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Timestamp: 2020-08-11 14:05:39+00:00

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Customary IHL - Norma 125. Correspondência das pessoas privadas de liberdade
1. Normas\Correspondência das pessoas privadas de liberdade
Norma 125. Correspondência das pessoas privadas de liberdade
Norma 125. As pessoas privadas de liberdade devem poder se corresponder com as suas famílias, sujeito a condições razoáveis relativas à frequência e à necessidade de censura por parte das autoridades.
Volume II, Capítulo 37, Seção H.
A prática dos Estados estipula esta regra como uma norma do direito internacional consuetudinário aplicável tanto nos conflitos armados internacionais como não internacionais. A correspondência deve ser de caráter estritamente pessoal, ou seja, não deve estar relacionada a questões políticas ou militares de nenhum modo.
A norma pela qual se deve permitir que os indivíduos privados de liberdade troquem correspondência com suas famílias encontra-se nas III e IV Convenções de Genebra.[1] Com respeito aos civis, pode-se suspender este direito em conformidade com o artigo 5º da IV Convenção de Genebra. [2] O direito também está reconhecido em outros tratados, incluindo o protocolo ao Acordo sobre o Término da Guerra e a Restauração da Paz no Vietnã e a Convenção dos Direitos da Criança.[3]
Está disposto em inúmeros manuais militares o direito das pessoas privadas de liberdade de se corresponderem com suas famílias. [4] Figura também na legislação de vários Estados,[5] reconhecido em declarações oficiais e outras práticas.[6]
As XX e XXI Conferências Internacionais da Cruz Vermelha adotaram resoluções que reconhecem o direito dos detidos de se corresponderem com suas famílias.[7]
No âmbito da guerra entre Irã e Iraque, o CICV informou que havia registrado 6.800 prisioneiros de guerra iranianos, em 1º de março de 1983, e que esses prisioneiros puderam “corresponder-se com suas famílias de maneira satisfatória”. [8] Durante a Guerra do Golfo, os Estados Unidos condenaram a recusa do Iraque em conceder aos prisioneiros de guerra o direito em conformidade com a III Convenção de Genebra “como o direito de se corresponderem autorizado pelo artigo 70”. [9]
Deve-se também observar que é a prática regular do CICV facilitar, com a cooperação das autoridades, troca de correspondência entre os detidos e suas famílias, por meio das “mensagens Cruz Vermelha”, em conflitos armados internacionais e não internacionais. Após o conflito entre a Índia e o Paquistão, por exemplo, em dezembro de 1971, o CICV facilitou a troca de 15 milhões de mensagens entre prisioneiros de guerra e suas famílias.[10] Mais recentemente, durante a Guerra do Golfo, em 1991, o CICV registrou 683 mensagens Cruz Vermelha enviadas pelos detidos e 12.738 recebidas por eles. De 1998 a 2002, durante o conflito entre Etiópia e Eritreia, os detidos enviaram 64.620 mensagens Cruz Vermelha e receberam 55.025, incluindo as que foram enviadas após o Acordo de Paz entre Eritreia e Etiópia em 12 de dezembro de 2000.
O Protocolo Adicional II prevê que os internados e os detidos “serão autorizados a enviar e receber cartas e cartões postais, embora seu número possa ser limitado pela autoridade competente, caso o considere”.[11] O direito à correspondência também figura em outros instrumentos relativos aos conflitos armados não internacionais.[12]
Vários manuais militares que são ou foram aplicáveis em conflitos armados não internacionais determinam o direito dos indivíduos privados de liberdade de se corresponderem com suas famílias. [13] As legislações nacionais e as práticas referidas amparam esta norma no âmbito dos conflitos armados não internacionais. [14]
A conclusão de que esta norma é consuetudinária também em conflitos armados não internacionais está ainda amparada pela prática da troca de mensagens Cruz Vermelha que o CICV exige com uma das condições para suas visitas, independente da natureza do conflito armado. Entre 1996 e 2002, por exemplo, 18.341 mensagens Cruz Vermelha foram enviadas e 10.632 recebidas pelos detidos durante o conflito em Sri Lanka. Durante o mesmo período, 2.179 mensagens Cruz Vermelha foram enviadas e 2.726 recebidas pelos detidos no conflito na Libéria. Na Colômbia, também no mesmo período, foram 2.928 e 3.436 respectivamente.
Além disso, a obrigação de permitir que os indivíduos privados de liberdade se correspondam com suas famílias é consistente com as exigências de se respeitar a vida da família (ver Norma 105), o que implica que deve ser respeitada em conflitos armados internacionais e não internacionais.
[1]III Convenção de Genebra, artigo 70 (ibid., § 466) e artigo 71 (ibid., § 467); IV Convenção de Genebra, artigo 106 (ibid., § 466) e artigo 107 (ibid., § 467).
[2]IV Convenção de Genebra, artigo 5.
[3]Protocolo ao Acordo sobre o Término da Guerra e a Restauração da Paz no Vietnã relativo ao Retorno de Pessoal Militar e Civis Estrangeiros Capturados e Civis Vietnamitas Capturados e Detidos, artigo 8 (citado em Vol. II, Cap. 37, § 469); Convenção sobre os Direitos da Criança, artigo 37(c) (ibid., § 471).
[4]Ver, p.ex., os manuais militares da Argentina (ibid., §§ 475–476), Austrália (ibid., § 477), Bélgica (ibid., § 478), Benin (ibid., § 479), Camarões (ibid., §§ 480–481), Canadá (ibid., § 482), Colômbia (ibid., §§ 483–484), Croácia (ibid., § 485), França (ibid., §§ 486–487), Alemanha (ibid., § 488), Israel (ibid., § 489), Madagascar (ibid., § 490), Países Baixos (ibid., §§ 491–492), Nova Zelândia (ibid., § 493), Nicarágua (ibid., § 494), Nigéria (ibid., § 495), Romênia (ibid., § 496), Senegal (ibid., § 497), Espanha (ibid., § 498), Suíça (ibid., § 499), Togo (ibid., § 500), Reino Unido (ibid., §§ 501–502) e Estados Unidos (ibid., §§ 503–505).
[5]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 506), Bangladesh (ibid., § 507), Irlanda (ibid., § 508), Noruega (ibid., § 509) e Ruanda (ibid., § 510).
[6]Ver, p.ex., a declaração dos Estados Unidos (ibid., § 515) e a prática da França (ibid., § 513).
[7]XX Conferência Internacional da Cruz Vermelha, Res. XXIV (ibid., § 519); XXI Conferência Internacional da Cruz Vermelha, Res. XI (ibid., § 520).
[8]CICV, Conflito entre Iraque e Irã: Apelo do CICV (ibid., § 523).
[9]Estados Unidos, Relatório Final do Departamento de Defesa sobre a Condução da Guerra do Golfo Pérsico (ibid., § 515).
[10]François Bugnion, The International Committee of the Red Cross e the Protection of War Victims, CICV, Genebra, 2003, p. 565.
[11]Protocolo Adicional II, artigo 5(2)(b) (adotado por consenso) (citado em Vol. II, Cap. 37, § 470).
[12]Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, Regra 37 (ibid., § 472); Regras das Prisões Europeias, Regra 43(1) (ibid., § 473); Conjunto de Princípios para a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão, Princípio 15 (ibid., § 474).
[13]Ver, p.ex., os manuais militares da Austrália (ibid., § 477), Benin (ibid., § 479), Canadá (ibid., § 482), Colômbia (ibid., §§ 483–484), Croácia (ibid., § 485), Alemanha (ibid., § 488), Madagascar (ibid., § 490), Nova Zelândia (ibid., § 493), Nicarágua (ibid., § 494), Senegal (ibid., § 497) e Togo (ibid., § 500).
[14]Ver, p.ex., a legislação do Azerbaijão (ibid., § 506) e Ruanda (ibid., § 510) e a prática referida da Malásia (ibid., § 514) e Estados Unidos (ibid., § 516).

References: artigo 5
 artigo 70
 artigo 70
 artigo 71
 artigo 106
 artigo 107
 artigo 5
 artigo 8
 artigo 37
 artigo 5