Source: http://camar.sp.gov.br/index2.php?pag=T0dRPU9EZz1PR009T1RnPU9EWT1PVFU9T1RZPQ==&&ano=1999&&idtipolei=3&pg=1&where=
Timestamp: 2017-09-21 21:28:22+00:00

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224 01-09-1999 Modificando o item 7, do parágrafo 1º, do artigo 34 e revogando o item 7, do parágrafo 2º, do artigo 157, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (PR 7/99 do Vereador José L ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
223 23-07-1999 Incluindo parágrafo 7º ao artigo 123, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno - requerimentos de pesar, natalício, congratulações, apoio e/ou repúdio, em duas vias. (PR 13/99 ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
220 16-06-1999 Modificando o parágrafo 2º, do artigo 163, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno - estabelecendo que o texto destacado será mantido no original, se aprovado pelo Plenário e ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
219 14-04-1999 Torna obrigatória a colocação do nome do Vereador autor da propositura nos convites para as Sessões Extraordinárias de Caráter Solene, de entrega de homenagens honoríficas e nos diplomas ou pergaminho ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
218 09-04-1999 Modifica o parágrafo único do artigo 26 e o parágrafo único do artigo 27, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, que disciplinam a atuação do Primeiro e do Segundo Secretár ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
217 22-01-1999 Modificando o Anexo I, da Lei Complementar nº 15, de 29 de janeiro de 1992 - Cria cargos de provimento em comissão. (PR 2/99 da Mesa da Câmara) - INCONSTITUCIONAL - VER CO. N. 2315/2011.	 Inconstitucional
216 08-01-1999 Dispõe sobre a extinção de cargos em provimento de comissão, que especifica, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 15, de 29 de janeiro de 1992, que organiza os serviços administrativos da Edi ...	 Ativa (Não consta revogação expressa)
222 08-07-1999 Modifica a Lei Complementar nº 15, de 29 de janeiro de 1992, com modificações posteriores, que organiza os serviços administrativos da Edilidade, extinguindo cargos em comissão, criando funcções grati ...	 Inconstitucional
221 08-07-1999 Modificando o artigo 2º, da Resolução nº 208, de 19 de março de 1997, que dispõe sobre publicações oficiais da Câmara Municipal de Marília. (PR 15/99 do Vereador Benedito Donizeti Alves)	 Ativa (Não consta revogação expressa)
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References: artigo 34
 artigo 157
 artigo 123
 artigo 163
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 2