Source: http://www.boletimcontabil.com.br/conteudo/novo/calendarios/federal/federal.php?mes=jun&ano=2016
Timestamp: 2018-02-21 00:56:58+00:00

Document:
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fazer o pagamento do IOF apurado no 3º decêndio de Maio/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 21 a 31/05/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
21 a 31/05/2016
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de Junho/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 1º a 10/06/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
1º a 10/06/2016
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Pagamento da CIDE cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 2º, § 5º, da Lei nº 10.168/2000, artigo 6º, da Lei nº 10.336/2001): a) incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes – Código do Darf 8741; e, b) incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) – Código do Darf 9331.
16 a 31.05.2016
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de Junho/2016: ▪ Operações de crédito: Pessoa Jurídica – Código do Darf 1150. ▪ Operações de crédito: Pessoa Física – Código do Darf 7893. ▪ Operações de câmbio: Entrada de moeda – Código do Darf 4290. ▪ Operações de câmbio: Saída de moeda – Código do Darf 5220. ▪ Títulos ou Valores Mobiliários - Código do Darf 6854. ▪ Factoring – Código do Darf 6895. ▪ Seguros – Código do Darf 3467. ▪ Ouro e ativo financeiro – Código do Darf 4028.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Fazer o pagamento do IRRF correspondente aos fatos geradores, ocorridos no período de 11 a 20/06/2016 incidente sobre rendimentos de (artigo 70, I, letra "b", da Lei nº 11.196/2005): a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e, c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.
11 a 20/06/2016
24 Quinta-feira jun 2016
COFINS. Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009): ▪ Cofins: Demais Entidades – Código do Darf 2172; ▪ Cofins: Combustíveis – Código do Darf 6840; ▪ Cofins: Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Código do Darf 8645; ▪ Cofins: não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003) – Código do Darf 5856.
PIS/PASEP. Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Maio/2016 (artigo 18, II, da MP nº 2.158-35/2001, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.933/2009): ▪ PIS-Pasep: Faturamento (cumulativo) – Código do Darf 8109; ▪ PIS: Combustíveis – Código do Darf 6824; ▪ PIS: Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002) – Código do Darf 6912; ▪ PIS-Pasep: Folha de Salários – Código do Darf 8301; ▪ PIS-Pasep: Pessoa Jurídica de Direito Público – Código do Darf 3703; ▪ PIS: Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária – Código do Darf 8496.
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). Pagamento do IPI apurado no mês de Maio/2016, incidente sobre: ▪ Todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) – Código do Darf 5123; ▪ Produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Código do Darf 0668; ▪ Produtos do código 2402.90.00 da TIPI ("outros cigarros") – Código do Darf 5110; ▪ Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI – Código do Darf 1097; ▪ Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) – Código do Darf 0676; ▪ Sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0821; ▪ Demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias – Código do Darf 0838.
1º a 15.06.2016
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Pagamento do IRPF conforme segue: ▪ Carnê-leão: devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de Maio/2016 (artigo 852, do RIR/1999) – Códido do Darf 0190; ▪ Lucro na alienação de bens ou direitos: devido por pessoas físicas sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de Maio/2016 provenientes de (artigo 852 do RIR/1999): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional – Código do Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira – Código do Darf 8523; ▪ Renda variável: devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Maio/2016 (artigo 852 do RIR/1999) – Código do Darf 6015. ▪ Declaração de Ajuste Anual: da 2ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2015 – Código do Darf 0211. Contribuição Sindical (empregados). Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em Maio/2016. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso. Documento: GRCSU.
Simples Nacional (Parcelamento Especial). Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o artigo 79, da Lei Complementar nº 123/2006, dos seguintes débitos: ▪ Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); ▪ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL); ▪ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Contribuição para o PIS-Pasep, observado o artigo 13, § 1º, XII, da LC nº 123/2006; ▪ Simples Federal (Lei nº 9.317/1996); ▪ Receita Dívida Ativa.
INSS - Previdência Social - Simples Nacional (Parcelamento Especial). Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o artigo 79, da Lei Complementar nº 123/2006 e a IN RFB nº 767/2007, dos seguintes débitos: ▪ Contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212/1991; ▪ Débitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal já ajuizada. Códigos de recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso. Documento: GPS.

References: artigo 6
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 79
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 79
 artigo 22