Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10977870/artigo-230-da-lei-n-8112-de-11-de-dezembro-de-1990/atualizacoes
Timestamp: 2020-08-06 10:46:13+00:00

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50006054820174047134 RS 5000605-48.2017.4.04.7134
o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), o que segue: Art. 202. Será concedida ao servidor... em que exerce suas funções. É bem verdade que, de acordo com o art. 230 …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50429377420134047100 RS 5042937-74.2013.4.04.7100
e seus dependentes, em cumprimento do que preveem os artigos 184 e 230 da Lei nº 8.112/90" (petição inicial, fl. 6). Narrou... por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Relator , na forma do artigo …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50041321320174047100 RS 5004132-13.2017.4.04.7100
, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112/90, estabelece que: Art. 1º A assistência à saúde do servidor ativo..., prevista no art. 230 da Lei 8.112/1990, retroativo a abril de 2015. Da impugnação …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000200032878001 MG
da matéria tratada no art. 230 da Lei n. 8.112/90, os órgãos entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo... extraordinário. Direito Administrativo. Contrato nulo. Efeitos. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50034366820174047005 PR 5003436-68.2017.4.04.7005
Normativa SRH/MPOG n° 05/2010, que regulamentou o art. 230 da Lei n° 8.112/1991. 2. O disposto no art. 33, § 3° da Lei... à saúde, a lei de regência dos servidores federais (8.112/91) aponta, em …
Página 146 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2020
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112 /90... do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112 /90, Lei n. …
Página 95 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2020
aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112 /90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 28.... FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112 /90, Lei n. 8.666/93 e AD …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50493311820174040000 5049331-18.2017.4.04.0000
, caput , da Lei 8.112 /90. Para fazer jus a tais valores, deve o servidor comprovar a contratação e o pagamento de plano... AURVALLE , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de d……
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) : AMS 0019070-42.2008.4.01.3400
CONVÊNIO. ART. 230, DA LEI N. 8.112/90. PORTARIA NORMATIVA N. 1/2007. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS SERVIDORES. SEGURANÇA... DENEGADA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O art. 230 da Lei …
Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Julho de 2020
aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112 /90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 25... aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. …

References: Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 230
 artigo 1
 Artigo 230
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