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Timestamp: 2020-07-04 15:16:18+00:00

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Política Municipal de Mobilidade Urbana de Tremembé
Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
por trf — publicado 15/01/2016 08h32, última modificação 15/01/2016 08h32
Lei N° 4.125 de 13 de Fevereiro de 2015
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Lei N° 4.126 de 13 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Lei N° 4.127 de 19 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana e dá outras providências.
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Lei N° 4.128 de 19 de Fevereiro de 2015
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Lei N° 4.129 de 19 de Fevereiro de 2015
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Lei N° 4.130 de 19 de Fevereiro de 2015
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Lei N° 4.131 de 19 de Fevereiro de 2015
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Lei N° 4.132 de 19 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre cessão de servidor público efetivo para outros órgãos públicos.
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Lei N° 4.133 de 24 de Fevereiro de 2015
Institui área proibida para o uso de motos aquáticas (JET SKY) e barcos a motor.
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Lei N° 4.134 de 27 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre denominação de Auditório do Centro Cultural.
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Lei N° 4.135 de 04 de Março de 2015
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Lei N° 4.136 de 05 de Março de 2015
Institui título de ATLETA DO ANO e INCENTIVADOR DO ESPORTE do município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei N° 4.137 de 05 de Março de 2015
Cria a premiação "ALUNO NOTA DEZ", para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei N° 4.138 de 12 de Março de 2015
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Lei N° 4.139 de 12 de Março de 2015
Cria a Comenda "PROFESSOR COMPROMETIDO" do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei N° 4.140 de 12 de Março de 2015
Institui homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão e dá outras providências.
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Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
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Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
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Lei N° 4.143 de 19 de Março de 2015
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Lei N° 4.144 de 19 de Março de 2015
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública.
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Lei N° 4.145 de 30 de Março de 2015
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Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
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Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
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Lei N° 4.148 de 1° de Abril de 2015
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o estacionamento público na Praça Jorge Tibiriçá, a título de Autorização de Uso às Auto-Escolas com sede na Estância Turística de Tremembé.
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Lei N° 4.149 de 9° de Abril de 2015
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Lei N° 4.150 de 9° de Abril de 2015
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Lei N° 4.151 de 9° de Abril de 2015
Dispõe sobre alteração de denominação de Plano de Trabalho constante do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2015.
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Lei N° 4.152 de 9° de Abril de 2015
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Lei N° 4.153 de 9° de Abril de 2015
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 4.101, de 23 de outubro de 2014.
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Lei N° 4.154 de 9° de Abril de 2015
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Lei N° 4.155 de 9° de Abril de 2015
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
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Lei N° 4.156 de 17 de Abril de 2015
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei N° 4.157 de 06 de Maio de 2015
Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 13 da Lei Municipal n° 3.919, de 23 de agosto de 2013, a qual versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
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Lei N° 4.158 de 06 de Maio de 2015
Dispõe sobre inclusão de parágrafos no artigo 13 da Lei Municipal n° 4.038, de 02 de julho de 2014, a qual versa sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
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Lei N° 4.159 de 06 de Maio de 2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir concorrência para concessão de serviços de transporte coletivo.
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Lei N° 4.160 de 12 de Maio de 2015
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Lei N° 4.161 de 12 de Maio de 2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.162 de 18 de Maio de 2015
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Lei N° 4.163 de 18 de Maio de 2015
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Lei N° 4.164 de 20 de Maio de 2015
Dispõe sobre a denominação de extensão de estrada rural municipal que especifica.
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Lei N° 4.165 de 22 de Maio de 2015
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.166 de 22 de Maio de 2015
Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.167 de 22 de Maio de 2015
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Lei N° 4.168 de 22 de Maio de 2015
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Lei N° 4.169 de 22 de Maio de 2015
Autoriza repasse de subvenção ao Centro de Atendimento Social a Criança e ao Adolescente - CASCA.
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Lei N° 4.170 de 22 de Maio de 2015
Autoriza repasse de subvenção ao Centro de Conveniência Amélia Ozanam.
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Lei N° 4.171 de 22 de Maio de 2015
Cria o Comitê de Crédito Municipal.
Lei N° 4.171 de 22 de Maio de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.172 de 08 de Junho de 2015
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Lei N° 4.173 de 08 de Junho de 2015
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município da Estância Turística de Tremembé/SP com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 dá outras providências.
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Lei N° 4.174 de 08 de Junho de 2015
Dispõe sobre alteração de localização e denominação de Escola no Município.
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Lei N° 4.175 de 08 de Junho de 2015
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Lei N° 4.176 de 08 de Junho de 2015
Lei N° 4.176 de 08 de Junho de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.177 de 18 de Junho de 2015
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 4.062, de 20 de agosto de 2014.
Lei N° 4.177 de 18 de Junho de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.178 de 18 de Junho de 2015
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Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015
Lei N° 4.179 de 18 de Junho de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.180 de 18 de Junho de 2015
Lei N° 4.180 de 18 de Junho de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.181 de 24 de Junho de 2015
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Lei N° 4.182 de 24 de Junho de 2015
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.183 de 24 de Junho de 2015
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do Artigo 8° da Lei Federal n° 13005, de 25 de junho de 2014.
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Lei N° 4.184 de 1°de Julho de 2015
Inclui no Calendário Oficial da Estância Turística de Tremembé a Festa Junina da Secretaria da Educação.
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Lei N° 4.185 de 1°de Julho de 2015
Fica instituído o Dia Municipal do KIU JITSU no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei N° 4.186 de 1°de Julho de 2015
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Lei N° 4.187 de 7 de Julho de 2015
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Lei N° 4.188 de 7 de Julho de 2015
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Lei N° 4.189 de 8 de Outubro de 2015
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
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Lei N° 4.190 de 10 de Agosto de 2015
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.073, de 28 de agosto de 2014.
Lei N° 4.190 de 10 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.191 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.191 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.192 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.192 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.193 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.193 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.194 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.194 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.195 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.195 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.196 de 20 de Agosto de 2015
Lei N° 4.196 de 20 de Agosto de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.197 de 24 de Agosto de 2015
Modifica a Lei n° 4.108, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.
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Lei N° 4.198 de 28 de Agosto de 2015
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Lei N° 4.199 de 28 de Agosto de 2015
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Lei N° 4.200 de 28 de Agosto de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energia S/A.
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Lei N° 4.201 de 28 de Agosto de 2015
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Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço público em espetáculos e shows no Município Estância Turística de Tremembé, para as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015
Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.
Lei N° 4.203 de 11 de Setembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015
Lei N° 4.204 de 11 de Setembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015
Lei N° 4.205 de 22 de Setembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.206 de 22 de Setembro de 2015
Lei N° 4.206 de 22 de Setembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.207 de 08 de Outubro de 2015
Proíbe fumar nos veículos de transporte coletivo municipal, nas viaturas públicas e no interior de estabelecimentos de ensino e repartições públicas e hospitais.
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Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
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Lei N° 4.209 de 09 de Outubro de 2015
Impõe nos processos licitatários para a instalação de Parques de Diversões, a obrigatoriedade de constar cláusula, na forma que dispõe.
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Lei N° 4.210 de 09 de Outubro de 2015
Obriga a divulgação do vencimento nos produtos em promoção no mercado local.
Lei N° 4.210 de 09 de Outubro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.211 de 09 de Outubro de 2015
Lei N° 4.211 de 09 de Outubro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.212 de 22 de Outubro de 2015
Lei N° 4.212 de 22 de Outubro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.213 de 05 de Novembro de 2015
Lei N° 4.213 de 05 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.214 de 05 de Novembro de 2015
Lei N° 4.214 de 05 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.215 de 05 de Novembro de 2015
Lei N° 4.215 de 05 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.216 de 13 de Novembro de 2015
Lei N° 4.216 de 13 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.217 de 13 de Novembro de 2015
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
Lei N° 4.217 de 13 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.218 de 20 de Novembro de 2015
Lei N° 4.218 de 20 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.219 de 20 de Novembro de 2015
Lei N° 4.219 de 20 de Novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.220 de 27 de novembro de 2015
"Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.143, de 19 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal n° 4.215, de 06 de novembro de 2015."
Lei N° 4.220 de 27 de novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015
"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."
Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015
"Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras Providências."
Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.223 de 10 de dezembro de 2015
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.951, de 17 de outubro de 2013.
Lei N° 4.223 de 10 de dezembro de 2015 - Leia mais…
Lei N° 4.224 de 10 de dezembro de 2015
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.101, de 23 de outubro de 2014.
Lei N° 4.224 de 10 de dezembro de 2015 - Leia mais…

References: artigo 13
 artigo 13
 Artigo 8
 artigo 1
 Artigo 6
 Artigo 6