Source: https://blook.pt/caselaw/?q=processo:%20C-702/18%20P
Timestamp: 2020-07-15 07:47:24+00:00

Document:
processo: C-702/18 P
Tribunal de Justiça da União Europeia • 28 Nov. 2019
N.º Processo: C-702/18 P (Conclusões)
recurso de decisão do tribunal geral âmbito da fiscalização jurisdicional do tribunal geral marca da união europeia
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MICHAL BOBEK apresentadas em 28 de novembro de 2019 1 Processo C ‑ 702/18 P Przedsiębiorstwo Produkcyjno ‑ Handlowe „Primart” Marek Łukasiewicz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz — Marcas nacionais anteriores PRI...
N.º Processo: C-702/18 P (Acórdão)
recurso de decisão do tribunal geral marca da união europeia risco de confusão
1) O Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 12 de setembro de 2018, Primart/EUIPO — Bolton Cile España (PRIMART Marek Łukasiewicz) (T ‑ 584/17, não publicado, EU:T:2018:530), é anulado. 2) O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia. 3) Reserva ‑ se para final a decisão quanto às despesas.
recurso de decisão do tribunal geral âmbito da fiscalização jurisdicional do tribunal geral marca da união europeia risco de confusão artigo 76.°, n.° 1
recurso de decisão do tribunal geral marca da união europeia risco de confusão âmbito da fiscalização jurisdicional do tribunal geral da união ... artigo 76.°, n.° 1
N.º Processo: C-702/18 P (Conclusões) • 28 Nov. 2019
Edição provisória CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL MICHAL BOBEK apresentadas em 28 de novembro de 2019 1 Processo C ‑ 702/18 P Przedsiębiorstwo Produkcyjno ‑ Handlowe „Primart” Marek Łukasiewicz contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz — Marcas nacionais anteriores PRIMA — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 76.°, n.° 1 — Âmbito da fiscalização jurisdicional do Tribunal Geral» I. Introdução 1. O presente recurso tem por objeto o âmbito da fiscalização que deve ser realizada pelo Tribunal Geral relativamente a decisões das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) adotadas em processos respeitantes a motivos relativos de recusa de registo de marcas da Uni...
N.º Processo: C-702/18 P (Acórdão) • 18 Jun. 2020
Edição provisória ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sétima Secção) 18 de junho de 2020 ( * ) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Pedido de marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz — Marca nacional anterior PRIMA — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 76.°, n.° 1 — Âmbito da fiscalização jurisdicional do Tribunal Geral da União Europeia» No processo C‑702/18 P, que tem por objeto um recurso de Decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 9 de novembro de 2018, Przedsiębiorstwo Produkcyjno ‑ Handlowe «Primart» Marek Łukasiewicz, com sede em Wołomin (Polónia), representada por J. Skołuda, radca prawny, recorrente, sendo as outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), representado por A. Folliard‑Monguiral, na qualidade de...

References: artigo 76
 artigo 76
 Artigo 8
 Artigo 76
 Artigo 8
 Artigo 76
 artigo 56