Source: http://www.aniall.pt/estatutos.html
Timestamp: 2017-07-21 18:51:14+00:00

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Estatutos da Aniall
Estatutos	Artigo 1.ºDenominação, sede e duração
1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ANIALL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO EM LEITURA E LITERACIA, e tem a sede na Rua dos Pinheiros Mansos, Número 112, Aldeia de Paio Pires, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509462502 e o número de identificação na segurança social 25094625022.
A associação tem como fim acções de investigação e na redução do analfabetismo, iliteracia e exclusão social, promovendo técnicas, meios, incentivos, motivação, formação, actividades de integração em todo o círculo social em défice.
1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano(s).
Artigo 5.ºAssembleia geral.
1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 1700, e nos artigos 172° a 179°.
Artigo 6.ºDirecção
1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 7 associados.2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.
Artigo 7.°Conselho Fiscal
1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
Artigo 8.ºAdmissão e exclusão
Artigo 9.ºExtinção. Destino dos bens
Extinta a associação. o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

References: Artigo 1

Artigo 5
 artigo 1700

Artigo 6
 artigo 171

Artigo 7
 artigo 171

Artigo 8

Artigo 9