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Timestamp: 2013-06-19 03:33:22+00:00

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Art. 474 do Código Civil - Lei 10406/02
Agricultor que descumpriu contrato de alienação de terras públicas terá que devo...
Amapá (PF/AP) baseou-se no art. 474 do Código Civil e na possibilidade... da Constituição Federal e a Lei nº 8629/93. Como não houve pagamento do valor
Advocacia-Geral da União - 15/09/2010
Mudança de cotação de produto agrícola não obriga renegociação de compra de s...
do Código Civil . O artigo 157 trata da lesão em contratos e os demais tratam... de Justiça (STJ) seguiu integralmente e por unanimidade o relator. Em julho de 2002
Superior Tribunal de Justiça - 12/06/2008
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TJSP - 27/06/2011
TJSP - Apelação APL 9072454202003826 SP 9072454-202003.8.260000
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TJSP - 26/08/2011
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA...
- INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 397 , 474 E 475 , DO CÓDIGO CIVIL 1. Restando incontroverso
TJPR - 17/05/2011
- Observância dos artigos 474 e 475 do Código Civil de 2002, 1092 , parágrafo único , do Código Civil de 1916 e Decretos-Lei números 58/37 e 745/69 - Ação procedente... do Código Civil de 2002, 1092 , parágrafo único , do Código Civil de 1916 e Decretos
TJSP - 04/07/2011
EM TODOS OS CONTRATOS BILATERAIS. ARTIGO 474 DO CÓDIGO CIVIL...
EM TODOS OS CONTRATOS BILATERAIS. ARTIGO 474 DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO
TJPR - 23/03/2011
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE FEI...
- O ARTIGO 474 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA OPERA... CINCO MESES APÓS A ENTREGA DA MERCADORIA. 4 - O ARTIGO 392 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ.... CONTRATO VERBAL. RESOLUÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DO ARTGO 474 DO CÓDIGO CIVIL
TJDF - 12/07/2007
DE PLENO DIREITO. EXEGESE DO ART. 474 DO CC . RECURSO PROVIDO P...
de qualquer das partes, conforme artigo 474 do Código Civil . Apelação Cível n. , de Balneário... 474 do Código Civil . PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO.... RESCISÃO DO CONTRATO DE PLENO DIREITO. EXEGESE DO ART. 474 DO CC . RECURSO PROVIDO
TJSC - 20/11/2009
- O ARTIGO 474 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA OPERA... E VENDA, DECORRÊNCIA, DEMORA, MANIFESTAÇÃO, RECUSA. CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406/2002 "> 0000FF"> ART : 392 "> 0000FF"> ART : 474 "> 0000FF"> ART : 484 CÓDIGO
RESOLUTIVA EXPRESSA. ART. 474 , CC .
expressa (art. 474 , CC ).Apelação desprovida AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO... DE PRODUTOS DE TERCEIROS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. ART. 474 , CC . 1. Tem.... 474 , CC ).Apelação desprovida 25/10/2004 DJ: 6732 ACORDAM os Desembargadores
TJPR - 25/10/2004
expressa (art. 474 , CC ).Apelação desprovida AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO... DE PRODUTOS DE TERCEIROS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. ART. 474 , CC . 1. Tem.... 474 , CC ).Apelação desprovida 6732 ACORDAM os Desembargadores da Nona Câmara
TJPR - 07/10/2004
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NOS ARTIGOS 474 E 475 , DO CÓDIGO CIVIL . 2. O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL... ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. ARTIGOS 474 E 475 , DO CÓDIGO CIVIL . DANO..., NOS EXATOS TERMOS CONSIGNADOS NOS ARTIGOS 474 E 475 , DO CÓDIGO CIVIL . 2. O MERO
TJDF - 04/06/2012
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL...
RESOLUTÓRIA EXPRESSA E NO ART. 474 , DO CC , NÃO PODE REQUERER A CONSIGNAÇÃO... FUNDAMENTADA EM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA E NO ART. 474 , DO CC , NÃO PODE... CONSECUTIVAS. INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA. ART. 474 , PRIMEIRA P
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. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. ART. 474 DO CC . CLÁUSULA.... 474 DO CC . CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL...APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PROVA
TJRJ - 27/06/2012
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ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL , OBSTANDO QUE O PROMISSÁRIO COMPRADOR SEJA PRIVADO... A TODO CONTRATO BILATERAL, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 474 DO CÓDIGO CIVIL.... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
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da cláusula ao pronunciamento judicial nega vigência ao artigo 474 do Código Civil...
da cláusula ao pronunciamento judicial nega vigência ao artigo 474 do Código Civil... do Código de Processo Civil . Aduz também que o contrato possui cláusula... o artigo 527 do Código de Processo Civil , o relator poderá negar liminarmente
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- FACULDADE DA PARTE LESADA EM PLEITEAR A RESOLUÇAO DO ATO...
DE LEI FEDERAL - ARTS. 422 , 474 E 475 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL - INCIDÊNCIA DO ART... art. 475 do Código Civil ; - Procedência da ação. Sentença desconstituída. Decisão... o disposto no art. 475 do Código Civil ; - Procedência da ação. Sentença
TJSE - 20/09/2012
aos artigos 422 e 474 do Código Civil , cujo seguimento veio a ser obstado na ori...
aos artigos 422 e 474 do Código Civil , cujo seguimento veio a ser obstado na origem... assim do: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
STF - 21/08/2012
Lei nº 9496 de 17 de junho de 2004 de Porto Alegre RESOLUTIVA PREVISTA NOS ARTS. 474 E 475 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. LEI Nº 9496... do Código Civil Brasileiro". (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data... DO NEGÓCIO À CLÁUSULA RESOLUTIVA PREVISTA NOS ARTS. 474 E 475 DO CÓDIGO CIVIL
Camara municipal - 17/06/2004
Lei nº 10285 de 01 de novembro de 2007 de Porto Alegre oficial substitutivo. Art. 4º Nos termos dos arts. 474 e 475 da Lei nº 10406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), e alterações posteriores, institui... DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 10285 DE 01
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References: artigo 157
 ARTIGO 474
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 ARTIGO 392
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 artigo 527