Source: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/portaria-cati-06-de-24-06-1997,698.html
Timestamp: 2017-08-18 03:07:05+00:00

Document:
Legislação: Portaria CATI - 06, de 24/06/1997 | Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo
Publicado em 18/07/1997 | Sancionado em 24/06/1997
Dispõe sobre o estabelecimento de critérios técnicos para efeito de fiscalização do uso do solo agrícola no Estado de São Paulo.
Portaria CATI nº 06, de 24/06/97
D.O.E de 18/07/97 folhas 08 seção I
O Coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, fundamentado pelos § 3º do artigo 4º e 1º do artigo 12, do Decreto 41.719 de 16/04/97 e na conseqüente Resolução SAA 7 de 14/05/97, decide:
Artigo 1º - Ficam estabelecidos os critérios técnicos para efeito de fiscalização do uso do solo agrícola no Estado de São Paulo, em atendimento à Lei nº 6.171 de 04 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 8.241 de 23 de novembro de 1993, conforme artigo 16, inciso I, alíneas “a” e “b” do decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997.
Artigo 2º - Os critérios técnicos do artigo anterior referem-se a erosão laminar ou erosão em sulco.
Artigo 3º - A erosão laminar que pode ser;
a) ligeira – quando já aparente, mas com menos de 25% da camada superficial do solo (horizonte A) removida ou mais de 15 cm de camada superficial do solo (horizonte A) remanescente, quando não for possível identificar a profundidade normal do horizonte A de um solo virgem;
b) moderada – com 25 a 75% da camada superficial do solo (horizonte A) removida ou, com 5 a 15 cm da camada superficial do solo (horizonte A) remanescente, quando não for possível identificar a profundidade normal do horizonte A de um solo virgem;
c) severa – com mais de 75% de camada superficial de solo (horizonte A) removida e, com horizonte B já aflorando ou, com menos de 5 cm de camada superficial do solo (horizonte A) remanescente, quando não for possível identificar a profundidade natural do horizonte A de solo virgem;
d) muito severa – com toda camada superficial de solo (horizonte A) já removida e com o horizonte B afetado (erodido) ou
e) extremamente severa – com horizonte B, em sua maior parte, já removido e com o C já atingido, encontrando-se o solo praticamente destruído para fins agrícolas.
§ 1º - A erosão em sulco é classificada em função da freqüência dos sulcos.
a) ocasional – área com sulcos distanciados mais de 30 metros;
b) freqüente - área com sulcos a menos de 30 metros de distância entre si, mas ocupando área inferior a 75% da gleba erodida ou
c) muito freqüente – área com sulcos a menos de 30 metros de distância entre si, mas ocupando área superior a 75% da gleba erodida.
§ 2º - A profundidade dos sulcos pode ser:
a) superficial – sulcos que podem ser cruzados por máquinas agrícolas e se desfazem com o preparo do solo, representados pelos números 7, 8 e 9, do quadro constante do § 3 º deste artigo;
b) raso – sulcos que podem ser cruzados por máquinas agrícolas, mas não se desfazem com o preparo do solo; representados pelos símbolos &#61575;, &#61576; e &#61577; do quadro constante do § 3º deste artigo
c) profundo – sulcos que não podem ser cruzados por máquinas agrícolas e que ainda não atingiram o horizonte C, representados pelos símbolos &#61586;, &#61587; e &#61588; do quadro constante do § 3º deste artigo, ou
d) muito profundo – sulcos que não podem ser cruzados por máquinas agrícolas e que já atingiram o horizonte C sendo também símbolos 7V, 8V e 9V, do quadro constante do § 3º deste artigo;
§ 3º - Os símbolos usados para notar a erosão hídrica em sulcos são:
PROFUNDIDADE DOS SULCOS	FREQUÊNCIA DOS SULCOS
SUPERFICIAIS	7	8	9
RASOS	&#61575;	&#61576;	&#61577;
PROFUNDOS	&#61586;	&#61587;	&#61588;
MUITO PROFUNDOS	7V	8V	9V

References: artigo 4
 artigo 12

Artigo 1
 artigo 16

Artigo 2

Artigo 3