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Timestamp: 2016-12-04 02:36:50+00:00

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⭐REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA ACP
Luiz Felipe Bennert Vidal
1 1. ASSISTÊNCIA EM VIAGEM ACP REGULAMENTO DE ASSISTÊNCIA ACP A ASSISTÊNCIA EM VIAGEM ACP responde às necessidades: do veículo, através da desempanagem e reboque; das pessoas, neste caso particular com cobertura mundial, permitindo acorrer a situações mais problemáticas que envolvam assistência médica, hospitalização, repatriamento sanitário de feridos ou doentes e transporte de falecidos, entre outros. Quando mencionada Assistência a veículos em viagem nos Estatutos, deve-se entender por Assistência em Viagem ACP, conforme descrito neste Regulamento PESSOAS COM DIREITO A ASSISTÊNCIA O Sócio Ordinário, no pleno gozo dos seus direitos, desde que incluído numa das seguintes subcategorias; - Sócio Platina (idade superior a 70 anos e sócio do ACP há mais de 35 anos); - Sócio Ouro (idade superior a 25 anos); - Sócio Jovem (idade compreendida entre 18 e 25 anos); - Sócio Moove (idêntico a Sócio Jovem, mas apenas com direito a um serviço de assistência gratuito por anuidade); - Sócio Estrela (idade compreendida entre os 14 e 17 anos, e que tenham subscrito este serviço. O Sócio Estrela pode optar por ter direito a um ou a dois serviços de assistência gratuitos por anuidade); - Sócio Cônjuge (que seja casado ou viva em união de facto, que coabite maritalmente com o sócio nos termos da lei e que seja portador de um Cartão de Sócio Cônjuge); - Sócio Estrangeiro (residente no estrangeiro mais de 6 meses em cada ano civil), apenas com direito a assistência ao veículo em Portugal; Condutor e ocupantes do veículo registado em nome do Sócio com direito a assistência (exceto do Sócio Estrangeiro), até ao limite da sua lotação legal, em caso de ocorrência verificada com o mesmo, exceto quando transportados em auto-stop. O condutor e ocupantes apenas beneficiam das coberturas previstas no ponto 1.7 deste regulamento VEÍCULOS COM DIREITO À ASSISTÊNCIA Automóveis ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias e respetivos atrelados desde que o conjunto não exceda os kg de peso bruto; Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos; Autocaravanas até kg de peso bruto, desde que técnica e legalmente habilitados a circular na via pública. IMPORTANTE: Não estando o veículo registado em nome do Sócio com direito a assistência, é imprescindível que seja este a solicitá-la e obrigatória a sua presença no local da ocorrência, não sendo a mesma prestada se estas condições não se verificarem.2 1.3. ÂMBITO TERRITORIAL Assistência a Veículos - Na Europa e nos países da bacia mediterrânica indicados no anexo 1; Assistência a Pessoas - Em todo o mundo. N.B. Para poderem beneficiar das garantias de assistência, as pessoas têm que ter o seu domicílio e residência fiscal em Portugal e o tempo de permanência fora do seu país não pode exceder 60 dias por viagem ou deslocação. Os Sócios estrangeiros beneficiam apenas da assistência ao veículo em Portugal. Para veículos de matrícula estrangeira, a Assistência em Viagem ACP suportará os custos relativos a assistências no estrangeiro, até aos limites fixados no regulamento, desde que a legalização do veículo seja feita em nome do Sócio. Até o processo de legalização estar concluído, o Sócio deverá suportar os custos da assistência, sendo posteriormente reembolsado dos valores em causa quando apresentar o Certificado de Matrícula português (Documento Único Automóvel), em seu nome. O reembolso acima referido será efetuado apenas se o transporte for prestado pela Assistência em Viagem ACP ou com o seu acordo prévio ASSISTÊNCIA A VEÍCULOS EM PORTUGAL Entende-se por Desempanagem: Conjunto de trabalhos que não exceda 45 minutos, necessários para repor o veículo em condições de marcha ou de funcionamento provisório, a qual pode ser: Desempanagem Móvel: Assistência efetuada junto do veículo imobilizado. Desempanagem Fixa: Assistência efetuada nas oficinas do ACP em Lisboa e Porto. Horário: Aos dias úteis, entre as 8h e as 17h. Tele-oficina: Serviço de diagnóstico e apoio via telefone, efetuado por mecânico especializado. Horário: Todos os dias, entre as 8h e as 24h. Entende-se por Reboque: Deslocação do veículo avariado ou acidentado, em viatura específica, para um local de recolha ou de reparação indicado pelo Sócio Assistência Gratuita São gratuitos os dois (2) primeiros serviços de cada ano de vigência da quota de Sócio (ou apenas um caso tenha sido essa a opção subscrita), quer sejam de Desempanagem Móvel (com exceção das peças substituídas), quer sejam de Reboque, prestados a veículos avariados ou acidentados com direito a assistência, desde que estejam cumpridas as Condições e não sejam aplicadas as Exclusões do presente regulamento. Notas: - Quando se tratar de um conjunto em circulação (veículo trator + caravana ou atrelado) e a imobilização for no veículo trator, proceder-se-á ao reboque dos dois veículos em simultâneo, sendo considerado apenas um serviço. - Serviços de Longo Curso: Os serviços cujo percurso de ida e volta seja de 250 Km ou mais são considerados de Longo Curso, sendo os veículos entregues no destino num prazo máximo de 4 dias úteis. - O apoio prestado no âmbito da Tele-oficina não é contabilizado como serviço Assistência Paga Será aplicada a Tabela de Preços para Sócios com direito a Assistência, nos seguintes casos: Os serviços que excedam o número de assistências gratuitas a que tiver direito por ano de Sócio Tabela I ou Tabela II. Os serviços prestados nas condições referidas no ponto Tabela I ou Tabela II. Desempanagens Fixas Tabela II; Serviços de Transporte referido nos pontos 2. e 3. deste Regulamento Tabela IV ou Tabela V.3 Notas: As peças de substituição aplicadas durante um serviço de Desempanagem terão que ser pagas diretamente pelo Sócio no ato da prestação da assistência. O pagamento dos serviços onerados é sempre efetuado pelo Sócio ou pelo condutor do veículo no ato da sua prestação, sendo a avaliação das situações que determinam o seu pagamento e exequibilidade da competência exclusiva do ACP, que avisa sempre o requerente antes da execução do serviço. No âmbito da Assistência em Viagem, havendo lugar a pagamento dos serviços de Reboque apenas serão considerados os quilómetros em carga, ou seja, desde o local da ocorrência até ao destino pretendido Assistência Reembolsável Quando for prestado um serviço que foi pago por não estarem cumpridas as normas deste regulamento, haverá direito ao reembolso da verba despendida, nas seguintes condições: Quando não tiver sido comprovada a qualidade de Sócio na altura do pedido, será reembolsado da quantia a que tiver direito, desde que faça prova dessa qualidade até 30 dias após a data da prestação do serviço. Quando existirem débitos ao ACP anteriores ao pedido do serviço e não regularizados, terá direito ao reembolso desde que faça prova de que os débitos tinham sido liquidados antes da prestação do serviço. MUITO IMPORTANTE: Não são passíveis de reembolso os serviços executados por terceiros, mesmo que ostentem o dístico Assistência ACP, se não tiverem sido previamente autorizados ou assumidos pelos serviços de Assistência em Viagem ACP. NOTA: Nas Regiões Autónomas, o serviço só será prestado nas Ilhas onde existam meios adequados para o efeito, não estando contempladas deslocações inter-ilhas, nem entre as Ilhas e o Continente ASSISTÊNCIA A VEÍCULOS NO ESTRANGEIRO Desempanagem e/ou Reboque Em caso de avaria ou acidente do veículo com direito a assistência que o impeça de circular pelos seus próprios meios, a Assistência em Viagem ACP organiza a intervenção de um perito mecânico, suportando as respetivas despesas de deslocação. Se a reparação não puder ser efetuada localmente, garante o reboque desde o local da imobilização até à oficina escolhida, dentro dos seguintes limites: Desempanagem ou Reboque... até 150,00 Remoção/Extração... até 100, Transporte ou Repatriamento do Veículo Quando o veículo assistido, em consequência de avaria ou acidente, precise de uma reparação que implique mais de 5 dias de imobilização ou, em caso de roubo, se só for recuperado depois do regresso dos ocupantes e antes de decorridos 6 meses a contar da data do roubo, e não esteja em condições de se deslocar pelos próprios meios, a Assistência em Viagem ACP suportará as despesas de transporte do veículo até uma oficina próxima do seu domicílio ou outra em distância equivalente, organizando e encarregando-se desse repatriamento através de transporte em grupagem. A Assistência em Viagem ACP não será obrigada a efetuar o repatriamento do veículo quando o valor da reparação no local exceda o seu valor venal em Portugal, suportando, nestes casos, apenas as despesas com o seu abandono legal. Cabe à Assistência em Viagem ACP, a decisão e organização dos meios de transporte a utilizar.4 Recolhas Estão cobertos ainda os gastos com recolhas do veículo, relacionados com a ocorrência referida no número anterior, até ao limite de , DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES (no âmbito da Assistência ao Veículo) Do Sócio ou seu representante O cartão de Sócio ou de Sócio Cônjuge, documento de identificação e os documentos do veículo devem ser apresentados ao colaborador do ACP no ato da prestação da assistência. Se o condutor não for o Sócio, deve apresentar os documentos do veículo e o seu bilhete de identidade, para registo dos dados, visto que os pedidos de assistência efetuados em nome do Sócio são de inteira responsabilidade deste Do ACP e seus colaboradores É vedado aos colaboradores do ACP aconselharem ou indicarem qualquer prestador de serviços, a não ser a pedido do Sócio, mas sem qualquer responsabilidade para o ACP. O ACP declina qualquer responsabilidade por serviços combinados diretamente entre o Sócio e o prestador dos mesmos e que, portanto, não tenham sido previamente autorizados ou assumidos pelos serviços de Assistência em Viagem ACP. Na prestação da assistência, o ACP: Limita a espera pelo Sócio no local combinado a 30 minutos, após o qual o veículo de assistência se retirará. Considera efetivamente prestados todos os serviços que não tenham sido anulados antes do veículo do ACP ou do Agente contratado terem iniciado a sua marcha com destino ao local de imobilização indicado pelo Sócio, ou se, ao chegar ao local, o veículo a assistir já tiver condições de marcha ou se tiver ausentado do local. O serviço será descontado no número de assistências gratuitas, ou, caso o serviço não seja gratuito, será debitado ao Sócio o custo da deslocação. Declina toda a responsabilidade pelos danos identificados no veículo quando este lhe for entregue e que serão descritos em impresso próprio, sendo um dos exemplares destinado ao Sócio. Igualmente declina toda a responsabilidade por quaisquer danos sofridos pelo veículo após o ter colocado no destino. Não se responsabiliza pelo desaparecimento ou danificação de objetos deixados no interior do veículo e só se responsabiliza por extras e acessórios, desde que devidamente comprovada a sua existência e bom estado no momento em que o serviço é iniciado e até à entrega do veículo no destino. Só aceita reclamações por danos que lhe forem imputados, desde que os peritos do ACP tenham possibilidade de analisar os elementos danificados antes que algum facto ou intervenção posterior ao sucedido possam alterar as circunstâncias que constituem a essência da reclamação ASSISTÊNCIA A PESSOAS POR OCORRÊNCIA VERIFICADA COM O VEÍCULO Despesas de Estadia em Hotel a Aguardar a Reparação do Veículo Se o veículo não for reparável no dia da ocorrência, a Assistência em Viagem ACP organiza e suporta as despesas de estadia em hotel não inicialmente previstas das pessoas assistidas, com os seguintes limites de indemnização: Estadia por pessoa/dia em Portugal... 75,00 Indemnização máxima ,00 Estadia por pessoa/dia no Estrangeiro ,00 Indemnização máxima ,005 Transporte, Repatriamento ou Prosseguimento de Viagem dos Ocupantes Alternativamente ao disposto no número anterior, quando o veículo assistido, como consequência de avaria ou acidente, precise de reparação que exija mais de 2 dias de imobilização em Portugal ou 5 dias no estrangeiro, ou em caso de roubo, estão cobertas as despesas de transporte dos ocupantes do veículo até ao seu domicílio ou até ao local de destino da viagem, desde que estes últimos gastos não sejam superiores àqueles. Cabe à Assistência em Viagem ACP a decisão e organização dos meios de transporte a utilizar. Sempre que as pessoas assistidas sejam duas ou mais, poderá ser posto à disposição, se existir disponível no local, um veículo de aluguer para efetuar o trajeto de regresso ao seu domicílio ou para o local de destino, desde que este percurso não seja superior àquele. Se os gastos com a deslocação até ao local de destino, nos termos das condições acima referidas, forem superiores aos que correspondem até ao domicílio, as pessoas assistidas terão sempre direito a receber a importância correspondente ao regresso ao domicílio. A opção de veículo de aluguer obedece aos seguintes limites: Aluguer do veículo ,00 Período máximo horas Notas: - O serviço de veículo de aluguer será sujeito às condições gerais das empresas de rent-a-car. - Por se tratar da disponibilização de um meio de transporte e não de uma substituição do veículo imobilizado, as viaturas de aluguer não são obrigatoriamente equivalentes à categoria do veículo imobilizado, não estando cobertas pela Assistência em Viagem ACP as despesas com combustíveis, portagens e outros extras Regresso de Bagagens Havendo repatriamento das pessoas assistidas, a Assistência em Viagem ACP encarrega-se do regresso das suas bagagens e objetos de uso pessoal, até ao máximo de 100 Kg por veículo, desde que se encontrem devidamente embaladas e transportáveis Despesas de Transporte a fim de Recuperar o Veículo Assistido No caso do veículo avariado ou acidentado ter sido reparado no local da ocorrência, ou no caso de ter sido roubado e encontrado posteriormente em bom estado de marcha e segurança, o condutor designado receberá uma passagem de avião em classe económica ou de comboio em 1ª classe, para que possa ir da sua residência até ao local onde o veículo tiver sido reparado ou recuperado. Em alternativa será posto à disposição um condutor para trazer o veículo até ao seu domicílio Defesa e Reclamação Jurídica (só no estrangeiro) A Assistência em Viagem ACP compromete-se a: Assegurar a defesa da pessoa assistida perante qualquer Tribunal, se ela for acusada de homicídio involuntário ou de ofensas corporais involuntárias, dano culposo, infração às regras de circulação em consequência da propriedade, guarda ou utilização do veículo assistido. Reclamar a reparação pecuniária dos danos corporais e/ou materiais, sofridos pela pessoa assistida, desde que resultem de um acidente em que esteja envolvido o veículo assistido, e sejam da responsabilidade de uma pessoa diferente da assistida e de qualquer das pessoas assistidas. Prestar assistência à pessoa assistida no caso de litígio com garagistas ou reparadores de automóveis. Dirigirá também todas as diligências, negociações e procedimentos, escolherá os seus peritos ou conselheiros, com despesas a seu cargo. Limite mínimo para intentar ação judicial ,006 NB: A Assistência em Viagem ACP não intentará ação ou não recorrerá de uma ação judicial: Quando considerar que tal não apresenta suficientes probabilidades de sucesso; Quando, por informações fidedignas obtidas, o terceiro considerado responsável seja insolvente; Quando o valor dos prejuízos não exceda a importância fixada (500,00 ); Quando considerar justa e suficiente a proposta feita pelo terceiro. A pessoa assistida pode, no entanto, em todos os casos, intentar ou prosseguir a ação a expensas suas. Se vier a ganhar, será reembolsada do montante das despesas legitimamente efetuadas Avanço de Cauções Penais (só no estrangeiro) Custas Processuais A Assistência em Viagem ACP prestará, a título de adiantamento, as cauções penais que sejam exigidas ao Sócio ou ao condutor do veículo, para garantir as custas processuais em procedimento criminal que contra ele seja movido, em consequência de acidentes de viação com o veículo assistido, com o limite máximo de ,00 Liberdade Provisória Prestará ainda, a título de adiantamento, a caução que seja exigida para garantia da sua liberdade provisória ou comparência no julgamento, com o limite máximo de ,00 Nota: Estas importâncias adiantadas, quer para custas processuais, quer para garantia de liberdade provisória, deverão ser reembolsadas no prazo máximo de 3 meses, ou logo após a restituição pelo Tribunal, consoante o que ocorrer primeiro. Simultaneamente com a prestação de caução por parte da Assistência em Viagem ACP, deverá a pessoa assistida assinar documento de reconhecimento de dívida ou prestar garantia bastante, para o caso de, por culpa sua, ser quebrada ou perdida a caução ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS (resultante de doença súbita, ferimentos ou falecimento) Transporte ou Repatriamento Sanitário de Feridos ou Doentes Se a pessoa com direito a assistência sofrer ferimentos ou adoecer subitamente, terá garantido o pagamento: Do custo do transporte em ambulância ou outro, até à Clínica ou Hospital mais próximo. Da vigilância por parte de uma equipa médica da Assistência em Viagem ACP em colaboração com um médico escolhido pela pessoa assistida, para determinação das medidas convenientes ao melhor tratamento a seguir e do meio mais apropriado para a eventual transferência para um Centro Hospitalar mais adequado ou até ao seu domicílio. Do custo da transferência pelo meio de transporte mais adequado. Se tal ocorrer para um Centro Hospitalar afastado do domicílio, será coberta também a oportuna transferência até ao mesmo. O meio de transporte utilizado em Portugal, na Europa e nos países vizinhos do Mediterrâneo, se a urgência e a gravidade o exigirem, será o avião sanitário especial. Nos restantes casos, tal transporte efetuar-se-á por avião comercial ou qualquer outro meio mais adequado às circunstâncias Acompanhamento durante o Transporte ou Repatriamento Sanitário No caso do estado da pessoa assistida, objeto de transporte ou repatriamento sanitário, o justificar, a Assistência em Viagem ACP organiza e encarrega-se, após parecer do seu médico, da viagem de uma pessoa que se encontre no local para a acompanhar Acompanhamento da Pessoa Assistida Hospitalizada Se se verificar hospitalização de uma pessoa assistida, e se o seu estado não aconselhar o repatriamento ou regresso imediato, a Assistência em Viagem ACP assegura a estadia num hotel de um familiar ou pessoa por ela designada, que se encontre já no local e que fique junto de si, responsabilizando-se pelas despesas efetivamente realizadas, com os seguintes limites:7 Estadia por pessoa/dia em Portugal... 75,00 Indemnização máxima ,00 Estadia por pessoa/dia no Estrangeiro ,00 Indemnização máxima , Transporte e Estadia para Um Acompanhante Se no parecer do médico, a hospitalização da pessoa assistida ultrapassar 10 dias e se não for possível acionar a garantia anterior, a Assistência em Viagem ACP põe à disposição de uma pessoa designada pela pessoa assistida, uma passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe económica, com partida de Portugal, para ficar junto dela, responsabilizando-se ainda pelas despesas de estadia, com os seguintes limites: Estadia por pessoa/dia em Portugal... 75,00 Indemnização máxima ,00 Estadia por pessoa/dia no Estrangeiro ,00 Indemnização máxima , Prolongamento da Estadia em Hotel Se após ocorrência de doença súbita ou acidente, o estado da pessoa assistida não justificar hospitalização ou transporte sanitário, e se o seu regresso não se puder realizar na data e meios inicialmente previstos, a Assistência em Viagem ACP encarrega-se, se a elas houver lugar, das despesas com estadia em hotel, efetivamente realizadas por si e por uma pessoa que fique a acompanhá-la, com os seguintes limites: Estadia por pessoa/dia em Portugal... 75,00 Indemnização máxima ,00 Estadia por pessoa/dia no Estrangeiro ,00 Indemnização máxima ,00 Quando o estado de saúde da pessoa o permitir, a Assistência em Viagem ACP encarrega-se do seu regresso, bem como do eventual acompanhante, caso não possam regressar pelos meios inicialmente previstos Transporte ou Repatriamento dos Acompanhantes Tendo havido transporte ou repatriamento de uma ou mais pessoas assistidas por motivo de doença ou acidente, de harmonia com a garantia 1.8.1, e se por esse facto não for possível o regresso das restantes até ao seu domicílio pelos meios inicialmente previstos, serão cobertas as despesas de transporte das mesmas até ao domicílio habitual e/ou destino, desde que o custo destas não seja superior àquelas, ou até ao local onde esteja hospitalizada a pessoa assistida, transportada ou repatriada. Se os acompanhantes forem menores de 15 anos e não dispuserem de um familiar ou pessoa de confiança para as acompanhar em viagem, serão postos à sua disposição os meios e uma pessoa que viaje com elas Despesas Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização (só no estrangeiro) Se em consequência de acidente ou doença súbita, a pessoa assistida necessitar de assistência médica, cirúrgica, farmacêutica ou hospitalar, a Assistência em Viagem ACP suportará, ou reembolsará mediante justificativos desde que antecipadamente autorizados: As despesas e honorários médicos e cirúrgicos. Os gastos farmacêuticos prescritos por médicos. Os gastos de hospitalização.8 Com o limite máximo por pessoa e por viagem de ,00 O pagamento destas despesas completa os reembolsos que a pessoa assistida ou os seus beneficiários obtenham junto da Segurança Social, qualquer outra instituição de previdência ou seguro, obrigando-se, para o efeito, a desenvolver todos os esforços nesse sentido e a devolver à Assistência em Viagem ACP as verbas que tenha recebido a esse título. NOTA: O usufruto desta garantia e consequentes procedimentos para reembolso, são formalizados em declaração previamente assinada pela pessoa segura ou seu representante Transporte ou Repatriamento de Falecidos e das pessoas acompanhantes A Assistência em Viagem ACP encarrega-se de todas as formalidades a efetuar no local do falecimento da pessoa, bem como do seu transporte ou repatriamento até ao local do enterro em Portugal. No caso das pessoas assistidas que a acompanhavam no momento do falecimento não poderem regressar pelos meios inicialmente previstos, ou por impossibilidade de utilização do bilhete de transporte já adquirido, a Assistência em Viagem ACP garante o pagamento das despesas de transporte para regresso das mesmas até ao seu domicílio habitual ou até ao local do enterro ou do domicílio do falecido, em Portugal. Se por motivos administrativos, for necessária a inumação provisória ou definitiva localmente, a Assistência em Viagem ACP organiza e encarrega-se do transporte de um familiar, se nenhum deles se encontrar já no local, pondo à sua disposição uma passagem de ida e volta de comboio em 1ª classe ou de avião em classe económica, para se deslocar desde o seu domicílio até ao local da inumação, suportando ainda as despesas de estadia, com os seguintes limites: Estadia por pessoa/dia em Portugal... 75,00 Indemnização máxima ,00 Estadia por pessoa/dia no Estrangeiro ,00 Indemnização máxima , Regresso Antecipado devido a Falecimento de Familiar em Portugal Se no decurso de uma viagem, falecer em Portugal o cônjuge ou pessoa que com ele coabite maritalmente, ascendente ou descendente em 1º grau, adotados, irmão ou irmã, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada da pessoa assistida e, no caso de o meio utilizado para a sua viagem ou bilhete adquirido não lhe permitir a antecipação do regresso, a Assistência em Viagem ACP põe à sua disposição e encarregase da passagem de comboio em 1ª classe ou de avião em classe económica, desde o local da estadia até ao seu domicílio ou até ao local da inumação em Portugal. Esta garantia funciona ainda no caso do cônjuge da pessoa assistida ou pessoa com quem coabite maritalmente, ascendente ou descendente em 1º grau ser vítima de acidente ou doença imprevisível, em Portugal, cuja gravidade, a confirmar pelo médico da Assistência em Viagem ACP após contacto com o médico assistente, exija a sua presença urgente e imperiosa. Se em consequência da vinda prematura for indispensável voltar ao local da estadia da pessoa assistida, para permitir o regresso do veículo ou das outras pessoas assistidas pelos meios inicialmente previstos, será posta à sua disposição uma passagem nos meios atrás descritos para esse efeito Localização e Envio de Medicamentos A Assistência em Viagem ACP garante o envio de medicamentos indispensáveis, de uso habitual da pessoa assistida, sempre que não seja possível obtê-los localmente ou não sejam substituíveis por sucedâneos. Será da conta da pessoa assistida o custo desses medicamentos, bem como das taxas e despesas alfandegárias aplicáveis REGRESSO ANTECIPADO POR SINISTRO GRAVE NO DOMICÍLIO No caso da qualquer pessoa assistida ter de regressar antecipada e urgentemente ao seu domicílio habitual em consequência de sinistro nele ocorrido que o torne inabitável, a Assistência em Viagem ACP9 porá à sua disposição um bilhete de comboio em 1ª classe ou de avião em classe económica (se o trajeto ferroviário for superior a 5 horas), para ir do local onde se encontra até ao seu domicílio. Se necessário, a Assistência em Viagem ACP organizará e suportará os custos com a estadia por uma noite da pessoa assistida ou do seu cônjuge num hotel em Portugal, com o limite máximo de... 75,00 A Assistência em Viagem ACP ficará liberta desta obrigação se, num raio de 100 km do domicílio, não houver alojamento disponível. No caso da pessoa assistida ter de regressar ao local onde se encontrava para recuperar o seu veículo ou continuar a sua estada, a Assistência em Viagem ACP suportará, nas condições referidas no primeiro parágrafo, o custo de um bilhete de ida, salvo se o regresso antecipado, organizado pela Assistência em Viagem ACP, ocorrer menos de 5 dias antes data inicialmente prevista para o regresso definitivo EXCLUSÕES a) Não têm direito a assistência os veículos ou conjunto de veículos: De aluguer de curta duração (com ou sem condutor), de instrução, táxis ou similares; Que excedam kg de peso bruto; Que excedam as dimensões regulamentares em altura, largura, comprimento e peso; Que se encontrem em locais inacessíveis aos veículos de assistência. NOTA: Os veículos não avariados nem acidentados, desmontados, desmantelados, técnica e/ou legalmente impedidos de circular na via pública, são assistidos fora do âmbito da Assistência em Viagem e estão sujeitos à Tabela IV. b) A Assistência em Viagem ACP não cobre: Garantias e prestações que não tenham sido solicitadas no momento e no local da ocorrência e que não tenham sido efetuadas com o seu acordo, salvo nos casos de força maior ou de impossibilidade material demonstrada; Garantias ou prestações decorrentes de eventos ocorridos no estrangeiro em momento anterior à adesão da pessoa assistida como Sócio ACP com direito a assistência; Despesas médicas, cirúrgicas ou de hospitalização em Portugal; Doença ou lesões que se produzam como consequência de doença, lesão ou mal-estar crónico já existentes antes do início da viagem; Morte por suicídio, ou doença ou lesões da sua tentativa ou causados intencionalmente pelo titular a si próprio, assim como os que derivam de ações criminais diretas ou indiretas do titular; Tratamento de doenças, lesões ou estados patológicos provocados por intencional ingestão de tóxicos (drogas), bebidas alcoólicas, narcóticos ou utilização de medicamentos sem prescrição médica; Despesas com próteses, óculos, lentes de contacto, bengalas e similares e qualquer tipo de doença mental; Acontecimentos ocasionais em consequência de prática de desportos de alto risco, em competição, tais como ski de neve, paraquedismo, alpinismo, montanhismo, artes marciais e outros de idêntico risco, assim como nos treinos para competição e aposta; Partos e complicações devidas ao estado de gravidez, salvo se imprevisíveis durante as primeiras 26 semanas; Gastos com o funeral, nomeadamente a urna, ou cerimónia fúnebre; Acidentes ou avarias decorrentes da prática de competições desportivas, quer oficiais quer privadas, bem como durante os treinos ou em consequência de apostas; Gastos de estadia e alimentação não previstos nas garantias, táxis, portagens, combustível, reparações e roubo de acessórios incorporados no veículo; Prestações em caso de roubo do veículo assistido bem como das bagagens e objetos pessoais, se não tiver sido feita participação imediata às autoridades competentes. c) Não estão igualmente cobertos pela Assistência em Viagem ACP os danos: Causados por dolo ou culpa grave de alguma das pessoas assistidas; Sobrevindos à pessoa assistida quando se encontrar sob a influência de álcool, de drogas, ou de estupefacientes sem prescrição médica; Causados por tremores de terra, erupções vulcânicas, maremotos, inundações ou quaisquer outros cataclismos da natureza; Decorrentes de apostas, participação em desportos de competição e nos treinos com vista a essas competições;10 Devido a acontecimentos de guerra, tumultos e perturbações políticas; Causados por efeito direto ou indireto de explosão, libertação de calor e radiação, provenientes de desintegração ou fusão do núcleo de átomos, acelerações de partículas ou radioatividade; Que envolvam o pagamento de multas; Resultantes da prática de ski CADUCIDADE Os direitos resultantes das garantias previstas devem ser exercidos sob pena de caducidade no prazo de 3 anos, a contar da data do facto que lhes deu origem SUB-ROGAÇÃO A Assistência em Viagem ACP fica sub-rogada até à concorrência das importâncias pagas em todos os direitos ou ações da pessoa assistida, contra terceiros responsáveis pelo sinistro REEMBOLSOS Só serão considerados passíveis de reembolso, os montantes previamente acordados com a Assistência em Viagem ACP e até ao limite máximo fixado no presente regulamento, mediante a apresentação dos documentos originais que comprovem o seu pagamento. Os documentos originais que suportem o reembolso atribuído pela Assistência em Viagem ACP, mesmo que de valor superior ao montante reembolsado, não serão devolvidos. Os reembolsos previamente autorizados de despesas com transporte e/ou repatriamento de falecidos, Médicas, Cirúrgicas, Farmacêuticas e de Hospitalização no Estrangeiro, só serão processados mediante a apresentação do original do documento emitido pela Segurança Social; seguro ou outro sistema de previdência do montante atribuído por estes a título de reembolso / comparticipação COMPLEMENTARIDADE As prestações e indemnizações previstas serão pagas em excesso e complementaridade a contratos de seguros já existentes cobrindo os mesmos riscos, ou às comparticipações da Segurança Social ou qualquer outra Instituição de Previdência a que a pessoa assistida tiver direito. NOTA: O RISCO DA ASSISTÊNCIA EM VIAGEM ACP ESTÁ COBERTO POR UM CONTRATO DE SEGURO. 2. TRANSPORTE DE VEÍCULOS O ACP providencia serviços de Transporte, que serão sempre pagos pela Tabela IV (ver Tabela de Preços para Sócios com direito a Assistência), aos seguintes veículos: 1 - Automóveis ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias; 2 - Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos; 3 - Autocaravanas até kg de peso bruto; 4 - Caravanas e Atrelados isolados; 5 - Barcos (com respetivos atrelados) isolados. Nas seguintes condições; - Não avariados nem acidentados; - Desmontados; - Desmantelados; - Técnica ou legalmente impedidos de circular na via pública.11 NOTA: Para Sócios do ACP Clássicos, e apenas no que se refere ao transporte em território nacional de veículos descritos nos pontos 1.e 2. que tenham idade igual ou superior a 25 anos, só será aplicada a Tabela de transporte (Tabela IV) após esgotarem as duas assistências gratuitas a que têm direito. 3. TRANSPORTE PERSONALIZADO DE VEÍCULOS OU MOTOCICLOS ESPECIAIS, DE COMPETIÇÃO OU CLÁSSICOS, EM ATRELADO FECHADO O ACP dispõe de um Atrelado específico (Race Shuttle) para estes serviços de transporte. Por se tratar de um Atrelado fechado e único, a exequibilidade destes serviços está dependente da sua capacidade e disponibilidade, pelo que carece de marcação antecipada. O custo destes serviços depende da distância a percorrer, conforme Tabela V (ver Tabela de Preços para Sócios com direito a Assistência). NOTA: Também no âmbito dos serviços de Transporte referidos nos pontos 2. e 3., são aplicáveis as restrições descritas na alínea a) do ponto Exclusões NOTA: Este documento foi redigido ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.12 ANEXO 1 ASSISTÊNCIA A VEÍCULOS Lista de Países abrangidos Albânia Alemanha Andorra Áustria Bélgica Bielorrússia Bósnia & Herzegovina Bulgária Chipre Croácia Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha Estónia Finlândia França Grécia Holanda Hungria Irlanda Islândia Itália Kosovo Letónia Liechtenstein Lituânia Luxemburgo Macedónia Malta Marrocos Moldávia Mónaco Montenegro Noruega Polónia Portugal Reino Unido República Checa Roménia Rússia São Marino Sérvia Suécia Suíça Tunísia Turquia Ucrânia Vaticano Exibir mais
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INDICE ARTIGO 1º ARTIGO 2º ARTIGO 3º ARTIGO 4º ARTIGO 5º ARTIGO 6º ARTIGO 7º ARTIGO 8º ARTIGO 9º CONDIÇÕES PARTICULARES Definições Objeto da garantia Âmbito territorial Garantias de assistência às pessoas Leia mais O Cartão de Crédito Millennium bim Visa oferece-lhe ainda um excelente pacote de seguros, concebido especialmente a pensar em si e na sua protecção.
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