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Timestamp: 2018-10-16 12:11:39+00:00

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Art. 35, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
nos termos da Lei nº 12.101/2009; contidas no art. 35, caput, §§1° e 2°, da Lei n°. 10.741/2003, art. 18, §3°, II - A cobrança... na Proteção da Saúde e do Idoso, acerca do acatamento nos termos do artigo 35 da Lei nº 10.741/03, bem como o valor... da certificação das ILPI’s sem fins lucrativos e a I - A aplicação do ...
Pg. 1966. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/08/2018
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Andamento do Processo n. 1007014-30.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - 04/07/2018 do TJSP
, §§ 1º e 2º do Estatuto do Idoso , inexiste instrumento contratual vigente que estipule a obrigação do interno contribuir... da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/ LOAS), o qual foi deferido sob o nº BPC nº 87/109569151-9... da Defensoria Pública nos autos nº 625.01.2012.007117-1 (nº de o...
Pg. 4642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2018
a analogia ao artigo 35, §§1º e 2º do Estatuto do Idoso, inexiste instrumento contratual vigente que estipule a obrigação... ao INSS o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/ LOAS), o qual foi deferido sob o nº... a requerimento da Defensoria Pública nos autos nº 625.01.2012.00711...
Andamento do Processo n. 1001281-70.2018.8.26.0348 - Tutela e Curatela - 21/06/2018 do TJSP
. 35, §§ 1º e 2º, do Estatuto do Idoso, assim como já pleiteado no item 5.2 da inicial”. A cópia desta decisão... da entidade, enquanto o restante deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome da interdita, nos termos do art... o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425...
Pg. 1722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2018
deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome da interdita, nos termos do art. 35, §§ 1º e 2º, do Estatuto..., sem prejuízo do protesto a que se refere o art. 528, § 1º, do CPC. Após, conclusos. Int. - ADV: SONIA REGINA DE MORAIS PRATES (OAB...Pg. 1722. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de...
Andamento do Processo n. 0316421-32.2017.8.24.0008 - Procedimento Comum / Obrigação de Fazer / não Fazer - 30/04/2018 do TJSC
asilar pública, atentando-se ao contido no disposto do art. 35, § 1, do Estatuto do Idoso, a prestação previdenciária... de que a idosa não possui herdeiros, nem curador.Intimem-se os réus para o imediato cumprimento desta decisão. No mesmo ato, citem...-se na forma da lei. Apresentadas as contestações, à réplica e, a...
Pg. 479. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/04/2018
. 35, §1, do Estatuto do Idoso, a prestação previdenciária percebidade mensalmente pela abrigada deverá migrar... quadrante, se o abrigamento da incapaz se der em instituição asilar pública, atentando-se ao contido no disposto do art... da entidade, tal deliberação se aplica pelo fato de que a idosa não possui herdeiro...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1137785 MG 2017/0177841-2
- ESTATUTO DO IDOSO - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ARTIGO 102, DA LEI nº 10.741/03 - (APROPRIAÇAO DE BENS, PROVENTOS..., tal conduta encontra óbice no artigo 35, §§ 1º e 2º, do Estatuto do Idoso" (e-STJ fl. 473). Requer, ao final, o provimento... do art. 35, § 1º e § 2º, do Estatuto do Idoso, não se verifica a caus...
Andamento do Processo n. 2017/0177841-2 - Agravo / Recurso Especial - 05/04/2018 do STJ
): APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - ESTATUTO DO IDOSO - CONDUTA, EM TESE, TIPIFICADA NO ARTIGO 102, DA LEI nº 10.741/03... realizar as benfeitorias no asilo, tal conduta encontra óbice no artigo 35, §§ 1º e 2º, do Estatuto do Idoso" (e-STJ fl. 473...). Ademais, quanto à suposta violação do art. 35, § 1º e § 2º...
Parágrafo 1 Artigo 35 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Art. 35, § 1 da Lei 10741/03
Art. 35, § 1 do Estatuto do Idoso
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References: artigo 35
 ARTIGO 35
 artigo 35
 ARTIGO 102
 artigo 35
 ARTIGO 102
 artigo 35
 Artigo 35