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Timestamp: 2018-01-23 17:44:00+00:00

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Diários sobre Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 | Jusbrasil
Art. 74, § 2 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91 • Diários
dos dispositivos da Lei 8.213/91 e da Lei 8.212/91, Instrução Normativa INSS/PRES n.º 45/10, art. 292 e seguintes... ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, objetivando a concessão de benefício previstos no artigo 74, §2º..., para que se posse ter direito no benefício da pensão por morte. Assim, vejamo...
Pg. 1003. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017
conferida aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, aplica-se o disposto na nova legislação, restando sem aplicabilidade... do evento morte, com a ressalva do disposto no art. 102, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, § 1º, da Lei nº... do segurado, nas hipóteses expressamente previstas no § 4º do art. 16 da Le...
Pg. 1015. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017
do seu artigo 5º, III, à exceção da redação conferida aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, aplica-se o disposto..., da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003 d) tempo de convivência/casamento de 2 anos e recolhimento mínimo... nº 8.213/91; c) qualidade de segurado ao tempo do evento morte, com a...
Pg. 1023. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2017
, nos termos do seu artigo 5º, III, à exceção da redação conferida aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, aplica... da Lei nº 8.213/91; c) qualidade de segurado ao tempo do evento morte, com a ressalva do disposto no art. 102, §§ 1º e 2º..., da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003 d) tempo de con...
Pg. 92. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2017
que se refere à redação dada ao § 2º do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 (redação que acabou alterada pela Lei nº 13.135/15... do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei federal nº 1.060/1950. Sem custas e honorários... a concessão do benefício. Ressalte-se, assim, que a Medida Provisória 66...
Pg. 98. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2017
dada ao § 2º do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 (redação que acabou alterada pela Lei nº 13.135/15). Este último dispositivo..., prossegue-se. O pedido do benefício pensão por morte encontra respaldo legal nos artigos 74 e seguintes da Lei nº 8.213....” Assim sendo, os pressupostos para obtenção do benefício de pensão po...
Pg. 249. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2017
infraconstitucional, o benefício, emseus contornos gerais, é regido pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91.... A primitiva redação do artigo 74 da Lei nº 8.213/91 não trazia exceções quanto ao termo inicial do benefício, sendo computado... de carência, a teor do artigo 26 da lei 8.213/91. Contudo, não há que se desc...
Pg. 115. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/12/2017
do segurado falecido, na condição de companheira, com limitação do benefício nos termos do artigo 74, §2º, inciso V, c, item 5... União os honorários periciais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem... e do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e a prioridade na tramitação do feit...
Pg. 937. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/12/2017
do seu artigo 5º, III, à exceção da redação conferida aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, aplica-se o disposto... 8.213/91; c) qualidade de segurado ao tempo do evento morte, com a ressalva do disposto no art. 102, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.666/2003... "art1" (Redação dada pe...
Pg. 1249. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/11/2017
da redação conferida aos §§1º e 2º do artigo 74 da Lei 8.213/91, aplica-se o disposto na nova legislação, restando... ao tempo do evento morte, com a ressalva do disposto no art. 102, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/91 e art. 3º, § 1º, da Lei... econômica do segurado, nas hipóteses expressamente previstas no § 4º do art. ...
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