Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2007/12/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2019-12-12 11:59:40+00:00

Document:
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o verificador afandegário n.º 23 911, Tam Kuok Hong, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Março de 2007.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007:
Um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica; e
Onze lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 15 de Março de 2007.
Registo comercial relativo ao mês de Fevereiro de 2007
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 13 de Março de 2007.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Março de 2007.
Despacho n.º 1/SIS/2007
Nos termos do disposto na alínea 3) do ponto 2 do Despacho n.º 01/VPC/2007, de 24 de Janeiro, subdelego as minhas competências, com autorização prévia superior, no seguinte pessoal:
Nos chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, Choi U Fai; chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar, substituto, José Ernesto Paula; técnico superior assessor, Carlos Alberto Cohen de Brito Teixeira; técnico superior de 1.ª classe, Kyaw Kyaw Tun; técnico superior de 2.ª classe, Lei Hoi Tou; médica-veterinária do nível 15, Wong Hoi Ian; médica-veterinária do nível 15, Hu Muzhi; médico-veterinário do nível 15, Chong Kin Pan; médica-veterinária do nível 15, Ip Sao Choi; médica-veterinária do nível 15, Chan Yaqi; médica-veterinária do nível 15, Maria Teresa Felgueiras de Mendonça Freitas; médica-veterinária do nível 13, Lam Nga Si; médica-veterinária do nível 13, Lei Ka Man; médico-veterinária do nível 13, Choi Weng; médico-veterinário do nível 13, Lok Weng Keong; médica-veterinária do nível 13, Wu Sau Fong; e médica-veterinária do nível 13, Lao Wai Lin, competência para:
(1) Conceder autorização à importação das mercadorias que constam do grupo A da lista B de importação, anexa à Lei n.º 7/2003, e ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003;
(2) Assinar a autorização para a exportação de mercadorias diversas, cuja competência para a prática desse acto está cometida, nos termos da lei em vigor, ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
(3) Emitir a certidão de qualidade e, bem assim, a certidão de inspecção sanitária.
O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade.O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Fevereiro de 2007.
«Aquisição de uma Cromatografia Líquida — Sistema de Espectrometria de Massa Tandem (LC-MS/MS)»
Concurso público n.º 002/LAB/2007
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 9 de Março de 2007, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de uma Cromatografia Líquida — Sistema de Espectrometria de Massa Tandem (LC-MS/MS)».
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 13 de Abril de 2007. Os concorrentes ou seus representantes deverão entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, situada no mesmo edifício, r/c, uma caução provisória no valor de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
O acto público de abertura das propostas realizar-se-á, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edifício Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 16 de Abril de 2007.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento na Divisão de Formação e Documentação, pelas 15,00 horas do dia 23 de Março de 2007.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Março de 2007.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 3 de Janeiro de 2007:
Che Io Cheong 7,80
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2007).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Março de 2007.
Vogal efectivo: Dos Remédios César, Daniel Alberto.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal do FSS.
Fundo de Segurança Social, aos 15 de Março de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007:
1.º Chan Io Chao 8,26
2.º Vong Sok I aliás Wong Hoi Yee 8,25 *
3.º Maria Leonor Fernandes do Rosário 8,25
4.º Fong Iok I 8,19 *
5.º Albino da Silva 8,19
* Por maior antiguidade na carreira.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2007).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Março de 2007.
Presidente: Au Io Weng, chefe de divisão.
Vogais: Lai Pereira In Wan, intérprete-tradutor chefe; e
Chan Sin Ian, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007:
1.º Chan Meng Meng 8,03
2.º Hun Lai Fong 7,96
3.º Sandra Margarida Bernardes Bártolo 7,41
4.º Lam Sao Kun 7,36
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Março de 2007.
Presidente: Leng I Kuan, técnico de 1.ª classe.
Vogais: Im Fan Van, adjunto-técnico especialista; e
Chan Sok Ian, comissária.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) vigente, para o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da DSFSM e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Março de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superinten-dente.
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2007, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base, com vista ao preenchimento de quinze vagas existentes da carreira ordinária e três vagas da carreira mecânico, podendo ser estendidas a mais cinco da carreira ordinária, por via de admissão ao curso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de subchefe.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Março de 2007.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007:
1.º Cheang Vai Meng 7,70
2.º Ho See Kwong 6,91
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2007).
Polícia Judiciária, aos 8 de Março de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
1.º Ho Sio Mei 8,64
2.º Choi Veng Cai 8,42
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Março de 2007).
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 5 de Março de 2007.
Presidente: Iu Man Sam, chefe da Divisão dos Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Au Man San, técnica superior de 1.ª classe; e
Song Wai Kit, técnico superior de 2.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
1.º Wong Kuok Weng 8,42
2.º Chan Sau Fong 8,37
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
1.º Jorge Manuel Lobato de Faria Pinheiro 7,83
2.º Hao Wai Long 7,80
Presidente: Poon I Man, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Vogais efectivos: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática; e
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 15 de Novembro de 2006:
1.º Ernesto Leong da Silva Fazenda 8,43
2.º Chan Im Fei 7,19
3.º Álvaro Luís Gomes Mourato 7,01
Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2007, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de três vagas de subchefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros e é estendida mais uma vaga por via de admissão ao concurso de promoção, por aplicação do n.º 3 do artigo 171.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.
Corpo de Bombeiros, aos 14 de Março de 2007.
Classificativa do exame final de especialidade em clínica geral — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 17 de Janeiro de 2007:
Dr. Luo Tze Chao 16,8
Dr.ª Lok Mei Kun 16,1
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Março de 2007).
Serviços de Saúde, aos 7 de Março de 2007.
Classificativa dos candidatos aos concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro de 2006:
1.º Fong Wai Fong 8,03
2.º Loi Meng Ngat 7,87
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Fevereiro de 2007).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Março de 2007.
Presidente: Wong Kuok Hong, técnico auxiliar principal.
Vogais: Alcinda Cheong Pérola, técnica auxiliar principal; e
Yuen Lai Mei, técnico auxiliar principal.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007:
Ho Chi Man Daniel;
Lai Im Peng; e
Pang Man Fong.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2007.
Presidente: Chan Maria de Fátima, oficial administrativo principal.
Vogais: Vitória Maria de Sequeira, oficial administrativo principal; e
Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo também ser consultada no «website»: http://www.macautourism.gov.mo/industry, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2007, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 7 de Fevereiro de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Março de 2007.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2007:
Chan Ip Seong 8,36
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2007).
Instituto de Acção Social, aos 6 de Março de 2007.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 29 de Novembro de 2006:
1.º Lo Man Son 7,9
2.º Cheong Chi Kin 7,7
3.º Lao Weng Hong 7,7
4.º Vong Tat Veng 7,4
5.º Lei Vai Ka 6,9
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Março de 2007).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 12 de Março de 2007.
Presidente: Tong Si Man.
Tong Tin Ngai.

References: artigo 275
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 171
 artigo 171
 artigo 57