Source: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32008L0057
Timestamp: 2017-10-21 05:03:46+00:00

Document:
Directiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008 , relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
A Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3) e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário convencional (4) foram alteradas de forma substancial pela Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Efectuando-se agora novas alterações às referidas directivas, deverá, por razões de clareza, proceder-se à respectiva reformulação, reunindo-as num instrumento único, tendo em vista a sua simplificação.
A entrada em vigor da Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (6), da Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (7) e da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (8) tem incidência na realização da interoperabilidade. Tal como para os outros modos de transporte, a extensão dos direitos de acesso deve ser acompanhada das necessárias medidas de harmonização. É, pois, necessário realizar a interoperabilidade em toda a rede, alargando progressivamente o âmbito de aplicação geográfico da Directiva 2001/16/CE. Importa também alargar a base jurídica da Directiva 2001/16/CE ao artigo 71.o do Tratado, em que se baseia a Directiva 2001/12/CE.
A Directiva 2004/50/CE prevê um alargamento progressivo do âmbito de aplicação da Directiva 2001/16/CE, paralelamente à adopção de novas ETI ou à revisão de ETI existentes. O âmbito de aplicação da presente directiva abrange, a partir da sua entrada em vigor, as redes transeuropeias convencionais e de alta velocidade, definidas na Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (9), e os veículos aptos a circular nessas redes. Este âmbito de aplicação será progressivamente alargado a toda a rede e a todos os veículos, desde que uma análise de impacto demonstre o interesse económico de tal alargamento.
Nos termos da Directiva 91/440/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (10), as empresas ferroviárias devem ter maior acesso às redes ferroviárias dos Estados-Membros, o que, por conseguinte, exige a interoperabilidade das infra-estruturas, dos equipamentos e do material circulante e dos sistemas de gestão e de exploração, incluindo as qualificações profissionais e as condições de higiene e segurança no trabalho do pessoal necessárias para a exploração e manutenção dos subsistemas em causa, bem como para a implementação de cada ETI. Todavia, a presente directiva não visa, directa ou indirectamente, uma harmonização das condições de trabalho no sector ferroviário.
Para dar cumprimento ao disposto em matéria de procedimentos de contratação pública no sector ferroviário, designadamente a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11), as entidades adjudicantes deverão incluir as especificações técnicas nos documentos gerais ou nos cadernos de encargos próprios de cada contrato. Para esse efeito, importa criar um conjunto de especificações europeias que sirvam de referência a tais especificações técnicas.
Os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização dos componentes deverão assentar na utilização dos módulos que são objecto da Decisão 93/465/CEE do Conselho (12). Justifica-se prever tanto quanto possível, por forma a assegurar o desenvolvimento das indústrias interessadas, procedimentos que utilizem sistemas de garantia da qualidade.
Após a entrada em serviço de um subsistema, convém garantir a sua exploração e manutenção em conformidade com os requisitos essenciais que se lhe aplicam. De acordo com a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (directiva relativa à segurança ferroviária) (13), os responsáveis pelo cumprimento destes requisitos são o gestor da infra-estrutura e a empresa ferroviária, cada um relativamente aos seus próprios subsistemas. Os Estados-Membros podem verificar o respeito desses requisitos quando da concessão dos certificados de segurança e das autorizações de segurança em conformidade com os artigos 10.o e 11.o da directiva relativa à segurança ferroviária.
As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as modalidades de exercício das competências de execução conferidas à Comissão (14).
Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (15), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.
Contribuir para a criação gradual de um mercado interno dos equipamentos e serviços de construção, de renovação, de readaptação e de funcionamento do sistema ferroviário na Comunidade;
Contribuir para a interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade.
Os comboios metropolitanos, os carros eléctricos e outros sistemas ferroviários urbanos;
As redes funcionalmente separadas do resto do sistema ferroviário e destinadas exclusivamente à exploração de serviços de transporte local, urbano ou suburbano de passageiros, bem como as empresas ferroviárias que apenas operam nestas redes;
As infra-estruturas ferroviárias privadas e os veículos exclusivamente utilizados nessas infra-estruturas e destinados ao uso exclusivo do respectivo proprietário para as suas próprias operações de transporte de mercadorias;
As infra-estruturas e os veículos reservados a uma utilização estritamente local, histórica ou turística.
«Sistema ferroviário transeuropeu»: os sistemas ferroviários transeuropeus, convencionais e de alta velocidade, tal como definidos, respectivamente, nos pontos 1 e 2 do anexo I;
«Interoperabilidade»: a capacidade do sistema ferroviário para permitir a circulação segura e sem interrupção de comboios que cumpram os níveis de desempenho exigidos dessas linhas. Essa capacidade depende de todas as condições regulamentares, técnicas e operacionais a cumprir para satisfazer os requisitos essenciais;
«Veículo»: um veículo ferroviário que circula com as suas próprias rodas em linhas férreas, com ou sem tracção. Um veículo é composto por um ou mais subsistemas ou partes de subsistemas estruturais e funcionais;
«Rede»: as linhas férreas, as estações, os terminais e todo o tipo de equipamento fixo necessário para assegurar o funcionamento do sistema ferroviário com continuidade e segurança;
«Subsistemas»: o resultado da subdivisão do sistema ferroviário, conforme indicado no anexo II. Os subsistemas, para os quais deverão ser definidos requisitos essenciais, têm carácter estrutural ou funcional;
«Componentes de interoperabilidade»: qualquer componente elementar, grupo de componentes, subconjunto ou conjunto completo de materiais incorporados ou destinados a serem incorporados num subsistema do qual dependa, directa ou indirectamente, a interoperabilidade do sistema ferroviário. A noção de componente abrange tanto os objectos materiais como os imateriais e inclui o software;
«Requisitos essenciais»: o conjunto de condições descritas no anexo III que devem ser cumpridas pelo sistema ferroviário, pelos subsistemas, pelos componentes de interoperabilidade, incluindo as interfaces;
«Especificação europeia»: especificação técnica comum, aprovação técnica europeia ou norma nacional que transponha uma norma europeia, tal como definidas no anexo XXI da Directiva 2004/17/CE;
«Especificação técnica de interoperabilidade» («ETI»): especificação aprovada nos termos da presente directiva, de que cada subsistema ou parte de subsistema é objecto a fim de cumprir os requisitos essenciais e assegurar a interoperabilidade do sistema ferroviário;
«Organismos notificados»: os organismos responsáveis pela avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade ou pela instrução do processo de verificação «CE» dos subsistemas;
«Parâmetros fundamentais»: as condições regulamentares, técnicas ou operacionais determinantes a nível da interoperabilidade, especificadas nas ETI aplicáveis;
«Caso específico»: as partes do sistema ferroviário que exigem disposições particulares nas ETI, transitórias ou definitivas, por força de condicionalismos geográficos, topográficos, de ambiente urbano ou de coerência face ao sistema existente. Tal pode compreender, nomeadamente, as linhas e redes ferroviárias isoladas da rede do resto da Comunidade, o gabarito, a bitola ou a distância entre as vias, bem como os veículos destinados a uma utilização estritamente local, regional ou histórica e os veículos que tenham como proveniência ou destino países terceiros;
«Readaptação»: as obras importantes de alteração de um subsistema ou de parte de um subsistema que melhoram o seu desempenho global;
«Renovação»: as obras de substituição importantes de um subsistema ou de parte de um subsistema que não alteram o seu desempenho global;
«Sistema ferroviário existente»: a estrutura constituída pelas linhas e instalações fixas da rede ferroviária existente e os veículos de qualquer categoria e origem que circulam nessas infra-estruturas;
«Substituição no âmbito da manutenção»: a substituição de componentes por peças de função e desempenho idênticos no âmbito de operações de manutenção preventiva ou correctiva;
«Entrada em serviço»: o conjunto das operações através das quais um subsistema ou um veículo é colocado no seu estado de funcionamento nominal;
«Entidade adjudicante»: qualquer entidade, pública ou privada, que encomende o projecto e/ou a construção, a renovação ou a readaptação de um subsistema. Essa entidade pode ser uma empresa ferroviária, um gestor de infra-estrutura, um detentor ou o concessionário responsável pela execução de um projecto;
«Detentor»: a pessoa ou entidade que explora o veículo enquanto meio de transporte, quer seja seu proprietário quer tenha o direito de o utilizar, e está registada como tal no registo de matrícula nacional a que se refere o artigo 33.o;
«Projecto em fase avançada de desenvolvimento»: qualquer projecto cujo planeamento/construção se encontre numa fase em que deixa de ser possível aceitar, para o Estado-Membro interessado, alterações do caderno de encargos. Esta impossibilidade pode ser de natureza jurídica, contratual, económica, financeira, social ou ambiental, e deve ser devidamente justificada;
«Norma harmonizada»: qualquer norma europeia adoptada por um dos organismos de normalização europeus enumerados no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (16), no quadro de um mandato da Comissão conferido nos termos do n.o 3 do artigo 6.o dessa directiva, e que, por si só ou em conjunto com outras normas, constitui uma solução para o cumprimento de uma disposição legal;
«Autoridade nacional responsável pela segurança»: a autoridade responsável pela segurança na acepção da alínea g) do artigo 3.o da Directiva 2004/49/CE;
«Tipo»: o tipo de veículo que define as características básicas do projecto do veículo abrangidas por um certificado único de exame de tipo descrito no módulo B da Decisão 93/465/CEE;
«Série»: um conjunto de veículos idênticos de um tipo de projecto;
«Agência»: a Agência Ferroviária Europeia, criada pelo Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia (regulamento relativo à Agência) (17);
«Entidade responsável pela manutenção», a entidade responsável pela manutenção de um veículo, registada como tal no registo de matrícula nacional.
Indicar o âmbito de aplicação previsto (parte da rede ou dos veículos referidos no anexo I, subsistema ou parte de subsistema referidos no anexo II);
Estabelecer os requisitos essenciais aplicáveis ao subsistema em causa e às respectivas interfaces com outros subsistemas;
Definir as especificações funcionais e técnicas a serem cumpridas pelo subsistema e respectivas interfaces relativamente aos outros subsistemas. Se necessário, essas especificações podem diferir segundo a utilização do subsistema, por exemplo segundo as categorias de linhas, de nós e/ou de veículos previstos no anexo I;
Determinar os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objecto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessários para concretizar a interoperabilidade do sistema ferroviário;
Indicar, em cada caso, quais os procedimentos que devem ser utilizados para, por um lado, avaliar a conformidade ou a adequação para utilização dos componentes de interoperabilidade ou, por outro, proceder à verificação «CE» dos subsistemas. Estes procedimentos baseiam-se nos módulos definidos na Decisão 93/465/CEE;
Indicar a estratégia da sua execução. Devem ser precisadas, nomeadamente, as fases a cumprir para passar gradualmente da situação existente à situação final em que se generalizará o cumprimento da ETI;
Indicar, para o pessoal envolvido, as condições de qualificação profissional e de higiene e segurança no trabalho exigidas para a exploração e a manutenção do subsistema em causa, bem como para a execução da ETI.
As medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-os mediante o aditamento de ETI ou de alterações, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 4 do artigo 29.o
Por imperativos de urgência, a Comissão pode aplicar o procedimento de urgência previsto no n.o 5 do artigo 29.o
Em primeiro lugar, a Agência identifica os parâmetros fundamentais para a ETI, bem como as interfaces com os outros subsistemas e qualquer outro caso específico que seja necessário. Para cada um desses parâmetros e interfaces, devem ser apresentadas as soluções alternativas mais vantajosas, acompanhadas das respectivas justificações técnicas e económicas.
Em segundo lugar, a Agência elabora o projecto de ETI com base nesses parâmetros fundamentais. A Agência deve ter em conta, sempre que adequado, os progressos técnicos, os trabalhos de normalização já efectuados, os grupos de trabalho já criados e os trabalhos de investigação reconhecidos. Juntamente com cada projecto de ETI deve ser apresentada uma avaliação global dos custos e benefícios previsíveis da execução da ETI; essa avaliação deve indicar o impacto previsível a nível de todos os operadores e agentes económicos envolvidos.
A lista das associações e organizações a consultar é elaborada pela Comissão, após consulta ao Comité, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 29.o, e pode ser reexaminada e actualizada a pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão.
Para o efeito, os parceiros sociais devem ser consultados antes de o projecto de ETI ser submetido, para aprovação ou revisão, à apreciação do Comité referido no artigo 29.o
Os parceiros sociais são consultados no âmbito do Comité de Diálogo Sectorial criado nos termos da Decisão 98/500/CE da Comissão, de 20 de Maio de 1998, relativa à criação de Comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre os parceiros sociais a nível europeu (18). Aqueles devem dar parecer no prazo de três meses.
Caso seja necessária uma nova autorização, a renovação ou a readaptação desses subsistemas, por razões de segurança ou de interoperabilidade devidamente justificadas, são fixados os respectivos prazos na ETI ou, se necessário, pelos Estados-Membros.
A Comissão pode solicitar um parecer técnico à Agência. A Comissão, com a participação do Comité, analisa esse parecer técnico.
A autorização de entrada em serviço:
de subsistemas de veículos e de controlo/comando e sinalização a bordo, cuja utilização está prevista pelo menos parcialmente na parte da rede ainda não abrangida pelas ETI, para essa parte da rede,
de subsistemas de infra-estrutura, energia e controlo/comando e sinalização nas vias, nas partes da rede ainda não abrangidas pelas ETI,
A autorização de entrada em serviço de veículos cuja utilização está prevista ocasionalmente na parte da rede ainda não abrangida pelas ETI relativamente a essa parte da rede, deve ser concedida nos termos dos artigos 21.o a 27.o e das normas nacionais referidas no artigo 8.o da Directiva 2004/49/CE ou, se for esse o caso, no n.o 3 do artigo 17.o da presente directiva.
A projectos de novos subsistemas, à renovação ou readaptação de subsistemas existentes ou a qualquer dos elementos contemplados no n.o 1 do artigo 1.o que se encontrem em estado avançado de desenvolvimento ou sejam objecto de contratos em execução quando da publicação dessas ETI;
A projectos de renovação ou readaptação de subsistemas existentes, quando o gabarito, a bitola, a distância entre os eixos das vias ou a tensão eléctrica estabelecidos nessas ETI forem incompatíveis com os parâmetros do subsistema existente;
A projectos de subsistemas novos ou à renovação ou readaptação de subsistemas existentes no território desse Estado-Membro, quando a sua rede ferroviária constituir um enclave ou estiver isolada pelo mar ou separada por força de condições geográficas específicas da rede ferroviária do resto do território comunitário;
A todos os projectos de renovação, extensão ou readaptação de subsistemas existentes, quando a aplicação dessas ETI comprometer a viabilidade económica do projecto e/ou a compatibilidade do sistema ferroviário do Estado-Membro em causa;
Quando, em consequência de um acidente ou de uma catástrofe natural, as condições de rápido restabelecimento da rede não permitirem, do ponto de vista económico ou técnico, a aplicação parcial ou total das ETI correspondentes;
Aos veículos que têm proveniência ou destino em países terceiros cuja bitola é diferente da principal rede ferroviária na Comunidade.
Apenas sejam colocados no mercado se permitirem a realização da interoperabilidade do sistema ferroviário e ao mesmo tempo cumprirem os requisitos essenciais;
As presentes disposições não obstam a que os referidos componentes sejam colocados no mercado para outras aplicações.
A supressão total ou parcial das especificações em causa das publicações de que constam ou, após consulta do Comité criado pela Directiva 98/34/CE, a sua alteração, se estiverem em causa normas europeias; ou
A revisão das ETI nos termos do artigo 7.o
A constatação por um Estado-Membro de que a declaração «CE» de conformidade foi indevidamente emitida obriga o fabricante ou o respectivo mandatário estabelecido na Comunidade, se necessário, a colocar o componente de interoperabilidade em conformidade e a pôr termo à infracção nos termos definidos por esse Estado-Membro;
Se a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do componente de interoperabilidade em questão, ou para assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do artigo 14.o
Do incumprimento dos requisitos essenciais;
Da aplicação incorrecta das especificações europeias, se for invocada a sua aplicação;
De uma deficiência das especificações europeias.
Para esse efeito, os Estados-Membros tomam todas as medidas adequadas para que esses subsistemas apenas possam entrar em serviço se forem concebidos, construídos e instalados de modo a cumprirem os requisitos essenciais aplicáveis, quando integrados no sistema ferroviário. Devem verificar, nomeadamente:
a compatibilidade técnica desses subsistemas em relação ao sistema em que se integram,
a integração segura desses subsistemas, nos termos do n.o 3 do artigo 4.o e do n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 2004/49/CE.
No que diz respeito às infra-estruturas, no quadro da concessão e supervisão das autorizações de segurança nos termos do artigo 11.o da Directiva 2004/49/CE;
No que diz respeito aos veículos, no quadro da concessão e supervisão dos certificados de segurança nos termos do artigo 10.o da Directiva 2004/49/CE.
Para este efeito, aplicam-se os procedimentos de avaliação e de verificação previstos nas ETI estruturais e funcionais aplicáveis.
no âmbito do procedimento que deu origem à declaração «CE» de verificação, cujos elementos constam do anexo V,
ou, noutros Estados-Membros, antes ou após a entrada em vigor da presente directiva, a fim de verificar a conformidade com requisitos idênticos em condições de exploração idênticas.
inexistência de ETI aplicáveis, ou
notificação de derrogações nos termos do artigo 9.o, ou
em situações específicas que impliquem a aplicação de normas técnicas não incluídas na ETI aplicável.
A referida lista deve ser transmitida:
sempre que a lista de normas técnicas que, nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE e do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 2001/16/CE, teve de ser notificada até 30 de Abril de 2005, sofra qualquer alteração, ou
após a notificação da derrogação, ou
após a publicação da ETI em questão.
Nessa ocasião, os Estados-Membros devem indicar igualmente os organismos responsáveis pela execução, no caso dessas normas técnicas, do processo de verificação referido no artigo 18.o
A Comissão comunica essas informações à Agência, que as publica.
A pedido da Comissão, os Estados-Membros disponibilizam o texto integral das normas notificadas. A fim de evitar a criação de novos obstáculos, e tendo em vista desenvolver a classificação das normas nacionais nos termos do artigo 27.o, a Comissão acompanha a introdução de novas normas pelos Estados-Membros. Se considerar que a nova norma constitui um meio de discriminação arbitrário ou uma restrição dissimulada às operações de transporte ferroviário entre os Estados-Membros, a Comissão aprova uma decisão, cujo destinatário é o Estado-Membro em causa, pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 29.o
Os Estados-Membros podem optar por não notificar as normas e restrições de natureza estritamente local. Nesse caso, os Estados-Membros devem mencionar essas normas e restrições nos registos de infra-estrutura previstos no artigo 35.o
Os Estados-Membros asseguram a publicação das normas técnicas de carácter vinculativo e a respectiva disponibilização a todos os gestores de infra-estrutura, empresas ferroviárias e requerentes de autorizações de entrada em serviço, numa linguagem clara que possa ser compreendida pelos interessados.
Do incumprimento dos requisitos essenciais ou de uma ETI, ou da aplicação incorrecta de uma ETI. Neste caso, a Comissão informa imediatamente o Estado-Membro de residência da pessoa que emitiu indevidamente a declaração «CE» de verificação, convidando-o a tomar as medidas adequadas;
Da deficiência de uma ETI. Neste caso, é aplicável o processo de alteração da ETI referido no artigo 7.o
É necessária uma nova autorização de entrada em serviço sempre que o nível de segurança global possa ser negativamente afectado pelas obras previstas. Se for necessária uma nova autorização, o Estado-Membro decide em que medida as ETI devem ser aplicadas ao projecto.
O Estado-Membro toma a sua decisão até quatro meses após a apresentação pelo requerente da documentação completa.
o motivo pelo qual a ETI não é integralmente aplicada,
as características técnicas aplicáveis em vez da ETI,
os organismos responsáveis pela aplicação, no caso dessas características, do procedimento de verificação referido no artigo 18.o
No caso de todos os subsistemas estruturais de um veículo terem sido autorizados em conformidade com o disposto no capítulo IV, a autorização é concedida sem mais verificações;
No caso de veículos que disponham de todas as declarações «CE» de verificação necessárias previstas no artigo 18.o, os critérios que uma autoridade nacional responsável pela segurança pode verificar para a concessão de uma autorização de entrada em serviço podem referir-se apenas:
à compatibilidade técnica entre os subsistemas relevantes do veículo e a segurança da sua integração nos termos do n.o 1 do artigo 15.o,
à compatibilidade técnica entre o veículo e a rede em causa,
às regras nacionais aplicáveis aos pontos em aberto,
às regras nacionais aplicáveis aos casos específicos devidamente identificados nas ETI aplicáveis.
Prova documental de que a entrada em serviço foi autorizada noutro Estado-Membro nos termos do artigo 22.o;
Um exemplar do processo técnico referido no anexo VI. Este último inclui, no caso de veículos equipados com gravadores de dados, informações sobre o processo de recolha de dados, a fim de permitir a leitura e avaliação desses dados, se essas informações não estiverem harmonizadas nas ETI correspondentes;
Registos que mostrem o historial da manutenção do veículo e, se for caso disso, as alterações técnicas introduzidas após a autorização;
As características técnicas e operacionais que provem que o veículo é compatível com as infra-estruturas e as instalações fixas, nomeadamente as condições climatéricas, o sistema de alimentação de energia, o sistema de controlo-comando e sinalização, a bitola da via e o gabarito da infra-estrutura, a carga máxima admissível por eixo e outros condicionalismos da rede.
compatibilidade técnica entre o veículo e a rede em causa, incluindo as regras nacionais aplicáveis aos pontos em aberto necessários para garantir essa compatibilidade,
regras nacionais aplicáveis aos casos específicos devidamente identificados nas ETI relevantes.
Dois meses após a apresentação da documentação referida no n.o 3;
Se for esse o caso, um mês após a prestação das informações complementares solicitadas pela autoridade nacional responsável pela segurança;
Se for esse o caso, um mês após a comunicação dos resultados dos ensaios solicitados pela autoridade nacional responsável pela segurança.
no que diz respeito aos aspectos técnicos cobertos por uma ETI, caso exista, é aplicável o procedimento de verificação «CE»,
no que diz respeito aos outros aspectos técnicos, são aplicáveis as regras nacionais notificadas ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o da presente directiva e do artigo 8.o da Directiva 2004/49/CE.
A primeira autorização é válida apenas na rede do Estado-Membro que a conceder.
Prova documental de que a entrada em serviço do veículo foi autorizada noutro Estado-Membro, juntamente com a documentação relativa ao procedimento adoptado para demonstrar que o veículo cumpre os requisitos de segurança em vigor, incluindo, se for esse o caso, informação sobre derrogações de que tenha beneficiado ou que lhe tenham sido concedidas nos termos do artigo 9.o;
Dados técnicos, programa de manutenção e características operacionais. Isto inclui, no caso de veículos equipados com gravadores de dados, informações sobre o processo de recolha dos dados, a fim de permitir a leitura e a avaliação desses dados nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 2004/49/CE;
Registos que mostrem o historial da sua exploração e manutenção e, se for caso disso, as alterações técnicas introduzidas após a autorização;
A autoridade nacional responsável pela segurança define, após consultar o requerente, o âmbito e o conteúdo das informações complementares, das análises de risco ou dos ensaios solicitados. O gestor da infra-estrutura, em consulta com o requerente, deve diligenciar no sentido de assegurar que os eventuais ensaios se realizem no prazo de três meses a contar da apresentação do pedido pelo requerente. A autoridade nacional responsável pela segurança deve, se for caso disso, tomar medidas para assegurar a realização dos ensaios.
Quatro meses após a apresentação da documentação técnica referida no n.o 2;
Se for esse o caso, dois meses após a prestação das informações complementares ou da apresentação das análises de risco solicitadas pela autoridade nacional responsável pela segurança, nos termos do n.o 4;
Se for esse o caso, dois meses a contar da apresentação dos resultados dos ensaios solicitados pela autoridade nacional responsável pela segurança, nos termos do n.o 4.
Os procedimentos de verificação das ETI aplicáveis, no caso dos veículos conformes com as ETI;
Os procedimentos de verificação definidos nos módulos D ou E da Decisão 93/465/CEE, no caso dos veículos não conformes com as ETI. Se necessário, a Comissão pode aprovar um procedimento de verificação ad hoc pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 3 do artigo 29.o
A Comissão e os observadores devem informar o Comité a que se refere o artigo 29.o dos trabalhos levados a cabo no grupo de coordenação. A Comissão propõe, quando adequado, as medidas necessárias para solucionar os problemas. Sempre que necessário, a coordenação dos organismos notificados efectua-se de acordo com o n.o 4 do artigo 30.o
Elaboração, com base num projecto elaborado pela Agência, de um modelo do sistema ferroviário comunitário, baseado na lista de subsistemas (anexo II), que permita garantir a coerência entre ETI; esse modelo deve incluir os vários elementos constitutivos do sistema, bem como as suas interfaces e deve servir de quadro de referência para a delimitação dos domínios de aplicação de cada ETI;
Elaboração de uma estrutura-modelo para a elaboração das ETI;
Elaboração de uma metodologia para a análise custos-benefícios das soluções previstas nas ETI;
Aprovação dos mandatos necessários à elaboração das ETI;
Para cada ETI, identificação dos parâmetros fundamentais correspondentes;
Aprovação dos projectos de programas de normalização;
Gestão do período de transição entre a data de entrada em vigor da Directiva 2004/50/CE e a publicação das ETI, incluindo a aprovação do referencial a que se refere o artigo 36.o
Deve respeitar as especificações comuns definidas no n.o 2;
Deve ser conservado e actualizado por um organismo independente de qualquer empresa ferroviária;
Deve ser acessível às autoridades responsáveis pela segurança e aos organismos responsáveis pelos inquéritos a que se referem os artigos 16.o e 21.o da Directiva 2004/49/CE; deve igualmente ser acessível, a pedido de carácter legítimo, às entidades reguladoras a que se refere o artigo 30.o da Directiva 2001/14/CE, à Agência, à empresa ferroviária, aos gestores das infra-estruturas e às pessoas ou organizações que efectuam o registo de veículos ou que se encontram identificadas no registo.
O EVN;
Referências da declaração «CE» de verificação e da entidade que a emitiu;
Referências do registo europeu de tipos de veículos autorizados referido no artigo 34.o;
A identificação do proprietário do veículo e do detentor;
Eventuais restrições quanto ao modo de exploração do veículo;
A entidade encarregada da manutenção.
É público e acessível electronicamente;
Cumpre as especificações comuns definidas no n.o 4;
Está interligado com todos os registos de matrícula nacionais.
As características técnicas do tipo de veículo, tal como definidas nas ETI aplicáveis;
As datas, referências e Estados-Membros emissores das sucessivas autorizações emitidas para este tipo de veículo em todos os Estados-Membros, incluindo quaisquer restrições ou revogações.
Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
No entanto, logo que uma entidade pública ou privada apresente uma candidatura oficial para construir uma linha de caminho-de-ferro com vista à sua exploração por uma ou mais empresas ferroviárias, os Estados-Membros em questão devem aprovar legislação que permita aplicar os capítulos referidos no primeiro parágrafo no prazo de um ano a contar da data de recepção da candidatura.
(1) JO C 256 de 27.10.2007, p. 39.
(2) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 e decisão do Conselho de 14 de Maio de 2008.
(4) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE.
(5) Directiva 2004/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114). Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40.
(6) JO L 75 de 15.3.2001, p. 1.
(7) JO L 75 de 15.3.2001, p. 26.
(8) JO L 75 de 15.3.2001, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/58/CE (JO L 315 de 3.12.2007, p. 44).
(9) JO L 228 de 9.9.1996, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
(10) JO L 237 de 24.8.1991, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/58/CE.
(11) Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 134 de 30.4.2004, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 213/2008 da Comissão (JO L 74 de 15.3.2008, p. 1).
(12) Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO L 220 de 30.8.1993, p. 23).
(13) JO L 164 de 30.4.2004, p. 44. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 16.
(16) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).
(17) JO L 164 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.
(18) JO L 225 de 12.8.1998, p. 27. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1).
linhas previstas para tráfego misto (passageiros e mercadorias),
nós para o tráfego de passageiros,
nós para o tráfego de mercadorias, incluindo os terminais intermodais,
vias de ligação entre os elementos acima referidos.
vagões, incluindo veículos concebidos para o transporte de camiões.
veículos destinados a utilização internacional,
veículos destinados a utilização nacional.
as linhas especialmente construídas para alta velocidade, equipadas para velocidades geralmente iguais ou superiores a 250 km/h,
as linhas especialmente adaptadas para alta velocidade, equipadas para velocidades da ordem dos 200 km/h,
as linhas especialmente adaptadas para alta velocidade que apresentam características especiais devido a condicionalismos topográficos, de relevo ou de ambiente urbano, em que a velocidade deve ser adaptada caso a caso. Esta categoria compreende igualmente as linhas de interconexão entre as redes de alta velocidade e convencional, as vias de travessia das estações, os acessos aos terminais e aos depósitos, etc., percorridos a uma velocidade convencional por material circulante de alta velocidade.
quer nas linhas especialmente construídas para a alta velocidade, a uma velocidade de pelo menos 250 km/h, permitindo, não obstante, em circunstâncias adequadas, atingir velocidades superiores a 300 km/h,
quer nas linhas mencionadas no ponto 2.1, quando tal seja compatível com os níveis de desempenho dessas linhas, a velocidades da ordem dos 200 km/h.
custo da medida proposta,
benefícios que o alargamento do âmbito de aplicação a subcategorias particulares de redes e veículos representam para a interoperabilidade,
redução dos encargos e custos de capital resultante de economias de escala e de uma melhor utilização dos veículos,
redução do investimento e dos custos de manutenção/exploração resultante do aumento da concorrência entre fabricantes e empresas de manutenção,
benefícios ambientais resultantes dos melhoramentos técnicos introduzidos no sistema ferroviário,
aumento da segurança do funcionamento.
Para efeitos do disposto na presente directiva, o sistema que constitui o sistema ferroviário subdivide-se nos seguintes subsistemas, que correspondem:
instrumentos telemáticos ao serviço dos passageiros e do transporte de mercadorias.
Para cada um dos subsistemas ou parte de subsistema, a lista dos elementos e aspectos ligados à interoperabilidade é proposta pela Agência aquando da elaboração do projecto de ETI relevante.
A via, os aparelhos de via, as estruturas de engenharia (pontes, túneis, etc.), as infra-estruturas associadas existentes nas estações (cais, zonas de acesso, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, etc.) e os equipamentos de segurança e de protecção.
O sistema de electrificação, incluindo o equipamento aéreo e a parte embarcada do equipamento de medida do consumo de electricidade.
Todos os equipamentos necessários para garantir a segurança e para o comando e controlo da circulação dos comboios autorizados a circular na rede.
Os procedimentos e equipamentos associados que permitem assegurar uma exploração coerente dos diferentes subsistemas estruturais, quer em situações de funcionamento normal quer em situações de funcionamento degradado, incluindo, nomeadamente, a formação e condução dos comboios, a planificação e a gestão do tráfego.
2.5. Instrumentos telemáticos
Nos termos do anexo I, este subsistema contém duas partes:
Os instrumentos ao serviço dos passageiros, que incluem os sistemas de informação dos passageiros antes e durante a viagem, sistemas de reserva e de pagamento, gestão das bagagens, gestão das correspondências entre comboios e com outros modos de transporte;
Os instrumentos ao serviço do transporte de mercadorias, que incluem os sistemas de informação (acompanhamento em tempo real das mercadorias e dos comboios), sistemas de triagem e de afectação, sistemas de reserva, pagamento e facturação, gestão das correspondências com outros modos de transporte, produção de documentos electrónicos de acompanhamento.
Estrutura, sistema de comando e controlo de todos os equipamentos do comboio, dispositivos de captação da energia, equipamentos de tracção e de transformação da energia, de travagem, acoplamento, órgãos de rolamento (bogies, rodados, etc.) e a suspensão, as portas, as interfaces homem/máquina (maquinista, pessoal de bordo, passageiros, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida), dispositivos de segurança passivos ou activos, dispositivos necessários à saúde dos passageiros e do pessoal de bordo.
A concepção, a construção ou o fabrico, bem como a manutenção e a vigilância dos componentes críticos para a segurança e, em especial, dos elementos envolvidos na circulação dos comboios, devem garantir um nível de segurança que corresponda aos objectivos fixados para a rede, incluindo para situações degradadas específicas.
Os parâmetros relativos ao contacto roda-carril devem cumprir os critérios de estabilidade de rolamento necessários para garantir a circulação com toda a segurança à velocidade máxima autorizada. Os parâmetros do equipamento de travagem devem garantir a paragem na distância de travagem prevista, à velocidade máxima autorizada.
Os componentes utilizados devem resistir às solicitações normais ou excepcionais especificadas durante todo o seu período de serviço. As consequências para a segurança de avarias fortuitas devem ser limitadas pela utilização de meios adequados.
Quaisquer dispositivos destinados a serem manobrados pelos utentes devem ser concebidos por forma a não comprometerem a sua própria exploração segura nem a saúde e segurança das pessoas em caso de utilizações previsíveis, ainda que não sejam conformes com as instruções afixadas.
O impacto ambiental da implantação e exploração do sistema ferroviário deve ser avaliado e tomado em consideração aquando da concepção do sistema em conformidade com as disposições comunitárias vigentes.
Os materiais utilizados nos comboios e nas infra-estruturas devem evitar a emissão de fumos ou gases nocivos e perigosos para o ambiente, nomeadamente em caso de incêndio.
A exploração do sistema ferroviário deve respeitar os níveis regulamentares em matéria de poluição sonora.
A exploração do sistema ferroviário não deve, em estado normal de manutenção, provocar, no solo, um nível de vibrações inadmissível para as actividades nas áreas próximas da infra-estrutura e em condições normais de manutenção.
a avaliação, por um ou mais organismos notificados, da conformidade intrínseca de um componente de interoperabilidade, considerado isoladamente, com as especificações técnicas que deve cumprir, ou
a avaliação/apreciação, por um ou mais organismos notificados, da aptidão para utilização de um componente de interoperabilidade, considerado no respectivo contexto ferroviário, e, nomeadamente nos casos em que estejam em causa interfaces, à luz das especificações técnicas, nomeadamente de carácter funcional, que devem ser respeitadas.
nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade (indicar a firma e o endereço completo; caso se trate de mandatário, indicar igualmente a firma do fabricante),
quaisquer descrições relevantes do componente de interoperabilidade, designadamente as respectivas condições de utilização,
nome e endereço do organismo ou organismos notificados que intervieram no processo adoptado no que respeita à conformidade ou à aptidão para utilização, bem como a data do certificado de exame, e, se aplicável, a duração e as condições de validade do mesmo,
identificação do signatário habilitado para representar o fabricante ou o mandatário deste último estabelecido na Comunidade.
DECLARAÇÃO «CE» DE VERIFICAÇÃO DOS SUBSISTEMAS
nome e endereço da entidade adjudicante ou do fabricante, ou do respectivo mandatário, estabelecido na Comunidade (indicar o nome da firma e o endereço completo; se se tratar de um mandatário, indicar igualmente o nome da firma da entidade adjudicante ou do fabricante),
quaisquer disposições provisórias ou definitivas relevantes que o subsistema deva cumprir, designadamente, se for esse o caso, restrições ou condições de exploração,
A verificação «CE» é o processo através do qual um organismo notificado verifica e atesta que o subsistema está conforme:
com outras disposições regulamentares definidas ao abrigo do Tratado e pode entrar em serviço.
produção: construção do subsistema, que abrange, designadamente, a execução dos trabalhos de engenharia civil, o fabrico, a montagem dos componentes e a regulação do conjunto,
Nesse caso, da referida avaliação resulta a emissão de uma ou mais declarações de verificação intermédia (DVI) pelo organismo notificado escolhido pelo requerente. O organismo notificado, por seu turno, elabora uma declaração «CE» de conformidade do subsistema intermédio para as fases correspondentes.
O organismo notificado responsável pela verificação «CE» avalia o projecto e a produção do subsistema e elabora o certificado de verificação destinado ao requerente, que, por seu turno, elabora uma declaração «CE» de verificação destinada à autoridade competente do Estado-Membro em que o subsistema está implantado e/ou é explorado.
Caso existam, o organismo notificado deve ter em conta as DVI e, para efeitos da emissão do certificado «CE» de verificação:
foi objecto de DVI correspondentes às fases de projecto e produção, no caso de o requerente ter solicitado a intervenção do organismo notificado nestas duas fases, ou
corresponde a todos os aspectos abrangidos pela DVI respeitante à fase de projecto passada ao contratante principal (ou ao fabricante), no caso de este ter requerido a intervenção do organismo notificado apenas nessa fase
verifica se as DVI contemplam correctamente os requisitos da ETI e avalia os elementos de projecto e produção não abrangidos pelas DVI correspondentes às fases de projecto e/ou produção.
para as infra-estruturas: planos de execução das obras, documentos de recepção das escavações e das armaduras, relatórios de ensaio e de controlo dos betões, etc.,
no que respeita aos outros subsistemas: desenhos de conjunto e de pormenor conformes à execução, esquemas eléctricos e hidráulicos, os esquemas dos circuitos de comando, a descrição dos sistemas informáticos e dos automatismos, as instruções de funcionamento e manutenção, etc.,
cópias das declarações «CE» de conformidade ou de aptidão para utilização de que os referentes componentes devem estar munidos em conformidade com as disposições do artigo 13.o da directiva, acompanhadas, se aplicável, das notas de cálculo correspondentes e de uma cópia dos relatórios dos ensaios e exames efectuados pelos organismos notificados com base nas especificações técnicas comuns,
DVI, caso existam, e, em caso afirmativo, as declarações «CE» de conformidade do subsistema intermédio que acompanham o certificado «CE» de verificação, incluindo o resultado da verificação da sua validade pelo organismo notificado,
certificado do organismo notificado encarregado da verificação «CE», acompanhado das notas de cálculo correspondentes por ele visadas, que ateste que o projecto está em conformidade com as disposições da presente directiva e especifique, se aplicável, as reservas formuladas durante a execução dos trabalhos e ainda não retiradas; o certificado deve igualmente ser acompanhado dos relatórios de visita e de auditoria elaborados pelo dito organismo no âmbito da sua missão, tal como especificado nos pontos 5.3 e 5.4.
O objectivo da vigilância «CE» é verificar se as obrigações decorrentes do processo técnico foram cumpridas durante a produção do subsistema.
O organismo notificado encarregado de verificar a produção deve ter acesso permanente aos estaleiros, às oficinas de fabrico, às áreas de armazenamento e, se for caso disso, de pré-fabrico, às instalações de ensaio e, em termos mais gerais, a todos os locais que considere necessários para o desempenho da sua missão. O requerente deve enviar-lhe ou tomar medidas para que lhe sejam enviados todos os documentos úteis para esse efeito, designadamente os desenhos de execução e a documentação técnica relativa ao subsistema.
O organismo notificado encarregado de verificar a aplicação deve efectuar periodicamente auditorias para se certificar de que as disposições da directiva estão a ser respeitadas. O relatório dessas auditorias deve depois ser entregue aos profissionais encarregados da realização. O organismo notificado pode ter de estar presente em certas fases da obra.
Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso prévio ao estaleiro ou às oficinas de fabrico. Aquando dessas visitas, o organismo notificado pode efectuar auditorias completas ou parciais. O organismo notificado deve apresentar um relatório da visita e, se necessário, um relatório de auditoria, aos profissionais responsáveis pela realização.
Para emitir a declaração «CE» de aptidão para utilização referida no ponto 2 do anexo IV, o organismo notificado deve estar em condições de verificar o subsistema em que esteja incorporado um componente de interoperabilidade de modo a determinar, se a ETI correspondente assim o exigir, a sua aptidão para utilização no ambiente ferroviário a que se destina.
O processo completo previsto no ponto 4 deve ser depositado junto do requerente em apoio da DVI, caso esta exista, emitida pelo organismo notificado competente para o efeito ou do certificado de conformidade emitido pelo organismo notificado encarregado da verificação de que o subsistema está operacional. O processo deve acompanhar a DVI e/ou a declaração «CE» de verificação que o requerente enviar às autoridades competentes do Estado-Membro em questão.
O requerente deve conservar uma cópia do processo durante todo o período de vida do subsistema. Deve ser enviada cópia do processo aos restantes Estados-Membros que o solicitem.
DVI emitidas ou recusadas,
certificados de verificação emitidos ou recusados,
Os processos e a correspondência relativos aos procedimentos de verificação «CE» devem ser redigidos numa língua oficial do Estado-Membro em que estiver estabelecido o requerente ou numa língua aceite por este.
informações relativas ao quadro jurídico nacional em vigor,
condições nacionais especiais,
livrete de manutenção,
livrete de exploração;
Interfaces da infra-estrutura:
equipamento de bordo de alimentação eléctrica e impacto em termos de compatibilidade electromagnética, gabarito,
equipamento de segurança diverso, por exemplo, sistemas de controlo/comando e de comunicação solo-comboio;
Características do material circulante:
dinâmica do veículo,
superestrutura do veículo,
bogies e órgãos de rolamento,
eixos montados e sua localização,
equipamento de travagem,
sistemas técnicos que exigem supervisão, por exemplo, sistema de ar comprimido,
vidraças frontais e laterais,
sistema de passagem entre veículos,
sistemas de controlo (software),
instalações de água potável e de águas usadas,
protecção contra incêndios,
saúde e segurança dos trabalhadores,
cisternas e vagões-cisterna,
contentores de descarga sob pressão,
sujeição da carga,
regras nacionais consideradas equivalentes no plano da segurança ferroviária às regras nacionais de outros Estados-Membros.
O organismo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não podem intervir, nem directamente nem como mandatários, na concepção, fabrico, construção, comercialização, manutenção ou exploração dos componentes de interoperabilidade ou dos subsistemas. Isto não impede a troca de informações técnicas entre o fabricante e o organismo.
O organismo e o pessoal encarregado das verificações devem executar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica e não devem estar sujeitos a quaisquer pressões e incitamentos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar a sua apreciação ou os resultados da inspecção, em especial por parte de pessoas ou grupos de pessoas interessados nos resultados das verificações.
O pessoal encarregado das verificações deve possuir:
boa formação técnica e profissional,
conhecimento satisfatório dos requisitos das verificações que efectua e experiência suficiente nessas verificações,
aptidão para redigir os certificados, as actas e os relatórios que constituem a o registo formal das verificações.
Deve garantir-se a independência do pessoal encarregado das inspecções. A remuneração de cada agente não deve depender do número de inspecções que efectuar nem dos resultados destas.
O organismo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, salvo se esta estiver coberta pelo Estado ao abrigo do direito nacional ou se for o próprio Estado-Membro a efectuar directamente as verificações.
O pessoal do organismo está sujeito a sigilo profissional em relação a todas as informações que obtiver no exercício das suas funções no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição de direito nacional que lhe dê efeito (excepto em relação às autoridades administrativas competentes e aos organismos de investigação de acidentes do Estado em que exerce as suas actividades, bem como aos organismos responsáveis pela investigação de acidentes provocados por falhas dos componentes ou subsistemas de interoperabilidade verificados).
Um ofício, em que comunicam à Comissão a derrogação pretendida;
Um processo, anexo à carta, incluindo, pelo menos:
descrição das obras, bens e serviços objecto da derrogação, indicando as datas principais, a situação geográfica, bem como o domínio funcional e técnico,
referência precisa às ETI (ou às partes das mesmas) relativamente às quais é pedida uma derrogação,
referência precisa e elementos concretos sobre as disposições alternativas que serão aplicadas,
no que diz respeito aos pedidos apresentados nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 7.o, a justificação da classificação do projecto como projecto em estado avançado,
justificação para a derrogação, incluindo as principais razões de ordem técnica, económica, comercial, operacional e/ou administrativa,
qualquer outro elemento justificativo do pedido de derrogação,
descrição das medidas que o Estado-Membro tenciona tomar para promover a interoperabilidade final do projecto. Caso se trate de uma derrogação menor, esta descrição não é necessária.

References: artigo 71
 artigo 33
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 8
 artigo 17
 artigo 1
 artigo 7
 artigo 14
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 16
 artigo 16
 artigo 18
 artigo 27
 artigo 29
 artigo 35
 artigo 7
 artigo 18
 artigo 18
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 17
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 20
 artigo 29
 artigo 29
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 30
 artigo 34
 artigo 13
 artigo 7