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Timestamp: 2019-04-21 10:58:44+00:00

Document:
TOTAL 117.000,00
DECRETO Nº 23047
BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 016/2005-GP DE 1º/03/2005
DECRETO Nº 23045
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00”
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
1320.113340672.119.339039-0100
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação conforme fonte de recurso e vínculo indicados, do orçamento vigente:
DECRETO N° 23046
Dispõe sobre: "Acréscimo de fonte de recursos e vínculo específico em dotação do quadro de detalhamento da despesa”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 5.087/2005;
Art. 1º - Fica acrescentado ao detalhamento da dotação abaixo, do orçamento vigente, a seguinte fonte de recursos e vínculo:
Fonte de Recursos: 02 – Recursos de Outras Fontes
Vínculo: 56 – ACT – Banco do Brasil
1140.041260922.169.449052
Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.143,36”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no parágrafo único do artigo 3º e artigo 5º, da Lei Municipal nº 6054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 5.087/2005;
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 81.143,36 (oitenta e um mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), suplementar a seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:
1140.041260922.169.449052-0256
81.143,36
81.143,36
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos recursos financeiros oriundos do “Banco do Brasil”, apurados em 31/12/2004, nos termos previstos no inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETO Nº 23048
Dispõe sobre: “Oficializa a Escola Municipal Jardim City -” MÁRIO QUINTANA”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELOI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando a necessidade de atendimento da demanda populacional na faixa etária de Ensino Fundamental na região do Jardim City e o constante da Lei Federal 9394/96 – de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o que consta do Memorando nº 036/2005-SE,
Art. 1º Fica oficializada a ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CITY “MÁRIO QUINTANA”, instalada em prédio próprio, na Rua Prefeito Rinaldo Poli, s/nº - Jardim City – Guarulhos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos à data de 14 de fevereiro de 2005.

References: artigo 63
 artigo 63
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 43
 Artigo 63