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Timestamp: 2019-07-21 06:39:58+00:00

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DOU 25/06/2019 - Pg. 58 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Junho de 2019
PORTARIA Nº 503, DE 18 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7803/2019, resolve:
I - DISPENSAR o servidor EDER MARINHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, FC-1, a partir de 14/06/2019;
II - DESIGNAR o servidor FERNANDO GROTT DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Desenvolvimento de Sistemas, FC-1, a partir da data da publicação.
PORTARIA Nº 178, DE 19 DE JUNHO DE 2019
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6082, de 10/7/1974, na Vaga de n. 109, ocupado por GABRIEL HERRERA, RG n. 48.240.873-X SSP/SP, a partir de 10/6/2019, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PORTARIA Nº 186, DE 19 DE JUNHO DE 2019
tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7645, de 18/12/1987, na Vaga de n. 192, ocupado por GABRIELE CHECCUCCI GUEUDEVILLE SILVEIRA, RG n. 13.418.810-16 SSP/BA, a partir de 10/6/2019, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PORTARIA Nº 1.126, DE 19 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1031490/2019, resolve:
Art. 1º Dispensar CÍNTHIA DOMINGUES DA SILVA, matrícula N. 314.602, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios.
Art. 2º Designar LUIZA BORGES VARGAS, matrícula N. 319.732, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
PORTARIA Nº 1.127, DE 19 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1031491/2019, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIO VALERIO DA SILVA, matrícula N. 311.138, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Compras, Contratos e Convênios.
PORTARIA Nº 1.148, DE 24 DE JUNHO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no PA. nº 0014063/2019, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05/07/2005, à servidora Maria da Guia da Costa Rabelo Rosa, matrícula 308.532, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; e na determinação judicial contida no Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7.
ATO Nº 150, DE 10 DE JUNHO DE 2019
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do Regimento Interno e do contido no DES COGESPE 616/2019, resolve:
Art. 1º Conceder licença para acompanhamento de cônjuge à servidora MARIANA PAIVA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 6, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com exercício provisório em uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte/MG ou na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir da data da publicação, com fundamento no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
ATO Nº 68, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo TRT n.º 000.07122/2019, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor IDRIS LEÔNIDAS DE ALMEIDA MEIRA, matrícula n.º 210.188.748, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, acrescidos do percentual de 16% (dezesseis por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 04/10 da DAI 112.3 (FG-01) Função Comissionada FC-01, 02/10 da Função Comissionada de Encarregado da Execução FC-02, 02/10 da Função Comissionada de Assistente Chefe Seção FC-04 e 1/10 da Função Comissionada de Agente Especializado FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001). Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DA_e.
ATO Nº 69, DE 14 DE JUNHO DE 2019
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Protocolo TRT n.º 000.08053/2019, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora MARIA IRENE MARQUES DE ALMEIDA GUERRA, matrícula n.º 245.134.849, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003, acrescidos do percentual de 7% (sete por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação da fração de 06/10 da Função Comissionada de Responsável p/ Carga de Processos aos Oficiais de Justiça - FC-02 e 01/10 da Função Comissionada de Assistente -FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, arts. 5º e 13 da Lei n.º 9.624/1998 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001) e do Adicional de Qualificação-AQ, decorrente da conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização (arts. 14 e 15, III, da Lei n.º 11.416/2016), com efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Dê-se ciência. Publiquese no DOU e DA_e.
ATO Nº 95 - SLP, DE 10 DE JUNHO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8636/2019, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora OLGA KATSUE KIDO, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006.
PORTARIA Nº 428, DE 18 DE JUNHO DE 2019
I - remover, a pedido, a partir de 17 de junho de 2019, ANTONIO HENRIQUE DAMETTO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Cravinhos para a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
II - designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2019
Nº 436 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, LILIAN CRISTINA PISI TEIXEIRA MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.
Nº 437 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LILIAN CRISTINA PISI TEIXEIRA MOURA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando ELIANE DANTAS QUINTINO TAVEIRA.
ATO Nº 14, DE 19 DE JUNHO DE 2019
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 42, XXII, do Regimento Interno, em cumprimento aos Acórdãos do TCU n.ºs 1615/2017-1.ª Câmara e 3982/2019-1.ª Câmara e à vista do constante do processo PAe n.º 0000537-30.2015.5.17.0500, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir de 07-03-2016 (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora ANA DOLORES MASS BITTENCOURT, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, classe C, padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, em substituição ao Ato TRT-17.ª SGP/PRESI n.º 17/2016, publicado no DOU de 07-03-2016, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c o art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c os arts. 11 e 12 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012), acrescidos de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, inciso II do art. 15 da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001 e Decisão do TCU n.º 110/2002-Plenário), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente de Juiz (FC-4), 3/5 (três quintos) de Assistente de Diretor (FC-4) e 1/5 (um quinto) de Assistente-Secretário (FC-5), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996 e Leis 9527/1997 e 9624/1998, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei 11.416/2006, assegurada a paridade na revisão, conforme art. 3.º, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º 47/2005.

References: artigo 23
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 28