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Timestamp: 2018-03-17 12:20:36+00:00

Document:
Sessão: Quarta-feira, 07 de março de 2018
.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 07 de março de 2018 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 07 DE MARÇO DE 2018
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 10/2018
Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3ª Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente Dr. Mauro Ribeiro Borges, Dr. Humberto Ciccarino Filho, Dr. José Alvacir Guimarães, Dr. Irineu Toninello e Dr. Samuel Torquato. Presente o Procurador Dr. Vinicius Presente. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedidos de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N. 51/2018 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF Nº 10/2018
1º DENUNCIADO: FC CASCAVEL, entidade de prática desportiva, pois a mesma não apresentou plano de ação especial na 5ª Rodada da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 1ª Divisão - 2018, que ocorreu no dia 10/02/2018. Com tal conduta, a denunciada praticou o ilícito tipificado no artigo 17 do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e no artigo 15, XIII do RGC, praticando assim o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Dr. Nixon Alexsandro Fiori
POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 191, III DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
AUTOS N°. 47/2018 – EM TRAMITE
OFÍCIO FPF Nº 14/2018
DAVI FRANCELINO
1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois, escalou indevidamente o atleta Davi Francelino (BID nº 403471) no jogo ocorrido em data de 18/02/2018, válido pela 3ª Rodada, do Turno Único da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2ª Divisão, contra a equipe do REC, eis que o atleta deveria cumprir suspensão em mais uma partida, conforme decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PR. Com tal conduta, a Equipe Denunciada praticou o ilícito tipificado nos artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: DAVI FRANCELINO, atleta da entidade de prática desportiva A. Portuguesa Londrinense, BID nº 403.471, pois, deixou de cumprir decisão proferida em data de 11/07/2017 pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD-PR, participando do jogo que ocorreu em data de 18/02/2018, válido pela 3ª Rodada, do Turno Único da 1ª Fase do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional - 2ª Divisão, contra a equipe do REC, quando em verdade, deveria cumprir mais um jogo de suspensão. A prática de tal conduta caracteriza o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PERDA DE 03 (TRÊS) PONTOS, SEM PREJUIZO DOS PONTOS ADMINISTRATIVOS, MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
DAVI FRANCELINO: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 223 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
AUTOS N°. 48/2018 – EM TRAMITE
CAMPEONATO PARANAENSE DA 2ª DIVISÃO DE PROFISSIONAIS
JOGO: IRATY SC X OPERÁRIO FEC
1º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, pois, a partida teve que ser interrompida aos 59 (cinquenta e nove) minutos devido ao comportamento da torcida visitante, qual seja: "(...) identificação de um torcedor da equipe do Operário que realizou várias cusparadas contra atleta da equipe Iraty SC por realização de cobrança lateral". Com tal conduta o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: OPERÁRIO FERROVIÁRIO EC, entidade de prática desportiva, pois, a partida teve que ser interrompida aos 59 (cinquenta e nove) minutos devido ao comportamento da torcida visitante, qual seja: "(...) identificação de um torcedor da equipe do Operário que realizou várias cusparadas contra atleta da equipe Iraty SC por realização de cobrança lateral". Com tal conduta o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Dr. Alessandro Kioshi Kishino (Operário Ferroviário) e Denis Eduardo Almada (Iraty SC)
IRATY SC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
OPERÁRIO FEC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°. 50/2018 – EM TRAMITE
OFÍCIO FPF Nº 15/2018
REINALDO ADRIANO RODRIGUES
1º DENUNCIADO: IRATY SC, entidade de prática desportiva, pois seu técnico não cumpriu a suspensão e atuou em partida disputada na data de 18 de fevereiro de 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
2º DENUNCIADO: REINALDO ADRIANO RODRIGUES, técnico da entidade de prática desportiva Iraty SC, por cumprir suspensão e atuar na partida disputada na data de 18 de fevereiro de 2018. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 223, caput e parágrafo único do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Defensores: Dr. Denis Eduardo Almada
IRATY SC: POR MAIORIA, NÃO CONHECER A DENÚNCIA EM RAZÃO DO FATO – RETARDAR OU DESCUMPRIR DECISÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA (ARTIGO 223) JÁ TER SIDO OBJETO DE JULGAMENTO DESTE COLEGIADO (AUTOS 42/2018) NÃO SE PODENDO PORTANTO APENAS DUAS VEZES PELO MESMO FATO.
REINALDO ADRIANO RODRIGUES: POR MAIORIA, NÃO CONHECER A DENÚNCIA EM RAZÃO DO FATO – RETARDAR OU DESCUMPRIR DECISÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA (ARTIGO 223) JÁ TER SIDO OBJETO DE JULGAMENTO DESTE COLEGIADO (AUTOS 42/2018) NÃO SE PODENDO, PORTANTO APENAS DUAS VEZES PELO MESMO FATO.
AUTOS N°. 49/2018 – EM TRAMITE
JOGO: ANDRAUS BRASIL X INDEPENDENTE FSJ
1º DENUNCIADO: FELIPE ALVES DOS SANTOS, atleta da entidade de prática desportiva Andraus Brasil, BID nº 312.014, por após ter sido expulso direto aos 90 (noventa) minutos de partida por agredir o goleiro da equipe adversária, fora da disputa de bola. Por assim agir, o denunciado incorre na sanção prevista no artigo 254-A, inciso II, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
FELIPE ALVES DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, DESCLASSICAM PARA O ARTIGO 254 DO CBJD, APLICANDO A PENA DE 01 (UMA) PARTIDA DE SUSPENSÃO.
AUTOS N°. 52/2018 – EM TRAMITE
JOGO: OPERÁRIO FEC X A. PORTUGUESA LONDRINENSE
1º DENUNCIADO: A. PORTUGUESA LONDRINENSE, entidade de prática desportiva, pois, de acordo com a documentação que acompanhou o relatório do Delegado do jogo, o Clube Denunciado deixou de cumprir o que determina o artigo 19 do Regulamento Específico da Competição, não tendo apresentado ao Delegado do jogo a lista impressa pelo sistema dos atletas relacionados para a partida. Com tal conduta, o denunciado praticou o ilícito tipificado no artigo 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
A. PORTUGUESA LONDRINENSE: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
07/03/2018 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar - 07 de Março de 2018
Publicação: 07/03/2018 às 21:41

References: artigo 17
 artigo 15
 artigo 191
 ARTIGO 191
 artigo 214
 artigo 223
 ARTIGO 214
 ARTIGO 223
 artigo 213
 artigo 213
 artigo 223
 artigo 223
 artigo 254
 ARTIGO 254
 artigo 19
 artigo 191