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Timestamp: 2020-01-17 12:42:57+00:00

Document:
Dlí AE (116822)
Foilseacháin AE (21915)
Cúirt Bhreithiúnais an Aontais Eorpaigh (116822)
3665 (7889)
trádmharc de chuid AE (7754)
1484 (6273)
Portaingéilis (111552)
Gearmáinis (1025)
Fraincis (997)
Béarla (979)
Ollainnis (432)
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Uile Dlí AE (116822) Foilseacháin AE (21915) Eolaire oifigiúil AE (0)
Uile Comhairle an Aontais Eorpaigh (17) An Coimisiún Eorpach (17) Cúirt Bhreithiúnais an Aontais Eorpaigh (116822) Coiste Eorpach na Réigiún (15)
Uile An Coimisiún Eorpach (8990) caingean le haghaidh neamhniú (AE) (8092) 3665 (7889) trádmharc de chuid AE (7754) 1484 (6273)
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Uile Portaingéilis (111552) Gearmáinis (1025) Fraincis (997) Béarla (979) Ollainnis (432) Iodáilis (406)
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Údar Corparáideach: Tribunal de Justiça da União Europeia
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de dezembro de 2019.
Processo T-14/18.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2019.
Openbaar Ministerie contra XD.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam.
Processo C-625/19 PPU.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de dezembro de 2019.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven.
Reenvio prejudicial — Política comum das pescas — Regulamentos (UE) n.os 1303/2013, 1379/2013 e 508/2014 — Organizações de produtores de produtos da pesca e da aquicultura — Planos de produção e de comercialização — Apoio financeiro à preparação e à execução desses planos — Condições de elegibilidade das despesas — Margem de apreciação dos Estados‑Membros — Inexistência da possibilidade no direito nacional de apresentar um pedido de apoio.
Processo C-386/18.
Eleição dos presidentes das secções de três juízes
Dáta foilsithe: 2019-12-02
Ábhar: membro do Tribunal de Justiça (UE), nomeação de membros
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de novembro de 2019.
Soundio A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Processo T-665/18.
Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 13 de novembro de 2019.
Bundesrepublik Deutschland contra Adel Hamed e Amar Omar.
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesverwaltungsgericht.
Processos apensos C-540/17 e C-541/17.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2019.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Respublikos Konstitucinis Teismas.
Reenvio prejudicial — Política Agrícola Comum — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Regulamento (UE) n.° 1308/2013 — Artigo 148.°, n.° 4 — Contrato de entrega de leite cru — Livre negociação de preços — Combate às práticas comerciais desleais — Proibição de pagamento de preços diferentes aos produtores de leite cru pertencentes a um grupo constituído de acordo com a quantidade diária vendida e de redução injustificada dos preços.
Processo C-2/18.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de novembro de 2019.
SC Petrotel-Lukoil SA contra Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili e Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti.
Reenvio prejudicial – Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade – Diretiva 2003/96/CE – Artigo 21.°, n.° 3 – Inexistência de facto gerador de imposto – Consumo de produtos energéticos nas instalações de um estabelecimento que produz esses produtos – Artigo 2.°, n.° 3 – Obrigação de obter a classificação de produtos energéticos para efeitos da fixação do imposto especial de consumo – Taxa de imposto aplicável aos referidos produtos – Princípio da proporcionalidade.
Processo C-68/18.
Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen (NMBS) contra Mbutuku Kanyeba e o.
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo vredegerecht te Antwerpen.
Reenvio prejudicial — Transporte ferroviário — Direitos e obrigações dos passageiros — Regulamento (CE) n.° 1371/2007 — Artigo 3.°, n.° 8 — Contrato de transporte — Conceito — Passageiro sem bilhete no momento da entrada no comboio — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 1.°, n.° 2, e artigo 6.°, n.° 1 — Condições gerais de transporte de uma empresa ferroviária — Disposições legislativas ou regulamentares imperativas — Cláusula penal — Poderes do juiz nacional.
Processos apensos C-349/18 a C-351/18.

References: Artigo 148
 Artigo 21
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 artigo 6