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Regulamento. Espaço Solidário de Ourique - PDF
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Geovane Carrilho Marroquim
1 Regulamento Espaço Solidário de Ourique
2 Regulamento Espaço Solidário de Ourique Nota justificativa O Espaço Solidário surge no âmbito da Rede Social, de acordo com o Diagnóstico Social do Concelho, constando ainda em Plano de Desenvolvimento Social e respectivo Plano de Acção de 2009, aprovado em Reunião Extraordinária de Conselho Local de Acção Social de Ourique (CLASO) de 16/02/2009, Acta n.º 16. Face à existência de um número significativo de famílias em situação de vulnerabilidade social, a criação do Espaço Solidário no Concelho de Ourique poderá vir de alguma forma atenuar as dificuldades e necessidades imediatas dessas famílias, através da distribuição de diversos bens. O Espaço Solidário é um projecto composto por várias valências que visa, potenciar a criação de respostas mais adequadas às necessidades locais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos. Secção I Disposições Gerais Artigo 1º Objecto O presente regulamento define as condições de funcionamento do Espaço Solidário do Concelho de Ourique.
3 Artigo 2º Âmbito Geográfico O presente regulamento aplica-se à área geográfica do Concelho de Ourique. Artigo 3º Finalidades 1- O Espaço Solidário é constituído por várias valências e tem como finalidade, promover e contribuir para a melhoria das condições de vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade, através da atribuição de bens diversos; 2- Potenciar o envolvimento da sociedade civil, empresas, instituições e de toda a comunidade na recolha dos bens; 3-Desenvolver Acções de Voluntariado em vários âmbitos, desenvolvendo e potenciando o crescimento da bolsa de Voluntários do Concelho de Ourique. Artigo 4º Competências São competências da Espaço Solidário: a) Garantir a eficácia da resposta Social; b) Contribuir para o bem-estar dos beneficiários e o respeito pela sua dignidade, promovendo a participação do voluntariado na dinâmica das várias valências que a constituem; c) Estimular o interesse e participação e a responsabilidade dos beneficiários pelo bom funcionamento do Espaço Solidário; d) Promover acções de divulgação junto da comunidade e de órgãos de comunicação social adequados;
4 e) Regulamentar o funcionamento das várias valências; f) Assegurar a coordenação e o bom funcionamento das diversas valências; g) Avaliar o funcionamento das várias valências; Artigo 5º Beneficiários 1-Podem beneficiar dos apoios do Espaço Solidário todos os indivíduos residentes no Concelho de Ourique, que cumpram os critérios definidos para cada uma das suas valências. 2-Em casos de emergência social e/ou situações de crise, podem usufruir dos apoios das diferentes valências os indivíduos não residentes no Concelho de Ourique. Artigo 6º Entidades/Parcerias A dinamização do Espaço Solidário implica um trabalho conjunto de várias entidades intervenientes no concelho, de acordo com diferentes papéis e responsabilidades, definidas em protocolo de parceria anexo a este regulamento. As entidades participantes são as seguintes: a) Município de Ourique e Fábrica da Igreja Paroquial de Ourique, na qualidade de Entidades promotoras do Espaço Solidário. b) ESDIME, na qualidade de entidade coordenadora do Espaço Solidário até de Maio de c) A parceria é constituída por todas as entidades que integram o CLASO.
5 Artigo 7º Localização O Espaço Solidário funcionará nas instalações pertencentes à Fábrica da Igreja Paroquial de Ourique, com sede na Rua Sacadura Cabral, 7670 Ourique. Sessão II Organização e Funcionamento Artigo 8º Valências 1-O Espaço Solidário é actualmente composto por quatro valências: a) Loja Social (ver regulamento próprio); b) Banco Alimentar Contra a Fome (ver regulamento próprio); c) Banco de Ajudas Técnicas (ver regulamento próprio); d) Bolsa de Voluntariado (ver regulamento próprio). 2-Em função da dinâmica criada e das necessidades identificadas poderão ser associadas posteriormente novas valências.
6 Secção III Disposições Finais Artigo 9º Avaliação Cabe à entidade coordenadora proceder à avaliação do funcionamento do Espaço Solidário, através da elaboração de um relatório semestral a apresentar ao Núcleo Executivo da Rede Social e de um relatório anual a apresentar ao CLASO. Artigo 10º Revisão do Regulamento O presente regulamento poderá ser alvo de alterações ou modificações, sempre que sejam considerados pertinentes por parte das entidades parceiras e comunicado no prazo de 10 dias úteis aos beneficiários do Espaço Solidário. Artigo 11º Dúvidas e Omissões Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão analisadas e consideradas pelo CLASO ou Núcleo da Rede, que após elaboração de parecer fundamentado, as submeterão à apreciação dos mesmos.
7 Artigo 12º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua aprovação em CLASO. Ourique, 2 de Novembro de 2010 O Presidente do CLASO (Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12