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Timestamp: 2019-04-23 20:46:09+00:00

Document:
OE201811/0101
Agrupamento de Escolas de Benavente (Escola Secundária de Benavente - Sede)
Nível 2 da tabela remuneratória única com o vencimento de 580,00€
Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino público - vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações,
Agrupamento de Escolas de Benavente (Escola Secundária de Benavente - Sede) 1 Rua Álvaro Rodrigues de Azevedo, n.º 17 Benavente 2130184 BENAVENTE Santarém Benavente
- https://sigrhe.dgae.mec.pt/
secretaria.aebenavente.pt
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de Agosto de 2019.
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso no diário da república 2ª série, de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, para o ano escolar de 2018/2019 com o termo em 31 de Agosto de 2019.
2. Legislação aplicável: Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Benavente;
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo nos termos da alínea h) do n.º1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas;
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: Despacho n.º 969/2018 SEAEP, de 18 de Setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de Maio, e o Despacho n.º 8906-A/2018, de 19 de Setembro de 2018, publicado em 20 de Setembro de 2018 no Diário da República, 2ª série, 2º suplemento, n.º 182;
6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: Competências compatíveis com as desempenhadas por assistentes operacionais das escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino público - vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
8. Posição remuneratória: Nível 2 da tabela remuneratória única com o vencimento de 580,00€
9.1. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
9.2. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Benavente (www.aebenavente.pt)
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet SIGHRE - https://sigrhe.dgae.mec.pt/, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais;
12. Métodos de Seleção: De acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 8º da portaria 83ª/2009 de 22 de Janeiro, o primeiro método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, aplicando-se a entrevista profissional de seleção aos candidatos que obtenham aprovação no primeiro método.
A avaliação curricular (AC) será ponderada de acordo com a seguinte fórmula:
AC=(HAB+FP+EP+AD)/4
HAB – Habilitação Académica ou nível de qualificação certificado;
AD – Avaliação de Desempenho;
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, aplicando-se a seguinte fórmula, em que:
CF = 0,7 AC + 0,3 EPS
EPS – Entrevista Profissional de Seleção;
12.5. Os candidatos admitidos são convocados, no prazo de cinco dias úteis para a entrevista profissional de seleção nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do mesmo diploma.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular e após a aplicação dos dois métodos de seleção, é efetuada através de lista ordenada, afixada em local visível e público nas instalações da Escola Secundária de Benavente e na sua página eletrónica.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Benavente, após aplicação dos métodos de seleção.
Presidente: Pedro Rafael Pereira Reis Carromeu (Adjunto do Diretor);
Vogais Efetivos: Maria Filomena dos Santos Martins Teixeira (Adjunta do Diretor), que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Cristina Monteiro Lourenço Mano (Encarregada Operacional);
Vogais Suplentes: Maria Alexandra Carvalho Ferreira (Adjunta do Diretor);
Paula Alexandra Galvão Cabrita (Assessora da Direção).
14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na Bolsa de Emprego Público; afixada em local público e visível das instalações da Escola Secundária de Benavente; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação.
Despacho n.º 969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 33/2018.
CF_AO.pdf Ver Ficheiro

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 140
 artigo 86
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 32
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 140