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MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NVEL SUPERIOR E DE NVEL MDIO EDITAL N 1 MTE,
, DE 7 DE JANEIRO DE 2014 SECRETRIO-EXECUTIVO DO MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto na Portaria/MP n 339, de 26 de setembro de 2013, o Decreto n 6.944/2009 e a Lei n 11.355/2006, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas em cargos de nvel superior e de nvel mdio, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a avaliao multiprofissional dos candidatos que se declararem com deficincia sero realizadas nas 26 capitais dos estados da Federao e do Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes). 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: CONTADOR REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de concluso de curso de graduao de nvel superior em Cincias Contbeis, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC), e registro no rgo de classe. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: gerenciar, coordenar e executar atividades oramentrias, financeiras, contbeis, patrimoniais e de custos; realizar auditoria contbil e financeira; elaborar normas, relatrios e emitir pareceres; interpretar e aplicar a legislao econmico-fiscal, tributria e financeira; coordenar e executar atividades referentes elaborao, reviso e ao acompanhamento de programao oramentria e financeira anual e plurianual; atuar nas atividades de prestao e tomada de contas, acompanhar a gesto de recursos pblicos e o exerccio de outras atividades correlatas ao funcionamento da Administrao Pblica Federal. REMUNERAO: R$ 3.981,42. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NVEL MDIO CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de concluso de curso de ensino mdio (antigo segundo grau), expedido por instituio de ensino reconhecida pelo MEC. DESCRIO SUMRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nvel intermedirio que envolvam o suporte administrativo s unidades organizacionais do Ministrio do Trabalho e Emprego, com atuao nas reas finalsticas, de gesto de pessoas, de material, de patrimnio, de oramento e de finanas, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou no, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao pblico interno e externo por telefone, correio eletrnico ou 1
presencialmente; elaborar, documentos e correspondncias oficiais; elaborar e analisar informaes, certides, declaraes, relatrios e documentos congneres; elaborar e conferir clculos diversos; realizar atividades relativas instruo, tramitao e movimentao de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto aplicao das normas internas ou de sua rea de atuao; participar de reunies, comisses, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuao; realizar levantamentos de dados de natureza predominantemente tcnica; atuar na gesto e fiscalizao de contratos e convnios; e executar demais atividades necessrias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente. REMUNERAO: R$ 2.573,22. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo, comprovada por junta mdica indicada pelo MTE. 3.9 Apresentar declarao de bens com dados atualizados at a data da posse; 3.10 Firmar termo de compromisso de permanncia na unidade para a qual for nomeado, por, no mnimo, 3 (trs) anos, a contar da data de entrada em exerccio. 3.11 Apresentar declarao firmada pelo candidato de no ter sido, nos ltimos 5 (cinco) anos, na forma da legislao vigente: I - responsvel por atos julgados irregulares por deciso definitiva do Tribunal de Contas da Unio, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Municpio, ou ainda, por Conselho de Contas do Municpio; II - punido, em deciso da qual no caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimnio pblico de qualquer esfera de governo; III - condenado em processo criminal por prtica de crime contra a Administrao Pblica, que esteja capitulado nos ttulos II e XI da Parte Especial do Cdigo Penal Brasileiro, na Lei n 7.492, de 16 de julho de 1986, e na Lei n 8.429, de 02 de junho de 1992; 3.12 Apresentar outros documentos que se fizerem necessrios, poca da posse. 3.13 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 3.14 Cumprir as determinaes deste edital. 4 DAS VAGAS E DA LOTAO 4.1 As vagas para os cargos de que trata este edital esto distribudas por unidade de vaga, conforme Anexo I deste edital. 4.2 Os candidatos aprovados e classificados sero nomeados dentro do nmero de vagas previsto neste edital, obedecendo ordem de classificao na unidade de vaga a que concorreu. Os candidatos que compem o cadastro de reserva sero nomeados de acordo com a necessidade e a convenincia administrativa. 2
4.3 O candidato concorrer opo nica de unidade de vaga, no sendo efetuado, em hiptese alguma, aproveitamento de candidato aprovado fora da unidade para a qual tenha se classificado. 4.4 Os candidatos aprovados tero lotaes e exerccio definidos pelo MTE. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada unidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nas unidades com nmero de vagas igual ou superior a 5 (cinco). 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses , atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 3 de fevereiro de 2014, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MTE/NM/NS/2014 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 3 de fevereiro de 2014, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 Ressalvadas as disposies especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao horrio de incio, ao local de aplicao, ao contedo, correo das provas, aos critrios de aprovao e todas as demais normas de regncia do concurso. 5.3.2 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 3 de fevereiro de 2014, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 3
5.4 A relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, na data provvel de 7 de maro de 2014. 5.4.1 O candidato dispor das 9 horas do dia 10 de maro de 2014 s 18 horas do dia 11 de maro de 2014, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.4.2 A relao final dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA AVALIAO MULTIPROFISSIONAL 5.6.1 O candidato que se declarar com deficincia, se no eliminado no concurso, ser convocado para se submeter avaliao promovida por equipe multiprofissional, de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer avaliao multiprofissional munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10) e outros padres reconhecidos nacional e internacionalmente, conforme especificado no Decreto n 3.298/1999 e alteraes, bem como provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo IV deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da avaliao multiprofissional. 5.6.4 Os candidatos convocados para a avaliao multiprofissional devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da avaliao multiprofissional, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificado na avaliao multiprofissional como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer avaliao multiprofissional. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na avaliao multiprofissional, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo/unidade de vaga. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na avaliao multiprofissional e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo/unidade de vaga. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo/unidade de vaga. 4
6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) nvel superior: R$ 70,00. b) nvel mdio: R$ 50,00. 6.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 13 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de fevereiro de 2014, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 18 de fevereiro de 2014. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo/unidade de vaga e por uma cidade de realizao das provas a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 5
6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 13 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 3 de fevereiro de 2014, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na alnea b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e(ou) torn-las inverdicas; b) fraudar e(ou) falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceito pedido de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 7 de fevereiro de 2014, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 18 de fevereiro de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, os recursos especiais necessrios a tal atendimento.
6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 3 de fevereiro de 2014, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MTE/NM/NS/2014 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 3 de fevereiro de 2014, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6.4.9.6 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, na data provvel de 7 de maro de 2014. 6.4.9.6.1 O candidato dispor das 9 horas do dia 10 de maro de 2014 s 18 horas do dia 11 de maro de 2014 , ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento por meio do endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.6.2 A relao final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 6.4.9.7 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso para todos os cargos esto descritas no quadro a seguir. PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50 Eliminatrio (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 70 e (P3) Discursiva Conhecimento Especficos Classificatrio 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nvel superior tero a durao de 4 horas 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 30 de maro de 2014, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nvel mdio tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 30 de maro de 2014, no turno da tarde. 7
7.4 Na data provvel de 21 de maro de 2014, ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e o resultado provisrio nas provas discursivas sero publicados no Dirio Oficial do Estado da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, na data provvel de 28 de abril de 2014. 7.6 As informaes referentes a notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com os comandos a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico desta. 8.7 O candidato ser responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial especfico para auxlio no preenchimento. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 Sero anuladas as provas objetivas do candidato que no devolver a sua folha de respostas. 8
8.10 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 13.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final no concurso pblico. 8.10.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.11 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.11.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.11.4 Sero reprovados nas provas objetivas e eliminados do concurso pblico os candidatos a todos os cargos que se enquadrarem em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.11.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.11.4 sero ordenados por cargo/unidade de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8.11.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, a partir das 19 horas da data provvel de 1 de abril de 2014, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, e seguir as instrues ali contidas. 8.12.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.12.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.12.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.12.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo. 8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva para todos os cargos valer 20,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo, de no mnimo 20 linhas e no mximo 30 linhas, acerca das matrias constantes dos objetos de avaliao especficos dos cargos. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto definitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio do texto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas de preenchimento facultativo e no vlida para a avaliao da prova discursiva. 9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por motivo de erro do candidato no preenchimento desta. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro do Anexo II deste edital. 9.7.2 O candidato cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estar automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto dissertativo, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota na prova discursiva igual a zero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos; 10
b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos. 9.7.7 Sero anuladas as provas discursivas do candidato que no devolver seu caderno de texto definitivo. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 10.2 Os candidatos sero listados em ordem de classificao por cargo/unidade de vaga, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo/unidade de vaga. 10.4 O edital de resultado final no concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no Anexo III deste edital, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. 10.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada no Anexo III deste edital, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. 10.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitem 10.4 e 10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima para aprovao, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico. 10.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 10.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; 11
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; f) tiver maior idade; g) tiver exercido a funo de jurado (conforme art. 440 do Cdigo de Processo Penal). 11.1.1 Os candidatos a que se refere a alnea g do subitem 11.1 sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 11.1.2 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 12 DA NOMEAO E DA LOTAO 12.1 O resultado final do concurso, contemplando os candidatos aprovados, ser homologado pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns e no endereo eletrnico do MTE. 12.2 Cabe ao candidato aprovado acompanhar a edio dos atos de nomeao no Dirio Oficial da Unio e no endereo eletrnico do MTE. 12.3 O candidato aprovado e classificado at o nmero de vagas estabelecido no Anexo I deste edital ser lotado em Unidade do Ministrio do Trabalho e Emprego sediada na unidade para a qual concorreu. 12.4 A posse dos candidatos nomeados ocorrer na sede das Superintendncias Regionais do Trabalho e Emprego, localizadas nas 26 capitais dos estados da Federao e do Distrito Federal, conforme endereos relacionados no Anexo V, a que pertencem s unidades de exerccio. 12.5 Os candidatos nomeados para exerccio na Administrao Central, em Braslia/DF, devero tomar posse na Coordenao-Geral de Recursos Humanos. 12.6 Havendo vacncia de servidor aprovado no certame, a Coordenao-Geral de Recursos Humanos do Ministrio do Trabalho e Emprego poder proceder a tantas convocaes quantas necessrias de candidatos habilitados na forma dos subitens 10.4 e 12.1 deste edital, para substituio, durante a validade do concurso, observados o limite de vagas estabelecido neste edital, para a unidade para a qual houve a vacncia e obedecendo a rigorosa ordem de classificao, observados os termos e prazos do Decreto n 6.944/2009. 12.6.1 Os cargos vagos anteriormente ocupados por servidores que foram aprovados em concursos diversos deste certame, somente podero ser providos mediante autorizao especfica do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. 12.7 O candidato dever permanecer em exerccio na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mnimo, durante o perodo de 3 anos, a contar da data de entrada em exerccio, ressalvada a hiptese prevista no inciso III do pargrafo nico do art. 36 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 12.8 Na hiptese da alnea "a" do inciso III do art. 36 da Lei n 8.112/1990, somente sero considerados os pedidos para acompanhar cnjuge deslocado no interesse da Administrao, no cabendo, portanto, pedidos para acompanhar cnjuge na investidura de cargo por nomeao. 12.9 Na hiptese da alnea "b" do inciso III do art. 36 da Lei n 8.112/1990, no sero considerados os pedidos de remoo por motivo de doena pr-existente do servidor, cnjuge, companheiro ou dependente, anterior data de entrada em exerccio do servidor, condicionada comprovao por percia mdica oficial. 12.10 As despesas decorrentes da participao em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso pblico de que trata este edital, inclusive posse e exerccio, sero por conta dos candidatos. 13 DAS DISPOSIES FINAIS 13.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12
13.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e(ou) divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns. 13.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico, exclusivamente, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 13.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital. 13.5.1 No sero fornecidas informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 13.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 13.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4 deste edital. 13.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MTE/2014 Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 13.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 13.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas. 13.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 13.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegveis, no identificveis e(ou) danificados. 13
13.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento. 13.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 13.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 13.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 13.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 13.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 13.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 13.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 13.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 13.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 13.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizao das provas nos dias e horrios determinados implicar a eliminao automtica do candidato. 13.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao. 13.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, qualquer recipiente, tais como garrafa de gua e suco, que no seja fabricado com material transparente, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha. 13.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 13.21 deste edital. 13.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 13.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 14
13.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. 13.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.21 no dia de realizao das provas. 13.21.4 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 13.21.5 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 13.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 13.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 13.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a realizao das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico. 13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao. 13.26 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliao e de classificao. 13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 15
13.28 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicar a eliminao do candidato. 13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 13.30 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 13.6 ou 13.7 deste edital, conforme o caso, e perante o MTE, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo. 13.31 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e pelo MTE. 13.32 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 13.33 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 14 deste edital. 13.34 Estar impedido de tomar posse o candidato que: I) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos estabelecidos para investidura no cargo; II) tiver sido demitido do servio pblico, de acordo com o artigo n 137 da Lei n 8112/90. 13.35 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 14 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 14.1 HABILIDADES 14.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 14.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 14.2 CONHECIMENTOS 14.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 14.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO DE CONTADOR LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e de outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.4 Emprego dos sinais de pontuao. 5.5 Concordncia verbal e nominal. 5.6 Regncia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescrita de frases e pargrafos do texto. 6.1 Significao das palavras. 6.2 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganizao da estrutura de oraes e de perodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Aspectos gerais da redao oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio 16
eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3 Agentes pblicos. 3.1 Legislao pertinente. 3.1.1 Lei n 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 3.2 Disposies doutrinrias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espcies. 3.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administrao Pblica. 6.1 Controle exercido pela Administrao Pblica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais na rea de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentvel, cooperativismo e associativismo. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resolues 1 a 10 da Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica. 5.3 Cdigo de tica do Ministrio do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE n 2.973, de 20 de dezembro de 2010. NOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento pblico. 1.1 Conceito. 1.2 Tcnicas Oramentrias. 1.3 Princpios oramentrios. 1.4 Ciclo Oramentrio. 2 O oramento pblico no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituio Federal. 2.2 Diretrizes oramentrias na Constituio Federal. 2.3 Oramento anual na Constituio Federal. 2.4 Estrutura programtica. 2.5 Crditos ordinrios e adicionais. 3 Programao e execuo oramentria e financeira. 3.1 Descentralizao oramentria e financeira. 3.2 Acompanhamento da execuo. 4 Receita pblica. 4.1 Conceito. 4.2 Classificao segundo a natureza. 4.3 Etapas e estgios. 5 Despesa pblica. 5.1 Conceito. 5.2 Classificao segundo a natureza. 5.3 Etapas e estgios. 5.4 Restos a pagar. 5.5 Despesas de exerccios anteriores. 6 Lei de Responsabilidade Fiscal. 6.1 Conceitos e objetivos. 6.2 Planejamento. NOES DE GESTO DE PESSOAS NAS ORGANIZAES: 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 A funo do rgo de gesto de pessoas: atribuies bsicas e objetivos, polticas e sistemas de informaes gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana. 4 Avaliao de desempenho na Administrao Pblica Federal, Decreto n 7.133, de 19 de maro de 2010. 14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE CONTADOR CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei n 6.404/1976, suas alteraes e legislao complementar. 2 Lei 11.638/2007 suas alteraes e legislao complementar. 3 Lei 11.941/2009 suas alteraes e legislao complementar. 4 Pronunciamentos do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 5. Patrimnio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimnio lquido) 5.1 Plano de contas, funes e estrutura das contas. 5.2 Conceitos de ativo, passivo e patrimnio lquido. 5.3 Contas de resultado. 5.4 Mtodos e tcnicas de apurao de resultados. 5.5 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais (impairment). 6 17
Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 6.1 Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodos direto e indireto). 6.2 Balano patrimonial. 6.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 6.4 Demonstrao do valor adicionado. 6.5 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido. 6.6 Demonstrao de Lucros ou Prejuzos Acumulados. 6.7 Demonstrao do Resultado Abrangente. 7 Funes e estruturas das contas. 8 Anlise econmicofinanceira. 8.1 Indicadores de liquidez. 8.2 Indicadores de rentabilidade. 8.3 Indicadores de lucratividade. 8.4 Anlise vertical e horizontal. 9 Efeitos inflacionrios sobre o patrimnio das empresas. 10 Avaliao e contabilizao de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societrios no pas. 11 Destinao de resultado. 12 Custos para avaliao de estoques. 13 Custos para tomada de decises. 14 Sistemas de custos e informaes gerenciais. 15 Elaborao de demonstraes contbeis pela legislao societria, pelos princpios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contbeis do Comit de Pronunciamentos Contbeis (CPC). 15.1 Demonstrao dos fluxos de caixa (mtodos direto e indireto). 15.2 Balano patrimonial. 15.3 Demonstrao do resultado do exerccio. 15.4 Demonstrao do valor adicionado. 16 Combinao de negcios, fuso, incorporao e ciso. 17 Consolidao de demonstraes contbeis. 18 Tributos recuperveis. 19 Controle de estoques: PEPS, UEPS e mdia ponderada mvel. 20 Fornecedores, obrigaes fiscais e outras obrigaes. 21 Concesses: reconhecimento e mensurao. 22 Consolidao das demonstraes contbeis e demonstraes separadas. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL: 1 Princpios de contabilidade sob a perspectiva do setor pblico. 2 Sistema de Contabilidade Federal. 3 Conceituao, objeto e campo de aplicao. 4 Composio do Patrimnio Pblico. 4.1 Patrimnio Pblico. 4.2 Ativo. 4.3 Passivo. 4.4 Saldo Patrimonial. 5 Variaes Patrimoniais. 5.1 Qualitativas. 5.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Realizao da variao patrimonial. 5.4 Resultado patrimonial. 6 Mensurao de ativos. 6.1 Ativo Imobilizado. 6.2 Ativo Intangvel. 6.3 Reavaliao e reduo ao valor recupervel. 6.4 Depreciao, amortizao e exausto. 7 Mensurao de passivos. 7.1 Provises. 7.2 Passivos Contingentes. 8 Tratamento contbil aplicvel aos impostos e contribuies. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informao de custos. 9.3 Caractersticas da informao de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Plano de contas aplicado ao setor pblico. 11 Demonstraes contbeis aplicadas ao setor pblico. 11.1 Balano oramentrio. 11.2 Balano Financeiro. 11.3 Demonstrao das variaes patrimoniais. 11.4 Balano patrimonial. 11.5 Demonstrao dos fluxos de caixa. 11.6 Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido. 11.7 Notas explicativas s demonstraes contbeis. 11.8 Consolidao das demonstraes contbeis. 12 Transaes no setor pblico. 13 Despesa pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 14 Receita pblica: conceito, etapas, estgios e categorias econmicas. 15 Execuo oramentria e financeira. 16 Conta nica do Tesouro Nacional. 17 Sistema Integrado de Administrao Financeira: conceitos bsicos, objetivos, caractersticas, instrumentos de segurana e principais documentos de entrada. 18 Suprimento de Fundos. 19 Lei n 4.320/1964. 20 Regime contbil. MATEMTICA FINANCEIRA: 1 Regra de trs simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalizao e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variveis. 6 Planos de amortizao de emprstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francs (tabela Price). 6.2 Sistema de amortizao constante (SAC). 6.3 Sistema de amortizao misto (SAM). 7 Clculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operaes de financiamento, emprstimo e investimento. 8 Avaliao de alternativas de investimento em economia estvel e em ambiente inflacionrio. 9 Avaliao econmica de projetos. 10 Taxas de retorno e taxas internas de retorno. NOES DE LEGISLAO TRIBUTRIA: 1 Noes bsicas sobre tributos. 1.1 Impostos, taxas e contribuies. 2 Tratamento contbil aplicvel aos impostos e contribuies. 3 Retenes na fonte realizadas pela Administrao Pblica Federal. 3.1 Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido (CSLL). 3.2 18
Programa de Integrao Social (PIS). 3.3 Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). 3.4 Imposto Sobre Servios (ISS). 3.5 Contribuio previdenciria (INSS). 4 Legislao bsica e suas atualizaes 4.1 Instruo normativa da Receita Federal do Brasil n 971/2009. 4.2 Instruo normativa da Receita Federal do Brasil n 1.234/2012. 4.3 Lei Complementar n 116/2003. NOES DE GESTO E FISCALIZAO DE CONTRATOS E CONVNIOS: 1 Transferncias legais, Decreto n 6.170/2007, Portaria Interminesterial n 507/2011. 2 Contratos de repasse. 3 Termo de parceria. 4 Lei n 9.790/1999. 5 Consrcio Pblico Lei n 11.107/2005. 6 Lei n 8.666/1993. 7 Instruo Normativa/SLTI/MP n 02/2008. 14.2.1.3 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Domnio da ortografia oficial. 3 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 4.1 Emprego dos sinais de pontuao. 4.2 Concordncia verbal e nominal. 4.3 Regncia verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuao grfica. 5 Reorganizao da estrutura de oraes e de perodos do texto. 6 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 6.1 Aspectos gerais da redao oficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 6.4 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 4 Segurana da informao. 4.1 Procedimentos de segurana. 4.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3 Agentes pblicos. 3.1 Legislao pertinente. 3.1.1 Lei n 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 3.2 Disposies doutrinrias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espcies. 3.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administrao pblica. 6.1 Controle exercido pela administrao pblica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica. ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais na rea de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentvel, cooperativismo e associativismo. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resolues 1 a 10 da Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica. 5.3 Cdigo de tica do Ministrio do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE n 2.973, de 20 de dezembro de 2010. NOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento pblico. 1.1 Conceito. 1.2 Tcnicas Oramentrias. 1.3 Princpios oramentrios. 1.4 Ciclo Oramentrio. 2 O oramento pblico no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituio Federal. 2.2 Diretrizes oramentrias na Constituio Federal. 2.3 Oramento anual na Constituio Federal. 2.4 Estrutura programtica. 2.5 Crditos ordinrios e adicionais. 3 Receita pblica. 3.1 Conceito. 3.2 Classificao segundo a natureza. 3.3 Etapas 19
e estgios. 4 Despesa pblica. 4.1 Conceito. 4.2 Classificao segundo a natureza. 4.3 Etapas e estgios. 4.4 Restos a pagar. 4.5 Despesas de exerccios anteriores. 14.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLAO ESPECFICA: 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n 5.063/2004, n 6.341/2008, n 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei n 4.923/1965 e alteraes. 3 Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS): Decreto n 76.900/1975 e alteraes, Instruo Normativa MTPS n 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei n 7.998/1990 e alteraes. 5 Seguro-desemprego: Lei n. 7.998/1990 e alteraes. 6 Emisso de Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS): Decretos n 21.175/1932 e n 22.035/1932, Lei n 9.049/1995. 7 Economia Solidria: Decreto n 5.811, de 21 de junho 2006. 8 Registro de entidades sindicais, Portaria/MTE n 186, de 10 de abril de 2008 e Portaria/MTE n 326, de 1 de maro de 2013. 9 Assistncia e homologao na resciso de contrato de trabalho, Instruo Normativa/SRT/MTE n 15/2010. NOES DE GESTO DE PESSOAS NAS ORGANIZAES: 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 A funo do rgo de gesto de pessoas: atribuies bsicas e objetivos, polticas e sistemas de informaes gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana. 4 Avaliao de desempenho na Administrao Pblica Federal, Decreto n 7.133, de 19 de maro de 2010. NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificao de materiais. 1.1 Tipos de classificao. 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Critrios e tcnicas de armazenagem. 6 Gesto patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventrio. 6.3 Alteraes e baixa de bens. 7 Logstica sustentvel, Decreto 7.746/2012. NOES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 Gerenciamento da informao e a gesto de documentos. 2.1 Diagnsticos. 2.2 Arquivos correntes e intermedirio. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliao de documentos. 2.5 Arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes fsicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automao. 3.3 Preservao, conservao e restaurao de documentos. NOES DE GESTO E FISCALIZAO DE CONTRATOS E CONVNIOS: 1 Transferncias legais, Decreto n 6.170/2007, Portaria Interminesterial n 507/2011. 2 Contratos de repasse. 3 Termo de parceria. 4 Lei n 9.790/1999. 5 Consrcio Pblico Lei n 11.107/2005. 6 Lei n 8.666/1993. 7 Instruo Normativa/SLTI/MP n 02/2008.
NILTON FRAIBERG MACHADO Secretrio Executivo Substituto do Ministrio do Trabalho e Emprego
ANEXO I Quadro de vagas CARGO 1: CONTADOR Ampla concorrncia 33 Candidatos com deficincia 2 Candidatos com deficincia (*) 1 (*) (*) (*) 1 (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 4 1 (*)
Unidade de vaga Braslia/Sede da Administrao DF Central CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO
Ampla concorrncia 2 4 1 1 1 15 1 5 2 1 1 1 1 1 1 2 3 74 8 1
Total de vagas 2 5 1 1 1 16 1 6 2 1 1 1 1 1 1 2 3 78 9 1 21
AC Rio Branco/Sede da SRTE AL Macei/Sede da SRTE So Miguel dos Campos/Agncia AL Regional AM Eurinepe/Agncia Regional AM Manacapuru/Agncia Regional AM Manaus/Sede da SRTE So Gabriel da Cachoeira/Agncia AM Regional AP Macap/Sede da SRTE AP Santana/Agncia Regional BA Camaari/GRTE BA Guanambi/Agncia Regional BA Paulo Afonso/Agncia Regional BA Teixeira de Freitas/GRTE CE Araraquara/GRTE CE Camocim/Agncia Regional CE Crato/GRTE CE Fortaleza/Sede da SRTE Braslia/Sede da Administrao DF Central DF Braslia/Sede da SRTE ES Aracruz/Agncia Regional
ES Cachoeiro de Itapemirim/GRTE ES Colatina/GRTE ES Vitria/Sede da SRTE GO Ceres/Agncia Regional GO Goinia/Sede da SRTE GO Ilhumas/Agncia Regional GO Jata/Agncia Regional GO Mineiros/Agncia Regional GO Morrinhos/Agncia Regional GO Rio Verde/Agncia Regional GO So Miguel do Araguaia Senador Canedo/Agncia GO Regional MA Bacabal/GRTE MA Cod/Agncia Regional MA Imperatriz/GRTE MA So Lus/Sede da SRTE MG Andrelndia/Agncia Regional MG Araua/GRTE MG Arax/Agncia Regional MG Belo Horizonte/Sede da SRTE MG Betim/GRTE MG Bocaiva/Agncia Regional MG Curvelo/GRTE MG Diamantina/Agncia Regional MG Divinpolis/GRTE MG Governador Valadares/GRTE MG Ipatinga/GRTE
5 1 4 1 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 4 1 1 1 5 1 1 1 1 2 1 1
1 (*) 1 (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
6 1 5 1 7 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 4 1 1 1 6 1 1 1 1 2 1 1 22
MG Juiz de Fora/GRTE Pedro Leopoldo/Agncia MG Regional MG Poos de Caldas/GRTE MG Ponte Nova/GRTE MG Pouso Alegre/GRTE MG Prata/Agncia Regional MG Sete Lagoas/GRTE MG Tefilo Otoni/GRTE MG Ub/Agncia Regional MG Uberaba/GRTE MG Uberlndia/GRTE MG Una/GRTE MS Campo Grande/Sede da SRTE MS Dourados/GRTE Nova Andradina/Agncia MS Regional Barra do Garas/Agncia MT Regional MT Cceres/Agncia Regional MT Cuiab/Sede da SRTE MT Diamantino/Agncia Regional MT Jaciara/Agncia Regional MT Sinop/Agncia Regional MT Sorriso/Agncia Regional Tangar da Serra/Agncia MT Regional PA Altamira/Agncia Regional PA Barcarena/Agncia Regional PA Belm/Sede da SRTE Conceio do Araguaia/Agncia PA Regional
1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 5 4 1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 3 1
(*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
1 1 1 1 4 1 1 1 1 1 1 1 6 5 1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 3 1 23
PA Itaituba/Agncia Regional PA Marab/GRTE PA Santarm/GRTE PB Joo Pessoa/Sede da SRTE PB Patos/Agncia Regional PE Araripina/GRTE PE Arcoverde/Agncia Regional PE Barreiros/Agncia Regional PE Garanhuns/GRTE PE Gravat/Agncia Regional PE Ipojuca/GRTE PE Recife/Sede da SRTE PE Salgueiro/Agncia Regional PR Arapongas/Agncia Regional PR Araucria/Agncia Regional PR Curitiba/Sede da SRTE PR Guarapuava/Agncia Regional PR Londrina/GRTE PR Maring/GRTE PR Pato Branco/Agncia Regional Unio da Vitria/Agncia PR Regional RJ RJ RJ RJ RJ RJ Campos dos Goytacazes/GRTE Duque de Caxias/GRTE Itabora/Agncia Regional Itagua/GRTE Itaperuna/GRTE Maca/Agncia Regional
1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 8 1 1 1 4 2 1 1 2 1 4 2 1 2 4 1
(*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
1 2 1 3 1 1 1 1 1 1 1 9 1 1 1 5 2 1 1 2 1 4 2 1 2 4 1 24
RJ RJ RJ RJ RJ RJ
Meier/Agncia Regional Nova Friburgo/GRTE Nova Iguau/GRTE Petrpolis/GRTE Rio de Janeiro/Sede da SRTE Volta Redonda/GRTE
1 3 4 1 14 3 1 1 1 1 2 7 4 1 1 1 1 1 7 1 1 2 1 1 3 2 1
(*) (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1 1 (*) (*) (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*)
1 3 4 1 15 3 1 1 1 1 2 8 5 1 1 1 1 1 8 1 1 2 1 1 3 2 1 25
RN Caic/Agncia Regional RN Goianinha/Agncia Regional RN Mossor/GRTE RN Natal/Sede da SRTE RO Ariquemes/Agncia Regional RO Porto Velho/Sede da SRTE RR Boa Vista/Sede da SRTE RS Gravata/Agncia Regional RS Lajeado/GRTE RS Novo Hamburgo/GRTE RS Osrio/Agncia Regional RS Passo Fundo/Gerncia Regional RS Porto Alegre/Sede da SRTE RS Santo ngelo/GRTE RS Uruguaiana/GRTE SC Blumenau/GRTE SC Chapec/GRTE SC Cricima/GRTE SC Florianpolis/Sede da SRTE SC Joinville/GRTE SC Lages/GRTE
SC Rio do Sul/Agncia Regional SC Rio Negrinho/Agncia Regional So Joo Batista/Agncia SC Regional So Miguel do Oeste/Agncia SC Regional SE Aracaj/Sede da SRTE SE Estncia/Agncia Regional SP Araatuba/GRTE SP Araraquara/GRTE SP Barretos/GRTE SP Bauru/GRTE SP Franca/GRTE SP Guarulhos/GRTE SP Itapeva/GRTE SP Jundia/GRTE SP Ribeiro Preto/GRTE SP Santo Andr/GRTE SP Santos/GRTE SP So Bernardo do Campo/GRTE SP So Carlos/GRTE SP So Jos dos Campos/GRTE SP So Paulo/GRTE -Zona Norte SP So Paulo/GRTE -Zona Oeste SP So Paulo/GRTE -Zona Sul SP So Paulo/Sede da SRTE TO Araguana/Agncia Regional TO Dianpolis/Agncia Regional TO Palmas/Sede da SRTE
1 1 1 1 2 2 1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 3 1 3 2 2 18 3 2 2
(*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) (*) 1 (*) (*) (*)
1 1 1 1 2 2 1 2 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 3 1 3 2 2 19 3 2 2 26
TO Porto Nacional/Agncia Regional 1 (*) 1 *Para esse cargo/unidade de vaga, no h reserva de vaga para candidato com deficincia para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva.
ANEXO II QUANTITATIVO DE CORREES DAS PROVAS DISCURSIVAS CARGO 1: CONTADOR Unidade de vaga Braslia/Sede da Administrao DF Central CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO UF Unidade de vaga UF Ampla concorrncia 133 Ampla concorrncia 7 19 3 3 3 60 3 22 7 3 3 3 3 3 3 7 11 296 34 3 Candidatos com deficincia 7
Candidatos com deficincia 1 1 1 1 1 4 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 16 2 1 28
22 3 19 3 26 3 3 3 3 3 3 3 3 3 11 15 3 3 3 22 3 3 3 3 7 3 3
2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 29
3 3 3 3 15 3 3 3 3 3 3 3 22 19 3 7 3 3 3 3 7 7 3 3 3 11 3
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 30
3 7 3 11 3 3 3 3 3 3 3 34 3 3 3 19 7 3 3 7 3 15 7 3 7 15 3
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 31
3 11 15 3 57 11 3 3 3 3 7 30 19 3 3 3 3 3 30 3 3 7 3 3 11 7 3
1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 32
3 3 3 3 7 7 3 7 3 3 3 3 7 7 3 3 3 3 11 3 11 7 7 72 11 7 7
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 4 1 1 1 33
TO Porto Nacional/Agncia Regional
ANEXO III Quantitativo Mximo de candidatos aprovados de acordo com Anexo II do Decreto n 6944/2009 CARGO 1: CONTADOR Ampla concorrncia 66 Candidatos com deficincia 4 Candidatos com deficincia 1 2 1 1 1 3 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 8 2 Nmero mximo de candidatos aprovados 70
Ampla concorrncia 8 20 4 4 4 47 4 23 8 4 4 4 4 4 4 8 13 148 33
Nmero mximo de aprovados 9 22 5 5 5 50 5 25 9 5 5 5 5 5 5 9 14 156 35 35
AC Rio Branco/Sede da SRTE AL Macei/Sede da SRTE So Miguel dos Campos/Agncia AL Regional AM Eurinepe/Agncia Regional AM Manacapuru/Agncia Regional AM Manaus/Sede da SRTE So Gabriel da Cachoeira/Agncia AM Regional AP Macap/Sede da SRTE AP Santana/Agncia Regional BA Camaari/GRTE BA Guanambi/Agncia Regional BA Paulo Afonso/Agncia Regional BA Teixeira de Freitas/GRTE CE Araraquara/GRTE CE Camocim/Agncia Regional CE Crato/GRTE CE Fortaleza/Sede da SRTE Braslia/Sede da Administrao DF Central DF Braslia/Sede da SRTE
ES Aracruz/Agncia Regional ES Cachoeiro de Itapemirim/GRTE ES Colatina/GRTE ES Vitria/Sede da SRTE GO Ceres/Agncia Regional GO Goinia/Sede da SRTE GO Ilhumas/Agncia Regional GO Jata/Agncia Regional GO Mineiros/Agncia Regional GO Morrinhos/Agncia Regional GO Rio Verde/Agncia Regional GO So Miguel do Araguaia Senador Canedo/Agncia GO Regional MA Bacabal/GRTE MA Cod/Agncia Regional MA Imperatriz/GRTE MA So Lus/Sede da SRTE MG Andrelndia/Agncia Regional MG Araua/GRTE MG Arax/Agncia Regional MG Belo Horizonte/Sede da SRTE MG Betim/GRTE MG Bocaiva/Agncia Regional MG Curvelo/GRTE MG Diamantina/Agncia Regional MG Divinpolis/GRTE MG Governador Valadares/GRTE
4 23 4 20 4 27 4 4 4 4 4 4 4 4 4 13 17 4 4 4 23 4 4 4 4 8 4
1 2 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1
5 25 5 22 5 29 5 5 5 5 5 5 5 5 5 14 18 5 5 5 25 5 5 5 5 9 5 36
MG Ipatinga/GRTE MG Juiz de Fora/GRTE Pedro Leopoldo/Agncia MG Regional MG Poos de Caldas/GRTE MG Ponte Nova/GRTE MG Pouso Alegre/GRTE MG Prata/Agncia Regional MG Sete Lagoas/GRTE MG Tefilo Otoni/GRTE MG Ub/Agncia Regional MG Uberaba/GRTE MG Uberlndia/GRTE MG Una/GRTE MS Campo Grande/Sede da SRTE MS Dourados/GRTE Nova Andradina/Agncia MS Regional Barra do Garas/Agncia MT Regional MT Cceres/Agncia Regional MT Cuiab/Sede da SRTE MT Diamantino/Agncia Regional MT Jaciara/Agncia Regional MT Sinop/Agncia Regional MT Sorriso/Agncia Regional Tangar da Serra/Agncia MT Regional PA Altamira/Agncia Regional PA Barcarena/Agncia Regional PA Belm/Sede da SRTE
4 4 4 4 4 17 4 4 4 4 4 4 4 23 20 4 8 4 4 4 4 8 8 4 4 4 13
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
5 5 5 5 5 18 5 5 5 5 5 5 5 25 22 5 9 5 5 5 5 9 9 5 5 5 14 37
Conceio do Araguaia/Agncia PA Regional PA Itaituba/Agncia Regional PA Marab/GRTE PA Santarm/GRTE PB Joo Pessoa/Sede da SRTE PB Patos/Agncia Regional PE Araripina/GRTE PE Arcoverde/Agncia Regional PE Barreiros/Agncia Regional PE Garanhuns/GRTE PE Gravat/Agncia Regional PE Ipojuca/GRTE PE Recife/Sede da SRTE PE Salgueiro/Agncia Regional PR Arapongas/Agncia Regional PR Araucria/Agncia Regional PR Curitiba/Sede da SRTE PR Guarapuava/Agncia Regional PR Londrina/GRTE PR Maring/GRTE PR Pato Branco/Agncia Regional Unio da Vitria/Agncia PR Regional RJ RJ RJ RJ RJ Campos dos Goytacazes/GRTE Duque de Caxias/GRTE Itabora/Agncia Regional Itagua/GRTE Itaperuna/GRTE
4 4 8 5 13 4 4 4 4 4 4 4 33 4 4 4 20 8 4 4 8 4 17 8 4 8 17
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1
5 5 9 5 14 5 5 5 5 5 5 5 35 5 5 5 22 9 5 5 9 5 18 9 5 9 18 38
Maca/Agncia Regional Meier/Agncia Regional Nova Friburgo/GRTE Nova Iguau/GRTE Petrpolis/GRTE Rio de Janeiro/Sede da SRTE Volta Redonda/GRTE
4 4 13 17 4 45 13 4 4 4 4 8 30 20 4 4 4 4 4 30 4 4 8 4 4 13 8
1 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 2 2 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1
5 5 14 18 5 48 14 5 5 5 5 9 32 22 5 5 5 5 5 32 5 5 9 5 5 14 9 39
RN Caic/Agncia Regional RN Goianinha/Agncia Regional RN Mossor/GRTE RN Natal/Sede da SRTE RO Ariquemes/Agncia Regional RO Porto Velho/Sede da SRTE RR Boa Vista/Sede da SRTE RS Gravata/Agncia Regional RS Lajeado/GRTE RS Novo Hamburgo/GRTE RS Osrio/Agncia Regional RS Passo Fundo/Gerncia Regional RS Porto Alegre/Sede da SRTE RS Santo ngelo/GRTE RS Uruguaiana/GRTE SC Blumenau/GRTE SC Chapec/GRTE SC Cricima/GRTE SC Florianpolis/Sede da SRTE SC Joinville/GRTE
SC Lages/GRTE SC Rio do Sul/Agncia Regional SC Rio Negrinho/Agncia Regional So Joo Batista/Agncia SC Regional So Miguel do Oeste/Agncia SC Regional SE Aracaj/Sede da SRTE SE Estncia/Agncia Regional SP Araatuba/GRTE SP Araraquara/GRTE SP Barretos/GRTE SP Bauru/GRTE SP Franca/GRTE SP Guarulhos/GRTE SP Itapeva/GRTE SP Jundia/GRTE SP Ribeiro Preto/GRTE SP Santo Andr/GRTE SP Santos/GRTE SP So Bernardo do Campo/GRTE SP So Carlos/GRTE SP So Jos dos Campos/GRTE SP So Paulo/GRTE -Zona Norte SP So Paulo/GRTE -Zona Oeste SP So Paulo/GRTE -Zona Sul SP So Paulo/Sede da SRTE TO Araguana/Agncia Regional TO Dianpolis/Agncia Regional
4 4 4 4 4 8 8 4 8 4 4 4 4 8 8 4 4 4 4 13 4 13 8 8 51 13 8
5 5 5 5 5 9 9 5 9 5 5 5 5 9 9 5 5 5 5 14 5 14 9 9 54 14 9 40
TO Palmas/Sede da SRTE TO Porto Nacional/Agncia Regional
ANEXO IV Avaliao multiprofissional MODELO DE ATESTADO PARA AVALIAO MULTIPROFISSIONAL (candidatos que se declararam com deficincia)
ANEXO V Endereo das Superintendncias e Administrao Central UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Endereo Rua Marechal Deodoro n 257, Centro, Rio Branco Rua do Livramento n 91, Centro, Macei Avenida Andr Arajo, n 140, Aleixo, Manaus Avenida Salgado Filho, n 61, Santa Rita, Macap Avenida Sete de Setembro n 698, Mercs, Salvador Rua 24 de Maio n 178, Centro, Fortaleza Esplanada dos Ministrios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 354, Braslia* Av. W3 Norte, Quadra 509, Bloco E, sala 210, Ed. Sede, Asa Norte, Braslia** Rua 23 de Maio, n 79, Parque Moscoso, Centro, Vitria Rua 85 n 887, Ed. Genebra, 5 andar, Setor Sul, Goinia Avenida Gernimo Albuquerque, n 619 (Dalplaza Center) COHAB - So Luiz Rua Tamoios n 596, Centro, Belo Horizonte Rua 13 de Maio, n 3.214, Campo Grande Rua So Joaquim n 345, Bairro Porto, Cuiab Rua Gaspar Viana n 284, Comrcio, Belm Praa Venncio Neiva, n 11, Centro Avenida Agamenon Magalhes n 2000, Espinheiro, Recife Rua Jos Loureiro n 574, Centro, Curitiba Av. Presidente Antnio Carlos, n 251, 14 andar - Rio de Janeiro Avenida Duque de Caxias n 80, Ribeira, Natal Rua Jos Camacho, n 909, Olaria, Porto Velho Avenida Major Willians, n 1.549, Centro - Boa Vista Avenida Mau n 1013, 9 andar, sala 903, Centro, Porto Alegre Rua Victor Meirelles n 198, Centro, Florianpolis Rua Joo Pessoa n 127, Centro, Aracaju Rua Martins Fontes n 109, Centro, So Paulo Avenida NS 02, 302 Norte, Lote 3, Plano Diretor Norte, Palmas
* Braslia/Sede da Administrao Central. ** Braslia/Sede da SRTE.
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 artigo 27
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