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Timestamp: 2018-09-23 17:00:03+00:00

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. CÓDIGO ELEITORAL CARAGUATATUBA PREÂMBULO - PDF
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Giovana Canejo Quintanilha
1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO. CÓDIGO ELEITORAL CARAGUATATUBA PREÂMBULO Este Código institui as normas para a eleição da chapa representante dos estudantes dos cursos superiores do IFSP Campus Caraguatatuba para dirigir o Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov, a se se realizar no dia 7 de dezembro de 2016, no período das 10h00 as 12h00 e das 19h00 às 21h00 visando a Composição da diretoria do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov. I. DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS Artigo 1º- As chapas que concorreram à direção do D.A. deverão fazer suas inscrições nos dias 30 de novembro a 02 de dezembro, das 9h00 às 18h00, na secretaria do campus mediante preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I). Artigo 2º - A ficha deverá ser preenchida com as seguintes informações: a) Nome da chapa concorrente; b) Nome completo, prontuário, curso e cargo pretendido de cada estudante que compõe a chapa; c) Assinatura de todos os estudantes que compõe a chapa.
2 Artigo 3º - As fichas de inscrições que não atenderem os itens a, b e c do Artigo 2º serão automaticamente descartadas e a chapa não estará inscrita no processo eleitoral. II. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS Artigo 4º - A publicação das candidaturas homologadas será feita no dia 2 de dezembro de 2016, no mural do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov. Serão homologadas as candidaturas das chapas que obedecerem as seguintes condições: a) Os estudantes membros da chapa estiverem regularmente matriculados e em pleno curso no presente semestre letivo em um dos cursos superiores do IFSP Campus Caraguatatuba; b) A ficha de inscrições (Anexo I) devidamente preenchida e assinada; c) Forem compostas por no mínimo 06 (seis) e no máximo 14 (quatorze) estudantes/membros, sendo obrigatórios os cargos de presidente, vice-presidente, secretário, 1º secretário, tesoureiro e 1ºtesoureiro. d) Possuir pelo menos um aluno representante de cada curso superior da Instituição Artigo 5º - A chapa que for composta por algum estudante que não preencha o requisito do item a do artigo 4º e a exclusão do membro em questão deste resulte em desobediência do item c do artigo 4º, terá prazo da data final da homologação, para substituição do membro, sob pena da não admissibilidade da chapa no processo de eleição. Se a
3 exclusão do estudante, que não preencha o requisito do item a do artigo 4º, não acarrete a desobediência do item c do artigo 4º, fica facultado à chapa apresentar substituto. Artigo 6º - O não cumprimento dos itens b e c do Artigo 4º acarretará na exclusão sumária da chapa como concorrente no processo eleitoral. Artigo 7º - O resultado final das candidaturas homologadas das chapas será no dia 2 de dezembro no mural do Diretório Acadêmico Jovem Eremias Delizoicov II. DA CAMPANHA Artigo 8º - Ocorrerá um debate para exposição das chapas no dia 5 de dezembro de Participará do debate o candidato a presidência do D.A. ou um representante por ele indicado. Artigo 9º- Será permitida panfletagem e afixação de cartazes na instituição desde que esses não infrinjam as seguintes regras: a) A panfletagem não ocorra dentro de sala de aula; b) Os cartazes sejam afixados em murais autorizados pelo setor competente da instituição ou em murais de livre afixação; seja observada a preservação do patrimônio público (fixações que avarie as pinturas ou deixem marcas nos bens institucionais); não contenham apologias a crimes e nem atente contra a integridade moral de qualquer pessoa; não contenha ataques e acusações a quaisquer pessoas ou instituições. Artigo 10º - A desobediência do artigo 9º acarretará exclusão do estudante/membro que flagrado no ato de desobediência. Caso não seja identificado o estudante ator da infração, será excluída a chapa
4 responsável pelo material ou ato objeto da infração. III - DA VOTAÇÀO Artigo 11º - As votações acontecerão no dia 7 de dezembro de 2016, no período da manhã das 10h00 às 12h00 e no período noturno, das 19h00 as 21h00, no auditório do campus. Artigo 12º - O voto é pessoal, individual e intransferível. O estudante/eleitor deverá votar em uma chapa, sendo vedado o voto em individuais aos membros. Artigo 13º - O estudante/eleitor deverá se dirigir a mesa de votação munido de carteirinha de estudante ou RG, afim de assinar a lista de votação, retirar sua cédula para votação e depósito na urna. Artigo 14º - Caso o nome do estudante não esteja na lista de votação, este deverá apresentar os seguintes documentos comprobatório de matrícula nos cursos superiores do IFSP - Campus Caraguatatuba: a) Declaração de matricula válido durante o semestre letivo. Paragrafo único - apresentado quaisquer um dos documentos listados do artigo anterior, o nome do estudante/ eleitor será incluído na lista e este terá direito de votar. Artigo 15º - Não será permitida, em hipótese alguma, campanha boca de urna. A chapa flagrada nessa prática será excluída do processo de eleição. IV - DOS RESULTADOS Artigo 16º - O resultado preliminar será publicado no dia 7 de dezembro de 2016 no site e nos murais da Instituição.
5 Artigo 17º - As chapas poderão, no dia 8 de dezembro de 2016 após a contagem de votos, recorrer do resultado preliminar ou solicitar recontagem de votos. A solicitação deverá ser feita à comissão eleitoral e por ela será analisada. Artigo 18º - O resultado final será publicado no site e nos murais da Instituição no dia 9 de dezembro de V - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Artigo 19º - A comissão eleitoral poderá expedir normas complementares para este Código Eleitoral, se julgar necessário. Artigo 20º - O descumprimento de qualquer item deste Código Eleitoral acarretará a exclusão da chapa no processo Eleitoral. Artigo 21º - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 4
 Artigo 5
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 4
 Artigo 6
 Artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21