Source: https://pt.scribd.com/document/127887166/Artigo-da-Pos
Timestamp: 2019-12-16 04:47:00+00:00

Document:
Artigo da Pós | Pedagogia | Escolas
salvarSalvar Artigo da Pós para ler mais tarde
Ementa POEB USP
EDUCAO DE QUALIDADE: UMA TAREFA COLETIVA DA SOCIEDADE Floreno Nogueira da Silva1 Luiz Alves Pereira2 RESUMO Este trabalho
tem por objetivo mostrar, atravs de pesquisa bibliogrfica, que a principal funo social da escola , em parceria com a sociedade, contribuir para o pleno desenvolvimento do indivduo, aliando o aspecto cognitivo ao profissional, para que o educando exera plenamente sua cidadania. Para que esse desenvolvimento acontea, torna-se necessrio a oferta de uma educao de qualidade no atual contexto escolar, envolvendo a comunidade e uma gesto escolar democrtica e participativa, requisitos j mencionados no Manifesto dos Pioneiros da Educao Nova, que em 1930 j alertava para a necessidade de um estreitamento nas relaes dos profissionais de educao com os outros segmentos da sociedade. Porm, entre os ideais propostos pelo Manifesto e a atual realidade educacional h uma enorme lacuna causada por vrios fatores socioeconmicos que impedem o pleno desenvolvimento do educando, tais como, o difcil acesso e a permanncia das camadas carentes s poucas vagas disponveis, formao docente precria, currculo inadequado s necessidades do aluno, poucas polticas pblicas direcionadas qualidade da educao, etc. Com o advento da Era da Informao e do Conhecimento, o governo, nos seus vrios nveis, tem disponibilizado recursos financeiros, melhores salrios, avanados instrumentos gerenciais e pedaggicos, legislao educacional moderna, buscando propiciar melhores condies de trabalho e desempenho no ambiente escolar. Mas, essa tarefa tornar-se- muito difcil e at mesmo impossvel, sem a participao coletiva nos atos e fatos que envolvem o contexto escolar. Palavras chaves: Educao. Conhecimento. Comunidade. Educandos. LDB. _______________________________________
Licenciado em Histria pela Universidade Catlica de Salvador UCSAL.
Licenciado em Letras pela Universidade do Estado da Bahia UNEB.
EDUCAO DE QUALIDADE: UMA TAREFA COLETIVA DA SOCIEDADE
O ponto de partida para a abordagem de qualquer aspecto envolvendo a educao no Brasil o que prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. Dois artigos dessa lei do suporte e apontam rumos para a educao brasileira:
Art. 1. A educao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais. 1. Esta Lei disciplina a educao escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituies prprias. 2. A educao escolar dever vincular-se ao mundo do trabalho e prtica social. A educao abrangente, desenvolve-se em vrios territrios e convoca diversos atores sociais para seu sucesso. Educar tarefa coletiva. Educao responsabilidade de todos.
Focalizando especificamente a educao escolar, importante reafirmar a importncia social da escola e a vinculao da educao escolar com o mundo do trabalho e a prtica social. A educao escolar no pode acontecer fora do contexto da vida social e de seus desafios, incluindo a os desafios para a formao da cidadania e a aquisio de valores necessrios ao convvio em sociedade.
Assim, entende-se que a educao dever prioritrio da famlia e do Estado, executado atravs da responsabilidade coletiva. Inclusive a educao escolar, que deve ser voltada para a formao da pessoa, como cidado e trabalhador. Uma educao de forma integral que abranja o desenvolvimento pessoal, social e profissional do educando. Essa atribuio de propsitos e responsabilidades acontece para que, ns educadores, possamos chegar sala de aula e enfrentar o desafio formulado no contexto atual e que pode ser apresentado com uma interrogao: o professor deve ensinar os
3 contedos especficos de sua disciplina ou deve se voltar tambm de forma interdisciplinar para as noes de cidadania e de valores? No mbito das convices e dos propsitos, a resposta simples: o professor deve se ocupar dos dois desafios embutidos nessa interrogao. Cuidar dos contedos especficos da sua disciplina e tambm da educao dos valores, para a formao do aluno enquanto cidado. Um contedo no exclui ou substitui o outro. O complexo e urgente a aplicao prtica dessas afirmativas. Como fazer isso da melhor forma possvel? Os passos para a superao desse dilema so muitos, valendo a pena destacar trs opes: a) Desenvolver estratgias de trabalho que resolvam esse desafio pedaggico. Por exemplo, ensinar matemtica de maneira articulada com um trabalho de pesquisa sobre preos e a orientao para o consumo responsvel. Outra possibilidade: articular o ensino terico de cincias com atividades prticas visando a preservao e o cuidado com o meio ambiente; a utilizao de pesos e medidas dos ingredientes necessrios confeco de um bolo. b) Investir na formao continuada dos professores priorizando a aplicao de novas metodologias de trabalho, reconhecendo o potencial crtico do professor e seu conhecimento da realidade na qual est inserido, fortalecendo sua criatividade e poder de transformao. c) Oferecer salrio e condies dignas para a atuao profissional do professor: segurana, planos assistenciais, materiais de apoio pedaggico, equipamentos modernos, intercmbios culturais e outros. A oferta de melhores condies de trabalho vai potencializar a criatividade e o empenho dos professores, motivando-os para o trabalho. Tendo a LDB 9394/96 como norteadora de vrias experincias bem sucedidas no Brasil, como afirmao de solues possveis, o desafio de educar sendo compartilhado pela escola, famlia, comunidade, meios de comunicao, centros de pesquisas, empresas e outros setores sociais, torna facilitada a tarefa de professores, pais, educandos, pesquisadores e empresrios, para que possamos com um conjunto articulado de aes afirmativas, aproximar a educao escolar dos desafios impostos pelas comunidades onde a escola, crianas, adolescentes e jovens esto inseridos. Torna-se de fundamental importncia para o aluno a transposio prtica dos conhecimentos apreendidos no ambiente escolar para alm dos muros da escola,
4 sendo isso o resultado das mudanas de posturas e prticas pedaggicas, que focalizam o potencial do educando e no suas deficincias e limitaes, buscando a efetiva participao da famlia no processo educativo. Como ilustrao desse aspecto da vida escolar, temos os murais que so colados nos corredores de uma escola com mensagens solidrias e incentivadoras como parte de uma estratgia para lidar com indcios de comportamentos violentos e mesquinhos, fofocas e calnias, buscando eliminar esses aspectos negativos e enfatizar sempre as qualidades e competncias dos jovens para que percebam que algum se preocupa com eles. Podem tambm, professores e equipe gestora escolar, compartilharem os problemas dos alunos com seus pais e responsveis. Assim como possvel tambm compartilhar os sucessos e realizaes dos educandos. Uma simples observao pode ter um grande impacto psicolgico em uma pessoa: Percebi que voc apanhou um papel no cho hoje pela manh., ou, talvez, Voc ajudou seu colega a carregar os livros., ou quem sabe, Voc defendeu algum em pblico apesar de se expor ao risco de perder alguns amigos. Que impacto teria nos familiares desse aluno se eles tambm recebessem um comunicado positivo assim? No existem espaos nem momentos exclusivos para o desenvolvimento de trabalhos educativos voltados para o ensino de matemtica, de portugus, de cidadania ou de fundamentos para a futura insero no mundo do trabalho. Precisamos ter focos especficos, mas no exclusivos de atuao. Construir aes integradas, convergentes e complementares o melhor caminho para uma educao de qualidade ao alcance de todos. No podemos fragmentar o processo educativo e dar fragmentos especficos para essa ou aquela instituio: famlia, escola, centros de formao profissional e outras. No podemos trabalhar guiados por uma falsa dicotomia, que tende a gerar prticas educativas que criam abismos entre os contedos especficos de determinada disciplina e a cidadania, os valores, a participao social. Criar espaos e oportunidades para a formao integral do educando - pessoa, cidado e futuro trabalhador - tarefa de todos. A sociedade contempornea se estrutura no conhecimento, na capacidade de inovao, na habilidade empreendedora e na qualidade do capital humano. A educao a nica portadora da semente da transformao.
5 No mundo do trabalho, na vida em sociedade, na convivncia cotidiana com a automatizao dos servios, so cada vez maiores as exigncias colocadas para as pessoas individualmente e para a populao em termos coletivos. Do grau de cidadania e conscincia social voltada produtividade e competitividade da economia, tudo depende da qualidade da educao. No possvel conviver com uma enorme excluso em relao ao manejo das novas linguagens e ferramentas tecnolgicas ou mesmo das habilidades bsicas, como expressar-se corretamente, decodificar textos ou realizar operaes aritmticas. O desempenho educacional do Brasil avanou muito nas ltimas dcadas. Mas basta vir tona qualquer avaliao do aprendizado das crianas e dos jovens para constatarmos que ainda estamos muito longe de pases como a Sucia, China e at mesmo Cuba ou o Chile. Existem muitas experincias exitosas. Mas a educao brasileira ainda se configura como um dilema que s pode ser solucionado se gestores escolares, pais, lderes comunitrios e os canais de acolhimento considerarem as escolas como instituies centrais na vida social e no apenas um local onde repassada a informao mas, tambm, desenvolvida a capacidade crtica e reflexiva, com foco no sucesso das crianas e dos jovens. A nossa Constituio Federal coloca como princpio do ensino a garantia de um padro de qualidade (art. 206, VII), e no art. 208, 2 que o no oferecimento do ensino obrigatrio ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. No Brasil, o ensino fundamental reconhecido como um direito juridicamente protegido desde 1934. E passou a reconhec-lo como direito pblico subjetivo desde 1988. Em 1967, o ensino fundamental (primrio) passou de 4 para 8 anos sendo obrigatrio para as pessoas de 7 a 14 anos. Hoje, ele obrigatrio para as pessoas de 7 a 14 anos, gratuito para todos e, quem no tiver tido acesso a esta etapa da escolaridade, na inexistncia de vaga disponvel, pode recorrer justia e exigir sua vaga. Tal a marca na proteo trazida pelo fato de ser direito pblico subjetivo. O direito pblico subjetivo est amparado tanto pelo princpio que ele o assim por seu carter de base (o ensino fundamental etapa da educao bsica) e por sua orientao finalstica (art. 205 da Constituio Federal), quanto por uma sano explcita para os responsveis (governantes ou pais) quando de sua negao ou omisso para o cidado.
6 Para os anos obrigatrios, no h discriminao de idade. Qualquer jovem, adulto ou idoso tem este direito e pode exigi-lo a qualquer momento perante as autoridades competentes. No so poucos os documentos de carter internacional, assinados por pases membros da Organizao das Naes Unidas (ONU), que reconhecem e garantem este acesso a seus cidados. Tal o caso do art. XXVI da Declarao Universal dos Direitos do Homem, criada em 1948. Do mesmo assunto se ocupa a Conveno Relativa Luta contra a Discriminao no Campo do Ensino de 1960 e o art. 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econmicos, Sociais e Culturais de 1966. Mais recentemente temos a Declarao de Jomtien, Tailndia, que abrange os pases mais populosos do mundo. So inegveis os esforos levados adiante pela UNESCO no sentido da universalizao do ensino fundamental para todos e para todos os pases. Tanto assim que, nas suas Disposies Transitrias, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB, lei 9.394/96) incorpora, no art. 87 1., a Declarao Mundial sobre Educao para Todos de Jomtien. O direito educao parte do reconhecimento de que o saber sistemtico mais do que uma importante herana cultural. Como parte da herana cultural, o cidado tornase capaz de se apossar de padres cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos de sua sociedade e colaborar na sua transformao. Ter o domnio de conhecimentos sistemticos tambm condio primordial para o educando alargar o campo e o horizonte destes e de novos conhecimentos. O pressuposto deste direito ao conhecimento a igualdade. desta conquista histrica que o dispositivo constitucional dos art. 5o., I e art. 210 se nutrem para correlacionar os contedos mnimos necessrios formao bsica comum. Tal bem no poderia ter uma distribuio desigual entre os iguais. E como nem sempre este ponto de partida fica garantido a partir das vontades individuais, s a interveno de um poder maior poder fazer desse bem um ponto de partida inicial para uma igualdade de condies. Esse poder maior o Estado, que deve exerc-lo sob a vigilncia da sociedade. Deste modo, um dos pressupostos das diretrizes que devem nortear os contedos curriculares o da igualdade de condies, assegurada e protegida pelo poder pblico. Essa igualdade pretende que todos os membros da sociedade tenham iguais condies de acesso aos bens trazidos pelo conhecimento, de tal maneira que possam participar em termos de escolha ou mesmo de concorrncia naquilo que uma
7 sociedade considera como significativo e seus membros possam ser bem sucedidos e reconhecidos como iguais. Por ser um servio pblico, embora tambm possa ser ofertado pela iniciativa privada, a educao, por ser direito de todos e dever do Estado, obrigao deste interferir no campo das desigualdades sociais e, com maior razo no caso brasileiro, no terreno das hierarquias sociais, como fator de reduo das primeiras e eliminao das segundas, sem o que o exerccio da cidadania seja prejudicado. A funo social da educao escolar pode ser vista no sentido de um instrumento de diminuio das discriminaes. Por isso mesmo, vrios sujeitos so chamados a trazer sua contribuio para este objetivo, destacando-se a funo necessria do Estado, com a colaborao da famlia e da sociedade. A igualdade torna-se, pois, o pressuposto fundamental do direito educao, sobretudo nas sociedades politicamente democrticas e socialmente desejosas de uma maior igualdade entre as classes sociais e entre os indivduos que as compem e as expressam. Junto com a igualdade, o captulo constitucional sobre a educao agrega a pluralidade. Ora ela o pluralismo de ideias e de concepes pedaggicas, ora a coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino. (cf. art. 206, III), ora a valorizao do aspecto regional (cf. art. 210). O disposto no 1o. do art. 210 da Carta Magna, por sua generalidade e por seu carter excepcional, deve ser entendido no conjunto das regras constitucionais e das liberdades pblicas que regem o Estado Democrtico de Direito. A qualidade do ensino envolve, certamente, a incorporao de conhecimentos que se tornaram patrimnio comum da humanidade. Expressa nos conhecimentos bsicos, via de regra, transmitidos em poucas disciplinas j consensuais e protegidos pelo princpio da obrigatoriedade, uma herana de que as novas geraes no podem se ver privadas, sob pena de a educao escolar, ao invs de ser um instrumento de igualdade social e de igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola, tornar-se fonte de novos e odiosos privilgios. Estudos e pesquisas contemporneos mostram, sociedade, que a natureza e o grau de conhecimentos adquiridos e incorporados podem tambm corroborar o sucesso ou o fracasso escolar, esse ltimo advindo, em boa parte, da situao social desigual, com consequncias desastrosas para a vida posterior dos estudantes.
8 A qualidade do ensino supe, ento, a busca do melhor, de um padro cientfico e fundamentado dos contedos acumulados e transmitidos. Mas ela tambm uma forma de responsabilidade face aos desafios da sociedade contempornea. Essa exige um conjunto de conhecimentos e habilidades capazes de possibilitar a todos o acesso a formas de ser e de se comunicar como um participante do mundo. Desse modo, a qualidade do ensino, mesmo atendida a universalizao da populao em idade escolar, ser sempre uma meta, seja pelo carter cumulativo do conhecimento, seja pelas circunstncias histricas que a condicionam e para as quais ele deve buscar caminhos cada vez mais abertos. Contudo, em qualquer circunstncia, a qualidade supe profissionais do ensino com slida formao bsica, a esto compreendidos o domnio dos mtodos e tcnicas de ensino e o acesso educao continuada, presencial ou distncia. Os profissionais da educao, dada a disponibilidade de informaes cada vez mais rpidas e disponveis que, de certo modo, deixam de ser propriedade exclusiva de especialistas, devero, no s estar a par dos instrumentos e contedos que as disponibilizam, como exercer sua autoridade em bases crticas e reflexivas. Um corpo de conhecimentos fundamentais sistematizados, como fruto da produo social do homem, vem penetrando cada vez mais em todos os segmentos da vida humana e sob as mais variadas formas. A qualidade do ensino implica, ento, o enfrentamento de um processo de mudana que vai desde o processo de produo s mais elaboradas formas de esttica. Afinal, o conhecimento se torna componente mais e mais presente no mundo do trabalho, da comunicao, do lazer e de mltiplas outras realidades de uma sociedade globalizada. Esse conjunto de princpios e de regras se condensa no projeto pedaggico tal como assinalado nos artigos 12, 13, 14 e 15 da LDB 9394/96. Neste sentido, o projeto pedaggico ganhar em riqueza e diversidade pela considerao e pelo envolvimento da subjetividade dos profissionais no processo consciente de propiciar o melhor para todos. O ato pedaggico, enquanto espao da relao ensino/aprendizagem, o ambiente institucional da unidade escolar. A sala de aula, espao privilegiado do ambiente institucional da escola e do fazer docente, o lugar apropriado do direito de aprender do discente, de da se projeta para um mundo que vai rompendo fronteiras e revelando, ainda com algumas contradies, o carter universal do homem. A sala de aula, lugar privilegiado do ensino presencial, mais do que quatro paredes, vai
9 se tornando tambm espao do ensino virtual pelo qual o mundo vem se transformando em uma grande sala de aula. claro que o ensino presencial no s continuar a ser reconhecido como lugar institucional da escola como as funes maiores da instituio escolar sero reforadas com a grandeza das novas fontes de informao. Este processo, iniciado na elaborao do projeto pedaggico, deve contar com a participao dos profissionais da educao. Logo, a gesto do projeto pedaggico tarefa coletiva do corpo docente, liderado pelo gestor escolar, e se volta para a obteno de um outro princpio constitucional da educao nacional que a garantia do padro de qualidade. Aqui se pode transferir a noo de gesto democrtica tambm para o conjunto dos estabelecimentos e no s para as instituies pblicas pelo art. 14 da LDB. A gesto democrtica como princpio da educao nacional, torna-se presena obrigatria em instituies escolares pblicas, sendo a forma dialogal, participativa com que a comunidade educacional se capacita para levar a termo, um projeto pedaggico de qualidade e da qual surjam cidados participativos na sociedade. DECORRNCIAS O Acesso. A primeira decorrncia para exerccio do direito de acesso educao, pelo cidado algo bastante verificvel por parte do gestor. Trata-se de cumprir com o disposto no art. 5, incisos I, II e III da LDB:
I recensear a populao em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele no tiveram acesso; II fazer-lhes a chamada pblica; III zelar, junto aos pais ou responsveis, pela frequencia escola.
A importncia do inciso III tal que, no artigo 12, ele retomado de modo explcito nos incisos VII e VIII. O inciso VII obriga os responsveis pela gesto escolar: VII informar os pais e responsveis sobre a frequncia e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execuo de sua proposta pedaggica. Tal exigncia vlida para todo e qualquer estudante e direito da famlia obter tais informaes. Contudo, no caso de estudantes faltosos, o artigo 12, inciso VIII focaliza uma ligao importante da escola com outras agncias de cuidado para com as crianas e adolescentes:
VIII notificar ao Conselho Tutelar do Municpio, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministrio Pblico a relao de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido.
Sabendo-se, pelo artigo 24 da LDB que, obrigatoriamente, o estudante tem direito a um mnimo de 200 dias letivos por ano e 800 horas de carga horria mnima, sabendo-se que, pelo mesmo artigo, inciso VI a freqncia mnima para aprovao a de 75%, resulta o seguinte: 75% de 800 horas = 600 horas 25% de 800 horas = 200 horas 50% de 200 horas = 100 horas 100 horas = 25 dias letivos. Ou seja, bem antes de um aluno atingir 100 horas de faltas, o gestor deve buscar o cumprimento do inciso VIII do art. 12, pois, nesse caso, a quantidade qualidade. Por isso mesmo, o artigo 34 da LDB postula a progressiva ampliao do perodo de permanncia na escola para alm das quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula. Tambm a doutrina de proteo integral criana e ao adolescente expressa no Estatuto da Criana e do Adolescente ECA - (lei n. 8.069/90), alm de ser recebida pela LDB, acrescenta alguns pontos bastante significativos como o inciso V do artigo 53 que: se deve assegurar acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia. No basta o acesso escola. preciso entrar e permanecer. A permanncia se garante com critrios extrnsecos e intrnsecos ao ato pedaggico prprio do ensino/aprendizagem. Um desses critrios o financiamento da educao. O art. 15 da LDB, ao tratar dos graus progressivos de autonomia das instituies escolares inclui tambm a autonomia de gesto financeira e termina por condicion-la s normas gerais de direito financeiro pblico. Hoje, todo gestor educacional acaba de uma forma ou de outra lidando com recursos financeiros. Como ignorar essa dimenso de uma realidade que necessita permanentemente de uma base material? Eis porqu os gestores educacionais devem conhecer elementos bsicos da dinmica do FUNDEB, no s para serem guardies morais da destinao legal desses recursos, mas tambm para gerir os recursos destinados diretamente escola e com isso poder auxiliar o rgo executivo na indicao das necessidades materiais da escola.
11 Nas pginas do site do MEC, em relao ao Fundeb, h orientaes a respeito do que deve ou no ser considerado como recurso disponvel para as finalidades da educao escolar. Como critrio extrnseco, mas intimamente ligado ao processo ensino/aprendizagem, temos o artigo 4, inciso VIII da LDB: Atendimento ao educando, no ensino fundamental pblico, por meio de programas suplementares de material didticoescolar, transporte, alimentao e assistncia sade. Portanto, o livro didtico, a merenda e o devido transporte devem ser objetos de esmero e ateno da parte dos gestores escolares no que se refere sua relao com as autoridades incumbidas desses atendimentos. Ainda com relao a esse ponto, preciso reafirmar processos preventivos que impeam um fenmeno oposto a qualquer projeto pedaggico e educativo. Trata-se de algo que est suposto na LDB e explcito no ECA, no artigo 54, inciso I : Maus tratos envolvendo seus alunos A escola no , por natureza, local de violncia. A escola deve ser o lugar onde os conflitos se resolvem pela palavra. Parafraseando um pensador francs, a palavra o reino da escola, buscando sempre antepor a palavra (aprendizagem) guerra (violncia). A elaborao de regras internas de convivncia no ambiente escolar devem incentivar as formas dialgicas como forma de superao de tenses e conflitos, esgotando-se todos os recursos pedaggicos antes de se aplicarem eventuais sanes disciplinares. Ora, um caso em que pode cometer uma violncia no - fsica no momento da classificao dos alunos por turmas na denominada enturmao. Turmas homogneas devem ser evitadas a fim de se propiciar a valorizao de experincias diferenciadas, o respeito ao outro diferente, a pluralidade cultural e, por vezes, o que se pe no inciso IV do art. 3 da LDB que o apreo tolerncia. Isso condiz com o que est disposto no artigo 58 do ECA: No processo educacional respeitar-se-o os valores culturais, artsticos e histricos prprios do contexto social da criana e do adolescente... Esse respeito um modo de ser daquilo que est posto no mesmo ECA quando, no artigo 53, inciso II, se afirma que a criana e o adolescente tem o direito de ser respeitado por seus educadores. Enfim, um modo de perseguir a permanncia do aluno na escola a interao com as famlias ou com os responsveis. Os pais ou responsveis tm a obrigao de
12 matricular seus filhos nas redes de ensino. Tal obrigao est inscrita desde a Constituio at no Cdigo Penal passando pela LDB e pelo ECA. A escola, por sua vez, tem grande responsabilidade nessa relao, reiteradas vezes repetida seja sob a forma de informao, seja sob a forma de participao. No que diz respeito qualidade da educao, a escola lida com um horizonte que a prioridade do aprendizado do aluno estabelecida como direito social, direito de cidadania e direito do indivduo. O aluno, sujeito de um aprendizado, o polo e a finalidade da escola. O fim da escola pblica, pela qual ela nasceu e se transformou em direito o direito do aluno ao conhecimento, explicitado no inciso III do artigo 13 da LDB. Para esse conhecimento indispensvel para todos, para esse conhecimento adquirido na aprendizagem da e na escola que o Estado e seus agentes tm o dever de ensinar e garantir um padro de qualidade (inciso IX do art. 3 da LDB). Assim, todos os sujeitos da escola devem estar atentos ao exerccio deste direito do aluno como sendo um dos deveres dos pais responsveis, j que a todo direito corresponde um dever. No caso, do processo de ensino/aprendizagem, decorrncia do direito ao conhecimento dos quais os alunos so titulares, cabem deveres aos educadores. O artigo 13 da LDB estabelece, ento, os deveres do docente, entre os quais a elaborao conjunta do projeto pedaggico. Da ser indispensvel que, entre esses deveres, esteja a participao ativa no projeto pedaggico da escola em relao ao qual seu plano de trabalho deve ser cumprido que dever incluir no s o cumprimento dos dias e horas de aula estabelecidos pela lei, bem como a recuperao dos estudantes com menor rendimento. O artigo 12 da LDB se refere aos estabelecimentos de ensino dos sistemas. l que os docentes e outros agentes pedaggicos tm sua lotao administrativa e/ou seu contrato de trabalho. Se a finalidade do processo de ensino o aprendizado do aluno, garantido por uma padro de qualidade, o ncleo bsico do processo o Projeto Pedaggico do estabelecimento de ensino, o qual deve deve ser objeto de um planejamento, obrigatrio. Ele no pode ser cpia de uma escola que, eventualmente, tenha uma matriz. O projeto pedaggico a marca registrada de cada escola. Ele a sua carteira de identidade. Da porque, guardadas as orientaes, os critrios e as diretrizes dos
13 rgos normativos, cabe ao gestor liderar propostas que devem ser retrabalhadas pelos estabelecimentos escolares de modo a deixar claro o calendrio escolar, a organizao pedaggica, os contedos curriculares, as formas de aproveitamento de estudos, os processos avaliativos e as formas de recuperao (quando necessrias). E como uma unidade escolar faz parte de um sistema e esse sistema pertence tambm organizao mais geral da educao nacional, preciso se relacionar com outros estabelecimentos seja diretamente, seja por meio de participao em fruns, encontros e assemelhados para o estudo e o aprofundamento de temas significativos, em articulao com a Secretaria de Educao. A escola compete prover a recuperao de alunos de menor rendimento, aos responsveis dirigentes, segundo as atribuies de cada qual, cabe a busca dos recursos gerais para tal. Outro tema correlato o da recuperao paralela dos estudantes com menor rendimento j que ela um exemplo do que se deve fazer para garantir o prover. Na hiptese de haver indicadores de irregularidades que atentam contra o direito de aprender dos alunos, o gestor deve buscar o melhor caminho e mais produtivo. A via inicial o do dilogo esgotando todos os recursos internos. Certamente os casos em que a funo fiscalizadora deva ser exercida sero excepcionais e, nessa matria, todo o cuidado e prudncia sero poucos. O art. 14 da LDB da maior importncia para os gestores exercerem sua funo dirigente. Trata-se da gesto democrtica. A escola uma instituio de servio pblico que se distingue por oferecer o ensino como um bem pblico. Ela no uma empresa de produo ou uma loja de vendas. Assim, a gesto democrtica , antes de tudo, uma abertura ao dilogo e a busca de caminhos mais consistentes para a democratizao da escola brasileira em razo de seus fins maiores prescritos no artigo 205 da Constituio Federal. Gesto um termo que provm do latim e significa: levar sobre si, carregar, chamar a si, executar, exercer, gerar. Trata-se de algo que implica o sujeito e um dos substantivos derivado deste verbo nos muito conhecido. Trata-se de gestatio ou seja gestao isto : o ato pelo qual se traz dentro de si algo novo e diferente: um novo ente. A gesto, neste sentido, pode, por analogia, ser comparvel quela pela qual a mulher se faz me ao dar a luz a uma nova pessoa humana. Pode-se vislumbrar aqui uma postura metodolgica que implica um ou mais interlocutores com os quais se dialoga pela arte de interrogar e pela pacincia em
14 buscar respostas na arte de governar. Nesta perspectiva, a gesto democrtica implica o dilogo como forma superior de encontro das pessoas e soluo dos conflitos. E a gesto contempornea impe novos campos de articulao e de consulta. Hoje h um nmero j considervel de conselhos que permeiam o ambiente escolar. H os conselhos de classe, os escolares, os de pais e mestres e tambm os conselhos do Fundeb, da merenda e do ECA. Se fundi-los em um nico Conselho pode no ser o melhor caminho, gerando a disperso entre eles, ignorando-se o que cada um faz ou pode fazer o que, certamente no ir cooperar para uma administrao integrada. CONSIDERAES FINAIS. A gesto democrtica da educao , visando a uma educao de qualidade deve primar pela transparncia e impessoalidade, autonomia e participao, liderana e trabalho coletivo, representatividade e competncia. Ancorada em um processo de deciso baseado na participao e na deliberao pblica, a gesto democrtica expressa um anseio de crescimentos dos educandos como cidados ativos no crescimento da sociedade enquanto sociedade democrtica. Por isso, a gesto democrtica a gesto de uma administrao concreta. Por que concreta? porque o concreto (cum crescere, do latim crescer com) o nasce com e que cresce com o outro. Este carter genitor o horizonte de uma nova cidadania em nosso pas, em nossos sistemas de ensino e em nossas instituies escolares. Afirma-se, pois, a escola como espao de construo democrtica, respeitado o carter especfico da instituio escolar como lugar de ensino/aprendizagem.
15 REFERNCIAS BRASIL: Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Braslia, DF: Editora do Senado, 1988. _______: Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional Lei N. 9.394/96 _______: Lei do Plano Nacional de Educao Lei N. 10.172/01 _______: Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) Lei N. 8.069/90 _______:Pareceres e Resolues do Conselho Nacional de Educao. BOAVENTURA, Edivaldo. A Educao Brasileira e o Direito. Belo Horizonte, MG: Nova Alvorada, 1997. CARNEIRO, Moaci Alves. LDB Fcil. 18 Edio. Petrpolis, RJ: Vozes, 2011. COLOMBO, Sonia Simes. Gesto educacional Uma nova viso. Porto Alegre, RS: Artmed, 2004. CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislao Educacional Brasileira. Rio de Janeiro, RJ: DP&A, 2002. FVERO, Osmar (org) A Educao nas Constituintes Brasileiras, 1823 1988. Campinas, SP: Associados, 1996. MALISKA, Marcos Augusto. O direito educao e Constituio. Porto Alegre, RS: Srgio Antonio Fabris Ed., 2001. OTTONI De CASTRO, Marcelo Lcio. A Educao na Constituio de 1988 e a LDB. Braslia, DF: Andr Quinc, 1998. PENIN, Snia Teresinha de Souza: VIEIRA, Sofia Lerche. PROGESTO - Mdulo I: Como articular a funo social da escola com as especificidades e as demandas da comunidade? . Braslia, DF: CONSED Conselho Nacional de Secretrios de Educao, 2001. TEIXEIRA LOPES, Eliane Martha, FARIA FILHO, Luciano Mendes de; VEIGA, Cynthia Greive. 500 anos de educao no Brasil. Belo Horizonte, MG: Autntica, 2000.
Documentos semelhantes a Artigo da Pós
artigo_final_-_Luciene_Vitor_-
caderno_2[1]
Mais de Antonio Figueiredo
PLANO de CURSO 2011 (Salvo Automaticamente)
ficha de AC ok
Análise de Textos da Língua Portuguesa

References: artigo 12
 artigo 12
 artigo 24
 artigo 34
 artigo 53
 artigo 4
 artigo 54
 artigo 58
 artigo 53
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 12
 artigo 205