Source: https://www.arce.ce.gov.br/download/resolucoes-arce/
Timestamp: 2019-07-23 11:19:02+00:00

Document:
Resoluções Arce - Agência Reguladora do Estado do Ceará
Rsolução Arce nº 78, de 4 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE.
Rsolução Arce nº 107, de 04 de fevereiro de 2009
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE.
Resolução nº 91, de 28 de dezembro de 2007
Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.
Resolução nº 67, de 6 de julho de 2006
Estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho da ARCE, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação.
Resolução nº 106,de 28 de janeiro de 2009
Resolução n° 246 de 14 de fevereiro 2018
Homologa os preços da Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce.
Resolução n° 245 de 28 de janeiro 2018
Procede a revisão extraordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação
Resolução n° 244 de 28 de dezembro 2018
ALTERA OS INCISOS I e II DO ARTIGO 74 DA RESOLUÇÃO Nº 130, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
Resolução n° 243 de 04 de dezembro 2018
Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.
Resolução n° 242 de 13 de novembro 2018
Altera a Resolução nº 238/2018, dispondo sobre Horário de Trabalho Flexível (HTF).
Resolução n° 241 de 30 de agosto de 2018.
Define os fluxos de pagamentos relativos à contratação de bens e serviços no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
Resolução Arce nº207 de 29 de Abril 2016
Dispõe sobre o sistema de monitoramento da continuidade do fornecimento de água nos serviços públicos de abastecimento operados pela CAGECE.
Resolução Arce nº154, de 16 de fevereiro de 2012
Procede à revisão da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.
Resolução Arce nº. 251, de 12 de Junho de 2019
Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais.
Resolução Arce nº. 250, de 29 de Maio de 2019
Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o primeiro semestre do exercício de 2019
Resolução Arce nº. 249, de 13 de Maio de 2019
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução ARCE 92/2008, de 21 de fevereiro de 2008.
Resolução Arce nº. 157, de 31 de Maio de 2012
Altera dispositivos da Resolução ARCE 60/2005, que estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado
Resolução Arce nº 99, de 31 de julho 2008
Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.
Resolução Arce nº 97, de 27 de junho de 2008
Resolução Arce nº 96, de 16 de maio de 2008
Estabelece a metodologia, os critérios, os procedimentos e os indicadores de avaliação especial de desempenho para fins de concessão de GDR para servidores admitidos na ARCE
Resolução Arce nº 95, de 16 de maio de 2008
Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.
Resolução Arce nº 93, de 31de março de 2008
Resolução Arce nº 92, de 21 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a aprovação do modelo de Contrato de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado, na forma de contrato de adesão
Resolução Arce nº 90 , de 11 de outubro de 2007
Dispõe sobre os procedimentos para cálculo, cobrança e solicitação do ajuste da taxa de regulação ao valor máximo legal de 4% da receita bruta tarifária mensal das transportadoras
Resolução Arce nº 89, de 28 de setembro de 2007
Resolução Arce nº 88, de 16 de agosto de 2007
Regulamenta a imposição de penalidades à Concessionária de serviços de distribuição de gás canalizado.
Resolução Arce nº 87, de 19 de julho de 2007
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas reclamações de usuários dos serviços prestados pelos delegatários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
Resolução Arce nº 86, de 09 de julho de 2007
Altera a Resolução Nº 46, de 03/06/2004, que dispõe sobre o registro e vistoria de veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 85, de 05 de julho de 2007
Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de janeiro a junho de 2007
Resolução Arce nº 84, de 29 de junho de 2007
Resolução Arce nº 83, de 14 de junho de 2007
Estabelece o Programa de Avaliação Anual de Desempenho da Arce, para fins de progressão e promoção dos seus servidores.
Resolução Arce nº 81, de 02 de março de 2007
Estabelece os procedimentos relativos à cobrança e à inclusão na Dívida Ativa da Arce dos débitos dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros
Resolução Arce nº 80, de 1º de fevereiro de 2007
Altera a RESOLUÇÃO nº 72/2006, que dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 79, de 11 de janeiro de 2007
Dispõe sobre os procedimentos referentes à disponibilização de informações necessárias à emissão da autorização prevista no art. 135 do Código de Trânsito Brasileiro
Resolução Arce nº 77, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre os canais para atendimento de reclamações dos usuários que devem ser disponibilizados pelas transportadoras do Serviço Regular
Resolução Arce nº 76, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o livro de ocorrência a ser disponibilizado pelas transportadoras do Serviço Regular
Resolução Arce nº 75, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 2° semestre do exercício de 2006
Resolução Arce nº 74, de 14 de dezembro de 2006
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1° semestre do exercício de 2006
Resolução Arce nº 73, de 13 de novembro de 2006
Altera a Resolução Nº 49, de 27/01/2005, que dispõe sobre o apoio logístico e operacional a ser obrigatoriamente disponibilizado pela cooperativa ao associado permissionário de vaga de linha
Resolução Arce nº 72, de 09 de outubro de 2006
Dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Ceará.
Resolução Arce nº 71, de 24 de agosto de 2006
Estabelece as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de agosto a dezembro de 2006
Resolução Arce nº 69, de 24 de agosto de 2006
Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Juazeiro do Norte.
Resolução Arce nº 68, de 14 de julho de 2006
Disciplina o acesso on-line, para fins de consulta, aos sistemas informatizados de dados da CAGECE pela ARCE.
Resolução Arce nº 66, de 18 de maio de 2006
Altera a Resolução nº 55/2005, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 65, de 10 de fevereiro de 2006
Atribui nova redação ao artigo 10 da Resolução Arce 30/2002.
Resolução Arce nº 64, de 10 de fevereiro de 2006
Atribui à Coordenadoria de Saneamento Básico a decisão nas reclamações que tenham por objeto falta de água e/ou baixa pressão e dá outras providências.
Resolução Arce nº 63, de 10 de fevereiro de 2006
Atribui à Coordenadoria de Energia a decisão nas reclamações que tenham por objeto Termos de Ocorrência lavrados pela Concessionária de Energia Elétrica e dá outras providências.
Resolução Arce nº 62, de 10 de fevereiro de 2006
Atribui nova redação ao artigo 6º, §7º, ao artigo 7º, ao artigo 30, I, e ao artigo 36, da Resolução Arce 56/2005.
Resolução Arce nº 61, de 12 de janeiro de 2006
Disciplina o controle de freqüência dos servidores da ARCE e dá outras providências
Resolução Arce nº 60, de 30 de novembro de 2005
Estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado.
Resolução Arce nº 59, de 30 de novembro de 2005
Disciplina as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado.
Resolução Arce nº 58, de 25 de novembro de 2005
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 2° semestre do exercício de 2005.
Resolução Arce nº 57, de 17 de novembro de 2005
Atribui à Ouvidoria a decisão nas reclamações que se subsumam em entendimentos reiterados, expressados em decisões do Conselho Diretor, registrado em súmula ou em parecer normativo
Resolução Arce nº 55, de 03 de novembro de 2005
Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 54, de 15 de setembro de 2005
Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Art. 3° da Resolução Nº 49, de 27 de janeiro de 2005.
Resolução Arce nº 53, de 31 de agosto de 2005
Aprova a revisão e homologa o reajuste da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.
Resolução Arce nº 52, de 12 de maio de 2005
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado – RRFSGC, relativa ao 1º semestre do exercício de 2005.
Resolução Arce nº 51, de 12 de maio de 2005
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado – RRFSGC, relativa ao 2º semestre do exercício de 2004.
Resolução Arce nº 50, de 22 de abril de 2005
Dispõe sobre o processo de planejamento da Arce, e estabelece diretrizes para a divulgação dos resultados das ações da Agência.
Resolução Arce nº 48, de 02 de setembro de 2004
Altera o parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao art. 14 da Resolução nº 46, de 03 de junho de 2004 da ARCE.
Resolução Arce nº 47, de 09 de junho de 2004
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativa ao 1º semestre do exercício de 2004.
Resolução Arce nº 46, de 03 de junho de 2004
Dispõe sobre o registro e vistoria dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 45, de 03 de junho de 2004
Dispõe sobre o cadastramento da tripulação dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 44, de 06 de maio de 2004
Estabelece os procedimentos relativos à inclusão no CADINE dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em débito com a ARCE
Resolução Arce nº 43, de 15 de abril de 2004
Atribui nova redação ao art. 11 da Resolução ARCE nº 30, de 07 de março de 2002
Resolução Arce nº 42, de 08 de janeiro de 2004
Disciplina quanto ao impedimento e à suspeição dos servidores da ARCE para atuarem em processos administrativos.
Resolução Arce nº 41, de 20 de novembro de 2003
Estabelece normas referentes aos cursos obrigatórios previstos na legislação que devem ser atendidas pela tripulação dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal
Resolução Arce nº 40, de 10 de outubro de 2003
Altera artigos da Resolução ARCE nº 35, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.
Resolução Arce nº 39, 11 de setembro de 2003
Atribui ao Conselheiro Relator, designado em processos de ouvidoria, a decisão nas reclamações que se subsumam em entendimentos reiterados, expressados em decisões do Conselho Diretor
Resolução Arce nº 38, de 03 de julho de 2003
Atribui nova redação ao capítulo V, artigos 36 a 48, da Resolução Arce 35/2003, referente ao processamento de recursos à Aneel e de pedidos de reconsideração à Arce.
Resolução Arce nº 37, de 03 de abril de 2003
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na avaliação anual de desempenho de seus servidores para efeito de promoção.
Resolução Arce nº 34, de 13 de março de 2003
Institui o registro em súmulas no âmbito da ARCE, para os entendimentos reiterados em decisões do Conselho Diretor.
Resolução Arce nº 32, de 06 de setembro de 2002
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE nas ações de fiscalização dos prestadores de serviços de energia elétrica.
Resolução Arce nº 30, de 07 de março de 2002
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do convênio nº 20/2001.
Resolução Arce nº 29, de 31 janeiro de 2002
Altera a Resolução nº 28, 27 de dezembro de 2001.
Resolução Arce nº 28, de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre a adaptação do procedimento adotado pela Ouvidoria desta Agência para a solução das reclamações de usuários do serviço de distribuição de energia elétrica, ao SGO, instituído pela ANEEL.
Resolução Arce nº 27, de 08 de novembro de 2001
Estabelece sanção para o pedido de reconsideração com intuito meramente protelatório.
Resolução Arce nº 26, de 16 de agosto de 2001
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resolução Arce nº 25, de 16 de agosto de 2001
Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto.
Resolução Arce nº 247, de 26 de março de 2019
Altera a Resolução ARCE nº 201, de 19 de novembro de 2015, referente ao mecanismo tarifário de contingência aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em face da situação de escassez
Resolução Arce nº 240, de 30 de agosto de 2018
Altera a Resolução nº 205, de 30 de março de 2016.
Resolução Arce nº 24, de 16 de agosto de 2001
Disciplina a qualidade da água e de esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Resolução Arce nº 239, de 27 de junho de 2018
Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Planejamento e Informação Regulatória e dá outras providências.
Resolução Arce nº 238, de 04 de abril de 2018
Dispõe sobre a jornada de trabalho da Arce, o controle de frequência, a realização de trabalhos fora da sede e dá outras providências.
Resolução Arce nº 237, de 22 de fevereiro de 2018
Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o primeiro semestre do exercício de 2018.
Resolução Arce nº 235, de 15 de janeiro de 2018
Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o segundo semestre do exercício de 2017.
Resolução Arce nº 234, de 15 de janeiro de 2018
ALTERA O ART. 12 DA RESOLUÇÃO ARCE Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2000.
Resolução Arce nº 233, de 15 de janeiro de 2018
Resolução Arce nº 232, de 21 de dezembro de 2017
Aprova o Regulamento para Uso do Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 231, de 15 de dezembro de 2017
Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Ceará e dá outras providências.
Resolução Arce nº 230, de 25 de setembro de 2017
Resolução Arce nº 23, de 16 de agosto de 2001
Altera a redação do anexo III da Resolução nº 19/ARCE, de 25 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 229, de 06 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1° semestre do exercício de 2017.
Resolução Arce nº 227, de 31 de agosto de 2017
Estabelece a Regulamentação do limite padrão para a PPTG e a Realização de Pesquisa de Vazamento na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 226, de 31 de agosto de 2017
APROVA A REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA AS LINHAS DA MODALIDADE SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR INTERURBANO.
Resolução Arce nº 225, de 31 de agosto de 2017
Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.
Resolução Arce nº 224, de 31 de julho de 2017
Resolução Arce nº 223, de 29 de junho de 2017
Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) para a usina termelétrica TermoCeará Ltda.
Resolução Arce nº 222, de 31 de maio de 2017
Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Resolução Arce nº 221, de 05 de maio de 2017
Procede a revisão ordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da CAGECE, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.
Resolução Arce nº 22 de 11 de junho de 2001
Dispõe sobre a interpretação do anexo VI do “Regulamento Para Cadastramento de Peritos”, aprovado pela Resolução nº 19/ ARCE de 25 de outubro de 2000.
Resolução Arce nº 219, de 21 de março de 2017
Revoga a Resolução 197, de 05 de agosto de 2015, que altera o anexo da Resolução 175, de 22 de outubro de 2013.
Resolução Arce nº 217, de 14 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução nº 151, de 22 de julho de 2011.
Resolução Arce nº 216, de 09 de dezembro de 2016
APROVA A REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA AS LINHAS DA MODALIDADE SERVIÇO REGULAR INTERURBANO.
Resolução Arce nº 215, de 31 de janeiro de 2017
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM ADOTADOS PELA ARCE NA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DO AMBIENTE DE INTERNET E CORREIO ELETRÔNICO POR SEUS USUÁRIOS.
Resolução Arce nº 214, de 21 de dezembro de 2016
Resolução Arce nº 213, de 21 de novembro de 2016
Resolução Arce nº 19, de 25 de outubro de 2000
Resolução Arce nº 181, de 28 de Março de 2014
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).
Resolução Arce nº 180, de 16 de Janeiro de 2014
Disciplina os procedimentos dos recursos aos autos de infração nos processos administrativos punitivos no âmbito da ARCE, e altera as resoluções que indica.
Resolução Arce nº 18, de 05 de outubro de 2000
Aprova o Regulamento para Cadastramento de Peritos junto à ARCE e dá outras providências.
Resolução Arce nº 179, de 16 de Janeiro de 2014
DETERMINA OS PROCEDIMENTOS QUE VERSAM SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REMESSA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DOS PERMISSIONÁRIOS ASSOCIADOS DO SERVIÇO REGULAR COMPLEMENTAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Resolução Arce nº 178, de 09 de Janeiro de 2014
Resolução Arce nº 177, de 26 de Dezembro de 2013
Disciplina o parcelamento de débitos relativos ao repasse de regulação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Ceará, estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.368, de 13 de junho de 2013
Resolução Arce nº 176, de 11 de Dezembro de 2013.
Resolução Arce nº 175, de 22 de Outubro de 2013.
Dispõe sobre o Centro de Documentação Regulatória da ARCE – CDRA e disciplina sobre a gestão documental e bibliográfica da ARCE.
Resolução Arce nº 171, de 29 de maio 2013
Altera o art. 13 da Resolução ARCE nº 61/2006 de 12 de janeiro de 2006.
Resolução Arce nº 170, de 16 de maio 2013
Dispõe sobre procedimentos para comunicação de incidentes na prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 169, de 09 de maio 2013
Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros...
Resolução Arce nº 168, de 12 de abril 2013
Altera os arts. 7º, 17 e 41 da Resolução ARCE nº 136 de 30 de junho de 2010.
Resolução Arce nº 167, de 05 de Abril 2013
Resolução Arce nº 166, de 22 de março de 2013.
Homologa a Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce.
Resolução Arce nº 165, de 07 de março de 2013
Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2013.
Resolução Arce nº 164, de 31 de janeiro de 2013
Institui o mecanismo de Reposicionamento Tarifário Provisório - RTP, a ser aplicado às tarifas cobradas dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 163, de 25 de outubro de 2012
Altera dispositivos da Resolução Arce nº 123, de 07/01/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária da tarifas
Resolução Arce nº 161, de 13 de Setembro de 2012
Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos critérios de arredondamento dos valores fracionados por ocasião do cálculo tarifário que envolve o sistema de transporte rodoviário...
Resolução Arce nº 160, de 12 de Julho de 2012
Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, revoga as Resoluções Arce nºs 55/2005, 66/2006, 132/2010 e 140/2010
Resolução Arce nº 16, de 10 de agosto de 2000
Dispõe sobre a prova das alegações de prestadoras de serviços públicos nas reclamações contra as mesmas formuladas à ARCE.
Resolução Arce nº 156, de 08 de março de 2012
Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2012.
Resolução Arce nº 155, de 25 de Maio de 2012
Altera o elenco de contas da Resolução nº 141, de 28 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 153, de 27 de dezembro de 2011
Atribui nova redação aos artigos 2º, 7º, 11, 19 e 41 da Resolução nº 136 de 30 de junho de 2010.
Resolução Arce nº 152, de 08 de dezembro de 2011
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 12 E 17 DA RESOLUÇÃO Nº 147 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Resolução Arce nº 151, de 22 de Julho de 2011
Dispõe sobre o processo decisório da ARCE e os procedimentos relativos à realização de audiências públicas.
Resolução Arce nº 150, de 22 de junho de 2011
PROCEDE A REVISÃO DA TARIFA MÉDIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO CEARÁ, REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A CEGÁS.
Resolução Arce nº 15, de 27 de julho de 2000
Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 149, de 06 de janeiro de 2011
Estabelece os procedimentos gerais referentes às Reuniões do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
Resolução Arce nº 148, de 6 de janeiro de 2011
Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2011.
Resolução Arce nº 147, de 30 de dezembro de 2010
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis à CAGECE, em razão de infrações aos direitos dos usuários, bem como os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades
Resolução Arce nº 146, de 23 de dezembro de 2010
TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA ARCE, DE INFORMAÇÕES, RELACIONADAS À REGULARIDADE DOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS, NECESSÁRIAS À EMISSÃO, POR PARTE DO DETRAN/CE...
Resolução Arce nº 144, de 24 de novembro de 2010
Resolução Arce nº 143, de 24 de novmbro de 2010
Dispõe sobre o processo de planejamento da ARCE e estabelece diretrizes para a divulgação dos resultados das ações da Agência.
Resolução Arce nº 142, de 28 de outubro de 2010
Resolução Arce nº 141, de 28 de outubro de 2010.
Altera o elenco de contas da Resolução nº 109, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 140, de 1º de outubro de 2010
Altera as Resoluções 55 e 66, que dispõem sobre mecanismos de controle contábil para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual (Regular).
Resolução Arce nº 139, de 19 de agosto de 2010
Dispõe sobre as metas institucionais e individuais para fins de Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação referentes ao ano de 2010.
Resolução Arce nº 138, de 29 de julho de 2010
Resolução Arce nº 137, de 21 de julho de 2010
Altera dispositivos da Resolução ARCE 88/2007, que regulamenta a imposição de penalidades à concessionária de serviços de distribuição de gás canalizado.
Resolução Arce nº 135, de 17 de junho de 2010
Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.
Resolução Arce nº 134, de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre divulgação de informações sobre fiscalização dos serviços de saneamento básico regulados pela ARCE na rede mundial de computadores.
Resolução Arce nº 133, de 29 de abril de 2010
Resolução Arce nº 132, de 25 de março de 2010
Altera as resoluções 55 e 66, que dispõem sobre mecanismos de controle contábil para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Estadual (regular) e dá outras providências.
Resolução Arce nº 131, de 25 de março de 2010
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas solicitações de Ouvidoria referentes aos serviços prestados pelos delegatários dos Serviços Regular e Regular do Sistema de Transport
Resolução Arce nº 130, de 25 de março de 2010
Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Resolução Arce nº 129, de 04 de março de 2010
Estabelece os procedimentos relativos à inclusão no CADINE dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em débito com a ARCE.
Resolução Arce nº 128, de 04 de março de 2010
Disciplina os procedimentos pertinentes aos processos de solicitação para participação em seminários, simpósios, congressos e eventos congêneres.
Resolução Arce nº 127 , de 11 de fevereiro de 2010
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas solicitações de Ouvidoria referentes ao serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará e dá outras providências
Resolução Arce nº 126 , de 11 de fevereiro de 2010
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas reclamações dos usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.
Resolução Arce nº 125, de 28 de janeiro de 2010
Aprova a repactuação (revisão ordinária) das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Regular Metropolitano.
Resolução Arce nº 124, de 28 de janeiro de 2010
Resolução Arce nº 123, de 07 de janeiro de 2010
Disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, pela CEGÁS
Resolução Arce nº 122, de 11 de dezmbro de 2009
DISCIPLINA A QUALIDADE DA ÁGUA E DOS ESGOTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Resolução Arce nº 121, de 19 de novembro de 2009
Institui o Código de Ética, o Regimento Interno da Comissão de Ética e os procedimentos para apuração de desvio de conduta ética
Resolução Arce nº 120, de 11 de novembro de 2009
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 81, DE 02 DE MARÇO DE 2007, E ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA DA ARCE E PERIODICIDADE PARA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COBRANÇA DOS DÉBITOS DOS PRESTADORES
Resolução Arce nº 119, de 29 de outubro de 2009
Resolução Arce nº 118, de 08 de outubro de 2009
APROVA A REPACTUAÇÃO (REVISÃO ORDINÁRIA) DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA AS LINHAS DA MODALIDADE SERVIÇO REGULAR INTERURBANO.
Resolução Arce nº 117, de 17 de setembro de 2009
Altera a RESOLUÇÃO nº 80/2007, que dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 116, de 23 de julho de 2009
Resolução Arce nº 115, de 28 de maio de 2009
Resolução Arce nº 114, de 21 de maio de 2009
Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de maio e junho de 2009, para fins de cálculo da GDR.
Resolução Arce nº 113, de 30 de abril de 2009
Altera dispositivos da Resolução ARCE 67/2006, que estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho da ARCE, para fins de concessão da GDR instituída pela Lei 13.743/2006 e dá outras providências.
Resolução Arce nº 112, de 30 de abril de 2009
Altera dispositivos da Resolução Arce 107/2009, que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de CEE, nas reclamações de usuários e dá outras providência
Resolução Arce nº 111, de 30 de abril de 2009
Resolução Arce nº 110, de 22 de abril de 2009
Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de janeiro a abril de 2009, para fins de cálculo da GDR
Resolução Arce nº 109 de 04 de março de 2009
Dispõe sobre o plano de contas padrão para a prestação de serviços públicos que tem por objetivo a distribuição de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotos sanitários no Estado do Ceará.
Resolução Arce nº 108 de 04 de março de 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE
Resolução Arce nº 105, de 08 de janeiro de 2009
Altera a Resolução Arce nº 60, de 30 de novembro de 2005, que estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás
Resolução Arce nº 104, de 12 de novembro de 2008
Atribui nova redação ao artigo 18 da Resolução Arce nº 60/2005.
Resolução Arce nº 103, de 12 de novembro de 2008
Atribui nova redação ao artigo 4º, inciso I, alíneas e e g, e ao artigo 22, § 2º, da Resolução Arce nº 59/2005.
Resolução Arce nº 102, de 24 de outubro de 2008
Resolução Arce nº 101, de 28 de agosto de 2008
Revoga o § 1º, do art. 73, da Resolução Arce nº 59, de 30 de novembro de 2005.
Resolução Arce nº 100, de 14 de agosto de 2008
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução ARCE nº 92, de 21 de fevereiro de 2008.
Resolução Arce nº 08, de 04 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a compensação de créditos de usuários de serviços públicos, reconhecidos em decisão desta Agência, com valores por estes devidos à empresa concessionária.
Resolução Arce nº 07, de 13 de janeiro de 1999
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de omissão da Concessionária reclamada.
Resolução Arce nº 06, de 10 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a observância de artigos da Portaria Nº 466/97 do DNAEE, relativos a condições de contratação do fornecimento de energia elétrica de consumidores de baixa renda na regularização...
Resolução Arce nº 05, de 10 de dezembro de 1998
Dispõe sobre os efeitos da Resolução Nº 04/98 desta Agência, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 04, de 24 de novembro de 1998
Dispõe sobre a observância do artigo 55 da Portaria Nº 466–DNAEE, na cobrança de quantias referentes a períodos pretéritos.
Resolução Arce nº 03, de 20 de novembro de 1998
Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências.
Resolução Arce nº 02, de 20 de novembro de 1998
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Consultivo da ARCE, e dá outras providências.
Resolução Arce nº 01, de 30 de julho de 1998
Resolução Arce n° 98, de 24 de julho de 2008
Altera dispositivos da Resolução Arce 56/2005, que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de CEE, nas reclamações de usuários
Resolução Arce n° 56, de 17 de novembro de 2005
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de Concessionária de Energia Elétrica, nas reclamações de usuários e dá outras providências.
Resolução Arce n° 36, de 03 de abril de 2003
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na avaliação especial de desempenho de seus servidores para efeito de aquisição de estabilidade.
Resolução Arce n° 174, de 10 de Outubro de 2013
Resolução Arce n° 173, de 18 de julho de 2013
Altera a Resolução ARCE nº 160, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual.
Resolução Arce n° 172, de 04 de julho de 2013
Resolução Arce n° 162, de 13 de setembro de 2012
Dispõe sobre revisão das metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2012.
Resolução Arce n° 159, 05 de julho de 2012
Altera os termos de Resolução n° 130, de 25 de março de 2010, para instituir novo regime de sanções às infrações dos usuários dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências.
Resolução Arce n° 158, 29 de junho de 2012
Resolução Arce Nº 197, de 05 de Agosto de 2015.
Altera o anexo à Resolução 175, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Centro de Documentação Regulatória da ARCE – CDRA e disciplina sobre a gestão documental e bibliográfica da ARCE.
Resolução Arce N° 212, de 17 de Agosto de 2016
Altera a Resolução ARCE nº 201, de 19 de novembro de 2015, referente ao mecanismo tarifário de contingência a p l i c a d o pela CAGECE, em face da situação de escassez de recursos hídricos.
Resolução Arce N° 211, de 28 de Julho de 2016
Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na aplicação de sanções e nas ações de fiscalização dos serviços prestados pelos delegatários do Sistema de Transporte Rodoviário
Resolução Arce N° 210, de 24 de Junho de 2016
Resolução Arce N° 209, de 16 de Maio de 2016
Dispõe sobre o plano de contas padrão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará.
Resolução Arce N° 208, de 29 de Abril de 2016
Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do CE
Resolução Arce N° 206, de 06 de Abril de 2016
Dispõe sobre a gestão de riscos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento, e dá outras providências.
Resolução Arce N° 205, de 30 de Março de 2016
ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Arce N° 204, de 10 de Março de 2016
Procede à complementação da revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.
Resolução Arce N° 203, de 04 de Março de 2016
Revoga o art. 7º e altera os arts. 4º, 8º, 10, 11, 13 e 18 da Resolução ARCE Nº 151, de 22 de julho de 2011.
Resolução Arce N° 202, de 20 de Janeiro de 2016
Disciplina o acesso de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, bem como dos idosos, das lactantes, das gestantes e das pessoas com crianças de colo aos veículos que operam no Sistema de Tran
Resolução Arce N° 201, de 19 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a autorização de implantação da tarifa de contingência pela CAGECE visando à gestão do consumo de água potável em face da situação de escassez de recursos hídricos e dá outras providência
Resolução Arce N° 200, de 19 de Novembro de 2015
Procede à revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.
Resolução Arce N° 199, de 02 de Setembro de 2015
Resolução Arce N° 198, de 25 de Agosto de 2015
Resolução Arce N° 196, de 01 de Julho de 2015
Resolução Arce N° 195, de 15 de abril de 2015
Resolução Arce N° 194, de 23 de dezembro de 2014
Resolução Arce N° 193, de 18 de dezembro de 2014
Homologa a tarifa de religação normal e de urgência do serviço de distribuição de gás natural canalizado no Ceará, referente à Companhia de Gás do Ceará (Cegás).
Resolução Arce N° 192, de 18 de dezembro de 2014
Disciplina o controle de frequência dos servidores da ARCE e dá outras providências.
Resolução Arce N° 191, de 18 de dezembro de 2014
Estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da ARCE, para fins de concessão de GDR, de promoção e progressão nas carreiras e dá outras providências.
Resolução Arce N° 190, de 26 de novembro de 2014
Resolução Arce N° 189, de 26 de agosto de 2014
Resolução Arce N° 188, de 18 de julho de 2014
Estabelece regime especial para o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE relativo ao período de 2013.
Resolução Arce N° 187, de 15 de julho de 2014
Resolução Arce N° 186, de 23 de julho de 2014
Altera o anexo à Resolução 117, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre o plano de contas padrão para os fins de concessão da exploração industrial e residencial do serviço de gás canalizado estad
Resolução Arce N° 185, de 10 de junho de 2014
Resolução Arce N° 184, de 23 de Maio de 2014
Procede o Reposicionamento Tarifário Provisório da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da CAGECE,sujeitos à fiscalização e e regulação por parte da ARCE.
Resolução Arce N° 183, de 10 de Abril de 2014
Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2014.
Resolução Arce N° 182, de 1 de Abril de 2014
Resolução Arce nº 82, de 4 de maio de 2007
Aprova a revisão e homologa o reajuste da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.
Resolução Arce nº 70, de 24 de agosto de 2006
Dispõe sobre o Plano de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a ser executado nos períodos de Romarias no Município de Juazeiro do Norte pela CAGECE, conforme Contrato de Concessão.
Resolução Arce nº 35, de 13 de março de 2003
Resolução Arce nº 33 , de 13 de março de 2003
Dispõe sobre a observância de artigos da Resolução ANEEL 456/2000, relativos à lavratura de termo de ocorrência de irregularidade e cálculo de consumo de energia elétrica.
Resolução Arce nº 20, de 02 de fevereiro de 2001
Disciplina a qualidade da água e de esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Resolução Arce nº 17, de 17 de agosto de 2000
Dispõe sobre a interpretação do art. 53 da Portaria DNAEE no 466/97, tendo em vista o disposto nos artigos 37 e seus parágrafos e 49 da mesma Portaria.
Resolução Arce nº 145, de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providê
Resolução Arce nº 14, de 22 de março de 2000
Dispõe sobre o procedimento para aplicação de penalidades à concessionária de serviços públicos de energia elétrica por parte da ARCE.
Resolução Arce nº 136, de 30 de junho de 2010
Resolução Arce nº 13, de 22 de março de 2000
Resolução Arce nº 12, de 15 de julho de 1999
Dispõe sobre indenização ao usuário pelo dano moral decorrente da imputação injusta do cometimento de falta motivadora de interrupção do fornecimento de energia elétrica...
Resolução Arce nº 11, de 25 de março de 1999
Dispõe sobre a autorização do funcionamento da Nordeste Energia S.A. – NERGISA como Produtor Independente de Energia.
Resolução Arce nº 10, de 11 de março de 1999
Resolução Arce nº 09, de 25 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre o efeito da reclamação contra concessionária de serviço público quanto à continuidade da prestação do serviço, e da outras providências
Resolução Arce n° 31, de 18 de julho de 2002
Altera a Resolução nº 28 de 28 de dezembro de 2001, acrescentando dois parágrafos a seu artigo terceiro.
Resolução Arce nº 94, de 31 de março de 2008
Altera e revoga dispositivos da Resolução Arce 56/2005 e atribui nova redação ao artigo 2º da Resolução Arce 63/2006.
Resolução Arce nº 49, de 27 de janeiro de 2005
Dispõe sobre o apoio logístico e operacional a ser obrigatoriamente disponibilizado pela cooperativa ao associado permissionário de vaga de linha do Serviço Regular Complementar do Sistema de Transpor
Resoluçao Arce nº 21, de 02 de fevereiro de 2001
Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto

References: ARTIGO 74
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 22
 artigo 55
 artigo 2