Source: http://educacaoviva.tripod.com/circulares2005/circ_03_2005.htm
Timestamp: 2018-09-20 11:41:26+00:00

Document:
Assunto: Resolução SE 112, de 20-12-2004(Altera dispositivos da Resolução SE 134, de 16 de dezembro de 2003)
Dada a importância do assunto encaminhamos cópia da Resolução supracitada, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2004, para as orientações aos interessados, acompanhamento e providências
Resolução SE 112, de 20-12-2004
Altera dispositivos da Resolução SE 134, de 16 de dezembro de 2003
O Secretário da Educação, considerando a necessidade de atualizar critérios e procedimentos relativos ao processo de atribuição de classes e aulas,
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que segue, os dispositivos da Resolução SE 134, de 16 de dezembro de 2003, adiante enunciados:
I - o § 10 do artigo 8º:
"§ 10 - Para a pontuação de que trata a alínea "a" do inciso III deste artigo não será considerado o tempo de serviço trabalhado fora da Unidade Escolar, em designações, nomeações, readaptações e outros afastamentos, a qualquer título, exceto o exercidoem órgãos centrais da Pasta ou nas Diretorias de Ensino e Oficinas Pedagógicas e os afastamentos junto a Prefeitura Municipal em virtude de convênio decorrente do programa Ação de Parceria Educacional Estado- Município.
II - o § 10 do artigo 10:
" § 10 - As aulas das disciplinas de Educação Física e de Educação Artística do Ciclo I do Ensino Fundamental, a serem ministradas por docente especialista, nos termos da legislação específica, poderão ser atribuídas a docentes titulares de cargo, para constituição e ampliação de jornada, bem como para carga suplementar de trabalho, e também a docentes ocupantes de função-atividade e a candidatos à admissão, para compor carga horária, desde que habilitados/qualificados nessas disciplinas, em conformidade com o disposto nos §§ 4º e 6º do artigo 12 desta resolução."
III - o § 2º do artigo 11:
" § 2º - Quando se tratar de aulas livres, a carga horária da designação do Professor Educação Básica II será constituída em uma única unidade escolar e apenas na disciplina específica do cargo, correspondendo, no mínimo, à jornada de trabalho em que esteja incluído."
IV - o § 7º do artigo 11:
" 7º - Não poderão integrar a carga horária das designações, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444/85:
1. classes ou aulas de projetos da Pasta e outras modalidades de ensino;
2. turmas ou aulas de cursos semestrais e outros de menor duração;
3. turmas de Atividades Curriculares Desportivas."

References: Artigo 1
 artigo 8
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 11
 artigo 11
 artigo 22