Source: http://www.seminariojmc.br/index.php/2018/01/17/laicizacao-do-estado-10-dicas-para-ateus/
Timestamp: 2020-03-30 05:47:09+00:00

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Laicização do Estado – 10 dicas para ateus | Seminário JMC
De vez em quando surge um ateu propondo a laicização de nosso país, como se não fosse. Em 2012 o Procurador da República Jefferson Aparecido Dias tentou retirar das cédulas de Real a expressão “Deus seja louvado” tomando como argumento a laicidade do Estado. Gostaria, então, de ajudar os ateus propondo 10 dicas para que eles tornem o Brasil laico de uma vez por todas:
6ª Dica: Os feriados religiosos também devem ser banidos. Acabe-se, portanto, com a Páscoa, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Finados e Natal.
7ª Dica: É preciso fazer uma constituinte para que se retirem da Constituição Federal todas as leis que mencionam religião, a saber, 1) o artigo 5º VI, que estipula ser inviolável a liberdade de crença e assegura o livre exercício de cultos religiosos e a proteção dos locais de culto; 2) o inciso VII do mesmo artigo, que assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; 3) o inciso VIII, ainda do artigo 5º que garante que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de crença religiosa; 4) o artigo 19, I, que veda aos Estados, Municípios, à União e ao Distrito Federal tanto o estabelecimento quando o embaraço de cultos religiosos ou igrejas; 5) o artigo 143, § 1º que dá competência às Forças Armadas atribuir serviço alternativo aos que, em tempos de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa; 6) o artigo 150, VI, “b”, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto; 7) o artigo 210, § 1º que prevê o ensino religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de ensino fundamental; 8) o artigo 213 que prevê que recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas; e 9) o artigo 226, § 3º que estabelece que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
10ª Dica: Por fim, assim que a expressão “Deus seja louvado” for retirada de nossas cédulas, é recomendável que o país entre com uma ação na ONU exigindo a retirada do “In God we trust” (nós confiamos em Deus) do dólar americano… Afinal, temos que ensinar os EUA a serem uma nação laica…
“Quando se sustenta que o Estado deve ser surdo à religiosidade de seus cidadãos, na verdade se reveste esse mesmo Estado de características pagãs e ateístas que não são e nunca foram albergadas pelas Constituições brasileiras. A democracia nasce e se desenvolve a partir da pluralidade de ideias e opiniões, e não da ausência delas. É direito e garantia fundamental a livre expressão do pensamento, inclusive para a adequada formação das políticas públicas. Pretender calar os vários segmentos religiosos do país não apenas é antidemocrático e inconstitucional mas traduz comportamento revestido de profunda intolerância e prejudica gravemente a saudável convivência harmônica do todo social brasileiro.”
AteísmoÉtica CristãIgreja e EstadoLaicismo

References: artigo 5
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 143
 artigo 150
 artigo 210
 artigo 213
 artigo 226