Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10726534/inciso-xiv-do-artigo-7-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2019-04-24 08:48:08+00:00

Document:
Art. 7, inc. XIV da Constituição Federal de 88
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109495920165150041 0010949-59.2016.5.15.0041
com a adoção de jornada de seis horas (art. 7º , XIV , da CF/88 ), dado o caráter penoso e prejudicial desse sistema... de revezamento, nos moldes do art. 7º , XIV , da CF , porquanto mantida a condição biologicamente prejudicial deste regime... social. Emerge do disposto no § 3º do artigo 39 , combinado com o artigo ...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 133363920165150076 0013336-39.2016.5.15.0076
. Mesmo porque a Constituição Federal incluiu o Inciso XIII do art. 7º entre os direitos dos servidores e não fez... da CLT ., Inciso XIII do art. 7º da CF., e a Súmula n. 444 do C. TST., como faz crer o Ilustre Magistrado de 1º Grau... ao Princípio da Legalidade previsto no art. 37 da CF . Portanto, ou o Recorrido cum...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 128576320165150135 0012857-63.2016.5.15.0135
Superior do Trabalho tem decidido reiteradamente que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988... o entendimento de que faz jus à jornada especial prevista no art. 7º , XIV , da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades... reduzida prevista no art. 7º , XIV , da Constituição Federal e às...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 114160920175150104 0011416-09.2017.5.15.0104
as efetivas diferenças devidas. (...)" O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê a jornada de 6 horas para o trabalho... artigo 7º , XIV , da Constituição Federal , Súmula 360, do TST e OJ 360, da SDI-1 (TST), ficam reconhecidas as horas... dos direitos sociais entre trabalhador urbano e rural preconizada ...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10125738920188260562 SP 1012573-89.2018.8.26.0562
, XIV , da Constituição Federal , aplicável aos servidores públicos por força do § 3º , do artigo 39 , da mesma Carta... poder executivo municipal (fls. 53 e 68): “Art. 7º. A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas... de Justiça, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0091659-13.2...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104925420175150150 0010492-54.2017.5.15.0150
das 14h00 às 22h20. Para que se configure hipótese de turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º , XIV... são aqueles previstos no art. 7º , XIII , da Constituição da República, os quais foram observados pela reclamada. Nego... processo legal, conforme dispõe art. 5º , LIV , da Constituição da República. C...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116203720165150056 0011620-37.2016.5.15.0056
reduzir salários ( Constituição , 7º, VI), de sorte que válida é essa estipulação normativa." Vejamos. O artigo 457 , § 2º... da jornada diária de forma contínua e reiterada, especialmente em se considerando, in casu , o disposto nos artigos 7º , incisos... prejuízos nas esferas familiar e social [art. 6º, CF]. Neste ...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 109495920165150041 0010949-59.2016.5.15.0041
, nos moldes do art. 7º, XIV, da CF, porquanto mantida a condição biologicamente prejudicial deste regime ao trabalhador... DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. Segundo o artigo 404 do Código Civil, os juros de mora integram as perdas...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 128576320165150135 0012857-63.2016.5.15.0135
, com alternância em períodos variados, fica caracterizado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º , XIV... , da CF , fazendo jus o trabalhador ao pagamento, como extras, das horas laboradas, após a 6ª diária e 36ª semanal...
Gabriel Pereira - 1 d
de revezamento, salvo negociação coletiva; OJ nº 360, SDI-I, TST: Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF... Jurisprudencial nº 360 da SDI-I do TST: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além... familiar. Por isso, a Constituição Federal garante uma jornada especial para estes e...
ART. 7º, XIV, CF;
Art. 7, inc. XIV da Constituição Federal - Constituição Federal de 88
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References: artigo 39
 artigo 7
 artigo 39
 artigo 457
in casu
 artigo 404