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Timestamp: 2020-07-10 09:02:21+00:00

Document:
Aviso 9473/2020, 2020-06-24 - DRE
Aviso n.º 9473/2020
Número:9473/2020
Páginas:186 - 188
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
Na sequência do Despacho n.º 9253/2019, de 14 de outubro, da Ministra da Saúde, Dra. Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões, que procedeu à distribuição de 200 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E. de 24/10/2019, faz-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da carreira médica e carreira especial médica hospitalar, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22/11/2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.
1 - Tipo de Procedimento Concursal - Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
6 - Caracterização do posto de trabalho - ao posto de trabalho apresentado ao procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de assistente graduado sénior, estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.os 177/2009 e n.º 176/2009 ambos de 4 de agosto, bem como o n.º 3 do artigo 7.º-A dos mesmos diplomas, aditado pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 3 da cláusula 10.ª do ACT n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro.
8 - Remuneração - A remuneração e a posição remuneratória serão atribuídas em correspondência à categoria de assistente graduado sénior, de harmonia com a Tabela Remuneratória em vigor e respeitando o princípio da equiparação remuneratória prevista no artigo 42.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei do Orçamento de Estado para 2018.
b) Possuir o grau de consultor e três anos de exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, conforme o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009 e o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;
d) Possuir os requisitos constantes do artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
11 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e entregues no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Avenida Torrado da Silva, 2805-267 Almada, no seguinte horário: 08:30 às 10:30 horas e das 14 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetidas pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
d) Declaração, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos aos previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e nos artigos 14.º e 15.º dos Decretos -Lei n.º 176/2009 e n.º 177/2009, respetivamente, ao vínculo ao SNS, ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
b) Documento comprovativo da posse do grau de consultor, emitido pela ACSS;
18 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada no painel de informações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na sua página eletrónica.
19 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Professor Doutor Paulo Sérgio de Matos Figueira da Costa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do CHLN, E. P. E.;
1.º Vogal efetivo: Dr. João Bebiano Sacadura Botte Real, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do HGO, E. P. E.;
2.º Vogal efetivo: Professor Doutor José Guilherme Tralhão, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do CHUC, E. P. E.;
1.º Vogal suplente: Dr. João Manuel Rodrigues Coutinho, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do CHLN, E. P. E.;
2.º Vogal suplente Doutor Jorge Alberto Caetano Paulino Pereira, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral do CHLC, E. P. E.
09/06/2020. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Vera Almeida.
313308595

References: artigo 15
 artigo 16
 artigo 7
 artigo 42
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 17
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