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DOU 14/03/1984 - Pg. 3 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 1984
§ 29; 161 e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o artigo 50, item II, § 19, letra a, da Lei n9 6 880, de 09 de dezembro de 1 980; artigo 29 do Decreto-lei n9.1 447, de 13 de fevereiro de
1 976; artigos 110, itens 1, 3 e 5; 1131 123 e 127, itens 1 e IIIda ci tada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei n9 1 824, de 22 de dezembro de 1 9-80; artigos 79e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1901,
. de 22 de dezembro de 1 981, e
Decreto n9 86 763, de 22 de dezembro de 1 981, por contar maisdã Manos de serviço.
Brasília-DF,em 13 de março
de 1 984;
1639 da Independência e 919 da República.
Délio Jardim Mattos
C) Presidente da República,
acordo com O disposto nos artigos 96, item I, e 97 da Lei n9 6 880, de 09 de dezembro de 1 980, resolve:
Conceder transferência para a Reserva Remunerada ao Major Especialista em Avião OTTO GUILHERME GERSTENBERGER, com a remuneração a que _faz jus, observados os artigos 20; 63, item 1; 68, itens 1, 2 e 3;
e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o ar-167
tigo 50, item II, § 19, letra a, da Lei n9 Q 880, de 09 de dezembro de 1 980; artigos 110, itens 1, 3 e 5; 113; 123 e 127, itens I e III, da ci tada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei n9 1 824, de 22 de dezembro de 1 980; artigos 79e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1 901, de 22 de dezembro de 1 981, e
Decreto n9 86 763, de 22 de dezembro de 1 981, por contar mais de 30 anos de serviço.
1639 da Independência e 969 da República.
acordo com os artigos 104, item 11; 106, item II; 108, item V; 109; 110, §§ 19 e 49 da Lei n9 Q 880, de 09 de dezembro de 1 980, resolve:
Reformar o Brigadeiro-do-Ar EVÔNIO AROUCA, a contar de 15 de outubro de 1 983, com a remuneração a que faz jus, observados os artigos 201 63, item 1; 68, itens 1, 2 e 3; 12-4, item 4; 126, item 2; 167 e 168 da Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, combinada com o artigo 50,item .//, § 19, letra a, da lei n9-6880, de 09 de dnarbro de 19E2; artigos 110, itens
1, 3 e 5; 113; 123 e 127, itens I e III, da citada Lei n9 5 787, de 27 de junho de 1 972, na redação dada pelo artigo 89 do Decreto-lei número
1 824, de 22 de dezembro de 1 980; artigos 19 e 12, parágrafo único, do Decreto-lei n9 1 901, de 22 de dezembro de 1 981, Decreto n9 86 763, de
22 de dezembro de 1 981, por ter- sido julgado incapaz,, definitivamente, para o serviço militar das Forças Armadas.
Brasília-DF,em 13 de
1639- da Independência e 969 da República.
, JOÃO FIGUEIREDO
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO:
NO 24, de 09 de março cie 1984. Afastamento do País do Tenente-Coronel Ca pelão QUINTO DAVIDE BALDESSAR para comparecer ao Encontro Internacional de Militares Católicos, em Roma - Itália, no período de 6 a 8 de abril de 1984. "Autorizo. Em 13,3.84."
N9 49, de 08 de março de 1984. Afastamento do País do Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Doutor ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MEN DONÇA, no período de 18 e 22.03.84, para visita oficial aos Estados Unidos da América, acompanhado do Embaixador Luiz Felipe Teixeira Soares, do Major Weber Luis Mimel e dos senhores Antônio Aureliano Sanches de Mendonça e Ronaldo Fonseca Paiva- "Aprovo. Em 12.03.84."
ATOS DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL
PORTARIA NO 28, DE 09 DE MARÇO DE 1984
O Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional,
no uso de suas atribuições, resolve:
Dispensar, a contar de 0.9 de março de- 1984, por ter sido desig nado pa ra outra Comissão, o Coronel Aviador a0s5 ORLANDO AMADO NECO, dõ
rio da AeronSutica, dos enco rgos de "ADJUNTO" a que se refere a Tabela anexa ã Exposição de Motivos n9 020/80, de 16 de dezembro de 1980 alterad a pela Exposiçao de Motivos n9 009/82, de 24 de agosto de 1982 é o Decre to n9 86.806, de 29 de dezem bro de 1981 com as modificações intro duzidas pelo Decreto n9 89.210, de 20 de dezembro de 1983.
DANILO VENTURIN1
PORTARIA N9 539 Dl-SECT, DE' 09 DE MARÇO DE 1984
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, usando da com
petência que lhe foi delegada pela Portaria n9 1009-GABINETE, de 14 cre abril de 1983, publicada no Diário Oficial de 18/04/83, resolve:
DESIGNAR de acordo com o artigo 99, § 29 do Regulamento apro vado pelo Decreto n9 69.859, de 29 de dezembro de- 1971, o Capitão Médi co do Serviço de Saúde do Exército EUSTAQUJO FRANCO CARVALHO, para se7
vir no Hospital das Forç-as Armadas.
General-de-Divisão RUBENS MARIQ BRUM.NEGREIROS
Atos do Chefe do Gabinete
PORTARIAS Dl-SECT, DE 09 DE MARÇO DE' 1984
O CHEFE DE GABINETE DO ESTADO-MAJOR DAS FORÇAS ARMADAS, usando da competéncia que lhe foi delegada pela Portaria n (;)
1012-GABINETE,
de 14 de abril de 1983, publicada no Diário Oficial de 18/04/83,
resol ve:
540 -DISPENSAR o 19'SGT QM- 08/239 (014377511-2) JORGE DA NOBREGA FRAGA, do Hospital das Forças Armadas, par ter sido indicado paro nova
N9 541 -TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria n9 3739-D1-SECT, de 19 de dezembro de 1983, publicada no Diãrio Oficial do dia 21 do mesmo más e
ano, que designa o T2 Q TA CO DEMARCOS CALIXTO DE SOUZA, para servir
na Escola Superior de Guerra.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES ROSA Coronel Aviador
Afastamento do Pelé
da Secretar i a de Planejamento da,
O Senhor Secretário-Geral
Presidência da República autorizou ó afastamento do País dos seguintes
MANOEL SOBRAL FILHO, no período de 12.0J a 05.04.84, inclusive tráb
sito, com ónus limitado, e demais condições mencionadas no Dossié
n9 000146/84-SGA.
YASHIRO YAMAMOTO, no perldclo de 15.03 a 14.07..84, inclusive trànsi
to, com ónus limitado, e demais condições mencionadas no Dossiên9 000143/84-SGA.
PORTARIAS DE.12 DE MARÇO DE 1984
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA 8ECRETARIA DE
PLANEJAMENTO DA PRESIDÉNCIA DA REPULXCA, usando da atribuição que lhe
foi conferida pelo artigo 20 do Decreto ri9 84,669, de 29 de abril de
1980, resolve
N9 13 - Tornar sem efeito a PROGRESSÃO VERTICAL concedida etravée da
Portaria DP/N9 008, de 23.02 84, publicada no Diário Oficial
28.02.84:
I - Da classe -C, referencia VM-29, para eIasSe S, referência
NM-30, da Categoria Funcional de Agente Administrativo, a JOAWINA
LOPES FERRAZ_

References: artigo 50
 artigo 29
 artigo 89
 artigo 89
 artigo 50
 artigo 89
 artigo 99
 artigo 20