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RODONORTE CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. CNPJ/MF Nº / NIRE Nº COMPANHIA ABERTA - PDF
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Sabina Castelo Barreiro
1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2017 ATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404, DE ( LSA ) 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 11 de abril de 2017, às 08h00, na sede da Companhia, localizada na Rua Afonso Pena, nº. 87, Vila Estrela, Ponta Grossa/PR. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da LSA, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, foram publicados no dia 07 de março de 2017, no Diário Oficial do Estado do Paraná, páginas 68 a 75 e no Jornal da Manhã, páginas 07 a MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. Antonio Linhares da Cunha, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. RN/AGO/2017/RVL Página 1 de 5
2 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (v) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram aprovados: (i) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, publicados conforme o item Convocações e Publicações Prévias acima, já devidamente auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, conforme Relatório dos Auditores Independentes datado de 03 de março de 2017; (ii) Considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (i) supra, que ao Resultado do Exercício da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$ ,62 (duzentos milhões, novecentos e doze mil, setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), seja adicionada a Reserva de Retenção de Lucros resultante do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ ,25 (quarenta milhões, cinquenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e vinte cinco centavos), totalizando-se o valor de R$ ,87 (duzentos e quarenta milhões, novecentos e setenta mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), o qual terá a seguinte destinação: (a) constituição de Reserva legal, no montante de R$ ,63 (dez milhões, quarenta e cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e três centavos), conforme disposto no artigo 193, caput, da LSA; (b) RN/AGO/2017/RVL Página 2 de 5
3 constituição de Reserva Estatutária, no montante de R$ ,36 (um milhão, quatro mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), conforme disposto no artigo 194 da LSA e parágrafo único do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (c) distribuição de dividendos nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, no montante total de R$ ,91(duzentos e nove milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo (c.1) R$ ,25 (quarenta milhões, cinquenta e oito mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) correspondentes a R$ 0, por ação, à conta da totalidade do saldo da conta Reserva de Retenção de Lucros, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de abril de 2016 e pagos em 27 de abril de 2016, ad referendum desta Assembleia; e (c.2) R$ ,66 (cento e sessenta e nove milhões, sessenta e três mil, setenta reais e sessenta e seis centavos), correspondente a R$ 0, por ação, à conta dos lucros apurados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 e 30 de setembro de 2016, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de novembro de 2016 e pagos em 17 de novembro de 2016, ad referendum desta Assembleia; e (d) após as destinações acima, o saldo de Reserva de Retenção de Lucros da Companhia passará a ser de R$ ,97 (vinte milhões, setecentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos); (iii) A eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: Membros Titulares: (1) Sr. ARTHUR PIOTTO FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ; (2) Sr. ANTONIO LINHARES DA CUNHA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº ; (3) Sr. JOSÉ BRAZ CIOFFI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº , todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP; e (4) Sr. JOÃO FRANCISCO BITTENCOURT, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº RN/AGO/2017/RVL Página 3 de 5
4 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Rodovia do Café, nº 315, Km 0,5, Bairro Mossunguê, Curitiba/PR, e respectivos Membros Suplentes: (1) Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ; (2) Sr. RICARDO BISORDI DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº ; (3) Sr. LEONARDO COUTO VIANNA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº , todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, São Paulo/SP; e (4) Sr. CARLOS DE LOYOLA E SILVA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Rua João Negrão, nº 2.226, Bairro Rebouças, Curitiba/PR. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, com mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária em 2018, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, a serem eleitos na referida Assembleia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram ter conhecimento do art. 147 da LSA, e alterações posteriores, e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivado na sede da Companhia. O Presidente da Mesa informou ainda, que os Conselheiros apresentaram currículos, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia, cumprindo as formalidades exigidas na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº. 367, de 29 de maio de 2002 ( ICVM 367 ); (iv) A verba global e anual para a remuneração dos membros do Conselho de Administração e Diretoria da Companhia de até R$ ,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de RN/AGO/2017/RVL Página 4 de 5
5 administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2017, a verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administração renunciam, nesta data, à remuneração anual, conforme Termo de Renúncia à Remuneração assinado nesta data; e (v) A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 23 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ponta Grossa/PR, 11 de abril de Sr. José Braz Cioffi, Presidente e Sr. Antonio Linhares da Cunha, Secretário. Acionistas: (1) CCR S/A, p. Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e Sr. Arthur Piotto Filho; (2) Cesbe Participações S/A, p. Sr. Carlos de Loyola e Silva; e (3) Porto de Cima Concessões S/A (nova denominação social da J. Malucelli Concessões S/A), p. Sra. Paola Malucelli Arruda e Sr. João Francisco Bittencourt. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleia Geral nº. 02, às fls. 90 a 94. Sr. Antonio Linhares da Cunha Secretário RN/AGO/2017/RVL Página 5 de 5

References: ARTIGO 130
 artigo 127
 artigo 124
 artigo 133
 artigo 133
 artigo 152
 artigo 193
 artigo 194
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 152
 artigo 161
 artigo 23