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⭐VAGAS EFETIVAS RESERVA. REMUNERAÇÃO INICIAL* 200 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 C.R. Salvador (BA) R$ 1.114,56
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Júlio Alencar Fonseca
1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 4ª REGIÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2012 PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL NORMATIVO Nº 01/2012 CREFONO 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 4ª REGIÃO CREFONO 4, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da SELEÇÃO PÚBLICA para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CREFONO 4, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A SELEÇÃO PÚBLICA será regida por este edital e executado pelo INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. 1.2 A SELEÇÃO PÚBLICA destina se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CREFONO 4 e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 A SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este edital será composto das seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos (médio e superior) e b) prova de títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos de nível superior Todas as fases são de responsabilidade do INSTITUTO QUADRIX. 1.4 As provas referentes à SELEÇÃO PÚBLICA serão aplicadas nas cidades de Recife (PE) e Salvador (BA). 1.5 O candidato aprovado terá jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas. 1.6 O cadastro de reserva, referente aos cargos descritos no item 2, será composto por todos os candidatos classificados em conformidade com as regras previstas neste edital. Os candidatos integrantes do cadastro de reserva da SELEÇÃO PÚBLICA poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, conforme necessidade e conveniência do CREFONO 4 e de acordo com a classificação obtida. 1.7 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais a serem publicados para o certame obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.8 Fazem parte deste edital os anexos I (Requisitos e Atribuições dos Cargos), II (Conteúdo Programático), III (Modelo de Requerimento para Candidato com Deficiência e/ou Necessidades Especiais) e IV (Cronograma de Fases). 2 DOS CARGOS 2.1 Tabela de cargos, nível de escolaridade, vagas, cidade de lotação e remuneração: CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL MÉDIO CÓD. CARGO VAGAS EFETIVAS RESERVA CIDADE DE LOTAÇÃO REMUNERAÇÃO INICIAL* 200 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01 C.R. Salvador (BA) R$ 1.114, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C.R. Recife (PE) R$ 1.114,56 * Além da remuneração informada os candidatos aprovados também terão direito a VALE ALIMENTAÇÃO no valor mensal atual de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) e VALE TRANSPORTE CARGOS COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR CÓD. CARGO VAGAS EFETIVAS RESERVA CIDADE DE LOTAÇÃO REMUNERAÇÃO INICIAL* 300 FISCAL C.R. Salvador (BA) R$ 2.763, FISCAL C.R. Recife (PE) R$ 2.763,26 * Além da remuneração informada os candidatos aprovados também terão direito a VALE ALIMENTAÇÃO no valor mensal atual de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais) e VALE TRANSPORTE. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, 1º, da Constituição Federal. 3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares. 3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo de sua inscrição, conforme anexo I deste edital. 3.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo/emprego público. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 12 3.8 Não ter outro vínculo trabalhista ou acadêmico que seja conflitante com sua função e horário de trabalho no CREFONO Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado na presente SELEÇÃO PÚBLICA e ser considerado apto após submeter se aos exames médicos exigidos para a contratação. 4 DAS INSCRIÇÕES NA SELEÇÃO PÚBLICA 4.1 TAXAS DE INSCRIÇÃO: a) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos de nível médio; b) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível superior Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas de 15 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 14 de setembro de O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição O boleto bancário poderá ser pago, preferencialmente, em qualquer agência bancária, bem como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 17 de setembro de O INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 17 de setembro de As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 4.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E LOCAL DE PROVA No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova O comprovante definitivo de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico após o acatamento da inscrição, na data provável de 21 de setembro de O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar o seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O INSTITUTO QUADRIX poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 4.2.2, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital de convocação a ser publicado O INSTITUTO QUADRIX não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de provas Em caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o INSTITUTO QUADRIX por meio dos telefones ou e mail informados no subitem O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização da prova, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de convocação a ser publicado. 5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO PÚBLICA 5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo e por uma cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrição e confirmado o respectivo pagamento do boleto bancário, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos públicos ou para outros cargos É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato O candidato que não possuir CPF deverá solicitá lo nos postos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente excluído da SELEÇÃO PÚBLICA o candidato que utilizar o CPF de outra pessoa, sem direito a ressarcimento de valores As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO QUADRIX do direito de excluir da SELEÇÃO PÚBLICA aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o INSTITUTO QUADRIX reserva se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não efetivação da inscrição O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, caso seja solicitado O candidato que efetuar a inscrição na SELEÇÃO PÚBLICA, aceita e tem ciência de que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da convocação. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 23 5.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 03 de outubro de Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição na SELEÇÃO PÚBLICA o candidato amparado pelo decreto supracitado Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de O candidato que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição nesta SELEÇÃO PÚBLICA poderá requerê la, no período entre 10 horas de 15 de agosto de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de agosto de 2012, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico disponível no link https://concursos.quadrix.org.br/default.aspx, devendo o candidato, obrigatoriamente: a) informar número do CPF; b) informar número do CEP de sua residência; c) informar número de Identificação Social NIS, atribuído pelo Cadastro Único; d) informar nome da mãe completo sem abreviaturas; e) selecionar e escolher a SELEÇÃO PÚBLICA/cargo pretendido e f) selecionar a opção de estar ciente com as normas deste edital O preenchimento correto dos dados no formulário é de responsabilidade exclusiva do candidato. A constatação de inconsistência ou falta em qualquer um dos dados fornecidos pelo candidato poderá acarretar o indeferimento da solicitação O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará pelo não recebimento da solicitação de isenção por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas ou fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados Para fins de comprovação, o candidato deverá imprimir o comprovante da solicitação do pedido de isenção As informações prestadas na solicitação de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual pode responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação da SELEÇÃO PÚBLICA, aplicando se, ainda, o disposto no único do art. 10º do Decreto n , de 06 de setembro de O INSTITUTO QUADRIX consultará o órgão gestor do Cadastro Único, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e/ou torná las inverídicas e b) não observar a forma e o prazo para a solicitação Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico A relação dos pedidos de isenção será divulgada na data provável de 03 de setembro de 2012, no endereço eletrônico O candidato disporá de dois dias úteis a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e mail citado no subitem 15.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição na SELEÇÃO PÚBLICA, deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir o respectivo boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição até o dia 17 de setembro de 2012, conforme procedimentos descritos neste edital ou em publicações posteriores O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído da SELEÇÃO PÚBLICA. 5.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 17 de setembro de 2012, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (SELEÇÃO PÚBLICA CREFONO 4), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP), laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição; ou documentação que comprove e justifique o atendimento especial solicitado Após o prazo informado no subitem anterior, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para esta SELEÇÃO PÚBLICA e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia desse documento A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança O INSTITUTO QUADRIX não disponibilizará acompanhante para guarda de criança nos dias das provas. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará as provas O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional (máximo de 1 hora) para realização das provas, deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar, até o dia 17 de setembro de 2012, na forma do subitem 5.3.1, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitidos por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações A relação dos candidatos que solicitaram atendimento especial será divulgada no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e mail citado no subitem 15.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 34 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 6.1 Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição na presente SELEÇÃO PÚBLICA, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA, 5% serão providas na forma do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, e nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria, participará da SELEÇÃO PÚBLICA em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar se candidato com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados até o último dia de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), bem como à provável causa da deficiência; c) encaminhar requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de prova especial se for o caso (conforme modelo do anexo III deste edital). Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no ato da inscrição O candidato com deficiência deverá enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o requerimento via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 17 de setembro de 2012, para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (SELEÇÃO PÚBLICA CREFONO 4), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP), desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 4 deste edital O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e do requerimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. O INSTITUTO QUADRIX não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada desses documentos. 6.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.3 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações. 6.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) valerá somente para esta SELEÇÃO PÚBLICA, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento. 6.5 A relação dos candidatos que solicitaram, na inscrição, concorrer na condição de candidatos com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico na ocasião da divulgação do edital de locais e horários de realização das provas O candidato disporá de um dia útil a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, por meio de e mail citado no subitem 15.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 6.6 A inobservância do disposto no subitem 6.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não atendimento às condições especiais necessárias. 6.7 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na SELEÇÃO PÚBLICA, serão convocados, na ocasião da contratação, para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional sob responsabilidade do CREFONO 4, que verificará sua qualificação como deficiente ou não, bem como a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência O laudo médico (original ou cópia autenticada) será retido pelo CREFONO 4 por ocasião da realização da perícia médica e não será devolvido em hipótese alguma Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 6.7 deste edital, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses, bem como que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato com deficiência, reprovado na perícia médica, por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA, figurará na lista de classificação geral por cargo A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o período de experiência, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações O candidato com deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do período de experiência em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será demitido. 6.8 Os candidatos que se declararam com deficiência no ato da inscrição, se não eliminados na SELEÇÃO PÚBLICA, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo. 6.9 As vagas definidas no subitem que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 45 7 DAS FASES DA SELEÇÃO PÚBLICA 7.1 As fases da SELEÇÃO PÚBLICA e seu caráter estão descritos conforme os quadros a seguir: NÍVEL MÉDIO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES PESO PONTOS CARÁTER Língua Portuguesa PROVA OBJETIVA NÍVEL SUPERIOR (FISCAL) Raciocínio Lógico Noções de informática Legislação Conhecimentos Específicos ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO QUESTÕES PESO PONTOS CARÁTER Língua Portuguesa PROVA OBJETIVA Raciocínio Lógico Noções de informática Legislação Conhecimentos Específicos ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO PROVA DE TÍTULOS 05 CLASSIFICATÓRIO 8 DA PROVA OBJETIVA 8.1 A prova objetiva será realizada nas cidades de Recife (PE) e Salvador (BA), considerando o horário de Brasília, terão a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada na data provável de 30 de setembro de 2012, no turno da tarde A data da prova é sujeita a alteração. 8.2 O conteúdo programático da prova objetiva referente às áreas de conhecimento está disposto no anexo II deste edital. 8.3 Ao candidato só será permitida a participação na prova, na respectiva data, horário e local divulgados no endereço eletrônico e no comprovante definitivo de inscrição que será disponibilizado, na data provável de 21 de setembro de Será vedada a realização da prova fora do dia e local designado. 8.5 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico conforme disposto no subitem A prova objetiva será aplicada para todos os cargos, composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas para escolha de uma única resposta e pontuação total variando entre o mínimo de 0 (zero) e o máximo de 100 (cem) pontos; terá caráter eliminatório e classificatório. 8.7 As questões serão específicas para os cargos em questão, em grau de dificuldade compatível com o nível de escolaridade mínimo exigido e com o conteúdo programático expresso no anexo II, e de acordo com as especificações do item 7. 9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA 9.1 As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos no cartãoresposta. 9.2 A nota de cada candidato na prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso de cada questão, conforme item Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva. 9.4 O candidato não habilitado na prova objetiva será automaticamente considerado reprovado, para todos os efeitos, e não terá classificação alguma na SELEÇÃO PÚBLICA. 10 DA PROVA DE TÍTULOS 10.1 A prova de títulos será aplicada somente para os cargos de nível superior Serão convocados, por meio de edital de convocação, todos os candidatos habilitados, de acordo com o exposto no subitem O Edital de Convocação dos candidatos habilitados será publicado após a divulgação dos resultados definitivos da Prova objetiva O INSTITUTO QUADRIX será o responsável pelo recebimento e verificação dos documentos A prova de títulos terá caráter classificatório e consistirá na valorização de cursos, conforme os pontos que constam no subitem deste edital Constatada, a qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído da SELEÇÃO PÚBLICA Período para entrega dos documentos: A previsão de entrega dos documentos será no período entre o dia 26 a 30 de outubro de A data de entrega é sujeita a alteração Forma de envio dos documentos: Os documentos deverão ser deverão ser enviados, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (SELEÇÃO PÚBLICA CREFONO 4), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP). Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 56 Não serão aceitos documentos entregues via postal, via fax, via correio eletrônico, pessoalmente ou por qualquer outro meio que não seja o estabelecido no subitem anterior Forma de apresentação dos documentos: Os documentos deverão ser entregues no local indicado acima, juntamente com 2 (duas) vias preenchidas do Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos, disponível no endereço eletrônico e dentro de envelope fechado (tamanho aproximado de 30 cm x 22 cm), devidamente identificado com o nome da SELEÇÃO PÚBLICA nº 01/2012 CREFONO 4 e nome do candidato O candidato deverá preencher assinar e enviar o Formulário de Protocolo de Entrega da Prova de Títulos, que será disponibilizado pelo INSTITUTO QUADRIX na data de publicação do Edital de Convocação, no endereço eletrônico no qual indicará os títulos apresentados Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado Não serão aceitos documentos originais Não serão considerados: Documentos apresentados fora do prazo, forma e local estabelecidos neste edital Documentos sem assinatura, ou em desacordo com o disposto neste edital Envelopes contendo as cópias dos documentos, remetidos em desacordo com o disposto no subitem Cópias que não estejam autenticadas Documentos originais Informações sobre os títulos: Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na prova de títulos, for diferente do nome que consta no cadastro de inscritos da SELEÇÃO PÚBLICA nº 01/2012 CREFONO 4, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento, de Divórcio ou outro) As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma Uma vez encaminhados os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos fora do prazo. Por ocasião dos recursos, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dado de títulos apresentados no período de entrega estipulado no subitem Critérios de julgamento dos títulos: Serão considerados os títulos conforme o subitem deste edital, limitados ao valor máximo de 5 (cinco) pontos, sendo desconsiderados os pontos excedentes Serão considerados apenas os títulos concluídos até a data da entrega Cada título será considerado uma única vez A pontuação alcançada na prova de títulos será considerada apenas para efeito de classificação DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE TÍTULOS TÍTULO DE DOUTOR Em área relacionada ao respectivo cargo, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. VALOR QUANTIDADE VALOR COMPROVAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMA MÁXIMO Diploma devidamente registrado (título de Doutor) e expedido por instituição oficial de ensino 2,00 2,00 1 devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. pontos pontos TÍTULO DE MESTRE Em área relacionada ao respectivo cargo, concluído até a data da apresentação dos títulos, obtido em curso recomendado pela CAPES na ocasião da obtenção do título, e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. VALOR QUANTIDADE VALOR COMPROVAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMA MÁXIMO Diploma devidamente registrado (título de Mestre) e expedido por instituição oficial de ensino 1,50 1,50 1 devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. pontos pontos TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU E/OU TÍTULO DE ESPECIALISTA Em área relacionada ao respectivo cargo, concluído até a data da apresentação dos títulos e expedido por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. VALOR QUANTIDADE VALOR COMPROVAÇÃO UNITÁRIO MÁXIMA MÁXIMO Certificado de curso de pós graduação Lato Sensu na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação. 0,50 ponto 3 1,50 pontos DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO TÍTULO Para a comprovação de curso de pós graduação, em nível de especialização, conforme estabelecido no subitem deste edital, será aceito certificado atestando que o curso possui o mínimo de 360 horas e que atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 67 Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) Caso o certificado não ateste as exigências acima, o candidato deverá incluir uma declaração da instituição responsável pelo curso atestando a carga horária e o cumprimento de uma das normas citadas no subitem anterior Para a comprovação de curso de pós graduação em nível de mestrado e doutorado será aceito o diploma de conclusão, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado ou doutorado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes a curso de mestrado e doutorado. 11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 11.1 Nível Médio (Assistente Administrativo): em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta SELEÇÃO PÚBLICA, conforme o único do artigo 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; c) obtiver a maior nota na prova de Legislação; d) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa; e) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico; f) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos Nível Superior (Fiscal): em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta SELEÇÃO PÚBLICA, conforme o único do artigo 27 do Estatuto do Idoso; b) obtiver a maior nota na prova objetiva; c) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos; d) obtiver a maior nota na prova de Legislação; e) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa; f) obtiver a maior nota na prova de Raciocínio Lógico; g) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio pelo INSTITUTO QUADRIX, com a presença dos candidatos empatados e de membros do CREFONO DA CLASSIFICAÇÃO E NOTA FINAL NA SELEÇÃO PÚBLICA 12.1 A nota final na SELEÇÃO PÚBLICA será: Para os cargos de Nível Médio: a nota obtida na prova objetiva Para os cargos de Nível Superior: a soma das notas obtidas na prova objetiva e prova de títulos Os candidatos habilitados, em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital, serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 11 deste edital Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal. 13 DOS RECURSOS 13.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data seguinte à da divulgação ou do fato que lhe deu origem O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será divulgado no endereço eletrônico Será admitido recurso contra: a) Gabarito Oficial Preliminar da prova objetiva; b) Resultado Preliminar da prova objetiva e c) Resultado Preliminar da prova de títulos O recurso deverá ser formalizado e devidamente fundamentado, mediante modelos de requerimentos específicos Formulário de Recurso e Justificativa de Recurso que estarão disponíveis no endereço eletrônico O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado, estar digitado ou datilografado com as seguintes informações essenciais: nome do candidato, CPF, cargo a que está concorrendo, código do cargo, número de inscrição e assinatura do candidato, número da questão e questionamento O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido Os recursos interpostos contra gabarito oficial preliminar e resultados preliminares deverão ser enviados, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento para a Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX (SELEÇÃO PÚBLICA CREFONO 4), Caixa Postal 28203, CEP: , São Paulo (SP) Admitir se á um único recurso por candidato, para cada evento específico. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 78 13.8 Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo indicado no subitem 13.1; via fax, telegrama, correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido no subitem A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma da SELEÇÃO PÚBLICA Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão da prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de qualquer questão da prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações isso poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação Todos os recursos serão julgados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação do gabarito oficial definitivo/resultado definitivo, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou correio eletrônico e não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente, o teor dessas decisões Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos Serão conhecidos, mas indeferidos, os recursos inconsistentes, sem fundamentação ou que expressem mero inconformismo do candidato Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recurso de recurso e/ou recurso de gabarito oficial definitivo A banca examinadora tem por responsabilidade as análises e julgamentos de todos os recursos e constitui última instância para esses, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 14 DA ADMISSÃO 14.1 De acordo com a necessidade do CREFONO 4, a convocação de candidatos classificados para admissão obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos habilitados no respectivo cargo Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e a eles não caberá qualquer recurso Caso o candidato solicite demissão depois de admitido, será excluído da listagem de aprovados na SELEÇÃO PÚBLICA O candidato aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA e convocado para a contratação terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), submetendo se à jornada de trabalho especificada no subitem Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprove os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidos no presente edital A convocação de que trata o subitem anterior será realizada pelo CREFONO 4. O candidato convocado deverá apresentar se ao CREFONO 4 no local, data e horário determinados Os candidatos convocados para a admissão deverão apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão de Nascimento ou, se casado, Certidão de Casamento; Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; Cédula de Identidade RG ou RNE; 3 (três) fotos 3 x 4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física CPF; Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para os cargos descritos no anexo I; Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; Comprovante de residência (recente) e outros documentos que o CREFONO 4 julgar necessários no ato da convocação Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticados dos documentos relacionados no subitem anterior A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e a desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal O candidato que não atender à convocação para a admissão no local, data e horário determinados pelo CREFONO 4, munido de toda a documentação, ou atendê la, mas recusar se ao preenchimento de vaga, será eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para a SELEÇÃO PÚBLICA contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a esta SELEÇÃO PÚBLICA que sejam publicados no Diário Oficial da União e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico O candidato poderá obter informações referentes à SELEÇÃO PÚBLICA nas Centrais de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, por meio dos seguintes telefones: Brasília (61) ; Porto Alegre (51) ; Salvador (71) ; São Paulo (11) e Rio de Janeiro (21) Por e mail ou via internet, no endereço eletrônico ressalvado o disposto no subitem 15.5 deste edital O candidato que desejar relatar ao INSTITUTO QUADRIX fatos ocorridos durante a realização da SELEÇÃO PÚBLICA deverá fazê lo junto à Central de Atendimento do INSTITUTO QUADRIX, postando correspondência para a Caixa Postal 28203, CEP , São Paulo (SP) ou enviando e mail para o endereço eletrônico 15.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma dos subitens 4.2 e 15.2 deste edital A aprovação na SELEÇÃO PÚBLICA na classificação correspondente ao cadastro de reserva gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade da SELEÇÃO PÚBLICA, o CREFONO 4 reserva se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e com o número de vagas existentes Tendo em vista que esta SELEÇÃO PÚBLICA se destina ao oferecimento de vagas e à formação de cadastro de reserva e que as vagas que vierem a surgir no prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA serão preenchidas de acordo com os interesses e necessidades do CREFONO 4, serão Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 89 classificados para cada cargo os candidatos habilitados de acordo com os critérios deste edital, estando os demais candidatos desclassificados, para todos os efeitos Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos citados no subitem 15.8, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 15.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de: a) comprovante definitivo de inscrição; b) original de um dos documentos de identidade relacionados no subitem 15.8; c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha O comprovante definitivo de inscrição não terá validade como documento de identidade Não serão permitidos, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos ou o uso de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta Será eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos como bip, telefone celular, tablets, ipod, walkman, pendrive, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, notebook, palmtop, receptor ou transmissor de dados, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio do tipo data bank, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc Os equipamentos e/ou objetos descritos no subitem anterior serão armazenados em envelope plástico inviolável fornecido pelo INSTITUTO QUADRIX antes do início da prova Todos os equipamentos eletrônicos que forem acondicionados no envelope plástico inviolável deverão estar desligados e com a bateria desconectada O INSTITUTO QUADRIX não ficará responsável pela guarda de quaisquer equipamentos e/ou objetos supracitados nem dos envelopes plásticos invioláveis A abertura do envelope plástico inviolável só será permitida fora do ambiente de prova O INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizará por perdas ou extravios de equipamentos e/ou objetos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados O INSTITUTO QUADRIX recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 15.16, no dia de realização das provas Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação No dia de realização das provas, o INSTITUTO QUADRIX poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metais Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato No dia da realização da prova, na hipótese de o candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova, o INSTITUTO QUADRIX procederá à inclusão do referido candidato, por meio de preenchimento de formulário específico, diante da apresentação de documentos pessoais e do comprovante de pagamento A inclusão de que trata o subitem anterior será realizada de forma condicional e será confirmada pelo INSTITUTO QUADRIX, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 15.20, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes O candidato deverá assinalar as respostas das questões objetivas no cartão resposta, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão resposta, único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de provas e no cartão resposta O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais presentes no cartão resposta, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade Não será permitido que as marcações no cartão resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por fiscal do INSTITUTO QUADRIX devidamente treinado, para o qual deverá ditar suas marcações. Em tal ocasição poderá ser utilizado o procedimento de filmagem e/ou gravação Em hipótese alguma haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta serão de inteira responsabilidade do candidato Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 910 15.28 O candidato somente poderá retirar se do local de realização das provas levando o caderno de provas, no decurso dos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas A inobservância dos subitens e acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato na SELEÇÃO PÚBLICA Ao terminar a prova antes de decorridas três horas de seu início, o candidato entregará ao fiscal o cartão resposta e o caderno de provas cedidos para a execução da prova O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão resposta da prova objetiva Não será permitida a consulta a nenhum tipo de material, como livros, apostilas, anotações, códigos ou qualquer outra fonte de dados Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA o candidato que, durante a sua realização: a) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 15.8 deste edital; b) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; c) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; d) utilizar se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; e) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem deste edital; f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; h) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; i) afastar se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; j) ausentar se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão resposta ou o caderno de provas; k) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou no cartão resposta; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; m) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa da SELEÇÃO PÚBLICA; n) não permitir a coleta de sua assinatura; o) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; p) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas e/ou negar se a entregá la à Coordenação; q) não permitir ser submetido ao detector de metais No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado da SELEÇÃO PÚBLICA O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas O prazo de validade da SELEÇÃO PÚBLICA esgotar se á após 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período O resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA será homologado pelo CREFONO 4, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico na data provável de 27 de novembro de O candidato deverá manter atualizados seu endereço e telefone perante o INSTITUTO QUADRIX, enquanto estiver participando da SELEÇÃO PÚBLICA, e perante o CREFONO 4, se aprovado na SELEÇÃO PÚBLICA e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço O CREFONO 4 e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros O CREFONO 4 e o INSTITUTO QUADRIX não arcarão com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização da prova e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo O CREFONO 4 e o INSTITUTO QUADRIX não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a esta SELEÇÃO PÚBLICA no que tange ao conteúdo programático Os casos omissos serão resolvidos pelo INSTITUTO QUADRIX juntamente com o CREFONO As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas no conteúdo programático constante do anexo II A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada no conteúdo programático constante do anexo II deste edital Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. Ana Cristina de Albuquerque Montenegro Presidente Realização: Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 1011 ANEXO I REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 1. NÍVEL MÉDIO 1.1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Experiência mínima de 6 (seis) meses na área, devidamente comprovada SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Responsabilidades Gerais: Atender o público em geral; Atender ligações telefônicas direcionando para área solicitada; Registrar, em ocorrências as ligações recebidas; Receber, abrir, registrar em protocolo e encaminhar correspondências e diversos documentos aos setores devidos; Protocolar entrada e saída de documentos; Arquivar documentos diversos (AR, e mails, Identificação Papiloscópia, Certificados e Ofícios); Fazer a triagem dos e mails recebidos através do site oficial, Fono 24 h, para os setores devidos; Abrir e organizar, no sistema informatizado, os processos dos profissionais requerentes de inscrição no CREFONO 4; Operar aparelho de fax e máquinas reprográficas; Auxiliar a Assessoria de Comunicação separando e enviando materiais de divulgação para os profissionais (jornais, folder, panfletos, camisas, banners, etc.); Assessorar a Coordenação Administrativa nas diversas ações organizacionais (controle de estoque; elaboração de relatórios, atas, pautas, ofícios, correspondências e digitação de documentos em geral; conservação e manutenção física e de equipamentos; apoio logístico nas campanhas; controle do arquivamento de documentação e processos, examinando os procedimentos e o cumprimento aos padrões estabelecidos); Estar disponível para convocação de membro das Comissões de Licitação e/ou Patrimônio; Executar serviços externos em cartórios, correios, órgãos públicos, bancos, entre outros. Auxiliar a Coordenação, o encarregado de Registro, o encarregado Financeiro ou o setor de fiscalização, conforme for designado pela Coordenadora Administrativa. Responsabilidade especifica por Departamento: a) Financeiro: Emitir boletos bancários; Elaborar e digitalizar o processo econômico mensal; Atender os Fonoaudiólogos na negociação de débitos; Executar rotinas administrativas, como arquivamento, controle de notas fiscais, recibos, etc.; Realizar serviços externos (saques e depósitos bancários, compras em geral); Calcular e emitir boletos dos impostos; Fazer cotações de preço em conformidade com a legislação; Controlar o inventário físico, mantendo as informações atualizadas; Estar disponível para convocação de membro das Comissões de Licitação e/ou Patrimônio; Controlar o arquivo de documentos da área, organizando e dispondo documentação em pastas específicas. b) Registro: Atender ao público prestando informações sobre os procedimentos para inscrição de pessoa física e jurídica; Conferir os documentos recebidos de pessoa física e jurídica; Encaminhar ofícios e circulares informativos; Organizar os documentos para envio aos correios, cumprindo com os procedimentos adequados; Preparar declarações e certidões de pessoa física e jurídica, e enviar quando for o caso; Emitir as cédulas de identidade e carteira profissional de pessoa física e certificados de pessoa jurídica; Consultar as outras regionais sobre assuntos inerentes ao setor; Emitir correspondências e e mails informativos referentes aos documentos finalizados; Realizar levantamento de dados, quando solicitado pela Coordenação; Estar disponível para convocação de membro das Comissões de Licitação e/ou Patrimônio; Controlar o arquivo de documentos da área, organizando e dispondo documentação em pastas específicas. c) Fiscalização: Atender ao público prestando informações sobre os assuntos referentes ao setor fiscalização Encaminhar ofícios e circulares informativos; Organizar os documentos para envio aos correios, cumprindo com os procedimentos adequados; Consultar os outros regionais sobre assuntos inerentes ao setor; Emitir correspondências e e mails informativos, juntar ar s e documentos diversos referentes aos processos administrativos (PAFs ou POFs) e denúncias. Realizar levantamento de dados, quando solicitado pela Comissão de Fiscalização; Controlar o arquivo de documentos da área, organizando e dispondo documentação em pastas específicas. Estar disponível para convocação de membro das Comissões de Licitação e/ou Patrimônio; Lançar e acompanhar prazos dos documentos fiscais; Protocolar documento recebido e enviados pela COF; Lançar as deliberações em pautas de reuniões da COF na sede; Pesquisar normas, portarias e demais legislações deliberadas pela COF, pela internet, salvando no sistema. 2. NÍVEL SUPERIOR 2.1 FISCAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região. Experiência mínima de 6 (seis) meses no exercício da profissão de fonoaudiólogo, devidamente comprovada SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Missão do Cargo: Orientar, inspecionar e fiscalizar as atividades do exercício profissional legal do Fonoaudiólogo, em toda a região de abrangência da jurisdição do CREFONO 4, assegurando o aperfeiçoamento profissional e a regularização de empresa que exerça atividades ligadas à Fonoaudiologia. Responsabilidades: Orientar e fiscalizar os inscritos e os não inscritos (pessoa física e jurídica) priorizando denúncias e situações de maior irregularidade; Atender e orientar Fonoaudiólogos sobre a legislação e atos normativos pertinentes a área de Fonoaudiologia, bem como abertura de clínicas e consultórios; Lavrar documentos fiscais, elaborar relatórios de fiscalizações realizadas e acompanhar o prazo de atendimento as notificações emitidas; Atuar em parceria com a Assessoria Jurídica, solicitando informações sobre os aspectos técnicos e legais especializados, discutindo situações e analisando processos, documentos e procedimentos, visando promover a integração interna e garantir a exatidão dos serviços; Averiguar irregularidades, confirmar e encaminhar as denúncias aos Conselhos Federais e Regionais das áreas envolvidas, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério Público e demais órgãos competentes; Contatar prefeituras, associações e outras entidades, com o objetivo de pesquisar a existência de empresas não cadastradas no CREFONO 4, bem como checar os casos de empresas que se encontram em lugar indevido; Pesquisar as ações do Executivo e Legislativo Estadual e Municipal, a fim de verificar projetos de leis e programas de governo que possam influenciar o exercício do profissional de Fonoaudiologia; Organizar e participar de reuniões com a Presidente e membros da COF; Atender as deliberações da Diretoria e das Comissões do CREFONO 4 e as solicitações do CFFa; Participar de reuniões com a categoria e/ou representantes setoriais; Participar de reuniões interconselhos de COF e contribuir na elaboração de normas relativas ao exercício profissional e questões éticas; Controlar e manter o arquivo de documentos e o banco de dados da área atualizados; Organizar os processos fiscais, de acordo com o disposto no Manual de Orientação e Fiscalização. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 1112 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NÍVEL MÉDIO 1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. 1.2 RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox, Google Chrome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. 1.4 LEGISLAÇÃO: Lei nº 6.965/81; Decreto nº /1982, Lei nº /2011, Resoluções CFFa nºs: 305/2004 (Código de Ética); 331/2006 (Resp. Tecn.); 338/2006 (centros auditivos); 339/2006 (Registro PJ); 388/2010 (Baixa Administrativa); 391/2010 (Proc. Simplificado); 395/2010 (infrações PJ); 402/2011 (anuidade 2012); 408/2011 (Registro PF). Site para consulta: 1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: Arquivo e sua documentação: organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados; elaboração de relatórios e registros. Noções de tipos de organização. Noções de estoque. Noções básicas de estatística. Rotinas de pessoal. Rotinas de compras. Rotinas administrativas e de escritório. Cadastro e licitações. Rotinas das áreas administrativa e financeira. Organismos e autarquias públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Gestão da qualidade: análise de melhoria de processos. Gerenciamento e gestão de equipes. Elaboração e manutenção de banco de dados. Ética profissional e sigilo profissional. Uso de equipamentos de escritório. Qualidade no atendimento ao público interno e externo. Comunicação telefônica. Meios de Comunicação. Correspondência empresarial e oficial. Redação Oficial. Formas de tratamento. Abreviações. Documentos. Agenda. 2. NÍVEL SUPERIOR 2.1 LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. 2.2 RACIOCÍNIO LÓGICO: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 2.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox e Google Chrome. Programa de correio eletrônico: MS Outlook. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Procedimentos de backup. 2.4 LEGISLAÇÃO: Lei nº 6.965/81; Decreto nº /1982, Resoluções CFFa nºs: 190/1997; 246/2000; 305/2004; 309/2005; 320/2006; 323/2006; 331/2006); 337/2006; 338/2006; 339/2006; 352/2008; 358/2008; 380/2010; 381/2010; 388/2010; 389/2010; 391/2010; 395/2010; 402/2011; 408/2011); NR 7 MTb; Portaria 19/1998 MT. Política Nacional de Atenção Básica. Regulamenta as Leis nos , de 8 de novembro de Decreto Nº de 05/12/2007 Programa Saúde na Escola PSE. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência. Portaria MS n 336, 19 de fevereiro de 2002: Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial possam constituir se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional. Portaria GM/154 de 24/01/2008 Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96. Portaria Federal MS.GM 1679 (19set02) Dispõe sobre a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no SUS e dá outras providências (RENAST). Portaria Federal MS 777 (28abr04) Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde SUS. Portaria Federal MS.GM 3908 (30out98) Estabelece procedimentos para orientar e instrumentalizar as ações e serviços de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST SUS). 2.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS FISCAL: Noções Básicas em Saúde Coletiva: promoção da saúde e prevenção de doenças; Noções sobre diagnóstico e intervenção de distúrbios da voz, da linguagem oral e escrita, do Sistema Estomatognático e da audição. Fonoaudiologia Educacional. Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 1213 ANEXO III MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS REQUERIMENTO DE VAGA COMO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA O(A) candidato(a), CPF nº, candidato(a) ao cargo de,código na SELEÇÃO PÚBLICA nº 01/2012 CREFONO 4, vem requerer vaga especial como CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID 10), no qual constam os seguintes dados: Tipo de deficiência que possui:. Código correspondente do (CID 10):. Nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo:. OBSERVAÇÃO: não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como, miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 6 do edital normativo da SELEÇÃO PÚBLICA nº 01/2012 CREFONO 4, sujeitando se à perda dos direitos requeridos em caso de não homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica. REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL Dados para aplicação de prova especial: marcar com um X no quadrado, caso necessite, ou não, de prova especial e/ou tratamento especial. Em caso positivo, discriminar o tipo de prova e/ou necessidade. NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL. HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E/OU DE TRATAMENTO ESPECIAL., de de Assinatura do(a) Candidato(a) Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 1314 ANEXO IV CRONOGRAMA DE FASES * EVENTOS DATAS PROVÁVEIS Publicação do Edital Normativo 14/08/12 Período de inscrições (verifique os horários no subitem 4.1.1) 15/08/12 a 14/09/12 Último dia para pagamento da taxa de inscrição 17/09/12 Divulgação do Comprovante Definitivo de Inscrição com informações sobre locais de prova 21/09/12 Publicação do Edital de Convocação da Prova Objetiva 21/09/12 Aplicação da Prova Objetiva (previsão: turno da tarde) 30/09/12 Publicação do Gabarito Preliminar 01/10/12 Publicação do Gabarito Definitivo 15/10/12 Publicação do Resultado Preliminar Prova Objetiva 15/10/12 Publicação do Resultado Definitivo Prova Objetiva 25/10/12 Publicação do Edital de Convocação da Prova de Títulos 25/10/12 Período de entrega dos documentos Prova de Títulos 26/10/12 a 30/10/12 Publicação do Resultado Preliminar Prova de Títulos 12/11/12 Publicação do Resultado Definitivo Prova de Títulos 27/11/12 Publicação do Resultado Final 27/11/12 O CREFONO 4 efetuará as publicações na imprensa oficial e o INSTITUTO QUADRIX dará publicidade em seu endereço eletrônico. * Datas prováveis de realização. Qualquer alteração no cronograma será divulgada por meio de comunicado oficial no endereço eletrônico Edital Normativo Seleção Pública nº 01/2012 CREFONO 4 Página 14 Exibir mais
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