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Timestamp: 2018-06-19 06:32:33+00:00

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Sessão: Terça-feira, 21 de novembro de 2017
.: Decisão 2ª Comissão Disciplinar - 21 de novembro de 2017 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 2° Comissão Disciplinar deste Tribunal, o Presidente Dr. Renato Galvão Carrillo, Dr. Mauricio Bittencourt Fowler e Dr. Christiano Souto Puppi, Dr. Ricardo Gamba Barboza e Dr. Gabriel Alves Muniz Dos Santos. Pela Procuradoria presente o Dr. Maycoln Sostag de Camargo. Na sequência passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO
5° DENUNCIADO: RIO BRANCOSC, entidade de prática desportiva, por falta de condições estruturais no estádio e pela falta de pagamento da taxa de arbitragem. Com tal conduta, o Denunciado praticou o ilícito tipificado no art. 211 e 191, III do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
PROCESSO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
Observações: Preliminarmente a defesa requereu reconhecimento da prescrição referente aos 1°, 3° e 4° denunciados, por unanimidade recebida e conhecida a preliminar. Gravado depoimento do Sr. Toni Fabrice da Cruz, Rg. 8.785.230-0, diretor da EPD EC Olimpico e o Sr. David Allan da Silva, Rg n°. 8440869-7, Presidente do Shabureya FC. .
JONAS G. BUENO: POR UNANIMIDADE, PRESCRITA A DENUNCIA.
EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
SHABUREYA FC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
LUCAS F. BONFIM: POR UNANIMIDADE, PRESCRITA A DENUNCIA.
Observações: Gravado depoimento do 2° denunciado.
THIAGO T. GARCIA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
LUIZ F. AGUIDA: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 01 (UMA) PARTIDA PELO ARTIGO 254-A DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
AUDITOR RELATOR: DR. RICARDO GAMBA BARBOZA
Observações: Gravado depoimento do Sr. Toni Fabrice da Cruz, Rg. 8.785.230-0, diretor da EPD EC Olimpico. Requerida pelos auditores a baixa dos autos a procuradoria para análise quanto ao horário de chegada da arbitragem.
SRE BANGÚ: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
EC OLÍMPICO: POR UNANIMIDADE, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 206 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD. DEVENDO SER RECOLHIDA EM UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTO A FPF.
Observações: Preliminarmente a defesa arguiu a prescrição da denuncia, recebida por unanimidade.
EDUARDO BUENO DOS SANTOS: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
JUAN G. DA COSTA CRUZ: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
GREGORY E. SANTOS: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO DA DENUNCIA.
Observações: Depoimento do Sr. Ygor Raphael Feltrim, coordenador da equipe denunciada, Rg. 01656-G/PR.
SE RENOVICENTE: POR MAIORIA, APLICADA A PERDA DE 04 (QUATRO) PONTOS,
MAIS PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CONCRETO, PELO ARTIGO 214 DO CBJD, JÁ COM AS BENESSES DO ARTIGO 182 DO CBJD.
ELVIO KERTELT LEGNANI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
CESAR DA SILVA NOGUEIRA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
REINALDO ALEXANDRE KOLMAM: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
MAIKON CESAR DA ROCHA HOSHI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS PELO ARTIGO 261-A,§1° DO CBJD.
Observações: Requerida a baixa dos autos a procuradoria para análise da conduta dos demais árbitros.
ALTER JOSÉ RAGADALI: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 261-A, §2° DO CBJD.
MATHEUS HENRIQUE RUVA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA PELO ARTIGO 258, §2°, II DO CBJD.
UNIÃO FC DE NOVA FÁTIMA: POR MAIORIA, APLICADA A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) PELO ARTIGO 191, III DO CBJD.
21/11/2017 - Pauta 2ª Comissão Disciplinar - 21 de Novembro de 2017
Publicação: 21/11/2017 às 22:51

References: ARTIGO 254
 ARTIGO 182
 ARTIGO 254
 ARTIGO 182
 ARTIGO 206
 ARTIGO 182
 ARTIGO 206
 ARTIGO 182
 ARTIGO 214
 ARTIGO 182
 ARTIGO 261
 ARTIGO 261
 ARTIGO 261
 ARTIGO 261
 ARTIGO 261
 ARTIGO 258
 ARTIGO 191