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Dispõe sobre a regulamentação dos estágios curriculares de internato para alunos da Faculdade de Medicina de Botucatu. - PDF
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Glória Festas Marinho
1 Campus de Botucatu PORTARIA nº 141 de 20 de setembro de 2000 Dispõe sobre a regulamentação dos estágios curriculares de internato para alunos da Faculdade de Medicina de Botucatu. O Diretor da Faculdade de Medicina de Botucatu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da UNESP, e tendo em vista o deliberado na Congregação em reunião do dia 01 de setembro de 2000, expede a presente portaria para regulamentar os estágios curriculares de internato para alunos da Faculdade de Medicina de Botucatu. CAPÍTULO I DAS FINALIDADES: ARTIGO 1º - O internato do Curso de Graduação em Medicina é constituído por estágios realizados em unidades dos três níveis de assistência à saúde (primário, secundário e terciário), durante os quais os alunos de 5º e 6º anos recebem treinamento intensivo e contínuo, supervisionado por docentes ou médicos assistentes, em atividades clínicas, cirúrgicas e de Saúde Pública e especialidades afins, com o objetivo de desenvolver e aperfeiçoar as competências profissionais desejáveis de acordo com o PERFIL DO MÉDICO A SER FORMADO, aprovado pela Congregação da Faculdade de Medicina. 1º - Para que este treinamento intensivo seja eficiente, impõe-se a realização de atividades médicas sempre com prioridade didática. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO GERAL ARTIGO 2º - Os alunos matriculados nos 5º e 6º anos do Curso de Graduação em Medicina da FMB, doravante denominados INTERNOS, terão como atividades curriculares obrigatórias, estágios hospitalares, ambulatoriais e na rede básica de saúde. 1º - Estas atividades serão desenvolvidas por grupos de alunos, em rodízio, nas disciplinas sob responsabilidade dos Departamentos da FMB, segundo programa e calendário escolar aprovados pela Congregação da FMB. ARTIGO 3º - A estrutura do internato, o seu calendário anual e a distribuição dos estágios ao longo do 5º e 6º anos serão definidos pelo Conselho de Curso de Graduação em Medicina e aprovadas pela Congregação da Faculdade de Medicina. ARTIGO 4º - O programa de atividades a ser desenvolvido pelos grupos em cada estágio, suas diretrizes e a avaliação, serão definidos a partir de proposta elaborada pelos Departamentos e aprovada pela Comissão de Internato, pelo Conselho de Curso da Graduação e pela Congregação da Faculdade de Medicina. 1º - Cada Departamento e/ou Disciplina designará um docente coordenador do Internato, e seu respectivo suplente, que terão a incumbência de organizar as atividades individuais do interno no período de estágio. 2º - O mandato do docente coordenador e de seu respectivo suplente será de dois anos. 3º - Os estágios serão realizados em regime de tempo integral, de acordo com o calendário escolar anualmente elaborado pelo Conselho de Curso da Graduação em Medicina e aprovado pela Congregação. 4º - Os Departamentos poderão organizar escalas de plantões obrigatórios noturnos, de fins de semana e feriados, para os internos que neles estejam estagiando, com limite máximo de 2 internos por disciplinas. A duração de cada plantão, de 12 ou 24 horas, será estabelecido pelo Departamento e/ou Disciplina.
2 ARTIGO 5º - As atividades exercidas pelos Internos, sob supervisão docente, subordinar-se-ão aos preceitos do Código de Ética Médica e aos dispositivos legais que regem o exercício da Medicina. 1º - A critério dos Departamentos e/ou Disciplinas, os internos poderão subscrever prescrições médicas, sob supervisão direta de docentes ou médicos, em documentos próprios do Hospital ou das Unidades de Saúde, excetuando-se os medicamentos controlados cuja prescrição dependa de CRM e de receituários específicos. CAPÍTULO III DOS DIREITOS E DEVERES ARTIGO 6º - Os Internos terão direito a: I. Alimentação gratuita durante o período de vigência do internato. II. Tratamento médico gratuito preferencialmente no HC, durante o período de vigência do internato. III. Garantir Assistência à Saúde e Seguro de Vida durante o período de vigência do internato. IV. Supervisão docente em todas as atividades que desempenhar, exercida por membro do Corpo Docente da FMB, ou por médico legalmente habilitado que tenha delegação explícita por parte dos Departamentos da FMB. V. Folga no dia seguinte ao plantão, a critério do responsável pelo estágio, considerando as características e tempo de cada estágio. ARTIGO 7º- Constituem deveres dos Internos: I. Manter assiduidade e pontualidade nas atividades previstas nos estágios e programadas pelo Departamento e/ou Disciplina. II. Usar vestuários, aventais ou jalecos brancos, em condições de higiene, em todas as atividades assistenciais efetuadas em Unidades de Saúde. III. Usar o crachá de identificação. IV. Obedecer normas disciplinares e administrativas definidas pela Congregação da Faculdade de Medicina e pelo Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Botucatu, ou pelos órgãos por eles autorizados, assim como pelo Departamento e/ou Disciplina do respectivo estágio, relativas à conduta dentro do ambiente hospitalar e de dependências da Faculdade. V. Obediência às normas de orientação médica propostas pelos docentes ou médicos assistentes na Supervisão das atividades dos Internos. ARTIGO 8º - Os internos terão direito a faltas abonáveis previstas na regulamentação da UNESP. 1º - Salvo impedimento evidente, o interno deverá comunicar em tempo hábil ao coordenador do estágio, pessoalmente ou por telefone, o motivo de sua ausência, apresentando posteriormente atestado médico, em caso de falta por motivo de saúde. 2º - Caberá ao coordenador do estágio providenciar para que as tarefas que seriam de responsabilidade do interno venham a ser desmpenhadas por outro membro da equipe. CAPÍTULO IV DO REGIME DISCIPLINAR ARTIGO 9º - O regulamento disciplinar visa garantir a convivência harmônica entre o pessoal docente, discente e técnico - administrativo, preservando a ordem hospitalar, o respeito e o bom andamento dos cuidados que devem ser prestados aos pacientes. ARTIGO 10º - Constituem infrações disciplinares dos Internos: I. Faltar ou abandonar atividade para a qual estava escalado, sem justificativa. II. Abandonar doente, sob seus cuidados, independentemente do estado de gravidade do mesmo. III. Chegar atrasado ou sair antecipadamente de qualquer atividade programada, sem a anuência do Docente responsável pela mesma.
3 IV. Cometer ato de desrespeito, ou ato imoral, dentro do âmbito hospitalar, contra qualquer pessoa. V. Desrespeitar o Código de Ética Médica, ou praticar atos ilícitos, prevalendo-se da condição de interno. VI. Desobedecer ou deixar de cumprir orientação de conduta e terapêutica proposta pelo Docente responsável pela atividade. VII. Deixar de cumprir tarefas que sejam de sua responsabilidade, dentro de cada atividade programada. VIII. Não acatar normas ou diretrizes oficialmente determinadas pela Faculdade de Medicina de Botucatu, pelo Hospital de Clínicas ou pelo Departamento em que estiver estagiando. IX. Comparecer às atividades programadas sem estar adequadamente trajado com o devido decoro e limpeza. X. Retirar do âmbito hospitalar prontuários ou quaisquer documentos médicos, mesmo que temporariamente, sem autorizações adequadas. XI. Deixar o plantão sem a chegada de seu substituto. ARTIGO 11 - As infrações disciplinares serão comunicadas pelo Docente Coordenador ao Departamento e por este à Comissão de Internato da FMB/UNESP, com a indicação da penalidade a ser aplicada. 1º - A Comissão de Internato opinará sobre o caso, após ouvir também o Interno. 2º - A Comissão de Internato comunicará sua posição sobre a infração ao Conselho de Curso de Graduação em Medicina e a eventual penalidade será aplicada pela Direção da FMB. ARTIGO 12 - As penalidades disciplinares são: I. Advertência verbal II. Advertência escrita III. Suspensão temporária até 30 dias IV. Cancelamento de matrícula Parágrafo único - As penalidades disciplinares serão aplicadas pela Direção da FMB. CAPÍTULO V DA COMISSÃO DE INTERNATO ARTIGO 13 - A comissão de Internato é um órgão assessor do Conselho de Curso de Graduação em Medicina, constituída com a finalidade de reger administrativamente o Internato. ARTIGO 14 - Compõem a Comissão de Internato o Coordenador do Curso de Graduação em Medicina, como membro nato; 1 representante dos estágios de área clínica; 1 representante dos estágios de área cirúrgica, 1 representantes dos estágios de pediatria; 1 representante dos estágios de ginecologia e obstetrícia; 1 representante da área de saúde pública; 1 representante do 5º Ano e outro do 6º Ano do Curso de Medicina da FMB. 1º - A indicação dos representantes de área será feita pelos Coordenadores dos estágios das respectivas áreas, com mandato de 2 (dois) anos. 2º - Os representantes discentes serão eleitos entre os internos por meio do voto direto dos mesmos, tendo mandato de 01 (um) ano. 3º - O mandato do Coordenador do Conselho de Curso de Graduação em Medicina, junto a Comissão de Internato, será coincidente com o exercício de sua função. 4º - A presidência da Comissão será atribuída a um dos representantes docentes, com exceção do Coordenador, indicados por seus pares e sua indicação será homologada pelo Conselho de Curso. ARTIGO 15 - É da competência da Comissão de Internato colaborar com o Conselho de Curso de Graduação em Medicina, para fazer cumprir os seguintes objetivos básicos: I. Oferecer aos estudantes oportunidades de vivência para aumentar, integrar e aplicar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso de graduação; II. Permitir melhor adestramento em técnicas e habilidades indispensáveis ao exercício futuro de atos médicos básicos;
4 III. Ensejar de maneira orientada e individualizada a aquisição ou aperfeiçoamento de atitudes adequadas em relação ao cuidado com os pacientes; IV. Estimular o interesse nas esferas de promoção e preservação de saúde e prevenção de doenças; V. Desenvolver a consciência das limitações e responsabilidade da atuação do médico perante o doente, a instituição e a comunidade; VI. Possibilitar o desenvolvimento e o hábito de uma atuação médica integrada, não só com seus colegas médicos, mas também, com os demais elementos que compõem a equipe de saúde; VII. Permitir experiências individuais da integração médico - comunidade, pela participação em trabalhos extra-hospitalares ou de campo; VIII. Consolidar a formação do médico geral, para atender as necessidades de saúde da população, mostrando-lhe a importância do trabalho em equipe multidisciplinar e multiprofissional e a necessidade de permanecer atento a programas de educação continuada que o mantenham atualizado social e cientificamente. ARTIGO 16 - São atribuições específicas da Comissão do Internato: I. Participar efetivamente das discussões de todos os assuntos direta ou indiretamente vinculados ao Internato; II. Participar da organização dos estágios que compõem o Internato, propondo sugestões ao Conselho de Curso; III. Analisar e acompanhar a programação das atividades do Internato, ouvidos os Departamentos e/ou Disciplinas interessados; IV. Sugerir normas de controle e avaliação contínuos do aproveitamento do interno nos vários Departamentos e/ou Disciplinas nos quais tem ação, visando os objetivos programados, procurando observar suas atitudes e habilidades além dos conhecimentos; V. Sugerir e coordenar planos de avaliação da qualidade do ensino e do aprendizado nos estágios, bem como o aperfeiçoamento pedagógico dos docentes. VI. Levar ao Conselho de Curso de Graduação em Medicina as sugestões e críticas apuradas em seu nível, bem como propor as medidas pertinentes. VII. Propor ao Conselho de Curso e à Direção da FMB as modificações a este regulamento que se fizerem necessárias. ARTIGO 17 - São atribuições do Presidente da Comissão: I. Coordenar as atividades da Comissão de Internato; II. Estabelecer o relacionamento entre os Departamentos e/ou Disciplinas nos quais o Internato é oferecido e o Conselho de Curso; III. Convocar e presidir as reuniões da Comissão de Internato; IV. Solicitar aos Chefes de Departamentos a designação dos Coordenadores dos estágios de Internato; V. Solicitar aos Coordenadores dos estágios de cada área a indicação do representante na Comissão de Internato; VI. Fiscalizar a execução deste Regulamento. ARTIGO 18 - São atribuições dos Coordenadores dos estágios de Internato: I. Estabelecer a inter - relação entre a Comissão de Internato e os Departamentos e/ou Disciplinas; II. Estabelecer um plano de atividades dos Internos nos Departamentos e /ou Disciplinas; III. Coordenar a supervisão das atividades dos Internos; IV. Colaborar na ordenação dos programas dos Internos; V. Encaminhar a média final dos conceitos e a freqüência dos Internos ao final de cada estágio, de acordo com o regulamento da FMB; VI. Comunicar as infrações disciplinares à Comissão de Internato; VII. Fazer cumprir o presente Regulamento nos Departamentos e/ou Disciplinas que representa;
5 CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS * ARTIGO 19 - A Direção da Faculdade de Medicina envidará esforços permanentes junto à Reitoria e a outras entidades para que se viabilize a obtenção de bolsas aos alunos dos estágios de Internato, com a apresentação de indicativo ao Conselho de Curso no prazo de 3 (três) meses. ARTIGO 20 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Proc. 1052/98 * Redação dada pela Portaria nº 147/ DFM/DTA Informações: Seção de Graduação Telefone: (014)

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20