Source: http://consulta.camara-arq.sp.gov.br/Documentos/Pesquisa/78?Pesquisa=Simples&Pagina=1&Documento=110&Modulo=8&AnoInicial=1997
Timestamp: 2020-04-07 10:50:21+00:00

Document:
Portaria Nº 631/1997
Assunto: DESIGNAR, a contar de 15 (quinze) do corrente, o Sr. MARCELO ROBERTO DISPEIRATTI CAVALCANTI, colocado à disposição da Câmara com prejuízo de vencimentos e vantagens, nos termos da Portaria número 9.881 do Poder Executivo, para ocupar o cargo/emprego de Assessor Legislativo, de provimento "Em Comissão", referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de livre nomeação e exoneração, de confiança, atribuindo-lhe ainda, nos termos do artigo 8° da Resolução 174/92, a gratificação de 33% (trinta e três por cento) para prestação de serviços fora do horário normal de expediente da Casa.
Portaria Nº 630/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr. AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, para ocupar o cargo/emprego de Motorista Classe Especial da Presidência, criado em 25/07/97 pela Lei 4871/97, "Em Comissão", referência 11 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de livre nomeação e exoneração, de confiança do Presidente do Legislativo, atribuindo-lhe ainda, nos termos do artigo 8° da Resolução 174/92, a gratificação de 33% (trinta e três por cento) para prestação de serviços fora do horário normal de expediente da Casa.
Portaria Nº 629/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr. EURIPES ANCELMO, para ocupar o cargo/emprego de Chefe de Gabinete, "Em Comissão", referência 14 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de livre nomeação e exoneração, de confiança da Mesa da Câmara Municipal, atribuindo-lhe ainda, nos termos do artigo 43 da Lei 3430/88 a gratificação de 33% (trinta e três por cento) a título de Função Gratificada, bem como, o RTI - Regime de Tempo Integral, de acordo com legislação vigente.
Portaria Nº 627/1997
Assunto: CONCEDER, a contar de 16/10/97, à Srª VALDIRENE MADALENA DE FARIAS VIEIRA, Assistente Legislativo I, referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime estatutário, nos termos da Certidão número 018/97, desta Casa, 20 (vinte) dias de licença-prêmio, a que tem direito, referente ao período 21/02/92 a 20/02/97, restando-lhe do mencionado período um saldo de 70 (setenta) dias.
Portaria Nº 626/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr. ANTONIO CARLOS BOTELHO, Encarregado do Setor Motociclístico, referência 09 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em virtude de aposentadoria do titular do cargo, para ocupar o cargo/emprego de MOTORISTA CLASSE ESPECIAL, referência 11 da escala de vencimentos e vantagens, de provimento efetivo, ficando garantida as suas vantagens pecuniárias vigentes.
Portaria Nº 625/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Motorista Classe Especial, referência 11 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para desempenhar a função de ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTES, atribuindo-lhe, para tanto, a gratificação correspondente a uma referência a mais da que está classificado, de conformidade com o artigo 19 da Lei 4492/95, de 08/06/95.
Portaria Nº 624/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr ALEX FABIANO RIBEIRO, para ocupar o emprego de Assessor Legislativo, de confiança, de provimento "em comissão", referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que vem desempenhando função idêntica a de servidor que ocupa o mesmo cargo, ficando mantido a gratificação na proporção de 33% (trinta e três por cento) para prestação de serviços fora do horário normal de expediente, nos termos da Resolução 174/92, ficando dispensado do emprego de Auxiliar Legislativo para maior de 16 anos, referência 05 da escala de vencimentos, também "em comissão".
Portaria Nº 623/1997
Assunto: CONCEDER, a pedido da interessada, 30 (trinta) dias de licença-prêmio (de 01 a 30/09/97) a que tem direito, à Srª SANDRA APARECIDA DOS REIS, Assistente Legislativo I, referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime estatuário, referente ao período 13/01/92 a 12/01/97, de acordo com apurado pela Certidão 09/97, restando-lhe ainda, do período mencionado, um saldo de 60 (sessenta) dias.
Portaria Nº 620/1997
Assunto: CONCEDER, a pedido da interessada, 25 (vinte e cinco) dias de licença-prêmio (de 07/07 a 31/07/97) a que tem direito, à Srª EVA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS, Operador de Central Telefônica e Fax, referência 08 da escala de vencimentos, sob o regime estatutário, referente ao período 21/04/91 a 22/04/96, de acordo com apurado pela Certidão 07/96, restando-lhe ainda, do período mencionado, um saldo de 20 (vinte) dias.
Portaria Nº 619/1997
Data: 25/06/1997
Assunto: AFASTAR, a contar de 11/junho/97, o Sr RENATO CESAR MEDEIROS, do cargo/emprego de "Assistente de Tesouraria e Finanças", referência 09 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em conformidade com o artigo 2°, item 1, do Ato 40/97, de 11/06/97.
Portaria Nº 618/1997
Assunto: AFASTAR, a contar de 11/junho/97, o Sr EMERSON EDUARDO PRADELLA, do cargo/emprego de "Assistente de Compras e da Despesa", referência 09 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em conformidade com o artigo 2°, item 1, do Ato 40/97, de 11/06/97.
Portaria Nº 617/1997
Assunto: AFASTAR, a contar de 11/junho/97, a Srtª MARGARETH CHRISTINA VALILI, do cargo/emprego de "Assistente Legislativo III", referência 10 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em conformidade com o artigo 2°, item 1, do Ato 40/97, de 11/06/97.
Portaria Nº 616/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, a Srª IVA MACHADO FRAGASSI PIRES, para ocupar o emprego de "Auxiliar Legislativo", de confiança, de provimento "em comissão", de livre nomeação e exoneração, referência 05 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, atribuindo-lhe ainda 33% (trinta e três por cento) sobre sua remuneração, para prestação de serviços fora do horário normal de expediente, nos termos da Resolução 174/92, lotada no Gabinete do Vereador GILDO MERLOS.
Portaria Nº 615/1997
Assunto: NOMEAR, a contar desta data, o Sr. FRANCISCO LUIZ SALVADOR, para ocupar o emprego de "Assessor de Imprensa", de confiança, de provimento "em comissão", de livre nomeação e exoneração, referência 11 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, atribuindo-lhe ainda 33% (trinta e três por cento) sobre sua remuneração, a título de função gratificada, nos termos do artigo 43 da Lei n° 3430/88.
Portaria Nº 614/1997
Assunto: EXONERAR, a partir desta data, o Sr. RODOLFO JOSÉ BLANC, do emprego de "Assessor de Imprensa", de confiança, de provimeno "em comissão", de livre nomeação e exoneração, referência 11 da escala de vencimentos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 43
 artigo 19
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 43