Source: https://fabrikshoes.com/content/3-termos-e-condicoes-de-uso
Timestamp: 2020-03-31 07:45:29+00:00

Document:
LOJA FABRIKSHOES.COM
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante "Condições Gerais") regulam, em exclusivo as relações contratuais estabelecidas entre todos os utilizadores do site www.fabrikshoes.com (doravante "Cliente") e a Bleusauvage, Lda, sociedade com capital social de 150.000,00 Euros, com sede social em Rua República da Bolívia, nº 40, 7º andar Dto, Portugal, titular do número fiscal 513 70 80 30 (doravante “Fabrikshoes.com”).
As Condições Gerais são as únicas condições contratuais a serem aplicáveis em qualquer relação contratual estabelecida entre a Bleusauvage, Lda e o Cliente e substituem todas e quaisquer outras condições contratuais, exceto se as Partes tiverem acordado por escrito, prévia e expressamente, solução diversa.
A Bleusauvage, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas Condições Gerais, pelo que o Cliente deverá ler atentamente as Condições Gerais em cada visita que promova ao site www.fabrikshoes.com (doravante "Site").
Ao utilizar o Site, o Cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais, as quais foram elaboradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, no Decreto-Lei n.° 7/2004 de 7 de Janeiro, e na Lei n.° 24/96 de 31 de Julho
A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.fabrikshoes.com.
A Bleusauvage, Lda reserva-se ao direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um Cliente com quem esteja em litígio relativo ao pagamento, ou qualquer outro tipo de falta ou procedimento incorreto, relativa a uma encomenda anterior.
A Bleusauvage, Lda compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes Condições Gerais.
Exceto se for apresentada prova em contrário, os dados registados pela Bleusauvage, Lda constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Bleusauvage, Lda e respetivos Clientes.
De forma a facilitar as suas encomendas, é disponibilizado um "Carrinho de Compras", o qual permite juntar na mesma compra diversos produtos e finalizar a compra de uma só vez. Esta opção permite acumular várias encomendas. No entanto, os portes de envio deverão ser pagos relativamente a cada encomenda (é feita uma encomenda por cada venda).
A Bleusauvage, Lda também aceita encomendas por telefone. Para encomendas por telefone, basta indicar a marca e modelo do produto que pretende adquirir, para tal aceda à página de detalhe para transmitir as informações necessárias ao telefone. Antes de entrar em contacto verifique se existe quantidades suficientes e o número pretendido. Telefone: +351 963 671 143 (número móvel)
Envie um email para info@fabrikshoes.com com o endereço (URL) da página de detalhe do produto que pretende adquirir. Antes de enviar o email verifique se existe quantidades suficientes e o número pretendido.
Artigo 2°: Características dos produtos
Os produtos divulgados na Frabrikshoes.com estão em conformidade com a legislação aplicável em vigor à data da divulgação.
A Bleusauvage,Lda diligenciará no sentido de assegurar que as imagens fotográficas dos produtos representam fielmente os artigos oferecidos para venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição mais detalhada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o Cliente tem o direito de devolvê-lo e pedir um reembolso nos termos do Artigo 8° e pode acionar as garantias jurídicas previstas no Artigo 9°.
Os preços dos produtos divulgados são comunicados em euros com imposto incluído. Ao preço do produto acresce as despesas de expedição do produto encomendado. Conheça o valor no ponto 6 relativo às condições de entrega. A Bleusauvage,Lda, reserva-se ao direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer momento, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas de preços em vigor no momento em que o Cliente efetuar o pedido.
Desde a conclusão da encomenda até à validação do pagamento, o produto é propriedade da Bleusauvage, Lda.
As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no Site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o Cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 15 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Bleusauvage,Lda. Nestas situações, o reembolso será efetuado, preferencialmente, em função dos modos de pagamento utilizados pelo Cliente no momento da compra.
5.1 Modo de pagamento:
Os modos de pagamento aceites no nosso Site são o PayPal, cartão de débito ou crédito, Multibanco e MBWay.
Todas as transações de compra são efetuadas com o protocolo SSL, isto é, ocorrem num âmbito estrito de confidencialidade e codificação, garantindo que os dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site Fabrikshoes.com.
5.2. Pagamento em segurança:
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo Cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização de um dos banners de pagamento disponíveis e indicados "on-line”. A Bleusauvage, Lda não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito de cartões de crédito que possa ser feito por parte de terceiros no momento da compra.
Em conformidade com os nossos compromissos em matéria de segurança dos pagamentos, informamos que a Bleusauvage,Lda verifica a fiabilidade das informações fornecidas no momento do registo de uma encomenda.
Esta iniciativa é gerada no âmbito da tentativa de lutar contra as fraudes nos meios de pagamento na internet e assim proteger todos os consumidores.
O PayPal é um dos modos mais simples e mais rápidos para efetuar um pagamento on-line. Através do PayPal pode pagar produtos com o seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out. Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on-line 24 horas por dia.
5.4 Multibanco:
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Bleusauvage,Lda.com reserva-se ao direito de anular as encomendas em “Espera”.
6.1 Aspetos Gerais:
Sempre que o cliente efetue uma encomenda na Fabrikshoes.com está a aceitar as respetivas Condições Gerais e a assumir o compromisso de efetuar o pagamento nas condições definidas para o efeito. Encomendas pagas não podem ser canceladas. Qualquer exceção carece de um contacto prévio por parte do Cliente junto do nosso Serviço de Apoio ao Cliente Telefone: +351 963 671 143 (número móvel) para que a situação possa ser analisada e decidida em conformidade. Em qualquer caso de cancelamento de encomendas pagas, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo Cliente no momento da compra.
A Bleusauvage, Lda. envia os seus produtos para Portugal Continental e para as ilhas dos Açores e da Madeira a partir do seu site www.fabrikshoes.com. A Bleusauvage, Lda. não efetua entregas em apartados.
Caso o Cliente queira efetuar as suas compras num outro país deverá contactar os nossos serviços através do e-mail info@fabrikshoes.com .
O prazo de entrega de todas as encomendas para Portugal Continental poderá ir até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento (só em situações excecionais este prazo poderá ser ultrapassado). O prazo de entrega começa a contar no dia útil seguinte ao pagamento ser recebido pelos nossos serviços.
6.2 Modos de entrega:
As expedições são feitas de segunda-feira a sexta-feira inclusive (exceto feriados). Ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação no momento da expedição da sua encomenda.
A entrega é feita pela DHL, MRW, CTT ou outra empresa que a Bleusauvage, Lda contrate para o efeito e faz-se na morada indicada pelo Cliente, contra a assinatura do aviso de receção. Se não for possível a primeira entrega, será deixado um aviso de passagem. Neste aviso estarão indicados o dia e a hora durante a qual o estafeta tentou efetuar a entrega e o número de contacto para que possa acordar com a transportadora a data, local e hora para uma segunda entrega.
No caso das encomendas para os Açores e Madeira, as entregas serão efetuadas de segunda a sexta-feira (dias úteis) pela DHL ou pelos CTT (www.ctt.pt). Se não for possível a primeira entrega, será deixado um aviso de passagem com a indicação em que posto a encomenda se encontra e a data até à qual a mesma estará disponível (5 dias úteis). Caso este prazo seja ultrapassado, a encomenda, ser-nos-á devolvida.
6.3 Encomendas não entregues:
Caso não tenha recebido na data / hora indicada a sua encomenda , escolha a opção no rodapé do site “Contacte-nos” com o a indicação do número da encomenda, para analise. O Serviço de Apoio a Clientes, compromete-se em dar uma resposta em 24h.
Caso a encomenda seja devolvida às nossas instalações após verificação de uma impossibilidade de entrega da mesma, (por exemplo, pela morada do destinatário se encontrar incorreta), o Cliente poderá solicitar à Bleusauvage,Lda uma nova entrega que, por sua vez, poderá solicitar ao Cliente um comprovativo de morada. Caso o Cliente não solicite à Bleusauvage,Lda uma nova entrega no prazo de 14 dias após a realização da encomenda, a Bleusauvage,Lda anulará a encomenda e promoverá o reembolso do valor pago junto do banco do Cliente, com a dedução dos custos de transporte (3,95 Eur) e respetivos custos operacionais associados ao processo (10,00 Eur).
Verificar se o produto está conforme o pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. Caso não se verifique qualquer desconformidade, aceitar a entrega.
No caso de haver alguma desconformidade, ou seja um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário da transportadora destinado para estes casos, assinalando o problema verificado.
Restituir a(s) embalagem(s) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
A Bleusauvage, Lda reserva-se ao direito de poder oferecer, por sua iniciativa ou mediante determinadas condições, as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas.
Qualquer utilização abusiva e/ou o incumprimento por parte do Cliente das obrigações assumidas através das presentes Condições Gerais, poderá conduzir à suspensão ou rescisão da conta de Cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.
Artigo 8°: Prazo de livre resolução
Artigo 8.1 Aplicação:
No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é contado a partir da data de receção dos produtos. No caso de prestações de serviços, o prazo começa a contar a partir da aceitação da oferta. Não necessita indicar qualquer motivo para exercer o seu direito de retratação.
Assim, se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou na nossa loja poderá devolvê-lo aos nossos serviços no prazo de 30 dias contados a partir da data em que recebeu a encomenda, devendo comunicar-nos por e-mail ou telefone, a intenção de proceder à sua devolução dentro de 24 horas após receber os artigos.
Os artigos deverão ser devolvidos novos, sem terem sido usados e corretamente protegidos na embalagem original (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.
Não serão aceites embalagens que não permitam a identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), pelo que a falta de informação junto de um artigo recebido na Bleusauvage, Lda é da responsabilidade do comprador.
As despesas das devoluções são da responsabilidade do Cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve enviar-nos, dentro de 24 horas após receber os artigos que deseja devolver, um e-mail a pedir o número de retorno para info@fabrikshoes.com.
8.2 Exceções:
• Contratos de prestação de serviços, caso os serviços em causa tenham sido integralmente prestados durante o período de livre resolução com o prévio consentimento expresso do Cliente e este tenha reconhecido que, nessa circunstância, perdeu o direito à livre resolução;
• Fornecimento de bens ou prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que a Bleusauvage,Lda não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
• Fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• Fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material, se a execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que deste modo perde o direito de livre resolução.
Em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato, o Cliente, pode devolver à Bleusauvage, Lda os produtos comprados, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que tenha comunicado a resolução do contrato, nos seguintes termos :
Os produtos devem ser corretamente protegidos aquando da sua devolução, devem ser restituídos nas devidas condições de utilização, não podem estar danificados, sujos ou com vestígios de uma manipulação que exceda a manipulação habitualmente admitida em estabelecimento comercial, e devem ser acompanhados de todos os eventuais acessórios.
Igualmente, por razões de higiene, e devido à sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos exceto caso nunca tenham sido retirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização. Não serão aceites, igualmente, devoluções de produtos em embalagens que não permitam a identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda).
As despesas e encargos com devoluções são da exclusiva responsabilidade do Cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente que lhe enviará o respetivo número de retorno a ser colocado na caixa de expedição do artigo.
As despesas de envio serão sempre da responsabilidade do Cliente.
No caso de artigos defeituosos e/ou não conformes, a Bleusauvage, Lda. responsabiliza-se pela substituição do artigo nos casos em que se verifique uma disponibilidade de stock. Caso se verifique uma indisponibilidade de stock, a Bleusauvage, Lda promoverá o reembolso integral dos montantes pagos pelo Cliente. Caso, porém, após receção dos produtos devolvidos nos nossos armazéns, se demonstrar que os artigos devolvidos não são defeituosos e/ou não conformes, a Bleusauvage, Lda poderá optar por aceitar ou não a devolução do produto em causa. Nesta situação, caso a Bleusauvage, Lda tenha optado por aceitar a referida devolução, será aplicada ao Cliente uma penalização de 10 euros que será deduzida ao valor do reembolso devido por conta da aceitação da devolução.
8.4. Instruções para devolução:
1) O artigo a devolver tem de se encontrar nas mesmas condições em que foi recebido pelo cliente. Verifique que não apresenta sinais de usado, nem qualquer tipo de dano, de que dispõe da etiqueta original e que a respetiva embalagem não está danificada.
2) Envie-nos um e-mail com a referência do artigo que pretende devolver. Da nossa parte responderemos pela mesma via com o número de retorno correspondente à devolução.
3) Escreva o número de retorno que recebeu via e-mail no exterior do envelope em que o artigo será devolvido.
4) Envie-nos o artigo para a morada indicada no e-mail, no prazo máximo de 14 dias (a contar do dia em que o artigo foi recebido).
5) A devolução não pode ser enviada mediante contra reembolso e deverá, sempre que possível, fazer um envio registado, guardando o talão como comprovativo da devolução.
A aceitação da encomenda está sujeita à identificação do número de devolução fornecida pela Frabkishoes.com.
No caso de artigos com defeito, que tenham sido vendidos através da nossa plataforma sem indicação desse defeito ou do produto enviado não corresponder ao produto encomendado pelo cliente, a Bleusauvage, Lda assumirá a responsabilidade pelas despesas decorrentes dos portes de devolução e de reenvio.
8.5 Reembolso:
O exercício do direito de livre resolução dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Cliente tenha comunicado a resolução do contrato), deduzido do valor da depreciação do produto. O reembolso poderá contudo ser retido pela Bleusauvage,Lda., enquanto o produto devolvido não for recebido pelos nossos serviços. O reembolso será efetuado, preferencialmente, em função dos modos de pagamento utilizados pelo Cliente no momento da compra.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente a respeito da dedução do valor da depreciação dos produtos devolvidos, a devolução da globalidade dos produtos ou serviços encomendados determinará um valor equivalente à totalidade do montante pago pelo Cliente no momento da compra, ou seja o valor da compra dos artigos encomendados e os portes de envio iniciais.
A devolução parcial dos produtos encomendados determinará apenas o reembolso do valor ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio iniciais não serão neste caso reembolsados porque o montante dos nossos custos de entrega são fixos e não dependem da quantidade de produtos encomendados.
Informamos, no entanto, que a legislação bancária não nos permite efetuar um reembolso para um cartão de crédito cuja data de validade tenha sido expirada. Nesse caso, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente entrará em contacto consigo para lhe solicitar qualquer outro elemento que nos permita reembolsá-lo(a) dentro dos melhores prazos.
A Bleusauvage,Lda. assume perante os seus Clientes a garantia legal de conformidade e a garantia referente aos defeitos dos produtos vendidos. A Bleusauvage,Lda recorda aos seus Clientes o disposto no referido regime jurídico:
1. O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda;
d) Apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem;
1. O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue;
2. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a que a conformidade do bem seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, a uma redução adequada do preço ou à rescisão do contrato no que respeita a esse bem, nos termos do DL 67/2003;
- o valor que o bem teria se não existisse falta de conformidade;
- a importância da falta de conformidade;
A reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável, e sem grande inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.
Se nenhuma garantia é especificada no produto, então o produto não está abrangido por qualquer garantia comercial.
Para mais informações sobre a garantia comercial do seu produto, pode entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.
Artigo 10°: Vales Promocionais ou de desconto
Os vales promocionais e/ou de desconto disponíveis na Conta de Cliente podem ser utilizados no site www.fabrikshoes.com para o pagamento parcial ou total da sua encomenda, à exclusão das despesas de envio.
Salvo indicação contrária na emissão do vale, os vales promocionais e/ou de desconto são regidos pelas regras de atribuição e de utilização seguintes:
Os vales promocionais e/ou de desconto só podem ser utilizados a partir de um valor mínimo de encomenda;
Os vales promocionais e/ou de desconto apenas podem ser utilizados uma única vez.
Os vales promocionais e/ou de desconto não são acumuláveis entre si.
Não são reembolsados monetariamente e constituem um meio de pagamento por inteiro.
Os vales promocionais e/ou de desconto podem ser utilizados para pagar uma encomenda cujo montante é inferior ao valor do vale, sendo que, nesse caso, o Cliente não poderá usufruir posteriormente do montante do vale não utilizado nessa encomenda.
No caso do Cliente tentar utilizar de modo fraudulento os seus vales promocionais e/ou de desconto, as encomendas relacionadas com essa fraude serão automaticamente canceladas pela Bleusauvage,Lda.
Caso a Bleusauvage,Lda. verifique graves irregularidades na utilização indevida do seu sistema de vales promocionais e/ou de descontos por parte do Cliente, esta tomará todas as medidas necessárias para a cessação dessas irregularidades, nomeadamente através da suspensão do acesso ao site ou da exclusão da sua Conta de Cliente.
O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da Bleusauvage,Lda.
A inscrição no Site Fabrikshoes.com implica a aceitação das presentes Condições Gerais declarando o utilizador que aceita receber as comunicações e newsletter do Site através do seu correio eletrónico.
Todos os e-mails enviados pela Bleusauvage,Lda. apresentam a indicação de que o Cliente pode proceder à desativação da inscrição para que deixe de receber e-mails emitidos pela Bleusauvage,Lda. Se desejar modificar as suas preferências, em função das suas necessidades, poderá gerir a subscrição a partir da opção “Os meus dados pessoais.”
A Bleusauvage,Lda poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do Cliente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Bleusauvage,Lda.
No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do Cliente. Posteriormente, o Cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por e-mail para info@fabrikshoes.com ou por correio para o seguinte endereço:
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Comarca de Lisboa
A Bleusauvage,Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior.
Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Bleusauvage,Lda não se encontra direcionada para um público profissional. A Bleusauvage,Lda não poderá assim ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
O site www.fabrikshoes.com é gerido pela sociedade:
Bleusauvage, Lda, sociedade com capital social de 150.000,00 Euros, com sede social em Rua República da Bolívia, nº 40, 7º andar Dto, Portugal, titular do número fiscal 513 70 80 30.

References: Artigo 2
 Artigo 8
 Artigo 9

Artigo 8

Artigo 8

Artigo 10