Source: http://docplayer.com.br/10277122-Regularidade-fiscal-ipiranga-matriz-e-filiais.html
Timestamp: 2018-12-10 14:28:32+00:00

Document:
Ana Clara Cordeiro Alcaide
6 Página 1 de 1 05/03/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CNPJ: / Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n o 5.172, de 25 de outubro de Código Tributário Nacional (CTN); e 2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 do CTN, ou garantidos por penhora em processos de execução fiscal. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços < ou < Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n o 3, de 02/05/2007. Emitida às 10:26:56 do dia 05/03/2013 <hora e data de Brasília>. Válida até 01/09/2013. Código de controle da certidão: 63E9.6FDF.811D.B13E Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
11 1 de 1 23/04/ :45 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / , / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: R FRANCISCO EUGENIO 329 TER PT PAV 01 A 3 S / SAO CRISTOVAO / RIO DE JANEIRO / RJ / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 10:44:35. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
14 Certidao Positiva de Debito Página 1 de 1 22/02/2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS Nº Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CNPJ: / Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que constam em seu nome, nesta data, débitos com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº , de 25 de outubro de Código Tributário Nacional (CTN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa da União (DAU), não abrangendo os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, exceto para: - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; - redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada, cisão total ou parcial, fusão, incorporação, ou transformação de entidade ou de sociedade empresária ou simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº , de 10 de Janeiro de Código Civil, extinção de de entidade ou sociedade empresária ou simples. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço < Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de Janeiro de Emitida em 22/02/2013. Válida até 21/08/2013. Certidão emitida gratuitamente. Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Observação: Certidão emitida com base na Lei nº 11941/2009.
25 18/02/13 SEF/MG - SIARE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 18/02/2013 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 19/05/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSC RIÇ ÃO ESTADUAL: LOGRADOURO: RODOVIA BR-381 C NPJ/C PF: / SITUAÇ ÃO: Ativo NÚMERO: S/N C OMPLEMENTO: KM 428,50, BAIRRO: JARDIM PIEMONT C EP: DISTRITO/POVOADO: -- MUNIC ÍPIO: BETIM UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFIC AÇ ÃO NÚMERO DO PTA DESC RIÇ ÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos C ÓDIGO DE C ONTROLE DE C ERTIDÃO: /1
28 1 de 1 23/04/ :48 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Nome Fantasia:TEXACO Endereço: ROD FERNAO DIAS BR 381 SN KM 427,5 / IMBIRUCU / BETIM / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 10:47:07. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
33 18/02/13 SEF/MG - SIARE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 18/02/2013 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 19/05/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSC RIÇ ÃO ESTADUAL: C NPJ/C PF: / SITUAÇ ÃO: Ativo LOGRADOURO: RUA C ORONEL ROBERTO SOARES FERREIRA NÚMERO: S/N C OMPLEMENTO: PA BAIRRO: LOURDES C EP: DISTRITO/POVOADO: -- MUNIC ÍPIO: GOVERNADOR VALADARES UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFIC AÇ ÃO NÚMERO DO PTA DESC RIÇ ÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos C ÓDIGO DE C ONTROLE DE C ERTIDÃO: /1
36 1 de 1 23/04/ :50 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: R CORONEL ROBERTO SOARES FERREIRA SN PARTE / LOURDES / GOVERNADOR VALADARES / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 10:48:53. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
41 18/02/13 SEF/MG - SIARE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 18/02/2013 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 19/05/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSC RIÇ ÃO ESTADUAL: C NPJ/C PF: / SITUAÇ ÃO: Ativo LOGRADOURO: AVENIDA LINC OLN ALVES DOS SANTOS NÚMERO: 56 C OMPLEMENTO: PARTE 4, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL C EP: DISTRITO/POVOADO: MUNIC ÍPIO: MONTES C LAROS UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFIC AÇ ÃO NÚMERO DO PTA DESC RIÇ ÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos C ÓDIGO DE C ONTROLE DE C ERTIDÃO: /1
42 "22#"511443#$44445#% # %%355%22%% &!!'&( !
44 1 de 1 23/04/ :51 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: AV LINCOLN ALVES DOS SANTOS 56 / DISTRITO INDUSTRIAL / MONTES CLAROS / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 10:49:55. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
49 18/02/13 SEF/MG - SIARE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 18/02/2013 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 19/05/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSC RIÇ ÃO ESTADUAL: C NPJ/C PF: / SITUAÇ ÃO: Ativo LOGRADOURO: AVE ALDO BORGES LEAO NÚMERO: 5001 COMPLEMENTO: CM 03, BAIRRO: C HAC ARAS MORADA NOVA C EP: DISTRITO/POVOADO: MUNIC ÍPIO: UBERLANDIA UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFIC AÇ ÃO NÚMERO DO PTA DESC RIÇ ÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos C ÓDIGO DE C ONTROLE DE C ERTIDÃO: /1
53 1 de 1 23/04/ :54 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Nome Fantasia:TEXACO Endereço: AV ALDO BORGES LEAO 5001 C003 / MORADA NOVA / UBERLANDIA / MG / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 10:51:24. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
58 18/02/13 SEF/MG - SIARE SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Positiva com efeito de negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 18/02/2013 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 19/05/2013 NOME/NOME EMPRESARIAL: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. INSC RIÇ ÃO ESTADUAL: C NPJ/C PF: / SITUAÇ ÃO: Ativo LOGRADOURO: RUA VOLTA GRANDE NÚMERO: 55 C OMPLEMENTO: SALA 2 PARTE, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL III C EP: DISTRITO/POVOADO: MUNIC ÍPIO: UBERABA UF: MG Certificamos haver débito(s) inscrito(s) na dívida ativa ou não, de responsabilidade do interessado acima identificado, conforme abaixo relacionado, ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual vir a constituir e cobrar novos créditos tributários que ainda não foram apurados ou lançados até esta data. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto /2005. IDENTIFIC AÇ ÃO NÚMERO DO PTA DESC RIÇ ÃO Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade Suspensa Exigibilidade suspensa - recurso administrativo A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em => certidão de débitos tributários => certificar documentos C ÓDIGO DE C ONTROLE DE C ERTIDÃO: /1
59 02/04/13 Emissão De CND Prefeitura Municipal de Uberaba Secretaria Municipal da Fazenda Departamento de Tributação e Arrecadação CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS Identificação do requerente: Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Pessoa: CNPJ: / Endereço: RUA VOLTA GRANDE DST INDL III, 55 SL-02 D.INDUSTRIAL III UBERABA - MG CERTIFICO para fins de comprovação de quitação de tributos municipais que até a presente data, não constam débitos tributários e/ou fiscais em nome do contribuinte supra qualificado, perante esta Fazenda Municipal. E, para constar foi extraída, por intermédio da Internet, esta certidão NEGATIVA. Esta certidão tem validade até 01/07/2013, não prevalecendo sobre Certidões emitidas posteriormente. A Certidão NEGATIVA ora fornecida, não exclui o direito de a Fazenda Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados, ainda que anteriores a data de sua expedição, conforme faculta o artigo 258 do Código Tributário Municipal. Aspectos técnicos de validade: Código de controle: 1e7a2p9o2 Emitida em 02/04/2013 às 11:09:04 A autenticidade desta, pode ser verificada na seguinte página na internet: Atenção: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento. pmu2.uberaba.mg.gov.br/tributos/cnd/certidaonegativa.php?hora=110904&data= &cod=1e7a2p9o2 1/2
61 1 de 1 23/04/ :04 Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: / Razão Social: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA Endereço: AV JOR ASSIS CHATEAUBRIAND 1391 / TAMBOR / CAMPINA GRANDE / PB / A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 23/04/2013 a 22/05/2013 Certificação Número: Informação obtida em 23/04/2013, às 11:03:20. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:

References: artigo 39
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 39
 artigo 258