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Timestamp: 2019-10-16 17:20:27+00:00

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Art. 7, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
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). A educação superior é regulada pelos art. 43 e ss. da referida lei. O art. 7º, II, da mencionada lei 9.394 dispõe que é... processo regular de avaliação.' Reporto-me também aos artigos 48 e 53 da …
Página 50 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Julho de 2019
53 da Lei nº 8.069 /1990, bem como o inciso I do artigo 3º da Lei 9394 /96, observadas as condições previstas no Artigo..., IX e X do Artigo 24 do Decreto nº 54.453/2013, os artigos 1º , 2º , 3º , …
Página 50 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2019
, os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º e incisos I e II do artigo 53 da Lei nº 8.069/1990, bem como o inciso I do artigo... DEFIRO o pedido de Auxílio Doença do servidor abaixo, com base no artigo …
da iniciativa privada, cujas condições estão estabelecidas no artigo 7º inciso II da LDB . O Parecer Técnico passou...; II - Profissionais com notório saber reconhecido pelo Sistema de Ensino nos …
Andamento do Processo n. 1.808.961 - Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000551907 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003623-43.2015.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é…
Art. 7, inc. II da Lei 9394/96
Art. 7, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases

References: artigo 3
 Artigo 24
 artigo 53
 artigo 7
 artigo 65

artigo 7