Source: http://www.ambacre.org.br/capiacutetulo-iv.html
Timestamp: 2018-08-19 17:20:28+00:00

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Capítulo IV - Associação Médica do Acre (AMAC)
Artigo 16º; Artigo 17º; Artigo 18º; Artigo 19º; Artigo 20º; Artigo 21º
A administração da AMAC será exercida pelos seguintes órgãos:
b) Diretoria (D)
A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação Médica do Acre, nos limites da lei e deste Estatuto, com poderes para resolver todos os assuntos, decidir, deliberar, aprovar e ratificar, ou não, todos os atos sociais, por meio de votação.
A Assembléia Geral poderá ser Ordinária ou Extraordinária e compor-se-á de todos os sócios quites e em pleno gozo de seus direitos, sendo que suas decisões vinculam a todos os convocados, ainda que ausentes ou discordantes.
§ 1º. O quorum mínimo para a instalação e deliberação em Assembléia Geral, é o seguinte:
I - em primeira convocação, 2/3 (dois terços) dos membros do quadro associativo em condições de votar;
II - na segunda convocação, metade mais um;
III - na terceira convocação, mínimo de 10 (dez).
§ 2º. O número de membros do quadro associativo presentes, em cada convocação, será comprovado pelas assinaturas no Livro de Presenças.
§ 3º. A Assembléia Geral poderá tomar conhecimento e debater qualquer matéria, mas apenas a que constar especificamente do Edital de Convocação poderá ser objeto de deliberação.
A Assembléia Geral reunir-se-á afim de:
a) Proceder à tomada de contas da Diretoria;
b) Apreciar anualmente o parecer do Conselho Fiscal;
c) Alterar o Estatuto em todo ou em parte, ou resolver sobre matéria não prevista no mesmo;
d) Eleger e imediatamente empossar os Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, por maioria simples de votos, conforme disposto no Art. 39º.
e) Aprovar a admissão de Membros Honorários, Beneméritos, Jubilados e Acadêmicos, prevista na alínea "d", "e", "f" e "g" do Art. 8º;
f) Deliberar sobre a exclusão dos membros;
h) Deliberar sobre a destituição dos Diretores e Conselho Fiscal;
i) Decidir sobre questões pendentes, da alçada da Diretoria.
A Assembléia Geral (AG), composta de membros associados quites e em pleno gozo de seus direitos, reunir-se-á:
§ 1º. Ordinariamente:
a) No primeiro trimestre de cada ano para deliberar sobre assuntos gerais;
b) No último trimestre de cada três anos para eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
c) No primeiro trimestre de cada ano para a aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas da Diretoria.
§ 2º. Extraordinariamente:
a) Para tratar de qualquer assunto de interesse social não inserido como atribuição da Assembléia Geral Ordinária.
A convocação da Assembléia Geral deve ser feita com até 7 (sete) dias de antecedência, por meio de edital afixado na sede da AMAC e/ou publicação em jornal de grande circulação na capital e/ou por meio de carta circular dirigida a todos os membros;
§ 1º. Compete ao Presidente, a maioria da Diretoria ou do Conselho Fiscal, a convocação da Assembléia Geral, sendo ainda, garantido a 1/5 (um quinto) dos membros titulares ou associados quites, o direito de promovê-la;
§ 2º. Não sendo atendida a convocação prevista no parágrafo anterior, os próprios requerentes poderão promovê-la; cabendo à Assembléia na ausência do Presidente ou de seus substitutos legais, a indicação de um Presidente "ad hoc".

References: Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21