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RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DOCUMENTOS EXIGIDOS - PDF Download grátis
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Joana Dreer Custódio
1 RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO Período de agendamento: De 01 a 29/02/2016, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h exclusivamente pelos telefones: (11) Período de recebimento de pedidos de reconhecimento de diploma: Exclusivamente de 01 a 18/03/2016, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 11h e das 13h30min às 16h. DOCUMENTOS EXIGIDOS Resolução Unesp n.º 11/2011 (Anexo I) 1. Requerimento dirigido ao Reitor (Anexo II). 2. Original e fotocópia do Diploma a ser reconhecido, devidamente autenticado pelo Consulado Brasileiro com sede no País de origem onde o documento foi expedido. 3. Original e fotocópia do Histórico Escolar correspondente ao título para o qual está sendo requerido o reconhecimento, devidamente autenticado pelo Consulado Brasileiro com sede no País de origem onde o documento foi expedido. 4. Original e fotocópia do diploma de graduação ou documento comprobatório de conclusão de curso. 5. Exemplar da dissertação, tese ou trabalho equivalente. 6. Original e fotocópia de documento com identificação da Banca Examinadora que inclua a vinculação institucional e a titulação. 7. Original e fotocópia do documento de identidade (RG para brasileiros e RNE para estrangeiros) ou do protocolo do pedido de registro no Departamento de Polícia Federal. 8. Taxa de R$ 2.065,00 a ser recolhida na Reitoria da UNESP no ato da inscrição para reconhecimento. A referida taxa não será devolvida em nenhuma hipótese. O pagamento deverá ser efetuado a vista com dinheiro ou cheque. A UNESP não aceitará cartões de débito ou crédito ou cheque pré-datado.
2 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Não serão aceitos Certificados ou Atestados de conclusão de curso ou nenhum outro documento que não seja o DIPLOMA final emitido pela instituição estrangeira. Os documentos originais (itens 02 e 03, acima mencionados Diploma e Histórico Escolar) deverão ter a competente autenticação do Consulado Brasileiro com sede no país de sua origem, com exceção de documentos originais expedidos na Franca e Argentina que estão isentos da apresentação da referida autenticação. Os documentos originais expedidos na Argentina deverão apresentar a legalização do Ministério das Relações Exteriores Argentino. Os documentos dos itens 02, 03, 05 e 06, acima mencionados, redigidos em língua inglesa, espanhola, italiana ou francesa não serão exigidas traduções. Para documentos redigidos nos demais idiomas, apresentar a tradução juramentada, com exceção do exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente, que poderá ser acompanhado de tradução não juramentada. Os documentos originais serão conferidos pela UNESP e devolvidos ao interessado no ato do pedido de reconhecimento. No caso de diplomas obtidos em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, os critérios para a concessão do título deverão estar explicitados nas normas completas do curso fornecidas pela própria instituição ( 4º do artigo 3º da Resolução UNESP 11/2011). O Artigo 9º da RU 11/2011 estabelece que serão passíveis de reconhecimento os seguintes títulos franceses: I. Doctorat para fins de obtenção do título de Doutor; II. Diplome d Études Approfondies DEA para fins de obtenção do título de Mestre; III. Diplome d Études Supérieures Specialisées - DESS para fins de obtenção do título de Mestre; IV. Os diplomas obtidos antes de 05/07/1984 de Doctorat de 3ème Cycle, Docteur Ingénieur e Doctorat d Université para fins de obtenção do título de Mestre e o Doctorat d Etat para fins de obtenção do título de Doutor. O Artigo 10 da RU 11/2011 estabelece que não serão aceitas solicitações de reconhecimento para fins de obtenção de títulos de Mestre e de Doutor dos seguintes títulos: I. Licence e Maîtrise da França; II. 1ère e 2e licence da Bélgica; III. Láurea de Dottore e Baccalaureatum da Itália. O Artigo 11 da RU 11/2011 estabelece que não serão passíveis de reconhecimento os títulos italianos de Specializzazione ou de Perfezionamento obtidos após o ano de 1984 para fins de obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, a não ser que a sua equivalência ao título de Dottore di Ricerca tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da Pubblica Instruzione do Governo Italiano.
3 A UNESP somente apreciará solicitações de reconhecimento de diplomas e certificados de pós-graduação expedidos por Universidades estrangeiras quando se tratar de cursos efetivamente cursados no exterior e cuja documentação contenha prova inequívoca de que não se trata de curso de pós-graduação oferecido por instituição estrangeira, no Brasil, ou mediante qualquer forma de associação com instituições brasileiras (artigo 13, da Resolução UNESP 11/2011). Não serão protocolados pedidos de reconhecimento: - na falta de qualquer um dos documentos exigidos; - fora do período estipulado para a entrega da documentação e dos horários estabelecidos; - quando o Diploma e o Histórico Escolar originais não estiverem com a autenticação consular. A documentação supracitada deverá estar separada na sequência dos itens acima mencionados, e deverá ser entregue pela pessoa interessada no reconhecimento ou por seu procurador oficial (mediante a apresentação de procuração com assinatura reconhecida em cartório), na Rua Quirino de Andrade, 215-7º andar, Centro São Paulo - SP, de 2 ª a 6 ª feira, das 9h às 11h e das 13:30h às 16h, exclusivamente nos primeiros 20 dias úteis do mês de março. Caso o parecer final seja favorável ao reconhecimento, será cobrada taxa no valor de R$ 121,00 referente ao registro do diploma. A UNESP não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas. As regras são as mesmas para todos os países.
4 Anexo I Resolução Unesp nº 11, de 24/02/2011 publicada no D.O.E. de 25/02/2011 Dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior O Vice-Reitor no exercício da Reitoria da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão de 24/02/2011, baixa a seguinte Resolução: Artigo 1º - O reconhecimento de diplomas de pós-graduação Stricto Sensu, expedidos por estabelecimentos estrangeiros, a que se referem os artigos 100 do Estatuto e 95 do Regimento Geral, obedecerá às normas fixadas nesta Resolução. Artigo 2º - Diplomas de pós-graduação Stricto Sensu obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras podem ser reconhecidos na Unesp por programa reconhecido e avaliado na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, ou em área afim. Artigo 3º - Os processos de reconhecimento serão instaurados mediante requerimento do interessado ao Reitor, acompanhados de original e fotocópia dos seguintes documentos: I. Diploma a ser reconhecido; II. Histórico escolar correspondente ao título para o qual está sendo requerido o reconhecimento; III. Diploma de graduação ou documento comprobatório de conclusão de curso; IV. Exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente; V. Identificação da Banca Examinadora que inclua a vinculação institucional e a titulação; VI. Documento de identidade, no caso de brasileiros, o Registro Geral (RG) e, no caso de cidadãos estrangeiros, o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou o protocolo do pedido do registro no Departamento de Polícia Federal; VII. Comprovante do pagamento da taxa de reconhecimento. 1º - Os documentos originais mencionados nos incisos I e II do caput do artigo deverão ter a competente autenticação consular. 2º - Para os documentos mencionados nos incisos I, II, IV e V do caput do artigo, redigidos em língua inglesa, espanhola, italiana ou francesa não serão exigidas traduções. Para documentos redigidos nos demais idiomas, apresentar a tradução juramentada, com exceção do exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente, que será acompanhado de tradução não juramentada. 3º - A Comissão poderá solicitar informações e documentações complementares que, a seu critério, forem consideradas necessárias. 4º - No caso de diplomas obtidos em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, os critérios para concessão do título deverão estar explicitados nas normas completas do curso fornecidas pela própria instituição. 5º - Aos refugiados que não possam exibir seus diplomas ou demais documentos solicitados admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito admitido. Artigo 4o - O requerimento do interessado com a documentação indicada no artigo 3º, serão apresentados ao Grupo de Registros Acadêmicos da Secretaria Geral - GRA/SG para exame formal de admissibilidade, nos primeiros 20 dias do mês de março. 1º - Somente quando atendidos os requisitos do artigo 3º e efetuado o pagamento da taxa dos custos referentes ao reconhecimento, os processos serão autuados e protocolados no Setor de Protocolo e Expedição da Reitoria. 2º - Os processos de reconhecimento serão informados pelo Grupo de Registros Acadêmicos da Secretaria Geral quanto à documentação apresentada e quanto à viabilidade do reconhecimento pretendido, à vista dos programas mantidos pela Universidade. Artigo 5o - A Universidade deverá pronunciar-se sobre o pedido de reconhecimento no prazo máximo de 6 (seis) meses após o recebimento da solicitação, dando ciência ao interessado em qualquer hipótese. 1º - A Câmara Central de Pós-graduação na reunião do mês de abril, indicará Comissão constituída por dois de seus membros e três docentes de programas de pós-graduação correspondentes ao diploma a ser reconhecido, portadores, no mínimo, do título de Doutor.
5 2º - A Comissão a que se refere o parágrafo anterior terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para emitir parecer circunstanciado sobre o mérito das atividades e do trabalho apresentado pelo interessado, a ser submetido à apreciação da plenária da Câmara Central de Pós-graduação. 3º - Caso a Comissão julgue necessária a apresentação de novos documentos ou informações, deverá restituir o processo ao Grupo de Registros Acadêmicos. O prazo para o interessado apresentar a nova documentação e informações será de 30 (trinta) dias, contados de sua ciência. Neste caso, reinicia-se a contagem do prazo mencionado no caput do artigo. Artigo 6º - Serão encerrados os procedimentos de reconhecimento quando a Comissão constatar que o trabalho apresentado como equivalente à dissertação ou tese constituir um projeto de pesquisa a ser desenvolvido posteriormente. Artigo 7º - A Universidade poderá, em casos excepcionais, solicitar parecer de instituição de ensino especializada na área de conhecimento na qual foi obtido o título. Artigo 8º - Da decisão da Câmara Central de Pós-graduação caberá pedido de reconsideração no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência do interessado e condicionado à existência de novos fatos, argumentos ou fundamentos que justifiquem o reexame. Artigo 9º - Serão passíveis de reconhecimento os seguintes títulos franceses: I. Doctorat para fins de obtenção do título de Doutor; II. Diplome d Études Approfondies - DEA para fins de obtenção do título de Mestre; III. Diplome d Études Supérieures Specialisées - DESS para fins de obtenção do título de Mestre; IV. Os diplomas obtidos antes de de Doctorat de 3ème Cycle, Docteur Ingénieur e Doctorat d Université para fins de obtenção do título de Mestre e o Doctorat d Etat para fins de obtenção do título de Doutor. Artigo 10 - Não serão aceitas solicitações de reconhecimento para fins de obtenção de títulos de Mestre e de Doutor, dos seguintes títulos: I. Licence e Maitrise da França; II. 1ere e 2e licence da Bélgica; III. Laurea de Dottore e Baccalaureatum da Itália. Artigo 11 - Não serão passíveis de reconhecimento os títulos italianos de Specializzazione ou de Perfezionamento obtidos após o ano de 1984 para fins de obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, a não ser que sua equivalência ao título de Dottore di Ricerca tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da Pubblica Instruzione do Governo Italiano. Artigo 12 - A taxa dos custos referentes ao reconhecimento de diploma será estabelecida pelo CADE. Artigo 13 - A Unesp somente apreciará solicitações de reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por Universidades estrangeiras quando se tratar de cursos efetivamente cursados no exterior e cuja documentação contenha prova inequívoca de que não se trata de curso de pós-graduação oferecido por instituição estrangeira, no Brasil, ou mediante qualquer forma de associação com instituições brasileiras. Artigo 14 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Resolução Unesp-7, de 01/03/2007. (Proc. 849/50/01/2009-Runesp).
6 Anexo II - Requerimento Exmo. Sr. Prof. Dr. Julio Cezar Durigan Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP, (Nome) abaixo assinado, nacionalidade, portador(a) da cédula de identidade nº, expedida pela, residente à, nº, Complemento, Bairro, Cidade, Estado, CEP. Diplomado(a) em, (Curso concluído no estrangeiro) pela(o), (Nome da Universidade de origem e País) vem respeitosamente, requerer a Vossa Magnificência o RECONHECIMENTO de seu diploma de Pós-graduação, correspondente ao Programa de Pós-graduação da UNESP em, Curso de. (Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional ou Doutorado) Termos em que, P. Deferimento. São Paulo,. Telefones e s para contato: fones: Residencial Comercial Celular Assinatura principal: secundário:
RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO Período de agendamento: 01 a 28/02/2013 exclusivamente pelos telefones: (11) 5627.0202 5627.0201 5627.0203 5627.0205 5627.0670 5627.0204-5627.0304 5627.0303,

References: artigo 3
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14