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Timestamp: 2019-11-22 20:48:17+00:00

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A C D E F G I L M Ó P R S U
Adotados pela Sétima Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP-7 em Marraqueche, Marrocos, em 2001, instituíram regulamentações provisórias para o início da implementação do Protocolo de Quioto. Os temas referentes a projetos de florestamento ou reflorestamento foram objeto de acordo adotado na COP-9, em 2003. Esses Acordos foram confirmados durante a primeira sessão da COP/MOP em Montreal no ano de 2005.
Exigência para que uma determinada atividade de projeto seja elegível ao MDL. Prevê que a redução de emissões de gases de efeito estufa (ou aumento de remoções de CO2), seja adicional à que ocorreria na ausência de tal atividade de projeto).
Anexo A do Protocolo
Lista os gases de efeito estufa - e categorias de setores/fontes - cujas emissões antrópicas agregadas devem ser reduzidas pelas Partes Anexo I.
Anexo B do Protocolo
Neste Anexo ao Protocolo de Quioto, estão listados os países industrializados que assumiram metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Coincide com o Anexo I da Convenção.
Anexo I / Não Anexo I da Convenção
O chamado Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima inclui os países industrializados que eram membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos) em 1992 e os países da ex-União Soviética e do Leste Europeu. As Partes do Anexo I assumiram os compromissos específicos do Artigo 4.2 da Convenção, além dos compromissos gerais do Artigo 4.1. Os países Não Anexo I incluem todas as outras Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que não estão listados no Anexo I. As Partes não Anexo I assumiram os compromissos gerais do Artigo 4.1 da Convenção.
Anexo II da Convenção
São as Partes incluídas no Anexo I, exceto os países com economias em transição para economias de mercado (ex-União Soviética e Leste Europeu). As Partes do Anexo II assumiram o compromisso de fornecer meios para o cumprimento, pelas Partes não Anexo I de seus compromissos gerais.
Atividades que integram um empreendimento ou projeto do MDL, e que proporcione uma redução da emissão de gases de efeito estufa ou o aumento da remoção de CO2 ao cenário de linha de base.
Por atores entende-se o público, inclusive indivíduos, grupos ou comunidades afetados ou com probabilidade de serem afetados por uma atividade de projeto proposta no âmbito do MDL ou por ações que visem a implementação dessa atividade.
Autoridade Nacional Designada – AND (Designated National Authority – DNA)
Órgão governamental, designado junto à CQNUMC, para exercer localmente as funções de AND, atestando que a participação do país é voluntária e que as atividades contribuem para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, estabelece, quando requisitado pela Convenção, regras e procedimentos nacionais específicos para o desenvolvimento de atividades de projeto. A AND brasileira é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Carta de aprovação (Letter of approval)
Instrumento concedido pela AND a uma atividade de projeto atestando sua contribuição ao desenvolvimento sustentável e seu caráter voluntário sob o ponto de vista do país.
Cenário de Linha de Base (Baseline Scenario)
Cenário que quantifica e qualifica as emissões de gases de efeito estufa na ausência da atividade de projeto do MDL.
Ciclo do Projeto (Project Cycle)
Etapas que uma atividade de projeto do MDL deve necessariamente percorrer.
Comércio de Emissões (Emissions Trading)
Um dos mecanismos do Protocolo de Quioto. Prevê que Partes Anexo I podem participar do comércio de emissões com outras Partes Anexo I, com o objetivo de cumprir os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões assumidos. A unidade aplicável a esse mecanismo é a Unidade de Quantidade Atribuída – UQA.
Estabelecida por Decreto Presidencial em 7 de julho de 1999, é a AND do Brasil. Compete à Comissão, entre outras responsabilidades, definir critérios de elegibilidade adicionais àqueles considerados pelos Organismos da Convenção, encarregados do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Entre as obrigações de todas as Partes da Convenção está a elaboração da sua Comunicação Nacional, que deve conter o inventário das emissões antrópicas por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção no país.
Conferência das Partes (Conference of the Parties – COP)
Órgão máximo da CQNUMC, composta por todos os países que ratificaram a Convenção, responsável pela sua implementação. A COP se reúne anualmente.
Conferência das Partes na qualidade de Reunião das Partes do Protocolo (Conference of the Parties – COP/Meeting of the Parties – MOP)
Órgão supremo do Protocolo de Quioto, composto por todos os países que ratificaram o Protocolo. Reúne-se concomitantemente com a COP.
Conselho Executivo do MDL (CDM Executive Board)
Sediado em Bonn, Alemanha, e entidade ligada à CQUNMC, supervisiona o funcionamento do MDL. Entre as suas responsabilidades, destacam-se: o credenciamento das Entidades Operacionais Designadas; a validação e registro das atividades de projetos do MDL; a emissão das RCEs; o desenvolvimento e operação do Registro do MDL e; o estabelecimento e aperfeiçoamento de metodologias para linha de base, monitoramento e fugas.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC)
Convenção negociada sob a égide das Nações Unidas, adotada durante a Rio-92, cujo principal objetivo é a estabilização dos níveis de concentração de GEE na atmosfera num nível que impeça interferência antrópica perigosa no sistema climático.
Custos de Transação (Transaction Costs)
No caso específico do MDL, são os custos relacionados ao Ciclo do Projeto e à comercialização das RCEs.
Data de início da atividade de projeto
É definida como a data em que teve início a execução ou construção ou ação real de uma atividade de projeto. Os participantes do projeto podem escolher e explicar qual data eles consideram como de início da atividade do projeto. Os participantes do projeto também devem informar a vida útil operacional esperada da atividade do projeto, em anos e meses.
Data de início da obtenção de créditos
É definida à discricionariedade do participante do projeto, não podendo ser anterior à data de registro da atividade de projeto no Conselho Executivo do MDL, salvo no caso dos projetos que requerem créditos retroativos. Nesse caso não é necessário que a data de início da obtenção de créditos retroativos[1] corresponda à data de início do período de obtenção de créditos para essa atividade de projeto.
Documento de Concepção do Projeto – DCP (Project Design Documento – PDD)
A elaboração do DCP é a primeira etapa do ciclo do projeto. Todas as informações necessárias para as etapas posteriores deverão estar contempladas no DCP.
Etapa final do Ciclo do Projeto, quando o Conselho Executivo tem certeza de que, cumpridas todas as etapas, as reduções de emissões de GEE decorrentes das atividades de projetos são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto, podem dar origem a RCEs.
Entidade credenciada pelo Conselho Executivo do MDL com as finalidades principais de: validar as atividades de projeto propostas ao MDL e verificar e certificar as reduções das emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2. A Entidade Operacional depois de credenciada pelo Conselho Executivo deverá, ainda, ser designada pela COP/MOP.
Qualquer processo ou atividade que libere um GEE, um aerossol ou um precursor de GEE na atmosfera.
Fronteira de Projeto (Project boundary)
Fronteira de Projeto (Project boundary) – É o limite físico definido pelo proponente do projeto de MDL, no qual está ou será implementada a atividade de projeto. O monitoramento das RCEs decorrente dessa atividade ficará restrito à fronteira do projeto. As emissões significativas e atribuíveis, de forma razoável, às atividades do projeto, mas que estejam fora do limite ou fronteira do projeto, são classificadas como fuga.
Fuga (Leakage)
São todas as emissões de GEE mensuráveis e atribuíveis à atividade de projeto que venham a ocorrer fora da fronteira do projeto. O montante desses gases atribuídos como fuga deve ser abatido da quantidade total de RCEs obtidas pela atividade de projeto MDL.
Gases de Efeito Estufa (Greenhouse Gases – GHG)
São os gases da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Os gases de efeito estufa de origem antrópica contemplados pelo Protocolo de Quioto são: o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorocarbonos, os perfluorocarbonos, e o hexasulfeto de enxofre.
Grupo de Trabalho de Florestamento e Reflorestamento
Foi estabelecido, pela CQNUMC, para elaborar recomendações sobre as propostas de novas metodologias de linha de base e monitoramento para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL. Desde a sua primeira reunião, em julho de 2004, o grupo de trabalho tem atuado em cooperação com o Painel de Metodologias para avaliar as novas metodologias propostas de linha de base e monitoramento.
Grupo de Trabalho de Pequena Escala
Foi estabelecido, no âmbito da CQNUMC, para elaborar recomendações sobre as propostas de novas metodologias de linha de base e monitoramento para as atividades de projetos de pequena escala no âmbito do MDL.
Um dos mecanismos do Protocolo de Quioto, pelo qual uma Parte Anexo I (país desenvolvido) pode transferir para ou adquirir de qualquer outra Parte Anexo I Unidades de Redução de Emissões – UREs, a fim de cumprir seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de GEE.
Larga ou Grande Escala (Large Scale)
Modalidade convencional de atividade de projeto no âmbito do MDL.
A linha de base de uma atividade de projeto do MDL é o cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de GEE por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. Serve de base tanto para verificação da adicionalidade quanto para a quantificação das RCEs da atividade de projeto MDL. As RCEs serão calculadas pela diferença entre as emissões da linha de base e as emissões verificadas em decorrência das atividades de projeto do MDL, incluindo as fugas.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Develoment Mechanism – CDM)
Um dos três mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto, foi criado a partir de uma proposta brasileira. Originalmente a proposta consistia na formação de um fundo de desenvolvimento limpo. O mecanismo de desenvolvimento limpo é o único mecanismo do Protocolo que possibilita a participação dos países em desenvolvimento. A sua regulamentação dá se através do artigo 12 do Protocolo.
Mecanismos de Implementação Adicional
Conferem um certo grau de flexibilidade e ajudam as Partes Anexo I no cumprimento de suas metas de redução de GEE. São três: Implementação Conjunta, definida no Artigo 6 do Protocolo de Quioto, MDL, definido no Artigo 12, e Comércio de Emissões, definido no Artigo 17.
É a ação de atenuar os efeitos causados pela mudança do clima. O desenvolvimento de planos nacionais de mitigação é compromisso de todas as Partes da Convenção que devem formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas nacionais e, conforme o caso, regionais, que incluam medidas para mitigar a mudança do clima, enfrentando as emissões antrópicas por fontes e remoções antrópicas por sumidouros de todos os GEE não controlados pelo Protocolo de Montreal, bem como medidas para permitir adaptação adequada à mudança do clima.
Quarta etapa do Ciclo do Projeto. Consiste no processo de coleta e armazenamento de todos os dados necessários para o cálculo da redução das emissões de GEE o aumento da remoção de CO2, de acordo com a metodologia de linha de base da atividade de projeto. O Plano de Monitoramento deve integrar o DCP e o processo de monitoramento será realizado pelos participantes da atividade de projeto.
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA)
Função de assessorar a COP em questões científicas, tecnológicas e metodológicas relativas à Convenção, além de elaborar estudos específicos sempre que solicitado. É por meio do SBSTA que informações provenientes da comunidade científica, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC, são internalizadas e influenciam a tomada de decisão política da COP.
Órgão Subsidiário de Implementação (SBI)
Auxilia na avaliação e na revisão da implementação da CQNUMC. Compete ao SBI avaliar as Comunicações Nacionais e os Inventários de Emissão submetidos pelas Partes.
Painel de Credenciamento do MDL
Prepara a tomada de decisão do Conselho Executivo, de acordo com o procedimento de credenciamento das Entidades Operacionais Designadas. O Painel de Credenciamento escolhe uma equipe de avaliação criada com esse fim, a qual efetua avaliação das entidades operacionais candidatas e/ou designadas e produz relatório de avaliação para o painel.
Painel de Metodologias
Deve desenvolver recomendações ao Conselho Executivo sobre diretrizes para metodologias de linha de base e planos de monitoramento. Compete ao Painel de Metodologias:
(a) Elaborar recomendações sobre as propostas de novas metodologias de linha de base e monitoramento;
(b) Elaborar versões reformatadas de novas metodologias propostas de linha de base e monitoramento aprovadas pelo Conselho Executivo;
(c) Elaborar recomendações sobre opções de expansão da aplicabilidade das metodologias e fornecer ferramentas para que os participantes possam escolher entre metodologias aprovadas de natureza similar; e
(d) Manter uma lista de especialistas e selecionar especialistas para realizar revisões com o objetivo de avaliar a validade das novas metodologias propostas.
Quando recebe uma nova metodologia, o Painel de Metodologias deve selecionar especialistas da lista para que façam revisão e forneçam avaliação da validade da nova metodologia proposta.
Painel de Pequena Escala
Funcionou de abril a agosto de 2002 e elaborou para o Conselho Executivo modalidades e procedimentos simplificados para atividades de projetos de pequena escala no âmbito do MDL. Após a realização de três reuniões, o Painel de Pequena Escala concluiu o seu trabalho com a elaboração de uma recomendação final ao Conselho Executivo
Painel constituído por cientistas de diversos países e áreas de conhecimento, com o fim de oferecer suporte científico e interagir com a CQNUMC. É o responsável pela revisão de pesquisas publicadas na literatura técnica e científica mais atual sobre mudança do clima. Desenvolve ainda metodologias para inventários de emissões de GEE que podem ser adotadas oficialmente pela Conferência das Partes da Convenção. Site: http://www.ipcc.ch.
Países Menos Desenvolvidos (Least Developed Countries - LDC)
Os países menos desenvolvidos são os países mais pobre do mundo e receberam essa designação da Assembléia Geral das Nações Unidas. Atualmente são 49 países, com uma população de 610,5 milhões, representando 13.2% de todos os países em desenvolvimento e 10.5% do total mundial. Esses países recebem atenção especial porque suas necessidades de desenvolvimento são ainda maiores que as dos países em desenvolvimento.
são os signatários do Protocolo de Quioto e/ou da CQNUMC, que podem ser países ou blocos econômicos, como por exemplo, a União Européia.
Participantes do Projeto (Project Participants)
Para efeitos do MDL, são aqueles envolvidos em uma atividade de projeto. Podem ser Partes Anexo I, Partes Não Anexo I, entidades públicas e privadas dessas Partes, desde que por elas devidamente autorizadas. O requerimento de participação voluntária das partes envolvidas em uma atividade de projeto de MDL foi definida no Artigo 28 da Decisão 3/CMP.1. O Artigo 40, alínea (a) dessa mesma decisão estabelece que a Autoridade Nacional Designada é a responsável por atestar a participação voluntária das partes envolvidas em uma atividade de projeto.
Pequena Escala (Small Scale)
Modalidade específica de projeto do MDL com limitação de tamanho e regras simplificadas para a sua implementação e monitoramento.
Período definido pelo proponente de projeto, em que as reduções de emissões de GEE decorrentes de atividades de projeto do MDL serão contabilizadas para efeito de cálculo das RCEs.
Plano de monitoramento (Monitoring Plan)
Procedimentos listados junto às Metodologias Aprovadas de projeto do MDL para coleta e monitoramento dos dados operacionais da atividade de projeto durante o período de obtenção de créditos. Ainda que o processo de monitoramento faça parte da quarta etapa do Ciclo do Projeto, o Plano de Monitoramento, que define a metodologia para o processo, deve ser descrito na primeira etapa, já que é parte integrante do DCP.
Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential, GWP)
Índice divulgado pelo IPCC e utilizado para uniformizar as quantidades dos diversos GEE em termos de dióxido de carbono equivalente, possibilitando que as reduções de diferentes gases sejam somadas e os seus efeitos comparados.
Primeiro Período de Compromisso (First Commitment Period)
O primeiro período de compromisso refere-se ao período compreendido entre 2008-2012, no qual os países incluídos no Anexo I deverão cumprir suas metas de redução de emissão de GEE.
Instrumento jurídico internacional complementar e vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que traz elementos adicionais à Convenção. Entre as principais inovações estabelecidas pelo Protocolo, destacam-se os compromissos de limitação ou redução quantificada de emissões de GEE, definidos em seu Anexo B, bem como os mecanismos de implementação adicional, dentre os quais o MDL.
Reduções Certificadas de Emissões – RCEs
Representam as reduções de emissões de GEE decorrentes de atividades de projetos elegíveis para o MDL e que tenham passado por todo o Ciclo de Projeto do MDL. As RCEs são expressas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente (tCO2) e calculadas de acordo com o Potencial de Aquecimento Global. Uma unidade de RCE é igual a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. As RCEs podem ser utilizadas por Partes Anexo I como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de emissão de GEE.
Reflorestamento/Florestamento (Reforestation/Aforestation)
Reflorestamento é a conversão, induzida pelo homem, de terra não-florestada em terra florestada, por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes, em área que foi florestada, mas convertida em terra não-florestada. Para o primeiro período de compromisso, as atividades de reflorestamento estão limitadas ao reflorestamento que ocorra nas terras que não continham floresta em 31 de dezembro de 1989. Florestamento é a conversão induzida, diretamente pelo homem, de terra que não foi florestada por um período de, pelo menos, 50 anos, em terra florestada por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes.
Parte da quarta etapa do Ciclo do Projeto. Aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. O registro é o pré-requisito para a verificação, certificação e emissão das RCEs relativas a uma atividade de projeto. Não confundir com “Registro do MDL”.
Registro do MDL (CDM Registry)
Estabelecido e supervisionado pelo Conselho Executivo do MDL para assegurar a contabilização acurada da emissão, posse, transferência e aquisição de RCEs. O registro do MDL deve ter a forma de uma base de dados eletrônica padronizada que contenha, inter alia, elementos de dados comuns pertinentes à emissão, posse, transferência e aquisição de RCEs. Não deve ser confundido com o registro de uma atividade de projeto do MDL, uma das etapas do Ciclo do Projeto.
Relatório de Validação (Validation Report)
É o resultado final da avaliação independente de uma atividade de projeto por uma EOD, no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP.
Relatório de Verificação (Verification Report)
É o resultado final da auditoria independente realizado por uma EOD, a pedido do proponente de projeto, destinada à revisão dos cálculos da redução de emissões de GEE enviados ao Conselho Executivo, por meio do DCP. Esse processo visa verificar, ex post, se a redução de emissões efetivamente ocorreu na magnitude prevista ex ante no DCP, e prevê ajustes em casos de diferenças.
Significa um componente ou componentes do sistema climático no qual fica armazenado um GEE ou um precursor de um GEE, como florestas e oceanos.
O regime pós-2012 ainda não foi definido. A COP/MOP 1, que ocorreu em 2005 em Montreal, deu início à consideração de tais compromissos. RCEs, UREs e UQAs podem ser transferidas do primeiro para o segundo período de compromisso.
Qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova um GEE, um aerossol ou um precursor de GEE da atmosfera, como reflorestamento.
Uso da Terra e Mudança do Uso da Terra e Florestas (LULUCF – Land-Use and Land-Use Change and Forestry)
No Protocolo de Quioto, as três atividades de mudança no uso da terra e florestas são aflorestamento, reflorestamento e desflorestamento e estão incluídas no seu Artigo 3.3. É permitido que as mudanças líquidas resultantes dessas atividades sejam usadas pelas Partes para cumprir suas obrigações com o Protocolo no primeiro período de comprometimento. São conhecidas como ARD. Outras atividades adicionais foram estabelecidas no Artigo 3.4 do Protocolo.

References: Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 12
 Artigo 6
 Artigo 12
 Artigo 17
 Artigo 28
 Artigo 40
 Artigo 3
 Artigo 3