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Timestamp: 2018-07-19 01:37:54+00:00

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PAPO DE PROFESSOR: OS MECANISMOS DE APOIO À GESTÃO PEDAGÓGICA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E O EXERCÍCIO DO PROFESSOR COORDENADOR NA UNIDADE ESCOLAR
OS MECANISMOS DE APOIO À GESTÃO PEDAGÓGICA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E O EXERCÍCIO DO PROFESSOR COORDENADOR NA UNIDADE ESCOLAR
Resolução SE Nº 03/2013
Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação - Compromisso de São Paulo
- o compromisso desta Pasta de reduzir a desigualdade de desempenho educacional existente em unidades escolares que apresentam condições operacionais adversas;
- a relevância da adoção de mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola, para atender a esse compromisso;
- a necessidade de se desenvolver ensino que propicie significativa aprendizagem para os alunos;
- a importância que a implementação de uma metodologia de trabalho, adequada às ações didático-pedagógicas, representa para as escolas no enfrentamento de suas vulnerabilidades operacionais,
Artigo 1º - Ficam disponibilizados às escolas da rede pública estadual, com aulas/classes de ensino regular, mecanismos de apoio à gestão pedagógica, necessários a uma organização escolar centrada no desenvolvimento de ensino que propicie efetiva aprendizagem do aluno, nos termos da presente resolução.
Parágrafo único – A implementação de mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola, de que trata a presente resolução, dar-se-á, em 2013, em todas as escolas consideradas prioritárias e nas Escolas de Tempo Integral – ETIs.
Artigo 2º - Os mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola deverão apresentar uma abordagem metodológica que busque reverter a desigualdade de ensino e de aprendizagem diagnosticada, pautando-se na necessidade de procedimentos didático-pedagógicos diferenciados, imprescindíveis à implementação de ações a serem desenvolvidas por profissionais em funções de coordenação pedagógica.
Artigo 3º - A gestão pedagógica nas unidades escolares desenvolver-se-á por ações e esforços protagonizados pelos integrantes dos postos de trabalho de Professor Coordenador que compõem o núcleo gestor da escola, organizada, na seguinte conformidade:
I – 1 (um) Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica no ensino fundamental e médio;
II – 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental;
III - 1 (um) Professor Coordenador para os anos finais do ensino fundamental; e
IV – 1 (um) Professor Coordenador para o ensino médio.
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I - escolas que mantêm, com exclusividade, os anos iniciais do ensino fundamental poderão contar com 1 (um) Professor Coordenador;
II - escolas que mantêm, com exclusividade, os anos finais do ensino fundamental poderão contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica e com 1(um) Professor Coordenador dos anos finais do ensino fundamental;
III - escolas que mantêm, com exclusividade, as séries do ensino médio poderão contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica e com 1 (um) Professor Coordenador das séries do ensino médio;
IV - escolas que mantêm, com exclusividade, os anos iniciais e finais do ensino fundamental poderão contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica; com 1 (um) Professor Coordenador nos anos iniciais do ensino fundamental e com 1 (um) Professor Coordenador dos anos finais;
V - escolas que mantêm os anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio poderão contar com 1 (um) Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica da escola; 1 (um) Professor Coordenador para os anos iniciais do ensino fundamental; 1 (um) Professor Coordenador para os anos finais do ensino fundamental e 1 (um) Professor Coordenador para as séries do ensino médio.
Artigo 5º - Constituem-se atributos necessários ao docente no exercício de Professor Coordenador:
Artigo 6º - São atribuições específicas do Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica, além das atribuições inerentes ao respectivo posto de trabalho:
I - coordenar a elaboração, o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação da proposta pedagógica, juntamente com professores e demais gestores da unidade escolar, em consonância com os princípios de uma gestão democrática participativa e das disposições curriculares, bem como dos objetivos e metas a serem atingidos;
II - promover a integração horizontal e vertical do currículo, assegurando conteúdos e formas de operacionalização articuladas para os dois segmentos do ensino fundamental e para o ensino médio;
III - atuar colaborativamente com o Professor Coordenador do segmento correspondente aos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental e/ou do ensino médio, orientando, acompanhando e intervindo, se necessário, nas atividades desenvolvidas pela coordenação;
IV - tornar as ações de coordenação pedagógica um espaço dialógico e colaborativo de práticas gestoras e docentes, que assegurem:
Artigo 7º - Para o exercício da função de Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica da escola, de que trata o inciso I do artigo 3º desta resolução, o docente deverá:
I - ser portador de licenciatura plena em Pedagogia e participar do processo seletivo/classificatório a ser organizado, executado e avaliado por comissão a ser designada pelo Dirigente Regional de Ensino;
IV - ser docente ocupante de função-atividade abrangido pelo § 2º, do artigo 2º, da Lei Complementar Nº 1.010/2007, com sede de controle de frequência em unidade escolar da Diretoria de Ensino em que se dará a designação, mesmo que se encontre sem aulas atribuídas, cumprindo apenas horas de permanência, desde que tenha sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado que integra o processo anual de atribuição de classes e aulas.
Artigo 8º – Constituem-se componentes do processo de designação do Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica da escola:
I – formação de comissão mista constituída por representantes da unidade escolar e da Diretoria de Ensino, que se responsabilizará pelo processo seletivo;
II – fixação, pela referida comissão, dos critérios que presidirão o processo seletivo, que deverá prever, dentre outros itens:
b) compatibilização entre o perfil do candidato, sua qualificação profissional e a natureza das atribuições relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;
c) realização de entrevista individual;
d) disponibilidade de tempo do candidato para cumprimento do horário de coordenação e para investir na própria qualificação e atender às atividades de formação continuada propostas pela Diretoria de Ensino e pelos órgãos centrais;
e) seleção e indicação, pela comissão, do candidato que melhor atender aos requisitos estabelecidos;
f) elaboração do cronograma das atividades/procedimentos que compõem o processo de seleção e designação do Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica da escola.
Artigo 9º - A carga horária para exercício das atribuições do Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica será de 40 (quarenta) horas semanais, distribuídas por todos os dias da semana e com horário de atendimento em todos os turnos de funcionamento da escola.
Artigo 10 - Os Professores Coordenadores farão jus ao pagamento da Gratificação de Função, instituída pela Lei Complementar Nº 1.018/2007, observada a proporcionalidade correspondente à carga horária das respectivas designações.
Artigo 11 – As designações para posto de trabalho de Professor Coordenador, na conformidade do disposto nesta resolução, bem como suas cessações, dar-se-ão por ato do Dirigente Regional de Ensino.
§ 1º - A designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador de apoio à gestão pedagógica será efetuada após a seleção e indicação do candidato pela comissão prevista no inciso I do artigo 9º da presente resolução.
§ 2º - A designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador, nos termos desta resolução, terá a duração de, no máximo, 1 (um) ano letivo, podendo, a cada final de ano, ser prorrogada, mediante recondução do docente designado.
§ 3º - A recondução do docente, de que trata o parágrafo anterior, dar-se-á após avaliação, pelo núcleo gestor da escola, do desempenho do docente, que ocorrerá no mês de dezembro de cada ano, devendo ser, referendada pelo Conselho de Escola e instruída com parecer favorável do Supervisor de Ensino da unidade escolar, para homologação do Dirigente Regional de Ensino.
Artigo 12 - Os Professores Coordenadores usufruirão férias regulamentares juntamente com seus pares, observados os requisitos legais para fruição do benefício.
Artigo 13 – Tratando-se do ato de designação e de exercício de Professor Coordenador dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio, de que tratam os incisos II, III e IV do artigo 3º desta resolução, permanecem inalterados os atos normativos vigentes.
Artigo 14 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Postado por Prof Maria do Socorro às 20:24
Anônimo 16 de fevereiro de 2013 17:41
Sou licenciada em Pedagogia e estou atuando nasala de leitura. Quero saber se posso concorrer a este cargo de coordenador?

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 3
 artigo 2

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11
 artigo 9

Artigo 12

Artigo 13
 artigo 3

Artigo 14