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Timestamp: 2016-07-29 10:07:24+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 75/2014
Disp�e sobre a fun��o gratificada de Professor Coordenador
Resolu��o SE N� 74/2014
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 02/2014, que disp�e sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede p�blica estadual
Resolu��o SE N� 73/2014
Disp�e sobre a reorganiza��o do Ensino Fundamental em Regime de Progress�o Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e M�dio das escolas estaduais
Resolu��o SE 72/2014
Disp�e sobre a elabora��o do calend�rio escolar para o ano letivo de 2015.
Resolu��o SE N� 71/2014
Disp�e sobre o Projeto Apoio � Aprendizagem, institu�do pela Resolu��o SE N� 68/2013
Resolu��o SE N� 70/2014
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 75/2013, que disp�e sobre o processo anual de atribui��o de classes e aulas
Resolu��o SE N� 69/2014
Prorroga afastamentos de servidores desta Pasta, junto a Prefeituras Municipais, para atendimento do ensino fundamental, nos termos do conv�nio de Parceria Educacional Estado-Munic�pio
Comunicado Conjunto CGEB/CIMA/CGRH de 29/12/2014
implementa��o do processo anual de atribui��o de classes e aulas do ano letivo de 2015
Portaria CGRH N� 03/2014
Estabelece cronograma para a divulga��o da classifica��o dos inscritos no processo inicial de atribui��o de classes e aulas de 2015.
Resolu��o SE N� 58/2014
Disp�e sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais do Quadro do Magist�rio, para atua��o nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e d� provid�ncias correlatas
Certifica��o para Gerente de Organiza��o Escolar
Edital N� 01/2014 - Abertura de Inscri��es Exame de Certifica��o GOE.
Resolu��o SE N� 56/2014
Baixa o Regimento Interno do F�rum de Educa��o do Estado de S�o Paulo � FEESP.
Resolu��o SE N� 55/2014
Amplia a participa��o, no F�rum de Educa��o do Estado de S�o Paulo � FEESP, de representantes de institui��es, ad referendum da Comiss�o de Coordena��o, referida no artigo 2� do Decreto 21.074/83, alterado pelo Decreto 22.563/1984.
Resolu��o SE N� 53/2014
Disp�e sobre a reorganiza��o do Ensino Fundamental em Regime de Progress�o Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e M�dio das escolas estaduais.
Resolu��o SE N� 52/2014
Disp�e sobre a organiza��o e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar N� 1.164/2012, e d� provid�ncias correlatas.
Instru��o CGRH N� 01/2014
Disp�e sobre a contagem de tempo de servi�o para fins de classifica��o no processo de atribui��o de classes e aulas.
Portaria CGRH N� 01/2014
Disp�e sobre as inscri��es para o Processo de Atribui��o de Classes e Aulas 2014 para o ano letivo de 2015.
Instru��o Conjunta CGRH/CGEB de 03/09/2014
Disp�e sobre os procedimentos referentes � Evolu��o Funcional pela via n�o acad�mica, de que trata a Resolu��o SE N� 36/2014.
Comunicado CGRH N� 08/2014
Disp�e sobre a remo��o de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE.
Comunicado Conjunto CGEB/CIMA de 25/08/2014
Dia do SARESP na Escola.
Resolu��o SE N� 45/2014
Disp�e sobre o tratamento nominal de discentes transexuais e travestis, no �mbito da Secretaria da Educa��o.
Resolu��o SE N� 44/2014
Disp�e sobre a organiza��o e o funcionamento dos Centros de Estudos de L�nguas - CELs, e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 43/2014
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 29/2014, que institui o Projeto Early Bird - L�ngua Inglesa, destinado a alunos do anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais.
Resolu��o SE N� 42/2014
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 82/2013, que disp�e sobre os procedimentos relativos �s substitui��es nas classes de Suporte Pedag�gico do Quadro do Magist�rio.
Resolu��o SE N� 41/2014
Disp�e sobre a realiza��o das provas de avalia��o relativas ao Sistema de Avalia��o de Rendimento Escolar do Estado de S�o Paulo � SARESP/2014.
Delibera��o CEE N� 127/2014
Altera dispositivos da Delibera��o CEE N� 120/2013.
Decreto N� 60.650/2014
Disp�e sobre o funcionamento das reparti��es p�blicas estaduais nos dias que especifica e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 36/2014
Disp�e sobre os referenciais bibliogr�ficos e de legisla��o que fundamentam o processo de avalia��o no sistema de Promo��o dos integrantes do Quadro do Magist�rio.
Decreto N� 60.523/2014
Resolu��o SE N� 30/2014
Comunicado Conjunto CGRH/DPME N� 02/2014
Disp�e sobre per�cia m�dica para obten��o do Certificado de Sanidade e Capacidade F�sica - Laudo m�dico, dos candidatos nomeados - Concurso PEB II/2013.
Resolu��o SGP N� 20/2014
Disp�e sobre Per�cia M�dica, para Posse e Exerc�cio de docente
Portaria Conjunta SEE/SME N� 01/2014
Define par�metros comuns � execu��o do Programa de Matr�cula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para o Ensino Fundamental, nas Escolas P�blicas da Cidade de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias.
Resolu��o SE N� 29/2014
Institui o Projeto Early Bird - L�ngua Inglesa destinado a alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental das Escolas Estaduais.
Resolu��o SE N� 28/2014
Disp�e sobre o atendimento � demanda escolar do ensino m�dio, para o ano letivo de 2015, nas escolas da rede p�blica estadual, e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 27/2014
Estabelece procedimentos e crit�rios de implementa��o do Programa de Matr�cula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2015, para fins de cadastramento de alunos e atendimento � demanda do Ensino Fundamental, na rede p�blica de ensino do Estado de S�o Paulo.
Delibera��o CEE N� 125/2014
Disp�e sobre a inclus�o de nome social nos registros escolares das institui��es p�blicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de S�o Paulo e d� outras providencias correlatas
Decreto N� 60.428/2014
Aprova o C�digo de �tica da Administra��o P�blica Estadual e d� nova reda��o a dispositivos do Decreto N� 57.500/2011
Resolu��o SE N� 24/2014
Fixa m�dulo de Supervisor de Ensino nas Diretorias de Ensino e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 23/2014
Estabelece M�dulo de Pessoal nos �rg�os Centrais e Diretorias de Ensino.
Resolu��o SE N� 21/2014
Institui o Programa Novas Tecnologias - Novas Possibilidades.
Concurso PEB II - 2� Chamada
Decreto N� 60.397/2014
Disp�e sobre o Conselho Estadual de Alimenta��o Escolar de S�o Paulo � CEAE/SP e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 60.388/2014
Suspende o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 18/2014
Institui Comiss�o de Gest�o do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a Secretaria da Educa��o e o Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo, visando � acessibilidade nos pr�dios escolares da rede estadual de ensino.
Comunicado CGEB de 03/04/2014
Disp�e sobre as a��es de forma��o continuada de gestores pelo Grupo de Refer�ncia GR, para o ano letivo 2014.
Decreto N� 60.299/2014
Disp�e sobre a fixa��o de percentual para fins de pagamento da Bonifica��o por Resultados - BR, institu�da pela Lei Complementar N� 1.078/2008, relativo ao exerc�cio de 2013
Resolu��o SE N� 15/2014
Disp�e sobre a institui��o do Escrit�rio de Gest�o e Programas e da Rede de Assist�ncias T�cnicas, no �mbito da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 14/2014
Disp�e sobre regulamenta��o e detalhamento de atribui��o dos N�cleos de Apoio Administrativo da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas.
Decreto N� 60.285/2014
D� nova reda��o a dispositivos do Decreto N� 45.348/2000, que regulamenta a Evolu��o Funcional, pela via acad�mica, dos integrantes do Quadro do Magist�rio, prevista no artigo 20 da Lei Complementar N� 836/1997, alterada pelas Leis Complementares N� 1.097/2009, e Lei Complementar N� 1.143/2011
Convoca��o para Provas - QAE
Convoca e Instrui os integrantes do Quadro de Apoio Escolar inscritos no Processo de Promo��o 2013, para a realiza��o da prova
Resolu��o SE N� 12/2014
Disp�e sobre a situa��o funcional dos servidores da Secretaria da Educa��o que se encontram na condi��o de readaptados, e d� provid�ncias correlatas.
Comunicado CGRH de 12/03/2014
Disp�e sobre a Situa��o de PEB II Ingressantes
Comunicado Conjunto CGEB / CGRH de 27/02/2014
Disp�e sobre Situa��es de Acumulo de Cargos envolvendo ATPCs
Delibera��o CEE N� 124/2014
Disp�e sobre exames e cursos de educa��o de jovens e adultos oferecidos por institui��es p�blicas e privadas no sistema de ensino do Estado de S�o Paulo
Decreto N� 60.157/2014
Disp�e sobre o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais pertencentes � Administra��o Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o Conjunta SEE / SEDS N� 01/2014
Regulamenta o Decreto n� 57.367, de 26 de setembro de 2011, que institui o Programa �A��o Educacional Estado/Munic�pio/Educa��o Infantil�, e d� provid�ncias correlatas 13/02/2014
Comunicado Conjunto CGRH / DPME N� 01/2014
Disp�e sobre Per�cias M�dicas dos Ingressantes do Concurso P�blico PEB II / 2013
Comunicado CGEB de 07/02/2014
Disp�e sobre Atividades Curriculares Desportivas � ACD
Resolu��o SE N� 08/2014
Disp�e sobre concess�o de Adicional de Local de Exerc�cio � ALE a unidades escolares da rede estadual de ensino 28/01/2014
Resolu��o SE N� 03/2014
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 81/2011, que estabelece diretrizes para a organiza��o curricular do ensino fundamental e do ensino m�dio nas escolas estaduais
Resolu��o SE N� 02/2014
Disp�e sobre Atividades Curriculares Desportivas nas unidades escolares da rede p�blica estadual 15/01/2014
Resolu��o SE N� 89/2013
Disp�e sobre prorroga��o de afastamento de servidores da Pasta, e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGRH N� 22/2013
Remo��o dos Professores Educa��o B�sica I e dos Professores Educa��o B�sica II
Resolu��o SE N� 88/2013
Disp�e sobre a fixa��o de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educa��o, para fins de pagamento da Bonifica��o por Resultados - BR, institu�da pela Lei Complementar N� 1.078/2008, para o exerc�cio de 2013
Resolu��o SE N� 87/2013
Disp�e o calend�rio das escolas participantes do Programa Ensino Integral para o ano letivo de 2014
Resolu��o SE N� 85/2013
Disp�e sobre a reorganiza��o curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral � ETI, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 84/2013
Disp�e sobre a avalia��o do desempenho de servidores do Quadro do Magist�rio no Programa Ensino Integral
Portaria CGRH N� 06/2013
Fixa datas e prazos para a divulga��o da classifica��o dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribui��o de classes e aulas do ano letivo de 2014, nos termos da Resolu��o SE N� 75/2013
Comunicado Conjunto CGEB/CGRH de 18/12/2013
Disp�e sobre Professor Coordenador � PC, Professor Coordenador do N�cleo Pedag�gico � PCNP, Professor Mediador, Educador do Programa Escola da Fam�lia, docente no Programa Educa��o na Pris�o, Sala de Leitura, CEEJA, CEL, Professor Auxiliar, e do Projeto Apoio � Aprendizagem
Resolu��o SE N� 83/2013
Disp�e sobre desfazimento de materiais did�ticos e/ou de apoio considerados irrecuper�veis, desatualizados ou inserv�veis, no �mbito da Secretaria da Educa��o e d� outras provid�ncias
Resolu��o SE N� 82/2013
Disp�e sobre os procedimentos relativos �s substitui��es nas classes de Suporte Pedag�gico do Quadro do Magist�rio
Comunicado CGRH N� 21/2013
Remo��o, por T�tulos e por Uni�o de C�njuges de integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE Agente de Organiza��o Escolar
Comunicado CGRH N� 20/2013
Remo��o, por T�tulos e por Uni�o de C�njuges, de Supervisores de Ensino e Diretores de Escola do Quadro do Magist�rio - QM/SE
Resolu��o SE N� 78/2013
Disp�e sobre a elabora��o do calend�rio escolar para o ano letivo de 2014
Decreto N� 59.900/2013
Institui o Programa Estadual de Inclus�o, alusivo � participa��o de pretos, pardos e ind�genas em concursos p�blicos e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGRH N� 19/2013
Concurso de Remo��o/2013 Suporte Pedag�gico/Quadro de Apoio Escolar/Docentes
Portaria CGRH N� 05/2013
Estabelece cronograma para a divulga��o da classifica��o dos inscritos no processo inicial de atribui��o de classes e aulas de 2014.
Resolu��o SE N� 75/2013
Decreto N� 59.850/2013
Altera dispositivos do Decreto N� 49.394/2005, que regulamenta a Evolu��o Funcional, pela via n�o- acad�mica, dos integrantes do Quadro do Magist�rio
Decreto N� 59.843/2013
Suspende o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais nos dias que especifica e d� provid�ncias correlatas
Lei Complementar N� 1.218/2013
Altera a Lei Complementar N� 1.015/2007, que disp�e sobre a convers�o em pec�nia de parcela de licen�a-pr�mio, para os integrantes do Quadro do Magist�rio e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educa��o
Resolu��o SE N� 74/2013
Disp�e sobre a reorganiza��o do Ensino Fundamental em Regime de Progress�o Continuada, oferecido pelas escolas p�blicas estaduais, e d� provid�ncias correlatas
Delibera��o CEE N� 122/2013
Disp�e sobre regulariza��o de vida escolar e convalida��o de estudos no Sistema de Ensino do Estado de S�o Paulo 02/11/2013
Lei Complementar N� 1.215/2013
Altera a Lei Complementar N� 1.093/2009, que disp�e sobre a contrata��o por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui��o Estadual
Decreto N� 59.664/2013
Cria o Programa e o Cart�o de Benef�cios para os Usu�rios do Instituto de Assist�ncia M�dica ao Servidor P�blico Estadual - IAMSPE e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 59.618/2013
Altera dispositivos do Decreto N� 57.462/2011, que regulamenta no �mbito da Secretaria da Educa��o o processo de certifica��o ocupacional para a fun��o de Gerente de Organiza��o Escolar e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 59.597/2013
Disp�e sobre o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 59.591/2013
Disp�e sobre crit�rios e procedimentos relativos � participa��o em concursos p�blicos de pessoas com defici�ncia, nos termos da Lei Complementar N� 683/1992, alterada pela Lei Complementar N� 932/2002, e d� provid�ncias correlatas
Edital de Convoca��o Prova Processo Seletivo
Convocando os docentes contratados e os docentes candidatos � contrata��o para a presta��o da prova 11/10/2013
Instru��o Especial de 05/10/2013
Instru��o Especial, que reger� o processo seletivo do concurso referente ao Pr�mio Interc�mbio Internacional, nos termos da Lei N� 14.923/2012, regulamentada pelo Decreto N� 59.504/2013
Resolu��o SE N� 69/2013
Disp�e sobre o atendimento � demanda escolar do ensino m�dio, para o ano letivo de 2014, nas escolas da rede estadual, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 68/2013
Institui o Projeto Apoio � Aprendizagem para atendimento �s demandas pedag�gicas dos anos finais do ensino fundamental e das s�ries do ensino m�dio na rede p�blica estadual, e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGRH N� 15/2013
Concurso de Remo��o de Docentes - 2013 / Procedimentos de Inscri��o, Indica��o e Rela��o de Vagas
Resolu��o SE N� 67/2013
Institui o Programa Presen�a, no �mbito da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 65/2013
Disp�e sobre o processo seletivo de credenciamento de profissionais para atua��o nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGEB/CIMA de 13/09/2013
Disp�e sobre o Dia do SARESP na Escola
Resolu��o SE N� 62/2013
Acrescenta dispositivos � Resolu��o SE N� 01/2013, que institui o Programa de Inspe��es M�dicas, no �mbito da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 59.504/2013
Disp�e sobre o pr�mio de interc�mbio internacional previsto no �mbito do Programa de Premia��o a Alunos, Professores e Profissionais da Educa��o, institu�do pela Lei N� 14.923/2012
Delibera��o CEE N� 121/2013
Disp�e sobre convalida��o de estudos no Sistema de Ensino Estadual e d� nova reda��o ao � 7 � do art. 5� da Delibera��o CEE N� 01/1999
Resolu��o SE N� 61/2013
Disp�e sobre a oferta de estudos de refor�o, recupera��o e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos s�bados, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 60/2013
Disp�e sobre a atua��o de professor em Sala/ Ambiente de Leitura, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 54/2013
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 07/2012, que disp�e sobre o exerc�cio das atribui��es de Professor Mediador Escolar e Comunit�rio do Sistema de Prote��o Escolar, e d� outras provid�ncias
Resolu��o SE N� 53/2013
Disp�e sobre a participa��o de servidores em cursos de p�s-gradua��o do Programa Rede S�o Paulo de Forma��o de Docente � REDEFOR e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 59.448/2013
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto N� 55.078/2009, que disp�e sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magist�rio e d� provid�ncias correlatas.
Decreto N� 59.447/2013
Altera dispositivos do Decreto N� 53.037/2008, que disp�e sobre a regionaliza��o dos concursos p�blicos para provimento de cargos do Quadro do Magist�rio, da Secretaria da Educa��o, define normas relativas a remo��o, a substitui��o e a contrata��o tempor�ria de docentes e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 52/2013
Disp�e sobre os perfis, compet�ncias e habilidades requeridos dos Profissionais da Educa��o da rede estadual de ensino, os referenciais bibliogr�ficos e de legisla��o, que fundamentam e orientam a organiza��o de exames, concursos e processos seletivos, e d� provid�ncias correlatas
Portaria CGRH N� 11/2013
Disp�e sobre as inscri��es para o Processo de Atribui��o de Classes e Aulas e a realiza��o da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014
Resolu��o Conjunta SE/SGP N� 02/2013
Regulamenta a Lei Complementar N� 1.192/2012, que institui a Gratifica��o de Atividade Pedag�gica, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 50/2013
Define procedimentos e crit�rios do Programa de Matr�cula Antecipada/Chamada Escolar Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento � demanda do ensino fundamental, na rede p�blica de ensino do Estado de S�o Paulo
Decreto N� 59.354/2013
Disp�e sobre o Programa Ensino Integral de que trata a Lei Complementar N� 1.164/2012, alterada pela Lei Complementar N� 1.191/2012
Lei Complementar N� 1.207/2013
Disp�e sobre os Concursos P�blicos Regionalizados para os integrantes do Quadro do Magist�rio da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 44/2013
Altera dispositivos da Resolu��o SE 1, de 14.1.2013, que institui o Programa de Inspe��es M�dicas, no �mbito da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 43/2013
Disp�e sobre a oferta de estudos de refor�o e/ou recupera��o a alunos das escolas estaduais, no recesso escolar, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 37/2013
Altera o Anexo da Resolu��o SE N� 70/2010, que disp�e sobre os perfis profissionais, compet�ncias e habilidades requeridos dos educadores da rede p�blica estadual e os referenciais bibliogr�ficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e d� provid�ncias correlatas
Instru��o Conjunta CGRH/CGEB de 21/05/2013
Procedimentos referentes � reposi��o de dias letivos e/ou aulas relativa ao per�odo de 19 de abril a 10 de maio de 2013
Decreto N� 59.214/2013
Suspende o expediente das reparti��es p�blicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e d� provid�ncias correlatas
Delibera��o CEE N� 120/2013
Disp�e sobre pedidos de reconsidera��o e recursos referentes aos resultados finais de avalia��o de estudantes da educa��o b�sica, no Sistema Estadual de Ensino de S�o Paulo
Resolu��o SE N� 32/2013
Disp�e sobre as atribui��es do N�cleo de Apoio Pedag�gico Especializado � CAPE, em diretorias de ensino, e d� provid�ncias correlatas
Comunicado Conjunto CGEB/CGRH de 08/05/2013
Disp�e sobre o Registro Profissional no Sistema CONFEF/CREFs para os Professores de Educa��o F�sica
Decreto N� 58.973/2013
D� nova reda��o a dispositivos que especifica do Decreto n� 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educa��o a realizar inspe��es m�dicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e d� provid�ncias correlatas
Portaria Conjunta CGEB/CGRH/CIMA N� 01/2013
Disp�e sobre o Calend�rio Escolar de 2013
Resolu��o SE N� 06/2013
Disp�e sobre Orienta��es T�cnicas a integrantes do Quadro do Magist�rio � QM, participantes do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2013
Resolu��o SE N� 05/2013
Disp�e sobre o calend�rio das unidades escolares participantes do Programa Ensino Integral
Portaria Conjunta CGEB/CGRH de 30/12/2012
Altera dispositivos da Portaria Conjunta CGEB/CGRH, de 20/12/2012 - Calend�rio Escolar 2013.
Decreto N� 58.855/2013
Regulamenta a Avalia��o Especial de Desempenho para fins de est�gio probat�rio dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar N� 1.144/2011, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 03/2013
Disp�e sobre mecanismos de apoio � gest�o pedag�gica da escola para implementa��o de a��es estabelecidas pelo Programa Educa��o - Compromisso de S�o Paulo
Resolu��o SE N� 02/2013
Resolu��o Conjunta SE/SAP N� 01/2013
Disp�e sobre a oferta da Educa��o B�sica, na modalidade Educa��o de Jovens e Adultos - EJA, a jovens e adultos que se encontrem em situa��o de priva��o de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de S�o Paulo, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 01/2013
Institui o Programa de Inspe��es M�dicas, no �mbito da Secretaria da Educa��o, e d� provid�ncias correlatas
Portaria CGRH N� 01/2013
Fixa datas e prazos para a divulga��o da classifica��o dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribui��o de classes e aulas do ano letivo de 2013, nos termos da Resolu��o SE N� 89/2011.
Instru��o CGRH N� 01/2013
Disp�e sobre a posse e ao exerc�cio de candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magist�rio.
Portaria CEE N� 648/2013
Disp�e sobre reorganiza��o dos Cursos de Educa��o de Jovens e Adultos.
Resolu��o SE N� 104/2012
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 61/2012, que disp�e sobre Orienta��es T�cnicas realizadas pelos �rg�os centrais e regionais, de que trata o artigo 8� da Resolu��o SE N� 58/2011
Lei N� 14.923/2012
Institui o Programa de Premia��o a Alunos, Professores e Profissionais da Educa��o, da rede estadual de ensino
Lei Complementar N� 1.192/2012
Institui a Gratifica��o de Atividade Pedag�gica, e d� provid�ncias correlatas
Lei Complementar N� 1.191/2012
Disp�e sobre o Programa Ensino Integral em escolas p�blicas estaduais e altera a Lei Complementar N� 1.164/2012, que institui o Regime de Dedica��o Plena e Integral - RDPI e a Gratifica��o de Dedica��o Plena e Integral � GDPI aos integrantes do Quadro do Magist�rio em exerc�cio nas Escolas Estaduais de Ensino M�dio de Per�odo Integral, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 103/2012
Portaria Conjunta CGEB/CGRH de 20/12/2012
Disp�e sobre a elabora��o do calend�rio para o ano letivo de 2013.
Portaria CEE N� 626/2012
Disp�e sobre a suspens�o de matr�culas nos estabelecimentos de ensino que n�o atenderam os prazos fixados pela portaria CEE/GP 450/2011.
Decreto N� 58.657/2012
Suspende o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais nos dias que especifica e d� provid�ncias correlatas.
Decreto N� 58.648/2012
Regulamenta a promo��o dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educa��o que especifica e d� provid�ncias correlatas.
Resolu��o SE N� 96/2012
Disp�e sobre o processo de avalia��o das equipes escolares e estabelece os crit�rios para perman�ncia de profissionais nas Escolas Estaduais de Ensino M�dio de Per�odo Integral
Portaria CGRH N� 07/2012
Estabelece cronograma para a divulga��o da classifica��o dos inscritos no processo inicial de atribui��o de classes e aulas de 2013.
Decreto N� 58.493/2012
Edital CGRH - Processo Seletivo Docente 2013
Convoca��o para a Realiza��o da Prova
Resolu��o SE N� 93/2012
Disp�e sobre o atendimento � demanda escolar do ensino m�dio, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede estadual, e d� provid�ncias correlatas
Portaria CGEB de 24/10/2012
Disp�e sobre a verifica��o de documentos e atos escolares
Resolu��o SE N� 92/2012
Disp�e sobre delega��o e autoriza��o de exerc�cio de compet�ncia e sobre detalhamento de atribui��es em procedimentos licitat�rios das Diretorias de Ensino, e d� provid�ncias correlatas
Portaria COFI N� 01/2012
Disciplina os procedimentos para o pagamento de despesas com transporte a profissionais da Secretaria da Educa��o
Resolu��o SE N� 91/2012
Constitui Comiss�o de Governan�a
Resolu��o SE N� 90/2012
Disp�e sobre a avalia��o do desempenho dos alunos das escolas estaduais que oferecem Ensino M�dio Integral e d� provid�ncias correlatas
Instru��o Conjunta CGRH/COFI N� 01/2012
Disp�e sobre a responsabilidade pela inclus�o dos contratos no Sistema da Folha de Pagamento de de servidores sujeitos ao Regime Geral da Previd�ncia Social
Resolu��o SE N� 85/2012
Disp�e sobre designa��o de Gerente de Organiza��o Escolar e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGRH N� 06/2012
Concurso de Remo��o - Classe de Suporte Pedag�gico 2012 - Supervisor de Ensino - Procedimentos de Inscri��o / Indica��es / Rela��o de Vagas
Comunicado CGRH N� 05/2012
Concurso de Remo��o para a classe de Diretor de Escola
Comunicado CGRH N� 04/2012
Concurso de Remo��o para o Quadro de Apoio Escolar
Portaria Conjunta SEE/SME N� 01/2012
Define par�metros comuns � execu��o do Programa de Matr�cula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para o ensino fundamental, na cidade de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias
Resolu��o Conjunta SPDR/SEE N� 01/2012
Disp�e sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educa��o, para prestar servi�os junto � Diretoria de Educa��o para o Tr�nsito do Departamento Estadual de Tr�nsito � DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Disp�e sobre a atribui��o das aulas aos Professores Auxiliares
Edital de 10/08/2012 - Estabelece normas para a realiza��o dos Exames Supletivos 2012, do Ensino Fundamental e do Ensino M�dio
Decreto N� 58.291/2012
Disp�e sobre a dispensa da emiss�o em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados p�blicos da Administra��o Direta, Autarquias e Funda��es.
Resolu��o SE N� 81/2012
Disp�e sobre o processo de acelera��o de estudos para alunos com altas habilidades/superdota��o na rede estadual de ensino e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 80/2012
Define procedimentos e crit�rios do Programa de Matr�cula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2013, para cadastramento de alunos e atendimento � demanda do ensino fundamental, na rede p�blica de ensino do Estado de S�o Paulo
Delibera��o CEE N� 114/2012
Disp�e sobre organiza��o dos Cursos de Educa��o de Jovens e Adultos
Avalia��o da Aprendizagem em Processo � Terceira Edi��o � Segundo Semestre de 2012
Portaria CGRH N� 03/2012
Disp�e sobre as inscri��es para o Processo de Atribui��o de Classes e Aulas e a realiza��o da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2013
Resolu��o SE N� 79/2012
Disp�e sobre o concurso de remo��o dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 78/2012
Unifica as normas regulamentares de implementa��o do Programa Rede de Ensino M�dio T�cnico � REDE nas escolas p�blicas estaduais e d� provid�ncias correlatas
Comunicado CGEB de 26/07/2012
Sobre a Recupera��o Cont�nua mediada pelo Professor Auxiliar
Decreto N� 58.240/2012
Disp�e sobre a identifica��o das unidades escolares da Secretaria da Educa��o que contar�o com a fun��o de Gerente de Organiza��o Escolar e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 74/2012
Disp�e sobre a realiza��o do Censo Escolar, no �mbito do Estado de S�o Paulo, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 72/2012
Disp�e sobre a realiza��o das provas de avalia��o relativas ao Sistema de Avalia��o de Rendimento Escolar do Estado de S�o Paulo � SARESP/2012
Resolu��o SE N� 70/2012
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 54/2011, que disp�e sobre a celebra��o de conv�nios com institui��es, sem fins lucrativos, atuantes em educa��o especial
Resolu��o Conjunta SE/SELJ N� 01/2012
Disp�e sobre a participa��o de alunos e professores das escolas da rede p�blica estadual de ensino no Campeonato Estadual Escolar de Modalidades Ol�mpicas, e d� providencias correlatas
Resolu��o SE N� 69/2012
Disp�e sobre a atua��o de professor em Sala e ou Ambiente de Leitura nas Escolas Estaduais de Ensino M�dio de Per�odo Integral, e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 58.168/2012
Institui, no �mbito da Secretaria da Educa��o, o Programa ESCOLA NA COPA e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 68/2012
Disp�e sobre as a��es de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do N�cleo Pedag�gico - PCNPs, nas unidades escolares, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 67/2012
Altera dispositivo da Resolu��o SE N� 81/2009, que disp�e sobre a organiza��o e o funcionamento dos Centros de Estudos de L�nguas � CELs, e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 58.140/2012
Acrescenta os �� 1� a 12 ao artigo 14 do Decreto N� 54.682/2009, que regulamenta a Lei Complementar N� 1.093/2009, que disp�e sobre a contrata��o por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui��o Estadual
Resolu��o SE N� 64/2012
Disp�e sobre a regulariza��o de vida escolar de jovens e adultos privados de liberdade, em estabelecimentos penais, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 62/2012
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 32/2011, que disp�e sobre a atua��o e a movimenta��o dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar � QAE e do Quadro da Secretaria da Educa��o � QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 61/2012
Disp�e sobre Orienta��es T�cnicas realizadas pelos �rg�os centrais e regionais, de que trata o artigo 8� da Resolu��o SE N� 58/2011
Resolu��o SE N� 59/2012
Disp�e sobre o detalhamento de atribui��es dos Professores Coordenadores do N�cleo Pedag�gico das Diretorias de Ensino, na �rea de Tecnologia Educacional
Resolu��o SE N� 58/2012
Disp�e sobre o detalhamento de atribui��es do N�cleo de Informa��es Educacionais e Tecnologia das Diretorias de Ensino
Decreto N� 58.054/2012
Suspende o expediente nas reparti��es p�blicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 51/2012
Altera dispositivos da Resolu��o SE N� 18/2010, que disp�e sobre a consolida��o das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Fam�lia e d� provid�ncias correlatas
Decreto N� 58.052/2012
Regulamenta a Lei Federal N� 12.527/2011, que regula o acesso a informa��es, e d� provid�ncias correlatas
Resolu��o SE N� 49/2012
Disp�e sobre o detalhamento de atribui��es do Centro de Aplica��o de Avalia��es, da Coordenadoria de Informa��o, Monitoramento e Avalia��o Educacional, e do Centro de Educa��o de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gest�o da Educa��o B�sica
Decreto N� 58.032/2012
Autoriza a Secretaria da Educa��o a realizar inspe��es m�dicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e d� provid�ncias correlatas
Processo de Promo��o / 2012 - Edital de Abertura de Pr�-Inscri��o para Prova
Comunicado Conjunto COFI/CISE N� 01/2012
Define procedimento para a operacionaliza��o dos pagamentos �s APMs com d�bitos trabalhistas

References: artigo 2
 artigo 20
 artigo 115
 artigo 8
 artigo 14
 artigo 115
 artigo 8