Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10988364/inciso-viii-do-artigo-132-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990
Timestamp: 2019-04-20 20:31:54+00:00

Document:
Art. 132, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
Art. 132, inc. VIII do Regime Jurídico dos ...
Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019
e regulamentares, na forma do Art. 117, IX, e Art. 132, I, IV e VIII, ambos da Lei nº 8.112/1990; II - declarar vago.../c o artigo 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, acrescido de 5% (cinco por cento) do Adicional por Tempo... Processo nº 23064.051317/2018-01; e considerando o artigo 34 da Lei nº 8.112/...
Pg. 54. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2018
em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1... ou destituído de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90... e Recrutamento/Progep, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto n...
Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018
por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI da Lei Federal nº 8.112/90. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 DO PERÍODO E DA TAXA... em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI da Lei Federal nº 8.112/90, nos últimos 05 (cinco) anos... com as normas e os procedimentos da Lei Federal nº 8.112/90; b) ter i...
Pg. 87. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018
e XI do Artigo 132 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. i) não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, exceto..., inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12... permanente, conforme artigo 207 da Constituição Federal e artigo 5º da Lei nº ...
MANDADO DE SEGURANÇA: MS 33749 DF - DISTRITO FEDERAL
. A aplicação da penalidade observou a previsão legal (art. 132, IV, VIII e X, e art. 134, ambos da Lei nº 8.112/1990... DE APOSENTADORIA. (...) 2. A aplicação da penalidade observou a previsão legal (art. 132, IV, VIII e X, e art. 134, ambos da Lei nº... DIVULG 16-11-2017 PUBLIC 17-11-2017) 7. Ressalto que o art. 205 ...
Pg. 95. Supremo Tribunal Federal STF de 10/12/2018
da penalidade observou a previsão legal (art. 132, IV, VIII e X, e art. 134, ambos da Lei nº 8.112/1990). A análise...) . No aspecto, reporto-me, por elucidativo, a trecho do Acórdão nº 1135/2015, do Tribunal de Contas da União: “ 3... Turma, julgado em 25/10/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 24-11-2011 PUBLIC ...
, incisos IV, VI, IX e XV, todos da Lei 8.112/90 Estatuto do Servidor Civil da União, c/c os artigos 10, incisos I, VIII..., nos moldes do artigo 132, incisos IV, VIII, X e XIII, da Lei 8.112/90 c/c o artigo 367, XIII e XV, do Regimento Interno... do Servidor Civil da União, c/c os artigos 10, incisos I, VIII, IX, XI, ...
Andamento do Processo n. 26.253 - Recurso Ord. / Mandado de Segurança - 08/11/2018 do STF
, de 14 de julho de 2000, e nos termos do artigo 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Art. 1º... do artigo 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Considerando a proposição constante no MEMO/CPAD/Nº... (evento 19, fls. 87), quais sejam, arts. 117, IX, XII e XIV e 132, ...
Pg. 277. Supremo Tribunal Federal STF de 08/11/2018
, arts. 117 , IX , XII e XIV e 132 , I , IV , VIII , X , XI , XIII , ambos da Lei nº 8.112 /1990, cujo teor é adiante reproduzido: Art. 117. Ao servidor é proibido:... , todos da Lei nº 8.112 /1990, aplicou ao ora recorrente, José Petan Toledo Pizza, a pena de demissão do cargo de fiscal... com sua consequente reintegr...
Inciso VIII do Artigo 132 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Art. 132, inc. VIII da Lei 8112/90
Art. 132, inc. VIII do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10988364/inciso-viii-do-artigo-132-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990

References: artigo 186
 artigo 34
 Artigo 132
 artigo 5
 artigo 207
 artigo 5
 artigo 132
 artigo 367
 artigo 143
 artigo 143
 Artigo 132