Source: http://www.camara-arq.sp.gov.br/antigo/legs/doResultsLegAlt.php?numero=06251&tipo=1
Timestamp: 2018-01-22 06:10:23+00:00

Document:
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Altera a Lei:
Tipo Norma Número Data Alteração
Leis Municipais 06049	 17/09/2003 Revogada
Leis Municipais 06008	 16/05/2003 Revogada
Leis Municipais 05804	 16/04/2002 Revogada
Leis Municipais 05803	 16/04/2002 Revogada
Leis Municipais 05776	 15/03/2002 Revogada
Leis Municipais 05744	 20/12/2001 Revogada
Leis Municipais 05705	 25/10/2001 Revogada
Leis Municipais 05635	 28/06/2001 Revogada
Leis Municipais 05443	 21/06/2000 Revogada
Leis Municipais 05399	 13/04/2000 Revogada
Leis Municipais 05398	 13/04/2000 Revogada
Leis Municipais 05333	 24/11/1999 Revogada
Leis Municipais 05207	 15/06/1999 Revogada
Leis Municipais 05040	 01/07/1998 Revogada
Leis Municipais 05034	 18/06/1998 Revogada
Leis Municipais 04994	 26/03/1998 Revogada
Leis Municipais 04981	 11/03/1998 Revogada
Leis Municipais 04832	 06/06/1997 Revogada
Leis Municipais 04502	 29/06/1995 Revogada
Leis Municipais 04187	 05/07/1993 Revogada
Leis Municipais 04179	 23/06/1993 Revogada
Leis Municipais 04161	 28/05/1993 Revogada
Leis Municipais 03977	 23/05/1992 Revogada
Leis Municipais 03430	 17/03/1988 Revogada
Leis Municipais 08402	 26/02/2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, de modo a alterar para Arquivista a nomenclatura do emprego público de Arquivologista e dá outras providências.
Leis Municipais 08353	 26/11/2014 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, altera o art. 6º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, de modo a estender aos guardas civis municipais as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, passando a atuar de forma concorrente com os agentes de trânsito municipais e estaduais e dá outras providências.
Leis Municipais 08325	 14/10/2014 Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV do artigo 36, da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores, dispondo sobre a carreira de Auditor Fiscal, que passa a denominar-se Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM, típica e exclusiva de Estado e de nível superior e dá outras providências.
Leis Municipais 08256	 17/07/2014 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores; extingue o cargo público de Assessor de Impressa II; redefine as atribuições dos cargos de Assessor de Operações de Crédito, Auxiliar de Gabinete, Assistente de Gabinete, Assessor de Projetos, Assessor de Imprensa, Gestor de Projetos, Gerente de Programa, Assessor Especial, Assessor de Relações Internacionais, Assessor de Planejamento, Assessor de Gabinete, Assessor de Auditoria de Saúde, Coordenador Executivo, Comandante da Guarda Civil Municipal e Corregedor da Guarda Civil Municipal, passando a integrar o Anexo VI da lei mencionada e dá outras providências.
Leis Municipais 08181	 09/04/2014 Estabelece a descrição sumária das funções de confiança de Controlador Geral do Município, Técnico de Controle Interno I, Técnico de Controle Interno II e Encarregado de Serviços, que passa a integrar o Anexo VII da Lei nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada por leis posteriores e dá outras providências.
Leis Municipais 08157	 10/03/2014 Altera o período do recesso escolar no ano de 2014, que excepcionalmente ocorrerá no período de 16 a 30 de junho, voltando nos anos seguintes a ocorrer no mês de julho, de acordo com o calendário escolar e dá outras providências.
Leis Municipais 08155	 10/03/2014 Altera a gratificação pecuniária da função de confiança de Encarregado de Serviço e dá outras providências.
Leis Municipais 08154	 10/03/2014 Dispõe sobre a criação do cargo de Gestor Esportivo e dá outras providências.
Leis Municipais 08126	 06/02/2014 Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA - Araraquara) e dá outras providências.
Leis Municipais 08024	 27/09/2013 Revoga o artigo 4º da Lei nº 7.056 de 03 de agosto de 2009, passando o Anexo I desta Lei a estabelecer a tabela de vencimentos do emprego de Agente de Fiscalização, que passa a integrar o Anexo IX da Lei Municipal nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 e dá outras providências.
Leis Municipais 08020	 20/09/2013 Dispõe sobre a revisão no campo de atuação e na jornada de trabalho dos integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara, altera os artigos 69, 70 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), modificada pela Lei Municipal nº 6.673, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Leis Municipais 07982	 28/06/2013 Altera dispositivos da Lei nº 6.615/07 que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), que dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a decisão tomada em reunião aberta onde participaram representantes do município, da classe médica, do Sindicato da Categoria e dessa Casa de Leis, onde ficou pactuado que a Administração incorporará a Gratificação recebida, bem como criará uma nova Gratificação para aqueles médicos que cumprirem determinadas metas a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Leis Municipais 07944	 17/05/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a estabelecer novas regras de incorporação das retribuições pecuniárias das funções de confiança, principalmente nos casos de aposentadoria, de modo a criar condições justas aos servidores aposentados que desejam encerrar o contrato de trabalho com o Município e dá outras providências.
Leis Municipais 07917	 08/04/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a criar duas gerências técnicas para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s, haja vista que, em face da elevada demanda atendida por essas unidades, há necessidade de um controle efetivo dos seus procedimentos burocráticos e dá outras providências.
Leis Municipais 07872	 08/02/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a efetuar pequenos ajustes na estrutura administrativa e do PCCV em face da ultima reforma já aprovada por esse Legislativo, corrigindo alguns lapsos de técnica legislativa e dá outras providências.
Leis Municipais 07870	 02/02/2013 Dispõe sobre a revisão na jornada dos servidores integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, altera os artigos 71 e 72 da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.
Leis Municipais 07867	 25/01/2013 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara), na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e leis posteriores sobre o quadro de servidores de modo a promover a modernização administrativa para, de maneira responsável, utilizar os recursos públicos de forma eficiente e dá outras providências.
Leis Municipais 07842	 05/12/2012 Altera os artigos 43, 44 e 46
Leis Municipais 07831	 30/11/2012 Altera o artigo 24, 25, 28 e anexos IV e VIII
Leis Municipais 07719	 11/05/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a continuidade das providências para a contratação de temporária de docentes para programas educacionais de relevante interesse social, adequando a questão dos prazos para a divulgação dos editais correspondentes; amplia para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o prazo para a rescisão dos contratos de trabalho no que diz respeito à complementação de aposentadoria dos servidores e dá outras providências.
Leis Municipais 07710	 25/04/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a possibilitar a implantação de programas educacionais de relevante interesse social, em especial o Projovem, programa, de iniciativa do Governo Federal, estabelece parcerias com os Municípios para o financiamento da oferta de escolaridade, em nível de ensino fundamental, aos jovens com idade de 18 a 29 anos, assegurando-lhes a conclusão dos estudos na modalidade citada, qualificação profissional inicial e participação enquanto agentes de cidadania e dá outras providências.
Leis Municipais 07675	 14/03/2012 Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.250/05 (Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara) e na Lei 6.251/05 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara de modo a estabelecer a criação da Assessoria Especial de Políticas para a Diversidade Sexual na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com o objetivo de desenvolver programas específicos de combate à discriminação e à violência homofóbica, protegendo a garantia dos direitos humanos.
Leis Municipais 07667	 08/03/2012 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), sobretudo no tocante aos cargos de provimento em comissão, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Leis Municipais 07601	 12/12/2011 Altera o artigo 45, 46, o anexo II, III, IV
Leis Municipais 07583	 01/12/2011 Cita o artigo 19
Leis Municipais 07579	 01/12/2011 Altera o artigo 7 e ane XI
Leis Municipais 07569	 11/11/2011 Altera incisos I e II e acrecenta o inciso VII ao art. 22
Leis Municipais 07557	 21/10/2011 Altera anexo I, artigos 43, 45 e 47 e revoga art. 44
Leis Municipais 07524	 02/09/2011 Altera anexo II e III
Leis Municipais 07505	 04/08/2011 Altera anexos II, III, IV, VII, XI, XII, e art. 21
Leis Municipais 07451	 25/04/2011 Acresce referência 520 ao Anexo X
Leis Municipais 07439	 25/03/2011 Altera anexos II,III e IV
Leis Municipais 07425	 15/03/2011 Citado o anexo I
Leis Municipais 07424	 15/03/2011 Altera os incisos do art. 43
Leis Municipais 07390	 15/12/2010 acrescenta parágrafo único ao art. 11.
Leis Municipais 07374	 06/12/2010 Alteram os anexos II, III, IV, VI e X
Leis Municipais 07365	 25/11/2010 Altera os anexos III, V, VII e cargos públicos
Leis Municipais 07340	 07/10/2010 Altera anexos II, III e IV
Leis Municipais 07320	 03/09/2010 Altera vagas nos anexos I e XIII
Leis Municipais 07290	 22/07/2010 Citada
Leis Municipais 07263	 07/06/2010 Altera vagas no anexo II
Leis Municipais 07257	 24/05/2010 Altera vagas dos anexos II e III
Leis Municipais 07238	 30/04/2010 Altera o artigo 85
Leis Municipais 07191	 04/02/2010 Citada
Leis Municipais 07188	 04/02/2010 Altera anexo II
Leis Municipais 07184	 28/01/2010 Altera anexo IX
Leis Municipais 07159	 14/12/2009 Citada
Leis Municipais 07157	 14/12/2009 Alteram anexos I, II e III
Leis Municipais 07156	 14/12/2009 Altera art. 71 e seus §§ e art. 72 e seus §§, incisos e alíneas
Leis Municipais 07093	 17/09/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, II, III, V, IX e XI
Leis Municipais 07075	 17/08/2009 Altera o anexo III
Leis Municipais 07056	 03/08/2009 Altera arts. 7º, 36 e anexos I, V e IX
Leis Municipais 06985	 04/05/2009 Alteram os anexos II e III
Leis Municipais 06948	 05/03/2009 Altera o anexo I
Leis Municipais 06930	 06/02/2009 Altera artigo 22.
Leis Municipais 06877	 06/11/2008 Altera o anexo I
Leis Municipais 06820	 02/07/2008 Altera artigo 92
Leis Municipais 06792	 29/05/2008 Altera inciso I do artigo 19
Leis Municipais 06735	 17/04/2008 Extingue cargo público
Leis Municipais 06673	 30/12/2007 Alteram os anexos I, II, III, V, IX, XIII, XIV, arts. 7º e 36.
Leis Municipais 06667	 13/12/2007 Citada
Leis Municipais 06666	 13/12/2007 Citada
Leis Municipais 06615	 11/09/2007 Alteram arts. 7º, 36, anexos I, III, V e XII
Leis Municipais 06509	 20/12/2006 Alteram os artigos 19, 22, 53, 126 e anexo XVII
Leis Municipais 06474	 09/10/2006 Altera inciso V do artigo 53 e artigo 54
Leis Municipais 06453	 18/08/2006 Altera art. 7º, inciso XLXI do art. 36. e anexos V e IX
Leis Municipais 06430	 20/06/2006 Acrescem §§ 3º e 4º no artigo 10.
Leis Municipais 06408	 02/05/2006 Citada
Leis Municipais 06407	 02/05/2006 Citada
Leis Municipais 06406	 02/05/2006 Alteram inciso XLX, art. 6º, arts. 7º e 11 e anexos I, V e IX
Leis Municipais 06376	 09/02/2006 Amplia quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Leis Municipais 06347	 07/12/2005 Amplia o quadro do Magistério da Prefeitura no anexo XIII
Leis Municipais 06346	 07/12/2005 Altera os Anexos X e XII

References: artigo 36
 artigo 4
 artigo 24
 artigo 45
 artigo 19
 artigo 7
 artigo 85
 artigo 22
 artigo 92
 artigo 19
 artigo 53
 artigo 54
 artigo 10