Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2013&f=31/12/2014
Timestamp: 2020-03-29 17:11:50+00:00

Document:
Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura a proceder suplementação de dotação orçamentária.
Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder suplementação de dotação orçamentária.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Contadoria da FUNEC.
Aprova o Orçamento da FUNEC, para o exercício de 2015.
Cria, implanta e disciplina o serviço público de Transporte Coletivo Urbano Municipal.
Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2015.
Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2015.
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município ao senhor Rodolfo Néres Batista.
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município ao senhor Mário Garcia Bonini.
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município à empresa Elza Aparecida Pirani - ME.
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município à empresa Marco Antonio Baldan – Carvoaria - ME.
Dispõe sobre a permissão de uso de módulo, pertencente ao Galpão do Agronegócio “Francisco Bermal Caparroz”, de propriedade do Município à empresa Jair César Barbosa.
Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura a proceder transposição com realocação de reditos nas dotações orçamentárias que especifica do SAAE.
Autoriza a FUNEC a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica e criação de elementos de despesas se necessário.
Código: 3618
Dispõe sobre o pagamento de tributos, no exercício de 2015.
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.276, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e às pessoas com deficiência na Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Olivardo dos Santos, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul o Governador do Rotary Internacional Distrito 4480, Senhor UDIBEL JOSÉ DA COSTA e de sua digníssima esposa, Senhora SUELI TEREZINHA BIGATÃO COSTA, em nossa cidade;
Autoriza a Contadoria do SAAE a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Autorizada a contadoria da Prefeitura, a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especificada, e criação de elementos de despesas se necessário.
Dispõe sobre a Unidade de Controle Interno do Santaféprev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos da Lei Municipal Nº 3.279, De 12 De Novembro De 2014.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor João Bernardes Grisosti, funcionário público do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
“Cria a Comissão Intersetorial de trabalho destinada a elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo”.
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Fiscal do SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul – SP, nos termos da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de Agosto de 2014.
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno do Conselho Administrativo do SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul – SP, nos termos da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de Agosto de 2014.
Código: 3596
Dispõe sobre o regulamento e disciplina os procedimentos de recadastramento obrigatório dos aposentados e pensionistas do SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul – SP, a partir do ano de 2015.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Santino Infante, funcionário público do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Fé do Sul – SAAE Ambiental.
Código: 3593
Autoriza a Contadoria do SANTAFÉPREV a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.
Fixa os preços públicos de serviços prestados pela Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a supressão de espécimes de eucalipto, localizado em área de propriedade do Município/Projeto Renascer.
Altera o § 1º do artigo 27 do Decreto nº 2.378, de 16 de agosto de 2006, alterado pelo Decreto nº 3.256, de 28 de dezembro de 2012.
Concede Pensão por Morte a esposa do senhor JOSÉ REYNALDO ABBUD, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Eunice Rossani Tascano, funcionária pública do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor MAURICIO MARTIN, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a suplementar as dotações orçamentárias na Contadoria da FUNEC.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOÃO CARLOS, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3581
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2014, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2014, em segundo turno, se houver.
Altera o artigo 3º do Decreto nº 3.486, de 03 de abril de 2014.
Declara luto oficial. (José Reynaldo Abbud)
Código: 3575
Revoga parcialmente os Decretos nºs 2.775, de 25/01/2010 e 2.863, de 31/08/2010 e dá providências correlatas.(LECO)
Autoriza a Contadoria da FUNEC, a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias que especifica.
Altera o artigo 5º do Decreto nº 3.568, de 03 de setembro de 2.014.
Código: 3570
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor MANOEL ANTONIO DONATO, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para ampliação de Aterro Sanitário, a ser executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. (Francisco Paulo de Souza e sua mulher Clarice Sasso de Souza e Milton Codinhoto e sua mulher Neide Aparecida da Silva Codinhoto)
Concede Aposentadoria por Invalidez a servidora ELENI XAVIER DE OLIVEIRA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Estabelece horário de dispensa para acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014.
Dá nova redação ao Decreto nº 2.730, de 30 de outubro de 2009. (ANÍSIO JOAQUIM PACHECO)
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.
Cria Ficha de Despesa na Contabilidade da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial, conforme especifica.
Código: 3562
Dá nova redação ao Decreto nº 2.627, de 24 de Dezembro de 2008. (MARIA AMÉLIA VIEIRA RAMOS TOFANELI)
Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIA HELENA SILVEIRA LEITE SANT´ANNA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação ao Decreto nº 2.624, de 17 de Dezembro de 2008.(NEUZA CLEIDE BARBI NILSEN)
Dá nova redação ao Decreto nº 2.575, de 20 de junho de 2008.(MARIA LUZIA RUBIO)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.(DENILSON MELLA TERNERO e OUTROS)
Código: 3504
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município.( MAURO DE DEUS CORREA)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município. (JOSÉ CARLOS DE SOUZA)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura.
Código: 3499
Dispõe sobre desafetação, desdobramento e destinação de área localizada no loteamento “Residencial Alto da Boa Vista” mediante medida compensatória.
Estende o benefício do “Vale-Alimentação” aos membros do conselho tutelar.
Acrescenta o parágrafo VI no artigo 31 da Lei nº 3.044, de 13 de março de 2013.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para alargamento de via pública, neste município. (OSVALDINIR PICOLI)
Fixa os preços de vistorias e inspeções realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M..
Dá nova redação ao Decreto nº 2.844, de 27 de Julho de 2010. (IZOLINA FACIONI BELLOTO)
Código: 3495
Código: 3494
Autoriza a Contadoria da FUNEC a proceder transferências com realocações de recursos entre as categorias econômicas das despesas, no mesmo programa de trabalho.
" Institui o dia 15 de junho como dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa"
Código: 3556
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Código: 3552
Dispõe sobre a realização de despesas da 8ª Corrida Pedestre do Trabalhador da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Maria Inês Pícoli Pitaro, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a funcionária Lavinia Pereira, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ARMINDO ANTONIO DOS SANTOS, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3487
Dá nova redação ao Decreto nº 3.206 de 12 de setembro de 2012.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão Energética Municipal (UGEM) e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria da Prefeitura
Código: 3547
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Código: 3482
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área. (Oreste Pereira e sua Esposa - RESORT)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária para a ampliação de Aterro Sanitário, a ser executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, objetivando a implantação de novas células para disposição final de resíduos domiciliares. (Francisco Paulo de Souza e sua mulher Clarice Sasso de Souza e Milton Codinhoto e sua mulher Neide Aparecida da Silva Codinhoto)
Código: 3478
Código: 3476
Regulamenta o §2º da Lei Complementar nº 255, de 21 de fevereiro de 2014, estabelecendo como rol de afastamentos considerados como efetivo exercício para efeitos de recebimento da Gratificação por Atividades.
"Dá denominação à estrada vicinal que especifica.”
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 3.104 de 14 de agosto de 2013.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, em conformidade com o § 3º do Artigo 1º da Lei nº 3.445 de 27 de abril de 2016 e altera a alíquota patronal de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.105, de 14 de agosto de 2013.
Código: 3539
Altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Altera o artigo 7º da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente e dá outras providências. (FUNSSAAE).
Código: 3473
Dispõe sobre a adesão a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de São José do Rio Preto – 1ª CIPDC.
Código: 3472
Código: 3471
Código: 3469
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria da Prefeitura.
Código: 3467
Ratifica o art. 1º da Lei Municipal nº 1.890, de 29 de junho de 1995.
Código: 3466
Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.
Dispõe sobre a doação de bens móveis a FUNEC.
Código: 3463
Dá nova redação ao Decreto nº 3.442, de 08 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Aposentadoria Especial ao funcionário Roberto Xavier Motta, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
Acrescenta os seguintes parágrafos no artigo 2º da Lei nº 2.786, de 14 de abril de 2011.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017.
Altera o art. 11 da Lei nº 2.444, de 30 de novembro de 2007.
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, Lei nº 1.899, de 20 de setembro de 1995, para adequá-la às exigências conforme Resolução 26, de 17 de junho de 2013.
Amplia e ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2017.
Código: 3458
Dispõe sobre permissão de uso de bem móvel à entidade que especifica. (SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO JOÃO BATISTA – PROJETO LUXO DO LIXO DE SANTA FÉ DO SUL)
Dispõe sobre permissão de uso de bem móvel à entidade que especifica. (ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS – LAR MADRE PAULINA NA PROVIDÊNCIA DE DEUS DE SANTA FÉ DO SUL)
Dispõe sobre permissão de uso de bem móvel à entidade que especifica. (LAR DOS VELHINHOS SÃO VICENTE DE PAULO)
Dispõe sobre permissão de uso de bem móvel à entidade que especifica. (LAR DO IDOSO ORVALHO DE LUZ)
Código: 3454
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Luiz Francisco Bento, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE.
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo na data de aniversário, sem prejuízo de seus direitos estatutários e vencimentos aos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Revoga a Lei nº 2.449, de 13 de dezembro de 2007.
Eleva o valor do “Vale-Alimentação” e estende o benefício aos servidores com remuneração mensal superior à R$ 1.820,01.
Código: 3452
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao SANTAFÉPREV.
Autoriza o SAAE em caráter excepcional, a realizar contratação direta para aquisição de materiais e equipamentos, bem como para celebrar ajustes de execução de obras e serviços, que objetive atender a situação de emergência relacionada ao abastecimento de água no Município.
Código: 3517
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providências.
Código: 3516
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar termo de fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.
Desconsiderada a revisão efetuada com base na Emenda Constitucional nº 70, na aposentadoria da servidora NELI ESMÉRIA DE OLIVEIRA.
Código: 3444
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à para ampliação das instalações da área de lazer, denominada “Águas Claras”, neste município. (Oreste Pereira e sua Esposa - RESORT)
Código: 3443
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à instalação de uma Unidade Básica de Saúde, neste município. (José Augusto Correa Posterlli e Senhora Maria Corrêa Posterlli)
Código: 3442
Concede Aposentadoria Especial ao funcionário Roberto Xavier Motta, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Código: 3441
Suspende a transmissão de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, localizados nos Distritos Industriais I, II e III.
Declara ponto facultativo no serviço público municipal e dá outras providências.
Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 124, de 30 de agosto de 2007, que instituiu no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
Altera os incisos VI e VII do art. 112 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação ao artigo 83 do Código de Posturas (Lei Compl. 112/2006).
Dá nova redação aos Artigos 24 e 27 da Lei Complementar Nº 111, de 25 de Julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação de projeto habitacional de interesse social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Cargo Público e Função de Apoio Técnico do Sistema de Controle Interno nos quadros de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social e dá outras providências correlatas.
Altera denominações de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 148, de 13 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 149, de 12 de março de 2008 e da Lei nº 2.457, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dá nova redação aos Artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a Regulamentação do exercício do cargo de Educador/ Cuidador Residente.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gratificação por Atividades para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI e dá outras providências.
Leis Ordinárias - Municipal 2014
Autoriza o Município a Firmar Termo de Acordo de Dação Em Pagamento a Gilmar da Silva Gimenes e Sua Esposa, na Forma e Condições que Estabelece.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com seu Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2015.
Dispõe sobre a concessão de 13º subsídio e férias remuneradas acrescidas de 1/3 aos Secretários Municipais.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.276, de 29 de outubro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico à “Associação Amigos dos Idosos” da Estância Turística de Santa Fé do Sul nas dependências situadas no Parque Ecológico “Governador Engenheiro Mário Covas”.
Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado no Terminal Rodoviário de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a premiação aos participantes do 5º Fórum de Iniciação Científica da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo urbano às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e às pessoas com deficiência na Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dá nova redação ao §4º do artigo 107 da Lei nº 3.104, de 14 de Agosto de 2013, e dá outras providências.
Denomina via pública na Estância Turística de Santa Fé do Sul. (Rua dos “Bandeirantes”)
Dá nova redação ao artigo 1º, parágrafos primeiro e segundo da Lei Nº 3.264, de 24 de Setembro de 2014, que autoriza doações e alienações de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.
Dá denominação à Sala nº 01 do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Paço Municipal “Dr. Hélio de Oliveira”.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 50 e 141 da Lei Municipal nº 3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de empreendimento turístico, e dá outras providências.
Autoriza doações e alienações de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE AMBIENTAL da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.184, de 26 de fevereiro de 2014. ( Autoriza Firmar Convênio com a Santa Casa).
Dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, infrações e penalidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação dos resíduos de podas de árvores em áreas públicas da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Código: 3252
Amplia e Ratifica a área do perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Ratifica parcelamento de débito com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, oriundo de multa ambiental da CETESB, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 3.195, de 26 de Março de 2014.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA UNIVERSITÁRIOS EM DEFESA DA VIDA - UNIVIDA.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos.
Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTA FÉ DO SUL.
Código: 3222
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.212, de 07 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no “Conjunto Habitacional Flora B. Araújo” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA.
Altera o art. 2º da Lei nº 2.746, de 10 de novembro de 2010.
Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no “Conjunto Habitacional Flora Araújo” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para fins que especifica e dá providencias correlatas.
Autoriza a aprovação do desmembramento requerido por José Soares Vieira.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios.
Dá denominação às vias públicas que especifica. (Jardim Santa Genoveva)
Reconhece de utilidade pública o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO.
Dispõe sobre a desafetação de área localizada no Bairro “Centro Sul”.
Dá nova redação ao Anexo I da Lei n° 3.154, de 27 de novembro de 2013, que estabelece critérios para a atribuição de classes e aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá providências correlatas.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC para o exercício de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para complementar a execução de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, destinados a toda a população.
Código: 3183
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Institui a criação e o funcionamento da Escola Municipal Prof.ª Rosimares Camargo Benitez em período de tempo integral e da outras providencias.
Altera dispositivos da Lei nº 2.896, de 25 de janeiro de 2012.
Altera dispositivos da Lei nº 2.586, de 10 de julho de 2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.
Código: 3168
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas Leis nºs 2.589/2009, 2.779/2011 e 2.904/2012, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.
Autoriza a desafetação de imóveis para ampliação do Cemitério Público.
Vaziu

References: artigo 27
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 31
 Artigo 1
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 7
 artigo 2
 artigo 83
 artigo 2
 artigo 31
 artigo 59
 artigo 107
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1