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Timestamp: 2020-05-28 22:22:36+00:00

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 2055/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 536/2018 (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019) Trata-se do parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2019  PLOA 2019. Foram apresen
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARECER Nº 2088/2018 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 399/2016. Trata-se de Projeto de Lei, de iniciativa do nobre Vereador Nabil Bonduki e coautoria do nobre Vereador Toninho Vespoli, que autoriza e regulamenta a abertura da Rua 24 de Maio, todo primeiro sábado de cada mês, das 13:00 às 18:00, para a realização de
((IMG:5137.pdf)) ((IMG:5138.pdf)) ((IMG:5139.pdf)) ((IMG:5140.pdf)) ((IMG:5141.pdf)) ((IMG:5142.pdf)) ((IMG:5143.pdf)) ((IMG:5144.pdf)) ((IMG:5145.pdf)) ((IMG:5146.pdf)) ((IMG:5147.pdf)) ((IMG:5148.pdf)) ((IMG:5149.pdf)) ((IMG:5150.pdf)) ((IMG:5151.pdf)) ((IMG:5152.pdf)) ((IMG:5153.pdf)) ((IMG:5154.pdf)) ((IMG:5155.pdf)) ((IMG:5156.pdf)) ((IMG:5157.pdf)) ((IMG:5158.pdf)) ((IMG:5159.pdf)) ((IMG:5160
﻿PARECER N° 2105/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI N° 353/2015. O presente projeto de lei, de autoria dos nobres Vereadores Toninho Vespoli e Sâmia Bomfim, dispõe sobre a criação do Prêmio Cidadania LGBTT. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer de legalidade com substitutivo, a fim de adaptar o texto à
﻿COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Nº 2072/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 309/2015 O presente projeto de lei, de autoria do nobre Vereador Reis, visa ampliar os dias de abono aos funcionários do serviço público municipal em casos de doação de sangue devidamente comprovada. Conforme o art. 1º da propositura, ficam os servidores
((IMG:C01.PDF)) ((IMG:C02.PDF)) A previsão de arrecadação com a Dívida Ativa levou em consideração tanto os pagamentos via Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), quanto pagamentos ordinários. Considerou-se, ainda, os possíveis efeitos da Lei nº 16.953/2018, que prevê o Programa Especial de Quitação de Precatórios, destinado a promover a redução do estoque de precatórios j
((IMG:IMAGEM044.PDF)) Inscrição automática: seguindo os parâmetros da lei federal, o projeto prevê que, sempre que um servidor ingresse ganhando mais do que o teto do RGPS, ele será filiado ao RPC. opt-out: cabe ao servidor, porém, optar por não ser filiado ao RPC. É possível que um número de servidores prefira não contribuir com o RPC e acabem aderindo à previdência privada. A questão do resgate
((IMG:B08.PDF)) ((IMG:B09.PDF)) ((IMG:B10.PDF)) ((IMG:B11.PDF)) ((IMG:B12.PDF)) ((IMG:B13.PDF)) ((IMG:B14.PDF)) Cumpre salientar também que leis aprovadas a mais de cinco anos não constam no demonstrativo, uma vez que já foram devidamente compensadas e assimiladas no fluxo histórico de receitas. Adicionalmente, há os incentivos fiscais que correspondem aos programas criados por lei, com a concessã
EQUIPE DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO  SGP.12 COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER Pauta da 16ª Audiência Pública do ano de 2018 A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convida o público interessado a participar de Audiência Pública para discussão do seguinte Projeto Legislativo: - PL 698/2015 - Autor:
EXTRATO DA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE NO ANO DE 2018. SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 13:00 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se esta Comissão sob a Presidência do vereador
ANEXO I DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA E MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, art. 9º, I Em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 6º, da Constituição Federal; no artigo 137, parágrafo 6º, da Lei Orgânica do Município; e ainda no artigo 5º, inciso II,
((IMG:IMAGEM011.PDF)) O art. 2º também não traz surpresas. Sempre que uma lei é excessivamente técnica e minuciosa, como ocorre com as leis previdenciárias, usa-se siglas e nomenclatura própria. Acreditamos, aliás, que este artigo 2º poderia ser um parágrafo do artigo 1º, mas a atual redação é adequada. ((IMG:IMAGEM012.PDF)) Apesar do art. 3º não ser problemático, ele é desnecessário. O artigo 1º j
COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PL 621/16 - SAMPAPREV SGP-13  SECRETARIA DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS E TEMPORÁRIAS COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE O PL 621/16 - SAMPAPREV Pauta da 6ª Reunião Extraordinária do ano de 2018 Data: 19/12/2018 Horário: 11:00 h Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar Pauta: "Oitiva dos especialistas convidados. Aprovação de requerimen
((IMG:IMAGEM022.PDF)) O plano financeiro: o art. 11 estrutura o chamado plano financeiro. Trata-se, na verdade, do fundo do RPPS que vinculará os servidores ativos e inativos quando da promulgação da lei. Previsões genéricas: o projeto indica que o plano financeiro observará regras atuariais e será custeado pelas contribuições e outras receitas. Porém, mesmo com a observância de regras de equilí
((IMG:B15.PDF)) ((IMG:B16.PDF)) ANEXO II CRITÉRIOS PARA A PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2019 As receitas orçamentárias para o exercício de 2019 foram estimadas considerando-se o histórico da arrecadação, correções por parâmetros de preço, pelo efeito legislação, por indicadores de conjuntura e por especificidades de cada uma das linhas de receita. Para o ano de 2018, considerou-se a
((IMG:IMAGEM054.PDF)) Sampaprev: a Sampaprev seria uma nova entidade, criada pelo projeto, com o intuito de ser a entidade de previdência fechada que administra o RPC. Estrutura jurídica: a Sampaprev seria uma fundação pública, com estrutura de direito privado. Por conta desta estrutura de direito privado, seu pessoal seria sujeito às leis trabalhistas, observado, é claro, a exigência constitucion
((IMG:IMAGEM033.PDF)) Autogestão: cabe aos próprios órgãos do fundo decidir como os seus recursos serão geridos, podendo contratar instituições especializadas. Transparência: apesar de sermos favoráveis à autogestão, entendemos que é necessário que a lei preveja alguns mecanismos de transparência e gestão, a fim de que não haja nenhuma surpresa. Sugerimos a adição do seguinte parágrafo único: Art
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER Pauta da 22ª Reunião Ordinária do ano de 2018 Data: 19/12/2018 Horário: 13:00 h Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar PROJETOS: 1) PL 149/2017 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS

References: artigo 165
 artigo 137
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1