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Timestamp: 2013-12-12 11:04:57+00:00

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13.20.60 Repertório da legislação da União Europeia em vigor
> Legislação em vigor > 1.11.2013 > 13 > 13.20 > 13.20.60 Repertório da legislação da União Europeia em vigor
13.20.60 Tecnologia da informação, telecomunicações, informática
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações - Carta de acompanhamento relativa aos procedimentos de qualificação - Acta aprovada - Memorando
(JO L 321de 22.11.1997, p. 32—41)
Adotado por 31997D0784 22003A1206(01)
Ver 32003D0840 22004A0402(01)
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre relativo a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação
(JO L 98de 2.4.2004, p. 31—39)
Adotado por 32004D0299 22004A0402(02)
(JO L 98de 2.4.2004, p. 40—48)
Adotado por 32004D0299 22006A1019(01)
Acordo de Cooperação relativo a um sistema mundial civil de navegação por satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
(JO L 288Rde 19.10.2006, p. 31—42)
Ver 32006D0700 22009A1120(01)
Acordo entre a Comissão Europeia e a Autoridade Supervisora do GNSS Europeu sobre a segurança e o intercâmbio de informações classificadas
(JO L 306de 20.11.2009, p. 41—44)
Adotado por 32009D0846 22010A1029(01)
Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega
(JO L 283de 29.10.2010, p. 12—20)
Resolução do Conselho, de 15 de Julho de 1974, relativa a uma política comunitária da informática
(EE -13 F4 , p. 13)
Declaração do Conselho relativa aos organismos responsáveis nos Estados-membros pelos serviços de telecomunicações
(EE -17 F1 , p. 28)
Resolução do Conselho, de 11 de Setembro de 1979, relativa a uma acção comunitária de promoção da tecnologia microelectrónica
(EE -13 F10 , p. 154)
84/549/CEE: Recomendação do Conselho, de 12 de Novembro de 1984, relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações
(EE -16 F1 , p. 199)
86/659/CEE: Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à introdução coordenada da Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia
(JO L 382de 31.12.1986, p. 36—41)
Resolução do Conselho de 9 de Junho de 1986 relativa à utilização das técnicas de videoconferência e videofonia para aplicações intergovernamentais
(JO C 160de 27.6.1986, p. 1—1)
87/371/CEE: Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan- europeias na Comunidade
(JO L 196de 17.7.1987, p. 81—84)
Directiva 87/372/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de frequência a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade
(JO L 196de 17.7.1987, p. 85—86)
Retomado por 21994A0103(61) Alterado por 32009L0114 Texto consolidado 01987L0372-20091109 htmlpdf
Resolução do Conselho, de 30 de Junho de 1988, relativa ao desenvolvimento do mercado comum de serviços e equipamentos de telecomunicações até 1992
(JO C 257de 4.10.1988, p. 1—3)
Resolução do Conselho de 27 de Abril de 1989 relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações
(JO C 117de 11.5.1989, p. 1—1)
90/543/CEE: Recomendação do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa à introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas
(JO L 310de 9.11.1990, p. 23—27)
Resolução do Conselho, de 28 de Junho de 1990, relativa ao reforço da cooperação a nível europeu em matéria de radiofrequências, nomeadamente no que respeita a serviços de dimensão pan-europeia
(JO C 166de 7.7.1990, p. 4—6)
Resolução do Conselho, de 14 de Dezembro de 1990, sobre a fase final da introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan- europeias na Comunidade (GSM)
(JO C 329de 31.12.1990, p. 25—26)
91/288/CEE: Recomendação do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade
(JO L 144de 8.6.1991, p. 47—50)
91/337/CEE: Recomendação da Comissão, de 6 de Maio de 1991, relativa à harmonização na Comunidade das bases de dados no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico
(JO L 189de 13.7.1991, p. 1—34)
Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade
(JO L 144de 8.6.1991, p. 45—46)
Retomado por 21994A0103(61) 31991Y1214(01)
Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, relativa às tecnologias de electrónica, da informação e das comunicações
(JO C 325de 14.12.1991, p. 2—4)
Resolução do Conselho, de 5 de Junho de 1992, relativa ao desenvolvimento da Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) na Comunidade como infra-estrutura de telecomunicações ao nível europeu para o ano de 1993 e seguintes
(JO C 158de 25.6.1992, p. 1—2)
Resolução do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa à aplicação na Comunidade das decisões do Comité Europeu de Radiocomunicações
(JO C 318de 4.12.1992, p. 1—1)
Resolução do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa à promoção da cooperação à escala europeia no domínio da numeração dos serviços de telecomunicações
(JO C 318de 4.12.1992, p. 2—4)
Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa ao desenvolvimento de tecnologia e das normas no domínio dos serviços avançados de televisão
(JO C 209de 3.8.1993, p. 1—2)
Resolução do Conselho, de 22 de Julho de 1993, sobre a análise da situação no sector das telecomunicações e a necessidade de um maior desenvolvimento desse mercado
(JO C 213de 6.8.1993, p. 1—3)
Resolução do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, relativa aos princípios do serviço universal no sector das telecomunicações
(JO C 48de 16.2.1994, p. 1—2)
Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1994, relativa à difusão electrónica do direito comunitário e das disposições nacionais de execução e à melhoria das condições de acesso
(JO C 179de 1.7.1994, p. 3—5)
Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 1994, relativa a um quadro para a política comunitária da radiodifusão vídeo digital
(JO C 181de 2.7.1994, p. 3—4)
Resolução do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa à utilização da telemática no sector dos transportes
(JO C 309de 5.11.1994, p. 1—2)
Resolução do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à contribuição europeia para o desenvolvimento de um sistema global de navegação por satélite (GNSS)
(JO C 379de 31.12.1994, p. 2—3)
Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa aos princípios e ao calendário de liberalização das infra-estruturas de telecomunicações
(JO C 379de 31.12.1994, p. 4—5)
Resolução do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, sobre o desenvolvimento da política comunitária em matéria de comunicações via satélite, especialmente no que respeita à oferta e ao acesso à capacidade de segmento espacial
(JO C 379de 31.12.1994, p. 5—7)
Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1995, relativa ao desenvolvimento recente das comunicações móveis e pessoais na União Europeia
(JO C 188de 22.7.1995, p. 3—4)
Resolução do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, sobre a criação do futuro quadro regulamentar das telecomunicações
(JO C 258de 3.10.1995, p. 1—3)
Resolução do Conselho de 27 de Novembro de 1995 sobre os aspectos industriais para a União Europeia no âmbito do desenvolvimento da sociedade da informação
(JO C 341de 19.12.1995, p. 5—7)
Resolução do Conselho de 21 de Novembro de 1996 relativa às novas prioridades políticas resultantes da sociedade da informação
(JO C 376de 12.12.1996, p. 1—5)
97/114/CE: Decisão da Comissão de 27 de Novembro de 1996 relativa aos períodos adicionais solicitados pela Irlanda para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que respeita à plena concorrência nos mercados de telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 41de 12.2.1997, p. 8—21)
97/310/CE: Decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1997 relativa à concessão de períodos de execução adicionais a Portugal para a transposição das Directivas 90/388/CEE e 96/2/CE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 133de 24.5.1997, p. 19—35)
97/486/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais para as linhas alugadas ORA analógicas de dois fios (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 208de 2.8.1997, p. 44—46)
97/487/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais para as linhas alugadas ORA analógicas de quatro fios (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 208de 2.8.1997, p. 47—48)
97/520/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais não estruturadas a 2 048 kbit/s (alteração 1) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 41—43)
97/521/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais estruturadas a 2 048 kbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 44—45)
97/522/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas ORA digitais sem restrições a 64 kbit/s (alteração 1) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 46—47)
97/523/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos terminais para as telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (edição 2) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 48—49)
97/524/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos das aplicações de telefonia das telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (edição 2) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 50—51)
97/525/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais para as aplicações de perfil de acesso genérico (GAP) das telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 215de 7.8.1997, p. 52—53)
97/544/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais a ligar às redes públicas de dados com circuitos comutados e às linhas alugadas ORA que utilizam uma interface prevista na Recomendação X.21 do CCITT (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 223de 13.8.1997, p. 18—20)
97/545/CE: Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis aos equipamentos terminais de dados (DTE) a ligar às redes públicas de dados com comutação de pacotes (PSPDN) que oferecem interfaces previstas na Recomendação X.25 do CCITT (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 223de 13.8.1997, p. 21—23)
97/603/CE: Decisão da Comissão de 10 de Junho de 1997 relativa à concessão a Espanha de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 243de 5.9.1997, p. 48—55)
97/607/CE: Decisão da Comissão de 18 de Junho de 1997 relativa à concessão à Grécia de períodos adicionais para a transposição da Directiva 90/388/CEE no que diz respeito à introdução da plena concorrência nos mercados das telecomunicações (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 245de 9.9.1997, p. 6—19)
97/639/CE: Decisão da Comissão de 19 de Setembro de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas digitais estruturadas e não-estruturadas de 34 Mbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 271de 3.10.1997, p. 16—18)
97/751/CE: Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1997 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à interface dos equipamentos terminais a ligar às linhas alugadas digitais estruturadas e não estruturadas de 140 Mbit/s (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 305de 8.11.1997, p. 66—68)
Alterado por 32002D1376 31997H0489
97/489/CE: Recomendação da Comissão de 30 de Julho de 1997 relativa às transacções realizadas através de um instrumento de pagamento electrónico e, nomeadamente, às relações entre o emitente e o detentor (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 208de 2.8.1997, p. 52—58)
Resolução do Conselho de 17 de Junho de 1997 relativa à utilização da telemática no sector dos transportes rodoviários, nomeadamente à cobrança electrónica de taxas e portagens
(JO C 194de 25.6.1997, p. 5—7)
Resolução do Conselho de 22 de Setembro de 1997 sobre o aperfeiçoamento de uma política de numeração para os serviços de telecomunicações
(JO C 303de 4.10.1997, p. 1—2)
98/482/CE: Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à ligação às redes telefónicas públicas comutadas (RTPC) analógicas de equipamentos terminais (com exclusão de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados) nos quais, o endereçamento na rede quando previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades (DTMF)
(JO L 216de 4.8.1998, p. 8—11)
98/515/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o acesso básico à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (alteração 1) [notificada com o número C(1998) 1607] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 7—9)
98/516/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 11/12/14 GHz [notificada com o número C(1998) 1608] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 10—11)
98/517/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas transportáveis de recolha de notícias via satélite (SNG TES) que funcionam nas bandas de frequências de 11-12/13-14 GHz [notificada com o número C(1998) 1609] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 12—13)
98/519/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os terminais de muito pequena abertura (VSAT) que funcionam nas bandas de frequências de 11/12/14 GHz [notificada com o número C(1998) 1612] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 17—18)
98/520/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o acesso em débito primário à rede digital com integração de serviços (RDIS) pan-europeia (alteração 1) [notificada com o número C(1998) 1613] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 19—21)
98/521/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o modo pacotes da RDIS através da utilização do acesso básico à RDIS [notificada com o número C(1998) 1614] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 22—24)
98/522/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos aplicáveis aos receptores do sistema público terrestre aperfeiçoado de radiomensagens (ERMES) (segunda edição) [notificada com o número C(1998) 1615] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 232de 19.8.1998, p. 25—27)
98/533/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas móveis (ETM) das redes de comunicações pessoais via satélite (S-PCN), incluindo as estações terrenas de mão, para S-PCN que funcionam nas bandas de frequências 1,6/2,4 GHz no âmbito do serviço de comunicações móveis via satélite (MSS) [notificada com o número C(1998) 2375] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 247de 5.9.1998, p. 11—12)
98/534/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas móveis (ETM) das redes de comunicações pessoais via satélite (S-PCN), incluindo as estações terrenas de mão, para S-PCN que funcionam nas bandas de frequências de 2,0 GHz no âmbito do serviço de comunicações móveis via satélite (MSS) [notificada com o número C(1998) 2376] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 247de 5.9.1998, p. 13—14)
98/535/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para o sistema terrestre de telecomunicações para voos (TFTS) [notificada com o número C(1998) 2378] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 251de 11.9.1998, p. 36—38)
98/542/CE: Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1998 relativa à regulamentação técnica comum para os requisitos das aplicações de telefonia respeitantes à rede pública pan-europeia de comunicações móveis terrestres celulares digitais, fase II (2a edição) [notificada com o número C(1998) 2561] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 254de 16.9.1998, p. 28—31)
98/543/CE: Decisão da Comissão de 4 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos das aplicações de telefonia aplicáveis às estações móveis destinadas a ser utilizadas com as redes públicas de telecomunicações celulares digitais da fase 2 que funcionam na banda do DCS 1800 (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2562] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 254de 16.9.1998, p. 32—35)
98/574/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis às comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias, fase II (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2720] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 278de 15.10.1998, p. 30—34)
98/575/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos gerais de ligação aplicáveis às estações móveis destinadas a utilização nas redes públicas de telecomunicações digitais celulares da fase II que funcionam na banda do GSM 1800 (2ª edição) [notificada com o número C(1998) 2721] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 278de 15.10.1998, p. 35—39)
98/576/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 sobre um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis à ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) dos equipamentos terminais que incorporam uma função de microtelefone analógico [notificada com o número C(1998) 2722] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 278de 15.10.1998, p. 40—42)
98/577/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para os terminais de muito pequena abertura (VSAT) que funcionam nas bandas de frequências de 4 e 6 GHz [notificada com o número C(1998) 2723] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 278de 15.10.1998, p. 43—45)
98/578/CE: Decisão da Comissão de 16 de Setembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite de débito reduzido (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 2724] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 278de 15.10.1998, p. 46—50)
98/734/CE: Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1998 relativa a um regulamento técnico comum para as estações terrenas de comunicações móveis terrestres via satélite (LMES) que funcionam nas bandas de frequências de 1,5/1,6 GHz [notificada com o número C(1998) 3695] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 351de 29.12.1998, p. 37—41)
(JO L 73de 12.3.1998, p. 42—50)
Ver 31998H0322 Alterado por 31998H0511 Texto consolidado 01998H0195-19980803 htmlpdf
Alterado por 32000H0263 Texto consolidado 01998H0195-20000404 htmlpdf
Alterado por 32002H0175 Texto consolidado 01998H0195-20020228 htmlpdf
98/322/CE: Recomendação da Comissão de 8 de Abril de 1998 relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 2 - Separação de contas e contabilização dos custos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 141de 13.5.1998, p. 6—35)
98/511/CE: Recomendação da Comissão de 29 de Julho de 1998 que altera a Recomendação 98/195/CE relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação) [notificada com o número C(1998) 2234] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 228de 15.8.1998, p. 30—34)
Alterado por 32000H0263 31998H0560
Conclusões do Conselho de 24 de Setembro de 1998 sobre a Conferência Europeia do Audiovisual: «Desafios e oportunidades da era do digital»
(JO C 306de 6.10.1998, p. 1—1)
1999/303/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para a ligação às redes telefónicas comutadas públicas (RTCP) analógicas de equipamentos terminais preparados para o serviço telefónico vocal em casos justificados nos quais o endereçamento na rede, caso esteja previsto, se faz através de sinalização multifrequências de duas tonalidades [notificada com o número C(1999) 874] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 118de 6.5.1999, p. 55—59)
1999/304/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 1999, relativa a um regulamento técnico comum respeitante à rede digital com integração de serviços (RDIS); teleserviço de telefonia de 3,1 kHz, requisitos de ligação para terminais com microtelefone (edição 2) [notificada com o número C(1999) 875] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 118de 6.5.1999, p. 60—62)
1999/310/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, sobre um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à rede digital com integração de serviços (RDIS) [notificada com o número C(1999) 999] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 119de 7.5.1999, p. 57—59)
1999/497/CE: Decisão da Comissão de 7 de Julho de 1999 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos terminais bimodais de telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT)/GSM [notificada com o número C(1999) 2026] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 192de 24.7.1999, p. 58—59)
1999/498/CE: Decisão da Comissão de 7 de Julho de 1999 relativa a um regulamento técnico comum para os equipamentos das telecomunicações digitais sem fios aperfeiçoadas (DECT) com acesso à Rede Digital com Integração de Serviços (RDIS) (versão 2) [notificada com o número C(1999) 2027] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 192de 24.7.1999, p. 60—61)
1999/511/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis a estações móveis multi-intervalos (multislot) de transmissão de dados de elevado débito em circuitos comutados (HSCSD) [notificada com o número C(1999) 2029] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 195de 28.7.1999, p. 34—36)
1999/645/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, relativa a um regulamento técnico comum para os requisitos de ligação aplicáveis ao acesso de equipamentos TETRA aos serviços de emergência [notificada com o número C(1999) 2987] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 255de 30.9.1999, p. 40—41)
(JO L 91de 7.4.1999, p. 10—28)
Ver 32000Y0407(01) Alterado por 32003R1882 Texto consolidado 01999L0005-20031120 htmlpdf
Alterado por 32009R0596 Texto consolidado 01999L0005-20090807 htmlpdf
(JO L 13de 19.1.2000, p. 12—20)
Alterado por 32008R1137 Texto consolidado 01999L0093-20081211 htmlpdf
Comunicação da Comissão - Publicação, nos Estados- membros, de informações sobre a interligação nas telecomunicações e acesso a essas informações (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO C 112de 23.4.1999, p. 2—33)
Resolução do Conselho de 28 de Junho de 1999 relativa às medidas destinadas a resolver o problema informático do ano 2000
(JO C 200de 15.7.1999, p. 2—3)
Resolução do Conselho, de 19 de Julho de 1999, relativa ao envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite - Galileu - fase de definição
(JO C 221de 3.8.1999, p. 1—3)
2000/54/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, relativa ao pedido apresentado pelo Reino Unido, nos termos do n° 2 do artigo 20° da Directiva 97/33/CE («Directiva interligação»), de diferimento da obrigação de introduzir a pré-selecção do transportador [notificada com o número C(1999) 5030] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(JO L 19de 25.1.2000, p. 69—70)
2000/299/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados [notificada com o número C(2000) 938] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 97de 19.4.2000, p. 13—14)
2000/373/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2000, relativa ao pedido da França de manter, em conformidade com o n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Directiva RTT») uma exigência de equipamentos terminais de telecomunicações destinados a estabelecer a ligação à rede telefónica pública comutada analógica da France Télécom [notificada com o número C(2000) 1390] (Texto relevante para efeitos do EEE) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
(JO L 135de 8.6.2000, p. 25—26)
2000/263/CE: Recomendação da Comissão, de 20 de Março de 2000, que altera a Recomendação 98/511/CE, relativa à interligação num mercado das telecomunicações liberalizado (Parte 1 - Determinação dos preços de interligação) [notificada com o número C(2000) 651] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 83de 4.4.2000, p. 30—34)
2000/417/CE: Recomendação da Comissão, de 25 de Maio de 2000, sobre a oferta separada de acesso à linha de assinante: permitir o fornecimento concorrencial de uma ampla gama de serviços de comunicações electrónicas, incluindo serviços multimédia de banda larga e Internet de elevado débito [notificada com o número C(2000) 1259] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 156de 29.6.2000, p. 44—50)
(JO L 178de 17.7.2000, p. 1—16)
Ver 32004R2006 32000Y0112(05)
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade - Abril de 2000 (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO C 99de 7.4.2000, p. 2—3)
Relatório especial n.o 9/2000 sobre as redes transeuropeias (RTE) - Telecomunicações, acompanhado das respostas da Comissão
(JO C 166de 15.6.2000, p. 1—27)
Resolução do Conselho de 3 de Outubro de 2000 relativa à organização e à gestão da Internet
(JO C 293de 14.10.2000, p. 3—4)
2001/148/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2001, relativa à aplicação da alínea e) do n.° 3 do artigo 3.° da Directiva 1999/5/CE às balizas sinalizadoras de emergência para avalanchas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 194]
(JO L 55de 24.2.2001, p. 65—65)
Recomendação da Comissão, de 4 de Julho de 2001, relativa ao desenvolvimento de um quadro jurídico e comercial para a participação do sector privado na implantação de serviços telemáticos de informação do sector privado na implantação de serviços telemáticos de informação sobre tráfego e viagens (TTI) na Europa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1102]
(JO L 199de 24.7.2001, p. 20—22)
Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 2001 relativa a um serviço de 24 horas por dia de combate ao crime de alta tecnologia
(JO C 187de 3.7.2001, p. 5—6)
(JO L 8de 12.1.2001, p. 1—22)
2002/622/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que institui um Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 198de 27.7.2002, p. 49—51)
Alterado por 32009D0978 32002D0676
Decisão n.° 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (decisão espectro de radiofrequências)
(JO L 108de 24.4.2002, p. 1—6)
Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 2002 relativa ao desenvolvimento do sector audiovisual
(JO C 32de 5.2.2002, p. 4—6)
Resolução do Conselho de 25 de Março de 2002 relativa ao Plano de Acção 2002 eEuropa sobre a acessibilidade dos sítios web e do seu conteúdo
(JO C 86de 10.4.2002, p. 2—3)
Resolução do Conselho de 25 de Junho de 2002 preservar a memória do futuro — preservar os conteúdos digitais para as gerações futuras
(JO C 162de 6.7.2002, p. 4—5)
(JO L 108de 24.4.2002, p. 7—20)
Alterado por 32009L0140 32002L0020
(JO L 108de 24.4.2002, p. 21—32)
Alterado por 32009L0140 32002L0021
(JO L 108de 24.4.2002, p. 33—50)
Texto consolidado 02002L0021-20070630 htmlpdf
Alterado por 32009L0140 Texto consolidado 02002L0021-20091219 htmlpdf
Alterado por 32009R0544 Texto consolidado 02002L0021-20090702 htmlpdf
(JO L 108de 24.4.2002, p. 51—77)
Derrogação por 12005S Alterado por 32009L0136 Executado por 32009L0136 32002L0058
(JO L 201de 31.7.2002, p. 37—47)
Alterado por 32006L0024 Texto consolidado 02002L0058-20060503 htmlpdf
Alterado por 32009L0136 Texto consolidado 02002L0058-20091219 htmlpdf
Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 249de 17.9.2002, p. 21—26)
(JO L 138de 28.5.2002, p. 1—8)
Alterado por 32006R1943 Texto consolidado 02002R0876-20061222 htmlpdf
Alterado por 32008R0683 Texto consolidado 02002R0876-20090725 htmlpdf
2003/548/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2003, relativa ao conjunto mínimo de linhas alugadas com características harmonizadas e respectivas normas referido no artigo 18.° da Directiva Serviço Universal
(JO L 186de 25.7.2003, p. 43—45)
Texto consolidado 02003D0548-20080118 htmlpdf
Resolução do Conselho de 5 de Dezembro de 2003 relativa à criação de um quadro simples e sem suporte de papel para as alfândegas e o comércio
(JO C 305de 16.12.2003, p. 1—2)
Recomendação da Comissão, de 20 de Março de 2003, relativa à harmonização da oferta de acesso público via RL-R às redes e serviços públicos de comunicações electrónicas na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 78de 25.3.2003, p. 12—13)
Recomendação da Comissão, de 25 de Julho de 2003, relativa ao tratamento das informações de localização da pessoa que efectua a chamada nas redes de comunicações electrónicas tendo em vista os serviços de chamadas de emergência com capacidade de localização (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2657]
(JO L 189de 29.7.2003, p. 49—51)
Recomendação da Comissão, de 23 de Julho de 2003, referente às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7.° da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2647]
(JO L 190de 30.7.2003, p. 13—18)
(JO L 345de 31.12.2003, p. 90—96)
Alterado por 32013L0037 32004D0541
2004/545/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 2004, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis na Comunidade [notificada com o número C(2004) 2591](Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 241de 13.7.2004, p. 66—67)
2004/644/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que aprova regras de execução do Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
(JO L 296de 21.9.2004, p. 16—22)
2005/50/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade [notificada com o número C(2005) 34]Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 21de 25.1.2005, p. 15—20)
Alterado por 32011D0485 32005D0053
2005/53/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Janeiro de 2005, relativa à aplicação da alínea e) do n.° 3 do artigo 3.° da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a equipamento de rádio que se destine a ser integrado no sistema de identificação automática (AIS) [notificada com o número C(2005) 110]Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 22de 26.1.2005, p. 14—15)
2005/513/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2005, relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências na banda de frequências de 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN) [notificada com o número C(2005) 2467] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 187de 19.7.2005, p. 22—24)
Alterado por 32007D0090 Texto consolidado 02005D0513-20070213 htmlpdf
2005/631/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Agosto de 2005, relativa aos requisitos essenciais referidos na Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que assegura o acesso das balizas de localização Cospas-Sarsat aos serviços de emergência [notificada com o número C(2005) 3059] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 225de 31.8.2005, p. 28—28)
2005/928/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005 , sobre a harmonização da banda de frequências de 169,4-169,8125 MHz na Comunidade [notificada com o número C(2005) 5503] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 344de 27.12.2005, p. 47—51)
Alterado por 32008D0673 Texto consolidado 02005D0928-20081031 htmlpdf
Disposições de execução do Regulamento (CE) n. o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados — Decisão da Mesa de 22 de junho de 2005
(JO C 308de 6.12.2005, p. 1—6)
2005/57/CE: Recomendação da Comissão, de 21 de Janeiro de 2005, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia (Parte 1 — Principais condições de oferta grossista de linhas alugadas) [notificada com o número C(2005) 103]
(JO L 24de 27.1.2005, p. 39—44)
Recomendação da Comissão, de 29 de Março de 2005, sobre a oferta de linhas alugadas na União Europeia — Parte 2 — Preços da oferta grossista de circuitos parciais de linhas alugadas [notificada com o número C(2005) 951]Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 83de 1.4.2005, p. 52—55)
Recomendação da Comissão, de 19 de Setembro de 2005, relativa a sistemas de separação de contas e de contabilização dos custos ao abrigo do quadro regulamentar das comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 266de 11.10.2005, p. 64—69)
Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2005 , relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas
(JO L 323de 9.12.2005, p. 57—61)
(JO L 255de 30.9.2005, p. 152—159)
Texto consolidado 02005L0044-20051020 htmlpdf
Alterado por 32009R0219 Texto consolidado 02005L0044-20090420 htmlpdf
2006/771/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 2006 , sobre a harmonização do espectro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2006) 5304] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 312de 11.11.2006, p. 66—70)
Alterado por 32008D0432 Texto consolidado 02006D0771-20080611 htmlpdf
Alterado por 32009D0381 Texto consolidado 02006D0771-20090514 htmlpdf
Alterado por 32011D0829 Texto consolidado 02006D0771-20111213 htmlpdf
Texto consolidado 02006D0771-20100701 htmlpdf
2006/804/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Novembro de 2006 , sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF) [notificada com o número C(2006) 5599]
(JO L 329de 25.11.2006, p. 64—66)
Decisão n. o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006 , que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)
(JO L 327de 24.11.2006, p. 12—29)
(JO L 105de 13.4.2006, p. 54—63)
Derrogação por 32013R0082 32007D0001(01)
(JO L 116de 4.5.2007, p. 64—67)
2007/98/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 , relativa à utilização harmonizada do espectro de radiofrequências nas bandas de frequências nos 2 GHz para a implementação de sistemas que fornecem serviços móveis via satélite [notificada com o número C(2007) 409] (Texto relevante para efeitos do EEE )
(JO L 43de 15.2.2007, p. 32—34)
2007/116/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007 , sobre a reserva da gama nacional de números começados por 116 para os números harmonizados destinados a serviços harmonizados de valor social [notificada com o número C(2007) 249] (Texto relevante para efeitos do EEE )
(JO L 49de 17.2.2007, p. 30—33)
Alterado por 32007D0698 Texto consolidado 02007D0116-20071030 htmlpdf
Alterado por 32009D0884 Texto consolidado 02007D0116-20091203 htmlpdf
2007/131/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2007 , sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioeléctrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na Comunidade [notificada com o número C(2007) 522] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 55de 23.2.2007, p. 33—36)
Alterado por 32009D0343 32007D0176
Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006 , que estabelece uma lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos que substitui todas as versões anteriores [notificada com o número C(2006) 6364] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 86de 27.3.2007, p. 2—2)
Alterado por 32008D0286 Texto consolidado 02007D0176-20080404 htmlpdf
2007/320/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007 , que cria o grupo de peritos nacionais em digitalização e preservação digital
(JO L 119de 9.5.2007, p. 45—47)
Alterado por 32010D1222(01) 32007D0344
2007/344/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007 , relativa à disponibilização harmonizada de informações sobre a utilização do espectro na Comunidade [notificada com o número C(2007) 2085] (Texto relevante para efeitos do EEE )
(JO L 129de 17.5.2007, p. 67—70)
Recomendação da Comissão, de 17 de Dezembro de 2007 , relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante em conformidade com a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2007) 5406] (Texto relevante para efeitos do EEE )
(JO L 344de 28.12.2007, p. 65—69)
Regulamento (CE) n. o 414/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007 , relativo às directrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas no artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
(JO L 105de 23.4.2007, p. 1—34)
Regulamento (CE) n. o 415/2007 da Comissão, de 13 de Março de 2007 , relativo às especificações técnicas dos sistemas de localização e seguimento de embarcações a que se refere o artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
(JO L 105de 23.4.2007, p. 35—87)
Alterado por 32012R0689 32007R0416
Regulamento (CE) n. o 416/2007 da Comissão, de 22 de Março de 2007 , relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação a que se refere o artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
(JO L 105de 23.4.2007, p. 88—253)
2008/294/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2008 , sobre as condições harmonizadas de utilização do espectro para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade [notificada com o número C(2008) 1256] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 98de 10.4.2008, p. 19—23)
2008/411/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2008 , relativa à harmonização da faixa de frequências 3400 - 3800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 1873] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 144de 4.6.2008, p. 77—81)
2008/477/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 2008 , relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 2625] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 163de 24.6.2008, p. 37—41)
2008/597/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2008 , que adopta regras de execução referentes ao responsável pela protecção de dados, nos termos do n. o 8 do artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados
(JO L 193de 22.7.2008, p. 7—11)
Decisão n. o 626/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 2008 , relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite (MSS) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 172de 2.7.2008, p. 15—24)
2008/671/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Agosto de 2008 , relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875 - 5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) [notificada com o número C(2008) 4145] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 220de 15.8.2008, p. 24—26)
Decisão n. o 1351/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a internet e outras tecnologias da comunicação (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 348de 24.12.2008, p. 118—127)
Recomendação da Comissão, de 7 de Abril de 2008 , sobre a autorização de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na Comunidade Europeia [notificada com o número C(2008) 1257] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 98de 10.4.2008, p. 24—27)
(JO L 196de 24.7.2008, p. 1—11)
Alterado por 32010R0912 32008R0960
2009/1/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 2008 , que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2008) 8302]
(JO L 2de 6.1.2009, p. 6—7)
Alterado por 32010D0194 32009D0030
(JO L 11de 16.1.2009, p. 83—83)
2009/159/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2009 , que concede uma derrogação à Áustria ao abrigo da Decisão 2008/671/CE relativa à utilização harmonizada do espectro radioeléctrico na faixa de frequências de 5875 - 5905 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes (STI) [notificada com o número C(2009) 1136]
(JO L 53de 26.2.2009, p. 74—75)
2009/449/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2009 , relativa à selecção dos operadores de sistemas pan-europeus que permitem a oferta de serviços de comunicações móveis por satélite (MSS) [notificada com o número C(2009) 3746]
(JO L 149de 12.6.2009, p. 65—68)
2009/740/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2009 , que concede à França a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500 - 2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7514]
(JO L 263de 7.10.2009, p. 35—36)
2009/766/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2009 , relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços pan-europeus de comunicações electrónicas na Comunidade [notificada com o número C(2009) 7801] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 274de 20.10.2009, p. 32—35)
Alterado por 32011D0251 32009D0812
2009/812/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que concede à França a derrogação solicitada em aplicação da Decisão 2006/771/CE relativa à harmonização do espectro radioeléctrico com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance [notificada com o número C(2009) 8041]
(JO L 289de 5.11.2009, p. 19—20)
Decisão n. o 1041/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009 , que estabelece um programa de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do audiovisual (MEDIA Mundus)
(JO L 288de 4.11.2009, p. 10—17)
Recomendação da Comissão, de 26 de Março de 2009 , relativa às orientações sobre a protecção de dados no Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) [notificada com o número C(2009) 2041] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 100de 18.4.2009, p. 12—28)
Recomendação da Comissão, de 12 de Maio de 2009 , relativa à aplicação dos princípios de protecção da privacidade e dos dados nas aplicações assentes na identificação por radiofrequências [notificada com o número C(2009) 3200]
(JO L 122de 16.5.2009, p. 47—51)
Recomendação da Comissão, de 7 de Maio de 2009 , sobre o tratamento regulamentar das tarifas da terminação de chamadas em redes fixas e móveis na UE
(JO L 124de 20.5.2009, p. 67—74)
Recomendação da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 , que visa facilitar a libertação do dividendo digital na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 308de 24.11.2009, p. 24—26)
(JO L 337de 18.12.2009, p. 1—10)
2010/166/: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010 , relativa à harmonização das condições de utilização do espectro para os serviços de comunicações móveis em embarcações (serviços MCV) na União Europeia [notificada com o número C(2010) 1644] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 72de 20.3.2010, p. 38—41)
2010/267/: Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010 , relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia [notificada com o número C(2010) 2923] (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 117de 11.5.2010, p. 95—101)
2010/299/: Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2010 , que revoga a Decisão 2002/627/CE, que institui o grupo de reguladores europeus para as redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 127de 26.5.2010, p. 18—18)
Decisão do Conselho, de 11 de Março de 2010, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega
(JO L 283de 29.10.2010, p. 11—11)
Consolidado 22010A1029(01) 32010H0167
Recomendação da Comissão, de 19 de Março de 2010 , sobre a autorização de sistemas para serviços de comunicações móveis a bordo das embarcações (serviços MCV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(JO L 72de 20.3.2010, p. 42—45)
2010/572/UE: Recomendação da Comissão, de 20 de Setembro de 2010 , sobre o acesso regulamentado às redes de acesso da próxima geração (NGA) Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 251de 25.9.2010, p. 35—48)
Regulamento (UE) n. o 164/2010 da Comissão de 25 de Janeiro de 2010 relativo às especificações técnicas das notificações electrónicas para a navegação interior referidas no artigo 5. o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade
(JO L 57de 6.3.2010, p. 1—154)
Regulamento (UE) n. o 912/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010 , que cria a Agência do GNSS Europeu, revoga o Regulamento (CE) n. o 1321/2004 do Conselho relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite e altera o Regulamento (CE) n. o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 276de 20.10.2010, p. 11—21)
2011/130/UE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2011 , que estabelece requisitos mínimos para o processamento transfronteiras de documentos assinados electronicamente pelas autoridades competentes nos termos da Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno [notificada com o número C(2011) 1081] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 53de 26.2.2011, p. 66—72)
2011/667/: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2011 , relativa às modalidades de aplicação coordenada das normas de imposição coerciva no que respeita aos serviços móveis por satélite (MSS) nos termos do artigo 9. o , n. o 3, da Decisão n. o 626/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 7001] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 265de 11.10.2011, p. 25—27)
2011/901/UE: Decisão do Conselho, de 12 de Dezembro de 2011 , relativa à celebração do Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite Galileo e GPS e Aplicações Conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
(JO L 348de 31.12.2011, p. 1—2)
Decisão n. o 1104/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa às regras de acesso ao serviço público regulado oferecido pelo sistema mundial de radionavegação por satélite criado ao abrigo do programa Galileo
(JO L 287de 4.11.2011, p. 1—8)
Recomendação da Comissão, de 8 de Setembro de 2011 , sobre o apoio a um serviço eCall à escala da UE nas redes de comunicações electrónicas para a transmissão de chamadas de emergência a partir de veículos, com base no número 112 ( chamadas eCall ) Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 303de 22.11.2011, p. 46—48)
(JO L 301de 18.11.2011, p. 3—9)
(JO L 336de 20.12.2011, p. 20—22)
2012/117/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa
(JO L 52de 24.2.2012, p. 28—31)
Alterado por 32013D0271 32012D0243
Decisão n. ° 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 81de 21.3.2012, p. 7—17)
2012/688/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 5 de novembro de 2012 , relativa à harmonização das faixas de frequências de 1920 - 1980 MHz e 2110 - 2170 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União [notificada com o número C(2012) 7697] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 307de 7.11.2012, p. 84—88)
2012/798/UE: Recomendação da Comissão, de 12 de dezembro de 2012 , sobre o procedimento de notificação previsto no artigo 22. °, n. ° 3, da Diretiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações eletrónicas Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 349de 19.12.2012, p. 72—76)
Regulamento (UE) n. ° 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 , relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 172de 30.6.2012, p. 10—35)
(JO L 249de 14.9.2012, p. 3—10)
Regulamento de Execução (UE) n. o 1203/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 , relativo à venda separada de serviços regulamentados de roaming ao nível retalhista na União Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 347de 15.12.2012, p. 1—7)
2013/195/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de abril de 2013 , que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n. ° 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico [notificada com o número C(2013) 2235] Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 113de 25.4.2013, p. 18—21)
2013/466/UE: Recomendação da Comissão, de 11 de setembro de 2013 , sobre a coerência das obrigações de não discriminação e dos métodos de cálculo dos custos para promover a concorrência e melhorar o contexto do investimento em banda larga
(JO L 251de 21.9.2013, p. 13—32)
Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013 , relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
(JO L 218de 14.8.2013, p. 8—14)
Regulamento (UE) n. o 526/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo à Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) e que revoga o Regulamento (CE) n. o 460/2004 Texto relevante para efeitos do EEE
(JO L 165de 18.6.2013, p. 41—58)
(JO L 173de 26.6.2013, p. 2—8)
Regulamento de Execução (UE) n. ° 909/2013 da Comissão, de 10 de setembro de 2013 , relativo às especificações técnicas do sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas para a navegação interior (ECDIS-fluvial) referidas na Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
(JO L 258de 28.9.2013, p. 1—39)
Resolução dos representantes dos governos dos Estados- membros, de 24 de Julho de 1984, relativa à difusão racional das obras cinematográficas no conjunto dos meios de comunicação audiovisual
(EE -16 F1 , p. 196)
Resolução dos representantes dos governos dos Estados- membros, de 24 de Julho de 1984, relativa a medidas que garantam um espaço adequado aos programas audiovisuais de origem europeia
(EE -16 F1 , p. 197)
Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 26 de Junho de 2000 relativas à comunicação da Comissão sobre os princípios e orientações da política audiovisual da Comunidade na era digital
(JO C 196de 12.7.2000, p. 1—2)

References: artigo 20
 artigo 18
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 5
 artigo 24
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 22