Source: https://eldogomes.com.br/brasilia-secretaria-de-cultura-do-distrito-federal-revogou-a-portaria-de-2016/
Timestamp: 2019-07-19 00:18:25+00:00

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Brasília | Secretaria de Cultura do Distrito Federal revogou a portaria de 2016 | Eldo Gomes TV
A Secretaria de Cultura do Distrito Federal revogou a portaria de 2016 que havia criado o programa “Conexão Cultura” e instituiu a norma novamente nesta terça-feira (30). A publicação no Diário Oficial do DF tem ares de projeto novo, no entanto, o que efetivamente mudou foram cinco artigos.
“Foi publicada uma nova portaria para que não restassem dúvidas quanto à simultaneidade de regimes”, informou a secretaria.
O programa manteve as sete linhas de apoio criadas ainda na gestão do ex-secretário Guilherme Reis, e acrescentou mais uma opção: cursos de capacitação com duração máxima de 90 dias. A novidade está no inciso II do artigo 24.
As linhas de apoio são divididas nas seguintes modalidades:
Estímulo à formação e pesquisa artística e cultural
a). educação patrimonial
b). formação artística, técnica e empreendedora
c). formação em política e gestão cultural
Promoção difusão, intercâmbio cultural e capacitação
a). circulação nacional, internacional ou mista
b). participação em eventos estratégicos nacionais e internacionais
c). promoção de plataformas que contribuem para fortalecer e difundir a identidade cultural local, seus bens e serviços artísticos
d). intercâmbios e residências artísticas, técnicas ou em gestão cultural e cursos de capacitação de curta duração, de até 90 dias
Entre os objetivos do Conexão Cultura, citados no artigo 5, foi acrescentado o item X, que fala sobre a democratização do acesso aos recursos financeiros do programa, “valorizando iniciativas inovadoras e beneficiários que não foram contemplados anteriormente”.
Neste sentido, a nova portaria institui o limite de participação por agente cultural de duas vezes ao ano. O artigo 10 dispõe sobre a nova regra e deixa expresso que o objetivo é “ampliar a quantidade de beneficiários aos programa, democratizando o acesso aos recursos públicos”.
Na prática, a medida não impede que a mesma pessoa, grupo ou instituição aprove outros projetos em programas diversos da Secretaria de Cultura – exceto quando houver “coincidência de objeto”.
O prazo para solicitar patrocínio do Conexão Cultura também passou por revisão. Os proponentes terão que enviar o pedido, no mínimo, 60 dias antes da viagem ou da data de início do projeto. Os documentos necessários para cada modalidade estão descritos no artigo 44.
As contrapartidas voltam a ser obrigatórias. Os “encargos” foram adicionados ao artigo 3, que dispõe sobre as regras básicas do programa. Os agentes contemplados terão que oferecer, como compensação, oficinas, apresentações em regiões administrativas, palestras, mediação de leitura ou ações de democratização e acessibilidade.
A equipe do portal G1,
questionou a Secretaria de Cultura sobre a necessidade da revogação integral da portaria de 2016, uma vez que a norma foi mantida quase que em sua integralidade. Ao todo, o documento tem 61 artigos.
A pasta respondeu que “foram feitas diversas alterações ao longo do texto original em vários artigos e incisos” e que a medida adotada foi uma recomendação da assessoria jurídico-legislativa a fim de “facilitar a compreensão”.
“O programa Conexão Cultura DF tem tido grande adesão pela comunidade artística e cultural, de modo que existe interesse em sua continuidade. As alterações visam somente a fortalecer o Programa”, informou a pasta ao G1.
Desde 2016, o programa investiu R$ 6,7 milhões em 310 projetos. Somente no ano passado, foram destinados R$ 3,5 milhões a 170 propostas nas diversas modalidades.
Investimento em projetos do Conexão Cultura DF
Ano de execução Investimento anual Nº de projetos aprovados
2016 R$ 1,7 milhão 65
2017 R$ 1,5 milhão 75
2018 R$ 3,5 milhões 170
Agora, o governo prevê um investimento de R$ 3.880 milhões para o restante de 2019. Deste montante, R$ 1 milhão será destinado apenas às ações de “negócios estratégicos”, da linha de apoio à participação em eventos, voltada para ambiente de mercado.
Os valores destinados às demais linhas de apoio – conforme determina o artigo 26 da portaria que regulamenta o Conexão Cultura que seja “no começo da gestão” – devem ser publicados ainda nesta semana, segundo a Secretaria de Cultura. “A Portaria de Destinação de Recursos já foi encaminhada para publicação”, informou a pasta.
Fonte: G1 / DF

References: artigo 24
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 44
 artigo 3
 artigo 26