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HISPANIA NOVA. Revista de Historia Contemporánea. SEPARATA. Nº 6 - Año - PDF
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Davi Márcio Lameira Franco
1 HISPANIA NOVA Revista de Historia Contemporánea SEPARATA Nº 6 - Año HISPANIANOVA ISSN: Depósito legal: M Se podrá disponer libremente de los artículos y otros materiales contenidos en la revista solamente en el caso de que se usen con propósito educativo o científico y siempre y cuando sean citados correctamente. Queda expresamente penado por la ley cualquier aprovechamiento comercial.
2 Companhia das Lezírias O passado e o presente Lezirías company Past and present Isabel María MADALENO (Instituto de Investigação Científica Tropical - Lisboa)
3 HISPANIA NOVA Isabel Maria MADALENO: Companhia das Lezírias O passado e o presente RESUMEN: La Compañía de las Lezírias fue fundada en 1836 por venta en hasta pública de las tierras de la Corona. Situada a las puertas de Lisboa, totalizaba inicialmente hectáreas que se extendían entre los ríos Tajo e Sado. A lo largo del tiempo se ha reducido a menos de la mitad, por vía de venta de patrimonio que marcó los días difíciles de la Historia Económica Mundial (gran depresión, guerras mundiales, etc.), así como por los reveses climáticos, sísmicos y políticos en que fue fértil la Historia de Portugal. La empresa agrícola legó, todavía, una dinámica tecnológica e funcional innegable al país, adelantando al demás sector agrícola. Después de 138 anos de existencia, la Compañía fue nacionalizada. En principios del milenio 3º urge reconocer su viabilidad económica y inhibir la urbanización, preservando su sui generis cariz dual, de santuario ecológico de aves migratorias y de espacio agrícola periurbano. Palabras clave: Historia de empresa agrícola, siglos XIX-XXI. ABSTRACT: Lezírias Company was constituted in 1836 when the Portuguese Crown sold properties located at the capital city s gates, about 48,000 hectares spread between rivers Tejo and Sado. Time reduced property to less than half for global crisis such as the great depression and the world wars, as well as local climatic, seismic catastrophes and political turmoil led to extensive land transaction. Nevertheless, the enterprise led Portuguese agriculture throughout history, its functional and technological dynamic in animal and vegetable farming as in forestry being a legacy. After 138 years Lezírias Company was nationalized, hence returning to public ownership status. In the 3rd millennium it s vital to recognize the enterprise s economic sustainability and to prevent urbanization from spreading there, as it is imperative to preserve its dual quality of ecological sanctuary and periurban farming area. Keywords: Farming enterprise economic history, 19 th -21 st Centuries
4 RESUMO: A Companhia das Lezírias foi fundada em 1836 por venda em hasta pública das terras da Coroa. Situada às portas de Lisboa, totalizava inicialmente hectares que se estendiam entre os rios Tejo e Sado. Ao longo do tempo reduziu-se a menos de metade, por via da alienação de património fundiário que marcou os dias difíceis da História Económica Mundial (grande depressão, guerras mundiais, etc.), assim como pelos revezes climáticos, sísmicos e políticos em que foi fértil a História de Portugal. A empresa agrícola legou, porém, uma dinâmica tecnológica e funcional inegável ao país, adiantando-se ao resto da lavoura. Após 138 anos de existência, a Companhia voltou às mãos do Estado Português. Nos primórdios do 3º milénio urge reconhecer sua viabilidade económica e vedá-la à urbanização, preservando seu sui generis cariz dual, de santuário ecológico de aves migratórias e espaço agrícola periurbano. Palavras-Chave: História de empresa agrícola, séc. XIX-XXI
5 COMPANHIA DAS LEZÍRIAS O PASSADO E O PRESENTE Isabel Maria MADALENO Instituto de Investigação Científica Tropical 1. Introdução A Geografia tem por objecto o conhecimento da relação existente entre os fenómenos naturais e humanos, estabelecida em dado território, ao longo do tempo. O contributo da Geografia para o conhecimento científico deriva precisamente da sua posição intermédia, quase mediadora, entre a natureza e a sociedade. As lezírias são porções de sedimentos fluviais que emergem pouco acima do nível médio das águas do mar e cuja fertilidade as elege como as preferidas tanto pelos homens como pelas aves migratórias. Nessa medida, o estudo da evolução da Companhia das Lezírias respeita à Geografia mas compete igualmente à História, porquanto apesar de incidir sobre uma pequena área rural do país, reflecte no tempo e nos modos a História de Portugal e nos ritmos de crescimento, a História Económica Mundial. O território abrangido pela empresa agrícola de exploração das terras baixas do Rio Tejo variou em extensão ao longo de 170 anos de vida económica activa, mas manteve sempre a um tempo a ruralidade e o carácter periurbano. Os espaços rurais situados na orla das cidades são atormentados pelas pressões económicas exercidas em nome da rentabilidade, dada a proximidade geográfica dos centros de decisão política e financeira; são laboratórios vivos de lutas sociais e de crises ambientais; são espaços em conflito consigo mesmos e com a identidade rural (Allen e Lacabana, 2003). Se o futuro dos espaços rurais europeus é actualmente incerto, por serem lugares de desertificação humana votados ao desprezo pelo planeamento regional, já que se tornou possível produzir muito com poucos numa agricultura tecnologicamente avançada, então que porvir se pode alvitrar para um latifúndio localizado a 30 Km da capital de Portugal, numa área de nidificação de aves migratórias, paraíso ecológico rodeado por núcleos urbanos em rápida expansão e corredores aéreos, ferroviários e rodoviários? Foi a resposta a esta questão que buscámos no passado a fim de melhor compreendermos o presente.
6 Entre 2002 e 2005 entrevistámos sucessivas administrações, empregados e técnicos da Companhia das Lezírias. Fizemos numerosas visitas exploratórias à Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, com equipa pluridisciplinar internacional (observe-se a sua localização na Fig. 1). O projecto iniciou-se como um estudo comparativo das políticas públicas de promoção da agricultura nas áreas metropolitanas de Lisboa e de Santiago do Chile, financiado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES), de Portugal e pela Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica (CONICYT), do Chile (Madaleno and Gurovich, 2004; Madaleno y Armijo, 2004). Terminado aquele projecto, ao longo do ano de 2005 adicionei às pesquisas anteriores a análise detalhada que fiz pessoalmente de todos os documentos entregues pela Companhia das Lezírias aos arquivos da Torre do Tombo, em Lisboa. As laudas que se seguem representam uma resenha daquelas observações directas, dos longos relatórios descritivos e ilustrados, das análises comparativas com a periferia de Santiago do Chile, das sínteses publicadas em revistas de referência e capítulos de livros ainda no prelo. São reflexões histórico-geográficas que mau grado respeitarem a uma porção ínfima da Europa espelham a evolução das mentalidades no Velho Continente, e as mudanças registadas na vida económica, social e política portuguesa. Repercutem ainda, naquele espaço, os benefícios e os prejuízos da expansão da grande metrópole de Lisboa nos últimos dois séculos, aquilatando a emergência da ecologia e do desenvolvimento sustentado na contemporaneidade. 2. História das Lezírias do Tejo As lezírias do Ribatejo iniciam-se no município de Salvaterra de Magos e prolongamse por Vila Franca de Xira até ao Mar da Palha, ou seja, até à parte mais larga do estuário do rio Tejo. Os terrenos são fecundados pelos aluviões trazidos pelo rio e levados pelas marés oceânicas, sendo muitas as ilhas fluviais e os solos localizados entre rios com altitudes inferiores a 5 metros abrangidos pela designação de lezíria. Não surpreende ninguém que a elevada fertilidade reconhecida a estes terrenos planos cedo tivesse atraído as atenções dos que tinham por mor mister governar o pequeno país, sendo claro que desde os primórdios da nacionalidade quando D. Afonso Henriques tomara Santarém aos Mouros, partira as terras como tivera por bem, reservando para si a lezíria de Alcoelha, bem como todas as outras. Exceptuava-se a lezíria da Valada que, segundo o cronista Gama Barros, pertencia ao concelho de Lisboa, sendo anualmente distribuída entre os pobres que dela arrancavam o seu sustento. (Castro, 1971, p. 726).
7 Fig. 1 - A Área Metropolitana de Lisboa (Imagem Landsat 2000) CL = Companhia das Lezírias (Lezíria Grande de Vila Franca de Xira) LX = Cidade de Lisboa S = Cidade de Setúbal Clusters verdes = campos agrícolas, montados e florestas Cluster amarelo = sapais (estuários dos rios Tejo e Sado) e praias Cluster vermelho = tecido urbano contínuo e solo muito mineralizado Cluster rosa = tecido urbano descontínuo e solo sem coberto vegetal. Boa parte das lezírias será cedida à ordem do Templo, a partir do século XII, ou a outras ordens menores como o Mosteiro de Santos-o-Novo, na Azambuja. O esforço integrador de D. Dinis e, no geral, a protecção que este soberano dispensou à actividade agrícola redundarão no retorno ao estatuto de reguengos, por troca ou imposição, de muitas das terras baixas do Tejo, mormente os mouchões (ilhas). O rei lavrador despende avultadas somas na defesa contra as cheias e incentiva o cultivo das lezírias, concedendo mesmo isenção do serviço militar a alguns cultivadores e de pagamento de certos tributos, prerrogativas continuadas por seu filho D. Afonso IV. Nas centúrias seguintes pouco ou nada se conhece sobre as terras do médio e baixo Tejo que voltam a ser notícia no século XVII. Em 1654, quando D. João IV criou a Casa do Infantado, organismo controlado pelos segundos filhos dos monarcas, foram transferidas muitas das melhores propriedades da coroa para os infantes, como adiante se verá, e ainda as que faziam então parte do priorado do Crato. O Paul da Trava, na Chamusca, foi doado à Casa da Rainha (Castro, 1971; Serrão, 1980).
8 O mais antigo documento referente às lezírias do Tejo e constante da quantiosa documentação da Companhia arquivada na Torre do Tombo, em Lisboa, data de 1744 e intitula-se Decretos sobre a arrecadação da fabrica das Lizirias. Da sua leitura se infere que as terras agrícolas do rei D. João V na bacia do Tejo compreendiam propriedades sitas na Valada, Alpeca, Barrocas da Redinha, Azambuja, Salvaterra, Benavente (Legislação sobre as Lezírias, 1744). O decreto visava repartir melhor as terras aráveis e regular a produção, a tributação, a arrecadação do pão (trigo) ou proventos obtidos com o seu cultivo, no intuito de evitar maiores prejuízos à Fazenda e aos lavradores, sob pena de se executarem em pessoas e bens as normas constantes do chamado Regimento Novo de 3/10/1696 (D. Pedro II). No mesmo sentido será exarado corpo legislativo posterior, nomeadamente um decreto do rei D. José I, sob proposta do Conde de Oeiras (mais tarde Marquês de Pombal), resultante de idênticas queixas de inobservância de regulamentos e má administração do rendimento do produto das fábricas das Lezírias (Legislação sobre as Lezírias, 1765) Após as invasões francesas o estado da agricultura portuguesa era tão deplorável, os estragos provocados pela guerra haviam sido tantos, o abandono das terras era tão evidente, que em 1815 o Príncipe Regente D. João mandou lavrar alvará com força de lei, no Rio de Janeiro, que determinava: I) A isenção de Direitos, Imposições e Dízimos por 10 anos, aos vassalos que rompessem charnecas e baldios incultos de todas as províncias do reino, à excepção da do Minho por estar bem cultivada; II) Por 20 anos, aos que abrissem pauis junto ao Tejo, e em toda a Estremadura; III) Por 30 anos, aos que arroteassem terras de maré como sapais, areais, em todos os rios e costas. Estas disposições eram, portanto, particularmente benéficas para aqueles que se ocupassem da lavoura no Baixo Tejo e Sado (Legislação sobre as Lezírias, 1815). Desde 1813, há notícia de que a coroa portuguesa estaria interessada em vender as terras das lezírias do Tejo e Sado, alegadamente para as livrar do abandono em que (as) deixavam os lavradores, ficando as terras expostas às marés e sem defesa contra inundações, que da incúria da Junta Administrativa da Fabrica resultava, por não lhe serem feitos os convenientes valados e as abrições para cultura apropriada dos campos (Companhia das Lezírias 1912 b), p. 2). As pré-condições necessárias ao sucesso de tal empresa estarão reunidas apenas na década de A 18 de Julho de 1834 é decretada a venda dos Bens Nacionais que punha em hasta pública os bens de mão morta acumulados sob o regime feudal 1 - conventos, capelas, comendadorias, bens da coroa, da Patriarcal, da Casa das Rainhas e do Infantado. (Companhia das Lezírias, 1994) 1 Esta normativa tornou-se de eficaz aplicação prática a partir do ano 1820 e, em especial, com Mouzinho da Silveira (1832), com a integração nos Próprios Nacionais da maioria dos bens de raiz eclesiásticos. Com efeito, os clérigos e corporações religiosas herdavam com alguma frequência bens fundiários de seus professos. Data de 1211 (Cortes de Coimbra) a primeira lei de desamortização e seguira-se numerosa legislação desamortizadora (D. Dinis, D. Afonso V, D. Manuel, Filipe II) cuja aplicação raramente fora rigorosa, até ao século XIX. In Serrão, J. Dicionário de História de Portugal, vol. I, 1971, pp Acresce, ainda, e como causa próxima (30/05/1834), a extinção das ordens religiosas masculinas e nacionalização dos seus bens. Esta medida foi da
9 A documentação referente à constituição da Companhia é de gratificante leitura, sendo mui elucidativa a sequência da legislação arquivada disponível (decretos de Sua Majestade a rainha D. Maria II), das avaliações (da Comissão Interina da Junta de Crédito Público), condições de venda (da Coroa) e de compra (dos sócios que constituem a Companhia) até culminar, a 25 de Junho de 1836, com a arrematação final em favor de uma companhia que as (terras das lezírias do Tejo e Sado) pretende comprar, nos termos do Real Decreto assinado no Palácio das Necessidades, em Lisboa (Legislação sobre as Lezírias, 1836 a, 1836 b, 1836 c ). Comecemos pelo princípio: Descapitalizada após as invasões francesas ( ); pela fuga da Corte para o Brasil ( ); pela perda da soberania sobre o Brasil (1822); depois pelas guerras fratricidas entre D. Pedro e D. Miguel ( ); a braços com um déficit recorrente; a Coroa portuguesa e o governo de Sua Majestade a rainha D. Maria II dispuseram-se, entre outros bens nacionais, a vender o património fundiário das lezírias, celeiro de Portugal. Nessa conformidade a Comissão Interina de Crédito Público, encarregue da venda dos bens em hasta pública, manda proceder à avaliação detalhada das terras pertencentes aos seguintes Almoxarifados: 1. Da Coroa (Alcoelha, Malveira, Benavente, Azambuja, Barrocas da Redinha, Paul d Asseca, Salvaterra de Magos); 2. Almoxarifados do extinto Infantado (Povos, Castanheira, Valada, Paul de Magos, Montalvo, Toes de Cima, Pêra, Comporta); 3. Almoxarifados da Casa da Rainha (Chamusca); 4. Almoxarifados da extinta Patriarcal (Povos, Vila Franca, Azambuja); 5. Bens diversos (Lezirão do Desembargador, Mouchão de Esfola-Vacas, Campo do Quadro, Capela de Constança Annes Palhavã; Mouchão da Casa, Lezíria do Patriarca; Terras do Balcinho); 6. Almoxarifados que se achavam na administração de Sua Majestade (Quinta da Murteira, Samora, Belmonte). Ao todo redigiram-se 63 listas, até se acordar na ordenação correcta e no inventário final de propriedades e sua renda (28/05/1836). Entendeu-se levar os diversos lotes à praça duma só vez, numa clara tentativa de evitar o fraccionamento e de manter a identidade destas terras baixas e mui produtivas (Avaliação das Lezírias, 1836 a ). Já em 1835 houvera notícia da instituição de uma Companhia a fim de arrematar conjuntamente as terras em apreço, denominadas na proposta de compra Lezírias Nacionais do Tejo e Comporta. A direcção única, nas pessoas do Conde do Farrobo, do Visconde das Picoas, de José Bento de Araújo, José Xavier Mouzinho da Silveira e José Pereira Palha, aparece citada em documento de 3 de Novembro de No manuscrito, decreto real assinado pela Rainha, pelo Marquês de Saldanha e pelo Duque de Palmela, pode ler-se o seguinte: responsabilidade do regente D. Pedro (imperador do Brasil) e do ministro Joaquim António de Aguiar, que ficará conhecido por mata-frades. In Rodrigues, A.S. et al. História de Portugal em Datas. Lisboa: Círculo de Leitores, 1994.
10 Achando-se instituída (...) uma Companhia a fim de comprar as Lezírias Nacionais do Tejo e Comporta; havendo-se verificado que uma única direcção, tendo a duplicada vantagem de dividir os fundos por meio de Acções, e de poder, debaixo de um plano geral, determinar as obras necessárias e úteis à conservação e melhoramento daquele espaçoso e fecundo terreno, afiança transcendentes resultados de utilidade pública e particular; considerando a necessidade de prover sem demora sobre a representação da mencionada Companhia, que não deve sofrer longo empate do capital desde já oferecido em pagamento; e atendendo por outra parte a que não deve perder-se a oportunidade de realizar um Contrato, que ao passo de ocorrer às necessidades do Estado, cria novos e multiplicados interesses, aumenta o Crédito público, e assegura enfim os mais consideráveis benefícios, assim a importantes ramos da agricultura, como à navegação do Tejo e ao comércio interno: Hei por bem determinar o seguinte: Art. 1º A Comissão Interina da Junta de Crédito Público aceitará o lanço de 2 mil contos de reis em metal, que a Companhia instituída pelo Conde do Farrobo, Visconde das Picoas, José Bento de Araújo, José Xavier Mouzinho da Silveira, e José Pereira Palha oferece (...) pela compra das Lezírias constantes das relações, e mapa, que acompanham o presente Decreto. Art. 2º Com o referido lanço de 2 mil contos de reis em metal, a Comissão Interina da Junta de Crédito Público, abrirá a Praça de 30 dias, fazendo afixar Editais nesta Capital, e nas cabeças dos respectivos Julgados, para no fim desse prazo se arrematar por junto as sobreditas propriedades a quem mais der. (...) (Avaliação das Lezírias, 1835). A cifra apurada para os bens fundiários que iriam a hasta pública totalizava 1:694:571$354 reis, aos quais se deveria juntar o valor das rendas cobradas anualmente. A proposta previa a emissão de acções, com valor nominal de 500$000 (quinhentos mil reis) cada uma, dos quais 500 contos se reservariam para obras. Infelizmente, a Companhia de nobres senhores e capitalistas do reino não se revelou capaz de pagar os 2 mil contos de reis em metal, como pretendiam Sua Majestade e seu governo (Companhia Nacional das Lezírias do Tejo e Comporta, 1835). A 16 de Março de 1836 a rainha manda lavrar Carta de Lei sobre as pertenças da Coroa nas terras de Riba Tejo e Sado: Dona Maria, por Graça de Deus, Rainha de Portugal e dos Algarves, d aquém e d além mar, em África Senhora da Guiné e da conquista, Navegação, Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia, e da Índia. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Cortes Gerais detectaram e nós queremos a Lei seguinte: Artigo 1º O governo poderá vender a dinheiro de contado, para satisfazer as despesas correntes do Tesouro, as Lezírias do Tejo, e as do Sado, conjunta, ou separadamente, e suas pertenças (...) (...) Artigo 3º O governo fica autorizado para transferir à Companhia que comprar as Lezírias, e enquanto o Tejo não estiver encanado, o direito, que o governo tem a receber o imposto denominado Fabrica obrigando-se a Companhia aos mesmos encargos, que tinha o governo relativamente às obras do Tejo e Valas.
11 Artigo 4ª O governo fica autorizado a emitir obrigações do Tesouro Público até à quantia de dois mil contos de reis (...) (Legislação sobre as Lezírias, 1836 a ) A 13 de Maio de 1836 aparece nova proposta, desta feita assinada por Domingos José de Almeida Lima, que anuncia as bases de estabelecimento duma Empresa Social de Compra das Lezírias do Tejo e Sado. Continha treze artigos que estipulavam o mesmo valor para cada acção da companhia, quinhentos mil reis, podendo os subscritores entrar com uma acção apenas (contra o plafond mínimo de 10 acções da proposta anterior), até limite indeterminado. Deveriam ser pagas em metal e papel moeda até 50% (à vista) e o restante em letras de 12 a 24 meses. Pelo pagamento da totalidade o subscritor teria desconto de 5% (depois alterado para 7,5%) e só pagaria 80% do valor nominal. As acções, isentas de sisa, ficariam negociáveis 10 anos a contar do primeiro de Janeiro de 1837 (Almeida Lima, 1836). Sua Majestade responde logo a 25 de Maio, de onde se depreende a urgência desta transacção para o seu governo, mandando que a arrematação fique transferida para o dia 15 de Junho de A 28 de Maio a Comissão Interina da Junta de Crédito Público manda publicar a lista final de avaliação das Lezírias que serão arrematadas, e as propriedades aparecem muito detalhadas, valendo 2:210:431$307 reis, bem mais do que anteriormente havia sido calculado (vide quadro 1). Note-se que à Casa do Infantado pertenciam cerca de hectares da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, uma das fracções mais férteis e rentáveis das terras das lezírias do Tejo e Sado, a qual constituirá até aos dias de hoje o núcleo histórico e centro geográfico da companhia agrícola. Abrimos aqui um parêntesis para dilucidar que de acordo com o documento histórico Constituição da Companhia. Compra de acções 1836 (15 de Outubro), a mesma contava inicialmente com 325 sócios, sendo as acções nominais ou estando registadas em nome de firmas (sete). O maior accionista era o Banco de Lisboa com 570 acções, 285:000$000 tendo ficado a forma de pagamento estipulada em portarias de 17 de Novembro, 2 e 29 de Dezembro de O senhor José Bento de Araújo, com 300 açcões, das quais pagou metade, como ficara assentado, era o maior accionista nominal e mantinha-se da primeira proposta, a Companhia das Lezírias Nacionais do Tejo e Comporta. O Visconde das Picoas, que também constava da proposta da primitiva companhia, aparece aqui com um registo de 230 acções, correspondentes a 115:000$000 de reis. Domingos José de Almeida Lima, homem de leis com escritório no Largo do Caldas, n.º55, virá juntar-se a José Bento Araújo na Empresa Social da Compra das Lezírias do Tejo e Sado, e será a partir de 13 de Maio de 1836 o representante da companhia junto ao governo de Sua Majestade, de que era o terceiro maior accionista individual. Com efeito, ele será nomeado presidente interino da assembleia-geral da Companhia e será procurador dos 50 maiores accionistas para os efeitos legais de constituição da companhia e compra das terras das lezírias; comprou comprovadamente 190 acções em seu nome (95 mil reis) e mais 50 em nome de um seu amigo, que não identifica. Ao todo, 278 cavalheiros e 40 senhoras possuíam acções em seu nome, ou eram tutores de menores proprietários, sendo módico o património das damas.
12 Quadro 1 Avaliação das terras das Lezírias 1836 ALMOXARIFADOS AVALIAÇÕES BENS DA COROA 634:899$915 Alcoelha 171:504$647 Malveira 304:973$623 Benavente 82:701$865 Azambuja 69:921$320 Barrocas da Redinha e Paul d Asseca 592$000 Salvaterra de Magos 5:206$460 CASA DO INFANTADO 645:396$392 Povos e Castanheira 159:832$002 Valada 110:865$340 Paul de Magos 139:804$450 Toes de Cima 222:615$400 Pera e Comporta 12:279$200 CASA DA RAINHA 189:620$000 Chamusca 189:620$000 PATRIARCAL 298:157$539 Vila Franca de Xira 298:157$539 SOB A ADMINISTRAÇÃO DE S. MAJESTADE 262:245$000 Quinta da Murteira 21:285$400 Samora e Belmonte 240:959$600 BENS DIVERSOS 180:112$461 Lezirão do Desembargador 3:082$680 Mouchão de Esfola Vacas 27:615$552 Campo do Quadro 27:413$340 Capela de Constança Annes 1:630$222 Lezíria do Patriarca 98:954$667 Mouchão da Casa 21:416$000 LEZÍRIAS DO TEJO E SADO 2:210:431$307 Fonte: Avaliação das Lezírias (1836 a )
13 A adjudicação ultimada em meados de 1836 autorizava a entrega das terras da Companhia, na pessoa do senhor Almeida Lima, como bastante procurador dos accionistas, e nas condições de pagamento por eles proposta metade dos contos de reis pagos até finais de Julho, sendo o restante amortizado em letras de doze a vinte e quatro meses. Não foi possível, contudo, entregar atempadamente a soma de mil contos de reis em metal, já que o maior accionista nominal, a título de exemplo, procedeu a pagamentos a 20 de Julho e a 21 de Setembro (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, 1836). Por outro lado esta proposta de compra não superou em nada a primeira, tudo levando a supor que não havia dinheiro na praça. Face ao exposto, não admira que muitos historiadores e homens públicos da época tenham denunciado muito justamente este negócio, pois além de pago tarde e a más horas, não foi totalmente efectuado em dinheiro, como decretara a rainha bastas vezes ao longo do processo de negociação, e era obviamente necessário para o equilíbrio das finanças públicas portuguesas 2. Como se não bastasse, e apesar dos longos e pormenorizados inventários mandados elaborar pela Comissão Interina da Junta de Crédito Público, foram vendidos conjuntamente objectos que pertenciam particularmente a Sua Majestade, razão pela qual os sócios da Companhia entenderam oferecer-lhe como compensação um total de 20 acções (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, 1836). A densa e extensa documentação da época revela-nos a grandeza dos bens arrematados. Um alqueire de trigo custava na época 573$000; o milho tinha o preço de 280$000 o alqueire; a cevada 160$000. Nessa medida, cada acção da Companhia tinha valor nominal (500$000) inferior a um alqueire de trigo, valia menos que dois alqueires de milho e um pouco mais do que 3 alqueires de cevada. O rendimento total das lezírias no ano da sua compra pela Companhia foi de 107:142$001 (Avaliação das Lezírias, 1836 b ). 3. Companhia das Lezírias do Tejo e Sado Da Monarquia à 1ª República A Companhia das Lezírias do Tejo e Sado tinha uma administração geral composta por uma direcção de cinco membros, dentre os quais se nomeara primeiro presidente José Bento de Araújo, uma assembleia geral composta pelos 100 maiores accionistas, presidida por Domingos José de Almeida Lima e a Comissão de Exame às Propriedades, encarregue de examinar o estado das terras de lavoura, fazer o orçamento de obras e benfeitorias necessárias, propor melhoramentos, etc. O objectivo principal da criação da companhia foi o do aproveitamento económico das terras marginais do rio Tejo e, em menor escala, do rio Sado. O artigo 2º dos Estatutos, aprovado por decreto de 16 de dezembro de 1836, dizia expressamente: (...) tirar o maior proveito possível das suas propriedades, ou seja, 2 A própria rainha D. Maria II (filha de D. Pedro I do Brasil) autorizara, em Portaria de 27 de Junho de 1836, que o pagamento das acções fosse feito metade em dinheiro de metal, ou Escritos do Tesouro, a vencer até Dezembro do presente ano (...) (Legislação sobre as Lezírias, 1836 c ). Este tipo de negócios serão apodados, mais tarde, pelo ilustre historiador Oliveira Martins de pagamentos com papelada, que empobreceram a Coroa e o Estado português em património fundiário sem que existissem contrapartidas financeiras claras (Castro, 1971).
14 agricultando por sua conta própria ou pelos seus rendeiros, foreiros ou parceiros e bem assim a fundação daqueles estabelecimentos rurais que se julgarem convenientes (Companhia das Lezírias, 1994). Frisamos que por as lezírias carecerem então de obras, ficava a Companhia onerada com o encargo das vallagens e abrições, para defesa das suas propriedades e das alheias, sob compromisso contratual bilateral com a Coroa Portuguesa de arrecadação do antigo imposto de Fabrica sobre as suas propriedades e sobre as terras dos proprietários confinantes (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado 1912 b, p. 3). Fig. 2 Rio Tejo Rodrigues et al. (2004) A Companhia das Lezírias totalizava hectares e dada a extensão da mesma foram criadas 5 administrações com sede, respectivamente: em Vila Franca de Xira; em Samora Correia; Valada; na Golegã e Comporta. A leitura dos deteriorados Livros de Actas das Sessões da Direcção da Companhia dá-nos algumas pistas sobre o quotidiano da gestão, plena de problemas com rendas e rendeiros, mas também de registos de venda a accionistas ou a terceiros de produções como o trigo, que em 1840 já era vendido a 670 reis o alqueire 3. Um dos problemas carecente de solução e recorrentemente citado decorria dos estragos causados à Companhia pela incúria de alguns proprietários vizinhos, dentre os quais o Marquês de Ponte de Lima que, instado a reparar o Valado de Corte de Lobos de 3 Uma curiosidade: embora a lezíria da Valada, como unidade geográfica, tivesse deixado de pertencer ao povo de Lisboa, há nas actas de 1841 referência às terras do Alqueidão que pertenceriam à Câmara Municipal de Lisboa e sequer haviam sido integradas na Companhia, aquando da venda em hasta pública.
15 que era proprietário, e que confinava com as terras da Companhia, não acatava a solicitação colocando assim em risco terras lavradas, em época de inundações (Direcção da Companhia, ). Tais problemas derivavam expressamente da inexistência dos meios de cobrar o citado imposto da Fabrica que o Estado concedera à Companhia aquando da sua constituição, orçado em cerca de 10 contos de reis por ano, e que jamais recebeu. As relações com a Coroa serão contudo, nos anos vindouros, bastante boas, em especial com a rainha D. Maria Pia que, aquando das inundações de 1876, ajudou pessoalmente a companhia (vide gráfico da Fig. 2). A magnitude histórica dessas cheias só será ultrapassada recentemente nos trágicos episódios de Novembro de 1997, que originaram a morte de 11 pessoas em Portugal e 22 na Extremadura espanhola (Rodrigues et al. 2004, p. 3). Não fique o leitor convencido de parca produtividade das terras das lezírias, pois salvo algumas catástrofes naturais que em devido tempo assinalaremos, o espaço geográfico em apreço teve sempre elevado valor fundiário e bom rendimento agro-pecuário e florestal. Por via da salutar gestão ideada aquando da sua constituição, a Companhia das Lezírias cedo introduziu a mecanização nos campos, melhorada na década de 1880 com uma debulhadora a vapor e ceifadores mecânicos. A partir de 1883 fazem-se furos artesianos, inicia-se o negócio da cortiça e melhora-se o dos pinheiros, destinados na época à obtenção de madeira para as traves das linhas de caminho de ferro. Na Torre do Tombo há diversos trabalhos manuscritos sobre pinhais, de que destacamos um de autoria de Barros Gomes e Luiz de Sommer, que avaliaram só para as matas de Pinus Pinea (pinheiro manso) e, em menor grau, de Pinus Pinaster (pinheiro bravo) da Companhia, um rendimento líquido anual de 4:420$000 reis, entre 1877 e Os pinhais localizavam-se então nas terras firmes de Samora Correia e cobriam cerca de hectares (vide mapa da Fig. 3). Um outro estudo de Carlos Augusto de Sousa Pimentel (1887) recomendava se apostasse mais no pinheiro bravo (Pinus pinaster) e menos no manso (atacado por cogumelos), por aquele ser mais alto, resistente à nortada, de crescimento mais rápido, fácil de semear em solos arenosos e melhor adaptado à humidade dos córregos e rios entre os quais se estendia, de modo algo desordenado. Outra característica dos pinhais da década de 80 do século XIX era a de que se encontravam associados a sobreiros (Quercus suber), uma associação desaconselhada pelos silvicultores que recomendavam o corte do pinho e conversão em sobral puro (Estudos sobre as Lezírias, ). Do balanço aprovado em Assembleia Geral de 1892 constavam 48:876$790 reis gastos no melhoramento de montados e 30:044$805 na rubrica reparação de cortiça, o que correspondia a cerca de 27 % das despesas. Só o esgotamento de pântanos no Paul da Comporta (a sul de Setúbal) superava os custos com o Quercus suber, já que totalizavam $000 reis (Comissão de Avaliação 1892). Em 1895 semeou-se o montado do Poceirão, que 26 anos depois teve a sua primeira tirada de cortiça. Foram investimentos avultados não imediatistas, porquanto feitos a pensar no futuro da Companhia. Não surpreende, assim, que em 1907 houvesse inversão nas superfícies de Pinhal e de Montado, apesar de ainda persistir a charneca mista (quadro 2).
16 Quadro 2 Florestas e Matas da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado 1907 OCUPAÇÃO DO SOLO SUPERFÍCIE EM HECTARES Pinhal 1.865,79 Montados 3.219,34 Chaparral 293,05 Clareiras 91,88 Charnecas de sobreiro e pinheiro 830,88 Charneca ,52 Totais de coberto florestal e de matas ,46 Fonte: Estudos sobre as Lezírias ( ) Data também de finais do século XIX o cultivo da vinha e reinicia-se a actividade piscatória, após o seu abandono por 24 anos. Retomando o ano de 1883 (reinado de D. Luiz) assinalamos a vulgarização do Crédito Agrícola 4, destinado aos rendeiros da Companhia, e cujos primeiros ensaios datavam já de Apresenta-se ainda um projecto de irrigação e colmatagem. No ano 1884 é fundada, em Portugal, a primeira fábrica de adubos químicos, que será sediada na Póvoa de Sta. Iria, não muito longe da Lezíria Grande de Vila Franca. Os accionistas encomendam então um parecer sobre o abastecimento de água potável às lezírias de Vila Franca de Xira, de que careciam os cerca de 600 rendeiros e trabalhadores que ali residiam ou laboravam, sobretudo no verão (Estudos sobre as Lezírias ). A criação de gado bovino sendo desde sempre importante no Ribatejo, conhecerá os primeiros cruzamentos de espécies em 1886, na época destinadas à exportação de carne para Inglaterra. Mas o grande impulso a esta actividade será dado no ano seguinte, com os incentivos à criação de gados bovino e ovino. Apesar destes sucessos, a 18 de Abril de 1892 é nomeada uma comissão para propor uma nova emissão de acções, como forma de saldar dívidas contraídas pela Companhia e que estavam a ser cobradas na sequência de processos judiciais (Comissão 1892). A venda de terras sendo uma das possibilidades foi fortemente denegada pela maioria dos accionistas (Proposta de emissão de acções, 1892). A situação política nacional era instável, desde o mapa cor-de-rosa de 1886, por via da reclamação de vasta porção de território africano para Portugal nas instâncias internacionais, ainda no reinado de D. Luiz, tendo-se agudizado após a sua morte com o ultimato inglês de 11 de Janeiro de A crise financeira e bancária que se lhe seguiu não foi fácil para ninguém e muito menos para 4 A lei sobre crédito agrícola só será publicada e aplicada no resto do país em 1914, no governo presidido por Bernardino Machado.
17 as Lezírias. A juntar à desfavorável conjuntura, o avolumar dos conflitos diplomáticos com a Inglaterra, para onde a Companhia exportava boa parte da produção, só veio descapitalizar ainda mais a sociedade em apreço. As exigências de clarificação de procedimentos fazem com que em 1897 se legitime o arrendamento de terras (que em muitos casos foi transmitido de pais para filhos e mantido nas mesmas famílias, até aos dias de hoje) e se inicie a exploração directa dos gados por parte da Companhia, quando era já prática corrente na lavoura de cereais. A administração da Companhia das Lezírias não será, obviamente, sempre pacífica. A primeira tentativa de liquidação data do ano O litígio dá-se entre a Comissão Fiscal (que cedo se constituiu para elaborar o orçamento anual e assessorar a gestão corrente) e a Direcção, por esta pretender vender património fundiário. A esse se junta um outro litígio com o Estado, referente à posse de bens doados por particulares. Ambos os litígios culminam em 1904, ao tempo do reinado de D. Carlos, quando o governo propõe a liquidação da Companhia às cortes de 8 de Janeiro (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado 1912 b, p. 6). A reclamação dos accionistas não se fez esperar, pois não reconheciam à Coroa legitimidade para decidir sobre o futuro da Companhia das Lezírias, cujo património houvera vendido no passado, enquanto novos acontecimentos na conturbada cena política adiam um desfecho inglório. Nos primórdios do século XX fazem-se novos investimentos, desta feita no cultivo do arroz (de que é hoje o maior produtor nacional) e na criação de gado cavalar, complementando a vocação pecuarista dominante. No que concerne às infra-estruturas ferroviárias e prosseguindo uma tendência evolutiva nacional 5, começam as obras de conexão por via férrea do Porto Alto (em Samora) ao Pinhal do Cabeçudo. Apesar da continuada instabilidade política da época, mormente após o regicídio de 1908, é criada uma Comissão de Melhoramentos do Tejo em 1909, tendo por representantes da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado os digníssimos senhores Bernardino Camilo Cincinnato Costa e José Pereira Palha Blanco, e por parte do governo o Engenheiro José Ribeiro de Almeida. Esta preocupação do poder político com a extensa área agrícola em análise demonstra a sua importância para a economia nacional mas radica no facto de haverem sido muitos os danos causados ao Baixo Tejo pelo tremor de terra de 23 de Abril de Em meados de Maio desse ano são enviadas cartas aos accionistas dando conta do facto de haver a Companhia deliberado, em Assembleia Geral, contrair um empréstimo, especial e temporário, de até cem contos de reis, a que eram todos os accionistas chamados a contribuir como credores interessados no futuro das lezírias. O empréstimo destinava-se a fazer face ao custeio das reparações e reconstruções necessárias, em razão do tremor de terra (...) e para se poder abreviar a beneficiação dos terrenos salgados na lezíria de Villa Franca (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, 1909). 5 Desde a inauguração do primeiro troço dos caminhos-de-ferro portugueses, de Lisboa ao Carregado, em 1856 (reinado de D. Pedro V), que o país viu crescer a rede ferroviária, sendo então o combóio o mais avançado meio de transporte, de pessoas e de carga. Em 1882 conclui-se a linha da Beira Alta; em 1904 completou-se a linha férrea da Beira Baixa. Em 1905 o ramal de Estremoz a Vila Viçosa, onde estava a residência de referência e de preferência do rei D. Carlos. No ano seguinte terminarão as obras de ligação a Vila Real de Santo António, no Algarve. In Serrão, J. Cronologia Geral da História de Portugal. Lisboa: Livros Horizonte, 1980, pp
18 Fig. 3 Esboço cartográfico da Companhia das Lezírias Jornal Expresso (2002) Após a implantação da República (1910), serão feitos avultados investimentos na Companhia. Importam-se de Inglaterra poderosas máquinas a vapor destinadas à drenagem e arroteamento dos salgados do Tejo, que totalizam os ha e os do Sado, com hectares. Introduzem-se os olivais nas charnecas, da ordem dos pés de oliveira que ocupam já hectares ( ). Constroem-se dois silos e fazem-se notáveis projectos de irrigação. Parte das propriedades era explorada directamente pela Companhia, mormente a área silvícola, enquanto a propriedade arvense estava arrendada a 603 rendeiros (Companhia das Lezírias do Tejo e Sado, 1912 b ).
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References: sui generis
sui generis
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 2