Source: http://serafinacorrea.rs.gov.br/site/publicacoes/documento_detalhe.php?gCdCategoria=5&gAno=2016
Timestamp: 2017-03-28 11:54:19+00:00

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Leis - 2016 Fev
Lei Municipal 3397, de 24 de fevereiro de 2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.738, de 08 de novembro de 2010, e dá outras providências Lei Municipal 3397, de 24 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3396, de 24 de fevereiro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel matriculado sob nº 8.023 no Registro de Imóveis de Serafina Corrêa para a empresa Danilo Lamb - ME, e dá outras providências Lei Municipal 3396, de 24 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3395, de 17 de fevereiro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a realização de eventos a cargo da Junta do Serviço Militar, no exercício 2016/2017, e dá outras providências Lei Municipal 3395, de 17 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3394, de 17 de fevereiro de 2016Autoriza o pagamento de despesas com estadia para participação no Circuito Verão SESC de Esportes e dá outras providências Lei Municipal 3394, de 17 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3393, de 17 de fevereiro de 2016Inclui projeto nas Leis Municipais nº 3129/2013 – Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3393, de 17 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3392, de 17 de fevereiro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Auditor Revisor e dá outras providências Lei Municipal 3392, de 17 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3391, de 16 de fevereiro de 2016Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 4º e Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, um médico veterinário e dá outras providências Lei Municipal 3391, de 16 de fevereiro de 2016
Lei Municipal 3405, de 30 de março de 2016Autoriza o pagamento de despesas para participação da representação do Município na 7ª Copa Integração Regional de Futsal 2016 e dá outras providências Lei Municipal 3405, de 30 de março de 2016
Lei Municipal 3404, de 22 de março de 2016Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família - ESF Lei Municipal 3404, de 22 de março de 2016
Lei Municipal 3403, de 22 de março de 2016Introduz novos cargos no quadro do Magistério Público Municipal, instituídos pelo artigo 38, I, da Lei nº 2807/2011, de 27 de junho de 2011 e dá outras providências Lei Municipal 3403, de 22 de março de 2016
Lei Municipal 3402, de 16 de março de 2016Denomina o prédio público, situado no Bairro Santin, de “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JOSÉ VITÓRIO SANTIN” e dá outras providências Lei Municipal 3402, de 16 de março de 2016
Lei Municipal 3401, de 16 de março de 2016Dá nova redação ao Inciso III do art. 5º, ao Inciso III do art. 9º, ao Inciso V do art. 10, e à alínea “b” do art. 23, e acrescenta Parágrafo único ao art. 14, da Lei nº 2746, de 18 de novembro de 2010 Lei Municipal 3401, de 16 de março de 2016
Lei Municipal 3400, de 16 de março de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Lei Municipal 3400, de 16 de março de 2016
Lei Municipal 3399, de 10 de março de 2016Cria o cargo de provimento efetivo de Instrutor de Esportes, Padrão 8, e dá outras providências Lei Municipal 3399, de 10 de março de 2016
Lei Municipal 3398, de 10 de março de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Instrutor de Esportes e dá outras providências Lei Municipal 3398, de 10 de março de 2016
Lei Municipal 3417, de 26 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Clinico Geral e dá outras providências Lei Municipal 3417, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3416, de 26 de abril de 2016Dá nova redação ao artigo 1º da lei nº 3.350, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências Lei Municipal 3416, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3415, de 26 de abril de 2016Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa e atualiza as tabelas constantes do Anexo IV, da Lei Municipal nº 3.352, de 30 de junho de 2015. Lei Municipal 3415, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3414, de 26 de abril de 2016Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos cargos dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa Lei Municipal 3414, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3413, de 26 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Revisão Geral de Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Municipais da Esfera do Poder Executivo e dá outras providências Lei Municipal 3413, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3412, de 26 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade oficial de representação dos Municípios Lei Municipal 3412, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3411, de 26 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de loteamento para fins industriais, comerciais, de prestação de serviços ou mistos em imóveis de propriedade de particulares e dá outras providências Lei Municipal 3411, de 26 de abril de 2016
Lei Municipal 3410, de 19 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria e Cooperação com o SENAI – RS e a ACISCO, e dá outras providências Lei Municipal 3410, de 19 de abril de 2016
Lei Municipal 3409, de 19 de abril de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Médico Clinico Geral e dá outras providências Lei Municipal 3409, de 19 de abril de 2016
Lei Municipal 3408, de 19 de abril de 2016Dispõe sobre a adoção de praças, canteiros, parques e áreas verdes no município e dá outras providências Lei Municipal 3408, de 19 de abril de 2016
Lei Municipal 3407, de 06 de abril de 2016Aprova o Calendário de Eventos para o Município de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3407, de 06 de abril de 2016
Lei Municipal 3406, de 6 de abril de 2016Acrescenta normas à legislação urbanística vigente no Município de Serafina Corrêa pertinentes à edificação e dá outras providências Lei Municipal 3406, de 6 de abril de 2016
Lei Municipal 3426, de 24 de maio de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação aos vencedores do Concurso Calendário Ecológico 2017 e dá outras providências Lei Municipal 3426, de 24 de maio de 2016
Lei Municipal 3425, de 24 de maio de 2016Constitui novas Zonas Comerciais Atacadistas e nova Zonas Comerciais Varejistas na cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3425, de 24 de maio de 2016
Lei Municipal 3424, de 17 de maio de 2016Introduz modificações na Lei nº 1154, de 30 de junho de 1992, que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas a habitação unifamiliar ou coletiva, e dá outras providências Lei Municipal 3424, de 17 de maio de 2016
Lei Municipal 3423, de 10 de maio de 2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3423, de 10 de maio de 2016
Lei Municipal 3422, de 10 de maio de 2016Denomina o prédio público, situado no Bairro Bela Vista, de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO GUERINO MASSOLINI” e dá outras providências Lei Municipal 3422, de 10 de maio de 2016
Lei Municipal 3421, de 03 de maio de 2016Inclui elemento de despesa na Lei Municipal n.º 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial. Lei Municipal 3421, de 03 de maio de 2016
Lei Municipal 3420, de 03 de maio de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para implantação de loteamento popular de interesse social e dá outras providências. Lei Municipal 3420, de 03 de maio de 2016
Lei Municipal 3419, de 03 de maio de 2016Institui como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área destinada ao Loteamento Residencial NOSSA SENHORA DE FATIMA e dá outras providências. Lei Municipal 3419, de 03 de maio de 2016
Lei Municipal 3418, de 03 de maio de 2016Denomina vias públicas do Loteamento Nossa Senhora de Fátima na sede municipal do Município de Serafina Corrêa Lei Municipal 3418, de 03 de maio de 2016
Lei Municipal 3437, de 29 de junho de 2016Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Lei Municipal 3437, de 29 de junho de 2016
Lei Municipal 3436, de 29 de junho de 2016Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Serafina Corrêa para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Lei Municipal 3436, de 29 de junho de 2016
Lei Municipal 3435, de 29 de junho de 2016Fixa Alíquotas de Contribuição Previdenciária para o Exercício de 2016, e subsequentes, dá outras providências. Lei Municipal 3435, de 29 de junho de 2016
Lei Municipal 3434, de 29 de junho de 2016Denomina praça pública da sede municipal do Município de Serafina Corrêa Lei Municipal 3434, de 29 de junho de 2016
Lei Municipal 3433, de 21 de junho de 2016Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor da Categoria Funcional de Agente Administrativo e a custear despesas de passagem e alimentação, para prestar serviços ao Cartório Eleitoral da 22ª ZE – Guaporé e dá outras providências. Lei Municipal 3433, de 21 de junho de 2016
Lei Municipal 3432, de 21 de junho de 2016Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 3174, de 18 de fevereiro de 2014, ao § 3º do art. 1º da Lei nº 3078, de 28 de maio de 2013, e ao § 2º do art. 1º da Lei nº 3.347, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. Lei Municipal 3432, de 21 de junho de 2016
Lei Municipal 3431, de 21 de junho de 2016Inclui elemento de despesa na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial. Lei Municipal 3431, de 21 de junho de 2016
Lei Municipal 3430, de 21 de junho de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel descrito e dá outras providências Lei Municipal 3430, de 21 de junho de 2016
Lei Municipal 3429, de 14 de junho de 2016Acrescenta art. 4º na Lei nº 3.425, de 24 de maio de 2016, que constitui novas Zonas Comerciais Atacadistas e novas Zonas Comerciais Varejistas na cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências. Lei Municipal 3429, de 14 de junho de 2016
Lei Municipal 3428, de 14 de junho de 2016Autoriza o pagamento de despesas com a Rainha, Princesas e Embaixatrizes do Município e dá outras providências. Lei Municipal 3428, de 14 de junho de 2016
Lei Municipal 3427, de 7 de junho de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Associação Comercial e Industrial de Serafina Corrêa - ACISCO para a realização do evento do Festival Gastronômico FESTIPIZZA - 2016 e dá outras providências Lei Municipal 3427, de 7 de junho de 2016
Lei Municipal 3444, de 12 de julho de 2016Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015– LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3444, de 12 de julho de 2016
Lei Municipal 3443, de 12 de julho de 2016Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015– LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3443, de 12 de julho de 2016
Lei Municipal 3442, de 12 de julho de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, e dá outras providências Lei Municipal 3442, de 12 de julho de 2016
Lei Municipal 3441, de 12 de julho de 2016Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3441, de 12 de julho de 2016
Lei Municipal 3440, de 12 de julho de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Nutricionista e dá outras providências Lei Municipal 3440, de 12 de julho de 2016
Lei Municipal 3439, de 05 de julho de 2016Dá nova redação ao caput do artigo 8º da Lei nº2.918, de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Serafina Corrêa Lei Municipal 3439, de 05 de julho de 2016
Lei Municipal 3438, de 05 de julho de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Técnico em Radiologia e dá outras providências Lei Municipal 3438, de 05 de julho de 2016
Lei Municipal 3451, de 24 de agosto de 2016Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3451, de 24 de agosto de 2016
Lei Municipal 3450, de 24 de agosto de 2016Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei nº 2826, de 15 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lei Municipal 3450, de 24 de agosto de 2016
Lei Municipal 3449, de 16 de agosto de 2016Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.381, de 1º de dezembro de 2015, que denomina prédio público municipal Lei Municipal 3449, de 16 de agosto de 2016
Lei Municipal 3448, de 16 de agosto de 2016Inclui projeto nas Leis nº 3129/2013- Plurianual, nº 3366/2015 – LDO, e na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial. Lei Municipal 3448, de 16 de agosto de 2016
Lei Municipal 3447, de 09 de agosto de 2016Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3447, de 09 de agosto de 2016
Lei Municipal 3446, de 09 de agosto de 2016Dá nova redação aos incisos III e VIII, do art. 1º e ao artigo 2º da Lei nº 2590 de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências Lei Municipal 3446, de 09 de agosto de 2016
Lei Municipal 3445, de 09 de agosto de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Atendente de Educação Infantil e dá outras providências Lei Municipal 3445, de 09 de agosto de 2016
Lei Municipal 3461, de 28 de setembro de 2016Constitui novas Zonas Comerciais Atacadistas e nova Zonas Comerciais Varejistas na cidade de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3461, de 28 de setembro de 2016
Lei Municipal 3460, de 28 de setembro de 2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 Lei Municipal 3460, de 28 de setembro de 2016 - ANEXO IV
Lei Municipal 3460, de 28 de setembro de 2016 - ANEXO III
Lei Municipal 3460, de 28 de setembro de 2016 - ANEXO I e II
Lei Municipal 3460, de 28 de setembro de 2016
Lei Municipal 3459, de 21 de setembro de 2016Cria o Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa e dá outras providências. Lei Municipal 3459, de 21 de setembro de 2016
Lei Municipal 3458, de 21 de setembro de 2016Dá nova redação à ementa e ao artigo 1º da Lei nº 3.347 de 30 de junho de 2015. Lei Municipal 3458, de 21 de setembro de 2016
Lei Municipal 3457, de 13 de setembro de 2016Inclui elemento de despesa na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3457, de 13 de setembro de 2016
Lei Municipal 3456, de 13 de setembro de 2016Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3456, de 13 de setembro de 2016
Lei Municipal 3455, de 08 de setembro de 2016Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Contador Lei Municipal 3455, de 08 de setembro de 2016
Lei Municipal 3454, de 02 de setembro de 2016Inclui elemento de despesa na Lei Municipal nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3454, de 02 de setembro de 2016
Lei Municipal 3453, de 02 de setembro de 2016Insere §4º ao artigo 82, na Lei nº 3.154 de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências Lei Municipal 3453, de 02 de setembro de 2016
Lei Municipal 3452, de 02 de setembro de 2016Dispõe sobre o controle das populações animais e a prevenção e controle de zoonoses no Município de Serafina Corrêa Lei Municipal 3452, de 02 de setembro de 2016
Lei Municipal 3463, de 20 de outubro de 2016Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências Lei Municipal 3463, de 20 de outubro de 2016
Lei Municipal 3462, de 20 de outubro de 2016Institui tarifa de Inscrição em Concurso Público diferenciada, e dá outras providências Lei Municipal 3462, de 20 de outubro de 2016
Lei Municipal 3468, de 28 de novembro de 2016Autoriza o Poder Executivo a ceder um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências Lei Municipal 3468, de 28 de novembro de 2016
Lei Municipal 3467, de 18 de novembro de 2016Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2756, de 23 de dezembro de 2010, contendo a atualização das especificações do imóvel objeto de concessão de direito real de uso e dá outras providências Lei Municipal 3467, de 18 de novembro de 2016
Lei Municipal 3466, de 18 de novembro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a RGE, e dá outras providências Lei Municipal 3466, de 18 de novembro de 2016
Lei Municipal 3465, de 10 de novembro de 2016Inclui elemento de despesa na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial. Lei Municipal 3465, de 10 de novembro de 2016
Lei Municipal 3464, de 10 de novembro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Convênio firmado com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. Lei Municipal 3464, de 10 de novembro de 2016
Lei Municipal 3480, de 22 de dezembro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso do prédio construído no imóvel objeto da matrícula nº 9.817 e dá outras providências. Lei Municipal 3480, de 22 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3479, de 22 de dezembro de 2016Denomina Centro Municipal de Cultura situado na Sede do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências. Lei Municipal 3479, de 22 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3478, de 16 de dezembro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3478, de 16 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3477, de 16 de dezembro de 2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Lei Municipal 3477, de 16 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3476, de 12 de dezembro de 2016Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso do prédio construído no imóvel objeto matrícula nº 7750 e dá outras providências Lei Municipal 3476, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3475, de 12 de dezembro de 2016Denomina prédio público situado na sede do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências Lei Municipal 3475, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3474, de 12 de dezembro de 2016Denomina prédios públicos situados na sede do Município de Serafina Corrêa, e dá outras providências Lei Municipal 3474, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3473, de 12 de dezembro de 2016Denomina via pública da sede municipal do Município de Serafina Corrêa Lei Municipal 3473, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3472, de 12 de dezembro de 2016Dá nova redação ao § 1º do art. 5º da Lei nº 3.152, de 3 de dezembro de 2013 Lei Municipal 3472, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3471, de 12 de dezembro de 2016Consolida legislação que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, o Quadro de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas e o Quadro Especial de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção do Município de Serafina Corrêa e dá outras providências Lei Municipal 3471, de 12 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3470, de 01 de dezembro de 2016Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para CORSAN Lei Municipal 3470, de 01 de dezembro de 2016
Lei Municipal 3469, de 01 de dezembro de 2016Inclui elemento de despesa na Lei nº 3385/2015 – LOA, e abre Crédito Especial Lei Municipal 3469, de 01 de dezembro de 2016

References: artigo 1
 artigo 38
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 82