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Timestamp: 2020-07-06 09:01:38+00:00

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REGIS - Reg. Intermediation Services 2019/1150 art. 2 PT
REGIS - Reg. Intermediation Services 2019/1150 PT
2019/1150 PT Art. 2 . Output generated live by software developed by IusOnDemand srl
Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação
Artigo 3.o Cláusulas contratuais gerais
Artigo 4.o Restrição, suspensão e cessação
Artigo 5.o Classificação
Artigo 6.o Bens e serviços acessórios
Artigo 7.o Tratamento diferenciado
Artigo 8.o Cláusulas contratuais específicas
Artigo 9.o Acesso aos dados
Artigo 10.o Restrições à oferta de condições diferentes através de outros meios
Artigo 11.o Procedimento interno de tratamento de reclamações
Artigo 12.o Mediação
Artigo 13.o Mediadores especializados
Artigo 14.o Ações judiciais intentadas por organizações ou associações representativas e por organismos públicos
Artigo 15.o Controlo da aplicação
Artigo 16.o Acompanhamento
Artigo 17.o Códigos de conduta
Artigo 18.o Revisão
Artigo 19.o Entrada em vigor e aplicação
Serviços de intermediação em linha
Prestador de serviços de intermediação em linha
Fornecedor de motor de pesquisa em linha
Utilizador de sítios Internet de empresas
intermediação 10
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(1) Os serviços de intermediação em linha são facilitadores essenciais...
(2) Os serviços de intermediação em linha podem ser cruciais para o suc...
(3) Os consumidores aderiram à utilização dos serviços de intermediaç...
(4) De igual modo, os motores de pesquisa em linha podem ser importantes f...
(5) A natureza da relação entre os prestadores de serviços de intermedi...
(6) Os serviços de intermediação em linha e os motores de pesquisa em l...
(7) Deverá ser estabelecido a nível da União um conjunto de regras obri...
(8) Essas regras deverão prever igualmente incentivos adequados para prom...
(9) Uma vez que os serviços de intermediação em linha e os motores de p...
(10) Uma grande variedade de relações entre empresas e consumidores são ...
(11) Os exemplos de serviços de intermediação em linha abrangidos pelo �...
(12) De acordo com a jurisprudência aplicável do Tribunal de Justiça da ...
(13) Tendo em conta o ritmo acelerado da inovação, a definição de motor...
(14) Os prestadores de serviços de intermediação em linha tendem a utili...
(15) A fim de assegurar que as cláusulas contratuais gerais de uma relaç�...
(16) Para garantir uma clareza suficiente aos utilizadores profissionais qu...
(17) O direito de propriedade e o controlo dos direitos de propriedade inte...
(18) Assegurar a transparência das cláusulas contratuais gerais pode cons...
(19) De um modo geral, a proposta de novos bens ou serviços, incluindo apl...
(20) A fim de proteger os utilizadores profissionais e proporcionar seguran...
(21) A fim de assegurar que os utilizadores profissionais possam explorar p...
(22) Um prestador de serviços de intermediação em linha pode ter razões...
(23) A cessação de todos os serviços de intermediação em linha e a cor...
(24) A classificação dos bens e serviços por parte dos prestadores de se...
(25) A descrição dos principais parâmetros que determinam a classificaç...
(26) Do mesmo modo, a classificação de sítios Internet por parte dos for...
(27) O presente regulamento não deverá obrigar os prestadores de serviço...
(28) A Comissão deverá elaborar orientações destinadas a assistir os pr...
(29) Os bens e serviços acessórios, deverão ser entendidos como os bens ...
(30) No caso de um prestador de serviços de intermediação em linha propo...
(31) Se um fornecedor de um motor de pesquisa em linha propusesse determina...
(32) Para assegurar que as relações contratuais entre os prestadores de s...
(33) A capacidade de aceder a dados, incluindo dados pessoais, e de os util...
(34) Na mesma perspetiva, é importante que os utilizadores profissionais t...
(35) Esses requisitos não deverão ser entendidos como uma obrigação par...
(36) Os prestadores de serviços de intermediação em linha poderão, em c...
(37) A fim de permitir que os utilizadores profissionais, incluindo aqueles...
(38) Os requisitos do presente regulamento relativos aos procedimentos inte...
(39) A utilização do termo "interno" não deverá ser entendida como um i...
(40) A mediação pode proporcionar aos prestadores de serviços de interme...
(41) Os prestadores de serviços de intermediação em linha deverão supor...
(42) Uma vez que os prestadores de serviços de intermediação em linha de...
(43) A fim de facilitar a resolução de litígios relacionados com a prest...
(44) Vários fatores, tais como a escassez de meios financeiros, o receio d...
(45) A identidade das organizações, das associações e dos organismos p�...
(46) Os Estados-Membros deverão garantir a execução adequada e efetiva d...
(47) A Comissão deverá acompanhar a aplicação do presente regulamento d...
(48) Os códigos de conduta, independentemente de terem sido redigidos pelo...
(49) A Comissão deverá avaliar o presente regulamento periodicamente e mo...
(50) Quando forem fornecidas as informações exigidas ao abrigo do present...
(51) Uma vez que o objetivo do presente regulamento, nomeadamente o de asse...
(52) O presente regulamento visa assegurar o pleno respeito do direito a um...

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19