Source: http://www.cmbalsamo.sp.gov.br/ler.asp?arquivo=1997_rsl0002.html
Timestamp: 2020-07-11 14:37:29+00:00

Document:
Resolução nº. 0002/1997
Dispõe sobre participação de Delegados desta Câmara Municipal, para o Ciclo de Palestras aos Dirigentes das Câmaras Municipais.
Artigo 1º) A Câmara Municipal de Bálsamo/SP será representada no Ciclo de Palestras para Dirigentes das Câmaras Municipais, a realizar-se no próximo dia 18 de Abril de 1.997, no horário das 10h às 13h, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º) A Câmara Municipal de Bálsamo/SP será representada pelo seu Presidente e pelo Diretor de Secretaria, delegando-se ao primeiro autorização para tratar de assuntos pertinentes ao evento, devendo defender, caso necessário, os interesses desta Casa Legislativa, bem como do Município de Bálsamo/SP.
Artigo 3º) A Delegação, após o regresso, apresentará relatório verbal, com suas conclusões sobre os principais temas abordados do evento, especialmente aqueles que interessam a Câmara Municipal de Bálsamo.
Artigo 4º) As despesas com que se trata esta Resolução correrão por conta própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 5º) Fica instituído na Câmara Municipal de Bálsamo para esta viagem, à adoção de forma de pagamento de despesa pelo regime de adiantamento que reger-se-á segundo normas legais vigentes que disciplinam a matéria.
Artigo 6º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º) Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 16 de Abril de 1997.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7