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Timestamp: 2018-10-18 14:44:33+00:00

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Artigo 3º - As ações de extensão deverão ter coerência com a atuação do docente no ensino e na pesquisa. - PDF
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Tomás Brezinski de Escobar
1 RESOLUÇÃO CONGREGAÇÃO FEF/UNICAMP Nº 65/07 Regulamenta Normas para as ações de Extensão Universitária na Faculdade de Educação Física UNICAMP A Congregação da Faculdade de Educação Física, no uso de suas atribuições, em sua 123ª reunião ordinária realizada em 05 de novembro de 2007, regulamenta Normas para as ações de Extensão Universitária na Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas. CAPÍTULO I - DAS PROPOSTAS Artigo 1º - Entende-se por atividades de extensão o conjunto de ações processuais e contínuas pertencentes ao universo das manifestações das práticas corporais, de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico, com objetivo definido e prazo determinado. Artigo 2º - As ações de extensão deverão ser elaboradas por um ou mais docentes da FEF/UNICAMP. Único - Poderá haver demandas provenientes da CODESP que identificará em um docente ou mais o potencial para desenvolver a ação. Artigo 3º - As ações de extensão deverão ter coerência com a atuação do docente no ensino e na pesquisa. Artigo 4º - As ações de extensão deverão detalhar o número de horas dedicadas a sua coordenação, aulas ministradas e/ou outras ações desenvolvidas. Artigo 5º - As ações de extensão poderão ocorrer na seguinte classificação: I - CURSO Conjunto articulado de ações pedagógicas, de caráter teórico ou prático, presencial ou a distância, planejadas e organizadas de modo sistemático, com carga horária mínima de 8 horas, e processo de avaliação. CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO (classificar sempre nas 3 categorias) I PRESENCIAL A DISTÂNCIA Curso cuja carga horária computada é referente a atividade na presença de professor / instrutor. Curso cuja carga horária computada compreende atividades realizadas sem presença / supervisão de professor / instrutor (as avaliações podem ser presenciais) II ATÉ 30 HORAS Curso cuja carga horária é de até 30 horas
2 IGUAL OU SUPERIOR A 30 HORAS Curso cuja carga horária é igual ou superior a 30 horas INICIAÇÃO Curso que objetiva principalmente oferecer noções introdutórias em uma área específica do conhecimento III ATUALIZAÇÃO Curso que objetiva principalmente reciclar e ampliar conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento. TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Curso que objetiva principalmente treinar e capacitar em atividades profissionais específicas. EVENTOS Ações que implicam a apresentação e exibição pública e livre, ou também com público específico, do conhecimento ou produto cultural, científico e tecnológico desenvolvido, conservado ou reconhecido pela Universidade. CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO CONGRESSO Evento de grandes proporções, de âmbito nacional ou internacional, em geral com duração de 3 a 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla. Abrange um conjunto de atividades como: mesa redonda, palestras, conferências, cursos, oficinas, workshop ou laboratório atividades com duração de até oito horas (se igual ou superior a oito horas, deve ser classificado e registrado como curso). Inclui-se nessa classificação a conferência enquanto evento (conferência estadual de...). SEMINÁRIO Eventos científicos de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (horas a 1 ou 2 dias), quanto de número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados. Incluem-se nessa classificação: encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião. CICLO DE DEBATES Encontros seqüenciais que visam a discussão de um tema específico. Inclui: Ciclo de..., Circuito..., Semana de... EXPOSIÇÃO Exibição pública de obras de arte, produtos, serviços, etc. Em geral é utilizada para promoção e venda de produtos e serviços. Inclui: feira, salão, mostra, lançamento.
3 ESPETÁCULO Demonstração pública de eventos cênicos musicais. Inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical. EVENTO ESPORTIVO Inclui: campeonato, torneio, olimpíada, apresentação esportiva. FESTIVAL Série de ações/eventos ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral com edições periódicas. CAMPANHA Ações pontuais que visam um objetivo definido. OUTROS Outros eventos não classificados nos itens anteriores. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Atividades de transferência à comunidade do conhecimento gerado e instalado na Universidade, contratado por terceiros (comunidade ou empresa). A prestação de serviços se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade e não resulta na posse de um bem. GRUPO CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO SERVIÇO EVENTUAL ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM CONSULTORIA ASSESSORIA CURADORIA CONTRATO CENTRO DE MEMÓRIA Análise e emissão de pareceres, envolvendo pessoal do quadro, acerca de situações e/ou temas específicos. Assistência ou auxílio técnico em um assunto específico, envolvendo pessoal do quadro, graças a conhecimentos especializados. Assistência ou auxílio técnico em assunto específico que envolva o zelo por uma coleção de arte ou histórica ou a concepção, organização e supervisão da montagem de uma exposição. Contratos, envolvendo pessoal do quadro, para prestação de serviços não classificados como consultoria, assessoria ou curadoria. Incluem-se nessa categoria cooperação técnica, pesquisa encomendada, restauração de bens móveis e imóveis e outras prestações de serviços eventuais. Atendimento a visitadores em centros de memória das IES.
4 ESPAÇOS EDUCAÇÃO, CULTURA, DE ESPAÇOS CULTURAIS Atendimento ao público em espaços culturais das IES. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESPAÇOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atendimento ao público em espaços de ciência e tecnologia das IES, como observatório, estação ecológica, planetário, jardim botânico, setores e laboratórios, etc. PROJETOS Ações de caráter educativo com objetivo definido e prazo determinado articulado com ensino e/ou pesquisa. OUTROS Outros atendimentos não incluídos nos itens anteriores DEPÓSITO DE PATENTES E MODELOS DE UTILIDADE Depósitos e registro de patentes. ATIVIDADES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL REGISTRO DE MARCAS E SOFTWARE Registro de marcas e softwares. CONTRATO TRANSFERÊNCIA TECNOLOGIA DE DE Contrato de transferência de direito sobre tecnologia. OUTRAS Outras prestações de serviços não classificadas nos itens anteriores. Artigo 6º - As propostas de oferecimento e re-oferecimento de ações de extensão deverão ser constituídas de apresentação, justificativa e plano de execução financeira (devidamente detalhado com despesas constantes em cada rubrica) além dos formulários específicos da ação proposta. Único - Em caso de re-oferecimento é necessária a manifestação expressa do Departamento em relação ao interesse da sua continuidade e a aprovação parcial ou final da ação pela COMEX. CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA Artigo 7º - A ação proposta deverá seguir o seguinte trâmite: 1 - Elaboração da proposta de ação conforme formulários disponibilizados pela CODESP; 2 - Proposta encaminhada para apreciação do Departamento; 3 - Aprovação pelo Departamento e seu encaminhamento à apreciação da COMEX; 4 - Apreciação pela COMEX e encaminhamento da proposta para aprovação da Congregação FEF/UNICAMP, quando necessário; 5 - Aprovação pela Congregação FEF/UNICAMP e encaminhamento da proposta à apreciação das instâncias superiores, quando necessário; 6 - Execução;
5 7 - Apresentação de relatório às instâncias competentes, conforme formulários disponibilizados pela CODESP. CAPÍTULO III - DOS PROPONENTES Artigo 8º - Poderão propor ações os docentes da FEF/UNICAMP em regime de RDIDP e os professores aceitos pela Unidade como colaboradores, desde que haja coerência com sua atuação no ensino e na pesquisa; Artigo 9º - Cada docente poderá dedicar até 60 horas semestrais remuneradas em ações de extensão, conforme DELIBERAÇÃO CONSU-A-2/01 DE 27/03/2001. Artigo 10 - São obrigações dos proponentes: I - Acompanhar e supervisionar a ação realizada; II - Realizar as avaliações da ação realizada, utilizando-se dos formulários disponibilizados pela CODESP; III - Apresentar relatório do qual deverá constar a execução financeira e a ação realizada. CAPÍTULO IV DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Artigo 11 - Poderão prestar serviços nas ações de extensão servidores docentes e não docentes. 1º - Nas atividades técnico-administrativas e operacionais somente poderão participar servidores não docentes da FEF. 2º - Havendo necessidade de serviços especializados e não disponíveis na Unidade, esses poderão ser executados através de contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica ou física). Artigo 12 - Os servidores não docentes poderão receber pró-labore em conformidade com a RESOLUÇÃO GR Nº 26, de ; Artigo 13 - A definição do servidor não docente para a prestação de serviços será feita a partir de edital anual de seleção elaborado em comum acordo com a Comex e Direção. Artigo 14 - A prestação de serviços pelo funcionário não docente obedecerá aos seguintes critérios: I - Cursos: um de especialização; II - Projetos: indeterminados, desde que não excedam 10 (dez) turmas ou 200 (duzentos) alunos. Único - As ações de extensão não mencionadas neste artigo poderão contar com a prestação de serviços de funcionários não docentes envolvidos nas ações constantes em seus incisos, de forma cumulativa. CAPÍTULO V DA PARTICIPAÇÃO DE DISCENTES Artigo 15 - Poderão participar da ação de extensão, categoria projeto, todos os alunos regularmente matriculados na UNICAMP. Artigo 16 - A participação dos alunos dar-se-á sob a forma de colaborador ou monitor. 1º - Entende-se por colaborador o aluno que, sob a supervisão docente, atuará junto ao monitor, de forma não remunerada; 2º - Entende-se por monitor o aluno que, sob a supervisão docente, atuará como regente de turma, de forma remunerada ou não. 3º - Alunos de outras Unidades da Unicamp só poderão participar como colaboradores após terem cumprido no mínimo 50% de seus respectivos cursos. Artigo 17 - A participação dos alunos da FEF/UNICAMP obedecerá aos seguintes critérios:
6 I - Matriculados no período diurno: participação como colaboradores a partir do 2º semestre letivo e como monitores a partir do 4º semestre letivo; II - Matriculados no período noturno: participação como colaboradores a partir do 3º semestre letivo e como monitores a partir do 5º semestre letivo; III - O aluno matriculado no programa de pós-graduação da FEF/UNICAMP poderá participar dos projetos apenas como monitor não remunerado. 1º - A participação de alunos monitores/colaboradores nos projetos de extensão observará ainda: a- ter completado 75% dos créditos referentes às disciplinas obrigatórias dos semestres anteriores; b- ter participado como colaborador de projeto específico por um semestre; c- ter participado por um semestre de projeto que não seja da área em que pretende ser monitor; d- ausência de remuneração, como monitor, em caso de implantação de projetos novos. 2º - Ao aluno do período noturno em fase com o curso diurno valerá o definido no inciso I deste artigo. Artigo 18 - A seleção dos alunos monitores e colaboradores para os projetos de extensão darse- á por meio de edital anual elaborado em comum acordo com a COMEX e Direção. Artigo 19 - Serão obrigações dos alunos: I - cumprir a carga horária determinada pelo projeto, a qual não poderá exceder 8 horas semanais; II - ficar responsável pelas tarefas designadas pela coordenação da proposta; III - participar do encontro anual da produção discente da Extensão na FEF/UNICAMP. CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS FINANCEIROS Artigo 20 - As fontes de recursos financeiros para a execução das ações de extensão poderão ser constituídas por meio de convênios, acordos, apoiadores e pagamentos dos próprios usuários. Artigo 21 - Todos os recursos serão administrados pela CODESP e Direção da FEF/Unicamp, em conformidade com a planilha de execução aprovada em cada ação. Único - A gestão dos recursos excedentes será de responsabilidade da COMEX e da Direção da FEF/Unicamp CAPÍTULO VII DAS DESPESAS Artigo 22 - Serão recolhidas, de cada ação, as seguintes taxas fixas (percentuais referentes ao total arrecadado): I - 8% para o PIDS II - 6,456% para a FUNCAMP III - 0,6% para o FAEPEX IV - 2,4% EXTECAMP Artigo 23 - Será recolhido para AIU: I - No caso dos projetos: 7% para a CODESP e 7% para AIU II - Para outras ações de extensão: 18% para AIU Artigo 24 - Serão considerados custos variáveis o pagamento de docentes, discentes e prestadores de serviço (regidos por esta norma), contratação de serviço de terceiros, compra de material de consumo e permanente, pagamento de diárias e/ou transporte. Artigo 25 - Os pagamentos em forma de reembolso não poderão exceder o valor de quatro salários mínimos no semestre. CAPÍTULO VIII DA REMUNERAÇÃO Artigo 26 - Os valores da hora-aula para docentes e convidados serão de no máximo 8% do valor recebido pelo docente MS2 em RTC e no mínimo de 50% do valor máximo aqui estipulado.
7 Artigo 27 - O valor do pró-labore para os servidores não docentes será de 40% do valor recebido pelo docente MS-2 em RTC, pagos em 12 (doze) cotas anuais para atividades técnico-administrativas e operacionais. Único - Os servidores não docentes regidos pela CLT serão pagos de acordo com as normas da FUNCAMP. Artigo 28 - O servidor não docente poderá prestar serviços eventuais recebendo 5% do valor da bolsa mensal por hora trabalhada estipulado no artigo anterior, independente do recebimento de cotas mensais. Artigo 29 - Os valores da hora-aula discente serão de, no máximo, o equivalente a hora-aula da bolsa PAD e no mínimo de 75% do valor referência utilizado. Artigo 30 - Todos os pagamentos serão feitos em valores brutos. Artigo 31 - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 05 de novembro de 2007

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31