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Timestamp: 2020-08-13 15:42:13+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 077, p. 2439 (2001-07-19)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série II-A VIII Legislatura Sessão Legislativa 02 Número 077 2001-07-19 Página 2439
2439 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001
Artigo 31.º-C
Corresponde ao artigo 31.º-C da proposta de lei
Artigo 31.º-D
N.º 1 - n.º 1 do artigo 31.º-D da proposta de lei
N.º 2 texto sugerido em Comissão
Artigo 31.º-E
Texto sugerido em Comissão
Artigo 31.º-F
N.º 1 - n.º 1 do artigo 31.º-F da proposta de lei
N.º 2 - n.º 2 do artigo 31.º-F da proposta de lei
N.º 3 - n.º 3 do artigo 31.º-F da proposta de lei
N.º 4 texto sugerido em Comissão
N.º 5 texto sugerido em Comissão
N.º 6 texto sugerido em Comissão
N.º 7 texto sugerido em Comissão
N.º 8 texto sugerido em Comissão
N.º 9 texto sugerido em Comissão
N.º 10 - n.º 6 do artigo 31.º-F da proposta de lei
Artigo 3.º da proposta de lei
Actual n.º 12 do artigo 31.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro.
Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. - O Presidente da Comissão, Eduardo Pereira.
N.º 1 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP.
N.º 2 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 3 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 4 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com o voto contra do PCP.
Artigo 31.º-A
N.º 1 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com o voto contra do PCP.
N.º 2 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com o voto contra do PCP.
Artigo 31.º-B
N.º 1 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 2- aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 3 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com o voto contra do PCP.
Aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP
Aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e com o voto contra do PCP.
N.º 4- aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 5 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 6- aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 7 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 8- aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 9 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP
N.º 10 - aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP.
Aprovado com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP.
Aprovado com os votos a favor do PS, PSD, PCP e CDS-PP.
Declaração de voto:
O PCP apresentará, em Plenário, justificações de voto.
PROJECTO DE LEI N.º 269/VIII
(ESTABELECE O REGIME DE POSSE DE ANIMAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS)
Comunicação do Partido Social Democrata anunciando o cancelamento desta iniciativa legislativa
Os Deputados do Partido Social Democrata abaixo assinados vêm, nos termos do artigo 135.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, retirar o projecto de lei admitido sob o n.º 269/VIII (PSD), que estabelece o regime de posse de animais potencialmente perigosos, sendo que nesta data os mesmos Deputados subscrevem uma outra iniciativa legislativa sobre a matéria, entregue na Mesa da Assembleia da República para admissão.
Assembleia da República, 17 de Julho de 2001. - Os Deputados do PSD: António Capucho - Rui Rio - João Maçãs - Guilherme Silva.
PROJECTO DE LEI N.º 340/VIII
(ESTABELECE O ESTATUTO LEGAL DA CARREIRA DE MEDIADOR CULTURAL)
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2438 | II Série A - Número 077 | 19 de Julho de 2001 partidária ou sindical
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References: Artigo 31
 artigo 31

Artigo 31
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Artigo 31

Artigo 31
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 artigo 31
 artigo 31

Artigo 3
 artigo 31

Artigo 31

Artigo 31
 artigo 135