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Timestamp: 2018-01-19 19:48:49+00:00

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Decisão do Conselho da Autoridade da Concorrência PROCESSO AC-I-CCENT/33/2003- BAR-BAR-IDADE GLASS/FÁBRICA DE VIDROS BARBOSA E ALMEIDA - PDF
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Augusto Bardini Delgado
1 Decisão do Conselho da Autoridade da Concorrência PROCESSO AC-I-CCENT/33/2003- BAR-BAR-IDADE GLASS/FÁBRICA DE VIDROS BARBOSA E ALMEIDA A 29 de Julho de 2003 deu entrada na Autoridade da Concorrência, em cumprimento ao nº 1 do artigo 31º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho, o projecto de operação de concentração, mediante a qual a empresa BAR-BAR-IDADE GLASS - SERVIÇOS DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, S.A. (adiante BAR-BAR-IDADE GLASS), pretende adquirir o controlo exclusivo da empresa BA- FÁBRICA DE VIDROS BARBOSA & ALMEIDA, S.A. (adiante BARBOSA & ALMEIDA). I - NATUREZA DA OPERAÇÃO A operação projectada tem como objectivo uma reorganização do controle accionista da empresa-alvo a BARBOSA & ALMEIDA, retirando-se do mercado as acções representativas do seu capital social, e consiste na aquisição do controlo exclusivo da mesma pela BAR-BAR-IDADE GLASS, mediante a compra de 91% 1 do seu capital social, por duas vias: através do lançamento de uma OPA e de aquisições directas a actuais detentores, a realizar na data da liquidação financeira da OPA. O anúncio preliminar da OPA foi publicado em 24 de Julho de 2003, estando o lançamento da mesma expressamente condicionado à não oposição da Autoridade da Concorrência, a qual é necessária para que a CMVM conceda o respectivo registo. A operação consubstancia uma operação de concentração à luz do nº 1 do artigo 8º da Lei nº 18/2003, em virtude haver, formalmente, controlo na acepção do nº 3 do mesmo artigo, estando sujeita à obrigatoriedade de notificação prévia em virtude se encontrarem preenchidas as condições previstas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 9º do mesmo diploma. As modificações da estrutura accionista da empresa a adquirir resultantes da operação projectada, no entanto, colocam a questão de se estar perante uma alteração efectiva de controlo. O capital social da empresa a adquirir, a BARBOSA & ALMEIDA tem, actualmente, a seguinte distribuição: SONAE CAPITAL SGPS - 45% capital / 49,97% direitos de voto 1
2 BAR-BAR-IDADE SGPS,S.A+ PFV-SGPS, S.A. 2-20,91% capital / 23,22% direitos de voto HERANÇA INDIVISA - 7,62% capital / 8,46% direitos de voto FREE-FLOAT - 16,58% capital / 18,35% direitos de voto Por sua vez a empresa BAR-BAR-IDADE GLASS, que irá adquirir o capital social, e o controlo exclusivo da BARBOSA & ALMEIDA, tem o seu capital social, assim distribuído: SONAE CAPITAL SGPS - 49,97% capital BAR-BAR-IDADE SGPS,S.A - 39,57% capital HERANÇA INDIVISA - 10,46% capital Decorre daqui que os três actuais accionistas "fixos" da empresa-alvo a BARBOSA & ALMEIDA, são também os accionistas da empresa que irá adquirir o seu capital, a BAR-BAR-IDADE GLASS. Embora as participações não sejam exactamente as mesmas, os actuais sócios da BARBOSA & ALMEIDA, "transferem" as suas posições nesta empresa para a BAR-BAR-IDADE GLASS, e a única diferença significativa nas duas estruturas accionistas é constituída pelo "FREE-FLOAT", que, actualmente, está integralmente nas mãos do BPI. Segundo é referido na notificação nenhum dos actuais accionistas, exerce sozinho o controlo da BARBOSA & ALMEIDA, nem tão pouco os mesmos estabeleceram qualquer convénio para o exercício concertado de controlo sobre a mesma. De igual modo, não existe qualquer acordo parassocial regulando as relações entre os accionistas da BAR-BAR-IDADE GLASS. Tendo em conta que nenhuma das partes detém maioria absoluta de capital, e não existindo nos estatutos disposições específicas (que permitam inferir da existência de controlo por parte de um accionista minoritário) nem acordos parassociais, quer num, quer noutro caso, o controlo é exercido por maiorias circunstanciais móveis. O desaparecimento do FREE FLOAT da BARBOSA & ALMEIDA que irá ser repartido, na prática, pelos accionistas da BAR-BAR-IDADE GLASS, - e que se torna necessário para a constituição de algumas das maiorias móveis actualmente possíveis -, significa uma alteração estrutural, em termos do 1 Os restantes 9,89% são constituídos por acções próprias 2 Ambas controladas pela BAR-BAR-IDADE -IMOBILIÁRIO E GESTÃO, SGPS e, em última instância, pelo Sr. Engº Carlos Moreira da Silva 2
3 controlo, directo (actualmente) ou indirecto (posteriormente) da BARBOSA & ALMEIDA, o que nos permite concluir estar-se perante uma operação de concentração na acepção da Lei nº 18/2003. O facto de o controlo ser exercido, circunstancialmente, por maiorias móveis, e de as maiorias possíveis sofrerem alteração em resultado da operação projectada, aliado ao facto de agora passar a existir, formalmente, controlo por uma única entidade (a BAR-BAR IDADE-GLASS), leva-nos a concluir que estamos perante uma operação de concentração, na acepção do mesmo diploma. II - AS PARTES 1. Sociedade adquirente A BAR-BAR-IDADE GLASS - SERVIÇOS DE GESTÃO E INVESTIMENTOS, S.A., foi constituída em 29 de Maio de O seu objecto social inclui, entre outras actividades, a prestação de serviços de consultoria nas áreas da gestão, comercialização e publicidade a empresas comerciais ou industriais de embalagens e produtos de vidro, produção, comercialização e mediação na compra e venda de artigos de vidro, bem como a exploração de estabelecimentos comerciais e redes de distribuição. A empresa não teve até à data qualquer actividade. O seu capital social de euros, está integralmente detido por: SONAE CAPITAL, SGPS (49,97%), BAR-BAR-IDADE, SGPS, S.A, (39,57%), e HERANÇA INDIVISA de José da Silva Domingues (10,46%). Os volumes de facturação consolidados destas empresas no ano de 2002 foram, respectivamente, de [>150] milhões de euros no que se refere ao grupo SONAE e [<150] milhões de euros, no que se refere ao grupo BAR-BAR-IDADE. Nenhum dos grupos integra qualquer outra empresa com actividade na indústria do vidro. 2. Sociedade a adquirir A BA - FÁBRICA DE VIDROS BARBOSA & ALMEIDA, S.A. tem um capital social de mil euros, actualmente detido por SONAE CAPITAL, SGPS (45% ), BAR-BAR-IDADE, SGPS,S.A + PFV-SGPS, S.A. (20,91%), HERANÇA INDIVISA (7,62%), FREE-FLOAT 16,58% e acções próprias (9, 89%). A empresa tem como actividade a produção e distribuição de embalagens de vidro. A BARBOSA & ALMEIDA detém participações de controlo nas seguintes sociedades de direito português: BA Vidros- Marinha Grande, S.A. e. Artividro-Arte em Vidro, Lda (ambas sem 3
4 actividade), BA Energia, S.A., Norcasco - Reciclagem de Vidros, S.A. e Barbosa & Almeida, SGPS, S.A. Através da Barbosa & Almeida, SGPS, S.A. a empresa controla as seguintes sociedades de direito espanhol: BA Vidrio, S.A., BA Vidrio, Comercialización y Distribución de Envases de Vidrio, S.A. e Minas de Valcastillo, S.A. Os volumes de negócios consolidados destas empresas em Portugal, no sector do vidro de embalagem, foram de [>2] milhões euros, [>2] milhões euros e [>2] milhões euros, respectivamente em 2000, 2001 e O volume de negócios, nível mundial do grupo em 2002 foi de [>2] milhões euros, dos quais [>2] milhões euros foram realizados no mercado Ibérico. Em 2001, o volume de negócios consolidado foi de [>2] milhões euros. III - AVALIAÇÃO CONCORRENCIAL 1. Mercado relevante do produto A BARBOSA & ALMEIDA tem como actividade a produção e distribuição de embalagens de vidro. A notificante, reportando-se a várias decisões da Comissão em matéria de embalagens 3 considera que o mercado relevante do produto é o mercado da produção e distribuição de embalagens de vidro. Nos processos em causa, envolvendo diversos tipos de recipientes/embalagens para bebidas e produtos alimentares, a Comissão, apesar da argumentação apresentada pelas partes, e mesmo admitindo alguma relativa tendência para um aumento da elasticidade cruzada dos diferentes materiais de embalagem, considera que não se podem incluir no mesmo mercado relevante os vários materiais de embalagem. Estudos efectuados pela Comissão revelam que os clientes (industriais) não mudariam do vidro para outros materiais de embalagem, se se verificasse um pequeno mas significativo e duradouro aumento do preço. A reduzida substituibilidade na óptica da procura dos diferentes materiais de embalagem deve-se sobretudo à tecnologia e equipamentos de enchimento, que não são adequados para todos os tipos de materiais, pelo que mudar de um tipo de material para outro requer mudanças e investimentos significativos. Por outro lado para, determinados alimentos e bebidas, a embalagem está associada a uma imagem de marca que é importante ao nível do consumidor final. 3 Processo IV/M.1539 CVC/Danone/ Gerressheimer, processo IV/M.081-VIAG/Continental Can, processoiv/m.1109-owens-illinois/btr Packaging 4
5 Na óptica da oferta temos assim que as embalagens de vidro constituem um mercado distinto das embalagens de outros materiais. Na óptica da procura temos diversos tipos de clientes para diversos tipos de embalagens de vidro, consoante os usos finais a que estas se destinam. No entanto, tecnicamente os produtores podem com facilidade converter os seus equipamentos por forma a satisfazer as diferentes procuras, pelo que não se justifica uma maior segmentação, posição que tem sido também a da Comissão neste domínio. Neste contexto, a Autoridade considera, tal como a notificante, que o mercado relevante do produto para a análise dos efeitos da presente concentração é o mercado da produção e comercialização de embalagens de vidro. 2. Mercado geográfico relevante No que se refere à determinação geográfica do mercado, a Comissão, embora sem proceder nas decisões em causa à estrita delimitação do mesmo, tem considerado que os custos de transporte e a proximidade relativamente aos clientes influenciam o âmbito geográfico do mercado. Dado o baixo valor da embalagem de vidro e a quantidade de espaço que ocupa, este tipo de produto, não pode, em termos económicos, suportar custos de transporte de longa distância, processando-se o abastecimento localmente, na maioria dos casos. Neste sentido, e embora como a notificante refere, se verifique uma crescente interpenetração entre o mercado português e o mercado espanhol, aliás até ao nível das empresas envolvidas na notificação, optou-se por considerar como mercado geográfico o mercado nacional, uma vez que ao fazer-se uma avaliação dos seus efeitos a um nível mais restrito do território nacional, fica afastada qualquer dúvida. 3. Estrutura da Oferta Das empresas envolvidas nesta operação de concentração conglomeral apenas a empresa a adquirir está presente no mercado da produção e distribuição de embalagens de vidro, pelo que não há sobreposição de mercado, nem acréscimo de quotas em resultado da mesma. Os elementos solicitados pela Autoridade às empresas do sector, conduzem-nos, aos seguintes valores de quotas de mercado um pouco inferiores, ligeiramente abaixo do limiar dos 30%, conforme pode ver-se no quadro abaixo: 5
6 Vendas de vidro embalado no mercado nacional EMPRESA VENDAS QUOTA VENDAS QUOTA VENDAS QUOTA 1000euros 1000euros 1000euros BARBOSA& ALMEIDA ST.GOBAIN MONDEGO [ ] [20-30] [ ] [20-30] [ ] [20-30] [ ] [20-30] [ ] [20-30] [ ] [20-30] RICARDO GALLO [ ] [20-30] [ ] [20-30] [ ] [20-30] SOTANCRO [ ] [5-10] [ ] [5-10] [ ] [0-5] SANTOS BAROSA [ ] [10-20] [ ] [10-20] [ ] [10-20] TOTAL , , ,00 Verifica-se pois que a BARBOSA & ALMEIDA é uma das principais empresas do sector, mas que existem outras empresas com quotas de mercado idênticas. E que a sua quota de mercado andará no limiar dos [20-30]%, podendo eventualmente não o atingir. 4. Efeitos da operação na estrutura concorrencial do mercado Resulta do atrás exposto que: (i) das modificações na estrutura accionista da BARBOSA & ALMEIDA, resultam alterações efectivas pouco significativas ao nível do controlo da mesma; (ii) não resulta da operação de concentração qualquer acréscimo de quota de mercado; 6
7 (iii) a quota detida pela BARBOSA & ALMEIDA, estará no limiar dos [20-30]%, mas tendo em conta a estrutura do mercado em causa, não é susceptível de configurar qualquer posição dominante na acepção do artigo 6.º da Lei nº 18/2003, de 11 de Junho; Neste contexto, não resulta da operação de concentração em causa qualquer alteração significativa na estrutura do mercado relevante, o mercado da produção e distribuição de embalagens de vidro, pelo que a mesma não é passível de criar ou reforçar qualquer posição dominante susceptível produzir efeitos negativos na concorrência nesse mesmo mercado. IV - CONCLUSÃO Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do artigo 17.º dos respectivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, decide ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 35º da Lei nº 18/2003, de 11 Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado nacional da produção e distribuição de embalagens de vidro. Lisboa, 9 de Setembro de 2003 O Conselho da Autoridade da Concorrência 7

References: artigo 31
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 6
 artigo 17
 artigo 35