Source: http://apraespinoticias.blogspot.com/2013/08/
Timestamp: 2017-08-20 17:06:51+00:00

Document:
APRAESPI: Agosto 2013
APAEs protestam contra corte de verbas federais
O projeto do senador José Pimentel (PT-CE), que prevê a inclusão de todos os portadores de deficiência na rede pública de ensino até 2016, continua a ser discutido por toda a sociedade civil e odiado pelos dirigentes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs - de todo o Brasil. Para os dirigentes destas associações filantrópicas, que auxiliam na educação e inclusão dos portadores de deficiências, o projeto decreta o fim das entidades. Isso porque o Plano Nacional de Educação (PNE) e o projeto do senador preveem o corte de financiamento federal às APAEs, a partir de 2015. Uma análise do projeto, que na verdade tem origem na proposta do PNE, com o aval do Conselho Nacional de Educação, o problema pede uma discussão ainda maior e mais esclarecedora.
O senador José Pimentel foi relator do Projeto de Lei da Câmara Federal 103/2012, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Seu relatório, aprovado em maio pela comissão, fixa em 2016 o prazo para que sejam cortadas as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os estudantes portadores de deficiência destas entidades. Com isso, o projeto pretende fazer com que todos os portadores estejam matriculados em escolas públicas, economizando para os cofres públicos e promovendo a inclusão.
ARGUMENTOS NO SENADO
O senador alega que estas associações, e não são apenas as APAEs, têm caráter complementar e não substituem as escolas públicas. Outro ponto defendido pelo parlamentar é o de que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, também já defende isso e o país não estava respeitando o acordo. No texto do projeto apresentado pelo senador, ele reconhece o direito à educação e que o Estado se compromete a realizá-lo, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, com um sistema educacional inclusivo.
O texto anterior, aprovado pela Câmara tinha sido uma conquista das entidades filantrópicas, mas Pimentel o alterou no Senado, o que causou toda esta repulsa por parte dos dirigentes das entidades, que alegam que o sistema público não está preparado para o atendimento a estes estudantes especiais.
Para o senador, a inclusão do prazo de 2016 no texto foi uma maneira que ele encontrou de dar tempo para que as entidades filantrópicas busquem outras fontes de financiamento e “se compromete a trabalhar por um modelo de financiamento justo e sustentável, que garanta novos avanços para a educação especial brasileira”, disse em nota. Agora o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), responsável pela análise do mérito.
APRAESPI DEFENDE MANUTENÇÃO DAS VERBAS
Enquanto organizações pela educação inclusiva apoiam a mudança e defendem a integração dos alunos com deficiência nas classes comuns, dirigentes de entidades da região, como Lair Moura, superintendente da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência (APRAESPI) de Ribeirão Pires contesta o projeto considerando a decisão dos cortes inconstitucional.
Para Lair, “o projeto do Ministério da Educação desrespeita uma importante conquista da Apraespi e das Apaes do Estado de São Paulo, quando nós, junto com os deputados, em 2001, alteramos o artigo 258 para garantir o direito à educação para o cidadão com deficiência”, explicou.
“O sistema de ensino pode manter escolas regulares e escolas especiais, uma não inviabiliza a outra. As famílias devem ter o direito de escolher onde vão matricular seus filhos com deficiência”, afirmou Lair.
Para tentar anular essa proposta, Lair Moura distribuiu ofícios aos deputados estaduais, pedindo que encaminhem ao Ministério da Educação moção de repúdio contra a proposta da Conferência Nacional de Educação. O mesmo documento foi enviado para vereadores de 645 municípios de São Paulo - todos os parlamentares da região do Grande ABC - e para diretores de escolas da rede estadual e municipal.
Postado por apraespinotícias às 11:25 Nenhum comentário:
Em parceria com Secretaria de Saúde de Ribeirão, APRAESPI fecha convênio com SUS e oferece aparelhos auditivos de última geração
Menina recebe aparelho auditivo obtido pela APRAESPI
Após intensa negociação, a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoas) fechou um convênio que tornará possível disponibilizar para as famílias da região do Grande ABC o que há de melhor e mais moderno no mundo em reabilitação auditiva. A superintendente Lair Moura foi à Brasília diversas vezes tentar a parceria com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, pedindo para melhorar a qualidade das próteses. E agora, finalmente conseguiu: a partir de agosto, em um convênio com o SUS através da Secretaria de Saúde de Ribeirão Pires, a Associação conquistou o direito de fornecer os aparelhos auditivos de frequência modulada, considerados uma revolução no ensino de crianças e jovens com problemas de audição.
Com esse dispositivo, é possível que os alunos mantenham comunicação direta com seus interlocutores, livre de interferências do ambiente. Numa sala de aula, por exemplo, a professora fala através do microfone do aparelho e a mensagem é transmitida diretamente no ouvido do aluno, como se fosse um telefone. Essa linha de comunicação pode ser mantida a uma distância de até 15 metros, mesmo de costas para o aluno.
“O convênio que a Apraespi fechou é uma vitória para as famílias dos jovens com deficiência auditiva”, comemora Lair. “Muitos deles tinham um rendimento escolar muito abaixo da média por conta da deficiência auditiva. Não era raro alguns desses alunos serem obrigados a desistir de estudar por não conseguirem se comunicar com os professores”.
Agora isso é coisa do passado. A Entidade já treina suas educadoras para trabalharem com o aparelho com alunos em sala de aula. Um dos beneficiados é Matheus (sentado na cadeira esquerda), que estudava em uma escola municipal de Rio Grande da Serra. Matheus tem deficiência auditiva e enfrentava dificuldades de aprendizagem.
Eunice Alves, mãe do garoto, procurou ajuda da Apraespi, que já havia garantido uma prótese auditiva. Agora, Matheus será contemplado com o modelo de última geração. “Minha expectativa é muito grande. O Matheus já estava melhorando bastante desde que começou a frequentar a Escola de Ensino Básico da Apraespi. Agora com esse aparelho moderno melhorará muito mais”. Eunice recebeu orientação de fonoaudiólogos da Clínica Audiológica para usar o aparelho também em casa.
Além de Matheus, três outros alunos já receberam prótese: um de Mauá e dois de Ribeirão Pires. Tem direito a receber a prótese auditiva de frequência modulada crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos, que devem estar matriculados em Ensino Fundamental (I ou II) ou Ensino Médio.
Postado por apraespinotícias às 07:48 Nenhum comentário:
Famílias atendidas na Apraespi protestam contra o fim da educação especial em escolas filantrópicas
Protesto da Apraespi na Câmara de Ribeirão Pires
Após ver aprovada na Câmara dos Deputados a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o fim do repasse de verbas públicas para as instituições filantrópicas de ensino especializado, famílias atendidas pela Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) já se organizam para retomar as manifestações contra a proposta do Ministério da Educação (MEC).
O grupo formado por funcionários e familiares de alunos atendidos na Associação pretende fazer uma peregrinação pelas câmaras das sete cidades da região, pedindo apoio dos vereadores para que cobrem de seus respectivos partidos a rejeição do item do PNE no Senado Federal.
“Nós queremos deixar bem claro que não somos contra a inclusão de crianças com deficiências na rede pública de ensino, desde que tenha condições para incluí-las com qualidade”, afirmou Cátia Denis, que integra o grupo de mães de aluno da Apraespi. “Quando não é possível incluir essa criança na rede pública, é preciso que o Estado mantenha centros especializados pra amparar as famílias”, completou.
Além de se posicionar contra o fim da educação especial, outra demanda da Apraespi é por financiamento para intervenção precoce. “Nós da Apraespi estamos angariando apoio também para que o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação seja cumprido, iniciando a educação especial a partir do zero ano com financiamento do Estado”, diz Lair Moura, superintendente da Associação.
Crianças com deficiência necessitam de tratamento especializado logo nas primeiras semanas de vida. Por lei, a educação precoce vai de zero a 3 anos e 11 meses. “Direito social levado a sério tem que ter o financiamento garantido. Não adianta o texto da LDB assegurar o ensino especial a partir de zero ano se nenhum governante se responsabiliza pelo financiamento”, comentou Lair.
Para garantir o cumprimento da LDB, Lair articula para inaugurar creches na região. “Estou fazendo gestões junto ao governador Alckmin para que inclua a Apraespi no Programa de Creches do Governo do Estado de São Paulo", relevou.
A ideia ganhou força após o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), ter rejeitado a oferta de uma creche do programa criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O recurso seria utilizado para construir uma creche em Ribeirão com o dinheiro rejeitado por Marinho.
“Nessa creche podemos atender mais de 100 bebês com deficiência de Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que aguardam ansiosamente a vaga e o cumprimento do tão falado artigo 58 da LDB”, afirmou. “Resta saber se finalmente o governador acenderá uma luz na esperança de milhares de famílias que tem seus filhos com deficiência aguardando uma vaga nas creches".
Postado por apraespinotícias às 12:45 Nenhum comentário:
No COPAR, o centro profissionalizante da Apraespi, Lair garante capacitação para jovens com deficiência
Jovens aprendem ofício de marcenaria no COPAR, o
Centro Profissionalizante da APRAESPI
Os gêmeos Marcelo e Maurício dos Santos são mais um exemplo de superação. Habilitados na Apraespi, os irmãos - com síndrome de Down - trabalham há 10 anos em uma indústria alimentícia da região. São o orgulho da mãe Rosa: “eu sou muito feliz e realizada pelos meus filhos. Hoje eles trabalham, têm seu próprio dinheirinho, são independentes”. “Graças à Apraespi, posso ficar tranquila e saber que meus dois filhos podem viver bem sem mim”, desabafa.
Postado por apraespinotícias às 11:59 Nenhum comentário:
Boletim APRAESPI - Prevenção de deficiências em recém nascidos
A coordenadora do CATI - o centro de autismo da APRAESPI -, Elisabeth Fernandes, ministrou palestra na manhã de hoje falando sobre cuidados que a família deve ter com os bebês para evitar deficiências físicas e intelectuais.
Elisabeth Fernandes explica as melhores maneiras de prevenção
Postado por apraespinotícias às 08:17 Nenhum comentário:
APRAESPI faz panfletagem em Ribeirão
Em ação para o projeto Semana de Prevenção às Deficiências, funcionários e mães de alunos da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) organizam panfletagem pelo centro de Ribeirão Pires na manhã desta quinta-feira.
Os folhetos conterão informações sobre os tipos de deficiência atendidos na entidade, como autismo, e as modalidades de atendimento, como fisioterapia, terapia ocupacional e arte-terapia. Todo o material divulgado na panfletagem, além de ações futuras da campanha de prevenção, serão postados no site www.apraespi.org.br.
A Semana de Prevenção acontece de 21 a 28 de agosto.
Postado por apraespinotícias às 10:46 Nenhum comentário:
APRAESPI Notícias - Mobilização por educação especializada
Na luta para manter educação especializada em instituições filantrópicas de ensino, APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) prepara maior mobilização de sua história.
Lair Moura, superintendente da Associação, encaminha moção de repúdio contra proposta do MEC.
Clique nos ícones e ouça:
Postado por apraespinotícias às 07:50 Nenhum comentário:
Carta de uma mãe para a presidente e ministro da Educação
Quem acompanha o cotidiano de lutas pelos direitos das pessoas com deficiências sabe que a APRAESPI está empenhando todas suas forças para manter a educação especializada em instituições filantrópicas. Esse serviço está ameaçado por uma resolução do Ministério da Educação.
Então, uma mãe de um aluno atendido na APRAESPI tomou a iniciativa de redigir uma carta e enviá-la para a presidente da República, Dilma Rousseff, e para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Presidenta Dilma e Sr. Aloizio Mercadante
Não sei se esse e-mail chegará até vossas mãos, mas , vou fazer a minha parte .!!!!!
Peço alguns segundos da atenção de vocês..
Sou mãe de um garoto autista de 11 anos , ele estuda na APRAESPI de Ribeirão Pires.
Lá o atendimento é maravilhoso, tem tudo o que ele precisa para se desenvolver, todos os tratamentos necessários e pessoas preparadas para lidar com as mais diversas situações que possam vir.
Peço pelo amor de DEUS, que as APAES de Brasil não fechem, as crianças precisam de um ensino de qualidade.
Falo isso por experiência própria. Meu filho já estudou em outra escola por 4 anos e infelizmente ela não estava preparada pra lidar com crianças especiais , ( apesar de dizer que era de "inclusão" ) as professoras tinham muito boa vontade em ajudar , mas não tinha como dar atenção a uma criança que precisava de atenção no meio de 25 alunos "normais" . E por isso ele não desenvolveu o quanto precisava. Por este motivo , hoje com 11 anos ele está no 2º ano( muito atrasado pra sua idade) , se a escola dele fechar, todo o trabalho que foi feito até agora ( e que não foi pouco) será perdido e começaremos tudo de novo... o que é um sofrimento para todos , para a criança e para os pais ...
Tenho tanto medo de chegar a faltar, antes que ele esteja preparado, pra se virar sozinho ( lendo e escrevendo e fazendo contas simples pelo menos ) notem que eu não pedi que ele se torne um médico, um advogado ou qualquer outra profissão ... é claro que desejo o melhor pra ele , mas , a princípio quero que ele aprenda o básico , ele está se desenvolvendo bem na sua escola e eu não quero que ela feche .
Fico pensando se fechar as APAES, como as escolas vão lidas em casos mais graves ? Tem criança que não anda, não fala, não faz nada sozinha, , vive de sonda, na cama e depende de alguém o TEMPO TODO.
Convido os senhores a fazer uma visita em na APRESPI de Ribeirão Pires e comprovarão tudo o que estou falando e tudo o que é feito por lá.
Fica localizada na rua José Alvarez nº84 EM Ribeirão Pires
Minha pergunta é .....
Vai ter pessoas especializadas pra cuidar de nossas Crianças com dignidade ?
Vai ter tratamentos especializados, Psicólogo, psicoterapeuta, fono, Terapia ocupacional? (Na escola do meu filho tem tudo isso e muito mais )
Peço que , se depender dos senhores , que não permitam esse absurdo. Não podemos deixar desamparadas TANTAS crianças especiais ..
Talvez , as crianças de vossas famílias não precisem deste tipo de escola , mas, se coloquem em nosso lugar e tentem imaginar a preocupação que nós , PAIS E MÃES, estamos tendo, tentem imaginar nem que seja por um segundo o que estamos sentindo ......
Obrigada pela atenção , DEUS os abençoe
Postado por apraespinotícias às 06:09 Nenhum comentário:
Sessão da Câmara é suspensa para atender a pais e funcionários da APRAESPI
Mães protestam na Câmara de Ribeirão. foto: Mais Notícias
Ontem, a Sessão da Câmara Municipal foi suspensa para atender a pais e funcionários da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) que lutam contra o fechamento das escolas especializadas no Brasil.
O presidente da Casa de Leis, vereador Banha, considerou o fato como um caso de urgência, chamando a seguir uma mãe e um funcionário da APRAESPI ao plenário para explicar a situação. Meire Canova representou os pais: “Hoje estou representando os pais que têm filhos especiais. Pensando em meu filho, almejo o melhor pra ele. E o melhor é que ele tenha qualidade de vida e isso implica em qualidade de ensino também. Por isso, sou contra a proposta do Ministério da Educação que pretende acabar com as escolas filantrópicas no País. Farei o que puder para que meu filho e outras crianças continuem tendo o direito a estudar nas escolas especiais”.
A seguir, à funcionária Luisa Nunes fez uso da palavra: “estamos aqui para pedir o apoio dos vereadores, sei que não depende de vocês, mas acredito que podem fazer algo para nos ajudar. A luta hoje é contra a extinção das instituições de ensino especiais, já que o governo julga a educação inclusiva como a melhor alternativa. Será que as escolas públicas (Estadual ou Municipal) têm estrutura necessária para receber esse aluno especial? Como uma criança com autismo poderá ser incluída em uma sala de aula que pode ter até 47 alunos? Essa criança com toda certeza sofrerá. Nós temos o direito de escolha, e esse é bem diferente da imposição do governo. Diante deste grande problema já que estamos tratando do futuro das crianças, infelizmente ainda temos algumas pessoas que estão contra a nossa mobilização. Peço que pensem e reavaliem melhor a situação das crianças que precisam de um melhor tratamento. Também gostaria de deixar claro que não levanto nenhuma bandeira política, só quero o melhor para esses alunos”.
O pedido de ajuda pede uma moção de repúdio contra a proposta do Ministério da Educação. O documento da Conferência da Educação artigo 488 inciso VI e VII prevê acabar tanto com as escolas especiais quanto creches, parceiras há mais de 50 anos.
Pais e funcionários revelam o foco do documento, e solicitam uma melhor análise para os incisos VI, que determina a extinção da parceria com creches conveniadas e o VII, que reza sobre o fim da educação especial em 2018, quando a educação inclusiva seria universalizada. A maioria dos vereadores, se solidarizou com a causa. Apenas Renato Foresto pediu mais tempo para analise: “não sou a favor, mas também não sou contra. Acredito que o tema deva ser discutido com calma e analisado da melhor forma possível”.
http://jornalmaisnoticias.com.br/sessao-da-camara-e-suspensa-para-atender-a-pais-e-funcionarios-da-apraespi/
APRAESPI se mobiliza por educação especial
Lair Moura pede moção contra proposta do MEC que tira ensino especial de escolas filantrópicas
Tentando anular a proposta da Conferência Nacional da Educação, que torna inviável às instituições filantrópicas manterem atendimento educacional, a Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) organiza a maior mobilização de sua história. A ideia da entidade é alinhar diversos setores da sociedade civil e pressionar o Ministério da Educação (MEC) a desistir do projeto.
As ações da Apraespi já estão em pleno andamento. Na semana passada, mais de 200 funcionários e familiares de usuários participaram de uma audiência na Assembleia Legislativa, onde cobraram dos deputados posicionamento contrário ao plano do MEC.
A superintendente da Apraespi, Lair Moura, aproveitou o evento e distribuiu ofícios aos deputados, pedindo que encaminhem ao Ministério da Educação moção de repúdio contra a proposta da Conferência Nacional da Educação. O mesmo documento foi enviado para vereadores de 645 municípios de São Paulo e para diretores de escolas da rede estadual.
Foram convocadas ainda uma série de passeatas, cobrando financiamento público para as escolas filantrópicas. A primeira delas aconteceu na tarde de ontem no centro de Ribeirão Pires e teve a participação de aproximadamente 100 famílias atendidas pela Associação.
“O projeto do Ministério da Educação fere a Constituição Federal (artigo 213) e desrespeita uma importante conquista das Apaes em São Paulo, quando nós, junto com os deputados, em 2001, alteramos o artigo 258 para garantir os direitos do cidadão com deficiência”, explica Lair. O artigo 258 da Constituição do Estado de São Paulo diz que “a assistência financeira às instituições de ensino filantrópicas” é responsabilidade do Estado.
Na prática, com o plano do MEC, os alunos com deficiência seriam retirados das escolas especializadas - como Apaes e a própria Apraespi - e realocados no sistema público de ensino. A proposta é criticada por profissionais da educação, sob a alegação que as escolas públicas não têm estrutura física e nem recursos humanos para realizar a efetiva inclusão de todos os tipos de deficiência.
“Fiquei muito preocupada quando soube que as escolas especiais poderiam fechar. Minha filha tem autismo e já passou por escolas públicas e não foi uma boa experiência”, conta Elaine Amaral, moradora de Mauá, cuja filha é atendida na Apraespi. “Cheguei à conclusão de que, na situação em que se encontra, a rede pública de ensino não é capaz de atender com qualidade crianças como a minha filha”.
Postado por apraespinotícias às 13:26 Nenhum comentário:
Apraespi protesta na Assembleia Legislativa contra fim da educação especializada
Representantes da Apraespi lotam Assembleia Legislativa
Faixas, bandeiras, palavras de ordem e um auditório totalmente abarrotado. Esse foi o clima que tomou conta da audiência pública da última quarta na Assembleia Legislativa. Centenas de representantes de Apaes de todo o Estado, além de 200 funcionários e familiares de usuários da Apraespi (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência), marcaram presença para se manifestar contra a Meta 04 do Plano Nacional de Educação, que menciona a extinção das escolas de educação especial em todo o território nacional até 2018.
Por se tratar de um projeto de âmbito federal, os deputados estaduais presentes na audiência foram unânimes ao esclarecer que não poderiam criar nenhum projeto para manter a educação especializada para alunos com deficiência no Estado, embora sejam favoráveis à esta proposta. No entanto, os parlamentares garantiram que cobrarão de senadores e deputados federais de seus respectivos partidos a derrubada do projeto em Brasília.
Lair entrega aos deputados ofício de moção de repúdio
à proposta do Conae, que será encaminhado ao MEC
"O projeto do Plano Nacional de Educação fere a Constituição Paulista e desrespeita uma importante conquista das Apaes, quando nós, junto com os deputados, mudamos a peça constitucional", explica Lair Moura, superintendente da Aprespi. O artigo 258 da Constituição do Estado de São Paulo diz que "a assistência financeira às instituições de ensino filantrópicas" é responsabilidade do Estado.
Lair distribuiu ofícios aos deputados, pedindo para que encaminhem ao Ministério da Educação moção de repúdio contra a proposta do Documento Referência da “Conferência da Educação”, que torna inviável às Apaes manterem o atendimento educacional. O mesmo documento será enviado a vereadores de 257 municípios de São Paulo.
A audiência pró-educação especial contou com enorme participação popular. Das muitas faixas trazidas pelos manifestantes, uma delas dizia: “as famílias devem ter o direito de escolher onde seus filhos irão estudar”.
Intercalado aos discursos dos deputados, a fala que roubou a cena no púlpito foi a de Roberto da Silva, o Robertinho, 49, ex-aluno da Apae de São José do Rio Preto. "Eu peço ao governador que apoie as Apaes! Nós queremos que o governador ajude. Em vez de andar tanto de avião, ele poderia descer e ajudar as Apaes", bradou, arrancando aplausos da platéia e deixando os deputados governistas em uma tremenda saia-justa.
“Fiquei muito feliz pela Apraespi e as Apaes terem comparecido em peso à Assembleia Legislativa. Foi uma manifestação justa e democrática, mostrando a força do cidadão, mostrando que finalmente o ‘gigante acordou’”, afirmou uma professora da Apraespi, fazendo referência às manifestações que paralisaram o País em junho.
A audiência terminou com a platéia entoando em coro, à plenos pulmões, o manifesto de resistência contra o fim da educação especial. “Não à inclusão radical! Não à inclusão radical!...”.
Ao final da audiência, ficou decidido que as Apaes serão guiadas pelos parlamentares para que amanhã, em Brasília, se forme a 'Frente Parlamentar pela Educação Especializada', que tentará manter esse serviço em instituições filantrópicas. No mesmo dia está programada uma passeata organizada pela Apraespi no centro de Ribeirão Pires protestando contra o fim das escolas especiais.
Postado por apraespinotícias às 05:44 Nenhum comentário:
Ofício aos vereadores
Ribeirão Pires, 09 de agosto de 2013.
Excelentíssimo (a) Senhor Vereador (a)
A APRAESPI de Ribeirão Pires, vem solicitar a Vossa Excelência que envie uma MOÇÃO DE REPÚDIO à proposta do Ministério da Educação, no Documento Referência da “Conferência da Educação”, que prevê em seu artigo 488 inciso VII, acabar com as ESCOLAS FILANTRÓPICAS NO PAÍS, viabilizadoras do direito à educação, parceiras do governo há mais de 50 anos.
(in verbis) VII. O número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público seja congelado e,finalmente,essa modalidade de parceria seja extinta em 2018,sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública,na perspectiva da educação inclusiva.
OBS:Poderá imprimir o documento na integra via internet:
http://fne.mec.gov.br/index.php/component/content/article?id=117
A Constituição Federal no art. 213, já prevê o repasse de recursos à ESCOLAS FILANTRÓPICAS, desde 1988.
(in verbis) Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.
A Constituição Estadual no art. 258 acompanha a Constituição Federal, conquista datada de 2001.
(in verbis) Art. 258 – O Poder Público poderá, mediante convênio, destinar parcela dos recursos de que trata o artigo 255 a Instituição filantrópica, definidas em lei para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional, especializado e gratuito a educandos portadores de necessidades especiais. (NR)
- Redação dada pela Emenda Constitucional nº 13, de 4/1/2001.
Será um retrocesso nas conquistas de Pessoas com deficiência, se a Conferência Nacional da Educação, levar avante a proposta de fechar as Escolas Filantrópicas.
A Moção deve ser encaminhada ao Ministro da Educação, Aluízio Mercadante.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pleito, a atenção que ele merece, agradece enviando votos do real apreço.
Lair Moura Sala Malavilla Jusevicius
Postado por apraespinotícias às 12:58 Nenhum comentário:
Manifestação em prol da Educação Especializada
A APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência) - O maior Centro de Reabilitação do Grande ABC - convoca todos os funcionários, familiares de usuários e demais colaboradores, para no dia 07 de agosto de 2013, às 14h, comparecer à Assembleia Legislativa de São Paulo e manifestar-se contra a Meta 04 do Plano Nacional de Educação, que menciona a extinção das escolas de educação especial em todo o território nacional até 2018.
A Federação das Apaes do Estado de São Paulo está mobilizando todas as unidades para demonstrar o descontentamento e solicitar que seja mantido o funcionamento das escolas especiais para alunos com deficiência, sendo a rede regular de ensino apenas para aqueles que se adaptem a mesma.
Deve-se ressaltar que a APRAESPI não é contrários à inclusão, mas sim, que a mesma deve ocorrer de maneira consciente e que respeite sempre as habilidades individuais, já que as escolas da rede ainda não apresentam todo o aparato físico e pedagógico necessário para de fato fazer com que a inclusão seja efetiva e de qualidade.
Ribeirão Pires, 06 de agosto de 2013.
APRAESPI - O maior Centro de Reabilitação do ABC
Postado por apraespinotícias às 12:17 Nenhum comentário:
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References: artigo 258
 artigo 58
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 artigo 488
 artigo 258
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 artigo 258
 artigo 488
 artigo 255