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7 de julho de 2016 Número PDF
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Gabriel Henrique Pinheiro Terra
1 7 de julho de SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Despacho n.º 282/2016 O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar, permitindo a execução do projeto educativo de cada escola e, consequentemente, o desenvolvimento dos planos anuais de atividades dos estabelecimentos de educação e do 1.º ciclo do ensino básico com ou sem unidades de educação pré-escolar a funcionar em regime de tempo inteiro, respetivamente, nos termos do Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2 de maio e da Portaria n.º 110/2002, de 14 de agosto, e dos planos anuais dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, de acordo com o disposto na alínea c) do artigo 3.º do Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho. Concomitantemente, este calendário visa salvaguardar o interesse das famílias, procurando estabelecer uma medida de conciliação entre as necessidades educativas e a organização da vida familiar das crianças e dos alunos. Neste sentido, procurou -se maximizar o tempo de atividades letivas, de modo a potenciar o desenvolvimento do trabalho curricular, salvaguardando, no entanto, o tempo necessário para a realização de provas e exames nacionais, cuja organização e implementação exigem um significativo envolvimento de recursos humanos e de afetação de espaços dos estabelecimentos de ensino. Pretende-se, com o seu conhecimento antecipado e tendo em conta expectativas elevadas em relação aos desempenhos dos alunos e à criação de um clima propício às aprendizagens, que as escolas se tornem progressivamente mais exigentes nas suas decisões e estabeleçam, cada vez mais, um forte compromisso de responsabilização pelas opções tomadas e pelos resultados obtidos, designadamente no que se refere às práticas colaborativas dos professores e demais técnicos da educação com vista à valorização dos resultados escolares. Neste sentido, é fundamental o papel dos órgãos de gestão das escolas na medida em que o maior espaço para a decisão que lhes é atribuído, pressupõe características de liderança e capacidade de decisão, por forma a garantir melhores resultados das aprendizagens das crianças e dos alunos e condições que promovam o combate ao abandono escolar. Estas condições apenas serão possíveis se, também, no período em que decorre a realização das provas finais e dos exames, as escolas adotarem medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a exames e a provas, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas nas diferentes disciplinas. Neste despacho inclui-se o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário. Consagra, ainda, as especificidades regionais, sendo certo que nos estabelecimentos de educação e ensino, em geral, e nas unidades de ensino especializado, unidades de ensino estruturado e instituições de educação especial, em particular, importa conciliar as necessidades educativas das crianças, dos alunos e dos jovens com a organização da vida familiar e a relação da escola com a comunidade escolar. Assim, ouvidos os parceiros sociais, ao abrigo do artigo 4.º da Orgânica da Secretaria Regional de Educação, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, alterada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/M, de 5 de fevereiro, determina-se o seguinte: 1. É aprovado o Calendário Escolar para o ano letivo de 2016/2017 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira Os estabelecimentos de educação e ensino privados com paralelismo pedagógico seguem um calendário escolar que garanta o número efetivo de dias fixado para os estabelecimentos da rede pública. 2. O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outros cursos e ofertas formativas em funcionamento nas escolas. 3. O presente calendário escolar é obrigatório para todas as instituições que dele dependem e os órgãos de gestão são responsáveis pelo seu cumprimento, devendo, nos casos de manifesta limitação ou inadequação de instalações que não permitam adotar as medidas organizativas previstas no ponto 13, apresentar, detalhadamente, a situação ao Gabinete do Secretário Regional de Educação, para decisão, até ao 5.º dia útil do 3.º período. 4. As atividades educativas com crianças das creches, jardins de infância, infantários e unidades de educação pré-escolar funcionam, obrigatoriamente, durante 11 meses, de acordo com o artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional nº 16/2006/M, de 2 de maio, devendo as famílias optar por um período de não frequência de um mês, entre julho e setembro, que pode ser dividido em dois períodos distintos, devendo esta decisão ser comunicada pelo estabelecimento à Direção Regional de Educação, até 28 de abril de As atividades educativas com crianças nas creches, jardins de infância e infantários têm início a 7 de setembro de As atividades educativas com crianças nas unidades de educação pré-escolar inseridas em estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico e nas escolas básicas integradas com educação pré-escolar, têm início a 7 de setembro de 2016 e termo a 28 de julho de Nos períodos do Natal e da Páscoa, as interrupções das atividades educativas com crianças nos estabelecimentos referidos nos pontos 4.1 e 4.2, devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 19 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017, inclusive e 5 de abril e 18 de abril de 2017, inclusive, de acordo com o artigo 16.º do Decreto Legislativo Regional nº 16/2006/M, de 2 de maio, sendo
2 8 7 de julho de 2016 que, sempre que possível, deve ser garantida a presença de um educador de infância em cada sala Há, igualmente, um período de interrupção das atividades educativas com crianças entre os dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2017, inclusive Durante os períodos de interrupção referidos nos pontos anteriores, os órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e das escolas devem garantir a componente de apoio à família Os planos de atividades, a elaborar anualmente pelos órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e das escolas devem respeitar, na fixação do respetivo calendário anual de atividades educativas com crianças, os períodos previstos nos pontos anteriores Na programação das reuniões de avaliação, devem os órgãos de gestão das escolas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de ensino Para efeitos do disposto no ponto anterior, no final do 3.º período de atividades educativas os educadores de infância devem proceder à realização da avaliação das aprendizagens das crianças do respetivo grupo Durante os períodos previstos nos pontos anteriores, os órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e das escolas devem adotar as medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomeadamente a componente de apoio à família. 5. No ano escolar 2016/2017, as atividades letivas dos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário organizam-se de acordo com o que está fixado no Anexo I. 6. Consideram-se atividades escolares, as atividades letivas desenvolvidas com os alunos, na escola ou fora dela, as ações previstas no plano anual de atividades ou de escola que englobem os alunos dos estabelecimentos de ensino, a Festa do Desporto Escolar, a Semana Regional das Artes e as demais atividades que ocorram no mesmo período que estas. 7. As modalidades de educação especial desenvolvem-se nos seguintes termos: 7.1. No ano escolar 2016/2017, as atividades letivas com alunos com necessidades educativas especiais que frequentem as unidades de ensino estruturado, unidades de ensino especializado e instituições de educação especial previstas nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro, iniciam-se a 7 de setembro de 2016 e funcionam, obrigatoriamente, durante 11 meses As interrupções das atividades letivas, nos períodos do Natal e da Páscoa, devem corresponder a um período de cinco dias úteis seguidos, a ocorrer respetivamente, entre os dias 19 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro de 2017, inclusive e 5 de abril e 18 de abril de 2017, inclusive Há, igualmente, um período de interrupção das atividades letivas com alunos com necessidades educativas especiais que frequentem as unidades de ensino estruturado, unidades de ensino especializado e instituições de educação especial previstas nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro, entre os dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2017, inclusive Na programação das reuniões de avaliação, as direções das instituições de educação especial devem adotar as medidas organizativas adequadas, de modo a garantir o atendimento das crianças, alunos e utentes, nomeadamente a componente de apoio à família. 8. Uma vez iniciadas as aulas em cada turma e ano de escolaridade, não pode haver qualquer interrupção da atividade letiva, além das previstas no Anexo II do presente despacho, sem prejuízo do disposto nos números 4.3, 4.4, 7.2 e No que se refere ao calendário de provas e exames, as provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, os exames finais nacionais e as provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam-se nas datas constantes dos Anexos III a VII ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. 10. A Semana Regional das Artes e a Festa do Desporto Escolar ocorrem em data a definir posteriormente por despacho do Secretário Regional de Educação, tendo em atenção que: Nos dias consagrados à Festa do Desporto Escolar os estabelecimentos de ensino devem organizar-se da seguinte forma: Nas turmas em que não se verifique a participação de alunos nas iniciativas que vierem a ser programadas, prosseguem as atividades letivas previstas; Nas turmas em que haja participação de alunos, a atividade letiva visa o reforço ou consolidação de aprendizagens, não devendo, nesta situação, ocorrer procedimentos que visem a avaliação sumativa interna dos alunos. 11. As reuniões das avaliações intercalares, nas situações em que se justifiquem, não devem interferir com o normal funcionamento das atividades letivas, que devem ser salvaguardadas.
3 7 de julho de Os momentos de avaliação final de períodos letivos são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados, desde que garantida a presença de todos os elementos que integram o conselho de docentes ou de turma e sem prejuízo das atividades letivas. 13. No período em que decorre a realização das provas de aferição, provas finais de ciclo, provas de equivalência à frequência e dos exames nacionais, as escolas devem adotar medidas organizativas ajustadas para os anos de escolaridade não sujeitos a provas e exames, de modo a garantir o máximo de dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dos programas das diferentes disciplinas. 14. Constituem anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante: a) Anexo I Calendário para os ensinos básico e secundário; b) Anexo II Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário; c) Anexo III Calendário das provas de aferição do ensino básico; d) Anexo IV Calendário de Provas Finais do 3º Ciclo do ensino básico; e) Anexo V Calendário de Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Básico; f) Anexo VI Calendário de Exames Nacionais do Ensino Secundário; g) Anexo VII Calendário de Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário. Secretaria Regional de Educação, aos 5 dias de julho de O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, Rubina Maria Branco Leal Vargas Anexos do despacho n.º 282/2016, de 7 de julho Anexo I Calendário para os ensino básico e secundário Períodos letivos Início Termo 1.º Entre 13 e 19 de setembro de de dezembro de º 3 de janeiro de de abril de junho de º, 11.º e s de escolaridade. 3.º 19 de abril de de junho de º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. 23 de junho de º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade. ANEXO II Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário Interrupções Início Termo 1.º Periodo - Natal 19 de dezembro de de janeiro de 2017, inclusive. 2.º Periodo - Carnaval 27 de fevereiro de de março de 2017, inclusive. 3.º Periodo - Páscoa 5 de abril de de abril de 2017, inclusive.
4 10 7 de julho de 2016 ANEXO III Calendário das provas de aferição do ensino básico Fase única Entre 2 e 9 de maio 8 de junho 12 de junho 19 de junho quarta-feira 21 de junho 2.º ano Expressões Artísticas e Físico-Motoras 9h00-5.º ano História e Geografia de Portugal (57) 11h00-8.º ano Ciências Naturais e Físico-Química (88) 9h00-8.º ano Português (85) 11h00-5.º ano e Ciências Naturais (56) 9h00-2.º ano Português e Estudo do Meio (25) 9h00-2.º ano e Estudo do Meio (25) A disponibilização das fichas individuais de aluno e dos resultados globais das provas de aferição tem lugar até ao início do ano letivo de ANEXO IV Calendário de provas finais do 3.º ciclo do ensino básico 1.ª FASE 2.ª FASE Horas terça-feira sexta-feira 19 de junho 22 de junho 27 de junho 20 de julho 21 de julho 24 de julho 9.30 PLNM (93) (94) Português (91) Português Língua Segunda (95) (92) PLNM (93) (94) Português (91) Português Língua Segunda (95) (92) 1.ª Fase 2.ª Fase Afixação de pautas 14 de julho de de agosto de 2017 Afixação dos resultados dos processos de reapreciação 14de agosto de de agosto de 2017
5 7 de julho de ANEXO V Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino básico Realização das Provas 1.ª Fase 2.ª Fase 1.ciclo de junho a 7 de julho de ciclo de junho a 5 de julho de a 27 de julho de ciclo a 29 de junho de 2017 Afixação de Pautas 1.ª Fase 2.ª Fase 1.ciclo de julho de ciclo de julho de de agosto de ciclo de julho de 2017 Afixação dos resultados dos processos de reapreciação 1.ª Fase 2.ª Fase 1.ciclo ciclo de agosto de de agosto de ciclo.... ANEXO VI Calendário dos exames nacionais do ensino secundário Quadro 1 1.ª FASE Horas quarta-feira sexta-feira terça-feira 19 de junho 21 de junho 22 de junho 23 de junho 26 de junho 27 de junho 9.30 Português (639) Português (239) PLNM intermédio (839) Física e Química A (715) Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) Desenho A (706) História A (623) História B (723) A (635) B (735) Aplicada às Ciências Sociais (835) Biologia e Geologia (702) Economia A (712) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) Filosofia (714) Latim A (732) Afixação de pautas 13 de julho de 2017 Afixação dos resultados dos processos de reapreciação 14 de agosto de 2017
6 12 7 de julho de 2016 Quadro 2 2.ª FASE Horas quarta-feira sexta-feira 19 de julho 20 de julho 21 de julho 24 de julho 9.30 Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) Português (639) Português (239) PLNM intermédio (839) A (635) B (735) Aplicada às Ciências Sociais (835) História A (623) Geometria Descritiva A (708) Latim A (732) Filosofia (714) Literatura Portuguesa (734) História B (723) Desenho A (706) Biologia e Geologia (702) Geografia A (719) Afixação de pautas 4 de agosto de 2017 Afixação dos resultados dos processos de reapreciação 25 de agosto de 2017 ANEXO VII Calendário das provas de equivalência à frequência do ensino secundário 1.ª Fase 2.ª Fase Realização das provas 19 a 30 de junho de a 26 de julho de 2017 Afixação de pautas 13 de julho de de agosto de 2017 Afixação dos resultados dos processos de reapreciação 14 de agosto de de agosto de 2017 DIREÇÃO REGIONAL DE INOVAÇÃO E GESTÃO Aviso n.º 157/2016 Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto; 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de julho, torna-
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