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Timestamp: 2020-02-26 07:43:39+00:00

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630 resultados para decreto lei 299 86
Decreto-Lei n.º 125/91, de 21 de Março de 1991
Portaria n.º 117/88, de 17 de Fevereiro de 1988
... Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 40/86, de 4 de Março, o seguinte: 1.º O quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social, aprovado ...
... de polícia e de agente de polícia e que tenham completado com aproveitamento o período experimental entre o início da vigência do Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro, e a entrada em vigor do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança ...
Extrato de Despacho n.º 86/2019 de 20 de março de 2019
...ções conjugadas do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do artigo 97.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de ...
Aviso n.º 18640/2018
... do curso de formação, a remuneração é a prevista no anexo III do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a categoria de guarda instruendo. 6.2 - Os candidatos que vierem a ser nomeados na categoria de guarda, após, ...
Portaria n.º 283-A/2017
. Portaria n.º 283-A/2017O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, no artigo 32.º contempla os apoios sociais para os alunos com necessidades educativas especiais de carácter ...
. Portaria n.º 429/2018O Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, alterado pela Leis n.os 114/2017, de 29 de dezembro, e 7-A/2016, de 30 de março, no artigo 32.º contempla os ...

References: artigo 8
 artigo 43
 artigo 96
 artigo 97
 artigo 32
 artigo 32