Source: http://portalabm.com.br/estatuto-regimento-interno/211-ri-sociocultural.html
Timestamp: 2018-02-23 00:26:40+00:00

Document:
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SOCIOCULTURAL
ARTIGO 1º - O presente REGIMENTO INTERNO tem por finalidade estabelecer as normas para uso das áreas socioculturais, recreativas, salão social, parques infantis e outras instalações afins da ABM, bem como definir atribuições e regulamentar disciplinas.
DA SEDE DA ABM
ARTIGO 2º - O Salão Social Nelson Gallo da ABM será utilizado nas programações socioculturais e artísticas.
ARTIGO 3º - Os convites e reservas de mesas para as reuniões festivas serão centralizados na administração da ABM.
§1º - A Vice-Presidência do Conselho Sociocultural controlará a expedição de convites, de modo que sempre haja predominância numérica de associados.
§2º - O fornecimento de convites estará sujeito ao pagamento de taxa previamente estipulada e divulgada.
ARTIGO 4º - O Salão Social Nelson Gallo da ABM poderá ser utilizado para realização de eventos dos moradores dos Condomínios associados.
ARTIGO 5º - A utilização do Salão Social Nelson Gallo da Sede requer solicitação prévia à administração, registrada em livro próprio, obedecido rigorosamente o critério de ordem de reserva.
§1º - A reserva somente se efetivará com a solicitação feita pelo titular, que deverá apresentar sua carteira social e pagar a importância correspondente a um salário mínimo e meio na esfera Estadual.
§2º - Em caso de desistência, haverá devolução do valor pago obedecendo aos seguintes critérios: devolução de 80% (oitenta por cento) para desistências com até 90 dias de antecedência à data reservada, devolução de 60% com até 60 dias de antecedência à data reservada e devolução de 30% (trinta por cento) com prazo igual ou inferior a 30 dias da data reservada.
ARTIGO 6º - Nos eventos que forem utilizados aparelho de som deverá ser respeitado o limite de ruído, principalmente após as 22 horas, para que não sejam perturbados os moradores de prédios vizinhos.
Parágrafo único - Será de responsabilidade do usuário que efetuar a reserva para os eventos que utilizem música, o pagamento dos tributos e demais encargos aos órgãos arrecadadores, de acordo com a legislação vigente.
ARTIGO 7º - As reuniões de Diretoria bem como os eventos comunitários programados pela ABM sempre terão prioridade no uso das áreas sociais.
ARTIGO 8º - É proibido o uso das áreas sociais para eventos político-partidários e jogos de azar.
ARTIGO 9º - Os danos causados às instalações serão ressarcidos pelo usuário responsável.
ARTIGO 10 - Os parques infantis ficarão abertos, diariamente, das 8h às 22h.
ARTIGO 11 - Os brinquedos e aparelhos do parque infantil são para uso de crianças com até 10 (dez) anos de idade.
ARTIGO 12 - As crianças com idade abaixo de 10 (dez) anos deverão estar, necessariamente, acompanhadas por um responsável (pai, mãe, irmão maior de idade, babá).
CREDENCIAIS PROVISÓRIAS E DESCARTÁVEIS
ARTIGO 13 - A ABM poderá adotar, em casos especiais não previstos em seus Regimentos, credenciais provisórias e descartáveis com custo extra.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10

ARTIGO 11

ARTIGO 12

ARTIGO 13