Source: http://docplayer.com.br/8280976-Traducao-n-j1804-15-o-documento-apresentado-para-traducao-e-um.html
Timestamp: 2018-06-23 05:11:46+00:00

Document:
Tradução N. J1804/15 O documento apresentado para tradução é um PDF
Tradução N. J1804/15 O documento apresentado para tradução é um -----
Download "Tradução N. J1804/15 O documento apresentado para tradução é um -----"
Francisco Ferreira Padilha
1 Tradução N. J1804/15 O documento apresentado para tradução é um CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM [Em papel Timbrado da AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM] CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM O Código Mundial Antidopagem foi adotado pela primeira vez em 2003, entrou em vigor em 2004 e foi alterado a partir de 1º de janeiro de O documento a seguir inclui as revisões do Código Mundial Antidopagem aprovadas pelo Conselho Constitutivo da Agência Mundial Antidopagem em Johanesburgo, África do Sul, em 15 de novembro de T r a d u ç ã o n J /15 1
2 2013. O Código Mundial Antidopagem de 2015 revisto está em vigor desde 01 de janeiro de Publicado por: World Antidopagem Agency Stock Exchange Tower Place Victoria (Suite 1700) PO Box 120 Montreal, Quebec Canada H4Z 1B URL: Tel.: Fax: Índice OBJETIVO, ESCOPO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNDIAL ANTIDOPAGEM E DO CÓDIGO O CÓDIGO O PROGRAMA MUNDIAL ANTIDOPAGEM PADRÕES INTERNACIONAIS T r a d u ç ã o n J /15 2
3 MODELOS DE MELHORES PRÁTICAS E DIRETRIZES ANÁLISE RACIONAL FUNDAMENTAL PARA O CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM PRIMEIRA PARTE - CONTROLE DE DOPAGEM -- INTRODUÇÃO ARTIGO 1 DEFINIÇÃO DE DOPAGEM ARTIGO 2 VIOLAÇÕES DE REGRAS ANTIDOPAGEM PRESENÇA DE UMA SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU SEUS METABÓLITOS OU MARCADORES NA AMOSTRA DE UM ATLETA USO OU TENTATIVA DE USO POR UM ATLETA DE UMA SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU DE UM MÉTODO PROIBIDO FUGA, RECUSA OU FALHA EM SE SUBMETER A UMA COLETA DE AMOSTRA FALHAS DE LOCALIZAÇÃO FRAUDE OU TENTATIVA DE FRAUDE EM QUALQUER MOMENTO DO CONTROLE DE DOPAGEM T r a d u ç ã o n J /15 3
4 2.6 POSSE DE UMA SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU MÉTODO PROIBIDO TRÁFICO OU TENTATIVA DE TRÁFICO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU MÉTODO PROIBIDO ADMINISTRAÇÃO OU TENTATIVA DE ADMINISTRAÇÃO A QUALQUER ATLETA EM- COMPETIÇÃO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU MÉTODO PROIBIDO, OU ADMINISTRAÇÃO OU TENTATIVA DE ADMINISTRAÇÃO A QUALQUER ATLETA FORA- DE-COMPETIÇÃO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU MÉTODO PROIBIDO QUE SEJA PROIBIDO FORA-DE-COMPETIÇÃO CUMPLICIDADE ASSOCIAÇÃO PROIBIDA ARTIGO 3 PROVA DE DOPAGEM ÔNUS E CRITÉRIOS DE PROVA MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE FATOS E SUSPEITAS ARTIGO 4 A LISTA DE SUBSTÂNCIAS E T r a d u ç ã o n J /15 4
5 MÉTODOS PROIBIDOS PUBLICAÇÃO E REVISÃO DA LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS E MÉTODOS PROIBIDOS IDENTIFICADOS NA LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS CRITÉRIOS PARA A INCLUSÃO DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS NA LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS AUTORIZAÇÕES DE USO TERAPÊUTICO ( AUTs ) PROGRAMA DE MONITORAMENTO ARTIGO 5 TESTES E INVESTIGAÇÕES FINALIDADE DOS TESTES E INVESTIGAÇÕES ESCOPO DOS TESTES TESTE EM EVENTOS PLANO DE DISTRIBUIÇÃO DE TESTES REQUISITOS PARA TESTES INFORMAÇÕES DE LOCALIZAÇÃO DO ATLETA ATLETAS APOSENTADOS QUE VOLTAM A COMPETIR T r a d u ç ã o n J /15 5
6 5.8 INVESTIGAÇÕES E COLETA DE INFORMAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIGO 6 ANÁLISE DE AMOSTRAS USO DE LABORATÓRIOS ACREDITADOS E APROVADOS FINALIDADE DA ANÁLISE DE AMOSTRAS PESQUISA COM AMOSTRAS PADRÕES PARA ANÁLISE DE AMOSTRA E RELATÓRIO ANÁLISE ADICIONAL DE AMOSTRAS ARTIGO 7 GESTÃO DE RESULTADOS RESPONSABILIDADE PELA CONDUÇÃO DA GESTÃO DE RESULTADOS REVISÃO DE RESULTADOS ANALÍTICOS ADVERSOS NOTIFICAÇÃO APÓS REVISÃO DE RESULTADOS ANALÍTICOS ADVERSOS REVISÃO DE RESULTADOS ATÍPICOS REVISÃO DE RESULTADOS ATÍPICOS NO PASSAPORTE E DE RESULTADOS ADVERSOS NO PASSAPORTE T r a d u ç ã o n J /15 6
7 7.6 REVISÃO DE FALHA DE LOCALIZAÇÃO REVISÃO DE OUTRAS VIOLAÇÕES D E REGRAS ANTIDOPAGEM NÃO PREVISTAS NOS ARTIGOS IDENTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES ANTERIORES DE REGRAS ANTIDOPAGEM PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS SUSPENSÕES PROVISÓRIAS NOTIFICAÇÃO DAS DECISÕES DA GESTÃO DE RESULTADOS APOSENTADORIA DO ESPORTE ARTIGO 8 DIREITO A AUDIÊNCIA JUSTA E AVISO DA DECISÃO DA AUDIÊNCIA AUDIÊNCIAS JUSTAS AUDIÊNCIAS DE EVENTOS DISPENSA DE AUDIÊNCIA AVISO DAS DECISÕES AUDIÊNCIA ÚNICA PERANTE A CAE ARTIGO 9 DESQUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESULTADOS INDIVIDUAIS T r a d u ç ã o n J /15 7
8 ARTIGO 10 SANÇÕES A ATLETAS DE ESPORTES INDIVIDUAIS DESQUALIFICAÇÃO DE RESULTADOS NO EVENTO ONDE OCORRE UMA VIOLAÇÃO DE REGRA ANTIDOPAGEM SUSPENSÃO POR PRESENÇA, USO OU TENTATIVA DE USO OU POSSE DE UMA SUBSTÂNCIA PROIBIDA OU MÉTODO PROIBIDO SUSPENSÃO POR OUTRAS VIOLAÇÕES DE REGRAS ANTIDOPAGEM ELIMINAÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO ONDE HÁ UMA INEXISTÊNCIA DE CULPA OU NEGLIGÊNCIA REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO COM BASE EM CULPA OU NEGLIGÊNCIA NÃO SIGNIFICATIVAS ELIMINAÇÃO, REDUÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO OU OUTRAS CONSEQUÊNCIAS POR MOTIVOS DIFERENTES DE CULPA MÚLTIPLAS VIOLAÇÕES DESQUALIFICAÇÃO DOS RESULTADOS EM T r a d u ç ã o n J /15 8
9 COMPETIÇÕES POSTERIORES À COLETA DE AMOSTRA OU A UMA VIOLAÇÃO DE REGRA ANTIDOPAGEM ALOCAÇÃO DOS CUSTOS DE SENTENÇA D A CAE E DOS PRÊMIOS EM DINHEIRO CONFISCADOS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS INÍCIO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONDIÇÕES DURANTE A SUSPENSÃO PUBLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE SANÇÃO ARTIGO 11 CONSEQUÊNCIAS PARA EQUIPES TESTE DE ESPORTES COLETIVOS CONSEQUÊNCIAS PARA ESPORTES COLETIVOS A ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO EVENTO PODERÁ ESTABELECER CONSEQUÊNCIAS MAIS SEVERAS PARA ESPORTES COLETIVOS ARTIGO 12 SANÇÕES CONTRA ENTIDADES ESPORTIVAS T r a d u ç ã o n J /15 9
10 ARTIGO 13 RECURSOS DECISÕES OBJETO DE RECURSO RECURSOS DE DECISÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE REGRAS ANTIDOPAGEM, CONSEQUÊNCIAS, SUSPENSÕES PROVISÓRIAS, RECONHECIMENTO DE DECISÕES E JURISDIÇÃO FALHA DE UMA ORGANIZAÇÃO ANTIDOPAGEM EM PROFERIR UMA DECISÃO EM PRAZO RAZOÁVEL RECURSOS RELATIVOS ÀS AUTs AVISO DAS DECISÕES DE RECURSO RECURSOS DE DECISÕES NO ÂMBITO DA PARTE III E PARTE IV DO CÓDIGO RECURSOS DE DECISÕES DE SUSPENSÃO OU REVOGAÇÃO DE ACREDITAÇÃO DE LABORATÓRIOS ARTIGO 14 CONFIDENCIALIDADE E RELATÓRIOS INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADOS ANALÍTICOS ADVERSOS, RESULTADOS ATÍPICOS T r a d u ç ã o n J /15 10
11 E OUTRAS VIOLAÇÕES SUSTENTADAS DAS REGRAS ANTIDOPAGEM AVISO DE DECISÕES DE VIOLAÇÃO DE REGRA ANTIDOPAGEM E SOLICITAÇÃO DE ARQUIVOS DIVULGAÇÃO PÚBLICA RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS CENTRO DE INFORMAÇÕES DE CONTROLE DE DOPAGEM PRIVACIDADE DOS DADOS ARTIGO 15 APLICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DECISÕES ARTIGO 16 CONTROLE DE DOPAGEM PARA ANIMAIS COMPETINDO EM ESPORTE ARTIGO 17 PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARTE DOIS - EDUCAÇÃO E PESQUISA ARTIGO 18 EDUCAÇÃO PRINCÍPIO BÁSICO E META PRINCIPAL - 96 T r a d u ç ã o n J /15 11
12 18.2 PROGRAMAS E ATIVIDADES CÓDIGOS DE CONDUTA PROFISSIONAL COORDENAÇÃO E COOPERAÇÃO ARTIGO 19 PESQUISA FINALIDADE E OBJETIVOS DA PESQUISA ANTIDOPAGEM TIPOS DE PESQUISA COORDENAÇÃO DE PESQUISA E COMPARTILHAMENTO DE RESULTADOS PRÁTICAS DE PESQUISA PESQUISA UTILIZANDO SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS E MÉTODOS PROIBIDOS USO INDEVIDO DOS RESULTADOS TERCEIRA PARTE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES ARTIGO 20 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DO S SIGNATÁRIOS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL T r a d u ç ã o n J /15 12
13 20.2 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMITÊ PARALÍMPICO INTERNACIONAL ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS FEDERAÇÕES INTERNACIONAIS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS E COMITÊS PARALÍMPICOS NACIONAIS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS ANTIDOPAGEM ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES ORGANIZADORAS DE GRANDES EVENTOS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA AMA ARTIGO 21 ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DOS ATLETAS E DE OUTRAS PESSOAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS ATLETAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PESSOAL DE APOIO DO ATLETA ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS T r a d u ç ã o n J /15 13
14 ORGANIZAÇÕES REGIONAIS ANTIDOPAGEM 115 ARTIGO 22 ENVOLVIMENTO DOS GOVERNOS PARTE QUATRO ACEITAÇÃO, CONFORMIDADE, MODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ARTIGO 23, ACEITAÇÃO, CONFORMIDADE, MODIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO ACEITAÇÃO DO CÓDIGO IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS ANTIDOPAGEM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE COM O CÓDIGO E COM A CONVENÇÃO DA UNESCO CONSEQUÊNCIAS ADICIONAIS DE NÃO CONFORMIDADE DE UM SIGNATÁRIO COM O CÓDIGO MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO REMOÇÃO DA ACEITAÇÃO DO CÓDIGO - T r a d u ç ã o n J /15 14
15 ARTIGO 24 INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO ARTIGO 25 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS APLICAÇÃO GERAL DO CÓDIGO DE EXCEÇÃO NÃO RETROATIVA AOS ARTIGOS E 17 OU A MENOS QUE O PRINCÍPIO DA "LEX MITIOR" SE APLIQUE APLICAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS ANTES DO CÓDIGO DE MÚLTIPLAS VIOLAÇÕES QUANDO A PRIMEIRA VIOLAÇÃO OCORREU ANTES DE 01 DE JANEIRO DE ALTERAÇÕES ADICIONAIS DO CÓDIGO APÊNDICE UM DEFINIÇÕES APÊNDICE DOIS - EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO EXEMPLOS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 10 - T r a d u ç ã o n J /15 15
16 OBJETIVO, ESCOPO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNDIAL ANTIDOPAGEM E DO CÓDIGO Os objetivos do Programa Mundial Antidopagem e do Código Mundial Antidopagem que o apoia são: Proteger o direito fundamental dos Atletas de participar de esporte livre de dopagem e, assim, promover a saúde, justiça imparcialidade e igualdade para Atletas do mundo todo, e Garantir programas de antidopagem harmonizados, coordenados e eficazes nacional e internacional mente no que diz respeito à detecção, dissuasão e prevenção de dopagem O Código O Código é o documento fundamental e universal que serve de base ao Programa Mundial Antidopagem nos esportes. O objetivo do Código é estimular o esforço antidopagem através da harmonização universal dos princípios antidopagem. Pretende ser específico o bastante para harmonizar integralmente as questões T r a d u ç ã o n J /15 16
17 que demandam uniformidade, ainda que seja geral o suficiente em outras áreas para permitir flexibilidade em relação à implantação dos princípios antidopagem acordados. O Código foi elaborado levando em consideração os princípios da proporcionalidade e os direitos humanos [Comentário: A Carta Olímpica e a Convenção Internacional contra a Dopagem no Esporte de 2005, adotada em Paris em 19 de Outubro de 2005 ("Convenção da Unesco") reconhecem a prevenção e a luta contra a dopagem no esporte como uma parte crítica da missão do Comitê Olímpico Internacional e da Unesco, e também reconhecem o papel fundamental do Código] O Programa Mundial Antidopagem O Programa Mundial Antidopagem engloba todos os princípios necessários para garantir a harmonização e as melhores práticas em programas antidopagem internacionais e nacionais. Os princípios são: Nível 1: O Código Nível 2: Padrões internacionais T r a d u ç ã o n J /15 17
18 Nível 3: Modelos de Melhores Práticas e Diretrizes - Padrões Internacionais Os Padrões Internacionais para diferentes áreas técnicas e operacionais do programa antidopagem foram e serão desenvolvidos em colaboração com os Signatários e governos, sendo aprovados pela AMA. O objetivo dos Padrões Internacionais é a harmonização entre Organizações Antidopagem responsáveis pelas partes técnicas e operacionais específicas dos programas antidopagem. A adesão aos Padrões Internacionais é obrigatória para conformidade com o Código. Os Padrões Internacionais podem ser revistos periodicamente pelo Comitê Executivo da AMA, após consultar os Signatários, governos e outras partes interessadas. Os Padrões Internacionais e todas as revisões serão publicados no site da AMA e entrarão em vigor na data indicada no Padrão Internacional ou na revisão [Comentário: Os Padrões Internacionais contêm muitos dos detalhes técnicos necessários para a implantação do Código e serão elaborados por T r a d u ç ã o n J /15 18
19 especialistas, em consulta com os Signatários, governos e outras partes interessadas. Os Padrões Internacionais serão apresentados em documentos separados. É importante que o Comitê Executivo da AMA seja capaz de fazer mudanças oportunas aos Padrões Internacionais sem solicitar qualquer alteração do Código] Modelos de Melhores Práticas e Diretrizes Todos os modelos de melhores práticas e diretrizes com base no Código e nos Padrões Internacionais foram e serão desenvolvidos para oferecer soluções em diferentes áreas da antidopagem. Os modelos e diretrizes serão recomendados pela AMA e ficarão disponíveis aos Signatários e outras partes interessadas, mas os mesmos não serão obrigatórios. Além de apresentar modelos de documentação antidopagem, a AMA também deixará disponível aos Signatários algum tipo de assistência de treinamento. [Comentário: Estes modelos de documentos oferecem alternativas para que os interessados possam escolher. Alguns interessados podem optar por T r a d u ç ã o n J /15 19
20 adotar as regras do modelo e também outros modelos de melhores práticas na íntegra. Out ros podem resolver adotar os modelos com modificações. Outras partes interessadas ainda podem optar por desenvolver suas próprias regras coerentes com os princípios gerais e requisitos específicos definidos no Código Foram desenvolvidos modelos de documentos ou diretrizes para partes específicas do trabalho antidopagem. Estes modelos podem continuar a ser desenvolvidos, dependendo das necessidades amplamente reconhecidas e das expectativas das partes interessadas] ANÁLISE RACIONAL FUNDAMENTAL PARA O CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM Os programas antidopagem procuram preservar o que é intrinsecamente valioso no esporte. Este valor intrínseco muitas vezes é chamado de "espírito esportivo. É a essência do Olimpismo, a busca da excelência humana por meio do aperfeiçoamento de talentos naturais da pessoa. É como jogamos limpo. O espírito esportivo é a celebração do espírito humano, T r a d u ç ã o n J /15 20
21 do corpo e da mente, e se reflete em valores que encontramos no e pelo esporte, incluindo: Ética, jogo limpo e honestidade Saúde Excelência no desempenho Caráter e educação Diversão e alegria Trabalho em equipe Dedicação e compromisso Respeito às regras e leis Respeito por si próprio e pelos outros Participantes Coragem Comunidade e solidariedade A dopagem é essencialmente contrária ao espírito esportivo Para combater a dopagem por meio da promoção do espírito esportivo, o Código exige que cada Organização Antidopagem desenvolva e implante programas de educação e prevenção para os A tletas, inclusive os jovens, e para o Pessoal de Apoio do Atleta PRIMEIRA PARTE T r a d u ç ã o n J /15 21
22 CONTROLE DE DOPAGEM INTRODUÇÃO A primeira parte do Código estabelece regras e princípios antidopagem específicos que devem ser seguidos pelas organizações responsáveis pela adoção, implantação ou execução das regras antidopagem sob sua autoridade como, por exemplo, o Comitê Olímpico Internacional, o Comitê Paralímpico Internacional, as Federações Internacionais, os Comitês Olímpicos e os Comitês Paralímpicos Nacionais, as Entidades Organizadoras de Grandes Eventos e as Organizações Nacionais Antidopagem. Todas essas organizações são chamadas coletivamente de Organizações Antidopagem Todas as disposições do Código são obrigatórias em sua essência e devem ser seguidas e aplicadas por cada Organização Antidopagem, Atleta ou outra Pessoa, conforme o caso. O Código, no entanto, não substitui ou elimina a necessidade de regras antidopagem abrangentes a serem adotadas por cada Organização Antidopagem. Embora algumas disposições do Código devam ser incorporadas, sem T r a d u ç ã o n J /15 22
23 alterações significativas, às regras de cada Organização Antidopagem, outras disposições estabelecem princípios norteadores obrigatórios que permitem flexibilidade na formulação d as regras por cada Organização Antidopagem ou estabelecem os requisitos que devem ser seguidos sem que precisem ser repetidos nas regras da Organização As regras antidopagem, assim como as regras de competição, são as regras que determinam as condições de prática do esporte. Os Atletas ou outras Pessoas aceitam essas regras como condição de participação e se submetem a elas. Cada Signatário deve definir regras e procedimentos para assegurar que todos os Atletas ou outras Pessoas sob sua autoridade e de suas organizações membros sejam informados e concordem em ser submetidos às regras antidopagem das Organizações Antidopagem pertinentes Cada Signatário deve estabelecer regras e procedimentos para assegurar que todos os Atletas ou outras Pessoas sob sua autoridade assim como de suas organizações membros concordem com a divulgação dos seus dados pessoais, conforme solicitado ou T r a d u ç ã o n J /15 23
24 autorizado pelo Código, sejam vinculados e cumpram as regras antidopagem e que as Consequências (sanções) apropriadas sejam impostas a estes Atletas e/ou outras Pessoas que não cumpram com estas regras. Estas regras e procedimentos específicos do esporte, que têm por objetivo aplicar as regras antidopagem de forma global e harmonizada, são de natureza distinta dos processos penal e civil. Não se destinam a ser objeto de ou limitadas por quaisquer requisitos nacionais e padrões legais aplicáveis a estes processos, embora se destinem a ser aplicados respeitando os princípios da proporcionalidade e os direitos humanos. Ao analisar os fatos e a lei de um determinado caso, todos os tribunais, painéis de arbitragem e outros órgãos judiciais devem conhecer e respeitar a natureza distinta das regras antidopagem no Código e o fato de que elas representam o consenso internacional de todos que desejam um esporte justo [Comentário: Os Artigos do código que devem ser incorporados às regras de cada Organização Antidopagem sem alterações significativas estão T r a d u ç ã o n J /15 24
25 definidos no Artigo Por exemplo, para fins de harmonização é fundamental que todos os Signatários baseiem suas decisões em uma mesma lista de violações às regras antidopagem, nos mesmos ônus de prova e que imponham as mesmas Consequências para as mesmas Violações de Regra Antidopagem. Estas regras devem ser as mesmas se a audiência for em uma Federação Internacional, em nível nacional ou na Corte Arbitral do Esporte As disposições do Código não previstas no Artigo ainda são obrigatórias na essência, mesmo que uma Organização Antidopagem não seja obrigada a incorporá-las na íntegra. Estas disposições geralmente caem em duas ca tegorias. Em primeiro lugar, algumas disposições orientam as Organizações Antidopagem a tomarem certas medidas, mas não há necessidade de reafirmar a regra no regulamento antidopagem da própria Organização. Por exemplo, cada Organização Antidopagem deve planejar e conduzir testes conforme exigido pelo Artigo 5 do Código, mas estas diretivas para a Organização Antidopagem não T r a d u ç ã o n J /15 25
26 precisam ser repetidas nas normas da Organização. Em segundo lugar, algumas disposições são obrigatórias na essência, mas oferecem a cada Organização Antidopagem alguma flexibilidade na aplicação dos princípios nelas estabelecidos. Por exemplo, uma harmonização eficaz não exige que todos os Signatários usem um único processo de gestão de resultados e de audiência. Atualmente diferentes Federações Internacionais e órgãos nacionais empregam processos distintos, mas igualmente eficientes, para gestão de resultados e audiências. O Código não exige uniformidade absoluta em procedimentos de gestão de resultados e audiência, mas exige que as diferentes abordagens dos Signatários atendam aos princípios estabelecidos no Código] ARTIGO 1 DEFINIÇÃO DE DOPAGEM Dopagem é definida como a ocorrência de uma ou mais violações de regras antidopagem previstas do Artigo 2.1 até o Artigo 2.10 do Código ARTIGO 2 VIOLAÇÕES DE REGRAS T r a d u ç ã o n J /15 26
27 ANTIDOPAGEM O objetivo do Artigo 2 é especificar as circunstâncias e condutas que constituem violações d e regra antidopagem. Em casos de dopagem, as audiências serão realizadas com base na afirmação de que uma ou mais dessas regras específicas foram violadas Os Atletas ou outras Pessoas serão responsáveis por saber o que constitui uma violação d e regra antidopagem e as substâncias e métodos inclusos na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos Os itens seguintes são violações de regra antidopagem: A presença de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra de um Atleta É dever pessoal de cada Atleta assegurar que nenhuma Substância Proibida entre em seu corpo. Os Atletas são responsáveis por qualquer Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores encontrados em suas Amostras. Portanto, não é necessário comprovar a intenção, Culpa, negligência ou Uso intencional por parte do Atleta para estabelecer uma violação de regra antidopagem nos T r a d u ç ã o n J /15 27
28 termos do Artigo [Comentário ao Artigo 2.1.1: Segundo este Artigo, uma violação de regra antidopagem ocorre independentemente da Culpa do Atleta. Diversas decisões da CAE se referem a essa regra como "Responsabilidade Estrita". A Culpa de um A tleta é levada em consideração para determinar as Consequências dessa violação de regra antidopagem, nos termos do Artigo 10. Este princípio tem sido sistematicamente sustentado pela CAE] A prova suficiente de uma violação d e regra antidopagem nos termos do Artigo 2.1 é definida por uma das seguintes características: a presença de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra A do Atleta, quando o Atleta renunciar a análise da Amostra B e a Amostra B não for analisada; ou, quando a Amostra B do Atleta for analisada e a análise da Amostra B do Atleta confirmar a presença da Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores encontrada na Amostra A do Atleta; ou, quando a Amostra B do Atleta for T r a d u ç ã o n J /15 28
29 dividida em dois frascos e a análise do segundo frasco confirmar a presença da Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores encontrada no primeiro frasco [Comentário ao Artigo 2.1.2: A Organização Antidopagem responsável pela gestão de resultados poderá, a seu critério, optar por ter a amostra B analisada, mesmo que o atleta não solicite a análise da amostra B] Salvo as substâncias para as quais há um limite quantitativo especificamente identificado na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, a presença de qualquer quantidade de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores na Amostra do Atleta constituirá uma violação de regra antidopagem Como exceção à regra geral do Artigo 2.1, a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos ou os Padrões Internacionais podem estabelecer critérios especiais para a avaliação de Substâncias Proibidas que também possam ser produzidas de forma endógena T r a d u ç ã o n J /15 29
30 2.2 Uso ou Tentativa de Uso por um Atleta de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido [Comentário ao Artigo 2.2: O Uso ou Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido sempre pode ser estabelecido por quaisquer meios confiáveis. Como observado no Comentário ao Artigo 3.2, ao contrário da prova exigida para estabelecer uma violação de regra antidopagem nos termos do Artigo 2.1, o Uso ou Tentativa de Uso também pode ser estabelecido por outros meios confiáveis, tais como confissão de culpa pelo Atleta, declarações de testemunhas, provas documentais, conclusões do perfil longitudinal, incluind o os dados coletados como parte do Passaporte Biológico do Atleta, ou outra informação analítica que de outra forma não satisfaça a todos os requisitos para estabelecer a "Presença" de uma substância proibida nos termos do Artigo Por exemplo, o Uso pode ser estabelecido a partir dos dados analíticos confiáveis da análise de uma Amostra A (sem confirmação de uma análise de uma Amostra B) ou da análise de uma única Amostra B T r a d u ç ã o n J /15 30
31 quando a Organização Antidopagem apresentar uma explicação satisfatória para a falta de confirmação na outra Amostra] É dever pessoal de cada Atleta assegurar que nenhuma Substância Proibida entre em seu corpo e que nenhum Método Proibido seja Usado. Assim, não é necessário comprovar intenção, Culpa, Negligência ou Uso intencional por parte do Atleta para estabelecer uma violação de regra antidopagem por Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido O sucesso ou fracasso do Uso ou Tentativa de Uso de uma Substância Proibida ou Método Proibido não é material. Basta que a Substância Proibida ou o Método Proibido tenham sido Usados ou tenha havido uma Tentativa de Uso para que seja cometida uma violação de regra antidopagem [Comentário ao Artigo 2.2.2: A demonstração da "Tentativa de Uso" de uma Substância Proibid a ou de um Método Proibido requer prova de intenção por parte do Atleta. O fato de poder ser necessário provar a intenção dessa determinada violação de Regra Antidopagem não afeta o princípio de T r a d u ç ã o n J /15 31
32 Responsabilidade Estrita estabelecido para violações do Artigo 2.1 e violações do Artigo 2.2 em relação ao Uso de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido O Uso por um Atleta de uma Substância Proibida constitui uma violação de regra antidopagem, a m enos que essa substância não seja proibida Fora - de-com petição e o Uso pelo Atleta ocorra Fora -de- Competição. (No entanto, a presença de uma Substância Proibida ou seus Metabólitos ou Marcadores em um a am ostra coletada Em - Competição é uma violação do Artigo 2.1, independentemente de quando essa substância tenha sido administrada)] Fuga, recusa ou evitar se apresentar a uma Coleta de Amostra Fugir de uma coleta de Amostra, ou, sem justificativa válida, recusar-se ou evitar se apresentar a uma coleta de Amostra após notificação, conforme autorizado nas regras antidopagem aplicáveis [Comentário ao Artigo 2.3: Por exemplo, será uma T r a d u ç ã o n J /15 32
33 violação de regra antidopagem "fugir da coleta de amostra" se ficar comprovado que um atleta está evitando deliberadamente um oficial de Controle de Dopagem para escapar de um a notificação ou Teste. A violação de "evitar se apresentar a uma coleta de Amostra" pode ser baseada em qualquer conduta intencional ou negligente do Atleta, enquanto "fuga" ou "recusa" de uma coleta de amostra contempla uma conduta intencional por parte do atleta] Falhas de Localização Qualquer combinação de três testes perdidos e / ou falhas de informação em um período de doze meses, conforme definido no Padrão Internacional para Testes e Investigações, por um Atleta em um Grupo Alvo de Testes Fraude ou Tentativa de Fraude em qualquer parte do Controle de Dopagem Conduta que subverte o processo de Controle de Dopagem, mas que não está incluída na definição de Métodos Proibidos. A Fraude inclui, sem limitação, T r a d u ç ã o n J /15 33
34 interferir intencionalmente ou tentar interferir com um oficial de Controle de Dopagem, fornecer informações fraudulentas para uma Organização Antidopagem ou intimidar ou tentar intimidar uma testemunha potencial [Comentário ao Artigo 2.5: Por exemplo, este Artigo proíbe alterar os números de identificação em um formulário de Controle de Dopagem durante os Testes, quebrar o frasco B no momento da análise da Amostra B, ou alterar uma Amostra adicionando uma substância estranha Uma conduta ofensiva com um oficial de Controle de Dopagem ou outra Pessoa envolvida no Controle de Dopagem, que não constitua Fraude, será tratada pelas regras disciplinares das entidades esportivas]. 2.6 Posse de uma Substância Proibida ou de um Método Proibido Posse por um Atleta Em-Competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido, ou a Posse por um Atleta Fora-de-Competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido T r a d u ç ã o n J /15 34
35 que não seja permitido Fora-de-Competição, a menos que o Atleta comprove que a Posse é consistente com uma Autorização de Uso Terapêutico ("AUT"] concedida em conformidade com o Artigo 4.4, ou apresente outra justificativa aceitável A Posse por uma Pessoa de Apoio do Atleta Em- Competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido, ou a Posse por uma Pessoa de Apoio do Atleta Fora-de-Competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido que não seja permitida Fora-de-Competição em relação a um Atleta, uma Competição ou treinamento, salvo se a Pessoa de Apoio do Atleta provar que a Posse é consistente com uma AUT concedida a um Atleta de acordo com o Artigo 4.4 ou outra justificativa aceitável Tráfico ou Tentativa de Tráfico de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido [Comentário aos Artigos e 2.6.2: Justificativa aceitável não inclui, por exemplo, a compra ou Posse de uma Substância Proibida para fins de dá -la T r a d u ç ã o n J /15 35
36 a um amigo ou parente, exceto sob circunstâncias médicas justificáveis em que a Pessoa tenha a prescrição de um médico como, por exemplo, a compra de insulina para uma criança diabética] [Comentário ao Artigo 2.6.2: Justificativa aceitável inclui, por exemplo, um médico da equipe que esteja com Substâncias Proibidas para situações graves e de emergência] Administração ou Tentativa de Administração a qualquer Atleta Em-Competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido, ou Administração ou Tentativa de Administração a qualquer Atleta Fora-de-competição de qualquer Substância Proibida ou Método Proibido que não seja permitido Fora-de-Competição Cumplicidade Auxiliar, incentivar, ajudar, instigar, conspirar, acobertar ou qualquer outro tipo de cumplicidade intencional envolvendo uma violação d e regra antidopagem, Tentativa de violação de uma regra T r a d u ç ã o n J /15 36
37 antidopagem ou violação do Artigo por outra Pessoa Associação Proibida Associação de um Atleta ou outra Pessoa sob a autoridade de uma Organização Antidopagem, a título profissional ou relacionada ao esporte, com qualquer Pessoa de Apoio ao Atleta que: [Comentário ao Artigo 2.10: Os Atletas e outras Pessoas não devem trabalhar com técnicos, treinadores, médicos ou outro Pessoal de Apoio do Atleta suspensos devido a uma violação de regra antidopagem, ou que tenham sido condenados criminalmente ou profissionalmente em relação à dopagem. Alguns exemplos dos tipos de associação que são proibidos incluem: a obtenção de treinamento, estratégia, técnica, nutrição ou aconselhamento médico; obtenção de terapia, tratamento ou prescrições; fornecimento de quaisquer produtos corporais para análise; ou permissão para que a Pessoa de Apoio ao Atleta sirva de agente ou representante. A associação T r a d u ç ã o n J /15 37
38 proibida não precisa envolver qualquer forma de compensação] Se, sujeita à autoridade de uma Organização Antidopagem, estiver cumprindo um período de Suspensão; ou Se não sujeita à autoridade de uma Organização Antidopagem, e quando a Suspensão não for matéria em um processo de gestão de resultados nos termos do Código, tenha sido condenada ou esteja respondendo a um processo penal, disciplinar ou profissional por uma conduta que possa constituir uma violação de regra antidopagem, caso as regras de conformidade com o Código tenham sido aplicadas àquela Pessoa. A situação de desqualificação da Pessoa permanecerá em vigor pelo período de seis anos da decisão criminal, profissional ou disciplinar, ou pela duração da sanção criminal, disciplinar ou profissional imposta, o que for maior; ou Estiver servindo de linha de frente ou intermediário para uma pessoa descrita no Artigo ou Para que essa disposição seja aplicável, é necessário que o Atleta ou outra Pessoa T r a d u ç ã o n J /15 38
39 tenham sido previamente avisados por escrito por uma Organização Antidopagem com jurisdição sobre o Atleta ou outra Pessoa, ou pela AMA, sobre a situação de desqualificação da Pessoa de Apoio do Atleta e a potencial Consequência da associação proibida, e que o Atleta ou outra Pessoa possa razoavelmente evitar a associação. A Organização Antidopagem deve também usar os esforços razoáveis para avisar a Pessoa de Apoio do Atleta que é objeto da notificação ao Atleta ou outra Pessoa, que a Pessoa de Apoio do Atleta pode, no prazo de 15 dias, comparecer à Organização Antidopagem para explicar que os critérios descritos nos Artigos e não se aplicam a ela. (Não obstante o Artigo 17, este Artigo se aplica mesmo quando a conduta que causou a Desqualificação da Pessoa de Apoio do Atleta ocorrer antes da data de vigência prevista no Artigo 25) O ônus será do Atleta ou da outra Pessoa de comprovar que qualquer associação com o Pessoal de Apoio do Atleta descrito no Artigo ou não é profissional ou relacionada ao esporte As Organizações Antidopagem que souberem de um Pessoal de Apoio do Atleta que atenda aos critérios T r a d u ç ã o n J /15 39
40 descritos no Artigo , , devem apresentar essa informação para a AMA ARTIGO 3 PROVA DE DOPAGEM Ônus e critérios de prova A Organização Antidopagem terá o ônus de provar que ocorreu uma violação de regra antidopagem. O critério de prova existirá se a Organização Antidopagem definiu que houve uma violação de regra antidopagem de forma satisfatória para o painel de audiência, considerando a gravidade da acusação que é feita. Tendo em conta a gravidade da acusação que é feita o critério de prova é mais do que mera análise de probabilidade, mas é menos do que a prova além de uma dúvida razoável. Quando o Código der ao Atleta ou outra Pessoa acusada de haver cometido uma violação de regra antidopagem o ônus da prova para rebater a suspeita ou estabelecer fatos ou circunstâncias específicos, o critério de prova deve ser feito por uma análise de probabilidade [Comentário ao Artigo 3.1: Este critério de prova exigido, a ser cumprido pela Organização T r a d u ç ã o n J /15 40
41 Antidopagem, é comparável ao padrão aplicado na maioria dos países em casos envolvendo má conduta profissional] Métodos de verificação de fatos e suspeitas Os fatos relacionados a Violações de Regra Antidopagem podem ser estabelecidos por quaisquer meios confiáveis, incluindo confissões. As seguintes regras de prova são aplicáveis em casos de dopagem: [Comentário ao Artigo 3.2: Por exemplo, uma Organização Antidopagem pode estabelecer uma violação de regra antidopagem nos termos do Artigo 2.2 com base nas declarações do atleta, no testemunho confiável de terceiros, nas provas documentais confiáveis, em dados analíticos confiáveis da Amostra A ou B como previsto nos Comentários ao Artigo 2.2, ou em conclusões tiradas a partir do perfil de uma série de Amostras de sangue ou urina do Atleta, tais como os dados do Passaporte Biológico do Atleta] Os métodos analíticos ou limites de decisão aprovados pela AMA após consulta com a comunidade T r a d u ç ã o n J /15 41
42 científica relevante, e que foram submetidos à revisão pelos pares, são considerados cientificamente válidos. Qualquer Atleta ou outra Pessoa que tente refutar essa suspeita de validade científica deverá, como condição prévia para qualquer contestação, primeiramente notificar a AMA sobre a contestação e suas bases. A CAE, por iniciativa própria, também pode informar a AMA sobre a contestação. A pedido da AMA, o painel da CAE deve nomear um perito científico adequado para ajudar o grupo na avaliação da contestação. No prazo de 10 dias a partir da data que a AMA receber a notificação e o arquivo do caso da CAE, a AMA também terá o direito de intervir como parte, dar início a um amicus curiae ou apresentar evidências no processo Presume-se que os laboratórios acreditados pela AMA e outros laboratórios aprovados pela AMA tenham realizado as análises das Amostras e os procedimentos de custódia de acordo com o Padrão Internacional para Laboratórios. O Atleta ou outra Pessoa pode refutar essa premissa se provar que T r a d u ç ã o n J /15 42
43 houve um desvio do Padrão Internacional para Laboratórios, o que poderia razoavelmente ter causado o Resultado Analítico Adverso Se o Atleta ou outra Pessoa refutar a premissa anterior, demonstrando que houve um desvio do Padrão Internacional para Laboratórios que poderia razoavelmente ter causado o Resultado Analítico Adverso, então a Organização Antidopagem terá o ônus de demonstrar que essa divergência não causou o Resultado Analítico Adverso [Comentário ao Artigo 3.2.2: O ônus recai sobre o Atleta ou outra Pessoa caso seja necessário estabelecer, com base em uma análise de probabilidade, que um desvio do Padrão Internacional para Laboratórios poderia razoavelmente ter causado o Resultado Analítico Adverso. Se o Atleta ou outra Pessoa fizer isso, o ônus de provar, de forma satisfatória para o painel de audiência, que o desvio não causou o Resultado Analítico Adverso, é transferido para a Organização Antidopagem] T r a d u ç ã o n J /15 43
44 3.2.3 Os desvios de qualquer outro Padrão Internacional, ou outra regra antidopagem ou política estabelecida no Código, ou das regras da Organização Antidopagem que não causaram um Resultado Analítico Adverso, ou outra regra de violação antidopagem, não invalidam as provas ou resultados. Se o Atleta ou outra Pessoa estabelecer que um desvio de outro Padrão Internacional ou de outra regra ou política antidopagem possa razoavelmente ter causado uma violação de regra antidopagem, com base em um Resultado Analítico Adverso ou outra violação de regra antidopagem, então a Organização Antidopagem terá o ônus de comprovar que tal divergência não causou o Resultado Analítico Adverso ou a base factual para a violação de regra antidopagem Os fatos apurados por uma decisão de um tribunal ou de processo disciplinar profissional competente, que não sejam objeto de um recurso pendente, serão prova irrefutável contra o Atleta ou outra Pessoa a quem os fatos da decisão dizem respeito, a menos que o Atleta ou outra Pessoa comprove que a decisão violou os princípios da T r a d u ç ã o n J /15 44
45 justiça natural Em uma audiência sobre uma violação d e regra antidopagem, o painel de audiência pode decidir contrariamente ao Atleta ou à outra Pessoa a quem se afirma haver cometido uma violação de regra antidopagem, com base na recusa em comparecer à audiência e responder às perguntas do painel de audiência ou da Organização Antidopagem que afirma a violação de regra antidopagem após convocação feita com antecedência razoável (pessoalmente ou via telefone, conforme indicado pelo painel de audiência) ARTIGO 4 LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS Publicação e Revisão da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos A AMA deve, quantas vezes forem necessárias e pelo menos uma vez ao ano, publicar a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos como um Padrão Internacional. O conteúdo proposto para a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e todas as revisões deve ser prontamente apresentado por escrito a todos T r a d u ç ã o n J /15 45
46 os Signatários e governos para seus comentários e consulta. Cada versão anual da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e todas as revisões serão distribuídas imediatamente pela AMA a cada Signatário, laboratório acreditado ou aprovado pela AMA e governos, além de ser publicada no site da AMA. Cada Signatário adotará as medidas adequadas para distribuir a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos para seus membros e constituintes. As regras de cada Organização Antidopagem deverão especificar que, salvo disposição em contrário na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos ou em uma revisão, a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e suas revisões entrarão em vigor sob as regras da Organização Antidopagem, três meses após a publicação da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela AMA, sem a necessidade de qualquer ação adicional pela Organização Antidopagem [Comentário ao Artigo 4.1: A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será revista e publicada rapidamente sempre que surgir a necessidade. No entanto, por uma questão de previsibilidade, uma T r a d u ç ã o n J /15 46
47 nova Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será publicada todos os anos, quer tenham sido feitas alterações ou não. A AMA terá sempre a versão mais atual da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos publicada em seu site. A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é parte integrante da Convenção Internacional contra Dopagem no Esporte. A AMA informará ao Diretor Geral da Unesco sobre qualquer alteração na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos] Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos identificados na Lista de Substâncias Proibidas Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos ---- A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos deve identificar as Substâncias Proibidas e os Métodos Proibidos que são considerados dopagem a todo o momento (tanto Em-Competição quanto Fora-de- Competição) por causa de seu potencial para melhorar o desempenho em futuras competições, ou por seu potencial mascarante, e aquelas substâncias e métodos que são proibidos somente Em-Competição. A AMA pode expandir a Lista de Substâncias e Métodos T r a d u ç ã o n J /15 47
48 Proibidos para um determinado esporte. As Substâncias Proibidas e os Métodos Proibidos podem ser incluídos na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos por categoria geral (por exemplo, agentes anabólicos) ou por referência específica a uma substância ou método particular [Com entário ao Artigo 4.2.1: O Uso Fora-decompetição de uma substância que só é proibida Em - Competição não é uma violação de regra antidopagem, a menos que uma Amostra coletada Em-Competição apresente um Resultado Analítico Adverso para a Substância ou seus Metabólitos ou Marcadores] Substâncias Específicas Para efeitos da aplicação do Artigo 10, todas as Substâncias Proibidas devem ser Substâncias Específicas, exceto as substâncias nas classes de agentes anabólicos, hormônios, estimulantes, hormônios antagonistas e moduladores hormonais, assim identificados na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos. A categoria de Substâncias Específicas T r a d u ç ã o n J /15 48
Código Mundial Antidopagem 2015 Código Mundial Antidopagem O Código Mundial Antidopagem foi aprovado pela primeira vez em 2003, entrou em vigor em 2004 e foi posteriormente revisto, tendo a versão revista
CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM. Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica
CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica JANEIRO DE 2015 Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica A Norma Internacional para Autorização
GUIA DO ATLETA PARA O PROGRAMA FORA DE COMPETIÇÃO DA IAAF
MANTENHA O ATLETISMO LIMPO Proteja sua saúde e seu esporte GUIA DO ATLETA PARA O PROGRAMA FORA DE COMPETIÇÃO DA IAAF Tradução CBAt Alerta-se que em caso de divergências de interpretação, prevalece o texto
PARA: CC: - Tribunal Arbitral do Esporte - Association of Summer Olympic International Federations (ASOIF) - Membros do COI
INTERNATIONAL OLYMPIC COMMITTEE Ref. No labimejc/fe/con.jadai CHMSI CRBU/csar/92/2015 Por e-mail PARA: CC: - WADA Laboratórios Credenciados - COI Membros da Comissão Médica - Comitês Olímpicos Nacionais
53, Avenida Louis Casaï 1216 Cointrin / Genebra Suíça. Fundada em 1932
53, Avenida Louis Casaï 1216 Cointrin / Genebra Suíça Fundada em 1932 Telefone: +41 22545 00 00 Fax: +41 22545 00 99 E-mail: info@fiba.com Site: www.fiba.com Estes Regulamentos Internos foram aprovados
CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM. versão 3.0
CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM versão 3.0 20 de Fevereiro de 2003 ÍNDICE INTRODUÇÃO... 6 OBJECTIVO, ÂMBITO E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNDIAL ANTIDOPAGEM E DO CÓDIGO... 6 FUNDAMENTOS DO CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM...
GUIA DO PROGRAMA FORA DE COMPETIÇÃO DA CBAt
GUIA DO PROGRAMA FORA DE COMPETIÇÃO DA CBAt 1. Princípios Gerais a) Qual é a Política da CBAt para Testes Fora de Competição? Estabelecer o grupo apropriado de atletas brasileiros para serem testados.

References: ARTIGO 1
 ARTIGO 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 10
 Artigo 5
 ARTIGO 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 ARTIGO 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 10
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 17
 Artigo 25
 ARTIGO 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 ARTIGO 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 10