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Timestamp: 2017-03-29 09:18:23+00:00

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Licença CC | Portugalidade
Licença CC	É livre para:
Partilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato.
Adaptar — remisturar, transformar, e criar sobre o material.
O Licenciante não pode revogar estas liberdades desde que os termos da licença sejam seguidos.
Sobre os seguintes termos:
Atribuição — Deverá ser dado o crédito apropriado, fornecendo uma ligação à licença e indicar se foram feitas alterações. Poderá fazê-lo de uma qualquer forma razoável, mas não de maneira que sugira que o Licenciante o está a endossar e/ou à sua utilização.
Não Comercial — Não pode usar este material para fins comerciais.
Partilhar (como na mesma licença) — Se remisturar, transformar, ou criar sobre o material, deverá distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.
Sem restrições adicionais — Não poderá aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que legalmente possam restringir outros de fazer o que a licença permite.
Não é obrigado a obedecer para com a licença de elementos do material de domínio público ou quando o seu uso for permitido por uma excepção ou limitação aplicável.
Não são dadas garantias. A licença pode não lhe dar todas as permissões necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como publicidade, privacidade ou direitos morais, podem limitar a forma como o material é usado.
A Creative Commons Corporation (“Creative Commons”) não é um escritório de advocacia e não presta serviços jurídicos ou aconselhamento jurídico. A distribuição de Licenças Públicas Creative Commons não cria um relacionamento cliente-advogado ou outro tipo de relacionamento. A Creative Commons faz as suas Licenças e Informações disponíveis no “estado em que se encontra”. A Creative Commons não presta garantias sobre as suas Licenças, qualquer material licenciado sob os seus Termos e Condições, ou qualquer informação relacionada. A Creative Commons desobriga-se de qualquer responsabilidade por danos resultantes da sua utilização em toda a extensão possível.
Utilização das Licenças Públicas Creative Commons
As Licenças Públicas Creative Commons fornecem um conjunto padrão de Termos e Condições que os criadores e detentores de outros direitos podem usar para partilhar obras originais de autoria e outro material sujeito a Direitos de Autor e Outros Direitos especificados na Licença Pública abaixo. As considerações a seguir são apenas para fins informativos, não são exaustivas, e não fazem parte de nossas Licenças.
Considerações para Licenciantes: As nossas Licenças Públicas são destinadas ao uso por pessoas autorizadas para dar ao público a permissão para usar o material que de outra forma estaria restrito por Direitos Autorais e Outros Direitos. As nossas licenças são irrevogáveis​​. Os Licenciantes devem ler e entender os termos e condições da Licença que escolherem antes de aplicá-la. Os Licenciantes devem também garantir todos os direitos necessários antes de aplicar as nossas licenças para que o público possa reutilizar o material como o esperado. Os Licenciantes devem marcar claramente quaisquer dados que não estão sujeitos à Licença. Isto inclui outro material licenciado -CC, ou material usado sob uma excepção ou limitação ao Direito de Autor. Mais considerações para Licenciantes.
Considerações para o Público: Ao usar uma das nossas Licenças Públicas, um Licenciante concede ao público permissão para usar o material licenciado sob os Termos e Condições especificadas. Se a permissão do Licenciante não é necessária para qualquer razão, por exemplo para, por causa de qualquer excepção aplicável ou em limitação ao Direito de Autor em que a utilização não é regulada pela Licença. As nossas Licenças concedem permissões somente de Autor e de certos outros direitos em que um Licenciante tem autoridade para o conceder. O uso do Material Licenciado ainda pode ser restringido por outras razões, inclusive porque outros tenham Direitos de Autor ou Outros Direitos no Material. O concedente pode fazer pedidos especiais, tais como pedir que todas as alterações sejam marcadas ou descritas. Embora não seja exigido pelas nossas Licenças, que são incentivadas a respeitar as solicitações onde razoável. Mais considerações para o público.
Licença Pública Creative Commons: Atribuição-Uso Não-Comercial -Partilha pela mesma Licença, 4.0 – Internacional
Ao exercer os Direitos Licenciados (definidos abaixo), Você aceita e concorda em ficar vinculado pelos Termos e Condições deste Licença Pública Creative Commons: Atribuição-Uso Não Comercial, Partilha pela mesma Licença- 4.0 – Internacional (“Licença Pública”). Na medida em que esta Licença Pública pode ser interpretado como um contrato, são concedidos os Direitos Licenciados em consideração da aceitação destes Termos e Condições, em que o Licenciante concede a Você tais direitos, em consideração dos benefícios que o Licenciado recebe em tornar o Material Licenciado disponível, de acordo com estes Termos e Condições.
Secção 1 – Definições
a. Adaptação de Materiais significa material sujeito a Direitos de Autor e Direitos Similares, que são provenientes, ou com base, no Material Licenciado e em que o Material Licenciado está traduzido, alterado, arranjado, transformado, ou de outro modo modificado, de forma que seja exigida a permissão sob o Direito de Autor e Direitos Similares realizados pelo Licenciante. Para a finalidade desta Licença Pública, onde o Material Licenciado é uma obra musical, performance, ou gravação de som, o Material Adaptado é sempre produzido onde o Material Licenciado está sincronizado no tempo com uma imagem em movimento.
b. Licença do Adaptador significa a Licença a que se aplica o Direito de Autor e Direitos Similares nas suas contribuições para o Material Adaptado, de acordo com os termos e condições desta Licença Pública.
c. Licença BY-NC-SA Compatível significa uma das Licenças listadas no creativecommons.org / compatiblelicenses, aprovada pela Creative Commons como sendo, essencialmente, o equivalente a esta Licença Pública.
d. Direitos de Autor e Direitos Similares significam Direitos Autorais e/ou Direitos Similares estreitamente relacionadas com os Direitos de Autor, incluindo, sem limitação, o desempenho, transmissão, gravação de som, e Direitos de Banco de Dados Sui Generis, sem ter em conta a forma como os direitos são rotulados ou categorizados. Para a finalidade desta Licença Pública, os direitos especificados na Seção 2(b)( 1)-(2) não são Direitos de Autor ou Direitos Similares.
e. Medidas Tecnológicas Eficazes são medidas que, na ausência de autoridade adequada, não podem ser contornadas pelas leis no cumprimento das obrigações ao abrigo do artigo 11 º do Tratado da OMPI aprovada em 20 de Dezembro de 1996, e/ou acordos internacionais similares.
f. Excepções e Limitações significam a utilização justa, negociação justa, e/ou qualquer outra excepção ou limitação aos Direitos Autorais e Direitos Similares que se aplicam à utilização do Material Licenciado.
g . Licença dos Elementos significa que os atributos são listados em nome de uma Licença Pública Creative Commons. A Licença dos Elementos desta Licença Pública são Atribuição, Uso Não-Comercial e Partilha pela mesma Licença.
h. Material Licenciado significa a obra artística ou literária, banco de dados ou outro material ao qual o Licenciante aplica esta Licença Pública.
i. Direitos Licenciados são os direitos concedidos, sujeito aos termos e condições desta Licença Pública, limitados a todos os Direitos Autorais e Direitos Similares que se apliquem à utilização do Material Licenciado e que o Licenciante tem autoridade para licenciar.
j. Licenciante é o indivíduo(s) ou entidade(s ) que concede os direitos sob esta Licença Pública.
k. Meios Não Comerciais significa a não intenção primária, ou primariamente direccionada a, ter vantagens comerciais ou compensação monetária. Para os fins desta Licença Pública, a troca do Material Licenciado para outro material sujeito a Direitos de Autor e Direitos Similares por partilha digital de arquivos ou meios similares é Não Comercial desde que não haja o pagamento de uma compensação monetária com relação à troca.
l. Partilhar significa fornecer material ao público por qualquer meio ou processo que requeira a permissão e acordo com os Direitos Licenciados, tais como reprodução, exibição pública, execução pública, distribuição, divulgação, comunicação, ou importação, e para tornar o material disponível ao público, incluindo as formas em que os membros do público podem aceder ao material num lugar e num momento por eles escolhido individualmente.
m. Direitos de Banco de Dados Sui Generis significa Outros Direitos de Autor, dos resultantes da Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados, conforme alterado e/ou sucedidas, assim como Outros Direitos, essencialmente equivalentes, em qualquer parte do mundo.
n. Você é o indivíduo ou entidade que exerça os Direitos nesta Licença Pública. “Seu”, “Sua”, ou “Si” (como em, “a Si”), ou outra expressão implícita que tenha significado correspondente.
Secção 2 – Âmbito.
a. Concessão de Licença.
1. Sujeito aos Termos e Condições desta Licença Pública, o Licenciante concede uma licença mundial, isenta de royalties, não sublicenciável, não exclusiva e irrevogável, para exercer os Direitos Licenciados do Material Licenciado para:
A. reproduzir e partilhar o Material Licenciado, no todo ou em parte, apenas para fins não comerciais, e
B. produzir, reproduzir e partilhar Material Adaptado apenas para fins Não Comerciais.
2. Excepções e Limitações. Para que não restem dúvidas, onde existam Excepções e Limitações que possam ser aplicadas à utilização, e onde esta Licença Pública não se aplica, não é necessário cumprir com os seus Termos e Condições.
3. Termos. O Termos desta Licença Pública são especificados na Seção 6(a).
4. Media e formatos; modificações técnicas permitidas. O Licenciante autoriza-o a exercer os Direitos Licenciados em todas os media e formatos, conhecidos ou futuramente criados e aplicar as modificações técnicas necessárias para fazê-lo. O Licenciante renuncia e/ou concorda em não fazer valer qualquer direito ou autoridade para proibir a aplicação de modificações técnicas necessárias para exercer os Direitos Licenciados, incluindo as modificações técnicas necessárias para contornar medidas tecnológicas eficazes. Para a finalidade desta Licença Pública, simplesmente fazer modificações autorizadas por esta Secção 2 (a)(4), nunca se produz Material Adaptado.
5. Beneficiários a jusante.
A. Oferta do Licenciante – Material Licenciado. Cada destinatário do Material Licenciado recebe automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados sob os termos e condições desta Licença Pública.
B. Oferta adicional do Licenciante – Adaptação de materiais. Cada destinatário do Material Adaptado por si recebe automaticamente uma oferta do Licenciante para exercer os Direitos Licenciados no material adaptado de acordo com as condições da Licença do Adaptador em que é aplicada.
C. Sem restrições a jusante. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes sobre, ou aplicar quaisquer medidas tecnológicas eficazes para o Material Licenciado se isso restringir o exercício dos Direitos Licenciados por qualquer destinatário do Material Licenciado.
6. Sem endosso. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como permissão para afirmar ou sugerir que você é, ou que a sua utilização do Material Licenciado seja ligado a, ou patrocinado, endossado, ou tenha um estatuto oficial, o Licenciante ou outros designados para receber essa atribuição, conforme previsto na Secção 3(a)(1)(A)(i).
b. Outros direitos.
1. Os direitos morais, tais como o direito à integridade, não estão licenciados sob esta Licença Pública, nem publicidade, privacidade e/ou outros direitos de personalidade semelhantes, no entanto, e na medida do exequível, o Licenciante renuncia e/ou concorda em não fazer valer quaisquer ou tais direitos detidos pelo Licenciante, e que sejam necessários para que possa exercer os Direitos Licenciados, mas não o contrário.
2. Patentes e Direitos de Marcas não estão licenciados sob esta Licença Pública.
3. Na medida do exequível, o Licenciante renuncia a qualquer direito de cobrar royalties para o exercício dos Direitos Licenciados a si, seja directamente, ou através de uma sociedade de gestão colectiva, ao abrigo de qualquer regime de licenciamento legal, ou obrigatório, ou voluntário. Em todos os outros casos, o Licenciante reserva-se expressamente ao direito de cobrar tais royalties, inclusive quando o utilizado for Material Licenciado que seja para outros fins, que não comerciais.
Secção 3 – Condições de Licença.
O exercício dos Direitos Licenciados está expressamente sujeita às seguintes condições:
1. Se partilhar o Material Licenciado (incluindo em forma modificada), é necessário:
A. reter o seguinte, se for fornecido pelo Licenciante com o Material Licenciado:
i. a identificação do(s) criador(es) do Material Licenciado e quaisquer outras pessoas designadas para receber essa atribuição, de qualquer forma razoável solicitada pelo Licenciante (inclusive por pseudónimo, se for designado);
ii. um aviso sobre os Direitos de Autor;
iii. um aviso referindo esta Licença Pública;
iv. um aviso referindo a exclusão de garantias;
v. um URL ou hiperligação ao Material Licenciado, na medida do razoavelmente possível;
B. indicar se modificou o Material Licenciado e reter uma indicação de todas as modificações anteriores, e
C. indicar que o Material Licenciado está licenciado sob esta Licença Pública, incluir o texto, URL ou hiperligação para esta Licença Pública.
2. Você pode reunir as condições da Secção 3(a)( 1), de qualquer forma razoável, com base no media, meio e contexto em que o Material Licenciado é partilhado. Por exemplo, pode ser razoável para cumprir estas condições, proporcionar um URL ou hiperligação para um recurso que possa incluir as informações necessárias.
3. Se solicitado pelo Licenciante, deve ser removida qualquer uma das informações exigidas pela Secção 3(a)(1 )(A), na medida do razoavelmente praticável.
b. Partilha pela mesma Licença.
Além das condições da Secção 3(a), se for partilhado Material Adaptado, que seja produzido, as seguintes condições também se aplicam.
1. A Licença do Adaptador que for aplicada deve ser uma licença Creative Commons com os mesmos Elementos de Licença, contidos nesta versão ou posterior, ou uma licença BY-NC-SA Compatível.
2. Deve ser incluído o texto, ou o URL, ou hiperligação, para a Licença de Adaptador que for utilizada. Esta condição pode ser cumprida de qualquer forma razoável com base no media, meios, ou contexto em que se partilha o Material Adaptado.
3. Não poderá oferecer ou impor quaisquer termos ou condições adicionais ou diferentes sobre, ou aplicar quaisquer medidas tecnológicas eficazes para, o Material Adaptado que possa restringir o exercício dos direitos concedidos sob a Licença do Adaptador que possa a ser aplicada.
Secção 4 – Direitos das Bases de Dados Sui Generis Onde os Direitos Licenciados incluem os Direitos das Bases de Dados Sui Generis que se aplicam ao uso do Material Licenciado:
a. para que não restem dúvidas, a Secção 2(a)(1 ) concede-lhe o direito de extrair, reutilizar, reproduzir e partilhar toda ou uma parte substancial do conteúdo da Base de Dados somente para fins Não Comerciais;
b. Se incluir a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo de uma Base de Dados numa Base de Dados na qual tem Direitos sobre a Base de Dados Sui Generis, então a Base de Dados em que Você tem Direitos sobre a Base de Dados Sui Generis (mas não o seu conteúdo individual) é Material Adaptado, inclusive para fins de seção 3(b), e
c . Você deve estar de acordo com as condições da Secção 3(a) se partilhar a totalidade ou uma parte substancial do conteúdo da base de dados.
Para que não restem dúvidas, os suplementos desta Secção 4 não substituem as Suas obrigações sob esta Licença Pública onde os Direitos Licenciados incluem outros Direitos de Autor e Direitos Similares.
Secção 5 – Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade.
a. Salvo disposição em contrário realizadas separadamente pelo Licenciante, na medida do exequível, o Licenciante oferece o Material Licenciado como está e como disponível ao mercado, não fazendo representações ou garantias de qualquer espécie sobre a Material Licenciado, sejam expressas, implícitas, legais ou outras. Isso inclui, sem limitação, garantias de título, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não-infracção, a ausência de latentes ou outros defeitos, exactidão ou a presença ou ausência de erros, conhecidos ou não. Onde não são permitidas isenções de garantias, no todo ou em parte, esta renúncia pode não se aplicar a si.
b. Na medida do exequível, em nenhuma hipótese, o Licenciante será responsável perante Você em qualquer teoria jurídica (incluindo, sem limitação, a negligência) ou de forma directa ou indirectamente, especial, acidentais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outras perdas, custos, despesas ou danos decorrentes do presente Licença Pública ou da utilização do Material Licenciado, mesmo se o Licenciante tenha sido aconselhado da possibilidade de tais perdas, custos, despesas ou danos. Onde não é permitida a limitação de responsabilidade, no seu todo ou em parte, esta limitação pode não se aplicar a si.
c . A isenção de responsabilidade de garantias e limitação de responsabilidade prevista acima deve ser interpretado de forma que, na medida do exequível, mais se aproxima de uma renúncia absoluta e renúncia de toda e qualquer responsabilidade.
Secção 6 – Prazo e Rescisão.
a. A esta Licença Pública aplica-se o prazo do Direito de Autor e Direitos Similares licenciados aqui. No entanto, se deixar de cumprir com esta Licença Pública, então os seus direitos sob esta Licença Pública terminarão automaticamente.
b. Onde o seu direito de utilizar o Material Licenciado tenha terminado nos termos do Artigo 6(a), ele pode ser reposto:
1. automaticamente a partir da data em que a violação é corrigida, desde que esta seja sanada no prazo de 30 dias após a descoberta da violação, ou
2. sobre reintegração expressa do Licenciante.
Para que não restem dúvidas, esta Secção 6(b) não afecta qualquer direito que o Licenciante poderá ter no processo de encontrar soluções para as suas violações desta Licença Pública.
c. Para que não restem dúvidas, o Licenciante também pode oferecer o Material Licenciado sob Termos e Condições separados ou parar de distribuir o Material Licenciado em qualquer momento, no entanto, fazê-lo não irá rescindir esta Licença Pública.
d . As Secções 1, 5, 6, 7 e 8 mantêm-se após a rescisão desta Licença Pública.
Secção 7 – Outros Termos e Condições.
a. O Licenciante não será obrigado por quaisquer termos ou condições adicionais, ou diferentes, comunicados por si a menos que acordado expressamente.
b . Quaisquer acordos, entendimentos ou acordos sobre o Material Licenciado não aqui descritos são separados e independente dos Termos e Condições desta Licença Pública.
Secção 8 – Interpretação.
a. Para que não restem dúvidas, esta Licença Pública não faz, e não deve ser interpretada como uma forma de, reduzir, limitar, restringir, ou impor condições sobre qualquer uso do Material Licenciado que podia legalmente ser feita sem a permissão desta Licença Pública.
b. Na medida do exequível, se qualquer disposição desta Licença Pública for considerada inaplicável, será automaticamente reformada na mínima extensão necessária para torná-la executável. Se a prestação não pode ser reformada, esta deverá ser eliminada desta Licença Pública sem afectar a aplicabilidade dos Termos e Condições restantes.
c. Nenhum Termo ou Condição desta Licença Pública será dispensado e o desrespeito consentido a menos que expressamente acordado pela Licenciante.
d. Nada nesta Licença Pública constitui ou pode ser interpretado como uma limitação, ou renúncia de, quaisquer privilégios e imunidades que se aplicam ao Licenciante ou a Si, inclusive de processos legais de qualquer jurisdição ou autoridade.
A Creative Commons não é Parte nas suas Licenças Públicas. Não obstante, a Creative Commons pode decidir aplicar uma das suas Licenças Públicas ao material que publica e nesses casos será considerado o “Licenciante”. Excepto para o propósito delimitado de indicar que o material é partilhado sob uma Licença Pública Creative Commons ou na forma permitida pelas políticas Creative Commons, publicados no creativecommons.org /políticas, a Creative Commons não autoriza a utilização da marca “Creative Commons ” ou qualquer outra marca ou logótipo da Creative Commons sem o seu consentimento prévio, por escrito, incluindo, sem limitação, em relação a qualquer modificação não autorizada a qualquer uma de suas Licenças Públicas ou quaisquer outros acordos, entendimentos ou acordos relativos à utilização de Material Licenciado. Para que não restem dúvidas, este número não faz parte das Licenças Públicas.
A Creative Commons pode ser contactada pelo email creativecommons.org.
Pode consultar o texto original em http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/legalcode

References: Sui Generis
 artigo 11
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 Artigo 6