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Timestamp: 2014-10-01 12:15:58+00:00

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A��o de investiga�ao de paternidade e o direito personal�ssimo da crian�a em confronto com o direito do suposto pai. - Larissa Cavalcante Bezerra - JurisWay
Larissa Cavalcante Bezerra Advogada. Curso Superior em Direito na Universidade de Fortaleza.Especialista em Direito e Processo do Trabalho.envie um e-mail para este autor
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Pretende esclarecer o o reconhecimento da paternidade atrav�s do exame de DNA, de filhos havidos fora do matrim�nio e analisar a S�mula 301 do STJTexto enviado ao JurisWay em 02/09/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...SUM�RIO
INTRODU��O 1 ORIGEM E EVOLU��O DO DIREITO DE FILIA��O
1.1 O direito de filia��o na Constitui��o Federal de 1988
1.2 A legisla��o infraconstitucional posterior � Constitui��o Federal de 1988
1.3 Formas de reconhecimento de filia��o
2 A��O DE INVESTIGA��O DE PATERNIDADE
2.1 Import�ncia do teste de DNA
2.2 S�mula 301 do Superior Tribunal de Justi�a
2.3 Princ�pios e sopesamento de valores constitucionais
2.4 Relativiza��o da coisa julgada na investiga��o de paternidade
3 DIREITO � PATERNIDADE
3.1 Reconhecimento dos filhos e seus efeitos
3.2 O papel do Minist�rio P�blico
3.3 Direito da personalidade enquanto direito fundamental
3.4 Direito ao pai enquanto direito constitucional fundamental
REFER�NCIAS AP�NDICE INTRODU��O
Quando o indiv�duo � privado de sua verdadeira identidade gen�tica, porque ningu�m o assumiu voluntariamente, poder� investigar judicialmente, ingressando com A��o de Investiga��o de Paternidade imputada ao seu genitor biol�gico.
Esse direito de saber sua verdadeira identidade, tem rela��o com os princ�pios fundamentais da Constitui��o Federal de 1988, como o Princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito � cidadania.
Nos dias atuais, o teste de DNA (�cido desoxirribonucleico) � o m�todo mais preciso para identifica��o de paternidade, com uma porcentagem de acerto que varia de 99,99% a 99, 9999%, o que representa um n�mero absolutamente preciso.
No caso de processos antigos, em que j� foi proferida uma senten�a definitiva transitada em julgado, os Tribunais t�m decidido diante das modernas t�cnicas de testes imunol�gicos, pela relativiza��o da coisa julgada no caso de investiga��o de paternidade, buscando fins socias e o bem comum, principalmente para dar maior efetiva��o aos direitos da personalidade. A a��o de investiga��o de paternidade segue os princ�pios processuais da Economia e Celeridade, com o exame de DNA, n�o tendo mais necessidades de grandes dila��es probat�rias, sendo o m�todo mais atual e mais preciso para a verdade real. Entretanto, h� uma vasta discuss�o na doutrina e na jurisprud�ncia acerca desse tema, em raz�o dos princ�pios constitucionais da legalidade, da reserva legal, da inviolabilidade da vida privada e da intimidade do suposto pai, no qual ningu�m ser� for�ado a fazer ou deixar de fazer algo sen�o em virtude de lei, assim exposto na Carta Magna.
Em raz�o desses princ�pios, a recusa do pai de fazer o exame de DNA cresceu absurdamente, sendo aprovada no final do ano de 2004 pela Segunda Se��o do Superior Tribunal de Justi�a, composta pela Terceira e Quarta Turmas, a reda��o da S�mula 301, dizendo que “em a��o investigat�ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun��o j�ris tantum de paternidade”, ou seja, admite-se a possibilidade de prova em contr�rio, a partir dos fatos narrados pelo autor em face de instru��o, n�o cabendo a prova ao filho que solicitou o exame, mas ao pai que se recusou em fazer.
Ao impor, como resultado da recusa do exame de DNA, a conseq��ncia da paternidade presumida, na ordem pr�tica das coisas, violam-se as garantias preservadas pelo Supremo Tribunal Federal, induzindo o r�u a produzir prova contra si mesmo, invertendo um princ�pio que resultou da evolu��o do direito e da emancipa��o do homem. Assim, para n�o sofrer tais conseq��ncias, o r�u ter� de submeter ao exame.
A paternidade � m�nus, assumido voluntariamente ou imposto por lei no interesse da forma��o integral da crian�a e do adolescente e que se consolida na conviv�ncia familiar duradoura.
Toda pessoa, especialmente quando em forma��o, tem direito � paternidade, existindo uma s�rie de normas gerais que evoluem o interesse da filia��o sob aspecto da indisponibilidade de direitos. S�o regidos pelo princ�pio constitucional da Prioridade Absoluta ao interesse da filia��o esbo�ado no caput do artigo 227 da Constitui��o Federal.
Esse posiciona-se acima de outros princ�pios constitucionais que, por ventura, albergariam a tese da recusa do pai ao exame de DNA, verificando claramente o interesse estatal na prote��o dos direitos de filia��o acima de todos os outros princ�pios constitucionais.
Diante deste contexto, o presente trabalho tem o objetivo de mostrar que o direito do filho n�o deve ser frustrado ou limitado frente ao direito do pai, e que o �nus da prova � invertido em prote��o daquele, como a S�mula 301 do STJ disp�e. Embora as senten�as com tr�nsito em julgado tenham car�ter de definitivas, irrecorr�veis, as a��es anteriores ao exame de DNA devem ser reformuladas em prote��o do filho.
Assim, tamb�m busca aprofundar o estudo da investiga��o de paternidade e seus embasamentos na Constitui��o Federal, observando no fato de que se prop�s o legislador constituinte uma prote��o especial ao menor e seus direitos. Prote��o esta consubstanciada em um cap�tulo exclusivo. Aborda-se a possibilidade de se obrigar ou n�o, em uma demanda de paternidade, o suposto pai a submeter-se ao exame de DNA, assegurando certa paridade entre cidadania e direitos humanos, inspirando-se na garantia de vida, moradia, educa��o, trabalho, seguran�a, informa��o, lazer e cultura, enfocando a prote��o � fam�lia como um dos pilares do desenvolvimento da sociedade e do Estado Brasileiro. Desta forma, no decorrer deste trabalho monogr�fico, procura-se responder a determinados questionamentos, tais como: o direito do filho deve ser frustrado ou limitado? O �nus da prova poder� ser invertido em prote��o ao filho? A S�mula 301 do STJ � constitucional j� que por ocasi�o dela o r�u dever� produzir prova conta si mesmo? A justificativa para este trabalho � que as quest�es relativas � S�mula 301/STJ tem sido objeto de discuss�es j� que violam alguns princ�pios constitucionais, possibilitando a an�lise de valores protegidos por ambas as partes, aplicando o sopesamento de princ�pios constitucionais, quando estes est�o em conflitos. Tem-se, ent�o, como objetivo geral, analisar a a��o de investiga��o de paternidade e o direito personal�ssimo da crian�a, confrontando com outros princ�pios constitucionais em favor do suposto pai. Os objetivos espec�ficos s�o: discutir o direito do filho de ter um pai; entender a invers�o do �nus da prova em prote��o do filho; Compreender a S�mula 301 do STJ e seus conflitos em rela��o aos princ�pios constitucionais.
Em rela��o aos aspectos metodol�gicos, a pesquisa a ser desenvolvida tem o car�ter bibliogr�fico. No que tange � tipologia da pesquisa, esta �, segundo a utiliza��o dos resultados, pura, visto ser realizada apenas com o intuito de aumentar o conhecimento, sem transforma��o da realidade. Segundo a abordagem, � quantitativa, atrav�s da pesquisa de fatos e dados objetivos, e qualitativa, com a observa��o intensiva de determinados fen�menos sociais. Quanto aos objetivos, a pesquisa � explorat�ria, sendo esta por meio de coleta de informa��es obtidas em conversas com profissionais especializados, objetivando, assim, contribuir com o debate acerca da problem�tica que envolve o tema.
No primeiro Cap�tulo, mostra-se o conceito de filia��o, al�m da sua origem e mostrando a sua evolu��o na Constitui��o Federal de 1988, al�m das leis infraconstitucionais posteriores a Lei Magna.
No segundo Cap�tulo, analisa-se a a��o de investiga��o de paternidade, com a import�ncia da descoberta do DNA para esse tipo de a��o, a S�mula 301 do STJ e o sopesamento de valores ao conflito de princ�pios constitucionais.
O terceiro Cap�tulo trata do direito � paternidade, dos efeitos do reconhecimento do filho, o papel do Minist�rio P�blico em a��es de estado, protegendo direitos do menor, o direito da personalidade e o direito ao pai enquanto direito constitucional fundamental 1 A ORIGEM E EVOLU��O AO DIREITO DE FILIA��O
A filia��o � um v�nculo existente entre pais e filhos, uma rela��o de parentesco consang��neo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida. Classificando-se em matrimonial, advindo de matrim�nio v�lido ao tempo da concep��o, ou se depois do nascimento do filho vieram a convolar n�pcias, e extramatrimonial, advindo de pessoas que est�o impedidas de casar ou n�o casadas.
No Direito Romano, a fam�lia era organizada atrav�s do pater fam�lias (poder familiar) exercida sobre os filhos, ius vitae ac necis (direito de vida e de morte). N�o se confundindo com a guarda.
O pai exercia sua autoridade sobre seus filhos menores e sobre sua esposa. A fam�lia era uma unidade econ�mica, religiosa, pol�tica e jurisdicional. Havia um patrim�nio familiar, administrado pelo pater. Nesta �poca, s� os filhos leg�timos estavam sujeitos ao poder paternal.
O C�digo Civil de 1916 elencava que os filhos leg�timos eram os que procedem de casamento e ileg�timos os nascidos fora dele. Classificando os filhos ileg�timos em naturais, eram aqueles nascidos de progenitores que os quais n�o militam, � �poca da concep��o, impedimento matrimonial decorrente de parentesco ou de casamento anterior e esp�rios, os decorrentes de uni�o de homem e mulher quando ao tempo da concep��o j� havia impedimento.
Quando o impedimento dizia respeito a parentesco natural, civil ou afim, o filho era chamado de incestuoso, quando o filho era fruto de pessoa casada com terceiro, era chamado de adulterino, j� que foi concebido atrav�s de adult�rio.
Na �poca, era admitida a investiga��o de paternidade fora do casamento, admitida com algumas restri��es, no qual o C�digo Civil de 1916 impedia o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos. Enumerando taxativamente os casos poss�veis de investiga��o de paternidade, ent�o, s� quem tinha o direito � a��o eram os naturais dentre eles os filhos ileg�timos. Os filhos adulterinos s� podiam ser reconhecidos desde que houvesse dissolu��o da sociedade conjugal, que constitu�sse impedimento matrimonial, ou na vig�ncia do casamento por testamento cerrado.
Esse rol taxativo foi aos poucos perdendo a for�a, sendo adotado o regime da livre propositura, em virtude do seu interesse hist�rico e sua import�ncia doutrin�ria. Hoje, n�o h� mais qualquer restri��o para que se opere o reconhecimento do filho, devido � Constitui��o Federal de 1988, no seu artigo 227 � 6�, C�digo Civil 2002 no seu artigo 1607 e algumas leis complementares, tais como o Estatuto da Crian�a e do Adolescente.
O C�digo Civil de 1916, elaborado por Cl�vis Bevil�qua, mencionava indiretamente a uni�o fora do casamento, vedando o reconhecimento dos filhos incestuosos e adulterinos.
Com a evolu��o do direito brasileiro, atrav�s da jurisprud�ncia, as novas normas davam maiores prote��es � fam�lia extraconjugal, se adaptando � realidade. Com a evolu��o da sociedade, a estrutura da fam�lia foi se modificando, passando de uma concep��o tradicional, ideol�gico e modelo monoparental, que a figura paterna tinha responsabilidade dentro da fam�lia e da sociedade. Diante desta mudan�a na sociedade, cujo �nico respons�vel pela fam�lia muitas vezes � a figura materna, no que tange tanto a responsabilidade financeira, educacional e social dos integrantes da fam�lia e tendo um relevante aumento no n�mero de liga��es concubin�rias, veio a Constitui��o Federal no seu artigo 226 par�grafos 3� e 4�:
� 3� Para efeito da prote��o do Estado, � reconhecida a uni�o est�vel entre o homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers�o em casamento.
� 4� Entende-se, tamb�m, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Hoje, no Brasil, pode-se reconhecer tanto o filho natural como o “adulterino” ou o “incestuoso”, palavras n�o mais usadas no vocabul�rio jur�dico brasileiro atrav�s do fundamento constitucional igualando os filhos matrimoniais ou extramatrimoniais, conforme o artigo 227 par�grafo 6� da Constitui��o Federal de 1988, possuindo os menos direitos e obriga��es, sendo vedada qualquer distin��o:
Art. 227 � dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o.
Com a Carta Magna, o direito de filia��o tornou-se fruto do princ�pio fundamental da Rep�blica brasileira, exposto na lei maior, corol�rio do princ�pio da dignidade da pessoa humana, protegendo direitos indispon�veis do autor da a��o de investiga��o de paternidade (direito � filia��o). Colaborando com isso, o atual desenvolvimento cient�fico proporciona �s partes e ao juiz um processo justo, com a entrega da presta��o jurisdicional de forma r�pida e eficaz.
O Estado brasileiro, de modo a assegurar as garantias m�nimas e os direitos fundamentais de todos os cidad�os, com maior interesse aos menores, exigiu a elabora��o de normas infraconstitucionais.
Diante disso, surgiu no ordenamento jur�dico brasileiro, legisla��es especificas, como a Lei N� 8069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian�a e do Adolescente), com plena condi��es de garantir cidadania absoluta a todas as crian�as e adolescentes, com processo de transforma��o social, buscando grande desenvolvimento social no Brasil. A presun��o de paternidade est� � luz do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, no seu artigo 3�, que ressalta os direitos inerentes �s crian�as e aos adolescentes:
Art. 3�. A crian�a e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes � pessoa humana, sem preju�zo da prote��o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento f�sico, mental, moral, espiritual e social, em condi��es de liberdade e de dignidade.
De modo que, ao conceder o direito de conhecer sua verdadeira identidade gen�tica, tem-se o exerc�cio pleno do direito de personalidade, este direito personal�ssimo do filho, sendo imposs�vel de obstaculariza��o, ren�ncia ou indisponibilidade por parte da m�e ou do pai.
O C�digo Civil foi sens�vel a esta quest�o e estabeleceu um cap�tulo espec�fico a respeito do reconhecimento dos filhos, merecendo destaque o artigo 1609: Art. 1609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento � irrevog�vel e ser� feito:
II – por escritura p�blica ou escrito particular, a ser arquivado em cart�rio.
III– por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
IV – por manifesta��o direta e expressa perante o Juiz, ainda que o reconhecimento n�o haja sido o objetivo �nico e principal do ato que o cont�m.
H� presun��o legal de paternidade, fundando-se em probabilidades, presumindo matrimoniais os filhos concebidos na const�ncia do casamento dos pais. A presun��o � relativa, juris tantun, pois a prova contr�ria � limitada, exceto em rela��o a terceiros que � absoluta, de acordo o seu artigo 1601 e seu par�grafo �nico:
Art. 1601 Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal a��o imprescrit�vel.
Par�grafo �nico: Contestada a filia��o, os herdeiros do impugnante t�m direito de prosseguir na a��o.
Diversas outras leis asseguram a cidadania com a Lei n� 8560/92, instituindo a investiga��o de paternidade oficiosa, dos filhos havidos fora do casamento, estabelecendo novas diretrizes para a investiga��o de paternidade no ordenamento jur�dico brasileiro.
Como exemplo da import�ncia da legisla��o infraconstitucional, as fam�lias monoparentais previstas no artigo 226, � 4�, da Constitui��o Federal representam um fen�meno social a ser considerado pelo legislador infraconstitucional, ampliando seu reconhecimento e direito perante � sociedade. Este modelo teve a sua extens�o e efeitos disciplinados de forma abrangente, a alcan�ar as situa��es especificas que o definem, reclamando um tratamento legislativo, como entidade familiar digna de uma estrutura jur�dica pr�pria. Em s�ntese, existe toda uma preocupa��o legal quanto ao direito da crian�a em ter a paternidade reconhecida. 1.3 Formas de reconhecimento de filia��o Prova-se a filia��o pelo Registro Civil, como disp�e o artigo 1603 do C�digo Civil: “a filia��o prova-se pela certid�o do termo de nascimento registrada no Registro Civil”. O registro torna p�blico o nascimento e estabelece presun��o de veracidade das declara��es efetuadas.
Os filhos de pais casados n�o precisam ser reconhecidos, pois a paternidade decorre do casamento dos pais. Por�m, o filho havido fora do casamento n�o � beneficiado pela presun��o legal de paternidade. Al�m da exist�ncia do v�nculo biol�gico, h� de existir o v�nculo jur�dico de parentesco entre eles, que s� obt�m com o reconhecimento.
A m�e n�o casada, para se dirigir ao cart�rio desejando fazer o registro do filho, n�o poder� exigir o nome do pai, salvo se este estiver presente e consentir, ou atrav�s de procura��o, com poderes espec�ficos para tal declara��o. O contr�rio n�o existe, j� que se considera a maternidade sempre certa. O reconhecimento pode ser espont�neo ou for�ado (judicial). O reconhecimento espont�neo � o mais comum, sendo um ato solene e p�blico, de modo que algu�m declara uma pessoa como seu filho. O reconhecimento judicial ou for�ado � decorrente de uma senten�a, fruto de uma a��o de investiga��o de paternidade, cujo objeto da a��o � o pedido de reconhecimento do autor, no que afirma ser filho do suposto pai, o requerido.
O reconhecimento volunt�rio ou perfilha��o havido fora do matrim�nio � um ato de vontade da m�e e do pai, j� que ambos devem comparecer pessoalmente ao Cart�rio de Registro Civil, reconhecendo o filho, gerando efeitos bilaterais. Esse ato pode ser feito no pr�prio termo de nascimento, ou mediante escritura p�blica ou por testamento.
No pr�prio termo de nascimento, o pai deve comparecer ao Oficial de Registro P�blico e prestar declara��es, assinando o termo na presen�a de testemunhas. Se os pais forem casados pode ser feito conjunta ou separadamente, j� que se observa a presun��o de que o filho oriundo do matrim�nio seja filho do casal.
Para que seja feito na escritura p�blica, basta que a paternidade seja declarada de modo incidente ou acess�ria em qualquer ato not�rio, assinado pelo declarante e testemunhas, n�o exigindo nenhum ato p�blico especial. Tamb�m valer� o reconhecimento feito por escritura particular arquivada em cart�rio e autenticada.
O reconhecimento de filia��o tamb�m pode se dar atrav�s de testamento cerrado, p�blico ou particular; o reconhecimento nele exarado vale de per si, inclusive se tratar de simples alus�o � filia��o, salvo se ocorrer algum caso de nulidade.
Como o reconhecimento � irrevog�vel, sendo impedido de haver arrependimento posterior a sua anu�ncia e, embora o testamento seja um ato revog�vel, n�o poder� s�-lo na parte em que o testador reconheceu o filho havido da rela��o extramatrimonial.
O reconhecimento judicial dar-se-� atrav�s da a��o de investiga��o de paternidade, tendo car�ter pessoal, embora os herdeiros dos filhos possam continu�-los. Para ingressar com a a��o, dever� observar os pressupostos legais de admissibilidade da a��o, as chamadas presun��es de fato.
O reconhecimento qualquer que seja da filia��o � um ato solene que obedece as formas prescritas em lei, podendo proceder ao nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendente.
A a��o de investiga��o de paternidade � o meio pelo qual uma pessoa reclama judicialmente o reconhecimento de filia��o. O direito brasileiro teve que evoluir de acordo com a sociedade e sua cultura. As novas normas d�o maiores prote��es e igualdade �s fam�lias estabelecidas extraconjugal, diferentemente do C�digo Civil de 1916 que distinguia os filhos havidos fora do matrim�nio, definindo-os como adulterinos e incestuosos. Na a��o de investiga��o de paternidade, enseja o reconhecimento for�ado ou involunt�rio, em virtude de sua senten�a judicial, sendo uma senten�a declarat�ria, que declara a exist�ncia ou n�o de uma rela��o de filia��o, de modo que, �s vezes a rela��o j� existe antes da declara��o, servindo a senten�a apenas para regularizar uma situa��o de fato, conferindo alguns efeitos jur�dicos. Trata-se de uma a��o judicial, promovida pelo filho ou seu representante legal, caso aquele seja incapaz, em face do seu genitor ou seus herdeiros, muitas vezes cumulada com pedido de alimentos, heran�a e anula��o do registro civil.
Apesar de se tratar de a��o personal�ssima, os herdeiros do investigante, que j� ajuizou a a��o, tem legitimidade para prosseguir na a��o, salvo se o processo j� se extinguiu, conforme elenca o artigo 1606 do C�digo Civil:
Art. 1.606 a��o de prova de filia��o compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. A
Par�grafo �nico Se iniciada a a��o pelo filho, os herdeiros poder�o continu�-la, salvo se julgado extinto o processo.
� uma a��o de Estado imprescrit�vel, logo o filho poder� em qualquer tempo prop�-la, embora prescreva o seu direito patrimonial, tal como heran�a. De acordo com a S�mula N�. 149 do Supremo Tribunal Federal: “� imprescrit�vel a a��o de investiga��o de paternidade, mas n�o o � a de peti��o de heran�a”.
A a��o dever� ser proposta pelo menor, sendo representado pela sua m�e ou tutor, assim transcreve Carlos Roberto Gon�alves (2006, p.306): “A legitimidade ativa para o ajuizamento da a��o de investiga��o de paternidade � do filho. O reconhecimento do estado de filia��o � direito personal�ssimo, por isso, a a��o � privativa dele. Se menor ser� representado pela m�e ou tutor”.O filho tem direito a ingressar em ju�zo para averiguar sua verdadeira paternidade biol�gica, tendo o direito de saber sua identidade gen�tica. Hoje, com o advento do exame de DNA, que � a solu��o mais avan�ada para identificar a paternidade, com um grau de certeza quase absoluto, garantindo uma conviv�ncia familiar caso seja comprovada tal paternidade.
A causa de pedir nas a��es de investiga��o ou reconhecimento de paternidade � o fato natural�stico da procria��o biol�gica do filho pelo r�u a quem a paternidade � imputada, perspectivado como fato natural dotado de relev�ncia jur�dica.Na investiga��o de paternidade, o juiz n�o deve se tornar homologador de laudos vindos de laborat�rios, devendo tamb�m averiguar outras provas vindas ao processo. Logo, a averigua��o da paternidade tem muita import�ncia na vida do filho, autor da a��o, porque, se positivo, o filho passa a ter o direito ao nome, educa��o, alimento, sucess�o e a conviv�ncia familiar.
2.1 A Import�ncia do teste de DNA
O DNA (ou ADN, na tradu��o), designa uma mol�cula chamado de �cido desoxirribonucl�ico, contendo o c�digo gen�tico de cada indiv�duo, sendo considerado o tijolo de constru��o gen�tica da vida, superando a variabilidade de outros sistemas anteriormente utilizados, como ABO, Rh, HLA etc.
Desses muitos tipos de exames que tentam resolver casos de d�vidas sobre a paternidade, nos dias atuais o teste de DNA � o m�todo mais preciso para identifica��o de paternidade, dispondo de uma porcentagem de acerto que varia de 99,99% a 99, 9999%, o que, na pr�tica, tomadas as devidas precau��es de qualidade do teste, representa um n�mero absolutamente preciso. Da� decorre o entendimento de Carlos Roberto Gon�alves (2006, p.318):
O exame de DNA � hoje, sem d�vida, a prova central, a prova mestra na investiga��o filial, chegando a um resultado matem�tico superior a 99, 9999%. Faz-se mister, no entanto, que seja realizado com todos os cuidados recomend�veis, n�o s� no tocante � escolha de laborat�rio id�neo e competente, dotado de profissionais com habilita��o espec�fica, como tamb�m na coleta de material. � fundamental que tal coleta seja acompanhada pelos assistentes t�cnicos indicados pelas partes e o material bem conservado e perfeitamente identificado. Se tais cautelas n�o forem tomadas o laudo pode ser impugnado, dada a possibilidade de erro.
Al�m de ser o meio mais eficaz, requer pouca quantidade de sangue, saliva, pele, fio de cabelo, etc., n�o necessitando que as c�lulas estejam vivas para a coleta do exame, podendo ser feito em crian�as, beb�s e at� em feto, n�o tendo limite de idade para sua an�lise. � poss�vel ainda, testar av�s, irm�os, quando o suposto pai est� morto ou n�o se disp�e em fazer o teste.
Ap�s a descoberta do DNA, obt�m-se o conhecimento de todo o material gen�tico heredit�rio, transformando a a��o de investiga��o de paternidade em um processo mais justo, trazendo a verdade ao Direito, principalmente naqueles casos em que � dif�cil comprovar o ato sexual que resultou o nascimento do filho. O Superior Tribunal de Justi�a reconheceu a necessidade da verdade material, diante do acordo abaixo:
PROCESSUAL CIVIL. A��O DE INVESTIGA��O DE PATERNIDADE. PROVA. DNA. PRINC�PIO DA IDENTIDADE F�SICA DO JUIZ. CPC, ART. 132.I - O juiz prolator da senten�a somente veio a funcionar no feito ap�s conclu�da a instru��o processual em raz�o da convoca��o de seu antecessor para exerc�cio do cargo de Corregedor do Tribunal de Justi�a Estadual. Tal fato, por si s�, excepciona a regra de vincula��o insculpida no art. 132 do CPC.
II - Comprovado pela prova testemunhal que a m�e do autor manteve com exclusividade um namoro, ainda que breve, com o investigado, na mesma �poca da concep��o e n�o afastada pelo �nico exame m�dico realizado a possibilidade de paternidade, � de se determinar o exame de DNA, que, por sua confiabilidade, permitir� ao julgador um ju�zo de fort�ssima probabilidade, sen�o certeza, da efetiva paternidade.N�o realizado, devem os autos retornar � origem para que o requerido exame seja feito, esclarecendo-se que a recusa do r�u, quanto � sua efetiva��o, implicar� presun��o da sua paternidade. III - Recurso especial conhecido e provido.
(STJ - 3� T., REsp n� 317.119/CE, Rel. Min. Ant�nio de P�dua Ribeiro, DJ 03.10.2005, p. 239 e RSTJ 199/315)
Antes do seu surgimento, o julgador tinha seu convencimento atrav�s de presun��es e ind�cios diante de um suposto relacionamento da m�e do investigante e o investigado.
Em investiga��o de paternidade, a prova pericial cient�fica concernente ao exame de DNA constitui prova direta, e, quando seus resultados forem categ�ricos na afirma��o da paternidade, deve ser considerada prova superior e incontest�vel na forma��o do livre convencimento do julgador, mormente quando somada � prova indici�ria (Ap. 49.458/3 – 2� C�m. – j. 18.09.95, rel. Des. Abreu Leite, DJ, 05.09.1996 e RT, 734/453).
Hoje, com sua precis�o, permite-se ao julgador um ju�zo de forte probabilidade da paternidade, capaz de excluir um homem de ser o pai biol�gico de um indiv�duo ou de seguramente inclu�-lo como tal, dando ao magistrado um maior grau de certeza e um veredicto mais justo, tornando-se fundamental a utiliza��o do exame de DNA, pois tamb�m possibilita uma economia de tempo e dinheiro.
2.2 A s�mula 301 do Superior Tribunal de Justi�a
O problema criado pelo excesso de recursos, em defesa do suposto pai, provenientes de a��o de investiga��o de paternidade, a fim de retardar as garantias e obriga��es, fez com que o Supremo Tribunal de Justi�a editasse a S�mula 301, em 23 de novembro de 2004, adequado como necess�rio, para trazer resist�ncia a essa quest�o, com a seguinte reda��o: “ Em a��o investigat�ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun��o juris tantum de paternidade”.
A referida S�mula foi inspirada em diversos recursos que chegavam ao STJ, mas o que mais chamou aten��o foi um Recurso Especial proveniente do Estado do Amazonas, cuja ementa abaixo se transcreve:
CIVIL. A��O DE INVESTIGA��O DE PATERNIDADE. PROVA. I- A recusa do investigado em submeter-se ao exame de DNA, marcado pelo ju�zo por 10 (dez) vezes, ao longo de quatro anos, aliada � comprova��o de relacionamento sexual entre o investigado e a m�e do autor imp�bere, gera a presun��o de veracidade das alega��es postas na exordial. II- Desconsiderando o v. ac�rd�o recorrido tais circunst�ncias, discrepou da jurisprud�ncia remansosa deste Superior Tribunal. III - Recurso especial conhecido e provido. (STJ RESP141689 – DJ 07/08/00, Recurso Especial 1997/0052010-2)
Essa orienta��o sumular teve como fundamento legal os artigos 332, 333, II do C�digo de Processo Civil, ao proclamarem:
Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente leg�timos, ainda que n�o especificados neste C�digo, s�o h�beis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a a��o ou a defesa.
A S�mula 301 do Superior Tribunal de Justi�a, que � uma forma de express�o de normas, teve muita pol�mica, por ir de encontro a alguns princ�pios constitucionais, em favor do filho e outros do pai. Trazendo conflito entre a identidade gen�tica e a investiga��o de paternidade da crian�a com o direito � privacidade e � intangibilidade corporal do suposto pai.
A recusa leva o suposto pai a ser considerado como pai por admiss�o t�cita da paternidade, para atender ao direito � elucida��o da verdade biol�gica. O fato da recusa injustificada � utilizado para fundamentar a proced�ncia do pedido.
O suposto pai que se nega � per�cia t�cnica, como o exame de DNA, de modo que se op�e injustificadamente ao andamento do processo, demonstrando temor quanto ao resultado, gerando da� a presun��o de paternidade, principalmente quando aliada a outras provas nos autos.
A paternidade presumida outorga privativamente o homem, parte passiva da a��o, o direito de contestar. No sistema jur�dico brasileiro, ou o fato � presumido pela lei e n�o precisa ser provado, no formado inciso IV do artigo 334 do C�digo de Processo Civil, ou ent�o n�o existe presun��o alguma e a parte interessada deve comprovar a exist�ncia do fato controvertido. Demonstrando que os artigos 231 e 232 do C�digo Civil, combinados com o inciso IV do artigo 334 do C�digo de Processo Civil, logo exposto, suprem totalmente a prova da paternidade pela recusa do r�u, sendo desnecess�ria qualquer atividade probat�ria por parte do autor.
Art.231 Aquele que se nega a submeter-se a exame m�dico necess�rio n�o poder� aproveitar-se de sua recusa.
Art. 232 A recusa � per�cia m�dica ordenada pelo juiz poder� suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
Art. 334 N�o dependem de provas os fatos:
IV- em cujo favor milita presun��o legal de exist�ncia ou de veracidade
O Estado tem que garantir � crian�a, com prioridade, o direito � conviv�ncia familiar, no qual se d� com o bin�mio paternidade/maternidade, assim como exp�e o artigo 227 da Constitui��o Federal de 1988:
Art. 227. � dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o. O direito ao sil�ncio do investigado n�o pode ser lesivo ao direito principal do investigante e nem das outras pessoas interessadas. N�o pode o uso do exame de DNA ser discriminado, j� que h� dois conflitos de interesses. O Estatuto da Crian�a e do Adolescente prioriza o interesse do menor, sendo justific�vel tal S�mula, visando proteger o bem maior, inclusive a coletividade.
Vige a obrigatoriedade do exame gen�tico em alguns pa�ses, Canad� e Estados Unidos, visando proteger n�o s� a paternidade biol�gica, mas a s�cio-afetiva.
Saliente-se, ainda, que com a aplica��o sumular o juiz atende aos fins sociais a que ela se dirige e ao bem comum.
O objeto principal da S�mula � a invers�o do �nus da prova, que � decisivo para estabelecer o fundamento da pretens�o, podendo deixar de demonstrar a exist�ncia do direito firmado.
O �nus da prova deriva do latim, onus probandi e significa dever de provar, no qual h� uma necessidade de fornecer a prova destinada � forma��o da convic��o do juiz a respeito dos fatos trazidos pelas partes.
A regra do C�digo de Processo Civil � que ao autor cabe fazer a prova, fundamentando seu pedido, o fato constitutivo do lit�gio, tamb�m imputando ao r�u provar os fatos em que fundamentam a defesa, a este recaindo o �nus da prova. Mas, mesmo sem apresentar defesa, o r�u poder� sair vitorioso da a��o, se o autor n�o demonstrar a verdade dos fatos trazidos aos autos. Assim � estabelecido pelo artigo 333 do C�digo Processual Civil:
Art.333. O �nus da prova incumbe:
II - tornar excessivamente dif�cil a uma parte para o exerc�cio do direito.
Com a descoberta do DNA, o exame para averiguar a paternidade disp�e de �ndice de certeza quase absoluto, n�o cabendo d�vida sobre a verdade biol�gica, sendo a a��o de investiga��o de paternidade uma a��o de forte instru��o probat�ria, com dados concretos e uma maior aproxima��o da verdade. Com isso, adaptou-se uma regra pr�pria dessas a��es, no sentido em que todos os meios probantes devem ser utilizados.
O magistrado tem ampla liberdade aprecia��o das provas, buscando a verdade dos fatos, conforme disp�e os artigos 130 e 131 do C�digo de Processo Civil:
Art. 130 Caber� ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necess�rias � instru��o do processo, indeferindo as diligencias in�teis ou meramente protelat�rias.
Art. 131 O juiz apreciar� livremente a prova, atendendo aos fatos e circunst�ncias constantes dos autos, ainda que n�o alegados pelas partes; mas dever� indicar, na senten�a, os motivos que lhe formaram o convencimento.
Em novembro de 1994, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que: “Ningu�m pode ser obrigado, sem o seu expresso consentimento, a submeter-se a exame pericial com a finalidade de estabelecimento da paternidade biol�gica, em a��o investigat�ria” (Habeas Corpus n�. 71373-4, 8� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul). Esse entendimento ocasionou muitas a��es em que o suposto pai se negava a comparecer ao laborat�rio para fazer o exame, alegando que sua incolumidade f�sica devia prevalecer diante da a��o, n�o podendo se submeter � per�cia for�ada em a��o c�vel. Diante dessa recusa e o elevado n�mero de pessoas que cresciam sem o reconhecimento do seu pai, ofendendo o seu direito de conhecer sua real identidade, os Ministros notaram que havia uma colis�o de direitos fundamentais, nos quais se chocavam os princ�pios que resguardam direitos da crian�a e os princ�pios que resguardam direitos do suposto pai.
Ent�o, o C�digo Civil e a S�mula 301 do STJ registram a presun��o de paternidade para o suposto pai que se negar em realizar a per�cia t�cnica, admitindo a possibilidade de prova em contr�rio, a partir dos fatos narrados pelo autor em face de instru��o, n�o cabendo a prova ao filho que solicitou o exame, mas ao pai que se recusou a fazer.
Isso induz ao r�u a produzir prova contra si mesmo, invertendo um princ�pio que resultou da evolu��o do direito e da emancipa��o do homem; para n�o sofrer conseq��ncias como a presun��o da paternidade, o r�u ter� de se submeter ao exame.
Prevaleceu no entendimento dos Ministros � prioridade aos princ�pios que resguardam os interesses da filia��o, verificando o interesse na prote��o dos direitos do menor, acima de qualquer interesse que protege o suposto pai, a parte r� da a��o. Preleciona Maria Helena Diniz (2002, p.414) que: [...] decis�o entendendo a n�o-obrigatoriedade de sujeitar-se � coleta de sangue, para o exame de DNA, traria conflito entre o direito da identidade gen�tica e � investiga��o de paternidade da crian�a e o direito � privacidade e � intangibilidade corporal do suposto pai e, al�m disso, a Constitui��o Federal, no artigo 227, exige que o Estado garanta a crian�a o direito � conviv�ncia familiar, que se d� na bilateralidade maternidade/paternidade. Da� os efeitos pessoais e patrimoniais da confiss�o ficta; quem n�o deve, n�o perder� a oportunidade de provar que n�o � pai.
Dessa forma, para comprova��o do v�nculo consang��neo, o �nus da prova incumbe ao contestante, atrav�s do DNA, tornando a prova indiscut�vel. Se o r�u j� tem certeza de que n�o � pai do investigante, oferece seu sangue para comprovar com o do requerente, resultando a verdade real. Da� as demais provas, como a testemunhal, tornam-se secund�ria. 2.3 Princ�pios e sopesamento de valores constitucionais
Os princ�pios, em ess�ncia, s�o elementos formadores da cultura jur�dica, auxiliando as outras normas. N�o basta conhecer leis, doutrina, jurisprud�ncias, � preciso tamb�m conhecer todos os princ�pios gerais do direito, pois tudo deles recorrem.
Os princ�pios gerais do Direito s�o alicerces do ordenamento jur�dico, n�o definidos em nenhuma norma legal, tendo capacidade de evolu��o do direito. Eles implementam a justi�a social nestes tempos de desigualdade gritante, servem de base para a constru��o de um Estado, tratando-se de uma integra��o, de forma harmoniosa, entre os direitos individuais e sociais.
T�m uma fun��o fundamentadora, valorando a realidade social servindo de id�ia b�sica, indicando ao legislador como a realidade deve ser tratada, dando sentido � norma que serve de guia e orientando de acordo com princ�pios as interpreta��es dadas �s leis, pois s�o fundamentadas por eles, devendo ser interpretadas em harmonia com os valores neles consagrados.
Em uma sociedade democr�tica, os princ�pios s�o os valores do povo, tais como morais pol�ticos e jur�dicos de determinada sociedade, pois � de onde surge o Direito. Muitos dos princ�pios encontram-se previstos em normas, como por exemplo, o Princ�pio da Legalidade que estar contido expressamente no artigo 5�, inciso II, da Constitui��o Federal do Brasil, ao dizer: “Ningu�m ser� obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen�o em virtude de lei”.
Os princ�pios controlam as decis�es de um �rg�o de c�pula, como o Supremo Tribunal Judici�rio, observando a racionalidade e a fundamenta��o das decis�es. Tem, tamb�m, o objetivo de harmonizar as contradi��es entre as normas, interpretando-as segundo os seus valores b�sicos, e que melhor realize os fins constitucionais. N�o pode tirar a funcionalidade das normas, devendo respeitar o texto da lei, j� que as normas constitucionais desempenham uma fun��o �til no ordenamento. Escreve Glauco Magalh�es Filho (2002, p.81) que:
A interpreta��o conforme a Constitui��o est� limitada pela literalidade do texto normativo, ou seja, n�o se pode, sob o pretexto de economia normativa, dar a uma norma um sentido que contrarie suas potencialidades ling��sticas, a fim de que ela possa ser conciliada com a Constitui��o e ter a validade preservada. Tamb�m n�o ser� v�lida a regra infraconstitucional que, apesar de n�o agredir diretamente um preceito da Constitui��o, tire a sua funcionalidade, pois a� ter� ocorrido viola��o ao princ�pio da proporcionalidade e ao da razoabilidade.
Diante de um conflito de interesses em que os princ�pios interpretam as normas conflituosas, deve-se favorecer a integra��o pol�tico e social de um pa�s, optando pela norma que tem mais efic�cia social, bem como privilegiando aquela que d� maior efic�cia � Constitui��o, optando pela combina��o dos bens jur�dicos em conflito, evitando o sacrif�cio total de uns em rela��o aos outros.
Na Constitui��o Federal de 1988, encontra-se a maioria dos princ�pios que fundamentam o ordenamento jur�dico brasileiro e aparecem de formas expl�citas e impl�citas ou n�o expressas, como, por exemplo, o Principio da Razoabilidade, que pode deduzir do princ�pio geral da igualdade.
No caso da investiga��o de paternidade, surge o conflito de princ�pios, de valores constitucionais, devendo-se solucionar harmonizando as normas em conflitos ou fazendo proporcionalmente prevalecer um sobre o outro, elegendo um dos valores constitucionais como preponderante. Na doutrina e na jurisprud�ncia, como ser� visto, j� � aceita a pondera��o de valores, dando maior efetividade a um deles, observando o princ�pio da proporcionalidade.
Sergio Gilberto Porto (2003, p.6) esclarece:
Nesta medida, o princ�pio da proporcionalidade [...] tem por escopo – como sua designa��o deixa antever – a vontade de evitar resultados desproporcionais e injustos, baseado em valores fundamentais conflitantes, ou seja, o reconhecimento e a aplica��o do princ�pio permite vislumbrar a circunst�ncia de que o prop�sito constitucional de proteger determinados valores fundamentais deve ceder quando a observ�ncia intransigente de tal orienta��o importar na viola��o de outro direito fundamental ainda mais valorado. A pondera��o de interesses � v�lida desde que n�o importe em esvaziamento do conte�do essencial dos direitos fundamentais, que possuem aplica��o imediata, sendo cl�usulas p�treas, n�o podendo ser extintos nem mesmo por emenda constitucional; s�o direitos exig�veis e justific�veis, sendo como uma norma constitucional, n�o podendo nenhuma outra infraconstitucional dificultar a sua efetiva��o, caso contr�rio, ser� afastada por inconstitucionalidade.
Neste assunto, Carlos Maximiliano (2004, p.251) assevera: “o juiz ao inv�s de declarar inconstitucionalidade, pode instituir o modernismo da �poca, acompanhando a evolu��o, adaptando-se �s circunstancias imprevistas”.
O direito fundamental est� ligado � id�ia de dignidade da pessoa humana, limitando a atua��o do Estado, prevenindo contra o abuso de poder, impondo deveres, a fim de melhorar a qualidade de vida dos indiv�duos.
Os princ�pios fundamentais da Constitui��o servem tamb�m para solu��o de conflitos entre particulares, quando h� amea�a de viola��o de valores constitucionalmente relevantes, levando em conta a pondera��o e o Princ�pio da Proporcionalidade. O entendimento do professor Konrad Hesse afirma (apud SILVA, 2005, p.203), mostra que:
Nesse particular, � de fundamental import�ncia o princ�pio da proporcionalidade, ou seja, deve haver pondera��o razo�vel dos valores e bens jur�dicos em jogo no momento da colis�o entre eles. Os limites rec�procos imp�em-se e s�o necess�rios para que todos os direitos fundamentais possam ter a maior efetividade poss�vel nos casos concretos.
A observ�ncia dos princ�pios da dignidade da pessoa humana, igualdade, legalidade, s�o t�o quanto obrigat�rios �s regras. Quando imposs�vel conciliar esses interesses, devem-se sopesar os valores em quest�o e decidir qual deve prevalecer. Assim, o Supremo Tribunal Federal acolhe o Princ�pio da Proporcionalidade, com cuidado para que o “interesse p�blico” n�o desrespeite os direitos fundamentais privados, descaracterizando certa impunidade, eis a jurisprud�ncia:
[...] O direito � intimidade n�o pode consagrar a irresponsabilidade paterna, de forma a inviabilizar a imposi��o ao pai biol�gico dos deveres resultantes de uma conduta volitiva e pass�vel de gerar v�nculos familiares. Essa garantia encontra limite no direito da crian�a e do Estado em ver reconhecida, se for o caso, a paternidade. (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2� Turma RE n�. 248.869. Relator: Ministro Maur�cio Corr�a. Data do julgamento: 07.08.2003. Dj de 12.03.2004).
Diante do Princ�pio da Proporcionalidade que analisa as vantagens e desvantagens de uma limita��o ao direito fundamental, objetivando trazer mais benef�cios do que preju�zos.
A contradi��o dos princ�pios deve ser superada ou por meio da redu��o proporcional do �mbito de alcance de cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a prefer�ncia ou a prioridade de certos princ�pios. 2.4&nbsp; Relativiza��o da coisa julgada na investiga��o de paternidade
Hoje, com os avan�os cient�ficos dos exames gen�ticos, a moderniza��o com o exame de DNA e a facilidade de pagamento, e at� com a gratuidade do exame, podem-se perceber injusti�as praticadas em alguns processos que, na �poca da decis�o, n�o havia a prova suficiente para a caracteriza��o da paternidade, ou pela impossibilidade financeira das partes realizarem, resultando um confronto da justi�a com a seguran�a jur�dica, ou com a lei.
O juiz, nas a��es de determina��o de paternidade, passa a ter o dever de impulsionar a produ��o de todas as provas poss�veis, buscando a verdade real sobre a filia��o biol�gica, podendo agir de oficio ou a requerimento das partes, determinando, a qualquer momento at� a senten�a final, a realiza��o das provas que entenda necess�ria para a prola��o da mais justa decis�o, pois o interesse em quest�o � o do filho e tamb�m o direito p�blico de apura��o e prote��o desse direito � de todo o cidad�o.
O tr�nsito em julgado torna a decis�o incab�vel de recurso, imut�vel e indiscut�vel em outro processo, com o objetivo de evitar a qualquer tempo repetidas a��es id�nticas j� decididas, conforme o artigo 6�, par�grafo 3� da Lei de Introdu��o ao C�digo Civil:
Art.6�. A lei em vigor ter� efeito imediato e geral, respeitados o ato jur�dico perfeito, direito adquirido e a coisa julgada.
�3� Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decis�o judicial de que j� n�o caiba recurso.
E, pelo artigo 5�, inciso XXXVI, da Constitui��o Federal de 1988:
Art.5�. Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade, nos termos seguintes:
A autoridade da coisa julgada � fundamentada pela natureza pol�tica e ordem jur�dica, tendo uma rela��o jur�dica de efic�cia, com for�a impositiva e autoridade estatal, sujeitando-se a limites subjetivos e objetivos.
Os limites subjetivos s�o aqueles em que a coisa julgada atinge s� as partes, n�o beneficia nem prejudicando terceiros, estranhos � lide, como expl�cita o C�digo de Processo Civil proclama no seu artigo 472:
Art. 472. A senten�a faz coisa julgada �s partes entre as quais � dada, n�o beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litiscons�rcio necess�rio, todos os interessados, a senten�a produz coisa julgada em rela��o a terceiros.
Os limites objetivos tra�am quais as quest�es da senten�a, ficando acobertados pela imutabilidade, de modo que n�o fazem coisa julgada os motivos da senten�a e a verdade dos fatos, estando no elenco do artigo 469 e seus incisos do C�digo de Processo Civil:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da senten�a;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da senten�a;
III - a aprecia��o da quest�o prejudicial, decidida incidentemente no processo.
A legisla��o define a coisa julgada material, sendo aquela que tem efic�cia imut�vel e indiscut�vel, impossibilitando sua modifica��o por Recurso Extraordin�rio ou Ordin�rio. Por�m, a coisa julgada formal foi definida pelos processualistas, tendo seu efeito endoprocessual, atuando a senten�a dentro do processo em que foi proferida, podendo ser objetivo de aprecia��o em outro processo.
H� duas teses em rela��o � coisa julgada na a��o de investiga��o de paternidade. A primeira, chamada de conservadora, defendida pelos ensinamentos de Alda Pellegrini Grinover (apud SIQUEIRA, 2003, p.23), no qual prega a impossibilidade de desconstitui��o do objeto j� decidido em a��o anterior, impedindo assim, outra a��o com o mesmo pedido. Eis que encontra prote��o na Constitui��o Federal, velando sua estabilidade e intangibilidade. A segunda, chamada de tese moderna, defendida por alguns doutrinadores, como Maria Helena Diniz (2002, p.415) protege o direito de filia��o, levando em considera��o os avan�os cient�ficos para determina��o da verdade real em a��o de investiga��o de paternidade, n�o podendo haver qualquer injusti�a que tenha ocorrido em raz�o da insufici�ncia probat�ria. A jurisprud�ncia predominante entende que em a��es referentes � a��o de estado, a coisa julgada deve ser relativizada, j� que a falta de prova implica a improced�ncia e n�o a extin��o sem julgamento de m�rito, conforme julgamento adotado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, logo abaixo transcrito:
Processo Civil. Investiga��o de Paternidade. Repeti��o de A��o anteriormente ajuizada, que teve seu pedido julgado improcedente por falta de provas. Coisa Julgada, Mitiga��o. Doutrina. Precedentes. Direito de Fam�lia. Evolu��o. Recurso Acolhido.
I - N�o exclu�da expressamente a paternidade do investigado na primitiva a��o de investiga��o de paternidade, diante da precariedade da prova e da aus�ncia de ind�cios suficientes a caracterizar tanto a paternidade como a sua negativa, e considerando que, quando do ajuizamento da primeira a��o, o exame pelo DNA ainda n�o era dispon�vel e nem havia ainda notoriedade ao seu respeito, admite-se o ajuizamento de a��o investigat�ria gen�tica (HLA e DNA), ‘porque permite ao julgador um ju�zo de fort�ssima probabilidade, sen�o de certeza’ na composi��o do conflito. Ademais, o progresso da ci�ncia jur�dica, em mat�ria de prova, est� na substitui��o da verdade ficta pela verdade real.
II - Nos termos da orienta��o da turma, ‘sempre recomend�vel a realiza��o de per�cia para investiga��o gen�tica (HLA e DNA), porque permite ao julgador um ju�zo de fort�ssima probabilidade, sen�o de certeza’ na composi��o do conflito. Ademais, o progresso da ci�ncia jur�dica, em mat�ria de prova, est� na substitui��o da verdade ficta pela verdade real.
III - A coisa julgada, em se tratando de a��es de estado, como no caso de investiga��o de paternidade, deve ser interpretada modus in rebus. Nas palavras de respeit�vel e avan�ada doutrina, quando estudiosos hoje se aprofundam no reestudo do instituto, na busca, sobretudo da realiza��o do processo justo, a coisa julgada existe como cria��o necess�ria � seguran�a pr�tica das rela��es jur�dicas e as dificuldades que se op�em � sua ruptura se explicam pela mesm�ssima raz�o. N�o se pode olvidar, todavia, que numa sociedade de homens livres, a justi�a tem de estar acima da seguran�a, porque sem Justi�a n�o h� liberdade.
IV - Este Tribunal tem buscado, em sua jurisprud�ncia, firmar posi��es que atendam aos fins sociais do processo e �s exig�ncias do bem comum" . (TRIBUNAL DE JUSTI�A DE MINAS GERAIS. Apel. c�vel n�. 10687.06.047594-8/001. Relator: Desembargador Nilson Reis. Data do julgamento: 13.11.2007. Data da publica��o: 29.11.2007, p.374). Deve ser mitigado o instituto da coisa julgada, j� que o direito de filia��o � um direito indispon�vel, sob pena de negar ao ser humano a busca da verdadeira origem. Assim, deve ser interpretada modus in rebus, na busca de um processo justo, tendo que a justi�a estar acima da seguran�a, objetivando a maior intensidade na efetiva��o dos direitos da personalidade.
O interesse p�blico prevalece ao interesse do particular e da estabilidade das decis�es judiciais, n�o tendo sentido manter uma falsidade, j� que o que se objetiva � a busca da verdade real. Por isso, doutrinadores como o Professor C�ndido Rangel Dinamarco (2001, p.39) lesiona que, em conflito de interesses, com a autoridade do tr�nsito em julgado de um lado, e do outro, direitos inerentes � natureza humana e protegidos constitucionalmente, a coisa julgada deva ser relativizada, pois, do contr�rio, poderia estar privando algu�m de um pai ou dando por genitor a quem de realidade n�o o �.
Desse modo, n�o pode a coisa julgada “fechar os olhos” para transforma��es e sim deve buscar os fins sociais, pois o direito � identifica��o est� ligado � preserva��o da dignidade e deve sobrepor a qualquer outro valor, inclusive a seguran�a jur�dica que a coisa julgada busca preservar.
3&nbsp; DIREITO � PATERNIDADE
O direito � paternidade � um direito normativo de se garantir a identidade moral, uma socializa��o e amparo econ�mico ao menor, com o avan�o da cidadania, come�ando pela efetiva��o do registro de nascimento.
Este direito est� esculpido no artigo 27 do Estatuto da Crian�a e do Adolescente, demandando que o Estado assegure uma serie de prerrogativas aos menores, especialmente a paternidade respons�vel e a dignidade humana. L�-se: “Art. 27. O reconhecimento do estado de filia��o � direito personal�ssimo, indispon�vel e imprescrit�vel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri��o, observado o segredo de Justi�a”.
Tem o intuito de prevenir outros problemas sociais oriundos da falta de um pai, tais como situa��es financeiras da m�e, constrangimentos, etc.
O n�o reconhecimento contribui para outros graves problemas sociais da sociedade, refletindo em todos, como o aumento da marginaliza��o.
Toda pessoa tem direito � identidade, � prote��o integral, alimentos, merecendo viver com dignidade, assim como quer ter algu�m para chamar de pai.
A paternidade pode ser reconhecida, � um ato pessoal, que n�o pode ser feito por ningu�m al�m dos genitores, salvo por procura��o, com poderes expressos, contida em declara��o de vontade, outorgando poderes ao mandat�rio, que se limita a formalizar o reconhecimento.
O reconhecimento espont�neo ou volunt�rio � a mais simples e mais comum, o qual � um ato solene, pois s� se aperfei�oa mediante forma prescrita em lei e p�blico, de modo que algu�m declara que determinada pessoa � seu filho, sem interven��o da justi�a.
O reconhecimento judicial � decorrente de uma a��o de investiga��o de paternidade, o qual o juiz sentencia que o autor da a��o � filho do requerido, pedindo seu reconhecimento. A senten�a tem efic�cia absoluta, valendo contra todos, ao declarar o v�nculo de filia��o.
O reconhecimento, por for�a do artigo 1604 do C�digo Civil, que apesar de ser um ato irrevog�vel, pode ser anulado se n�o observar as formalidades legais ou estiver contido de v�cio de vontade, tais como erro ou coa��o.
Os efeitos de tal reconhecimento s�o de natureza patrimonial e moral, estabelecendo uma rela��o jur�dica de parentesco entre pai e filho. S�o retroativos, ex tunc, gerando suas conseq��ncias de forma retroativa at� o dia do nascimento do filho, ou de sua concep��o.
Tem natureza declarat�ria, assim servindo para ingressar no mundo jur�dico uma situa��o que j� existia de fato. Mesmo que declarada depois de muito tempo, preenche o espa�o decorrido em que n�o existiu o reconhecimento, retroage at� a �poca da concep��o, adquirindo todos os direitos que se tenham concretizado.
Este efeito retroagidor tem certos limites, quando h� direitos de terceiros, por causa de prote��o legal concedidas em certas situa��es.
Ambos os reconhecimentos, tanto o volunt�rio quanto o judicial tem efeito declarativo e n�o atributivo, s� constando o que j� existe, com direito a concorrer �s sucess�es abertas anteriormente � senten�a.
A retroatividade tem maior import�ncia no �mbito patrimonial e sucess�rio. Com o reconhecimento, o filho passa a usar o sobrenome, com igualdade de condi��es com os demais filhos anteriormente registrados. Seu antigo registro de nascimento deve ser alterado, constando dados atualizados de sua ascend�ncia. Se o filho reconhecido for menor, h� sujei��o do poder familiar, devendo os pais sustent�-lo, educ�-lo e de ter sob sua guarda. O pai que reconhece tamb�m tem direito sobre o filho, como o de alimentos e sucess�o.
3.2 O papel do minist�rio p�blico na a��o de investiga��o de paternidade
O Minist�rio P�blico � uma institui��o permanente, com fun��o jurisdicional do Estado, incumbindo defesa da ordem jur�dica e direitos indispon�veis, no julgamento do Ministro Sep�lvida Pertence, do Supremo Tribunal Federal:
O Minist�rio P�blico � desvinculado do seu compromisso original com a defesa judicial do Er�rio e a defesa dos aros governamentais aos la�os de confian�a do Executivo, est� agora cercado de contraforte de independ�ncia e autonomia que o credeciam ao efetivo desempenho de uma magistratura ativa de defesa impessoal da ordem jur�dica democr�tica, dos direitos coletivos e dos direitos da cidadania. (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Tribunal Pleno. MS n�. 21239. Relator: Ministro Sep�lvida Pertence. Data do julgamento: 05.06.1991. DJ de 23.04.1993).
O �rg�o do Minist�rio P�blico � independente no exerc�cio de suas fun��es, n�o ficando sujeito a nenhuma ordem, nem de seus superiores hier�rquicos, devendo prestar contas de seus atos � Constitui��o, �s leis e a sua consci�ncia, s� concebido ao Minist�rio P�blico uma hierarquia no sentindo administrativo, pela chefia do Procurador-Geral da institui��o.
A fun��o do Membro do Minist�rio P�blico est� de modo exemplificativo na Constitui��o Federal de 1988, podendo inclusive exercer outras fun��es que n�o estejam no rol da Constitui��o, como a pr�pria Lei Org�nica Nacional do Minist�rio P�blico (Lei N�. 8625 de 12 de fevereiro de 1993).
Pode o Minist�rio P�blico agir como substituto processual, defendendo direito do filho por expressa disposi��o legal, quando h� elementos suficientes. Dar-se-� quando o registro de nascimento tem apenas o nome da m�e, o oficial remete ao juiz corregedor do Cart�rio a certid�o do registro e o nome do suposto pai, qualificando-o, para que oficiosamente verifique a proced�ncia da imputa��o da paternidade, ouvindo a m�e e, depois notificando o suposto pai para que se manifeste. Caso n�o apresente dentro do prazo de 30 dias, contado da data da notifica��o, ou negando a paternidade, os autos ser�o remetidos ao Minist�rio P�blico para intentar a a��o de investiga��o de paternidade, mesmo sem a anu�ncia do interessado. Conforme a Lei 8.560/92, artigo 2� e seus par�grafos:
Art. 2�. Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeter� ao juiz certid�o integral do registro e o nome e prenome, profiss�o, identidade e resid�ncia do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a proced�ncia da alega��o.
� 1� O juiz, sempre que poss�vel, ouvir� a m�e sobre a paternidade alegada e mandar�, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe � atribu�da.
� 2� O juiz, quando entender necess�rio, determinar� que a dilig�ncia seja realizada em segredo de justi�a.
� 3� No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, ser� lavrado termo de reconhecimento e remetida certid�o ao oficial do registro, para a devida averba��o.
� 4� Se o suposto pai n�o atender no prazo de trinta dias, a notifica��o judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeter� os autos ao representante do Minist�rio P�blico para que intente, havendo elementos suficientes, a a��o de investiga��o de paternidade.
� 5� A iniciativa conferida ao Minist�rio n�o impede a quem tenha leg�timo interesse de intentar investiga��o, visando a obter o pretendido reconhecimento da paternidade.
O reconhecimento de paternidade feito pelo membro do Minist�rio P�blico tem sua import�ncia j� que o Estado tem o dever de assegurar a todos uma paternidade, mesmo que apenas documental, no registro de nascimento. Como garantidor desse direito, pode realizar a��es no sentido de buscar a concretiza��o da justi�a.
Apesar de a a��o de investiga��o de paternidade ser um direito indispon�vel, o Promotor de Justi�a possui legitimidade em defend�-lo, conforme o artigo 201, inciso VIII:
Art. 201. Compete ao Minist�rio P�blico:
VIII- zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados �s crian�as e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cab�veis;
Estas a��es dos Promotores de Justi�a buscam garantir o direito � paternidade da crian�a e do adolescente. Contudo, a filia��o e o reconhecimento da paternidade envolvem outras �reas de conhecimento, como a quest�o m�dica, psicol�gica e educacional, n�o podendo ser desconsiderados. Na quest�o educacional, o n�o reconhecimento pode apresentar reflexos no processo de ensino-apredizagem.
Os direitos fundamentais abrangem verdadeiros e pr�prios direitos subjetivos, expectativas, pretens�es e interesses leg�timos.
Implica pressupostos como o reconhecimento de uma esfera pr�pria das pessoas frente ao poder pol�tico. N�o h� direitos fundamentais sem a presen�a do Estado, ou pelo menos de uma comunidade pol�tica integrada.
O direito fundamental � toda a posi��o jur�dica subjetiva das pessoas enquanto consagra na lei fundamental. S�o direitos inerentes a cada indiv�duo independente da posi��o pol�tica, social, religiosa, econ�mica e das circunstancias de qualquer �poca e lugar.
H� tamb�m direitos resultantes da concep��o da Constitui��o dominante, no sentimento jur�dico coletivo, tamb�m direitos n�o expressos na Constitui��o, nem na ordem pol�tica, pois os �rg�os de execu��o do direito podem estipular outros direitos indiretamente conferidos pela Constitui��o.
A Constitui��o prev� uma ordem de valores que ultrapassam as disposi��es dependentes da capacidade ou da vontade do legislador constituinte, de modo que, ao inv�s de restringir, abre para outros direitos inerentes ou n�o.
Deve interpretar e integrar os preceitos relativos aos direitos fundamentais � luz dos princ�pios que informam, de modo a avaliar o alcance de cada direito e definir seu conte�do essencial, relacionar a v�rios direitos e as diversas faculdades compreendidas em cada um, evitando ou resolvendo colis�es, conferindo a todos uma adequada harmoniza��o.
Os direitos fundamentais, ou os imediatamente conexos com a dignidade da pessoa humana, radicam em valores �ticos superiores ou na consci�ncia jur�dica comunit�ria.
Os direitos de personalidade s�o posi��es jur�dicas fundamentais do homem, pelo simples fato de nascer e viver; s�o aspectos imediatos da exig�ncia de integra��o do homem, sendo condi��es essenciais ao seu ser, direitos absolutos, com efic�cia erga omnes, n�o podendo ser comprimidos, pois o objeto da tutela � o indiv�duo e sua dignidade, consagrando a prote��o integral da personalidade, elencada no artigo 1�, III da Constitui��o Federal:
� um direito de poder exigir de outrem o respeito da pr�pria personalidade f�sica, moral e jur�dica, tais como o da exist�ncia, direito ao nome e pseud�nimo, � imagem e a reserva sobre a intimidade da vida privada, principalmente � vida e � identidade pessoal.
Nenhuma constitui��o pode omitir o direito da personalidade, pois tem imediata relev�ncia constitucional. Sendo um direito difuso, de interesses dispersos por toda comunidade, somente ela poder� prosseguir independentemente de determina��o de sujeitos.
H� direitos que n�o s�o de todas as pessoas, mas apenas algumas categorias, em raz�o de fatores diversos, permanentes ou relativas a certas situa��es, como os direitos em raz�o familiar (direitos de pais e filhos).
Os direitos fundamentais pressup�em rela��es de poder e os direitos de personalidade rela��es de igualdade, j� que aqueles pertencem ao dom�nio do direito constitucional, prefixados pelas suas normas e atribu�dos a todos que o possuem e estes ao do Direito Civil.
3.4 Direito � filia��o enquanto direito fundamental
Toda pessoa tem o direito de saber sua identidade gen�tica, saber o nome do pai e da m�e, e de ser sustentada, alimentada por eles.
A filia��o � um v�nculo existente entre pais e filhos, rela��o de parentesco consang��neo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida.
Hoje, havendo d�vida quando a filia��o, o interessado pode ingressar em ju�zo para investigar sua paternidade biol�gica. A a��o de estado � imprescrit�vel, de acordo com a S�mula 149 do Supremo Tribunal Federal: “� imprescrit�vel a a��o de investiga��o de paternidade, mas n�o o � a de peti��o de heran�a”, podendo o filho prop�-la a qualquer tempo. O Estatuto da Crian�a e do Adolescente enfatiza o reconhecimento com car�ter social, pol�tico e igualit�rio em seu artigo 27: “O reconhecimento do estado de filia��o � direito personal�ssimo, indispon�vel e imprescrit�vel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri��o, observado o segredo de Justi�a”.
Ter o direito de saber a filia��o � um interesse que nenhuma lei poder� frustrar, por ser injusto privar algu�m da utiliza��o de todos os recursos poss�veis na busca da sua identidade biol�gica, como indaga Maria Helena Diniz (2002, p.415): “[...] porque n�o obrigar ao teste de DNA o suposto pai, se o Estado, em nome do interesse p�blico, deve garantir, com absoluta prioridade, � crian�a o seu direito � conviv�ncia familiar, que se d� na bilateralidade maternidade/paternidade”.
O direito do filho e a prote��o � fam�lia evolu�ram de acordo com a sociedade, o C�digo Civil de 1916, concedia a investiga��o de paternidade havido fora do casamento, mas com restri��es, como, por exemplo, vedava o reconhecimento dos filhos incestuosos (quando havia alguma causa de impedimento) e adulterinos (concebido em adult�rio), diferenciando os filhos leg�timos, aqueles que procedem em n�pcias e os ileg�timos, os nascidos fora do casamento, enumerando taxativamente os casos em que se permitia a investiga��o de paternidade. Assim, somente os filhos naturais e ileg�timos podiam investigar sua paternidade.
A Constitui��o Federal de 1988 igualou os filhos havidos ou n�o da rela��o de casamento, n�o havendo mais qualquer restri��o para que se opere o seu reconhecimento, podendo, assim, reconhecer tanto o filho natural como o adulterino ou o incestuoso, como proclama o artigo 227, �6�, dando maior efetividade o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, no seu artigo 26 e par�grafo �nico:
Art. 227. A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado.
� 6�. Os filhos, havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias relativas � filia��o.
Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poder�o ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no pr�prio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento p�blico, qualquer que seja a origem da filia��o.
Par�grafo �nico: O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
A Constitui��o � detalhista na previs�o de direitos e situa��es vantajosas � crian�a, especificando direitos em rela��o a elas, como os transcritos acima, proibindo qualquer forma de negligencia ou discrimina��o contra a crian�a, aderindo um direito constitucional a paternidade respons�vel. Transcreve o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, no seu artigo 5�: “Nenhuma crian�a ou adolescente ser� objeto de qualquer forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a��o ou omiss�o, aos seus direitos fundamentais”.
Nenhum magistrado pode fazer com que um pai ame um filho, d�-lhe amor, carinho, um lar digno, mas pode fazer com que reconhe�a o filho de fato, fazendo o direito do filho se efetivar ao m�ximo, tendo a crian�a e o adolescente o direito de ser tratado com dignidade e respeito, cabendo ao poder p�blico o papel principal de observar e fazer cumprir os direitos fundamentais a eles pertencentes.
Saber a verdade sobre sua paternidade � um leg�timo interesse do indiv�duo, direito humano constitucional, no qual s�o elencados os princ�pios da dignidade da pessoa humana e da paternidade respons�vel.
A dignidade da pessoa humana � um dos fundamentos do Estado Democr�tico de Direito em que se constitui a Rep�blica Federativa do Brasil; � um direito inviol�vel, tendo todos os deveres de respeit�-la e proteg�-la, compreendendo dois preceitos fundamentais a pessoa humana e a dignidade, conforme o disposto no artigo 1�, inciso III da Constitui��o Federal de 1988:
A pessoa humana � objeto de respeito, um princ�pio objetivo de valor absoluto, manifestando a id�ia de dignidade de um ser racional.
A dignidade � necessidade geral do homem, superior a qualquer pre�o, n�o admitindo substituto equivalente, sendo um atributo intr�nseco, da ess�ncia da pessoa humana, acompanhando at� sua morte. N�o � apenas um principio de ordem jur�dica, mas tamb�m de ordem pol�tica, social, econ�mica e cultural. Assim, tem natureza de valor supremo, porque est� na base de toda a vida nacional, atraindo todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito � vida, assegurando exist�ncia digna, justi�a social, educa��o e o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exerc�cio da cidadania.
&nbsp;Trata-se de um valor incompar�vel, que traduz na palavra &ldquo;respeito&rdquo;, que vale desde a concep��o da pessoa. O desrespeito a dignidade da pessoa humana, produz desigualdade de ordem econ�mica, quando in�meras crian�as morrem com fome, mis�ria, incultura, diante do abandono dos pais, da sociedade e do Estado. O m�todo da pondera��o de interesses constitucionais, pautado pelo princ�pio da proporcionalidade, tem como crit�rio para sua realiza��o, o princ�pio da dignidade da pessoa humana, considerando este princ�pio como valor supremo de toda Ordem Jur�dica existente.
Portanto, quando houver conflito entre dois ou mais princ�pios constitucionais, que se aplicam no mesmo caso concreto, o aplicador do direito dever� adotar a solu��o que tenha o respeito maior � dignidade humana, obrigatoriamente motivada.
Saber a verdade sobre sua pr�pria paternidade � um leg�timo interesse da crian�a, um direito humano que nenhuma lei e nenhuma Corte pode frustrar. No caso da a��o de investiga��o de paternidade, h� interesse p�blico a ser protegido, a integridade f�sica configura um mero interesse individual, contrapondo-se ao direito a identidade real, referindo-se diretamente ao estado pessoal e familiar da crian�a.
A presun��o que a S�mula 301 do STJ se refere � j�ris tantum, ou seja, admite possibilidade de prova em contr�rio, significando um avan�o em que tira do sujeito ativo (filho ou mulher) o �nus da prova da paternidade e promove a igualdade entre as palavras da m�e e do pai no momento de reconhecer a paternidade, porque o filho � a parte hipossuficiente da a��o.
A S�mula veio em 2004 para dar um fim na nega��o de paternidade do suposto pai, contrapondo-se aos direitos de personalidade, presentes da Constitui��o Federal, como os direitos � integridade f�sica e psicol�gica, � intimidade, � vida privada, � imagem e a honra. Ent�o, a partir de 2004, quem alegar viola��o a sua privacidade e n�o se submeter �quele exame, ter-se-� presun��o ficta de paternidade, por ser imprescrit�vel para a descoberta da verdadeira filia��o, tendo em vista o superior interesse do filho, seu direito � identidade gen�tica e ao Princ�pio da Dignidade da pessoa humana, em que todos t�m o direito de saber quem s�o seus verdadeiros pais.
Hoje, com o exame avan�ado de DNA que, durante a produ��o probat�ria permite a realiza��o do exame por outros meios, atrav�s de m�todos n�o invasivos, como, por exemplo, a coleta de fio de cabelo e saliva, sendo assim, injustific�vel a oposi��o ao exame, com fundamento na integridade corporal e intangibilidade f�sica. A dignidade � um direito fundamental previsto na Constitui��o Federal, devendo ser reconhecido � pessoa direitos pr�prios de sua condi��o humana, assegurando-lhes bens e valores personal�ssimos como a integridade f�sica e psicol�gica, a honra e a imagem. Os direitos fundamentais dos indiv�duos n�o podem ser menosprezados, s�o direitos n�o intransmiss�veis e irrenunci�veis, n�o podendo sofrer qualquer limita��o volunt�ria quanto ao seu exerc�cio a n�o ser nos casos previstos em lei. Nos casos de conflito de princ�pios constitucionais � essencial a aplica��o da t�cnica do sopesamento de valores, usando o princ�pio da proporcionalidade, ligado aos princ�pios da isonomia, razoabilidade e da legalidade.
O princ�pio da proporcionalidade n�o est� expressamente contido na Constitui��o Federal, sua t�cnica � decorrente de outros pa�ses, como Alemanha e Estados Unidos. Tem como objetivo principal reduzir as desigualdades, de modo a impedir a restri��o aos direitos fundamentais, conduzindo uma harmoniza��o dos valores, respeitando a prote��o da dignidade humana.
H� uma contradi��o sumular em que “obriga” o pai a reconhecer a paternidade do filho, muitas vezes sem a sua vontade, criando logo um la�o de desprezo, n�o constituindo la�os familiares afetivos que interessam ao conceito moderno de fam�lia, n�o atingindo seu principal objetivo, a constitui��o de uma fam�lia completa para o interessado, visto que, para gerar uma m�nima responsabilidade ao pai biol�gico, a lei n�o garante a exist�ncia de um pai, porque n�o � mandamento da lei positiva a cria��o do calor paterno. Assim, busca-se n�o dissociar a realidade do cotidiano, com intuito de colaborar no progresso do tema, pois ele envolve valores constitucionais importantes.
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Coment�rios e Opini�es1) Prof.p�s.dr.arnaldo Xavier Jr. (13/01/2010 �s 02:25:11) Que trabalho excelente...
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www.coribe.net2) Larissa (03/03/2010 �s 22:19:01) To continuando a responder os emails de perguntas e dicas... qualquer coisa estou sempre a disposiçao! e obrigada prof arnaldo! Somente usu�rios cadastrados podem avaliar o conte�do do JurisWay.Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou fa�o o cadastro no site.	J� sou cadastrado no JurisWay email ou login: senha: Esqueceu login/senha? Lembrete por e-mail N�o sou cadastrado no JurisWay Institucional

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