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Timestamp: 2019-10-17 16:01:50+00:00

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a Resolução CONAMA nº 422/2010 de 23 de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de educação ambiental; - PDF
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Ana Clara de Caminha Castilho
1 Portaria Normativa FF/DE N 156/2011 Assunto: Estabelece roteiros para elaboração de Plano Emergencial de Educação Ambiental e de Plano de Ação de Educação Ambiental para as Unidades de Conservação de Proteção Integral e outras providências. Data de emissão: 17/06/2011 O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando, o Plano Estratégico para Biodiversidade estabelecido pela 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, referencial para a agenda global da diversidade biológica; a Resolução CONAMA nº 422/2010 de 23 de março de 2010, que estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de educação ambiental; a Lei Federal n de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação; o Decreto Estadual nº de 29 de dezembro de 2006, e a Resolução SMA n. 16 de 03 de abril de 2007, que instituíram o Sistema Estadual de Florestas SIEFLOR; a Resolução SMA n. 59 de 27 de agosto de 2008, que regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas Unidades de Conservação de proteção integral do Sistema Estadual de Florestas do Estado de São Paulo, e dá outras providências; as Leis nºs 9.795/1999 e /2007, que dispõem, respectivamente, sobre as políticas federal e estadual de educação ambiental. RESOLVE, Artigo 1. Estabelecer roteiros para elaboração de Plano Emergencial de Educação Ambiental e de Plano de Ação de Educação Ambiental para as Unidades de Conservação de Proteção Integral e outras providências, conforme modelos (docs. Anexo I e II), tendo por finalidade orientar as atividades de educação ambiental nas Unidades de Conservação de Proteção Integral. Artigo 2º. São princípios da educação ambiental que devem nortear a elaboração dos roteiros estabelecidos no Artigo 1 :
2 I. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico, político e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; II. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, históricos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais, tecnológicos e éticos; III. O respeito e valorização da pluralidade, da diversidade cultural e do conhecimento e práticas tradicionais, com enfoque humanístico, sistêmico, democrático e participativo; IV. A promoção do exercício permanente do diálogo, da alteridade, da solidariedade, da co-responsabilidade e da cooperação entre todos os setores sociais; V. O incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; VI. A garantia da democratização e a socialização das informações socioambientais. Artigo 3º. São objetivos da educação ambiental nas Unidades de Conservação de Proteção Integral gerenciadas pela FF: I. Propiciar vivências nas Unidades de Conservação por meio de visitas monitoradas e estudos de campo para que estas se tornem concretas na formação do entendimento de ecossistema e suas interrelações; II. Enriquecer as experiências dos visitantes com ações de sensibilização voltadas às praticas conservacionistas, conscientização, mobilização e formação coletiva para proteção e defesa do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida, tendo como ferramenta principal a interpretação da natureza; III. Propiciar que a prática da educação ambiental em uma unidade de conservação se refira a educação no, sobre e, para o ambiente com objetivos de divulgação de informações e conhecimentos científicos para possibilitar a conscientização da comunidade local; IV. Envolver funcionários, prestadores de serviço e comunidades residentes e vizinhas nas atividades desenvolvidas;
3 V. Incentivar as experiências educativas, pautadas na eqüidade e justiça social, na sustentabilidade ecológica e cultural das comunidades residentes, vizinhas e moradoras das Zonas de Amortecimento e áreas de influência direta das Ucs; VI. Possibilitar a vivência de professores e alunos das redes públicas e privadas, considerando as Unidades de Conservação como espaços educativos referenciais para tratar os conceitos ambientais, dos currículos escolares; VII. Promover e estimular a capacitação e a formação continuada dos funcionários das UCs e contribuir para a formação continuada de educadores e demais públicos interessados, considerando a dimensão socioambiental e a parceria com instituições de educação; VIII. Produzir material educativo e informativo, apoiando iniciativas e experiências locais e regionais; IX. Contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico para Biodiversidade , quanto a dar ciência a todas as pessoas dos valores da biodiversidade e das etapas que podem seguir para conservar e usar a sustentabilidade. Artigo 4. O Plano Emergencial de Educação Ambiental (doc. Anexo I) é o instrumento de caráter provisório, que nas Unidades de Conservação já criadas e sem Plano de Manejo aprovado, regulamenta as atividades de educação ambiental, complementando o Plano Emergencial de Uso Público. Artigo 5. As informações prestadas pelas UCs no Plano Emergencial de Educação Ambiental devem ser condizentes com a categoria a que pertencem e possibilitar adequações, quando da elaboração do Plano de Manejo. Artigo 6. O Plano de Ação de Educação Ambiental (doc. Anexo II) deverá ser elaborado pelas UCs que já tem Plano de Manejo aprovado e deverá ser revisado, no mesmo período do Plano de Manejo ou a qualquer momento considerando as necessidades da UC. Artigo 7. As Unidades de Conservação terão o prazo máximo de 12 meses para elaborarem os documentos previstos no Artigo 1 desta Portaria. Artigo 8. O Conselho Consultivo da Unidade de Conservação deverá manifestarse sobre os referidos documentos, bem como, grupo de trabalho ligado ao tema, quando existente. Artigo 9. A elaboração dos Planos Emergenciais e Planos de Ação de Educação Ambiental serão de responsabilidade do Gestor da Unidade de Conservação, com
4 anuência das gerências regionais, apoiado pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental e, oportunamente, por convidados de outros órgãos. Artigo 10. O Grupo de Trabalho de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação gerenciadas pela Fundação Florestal de que trata o artigo 5 será nomeado oportunamente. Artigo 11. Os Planos Emergenciais e Planos de Ação de Educação Ambiental de cada Unidade de Conservação serão submetidos à aprovação da Diretoria de Operações da Fundação Florestal. Artigo 12. As Unidades de Conservação deverão elaborar e encaminhar às Gerências Regionais, um Relatório Anual ilustrando as atividades desenvolvidas, considerando os roteiros estabelecidos nesta Portaria. Artigo 13. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Diretoria Executiva, 20 de junho de JOÃO GABRIEL BRUNO Diretor Executivo
5 ANEXO I PLANO EMERGENCIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Unidades de Conservação sem Plano de Manejo) PARTE I - INFORMAÇÕES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nome da Unidade de Conservação: Diretoria: Gerência: Gestor da UC: Endereço da Sede: Endereço dos Núcleos: Telefone/Fax: Bioma e ecossistemas: PARTE II - DIAGNÓSTICO 1. Introdução Contextualizar a importância da educação ambiental para a gestão da UC, considerando a bibliografia indicada, a concepção de EA adotada para o Plano Emergencial na UC e experiência acumulada pela UC nesta área. Revisão breve sobre as atividades de educação ambiental na UC considerando aspectos culturais e históricos relevantes que determinaram o atual modo de gestão das atividades de educação ambiental, bem como metodologia, equipe responsável e infraestrutura disponível e necessária. 2. Pesquisa Levantamento das pesquisas sobre educação ambiental desenvolvidas na UC, com as seguintes informações: Título, Objetivo, Instituição, Pesquisador, Início, Término, Produto, Pesquisa demandada pela UC ou demanda externa, Acompanhamento ou não pelo gestor. 3. Atividades de educação ambiental em andamento Caracterizar as atividades de educação ambiental que estão sendo desenvolvidas atualmente na UC, considerando o roteiro: (apresentar uma atividade por página) Nome da atividade Tema ou problema (o que?) Público alvo (para quem?) Objetivos (para que?) Programação (agendamento, duração) Descrição dos espaços utilizados na atividade (centro de visitantes, museu, viveiro, etc.)
6 Descrição da trilha com fotos dos pontos interpretativos, percurso, extensão e tempo de duração, níveis de dificuldade (baixo, médio e alto). Acrescentar croqui ou mapa. Conceitos e conteúdos abordados. Características ambientais: ecossistemas, espécies em extinção, etc Principais atrativos, fenômenos naturais e culturais Recursos pedagógicos para desenvolvimento da atividade Inserção nas ações regionais (parcerias, etc.) Indicadores de monitoramento e avaliação Período de desenvolvimento (mês, ano) PARTE III PLANEJAMENTO Apresentar novas atividades de educação ambiental a serem desenvolvidas na UC, considerando o roteiro: (apresentar uma atividade por página) Nome da atividade Tema ou problema (o que?) Público alvo (para quem?) Objetivos e resultados esperados (para que?) Descrição dos espaços utilizados na atividade (centro de visitantes, museu, viveiro, trilhas, outros.) Conceitos e conteúdos abordados. Características ambientais: ecossistemas, espécies em extinção, etc Principais atrativos, fenômenos naturais e culturais Recursos necessários para desenvolvimento da atividade (infraestrutura, pessoal, pedagógicos, outros) Envolvimento regional (parcerias, etc.) Indicadores de monitoramento e avaliação Período de desenvolvimento (mês, ano) PARTE IV RESUMO EXECUTIVO 4.1. Atividades em desenvolvimento Atividades Período de realização outros Recursos utilizados Adequações necessárias Indicadores de Resultados Responsável
7 4.2. Atividades propostas Atividades Período de implantação Responsável Condições necessárias Recursos previstos Indicadores de Resultados PARTE V ANEXOS Apresentação de informações adicionais como mapas, fotos, etc. BIBLIOGRAFIA INDICADA LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE DOU de 28/04/99 (Regulamentada pelo Decreto n 4.281, de 25 de junho de 2002) Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. LEI Nº , DE 30 DE NOVEMBRO DE D.O.E. de 1º/12/ Seção I - pág Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - (ENCEA) Ministério do Meio Ambiente - documento final. Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de Revista Brasileira de Educação Ambiental (Revbea)
8 ANEXO II PLANO DE AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (Unidades de Conservação com Plano de Manejo) PARTE I - INFORMAÇÕES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Nome da Unidade de Conservação: Diretoria: Gerência: Gestor da UC: Endereço da Sede: Endereço dos Núcleos: Telefone/Fax: Bioma e ecossistemas: PARTE II - DIAGNÓSTICO 1. Introdução Contextualizar a importância da educação ambiental para a gestão da UC, considerando a bibliografia indicada, a concepção de EA adotada no Plano de Manejo e experiência acumulada pela UC nesta área. Revisão breve sobre as atividades de educação ambiental na UC considerando aspectos culturais e históricos relevantes que determinaram o atual modo de gestão das atividades de educação ambiental, bem como metodologia, equipe responsável e infraestrutura disponível. 2. Pesquisa Levantamento das pesquisas sobre educação ambiental desenvolvidas na UC, com as seguintes informações: Título, Objetivo, Instituição, Pesquisador, Início, Término, Produto, Pesquisa demandada pela UC ou demanda externa, Acompanhamento ou não pelo gestor. 3. Atividades de educação ambiental em andamento Caracterizar as atividades de educação ambiental que ocorrem na UC, considerando o roteiro: (apresentar uma atividade por página) Nome da atividade Tema ou problema (o que?) Público alvo (para quem?) Objetivos (para que?) Programação (agendamento, duração) Descrição dos espaços utilizados na atividade (centro de visitantes, museu, viveiro, etc.)
9 Descrição da trilha com fotos dos pontos interpretativos, percurso, extensão e tempo de duração, níveis de dificuldade (baixo, médio e alto). Acrescentar croqui ou mapa. Conceitos e conteúdos abordados. Características ambientais: ecossistemas, espécies em extinção, etc Principais atrativos, fenômenos naturais e culturais Recursos pedagógicos para desenvolvimento da atividade Inserção nas ações regionais (parcerias, etc.) Indicadores de monitoramento e avaliação Período de desenvolvimento (mês, ano) PARTE III PLANEJAMENTO Apresentar atividades de educação ambiental a serem desenvolvidas na UC, considerando o roteiro: (apresentar uma atividade por página) Nome da atividade Tema ou problema (o que?) Público alvo (para quem?) Objetivos e resultados esperados (para que?) Descrição dos espaços utilizados na atividade (centro de visitantes, museu, viveiro, trilhas, outros.) Conceitos e conteúdos abordados. Características ambientais: ecossistemas, espécies em extinção, etc Principais atrativos, fenômenos naturais e culturais Recursos necessários para desenvolvimento da atividade (infraestrutura, pessoal, pedagógicos, outros) Envolvimento regional (parcerias, etc.) Indicadores de monitoramento e avaliação Período de desenvolvimento (mês, ano) PARTE IV MATRIZ DE IMPLANTAÇÃO 4.1. Atividades em desenvolvimento Linha de Ação: Período de desenvolvimento Atividades outros Recursos utilizados Adequações necessárias Indicadores de Resultados Responsável
10 4.2. Atividades propostas Linha de Ação: Atividades Período de implantação Responsável Condições necessárias Recursos previstos Indicadores de Resultados PARTE V ANEXOS Apresentação de informações adicionais como mapas, fotos, etc. BIBLIOGRAFIA INDICADA LEI Nº 9.795, DE 27 DE ABRIL DE DOU de 28/04/99 (Regulamentada pelo Decreto n 4.281, de 25 de junho de 2002) Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e da outras providências. LEI Nº , DE 30 DE NOVEMBRO DE D.O.E. de 1º/12/ Seção I - pág Institui a Política Estadual de Educação Ambiental. Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - (ENCEA) Ministério do Meio Ambiente - documento final. Resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de Revista Brasileira de Educação Ambiental (Revbea)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 1
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13