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Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. - PDF
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Alessandra Coimbra Camelo
1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 1 DEPEN, DE 17 DE ABRIL DE 2015 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL (DEPEN), no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014, da Secretaria- Executiva do Ministério Justiça, tendo em vista o disposto na Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e alterações, e na Lei nº , de 2 de fevereiro de 2009, e alterações, torna pública a realização concurso público para provimento de vagas nos cargos de Especialista em Assitência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, e pelo DEPEN. 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas fases A primeira fase do concurso compreenderá as seguintes etapas: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe; c) exame de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe; d) avaliação médica, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cespe; f) investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do DEPEN, com apoio logístico do Cespe A segunda fase do concurso consistirá no Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do DEPEN com apoio logístico do Cespe. 1.3 A primeira fase do concurso e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas capitais das 26 unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e de Mossoró/RN A segunda fase do concurso será realizada em local a ser definido pelo DEPEN Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e alterações). 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução 1
2 Penal), atuando nos estabelecimentos penais federais integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.254,88 (R$ 3.937,08 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 944,80 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº /2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação). CARGO 1: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: ENFERMAGEM REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe. CARGO 2: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: FARMÁCIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. CARGO 3: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: PEDAGOGIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. CARGO 4: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: PSICOLOGIA REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. CARGO 5: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: SERVIÇO SOCIAL REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. CARGO 6: ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Terapia Ocupacional, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atividades descritas na Lei nº /2009, no exercício das competências do Departamento Penitenciário Nacional, nas lotações descritas na Portaria DEPEN nº 342, de 12 de setembro de REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 5.403,95 (R$ 3.766,95 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.264,00 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF), de que trata a Lei nº /2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação). REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria B. CARGO 7: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 1 CARGO 8: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 2 CARGO 9: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 3 CARGO 10: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 4 CARGO 11: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 5 CARGO 12: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 6 2
3 CARGO 13: AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL ÁREA 7 CARGO 14: TÉCNICO DE APOIO À ASSISTÊNCIA PENITENCIÁRIA ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: suporte e apoio técnico especializado às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso, conforme disposto nos artigos 6º e 11 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), atuando na estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 3.679,20 (R$ 2.666,20 referentes ao vencimento básico, acrescido de R$ 640,0O referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de que trata a Lei nº /2009, e de R$373,00 referentes ao auxílio-alimentação). REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificado de conclusão de curso de Técnico em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). 2.3 DA JORNADA DE TRABALHO A jornada de trabalho dos ocupantes de todos os cargos é de 40 horas semanais ou, nos casos aos quais se aplique o regime de plantões, até 192 horas mensais. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.9 Apresentar certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e(ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses Apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3º da Constituição Federal), da cidade/município e(ou) da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse Cumprir as determinações deste edital. 4 DAS VAGAS 4.1 As vagas para os cargos/áreas de que trata este edital estão definidas no quadro a seguir. Cargo/área Geral Candidatos com deficiência Candidatos negros Cargo 1: Especialista em Assistência 2 * * 2 Total 3
4 Penitenciária Área: Enfermagem Cargo 2: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Farmácia 1 * * 1 Cargo 3: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Pedagogia 2 * * 2 Cargo 4: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Psicologia 1 * * 1 Cargo 5: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Serviço Social 1 * * 1 Cargo 6: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Terapia Ocupacional 1 * * 1 Cargo 7: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 8: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 9: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 10: Agente Penitenciário Federal Área 4 2 * * 2 Cargo 11: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 12: Agente Penitenciário Federal Área 6 3 ** 1 4 Cargo 13: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 14: Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem (*) Para esse cargo/área, não há reserva de vaga para candidato com deficiência e para candidato negro para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. (**) Para esse cargo/área, não há reserva de vaga para candidato com deficiência para provimento imediato em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o cadastro de reserva. 4.2 DA LOTAÇÃO Os candidatos serão lotados na sede do DEPEN, em Brasília/DF ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas nas cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, de acordo com o interesse e necessidade da Administração Os candidatos aprovados e classificados serão nomeados dentro do número de vagas previsto neste edital, obedecendo à ordem de classificação no cargo/área a que concorreu Os candidatos aprovados terão lotações e exercício definidos pelo DEPEN. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e alterações, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo/área, nos termos do 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, e alterações Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a cinco Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação, ao exame de aptidão física, à avaliação médica, à avaliação psicológica, ao Curso de Formação Profissional e a todas as demais 4
5 normas de regência do concurso As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato, com deficiência ou não, no concurso público, bem como para a posse no cargo, constam do subitem 5.1 do Anexo II deste edital Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e alterações, no 1º do artigo 1º da Lei nº , de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), com o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem deste edital O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 18 de maio de 2015, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso DEPEN/2015 (laudo médico) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 18 de maio de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do Cespe Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação. 5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e alterações Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não As condições psicológicas, clínicas, sinais ou sintomas que comprometem e(ou) impossibilitem o desempenho das atribuições inerentes ao cargo/área, dispostas no item 2 deste edital, estão previstas nos Anexos II e III deste edital, e serão causa de inaptidão no certame. 5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 22 de maio de
6 5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias. 5.6 DA PERÍCIA MÉDICA Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira fase do concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cespe, formada por seis profissionais, que analisará a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e alterações e da Súmula nº 377 do STJ Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999, e alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo V deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório) realizado nos últimos 12 meses Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da realização da perícia médica Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/área A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e alterações O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por cargo/área. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área. 6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS 6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% serão providas na forma da Lei nº , de 9 de junho de Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou 6
7 diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do 2º do artigo 1º da Lei nº / Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/áreas com número de vagas igual ou superior a três Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); A autodeclaração terá validade somente para este concurso público As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação geral por cargo/área A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros. 6.2 Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão ser convocados para verificação da veracidade de sua declaração, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº / DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 7.1 TAXAS: a) Especialista em Assistência Penitenciária todas as áreas: R$ 95,00. b) Agente Penitenciário Federal todas as áreas: R$ 90,00. c) Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem: R$ 75, Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) O Cespe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. 7
8 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como em casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 2 de junho de As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. 7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área a que deseja concorrer e por uma localidade de realização da primeira fase. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo(s)/área(s) em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s)/área(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cespe É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos/seleções ou para outro cargo/área Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF do candidato As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cespe do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/ A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma: a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 27 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2015 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na letra b do subitem deste edital; 8
9 b) envio da declaração constante do Anexo VI deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico no período entre 10 horas do dia 27 de abril de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) O candidato que não enviar a declaração por meio do link a que se refere o subitem anterior não terá o seu pedido de isenção deferido A solicitação realizada após o período constante da alínea a do subitem deste edital será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração a que se refere a alínea b do subitem deste edital Caso seja solicitado pelo Cespe, o candidato deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações O Cespe consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº , de 6 de setembro de Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas; b) fraudar e (ou) falsificar documentação; c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem deste edital; d) preencher de forma incompleta ou alterar a redação original da declaração a que se refere a alínea b do subitem deste edital Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cespe A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de 22 de maio de 2015, no endereço eletrônico Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão acessar o endereço eletrônico e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 2 de junho de 2015, conforme procedimentos descritos neste edital O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico os recursos especiais necessários a tal atendimento O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), com o número de inscrição no CRM do médico, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da 9
10 deficiência (quando for o caso), com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 18 de maio de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso DEPEN/2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 18 de maio de 2015, na forma do subitem deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer, emitido nos últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com respectivo CRM, que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999, suas alterações A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do Cespe, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 18 de maio de 2015, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra (original ou cópia autenticada), com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº , de 22 de dezembro de 2003, e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e apresentar cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei, até o dia 18 de maio de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso DEPEN/2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas e de qualquer outra fase presencial deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e entregar cópia simples do CPF e do documento de identidade e original ou cópia autenticada em cartório de declaração em que conste o nome social, até o dia 18 de maio de 2015, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do Cespe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe Asa Norte, Brasília/DF A documentação citada no subitem anterior poderá, ainda, ser enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do Cespe Concurso DEPEN 2015 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP , Brasília/DF, até a data prevista acima. 10
11 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil O fornecimento da cópia simples do CPF, do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou da cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cespe não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos que valerão somente para este concurso A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico na data provável de 22 de maio de O candidato que não solicitar atendimento especial no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos são necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos não é suficiente para o candidato ter o seu atendimento deferido A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade. 8 DAS FASES DO CONCURSO 8.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir. Fase Prova/tipo Área de conhecimento Nº de itens Caráter (P 1 ) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 Eliminatório (P 2 ) Objetiva Conhecimentos Complementares 30 e (P 3 ) Objetiva Conhecimentos Específicos 40 classificatório 1ª fase (P 4 ) Discursiva (P 5 ) Exame de aptidão física Eliminatório (P 6 ) Avaliação médica Eliminatório (P 7 ) Avaliação psicológica Eliminatório (P 8 ) Investigação social Eliminatório 2ª fase (P 9 ) Curso de Formação Eliminatório e Profissional classificatório 8.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 28 de junho de 2015, no turno da tarde. 8.3 Na data provável de 18 de junho de 2015, será divulgado na internet, no endereço eletrônico edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico para verificar o seu local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cespe Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado O Cespe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por , sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital. 11
12 8.4 O extrato do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva será publicado no Diário Oficial da União e o respectivo edital e o padrão de resposta da prova discursiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico na data provável de 31 de julho de As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos editais. 9 DAS PROVAS OBJETIVAS 9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 160,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 21 deste edital. 9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 9.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente. 9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico. 9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade. 9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio. 9.9 O Cespe disponibilizará o link de consulta a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem deste edital, no endereço eletrônico em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 160,00 pontos. A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: nas provas 12
13 objetivas P 1 e P 2, 1,00 ponto e, na prova objetiva P 3, 2,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; nas provas objetivas P 1 e P 2, 1,00 ponto negativo e, na prova objetiva P 3, 2,00 pontos negativos, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E) A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 32,00 pontos no conjunto das provas objetivas O candidato eliminado na forma do subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso público Os candidatos não eliminados na forma do subitem deste edital serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NPO), que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P 1, P 2 e P As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 30 de junho de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período das 9 horas do dia 1º de julho de 2015 às 18 horas do dia 2 de julho de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico e seguir as instruções ali contidas Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo ou fora do prazo Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra gabarito oficial definitivo Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos. 10 DA PROVA DISCURSIVA 10.1 A prova discursiva valerá 80,00 pontos e consistirá de redação de texto dissertativo, de até 30 linhas, a cerca de tema baseado nos conhecimentos básicos de Atualidades, conforme o subitem 21.2 deste edital. 13
14 10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do Cespe devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova discursiva A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA Respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. Cargo/área Geral Candidatos com deficiência Candidatos negros Cargo 1: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Enfermagem Cargo 2: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Farmácia Cargo 3: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Pedagogia Cargo 4: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Psicologia Cargo 5: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Serviço Social Cargo 6: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Terapia Ocupacional Cargo 7: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 8: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 9: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 10: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 11: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 12: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 13: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 14: Técnico de Apoio à Assistência Total Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem Se não houver candidatos com deficiência ou negros aprovados e classificados nas provas objetivas na forma do subitem deste edital, serão convocados candidatos da listagem geral, observada a ordem de classificação e o quantitativo total do quadro do referido subitem. 14
15 Os candidatos que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem deste edital estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento acerca do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em tema formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão As provas discursivas serão corrigidas conforme critérios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de As provas discursivas serão corrigidas conforme critérios a seguir: a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 80,00 pontos; b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no subitem 10.1 deste edital; e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá nota no texto igual a zero Será aprovado no concurso público o candidato que obtiver NPD 24,00 pontos O candidato que não se enquadrar no subitem deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso público Serão anuladas as provas discursivas do candidato que não devolver sua folha de texto definitivo O candidato que se enquadrar no subitem deste edital não terá classificação alguma no concurso As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E O RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA DISCURSIVA O padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado na internet, no endereço eletrônico a partir das 19 horas da data provável de 30 de junho de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) O candidato terá acesso à vista da folha de texto definitivo da prova discursiva no endereço eletrônico a contar do dia subsequente ao da divulgação do padrão preliminar de resposta O candidato que desejar interpor recursos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período das 9 horas do dia 1º de julho de 2015 às 18 horas do dia 2 de julho de 2015 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do padrão Se houver alteração, por força de impugnação, do padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 15
16 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva No recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de acordo com o padrão definitivo O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 11 DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA 11.1 Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota na prova discursiva (NPD) e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para o exame de aptidão física os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme o quadro a seguir. Cargo/área Geral Candidatos com deficiência Candidatos negros Cargo 1: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Enfermagem Cargo 2: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Farmácia Cargo 3: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Pedagogia Cargo 4: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Psicologia Cargo 5: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Serviço Social Cargo 6: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Terapia Ocupacional Cargo 7: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 8: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 9: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 10: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 11: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 12: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 13: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 14: Técnico de Apoio à Assistência Total Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem Se não houver candidatos com deficiência ou negros aprovados e classificados na forma do subitem 11.1 deste edital, serão convocados candidatos da listagem geral, observada a ordem de classificação e o quantitativo total estabelecido no referido subitem Os candidatos não convocados para o exame de aptidão física estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso O exame de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo O candidato será considerado apto ou inapto no exame de aptidão física. 16
17 11.3 O exame de aptidão física consistirá em submeter os candidatos aos cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal aos testes de barra fixa, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos; e os candidatos aos cargos/áreas de Especialista em Assitência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem ao teste de corrida de 12 minutos Demais informações a respeito do exame de aptidão física constam do Anexo I deste edital e constarão de edital específico de convocação para essa etapa As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório no exame de aptidão física disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 12 DA AVALIAÇÃO MÉDICA 12.1 Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota na prova discursiva (NPD) e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a avaliação médica os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme o quadro do subitem 11.1 deste edital Se não houver candidatos com deficiência ou negros aprovados e classificados na forma do subitem 12.1 deste edital, serão convocados candidatos da listagem geral, observada a ordem de classificação e o quantitativo total estabelecido no referido subitem Os candidatos não convocados para a avaliação médica estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso A avaliação médica terá caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto A avaliação médica objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional A avaliação médica estará sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo Cespe A avaliação médica compreenderá a avaliação clínica, sob a responsabilidade da junta médica designada pelo Cespe, e avaliação dos exames complementares (médicos e laboratoriais), cuja relação consta do subitem Anexo II deste edital O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os exames complementares (médicos e laboratoriais), previstos no Anexo II deste edital. A junta médica poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames laboratoriais e complementares, além dos previstos, para fins de elucidação diagnóstica O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames complementares (médicos e laboratoriais) necessários Em todos os exames laboratoriais e médicos, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido número Os exames laboratoriais e médicos apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação à avaliação clínica As juntas médicas, após a análise da avaliação clínica e dos exames complementares (médicos e laboratoriais) dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão de cada um Será eliminado do concurso público o candidato considerado inapto na avaliação médica e o que deixar de apresentar qualquer um dos exames relacionados no Anexo II deste edital. 17
18 12.12 Demais informações a respeito da avaliação médica constarão de edital específico de convocação para essa etapa DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO MÉDICA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação médica disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 13 AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 13.1 Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota na prova discursiva (NPD) e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme o quadro do subitem 11.1 deste edital Se não houver candidatos com deficiência ou negros aprovados e classificados na forma do subitem 13.1 deste edital, serão convocados candidatos da listagem geral, observada a ordem de classificação e o quantitativo total estabelecido no referido subitem Os candidatos não convocados para a avaliação psicológica estarão eliminados e não terão classificação alguma no concurso A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade de aspectos psicológicos do candidato com as atribuições do cargo pretendido, conforme especificações a seguir Para os cargos/áreas de Especialista em Assistência Penitenciária, serão avaliados requisitos psicológicos, tais como: a) capacidade de atenção; b) capacidade de memória; c) tipos de raciocínio; d) características de personalidade como: controle emocional, agressividade adequada, assertividade, relacionamento interpessoal e iniciativa Para os cargos/áreas de Agente Penitenciário Federal, serão avaliados requisitos psicológicos, tais como: a) capacidade de atenção; b) capacidade de memória; c) tipos de raciocínio; d) características de personalidade como: controle emocional, agressividade adequada, resolução de problemas, organização e responsabilidade Para o cargo/área de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem, serão avaliados requisitos psicológicos, tais como: a) capacidade de atenção; b) capacidade de memória; c) tipos de raciocínio; d) características de personalidade como: controle emocional, disciplina, autoconfiança, responsabilidade e iniciativa Na avaliação psicológica, o candidato será considerado apto ou inapto Será considerado inapto o candidato que não apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e(ou) habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pretendido O candidato considerado inapto na avaliação psicológica será eliminado do concurso. 18
19 13.5 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constam do Anexo III deste edital e constarão de edital específico de convocação para essa etapa DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação psicológica disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 14 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 14.1 A investigação social será realizada conforme o Anexo IV deste edital A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pelo DEPEN, com apoio logístico do Cespe, e visa avaliar o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da Investigação Social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a Investigação Social, nos termos do Anexo IV deste edital O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico, os originais dos documentos previstos no item 5 do Anexo IV deste edital, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame Considerando-se o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota na prova discursiva (NPD) e respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a entrega da FIC os candidatos aprovados na prova discursiva e classificados conforme o quadro do subitem 11.1 deste edital Se não houver candidatos com deficiência ou negros aprovados e classificados na forma do subitem deste edital, serão convocados candidatos da listagem geral, observada a ordem de classificação e o quantitativo total estabelecido no referido subitem O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIC no prazo disposto em edital específico será eliminado do certame Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para essa etapa DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na investigação social disporá do período das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório. 15 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO 15.1 A nota final na primeira fase do concurso, para os candidatos não eliminados no exame de aptidão física, na avaliação médica, na avaliação psicológica e na investigação social, será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD) Os candidatos serão ordenados por cargo/área de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira fase do concurso, observados os critérios de desempate deste edital Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados na primeira fase do concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem aptos para concorrer às vagas reservadas na forma da Lei nº /2014, se não eliminados na primeira fase do concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área. 19
20 15.5 O edital de resultado final na primeira fase do concurso público contemplará a relação dos candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, e alterações. Cargo/área Geral Candidatos com deficiência Candidatos negros Cargo 1: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Enfermagem Cargo 2: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Farmácia Cargo 3: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Pedagogia Cargo 4: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Psicologia Cargo 5: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Serviço Social Cargo 6: Especialista em Assistência Penitenciária Área: Terapia Ocupacional Cargo 7: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 8: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 9: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 10: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 11: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 12: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 13: Agente Penitenciário Federal Área Cargo 14: Técnico de Apoio à Assistência Total Penitenciária Área: Técnico em Enfermagem Caso não haja candidato com deficiência aprovado até a classificação estipulada no quadro a seguir, serão contemplados os candidatos da listagem geral em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação e o limite de candidatos definido pelo Decreto nº 6.944/2009, e alterações Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 15.5, e deste edital e o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, e alterações, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados na primeira fase do concurso público Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3º, do Decreto nº 6.944/ DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO 16.1 Em caso de empate na nota final na primeira fase do concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº , de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 3 ; c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P 3 ; 20

References: artigo 12
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 40
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 1
 artigo 10
 artigo 40
 artigo 16
 artigo 27