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Timestamp: 2020-01-20 04:53:48+00:00

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FUTEBOL CLUBE DO PORTO Futebol, SAD - PDF Download grátis
Ian Paixão Belmonte
1 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Aviso Convocatório Nos termos do disposto no artigo 22.º dos Estatutos da Futebol Clube do Porto Futebol, SAD ( Sociedade ) e no artigo 377.º do Código das Sociedades Comerciais e a requerimento do Conselho de Administração, convoco os Senhores Accionistas para reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 2 de Outubro de 2014, pelas 15:00 horas, no Auditório do Estádio do Dragão, sito à Via F.C. Porto, entrada poente, piso 3, no Porto, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Proceder à ratificação da cooptação do Senhor Dr. Fernando Manuel Santos Gomes para Vogal do Conselho de Administração, em virtude da renúncia apresentada pelo Senhor Dr. Angelino Cândido de Sousa Ferreira; 2. Condicionada à aprovação dos pontos seguintes, deliberar sobre a designação, ratificando a designação feita pelo Conselho de Administração, de revisor oficial de contas independente para, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 28.º e 29.º do Código das Sociedades Comerciais, elaborar relatório de verificação do valor das acções representativas do capital social da sociedade EuroAntas Promoção e Gestão de Empreendimentos Imobiliários, S.A., objecto da aquisição pela Sociedade prevista no ponto seguinte; 3. Condicionada à aprovação do ponto anterior e dos seguintes, deliberar sobre a aquisição, pela Sociedade ao Futebol Clube do Porto, de acções representativas de até 50% do capital social da sociedade EuroAntas Promoção e Gestão de Empreendimentos Imobiliários, S.A.; 4. Condicionada à aprovação dos pontos anteriores, excepto o ponto 1, e dos seguintes, deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade no montante total de , a realizar por entradas em dinheiro através da subscrição particular pelo Futebol Clube do Porto de acções preferenciais sem voto, escriturais e nominativas, a emitir pela Sociedade nos termos do artigo 8.º, n.º 4 dos seus estatutos, com a consequente alteração do artigo 5.º dos estatutos; 1
2 5. Condicionada à aprovação dos pontos anteriores, excepto o ponto 1, e do seguinte, deliberar sobre uma proposta de supressão do direito de preferência dos accionistas com respeito ao aumento de capital social da Sociedade mediante a emissão de acções preferenciais sem voto a que se refere o ponto anterior; 6. Condicionada à aprovação dos pontos anteriores, excepto o ponto 1, deliberar sobre a alteração do artigo 7.º dos estatutos da Sociedade, no sentido da adopção de uma percentagem máxima de direitos de voto a exercer por cada accionista caso as acções preferenciais sem voto venham a adquirir esse direito no futuro. INFORMAÇÃO AOS ACCIONISTAS Serão postos à disposição dos Senhores Accionistas, para consulta, na sede social da Sociedade e nos sítios da internet e na data de divulgação da presente convocatória, os elementos de informação e documentos a que se refere o artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários, incluindo os textos das cláusulas estatutárias cuja alteração consta da Ordem de Trabalhos. Mais se informam os Senhores Accionistas que, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 377.º do Código das Sociedades Comerciais, poderão propor, na assembleia ora convocada, diferente redacção para as cláusulas estatutárias cujo aditamento é proposto ou alterações a outras cláusulas estatutárias que forem necessárias em consequência das cláusulas cujas alterações se contemplam nesta convocatória. A Assembleia Geral deliberará em primeira convocação desde que estejam presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, acções correspondentes a um terço do capital social da Sociedade e, em segunda convocação, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados e o capital por eles representado. Se a Assembleia Geral não puder ter lugar na data marcada por falta de quórum, fica desde já convocada uma segunda reunião, a realizar no dia 20 de Outubro de 2014, no mesmo local e à mesma hora. DIREITO À INFORMAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL Durante a Assembleia Geral, qualquer accionista pode requerer que lhe sejam prestadas informações verdadeiras, completas e elucidativas que lhe possibilitem formar opinião fundamentada sobre os assuntos sujeitos a deliberação, nos termos do artigo 290.º do Código das Sociedades Comerciais. 2
3 INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DO DIA E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE DELIBERAÇÃO Os Senhores Accionistas que sejam titulares de acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social podem requerer a inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos, desde que o requerimento seja acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira. Os Senhores Accionistas que reúnam as condições referidas podem requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas aos pontos da Ordem de Trabalhos acima indicados ou a esta aditados. O requerimento deve ser dirigido, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos cinco dias seguintes à publicação da presente convocatória, ou seja, até ao dia 15 de Setembro de 2014, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Só poderão participar na Assembleia Geral os Senhores Accionistas cujas acções se encontrem inscritas em seu nome na data de registo correspondente às zero horas (GMT) do quinto dia de negociação imediatamente anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, até às zero horas (GMT) do dia 25 de Setembro de 2014, e que comprovem tal inscrição perante a Sociedade, até ao fim do mesmo quinto dia de negociação anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, do dia 25 de Setembro de 2014, devendo, ainda, declarar a intenção de participar na Assembleia Geral mediante comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral (e ao intermediário financeiro junto do qual a conta de registo individualizado das acções esteja aberta, de acordo com os meios de comunicação disponibilizados por cada intermediário financeiro), o mais tardar, até ao fim do sexto dia de negociação imediatamente anterior ao designado para a reunião da Assembleia Geral, ou seja, até ao fim do dia 24 de Setembro de 2014, podendo, para o efeito, utilizar o correio electrónico A cada acção corresponde um voto. O exercício dos direitos referidos no número anterior não é prejudicado pela transmissão de acções em momento posterior à data de registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre aquela data e a data da reunião da Assembleia Geral. No entanto, os Senhores Accionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral e transmitam a titularidade das acções entre a data de registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. 3
4 Apenas podem assistir à reunião da Assembleia Geral os Senhores Accionistas com direito de voto. As acções da categoria A conferem direito de veto nas deliberações da Assembleia Geral que tenham por objecto a alteração dos seus estatutos e o aumento do capital social da Sociedade. REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL Os Senhores Accionistas poderão fazer-se representar por pessoa para o efeito designada através de carta cuja autenticidade será apreciada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. A Sociedade disponibiliza aos Senhores Accionistas um formulário de carta de representação, que pode ser obtido através de solicitação dirigida à Sociedade, via telefone ( ) ou via correio electrónico Este formulário deve ser assinado e remetido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo, para o efeito, ser utilizado o correio electrónico e deve dar entrada na sede social da Sociedade sita ao Estádio do Dragão, Via F.C. Porto, entrada poente, piso 3, no Porto, até às 18:00 horas do terceiro dia útil anterior ao dia designado para a Assembleia Geral, ou seja, até às 18:00 horas do dia 29 de Setembro de 2014, ou, conforme referido, por via electrónica, dentro do mesmo prazo. Os Senhores Accionistas que, a título profissional, detenham acções em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, para além da declaração de participação e da informação do respectivo intermediário financeiro sobre o número de acções registadas em nome do Senhor Accionista, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no mesmo prazo, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais a identificação de cada cliente e o número de acções a votar por sua conta e as instruções de voto, específicas para cada ponto da ordem de trabalhos, dadas por cada cliente. O pedido de documento de representação efectuado a mais de cinco Accionistas deverá conter os seguintes elementos: 1. A especificação da Assembleia Geral, pela indicação do local, dia, hora da reunião e ordem de trabalhos; 2. As indicações sobre consultas de documentos pelos Senhores Accionistas; 3. A indicação precisa da pessoa ou pessoas que são nomeadas como representantes; 4. O sentido em que o representante exercerá o voto na falta de instruções do representado; 4
5 5. A menção de que, caso surjam circunstâncias imprevistas, o representante votará no sentido que julgar satisfazer melhor os interesses do representado; 6. Os direitos de voto que são imputáveis ao solicitante, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários; e 7. O fundamento do sentido de voto a exercer pelo solicitante. EXERCÍCIO DO VOTO POR CORRESPONDÊNCIA É admitido, nos termos do disposto no artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários e do artigo 20.º, n.ºs 4 a 6 dos estatutos da Sociedade, o voto por correspondência, devendo as declarações de voto, endereçadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, dar entrada na sede da Sociedade, sita ao Estádio do Dragão, Via F.C. Porto, entrada poente, piso 3, no Porto, até às 18:00 horas do terceiro dia útil anterior ao dia designado para a Assembleia Geral, ou seja, até às 18:00 horas do dia 29 de Setembro de 2014, em envelope fechado que deverá conter: (a) no caso de Senhores Accionistas pessoas singulares, uma fotocópia simples do respectivo cartão de cidadão ou bilhete de identidade; ou (b) no caso de Senhores Accionistas pessoas coletivas, uma fotocópia simples do bilhete de identidade dos seus representantes, juntamente com o reconhecimento das suas assinaturas com menção da sua qualidade e da suficiência dos seus poderes, que pode ser efectuado por notário, câmaras de comércio e indústria, conservadores, oficiais de registo, advogados ou solicitadores. Considerar-se-á revogado o voto por correspondência emitido no caso de presença do Senhor Accionista ou de representante seu na Assembleia Geral. Os votos exercidos por correspondência valem como votos negativos relativamente a propostas de deliberação apresentadas posteriormente à data em que esses mesmos votos tenham sido emitidos. Porto, 10 de Setembro de O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Manuel de Matos Fernandes 5

References: artigo 22
 artigo 377
 artigo 8
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 289
 artigo 21
 artigo 377
 artigo 290
 artigo 20
 artigo 22
 artigo 20