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Timestamp: 2018-01-23 16:13:32+00:00

Document:
Lei Complementar n° 457, de 19/05/1986 ( Lei Complementar 457/1986 )
Lei Complementar nº 457, de 19/05/1986
Ementa Dispõe sobre a instituição da série de classes de Cirurgião-Dentista e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 1/1986 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/05/1986, p.1
Republicação DOE 21/05/86
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA / INSTITUIÇÃO DE CLASSE
Artigo 46 - III - Revoga a Lei Complementar n. 457/1986; Artigo 17 - Parágrafo único das Disposições Transitórias - O disposto no "caput" substitui para Cirurgião-Dentista, o previsto no artigo 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 16/07/1988, p.1) (DOE 20/07/1988, p.1)
Lei Complementar n° 504 de 15/01/1987
Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 16/01/87, p.1)
Artigo 9.º - Parágrafo único - O disposto no "caput" substitui, para o Cirurgião-Dentista, o previsto no artigo 13 das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 457/1986, aplicada ao Tribunal de Alçada Criminal por força da Lei Complementar n. 515/1987 (DOE 16/07/88, p.15).
Decreto n° 28.466 de 02/06/1988
Dispõe sobre a identificação de função específica da série de classes de Cirurgião-Dentista da Secretaria da Segurança Pública, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 03/06/88, p.2).
Decreto n° 27.429 de 07/10/1987
Artigo 1.º - Altera o artigo 9.º do Decreto n. 25.751/1986 (DOE 08/10/87, p.2).
Lei Complementar n° 515 de 19/05/1987
Aplica as disposições da Lei Complementar n. 457/1986, aos Cirurgiões-Dentistas do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal (DOE 20/05/87, p.1).
Decreto n° 26.354 de 01/12/1986
Identifica função específica da série de classes de Cirurgião-Dentista da Secretaria da Fazenda, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 02/12/86, p.1)
Decreto n° 25.767 de 29/08/1986
Dispõe sobre a identificação das funções específicas da série de classes de Cirurgião-Dentista da Secretaria da Educação, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 30/08/86, p.6).
Decreto n° 25.751 de 26/08/1986
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 457/1986, ao Quadro Especial que especifica (DOE 27/08/86, p. 6).
Decreto n° 25.389 de 19/06/1986
Fixa competência para decisão dos requerimentos referentes à aplicação das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 457/1986 (DOE 20/06/86, p.2)

References: Artigo 46
 Artigo 17
 artigo 13

Artigo 1
 artigo 9

Artigo 9
 artigo 13
 artigo 12

Artigo 1
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 12