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Timestamp: 2020-04-03 09:12:44+00:00

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Art. 252, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 | Busca Jusbrasil
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Inciso III do Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
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TJ-MT - Relatório. Apelação: APL 16982520068110042 13379/2015
Decisão: , AMBOS DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E ARTIGO 307, DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO - RECONHECIMENTO..., c/c 305 e 306, todos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e artigo 307, do Código Penal,..., ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e artigo 307, do Código Penal, ao cumprimento...
TJ-MT - Inteiro Teor. Apelação: APL 16982520068110042 13379/2015
Decisão: , AMBOS DA LEI 9.503 /97 ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ) E ARTIGO 307 , DO CÓDIGO PENAL – PEDIDO -..., c/c 305 e 306 , todos da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e artigo 307 , do Código Penal..., ambos da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) e artigo 307 , do Código Penal , ao cumprimento...
DJSP 06/11/2007 - Pág. 37 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais•06/11/2007 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo
nº 10826/03 do(a) Lei , Artigo: 16 - da Lei 6368/76 do(a) Lei , Artigo: 310 - da Lei 9503/97 do C.B.de...9.50397 e 1º da Lei 2.252 /54, com fundamento no artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal.... 155 , $ 4º, III e IV, c.c. o art. 14 , II , ambos do Código Penal .
TJ-MS - Inteiro Teor. Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 16604920118120029 MS 0001660-49.2011.8.12.0029
Decisão: . 298, inciso III, do código de trânsito brasileiro. I ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Tanto o delito previsto no art. 306 do código de trânsito brasileiro quanto o do art. 309 da mesma Lei...
DJSC 22/07/2011 - Pág. 1157 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
Diários Oficiais•22/07/2011 • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina
III e art. 77 , inc. II ). . 306 da Lei n. 9.503 /97, à pena de 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, 10...III , da LCP , o que faço com fundamento no art. 386 , inc. VII do Código de Processo Penal ....
DJRS 30/07/2009 - Pág. 93 - Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Diários Oficiais•30/07/2009 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
252/54, COM FUNDAMENTO NO ART. 386 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.../97 CÓDIGO DE TRÂNSITO -3. A PACIENTE INCORREU NAS SANÇÕES DO ART. 303 , DA LEI Nº 9.503 /97 ( CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ),...
DJPA 11/11/2011 - Pág. 369 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais•11/11/2011 • Diário de Justiça do Estado do Pará
SEDECIAS EVANGELISTA DA SILVA Capitulação Provisória: Art. 306 do CTN (lei n.º 9.503/97 *************...III , do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do estado e, conseqüentemente...III , do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do estado e, conseqüentemente...
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1619153 RS 2016/0209101-3
Decisão: ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. . 306, caput c/c § 1.º, I, da Lei n. 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 386, inc....O delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato, sendo suficiente...
DOEMS 19/04/2012 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
Diários Oficiais•19/04/2012 • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul
9503/97 31/701196/2012 JARY SEVERO DOS SANTOS 76745946-9 04 Meses Art. 165 31/750353/2007 ANTONIO...O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 9.503 /97 e alterações..., em especial os artigos 256 e 261 , todos do Código de Trânsito Brasileiro , e o § 4º do artigo 10,...
DJPA 07/11/2011 - Pág. 440 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais•07/11/2011 • Diário de Justiça do Estado do Pará
SEDECIAS EVANGELISTA DA SILVA Capitulação Provisória: Art. 306 do CTN (lei n.º 9.503/97 *************...Isto posto, nos termos do art. 107 , IV C/C art. 109 , inc. III , do Código Penal Brasileiro, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do estado e, conseqüentemente...

References: Artigo 252
 Artigo 252
 ARTIGO 307
 artigo 307
 artigo 307
 ARTIGO 307
 artigo 307
 artigo 307
 artigo 386
 ARTIGO 306
 artigo 10