrimnio dos scios, quando a pessoa jurdica responsvel dificultar a reparao, em razo do disposto na Lei n 9.605/98.
H ainda que se examinar a questo do dano extrapatrimonial ambiental e sua reparao. O dano moral ao meio-ambiente a leso que desvaloriza imaterialmente o meioambiente ecologicamente equilibrado e tambm os valores ligados sade e qualidade de vida das pessoas. Um exemplo de dano moral ambiental praticado por uma empresa poluidora do meio-ambiente, obrigada a reparar o dano, no o fez, trazendo inmeros danos imateriais a toda coletividade Conforme estabelece PIERSON e DE VILL apud LOPES (1962, p. 187):
a obrigao imposta pela lei s pessoas no sentido de responder pelos seus atos, isto , suportar, em certas condies, as consequncias prejudiciais destes.
E assim surge esta pesquisa, no sentido de averiguar, no mbito jurdico, o papel primaz que tm tido o ser humano sobre si mesmo e sobre toda sua coletividade no que diz respeitos a suas atitudes, desta forma, buscando-se formas de preveno contra os ataques do consumo predatrio, praticado tanto por destinatrios finais de bens e servios quanto por seus fornecedores, focalizando a Responsabilidade Civil, que consiste na reparabilidade do dano causado por ao ou omisso contrria ao direito. Segundo Celso Antonio Paduco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, esta preocupao tratada acima est evidenciada, pois, os constituintes partiram da seguinte premissa, Proteger o meio ambiente, em ultima anlise, significa proteger a prpria preservao da espcie humana. (FIORILLO, p.73, 1999).
1 PRADO, L. R. Crimes contra o
ambiente. 2.ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Forense, Rio de Janeiro: 1998. 3 LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. Vol. V. 2. ed. Freitas Bastos S. A., Rio de Janeiro: 1962. 4 FIORILLO, Celso Antonio Paduco e RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Ambiental e legislao aplicvel. 2Ed. rev e ampl. So Paulo: Max limonad, 1999.
2 PEREIRA, Caio Mrio da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed.
Objetivo Geral: Evidenciar o dano ambiental e seus meios de reparao ligados legislao no qual
est exposto, fazendo com que o meio ambiente seja de fato preservado e seus meios de reparaes sejam mais conhecidos e praticados.
Discutir necessidade da valorao do meio ambiente e nosso dever de cuid-lo. Da a importncia do Direito Ambiental e as formas e dificuldades de sua reparao frente a essa problemtica. Debater formas alternativas de extrao de bens da natureza, de forma que essa retirada no venha a prejudicar o meio ambiente e denegrir o seu patrimnio. Buscar assim, formas de aliar o binmio desenvolvimento-preservao, por meio do desenvolvimento sustentvel, tido por muitos ainda como um mito. Elaborar uma legislao que inviabilize todas as formas de dano ao meio ambiente, dar ao protagonista de tais atos, medidas punitivas Jus puniendi -, tanto na esfera penal, bem como na civil. Elaborar maneiras de conscientizao ao homem, dos danos que eles vm causando, suas consequncias e futuras aplicabilidades no meio em que vive. preciso dar um choque de realidade.
Vendo a realidade em que se encontrava o meio ambiente e a atuao do ser humano sobre ele, tendo um papel protagonista, tivemos a ideia de elaborar um trabalho que contemplasse o real dever de cuidar do meio ambiente em um aspecto histrico, jurdico e, primacialmente, social. Buscou-se atravs de livros e artigos que versassem sobre o inicial abandono do ser humano, perpassando por tomada de conscincia de parte da populao no que tange a questo ambiental, e culminando com legislao que cobam ou tentem coibir futuras intervenes contra a lei no meio ambiente, caracterizando-se nesse procedimento de investigao, os passos de uma pesquisa descritiva. notrio que essa uma questo delicada e que preciso ser tratada em suas mincias, entretanto buscamos, mesmo que de forma geral, alertar a populao a esse problema que, cada vez mais tem tomado propores maiores. Para dar credibilidade e sustentao a argumentao que fora apresentada, citou-se autores renomados no assunto sem, claro, deixar de lado o livro que inspirou toda a mobilizao para a feitura deste projeto: BOFF, LEONARDO . HOMEM: SAT OU ANJO BOM. RIO DE JANEIRO: RECORD, 2008.
A degradao ambiental mais antiga que a histria do homem sobre a terra. Entretanto, s recentemente se tornou a preocupao de alguns. A natureza manteve a capacidade de absoro e compensao da predao que sofreu ao longo dos sculos, no despertou a conscincia em favor da conservao dos recursos naturais e da preservao dos ecossistemas. Entretanto, a evoluo tecnolgica revelou ao homem nveis de conforto capaz de fazlo sentir-se o verdadeiro senhor do universo, e o meteu numa corrida desordenada em busca do novo e da acumulao de riquezas tornando-o cego para o fato de que nesse transe, comearem a serem consumidas muitas das suas prprias condies bsicas de sobrevivncia, como a fertilidade do solo, a potabilidade da gua, a pureza do ar, os regimes climticos, os recursos marinhos, e a desintegrao do tomo. Dessa forma, esta preocupao chegou ao mundo jurdico. Os ordenamentos jurdicos sempre resistiram a conceitos novos, contrrios ideologia dominante. A preocupao ecolgica de outra ordem e no admite, em regra, margens de tolerncia. A proteo do meio ambiente tornou-se, neste final de sculo, parte integrante do processo de desenvolvimento. Sem uma poltica ambiental adequada no possvel atingir qualquer objetivo da poltica - atividade que devemos conceituar como a arte do bem comum - pois deve ser um de seus pressupostos fundamentais a qualidade de vida do cidado. O progresso tcnico-cientfico nas mais diversas reas de conhecimento alcanado nas ltimas dcadas tem demonstrado toda capacidade e imaginao do homem na produo de bens e servios. Este desenvolvimento, juntamente com o aumento da populao mundial, fez surgir problemas relacionados poluio e degradao do meio ambiente. Devido conscincia da populao mundial sobre a necessidade de se preservar o meio ambiente, impedindo que os efeitos nocivos do desenvolvimento tecnolgico e do crescimento urbano prejudiquem os recursos naturais, o direito ambiental vem sendo objeto de grande discusso, tanto no cenrio nacional quanto internacional. Em virtude da grande importncia do tema, os legisladores tm procurado elaborar leis capazes de coibir a degradao indiscriminada do meio ambiente, buscando equalizar desenvolvimento com preservao ambiental, uma vez que ambos so de extrema importncia para a melhoria da qualidade de vida e at para a perpetuao da raa humana.
PEREIRA, CAIO MRIO DA SILVA. RESPONSABILIDADE CIVIL . 9. ED. FORENSE , RIO DE JANEIRO : 1998. RODRIGUES, SILVIO. DIREITO CIVIL. VOL. IV RESPONSABILIDADE CIVIL. 16. ED. SARAIVA, SO PAULO: 1998. FIORILLO, CELSO ANTNIO PACHECO. CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO . SARAIVA, S O PAULO, 2000. PRADO, L. R. CRIMES CONTRA O AMBIENTE. 2.ED. SO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2001. LOPES, MIGUEL MARIA DE SERPA. CURSO DE DIREITO CIVIL . VOL. V. 2. ED. FREITAS B ASTOS S. A., RIO DE JANEIRO: 1962. LEITE, JOS RUBENS MORATO. DANO AMBIENTAL :
EXTRAPATRIMONIAL .
REVISTA DOS TRIBUNAIS, SO PAULO, 2000.
BOFF, LEONARDO . HOMEM: SAT OU ANJO BOM. RIO DE JANEIRO : RECORD, 2008.
DROGGAS

References: artigo 43
 artigo 931
 artigo 14
 artigo 225
 artigo 3
 artigo 4