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Timestamp: 2018-10-19 03:41:52+00:00

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Últimas atualizações sobre Art. 399, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Art. 399, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
Supremo Tribunal Federal - 11 meses
Art. 399, § 2 do Código Processo Civil - Lei ...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1084124 DF - DISTRITO FEDERAL 0019758-44.2010.8.07.0001
Vistos etc. Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, maneja agravo Fabiano Pereira Martins. Na minuta, sustenta que o recurso extraordinário reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado o recur...
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - 1 ano
Inteiro Teor. Apelação: APL 70312120068080048
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - SÉRGIO BIZZOTTO PESSÔA DE MENDONÇA 31 de agosto de 2011 APELAÇAO CRIMINAL Nº 48060070314 - SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
Supremo Tribunal Federal - 12 meses
Pg. 320. Supremo Tribunal Federal STF de 23/10/2017
ADV.(A/S) : THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA (30363/DF) RECTE.(S) : GUSTAVO MATEUS HENRIQUE LOPES MOREIRA ADV.(A/S) : ALTIVO AQUINO MENEZES (25416/DF) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
Tribunal de Justiça de São Paulo - 1 ano
Inteiro Teor. Apelação: APL 354688620148260114 SP 0035468-86.2014.8.26.0114
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000074602 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0035468-86.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 1 ano
Pg. 160. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2017
"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUIZ DE DIREITO ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS EM FACE DE ANTERIOR MAGISTRADO QUE PRESIDIU A INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL -
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 1 ano
Inteiro Teor. CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 220753820178190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 VARA CRIMINAL
do disposto no artigo 132 do antigo Código de Processo Civil, assim como o disposto no artigo 399, § 2º do Código.... PRINCIPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. ART. 399, PARÁGRAFO 2º, DO CPP, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11719/08. REMOÇAO... ARTIGO 399, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -PROCEDÊ...
Diário de Justiça do Estado do Amazonas - 1 ano
Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/09/2017
e parágrafos c.c. art. 399, § 2°, Lei n° 5.869, de 1973, do CPC; o art. 10 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto.../2017 de ﬂ. 1284, proferidos nos autos de nº 0208535-55.2015.8.04.0022; RESOLVE: ALTERAR o artigo 2º da Portaria nº 155/2015... funcionamento da Justiça, na esfera de sua competência, nos termo...
Pg. 123. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2017
da identidade física do juiz (art. 399, § 2º da Lei 11.719/2008), determinando que "o juiz que presidiu a instrução deverá... a aplicação analógica do artigo 132 do Código de Processo Civil ¿ texto suprimido pelo atual C.P.C, devendo o tema se ater... proferir a sentença" e a referida regra deixou de prever exceções. ...
Supremo Tribunal Federal - 1 ano
Andamento do Processo n. 1.057.311 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/08/2017 do STF
do juiz. Relativização. Precedentes. Inteligência do art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal e do art. 132 do Código... que o princípio da identidade física do juiz, positivado no § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, não é absoluto... e comporta as exceções do art. 132 do Código de Processo Civil, aplicad...
Pg. 701. Supremo Tribunal Federal STF de 01/08/2017
Parágrafo 2 Artigo 399 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 399, § 2 da Lei 5869/73
Art. 399, § 2 do Código Processo Civil
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References: artigo 132
 artigo 399
 ARTIGO 399
 artigo 2
 artigo 132
 Artigo 399