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Timestamp: 2019-04-24 16:42:08+00:00

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Aviso 8013-A/2017, 2017-07-14 - DRE
Aviso n.º 8013-A/2017
Número:8013-A/2017
Páginas:14676-(2) a 14676-(8)
2 - Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, adiante designada por Portaria, e o disposto no EMGNR, e ainda, em conformidade com o constante da alínea f) do n.º 3 do artigo 23.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), faz-se público que, por despacho de 29 de junho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para admissão ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da GNR - Serviço de Músico 2017/2018.
3 - As vagas para o procedimento concursal serão estipuladas no despacho constante em 1, com a seguinte distribuição:
a) Flauta - 2 vagas;
b) Harpa - 1 vaga;
c) Saxofone Alto/Tenor - 1 vaga;
d) Violoncelo - 1 vaga;
e) Contrabaixo de Cordas - 1 vaga;
f) Percussão - 2 vagas.
5 - Condições e local de trabalho:
5.1 - O curso é frequentado com recurso à modalidade de vínculo de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, no posto de guarda provisório;
5.2 - O CFG tem a duração de 1 ano letivo (cerca de 9 meses) e decorre em regime de internato, em princípio, no(s) Centro(s) de Formação (Portalegre ou Figueira da Foz), da Escola da Guarda e na Banda da GNR - Unidade de Segurança e Honras de Estado;
5.3 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os militares pertencentes aos quadros permanentes da GNR, tendo os guardas provisórios direito a alojamento e alimentação por conta do Estado, subsídio de fardamento, apoio sanitário e social;
5.4 - O regime geral de direitos e deveres dos guardas provisórios consta do Regulamento do Curso de Formação de Guardas (RCFG) e do Regulamento Disciplinar dos Guardas Provisórios do CFG e é articulado, na parte aplicável, com o previsto no EMGNR;
5.5 - Após a conclusão do curso com aproveitamento, os candidatos ingressam na categoria de guardas, no posto de guarda, na modalidade de emprego público por nomeação, sem prejuízo do estipulado no artigo 96.º do EMGNR, sendo colocados em todo o território nacional, em função das necessidades do serviço.
6 - Remuneração:
6.1 - Durante a frequência do CFG, a remuneração é a prevista no anexo IV do regime remuneratório aplicável aos militares da GNR, fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro;
6.2 - Os candidatos que vierem a ter aproveitamento, no CFG, serão remunerados pela 1.ª posição remuneratória do posto de guarda, constante no anexo I do Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro.
7.1 - As condições gerais de admissão são as constantes no artigo 240.º do EMGNR, que a seguir se indicam:
7.2 - Condições especiais:
e) Nos termos das disposições conjugadas nos n.os 11, 12 e 14, todos do artigo 46.º do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Despacho n.º 10393/2010, de 5 de maio, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de junho de 2010, não deve ser admitido ao serviço da GNR nenhum cidadão que ostente tatuagens, piercings ou outras formas de arte corporal que sejam visíveis, em conformidade com o estipulado no Anexo II do presente aviso;
7.3 - Aos militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato ou de voluntariado, o tempo de serviço militar efetivo é abatido à idade (máxima) cronológica prevista na alínea e) do ponto 7.1 do presente aviso, até ao limite de 2 anos.
7.4 - O candidato deve reunir os requisitos acima referidos, até à data limite de apresentação de candidaturas, nos termos do artigo 25.º da Portaria.
7.5 - Ao abrigo do disposto no n.os 1 e 2 do artigo 243.º do EMGNR, os candidatos aprovados no procedimento concursal devem continuar a reunir as condições gerais e especiais enunciadas até à conclusão do curso [com exceção da estipulada na alínea e) do ponto 7.1 do presente aviso].
8.1 - As candidaturas serão efetuadas exclusivamente por via eletrónica, através do preenchimento e submissão de um formulário tipo, de campos simples e parcialmente validado;
8.2 - Para o efeito, os candidatos deverão aceder à página da Guarda Nacional Republicana, em www.gnr.pt (Área do Recrutamento/Portal do Candidato) ou, diretamente, em https://recrutamento.gnr.pt, onde devem manifestar a intenção de concorrer;
8.3 - O preenchimento do último campo, que no caso deverá ser de compromisso de honra, onde o candidato declara serem verdadeiros os dados inseridos, é obrigatório e condição indispensável para a submissão da candidatura;
8.4 - Após o correto preenchimento e aceitação da candidatura, o candidato recebe um recibo comprovativo de inscrição (que deve ser guardado ou impresso), onde constará o respetivo número de processo de candidatura, nome do candidato, número de identificação fiscal e uma palavra-passe, de forma a permitir a consulta do processo por cada candidato, ficando a candidatura pendente;
8.5 - A candidatura só será validada com o pagamento da comparticipação no custo de procedimento no valor de 40 (euro) (quarenta euros), conforme previsto em 2.4.1 do Anexo a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 19/2017, de 11 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro;
8.6 - Para pagamento do valor referido no ponto anterior, o candidato recebe, após o correto preenchimento e aceitação da candidatura, uma referência multibanco, mantendo-se a sua candidatura pendente até efetuar o pagamento atrás referido, o qual deverá ocorrer até às 24 horas do dia útil seguinte ao do término do prazo de apresentação de candidaturas ao procedimento concursal;
8.7 - Após o pagamento será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo candidato, aquando da sua inscrição, a informação que a sua candidatura foi validada com sucesso;
8.8 - Os candidatos deverão guardar e imprimir o formulário de candidatura, após a validação da mesma, bem como o e-mail referido no ponto anterior e o comprovativo do pagamento da inscrição.
9.2 - Terá lugar em momento e local a designar ao longo do procedimento concursal e os candidatos deverão a partir do momento que formalizam a candidatura, de adotar as diligências necessárias de forma a quando assim for solicitado pela GNR, serem portadores dos documentos abaixo discriminados, conforme o caso, corretamente preenchidos, legalmente autenticados e sem emendas ou rasuras, sob pena de exclusão do procedimento e consequentemente inviabilizarem a constituição da relação jurídica de emprego público:
1) Fotocópia frente e verso, do cartão de cidadão ou bilhete de identidade;
2) Original ou fotocópia devidamente autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo de que o candidato possui o 12.º de escolaridade completo ou equivalente;
4) Fotocópia devidamente autenticada da cédula militar ou declaração, emitida pelo Ministério da Defesa Nacional ou Centro de Recrutamento da área de residência, atestando o cumprimento dos deveres militares, para todos os candidatos do sexo masculino e candidatas do sexo feminino nascidos a partir de 1992 (inclusive);
Além dos documentos atrás referidos, conforme o caso, original ou fotocópia devidamente autenticada de documento onde conste a situação atual do candidato, o registo disciplinar e a contagem de tempo de serviço prestado;
4) Candidatos que tenham processo judicial pendente entregam, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, documento comprovativo da sua situação processual, com indicação do objeto do litígio e especificação dos factos em averiguação ou constantes da acusação;
9.4 - A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo estabelecido, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
9.5 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento disciplinar ou penal;
9.6 - O júri ou a GNR, conforme os casos, pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos, quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato;
10.1 - Os candidatos admitidos a concurso serão notificados para a realização dos métodos de seleção, através de correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação, com a indicação do dia, hora e local da realização dos mesmos, para o endereço de correio eletrónico disponibilizado pelo candidato no ato da candidatura;
10.2 - No caso de serem admitidos candidatos em número igual ou superior a 100, por razões de celeridade, decorrentes da urgência do recrutamento, nos termos do artigo 8.º da Portaria, os métodos de seleção infra discriminados serão faseados, aplicando-se a prova de conhecimentos à totalidade dos candidatos admitidos ao procedimento concursal e os restantes métodos apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação obtida na prova de conhecimentos, até à satisfação das necessidades;
3) A prova é constituída por duas fases:
1.ª fase - Tem uma ponderação de 30 % para a nota final da prova de conhecimentos.
Reveste a forma escrita e é do tipo escolha múltipla e/ou verdadeira/falsa e tem a duração de 2 horas (120 minutos) sem intervalo;
É constituída pelas matérias de língua portuguesa, ao nível do conteúdo programático do 12.º ano de escolaridade; temas de cultura geral sobre a atualidade; Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 6 novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2008, de 4 de janeiro; Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março.
2.ª fase - Tem uma ponderação de 70 % para a nota final da prova de conhecimentos.
Execução de uma obra musical, previamente estudada, sem acompanhamento, à escolha do candidato, entregando para efeitos de avaliação uma cópia ao júri;
Execução de uma peça obrigatória, sem acompanhamento, como se indica:
(a) Flauta Transversal/Flautim - Concerto em Sol Maior K 313 n.º 1 de W. A. Mozart (Flauta); Concerto em Dó Maior RV 443 Flautim e Orquestra de António Vivaldi (Flautim);
(b) Harpa - Concerto em Lá Maior para Harpa de Karl Dittersdorf;
(c) Saxofone Alto/Tenor - Allegro de Concerto para Saxofone alto Op. 106 de A. Vitorino d'Almeida (Saxofone alto); Diversions para Saxofone Tenor de Morton Gould (Saxofone Tenor);
(d) Violoncelo - Concerto para violoncelo em Ré Maior op. 101 de J. Haydn, 1.º andamento;
(e) Contrabaixo de Cordas - Concerto de Domenico Dragonetti;
(f) Percussão - Blues for Gilbert para Vibrafone de Mark Glentworth; Test-claire para caixa de Jacques Delécluse; Estudo para Timbales n.º 45 (Pauken-und kleine trommelschule) de Franz Krüger.
Avaliação de conhecimentos através dos seguintes excertos:
(a) Flauta Transversal/Flautim
Daphis et Chloé de Ravel
L'après midi d'un faune de Debussy
9.ª Sinfonia de Mahler
(b) Harpa
Valsa da Sinfonia fantástica de Berlioz
I variação do Guia para os jovens músicos de Bejamin Briten
Valsa das flores do Quebra nozes de Tchaikowsky
(c) Saxofone Alto/Tenor
A criação do Mundo de Milhaud
(d) Violoncelo
Sinfonia n.º 40 de Mozart, 1.º e 4.º andamento
4.ª Sinfonia de Tchaikowsky, 2.º e 4.º andamento
5.ª Sinfonia de D. Shostakovich, 1.º, 2.º e 3.º andamento
(e) Contrabaixo de Cordas
Sinfonia n.º 40 de Mozart
Tenente Kije de Prokofiev
5.ª Sinfonia de Beethoven
(f) Percussão
Sheherazade de Rimsky Korsakov (caixa)
5.ª Sinfonia de Mahler (Timpanos)
Pássaro de Fogo de Stravinsky (Xilofone)
3) Para o exame médico, os candidatos serão portadores:
(b) Alterações analíticas que expressem patologias incompatíveis com o exercício das funções e apresentem evidência analiticamente comprovada do consumo de bebidas alcoólicas, estupefacientes e ou psicotrópicos, reconhecidos nas listas internacionais das Nações Unidas, ou deteção dos seus metabolismos em qualquer dos fluidos biológicos do candidato;
12.1 - A prova de conhecimentos (1.ª fase) será realizada em todas as capitais de distrito de Portugal Continental e nas Regiões Autónomas nas cidades do Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta e a prova de conhecimentos (2.ª fase) para os candidatos de Portugal Continental, será realizada na Banda de Música e Fanfarra da Unidade de Honras e Segurança do Estado, sita Calçada da Ajuda, n.º 231, 1349-016 Ajuda, Lisboa, e para os candidatados do Arquipélago da Madeira e Açores, respetivamente no Funchal e Ponta Delgada;
12.2 - Os restantes métodos de seleção e respetivas fases realizar-se-ão em Lisboa e, eventualmente, noutras cidades ou locais, se o número de concorrentes assim o justificar.
13.1 - É efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponível nas instalações da Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, bem como em www.gnr.pt (Área de Recrutamento/Portal do Candidato) ou, diretamente, em https://recrutamento.gnr.pt;
13.2 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte pela forma prevista no presente aviso.
15.1 - Os candidatos Aptos que prestem ou tenham prestado serviço militar em regime de contrato nas categorias de praças ou de sargentos, tendo cumprido, no mínimo, dois anos de serviço efetivo militar, têm, nos termos do n.º 3 do artigo 243.º do EMGNR, precedência na admissão ao CFG sobre os restantes candidatos, para 30 % das vagas disponíveis postas a concurso;
15.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em igualdade de valoração é efetuada de acordo com as seguintes prioridades:
16 - Nos termos da alínea f) do artigo 8.º da Portaria, após a aplicação dos métodos de seleção a nova tranche, verificando-se o disposto na alínea d) do mesmo artigo, é elaborada nova lista unitária de ordenação final que será sujeita a homologação.
17 - Publicitação da lista unitária de ordenação final - Após homologação, a lista será publicitada nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria.
18 - Não podem ser admitidos ao CFG os candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final:
18.1 - Recusem o recrutamento;
18.2 - Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição da relação jurídica de emprego público;
18.3 - Apresentem os documentos exigidos fora do prazo que lhe seja fixado aquando da solicitação dos mesmos.
19 - Os candidatos que se encontrem nas situações referidas anteriormente são retirados da lista unitária de ordenação final.
20.1 - Após a apreciação das candidaturas pelo Júri e verificação dos elementos apresentados pelos candidatos aquando da formalização eletrónica da candidatura, designadamente a reunião dos requisitos exigidos, os candidatos excluídos serão notificados através de e-mail, para o endereço disponibilizado no ato da candidatura, com recibo de entrega da notificação, para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA);
20.2 - Da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, bem como das exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, serão os candidatos notificados através de e-mail, para o endereço disponibilizado no ato da candidatura, com recibo de entrega da notificação, para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA;
20.3 - As eventuais alegações a apresentar pelos candidatos e a deliberação a proferir pelo Júri sobre as mesmas, terão por suporte um formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página da Guarda Nacional Republicana em www.gnr.pt (Área de Recrutamento/Portal do candidato) ou, diretamente, em https://recrutamento.gnr.pt;
20.4 - Caso os candidatos pretendam juntar qualquer documento/exame ao formulário supramencionado, por forma a instruir as suas alegações, poderão fazê-lo no prazo estipulado para a audiência dos interessados através de envelope fechado, remetido para a Repartição de Recrutamento e Concursos da GNR, indicando o seu número de candidato e a referência: «Procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da GNR - Serviço de Músico 2017/2018»;
20.5 - O prazo para a pronúncia dos interessados é contado a partir da data do recibo de entrega do correio eletrónico.
23 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Major João Fernando Afonso Sousa Cerqueira (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos).
Sargento-Chefe João Fernando Afonso Sousa Cerqueira.
Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 1-A/2008, de 4 janeiro; Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro; Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de outubro; Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de setembro; Despacho n.º 10393/2010, de 5 de maio, do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de junho de 2010.
26 - Informações sobre o concurso poderão ser obtidas através da Repartição de Recrutamento e Concursos do Comando da Administração dos Recursos Internos da GNR,
1) Equilíbrio elevado no pórtico
2) Extensões de braços no solo
3) Abdominais (em 1 minuto)
4) Corrida de 12 minutos (Teste de Cooper)
a) Antes do início deste método de seleção, cada candidato preencherá um modelo de declaração, onde assegura possuir robustez física exigida para o exercício de funções profissionais publicas, sob pena de não ser autorizado a realizá-lo e consequentemente ser considerado Não Apto;
c)Todos os exercícios elencados no presente anexo, são eliminatórios, sendo considerado Não Apto o candidato que não realize qualquer um dos exercícios, nas condições exigidas e na(s) tentativa(s) permitida(s);
g) O aquecimento a realizar antes da execução de qualquer das provas é da total e exclusiva responsabilidade do candidato, devendo este, adequar o aquecimento ao esforço necessário à execução da prova;
1) Descrição - O candidato sobe através de escadas inseridas no pórtico com altura de 5 metros.
2) Condições de Execução - Após dada a ordem para iniciar a subida das escadas, dispõe de um minuto para executar o exercício, que se compõe da transposição de uma distância de 5 metros no cimo do pórtico com 0,30 metros de espessura, caminhando a passo, com alternância de pés, na posição vertical. O exercício é executado individualmente.
b) Extensão de braços no solo
1) Descrição - Posição Inicial - Em posição de queda facial (braços em extensão completa e perpendiculares ao solo, com as mãos assentes no mesmo, afastadas à largura dos ombros e com os dedos dirigidos para a frente) com o corpo «em prancha», isto é, não dobrado pelos rins, com as pernas no prolongamento do tronco e com os joelhos e calcanhares unidos.
2) Condições de Execução - À voz, o candidato através da flexão dos braços, executa o movimento descendente até tocar com o peito (zona média situada entre a linha dos ombros e o esterno) no objeto de controlo colocado para o efeito no solo, regressando de imediato à posição inicial mantendo sempre o corpo «em prancha». Não são permitidas paragens. O exercício é executado individualmente.
Masculinos - 20 extensões de braços;
Femininos - 9 extensões de braços.
2) Condições de Execução - À voz (ou apito), o candidato, através da flexão do tronco à frente, toca simultaneamente com ambos os cotovelos nos joelhos e volta à posição inicial. Na execução, os dedos não podem deixar de tocar nas orelhas. No regresso à posição inicial, os ombros e os cotovelos terão que tocar no solo. Não são permitidos balanços com a bacia. O exercício é executado individualmente e no tempo máximo de 1 minuto.
Masculinos - 25 abdominais;
Femininos - 20 abdominais.
d) Corrida de 12 minutos (Teste de Cooper)
1) Descrição - A prova consiste em percorrer, no tempo de 12 minutos, correndo e/ ou andando, a distância mínima exigida em razão do género do candidato;
Masculinos - 2000;
Femininos - 1800.
h) Outras doenças infecciosas e parasitárias ou suas sequelas que possam causar perturbações que diminuam a capacidade para o serviço.
a) Artrite reumatóide e outras poliartrites;
310638405

References: artigo 2
 artigo 33
 artigo 19
 artigo 23
 artigo 96
 artigo 240
 artigo 46
 artigo 25
 artigo 243
 artigo 1
 artigo 8
 artigo 243
 artigo 8
 artigo 36
 artigo 9