Source: http://cmps.ba.gov.br/legislacao_/leismunicipais_?start=12
Timestamp: 2017-03-26 20:47:18+00:00

Document:
Leis Municipais - Câmara Municipal de Porto Seguro - Bahia
Autoriza o Poder Executivo a depreender recursos para execução de obras de recuperação e conservação, e instalação de sinalização em trechos da Rodovia Federal BR - 367
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Seguro
Altera Parágrafo Único do Artigo I e o Artigo 10 da Lei Municipal n.º 367 de 30 de outubro de 2000
Dispõe sobre denominação oficial a logradouro público no Município de Porto Seguro
Dá denominação oficial a vias públicas no centro do Distrito de Arraial D' Ajuda
Dá denominação oficial a vias públicas no Bairro São Pedro, no Distrito de Arraial D' Ajuda
Dá denominação oficial a vias públicas no Bairro Santiago, no Distrito de Arraial D' Ajuda
Dá denominação oficial a vias públicas no Bairro São Francisco, no Distrito de arraial D' Ajuda
Desafeta área de domínio público no Loteamento Balneário de Taperapuan, sede deste Município, e faz doação à Paróquia São Sebastião no município de Porto Seguro
Desafeta área de domínio público no Loteamento Porto Alegre II, de deste Município, e faz doação à Paróquia São sebastião no município de Porto Seguro
Concede autorização para celebrar Contratos de Concessão de uso de terrenos públicos com o Bradesco S.A., visando à instalação do BDN - Banco Dia e Noite na sede e no Distrito de Arraial D' Ajuda, neste Município
Institui Pensão mensal em favor de Altamira Gomes Coitinho
Dispõe sobre a criação de Fundo de Aval
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários nas agências bancárias no âmbito do Município de Porto Seguro
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Porto Seguro - AACSPS
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Estudantil
Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio a Criança Carente de Porto Seguro, nesta Cidade
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Reintegrar
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais para vigorar na Legislatura de 01 de janeiro de 2005 e a 31 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a fixação da Remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Porto Seguro
Institui o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros (Moto-Táxi) no Município de Porto Seguro
Altera e dá nova redação ao Inciso I do artigo 3º da Lei Municipal n.º 411/2001
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Tribos Jovens
543 14/09
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação em Defesa dos Direitos da Mulher - ADDM
542 14/09 Considera de Utilidade Pública a Sociedade pró-Ecoturismo de Caraíva, nesta Cidade 541 30/08
Institui o dia 19 de Abril no Calendário dos Festejos Oficiais do Município de Porto Seguro 540 12/08 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências 539 03/08
Cria o Serviço Voluntário no Município de Porto Seguro
538 03/08 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas 537 27/07 Prorroga o prazo dos benefícios fiscais estabelecidos na Lei n.º 507 de 29 de dezembro de 2003 536 19/07 Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal n.º 153/93
535 28/06 Dispõe sobre o desconto de 50% (cinqüenta por cento) para pedestre e 50% (cinqüenta por cento) para automóveis, na travessia Porto Seguro / Arraial D’ Ajuda ou vice-versa 534 22/06 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Nativos do Distrito de Caraíva 533 22/06 Dispõe sobre a criação do Bairro Alto da Colina e oficialização das Avenidas, Ruas e Praças do referido bairro, no Distrito de Trancoso
532 22/06 Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, firmar convênio com laboratórios para realização de exames
531 22/06 Altera o inciso II do Artigo 1º da Lei n.º 469/03 de 19 de maio de 2003 530 07/06 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD 529 03/06 Desafeta área de domínio público no Loteamento Paraíso dos Pataxós, sede deste Município, e faz doação à Associação dos Moradores e Proprietários do Paraíso dos Pataxós 528 26/05
Concede reposição salarial a servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro
527 24/05 Considera de Utilidade Pública o Instituto Reciclar, nesta cidade 526 24/05 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Porto Seguro, nesta cidade 525 20/05 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde
524 10/05 Altera o anexo II, da Lei n.º 422/01 de 24 de dezembro de 2001
523 03/05
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro
522 03/05 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Pataxó de Ecoturismo
521 03/05 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres em Ação 520 03/05 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Recanto de apoio Criança Feliz
519 03/05 Desafeta área de domínio público no Parque Ecológico João Carlos, situado neste Município, e faz doação a SENAMPS 518 29/04 Dispõe sobre autorização para a contratação temporária de excepcional interesse público 517 26/04 Institui o Conselho Municipal de Saúde
22/03 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal da Juventude 514
22/03 Dispõe sobre o atendimento do usuário nas agencias bancárias do Município de Porto Seguro
08/03 Dá denominação oficial à via pública, no Distrito de Arraial D' Ajuda 512
08/03 Dá denominação oficial a logradouro público no Município de Porto Seguro 511
Institui no Município de Porto Seguro, Ruas de Lazer
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Porto Seguro, para o exercício financeiro de 2004
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, revoga disposições da Lei n.º 054, de 21 de dezembro de 1990
Institui a Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Dispensa e reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Porto Seguro
Regulamenta a ordem de apresentação no desfile durante o Carnaval de Porto Seguro, em todos os circuitos
Estabelece data para reflexão do Dia do Evangélico no Município de Porto Seguro
Considera de Utilidade Pública Municipal o Movimento Comunitário Cultural e Educativo Porto Alegre 2000
Institui Assembléia Municipal do Orçamento no Município de Porto Seguro
Dispõe sobre autorização para cessão de espaço físico das escolas públicas da rede municipal a entidades de utilidade pública municipal
Obriga o oferecimento de medicamentos genéricos nos estabelecimentos que indica
Dispõe sobre proibição de estacionamento de veículos automotores em praças e calçadas, no Município de Porto Seguro
Dá denominação oficial á via pública no Distrito de Trancoso, neste Município de Porto Seguro
Denomina o logradouro atualmente conhecido como Avenida do Cais, partindo da Avenida Portugal à Praça Pataxós no centro de Porto Seguro, de Avenida Raimundo Costa Sampaio, localizada no centro de Porto Seguro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras de combate às drogas nas atividades da rede municipal de escolas
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Setor de Fisioterapia nos Postos de Saúde e Hospitais do Município de Porto Seguro
Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 259/97 que Institui a Taxa de Iluminação Pública - TIP
Dispõe sobre o Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde
Considera de Utilidade Pública à associação Cultural e Ecológica Estela Chaves
Cria Cargo de chefe do Setor Financeiro e Extingue o Cargo de Chefe de Contabilidade
Dispõe sobre Alfabetização de Funcionários Públicos Municipais
Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Seguro, a incluir em caráter optativo, a prática de capoeira nas escolas municipais
Dispõe sobre a Instituição do Passe Livre Estudantil no Sistema de Transportes Coletivos
Dispõe sobre permissão para apresentação de artistas de rua nas vias e logradouros públicos
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Regulamenta a geminação de cidades de caráter histórico, cultural e turístico, no âmbito municipal, em nível nacional e internacional
Considera de Utilidade Pública a AMOCAN - Associação dos Moradores das Casas Novas do Baianão, nesta cidade
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Municipal nº 334 de 20 de Setembro de 1999. Extingue o Cargo de Assistente Especial 02, Cria o Cargo de Secretário Parlamentar e reajusta os salários dos Servidores da Câmara Municipal em 10% (dez por cento)
Concede aumento salarial de 10% a todos os servidores do governo municipal
Dispõe sobre a criação da Casa da Cultura, no Distrito de Trancoso, Município de Porto Seguro
479 22/07
Dispõe sobre a contratação de Auxiliares Administrativos, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 478
Dá denominação à Escola no bairro Fontana II, neste Município
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal
Dispõe sobre a denominação da Semana da Melhor Idade no município de Porto Seguro, o período de 21 a 27 de setembro 473
03/06 Obriga todas as Creches e Escolas Municipais a implementarem na merenda escolar o elemento “ferro”
03/06 Obriga todas as Creches e Escolas Municipais a manterem, em sua merenda, alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de diabetes 471
26/05 Considera de Utilidade Pública Municipal a associação – Secretaria Nacional de Missões em Porto Seguro – SENAMPS 470
19/05 Dá nova redação a alínea do Artigo 3º da Lei Municipal n.º 266 de 16 de dezembro de 1997 469
19/05 Altera os Incisos I e II do Artigo 3º da Lei n.º 399/2001 468
23/04 Trata da inclusão obrigatória nas ementas dos currículos escolares da orientação Sexual e prevenção de DSTs/AIDS 467
10/04 Considera de Utilidade pública Municipal a AME – Associação das Mães Educadoras 466
10/04 Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos skatistas do Extremo Sul da Bahia 465 10/04 Considera de Utilidade pública Municipal o clube da Melhor Idade Alegria de Viver, nesta cidade 464
10/04 Considera de Utilidade Pública a Associação das Mulheres e Amigos de Pindorama
10/04 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 462
08/04 Estabelece normas para Permissão de Concessões públicas neste Município 461
28/03 Dispõe sobre denominação de Praça Pública, neste Município de Porto Seguro 460
28/03 Dá denominação oficial a via pública, no Distrito de Arraial D’ Ajuda 459
19/02 Altera os anexos I, III e IV da Lei Municipal n.º 388 de 25 de janeiro de 2001, que alterou a Lei n.º 334 de 20 de setembro de 1999
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