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Timestamp: 2019-07-18 18:34:48+00:00

Document:
1 - 0008280-32.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
INTIMAÇÃO PARA INFORMAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE RPV.
SENDO: ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE PARA CONTATO, EMAIL, CPF.
PODENDO ESSAS INFORMAÇÕES SEREM ENVIADAS PELO EMAIL: 1CRIMINAL-CARIACICA@TJES.JUS
2 - 0011209-04.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THAISIANE DA SILVA PEREIRA
Réu: REGINALDO SILVA LUCIO
URGENTE, RÉU PRESO: NOVA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
3 - 0010790-81.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: GIULIO DE SOUZA SILVA
4 - 0006389-39.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: PATRICK FREITAS DE OLIVEIRA XAVIER
1. A(s) resposta(s) à acusação não trouxe(ram) hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/11/2018, ÀS 12:30 HORAS.
Notifique-se/Requisite-se/Intime-se. Havendo necessidade de expedição de mandado. Expeça-se para cumprimento como Ato Prioritário.
2... Pelo exposto, com fulcro no art. 312 do CPP INDEFIRO o pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado pela Defesa do acusado PATRICK FREITAS DE OLIVEIRA XAVIER, para garantia da ordem pública.
5 - 0024536-55.2014.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE LEI.
6 - 0003411-94.2015.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA
Réu: ELIANE GOMES DE BRITO
Réu: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
1. INTIME-SE SOMENTE O ADVOGADO SUBCRITOR DAS APELAÇÕES DE FLS. 427 E 428 PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS EM FACE DOS APENADOS ADRIELLY CRISTINA DALARMELINO DA SILVA E THIAGO PEREIRA DOS SANTOS NO PRAZO DE LEI.
7 - 0016781-72.2017.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA GABRIELA MADEIRA ROLA
Réu: JULIO FREITAS DO NASCIMENTO
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o acusado JULIO FREITAS DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, nas iras do art. 157, “caput”, do Código Penal.
...Sopesando, pois, as circunstâncias judiciais e levando em consideração a pena em abstrato do art. 157, do Código Penal, FIXO A PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, correspondendo cada dia a um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
Deixo de sopesar em favor do réu a circunstância atenuante previstas no artigo 65, inciso I, do Código Penal, considerando a aplicação da pena-base no mínimo legal.
Inexiste circunstância agravante ou causa especial de diminuição e/ou aumento de pena a ser considerada, motivo pelo qual FIXO EM DEFINITIVO as penas em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
8 - 0007875-59.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WENDEL CLEMENTE BERNARDES
TERCEIRA INTIMAÇÃO A DEFESA PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE LEI.
CASO NÃO SEJA APRESENTADO, PODERÁ SER ARBITRADO MULTA PELO DESCUMPRIMENTO.
9 - 0006296-76.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FERNANDO FERREIRA e outros
Réu: PATRIANNE FLEURISLENNE MARTINS
INTIMO NOVAMENTE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
10 - 0008089-65.2009.8.08.0012 (012.09.008089-1) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: EDSON VIEIRA DE MELLO e outros
Réu: ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO
Réu: EDSON VIEIRA DE MELLO
Réu: CLAUDIO ANTONIO XARIFE ALMEIDA
Réu: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MELLO
ITEM 1 - INTIMAÇÃO PARA QUE SEJA PETICIONADA A PROCURAÇÃO EM RELAÇÃO AO RÉU EDSON VIEIRA DE MELLO.
ITEM 2 - INTIMAÇÃO PARA QUE SEJA APRESENTADO O ENDEREÇO DOS RÉUS: LUIZ GUSTAVO, ANTÔNIO E CLAUDIO, PARA QUE SEJAM EXPEDIDAS CARTA PRECATÓRIAS PARA INTEROGATÓRIO TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NAS PROCURAÇÕES.
11 - 0130075-15.2011.8.08.0012 (012.11.130075-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: ANDRE LUIZ FERNANDES
12 - 0000043-88.2012.8.08.0010 (010.12.000043-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. O réu MAURO OLIVEIRA ROCHA ao ser intimado pessoalmente da sentença manifestou o desejo de recorrer (fls. 304 e verso). Assim sendo, RECEBO a apelação em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.
13 - 0001768-96.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: FELIPE DOUGLAS RIBEIRO e outros
Réu: PAULO VITOR MIRANDA
1. RECEBO a apelação de fl. 245 em seus efeitos legais, eis que tempestiva. Intime-se a Defesa para apresentar razões recursais no prazo de Lei.
14 - 0003702-92.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
NOVA INTIMAÇÃO para apresentar alegações finais no prazo de lei.
15 - 0004464-08.2018.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: LEONARDO DA SILVA PEREIRA e outros
Réu: LEONARDO DA SILVA PEREIRA
Réu: RODRIGO DE ANDRADE ARAUJO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 12:30, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
16 - 0021604-26.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GERSON GALERO e outros
Réu: JOVANE GALDINO DA SILVA e outros
Réu: MAGNO NEVES DE LIMA
Réu: MATIOMAR FRANCISCO DIAS
Réu: JOVANE GALDINO DA SILVA
Advogado(a): 27262/ES - VIVIAN GOMES CAETANO DA VITORIA
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para:
CONDENAR os acusados MATIOMAR FRANCISCO DIAS e MAGNO NEVES DE LIMA, ambos qualificados, como incurso nas sanções dos artigos 157, §2º, incisos I e II, sete vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.
CONDENAR o réu JOVANE GALDINO DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do 157, §2º, incisos I e II, sete vezes, na forma do artigo 70 e artigo 180, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
ABSOLVER o réu MAGNO NEVES DE LIMA, das iras do artigo 180, do Código Penal.
DO REÚ MATIOMAR FRANCISCO DIAS
...Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 11 (onze) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
Considerando que a DETRAÇÃO, nos moldes do disposto no §2º, do artigo 387, do Código de Processo Penal – com redação dada pela Lei 12.736/2012 -, no presente caso não interferirá no regime inicial de pena, deixo de proceder a mesma. Estabeleço como o regime para início do cumprimento da pena o FECHADO, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal.
DO REÚ MAGNO NEVES DE LIMA
Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
DO REÚ JOVANE GALDINO DA SILVA
Por outro lado, presente, ainda, a causa especial de aumento de pena do ARTIGO 70, do Código Penal – CONCURSO FORMAL – vítimas: FERRO VELHO PAULISTA, GERSON GALERO, IVAN DA SILVA LIMA, JOSÉ VIEIRA, MARCIO MENDES ALVES, JEAN PEDRO DIOGO e SILVEIRO CALERO FILHO, razão pela qual aumento as penas em 1/2 (metade), representado por 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 13 (treze) dias-multa, FIXANDO-AS DEFINITIVAMENTE em 09 (nove) anos de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, DO CÓDIGO PENAL
Não existem circunstâncias agravantes e/ou causas especiais de diminuição e aumento de pena a ser sopesada, motivo pelo qual, FIXO EM DEFINITIVO as penas em 01 (um) ano de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor anteriormente fixado.
CONCURSO MATERIAL – ARTIGO 69, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL
Nos termos do art. 69, parte final, do Código Penal, tenho que as penas atribuídas ao acusado perfazem o TOTAL de 10 (dez) anos de reclusão e 54 (cinquenta e quatro) dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um trinta avos do salário-mínimo vigente à época dos fatos.
17 - 0007750-62.2016.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA e outros
Réu: GABRIEL ROGERIO RANGEL
Réu: DIONATHAN GOMES CORREIA
Réu: JHUSTEN DE ARAUJO MATOS
Réu: JORDAN SALGADO RODRIGUES
Réu: LAZARO MORET
Réu: EDIPO GOMES GARCIA
Réu: RAFAEL DA CRUZ SUBTIL
Réu: PAULO VITOR DA VITORIA ALVES
Réu: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS
Réu: SANDRA NUNES
Réu: FILIPE QUINDELER BAUSEN
Réu: PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO
Réu: HARLEY SANTANA TONGO
Réu: DIEGO FERREIRA DA COSTA
Réu: RAMONY NUNES BEZERRA
Réu: MAGNO MARTINS DE OLIVEIRA
Réu: JOELSON AMARAL DE ANDRADE
Advogado(a): 002706/ES - JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
Réu: MARCELO DA SILVA
Réu: IGOR ALEXANDRE DIAS PEREIRA
Réu: LUIZ FELIPE DA SILVA ROCHA
Réu: CARLOS BRENO DE BARROS COUTO
Réu: WANDERSON CORREIA SOEIRO
Réu: JOSÉ DOS SANTOS REIS
Réu: BRENO DE JESUS TAVARES
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Advogado(a): 26034/ES - RAYANE SANTOS BOZZI
Réu: LUCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA
Réu: ROULIAN SANTOS VIEIRA
Réu: THALLISON LOURENÇO DA SILVA
Réu: BRENDO DA VITORIA NASCIMENTO
Réu: EDUARDO LEMOS DOS SANTOS
Réu: ERIC OLIVEIRA DE LIMA
Réu: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMOES
Réu: MARIA NEIDE DA SILVA MONTEIRO
Advogado(a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO
Réu: HELEN SANTOS DA VITORIA
Réu: DENIS RODRIGUES MENDONÇA
Réu: EPIFÂNIO DE SOUZA
INTIMAÇÃO DO DESPACHO ABAIXO, QUE DESIGNOU AS PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS. INFORMO AINDA, QUE CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES, SÓ COMPARECERÃO NAS AUDIÊNCIAS OS RÉUS QUE FOREM SER INTERROGADOS.
DESPACHO: “Em razão do horário de término da audiência (21:34 horas), serão ouvidos na próxima audiência, dia 12/11/2018 às 13:00 horas, apenas 07 (sete) réus, quais sejam: 1) FILIPE QUINDELER BAUSEN, 2) GABRIEL ROGÉRIO RANGEL, 3) HARLEY SANTANA TONGO, 4) IGOR ALEXANDRE DIAS PEREIRA, 5) JHUSTEN DE ARAUJO DE MATOS, 6) JOELSON AMARAL DE ANDRADE e 7) JORDAN SALGADO RODRIGUES, remanejando-se os réus 1) LAZARO MORET, 2) FELIPE DA SILVA ROCHA E 3) MAGNO DE OLIVEIRA que serão ouvidos na audiência marcada para o dia 26/11/2018 às 13:00 horas junto com os réus 4) MARCELO DA SILVA, 5) MARCELO SOUZA ALVES, 6) PAULO VITOR DA VITORIA ALVES, 7) PEDRO HENRIQUE PIMENTEL DO CARMO. Na audiência designada para o dia 21/01/2019 às 13:00 horas será realizado o interrogatório dos réus: 1) RAFAEL DA CRUZ SUBTIL, 2) ROULIAN SANTOS VIEIRA, 3) SANDRA NUNES, 4) THALISSON LOURENÇO DA SILVA, 5) WANDERSON CORREIA SOEIRO, 6) LEONARDO SANTOS MUNIZ e 7) ALEX LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA. Designo audiência para o dia 04/02/2019 às 13:00 horas para interrogatório dos demais réus, quais sejam: 1) CARLOS BRENO DE BARROS COUTO, 2) ERIC OLIVEIRA DE LIMA, 3) HELEN SANTOS DA VITÓRIA, 4) LÚCIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA, 5) MARIA NEIDE DA SILVA MONTEIRO, 6) RAMONY NUNES BEZERRA e 7) JOSÉ DOS SANTOS. Intimem-se os advogados e representantes das alterações dos réus a serem interrogados. Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Elton, junte-se a declaração ora apresentada. Defiro conforme requerido pelo MP. Abra-se vista. Após, conclusos para análise do pedido. Publicado em audiência. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, encerrado o presente ato por mim, Danieli Dias de Andrade, digitado e por todos assinado.

References: artigo 65
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 180
 artigo 69
 artigo 180
 ARTIGO 70
 artigo 387
 ARTIGO 70
 ARTIGO 70
 ARTIGO 180
 ARTIGO 69