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⭐PROSPECTO PROSPECTO BNP PARIBAS MATCH DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO
PROSPECTO PROSPECTO BNP PARIBAS MATCH DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO
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Raphael Fraga Sequeira
1 PROSPECTO BNP PARIBAS MATCH DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO CNPJ: / Base Legal Os Fundos de Investimento são regidos pela Instrução CVM Nº 409 de 18 de Agosto de 2004 e alterações posteriores. Classificação CVM: Referenciado Classificação ANBIMA: Referenciado DI IMPORTANTE PROSPECTO Conversão / Liquidação Aplicação: D0 Resgate: D0 / D0 Regime de Cota: Abertura ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA A INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, BEM COMO AS NORMAS EMANADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). A CONCESSÃO DE REGISTRO PARA VENDA DE COTAS DESTE FUNDO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM E DA ANBIMA, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO OU DO SEU PROSPECTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO OU DE SEU ADMINISTRADOR, GESTORA E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. O FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO NÃO CONTA COM GARANTIA DO ADMINISTRADOR DO FUNDO, DA GESTORA DA CARTEIRA, DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO OU, AINDA, DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS FGC A RENTABILIDADE OBTIDA NO PASSADO NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA ESTE FUNDO UTILIZA ESTRATÉGIAS QUE PODEM RESULTAR EM SIGNIFICATIVAS PERDAS PATRIMONIAIS PARA SEUS COTISTAS. O INVESTIMENTO NO FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO APRESENTA RISCOS PARA O INVESTIDOR. AINDA QUE A GESTORA DA CARTEIRA MANTENHA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, NÃO HÁ GARANTIA DE COMPLETA2 ELIMINAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PERDAS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PARA O INVESTIDOR. ESTE FUNDO PODE DETER MAIS QUE 30% DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DE EMISSORES PRIVADOS, OU DE EMISSORES PÚBLICOS OUTROS QUE NÃO A UNIÃO FEDERAL. ESTE FUNDO ESTÁ SUJEITO A RISCO DE PERDA SUBSTANCIAL DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM CASO DE EVENTOS QUE ACARRETEM O NÃO PAGAMENTO DOS ATIVOS INTEGRANTES DE SUA CARTEIRA, INCLUSIVE POR FORÇA DE INTERVEÇÃO, LIQUIDAÇÃO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORÁRIA, FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DOS EMISSORES RESPONSÁVEIS PELOS ATIVOS DO FUNDO. ESTE FUNDO BUSCA MANTER UMA CARTEIRA DE ATIVOS COM PRAZO MÉDIO SUPERIOR A 365 DIAS, O QUE PODE LEVAR A UMA MAIOR OSCILAÇÃO NO VALOR DA COTA SE COMPARADA À DE FUNDOS SIMILARES COM PRAZO INFERIOR. O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO INVESTIDOR DESTE FUNDO DEPENDE DO PERÍODO DE APLICAÇÃO DO INVESTIDOR BEM COMO DA MANUTENÇÃO DE UMA CARTEIRA DE ATIVOS COM PRAZO MÉDIO SUPERIOR A 365 DIAS. ALTERAÇÕES NESTAS CARACTERÍSTICAS PODEM LEVAR A UM AUMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE A RENTABILIDADE AUFERIDA PELO INVESTIDOR. NÃO HÁ GARANTIA DE QUE ESTE FUNDO TERÁ O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA FUNDOS DE LONGO PRAZO. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE PROSPECTO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO, PORÉM NÃO O SUBSTITUI. É RECOMENDADA A LEITURA CUIDADOSA TANTO DESTE PROSPECTO QUANTO DO REGULAMENTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS CLÁUSULAS RELATIVAS AO OBJETIVO E À POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DO PROSPECTO QUE TRATAM DOS FATORES DE RISCO A QUE ESTE ESTÁ EXPOSTO. Janeiro / 20153 Público Alvo O BNP Paribas Match DI Fundo de Investimento Referenciado Crédito Privado, doravante FUNDO, é destinado a investidores em geral, que conforme descrito na secção abaixo, tenham por objetivo buscar investimentos que acompanhem a variação do CDI. Objetivo de Investimento O FUNDO tem por objetivo acompanhar a variação do CDI. Embora a GESTORA empregue toda a sua diligência e técnica no sentido de atingir este objetivo, não há garantia de que o desempenho do FUNDO supere continuamente o CDI. O FUNDO é um Fundo Referenciado, tendo como indicador de desempenho o CDI. Política de Investimento A política de investimento do FUNDO é a de aplicar no mínimo 95% de seu patrimônio líquido em títulos de renda fixa com rentabilidade indexada ou correlacionada ao CDI. O FUNDO adota as seguintes políticas gerais: - Investir majoritariamente e seletivamente em títulos de renda fixa de emissores privados, tais como debêntures, notas promissórias, certificados de depósito e operações compromissadas, bem como em outros instrumentos de investimento de renda fixa, tais como operações à termo, além de posições em mercados de liquidação futura; - Investir em títulos públicos federais; - As operações no mercado de derivativos tem por único objetivo proteger as posições detidas à vista até o limite dessas; - Obedecer as vedações contidas na regulamentação aplicável a administração de recursos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar descritas no Regulamento e neste Prospecto; - O ADMINISTRADOR e a GESTORA estão autorizados a atuar, direta ou indiretamente, como contraparte em operações da carteira do FUNDO. Limites de concentração por emissor: Emissor Limite União Federal; 100% Instituição financeira autorizada a 20% funcionar pelo Bacen; Companhia aberta; 10% Fundo de Investimento; 10% Pessoa física ou jurídica de direito 5% privado. Limite de Concentração por modalidade de ativo financeiro: Ativo Financeiro I - Títulos públicos federais, operações compromissadas lastreadas nestes títulos e ativos financeiros de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificado por agência de classificação de risco localizada no País; II Títulos emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; III - Ouro, desde que usado para realizar operações sintetizadas para taxa de juros (pré ou pós fixada), através do uso de derivativos; IV - Contratos de derivativos, exceto se referenciados nos ativos listados no ítem VI abaixo; V - Valores mobiliários diversos, desde que registrados na CVM e objeto de oferta pública de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 2003, observado, ainda, o disposto no inciso II, do 10 do artigo 86 da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; VI - FIs, FICs, FII, FIDC, FIC-FIDC, cotas de fundos de índice admintidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado; CRI; outros ativos financeiros não previstos acima, desde que permitidos Mínimo Máximo 80% 100% 0% 100% 0% 100% 0% 100% 0% 100% 0% 20%4 no 1º do artigo 2º da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; VII - Ativos Financeiros emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresa eles ligada. VIII- títulos de responsabilidade de emissores privados, ou de emissores públicos outros que não a União Federal, cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificado por agência de classificação de risco localizada no País. 0% 20% 0% 100% É vedado ao FUNDO: - manter posições em mercados derivativos a descoberto ou que gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; adquirir cotas de fundo de investimento cujas carteiras contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma; praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia; atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos ou outros ativos que não os previstos na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complamentar; locar, emprestar, tomar emprestado, empenhar ou caucionar ativos fiananceiros, exceto nas seguintes hipóteses: a. depósito de garantias em operações com derivativos; b. operações de empréstimo de ativos financeiros observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM; c. depósito de garantias de ações judiciais. Processo de Seleção de Ativos O processo de seleção de ativos do FUNDO é realizado da seguinte forma: - Análise: tendo por base informações públicas coletadas de fontes consideradas confiáveis, a GESTORA atribui aos ativos financeiros, que podem compor a carteira do FUNDO, uma perspectiva de rentabilidade e risco. Tais atributos podem ser reavaliados de forma periódica ou caso as variáveis que deram suporte a estas conclusões se alterem. As variáveis-chave para a definição destes atributos incluem, mas não se limitam a, perspectivas da economia mundial e brasileira, atuação das autoridades monetária e de mercados de capitais, níveis de preços dos ativos financeiros, taxas de câmbio e commodities, demonstrações financeiras, fatos relevantes e opiniões de analistas e de outros agentes do mercado de capitais. - Construção de portfolios: são realizados comitês nos quais, com base nas análises acima, define-se, periodicamente, a carteira-modelo ajustada para os objetivos de performance, a política de investimento e a política de administração de risco do FUNDO. Da mesma forma, tal carteira pode ser alterada em função de novas variáveis apresentadas pelo mercado. - Implementação: As eventuais alterações na composição da carteira do FUNDO para aproximá-la da carteira-modelo são implementadas pela GESTORA levando em conta a avaliação do nível de risco ideal para o FUNDO, os custos de transação e o nível de preço dos ativos financeiros. Desta forma, embora espera-se que haja uma convergência da composição da carteira do FUNDO e da carteira-modelo, podem haver divergências entre as duas. O processo descrito acima pode ser ajustado em função de ocorrências de fatos fora do controle da GESTORA, tais como aplicações e resgates, pagamento de impostos, alterações nas condições de liquidez de mercado, alterações da legislação aplicável, entre outras. Riscos assumidos pelo fundo - Risco de Mercado: consiste na variação dos preços dos ativos decorrentes das condições de mercado quando de sua negociação. Como o FUNDO contabiliza seus ativos pelo valor de mercado, poderá haver variação expressiva no preço dos títulos entre a data de sua emissão ou aquisição e a de resgate ou vencimento. As oscilações poderão ocorrer em função da5 reação dos mercados frente a notícias econômicas e políticas, tanto no Brasil como no exterior, podendo ainda responder a notícias específicas a respeito dos emissores dos ativos da carteira do FUNDO. Nessas circunstâncias, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos integrantes da carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos, passivos e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do FUNDO. - Risco de Crédito: consiste no risco de inadimplência por parte das contrapartes e dos emissores dos títulos componentes da carteira do FUNDO, não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas, podendo resultar em perda dos rendimentos e do capital investido pelo FUNDO. Alterações nas condições financeiras dos emissores dos títulos e/ou na percepção que os investidores têm sobre tais condições, bem como alterações nas condições econômicas e políticas que possam comprometer a sua capacidade de pagamento, podem trazer impactos significativos em termos de preços e liquidez dos ativos desses emissores. Mudanças na percepção da qualidade dos créditos dos emissores, mesmo que não fundamentadas, poderão trazer impactos nos preços dos títulos, comprometendo também sua liquidez. O Fundo poderá ainda incorrer em risco de crédito na liquidação das operações realizadas por meio de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Este FUNDO está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrante de sua carteira, inclusive por força de intervenção, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do fundo. - Risco de Liquidez: É caracterizado pela redução acentuada ou mesmo pela falta de demanda pelos ativos componentes da carteira do FUNDO, dificultando ou impedindo a venda de posições pela GESTORA no preço e no momento desejado. A ausência e/ou diminuição da liquidez pode produzir perdas para o FUNDO e/ou a incapacidade, pelo FUNDO, de liquidar e/ou precificar adequadamente determinados ativos. - Risco de Derivativos: Os derivativos são contratos de liquidação futura que podem apresentar, durante períodos de tempo indeterminado, comportamento diversos dos ativos nos quais são referenciados, visto que seu preço é decorrente de diversos fatores baseados em expectativas futuras. Portanto, mesmo se utilizados apenas como hedge, poderão causar variação significativa na rentabilidade do FUNDO. Adicionalmente, os derivativos são negociados em bolsas ou em mercado de balcão, que significa para o FUNDO: (i) a necessidade de manter parte de sua carteira de títulos depositada em margens de garantia, inclusive sujeito a chamadas adicionais de margens; e (ii) a vinculação dos eventuais valores a receber destes contratos aos sistemas de garantias das bolsas ou dos contratos de balcão em que o FUNDO for contraparte. - Risco de Enquadramento Fiscal: em função do objetivo da GESTORA em perseguir uma tributação definida como Longo Prazo (ver Regras de Tributação Tributação Aplicável ao FUNDO e a seus Cotistas), o FUNDO poderá sofrer de modo mais acentuado o impacto de uma eventual depreciação no valor de mercado dos títulos de maior prazo de resgate, até que a GESTORA decida por reduzir o prazo médio do FUNDO. Tal redução, no entanto, poderá implicar em aumento de tributação para os cotistas, independente do prazo de permanência no FUNDO. Além dos riscos acima, o FUNDO poderá estar sujeito a outros riscos inerentes à aplicação em ativos financeiros em geral que podem afetar adversamente o desempenho do FUNDO e suas características operacionais. Política de Administração de Risco - Risco de Mercado: O gerenciamento do risco de mercado assumido pelo FUNDO é efetuado principalmente através de duas medidas: perda esperada em cenários de stress (Stress testing) e (Value at Risk). A perda esperada em cenários de stress é calculada através da simulação dos efeitos produzidos na carteira frente a cenários de mercado adversos. Os referidos cenários estão baseados no modelo de margens da BM&F que são definidos através de seu Comitê de Risco, e projetam oscilações máximas e mínimas para os mercados em que o FUNDO atua. Adicionalmente o gerenciamento de risco é efetuado através da utilização de modelos estatísticos que visam projetar, em condições normais de mercado, a máxima perda provável para o portfolio de investimentos do FUNDO, num dado horizonte de tempo, para6 um intervalo de confiança definido Value at Risk). Estas simulações são efetuadas em base diária, de modo a projetar o risco assumido pelo FUNDO com base em sua carteira atualizada. - Risco de Liquidez: A GESTORA utiliza políticas e procedimentos para o gerenciamento de risco de liquidez dos recursos geridos. O gerenciamento de risco de liquidez requer o planejamento para a gestão e operação sob condições normais e de stress e deve ser consistente nas análises e medidas que permitam a projeção de liquidez dos recursos geridos, considerando-se também a cotização e o perfil do passivo do FUNDO e avaliar as opções sob várias condições de mercado, incluindo um plano de contingência e a manutenção de níveis adequados de liquidez a custos aceitáveis / razoáveis - Risco de Crédito: por ser da classe Referenciado DI, o FUNDO segue uma política de investimento com alocação majoritariamente, mas não limitando-se a, títulos de baixo risco de crédito (ver Política de Investimento ). Adicionalmente, a GESTORA utiliza uma política de atribuição de limites proporcionais à sua avaliação da qualidade do crédito dos títulos e de seus emissores. Para viabilizar a Política de Investimento praticada pela GESTORA, no controle diário para este Fundo, os limites serão considerados o dobro daqueles permitidos para outros fundos. Essa política contempla também os seguintes critérios: - Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou título; - Limite (em Reais) por emissor; - Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou títulos na mesma categoria; - Limite (em percentual) do montante da emissão ou do patrimônio do emissor. O FUNDO não adota nenhuma política específica para administrar os demais riscos. Independente do sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação da possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor. Percentual máximo de cotas que pode ser detido por um único cotista O FUNDO não possui restrição quanto ao limite de cotas que pode ser detido por um único cotista. Regras de Movimentação - Aplicações podem ser efetuadas até as 16:00 horas e serão convertidas em cotas com base no valor da cota do dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR. - Não há prazo de carência para resgate. - O resgate de cotas do FUNDO será efetivado no dia da respectiva solicitação respectiva, devendo ser utilizado no resgate o valor da cota em vigor no próprio dia da solicitação, desde que requisitados até às 16:00 horas. - Para fins de resgate, as cotas do FUNDO terão seu valor diariamente atualizado, contado da data da emissão das cotas. - Quando a solicitação, conversão ou liquidação de resgate coincidir com feriado estadual e/ou municipal onde estiver sediado o ADMINISTRADOR, as mesmas poderão ser efetivadas no 1º dia útil subseqüente. - O valor da cota deste FUNDO será calculado a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por um dia. Eventuais ajustes decorrentes das aplicações e resgates ocorridos durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO podendo acarretar perdas decorrentes da volatilidade dos preços dos ativos que integram a sua carteira; - Valor mínimo de aplicação inicial : R$ ,00 - Valor máximo de aplicação : não há - Valor mínimo de movimentação : R$ 5.000,00 - Saldo mínimo : R$ 5.000,00 Possibilidade de fechamento do FUNDO: - É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. - Em casos excepcionais de iliquidez de ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que7 possam implicar na alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral Extraordinária. - O ADMINISTRADOR poderá, inclusive em feriados municipais e estaduais na sede do ADMINISTRADOR, suspender ou recusar a admissão de novos condôminos e/ou o recebimento de novos depósitos, no todo ou em parte, em defesa dos interesses do FUNDO, sem que para tanto necessite apresentar qualquer tipo de justificativa e desde que a suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. Taxas - Taxa de administração: O FUNDO tem taxa de administração de 0,33% a.a., calculada de forma exponencial sobre o patrimônio líquido diário (base 252 dias). A taxa de administração é apropriada diariamente e o pagamento é efetuado mensalmente pelo FUNDO ao ADMINISTRADOR e demais prestadores de serviços. - Taxa de Performance: não há - Taxas de Ingresso e de Saída: não há Constituirão encargos do FUNDO, além das taxas acima, as seguintes despesas, que lhe poderão ser debitadas pelo ADMINISTRADOR: - Taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos, obrigações e operações dos FUNDO; - Despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios, formulários e informações periódicas, previstas no Regulamento do FUNDO ou na legislação pertinente; - Despesas com correspondências de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos condôminos; - Honorários e despesas com auditores encarregados da revisão das demonstrações financeiras e contas do FUNDO, da análise de sua situação e da atuação do ADMINISTRADOR; - Emolumentos e comissões pagas sobre as operações do FUNDO; - Honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas feitas em defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação caso o FUNDO venha a ser vencido; - Parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; - Despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto decorrente de ativos financeiros; - ; - Despesas com custódia e liquidação de operações com títulos mobiliários de demais ativos financeiros; - Despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores imobiliários; As despesas acima relacionadas estão disponíveis para todos os cotistas nas demonstrações financeiras do FUNDO e poderão ser solicitadas ao ADMINISTRADOR a qualquer momento. Diariamente é divulgada a cota FUNDO, que já se encontra líquida da Taxa de Administração e demais despesas. A cota divulgada não é líquida de impostos. Breve Histórico do Administrador e da Gestora Administrador: Banco BNP Paribas Brasil S.A., filial do BNP Paribas, instituição financeira internacional, maior banco privado da França e um dos maiores da Europa, presente em mais de oitenta países, no Brasil há mais de 50 anos através de um escritório de representação e desde 1996 como banco múltiplo. Em 10 de dezembro de 2008, a Standard & Poor's Rating Services, atribuiu em sua escala nacional o rating de crédito de contraparte braaa ao Banco BNP Paribas Brasil S.A. Gestora: BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda., empresa devidamente registrada por meio do Ato Declaratório CVM nº 5032 datado de 03/09/1998, é controlada pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A e pelo BNP Paribas Asset Management Group S.A.S., subsidiária do Grupo BNP Paribas8 para a gestão internacional de ativos. O BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda. iniciou suas atividades em junho de 1998 e conta com equipe especializada para atuar na gestão de ativos tanto no mercado interno, como no mercado externo, sendo uma das maiores gestoras de fundos de investimento do Brasil, segundo o ranking de gestão da ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. Regras de Tributação - Tributação aplicável ao Fundo e a seus cotistas A tributação aplicável ao FUNDO e a seus cotistas será aquela definida na legislação tributária em vigor no país. Na data de publicação deste prospecto, as tributações aplicáveis são: - Imposto sobre Operações Financeiras IOF : Incide sobre o valor do resgate da aplicação com alíquotas decrescentes, sendo a tributação limitada ao rendimento apurado, desde o primeiro até o vigésimo nono dia a partir da data da aplicação. - Imposto de Renda Incide sobre o rendimento da aplicação, descontado o IOF, com alíquotas que vão de 22,5% a 15%, em função do prazo de permanência da aplicação e do prazo médio da carteira do FUNDO. - Situação A: Caso o prazo médio da carteira de títulos do FUNDO, definido de acordo com a legislação aplicável, seja inferior à 365 dias as alíquotas aplicáveis são: I 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias; II 20% em aplicações com prazo acima de 181 dias. Independentemente de resgates de cotas, incidirá IR sobre os rendimentos no último dia dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de vinte por cento. Por ocasião dos resgates de cotas será aplicada alíquota complementar de acordo com o previsto nos itens I e II acima. - Situação B: Caso o prazo médio da carteira de títulos do FUNDO, definido de acordo com a legislação aplicável, seja superior à 365 dias as alíquotas aplicáveis são: I 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias; II 20% em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias; III 17,5% em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias; IV 15% em aplicações com prazo acima de 720 dias. Independentemente de resgates de cotas, incidirá IR sobre os rendimentos no último dia dos meses de maio e novembro de cada ano à alíquota de quinze por cento. Por ocasião dos resgates de cotas será aplicada alíquota complementar de acordo com o previsto nos itens I a IV acima. Pode haver tratamento tributário diferente de acordo com a natureza jurídica do cotista ou de acordo com a natureza da operação contratada pelo FUNDO. O cotista que de acordo com a legislação fiscal e tributária não estiver sujeito à tributação do imposto de renda e do IOF por motivo de isenção, tributação pela alíquota zero, imunidade e outros, deverá apresentar ao ADMINISTRADOR documentação comprobatória da sua situação tributária conforme as determinações da legislação. Política a ser adotada pelo ADMINISTRADOR quanto ao tratamento tributário perseguido A GESTORA buscará, em conjunto com os objetivos de investimento do Fundo, manter o prazo médio da carteira adequado à situação B. Não obstante, em função de condições de mercado e baseado na sua avaliação da conjuntura, a GESTORA poderá reduzir o prazo médio da carteira como estratégia de redução de risco da carteira do FUNDO. Neste caso, a tributaçao do FUNDO poderá ser a prevista na situação A. Ressalvas Importantes sobre a Tributação: Lembramos ao leitor deste prospecto que a legislação tributária brasileira tem sido modificada de modo muito frequente, inclusive através do uso de Medidas Provisórias. Dessa forma, nos comprometemos a atualizar o presente prospecto com a maior brevidade em caso de modificações legais, porém, por ocasião de resgate e/ou aplicação no FUNDO, recomendamos ao leitor que verifique o disposto na legislação fiscal vigente. As regras tributárias incidentes sobre9 Fundos de Investimentos são bastante complexas, e por mais que tenhamos tentado fazer uma síntese de suas principais características, por questões de espaço e clareza, não incluimos neste Prospecto todos os detalhes da legislação aplicável. Portanto, recomendamos ao leitor verificar em detalhe qual a tributação aplicável antes de tomar a decisão sobre qual fundo investir. Prestadores de Serviços - Administrador: Banco BNP Paribas Brasil S.A.; - Gestora: BNP Paribas Asset Management Brasil LTDA.; - Custodiante: Banco BNP Paribas S.A.; - Controlador: Banco BNP Paribas S.A.; - Distribuidor: O principal distribuidor do FUNDO é o Banco BNP Paribas. Suas cotas também são distribuídas por outras instituições*; - Responsável pelo registro escritural de cotas: Banco BNP Paribas S.A.; - Responsável pelas atividades de tesouraria e de controle e processamento ativos financeiros: Banco BNP Paribas S.A.; - Auditor Independente: PricewaterhouseCoopers * Detalhes podem ser obtidos junto à área de atendimento, cujas referências estão no final deste prospecto. Política de Exercício de Voto A GESTORA adota Política de Exercício de Direito de Voto em Assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. Referida política orienta as decisões da GESTORA em Assembléias de detentores de ativos financeiros que confiram ao FUNDO o direito de voto. Sua versão integral pode ser acessada através do site A Política de Exercício do Direito de Voto adotada pela GESTORA visa atender exclusivamente os interesses dos cotistas dos fundos, levando em conta as melhores práticas de governança. A GESTORA pode abster-se do exercício de voto obedecendo as exceções previstas no Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas e na sua Política de Exercício de Voto. Política de Distribuição de Resultados O FUNDO, incorporará dividendos, juros sobre capital próprio ou outros rendimentos porventura advindos de ativos e/ou operações que integrem a carteira do FUNDO, ao seu patrimônio líquido. Não há previsão para amortização de cotas do FUNDO. Exercício Social Os resultados do FUNDO em exercícios anteriores (resultados do fundo, demonstrações contábeis, relatórios do administrador e demais documentos), podem ser obtidos junto à área de atendimento, cujas referências estão no final deste prospecto. Política de Divulgação de Informações O ADMINISTRADOR do FUNDO está obrigado a: I divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; II remeter mensalmente aos cotistas extrato da conta, salvo se o cotista expressamente optar pelo não recebimento; III disponibilizar, de forma equânime entre todos os cotistas, as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, mensalmente e em até 10 dias após o encerramento do mês a que se referir; IV remeter aos cotistas a Demonstração de Desempenho do FUNDO até o último dia útil de fevereiro de cada ano, se for o caso; e V divulgar, quando aplicável, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores, as despesas do FUNDO relativas: (i) aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até último dia útil de fevereiro de cada ano, e (ii) aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia de agosto de cada ano.10 O ADMINISTRADOR adota ainda as seguintes práticas: Especificamente em relação aos cotistas que sejam Entidades Fechadas de Previdência Complementar ("EFPC") o ADMINISTRADOR, sem prejuízo de outras obrigações descritas neste Regulamento, se compromete a encaminhar as informações da carteira de aplicações do FUNDO diretamente à EFPC para que estes possam enviar tais informações para a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, na forma e periodicidade por esta estabelecida. - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela divulgação prevista no inciso III acima e no parágrafo terceiro abaixo, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua percentagem sobre o total da carteira. - Caso hajam operações omitidas, conforme disposto no ítem acima, as mesmas serão colocadas à disposição dos cotistas no prazo máximo de 30 dias após o encerramento do mês, improrrogáveis. - As informações relacionadas aos ativos e à composição da carteira do FUNDO, bem como eventuais outras informações, poderão ser disponibilizadas aos Cotistas e/ou demais interessados que assim o solicitar, via meio eletrônico, facsímile, ou correspondência, estando o referido o envio, todavia, sujeito a análise de conveniência e viabilidade por parte do ADMINISTRADOR. - Para potenciais cotistas e demais interessados poderão ser prestadas informações relativas ao FUNDO, desde que disponibilizadas aos cotistas, de forma equânime, através dos meios de comunicação constantes neste documento ou mediante solicitação na sede do ADMINISTRADOR. Atendimento ao Cotista Ouvidoria Fone: (0xx11) Fone:11 REGULAMENTO DO BNP PARIBAS MATCH DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO CNPJ/MF nº / CAPÍTULO I DO FUNDO Artigo 1º - O BNP PARIBAS MATCH DI FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CRÉDITO PRIVADO, doravante designado abreviadamente FUNDO, é uma comunhão de recursos constituída sob forma de condomínio aberto com prazo indeterminado de duração, e regido pelo presente Regulamento bem como pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º O FUNDO é destinado ao público em geral. CAPÍTULO II DO PÚBLICO ALVO CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 3º - O FUNDO é administrado pelo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., instituição financeira privada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 09º ao 14º andares, inscrito no CNPJ/MF sob nº / , devidamente autorizado a funcionar no país através da Autorização de Funcionamento nº , datada de 16 de Outubro de 1996, doravante designado ADMINISTRADOR. Artigo 4º - É da competência do ADMINISTRADOR: I diligenciar para que sejam mantidos, às suas expensas, atualizados e em perfeita ordem: (a) o registro de cotistas; (b) o livro de atas das assembleias gerais; (c) o livro ou lista de presença de cotistas; (d) os pareceres do auditor independente; (e) os registros contábeis referentes às operações e ao patrimônio do FUNDO; e (f) a documentação relativa às operações do FUNDO, pelo prazo de 05 (cinco) anos; II no caso de instauração de procedimento administrativo pela CVM, manter a documentação referida no inciso anterior até o término do mesmo; III pagar a multa cominatória, nos termos da legislação vigente, por cada dia de atraso no cumprimento dos prazos previstos na regulamentação pertinente; IV elaborar e divulgar as informações previstas no Capítulo VII da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; V manter atualizada junto à CVM a lista de prestadores de serviços contratados pelo FUNDO, bem como as demais informações cadastrais;12 VI custear as despesas de propaganda do FUNDO, inclusive com a elaboração do Prospecto e Lâmina de Informações Essenciais; VII manter serviço de atendimento ao cotista, responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações; VIII observar as disposições constantes do Regulamento e do Prospecto e Lâmina de Informações Essenciais; IX cumprir as deliberações da assembleia geral; e, X fiscalizar os serviços prestados por terceiros contratados pelo FUNDO. Artigo 5º - O ADMINISTRADOR, ressalvado os poderes conferidos aos prestadores de serviços do FUNDO abaixo mencionados, tem poderes para praticar todos os atos necessários à administração do FUNDO, bem assim para exercer todos os direitos inerentes aos ativos financeiros e às modalidades operacionais que integrem sua carteira. Poderá, igualmente, abrir e movimentar contas bancárias, adquirir e alienar livremente ativos financeiros, transigir e praticar, enfim, todos os atos necessários à administração do FUNDO, de acordo com os interesses e objetivos sociais, observadas as limitações legais deste Regulamento. Parágrafo Único O ADMINISTRADOR é responsável pela administração do FUNDO e, sem prejuízo do disposto neste Capítulo, o ADMINISTRADOR tem poderes para representar o FUNDO, em juízo e fora dele. Artigo 6º - O ADMINISTRADOR pode contratar, em nome do FUNDO, com terceiros devidamente habilitados e autorizados, empresas para a prestação dos seguintes serviços: (a) gestão da carteira do FUNDO; (b) consultoria de investimentos; (c) atividades de tesouraria, de controle e processamento dos ativos financeiros; (d) distribuição de cotas; (e) escrituração da emissão e resgate de cotas; (f) agência classificadora de risco; (g) custódia de ativos financeiros; e, (h) auditoria independente. Artigo 7º - A gestão da carteira do FUNDO será realizada pela BNP Paribas Asset Management Brasil Ltda., sociedade empresária, registrada por meio do Ato Declaratório CVM nº 5032 datado de 03/09/1998 e inscrita no CNPJ/MF sob n / , com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 14º andar, doravante designada GESTORA. Parágrafo Único A GESTORA poderá exercer todo e qualquer direito inerente aos ativos que compõem a carteira do FUNDO, especialmente, mas não se limitando, ao comparecimento e exercício do direito de voto, a seu próprio critério, nas reuniões ou assembleias gerais dos fundos de investimento ou companhias em que o FUNDO invista. Artigo 8º - A custódia dos ativos financeiros e demais ativos financeiros do FUNDO será realizada pelo próprio ADMINISTRADOR, já qualificado acima.13 Parágrafo Único Detalhes sobre os demais prestadores de serviços estão dispostos no Prospecto do FUNDO. Artigo 9º - O ADMINISTRADOR e a GESTORA estão obrigados a adotar as seguintes normas de conduta: I exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o FUNDO, empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios, atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do FUNDO, evitando práticas que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida, e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão; II exercer, ou diligenciar para que sejam exercidos, todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do FUNDO, ressalvado o que dispuser o Regulamento sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do FUNDO; e III empregar, na defesa dos direitos dos cotistas, a diligência exigida pelas circunstâncias, praticando todos os atos necessários para assegurá-los, e adotando as medidas judiciais cabíveis. Parágrafo único - O ADMINISTRADOR e a GESTORA devem transferir ao FUNDO qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição, admitindo-se, contudo, que o administrador e o gestor de fundo de cotas sejam remunerados pelo administrador do fundo investido. Artigo 10 - O ADMINISTRADOR pode renunciar à administração do FUNDO mediante imediata convocação de assembleia geral para eleger seu substituto. O ADMINISTRADOR deverá permanecer no exercício de suas funções até sua efetiva substituição, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de liquidação do FUNDO pelo ADMINISTRADOR. CAPÍTULO IV DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO Artigo 11 - O objetivo precípuo do FUNDO é atuar no sentido de proporcionar a seus cotistas valorizações de suas cotas mediante aplicações de recursos financeiros em carteira diversificada de ativos financeiros. A carteira do FUNDO deverá obedecer as diretrizes de diversificação de investimentos estabelecidas neste Regulamento e na regulamentação em vigor, bem como as vedações aplicáveis às Entidades Fechadas de Previdência Complementar descritas neste Regulamento. Parágrafo Primeiro - Fica desde já estabelecido que o ADMINISTRADOR não será responsável pela observância e controle dos limites de investimentos exigidos aos cotistas que sejam Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em particular aqueles relacionados à carteira consolidada ou calculados em relação ao seu patrimônio total. Para os fins deste Regulamento, consideram-se ativos financeiros aqueles elencados no 1º do artigo 2º da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores. Parágrafo Segundo Os ativos cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços deverão: I ser negociados em bolsa de mercadorias e futuros que garanta sua liquidação, observado o disposto no 5º do artigo 16 da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; ou II ser objeto de contrato que assegure ao FUNDO o direito de sua alienação antes do vencimento, com garantia de instituição financeira ou de sociedade seguradora, observada, neste último caso, a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados SUSEP. Parágrafo Terceiro Somente poderão compor a carteira do FUNDO ativos financeiros admitidos a negociação em bolsa de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, de custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ( Bacen ) ou pela CVM, nas14 suas respectivas áreas de competência. Não dependerão do registro de que trata o caput, as cotas de fundos de investimento aberto. Parágrafo Quarto O registro a que se refere o Parágrafo Terceiro deste Artigo deverá ser realizado em contas de depósito específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO. Artigo 12 Este FUNDO está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrante de sua carteira, inclusive por força de intervenção, regime de administração temporária, falência, recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do FUNDO. Parágrafo Primeiro Não obstante a diligência do ADMINISTRADOR em colocar em prática a política de investimento delineada neste Capítulo, os investimentos do FUNDO, por sua própria natureza, estarão sempre sujeitos a flutuações do mercado e a riscos de crédito, não podendo o ADMINISTRADOR, em hipótese alguma, ser responsabilizado por eventual depreciação dos ativos da carteira ou prejuízo em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas. Parágrafo Segundo - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia do ADMINISTRADOR, nem tampouco, do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Parágrafo Terceiro - Existe a possibilidade de realização de operações que coloquem em risco o patrimônio líquido do FUNDO, podendo ocorrer variações negativas no valor da cota e perda do capital investido. CAPÍTULO V DA DIVERSIFICAÇÃO DA CARTEIRA Artigo 13 As aplicações do FUNDO deverão ser representadas por ativos financeiros e modalidades operacionais disponíveis no mercado financeiro e de capitais. Parágrafo Primeiro O FUNDO deverá obrigatoriamente atender as condições abaixo: I - 80% (oitenta por cento) no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente por: (a) títulos de emissão do Bacen e/ou do Tesouro Nacional; (b) ativos financeiros de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificado por agência de classificação de risco localizada no País; II - 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, da carteira, seja composta por ativos financeiros de forma a acompanhar, direta ou indiretamente, a variação do indicador de desempenho ( benchmark ) expresso na denominação do FUNDO; e, III - atuação do FUNDO nos mercados de derivativos deverá ser restrita à realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite das mesmas. Parágrafo Segundo O FUNDO observará os seguintes limites de concentração por emissor, sem prejuízo das normas aplicáveis à sua classe: I até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do FUNDO quando o emissor for instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen; II até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do FUNDO quando o emissor for companhia aberta; III até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido do FUNDO quando o emissor for fundo de investimento;15 IV - até 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do FUNDO quando o emissor for pessoa física ou jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Bacen; V até 100% (cem por cento) do patrimônio líquido do FUNDO quando o emissor for a União Federal. Parágrafo Terceiro O FUNDO não poderá deter mais de 20% (vinte por cento) de seu patrimônio líquido em ativos financeiros de emissão do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de empresa eles ligada. Parágrafo Quarto O FUNDO não poderá deter ativos financeiros considerados de renda variável, com exceção de operações que resultem em rendimento de taxa de juros pré fixada. Parágrafo Quinto Cumulativamente aos limites por emissor, o FUNDO observará os seguintes limites de concentração por modalidade de ativo financeiro, sem prejuízo das normas aplicáveis à sua classe: I até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido do FUNDO, para o conjunto dos seguintes ativos: (a) cotas de fundos de investimento, incluindo aqueles administrados pelo ADMINISTRADOR, GESTORA ou empresas a eles ligada; (b) cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, incluindo aqueles administrados pelo ADMINISTRADOR, GESTORA ou empresas a eles ligada; (c) cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII; (d) cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIDC, incluindo aqueles administrados pelo ADMINISTRADOR, GESTORA ou empresas a eles ligada; (e) cotas de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios FIC-FIDC, incluindo aqueles administrados pelo ADMINISTRADOR, GESTORA ou empresas a eles ligada; (f) cotas de fundos de índice admintidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado; (g) Certificados de Recebíveis Imobiliários CRI; (h) outros ativos financeiros não previstos no inciso II deste Parágrafo, desde que permitidos no Artigo 10 deste Regulamento. II - não haverá limite de concentração por modalidade de ativo financeiro para o investimento em: (a) títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nestes títulos; (b) títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (c) ouro, desde que usado para realizar operações sintetizadas para taxa de juros (pré ou pós fixada), através do uso de derivativos; (d) valores mobiliários diversos daqueles previstos no incisos I, desde que registrados na CVM e objeto de oferta pública de acordo com a Instrução CVM nº 400, de 2003, observado, ainda, o disposto no inciso II, do 10 do artigo 86 da Instrução CVM nº 409/04 e alterações posteriores; e (e) contratos derivativos, exceto se referenciados nos ativos listados no inciso I acima.16 Parágrafo Sexto O FUNDO poderá adquirir até 100% (cem por cento) de seu patrimônio líquido em títulos de responsabilidade de emissores privados, desde que o emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente, com certificado por agência de classificação de risco localizada no País. Parágrafo Sétimo O FUNDO não poderá deter ativos financeiros negociados no exterior. Parágrafo Oitavo O FUNDO não poderá realizar operações que o exponham à variação cambial. Parágrafo Nono É vedado ao FUNDO: I - manter posições em mercados derivativos a descoberto ou que gere exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido; II adquirir cotas de fundo de investimento cujas carteiras contenham títulos que ente federativo figure como devedor ou preste fiança, aval aceite ou coobrigação sob qualquer outra forma; III praticar operações denominadas day-trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia; IV atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos ou outros ativos que não os previstos na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complamentar; V locar, emprestar, tomar emprestado, empenhar ou caucionar ativos financeiros, exceto nas seguintes hipóteses: a) depósito de garantias em operações com derivativos; b) operações de empréstimo de ativos financeiros observadas as regras sobre o empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), bem como as medidas regulamentares adotadas pela CVM; c) depósito de garantias de ações judiciais. Parágrafo Dez As operações do FUNDO em mercados de derivativos deverão ser realizadas exclusivamente na modalidade com garantia. Parágrafo Onze O ADMINISTRADOR e a GESTORA estão autorizados a atuar, direta ou indiretamente, como contraparte em operações da carteira do FUNDO. Artigo 14 - Os limites referidos no Artigo 13 serão cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia útil imediatamente anterior. CAPÍTULO VI PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE ATIVOS Artigo 15 O Processo de seleção de ativos do FUNDO é realizado da seguinte forma: - Análise: tendo por base informações públicas coletadas de fontes consideradas confiáveis, a GESTORA atribui aos ativos financeiros, que podem compor a carteira do FUNDO, uma perspectiva de rentabilidade e risco. Tais atributos podem ser reavaliados de forma periódica ou caso as variáveis que deram suporte a estas conclusões se alterem. As variáveis-chave para a definição destes atributos incluem, mas não se limitam a, perspectivas da economia mundial e brasileira, atuação das autoridades monetária e de mercados de capitais, níveis de preços dos ativos financeiros, taxas de câmbio e commodities, demonstrações financeiras, fatos relevantes e opiniões de analistas e de outros agentes do mercado de capitais.17 - Construção de portfolios: são realizados comitês nos quais, com base nas análises acima, define-se, periodicamente, a carteira-modelo ajustada para os objetivos de performance, a política de investimento e a política de administração de risco do FUNDO. Da mesma forma, tal carteira pode ser alterada em função de novas variáveis apresentadas pelo mercado. - Implementação: as eventuais alterações na composição da carteira do FUNDO para aproximá-la da carteiramodelo são implementadas pela GESTORA levando em conta a avaliação do nível de risco ideal para o FUNDO, os custos de transação e o nível de preço dos ativos financeiros. Desta forma, embora espera-se que haja uma convergência da composição da carteira do FUNDO e da carteira-modelo, podem haver divergências entre as duas. Parágrafo Único O processo descrito acima pode ser ajustado em função de ocorrências de fatos fora do controle da GESTORA, tais como aplicações e resgates, pagamento de impostos, alterações nas condições de liquidez de mercado, alterações da legislação aplicável, entre outras. CAPÍTULO VII DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DE RISCO E MÉTODOS UTILIZADOS PARA GERENCIAMENTO Artigo 16 A Política de administração de risco e o método utilizado para este gerenciamento é realizado da seguinte forma: - Risco de Mercado: O gerenciamento do risco de mercado assumido pelo FUNDO é efetuado principalmente através de duas medidas: perda esperada em cenários de stress (Stress testing) e (Value at Risk). A perda esperada em cenários de stress é calculada através da simulação dos efeitos produzidos na carteira frente a cenários de mercado adversos. Os referidos cenários estão baseados no modelo de margens da BM&F que são definidos através de seu Comitê de Risco, e projetam oscilações máximas e mínimas para os mercados em que o FUNDO atua. Adicionalmente o gerenciamento de risco é efetuado através da utilização de modelos estatísticos que visam projetar, em condições normais de mercado, a máxima perda provável para o portfolio de investimentos do FUNDO, num dado horizonte de tempo, para um intervalo de confiança definido Value at Risk). Estas simulações são efetuadas em base diária, de modo a projetar o risco assumido pelo FUNDO com base em sua carteira atualizada. - Risco de Crédito: A GESTORA utiliza uma política de atribuição de limites proporcionais à sua avaliação da qualidade do crédito dos títulos e emissores. Essa política contempla os seguintes critérios: - Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou título; - Limite (em Reais) por emissor; - Limite (em percentual do patrimônio do FUNDO) por emissor ou títulos na mesma categoria; - Limite (em percentual) do montante da emissão ou do patrimônio do emissor. - Risco de Liquidez: A GESTORA utiliza políticas e procedimentos para o gerenciamento de risco de liquidez dos recursos geridos. O gerenciamento de risco de liquidez requer o planejamento para a gestão e operação sob condições normais e de stress e deve ser consistente nas análises e medidas que permitam a projeção de liquidez dos recursos geridos, considerando-se também a cotização e o perfil do passivo do FUNDO e avaliar as opções sob várias condições de mercado, incluindo um plano de contingência e a manutenção de níveis adequados de liquidez a custos aceitáveis / razoáveis. Parágrafo Único - O FUNDO não adota nenhuma política específica para administrar os demais riscos. Independente do sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação da possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor. CAPÍTULO VIII DA REMUNERAÇÃO AO ADMINISTRADOR18 Artigo 17 - O ADMINISTRADOR receberá a título de taxa de administração, pela prestação de seus serviços de administração, valor equivalente a 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao ano sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO (base 252 dias), independente do resultado deste e que deverá remunerar também os prestadores de serviços relacionados no Artigo 6º, alíneas (a) a (f) deste Regulamento, eventualmente contratados em nome do FUNDO. Parágrafo Primeiro - A taxa de administração será calculada e provisionada diariamente, sendo paga mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Parágrafo Segundo - A taxa de administração compreende a taxa de administração dos fundos de investimento em que o FUNDO eventualmente vier a investir. Artigo 18 - Não serão cobradas taxa de performance, de saída e de ingresso. CAPÍTULO IX DOS ENCARGOS DO FUNDO Artigo 19 - Constituirão encargos do FUNDO, além das remunerações previstas no Capítulo VIII, as seguintes despesas, que lhe poderão ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios, e informações periódicas, inclusive extrato mensal; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogados, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores de serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; VIII despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pela GESTORA ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembleias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação e dos Fundos de Investimento investidos pelo FUNDO; IX despesas com custódia e liquidação de operações com ativos financeiros, ativos financeiros e modalidades operacionais; e, X despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo Único - Outras despesas não previstas como encargos do FUNDO, correrão por conta do ADMINISTRADOR. CAPÍTULO X DA EMISSÃO E COLOCAÇÃO DE COTAS19 Artigo 20 - Na emissão das cotas é utilizado o valor da cota em vigor no dia da efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo cotista ao ADMINISTRADOR em sua sede ou dependências. Parágrafo Primeiro Os valores máximos e mínimos para as aplicações pelos investidores, assim como o horário limite de movimentação serão aqueles dispostos no Prospecto do FUNDO. Parágrafo Segundo - O ADMINISTRADOR poderá, inclusive em feriados municipais e estaduais na sede do ADMINISTRADOR, suspender ou recusar a admissão de novos condôminos e/ou o recebimento de novos depósitos, no todo ou em parte, em defesa dos interesses do FUNDO, sem que para tanto necessite apresentar qualquer tipo de justificativa e desde que a suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. Parágrafo Terceiro A suspensão do recebimento de novas aplicações em 01 (um) dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Artigo 21 - As cotas do FUNDO terão seu valor calculado diariamente, considerando-se somente os dias úteis, com base em avaliação patrimonial que considere o valor de mercado dos ativos financeiros integrantes da carteira, de acordo com o contido na legislação e regulamentação vigentes. Parágrafo Único - O valor da cota do dia é resultante da divisão do valor do patrimônio líquido pelo número de cotas do FUNDO, apurados a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por 01 (um) dia. Artigo 22 - O ingresso do condômino no FUNDO caracteriza-se pela inscrição do nome do titular no registro de cotistas do FUNDO, sendo indispensável sua adesão aos termos deste Regulamento. Artigo 23 - As cotas do FUNDO, que correspondem a frações ideais do mesmo, assumem a forma escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, sem emissão de certificado, conforme o caso, podendo ser registradas no Sistema de Quotas de Fundos SCF da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Cetip. Parágrafo Único A cota do FUNDO não pode ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. Artigo 24 - A aplicação em cotas do FUNDO será efetuada através de débito em conta de investimento, transferência eletrônica disponível TED ou através de qualquer outra modalidade admitida pela entidade reguladora. CAPÍTULO XI DA CARÊNCIA E DO RESGATE DE COTAS Artigo 25 - Para fins de resgate, as cotas do FUNDO terão seu valor diariamente atualizado, contado da data da emissão das cotas. Parágrafo Único - Os valores máximos e mínimos para resgates, assim como o horário limite de movimentação serão aqueles dispostos no Prospecto do FUNDO. Artigo 26 - O resgate de cotas não se sujeita a prazo de carência e será efetivado no próprio dia da respectiva solicitação pelo condômino, devendo ser utilizado no resgate o valor da cota em vigor no próprio dia da solicitação. Parágrafo Primeiro - Quando a solicitação, conversão ou liquidação de resgate coincidir com feriado estadual e/ou municipal onde estiver sediado o ADMINISTRADOR, as mesmas poderão ser efetivadas no 1º (primeiro) dia útil subseqüente.20 Parágrafo Segundo - Quando a data da atualização do valor da cota ocorrer em dia não útil, o resgate deve ser efetivado pelo valor em vigor no 1º (primeiro) dia útil subseqüente. Parágrafo Terceiro - Os eventuais ajustes decorrentes das aplicações e resgates ocorridas durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO podendo acarretar impactos em virtude da possibilidade de perdas decorrentes da volatilidade dos preços dos ativos que integram a sua carteira. Artigo 27 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, dentro dos prazos regulamentares, para a deliberação das seguintes possibilidades: I substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou de ambos; II reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; III possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros; IV cisão do FUNDO; e, V liquidação do FUNDO. Artigo 28 - Na hipótese de, em decorrência de solicitação de resgate de cotas, existir saldo remanescente na respectiva conta de depósito, saldo este que seja inferior ao valor mínimo estabelecido pelo ADMINISTRADOR, fica autorizado o ADMINISTRADOR a proceder ao resgate automático da totalidade das cotas da aludida conta. Artigo 29 - O resgate de cotas do FUNDO será efetuado através de crédito em conta de investimento, transferência eletrônica disponível TED ou através de qualquer outra modalidade admitida pela entidade reguladora. CAPÍTULO XII POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO Artigo 30 A GESTORA adota Política de Exercício de Direito de Voto em Assembleias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. Referida Política orienta as decisões da GESTORA em Assembleias de detentores de ativos financeiros que confiram ao FUNDO o direito de voto. Sua versão integral pode ser acessada através do site Parágrafo único - A Política de Exercício do Direito de Voto adotada pela GESTORA visa atender exclusivamente os interesses dos cotistas dos fundos, levando em conta as melhores práticas de governança. A GESTORA pode abster-se do exercício de voto obedecendo as exceções previstas no Código Anbima de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento e na sua Política de Exercício de Voto. CAPÍTULO XIII DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DE RESULTADOS Artigo 31 - O ADMINISTRADOR do FUNDO está obrigado a: I divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; Exibir mais
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