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Timestamp: 2019-09-21 11:30:51+00:00

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Art. 8 da Lei 10520/02
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Página 42 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 10 de Setembro de 2019
na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico em atendimento do art. 8º da Lei nº 10.520 /2002 c/c ao art. 21 do Decreto Estadual nº... 10.520 /2002; Considerando o disposto no artigo 21 a 24 do …
Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2019
no artigo 8º da Lei Federal nº 10.520 /02, que traz o entendimento de que os eventos ocorridos na sessão pública..., de modo inútil, sob pena de descumprir o artigo 3º , III , da Lei Federal nº 10.5……
Página 12 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 9 de Julho de 2019
com os artigos 21 a 25 do Decreto Estadual nº 840/2017, bem como no artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho... de Estado de Fazenda com a responsabilidade de realizar …
das empresas concorrentes, contrariando os artigos art. 9º Lei 10.520/2002, c/c os arts. 3º e 90 da Lei 8.666/93; b... na formatação das propostas das empresas concorrentes, contrariando os artigos …
Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 70727018
, e art. 43, IV, ambos da Lei n° TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 8.666/93, art. 3° da Lei n° 10.520/02, art. 8°, II.... 37, caput, da Constituição Federal, o art. 8º, §1º, III e IV, e § 2º, …
Página 36 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 23 de Maio de 2019
Complementar Estadual n.º 21/98, atendendo ao disposto no Art. 4º, inciso XXII da Lei Federal n.º 10.520/2002, Art. 14 do Decreto... /2002 e Art. 8º , incisos X e XII, do Decreto Estadual n.º …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080137383 RS
. 28 da Lei Estadual n° 13.191/03 c/c 7° da Lei n° 10.520/02 e arts. 1°, 2°, e 8° do Decreto Estadual n° 42.250/03; e, R... e no contrato e das demais cominações legais. Outrossim, dispõe o artigo …
Página 51 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 22 de Fevereiro de 2019
. Considerando o inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520/2002; Considerando o disposto no artigo 24 do Decreto Estadual nº 840/2017... de realizar licitação na modalidade Pregão Presencial e …
com o artigo 8º da Lei Federal 10.520/2002 para instrução dos autos com os atos praticados por meio eletrônico e tendo em vista... ARTIGO 65, §8º VIGÊNCIA: 01/03/2018 A 28/02/2019 PRIMEIRO TERMO - …
, artigo 16 e da Resolução CC-27 de 25-05-2006, inciso XVIII do artigo 12, combinado com o artigo 8º da Lei Federal 10.520... a Cooperativa financeiramente. Artigo 8º - Integrarão o Acordo, além dos …

References: artigo 21
 artigo 8
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 24
 artigo 8
 ARTIGO 65
 artigo 16
 artigo 12
 artigo 8
 Artigo 8