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⭐A Saúde: Direitos e Deveres como Português e Europeu" Tourigo Outubro de 2013 Vitor Almeida
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Ronaldo Carreira Figueira
1 A Saúde: Direitos e Deveres como Português e Europeu" Tourigo Outubro de 2013 Vitor Almeida2 Saúde segundo a OMS Saúde: é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou deformidades. O Homem é visto como um todo, no seu aspeto mental, físico, económico, espiritual, social 23 Não morremos por estarmos doentes Adoecemos porque somos mortais. Bichat4 Não se trata de acrescentar anos à vida, mas sim de dar vida aos anos. John Kennedy 45 Conceito da OMS Cidadania em Saúde o direito e dever das populações em participar individual e coletivamente no planeamento e prestação dos cuidados de saúde Parceria Declaração de Alma-Ata (1978):6 Construir a muitas mãos7 Relação de Humanidade8 para que Cidadania = Saúde9 10 Carta de Direitos e deveres do Utente - Portal da Saúde Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes carta dos direitos do doente internado - Direcção-Geral da Saúde Cartão Europeu de Seguro de Doença - Segurança Social www4.seg-social.pt/pedido-cartao-europeu-seguro-doenca11 Direitos dos doentes 1. O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana; 2. O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas; 3. O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais; 4. O doente tem direito à prestação de cuidados continuados; 5. O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados; 6. O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde;12 Direitos dos doentes 7. O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde; 8. O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico; 9. O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam; 10.O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico; 11.O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico; 12.O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.13 DEVERES DOS DOENTES 1. O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive. 2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento. 3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes. 4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites. 5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde. 6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários.14 15 16 17 O SENHOR É UM PROFISSIONAL DE M..!18 19 20 O Papel do Cidadão Sistema de Saúde centrado no Cidadão: organizado com a missão de responder às suas necessidades, satisfação e legítimas expectativas, enquanto indivíduo e enquanto elemento de uma comunidade, nas suas diversas facetas: ativo, saudável, doente, utilizador dos serviços, consumidor, cuidador, membro da família e da comunidade.21 O Papel do Cidadão O Utente do Século XXI é: decisor, gestor e coprodutor de saúde, avaliador, agente de mudança, contribuinte e cidadão ativo, cuja voz deve influenciar os decisores em saúde (Carta de Otawa, 1986).22 O Papel do Cidadão Profissional O Profissional da Saúde tem: Responsabilidades internas (competência funcional e cooperação, enquanto prestador de cuidados) Responsabilidades externas (interface do sistema com a sociedade civil, veículo da dialética com os concidadãos) Sensibilidade dúplice (simultaneidade de papéis cimento humanizador do Sistema)23 Os Profissionais devem Incrementar a prestação de cuidados individualizados e personalizados, com a participação do doente no processo de responsabilização terapêutica e preventiva.24 As Instituições devem Melhorar os conhecimentos dos cidadãos sobre direitos e deveres e promover as condições para o respetivo exercício.25 No espaço Europeu O que é o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)? É um documento que assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça se deslocam temporariamente neste espaço. Identifica o titular. É um modelo único, comum a todo o espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça.26 27 28 O QUE QUEREMOS... GENTE QUE CUIDA DE GENTE Documentos relacionados
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