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Timestamp: 2018-08-15 05:51:10+00:00

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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS - PDF
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Edson Gonçalves Canto
1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS DIVULGAÇÃO DE COMPRAS DISPENSA / INEXIGIBILIDADE MANUAL DO USUÁRIO Versão 1 23/08/2011 1
2 SUMÁRIO 1 Introdução Acessar o Módulo Divulgação de Compras Instrução de Navegação Dispensa Incluir Dispensa Incluir Item(ns) Incluir Pesquisa de Preço de Mercado Alterar/Excluir Dispensa Encerrar Dispensa Incisos I ou II Encerrar com alterações Encerrar Dispensa sem alterações Inexigibilidade Incluir Item(ns) Publicar Inexigibilidade Encerrar Inexigibilidade sem Publicar Consultar Dispensa/Inexigibilidade Manuais Em caso de dúvidas acione a Central de Serviço Serpro
3 1 Introdução O Módulo Divulgação de Compras foi desenvolvido em plataforma web, tendo seu acesso através do endereço O manual de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade contempla os procedimentos para a divulgação eletrônica com o passo a passo de todas as funcionalidades do Módulo Divulgação de Compras, que tem por finalidade registrar o cadastramento dos processos de compras efetuados pela Administração Pública, através de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade e consequentemente a transparência das aquisições e das suas contratações em que esses dados estarão disponíveis na Web para consulta pública. Além da disponibilização pela Web as matérias terão o envio eletrônico para publicação no Diário Oficial da União, garantindo assim, o princípio básico da publicidade que norteia os procedimentos licitatórios consagrados pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de Neste manual, serão apresentadas as funcionalidades do Módulo Divulgação Compras: Incluir Dispensa/Inexigibilidade Alterar/Excluir Dispensa/Inexigibilidade Consultar Dispensa/Inexigibilidade 3
4 2 Acessar o Módulo Divulgação de Compras Acesse o sitio e clique em SIASG, conforme Figura 01. Figura 01 O módulo Divulgação de Compras exibirá para acesso os ambientes de produção e treinamento. Clique no link Produção 1, conforme Figura Ambiente de Treinamento. Para acessá-lo, o usuário deverá clicar em Treinamento informando CPF e senha (mesma senha utilizada na produção). 4
5 Figura 02 Após clicar em Produção será exibida a tela com os campos CPF e Senha a serem preenchidos. Após informar o CPF e senha de acesso, o usuário deverá clicar no botão Avançar, conforme Figura 03. 5
6 Figura 03 Para acessar o módulo Divulgação de Compras, o usuário deverá clicar em SERVIÇOS DO GOVERNO / SIASGNet / Divulgação Compras, conforme Figura 04. Figura 04 6
7 Após clicar em Divulgação Compras, a conexão com o sistema está estabelecida para a inserção dos dados, conforme Figura 05. Figura 05 3 Instrução de Navegação Inicialmente você conhecerá como navegar e como reconhecer os elementos da interface do módulo Divulgação de Compras. A tela apresentada exibe as seguintes abas: Aba Licitação: (Manual Licitação) Incluir Licitação Tradicional; Incluir Licitação SRP; Alterar/Excluir Licitação; Gerar Relação de Itens; Transferir Edital; Incluir Aviso de Licitação; Alterar/Excluir Aviso de Licitação; Consultar Licitação. Aba Dispensa/Inexigibilidade: Incluir Dispensa/Inexigibilidade; Alterar/Excluir Dispensa/Inexigibilidade; Consultar Dispensa/Inexigibilidade. Aba Pedido de Cotação Eletrônica: (Manual Cotação Eletrônica) Incluir Pedido de Cotação Eletrônica; Alterar/Excluir Pedido de Cotação Eletrônica; Consultar Pedido de Cotação Eletrônica. Aba Eventos: Eventos de Licitação; Eventos de Dispensa/Inexigibilidade. 7
8 Aba Sub-rogação: Sub-rogar Licitação; Sub-rogar Dispensa/Inexigibilidade; Estornar Sub-rogação da Licitação; Estornar Sub-rogação da Dispensa/Inexigibilidade. Consultar Sub-rogações de Compras Aba Sair. Conforme Figura 06. Figura 06 Vamos, neste manual, detalhar o passo a passo da Dispensa/Inexigibilidade: Incluir Dispensa/Inexigibilidade; Alterar/Excluir Dispensa/Inexigibilidade; Consultar Dispensa/Inexigibilidade. O módulo Divulgação de Compras exibe, na sua navegação, algumas peculiaridades conforme demonstração abaixo: Navegação e Ação O módulo Divulgação de Compras funciona com barras de navegação e ação. Navegação: são os botões exibidos para que o usuário possa navegar entre as funcionalidades do módulo. Exemplo: Item, Dispensa etc. 8
9 Ação: são os botões exibidos para que o usuário possa executar uma ação. Exemplo: Salvar Item, Incluir Novo Item e Excluir Item. Esta barra está localizada acima da barra de navegação, conforme Figura 07. Barra de Navegação Barra de Ação Figura 07 Mensagens de Acerto e Erro Fique atento às mensagens exibidas na caixa abaixo das abas e também na área perto dos botões de ação. A tela que será mostrada como exemplo, exibe mensagem de acerto (cor verde) e mensagem de inconsistências (cor vermelha). Figura 08. 9
10 Mensagem de Acerto Mensagens de Inconsistência Figura 08 Exemplo de Mensagem de Erro. A tela que será mostrada como exemplo, exibe mensagem de erro (cor vermelha), conforme Figura
11 Mensagem de Erro Figura 09 Ícones Lupa Sempre que aparecer uma, o usuário deverá clicar sobre ela e outra janela se abrirá com um tutorial ou com dados da Receita Federal. Pessoa física ou jurídica: informar CPF ou CNPJ e o SIASGNet/Divulgação consultará a base de dados da Receita Federal e exibirá nome / razão social do usuário; Código de material ou serviço: consulta aos catálogos CATMAT ou CATSER. Calendário Sempre que aparecer o ícone do calendário, o usuário poderá clicar sobre ele, escolher a data, para que esta venha no formato exigido pelo módulo Divulgação de Compras dd/mm/aaaa ou digitá-la. Conforme Figura
12 Lupa Calendário Figura 10 Dica - Sempre que aparecer o ícone Dica, clicar sobre ele para obter mais informações sobre o campo, conforme Figuras 11 e 12. Dicas Figura 11 Ao clicar sobre o ícone Dica, o módulo Divulgação de Compras exibirá maiores informações sobre o campo, conforme Figura 12. Figura 12 12
13 4 Dispensa Para incluir uma DISPENSA 2 o usuário deverá seguir os seguintes passos: Incluir Dispensa Incluir Item Incluir Pesquisa de Preço de Mercado Na página principal do módulo Divulgação de Compras, o usuário deverá selecionar na aba Dispensa/Inexigibilidade e clicar na opção Incluir Dispensa/Inexigibilidade, conforme Figura 13. Figura 13 O módulo Divulgação de Compras apresentará os campos para preenchimento, sendo que os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. 2 Dispensas são os casos em que a licitação é legalmente dispensável, prevista no Artigo 24 da Lei nº 8.666, de
14 4.1 Incluir Dispensa Para os Incisos com o valor da compra acima de R$ 8.000,00 será necessário informar os dados da Ratificação 3 e da Publicação, fundamentada no Art. 26 da Lei 8.666/93: Ratificação da Compra e Publicação da Compra. Importante: Nos Incisos de III ao XXXI em atendimento ao Acórdão TCU nº 1.336/2006 Plenário dar a seguinte redação: a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art.26 da Lei 8.666/93 (art. 24, Incisos III a XXIV e Art. 25 da Lei 8.666/93), está condicionada a sua publicação na Imprensa Oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos art. 24, I e II da Lei 8.666/93. Desta forma o módulo Divulgação de Compras dará opção à administração de publicar ou não a Dispensa Inciso I a XXXI e a Inexigibilidade com valores até os limites fixados no Art 24 Inciso I e II. No exemplo, faremos uma Dispensa, Inciso II, com dois itens sem publicação. São eles: Perfurador de Papel Pasta Arquivo Segue abaixo os procedimentos a serem realizados nos campos da Dispensa: Campo Modalidade da Compra: Selecione a opção Dispensa de Licitação; Campo Número da Compra: Informar o número da compra; 3 Ratificar - Comprovar, confirmar, corroborar, consolidar. 14
15 Campo Ano da Compra: Selecione o ano da compra; Campo Lei: Selecione a Lei que se aplica à sua Dispensa; Importante: Se a opção for a Lei: Nº o Módulo Divulgação de Compras irá preencher automaticamente o campo Artigo com o artigo 24º e no campo Inciso deverá ser selecionado o Inciso referente à sua Dispensa; Nº o Módulo Divulgação de Compras irá preencher automaticamente o campo Artigo com o artigo 6º e o campo Inciso não será disponibilizado; Nº o Módulo Divulgação de Compras irá preencher automaticamente o campo Artigo com o artigo 8º e irá preencher automaticamente, também, o campo Inciso com o inciso II. Campo Artigo: Preenchimento automático; Campo Inciso: Selecionar, quando necessário, o inciso correspondente. Campo Número do Processo: Informar o número do processo; Campo Valor Total da Compra (R$): Informar o valor total da compra; Campo Quantidade de Itens: Informar a quantidade de itens da compra; Campo Objeto: Informar o objeto da compra. Atenção: A primeira letra do campo Objeto tem que ser maiúscula. Campo Fundamento Legal: Preenchimento automático podendo ser complementado pelo usuário. Campo Justificativa da Compra sem Licitação: Informar a justificativa da compra sem licitação. 15
16 Na seção Reconhecimento da Compra Campo Data do Reconhecimento: Informar a data do reconhecimento da compra; Campo CPF do Responsável: Informar o CPF do responsável pela compra e clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função: Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Na seção Ratificação da Compra Campo Data da Ratificação: Informar a data da ratificação da compra, se necessário; Campo CPF do Responsável: Informar o CPF do responsável pela ratificação da compra e clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função: Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Na seção Publicação da Compra Campo Data da Publicação: Informar a data da publicação da compra, se necessário; Campo CPF do Responsável: Informar o CPF do responsável pela publicação da compra e clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função: Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Figura 14. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Salvar Compra, conforme 16
17 Figura 14 17
18 O módulo Divulgação de Compras apresentará a seguinte mensagem: A Dispensa de Licitação foi incluída. Caso houvesse a necessidade da Dispensa ser publicada, os campos Ratificação da Compra e Publicação da Compra teriam que ser preenchidos e o usuário deveria clicar, neste momento, no botão Disponibilizar para Publicação. Para o exemplo, conforme informado anteriormente, não iremos publicar, então o usuário deverá clicar no botão Itens, conforme Figura
19 Figura 15 19
20 4.2 Incluir Item (ns) Ao clicar no botão Itens, o módulo Divulgação apresentará os dados da Dispensa (Órgão, Uasg, Modalidade de Compra, Número, Lei, Artigo, Inciso, Cotação Eletrônica, Percentual dos Incisos I e II do Artigo 24 da Lei 8.666/93 no qual sua Instituição se enquadra, Quantidade de Itens e Total de Itens Incluídos). O usuário deverá clicar no botão Incluir Item, conforme Figura 16. Figura 16 Após clicar no botão Incluir Item, o módulo Divulgação de Compras solicitará o preenchimento dos campos para a inclusão do item. Para o exemplo, conforme informado anteriormente, o primeiro item será o Perfurador de Papel. Campo Tipo de Item: Selecionar Material ou Serviço; Campo Código do Item: Informar o código do item e clicar na lupa localizada ao lado do campo para que os próximos campos, de Descrição do item e Descrição Detalhada, sejam preenchidos automaticamente. Caso o usuário não saiba o código do item deverá preencher o campo Descrição do item; 20
21 Campo Descrição do item: Informar uma palavra chave da descrição do item, por exemplo: perfurador, e clicar na lupa. O módulo Divulgação de Compras irá trazer todos os itens cuja descrição tenha a palavra chave informada. Localizado o item desejado o usuário deverá clicar no botão Selecionar ; Campo Descrição Detalhada: Preenchimento automático; Campo Quantidade: Informar a quantidade do item; Campo Unidade de Fornecimento : Informar a unidade de fornecimento correspondente de acordo com os catálogos, caso o SIASGNet não carregue automaticamente. Exemplo: unidade, metro, litro, caixa etc; Observação: Os campos: Valor Total, Marca, Fabricante, Tipo Fornecedor, CPF/CNPJ e Nome/Razão Social serão preenchidos na Pesquisa de Preço de Mercado. 17. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Salvar Item, conforme Figura 21
22 Figura 17 Ao clicar no botão Salvar Item, o módulo Divulgação apresentará a seguinte mensagem: O item de Dispensa foi incluído. Observe que o módulo Divulgação de Compras destaca as inconsistências do item incluído. Para cada item informado é necessário o registro de no mínimo uma pesquisa de mercado. O usuário poderá incluir todos os itens e depois incluir a(s) pesquisa(s) de preço de mercado de cada item ou, se preferir, incluir o item e na sequência, a(s) pesquisa(s) de mercado correspondente(s) ao item. 22
23 Para o exemplo será incluído os dois itens e posteriormente o registro da(s) pesquisa(s) de preço de mercado. Clique no botão Novo Item para incluir o novo item, conforme Figura 18. Figura 18 23
24 Para incluir o Segundo Item Papel de Impressão Gráfica, o usuário deverá informar os campos, conforme detalhado no capítulo 4.2 deste Manual. Após o preenchimento dos dados do item Pasta Arquivo, clicar no botão Salvar Item, conforme Figura 19. Figura 19 Ao clicar no botão Salvar Item, o módulo Divulgação de Compras apresentará a seguinte mensagem: O item de Dispensa foi incluído. Observe que o módulo Divulgação de Compras informa a quantidade informada de 24
25 itens e quantos itens já foram incluídos, conforme Figura 20. Figura 20 25
26 4.3 Incluir Pesquisa de Preço de Mercado Para incluir a(s) pesquisa(s) de preço de mercado dos itens cadastrados anteriormente, rolar a tela e clicar no botão Pesquisa de Preço de Mercado, conforme Figura 21. Figura 21 26
27 Após clicar no botão Pesquisa de Preço de Mercado, o módulo Divulgação de Compras solicitará o preenchimento dos campos para a inclusão da Pesquisa de Preço de Mercado do item Papel de Impressão Gráfica. Campo Data da Pesquisa: Informar a data que foi realizada a pesquisa de mercado; Campo Valor Total Pesquisado: Informar o valor total pesquisado; Campo Marca: Informar a marca; Campo Fabricante: Informar o fabricante; Campo Tipo Fornecedor: Selecionar o tipo do fornecedor; Importante: Todos os fornecedores (CNPJ e/ou CPF) declarados como vencedor deverão estar cadastrados no SICAF com os níveis I, II e III solicitados e validados, pois estes níveis equivalem à habilitação do fornecedor. Campo CPF - CNPJ Informar o CPF, CNPJ de acordo com o tipo de fornecedor. Para fornecedor Estrangeiro o usuário deverá informar o Nome/Razão Social. pesquisa. Após informar o CPF ou CNPJ, o módulo Divulgação de Compras exibirá lupa para O usuário deverá clicar na lupa para que seja realizada a consulta na base da Receita Federal e retorne o Nome/Razão Social. Figura 22. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Salvar Pesquisa, conforme 27
28 Figura 22 Após clicar no botão Salvar Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Pesquisa de Mercado foi incluída. O usuário poderá: Incluir nova pesquisa de mercado, clicando no botão Nova Pesquisa ; Excluir pesquisa, clicando no botão Excluir Pesquisa ; Finalizar pesquisa, clicando no botão Finalizar Pesquisa. 28
29 No exemplo, iremos excluir a pesquisa de preço de mercado do item 2 (Pasta Arquivo). Para isto, clicar no botão Excluir Pesquisa, conforme Figura 23. Figura 23 29
30 Após clicar no botão Excluir Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: Confirma a exclusão da Pesquisa de Preço de Mercado? clicar em OK para confirmar, conforme Figura 24. Figura 24 Após clicar no botão OK, o módulo Divulgação de Compras exibirá mensagem: A Pesquisa de Mercado foi excluída. Vamos incluir novamente a pesquisa de preço de mercado do item Pasta Arquivo, clique no botão Nova Pesquisa, conforme Figura
31 Figura 25 Segue abaixo os procedimentos a serem realizados para o registro da Pesquisa de Preço de Mercado. Campo Data da Pesquisa: Informar a data em que foi realizada a pesquisa de mercado; Campo Valor Total Pesquisado: Informar o valor total pesquisado; 31
32 Campo Marca: Informar a marca; Campo Fabricante: Informar o fabricante; Campo Tipo Fornecedor: Selecionar o tipo do fornecedor; Importante: Todos os fornecedores (CNPJ e/ou CPF) declarados como vencedor deverão estar cadastrados no SICAF com os níveis I, II e III solicitados e validados, pois estes níveis equivalem à habilitação do fornecedor. Campo CPF/CNPJ: Informar o CPF ou CNPJ. Para fornecedor Estrangeiro o usuário deverá informar o Nome/Razão Social. Após informar o CPF ou CNPJ, clicar na lupa para que seja realizada a consulta na base da Receita Federal e retorne Nome/Razão Social. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Salvar Pesquisa, conforme Figura
33 Figura 26 Após clicar no botão Salvar Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Pesquisa de Mercado foi incluída. Observe que o módulo Divulgação apresentará a pesquisa de preço registrada. Na seção Inconsistência da Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras alertará para finalizar a Pesquisa de Preço de Mercado. Após a inclusão da pesquisa e não tendo outra pesquisa para o item 02 (Pasta Arquivo), o usuário deverá finalizar a pesquisa de preço. Para isto, clicar em Finalizar Pesquisa, conforme Figura
34 Figura 27 Ao clicar no botão Finalizar Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Pesquisa de Mercado foi finalizada. Vamos incluir a Pesquisa de Preço de Mercado para o item Perfurador de Papel, clique no botão Item, conforme Figura
35 Figura 28 Ao clicar no botão Item, são apresentados os itens da dispensa com todas as informações, inclusive se existe alguma pendência/inconsistência. Observe que para o item 1 (Perfurador Papel), existe uma inconsistência. Para saber qual a inconsistência basta passar o ponteiro do mouse no ícone representado pelo círculo azul. Ao passar o mouse sobre o ícone, o módulo Divulgação de Compras exibirá 35
36 informações sobre este item. Para solucionar a inconsistência do item, é necessário realizar a ação de Inclusão e finalização da Pesquisa de Preço de Mercado para o item 1. O usuário deverá clicar em Selecione, conforme Figura 29. Figura 29 Após clicar na opção Selecione, o módulo Divulgação de Compras apresentará os dados do item 1. O usuário deverá rolar a tela e clicar no botão Pesquisa de Preço de Mercado, conforme Figura
37 Figura 30 Após clicar no botão Pesquisa de Preço de Mercado, o módulo Divulgação de Compras exibirá os dados do item solicitado e campos para preenchimento para a inclusão do registro da Pesquisa de Preço de Mercado do item 1. 37
38 Campo Data da Pesquisa: Informar a data que foi realizada a pesquisa de mercado; Campo Valor Total Pesquisado: Informar o valor total pesquisado do item selecionado; Campo Marca: Informar a marca do item selecionado; Campo Fabricante: Informar o fabricante do item selecionado; Campo Tipo Fornecedor: Selecionar o tipo do fornecedor do item selecionado (Pessoa Física/Jurídica ou Estrangeiro); Importante: Todos os fornecedores (CNPJ e/ou CPF) declarados como vencedor deverão estar cadastrados no SICAF com os níveis I, II e III solicitados e validados, pois estes níveis equivalem à habilitação do fornecedor. Campo CPF/CNPJ : Informar o CPF, CNPJ conforme o tipo de fornecedor selecionado. Para fornecedor Estrangeiro o usuário deverá informar o Nome/Razão Social. Após informar o CPF ou CNPJ, clicar na lupa para que seja realizada a consulta na base da Receita Federal e retorne Nome/Razão Social. Figura 31. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Salvar Pesquisa, conforme 38
39 Figura 31 Após clicar no botão Salvar Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Pesquisa de Mercado foi incluída. Após a inclusão da pesquisa e não tendo outra pesquisa para incluir para o item 01, o usuário deverá finalizar a pesquisa de mercado, clicando em Finalizar Pesquisa conforme Figura
40 Figura 32 Ao clicar no botão Finalizar Pesquisa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Pesquisa de Mercado foi finalizada, conforme Figura
41 Figura Alterar/Excluir Dispensa Para alterar ou excluir uma Dispensa, a mesma não poderá estar na situação de Encerrada. Na página principal do módulo Divulgação de Compras, o usuário deverá clicar em Dispensa/Inexigibilidade e clicar na opção Alterar/Excluir 41
42 Dispensa/Inexigibilidade, conforme Figura 34. Figura 34 O módulo Divulgação de Compras exibirá a tela para realizar a pesquisa da Dispensa desejada, sendo que o campo Ano assinalado com asterisco (*) é o único de preenchimento obrigatório. É possível realizar a pesquisa através dos seguintes filtros: Campo Nº da Compra: Informar o número da compra; Campo Ano da Compra: Informar o ano da compra, sendo que este campo é de preenchimento obrigatório; Campo Modalidade de Compra: Selecionar Dispensa ou Inexigibilidade. 35. Após o preenchimento dos campos, clicar no botão Pesquisar, conforme Figura 42
43 Figura 35 Após clicar no botão Pesquisar, o módulo Divulgação de Compras apresentará o resultado da pesquisa. Observe que a situação atual da compra está pendente, ou seja, ainda não foi encerrada. Neste caso, a dispensa poderá ser alterada ou excluída. 36. Para alterar ou excluir, o usuário deverá clicar no link Selecione, conforme Figura 43
44 Figura 36 Após clicar em Selecione, o módulo Divulgação de Compras disponibilizará os campos da Dispensa. Os campos que podem ser alterados são exibidos com o fundo branco. Por exemplo, os campos: Número do Processo, Objeto, Justificativa da Compra sem Licitação entre outros. Observe que, na tela exibida, existem os botões: Salvar Compra: salva as alterações feitas na Dispensa; Excluir Compra: exclui a compra solicitada na pesquisa; Encerrar Compra: encerra a compra. Observação: Compra encerrada não poderá ser alterada e nem excluída. Disponibilizar para Publicação: disponibiliza para a publicação, se necessário. Vamos alterar o campo objeto da Dispensa de Aquisição de material de expediente para Aquisição de material de escritório. 44
45 Para isto, selecione a frase: Aquisição de material de expediente, exclua e digite: Aquisição de material de escritório. Após a alteração do campo desejado, o usuário deverá clicar no botão Salvar Compra, conforme Figura
46 Figura 37 46
47 Ao clicar no botão Salvar Compra, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Dispensa de Licitação foi alterada, conforme Figura 38. Importante: Neste exemplo foi alterado o Objeto da Dispensa, sendo também possível à alteração/inclusão/exclusão dos itens e também a alteração/inclusão/exclusão da pesquisa de mercado. Figura Encerrar Dispensa Incisos I ou II Encerrar com alterações Após a alteração da dispensa é necessário realizar o encerramento. O usuário deverá rolar o conteúdo da tela e clicar no botão Encerrar Compra, conforme Figura
48 Figura 39 48
49 Após clicar no botão Encerrar Compra, o módulo Divulgação de Compras ainda permite ao usuário acessar o botão Itens, caso queira editar itens. Caso o usuário não queira editar itens deverá clicar novamente em Encerrar Compra, conforme Figura 40. Figura 40 O módulo Divulgação de Compras exibirá mensagem: Confirma o Encerramento da Dispensa? O usuário deverá confirmar clicando no botão OK, conforme Figura
50 Figura 41 Após clicar no botão OK, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem A Dispensa de Licitação foi encerrada. Conforme Figura
51 Figura 42 Após encerrar a dispensa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a situação como Dispensa de Licitação Encerrada, não sendo possível realizar novas alterações e exclusões, podendo somente a realização de eventos. Após o encerramento da dispensa, qualquer outra alteração deverá ser realizada através de eventos. (Ver manual de eventos) Encerrar Dispensa sem alterações Após a inclusão da dispensa (dados, itens e pesquisa de preço de mercado), é necessário realizar o encerramento. Para isto, o usuário deverá rolar o conteúdo da tela e na barra de navegação clicar no botão Dispensa, conforme Figura
52 Figura 43 Após clicar no botão Dispensa, rolar o conteúdo da tela novamente e na barra ação clicar no botão Encerrar Compra, conforme Figura
53 Figura 44 53
54 Após clicar no botão Encerrar Compra, o módulo Divulgação de Compras exibirá tela com as informações básicas da dispensa para validação pelo usuário. Após a validação dos dados, clicar no botão Encerrar Compra. O módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: Confirma o Encerramento da Dispensa?, o usuário deverá confirmar clicando no botão OK. Após encerrar a dispensa, o módulo Divulgação de Compras exibirá a situação como Dispensa de Licitação Encerrada, não sendo possível realizar novas alterações e exclusões, podendo somente a realização de eventos. de Eventos). Para alterar dados da dispensa, o usuário deverá utilizar os eventos. (Ver Manual 5 Inexigibilidade Na página principal do módulo Divulgação de Compras, para incluir uma INEXIGIBILIDADE 4, o usuário deverá clicar na aba Dispensa/Inexigibilidade e marcar a opção Incluir Dispensa/Inexigibilidade, conforme Figura Na Inexigibilidade, a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. 54
55 Figura 45 O módulo Divulgação de Compras solicitará os dados da Inexigibilidade, sendo que os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. Detalhamento dos campos: Campo Modalidade da Compra : Selecione Inexigibilidade de Licitação. Campo Número da Compra : Informe o número da compra; Campo Ano da Compra : Selecione o ano da compra; Campo Artigo : Preenchimento automático (Inexigibilidade - Artigo 25); Campo Inciso : Selecione o inciso correspondente ao processo licitatório; Campo Número do Processo : Informe o número do processo; 55
56 Campo Valor Total da Compra : Informe o valor total da compra. Ao ser selecionado a opção Inexigibilidade de Licitação o módulo Divulgação de Compras exibirá um ícone no campo Valor Total da Compra. O usuário deverá passar o mouse sobre este ícone para ver a dica; Campo Quantidade de Itens : Informar a quantidade de itens da compra; Campo Objeto : Informar o objeto da compra; Campo Fundamento Legal : Preenchimento automático; Campo Justificativa da Compra sem Licitação : Informar a justificativa da compra sem licitação. Em Reconhecimento da Compra, os campos: Data do Reconhecimento : Informar a data do reconhecimento da compra; CPF do Responsável : Informar o CPF do responsável pela compra e clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Função : Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Em Ratificação da Compra, os campos: Data da Ratificação : Só será obrigatório se a compra for acima de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Somente preencher se a Inexigibilidade for publicada, sendo que a Data da Ratificação deverá ser até 05 (cinco) dias úteis após a data da declaração por uma autoridade superior ao responsável pela declaração da inexigibilidade; 56
57 CPF do Responsável : Para publicar informar o CPF da autoridade superior responsável pela declaração da inexigibilidade, clicando na lupa para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Função : Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Em Publicação da Compra, os campos: Data da Publicação : Só será informada se a Administração optar em publicar o extrato da Inexigibilidade com valor até R$ 8.000,00 (oito mil reais). CPF do Responsável : Só será informado o CPF do responsável pela publicação, se a Administração optar pela publicação do Extrato da Inexigibilidade. Clicar na lupa para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Função : Informar a função atual do responsável pela compra. Obs: Não pode ser cargo. Ex: Analista, Técnico etc. Após o preenchimento dos campos obrigatórios e os opcionais, clicar no botão Salvar Compra, conforme Figura
58 Figura 46 58
59 Após clicar no botão Salvar Compra, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Inexigibilidade de Licitação foi incluída, conforme Figura 47. Figura Incluir Item(ns) Para incluir o(s) item(ns), role o conteúdo da tela e clique no botão Itens na barra de navegação, conforme Figura
60 Figura 48 60
61 O módulo Divulgação de Compras exibirá os dados da Inexigibilidade: Órgão, UASG, Modalidade de Compra, Número da Compra, Artigo, Inciso, Quantidade Informada de Itens e Total de Itens Incluídos. Clique no botão Incluir Item na barra de ação, conforme Figura 49. Figura 49 O módulo Divulgação de Compras exibirá tela para a inclusão do item da Inexigibilidade. Para exemplo, será incluído o item: Energia Elétrica Fornecimento. Detalhamento dos Campos: Campo Tipo de Item : Selecionar Material ou Serviço; Campo Código do Item : Informar o código do item e clicar na lupa, localizada ao lado do campo, para que os próximos campos, Descrição do Item e Descrição Detalhada, sejam preenchidos automaticamente. Caso o usuário não saiba o código do item deverá preencher o campo Descrição do item; Campo Descrição do item : Informar palavra chave da descrição do item e clicar na Lupa. O módulo Divulgação de Compras irá retornar todos os 61
62 itens, cuja descrição tenha a palavra chave informada. Localizado o item desejado, clicar no botão Selecione ; Campo Descrição Detalhada : Campo livre, caso necessite realizar alguma complementação na descrição do item. Campo Quantidade : Informar a quantidade do item; Campo Unidade de Fornecimento : Informar a unidade de fornecimento correspondente de acordo com os catálogos caso o SIASGNet não carregue automaticamente. Exemplo: unidade, metro, litro, caixa etc; Campo Valor Total : Informar o valor total do item; Campo Tipo Fornecedor : Selecionar o tipo do fornecedor (Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Estrangeiro); Importante: Todos os fornecedores (CNPJ e/ou CPF) declarados como vencedor deverão estar cadastrados no SICAF com os níveis I, II e III solicitados e validados, pois estes níveis equivalem à habilitação do fornecedor. Campo CPF/CNPJ : Informar o CPF, CNPJ conforme o tipo de fornecedor selecionado. Para fornecedor Estrangeiro o usuário deverá informar o Nome/Razão Social. Após informar o CPF ou CNPJ, o usuário deverá clicar na lupa, para que o SIASGNet/Divulgação consulte à base da Receita Federal, retornando Nome/Razão Social. Após o preenchimento dos campos clicar no botão Salvar Item na barra de ação, conforme Figura
63 Figura 50 O módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: O Item de Inexigibilidade foi incluído. Importante: Para Inexigibilidade não é necessária a pesquisa de preço de mercado, pois na Inexigibilidade, a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição. 63
64 5.2 Publicar Inexigibilidade Para publicar a Inexigibilidade, após a inclusão do(s) item(ns), na tela com a mensagem: O Item de Inexigibilidade foi incluído, o usuário deverá clicar no botão Inexigibilidade na barra de navegação, conforme Figura 51. Importante: A Inexigibilidade de valor até R$ 8.000,00 (oito mil reais) só será publicada se a Administração optar pela publicação. 64
65 Figura 51 O módulo Divulgação de Compras exibirá tela para preenchimento dos dados da Ratificação e da Publicação. Ratificação 5 da Compra Detalhamento dos campos Campo Data da Ratificação : Informar a data da ratificação; Campo CPF do Responsável : Informar o CPF do responsável pela ratificação. Após digitar o CPF do responsável o usuário deverá clicar na 5 Ratificar Significa confirmar, comprovar, corroborar, reafirmar, validar. 65
66 lupa para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função : Informar a função atual do responsável pela ratificação. Publicação da Compra Campo Data da Publicação : Informar a data da publicação da compra; Campo CPF do Responsável : Informar o CPF do responsável pela publicação. Após digitar o CPF do responsável o usuário deverá clicar na lupa para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função : Informar a função atual do responsável pela publicação. Após o preenchimento dos campos o usuário deverá clicar no botão Disponibilizar para Publicação, conforme Figura
67 Figura 52 67
68 O módulo Divulgação de Compras exibirá tela com as informações preenchidas e os campos referentes aos dados do empenho (referente ao contrato de Publicação do Órgão com a Imprensa Nacional). O usuário deverá verificar se os dados apresentados estão corretos. Após a conferência dos campos, clicar novamente no botão Disponibilizar para Publicação, conforme Figura 53. Figura 53 O módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: Confirma que o extrato de Inexigibilidade de Licitação está pronto para ser disponibilizado para publicação no D.O.U. na data de dd/mm/aaaa? Se Sim, o usuário deverá clicar no botão OK, conforme Figura
69 Figura 54 O módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: Este Extrato de Inexigibilidade de Licitação será Publicado no D.O.U. na data de dd/mm/aaaa., conforme Figura
70 Figura 55 Importante: Para consultar se a Inexigibilidade foi publicada no Diário Oficial da União, na data informada, clique na aba Dispensa/Inexigibilidade e em seguida clique em Consultar Dispensa/Inexigibilidade. Os procedimentos para inclusão da Dispensa Inciso III ao XXXI e Outras Hipóteses de Dispensa, são os mesmos para a Inexigibilidade publicada. 5.3 Encerrar Inexigibilidade sem Publicar Para encerrar a Inexigibilidade, após a inclusão do(s) item(ns), clique no botão Inexigibilidade na barra de navegação, conforme Figura
71 Figura 56 O módulo Divulgação de Compras exibirá tela para preenchimento dos dados do responsável pela ratificação. Os campos referentes aos dados da Ratificação e Publicação somente serão preenchidos, se a inexigibilidade for publicada. 71
72 Detalhamento dos campos Ratificação da Compra : Campo Data da Ratificação: Informar a data da ratificação; Campo CPF do Responsável: Informar o CPF do responsável pela ratificação. Após digitar o CPF do responsável o usuário deverá clicar na lupa para que o SIASGNet/Divulgação consulte a base da Receita Federal e retorne o nome do usuário; Campo Função: Informar a função atual do responsável pela ratificação. Publicação da Compra: Não será preenchido. No exemplo, a inexigibilidade não será publicada, portanto o usuário deverá clicar no botão Encerrar Compra, conforme Figura
73 Figura 57 73
74 Após clicar no botão Encerrar Compra, o módulo Divulgação de Compras exibirá tela com os dados da inexigibilidade para validação pelo usuário. Após a validação dos dados, clicar novamente em Encerrar Compra. Caso seja necessário alterar algum dado, o usuário deverá clicar no botão Inexigibilidade na barra de navegação e fazer as alterações necessárias, conforme Figura 58. Figura 58 Após clicar no botão Encerrar Compra, o módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: Confirma o Encerramento da Inexigibilidade?. Clicar no botão OK, para confirmar, conforme Figura
75 Figura 59 O módulo Divulgação de Compras exibirá a mensagem: A Inexigibilidade de Licitação foi encerrada. Conforme Figura
76 Figura 60 6 Consultar Dispensa/Inexigibilidade Para consultar uma Dispensa/Inexigibilidade, estando na página principal do módulo Divulgação de Compras, o usuário deverá clicar em Dispensa/Inexigibilidade e em seguida clicar na opção Consultar Dispensa/Inexigibilidade, conforme Figura
77 Figura 61 O módulo Divulgação de Compras exibirá a tela para realizar a pesquisa da Dispensa/Inexigibilidade desejada, sendo que o campo Ano assinalado com asterisco (*) é o único de preenchimento obrigatório. É possível realizar a pesquisa através dos seguintes filtros: Campo Nº da Compra: Informar o número da compra; Campo Ano da Compra: Informar o ano da compra, sendo este campo de preenchimento obrigatório; Campo Modalidade de Compra: Selecionar Dispensa ou Inexigibilidade; Campo Situação da Compra: Selecionar Revogada ou Anulada; Campo Período da Publicação ou Encerramento: Informar a data inicial e final do período; Exemplo: Após o preenchimento do Ano, CPF e selecionar Dispensa de Licitação, o usuário deverá clicar no botão Pesquisar, conforme Figura
78 Figura 62 O módulo Divulgação de Compras exibirá o resultado da pesquisa. Caso o usuário necessite visualizar mais informações, deverá clicar no link Visualizar, conforme Figura
79 Figura 63 7 Manuais Veja os Manuais que estão, disponíveis no sitio aba Publicações/Manuais/SIASGnet. 8 Em caso de dúvidas acione a Central de Serviço Serpro
A função Fazer Solicitação de Registro de Preço permite:
0BSolicitação de Registro de Preço 1BCaracterísticas A função Fazer Solicitação de Registro de Preço permite: criar solicitações que darão origem às licitações de registro de preços, através de concorrência
1. Panorama inicial do sistema... 2 2. Como criar um Ato Concessório Integrado Isenção... 7 2.1. Cadastrando Nota Fiscal de Insumo... 8 2.2.
1. Panorama inicial do sistema... 2 2. Como criar um Ato Concessório Integrado Isenção... 7 2.1. Cadastrando Nota Fiscal de Insumo... 8 2.2. Cadastrando Declaração de Importação (DI)... 9 2.3. Vinculando

References: Artigo 24
 artigo 24
 artigo 6
 artigo 8
 Artigo 24
 Artigo 25