Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A7-2011-0309&language=PT
Timestamp: 2018-02-21 09:29:14+00:00

Document:
RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/017 DK/ Midtjylland Machinery - Dinamarca) - A7-0309/2011
Processo : 2011/2159(BUD)
Ciclo relativo ao documento : A7-0309/2011
A7-0309/2011
PV 28/09/2011 - 4.2
P7_TA(2011)0415
PE 469.853v02-00 A7-0309/2011
sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/017 DK/ Midtjylland Machinery - Dinamarca)
(COM(2011)0421 – C7-0194/2011 – 2011/2159(BUD))
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0421 – C7-0194/2011),
– Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1) (AII de 17 de Maio de 2006), nomeadamente o ponto 28,
– Tendo em conta o procedimento de trílogo previsto no ponto 28 do AII de 17 de Maio de 2006,
– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0309/2011),
A. Considerando que a União Europeia se dotou dos instrumentos legislativos e orçamentais adequados para prestar um apoio complementar aos trabalhadores atingidos pelos efeitos de mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial e para os auxiliar a reinserir-se no mercado de trabalho,
B. Considerando que o âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise económico-financeira global,
C. Considerando que a assistência financeira da União a trabalhadores despedidos deve caracterizar-se pelo dinamismo e ser prestada tão célere e eficientemente quanto possível, de acordo com a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão aprovada na reunião de concertação de 17 de Julho de 2008, e na observância do disposto no AII de 17 de Maio de 2006 acerca da adopção de decisões de mobilização do FEG,
D. Considerando que a Dinamarca apresentou um pedido de assistência relativamente a 813 casos de despedimento (dos quais, 325 são potenciais beneficiários de assistência) que ocorreram em seis empresas da Divisão 28 (“Fabrico de máquinas e equipamento”) da NACE Rev. 2 na região NUTS 2 da Midtjylland (DK 04), na Dinamarca,
E. Considerando que a candidatura satisfaz os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento FEG,
1. Solicita às Instituições envolvidas que envidem os esforços necessários para melhorar as disposições processuais e orçamentais, a fim de acelerar a mobilização do FEG; congratula-se, neste sentido, com o procedimento melhorado posto em prática pela Comissão, na sequência do pedido do Parlamento para que fosse acelerada a libertação das subvenções, a fim de que a avaliação da Comissão sobre a elegibilidade de uma candidatura ao FEG possa ser apresentada à autoridade orçamental juntamente com a proposta de mobilização do Fundo; espera que sejam conseguidas novas melhorias do procedimento no âmbito das próximas revisões do FEG e que seja conseguida uma maior eficiência, transparência e visibilidade do Fundo;
2. Recorda o empenhamento das Instituições em garantir a boa e expedita tramitação dos procedimentos de adopção das decisões relativas à mobilização do FEG, com vista à prestação de um apoio individualizado, pontual e temporário a trabalhadores despedidos devido aos efeitos da globalização e da crise económico-financeira; destaca o papel que o FEG pode desempenhar na reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho, em particular dos trabalhadores mais vulneráveis e menos qualificados;
3. Salienta que, nos termos do disposto no artigo 6.º do Regulamento FEG, cumpre assegurar que o FEG apoie a reinserção individual, na vida activa, dos trabalhadores despedidos; Salienta, por outro lado, que a assistência do FEG apenas pode co-financiar medidas activas do mercado de trabalho que visem o emprego a longo prazo; reitera que a assistência do FEG não deve substituir as acções que são da responsabilidade das empresas, por força da legislação nacional ou de acordos colectivos, nem as medidas de reestruturação de empresas ou de sectores;
4. Observa que a informação prestada sobre o "pacote" coordenado de serviços personalizados a financiar pelo FEG inclui informação sobre a compatibilidade e a complementaridade com acções financiadas a título dos Fundos Estruturais; reitera o seu apelo à Comissão para que apresente igualmente uma avaliação comparativa destes dados nos seus relatórios anuais;
5. Congratula-se com o facto de, na sequência dos reiterados pedidos do Parlamento, o orçamento de 2011 conter pela primeira vez dotações de pagamento no montante de 47 608 950 EUR na rubrica orçamental do FEG (04 05 01); lembra que o FEG foi criado como um instrumento específico separado, com os seus próprios objectivos e prazos, pelo que merece uma dotação específica, com vista a evitar transferências de outras rubricas orçamentais, como aconteceu no passado, que poderiam ser prejudiciais para o cumprimento dos objectivos das diferentes políticas;
6. Congratula-se com o reforço previsto da rubrica orçamental do FEG (04 05 01) com 50.000.000 € através do orçamento rectificativo n.º 3/2011, que será utilizado para cobrir o montante necessário para a presente candidatura;
relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery - Dinamarca)
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o seu ponto 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2), nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 12.º,
(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado "FEG") foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, bem como a ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho.
(4) A Dinamarca apresentou uma candidatura à mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em seis empresas da divisão 28 (Fabricação de máquinas e de equipamentos) da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS II da Midtjylland (DK04), em 11 de Maio de 2010, tendo-a complementado com informações adicionais até 21 de Março de 2011. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 3.944.606 EUR.
(5) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira para dar resposta à candidatura apresentada pela Dinamarca,
No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, é mobilizada a quantia de 3.944.606 EUR, em dotações de autorização e de pagamento, ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
Feito em [Bruxelas/Estrasburgo], em […]
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar um apoio complementar a trabalhadores atingidos pelas consequências de mudanças estruturais importantes dos padrões do comércio mundial.
Nos termos do ponto n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1) e do artigo 12.° do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(2), o Fundo não pode exceder um montante máximo de 500 milhões de euros, obtidos a partir de qualquer margem sob o limite máximo global de despesas do exercício precedente e/ou de dotações para autorizações anuladas dos dois exercícios precedentes, com excepção das da subcategoria 1b. As dotações são inscritas no orçamento a título de provisão, logo que a Comissão tiver identificado as suficientes margens e/ou autorizações anuladas.
No que diz respeito ao procedimento de mobilização do Fundo, a Comissão, quando conclui que uma candidatura reúne as condições necessárias, apresenta à autoridade orçamental, em simultâneo, uma proposta de mobilização do Fundo e o pedido de transferência correspondente. Paralelamente, pode ser iniciado um procedimento de concertação tripartida com vista à obtenção do acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o Fundo e quanto ao montante requerido. O trílogo pode assumir a forma simplificada.
Situação actual: a proposta da Comissão
Em 11 Julho 2011, a Comissão adoptou uma nova proposta de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Dinamarca, a fim de apoiar a reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores despedidos em consequência da crise económica e financeira mundial.
Esta é a décima quarta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2011 e refere-se à mobilização de um montante total de 3 944 606 EUR do FEG a favor da Dinamarca. Diz respeito a 813 casos de despedimento (dos quais, 325 são potenciais beneficiários de assistência) que ocorreram em 6 empresas da Divisão 28 da NACE Rev. 2 (“Fabrico de máquinas e equipamento”), na região da Midtjylland (DK04), na Dinamarca, de nível NUTS II, durante o período de referência de nove meses de 6 de Junho 2009 a 1 de Março 2010.
A candidatura referente ao caso EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery da Dinamarca foi apresentada à Comissão em 11 de Maio de 2010 e complementada com informações adicionais até 21 de Março de 2011. Baseou-se nos critérios de intervenção previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento FEG, que subordinam esta última à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos, num período de nove meses, em empresas da mesma Divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS II de um Estado-Membro.
Um dos critérios da avaliação da Comissão foi a análise do nexo existente entre os despedimentos e mudanças estruturais importantes nos padrões do comércio mundial ou a crise financeira, o que, neste caso específico, está relacionado com os graves efeitos das mudanças estruturais provocadas pela globalização no que diz respeito à indústria de produção de turbinas eólicas na UE.
Além disso, segundo as autoridades dinamarquesas, a redução do emprego na Midtjylland foi imprevista devido à rapidez da expansão do sector da energia eólica a nível global.
A avaliação da Comissão baseou-se também numa descrição do território, das suas autoridades e das partes interessadas. Das cinco regiões da Dinamarca, a Midtjylland é a primeira em superfície e a segunda em população. Os trabalhadores da indústria metalúrgica e do aço, à qual pertence o fabrico de turbinas eólicas, representam uma proporção mais importante do número total de trabalhadores na municipalidade de Ringkøbing-Skjern do que no conjunto da Dinamarca (19 % e 6 %, respectivamente), assim tornando a região mais vulnerável a mudanças negativas no sector. A Dinamarca antecipa que o impacto dos despedimentos seja significativo a nível local; os despedimentos que foram notificados representam cerca de 2,5% do total de locais de trabalho na municipalidade de Ringkøbing-Skjern.
O pacote coordenado de serviços personalizados a financiar, incluindo a sua compatibilidade com as acções financiadas pelos Fundos Estruturais, inclui medidas de esclarecimento e orientação (a fim de determinar os objectivos e planos dos trabalhadores), apoio complementar para ensino e formação profissional adicionais, laboratórios de inovação (centrados sobre o aumento das competências profissionais dos trabalhadores, a fim de lhes permitir participar no trabalho em protótipos baseados em tecnologias limpas nas empresas existentes), programas de aconselhamento, assistência em linha em matéria de qualificações, subsídios de procura de emprego e subsídios de mobilidade.
As autoridades dinamarquesas confirmaram ter cumprido os requisitos de consulta aos parceiros sociais.
No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura e informações complementares, as autoridades dinamarquesas:
No que diz respeito aos sistemas de gestão e de controlo, a Dinamarca notificou a Comissão de que a contribuição financeira será gerida e controlada pela mesma autoridade de gestão que o Fundo Social Europeu, que também tem a autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção como autoridade de gestão. Um departamento diferente deste organismo será a autoridade de certificação. A autoridade de auditoria será o serviço de controlo das intervenções da UE no seio da autoridade dinamarquesa para as empresas e a construção.
A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência, no valor total de 3.944.606 €, da reserva do FEG (40 02 43) em dotações para autorizações para a rubrica orçamental do FEG (04 05 01).
Relembra que o FEG foi criado como um instrumento específico separado, com os seus próprios objectivos e prazos, pelo que merece uma dotação específica, com vista a evitar transferências de outras rubricas orçamentais, como aconteceu no passado, que poderiam ser prejudiciais para o cumprimento dos objectivos das diferentes políticas.
O AII permite a mobilização do Fundo até um limite máximo anual de 500 milhões de euros.
Esta é a décima quarta proposta de mobilização do Fundo apresentada à autoridade orçamental em 2011. Por conseguinte, deduzindo das dotações disponíveis o montante actualmente solicitado (3.944.606 €) permanece disponível um montante de 424.760.999 € até ao final de 2011. O montante de apoio deixará disponível mais de 25% do montante anual máximo atribuído ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para mobilização durante os últimos quatro meses de 2011, tal como estabelecido no n.º 6 do artigo 12.º do Regulamento FEG.
A Comissão apresentou um pedido de transferência com o objectivo de inscrever no orçamento 2011 dotações para autorizações específicas, tal como previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.
Na sequência da sua avaliação, a Comissão EMPL do Parlamento Europeu emitirá um parecer sobre a mobilização do Fundo, em forma de carta, que será anexado ao presente relatório.
JO C 139 de 14.6.2006, p.1.
JO L 406 de 30.12.2006, p.1.
D(2011)44575
Exmo Sr. Alain Lamassoure
Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito à candidatura EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery da Dinamarca (COM(2011)421 final)
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o FEG procederam à apreciação do pedido de mobilização do FEG relativamente à candidatura EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery e adoptaram o parecer que se segue.
A) Considerando que a presente candidatura tem por base a alínea b) do artigo 2.° do Regulamento FEG e destina-se a apoiar 325 de um total de 813 trabalhadores despedidos durante o período de referência compreendido entre 6 de Junho de 2009 e 6 de Março de 2010 em seis empresas produtoras de maquinaria e equipamento,
B) Considerando que as autoridades dinamarquesas argumentam que os despedimentos foram causados por importantes mudanças estruturais no mercado mundial das turbinas eólicas que se reflectiram numa descida acentuada das novas capacidades eólicas da UE nos últimos 5 anos (de 70,7% em 2004 para 27,3% em 2009) e, por outro lado, pela rápida expansão dos mercados asiáticos, que em 2009 já eram responsáveis por 40,4 % das novas capacidades eólicas a nível mundial,
C) Considerando que estas circunstâncias levaram os produtores de turbinas a aproximar a sua produção dos mercados de clientes finais mais dinâmicos, de modo a assegurar a sua posição no mercado, beneficiando simultaneamente dos custos laborais mais baixos na Ásia e fazendo diminuir os custos de transporte das grandes componentes das turbinas eólicas,
D) Considerando que, para além das mudanças nos padrões do comércio internacional, a crise económica e financeira afectou o mercado europeu das turbinas eólicas, causando uma redução brusca da procura na UE, combinada com o crescimento constante da procura de energia eólica na Ásia; considerando que esta situação levou o Grupo Vestas (que conta com 95% dos trabalhadores despedidos) a reduzir as capacidades de produção na Midtjylland e a aumentar as suas actividades na Ásia e nos EUA,
E) Considerando que as autoridades dinamarquesas esperam que o impacto dos despedimentos seja significativo a nível local, particularmente nos municípios de Ringkøbing-Skjern, fortemente dependentes da indústria metalúrgica, a que a produção de turbinas eólicas pertence,
F) Considerando que 77,23% dos trabalhadores visados pelas medidas são homens e 22,77% são mulheres; considerando que 76,00% dos trabalhadores têm entre 25 e 54 anos e mais de 15,28% têm mais de 55 anos,
G) Considerando que a Comissão informou a Comissão EMPL de que o orçamento rectificativo n.º 3(1) (OR n.º 3/2011), aprovado pelo PE em 5 de Julho de 2011, disponibiliza novas dotações para pagamentos, no valor de 50 milhões €, para a rubrica orçamental do FEG, artigo 04 05 01, através da transferência dotações para pagamentos não utilizadas de outras rubricas,
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na sua proposta de resolução sobre a candidatura DK/Midtjylland Machinery:
1. Concorda com a Comissão em que as condições estipuladas na alínea b) do artigo 2.º do Regulamento FEG (1927/2006) estão preenchidas e que a Dinamarca tem, portanto, direito a uma contribuição financeira a título deste Regulamento;
2. Regista que as autoridades dinamarquesas apresentaram o pedido de contribuição financeira do FEG em 11 Maio 2010 e que a sua avaliação foi disponibilizada pela Comissão Europeia em 11 Julho 2011;
3. É de opinião que as estatísticas incluídas na candidatura não fornecem um quadro completo do mercado da energia eólica da UE e remete para as estatísticas europeias "Wind in Power" que demonstram que, em 2009, a capacidade da energia eólica instalada na UE cresceu 23% em relação a 2008 e que as instalações de energia eólica representaram 39% das novas instalações, sendo o segundo ano consecutivo em que foi instalada mais energia eólica do que qualquer outra tecnologia de produção de energia; observa, porém, que, segundo a Associação Dinamarquesa da Indústria Eólica, em 2009 a indústria dinamarquesa de turbinas eólicas perdeu um total de 4 000 postos de trabalho;
4. Observa que a capacidade eólica da UE instalada em 2010 diminuiu 10% em relação a 2009; remete, a este respeito, para a facto de a actual fragilidade macroeconómica e consolidação orçamental poder levar a perturbações no financiamento dos investimentos nas energias renováveis, incluindo nas infra-estruturas da energia eólica, cujo desenvolvimento depende fortemente de subsídios;
5. É ainda de opinião que o mercado europeu da energia eólica deverá crescer, gerando mais procura para os fabricantes europeus de turbinas eólicas e as indústrias associadas, através da contínua promoção da energia proveniente de fontes renováveis​a nível da UE; chama a atenção, a este respeito, para os objectivos nacionais obrigatórios no tocante à utilização de energias renováveis até 2020, a Iniciativa Industrial Europeia sobre Energia Eólica, que confere prioridade ao desenvolvimento da tecnologia eólica marítima(2) , e as projecções(3) que prevêem um crescimento mais rápido do que no passado da quota de energias renováveis ​na UE até 2020, representando a energia eólica 27% do aumento previsto do consumo de energias renováveis (dois terços em terra, um terço no mar);
6. Lamenta, neste contexto, não haver informação disponível sobre até que ponto o potencial e as futuras necessidades do mercado da energia eólica da UE foram tidos em conta na decisão do Grupo Vestas de reduzir actividades na região da Midtjylland, apesar do facto de os rendimentos do Grupo terem aumentado de 85% e de o seu pessoal ter aumentado de 202% durante os últimos cinco anos; lamenta a ausência total de coerência entre os objectivos da UE e a estratégia industrial; manifesta preocupação com esta deslocalização específica e aponta para o risco de importação de turbinas eólicas produzidas na Ásia para o mercado europeu;
7. Salienta, a situação paradoxal em que os compromissos dos Estados­Membros em matéria de luta contra as alterações climáticas não beneficiam as suas empresas, mas os seus concorrentes globais, cujos governos não se comprometeram a respeitar as mesmas normas ambientais, o que leva a que estas não estejam suficientemente integradas na estratégia industrial da União;
8. Nota que o pacote coordenado de serviços personalizados que foi proposto é construído em torno de medidas de esclarecimento e reorientação (identificação das capacidades profissionais individuais), medidas de educação e formação profissional (em sectores ligados à economia local, incluindo formação profissional no trabalho), e proporciona oportunidades para melhorar as competências profissionais de forma a encontrar emprego no domínio das tecnologias limpas/inovação;
9. Nota o facto de que o pacote prevê para cada trabalhador beneficiário um subsídio de desemprego ou de procura de emprego no valor de 7.928 € por trabalhador, pago além dos subsídios de mobilidade, no valor de 1.590 € (que abrangem 85 trabalhadores);
10. Lamenta que o pacote não inclua quaisquer incentivos ao estabelecimento de actividades por conta própria;
11. Congratula-se com o facto de os parceiros sociais terem sido associados à concepção do pacote e de que participarão no processo de acompanhamento.
Esta informação modifica a n.º 32 do COM(2011)420 que indica que o OR n.º 2/2011 proporcionou o aumento de dotações para pagamentos.
Em 2009 e 2010, a tecnologia eólica marítima registou um aumento de 50% da quota de mercado em comparação com 2008 e 2009.
COM(2011) 0031 final
Última actualização: 27 de Setembro de 2011 Advertência jurídica

References: artigo 6
 artigo 12
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 04
 artigo 2