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Timestamp: 2020-02-23 01:31:25+00:00

Document:
Despacho 152/2019, 2019-01-04 - DRE
Despacho n.º 152/2019
Número:152/2019
Páginas:426 - 426
Nomeação em comissão de serviço por 3 anos, para coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual, cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Patrícia Magalhães de Andrade Lima
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento e seleção dos titulares de cargos de direção intermédia seja efetuado através de procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que, por meu despacho de 16 de julho de 2018, foi aberto procedimento concursal para recrutamento e seleção do cargo de Coordenador do Núcleo de Propriedade Intelectual, cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 91.º do Regulamento;
Considerando que, na sequência desse procedimento, o respetivo júri, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, propôs a nomeação, para o cargo em causa, Catarina Nobre Viana Abranches, em ata datada de 30 de novembro de 2018.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, na redação conferida pela Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-A/2010, de 28 de abril, e 64/20011, de 22 de dezembro, e do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio Patrícia Magalhães de Andrade Lima, Técnica Superior do IST, Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual, do Instituto Superior Técnico, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir da data do despacho.
4 de dezembro de 2018. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Arlindo Manuel Limede de Oliveira.
Nome: Patrícia Magalhães de Andrade Lima.
Mestrado em Direito Intelectual, grau obtido na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013;
Licenciatura em Direito, grau obtido na Universidade Católica de Pernambuco, com a equivalência do grau académico do curso de Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2005.
Junho de 2018 até à data:
Instituto Superior Técnico: funções de Direção Intermédia de 3.º Grau como Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual, em regime de substituição; de janeiro de 2010 a maio de 2018;
Instituto Superior Técnico: funções no Núcleo de Propriedade Intelectual; de novembro de 2008 a dezembro de 2009;
Instituto Superior Técnico: funções de assessoria da Direção Executiva do Instituto Superior Técnico no Campus do Taguspark, Oeiras.
a) «Basic Training on European Patent Law», promovido pelo CEIPI («Centre d'Etudes Internationales de la Propriété Intellectuelle») da Universidade de Estrasburgo, 2017 a 2018;
b) Agente Oficial da Propriedade Industrial, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 2015;
c) Certificado de Competências Pedagógicas, CCP n.º F637594/2015, IEFP, dezembro de 2015;
d) ASTP-Proton Conference, Istambul, Turquia, maio de 2015;
e) PatLib Conference 2014, Istambul, Turquia, maio de 2014;
f) Curso de Técnicas de Negociação Cooperativa de Harvard, IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal, Lisboa (Portugal), junho de 2013;
g) International Legal English Certificate (ILEC), Pass with Merit. Universidade de Cambridge, 2014;
h) Certificado nível D em Gestão de Projetos - APOGEP (Associação Portuguesa de Gestão de Projetos), fevereiro de 2006;
i) Certificate of Proficiency in English (CPE), nota A. Universidade de Cambridge, 2004.
311909985

References: artigo 20
 artigo 21
 artigo 91
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 24