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Timestamp: 2019-06-20 12:37:24+00:00

Document:
Jornal Oficial L 363/2006
Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/96/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/97/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de mercadorias, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/98/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da fiscalidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/99/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio do direito das sociedades, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/101/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio dalivre prestação de serviços, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/102/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta a Directiva 67/548/CEE relativa à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/103/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da política de transportes, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/104/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta determinadas directivas no domínio da agricultura (legislação veterinária e fitossanitária), em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/105/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 73/239/CEE, 74/557/CEE e 2002/83/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/106/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta a Directiva 94/80/CE que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/107/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta a Directiva 89/108/CEE Conselho relativa aos alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, em em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/108/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 90/377/CEE e 2001/77/CEE no domínio da energia, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/109/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta a Directiva 94/45/CE do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Directiva 2006/110/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 95/67/CE e 2001/109/CE no domínio das estatísticas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
2006/881/PESCDecisão dos Representantes dos Governos dos Estados–Membros reunidos no Conselho, de 30 de Novembro de 2006, que adapta a Decisão 96/409/PESC relativa à criação de um título de viagem provisório, a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
REGULAMENTO (CE) N.O 1791/2006 DO CONSELHO
que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária), política de transportes, fiscalidade, estatísticas, energia, ambiente, cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos, união aduaneira, relações externas, política externa e de segurança comum e instituições, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia1, nomeadamente o n..o 3 do artigo 4.o,
Os seguintes regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade:
no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 2003/2003 (2) e (CE) n.o 339/93 (3),
no domínio da livre circulação de pessoas: Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 (4) e (CEE) n.o 574/72 (5),
no domínio do direito das sociedades: Regulamento (CE) n.o 2157/2001 (6),
no domínio da política da concorrência: Regulamento (CE) n.o 659/1999 (7),
no domínio da agricultura (incluindo legislação veterinária): Regulamentos: n.o 79/65 (8), (CEE) n.o 1784/77 (9), (CEE) n.o 2092/91 (10), (CEE) n.o 2137/92 (11), (CE) n.o 1493/1999 (12), (CE) n.o 1760/2000 (13), (CE) n.o 999/2001 (14), (CE) n.o 2160/2003 (15), (CE) n.o 21/2004 (16), (CE) n.o 853/2004 (17), (CE) n.o 854/2004 (18), (CE) n.o 882/2004 (19) e (CE) n.o 510/2006 (20),
no domínio da política de transportes: Regulamentos (CEE) n.o 1108/70 (21), (CEE) n.o 3821/85 (22), (CEE) n.o 881/92 (23), (CEE) n.o 684/92 (24),(CEE) n.o 1192/69 (25) e (CEE) n.o 2408/92 (26),
no domínio da fiscalidade: Regulamento (CE) n.o1798/2003 (27),
no domínio das estatísticas: Regulamentos (CEE) n.o 2782/75 (28), (CEE) n.o 357/79 (29), (CEE) n.o 837/90 (30), (CEE) n.o 959/93 (31), (CE) n.o 1172/98 (32), (CE) n.o 437/2003 (33) e (CE) n.o 1177/2003 (34),
no domínio da energia: Regulamento (CE) n.o 1407/2002 (35),
no domínio do ambiente: Regulamentos (CE) n.o 761/2001 (36) e (CE) n.o 2037/2000 (37),
no domínio da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos: Regulamentos (CE) n.o 1346/2000 (38), (CE) n.o 44/2001 (39), (CE) n.o 1683/95 (40) e (CE) n.o 539/2001 (41),
no domínio da união aduaneira: Regulamento (CEE) n.o 2913/92 (42),
no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3030/93 (43), (CE) n.o 517/94 (44), (CE) n.o 152/2002 (45), (CE) n.o 2368/2002 (46) e (CE) n.o 123/2005 (47),
no domínio da política externa e de segurança comum: Regulamentos (CE) n.o 2488/2000 (48), (CE) n.o 2580/2001 (49), (CE) n.o 881/2002 (50), (CEE) n.o 1210/2003 (51), (CE) n.o 131/2004 (52), (CE) n.o 234/2004 (53), (CE) n.o 314/2004 (54), (CE) n.o 872/2004 (55), (CE) n.o 1763/2004 (56), (CE) n.o 174/2005 (57), (CE) n.o 560/2005 (58), (CE) n.o 889/2005 (59), (CE) n.o 1183/2005 (60), (CE) n.o 1184/2005 (61), (CE) n.o 1859/2005 (62), (CE) n.o 305/2006 (63), (CE) n.o 765/2006 (64) e (CE) n.o 817/2006 (65),
no domínio das instituições: Regulamento (CEE) n.o 1/58 (66),
As seguintes decisões devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.
no domínio da livre circulação de pessoas: Decisões da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, nV 117, de 7 de Julho de 1982 (67), n.o 136, de 1 de Julho de 1987 (68), n.o 150, de 26 de Junho de 1992 (69) e n.o 192, de 29 de Outubro de 2003 (70),
no domínio da agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária): Decisões 79/542/CEE (71), 82/735/CEE (72), 90/424/CEE (73), 2003/17/CE (74) e 2005/834/CE (75),
no domínio da política de transportes: Decisão n.o 1692/96/CE (76),
no domínio da energia: Decisão 77/270/Euratom (77) e Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (78),
no domínio do ambiente: Decisões 97/602/CE (79) e 2002/813/CE (80),
no domínio da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos: Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999 relativa às versões definitivas da instrução consular comum e do manual comum (81) e Decisão do Comité Executivo de 22 de Dezembro de 1994 relativa ao certificado médico necessário ao transporte de estupefacientes e/ou de substâncias psicotrópicas (82),
1. Os seguintes regulamentos devem ser alterados em conformidade com o anexo:
no domínio da livre circulação de mercadorias: Regulamentos (CE) n.o 2003/2003 e (CEE) n.o 339/93,
no domínio da livre circulação de pessoas: Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72,
no domínio do direito das sociedades: Regulamento (CE) n.o 2157/2001,
no domínio da concorrência: Regulamento (CE) n.o 659/1999,
no domínio da agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária): Regulamentos: n.o 79/65, (CEE) n.o 1784/77, (CEE) n.o 2092/91, (CEE) n.o 2137/92, (CE) n.o 1493/1999, (CE) n.o 1760/2000, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2160/2003, (CE) n.o 21/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 510/06,
no domínio da política de transportes: Regulamentos (CEE) n.o 1108/70, (CEE) n.o 3821/85, (CEE) n.o 881/92, (CEE) n.o 684/92,(CEE) n.o 1192/69 e (CEE) n.o 2408/92,
no domínio da fiscalidade: Regulamento (CE) n.o 1798/2003,
no domínio das estatísticas: Regulamentos (CEE) n.o 2782/75, (CEE) n.o 357/79, (CEE) n.o 837/90, (CEE) n.o 959/93, (CE) n.o 1172/98, (CE) n.o 437/2003 e (CE) n.o 1177/2003,
no domínio da energia: Regulamento (CE) n.o 1407/2002,
no domínio do ambiente: Regulamentos (CE) n.o 761/2001 e (CE) n.o 2037/2000,
no domínio da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos: Regulamentos (CE) n.o 1346/2000, (CE) n.o 44/2001, (CE) n.o 1683/95 e (CE) n.o 539/2001,
no domínio da união aduaneira: Regulamento (CEE) n.o 2913/92,
no domínio das relações externas: Regulamentos (CE) n.o 3030/93, (CE) n.o 517/94, (CE) n.o 152/2002, (CE) n.o 2368/2002 e (CE) n.o 123/2005,
no domínio da política externa e de segurança comum: Regulamentos (CE) n.o 2488/2000, (CE) n.o 2580/2001, (CE) n.o 881/2002, (CE) n.o 1210/2003, (CE) n.o 131/2004, (CE) n.o 234/2004, (CE) n.o 314/2004, (CE) n.o 872/2004, (CE) n.o 1763/2004, (CE) n.o 174/2005, (CE) n.o 560/2005, (CE) n.o 889/2005, (CE) n.o 1183/2005, (CE) n.o 1184/2005, (CE) n.o 1859/2005, (CE) n.o 305/2006, (CE) n.o 765/2006 e (CE) n.o 817/2006,
no domínio das instituições: Regulamento (CEE) n.o 1/58,
2. As seguintes decisões devem ser alteradas em conformidade com o anexo:
no domínio da livre circulação de pessoas: Decisões da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, n.o 117, de 7 de Julho de 1982, n.o 136, de 1 de Julho de 1987, n.o 150, de 26 de Junho de 1992 e n.o 192, de 29 de Outubro de 2003,
no domínio da agricultura (incluindo legislação veterinária e fitossanitária): Decisões 79/542/CEE, 82/735/CEE, 90/424/CEE, 2003/17/CE e 2005/834/CE,
no domínio da política de transportes: Decisão n.o 1692/96/CE,
no domínio da energia: Decisão 77/270/Euratom e Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom,
no domínio do ambiente: Decisões 97/602/CE e 2002/813/CE,
no domínio da cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos: Decisão do Comité Executivo de 28 de Abril de 1999 relativa às versões definitivas da instrução consular comum e do manual comum e Decisão do Comité Executivo de 22 de Dezembro de 1994 relativa ao certificado médico necessário ao transporte de estupefacientes e/ou de substâncias psicotrópicas,
no domínio da política externa e de segurança comum: Decisão 96/409/PESC.
O presente regulamento entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.
(2) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
(3) JO L 40 de 17.2.1993, p. 1.
(4) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.
(5) JO L 74 de 27.3.1972, p. 1.
(6) JO L 294 de 10.11.2001, p. 1.
(7) JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.
(8) JO 109 de 23.6.1965, p. 1859.
(9) JO L 200 de 8.8.1977, p. 1.
(10) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1.
(11) JO L 214 de 30.7.1992, p. 1.
(12) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(13) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1.
(14) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
(15) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
(16) JO L 5 de 9.1.2004, p. 8.
(17) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
(18) JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
(19) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
(20) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
(21) JO L 130 de 15.6.1970, p. 4.
(22) JO L 370 de 31.12.1985, p. 8.
(23) JO L 95 de 9.4.1992, p. 1.
(24) JO L 74 de 20.3.1992, p. 1.
(25) JO L 156 de 28.6.1969, p. 8.
(26) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.
(27) JO L 264 de 15.10.2003, p. 1.
(28) JO L 282 de 1.11.1975, p. 100.
(29) JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.
(30) JO L 88 de 3.4.1990, p. 1.
(31) JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.
(32) JO L 163 de 6.6.1998, p. 1.
(33) JO L 66 de 11.3.2003, p. 1.
(34) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
(35) JO L 205 de 2.8.2002, p. 1.
(36) JO L 114 de 24.4.2001, p. 1.
(37) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.
(38) JO L 160 de 30.6.2000, p. 1.
(39) JO L 12 de 16.1.2001, p. 1.
(40) JO L 164 de 14.7.1995, p. 1.
(41) JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.
(42) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(43) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.
(44) JO L 67 de 10.3.1994, p. 1.
(45) JO L 25 de 29.1.2002, p. 1.
(46) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.
(47) JO L 200 de 30.7.2005, p. 1.
(48) JO L 287 de 14.11.2000, p. 19.
(49) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.
(50) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
(51) JO L 169 de 8.7.2003, p.6.
(52) JO L 21 de 28.1.2004, p. 1.
(53) JO L 40 de 12.2.2004, p. 1.
(54) JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.
(55) JO L 162 de 30.4.2004, p. 32.
(56) JO L 315 de 14.10.2004, p. 14.
(57) JO L 29 de 2.2.2005, p. 5.
(58) JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
(59) JO L 152 de 15.6.2005, p. 1.
(60) JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.
(61) JO L 193 de 23.7.2005, p. 9.
(62) JO L 299 de 16.11.2005, p. 23.
(63) JO L 51 de 22.2.2006, p. 1.
(64) JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.
(65) JO L 148 de 2.6.2006, p. 1.
(66) JO 17 de 6.10.1958, p. 385.
(67) JO C 238 de 7.9.1983, p. 3.
(68) JO C 64 de 9.3.1988, p. 7.
(69) JO C 229 de 25.8.1993, p. 5.
(70) JO L 104 de 8.4.2004, p. 114.
(71) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.
(72) JO L 311 de 8.11.1982, p. 16.
(73) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
(74) JO L 8 de 14.1.2003, p. 10.
(75) JO L 312 de 29.11.2005, p. 51.
(76) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1.
(77) JO L 88 de 6.4.1977, p. 9.
(78) JO 27 de 6.12.1958, p. 534.
(79) JO L 242 de 4.9.1997, p. 64.
(80) JO L 280 de 18.10.2002, p. 62.
(81) JO L 239 de 22.9.2000, p. 317.
(82) JO L 239 de 22.9.2000, p. 463.
MEDIDAS HORIZONTAIS E PROCESSUAIS
LEGISLAÇÃO AGRÍCOLA
LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA
REDE TRANSEUROPEIA DE TRANSPORTES
CONTROLO DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL E GESTÃO DE RISCOS
RODUTOS QUÍMICOS
COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DA JUSTIÇA E DOS ASSUNTOS INTERNOS
ADAPTAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO ADUANEIRO
1. LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
A. ADUBOS
32003 R 2003: Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Outubro de 2003 relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1), alterado por:
32004 R 0885: Regulamento (CE) 885/2004 do Conselho, de 26.4.2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1),
32004 R 2076: Regulamento (CE) n.o 2076/2004 da Comissão, de 3.12.2004 (JO L 359 de 4.12.2004, p. 25).
No Anexo I, A.2., n.o 1, coluna 6, primeiro parágrafo, é aditado o seguinte ao texto entre parênteses, após «Eslováquia»:
«na Bulgária, na Roménia»;
No Anexo I, B.1., B.2 e B.4, coluna 5, ponto 3., segundo parágrafo, primeiro travessão, é aditado o seguinte ao texto entre parênteses, após «Eslováquia»:
«Bulgária, Roménia»;
B. MEDIDAS HORIZONTAIS E PROCESSUAIS
31993 R 0339: Regulamento (CEE) n.o 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (JO L 40 de 17.2.1993, p. 1), alterado por:
32003 R 0806: Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho, de 14.4.2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
É aditado o seguinte ao n.o 1 do artigo 6.o:
Produs periculos — import neautorizat — Regulamentul (CEE) nr. 339/93»;
É aditado o seguinte ao n.o 2 do artigo 6.o:
Produs neconform — import neautorizat — Regulamentul (CEE) nr. 339/93»
2. LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
31971 R 1408: Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:
31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), e posteriormente alterado por:
31997 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27.6.1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1),
31998 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4.6.1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1),
31998 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29.6.1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1),
31999 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8.2.1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1),
31999 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999 do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1),
32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1),
32004 R 0631: Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31.3.2004 (JO L 100 de 6.4.2004, p. 1),
32005 R 0647: Regulamento (CE) n.o 647/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13.4. 2005 (JO L 117 de 4.5.2005, p. 1),
32006 R 0629: Regulamento (CE) n.o 629/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.4.2006 (JO L 114 de 27.4.2006, p. 1),
e revogado com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de execução por:
32004 R 0883: Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO L 166 de 30.4.2004, p. 1).
No n.o 1 do artigo 82.o (B), «150» é substituído por «162»;
O Anexo I, Parte I «Trabalhadores assalariados e/ou trabalhadores não assalariados [Alínea a), subalíneas ii) e iii), do artigo 1.o do Regulamento]» é alterado do seguinte modo:
Após as palavras «Sem objecto.» da rubrica «A. BÉLGICA» é inserido o seguinte:
«B. BULGÁRIA
Considera-se trabalhador não assalariado, na acepção da alínea a), subalínea ii) do artigo 1.o do Regulamento, qualquer pessoa que exerça uma actividade profissional sem contrato de trabalho, na acepção dos pontos 5 e 6 do n.o 3 do artigo 4.o do Código de Segurança Social.»;
As rubricas «B. REPÚBLICA CHECA», «C. DINAMARCA», «D. ALEMANHA», «E. ESTÓNIA», «F. GRÉCIA», «G. ESPANHA», «H. FRANÇA», «I. IRLANDA», «J. ITÁLIA», «K. CHIPRE», «L. LETÓNIA», «M. LITUÂNIA», «N. LUXEMBURGO», «O. HUNGRIA», «P. MALTA», «Q. PAÍSES BAIXOS», «R. ÁUSTRIA», «S. POLÓNIA», «T. PORTUGAL», «U. ESLOVÉNIA», «V. ESLOVÁQUIA», «W. FINLÂNDIA», «X. SUÉCIA» e «Y. REINO UNIDO» são reordenadas com as respectivas entradas, passando a «C. REPÚBLICA CHECA», «D. DINAMARCA», «E. ALEMANHA», «F. ESTÓNIA», «G. GRÉCIA», «H. ESPANHA», «I. FRANÇA», «J. IRLANDA», «K. ITÁLIA», «L. CHIPRE», «M. LETÓNIA», «N. LITUÂNIA», «O. LUXEMBURGO», «P. HUNGRIA», «Q. MALTA», «R. PAÍSES BAIXOS», «S. ÁUSTRIA», «T. POLÓNIA», «U. PORTUGAL», «W. ESLOVÉNIA», «X. ESLOVÁQUIA», «Y. FINLÂNDIA», «Z. SUÉCIA» e «AA. REINO UNIDO»;
Após as palavras «Sem objecto.» da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«V. ROMÉNIA
Sem objecto.»;
O Anexo I, Parte II «Membros da família (Alínea f), segunda frase, do artigo 1.o do Regulamento)», é alterado do seguinte modo:
Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão “membro da família” designa o cônjuge, um familiar dependente ou um filho de idade inferior a 18 anos (ou de idade inferior a 26 anos e dependente).»;
O Anexo II, Parte I «Regimes especiais de trabalhadores não assalariados excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da alínea j), quarto parágrafo, do artigo 1.o», é alterado do seguinte modo:
O Anexo II, Parte II «Subsídios especiais de nascimento ou de adopção excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da alínea u), subalínea i), do artigo 1.o», é alterado do seguinte modo:
Após a última entrada da rubrica «A. BÉLGICA» é inserido o seguinte:
Subsídio de maternidade de montante fixo (lei relativa às prestações familiares para as crianças).»;
As rubricas «B. REPÚBLICA CHECA», «C. DINAMARCA», «D. ALEMANHA», «E. ESTÓNIA», «F. GRÉCIA», «G. ESPANHA», «H. FRANÇA», «I. IRLANDA», «J. ITÁLIA», «K. CHIPRE», «L. LETÓNIA», «M. LITUÂNIA», «N. LUXEMBURGO», «O. HUNGRIA», «P. MALTA», «Q. PAÍSES BAIXOS», «R. ÁUSTRIA», «S. POLÓNIA», «T. PORTUGAL», «U. ESLOVÉNIA», «V. ESLOVÁQUIA», «W. FINLÂNDIA», «X. SUÉCIA» e «Y. REINO UNIDO» são reordenadas com as respectivas entradas, passando a: «C. REPÚBLICA CHECA», «D. DINAMARCA», «E. ALEMANHA», «F. ESTÓNIA», «G. GRÉCIA», «H. ESPANHA», «I. FRANÇA», «J. IRLANDA», «K. ITÁLIA», «L. CHIPRE», «M. LETÓNIA», «N. LITUÂNIA», «O. LUXEMBURGO», «P. HUNGRIA», «Q. MALTA», «R. PAÍSES BAIXOS», «S. ÁUSTRIA», «T. POLÓNIA», «U. PORTUGAL», «W. ESLOVÉNIA», «X. ESLOVÁQUIA», «Y. FINLÂNDIA», «Z. SUÉCIA» e «AA. REINO UNIDO»;
Após a palavra «Nenhum.» da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
Subsídio de nascimento.»;
O Anexo II, Parte III «Prestações especiais de carácter não contributivo na acepção do n.o 2B do artigo 4.o que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento», é alterado do seguinte modo:
Após a palavra «Nenhuma.» da rubrica «A. BÉLGICA» é inserido o seguinte:
Nenhuma.»;
Após a palavra «Nenhuma.» da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
O Anexo IIA «Prestações especiais de carácter não contributivo (Artigo 10.o–A do Regulamento)» é alterado do seguinte modo:
Pensão social de velhice (artigo 89.o do Código da Segurança Social).»;
Após a última entrada da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
Subsídio mensal para pessoas com deficiência (Decreto Regulamentar de Emergência n.o 102/1999 relativo à protecção especial e à contratação de pessoas com deficiência, aprovado pela Lei n.o 519/2002).»;
O Anexo III, Parte A «Disposições de convenções de Segurança Social que continuam a ser aplicáveis sem prejuízo do artigo 6.o do Regulamento [N.o 2, alínea c), do do artigo 7.o do Regulamento]», é alterado do seguinte modo:
Após a entrada da rubrica «1. BÉLGICA — ALEMANHA» é inserido o seguinte:
«2. BULGÁRIA — ALEMANHA
A alínea b) do n.o 1 do artigo 28.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 17 de Dezembro de 1997.
O ponto 10 do Protocolo Final da referida Convenção.
3. BULGÁRIA — ÁUSTRIA
O n.o 3 do artigo 38.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 14.4.05.
4. BULGÁRIA — ESLOVÉNIA
O n.o 2 do artigo 32.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 18 de Dezembro de 1957.».
A numeração da rubrica «REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA» é alterada de «2» para «5» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
REPÚBLICA CHECA — CHIPRE»
REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO»
REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA»
REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA»
DINAMARCA — FINLÂNDIA»
«11.
DINAMARCA — SUÉCIA»
ALEMANHA — GRÉCIA»
ALEMANHA — ESPANHA»
ALEMANHA — FRANÇA»
ALEMANHA — LUXEMBURGO»
ALEMANHA — HUNGRIA»
ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS»
ALEMANHA — ÁUSTRIA»
ALEMANHA — POLÓNIA»
Após a entrada da rubrica «19. Após a entrada da rubrica»«19.ALEMANHA — POLÓNIA» é inserido o seguinte:
«20. ALEMANHA — ROMÉNIA
A alínea b) do n.o 1 do artigo 28.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 8. 4. 2005.
O ponto 13 do Protocolo Final da referida Convenção.»;
A numeração da rubrica «ALEMANHA — ESLOVÉNIA» é alterada de «17» para «21» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«22.
ALEMANHA-ESLOVÁQUIA»
ALEMANHA — REINO UNIDO»
«24.
ESPANHA — PORTUGAL»
IRLANDA — REINO UNIDO»
«26.
ITÁLIA — ESLOVÉNIA»
«27.
LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA»
HUNGRIA — ÁUSTRIA»
«29.
HUNGRIA — ESLOVÉNIA»
PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL»
ÁUSTRIA — POLÓNIA»
ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA»
«33.
ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA»
POLÓNIA — REINO UNIDO»
FINLÂNDIA — SUÉCIA»
O Anexo III, Parte B «Disposições de convenções cujo benefício não é extensivo a todas as pessoas às quais se aplica o Regulamento», é alterado do seguinte modo:
Antes da rubrica «1. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE» é inserido o seguinte:
«1. BULGÁRIA — ÁUSTRIA
O n.o 3 do artigo 38.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 14.4.2005.»;
A numeração da rubrica «REPÚBLICA CHECA –CHIPRE» é alterada de «1» para «2» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
ALEMANHA-ESLOVÉNIA»
ITÁLIA -ESLOVÉNIA»
O Anexo IV, Parte A. «Legislações previstas no n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento, nos termos das quais o montante das prestações de invalidez é independente da duração dos períodos de seguro», é alterado do seguinte modo:
Nenhuma»;
Após a palavra «Nenhuma» da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
O Anexo IV, Parte B «Regimes especiais para trabalhadores não assalariados na acepção do n.o 3 do artigo 38.o e do n.o 3 do artigo 45.o do Regulamento n.o 1408/71», é alterado do seguinte modo:
Após a palavra «Nenhum» da rubrica «A. BÉLGICA» é inserido o seguinte:
Nenhum.»;
Após a palavra «Nenhum» da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
Nenhum»;
O Anexo IV, Parte C. «Casos previstos no n.o 1, alínea b), do artigo 46.o do Regulamento em que é possível renunciar ao cálculo da prestação nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento», é alterado do seguinte modo:
Todos os pedidos de pensões referentes a períodos de seguro e pensões de velhice, pensões de invalidez por motivo de doença e pensões de sobrevivência derivadas das pensões acima referidas.»;
Após a entrada da rubrica «U. PORTUGAL» é inserido o seguinte:
O Anexo VI «Modalidades especiais de aplicação das legislações de determinados Estados-Membros» é alterado do seguinte modo:
Para o cálculo do montante teórico referido no n.o 2, alínea a), do artigo 46.o do Regulamento, nos regimes em que as pensões são calculadas com base em pontos de reforma, a instituição competente tomará em consideração, por cada ano de seguro cumprido ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-Membro, o número de pontos de reforma igual ao quociente do número de pontos de reforma adquiridos nos termos da legislação por ela aplicável pelo número de anos correspondentes a esses pontos.»;
O Anexo VII é substituído pelo seguinte:
CASOS EM QUE UMA PESSOA ESTÁ SUJEITA SIMULTANEAMENTE À LEGISLAÇÃO DE DOIS ESTADOS-MEMBROS
(Alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o-C do Regulamento)
Exercício de uma actividade não assalariada na Bélgica e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Bulgária e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na República Checa e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Dinamarca e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Dinamarca.
Para os regimes agrícolas de seguro contra acidentes e de seguro de velhice: exercício de uma actividade não assalariada agrícola na Alemanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Estónia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Estónia.
Para os regimes de seguro de pensão de pessoas não assalariadas: exercício de uma actividade não assalariada na Grécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada em Espanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Espanha.
Exercício de uma actividade não assalariada em França e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, com excepção do Luxemburgo.
Exercício de uma actividade não assalariada agrícola em França e de uma actividade assalariada no Luxemburgo.
Exercício de uma actividade não assalariada em Itália e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada em Chipre e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Chipre.
Exercício de uma actividade não assalariada em Malta e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada em Portugal e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Roménia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Finlândia.
Exercício de uma actividade não assalariada na Eslováquia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.
Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Suécia.»;
O Anexo VIII «Regimes que prevêem unicamente abonos de família ou abonos suplementares ou especiais em benefício de órfãos (Artigo 78.o-A do Regulamento)» é alterado do seguinte modo:
Nenhum.».
31972 R 0574: Regulamento (CEE) n.o 574/72, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27.3.1972, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:
31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1),
32001 R 0089: Regulamento (CE) n.o 89/2001 da Comissão, de 17.1.2001 (JO L 14 de 18.1.2001, p. 16),
32002 R 0410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão, de 27.2.2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 17),
32003 R 1851: Regulamento (CE) n.o 1851/2003 da Comissão, de 17.10.2003 (JO L 271 de 22.10.2003, p. 3),
32005 R 0077: Regulamento (CE) n.o 77/2005 da Comissão, de 13.1.2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 3),
32006 R 0207: Regulamento (CE) n.o 207/2006 da Comissão, de 7.2.2006 (JO L 36 de 8.2.2006, p. 3),
32006 R 0629: Regulamento (CE) n.o 629/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.4.2006 (JO L 114 de 27.4.2006, p. 1).
O Anexo 1 «Autoridades competentes [Alínea l) do artigo 1.o do Regulamento, n.o 1 do artigo 4.o e artigo 122.o do Regulamento de execução]» é alterado do seguinte modo:
Министърът на труда и социалната политика (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais), София.
Министърът на здравеопазването (Ministério da Saúde), София.»;
Após a última entrada da rubrica «U. PORTUGAL» é aditado o seguinte:
Ministerul Muncii, Solidarităţii Sociale şi Familiei (Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social e da Família ), Bucureşti.
Ministerul Sănătăţii (Ministério da Saúde), Bucureşti».
O Anexo 2 «Instituições competentes [Alínea o) do artigo 1.o do Regulamento e n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento de execução]» é alterado do seguinte modo:
Prestações em espécie:
Министерство на здравеопазването (Ministério da Saúde), София,
Национална здравноосигурителна каса (Fundo Nacional de Seguro de Doença), София,
Агенция за хората с увреждания (Serviço de Assistência às pessoas com deficiência), София;
Prestações pecuniárias:
Национален осигурителен институт (Instituto Nacional de Segurança Social), София.
Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência:
Subsídio por morte:
Prestações de desemprego:
Prestações familiares:
Агенция за социално подпомагане (Serviço de Assistência Social), София.»;
Casa judeţeană de asigurări de sănătate (Fundo Distrital de Seguro de Doença).
casos gerais:
Casa de asigurari de sanatate (Caixa de Seguro de Doença);
militares de carreira:
Unidade especializada do Ministério da Defesa Nacional;
membros da polícia:
Unidade especializada do Ministério da Administração Interna;
Casa de Asigurări a Avocaţilor (Caixa de Seguro dos Advogados).
Casa judeţeană de pensii şi alte drepturi de asigurări sociale (Caixa Distrital de Pensões e outros Direitos de Segurança Social);
3. Pensões de velhice e de sobrevivência, subsídio por morte:
Prestações pecuniárias e pensões:
Casa judeţeană de pensii şi alte drepturi de asigurări sociale (Caixa Distrital de Pensões e outros Direitos de Segurança Social).
5. Subsídio por morte:
Agenţia judeţeană pentru ocuparea forţei de muncă (Serviço Regional de Emprego).
Ministerul Muncii, Solidarităţii Sociale şi Familiei (Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social e da Família), Bucureşti,
Ministerul Educaţiei şi Cercetării (Ministério da Educação e Investigação), Bucureşti.»;
O Anexo 3 «Instituições do lugar de residência e instituições do lugar de estada [Alínea p) do artigo 1.o do Regulamento e n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento de execução]» é alterado do seguinte modo:
Serviços regionais do Instituto Nacional de Segurança Social.
Serviços centrais do Instituto Nacional de Segurança Social.
Национална здравноосигурителна каса каса (Fundo Nacional de Seguro de Doença), София,
Serviços regionais do Instituto Nacional de Segurança Social;
Pensões de invalidez:
Direcções de Assistência Social do Serviço de Assistência Social,»;
2. Prestações pecuniárias:
Doença e maternidade:
Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, e subsídio por morte:
Acidentes de trabalho e doenças profissionais:
Agenţia judeţeană pentru ocuparea forţei de muncă (Serviço Regional de Emprego);
Autoridades locais e académicas.»;
O Anexo 4 «Organismos de ligação (n.o 1 do artigo 3.o, n.o 4 do artigo 4.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Национална здравноосигурителна каса (Fundo Nacional de Seguro de Doença), София;
Casa Naţională de Asigurări de Sănătate (Caixa Nacional de Seguro de Doença), Bucureşti.
Casa Naţională de Asigurări de Sănătate (Caixa Nacional de Seguro de Doença), Bucureşti;
Casa Naţională de Pensii şi alte Drepturi de Asigurări Sociale (Caixa Nacional de Pensões e outros Direitos de Segurança Social), Bucureşti;
Agenţia Naţională pentru Ocuparea Forţei de Muncă (Serviço Nacional de Emprego), Bucureşti;
Ministerul Muncii, Solidarităţii Sociale şi Familiei (Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social e da Família), Bucureşti.»;
O Anexo 5 «Disposições de aplicação de convenções bilaterais mantidas em vigor (n.o 5 do artigo 4.o, artigo 5.o, n.o 3 do artigo 53.o, artigo 104.o, n.o 2 do artigo 105.o, artigo 116.o, artigo 121.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Antes da rubrica «1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA» é inserido o seguinte:
«1. BÉLGICA — BULGÁRIA
A numeração da rubrica «BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA» é alterada de «1» para «2» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
BÉLGICA — DINAMARCA»
BÉLGICA — ALEMANHA»
BÉLGICA — ESTÓNIA»
BÉLGICA — GRÉCIA»
BÉLGICA — ESPANHA»
BÉLGICA — FRANÇA»
BÉLGICA — IRLANDA»
BÉLGICA — ITÁLIA»
BÉLGICA — CHIPRE»
BÉLGICA — LETÓNIA»
BÉLGICA — LITUÂNIA»
BÉLGICA — LUXEMBURGO»
BÉLGICA — HUNGRIA»
BÉLGICA — MALTA»
BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS»
BÉLGICA-ÁUSTRIA»
BÉLGICA — POLÓNIA»
«20.
BÉLGICA — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «20. BÉLGICA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«21. BÉLGICA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «BÉLGICA — ESLOVÉNIA» é alterada de «20» para «22» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
BÉLGICA — ESLOVÁQUIA»
BÉLGICA — FINLÂNDIA»
BÉLGICA — SUÉCIA»
BÉLGICA — REINO UNIDO»;
Após a última entrada da rubrica «26. BÉLGICA — REINO UNIDO» é inserido o seguinte:
«27. BULGÁRIA — REPÚBLICA CHECA
N.os 1 e 3 do artigo 29.o do Acordo de 25 de Novembro de 1998 e n.o 4 do artigo 5.o do Acordo Administrativo de 30 de Novembro de 1999 sobre a renúncia do reembolso dos custos dos controlos administrativos e exames médicos.
28. BULGÁRIA — DINAMARCA
29. BULGÁRIA — ALEMANHA
Artigos 8.o e 9.o do Acordo Administrativo sobre a aplicação da Convenção relativa à Segurança Social, de 17 de Dezembro de 1997, no domínio das pensões.
30. BULGÁRIA — ESTÓNIA
31. BULGÁRIA — GRÉCIA
32. BULGÁRIA — ESPANHA
33. BULGÁRIA — FRANÇA
34. BULGÁRIA — IRLANDA
35. BULGÁRIA — ITÁLIA
36. BULGÁRIA — CHIPRE
37. BULGÁRIA — LETÓNIA
38. BULGÁRIA — LITUÂNIA
39. BULGÁRIA — LUXEMBURGO
40. BULGÁRIA — HUNGRIA
41. BULGÁRIA — MALTA
42. BULGÁRIA — PAÍSES BAIXOS
43. BULGÁRIA — ÁUSTRIA
44. BULGÁRIA — POLÓNIA
45. BULGÁRIA — PORTUGAL
46. BULGÁRIA — ROMÉNIA
47. BULGÁRIA — ESLOVÉNIA
48. BULGÁRIA — ESLOVÁQUIA
N.o 1 do artigo 9.o do Acordo Administrativo sobre a aplicação da Convenção relativa à Segurança Social, de 30 de Maio de 2001.
49. BULGÁRIA — FINLÂNDIA
50. BULGÁRIA — SUÉCIA
51. BULGÁRIA — REINO UNIDO
A numeração da rubrica «REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA» é alterada de «25» para «52» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA»
«54.
REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA»
«55.
REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA»
«56.
REPÚBLICA CHECA — ESPANHA»
«57.
REPÚBLICA CHECA — FRANÇA»
REPÚBLICA CHECA — IRLANDA»
REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA»
«60.
«61.
REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA»
«62.
REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA»
«63.
«64.
REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA»
«65.
REPÚBLICA CHECA — MALTA»
«66.
REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS»
«67.
REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA»
REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto.» da rubrica «69. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«70. REPÚBLICA CHECA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA» é alterada de «43» para «71» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«72.
«73.
REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA»
«74.
REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA»
«75.
REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO»
«76.
DINAMARCA — ALEMANHA»
«77.
DINAMARCA — ESTÓNIA»
«78.
DINAMARCA — GRÉCIA»
«79.
DINAMARCA — ESPANHA»
«80.
DINAMARCA — FRANÇA»
«81.
DINAMARCA — IRLANDA»
«82.
DINAMARCA — ITÁLIA»
«83.
DINAMARCA — CHIPRE»
«84.
DINAMARCA — LETÓNIA»
«85.
DINAMARCA — LITUÂNIA»
«86.
DINAMARCA — LUXEMBURGO»
«87.
DINAMARCA — HUNGRIA»
DINAMARCA — MALTA»
«89.
DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS»
«90.
DINAMARCA — ÁUSTRIA»
«91.
DINAMARCA — POLÓNIA»
«92.
DINAMARCA — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «92. DINAMARCA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«93. DINAMARCA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «DINAMARCA — ESLOVÉNIA» é alterada de «65» para «94» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«95.
DINAMARCA — ESLOVÁQUIA»
«96.
«97.
«98.
DINAMARCA — REINO UNIDO»
«99.
ALEMANHA — ESTÓNIA»
«100.
«101.
«102.
«103.
ALEMANHA — IRLANDA»
«104.
ALEMANHA — ITÁLIA»
«105.
ALEMANHA — CHIPRE»
«106.
ALEMANHA — LETÓNIA»
«107.
ALEMANHA — LITUÂNIA»
«108.
«109.
«110.
ALEMANHA — MALTA»
«111.
«112.
«113.
«114.
ALEMANHA — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «114. ALEMANHA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«115. ALEMANHA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «ALEMANHA — ESLOVÉNIA» é alterada de «86» para «116» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«117.
«118.
ALEMANHA — FINLÂNDIA»
«119.
ALEMANHA — SUÉCIA»
«120.
«121.
ESTÓNIA — GRÉCIA»
ESTÓNIA — ESPANHA»
«123.
ESTÓNIA — FRANÇA»
«124.
ESTÓNIA — IRLANDA»
«125.
ESTÓNIA — ITÁLIA»
«126.
ESTÓNIA — CHIPRE»
«127.
ESTÓNIA — LETÓNIA»
«128.
ESTÓNIA — LITUÂNIA»
«129.
ESTÓNIA — LUXEMBURGO»
«130.
ESTÓNIA — HUNGRIA»
«131.
ESTÓNIA — MALTA»
«132.
ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS»
«133.
ESTÓNIA — ÁUSTRIA»
«134.
ESTÓNIA — POLÓNIA»
«135.
ESTÓNIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto.» da rubrica «135. ESTÓNIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«136. ESTÓNIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «ESTÓNIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «106» para «137» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«138.
ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA»
«139.
ESTÓNIA — FINLÂNDIA»
«140.
ESTÓNIA — SUÉCIA»
«141.
ESTÓNIA — REINO UNIDO»
«142.
GRÉCIA — ESPANHA»
«143.
GRÉCIA — FRANÇA»
«144.
GRÉCIA — IRLANDA»
«145.
GRÉCIA — ITÁLIA»
«146.
GRÉCIA — CHIPRE»
«147.
GRÉCIA — LETÓNIA»
«148.
GRÉCIA — LITUÂNIA»
«149.
GRÉCIA — LUXEMBURGO»
«150.
GRÉCIA — HUNGRIA»
«151.
GRÉCIA — MALTA»
«152.
GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS»
«153.
GRÉCIA — ÁUSTRIA»
«154.
GRÉCIA — POLÓNIA»
«155.
GRÉCIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto.» da rubrica «155. GRÉCIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«156. GRÉCIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «GRÉCIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «125» para «157» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«158.
GRÉCIA — ESLOVÁQUIA»
«159.
GRÉCIA — FINLÂNDIA»
«160.
GRÉCIA — SUÉCIA»
«161.
GRÉCIA — REINO UNIDO»
«162.
ESPANHA — FRANÇA»
«163.
ESPANHA — IRLANDA»
«164.
ESPANHA — ITÁLIA»
«165.
ESPANHA — CHIPRE»
«166.
ESPANHA — LETÓNIA»
«167.
ESPANHA — LITUÂNIA»
«168.
ESPANHA — LUXEMBURGO»
«169.
ESPANHA — HUNGRIA»
«170.
ESPANHA — MALTA»
«171.
ESPANHA — PAÍSES BAIXOS»
«172.
ESPANHA — ÁUSTRIA»
«173.
ESPANHA — POLÓNIA»
«174.
ESPANHA — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «174. ESPANHA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«175. ESPANHA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «ESPANHA — ESLOVÉNIA» é alterada de «143» para «176» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«177.
ESPANHA — ESLOVÁQUIA»
«178.
ESPANHA — FINLÂNDIA»
«179.
ESPANHA — SUÉCIA»
«180.
ESPANHA — REINO UNIDO»
«181.
FRANÇA — IRLANDA»
«182.
FRANÇA — ITÁLIA»
«183.
FRANÇA — CHIPRE»
«184.
FRANÇA — LETÓNIA»
«185.
FRANÇA — LITUÂNIA»
«186.
FRANÇA — LUXEMBURGO»
«187.
FRANÇA — HUNGRIA»
«188.
FRANÇA — MALTA»
«189.
FRANÇA — PAÍSES BAIXOS»
«190.
FRANÇA — ÁUSTRIA»
«191.
FRANÇA — POLÓNIA»
«192.
FRANÇA — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «192. FRANÇA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«193. FRANÇA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «FRANÇA — ESLOVÉNIA» é alterada de «160» para «194» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«195.
FRANÇA — ESLOVÁQUIA»
«196.
FRANÇA — FINLÂNDIA»
«197.
FRANÇA — SUÉCIA»
«198.
FRANÇA — REINO UNIDO»
«199.
IRLANDA — ITÁLIA»
«200.
IRLANDA — CHIPRE»
«201.
IRLANDA — LETÓNIA»
«202.
IRLANDA — LITUÂNIA»
«203.
IRLANDA — LUXEMBURGO»
«204.
IRLANDA — HUNGRIA»
«205.
IRLANDA — MALTA»
«206.
IRLANDA — PAÍSES BAIXOS»
«207.
IRLANDA — ÁUSTRIA»
«208.
IRLANDA — POLÓNIA»
«209.
IRLANDA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «209. IRLANDA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«210. IRLANDA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «IRLANDA — ESLOVÉNIA» é alterada de «176» para «211» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«212.
IRLANDA — ESLOVÁQUIA»
«213.
IRLANDA — FINLÂNDIA»
«214.
IRLANDA — SUÉCIA»
«215.
«216.
ITÁLIA — CHIPRE»
«217.
ITÁLIA — LETÓNIA»
«218.
ITÁLIA — LITUÂNIA»
«219.
ITÁLIA — LUXEMBURGO»
«220.
ITÁLIA — HUNGRIA»
«221.
ITÁLIA — MALTA»
«222.
ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS»
«223.
ITÁLIA — ÁUSTRIA»
«224.
ITÁLIA — POLÓNIA»
«225.
ITÁLIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «225. ITÁLIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«226. ITÁLIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «ITÁLIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «191» para «227» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«228.
ITÁLIA — ESLOVÁQUIA»
«229.
ITÁLIA — FINLÂNDIA»
«230.
ITÁLIA — SUÉCIA»
«231.
ITÁLIA — REINO UNIDO»
«232.
CHIPRE — LETÓNIA»
«233.
CHIPRE — LITUÂNIA»
«234.
CHIPRE — LUXEMBURGO»
«235.
CHIPRE — HUNGRIA»
«236.
CHIPRE — MALTA»
«237.
CHIPRE — PAÍSES BAIXOS»
«238.
CHIPRE — ÁUSTRIA»
«239.
CHIPRE — POLÓNIA»
«240.
CHIPRE — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «240. CHIPRE — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«241. CHIPRE — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «CHIPRE — ESLOVÉNIA» é alterada de «205» para «242» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«243.
CHIPRE — ESLOVÁQUIA»
«244.
CHIPRE — FINLÂNDIA»
«245.
CHIPRE — SUÉCIA»
«246.
CHIPRE — REINO UNIDO»
«247.
LETÓNIA — LITUÂNIA»
«248.
LETÓNIA — LUXEMBURGO»
«249.
LETÓNIA — HUNGRIA»
«250.
LETÓNIA — MALTA»
«251.
LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS»
«252.
LETÓNIA — ÁUSTRIA»
«253.
LETÓNIA — POLÓNIA»
«254.
LETÓNIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «254. LETÓNIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«255. LITUÂNIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «LETÓNIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «218» para «256» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«257.
LETÓNIA — ESLOVÁQUIA»
«258.
LETÓNIA — FINLÂNDIA»
«259.
LETÓNIA — SUÉCIA»
«260.
LETÓNIA — REINO UNIDO»
«261.
LITUÂNIA — LUXEMBURGO»
«262.
LITUÂNIA — HUNGRIA»
«263.
LITUÂNIA — MALTA»
«264.
LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS»
«265.
LITUÂNIA — ÁUSTRIA»
«266.
LITUÂNIA — POLÓNIA»
«267.
LITUÂNIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «267. LITUÂNIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«268. LITUÂNIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «LITUÂNIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «230» para «269» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«270.
LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA»
«271.
LITUÂNIA — FINLÂNDIA»
«272.
LITUÂNIA — SUÉCIA»
«273.
LITUÂNIA — REINO UNIDO»
«274.
LUXEMBURGO — HUNGRIA»
«275.
LUXEMBURGO — MALTA»
«276.
LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS»
«277.
LUXEMBURGO — ÁUSTRIA»
«278.
LUXEMBURGO — POLÓNIA»
«279.
LUXEMBURGO — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «279. LUXEMBURGO — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«280. LUXEMBURGO — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA» é alterada de «241» para «281» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«282.
«283.
LUXEMBURGO — FINLÂNDIA»
«284.
LUXEMBURGO — SUÉCIA»
«285.
LUXEMBURGO — REINO UNIDO»
«286.
HUNGRIA — MALTA»
«287.
HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS»
«288.
«289.
HUNGRIA — POLÓNIA»
«290.
HUNGRIA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «290. HUNGRIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«291. HUNGRIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «HUNGRIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «251» para «292» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«293.
HUNGRIA — ESLOVÁQUIA»
«294.
HUNGRIA — FINLÂNDIA»
«295.
HUNGRIA — SUÉCIA»
«296.
HUNGRIA — REINO UNIDO»
«297.
MALTA — PAÍSES BAIXOS»
«298.
MALTA — ÁUSTRIA»
«299.
MALTA — POLÓNIA»
«300.
MALTA — PORTUGAL»;
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «300. MALTA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«301. MALTA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «MALTA — ESLOVÉNIA» é alterada de «260» para «302» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«303.
MALTA — ESLOVÁQUIA»
«304.
MALTA — FINLÂNDIA»
«305.
MALTA — SUÉCIA»
«306.
MALTA — REINO UNIDO»
«307.
PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA»
«308.
PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA»
«309.
PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL»;
Após a entrada da rubrica «309. PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«310. PAÍSES BAIXOS — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «PAÍSES-BAIXOS — ESLOVÉNIA» é alterada de «268» para «311» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«312.
PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA»
«313.
PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA»
«314.
PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA»
«315.
PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO»
«316.
«317.
ÁUSTRIA — PORTUGAL»
Após a entrada da rubrica «317. ÁUSTRIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«318. ÁUSTRIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «275» para «319» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«320.
«321.
ÁUSTRIA — FINLÂNDIA»
«322.
ÁUSTRIA — SUÉCIA»
«323.
ÁUSTRIA — REINO UNIDO»
«324.
POLÓNIA — PORTUGAL»
Após as palavras «Sem objecto» da rubrica «324. POLÓNIA — PORTUGAL» é inserido o seguinte:
«325. POLÓNIA — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «POLÓNIA — ESLOVÉNIA» é alterada de «281» para «326» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«327.
POLÓNIA — ESLOVÁQUIA»
«328.
POLÓNIA — FINLÂNDIA»
«329.
POLÓNIA — SUÉCIA»
«330.
POLÓNIA — REINO UNIDO»;
Após a palavra «Nenhuma.» da rubrica «330. POLÓNIA — REINO UNIDO» é inserido o seguinte:
«331. PORTUGAL — ROMÉNIA
A numeração da rubrica «PORTUGAL — ESLOVÉNIA» é alterada de «286» para «332» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«333.
PORTUGAL — ESLOVÁQUIA»
«334.
PORTUGAL — FINLÂNDIA»
«335.
PORTUGAL — SUÉCIA»
«336.
PORTUGAL — REINO UNIDO»;
Após a última entrada da rubrica «336. PORTUGAL — REINO UNIDO» é inserido o seguinte:
«337. ROMÉNIA — ESLOVÉNIA
338. ROMÉNIA — ESLOVÁQUIA
339. ROMÉNIA — FINLÂNDIA
340. ROMÉNIA — SUÉCIA
341. ROMÉNIA — REINO UNIDO
A numeração da rubrica «ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA» é alterada de «291» para «342» e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:
«343.
ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA»
«344.
ESLOVÉNIA — SUÉCIA»
«345.
ESLOVÉNIA — REINO UNIDO»
«346.
ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA»
«347.
ESLOVÁQUIA — SUÉCIA»
«348.
ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO»
«349.
«350.
FINLÂNDIA — REINO UNIDO»
«351.
SUÉCIA — REINO UNIDO»;
O Anexo 6 «Processo de pagamento das prestações (N.o 6 do artigo 4.o, n.o 1 do artigo 53.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Relações com a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Estónia, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido: pagamento directo.
Relações com a Alemanha, Chipre e a Lituânia: pagamento por intermédio dos organismos de ligação.»;
A Secção «E. ALEMANHA» é alterada do seguinte modo:
Nos pontos 1 b) e 2 b), antes das palavras «os Países Baixos» são inseridas as palavras «a Bulgária e»;
No ponto 4 b), após as palavras «a Bélgica,» são inseridas as palavras «a Bulgária»;
Pagamento directo.»;
O Anexo 7 «Bancos (N.o 7 do artigo 4.o, n.o 3 do artigo 55.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Булбанк (Bulbank), София.»;
Banca Naţională a României (Banco Nacional da Roménia), Bucureşti.»;
O Anexo 8 é substituído pelo seguinte:
«ANEXO 8 (B) (12) (13)
CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES
(N.o 8 do artigo 4.o, alínea d) do artigo 10.o-A e artigo 122.o do Regulamento de execução)
A alínea d) do artigo 10.o-A do Regulamento de execução é aplicável:
A. Trabalhadores assalariados e não assalariados
Com um período de referência com a duração de um mês civil nas relações:
entre a Bélgica e a Bulgária,
entre a Bélgica e a República Checa,
entre a Bélgica e a Alemanha,
entre a Bélgica e a Grécia,
entre a Bélgica e a Espanha,
entre a Bélgica e a França,
entre a Bélgica e a Irlanda,
entre a Bélgica e a Lituânia,
entre a Bélgica e o Luxemburgo,
entre a Bélgica e a Áustria,
entre a Bélgica e a Polónia,
entre a Bélgica e Portugal,
entre a Bélgica e a Roménia,
entre a Bélgica e a Eslováquia,
entre a Bélgica e a Finlândia,
entre a Bélgica e a Suécia,
entre a Bélgica e o Reino Unido,
entre a Bulgária e a República Checa,
entre a Bulgária e a Alemanha
entre a Bulgária e a Estónia,
entre a Bulgária e a Grécia,
entre a Bulgária e a Espanha,
entre a Bulgária e a França,
entre a Bulgária e a Irlanda,
entre a Bulgária e Chipre
entre a Bulgária e a Letónia,
entre a Bulgária e a Lituânia,
entre a Bulgária e o Luxemburgo,
entre a Bulgária e a Hungria,
entre a Bulgária e Malta,
entre a Bulgária e os Países Baixos,
entre a Bulgária e a Áustria,
entre a Bulgária e a Polónia,
entre a Bulgária e Portugal,
entre a Bulgária e a Roménia,
entre a Bulgária e a Eslováquia,
entre a Bulgária e a Finlândia,
entre a Bulgária e a Suécia,
entre a Bulgária e o Reino Unido,
entre a República Checa e a Dinamarca,
entre a República Checa e a Alemanha,
entre a República Checa e a Grécia,
entre a República Checa e a Espanha,
entre a República Checa e a França,
entre a República Checa e a Irlanda,
entre a República Checa e a Letónia,
entre a República Checa e a Lituânia,
entre a República Checa e o Luxemburgo,
entre a República Checa e a Hungria,
entre a República Checa e Malta,
entre a República Checa e os Países Baixos,
entre a República Checa e a Áustria,
entre a República Checa e a Polónia,
entre a República Checa e Portugal,
entre a República Checa e a Roménia,
entre a República Checa e a Eslovénia,
entre a República Checa e a Eslováquia,
entre a República Checa e a Finlândia,
entre a República Checa e a Suécia,
entre a República Checa e o Reino Unido,
entre a Dinamarca e a Lituânia,
entre a Dinamarca e a Polónia,
entre a Dinamarca e a Eslováquia,
entre a Alemanha e a Grécia,
entre a Alemanha e a Espanha,
entre a Alemanha e a França,
entre a Alemanha e a Irlanda,
entre a Alemanha e a Lituânia,
entre a Alemanha e o Luxemburgo,
entre a Alemanha e a Áustria,
entre a Alemanha e a Polónia,
entre a Alemanha e a Roménia,
entre a Alemanha e a Eslováquia,
entre a Alemanha e a Finlândia,
entre a Alemanha e a Suécia,
entre a Alemanha e o Reino Unido,
entre a Estónia e a Roménia,
entre a Grécia e a Lituânia,
entre a Grécia e a Polónia,
entre a Grécia e a Roménia,
entre a Grécia e a Eslováquia,
entre a Espanha e a Lituânia,
entre a Espanha e a Áustria,
entre a Espanha e a Polónia,
entre a Espanha e a Roménia,
entre a Espanha e a Eslovénia,
entre a Espanha e a Eslováquia,
entre a Espanha e a Finlândia,
entre a Espanha e a Suécia,
entre a França e a Lituânia,
entre a França e o Luxemburgo,
entre a França e a Áustria,
entre a França e a Polónia,
entre a França e Portugal,
entre a França e a Roménia,
entre a França e a Eslovénia,
entre a França e a Eslováquia,
entre a França e a Finlândia,
entre a França e a Suécia,
entre a Irlanda e a Lituânia,
entre a Irlanda e a Áustria,
entre a Irlanda e a Polónia,
entre a Irlanda e Portugal,
entre a Irlanda e a Roménia,
entre a Irlanda e a Eslováquia,
entre a Irlanda e a Suécia,
entre a Letónia e a Lituânia,
entre a Letónia e o Luxemburgo,
entre a Letónia e a Hungria,
entre a Letónia e a Polónia,
entre a Lituânia e a Roménia,
entre a Letónia e a Eslovénia,
entre a Letónia e a Eslováquia,
entre a Letónia e a Finlândia,
entre a Lituânia e o Luxemburgo,
entre a Lituânia e a Hungria,
entre a Lituânia e os Países Baixos,
entre a Lituânia e a Áustria,
entre a Lituânia e Portugal,
entre a Lituânia e a Eslovénia,
entre a Lituânia e a Eslováquia,
entre a Lituânia e a Finlândia,
entre a Lituânia e a Suécia,
entre a Lituânia e o Reino Unido,
entre o Luxemburgo e a Áustria,
entre o Luxemburgo e a Polónia,
entre o Luxemburgo e Portugal,
entre o Luxemburgo e a Roménia,
entre o Luxemburgo e a Eslovénia,
entre o Luxemburgo e a Eslováquia,
entre o Luxemburgo e a Finlândia,
entre o Luxemburgo e a Suécia,
entre a Hungria e a Áustria
entre a Hungria e a Polónia,
entre a Hungria e a Roménia,
entre a Hungria e a Eslovénia,
entre a Hungria e a Eslováquia,
entre Malta e a Roménia,
entre Malta e a Eslováquia,
entre os Países Baixos e a Áustria,
entre os Países Baixos e a Polónia,
entre os Países Baixos e a Roménia,
entre os Países Baixos e a Eslováquia,
entre os Países Baixos e a Finlândia,
entre os Países Baixos e a Suécia,
entre a Áustria e a Polónia,
entre a Áustria e Portugal,
entre a Áustria e a Roménia,
entre a Áustria e a Eslovénia,
entre a Áustria e a Eslováquia,
entre a Áustria e a Finlândia,
entre a Áustria e a Suécia,
entre a Áustria e o Reino Unido,
entre a Polónia e Portugal,
entre a Polónia e a Roménia,
entre a Polónia e a Eslovénia,
entre a Polónia e a Eslováquia,
entre a Polónia e a Finlândia,
entre a Polónia e a Suécia,
entre a Polónia e o Reino Unido,
entre Portugal e a Roménia,
entre Portugal e a Eslovénia,
entre Portugal e a Eslováquia,
entre Portugal e a Finlândia,
entre Portugal e a Suécia,
entre Portugal e o Reino Unido,
entre a Roménia e a Eslovénia,
entre a Roménia e a Eslováquia,
entre a Roménia e a Finlândia,
entre a Roménia e a Suécia,
entre a Roménia e o Reino Unido,
entre a Eslovénia e a Eslováquia,
entre a Eslovénia e a Finlândia,
entre a Eslovénia e o Reino Unido,
entre a Eslováquia e a Finlândia,
entre a Eslováquia e a Suécia,
entre a Eslováquia e o Reino Unido,
entre a Finlândia e a Suécia,
entre a Finlândia e o Reino Unido,
entre a Suécia e o Reino Unido.
Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:
entre a Dinamarca e a Alemanha,
entre os Países Baixos e a Dinamarca, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e Portugal.
B. Trabalhadores não assalariados
entre a Bélgica e os Países Baixos.
C. Trabalhadores assalariados
entre a Bélgica e os Países Baixos.»;
O Anexo 9 «Cálculo dos custos médios anuais das prestações em espécie (n.o 9 do artigo 4.o, n.o 3, alínea a) do artigo 94.o e n.o 3, alínea a) do artigo 95.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Após a entrada da rubrica «A. BÉLGICA» é inserido o seguinte:
O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações em espécie pagas pelo Fundo Nacional de Seguro de Doença, em conformidade com a Lei relativa ao Seguro de Doença.»;
O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do regime de seguro de doença.»;
O Anexo 10 «Instituições e organismos designados pelas autoridades competentes (N.o 10 do artigo 4.o do Regulamento de execução)» é alterado do seguinte modo:
Para a aplicação do artigo 14.o-C, do n.o 3 do artigo 14.o-D e do artigo 17.odo Regulamento:
Национален осигурителен институт (Instituto Nacional de Segurança Social),София.
Para a aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução:
Para a aplicação dos artigos 8.o e 10.o-B, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.o-A, do artigo 12.o-A, do n.o 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução:
Национален осигурителен институт (Instituto Nacional de Segurança Social), София,
Para a aplicação do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução:
Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o, do n.o 2 do artigo 86.o, do n.o 1 do artigo 89.o, do n.o 2 do artigo 102.o e dos artigos 109.o e 110.o do Regulamento de execução:
Национална здравноосигурителна каса (Fundo Nacional de Seguro de Doença), София.
Para a aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução:
Ми�

References: artigo 4
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 82
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 28
 artigo 38
 artigo 32
 artigo 28
 artigo 38
 artigo 37
 artigo 38
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 122
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 122
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 53
 artigo 104
 artigo 105
 artigo 116
 artigo 121
 artigo 122
 artigo 29
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 4
 artigo 53
 artigo 122
 artigo 4
 artigo 55
 artigo 122
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 122
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 94
 artigo 95
 artigo 4
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 17
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 38
 artigo 70
 artigo 80
 artigo 81
 artigo 82
 artigo 91
 artigo 85
 artigo 86
 artigo 89
 artigo 102
 artigo 113