Source: https://www.allbrands.markets/pt/conditions-generales/
Timestamp: 2020-04-06 10:07:28+00:00

Document:
﻿ Menções legais e Termos e condições - Allbrands.markets
O site “Allbrands.markets.com” é editado pela empresa BUSINESS INVEST.
Sociedade por ações com capital de 495.000 euros.
Sede: 20 rue Premier – 26100 Romans-Sur-Isère (França)
Registada na Conservatória do Registo Comercial (RCS) de Romans com o n.° 451 863 336
NIPC 451 863 336 00058
Declaração CNIL n° 1960514 v 0
IVA intracomunitário: FR82 451 863 336
Código NAF: 6312 Z
Responsabilidade civil profissional: apólice n.° AP559237
Tel.: +33 (0)4 75 48 61 70
E-mail: contact@business-invest-sarl.com
Diretor da publicação: Emmanuel KELOGLANIAN
Anfitrião do site “Allbrands.markets.com”: Fingerprint technologies
5 rue Jean Charcot – Z.I. – 26100 Romans-Sur-Isère (França) – Tel.: +33 (0)4 75 02 84 34
Data de criação do site “Allbrands.markets.com”: junho de 2016
Termos e Condições de Utilização do site “Allbrands.markets.com”
ARTIGO 1.º – GENERALIDADES E DEFINIÇÕES
1.1 Os Termos e Condições têm como objeto o estabelecimento das regras de utilização, a qualquer título, do Site por qualquer Utilizador. O mero acesso ao Site implica a aceitação total e sem reserva, pelo Utilizador, dos Termos e Condições. Assim, todo o Utilizador compromete-se, a cada visita do Site, a cumprir os Termos e Condições. Para a nossa sociedade ou o Utilizador, o incumprimento, em determinada altura, de qualquer uma das cláusulas dos Termos e Condições, não poderá, em caso algum, ser interpretado como uma renúncia, pela nossa sociedade ou pelo Utilizador, para invocar posteriormente um das referidas cláusulas. A nossa sociedade tem liberdade para alterar os Termos e Condições em qualquer altura, com vista adaptá-los às evoluções do Site ou da legislação. Nesse sentido, recomenda-se ao Utilizador consultar com alguma regularidade a última versão dos Termos e Condições, permanentemente disponível no Site, e interromper a respetiva utilização em caso de discordância com os Termos e Condições em vigor. Do mesmo modo, qualquer condição contrária aos Termos e Condições pedida pelo Utilizador e não acedida pela nossa sociedade, não nos será oponível.
1.2 Nos Termos e Condições, os termos ou expressões que comecem por maiúscula têm o seguinte significado: Conta – refere-se à interface que reúne o conjunto dos dados comunicados pelo Membro, nomeadamente o seu endereço de e-mail, o seu nome e apelido. A abertura de uma Conta permite usufruir de certas funcionalidades do Site, apenas acessíveis aos Membros.
Os Termos e Condições referem-se aos presentes termos e condições de utilização do Site. As Informações referem-se ao conjunto das informações disponíveis no Site. O Membro refere-se a qualquer Utilizador registado e que tenha aberto uma Conta no Site. O Site refere-se ao site internet “Allbrands.markets.com”, gerido pela nossa sociedade. O Utilizador refere-se a qualquer pessoa singular com acesso ao Site, a título não profissional, independentemente da sua localização e das modalidades da sua ligação. Assim, o Utilizador tanto pode ser Membro como Visitante. O Visitante refere-se a qualquer internauta que aceda e navegue no Site.
ARTIGO 2 – UTILIZAÇÃO LEAL DO SITE
2.1 Em cada utilização do Site, o Utilizador compromete-se a adotar um comportamento normal e razoável e não impedir, de forma alguma, o seu funcionamento correto. Por conseguinte, o Utilizador compromete-se nomeadamente a:
não perturbar, diminuir, bloquear ou alterar o fluxo normal dos dados trocados no âmbito da utilização do Site;
não acelerar o ritmo de exibição dos conteúdos do Site de forma tal que altere o seu funcionamento;
não realizar mais nenhuma ação com um efeito perturbador sobre as funcionalidades do Site;
não aceder fraudulentamente, manter-se, impedir ou perturbar os sistemas de acesso do Site.
2.2 D um modo geral, e sem que essa lista seja considerada exaustiva, o Utilizador compromete-se a:
utilizar e/ou transferir as Informações que constam no Site para o seu equipamento para uma utilização exclusivamente pessoal, não comercial e limitada no tempo;
imprimir as informações transferidas apenas com a condição de que essas cópias sejam sujeitas a uma utilização exclusivamente pessoal, excluindo nomeadamente qualquer reprodução para fins profissionais ou comerciais ou de difusão em número, gratuita ou paga;
não recopiar e/ou reproduzir o Site, na sua íntegra ou em parte, nomeadamente para mais nenhum site, aplicação ou rede interna de empresa;
não reproduzir, reutilizar, resumir, alterar, modificar, deslocar, extrair, substituir, armazenar ou divulgar novamente, reproduzir, representar ou guardar, direta ou indiretamente, em qualquer suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, todas ou parte das Informações e/ou reproduções (ilustrações, fotos, etc.) que constam no Site e/ou os nomes, logótipos, marcas da nossa sociedade, dos nossos parceiros comerciais e anunciantes;
implementar sistemas de controlo adaptados em função das evoluções técnicas para evitar qualquer “pirataria” do Site e, em particular, para evitar a utilização ilícita ou contrária aos Termos e Condições de todas ou parte das Informações e reproduções que constam no Site, independentemente da maneira e forma;
informar a nossa sociedade logo que tenha conhecimento de uma “pirataria” e, em particular, de qualquer utilização ilícita ou não contratual de qualquer parte do Site.
ARTIGO 3 – FUNCIONAMENTO DO SITE
O Site é de acesso livre e gratuito.
No entanto, os equipamentos (terminais, telefones, softwares, meios de telecomunicação, etc.) que permitem aceder ao Site estão a cargo exclusivo do Utilizador, bem como os custos de telecomunicação induzidos pela respetiva utilização.
ARTIGO 4 – APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACESSÍVEIS NO SITE
4.1 O Site oferece um acesso gratuito a Informações económicas e financeiras sobre marcas e empresas. Essas Informações não constituem, em caso algum, um pedido de compra ou venda de produtos ou serviços financeiros ou ainda a prestação de serviços de aconselhamento em investimentos. Se o Utilizador se registar como Membro, poderá aceder, no Site, aos seguintes serviços:
CONTEÚDOS ACESSÍVEIS SEM REGISTO COM REGISTO
Classificações marcas Sim Sim
Sociedade cotada proprietária da marca pesquisada e informações bolsistas (cotação de fecho, evolução de cotação, dividendo) sobre a referida sociedade Sim para 3 pesquisas de marca por dia Sim (ilimitado)
Lista das outras marcas detidas pela sociedade cotada proprietária da marca pesquisada Sim Sim
Marcas de rival Sim Sim
Marcas do setor empresarial Sim Sim
Notícias Sim Sim
Siga a marca Não Sim
Evolução da popularidade da marca na Internet Sim Sim
4.2 Salvo em caso de indicação de duração específica, os nossos serviços são acessíveis enquanto forem visíveis no Site.
4.3 A nossa sociedade reserva-se o direito de alterar, a qualquer altura, a lista dos serviços acessíveis no Site, sendo especificado que nenhum dos referidos serviços poderia constituir uma obrigação de resultado ao encargo da nossa sociedade passível de comprometer a sua responsabilidade.
ARTIGO 5 – CONDIÇÕES DE REGISTO E RESCISÃO
O acesso a certos serviços está sujeito ao registo no Site.
5.1 Condições de registo
5.1.1 Nos termos do direito francês, qualquer Utilizador maior de 18 anos e juridicamente habilitado a contratar pode registar-se gratuitamente no Site, bem como tornar-se Membro.
5.1.2 Aquando do registo, o Membro compromete-se a fornecer informações autênticas, exatas e completas, conforme solicitado no formulário de registo, e a mantê-las atualizadas sem demora. Na eventualidade de o Membro fornecer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, a nossa sociedade terá o direito de recusar o seu registo, suspendê-lo ou rescindi-lo, bem como recusar-lhe, imediata e futuramente, o acesso a todo ou parte do Site.
5.1.3 Aquando do seu registo, o Membro terá de escolher códigos de acesso (um nome de utilizador e uma palavra-passe), que serão pessoais. O nome de utilizador é constituído pela identidade real do Membro. Essa escolha de nome de utilizador e eventual imagem de perfil deve ser feita nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a relativa à usurpação de identidade (art.º 434-23 do Código Penal francês) ou à contrafação de marca ou de direitos de autor (art.º L.335-2 e ss. e art.º L-713-2 e ss. do Código da propriedade intelectual francês). Essa escolha de nome de utilizador e eventual imagem de perfil não deve prejudicar os bons costumes ou constituir um conteúdo ilícito (nomeadamente, fazer a apologia do terrorismo ou crimes contra a humanidade, ser um incitamento à violência, ódio radical, ódio para com pessoas em razão do seu género, orientação ou identidade sexual ou deficiência, prejudicar a dignidade humana, etc.). Os códigos de acesso do Membro permitem-lhe identificar-se e aceder permanentemente à sua Conta e aos serviços propostos no Site. O Membro é o único responsável pela conservação e utilização dos seus códigos de acesso. Salvo prova em contrário, qualquer ligação ao Site ou transmissão de dados realizada a partir dos códigos de acesso do Membro será considerada como tendo sido realizada por ele. Por conseguinte, o Membro compromete-se a guardar os seus códigos de acesso secretos, estando proibido de divulgá-los a terceiros, qualquer que seja a forma. Neste contexto, o Membro pode encerrar explicitamente a sessão no final de cada sessão. Para proteger os dados do Membro, a sua palavra-passe é encriptada. Em caso de esquecimento, o Membro não poderá recuperar a sua palavra-passe. Esta terá de ser alterada online pelo Membro ou pela nossa sociedade, a pedido do Membro, que terá de nos enviar um correio eletrónico para o seguinte endereço: pbmotdepass@Allbrands.markets.com.
5.1.4. A criação de uma Conta requer a indicação de um endereço de e-mail válido.
5.2.1 O Membro pode cessar seu registo no Site e pedir o encerramento da sua Conta junto da nossa sociedade, sem qualquer encargo para além daqueles referentes à transmissão do seu pedido e sem motivo, enviando um correio eletrónico para o seguinte endereço: resiliation@Allbrands.markets.com. A rescisão será considerada efetuada no dia útil após a receção, pela nossa sociedade, do correio eletrónico solicitando o encerramento da Conta em questão.
5.2.2 A nossa sociedade reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir, de pleno direito, sem indemnização e sem formalidades judiciárias, a Conta do Membro em caso de incumprimento grave dos Termos e Condições, e nomeadamente nos casos reportados nos art.º 5.1.2 e 7.4 15 (quinze) dias após o envio, por correio eletrónico, de uma notificação pedindo-lhe a execução e que ficou sem efeito.
5.2.3 O Membro será informado por correio eletrónico da rescisão da sua Conta. Os dados relativos ao Membro serão destruídos, a seu pedido, ou quando expirarem os prazos legais a contar da rescisão da sua Conta.
6.1 A nossa sociedade é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual referentes à estrutura do Site. É ainda proprietária dos textos, jogos promocionais, fotos, vídeos, ligações hipertexto, fluxos RSS e bases de dados criados por ela ou por terceiros em seu nome e que constam no Site.
Todos os logótipos, marcas, outros sinais distintivos, visuais, fotos, textos, comentários, ilustrações, desenhos e imagens reproduzidos no Site são sujeitos aos direitos de autor e direitos de propriedade intelectual. Por conseguinte, qualquer reprodução, total ou parcial, desses elementos e do Site é estritamente proibida sem o consentimento prévio e escrito da nossa sociedade, podendo constituir um crime de contrafação, previsto nos artigos L 335-2 e ss. e L 716-1 e ss. do Código da propriedade intelectual francês (passível de uma pena de três anos de prisão e de uma multa de 300.000 euros).
6.2 O Utilizador compromete-se a não utilizar o conteúdo do Site, bem como o conjunto das Informações de que terá conhecimento, de uma forma que possa prejudicar os direitos da nossa sociedade, de um dos nossos parceiros comerciais e anunciantes ou de qualquer terceiro. Compromete-se ainda a que a utilização não constitua nunca uma contrafação ou um ato de concorrência desleal.
ARTIGO 7 – CONTRIBUTOS
7.1 A nossa sociedade disponibiliza os seus Membros áreas de comunicação no Site. Cada Membro pode ler os contributos dos outros Membros e dar os seus próprios contributos. Do mesmo modo, lembramos que, tratando-se de um Site público, os contributos dos Membros poderão ser lidos por todos os Visitantes. Finalmente, o Membro está perfeitamente informado de que os seus contributos publicados no Site podem ser referenciados num motor de pesquisa podendo ser, uma vez mais, consultados por qualquer internauta.
7.2 O Membro é o único responsável pelos contributos que publicar no Site. Na eventualidade de a nossa sociedade ser passível de uma ação judicial devido à publicação de um contributo, a nossa sociedade reserva-se o direito de recorrer ao Membro contribuidor a título de garantia.
7.3 Em caso de incumprimento, pelo Membro, das suas obrigações listadas no ponto 7.4 abaixo, a nossa sociedade reserva-se o direito de eliminar todos ou parte dos seus contributos e excluir, sem notificação prévia, temporária ou definitivamente, a qualquer altura, o Membro do acesso às áreas de contributos ou ainda rescindir a sua Conta nas condições previstas no artigo 5.2.2.
7.4 O Membro compromete-se a cumprir o conjunto das disposições específicas contidas na Carta de utilização dos fóruns do Site Allbrands.markets. Por conseguinte, o Membro compromete-se a que o conteúdo dos seus contributos no Site esteja em conformidade com as leis e regulamentos em vigor e não prejudique os direitos de terceiros e, nomeadamente:
cumpre a regulamentação aplicável ao mercado de ações, proibindo nomeadamente os abusos de informação privilegiada, difusão de informações falsas ou privilegiadas, crime de manipulação das cotações e dos mercados, crime de especulação ilícita,
não prejudique ou não seja contrário à ordem pública ou bons costumes ou não possa ferir a sensibilidade dos menores,
não prejudique a vida privada de terceiros,
não prejudique a presunção de inocência das pessoas ou respeito e autoridade devida à justiça,
não encerre propósitos ou imagens depreciativas, difamatórias, injuriosas ou que prejudicam a imagem ou reputação de uma marca ou qualquer pessoa singular ou coletiva, de qualquer forma,
não apresente um conteúdo pornográfico ou pedófilo,
não propõe a venda, a doação ou troca de bens roubados ou resultantes de apropriação indevida, burla, abuso de confiança ou qualquer outra infração penal,
não prejudique os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa,
não incite ao ódio, violência, suicídio, racismo, antissemitismo, xenofobia, homofobia,
não faça a apologia do terrorismo, dos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade,
não incite à discriminação de uma pessoa ou grupo de pessoas devido, nomeadamente, à suas opiniões políticas, pertença étnica, religião ou orientação sexual,
não prejudique a segurança ou integridade de um Estado ou de um território, qualquer que seja,
não incite a cometer um crime, delito ou ato de terrorismo.
O Membro compromete-se ainda a:
não colocar, nos seus contributos, referências a marcas, serviços e prestações comerciais, ligações para outros sites Internet ou aplicações móveis que poderiam ser assimiladas com publicidade indevida,
não praticar qualquer forma de comércio nos seus contributos,
não incluir, nos seus contributos, endereços ou ligações hipertexto que remetem para sites e aplicações exteriores contrárias às leis e regulamentos em vigor.
7.5 O Membro garante que todas as informações, dados, imagens, fotos, etc. contidas nos seus contributos são da sua propriedade ou livres de direitos. Por conseguinte, o Membro garante estar em posse de todos os direitos necessários para autorizar a reprodução, publicação e difusão, pela nossa sociedade, dos seus contributos em qualquer suporte. A esse respeito, o Membro garante a nossa sociedade contra qualquer reivindicação e recurso de terceiros relativamente à reprodução, publicação ou difusão dos seus contributos.
7.6 Membro deverá informar sem demora a nossa sociedade de qualquer ação em justiça e qualquer reclamação relativa ao conteúdo dos seus contributos.
7.7 Tratando-se de áreas de contribuição disponibilizadas aos Membros, e nomeadamente contributos colocados online pelos Membros, lembra-se que a nossa sociedade é um anfitrião no sentido do artigo 6-I-2 da Lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital, alterada pela lei n.º 2016-444 de 13 de abril de 2016. A esse respeito, a nossa sociedade não tem qualquer obrigação geral de verificar o conteúdo dos contributos publicados no Site. As únicas obrigações inerentes à qualidade de anfitrião da nossa sociedade dizem respeito (i) à luta contra certos conteúdos, consoante o procedimento descrito anteriormente, (ii) à conservação dos dados de ligação dos contribuidores, cumprindo as disposições legais e (iii) à supressão de qualquer conteúdo manifestamente ilícito logo que a nossa sociedade tenha conhecimento. A notificação dos conteúdos manifestamente ilícitos deve ser feita, num primeiro momento, por correio eletrónico para o endereço do Membro em questão ou por mensagem de resposta ao seu contributo. Se o Membro não reagir à notificação, qualquer pessoa que considera sofrer um dano manifesto resultante de um conteúdo armazenado no Site poderá informar a nossa Sociedade, enviando um correio eletrónico ao moderador para o endereço moderer@Allbrands.markets. Para ser válida, a notificação à nossa sociedade de conteúdos manifestamente ilícitos deve incluir as seguintes informações (ao abrigo do artigo 6-I-5 da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004, alterada pela lei n.º 2016-444 de 13 de abril de 2016):
a data da notificação do Membro autor do conteúdo litigioso;
se o requerente for uma pessoa singular: o seu nome, apelido, profissão, domicílio, nacionalidade, data e local de nascimento; se o requerente for uma pessoa coletiva: a sua forma jurídica, designação e sede social e órgão de representação legal;
a razão social da nossa sociedade (BUSINESS INVEST) e a morada da sua sede social (20 rue Premier – 26100 Romans-Sur-Isère, França);
a descrição dos factos litigiosos e a sua localização precisa;
los motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo a menção das disposições legais e justificações de factos;
a cópia da correspondência enviada ao Membro autor do conteúdo litigioso, pedindo a sua interrupção, remoção ou alteração, ou a justificação pela qual não foi possível contactar o Membro em questão.
Lembra-se que qualquer notificação abusiva de conteúdo é passível de uma pena de prisão de um ano e de uma multa de 15.000 euros, em aplicação do artigo 6-I-4 da lei francesa n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004, alterada pela lei n.º 2016-444 de 13 de abril de 2016.
ARTIGO 8 – GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Em princípio, o Site dirige-se a particulares com conhecimentos e experiência necessárias para compreender e apreciar as Informações nele desenvolvidas. A nossa Sociedade envida os melhores esforços para garantir a exatidão e atualidade das Informações divulgadas no Site, reservando-se o direito de alterar e corrigir o conteúdo a qualquer momento. Todavia, a nossa Sociedade não pode garantir a exatidão e exaustividade do conjunto das informações, publicidades e outros dados presentes no Site, quer sejam fornecidos pela nossa Sociedade, pelos nossos parceiros comerciais e anunciantes ou por quaisquer terceiros, nem que os serviços propostos irão responder a todas as expetativas do Utilizador. Por conseguinte, todas as informações, publicidades e outros dados que constam no Site são apenas fornecidos a título informativo. A prestação das Informações e serviços propostos no Site não pode ser assimilada, seja de que maneira for, a um conselho específico ou ajuda à tomada de decisão para realizar uma transação ou investimento. Por conseguinte, o Utilizador reconhece utilizar as Informações e outros dados do Site, bem como os serviços que lhe são propostos por sua própria conta e risco. Do mesmo modo, se o Utilizador contratar com parceiros comerciais e anunciantes presentes no Site, a nossa Sociedade não assume nenhuma obrigação ou responsabilidade quanto à prestação dos serviços e produtos propostos pelos parceiros comerciais e anunciantes. A nossa Sociedade não pode ser responsabilizada em caso de execução incorreta ou inexecução de um dos parceiros comerciais ou anunciantes do Site das suas prestações. Assim, o Utilizador deverá apresentar qualquer reclamação relativa a uma prestação realizada depois de ter consultado o Site diretamente junto do parceiro ou anunciante em questão. Por conseguinte, nenhuma Informação que o Utilizador tenha obtido da nossa Sociedade ou durante a utilização do Site pode criar garantias não expressamente previstas nos Termos e condições. Finalmente, a nossa Sociedade não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da legislação de outro país para além da França.
8.2 Do mesmo modo, a nossa Sociedade envidará os melhores esforços para permitir o acesso, a consulta, a utilização do Site em conformidade com as regras de utilização da Internet. No entanto, a nossa Sociedade não pode garantir que o Site esteja isento de anomalias, vírus, erros ou falhas, nem a sua correção, nem que o Site irá funcionar sem interrupção ou falha, nem mesmo que será compatível com qualquer material informático ou configuração específica. O Site é acessível 24h por dia, 7 dias por semana, salvo em caso de força maior ou de evento fora do controlo da nossa Sociedade e sob reserva de eventuais falhas e intervenções de manutenção necessárias para o funcionamento correto do Site. As intervenções de manutenção poderão ser realizadas sem a notificação prévia dos Utilizadores.
O Utilizador declara aceitar as características e limites da Internet e, em particular, as suas performances técnicas, os tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir dados e riscos relacionados com a segurança das comunicações. A esse respeito, o Utilizador reconhece:
utilizar o Site por sua própria conta e risco; o Site é acessível “tal qual” e consoante a sua disponibilidade;
qualquer material que o Utilizador tenha transferido ou obtido de qualquer modo aquando da utilização do Site é por sua própria conta e risco;
o Utilizador é o único responsável por qualquer dano nos seus terminais ou qualquer perda de dados posterior à transferência ou consulta do Site;
cabe então ao Utilizador tomar todas as devidas precauções para proteger os seus dados e/ou softwares contra a contaminação por eventuais vírus que circulam através do Site;
o Utilizador é o único responsável pela sua Utilização do Site;
a comunicação de qualquer informação considerada confidencial é feita sob a sua responsabilidade;
cabe ao Utilizador tomar todas as devidas medidas para certificar-se de que as características técnicas do seu equipamento lhe permitem consultar o Site.
8.3 Por conseguinte, e dentro dos limites legais, a nossa Sociedade não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, previsível ou imprevisível, material ou moral (incluindo a perda de lucros ou de oportunidades…) que o Utilizador tenha sofrido e resultante da utilização ou impossibilidade total ou parcial de utilizar o Site e/ou um dos serviços propostos.
ARTIGO 9 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E COOKIES
9.1 A nossa Sociedade esforça-se por proteger a privacidade dos Utilizadores do Site, cumprindo a regulamentação francesa em vigor a esse respeito. As informações recolhidas aquando das visitas do Utilizador no Site e da criação da sua Conta são sujeitas a um processamento informático declarado junto da CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdade) sob o n.º 1960514 v 0. A nossa Sociedade não recolhe nenhuma informação sobre o Utilizador à revelia e sem o seu consentimento. Os dados recolhidos permitem à nossa Sociedade melhorar e personalizar o conteúdo do Site. Deste modo, a nossa Sociedade utiliza esses dados para comunicar com os Utilizadores sobre os serviços do Site e realizar estudos estatísticos e de audiência. Para tornar-se Membro do Site, o Utilizador deve facultar dados de identificação. Os dados assinalados com um asterisco são obrigatórios para o seu registo e abertura de Conta. Na ausência desses dados, a nossa Sociedade não poderá processar o pedido de registo do Utilizador, o qual não poderá aceder a determinados serviços. As restantes informações destinam-se a conhecer melhor o Utilizador e, por conseguinte, são facultativas. O Utilizador tem liberdade para não as facultar.
9.2 Os dados pessoais recolhidos são destinados à nossa Sociedade, responsável pelo seu tratamento. Com a autorização prévia e expressa do Utilizador, as informações que lhe dizem respeito poderão ser comunicadas aos nossos parceiros comerciais e anunciantes, que poderão enviar-lhes ofertas comerciais por correio. Poderão ainda enviar as suas ofertas ao Utilizador por correio eletrónico, caso tenha sido explicitamente aceite aquando da criação da sua Conta. Se o Utilizador deixar de ter interesse na receção dessas ofertas, poderá fazer o pedido enviando uma carta para o endereço postal seguinte: BUSINESS INVEST MMEB, 1 rue Gaillard 26100 Romans (França). A nossa Sociedade divulgará ainda as informações recolhidas aos seus prestadores de serviço sujeitos a uma obrigação de não divulgação no âmbito da gestão do Site da nossa Sociedade e da sua base de dados. A nossa Sociedade não irá vender ou alugar nenhuma informação ou dado transmitido pelo Utilizador sem o seu consentimento expresso e prévio. As informações recolhidas são guardadas num local seguro, ao qual apenas podem aceder os funcionários habilitados. São ainda implementados procedimentos de salvaguarda eletrónicos dos dados recolhidos no Site, em conformidade com as leis francesas relativas aos dados pessoais.
9.3 Ao abrigo da lei “Informática e Liberdades” de 6 de janeiro de 1978, alterada em 2004 e em 2016, o Utilizador tem um direito geral de acesso, de correção e eliminação do conjunto dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Tem ainda o direito de opor-se, por motivos legítimos, ao tratamento desses dados. O Utilizador pode exercer esses direitos a qualquer altura, devendo para tal enviar um correio registado com aviso de receção para BUSINESS INVEST 1 rue Gaillard – 26100 Romans-Sur-Isère, França, ou um e-mail para contact@business-invest-sarl.com.
9.4 Quando um Utilizador consultar o Site, poderão ser guardadas informações relativas à sua navegação em ficheiros de texto designados “cookies”, colocados no seu terminal (computador, telemóvel ou tablet), sob reserva das suas escolhas relativas aos cookies, que poderá alterar a qualquer altura. Apenas o emissor de um cookie pode ler ou alterar as informações nele contidas. Esses cookies são emitidos pela nossa Sociedade para identificar os serviços e rubricas que o Utilizador visitou e, em geral, o seu comportamento em matéria de visitas. Assim, essas informações são úteis para personalizar ainda mais os serviços, conteúdos e faixas publicitárias que aparecem no site. Os cookies são ainda necessários para o funcionamento correto de certos serviços ou estabelecer estatísticas de frequência (número de visitas, número de páginas vistas). Os nossos parceiros comerciais também poderão emitir cookies para personalizar a oferta publicitária destinada ao Utilizador fora do Site. Por outro lado, podem ser incluídos cookies nos espaços publicitários do nosso Site que mostram no terminal do Utilizador conteúdos publicitários de anunciantes. Estes cookies de terceiros pretendem identificar os serviços consultados no Site para estabelecer estatísticas e personalizar a oferta publicitária dirigida ao Utilizador fora do Site e enviar-lhe, se o Utilizador o autorizou aquando do seu registo no Site, ofertas por e-mail. A emissão e utilização de cookies por terceiros estão sujeitas às políticas de proteção e privacidade desses terceiros. A nossa Sociedade não tem acesso nem controlo sobre os cookies de terceiros. No entanto, procuramos assegurar que as Sociedades parceiras tratem as informações recolhidas no Site ao abrigo da lei “Informática e liberdades”. O Utilizador tem sempre a possibilidade de recusar os cookies de terceiros através de uma configuração adequada do navegador. Se o terminal do Utilizador for utilizado por várias pessoas ou tiver vários softwares de navegação, a nossa Sociedade não pode garantir ao Utilizador, com toda a certeza, de que os serviços e publicidades destinadas ao seu terminal correspondem realmente à sua utilização desse terminal e não à de outro utilizador desse terminal. Por conseguinte, a partilha com outras pessoas da utilização do terminal do Utilizador e a configuração dos parâmetros do seu navegador sobre os cookies são da livre escolha e responsabilidade do Utilizador. O Utilizador tem várias possibilidades para gerir os cookies. Qualquer configuração que possa fazer poderá alterar a sua navegação na Internet e as suas condições de acesso a certos serviços presentes no Site que requerem a utilização de cookies. O Utilizador pode exprimir e alterar a qualquer altura as suas preferências em matéria de cookies, pelos meios descritos abaixo. O Utilizador pode configurar o seu software de navegação de modo a que os cookies fiquem no seu terminal ou, pelo contrário, de modo a rejeitá-los, quer sistematicamente, quer pelo respetivo emissor. O Utilizador pode ainda configurar o seu software de navegação de modo a que a aceitação ou recusa de cookies seja proposta pontualmente, antes de um cookie ficar alojado no seu terminal. Se o navegador do Utilizador estiver configurado para recusar todos os cookies, não poderá usufruir de todos os serviços presentes no Site. A configuração de cada navegador é diferente. Encontra-se descrita no menu de ajuda do navegador do terminal do Utilizador, o que lhe permitirá saber como alterar as suas preferências em matéria de cookies. O Utilizador pode desativar os cookies ou eliminá-los utilizando as opções do seu navegador. Uma vez que cada navegador é diferente, convidamos o Utilizador a consultar as instruções do seu navegador para configurá-lo à sua conveniência. Os cookies ficam no computador do Utilizador por um período máximo de 13 meses a contar da sua colocação. Para mais informações, o Utilizador pode consultar a “Política de cookies” da nossa sociedade ou consultar o site da CNIL (http://www.www.cnil.fr).
9.5 Finalmente, o Site utiliza aplicações informáticas provenientes de terceiros, que permitem ao Utilizador partilhar conteúdos do Site com outras pessoas ou dar-lhes a conhecer a sua opinião sobre o conteúdo do Site. Tal é nomeadamente válido par os botões “Partilhar” e “Gosto” das redes sociais (Facebook, Google+, Twitter, etc.). Quando o Utilizador consulta uma página do Site com esse tipo de botão, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores da rede social e,
se tiver aberto uma sessão na rede social aquando da sua navegação, os botões de aplicação permitem associar as páginas consultadas à sua Conta;
se interagir através de plug-ins, por exemplo, ao clicar no botão “Gosto” ou ao deixar um comentário, as respetivas informações serão transmitidas à rede social e publicadas na sua Conta.
Se o Utilizador não pretender que a rede social associe as informações recolhidas através do Site à sua Conta, deve encerrar a sessão da rede social antes de aceder ao Site. Convidamos o Utilizador a consultar as políticas de proteção de privacidade dessas redes sociais para ficar a par das finalidades de utilização, nomeadamente publicitárias, das informações de navegação que podem recolher graças a esses botões de aplicação.
ARTIGO 10 – DIREITO APLICÁVEL – LITÍGIO
AS CONDIÇÕES GERAIS FORAM EXCLUSIVAMENTE REDIGIDAS EM FRANCÊS. A INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO TODOS OS ATOS DECORRENTES OU CONSEQUENTES SERÃO SUJEITOS AO DIREITO FRANCÊS, INDEPENDENTEMENTE DA NACIONALIDADE DO UTILIZADOR E DA SUA MORADA. QUALQUER LITÍGIO RESULTANTE DA UTILIZAÇÃO DO SITE SERÁ SUBMETIDO À COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAS JURISDIÇÕES FRANCESAS, MESMO EM CASO DE ACIONAMENTO DE GARANTIA OU DE PLURALIDADE DE DEFENSORES OU DE PEDIDO INCIDENTE.
Data da última alteração: (a preencher)
O que é um cookie? Um cookie é um ficheiro de texto colocado no seu terminal (computador, telemóvel ou tablet) quando visita um site ou consulta uma publicidade. Tem como objetivo recolher informações relativas à sua navegação, sob reserva das suas escolhas relativas aos cookies, que poderá alterar a qualquer altura. Os cookies são geridos pelo seu navegador Internet.
São colocados cookies no meu terminal quando consulto o site Allbrands.markets? A utilização do site Allbrands.markets pode levar à instalação de cookies no seu terminal com as seguintes finalidades:
1. Cookies colocados por Allbrands.markets
Esses cookies estão relacionados com o funcionamento do nosso site internet.
Cookies de autenticação – Trata-se de cookies necessários para a navegação no nosso site (como as credenciais de sessão) que lhe permitem utilizar as principais funcionalidades do site e tornar a sua ligação segura. Permitem, por exemplo, aceder diretamente a áreas reservadas e pessoais do nosso site, graças a credenciais de início de sessão ou dados que nos terá previamente comunicado.
Cookies de estatísticas de visita e de comportamento
Estes cookies guardam informações relativas à sua navegação no nosso site com o único objetivo de nos permitir conhecer o número de páginas que consulta e identificar os serviços e rubricas que tiver visitado. Assim, essas informações são úteis para personalizar ainda mais os serviços, conteúdos e faixas publicitárias que aparecem no site.
2. Cookies colocados por terceiros
Esses cookies não são colocados pela nossa Sociedade. A sua emissão e utilização estão sujeitas às políticas de cookies dos terceiros que os colocam. Apenas esses terceiros têm a possibilidade de aceder às informações que encerram. Gostaríamos de o informar que não transmitimos, a esse respeito, nenhum dos seus dados pessoais. Os cookies colocados por terceiros podem ser de três naturezas:
Estes cookies são utilizados para mostrar publicidades ou enviar informações adaptadas aos centros de interesses dos internautas. Trata-se da publicidade dita “focada”. Estes cookies são colocados por terceiros que agem par conta própria (empresas de venda de publicidade,…). Por conseguinte, não somos capazes de os identificar e de os listar de modo exaustivo.
Cookies de partilha (redes sociais) Pode partilhar conteúdos do nosso Site com outras pessoas através das várias redes sociais (Facebook, Google+). Quando utiliza esses botões de partilha, é instalado um cookie de terceiros. Se já tiver iniciado sessão na rede social quando navegar no nosso site, os botões de partilha permitem associar os conteúdos consultados à sua conta utilizador da rede social.
Trata-se de cookies que nos permitem conhecer a utilização e as performances do nosso Site, estabelecer estatísticas, volumes de frequência e utilização dos diversos elementos do nosso site (conteúdos visitados, percurso), que nos permitem melhorar o interesse e a ergonomia dos nossos serviços (as páginas ou rubricas acedidas com mais frequência, os artigos mais lidos, …). Os cookies também nos permitem contar os visitantes de uma página. Esses cookies são colocados pela Google Analytics e regem-se pela sua política de Cookies.
Como desativar os cookies? Pode configurar o seu navegador Internet para desativar os cookies. No entanto, tenha em conta que se desativar os cookies, o seu nome de utilizador e palavra-passe de Membro deixarão de ser guardados em qualquer site Web. Para a gestão dos cookies e das suas escolhas, a configuração de cada navegador é diferente. Para o Internet Explorer™: http://windows.microsoft.com/fr-FR/windows-vista/Block-or-allow-cookies, Para o Safari™: http://docs.info.apple.com/article.html?path=Safari/3.0/fr/9277.html, Para o Chrome™: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=fr&hlrm=en&answer=95647 , Para o Firefox™: http://support.mozilla.org/fr/kb/Activer%20et%20d%C3%A9sactiver%20les%20cookies, Para o Opera™: http://help.opera.com/Windows/10.20/fr/cookies.html, Para outros navegadores, consulte o respetivo menu de ajuda.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 7
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10