Source: https://www.pm.sc.gov.br/ambiental/termos-de-compromisso?page=3
Timestamp: 2019-09-23 01:20:17+00:00

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Termo de Compromisso nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-52189, 21530-2018-50200,21530-2018-50205 e 21530-2018-47597 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, em data de 24/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA 24/07/2019 24/07/2023
Termo de Compromisso n.º 021/2ºPel/2ªCia/2ºBPMA/2019 - PAFA 21520.2017.49134 - Ricardo Miguel Weber TERMO DE COMPROMISSO n.º 021/2ºPEL/2ªCIA/2ºBPMA/2019 referente ao processo administrativo de n.º 21520.2017.49134 que fazem a Polícia Militar Ambiental e RICARDO MIGUEL WEBER, na data de 25/07/2019, referente a suspensão da exigibilidade do valor de multa simples em 90% (noventa por cento), com a recuperação da área de 156m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados), na forma do artigo 87 da Lei Estadual n.º 14.675/09, e artigos 119 da Portaria Conjunta IMA/CPMA n.º 143/2019. Ricardo Miguel Weber 25/07/2019 25/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55820/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55820 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. GUIDO FEILSTRECKER, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. GUIDO FEILSTRECKER 18/07/2019 18/07/2023
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55235/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55235 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. OSNI HEBERLE, em data de 23/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. OSNI HEBERLE 23/07/2019 23/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2018-53494/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2018-53494 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. OZEAS MOREIRA BRANCO, em data de 18/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. OZEAS MOREIRA BRANCO 18/07/2019 18/07/2022
Termo de Compromisso nº 21530-2019-55285 /2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2019-55285 que fazem a Polícia Militar Ambiental e a Sra. DIVA MARIA FEDRIGO, em data de 15/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), mediante a recuperação da área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. DIVA MARIA FEDRIGO 15/07/2019 15/07/2023
TERMO DE COMPROMISSO Nº308/2019/3ªCIA/2°BPMA/CPMA TERMO DE COMPROMISSO N°308/3ªCIA/2°BPMA/CPMA/2019 referente ao processo administrativo de nº 21600.2016.44636 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO, na data de 12/07/2019, referente à redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), com a recuperação da exata área degradada, na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - OUTUBRO DE 2013. JOSÉ ENOIR LOPES BARÃO 12/07/2019 12/07/2022
TERMO DE COMPROMISSO N° 048/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47158 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Moacir José Baesso, na data de 24/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Moacir José Baesso 24/05/2019 24/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 047/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.48175 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Marcos Antonio Zordan, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Marcos Antonio Zordan 22/05/2019 22/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 046/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2016.44052 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Cleonir José Henrique da Silva, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Cleonir José Henrique da Silva 22/05/2019 22/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 045/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45119 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Antônio Guerini, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Antônio Guerini 22/05/2019 22/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 044/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.45118 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jovenir Buratti, na data de 22/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Jovenir Buratti 22/05/2019 22/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 043/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52659 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Ivair Pederssetti, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. Ivair Pederssetti 16/05/2019 16/09/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 042/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente aos processos administrativos de fiscalização ambiental nº 21500-2018.54653 e nº 21500-2018.54665 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Jauri Luiz Coelho Luiz, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. Jauri Luiz Coelho Luiz 16/05/2019 16/11/2020
TERMO DE COMPROMISSO N° 041/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2017.49789 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Sadi Kuhn Simão, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. Sadi Kuhn Simão 16/05/2019 16/08/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 040/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52207 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Deoclécio Grando, na data de 16/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. Deoclécio Grando 16/05/2019 16/09/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 039/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2017.47189 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Roberto Carlos Zanetti, na data de 16/05/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. Roberto Carlos Zanetti, 16/05/2019 16/11/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 038/2019/2ºBPMA TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de fiscalização ambiental nº 21500-2018.52986 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES, na data de 10/05/2019, na modalidade de conversão da multa simples em serviços de melhorias e recuperação da qualidade do meio, na forma do art. 85 e 86 III, da Portaria Conjunta FATMA/PMA nº 170/2013. MAQUIDIMA ARMAZÉNS GERAIS LTDA – OESTE GASES 10/05/2019 10/08/2019
TERMO DE COMPROMISSO N° 037/2019/2ºBPMA/FRON TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21500-2018.52177 - que fazem a Polícia Militar Ambiental e o Sr. Pedro José Vanassi, na data de 12/04/2019, referente à recuperação da área objeto da autuação, com a redução do valor da multa em 90% (noventa por cento), na forma do artigo 87, da Lei Estadual nº 14.675/09, e artigos 80 a 84, da Portaria nº 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC. PEDRO JOSÉ VANASSI 12/04/2019 12/04/2020
Termo de Compromisso nº 21530-2017-48007/2ºPEL/1ªCIA/2ºBPMA/2019. TERMO DE COMPROMISSO referente ao processo administrativo de nº 21530-2017-48007 que fazem a Polícia Militar Ambiental e o sr. AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT-ME, em data de 06/07/2019, referente à redução do valor da multa em 40% (quarenta por cento), na forma do inciso III, do artigo 140, do Decreto Federal nº 6.514/08 e do Art. 85 da PORTARIA N° 170/2013/GABP-FATMA/BPMA-SC - JUNHO DE 2013. AMARILDO ANTÔNIO MENEGAT 10/07/2019 10/09/2019
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