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Timestamp: 2018-05-26 03:54:43+00:00

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Art. 28, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
Art. 28, § 3 do Estatuto da Criança e do ...
original, com comunicação a este Juízo, tudo conforme disposto no artigo 47 e parágrafos, da Lei n° 8.069/90 Estatuto... nos termos do art. 46, § 1o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 39... análise do pedido de adoção. Consoante estabelece o artigo 19, caput, do Est...
e parágrafos, da Lei n° 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se, ainda, mandado para que seja lavrado novo... de convivência nos termos do art. 46, § 1o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante do exposto, com fundamento... Assim, por todo o exposto e tendo em vista também os laços afetivos ex...
Pg. 514. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2018
e condição.". No mesmo sentido, o artigo 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Aos pais incumbe o dever de sustento... a terceiros para fins de adoção. [grifo da subscritora] Do mesmo modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina..., do Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente...
Andamento do Processo n. 0020012-19.2016.8.26.0602 - Habilitação para Adoção - 17/05/2018 do TJSP
observada, em razão do que expressamente preceitua o art. 197-E, do ECA. Ademais, o disposto no art. 28, § 3o, também... de acolhimento e a intenção de adotar crianças que lá se encontrem.É o breve relatório.DECIDO.Na hipótese dos autos, temos..., busquem a aproximação de crianças acolhidas com fins de adoção, já que,...
Pg. 2745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018
do que expressamente preceitua o art. 197-E, do ECA. Ademais, o disposto no art. 28, § 3o, também do ECA, é aplicável... de crianças acolhidas com fins de adoção, já que, mormente na faixa etária pretendida (fl. 06), há outros pretendentes.... Ante o exposto, nos termos do art. 50, § 1º do ECA, DEFIRO a inscrição do c...
Andamento do Processo n. 1013486-31.2017.8.26.0037 - 16/05/2018 do TJSP
, pelos motivos já delineados na fundamentação, mas em especial, com espeque nas regras legais dos artigos 28, § 3º e 29..., ambos do ECA, e artigo 487, I, do CPC. B) Verbas Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege, na forma do Art. 141, § 2o, do Estatuto... da Criança e do Adolescente. Honorários advocatícios ficam fi...
Pg. 567. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2018
, § 3º e 29, ambos do ECA, e artigo 487, I, do CPC. B) Verbas Sucumbenciais. Custas e despesas ex lege, na forma do Art.... 141, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Honorários advocatícios ficam fixados em 10% sobre o valor da causa... atendimento prioritário à luz do que preconiza o artigo 4º, do ECA. 3. As...
Andamento do Processo n. 0700223-72.2018.8.02.0090 - Adoção - 15/05/2018 do TJAL
mais razoável, que acatar o pedido de antecipação de tutela.Por todo o exposto, com fundamento no art 28, § 3º c/c o art. 33..., 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, concedendo a GUARDA PROVISÓRIA da criança.... 345, II, do CPC.Cumpra-se. 28ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ...
Andamento do Processo n. 0720258-63.2017.8.02.0001 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 15/05/2018 do TJAL
º c/c o art. 33, 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO o pedido liminar pleiteado, concedendo a GUARDA... ação, nada mais razoável, que acatar o pedido de antecipação de tutela.Por todo o exposto, com fundamento no art 28, § 3... (OAB 9729/AL) 29º Vara Cívil da Capital / Conﬂitos Agrários - Intimação de Ad...
Parágrafo 3 Artigo 28 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Art. 28, § 3 da Lei 8069/90
Art. 28, § 3 do Estatuto da Criança e do Adolescente
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References: artigo 47
 artigo 19
 artigo 22
 artigo 487
 artigo 487
 artigo 4
 Artigo 28