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PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE - PDF
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1 Anúncio Ajuste Directo n.º 017/2011 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Formação 1
2 ANUNCIO ANUNCIO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO Artigo 1º Designação do contrato a celebrar Artigo 2º Entidade Adjudicante Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar Artigo 4º Fundamento de escolha do ajuste directo Artigo 5º Língua de redacção dos documentos que constituem a proposta Artigo 6º Prazo para apresentação da proposta Artigo 7º Local para apresentação da proposta Artigo 8º Modo de apresentação da proposta Artigo 9º Caução Artigo 10º Legislação aplicável Artigo 11º Negociação Artigo 12º Documentos da proposta Artigo 13º Preço da proposta Artigo 14º Prazo de validade da proposta Artigo 15º Documentos de habilitação Artigo 16º Condições de pagamento Artigo 17º Propostas com variantes
3 ANUNCIO ANUNCIO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO Artigo 1º Designação do contrato a celebrar Contrato para a apresentação de proposta para a prestação de serviços de formação no âmbito dos projectos do POPH O presente anúncio visa a apresentação de uma proposta para a celebração de um contrato de prestação de serviços de formação no âmbito dos projectos do POPH, de acordo com o Caderno de Encargos, que se anexa. Artigo 2º Entidade Adjudicante Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, contribuinte n.º , com sede na Av. Prof. Dr. Marcelo Caetano, s/nº, MOREIRA DA MAIA. Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar Conselho Administrativo do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, conforme exarado em acta a opção pelo procedimento ajuste direto e respectiva fundamentação em 18/07/2011 e aprovado o anúncio e caderno de encargos em 13/09/ Artigo 4º Fundamento de escolha do ajuste direto Contrato de Prestação de Serviço de Formação de acordo com a alínea a) do nº 1 do artigo 27º, Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, artigo 35º, ponto 2, da lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de Língua Portuguesa. Artigo 5º Língua de redacção dos documentos que constituem a proposta 3
4 Artigo 6º Prazo para apresentação da proposta As propostas poderão ser apresentadas até às 00,00H do dia 26/09/2011. Artigo 7º Local para apresentação da proposta Sede do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, contribuinte n.º ,com sede na Av. Prof. Dr. Vieira de Carvalho, s/nº, MOREIRA DA MAIA Artigo 8º Modo de apresentação da proposta A apresentação da proposta e dos documentos que a acompanham deverá ser realizada de forma electrónica através da plataforma Construlink, sendo que os documentos no caso do seu acesso se encontrar indisponível, poderão ser enviados através de para A recepção deve ocorrer dentro do prazo fixado, recebendo o concorrente um recibo electrónico comprovativo dessa recepção. Artigo 9º Caução Não é exigida a prestação de caução nos termos previstos no n.º 2 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos. Artigo 10º Legislação aplicável Em tudo o omisso no presente programa e caderno de encargos, observar-se-á o disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro e demais legislação aplicável. Em tudo o omisso no presente programa e Caderno de Encargos observar-se-á o disposto nos artigos 49º e 78º do Código dos Contratos Públicos, regime substantivo respeitante a este tipo de contratos previstos na parte III, aprovado pelo Decreto-lei nº 18/2008 de 29 Janeiro, o princípio geral da actividade administrativa, tudo de acordo com o preceituado no artigo 5º, n.º 4, alínea f), n.º5, n.º6 e n.º7. Artigo 11º Negociação A proposta não será objecto de negociação. 4
5 Artigo 12º Documentos da proposta A proposta, sob pena de exclusão do concorrente, será obrigatoriamente acompanhada dos seguintes documentos: a) Declaração a que diz respeito o artigo 57º nº 1 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, conforme o seu anexo I; b) Documento comprovativo do registo da Classificação da Actividade Económica (CAE) da empresa ou certidão permanente; Nota: O teor dos documentos respeitantes às alíneas a) e b) podem ser incluído na proposta de fornecimento do serviço. Artigo 13º Preço da proposta O preço apresentado deverá incluir todo o serviço a prestar pelo concorrente, bem como todas as despesas e encargos necessários à execução do contrato, sendo o preço contratual máximo aceite de ,00 com IVA incluído à taxa legal em vigor. Artigo 14º Prazo de validade da proposta O concorrente fica obrigado a manter a sua proposta, durante a vigência do contrato. Artigo 15º Documentos de habilitação Se notificado pelo Agrupamento para o efeito, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração a que diz respeito o artigo 81º nº 1 alínea a) do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, constante do anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Certidão do registo comercial. Artigo 16º Condições de pagamento As constantes do caderno de encargos publicados na Construlink. 5
6 As facturas deverão ser emitidas em nome do Agrupamento Vertical de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, com referência aos serviços que lhe deram origem. Artigo 17º Propostas com variantes Não é admitida a apresentação de propostas com variantes. Moreira da Maia, 21 de Setembro de 2011 A Adjunta do Diretor, (Maria Otília Oliveira Martinez Silva Pereira ) 6
CONCURSO PÚBLICO PROGRAMA DE CONCURSO Aquisição de Projecto de Concepção para Remodelação Geral do Pavilhão Carlos Lopes em Lisboa para Sede do Museu Nacional do Desporto CONCURSO PÚBLICO REMODELAÇÃO GERAL

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 27
 artigo 35
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 88
 Artigo 10
 artigo 5
 Artigo 11
 Artigo 12
 artigo 57
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 artigo 81
 artigo 55
 Artigo 16
 Artigo 17