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Timestamp: 2013-06-19 00:22:09+00:00

Document:
EUR-Lex - 32010R1258 - PT
Regulamento (UE) n. ° 1258/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 , que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n. ° 104/2000
JO L 343 de 29.12.2010, p. 6—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
do documento: 20/12/2010
de efeito: 01/01/2011; entrada em vigor ver art. 3
fim de validade: 31/12/2011; fim de campanha 2011
32000R0104 alteração substituição artigo 18 P1 a partir de 01/01/2011
32000R0104 alteração substituição artigo 26 P1 a partir de 01/01/2011
52010PC0711 adopção Atos citados:
32006R0802 Selecionar todos os documentos que citam este documento
Regulamento (UE) n.o 1258/2010 do Conselho
que fixa, para a campanha de pesca de 2011, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 43.o,
(1) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 43.o do Tratado, o Conselho, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas relativas à fixação dos preços.
(2) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1] exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca.
(3) Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enumerados no anexo III desse regulamento.
(4) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios mencionados no n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2011, em função das espécies.
(5) É conveniente estabelecer o preço no produtor da União em relação a um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus [2].
(6) Com base nos critérios definidos no primeiro e segundo travessões do n.o 2 do artigo 18.o e no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, é conveniente ajustar o preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2011,
Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
Para a campanha de pesca de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.
[2] JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
Anexos | Espécie Produtos dos anexos I e II do Reg. (CE) n.o 104/2000 | Apresentação comercial | Preço de orientação (EUR/tonelada) |
I | 1.Arenques da espécie Clupea harengus | Peixe inteiro | 274 |
2.Sardinhas da espécie Sardina pilchardus | Peixe inteiro | 574 |
3.Galhudo malhado (Squalus acanthias) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1090 |
4.Patas-roxas (Scyliorhinus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 704 |
5.Cantarilhos (Sebastes spp.) | Peixe inteiro | 1212 |
6.Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1589 |
7.Escamudo (Pollachius virens) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 799 |
8.Arinca (Melanogrammus aeglefinus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 956 |
9.Badejos (Merlangius merlangus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 889 |
10.Lingues (Molva spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 1153 |
11.Sarda (Scomber scombrus) | Peixe inteiro | 320 |
12.Cavala (Scomber japonicus) | Peixe inteiro | 285 |
13.Anchovas (Engraulis spp.) | Peixe inteiro | 1274 |
14.Solha ou patruça (Pleuronectes platessa) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça De 1.1.2011 a 30.4.2011 | 1026 |
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça De 1.5.2011 a 31.12.2011 | 1425 |
15.Pescada branca da espécie Merluccius merluccius | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 3318 |
16.Areeiros (Lepidorhombus spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2342 |
17.Solha escura do mar do Norte (Limanda limanda) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 803 |
18.Azevia (Platichthys flesus) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 486 |
19.Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) | Peixe inteiro | 2308 |
Eviscerado, com cabeça | 2437 |
20.Chocos (Sepia officinalis e Rossia macrosoma) | Inteiro | 1781 |
21.Tamboris (Lophius spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 2923 |
Descabeçado | 6015 |
22.Camarão negro da espécie Crangon crangon | Simplesmente cozido em água | 2423 |
23.Camarão árctico (Pandalus borealis) | Simplesmente cozido em água | 6668 |
Fresco ou refrigerado | 1614 |
24.Sapateira (Cancer pagurus) | Inteiro | 1676 |
25.Lagostim (Nephrops norvegicus) | Inteiro | 5119 |
Cauda | 3979 |
26.Linguados (Solea spp.) | Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça | 6843 |
II | 1.Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1916 |
2.Pescadas do género Merluccius spp. | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1232 |
Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1498 |
3.Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.) | Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1447 |
4.Espadarte (Xiphias gladius) | Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4058 |
5.Chocos (Sepia officinalis) (Rossia macrosoma) e chopo-anão (Sepiola rondeletti) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1915 |
6.Polvos (Octopus spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 2161 |
7.Lulas (Loligo spp.) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 1173 |
8.Pota europeia (Ommastrephes sagittatus) | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 961 |
9.Illex argentinus | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 873 |
10.Camarões da família Penaeidae | | |
—Gambas brancas da espécie Parapenaeus longirostris | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 4072 |
—Outras espécies da família Penaeidae | Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos | 7813 |
Espécie Produtos do anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 | Peso | Características comerciais | Preço no produtor da União (EUR/tonelada) |
Albacora ou atum de barbatanas amarelas (Thunnus albacares) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiro | 1200 |
Eviscerado, sem guelras | |
Outros | |
com peso não superior a 10 kg/unidade | Inteiro | |
Atum branco ou germão (Thunnus alalunga) | com peso superior a 10 kg/unidade | Inteiro | |
Bonito listado ou bonito de ventre raiado (Katsuwonus pelamis) | | Inteiro | |
| Eviscerado, sem guelras | |
| Outros | |
Atum rabilho (Thunnus thynnus) | | Inteiro | |
Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus | | Inteiro | |

References: artigo 18
 artigo 26
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 26
 artigo 18
 artigo 26