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Timestamp: 2019-07-23 20:34:02+00:00

Document:
Resolução do Conselho de Ministros 108-A/2019, 2019-07-04 - DRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019
Publicação: Diário da República n.º 126/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-04
Número:108-A/2019
Páginas:3346-(2) a 3346-(3)
ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/108-A/2019/07/04/p/dre
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, os membros do conselho de administração são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos.
Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados, para o triénio 2016-2018, através da Resolução n.º 6/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março. Atendendo a que cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos novos membros deste órgão de administração, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal com as competências financeiras aí previstas Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.
Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Cultura, André Moz Caldas, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para o triénio 2019-2021, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar os designados André Moz Caldas, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos e Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
Nome: André Moz Caldas.
Data de nascimento: 24 de julho de 1982.
Frequência do Doutoramento em Direito (Direito Romano) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Mestre em Direito (História do Direito) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011);
Mestre em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2009);
Licenciado em Medicina Dentária pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2006);
Frequência do Curso Supletivo Complementar de Piano na Academia dos Amadores de Música.
Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2019); Advogado (desde 2014, atualmente com inscrição suspensa voluntariamente devido ao exercício de funções públicas);
Médico dentista (de 2006 a 2014).
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2012).
Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade (2013-2018);
Membro da Assembleia Municipal de Lisboa (2013-2018);
Membro da Comissão de Ética para a Saúde da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (2011-2015);
Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2008-2012);
Membro da Direção da Associação Musical Lisboa Cantat (2001-2003);
Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos
Nome: Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.
Data de nascimento: 26 de agosto de 1971.
Conclusão do Programa de Alta Direção de Empresas da AESE Business School;
Mestre em Comportamento Organizacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (2005);
Licenciado em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Sociais da Universidade Católica Portuguesa (1995).
Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (2013-2019);
Membro da Comissão Executiva do Fundo de Apoio à Inovação (2012-2013);
Consultor/Business Developer na área da eficiência energética (2011-2012);
Diretor na Rentsu - Serviços e Renting Lda. (2008 -2011);
Managed & Support Services Manager na ParaRede Tecnologias da Informação, S. A. (2007 -2008);
Senior Account Manager Finance & Insurance na IDW - Integration & Development and Warehousing, Lda. (2005 - 2006);
Account Manager Finance & Insurance na Xerox Portugal, S. A. (2003-2005);
Economista/Investigador no Departamento de Estudos e Investigação Aplicada do CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (2001-2003);
Economista no Banco Nacional Ultramarino (1995-2000).
Training for Senior Staff and Board members of NRAs on European institutions and developments, CEER;
Eficiência energética, Ordem dos Engenheiros e Centro Português de Iluminação;
Formação em negociação e gestão de projetos, Xerox Portugal, S. A.;
Curso de Formação de Formadores, CIDEC - CAP;
Curso de liderança, Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
Curso de mercados financeiros, Banco Nacional Ultramarino.
Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida
Nome: Ana de Medeiros Harlé Victorino d'Almeida.
Data de nascimento: 15 de dezembro de 1978.
Licenciada em Instrumentista de Orquestra (violino) pela Academia Nacional Superior de Orquestra (ANSO), tendo frequentado e concluído o primeiro ano de Direção de Orquestra na ANSO.
Foi professora na Escola Metropolitana de Lisboa (de 2000 a 2012), no Conservatório de Alcobaça (de 2003 a 2004, no projeto de ensino da música da SIC Esperança na Escola Gil Vicente em Lisboa (de 2012 a 2013), assim como no Conservatório de Lisboa em Carnide (de 2013 a 2015).
Tem dedicado parte da sua carreira musical à composição de bandas sonoras, tendo recebido o prémio de melhor proposta musical no concurso «Teatro na Década 97». Compôs a música de diversas peças encenadas no Instituto Português da Juventude, Teatro da Comuna e Teatro da Trindade.
Em 2019 lançou o seu disco de música de câmara «A Sombra dos Sentidos». Em maio de 2019, a sua obra Contos & Improvisos venceu o prémio internacional Harvey Philips Award for Composition Excellence em Iowa, Estados Unidos.

References: artigo 7
 artigo 13
 artigo 31
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 20
 artigo 199