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Timestamp: 2020-07-06 08:50:59+00:00

Document:
0001246-81.2013.5.01.0241 - DOERJ 11-11-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por não trasladadas as peças facultativas necessárias ao deslinde da matéria de mérito controvertida, nem comprovado o recolhimento do depósito recursal a que se refere o § 7º do artigo 899 da CLT, conforme dispõem os incisos I e II do parágrafo 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho e o inciso X da Instrução Normativa nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
0004696-51.2014.5.01.0482 - DOERJ 10-11-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas ou declaradas autênticas pelo patrono, conforme dispõe o inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho e art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como pela insuficiência de traslado das peças obrigatórias e facultativas necessárias ao deslinde da matéria de mérito controvertida, conforme dispõem o inciso I e II do parágrafo 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.
0000008-06.2014.5.01.0075 - DOERJ 25-09-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas ou declaradas autênticas pelo patrono, conforme dispõe o inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho e art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como pela insuficiência de traslado das peças facultativas necessárias ao deslinde da matéria de mérito controvertida, conforme dispõe o inciso II do parágrafo 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.
0000024-86.2013.5.01.0206 - DOERJ 14-10-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por ausência de peças essenciais ao exame do recurso ordinário denegado, conforme dispõe o inciso I e II do § 5º do artigo 897 da CLT e inciso X da Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior do Trabalho.
0003492-69.2014.5.01.0482 - DOERJ 26-08-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. ART. 518, §1º, DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A CLT, em seu art. 893 e seguintes, possui regra própria, não havendo lacuna legal no particular a ensejar a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, conforme dispõe o art. 769 da CLT. E mais, tratando o art. 518, §1º do CPC de hipóteses específicas de conformidade da sentença com súmulas do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, não cabe interpretação extensiva no sentido de incluir-se as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
0000157-39.2013.5.01.0074 - DOERJ 14-01-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas ou declaradas autênticas pelo patrono, conforme dispõe o inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho e art. 830 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.
0001815-27.2013.5.01.0421 - DOERJ 19-03-2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento por insuficiência de peças essenciais ao exame do recurso ordinário denegado, conforme dispõe o inciso II do § 5º do artigo 897 da CLT e inciso X da Instrução Normativa nº 16 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não conhecido.
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48 Quarta Turma

References: artigo 899
 artigo 897
 artigo 897
 artigo 897
 artigo 897
 artigo 897