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Timestamp: 2019-03-21 05:48:46+00:00

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Processo n. 0003569-38.2016.8.26.0587 do TJSP
Publicações do Diários Oficial
O Processo Nº 0003569-38.2016.8.26.0587 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Luciana Barros Duarte, Silvia Helena Avila da Cunha.
28/02/2019há 21 dias
Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Criminal)
Nº 0003569-38.2016.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: M. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista a Dra. Luciana Barros Duarte para apresentação das razões de apelação, de acordo com o artigo 600, §4º do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art. 265 do CPP). - Advs: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP) - 6º Andar
Retirado da página 1506 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
Nº 0003569-38.2016.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Sebastião - Apelante: M. G. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Intime-se a patrona da acusada, Dra. Luciana Barros Duarte (OAB/SP 222.573), para apresentar as razões do recurso de apelação em obediência ao disposto no artigo 600. § 4º do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público para, querendo, apresentar contrariedade. Na sequência, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para parecer. Após, conclusos. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP) - 6º Andar
Retirado da página 1280 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
25/02/2019há 24 dias
Retirado da página 1325 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
19/02/2019mês passado
Distribuição de Direito Criminal
Processos Distribuídos em 15/02/2019
Recurso em Sentido Estrito 39
0003569-38.2016.8.26.0587; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro de São Sebastião; Vara Criminal; 0003569-38.2016.8.26.0587; Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: M. G. R.; Advogada: Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP); Advogada: Silvia Helena Avila da Cunha (OAB: 200512/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Retirado da página 677 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 2ª Instância
22/11/2018há 4 meses
JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL TOSCANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
RELAÇÃO Nº 0343/2018
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Vistos. Considerando que a defesa declarou que deseja arrazoar na superior instância, nos termos do artigo 600 § 4º, regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhandose cópia da (s) mídia (s) por ofício, inclusive referente a carta precatória, via malote, se o caso.Intime-se.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 4914 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
02/10/2018há 6 meses
Ip-flagr.: 330/2012 - Tremembe
RELAÇÃO Nº 0300/2018
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Intime-se novamente a defesa do réu para que apresente as razões de recurso, no prazo legal ou a renúncia devidamente notificada para a ré que representa, a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Intime-se. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2524 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
25/05/2018há 10 meses
Ip-flagr.: 208/2014 - Caraguatatuba
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
RELAÇÃO Nº 0157/2018
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins- M.G.R.- Vistos.Intime-se novamente a defesa da ré para que apresente memoriais, no prazo legal ou a renúncia devidamente notificada para a ré que representa, a fim de que constitua novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de multa, nos termos do artigo 265 do CPP. Intime-se.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2325 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
19/01/2018ano passado
Anexo da Infancia e Juvente:
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FORTUNATO BIM
RELAÇÃO Nº 0026/2018
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Vistos.Recebo o recurso interposto pela defesa da ré às fls.3720.Promova-se vista para apresentação das razões e após, ao Ministério Público para contrarrazões.Regularizadas as anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, encaminhando-se cópia da (s) mídia (s) por ofício, inclusive referente (s) a cartas precatórias, via malote, se o caso. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 732 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
21/11/2017ano passado
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO
RELAÇÃO Nº 0493/2017
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R.- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e, em consequência, condeno MONIQUE GITIRANA RICARDO, qualificada nos autos, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 1050 dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06.A ré poderá apelar em liberdade.Sem prejuízo da expedição do necessário para intimação pessoal da ré, expeça-se edital de intimação da sentença.Custas na forma da lei.P.R.I.C. Às partes: ciência de que foi expedida e encaminhada a carta precatória para intimação da ré da r. sentença proferida - comarca de Santo André - SP - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2384 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
01/09/2017há 2 anos
JUIZ (A) DE DIREITO FAUSTO DALMASCHIO FERREIRA
RELAÇÃO Nº 0340/2017
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - À defesa: ciência de que deverá apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2367 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins-M.G.R.- Às partes: ciência de que foram expedidas e encaminhadas as seguintes cartas precatórias:- intimação da ré M.G.-Comarca de Santo André-SP-distribuída para a 3ª Vara Criminal com o número:0008407-89.2017.8.26.0554;-inquirição da testemunha V.R.- Comarca de Mirandópolis-SP-distribuída para a 2ª Vara Judicial com o número: 0003369-11.2017.8.26.0356;- inquirição da testemunha E.R.- Comarca de São José dos Campos- SP;- inquirição das testemunhas: R.R., A.D., V.L., F.D., A.F.- Comarca de São Paulo-SP,distribuída para a 3ª Vara Criminal- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2245 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
RELAÇÃO Nº 0186/2017
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins-M.G.R.- Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito.Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de julho de 2017, às 14h30, momento no qual será colhido o depoimento de seis testemunhas e procedido o interrogatório da ré.Depreque-se, caso necessário, a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca.Anote-se que desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400,§ 1º do C.P.P.,as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas. No entanto,as testemunhas de antecedentes poderão ter o depoimento contemplado por declarações,o que defiro em homenagem a celeridade processual.Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas, determino desde já que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço da testemunha, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Consigno que nos termos do art.403 do CPP,as alegações finais serão orais.Assim, o Ministério Público e o(s) defensor(s) do(s) réu(s) deverão estar devidamente preparados para apresentação de alegações finais em audiência.Nos termos do art.403,§3º,considerada a complexidade e número de acusados,em casos excepcionais,será concedido prazo para memoriais.Intime as partes, providenciando o necessário.Verifique a serventia a vinda do laudo, da FA e certidões, requisitando-as,caso não tenha sido providenciado.- ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2065 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
26/01/2017há 2 anos
RELAÇÃO Nº 0017/2017
Processo 0003569-38.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - M.G.R. - Vistos.A defensora constituída da ré Monique requer autorização para que a ré possa se deslocar da Cidade de Santo André-SP à cidade de São Paulo-SP., para exercer seu trabalho no Hospital Municipal Professor Doutor Waldomiro de Paula, Itaquera, São Paulo-SP.Considerando que a requerente juntou documento (fls.3091), AUTORIZO a ré Monique a se deslocar da cidade de Santo André-SP à cidade de São Paulo-SP., todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados em que estiver trabalhando, exclusivamente para finalidade laboral, consignando-se que a autorização não desincumbe a ré do cumprimento das cautelares impostas pelo E. Tribunal de Justiça.Intime-se novamente a Defensora subscritora do presente pedido a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
Retirado da página 2692 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
Luciana Barros Duarte
Silvia Helena Avila da Cunha

References: artigo 600
 artigo 600
 artigo 600
 artigo 265
 artigo 265
 artigo 35
 artigo 400