Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11304512/inciso-ii-do-paragrafo-2-do-artigo-46-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993
Timestamp: 2019-09-23 20:01:08+00:00

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Art. 46, § 2, inc. II da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 13 de Setembro de 2019
convocatório, havendo infringência ao § 2º , inciso II , do artigo 46 da Lei 8.666 /93 e, ainda, infringência ao § 1º do artigo... do serviço, o que viola o disposto no artigo 55 , inciso II , da Le……
Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Setembro de 2019
, havendo infringência ao § 2º , inciso II , do artigo 46 da Lei 8.666 /93 e, ainda, infringência ao § 1º do artigo 44... do serviço, o que viola o disposto no artigo 55 , inciso II , da Lei Federal …
valores ofertados desborda do disposto no pelo artigo 46 , § 2º , II , da Lei de Licitações , que prevê...”. Em julgamento: Exame prévio de edital, com fundamento no artigo 113 , § 2º , da Lei nº 8.……
Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Setembro de 2019
da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA PROC. Nº E-16/002/004943/2019 - Nos termos que dispõe o artigo 46, § 2°, II, da Lei n° 8.666... ocorrerão, pelo menos, uma vez por semana, observando os prazos …
previsão legal, em desacordo com o art. 46, § 1º, incisos I e II e § 2º, incisos I e II da Lei n. 8.666/1993 (item 2.1.2.3... do art. 3º, § 1º e o disposto no art. 46, § 1º, I, c/c o § 2º do mesmo a……
Página 42 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Maio de 2019
, III e 46 , § 2º , incisos I e II da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores, sendo que é estabelecido o peso... do inciso XIV do artigo 40 da Lei Federal n.º 8.666 /93; e t) Opção da …
Página 164 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2018
Piquiri/Pr, Altônia/Pr, Assis Chateubriamd/Pr, Diamante D`Oeste/Pr, Foz do Iguaçu/Pr, Francisco Alves/Pr, Guaíra/Pr, Iporã/Pr/ Itaipulândia/Pr, Marechal Cândido Rondon/Pr, Matelandia/Pr,…
Página 27 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 23 de Outubro de 2018
SEÇÃO III SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO ERRATA Nº 03 DO EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2018-SECOM PROCESSO Nº 4000.000.186/2017 A Secretaria de Estado de…
Andamento do Processo n. 0025551-72.2018.8.11.0000 - 01/10/2018 do TJMT
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 3/2018 CIA. 0025551-72.2018.8.11.0000 ERRATA CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo técnica e preço, nos termos da Lei nº 12.232/2010 e complementarmente da Lei nº 8.666/1993, da Lei…
Página 170 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 1 de Outubro de 2018
Período: 25/09/2018 a 27/09/2018 Despacho: Defiro o pagamento de 2,50 diária(s) e passagens terrestres ao servidor EDSON NASCIMENTO, matrícula 6704, em deslocamento nos dias 25/09 a 27/09/2018, para…
Art. 46, § 2, inc. II da Lei 8666/93
Art. 46, § 2, inc. II da Lei de Licitações

References: artigo 46
 artigo 55
 artigo 46
 artigo 44
 artigo 55
 artigo 46
 artigo 113
 artigo 46
 artigo 40