Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11498360/artigo-157-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-15 04:04:51+00:00

Document:
Art. 157 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
§ 1º O administrador de companhia aberta é obrigado a revelar à assembléia-geral ordinária, a pedido de acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social:
Modelos e peças (0)Diários (2.280)Legislação (1)Definições (0)
Página 227 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Outubro de 2019
0203711- 65.2016.8.19.0001). Posteriormente, nos termos do art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 ("LSA") e em linha... de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº …
Página 128 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Outubro de 2019
157 , § 4º , da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), na Instrução da CVM n.º... do Araguaia, no uso de suas atribuições, de acordo o que confere o Artigo 25 …
Página 12 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Outubro de 2019
”), nos termos do artigo 157 , § 4º da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e do disposto na Instrução CVM nº... no artigo 9-A da Instrução CVM nº 539/13, respeitadas as …
Página 2 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 1 de Outubro de 2019
artigo 157, parágrafo 4º, da lei nº 6 .404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e na Instrução CVM n .º 358... que faculta os artigos 1 .082, II e 1 .084 da lei nº 10 .406, de 10/01/2002; …
Página 33 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 1 de Outubro de 2019
RELEVANTE A PBG S.A. (“B3: PTBL3”) (“Companhia”), em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei no 6.404/76... , de acordo com as competências estatuídas nos Arts. 21 e 22, da Lei nº…
Andamento do Processo n. 0042650-05.2014.4.02.5101 - Ação Penal - 30/09/2019 do TRF-2
de complementação, e deve ser aferida no caso concreto. A Lei 6.404/76, em seu artigo 155, §1º, preceitua como informação... de informação privilegiada, em infração ao disposto no art. 155, §1º, da …
Página 915 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Setembro de 2019
disclosure (art. 157, §4º, da Lei 6404/76). O crime praticado pelo acusado (art. 27-D da Lei 6385/76) não exige o resultado... pessoa jurídica, colocando seus deveres de administrador em segundo …
Página 59 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 25 de Setembro de 2019
nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Instrução da CVM nº 358... Fertilizantes Heringer S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) vem, em …
Página 97 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 25 de Setembro de 2019
, em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S... de Mato Grosso, na Avenida das Sibipirunas, n.º3.662, Setor Comercial, …

References: Artigo 25
 artigo 157
 artigo 9

artigo 157
 artigo 157
 artigo 155
 artigo 157