Source: http://cmdiadema.sp.gov.br/ordem_do_dia/ordem_exibe.php?tipo=pauta&id=6
Timestamp: 2020-06-04 13:48:07+00:00

Document:
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS.- (QUINTA-FEIRA).-
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998, AO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.-
ROTEIRO DO PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES:
1  PELO ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO, A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES SERÁ FEITA DE COMUM ACORDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E AS LIDERANÇAS OU REPRESENTANTES NA CASA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 35 E SEU PARÁGRAFO 1º E SERÃO ELEITOS POR 01 (UM ANO).-
2  O ARTIGO 35 E SEU PARÁGRAFO 1º, ESTABELECEM QUE NA CONSTITUIÇÃO DE CADA COMISSÃO, SERÁ ASSEGURADO, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES QUE PARTICIPAM DA CÂMARA, SENDO QUE O PARÁGRAFO 1º ESTABELECE QUE A REPRESENTAÇÃO DOS PARTIDOS SERÁ OBTIDA DIVIDINDO-SE 21 (QUE É NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA) POR 04 (QUE É O NÚMERO DE COMISSÕES PERMANENTES), TEREMOS 5,25, NÚMERO ESSE QUE DIVIDIDO PELO NÚMERO DE VEREADORES DE CADA PARTIDO, NOS DARÁ O QUOCIENTE PARTIDÁRIO.
PT COM 05 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,95
PSDC COM 04 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,76
PL COM 03 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,57
PMN COM 02 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,38
PMDB COM 02 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,38
PPS COM 02 VEREADORES TERÁ O QUOCIENTE = 0,38
PSB COM 01 VEREADOR POR BANCADA TERÁ O QUOCIENTE = 0,19
PSDB COM 01 VEREADOR POR BANCADA TERÁ O QUOCIENTE = 0,19
PC DO B COM 01 VEREADOR POR BANCADA TERÁ QUOCIENTE = 0,19
DE TAL SORTE QUE MULTIPLICANDO-SE O QUOCIENTE PARTIDÁRIO PELO NÚMERO DE COMISSÕES (04) , TEMOS:
PT TERÁ 3,8 VAGAS NAS COMISSÕES = 04
PSDC TERÁ 3,0 VAGAS NAS COMISSÕES = 03
PL TERÁ 2,28 VAGAS NAS COMISSÕES = 02
PMN TERÁ 1,52 VAGA NAS COMISSÕES = 01
PMDB TERÁ 1,52 VAGA NAS COMISSÕES = 01
PPS TERÁ 1,52 VAGA NAS COMISSÕES = 01
PC DO B; PSDB e PSB = 0,76 (SEM QUOCIENTE)
3  NÃO HAVENDO ACORDO NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PROCEDER-SE-Á A ESCOLHA DE SEUS MEMBROS POR ELEIÇÃO, VOTANDO CADA VEREADOR EM UMA CHAPA, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO 35, SENDO ELEITOS OS MAIS VOTADOS.
4  NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A VOTAÇÃO FAR-SE-Á MEDIANTE VOTO A DESCOBERTO, EM CÉDULAS SEPARADAS, OU SEJA, SERÃO VOTADAS COMISSÃO POR COMISSÃO, ONDE SE INDICARÁ O NOME DO VOTADO, DEVENDO A CÉDULA IMPRESSA, DATILOGRAFADA OU MANUSCRITA, SER ASSINADA PELO VEREADOR VOTANTE.
5  OS VEREADORES QUE TIVEREM INTERESSE EM PARTICIPAR DAS COMISSÕES DEVERÃO MANIFESTAR ESSA INTENÇÃO JUNTO À PRESIDÊNCIA PARA SEREM VOTADOS SENDO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO OS MEMBROS EFETIVOS DA MESA EM EXERCÍCIO NÃO PODERÃO INTEGRAR AS COMISSÕES PERMANENTES, NO CASO OS VEREADORES MARCO ANTONIO ERNANDEZ, MARION MAGALI ALVES DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS GONÇALVES.
6  OS VEREADORES SEM PARTIDO NÃO PARTICIPAM DO QUOCIENTE PARTIDÁRIO.
7  NOS TERMOS DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, O MESMO VEREADOR NÃO PODERÁ PARTICIPAR EM MAIS DE UMA COMISSÃO PERMANENTE E EM CASO DE EMPATE ENTRE VEREADORES DO MESMO PARTIDO, SERÁ CONSIDERADO ELEITO O MAIS VOTADO NA ELEIÇÃO PARA VEREADOR E NO CASO DO EMPATE SE DAR ENTRE VEREADORES DE OUTROS PARTIDOS SERÁ APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, OU SEJA, SERÁ REALIZADO UM SEGUNDO ESCRUTÍNIO ENTRE ESTES E SE PERSISTIR O EMPATE EM SEGUNDA VOTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-Á ELEITO O VEREADOR MAIS IDOSO.-
8  NA MESMA OPORTUNIDADE SERÃO INDICADOS ATÉ 05 (CINCO) MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (ARTIGO 40-A), QUE NÃO ESTARÃO SUJEITOS AOS IMPEDIMENTOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.-
04 de Fevereiro de 2004.-

References: ARTIGO 45
 ARTIGO 47
 ARTIGO 45
 ARTIGO 35
 ARTIGO 35
 ARTIGO 35
 ARTIGO 47
 ARTIGO 15
 ARTIGO 47
 ARTIGO 20
 ARTIGO 47