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RI_2011_2013 | Conselho de Segurança das Nações Unidas | Eleições
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Lei n.º 1.118 1971 (Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município de Manaus)
L4399-1
Regulamento Interno 2011/2013
Artigo 1º - Objecto .
Artigo 2º - Âmbito de aplicação .
Artigo 3º - Princípios orientadores e objectivos
CAPÍTULO II - REGIME DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
Artigo 7º - Competências .
SECÇÃO I - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Artigo 4º - Incompatibilidade
SUBSECÇÃO I - CONSELHO GERAL
Artigo 5º - Definição .
Artigo 8º - Designação dos representantes
Artigo 9º- Eleições .
Artigo 10º - Mandato
Artigo 11º - Funcionamento
SUBSECÇÃO II - DIRECTOR .
Artigo 12º - Definição
Artigo 13º - Subdirector e adjuntos do director
Artigo 14º - Competências .
Artigo 15º - Recrutamento
Artigo 16º - Procedimento concursal
Artigo 17º - Eleição
Artigo 18º - Posse
Artigo 19º - Mandato
Artigo 20º - Assessoria da direcção
SUBSECÇÃO III - CONSELHO PEDAGÓGICO .
Artigo 21º - Definição
Artigo 22º - Composição
Artigo 23º - Competências
Artigo 24º - Mandato
Artigo 25º - Funcionamento
SUBSECÇÃO IV - CONSELHO ADMINISTRATIVO .
Artigo 26º - Definição
Artigo 28º - Competências
Artigo 29º - Funcionamento
SECÇÃO II - COORDENAÇÃO DE ESCOLA
Artigo 30º - Competências .
Artigo 31º - Mandato
CAPÍTULO III - ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA .
SECÇÃO I - ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
SUBSECÇÃO I - DEPARTAMENTOS CURRICULARES
Artigo 32º - Definição
Artigo 33º - Composição
Artigo 34º - Competências
Artigo 35º - Coordenação .
Artigo 36º - Funcionamento
SUBSECÇÃO II - ÁREAS DISCIPLINARES .
Artigo 37º - Subcoordenação .
Artigo 38º - Funcionamento
SUBSECÇÃO III - CONSELHOS DE ANO
Artigo 39º - Conselho de Ano (1º ciclo)
Artigo 40º - Composição
Artigo 41º - Competências
SECÇÃO II - ESTRUTURAS DE ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TURMA
SUBSECÇÃO I - COORDENAÇÃO DE TURMA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Artigo 42º - Competências do educador de infância
SUBSECÇÃO II - COORDENAÇÃO DE TURMA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 43º - Competências do docente Titulares de Turma .
SUBSECÇÃO III - COORDENAÇÃO DE TURMA NO 2º/3º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 44º - Composição
Artigo 45º - Competências .
Artigo 46º - Funcionamento
SUBSECÇÃO IV - DIRECTOR DE TURMA
Artigo 47º - Designação .
Artigo 48º - Competências do Director de Turma
Artigo 49º - Mandato
SUBSECÇÃO V - CONSELHO DE DIRECTORES DE TURMA
Artigo 50º - Composição
Artigo 51º - Competências
Artigo 52º - Funcionamento
Artigo 53º - Mandato
SUBSECÇÃO VI - COORDENADOR DOS DIRECTORES DE TURMA .
Artigo 54º - Competências
SECÇÃO III - OUTRAS ESTRUTURAS
SUBSECÇÃO I - EQUIPA DE ARTICULAÇÃO CURRICULAR
Artigo 55º - Definição .
Artigo 56º - Composição
Artigo 57º - Objectivos
Artigo 58º - Mandato
Artigo 59º - Competências
Artigo 60º - Regime de Funcionamento
SUBSECÇÃO II - EQUIPA DE SUPERVISÃO DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E ACTIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA .
Artigo 61º - Definição .
Artigo 62º - Composição
Artigo 63º - Objectivos
Artigo 64º - Mandato
Artigo 65º - Competências
Artigo 66º - Regime de Funcionamento
SUBSECÇÃO III - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO INTERNA
Artigo 67º - Objectivos
Artigo 69º - Designação .
Artigo 70º - Mandato
Artigo 71º - Competências
Artigo 72º - Regime de funcionamento
Artigo 73º - Regimento
SUBSECÇÃO IV - PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO
Artigo 74º - Equipas PTE
Artigo 75º - Funções
SUBSECÇÃO V - COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CEF)
Artigo 77º - Objectivos
Artigo 78º - Director do Curso de Educação e Formação
Artigo 79º - Competências
SUBSECÇÃO VI - PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Artigo 80º - Coordenação .
Artigo 81º - Competências
Artigo 82º - Composição
Artigo 83º - Designação .
Artigo 84º - Mandato
Artigo 85º - Funcionamento
SUBSECÇÃO VII - COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE .
Artigo 86º - Composição
Artigo 87º - Competências
SUBSECÇÃO VIII - COORDENAÇÃO DAS NOVAS ÁREAS CURRICULARES NÃO DISCIPLINARES
Artigo 88º - Composição
Artigo 89º - Competências
SECÇÃO IV- SERVIÇO ESPECIALIZADO DE APOIO EDUCATIVO
SUBSECÇÃO I - NÚCEO DE APOIO EDUCATIVO
Artigo 90º - Definição
Artigo 91º - Composição
Artigo 92º - Competências
SUBSECÇÃO II -UNIDADE DE MULTIDEFICIÊNCIA
Artigo 93º - Definição
Artigo 94º - Composição
Artigo 95º - Competências
Artigo 96º - Localização
Artigo 97º - Horário
SECÇÃO V - ESTRUTURA DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS
SUBSECÇÃO I - DELEGADO E SUBDELEGADO DE TURMA
Artigo 98º - Eleição
Artigo 99º - Competências
SUBSECÇÃO II - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES .
Artigo 100º - Definição
Artigo 101º - Constituição
Artigo 102º - Funcionamento
Artigo 103º - Competências
CAPÍTULO IV - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EDUCATIVA .
SUBSECÇÃO I - DIREITOS E DEVERES .
Artigo 104º - Direitos
Artigo 105º - Deveres .
Artigo 106º - Dever de Assiduidade
Artigo 107º - Outras Regras de Conduta
Artigo 108º - Processo individual do Aluno .
SUBSECÇÃO II FALTAS .
Artigo 109º - Faltas justificadas .
Artigo 110º - Faltas injustificadas .
Artigo 111º - Efeito das faltas
Artigo 112º - Efeito da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas
SUBSECÇÃO III - REGIME DISCIPLINAR
Artigo 113º - Qualidade da infracção
Artigo 114º - Determinação da medida disciplinar .
Artigo 115º - Medidas Correctivas .
Artigo 116º - Medidas disciplinares sancionatórias
Artigo 117º - Cumulação de medidas disciplinares
Artigo 118º - Medidas correctivas e medidas disciplinares sancionatórias das actividades de enriquecimento curricular do 1º ciclo .
SUBSECÇÃO IV - TUTORIAS
Artigo 119º - Tutorias
SUBSECÇÃO V PRÉMIO DE MÉRITO
Artigo 120º - Prémio de Mérito
Artigo 121º - Direitos
Artigo 122º - Deveres
SUBSECÇÃO II - AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE
Artigo 123º - Âmbito
Artigo 124º - Calendarização .
Artigo 125º - Apreciação dos pais e encarregados de educação
Artigo 126º - Comissão de Coordenação da Avaliação de Pessoal Docente .
SECÇÃO III - PESSOAL NÃO DOCENTE
Artigo 127º - Direitos .
Artigo 128º - Deveres
Artigo 129º - Conselho Coordenador da Avaliação
SECÇÃO IV - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO .
Artigo 130º - Direitos
Artigo 131º - Deveres .
Artigo 132º - Direitos e deveres dos encarregados de educação
SECÇÃO V - AUTARQUIA E OUTRAS ENTIDADES .
Artigo 133º - Direitos
Artigo 134º - Deveres .
Artigo 135º - Competências
CAPÍTULO V - ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS ESCOLARES E SERVIÇOS
SECÇÃO I - SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE ESCOLAR
SUBSECÇÃO I - BIBLIOTECA ESCOLAR / CENTRO DE RECURSOS EDUCATIVOS
Artigo 136º - Definição .
Artigo 137º - Funcionamento
Artigo 138º - Empréstimo Interbibliotecas .
Artigo 139º - Competências do Professor Bibliotecário
SUBSECÇÃO II - SALA DE INFORMÁTICA
Artigo 140º - Gestão e Funcionamento
SUBSECÇÃO III - INSTALAÇÕES DESPORTIVAS .
Artigo 141º - Gestão e Funcionamento
Artigo 142º - Funcionamento das Aulas de Educação Física e das Actividades do Desporto Escolar
Artigo 143º - Equipamento
Artigo 144º - Material .
Artigo 145º - Segurança de Valores
Artigo 146º - Saída das Instalações
SUBSECÇÃO IV - ACTIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR .
Artigo 147º - Clubes Escolares e Projectos de Inovação Pedagógica
SUBSECÇÃO V - APOIO AO ESTUDO
Artigo 148º - Aula de Apoio Pedagógico Acrescido
Artigo 149º - Sala de estudo
SUBSECÇÃO VI - DESPORTO ESCOLAR .
Artigo 150º - Organização
Artigo 151º - Níveis de Desenvolvimento .
Artigo 152º - Objectivos
Artigo 153º - Normas
SECÇÃO II - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICO PEDAGÓGICOS .
Artigo 154º - Organização .
Artigo 155º - Objectivos e Funcionamento
SUBSECÇÃO I - PESSOAL ADMINISTRATIVO
Artigo 156º - Chefe de Serviços de Administração Escolar
Artigo 157º - Assistente Técnico .
Artigo 158º - Tesoureiro
Artigo 159º - Gestores de Processos (Área alunos/ Sase)
Artigo 160º - Gestores de Processos (Área pessoal/ vencimentos)
SUBSECÇÃO II - SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR .
Artigo 161º - Definição e composição .
Artigo 162º -Competências .
Artigo 163º - Subsídios de Estudo
Artigo 164º - Transportes .
Artigo 165º - Seguro Escolar
Artigo 166º - Leite Escolar
SECÇÃO III - ASSITENTE OPERACIONAL
Artigo 167º - Encarregado de Coordenação de Pessoal Auxiliar de Acção Educativa
Artigo 168º - Assistentes Operacionais
SECÇÃO IV - ACESSO E CIRCULAÇÃO NOS RECINTOS ESCOLARES DO AGRUPAMENTO
Artigo 169º - Portaria
Artigo 170º - Recepção
SECÇÃO V - OUTROS SERVIÇOS DE APOIO À ACÇÃO EDUCATIVA .
SUBSECÇÃO I - REPROGRAFIA / PAPELARIA
Artigo 171º - Gestão e funcionamento .
SUBSECÇÃO II BUFETE .
Artigo 172º - Gestão e Funcionamento
SUBSECÇÃO III REFEITÓRIO
Artigo 173º - Gestão e Funcionamento
CAPÍTULO VII - FUNCIONAMENTO GERAL DO AGRUPAMENTO
SECÇÃO I - VISITA DE ESTUDO
Artigo 174º - Organização
Artigo 175º - Participação
Artigo 176º - Execução .
Artigo 177º - Normas
SECCÇÃO II - ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR
Artigo 178º - Definição
Artigo 179º - Organização
Artigo 180º - Funcionamento
SECÇÃO III - COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Artigo 181º - Definição
Artigo 182º - Organização
Artigo 183º - Funcionamento
SECÇÃO IV NORMAS
Artigo 184º - Inventários
Artigo 185º - Faltas
Artigo 186º - Actas
Artigo 187º - Livros de Ponto .
Artigo 188º - Reuniões
Artigo 189º - Regimentos .
Artigo 190º - Divulgação do Regulamento Interno
Artigo 191º - Revisão do Regulamento Interno
Artigo 192º - Omissões .
Artigo 193º - Entrada em vigor .
ANEXO (Projeto Curricular de Agrupamento)
Ao agrupamento de escolas do Teixoso está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar
plenamente as suas capacidades, integrar-se activamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do concelho e do País.
O agrupamento de escolas do Teixoso tem necessidade de que, todos quantos nele trabalham,
prestem a sua colaboração leal e interessada para que se atinjam os objectivos inerentes ao processo
educativo. Para a consecução desses objectivos há necessidade de regulamentar a vida escolar.
Este documento define o regime de funcionamento do agrupamento de escolas do Teixoso, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.
1 O disposto no regulamento interno aplica-se a todos os elementos da comunidade educativa
dos estabelecimentos de educação e ensino agrupados.
2 O conceito de comunidade educativa integra os órgãos de administração e gestão, os alunos,
o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação, a autarquia, os representantes da
comunidade local e os visitantes em geral.
Artigo 3º Princípios orientadores e objectivos
O regulamento interno consagra os princípios constantes no projecto educativo e do artigo 4º do
Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, nomeadamente:
a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do
serviço público de educação, em geral, e das aprendizagens e dos resultados escolares, em particular; b) Promover a equidade social, criando condições para a concretização da igualdade de oportunidades para todos;
d) Cumprir e fazer cumprir os direitos e os deveres constantes das leis, normas ou regulamentos e
e) Observar o primado dos critérios de natureza pedagógica sobre os critérios de natureza
administrativa nos limites de uma gestão eficiente dos recursos disponíveis para o desenvolvimento da sua missão;
g) Proporcionar condições para a participação dos membros da comunidade educativa e
promover a sua iniciativa.
CAPÍTULO II REGIME DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO AGRUPAMENTO
SECÇÃO I ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Nos termos do regime de autonomia, administração e gestão o regulamento interno identifica os seguintes órgãos:
Artigo 4º Incompatibilidade
Salvo em casos devidamente fundamentados e mediante parecer favorável do conselho geral, não pode verificar-se o desempenho simultâneo de mais um cargo ou função sempre que daí resulte a designação da mesma pessoa em mais de um órgão de administração e gestão.
SUBSECÇÃO I CONSELHO GERAL
1 - O conselho geral é composto por vinte e um membros, assim distribuídos:
a) Sete elementos do pessoal docente (onde estarão representados os três níveis de ensino);
b) Dois elementos do pessoal não docente;
c) Seis elementos representantes dos pais e encarregados de educação;
d) Três representante do município;
e) Três representantes da comunidade local;
2 - O director participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.
1 Ao conselho geral compete:
Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros;
Eleger o director.
Aprovar o projecto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;
Aprovar o regulamento interno do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
Aprovar o planos anual de actividades;
Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de
Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das actividades no
domínio da acção social escolar;
Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;
Pronunciar -se sobre os critérios de organização dos horários;
Acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão;
Definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas,
culturais e desportivas.
2 O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efectividade de funções.
3 No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos
restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação
do funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de lhes dirigir recomendações,
com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de actividades.
4 O conselho geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar
as competências de acompanhamento da actividade do agrupamento de escolas ou escola não agrupada
entre as suas reuniões ordinárias.
5 A comissão permanente constitui -se como uma fracção do conselho geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.
Artigo 8º Designação dos representantes
1 Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente no conselho
geral são eleitos separadamente pelos respectivos corpos.
2 Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de
pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas, sob proposta das respectivas organizações
3 Os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.
4 Os representantes da comunidade local, quando se trate de individualidades ou
representantes de actividades de carácter económico, social, cultural e científico, são cooptados pelos restantes membros do conselho geral, em reunião convocada para o efeito
1 Os representantes referidos no n.º 1 do artigo anterior candidatam-se à eleição,
apresentando -se em listas separadas.
2 As listas devem conter a indicação dos candidatos a membros efectivos, em número igual ao
dos respectivos representantes no conselho geral, bem como dos candidatos a membros suplentes.
3 As listas do pessoal docente devem assegurar preferencialmente a representação adequada
dos diferentes níveis e ciclos de ensino assim como a representação de, pelo menos, um professor titular.
4 A conversão dos votos em mandatos faz -se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt.
1 O mandato dos membros do conselho geral tem a duração de quatro anos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 Os membros do conselho geral são substituídos no exercício do cargo se entretanto
perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação.
3 As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelo
primeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência, na lista a que pertencia o
titular do mandato.
O conselho geral reúne ordinariamente uma vez por trimestre, e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação do director.
Artigo 13º Subdirector e adjuntos do director
O director é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdirector e um adjunto.
Compete ao director submeter à aprovação do conselho geral o projecto educativo elaborado pelo conselho pedagógico.
i. As alterações ao regulamento interno;
ii. Os planos anual e plurianual de actividades;
iii. O relatório anual de actividades;
iv. As propostas de celebração de contratos de autonomia;
b) Aprovar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente, ouvido
também, no último caso, o município.
3 No acto de apresentação ao conselho geral, o director faz acompanhar os documentos referidos
na alínea a) do número anterior dos pareceres do conselho pedagógico.
4 Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei no plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao director, em especial:
b) Elaborar o projecto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo
g) Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade com a linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
i) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e
instituições de formação, autarquias e colectividades, em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral nos termos da alínea p) do artigo 7º;
j) Proceder à selecção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais
l) Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos.
5 Compete ainda ao director:
Representar a escola;
Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente.
6 O director exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa e
7 O director pode delegar e subdelegar no subdirector e nos adjuntos as competências referidas nos
8 Nas suas faltas e impedimentos, o director é substituído pelo subdirector.
1 O director é eleito pelo conselho geral.
2 Para recrutamento do director, desenvolve -se um procedimento concursal, prévio à eleição, nos termos do artigo seguinte.
3 Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes dos
quadros de nomeação definitiva do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos
do número seguinte.
4 Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do
n.º 1 do artigo 56.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário;
b) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício
dos cargos de director ou adjunto do director, presidente ou vice-presidente do conselho executivo;
director executivo ou adjunto do director executivo; ou membro do conselho directivo, nos termos dos regimes previstos respectivamente no presente decreto -lei ou no Decreto -Lei n.º 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 24/99, de 22 de Abril, no Decreto -Lei n.º 172/91, de 10 de Maio, e no Decreto -Lei n.º 769 -A/76, de 23 de Outubro;
c) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de
estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
5 O subdirector e os adjuntos são nomeados pelo director de entre docentes dos quadros de
nomeação definitiva que contem pelo menos cinco anos de serviço e se encontrem em exercício de funções no agrupamento de escolas.
Artigo 16º Procedimento concursal
1 O procedimento concursal é aberto por aviso publicitado do seguinte modo:
a) Em local apropriado das instalações do agrupamento;
b) Na página electrónica do agrupamento e na da direcção regional de educação respectiva;
c) Por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado em órgão de imprensa de
expansão nacional através de anúncio que contenha referência ao Diário da República em que o referido
aviso se encontra publicado.
2 No acto de apresentação da sua candidatura os candidatos fazem entrega do seu curriculum vitae, e de um projecto de intervenção na escola.
3 Com o objectivo de proceder à apreciação das candidaturas, o conselho geral incumbe a sua
comissão permanente ou uma comissão especialmente designada para o efeito de elaborar um relatório
4 Para efeitos da avaliação das candidaturas, a comissão referida no número anterior considera obrigatoriamente:
a) A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação
da sua relevância para o exercício das funções de director e do seu mérito;
1 O conselho geral procede à discussão e apreciação do relatório referido no artigo anterior, podendo na sequência dessa apreciação decidir proceder à audição dos candidatos.
2 Após a discussão e apreciação do relatório e a eventual audição dos candidatos, o conselho
geral procede à eleição do director, considerando-se eleito o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efectividade de funções.
3 No caso de nenhum candidato sair vencedor, nos termos do número anterior, o conselho
geral reúne novamente, no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, ao qual são apenas admitidos os dois candidatos mais votados na primeira eleição e sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos, desde que respeitado o quórum legal e regulamentarmente exigido para que o conselho geral possa deliberar.
4 O resultado da eleição do director é homologado pelo director regional de educação
respectivo nos 10 dias úteis posteriores à sua comunicação pelo presidente do conselho geral, considerando -se após esse prazo tacitamente homologado.
5 A recusa de homologação apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos, designadamente do procedimento eleitoral.
1 O director toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo director regional de educação.
2 O director designa o subdirector e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de posse.
3 O subdirector e os adjuntos do director tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo director.
1 O mandato do director tem a duração de quatro anos.
2 Até 60 dias antes do termo do mandato do director, o conselho geral delibera sobre a
recondução do director ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a realização de nova eleição.
3 A decisão de recondução do director é tomada por maioria absoluta dos membros do
conselho geral em efectividade de funções, não sendo permitida a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.
4 Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo ou durante o quadriénio
imediatamente subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.
5 Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do director de acordo com o disposto
nos números anteriores, abre-se o procedimento concursal tendo em vista a eleição do director, nos termos do artigo 16º
6 O mandato do director pode cessar:
antecedência mínima de 45 dias, fundamentado em motivos devidamente justificados; b) No final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois
terços dos membros em efectividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respectiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral;
c) Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção
disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.
7 A cessação do mandato do director determina a abertura de um novo procedimento
8 Os mandatos do subdirector e dos adjuntos têm a duração de quatro anos e cessam com o mandato do director.
fundamentada do director.
Artigo 20º Assessoria da direcção
1 Para apoio à actividade do director e mediante proposta deste, o conselho geral pode
autorizar a constituição de assessorias técnico -pedagógicas, para as quais são designados docentes em
exercício de funções no agrupamento.
2 Compete aos assessores:
a) Apoiar a organização e arranque do ano lectivo;
b) Coordenar serviços de acção social e escolar;
c) Apoiar a organização das reuniões de carácter pedagógico e de avaliação;
d) Gerir os recursos de gestão e informática, nomeadamente na área de alunos;
e) Apoiar na gestão das instalações e equipamentos escolares;
f) Outras competências que o director venha a definir.
SUBSECÇÃO III CONSELHO PEDAGÓGICO
O conselho pedagógico é constituído por doze membros distribuídos da forma que se segue:
b) Coordenador do departamento do pré escolar;
c) Coordenador do departamento do 1º Ciclo;
d) Coordenador do departamento de línguas;
e) Coordenador do departamento de ciências sociais e humanas;
f) Coordenador do departamento de matemática e ciências experimentais;
g) Coordenador do departamento das expressões;
h) Coordenador dos directores de turma;
i) Coordenador de escola;
j) Coordenador da biblioteca escolar / centro de recursos educativos;
k) Representante do pessoal não docente;
l) Representante dos pais e encarregados de educação;
2 - O director é o presidente do conselho pedagógico.
3 Os seis departamentos curriculares são coordenados por professores titulares, designados pelo director.
4 O coordenador dos directores de turma é designado pelo director.
designados pelo director.
escolar/centro
educativos são
6 O representante do pessoal não docente é eleito anualmente de entre os seus pares.
7 O representante dos pais e encarregados de educação é eleito em assembleia geral, sob proposta das respectivas associações/representações de pais.
b) Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e
dos planos anual e
plurianual de actividade e emitir parecer sobre os respectivos projectos;
d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de
actualização do pessoal docente e não docente;
e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do
acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo
regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;
g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e
complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito
estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;
m) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o
disposto na legislação aplicável;
p) Dar parecer no sentido de ajustamento do calendário escolar, dos três níveis de ensino;
q) Definir os critérios de avaliação por ciclo e por ano, que vão ser operacionalizados pelo
conselho de turma/professores titulares de turma no âmbito do projecto curricular de turma sob
proposta dos departamentos;
r) Definir os critérios de avaliação para uma segunda retenção no mesmo ano do mesmo ciclo;
s) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.
1 - O mandato dos membros do conselho pedagógico tem a duração de 4 anos.
2 - Os membros do conselho pedagógico entrarão em funções ou continuarão o exercício do seu mandato, a 1 de Setembro de cada ano lectivo.
3 - Os membros do conselho pedagógico que forem designados, entrarão em funções
imediatamente após essa designação.
4 - A cessação de funções de qualquer membro docente do conselho pedagógico, ocorre a
pedido do interessado ou de pelo menos dois terços dos membros docentes do órgão de apoio a que pertence, e carece de parecer do conselho pedagógico baseado na fundamentação do(s) interessado(s).
1- O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês , na segunda quarta-feira do mês, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral ou do director o justifique. 2 - Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, sobre matéria de provas de exame e de avaliação global, apenas participam os membros Docentes.
SUBSECÇÃO IV CONSELHO ADMINISTRATIVO
O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo - financeira do agrupamento, nos termos da legislação em vigor.
a) Aprovar o projecto de orçamento anual do agrupamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;
c) Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e
verificar a legalidade da gestão financeira do Agrupamento;
d) Zelar pela actualização do cadastro patrimonial do agrupamento;
1 - O conselho administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre
que o director o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros.
2 O mandato do conselho administrativo terá a duração de quatro anos;
3 - Nas faltas ou impedimento do director, este será substituído pelo subdirector ou pelo adjunto que tenha sido designado para o efeito.
SECÇÃO II COORDENAÇÃO DE ESCOLA
1 A coordenação de cada estabelecimento de educação pré -escolar ou de escola integrada num agrupamento é assegurada por um coordenador.
2 Nas escolas em que funcione a sede do agrupamento, bem como nos que tenham menos de três
docentes em exercício efectivo de funções, não há lugar à designação de coordenador.
3 O coordenador é designado pelo director, de entre os professores em exercício efectivo de
funções na escola ou no estabelecimento de educação pré -escolar e, sempre que possível, entre
Compete ao coordenador de escola ou estabelecimento de educação pré -escolar:
b) Cumprir e fazer cumprir as decisões do director e exercer as competências que por esta lhe
forem delegadas;
d) Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses
locais e da autarquia nas actividades educativas.
1 - A duração do mandato do coordenador de estabelecimento é de quatro anos escolares e cessa com o mandato do Director.
2 - O coordenador de estabelecimento poderá ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do Director.
SECÇÃO I ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
1 Com vista ao desenvolvimento do projecto educativo, as estruturas que colaboram com o
conselho pedagógico e com o director, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das actividades escolares, promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente.
2 A coordenação educativa e a supervisão pedagógica são asseguradas por:
b) Coordenação de turma/ano;
c) Coordenação dos cursos de educação e formação;
d) Coordenação do plano tecnológico da educação;
e) Coordenação da educação para a saúde;
f) Coordenação das novas áreas curriculares não disciplinares;
g) Coordenação da BE/CRE;
h) Coordenação da sala de estudo;
i) Coordenação dos projectos de desenvolvimento educativo;
j) Coordenação da avaliação interna;
k) Coordenação do plano da matemática;
l) Coordenação das ciências experimentais;
m) Coordenação do programa de língua portuguesa;
n) Coordenação de equipas de articulação curricular;
o) Coordenação das actividades de enriquecimento curricular;
p) Coordenação da componente de apoio à família.
SUBSECÇÃO I DEPARTAMENTOS CURRICULARES
agrupamento, procurando adequar o currículo às necessidades específicas dos alunos.
1- A articulação e gestão curricular são asseguradas por departamentos curriculares nos quais se encontram representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares:
a) Departamento da educação pré-escolar:
b) Departamento do 1º Ciclo do ensino básico:
c) Departamento de línguas:
- Português e francês; 220 - Português e inglês; 300 Português; 320 Francês;
Inglês;350 Espanhol.
d) Departamento de ciências sociais e humanas:
- Português e estudos sociais/história; 290 Educação moral e religiosa católica;
História; 420 Geografia.
e) Departamento de matemática e ciências experimentais:
- Matemática e ciências da natureza; 500 - Matemática; 510 - Física e química;
- Biologia e geologia; 550 Informática.
f) Departamento de expressões:
240 Educação visual e tecnológica; 250 Educação musical; 260 Educação física; 530 Educação tecnológica; 600 Artes Visuais; 620 Educação Física; 910 Educação Especial 1.
2 - Cada departamento curricular tem um coordenador e, de acordo com as disciplinas que o compõem, tem os seguintes subcoordenadores:
a) de língua portuguesa;
b) de línguas estrangeiras;
c) de matemática e TIC;
d) de ciências experimentais;
e) de expressões artísticas
f) de expressões físicas.
3 Os departamentos curriculares são coordenados por professores titulares, designados pelo
Os subcoordenadores são eleitos pelos seus pares.
- O mandato dos coordenadores e dos subcoordenadores dos departamentos curriculares tem
a duração de quatro anos e cessa com o mandato do director.
Compete aos departamentos curriculares:
a) Planificar e adequar à realidade do agrupamento de escolas a aplicação dos planos de estudo
estabelecidos ao nível nacional;
c) Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de orientação educativa do
agrupamento, a adopção de metodologias específicas destinadas ao desenvolvimento quer dos planos de estudo quer das componentes de âmbito local do currículo;
d) Colaborar na actualização do projecto educativo, do projecto curricular de agrupamento e do
e) Analisar a oportunidade de adopção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras
medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão;
f) Elaborar propostas curriculares diversificadas, em função da especificidade de grupos de
g) Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de actuação nos domínios da aplicação
de estratégias de diferenciação pedagógica e da avaliação das aprendizagens;
h) Identificar necessidades de formação dos docentes;
i) Analisar e reflectir sobre as práticas educativas e o seu contexto;
j) Coordenar as actividades pedagógicas no domínio da implementação dos planos curriculares,
bem como de outras actividades educativas;
k) Analisar e debater em articulação com outras escolas, questões relativas à adopção de
modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação, de materiais de ensino - aprendizagem e manuais escolares;
l) Desenvolver e apoiar projectos educativos de âmbito local e regional, numa perspectiva de
investigação - acção, de acordo com os recursos do agrupamento ou através da colaboração com
outras escolas e entidades;
m) Colaborar na elaboração de competências essenciais, bem como na elaboração de provas, no
quadro do sistema de avaliação dos Alunos do ensino básico.
n) Desenvolver medidas no domínio da formação dos docentes, quer no âmbito da formação
contínua, quer no apoio aos que se encontram na formação inicial;
o) Colaborar na elaboração e avaliação trimestral do plano anual de actividades, tendo em vista
a concretização do projecto educativo do agrupamento;
p) Elaborar os estudos e/ou pareceres no que se refere a programas, métodos, organização
curricular, processos e critérios de avaliação de docentes e discentes;
q) Apoiar os professores em profissionalização, nomeadamente na partilha de experiências e
recursos de formação;
r) Propor os manuais escolares a adoptar, depois de ouvidos os grupos disciplinares;
s) Assegurar a articulação curricular vertical entre a educação pré-escolar e o 1º ciclo, entre o
1º e o 2º ciclos e entre o 2º e o 3º ciclos;
t) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamentos e material didáctico e
promover a interdisciplinaridade, assim como o intercâmbio de recursos pedagógicos e materiais com outras escolas;
u) Elaborar o regimento interno, nos primeiros trinta dias do respectivo mandato;
v) Rever o regimento interno de funcionamento sempre que tal se justifique.
Aos coordenadores de departamento, compete:
a) Representar o departamento curricular no conselho pedagógico;
b) Presidir às reuniões do departamento curricular;
c) Organizar, orientar e coordenar o departamento curricular;
d) Assegurar a coordenação curricular e pedagógica;
e) Promover a articulação com outras estruturas ou serviços da Escola com vista ao
desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;
f) Propor ao conselho pedagógico o desenvolvimento de componentes curriculares locais e a
adopção de medidas destinadas a melhorar as aprendizagens dos alunos;
g) Assegurar a articulação curricular entre as disciplinas e ciclos que compõem o departamento;
h) Assegurar, na medida do possível, a interdisciplinaridade, relacionando a actividade do seu
departamento com a dos outros departamentos;
i) Cooperar na elaboração, desenvolvimento e avaliação dos instrumentos de autonomia do
j) Promover a realização de actividades de investigação, reflexão e de estudo, visando a melhoria da qualidade das práticas educativas;
k) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
l) Apresentar ao director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
m) Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes que integram o
n) Assegurar a coordenação das orientações curriculares e dos programas de estudo,
promovendo a adequação dos seus objectivos e conteúdos à situação concreta da Escola.
o) Apresentar ao director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
Cada departamento curricular reúne em plenário, ordinariamente, pelo menos duas vezes por período, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do director o justifique.
SUBSECÇÃO II ÁREAS DISCIPLINARES
Compete aos subcoordenadores:
a) Definir as competências respeitantes às disciplinas que os integram;
b) Coordenar a organização e planificação das actividades lectivas e não lectivas, da sua disciplina;
c) Coordenar a planificação das actividades pedagógicas e promover a troca de experiências e a
cooperação entre os Professores do grupo ou área disciplinar que coordena e entre estes e os restantes grupos ou áreas disciplinares do Departamento;
d) Promover a constituição de equipas de trabalho que permitam o pleno desenvolvimento das
competências do grupo ou área disciplinar;
e) Analisar, seleccionar e propor ao coordenador de departamento os manuais escolares a
adoptar pelo grupo disciplinar;
f) Estabelecer critérios de avaliação formativa/sumativa específicos;
g) Disponibilizar as planificações curriculares anuais e mensais e proceder à aferição de conteúdos
curriculares mensalmente;
h) Elaborar os testes finais e as provas de exame a nível de escola de acordo com os critérios
definidos em grupo disciplinar.
As áreas disciplinares que integram os departamentos curriculares reúnem ordinariamente, pelo menos duas vezes por período, e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo Subcoordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do director o justifique.
SUBSECÇÃO III CONSELHOS DE ANO
Artigo 39º Conselho de Ano (1º ciclo)
Os conselhos de ano são as estruturas de orientação educativa responsáveis pela organização, acompanhamento e avaliação dos currículos e das actividades a desenvolver com os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Cada conselho de ano é constituído pelos:
a) Professores titulares de turmas do ano de escolaridade respectivo e professores de apoio
b) Professores que, leccionando turmas com alunos de dois anos de escolaridade são integrados
num dos Conselhos de acordo com o número de alunos;
c) Professores em funções não lectivas que tenham optado por integrar esse Conselho de Ano.
São competências específicas do conselho de ano:
a) Assegurar a continuidade do percurso escolar dos alunos ao longo do 1º Ciclo e na sua
transição para o 2º ciclo;
b) Assegurar a planificação, a organização, o acompanhamento e a avaliação das actividades e dos
projectos a desenvolver com os alunos, de cada um dos anos de escolaridade do 1º ciclo, de acordo com a orientação do Conselho Pedagógico;
c) Articular com o professor titular de turma e os professores de apoio educativo o reajustamento
do Projecto Curricular de Agrupamento ao ano e turma;
d) Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de
apoio educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens;
e) Estabelecer critérios de avaliação formativa/sumativa específicos;
f) Elaborar e propor competências essenciais por área disciplinar (Língua Portuguesa, Matemática,
Estudo do Meio e Expressões) e por ano;
g) Analisar e propor a adopção de manuais escolares para o 1º Ciclo;
h) Articular entre o 1º Ciclo, o Pré-escolar e o 2º ciclo, o desenvolvimento de projectos, conteúdos
programáticos e objectivos de aprendizagem;
i) Submeter ao coordenador de departamento, com assento no conselho pedagógico, as
propostas do conselho de ano que coordena;
i) Elaborar os testes finais de acordo com os critérios definidos em conselho de ano.
j) Disponibilizar as planificações curriculares anuais e mensais e proceder à aferição de conteúdos
k) Elaborar o respectivo regimento interno definindo as normas de organização e funcionamento.
SECÇÃO II ESTRUTURAS DE ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES DA TURMA
Em cada estabelecimento, a organização, o acompanhamento e a avaliação a desenvolver com as
crianças ou com os alunos pressupõe a elaboração de um projecto curricular de turma, o qual deve integrar estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para o contexto da sala de actividades ou da turma, destinadas a promover a melhoria das condições de aprendizagem e a articulação Escola / Família, sendo da responsabilidade:
a) Aos educadores de infância , na educação pré-escolar;
b) Aos professores titulares de turma , no 1º ciclo;
c) Ao conselho de turma, no 2º e 3º ciclos;
d) À equipa pedagógica, nos cursos de educação e formação de jovens.
SUBSECÇÃO I COORDENAÇÃO DE TURMA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Artigo 42º Competências do educador de infância
Compete ao Educador Titular de Turma da Educação Pré-escolar:
a) Planificar as actividades, de acordo com as orientações curriculares para a educação pré-
escolar, tendo em conta o nível de desenvolvimento das crianças;
b) Promover as melhores condições de aprendizagem em articulação com a família;
c) Zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades de animação
e apoio à família no âmbito da educação pré-escolar e no âmbito do prolongamento de horário;
d) Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida
democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;
e) Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das
culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
f) Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da
g) Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características
individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
h) Desenvolver a Expressão e a Comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como
meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo; i) Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
j) Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente, no âmbito da saúde individual e colectiva;
k) Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor
l) Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade;
m) Divulgar o regulamento interno junto dos encarregados de educação, no início do ano lectivo,
e fazer subscrever uma declaração anual de aceitação do mesmo;
n) Promover a articulação com o 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente, na partilha de
informações no início de cada ano lectivo, de modo a alcançar uma adequada transição entre os dois níveis de ensino.
SUBSECÇÃO II COORDENAÇÃO DE TURMA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Artigo 43º Competências do docente Titulares de Turma
Compete ao professor titular de turma de 1º Ciclo:
a) Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a considerar no
b) Assegurar a adopção de estratégias coordenadas, relativamente aos alunos da turma, bem
como a criação de condições para a realização de actividades interdisciplinares;
c) Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de
d) Identificar diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais dos alunos,
promovendo a articulação com os respectivo serviços especializados de apoio educativo, em ordem à sua superação;
e) Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo
prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;
f) Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos;
g) Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;
h) Elaborar, implementar e avaliar o projecto curricular de turma;
i) Promover a rentabilização dos recursos e serviços existentes na comunidade escolar e
educativa, mantendo os alunos e encarregados de educação informados da sua existência;
j) Elaborar e preservar o processo individual do aluno, facultando apenas a sua consulta aos respectivos pais e encarregados de educação e ao aluno;
k) Proceder à implementação, desenvolvimento e avaliação das actividades curriculares não
l) Dar parecer, quando solicitado ou por iniciativa própria, sobre todas as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito;
m) Acompanhar a progressão das actividades inerentes à concretização dos projectos;
n) Proceder à avaliação dos projectos;
o) Estabelecer medidas relativas a apoios e complementos educativos a proporcionar a alunos;
p) Divulgar o regulamento interno junto dos alunos e encarregados de educação, no início do ano
lectivo, e fazer subscrever uma declaração anual de aceitação do mesmo;
q) Analisar situações de insucesso e/ou indisciplina ocorridas com alunos da turma e colaborar no
estabelecimento de medidas de apoio que julgar ajustadas;
r) Preparar e entregar aos pais e encarregados de educação a informação adequada, relativa ao
processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;
s) Colaborar em actividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a
t) Zelar pela supervisão pedagógica e acompanhamento da execução das actividades de
enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico;
u) Promover a articulação com o 2º ciclo do ensino básico, nomeadamente, na partilha de
informações no início de cada ano lectivo, de modo a alcançar uma adequada transição entre os dois
SUBSECÇÃO III COORDENAÇÃO DE TURMA NO 2º/3º CICLO DO ENSINO BÁSICO
1 - O Conselho de Turma é composto por:
a) Todos os docentes da turma;
b) Um representante dos pais e encarregados de educação da turma;
c) Um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo.
2 - Para coordenar o trabalho do conselho de turma, o director designa um director de turma de entre os professores da mesma, sempre que possível pertencente ao quadro do agrupamento.
3 - No 2º ciclo, sempre que necessário, ou se torne imprescindível, o delegado e o subdelegado de turma podem também ser convocados ao conselho de turma pelo respectivo director de turma.
4 - Sempre que a turma integre alunos com necessidades educativas especiais, o conselho de
turma deverá ter um docente de educação especial, quando necessário, podem ser convidados outros técnicos do núcleo de apoio educativo;
Compete ao Conselho de Turma:
a) Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta
no processo de ensino e aprendizagem;
b) Analisar dificuldades, ritmos de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando
com os serviços de apoio existentes no Agrupamento nos domínios psicológico e sócio-educativo, de
forma a superar as dificuldades;
c) Articular as actividades dos professores da turma com as dos Departamentos Curriculares,
designadamente no que se refere ao planeamento e coordenação de actividades interdisciplinares a nível da turma;
Elaborar, implementar e avaliar o projecto curricular de turma;
Proceder à
implementação, desenvolvimento, coordenação e avaliação das actividades no
âmbito das áreas curriculares não disciplinares, no seio da turma;
f) Dar parecer, quando solicitado ou por iniciativa própria, sobre todas as questões de natureza
pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito;
g) Acompanhar a progressão das actividades inerentes à concretização dos projectos, convocando
para o efeito as reuniões que se tornarem necessárias;
h) Proceder à avaliação dos projectos;
i) Colaborar em actividades culturais, desportivas e recreativas que envolvam os alunos e a
j) Aprovar as propostas de avaliação apresentadas por cada professor da turma, de acordo com os
critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico;
k) Estabelecer medidas relativas a apoios e complementos educativos a proporcionar a alunos,
nomeadamente em termos de um plano de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento;
l) Analisar situações de insucesso e/ou indisciplina ocorridas com alunos da turma e colaborar no
estabelecimento de medidas (de apoio/ disciplinares) que julgar ajustadas; m) Planificar o desenvolvimento das actividades a realizar com os alunos em contexto de sala de
n) Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo
Adoptar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam a aprendizagem dos alunos;
Conceber e delinear actividades em complemento do currículo proposto;
Preparar a informação adequada, a disponibilizar aos Pais e Encarregados de Educação, relativa
ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos; p) Promover a articulação com o ciclo seguinte, nomeadamente, na partilha de informações no início de cada ano lectivo, de modo a alcançar uma adequada transição entre os dois níveis de ensino.
1 - O Conselho de Turma reúne obrigatoriamente no início do ano lectivo e de acordo com o
calendário escolar e extraordinariamente sempre que necessário.
2 - Nas reuniões de Conselho de Turma em que se tratem assuntos relativos à avaliação individual
dos alunos, os Representantes dos Pais e Encarregados de Educação participam até ao momento em que
esses assuntos passam a ser tratados, não devendo estar presente no momento da avaliação/atribuição de níveis aos alunos.
3 - No desenvolvimento da sua autonomia, o agrupamento pode ainda designar professores
tutores para acompanhamento em particular do processo educativo de um grupo de alunos.
- Quando o Conselho de Turma reúne por motivos disciplinares, é convocado e presidido pelo
- Para um Conselho de Turma de natureza disciplinar não pode ser convocado qualquer dos seus
elementos que tenha interesse na situação, aplicando-se com as devidas adaptações o que se dispõe no Código de Procedimento Administrativo, sob garantias de imparcialidade.
6 - Os Representantes dos Pais e Encarregados de Educação que integram o Conselho de Turma,
são eleitos na primeira reunião do ano lectivo dos encarregados de educação com o Director de Turma ou
quem suas vezes fizer (professor indigitado pelo Director para presidir pontualmente ao conselho de turma).
7 - Ao Conselho de Turma Disciplinar compete:
a) Propor aos órgãos de gestão do Agrupamento com competência disciplinar as sanções a aplicar aos alunos;
b) Emitir parecer sobre a natureza das actividades de integração na comunidade educativa, quando for esta a medida educativa disciplinar proposta.
SUBSECÇÃO IV DIRECTOR DE TURMA
1 - A designação do director de turma é da responsabilidade do director, de entre os professores
da turma, sendo escolhido, preferencialmente, um docente pertencente ao quadro do agrupamento de
2 - O director de turma deve ser um professor que leccione à totalidade dos alunos da turma.
Artigo 48º Competências do Director de Turma
1 - Compete ao Director de Turma:
a) Promover, junto do Conselho de Turma, a realização de acções conducentes à aplicação do
Projecto Educativo do Agrupamento, numa perspectiva de envolvimento dos encarregados de educação e
de abertura à comunidade;
b) Assegurar a adopção de estratégias coordenadas com os docentes da turma, adequando
actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho, à situação concreta do grupo e à
especificidade de cada aluno, bem como a criação de condições para a realização de actividades interdisciplinares, nomeadamente no âmbito da Área de Projecto;
c) Promover um acompanhamento individualizado dos alunos, divulgando junto dos professores
da turma a informação necessária à adequada orientação educativa dos alunos e fomentando a participação dos Pais e Encarregados de Educação, na concretização de acções para orientação e acompanhamento; d) Promover a rentabilização dos recursos e serviços existentes na comunidade escolar e educativa, mantendo os alunos e encarregados de educação informados da sua existência;
e) Divulgar junto dos encarregados de educação os critérios de avaliação;
f) Facultar, no início do ano lectivo, aos pais e encarregados de educação os currículos de cada
disciplina e o número de aulas previstas, por disciplina para cada turma;
g) Elaborar e preservar o processo pedagógico individual do aluno, facultando a sua consulta
apenas aos professores da turma, aos respectivos pais e encarregados de educação e ao aluno;
h) Divulgar o regulamento interno junto dos alunos e encarregados de educação, no início do ano
i) Apreciar ocorrências de carácter disciplinar, decidir da aplicação de medidas imediatas no
quadro das orientações do Conselho Pedagógico nessa matéria e solicitar ao Director a convocação extraordinária do Conselho de Turma; j) Assegurar a participação dos alunos, professores, pais e encarregados de educação na aplicação
de medidas educativas decorrentes da apreciação de situações de insucesso disciplinar e/ou indisciplina;
k) Coordenar o processo de avaliação formativa e sumativa dos alunos, garantindo o seu carácter
globalizante e integrador solicitando, se necessário, a participação dos outros intervenientes na avaliação;
l) Coordenar a elaboração dos planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, e manter informado os respectivos encarregados de educação;
m) Coordenar o Programa Educativo Individual dos alunos com NEE de carácter prolongado;
n) Participar na elaboração do relatório circunstanciado no final do ano lectivo dos alunos com
NEE de carácter prolongado;
o) Garantir o conhecimento e o acordo prévio do encarregado de educação para a programação
individualizada do aluno e para o correspondente itinerário de formação, recomendados na avaliação extraordinária, se o aluno se encontrar numa situação de retenção repetida, em conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria;
p) Elaborar, em caso de retenção do aluno no mesmo ano, um relatório que inclua uma proposta
de repetição de todo o plano de estudos desse ano ou de cumprimento de um plano de apoio específico e
submetê-lo à aprovação do Conselho Pedagógico, através do Coordenador dos Directores de Turma;
q) Propor, na sequência da decisão do Conselho de Turma, medidas de apoio educativo
adequadas e proceder à respectiva avaliação;
r) Presidir às reuniões de Conselho de Turma realizadas, entre outras, com as seguintes
finalidades: avaliação da dinâmica global da turma; planificação e avaliação de projectos de âmbito
interdisciplinar, nomeadamente da Área de Projecto; formalização da avaliação formativa e sumativa;
s) Implementar as actividades de tutoria;
t) Criar as condições para a realização, sempre que necessário, de Assembleias de Turma para, em
conjunto com os alunos, tratar de assuntos relativos à sua vida escolar;
Promover a eleição do Delegado e do Subdelegado de turma no início do ano lectivo;
Assegurar a articulação entre os professores da turma e os alunos, pais e encarregados de
Promover a articulação entre o 3º ciclo e o ensino secundário;
Promover a participação e envolvimento de pais e encarregados de educação no processo
escolar do aluno nomeadamente:
i) criando espaço para a participação dos mesmos nas actividades da turma; ii) reunindo em assembleia com os pais, ordinariamente uma vez por período e extraordinariamente sempre que necessário.
z) Apresentar ao director um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido.
1 - A nomeação do director de turma é anual mas, sempre que possível, deve ser assegurada
continuidade pedagógica até final de ciclo.
2 - Caso o director de turma se encontre impedido de exercer funções por um período superior a
duas semanas, o director nomeará outro docente da turma, para o substituir, sendo-lhe concedidas as respectivas horas de redução de acordo com a lei em vigor.
SUBSECÇÃO V CONSELHO DE DIRECTORES DE TURMA
1 - O conselho de directores de turma é uma estrutura de coordenação da actividade de todos os
2 - O conselho de directores de turma é constituído pela totalidade dos Directores de Turma do 2º e 3º ciclo e os docentes de educação especial.
Compete ao conselho de directores de turma:
a) Colaborar na definição da orientação pedagógica da escola;
b) Colaborar na elaboração/revisão do Projecto Educativo, Projecto Curricular e Regulamento Interno do Agrupamento;
c) Colaborar na elaboração do Plano Anual de Actividades;
d) Elaborar o regimento de organização e funcionamento do conselho de directores de turma.
O conselho de directores de turma reúne, ordinariamente, duas vezes por período escolar. As reuniões são convocadas, no mínimo, com 48 horas de antecedência e presididas pelo respectivo coordenador.
1 - O conselho de directores de turma é coordenado por um Coordenador designado pelo Director.
2 - O mandato do Coordenador dos Directores de Turma tem a duração de 4 anos e cessa com o mandato do Director.
3 - O Coordenador dos Directores de Turma podem ser exonerado a todo o tempo por despacho
fundamentado do Director.
4 - As horas de redução para o Coordenador dos Directores de Turma estarão de acordo com os critérios estabelecidos em Conselho Pedagógico e com a legislação em vigor.
SUBSECÇÃO VI COORDENADOR DOS DIRECTORES DE TURMA
Compete ao Coordenador de Directores de Turma:
a) Representar os Directores de Turma no Conselho Pedagógico, nos termos definidos por este
b) Presidir às reuniões do Conselho de Directores de Turma;
c) Fazer-se representar pelo subcoordenador nas suas faltas ou impedimentos;
d) Elaborar o plano anual de coordenação;
e) Assegurar a articulação das actividades das turmas;
f) Promover a execução das orientações do Conselho Pedagógico visando a formação dos
professores e a realização de acções que estimulem a interdisciplinaridade;
g) Analisar as propostas dos Conselhos de Turma e submetê-las ao Conselho Pedagógico;
h) Propor e planificar formas de actuação junto dos Pais e Encarregados de Educação;
i) Promover a interacção entre a Escola e a Comunidade;
j) Propor critérios de avaliação para cada ciclo e ano de escolaridade ao Conselho Pedagógico;
k) Articular com os diferentes departamentos curriculares o desenvolvimento de conteúdos
l) Cooperar com outras estruturas de orientação educativa e com os serviços especializados de
apoio educativo na gestão adequada de recursos e na adopção de medidas pedagógicas destinadas a
melhorar as aprendizagens; m) Conceber e desencadear mecanismos de formação e apoio aos directores de turma em
exercício e de outros docentes da escola ou do agrupamento de escolas para o desempenho dessas funções;
n) Propor ao Conselho Pedagógico a realização de acções de formação no domínio da orientação
educativa e da coordenação das actividades das turmas;
o) Desenvolver todas as actividades para as quais tenha sido solicitado pelo Conselho Pedagógico;
p) Apresentar ao Director um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.
SECÇÃO III OUTRAS ESTRUTURAS
SUBSECÇÃO I EQUIPA DE ARTICULAÇÃO CURRICULAR
A articulação curricular pretende desenvolver a gestão dos planos de estudo e programas definidos a nível nacional e das componentes curriculares de âmbito local, procurando adequar o currículo aos interesses específicos dos alunos. Assim, a articulação curricular cabe, em primeiro lugar, aos Departamentos Curriculares. Porém, de modo a operacionalizar de uma forma mais eficaz esta articulação, o Agrupamento criou uma subestrutura educativa, denominada Equipa de Articulação Curricular, tendo como objectivo, a cooperação entre todos os docentes do Agrupamento.
1. A equipa de articulação curricular é constituída por docentes do pré-escolar e restantes níveis
de ensino. 2. Os elementos que fazem parte da equipa de articulação curricular são indicados pelos respectivos coordenadores de departamento e designados pelo director.
1. São objectivos da equipa de articulação curricular:
a) Organizar os saberes, de forma sequenciada e organizada, ao longo dos vários níveis
educativos, tendo em consideração o desenvolvimento das crianças/jovens e as suas capacidades de
aprendizagem em cada nível educativo;
b) Reflectir e partilhar práticas pedagógicas e discutir a necessidade de inovar e preparar em
conjunto temas comuns;
c) Criar novas formas de estar entre os professores, privilegiando o trabalho de equipa;
d) Analisar os conteúdos programáticos na perspectiva da articulação e sequencialidade.
O coordenador é designado pelo director, de entre os professores da equipa de articulação curricular, por um período de 4 anos, e cessa com o mandato do Director.
1. Compete ao coordenador da equipa de articulação curricular:
a) Coordenar a actividade da equipa;
c) Incentivar o trabalho inter e transdisciplinar;
d) Promover a articulação das actividades no plano funcional e curricular;
e) Elaborar o relatório das actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo;
f) Elaborar o regimento de organização e funcionamento da equipa de articulação, indicando,
no mesmo, as formas operacionais a que deverá obedecer a articulação curricular.
Artigo 60º Regime de Funcionamento
1. A equipa de articulação curricular deve reunir ordinariamente uma vez por trimestre, e no
início de cada ano lectivo.
2. A equipa de articulação curricular reúne extraordinariamente:
a) Por iniciativa do respectivo coordenador;
b) Por solicitação de um terço dos seus membros.
SUBSECÇÃO II EQUIPA DE SUPERVISÃO DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR E ACTIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA
As actividades de enriquecimento curricular e de apoio à família, integram-se no conceito de escola a tempo inteiro promovendo uma resposta diversificada em função da realidade local de apoio às escolas, às famílias, às crianças da Educação Pré-escolar e aos alunos do 1º Ciclo do ensino básico; com estas actividades pretende-se adaptar os tempos de permanência das crianças e dos alunos na escola às necessidades das famílias, garantindo simultaneamente que esses tempos sejam pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens, associadas à aquisição de competências básicas.
1. No agrupamento de escolas do Teixoso, a supervisão pedagógica será coordenada por um grupo de trabalho, denominado equipa de supervisão, e é constituído por:
a) Presidente do Conselho Pedagógico;
b) Coordenadores de Departamento do Pré-escolar e 1º Ciclo;
c) Coordenador de Projectos;
d) Um representante da autarquia;
e) Um representante dos Pais e Encarregados de Educação.
1. São objectivos da equipa de supervisão:
a) Criar as melhores condições de organização, planificação, realização e avaliação das actividades;
b) Supervisionar os procedimentos inerentes à operacionalização das actividades de enriquecimento curricular e de apoio à família.
c) Colaborar com os professores titulares de turma, com sugestões para as programações das
actividades e, sempre que possível, contactar os docentes das AEC para saber como estão a decorrer as mesmas.
1. O coordenador será o presidente do conselho pedagógico.
2. A duração do mandato da equipa é de 4 anos e cessa com o mandato do director.
3. Sempre que um dos membros da equipa de supervisão deixar de reunir as condições pelas
quais foi indigitado, será substituído por outro elemento do seu grupo de recrutamento.
1. Compete ao coordenador da equipa de supervisão, em articulação com os outros membros:
a) Colaborar na definição do plano de actividades de enriquecimento curricular e do apoio à
família, de acordo com os objectivos expressos no Projecto Educativo do Agrupamento;
b) Submeter aos departamentos respectivos, para apreciação, dos programas das AEC do 1º
c) Estabelecer critérios, de acordo com as realidades locais, para a definição dos tempos a
atribuir a cada actividade;
d) Definir os horários de funcionamento;
e) Analisar trimestralmente as avaliações resultantes do trabalho desenvolvido entre os técnicos e os supervisores nas respectivas turmas;
Pronunciar-se sobre o trabalho desenvolvido durante o ano, pelos técnicos contratados;
Pronunciar-se sobre o recrutamento dos técnicos;
Proceder à articulação entre os diversos intervenientes no processo;
Elaborar o regimento de organização e funcionamento da equipa de supervisão e respectivas
Elaborar o relatório das actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo.
Artigo 66º Regime de Funcionamento
1. A equipa de supervisão deve reunir ordinariamente no início de cada ano lectivo e uma vez por
trimestre, para planificar e avaliar o trabalho realizado.
2. A equipa pode ainda reunir extraordinariamente:
SUBSECÇÃO III COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO INTERNA
A comissão de acompanhamento e avaliação interna é parte integrante do agrupamento no sentido de acompanhar eficazmente o projecto educativo do agrupamento, na perspectiva de promoção da qualidade educativa. Caracteriza-se pela idoneidade, competência, isenção, responsabilidade e autonomia.
A comissão de acompanhamento e avaliação interna é nomeada pelo director. Esta comissão integra docentes dos vários ciclos, desde o pré-escolar até ao 3º ciclo. É constituída por elementos de diferentes departamentos/áreas disciplinares, um elemento do pessoal não docente e um elemento da associação de pais/encarregados de educação.
O coordenador e o subcoordenador são designados pelo director, de entre os professores nomeados para a comissão de acompanhamento e avaliação interna.
1. O mandato de representação da comissão de acompanhamento e avaliação Interna é de quatro
2. O mandato de coordenador e subcoordenador da comissão tem a duração de quatro anos,
podendo todavia, cessar a todo o momento, por decisão do director, ouvido o conselho pedagógico, a pedido do interessado, ou mediante proposta fundamentada de dois terços dos membros da comissão.
1. Compete à comissão de acompanhamento e avaliação interna:
a) Acompanhar o projecto educativo de agrupamento;
b) Avaliar a operacionalização das prioridades de desenvolvimento pedagógico;
continuidade ao trabalho desenvolvido pelas anteriores comissões;
e) Elaborar o plano de actividades da comissão;
f) Construir materiais de trabalho para acompanhar o projecto educativo de agrupamento;
g) Elaborar o relatório das actividades desenvolvidas ao longo do ano lectivo;
h) Divulgar, atempadamente, o relatório das actividades no conselho pedagógico e conselho
Artigo 72º Regime de funcionamento
1. A comissão de acompanhamento e avaliação interna reunirá ordinariamente na primeira quarta-feira de cada mês, convocada pelo seu coordenador.
2. A comissão de acompanhamento e avaliação interna reunirá sempre que seja convocada pelo
seu coordenador, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos respectivos membros, ou solicitado pelo conselho geral, director ou conselho pedagógico.
3. Em caso de ausência sempre que tal se revele necessário, o coordenador da comissão será
substituído nas suas funções pelo Subcoordenador.
4. O coordenador, subcoordenador e docentes da comissão marcarão no seu horário dois tempos
da componente não lectiva, comunicando ao director o respectivo horário.
Compete à comissão de acompanhamento e avaliação interna aprovar ou rever o seu regime de funcionamento nos trinta dias subsequentes à primeira reunião de cada ano lectivo.
SUBSECÇÃO IV PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO
Equipas PTE
1 As «Equipas PTE» são estruturas de coordenação e acompanhamento dos projectos do PTE
ao nível dos estabelecimentos de ensino;
2 Aos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário incumbe adoptar as medidas adequadas à criação, organização e funcionamento das Equipas PTE.
1 As Equipas PTE exercem as seguintes funções ao nível do respectivo estabelecimento de
a) Elaborar no agrupamento um plano de acção anual para as TIC (Plano TIC). Este plano visa
promover a utilização das TIC nas actividades lectivas e não lectivas, rentabilizando os meios informáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidade educativa. Este plano
TIC deverá ser concebido no quadro do projecto educativo da escola e integrar o plano anual de actividades, em estreita articulação com o plano de formação;
b) Contribuir para a elaboração dos instrumentos de autonomia definidos no artigo 9.º do
Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, integrando a estratégia TIC na estratégia global do agrupamento;
c) Coordenar e acompanhar a execução dos projectos do PTE e de projectos e iniciativas
próprias na área de TIC na educação, em articulação com os serviços regionais de educação e com o apoio das redes de parceiros regionais;
d) Promover e apoiar a integração das TIC no ensino, na aprendizagem, na gestão e na
segurança ao nível de agrupamento;
e) Colaborar no levantamento de necessidades de formação e certificação em TIC de docentes
e não docentes;
f) Fomentar a criação e participação dos docentes em redes colaborativas de trabalho com
outros docentes ou agentes da comunidade educativa;
g) Zelar pelo funcionamento dos equipamentos e sistemas tecnológicos instalados, sendo o
h) Articular com os técnicos das câmaras municipais que apoiam as escolas do 1.º ciclo do
ensino básico dos respectivos agrupamentos de escolas.
2 Para efeitos da alínea b) do número anterior, compete aos serviços regionais de educação
promover a coordenação das redes de parceiros regionais que apoiam as escolas em matéria de TIC na Educação, nomeadamente as estruturas responsáveis pela formação de professores, as equipas de apoio às escolas e outras estruturas e entidades parceiras.
1 A função de coordenador da Equipa PTE é exercida, por inerência, pelo director do agrupamento, podendo ser delegada em docentes do agrupamento que reúnam as competências ao nível pedagógico, técnico e de gestão adequadas ao exercício das funções de coordenação global dos projectos do PTE ao nível do estabelecimento de ensino.
2 Os restantes membros da Equipa PTE são designados pelo director do agrupamento de entre:
a) Docentes que reúnam competências ao nível pedagógico, de gestão e técnico para a implementação dos projectos do PTE e para a coordenação de outros projectos e actividades TIC ao nível de escola;
b) O chefe dos serviços de administração escolar, ou quem o substitua;
c) Estagiários dos cursos tecnológicos e dos cursos profissionais nas áreas tecnológicas e outros
alunos com competências TIC relevantes;
d) Não docentes com competências TIC relevantes.
3 O número de membros da Equipa PTE é definido pelo director do agrupamento, adequando
as características do estabelecimento de ensino à necessidade de execução eficaz de cada um dos
projectos do PTE.
4 Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Equipa PTE deverá incluir:
a) Um responsável pela componente pedagógica do PTE, preferencialmente com assento no
Conselho Pedagógico, que represente e articule com os coordenadores de departamento curricular e os coordenadores ou directores de curso;
b) Um responsável pela componente técnica do PTE, que represente e articule com o director
de instalações e o responsável pela segurança no estabelecimento de ensino;
c) O coordenador da biblioteca escolar.
SUBSECÇÃO V COORDENAÇÃO DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO (CEF)
1 - Podem ser criados os Cursos de Educação e Formação regulados pelo Despacho Conjunto
453/04 de 27 de Julho.
2 - Os Cursos de Educação e Formação destinam-se, preferencialmente, a jovens com idade igual
ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram antes de 12 anos escolaridade, bem como aqueles que, após conclusão dos 12 anos de escolaridade, não possuindo uma qualificação profissional, pretendem adquiri-la para ingresso no mundo do trabalho.
3 - Estes cursos proporcionam uma qualificação de nível 1 ou 2 e equivalência ao 6° ou 9º ano de
escolaridade a jovens que não tenham concluído o 6º ou 9º ano de escolaridade ou se encontrem em risco de não concluir.
4 - Estes cursos pretendem incentivar o prosseguimento de estudos e permitem o desenvolvimento de competências profissionais ajustadas aos interesses dos jovens e às necessidades regionais e locais de emprego.
5 - Os Cursos de Educação e Formação, para além das componentes sociocultural, científica,
tecnológica e prática em contexto de trabalho, podem integrar um estágio complementar pós-formação com a duração máxima de 6 meses.
Artigo 78º Director do Curso de Educação e Formação
1 - Por cada Curso de Educação e Formação existe um director que coordena a equipa pedagógica.
2 - O Director do Curso de Educação e Formação é nomeado pelo director, caso seja
Agrupamento a entidade formadora, preferencialmente de entre os professores da componente de
formação tecnológica, tendo em consideração a devida articulação com os serviços de psicologia e orientação.
3 - O Director de Curso não deverá ter sob sua responsabilidade mais de duas turmas.
4 - O Director de Curso tem direito a um número mínimo de horas equiparado a serviço lectivo,
calculado em função do número de turmas do curso em funcionamento, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria.
5 - O mandato do Director do Curso de Educação e Formação, terá a duração do curso respectivo.
1 - São competências do Director do Curso de Educação e Formação:
a) A coordenação técnico-pedagógica dos cursos;
b) A convocação e coordenação das reuniões da equipa pedagógica;
c) Assegurar a articulação entre as diferentes componentes de formação, entre as diferentes
disciplinas/domínios, bem como tudo o que se relaciona com a preparação da prática em contexto de trabalho e com o plano de transição para a vida activa dos formandos.
SUBSECÇÃO VI PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
A coordenação de projectos de desenvolvimento educativo destina-se a acompanhar e apoiar a
elaboração, a execução e a avaliação dos projectos dos estabelecimentos do Agrupamento.
1 - São competências do coordenador de projectos de desenvolvimento educativo:
Analisar e propor novos projectos;
Dar parecer sobre projectos propostos;
Assegurar que os projectos se integrem
dentro das linhas orientadoras do Projecto
Assegurar a articulação entre os vários projectos do agrupamento;
Apresentar ao director, no final do ano lectivo, um relatório crítico sobre o trabalho

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 7

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63

Artigo 64

Artigo 65

Artigo 66

Artigo 67

Artigo 69

Artigo 70

Artigo 71

Artigo 72

Artigo 73

Artigo 74

Artigo 75

Artigo 77

Artigo 78

Artigo 79

Artigo 80

Artigo 81

Artigo 82

Artigo 83

Artigo 84

Artigo 85

Artigo 86

Artigo 87

Artigo 88

Artigo 89

Artigo 90

Artigo 91

Artigo 92

Artigo 93

Artigo 94

Artigo 95

Artigo 96

Artigo 97

Artigo 98

Artigo 99

Artigo 100

Artigo 101

Artigo 102

Artigo 103

Artigo 104

Artigo 105

Artigo 106

Artigo 107

Artigo 108

Artigo 109

Artigo 110

Artigo 111

Artigo 112

Artigo 113

Artigo 114

Artigo 115

Artigo 116

Artigo 117

Artigo 118

Artigo 119

Artigo 120

Artigo 121

Artigo 122

Artigo 123

Artigo 124

Artigo 125

Artigo 126

Artigo 127

Artigo 128

Artigo 129

Artigo 130

Artigo 131

Artigo 132

Artigo 133

Artigo 134

Artigo 135

Artigo 136

Artigo 137

Artigo 138

Artigo 139

Artigo 140

Artigo 141

Artigo 142

Artigo 143

Artigo 144

Artigo 145

Artigo 146

Artigo 147

Artigo 148

Artigo 149

Artigo 150

Artigo 151

Artigo 152

Artigo 153

Artigo 154

Artigo 155

Artigo 156

Artigo 157

Artigo 158

Artigo 159

Artigo 160

Artigo 161

Artigo 162

Artigo 163

Artigo 164

Artigo 165

Artigo 166

Artigo 167

Artigo 168

Artigo 169

Artigo 170

Artigo 171

Artigo 172

Artigo 173

Artigo 174

Artigo 175

Artigo 176

Artigo 177

Artigo 178

Artigo 179

Artigo 180

Artigo 181

Artigo 182

Artigo 183

Artigo 184

Artigo 185

Artigo 186

Artigo 187

Artigo 188

Artigo 189

Artigo 190

Artigo 191

Artigo 192

Artigo 193

Artigo 3
 artigo 4

Artigo 4

Artigo 8

Artigo 13
 artigo 7
 artigo 56

Artigo 16
 artigo 16

Artigo 20

Artigo 39

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 48

Artigo 60

Artigo 66

Artigo 72
 artigo 9

Artigo 78