Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10992966/artigo-16-da-lei-n-10741-de-01-de-outubro-de-2003
Timestamp: 2018-03-23 22:31:15+00:00

Document:
Andamento do Processo n. 1065000-33.2014.8.26.0100 - Apelação - 02/03/2018 do TJSP
DE COBERTURA. CONDIÇÃO DE IDOSO DO PACIENTE. ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.741/2003. EXCLUSÃO, TODAVIA, DE DESPESAS...Andamento do Processo n. 1065000-33.2014.8.26.0100 - Apelação - 02/03/2018 do TJSP Nº 1065000-33.2014.8.26.0100... DA LEI Nº 8.078/1990. SÚMULAS Nº 100 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 469 DO CO...
Pg. 2754. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2018
COM ACOMPANHANTE. DEVER DE COBERTURA. CONDIÇÃO DE IDOSO DO PACIENTE. ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.741/2003. EXCLUSÃO.... APLICABILIDADE. ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 8.078/1990. SÚMULAS Nº 100 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E Nº 469 DO COLENDO... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/...
Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2
Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... o artigo 58 da Lei nº 9.649/98 e invoca a OJ nº 5 do TST. O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIÃO (9) também... da CLT e artigo 2º, § 2º, da Lei nº 4749/65). Defiro a letra "b" da clá...
, conforme preceituado nos artigos 1 ao 6º, combinado com o art. 12 da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança de do Adolescente...Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... inconstitucional o artigo 58 da Lei nº 9.649/98 e invoca a OJ nº 5 do TST...
Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... inconstitucional o artigo 58 da Lei nº 9.649/98 e invoca a OJ nº 5 do TST. O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIÃO... que mera reprodução de texto legal (artigo 143 da CLT e artigo 2º...
preceituado nos artigos 1 ao 6º, combinado com o art. 12 da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA...Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... autárquica dos Conselhos de Fiscalização , conforme se Profissional ao declara...
18 (dezoito) anos, conforme preceituado nos artigos 1 ao 6º, combinado com o art. 12 da Lei 8069 /90 - Estatuto...Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... inconstitucional o artigo 58 da Lei nº 9.649 /98 e invoca a OJ nº 5 do TST. O CONSE...
Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... dos Conselhos de Fiscalização , conforme se Profissional ao declarar inconstitucional o artigo 58 da Lei nº 9.649 /98... de reprodução de texto legal (artigo 143 da CLT e artigo 2º , § 2º , da Lei n...
, nos termos dos artigos 1 ao 6º, combinados com o Parágrafo Único do art. 53 da Lei 8069/90 -Estatuto da Criança...Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027-63.2016.5.02.0000... ao declarar inconstitucional o artigo 58 da Lei nº 9.649/98 e invoca a OJ nº 5 do ...
do Art. 22 da Lei Federal nº 8.460 /92, e do entendimento do Tribunal de Contas da União (Acórdão 284/2003-Pleno... nos artigos 1 ao 6º, combinado com o art. 12 da Lei 8069 /90 - Estatuto da Criança de do Adolescente...Andamento do Processo n. 1001027-63.2016.5.02.0000 - DC - 01/03/2018 do TRT-2 Processo Nº DC-1001027...
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 artigo 58
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