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Timestamp: 2020-01-29 05:42:46+00:00

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Modelos de Documentos - Petição - Penal - Recurso e razões de roubos qualificados por dois réus
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Petição - Penal - Recurso e razões de roubos qualificados por dois réus
RECURSO E RAZÕES - DOIS RÉUS - ROUBOS QUALIFICADOS
_________ e _________, devidamente qualificados, pelo Defensor subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, cientes da sentença condenatória de folha ____ até ____, interporem, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar nº 80 de 12.01.94, eis encontrarem-se desavindos, irresignados e inconformados com apontado decisum, que lhes foi prejudicial e sumamente adverso.
Volve-se o presente recurso de apelação contra sentença condenatória editada pelo notável Julgador monocrático da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTOR _________, em regime de exceção, o qual em oferecendo respaldo parcial de agnição à denúncia, subjugou os apelantes a expiarem, cada qual, a pena corporal de (5) cinco anos e (4) quatro meses de reclusão, acrescida da pecuniária, cifrada em (10) dez dias-multa, dando-os como incursos nas sanções do artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal, sob a clausura do regime fechado (_________) e do regime semi-aberto (_________).
A irresignação dos apelantes, ponto aríete da presente peça, centra-se e condensa-se em dois tópicos, assim delineados: primeiramente, repisarão a tese da negativa da autoria proclamada pelos réus desde a natividade da lide, a qual, contristadoramente, não encontrou eco na sentença repreendida; para, num segundo e derradeiro momento, discorrerem sobre a ausência de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este editado, de forma equivocada pela sentença, ora respeitosamente reprovada.
Segundo afirmado, pelos apelantes, de forma categórica e convincente, em seus respectivos termos de interrogatório (vide folha ____) estes, negaram, terminantemente, a imputação constante da peça pórtica.
A tese da negativa da autoria, proclamada pelos réus, desde a aurora da lide, não foi ilidida e ou infirmada no deambular da instrução processual, e deveria, por conseguinte, ser acolhida totalmente, pela sentença, alvo de incisiva exprobação.
Em verdade, a prova judicializada, é completamente estéril e infecunda, no sentido de roborar a denúncia, haja vista, que o Senhor da ação penal, não conseguiu arregimentar um única voz, isenta e confiável, que depusesse contra os réus, no intuito de incriminá-los, dos delitos que lhe são tributados.
Efetivamente, perscrutando-se com sobriedade e comedimento a prova gerada com a instrução, tem-se que a mesma resume-se a palavra da vítima do tipo penal, e àquela de origem policial, ambas comprometidas em sua credibilidade, visto que, não possuem a isenção e a imparcialidade necessárias para arrimar um juízo de censura, como propugnado, pela sentença, ora parcimoniosamente hostilizada.
Gize-se, por relevantíssimo que a palavra da vítima, deve ser recebida com extrema reserva, porquanto, possui em mira incriminar os réus, agindo por vingança e não por caridade - a qual segundo professado pelo Apóstolo e Doutor dos gentios São Paulo é a maior das virtudes - mesmo que para tanto deva criar uma realidade fictícia, logo inexistente.
Ademais, os depoimentos prestados, no caminhar da instrução judicial, pelos policiais militares que participaram das diligências que culminaram com a prisão dos réus (aqui apelantes), não poderão, de igual sorte, operar validamente contra os recorrentes, porquanto, constituem-se (os policiais) em algozes e detratores dos réus possuindo interesse direto em sua condenação. Logo, seus informes, não detém a menor serventia para respaldar a peça portal, eis despidos da neutralidade necessária e imprescindível para tal desiderato.
Mesmo, admitindo-se, a título de mera e surrealista argumentação, que remanesça no bojo dos autos duas versões dos fatos, a primeira proclamada pelos apelantes, desde a nascer da lide, a qual os exculpa, e a segunda encimada pelo dono da lide, o qual pretextando defender os interesses da sedizente vítima, inculpa graciosamente os recorrentes, pelo fictício delito, a eles aleatoriamente irrogado, deve, e sempre, prevalecer, a versão declinada pelos réus, calcado no vetusto, mas sempre atual princípio in dubio pro reu.
Nesse diapasão é a mais abalizada jurisprudência, digna de decalque face sua extrema pertinência ao caso em discussão:"Inexistindo outro elemento de convicção, o antagonismo entre as versões da vítima e do réu impõe a decretação do non liquet" (Ap. 182.367, TACrimSP, Rel. VALENTIM SILVA)
I.- Seja cassada a sentença judiciosamente buscada desconstituir, face a manifesta e notória deficiência probatória que jaz reunida à demanda, impotente em si e por si, para gerar qualquer veredicto condenatório, absolvendo-se os réus (apelantes), forte no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, não olvidando-se da tese de negativa da autoria, argüida pelos réus, a merecer trânsito, pelo artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal.

References: artigo 593
 artigo 128
 artigo 157
in dubio
 artigo 386
 artigo 386