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⭐ÍNDICE. ÍNDICE...2 INTRODUÇÃO...5 PARTE I...9 Estrangeiros residentes em Portugal...9 Capítulo 1 Enquadramento... 9
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João Guilherme Quintanilha Azevedo
1 2 3 ÍNDICE ÍNDICE...2 INTRODUÇÃO...5 PARTE I...9 Estrangeiros residentes em Portugal...9 Capítulo 1 Enquadramento... 9 Secção 1. Considerações Gerais... 9 Secção 2. Enquadramento histórico Secção 3. Enquadramento técnico-estatístico Capítulo 2 População estrangeira em Portugal ( ) Secção 1. Evolução da população Secção 2. Distribuição geográfica da população estrangeira Secção 3. Nacionalidades mais representativas Secção 4. População estrangeira desagregada por nacionalidade e sexo Secção 5. População estrangeira desagregada por nacionalidade e grupo etário Capítulo 3 Fluxo imigratório em PARTE II...34 Controlo de fronteiras, imigração e asilo...34 Capítulo 1 Controlo de fronteira Secção 1. Controlo das fronteiras aéreas Secção 2. Controlo das fronteiras marítimas Secção 3. Vistos concedidos nos postos de fronteira e passaportes de última hora Secção 4. edidas cautelares detectadas Secção 5. Recusas de entrada Capítulo 2 Actuação em território nacional Secção 1. Fiscalização Secção 2. Investigação criminal Secção 3. Fraude documental Secção 4. Afastamentos ÍNDICE 2 RIFA 20084 Secção 5. Regresso voluntário (OI) Secção 6. Processos de contra-ordenação Secção 7. Sistema de Informação Schengen (SIS) Capítulo 3 Asilo, protecção internacional e nacionalidade Secção 1. Asilo e protecção internacional Secção 2. Aquisição de nacionalidade Capítulo 4 Actuação internacional Secção 1. União Europeia Secção 2. FRONTEX Secção 3. Outras participações internacionais Secção 4. Cooperação internacional Secção 5. Oficiais de ligação Secção 6. Outros eventos PARTE III...92 edidas legislativas, administrativas e técnicas no âmbito da imigração, asilo e controlo de fronteiras...92 Capítulo 1 edidas legislativas e jurisprudência Secção 1. Admissão e controlo de fronteira Secção 2. Gestão de imigração Secção 3. Asilo Secção 4. Integração Secção 5. Segurança Interna/Fiscalização e Investigação Criminal Secção 6. Planos Nacionais Secção 7. Acordos e Cooperação Internacionais Secção 7. Fundos Comunitários Secção 8. Regiões Autónomas Secção 9. Jurisprudência Secção 10. Transposição de legislação comunitária no domínio da imigração e asilo Secção 11. Instrumentos legais comunitários adoptados na área da imigração e asilo Capítulo 2 edidas técnicas e administrativas Secção 1. edidas técnicas ÍNDICE 3 RIFA 20085 Secção 2. edidas administrativas PARTE IV Estrutura e caracterização organizacional do SEF Capítulo 1 Enquadramento e estrutura orgânica Capítulo 2 Competências Capítulo 3 Formação e recursos humanos Secção 1. Formação Secção 2. Recursos humanos PARTE V Objectivos do Serviço CONCLUSÕES ANEXOS Anexo I População estrangeira em Território Nacional Anexo II Lista de contactos do SEF ÍNDICE 4 RIFA 20086 INTRODUÇÃO 1. ais uma vez o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dá continuidade ao presente modelo de relatório, dedicado às actividades empreendidas no ano de 2008 no domínio da imigração, fronteiras e asilo. Indo ao encontro de necessidades de informação evidenciadas por um conjunto alargado de agentes públicos e privados, este relatório pretende proporcionar uma visão abrangente, mais acessível, no domínio da imigração, fronteiras e asilo, evitando, tanto quanto possível, uma abordagem excessivamente técnica e burocrática. Adoptado há dois anos, este relatório afirmou-se como um documento de referência para o conhecimento e análise da realidade nacional nas áreas da imigração, fronteiras e asilo, tornando-se numa importante ferramenta de consulta e informação para todos aqueles que trabalham ou intervêm nestes domínios. Tal constatação não pode deixar de constituir um estímulo para a continuidade e consolidação deste trabalho. Incidindo naturalmente sobre as áreas de actividade do SEF, este documento aborda outros desenvolvimentos transversais ocorridos em Portugal no domínio da imigração, fronteiras e asilo no período em referência, como é o caso da produção legislativa, a nível interno e no domínio da legislação comunitária. Outro aspecto de grande interesse é a abordagem estatística da comunidade estrangeira residente em território nacional, acompanhada de uma breve análise sobre as suas características, composição e tendências. 2. Na vertente legislativa, o ano de 2008 foi marcado pela entrada em vigor do novo regime jurídico do asilo, aprovado pela Lei da Assembleia da República n.º 27/2008, de 30 de Junho, bem como por um acervo de portarias concretizadoras dos regimes legais consagrados pela nova Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho). INTRODUÇÃO 5 RIFA 20087 Por outro lado, numa vertente operacional, para além dos resultados globais conseguidos, deve destacar-se o arranque do processo de criação dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) 1 e, em termos de renovação tecnológica, releva o arranque da emissão dos títulos de residência electrónicos (etr) e a consolidação do RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) no controlo de pessoas nas fronteiras externas. Ainda no âmbito do esforço tecnológico, é de realçar o facto de, pela primeira vez, a extracção de dados estatísticos sobre população estrangeira residente ser feita a partir de uma única fonte; o SIISEF, Sistema Integrado de Informação do SEF. No decurso do ano de 2008, o SEF prosseguiu a execução de uma estratégia cujos principais vectores foram a intensificação da sua actuação operacional, o robustecimento e renovação da plataforma tecnológica, o reforço das relações internacionais, a qualificação dos recursos humanos e a desburocratização. Esta estratégia teve como pressupostos os objectivos operacionais vertidos nas Grandes Opções do Plano para 2008 e o Sistema de Avaliação da Administração Pública, em especial o SIADAP 1 (Quadro de Avaliação e Responsabilização QUAR). 3. É inquestionável a complexidade dos processos migratórios actuais, envolvendo aspectos tão diversos como a globalização, o envelhecimento populacional, a segurança e o terrorismo, o respeito pelos direitos humanos e a luta contra o tráfico de pessoas ou a ajuda ao desenvolvimento e à democracia nos países de origem. Este contexto exige, pois, uma abordagem global, equilibrada e atenta aos sinais de uma realidade em constante mutação. Nesse sentido, a actual política nacional de imigração estrutura-se em torno de quatro grandes eixos: regulação dos fluxos migratórios, 1 No final de 2008 encontravam-se em funcionamento os CCPA de Vilar Formoso e de Vila Real de Santo António, decorrendo obras de adaptação nos CCPA de Quintanilha, Tui e Caia, nestes dois casos da responsabilidade de Espanha. INTRODUÇÃO 6 RIFA 20088 promoção da imigração legal, luta contra a imigração clandestina e integração dos imigrantes. Na concretização da sua missão legal de execução da política de imigração e asilo, o SEF intervém directamente na concretização de boa parte dos três primeiros supra mencionados eixos. Tão-pouco pode ignorar-se o decisivo contributo da actuação do Serviço no contexto da integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento, em particular no que se prende com a gestão da imigração legal e na área documental, com a tutela dos seus direitos fundamentais, com o combate à criminalidade direccionada aos imigrantes, assim como no diálogo e interacção com todos os restantes intervenientes no processo migratório. 4. O presente relatório está estruturado em 5 partes. Na primeira parte, dividida em três capítulos, é apresentada uma síntese da evolução da população estrangeira em Portugal, procedendo-se à sua caracterização quantitativa, qualitativa e técnica, com recurso ao Sistema Integrado de Informação do SEF (SIISEF). Na segunda parte, composta por quatro capítulos, são analisados, respectivamente, os resultados obtidos pelo SEF no domínio do controlo de fronteiras; as actividades do Serviço em território nacional nas suas diversas vertentes; o asilo, protecção internacional e nacionalidade e a intervenção a nível internacional, com destaque para o trabalho desenvolvido no quadro da União Europeia. A terceira parte enuncia a evolução legislativa e as medidas administrativas e técnicas ocorridas em 2008 no âmbito da imigração, fronteiras e asilo. O seu primeiro capítulo é dedicado às alterações legislativas, por áreas temáticas, incluindo a integração de imigrantes, a jurisprudência e as directivas comunitárias que neste domínio foram transpostas e ainda a jurisprudência publicada. O segundo capítulo elenca os principais projectos e medidas do SEF durante o período em referência. INTRODUÇÃO 7 RIFA 20089 A caracterização do SEF é efectuada na quarta parte, repartindo-se por três capítulos, respectivamente, a estrutura orgânica, as competências e os aspectos que marcaram 2008 em termos de formação e recursos humanos. Por último, na quinta parte estão enunciados os objectivos estabelecidos para o Serviço no ano em referência, no âmbito do QUAR, acompanhados de uma breve nota sobre a sua concretização. Como anexo, são incluídos os mapas estatísticos integrais sobre população estrangeira, em complemento à primeira parte do relatório, bem como a lista dos principais contactos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. INTRODUÇÃO 8 RIFA 200810 11 PARTE I Estrangeiros residentes em Portugal Capítulo 1 Enquadramento Secção 1. Considerações Gerais 1. Como corolário do investimento do SEF na melhoria da qualidade da informação estatística, é este ano possível, pela primeira vez, recorrer a dados extraídos exclusivamente do Sistema Integrado de Informação do SEF (SIISEF) 2. Desta forma, o SIISEF passa a constituir a fonte única de informação estatística sobre a população estrangeira residente em Portugal. Recorda-se que até ao ano transacto a fonte privilegiada para recolha desta informação era uma aplicação informática da qual resultava uma base de dados (INE/SEF 3 ) que continha a informação estatística sobre a população estrangeira com estatuto legal de residente, a qual servia de base à produção de stocks anuais. Estes stocks eram actualizados de forma dinâmica, em sede de pedidos de novos títulos de residência e de cessações, mas não ao nível de renovações de títulos. Considerando que se tratavam de valores estimados, estes stocks não espelhavam necessariamente os dados administrativos sobre a população estrangeira 4 constantes no antigo sistema de informação do SEF. Doravante a aplicação INE/SEF irá manter-se somente como suporte de apuramento de dados estatísticos de população residente até ao ano de 2007, inclusive. 2 Base de dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras onde é registada toda a informação relativa à entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional. 3 Base de dados INESEF, ao abrigo de Protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Estatística, em Cf. Parte I, ponto 3, pág. 8 e seguintes, do Relatório de Actividades Imigração, Fronteiras e Asilo PARTE I 13 RIFA 200812 A passagem para o SIISEF representa pois uma melhoria de grande significado em termos de qualidade e fiabilidade da informação estatística sobre estrangeiros residentes em Portugal, que virá a produzir efeitos, não apenas a curto, mas também a médio prazo. 2. Para efeitos estritamente estatísticos continua a recorrer-se a um conceito abrangente de estrangeiro residente em Portugal. Neste universo foram englobados os estrangeiros detentores de título de residência 5 e os estrangeiros portadores de prorrogação de permanência de longa duração 6. Secção 2. Enquadramento histórico 1. Até à década de 60 do século passado, Portugal foi um país de índole predominantemente emigratória. Devido à saída de cidadãos nacionais, nomeadamente com destino à Europa e às então províncias ultramarinas, os fluxos migratórios em Portugal registavam um saldo claramente negativo. Este fenómeno altera-se profundamente com a revolução de 25 de Abril de 1974 e a subsequente independência dos actuais países africanos de língua portuguesa. Assiste-se, então, ao regresso massivo de cidadãos provenientes daqueles territórios, quer originários da então metrópole, quer ali nascidos. No início da década de 80 aquele processo gera um aumento exponencial e atípico do número de estrangeiros residentes em Portugal, devendo assinalarse que muitos dos cidadãos agora com estatuto de estrangeiro, tinham sido, anteriormente, cidadãos portugueses 7. O caso mais significativo ocorreu com a comunidade cabo-verdiana residente, a qual, aliás, continua a ocupar uma posição de destaque entre as comunidades estrangeiras em Portugal. Os 5 Nos termos do conceito legal da Lei 23/2007, de 4 de Julho. 6 Prorrogação de vistos de estada temporária. Este universo não inclui os estrangeiros a quem nesse ano foi concedido um visto consular, cuja prorrogação (pelo SEF), em princípio, apenas ocorrerá no ano seguinte. 7 Com o surgimento da nova Lei da Nacionalidade em 1981 definem-se as condições de acesso à nacionalidade portuguesa, onde são incluídos os cidadãos oriundos daqueles territórios. RIFA PARTE I13 anos 90 caracterizam-se pela consolidação e crescimento da população estrangeira residente, com destaque para as comunidades oriundas dos países africanos de expressão portuguesa e do Brasil. No limiar do novo século surgem os novos fluxos do leste europeu, designadamente da Ucrânia, os quais rapidamente assumem relevância entre as comunidades estrangeiras mais representativas em Portugal. Ao longo da primeira década do presente século assiste-se ao crescimento sustentado da comunidade estrangeira residente no país, com realce para os nacionais do Brasil. Secção 3. Enquadramento técnico-estatístico 1. Até 1991 a informação estatística sobre estrangeiros com residência legal em Portugal reportava-se exclusivamente ao stock de efectivos estrangeiros, a 31 de Dezembro de cada ano. Tratavam-se de dados não informatizados, resultantes de contagens e caracterização manual dos processos em suporte papel. No início dos anos 90 foram criados, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, dois questionários primeiros pedidos de autorização de residência e cessação de residência que facilitaram a actualização das estatísticas de stock de estrangeiros. 2. Em 1997, o SEF e o INE desenvolveram um projecto informático para supressão do suporte papel na recolha de informação e para a actualização automática do stock de estrangeiros, a partir dos pedidos e das cessações de Títulos de Residência. Nesta conformidade, em 1999 entrou em funcionamento uma aplicação informática específica, denominada INE/SEF, cujos outputs haviam sido protocolados por ambas as instituições no ano anterior. Esta aplicação manteve-se em funcionamento até 2007/2008, reportando-se os últimos dados publicados ao ano de PARTE I 15 RIFA 200814 Desde a primeira hora que tanto o SEF como o INE sentiram necessidade de criar condições para que toda a informação resultasse, única e exclusivamente, como output do Sistema de Informação do SEF, de forma a garantir que a actualização dos dados administrativos nele inseridos se repercutiria na informação estatística produzida anualmente. Constrangimentos de ordem técnica e informática foram sucessivamente adiando essa solução. Sem prejuízo dos esforços empreendidos, sempre foi admitida a possibilidade de uma eventual sobreavaliação dos valores estimados a cada final de ano. Neste sentido apontava o facto das cessações originadas pelas saídas definitivas de residentes estrangeiros do país serem de registo inviável 8. De igual forma, tão-pouco eram incluídas nas estimativas extraídas da aplicação INE/SEF as cessações decorrentes da caducidade de títulos. Neste contexto, deve realçar-se o carácter provisório e de estimativa que caracterizam os dados até agora recolhidos e publicados. 3. Sendo agora viável extrair integralmente do SIISEF a informação estatística em apreço, atenta a consequente descontinuação da referida aplicação INE/SEF, estamos pois perante uma quebra de série das estatísticas da população estrangeira residente em Portugal. Esta ruptura prende-se essencialmente com as novas funcionalidades que o SIISEF adopta, passando a constituir a única fonte de dados para fins estatísticos. Consequentemente, os dados agora provenientes de um Sistema Integrado de Informação, como o SIISEF, poderão em alguns efectivos populacionais registar divergências face ao stock de população estrangeira anteriormente disponibilizado, nomeadamente no que respeita às populações que integravam os fluxos históricos de imigração e àquelas provenientes de países recentes em termos imigratórios. 8 Ao contrário do que sucedia com as cessações de residência por óbito ou por aquisição da nacionalidade portuguesa, contabilizadas com uma cobertura de 100%. RIFA PARTE I15 Esta alteração permitirá ainda responder aos imperativos do Regulamento Comunitário sobre Estatísticas de Imigração e Asilo (Regulamento n.º 862/2007) no que se refere aos dados nacionais sobre população estrangeira residente. Resta acrescentar que este complexo processo de alteração metodológica foi desenhado, validado e executado pelo SEF, em estreita colaboração com o Instituto Nacional de Estatística. PARTE I 17 RIFA 200816 Capítulo 2 População estrangeira em Portugal ( ) A análise da evolução da população estrangeira em Portugal não pode ser dissociada das alterações legislativas ocorridas nos períodos em referência. Na verdade, verifica-se que os picos positivos estão directamente associados às alterações legislativas que, em igual período, permitiram a regularização de cidadãos estrangeiros. Este facto é claramente visível nos números absolutos e respectivas percentagens apresentadas na secção 1. Secção 1. Evolução da população 9 Concretizando a observação acima enunciada, à luz das alterações legislativas registadas, é possível constatar que: A Regularização Extraordinária de veio a traduzir-se na emissão de títulos de residência, nos termos da lei geral, nos anos de 93 e 94, dando origem a um crescimento da população estrangeira, que passa de uma média anual de cerca de 5%, para 8 e 10%, respectivamente. A Regularização Extraordinária de produziu os seus efeitos nos anos de 1999 e 2000, com um aumento da população estrangeira residente entre os 7 e 8%, por via da emissão de títulos de residência. Em 2001, a alteração da lei de estrangeiros 12 permitiu a regularização de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, através da figura da autorização de permanência (AP), a qual, decorridos cinco anos 9 Fontes utilizadas: INESEF e SIISEF. 10 Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro, que permitiu a concessão de um título provisório pelo período de um ano. 11 Lei n.º 17/96, de 24 de aio, que permitiu a emissão de um título provisório anual, renovado pelo período de três anos. 12 Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro. RIFA PARTE I17 facultava o acesso à autorização de residência 13. Neste processo, evidenciam-se, pela primeira vez, os imigrantes provenientes da Europa Central e Oriental (cerca de de entre as APs concedidas ), com destaque para os cidadãos ucranianos, com um total de concessões. Relativamente aos anos de 2002 a 2004, os dados reportam-se aos valores cumulativos de autorizações de residência e autorizações de permanência concedidas e não a prorrogações dos mesmos títulos. A partir de 2005 até 2007, o quantitativo de autorizações de permanência prorrogadas decresce substancialmente face ao número das que foram inicialmente concedidas. Para além da conversão das autorizações de permanência em autorizações de residência pelo mero decurso do tempo, para aquele decréscimo haverá ainda a considerar que alguns dos seus titulares terão beneficiado de outros regimes previstos na lei 14 ou, eventualmente, regressado aos países de origem. Quanto às prorrogações de permanência, maioritariamente associadas a portadores de vistos de trabalho, em 2007 também se verificou uma notória descida, ao invés do sucedido nos dois anos anteriores. Na verdade, em 2005 e 2006 os valores alcançados ficaram a dever-se a enquadramentos legais específicos; a saber o pré-registo de cidadãos estrangeiros, nos termos do artº. 71º do Decreto Regulamentar n.º 6/2004 de 26 de Abril, e o regime excepcional, aplicável a cidadãos brasileiros, decorrente do Acordo Luso-Brasileiro sobre contratação recíproca de nacionais (Acordo Lula). Em 2007 esta regista-se uma descida significativa, face aos anos anteriores, em 13 Emissão de títulos de residência ao abrigo do art. 87º, al. m), do Decreto-Lei 34/2003 de 4 de Julho - iniciada em Janeiro de Designadamente a solicitação de um título de residência com dispensa de visto, por motivo de casamento com cidadão nacional ou da União Europeia, pelo facto de ser progenitor de cidadão nacional e pela aquisição de nacionalidade portuguesa. PARTE I 19 RIFA 200818 razão, nomeadamente da entrada em vigor da nova lei de estrangeiros (Lei 23/2007, de 4 de Julho). Tal como referido no Relatório Imigração, Fronteiras e Asilo de 2007, este ano deve qualificar-se como um ano de transição. Na verdade, tanto a alteração da metodologia estatística como a plena aplicação da nova lei de estrangeiros, operaram alterações de forma e de substância, respectivamente, que não podem ser ignoradas na análise dos dados da população estrangeira neste ano de Neste sentido, o ano de 2008, apresenta-se como um ano zero de uma nova etapa nos ciclos imigratórios para Portugal. Quanto à alteração da metodologia estatística, esta foi já objecto de análise no capítulo 1º da Parte I deste relatório. Relativamente à Lei 23/2007, neste contexto, assume especial significado o efeito das suas disposições transitórias (cf. art. 217º), sobre a conversão de todos os tipos de vistos de longa duração e autorizações de permanência em autorizações de residência, e ainda a emissão de autorizações de residência ao abrigo do regime excepcional previsto, nomeadamente no seu artº. 88º, nº 2. RIFA PARTE I19 ILUSTRAÇÃO 1 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO ESTRANGEIRA E TERRITÓRIO NACIONAL ( ) ANO RESIDENTES AUTORIZAÇÕES DE PERANÊNCIA E PRORROGAÇÕES DE AUTORIZAÇÕES DE PERANÊNCIA ( ) PRORROGAÇÕES DE VISTOS DE LONGA DURAÇÃO (2005 / 2008) TOTAL POPULAÇÃO ESTRANGEIRA CRESCIENTO (%) , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , * ,04 * Dados provisórios PARTE I 21 RIFA 200820 Atentos os valores constantes no quadro supra, constata-se que, de 2007 para 2008, se registou um saldo positivo de cerca de 1% da população estrangeira residente em Portugal, expressão do stock (provisório) de 2008, que contabiliza um universo de estrangeiros residentes. Sem prejuízo da quebra de série das estatísticas da população estrangeira, nos termos já explicitados, verifica-se que os valores do stock de 2008 dão alguma continuidade à evolução positiva e sustentada que vem caracterizando este universo populacional nos últimos anos (ilustração 2). Por outro lado, uma análise comparada do stock de residentes ( ) permite constatar que, no ano em análise, os títulos de residência registaram um incremento de 8,6%. Este valor traduz o processo de transferência das prorrogações de autorização de permanência e de vistos de longa duração para títulos de residência, consolidando a tendência já assinalada no relatório do ano anterior. Nota-se ainda que, no âmbito do processo de alteração da metodologia estatística sobre a população residente, os dados estatísticos do biénio se apresentam agora como definitivos. RIFA PARTE I21 ILUSTRAÇÃO 2 CIDADÃOS ESTRANGEIROS CO PERANÊNCIA REGULAR E TERRITÓRIO NACIONAL PARTE I 23 RIFA 200822 Secção 2. Distribuição geográfica da população estrangeira Quanto à distribuição territorial da população estrangeira, verifica-se que esta se concentra predominantemente na zona litoral do país, com destaque para os distritos de Lisboa, Faro e Setúbal (ilustração 3), coincidindo com as áreas onde se concentra parte significativa da actividade económica nacional. A soma da população residente nestes três distritos (Lisboa, Faro e Setúbal), representa cerca de 68,8% do valor total do país ( cidadãos, face ao universo de ), expressando a assimetria na distribuição da população estrangeira pelo território nacional, já assinalada em anteriores relatórios. ILUSTRAÇÃO 3 POPULAÇÃO ESTRANGEIRA E TERRITÓRIO NACIONAL RIFA PARTE I23 Para além daqueles distritos, destacam-se ainda, por esta ordem, os distritos do Porto, Santarém, Leiria e Aveiro. A actual dispersão territorial dos estrangeiros por todo o território nacional não prejudica a supremacia dos distritos do litoral, nos quais se concentra a grande maioria da população estrangeira. ILUSTRAÇÃO 4 POPULAÇÃO ESTRANGEIRA E TERRITÓRIO NACIONAL POR DISTRITOS DISTRITOS STOCK DE RESIDENTES PRORROGAÇÕES DE VISTOS DE LONGA DURAÇÃO TOTAL AVEIRO BEJA BRAGA BRAGANÇA CASTELO BRANCO COIBRA ÉVORA FARO GUARDA LEIRIA LISBOA PORTALEGRE PORTO SANTARÉ SETÚBAL VIANA DO CASTELO VILA REAL VISEU AÇORES ADEIRA TOTAL NACIONAL PARTE I 25 RIFA 200824 ILUSTRAÇÃO 5 POPULAÇÃO ESTRANGEIRA E TERRITÓRIO NACIONAL POR DISTRITOS (DISPERSÃO) Na ilustração 5 transparece claramente a dispersão dos estrangeiros por todo o território nacional com uma nítida predominância da ocupação dos distritos do litoral, no sentido Sul-Norte, em detrimento dos distritos do interior do país. Esta ocupação territorial, reproduz a realidade existente em termos de distribuição geográfica da população portuguesa. RIFA PARTE I25 De qualquer modo, julga-se que a alteração metodológica ocorrida para o ano em referência é, de ordem a remeter para o ano de 2009 uma análise mais circunstanciada da distribuição geográfica da população estrangeira. Secção 3. Nacionalidades mais representativas As nacionalidades estrangeiras mais representativas em Portugal são o Brasil, Ucrânia, Cabo Verde, Angola, Roménia, Guiné-Bissau e oldávia, as quais, no seu conjunto, representam cerca de 71% da população estrangeira com permanência regular em território nacional. Face ao ano de 2007 registam-se mudanças significativas quanto aos valores absolutos por nacionalidade e respectivos posicionamentos, às quais não será totalmente estranha a já referida alteração de metodologia 15. Não obstante, não se assinalam alterações relevantes em termos das nacionalidades mais representativas. ILUSTRAÇÃO 6 PRINCIPAIS NACIONALIDADES 15 Ver Enquadramento técnico-estatístico, Secção 3, Capítulo 1, Parte I. PARTE I 27 RIFA 200826 A alteração mais expressiva ocorreu com o Brasil. Embora em 2007 esta comunidade fosse já a mais representativa ( cidadãos residentes, nos termos da aplicação INESEF), o seu quantitativo atinge em 2008 o expressivo valor de indivíduos (extracção do SIISEF), representando actualmente 24% da comunidade estrangeira residente em Portugal. Independentemente da questão metodológica, este fenómeno vinha a desenhar-se desde o início do presente século, através de um crescimento forte e contínuo desta comunidade, tal como referido no Relatório do ano transacto. Pela primeira vez, a Ucrânia surge como a segunda comunidade estrangeira mais representativa em Portugal. Com um quantitativo de cidadãos ( em 2007), a Ucrânia representa 12% do universo de residentes. Cabo Verde passa a ocupar o terceiro lugar, com residentes, o que lhe confere uma representatividade de 12%. Este valor expressa uma descida face aos assinalados em 2007, ano em que constituía a segunda nacionalidade mais representativa. Outra subida expressiva foi a da Roménia que, de em 2007, passa a no ano em análise. Por esta via a Roménia surge como o Estado- embro da União Europeia com maior número de residentes em Portugal (lugar tradicionalmente ocupado pelo Reino Unido), constituindo 6% dos residentes estrangeiros. Angola ocupa a posição subsequente, com residentes, seguida da Guiné-Bissau, com residentes, representando, em ambos os casos, um valor percentual de 6% do universo dos residentes. No entanto, face a 2007, Angola regista uma descida ( em 2007) e a Guiné-Bissau uma pequena subida ( em 2007). RIFA PARTE I27 Em sétimo lugar entre as comunidades mais representativas encontra-se a oldávia, com um total de 247 residentes ( no ano de 2007), o que expressa uma subida assinalável, representado 5% dos estrangeiros em Portugal. ILUSTRAÇÃO 7 PRINCIPAIS NACIONALIDADES PAÍS SEXO TOTAL TÍTULOS DE RESIDÊNCIA PRORROGAÇÕES DE VISTOS DE LONGA DURAÇÃO BRASIL UCRÂNIA CABO VERDE ROÉNIA ANGOLA GUINÉ-BISSAU OLDÁVIA PARTE I 29 RIFA 2008 Exibir mais
ÍNDICE ÍNDICE...2 INTRODUÇÃO...5 PARTE I...9 Estrangeiros residentes em Portugal...9 Capítulo 1 Enquadramento... 9 Secção 1. Considerações Gerais... 9 Secção 2. Enquadramento histórico... 10 Secção 3. Leia mais População Estrangeira em Portugal 2006 População Estrangeira em Portugal
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 Artigo 2
 Artigo 1
 artigo 88
 artigo 165
 artigo 30
 artigo 14
 artigo 179