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Timestamp: 2020-08-14 12:01:21+00:00

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Exercício de funções públicas - A formação profissional, o regime e os cursos - Cantinho do Emprego | Legislação Laboral | Ofertas de Trabalho
Exercício de funções públicas - A formação profissional, o regime e os cursos
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
A formação profissional deve ser entendidos como o processo global e permanente pelo qual os trabalhadores, através da aquisição e desenvolvimento de competências, se preparam para o exercício de uma actividade profissional ou para a melhoria do seu desempenho.
Dar resposta às necessidades de especialização e permanente actualização profissional dos recursos humanos na perspectiva de aumentar a eficácia, eficiência e qualidade dos serviços e de melhorar o desempenho dos trabalhadores.
Desenvolvimento, valorização e qualificação dos trabalhadores com vista ao aumento da produtividade, da motivação e da responsabilização na prestação de serviços públicos de qualidade.
Os trabalhadores têm o direito e o dever de frequentar, todos os anos, acções de formação e aperfeiçoamento profissional na actividade em que exercem funções.
O trabalhador deve, no fim da formação, apresentar uma declaração de frequência ou certificado de formação.
» Diagnóstico de necessidades de formação
Processo metodológico de recolha e análise de informações para determinar as lacunas de desempenho, as falhas de competências ou a falta de conhecimentos, necessárias à realização de uma actividade profissional, com vista ao planeamento e à execução de projectos e programas de formação e desenvolvimento pessoal.
» Plano de formação
O plano de formação é um documento devidamente aprovado contendo as seguintes menções:
» Identificação das necessidades de formação;
» Caracterização das acções de formação;
» Identificação do conteúdo programático;
» Calendarização das acções de formação;
» Identificação dos formadores e das entidades formadoras;
» Indicação dos custos das acções de formação;
» Definição dos objectivos a alcançar em cada acção;
» Definição dos critérios e grelha de indicadores de avaliação e validação da formação;
» Modelo de plano
» Acções de formação
» Acção de formação de curta duração é uma acção de formação com duração até 30 horas.
» Acção de formação de média duração é uma acção de formação com duração de 30 a 60 horas.
» Acção de formação de longa duração é uma acção de formação com duração mais de 60 horas
» Relatórios de Actividades de Formação da Administração Pública 2006, 2007 e 2008 a consultar em www.dgaep.gov.pt
» Acreditação
A acreditação das entidades incide sobre os domínios de intervenção do ciclo formativo, as áreas temáticas, as modalidades de formação, as formas de organização da formação e as populações alvo relativamente aos quais as entidades desenvolvem a sua actividade.
» Sistema de acreditação
O sistema de acreditação de Entidades Formadoras, foi integrado na Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, constituindo a Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação.
» Entidade formadora
Considera-se entidade formadora o organismo público e a entidade dos sectores cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, que esteja devidamente acreditada nos domínios, para os quais se candidata ao financiamento, que disponha de capacidade formativa, assegure a organização da formação e desenvolva acções de formação em favor de pessoas, colectivas ou singulares que lhe sejam externas.
» Catálogo nacional de qualificações (CNQ)
» O Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) é um instrumento de gestão estratégica das qualificações profissionais de nível não superior, constituído por referenciais de qualificação, integrando 245 qualificações, distribuídas por 39 áreas de educação e formação e níveis de qualificação. Cada qualificação é constituída pelo perfil profissional e referenciais de formação e de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências associados.
» O CNQ é criado no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, deve ser actualizado em permanência pela Agência Nacional para a Qualificação, em colaboração com os Conselhos Sectoriais de Qualificação e objecto de avaliação e aprovação global, de dois em dois anos, pelo Conselho Nacional da Formação Profissional.
» A DGAEP, no âmbito da cooperação técnica estabelecida com a Agência Nacional para a Qualificação, participará na actualização do referido Catálogo, propondo a actualização e/ou inclusão de novas qualificações e respectivos perfis e referenciais, de níveis 2, 3 e 4, relacionados com as áreas transversais e considerados relevantes para as carreiras de Assistente Técnico e Assistente Operacional da Administração Pública.
» Referenciais de qualificação
» Troca de experiências sobre perfis profissionais e avaliação de competências e definição da metodologia para a elaboração dos referenciais de qualificação, integrando as vertentes - competências, formação e emprego.
» A metodologia de elaboração dos referenciais de qualificação resulta de uma actividade de cooperação regular entre a DGAEP e a Agência Nacional de qualificação (ANQ) e será divulgada oportunamente.
» Esta actividade de cooperação pretende viabilizar a uniformização e conhecimento de novos conceitos e metodologias no âmbito do novo Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), nos planos estrutural e de competências e visam facilitar o diálogo inter-serviços e o desenvolvimento de projectos conjuntos.
» Estão em curso os seguintes projectos:
» Identificação das áreas funcionais transversais à AP, por referência às áreas de qualificação a definir no âmbito do SNQ e previstas na Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
» Elaboração dos referenciais de qualificação, necessários ao recrutamento e selecção, gestão dos cursos do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), organização da formação, gestão de postos de trabalho e do sistema de carreiras profissionais
» Iniciativa novas oportunidades
» Promoção de medidas de envolvimento dos trabalhadores com baixas qualificações, em percursos específicos de formação da responsabilidade dos Centros Novas Oportunidades.
» A Iniciativa Novas Oportunidades tem como objectivo envolver os serviços com competências nas áreas de gestão pública e de recursos humanos de todos os Ministérios, na promoção da qualificação dos recursos humanos, adoptando medidas gestionárias de envolvimento dos trabalhadores com baixas qualificações, nomeadamente, acções de divulgação, informação e encaminhamento para os Centros Novas Oportunidades.
» Artigo 43º - Liberdade de aprender e ensinar
» Artigo 58º, nº2, alínea c) – Direito ao trabalho
» Lei nº 50/98, de 11 de Março - Regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública
» Decreto-Lei nº 308/2001, de 6 de Dezembro - Conselho Consultivo Nacional para a Formação Profissional (CCNFP)
» Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio - Regime de certificação profissional baseada em formação inserida no mercado de emprego ou em formação profissional
» Portaria nº 782/97, de 28 de Agosto - Normas e processo de acreditação das entidades que utilizam verbas do Fundo Social Europeu, para financiamento da sua actividade
» Decreto-Lei nº 242/88 de 7 de Julho - Direitos e deveres dos formandos em cursos de formação profissional apoiados por fundos públicos
» Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro - Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
» Resolução de Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 17 de Setembro - Reforma da Formação Profissional
» Despacho nº. 13456/2008, de 7 de Fevereiro - Versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações
» Decreto-Lei nº 39/2006, de 20 de Fevereiro - Conselho Nacional da Formação Profissional
» Decreto-lei nº 174/2001, de 31 de Maio – Alarga o crédito anual concedido para autoformação
» Equiparação a bolseiro dentro e fora do país
» Decreto-Lei nº 272/88, de 3 de Agosto – equiparação a bolseiro dentro do país
» Decreto-lei nº 282/89, de 23 de Agosto - regula a concessão a bolseiro fora do país
» Portaria nº 609/84 de 17 de Agosto – regula as Bolsas de Estudo de Curta Duração no estrangeiro
» Regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos
» Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março - Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho
» Centros novas oportunidades
» Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio - Regula a criação e o funcionamento dos Centros Novas Oportunidades
» Regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
» Lei nº 12-A/2008, 27 de Fevereiro - Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
» Regime do contrato de trabalho em funções públicas
» Artigo 113º do anexo 1 da Lei nº 59/2008 , de 11 de Setembro - O trabalhador no exercício das suas funções correspondentes à actividade para que foi contratado, tem direito a formação profissional não inferior a dez horas anuais, sempre que o exercício das suas funções acessórias exigir especiais qualificações.
FORMAÇÃO INTERNA/EXTERNA
» Formação interna
Formação organizada e desenvolvida internamente ou em cooperação com entidades externas, através de protocolos com regras próprias.
» Formação externa
Formação que é promovida por entidades que organizam iniciativas ou vendem formação com interesse para a melhoria da qualificação profissional dos recursos humanos.
Assume uma dimensão complementar à que se desenvolve internamente com vista à adequada actualização científica e técnica dos trabalhadores em áreas específicas, satisfação de necessidades e aspirações concretas de valorização pessoal e profissional desses trabalhadores reflectindo-se necessariamente nos níveis de motivação e desempenho organizacional.
A sua materialização através da participação individual do trabalhador ocorre, normalmente ,durante o horário de trabalho, através de cursos ou acções de formação de curta, média ou longa duração, ou outras acções equiparadas, conferências, encontros, colóquios, congressos, seminários, etc.
A formação externa pode ser financiada pelo orçamento do organismo, protocolada ou em parcerias com entidades exteriores que asseguram inscrições com os trabalhadores dos organismos.
As propostas para formação externa resultam normalmente de iniciativa individual do trabalhador, mas também podem ser efectuadas pelos serviços quando estejam identificadas necessidades acrescidas de qualificação específica para as funções que desempenham.
» Pagamento de ajudas de custo e transportes
Está previsto nos termos da Lei geral para as acções de formação integradas no Programa de Formação Interna ou nos de Formação Externa quando a iniciativa é do serviço. As ajudas de custo e subsídio de transporte são fixadas na Portaria nº 1553-D/2008, de 31 Dezembro, que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez
Os formandos têm a faculdade de apresentar queixa ou reclamação, devendo solicitar um impresso próprio que consta do Dossier Técnico Pedagógico das acções de formação.
No fim de cada acção deve realizar-se uma avaliação de reacção /satisfação através da aplicação de questionário de avaliação da formação pelo formando e pelo formador.
» Certificação de formação profissional
A frequência de formação confere ao formando que conclua com aproveitamento o curso, um certificado de formação profissional (artigo 31º do Decreto-lei nº 50/98, de 11 de Março).
Quando a acção de formação não contemplar avaliação, o formando deverá obter um certificado de frequência mencionando o número total de horas do curso e os que efectivamente frequentou.
» Certificado de formação profissional
Decreto-Lei nº 95/92, de 23 de Maio - Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego
» Dossier técnico pedagógico
Inclui toda a informação pertinente relativa a cada acção. Tem de ser preenchido pelo formador e consultado pelos formandos sempre que o desejarem.
Devem constar do dossier pedagógico as seguintes fichas:
» Fichas de presença do formando;
» Ficha de avaliação da formação;
» Ficha de avaliação do formador
» Dispensa de serviço
A participação em acções de formação interna e externa implica necessariamente dispensa de serviço.
No caso da formação externa, financiada ou não pelo organismo e que se faça por iniciativa do trabalhador, as horas serão contabilizadas, com idêntica duração, para efeitos do limite legal anual de horas de autoformação.
FORMAÇÃO INICIAL/CONTÍNUA
Visa a aquisição das capacidades indispensáveis para o trabalhador poder iniciar as suas funções.
Trabalhadores recrutados e a recrutar.
Promove a actualização e a valorização pessoal e profissional dos trabalhadores para aquisição e aprofundamento de conhecimentos ou especializações, em consonância com as políticas de desenvolvimento, inovação e mudança da Administração Pública.
Trabalhadores que se encontram no exercício das suas funções.
» Formação especializada
Modalidade de formação contínua que visa desenvolver aptidões e conhecimentos profissionais em determinada técnica ou área do saber, capacitando para o exercício de funções especializadas.
Trabalhadores que se encontram a desempenhar funções que necessitem de aprofundar e desenvolver capacidades necessárias ao melhor desempenho de certas tarefas profissionais.
» Formação específica
Modalidade de formação contínua que visa o desenvolvimento de conhecimentos e competências adequadas ao exercício de funções específicas numa formação altamente qualificada.
Trabalhadores que desempenham cargos dirigentes.
Durante o período normal de trabalho.
Especificidades de regime
Aplica-se em função da modalidade de horário do trabalhador.
» Pós-laboral
Depois do período normal de trabalho.
Modalidade de horário gerida por conta do trabalhador.
Abrange uma parte do período normal de trabalho e outra parte gerida por conta do trabalhador.
Aplica-se em função da modalidade de horário a que o trabalhador tem direito.
REGIMES DE FORMAÇÃO
Formação que se realiza mediante o contacto directo entre formador e formando
Formação que possibilita a auto-aprendizagem com a mediação de recursos didácticos apresentados em diferentes suportes tecnológicos de informação, utilizados isoladamente ou combinados e veiculados através da internet, com vista não só à aquisição de conhecimentos, como também à avaliação do formando
» Blended-learning
Formação que integra diferentes tecnologias e metodologias de aprendizagem, associando formação online e presencial
» No posto de trabalho
Formação desenvolvida no local de trabalho, em que a aprendizagem se processa mediante a execução de tarefas inerentes a uma determinada função
O acesso à autoformação faz-se por iniciativa individual, financiada pelo próprio e corresponde directa ou indirectamente às áreas funcionais em que o trabalhador se encontra ou que contribuam para o aumento da respectiva qualificação
» O pessoal das carreiras técnica e técnica superior tem direito, dentro do período laboral, a 100 horas para autoformação
» O pessoal das restantes carreiras tem direito, dentro do período laboral, a 70 horas para autoformação
» Decreto-Lei nº 50/98, de 11 de Março - Reformula o regime jurídico da formação profissional na Administração Pública
» Decreto-Lei nº 174/2001, de 31 de Maio - Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março
Entidades formadoras internas/Organismos centrais
Sítio Internet: www.ina.pt
» Conhecer os cursos e as acções
» Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP
» Diploma de Especialização em Técnicas Administrativas – DETA
» Curso de Alta Direcção em Administração Pública - CADAP
» Curso Avançado de Gestão Pública – CAGEP
» Programa de formação em Gestão Pública – FORGEP
» Seminário de Administração Pública - SAP
» Pedir informações/Fazer matrículas e inscrições
Solicitar informações - matrículas
» Secretariado de cursos Algés
Telef. 21 4118713
E-mail: sec.cursos.algéEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
» Secretariado de cursos de Oeiras
Telef. 21 4465416
net@ina
» Pedir documentos e certidões
» Solicitar 2ª via de certificados
» Efectuar pedido – registo online
» E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Sítio Internet: www.cefa.pt
Curso de Administração Autárquica – CAA
» Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes na Administração Local - CEFADAL
» Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL
Telef. Geral: 239 796 500
Entidades formadoras internas/Organismos sectoriais de formação com âmbito de actuação para a administração regional autónoma
» Centro de Formação de Administração Pública dos Açores (CEFAPA)
Sítio Internet: www.vpgr.azores.gov.pt
» Programa de formação 2009
» Formação de Dirigentes
» Cursos Extra programa
» Conferências, workshops, seminários
» Regulamento da Formação
» Direcção Regional da Administração Pública e Local (DRAPL)
Sítio Internet: http://drapl.gov-madeira.pt
» Plano de formação 2009 para o Governo Regional e Autarquias
Entidades formadoras internas/Organismos sectoriais de formação com âmbito de actuação para a Administração central, regional ou local
» Unidades de formação de âmbito ministerial
» Unidades de formação dos serviços com mais de 1500 funcionários
» Unidades de formação dos institutos públicos
» Serviços e organismos da Administração Pública
» MADRP
http://portal.min-agricultura.pt/
» MAOTDR
www.sg.maotdr.gov.pt
www.sg.min-cultura.pt
» MCTES
» MDN
www.sg.min-economia.pt
www.sg.min-edu.pt
» MFAP
www.sgmf.pt
http://www.sg.mj.pt
» MOPTC
www.sg.moptc.pt
» MTSS
www.sg.pcm.gov.pt
» Universidades e Institutos Superiores
Aviso nº 17 143/2007, 12 de Setembro - Entidades formadoras reconhecidas para ministrarem formação de Alta Direcção
» Universidade do Minho - www.eeg.uminho.pt/
» Universidade Nova de Lisboa - www.unl.pt/
» Universidade Católica - www.ucp.pt/
» Instituto Superior de Ci» ncias do Trabalho e da Empresa - http://iscte.pt
» Instituto Superior de Gestão / Escola de Gestão - www.grupolusofona.pt/
» Centros de Formação
» Centro de Estudos Judiciários (CEJ) – www.cej.mj.pt
» Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça – www.cpj.pt
» Centro de Formação Penitenciária - www.pgisp.info
» Centro de Formação Profissional do Artesanato - www.cearte.pt
» Instituto do Emprego e Formação Profissional – www.iefp.pt
» Instituto de Gestão e Administração Pública – IGAP
Sítio Internet: www.igap.org.pt
» Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado – STE
Sítio Internet: www.ste.pt
Lisboa - Formação
Horário: 09H00 / 17H30 (válido apenas em dias de formação)
Av. Fontes Pereira Melo, 31 - 2.ºC
l050-117 LISBOA
Tel. 213 170 703 (2 linhas)
» Associação Sindical dos Profissionais da Policia
Sítio Internet: www.aspp-psp.pt
Sede Distrital de Lisboa
Telefone: 213 475 394 / 5
» Escola Profissional Infante D. Henrique – Porto – (web site em actualização)
Sítio Internet: www.ep-infante-d-henrique.rcts.pt/index.htm
Rua Melo 5
4099 – 022 Porto
» Escola Profissional de Ciências Geográficas – Lisboa
Sítio Internet: www.ep-ciencias-geograficas.rcts.pt
Rua de Artilharia um, nº 107 Ed. 1, 1º Piso
» Escola Profissional Agrícola da Quinta da Lageosa – Covilhã
Sítio Internet: www.ep.agricola-qta-lageosa.rcts.pt
» Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão
Sítio Internet: www.ep-alterdochao.pt
R. Coudelaria Alter do Chão
Telef. 245612831
» Escola de Hotelaria do Instituto de Formação Turística
R. Duque de Palmela 2, 2º E
Telefone: 213513450
» Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
Sítio Internet: www.madeira-edu.pt
Travessa dos Piornais
» Organizações internacionais/entidades de formação
» Escola Galega de Administración Pública – EGAP: http://egap.xunta.es/
» Insttiuto Nacional de Administración Pública - INAP: www.inap.map.es/
» Europeau Network of Training Organizations of Local and Regional Authorities - ENTO: www.ento.org/portal
» Institute International de Sciences Administratives – IISA: http://www.iias-iisa.org
» Europeau Institute of Públic Administration – EIPA: www.eipa.nl/
» International Association of Shools and Institutions of Administration – IASIA: http://www.iiasiisa.be
» Europeau Group of Públic Administration – EGPA: www.iias-iisa.org/epga/
» Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Sítios internet: www.cej.mj.pt
Conhecer os cursos e as acções
» Plano Anual de Formação Contínua 2009/2010
» Especialização – Direito Administrativo e Fiscal
» Reforma da Acção Executiva
» XXVIII Curso de Formação de magistrados e I Curso Normal TAF
» XXVII Curso de Formação de Magistrados
» XXVI Curso de Formação de Magistrados
» Programa – PEAJ
» Curso de Formação de Peritos Avaliadores
» Pós-Graduação em Direito Processual Civil
» Instituto de Gestão e Administração Pública
Sítios internet: www.igap.org.pt
» Organização e Gestão Pública
» Auditoria/Gestão Financeira/Contabilidade Pública
» Secretariado, Atendimento e Relações Públicas
» Procedimento Administrativo/Regime Jurídico da Função Pública
» Informática e Tecnologias da Informação e Comunicação
» Organização e Gestão Documental/Bibliotecas
» Assuntos Comunitários
» Comportamento/Liderança
» Programas Especiais de Formação
» Ordenamento do Território/Urbanismo/Ambiente
» Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
Tel: 21 771 17 50
Fax: 21 778 57 26
» Centro de Formação Penitenciária
Tel.: 214 427 716
Fax: 214 411 333
» Centro de Formação Profissional do Artesanato - CEARTE
Sede: Zona Industrial da Pedrulha
Apartado 8146
Telef: 239492399
Fax: 239492293
» Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE
» Curso de Alta Direcção em Administração Pública - CADAP – 1ª Edição
» Programa de formação em Gestão Pública – FORGEP – 1ª e 2ª Edição
Pedir informações/Fazer matrículas e inscrições
» Solicitar informações – matrículas
Sítio Internet – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Telef. 21 7903288
» Candidaturas – inscrições
» Instituto Superior de Gestão / Escola de Gestão - ISG
Sítio internet: www.isg.pt
» Curso Avançado de Gestão Pública – CAGEP – 1ª Edição
Sítio internet: www.uminho.pt
» Programa de formação em Gestão Pública – FORGEP – 1ª Edição
» Curso de Alta Direcção em Administração Pública - CADAP – 1ª e 2ª Edição
» Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes na Administração Local - CEFADAL (Em fase de aprovação)
» Universidade Católica
Sítio internet: www.ucp.pt
» Seminário de Administração Pública – SAP
» Universidade Nova de Lisboa
Sítio internet: www.unl.pt
Subsídio concedido a quem desenvolve trabalhos ou actividades de investigação científica, tecnológica ou formativa.
» Bolsas para material de estudo
Atribuídas a jovens que frequentam ofertas formativas de qualificação inicial de dupla certificação.
» Bolsas de profissionalização
Atribuídas a jovens que frequentam ofertas formativas de qualificação inicial e de dupla certificação desenvolvidas em regime de alternância ou em contexto real de trabalho.
» Bolsas de formação
Atribuídas a desempregados, a pessoas em risco de exclusão social, a pessoas em risco de inserção precoce no mercado de trabalho ou a pessoas com deficiências e incapacitadas.
» Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
» Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto - Estatuto do Bolseiro de Investigação
» Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março - Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior)
» Despacho Normativo nº 4-A/2008, de 24 de Janeiro - Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
» Regulamento da formação avançada e qualificação 2009 – http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt
» No âmbito de projectos de investigação científica podem ser atribuídas, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, as seguintes bolsas:
Bolsas de cientista convidado ( BCC)
Destinam-se a professores universitários ou investigadores com currículo científico de mérito reconhecidamente elevado, para realizarem actividades em instituições científicas e tecnológicas portuguesas.
Bolsas de desenvolvimento de carreira científica (BDCC)
Destinam-se a doutorados que tenham obtido o grau entre dois e seis anos antes da data da apresentação da candidatura e tenham revelado, na actividade realizada após o doutoramento, mérito científico elevado.
» Bolsas de pós-doutoramento (BPD)
Destinam-se a doutorados, preferencialmente àqueles que tenham obtido o grau há menos de cinco anos, para realizarem trabalhos avançados de investigação em instituições científicas portuguesas ou estrangeiras de reconhecida idoneidade.
» Bolsas de doutoramento (BD)
Pode candidatar-se a bolsa de doutoramento no país ou no estrangeiro quem satisfaça as condições previstas no nº 1 do Artigo 30º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março e no Artigo 17º deste regulamento.
» Bolsas de doutoramento em empresas (BDE)
Pode candidatar-se a bolsa de doutoramento em empresas no país quem satisfaça as condições previstas no nº 1 do Artigo 30º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, para realizar trabalhos de doutoramento em ambiente empresarial e visando temas de relevância para a correspondente empresa, desde que aceites pela universidade que confere o correspondente grau de doutor.
» Bolsas de mestrado (BM)
Pode candidatar-se a bolsa de mestrado no país ou no estrangeiro quem satisfaça as condições previstas no nº 1 do Artigo 17º Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, para efeitos de preparação da dissertação de mestrado, quando a esta houver lugar.
» Bolsas de investigação (BI)
Destinam-se a bacharéis, licenciados ou mestres para obterem formação científica em projectos de investigação ou em instituições científicas e tecnológicas no País.
» Bolsas de iniciação científica (BIC)
Destinam-se preferencialmente a estudantes do ensino superior, com um mínimo de 3 anos de formação (1º ciclo completo ou equivalente) para obterem formação científica integrados em projectos de investigação a desenvolver em instituições nacionais.
» Bolsas de integração na investigação (BII)
Destinam-se a estudantes do ensino superior nos anos iniciais de formação e com bom desempenho escolar, inscritos em instituições nacionais do ensino superior.
» Bolsas de estágio em organizações científicas e tecnológicas internacionais (BEST)
Destinam-se a licenciados que pretendam estagiar em organizações científicas e tecnológicas internacionais de que Portugal é membro .
» Bolsas de licença sabática (BSAB)
Destinam-se a doutorados em regime de licença sabática para realizarem actividades de investigação em instituições estrangeiras.
» Bolsas de mobilidade entre instituições, I&D, empresas e outras entidades (BMOB)
Destinam-se a licenciados, mestres ou doutores para a realização de actividades de I&D em empresas ou outras entidades públicas ou privadas, para participação em programas de formação avançada que envolvam empresas ou associações empresariais e instituições científicas ou universidades, ou para a realização de actividades que promovam a inovação tecnológica, designadamente em entidades gestoras de capital de risco, de intermediação tecnológica, de gestão de propriedade intelectual e de consultoria científica.
» Bolsas de gestão de ciência e tecnologia (BGCT)
Destinam-se a licenciados, mestres ou doutores para obterem formação complementar em gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou formação superior na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, e ainda para obterem formação em instituições relevantes para o sistema científico e tecnológico nacional de reconhecida qualidade e adequada dimensão, em Portugal ou no estrangeiro.
» Bolsa de técnico de investigação (BTI)
Destinam-se a proporcionar formação complementar especializada, em instituições científicas e tecnológicas portuguesas ou estrangeiras, de técnicos para apoio ao funcionamento e à manutenção de equipamentos e infra-estruturas laboratoriais de carácter científico e a outras actividades relevantes para o sistema científico e tecnológico nacional.
» Solicitar informações

References: Artigo 43
 Artigo 58
 Artigo 113
 artigo 16
 Artigo 30
 Artigo 17
 Artigo 30
 Artigo 17