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O ESTADO LAICO BRASILEIRO | Blog da Inês Büschel
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Publicado por inesbuschel às 26/05/2015 em Artigos | Deixe um comentário
Tenho acompanhado o quadro político nacional e observo que, a cada vez mais, o povo brasileiro tem preferido votar e eleger parlamentares que, de uma maneira geral, são representantes de igrejas cristãs pentecostais. Hoje, esses deputados, senadores e vereadores eleitos, compõem bancadas de peso nos Parlamentos (federal, estadual e municipal). Foram eleitos legitimamente. Todavia, o que me preocupa é que há entre nós, os brasileiros, uma imensa diversidade de doutrinas religiosas, cultos e igrejas, incluindo-se nesse rol as nossas crenças de origem indígena, bem como os cultos afro-brasileiros tais como a Umbanda e o Candomblé. E há, ainda, os (as) cidadãos (ãs) ateus/atéias e agnósticos (as).
A liberdade religiosa nos é assegurada constitucionalmente (art. 5º, VI da CF). Mas, é fato que os cidadãos (ãs) adeptos dessas outras igrejas, cultos e crenças, ou mesmo do ateísmo/agnosticismo não estão, numericamente, bem representados nos nossos Parlamentos. Daí a necessidade, a meu ver, da real observância da plenitude de um Estado laico. Há poucos anos eu escrevi um texto sobre esse tema – Estado laico – e que foi originalmente publicado no site http://www.correiocidadania.com.br , no mês de outubro de 2008. Peço permissão para republicá-lo aqui, com pequenas alterações.
Destaco, primeiramente, que Estado laico não é um Estado contra qualquer religião. Trata-se, apenas, de um Estado em que nenhuma igreja ou culto faz parte, oficialmente, do governo daquele determinado país, seja no seu âmbito federal, estadual ou municipal. O Brasil constitui-se numa República Federativa laica, formada pela união indissolúvel dos Estados, e Municípios e do Distrito Federal, onde vige o Estado Democrático de Direito. (art.1º da CF).
O Estado brasileiro não nasceu como República laica, mas como Império confessional. Nossa 1ª Constituição Política do Império do Brasil datada de 1824, rezava no seu art. 5º que: “A Religião Cathólica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.
Com a Proclamação da República no ano de 1889, se pôs fim ao regime monárquico. Naquele momento histórico estabeleceu-se um conflito religioso entre os católicos e os positivistas (adeptos da Religião da Humanidade, inspirada nos princípios básicos ditados pelo filósofo francês Augusto Comte: amor, ordem e progresso). Dentre os militares republicanos prevaleciam os positivistas que terminaram por conquistar a separação entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica. Nascia, então, nossa República laica. A partir dali, por exemplo, é que surge o casamento civil e os cemitérios passaram a ser administrados pela municipalidade.
Em 1891 foi finalmente promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil e, em seu artigo 11, se proibia aos Estados e à União: “§ 1º … § 2º – Estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos;” Mais adiante, na secção II – Declaração de Direitos, estabelece no artigo 72 – § 6º: “Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.” O texto dessa Constituição foi elaborado por uma comissão e revisado por Rui Barbosa, ministro à época.
Mas, é claro, não poderemos apagar nosso passado e toda nossa cultura essencialmente baseada em valores não só cristãos mas, sobretudo, professados pela Igreja Católica. O estado do Espírito Santo cuja capital é Vitória, por exemplo, carrega em seu próprio nome um símbolo católico. Não será de bom senso pleitearmos sua mudança. A expressão coloquial “graças a Deus” é entre nós proferida espontaneamente até por cidadãos ateus. Não se pode proibi-la. A estátua do Cristo Redentor na cidade do Rio de Janeiro é muito representativa e deve ali permanecer etc. A cultura brasileira é uma riqueza em si e deve ser preservada a qualquer custo porque compõe nossa própria identidade como cidadãos brasileiros.
Todavia, cumpre aos cidadãos católicos aceitar que não convém a nós, republicanos brasileiros, admitir que símbolos da religião católica continuem a ser ostentados em prédios públicos. Já fomos longe demais em nossa insolência, desobediência e intransigência que constrange cidadãos republicanos que não seguem a religião católica. Há 124 anos o Brasil não adota religião oficial. Se alguns prédios foram construídos e ornamentados com arquitetura que remete a valores religiosos, paciência, não há nada a fazer pois faz parte de sua estrutura.
Porém, os administradores públicos da propriedade estatal não podem adotar como naturais – e quanto mais ostentá-los! – símbolos de qualquer religião que seja, mesmo que se trate de angélicos símbolos cristãos. Dizer que isso é natural, no mínimo, é excesso de ingenuidade. A cidadania republicana e democrática nos impõe o dever de retirar tais símbolos, delicadamente e sem mais delongas, em respeito àqueles cidadãos que, ou professam outros cultos ou não professam culto algum.
Essa atitude, todavia, não se aplica, por exemplo, na cidadania argentina uma vez que a nação Argentina embora também seja uma República federal, prevê no artigo 2º de sua Constituição de 1994 que: “O governo federal mantém o culto católico apostólico romano ”, estando, por outro lado, assegurada a liberdade de culto de todos os cidadãos.
Nos EUA foi a 1ª Emenda à Constituição, em 1791, que assegurou a liberdade de culto aos estadunidenses. Na França apenas em 1905 houve a separação entre Estado e Igrejas. Alguns outros países sul-americanos como, por exemplo, a República Oriental do Uruguay, República do Paraguay, República do Chile e República Bolivariana da Venezuela, hoje já não adotam religião oficial e asseguram a todos a liberdade de culto.
Foi a Constituição Republicana do Brasil de 1934 que, por primeiro, inseriu em seu preâmbulo a expressão “pondo a nossa confiança em Deus” e, em seu artigo 153, previu o ensino religioso de freqüência facultativa.
Hoje, em nossa Constituição Federal promulgada em 1988 – que em seu preâmbulo também menciona “sob a proteção de Deus” e no inciso VI do artigo 5º assegura a liberdade de culto – consta o artigo 19, que proíbe tanto a União, quanto os Estados, os Municípios e o Distrito Federal de: “ I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” E, mais adiante, no artigo 210, quando se refere aos conteúdos mínimos do ensino fundamental, no § 1º determina que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental ”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, prevê em seu artigo 33 – já com a redação alterada por lei posterior – que: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
Caso você caro (a) leitor (a) tenha curiosidade em saber mais, recomendo-lhe a leitura dos seguintes livros: a) “MONOTEÍSMO E GLOBALIZAÇÃO – Moisés, Jesus, Muhammad “, de autoria de Xabier Pikasa Ibarrondo, Editora Vozes/RJ, 2004; b)”UMA NAÇÃO COM ALMA DE IGREJA – Religiosidade e Políticas Públicas nos EUA“, de autoria de Carlos E. Lins da Silva, Editora Paz e Terra/SP, 2009; c) “RELIGIÃO E POLÍTICA NO CONE SUL – Argentina, Brasil e Uruguai “, obra coletiva organizada por Ari Pedro Oro, CNPq/PRONEX – Attar Editorial/SP, 2006; d) ” ESTADO SEM DEUS – a obrigação da laicidade na Constituição “, de autoria de Elza Galdino, Editora DelRey/BH, 2006. Há, ainda, dois filmes interessantes: (1) “AMÉM “, dirigido por Costa-Gavras, drama, lançado em 2002; (2) “FÉ DEMAIS NÃO CHEIRA BEM “, dirigido por Richard Pearce, comédia, lançado em 1992.
Assim, com todas essas informações históricas e constitucionais poderemos refletir e opinar sobre a indiscutível laicidade do Estado brasileiro. Sim, sem dúvida, a cultura brasileira está impregnada de valores cristãos trazidos até nós desde 1500 por jesuítas católicos europeus. Isto é um fato social e não um juízo de valor sobre o que é bem ou mal. Todavia, sejamos justos, hoje a República Federativa do Brasil não adota religião oficial e assegura a liberdade de culto a todos. Ponto final.
Não há nada que justifique continuarmos a ostentar símbolos religiosos em locais da administração pública, mormente quando sua retirada é perfeitamente possível. Em nome da paz social.
Há alguns anos eu tive a honra de participar de um projeto sobre esse tema, promovido pelo MPD-Movimento do Ministério Público Democrático, sob a orientação da Prof. Dra. Roseli Fischmann. Ela escreveu e publicou o livro ” ESTADO LAICO, EDUCAÇÂO, TOLERANCIA E CIDADANIA”, cujo conteúdo se encontra disponível no formado de PDF. O link para acessá-lo é o indicado abaixo: http://hottopos.com/ebooks/ESTADO%20LAICO.pdf
Para finalizar trago aqui para você caro (a) leitor(a) ouvir, uma música intitulada “Positivismo”, de autoria do nosso grande compositor Noel Rosa (1910-1937) em parceria com Orestes Barbosa (1893-1966), em gravação na própria voz de Noel:
E você, já refletiu bastante sobre a importância deste assunto?
Inês do Amaral Büschel, em 26 de maio de 2015.
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References: artigo 11
 artigo 72
 artigo 2
 artigo 153
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 210
 artigo 33