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Timestamp: 2020-02-28 12:45:07+00:00

Document:
Legislação Municipal (Atoteca)
Lei/Ato Adm.
Documento / Escopo
Publicação*
117/5282 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/5282 DECRETO Nº 117 DE 2010. - Regulamenta o artigo 48 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 12526
31/12/5282 Decreto
819/4545 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/4545 DECRETO Nº 819 DE 2004 - ANEXO VI. - Formulário de avaliação do estágio probatório - Grupo Ocupacional Guarda Municipal. 12526
31/12/4545 Decreto
819/4544 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/4544 DECRETO Nº 819 DE 2004 - ANEXOS IV E V. - Formulário de avaliação do estágio probatório - Professor e Pedagogo. 12526
31/12/4544 Decreto
819/4543 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/4543 DECRETO Nº 819 DE 2004 - ANEXO III. - Formulário de avaliação do estágio probatório - Grupo Ocupacional Superior. 12526
31/12/4543 Decreto
819/4542 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/4542 DECRETO Nº 819 DE 2004 - ANEXO II. - Formulário de avaliação do estágio probatório - Grupo Ocupacional Administrativo e Fiscal/Técnico. 12526
31/12/4542 Decreto
819/4541 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 31/12/4541 DECRETO Nº 819 DE 2004 - ANEXO I. - Formulário de avaliação do estágio probatório - Grupo Ocupacional Operacional. 12526
31/12/4541 Decreto
2302/2016 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 29/01/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 920/2004 12526
01/02/2016 Decreto
2680/2009 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 03/09/2009 DECRETO Nº 2.680 DE 2009. - Regulamenta o artigo 93 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 12526
05/09/2009 Decreto
1390/2006 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 14/02/2006 DECRETO Nº 1.390 DE 2006. - Prevê a percepção do adicional de periculosidade de 30%, incidente sobre o vencimento dos servidores, sem os acréscimos resultantes de gratificação para: Guarda Municipal Masculina; Guarda Municipal Feminina e Coordenador da Guarda Municipal. 12526
21/02/2006 Decreto
1077/2005 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 13/04/2005 DECRETO Nº 1.077 de 2005. - Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Auxílio Refeição. 12526
14/04/2005 Decreto
1275/2005 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 14/10/2005 DECRETO Nº 1.275 DE 2005. - Regulamenta o disposto nos artigos 33 ao 42 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referentes a Progressão Qualificada. 12526
20/10/2005 Decreto
525/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/03/2004 LEI 525 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS 12526
02/04/2004 Estatuto do Servidor
754/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 06/04/2004 DECRETO Nº 754 DE 2004. - Regulamenta o artigo 12 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente às pessoas portadoras de deficiência. 12526
15/04/2004 Decreto
819/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 25/06/2004 DECRETO Nº 819 DE 2004. - Regulamenta o § 1º do art. 20 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações, referente ao estágio probatório. 12526
02/07/2004 Decreto
848/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 30/07/2004 DECRETO Nº 848 DE 2004. - Regulamenta o artigo 149, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Serviço Médico Pericial. 12526
05/08/2004 Decreto
849/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 30/07/2004 DECRETO Nº 849 de 2004. - Regulamenta o artigo 28, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Processo de Avaliação de Desempenho. 12526
875/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 27/08/2004 DECRETO Nº 875 DE 2004. - Regulamenta os artigos 27 a 32, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente a progressão simples. 12526
09/09/2004 Decreto
920/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 19/10/2004 DECRETO Nº 920 DE 2004. - Regulamenta o artigo 45, da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente a Remoção dos Servidores do Qaudro de Magistério. 12526
25/10/2004 Decreto
994/2004 / Outros Atos Legais (Não Importado TCE/PR) 27/12/2004 DECRETO Nº 994 DE 2004. - Regulamenta o artigo 97 da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 ? Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, referente ao Auxílio Transporte. 12526
30/12/2004 Decreto
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References: artigo 48
 artigo 93
 artigo 98
 artigo 12
 artigo 149
 artigo 28
 artigo 45
 artigo 97