Source: https://www.fuep.org.br/fuep-legal/estatuto-social-modelo/
Timestamp: 2018-07-18 18:36:36+00:00

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Estatuto Social - Modelo | FUEP - Federação Umbandista do Estado do Paraná
Artigo 1º – O TERREIRO DE UMBANDA MODELO, é uma Sociedade Civil, sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, constituído com caráter religioso espiritualista (CNAE 9491-0 Atividades de Organizações Religiosas), filantrópico, beneficente, social e cultural (CNAE 9199-5 Associação Social, Cultural e Comunitária), com âmbito municipal, tendo como sede, domicílio e fôro a cidade de XXXXXXX, no Estado do Paraná, doravante denominado TUM, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente.
Artigo 2º – O TUM tem por objetivos:
A – Pesquisar os aspectos teóricos e práticos da ciência espiritualista, nunca visando fins lucrativos mas sim beneficentes, difundindo os conhecimentos da doutrina religiosa umbandista;
Artigo 3º – O prazo de duração do TUM é indeterminado, tendo iniciado as suas atividades em XX/XX/XXXX.
TÍTULO II – DOS INTEGRANTES DO TUM
Artigo 4º – O TUM será constituído por associados fundadores, contribuintes, beneméritos e simpatizantes.
A – Associados fundadores, são todos aqueles que participaram das atividades de fundação, até a data da constituição;
B – Associados contribuintes, são todos aqueles que contribuem com as mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva do TUM;
C – Associados beneméritos, são todos aqueles que forem julgados dignos desse título, por relevantes serviços prestados ao TUM;
D – Associados simpatizantes, são todos aqueles que contribuem para a manutenção e funcionamento do TUM.
PARÁGRAFO 1° – Os associados contribuintes e simpatizantes deverão preencher uma ficha cadastral no momento da sua admissão e ambas as categorias deverão atualizar anualmente as informações.
Artigo 5º – O TUM será administrado pelos seguintes órgãos e instâncias:
Artigo 6º – A Assembleia Geral é o poder soberano do TUM, nos limites do presente Estatuto Social, poderá ser Ordinária ou Extraordinária, convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias através de edital afixado na sede do TUM, pelo Presidente da Diretoria-Executiva, pela Diretoria-Executiva ou por 2/3 (dois terços) dos associados em pleno gozo dos seus direitos associativos, na qual, obrigatoriamente, constará data, horário e local da realização, bem como o motivo da convocação e se constituirá pelos associados em pleno gozo dos seus direitos associativos.
PARÁGRAFO 1º – Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por um presidente da mesa, auxiliado por um secretário, escolhidos por aclamação entre os associados presentes.
B – Analisar o relatório anual de atividades do TUM e sobre ele deliberar;
B – Decidir pela extinção do TUM, desde que convocada exclusivamente para esse fim e por decisão UNÂNIME dos associados em pleno gozo dos seus direitos associativos.
D – Discutir e deliberar sobre sugestões e propostas para a melhor consecução dos objetivos do TUM;
E – Discutir e deliberar quanto a modificações no estatuto do TUM;
Artigo 7º – A Diretoria Executiva é o órgão que representa juridicamente o TUM e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Cultural, eleitos em eleição direta, pelos associados pleno gozo dos seus direitos associativos, para um mandato de três anos. São competências da Diretoria-Executiva:
A – Executar a parte espiritual definida pelo Diretor de Terreiro e ordenar os trabalhos e cultos bem como administrar, fazer uso e cuidar de todos os bens, móveis ou imóveis, que constituem o patrimônio do TUM, com o auxílio do Conselho Fiscal e dos demais associados;
B – Criar, dissolver e/ou desmembrar grupos de trabalhos espirituais que utilizem o espaço físico pertencente ao TUM;
C – Encaminhar as decisões quanto á admissão de novos associados ou a aplicação de penalidades aos associados que pratiquem atos incompatíveis com os objetivos do TUM
Artigo 8º – É de competência do Presidente do TUM:
A – Representar o TUM em juízo e fora dele;
B – Praticar todos os atos necessários à boa administração, tais como planejar, organizar, coordenar, comandar e controlar jurídica e administrativamente o TUM;
D – Ordenar as despesas do TUM;
E – Apresentar trimestralmente ao Conselho Fiscal o balancete do TUM, demais contas e demonstrativos;
H – Prover o TUM de todas as suas necessidades, e zelar pela sua integridade patrimonial;
J – Apresentar projeto para a divulgação do TUM nas mais diversas formas de mídia durante o período do mandato, para análise pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e a seu julgamento conjunto, executá-las.
K – Estabelecer Conselho Editorial para a publicação de artigos e textos nas diversas formas de mídia, notadamente com relação ao site (home-page) do TUM
Artigo 9º – É de competência do Vice-Presidente do TUM:
A – Auxiliar o Presidente do TUM nas suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências;
B – Zelar pela ordem, conservação e manutenção do patrimônio do TUM;
C – Planejar e administrar obras e benfeitorias realizadas no espaço do TUM;
E – Auxiliar no controle e manutenção de cadastro atualizado de todos os associados com dados pessoais, profissionais e religiosos;
Artigo 10º – É de competência do Diretor Administrativo-Financeiro do TUM:
A – Fazer cumprir as determinações do Presidente do TUM;
B – Manter um cadastro atualizado de todos os associados contribuintes e simpatizantes, com os dados pessoais e profissionais;
C – Fazer carteiras de identificação e/ou crachás para os associados;
D – Arquivar e manter em local seguro todos os documentos da TUM e cedê-los aos demais diretores quando solicitado;
G – Secretariar as reuniões da Diretoria-Executiva, lavrando as atas em livro próprio e promovendo o registro legal das mesmas e de outros documentos do TUM
H – Arrecadar toda a receita do TUM;
J – Manter demonstrativos de arrecadação e despesas do TUM;
A – Apresentar projetos de atividades culturais para o período do mandato, em consonância com os objetivos do TUM, para análise pela Diretoria Executiva e Conselho Fiscal e a seu julgamento conjunto, executá-las.
C – Promover ações culturais de interesse do TUM, com foco nas atividades de dança, música, teatro, artesanato e literatura.
Artigo 12º – O Conselho Fiscal será constituído por três membros titulares, dentre os quais será escolhido o seu presidente, e três membros suplentes, eleitos para um mandato de três anos, coincidente com o mandato da Diretoria-Executiva.
Artigo 13º – Em caso de vacância do cargo de conselheiro fiscal, a vaga será preenchida pela Diretoria-Executiva, que indicará um associado, em pleno gozo dos seus direitos associativos, para complementação do mandato original.
A – Analisar as contas, balancetes, balanços e planos de arrecadação e aplicação de recursos apresentados pela Diretoria Executiva do TUM, emitindo parecer técnico de forma a facilitar a tomada de decisões pela Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas.
B – Eleger entre os seus membros o seu Presidente e o seu Secretário;
PARÁGRAFO 1º – Poderão participar das reuniões do Conselho Fiscal, com direito a voz, mas sem direito a voto, os conselheiros suplentes e os membros da Diretoria Executiva.
PARÁGRAFO 2º – A critério do próprio Conselho Fiscal, poderão participar das suas reuniões outros associados e convidados, com direito a voz, mas sem direito a voto.
TÍTULO VII – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Artigo 16º – São direitos e deveres dos associados:
B – Cumprir o Estatuto Social, Regimento Interno e todas as normas e orientações emanadas dos poderes constituídos do TUM, inclusive a manutenção em dia das contribuições e mensalidades estipuladas pela Diretoria Executiva.
C – Receber as contas, balancetes, balanços e planos de arrecadação e aplicação de recursos apresentados pela Diretoria Executiva do TUM, de forma a facilitar a tomada de decisões pela Assembleia Geral que participar.
Artigo 17º – O Presidente do TUM, no uso de suas atribuições, marcará e realizará as eleições para o Conselho Fiscal e para a Diretoria Executiva, os quais serão eleitos pelo voto direto cabendo um voto a cada associado efetivo do TUM
Artigo 18º – Os candidatos a conselheiros organizar-se-ão em chapas constituídas por 03 (tres) membros efetivos e 03 (tres) suplentes cada, obrigatoriamente formada por associados efetivos do TUM, em dia com as suas obrigações.
Artigo 19º – Os candidatos a Diretoria-Executiva organizar-se-ão em chapas constituídas por Presidente, Vice-presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor de Patrimônio, Diretor de Ação Social, Diretor Social e Diretor Cultural, obrigatoriamente associados efetivos do TUM, em dia com as suas obrigações.
TÍTULO IX – DA EXTINÇÃO DO TUM
Artigo 23º – O TUM será extinto:
A – Por decisão UNÂNIME dos associados legalmente convocados de acordo com o Artigo 6º, Parágrafo 3º, Letra B do presente estatuto;
Artigo 24º – Em caso de extinção todos os seus bens serão doados à entidade congênere que possua o maior número de associados ativos e tenha reconhecida idoneidade.
Artigo 26º – É vedada a cobrança de qualquer quantia, a qualquer título, de qualquer pessoa, associada ou não do TUM, pelo atendimento espiritual, seu objetivo principal.
Artigo 27º – Os bens do TUM, somente poderão ser utilizados para a consecução dos seus objetivos determinados no Artigo 2º deste estatuto.
Artigo 28º – Constituem rendimentos da do TUM:
Artigo 29º – Os rendimentos do TUM.somente poderão ser aplicados na manutenção ou ampliação do seu patrimônio;
Artigo 30º – Os integrantes do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva não responderão pessoalmente pelas obrigações do TUM
Artigo 32º – Por ser uma entidade de cunho religioso, o TUM será dirigido espiritualmente por um Diretor de Terreiro, cuja função é aplicar a filosofia da religião seguida pelo Terreiro de Umbanda Modelo, respeitando a orientação herdada da “raiz” religiosa adotada e também não permitindo aos seus seguidores o uso de filosofias estranhas aos princípios morais, legais e éticos e pregando o respeito à vida de todos os seres vivos e a proteção dos sítios energéticos naturais do planeta.
Artigo 34º – Em caso de vacância do cargo de Diretor de Terreiro, seja por falecimento, renúncia ou impossibilidade física ou de qualquer origem, será substituído por quem foi previamente escolhido pelo mesmo, através de documento escrito ou vontade declarada cabendo-lhe o direito de sigilo. No caso de não haver escolha declarada o seu substituto será escolhido em Assembleia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, dentre os associados efetivos.
C – Encaminhar à Diretoria Executiva decisões quanto á admissão de novos associados ou a expulsão de associados que pratiquem atos incompatíveis com os objetivos da sociedade.
Artigo 36º – O Diretor de Terreiro Somente será afastado do seu cargo e da vitaliciedade se praticar trabalhos espirituais ou outros atos incompatíveis com os objetivos da sociedade e desde que por decisão em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com aprovação mínima de 75% (setenta e cinco por cento) dos associados efetivos, no exercício dos seus direitos associativos, com verificação do quórum, sem o qual não se instalará a referida Assembleia Geral extaordinária.
Artigo 42º – O presente Estatuto Social passará a vigorar a partir da sua aprovação em Assembleia Geral Ordinária convocada para esse fim, devendo ser encaminhado para registro no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, imediatamente após a sua aprovação.
Artigo 37º – O Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva terão o prazo de 90 (noventa) dias para adequar-se as modificações ora aprovadas e que forem de sua competência, principalmente no tocante a elaboração do Regimento Interno.
Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral Ordinária de constituição do TERREIRO DE UMBANDA MODELO – TUM, realizada na data de XX de XXXXXXXX de 2014, de acordo com a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, Lei 10.406 de 2002, Novo Código Civil Brasileiro em demais legislação vigente, consoante com a matéria.
XXXXX, PR XX de XXXXXXX de 2016.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 23
 Artigo 6

Artigo 24

Artigo 26

Artigo 27
 Artigo 2

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 32

Artigo 34

Artigo 36

Artigo 42

Artigo 37