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⭐ANEXO III. Tabelas Salariais. As presentes tabelas produzem efeito a partir de 01 de Setembro de 2004
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Felícia Bacelar Minho
1 ANEXO III Tabelas Salariais As presentes tabelas produzem efeito a partir de 01 de Setembro de 2004 CATEGORIA A - PROFESSORES LICENCIADOS E PROFISSIONALIZADOS TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR VALOR HORA SEMANAL 0 anos A11 769,00 34,95 1 ano A10 922,50 41,93 2 anos A ,50 48,93 3 anos A ,50 57,25 4 anos A ,00 62,05 5 anos 1.365,00 62,05 6 anos 1.365,00 62,05 7 anos 1.365,00 62,05 8 anos 1.365,00 62,05 9 anos A ,00 71,95 10 anos 1.583,00 71,95 11 anos 1.583,00 71,95 12 anos 1.583,00 71,95 13 anos A ,50 78,20 14 anos 1.720,50 78,20 15 anos 1.720,50 78,20 16 anos A ,50 80,93 17 anos 1.780,50 80,93 18 anos 1.780,50 80,93 19 anos 1.780,50 80,93 20 anos A ,50 86,02 21 anos 1.892,50 86,02 22 anos 1.892,50 86,02 23 anos A ,50 100,75 24 anos 2.216,50 100,75 25 anos 2.216,50 100,75 26 anos A ,00 128,09 Nota 1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - A9, A10 e A11 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos Nota 2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 12 CATEGORIA B - PROFESSORES COM BACHARELATO E PROFISSIONALIZADOS TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR VALOR HORA SEMANAL 0 anos B10 769,00 34,95 1 ano B9 922,50 41,93 2 anos B ,50 48,93 3 anos B ,50 57,25 4 anos 1.259,50 57,25 5 anos B ,00 62,05 6 anos 1.365,00 62,05 7 anos 1.365,00 62,05 8 anos 1.365,00 62,05 9 anos 1.365,00 62,05 10 anos B ,00 71,95 11 anos 1.583,00 71,95 12 anos 1.583,00 71,95 13 anos 1.583,00 71,95 14 anos 1.583,00 71,95 15 anos B ,50 78,20 16 anos 1.720,50 78,20 17 anos 1.720,50 78,20 18 anos 1.720,50 78,20 19 anos 1.720,50 78,20 20 anos B ,50 86,02 21 anos 1.892,50 86,02 22 anos 1.892,50 86,02 23 anos 1.892,50 86,02 24 anos B ,00 96,91 25 anos 2.132,00 96,91 26 anos B ,00 105,32 Nota 1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - B8, B9 e B10 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos Nota 2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 23 CATEGORIA C - OUTROS PROFESSORES DOS 2.º E 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DO ENSINO SECUNDÁRIO NÍVEL CATEGORIA VALOR VALOR HORA SEMANAL C13 C12 C11 C10 C9 C8 C7 C6 C5 C4 C3 C2 C1 Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. secundário não profissionalizado com habilitação própria sem grau superior. Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com 5 ou mais secundário profissionalizado sem grau superior. secundário não profissionalizado com habilitação própria sem grau superior e 5 ou mais Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com 10 ou mais Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com 15 ou mais secundário não profissionalizado com habilitação própria de grau superior. secundário profissionalizado sem grau superior e 5 ou mais Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com 20 ou mais secundário não profissionalizado com habilitação própria sem grau superior e 10 ou mais Restantes professores dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário com 25 ou mais secundário não profissionalizado com habilitação própria de grau superior e 10 ou mais secundário profissionalizado sem grau superior e 10 ou mais secundário não profissionalizado com habilitação própria de grau superior e 10 ou mais secundário profissionalizado sem grau superior e 15 ou mais secundário profissionalizado sem grau superior e 20 ou mais 707,50 32,16 756,50 34,39 777,00 35,32 888,00 40, ,50 45, ,50 47, ,00 48, ,00 50, ,00 50, ,00 56, ,50 58, ,00 62, ,50 72,93 34 CATEGORIA D - EDUCADOR DE INFÂNCIA E PROFESSOR DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E LICENCIATURA TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR 0 anos D11 769,00 1 ano D10 922,50 2 anos D ,50 3 anos D ,50 4 anos D ,00 5 anos 1.317,00 6 anos 1.317,00 7 anos 1.317,00 8 anos 1.317,00 9 anos D ,00 10 anos 1.474,00 11 anos 1.474,00 12 anos 1.474,00 13 anos D ,00 14 anos 1.603,00 15 anos 1.603,00 16 anos D ,50 17 anos 1.651,50 18 anos 1.651,50 19 anos 1.651,50 20 anos D ,50 21 anos 1.892,50 22 anos 1.892,50 23 anos D ,50 24 anos 2.216,50 25 anos 2.216,50 26 anos D ,00 Nota1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - D9, D10 e D11 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos Nota2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 45 CATEGORIA E - EDUCADOR DE INFÂNCIA E PROFESSOR DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR 0 anos E9 769,00 1 ano E8 885,00 2 anos 885,00 3 anos 885,00 4 anos E ,00 5 anos 1.017,00 6 anos 1.017,00 7 anos 1.017,00 8 anos 1.017,00 9 anos E ,50 10 anos 1.246,50 11 anos 1.246,50 12 anos 1.246,50 13 anos E ,00 14 anos 1.342,00 15 anos 1.342,00 16 anos E ,50 17 anos 1.486,50 18 anos 1.486,50 19 anos 1.486,50 20 anos E ,00 21 anos 1.634,00 22 anos 1.634,00 23 anos E ,00 24 anos 1.750,00 25 anos 1.750,00 26 anos E ,50 Nota1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - E8 e E9 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos Nota2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 56 CATEGORIA F - OUTROS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO NÍVEL CATEGORIA VALOR F10 F9 F8 F7 F6 F5 F4 F3 F2 F1 Educador de infância sem curso com diploma. Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma. Professor do 1º ciclo do ensino básico com diploma para as povoações rurais. Professor autorizado para o 1º ciclo do ensino básico. Educador de Infância autorizado. Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar. Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar. Educador de infância sem curso com diploma e 5 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 5 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 5 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 5 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e 10 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 10 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 10 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 10 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e 15 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 15 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 15 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 15 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e 20 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 20 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 20 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 20 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e 25 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 25 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 25 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 25 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e 26 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e 26 ou mais Educador de infância sem curso com diploma e curso complementar e 26 ou mais Professor do 1º ciclo do ensino básico sem magistério com diploma e curso complementar e 26 ou mais 584,50 642,50 666,00 707,00 801,00 887, , , , ,50 67 CATEGORIA G - EDUCADOR DE INFÂNCIA DE EDUCAÇÃO E ENSINO ESPECIAL COM ESPECIALIZAÇÃO E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO E ENSINO ESPECIAL COM ESPECIALIZAÇÃO NÍVEL CATEGORIA VALOR VALOR HORA SEMANAL G8 especialização. Professor de educação e ensino especial com especialização. 769,00 34,95 G7 G6 G5 G4 G3 G2 G1 especialização e 1 ano de serviço. Professor de educação e ensino especial com especialização e 1 ano de serviço especialização e 2 Professor de educação e ensino especial com especialização e 2 anos de serviço especialização e 3 ou mais Professor de educação e ensino especial com especialização e 3 ou mais anos de serviço especialização e 5 ou mais Professor de educação e ensino especial com especialização e 5 ou mais especialização e 10 ou mais Professor de educação e ensino especial com especialização e 10 ou mais especialização e 15 ou mais Professor de educação e ensino especial com especialização e 15 ou mais especialização e 20 ou mais Professor de educação e ensino especial com especialização e 20 ou mais 922,50 41, ,50 48, ,50 56, ,50 61, ,50 77, ,50 78, ,00 82,59 Nota 1: Os docentes desta categoria com o grau de licenciatura passam a ser remunerados pelas categorias A ou D, de acordo com os níveis de ensino em que leccionem. Nota2: A entrada em vigor dos novos índices salariais - G6, G7 e G8 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos. Nota 3: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 78 CATEGORIA H - PROFESSOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE LÍNGUAS NÍVEL CATEGORIA VALOR H10 H9 H8.3 H8.2 H8.1 H8.0 H7 H6 H5 H4 H3 H2 H1 profissionalizado com habilitação académica sem grau superior. profissionalizado com habilitação académica sem grau superior e 5 ou mais superior superior e 1 ano de serviço superior e 2 anos de serviço superior e 3 ou mais anos de serviço profissionalizado com habilitação académica sem grau superior e 10 ou mais profissionalizado com habilitação académica sem grau superior e 15 ou mais superior e 5 ou mais profissionalizado com habilitação académica sem grau superior e 20 ou mais superior e 10 ou mais superior e 15 ou mais superior e 20 ou mais VALOR HORA SEMANAL 758,00 34,45 888,00 40,36 769,00 34,95 922,50 41, ,50 48, ,00 48, ,00 48, ,00 50, ,00 50, ,50 51, ,50 58, ,50 59, ,50 61,84 Nota 1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - H8.0, H8.1, H8.2 e H8.3 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos. Nota 2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 89 CATEGORIA I - PROFESSOR DE CURSOS EXTRACURRICULARES NÍVEL CATEGORIA VALOR I5 Professor de cursos extracurriculares 758,00 I4 I3 I2 I1 Professor de cursos extracurriculares com 5 ou mais anos de serviço. Professor de cursos extracurriculares com 10 ou mais anos de serviço. Professor de cursos extracurriculares com 15 ou mais anos de serviço. Professor de cursos extracurriculares com 20 ou mais anos de serviço. 888, , , ,50 VALOR HORA SEMANAL 34,45 40,36 48,68 50,27 51,61 CATEGORIA J - INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DIPLOMADO PELAS EX-ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NÍVEL CATEGORIA VALOR J5 J4 J3 J2 J1 Instrutor de educação física ou diplomado pelas ex-escolas de educação física. Instrutor de educação física ou diplomado pelas ex-escolas de educação física com 5 ou mais Instrutor de educação física ou diplomado pelas ex-escolas de educação física com 10 ou mais Instrutor de educação física ou diplomado pelas ex-escolas de educação física com 15 ou mais Instrutor de educação física ou diplomado pelas ex-escolas de educação física com 20 ou mais VALOR HORA SEMANAL 707,50 32, ,00 50, ,50 58, ,00 62, ,50 66,52 Os diplomados pelas ex-escolas de educação física passam à categoria B. 910 CATEGORIA K - PROFESSORES DE ESCOLAS DE ENSINO ESPECIALIZADO ARTÍSTICO NÍVEL CATEGORIA VALOR VALOR HORA SEMANAL K12 Restantes professores. 707,50 32,16 K11 Professor com habilitação própria sem grau superior. 756,50 34,39 K10 Restantes professores com 5 ou mais 777,00 35,32 K9 Professor com habilitação própria sem grau superior e 5 ou mais Restantes professores com 10 ou mais 888,00 40,36 K8 Restantes professores com 15 ou mais 1.001,50 45,52 K7 Professor com habilitação própria de grau superior. Restantes professores com 20 ou mais 1.053,50 47,89 K6 Professor com habilitação própria sem grau superior e 10 ou mais 1.070,00 48,64 K5 Restantes professores com 25 ou mais 1.106,00 50,27 K4 K3 K2 Professor com habilitação própria de grau superior e 5 ou mais Professor com habilitação própria sem grau superior e 15 ou mais Professor com habilitação própria de grau superior e 10 ou mais Professor com habilitação própria sem grau superior e 20 ou mais Professor com habilitação própria de grau superior e 15 ou mais 1.119,00 50, ,50 58, ,50 62,39 K1 Professor com habilitação própria de grau superior e 20 ou mais 1.508,50 68,57 1011 CATEGORIA L - PSICÓLOGO E TÉCNICO DE SERVIÇO SOCIAL TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR 0 anos L11 769,00 1 ano L10 922,50 2 anos L ,50 3 anos L ,50 4 anos L ,50 5 anos 1.247,50 6 anos 1.247,50 7 anos 1.247,50 8 anos 1.247,50 9 anos L ,00 10 anos 1.361,00 11 anos 1.361,00 12 anos 1.361,00 13 anos L ,00 14 anos 1.474,00 15 anos 1.474,00 16 anos L ,50 17 anos 1.530,50 18 anos 1.530,50 19 anos 1.530,50 20 anos L ,00 21 anos 1.588,00 22 anos 1.588,00 23 anos L ,50 24 anos 1.701,50 25 anos 1.701,50 26 anos L ,00 Nota 1: A entrada em vigor dos novos índices salariais - L9, L10 e L11 implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por eles abrangidos. Nota 2: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 1112 CATEGORIA M - TERAPEUTA OCUPACIONAL, TERAPEUTA DA FALA, FISIOTERAPEUTA E ENFERMEIRO TEMPO DE SERVIÇO NÍVEL VALOR 0 anos M9 769,00 1 ano M8 899,50 2 anos 899,50 3 anos 899,50 4 anos M7 947,50 5 anos 947,50 6 anos 947,50 7 anos 947,50 8 anos 947,50 9 anos M ,00 10 anos 1.038,00 11 anos 1.038,00 12 anos 1.038,00 13 anos M ,50 14 anos 1.118,50 15 anos 1.118,50 16 anos M ,50 17 anos 1.156,50 18 anos 1.156,50 19 anos 1.156,50 20 anos M ,50 21 anos 1.225,50 22 anos 1.225,50 23 anos M ,00 24 anos 1.361,00 25 anos 1.361,00 26 anos M ,00 Nota 1: Quando licenciados passam para a categoria L, contando-se o tempo de serviço na categoria M. Nota 2: A entrada em vigor do novo índice salarial - M9 - implica a reclassificação imediata dos trabalhadores por ele abrangidos. Nota 3: Esta reclassificação não prejudica o direito dos trabalhadores contratados até ao dia 1 de Janeiro de 2004 a auferir a remuneração manterá até que, pelo decurso do tempo, esta remuneração seja inferior à estabelecida para a sua classificação segundo as novas tabelas. 1213 CATEGORIA N - TRABALHADORES DE APOIO À DOCÊNCIA NÍVEL CATEGORIAS, GRAUS E ESCALÕES VENCIMENTO BASE 1 - Auxiliar de Educação com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Prefeito com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço 2 - Auxiliar de Educação com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Prefeito com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço 665,00 643, Auxiliar de Educação com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço 614,50 - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço -Auxiliar de Acção Educativa com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Prefeito com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço 4 - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço 588,00 - Auxiliar de Educação com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar de Acção Educativa com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Prefeito com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Vigilante com 25 ou mais anos de bom e efectivo serviço 5 - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço 561,50 - Auxiliar de Educação com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar de Acção Educativa com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Prefeito com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Vigilante com 20 ou mais anos de bom e efectivo serviço 6 - Vigilante com 15 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar de Acção Educativa com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço 7 - Auxiliar Pedagógico do Ensino Especial - Auxiliar de Educação - Monitor de Actividades Ocupacionais de Reabilitação - Prefeito - Vigilante com 10 ou mais anos de bom e efectivo serviço - Auxiliar de Acção Educativa com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço 8 - Vigilante com 5 ou mais anos de bom e efectivo serviço -Auxiliar de Acção Educativa 9 - Vigilante 543,00 534,00 501,00 483,50 1314 CATEGORIA O - TRABALHADORES DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS NÍVEL CATEGORIAS, GRAUS E ESCALÕES VENCIMENTO BASE 1 - Director de Serviços Administrativos 1.370,50 - Técnico Licenciado ou Bacharel de Grau VI 2 - Técnico Licenciado ou Bacharel de Grau V 1.279, Técnico Licenciado ou Bacharel de Grau IV 1.113, Técnico Licenciado ou Bacharel de Grau III 1.008,50 - Chefe de Serviços Administrativos - Contabilista III - Tesoureiro III 5 - Contabilista II 916,50 - Tesoureiro II - Técnico Licenciado ou Bacharel de Grau II 6 - Contabilista I 864,50 - Tesoureiro I - Técnico Bacharel de Grau I 7 - Chefe de secção II 853,50 - Documentalista II 8 - Chefe de secção I 751,00 - Documentalista I - Assistente Administrativo III - Guarda-Livros - Secretário de Direcção/Administração II 9 - Assistente Administrativo II 683,50 - Secretário de Direcção/Administração I - Operador de Computador II 10 - Assistente Administrativo I 643,00 - Operador de Computador I 11 - Caixa 614,50 - Cozinheiro-Chefe - Encarregado de Refeitório - Escriturário II - Oficial Electricista 12 - Carpinteiro 588,00 - Motorista de Pesados e Ligeiros - Pedreiro - Pintor 1415 13 - Escriturário I 573, Telefonista II 543, Escriturário-Estagiário (2º ano) 534,00 - Telefonista I - Recepcionista II - Cozinheiro - Despenseiro - Empregado de Mesa - Encarregado de Camarata - Encarregado de Rouparia 16 - Contínuo 483,50 - Costureiro - Empregado de Balcão - Empregado de Refeitório - Engomadeiro - Escriturário-Estagiário (1º ano) - Guarda - Jardineiro - Lavadeiro - Porteiro - Recepcionista I 17 - Empregado de Camarata 441,50 - Empregado de Limpeza - Ajudante de Cozinha 15 Documentos relacionados
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References: Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 2
 artigo 76
 artigo 4
 Artigo 17