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Timestamp: 2015-11-29 21:13:33+00:00

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A Tutela antecipada: Uma an�lise doutrin�ria do instituto no ordenamento jur�dico brasileiro - Boletim Jur�dico
A Tutela antecipada: Uma an�lise doutrin�ria do instituto no ordenamento jur�dico brasileiro
F�bio Bittencourt Garcia
Doutorando pela Universidade do Museo - Argentina. Especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itaja�. Professor de gradua��o e p�s-gradua��o.	Inserido em 08/02/2011
C�digo da publica��o: 2173
ResumoO presente artigo tem como enfoque te�rico uma abordagem acerca de uma das tutelas de urg�ncia previstas na legisla��o brasileira, que � a tutela antecipada. Sendo assim a divis�o � feita tratando-se acerca da evolu��o do instituto dentro da legisla��o brasileira e posteriormente ser� tratado acerca de cada um dos requisitos dessa tutela de urg�ncia. O tema � e sempre ser� atual e relevante eis que � de conhecimento de toda a sociedade a grande demora nas decis�es judiciais o que acarreta grandes danos �quele que � o detentor do direito, o qual precisa ficar esperando indefinidamente para alcan�ar o m�rito t�o almejado. Sendo assim com base no Princ�pio da celeridade e efetividade processual surge a tutela antecipada como forma de coibir esses abusos, sendo que para tal deferimento dever� se ocorrer o atendimento de v�rios requisitos os quais ser�o tratados no decorrer desse artigo. Utiliza-se como m�todo de pesquisa o indutivo e como t�cnicas, a do referente, da categoria, da revis�o bibliogr�fica e a do fichamento.SummaryThe following article has a theoretical focus an approach on one of the custodies of urgency provided in Brazilian legislation that is the anticipatory custody. This way the division is done considering the evolution of the institute in Brazilian legislation and afterwards, it will be treated each one of the requirements of that custodies of urgency. The issue is and will always be current and relevant consequently to reach the expected merit. Since being based on the Principle of celerity and effectiveness in the process, the anticipated custody emerges as way of halting this abuse, since for that deferment the occurrence of several requirements has to be attended which will be treated throughout this article. The methods of research used are the inductive one as techniques, the referent one, the category one, bibliographic review and filing.Palavras-ChaveTutela Antecipada; Tutela de Urg�ncia; Antecipa��o de TutelaKey wordsAnticipatory custody; Urgency custody; Antecipation of custody1. Introdu��oO presente ensaio tem como objeto de estudo o instituto da tutela antecipada previsto no ordenamento jur�dico brasileiro.Tem como objetivos verificar as considera��es introdut�rias sobre o instituto da tutela antecipada; identificar os requisitos para concess�o dessa tutela; analisar os casos de ocorr�ncia para o deferimento da tutela antecipada; verificar a possibilidade de revers�o da tutela concedida; entender o Princ�pio da fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, e por fim, verificar quais os procedimentos que s�o cab�veis o pedido de tutela antecipada.Para o desenvolvimento da pesquisa foi adotado o m�todo indutivo com as t�cnicas do referente, das categorias, do fichamento e revis�o bibliogr�fica. 2. Considera��es introdut�rias sobre a tutela antecipadaPara um melhor estudo acerca da evolu��o do Direito Processual Civil faz-se necess�rio sua divis�o em tr�s fases metol�gicas: a fase sincretista, a fase autonomista e a fase instrumentalista.At� meados do s�culo passado o processo era considerado dependente do direito material, tanto que nesta �poca deram-lhe o nome de Direito adjetivo, ou seja, era dependente do substantivo, que era considerado o Direito Material. N�o se tinha id�ia da autonomia da rela��o jur�dica processual em face da rela��o jur�dica de natureza substancial e consequentemente n�o se tinha no��o do direito processual como direito aut�nomo. Esse per�odo foi denominado de sincretista, que prevaleceu at� quando os alem�es come�aram a especular a natureza jur�dica da a��o. A segunda fase foi a autonomista, marcada pelas grandes constru��es cient�ficas sobre o direito processual. Esse per�odo durou quase um s�culo e os estudos tiveram �xito principalmente quanto � natureza jur�dica da a��o e do processo, as condi��es da a��o, os pressupostos processuais e quando a autonomia do direito processual frente ao direito material . A terceira fase, a instrumentalista � eminentemente cr�tica e busca de forma incessante a efetividade do processo para que se possa alcan�ar a pacifica��o social . Dentro dessa fase que se enquadra o tema ora discutido eis que este visa � efetividade do processo, proporcionando ao autor de forma r�pida o �bem da vida� a que tanto necessita.Assim percebe-se que todas as inova��es processuais sofridas nesse s�culo possuem com o objetivo central o alcance da efetividade e da celeridade processual com a finalidade de alcance do direito material t�o almejado. Foi com esse pensamento que o legislador inseriu no C�digo de Processual Civil, com a Lei 8.952 de 13 de dezembro de 1994, o instituto da tutela antecipada a qual se encontra descrita no artigo 273, tendo como objetivo expurgar as cautelares satisfativas.Essa tutela antecipada � considerada como uma das tutelas de urg�ncia previstas no ordenamento jur�dico brasileiro, eis que tem a finalidade de agiliza��o e efetividade do processo, correndo ao lado das tutelas cautelares, que j� estavam previstas no C�digo de Processo Civil h� muito tempo.Sendo assim essas tutelas de urg�ncia s�o veiculadas por decis�es provis�rias , de cogni��o sum�ria, pois enquanto na tutela definitiva se busca ju�zo de certeza, aqui, em raz�o da urg�ncia da medida, se confere a prote��o jur�dica � base de ju�zos de verossimilhan�a, possuindo como requisito b�sico a exist�ncia de periculum in mora.H� que se resgatar um pouco acerca do conte�do da tutela cautelar para que se possa fazer uma distin��o entre a tutela cautelar e a tutela antecipada que � o enfoque da presente pesquisa.O processo cautelar teve seu surgimento, enquanto instrumento de sumariza��o processual, no artigo 324 do Projeto do C�digo de Processo Civil italiano, da lavra de Francesco Carnelutti, hoje, entre n�s, representado pelos artigos 798 e 799 do C�digo de Processo Civil de 1973 .A diferen�a elementar entre ambas � que na cautelar h� uma garantia do direito, do bem, da pessoa ou da prova enquanto que na tutela antecipada h� verdadeira antecipa��o de um dos pedidos que foram feitos pelo autor.A tutela antecipat�ria � satisfativa, parcial ou totalmente, da pr�pria tutela postulada na a��o de conhecimento. A satisfa��o se d� pelo adiantamento dos efeitos, no todo em parte, do provimento postulado. J� na tutela cautelar, segundo a doutrina dominante, h� apenas a concess�o de medidas cautelares que, diante da situa��o objetiva de perigo, procuram preservar as provas ou assegurar a frutuosidade do provimento da a��o principal. N�o � dotado de car�ter satisfativo . Assim vislumbra-se claramente que as duas tutelas s�o completamente diferentes, eis que numa tem-se a garantia do bem, do direito, da prova ou da pessoa para depois discutir-se o m�rito numa a��o principal, enquanto que na tutela antecipada ter-se-� verdadeira antecipa��o de um dos pedidos formulados na exordial.3. Requisitos para concess�o da tutela antecipadaNo C�digo de Processo Civil Brasileiro a previs�o da tutela antecipada como dito alhures est� no artigo 273, in verbis:Art. 273. O juiz poder�, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequ�voca, se conven�a da verossimilhan�a da alega��o e:I � Haja fundado receito de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o; ouII � Fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto prop�sito protelat�rio do r�u.Par�grafo 1�. Na decis�o que antecipar a tutela, o juiz indicar�, de modo claro e preciso, as raz�es de seu convencimento.Par�grafo 2�. N�o se conceder� a antecipa��o da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Par�grafo 3�. A efetiva��o da tutela antecipada observar�, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos artigos 588, 461, &&4� e 5�, e 461- A.Par�grafo 4�. A tutela antecipada poder� ser revogada ou modificada a qualquer tempo em decis�o fundamentada.Par�grafo 5�. Concedida ou n�o a antecipa��o da tutela, prosseguir� o processo at� final julgamento.Par�grafo 6�. A tutela tamb�m poder� ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.Par�grafo 7�. Se o autor, a t�tulo de antecipa��o de tutela, requerer provid�ncia de natureza cautelar; poder� o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em car�ter incidental do processo ajuizado.Assim do C�digo de Processo Civil Brasileiro no artigo supra citado prev� os requisitos para a tutela antecipada que s�o:a) requerimento da parte autora;b) produ��o de prova inequ�voca dos fatos arrolados na inicialc) convencimento do juiz em torno da verossimilhan�a da alega��o da parte;d) fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o; oue) caracteriza��o de abuso de direito de defesa ou manifesto prop�sito protelat�rio do r�u; e f) possibilidade de reverter � medida antecipada, caso o resultado da a��o venha a ser contr�rio a pretens�o da parte que requereu a antecipa��o satisfativa.Cabe salientar que a medida � para ser usada pelo autor, porque � a parte que postula a medida concreta a ser decretada, em car�ter definitivo, pela senten�a, contra o outro sujeito do processo, somente quando o r�u assumir a posi��o cumulativa de autor, poder� pleitear a tutela antecipada. Essa invers�o poder� ocorrer nos casos de reconven��o, nas a��es de car�ter d�plice, no caso de pedido contraposto ou de a��o declarat�ria incidental.Passa-se ent�o a an�lise dos requisitos necess�rios para o deferimento do pedido de tutela antecipada.3.1 Da Prova inequ�voca e verossimilhan�a da alega��o.Os primeiros requisitos a serem analisados � a prova inequ�voca e a verossimilhan�a das alega��es eis que esses requisitos s�o obrigat�rios e atrelados para que exista o deferimento de uma tutela antecipada, diverso de outros requisitos que ser�o analisados na seq��ncia que s�o facultativos.A prova inequ�voca n�o seria apenas a prova documental, pois se esta fosse a �nica a viabilizar a tutela antecipat�ria, o legislador n�o teria falado em �prova inequ�voca�, mas teria logo dito, para encerrar o assunto, que somente a �prova documental� pode permitir a concess�o da tutela antecipat�ria, sendo assim pode ser admitida como prova inequ�voca at� mesmo a colheita de uma prova testemunhal. Todos os meios de prova s�o h�beis a preencher tal conceito, ou seja, documentos testemunhos e at� mesmo depoimentos, estes �ltimos tomados, por exemplo, por meio de audi�ncia de justifica��o pr�via (determinada com base na norma do artigo 342 do CPC ), se prestam a esse fim, n�o se havendo que confundir �prova inequ�voca� com outros conceitos jur�dicos como os de �direito l�quido e certo�, a exigir prova dodumental, �documento novo�, para o fim de propositura de a��o rescis�ria etc. Para an�lise do segundo requisito que � a verossimilhan�a das alega��es h� que se considerar os seguintes requisitos: a)	o valor do bem jur�dico amea�ado;b)	a dificuldade de o autor provar sua alega��o;c)	a credibilidade da alega��o, de acordo com as regras de experi�ncia;d)	a pr�pria urg�ncia descrita.Assim, Segundo Reis Friede, para an�lise da exist�ncia da verossimilhan�a das alega��es h� que se considerar:Em s�ntese, o direito material alegado em ju�zo se comp�e de dois elemento: um f�tico e outro jur�dico. O f�tico, consiste em saber se, no cotidiano social, verificou-se a situa��o alegada (se n�o se construiu o muro, se n�o houve o pagamento, se o motorista estava b�bado); o jur�dico se circunscreve ao tema do enquadramento jur�dico do fato, ou seja, da qualidade jur�dica da situa��o ocorrida na vida (o fato ocorrido n�o caracteriza dano, a atitude do sujeito n�o pode ser qualificada como leg�tima defesa, a atitude do m�dico � considerada culposa).O magistrado, ao apreciar o pedido de antecipa��o dos efeitos da tutela, dever� analisar tanto as alega��es f�ticas quanto as alega��es jur�dicas do requerente, podendo antecipar a tutela se perceber que ambas s�o veross�meis. Os conceitos de prova inequ�voca e verossimilhan�a n�o podem ser analisados isoladamente. � de uma valora��o conjunta desses conceitos que se dimensiona a exig�ncia contida no caput para a antecipa��o da tutela.H� que se considerar conforme determinado pelo artigo 273, par�grafo 1� que ao julgar a tutela antecipada o juiz dever� indicar de modo claro e preciso, as raz�es de seu convencimento, conforme determinado na Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988.4. Casos de ocorr�ncia para o deferimento da tutela antecipadaO legislador traz duas hip�teses para o deferimento de uma tutela antecipada, uma seria a exist�ncia de fundado receio de dano irrepar�vel e de dif�cil repara��o, ou seja, baseado no periculum in mora e o segundo quando fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou de manifesto prop�sito protelat�rio do r�u, o qual n�o est� baseado no receio de les�o.H� que se considerar que em qualquer uma dessas hip�teses existe a necessidade de prova inequ�voca e de verossimilhan�a das alega��es, conforme j� explicitado em t�pico anterior.4.1 Haja fundado receio de dano irrepar�vel e de dif�cil repara��oEsse requisito fica caracterizado pelo periculum in mora, assim a tutela antecipat�ria baseada em fundado receio de dano irrepar�vel poder� ser requerida n�o s� depois de encerrada a fase instrut�ria, como tamb�m ap�s ter sido proferida a senten�a, pois a urg�ncia poder� ocorrer a qualquer momento.H� que se considerar que �o dano que enseja a tutela antecipada � o dano concreto (n�o eventual), atual (iminente ou consumado) e grave (capaz de lesar significativamente a esfera jur�dica da parte)�. Nessa hip�tese o requerimento poder� ser feito na inicial ou no curso do processo desde que seja antes do tr�nsito em julgado, eis que o receio de les�o � algo que pode surgir a qualquer momento dentro de um processo.4.2 Caracteriza��o de abuso de direito de defesa ou de manifesto prop�sito protelat�rio do r�u.A inten��o do legislador ao estabelecer esse requisito foi de evitar que o autor fosse prejudicado, e o r�u consequentemente fosse beneficiado, pelo tempo do processo. �Este tempo deve ser repartido entre as partes para que tempo do processo n�o seja fonte de preju�zo ao autor que tem raz�o (que seria obrigado a suport�-lo inteiramente no procedimento comum) e benef�cio para o r�u que n�o a tem�. Assim esse item traz a possibilidade de deferimento da tutela antecipada quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostra-se incontroverso.J� na hip�tese desse inciso, diverso do anterior, o requerimento da tutela antecipada poder� ser feito somente depois da contesta��o.Se houve o reconhecimento parcial ou n�o-contesta��o, parcela daquilo que � postulado pelo autor torna-se incontroverso. Ora, como o jurisdicionado tem direito constitucional � tempestividade da tutela jurisdicional, e isso significa dizer que o direito que se tornou incontroverso no processo n�o pode ter a sua realiza��o postergada, admite-se a tutela antecipat�ria da parte incontroversa daquilo que foi postulado pelo autor. (art. 273�6�).Se o autor � estimulado, em nome da economia processual, a cumular pedidos, n�o � poss�vel que ele seja obrigado a esperar o tempo para a elucida��o de todos os pedidos para ter imediatamente tutelado aquele que est� evidenciado (ou � incontroverso).� de ponderar, todavia, que a facilita��o da antecipa��o de tutela nos moldes desse par�grafo, pressup�e independ�ncia jur�dica entre os pedidos cumulados. Se houver v�nculo de prejudicialidade ou de interdepend�ncia entre o pedido impugnado e o n�o impugnado, n�o poder� ser feito o deferimento de tal tutela.Por exemplo: Se em uma a��o de indeniza��o para condena��o em danos materiais e danos morais, o r�u em sua contesta��o admite a indeniza��o quanto aos danos materiais, negando somente a exist�ncia de dano moral. Desde que requerido pelo autor o juiz poder� deferir os danos materiais eis que resta incontroverso, prosseguimento o feito t�o somente quanto ao outro pedido.Mesmo que o autor formule pedido �nico, ainda ser� poss�vel pensar na incid�ncia desse inciso, na hip�tese, por exemplo, do autor ter pedido a condena��o do r�u em R$ 10.000,00, e a resposta do r�u seja a de que ele s� deve R$ 8.000,00. A controv�rsia ficar� adstrita a diferen�a de R$ 2.000,00. Logo, ter� o direito o autor a antecipa��o de tutela para exigir o imediato pagamento dos R$ 8.000,00. Percebe-se que tal previs�o vem alicer�ada na fase que atravessa o Processo Civil que � a da instrumentalidade, eis que t�o dispositivo d� ao autor desde logo seu direito, n�o havendo necessidade de ficar esperando por um pedido que j� est� pronto para o julgamento.5. Possibilidade da revers�o da tutela concedida � artigo 273 � 2�Outro requisito para a concess�o da tutela antecipada � a possibilidade de revers�o do pedido, sendo este irrevers�vel o magistrado n�o deve deferi-la.Essa irreversibilidade deve ser entendida �n�o como a impossibilidade de restituir as coisas ao estado anterior, mas sim como a impossibilidade, em caso de modifica��o da tutela antecipada, de realizar a compensa��o monet�ria�. .H� que ser considerado tamb�m que existem casos de que haver� a impossibilidade de revers�o seja ao status quo, seja em compensa��o monet�ria, e mesmo assim dever� ser deferida a tutela antecipada pretendida, pois o bem jur�dico tutelado � muito mais importante que qualquer norma processual, como seria o caso da prote��o do bem da vida, no deferimento de uma tutela antecipada para realiza��o de uma cirurgia ou para entrega de medicamentos.O Superior Tribunal de Justi�a j� decidiu que �a exig�ncia da irreversibilidade inserta no �2� do art. 273 do CPC n�o pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipat�ria n�o cumprir a excelsa miss�o a que se destina�. Assim, a exig�ncia legal da reversibilidade da medida de urg�ncia deve ser tomada cum grano salis, comportando mitiga��es quando estiver em jogo um valor igualmente caro ao ordenamento. Por isso, �a regra do � 2� do art. 273 do C�digo de Processo Civil n�o impede o deferimento da antecipa��o da tutela quando a falta do imediato atendimento m�dico causar� ao lesado dano tamb�m irrepar�vel, ainda que exista perigo da irreversibilidade do provimento antecipado�. Sendo assim, dependendo do caso concreto apresentado em ju�zo � poss�vel a desconsidera��o desse requisito:No caso concreto, no entanto, sabe-se que a natureza do direito material em jogo pode determinar a desconsidera��o deste requisito negativo, com base em um ju�zo de proporcionalidade/razoabilidade, a fim de que se privilegie a tutela de uma situa��o de direito material acolhida e protegida por um ou alguns princ�pios constitucionais considerados, ante o caso concreto, mais relevantes. H� ainda que ser considerado que a tutela antecipada uma vez deferida gera uma decis�o provis�ria, eis que pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, conforme previsto no par�grafo 4� do artigo 273 do CPC.As raz�es que permitem a revoga��o ou a modifica��o da tutela antecipada s�o as novas circunst�ncias da causa, vale dizer, s�o as raz�es que n�o foram apresentadas no momento da concess�o. N�o � somente a altera��o da situa��o de feto objeto do processo que permite a modifica��o ou revoga��o da tutela, mas tamb�m o surgimento, derivado do desenvolvimento do contradit�rio, de outra evid�ncia sobre a situa��o de fato. Concedida ou n�o a tutela o processo prosseguir� at� julgamento final (par�grafo 5�, art. 273, CPC), pois a tutela antecipada � interinal, n�o tendo, dentro do direito brasileiro atual, autonomia procedimental.6. Princ�pio da fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada � artigo 273, � 7� O princ�pio da fungibilidade j� existe h� bastante tempo em nosso ordenamento jur�dico brasileiro, como no caso das a��es possess�rias; nos recursos e das medidas cautelares ante a possibilidade de troca de uma medida cautelar mais mal�fica para a parte pela presta��o de cau��o.Assim a Lei 10.444 de 07 de maio de 2002, que reformou o C�digo de Processo Civil e acrescentou o �7� do artigo 273, trouxe para o direito brasileiro a possibilidade de fungibilidade da tutela cautelar e de tutela antecipada.O que se tem percebido desde a introdu��o no ordenamento jur�dico brasileiro do instituto da tutela cautelar � da utiliza��o de um excessivo rigor tecnicista para separar a conceitua��o do seria essa tutela antecipada e do que seria a tutela cautelar.Todavia, � prudente um cuidado melhor no tratamento dessas tutelas, �pois o rigor tecnicista pode simplesmente anular a conquista instrumental, provocando males � efetividade da presta��o jurisdicional maiores do que os que causava a falta do rem�dio inovador� .A tutela antecipada n�o surgiu com o objetivo de enfraquecimento da tutela cautelar, mas sim para unir for�as com essa tutela j� existente, para que as partes pudessem alcan�ar o bem da vida que procuram.A pretens�o de separar esses dois institutos existe somente no direito brasileiro, pois no Direito Europeu, o qual criou tal instituto, a pretens�o � de uni�o das duas tutelas e nunca de separa��o.Entendeu-se, simplesmente, que a lei poderia perfeitamente ampliar a tutela cautelar para incluir, dentre as medidas de elimina��o do periculum in mora, em certos casos, provid�ncias que satisfizessem antecipadamente o direito material do litigante, desde que isso fosse indispens�vel para atingir a plena efetividade da presta��o jurisdicional e que ficasse resguardada a possibilidade de revers�o, na hip�tese de eventual resultado adverso para o benefici�rio na senten�a definitiva da lide .�Longe, pois, de assinalar uma barreira intranspon�vel entre as medidas conservativas e as antecipat�rias, o que se intenta � harmoniz�-las como integradas ambas dentro da sistem�tica e do escopo geral da tutela cautelar� . Quanto � fungibilidade das cautelares com as tutelas antecipadas h� que se considerar que o artigo 273 �7� do C�digo de Processo Civil trata da fungibilidade de pedidos e n�o da fungibilidade de Procedimentos , que seria a possibilidade de simplesmente trocar o pedido cautelar para um pedido antecipado e n�o fala, portanto, da troca do prodecimento. O racioc�nio da �fungibilidade de pedidos� justifica apenas a possibilidade da chamada �fungibilidade regressiva�, isto �, a antecipa��o de tutela para provid�ncia cautelar. O contr�rio tem-se �fungibilidade progressiva� que n�o seria poss�vel, j� que a mera fungibilidade de pedidos n�o explica como o juiz recepcionar� uma a��o cautelar inominada incidental ou preparat�ria tal qual fosse um pedido de antecipa��o de tutela sem substituir o procedimento cautelar utilizado pela parte, pelo procedimento de rito comum (ordin�rio ou sum�rio) . Parte da doutrina tenta solucionar tal conflito com a utiliza��o do artigo 295, inciso V do C�digo de Processo Civil, assim para transmudar uma provid�ncia cautelar em uma tutela antecipada precisaria ocorrer fungibilidade de procedimentos e n�o meramente de pedidos.Sendo assim tal solu��o inviabilizaria a tese do �duplo sentido vetorial� considerando tratar-se de mera fungibilidade de pedidos e n�o de fungibilidade de procedimentos.H� tamb�m que ser lembrado que para a utiliza��o desse princ�pio da fungibilidade existe a necessidade de que haja uma imprecis�o do sistema em identificar qual das tutelas seria a cab�vel no caso concreto, ocorrendo desta forma um erro da parte ao fazer o pedido antecipado.Com refer�ncia � fungibilidade de pedidos, devemos examinar minuciosamente tr�s situa��es: a) pede-se antecipa��o de tutela quando o pedido correto seria de natureza cautelar (medida cautelar pura); b) Pede-se medida de natureza eminentemente cautelar, mas inadequada para o caso concreto, com vis�vel erro de nomenclatura; c) pede-se incidentalmente medida de natureza cautelar quando o coerente seria se antecipar a tutela satisfativa em raz�o da presen�a dos requisitos . No primeiro e no segundo caso n�o h� maiores controv�rsias, pois no primeiro ocorreria a utiliza��o do princ�pio da fungibilidade, no segundo o juiz poderia utilizar do poder geral de cautela. Assim o problema existe quando a �ltima hip�tese, pois � a possibilidade ou n�o do duplo sentido vetorial.Portanto resta um questionamento, � poss�vel o duplo sentido vetorial da fungibilidade ora tratada?Primeiro deve ser considerado de que n�o h� fungibilidade em uma s� dire��o. Em direito, se os bens s�o fung�veis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, como outro por um.Por�m existe uma parte da doutrina que diz que a lei n�o deixou isso muito claro e como os requisitos exigidos para a tutela antecipada s�o mais fortes do que os exigidos para a tutela cautelar n�o poderia haver a via inversa.�Apenas em casos excepcional�ssimos, a fim de se evitar dano grave e irrepar�vel, a m�o inversa haver� de ser admitida, permitindo-se a concess�o de tutela antecipada quando formulado pedido cautelar� . Para Theodoro J�nior: �O que n�o se pode tolerar � a manobra inversa, ou seja, transmudar medida antecipat�ria em medida cautelar, para alcan�ar a tutela preventiva sem observar os rigores dos pressupostos espec�ficos da antecipa��o de provid�ncias satisfativas do direito subjetivo em lit�gio� . Para Dinamarco �n�o h� fungibilidade em uma s� m�o de dire��o, se os bens s�o fung�veis isso significa que tanto pode substituir um por outro, como outro por um�.Para Alvim tamb�m n�o haveria a possibilidade de m�o inversa: Uma terceira interpreta��o � cogit�vel e consistiria em que, se � poss�vel �passar-se� da tutela antecipada para a cautelar, saber se n�o seria poss�vel o contr�rio, i.e., se requerida cautelar quando o que caberia � a tutela antecipada, se o juiz n�o poderia, igualmente, vir a conceder a tutela antecipada. O legislador teria dito menos do que desejava dizer (dixit minus quam voluit). H�, no caso, que se fazer uma distin��o preambular, antes de responder ao cerne da quest�o. O que nos parece � que, se a parte requerer uma medida cautelar, nominalmente, mas que, em tudo e por tudo, seja uma tutela antecipada, inclinamo-nos pela possibilidade do juiz vir a conceder essa tutela antecipada, como tal, dado que, em tal hip�tese, o erro ter� sido, �nica e exclusivamente, de nomenclatura. Dever�, em tal hip�tese, observar o procedimento da tutela antecipada e n�o processar essa medida em separado. Se, todavia - e, aqui respondemos ao �mago da quest�o -, a parte requerer medida cautelar, propriamente dita, e, portanto, de envergadura menor do que aquilo que poderia ter sido pedido no bojo de uma tutela antecipada, o juiz n�o poder� hipertrofiar o pedido da parte, acentuar os pressupostos do pedido, acabando por conceder aquilo que a parte n�o desejou, ou, em rela��o ao que n�o expressou a sua vontade. Aqui o juiz estaria impedido de conceder uma prote��o maior do que a que foi solicitada.Se considerar que a fungibilidade prevista no C�digo de Processo Civil � uma fungibilidade de pedidos e n�o uma fungibilidade de procedimentos n�o haveria a possibilidade de m�o dupla.Por�m outro fator que deve ser sopesado � o fato de que ambas tutelas, antecipadas e cautelares, surgiram do Direito europeu e portanto ambas possuem o mesmo tratamento, sendo assim s�o inseridas na id�ia do poder geral de cautela e haveria a possibilidade do sentido vetorial no princ�pio da fungibilidade.Outra pergunta que surge � de que se for determinada a fungibilidade regressiva, deve ser feito uma a��o cautelar separada, ou seja, quis o legislador em n�tido preju�zo � necessidade de celeridade da efetiva��o da pr�tica da medida pleiteada, que fosse concedida a medida cautelar fungida num incidente processual ao processo cognitivo em que se pleiteou a tutela antecipat�ria?Para Cruz �(...) por ser ato de melhor t�cnica, tendo em conta que a cautelar, por ter rito pr�prio, n�o comportaria o rito ordin�rio do processo de conhecimento�, deveria ser feira nova a��o que tramitasse no rito cautelar. (CRUZ, 2006, p. 156).J� no entendimento de Mogabach : �O par�grafo 7� tem a qualidade de permitir (explicitamente) a obten��o de uma medida cautelar no bojo do pr�prio processo principal, fato este que antes da reforma de 2002 n�o era poss�vel no sistema processual brasileiro, segundo a maioria da doutrina�. Percebe-se que ainda n�o h� consenso nessa mat�ria, por�m para a interpreta��o desse par�grafo 7� introduzido no artigo 273 do C�digo de Processo Civil deve ser levado em considera��o de que atualmente o nosso processo civil est� vivendo dentro da fase instrumentalista, que visa primordialmente a busca pela efetividade do processo, sendo assim entende-se que esse princ�pio da fungibilidade veio para facilitar e n�o para complicar. Deve sempre ser lembrado pelo operador jur�dico de que o que mais importa � o direito e o que menos importa � o procedimento. Com base nessa interpreta��o considero ser poss�vel o duplo sentido vetorial das tutelas em quest�o.7. Procedimentos compat�veis com a tutela antecipadaN�o h� qualquer d�vida de que a tutela antecipat�ria pode ser requerida nos procedimentos ordin�rio e sum�rio. O problema surge com rela��o a viabilidade dessa esp�cie de tutela nos procedimentos especiais.Em geral, admite-se tutela antecipat�ria, nos procedimentos especiais, a partir da constata��o de que determinados direitos, em regra, n�o s� podem ser evidenciados de plano, mas tamb�m merecem, por sua relev�ncia social, tratamento diferenciado no plano do processo.Os procedimentos especiais que possuem previs�o de tutela antecipat�ria, n�o requerem para sua concess�o o fundado receio de dano, apenas a demonstra��o do direito afirmado, ou o preenchimento de determinados requisitos estabelecidos pelo legislador como imprescind�veis para a configura��o da evid�ncia do direito. Pode-se trazer como exemplo as a��es possess�rias (artigo 928 do C�digo de Processo Civil Brasileiro), eis que quando essas a��es s�o propostas dentro de ano e dia (posse nova), pode haver a concess�o de liminar independentemente de receio de dano, n�o havendo necessidade de requerimento de tutela antecipada, por�m no caso de j� ter passado esse prazo ainda existe a possibilidade do deferimento dessa tutela com base no artigo 273, existindo periculum in mora.Assim ratifica Luiz Guilherme Marinoni : Na a��o de reintegra��o de posse proposta dentro de ano e dia do esbulho, a tutela antecipat�ria pode ser concedida independentemente da afirma��o de perigo (art. 928 CPC). Mas, quando a reintegra��o de posse � requerida depois de ano e dia, n�o � suficiente, para a obten��o da tutela antecipat�ria, apenas a prova dos requisitos do art. 927 do CPC , sendo necess�rio restar evidenciado o perigo de dano ou restar demonstrado o motivo que tenha obstaculizado a propositura da a��o no prazo de ano e dia. Portanto, para a concess�o de tutela antecipat�ria, depois de passados ano e dia do esbulho, exige a prova dos requisitos do artigo 927 do CPC, somados � prova de fato caracterizador da urg�ncia. Percebe-se, assim a possibilidade de utiliza��o da tutela antecipada em qualquer dos procedimentos previstos no C�digo de Processo Civil Brasileiro, sejam eles comuns ou especiais, tendo como exig�ncia somente um dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC.8. Considera��es FinaisA tutela antecipada introduzida no ordenamento jur�dico brasileiro com a Lei 8952/1994 foi uma grande inova��o legislativa nascida na fase instrumentalista do processo civil que visa a efetividade e celeridade processual com a finalidade da entrega da presta��o da tutela jurisdicional de forma justa ao autor.Trata de uma tutela de urg�ncia que possui dois requisitos obrigat�rios que s�o a prova inequ�voca e a verossimilhan�a das alega��es e outros dois que s�o facultativos que s�o a exist�ncia de fundado receio de dano irrepar�vel ou de dif�cil repara��o (periculum in mora) ou quando fique caracterizado o manifesto prop�sito protelat�rio do r�u.Por tratar-se de uma tutela de cogni��o sum�ria tem como caracter�stica a provisoriedade, podendo tal decis�o ser modificada a qualquer tempo, devendo ser salientado que essa decis�o deve ser devidamente fundamentada.Havendo deferimento ou indeferimento de tal pedido o processo continuar� correndo at� o final eis que tal tutela � interinal, ou seja, n�o possui um procedimento pr�prio.Com a promulga��o da Lei 10.444 de 10/05/2002 foi introduzida no ordenamento jur�dico brasileiro a possibilidade de fungibilidade das tutelas cautelares e das antecipadas e com a an�lise literal do par�grafo 7� do artigo 275 houve a permiss�o da fungibilidade regressiva, ou seja, a altera��o da tutela antecipada para a tutela cautelar.Os doutrinadores ainda n�o chegaram a um consenso se h� a possibilidade da fungibilidade progressiva, que seria a altera��o da tutela cautelar para tutela antecipada haja vista o par�grafo 7� permitir somente a fungibilidade de pedidos e n�o a fungibilidade de procedimentos.Havendo a aplica��o do princ�pio da fungibilidade regressiva a tutela cautelar vai correr dentro do mesmo processo.Para a utiliza��o do princ�pio da fungibilidade h� que existir no meio jur�dico controv�rsias com rela��o a qual das tutelas seria a correta para ser utilizada no caso concreto, ocorrendo dessa formo erro na escolha.Por fim, concluiu-se que todos os procedimentos, sejam eles comuns ou especiais, comportam o pedido de tutela antecipada, devendo para tanto ser analisado somente os requisitos permissivos dessa medida.BibliografiaALVIM, Jos� Eduardo Carreira. 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