Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_61_2012.html
Timestamp: 2014-10-25 02:44:49+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 61/2012 Disp�e sobre Orienta��es T�cnicas realizadas pelos �rg�os centrais e regionais, de que trata o artigo 8� da Resolu��o SE N� 58/2011
O SECRET�RIO DA EDUCA��O, � vista do que lhe representaram os Coordenadores da Escola de Forma��o e Aperfei�oamento dos Professores do Estado de S�o Paulo � EFAP e das Coordenadorias de Gest�o da Educa��o B�sica - CGEB, de Gest�o de Recursos Humanos - CGRH, de Infraestrutura e Servi�os Escolares - CISE, de Informa��o, Monitoramento e Avalia��o Educacional � CIMA e de Or�amento e Finan�as - COFI, e considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos de implementa��o de Orienta��es T�cnicas, realizadas no �mbito de atua��o dos �rg�os centrais ou regionais da Pasta, de que trata o artigo 8� da Resolu��o SE N� 58/2011, Resolve: Artigo 1� - Todas as Orienta��es T�cnicas programadas pelos �rg�os centrais ou regionais desta Pasta, que visam a subsidiar a atua��o de servidores na implementa��o de diretrizes, metodologias, procedimentos e/ou pr�ticas t�cnico-pedag�gicas, curriculares e administrativas da educa��o b�sica, dever�o ser organizadas e implementadas na conformidade do disposto na presente resolu��o. Artigo 2� - Para fins do que disp�e esta resolu��o, entende-se por Orienta��o T�cnica todo e qualquer espa�o de reuni�es de car�ter pontual, sistem�tico ou circunstancial, que objetive o aprimoramento da pr�tica profissional do servidor, com vistas a subsidi�-lo com informa��es espec�ficas que aperfei�oem seu desempenho.
Artigo 3� - As atividades propostas para cada Orienta��o T�cnica dever�o totalizar, no m�nimo, 4 (quatro) e, no m�ximo, 8 (oito) horas di�rias, podendo ser realizadas em hor�rio regular de trabalho dos servidores envolvidos, sendo que, no caso de Orienta��o T�cnica destinada a docentes em sala de aula, seu desenvolvimento n�o poder� exceder a 1 (um) dia de atividades por trimestre. Artigo 4� - A participa��o do servidor em Orienta��o T�cnica, organizada por �rg�o central ou por Diretoria de Ensino e que, em fun��o de sua especificidade, demandar mais de 1 (um) dia de atividades, dentro do prazo de 1 (uma) semana, dever� ser previamente autorizada pelo superior imediato do servidor. Par�grafo �nico � A pr�via autoriza��o do superior imediato do servidor ser� igualmente necess�ria no caso de a Orienta��o T�cnica estar sendo programada para se realizar em local diverso daquele que abriga o �rg�o/unidade que a promover�. Artigo 5� - O servidor convocado para participar de Orienta��o T�cnica ser� dispensado das atividades/aulas, do turno/per�odo de seu hor�rio de trabalho que coincidir com o hor�rio de realiza��o da Orienta��o, podendo haver dispensa de at� a totalidade das atividades/aulas do servidor, quando: I � a carga hor�ria e a dist�ncia do local de realiza��o da Orienta��o T�cnica inviabilizarem, em tempo h�bil, o comparecimento do participante ao seu �rg�o/unidade de exerc�cio; ou II - a carga hor�ria da Orienta��o T�cnica e o tempo necess�rio ao deslocamento do participante perfizerem a totalidade de sua carga hor�ria de trabalho no respectivo �rg�o/unidade de exerc�cio. Par�grafo �nico - Ao participante de Orienta��o T�cnica n�o ser� conferido certificado. Artigo 6� - As Orienta��es T�cnicas programadas pelos �rg�os centrais ou regionais dever�o, no que couber, rotineiramente e antes de sua realiza��o, ser devidamente cadastradas no Sistema � CadForma��o, ferramenta online disponibilizada no site
www.escoladeformacao.sp.gov.br/cadformacao
Par�grafo �nico � Tamb�m dever� ser objeto de cadastramento no Sistema � CadForma��o, ap�s a realiza��o da Orienta��o T�cnica, o Relat�rio de Conclus�o, com breve descri��o das atividades e o total de participantes. Artigo 7� - Caber� ao Coordenador ou ao Dirigente Regional de Ensino, respons�vel pela realiza��o da Orienta��o T�cnica: I � publicar no Di�rio Oficial do Estado o ato de convoca��o dos servidores a que se destina a Orienta��o; II - zelar pelo desenvolvimento da rotina de trabalho no �rg�o/unidade de exerc�cio do servidor convocado, quando a Orienta��o ocorrer em hor�rio coincidente; III - desenvolver as atividades programadas para a Orienta��o na data, per�odo, hor�rio e local divulgados; IV � publicar no Di�rio Oficial do Estado a declara��o de efetivo exerc�cio dos servidores participantes da Orienta��o; V - divulgar, mediante ato formal e ap�s a realiza��o da Orienta��o T�cnica, informa��es e esclarecimentos espec�ficos sobre seu teor, nas unidades escolares, quando necess�rio. Artigo 8� - O servidor participante de Orienta��o T�cnica far� jus ao pagamento de verba de transporte/di�ria, na conformidade da legisla��o pertinente. Artigo 9� - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.

References: artigo 8
 artigo 8
 Artigo 1
 Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9