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Timestamp: 2019-10-17 11:05:57+00:00

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Me 001743 | Educação Primária | Diploma Acadêmico
Me 001743
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O ESTADO A QUE A EDUCAÇÃO CHEGOU!
Edital - PPGEdu - Processo Seletivo 2014
Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo
Ministro da Educação e Cultura Eduardo Mattos Portella
Secretário-Geral João Guilherme de Aragão
Secretária de Ensino de 1? e 2? Graus Zilma Gomes Parente de Barros
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
A ESCOLA DE 1º GRAU E O CURRÍCULO
2ª Edição Brasília - 1980
É proibida a reprodução total ou parcial deste livro, salvo com autorização da Secretaria de Ensino de 1? e 2? Graus do Ministério da Educação e Cultura, detentora dos direitos autorais. Foram depositados cinco exemplares deste volume no Conselho Nacional de Direitos Auto- rais e cinco exemplares na Biblioteca Nacional.
Brasil. Ministério da Educação e Cultura. Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus. A escola de 1º grau e o currículo, (1ª parte), 2 a ed. Brasília, 1980. 36 p. il. (Série Ensino Regular, 13).
1. Ensino de 1º grau - Currículo. I. Título II. Série.
Na oportunidade em que são refletidos os aspectos qualitativos do ensino de 1º grau, temos o dever de colocar nas mãos dos educadores bra- sileiros os instrumentos concebidos por ocasião da implantação da Lei N9 5.692/71, constatando que o texto legal e sua fundamentação continuam atuais e correspondentes aos anseios, necessidades e aspirações das crianças, dos adolescentes, da vida contemporânea e da realidade nacional.
Ao atualizarmos nossa leitura dos documentos A Escola de 1º Grau e o Currículo e A Escola de 1º Grau e o Currículo: Formação Especial, além de evitarmos atitudes injustas para com aqueles que conceberam a filosofia da legislação em vigor, teremos a oportunidade de, após os ensaios amadu- recedores das intenções e dos procedimentos, renovar a nossa vontade de perseguir os objetivos inicialmente propostos, considerando, entretanto, as contribuições do atual contexto educativo.
Estes dois documentos, que têm suas reedições sugeridas por milhares de educadores brasileiros, foram publicados pelo antigo Departamento de Ensino Fundamental, em 1972. Eles foram concebidos pelo Ministério da Educação e Cultura como instrumentos indispensáveis à implantação da Re- forma do Ensino.
A Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus, sente grande satisfação em colocar este volume à disposição dos educadores brasileiros.
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS Secretária de Ensino de 1º e 2º Graus
................................................ II—Resolução sobre o Núcleo Comum .............................................
III—Recomendações da VIII Reunião Conjunta dos Conselhos de Educação ..................................................................................
IV—Conclusões e Sugestões ..............................................................
Na criação do ensino de primeiro grau, o maior desafio será, sem dúvida, sua difusão e, afinal, sua generalização, como o novo ciclo de educação comum para todos, objetivo cuja concretização dependerá principalmente da persistência e do arrojo com que a ele se lançarem os governos, mobilizando crescentes recursos financeiros. No entanto, o problema inicial, o mais direto, é a organização do currículo, através da qual se possa realizar a profunda transformação de um ensino, antes dividido em duas etapas, nitidamente delimitadas, noutro em que estes limites de todo desaparecem. Antes, a educação da infância e a educação da pré-adoles- cência, separadas. Agora, sem solução de continuidade. Antes, a infância e a adolescência consideradas como dois períodos, a cuja diferenciação biológica correspondia em educação uma caracterizada descontinuidade. Mas não era propriamente a biologia o que determinava a brusca separação, e sim razões outras, econômicas e sociais. A criança é que era objeto da educação comum. Para o adolescente, diferenciava-se o ensino, com o destino de uns para o trabalho imediato, para atividades utilitárias, e de outros para o seguimento dos estudos, quanto mais desinteressados melhor, e a até, se possível, a universidade. Mas, a economia e mudanças sociais impuseram o abandono dessas limitações e discri- minações. Obrigaram a que se estenda até a adolescência, pelo menos em sua primeira fase, a educação comum. É essa imposição que a criação, em nosso país, de um ensino fundamental de oito anos, traduz.
Apresenta-se-nos, agora, o problema do currículo para este novo ensino básico. Tínhamos um ensino primário perfeitamente definido, e não desconhecíamos o problema do seu currículo; ao contrário, avançáramos em sua concepção e renovação. De outro lado, começávamos a reconstruir o ensino do p:é-adolescente, compondo um novo tipo de ginásio, em que repercutia a idéia de unificação, que naturalmente já era dominante no ensino primário. Estabeleciam-se linhas de aproximação entre os conteúdos das duas etapas, iniciando a integração horizontal e preparando a integração vertical de uma a outra, quando, num salto, para muitos inesperado, a lei brasileira decide reuni-las nesse bloco de ensino de oito anos, cuja organização, para que a continuidade seja real, cria o problema do novo currículo. Se não temos experiência desse prolongado ensino fundamental, se noutros países à instituição legal tem precedido a experimentação, não há dúvida de que o encurtamento de trajetória traduz o pressuroso empenho que congrega todo o país de uma rápida aceleração de seu desenvolvimento. E, é claro, não se exclui a experimentação. A lei a admite, simultânea com a implantação. Oferecendo o quadro legal para a última, a marcha evidentemente não supõe que ela se deva fazer segundo um modelo exclusivo,
pré-fabricado, venha de onde vier. Ao contrário, observadas certas linhas gerais, necessárias para assegurar alguma unidade intrínseca, ela claramente admite a instituição progressiva, compreendendo inclusive a aplicação de formas que a experiência, no seio das próprias escolas, recomende. Essa simultaneidade de experimentação e criação, que facil- mente se percebe no texto e nas intenções da lei, permitirá acelerar e, ao mesmo tempo, apurar o processo de instituição. Na elaboração do currículo, apresenta-se previamente o tríplice problema: conservar a linha do ensino primário e a do ensino ginasial e ligar um ao outro. No primeiro, são inegáveis os avanços fundados nas experiên- cias da psicologia da educação, só contidas pelas consequências de seu extraordinário crescimento: diminuição do tempo diário na escola e falta de professores devidamente preparados. No segundo, correspondente às séries finais do novo ensino fundamental, é preciso manter a dupla finalidade de educação em si mesma, para a vida e para o trabalho de um modo geral, e de preparação para estudos de nível mais elevado; evitar que, absorvido num ciclo em que continua diretamente a educação da criança, venha a perder suas vinculações com os graus subsequentes, venha a "primarizar-se". Enfim, mantidas as características essenciais dos dois níveis antigos, realizar sua fusão, anular a descontinuidade entre eles, por uma natural evolução do currículo e do método. Feitas estas considerações preliminares, convém recapitular, e o faremos, em sumário, os preceitos sobre o currículo contidos na lei e no Parecer n 9 853/71 do Conselho Federal de Educação, para, a seguir, examinarem-se as recomendações da VIII Reunião Conjunta dos Conselhos de Educação.
A—NOÇÕES GERAIS—NÚCLEO COMUM
I—Currículo:
núcleo comum—obrigatório em todo o país;
b) parte diversificada—aiusta-se às diferentes realidades
regionais, aos planos dos estabelecimentos e aos interesses e aptidões dos alunos.
II—Núcleo comum e parte diversificada, constituídos por matérias:
a) as do núcleo comum, fixadas pelo Conselho Federal de Educação, que também lhes definirá os objetivos e a amplitude;
b) as da parte diversificada, relacionadas pelos Conselhos de Educação para os respectivos sistemas de ensino. Tais listas serão amplas e abrangentes.
Os estabelecimentos de ensino adotarão as matérias do núcleo comum e, para a parte diversificada, escolherão dentre as relacio- nadas para o respectivo sistema. É facultado aos estabelecimentos incluir no currículo estudos não decorrentes dessas matérias relacionadas, desde que as aprove o competente Conselho de Educação.
III—Além do
5.692):
núcleo comum, são obrigatórios (art. 1° da Lei nº
Educação Moral e Cívica Educação Artística Educação Física Programas de Saúde Ensino Religioso (para os estabelecimentos oficiais, facultativo para os alunos).
IV—As matérias (do núcleo comum e da parte diversificada) são "conteúdos" dos currículos; não chegam a constituir os currículos propriamente ditos.
Os currículos propriamente ditos serão elaborados pelos estabelecimentos de ensino.
É aos currículos elaborados pelos estabelecimentos que a lei denomina currículos plenos.
Os currículos plenos incluirão, além das atividades prescritas no art. 7" da lei, as matérias do núcleo e as escolhidas para a parte
diversificada; as matérias, entretanto, não diretamente, mas repre- sentadas sob a forma de atividades, áreas de estudo ou disciplinas.
V—Atividades, áreas de estudo e disciplinas diferenciam-se:
do campo abrangido,
atividades para as disciplinas;
pela forma de abordagem com vistas aos conhecimentos, desenvolvendo-se a aprendizagem:
—nas atividades, com predominância de experiências vividas pelos alunos;
—nas áreas de estudo—formadas pela integração de disciplinas afins—com equilíbrio entre as situações de experiências e os conhecimentos sistemáticos;
máticos. Veja-se o quadro:
Concluindo, na elaboração do currículo pleno, dever-se-á ter em mente:
VI—Todo currículo compreenderá educação geral e formação especial:
Educação geral—exclusiva nas séries iniciais—transmite a base de conhecimentos comuns, indispensáveis à formação humana no nosso tempo;
Formação especial—fixada em consonância com as necessida-
des do mercado de trabalho local ou regional, à vista de levanta- mentos periodicamente renovados—tem por objetivo:
a) no ensino de 1º grau—sondagem de aptidões e iniciação para o trabalho;
b) no ensino de 2° grau—habilitação profissional.
O núcleo comum é, todo ele, de educação geral. A parte diversificada do currículo pode ser de educação geral e de formação especial ou somente de formação especial.
VII—Ordenação, relacionamento, sequência
A elaboração do currículo está longe de esgotar-se com tradução das matérias em atividades, áreas de estudos e disciplinas.
Segundo o Parecer do Conselho Federal, a ordenação abrange os dois outros aspectos—relacionamento e sequência; naquela, "se faz uma ordenação horizontal e, na sequência, uma nítida ordenação vertical".
Damos, abaixo, o quadro de ordenação curricular, segundo a lei.
Permitida matrícula
e orgânico de
Sequência é a pre-
experiências. Sequencia
B—RESOLUÇÃO SOBRE O NÚCLEO COMUM
853/71 salienta, inicialmente, que a Lei 5.692
separou, nitidamente, de um lado, a prévia determinação dos conteúdos que deverão ou poderão integrar os currículos e, de outro
lado, os currículos propriamente ditos.
I—CAMADAS—A determinação dos conteúdos é feita em camadas que, sucessivamente, se acrescentam:
Núcleo comum—matérias indicadas pelo CFE
Estudos obrigatórios prescritos no art. 7.° da Lei.
Parte diversificada—matérias escolhidas pelos estabelecimentos, indicadas ou aprovadas pelos Conselhos de Educação dos Estados ou do DF.
Mínimos destinados às habilitações profissionais. surge nos currículos do 2.° grau.
A 4. a camada
II—MATÉRIAS
1. O artigo 1° da Resolução apresenta as matérias do núcleo:
Comunicação e Expressão Estudos Sociais Ciências
É uma classificação "em grandes linhas".
2. Por ser obrigatório
não basta visualizar suas
matérias nessas grandes linhas. Impõe-se a "conteúdos específicos". E o que faz o artigo lº, § 1º:
dterminação de
a) em Comunicação e Expressão—a Língua Portuguesa;
b) nos Estudos Sociais—a Geografia, a História e a Organi- zação Social e Política do Brasil;
c) nas Ciências—a Matemática e as Ciências Físicas e Bio- lógicas.
III—OBJETIVOS
O artigo 3º define os objetivos:
a) das matérias fixadas (art. 3º caput);
b) do processo educativo em geral (art. 3º, § 1).
Os objetivos das matérias e do processo educativo em geral
devem ajustar-se—diz o art. 3º em seu § 2º—aos fins mais amplos estabelecidos em lei:
a) de cada grau escolar (arts. 17 e 21 da Lei 5.692);
b) dos dois graus em conjunto (art. 1º da Lei 5.692);
c) da educação em geral (art. 1º da Lei 4.024 de 1961).
Veja-se o quadro:
(INTERCONEXÃO)
IV—AMPLITUDE
—com seus conteúdos específicos. —com as outras matérias. —com a totalidade do currículo.
1.1—A amplitude das matérias do núcleo comum começa a ser definida logo no § lº do artigo lº, com a indicação de
"conteúdos específicos" das matérias como já vimos nas págs. 17 a 19-
1.2—E, depois, expressa-se nos arts. 4º, 5º, 6º e 9º:
a) o artigo 4°, caput, declara que as matérias do núcleo comum serão escalonadas, nos currículos plenos, da maior para a menor amplitude, constituindo atividades, áreas de estudo e disciplinas. E os parágrafos do artigo 4" desenvolvem a diferen- ciação de atividades, áreas de estudo e disciplinas, segundo a forma de abordagem com vistas aos conhecimentos;
matérias do
comum devem ser apresentadas, e em que faixas devem
ser tratadas (predominantemente) como atividades, áreas de estudo ou disciplinas, ao longo da escolarização (inci sos I e II).
I—No ensino de 1º grau:
a) nas séries iniciais, sem ultrapassar a quinta, sob as formas de Comunicação e Expressão, Integração Social e Iniciação às Ciências (incluindo a matemática), tratadas predomi- nantemente como atividades;
b) em seguida, e até o fim desse grau, sob as formas de Comunicação em Língua Portuguesa, Estudos Sociais e Matemática e Ciências, tratadas predominantemente como áreas de estudo.
II—No ensino de 2º grau, sob as formas de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, História, Geografia, Matemática e Ciências Físicas e Biológicas, tratadas predominantemente como disciplinas e dosadas segundo as habilidades profissionais pretendidas pelos alunos;
Note-se, aí, o uso de novas expressões, escolhidas certamente
por melhor se ajustarem ao sentido de atividade, área de estudo ou disciplina, que lhes é atribuído:
Comunicação em Língua Portuguesa, no inciso b; Língua Portuguesa
e Literatura Brasileira, História, Geografia, no inciso II.
O parágrafo único do artigo 5º admite a alternativa de, ainda conforme as habilitações profissionais pretendidas pelos alunos, as Ciências Físicas e Biológicas no ensino de 2º grau serem desenvolvidas em disciplinas instrumentais da parte especial do currículo, integrando, então, esta parte. Quer dizer: as Ciências Físicas e Biológicas, no 2" grau, podem ser disciplina de educação geral ou, desdobrando-se em Física, Química, etc, podem integrar a parte de formação especial.
declara que as atividades, áreas de estudo
disciplinas, decorrentes do núcleo comum—isto é—as referidas no artigo 5º—são de educação geral, e que associadas a outras que eventualmente se lhe acrescentem com o mesmo sentido (de educação geral), distribuir-se-ão de modo que, em conjunto,
do inciso I sejam exclusivas nas séries iniciais
do ensino de 1º grau (sem ultrapassar a quinta, nos termos
dos referidos inciso e letra);
Isto significa que, em regra, a educação geral é exclusiva nas séries iniciais do ensino de lº grau, sem ultrapassar a quinta (limite máximo);
2. as da letra b do inciso I predominem, em duração e intensidade, sobre as da parte de formação especial, nas séries restantes do ensino de 1º grau;
3. as do inciso II tenham duração e intensidade inferiores às das de formação especial, no ensino de 2° grau.
QUADRO IV 1º E 2º GRAUS
O § 1º do artigo 6º determina que, no ensino de lº grau, as atividades, áreas de estudo e, eventualmente, disciplinas de educação geral, resultantes do núcleo comum, serão obrigatórias em todas as séries, admitindo-se variações quanto às respectivas cargas horárias.
E o § 2º do artigo 6º estabelece que, no ensino de 2º grau, poderão ser admitidas variações não somente de carga horária como do número de períodos letivos em que seja incluída cada disciplina e, eventualmente, área de estudo ou atividade.
d) finalmente, o artigo 9º trata de amplitude, na hipótese prevista na letra a do artigo 76 da Lei 5.692, isto é, na hipótese de que num sistema, por dificuldades económicas, a gratuidade não alcance, desde logo e por algum
tempo, todo o ensino de 1º grau. Impõe-se, então, a antecipação da iniciação para o trabalho. O artigo 9º da Resolução regula essa antecipação, dizendo que, em tal caso, a parte de educação geral nas séries iniciais do lº grau, em vez de exclusiva, equilibrar-se-á com a formação especial, enquanto nas séries restantes do mesmo grau, em vez de predominante, será inferior à especial.
Trata-se, evidentemente, de uma exceção, de uma transgressão realista e transitória do grande princípio da lei, da maior conquista que ela quer que se alcance, uma educação comum a todos, dos 7 aos 14 anos.
C—RECOMENDAÇÕES DA VIII REUNIÃO CONJUNTA DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
I—A primeira Recomendação alude ao art. 75, inciso I da Lei 5.692/71, que estabelece que:
—As escolas primárias oficiais e particulares deverão instituir, progressivamente, as séries que lhes faltam para alcançar o ensino completo de lº grau.
A ideia subentendida é de que as escolas realizem a plena integração dos antigos primário e ginásio, e não uma mera super- posição dos dois; realizem a mais perfeita continuidade, até alcançar os 8 anos, novo limite da educação comum a todos os brasileiros.
A Recomendação nº 1 declara que:
—a implantação da lei "se faça preferentemente nas primeiras séries de modo que as atuais escolas primárias ampliem suas atividades gradualmente até atingir a oitava série". Como se vê, trata-se de preferência e não de regra. De outro lado, é elástica a expressão "primeiras séries". Assim, as escolas poderão:
—implantar a lei na primeira série, com extensão gradativa a partir desta, ou
—implantá-la na 1ª e 2ª de imediato ou —implantá-la da 1ª à 4ª, ou —implantá-la da 1ª à 5ª ou 6ª séries.
A dependência estará na orientação anterior que o estabeleci- mento tenha imprimido ao ensino primário como na disponibilidade de recursos (humanos, materiais e financeiros) para o pleno alcance da integração e continuidade escolares nos termos em que a lei o preceitua.
II—"Os sistemas de ensino estimulem intensa participação das Faculdades de Educação e instituições congêneres, convocando-as para o esforço comum de implantação da nova lei". Esta recomendação pretende:
—Aproximação estreita dos dois campos de atividades convergentes para o mesmo problema: faculdades de educação e secretarias de educação. —Iniciativa dos sistemas de ensino de atrair a participação da universidade na solução de problemas da educação. — Estabelecimento de política na formação do pessoal, no ensino superior, a qual considere as necessidades e prioridades do sistema de ensino. —Desenvolvimento de programas amplos de pesquisas educacionais.
III—"Os Conselhos de Educação, ao elaborar as resoluções complementares, evitem toda rigidez normativa que venha a prejudicar a saudável flexibilidade da nova lei".
—A recomendação se estende a todo o preceituado na lei como atribuição dos Conselhos. Destaque-se:
A—Art. 4º, § 1º, incisos II e III da lei—Prescrições de conteú- dos curriculares. Estabelece que os Conselhos relacionarão as matérias para a parte diversificada e aprovarão ou não a inclusão de estudos não decorrentes daquelas matérias.
—As listas deverão ser "amplas e abrangentes". —Expressas em matérias (componentes que possibilitem ao estabe- lecimento seu tratamento como atividade, área de estudo ou disciplina, no currículo, e não se expressem, neste, necessaria- mente, como cópia literal das matérias). —A flexibilidade se expressará, também, no exame imparcial da
inclusão, no currículo, de estudos não previstos pelo Conselho de Educação.
B—Art. 5º, § lº, letra a da lei. O currículo pleno terá uma parte de educação geral e outra de formação especial, sendo organizado de modo que, no ensino de primeiro grau, a parte de educação geral seja exclusiva nas séries iniciais e predominante nas finais. Aqui, também, cabe estabelecer:
—O que se considerarão séries iniciais. —Necessária flexibilidade para aceitação de planos específicos dos estabelecimentos de ensino.
Séries iniciais, como quatro primeiras.
vimos, podem ser as duas, as três ou as
—A Resolução nº 8 do Conselho Federal permite depreender (art. 5º, I, combinado com o art. 6º, a) que a exclusividade da educação geral deverá estender-se até a 4ª ou 5ª séries. Nesta (ou na sexta) e até a oitava, a educação geral será predominante.
—Os limites da exclusividade não podem, entretanto, ser fixados simplesmente por critério numérico: quantas e quais séries, nem podem ser rígidos.
Vários fatores justificam a flexibilidade:
a) diferenças individuais dos alunos, condições externas eco- nômicas, sociais, culturais que afetam os limites das duas grandes faixas sobre as quais parece recair o limite da exclusividade: infância e pré-adolescência.
b) Desnível entre a faixa de escolarização dos alunos e a faixa etária.
—É importante evitar-se que a predominância do geral asfixie o especial, isto é, reduza demasiado o espaço e o tempo reservados
à parte de formação especial. —Não só as normas dos sistemas devem ser flexíveis, mas a própria escola à vista de tendências vocacionais em casos individuais a serem focalizados.
, C—Art. 12 e § único—Os Conselhos de Educação fixarão os critérios gerais que devem presidir ao aproveitamento de estudos e o regimento escolar regulará esse aproveitamento (substituição de atividade, áreas de estudo ou disciplina por outra a que se atribua igual valor formativo, excluídas as resultantes do núcleo comum e dos mínimos fixados para as habilitações profissionais).
—No aproveitamento de estudos deve fazer-se presente a flexibi- lidade normativa, a fim de se atenderem às possibilidades dos estabelecimentos de ensino de satisfazer à continuidade de estudos dos alunos nos casos de:
—transferência para outro estabelecimento; —mudança de opção de estudos na mesma escola.
D—Art. 13—A transferência de alunos de um para outro estabelecimento se fará, segundo normas dos Conselhos de Educação, pelo núcleo comum e, se for o caso, pelos mínimos previstos para as habilitações profissionais. As normas dos Conselhos deverão ser flexíveis, considerando-se
—A parte diversificada, segundo a região, e, dentro desta, segundo a escola, não interfere. Os estudos feitos são aproveitados.
—A creditação dos estudos pressupõe áreas curriculares afins.
—No primeiro grau,
ela educação
dificilmente o valor formativo de um componente curricular discrepará extremamente do outro, a ponto de não haver qualquer
afinidade entre eles.
—A lei oferece fórmulas para a dificuldade de ajustamento do aluno ao novo currículo:
—matrícula com dependência —estudos por níveis de aprendizagem —estudos suplementares —estudos nos períodos de férias.
E—Art. 70—Possibilidade de os sistemas de ensino e as pessoas jurídicas de direito privado, instituírem para alguns ou todos os estabelecimentos de ensino por eles mantidos um regula-
mento comum, preservada a necessária flexibilidade didática da escola.
—Será recomendável que os Conselhos de Educação tracem normas flexíveis para a legislação interna das escolas, em vez de regula- mento comum, porque:
—Exercitar-se-á o art. 3º, parágrafo único da lei, que estabelece que "a organização administrativa, didática e disciplinar de cada estabelecimento de ensino será regulada no respectivo regimento, a ser aprovado pelo órgão próprio do sistema, com observância de normas fixadas pelo respectivo Conselho de Educação". —Ter-se-á o controle prévio—normas do CE—e o posterior estudo do regimento pelo órgão próprio. —Evitar-se-á a duplicidade: um regulamento comum aos estabele- cimentos, um regimento próprio de cada um. —Ressalvar-se-á a unidade que se deve expressar nos regimes administrativo, disciplinar e didático das escolas. —Possibilitar-se-á o exercício da criatividade dos educadores lotados nos estabelecimentos.
O quadro resume o que deve envolver preocupação dos Conselhos com normas flexíveis:
IV—As recomendações de números 5 a 13 focalizam o pro- fessor, sua formação regular e aperfeiçoamento, treinamento, e o estatuto do magistério.
É urgente que "o Conselho Federal de Educação atualize a duração das licenciaturas de 1º grau em Letras, Estudos Sociais e Ciências, a fim de que, já no ano de 1972, possam eles ser ministrados sem grandes discrepâncias com outros cursos superiores de curta duração já atualizados". E "ao lado dessas três licenciaturas de primeiro grau, que também sejam criadas licenciaturas plenas polivalentes para as mesmas áreas, visando à formação de professores mais ajustados à escola de lº e 2º graus e, sobretudo, à nova concepção de currículo resultante da lei" e intepretada no Parecer 853/ 71 do CFE. A recomendação nº 12 preocupa-se com a falta de formação regular de professores em exercício. Sugere que a recuperação desses professores "se processe dentro de um plano orgânico e gradativo, em instituições credenciadas pelos órgãos competentes, de modo a proporcionar-lhes, ao final, uma habilitação específica". V—A recomendação 14ª lembra a necessidade de o novo currículo basear-se "na revisão dos objetivos educacionais específicos das atividades, áreas de estudo e disciplinas", assim como na "definição e numa nova estruturação e ordenação dos conteúdos nas diversas séries ou equivalentes". E a 15ª, diretamente dirigida aos estabelecimentos de ensino, propõe que "ao serem elaborados os programas escolares sejam eliminados conteúdos considerados inadaptados ao nível de matu-
ridade dos educandos, como também aqueles que não contribuem, verdadeiramente, para sua formação e consequente integração social".
VI—A recomendação 16ª merece destaque por estabelecer que, "segundo a orientação adotada no Parecer 853/71, os acréscimos curriculares dos sistemas de ensino e dos estabelecimentos sejam feitos não tanto pela indicação de novas disciplinas, mas sob a forma de especificações das que se incluem nas três grandes linhas fixadas para o Núcleo Comum e nos campos de habilitação profissional". Deixando de lado a habilitação profissional, temos que a resolução —diz respeito, na parte diversificada do currículo pleno, aos componentes de educação geral, e não aos de formação especial; —não implica, portanto, restrição à parte de formação especial; — atinge os Conselhos de Educação quanto à sua especificação de matérias da parte de educação geral. VII—Da 19ª à 22ª, as recomendações sugerem providências e estudos que visam à atualização dos processos escolares e à solução de problemas que a lei equaciona. O quadro as sintetiza:
Implantação de um moderno conceito de avaliação contínua de aprendizagem através de contatos e observações cotidianas dos alunos, respeitando-lhes as diferenças individuais e ajustando esta avaliação aos objetivos fixados nas diferentes atividades, áreas de estudos e disciplinas.
VIII—A
à obrigatoriedade
escolar, cuja duração a lei, fundada na Constituição, faz coincidir cor» a do ensino de lº grau, na faixa dos 7 aos 14 anos. Com referência à obrigatoriedade, podemos sintetizar:
Compreende-se a prudência que ressalta dos termos da reco- mendação dos Conselhos. A universalização da educação de lº grau metodizada "com base em estudos e levantamentos que considerem as diversidades regionais". Um objetivo a ser atingido gradativa,
mas insistentemente. Diagnósticos de situação sócio-econômica, recenseamento e chamada da população em idade de iniciar a escolarização obrigatória, e planejamentos cientificamente elaborados e executados, mas tudo isso sob a inspiração permanente de dar cumprimento, e o mais rápido possível, à obrigatoriedade escolar em sua nova extensão.
D—CONCLUSÕES E SUGESTÕES
Como se pode depreender, as dificuldades dos sistemas de ensino, na área de currículo, se prendem, em linhas gerais, a:
1—elaboração, pelos Conselhos de Educação, da lista de matérias para composição da parte diversificada;
2—conciliação entre a flexibilidade a ser conferida aos estabeleci- mentos de ensino na elaboração de seu currículo pleno e as possibilidades da administração quanto a pessoal, materiais etc;
3—Disponibilidade de técnicos e serviços para o trabalho específico de reformulação, controle e avaliação de currículos;
4—Disponibilidade de pessoal formado para ensino de determinadas áreas de estudos e disciplinas.
práticas na área das
1—Relação de matérias da Parte Diversificada dos currículos.
Uma vez que a parte diversificada visa atender "conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos", poderá ela abranger a educação geral e a formação especial. Com relação à parte diversificada, entretanto, convém insistir em observações já feitas numa das publicações deste Departamento (caderno nº 2, página 14) :
"Sua característica regional"—são palavras do relatório do GT da Reforma—"não há de ser encarada como provincianismo estreito a projetar-se no ingênuo formalismo de estudos expressa-
mente regionalizantes. Como também não será atingida por estudos inteiramente alheios ao meio. Ela tem um fundamento econômico- social e, portanto, será mais bem entendida indiretamente, em componentes profissionalizantes ou não que levem à solução de problemas locais". E acrescentávamos: "Onde as características regionais se devem projetar é, necessariamente, na parte especial do currículo, para a solução de necessidades profissionais ou outros problemas, práticos da região. É claro que esta observação se dirige, particularmente, às séries finais do ensino fundamental".
1.1—Educação geral
As matérias do núcleo comum objetivando a educação geral, dirigem-se, como se vê no Parecer 853/71, aos campos fundamentais do conhecimento humano. A programação dos estudos efetiva-mente, considerará, para cada matéria, experiências concretas e/ou conhecimentos, que se poderão arrolar, pelos estabelecimentos de ensino, no mínimo, como segue:
1 .2—Em comunicação e expressão Comunicação em Língua Portuguesa:
Língua Estrangeira moderna 1.2— Em Estudos Sociais Estudos Sociais:
e Política do Brasil
Ensino Religioso Educação Moral e Cívica
1. 3—Em Ciências Ciências Físicas e Biológicas:
Geo-Ciências
Programas de Saúde Matemática:
Teoria de conjuntos Sistema de numeração Operações Frações Sistema de medidas Geometria
1.1.2—Claro está que o relacionamento das matérias poderá diferir do proposto. Mas não será recomendável que a parte diversificada ofereça acréscimos aos componentes das matérias do núcleo comum, sob pena de a parte de educação geral prejudicar a fixação da de formação especial.
1.1.3—Embora a sondagem de aptidões possa recair também sobre matérias de educação geral, são as matérias de formação especial que melhor se prestam à exploração de aptidões e habilidades do educando. Assim sendo, tais materiais
não são apenas imprescindíveis: sua realização como ins- trumento da sondagem de aptidões e iniciação para o trabalho depende da duração e da intensidade com que tais matérias forem tratadas. Daí o cuidado especial que se emprestará ao sentido de predominância (art. 5º, § lº, a da Lei) da parte de formação geral, nas últimas séries do ensino de lº grau. Por predominância não se deverá entender, 51% de formação geral, como não se poderá traduzir por sua quase exclusividade ou excessiva predominância.
Não será recomendável que os Conselhos acrescentem estudos à parte de formação geral (suficientemente ampla no núcleo comum) restringindo a listagem de matérias de formação especial.
1.2—Formação Especial
É aconselhável listar as matérias de formação especial quanto possível em áreas amplas. Em outras palavras, listá-las como matérias no sentido lato que a lei define. Em áreas amplas, tais como Artes ou Práticas Industriais, Práticas de Serviços, Práticas de Comércio, Práticas Agrícolas, Práticas Integradas do Lar. Não se deve esquecer que, através destas práticas gerais, pretende-se sondar aptidões e "iniciar" para o trabalho. Por isso mesmo, elas têm que ter a necessárias amplitude, em vez de reduzir-se imediatamente a especialidades dentro de cada área. Desdobramentos específicos ou especializados das matérias poderão surgir em dois casos: quando o determinem exigências urgentes da economia regional ou, principalmente, a antecipação da iniciação para o trabalho nos termos do artigo 76, letra a da Lei.
2—O planejamento do currículo e as possibiliddes do sistema de ensino.
Aqui, os sistemas de ensino tenderão, naturalmente, a utilizar a conciliação oferecida pelo art. 70 da Lei, entre a liberdade de os estabelecimentos de ensino planejarem seu currículo, e as possi- bilidades de provimento com que conta a administração central do ensino.
Algumas cautelas, entretanto, deverão ser adotadas no uso do artigo, dentre elas:
—consideração do tradicional desenvolvimento do ensino primário, com sentido globalizador das matérias e não estratificadas numa carga horária diária ou semanal atribuída a cada uma.
ensino primário não pode ter sua
programação substituída pela da 1ª série ginasial, sem um processo
adaptativo dos programas dos antigos ginásio e primário.
—os diretores e professores deverão contar com um sistema de atendimento funcional para esclarecimentos e ajuda, na fase de transição.
—como se viu neste documento, preferir normas flexíveis ao estabelecimento de um regulamento comum para os estabeleci- mentos do sistema.
3—Disponibilidade de técnicos e serviços para planejamento e implementação do currículo.
O processo de mudança em educação está relacionado, direta mente, com a reformulação curricular. A atualidade brasileira não comporta o enfoque tradicional pelo qual um grupo de técnicos elaborava, na Secretaria de Educação, programas mínimos que vigoravam anos seguidos, sem qualquer acompanhamento ou controle.
Os princípios de planejamento devem dirigir-se ao currículo e este ajustar-se a uma estratégia de mudança cujo processo pode desenvolver-se como segue:
No caso específico do currículo, os passos se desenvolveriam como segue:
Concluindo, torna-se necessário aos sistemas de ensino:
—Manter, em caráter permanente, um serviço de currículo do qual se ocupem técnicos habilitados.
—Oferecer condições, a esse serviço, de realizar toda a dinâmica do processo de currículo, com a disponibilidade de recursos humanos, materiais e financeiros que ele supõe.
4—Pessoal habilitado.
Aqui, a implementação de inovações no currículo, há de caminhar compatibilizada com o programa de capacitação de pessoal docente, administrativo e técnico. O pessoal deve sentir-se seguro em seus desempenhos, para que a mudança educacional seja bem sucedida.
Tal segurança não advém apenas de um bom curso de formação, mas da participação do professor no processo de mudança e da assistência com que conte para realização de suas tarefas. O quadro encaminha a escolha.
ALGUMAS OPÇÕES 3
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