Source: https://blook.pt/legislation/diplomas/EU/239015/
Timestamp: 2020-02-24 18:16:17+00:00

Document:
Regulamento de Execução (UE) 2020/193 | blook
Regulamento de Execução (UE) 2020/193
Número: 2020/193
Emissor: Comissão Europeia, Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
Celex: 32020R0193
https://blook.pt/LBALF
da Comissão de 12 de fevereiro de 2020 que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de março de 2020, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Texto relevante para efeitos do EEE)
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/193 DA COMISSÃO
que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de março de 2020, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício
A fim de garantir condições uniformes de cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base pelas empresas de seguros e de resseguros para efeitos da Diretiva 2009/138/CE, devem ser estabelecidas para cada data de referência informações técnicas sobre as estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos e os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório e do ajustamento à volatilidade.
As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas, que se baseiam em dados de mercado relacionados com o final do último mês que precede a primeira data de referência à qual se aplica o presente regulamento. Em 9 de janeiro de 2020, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) forneceu à Comissão as informações técnicas relativas aos dados de mercado no final de dezembro de 2019. Essas informações foram publicadas em 9 de janeiro de 2020, em conformidade com o artigo 77.o-E, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE.
Por razões prudenciais, é necessário que as empresas de seguros e de resseguros utilizem as mesmas informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base, independentemente da data em que efetuam o relato às autoridades competentes. O presente regulamento deve, portanto, produzir efeitos a partir da primeira data de referência à qual o presente regulamento é aplicável.
A fim de garantir segurança jurídica o mais rapidamente possível, é devidamente justificada por imperativos de urgência, relacionados com a disponibilidade das estruturas pertinentes das taxas de juro sem risco para os diferentes prazos, a adoção das medidas previstas no presente regulamento em conformidade com o artigo 8.o, em conjugação com o artigo 4.o, do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),
1. As empresas de seguros e de resseguros devem utilizar as informações técnicas a que se refere o n.o 2 aquando do cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos do seu relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2019 e 30 de março de 2020.
2. Para cada moeda em causa, as informações técnicas utilizadas para o cálculo da melhor estimativa nos termos do artigo 77.o da Diretiva 2009/138/CE, do ajustamento compensatório nos termos do artigo 77.o-C da referida diretiva e do ajustamento à volatilidade nos termos do seu artigo 77.o-D são as seguintes:
Os spreads fundamentais para o cálculo do ajustamento compensatório indicados no anexo II;
Para cada mercado de seguros nacional em causa, os ajustamentos à volatilidade indicados no anexo III.
O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2019.
2.3 Coroa dinamarquesa
2.5 Coroa sueca
2.9 Leu romeno
2.10 Zlóti
2.11 Coroa norueguesa
2.12 Franco suíço
2.14 Baht
2.15 Dólar canadiano
2.18 Dólar de Hong Kong
2.19 Rupia indiana
2.21 Novo dólar taiwanês
2.22 Dólar neozelandês
2.25 Iuane
2.26 Ringgit
2.27 Rublo russo
2.29 Won sul-coreano
2.31 Dólar dos Estados Unidos

References: artigo 77
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 77
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