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AVC: PRODUTOS DE APOIO CARTA DE CONDUÇÃO PAULO MARGALHO - PDF
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Eduardo Palha de Almeida
1 AVC: PRODUTOS DE APOIO CARTA DE CONDUÇÃO PAULO MARGALHO
2 Produtos de Apoio Define-se ajudas técnicas / produtos de apoio como qualquer produto (incluindo dispositivos, equipamento, instrumentos, tecnologia e software) especialmente produzido e disponível, para prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar qualquer impedimento, limitação da actividade e restrição na participação (ISO 9999/2007). Destinam-se a todas as pessoas com deficiências ou incapacidade, permanente ou temporária.
3 Portaria n.º 192/2014, de 26 de setembro - Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (BDR-SAPA), bem como o tratamento da informação no que respeita à referenciação, prescrição, atribuição, comparticipação e reutilização de produtos de apoio. Portaria n.º 78/2015, de 17 de março - Aprova o modelo da ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), constante do anexo à referida Portaria, e da qual faz parte integrante.
8 Produtos de apoio para prevenir úlceras de pressão Almofadas para sentar e materiais de proteção para prevenir úlceras de pressão Colchões e coberturas de colchões para prevenir úlceras de pressão.
9 Produtos de apoio para treino de comunicação alternativa e aumentativa Produtos de apoio para treino de alfabeto táctil Produtos de apoio para treino de linguagem de sinais
10 Ortóteses para o ombro Ortóteses para o ombro, cotovelo, punho e mão.
11 Ortóteses para os dedos Ortóteses para a mão Ortóteses para o punho e mão..
12 Ortóteses para pé e tornozelo.
13 Ortóteses para joelho ANTI-RECURVATUM
14 Produtos de apoio para vestir e despir Produtos de Apoio para calçar meias e collants.
15 Calçadeiras para sapatos e botas
16 Produtos de apoio para higiene pessoal Cadeiras sanitárias (com ou sem rodas giratórias) Assentos de sanita elevados (com fixação fácil) Apoios de braços e ou encosto montado na própria sanita Arrastadeiras
17 Produtos de apoio para lavagem, banho e duche Cadeiras de banho/duche (com ou sem rodas), tábuas de banho, bancos, encostos e assentos.
18 Produtos de apoio para lavagem, banho e duche Cadeiras de banho/duche (com ou sem rodas), tábuas de banho, bancos, encostos e assentos.
19 Produtos de apoio para a marcha manejados por um braço Bengala Auxiliares de marcha com três ou mais pernas
20 Produtos de apoio para a marcha manejados pelos dois braços Andarilhos sem rodas Andarilhos com rodas Andarilhos especiais.
21 Cadeiras de rodas manuais Cadeiras de rodas manobradas bimanualmente por rodas Cadeiras de rodas manobradas unilateralmente Cadeiras de rodas com propulsão pelos pés
22 Produtos de apoio para fixação Bases antiderrapantes
23 EM RESUMO: A PRESCRIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO IMPLICA UMA AVALIAÇÃO RIGOROSA PELA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR, QUE VERIFICA A POTENCIAL MELHORIA DA FUNCIONALIDADE E PARTICIPAÇÃO, SEMPRE ATENDENDO ÀS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DA INSTITUIÇÃO
24 AVC / CARTA DE CONDUÇÃO Decreto-Lei n.º 37/2014 de 14 de março procedeu a alterações ao Código da Estrada e aprovou o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC).
25 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 8. Inspecção especial A inspecção especial é efectuada pela autoridade de saúde da área da residência constante do bilhete de identidade do examinando. Qualquer médico que suspeite que um doente alterou a sua capacidade de conduzir, é obrigado a requisitar uma inspecção especial
26 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 9. Sujeição a inspecção especial 2 - A inspecção especial deve ainda ser efectuada nas situações seguintes: a) Por proposta do médico que efectuou a inspecção normal; b) A requerimento do examinando não aprovado em inspecção normal; c) A solicitação do condutor que adquira doença, deficiência física ou perturbação mental susceptíveis de limitar a sua capacidade para o exercício da condução;
27 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 9. Sujeição a inspecção especial 2 - A inspecção especial deve ainda ser efectuada nas situações seguintes: h) Por iniciativa da autoridade de saúde da área de residência do condutor, quando tome conhecimento de factos susceptíveis de pôr em dúvida a sua capacidade física ou mental para o exercício da condução com segurança; i) Por determinação da Direcção-Geral de Viação ou dos tribunais, nos termos da legislação aplicável.
28 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 15. Sujeição a junta médica 1 - São submetidos a junta médica, a realizar na região de saúde com jurisdição na área da sua residência, os examinandos que: a) Sejam propostos pela autoridade de saúde que realizou a inspecção especial; b) Tendo sido reprovados em inspecção especial recorram da decisão para a Direcção-Geral da Saúde; c) A Direcção-Geral da Saúde mande examinar por lhe suscitarem fundadas dúvidas sobre a sua aptidão para o exercício da condução.
29 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir SUBSECÇÃO II Exames psicológicos Artigo 16. Submissão a exames psicológicos 3 - São submetidos, igualmente, a exame psicológico os condutores ou candidatos de qualquer categoria ou subcategoria de veículos cujo exame tenha sido determinado: d) Por autoridades médicas (autoridades de saúde ou juntas médicas).
30 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 19. Causas de reprovação Deve ser reprovado em exame psicológico o examinando que apresente: a) Níveis de acuidade visual inferiores aos limites definidos no artigo 6. e na tabela constante do anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante, quando não sejam susceptíveis de correcção; b) Lentidão e tremuras manifestas; c) Comportamentos que demonstrem descoordenação motora; d) Perturbação acentuada da atenção; e) Comportamentos que revelem deterioração mental, debilidade mental ou baixa resistência à sobrecarga de processamento;
31 Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir Artigo 19. Causas de reprovação Deve ser reprovado em exame psicológico o examinando que apresente: f) Comportamentos que traduzam atitudes inadaptadas face à segurança rodoviária; g) Dependência de consumo de substâncias de acção psicotrópica; h) Dependência de consumo de bebidas alcoólicas; i) Quadros psicóticos ou parapsicóticos; j) Instabilidade emocional manifesta; k) Síndromas cíclicas; l) Agressividade e impulsividade ou irritabilidade de tipo explosivo; m) Quadros de agitação acentuada; n) Quadros depressivos graves e frequentes; o) Comportamento anti-social.
32 CMRRC Rovisco Pais INOVAÇÃO E QUALIDADE
Diário da República, 2.ª série N.º 229 26 de novembro de 2014 29643 9 Composição do júri: (nos termos do artigo 21.º, da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145 -A/2011,
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir. (Anexo ao Decreto-Lei nº 209/98, 15 de Julho)
Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Anexo ao Decreto-Lei nº 209/98, 15 de Julho) Capítulo I Aptidão física, mental e psicológica Secção I Classificação Artigo 1.º Classificação dos condutores

References: Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 9
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 19
 artigo 6
 Artigo 19
 artigo 21
 Artigo 1