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Timestamp: 2020-02-28 04:17:41+00:00

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Apostila de Seg Do Trabalho Na Atividade Industrial Atualizado 07 02 | Escravidão | Sociologia
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Palmas -Tocantins 2011
APRESENTAO Caro (a aluno( Voc recebe o Material didtico referente Disciplina de Segurana do Trabalho na atividade Industrial. Para melhor compreenso da disciplina, dividimos em 02 Unidades: Unidade Temtica 1: Histrico da higiene e Segurana na atividade industrial Unidade Temtica 2: Estudo das NRs especificas
GRADUAO: Licenciatura em Letras GRADUANDA: Pedagogia -ITOP ESPECIALIZAO: Gesto em Planejamento ambiental ESPECIALIZANDA: Orientao e Superviso Educacional CURSO TCNICO: Sade e Segurana do Trabalho ATIVIDADES EXERCIDAS: Tcnica em Sade e Segurana do Trabalho SESI-Palmas Supervisora de Sade e Segurana do Trabalho- SESI-Palmas Consultora em SST e Meio Ambiente- SESI-Palmas Tcnica em Projetos- SESI- Palmas Coordenadora Pedaggica SESI Palmas Supervisora em Educao de Jovens e Adultos EJA SESI Araguana Professora de Educao de Jovens e Adultos SESI Araguana
Plano de Ensino CURSO: Tcnico em Sade e Segurana do Trabalho PERIODO: III PERIODO DISCIPLINA: Segurana do Trabalho na atividade Industrial II OBJETIVOS: Compreender os mecanismos da industria frente a higiene e segurana do trabalho, implantar e operar sistemas de segurana nas atividades industrial. III OBJETIVOS ESPECIFICOS: Identificar perigos existentes no ambiente de trabalho capazes de comprometer a segurana e causar danos integridade fsica e sade do trabalhador; Sugerir medidas de controle dos perigos existentes propondo solues para os problemas detectados. IV CONTEDO PROGRAMTICO 1. Consideraes iniciais; 2. A antiguidade e a doena do trabalho; 3. A primeira atividade industrial do homem; 4. Das lutas tribais. A escravido; 5. Direito Romano. Lex Acquilia; 6. A revoluo industrial; 7. O progresso industrial. Necessidade de regras disciplinadoras do trabalho; 8. Texto informativo
9. Evoluo do Direito Social e o infortnio do trabalho; 10. Ausncia de proteo aos trabalhadores. Reaes do operariado. Rebelies. 11. Bernardino Ramazzini. Sistematizao das enfermidades do trabalho; 12. Efeitos da globalizao da economia e os impactos sobre a sade pblica; 13. A Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais. Documentos legais de segurana e Medicina do Trabalho; 14. A sade do trabalhador no Brasil. Misria. Problemas scio-culturais. As condies de trabalho; 15. Cronologia das legislaes acidentrias no Brasil; 16. Atualidade da infortunstica no Brasil; 17. Higiene Ocupacional; 18. Sobrecarga trmica; 19.Termos e definies; 20. Bibliografia.
UNIDADE TEMTICA 1 1. Consideraes iniciais.............................................................................................07 2. A antiguidade e a doena do trabalho.....................................................................08 3. A primeira atividade industrial do homem................................................................09 4. Das lutas tribais. A escravido.................................................................................10 5. Direito Romano. Lex Acquilia...................................................................................10 6. A revoluo industrial...............................................................................................11 7. O progresso industrial. Necessidade de regras disciplinadoras do trabalho...........12 8. Texto informativo.....................................................................................................14 9. Evoluo do Direito Social e o infortnio do trabalho..............................................18 10. Ausncia de proteo aos trabalhadores. Reaes do operariado. Rebelies.....20 11.Bernardino Ramazzini. Sistematizao das enfermidades do trabalho................ 21 12. Efeitos da globalizao da economia e os impactos sobre a sade pblica.........22 13. A Organizao Internacional do Trabalho (OIT) e as enfermidades profissionais. Documentos legais de segurana e Medicina do Trabalho.........................................24 14. A sade do trabalhador no Brasil. Misria. Problemas scio-culturais. As condies de trabalho..................................................................................................25 UNIDADE TEMTICA 2 15. Cronologia das legislaes acidentrias no Brasil................................................28 16.Atualidade da infortunstica no Brasil.....................................................................36 17. Relembrando.........................................................................................................41 18. Higiene Ocupacional..............................................................................................48 19. Sobrecarga Trmica..............................................................................................58 20. Termos e definies...............................................................................................65 Bibliografia.............................................................................................................69
1. CONSIDERAES INICIAIS. O estudo dos acidentes do trabalho envolve o prvio conhecimento de sua origem e evoluo no tempo, a fim de chegarmos realidade das regras infortunsticas em vigor no Brasil, embutidas que se acham na Lei n 8.213/91 e legislao subseqente que a alterou. O grande marco da legislao acidentria em nosso pas foi o Decreto-Lei n 7.036, de 10.11.1944, regulamentado pelo Decreto n 18.809, de 05.05.1945. Com a revogao do Decreto-Lei 7036/44 iniciou-se a processo de estatizao do seguro de acidentes do trabalho, com inequvoco retrocesso e prejuzos aos acidentados do trabalho. O elevado sentido proativo duramente conquistado pela classe trabalhadora foi sendo substitudo por regras que visavam, primordialmente, proteger o combalido caixa do Tesouro Nacional, no particular o do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, colocando os infortunados do trabalho no patamar praticamente idntico ao dos segurados comuns da Previdncia Social. As normas infortunsticas em vigor so em nmero reduzido e esto esparsas na Lei de Planos e Benefcios da Previdncia Social, o que, de certa forma, dificulta a aplicabilidade prtica e o estudo, notadamente daqueles que no convivem diuturnamente com aes de acidentes do trabalho. Com o advento da Emenda Constitucional 20/98, foi acrescentado o pargrafo 10 ao artigo 201 de nossa Carta Poltica, estabelecendo-se que a cobertura de acidentes do trabalho ser atendida concorrentemente pelo regime geral da Previdncia Social e pelo setor privado. A referida Emenda obrigar a edio de nova lei de acidentes do trabalho, porque certo que o setor privado no tem condies de absorver determinada parcela do seguro acidentrio, porque entende ser impossvel conviver com as normas infortunsticas em vigor, cuja disciplina das incapacidades laborativas e forma de ressarcimentos no se insere no regime de operar das seguradoras particulares.
2. A ANTIGUIDADE E A DOENA DO TRABALHO As referncias relativas sade, doena e o trabalho, embora de forma muito restrita, so notcias de tempos bem remotos, desde a civilizao egpcia, dos gregos e romanos. A escassez de maiores informes se prende ao fato de que na Antigidade os trabalhos mais pesados, bem como aqueles envolventes de riscos, eram feitos pelos escravos conseguidos nas guerras ocorridas entre as naes. O trabalho era considerado uma atividade vil, destinado s camadas mais baixas da sociedade, carentes, assim, de proteo. Os escravos poderiam ser mortos ou mutilados por seus amos, de sorte que, nessa poca, quase no se pode falar de qualquer tipo de proteo devida em razo de infortnio resultante do trabalho. Inmeros escritos mostram quanto eram comuns as deformaes fsicas, as enfermidades e muitas outras seqelas, oriundas dos abusos praticados pelos empregadores no tocante aos seus trabalhadores. Desde Hipcrates (460-375 a. C), maior mdico da Antigidade e iniciador da observao clnica, segundo lies de REN MENDES (PATOLOGIA DO TRABALHO, ATHENEU, pg. 05), j se descrevia quadro clnico de "intoxicao saturnina" encontrada em trabalhador mineiro, omitindo, contudo, qualquer meno ao ambiente de trabalho e atividade em si mesma. tambm de REN MENDES (ob. cit.pg. 5), reproduzindo lio de Ramazzini (1.700), ter sido de Lucrcio, um sculo antes do incio da Era Crist, quem marcou a preocupao pela patologia do trabalho, com as seguintes observaes relativas aos trabalhadores do interior das minas : "no viste ou ouviste como morrem em to pouco tempo, quando ainda tinham tanta vida pela frente ?" Plnio, o Velho, em latim Caius Plinius Secundus, naturalista e escritor latino escreveu Naturalis Historia, em trinta e sete livros, rica de informaes valiosas sobre zoologia, geografia, mineralogia, etc, tendo visitado galerias de minas, e descreve, com boa dose de impresso, o aspecto dos trabalhadores que ficavam expostos ao chumbo, mercrio e poeiras. Refere que os escravos, por iniciativa prpria, colocavam frente
do rosto, como se fossem mscaras, panos ou membranas de bexiga de carneiro, visando a diminuir a ao das poeiras minerais. 3. A PRIMEIRA ATIVIDADE INDUSTRIAL DO HOMEM A observao inicial a de que, como fato natural que , a ocorrncia infortunstica est ligada s atividades produtivas dos povos, notadamente ao crescente desenvolvimento industrial. Esse um dado inquestionvel, aceito pela maioria dos historiadores. O homem sempre trabalhou. O homem primitivo buscava os alimentos para sua subsistncia, como fator indispensvel, no trabalho meramente extrativo, sem procura de outras necessidades. Posteriormente, ao lado da forma como deveria obter os elementos indispensveis vida, o homem, do uso exclusivo das mos, inventou e aperfeioou instrumentos de trabalho, preparou armas para a defesa contra os animais e contra os seus prprios semelhantes. Foi no interesse prprio que o homem iniciou a primeira atividade industrial, ingressando no perodo paleoltico e fazendo da pedra lascada a arma adequada para a caa e defesa pessoal. Em segundo degrau passou ao preparo da pedra polida (neoltico) e, em seguida, para os metais, nas idades do ferro e do ao. Mas, da simples extrao, nica fonte inicial praticada pelo homem para os fins de subsistncia, passou ao cultivo, tanto de animais como de vegetais. Contudo, com o crescimento sempre constante das populaes, as dificuldades da cultura rudimentar e as lutas tribais fizeram com que o esprito criador do homem o lanasse a novos inventos, permitindo-lhe avanar da pedra lascada ao fogo, alavanca, roda e a foras mecnicas. O objetivo primitivo do homem era apenas a posse para a caa e o cultivo, alterando seus hbitos com o passar dos sculos, para os ideais de domnio.
4. DAS LUTAS TRIBAIS. A ESCRAVIDO. Das lutas tribais e de povos resultavam inevitavelmente as mortes dos inimigos, quando no eram devorados, solues postas em prtica no extermnio do vencido e nas lutas de conquistas de novos espaos territoriais que apresentassem fertilidade para obteno de alimentos e materiais de subsistncia. Do simples extermnio das hordas adversrias passou o homem a entender que era mais conveniente a escravido, o que o levou a subjugar o adversrio vencido para que ele trabalhasse e trouxesse riquezas para o vencedor. E da escravido dos prisioneiros passou-se venda, troca e locao dos escravos. A escravido remonta a tempos imemoriais e foi largamente usada na civilizao egpcia, grega e romana, salientando-se em Roma as variadas classes de escravos, onde se podia encontrar desde simples criadores de ovelhas, pastores de gados, construtores mineiros e, at, filsofos, poetas e gladiadores. A escravatura no Brasil foi abolida,tendo sido o nosso pas o ltimo da Amrica a faz-lo.O regime escravista tratava o homem como mercadoria, logo, por razes bvias, no outorgava direito trabalhista ou qualquer regra de proteo sade do trabalhador. 5. DIREITO ROMANO. LEX ACQUILIA . Remontando-se ao Direito Romano verifica-se que o trabalho era tido como atividade destinada s classes mais baixas e que, por isso mesmo, no dependia de proteo maior. O tratamento dispensado aos escravos, que podiam sofrer de seus donos toda a sorte de mutilao, sem contar, at, o direito de serem mortos, explica que, at ento, era impossvel imaginar um regramento protetivo contra qualquer tipo de leso ou doena resultante do trabalho. Como recorda Alfredo J. Ruprecht ( Direito da Seguridade Social ), citando JorsKaskel, com a Lex Acquilia ( 286.A.C ) que tem incio a proteo contra os acidentes do trabalho. Menciona-se a morte injusta do escravo alheio e os danos
causados por incndio, fratura ou qualquer forma de deteriorao. Posteriormente se amplia a proteo, pois se concede uma actio utilis s pessoas livres. Mais tarde, segundo o mesmo autor, obra j citada, escravos e homens livres constituem o collegia tecniciorum sem fins econmicos, mas que assistia, em caso de doena ou acidentes, a seus integrantes, embora alguns autores neguem tal fato alegando que a ajuda se limitava s cerimnias fnebres. Ainda que o conceito claramente jurdico de doena profissional fosse conhecido aps o de acidente, sua existncia foi muito limitada em Roma, conforme referncias de Galeno e Plnio. Os povos brbaros tomaram dos romanos o conceito de culpa, base para tornar efetiva a responsabilidade pelo acidente, cujo maior desenvolvimento se verifica com referncia ao trabalho martimo, como se depreende do Libro del Consulado del Mar, do sculo XII. (Ruprecht, ob.cit.) 6. A REVOLUO INDUSTRIAL A libertao do trabalhador principiou com a revoluo industrial, quando surgiu o trabalho assalariado e a figura do patro, o empregador capitalista. Foi o surgimento das mquinas e a necessidade cada vez maior de seu uso que estabeleceu sensveis mudanas nas relaes patres-empregados. Principiou-se, ento, a dar um sentido social, humano e jurdico no que concerne ao trabalho, criando-se regras de interrelacionamento, onde o sentido protetivo do trabalhador comeou a tomar corpo. A dignidade do trabalhador, que antes no era questo importante para os industriais, com o incio desse novo ciclo social em que caberia ao Estado procurar nivelar o interesse da sociedade, e no apenas o individual, passou a ter outro sentido de considerao. O Estado deveria, pois, satisfazer o bem-estar da coletividade, criando limitaes aos interesses exclusivamente pessoais, intervindo, se necessrio, para a proteo dos fracos e desamparados. A Revoluo Francesa (1789-1799), preparada para o estabelecimento de liberdades polticas, teve um papel preponderante, porque suprimiu uma srie de injustias sociais e, no tocante aos trabalhadores, criando, inclusive, regras de indenizao s
vtimas de acidentes do trabalho e evitando a explorao industrial, entre inmeras conquistas que vieram a acontecer. Hoje, que as relaes comerciais e industriais entre os povos um fato inconteste, em razo da globalizao da economia, provocando a flexibilizao e nova regularizao do mundo do trabalho, tornou obrigatria diferente viso dos povos. Surgiram conceitos modernos de inter-relacionamento, onde as solues para a segurana do trabalho so importantes. Indubitvel que a presso dos fatos, da realidade econmica, gerando o aparecimento de novas relaes jurdicas, com eliminao de conceitos ultrapassados, ou a modificao e extino de determinadas regras de conduta social, obrigou as sociedades mundiais construo de princpios que viessem reger o relacionamento patro-empregado. A Revoluo Industrial foi o momento em que se iniciou a preocupao com o acidente do trabalho. 7. O PROGRESSO INDUSTRIAL. NECESSIDADE DE REGRAS
DISCIPLINADORAS DO TRABALHO As mquinas existentes nos primrdios das civilizaes eram muito rudimentares e como o homem sempre foi dotado de imperfeies, os riscos de acidentes eram constantes, at porque ainda no existiam as idias de treinamento e aperfeioamento profissional. Com a evoluo industrial houve o aparecimento de toda uma maquinaria no dotada dos mtodos de segurana, por isso que eram perigosas e fceis de provocar infortnio nos trabalhadores. O trabalho de outrora era muito mais exigente do que hoje, diante da inexistncia de uma legislao disciplinadora da carga horria, do descanso na jornada diria e semanal, de normas regrando o trabalho do menor e da mulher, das condies de insalubridade e periculosidade ambiental. Tudo isso aumentava a ocorrncia de infortnios no trabalho. A imperfeio humana era uma caracterstica que avultava no relacionamento que o homem mantinha diariamente com sua mquina, levando-o a certo desleixo na manipulao, da resultando inevitvel sucesso de sinistros. O convvio do
trabalhador com sua mquina estabelece uma espcie de intimidade e, no raro, ele esquece quanto ela perigosa e agressiva, e, bem por isso, o resultado funesto no tarda a chegar. Indiscutvel que essa habitualidade formada entre o trabalhador e sua mquina, produzindo a negligncia e imprudncia do operador, aumenta consideravelmente o risco do infortnio laboral. Ao longo de mais de um sculo a legislao pertinente segurana no trabalho vem sofrendo processo evolutivo, constante aprimoramento que visa melhor atender aos anseios da classe trabalhadora, especialmente nas categorias mais sujeitas s leses traumticas ou s doenas resultantes das condies de trabalho. Tambm, a evoluo relativa ao regime jurdico do ressarcimento infortunstico tem tido progressos ao longo dos anos em inmeros pases, sendo certo, todavia, que em razo de marchas e contramarchas no Brasil, tal processo est longe de ter se aperfeioado em termos de eficiente reparao de direitos dos lesionados no trabalho.
8. TEXTO INFORMATIVO 11/08/2011 12h40 - Atualizado em 11/08/2011 12h40 Aps mortes de operrios, auditores intensificam vistorias de elevadores Primeira Do G1 BA Vinte auditores fiscais comeam a vistoriar os elevadores dos 300 canteiros de obras de Salvador a partir da tarde desta quinta-feira (11). O sistema de frenagem o foco desta primeira etapa, conforme informa a Superintendncia de Trabalho e Emprego (STE), rgo vinculado ao Ministrio do Trabalho. No foi confirmado qual ser o horrio e o canteiro vistoriado nesta tarde. A medida de preveno de acidentes em elevadores da construo civil, tambm chamado de balana, foi intensificada pelo rgo depois da morte de nove operrios na manh de tera-feira (9). A ao foi decidida aps reunio do rgo com sindicalistas ligados construo civil e representantes de empresas prestadoras de servio de manuteno desses elevadores especializados. A segunda etapa da fiscalizao do equipamento est programada para comear no dia 5 de setembro. De acordo com a STE, a inspeo estar direcionada ao eixo da roldana, ferramenta que sustenta a parte superior do elevador. Na segunda fase, a STE informa que auditores fiscais do interior do estado sero convocados na ao. etapa de fiscalizao preventiva est focada nos freios. Cerca de 300 canteiros de obras sero alvo da ao.
em Salvador (Foto: Arestides Baptista/Agncia A Tarde/AE) Causas do acidente As ferramentas que sero vistoriadas na ao dos auditores fiscais foram apontadas por tcnicos da Delegacia Regional do Trabalho como as falhas mecnicas que ocasionaram o acidente. A queda ocorreu por volta das 7h, na construo do edifcio Empresarial Paulo VI, localizado na Avenida ACM, em Salvador. A obra est interditada e a categoria fez protesto contra o acidente na quarta-feira (10), na capital baiana. O coordenador de anlises de acidentes, Anastcio Gonalves, explica as evidncias. No momento em que o eixo quebrou, o elevador comeou a cair, at porque no tinha nada que o sustentasse. Mas tem um mecanismo, que o freio automtico, que segura a cabine em qualquer posio que ela se encontre, que tambm falhou, explica. Ele comenta ainda que o material j devia ter sido substitudo. O eixo e o freio esto bastante desgastados. Todas as evidncias levam para uma falha de manuteno, j que o elevador muito antigo, de 1998, observa. Jos Ribeiro, presidente do Sintracom-BA (Sindicato dos Trabalhadores na Indstria da Construo e da Madeira da Bahia), alerta para o mesmo ponto: manuteno. Uma pea nova dificilmente se romperia. Se tivesse com manuteno com certeza o freio reserva do equipamento teria travado, comenta. De acordo com Ribeiro, diversos operrios relataram que o equipamento j havia apresentado defeito em outras obras. O auditor fiscal e chefe da Superintendncia Regional do Trabalho, Flvio Nunes, afirma que equipes de inspeo averiguam os canteiros de obras com periodicidade. Uma das aes de rotina, segundo ele, a verificao da condio dos dispositivos
de segurana, como medida de preveno de acidentes. Ele confirma que a hiptese preliminar de que a falta de manuteno tenha causado o acidente. H indcios, apenas indcios, de que o problema foi ocasionado em funo de uma manuteno inadequada, que acarretou no rompimento mecnico de um eixo e, por consequncia, o freio no atuou. A a gente verifica que houve algumas irregularidades, que supostamente contriburam para a ocorrncia do acidente, diz. A obra foi embargada ainda na tera-feira (9), logo aps o acidente. Conforme avisa o auditor fiscal, a obra s ser retomada aps realizao da adequao dos requisitos que sero apontados, do ponto de vista da segurana do trabalho. Interditamos os elevadores, o que uma prtica comum nos canteiros de obra da regio, porque colocam em risco a integridade fsica das pessoas. So acidentes prevenveis, porque a resoluo desses problemas est previstas na norma regulamentadora, explica. Empresa nega desgaste O advogado e um dos diretores da Construtora Segura, responsvel pela obra, Fernando Magalhes, defende que o eixo no estava desgastado e trabalhava dentro de sua vida til. Ele conta que, no momento, a preocupao da empresa com a assistncia s famlias vitimadas, no sentido de minimizar as problemticas. Tudo o que falarmos aqui talvez seja precipitado. Precisamos fazer algumas anlises, verificar efetivamente o que aconteceu. A construtora est fazendo tudo o que est ao alcance dela para ajudar a Delegacia Regional do Trabalho, a pea inclusive foi retirada pela construtora e entregue a um auditor do trabalho. Ainda segundo o empresrio, a manuteno dos elevadores foi realizada no sbado (6) e dos cabos que sustentam o equipamento h 30 dias. Com a quebra possivelmente do eixo, a falha no freio veio em seguida. Mas prematuro sair daqui com uma definio, completa.
Atividade 01 1. Forme grupos de no mximo 04 pessoas. 2.Imagine que voc acabou de ser contratado para trabalhar na empresa citada na reportagem, enumere as aes que voc desenvolver para descobri o que aconteceu e evitar acidentes semelhantes no futuro. 3. luz das NRs, cite as NRs aplicveis ao caso citado. 4. Apresente o resultado do Trabalho para a classe. Atividade 02 Elabore um formulrio de investigao de acidentes. Obs: O trabalho deve ser entregue na segunda feira e vale presena
Atividade 03 Vamos organizar grupos com at 06 alunos; Leia a NR 15. Cada grupo ficar com um dos anexos; Apresentar o contedo do anexo na frente para a classe. Entregar trabalho escrito.
9. EVOLUO DO DIREITO SOCIAL E O INFORTNIO DO TRABALHO. A evoluo do Direito Social, em sentido amplo, e do Direito do Trabalho e Seguridade Social, no particular, como resultado das presses oriundas das classes operrias que fez surgir, na trajetria histrica, toda uma legislao protetora do dano oriundo das condies de trabalho. O cordo umbilical que a Seguridade Social mantinha com o direito privado foi paulatinamente se rompendo, emancipando-se a legislao infortunstica, para constituir um corpo autnomo de leis adequado realidade social de cada pas. Desse conflito entre trabalhadores e empresrios, forando o aprimoramento das relaes de trabalho, visando s solues relativas aos danos que as atividades laborais provocam que surgiu a legislao apropriada, no s para prevenir, como para indenizar. evidente que a civilizao moderna caracteriza o infortnio do trabalho com certa normalidade, tanto que a legislao que a disciplina consideravelmente farta, em especial nos pases de Primeiro Mundo. Essa evoluo s se fez atravs de presses econmicas e sociais. A presso econmica resultava da competitividade das empresas, que deveriam buscar as melhores solues para o aprimoramento da mo de obra, sem o prejudicial afastamento do trabalhador em razo de acidente ou molstia do trabalho. A presso social como resultante das aspiraes das classes menos favorecidas, com a feitura de legislao protetora, seja no mbito da relao trabalhista, ou naquela da segurana e previdncia social. Na histria da humanidade sempre qualquer trabalho logrou produzir riscos, mas a colocao do problema em termos industriais e de competitividade de perfil mais recente. No nos esqueamos que nos tempos remotos a atividade laboral em regime escravo e os riscos do trabalho desenvolvido resolviam-se pela simples e desumana reposio do homem, como se fosse ele, o trabalhador, simplesmente, pea corprea substituvel em uma engrenagem industrial. Outrora no se levava em conta que o homem, considerado como organismo vivo, formado por um conjunto de aptides, muitas de natureza fsica, onde se descortina
maior ou menor fora muscular, outras puramente tcnicas, onde avulta o aprimoramento prprio ou recebido de terceiros; de aptides morais explicveis atravs da hereditariedade, ou em razo do meio em que vive, e, at, desvios de conduta. Tais caractersticas pessoais se refletem, inexoravelmente, no trabalho entregue a cada indivduo, tendo-se, como resultado, melhor ou menor qualidade, maior ou menor produtividade e tendncias maiores ou menores aos riscos resultantes do trabalho. No raro, as contingncias da vida, como a premncia econmica para o sustento do lar, a inteno natural do progresso individual, ou a prpria incultura, levam o indivduo ao trabalho desordenado, sem atentar para suas condies fsicas, do que resulta a ocorrncia maior de sinistros ou doenas, que se no levam o trabalhador morte, pode incapacit-lo parcial ou totalmente para o trabalho. Tudo isso se resume em agresses que somente so evitadas com a existncia de legislao protetora, que induza o empregador a aplic-la e da funo fiscalizadora e orientadora do Estado, em prol dos menos favorecidos. Claro que do ponto de vista social, dos tempos do trabalho escravo at agora muito se fez em benefcio da segurana do trabalho e proteo do empregado acidentado. O pas cuja legislao est avanada no campo infortunstica tem maior e melhor capacidade de produzir riquezas, com nvel de qualidade superior. Ao revs, os Estados em que tal proteo desconsiderada ou colocada em plano inferior e negligenciada, tm economia precria, com srias dificuldades de integrao no mercado internacional, que intensamente globalizado. Acrescente-se, ainda, que durante a poca da Revoluo Industrial no existiam organismos protetores do infortnio no trabalho. Os acidentados deveriam ser socorridos pelas Corporaes de Ofcio, em atendimento apenas humanitrio (Alfredo Ruprecht - Ley de Riesgos del Trabalho Comentada pg. 11). No h dvida, tambm, de que no curso do perodo supra referida, a ausncia de regras de proteo aos trabalhadores infortunados fazia prevalecer o princpio liberal do laisser faire. Por conseqncia, o que restava grande maioria dos acidentados era, simplesmente, a beneficncia e a caridade.
10. AUSNCIA DE PROTEO AOS TRABALHADORES. REAES DO OPERARIADO. REBELIES. fora de questionamento que a partir da chamada Era Industrial, quando a produo e crescimento da maquinaria se fizeram notria, impuseram-se aos trabalhadores lamentveis condies de trabalho. No obstante ocorresse o avano da tecnologia, paralelamente piorava a assistncia ao trabalhador em fins do sculo XVIII, chegando a situaes verdadeiramente intolerveis. A negativa de prestao de determinados servios perigosos resultava em aoites, encarceramento, casas correcionais e at marcas com ferro nos casos de reincidncia. Evidente que tal desumana organizao do trabalho haveria de originar a ecloso de lutas em todas as partes do mundo, notadamente na Inglaterra, Frana e Alemanha, provocada pelo animal laborans, como era hbito chamar os trabalhadores (PAVESI GIANIBELLI Enfermedades Profisionales pg. 31). Sucederam-se rebelies dos trabalhadores em tecelagens de Norfolk, em 1549, Oxford, em 1597, revolta dos soldados sem pagamento entre os anos de 1646 e 1650, entre outras. Conforme relato de PAVESI GIANIBELLI (ob. cit. pg. 32), " em 1705 se instala a primeira mquina a vapor de Newcomen para a fabricao de vidro e extrao de gua das minas, e em 1763 se pe em marcha o primeiro tear com lanadeira volante de John Kay. Trabalhadores txteis de Londres atacam as residncias de seus patres buscando melhores condies de trabalho e salrio. Em 1765- iniciada j a Revoluo Industrial a partir do uso do coque em altos fornos em substituio da madeira - entram em greve 100.000 trabalhadores do carvo como protesto pelas condies de trabalho, e em 1779 se produz outra novidade com o invento da "mula jenny" de Crompton (fiadora mecnica), movida a vapor, com o que desaparece em definitivo o trabalho domiciliar vigente at esse momento, transferindo-se s unidades fabris, pois o que a "mula" fazia em um dia no era alcanado em vrios dias pelas 300 fiandeiras domiciliares.
11. BERNARDINO RAMAZZINI. SISTEMATIZAO DAS ENFERMIDADES DO TRABALHO Ao final do sculo XVII, incio do sculo XVIII, nos trabalhos de Bernardino Ramazzini (1663/1714), havido como pai e fundador da Medicina do Trabalho, que se inicia a sistematizao de algumas enfermidades que atacavam trabalhadores que desempenhavam idntica tarefa laborativa. O livro que escreveu, DE MORBIS ARTIFICUM DIATRIBA (As Doenas dos Trabalhadores) considerada obra clssica, verdadeiro ponto de partida na Medicina Ocupacional, refletindo o momento histrico das transformaes da ordem social, poltica e econmica da Europa, precursoras da Revoluo Industrial. A partir dele o ambiente de trabalho passou a ser estudado a fim de introduzir-se modificaes visando proteger a integridade fsica do trabalhador, lanando-se, dessa forma, a base da engenharia de segurana do trabalho. Seus estudos e observaes clnicas levaram-no a estabelecer, como nunca anteriormente se tinha feito, a relao doena-trabalho de cem diferentes profisses. Foi o primeiro a estudar aprofundadamente as doenas profissionais, descrevendo os riscos especficos de cada uma delas. So valiosas as pesquisas que realizou no tocante aos danos sade do trabalhador causados pela falta de ventilao e desconforto trmico. Reconheceu a importncia de pausas, exerccios e postura correta para preveno de fadiga. Defendeu, tambm, a realizao do ensino de Medicina do Trabalho no prprio ambiente do trabalhador. A ele se deve a exortao aos mdicos, para acrescentarem anamnese hipocrtica a pergunta capaz de os orientar no diagnstico dos males relacionados com o trabalho: qual sua ocupao? Assim que Ramazzini identificou afeces em mineiros, nas minas de mercrio e cobre, "provocando leses internas e externas nas mos, pernas, olhos e faces, e Agrcola menciona que nas minas de arsnico "as mos e as pernas ficam carcomidos at os ossos 1 (PAVESI GIANIBELLI- pg.33). Ramazzini confessava-se revolto do estmago cada vez que entrava nas oficinas, no suportando o mau odor e experimentando dores de cabea ou vmitos.
H 300 anos Ramazzini construiu a primeira sistematizao da Patologia do Trabalho, assim descrita por REN MENDES (PATOLOGIA DO TRABALHO pg. 37): "- Num primeiro grupo esto aquelas doenas diretamente causadas pela nocividade da matria manipulada", de natureza relativamente especfica, e que vieram dar origem s "doenas profissionais", tambm conhecidas como "tecnopatias, que adiante sero mais bem discutidas; - Num segundo grupo esto aquelas doenas produzidas pelas condies de trabalho: posies foradas e inadequadas " , "operrios que passam o dia de p, sentados, inclinados, encurvados, etc", so as que mais tarde foram denominadas " doenas causadas pelas condies especiais em que o trabalho realizado, tambm conhecidas como mesopatias. Enfim, deve-se autoridade de Bernardino Ramazzini a enorme contribuio prestada Medicina do Trabalho, atravs de obras cujo contedo at hoje merecem admirao, no s em virtude das valiosas lies, como pelo pioneirismo de que se revestiram. 12. EFEITOS DA GLOBALIZAO DA ECONOMIA E OS IMPACTOS SOBRE A SADE PBLICA. indiscutvel que as condies da nova ordem mundial, criando novo estilo de produzir e comercializar aparecem refletidas sobre o trabalho em si, na qualidade do emprego, no meio ambiente e nos nveis de sade das populaes e dos trabalhadores, em particular. De modo sumrio, entre os impactos sobre o mundo do trabalho, podem ser destacados: a introduo de tecnologias, particularmente da automao e da robtica substituindo o trabalho do homem; o declnio das atividades de manufatura e crescimento do setor de servios; a introduo de novos processos de produo e gesto do trabalho, gerando novos riscos para a sade e o meio ambiente; a proliferao de pequenas unidades de produo, com maior dificuldade para a sua organizao; aumento da mobilidade das unidades de produo e das empresas, resultando em aumento da competio global pelo emprego; aumento do nvel de
desemprego em vrias regies do globo; aumento de intensidade da durao do trabalho, levando ao aumento de stress e das doenas dele decorrentes; aumento do trabalho realizado no domiclio, do trabalho realizado em tempo parcial e sazonal, levando precarizao da atividade; diminuio dos nveis de remunerao e pagamento pelo trabalho realizado. muito ntida a observao de que se opera no momento verdadeira revoluo na natureza do trabalho e na percepo de seu real papel pelos que o gerenciam, sobretudo no trabalho produtivo na indstria, trabalho rural e nos servios, o que certamente obrigar uma reviso radical do papel do trabalho nas estratgias de produo das empresas, Por outro lado, tem sido freqente notar-se nos dias atuais que a imposio do aumento da produtividade, para reduo de custos, gera diminuio nas pausas de descanso, com aumento de carga de responsabilidade dos trabalhadores. Observa-se o surgimento de novos impactos sobre a sade dos trabalhadores, traduzindo-se em verdadeiras epidemias, constatadas mundialmente, nas doenas ocupacionais por movimentos repetitivos (LER - leses por esforos repetitivos), s para citar um exemplo. No fora de interesse que outras doenas esto surgindo, pouco especificadas e mal conhecidas, sob forma discreta ou de graves manifestaes de stress ou de sofrimento mental, decorrentes das novas exigncias impostas aos trabalhadores e pessoas especializadas, com a solicitao de mais ateno, impondo-se maior disponibilidade responsvel por toda uma linha de produo, por exemplo, ou por um setor de comercializao, departamento tcnico, cultural ou de controle empresarial. Esses novos fatores de produo esto obrigando os estudiosos da Medicina Ocupacional a novas reflexes, para entender a extenso dos novos processos produtivos e suas conseqncias para a sade ou a doena dos trabalhadores. Grande parte dessa tarefa importante de reavaliao das novas condies trabalho, com o surgimento de acidentes e doenas do trabalho outrora inexistentes, sem demrito de outras instituies valiosas, se encontra nas mos da Associao Nacional de Medicina do Trabalho, que tem na sua presidncia o brilhante REN
MENDES, mdico especialista em Sade Pblica e em Medicina do Trabalho, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Sade Pblica pela Universidade de So Paulo, cuja contribuio patologia do trabalho dispensas maiores comentrios. 13. A ORGANIZAO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E AS
ENFERMIDADES PROFISSIONAIS. DOCUMENTOS LEGAIS DE SEGURANA E MEDICINA DO TRABALHO. Na Constituio da OIT aprovada em 1919, no seu prembulo, se inclui como competncia da Organizao Internacional do Trabalho a melhoria das condies de trabalho, admitindo-se como tais a regulamentao das horas de trabalho, durao mxima da jornada, salrio, liberdade sindical, proteo dos trabalhadores contra acidentes do trabalho e enfermidades sejam ou no profissionais, etc. Nas Convenes firmadas no ano de 1925, especificamente na Conveno de n 18 ficaram previstas trs enfermidades profissionais (saturnismo, hidrargirismo e infeco carbunculosa). No ano de 1934 lista so acrescentadas mais dez enfermidades (Conveno n 121) e, em l964, quinze outras enfermidades profissionais, e assim por diante. No h dvida de que a Organizao Internacional do Trabalho sempre teve papel relevante na humanizao das condies de trabalho, sendo certo que suas Convenes foram aceitas pela esmagadora maioria dos paises. Em nosso pas houve incorporao na Consolidao das Leis do Trabalho, criando-se, ainda, Normas Regulamentadoras (NRs) de atividades laborativas, cuja utilidade inegvel. Para resumir: a Constituio Federal, em seu Captulo II (Dos Direitos Sociais), artigos 6 e 7, incisos XXII, XXIII e XXIII, dispe, especificamente segurana e sade dos trabalhadores. A CLT dedica o Capitulo V Segurana e Medicina do Trabalho e o Ministrio do Trabalho, por intermdio da Portaria n 3.214, de 08 de junho de 1978, aprovou as Normas Regulamentadoras-NR-, previstas no Capitulo V da CLT.
14. A SADE DO TRABALHADOR NO BRASIL. MISRIA. PROBLEMAS SCIOCULTURAIS. AS CONDIES DE TRABALHO. Muito falta, todavia, para se atingir a excelncia de proteo sade e vida do trabalhador. Evidente que a pobreza e a misria, muito existente em vrios pases do nosso planeta, constitui srio entrave para a prosperidade e bem-estar dos povos. Dvida no h de que com baixos salrios e sem a devida assistncia scio-cultural jamais se atingir o ideal de bem-estar material, desenvolvimento espiritual, aliado s boas condies de liberdade e dignidade, com igualdade de oportunidades. Evidente que a melhoria da qualidade de vida deve ser um ideal dos povos, o que evitar o declnio das ofensas fsicas e psquicas do indivduo, com reflexos inevitveis na auto-estima e conseqente aumento dos infortnios do trabalho. Deve ser evitado e combatido, por outro lado, o desinteresse do empregador, assim como a inoperncia e incapacidade do Estado, e, porque no, a resignao teleolgica do trabalhador atravs de suas entidades representativas, no mais das vezes, inoperantes. Nas ltimas trs dcadas se tem observado em todo o mundo forte tendncia em fazer com que a Medicina Ocupacional deixe de ter viso voltada exclusivamente para o risco profissional, ampliando-se para espectro mais abrangente de proteo sade do trabalhador, pondo-se de lado o mero aspecto redutor do ressarcimento aps a constatao da leso, do nexo e incapacidade laborativa. Essa tendncia de aspecto preventivo contra as agresses fsicas potenciais passou a ser um tema mundial na infortunstica do trabalho. O termo infortunstica se relaciona ao infortnio ou desventura no trabalho, conceito que compreende certa dose de aceitao e at submisso ao risco, como se fosse um fenmeno natural e at mesmo esperado que se venha a sofrer determinada leso fsica ou adoecer em razo do exerccio de certa atividade. Para confirmar esse entendimento e compactuar com ele sempre houve a monetizao do risco como soluo para o problema do risco no ambiente de trabalho. Se Paga o risco oferecendo compensao econmica (adicionais de insalubridade e outros). Embora
no seja indevido o pagamento de adicionais em razo de maior risco, esse sistema tem o inconveniente de, em certa forma, permitir que se troque a sade por dinheiro, segundo LUIZ EUGNIO NIGRO MAZZILLI (ODONTOLOGIA DO TRABALHO, Santos, Livraria Editora, pg. 7). As condies de trabalho se confundem com a organizao e humanizao do trabalho, sendo imperioso que a legislao em vigor reflita esse conjunto de elementos que influenciam os meios de produo e a produtividade funcional do trabalhador ao lado das regras protetivas da sade. O habitat de trabalho tudo o que envolve e condiciona direta ou indiretamente o local onde o homem obtm meios para prover o que for necessrio sua sobrevivncia e desenvolvimento. O ambiente de trabalho, por fim, deve estar baseado no equilbrio em que as tarefas so desenvolvidas, na salubridade e na ausncia de agentes que comprometam a incolumidade fsico-psquica do trabalhador. Indo alm, no h que se perder de vista, ademais, que o trabalhador composto de um complexo de atitudes fsicas, tcnicas e morais, destinadas s tarefas que lhe so dedicadas e que deve executar. Ora, desse complexo de atributos resulta, para cada um, a capacidade de ganho. A capacidade de trabalho independente da capacidade de ganho, sendo esta ltima aspecto unilateral e potencial da primeira.. Claro que tanto a capacidade de trabalho quanto a de ganho podem ser agredidas, lesionadas, com diminuio parcial ou total. Tais agresses ou resultam diretamente das leses que o trabalhador sofre durante o desempenho de seu trabalho, como, por igual, de fatores a ele estranhos, como sejam as condies de absoro de sua mo de obra no mercado de trabalho e, finalmente, a expectativa da assistncia que venha a ter do Poder Pblico quando impedido de produzir em razo de acidente ou doena do trabalho. No se pode esquecer que a individualidade do trabalhador pode ficar comprometida em suas condies psquicas, em face de determinado tipo de leso ocorrida, com anulao total ou parcial de sua capacidade de ganho, sobrevindo inevitveis reflexos no tocante queles que dependem de seu trabalho, ou sejam, a mulher, filhos e ascendentes.
Resulta de tudo que o Estado h de evitar que se avolumem as estatsticas de incapacitados permanentes, inclusive com medidas preventivas. O desinteresse pela concretizao de medidas de proteo ao trabalhador se constitui desservio Social, no se direcionando aos objetivos das sociedades modernas, com reflexos na prpria riqueza do Pas, que se v acometido no s de bolses de improdutividade como de baixa qualidade dos produtos produzidos. A crescente globalizao, que diminuiu as fronteiras do mundo moderno, vem impondo certa uniformidade de tratamento dos povos no que tange ao aprimoramento das condies polticas e sociais, com inevitveis reflexos na indstria, comrcio, cultura e assistncia velhice, aos desamparados e infortunados em razo do trabalho. Indiscutvel, por outro lado, que a sade dos trabalhadores atualmente est inserida entre as prioridades do Estado, como bem comprovam os Congressos da OMS, entidade que logrou fundamentar o direito do homem sade. Importante, pela inestimvel contribuio, como dito anteriormente, tem sido a OIT para a seguridade social, com as Convenes produzidas, a maioria das quais integradas na legislao interna dos pases signatrios, como foi o caso do Brasil. Em nosso pas, os primeiros servios especializados com poder de regulamentao e de fiscalizao ocupacional tiveram origem em 1920 quando foi criado o Departamento Nacional de Sade Pblica. Esse Departamento incluiu em seu mbito as questes de higiene industrial e profissional, outorgando Inspetoria de Higiene Industrial o poder de regulamentao e fiscalizao da atividade. Essa Inspetoria foi criada em 1923 e permaneceu funcionando at 1930, segundo ensinos de LUIZ EUGNIO NIGRO MAZZILI (ODONTOLOGIA DO TRABALHO-obra anteriormente mencionada, pg.4). Ainda segundo o autor acima mencionado aps o advento da Constituio de 1988, cujo art.200 dispe sobre o Sistema nico de Sade (conhecido como SUS), j em 1990, por meio da Lei Federal n. 8.080, foi regulamentado esse dispositivo constitucional. O 3 do artigo 6 dessa lei trata da sade do trabalhador, atribuindo ao SUS um conjunto de aes dirigidas sua proteo, promoo, tratamento e
reabilitao, quando vitimado em razo de doena ou acidente ocupacional. Visando a subsidiar as aes de diagnstico, tratamento e vigilncia da sade e o estabelecimento da relao da doena com o trabalho e das condutas decorrentes, o Ministrio da Sade, cumprindo a determinao contida no art. 6. 3, inciso VII, da referida lei, elaborou uma lista de doenas relacionadas ao trabalho, publicada na Portaria MS N. 1.339 (18 de novembro de 1999).Essa lista tambm adotada pela Previdncia Social, para a caracterizao dos acidentes do trabalho- STA (Decreto n. 3.048/99). 15. CRONOLOGIA DAS LEGISLAES ACIDENTRIAS NO BRASIL. De forma rigorosamente incipiente e sem nenhuma repercusso na proteo do trabalho, os primeiros institutos jurdicos que se teve no Brasil foram : Ordenaes Filipinas, Cdigo Comercial Brasileiro de 1850 e Cdigo Civil de 1916, que no cuidavam de forma especfica da proteo do trabalhador infortunado no trabalho, havendo, simplesmente, normas esparsas. O primeiro regramento versando acidentes do trabalho foi o Decreto Legislativo n 3.724, de 15.01.1919. Esse Decreto exclua o instituto das concausas, ou causas paralelas (coadjuvantes) que informam a ocorrncia do acidente do trabalho e adotava a teoria do risco profissional. Vale o momento explicar que a teoria do risco profissional se relacionava com a responsabilidade do empregador pelos eventos acidentrios ocorridos diretamente em razo do trabalho, eis que, auferindo lucros em razo da atividade industrial ou comercial, deveria o empregador, igualmente, arcar com eventuais prejuzos resultantes de tais atividades, como um corolrio lgico da responsabilidade empresarial. O Decreto referido estabelecia que a incapacidade temporria tinha o limite de um ano, aps o que se convertia em incapacidade permanente, total ou parcial..
A forma de ressarcimento do acidentado era em dinheiro, de uma s vez, como indenizao sob encargo do empregador, calculando-se a verba respectiva de acordo com uma Tabela expedida por rgo do Governo. O instrumento legal que se seguiu foi o Decreto Legislativo n 24.637, de 10.09.1934 que, da mesma forma, adotava a teoria do risco profissional, ampliando o conceito de acidente do trabalho, retirando a causalidade exclusiva e direta, j que admitia considerar-se infortnio do trabalho toda leso corporal ou perturbao funcional, ou doena, produzida pelo trabalho ou em conseqncia dele, determinando a morte ou a limitao permanente ou temporria, total ou parcial, da capacidade laborativa. Esse Decreto se constituiu inegvel avano em relao ao Decreto 3.724/1919, admitindo, inclusive, o acidente in itinere, ou de percurso, quando o empregador fornecesse conduo ao trabalhador, para inda e vinda do trabalho, ocorrendo acidente nesse intervalo. Essa legislao exigiu que o empregador fizesse contrato de seguro acidentrio em favor de seus empregados e instituiu a presena do Ministrio Pblico nas aes de acidentes do trabalho que fossem propostas. A seguir veio o Decreto-Lei n 7036, de 10.11.1944. permitido dizer que o advento dessa nova legislao acidentria se constituiu no marco histrico da proteo infortunstica no Brasil, tanto que, em razo de seus benefcios sociedade, durou trinta e um anos, pois somente foi revogado pela Lei n 6.367/76. A exemplo dos instrumentos legais anteriores, o Decreto-Lei 7036/1944 adotava a teoria do risco profissional. Essa nova legislao previu o instituto das com causas, retirando a causa nica e exclusiva do Decreto-Legislativo n 24.637/1934, porquanto previa no artigo 3 precisamente o seguinte: Considera-se caracterizado o acidente, ainda quando no seja ele a causa nica e exclusiva da morte ou da perda ou reduo da capacidade do empregado, bastando que entre o evento e a morte ou incapacidade haja uma relao de causa e efeito. O Decreto, ainda, ampliou o conceito de acidente do trabalho equiparando a leso tpica doena do trabalho, fazendo distino importante entre as doenas
profissionais (tecnopatias) e as doenas resultantes das condies de trabalho (mesopatias). O acidente in itinere ainda mantinha restries, pois dependia do percurso a ser executado pelo trabalhador. A incapacidade temporria tinha o lapso temporal de um ano, aps o que se tornaria permanente, total ou parcial. A indenizao era paga em dinheiro, de uma s vez, pelo empregador, responsvel principal, ou pela entidade seguradora que cobrisse os riscos acidentrios, se o empresrio houvesse providenciado a feitura da respectiva aplice de seguro por acidentes do trabalho junto s sociedades particulares ento existentes, conforme previso da lei. O Decreto-Lei 7036/1944 previa indenizaes seguintes: a) Por morte em razo de acidente ou doena do trabalho(quatro anos de dirias); b) Incapacidade total e permanente (quatro anos de dirias); c) Incapacidade parcial e permanente (de 03 a 80 centsimos da quantia correspondente a quatro anos de dirias); d) Incapacidade temporria (at o limite de um ano), correspondendo a 70 centsimos da remunerao diria; e) Subsdio da grande invalidez no valor de R$ 3.200,00; No artigo 37 o Decreto disciplinava a remunerao do acidentado que serviria de base ao clculo da indenizao, sendo certo que no salrio mensal a diria corresponderia 25 parte desse salrio. O salrio anual deveria corresponder a 300 vezes a diria. Por fim, o Decreto sob exame ordenava a citao do ru residente fora da Comarca atravs de carta, a fim de agilizar o procedimento citatrio, previa a ao revisional, exclua a indenizao de direito comum e estabelecia a presena ativa do Ministrio Pblico (Curadoria de Acidentes do Trabalho). Posteriormente, editou-se o Decreto-Lei n 293, em 28.02.1967, cuja vida extremamente curta no chegou a ter qualquer repercusso, porque substitudo pouco tempo aps pela Lei n 5.316, de 14.09.1967. Com o surgimento da Lei n 5.316/67 tivemos a estatizao do seguro de acidentes do trabalho, idia que estava em marcha desde o Decreto 7036/44, pois o seu artigo
112 j anunciava que em 31.12.1953 o seguro de acidentes do trabalho deveria estar incorporado nas carteiras de acidentes do trabalho das instituies previdencirias que estavam sendo criadas (Instituto dos Martimos, dos Industririos, dos Comercirios, dos Empregados em Transportes e Cargas, etc, etc), saindo as seguradoras particulares da respectiva cobertura. Estatizado o seguro acidentrio do trabalho, o ressarcimento passou a denominar-se prestaes previdencirias e no mais indenizao por acidente do trabalho. A nova lei previu as concausas, o acidente in itinere, a equiparao do acidente tpico doena do trabalho, estabelecendo o seguinte os seguintes pagamentos: a) Auxlio-doena, prestao previdenciria correspondente ao valor mensal igual ao salrio-de-contribuio do dia do acidente; b) Aposentadoria por invalidez, prestao previdenciria mensal igual ao salrio-decontribuio do dia do acidente; c) Penso por morte acidentria, valor mensal aos dependentes, calculado na mesma forma da aposentadoria por invalidez; d) Auxlio-acidente mensal e reajustvel, quando no tivesse direito a benefcio por incapacidade ou aps sua cessao, se a incapacidade parcial e permanente fosse superior a 25%, com reajuste segundo a legislao previdenciria; e) Peclio pago de uma s vez se a incapacidade parcial e permanente fosse inferior a 25%, calculado segundo 72 vezes o maior salrio mnimo mensal vigente no pas, na data do pagamento do peclio; f) Peclio de 25% para o caso de morte ou invalidez total, quando a aposentadoria fosse igual ou superior a 90%; A Lei estendia os benefcios aos presidirios e trabalhadores avulsos. O nico recurso judicial era o agravo de petio, os prazos processuais eram mais reduzidos e os trabalhadores rurais deveriam para o fim de proteo acidentria, providenciar seguro grupal por meio de associaes, cooperativas ou sindicatos rurais. evidente que a estatizao do seguro acidentrio principiou a marcha-a-r nas garantias do trabalhador acidentado, porquanto o ressarcimento ao invs de melhorar, piorou sensivelmente porquanto sabido que o Poder Pblico administra
de forma altamente deficiente os recursos que fornecidos pela sociedade, havendo ralos incontveis, e muitas vezes fraudulentos, do montante arrecadado. A retribuio ao acidentado sempre feita de forma restrita, rigorosamente injusta e desequilibrada, o que torna incuo o ressarcimento devido ao acidentado. A Lei subseqente foi a 6.195, de 19.12.1974, que integrou o trabalhador rural na Previdncia Social, atribuindo ao FUNRURAL a concesso das prestaes por acidentes do trabalho. Essa lei concedia ao acidentado ruralista: a) Auxlio-doena no percentual de 75% do maior salrio mnimo em vigor no pas; b) Aposentadoria ou penso, na mesma forma de calcular da letra anterior; c) Assistncia mdica. Como se v, o ruralista praticamente no tinha nenhum ressarcimento na rbita acidentria do trabalho, pois o que lhe era concedido pouco ou nada representava. Editou-se, a seguir, a Lei 6.367, de 19.10.1976 Foi o estatuto legal que revogou o Decreto-Lei n 7.036, de 10.11.1944. Foi adotada a teoria do risco profissional e eram concedidas prestaes previdencirias, eis que o seguro acidentrio j se encontrava nas mos do Poder Pblico atravs do Instituto Nacional da Previdncia Social (INPS). O novo texto legal at que se constituiu alguma melhora na retribuio ao acidentado, se comparado com a Lei n 5.316/67, porquanto previu as com causas, o acidente in itinere, estendendo benefcios ao trabalhador temporrio, avulso e presidirio que exera atividade remunerada, com excluso do autnomo e do domstico, concedendo aos acidentados: a) Auxlio-doena acidentrio; b) Auxlio-suplementar de 20% (liquidado in pecnia); c) Auxlio-acidente de 40%, vitalcio, liquidado in pecnia, sendo que metade do valor ficaria incorporado na penso por morte, em favor dos beneficirios; d) Peclio de 25% para a grande invalidez acidentria (pagamento em dinheiro); e) Peclio por morte acidentria, correspondendo a 30 vezes o valor de referncia, em favor dos beneficirios; f) Assistncia mdica;
g) Reabilitao profissional. A Lei 6.367/76 no previu a atuao do Ministrio Pblico nas aes de acidentes do trabalho, mas, no obstante isso, persistiu a presena ministerial nos feitos infortunsticos, a nosso ver de forma ilegal, diante da ausncia de permissivo na lei respectiva. Editou-se, em seqncia, a Lei n 8.213/91, de 24.06.1991 (Planos e Benefcios da Previdncia social), onde o seguro acidentrio permanece estatizado, sob controle da Previdncia Social. As regras acidentrias constam em pouco mais de meia dzia de artigos, misturados com as normas da Previdncia social comum, o que dificulta sobremaneira o entendimento prtico por parte de quem se inicia nessa matria especializada. Esse novo estatuto j encontrou criada a Seguridade Social, atravs da Constituio Federal de 1988, de forma a Previdncia Social deve ser financiada pela sociedade como um todo, da que se passou a entender superado o conceito que outrora vigorava quanto teoria do riso profissional, em matria de acidentes do trabalho. Evolui-se para o entendimento de que o empregado no gera riquezas exclusivamente para o empregador, mas sim para o Pas como um todo e, por conseqncia, o que h a socializao do risco, ou seja, o acidente do trabalho se prende solidariedade social. Relativamente ao infortnio laboral , h de ser considerada duas fases na vigncia da Lei n 8.213/91: a) durante a sua redao original e b) durante as modificaes introduzidas pelas leis nmeros 9032, de 28.04.1995, 9.129, de 29.11.1995, 9.528, de 10.12.1997 e, finalmente, 9.876, de 29.11.1999, e o que passamos a examinar. As modificaes legislativas apontadas pioraram consideravelmente o texto das regras acidentrias do trabalho, retirando do trabalhador infortunado inmeras conquistas obtidas ao largo de dezenas de anos. No h dvida de que tais alteraes desfiguraram a efetiva proteo do acidentado, estabelecendo, ademais, identificao rigorosamente estreita com os benefcios previdencirios comuns, ferindo, sob vrios aspectos, a Constituio Federal, cuja disciplina no sentido de
que deveriam coexistir separadamente o seguro acidentrio e a Previdncia Social de outra natureza (art. 7, XXII e XVIII/CF). A redao da Lei n 8.213/91 prev o instituto das concausas e o acidente in itinere , como se v dos artigos 21-I e 21-IV, assim como o ressarcimento infortunstico nos perodos destinados refeio, descanso, ou por ocasio para satisfao de outras necessidades fisiolgicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado considerado no exerccio do trabalho (art. 21- 1). Concedia os seguintes benefcios: a) auxilio-doena acidentrio; b) Auxlio-acidente para incapacidade parcial e permanente nos percentuais de 30, 40 e 60%; c) Aposentadoria por invalidez acidentria; d) Peclio no caso de invalidez ou morte por acidente do trabalho (art.81). O clculo das verbas acidentrias era feito segundo o salrio de contribuio vigente no dia do acidente, ou a mdia das 36 ltimas contribuies, considerando-se o que fosse mais vantajoso. Ainda, a legislao em sua redao original, permitia a cumulao de mais de um auxlio-acidente, cumulao do auxlio-acidente com auxlio-doena e cumulao do auxlio-acidente com aposentadoria por tempo de servio (ou contribuio). Determinava, tambm, que metade do valor correspondente ao auxlio-acidente fosse incorporado penso por morte, obedecido o limite mximo do salrio de contribuio, que seria o teto. Mas, com o advento da Lei n 9032, de 28.04.1995, a primeira que alterou a Lei n 8.213/91, alm de ser dada nova definio ao auxlio-acidente, cujo pagamento ficou constando como sendo indenizao, restringiu a regra acidentria aos empregados (art. 11, inciso I), ao trabalhador avulso (art. 11, inciso VI) e segurado especial (art. 11, inciso VII), mantendo o auxlio-acidente como vitalcio. A referida lei, entretanto, passou a impedir a cumulao de mais de uma aposentadoria (a por tempo de servio e por acidente do trabalho), atravs de alterao do art. 124 da lei n
8.213/91. Estabeleceu, por fim, que o auxlio-acidente e a aposentadoria por invalidez acidentria corresponderiam 91% do salrio-de-benefcio. A seguir, a outra modificao da Lei n 8.213/91 foi feita atravs da Lei n 9.129, de 29.11.1995, que revogou o artigo 81 que previa o pagamento do peclio na invalidez permanente ou morte por acidente do trabalho. A alterao legislativa que seguiu Lei n 8.213/91 foi a Lei n 9.528, de 10.12.1997, que impediu a cumulao do auxlio-acidente com qualquer aposentadoria e criou, no artigo 86, 4, o casusmo da perda auditiva de qualquer grau. Esse casusmo da perda auditiva de qualquer grau no passa de expediente condenvel, que foi usado pela Previdncia Social atravs de beneplcito do Governo, a fim de impedir que persistisse o elevado nmero de indenizaes acidentrias resultantes do rudo ocupacional. No era pertinente, todavia, que se integrasse na lei um dispositivo rigorosamente destinado ao Regulamento dos Planos e Benefcios da Previdncia Social, particularmente nos seus Anexos e era imoral, tambm, que se criasse um instrumento legal visando impedir justo ressarcimento do trabalhador em razo do rebaixamento auditivo decorrente das condies de trabalho. A Lei 9528/97 permitiu que se interpretasse a possibilidade da cumulao do auxliodoena acidentrio com o auxlio-acidente, mas, ainda, assim, o resultado das modificaes h de ser tributo como danoso aos interesses dos acidentados do trabalho. Feita a devida avaliao, constata-se que, em relao ao texto original da Lei n 8.213/91, ao todo se teve 11 modificaes prejudiciais ao acidentado do trabalho, o que denota que a estatizao do seguro no foi a soluo ideal na proteo infortunstica. Quem levou vantagem em tudo isso foi o Governo e, no particular, a Previdncia Social, que muito arrecadou e praticamente nada devolveu sociedade na matria de proteo ao trabalhador acidentado. A ltima alterao da Lei n 8.213/91 foi feita pela lei n 9.876, de 29.11.1999, que alterou o clculo dos benefcios previdencirios, inclusive os acidentrios, passando a ser a mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-contribuies
correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo.Assim, no clculo do benefcio acidentrio h de se buscar o salrio de contribuio do interessado desde 07/1994, at a data da conta, para encontrar o salrio de benefcio. Os economistas tm vaticinado que em longo prazo ir se evidenciar notvel prejuzo dos acidentados nas suas remuneraes mensais, diante dos baixos salrios atuais e da crise de desemprego, no decurso dos anos. Portanto, desde a primeira legislao acidentria (Decreto Legislativo n 3.724, de 15.01.1919), at a legislao em vigor, Lei n 8.213/91 com as modificaes anteriormente observadas, perfeitamente visvel que as normas infortunsticas percorreram caminho de profundas modificaes, poucas favorveis ao infortunado e a maioria em seu prejuzo, o que confirma e destaca que a estatizao do seguro acidentrio j atingiu o estgio mximo de maturao.Deve ser dada seqncia ao caminho, como j permitiu a Constituio Federal atravs da introduo do pargrafo 10 ao artigo 201, para que a iniciativa privada ingresse no mercado do seguro acidentrio atravs da edio de uma lei especfica sobre o infortnio laboral, diante da incompatibilidade das sociedades de seguro existentes operarem no ramo com a legislao que a est. H questes operacionais e tambm necessrio que a responsabilidade securitria particular seja devidamente dimensionada, devendo haver nova definio sobre as incapacidades laborativas e respectivas indenizaes, o que tudo implica na edio de novo diploma legal sobre a matria infortunstica. 16. ATUALIDADE DA INFORTUNSTICA NO BRASIL. A infortunstica, ramo cientfico da Sade e do Direito estuda o infortnio do trabalho (como os acidentes e as doenas profissionais), tambm denominada ergasiotiquerologia (do grego ergasion= trabalho+ tucheros= acaso, acidente+ logos=estudo), assim conceituada pelo Prof.dr. Jorge Paulete Vanrell, o captulo das Cincias que estuda as manifestaes, alteraes e estigmas que envolvam a sade, em geral, como resultado do exerccio de determinadas profisses ou atividades laborais (LUIZ EUGNIO NIGRO MAZZILLI - Odontologia do Trabalho, pg.47, Santos Livraria Editora).
Foi dito anteriormente que as normas infortunsticas em vigor so em nmero reduzido e esto disseminadas na Lei de Planos e Benefcios da Previdncia Social (Lei n 8.213/91, com suas subseqentes alteraes), o que, de certa forma, dificulta o exame e a aplicabilidade prtica, notadamente aos que no convivem diuturnamente com aes de acidentes do trabalho. Inexistindo uma legislao especfica, o legislador ptrio deveria ter dedicado um captulo especial problemtica infortunstica na Lei de Planos e Benefcios da Previdncia Social, a fim de evitar que a mistura de conceitos- benefcios previdencirios comuns e indenizao acidentria- conduzisse ao entendimento, que no momento conturba a doutrina e boa parte do Judicirio, no sentido de que uma e outra coisa no guarda diferena, porquanto muito prximas, ou at idnticas, em seus objetivos finais. evidente que essa mistura, esse amlgama, no tem razo de ser. O ressarcimento infortunstico tem ntido objetivo indenizatrio, enquanto os benefcios previdencirios comuns tm finalidade de garantia e retribuio aquele que atingiu certa idade ou contribuiu com um nmero legal de prestaes que permite a aposentadoria pelo decurso dos anos, ou por fora da invalidez desvinculada ao trabalho. As normas acidentrias objetivam a reparao por danos fsicos ou sade do empregado que teve a capacidade do labor reduzida, enquanto o benefcio em sentido estrito busca amparar quem beira a velhice ou tenha contribudo o suficiente para justificar o funcionamento do sistema previdencirio. Se os objetivos finais so diversos evidente que as regras disciplinadoras tambm so, sem que se esquea, por fim, que os recursos, tambm chamados fontes de custeio, guardam origens diversificadas. O infortnio laborativo se baseia em percentual pago pelo empregador sobre a folha de pagamento dos empregados, atendido o grau de periculosidade da atividade, enquanto o benefcio comum resulta das contribuies de outra natureza, inclusive e principalmente com a aplicao de uma alquota sobre o salriocontribuio do trabalhador (arts. 3 e 20 da Lei n 8.212/91). O que ocorre no Brasil a existncia de uma Ordem Social (CF, Ttulo VIII) dimensionada pelos problemas econmicos. Este ltimo quem dita as regras de
uma Seguridade Social (CF art. 194) de maior ou menor amplitude na proteo do trabalhador acidentado e ao que se aposenta por idade ou por contribuies. Mas, a norma constitucional inscrita no artigo 194-pargrafo nico, VII, no sentido do carter democrtico quadripartite, com e descentralizado da dos administrao, mediante dos gesto dos participao trabalhadores, empregadores,
aposentados e do governo nos rgos colegiados (redao da pela EC 20/98), simplesmente utpica porque o que se v a ingerncia total da poltica do Governo nos assuntos da Seguridade Social, praticamente no deixando espao para liberdade de ao de seus administradores. A seguridade social nos pases ricos garante condies mnimas de vida, a conquista de um tempo livre para desenvolvimento de outras atividades diversificadas e interessantes, o que vem criar um clima psicolgico favorvel no trabalhador.Tal circunstncia no ocorre em nosso pas, onde o desemprego e a ameaa de no contar com condies mnimas de subsistncia quando afastado por doenas ou leses, provoca um estado emotivo prejudicial produtividade e prpria segurana do trabalhador. Estudos estatsticos tm demonstrado que no incio do prximo sculo apenas 25% da populao economicamente ativa seria de trabalhadores permanentes, qualificados e protegidos pela legislao. Outros 25% de trabalhadores estariam nos chamados setores informais, pouco qualificados e desprotegidos e 50% dos trabalhadores estariam desempregados ou subempregados, em atividades sazonais, ocasionais, tambm desprovidos de proteo. De nada vale se ter na Constituio Federal as diretrizes para uma sociedade justa e democrtica, se a legislao infraconstitucional no oferece os meios indispensveis para que se concretize o ideal da Carta Poltica. Deve chegar o momento em que a viso do Caixa do Tesouro Nacional, bem como suas disponibilidades financeiras diante do plano interno e internacional, influenciando o Congresso na edio de normas da Previdncia Social comum e de acidentes do trabalho, seja substituda por aes polticas eficazes no plano social. Essa viso exclusivamente financeira constitui violao e impede que se aplique o
disposto no artigo 1-III e IV, da Constituio Federal, onde se mandamenta que a Repblica Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, e os valores sociais do trabalho. Esse posicionamento igualmente afronta o artigo 3, III, da Constituio Federal, onde se estabelece que o objetivo fundamental da Repblica erradicar a pobreza e a marginalizao e reduzir as desigualdades sociais e regionais. O Brasil h largos anos se debate em crises econmicas com reflexos inevitveis na distribuio de renda, sabidamente precria e desumana. Ao lado disso, se tem uma Previdncia Social muito deficitria, mal estruturada e que, por isso mesmo, procura sobreviver s custas de uma legislao rica em medidas restritivas de direitos dos beneficirios, o que notoriamente tem intensificado a busca ao Judicirio. Em matria de infortunstica a classe trabalhadora vive um momento de indefinio, sem perspectivas de que em mdio prazo seja editada nova Lei de Acidentes do Trabalho. Mas, quando editada a nova legislao acidentria, todo esforo nesse sentido presumivelmente se tornar incuo se, paralelamente, no for construda uma Previdncia Social slida sob o aspecto financeiro, mais justa sob a tica da retribuio e adequadamente aparelhada sob o ngulo administrativo. Por ltimo, acha-se em curso a reforma do Poder Judicirio, tendo-se cogitado de remeter Justia do Trabalho as aes de acidentes do trabalho, sob o argumento de que so procedimentos oriundos da relao de trabalho. A Justia do Trabalho conta no momento com um leque expressivo de competncia, estando consolidado o entendimento, s para citar um exemplo, de que h de dirimir ao por dano moral resultante da relao de trabalho. Mas, a expectativa de que esse leque de competncia seja ainda mais ampliado. Em que pese respeitveis pronunciamentos a respeito da tese favorvel, no sentido de que a Justia do Trabalho deva ter competncia para o processamento das aes acidentrias do trabalho, a ns parece soluo temerria e inoportuna, que trar prejuzos classe trabalhadora, bem como srios percalos na aceitao do seguro por parte das seguradoras particulares.
Sempre foi da tradio de nossa Justia o processamento das aes acidentrias na Justia Comum, diante do objetivo indenizatrio e securitrio do procedimento, cercado, ademais, das garantias de ampla discusso processual no rito sumrio. A Justia do Trabalho no se encontra aparelhada para o recebimento de elevado nmero de feitos acidentrios, bastando recordar que mal est dando conta dos processos trabalhistas em curso. No h quadro de peritos e a especializao do funcionalismo administrativo, no atendimento da referida modalidade de processo. Dir-se-ia que tudo isso poderia ser contornado em longo prazo, com investimento do Judicirio. Mas, qual o preo a ser pago pelos acidentados, que veriam os processos se arrastarem por anos seguidos sem qualquer soluo? O cunho alimentar de tais aes est a exigir desfecho mais rpido, que sequer est sendo conseguido na Justia Comum, h anos capacitada no processamento dos feitos infortunsticos. Por fim, o rito processual adotado na Justia do Trabalho parece convencer que ser to remoto, quanto duvidoso, que as seguradoras particulares concordem em contratar seguro acidentrio cujo foro de competncia seja a Justia do Trabalho. Por fim, relativamente ao Judicirio, dentro da viso do advogado, seguramente pode ser dito que ele tem procurado fazer a sua parte, no obstante as limitaes e restries inerentes a uma legislao infortunstica j necessitada de modificaes, onde tem destaque o excessivo retardo na marcha processual dos feitos acidentrios, bem como a forma de liquidao das prestaes atrasadas por meio de precatrio, medida visivelmente desumana e que atenta contra o cunho alimentar das prestaes acidentrias.
17. Relembrando... A Revoluo Industrial teve incio no sculo XVIII, na Inglaterra, com a mecanizao dos sistemas de produo. Enquanto na Idade Mdia o artesanato era a forma de produzir mais utilizada, na Idade Moderna tudo mudou. A burguesia industrial, vida por maiores lucros, menores custos e produo acelerada, buscou alternativas para melhorar a produo de mercadorias. Tambm podemos apontar o crescimento populacional, que trouxe maior demanda de produtos e mercadorias. Pioneirismo Ingls Foi a Inglaterra o pas que saiu na frente no processo de Revoluo Industrial do sculo XVIII. Este fato pode ser explicado por diversos fatores. A Inglaterra possua grandes reservas de carvo mineral em seu subsolo, ou seja, a principal fonte de energia para movimentar as mquinas e as locomotivas vapor. Alm da fonte de energia, os ingleses possuam grandes reservas de minrio de ferro, a principal matria-prima utilizada neste perodo. A mo-de-obra disponvel em abundncia (desde a Lei dos Cercamentos de Terras ), tambm favoreceu a Inglaterra, pois havia uma massa de trabalhadores procurando emprego nas cidades inglesas do sculo XVIII. A burguesia inglesa tinha capital suficiente para financiar as fbricas, comprar matria-prima e mquinas e contratar empregados. O mercado consumidor ingls tambm pode ser destacado como importante fator que contribuiu para o pioneirismo ingls. Avanos da Tecnologia O sculo XVIII foi marcado pelo grande salto tecnolgico nos transportes e mquinas. As mquinas vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou o modo de produzir. Se por um lado a mquina substituiu o homem, gerando milhares de desempregados, por outro baixou o preo de mercadorias e acelerou o ritmo de produo. Na rea de transportes, podemos destacar a inveno das locomotivas vapor (maria fumaa) e os trens vapor. Com estes meios de transportes, foi possvel
transportar mais mercadorias e pessoas, num tempo mais curto e com custos mais baixos. A Fbrica As fbricas do incio da Revoluo Industrial no apresentavam o melhor dos ambientes de trabalho. As condies das fbricas eram precrias. Eram ambientes com pssima iluminao, abafados e sujos. Os salrios recebidos pelos trabalhadores eram muito baixos e chegava-se a empregar o trabalho infantil e feminino. Os empregados chegavam a trabalhar at 18 horas por dia e estavam sujeitos a castigos fsicos dos patres. No havia direitos trabalhistas como, por exemplo, frias, dcimo terceiro salrio, auxlio doena, descanso semanal remunerado ou qualquer outro benefcio. Quando desempregados, ficavam sem nenhum tipo de auxlio e passavam por situaes de precariedade. Reao dos trabalhadores Em muitas regies da Europa, os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condies de trabalho. Os empregados das fbricas formaram as trade unions (espcie de sindicatos) com o objetivo de melhorar as condies de trabalho dos empregados. Houve tambm movimentos mais violentos como, por exemplo, o ludismo. Tambm conhecidos como "quebradores de mquinas", os ludistas invadiam fbricas e destruam seus equipamentos numa forma de protesto e revolta com relao a vida dos empregados. O cartismo foi mais brando na forma de atuao, pois optou pela via poltica, conquistando diversos direitos polticos para os trabalhadores. A Revoluo Industrial foi uma mudana na forma de produo de mercadorias ocorrida em meados do sculo XIX. Com origem na Inglaterra, revolucionou o modo de produo com o uso de mquinas vapor e transformaes no sistema de trabalho da poca. Essa transformao foi um marco decisivo na histria e suas conseqncias sentimos at os dias atuais.
Brasil Enquanto o Brasil foi colnia de Portugal (1500 a 1822) no houve desenvolvimento industrial em nosso pas. A metrpole proibia o estabelecimento de fbricas em nosso territrio, para que os brasileiros consumissem os produtos manufaturados portugueses. Mesmo com a chegada da famlia real (1808) e a Abertura dos Portos s Naes Amigas, o Brasil continuou dependente do exterior, porm, a partir deste momento, dos produtos ingleses. Comeo da industrializao Foi somente no final do sculo XIX que comeou o desenvolvimento industrial no Brasil. Muitos cafeicultores passaram a investir parte dos lucros, obtidos com a exportao do caf, no estabelecimento de indstrias, principalmente em So Paulo e Rio de Janeiro. Eram fbricas de tecidos, calados e outros produtos de fabricao mais simples. A mo-de-obra usada nestas fbricas era, na maioria, formada por imigrantes italianos. Era Vargas e desenvolvimento industrial Foi durante o primeiro governo de Getlio Vargas (1930-1945) que a indstria brasileira ganhou um grande impulso. Vargas teve como objetivo principal efetivar a industrializao do pas, privilegiando as indstrias nacionais, para no deixar o Brasil cair na dependncia externa. Com leis voltadas para a regulamentao do mercado de trabalho, medidas protecionistas e investimentos em infra-estrutura, a indstria nacional cresceu significativamente nas dcadas de 1930-40. Porm, este desenvolvimento continuou restrito aos grandes centros urbanos da regio sudeste, provocando uma grande disparidade regional. Durante este perodo, a indstria tambm se beneficiou com o final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), pois, os pases europeus, estavam com suas indstrias arrasadas, necessitando importar produtos industrializados de outros pases, entre eles o Brasil.
Com a criao da Petrobrs (1953), ocorreu um grande desenvolvimento das indstrias ligadas produo de gneros derivados do petrleo (borracha sinttica, tintas, plsticos, fertilizantes, etc). Perodo JK Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) o desenvolvimento industrial brasileiro ganhou novos rumos e feies. JK abriu a economia para o capital internacional, atraindo indstrias multinacionais. Foi durante este perodo que ocorreu a instalao de montadoras de veculos internacionais (Ford, General Motors, Volkswagen e Willys) em territrio brasileiro. ltimas dcadas do sculo XX Nas dcadas 70, 80 e 90, a industrializao do Brasil continuou a crescer, embora, em alguns momentos de crise econmica, ela tenha estagnado. Atualmente o Brasil possui uma boa base industrial, produzindo diversos produtos como, por exemplo, automveis, mquinas, roupas, avies, equipamentos, produtos alimentcios industrializados, eletrodomsticos, etc. Apesar disso, a indstria nacional ainda dependente, em alguns setores, (informtica, por exemplo) de tecnologia externa. Principais conseqncias da Revoluo Industrial - Diminuio do trabalho artesanal e aumento da produo de mercadorias manufaturadas em mquinas; - Criao de grandes empresas com a utilizao em massa de trabalhadores assalariados; - Aumento da produo de mercadorias em menos tempo; - Maior concentrao de renda nas mos dos donos das indstrias; - Avanos nos sistemas de transportes (principalmente ferrovirio e martimo) vapor; - Desenvolvimento de novas mquinas e tecnologias voltadas para a produo de bens de consumo;
- Surgimento de sindicatos de trabalhadores com objetivos de defender os interesses da classe trabalhadora; - Aumento do xodo rural (migrao de pessoas do campo para as cidades) motivado pela criao de empregos nas indstrias; - Aumento da poluio do ar com a queima do carvo mineral para gerar energia para as mquinas; - Crescimento desordenado das cidades, gerando problemas de submoradias; - Aumento das doenas e acidentes de trabalhos em funo das pssimas condies de trabalho nas fbricas; - Uso em grande quantidade de mo-de-obra infantil nas fbricas. Principais caractersticas da Segunda Revoluo Industrial: - Forte desenvolvimento tecnolgico aplicado, principalmente, s indstrias eltrica, qumica, metalrgica, farmacutica e de transportes; - poca de importantes invenes (veja relao abaixo) tecnolgicas que melhoraram muito a qualidade de vida das pessoas e ajudaram a aumentar a produo das indstrias; - Estados Unidos e Alemanha despontam como grandes potncias industriais e econmicas, juntos com Inglaterra e Frana; - A populao urbana passa a ser maior do que a rural na Europa, O xodo rural motivado pelos empregos gerados nas indstrias das cidades; - Utilizao do gs e petrleo como combustveis e fontes importantes de gerao de energia. O carvo mineral comea, aos poucos, ficar em segundo plano; Uso da energia eltrica na iluminao urbana, residencial e industrial; - Utilizao do sistema de linha de produo nas indstrias.
Principais invenes tecnolgicas deste perodo: - Prensa mvel- Motor de combusto interna Telefone Rdio Autofalante - Fita eltrica- Furadeira eltrica- Microfone- Gramofone- Refrigerador- Filme fotogrfico - Antena- Cinema- Automvel- Lmpada eltrica- Fongrafo- Vlvula eletrnica- Raio X
Manufatura: produo com uso de mquinas e trabalho em srie Conceito de manufatura Manufatura um sistema de fabricao de grande quantidade de produtos de forma padronizada e em srie. Neste processo pode ser usado somente as mos (como era feito antes da Revoluo Industrial) ou com a utilizao de mquinas como passou a ocorrer aps a Revoluo Industrial. Embora o termo manufatura tenha surgido relacionado ao trabalho manual, atualmente usamos a expresso "produto manufaturado" para nos referir ao bem produzido de forma industrial, ou seja, com o uso de mquinas. O termo manufatura tambm empregado para o local de produo de bens industrializado, ou seja, a fbrica.
A manufatura na Revoluo Industrial A Revoluo Industrial significou um grande avano no processo de produo de bens. O trabalho exclusivamente manual foi substitudo pelo uso de mquinas, resultando na produo de maior quantidade de produtos em tempo menor. Alm das mquinas, a manufatura passou a caracterizar-se pelo utilizao do trabalho em srie (por etapas) e especializado (cada trabalhador executava uma ao). Avanos tecnolgicos: mquinas - 1765: o engenheiro escocs James Watt aumenta a eficincia do motor a vapor ao introduzir o condensador na mquina de Newcomen. - 1768: o inventor ingls Sir Richard Arkwright cria uma mquina de fiar avanada para o perodo, aumentando significativamente a produtividade - 1793: o engenheiro norte-americano Eli Whitney cria o descaroador de algodo
18. HIGIENE E SEGURANA DO TRABALHO FUNDAMENTOS DA SEGURANA NO TRABALHO O Acidente do Trabalho, bem como a Doena do Trabalho (que equiparada ao Acidente do Trabalho), so eventos indesejveis que surgem no decorrer do processo produtivo. O ser humano, para satisfazer as suas necessidades, precisa utilizar diversos bens materiais que, em grande parte, no so encontrados na natureza. Assim, para conseguir esses bens, precisa da realizao de uma srie de processos de trabalho, atravs do uso de mquinas, ferramentas, equipamentos e da sua prpria fora de trabalho, para transformar essas matrias-primas existentes na natureza em bens que satisfaam as suas necessidades. Ao realizar o processo produtivo, um objetivo especfico desse trabalho humano a obteno de uma maior quantidade de produtos com uma menor quantidade de insumos num menor tempo possvel, ou seja, deseja-se obter uma maior quantidade de bens materiais, utilizando menos matria-prima e em menos tempo. No entanto, em decorrncia desse trabalho, e mesmo antes do seu incio, podem surgir eventos indesejveis. Exemplo desses eventos indesejveis o Acidente do Trabalho e a Doena Ocupacional. No passado, principalmente com o advento da Revoluo Industrial, o homem, em favor da produo e da mquina, era tratado como um aspecto secundrio. Com o passar do tempo e aps muitas lutas, o trabalhador comea a ser o centro de ateno do processo produtivo. Diz-se comea, porque em pleno incio de um novo milnio, ainda se discute se devem ou no pagar os adicionais de insalubridade ou de periculosidade; se gera ou no aposentadoria especial para determinados trabalhadores sujeitos a determinados agentes ambientais de riscos de acidentes. O correto que se deveria estar discutindo a necessidade da existncia desses agentes de riscos que podem causar acidentes, ou seja, dever-se-ia estar discutindo a necessidade de elimin-los ou atenuar os seus efeitos. Sabe-se, por razes bvias, que no tarefa fcil eliminar a exposio do trabalhador a esses agentes de riscos, bem como melhorar as condies de trabalho. Isto envolve uma srie de interesses sociais, econmicos e polticos, chegando ao
extremo, por parte de alguns, de temer perder o poder de barganha existente entre patro, sindicatos e trabalhadores. O que se v no Brasil a existncia de ms condies de trabalho, o que serve de pano de fundo para a luta de grande parte da classe trabalhadora por melhores compensaes econmico financeiras, o que deveria ser a luta pela eliminao ou atenuao dos agentes de riscos que causam ou que podem causar acidentes e por melhores condies de trabalho. Alm disso, as estatsticas oficiais no Brasil que servem de ponto de partida para as polticas governamentais para a preveno de Acidentes do Trabalho so reconhecidamente subdimensionadas, uma vez que elas contemplam apenas: os casos legalmente reconhecidos, ou seja, os acidentes com vtimas (no levando em conta os acidentes com apenas perda de tempo e/ou de materiais); praticamente, apenas os acidentes urbanos (no mostrando os acidentes ocorridos em reas rurais); os acidentes registrados (ignorando aqueles que no so notificados ao INSS). A Engenharia de Segurana e a Medicina do Trabalho, custa de muito esforo, vm consolidando sua posio como fonte geradora das aes preventivas no cotidiano da produo e representa um importante avano para a proteo da sade e da vida dos trabalhadores. No entanto, muito h o que se fazer em nosso pas, dado que as estatsticas apontam para uma triste e terrvel realidade, verdadeira chaga social, que requer a mobilizao de toda a sociedade brasileira em busca de sua erradicao. Princpios de higiene ocupacional A. Agentes ambientais Os perigos ou fatores de risco so condies/situaes ou agentes ambientais, fsicos, qumicos ou biolgicos que podem estar presentes nos ambientes de trabalho e que, sob certas condies, podem causar danos sade das pessoas. Esses tipos de agentes so estudados pela higiene ocupacional, tambm conhecida como higiene do trabalho ou higiene industrial. Ela tem como objetivo promover a sade dos trabalhadores e trabalhadoras por meio da antecipao, do reconhecimento, da avaliao e do controle das exposies aos agentes ambientais.
Os agentes ambientais: a) Agentes fsicos so as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores e trabalhadoras. Exemplos: rudo, vibraes, presses anormais, temperaturas extremas, umidade, radiaes ionizantes e no ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som. b) Agentes qumicos so as substncias, compostos ou produtos que se utilizam nos locais de trabalho e que podem penetrar no organismo pelas vias respiratrias, pela pele ou por ingesto (pela boca), nas formas de poeiras, fumos, nvoas, neblinas, gases ou vapores. c) Agentes biolgicos so bactrias, fungos, bacilos, parasitas, protozorios, vrus, dentre outros seres vivos, presentes nos diversos ambientes, capazes de contaminar os trabalhadores e trabalhadoras. B. Determinantes para a ocorrncia de danos sade: O tempo de exposio (no s dentro de uma jornada de trabalho, mas ao longo dos anos). A intensidade do agente fsico ou a concentrao do agente qumico no ambiente. A forma em que os agentes se encontram e a possibilidade das pessoas os absorverem. A hipersusceptibilidade individual (pessoas mais sensveis que as demais para certos agentes). C. A Forma de trabalho da higiene ocupacional Antecipao, reconhecimento, avaliao e controle das exposies a agentes ambientais a) Antecipao possvel identificar o perigo nessa fase quando a edificao, o processo produtivo da empresa, o posto de trabalho ou atividade a ser desenvolvida estiverem ainda em sua etapa de projeto, ou seja, quando o perigo ainda no foi instalado. Quando o perigo identificado nessa fase, deve-se proceder correo do projeto, sempre com o objetivo de elimin-lo.
b) Reconhecimento acontece quando ele j est instalado e, portanto, existe de fato no ambiente, processo ou atividade. Quando o perigo identificado nessa fase, as aes prevencionistas devem ser adotadas para sua eliminao ou controle. Para reconhecer preciso conhecer, isto , saber antecipadamente o que pode ser encontrado em cada tipo de processo ou atividade. Para isso, como ningum nasce sabendo, devemos consultar bibliografia especfica que nos ajude no reconhecimento dos agentes ambientais. c) Avaliao os fatores ambientais identificados na fase de reconhecimento devero sofrer uma avaliao para que se saiba, e se comprove, a ocorrncia, ou no, de uma das seguintes condies: Se a exposio do trabalhador est acima dos limites considerados seguros. Esses limites so definidos por legislao federal ou por organismos tcnicos, nacionais ou internacionais; Se provocam, ou no, danos sade dos trabalhadores e das trabalhadoras em funo da atividade ou processo de trabalho desenvolvido por eles ou elas, quando no existirem limites de exposio recomendados (casos de agentes sem limite fixado). Em caso do reconhecimento ou da avaliao confirmarem a existncia de perigos, deve-se definir medidas de controle para os mesmos. d) Controle os perigos ambientais possuem caractersticas que exigem formas especficas de controle, como as expostas especialmente no item a seguir. D. Medidas genricas de controle dos agentes ambientais Apresentamos, a seguir, um conjunto de medidas tcnicas e administrativas, de carter coletivo e individual, que podem ser consideradas perante qualquer problema de exposio a agentes ambientais. A prtica tem demonstrado a efetividade destas medidas que, em conjunto ou individualmente, podem ser teis na reduo dos perigos e riscos a que esto expostos trabalhadores e trabalhadoras. Nota conceitual: aqui podemos falar em termos de riscos propriamente ditos. O perigo ou fator ambiental provoca um risco de doena relacionada ao trabalho. O gerenciamento do risco envolve o reconhecimento do perigo ou fator, como se
processa a exposio ao mesmo, eventualmente a avaliao quantitativa da exposio do trabalhador, avaliamos a possibilidade do PERIGO desencadear um certo dano (neste caso, a doena relacionada ao trabalho). Podem ser separadas em duas classes distintas: Medidas relativas ao ambiente, nas quais o controle dos agentes feito nas fontes (mquinas, processos, produtos, operaes) e na trajetria desses agentes at o trabalhador e trabalhadora. Medidas relativas ao trabalhador e trabalhadora que o receptor involuntrio desses agentes, as quais podem ser de carter administrativo ou individual propriamente dito. a) Medidas relativas ao ambiente: Substituio do produto txico ou nocivo A substituio de um material txico no sempre possvel; entretanto, quando o , representa a maneira mais segura de eliminar ou reduzir um perigo. Entre os numerosos exemplos que podem ser citados no emprego deste mtodo, est a troca do chumbo por xido de titnio e zircnio, e por sais de zinco, em esmaltes vitrificados das porcelanas e pinturas. Nas pinturas, a substituio principal foi na fabricao de brinquedos. Tambm um bom exemplo a substituio da areia ou quartzo granulado, usado na limpeza de peas metlicas, em jato sob presso, por granalha de ao ou hidrojato, o que reduz de forma considervel o perigo de silicoses. De maneira anloga, foram substitudos os sais de mercrio, usados no tratamento dos plos de animais, na fabricao de chapus de feltro, por uma mistura de gua oxigenada e sulfato de sdio. Mudana ou alterao do processo ou operao Uma mudana de processos oferece em geral oportunidades para a melhoria das condies de trabalho. Entre as operaes, cujos perigos essas medidas eliminam ou reduzem significativamente, podemos citar as seguintes: Utilizao de pintura por imerso em vez de pintura a pistola. Processos midos no lugar de operaes a seco, para o controle de poeiras.
Mecanizao e automatizao de processos, como o ensacamento de ps. Encerramento ou enclausuramento da operao Esta medida, como se auto-explica, consiste no confinamento da operao, objetivando-se, assim, impedir a disperso do contaminante por todo o ambiente de trabalho. Como exemplo, podem-se citar: as- cmaras de jateamento abrasivo, e o manuseio de solventes altamente txicos. Quando o operador no est includo no enclausuramento, e s tem acesso operao atravs de aberturas especiais, temos as chamadas caixas com luvas. So exemplos: o esmerilhado e gravao de cristais, caixas de jateamento abrasivo, certos processos da indstria qumica. O enclausuramento de mquinas para a reduo do rudo tambm um bom exemplo. Segregao da operao ou processo A segregao ou separao particularmente til para operaes limitadas que requerem um nmero reduzido de trabalhadores e trabalhadoras, ou onde o controle por qualquer outro mtodo muito difcil. A tarefa isolada do restante das operaes e, portanto, a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras no exposta ao perigo especfico; aqueles que realmente esto envolvidos na operao recebero proteo individual especial e/ou coletiva, tornada economicamente vivel pela prpria ao de segregao. A segregao pode ser feita no espao ou no tempo. Segregao no espao significa isolar o processo pela distncia; segregao no tempo significa executar uma tarefa fora do horrio normal, reduzindo igualmente o nmero de expostos. Exemplos: setores de jateamento de areia, caldeiraria, rea de compressores (segregao no espao); manuteno, reparos e limpezas que envolvem altos perigos feitos aps o expediente (segregao no tempo). Ventilao geral diluidora O propsito que se tem em vista, ao instalar-se um sistema de ventilao geral em um ambiente de trabalho, o de rebaixar a concentrao de contaminantes ambientais a nveis aceitveis mediante a introduo de grandes volumes
de ar, efetuando-se a diluio dos mesmos. Deve-se lembrar que no se recomenda o seu uso nos casos em que o contaminante gerado prximo da zona respiratria do indivduo, pois seu efeito seria praticamente nulo. O volume de ar envolvido deve relacionar-se com o volume de contaminante gerado na unidade de tempo. Do ponto de vista econmico, a ventilao geral apresenta o inconveniente de requerer volumes de ar muito altos, quando se trata de diluir contaminantes de alta toxicidade. Outras aplicaes da ventilao geral diluidora, em higiene ocupacional, esto relacionadas principalmente com a exposio ao calor. Ventilao local exaustora A ventilao local exaustora dos sistemas mais eficazes para se prevenir a contaminao do ar na indstria. O princpio em que se baseia o de capturar o contaminante no seu ponto de origem, antes que o mesmo atinja a zona respiratria do trabalhador ou trabalhadora. O contaminante assim capturado levado por tubulaes ao sistema de coleta do contaminante, para proteo do meio ambiente. Um sistema de ventilao local exaustora compreende vrias partes bsicas. A primeira delas a tomada de ar ou captor, que deve ter a forma mais adequada de adaptao mquina ou processo que gera o contaminante. A tomada de ar deve estar to acercada quanto possvel da fonte de produo de contaminante. A parte seguinte do sistema compe-se das tubulaes ou condutos, atravs dos quais circula o ar aspirado. A velocidade do ar nos mesmos deve ser calculada de modo que o contaminante no se deposite no seu interior por sedimentao. Segue-se o sistema de coleta do contaminante. Os sistemas existentes de uso mais generalizado so os ciclones, cmaras de sedimentao, filtro de mangas, precipitadores eletrostticos, processos midos, lavadores, entre outros, e seu uso e escolha dependem de parmetros como: granulometria do material, vazo a manipular, molhabilidade, toxicidade, explosividade, ao corrosiva do contaminante, etc.
Logo aps instalados, os sistemas de ventilao devem ser verificados quanto operao, observando-se as especificaes de projeto, como, vazes, velocidades nos dutos, presses negativas, entre outras. Os parmetros de operao devem ser verificados periodicamente como medida usual de manuteno. Manuteno Rigorosamente, no se pode considerar este como um mtodo de preveno no sentido estrito da palavra, mas constitui parte e complemento especialmente importante de qualquer dos anteriores, no s quando se trata dos equipamentos de controle de perigos ambientais, mas tambm de equipamentos e instalaes em geral na empresa. freqente, devido ao pouco conhecimento ou divulgao das medidas adotadas, que os sistemas de controle se avariem com o tempo, por falta de uma manuteno adequada. Programas e cronogramas de manuteno devem ser seguidos risca, respeitando-se os prazos propostos pelos fabricantes e projetistas de equipamentos. Ordem e limpeza Boas condies de ordem e limpeza e asseio geral ocupam uma posio chave num sistema de proteo ocupacional. O p em bancadas, parapeitos, rodaps e cho, sedimentado nas horas calmas e ao longo do tempo, pode ser prontamente redispersado na atmosfera do recinto pelo trnsito de pessoas e equipamentos, vibraes e correntes aleatrias. O asseio sempre importante, mas onde h materiais txicos, fundamental. A limpeza imediata de quaisquer derramamentos de produtos txicos importante medida de controle. Um programa de limpeza peridica, usando-se aspirao a vcuo, o nico meio realmente efetivo, para se remover p e partculas da rea de trabalho. Nunca o p deve ser soprado, com bicos de ar comprimido, para efeito de limpeza. Nos casos de ps de slica, chumbo e outros materiais altamente txicos, estas so medidas essenciais. Igualmente, no uso, manuseio e estocagem de solventes, o asseio deve incluir limpeza imediata de respingos ou vazamentos, por pessoal que use equipamentos de proteo pessoal, e o material empregado, como, panos,
trapos, papel absorvente, deve ser disposto em recipientes fechados e removido diariamente da planta. impossvel manter-se um programa efetivo de sade ocupacional, sem que se assuma a constante preocupao com os aspectos totais de ordem e limpeza. b) Medidas relativas ao pessoal Educao e treinamento As aes de educao e treinamento, principalmente aquelas dirigidas segurana e higiene do trabalho, devem ter lugar sempre independentemente da utilizao de outras medidas de controle. Tais aes devem incluir, entre outros itens, a conscientizao do trabalhador e trabalhadora quanto aos perigos inerentes s operaes e s formas operacionais adequadas que garantam a efetividade das medidas de controle adotadas, alm do treinamento em procedimentos de emergncia, noes de primeiros socorros e medidas de urgncia adequadas a cada ambiente de trabalho especfico. Controle de sade ocupacional Exames mdicos constituem medidas fundamentais, de carter permanente, e se situam entre as principais atividades dos servios mdicos de empresa. Os exames pr-admissionais apresentam caractersticas importantssimas de seleo ocupacional. De acordo com a funo ou atividade especfica do trabalhador e da trabalhadora na empresa, cotejam-se aspectos operacionais, de compleio, de habilidade e de destreza, de ateno e percepo, de susceptibilidade individual, alergnicos, etc., com os requerimentos e os fatores de risco de tais funes ou atividades. As caractersticas devem ser ditadas pelo mdico, assessorado de dados tcnicos especficos. Os exames mdicos ocupacionais peridicos possibilitam, alm de um controle de sade geral do pessoal, a deteco precoce de fatores que podem levar a uma doena, assim como sero uma forma de avaliar a efetividade dos mtodos de controle empregados. Hoje em dia, so previstos ainda exames para mudana de funo, retorno ao trabalho e desligamento da empresa, segundo a NR-7, que ser abordada mais frente.
Limitao da exposio A reduo dos perodos de trabalho torna-se importante medida de controle onde todas as outras medidas possveis forem ineficazes, impraticveis (tcnica, fsica ou economicamente) ou insuficientes no controle de um agente, por no se lograr, desse modo, a eliminao ou reduo do risco a nveis seguros. Assim, a limitao de exposio ao perigo, dentro de critrios tcnicos bem definidos, pode tornar-se uma soluo efetiva e econmica em muitos casos crticos. So exemplos tpicos desse procedimento o controle de exposies ao calor intenso, a presses anormais e s radiaes ionizantes. Normas, procedimentos, controles organizacionais e administrativos Em conjunto com quaisquer das outras medidas, devem ser definidas normas e procedimentos operacionais para todos os que trabalham em reas de perigo, de forma a prevenir e controlar toda exposio previsvel a agentes ambientais. A forma de trabalhar parte fundamental do controle, de nada adiantando as demais medidas se a operao for inadequada. Equipamentos de Proteo Individual Os Equipamentos de Proteo Individual devem ser sempre considerados como uma segunda linha de defesa, aps criteriosas consideraes sobre todas as possveis medidas de controle relativas ao ambiente, que possam eventualmente ser tomadas e aplicadas prioritariamente. Entretanto, h situaes especiais, como j foi notado, nas quais as medidas de controle ambientais so inaplicveis total ou parcialmente; nesses casos, a nica forma de proteger o pessoal ser dot-lo de Equipamentos de Proteo Individual. O uso correto dos EPIs, por parte do trabalhador e da trabalhadora, assim como as limitaes de proteo que eles oferecem, so aspectos que o pessoal deve conhecer atravs de treinamento especfico, coordenado pelo engenheiro de segurana. Como o uso de EPIs muito generalizado, tanto na segurana como na higiene ocupacional, este texto possui um tpico especial sobre eles.
19. SOBRECARGA TERMICA OU CONFORTO TRMICO No estudo do calor importante diferenciar conforto trmico de sobrecarga trmica. Conforto possui um conceito subjetivo, que depende da sensibilidade das pessoas, grupos tnicos, situao geogrfica, aspecto climticos, etc. J o conceito de sobrecarga trmica parte de aspecto tcnicos bem definidos, uma vez que a natureza humana a mesma em qualquer parte do mundo. Sobrecarga trmica a quantidade de energia que o organismo deve dissipar para atingir o equilbrio trmico. O organismo tambm gera calor interno, chamado de calor metablico, por causa da atividade celular. Essa fsica. Para o equilibro trmico seja mantido, a carga trmica metablica deve ser dissipada para atingir o equilbrio trmico. O organismo, portanto pode perder ou ganhar calor de acordo com as condies ambientais, atravs dos mecanismos de transmisso de calor . Um programa de controle da exposio dos trabalhadores ao calor deve atender no mnimo, as questes abaixo. Como realizada estas medies Qual o ciclo de trabalho adequado Quais so os nveis aceitveis para o ciclo de trabalho Qual a intensidade de sobrecarga trmica calculada Quais as medidas de controle a serem implantadas Qual o critrio de monitoramento medico energia interna a combinao do calor gerado pelo metabolismo e o calor resultante da atividade
MECANISMOS DE TRANSMISSO DE CALOR E importante apresentar os mecanismos de transmisso de calor entre o homem e o meio ambiente de trabalho, para que possamos entender, na pratica, os ndices de sobrecarga trmica e as tcnicas de avaliao e melhoria do ambiente.
O calor tende a passar do meio onde a temperatura maior para outro onde a temperatura menor caso no exista um isolamento trmico entre eles. O organismo afetado pelo calor ambiente atravs dos mecanismos naturais de transmisso de calor, que acontecem atravs de trs formas bsicas de transferncia. a) Conduo: E a troca trmica, ocorrida entre os corpos atravs de um meio slido que esteja em contato; b) Conveco: a troca trmica, ocorrida atravs de um fluido normalmente o ar atmosfrico; c) Radiao: a troca trmica entre o ambiente e o corpo por meio de ondas eletromagnticas, cujos comprimentos de onda se localizam na regio infravermelho do espectro luminoso. No caso do organismo humano, se a temperatura da superfcie do corpo for mais elevada do que a temperatura do ambiente, o organismo cedera calor para as molculas do ar pelo fenmeno da conduo. Simultaneamente, quando a pele se aquece, o ar torna-se menos denso, deslocando-se em para cima este fenmeno da conveco faz com que outras molculas do ar ainda fria, entre em contato com a superfcie do corpo, ganhando calor atravs do processo continuo de troca trmica. Se a temperatura do ar for exatamente igual a temperatura da superfcie do corpo, no ocorrera transmisso de calor pelos fenmenos descritos, se for maior do que a temperatura do corpo, este ganhara calor, invertendo o mecanismo. A temperatura e a velocidade do ar so fatores ambientais que influenciam o mecanismo de troca trmica. Fisiologicamente, podemos falar num quarto mecanismo: a evaporao. Esse fenmeno auxilia o organismo a dissipar calor, cuja ao se intensifica medida que as condies ambientais diminuem as possibilidades de perda de calor por conduo, convico.
O processo de evaporao do suor permite o resfriamento da superfcie da pele que, por sua vez , reduz a temperatura do sangue, Esse fenmeno conhecido como termoregulao e ajuda a manter a temperatura do corpo constante. Dois fatores, entretanto, podem desequilibra esse processo, fazendo com que a temperatura interna do corpo aumente. a) maior atividade fsica b) ambiente quente e mido INDICE DE EXPOSIAO AO CALOR Eles podem ser classificados como ndice de conforto trmico e ndice de sobrecarga trmica e determinam nveis mximos de exposio ao calor. a) ndices de conforto trmico: Temperatura efetiva (TE): leva em considerao a temperatura, a umidade e a velocidade do ar; Temperatura Efetiva corrigida (TEC) alm a temperatura, umidade e velocidade do ar considera o calor radiante; b) ndice de sobrecarga trmica ndice de sobrecarga trmica (IST): leva em considerao a temperatura, a umidade e a velocidade do ar, o calor radiante e o metabolismo da atividade; ndice de Bulbo mido e termmetro de globo (IBUTG): leva em considerao a temperatura, a umidade; o calor radiante e o metabolismo da atividade. Os ndices de conforto trmico foram obtidos de forma emprica, decorrente de observaes prticas no ambiente de trabalho e experincias subjetivas realizadas com trabalhadores expostos a diferentes condies ambientais. Os ndices que permitem avaliar a sobrecarga trmica so os mais importantes no ponto de vista de higiene ocupacional.
Como exemplo utilizaremos o ndice de bulbo mido e termmetro de globo para analise dos sistemas de ventilao supondo um ambiente acima do limite de tolerncia conforme estabelece o anexo 3 da NR 15. A avaliao ambiental permitir uma concluso objetiva sobre a situao de trabalho, justificando os investimentos necessrios na adoo de medidas de controle e / ou limitao de exposio do trabalhador a fonte de calor. Se decidir por adoo de controle. Os sistemas de ventilao so, os mais eficientes, entretanto devemos escolher um sistema eficiente para reduzir a exposio dos funcionrios. ANLISE DOS SISTEMA DE VENTILAO E REFRIGERAO OU REDUO DE CALOR Foram analisados 5 sistema de ventilao, refrigerao ou reduo, so eles: a) Sistema de Ventilao e exausto; b) Sistema de Influsamento; c) Revestimento de telhado; d) Sistema de resfriamento evaporativo por nvoa; e) Sistema de resfriamento evaporativo. a) Sistema Ventiladores e Exaustores A correta circulao de ar indispensvel para melhorar as condies ambientais. Os ventiladores fazem a circulao do ar ambiente, melhorando a sensao trmica. Existem diversos modelos e tipos de ventiladores, cada um com uma especificao tcnica. Para que a ventilao seja eficiente o sistema deve ser projetado para realizar, no mnimo, 20 trocas de ar por hora. Vantagens: baixo custo; baixa manuteno; baixo consumo de energia; retira odores, p, fumaa, etc.
Desvantagens: Aumento do rudo de fundo; No diminue a temperatura do ambiente.
b) Sistemas de Insuflamento So sistemas de ventilao por dutos que fazem a ventilao diretamente sobre o local desejado. Realiza ventilao por presso positiva atravs de um conjunto de insufladores axiais de parede, captando ar fresco e limpo a serem insuflados atravs de sistemas motorizados com dutos e difusores de ar, promovendo renovaes do ar, com ventilao sensitiva, ou seja, o ar passa pela pele causando sensao confortvel. Vantagens: Melhora as condies de um ambiente especfico; Renovao de 100% do ar.
Desvantagem Alto custo; No diminue a temperatura do ambiente.
c) Revestimento de Teto Existem diversos tipos de revestimento de telhados, como por exemplo: Cermica,resina,aplicao de polipropileno. O objetivo evitar o aquecimento do ar interno, impedindo que a ao dos raios solares sobre o telhado transfira o calor para dentro do ambiente. Vantagens: no produz rudo; baixo custo de manuteno;
retarda a ao da corroso em telhados metlicos.
Desvantagens alto custo de aplicao; no renova o ar interno; o polipropileno retm poeira.
d) Resfriamento Evaporativo por Nevoas um sistema novo, que possibilita controle da temperatura e umidade do ar atravs da evaporao da gua. So utilizados bicos micro-aspersores que produzem uma nvoa de rpida evaporao que no precipita e no molha, promovendo a troca de calor entre o ar e a gua, abaixando a temperatura ambiente. Vantagens baixo custo de instalao; adaptvel a quase todo tipo de ambiente; diminui a temperatura; possibilita controle sobre a umidade relativa.
Desvantagens gera custo de manuteno; possibilidade de entupimento dos bicos; no renova o ar interno; consumo de gua.
e) Resfriamento Evaporativo O resfriamento do ar feito de maneira simples e natural, sem utilizar os complexos componentes de refrigerao mecnica, que so grandes consumidores de energia, substituindo os aparelhos de ar condicionado.
Vantagens: melhora a qualidade do ar, por operar com 100% de ar externo; baixo custo de manuteno; ideal para lugares abertos; consome 75% menos energia que os aparelhos de ar condicionado; diminue a temperatura; no possue gazes que poluem o meio ambiente.
Desvantagens custo de instalao maior que os demais sistemas apresentados; consumo de gua.
20. TERMOS E DEFINIES Acidentes ocorrem desde tempos imemoriais, e as pessoas tm se envolvido, tendo em vista a sua preveno por perodos comparavelmente extensos. Lamentavelmente, apesar de o assunto ter sido discutido continuamente, a terminologia relacionada ainda carece de clareza e preciso. Do ponto de vista tcnico, particularmente frustrante tal condio, pois da mesma resultam desvios e vcios de comunicao e compreenso, que podem se adicionar s dificuldades, na resoluo de problemas. Qualquer discusso sobre riscos ou anlise de riscos deve ser precedida de uma explicao da terminologia, seu sentido preciso e interrelacionamento (HAMMER in PIZA, 1998). Essa colocao nos faz refletir e torna necessria a definio de uma terminologia consistente, que no deixe dvidas quanto aos termos empregados. Os termos (e sua explicao) que foram considerados importantes para este trabalho so: ACIDENTE SEM AFASTAMENTO: o acidente em que o acidentado pode exercer sua funo normal, no mesmo dia do acidente ou no dia seguinte, no horrio regulamentar. ACIDENTE COM AFASTAMENTO: o acidente em que o acidentado sofre uma incapacidade temporria ou permanente que o impossibilita de retornar ao trabalho no mesmo dia ou no dia seguinte ao acontecido. Pode at mesmo ocorrer a morte do trabalhador. ACIDENTE DE TRAJETO: aquele que ocorre no percurso da residncia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoo, inclusive veculo de propriedade do segurado. equiparado ao acidente do trabalho, conforme art. 21 da Lei 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL: aposentadoria devida a alguns empregados, dependendo da exposio a agentes de riscos fora do limite de tolerncia.
ATO INSEGURO: um termo tcnico utilizado em preveno de acidentes que, conforme a escola, possui definies diferentes, porm com o mesmo significado. Entendem-se como atos inseguros todos os procedimentos do homem que contrariem as normas de preveno de acidentes. As atitudes contrrias aos procedimentos e/ou s normas de segurana que o homem assume podem ou no ser deliberadas. Normalmente, quando essas atitudes no so propositais, o homem deve estar sendo impelido por problemas psicossociais. Atualmente, o termo ato inseguro , em investigaes de acidentes, no mais utilizado. Os profissionais preferem descrever o ato inseguro cometido, o que facilita em muito a anlise dos acidentes, aos invs de generaliz-lo. Exemplos de atos inseguros: no seguir normas de segurana, no inspecionar mquinas e equipamentos com que vai trabalhar, usar caixotes como escada, no usar E.P.I. (Equipamentos de Proteo Individual), fazer brincadeiras ou exibio, ingerir bebidas alcolicas antes ou durante o trabalho, etc. CAUSA: a origem de carter humano ou material relacionada com o evento catastrfico (acidente) pela materializao de um risco, resultando danos. (PIZA, 1998). COMUNICAO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT: conforme a Lei 8.213/91, um documento obrigatrio, que deve ser preenchido quando da ocorrncia de um acidente do trabalho ou de uma doena ocupacional, mesmo no caso em que no haja afastamento do trabalho, devendo ser encaminhado Previdncia Social e se destina ao registro do tratamento mdico do acidentado, bem como para fins estatsticos oficiais. A empresa dever comunicar o acidente do trabalho Previdncia Social at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrncia e, em caso de morte, de imediato, autoridade competente, sob pena de multa. Na falta de comunicao por parte da empresa, podem formaliz-lo o prprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o mdico que o assistiu ou qualquer autoridade pblica, no prevalecendo nestes casos o prazo acima previsto. Considera-se como dia do acidente, no caso de doena profissional ou do trabalho, a data do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual, ou o
dia da segregao compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro. 2) Com base nos dados fornecidos pela CAT, o INSS faz a caracterizao do acidente do trabalho ou doena ocupacional ou acidente de trajeto. 3) Os procedimentos para emisso da CAT variam conforme as instrues de cada posto da Previdncia Social. CONDIES DE TRABALHO: so as circunstncias postas disposio dos trabalhadores para a realizao de suas atividades laborais, representadas pelo meio ambiente existente, mquinas e equipamentos, processos produtivos desenvolvidos, bem como treinamentos especficos recebidos. Normalmente so classificados em: condies de segurana: quando as situaes em que os trabalhos so realizados esto livres da probabilidade da ocorrncia de acidentes; Condies de insegurana ou condies inseguras: quando as circunstncias externas de que dependem as pessoas para realizar seu trabalho so incompatveis com ou contrrias s Normas de Segurana e Preveno de Acidentes. Exemplos: piso escorregadio, instalaes eltricas precrias, iluminao inadequada, falta de ordem e limpeza, etc. Como essas condies esto nos locais de trabalho, podemos deduzir que foram instaladas por deciso e/ou mau comportamento de pessoas que permitiram o desenvolvimento de situaes de risco queles que l executavam suas atividades. Conclui-se, portanto, que as Condies Inseguras existentes so, via de regra, geradas por problemas comportamentais do homem, independente do seu nvel hierrquico dentro da empresa (PIZA, Informaes bsicas sobre sade e segurana no trabalho, 1997). DANO: a severidade da leso, ou perda fsica, funcional ou econmica, que podem resultar se o controle sobre um risco perdido. (PIZA, 1998). DOENA OCUPACIONAL: doena adquirida, produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho. Pode ser uma doena profissional ou uma doena do trabalho. Possui como caracterstica uma ao lenta e paulatina, diferentemente do acidente
do trabalho, que um infortnio com conseqncias imediatas. Por fora da legislao, so equiparados. DOENA PROFISSIONAL: equiparada ao acidente do trabalho que, conforme explicita o Inciso I do Artigo 20, da Lei 8.213/91, produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relao elaborada pelo Ministrio do Trabalho e da Previdncia Social . Exemplos: PAIR (Perda Auditiva Induzida pelo Rudo), LER (Leso por Esforos Repetitivos), DORT (Doena Osteomuscular Relativa ao Trabalho), Asbestose, Silicose, Bissinose, etc. DOENA DO TRABALHO: o Inciso II do artigo 20, da Lei 8.213/91, define como sendo aquela adquirida ou desencadeada em funo de condies especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relao mencionada no inciso I . ENGENHARIA DE SEGURANA DO TRABALHO: a cincia dedicada preservao da integridade fsica e da sade do trabalhador realizando a preveno de acidentes atravs da anlise de riscos dos locais de trabalho e das operaes neles realizadas. A sua atuao na preveno de acidentes do trabalho. E de sua competncia, por exemplo, quantificar os agentes existentes no ambiente de trabalho que servir para subsidiar o estudo do risco a que se expem os trabalhadores. EQUIPAMENTOS DE PROTEO CONTRA ACIDENTES: representam todos os dispositivos empregados com a finalidade de se evitar a ocorrncia de acidentes do trabalho ou minimizar os seus efeitos.
BIBLIOGRAFIA ARAJO, G.M. & REGAZZI, R.D. Percia e Avaliao de Rudo e Calor, Rio de Janeiro, Edio Prpria, 1999. GODINHO, E.P. Indstrias usam Ventilao para Garantir Produtividade, Revista Abrava, maro-abril/97, pg. 24 a 39, 1997. PEREIRA Jr, C.G.G, TECVENT - Ventilao Industrial e sua Importncia, 1998. ACMA, Solues para Circulao de Ar. EPREL, Ventilao. TECNO-FLASH, A Melhor Soluo em Resfriamento Ambiental para Indstria. MUNTERS, Combate ao Calor com Baixo Consumo de Energia. BASENGE Termodinmica, Resfriadores Evaporativos.
Dokumen Serupa dengan Apostila de Seg Do Trabalho Na Atividade Industrial Atualizado 07 02
Antonio Cândido - indicações Brasil
Antônio Candido - 10 Livros para conhecer o Brasil
Lainnya Dari Roberto Bastos

References: artigo 201
 artigo 6
 artigo 3
 artigo 37
 artigo
112
 artigo 81
 artigo 86
 artigo 201
 artigo 194
 artigo 1
 artigo 3
 Artigo 20
 artigo 20