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Timestamp: 2018-03-24 02:21:24+00:00

Document:
Art. 76 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
Inteiro Teor. : 10251163220158260562 SP 1025116-32.2015.8.26.0562
que o próprio interesse moral, previsto no artigo 76 do Código Civil de 1.916, autoriza a concluir, à vista do disposto no art... Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/62), ainda que em parte revogado pelo Decreto-Lei nº 236/67 e pela... Lei nº 5.250/67 (Carlos Roberto Gonçalves, Responsabilidade Civil, ...
Inteiro Teor. : 166174120088260071 SP 0016617-41.2008.8.26.0071
artigo 76 do Código Civil de 1.916, autoriza a concluir, à vista do disposto no art. 159 do mesmo Código, pela... do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal Inaplicabilidade da norma do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, diante... com a regra do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, segundo a qual há...
RECURSO ESPECIAL: REsp 1529114 ES 2015/0097555-6
MORAL IN RE IPSA. 1. Por analogia do que dispõem os arts. 12 e 948 do Código Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916... os arts. 12 e 948 do Código Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal..., do próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido...
Andamento do Processo n. 2015/0097555-6 - Recurso Especial - 13/03/2018 do STJ
Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal, com inspiração também no art.../2002, art. 12; CC/1916, arts. 75 e 76), tanto a doutrina como a jurisprudência têm admitido, em certas situações.... 1.829 do Código Civil de 2002, como regra - que pode comportar exceções diante de p...
Pg. 3405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2018
Civil de 2002; art. 76 do Código Civil de 1916; e art. 63 do Código de Processo Penal, com inspiração também no art. 1.829... do Código Civil de 2002, como regra - que pode comportar exceções diante de peculiaridades de casos concretos...Pg. 3405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/03/2018 1. Por analogia do que d...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074766619 RS
aos artigos 3º do Código de Processo Civil, 75, 76, caput, do Código Civil de 1916 e 22 da Lei nº 8.906/94, na medida... em honorários contratuais do procurador que representou a parte autora, nos termos do art. 3º da Lei n.º 1.060/50.... A propósito, se o art. 11 da Lei nº 1.060/50 abrange honorários de sucumbência, ...
Inteiro Teor. : 86066920148260408 SP 0008606-69.2014.8.26.0408
interesse moral, previsto no artigo 76 do Código Civil de 1.916, autoriza a concluir, à vista do disposto no art. 159..., desde o evento, nos termos da Súmula nº 54 do STJ e do artigo 398 do Código Civil, e correção monetária na forma da Súmula nº 43... dar-se-á até a morte do autor. Far-se-á de uma só vez, na forma d...
Inteiro Teor. : 23269820158260456 SP 0002326-98.2015.8.26.0456
-se entendido que o próprio interesse moral, previsto no artigo 76 do Código Civil de 1916, autoriza a concluir, à vista... 236/67 e pela Lei nº 5.250/67 (Carlos Roberto Gonçalves, Responsabilidade Civil, SP, Saraiva, 1995, p. 413), conquanto... formulado pela Fazenda do Estado, havendo de se consignar que não se aplic...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074727462 RS
3º do Código de Processo Civil, 75, 76, caput, do Código Civil de 1916 e 22 da Lei nº 8.906/94, na medida em que ausente... merece prosperar, pois encontra amparo no § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/1994, que dispõe: Art. 22. A prestação... ao artigo 1º-F, da MP nº 2.180-35/2001, com o seguinte teor: Art. 5º. O art. ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075284182 RS
conhecimento o recurso quanto à alegada contrariedade aos artigos 3º do Código de Processo Civil, 75 , 76 , caput, do Código Civil... que se falar em honorários contratuais do procurador que representou a parte autora, nos termos do art. 3º da Lei n.º... 1.060 /50. A propósito, se o art. 11 da Lei nº 1.060 /50 abrange...
Artigo 76 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 76 da Lei 3071/16
Art. 76 do Código Civil de 1916
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References: artigo 76

artigo 76
 artigo 927
 artigo 76
 artigo 398
 artigo 76
 artigo 22
 artigo 1

Artigo 76