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Timestamp: 2017-06-27 11:15:16+00:00

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Manual Sage Retail/Gestão Comercial/Gespos/POS Plus/FactuPlus Evolução v - PDF
Manual Sage Retail/Gestão Comercial/Gespos/POS Plus/FactuPlus Evolução v
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Ivan Gorjão Cerveira
1 Manual Sage Retail/Gestão Comercial/Gespos/POS Plus/FactuPlus Evolução v2 Versão Autor Data Observações 2013 Sage Portugal Maio3 Índice ALTERAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO AOS DECRETOS-LEI E PORTARIAS 198/2012, 382/2012, 147/2003, 160/2013, 161/ Comunicação das Guias à AT...3 GesPOS...4 Dados para validação no site da AT...6 Comunicação de documento de transporte...8 Comunicação directa e imediata...9 Comunicação de documentos de transporte Obtenção do código através de linha telefónica Listagem de código de guias com resposta da AT Controlo adicionais incluídos nos documentos de transporte Alteração de documentos já comunicados Anulação de documentos já comunicados Códigos AT inseridos manualmente Alterar local de descarga Séries vazias Impressão do Código AT Exportação SAF-T Empresas com mais que um estabelecimento com facturação Taxas de IVA código do imposto ISE ou NS CAE nas séries dos documentos Modalidades de pagamento Alterações relacionadas com Cargas / Descargas e hora de início / fim de transporte Tipos de moradas nas Cargas e descargas Pesquisa de moradas entidades nos documentos Não impressão do local de carga/descarga e data/hora de início/fim transporte Tolerância para cálculo da data/hora de carga Conversão de documentos Avenças Fecho de documentos na ficha de clientes e fornecedores Novas naturezas de documentos Nova informação do SAF-T global Documento de transporte global Tipos de controlos de entrega efectiva de bens Modo offline OUTRAS FUNCIONALIDADES IMPLEMENTADAS Documentos de origem Séries por padrão nas delegações Preenchimento da morada pelo código Postal (venda e compra) País/região de imposto e Motivo de isenção FAQ S... 474 Manual Retail/Gestão Comercial / Gespos / POSPlus / FactuPlus Evolução v O presente manual foi elaborado com o objectivo de detalhar as alterações efectuadas na versão Convenções usadas no manual Texto a verde ou negrito Indica ficheiros, tabelas, opções de menu ou outras secções do manual, cuja leitura deve fazer de forma a completar a informação; Texto a verde em itálico Refere botões, campos ou zonas das tabelas ou dos ecrãs; Texto a verde com o símbolo ou sublinhado Notas e chamadas de atenção; Texto em itálico Exemplos das funcionalidades documentadas. 25 Alterações para adequação da aplicação aos Decretos-Lei e portarias 198/2012, 382/2012, 147/2003, 160/2013, 161/2013 Este documento pretende dar a conhecer aos utilizadores as alterações efectuadas à aplicação na versão Como continuação das versões anteriores, esta versão inclui as alterações necessárias para o cumprimento do estabelecido nos decretos-lei 198/2012, 382/2012, 147/2003 (alterado pelo decreto-lei 198/2012 e pela lei nº 66-B/2012), bem como as mais recentes alterações das portarias 160/2013 e 161/2013 que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação. Comunicação das Guias à AT O decreto-lei 198/2012 procede à alteração do regime de circulação de bens que sejam objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA. O processamento dos documentos de transporte passam a ser então emitidos: Por via electrónica, devendo estar garantida a autenticidade dos documentos emitidos; Através de programa informático que tenha sido objecto de prévia certificação pela autoridade tributária; Através de software produzido internamente pela empresa ou por outra pertencente ao mesmo grupo económico; Directamente no Portal das Finanças; Em papel, utilizando-se impressos numerados seguida e tipograficamente. Os documentos emitidos através de programa informático certificado e em papel com impressos numerados seguida e tipograficamente deverão ser emitidos em triplicado. Além da obrigatoriedade de emissão, passa a ser obrigatório comunicar à AT os elementos dos documentos emitidos, antes do início do transporte. A comunicação referida no último ponto pode ser feita da seguinte forma: Por transmissão electrónica de dados para a AT, no caso de Guia de Transporte devidamente autenticada e no caso da respectiva emissão ser feita no site das finanças; Através de serviço telefónico disponibilizado para o efeito, com a indicação dos elementos essenciais do documento emitido e com a obrigatoriedade de os mesmos dados serem inseridos no Portal da Finanças até ao 5º. dia útil seguinte. Nos termos da portaria 161/2013, não é obrigatório a comunicação de documentos de transporte sempre que o destinatário ou adquirente seja consumidor final. Por isso, se no documento de transporte for incluído um NIF de um Consumidor final ou se na ficha do cliente lançado está indicado que o tipo de sujeito passivo é Consumidor final, o documento de transporte não será comunicado à AT. 36 As validações a efectuar são então as seguintes (respeitando desta forma as novas regras de facturação): Se o cliente está indicado na venda, então a aplicação verifica o tipo de Tipo de sujeito passivo indicado na ficha do cliente e a comunicação é efectuada apenas para os documentos dos clientes onde este campo é Sujeito passivo de IVA; Se cliente indicado na venda não é sujeito passivo ou não é indicado cliente na venda, então é avaliado pelo NIF lançado no próprio documento se esse documento deve ou não ser comunicado (se o NIF começa por 5 ou 6, considera-se Sujeito passivo de IVA e é feita a comunicação, caso contrário considera-se Consumidor final e não é comunicado o documento). No caso dos documentos de fornecedores, a comunicação é igualmente efectuada nos casos em que o fornecedor seja sujeito passivo; uma vez que não existe indicação na ficha de fornecedor do tipo de sujeito passivo, essa verificação será efectuada pelo NIF, isto é, se o NIF for vazio ou , o documento de transporte não será comunicado à AT. Embora não seja feita a comunicação à AT dos documentos de transporte a consumidores finais / fornecedores ocasionais, esses documentos irão constar no SAF-T Global na parte correspondente aos documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods). Serão unicamente considerados para a comunicação de documentos de transporte à AT os documentos criados nas séries tipificadas como séries de documentos Assinados Internos; no entanto, os documentos criados nas séries dos restantes tipos irão constar no SAF-T Global na parte correspondente aos documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods). A comunicação dos documentos de transporte deverá ser efectuada desde que a data de comunicação seja anterior à data / hora de carga do documento de transporte. GesPOS Segundo o decreto-lei 198/2012, a comunicação de documentos de transporte só pode ser efectuada por aplicações certificadas, pelo que as alterações e configurações descritas neste documento que digam respeito à comunicação de documentos de transporte não estarão disponíveis para o GesPOS. Assim, para licenças cujo país seja Portugal, entre e será mostrado o seguinte aviso: 47 Outra alteração ainda relacionada com os documentos de transporte, tem a ver com a impressão de documentos; no GesPOS passa a imprimir a seguinte menção nos documentos vendas, compras e stocks: 58 Dados para validação no site da AT Para que a comunicação entre a aplicação e a AT seja efectuada automaticamente, é necessário antes de mais, no separador Envio de doc. Transporte à AT da ficha da empresa no Sistema, aceitar os termos de uso: 6 9 Consulte o documento o Manual de Integração de Software (15 de Abril de 2013) para mais informações. Uma vez aceites os termos de uso, deverá inserir os dados do sub-utilizador do portal da AT e respectiva password. O subutilizador deverá ser criado previamente no site da Autoridade Tributária; em depois de efectuado o login, deverá aceder a Outros Serviços Gestão de utilizadores, clicar em Criar um novo utilizador, indicar os dados do subutilizador e, na área de operações autorizadas, seleccionar a opção WDT Comunicação de dados de Documentos de transporte. 710 É ainda disponibilizada uma opção Após a emissão do documento de transporte, obter de imediato o código de identificação atribuído pela AT que indica ao sistema que, aquando da emissão dos documentos de transporte, é feita a comunicação imediata com o Portal da AT para obtenção do respectivo código. Consulte Criação de documentos de transporte para mais informações. Comunicação de documento de transporte Tal como foi referido, os documentos de transporte devem ser comunicados à Autoridade Tributária. Essa comunicação, pode ser efectuada das seguintes formas: Comunicação directa e imediata por WebService: obriga à aceitação dos Termos de uso no sistema (tal como foi referido em Comunicação das Guias à AT) Comunicação em diferido por WebService: através da Comunicação dos documentos de transporte (opção Comunicação dos documentos por WebService). Comunicação em diferido através de SAF-T: criação de SAF-T de documentos de transporte através da Comunicação dos documentos de transporte (opção Comunicação dos documentos por SAF-T(PT)). Manualmente: uma vez criado o documento de transporte, o utilizador deverá entrar em contacto com a AT para obtenção do código. A comunicação dos documentos de transporte por WebService está unicamente disponível para clientes com contrato Plus ou Premium válido. No entanto, até , os clientes com contrato de nível inferior, poderão usufruir desta funcionalidade. 8 11 Comunicação directa e imediata Sempre que estejam reunidas as seguintes condições: Aceitação dos termos de uso na área de sistema Inserido o código do sub-utilizador do portal da AT e respectiva password na área de sistema Opção Após a emissão do documento de transporte, obter de imediato o código de identificação atribuído pela AT seleccionada. Aquando da finalização de um documento de transporte, e antes da impressão, será efectuada imediatamente a comunicação do documento de transporte à AT sendo mostrado o seguinte ecrã: A comunicação automática não será efectuada automaticamente na conversão de documentos nem no débito de avenças; nestes casos, depois de criados os documentos, deverá editar os documentos e clicar no botão ou usar a opção Comunicação de documentos de transporte. Depois de comunicado à AT e obtido o código do documento de transporte, poderá imprimir o documento: Caso a comunicação do documento de transporte falhe por algum motivo, obterá uma mensagem de erro a informar que o documento não foi enviado: 9 12 Poderá posteriormente, efectuar o envio através da opção Comunicação de documentos de transporte ou através do próprio ecrã do documento de transporte via botão. Consulte FAQ s para mais informações. 1013 Comunicação de documentos de transporte Esta opção apenas é disponibilizada para clientes com contrato válido a Através da opção Comunicação de documentos de transporte, presente no menu Sistema, é possível efectuar a comunicação em diferido com a AT com vista a obter os códigos dos documentos de transporte. Este ecrã está dividido em 3 áreas: Documentos: nesta área são listados os documentos de transporte, passíveis de serem comunicados à AT, tendo em consideração os filtros definidos; Filtros: definição dos filtros tidos em consideração para mostrar os documentos de transporte; Poderá usar o link Actualizar para alterar a lista de documentos tendo em consideração as eventuais mudanças nos filtros. Ficheiro de resposta da AT: caso opte por enviar um ficheiro SAF-T com os documentos de transporte para obtenção dos códigos AT, os ficheiros exportados e os ficheiros de resposta da AT deverão ser indicados nesta área. Consulte Comunicação dos documentos por SAF-T(PT) para mais informações. Último ficheiro exportado: informação do último ficheiro SAF-T de documentos de transporte exportado. Acções: acções a executar sobre os documentos de transporte seleccionados. Na área de documentos serão mostrados os documentos de transporte passíveis de ser comunicados à AT tendo em consideração os filtros definidos; nesta área para além dos dados identificativos do documento, destacam-se a seguinte informação: 11 14 Código AT: código AT do documento de transporte. Este código pode ser obtido pela comunicação de documentos de transporte ou inserido manualmente. Ao inserir manualmente o código AT no ecrã de introdução de documentos, esse código será mostrado neste ecrã. Estado de transmissão: esta coluna indica o estado do documento no que concerne à comunicação com a AT. São possíveis os seguintes estados: Nenhum: o documento de transporte ainda não foi comunicado à AT; Exportador: Submissão: o documento de transporte foi exportado para o SAF-T através da opção Comunicação dos documentos por SAF-T. Submetido: AT (WebService): o documento de transporte foi comunicado à AT via WebService; Submetido: SAF-T Simplificado: o documento de transporte foi comunicado à AT via SAF-T; Submetido: Sage: o documento ainda está na Sage e será enviado assim que possível à AT para obtenção do código; Aguardando confirmação de anulação: o documento está a aguardar a confirmação de anulação por parte da AT. Consulte Anulação de documentos já comunicados para mais informações. Erro: esta coluna indica o código de erro da comunicação. O 0 (zero) nesta coluna indica que não ocorreu qualquer erro na comunicação. Descrição: esta coluna mostra a descrição do erro da coluna Erro. Comunicação dos documentos por WebService Esta opção está unicamente disponível para clientes com contrato Plus ou Premium válido; no entanto, até , esta opção estará disponível para todos os clientes desde que o contrato se encontre activo a Esta opção permite efectuar a comunicação com a AT dos documentos de transporte seleccionados de forma a obter os códigos dos documentos de transporte seleccionados na área de documentos. Esta opção apenas estará disponível se, na área de Sistema, estiverem indicados os códigos do subutilizador e respectiva senha. Enquanto o processo decorre, será mostrado um ecrã a informar do estado de envio de cada documento. 12 15 Sempre que ocorra um erro, será indicado na coluna Estado documento, o erro devolvido pela AT. Consulte FAQ s para mais informações. Comunicação dos documentos por SAF-T(PT) Esta opção permite criar um ficheiro SAF-T, conforme previsto na portaria, 160/2013 para comunicação dos documentos de transporte seleccionados. A exportação específica de SAF-T de Guias de Transporte está disponível desde que a data de expiração do contrato seja igual ou superior a 16 Uma vez seleccionada esta opção deverá indicar o percurso onde será gravado o ficheiro. A aplicação irá preencher automaticamente o campo Ficheiro SAF-T submetido com o último ficheiro SAF-T exportado. No final da exportação do ficheiro SAF-T(PT), o utilizador será imediatamente redireccionado para a Página AT para submissão de SAF-T(PT) de DT. Na página da AT, depois de indicados o código do sub-utilizador e a respectiva senha, deverá indicar o ficheiro exportado e de seguida submeter o ficheiro: 1417 Uma vez submetido o ficheiro (botão Submeter), obterá o resultado do processamento: 1518 No ecrã da imagem anterior, deverá clicar em Download resultado processamento para fazer o download do ficheiro de resposta da AT e gravar o ficheiro com extensão.zip numa pasta do computador. O percurso e o nome desse ficheiro deverá ser posteriormente indicado na área de Ficheiro de resposta da AT do ecrã Comunicação de documentos de transporte; seguidamente deverá usar a opção Processar ficheiro de resposta SAF-T(PT) para que seja verificado o conteúdo do ficheiro de resposta e atribuídos os códigos enviados pela AT aos documentos de transporte: No exemplo seguinte, o documento de transporte GR B/68 foi enviado à AT por SAF-T e obtido o código AT via processamento de resposta de SAF-T. Página AT para submissão do SAF-T(PT) de DT Esta opção permite-lhe, sem sair da aplicação, aceder ao site da AT para submissão de ficheiro SAF-T(PT) de Documentos de Transporte. Obtenção do código através de linha telefónica Está igualmente prevista a inserção manual do código do documento; neste caso, não será necessária qualquer configuração a nível da empresa (separador Envio de doc. Transporte à AT) e a gravação do documento de transporte manter-se-á inalterada. Contudo, na edição do documento, será disponibilizado um campo para inserção do Código da AT: 16 19 A inserção do código AT no documento de transporte pode igualmente ser efectuada na opção Comunicação de documentos de transporte; para tal, deverá dar duplo clique na coluna Código AT na linha que contém o documento para o qual pretende inserir o código e digitar o código fornecido telefonicamente. Listagem de código de guias com resposta da AT Esta opção, disponibilizada no menu Sistema, permite obter uma listagem dos documentos que transporte que foram comunicados à AT por SAF-T(PT) ou WebService e para os quais foram obtidos os respectivos código AT. Controlo adicionais incluídos nos documentos de transporte Nos documentos de transporte que são comunicados à AT (tal como já foi referido, os documentos de transporte criados para consumidores finais ou fornecedores ocasionais não serão comunicados), obrigam à introdução de alguns controlos adicionais que serão descritos de seguida. 17 20 Alteração de documentos já comunicados Sempre que se tente editar um documento de transporte já comunicado à AT será mostrada a seguinte mensagem: Esta mensagem não será mostrada se o código AT foi inserido manualmente pelo utilizador. Será responsabilidade do utilizador continuar com a alteração do documento. Da mesma forma, ao tentar editar um documento já exportado para o SAF-T para comunicação dos documentos de transporte, será mostrada a seguinte mensagem: Será igualmente responsabilidade do utilizador continuar com a alteração do documento. Anulação de documentos já comunicados Uma vez comunicado um documento de transporte à AT e obtido o respectivo código, poderá existir a necessidade de anular esse documento; uma vez que o documento de transporte já foi comunicado, a anulação desse documento também deverá ser comunicada à AT. Só após a comunicação da anulação à AT será efectivada a anulação do documento: 1821 Se o código do sub-utilizador do portal da AT e respectiva password na área de sistema estiverem preenchidos, ainda que a opção Após a emissão do documento de transporte, obter de imediato o código de identificação atribuído pela AT se encontre desmarcada, a comunicação da anulação do documento de transporte é feita automaticamente. De ressalvar que será apenas possível anular um documento com código AT se a data/hora de carga do documento for superior à data/hora do sistema: No entanto, uma vez anulado o documento, se por alguma razão não for possível comunicar a essa anulação à AT, o documento ficará pendente de anulação, sendo mostrada a seguinte mensagem sempre que o documento for editado: 19 22 E o documento ficará bloqueado: Mesmo que seja possível anular um documento na aplicação porque a data/hora de carga ainda não foi ultrapassada mas a comunicação à AT seja feita num momento em que a data/hora de carga já tenha sido ultrapassada, a anulação do documento não será aceite pela AT e o documento voltará a ficar como não anulado. Vejamos um exemplo; 2 guias de remessa com as seguintes datas/horas de carga: GR B/99, :00 GR B/100, :00 Ambos os documentos são comunicados à AT via opção Comunicação dos documentos por SAF-T no dia às 09:15. É obtido o código AT de ambas as guias de remessa. Às 09:55, por qualquer motivo as guias são anuladas. Ao editar as guias de remessa teremos a seguinte mensagem: E os documentos estarão bloqueados: 2023 Às 10:15, é gerado o SAF-T de comunicação de documentos de transporte que contém as duas guias de remessa. O resultado obtido no site da AT será semelhante a este: Ao processar o ficheiro de resposta na opção Comunicação de documentos de transporte, teremos a seguinte informação: Isto é, A AT não autorizou a anulação do documento GR B/99 ( :00) uma vez que à data de comunicação do documento por SAF-T, a data / hora de carga do documento já tinha sido ultrapassada. Ao editar o documento pela aplicação, o mesmo deixará de estar bloqueado mas não será possível anular o documento uma vez que a data/hora de carga já foi ultrapassada. 21 24 No que diz respeito ao documento GR B/100, aquando da edição do mesmo, teremos a informação que o documento foi anulado: Códigos AT inseridos manualmente Se eventualmente for registado um documento de transporte numa série assinada e nesse dia existir uma falha no sistema de comunicações com a AT (comprovada pelo operador), o utilizador poderá entrar em contacto telefonicamente com a AT e solicitar o código do documento. Esse código deverá ser inserido no documento no campo existente. Posteriormente, segundo a legislação, no espaço máximo de 5 dias e / ou assim que for reposta a comunicação com a AT, o utilizador deverá efectuar a comunicação com a AT (via botão ou opção Comunicação dos documentos de transporte WebService ou SAF-T) desses documentos de transporte para que seja validada o código do documento. Alterar local de descarga Pode ser necessário, por alguma razão, alterar o data / local de descarga documento de transporte já comunicado à AT e consequentemente com código AT. Para tal, nos documentos de transporte (compras ou vendas) passíveis de ser comunicados à AT e que possuam código AT foi disponibilizada uma nova opção no separador Totais que permite alterar a data / hora de descarga, mantendo as restantes informações do documento: 22 25 Esta opção: Duplica o documento actual, marcando-o como convertido no novo documento; Permite alterar a data e hora de carga (o local de carga não é permitido alterar); Permite alterar a data/hora/local de descarga do novo documento; Garante que o novo documento é unicamente documento de substituição do anterior na medida em que não são permitidas outras alterações para além da data/hora/local de descarga (não permite alterar cliente nem os dados deste, não permite inserir ou apagar linhas, alterar preços ou quantidades das linhas, etc). Em alternativa ao uso desta nova opção, poderá usar a conversão de documentos escolhendo como documento de destino o mesmo documento (ex: converter uma Guia de remessa noutra Guia de remessa) uma vez que a partir desta versão passa a ser possível escolher como documento de destino o próprio documento de origem. Tal como sempre, o documento origem será marcado como convertido e no documento destino ficará registada a referência do documento origem. Na alteração de um documento, não estará disponível para conversão (através do botão Converter) o próprio documento. Séries vazias Segundo o artigo 200º da Lei n.º 66-B/2012 (Orçamento de estado) que refere a alteração ao anexo ao Decreto -Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho, está indicado o seguinte: Os documentos emitidos nos termos das alíneas b) a e) do número anterior devem ser processados em três exemplares, com uma ou mais séries, convenientemente referenciadas, isto é, a série de 23 26 documento não pode ser vazia. Assim a partir desta versão, deixa de ser possível emitir documentos em séries vazias, sendo mostrada a seguinte mensagem: Impressão do Código AT Para imprimir o código AT obtido junto da AT, foi disponibilizada uma nova variável de impressão Cabecalho.Documento.CodigoATIdentificacao para imprimir essa informação no documento. Os modelos de impressão distribuídos com a aplicação foram alterados para incluírem esta nova variável de impressão. Exportação SAF-T Passa a estar disponível com esta versão, a possibilidade de exportar o SAF-T anual ou mensal - na versão 1.02: A possibilidade de exportar o SAF-T(PT) na versão 1.02 está unicamente disponível para clientes com contrato válido a 27 Será sugerida por padrão a versão 1.02 a partir de 01 de Julho de 2013 inclusive. O ficheiro SAF-T, construído de acordo com a portaria 160/2012 de 23 de Novembro, permite a exportação de todos os documentos de transporte, incluindo documentos de transporte com destinos a outros países. Contudo, a obrigação de comunicação só existe para transportes realizados em território nacional. (o Regime de Bens em Circulação indica no seu artº 1º que se aplica a bens em circulação, em território nacional, ) Assim, é natural que a estrutura de webservice (que, ao contrário do SAF-T, foi criada exclusivamente para a comunicação dos documentos de transporte) não preveja a existência de documentos de transporte para outros países. Os documentos a comunicar via SAF-T são também unicamente os previstos no Regime de Bens em Circulação. Se for efetuada a exportação do ficheiro integral, deverão ser exportados todos os documentos de transporte emitidos, independentemente de estarem ou não abrangidos pelo Regime de Bens em Circulação. Empresas com mais que um estabelecimento com facturação Aplicável unicamente à Gestão Comercial Sage. Existem empresas com mais que um estabelecimento físico onde efectuam facturação, que podem utilizar outras aplicações de facturação de terceiras partes. Para estes casos, foi criada uma opção na área de sistema para indicar que a emissão de facturas é efectuada por uma entidade diferente da entidade definida na ficha da empresa: Esta informação será enviada para o SAF-T como comentário. 25 28 Taxas de IVA código do imposto ISE ou NS Por uma questão de clareza, entende-se que não sujeição é absolutamente diferente de isenção, uma vez que para haver isenção terá forçosamente de existir sujeição ou incidência, enquanto que se este último requisito não se verificar, não pode sequer falar-se em isenção. A verificação da incidência é assim um requisito mínimo indispensável para que se possam aplicar as restantes normas do Código de IVA, incluindo as relativas às isenções. Assim sendo, foi acrescentado um novo campo nas Taxas por imposto que permite indicar se a taxa de 0 (zero) significa Não sujeito ou Isento. Tendo em consideração o código de imposto escolhido (Taxa Isenta ou Não Sujeito), serão disponibilizados apenas os motivos que poderão vigorar: Código Norma aplicável Não sujeito Isento M01 Artigo 16.º n.º 6 alínea c) do CIVA X M02 Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de Junho X M03 Decreto-Lei n.º 204/97, de 9 de agosto Decreto-Lei n.º 418/99, de 21 de Outubro Lei n.º 15/2009, de 1 de Abril X M04 Artigo 13.º do CIVA X M05 Artigo 14.º do CIVA X M06 Artigo 15.º do CIVA X M07 Artigo 9.º do CIVA X Artigo 2.º n.º 1 alínea i) do CIVA Artigo 2.º n.º 1 alínea j) do CIVA M08 Artigo 6.º do CIVA Artigo 2.º n.º 1 alínea l) do CIVA Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro M08 IVA autoliquidação X X M09 Artigo 60.º CIVA Artigo 72.º n.º 4 do CIVA X 26 29 M10 Artigo 53.ºdo CIVA X M11 Decreto-Lei n.º 346/85, de 23 de Agosto X X M12 Decreto-Lei n.º 221/85, de 3 de Julho X X M13 Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro X X M14 Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro X X M15 Decreto-Lei n.º 199/96, de 18 de Outubro X X M16 Artigo 14º do RITI (ou similar) X M99 Não sujeito, não tributado (ou similar) X CAE nas séries dos documentos Foi publicada em 23/11/2012 a portaria 382/2012 que define uma nova estrutura para o ficheiro SAF-T, a vigorar a partir de 1 de Julho de 2013; em Abril de 2013 foi publicada nova portaria 160/2013 que revoga a anterior. Nesta portaria existem várias informações que passam a poder ser enviadas para o ficheiro SAF-T; uma dessas informações é o Código da Actividade Económica. Assim, passa a estar disponível na configuração das séries dos documentos (Diversos Configurações Configuração de documentos Séries de documentos) um campo que permite indicar o CAE associado aos documentos criados nesta série: Este campo está unicamente disponível para séries que ainda não tenham sido movimentadas. Modalidades de pagamento Segundo o decreto-lei 198/2012, no novo formato do SAF-T deverá ser enviado o tipo de cartão usado no pagamento por cartão de crédito/débito. Para tal, na modalidade de tipo Cartão de Crédito / Débito, deverá seleccionar o tipo de cartão: 27 30 Por padrão, as modalidades de pagamento do tipo Cartão de crédito/débito, serão automaticamente consideradas como CD - Cartão de débito. Alterações relacionadas com Cargas / Descargas e hora de início / fim de transporte Tipos de moradas nas Cargas e descargas Nesta versão foi incluído um novo campo nas Cargas / Descargas que permite definir o tipo de morada que será gravada, impressa e exportada para o SAF-T: Estão disponíveis os seguintes tipos de moradas: 28 31 Dados da empresa emitente: será gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada constante na ficha da empresa; Morada da entidade do documento: será gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada constante na ficha do cliente/fornecedor. Morada alternativa da entidade do documento: neste caso será gravada, impressa e enviada a morada escolhida no separador Totais do documento de compra e venda: Morada do armazém: é gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada do armazém definido para o documento Livre: neste caso o utilizador deverá indicar manualmente a morada de Carga ou Descarga que será gravada, impressa e posteriormente enviada no SAF-T. Não será permitido escolher este tipo de morada (Livre) na definição das avenças. Sempre que seja seleccionada a opção Morada alternativa da entidade do documento poderá seleccionar o Tipo de morada da entidade que será usada. O tipo de morada aqui escolhido irá corresponder ao tipo de morada definido na Entidade (separador Moradas). No upgrade o local de carga/descarga 1 assume morada Dados da empresa emitente, os restantes assumem o tipo de morada Morada da entidade do documento. Será ainda criado novo local de carga/descarga de acordo com configuração de descarga default nos parâmetros da aplicação. Retirada a configuração de descarga (campo Local de descarga pré-definido) nos parâmetros da aplicação (Diversos Configurações Parâmetros Movimentação) Aquando da movimentação, serão carregadas por padrão as moradas definidas na Configuração de Postos para o separador Totais do documento como sempre aconteceu; no 29 32 entanto o comportamento da aplicação foi alterado sempre que se seleccione um local de carga/descarga do tipo Morada alternativa da entidade do documento ou Livre. Sempre que a morada de carga ou descarga seja do tipo Morada alternativa da entidade do documento, será usada a morada definida no Tipo de morada e serão disponibilizadas setas que permitirão ao utilizador escolher uma das várias moradas alternativas da entidade. Por outro lado, ao seleccionar uma morada Livre, o utilizador deverá, na caixa disponibilizada para o efeito, inserir a morada de carga / descarga. Atenção que a conversão de documentos criados em versões anteriores, poderá originar documentos de transporte que não serão comunicados à AT por incorrecções nas moradas de cargas/descargas; isto é, já que nas versões anteriores poderiam ser criados documentos onde as moradas de cargas / descargas não estavam completas e uma vez que o processo de conversão de documentos é efectuado em lote, poderão ser criados documentos de transporte onde, as moradas dos documentos originais que irão transitar para os novos documentos de transporte, poderão não obedecer às novas regras e por isso não serão aceites como válidas para a submissão dos documentos de transporte. Pesquisa de moradas entidades nos documentos Sempre que no local de carga ou local de descarga de um documento de compra ou venda se seleccione uma morada configurada como livre (campo Tipo de morada) é disponibilizado um novo botão que permite pesquisar todas as moradas de todas as entidades existentes na base de dados: 30 33 Não impressão do local de carga/descarga e data/hora de início/fim transporte As variáveis relativas ao local de carga e descarga não retornam informação caso o documento não seja um documento de transporte, excepto se este for resultante da conversão de um documento de transporte global. Para mais informações acerca dos documentos de transporte globais, consulte Documento de transporte global. Tolerância para cálculo da data/hora de carga Tendo em consideração que apenas é possível obter o código do documento de transporte junto da AT antes numa data / hora anterior à data de início de transporte (data / hora de carga), foi criada uma nova configuração em Diversos Configurações - Parâmetros Movimentação Tolerância (minutos) para o cálculo da Data/Hora carga que permite indicar o número de minutos que deverão ser adicionados à hora de gravação do documento de transporte para considerar como Hora de carga do documento de transporte. Este parâmetro não terá qualquer influência caso a Data / Hora de carga do documento seja alterada manualmente. Conversão de documentos No assistente de conversão de documentos foram incluídos novos campos que permitem ao utilizador definir, para além dos dados já existentes, a hora de emissão dos documentos, bem como a data/hora de carga dos documentos: 31 34 Relembramos que a conversão de documentos em que o documento destino é um documento de transporte, só poderá ser feita individualmente. Consulte Documentos de origem para mais informações. Tendo ainda em consideração as regras de criação de documentos de transporte, nomeadamente no que diz respeito às moradas da entidade do documento e moradas de carga e descarga, aquando da conversão de documentos em que o documento de destino é um documento de transporte, será feita uma validação adicional às moradas, sendo mostrada a seguinte mensagem a informar quais os documentos que não foram convertidos por não respeitarem as regras de criação de documentos de transporte: Esta situação irá ocorrer frequentemente na conversão de documentos criados em versões anteriores; neste caso, o utilizador deverá editar o documento criado na versão anterior, rectificar as moradas do documento e de seguida converter novamente os documentos. 32 35 Avenças Os mesmos campos criados no assistente de conversão de documentos foram criados no assistente de débito de avenças: Os controlos relativos às moradas dos documentos foram também incluídos no processamento de avenças; consulte Conversão de documentos para mais informações. Fecho de documentos na ficha de clientes e fornecedores Uma vez que segundo o Regime de Bens em Circulação, A não-aceitação dos bens pelo adquirente, obrigam à emissão de um novo documento de transporte adicional, isto é, a não-aceitação dos bens obriga à emissão de um documento de transporte adicional (uma Guia de Devolução por exemplo); E A devolução de mercadorias a um fornecedor, quando o transporte é efectuado pelo próprio, obriga à emissão de uma Guia de Devolução Entende que qualquer mercadoria devolvida ou não entregue tem que ser documentada e comunicada à AT, logo, no separador Encomendas da ficha de clientes/fornecedores, deixa de ser possível fechar os documentos dos seguintes tipos: Guia de remessa (Clientes/Vendas) Guia de transporte (Fornecedores/Compras e Clientes/Vendas) Guia de consignação (Clientes/Vendas) Guia de Activos Próprios: (Clientes/Vendas) Devolução de Consignação: (Fornecedores/Compras e Clientes/Vendas) Os documentos serão mostrados, no entanto não será possível fechá-los; serão exibidos a amarelo. 33 36 Novas naturezas de documentos Tendo em consideração as novas regras de comunicação dos documentos de transporte definidas na legislação (decretos-lei 198/2012, 382/2012 e 147/2003), foram disponibilizadas as seguintes naturezas de documentos: Documentos de venda Guia de devolução (n/ transporte) Guia de devolução de consignação (n/ transporte) Os documentos destas naturezas são enviados para a AT via Comunicação de documentos de transporte. Documentos de compra: V/ devolução a fornecedor (v/ transporte) V/ devolução de consignação a fornecedor (v/transporte) Os documentos destas naturezas, embora não sejam enviados para a AT via comunicação de documentos de transporte, serão enviados para o SAF-T Global. Para mais informações, consulte a portaria 382/2012 e 160/2013. Foram alteradas as designação das naturezas, de forma a facilitar a identificação daquelas que materializam documentos de transporte, assim as naturezas que são precedidas do vocábulo Guia podem ser usados como documentos de transporte, exemplo Devolução e Guia de Devolução apesar de ambas terem o mesma finalidade, apenas a segunda é transmitira à AT e pode ser usada como documento de transporte. Nova informação do SAF-T global A portaria 160/2013, estabelece que devem ser feitas alterações às estruturas de dados do SAF-T (Global), do qual destacamos a exportação para SAF-T dos documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods) e Documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços (WorkingDocuments). Para os documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods), são exportados as guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de transporte, de acordo com o 3437 disposto no regime de bens em circulação, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 147/2003, de 11 de Julho. Serão enviados para o SAF-T Global os documentos de transporte das seguintes naturezas: Vendas Guia de remessa Guia de Devolução Guia de transporte Guia de consignação Guia de devolução (n/ transporte) Guia de devolução de consignação (n/ transporte) Compras: N/Guia de devolução N/Guia de transporte N/Devolução consignação V/ devolução a fornecedor (v/ transporte) V/ devolução de consignação a fornecedor (v/transporte) Relativamente aos WorkingDocuments (documentos de conferência de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços) serão exportadas as consultas de mesas ou talões temporários impressos, mesmo que estes documentos sejam objecto de facturação posterior. Documento de transporte global Quando se trata de bens em circulação sem destinatário específico, ou sem conhecimento prévio dos bens que vão ser incorporados em cada local de destino, poderá ser necessária a emissão de um documento de transporte global (n.º 6 artigo 4 do Decreto-Lei 147/2013) devendo efectuar a comunicação nos termos do n.º 6 do artigo 5 e não ficando dispensado de se fazer acompanhar pelo documento de transporte. Para definir que determinado documento é um documento de transporte global deverá efectuar as configurações descritas de seguida. O primeiro passo será criar um novo documento ou usar um documento já existente de natureza Guia de transporte; em qualquer um dos casos, deverá certificar-se que a opção Pode ser convertido está marcada: 35 38 De seguida deverá aceder a Diversos Configurações Configurações de Postos Comportamento e desmarcar a opção Stock para o documento de transporte global criado: O próximo passo é definir, em Parâmetros Movimentação Documentos de transporte, o documento que criado como documento de transporte global (campo 36 39 Documento de Transporte Global) e indicar o tipo de controlo que pretende efectuar no que concerne aos documentos de transporte globais: Uma vez configurado o documento de transporte global, deverá criar o documento sem indicar cliente. Apesar de estar configurado como documento de transporte global, se for indicado cliente, esse documento será considerado como um documento de transporte normal (guia de transporte). À medida que forem entregues os bens deve ser emitido um novo documento, em duplicado, documento no qual deverá ser feita referência ao respectivo documento global, utilizando o duplicado para justificar a saída dos bens, de modo que os bens em circulação sejam os elencados no documento global, menos os referidos nos documentos processados (alínea a) do n 6 do artigo 4º). Estes documentos documentos de entrega efectiva de bens emitidos após o documento de transporte global devem obedecer aos seguintes requisitos: Natureza Factura, Factura-Recibo, Factura Simplificada, Guia de Transporte, Guia de Remessa ou Guia de Consignação No descritivos do documento, na área de movimentação de existências, configurado com Saída de stock; Opção Assume comportamento de adiantamento desmarcada. A satisfação de documentos de transporte globais é efectuada tendo em consideração o transporte usado e a data de criação dos documentos, isto é, apenas será possível indicar que um documento satisfaz um documento de transporte global se ambos os documentos têm a mesma data de emissão e o mesmo transporte. Se existir mais de um documento de transporte global criado para a mesma data e transporte, quando da finalização do documento, será mostrado um ecrã para seleccionar o documentos de transporte global que deu origem ao documentos que está a criar: 37 40 O documento de entrega efectiva de bens emitido a um sujeito passivo após o documento de transporte global deverá ser comunicado à AT como se de um documento de transporte normal se tratasse e consequentemente obedecerá a todas as regras já referidas para os documentos de transporte; por favor consulte Comunicação de documento de transporte para mais informações. No entanto, os documentos de entrega efectiva de bens resultantes de um documento de transporte global cujo destinatário seja um consumidor final, não é transmitido à AT por 2 motivos: Trata-se de um documento de entrega efectiva de bens emitido a um Consumidor Final, que pelo espírito da Portaria 161/2013 não é comunicado. À data de , a comunicação do documento de entrega efectiva de bens resultante de um documento de transporte global emitido para um consumidor final não é aceite pela AT uma vez que não possui a identificação e morada do destinatário. Tipos de controlos de entrega efectiva de bens Relativamente ao controlo efectuado para a entrega de bens, estão disponíveis as seguintes possibilidades (campo Controlo de entrega efectiva de bens): Não controla os artigos constantes no DT global Com esta opção, o utilizador está a indicar ao sistema que não pretende controlar se os artigos facturados nessa data e para esse transporte, estão presentes no documento de transporte global. Neste caso, no documento de entrega efectiva de bens emitido após o documento de transporte global (factura por exemplo) será preenchido no campo V/Ref a referência ao documento de transporte global que deu origem ao documento. 3841 Neste caso, todos os documentos de entrega efectiva de bens criados na data do documentos de transporte global para o respectivo transporte, terão como v/refª a indicação do documento de transporte global criado; caso existam 2 documentos de transporte globais para a mesma data/transporte, o utilizador deverá indicar ao sistema qual deles deverá constar no campo V/Refª: Não permite entrega de artigos não constantes no DT Global Caso opte por esta opção, estará a indicar ao sistema que não será possível criar um documento de entrega efectiva de bens emitido após o documento de transporte global (factura) sem que seja indicado o respectivo DT Global. Neste caso, sempre que finalize um documento, para além de ser preenchido o campo V/Refª com a indicação do documento de transporte global a que a factura diz respeito, será também preenchido automaticamente, em cada uma das linhas do documento, a indicação do documento de transporte global. 3942 Se existirem linhas no documento que não existam no documento de transporte global será mostrada a seguinte mensagem e não será possível gravar o documento: Permite entrega, separando artigos não constantes em novo documento Esta opção permite, simultaneamente, satisfazer os documentos de transporte globais (criando documentos de entrega efectiva de bens) e criar outros documentos que movimentem artigos não mencionados no documento de transporte global. Assim, sempre que finalize um documento que contém artigos que não existem no documento de transporte global ou que contenha mais quantidades que as mencionadas no do documento de transporte global, a aplicação propõe ao utilizador a emissão de 2 documentos distintos: um relacionado com o documento de transporte global e outro documento sem qualquer relação. 40 43 Se por exemplo for criado um documento de transporte global de 5 unidades do artigo A. Posteriormente é criado uma factura, para a mesma data do documento de transporte global e com o mesmo transporte, contendo 10 unidades do artigo A e 5 unidades do artigo B; Ao finalizar a factura é mostrada a mensagem anterior e, caso o utilizador indique que pretende criar 2 documentos, serão gerados os seguintes documentos: O primeiro documento que satisfaz o documento de transporte global: 41 44 Só este documento será considerado como documento de entrega efectiva de bens emitido após o documento de transporte global e só este deverá ser comunicado, logo, apenas este documento será passível de comunicação à AT via comunicação de documentos de transporte. Segundo documento com o remanescente: Modo offline Caso seja usado o modo off-line e esteja configurado um documento de transporte global nos Parâmetros, comummente, a guia de transporte global será criada nas instalações da empresa e como tal com acesso à base de dados e os documentos de entrega efectiva de bens emitidos após o documento de transporte global (as facturas) serão criados em modo offline. Para garantir que as guias de transporte globais são satisfeitas e criados os documentos de entrega efectiva de bens, deverá, depois de criadas as guias de transporte globais, actualizar as respectivas bases de dados offline (Diversos Utilitários Actualizar base de dados 4245 offline). Este procedimento irá enviar para a base de dados offline o(s) documento(s) de transporte global(is) criados para o transporte definido como transporte por default do documento definido como documento de transporte global. Caso não esteja definido no posto qualquer transporte por default, serão enviados para a base de dados offline todos os documentos de transporte globais, independentemente do transporte usado. 4346 Outras funcionalidades implementadas Documentos de origem O campo de indicação de documento de origem, mostrado sempre que a opção Obrigatório incluir o nome e número do documento de origem (Diversos Configurações Configuração de Documentos Tabela de Documentos, separador Opções) está marcada passa a ser disponibilizar uma combo que permite seleccionar o documento origem de entre os documentos existentes na base de dados. Aquando da conversão de documentos em que o documento de destino é um documento de transporte do tipo: Guias de devolução (n/transporte) Ou Guia de devolução de consignação (N/transporte), será apenas permitida a conversão individual dos documentos: O documento de transporte só pode ter um documento de origem por isso ao converter em documento de transporte não permite conversão agrupada. 44 47 Séries por padrão nas delegações Nas delegações passa a ser possível configurar a série e a série offline por padrão. Para tal, nas séries dos documentos (Diversos Configurações Configuração de Documentos Séries de Documentos), deverá clicar no botão Séries por padrão para definir as séries (normal e offline): Preenchimento da morada pelo código Postal (venda e compra) A partir desta versão, tal como já acontecia aquando do preenchimento da ficha de clientes, fornecedores e vendedores, ao preencher o código postal nos locais de carga/descarga e nos dados da entidade (documentos de compra e venda), é automaticamente preenchida a rua da respectiva morada: 45 48 País/região de imposto e Motivo de isenção Disponibilizados os campos Região do Imposto, País do Imposto e Motivo da Isenção nos relatórios de Compras e Vendas - Mapa de Impostos, Mapa de Impostos por Documento e Mapa de Impostos por Dia. 4649 FAQ s Para comunicar os documentos de transporte à AT uso a geração de SAF-T(PT) de documentos de transporte mas por vezes é mostrada a mensagem Foram detectados alguns documentos já exportador/enviados para a AT mas os documentos referidos não têm código AT. A mensagem é mostrada porque, embora o documento ou os vários documentos indicados não tenham código AT, eles já foram marcados como exportados para o SAF-T(PT) de Documentos de Transporte mas ainda não foi processado o ficheiro de resposta da AT. Consulte Comunicação dos documentos por SAF-T(PT) para mais informações. Criei uma guia de remessa mas enganei-me no cliente e preciso de anular a guia. O que fazer? Existem duas situações em que poderá ser necessário anular a guia de remessa: A guia de remessa ainda não foi comunicada à AT; A guia de remessa já foi comunicada à AT. No primeiro caso - a guia ainda não foi comunicada à AT o procedimento será anular a guia de remessa normalmente; a guia ficará com o estado Anulada e será enviada como tal no SAF- T(T) global. No segundo caso, em que a guia já tem código AT, poderá igualmente anular essa guia desde que a data/hora de carga não tenha sido ultrapassada. De referir ainda que, caso se tente editar um documento de transporte que foi comunicado à AT, que foi anulado e que essa anulação não tenha sido comunicada à AT, é mostrada a mensagem: E o documento ficará pendente de anulação. Só após a confirmação da anulação por parte da AT, a anulação do documento será efectivada. Pode forçar a ligação pelo botão 47 50 Poderá ainda ocorrer uma terceira situação não referida nos pontos anteriores: a guia de remessa que se pretende anular já foi exportada para o SAF-T(PT) de DT; neste caso, será mostrada a seguinte mensagem: Caberá ao utilizador decidir se pretende anular a guia e, caso opte por anular a guia, deverá exportar novamente o SAF-T(PT). Costumo criar documentos de transporte e sempre obtive os códigos AT automaticamente, no entanto, criei um novo documento de transporte e não consegui obter automaticamente o código; ao editar o documento nem sequer consigo visualizar o campo para inserir o código. A portaria 161/2013, indica que está dispensada a comunicação dos documentos de transporte cujo destinatário ou adquirente seja Consumidor final. Por isso, se no documento de transporte foi incluído um NIF de um Consumidor final (ou não inserida qualquer informação no campo NIF) ou se na ficha do cliente está indicado que o tipo de sujeito passivo é Consumidor final, o documento de transporte não será comunicado à AT. Para os documentos de fornecedores, aquando da comunicação dos documentos de transporte, é igualmente efectuada a validação do NIF e é unicamente feita a comunicação nos casos em que o fornecedor é sujeito passivo; uma vez que não existe a indicação na ficha de fornecedor do tipo de sujeito passivo, essa verificação é efectuada pelo NIF do fornecedor lançado no documento; documento de transporte cujo NIF seja vazio ou não serão comunicados. Pretendo efectuar a comunicação de documentos de transporte à AT sempre por SAF- T. Tenho de definir o sub-utilizador e respectiva senha na área de sistema? Não, só aquando da submissão do ficheiro SAF-T com os documentos de transporte no site da AT, irá necessitar dessa informação. Os dados do sub-utilizador só são usados para comunicação de documentos de transporte via WebService. 48 Exibir mais
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 Artigo 14
 Artigo 15
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 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 6
 Artigo 2
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 artigo 5
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