Source: http://iefp.cv/index.php/84-noticias/241-lancamento-oficial-do-plataforma-de-estagio-profissional-empresarial-pepe
Timestamp: 2018-06-25 03:54:30+00:00

Document:
Lançamento oficial da Plataforma de Estágio Profissional Empresarial - PEPE
O IEFP lançou oficialmente a Plataforma Emprego e Estágio Profissional Empresarial- PEPE que engloba um conjunto de serviços, úteis para a procura e oferta de emprego e estágios profissionais no território nacional e o estrangeiro.
O PEPE sustenta todos os procedimentos de candidatura, adesão, avaliação, seleção e realização de estágios profissionais garantindo a objetividade, a imparcialidade e a transparência dos estágios promovidos nas empresas.
Uma ferramenta que vai ser gerida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP, e pretende facilitar a colocação de jovens no mercado laboral e será um espaço para as empresas disponibilizarem as suas ofertas de vagas.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional vai levar avante uma forte campanha de sensibilização no sentido de clarificar as empresas sobre as vantagens da contratação de estagiários no que concerne aos benefícios fiscais.
No código dos benefícios fiscais no seu artigo 30.º na alinea b) são considerados em 150% os encargos, contabilizados como gasto do exercício pelos sujeitos passivos de IRPC com contabilidade organizada, encargos com a contratação de jovens com idade não superior a 35 anos para estágio.
No OE 2018 existem mais 2 incentivos na contratação de jovens com idade não superior a 35 anos:
No artigo 32.º e no artigo 35º. O artigo 32º. As pessoas colectivas e singulares, enquadradas no regime de contabilidade organizada, que contratem jovens com idade não superior a 35 anos para o primeiro emprego, beneficiam de isenção relativa a prestação devidas pela entidade patronal para os regimes obrigatórios de segurança social. Já o artigo 35º. traz a seguinte redacção, os sujeitos passivos de IRPC e pessoas singulares com contabilidade organizada podem deduzir à coleta por cada estagiário contratado por um período mínimo de seis meses, no montante de 20.000$00 (Vinte mil escudos). Entretanto, o artigo 35º. do OE 2018 é não acumulativo com o beneficio previsto na alinea b) do artigo 32º. do código dos benefícios fiscais.
Este programa é destinado as empresas com contabilidade organizada.Entretanto, o IEFP esta a trabalhar com a Tutela e com a Direcção Geral de Emprego Formação Profissional e Estagio Profissional para presentar uma solução muito breve para as empresas no regime REMPE.
Endereço da Plataforma: http://pepe.iefp.cv

References: artigo 30
 artigo 32
 artigo 35
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