Source: http://adv.francoadvogados.com.br/09/2010/parecer-no-017-consulta-tributario-formulada-a-receita-federal-em-manaus-zfm-piscofins-operacoes-de-importacao-de-insumos-do-exterior-aquisicao-dentro-da-zfm-aquisicao-do-sudeste/
Timestamp: 2018-08-20 18:08:36+00:00

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Parecer nº 017 - CONSULTA TRIBUTÁRIO FORMULADA À RECEITA FEDERAL EM MANAUS (ZFM) - PIS/COFINS - OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DO EXTERIOR, AQUISIÇÃO DENTRO DA ZFM, AQUISIÇÃO DO SUDESTE - Franco Advogados
set 29 / Por:Franco Advogados
Parecer nº 017 – CONSULTA TRIBUTÁRIO FORMULADA À RECEITA FEDERAL EM MANAUS (ZFM) – PIS/COFINS – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DO EXTERIOR, AQUISIÇÃO DENTRO DA ZFM, AQUISIÇÃO DO SUDESTE
CONSULTA TRIBUTÁRIO FORMULADA À RECEITA FEDERAL EM MANAUS (ZFM) – PIS/COFINS – OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DO EXTERIOR, AQUISIÇÃO DENTRO DA ZFM, AQUISIÇÃO DO SUDESTE – VENDAS DO PRODUTO ACABADO DENTRO DA ZFM E PARA OUTRAS LOCALIDADES DO PAÍS – ALÍQUOTAS DIVERSAS APLICÁVEIS – QUEBRA DO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS/COFINS (NO REGIME NÃO-CUMULATIVO)
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – ILMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – MANAUS (AM)
(…), com matriz na (…), Manaus (AM), inscrita no CNPJ/MF nº (…), com filiais na Rua (…), Valinhos (SP), inscrita no CNPJ/MF nº (…) e Rua (…) Valinhos (SP), inscrita no CNPJ/MF nº (…), tendo por objeto empresarial: a) matriz: a industrialização e comercialização de equipamentos eletrônicos e eletro-mecânicos bem como seus respectivos acessórios e peças, industrialização e comercialização de aparelhos e utensílios elétricos para fins industriais e comerciais, dispositivos de partida e reguladores de velocidade, comércio, importação e exportação de equipamentos e produtos eletrônicos e elétricos assim como partes, peças e componentes, prestação de serviços e assistência técnica de equipamentos e produtos eletrônicos e elétricos; b) filial situada na Rua (…): comércio, importação e exportação de equipamentos e produtos eletrônicos e elétricos assim como partes, peças e componentes, prestação de serviços e assistência técnica de equipamentos e produtos eletrônicos e elétricos;
Parecer_017
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AQUISIÇÃO DE INSUMOS (1) CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (1) CPRB (2) CRÉDITO DE PIS/COFINS (2) CRÉDITO DO IPI (1) CRÉDITO OUTORGADO (2) EXCLUSÃO DE TRIBUTOS DA BASE DE CÁLCULO (1) EXCLUSÃO ICMS (1) EXCLUSÃO ICMS DA BASE DE CÁLCULO (1) FAVORECE CONTRIBUINTES (1) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (1) ICMS (3) INCENTIVOS REVIGORADOS (1) INCONSTITUCIONALIDADE (1) INVESTIDOR-ANJO (1) INVESTIMENTO DE RISCO (1) ISS (2) LC 157/2016 (1) LEI 12.973/14 (1) LEI 13.254 (1) LEI COMPLEMENTAR 155/2016 (1) LEI DO BEM (1) MORA DA FAZENDA (1) NÃO INCIDÊNCIA (2) PIS/COFINS (3) PRECEDENTES TJSP E STF (1) PROGRAMA DE REPATRIAÇÃO (1) PROTESTO (1) RE 593849/MG (2) REABERTURA DE DISCUSSÕES (1) REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (1) REGULARIZAÇÃO DE ATIVOS (1) RERCT (2) RESPONSABILIDADE (1) RESTITUIÇÃO (1) SEBRAE (1) SEGURANÇA JURÍDICA (1) SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (1) SOLUÇÃO (1) START-UP (1) STF (4) STJ (2) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (2) SÓCIOS OCULTOS (1) ZFM (1)

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ARTIGO 138

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ARTIGO 137