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Sonia da Costa Bernardes
1 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/MF nº / ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO 2003 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2003, às 18:00 horas, na sede social, à Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 3142, na Capital do Estado de São Paulo, reuniram-se, os Srs. membros do Conselho de Administração da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração Abilio dos Santos Diniz, que convidou a mim, Augusto Marques da Cruz Filho, para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou-me que fizesse a leitura da Ordem do Dia, o que fiz, e cujo teor é: (a) discussão e votação dos textos dos Regulamentos Internos do Comitê Executivo, Comitê de Finanças e Comitê de Desenvolvimento e Marketing, criados em conformidade com o artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, que consolidam as regras aplicáveis a estes Comitês, destinados a auxiliar na interação e cooperação entre a Diretoria e este Conselho; (b) eleição dos membros dos Comitês Executivo, Finanças e Desenvolvimento e Marketing; e (c) Outros assuntos de interesse social. Após a leitura o Sr. Presidente colocou em debate os itens da Ordem do Dia, e após discussões a respeito, aprovaram por unanimidade: (a) os textos dos Regulamentos Internos dos Comitês que consolidam as regras relativas aos objetivos, competência, composição, instalação e respectivas reuniões dos Comitês Executivo, de Finanças e de Desenvolvimento e Marketing, que passam a ter as redações dos Anexos I, II e III, integrantes à esta Ata; e (b) eleger os membros destes Comitês, sendo que após discussões acerca das indicações, os nomes apresentados foram colocados em votação, tendo sido aprovados e eleitos pela unanimidade dos presentes, com mandato estatutário de três anos, coincidente com o mandato do Conselho de Administração, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2.005, ou seja até 30 de abril do ano 2.006, os seguinte membros: - para o Comitê Executivo: ABILIO DOS SANTOS DINIZ, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3172; ANA MARIA FALLEIROS DOS
2 2 SANTOS DINIZ D AVILA, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3172; JOÃO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3172; MARIA SILVIA BASTOS MARQUES, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade RG nº IFP- RJ, inscrita no CPF/MF sob nº , residente e domiciliada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Mercado nº 11; GERALD DINU REISS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Guilherme Moura nº 122; LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Araripina nº 132; CANDIDO BOTELHO BRACHER, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Piacá nº 22; e FRANCIS ANDRÉ MOUGEAU, francês, casado, administrador, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE V K, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Timor nº 136; - para o Comitê de Finanças: ANA MARIA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ D AVILA, acima qualificada; ABILIO DOS SANTOS DINIZ, acima qualificado; JOÃO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ, acima qualificado; e PEDRO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3172; - para o Comitê de Desenvolvimento e Marketing: JOÃO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ, acima qualificado; ABILIO DOS SANTOS DINIZ, acima qualificado; ANA
3 3 MARIA FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ D AVILA, acima qualificada; PEDRO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZ, acima qualificado; e LUIZ MARCELO DIAS SALES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de Identidade RG nº , SSPSP, inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Rua Alberto Faria nº Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 19, do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração nomeou um Coordenador para cada Comitê, conforme segue: - Para Coordenador do Comitê Executivo: Abilio dos Santos Diniz, acima qualificado, - Para Coordenadora do Comitê de Finanças: Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D Avila, acima qualificada e - Para Coordenador do Comitê de Desenvolvimento e Marketing: João Paulo Falleiros dos Santos Diniz, acima qualificado. Os membros ora eleitos tomam posse neste ato e fazem constar nesta ata, suas declarações de desimpedimento afirmando, cada um, não estarem incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. Não desejando nenhum Conselheiro valer-se da oportunidade, para qualquer outra manifestação, o Sr. Presidente, pediu-lhes que aguardassem a lavratura da ata para assinála. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada e vai assinada pelos presentes. São Paulo, 28 de fevereiro de ass). Valentim dos Santos Diniz, Abilio dos Santos Diniz, João Paulo Falleiros dos Santos Diniz, Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D Avila, Pedro Paulo Falleiros dos Santos Diniz, Augusto Marques da Cruz Filho, Fernão Carlos Botelho Bracher, José Roberto Mendonça de Barros, Roberto Teixeira da Costa, Gerald Dinu Reiss, Maria Silvia Bastos Marques, Luiz Carlos Bresser Pereira, Mailson Ferreira da Nóbrega, Christian Pierre Couvreux e Pierre Bruno Charles Bouchut. Cópia Fiel do Original Augusto Marques da Cruz Filho Secretário Visto da Advogada: Marise Rieger Salzano - OAB/SP
4 4 ANEXO I Companhia Brasileira de Distribuição REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO Este Regimento Interno do Comitê Executivo do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Distribuição (a Companhia ), nos termos a seguir descritos, foi aprovado pela Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 28 de fevereiro de CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Comitê Executivo do Conselho de Administração da Companhia ( Comitê Executivo ) deverá propiciar a interação e cooperação entre a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, auxiliando-os na elaboração de orçamentos, planos de investimento e de remuneração, bem como no estabelecimento de metas e acompanhamento de resultados, de acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia e neste Regimento Interno. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 2º - Compete ao Comitê Executivo: (a) elaborar, em conjunto com a Diretoria, o orçamento anual/plurianual e suas revisões e apresentar proposta ao Conselho de Administração; (b) elaborar, em conjunto com a Diretoria, o Plano de Investimentos anual, e apresentar proposta ao Conselho de Administração; (c) apresentar proposta ao Conselho de Administração acerca da remuneração anual global dos administradores, para aprovação pela Assembléia Geral dos Acionistas;
5 5 (d) submeter ao Conselho de Administração proposta de alteração de Plano de Opção de Compra de Ações existente ou qualquer novo Plano; (e) acompanhar, com a Diretoria, o atingimento de metas e resultados; (f) acompanhar, com a Diretoria, a elaboração dos balanços e demonstrações financeiras da Sociedade. Artigo 3º - Os membros do Comitê Executivo devem ter conhecimento técnico em contabilidade, finanças e administração de empresas, possuindo o conhecimento, as habilidades e a experiência necessários para o exercício do cargo. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 4º - O Comitê Executivo será composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, todos eleitos pelo Conselho de Administração, pelo prazo de mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 5º - Os membros do Comitê Executivo serão investidos nos seus cargos mediante assinatura da ata da respectiva reunião do Conselho de Administração da Companhia que os eleger. Artigo 6º - O Comitê Executivo terá um Coordenador eleito pelo Presidente do Conselho de Administração, dentre os membros de referido comitê. Artigo 7º - Em caso de vacância de qualquer membro do Comitê Executivo, o Presidente do Conselho de Administração deverá nomear, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo substituto. Artigo 8º - O término do mandato ou a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração não implica o automático término do mandato ou renúncia ao cargo de membro do Comitê Executivo.
6 6 Artigo 9º - É permitida a nomeação, para ocupar cargo no Comitê Executivo, de membros dos Comitês Financeiro e de Marketing da Companhia, ou de outros comitês que venham a ser criados pelo Conselho de Administração, sendo que, nesses casos, haverá a cumulação de cargos. CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES Artigo 10 - O Comitê Executivo reunir-se-á mensalmente, na sede da Companhia, mediante convocação do Coordenador do Comitê Executivo que, por sua iniciativa, ou atendendo a solicitação escrita de quaisquer membros do Comitê Executivo, deverá convocá-los, por escrito, por carta, fax ou comunicação eletrônica ( ), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da reunião. Parágrafo Único - Da convocação deverá constar a data e a hora da reunião, bem como a sua agenda, a qual deverá ser proposta pelo Coordenador do Comitê Executivo. Artigo 11 - Para que sejam validamente instaladas em primeira convocação, as reuniões deverão contar com quorum mínimo da maioria dos membros em exercício. Parágrafo Único Na falta de quorum mínimo estabelecido no caput deste artigo, o Coordenador convocará nova reunião, que deverá se realizar nos próximos 2 (dois) dias corridos, no máximo, da data da reunião não instalada por falta de quorum. A segunda reunião se instalará e deliberará com qualquer número de membros presentes. Artigo 12 - As reuniões do Comitê Executivo serão presididas pelo seu Coordenador. Artigo 13 - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar, para participar das reuniões do Comitê Executivo, pessoas que não sejam membros do mesmo, para que expressem suas opiniões e conduzam apresentações, sem direito de voto.
7 7 CAPÍTULO V DAS DELIBERAÇÕES Artigo 14 - As decisões do Comitê Executivo serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes na respectiva reunião, sendo que cada membro terá direito a um voto. Parágrafo Único Ao Coordenador caberá, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 15 - As decisões e propostas do Comitê Executivo serão submetidas à aprovação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 16 - Todos os pedidos de análise de documentos, informações ou esclarecimentos sobre os negócios sociais de iniciativa de qualquer dos membros do Comitê Executivo, seja à administração da Companhia, seja aos seus auditores, deverão ser formalizados, em reunião do Comitê Executivo, por meio de solicitação escrita, ao Coordenador do Comitê Executivo, que deverá providenciar sua disponibilização, sempre que possível, na reunião imediatamente seguinte à que foram solicitados. CAPÍTULO VI DO RELACIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO COM DEMAIS ÓRGÃOS DA COMPANHIA Artigo 17 - O Comitê executivo deverá promover um relacionamento aberto e de confiança com o Conselho de Administração, bem como com a Diretoria da Companhia, devendo atuar como um órgão do Conselho de Administração, de caráter consultivo, nas áreas de sua competência. Artigo 18 - O Coordenador do Comitê Executivo deverá relatar ao Conselho de Administração da Companhia as reuniões do Comitê Executivo, incluindo suas atividades, conclusões e recomendações.
8 8 Companhia Brasileira de Distribuição REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE FINANÇAS ANEXO II Este Regimento Interno do Comitê de Finanças do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Distribuição (a Companhia ), nos termos a seguir descritos, foi aprovado pela Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 28 de fevereiro de CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Comitê de Finanças do Conselho de Administração da Companhia ( Comitê de Finanças ) deverá propiciar a interação e cooperação entre a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, auxiliando-os na análise da estrutura financeira/contábil da Companhia e aspectos relacionados, de acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia e neste Regimento Interno. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 2º - Compete ao Comitê de Finanças: (a) revisar, em conjunto com a Diretoria, o fluxo de caixa e a estrutura de capital da sociedade; (b) acompanhar e controlar a implementação e o cumprimento do Plano de Investimentos anual; e (c) acompanhar o custo médio da estrutura de capital e sugerir alterações de estrutura quando necessário.
9 9 Artigo 3º - Os membros do Comitê de Finanças devem ter conhecimento técnico em administração de empresas e finanças, possuindo o conhecimento, as habilidades e a experiência necessários para o exercício do cargo. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 4º - O Comitê de Finanças será composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, todos eleitos pelo Conselho de Administração, pelo prazo de mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 5º - Os membros do Comitê de Finanças serão investidos nos seus cargos mediante assinatura da ata da respectiva reunião do Conselho de Administração da Companhia que os eleger. Artigo 6º - O Comitê de Finanças terá um Coordenador eleito pelo Presidente do Conselho de Administração, dentre os membros de referido comitê. Artigo 7º - Em caso de vacância de qualquer membro do Comitê de Finanças, o Presidente do Conselho de Administração deverá nomear, no prazo de 5 (cinco) dias dias, o respectivo substituto. Artigo 8º - O término do mandato ou a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração não implica o término do mandato ou renúncia ao cargo de membro do Comitê de Finanças. Artigo 9º - É permitida a nomeação, para ocupar cargo no Comitê de Finanças, de membros dos Comitês Executivo e de Marketing da Companhia, ou de outros comitês que venham a ser criados pelo Conselho de Administração, sendo que, nesses casos, haverá a cumulação de cargos.
10 10 CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES Artigo 10 - O Comitê de Finanças reunir-se-á bimestralmente, na sede da Companhia, mediante convocação do Coordenador do Comitê de Finanças que, por sua iniciativa, ou atendendo a solicitação escrita de quaisquer membros do Comitê de Finanças, deverá convocá-los, por escrito, por carta, fax ou comunicação eletrônica ( ), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da reunião. Parágrafo Único - Da convocação deverá constar a data e a hora da reunião, bem como a sua agenda, a qual deverá ser proposta pelo Coordenador do Comitê de Finanças. Artigo 11 - Para que sejam validamente instaladas em primeira convocação, as reuniões deverão contar com quorum mínimo da maioria dos membros em exercício. Parágrafo Único Na falta de quorum mínimo estabelecido no caput deste artigo, o Coordenador convocará nova reunião, que deverá se realizar nos próximos 2 (dois) dias corridos, no máximo, da data da reunião não instalada por falta de quorum. A segunda reunião se instalará e deliberará com qualquer número de membros presentes. Artigo 12 - As reuniões do Comitê de Finanças serão presididas pelo seu Coordenador. Artigo 13 - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar, para participar das reuniões do Comitê de Finanças, pessoas que não sejam membros do mesmo, para que expressem suas opiniões e conduzam apresentações, sem direito de voto. CAPÍTULO V DAS DELIBERAÇÕES
11 11 Artigo 14 - As decisões do Comitê de Finanças serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes na respectiva reunião, sendo que cada membro terá direito a um voto. Parágrafo Único Ao Coordenador caberá, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 15 - As decisões e propostas do Comitê de Finanças serão submetidas à aprovação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 16 - Todos os pedidos de análise de documentos, informações ou esclarecimentos sobre os negócios sociais de iniciativa de qualquer dos membros do Comitê de Finanças, seja à administração da Companhia, seja aos seus auditores, deverão ser formalizados, em reunião do Comitê de Finanças, por meio de solicitação escrita, ao Coordenador do Comitê de Finanças, que deverá providenciar sua disponibilização, sempre que possível, na reunião imediatamente seguinte à que foram solicitados. CAPÍTULO VI DO RELACIONAMENTO DO COMITÊ DE FINANÇAS COM DEMAIS ÓRGÃOS DA COMPANHIA Artigo 17 - O Comitê de Finanças deverá promover um relacionamento aberto e de confiança com o Conselho de Administração, bem como com a Diretoria da Companhia, devendo atuar como um órgão do Conselho de Administração de caráter consultivo, nas áreas de sua competência. Artigo 18 - O Coordenador do Comitê de Finanças deverá relatar ao Conselho de Administração da Companhia as reuniões do Comitê de Finanças, incluindo suas atividades, conclusões e recomendações.
12 12 Companhia Brasileira de Distribuição ANEXO III REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO E MARKETING Este Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento e Marketing do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Distribuição (a Companhia ), nos termos a seguir descritos, foi aprovado pela Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 28 de fevereiro de CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1º - O Comitê de Desenvolvimento e Marketing do Conselho de Administração da Companhia ( Comitê de Desenvolvimento e Marketing ) deverá propiciar a interação e cooperação entre a Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, auxiliando-os na elaboração, análise, e implantação de planos de Desenvolvimento e Marketing da Companhia, de acordo com o previsto no Estatuto Social da Companhia e neste Regimento Interno. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Artigo 2º - Compete ao Comitê de Desenvolvimento e Marketing: (a) analisar, em conjunto com a Diretoria, a política mercadológica da Sociedade; (b) formular, elaborar e implantar, em conjunto com a Diretoria, Planos de Marketing da Sociedade; e (c) formular e propor novas metas à Diretoria relativas ao Marketing institucional da Sociedade.
13 13 Artigo 3º - Os membros do Comitê de Desenvolvimento e Marketing devem ter conhecimento em administração de empresas e marketing, possuindo o conhecimento, as habilidades e a experiência necessários para o exercício do cargo. CAPÍTULO III DA COMPOSIÇÃO Artigo 4º - O Comitê de Desenvolvimento e Marketing será composto de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, todos eleitos pelo Conselho de Administração pelo prazo de mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 5º - Os membros do Comitê de Desenvolvimento e Marketing serão investidos nos seus cargos mediante assinatura da ata da respectiva reunião do Conselho de Administração da Companhia que os eleger. Artigo 6º - O Comitê de Desenvolvimento e Marketing terá um Coordenador eleito pelo Presidente do Conselho de Administração, dentre os membros de referido comitê. Artigo 7º - Em caso de vacância de qualquer membro do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, o Presidente do Conselho de Administração deverá nomear, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo substituto. Artigo 8º - O término do mandato ou a renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração não implica o término do mandato ou renúncia ao cargo de membro do Comitê de Desenvolvimento e Marketing. Artigo 9º - É permitida a nomeação, para ocupar cargo no Comitê de Desenvolvimento e Marketing, de membros dos Comitês Executivo e Financeiro da Companhia, ou de outros comitês que venham a ser criados pelo Conselho de Administração, sendo que, nesses casos, haverá a cumulação de cargos. CAPÍTULO IV DAS REUNIÕES
14 14 Artigo 10 - O Comitê de Desenvolvimento e Marketing reunir-se-á bimestralmente, na sede da Companhia, mediante convocação do Coordenador do Comitê de Desenvolvimento e Marketing que, por sua iniciativa, ou atendendo a solicitação escrita de quaisquer membros do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, deverá convocá-los, por escrito, por carta, fax ou comunicação eletrônica ( ), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data da reunião. Parágrafo Único - Da convocação deverá constar a data e a hora da reunião, bem como a sua agenda, a qual deverá ser proposta pelo Coordenador do Comitê de Desenvolvimento e Marketing. Artigo 11 - Para que sejam validamente instaladas em primeira convocação, as reuniões deverão contar com quorum mínimo da maioria dos membros em exercício. Parágrafo Único Na falta de quorum mínimo estabelecido no caput deste artigo, o Coordenador convocará nova reunião, que deverá se realizar nos próximos 2 (dois) dias corridos, no máximo, da data da reunião não instalada por falta de quorum. A segunda reunião se instalará e deliberará com qualquer número de membros presentes. Artigo 12 - As reuniões do Comitê de Desenvolvimento e Marketing serão presididas pelo seu Coordenador. Artigo 13 - O Presidente do Conselho de Administração poderá convidar, para participar das reuniões do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, pessoas que não sejam membros do mesmo, para que expressem suas opiniões e conduzam apresentações, sem direito de voto.
15 15 CAPÍTULO V DAS DELIBERAÇÕES Artigo 14 - As decisões do Comitê de Desenvolvimento e Marketing serão sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes na respectiva reunião, sendo que cada membro terá direito a um voto. Parágrafo Único Ao Coordenador caberá, em caso de empate, o voto de qualidade. Artigo 15 - As decisões e propostas do Comitê de Desenvolvimento e Marketing serão submetidas à aprovação dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Artigo 16 - Todos os pedidos de análise de documentos, informações ou esclarecimentos sobre os negócios sociais de iniciativa de qualquer dos membros do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, seja à administração da Companhia, seja aos seus auditores, deverão ser formalizados, em reunião do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, por meio de solicitação escrita, ao Coordenador do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, que deverá providenciar sua disponibilização, sempre que possível, na reunião imediatamente seguinte à que foram solicitados. CAPÍTULO VI DO RELACIONAMENTO DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO E MARKETING COM DEMAIS ÓRGÃOS DA COMPANHIA Artigo 17 - O Comitê de Desenvolvimento e Marketing deverá promover um relacionamento aberto e de confiança com o Conselho de Administração, bem como com a Diretoria da Companhia, devendo atuar como um órgão do Conselho de Administração de caráter consultivo, nas áreas de sua competência.
16 16 Artigo 18 - O Coordenador do Comitê de Desenvolvimento e Marketing deverá relatar ao Conselho de Administração as reuniões do Comitê de Desenvolvimento e Marketing, incluindo suas atividades, conclusões e recomendações.

References: artigo 19
 artigo 19
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18