Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2018/05/extractos.asp
Timestamp: 2020-02-22 18:17:53+00:00

Document:
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Janeiro de 2018:
Lei Ngan Leng — contratada por contrato individual de trabalho como assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2018, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), na redacção vigente, cessando a comissão de serviço no mesmo cargo, a 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2017:
Elsa da Silva, técnica especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal dos SASG, desempenhando em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.os 1, alínea b), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho da signatária, de 2 de Janeiro de 2018:
Zheng Zhengfu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, progredindo a auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 9 de Janeiro de 2018:
Jaime Diamantino Hyndman Amarante, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, para o exercício das mesmas funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Fevereiro do corrente ano.
Chan Sin Ieng — cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2018, data em que inicia funções no Fundo das Indústrias Culturais.
No momento em que Leong Lai cessa as funções de directora dos Serviços de Educação e Juventude, por motivo de aposentação, é justo destacar o seu grande contributo para a educação em Macau nos diversos cargos que assumiu, bem como o seu grande sentido de missão e excelente capacidade profissional e de liderança.
Leong Lai iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude em 1982, tendo desempenhado os cargos de docente do ensino primário e do ensino secundário, bem como funções de chefia, incluindo as de directora da escola secundária oficial, inspectora escolar e chefe de departamento; em Agosto de 2000 passou a desempenhar as funções de subdirectora e, com início em Março de 2011, altura da sua nomeação, passou a desempenhar as funções de directora dos Serviços de Educação e Juventude, cargo que assumiu até ao presente.
Leong Lai exerceu funções públicas ao longo de mais de trinta e cinco anos, e deu provas de grande dedicação e disponibilidade, desempenhando o seu trabalho com enorme entusiasmo e espírito de missão. Pelo conhecimento profundo que tem do funcionamento das escolas e dos trabalhos em prol da juventude, mostrou completo e profundo conhecimento sobre a gestão de cada serviço da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Durante o desempenho das funções de subdirectora e directora, aperfeiçoou as políticas e mecanismos, e contribuiu para melhorar a qualidade do ensino não superior e dos trabalhos em prol da juventude. Em 2016 mereceu reconhecimento por parte do Governo da RAEM, que lhe concedeu a Medalha de Mérito Educativo.
Pelo grande sentido de missão e capacidade de liderança profissional, e pelo serviço e contributo prestados à educação em Macau durante largos anos, é-me grato e justo distinguir Leong Lai, conferindo-lhe público louvor.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, substituta, Lam Wan Nei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Janeiro de 2018:
Kwok Ka Yee Laura, contratada em regime de contrato administra­tivo de provimento, deste Comissariado — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, a partir de 23 de Janeiro de 2018 e com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), 7.º e 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Lei Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Sun Chong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Chan Heng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Lao In Long — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, n.º 3, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos».
Wong Kok Meng, técnica principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 25 de Janeiro de 2018.
Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Janeiro de 2018. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 25 de Janeiro de 2018:
Fong Wai Kao — renovada a comissão de serviço, por dois anos, como auditor superior da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Fevereiro de 2018.
Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 25 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Ho Wai Heng.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 1 de Dezembro de 2017:
Lai Chi Weng — provido por contrato administrativo de provimento, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, com dispensa de concurso, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 12.º, n.os 4, 6 e 7, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Janeiro de 2018:
Os subinspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 15.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2018, II Série, de 10 de Janeiro — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro do pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com os estipulados nos artigos 10.º, n.º 4, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 31.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
Subinspector alfandegário n.º 04 921 — Wu Wai Hong
» 47 991 — Leong Hon Lon
» 27 981 — Cheang Wa Kam
» 47 961 — Cheang Mou Kei
» 52 941 — Wong Long Fong
Subinspectora alfandegária n.º 22 940 — Loi Soi Fong
Subinspector alfandegário n.º 04 961 — Lee Lam Fong
» 72 941 — Tam Ka Kei
Subinspectora alfandegária n.º 02 930 — Ho Kam Hong
Subinspector alfandegário n.º 54 931 — Lou Chi Hung
» 13 961 — Lam Chi Hang
Subinspectora alfandegária n.º 15 940 — Chan Sao Teng
Subinspector alfandegário n.º 06 941 — Cheong Weng Keong
Subinspectora alfandegária n.º 01 940 — Tai Iok In
Subinspector alfandegário n.º 31 901 — Iao Cheong Hei
Serviços de Alfândega, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Subdirector-geral, Ng Kuok Heng.
Por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2018:
Yip Ka Ian, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Base — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administra­tivo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e 136.º, alínea b), 137.º, n.º 1, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despachos da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 22 de Janeiro de 2018:
Lao Su Wai e Lei Veng Va, motoristas de ligeiros, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterados os seus índices salariais para o 9.º escalão, índice 280, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, desde 18 de Janeiro de 2018.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 23 de Janeiro de 2018:
Cheong Kuai Lai, auxiliar, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, conjugado com os artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.
Para os devidos efeitos, se declara que Si Weng Chio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 5 de Fevereiro de 2018.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Janeiro de 2018. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do director, substituto, de 11 de Dezembro de 2017:
Leong Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Dezembro de 2017:
Lam Teng Chi, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, contratado por contrato administrativo de provimento, no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça — transferido para estes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Dezembro de 2017, por mobilidade.
Lam Teng Chi — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 30 de Novembro de 2017.
Por despacho da directora, substituta, de 19 de Dezembro de 2017:
Lao Lan Cheng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 490, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2017.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Janeiro de 2018:
Leong Pou Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, a partir de 6 de Fevereiro de 2018.
— Leong Pou Fong possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Mestrado do curso de Gestão de Empresa, pela Universidade Aberta Internacional da Ásia de Macau, em 1993;
— Doutoramento em Gestão (Gestão de Recursos Humanos), pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, em 2006.
— Em 1989, assistente técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 1989 a 1994, técnica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 1994 até à presente data, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 1994 a 1995, em comissão de serviço, adjunta na Direcção dos Serviços de Turismo de Macau;
— De 1995 a 1996, em comissão de serviço, adjunta no Instituto de Formação Turística de Macau;
— De 1996 a 1997, em comissão de serviço, chefe de Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro no Instituto de Formação Turística de Macau;
— Em 1997, chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em regime de substituição;
— Em 1997, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 1997 a 2002, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
— De 2002 a 2003, requisitada como técnica superior no Instituto Politécnico de Macau;
— De 2003 a 2004, em comissão de serviço, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo;
— De 2004 a 2008, requisitada como técnica superior no Instituto Politécnico de Macau;
— De 2008 a 2009, em comissão de serviço, membro a tempo inteiro, da Comissão de Segurança dos Combustíveis;
— De 2009 a 2015, nomeada, secretária-geral do Secretariado do Conselho da Ciência e Tecnologia;
— De 2015 a 2017, como chefe dos Serviços de Apoio a Actividades, no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
Por despacho da directora, substituta, de 16 de Janeiro de 2018:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nas línguas chinesa e portuguesa, índice 675, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 2, e 27.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Para os devidos efeitos se declara que Sam Choi Cheng, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», a partir do termo do seu prazo, ou seja, a partir do dia 28 de Janeiro de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Director, Liu Dexue.
Por despachos do signatário, de 22 de Janeiro de 2018:
Lam Kin I, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 31 de Janeiro de 2018.
Lau Chi Meng, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Imprensa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 10 de Fevereiro de 2018.
Imprensa Oficial, aos 24 de Janeiro de 2018. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Janeiro de 2018:
1. Isabel Maria Cardoso das Neves Soares, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 107980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Isabel Maria Ho, técnica superior assessora, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 169650 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Dezembro de 2017, uma pensão mensal correspondente ao índice 295 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2018:
1. Chio Man Heng, distribuidor postal, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com o número de subscritor 4049 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lou Seak Pang, topógrafo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5738 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Luciana da Conceição Ritchie, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do Instituto Cultural, com o número de subscritor 108014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lu Chi Vi, inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 51586 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 520 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Loc Tai Man, inspector alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 34231 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 8 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2018:
1. Vong Kun Kio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28460 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 565 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Kong Lai Ieng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16365 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Kuan In Heng, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 96334 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Janeiro de 2018:
1. Fernanda Ilda Rodrigues Alves, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 20087 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Sok Cheng Choi Poupinho, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25186 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lau Sio Kun, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 87017 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Janeiro de 2018:
1. Wong Son Chao, auxiliar, 10.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58998 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. António Sio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 156124 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Mario Augusto Amante, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36722 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, com início em 18 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Wong Hon Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 143499 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Janeiro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Lao Pui Kao, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6039624, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2018:
Lam Iam Fat, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6043699, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Dezembro de 2017, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 29 de Dezembro de 2017:
Sio Kit Lap — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Setembro de 2017.
Fundo de Pensões, aos 25 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Janeiro de 2018:
Leung António — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º dos Regulamentos Administrativos n.º 26/2009 e n.º 25/2017, a partir de 31 de Janeiro de 2018.
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira por parte do Leung António, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.
— Licenciatura em Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de Taiwan;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau;
— Curso de Mestrado em Direito em Língua Chinesa;
— Concluído o Curso de Mestrado em Direito Civil e Comercial da Universidade da Ciência Política e Direito da China;
— Curso de Bacharelato em Tradução e Interpretação do Instituto Politécnico de Macau;
— Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA) da Região Administrativa Especial de Macau do Instituto Nacional de Administração e da Universidade de Pequim.
— Curso de Formação Básica de ISO;
— Programa de Formação para os Formadores;
— Curso de Consulta Pública sobre as Políticas e a Participação da População;
— Curso de Desenvolvimento de Potencialidades de Liderança;
— Curso de Direito e Processo Civil;
— Curso do Código do Procedimento Administrativo;
— Curso de Direito Comercial;
— Curso do IPOR, Nível 3.
— De Janeiro de 2005 a Julho de 2005: como adjunto-técnico de 2.ª classe, contratado por contrato além do quadro, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância;
— De Julho de 2005 a Setembro de 2006: como estagiário do curso de formação, contratado por contrato além do quadro, do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público;
— De Setembro de 2006 a Fevereiro de 2009: como escrivão judicial auxiliar do quadro do pessoal do Tribunal de Segunda Instância;
— De Fevereiro de 2009 a Julho de 2009: como técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, do quadro do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau;
— De Julho de 2009 a Julho de 2011: como técnico superior de 2.ª classe, área jurídica, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;
— De Agosto de 2011 a Junho de 2012: designado para exercer funções de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição;
— De Julho de 2012 até à presente data: exercendo as funções de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 23 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
Fernando Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Vai Hin Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015:
Ao Ieong Lai e Loi On Kei, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;
Kuan Cheng I, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2018:
Chan Lai Man, Iong Su Veng e Lon Iok Seong, agentes de censos e inquéritos especialistas, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, agentes de censos e inquéritos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Lei Ka Sin, agente de censos e inquéritos principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de técnico de apoio destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 13 de Dezembro de 2017:
Wong Wai Hun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Dezembro de 2017.
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2018:
Maria da Conceição Rodrigues Pereira Farr — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Janeiro de 2018:
Leong Kit I, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
Lei Sio Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Protecção da Actividade Laboral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2018, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Janeiro de 2018.— O Director, Wong Chi Hong.
Por despachos da signatária, de 17 de Janeiro de 2018:
Lou Sio Fan e Vong Son San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 17 de Janeiro de 2018.
Gabinete de Informação Financeira, aos 18 de Janeiro de 2018. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Un I.
Sit Kit Man, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças — provimento por mobilidade para desempenhar funções neste Gabinete, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Dezembro de 2017.
Lei Kuan, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M.
Por despacho da signatária, de 18 de Janeiro de 2018:
Chao Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Janeiro de 2018.
Chao Wai San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 24 de Janeiro de 2018. — A Coordenadora, Mok Iun Lei.
Por despachos da signatária, de 8 de Janeiro de 2018:
Leong Cheok Pan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 15 de Fevereiro de 2018.
Cheong Se Hang, Wong Chi Meng, Un Hou Kong e U Cheng Pong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;
Chan Kun Mui como auxilliar, 2.º escalão, índice 120.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Janeiro de 2018:
Os contratos administrativos de provimento dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterados para CAP sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
Chan Kuok Cheong Técnico de 2.ª classe 1
Lee Io Chou Técnico de 2.ª classe 1
O contrato administrativo de provimento do trabalhador abaixo mencionado, destes Serviços — alterado para CAP de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
Por despachos do subdirector, substituto, destes Serviços, de 8 de Janeiro de 2018:
Leong Kin Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP progride para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 4 de Dezembro de 2017.
Tam Hao Wan, Leung Iun Iu e Ng Pek Mui progridem para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 15 de Dezembro de 2017;
Cheong Ho San progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 19 de Dezembro de 2017;
Tong Mei Sim, Tai Un Fong, Ho Ka Ian, Lao U Seak, Ng Weng Hou, Lok Hou Leong, Wong Sio Wai, Tse Wing Cheung, Si Chi Seng, Choi Kin Fai, Ng I Teng e Ho Cheok Lap progridem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Dezembro de 2017.
A partir de 8 de Dezembro de 2017:
Wong Iok Ioi e Cheang Antonio Conceição progridem para técnicos principais, 2.º escalão, índice 470;
Leong Sut Fun progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365;
Mac Vai Han progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 22 de Dezembro de 2017:
Hoi Weng Cheong e Tang Chi Ian progridem para adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Fong Sio Leng, Lao Wai Lun, Mak Wai Kun, Da Conceição Ferreira Anita, Kong Kei, Wu Man Fong, Lai Chi Meng, Leong Hoi Fong, Lee Cheng Ian, Ip Chin Htone Hai, Chan A Chi, Ho Soi Wa, Kong Chin Pang, Si Tou Iok Cheng, Lei Cheok Man, Ho Im Mei, Mak Ka Man, Wu Carreiro Son Leng, Yip Sio Ieng e Kuok Pui San progridem para adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na categoria, índice e datas a cada um indicados:
Leong Lai I, Un Lai Kam, Ip Iong Kuai, Chan Vai Iu, Hoi Ngan Sio, Un Chong Kio e Fong Mei Leng progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Dezembro de 2017;
Kuok Sio Lai progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 22 de Dezembro de 2017;
Leong Cheng Lan progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 28 de Dezembro de 2017;
Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng progridem para auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, nas categorias, índices e datas indicadas:
Leong Lai In, Ng Chan Wa, Ng Chi Weng e U Kam Meng progridem para auxiliares, 8.º escalão, índice 200, a partir de 24 de Dezembro de 2017;
Leong Sam Chu progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 30 de Dezembro de 2017.
Por despacho da signatária, de 12 de Janeiro de 2018:
Lao Sio Fong, auxiliar, 7.º escalão, em regime de CAP de longa duração, destes Serviços — por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas desde 29 de Dezembro de 2017, cessou desde a mesma data, o CAP de longa duração, nos termos dos artigos 10.º, n.º 3, e 15.º, alínea 2), da Lei n.º 12/2015.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Janeiro de 2018. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Chan Chao Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração progredindo para operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 6), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2015, II Série, Suplemento, de 13 de Fevereiro, a partir de 24 de Novembro de 2017.
Por despachos da directora, substituta, desta Polícia, de 29 de Dezembro de 2017:
Lam Sut Wan, Liang Yingdong, Loi Weng San, Cheong Kin Hong, Ho Hou Ieong, Sou Keng Pan, Cheang Chi Hou, Sam Hoi San, Sou Iek Iam, Wan Lao Neng, Chao Wai Ip e Shi Yanhong, adjuntos-técnicos de criminalística de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente, 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2017, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2017, II Série, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2017.
Polícia Judiciária, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Director, substituto, Sit Chong Meng.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2018, respectivamente:
Autorizados os registos das especialidades farmacêuticas seguintes:
OPTOLYN-2 EYE DROPS, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00330;
OPTOLYN-4 EYE DROPS, colírio de 10ml, com o número de registo MAC-00331;
MYCATOPIC CREAM, creme de 20g e 450g, com o número de registo MAC-00332;
CROTADERM CREAM, creme de 15g, com o número de registo MAC-00333;
BECOCET CREAM, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00334;
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 8 de Janeiro de 2018:
Chan Chi Teng, Cheang Wai San, Gui Bin, Hong Weng Son, Kuong Nap Tak, Loi Seng Long, Lou Sio Fa, Tam Wai Su, Tang Si Ian, Tou Chin Meng, Un Ieng Kit e Wong Lai Ieng, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lau Lai I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Ka Lai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chiang Kuong Min Antonio, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Trindade dos Santos, Ana Cristina, letrada de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de letrado principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Wong Ka Nam — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como interno do internato complementar destes Serviços, nos termos do artigo 23.º, n.os 2, alínea b), e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 17 de Janeiro de 2018:
Kuong Kai Chon — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0212.
Tang Pok Keong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0196.
Wong Chon Lap, Wong Iok Man e Sou Teng Chan — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1838, M-1840 e M-1934.
Companhia de Investimento Songyi, Limitada — suspenso, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Clínica de Medicina Chinesa Chong Ian, situada na Rua dos Pescadores, n.º 460, Edifício Hantec, r/c-X, Macau, alvará n.º AL-0284.
Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Parkson II, com designação em língua chinesa e inglesa de 百盛綜合診所 II e Parkson Polyclinic II, situado na Rua Quatro Bairro Iao Hon, n.º 73, Centro Comercial Vong Kam Sobreloja J, Macau, alvará n.º AL-0415, cuja titularidade pertence aos Cuidados de Saúde Kai Po Limitada, com sede na Avenida Longevidade, n.º 442, Edif. Pak Lei, r/c-AN, Macau.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 18 de Janeiro de 2018:
Fong Lai Ian e Lei Sao Man — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2114 e E-2525.
Yang ChunGuang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0517.
Tang Lai Wun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0249.
Vong Weng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0546.
Wan Sok Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0547.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 19 de Janeiro de 2018:
Autorizada a emissão do alvará n.º 312 de Farmácia «De Ren», com local de funcionamento na Rua da Palha, n.º 2-C, Edifício U Van, «A» r/c com sobreloja, Macau, à De Ren Limitada, com sede na Rua da Palha, n.º 2-C, Edifício U Van, r/c, «A», Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2018:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, é cancelado o alvará n.º 266 da Farmácia «Popular (Ha Wan)», e de acordo com o artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à Farmácia «Popular (Ha Wan)», para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua de João Lecaros, n.º 5-B, Edifício Weng Yek, «B», r/c com kok-chai, Macau.
Ieong Man U — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, ao abrigo dos artigos 45.º, n.os 2, alínea a), 3 e 4, e 48.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugado com os artigos 1.º, n.º 2, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
— Ieong Man U iniciou funções públicas em 2005, tendo exercido funções na área administrativa e financeira, com mais de doze anos de experiência profissional nesta área. Neste momento exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços desde Agosto de 2017, tendo vindo a demonstrar que possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato.
— Licenciatura em Gestão do Instituto Politécnico de Macau
— Técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Outubro de 2005 a Dezembro de 2006;
— Assistente administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Dezembro 2006 a Agosto de 2009;
— Adjunto-técnico do Instituto Politécnico de Macau, de Agosto de 2009 a Janeiro de 2011;
— Técnico do Estabelecimento Prisional de Macau (actualmente designado por Direcção dos Serviços Correccionais), de Janeiro de 2011 a Novembro de 2012;
— Técnico superior dos Serviços de Saúde, de Novembro de 2012 a Julho de 2017;
— Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato dos Serviços de Saúde, em regime de substituição, de Agosto de 2017 até à presente data.
— Curso de Direito Disciplinar
— Curso de Prática de Administração Pública — Concurso Público
— Curso de Gestão de Aquisição de Bens e Serviços
— Programa de Formação de Respeito e Obediência pela Legalidade Administrativa e Consciência de Integridade
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio
— Curso de Procedimento Administrativo
— Curso Sobre Lei das Relações de Trabalho
— Curso Básico Sobre Fiscalidade de Macau
— Curso de Gestão e Planeamento de Recursos Humanos
— Curso Sobre o Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços
— Curso Sobre o Regime de Gestão Administrativa e Financeira
— Curso Sobre o Regime Jurídico da Função Pública
Serviços de Saúde, aos 24 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Janeiro de 2018:
Tang Mei Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2018.
Sandra Maria da Ascenção Joaquim e Leong Sio Kei, técnicos superiores assessores, 3.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660, do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Hoi, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Hoi Wai Ip e Lai Hou Iok, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Lam Kit Teng e Lei Sao San, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Lei Lai Peng, para adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Sek Meng, operário qualificado, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos dos artigos 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Instituto Cultural, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Ieong Chi Kin.
Chan Mio Keng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como enfermeira, grau 1, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despacho da presidente do Instituto, de 5 de Janeiro de 2018:
Leong Wai Peng, enfermeira-graduada, 4.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro do pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Para os devidos efeitos se declara que Choi Sok Cheng Poupinho, assistente técnica administrativa especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Fernanda Ilda Rodrigues Alves, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
— Para os devidos efeitos se declara que Fan Oi Han, enfermeira-graduada, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, cessa funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2018.
Instituto de Acção Social, aos 25 de Janeiro de 2018. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Janeiro de 2018:
Pun Chui Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnica administrativa de 2.a classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Janeiro de 2018, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Choi Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para assistente técnico administrativo de 2.a classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Janeiro de 2018.
Ip Kam Chong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2018;
Cheong Chak Wai e Ng Chi Long, como técnicos de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2018.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação:
Pun Ka Lai, ascende para técnica de 1.a classe, 1.º escalão, índice 400;
Pun Chui Kun, ascende para assistente técnico administrativo de 1.a classe, 1.º escalão, índice 230.
Instituto do Desporto, aos 26 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, substituto, Lau Cho Un.
Kong Cheng Ian — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Dezembro de 2017.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2017:
Lou Ka Ip — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.o 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Kan Weng Hei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 15 de Janeiro de 2018.
Por despachos da presidente do Instituto, de 11 de Janeiro de 2018:
Fok Hon Wa, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2018.
Wong Ieng Ieng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2018.
Ma Shuk Yin, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Fevereiro de 2018.
Lo Un Kan, motorista de pesados, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato progredindo para motorista de pesados, 4.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Fevereiro de 2018.
Instituto de Formação Turística, aos 26 de Janeiro de 2018. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 29 de Dezembro de 2017:
Lei Ka Weng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Janeiro de 2018:
Chan Ka Man, adjunta-técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada em regime de contrato administrativo de provimento, deste Fundo — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2017:
Chan Sin Ieng — celebrado o contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Fundo, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Fundo das Indústrias Culturais, aos 24 de Janeiro de 2018. — O Membro do Conselho de Administração, Chu Miu Lai.
Por despachos do signatário, de 24 de Janeiro de 2018:
Fung Soi Ip — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Chan Hoi Lam, para técnica especialista, 1.º escalão;
Cheang Kwun Yip, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Leong Si Ngai e Tam Tak Seng, para fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Shin Chung Low Kam Hong.
Por despacho da directora, de 15 de Dezembro de 2017:
Ng Cho Pang, operário qualificado, destes Serviços — rescindido o contrato administrativo de provimento sem termo, por atingir o limite de idade, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2017:
Sit Pou Kin, hidrógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Por despacho da directora, de 28 de Dezembro de 2017:
Chan In Ha, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 5, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Março de 2018.
Law Chi Wai e Lau Ka I, contratados por contratos administrativos de provimento — autorizados a mudança de categoria com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da directora, de 17 de Janeiro de 2018:
O contrato administrativo de provimento de longa duração dos trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterado para o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2) , 4 e 7, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir da data seguinte:
Lao Wai Kit, Chu Iam Chi, U Keng Ieok, Lei Cheong Seng, Lao U Hong e Wong Keng Chun, operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2018;
Ung Chi Leng, Chan Iok In, Leong Wun Hei, Leong Lai Fong, Leong Ut Lan, Lo Kuan Hou, Lam Fong Chu, Wang Qin e Kuok I Ngan, auxiliares, 3.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2018.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 23 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, substituto, Chou Chi Tak.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2017:
Ieong Si Kei — exonerada, a seu pedido, do lugar de técnico de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 22 de Janeiro de 2018.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Hon Mou, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, cessou funções neste Instituto, por ter atingido o limite de idade para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
Leong Chi Seng e Tam Wai Chong — rescindidos, a seus pedidos, os contratos administrativos de provimento, como técnico superior principal, 1.º escalão, e adjunta-técnica principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 20 e 21 de Janeiro de 2018, respectivamente.
Instituto de Habitação, aos 22 de Janeiro de 2018. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 12 de Janeiro de 2018:
Leong Chak Mou — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Fevereiro de 2018.
Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 15 de Janeiro de 2018:
Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Luís Madeira de Carvalho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2017:
Chiang Lídia — provida por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Janeiro de 2018.
Lam Ka Leong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2018.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2017:
Chan Sio Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Dezembro de 2017.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Dezembro de 2017:
Ao Man I, como técnica de 1.a classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Março de 2018;
Cheong U Kin, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2018;
Kou Pek Lin, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 18 de Fevereiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Dezembro de 2017:
Choi Lai Iao, Lam Lap Hao e Sam Hio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 2.a classe, 2.º escalão, índice 295, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Janeiro de 2018.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2018:
Fong Ka I, Kwok Pui Yee e Wong Wai Kio — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Fevereiro de 2018.
Cheong Tak Iong e Lei Iat Teng — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como fiscais técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Março de 2018.
Chao Chi Hong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Março de 2018.
Ling Heung Wing, Lo Veng Cheong, Un Man Long e Wong Chon Fong com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 12 de Janeiro de 2018;
Lei Chin Nang, com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Janeiro de 2018:
Lei Chan U e Wong Un Fong, com referência à categoria de técnico de 1.a classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 18 de Janeiro de 2018;
Chan Chio Wan, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Janeiro de 2018.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2018:
Leong Chek Kun e Ieong Siu Chong — alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 13 de Janeiro de 2018.
Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 18 de Janeiro de 2018:
Choi Lai Iao, Lam Lap Hao e Sam Hio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector de 1.a classe, 1.º escalão, índice 325, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data de publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 25 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Tam Vai Man.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2018:
Lei Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 27 de Dezembro de 2017.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2018:
Wong Chon Wa, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2017;
Chan Chon Ieng, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2017.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Janeiro de 2018:
Lei Ka I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 22 de Janeiro de 2018. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

References: artigo 263
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 34
 artigo 45
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 22
 artigo 17
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 137
 artigo 9
 artigo 34
 artigo 118
 artigo 24
 artigo 24
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 23
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 5
 artigo 142
 artigo 263
 artigo 263
 artigo 44
 artigo 118
 artigo 24
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 14
 artigo 24
 artigo 44
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4