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Timestamp: 2019-05-24 09:10:23+00:00

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Art. 1042 do Código Civil - Lei 10406/02
Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10060705120168260003 SP 1006070-51.2016.8.26.0003
, ou seja, em total acordo com o quanto dispõe o artigo 1042 do Código Civil , ressalta-se que não é crível a recorrente... de reter o bem ante a falta do pagamento do empréstimo. Inteligência do artigo 1428 do Código Civil que proíbe o pacto... e Nery, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO CIVIL COMENTADO, 11ª ed., São Paulo,...
incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002 , observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº 379/STJ... Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do antigo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, consolidou a tese..., conforme disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079287207 RS
os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002, observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº 379/STJ, salvo se a taxa... do Recurso Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do antigo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973... disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161, § 1º, do Código ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079212106 RS
julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, sob o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, restou... 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL... do Código Civil de 2002, observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº 379/STJ, s...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079011748 RS
os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002 , observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº 379/STJ, salvo se a taxa... do Recurso Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do antigo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973, consolidou... disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161 , § ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079008629 RS
/2003, devem incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002, observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº..., na decisão do Recurso Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do antigo artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973..., durante a vigência do Código Civil de 1916, aplica-se o perce...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079049300 RS
incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002, observado o limite de 1% imposto pela Súmula nº 379/STJ... das poupanças, a prescrição é vintenária (art. 177 do antigo Código Civil) ou decenal (art. 205 do CC/02), observada... do Código Civil de 1916, aplica-se o percentual de 6% ao ano, conforme dispo...
, em Recurso Especial processado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil de 1973: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART.... Artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil. APELAÇAO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70074737511, Vigésima Terceira Câmara... pelo Superior Tribunal de Justiça e ao artigo 85, § 1º, do C...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70079265096 RS
no artigo 1.042 e, após, o percentual de 12% ao ano, conforme disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161.... 1.062 do CC/1916); após 10/1/2003, devem incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002, observado.... No julgamento do Recurso Especial nº 1.391.198/RS, sob o rito do artigo 54...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078987245 RS
disposto no artigo 1.042 e, após, o percentual de 12% ao ano, conforme disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002...% ao mês (art. 1.062 do CC/1916); após 10/1/2003, devem incidir segundo os ditames do art. 406 do Código Civil de 2002..., na decisão do Recurso Especial nº 1.370.899/SP, julgado nos termos do artigo...
Artigo 1042 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 1042 da Lei 10406/02
Art. 1042 do Código Civil
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References: artigo 1042
 artigo 1428
 artigo 543
 artigo 406
 artigo 161
 artigo 543
 artigo 406
 artigo 161
 artigo 543
 artigo 161
 artigo 543
 artigo 406
 artigo 161
 artigo 543
 artigo 543
 artigo 85
 artigo 1
 artigo 406
 artigo 161
 artigo 54
 artigo 1
 artigo 406

Artigo 1042