Source: https://vlex.com.br/tags/benfeitorias-codigo-civil-1394987
Timestamp: 2020-04-04 21:48:06+00:00

Document:
1 busca semelhante para benfeitorias código civil
benfeitorias no código civil
5760 resultados para benfeitorias código civil
...c) das criações, benfeitorias e culturas, encontradas, assim como de qualquer ... de citação obedecerão ao que dispõe o Código do Processo Civil. ARTIGO 37. Entregue em ...
...789 a 795 do Código Civil. § 3º As operações do SFI que envolvam ... o valor da indenização de benfeitorias, depois de deduzidos os valores da dívida e das ...
..., além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e ...b) relação das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, das ...
...	§ 8o Na hipótese de decisão judicial transitada em julgado fixar a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido monetariamente, a diferença será paga na forma do art. 100 da ...
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. ...SEÇÃO VI Das benfeitorias. ARTIGO 35. Salvo expressa disposição ...
...ção do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor ...-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. § 1º Somente poderão ser habilitadas ...VIII - realizar as benfeitorias necessárias na unidade de manejo;. IX - executar ...
..., incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nêle ser ... de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade ... número 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e de seu Regulamento constante do ...
...I - nome, registro civil, cadastro fiscal no Ministério da Fazenda, ...134 do Código Civil. #Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999. § ... por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias necessárias ou úteis por ele levadas a efeito ...
... com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ... XVI- possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias. § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade ...
...§ 1o A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do ...
...(Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, art. 14, com a redação ...10;. II - as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias. Benfeitorias Úteis e ...Civil, art. 63):. I - as áreas com casas de moradia, ...
..., movimentos e entidades da sociedade civil. #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados pela Lei nº ... do terreno, bem como das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de ...134 do Código Civil;. II - constituirão título de aceitação ...
... Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ e código de arrecadação próprio. ARTIGO 6. Os créditos ...Civil Brasileiro. ARTIGO 23. A CCI, objeto de ... garantia, todos os seus acessórios, benfeitorias" de qualquer espécie, valorizações a qualquer t\xC3"...
...§ 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada (artigo ...§ 2° O termo de utilização para a construção de benfeitorias permanentes deverá ter prazo que permita a amortização do capital ...
Acórdão nº 2012/0174324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Setembro de 2016
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. ART. 131 DO CPC/1973. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. FALÊNCIA. LEILÃO. ARREMATAÇÃO TORNADA SEM EFEITO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Hipótese em que se determinou a...
...ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da ... de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste ...
... máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, ...VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados ... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ...
...ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza;. ...2º). § 1º É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes ...
Versão original DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... inicial, alem dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e ...Serão atendidas as benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação; as ...
...A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre ... houver, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição e anotações ...171 do Código Penal aquêle que fizer declarações falsas ou ...
Acórdão nº 2011/0117037-7 de T3 - TERCEIRA TURMA, 02 de Fevereiro de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 165 e 458 do CPC o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito...
Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Fevereiro de 2016
Acórdão nº 2014/0096891-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Outubro de 2015
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL. AQUISIÇÃO. ARRESTO REGISTRADO. FRAUDE. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. RETENÇÃO. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a...
Acórdão nº 2008/0276833-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Outubro de 2009
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE LAUDO PERICIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. ARTIGO 58 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. SÚMULA Nº 306/ST
...VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REVIS\xC3"...INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 283/STF. HONORÁRIOS ...

References: ARTIGO 37
 ARTIGO 35
 ARTIGO 6
 ARTIGO 23
 ARTIGO 535
 artigo 535
 ARTIGO 535
 ARTIGO 58
 ARTIGO 535