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Jornal Oficial da União Europeia, C 142, 12 de maio de 2014
Official Journal of the European Union, C 142, 12 May 2014
2014/C 142/01
Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 135 de 5.5.2014
2014/C 142/02
Processo C-628/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de março (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Braunschweig — Alemanha) — processo penal contra International Jet Management GmbH «Reenvio prejudicial — Artigo 18.o TFUE — Proibição das discriminações em razão da nacionalidade — Voos comerciais de um país terceiro com destino a um Estado-Membro — Regulamentação de um Estado-Membro que prevê que as transportadoras aéreas que não possuam uma licença de exploração emitida por este Estado-Membro devem obter uma autorização para cada voo proveniente de um país terceiro»
2014/C 142/03
Processo C-639/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Polónia («Incumprimento de Estado — Matrícula de veículos a motor — Artigos 34.o TFUE e 36.o TFUE — Diretiva 70/311/CEE — Diretiva 2007/46/CE — Condução à direita num Estado-Membro — Obrigação, com vista à matrícula, de transferir para o lado esquerdo o dispositivo de direção dos veículos de passageiros situado no lado direito»)
2014/C 142/04
Processo C-61/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Lituânia («Incumprimento de Estado — Matrícula de veículos a motor — Artigos 34.o TFUE e 36.o TFUE — Diretiva 70/311/CEE — Diretiva 2007/46/CE — Condução à direita num Estado-Membro — Obrigação, com vista à matrícula, de transferir para o lado esquerdo o dispositivo de direção dos veículos de passageiros situado no lado direito»)
2014/C 142/05
Processo C-139/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 20 de março de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona/Generalidad de Cataluña «Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções — Operações relativas à venda de títulos e que implicam a transferência da propriedade de bens imóveis — Sujeição a um imposto indireto diferente do IVA — Artigos 49.o TFUE e 63.o TFUE — Situação puramente interna»
2014/C 142/06
Processo C-427/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 18 de março de 2014 — Comissão Europeia/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia «Recurso de anulação — Escolha da base jurídica — Artigos 290.o TFUE e 291.o TFUE — Ato delegado e ato de execução — Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Artigo 80.o, n.o 1 — Produtos biocidas — Agência Europeia dos Produtos Químicos — Estabelecimento de taxas pela Comissão»
2014/C 142/09
Processo C-271/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de março de 2014 — Rousse Industry/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios estatais — Auxílio concedido pela República da Bulgária sob a forma de uma renúncia de créditos — Decisão da Comissão que declara esse auxílio incompatível com o mercado interno e que ordena a sua restituição — Conceito de «auxílio novo» — Dever de fundamentação)
2014/C 142/10
Processo C-19/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Duisburg (Alemanha) em 16 de janeiro de 2014 — Ana-Maria Talasca, Angelina Marita Talasca/Stadt Kevelaer
2014/C 142/11
Processo C-43/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 18 de dezembro de 2013 — Ško–Energo s.r.o./Odvolací finanční ředitelství
2014/C 142/12
Processo C-45/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Hungria) em 27 de janeiro de 2014 — processo penal contra István Balázs e Dániel Papp
2014/C 142/13
Processo C-46/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 28 de janeiro de 2014 — Jürgen Kaiser/Condor Flugdienst GmbH
2014/C 142/14
Processo C-51/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 4 de fevereiro de 2014 — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
2014/C 142/15
Processo C-52/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 4 de fevereiro de 2014 — Pfeifer & Langen GmbH & Co. KG/Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung
2014/C 142/16
Processo C-58/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2014 — Hauptzollamt Hannover/Amazon EU Sàrl
2014/C 142/17
Processo C-59/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 7 de fevereiro de 2014 — Firma Ernst Kollmer Fleischimport und -export/Hauptzollamt Hamburg-Jonas
2014/C 142/18
Processo C-66/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 10 de fevereiro de 2014 — Finanzamt Linz/Bundesfinanzgericht, Außenstelle Linz
2014/C 142/19
Processo C-67/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 10 de fevereiro de 2014 — Jobcenter Berlin Neukölln/Nazifa Alimanovic e o.
2014/C 142/20
Processo C-69/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu (Roménia) em 10 de fevereiro de 2014 — Dragoș Constantin Târșia/Stato rumeno, tramite il Ministerul Finanțelor și Economiei, Serviciul Public Comunitar Regim Permise de Conducere si Inmatriculare a Autovehiculelor
2014/C 142/21
Processo C-72/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof 's-Hertogenbosch (Países Baixos) em 10 de fevereiro de 2014 — X, outra parte: Directeur van het onderdeel Belastingregio Belastingdienst/X van de rijksbelastingdienst
2014/C 142/22
Processo C-74/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 10 de fevereiro de 2014 — UAB Eturas e o./Lietuvos Respublikos konkurencijos taryba
2014/C 142/23
Processo C-79/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hannover (Alemanha) em 14 de fevereiro de 2014 — TUIfly GmbH/Harald Walter
2014/C 142/24
Processo C-81/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 17 de fevereiro de 2014 — Nannoka Vulcanus Industries BV, outra parte no processo: College van gedeputeerde staten van Gelderland
2014/C 142/25
Processo C-82/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 17 de fevereiro de 2014 — Agenzia delle Entrate/Nuova Invincibile
2014/C 142/26
Processo C-83/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad (Bulgária) em 17 de fevereiro de 2014 — CEZ Razpredelenie Bulgaria AD/Komisia za zashtita ot diskriminatsia
2014/C 142/27
Processo C-86/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.o 1 de Granada (Espanha) em 18 de fevereiro de 2014 — Marta León Medialdea/Ayuntamiento de Huetor Vega
2014/C 142/28
Processo C-89/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 21 de fevereiro de 2014 — A2A SpA/Agenzia delle Entrate
2014/C 142/29
Processo C-92/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Câmpulung (Roménia) em 25 de fevereiro de 2014 — Liliana Tudoran, Florin Iulian Tudoran, Ilie Tudoran/SC Suport Colect SRL
2014/C 142/30
Processo C-94/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 27 de fevereiro de 2014 — Flight Refund Ltd/Deutsche Lufthansa AG
2014/C 142/31
Processo C-96/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de grande instance de Nîmes (França) em 28 de fevereiro de 2014 — Jean-Claude Van Hove/CNP Assurance SA
2014/C 142/32
Processo C-97/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gyulai Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 3 de março de 2014 — SMK Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Adó Főigazgatósága, Nemzeti Adó- és Vámhivatal
2014/C 142/33
Processo C-98/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 3 de março de 2014 — Berlington Hungary Tanácsadó és Szolgáltató Kft. e o./Magyar Állam
2014/C 142/34
Processo C-103/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas (Lituânia) em 4 de março de 2014 — Bronius Jakutis e Kretingalės kooperatinė ŽŪB/Nacionalinė mokėjimo agentūra prie Žemės ūkio ministerijos e Lietuvos valstybė
2014/C 142/35
Processo C-106/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 6 de março de 2014 — FCD — Fédération des entreprises du commerce et de la distribution, FMB — Fédération des magasins de bricolage et de l’aménagement de la maison/Ministre de l’écologie, du développement durable et de l’énergie
2014/C 142/36
Processo C-111/14: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 7 de março de 2014 — GST — Sarviz AG Germania/Direktor
2014/C 142/37
Processo T-46/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2014 — Faci/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões ou práticas concertadas — Mercado europeu de estabilizadores de calor ESBO/esters — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE — Fixação dos preços, repartição de mercados e clientes e troca de informações comerciais sensíveis — Prova de uma das vertentes da infração — Coimas — Igualdade de tratamento — Boa administração — Prazo razoável — Proporcionalidade»)
2014/C 142/38
Processo T-181/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2014 — Reagens/Comissão Europeia [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos aos pedidos de tomada em conta de uma incapacidade contributiva de determinadas empresas no âmbito de um processo em matéria de decisões, acordos e práticas concertadas — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Interesse público superior — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Acesso parcial»]
2014/C 142/39
Processo T-306/10: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2014 — Yusef/Comissão «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã — Regulamento (CE) n.o 881/2002 — Congelamento de fundos e de recursos económicos de uma pessoa na sequência da sua inclusão numa lista estabelecida por um órgão das Nações Unidas — Comité de Sanções — Inclusão subsequente no Anexo I do Regulamento n.o 881/2002 — Recusa da Comissão de cancelar esta inclusão — Ação por omissão — Direitos fundamentais — Direito de audiência, direito a um recurso jurisdicional efetivo e direito ao respeito da propriedade»
2014/C 142/40
Processo T-539/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank/IHMI (Leistung aus Leidenschaft) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa Leistung aus Leidenschaft — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), da Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento — Dever de fundamentação — Elementos de prova apresentados pela primeira vez perante o Tribunal Geral»]
2014/C 142/41
Processo T-291/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank AG/IHMI (Passion to Perform) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Passion to Perform — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento»]
2014/C 142/42
Processo T-534/12 e T-535/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2014 — Still/IHMI (Fleet Data Services) [«Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias — Fleet Data Services e Truck Data Services — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n. o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009»]
2014/C 142/43
Processo T-81/13: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2014 — FTI Touristik/IHMI (BigXtra) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BigXtra — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»]
2014/C 142/44
Processo T-46/12: Despacho do Tribunal Geral de 5 de março de 2013 — Chrysamed Vertrieb/IHMI — Chrysal International (Chrysamed) («Marca comunitária — Processo de oposição — Retirada do pedido de registo — Extinção da instância»)
2014/C 142/45
Processo T-198/13: Despacho do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2014 — Imax/IHMI — Himax Technologies (IMAX) («Marca comunitária — Processo de oposição — Retirada do pedido de registo — Extinção da instância»)
2014/C 142/46
Processo T-62/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — BR IP Holder/IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY)
2014/C 142/47
Processo T-98/14: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 — Société Générale/Comissão
2014/C 142/48
Processo T-106/14: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 — Universal Utility International/IHMI (Greenworld)
2014/C 142/49
Processo T-108/14: Ação intentada em 17 de fevereiro de 2014 — Burazer e o./União Europeia
2014/C 142/50
Processo T-109/14: Ação intentada em 17 de fevereiro de 2014 — Škugor e o./União Europeia
2014/C 142/51
Processo T-124/14: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2014 — Finlândia/Comissão
2014/C 142/52
Processo T-125/14: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2014 –Gappol Marzena Porczyńska/IHMI — GAP (ITM) — (GAPPol)
2014/C 142/53
Processo T-134/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Alemanha/Comissão
2014/C 142/54
Processo T-141/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — SolarWorld e o./Conselho
2014/C 142/55
Processo T-142/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — SolarWorld e o./Conselho
2014/C 142/56
Processo T-160/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Yingli Energy (China) e o./Conselho
2014/C 142/57
Processo T-161/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — Yingli Energy (China) e o./Conselho
2014/C 142/58
Processo T-166/14: Recurso interposto em 3 de março de 2014 — PRS Mediterranean/IHMI — Reynolds Presto Products (NEOWEB)
2014/C 142/59
Processo T-172/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Stahlwerk Bous/Comissão
2014/C 142/60
Processo T-173/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — WeserWind/Comissão
2014/C 142/61
Processo T-174/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Dieckerhoff Guss/Comissão
2014/C 142/62
Processo T-175/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Walter Hundhausen/Comissão
2014/C 142/63
Processo T-176/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Georgsmarienhütte/Comissão
2014/C 142/64
Processo T-177/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Harz Guss Zorge/Comissão
2014/C 142/65
Processo T-178/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Friedrich Wilhelms-Hütte Eisenguss/Comissão
2014/C 142/66
Processo T-179/14: Recurso interposto em 20 de março de 2014 — Schmiedewerke Gröditz/Comissão
2014/C 142/67
Processo T-183/14: Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Schmiedag/Comissão
2014/C 142/68
Processo T-186/14: Recurso interposto em 21 de março de 2014 — Atlantic Multipower Germany/IHMI — Nutrichem Diät + Pharma (NOxtreme)
2014/C 142/69
Processo T-522/12: Despacho do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2014 — Alfa-Beta Vassilopoulos/OHMI — Henkel (AB terra Leaf)
2014/C 142/70
Processo T-142/13: Despacho do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2014 — Junko Solar e o./Parlamento e o.
2014/C 142/71
Processo T-435/13: Despacho do Tribunal Geral de 5 de março de 2014 — Triarii/Comissão
2014/C 142/72
Processo T-439/13: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — Fard e Sarkandi/Conselho
2014/C 142/73
Processo T-466/13: Despacho do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2014 — Hermann Trollius/ECHA
2014/C 142/74
Processo T-505/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de março de 2014 — Stichting Sona e Nao/Comissão
2014/C 142/75
Processo F-8/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 26 de março de 2014 — CP/Parlamento (Função Pública — Funcionário — Chefe de unidade — Período experimental — Não confirmação nas funções de chefe de unidade — Reafetação num lugar sem funções de chefia — Regras internas do Parlamento)
2014/C 142/76
Processo F-32/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 27 de fevereiro de 2014 — Walton/Comissão (Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Demissão declarada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias — Determinação da data da demissão — Autoridade do caso julgado — Decisões da AIPN tornadas definitivas por falta de recurso contencioso — Não respeito pelo processo administrativo prévio — Inadmissibilidade manifesta)

References: Artigo 18
 Artigo 80
 artigo 81
 artigo 53
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 75
 Artigo 7