Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626405/artigo-96-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-12-15 22:58:41+00:00

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Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 6308480320188040001 AM 0630848-03.2018.8.04.0001
, consoante o art. 96, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal, que disciplina que é da sua competência privativa... dos órgãos jurisdicionais, conforme dispõem os arts. 96, I, "a" e "d", e 125, todos da Constituição Federal. Abrindo-se vista..., da Constituição Federal, bem como, estariam violando o disposto no ...
Inteiro Teor. Arg Inconstitucionalidade: ARG 10000160356077001 MG
EMENTA: < INCIDENTE DE ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇAO STJ GP n. 03 2016. DELEGOU ÀS CÂMARAS REUNIDAS OU À SEÇAO ESPECIALIZADA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E < p>
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90038944520188260050 SP 9003894-45.2018.8.26.0050
PODER JUDICIÁRIO São Paulo Ausência da alardeada violação ao preceito do art. 22, inciso I, da Constituição Federal.... 96, 125, caput e § 1º, da Constituição Federal, e arts. 65 da Lei de Execução Penal e 33, inciso I, do Código..., em concreção ao disposto no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição da República, o C...
Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 90038009720188260050 SP 9003800-97.2018.8.26.0050
administrativo, a competência das unidades judiciárias Art. 96 e 125, caput e § 1º, ambos da Constituição Federal - Decisão.... Ausência da alardeada violação ao preceito do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, haja vista que os atos normativos... de Justiça, garantida pelo artigo 96 da Constituição da PODER JU...
Conflito de competência: CC 6308480320188040001 AM 0630848-03.2018.8.04.0001
(ART. 22, I, DA CF). AUTONOMIA DOS ESTADOS PARA ORGANIZAREM A SUA JUSTIÇA EM SEUS RESPECTIVOS ÂMBITOS. ARTS. 96, I, E 125...
Ato n. 311 - 14/12/2018 do TJAL
do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear ISABELA CARNAUBA GONÇALVES para o cargo de Técnico Judiciário...
Ato n. 312 - 14/12/2018 do TJAL
do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear LETHÍCIA MARIA VERÇOSA DIAS para o cargo de Técnico Judiciário...
Ato n. 313 - 14/12/2018 do TJAL
do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear JULYANA ANDRADE GOMES BEZERRA para o cargo de Técnico Judiciário...
Ato n. 314 - 14/12/2018 do TJAL
do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear MOISÉS EMANUEL MATOS DA SILVA para o cargo de Técnico Judiciário...
Ato n. 315 - 14/12/2018 do TJAL
do artigo 96, inciso I, e, da Constituição Federal, nomear FELIPE ARTHUR MENDES LUNA para o cargo de Técnico Judiciário...
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 artigo 96
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