Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/90229984/paragrafo-4-artigo-271-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997
Timestamp: 2020-02-29 10:56:34+00:00

Document:
Art. 271, § 4 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
previstos em legislação específica, nos termos do §4º do artigo 271 e §1º do artigo 271 da Lei 9.503/97; b.2..., de acordo com o §3º do artigo 271 da Lei 9.503/97; c) a exigência de despesas com …
Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Fevereiro de 2020
confere o art . 22 da Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da …
Página 6188 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Janeiro de 2020
9503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) os custos relativos à remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos... pelo pagamento das despesas incorridas a partir da apreensão. Considerando …
Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2019
, conforme dispostos nos § 2 do artigo 262 do CTB, §§ 4 do art. 271 e suas alteracaes, ou ainda essas despesas supridas... mínima de 360 horas/aula. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 61431 MG 2019/0213938-8
); artigo 271, caput, parágrafos 4" e 13 do CTB, bem como artigo 328 caput e parágrafo 14 do mesmo código; e finalmente... recepcionadas pelas alterações de que falamos no Código de Trânsito Brasilei……
Andamento do Processo n. 61.431 - Recurso em Mandado de Segurança - 06/12/2019 do STJ
ilícito); artigo 271, caput, parágrafos 4º e 13 do CTB, bem como artigo 328 caput e parágrafo 14 do mesmo código.../empobrecimento ilícito); artigo 271, caput, parágrafos 4" e 13 do CTB, bem como ar……
Página 6116 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Dezembro de 2019
os artigos 884 e seguintes do Código Civil (vedação ao enriquecimento/empobrecimento ilícito); artigo 271, caput, parágrafos 4...° e 13 do CTB, bem como artigo 328 caput e parágrafo 14 do mesmo códi……
Página 6121 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Dezembro de 2019
, parágrafos 4º e 13 do CTB, bem como artigo 328 caput e parágrafo 14 do mesmo código; e finalmente inciso II do artigo 5...Pg. 6121. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2019 …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10035170005009001 MG
, ao depósito e à guarda dos veículos envolvidos em infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como determina o art. 271... serviços. (...)" (Redação dada pela Lei nº 13. 281, de 2016)(GN) …

References: artigo 271
 artigo 271
 artigo 271
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 271
 artigo 328
 artigo 271
 artigo 328
 artigo 271
 artigo 271
 artigo 328
 artigo 328
 artigo 5