Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11062089/inciso-i-do-artigo-5-da-lei-n-10520-de-17-de-julho-de-2002
Timestamp: 2019-09-21 11:25:31+00:00

Document:
Art. 5, inc. I da Lei 10520/02
Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Setembro de 2019
a modalidade licitatória eleita, nos termos do art. 5, I, da Lei nº 10.520/02 (subitem 2). Pede a suspensão do certame... expressa à exigência de garantia de proposta para a modalidade pregão, nos …
Página 23 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2019
a incidência do preceito do Art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.520/02. Prossegue questionando a exigência de que os caminhões... da publicação deste despacho, para os fins do inciso XIII, do artigo 2º …
Página 15 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Agosto de 2019
, da Lei Federal 10.520 /02 c.c. o inciso I , do artigo 5º , da Resolução SSP-333/05, bem como a sanção de (ii... valor de R$ 153,12, nos termos do artigo 7º , da Lei Federal 10.520 /02 c.c. o incis……
Página 29 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2019
do artigo 5º da Lei nº 10.520/02; b. Imposição de regularidade fiscal de forma genérica, sem a expressa indicação... de Ituverava – UR-17, evento nº 12, e o que dispõe o artigo 29 da Lei …
Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 00470805020138100001 MA 0208552018
6.5, relacionado à exigência de garantia de proposta, vedada pelo artigo 5º , inciso I , da Lei n.º 10.520 /02... n.º 039, na forma que dispõe o artigo 30 , inciso IV , da Lei n.º 8.666 /93. III - …
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG - DENÚNCIA : DEN 958059
, nos termos do art. 5º, I, da Lei n.º 10.520/02. Ademais, conforme assinalado na manifestação ministerial, a garantia... de obrigações de anuidades de entidades profissionais não se amolda à …
Página 98 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2018
Ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2018, na cidade de Mogi Guaçu, compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de São Paulo, por através da Secretaria da Segurança Pública, por…
Página 121 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Setembro de 2018
à escolha da modalidade licitatória, cabe apresentar a cronologia dos fatos: DATA ÓRGÃO DECISÃO 31/08/2017 Prefeitura Abertura da Consulta Pública: A minuta de Edital foi publicada com o seguinte…
Página 121 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2018
Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Agosto de 2018
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS Extrato Nota de Empenho 2018NE00128 Processo Deic 25/2018 Modalidade: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Recarga de…

References: artigo 2
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 29
 artigo 5
 artigo 30