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Timestamp: 2019-09-19 06:49:44+00:00

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Art. 48 do Código Florestal - Lei 4771/65
do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15 (Possibilidade de se computar as Áreas de Preservação Permanente... constitucionais atingidos; Conclusão: Declaração de constitucionalidade …
do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15 (Possibilidade de se computar as Áreas de Preservação... constitucionais atingidos; Conclusão: Declaração de constitucionalidade do artigo 1……
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00009531720064036116 SP
48 da referida Lei nº 9.605/98, e dispositivos do Código Florestal, pois, segundo constatado, a Prefeitura Municipal.... POSSIBILIDADE DE APLICAÇAO DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 60 DO DECRETO Nº …
aos dispositivos do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): (a) Art. 3º, inciso VIII, alínea ‘b’, e inciso IX..., regional e local; CONCLUSÃO: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § …
: Declaração de constitucionalidade do artigo 13, § 1º, do novo Código Florestal; (p) Art. 15 (Possibilidade de se computar... dos artigos 44, e 66, §§ 5º e 6º, do novo Código Florestal; …
das impugnações aos dispositivos do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012): (a) Art. 3º, inciso VIII, alínea ‘b... : Declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal; (q) Art. …
estaduais, nacionais ou internacionais”, contidas no art. 3º, VIII, b, da Lei 12.651/2012 (Código Florestal); ii) por maioria..., os Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, reconhecer a …
Art. 48 da Lei 4771/65
Art. 48 do Código Florestal

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 15