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GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS CURSOS PROFISSIONAIS - PDF
GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS CURSOS PROFISSIONAIS
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Brian Gameiro Bandeira
1 GUIA DE PROCEDIMENTOS PARA OS CURSOS PROFISSIONAIS
2 Índice ENQUADRAMENTO LEGAL... 4 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS... 4 Definição... 4 Critérios de Admissão... 4 CAPÍTULO II - FUNCIONAMENTO... 5 Organização dos Cursos... 5 Coordenação dos Cursos... 5 Constituição da Equipa Pedagógica... 5 Coordenação pedagógica... 6 Diretor de Curso... 6 Diretor de Turma... 7 Professor Permutas / Reposição de aulas... 8 Alunos... 9 Assiduidade... 9 Visitas de Estudo Avaliação Objetivo e Finalidades do Processo de Avaliação Progressão no Curso Avaliação de módulos em atraso Regime de permeabilidade e equivalência entre disciplinas CAPÍTULO III - PROVA DE APTIDÃO PROFISSIONAL (PAP) Natureza e âmbito Admissão à Prova de Aptidão Profissional Objetivos... 13
3 Intervenientes Competências e atribuições Calendarização Conceção e concretização do projeto da PAP Elaboração do relatório final Duração da PAP Procedimentos e trâmites Faltas Composição do júri Avaliação Critérios de avaliação da Prova de Aptidão Profissional CAPÍTULO IV - FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO (FCT) Natureza e âmbito Pré-requisitos e acesso Objetivos Organização e desenvolvimento Locais de realização da FCT Intervenientes Critérios de designação do orientador da FCT Responsabilidade, Competências e atribuições dos intervenientes na formação em contexto de trabalho Assiduidade Avaliação CAPÍTULO V - CONCLUSÃO DO CURSO CAPÍTULO VI - LEGISLAÇÃO EM VIGOR... 24
4 Enquadramento Legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, do Despacho nº 9815-A/2012, de 19 de julho, e da Portaria n.º 74-A /2013, de 15 de fevereiro, é regulamentado o funcionamento dos cursos profissionais bem como a sua avaliação, certificação das aprendizagens e desempenho dos alunos nas suas múltiplas formas, nomeadamente nas suas três componentes de formação - sociocultural, científica e técnica. CAPÍTULO I - Disposições Gerais Artigo 1º Definição Nos termos da alínea do artigo d) do artigo 6.º, do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, os Cursos constituem uma oferta formativa de nível secundário capaz de proporcionar aos alunos um desenvolvimento humano global, como pessoas aptas a inserirem-se de modo critico, construtivo e personalizado na sociedade e no mercado de trabalho, através do exercício de uma profissão, permitindo, ainda, o acesso ao Ensino Superior. Artigo 2º Critérios de Admissão 1. Os candidatos às vagas existentes em cada curso serão sujeitos a um processo de avaliação vocacional que garanta o adequado encaminhamento para cada uma das ofertas existentes neste âmbito. 2. As vagas existentes em cada curso serão preenchidas, dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos: a) Com necessidades educativas especiais, nos termos da lei, ou cujo percurso educativo anterior revele uma especial vocação para a frequência do ensino profissional ou quando a sua frequência se revele de manifesto. b) Interesse educativo para o jovem; c) Que se candidatem à matrícula, pela primeira vez, no primeiro ano do ciclo de formação do curso pretendido e que revelem vocação para o mesmo; d) Que tenham frequentado a escola no ano letivo anterior, com assiduidade, quando se trate de, candidatos que pretendam matricular-se num curso profissional, por via de permeabilidade ou de mudança de curso, nas situações e nas condições em que são legalmente permitidas, dando preferência, entre esses candidatos, àqueles que, além da assiduidade, obtiveram aproveitamento; e) Todos os outros. 3. Os candidatos referidos na alínea b) do número anterior são ordenados através da soma das classificações de todas as disciplinas que entram para o cálculo da média final do 9º ano de escolaridade ou equivalente. 4. A verificação destes critérios, bem como a adequação do perfil do candidato ao curso pretendido, será feita por uma equipa técnica especializada, composta pelo Diretor de Curso, um elemento dos Serviços de Psicologia e Orientação e um docente escolhido de entre os formadores que lecionam o curso, que avaliarão o candidato durante o workshop do curso a que se candidata. 5. Os workshops de seleção serão agendados, anualmente, pelo coordenador dos cursos profissionais. 4. Em caso de igualdade registada entre os candidatos dar-se-á prioridade, sucessivamente: a) Aos candidatos com irmãos já matriculados na escola; b) Aos candidatos mais novos; c) Aos candidatos cuja residência ou atividade profissional dos pais ou encarregados de educação se situe na área geográfica dos estabelecimentos de ensino. 4
5 CAPÍTULO II - Funcionamento Artigo 1º Organização dos Cursos 1. Estes cursos têm uma estrutura curricular organizada por módulos de formação, com uma duração total de 3 anos. 2. O plano de estudos inclui três componentes de formação: Sociocultural, Científica e Técnica, que inclui obrigatoriamente uma Formação em Contexto de Trabalho (FCT), cuja carga horária total não ultrapassa as 3200h. 3. Estes cursos culminam com a apresentação de um projeto, designado por Prova de Aptidão Profissional (PAP), na qual o aluno demonstra as competências e os saberes que desenvolveu ao longo da sua formação. 4 - A carga horária global prevista na matriz dos cursos profissionais é distribuída e gerida, pela escola no âmbito da sua autonomia, de forma flexível e otimizada ao longo dos três anos do ciclo de formação, acautelando o necessário equilíbrio anual, semanal e diário, nos termos estabelecidos nos números seguintes. 5 - A carga horária do curso é distribuída ao longo dos três anos do ciclo de formação, de modo que não exceda, em caso algum, as mil e duzentas, as trinta e cinco e as sete horas por ano, semana e dia, respetivamente. 6 - Da distribuição da carga horária global pelos diferentes anos do ciclo de formação não pode resultar, no conjunto dos três anos, um número de horas inferior ao previsto na matriz para as diferentes disciplinas ou para a FCT. 7 - Nas disciplinas de caráter laboratorial, oficinal, informático ou artístico ou que impliquem trabalho prático ou experimental, pode haver lugar ao desdobramento de turmas, nos termos definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação. 8 - É possível agregar disciplinas e ou componentes de formação comuns de dois cursos diferentes, mediante autorização prévia dos serviços competentes em matéria de autorização de funcionamento dos cursos e, quando aplicável, de financiamento. Artigo 2º Coordenação dos Cursos 1. A coordenação dos cursos compete ao Diretor da Escola, o qual poderá delegar essa competência num coordenador, nos termos previstos pela lei São funções do Coordenador dos Cursos : a) Garantir o bom funcionamento dos cursos; b) Fornecer e divulgar informação sobre os cursos; c) Assegurar a articulação entre os diretores de curso, o coordenador de diretores de turma e os professores; d) Agendar reuniões de coordenação; e) Emitir parecer sobre as diferentes atividades/iniciativas propostas pelos professores dos cursos profissionais; f) Promover a divulgação dos cursos profissionais em articulação com os diretores de curso; g) Dinamizar ações/ parcerias no âmbito do empreendedorismo. Artigo 3º Constituição da Equipa Pedagógica 1. Diretor de curso que coordena a equipa; 2. Professores das diferentes disciplinas (um dos quais será nomeado Diretor de Turma); 3. Outros elementos que possam intervir na preparação e concretização do curso: formadores externos, quando existirem, os Serviços de Psicologia e Orientação, empresários e técnicos especializados.
6 Artigo 4º Coordenação pedagógica 1 - A coordenação pedagógica é assegurada pelo diretor de curso e pelo diretor de turma, nos termos previstos nos números seguintes. 2. Compete à equipa pedagógica a organização, a realização e a avaliação do curso, nomeadamente: a) Articulação interdisciplinar; b) O apoio à ação técnico-pedagógica dos professores que a integram; c) O acompanhamento do percurso formativo dos alunos promovendo: o sucesso educativo, através de um plano de transição para a vida ativa; uma adequada transição para o mundo de trabalho e/ou para percursos subsequentes; d) Para o efeito a equipa pedagógica reúne, sob coordenação do Diretor de Curso, ordinariamente, uma vez por período, com o objetivo de planificar, adequar e avaliar as estratégias pedagógicas aplicadas e/ou a aplicar aos grupos de trabalho, turma/ano/curso. Artigo 5º Diretor de Curso 1. O Diretor de Curso é um professor com a responsabilidade de congregar e dinamizar todas as sinergias necessárias para o sucesso do curso, sendo, por isso, o interlocutor entre a escola e o mundo do trabalho. 2. A articulação da aprendizagem nas diferentes disciplinas e componentes de formação é assegurada pelo diretor de curso, designado pelo órgão competente de direção ou gestão da escola, ouvido o conselho pedagógico ou equivalente, preferencialmente de entre os docentes profissionalizados que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica, competindo-lhe, sem prejuízo de outras competências definidas em regulamento interno ou delegadas: a) Assegurar a articulação pedagógica entre as diferentes disciplinas e componentes de formação do curso; b) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação técnica; c) Participar nas reuniões da equipa pedagógica, no âmbito das suas funções; d) Intervir no âmbito da orientação e acompanhamento da PAP; e) Representar o Curso e responder por ele junto do Diretor da Escola e, em solidariedade com ele, perante a Comunidade Escolar; f) Assegurar a articulação entre a escola e as entidades de acolhimento da FCT, identificando-as, selecionando-as, preparando protocolos, participando na elaboração do plano de trabalho e dos contratos de formação, procedendo à distribuição dos alunos por aquelas entidades e coordenando o acompanhamento dos mesmos, em estreita relação com o professor orientador e o tutor responsáveis pelo acompanhamento dos alunos; g) Assegurar a articulação com os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo; h) Coordenar o acompanhamento e a avaliação do curso. i) Organizar e coordenar as atividades a desenvolver no âmbito da formação técnica, em sintonia com o Diretor de Turma, e em articulação com os professores da área; j) Propor, em articulação com os professores da área técnica, no Conselho de Subdepartamento, a matriz e os critérios de avaliação da PAP e das áreas não disciplinares, em cada um dos respetivos anos de escolaridade, a fim de, posteriormente, serem submetidos ao Conselho Pedagógico; k) Propor ao Diretor os procedimentos necessários à realização da PAP, nomeadamente a calendarização das provas e a constituição dos júris de avaliação; l) Garantir, no que respeita à PAP, a articulação entre as várias disciplinas, nomeadamente da área técnica e das áreas não disciplinares; m) Coordenar o acompanhamento e a Avaliação Interna do Curso, elaborando um relatório para conhecimento do Conselho Pedagógico; n) Promover junto dos órgãos representativos do tecido económico e empresarial local, em articulação com o SPO, as diligências necessárias à fundamentação da manutenção, supressão ou reformulação do curso profissional que dirige. Deste trabalho, elaborará um relatório, a apresentar ao Conselho Pedagógico; 6
7 o) Garantir a articulação com os serviços competentes em matéria de apoio socioeducativo, através do Diretor de Turma; p) Dar parecer e apresentar ao Diretor as propostas de realização de atividades fora do espaço de aula; q) Manter atualizado o dossier técnico-pedagógico do curso; r) Coordenar a substituição dos professores que faltarem, de modo a que seja cumprido o horário previsto para a turma em questão. Artigo 6º Diretor de Turma 1 - Compete ao diretor de turma ou orientador educativo, nos termos da legislação aplicável, em articulação com o conselho pedagógico ou equivalente e demais estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, e, sempre que necessário, com o órgão competente de direção ou gestão da escola, a programação, coordenação e execução, designadamente, das seguintes atividades: a) Fornecer aos alunos e, quando for o caso, aos seus encarregados de educação, pelo menos três vezes em cada ano letivo, informação global sobre o percurso formativo do aluno; b) Proceder a uma avaliação qualitativa do perfil de progressão de cada aluno e da turma, através da elaboração de um relatório descritivo sucinto que contenha, nomeadamente, referência explícita a parâmetros como a capacidade de aquisição e de aplicação de conhecimentos, de iniciativa, de autonomia, de criatividade, de comunicação, de trabalho em equipa e de cooperação, de articulação com o meio envolvente e de concretização de projetos; c) Elaborar uma síntese das principais dificuldades evidenciadas por cada aluno, com indicações relativas a atividades de recuperação e ou enriquecimento, a anexar ao relatório descritivo a que se refere a alínea anterior; d) Identificar o perfil da evolução dos alunos, fundamentado na avaliação de cada módulo e na progressão registada em cada disciplina, a anexar ao relatório descritivo a que se refere a alínea b). e) Assegurar a coordenação pedagógica com o Diretor de Curso, visando a otimização dos recursos pedagógicos disponíveis e uma maior eficácia no processo de ensino aprendizagem; f) Assegurar a articulação entre os professores da turma, os alunos, os pais e encarregados de educação; g) Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos; h) Coordenar, em colaboração com os docentes da turma, a adequação de atividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno; i) Articular as atividades da turma com os pais e encarregados de educação, promovendo a sua participação; j) Coordenar o processo de avaliação dos alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador; k) Justificar faltas aos alunos, de acordo com a lei em vigor; l) Coordenar os processos disciplinares, de acordo com as normas existentes; m) Verificar faltas no sistema informático; n) Avisar os encarregados de educação das faltas dos seus educandos, logo que tenha sido atingido metade do limite de faltas de cada módulo; o) Coordenar a aplicação dos planos de recuperação das aprendizagens, quando necessário; p) Apresentar ao Diretor um relatório crítico, anual, do trabalho desenvolvido. 7 Artigo 7º Professor Ao professor compete: a) Organizar e manter disponível um Dossier Pedagógico por disciplina e curso, onde deverá colocar a planificação anual e as planificações específicas de cada módulo, bem como todos os elementos de avaliação e demais materiais pedagógicos fornecidos aos alunos;
8 b) Elaborar as planificações, tendo em atenção os trabalhos publicados pela Agência Nacional para a Qualificação ( a estrutura curricular dos cursos e o perfil de saída dos cursos. As planificações poderão sofrer reajustamentos ao longo do ano letivo, devendo tal facto ficar registado nas atas das reuniões; c) Esclarecer os alunos sobre os objetivos a alcançar na sua disciplina e em cada módulo, assim como os critérios de avaliação; d) Elaborar e arquivar no Dossier Pedagógico todos os documentos a fornecer aos alunos (textos de apoio, testes, fichas de trabalho, etc.), utilizando os modelos de folhas normalizadas disponíveis na rede informática; e) Requisitar junto do Coordenador dos Cursos todo o material necessário à prática pedagógica da disciplina que leciona; f) Organizar e proporcionar a avaliação sumativa de cada módulo; g) Registar, sequencialmente, os sumários e as faltas dadas pelos alunos; h) Cumprir integralmente o número de horas/tempos destinados à lecionação dos respetivos módulos, no correspondente ano de formação; i) Comunicar antecipadamente, ao diretor de Curso, a intenção de faltar às aulas (sempre que necessite faltar é permitido fazer uma troca com um membro do equipa pedagógica); j) Repor as aula s em falta, de preferência nos 15 dias seguintes; k) Elaborar a pauta de cada módulo da disciplina, até quinze dias após a sua finalização; l) Preencher os termos referentes a cada módulo realizado pelos alunos para apresentar nos respetivos Conselhos de Turma; m) Elaborar planos de recuperação de aprendizagens para os alunos cuja falta de assiduidade esteja devidamente justificada e se revista de situação excecional; n) Aplicar planos de recuperação para suprir lacunas de aprendizagem, sempre que as estruturas intermédias pedagógicas o entendam; o) Elaborar matrizes e demais instrumentos de avaliação, de acordo com os critérios definidos em subdepartamento curricular, para os alunos que requerem exames; p) Entregar, ao Diretor de Curso toda a documentação técnico-pedagógico relativa às suas disciplinas: I. Elenco modular anual; II. Planificações; III. Os instrumentos de avaliação; IV. Apoios teóricos; V. As fichas de apoio; VI. As fichas de trabalho; VII. Enunciados testes/trabalhos; VIII. Grelhas de correção de testes e trabalhos e a grelha de avaliação final de cada módulo; IX. Mapa de faltas de cada módulo. 8 Artigo 8º Permutas / Reposição de aulas 1. Face à exigência da lecionação da totalidade das horas previstas para cada disciplina, de forma a assegurar a certificação, torna-se necessária a reposição das aulas não lecionadas. 2. As aulas previstas e não lecionadas por colocação tardia dos professores ou por falta de assiduidade do professor, são recuperadas através de: a) Reposição, concertada com os alunos, através do prolongamento da atividade letiva diária; b) Prolongamento da atividade letiva nos períodos de interrupção ou no final do ano letivo, desde que assegurado o calendário estabelecido pelo órgão de direção; 3. A reposição de aulas (alteração do horário base da turma) previstas nas alíneas a) e b) do ponto anterior, carece de comunicação aos Encarregados de Educação, em modelo próprio.
9 4. Sempre que um professor preveja com antecedência (dois dias) a necessidade de faltar deverá consultar o plano de permutas da turma e adotar os seguintes procedimentos: a) Contactar um docente com quem seja possível permutar; b) Comunicar ao Diretor de Curso c) Preencher o modelo de permuta de aula com a respetiva proposta e entregar à assistente administrativa da direção (Gabinete da Direção) para deferimento. 5. Na eventualidade de não haver ninguém com quem seja possível permutar, contactar um professor da turma que possa ocupar esses tempos sendo necessário: a) Contactar um docente que possa ocupar esses temos letivos; b) Comunicar ao Diretor de Curso; c) Preencher o modelo de reposição de aula e modelo de substituição entregar à assistente administrativa da direção (Gabinete da Direção); 6. Em caso de falta imprevista, o docente deverá, logo que possível, contactar telefonicamente a Direção da Escola, a fim de que esta possa tomar as devidas diligências juntamente com o Diretor de Curso. Esta ausência deverá ser devidamente justificada. Artigo 9º Alunos 1. Durante a frequência do curso, o aluno tem direito a: a) Esperar que a escola promova, por todos os meios ao seu alcance, as condições físicas e humanas necessárias para que o curso que frequenta corresponda ao que foi apresentado; b) Participar na sua formação, de harmonia com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos; c) Beneficiar de seguro escolar durante o tempo de formação teórico-prática e seguro contra acidentes pessoais durante o tempo de formação em contexto de trabalho, nos termos constantes da respetiva apólice; d) Beneficiar de material de suporte pedagógico à aprendizagem, nomeadamente para o desenvolvimento de trabalhos específicos do curso. 2. No final da formação, o aluno tem direito a receber um diploma de conclusão do ensino secundário de educação, que indique o Curso concluído e um certificado de qualificação profissional de nível IV que indique a média final do Curso e discrimine as disciplinas do plano de estudos e respetivas classificações, a designação do projeto e a classificação obtida na respetiva PAP (Prova de Aptidão Profissional), bem como a duração e a classificação da FCT (Formação em Contexto de Trabalho). 3. Constituem deveres do Aluno: a) Cumprimento, de forma empenhada, de todos os princípios inerentes a uma formação, cujo objetivo é a inserção no mercado de trabalho; b) Assiduidade; c) Pontualidade; d) Respeito; e) Responsabilidade; f) Observância do emanado no Estatuto do Aluno e no Regulamento Interno; g) Justificação das faltas, invocando sempre os motivos, que serão apreciados e ponderados quando necessário; h) Entrega na Escola de todo o produto resultante de trabalho/material fornecido por esta. 9 Artigo 10º Assiduidade 1. Para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento deve ser considerado o seguinte limiar da assiduidade: a) 90% da carga horária de cada módulo de cada disciplina, admitindo-se um limite de 10% de faltas, independentemente da natureza das mesmas;
10 b) 95% da carga horária da Formação em Contexto de Trabalho. 2 - Para os efeitos previstos no número anterior, o resultado da aplicação de qualquer das percentagens nele estabelecidas é arredondado por defeito, à unidade imediatamente anterior, para o cálculo da assiduidade, e por excesso, à unidade imediatamente seguinte, para determinar o limite de faltas permitido aos alunos. 3 - Quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, nos termos da legislação aplicável, a escola devem assegurar: a) No âmbito das disciplinas do curso: I. O prolongamento das atividades até ao cumprimento do número total de horas de formação estabelecidas ou II. O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objetivos de aprendizagem; b) No âmbito da FCT, o seu prolongamento a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 4 - O disposto no número anterior não prejudica, no caso de faltas injustificadas, a aplicação de outras medidas previstas na lei ou, quando nesta não explicitamente previstas, fixadas em regulamento interno. 5 O Agrupamento assegura a oferta integral do número de horas de formação previsto na matriz dos cursos profissionais, adotando, para o efeito, todos os mecanismos de compensação ou substituição previstos na lei e no regulamento interno. 7. Sempre que o aluno se encontre numa situação de exclusão por faltas um determinado módulo só poderá realizar a recuperação desse módulo, em calendário a afixar pela Direção. Artigo 11º Visitas de Estudo 1. As visitas de estudo são parte integrante do processo de ensino/aprendizagem, pelo que devem constar do Plano Anual de Atividades da Escola, do Plano de Atividades do Equipa pedagógica e ser aprovadas pelo órgão pedagógico competente. 2. As horas efetivas destas atividades convertem-se em tempos letivos, de acordo com os blocos previstos para os turnos da manhã e da tarde, com o máximo de dez tempos letivos diários. 3. Os tempos letivos assim ocupados devem ser divididos pelos professores participantes, desde que as atividades realizadas estejam planificadas de modo interdisciplinar. Caso contrário, distinguem-se os professores organizadores dos acompanhantes, contando as horas letivas correspondentes à visita apenas para os professores organizadores. 4. A planificação destas atividades deve ser realizada em modelo próprio, apresentada ao Diretor de Curso com quinze dias de antecedência e aprovada por este. 5. A participação dos alunos nestas atividades é considerada equivalente a uma atividade letiva normal e cada turma/turno não deverá ocupar mais de cinco dias de aulas/ano, com estas atividades. 6. No caso de um aluno não poder comparecer à visita, deverá ser encaminhado para a Biblioteca ou para o Centro de Estudo da Escola, com a indicação de uma atividade para realizar durante o período que estaria em aulas. A planificação dessa atividade é da responsabilidade dos professores organizadores da visita de estudo. 7. Caso a situação descrita no número anterior não seja exequível, deverá ser definido um trabalho a realizar pelo aluno, dentro de um prazo estabelecido, e correspondendo ao número de tempos letivos em falta. 8. Os docentes que não façam parte da visita de estudo, mas que tenham aulas nesse dia, deverão proceder à respetiva compensação de aulas, prevista nos termos do artigo 9º, alínea j), deste Guia. 10 Artigo 12º Avaliação 1. Os critérios de avaliação são os aprovados pelo Conselho Pedagógico, sob proposta dos subdepartamentos. 2. A avaliação Sumativa Interna ocorre no final de cada módulo, com a intervenção do professor e do aluno, e, após a conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do Equipa pedagógica.
11 3. A avaliação sumativa de cada módulo é da responsabilidade do professor, sendo os momentos de realização da mesma no final de cada módulo acordados entre o professor e o aluno ou grupo de alunos, tendo em conta as realizações e os ritmos de aprendizagem dos alunos. 4. A avaliação sumativa expressa-se na escala de 0 a 20 valores e é atribuída a cada um dos módulos de cada disciplina, à FCT e à PAP. a) Atendendo à lógica modular, a notação formal de cada módulo, a publicar em pauta, só terá lugar quando o aluno atingir a classificação mínima de 10 valores. b) A classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. 5. O aluno, em articulação com o professor da disciplina pode requerer, nos Serviços Administrativos, em condições a fixar pelos órgãos competentes da escola, a avaliação dos módulos não realizados. 6. A pauta de avaliação de cada módulo será afixada logo que o professor lance as classificações no sistema informático, e depois de devidamente validada, juntamente com o Diretor de Turma, é assinada pelo Diretor, de acordo com o seguinte procedimento: a) As marcações das avaliações modulares devem ser assinaladas, no sistema informático no início de cada período; b) No decurso do ano letivo, quando o aluno não conseguir a aprovação num determinado módulo (1ª situação no E-Schooling) pode, em consonância com o professor da disciplina, efetuar a repetição da avaliação desse mesmo módulo (2ª situação no E-Schooling). c) Após a conclusão dos módulos cada professor dispõe de 10 dias para lançar as classificações no sistema informático que, posteriormente, terão de ser validadas juntamente com o Diretor de Turma, que entregará a pauta na direção para ser assinada e afixada; d) Devem ser lançadas apenas as classificações positivas; e) Nunca deverão gravar qualquer acrónimo (ex: EF, EX, EFA) no lançamento das classificações; f) Nas pautas devem constar a assinaturas do professor e do Diretor. 6. A avaliação Sumativa Interna incide ainda sobre a formação em contexto de trabalho e integra, no final do 3º ano do ciclo de formação, uma Prova de Aptidão Profissional (PAP). 11 Artigo 13º Objetivo e Finalidades do Processo de Avaliação 1 - A avaliação incide: a) Sobre os conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver no âmbito das disciplinas respeitantes a cada uma das componentes de formação e no plano de trabalho da FCT; b) Sobre os conhecimentos, aptidões e atitudes identificados no perfil profissional associado à respetiva qualificação. 2 - A avaliação assume carácter diagnóstico, formativo e sumativo, visando, designadamente: a) Informar o aluno e o encarregado de educação e outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas, quando for o caso, sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos na aprendizagem, esclarecendo as causas de sucesso ou insucesso; b) Adequar e diferenciar as estratégias de ensino, estimulando o desenvolvimento global do aluno nas áreas cognitiva, afetiva, relacional, social e psicomotora; c) Certificar a aprendizagem realizada; d) Contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e reforço da confiança social no seu funcionamento. Artigo 14º Progressão no Curso 1. Atendendo à lógica modular dos cursos profissionais, não há lugar à retenção ou à transição de ano, mas sim à progressão para o módulo seguinte, sempre que o aluno concluiu com aprovação o módulo em que se encontra.
12 2. Terminado um ano do ciclo de formação, o aluno deve continuar a formação no ano seguinte de forma a dar seguimento aos módulos já concluídos. 3. Não é permitido repetir módulos para subir classificações. Artigo 15º Avaliação de módulos em atraso 1. No final do ano letivo, o aluno pode requerer avaliação aos módulos em atraso nos Serviços Administrativos da Escola, até 15 de junho, mediante pagamento da taxa em vigor para o efeito. Esta avaliação ocorrerá, em julho, de acordo com calendário definido pela Direção. 2. No final de cada ano de formação deverá o diretor de curso elaborar um mapa com os alunos com módulos em atraso, a colocar no dossier técnico-pedagógico. 3. Os alunos com módulos em atraso e que já realizaram a FCT e PAP poderão articular, sempre que possível, com o professor do ano transato, a realização dos módulos. Esta avaliação é elaborada com base numa matriz e respeitando os padrões da exigência e do rigor. Artigo 16º Regime de permeabilidade e equivalência entre disciplinas 1. Os alunos que reorientaram o seu percurso formativo mudando dos Cursos Científico-Humanísticos ou Tecnológicos para os Cursos podem requerer ao abrigo do Despacho Normativo nº 36/2007, a equivalência de algumas das disciplinas já concluídas dos cursos anteriores e algumas das que se encontram no plano de formação do curso em que atualmente estão inscritos. O regime de equivalência previsto abrange as disciplinas de Português, Inglês, Educação Física, Física e Química, Matemática, Biologia e Tecnologias da Informação. 2. Os alunos que reorientam o seu percurso formativo, mudando de um curso profissional para outro curso profissional mantêm os módulos já realizados dentro da componente sociocultural, bem como o número de faltas às disciplinas referentes à mesma. 3. O reconhecimento da equivalência entre disciplinas é feito através de uma análise curricular do percurso do aluno, podendo o Diretor, ponderados os interesses da Escola e do aluno, determinar a sua frequência das aulas, mesmo nas disciplinas objeto de equivalência. 4. O Requerimento pode ser feito pelo encarregado de educação ou pelo aluno, quando maior, nos Serviços Administrativos da Escola, até 31 de Dezembro. 12 CAPÍTULO III - Prova de Aptidão Profissional (PAP) Artigo º1 Natureza e âmbito 1. A PAP consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa atuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respetivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências estruturantes do futuro profissional do jovem. 2. O projeto centra-se em temas e problemas perspetivados e desenvolvidos pelo aluno em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob a orientação e acompanhamento de um ou mais professores. 3. A apresentação e defesa da PAP é pública.
13 Artigo º2 Admissão à Prova de Aptidão Profissional 1. São admitidos à Prova de Aptidão Profissional, adiante designada por PAP, os alunos cujos produtos e relatórios estejam em condições de serem presentes ao júri. Artigo º3 Objetivos 1. A PAP visa o cumprimento dos seguintes objetivos: a) Desenvolver as capacidades de seleção, análise e síntese dos alunos, incentivando-os à tomada de opções por um tema/problema, que será objeto de estudo e de uma proposta de solução/execução, com definição prévia de objetivos, adequação de estratégias de atuação e/ou propostas de atividades, bem como a indicação dos recursos a utilizarem; b) Fomentar a conceção, elaboração e execução de um projeto pessoal transdisciplinar, integrador de todos os saberes obtidos ao longo da formação, centrado num tema/problema, que deverá ser estruturante do futuro profissional do aluno; c) Desenvolver o espírito crítico, a criatividade, a inovação, o sentido da responsabilidade e da autonomia do aluno na conceção, elaboração e execução das tarefas que lhe são confiadas, e ainda na redefinição, transformação e adaptação do projeto quando, em confronto com a realidade, isso se revelar adequado e necessário; d) Contribuir para o reconhecimento do trabalho como valorização e realização pessoa; e) Permitir a revelação das aptidões do aluno e da sua idoneidade para iniciar uma atividade profissional pela demonstração, não só dos saberes e capacidades desenvolvidas ao longo da formação e a assunção de atitudes adequadas às exigências do mundo laboral, mas também pelo aperfeiçoamento e aprofundamento dessas aptidões, saberes, capacidades e competências. Artigo º4 Intervenientes 1. Órgãos / Elementos envolvidos: a) O conselho pedagógico; b) O órgão de direção; c) O júri da PAP; d) O professor orientador do projeto conducente à PAP; e) O diretor de curso; f) O diretor de turma; g) O professor orientador da FCT; h) O aluno; 13 Artigo º5 Competências e atribuições 1. Sem prejuízo dos direitos e deveres e outras competências e atribuições previstas na lei, são competências e atribuições: 1.1. Do conselho pedagógico: a) Tomar conhecimento dos temas dos projetos, após a sua homologação pelo diretor do Agrupamento, bem como da calendarização de todo o processo; b) Aprovar os critérios de avaliação da PAP, enviados através do representante dos cursos profissionais, depois de ouvidos os professores das disciplinas da componente de formação técnica; c) Presidir ao júri da PAP, na figura do seu Presidente, ou em quem este delegar Do órgão de direção:
14 a) Designar os professores orientadores do projeto conducente à PAP, de entre os professores que lecionam as disciplinas da componente de formação técnica; b) Homologar a documentação referente à PAP; c) Ser responsável pelo planeamento necessário à realização da PAP, em colaboração com os órgãos e estruturas de coordenação pedagógica, definindo para o efeito a calendarização de todo o processo Do júri da PAP: a) Apreciar e avaliar a apresentação e defesa do projeto, bem como do produto e do relatório final; b) Proceder à avaliação final da prova de acordo com os critérios de avaliação; c) Apresentar a proposta de data de realização de nova prova, caso o aluno, por razão justificada, tenha faltado; d) Elaborar a ata de avaliação final Do professor orientador do projeto conducente à PAP: a) Orientar o aluno na escolha do projeto a desenvolver e do produto a apresentar, em articulação com os professores da componente técnica; b) Incentivar o aluno para um trabalho com aplicação prática, concreta e experimental dentro do contexto de trabalho; c) Analisar os relatórios e avaliar continuamente o trabalho realizado ao longo do projeto; d) Orientar na preparação e apresentação, a realizar na defesa do projeto; e) Articular com o professor orientador da FCT e o tutor da entidade de acolhimento da FCT; f) Orientar o aluno na realização e na redação do relatório final; g) Elaborar, no final do projeto, um parecer, onde constem todas as informações pertinentes para a avaliação; h) Manter o Diretor de curso informado sobre o desenvolvimento do projeto; i) Elaborar um dossiê da PAP por curso; j) Lançar a classificação da PAP na respetiva pauta Do diretor de curso: a) Articular com o órgão de direção, bem como com as estruturas intermédias de articulação e coordenação pedagógica, no que respeita aos procedimentos necessários à realização da PAP; b) Emitir parecer sobre os temas dos projetos propostos; c) Dar conhecimento dos temas dos projetos, ao representante dos cursos profissionais no Conselho Pedagógico; d) Propor, para aprovação do Conselho Pedagógico, os critérios de avaliação da PAP, depois de ouvidos os professores das disciplinas da componente de formação técnica; e) Servir de elo de ligação entre os vários intervenientes Do diretor de turma: a) Colaborar com o diretor de curso; b) Intervir junto dos alunos e encarregados de educação, quando solicitado; c) Verificar a assiduidade Do professor orientador da FCT: a) Articular com o professor orientador do projeto conducente à PAP Do aluno: b) Conceber o plano e realizar o projeto; c) Desenvolver o projeto devidamente faseado e a respetiva autoavaliação; d) Comparecer, semanalmente, às aulas marcadas no seu horário e às reuniões com o orientador da PAP; e) Elaborar um dossiê contendo toda a documentação necessária e produzida durante a conceção, desenvolvimento e avaliação do projeto; f) Elaborar o relatório final. 14
15 Artigo º6 Calendarização No início do ano letivo do terceiro ano de formação, os diretores de curso, conjuntamente com o professor orientador elaboram uma proposta de calendarização do processo da PAP, a apresentar ao conselho pedagógico. Artigo º7 Conceção e concretização do projeto da PAP 1. A PAP assume a forma de um projeto de conceção pessoal. 2. A conceção e concretização do projeto compreende três momentos essenciais: a) A conceção do projeto que inclui: i. definição do tema; ii. elaboração do plano de projeto; iii. definição do produto; iv. apresentação escrita e oral do plano de projeto, ao professor orientador. b) O desenvolvimento e concretização do projeto devidamente faseado que inclui: i. investigação; ii. tratamento de informação; iii. aplicação de conhecimentos; iv. execução do produto; v. recolha de documentos ilustrativos da concretização do projeto. c) A avaliação do projeto que inclui: i. A autoavaliação intermédia; ii. Elaboração do relatório final; iii. A apresentação e defesa do projeto, bem como do relatório final, perante um júri. 3. O plano de projeto deverá conter: a) Identificação do aluno e curso; b) Identificação do projeto (título); c) Objetivos do projeto; d) Descrição sumária do produto final que se pretende obter; e) Recursos materiais e orçamento previsto para a concretização do projeto; f) Atividades a desenvolver (com o respetivo cronograma); g) Os pareceres do professor orientador e do diretor de curso. 4. O plano de projeto deve ser entregue por escrito e apresentado, oralmente, ao professor orientador, de acordo com a calendarização estabelecida pelo órgão de direção. 5. O plano de projeto deve ser submetido ao diretor do Agrupamento, para homologação, com pareceres positivos do professor orientador e do diretor de curso. 6. O teor do plano de projeto deve ser dado a conhecer ao conselho pedagógico, de acordo com a calendarização definida, e no ano letivo em que o aluno concretizará o seu plano de projeto. 7. A homologação do projeto deve ser dada a conhecer ao aluno. 8. O plano de projeto deve ser arquivado no dossier do professor orientador do projeto conducente à PAP, criado para o efeito. 9. O desenvolvimento e concretização do projeto consiste na recolha, seleção da informação e execução prática dos objetivos anteriormente definidos pelo aluno. 10. São definidas etapas com o professor orientador para a apresentação de relatórios parciais do desenvolvimento das fases do projeto, com auto e heteroavaliação, elaborados pelo aluno e pelo professor orientador. 15
16 Artigo º8 Elaboração do relatório final 1. O relatório deve obedecer à seguinte estrutura: a) Introdução; b) Desenvolvimento; c) Conclusão; d) Bibliografia; e) Anexos. 2. A introdução deve integrar os objetivos da PAP, do projeto, bem como a fundamentação da escolha do projeto; 3. O desenvolvimento deve integrar as realizações e os documentos ilustrativos da conceção e desenvolvimento do projeto bem como os métodos de trabalho escolhidos; 4. A conclusão deve integrar a análise crítica global da execução do projeto, referindo as dificuldades, problemas, obstáculos e soluções encontradas, bem como os aspetos positivos resultantes do desenvolvimento e concretização do projeto. 5. Os anexos devem incluir o plano de projeto, os registos de autoavaliação das diferentes fases do projeto e das avaliações intermédias do professor orientador. Artigo º9 Duração da PAP 1. Devido à sua natureza, a PAP deve ser desenvolvida e acompanhada pelo professor orientador desde o início do terceiro ano de formação. 2. A apresentação da PAP tem a duração máxima de vinte minutos podendo se ajustar à natureza do curso, de acordo com a sugestão dos professores, e realiza-se de acordo com calendário estabelecido pelo órgão de direção. Artigo º10 Procedimentos e trâmites 1. O aluno deve entregar, uma cópia do relatório final (PAP) nos Serviços Administrativos do Agrupamento, conforme a calendarização estabelecida pelo órgão de direção. 2. O professor orientador, depois de verificar que tudo se encontra em conformidade, faculta, antes da apresentação da PAP e conforme a calendarização prevista, os elementos referidos no ponto um, aos restantes elementos do júri. 16 Artigo º11 Faltas 1. O aluno que, por razão justificada, não compareça à PAP, deve apresentar, no prazo de dois dias úteis a contar após a data marcada para a realização da prova, a respetiva justificação, dirigida ao diretor do Agrupamento e entregue nos serviços administrativos. 2. No caso de ser aceite a justificação, o diretor do Agrupamento, em articulação com presidente do júri da PAP, marca a data da realização da nova prova. 3. A não justificação ou a injustificação da falta à primeira prova, bem como a falta à nova prova, determina sempre a impossibilidade de realizar a PAP nesse ano escolar. Artigo º12 Composição do júri 1. O júri de avaliação da PAP é designado pelo órgão de direção do Agrupamento e tem a seguinte composição: a) O diretor do Agrupamento ou o diretor pedagógico ou equivalente, que preside; b) O diretor de curso; c) O diretor de turma ou orientador educativo;
17 d) Um professor orientador do projeto; e) Um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso; f) Um representante das associações sindicais dos sectores de atividade afins ao curso; g) Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional. h) Sectores de atividades afins do curso. 2. O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de, pelo menos, quatro elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, um dos elementos a que se referem as alíneas a) a d) e dois dos elementos a que se referem as alíneas e) a g) do número anterior. 3. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade. 4. Na sua falta, o presidente do júri é substituído pelo diretor de curso. 5. De todas as reuniões do júri é lavrada uma ata. Artigo º13 Avaliação 1. A avaliação da PAP é contínua e formativa ao longo de todo o processo. 2. A classificação da PAP é expressa na escala de 0 a 20 valores. 3. A aprovação depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores. 4. Na apreciação final do projeto, o júri deve ponderar a avaliação, tendo em conta os domínios e respetivos pesos, atendendo aos critérios aprovados em Conselho Pedagógico. 6. A falta de aproveitamento na prova determina sempre a impossibilidade de realizar a PAP nesse ano escolar. 7. Compete ao júri da PAP: a) Questionar, num período máximo de quinze minutos, em matéria que permita evidenciar a cultura técnica e científica do aluno, a sua capacidade de análise crítica do projeto e algumas qualidades humanas; b) Tomar conhecimento da avaliação qualitativa e proceder à aprovação das propostas de avaliação quantitativa apresentadas. Caso alguma proposta não obtenha consenso, será submetida à votação pelo Diretor de Curso, tendo este, em caso de empate, voto de qualidade; c) Proceder à avaliação da defesa da PAP. 8. A classificação obtida pelo aluno na PAP é afixada nos dois dias úteis subsequentes à apresentação e defesa do projeto. 9. Poderão os alunos recorrer da classificação atribuída, no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir da data da afixação dos resultados, em requerimento dirigido ao Diretor da Escola, no qual registarão, obrigatoriamente, todos os motivos que originaram a reclamação. 10. Os requerimentos que não respeitem os requisitos mencionados no número anterior serão liminarmente indeferidos. 11. O Diretor, num prazo de 5 dias úteis, decidirá pela convocação do júri ou pelo indeferimento. 12. Do que for decidido no ponto anterior não cabe recurso. 13. Os casos omissos no presente regulamento serão analisados pelo Diretor da Escola. 17 Artigo º14 Critérios de avaliação da Prova de Aptidão Profissional 1. A avaliação da Prova de Aptidão Profissional é efetuada em quatro domínios: a) Conceção, desenvolvimento e autoavaliação do Projeto; b) Produto (material/ intelectual/intervenção/atuação); c) Relatório final; d) Apresentação, defesa oral do Projeto e do relatório final. 2. A classificação final é apurada de acordo com os critérios aprovados em Conselho Pedagógico.
18 CAPÍTULO IV - Formação em contexto de Trabalho (FCT) Artigo º1 Natureza e âmbito 1. O presente capítulo fixa as normas de organização e funcionamento da Formação em Contexto de Trabalho (FCT) dos Cursos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, ao abrigo da Portaria nº 74- A/2013 e regulamentados pelo Despacho nº 9815-A/ A FCT é um conjunto de atividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso frequentado pelo aluno. 3. A FCT realiza-se no posto de trabalho, em empresas ou noutras organizações, sob formas de experiências de trabalho por períodos de duração variável ao longo da formação ou sob forma de estágio em etapas intermédias ou na fase final do curso. 4. De acordo com indicações recebidas ao longo do curso, quer pelos Diretor de Curso e Professor Orientador, quer pelo corpo docente da equipa pedagógica, o aluno deve perspetivar e sugerir a empresa da sua preferência. Artigo º2 Pré-requisitos e acesso 1. São pré requisitos para aceder à FCT: a) O aproveitamento num número significativo de módulos que tenha permitido ao aluno a apropriação de conceitos e técnicas e que lhe possibilite executar as tarefas de que venha a ser incumbido, no âmbito da FCT. b) Cumulativamente às competências cognitivas do saber e saber fazer, o aluno deverá evidenciar competências sociais - saber ser e estar, tais como o respeito pelo outro e pelas regras, o cumprimento do compromisso, a capacidade de organização e adaptação às circunstâncias e a disponibilidade para corresponder às expectativas. 2. Compete a equipa pedagógica analisar o perfil de progressão dos alunos e decidir sobre o acesso à FCT, considerando o exposto no ponto 1 deste artigo e atendendo, ainda, a aspetos como a recetividade, a curiosidade e gosto de saber fazer, a tolerância, a responsabilidade, o empenho, a atitude de pro-atividade, a capacidade de questionamento próprio e o reconhecimento do valor do trabalho, por parte dos alunos (saber ser e saber estar). 3. No que diz respeito à distribuição dos alunos pelas entidades de acolhimento, cabe ao professor orientador da FCT e ao diretor de curso ponderar e decidir sobre o perfil dos alunos que se adequam aos locais de formação ou outras situações que envolvam a distribuição dos alunos. 4. A distribuição é feita de acordo com os seguintes critérios: a) Capacidade de relacionamento interpessoal; b) Capacidade para desempenho das funções previstas. 18 Artigo º3 Objetivos 1. São objetivos gerais da FCT proporcionar ao aluno: a) Conhecer a realidade técnica, profissional e social da empresa; b) Vivenciar situações profissionais em contexto real, descobrindo o mundo do trabalho e as suas regras; c) Pôr em prática conhecimentos adquiridos e exercitar aptidões e competências; d) Desenvolver hábitos de trabalho, espírito empreendedor e sentido de responsabilidade profissional; e) Desenvolver capacidades de auto avaliação do trabalho realizado; f) Contacto com tecnologias e técnicas que se encontram para além das situações simuláveis, durante a formação escolar, face aos meios disponíveis; g) Oportunidades de aplicação a atividades concretas, no mundo real do trabalho, dos conhecimentos adquiridos;
19 h) Desenvolvimento de hábitos de trabalho, espírito empreendedor e sentido de responsabilidade profissional; i) Vivências inerentes às relações humanas no trabalho; j) Conhecimento da entidade de acolhimento; k) Atitudes de autonomia, iniciativa, trabalho em equipa e permeabilidade à inovação científica e tecnológica; l) Aquisição de conhecimentos e desenvolvimento de capacidades no âmbito da saúde e segurança no trabalho; m) Aquisição de um certificado de qualificação profissional de nível IV, após aprovação na FCT, que lhe proporcione um acesso mais fácil ao mundo do trabalho. Artigo º4 Organização e desenvolvimento 1. A organização e o desenvolvimento da FCT obedecem a um plano de trabalho individual, elaborado com a participação das partes envolvidas e assinado pela Direção, pela entidade de acolhimento, pelo aluno e ainda pelo encarregado de educação, caso o aluno seja menor de idade. 2. O plano a que se refere o número anterior, depois de assinado pelas partes, será considerado como parte integrante do contrato de formação subscrito entre a escola e o aluno, devendo dele constar: a) Os objetivos enunciados no artigo 3º do presente regulamento e os objetivos específicos decorrentes da saída profissional visada e das características da entidade da FCT; b) Os conteúdos a abordar; c) A programação das atividades; d) O período ou períodos em que a FCT se realiza, fixando o respetivo calendário; e) O horário a cumprir pelo aluno; f) O local da realização da FCT; g) As formas de tutorização e acompanhamento do aluno; h) A identificação dos direitos e deveres dos diversos intervenientes. 3. A elaboração do plano de trabalho da FCT deverá ser ultimada até 8 dias antes do início da formação; 4. O contrato de formação é elaborado em triplicado, sendo os diversos exemplares entregues respetivamente ao aluno, à entidade de acolhimento e ao Agrupamento. 5. A FCT deve ser ajustada ao horário de funcionamento da entidade de acolhimento, não devendo a duração semanal ultrapassar as trinta e cinco horas, nem a duração diária as sete horas. 6. A orientação e o acompanhamento do aluno, durante a FCT, são partilhados, sob coordenação da escola, entre esta e a entidade de acolhimento, cabendo à última designar o respetivo tutor. 7. Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver. 8. O contrato e o protocolo referidos nos anteriores pontos 3 e 4 não geram nem titulam, respetivamente, relações de trabalho subordinado e caducam com a conclusão da formação para que foram celebrados. 9. A aprendizagem visada pela FCT inclui, em todas as modalidades, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de capacidades no âmbito da saúde e segurança no trabalho. 10. A calendarização da FCT é proposta no início do ano letivo, em conselho de diretores de curso e professores orientadores, sendo, posteriormente, ratificada pelo Conselho Pedagógico. 11. Para além do seguro escolar, todos os alunos estão cobertos por um seguro específico no âmbito das atividades realizadas na FCT. 12. Durante o período da FCT, os alunos terão direito a um subsídio de transporte, no montante correspondente ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo e terão direito a um subsídio de refeição, de montante igual ao atribuído aos funcionários e agentes da Administração Pública. 13. No caso de ausência de transporte coletivo, devidamente comprovada com declarações da junta de freguesia e das empresas transportadoras, o aluno poderá requerer a atribuição de um subsídio mensal, correspondente a um limite máximo de 10% do valor do IAS. 19

References: Artigo 1
 artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 artigo 9
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 3