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Timestamp: 2019-10-18 03:51:48+00:00

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3 Edicao Norma Tecnica Georreferenciamento Imoveis Rurais | Geodésia | Matemática
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NORMA TCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMVEIS RURAIS
Braslia 2013 SUMRIO 1 2 3 4 5 6 1 INTRODUO .................................................1 DEFINIES .....................................................2 IDENTIFICAO DO IMVEL RURAL ...........2 COORDENADAS DOS VRTICES ..................3 CREDENCIAMENTO ........................................4 GESTO DA CERTIFICAO ........................4 INTRODUO As especificaes fixadas por esta norma devem ser observadas e cumpridas de forma indistinta para imveis pblicos e privados. A correta aplicao desta norma est condicionada s especificaes dos seguintes documentos: a) Manual Tcnico de Limites e Confrontaes, publicado pelo INCRA; b) Manual Tcnico de Posicionamento, publicado pelo INCRA. As prescries contidas nestes manuais, quando citadas nesta norma, so consideradas determinaes para aplicao da mesma.
A presente norma trata das condies exigveis para execuo dos servios de georreferenciamento de imveis rurais, em atendimento ao que estabelecem os pargrafos 3 e 4, do artigo 176, e o pargrafo 3 do artigo 225, da Lei n 6.015, de 31 de dezembro de 1973, includos pela Lei n 10.267, de 28 de agosto de 2001.
Norma Tcnica para Georreferenciamento de Imveis Rurais 3 Edio
Informaes posicionais
As definies a seguir devero ser adotadas no mbito desta norma. 2.1 Coordenadas cartesianas geocntricas Coordenadas referenciadas a trs eixos ortogonais com origem no centro de massa da terra, sendo o eixo Z orientado na direo do Conventional Terrestrial Pole (Plo Terrestre Convencional), o eixo X na direo mdia do meridiano de Greenwich e o eixo Y de modo a tornar o sistema dextrgiro. 2.2 Coordenadas cartesianas locais
Referem-se s coordenadas geodsicas dos vrtices (, , h), com suas respectivas precises (, , h). 2.8 Preciso posicional absoluta
Refere-se preciso posicional relacionada vinculao com o Sistema Geodsico Brasileiro (SGB), prevendo, portanto, a propagao das covarincias a partir dos vrtices do mesmo. 2.9 Profissional habilitado para execuo de servios de georreferenciamento
Coordenadas cartesianas definidas num plano topogrfico local, perpendicular normal ao elipsoide e tangente superfcie terrestre no ponto origem do Sistema Geodsico Local (SGL). Vide item 2.10. 2.3 Coordenadas geodsicas
Profissional devidamente habilitado para assumir responsabilidade tcnica dos servios de georreferenciamento de imveis rurais, em atendimento ao pargrafo 3 do artigo 176, da Lei n. 6.015, de 1973. 2.10 Sistema Geodsico Local O Sistema Geodsico Local (SGL) um sistema cartesiano composto de trs eixos mutuamente ortogonais (e, n, u), onde o eixo n aponta em direo ao norte geodsico, o eixo e aponta para a direo leste e perpendicular ao eixo n, ambos contidos no plano topogrfico, e o eixo u coincide com a normal ao elipsoide que passa pelo vrtice escolhido como a origem do sistema. 2.11 Vrtice de limite o ponto onde a linha limtrofe do imvel rural muda de direo ou onde existe interseo desta linha com qualquer outra linha limtrofe de imvel contguo. 3 IDENTIFICAO DO IMVEL RURAL
Coordenadas geodsicas definidas num elipsoide de referncia, expressas em: latitude (), longitude () e altitude elipsoidal (h). 2.4 Credenciado
Profissional que tenha efetuado seu credenciamento junto ao INCRA para requerer certificao de imveis rurais em conformidade com o pargrafo 5 do artigo 176, da Lei n 6.015, de 1973, includo pela Lei n 11.952, 25 de junho de 2009. 2.5 Exatido de limites
Limites identificados, levantados e descritos de forma a contemplar corretamente os limites do imvel objeto do ttulo de domnio, bem como os limites de respeito nos casos de ocupaes rurais passveis de titulao. 2.6 Imvel rural
O imvel rural a ser considerado nos servios de georreferenciamento aquele objeto do ttulo de domnio, bem como aquele passvel de titulao.
A identificao do imvel rural se d por meio da correta descrio dos seus limites, conforme pargrafo 3 do artigo 176 da Lei n 6.015, de 1973. 3.1 Descrio dos limites
Os limites so descritos por segmentos de reta interligados por vrtices, sendo estes,
descritos por seus respectivos cdigos e valores de coordenadas. 3.2 Tipos de vrtices
Cada tipo de limite recebe uma codificao, definida no Manual Tcnico de Limites e Confrontaes. 4 COORDENADAS DOS VRTICES
Os vrtices so agrupados em diferentes tipos, definidos no Manual Tcnico de Limites e Confrontaes. 3.3 Codificao do vrtice
O cdigo inequvoco do vrtice refere-se a um conjunto de caracteres alfanumricos organizados de tal forma que no ocorra mais de um vrtice, mesmo que em imveis distintos, com o mesmo cdigo, conforme regra a seguir: a) Os quatro primeiros caracteres referem-se ao cdigo do credenciado responsvel pelo posicionamento do vrtice; b) O quinto caractere refere-se ao tipo do vrtice; e c) Os caracteres seguintes referem-se a uma sequncia de nmeros inteiros, sendo incrementada medida que o profissional efetue a definio de um novo vrtice. Observao: no deve haver repetio de nmero em vrtices do mesmo tipo e do mesmo credenciado.
As coordenadas dos vrtices definidores dos limites do imvel devem ser referenciadas ao SGB, vigente na poca da submisso do trabalho. Atualmente adota-se o Sistema de Referncia Geocntrico para as Amricas (SIRGAS), em sua realizao do ano 2000 (SIRGAS2000), conforme especificaes constantes na resoluo n 01, de 25 de fevereiro de 2005, do Presidente da Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE). 4.1 Determinao das coordenadas
A determinao dos valores de coordenadas deve ser realizada em consonncia com o Manual Tcnico de Posicionamento. 4.2 Descrio das coordenadas
Os valores de coordenadas dos vrtices devem ser descritos por meio das suas coordenadas geodsicas (, , h), vinculadas ao SGB. 4.3 Preciso das coordenadas
O valor da preciso posicional absoluta refere-se a resultante planimtrica (horizontal), conforme equao a seguir:
Onde: Figura Codificao de vrtice
Nota: Os credenciados que receberam codificao com trs dgitos permanecero com os mesmos.
P = preciso posicional (m);
= desvio padro da latitude (m);
= desvio padro da longitude (m).
Os limites so agrupados em diferentes tipos, definidos no Manual Tcnico de Limites e Confrontaes. 3.5 Codificao do tipo de limite
Nota: No clculo da preciso posicional desconsiderase o valor do desvio padro da altitude.
Padres de preciso
Os valores de preciso posicional a serem observados para vrtices definidores de
limites de imveis so: a) Para vrtices situados em limites artificiais: melhor ou igual a 0,50 m; b) Para vrtices situados em limites naturais: melhor ou igual a 3,00 m; e c) Para vrtices situados em limites inacessveis: melhor ou igual a 7,50 m. 4.5 Descrio das precises
Procedimentos para credenciamento
Os valores de preciso da latitude e da longitude devem ser convertidos para valores lineares. Desta forma, os valores de preciso das coordenadas geodsicas (, , h) devem ser expressos em metros. 4.6 rea
Para que o profissional efetue seu credenciamento, dever preencher formulrio eletrnico pelo qual envia certido expedida pelo CREA, conforme modelo estabelecido na Deciso PL0745/2007, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ou outro instrumento vigente a poca. Neste ato, o profissional receber o cdigo de credenciado, conforme item 3.3 Codificao do vrtice. 5.2 Responsabilidade Tcnica
O clculo de rea deve ser realizado com base nas coordenadas referenciadas ao Sistema Geodsico Local (SGL). A formulao matemtica para converso entre coordenadas cartesianas geocntricas e cartesianas locais est definida no Manual Tcnico de Posicionamento. 5 CREDENCIAMENTO
Nos servios de georreferenciamento de imveis rurais o credenciado assume responsabilidade tcnica referente correta identificao do imvel em atendimento ao pargrafo 3 do artigo 176 da Lei 6.015, de 1973, observando: a) A exatido de limites; e b) As informaes posicionais de todos os vrtices de limite. 6 GESTO DA CERTIFICAO
Para requerer certificao de poligonais referentes a imveis rurais, em atendimento ao que estabelece o pargrafo 5 do artigo 176, da Lei n. 6.015/73, o profissional deve efetuar seu credenciamento junto ao INCRA. Somente est apto a ser credenciado o profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para execuo de servios de georreferenciamento de imveis rurais.
A gesto da certificao tem por finalidade trazer segurana para as informaes certificadas e operacionalizar o processo de certificao, conforme detalhado em ato normativo prprio, contemplando: a) Desmembramento/Parcelamento; b) Remembramento; c) Retificao de certificao; d) Cancelamento de certificao; e) Anlise de sobreposio; e f) Sanes ao credenciado.
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References: artigo 176
 artigo 225
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