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Timestamp: 2018-12-10 14:13:10+00:00

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MODELO DE CREDENCIAMENTO - Processo rge nº 598/10
ANEXO VIII MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
ANEXO IX MODELO DE DECLARAÇÃO
ANEXO X MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
ANEXO XI TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO XII MODELO DE DECLARAÇÃO DE COOPERATIVA
ANEXO XIV TERMO DE PREPOSIÇÃO
contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, para prestação de serviços de desinsetização e desratização das dependências da ALESP, sob o regime de empreitada por preço global
A empresa _______(razão social)________, com sede ________(endereço)__________, inscrita no CNPJ sob nº _________, por seu representante legal abaixo identificado, credencia o Sr. ______________, portador da Carteira de Identidade nº ___________, expedida pelo _________, CPF nº __________, para representá-la nos atos relacionados ao Pregão Presencial nº 13/2011, podendo para tanto formular ofertas e lances verbais de preços, negociar preços, manifestar intenção de interpor recursos, desistir do direito de interpor recursos, requerer o registro em ata das observações que entender relevantes, concordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, requerer, alegar e assinar o que convier e, de modo geral, praticar todos os atos necessários e implícitos ao fiel, perfeito e cabal desempenho do presente credenciamento.
Nome legível do representante legal da empresa
Nº da carteira de identidade e órgão expedidor.
Obs: com carimbo da empresa ou em papel timbrado da mesma, com comprovação de poderes para assinar através do ato constitutivo e, se for o caso, procuração, mediante instrumento público ou particular, este com firma reconhecida.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
(Os licitantes, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar, em impresso próprio, declaração, devidamente datada, carimbada e assinada)
À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ref: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011
Pela presente, declaramos, para efeito do atendimento estabelecido no inciso VII do artigo 4º da Lei federal nº 10.520 de 17.07.2002, bem como no inciso II do artigo 11, do Regulamento do Pregão Presencial, aprovado pelo Ato nº 02/2004, alterado pelo Ato nº 20/2005, ambos da Mesa da ALESP, sob as penalidades cabíveis, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação exigidos neste edital.
(Empresa e assinatura do responsável legal)
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do processo licitatório RGE nº 300/2011, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, a (nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
(com carimbo da empresa ou em papel timbrado da mesma, com comprovação de poderes para assinar através do ato constitutivo e, se for o caso, procuração).
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
Pela presente, DECLARO, sob as penas da lei e para efeito de aplicação do previsto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, que a (nome da pessoa jurídica) se enquadra como (microempresa/empresa de pequeno porte – EPP), de acordo com o disposto no artigo 3º da referida Lei.
A empresa (nome da pessoa jurídica) por seu representante legal infra-firmado, participante do certame licitatório de que trata o RGE nº 300/2011 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011 da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, compromete-se a executar os serviços, objeto da licitação, através de profissionais habilitados e especializados, sejam sócios, prepostos, contratados de qualquer espécie, bem como obedecer regulamentos, normas legais, normas técnicas e ordens de serviço, referentes à Medicina e Segurança do Trabalho, vigentes ou que venham a viger, durante o prazo de duração da relação contratual, enfatizando o atendimento da NR 18, Norma Regulamentadora 18, da Portaria 3.2 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 8 de junho de 1978 – conforme disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 6.514, de 12 de dezembro de 1977 - para as Indústrias da Construção e/ou aquelas específicas do serviço objeto da licitação. Compromete-se, ainda, a fornecer aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual - EPIs – conforme a NR 6, Norma Regulamentadora n.º 6, da Portaria 3.2, do Ministério do Trabalho e Emprego de 8 de junho de 1978, fiscalizando seu uso, e ficando facultado à Contratante, através do Serviço Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho e Departamento de Serviços Gerais, a qualquer tempo, solicitar a substituição de profissional indicado que se negue ou insista em não usar os EPIs recomendados e/ou atender as normas de Segurança do Trabalho.
Da mesma forma, fica ciente a Contratada que o Serviço Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fará, no primeiro dia de execução do objeto contratado, o registro e inspeção dos EPIs, verificando estado de conservação, adequação e Certificado de Aprovação (CA) bem como verificará o estado de conservação, instalações elétricas e funcionamento das máquinas e equipamentos de propriedade da Contratada, que serão usados durante a prestação do serviço sempre conforme as Normas Regulamentadoras e Normas Técnicas pertinentes, sem prejuízo de quaisquer outras inspeções durante toda a execução do objeto contratado, enquanto vigorar a contratação.
(com carimbo da empresa ou em papel timbrado da mesma, com comprovação
de poderes para assinar através do ato constitutivo e, se for o caso, procuração)
MODELO DE DECLARAÇÃO DE COOPERATIVA
Pela presente, DECLARO, sob as penas da lei e para efeito de aplicação do previsto no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, que a (nome da cooperativa) enquadra-se ao disposto no artigo 34 da Lei federal nº 11.488/2007.
Artigo 1º - Aprovar a Norma Técnica para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas Urbanas.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Lei federal nº 6514 de 22 de dezembro de 1977.
Local independente para armazenamento dos praguicidas, de acordo com o volume existente.
Local para a guarda dos equipamentos de aplicação e de proteção individual, devidamente identificado.
Recinto especial e separado para armazenar substâncias inflamáveis com risco de explosão;
Local para armazenagem adequada de embalagens vazias.
Local destinado à diluição ou fracionamento dos praguicidas ou ainda ao preparo de formulações com mesa ou bancada com tampo e pés revestidos com material liso, impermeável, lavável e resistente à ação dos solventes e demais produtos químicos.
Tanque dotado de instalação hidráulica, para a lavagem do equipamento de aplicação e diluição de produtos.
Vestiário, com instalações sanitárias, chuveiros, de acordo com a legislação vigente; e ainda com armário para cada funcionário, dotado de dois compartimentos independentes sendo um para a roupa limpa e outro para a roupa impregnada de praguicida.
Equipamento de proteção coletiva contra incêndio e segurança do trabalho (lava-olhos, etc.) para os locais onde os praguicidas estão armazenados ou são manipulados.
Ventilação e Iluminação adequada;
Armações e armários adequados, aparelhos, utensílios, vasilhames necessários as suas finalidades.
Selecionar o EPI adequado tecnicamente ao risco a que o trabalhador está exposto, considerando a atividade exercida.
Estabelecer programa de treinamento dos aplicadores quanto procedimentos definidos pelas Normas de Segurança mencionadas e quanto à correta utilização e conservação dos EPIs, bem como orientar os funcionários sobre as limitações de proteção que o EPI oferece.
Manter registro dos treinamentos citados no item c.
- Transporte de Produtos Desinfestantes Domissanitários
as condições adequadas para armazenamento/preparo dos desinfestantes domissanitários;
métodos de aplicação, respectivos equipamentos e os cuidados para a manutenção dos mesmos;
recomendações e cuidados prévios à aplicação, durante a execução dos serviços e após sua conclusão que visem a proteção à saúde do trabalhador e do usuário do serviço;
procedimentos referentes ao manuseio e descarte das embalagens vazias dos desinfestantes e outros resíduos.
10.2 - Será vedada qualquer alusão a propriedades de produtos que não estejam comprovadas cientificamente, afirmadas no processo de registro do produto e que possam se constituir em propaganda enganosa.
10.4 - As firmas deverão mencionar em sua publicidade de qualquer tipo, o número da Licença de Funcionamento, concedida pelo órgão competente municipal ou estadual, sua razão social e endereço.
A Proposta de Serviço deverá ser emitida em duas vias, sendo a primeira entregue ao cliente, que registrará seu recebimento na segunda via.
TERMO DE PREPOSIÇÃO
Eu, _____________________________________________________________________________________________________________, representante legal da empresa ______________________________________, NOMEIO como preposto para a realização da vistoria da licitação que tem por objeto a contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, para prestação de serviços de desinsetização e desratização das dependências da ALESP, sob o regime de empreitada por preço global (PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2011 - Processo RGE nº 300/2011), o ___________________________________________, portador da carteira de identidade RG nº ___________________________.
Declaro, ainda, que o preposto acima indicado reúne plenas condições técnicas para realizar a referida vistoria, para os fins da elaboração da Proposta Comercial a qual estaremos vinculados para a plena realização do objeto licitado, nos termos do Edital e Anexos.

References: artigo 4
 artigo 11
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 200
 artigo 34

Artigo 1

Artigo 2