Source: http://procurados.org.br/detalhe.php?id=911
Timestamp: 2017-11-23 13:07:36+00:00

Document:
Walter Louzeiro Monteiro
RG Nº. (I.F.P.) 361.334.37
1 - Estelionato (Art. 171 - CP) C/C Falsificação de Documento Particular (Art. 298 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp)
2 - Estelionato (Art. 171 - CP)
Encantado, Madureira, Ilha do Governador, São Gonçalo e Niterói - RJ
Walter Louzeiro Monteiro é procurado pelo crime contido no artigo 171 do CP – Estelionato -. Ele acusado de aplicar o “golpe do paco” em várias cidades do Rio está sendo procurado por agentes da 72ª DP (Mutuá), Walter Loureiro Monteiro, que possui dois mandados de prisão por estelionato, atuaria –junto com uma mulher de aproximadamente 40 anos, e já teriam aplicado vários golpes em Niterói e São Gonçalo.
Dinâmica do Golpe:
Na versão clássica, normalmente praticada por duas pessoas, os estelionatários ficam observando até que alguém "apropriado" saque uma boa quantia em dinheiro em um banco ou caixa automático. Uma vez identificada a vítima, a seguem, um golpista vai à sua frente e o outro logo atrás.
O da frente deixa propositadamente cair uma folha de cheque de alto valor, ou um pacote de dinheiro falso ou outro objeto aparentemente de grande valor, visando chamar a atenção da vítima, que apanha o cheque, pacote ou objeto, e o devolve ao estelionatário "que o perdeu", pensando estar ajudando. O outro estelionatário, aproxima-se e diz que também viu o acontecido ou finge participar da devolução.
A vítima entrega sua bolsa com dinheiro e vai buscar sua gratificação, ao ser incentivada pelo outro estelionatário que simula a entrega da carteira ou de outro valor importante.
Somente percebe que foi vítima de um golpe quando descobre que o endereço do tal escritório não existe. Nesta altura os estelionatários, obviamente, já desapareceram.
Consta pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão – CNJ e Sistema de Cadastramento de Mandados de Prisão – Polinter - contra Walter Louzeiro Monteiro, dois mandados de prisão, expedidos pela 38º Vara Criminal da Capital, datado em: 01/04/2013, com validade até: 29/09/2023, assunto: Falsificação de documento particular; inquérito policial: nº: 364411 – Pedido de Medida Cautelar Não Sigilosa – Mandado nº: 346865-20.2011.8.19.0001.0002.- Prisão Preventiva no fulcro do artigo 312 do CP e 23ª Vara Criminal da Capital – expedido em 20/10/2011 – CPB 171.
Pelo Sistema de Identificação Criminal, constam 4 (quatro) anotações: 26ª DP – 31/05/1976 – artigo 171 C/C artigo 12, II do CP – Reclusão 6 meses – 13ª Vara Criminal da Capital; 29ª DP – 01/01/2001 – artigo 168 do CP; 37ª DP – 16/06/2011 – Artigo 171, C/C artigo 298 – CP N/F artigo 69 do CP – 38ª Vara Criminal da Capital e 37ª DP – 18/05/2011 – Artigo 171 do CP .
Sistema de Cadastramento de Ocorrências Policiais: 37ª DP – 2011 – Estelionato e 37ª DP – 2011 – Estelionato.
Processo nº:	0346939-74.2011.8.19.0001
Descrição:	1-Considerando o disposto no art. 396 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA constante da peça exordial e determino a citação do réu para responder aos termos da Ação Penal e int-se para que se manifeste se possui advogado ou se deseja ser patrocinado pela Defensoria Pública, no caso de não ter condições financeiras de constituir patrono, a fim de que seja apresentada sua Defesa Preliminar por escrito no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao MP. 2-Atenda-se a cota ministerial de fl.02D. Venha fac on line e caso não seja possível, expeça-se mba da mesma. 3- Com a juntada da Defesa Preliminar, dê-se vista ao MP, certificando o cartório o cumprimento integral da cota ministerial. 4- O Ministério Público requereu em seu parecer de fls.76/8, a decretação da Prisão Preventiva dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, alegando, em síntese, a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, por conveniência da instrução criminal e para garantia da ordem pública, pressupostos do art. 312 do Diploma Processual Penal. Considerando os elementos constantes dos autos e as anotações constantes nas FAC´s dos denunciados pelo mesmo delito; Considerando que dos autos emergem provas da existência de crime e indícios de autoria; Considerando estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora; Considerando os termos do parecer ministerial; Considerando as circunstâncias que autorizam a decretação da custódia preventiva com fulcro nos artigos 311/3 do CPP, para a conveniência da instrução criminal, evitando-se que os réus possam dificultar a colheita de provas; para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez não existir garantia à administração da Justiça, eis que os réus em liberdade poderão evadir-se, a fim de furtar-se ao cumprimento das penas que por ventura vier a ser-lhes aplicada, preservando-se a credibilidade da Justiça; bem como para garantia da ordem pública face a gravidade do delito aos mesmos imputado, em defesa da sociedade, a fim de se evitar a reiteração de delitos, bem como para evitar que os réus em liberdade possam constranger a vítima. Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVAatendendo assim ao requerido pelo órgão do Ministério Público, pelas razões acima mencionadas e com fundamento nos dispositivos processuais penais indicados. Expeça-se o competente Mandado de Prisão em desfavor dos acusados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO E LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência ao MP. P. R. I.
Processo nº:	0346865-20.2011.8.19.0001
Descrição:	DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou aos investigados WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, respectivamente, o crime esculpido no artigo 171, caput e art. 298, ambos na forma do art. 69, todos do Código Penal, e ao segundo denunciado, o art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa. Portanto, recebo a denúncia. Citem-se e intimem-se os réus. Quanto ao pedido de representação formulado pela autoridade policial, acerca da prisão preventiva dos acusados, instado a manifestar-se, pronunciou-se o Ministério Público favoravelmente à decretação da medida coercitiva, aduzindo estarem presentes os requisitos legais previstos no art. 312 do CPP, passo a apreciá-lo. Pelo que se infere do exame minucioso dos autos, a medida cautelar pleiteada afigura-se necessária porque o delito atribuído aos réus, WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA, é daqueles que justificam a segregação cautelar em razão de sua repercussão no caso concreto, em face de os delitos terem sido perpetrados mediante concurso de agentes e fraude, em detrimento das vítimas Enio e ITAUCARD S.A. Além disso, as custódias dos réus também se justificam pela conveniência da instrução criminal, haja vista que os acusados, em tese, mediante comunhão de ações e desígnios, por meio de fraude, lograram êxito em obter vantagem indevida em prejuízo das vítimas, conforme apontado na exordial acusatória. Portanto, a decretação da custódia provisória é extremamente importante para possibilitar que a vítima preste depoimento livre de qualquer constrangimento (periculum in mora). Por outro lado, de acordo com os elementos probantes produzidos até o momento, há fundadas razões (fumus boni juris) que façam presumir que os acusados sejam os autores do delito cometido, haja vista os termos de depoimento e dos autos de reconhecimento de pessoa, constantes nos autos do Inquérito Policial. Assim, acolho a promoção ministerial e considero presentes os requisitos autorizadores das custódias cautelares dos acusados, especialmente em razão da Garantia da Ordem Pública e para assegurara a aplicação da Lei Penal. Outrossim, conforme ressaltado pelo parquet, os comportamentos infracionais praticados pelos acusados, intranquilizam sobremaneira a paz social, que restou abalada, impondo-se a decretação da segregação provisória dos réus, como forma de se resguardar a Ordem Pública. Por fim, a iminência de uma condenação levaria os indiciados a se evadirem do distrito da culpa, tornando o título penal executivo, em verdade, inexequível, restando impraticável a aplicação da Lei Substantiva. Ante o exposto, com fulcro no artigo 312 da Lei Processual Penal, decreto a prisão preventiva de WALTER LOUZEIRO MONTEIRO e LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA. Expeçam-se mandados de prisão nas vias necessárias, encaminhando-os aos órgãos competentes. Após o cumprimento, venham conclusos. Atenda-se a cota ministerial. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.
(Atualizado em 17/07/2013)
0346939-74.2011.8.19.0001
20/10/2011 - CPB 171
0346865-20.2011.8.19.0001
01/04/2013 - CPB 171

References: artigo 171
 artigo 312
 artigo 171
 artigo 12
 artigo 168
 Artigo 171
 artigo 298
 artigo 69
 Artigo 171
 artigo 171
 artigo 312