Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2004.379.01.0013.01.POR&toc=OJ:L:2004:379:TOC
Timestamp: 2019-10-19 17:30:51+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004R2229 - EN - EUR-Lex
EUR-Lex - 32004R2229 - EN
Document 32004R2229
Regulamento (CE) n.° 2229/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do ConselhoTexto relevante para efeitos do EEE
Commission Regulation (EC) No 2229/2004 of 3 December 2004 laying down further detailed rules for the implementation of the fourth stage of the programme of work referred to in Article 8(2) of Council Directive 91/414/EECText with EEA relevance
OJ L 379, 24.12.2004, p. 13–63 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
OJ L 183M , 5.7.2006, p. 399–449 (MT)
Special edition in Bulgarian: Chapter 03 Volume 061 P. 128 - 178
Special edition in Romanian: Chapter 03 Volume 061 P. 128 - 178
Special edition in Croatian: Chapter 03 Volume 004 P. 108 - 158
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/2229/oj
L 379/13
REGULAMENTO (CE) N.o 2229/2004 DA COMISSÃO
que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o,
A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão execute um programa de trabalho, ao longo de um período de 12 anos («o programa de trabalho»), na sequência da notificação dessa directiva, tendo em vista o exame progressivo das substâncias activas existentes no mercado dois anos após a data de notificação da directiva.
O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), prevê a primeira fase do programa de trabalho, encontrando-se ainda em curso.
O Regulamento (CE) n.o 451/2000 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2000, que estabelece as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (3), prevê a segunda fase do programa de trabalho, encontrando-se também em curso.
O Regulamento (CE) n.o 451/2000 prevê igualmente uma terceira fase do programa de trabalho destinada a um número suplementar de substâncias activas não abrangidas pelas primeira e segunda fases do programa. O Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera o Regulamento (CE) n.o 451/2002 (4), prevê igualmente a terceira fase do programa de trabalho. A terceira fase encontra-se também em curso.
O Regulamento (CE) n.o 1112/2002 da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), prevê a quarta fase do programa de trabalho, encontrando-se em curso. Os produtores que pretendem apoiar a inclusão das substâncias activas abrangidas por essa fase no anexo I da Directiva 91/414/CEE comprometeram-se a apresentar as informações necessárias.
Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário que os produtores desses novos Estados-Membros tenham a possibilidade de comunicar o seu interesse em participar na quarta fase do programa de trabalho relativamente a todas as substâncias abrangidas por essa fase. Convém igualmente organizar a revisão das substâncias já presentes no mercado dos novos Estados-Membros antes de 1 de Maio de 2004 e que não estejam incluídas nas fases 1 a 4 do programa de trabalho.
Os procedimentos previstos no presente regulamento não invalidam que sejam desencadeados procedimentos ou acções no âmbito de outras regulamentações comunitárias, nomeadamente ao abrigo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (6), se a Comissão obtiver informações que indiciem a satisfação dos requisitos de aplicabilidade respectivos.
O Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (7), criou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) com o objectivo de garantir à Comunidade o apoio científico e técnico independente, eficiente e de elevada qualidade necessário para que a legislação relativa à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais assegure um nível elevado de protecção da saúde. Convém, pois, prever que a AESA desempenhe um papel no programa de trabalho sobre as substâncias activas.
Atendendo à experiência adquirida nas primeira e segunda fases do programa de trabalho, ao objectivo de separar a avaliação dos riscos da gestão dos riscos e à necessidade de organizar o trabalho da forma mais eficiente, devem ser especificadas as relações a estabelecer entre produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e as obrigações de cada parte no respeitante à execução do programa de trabalho.
Para assegurar a eficiência do programa de trabalho, é necessária a cooperação estreita de produtores, Estados-Membros, Comissão e AESA e o respeito escrupuloso dos prazos. Devem ser estabelecidos prazos estritos para todos os componentes da quarta fase desse programa para garantir a finalização do mesmo num período aceitável. No caso de determinadas substâncias activas para as quais os requisitos do processo sejam reduzidos, convém que o prazo de apresentação do processo seja curto, a fim de permitir o fornecimento de informações suplementares dentro do prazo global para a conclusão do programa de revisão.
Para evitar a duplicação de trabalho e, em especial, a realização de experiências com vertebrados, os produtores devem ser incentivados a apresentar processos colectivos.
É necessário definir as obrigações dos produtores em matéria de modelos a seguir, prazos aplicáveis, autoridades nacionais e AESA, no respeitante às informações a apresentar. Muitas substâncias activas abrangidas pela quarta fase do programa de trabalho são produzidas em pequenas quantidades para fins especializados. Algumas são importantes na agricultura biológica ou em outros sistemas com poucos factores de produção, sendo provável que constituam um baixo risco em termos de protecção do homem e do ambiente.
No relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre avaliação das substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos (apresentado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado) (8), a Comissão identificou a necessidade de se adoptarem medidas especiais relativas aos compostos de baixo risco.
É necessária uma abordagem diferente para esta fase do programa de trabalho, a fim de reduzir o risco de serem retirados elevados números de substâncias activas unicamente por motivos de ordem económica. Em relação a determinados grupos de substâncias activas, convém, pois, que o modelo e os requisitos respeitantes às informações a apresentar sejam diferentes dos elaborados para substâncias activas nas três anteriores fases do programa de trabalho.
Por razões de coerência da legislação comunitária, é necessário garantir que as medidas previstas no presente regulamento estejam em consonância com as medidas adoptadas no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (9).
A comunicação e a apresentação de um processo não devem constituir pré-requisito para a possibilidade de, uma vez a substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, colocar produtos fitofarmacêuticos no mercado ao abrigo do disposto no artigo 13.o da mesma. As pessoas que não tenham efectuado comunicações devem, portanto, poder manter-se informadas, em todas as fases do processo da avaliação, dos novos requisitos de que eventualmente passe a depender a continuação da comercialização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em avaliação.
Para garantir que são tidas em conta todas as informações pertinentes sobre os efeitos potencialmente perigosos de uma substância activa ou dos seus resíduos, também devem ser tidas em conta nas avaliações as informações técnicas ou científicas que qualquer pessoa possa apresentar dentro dos prazos.
Quando termina a cooperação com os transmitentes, torna-se impossível prosseguir a avaliação de uma forma eficiente, pelo que a mesma deve terminar, a menos que um Estado-Membro assuma a sua prossecução.
Os trabalhos de avaliação devem ser distribuídos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. Deve, portanto, ser designado um Estado-Membro relator para cada substância activa. Quando adequado, o Estado-Membro relator deve apreciar a lista de verificação de completitude fornecida pelo transmitente e examinar e avaliar as informações apresentadas. Esse Estado-Membro apresentará os resultados da avaliação à AESA e transmitirá uma recomendação à Comissão sobre a decisão a tomar em relação à substância activa em causa. Relativamente a determinados grupos de substâncias activas, convém que os Estados-Membros relatores trabalhem em estreita colaboração com outros Estados-Membros relatores desse grupo. É conveniente identificar um relator principal para cada grupo que coordenará essa colaboração.
Os Estados-Membros relatores enviarão à AESA projectos de relatórios de avaliação das suas avaliações de substâncias activas. Os projectos de relatórios de avaliação serão revistos por peritos avaliadores da AESA antes de serem apresentados à Comissão.
Caso se torne evidente que existe um desequilíbrio entre as responsabilidades de avaliação ou apreciação atribuídas aos Estados-Membros enquanto relatores, o Estado-Membro originalmente designado relator de uma determinada substância activa deve poder ser substituído por outro Estado-Membro.
Para assegurar um financiamento adequado desta fase do programa de trabalho, deve ser paga aos Estados-Membros uma taxa pelo tratamento e avaliação dos processos e dos projectos dos relatórios de avaliação.
A AESA foi consultada sobre as medidas propostas.
OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES E AUTORIDADE DESIGNADA DOS ESTADOS-MEMBROS
Normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE («o programa de trabalho»), no respeitante ao prosseguimento da avaliação das substâncias activas comunicadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1112/2002;
Normas que abrangem as substâncias activas existentes no mercado antes de 1 de Maio de 2004 na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia que não estão incluídas nas fases 1 a 3 do programa de trabalho e que não são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2002.
2. Os n.os 2 e 3 e o n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE não são aplicáveis às substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, enquanto não tiverem sido concluídos os procedimentos previstos no presente regulamento no respeitante a essas substâncias.
3. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:
De iniciativas de revisão, por parte dos Estados-Membros, de substâncias activas enumeradas no anexo I do presente regulamento, em particular no âmbito da renovação de autorizações em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE;
De iniciativas de revisão, por parte da Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE;
Da realização de apreciações ao abrigo da Directiva 79/117/CEE.
Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições que constam do artigo 2.o da Directiva 91/414/CEE e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002.
Entende-se por «transmitente» a pessoa singular ou colectiva que tenha efectuado uma comunicação em conformidade com:
o Regulamento (CE) n.o 1112/2002, conforme consta do anexo II do presente regulamento, ou
o artigo 4.o do presente regulamento;
Entende-se por «Estado-Membro relator» o Estado-Membro relator para a substância activa, conforme consta do anexo I;
Entende-se por «processo sucinto» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 2 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resumos dos resultados dos ensaios e estudos referidos nesse número;
Entende-se por «processo completo» um processo que contenha as informações necessárias nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, no qual são apresentados os resultados integrais dos relatórios dos ensaios e dos estudos referidos no processo sucinto.
Autoridade designada dos Estados-Membros
1. Cada Estado-Membro designará uma autoridade ou autoridades para a realização das obrigações dos Estados-Membros definidas no presente regulamento.
2. As autoridades nacionais enumeradas no anexo III procederão à coordenação e à concretização de todos os contactos necessários com os transmitentes, os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) em conformidade com o presente regulamento.
Cada Estado-Membro comunicará os dados da autoridade coordenadora nacional designada, bem como qualquer alteração dos mesmos, à Comissão, à AESA e à autoridade coordenadora nacional designada de todos os outros Estados-Membros.
COMUNICAÇÕES DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS POR PRODUTORES DOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS
Comunicações por produtores dos novos Estados-Membros
1. Os produtores de qualquer um dos novos Estados-Membros referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento que pretendam assegurar a inclusão, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento comunicarão os pormenores definidos no anexo V do presente regulamento à Comissão, a outros transmitentes dessa substância e ao Estado-Membro relator, o mais tardar, três meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. Os produtores que procedam a uma comunicação nos termos do n.o 1 deverão cumprir as obrigações dos produtores ou transmitentes definidas no presente regulamento no respeitante à substância activa comunicada.
3. Se um produtor de um novo Estado-Membro não tiver apresentado uma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, em conformidade com o n.o 1, só poderá participar no programa de trabalho colectivamente com um ou mais transmitentes da substância activa, incluindo um Estado-Membro que tenha procedido à comunicação em conformidade com o n.o 4 do presente artigo.
4. Se não tiver sido recebida nenhuma comunicação respeitante a uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, um novo Estado-Membro pode manifestar o seu interesse em apoiar a inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, comunicando esse facto à Comissão e ao Estado-Membro relator.
Essa comunicação deve ser apresentada o mais rapidamente possível, no prazo máximo de três meses a contar da data em que a Comissão tiver informado os Estados-Membros de que não foi apresentada nenhuma comunicação respeitante a essa substância activa.
Um Estado-Membro que apresente essa comunicação será tratado subsequentemente como um produtor, para efeitos da avaliação da substância activa.
5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas referidas no anexo I do presente regulamento que não tenham sido objecto de uma comunicação em conformidade com os n.os 1 ou 4 do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.
Os Estados-Membros retirarão, dentro do prazo fixado na decisão, as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias activas.
CONDIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES POR TERCEIROS
Apresentação de processos por mais de um transmitente
1. Se, em relação a qualquer substância activa enumerada no anexo I, houver mais de um transmitente, os transmitentes em causa desenvolverão todos os esforços razoáveis com vista à apresentação colectiva do processo dessa substância.
Se o processo não for apresentado por todos os transmitentes, deverá conter pormenores dos esforços envidados e dos motivos pelos quais determinados transmitentes não participaram na apresentação do processo.
2. Se uma substância activa tiver sido comunicada por mais de um transmitente, os transmitentes em causa especificarão, relativamente a cada estudo com vertebrados, as tentativas feitas para evitar duplicações de ensaios e, se for o caso, indicarão as razões que motivaram a duplicação dos estudos.
Apresentação de processos ao Estado-Membro relator
1. O transmitente apresentará o processo da substância activa («o processo») ao Estado-Membro relator.
2. O processo incluirá os seguintes elementos:
Uma cópia da comunicação; caso se trate de uma comunicação colectiva apresentada por mais de um produtor, conforme referido no n.o 1 do artigo 5.o, aquela incluirá:
uma cópia das comunicações efectuadas nos termos dos artigos 4.o ou 5.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 ou do artigo 4.o do presente regulamento,
o nome da pessoa designada pelos produtores em causa como sendo a pessoa responsável pela comunicação colectiva que actuará como ponto de contacto durante o procedimento;
Uma gama limitada de utilizações representativas da substância activa, relativamente às quais os dados incluídos pelo transmitente no processo apresentado terão de demonstrar a satisfação, por parte de uma ou mais preparações, dos requisitos do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE para a inclusão da substância activa no anexo I da mesma.
3. Quando, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, o Estado-Membro relator solicitar ao transmitente que distribua o processo sucinto actualizado ou, quando pertinente, o processo completo actualizado ou partes dele, o transmitente deverá fazê-lo, o mais tardar, um mês após a data de recepção desse pedido.
Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo da Directiva 98/8/CE
Quando uma substância activa tiver sido comunicada ao abrigo da Directiva 98/8/CE, o transmitente pode apresentar, em derrogação aos artigos 5.o e 6.o:
Uma cópia do processo apresentado ao abrigo da Directiva 98/8/CE;
Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação da mesma.
Processos respeitantes a substâncias activas apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002
Se um processo tiver sido apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a pessoa que apresentou esse processo pode apresentar, juntamente com o processo suplementar apresentado ao abrigo do presente regulamento:
Uma referência ao processo apresentado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1490/2002;
Quaisquer informações suplementares, referidas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE, necessárias para justificar a inclusão da substância activa no anexo I dessa directiva com referência a utilizações abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.
Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada na parte A do anexo I, para além das informações exigidas no artigo 5.o e no n.o 2 do artigo 6.o, o transmitente apresentará as seguintes informações relativas à substância activa e ao produto fitofarmacêutico (se for caso disso):
Todas as informações disponíveis sobre eventuais riscos para a saúde humana e animal e para o ambiente, incluindo as obtidas na bibliografia e identificando as bases de dados consultadas e os termos de pesquisa utilizados;
Relatórios de avaliação disponíveis de qualquer país da OCDE;
Relativamente a ensaios em curso e a estudos ainda não totalmente concluídos, informações sobre esses ensaios e estudos e a data prevista para a sua conclusão.
2. O processo incluirá, em concreto, os relatórios dos ensaios e estudos efectuados, contendo todas as informações previstas no n.o 1.
3. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares do processo a apresentar pelo transmitente quando actuar na qualidade de relator e quando receber exemplares ao abrigo do n.o 2 do artigo 20.o
O modelo do processo deverá ter em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
Condições específicas para a apresentação de processos respeitantes a substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. Se o processo se referir a uma substância activa enumerada nas partes B a G do anexo I, o transmitente apresentará um processo e um processo sucinto.
2. Os transmitentes incluirão no processo sucinto os seguintes elementos:
As informações exigidas nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 6.o do presente regulamento;
Relativamente a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, os resumos e resultados de ensaios e estudos e o nome da pessoa ou instituição que executou estes últimos;
Uma lista de verificação, a preencher pelo transmitente, comprovativa da completitude do processo, em conformidade com o artigo 18.o do presente regulamento.
Os ensaios e estudos referidos na alínea b) do n.o 2 do presente artigo serão as relevantes para a apreciação dos critérios referidos no artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE em relação a uma ou mais preparações destinadas às utilizações, tendo em conta o facto de que qualquer lacuna de dados no processo relativamente às informações exigidas pelo anexo II da Directiva 91/414/CEE, resultante da gama limitada proposta de utilizações representativas da substância activa, pode constituir motivo da aplicação de restrições à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
3. O processo completo deve conter, em concreto, os relatórios dos estudos e ensaios correspondentes a todas as informações referidas na alínea b) e no segundo parágrafo do n.o 2.
4. Cada Estado-Membro especificará o número de exemplares e o modelo dos processos sucinto e completo a apresentar pelos transmitentes.
Na definição do modelo dos processos completo e sucinto, os Estados-Membros terão em conta as recomendações efectuadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
Apresentação de informações por terceiros
As pessoas singulares ou colectivas que pretendam apresentar informações pertinentes, susceptíveis de contribuir para a avaliação de uma substância activa enumerada no anexo I, nomeadamente no tocante aos efeitos potencialmente perigosos dessa substância ou dos seus resíduos para a saúde humana e animal e para o ambiente, devem fazê-lo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o
Essas informações serão apresentadas ao Estado-Membro relator e à AESA. O Estado-Membro relator poderá solicitar a essas pessoas que apresentem também essas informações aos restantes Estados-Membros dentro de um prazo máximo de um mês a contar da data de recepção do pedido.
Prazos para apresentação de processos
Os transmitentes apresentarão o processo ao Estado-Membro relator pertinente:
O mais tardar, até 30 de Junho de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;
O mais tardar, até 30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.
Não apresentação de processos
1. Se o transmitente não apresentar o processo ou qualquer parte do mesmo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o, o Estado-Membro relator informará a Comissão e a AESA nos dois meses subsequentes à data de expiração do prazo, indicando as razões do atraso invocadas pelos transmitentes.
2. Com base nas informações apresentadas pelo Estado-Membro relator em conformidade com o n.o 1, a Comissão determinará se o transmitente demonstrou que o atraso na apresentação do processo foi devido a razões de força maior.
Se assim for, estabelecerá um novo prazo para a apresentação de um processo que satisfaça os requisitos relevantes constantes dos artigos 5.o, 6.o, 9.o e 10.o do presente regulamento, de acordo com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do presente artigo. A decisão indicará as razões da não inclusão.
Substituição ou retirada do transmitente
1. Se um transmitente decidir pôr termo à sua participação no programa de trabalho relativamente a uma substância activa, informará imediatamente do facto o Estado-Membro relator, a Comissão, a AESA e todos os outros transmitentes da substância activa em causa, mencionando as razões de tal decisão.
Se um transmitente puser termo à sua participação ou não cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento, serão encerrados os procedimentos previstos nos artigos 15.o a 24.o relativamente ao processo respectivo.
2. Se um transmitente acordar com outro produtor a sua substituição no que respeita ao prosseguimento da participação do primeiro no programa de trabalho ao abrigo do presente regulamento, o transmitente e o produtor em causa informarão o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA por meio de uma declaração comum, na qual se mostrarão de acordo quanto à substituição do primeiro pelo segundo no cumprimento das obrigações do transmitente em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o O transmitente e o produtor em questão assegurarão que os restantes transmitentes da substância sejam informados em simultâneo.
Esse outro produtor será, nesse caso, solidariamente responsável, com o transmitente original, pelo pagamento das taxas que ainda devam ser pagas pelo pedido do transmitente no âmbito do regime estabelecido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 30.o
3. Caso todos os transmitentes de uma substância activa ponham termo à sua participação no programa de trabalho, um Estado-Membro pode decidir actuar como transmitente para prosseguir a sua participação no programa de trabalho.
Caso um Estado-Membro pretenda actuar como transmitente, informará desse facto o Estado-Membro relator, a Comissão e a AESA, no prazo máximo de um mês a partir da data em que foi informado de que todos os transmitentes decidiram pôr termo à sua participação, e substituirá o transmitente original no cumprimento das suas obrigações em conformidade com as disposições relevantes dos artigos 4.o, 5.o, 6.o, 9.o, 10.o, 12.o e 24.o
4. Todas as informações apresentadas devem ser mantidas à disposição dos Estados-Membros relatores, da Comissão e da AESA.
Condições gerais para a avaliação dos processos
1. Sem prejuízo do artigo 18.o, o Estado-Membro relator avaliará todos os processos que lhe forem apresentados.
2. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, o Estado-Membro relator rejeitará a apresentação de novos estudos durante a avaliação, excepto nas situações referidas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento.
O Estado-Membro relator pode, todavia, solicitar ao transmitente a apresentação de novos dados necessários à clarificação do processo. Nessas circunstâncias, o Estado-Membro relator fixará um prazo para o fornecimento das informações em causa. O prazo não afectará o prazo respeitante à apresentação do projecto de relatório de avaliação pelo Estado-Membro relator à AESA, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o
3. O Estado-Membro relator pode, desde o início da avaliação do processo:
Consultar peritos da AESA;
Solicitar a outros Estados Membros informações técnicas ou científicas suplementares de apoio à sua avaliação.
4. Os transmitentes podem solicitar pareceres específicos ao Estado-Membro relator.
Colaboração entre Estados-Membros
1. Os Estados-Membros relatores colaborarão na avaliação no âmbito de cada grupo estabelecido no anexo I e organizarão essa colaboração da forma mais eficaz e eficiente.
2. O Estado-Membro relator identificado no âmbito de cada grupo do anexo I como «relator principal» liderará a organização dessa colaboração e da formulação de pareceres aos transmitentes, quando se tratar de assuntos que sejam do interesse geral dos outros Estados-Membros interessados.
Condições específicas para a avaliação de substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
Sempre que possível e quando tal não afectar o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação, conforme previsto no n.o 1 do artigo 21.o, o Estado-Membro relator avaliará as informações suplementares identificadas no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o subsequentemente fornecidas pelo transmitente.
Verificação da completitude de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. O Estado-Membro relator apreciará as listas de verificação fornecidas pelos transmitentes em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 10.o
2. No prazo máximo de três meses a contar da data de recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, o Estado-Membro relator transmitirá à Comissão um relatório sobre a completitude dos processos.
3. O Estado-Membro relator efectuará a avaliação referida nos artigo 15.o e 19.o em relação a todas as substâncias activas relativamente às quais um ou mais processos sejam considerados completos, salvo se a Comissão informar o Estado Membro relator, no prazo de dois meses a contar da data de recepção do relatório de completitude do Estado-Membro relator, de que não considera o processo completo.
4. Se um Estado-Membro relator ou a Comissão considerarem que o processo de uma substância activa não se encontra completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, a Comissão submeterá o relatório do Estado-Membro relator sobre a completitude à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, no prazo de três meses a contar da data de recepção do mesmo.
Para decidir se um processo deve ser considerado completo, na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 10.o, proceder-se-á conforme previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
5. A Comissão decidirá, em conformidade com o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, pela não inclusão, no anexo I da mesma, das substâncias activas que não tenham sido objecto de apresentação de um processo completo dentro do prazo estabelecido no artigo 12.o do presente regulamento ou no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 13.o
Condições específicas para a avaliação de processos respeitantes a substâncias enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. Se as substâncias activas enumeradas na parte D do anexo I do presente regulamento tiverem sido avaliadas nos termos da Directiva 98/8/CE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.
2. Se as substâncias activas tiverem sido avaliadas ao abrigo de uma fase anterior do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, essas avaliações serão tidas em conta, se pertinente, para efeitos do presente regulamento.
3. O Estado-Membro relator avaliará e elaborará um relatório apenas em relação às substâncias activas relativamente às quais pelo menos um processo tenha sido considerado completo em conformidade com os artigos 5.o, 6o e 10.o Em relação à mesma substância activa cujos processos não forem considerados completos, verificará se a identidade e as impurezas da substância activa desses processos são comparáveis à identidade e às impurezas da substância activa dos processos considerados completos. Registará os seus pontos de vista no projecto de relatório de avaliação.
O Estado-Membro relator terá em conta as informações disponíveis sobre efeitos potencialmente perigosos constantes dos outros processos apresentados por transmitentes ou terceiros em conformidade com o artigo 11.o
Condições gerais para os projectos de relatórios de avaliação
1. O projecto de relatório de avaliação será apresentado, na medida do possível, de acordo com o modelo recomendado, com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
2. O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.
Os Estados-Membros, a Comissão e a AESA podem solicitar, através do Estado-Membro relator, que os transmitentes lhes enviem igualmente um processo completo actualizado, ou partes do mesmo. O transmitente fornecerá esse processo actualizado até à data especificada no pedido.
Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I
1. O Estado-Membro relator enviará o projecto de relatório de avaliação à AESA o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data de expiração do prazo previsto na alínea a) do artigo 12.o
2. O Estado-Membro relator incluirá no projecto de relatório de avaliação uma referência a todos os ensaios e estudos correspondentes a cada ponto do anexo II (parte A ou parte B, consoante o caso) da Directiva 91/414/CEE e a cada ponto do anexo III (parte A ou parte B, consoante o caso) da mesma directiva, com base nos quais tenha sido efectuada a apreciação.
Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.
3. O Estado-Membro relator enviará o seu relatório de avaliação à AESA, conforme previsto no n.o 1, e simultaneamente formulará uma recomendação à Comissão:
Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando, quando necessário, as condições de inclusão propostas; essas condições:
podem incluir o prazo para a inclusão,
indicarão se são necessárias quaisquer informações, se essas informações adicionais estão inlcuídas nos ensaios e estudos referidos no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o do presente regulamento e, em caso afirmativo, o calendário provável para a prestação dessas informações; ou
No sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões propostas para a não inclusão.
4. Para além das condições de inclusão propostas no n.o 2, alínea a), do presente artigo, o Estado-Membro relator pode indicar se identificou, em relação à gama limitada proposta de utilizações representativas mencionada no processo, as informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros enquanto informações confirmatórias quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE destinadas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa.
Condições específicas para os projectos de relatórios de avaliação e recomendações à Comissão respeitantes às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I
1. O Estado-Membro relator enviará à AESA um projecto de relatório de avaliação, o mais rapidamente possível, o mais tardar, 12 meses após a data em que o processo tiver sido considerado completo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o
Essa referência assumirá a forma de uma lista de relatórios de estudos e ensaios, que integrará o título, os autores e a data do relatório do estudo ou ensaio e de publicação do mesmo, a norma seguida no estudo ou ensaio, o nome do detentor da autorização e, se for o caso, a alegação do detentor ou transmitente em matéria de protecção de dados.
Quer no sentido da inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da inclusão;
Quer no sentido da não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, mencionando as razões da não inclusão.
Substituição do Estado-Membro relator
1. Se um Estado-Membro relator verificar que não pode cumprir os prazos estabelecidos no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à AESA, informará de imediato a Comissão e essa autoridade, indicando os motivos do atraso.
2. Pode decidir-se substituir um Estado-Membro relator para uma determinada substância específica por outro Estado-Membro quando:
Se tornar evidente que, durante a apreciação e a avaliação previstas nos artigos 15.o, 16.o, 17.o e 19.o, existe um desequilíbrio entre as responsabilidades assumidas e o trabalho a efectuar ou a ser efectivamente efectuado pelos Estados-Membros enquanto relatores; ou
For evidente que um Estado-Membro não pode cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento.
Essa substituição será decidida de acordo com o procedimento previsto no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. Quando se tiver decidido substituir um Estado-Membro relator, o Estado-Membro relator original informará, imediatamente após a adopção dessa decisão, os transmitentes interessados e transferirá para o novo Estado-Membro relator designado toda a correspondência e informações que tiver recebido enquanto Estado-Membro relator para a substância activa em causa.
O Estado-Membro original devolverá ao transmitente a parte da taxa referida no artigo 30.o que não tiver sido utilizada. O novo Estado-Membro relator designado pode solicitar o pagamento de outra taxa em conformidade com o artigo 30.o
Avaliação pela AESA
1. No prazo de 30 dias após a data de recepção do projecto de relatório de avaliação e tal como previsto no n.o 1 do artigo 21.o e no n.o 1 do artigo 22.o do presente regulamento, a AESA verificará se cumpre claramente o modelo recomendado em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
Em casos excepcionais, em que o projecto de relatório de avaliação claramente não cumpra esses requisitos, a Comissão acordará com a AESA e o Estado-Membro relator um período para a nova apresentação de um relatório corrigido que não será superior a três meses.
2. A AESA enviará o projecto de relatório de avaliação aos restantes Estados-Membros e à Comissão, podendo organizar uma consulta de peritos, incluindo o Estado-Membro relator.
3. A AESA pode consultar alguns ou a totalidade dos transmitentes de substâncias activas referidos no anexo I sobre o projecto de relatório de avaliação referente às substâncias activas em causa, ou partes do mesmo.
4. Sem prejuízo do artigo 7.o da Directiva 91/414/CEE, a AESA rejeitará a apresentação de novos estudos após recepção do projecto de relatório de avaliação referido no n.o 1 do presente artigo.
No entanto, com o acordo da AESA, o Estado-Membro relator pode solicitar aos transmitentes a apresentação, dentro de prazos estabelecidos, de novos dados que o Estado-Membro relator ou a AESA considerarem necessários à clarificação do processo.
5. A AESA facultará, mediante pedido específico nesse sentido, ou manterá à disposição de qualquer pessoa para consulta:
O projecto de relatório de avaliação, com excepção dos elementos que tenham sido considerados confidenciais em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE;
A lista de todos os dados necessários à avaliação da eventual inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, na forma finalizada pela AESA.
6. A AESA avaliará o projecto de relatório de avaliação e apresentará a sua avaliação à Comissão sobre a previsibilidade de a substância activa cumprir os requisitos constantes do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, no prazo máximo de um ano a contar da data em que tiver recebido o processo do transmitente, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o do presente regulamento, e também o projecto de relatório de avaliação, depois de verificada a sua conformidade, nos termos do n.o 1 do presente artigo.
Se for caso disso, a AESA facultará a sua avaliação das opções disponíveis consideradas necessárias para cumprir os requisitos do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE e de todos os requisitos identificados em matéria de dados.
Para facilitar a programação do trabalho, a Comissão e a AESA acordarão um calendário para a apresentação da avaliação. A Comissão e a AESA acordarão igualmente o modelo da avaliação.
APRESENTAÇÃO DE UM PROJECTO DE DIRECTIVA OU DE DECISÃO RELATIVA A SUBSTÂNCIAS ACTIVAS E DE UM RELATÓRIO FINAL DE REVISÃO
Apresentação de um projecto de directiva ou de decisão
1. A Comissão apresentará um projecto de relatório de revisão no prazo máximo de quatro meses a contar da data de recepção da avaliação feita pela AESA prevista no n.o 6 do artigo 24.o
2. Sem prejuízo das propostas que entenda apresentar com vista à alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE, e com base no relatório final de revisão previsto no artigo 26.o do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal:
Um projecto de directiva com vista à inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, referindo, quando necessário, as condições de inclusão; essas condições podem incluir o prazo da inclusão; ou
Um projecto de decisão, dirigido aos Estados-Membros, nos termos do n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, relativa à não inclusão da substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, indicando as razões da não inclusão e solicitando aos Estados-Membros que retirem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa.
Essa directiva ou decisão será adoptada com base no procedimento referido no artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE.
3. Para além das condições respeitantes à inclusão proposta nos termos da alínea a) do n.o 2, a Comissão pode indicar se identificou informações ausentes do processo que podem ser solicitadas pelos Estados-Membros quando decidirem conceder autorizações ao abrigo do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
Relatório final de revisão
Com excepção das partes que se refiram a informações confidenciais constantes dos processos e assim consideradas em conformidade com o artigo 14.o da Directiva 91/414/CEE, as conclusões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal serão colocadas à disposição do público.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS, MEDIDAS A TOMAR PELOS ESTADOS-MEMBROS E RELATÓRIOS INTERCALARES
Se a Comissão apresentar uma proposta com vista à proibição total de uma substância activa enumerada no anexo I do presente regulamento, sob a forma de um projecto de acto do Conselho com base no n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 79/117/CEE, os prazos previstos no presente regulamento serão suspensos enquanto o Conselho estiver a analisar a proposta.
Se o Conselho aprovar uma alteração do anexo da Directiva 79/117/CEE exigindo a proibição total da referida substância activa, será encerrado o procedimento relativo a essa substância activa nos termos do presente regulamento.
Os Estados-Membros que, com base nas informações constantes dos processos referidos nos artigos 5.o a 10.o ou no projecto de relatório de avaliação respeitante a uma substância activa referido nos artigos 19.o a 22.o, pretenderem tomar providências com vista a retirar essa substância activa do mercado ou a restringir drasticamente a utilização de um produto fitofarmacêutico que contenha essa substância activa informarão o mais rapidamente possível a Comissão, a AESA, os outros Estados-Membros e os transmitentes das razões de tal medida.
Cada Estado-Membro apresentará à Comissão e à AESA um relatório sobre o evoluir da avaliação das substâncias activas de que for relator. Esse relatório será apresentado até:
30 de Novembro de 2005, no que respeita às substâncias activas enumeradas na parte A do anexo I;
30 de Novembro de 2006, no que respeita às substâncias activas enumeradas nas partes B a G do anexo I.
1. Em relação às substâncias activas enumeradas no anexo I, os Estados-Membros podem estabelecer um regime obrigatório de pagamento, pelos transmitentes, de uma taxa ou um encargo pelo tratamento administrativo e avaliação dos processos.
As receitas provenientes das taxas ou dos encargos serão exclusivamente utilizadas no financiamento das despesas efectivamente realizadas pelo Estado-Membro relator ou no financiamento de actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o
2. Os Estados-Membros estabelecerão o montante da taxa ou do encargo referidos no n.o 1 de modo transparente e de forma a que não ultrapasse o custo efectivo do exame e do tratamento administrativo de um processo ou das actividades gerais dos Estados-Membros resultantes das suas obrigações ao abrigo dos artigos 15.o a 24.o
Tal não invalida, porém, a possibilidade de os Estados-Membros estabelecerem uma escala de encargos fixos baseada nos custos médios para o cálculo do montante total da taxa.
3. A taxa ou encargo serão pagos em conformidade com o procedimento a estabelecer pelas autoridades de cada Estado-Membro enumeradas no anexo IV.
Outros encargos, impostos, contribuições ou taxas
O artigo 30.o não invalidará o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, na observância do direito comunitário, encargos, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis no que se refere à autorização, colocação no mercado, utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos, diversos da taxa ou do encargo previstos nesse mesmo artigo.
MEDIDAS TEMPORÁRIAS E FINAIS
Se necessário, e caso a caso, a Comissão pode tomar medidas temporárias apropriadas, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, em relação a utilizações para as quais tenham sido apresentados dados técnicos suplementares comprovativos da indispensabilidade da continuação da utilização da substância activa em causa e da inexistência de alternativas eficazes.
(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).
(2) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 27).
(3) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).
(4) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1744/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).
(5) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.
(6) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 850/2004 (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).
(7) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).
(9) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
Lista das substâncias activas (coluna A), dos Estados-Membros relatores (coluna B) e dos produtores transmitentes (código de identificação) (coluna C) (1)
RELATOR PRINCIPAL: IRLANDA
PAB-SE
PUN-DK
TEM-DE
Aminoácidos/Ácido gama-aminobutírico
AGR-ES
Aminoácidos/Ácido L-glutâmico
Aminoácidos/L-triptofano
ABC-GB
PPP-FR
CLM-NL
3-Fenil-2-propenal (Cinamaldeído)
XED-FR
Ácidos gordos/Ácido decanóico
PBI-GB
Ácidos gordos/Éster metílico de ácidos gordos (CAS 85566-26-3)
OLE-BE
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos
FBL-DE
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 7740-09-7)
DKI-NL
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 10124-65-9)
ERO-IT
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 13429-27-1, 2624-31-9, 593-29-3, 143-18-0, 3414-89-9, 38660-45-6, 18080-76-7)
DXN-DK
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 18175-44-5, 143-18-0, 3414-89-9)
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61788-65-6)
TBE-ES
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1)
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 61790-44-1, 70969-43-6)
STG-GB
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos (CAS 67701-09-1)
CRU-IT
Ácidos gordos/Ácido heptanóico
Ácidos gordos/Ácido octanóico
Ácidos gordos/Ácido oleico
ALF-ES
Ácidos gordos/Ácido pelargónico
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido decanóico (CAS 334-48-5)
NSC-GB
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido caprílico (CAS 124-07-2)
ADC-DE
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido láurico (CAS 143-07-7)
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1)
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 112-80-1, 1310-58-3)
BCS-DE
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 142-18-0)
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido oleico (CAS 143-18-0)
VIO-GR
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido pelargónico (CAS 112-05-0)
Ácidos gordos/Sal potássico — ácido gordo de tall oil (CAS 61790-12-3)
Ácidos gordos/Ácidos gordos de tall oil (CAS 61790-12-3)
ACP-FR
Ácidos gordos/Ácido isobutírico
Ácidos gordos/Ácido isovalérico
Ácidos gordos/Ácido láurico
Ácidos gordos/Ácido valérico
Ácidos gordos/Sal potássico de ácidos gordos naturais
KIR-NL
Pirofostato de ferro
BCP-GB
FRB-BE
(ver também grupo 6.2)
FOC-GB
Grupo 2.1.
RELATOR PRINCIPAL: FRANÇA
1-Naftilacetamida
AMV-GB
CFP-FR
GLO-BE
GOB-IT
HOC-GB
HRM-BE
LUX-NL
SHC-FR
SPU-DE
Ácido 1 naftilacético
AIF-IT
FIN-GB
RHZ-NL
2-Naftiloxiacetamida
BCS-FR
ASP-NL
HAS-GR
6 Benziladenina
CAL-FR
NLI-AT
SUM-FR
AGI-IT
CAP-FR
MAS-BE
NDC-SE
PBC-ES
TRF-DE
Cis-Zeatina
CHE-DK
ISA-IT
CRT-GB
GTL-GB
ALT-FR
CEQ-ES
JAH-GB
UPL-GB
BRA-GB
MGK-GB
ORI-GB
PBK-AT
PYC-FR
IBT-IT
SAP-FR
SFS-FR
Grupo 2.2.
RELATOR PRINCIPAL: REINO UNIDO
(ver também grupo 6.1)
Extracto cítrico comunicado como bactericida
Extracto cítrico/Extracto de toranja
Extracto cítrico/Extracto de sementes de toranja
Comunicado como desinfectante
BOB-DK
Pó de agulha de coníferas
Comunicado como repulsivo
ALF-ES-016
CRU-IT-005
ECY-GB-001
IAB-ES-001
PBC-ES-004
SBS-IT-003
SIP-IT-002
TRD-FR-001
VAL-IT-011
DUS-DE
Extracto de maravilha
Comunicada como repulsivo
BOO-GB
Óleos vegetais/Óleo de botões de groselheira preta
IAS-SE
Óleos vegetais/Óleo de citronela
BAR-GB
Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia
Óleos vegetais/Óleo essencial (Eugenol)
DEN-NL
Óleos vegetais/Óleo de eucalipto
Óleos vegetais/Óleo de lenho de guaiaco
Óleos vegetais/Óleo de alho
GSO-GB
Óleos vegetais/Óleo de erva-limão
Óleos vegetais/Óleo de manjerona
Óleos vegetais/Azeite
Óleos vegetais/Óleo de laranja
Óleos vegetais/Óleo de Pinus
MIB-NL
Óleos vegetais/Óleo de colza
CEL-DE
NOV-FR
VIT-GB
Óleos vegetais/Óleo de soja
Óleos vegetais/Óleo de hortelã
Óleos vegetais/Óleo de girassol
TRD-FR
Óleos vegetais/Óleo de tomilho
Óleos vegetais/Óleo de Ylang-Ylang
ASU-DE
LGO-FR
OGT-IE
ASF-IT
BAL-IE
Extractos vegetais de carvalho-vermelho, de figueira-da-índia, de Rhus aromatica ou de mangue-vermelho
Extracto de Menta piperata
Extracto de Melaleuca alternifolia
RELATOR PRINCIPAL: DINAMARCA
IDB-ES
CRO-GB
JSC-GB
FER-GB
PZD-NL
Comunicado como insecticida/desinfectante
Álcoois gordos/Álcoois alifáticos
BNG-IE
HTO-GB
KRO-DE
MEL-NL
ABP-DE
AGL-GB
AMU-DE
PLS-IT
STI-IT
Óleo de parafina/(CAS 64741-88-4)
BPO-GB
Óleo de parafina/(CAS 64741-89-5)
PET-PT
XOM-FR
Óleo de parafina/(CAS 64741-97-5)
Óleo de parafina/(CAS 64742-46-7)
TOT-FR
Óleo de parafina/(CAS 64742-54-7)
CVX-BE
Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8/64742-54-7)
SAG-FR
Óleo de parafina/(CAS 64742-55-8)
CPS-ES
Óleo de parafina/(CAS 64742-65-0)
Óleo de parafina/(CAS 72623-86-0)
Óleo de parafina/(CAS 8012-95-1)
AVA-AT
Óleo de parafina/(CAS 8042-47-5)
ECP-DE
Óleo de parafina/(CAS 97862-82-3)
Óleos derivados do petróleo/(CAS 64742-55-8/64742-57-7)
Óleos derivados do petróleo/(CAS 74869-22-0)
RLE-ES
Óleos derivados do petróleo/(CAS 92062-35-6)
RML-IT
CNA-ES
FLU-DE
ACI-BE
AGN-IT
BAS-DE
CER-FR
GOM-ES
HLA-GB
JCA-ES
RAG-DE
SAA-PT
SML-GB
SYN-GB
ZOL-IT
NSA-GB
RELATOR PRINCIPAL: ESPANHA
2 Fenilfenol
BCH-DE
CGL-GB
BRM-GB
COL-FR
Grupo 6.1.
RELATOR PRINCIPAL: BÉLGICA
SPL-GB
LLC-AT
Óleo de ossos
BRI-GB
IOI-DE
CFW-DE
Comunicado como repulsivo (ver também grupo 2.2)
MFS-GB
Álcool dodecílico
SEI-NL
PGM-GB
Polímero de estireno e acrilamida
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Farinha de sangue
GYL-SE
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleos essenciais
Repulsivo (gustativo) de origem animal e vegetal/Extracto de qualidade alimentar/Ácido fosfórico e farinha de peixe
Sulfureto de 2 hidroxietil butilo
Grupo 6.2.
RELATOR PRINCIPAL: GRÉCIA
Bituminossulfonato de amónio
Óleo de Daphne
Comunicadas como atractivas (ver também grupo 3)
BIB-ES
PHY-GR
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Ácidos gordos, óleo de peixe
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Óleo de peixe
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino
KWZ-AT
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil (CAS 8016-81-7)
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil bruto (CAS 93571-80-3)
Repulsivos (olfactivos) de origem animal ou vegetal/Tall oil
(ver também grupo 1)
Cloridrato de quinino
RELATOR PRINCIPAL: ÁUSTRIA
RELATOR: ÁUSTRIA
(A República Checa, a Polónia e a Itália serão considerados os Estados-Membros relatores na acepção da obrigação de colaborarem com a Áustria na avaliação, em conformidade com o disposto no artigo 16.o)
Acetato de (2E,13Z)-octadecadien-1-ilo
Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo
RUS-GB
SDQ-ES
Acetato de (7E,9Z)-dodecadienilo; Acetato de (7E,9E)-dodecadienilo
Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo
Acetato de (7Z,11Z)-hexadecadien-1-ilo; Acetato de (7Z,11E)-hexadecadien-1-ilo
Acetato de (9Z,12E)-tetradecadien-1-ilo
Acetato de (E)-11-tetradecenilo
Acetato de (E)-8-dodecenilo
Acetato de (E/Z)-8-dodecenilo
Acetato de (E/Z)-9-dodecenilo; (E/Z)-9-Dodecen-1-ol; Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo
Acetato de (Z)-13-hexadecen-11-inilo
Acetato de (Z)-8-dodecenilo
Acetato de (Z)-9-dodecenilo
Acetato de (Z)-9-tetradecenilo
(Z,E)-3,7,11-trimetil-2,6,10-dodecatrien-1-ol (Farnesol)
1,4-Diaminobutano (Putrescina)
1,7-Dioxaespiro-5,5-undecano
2,6,6-Trimetilbiciclo[3.1.1]hept-2-eno (alfa-pineno)
3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]hept-3-eno (3-Careno)
3,7,11-Trimetil-1,6,10-dodecatrien-3-ol (Nerolidol)
3,7-Dimetil-2,6-octadien-1-ol (Geraniol)
Acetato de 5-decen-1-ilo
Acetato de 5-decen-1-ilo; 5-Decen-1-ol
Acetato de (8E,10E)-8,10-dodecadien-1-ilo
Acetato de dodecan-1-ilo
Acetato de (E)-9-dodecen-1-ilo
2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-4-ol (ipsdienol)
4,6,6-trimetilbiciclo[3.1.1]hept-3-en-ol,((S)-cis-verbenol)
2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano (chalcograna)
(1R)-1,3,3-Trimetil-4,6-dioxatriciclo[3.3.1.02,7]nonano (lineatina)
(E,Z)-8,10-Tetradecadienilo
2-Etil-1,6-dioxaspiro (4,4) nonano
2-Metoxipropan-1-ol
2-Metoxipropan-2-ol
(E)-2-Metil-6-metileno-2,7-octadien-1-ol (mircenol)
(E)-2-Metil-6-metileno-3,7-octadien-2-ol (isomircenol)
2-Metil-6-metileno-7-octen-4-ol (ipsenol)
3-Metil-3-buten-1-ol
2,4-Decadienoato de etilo
1-Metoxi-4-propenilbenceno (anetol)
1-Metil-4-isopropilidenociclohex-1-eno (terpinoleno)
RELATORES PRINCIPAIS: PAÍSES BAIXOS, SUÉCIA
Bacillus subtilis estirpe IBE 711
Baculovirus VG
MEU-GB
PKA-DE
AGF-IT
TAE-DE
Vírus da poliedrose nuclear de Neodiprion sertifer
VRA-FI
BBI-SE
KBS-NL
ARC-NL
RELATOR PRINCIPAL: ALEMANHA
DET-DE
Brodifacume
PEL-GB
ABB-GB
LIP-FR
PHS-FR
FRU-DE
SOX-GB
Fosforeto de zinco
RELATOR PRINCIPAL: PAÍSES BAIXOS
LON-DE
Notificado como desinfectante
PSD-GB
HBTA (ácido de alcatrão com elevado ponto de ebulição)
JEY-GB
SOL-GB
p-Toluenossulfonocloramida de sódio
PNP-NL
RELATOR PRINCIPAL: POLÓNIA
Sal sódico do 2-metoxi-5-nitrofenol
3(3-Benziloxicarbonil-metil)-2-benzotiazolinona
Cumilfenol
Resíduos de destilação de gorduras
Flufenzina
Flumetsulame
Etanodial (glioxal)
Di-1-p-menteno
Ácido N-fenilftalâmico
Complexo de cobre: 8-hidroxiquinolina com ácido salicílico
1,3,5-tir-(2-Hidroxietil)-hexa-hidro-s-triazina
(1) As substâncias activas para as quais não é identificado nenhum transmitente na coluna C são substâncias activas na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 1.o do presente regulamento.
Lista dos códigos de identificação, denominações e endereços dos transmitentes
Activa/Babolna Bromadiolone Task Force
8 Cabbage Moor
Cambridge CB2 5NB
Tel. (44-1223) 84 04 89
Fax (44-1223) 84 04 89
hancock@chemregservs.co.uk
Mid Glamorgan CF37 5SU
Tel. (44-1443) 84 11 55
Fax (44-1443) 84 11 52
mail@agrisense.demon.co.uk
D-67283 Obrigheim/Mühlheim
Tel.: (49) 6359 32 14
Fax: (49) 6359 32 14
agrinova@t-online.de
Agriculture Chimie Industrie International
Avenue Albert 233
Téléphone (32-2) 508 10 93
Télécopieur (32-2) 514 06 32
roland.levy@swing.be
F-40260 Castets des Landes
Téléphone (33) 558 55 07 00
Télécopieur (33) 558 55 07 07
actionpin@action-pin.fr
ADC Agricultural Development Consulting
Tel.: (49) 4252-27 81
Fax: (49) 4252-35 98
stratmannb@adc-eu.com
Agribiotec srl
Via San Bernardo, 22
Tel. (39) 0535 467 02
Fax (39) 0535 591 95
paolo.lameri@agribiotec.com
Téléphone (33) 298 04 54 11
Télécopieur (33) 298 04 55 15
fnicolas@agrimer.com
Agrivet S.a.s. di Martinelli Maurizio & C.
Via S. Giovanni, 6050
I-40024 Castel San Pietro (BO)
Tel. (39) 051 94 91 19
Fax (39) 051 615 31 85
r.martinelli@bo.nettuno.it
I-25020 Alfianello (Brescia)
Tel. (39) 030 993 47 76
Fax (39) 030 993 47 77
rkm@numerica.it
Viale Città d'Europa 681
Tel. (39) 06 529 62 21
Fax (39) 06 529 14 22
info@agrimix.com
Agil Ltd
Hercules 2, Calleva Park
Reading RG7 8DN
Tel. (44-118) 981 33 33
Fax (44-118) 981 09 09
murray@agil.com
Zolfindustria Srl
Via Cantarana, 17
I-27043 San Cipriano Po (PV)
Tel. (39) 0385 24 17 00
Fax (39) 0385 24 17 05
agrindustria.srl@tin.it
Plaza de Castilla, 3, 14A
Tel. (34) 913 14 98 88
Fax (34) 913 14 98 87
info@agrichembio.com
Aifar Agricola SRL
I-16019 Ronco Scrivia (GE)
Tel. (39) 010 935 02 67
Fax (39) 010 935 05 32
posta@aifar.it
Alfarin Química SA
Ibiza 35, 5oC
Tel. (34) 915 74 87 07
Fax (34) 915 04 31 59
alfarin@asertel.es
EU Regulatory Affairs Department
F-95190 Goussainville
Téléphone (33) 134 38 98 98
Télécopieur (33) 134 38 98 99
gbertin@alltech.com
Via Mandilli 14
I-12071 Bagnasco (Cn)
Tel. (39) 0174 71 66 06
Fax (39) 0174 71 39 63
aminco@isiline.it
Amu-Systeme
Büschem 13
Tel.: (49) 2482 10 24
Fax: (49) 2482 70 89
amu-hellenthal@t-online.de
Amvac Chemical UK LTD
Tel. (44-1483) 29 57 80
Fax (44-1483) 28 57 81
amvacat@easynet.co.uk
Activa/PelGar Brodifacoum and Difenacoum task Force
Arcadis PlanRealisatie B.V.
NL-7333 PJ Apeldoorn
Tel.: (31-55) 599 94 44
Fax: (31-55) 533 88 44
r.valk@arcadis.nl
Asfaleia SRL.
I-06124 Perugia
Tel. (39) 075 573 49 35
Fax (39) 017 82 25 26 32
postmaster@asfaleia.it
Asepta B.V.
Tel.: (31-15) 256 92 10
Fax: (31-15) 257 19 01
a.vandenende@asepta.nl
Tel.: (49) 4141 92 040
Fax: (49) 4141 92 0410
staehler-agro@staehler.com
Tel.: (43) 7242-489-0
Fax: (43) 7242-489-5
d.stroh@avenarius-agro.at
36 Haverscroft Ind. Est.
Attleborough Norfolk NR17 1YE
Tel. (44-1953) 45 63 63
Fax (44-1953) 45 55 94
nigelb@barrier-biotech.com
APT/EQM — V 005
Tel.: (49) 621 607 90 26
Fax: (49) 621 605 20 40
siegfried.kersten@basf-ag.de
Tfn (46-42) 16 37 04
Fax (46-42) 16 24 97
info@binab.se
Bayer/Dow Task Force via Bayer AG, Bayer Chemicals
Tel.: (49) 214 306 22 68
Fax: (49) 214 307 23 39
klaus.stroech.ks@bayerchemicals.com
Baylands, Ballyard
Tel. (353-66) 71-28592
Fax (353-66) 711 98 02
jtostralee@eircom.net
Ashford TN25 5EN
Tel. (44-1233) 81 32 40
Fax (44-1233) 81 33 83
richardc@biological-crop-protection.co.uk
Tel.: (49) 2173 38 33 63
Fax: (49) 2173 38 49 27
norbert.hesse@bayercropscience.com
14-20 rue Pierre Baizet
BP 9163
Téléphone (33) 472 85 25 25
Télécopieur (33) 472 85 30 82
martyn.griffiths@bayercropscience.com
Bioibérica, SA
Polígono Industrial Mas Puigvert
Ctra. N-II Km. 680,6
E-08389 Palafolls, Barcelona
Tel. (34) 937 65 03 90
Fax (34) 937 65 01 02
ibartoli@bioiberica.com
Brown & Gillmer LTD.
199 Strand Road, Merrion
Tel. (353-1) 283 82 16
Fax (353-1) 269 58 62
bgfeeds@indigo.ie
Tlf. (45) 86 78 69 88
Fax (45) 86 78 69 22
Bootman Chemical Safety Ltd.
Diss IP21 4HD
Tel. (44-1379) 64 05 34
Fax (44-1379) 64 08 35
info@bootmanchem.com
BP Global Special Products Ltd
Milton Keynes MK9 1ES
Tel. (44-1908) 85 33 44
Fax (44-1908) 85 38 96
gspinfo@bp.com
BRA-Europe
33 Khattoun Road
London SW17 OJA
Tel. (44-208) 378 05 17
Fax (44-208) 378 05 17
braeurope@aol.com
Brimac Carbon Services
21 Dellingburn Street
Greenock PA15 4TP
Tel. (44-1475) 72 02 73
Fax (44-1475) 72 00 16
info@brimacservices.com
BRM Agencies
Goostrey CW4 8JP
Tel. (44-1477) 54 40 52
Fax (44-1477) 53 71 70
brianmartin@cheshirehouse.co.uk
F-64150 Noguères
Téléphone (33) 559 60 92 92
Télécopieur (33) 559 60 92 19
fleconte@calliope-sa.com
Téléphone (33) 491 24 45 45
Télécopieur (33) 491 24 46 11
anne.coutelle@capiscol.com
Centro Agro Técnico de Fumigações Lda.
Rua de Moçambique 159 A2
PT-3000 Coimbra
Tel.: (351-239) 40 10 60 ou (351-239) 40 59 70
Fax: (351-239) 70 43 76
cafum@cafum.pt
Tel.: (49) 6132 78 03-0
Fax: (49) 6132 20 67
otto.schweinsberg@scotts.com
Muntaner, 322, 1o
Tel. (34) 932 40 29 10
Fax (34) 932 00 56 48
xavier@cequisa.com
F-78373 Plaisir
Téléphone (33) 130 81 73 00
Télecopieur (33) 130 81 72 50
mark.egsmose@cerexagri.com
Département «Homologations et Règlementation»
Téléphone (33) 140 85 50 20
Télecopieur (33) 140 85 51 56
claude.chelle@fr.nufarm.com
Tel.: (49) 511 984 96-0
Fax: (49) 511 984 96-40
cfw@wuelfel.de
Catalytic Generators UK Limited
Mariel T Monk
2 Priory Court Pilgrim Street
Tel. (44-207) 236 14 14
Fax (44-207) 329 87 87
london@merricks.co.uk
Tel. (45) 96 90 96 90
Fax (45) 96 90 96 91
info@cheminova.dk
Chemimpex SA/Mauer
1817 Route de Tutegny
F-01170 Cessy
Téléphone (33) 450 41 48 60
amselian@aol.com
CLM research and advice Plc
Amsterdamsestraatweg 877
NL-3505 AA Utrecht
Tel.: (31-30) 244 13 01
Fax: (31-30) 244 13 18
clm@clm.nl
Carus Nalon SL
Barrio Nalon s/n
E-33100 Trubia/Oviedo
Tel. (34) 985 78 55 13
Fax (34) 985 78 55 10
carus@carusnalon.com
Téléphone (33) 141 80 02 10
Télécopieur (33) 141 80 02 19
coleacp@coleacp.org
Av. Partenón, 12
Tel. (34) 913 37 96 69
Fax (34) 913 37 96 09
aranzazu.guzman@madrid.cepsa.es
Crompton Europe Limited
4 Langley Quay, Langley
Slough SL3 6EH
Tel. (44-1753) 60 30 48
Fax (44-1753) 60 30 77
phil.pritchard@cromptoncorp.com
1b Mills Way
Boscombe Bown Business Park
Amesbury SP4 7RX
Tel. (44-1980) 67 65 00
Fax (44-1980) 62 65 55
certis@certiseurope.co.uk
Cerrus sas
I-21040 Uboldo (VA)
Tel. (39) 02 96 78 21 08
Fax (39) 02 96 78 29 01
cerrus@tiscalinet.it
Tel.: (31-31) 749 69 11
Fax: (31-31) 742 17 01
p.jellema@pd.agro.nl
ChevronTexaco Technology Ghent
Technologiepark — Zwijnaarde 2
B-9052 Gent/Zwijnaarde
Tel. (32) 9 240 71 11
Fax (32) 9 240 72 22
arickjl@chevrontexaco.com
NL-2665 JE Bleiswijk
Tel.: (31-10) 522 15 14
Fax: (31-10) 522 02 50
deruned@deruned.nl
Tel.: (49) 6201 708-0
Fax: (49) 6201 708-427
zulassung@detia-degesch.de
NL-3771 NG Barneveld
Tel.: (31-34) 245 54 55
Fax: (31-34) 249 05 87
info@denka.nl
Degussa Texturant Systems Deutschland GmbH & Co. KG
Tel.: (49) 40 789 55-0
Fax: (49) 40 789 55 83 29
reception.hamburg@degussa.com
Duxon ApS
Skovgaardsvænget 628
Tlf. (45) 96 23 91 00
Fax (45) 96 23 91 02
duxon@mail.tele.dk
Ringstraße 35—37
Tel.: (49) 711 58 00 33
Fax: (49) 711 58 00 35
elefant-gmbh@web.de
ECY-GB
Cockley Cley Road
IP26 5BT
Tel. (44-176) 75 61 00
Fax (44-176) 75 63 13
enquiries@ecospray.com
Euroagro s.r.l.
via Lazzaretti 5/A
Tel. (39) 0522 51 86 86
Fax (39) 0522 51 49 91
euroagro_italia@libero.it
NL-8426 AN Appelscha
Tel.: (31-51) 643 21 22
Fax: (31-51) 643 31 13
Esseco SpA
I-28069 Trecate (Novara)
Tel. (39) 0321 790-1
Fax (39) 0321 790-215
chemsupport@esseco.it
FiBL Berlin e.V.
Dr. K. Wilbois
Tel.: (49) 6257 50 54 89
Fax: (49) 6257 50 54 98
klaus-peter.wilbois@fibl.de
Feralco (UK) Limited
Widnes WA8 0PH
Tel. (44-151) 802 29 10
Fax (44-151) 802 29 99
barry.lilley@feralco.com
Tel. (44-1905) 36 18 00
Fax (44-1905) 36 18 10
enquire@fine-agrochemicals.com
Westerhöfer Straße 45
D-37520 Osterode/Harz
Tel.: (49) 5522 823 60
Fax: (49) 5522 843 26
info@fluegel-gmbh.de
Forestry Commission Silvan House
Tel. (44-131) 334 03 03
Fax (44-131) 334 30 47
james.dewar@forestry.gsi.gov.uk
Les Clos des Coulerins
F-74580 Viry
Téléphone (33) 450 04 76 01
Télécopieur (33) 450 04 76 01
JIvey94819@aol.com
Frunol Delizia GmbH
Tel.: (49) 34202 65 30-0
Fax: (49) 34202 65 30-9
1 allée Loeiz-Herrieu
F-29334 Quimper Cedex
Téléphone (33) 298 10 01 00
Télécopieur (33) 298 10 01 42
jeanyves.abgrall@germicopa.fr
Leeuwerweg 138
B-3803 Sint-Truiden
Tel. (32-1) 178 57 17
Fax (32-1) 168 15 65
globachem@globachem.com
I-16013 Campo Ligure (GE)
Tel. (39) 010 92 03 95
Fax (39) 010 92 14 00
info@lgobbi.it
Gomensoro Química SA
Torneros, 14
Tel. (34) 916 95 24 00
Fax (34) 916 82 36 99
gomenki@arrakis.es
Growing Success Organics Limited
Hill Top Business Park
Salisbury SP3 4UF
Tel. (44-1722) 33 77 44
Fax (44-1722) 33 31 77
info@growingsucess.org.uk
Unit 66, Taunton Trading Estate
Taunton TA2 6RX
Tel. (44-1823) 32 52 91
Fax (44-1823) 32 54 87
Vessmantorpsvägen 16
Tfn (46-435) 44 10 40
Fax (46-435) 44 10 40
Dr Dinos Chassapis, Assistant
5, Markoni Str.
GR-122 42 Athens
Τηλ.: (30) 210-349 75 00
Φαξ: (30) 210-342 85 01
agrospir@spirou.gr
Great Chesterford CB10 1PF
Tel. (44-1799) 53 01 46
Fax (44-1799) 53 02 29
stephen.foote@headlandgroup.com
Poynton Stockport SK12 1RL
Tel. (44-1625) 87 85 90
Fax (44-1625) 87 72 85
mail@hockley.co.uk
Zepperenweg 257
Tel. (32-1) 168 68 66
Fax (32-1) 170 74 84
hermoo@hermoo.be
Billingham TS23 1PS
Tel. (44-1642) 37 03 00
Fax (44-1642) 37 02 90
greg_s_mcnulty@huntsman.com
IAB, SL (Investigaciones y Aplicaciones Biotecnológicas, SL)
Ctra. Moncada-Náquera, km 1,7
Tel. (34) 961 30 90 24
Fax (34) 961 30 92 42
iab@iabiotec.com
S-247 92 Södra Sandby
Tfn (46-46) 532 00
Fax (46-46) 532 08
Intrachem Bio Italia Spa
I-24050 Grassobbio Bergamo
Tel. (39) 035 33 53 13
Fax (39) 035 33 53 34
Bell, 3 — Polígono El Montalvo
E-37188 Carbajosa De La Sagrada
Tel. (34) 92 31 92 40
Fax (34) 92 31 92 39
idebio@helcom.es
Tel.: (49) 4033 85 33-0
Fax: (49) 4033 85 33 85
Tel. (39) 0240 90 11
Fax (39) 0240 90 12 87
agiambelli@isagro.it
J A Humphrey Agriculture
Coleraine BT51 3QT
Tel. (44-28) 70 86 87 33
Fax (44-28) 70 86 87 35
rhumphrey@nicobrand.com
Julio Cabrero y Cía, SL
E-39312-Requejada (Cantabria)
Tel. (34) 942 82 40 89
Fax (34) 942 82 50 57
julio.cabrero@juliocabrero.com
Thetford IP24 1HF
Tel. (44-1842) 75 45 67
Fax (44-1842) 75 76 83
nigel.cooper@jeyes.co.uk
JSC International Ltd
Harrogate HG1 5QY
Tel. (44-1423) 52 02 45
Fax (44-1423) 52 02 97
terry.tooby@jsci.co.uk
Koppert Beheer BV
Department R&D Microbials and Regulatory Affairs
Veilingweg 17/PO Box 155
Tel.: (31-10) 514 04 44
Fax: (31-10) 511 52 03
Kemira Chemicals B.V.
NL-3180 AA Rozenburg
Tel.: (31-18) 128 25 40
Fax: (31-18) 128 25 36
dees_van.kruyssen@kemira.com
Peschstraße 5
Tel.: (49) 214 356-0
Fax: (49) 214 421 50
kronos.leverkusen@nli-usa.com
Sarea Saatguttechnik
Freilingerstraße 44
Tel.: (43) 7243 535 26-0
Fax: (43) 7243 535 26-12
office@sarea.at
Laboratoires GOËMAR SA
Avenue Général-Patton
Téléphone (33) 299 21 53 70
Télécopieur (33) 299 82 56 17
labo@goemar.com
LiphaTech SA
Téléphone (33) 143 94 55 50
Télécopieur (33) 148 77 44 31
ahoussin@merck.fr
Consep GmbH
A-2013 Gollersdorf
Tel.: (43) 2954 30244
Fax: (43) 2954 30245
wmaxwald@lander.es
Tel.: (49) 202 245 38 33
Fax: (49) 202 245 38 30
gisbert.mehring@lonzagroup.com
NL-6662 PA Elst
Tel.: (31-48) 136 08 11
Fax: (31-48) 137 67 34
luxan@luxan.nl
MAK-BE
Makhteshim-Agan International Coordination Centre (MAICC)
Téléphone (32-2) 646 86 06
Télécopieur (32-2) 646 91 52
steve.kozlen@maicc.be
Mitsui AgriScience International SA/BV
Tel.: (32-2) 331 38 94
Fax: (31-2) 331 38 60
thorez@certiseurope.fr
Melchemie Holland B.V.
NL-6800 AC Arnhem
Tel.: (31-26) 445 12 51
Fax: (31-26) 442 50 93
info@melchemie.com
Tunbridge Wells TN1 1PA
Tel. (44-1580) 88 20 59
Fax (44-1580) 88 20 57
fjr@agrilexuk.com
Edinburgh EH11 2QA
Tel. (44-131) 337 24 34
Fax (44-131) 337 98 13
melanie.jackson@macsmith.com
MGK Europe Limited
London EC2M 2TD
Tel. (44-207) 588 08 00
Fax (44-207) 588 05 55
glazer.barry@dorseylaw.com
Micro Biomentor BV
Tel.: (31-17) 462 67 63
Fax: (31-17) 461 40 76
info@microbiomentor.nl
S-141 32 Huddinge
Tfn (46-8) 740 26 30
Fax (46-8) 740 2618
info@bionim.com
Tel.: (49) 5155 624-126
Fax: (49) 5155 60 10
wilhelmy@neudorff.de
Tel.: (43) 732 69 18-0
Fax: (43) 732 69 18-2004
eric.gibert@at.nufarm.com
Novance SA
F-60206 Compiègne
Téléphone (33) 344 90 70 96
Télécopieur (33) 344 90 70 70
p.ravier@novance.com
National Sulphuric Acid Association Limited
Tel. (44-1244) 32 22 00
Fax (44-1244) 34 51 55
tomfleet@nsaa.org.uk or pamlatham@nsaa.org.uk
Novigen Sciences Ltd
2D Hornbeam Park Oval
Tel. (44-1423) 85 32 00
Fax (44-1423) 81 04 31
charris@novigensci.co.uk
Tel. (353-75) 213 19
Fax (353-75) 218 07
smgo11@gofree.indigo.ie
Tel.: (32-9) 341 10 11
Fax: (32-9) 341 10 00
info@oleon.com
Lincoln LN3 5TP
Tel. (44-1526) 39 60 00
Fax (44-1526) 39 60 01
enquire@omex.com
Parkwood, Maltmans Lane
Gerrards Cross SL9 8RB
Tel. (44-1494) 81 65 75
Fax (44-1494) 81 65 78
OSK-ES
Osku España, SL
Polígono Industrial El Zurdo, nave 13
E-Abarán, Murcia
Tel. (34) 968 77 06 23
Fax (34) 968 77 06 12
oskuesp@oskuesp.e.telefonica.net
S-284 80 Perstorp
Tfn (46-435) 380 00
Fax (46-435) 381 00
Procesos Bioquímicos Claramunt-Forner, SL
Senda de les Deu, 11
E-46138 Rafelbunol, Valencia
Tel. (34) 961 40 21 69
Fax (34) 961 40 21 69
ana.perez@acgbioconsulting.com
Waltham Cross EN8 7DP
Tel. (44-1992) 78 42 00
Fax (44-1992) 78 49 50
teresa.jones@pbi.co.uk
Manfred Pfersich, Kenya Pyrethrum Information Centre
Kenya Pyrethrum Information Centre
Haslaustraße 807
Tel.: (43) 6245 83 38 10
Fax: (43) 6245 823 56
manfred.pfersich@kenya-pyrethrum.com
Index House, Peak Centre
Liphook GU30 7TN
Tel. (44-1428) 72 22 50
Fax (44-1428) 72 28 11
info@pelgar.demon.co.uk
Petrogal, S.A.
PT-1600-209 Lisboa
Tel.: (351-21) 724 26 08
Fax: (351-21) 724 29 53
luis.brito.soares@galpenergia.com
Pet and Garden Manufacturing plc
Sanquhar DG4 6DN
3 rue de l'Arrivée — BP 215
Téléphone (33) 143 21 70 62
Télécopieur (33) 143 21 70 63
ybassat@physalys.com
Phytophyl N·G· Stavrakis
Τηλ.: (30) 22620 586 70
Φαξ: (30) 22620 587 35
Probis GmbH & Andermatt Biocontrol Taskforce
Daimlerstraße 16/1
D-75446 Wiernheim
Tel.: (49) 7044 91 42 21
Fax: (49) 7044 91 42 25
probis.knoch@t-online.de
Polisenio srl.
I-48022 Lugo (RA)
Tel. (39) 0545 245 60
Fax (39) 0545 245 87
polisenio@lamiarete.com
PNP Holding bv
Nijverheidsplein 21 G
Tel.: (31-34) 240 47 60
Fax: (31-34) 240 47 67
F-84220 Cabriéres d'Avignon
Téléphone (33) 432 52 17 51
Télécopieur (33) 490 76 80 71
stephen.shires@wanadoo.fr
Probelte, SA
Ctra. Madrid, km. 384,6 Polígono Industrial
E-30100 Espinardo (Murcia)
Tel. (34) 968 30 72 50
Fax (34) 968 30 54 32
Mallard House, Kings Pool
Tel. (44-1904) 64 05 00
Fax (44-1904) 45 57 33
Information@psd.defra.gsi.gov.uk
Punya Innovations
Almevej 180
Tlf (45) 48 30 17 27
Fax (45) 48 30 22 27
punya@worldonline.dk
Pyco SA
Route de Saint-Sever — Haut-Mauco
F-40001 Mont-de-Marsan Cedex
Téléphone (33) 558 05 89 37
Télécopieur (33) 558 05 89 36
alain.dini@bayercropscience.com
Tel.: (49) 9435 39 32 27
Fax: (49) 9435 39 32 28
m.meier@agrostulln.de
NL-2394 ZG Hazerswoude
Tel.: (31-71) 341 51 46
Fax: (31-71) 341 58 29
Repsolypf Lubricantes y Especialidades
Tel. (34) 913 48 78 00
Fax (34) 913 23 70 32
msalinasg@repsolypf.com
R.A.M.OIL S.p.A.
Via Filichito 16/A
Tavernanova di Casalnuovo
I-80013 Napoli
Tel. (39) 081 519 51 11
Fax (39) 081 842 10 79
Russell Fine Chemicals Ltd
Tel. (44-1244) 28 13 33
Fax (44-1244) 28 18 78
alzaidi@Russellipm.com
Rua Victor Cordon, 19
PT-1200-482 Lisboa
Tel.: (351-21) 322 27 49
Fax: (351-21) 322 27 35
cesmeraldo@agro.sapec.pt
F-92565 Rueil-Malmaison
Téléphone (33) 155 47 96 60
Télécopieur (33) 155 47 96 69
service.client@jp-industrie.com
Samabiol SA
F-84800 Isle-sur-la-Sorgue
Téléphone (33) 490 21 44 44
Télécopieur (33) 490 38 10 55
samabiol@samabiol.com
ZI des Terriers
Téléphone (33) 493 74 73 13
Télécopieur (33) 493 74 82 30
saphyr@rotenone.com
VIA E.FERMI, 112
Tel. (39) 0425 59 06 22
Fax (39) 0425 59 08 76
info@serbios.it
Sociedad Española de Desarrollos Químicos, SA (SEDQ)
Avenida Diagonal, 352, entresuelo
Tel. (34) 934 58 40 00
Fax (34) 934 58 40 07
jcastella@sedq.es
Shin-Etsu International Europe B V
Strawinskylaan B-827
Tel.: (31-20) 662 13 59
Fax: (31-20) 664 90 00
shinint@attglobal.net
F-69136 Écully Cedex
Téléphone (33) 472 86 67 00
Télécopieur (33) 472 86 67 86
nicolas.le-brun-keris@scottsco.com
SiberHegner & Cie. (France) S.A.
1475 quai du Rhône — BP 266
F-01702 Miribel Cedex
Téléphone (33) 478 55 78 73
Télécopieur (33) 478 55 78 87
thomas.steinmann@SiberHegner.com
Via Arzignano 80
I-36072 Chiampo (VI)
Tel. (39) 0444 62 31 32
Fax (39) 0444 62 59 03
sicitspa@tin.it
I-20016 Pero (Milano)
Tel. (39) 02 35 37 84 00
Fax (39) 02 339 02 75
sipcam@sipcam.it
F-75383 Paris cedex 08
Téléphone (33) 140 75 80 00
Télécopieur (33) 142 89 12 57
frederik.degraeve@Solvay.com
M/s Sulphur Mills Limited
C/o Unity Garments Ltd
Bolton BL36 N3
Tel. (44-1204) 49 73 78
Fax (44-1204) 49 73 78
sml@sulphurmills.com
Warrington WA4 6HB
Tel. (44-1925) 64 35 12
Fax (44-1925) 65 58 56
Sorex Limited
Widnes WA8 8TJ
Tel. (44-151) 420-7151
Fax (44-151) 495-1163
rogers@sorex.com
Chilton OX11 0RZ
Tel. (44-1235) 83 18 02
Fax (44-1235) 83 38 96
bobn@jrfint.demon.co.uk
Tel.: (49) 4023 65 20
Fax: (49) 4023 65 22 80
Bradford BD7 1HY
Tel. (44-1274) 72 38 11
Fax (44-1274) 37 01 08
ssc@stephensongroup.co.uk
S.T.I. — Solfotecnica Italiana S.p.A.
I-48010 Cotignola (RA)
Tel. (39) 0545 99 24 55
Fax (39) 0545 90 82 87
aamenta@solfotecnica.com
F-69370 Saint-Didier-au-Mont-d'Or
Téléphone (33) 478 64 32 60
Télécopieur (33) 478 47 70 05
denise.munday@valentbiosciences.ch
Sun Oil Company Belgium NV
Tel.: (32-3) 458 12 30
Fax: (31-3) 458 14 78
info@sunoco.be
Surrey Research Park, Priestley Road
Guildford GU2 7YH
Tel. (44-1483) 26 02 40
Fax (44-1483) 26 00 19
simon.baker@syngenta.com
Earth BioScience, Inc. (formerly Taensa, Inc.)
Agricultural Centre Monheim
dhd@dhd-consulting.de
Tratamientos Bio-Ecológicos, SA
Polígono Industrial Los Urreas, 31
Tel. (34) 968 57 20 04
Fax (34) 968 19 22 51
trabe1@telefonica.net
Ankerstraße 74
Tel.: (49) 6145 99 19-0
Fax: (49) 6145 99 19-19
temmen@aol.com
Arysta Paris SAS
Téléphone (33) 142 96 14 56
Télécopieur (33) 142 97 52 91
oudar@par.tomen.co.uk
51 esplanade du Général-de-Gaulle
F-92069 Paris-La Défense
Téléphone (33) 141 35 59 83
Télécopieur (33) 141 35 51 34
christian.varescon@totalfinaelf.com
La Toulousaine de Recherche et de Développement
Zone industrielle de Pompignal
F-31190 Miremont
Téléphone (33) 561 50 61 58
Télécopieur (33) 561 50 84 42
anne.paulhe@latoulousaine.fr
Tel.: (49) 6441 631 14
Fax: (49) 6441 646 50
info@trifolio-m.de
Warrington XWA3 6AE
Tel. (44-1925) 85 90 09
Fax (44-1925) 85 19 51
julie@uplukreg.demon.co.uk
I-66040 Piazzano di Atessa — Chieti
Tel. (39) 0872 88 11
Fax (39) 0872 88 13 95
o.larocca@valagro.com
36 Viltaniotis St.
GR-145 64 Athens
Τηλ.: (30) 210-807 46 03
Φαξ: (30) 210-807 46 81
vioryl@vioryl.gr
Coalville LE67 3DE
Tel. (44-530) 51 00 60
Fax (44-530) 51 02 99
tech@vitax.co.uk
Tel. (358) 10 86 15 11
Fax (358) 108 62 11 26
maiju.heith@kemira.com
2 ZA de la Crau
F-13670 Saint-Andiol
Téléphone (33) 490 90 23 23
Télécopieur (33) 490 90 23 20
xeda.int@wanadoo.fr
Téléphone (33) 147 10 60 00
Télécopieur (33) 147 10 66 03
olivier.traversaz@exxonmobil.com
Zolfital SpA
Via di S. Teresa 23
Tel. (39) 06 854 10 96
Fax (39) 06 854 31 49
zolfital@tin.it
Autoridade coordenadora nos Estados-Membros (mais elementos em: http://www.europa.eu.int/comm/food/fs/ph_ps/pro/index_en.htm)
Landwirtschaftliche Untersuchungen und Forschung Wien
Service public fédéral Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Alimentation
Direction-générale Animaux, Végétaux et Alimentation
Centre administratif de l'État, bâtiment Arcades
1412 Lefkosia
State Phytosanitary Administration,
PPP Division
Zemědělská 1A
Estonian Plant Production Inspectorate
Harju Country
Bureau de la réglementation et de la mise sur le marché des intrans
Dienststelle Braunschweig
Messeweg 11—12
Central Service for Plant Protection and Soil conservation
Budaörsi út 141–145.
Kalvarijų 62
09304 Vilnius
Ministry for rural Affairs & The Environment
Ministry of Agriculture of the Slovak Republic,
Phytosanitary Administration Republic of Slovenia
6 Einspielerjeva,
Avda. Alfonso XII, 62
The Swedish Chemicals Inspectorate, KemI
Organizações dos Estados-Membros a contactar para mais informações sobre o pagamento das taxas referidas no artigo 30.o e às quais essas mesmas taxas devem ser pagas
Fonds budgétaire des matières premières et des produits
Account: 166030-101330
IBAN: FI3716603000101330
Bureau de la Réglementation des Produits antiparasitaires — 251 rue de Vaugirard
N. di conto corrente postale n. 52744570
IBAN: IT 43
Quinta do Marquês,
Número de conta: 003505840003800793097
National Giro Account: 4465054 – 7
Elementos a comunicar pelos produtores dos novos Estados-Membros
A comunicação deve ser efectuada em suporte de papel e por correio electrónico.
A comunicação deve integrar as seguintes informações:
IDENTIFICAÇÃO DO TRANSMITENTE
Fabricante da substância activa, conforme definido na alínea b) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002 (designação, endereço, incluindo localização da fábrica):
Designação e endereço do produtor, conforme definido na alínea a) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1112/2002, incluindo o nome da pessoa (singular) responsável pela comunicação e outros compromissos resultantes do presente regulamento.
INFORMAÇÕES DESTINADAS A FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO
Nome vulgar (proposto ou aceite pela ISO, consoante o caso), com especificação das eventuais variantes como sais, ésteres ou aminas produzidas pelo fabricante. No caso dos microrganismos, indicar a espécie e, se necessário, a subespécie.
Designação química (nomenclatura IUPAC ou CAS) (consoante o caso).
Números CAS, CIPAC ou CEE (caso existam).
Fórmulas empírica e estrutural, massa molecular (consoante o caso).
Outras informações consideradas necessárias para facilitar a identificação por exemplo, método de fabrico ou extracção ou origem das matérias utilizadas no fabrico da substância.
Especificação do grau de pureza da substância activa, em g/kg ou g/l, consoante o caso.
Lista das culturas/utilizações nas quais são actualmente autorizados ou utilizados produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa, por Estado-Membro.
O transmitente compromete-se a apresentar os processos à autoridade coordenadora designada do Estado-Membro relator dentro dos prazos previstos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.
O transmitente declara ter conhecimento de que lhe será cobrada uma taxa pelos Estados-Membros aquando da apresentação do processo completo.
O transmitente confirma a honestidade e correcção das informações prestadas.
Se for caso disso, o transmitente declara que figura em anexo uma autorização do fabricante para agir como seu único representante para dar cumprimento ao presente regulamento.
Assinatura (da pessoa competente, em representação do fabricante mencionado em 1.1).

References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 6
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 20
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 20
 artigo 19
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 12
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 12
 artigo 30
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 9
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 21
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 15
 artigo 19
 artigo 8
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 8
 artigo 11
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 18
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 21
 artigo 22
 artigo 19
 artigo 7
 artigo 14
 artigo 5
 artigo 15
 artigo 5
 artigo 24
 artigo 26
 artigo 8
 artigo 19
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 6
 artigo 30
 artigo 8
 artigo 16
 artigo 1
 artigo 30
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 12