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Timestamp: 2019-12-15 00:52:22+00:00

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ALTERAÇÕES DA LEI 6.404/1976
Dispõe sobre as Sociedades por Ações (antigas Sociedades Anônimas).
ALTERAÇÕES: (Revisada em 02/10/2019)
Lei 13.874/2019 - DOU 20/09/2019 - Altera o artigo 85 da Lei 6.404/1976
Medida Provisória 892/2019 - DOU 06/08/2019 - Altera o artigo 289 da Lei 6.404/1976 e Revoga o §6º e o §7º do Artigo 289.
Medida Provisória 881/2019 - DOU 30/04/2019 Edição Extra - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Altera o artigo 85 e acresce o artigo 294-A (Convertida na Lei 13.874/2019)
Lei 13.818/2019 - DOU 25/04/2019 - Altera a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
Lei 13.129/2015 - DOU 27/05/2015 - Altera a Lei 9.307/1996 e a Lei 6.404/1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei 9.307/1996. Acresce o artigo 136-A na subseção "DIREITO DE RETIRADA" da seção III do Capítulo XI. Entrou em vigor 60 dias depois da publicação.
Lei 12.810/2013 - Altera § 2º do Art. 34; revoga o parágrafo único do Art. 293
Medida Provisória 589/2012 - Convertida na Lei 12.810/2013
Lei 12.431/2011 - DOU de 27.6.2011 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis: Lei 11.478/2007, Lei 6.404/1976, Lei 9.430/1996, Lei 12.350/2010, Lei 11.196/2005, Lei 8.248/1991, Lei 9.648/1998, Lei 11.943/2009, Lei 9.808/1999, Lei 10.260/2001, Lei 11.096/2005, Lei 11.180/2005, Lei 11.128/2005, Lei 11.909/2009, Lei 11.371/2006, Lei 12.249/2010 (alteração VETADA), Lei 10.150/2000, Lei 10.312/2001 e Lei 12.058/2009 e o Decreto-Lei 288/1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear); dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.
Medida Provisória 517/2010 - Altera os artigos 55, 59 e 66; Revoga o artigo 60 - Convertida na Lei 12.431/2011.
Lei 11.941/2009 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, altera a Lei 6.404/1976 e dá outras providências.
Medida Provisória 449/2008: Altera OS os artigos 142, 176, 177, 178, 180, 182, 183, 184, 187, 226, 243, 247, 248, 250, 252, 279; Acresce os artigos 184-A, 299-A, 299-B e Revoga o §7° do Artigo 177; o inciso V do Artigo 179; o Artigo 181; o inciso VI do Artigo 183 e os incisos III e IV do Artigo 188 (Convertida na Lei 11.941/2009).
LEI 11.638/2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei 6.404/1976, e da Lei 6.385/1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras
LEI 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro - Direito da Empresa - Capítulo V - Sociedade Anônima
LEI 10.303/2001: Altera os artigos 4º, 15, 17, 24, 31, 41, 44, 47, 52, 54, 59, 62, 63, 68, 109, 115, 118, 122, 124, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 143 (VETADO), 146, 147, 149, 155, 157, 161, 163, 164, 165, 172, 196, 197, 202, 264, 287, 289, 291 E 294; Acresce os artigos 4-A, 116-A, 165-A e 254-A e Revoga o artigo 242
LEI 10.194/2001: Altera os artigos 146 e 294.
LEI 9.457/1997: Altera os artigos 16, 17, 24, 39, 40, 42, 43, 45, 49, 50, 63, 64, 72, 78, 79, 100, 101, 104, 117, 123, 126, 136, 137, 152, 162, 163, 170, 176, 206, 223, 229, 230, 250, 252, 255, 256, 264, 270, 283, 289, 294; Revoga o artigo 254 e os §§1º e 2º do Artigo 255.
LEI 9.249/1995: Altera inciso IV do Artigo 187.
LEI 8.088/1990: Artigo19 - extingue a emissão dos Títulos ao Portador, transformando-os em nominativos
LEI 8.021/1990: Altera o artigo 20; Revoga os artigos 32 e 33 e Extingue as AÇÕES ENDOSSÁVEIS AO PORTADOR.
LEI 7.730/1989: Revoga o artigo 185
Decreto-Lei 2.287/1986: Revoga o artigo 241

References: artigo 85
 artigo 289
 Artigo 289
 artigo 85
 artigo 294
 artigo 136
 artigo 60
 Artigo 177
 Artigo 179
 Artigo 181
 Artigo 183
 Artigo 188
 artigo 242
 artigo 254
 Artigo 255
 Artigo 187
 Artigo19
 artigo 20
 artigo 185
 artigo 241