Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:31991L0674
Timestamp: 2020-02-17 07:27:41+00:00

Document:
23/12/1991; entrada em vigor data de notificação
01/01/1994; ver art. 70
Amended by 32003L0051 substituição artigo 4 17/07/2003
Amended by 32003L0051 supressão anexo 17/07/2003
Amended by 32003L0051 complemento artigo 46.5 17/07/2003
Amended by 32003L0051 adjunção artigo 46 BI 17/07/2003
Amended by 32003L0051 alteração artigo 6 17/07/2003
Amended by 32003L0051 substituição artigo 1.1 17/07/2003
Amended by 32003L0051 substituição artigo 46.6 17/07/2003
Amended by 32003L0051 substituição artigo 1.2 17/07/2003
Amended by 32006L0046 alteração artigo 1.1 DATNOT
Jornal Oficial nº L 374 de 31/12/1991 p. 0007 - 0031
Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0093
Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0093
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 54o.,
Considerando que o no. 3, alínea g), do artigo 54o. do Tratado prevê a coordenação, na medida do necessário e com vista a torná-las equivalentes, das garantias que são exigidas, nos Estados-membros, às sociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 58o. do Tratado, para proteger os interesses quer dos sócios quer de terceiros;
Considerando que a Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no no. 3, alínea g), do artigo 54o. do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/605/CEE (5), não é obrigatoriamente aplicável, até coordenação ulterior, às sociedades de seguros, a seguir designadas por «empresas de seguros»; que, tendo em conta a importância capital dessas empresas na Comunidade, essa coordenação não pode continuar a ser diferida depois da entrada em aplicação da referida directiva;
Considerando que a Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no no. 3, alínea g), do artigo 54o. do Tratado e relativa às contas consolidadas (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/605//CEE, só prevê derrogações em relação a empresas de seguros até ao termo do prazo previsto para a aplicação da presente directiva; que daí resulta que a presente directiva deve conter igualmente normas específicas para as empresas de seguros no que se refere às contas consolidadas;
Considerando que, nos Estados-membros da Comunidade, as formas jurídicas das empresas de seguros que estão em concorrência entre si são múltiplas; que as empresas que praticam o seguro directo praticam geralmente também o resseguro e estão, pois, em concorrência com as empresas de resseguro especializadas; que, por consequência, não se deve limitar a coordenação às formas jurídicas referidas na Directiva 78/660/CEE mas, pelo contrário, há que prever um âmbito de aplicação que corresponda ao da Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordinação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/618/CEE (8), e ao âmbito de aplicação da Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/619/CEE (2), e que se estenda igualmente a certas empresas que estão excluídas do âmbito de aplicação destas directivas, bem como às sociedades que são empresas de resseguros;
Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável, tendo em conta as particularidades das empresas de seguros, propor uma directiva distinta para as contas anuais e as contas consolidadas dessas empresas, tal não significa que seja necessário criar um conjunto de regras distinto daquele que as Directivas do Conselho 78/660/CEE e 83/349/CEE estabelecem; que uma tal dissociação não seria, com efeito, nem útil nem compatível com os princípios fundamentais da coordenação do direito das sociedades, dado que, devido ao lugar central que ocupam na economia comunitária, as empresas de seguros não podem ser excluídas de uma regulamentação concebida para o conjunto das empresas; que é por esse motivo que só foram tomadas em consideração as particularidades sectoriais das empresas de seguros, no sentido de que a presente directiva apenas regula as derrogações ao disposto nas Directivas 78/660/CEE e 83//349/CEE;
Considerando que a análise dos problemas que surgem a propósito da presente directiva, e nomeadamente no que se refere à sua aplicação, exige que os representantes dos Estados-membros e da Comissão cooperem no seio de um comité de contacto; que, para evitar a multiplicação de tais comités, é desejável que a referida cooperação se realize no seio do comité previsto no artigo 52o. da Directiva 78//660/CEE; que, contudo, quando se tratar de examinar os problemas das empresas de seguros, será necessário que o comité tenha uma composição adequada;
SECÇÃO 1 Disposições preliminares e âmbito de aplicação
1. Os artigos 2o. e 3o., os nos. 1, 3, 4 e 5 do artigo 4o., os artigos 6o., 7o., 13o. e 14o., os nos. 3 e 4 do artigo 15o., os artigos 16o. a 21o., 29o. a 35o. e 37o. a 42o., o no. 1, pontos 1 a 7 e 9 a 13 do artigo 43o., o no. 1 do artigo 45o., o artigo 46o., os artigos 48o. a 50o., o no. 1 do artigo 51o. e os artigos 54o., 56o. a 59o. e 61o. da Directiva 78/660/CEE aplicam-se às empresas referidas no artigo 2o. da presente directiva, na medida em que esta nada estabeleça em contrário.
2. Nos casos em que as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE fazem remissão para os artigos 9o. e 10o. (balanço) ou 23o. a 26o. (conta de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, essas remissões entendem-se como sendo feitas, respectivamente, ao artigo 6o. (balanço) ou ao artigo 34o. (conta de ganhos e perdas) da presente directiva.
3. As remissões das Directivas 78/660/CEE e 83//349/CEE para os artigos 31o. a 42o. da Directiva 78//660/CEE devem ser consideradas como sendo feitas a estes últimos artigos, tendo em conta o disposto nos artigos 45o. a 62o. da presente directiva.
4. Nos casos em que as disposições da Directiva 78//660/CEE mencionadas no presente artigo dizem respeito às rubricas do balanço para as quais a presente directiva não prevê disposições equivalentes, devem considerar-se como referindo-se às contidas no artigo 6o. da presente directiva em que são indicados os elementos de património correspondentes.
1. As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva aplicam-se às sociedades ou às empresas na acepção do segundo parágrafo do artigo 58o. do Tratado, que sejam:
a) Empresas na acepção do artigo 1o. da Directiva 73//239/CEE, com excepção das mútuas, excluídas do âmbito da referida directiva por força do seu artigo 3o., mas incluindo as instituições referidas nas alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 4o., excepto quando a sua actividade não consista total ou principalmente no exercício da actividade seguradora;
Empresas na acepção do artigo 1o. da Directiva 79//267/CEE, com excepção dos organismos e mútuas referidos nos nos. 2 e 3 do artigo 2o. e no artigo 3o. daquela directiva;
Empresas cuja actividade consista em operações de resseguro.
2. Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do no. 2, alíneas c) e d), do artigo 1o. da Directiva 79/267/CEE, que a empresa de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de outrém, devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activos correspondentes. O montante total dos activos e compromissos dessa natureza virá mencionado separadamente ou em anexo, discriminado segundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, os Estados-membros podem permitir que esses fundos constem de rubricas extrapatrimoniais, na condição de que exista um regime particular que permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva (ou processo idêntico) da empresa de seguros.
1. A presente directiva aplica-se à associação de subscritores designada por «Lloyd's», com as adaptações que constam do anexo à presente directiva, destinadas a ter em conta a natureza e estrutura particulares da «Lloyd's».
SECÇÃO 2 Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e perdas
N° que se refere às empresas de seguros, o agrupamento de rubricas, nas condições enunciadas no no. 3, alíneas a) ou b), do artigo 4o. da Directiva 78/660/CEE, é limitado:
- no que se refere ao balanço, às sub-rubricas precedidas por algarismos árabes com excepção das relativas às provisões técnicas,
- no que se refere à conta de ganhos e perdas, em relação às sub-rubricas precedidas por uma ou várias letras minúsculas, com excepção das sub-rubricas I 1 e I 4, II 1 e II 5 e II 6.
SECÇÃO 3 Estrutura do balanço
Activos incorpóreos
Tal como definidos nas rubricas B e C I do artigo 9o. da Directiva 78/660/CEE, inscrevendo separadamente:
- as despesas de estabelecimento, tal como definidas pela legislação nacional e desde que esta autorize a sua inscrição no activo (a menos que a legislação nacional preveja a sua indicação em anexo),
- os trespasses, desde que a aquisição tenha sido feita a título oneroso (a menos que a legislação nacional preveja a sua indicação em anexo).
III. Terrenos e edifícios:
Investimentos em empresas interligadas:
Títulos de dívida e obrigações emitidos por empresas interligadas e créditos sobre essas empresas.
Partes de capital em empresas participadas.
Títulos de dívida emitidos por empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação de participação e créditos sobre essas empresas.
Outros investimentos financeiros:
Obrigações e outros títulos de rendimento fixo.
Partes em investimentos comuns.
Outros empréstimos.
Depósitos em instituições de crédito.
Depósitos junto de empresas cedentes.
- empresas interligadas,
- empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação de participação)
III. Créditos decorrentes de operações de seguro directo sobre:
Créditos decorrentes de operações de resseguro.
Capital subscrito, exigido mas não realizado
Outros elementos do activo
III. Imobilizações corpóreas e existências referidas no artigo 9o. da Directiva 78/660/CEE, rubricas C II e D I, com excepção dos terrenos e construções, das construções em curso e dos pagamentos feitos por conta de terrenos e construções.
Depósitos bancários, valores em conta de cheques postais, cheques e caixa.
Acções próprias ou quotas próprias (com indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor nominal, do seu valor contabilístico) desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no balanço.
III. Juros e rendas adquiridos não vencidos.
Despesas de aquisição diferidas (com a distinção entre as decorrentes de contratos de seguro de vida e de contratos de seguro não vida).
Outras contas de regularização.
Perdas do exercício
III. Capital subscrito ou fundo equivalente
Prémios de emissão.
Resultados transitados.
1. Provisão para prémios não adquiridos:
Valor de resseguro ( )
Provisão para seguro de vida:
Provisão para sinistros:
Provisão para participações nos resultados e estornos (desde que não sejam inscritas na rubrica C 2):
Outras provisões técnicas:
Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos tomadores de seguro:
E. Provisões para outros riscos e encargos
Provisões para impostos.
- empresas coligadas,
- empresas às quais a empresa de seguros está ligada através de uma participação)
III. Credores por operações de seguro directo.
Credores por operações de resseguro.
Empréstimos obrigacionistas, com menção separada dos empréstimos convertíveis.
Outros credores, incluindo dívidas fiscais e à segurança social.
O disposto no artigo 14o. da Directiva 78/660/CEE não se aplica a compromissos decorrentes da actividade de seguros.
SECÇÃO 4 Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço
O no. 3 do artigo 15o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se apenas às rubricas B, C I e C II do activo tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva. Os movimentos verificados nestas rubricas serão apresentados a partir do valor inscrito no balanço no início do exercício.
N° balanço de uma empresa que aceite resseguro, devem ser inscritos nesta rubrica os créditos sobre as empresas cedentes correspondentes às garantias depositadas junto destas ou de terceiros ou aos montantes retidos por essas empresas.
1. As despesas de aquisição dos contratos de seguro devem ser diferidas nos termos do artigo 18o. da Directiva 78/660/CEE, desde que os Estados-membros não proíbam esse diferimento.
2. N° entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das despesas de aquisição dos prémios não adquiridos no caso dos seguros não vida e a sua dedução segundo um método actuarial das provisões matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado este método, os montantes deduzidos das provisões devem ser indicados no anexo.
Esta rubrica inclui todos os tipos de reservas enumeradas no artigo 9o. da Directiva 78/660/CEE, rubrica A IV do passivo, conforme aí definidas. Os Estados-membros podem exigir outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere às empresas de seguros cuja forma jurídica não esteja abrangida pela Directiva 78/660/CEE.
O artigo 22o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se às provisões técnicas, sem prejuízo dos artigos 24o. a 30o. da presente directiva.
2. N° que se refere às provisões para prémios não adquiridos, os valores de resseguro são calculados de acordo com os métodos referidos no artigo 57o. ou com os termos do contrato de resseguro.
Provisão para seguros de vida.
Provisões para sinistros.
Provisão para participações nos resultados e estornos
(a não ser que esta provisão seja inscrita na rubrica 2).
Outras provisões técnicas.
Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores.
Por derrogação ao artigo 5o., estas rubricas não podem ser objecto de agrupamento.
A provisão para prémios não adquiridos deve incluir o montante representativo da parte dos prémios brutos a imputar a um ou vários dos exercícios seguintes. N° caso do seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto se aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir que esta provisão seja incluída na rubrica C 2.
Se, por força do artigo 26o., a rubrica C 1 abranger igualmente o montante das provisões para riscos em curso, nesse caso a rubrica intitular-se-á «Provisão para prémios não adquiridos e riscos em curso». Sempre que o montante dos riscos em curso for significativo, deve ser mencionado separadamente no balanço ou no anexo às contas.
Esta rubrica abrange, entre outras, a provisão para riscos em curso, designadamente, o montante provisionado além dos prémios não adquiridos para cobrir os riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo do exercício, a fim de satisfazer todos os pedidos de indemnização e despesas relacionadas com contratos de seguro em vigor que excedam o montante dos prémios não adquiridos e dos prémios exigíveis relativos a esses contratos. Contudo, se a legislação nacional assim o previr, o montante da provisão para os riscos em curso pode ser adicionado à provisão para os prémios não adquiridos, nos termos da definição dada pelo artigo 25o., e incluído no montante inscrito na rubrica C 1.
Sempre que a faculdade prevista no segundo parágrafo do artigo 3o. não for exercida, esta rubrica compreenderá igualmente a provisão para envelhecimento.
A provisão para participação nos lucros e estornos inclui os montantes destinados aos segurados ou aos beneficiários dos contratos sob a forma de participação nos resultados e estornos, de acordo com a definição do artigo 39o., desde que tais montantes não tenham sido já creditados na conta dos segurados ou incluídos numa rubrica BA do passivo
(«Fundo para dotações futuras»), tal como previsto no artigo 22o. ou na rubrica C 2.
2. Na falta dessas disposições legislativas ou administrativas, sempre que forem constituídas reservas na acepção do artigo 20o. com o mesmo objectivo, tal facto deve ser referido no anexo.
N° balanço de uma empresa que cede resseguro, esta rubrica compreende os montantes depositados por, ou retidos sobre, outras empresas de seguros nos termos de contratos de resseguro. Estes montantes não podem ser compensados com dívidas ou créditos existentes para com as outras empresas em questão.
SECÇÃO 5 Estrutura da conta de ganhos e perdas
1. Os Estados-membros devem prescrever a estrutura da conta de ganhos e perdas prevista no artigo 34o.
Artigo 34o.
III. Conta técnica do seguro não vida
1. Prémios adquiridos líquidos de resseguro:
a) Prémios brutos emitidos
Prémios de resseguro cedido ( )
Variação do montante bruto da provisão para prémios não adquiridos e, na medida em que a lei nacional autorizar a sua inscrição na rubrica C 1 do passivo, da provisão para riscos em curso (+ ou )
Variação da provisão para prémios não adquiridos, parte dos resseguradores (+ ou )
Proveitos imputados de investimentos transferidos da conta não técnica (rubrica III 6)
Outros proveitos técnicos, líquidos de resseguro
Encargos com sinistros, líquidos de resseguro:
Montantes pagos:
aa) Montante bruto
Parte dos resseguradores ( )
Variação da provisão para sinistros:
Variação das outras provisões técnicas, líquida de resseguro, a não ser que conste de outra rubrica (+ ou )
Participações nos resultados e estornos, líquidas de resseguro
Despesas de exploração líquidas:
Variação do montante das despesas de aquisição diferidas (+ ou )
Comissões recebidas de resseguradores e participações nos resultados ( )
Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro
Variação da provisão para compensação (+ ou )
Subtotal (resultado da conta técnica do seguro não vida) (rubrica III 1)
Conta técnica do seguro de vida
1. Prémios adquiridos, líquidos de resseguro:
Variação da provisão para prémios não adquiridos, líquida de resseguro (+ ou )
Proveitos dos investimentos:
Proveitos de partes de capital,
com menção separada dos provenientes das empresas interligadas .................
Proveitos dos outros investimentos,
aa) Proveitos provenientes dos terrenos e construções
Custos dos sinistros, líquidos de resseguro:
Montantes brutos
Variação das outras provisões técnicas, líquida de resseguro, a não ser que conste de outra rubrica (+ ou ):
Provisão de seguro de vida, líquida de resseguro:
Outras provisões técnicas, líquidas de resseguro
Encargos relativos aos investimentos:
Proveitos imputados de investimentos, transferidos para a conta não técnica ( ) (rubrica III 4)
Subtotal (resultado da conta técnica do seguro de vida) (rubrica III 2)
Conta não técnica 1. Resultado da conta técnica do seguro não vida
(rubrica I 10)
Resultado da conta técnica de seguro de vida
(rubrica II 13)
a) Proveitos de partes de capital,
com menção separada dos provenientes das empresas interligadas ................
com menção separada dos provenientes das empresas interligadas: .................
Reduções de correcções de valor relativas aos investimentos
Proveitos imputados de investimentos transferidos da conta técnica de seguro de vida (rubrica II 12)
Proveitos imputados de investimentos,
transferidos para a conta técnica do seguro não vida (rubrica I 2)
Impostos sobre os resultados provenientes das actividades correntes
Resultados provenientes das actividades correntes após impostos
Encargos extraordinários
Outros impostos que não figurem nas rubricas acima
SECÇÁO 6 Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de ganhos e perdas
Artigo 35o.
iii) Os prémios ainda não emitidos, sempre que o cálculo do prémio só possa efectuar-se no fim do ano;
- Os prémios únicos e as entregas destinadas à aquisição de uma renda anual,
- nos seguros de vida, igualmente os prémios únicos resultantes da provisão para participação nos resultados e estornos na medida em que devam ser tratados como prémios de acordo com os contratos e quando a legislação nacional exija ou autorize a sua inscrição junto com os prémios;
Os suplementos de prémio nos casos de pagamentos semestrais, trimestrais ou mensais e as prestações acessórias dos segurados destinadas a cobrir as despesas da empresa;
Nos casos de co-seguro, a quota-parte que reverte para a empresa da totalidade dos prémios;
Os prémios de resseguro provenientes de empresas de seguro cedentes e retrocedentes, incluindo as entradas de carteira,
- das saídas de carteira a favor de empresas de seguros cedentes e retrocedentes,
- das anulações.
Artigo 36o.
Artigo 37o.
Artigo 38o.
Estes montantes compreendem nomeadamente as rendas, os resgates, as entradas e saídas da provisão para sinistros a favor e provenientes de empresas de seguros cedentes e de resseguradores, as despesas externas e internas de gestão dos sinistros e os sinistros ocorridos mas não declarados, tal como referidos no no. 1, alínea b), e no no. 2, alínea a), do artigo 60o.
As somas recuperáveis com base em salvados ou em sub-rogações na acepção da alínea d) do no. 1 do artigo 60o. devem ser deduzidos.
- o montante da provisão constituída no início do exercício para os sinistros ocorridos em exercícios anteriores e ainda não regularizados
- os montantes pagos durante o exercício para os sinistros ocorridos em exercícios anteriores, bem como o montante da provisão no final do exercício para tais sinistros ainda não regularizados;
Artigo 39o.
Artigo 40o.
Artigo 41o.
Artigo 43o.
Artigo 44o.
1. N° seguro de vida, os Estados-membros podem autorizar a inscrição nas rubricas II 3 e 10 da conta de ganhos e perdas de toda ou parte da variação da diferença entre:
- a avaliação dos investimentos ao seu valor actual, ou segundo um dos métodos referidos no no. 1 do artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE,
- a avaliação ao seu valor de aquisição.
SECÇÃO 7 Normas de valorimetria
Artigo 45o.
O artigo 32o. da Directiva 78/660/CEE, nos termos do qual a valorimetria das rubricas inscritas nas contas anuais se deve basear no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção, aplica-se aos investimentos, sob reserva do disposto nos artigos 46o. a 49o. da presente directiva.
Artigo 46o.
1. Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que os investimentos da rubrica C do activo sejam avaliados com base no seu valor actual calculado em conformidade com os artigos 48o. e 49o.
Todavia, os Estados-membros em que, à data da notificação da presente directiva, os investimentos sejam avaliados ao seu valor de aquisição podem conceder às empresas de seguros a possibilidade de indicar pela primeira vez, no anexo, o valor actual dos investimentos da rubrica C I do activo o mais tardar cinco anos após a data referida no no. 1 do artigo 70o. e o valor actual dos outros investimentos o mais tardar três anos após a mesma data.
5. Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo.
6. O método aplicado a cada rubrica dos investimentos será especificado no anexo.
Artigo 47o.
Quando se aplicar aos investimentos o valor actual, aplicam-se os nos. 2 e 3 do artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE, sob reserva do disposto nos artigos 31o. e 44o. da presente directiva.
Artigo 48o.
1. N° caso de investimentos que não os terrenos e construções entende-se por valor actual o valor de mercado, com ressalva do no. 5.
3. Quando existir um mercado para os investimentos não referidos no no. 2, por valor de mercado entende-se o preço médio ao qual estes investimentos seriam negociados à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerramento de balanço não for dia de mercado, no último dia de negociação que precede esta data.
4. Quando, à data de elaboração das contas, os investimentos referidos nos nos. 2 ou 3 tiverem sido vendidos ou se destinarem a ser vendidos a curto prazo, deduzir-se-ão do valor do mercado as despesas de venda efectivas ou estimadas.
5. Salvo se, em conformidade com o artigo 59o. da Directiva 78/660/CEE, for aplicado o método da equivalência patrimonial, todos os outros investimentos deverão ser avaliados com base numa apreciação prudente do seu valor provável de realização.
Artigo 49o.
1. N° caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o valor de mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso diminuído nos termos dos nos. 4 e 5.
3. Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de cada terreno e de cada construção pelo menos de cinco em cinco anos, segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelas autoridades de supervisão da actividade seguradora. O no. 1, alínea b), do artigo 35o. da Directiva 78/660/CEE não se aplica.
4. Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com o no. 3, o valor de um terreno ou de uma construção tiver diminuído, procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior assim determinado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não ser que tal majoração resulte de uma nova determinação do valor de mercado, efectuado em conformidade com os nos. 2 e 3.
5. Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos os terrenos e construções ou se destinem a ser vendidos a curto prazo, o valor determinado em conformidade com os nos. 2 e 4 deve ser deduzido dos custos de realização efectivos ou estimados.
Artigo 50o.
Sempre que for caso disso, o artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros do seguinte modo:
a) A alínea a) do no. 1 aplica-se aos elementos do activo constantes da rubrica F I tal como definida no artigo 6o. da presente directiva;
A alínea c) do no. 1 é aplicável aos elementos do activo constantes das rubricas C I a IV, F I (com excepção das existências) e F III tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva.
Artigo 51o.
O artigo 35o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros, sob reserva das seguintes alterações:
O artigo aplica-se aos elementos do activo que figuram nas rubricas B e C e aos activos imobilizados constantes da rubrica F I, tal como definida no artigo 6o. da presente directiva;
O no. 1, subalínea aa) da alínea c), aplica-se aos elementos do activo que figuram nas rubricas C II, III, IV e F III, tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva.
Artigo 52o.
O artigo 38o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes da rubrica F I, tal como definida no artigo 6o. da presente directiva.
Artigo 53o.
O artigo 39o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes das rubricas E I, II e III e F II, tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva.
Artigo 54o.
N° caso do seguro não vida, o montante das despesas de aquisição diferidas é calculado numa base compatível com a utilizada para os prémios não adquiridos.
N° caso do seguro de vida, o cálculo do montante das despesas de aquisição a diferir pode fazer parte do cálculo actuarial referido no artigo 59o.
Artigo 55o.
1. a) Quando não forem avaliadas ao valor do mercado, as obrigações de vários tipos e os outros títulos de rendimento fixo constantes das rubricas C II e III do activo serão lançados no balanço pelo seu preço de aquisição. Todavia, os Estados-membros podem permitir ou exigir que estes títulos sejam lançados no balanço pelo seu preço de reembolso.
Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no no. 1 exceder o seu preço de reembolso, a diferença deve ser levada à conta de ganhos e perdas. N° entanto, os Estados-membros podem permitir ou exigir que essa diferença seja amortizada de modo gradual, o mais tardar até ao momento do reembolso destes títulos. A diferença deve vir indicada separadamente no balanço ou no anexo.
Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no no. 1 for inferior ao seu preço de reembolso, os Estados-membros podem permitir ou exigir que a diferença seja levada a resultados de modo gradual, por todo o período remanescente até ao seu vencimento. Tal diferença deve vir indicada separadamente no balanço ou no anexo.
Artigo 56o.
Artigo 57o.
Artigo 58o.
A provisão para riscos em curso referida no artigo 26o. será calculada com base nos sinistros e nas despesas administrativas susceptíveis de ocorrer após o final do exercício e cobertos por contratos celebrados antes daquela data, desde que o montante estimado exceda a provisão para prémios não adquiridos e os prémios exigíveis relativos a esses contratos.
Artigo 59o.
Artigo 60o.
Esta provisão deve ter igualmente em conta os sinistros ocorridos mas não declarados à data de encerramento do balanço; para o cálculo desta provisão, ter-se-á em conta a experiência do passado no que se refere ao número e montante dos sinistros declarados após o encerramento do balanço.
N° cálculo da provisão, ter-se-ão em conta as despesas de regularização dos sinistros, independentemente da sua origem.
Em derrogação do disposto na alínea d), os Estados-membros podem impor ou autorizar o registo no activo do montante das somas recuperáveis.
Quando, a título de um sinistro, tiverem de ser pagas indemnizações sob forma de renda, os montantes a provisionar para este fim deverão ser calculados com base em métodos actuariais reconhecidos.
São proibidos quaisquer desconto ou dedução implícitos, quer resultem da avaliação da provisão para um sinistro a regularizar por um valor actual inferior ao montante previsível da regularização que será efectuada posteriormente quer sejam efectuados de outro modo.
iii) A data média prevista para a regularização dos sinistros for pelo menos quatro anos posterior à data da elaboração das contas;
De acordo com uma base prudencial reconhecida, devendo a autoridade competente ser previamente informada de toda e qualquer mudança de método;
A empresa terá em conta, no cálculo do custo total da regularização dos sinistros, todos os factores susceptíveis de implicar um aumento desse custo;
A empresa disporá de dados suficientes para permitir estabelecer um modelo fiável de cadência de pagamentos de sinistros;
A taxa de juro utilizada para a actualização não será superior a uma estimativa prudente da taxa de rendimento dos activos investidos em representação das provisões para sinistros durante o prazo necessário ao pagamento desses sinistros, nem será superior à mais baixa das duas taxas seguintes:
- taxa de rendimento dos referidos activos nos últimos cinco anos,
- taxa de rendimento dos referidos activos no ano anterior à elaboração do balanço.
Os Estados-membros podem exigir a inscrição dos montantes referidos na alínea a) na rubrica C 2 do passivo.
Artigo 61o.
2. Quando for adoptado um dos métodos referidos no
no. 1, esse método será aplicado sistematicamente no decurso dos exercícios seguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma alteração. A adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente fundamentada no anexo; em caso de alteração do método aplicado, será referida no anexo a sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, será especificado no anexo o período de tempo que decorre até que uma provisão para sinistros a regularizar seja constituída do modo habitual. Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período de tempo que separa o exercício financeiro e o anterior ao qual se referem os valores, bem como a dimensão das operações em questão.
Artigo 62o.
SECÇÃO 8 Conteúdo do anexo
Artigo 63o.
Em lugar das informações previstas no no. 1, alínea 8), do artigo 43o. da Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer as seguintes informações:
VI. N° que diz respeito ao seguro não vida:
Os prémios brutos adquiridos;
Os encargos com sinistros brutos;
As despesas de exploração brutas;
O saldo de resseguro.
- acidentes e doença,
- automóvel, cobertura de responsabilidade civil,
- automóvel, outras coberturas,
- marítimo, aéreo e transportes,
- incêndio e outros danos em coisas,
- responsabilidade civil,
- crédito e caução,
- protecção jurídica,
- assistência,
N° que se refere ao seguro de vida, o anexo deverá indicar:
a) iii) prémios individuais,
prémios a título de contratos de grupo;
prémios periódicos,
prémios únicos;
prémios de contratos sem participação nos resultados,
prémios de contratos com participação nos resultados,
prémios de contratos nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores.
O saldo de resseguro;
Nos casos referidos no no. 4 do artigo 33o., o anexo deverá indicar os prémios brutos, discriminados entre seguro de vida e seguro não vida;
Em todos os casos, o anexo deverá indicar o montante total dos prémios brutos a título de seguro directo provenientes de contratos celebrados pela empresa de seguros:
- no Estado-membro da sua sede,
- nos outros Estados-membros,
- nos outros países,
Artigo 64o.
SECÇÃO 9 Disposições relativas às contas consolidadas
Artigo 65o.
2. Desde que um Estado-membro não faça uso do artigo 5o. da Directiva 83/349/CEE, o no. 1 é também aplicável às empresas-mãe que se dediquem exclusiva ou principalmente à aquisição de participações em empresas filiais e à gestão e valorização de tais participações, no caso de essas empresas filiais serem exclusiva ou principalmente empresas de seguros.
Artigo 66o.
1. Os artigos 4o., 6o. e 40o. da referida directiva não são aplicáveis;
2. As informações referidas nos dois primeiros travessões do no. 2 do artigo 9o. da referida directiva, a saber:
- o montante do activo imobilizado
- o montante líquido do volume de negócios,
são substituídas por uma informação relativa aos prémios brutos emitidos na acepção do artigo 35o. da presente directiva;
Um Estado-membro pode igualmente aplicar o artigo 12o. da Directiva 83/349/CEE se duas ou mais empresas de seguros, que não se encontram nas relações referidas nos nos. 1 ou 2 do artigo 1o., estiverem sob uma direcção única, sem que esta deva ser estabelecida por um contrato ou cláusulas estatutárias. A direcção única pode igualmente ser concretizada por ligações de resseguro importantes e duradouras;
Os Estados-membros podem admitir as derrogações ao no. 1, alínea c), do artigo 26o. da Directiva 83/349/CEE, se a operação tiver sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e se tiver instituído direitos a favor dos segurados. Estas derrogações serão assinaladas e, caso tenham uma influência não negligenciável sobre o património, a situação financeira e os resultados do conjunto das empresas incluídas na consolidação, este facto deve ser mencionado no anexo às contas consolidadas;
O artigo 29o. da Directiva 83/349/CEE não se aplica aos elementos do passivo cuja avaliação por parte das empresas incluídas na consolidação se baseia na aplicação de disposições específicas dos seguros nem aos elementos do activo cujas variações de valor tenham por efeito, entre outros, influenciar certos direitos dos segurados ou criar esses direitos. Se se utilizar esta derrogação, esse facto será assinalado no anexo às contas consolidadas.
Artigo 67o.
SECÇÃO 10 Publicidade
Artigo 68o.
1. As contas anuais das empresas de seguros, regularmente aprovadas, e o relatório de gestão, bem como o relatório da pessoa encarregada do controlo das contas, serão objecto de publicidade em conformidade com as modalidades previstas pela legislação de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3o. da Directiva 68/151/CEE (¹).
(¹) JO no. L 65 de 14. 3. 1968, p. 8.
N° entanto, a legislação de um Estado-membro pode permitir que ao relatório de gestão não seja dada a publicidade acima referida. Neste caso, o relatório de gestão estará à disposição do público na sede da empresa no Estado-membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante simples pedido, uma cópia integral ou parcial deste relatório. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administrativo.
2. O no. 1 aplica-se igualmente às contas consolidadas, regularmente aprovadas, e ao relatório consolidado de gestão, bem como ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das contas.
3. N° entanto, se a empresa de seguros que elaborou as contas anuais ou as contas consolidadas não se enquadra em nenhum dos tipos de sociedade enumerados no no. 1 do artigo 1o. da Directiva 78/60/CEE e a respectiva legislação nacional não estabelecer, relativamente aos documentos referidos nos nos. 1 e 2 do presente artigo, uma obrigação de publicidade análoga à prevista no artigo 3o. da Directiva 68/151/CEE, deve pelo menos pô-los à disposição do público na sua sede social. Deve ser possível obter uma cópia destes documentos, mediante simples pedido. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administrativo.
SECÇÃO 11 Disposições finais
Artigo 69o.
O comité de contacto instituído pelo artigo 52o. da Directiva 78/660/CEE, reunindo-se com uma composição adequada, tem também as seguintes atribuições:
a) Sem prejuízo dos artigos 169o. e 170o. do Tratado, facilitar a aplicação harmonizada da presente directiva através de uma concertação regular, nomeadamente sobre os problemas concretos da sua aplicação;
Quando necessário, aconselhar a Comissão relativamente aos aditamentos ou alterações a introduzir na presente directiva.
Artigo 70o.
2. Os Estados-membros podem determinar que as normas a que se refere o no. 1 se apliquem pela primeira vez às contas anuais e contas consolidadas dos exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 1995 ou durante o ano civil de 1995.
Artigo 71o.
O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá, cinco anos após a data referida no no. 2 do artigo 70o., à análise e, se for caso disso, à revisão das disposições da directiva que prevêem uma faculdade para os Estados-membros, em função da experiência adquirida com a sua aplicação e nomeadamente dos objectivos de maior transparência e maior harmonização das regras a que se refere a presente directiva.
Artigo 72o.
Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.
(1) JO no. C 131 de 18. 4. 1987, p. 1.
(2) JO no. C 96 de 17. 4. 1989, p. 93;
JO no. C 326 de 16. 12. 1991.
(3) JO no. C 319 de 30. 11. 1987, p. 13.
(4) JO no. L 222 de 14. 8. 1978, p. 11.
(5) JO no. L 317 de 16. 11. 1990, p. 60.
(6) JO no. L 193 de 18. 7. 1983, p. 1.
(7) JO no. L 228 de 16. 8. 1973, p. 3.
(8) JO no. L 330 de 29. 11. 1990, p. 44.
(1) JO no. L 63 de 13. 3. 1979, p. 1.
(2) JO no. L 330 de 29. 11. 1990, p. 50.
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LLOYD'S
Para efeitos da presente directiva, tanto a Lloyd's como os sindicatos da Lloyd's são considerados empresas de seguros.
Sem prejuízo das necessárias adaptações, expostas na secção B infra:
- os sindicatos da Lloyd's devem elaborar contas anuais («contas dos sindicatos»),
- em substituição das contas consolidadas exigidas por força da Directiva 83/349/CEE, a Lloyd's deve elaborar contas agregadas («contas agregadas»).
N° presente anexo, a expressão «contas da Lloyd's» abrange os dois tipos de contas acima referidos.
1. Conteúdo das contas dos sindicatos
Sob reserva do no. 9, as contas dos sindicatos serão elaboradas cumulativamente por períodos de três exercícios de subscrição e incluirão uma conta de exploração (underwriting account) para cada um desses exercícios, assim como um balanço relativo ao conjunto dos exercícios. As contas elaboradas após 12 e 24 meses, respectivamente, são denominadas anos abertos (open years). A conta de exploração será elaborada por analogia com as disposições que regem a elaboração da conta de ganhos e perdas. Para além disso, a conta de exploração indicará:
a) Os movimentos relativos a cada rubrica desde a data de encerramento do exercício anterior;
O limite de emissão de prémios do sindicato para o exercício em causa.
Conteúdo das contas agregadas
As contas agregadas serão elaboradas acumulando as contas de todos os sindicatos da Lloyd's. Serão acompanhadas de uma nota com informações sobre:
a) As operações efectuadas entre sindicatos, incluindo os prémios emitidos e os sinistros pagos;
O método pelo qual se contabilizaram os exercícios de transição (run-off years of account) referidos no no. 9;
O método de cálculo do limite de emissão de prémios dos membros individuais dos sindicatos da Lloyd's.
A Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam dispensados de fornecer, respectivamente nas contas agregadas e nas contas dos sindicatos, as indicações que correspondem às rubricas A. I («Capital subscrito ou fundo equivalente»), A. II («Prémios de emissão») e A. IV («Reservas») do passivo. Em substituição dessas indicações, a Lloyd's elaborará uma nota anexa às suas contas agregadas, da qual constem os seguintes elementos:
a) Recursos pessoais dos membros
1. Depósitos na Lloyd's
Fundo de reservas pessoais
Outros recursos declarados
Recursos centrais da Lloyd's
Activos líquidos do fundo central
Activos líquidos da «Corporation of Lloyd's».
a) A Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam dispensados de fornecer, respectivamente nas contas agregadas e nas contas dos sindicatos, as indicações correspondentes às rubricas E.2 («Provisões para impostos») e G.V («Outros credores, incluindo dívidas fiscais e à segurança social») do passivo, unicamente no que se refere às dívidas fiscais, bem como às rubricas III.9 («Impostos sobre os resultados provenientes das actividades correntes») e III.14 («Impostos sobre os resultados extraordinários») da conta de ganhos e perdas, com excepção dos montantes retidos na fonte.
N° entanto, todas as contas da Lloyd's devem ter uma nota anexa que explique a razão pela qual não foi indicada a carga fiscal e que dê a taxa de imposto de base aplicável para os montantes retidos na fonte.
Não se aplica às contas da Lloyd's o princípio da continuidade, estabelecido no no. 1, alínea a) do artigo 31o. da Directiva 78/660/CEE.
O princípio da especialização dos exercícios, estabelecido no no. 1, alínea d), do artigo 31o. da Directiva 78/660/CEE não se aplica às contas da Lloyd's.
Afectação dos proveitos
O mais tardar três anos após a data referida no no. 1 do artigo 70o. da presente directiva, a Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's têm de imputar os proveitos relativos aos contratos de seguro aos exercícios dos sindicatos, em função da data de início de vigência do contrato.
Outros princípios contabilísticos
Em todas as contas da Lloyd's:
- as rubricas idênticas devem receber um tratamento uniforme,
- haverá que ter em conta os montantes recuperáveis dos seguradores no que respeita aos anos abertos, no caso em que os sindicatos tenham pago sinistros,
- as despesas de exploração devem ser imputadas ao exercício contabilístico a que respeitam.
Sob reserva do no. 9 da presente secção, e em derrogação dos artigos 56o. e 60o. da presente directiva, as provisões técnicas não serão mencionadas nas contas da Lloyd's.
N° entanto:
a) A conta de exploração dos anos abertos revela o excedente dos prémios recebidos relativamente aos sinistros e aos encargos pagos, por analogia com o artigo 61o. da presente directiva;
Anos «abertos» (open years)
Os sindicatos devem elaborar as contas dos anos abertos com base em operações de caixa.
Prémio de saída de carteira (reinsurance to close)
Sob reserva do no. 9, as contas dos sindicatos são encerradas após três anos, mediante o pagamento de um prémio (reinsurance to close), devendo os sindicatos fornecer, no mínimo, as seguintes informações:
- Montante bruto de sinistros declarados
- Montante a recuperar de resseguradores ( )
- Montante líquido de sinistros declarados
- Provisão para o montante bruto de sinistros ocorridos mas não declarados
- Provisão para o montante líquido de sinistros ocorridos mas não declarados
- Prémio líquido de saída de carteira (reinsurance to close) aquando do encerramento do exercício (montante líquido).
Exercícios de transição (run-off years of account)
a) Para efeitos do presente número, entende-se por exercício de transição (run-off year of account) um exercício em relação ao qual, à data em que, normalmente, deveria ser encerrado nos termos do no. 8, subsiste uma incerteza que impede que o prémio de saída de carteira (reinsurance to close) seja calculado, ficando portanto o exercício em aberto até que se dissipe essa incerteza.
Relativamente a cada exercício de transição, as contas dos sindicatos incluirão uma conta de exploração que indicará o montante da provisão destinada a cobrir todos os compromissos em curso, conhecidos e não conhecidos, representando esse montante uma provisão para sinistros, calculada da forma habitual.
Durante um período que terminará, o mais tardar, três anos após a data referida no no. 1 do artigo 70o., a Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam dispensados de fornecer as indicações correspondentes à rubrica C. IV do activo («Depósitos junto de empresas cedentes»).
Em derrogação ao no. 3 do artigo 33o. da presente directiva, as operações de seguro de vida da Lloyd's (seguro apenas em caso de morte para um período não superior a 10 anos) podem ser apresentadas nas contas da Lloyd's segundo a estrutura prevista na secção I do artigo 34o. para a actividade de seguro não vida.
Em derrogação ao artigo 35o. da presente directiva, os prémios brutos podem ser apresentados líquidos de corretagem. Para além dos requisitos previstos neste artigo no que respeita às rubricas I 1a) e II 1a) («prémios brutos emitidos») da conta de ganhos e perdas, será fornecida uma nota:
- nas contas dos sindicatos, que explique a base de facturação das comissões de corretagem e que dê a percentagem média estimada destas comissões para cada grande categoria de apólices emitidas pelo sindicato,
- nas contas agregadas, que dê a percentagem média estimada das comissões de corretagem para o conjunto do mercado.
Conteúdo do anexo às contas da Lloyd's
N° anexo às contas da Lloyd's, os prémios brutos devem ser entendidos no sentido indicado no no. 12.

References: artigo 4
 artigo 46
 artigo 46
 artigo 6
 artigo 1
 artigo 46
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 54
 artigo 54
 artigo 58
 artigo 54
 artigo 54
 artigo 52
 artigo 4
 artigo 15
 artigo 43
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 51
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 34
 artigo 6
 artigo 58
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 4
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 14
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 18
 artigo 9
 artigo 22
 artigo 57
 artigo 5
 artigo 26
 artigo 25
 artigo 3
 artigo 39
 artigo 22
 artigo 20
 artigo 34

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38
 artigo 60
 artigo 60

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 43

Artigo 44
 artigo 33

Artigo 45
 artigo 32

Artigo 46
 artigo 70

Artigo 47
 artigo 33

Artigo 48
 artigo 59

Artigo 49
 artigo 35

Artigo 50
 artigo 33
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 51
 artigo 35
 artigo 6
 artigo 6

Artigo 52
 artigo 38
 artigo 6

Artigo 53
 artigo 39
 artigo 6

Artigo 54
 artigo 59

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58
 artigo 26

Artigo 59

Artigo 60

Artigo 61

Artigo 62

Artigo 63
 artigo 43
 artigo 33

Artigo 64

Artigo 65
 artigo 5

Artigo 66
 artigo 9
 artigo 35
 artigo 12
 artigo 1
 artigo 26
 artigo 29

Artigo 67

Artigo 68
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 3

Artigo 69
 artigo 52

Artigo 70

Artigo 71
 artigo 70

Artigo 72
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 70
 artigo 61
 artigo 70
 artigo 33
 artigo 34
 artigo 35