Source: https://pt.scribd.com/document/191502850/Livro-Branco-Da-Inovacao-Tecnologica
Timestamp: 2019-05-23 23:28:38+00:00

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Enviado por Gilson Furtado Souza
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FONTES Resenha Micro II
Desenvolvimento Econômico Sustentável Baseado Em Inovação Tecnológica
Pac Da Ciencia-resumo
IPEA O Estado Como Cliente
1 - Teoria Schumpeter
LIVRO BRANCO DA INOVAO TECNOLGICA
Desenvolvimento e Inovao so indissociveis. A inovao o caminho para a estabilidade econmica, a sobrevivncia das empresas e a melhoria das condies de trabalho. Por isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) oferece um conjunto de produtos, linhas de financiamento, fundos e programas dedicados inovao, seja ela incremental ou radical, concebida por centros de pesquisa e por grandes, mdias e pequenas empresas. Em funo dos pertinentes registros histricos que traz e das reflexes para o futuro que enseja, o Livro Branco da Inovao Tecnolgica ser valioso no aprofundamento desses instrumentos. O patrocnio do BNDES publicao uma oportunidade de investir numa obra de referncia para os estudiosos do tema no Brasil. Uma iniciativa que contribuir para que o Banco e outros agentes pblicos e privados possam continuar avanando nas Polticas de Inovao no pas.
A Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) foi criada com o objetivo de promover a execuo da poltica industrial , em consonncia com as polticas de cincia, tecnologia, inovao e de comrcio exterior. Ligada ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC), atua como elo entre o setor pblico e privado, contribuindo para o desenvolvimento sustentvel do Pas por meio de aes que ampliem a competitividade da indstria. Atuando na articulao e gerenciamento da nova poltica industrial (Plano Brasil Maior) e com a oferta de estudos conjunturais, estratgicos e tecnolgicos para diferentes setores da indstria, a ABDI contribui para a construo de agendas de ao setoriais e para os avanos no ambiente institucional, regulatrio e de inovao no Brasil.
O desafio de promover a inovao em u m a Re g i o e m q u e s o g r a n d e s a s disparidades tecnolgicas entre o semirido e as grandes metrpoles localizadas na zona costeira um desafio singular, pois as grandes cidades, em consequncia de contar com maior arcabouo tcnico-cientfico, detm maior potencial inovador. A promoo da inovao em regies economicamente deprimidas s pode ser realizada por instituies financeiras que contem com instrumentos customizados, com condies diferenciadas sobretudo para pequenas e mdias empresas e produtores agroindustriais localizados em regies economicamente menos favorecidas. Justificase por isso a importncia do Banco do Nordeste como mais importante indutor do desenvolvimento da Regio Nordeste.
ASSOCIAO BRASILEIRA DAS INDSTRIAS DE QUMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES
PRODUTOS QUMICOS FARMACUTICOS LTDA.
ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMARIA E COSMTICOS
ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA ELTRICA E ELETRNICA
INDSTRIAS QUMICAS E FARMACUTICAS S.A.
ASSOCIAO DOS FABRICANTES DE PRODUTOS MDICOS E ODONTOLGICOS
NORTEC QUMICA S.A.
LABORATRIOS FARMACUTICOS S.A. ULTRAPAR PARTICIPAES S.A
SANUS FARMACUTICA LTDA. WEG S.A. BIOMEDICA IND COM REPRESENTAES LTDA.
Este Livro Branco da Inovao Tecnolgica procura contar toda a saga para se construir uma economia alavancada pela inovao tecnolgica, a partir da conscincia da indispensabilidade de polticas pblicas. Os vrios momentos da histria do Marco Legal revelam que o Brasil comea a compreender um conceito mais simples, direto e abrangente de inovao. No so apenas as grandes indstrias de tecnologia de ponta que tm direito s polticas pblicas para P&D. Um fabricante de telhas tambm pode inovar e se diferenciar no mercado. Imagine a exploso inovativa que o Brasil teria se fosse dado este direito de acesso s dezenas de milhares de micro, pequenas e mdias empresas dos segmentos mais heterogneos. Deixaramos de sonhar em ser professor Pardal, com invenes mirabolantes que terminam fechadas em laboratrio, para termos profissionais produtivos em ao. Criaramos, cada vez mais, produtos e processos teis para a sociedade, lucrativos, impulsionadores do desenvolvimento econmico e da exportao pela conquista de mais e mais mercados. As prximas pginas refletem o esforo de reconstituir a jornada percorrida, por meio de memrias, documentos e depoimentos de pessoas de contriburam para que se alcanasse o objetivo proposto. Considerando a mxima de compreender o passado para planejar o futuro, esperamos que esta obra contribua para o Brasil adentrar um segundo estgio, o de aplicar, plena e corretamente, as leis estabelecidas e to caras ao setor produtivo. Joo Carlos Basilio
Presidente da Protec
1. Introduo ........................................................................................................ 13 2. A conquista do incentivo fiscal automtico ........................................... 29 3. A polmica criao da subveno econmica ................................ 37 4. O uso do poder de compras do Poder Pblico ................................ 53 5. O financiamento subsidiado inovao tecnolgica ....................... 71 6. O incentivo inovao nas micro e pequenas empresas .................. 81 7. Consideraes finais ....................................................................................
segunda Guerra Mundial, ao enfraquecer os pases centrais, acelerou a desar ticulao de praticamente todo o sistema colonial poca, com exceo de alguns pequenos pases que ainda tm esse estado at os dias atuais. Tambm mudou substancialmente as zonas de influncia e at dependncias econmicas em diversas regies do mundo. Pases, antes dominados, passaram a empreender o caminho do desenvolvimento prprio, geralmente baseados no processo da industrializao, ainda que tardia.
A possibilidade de se inserir de maneira autnoma no novo cenrio de comrcio mundial, que passou a ser regulado pelo Acordo de Bretton Woods (firmado nos EUA em julho de 1944, em reunio com a presena de 45 pases), abriu um novo horizonte at para os pases derrotados Alemanha, Itlia e Japo , cuja nsia por mercados prprios deflagrara a Segunda Guerra Mundial. Para tanto, mobilizaram-se para a conquista do mercado internacional e criaram polticas pblicas objetivando a recuperao de suas indstrias preexistentes e, especialmente o Japo, uma forte expanso para setores produtivos que antes no dominavam. E ainda mais para os pases chamados de emergentes, alguns at colnias ou economicamente dominados antes da guerra. Todos os que tiveram xito na continuidade do crescimento se basearam no prprio desenvolvimento tecnolgico, gerando e agregando inovaes tecnolgicas, cujo montante pode ser bem avaliado pelas patentes concedidas a esses pases pelo USPTO (sigla em ingls do escritrio de patentes americano). A nossa opo O Brasil no fez a opo pelo desenvolvimento tecnolgico sistmico nos anos de 50 a 70, e no criou nas dcadas dos anos 80 e 90 um arcabouo de polticas pblicas de fomento efetivo nossa indstria inovadora, embora tenha havido iniciativas positivas
de financiamento a juros baixos. O nosso esforo de competio ficou, principalmente, por conta daquelas empresas que se dispuseram a assumir o prprio risco tecnolgico do desenvolvimento das inovaes necessrias para poder disputar o comrcio mundial. Algumas, infelizmente poucas, tiveram reconhecido xito e asseguraram a presena bemsucedida de seus produtos. A comparao com os demais pases emergentes, porm, mostra que nos faltavam as polticas pblicas indispensveis de desenvolvimento tecnolgico e inovao. Era, portanto, uma questo essencial criar essas polticas pela construo de um Marco Legal de fomento e estmulo notadamente direcionado para a criao e a agregao de inovaes competitivas. A incorporao s polticas pblicas dos anseios da sociedade, ou de parte desta, um processo que exige criatividade para mobilizar os interessados e iniciativa para executar o procedimento formal em cada caso, no havendo uma receita nica que possa ser aplicada indiscriminadamente. Ainda h bem pouco tempo, tivemos o exemplo bem-sucedido da petio pblica que resultou no projeto de Lei da Ficha Limpa, hoje implementada. Alm disso, h a necessidade de se criar as condies ambientais apropriadas, como a estabilidade da moeda, uma taxa de cmbio adequada, um controle satisfatrio das contas pblicas e o investimento pblico em infraestrutura.
Em 1994 ocorreu a bem-sucedida implantao do Plano Real e a consequente queda vertiginosa da inflao, viabilizando a estabilizao econmica. O panorama no Brasil mudou completamente. Era possvel pensar-se em longo prazo, desde que se acreditasse que o real daria certo. A questo do crescimento econmico assumiu nova relevncia e os seus baixos nveis desde o incio da dcada dos anos 80 passaram a incomodar alguns segmentos da sociedade. Isso ensejou a oportunidade de se pleitear uma mudana de atitude em relao inovao tecnolgica e competitividade dos nossos manufaturados no cenrio mundial. A conscincia da necessidade de se criar polticas pblicas para o fomento ao desenvolvimento tecnolgico brasileiro veio, ento, com os exemplos conhecidos dos acelerados crescimentos, pela via do desenvolvimento tecnolgico, de alguns dos pases emergentes de industrializao tardia que se destacavam principalmente nas dcadas de 80 e 90. Naqueles anos, as economias da Coreia do Sul, Taiwan e China estavam alis, como ainda esto em plena ascenso, em contraste com as nossas dcadas perdidas, acompanhadas de intensa evoluo tecnolgica a ndia ainda no estava nesse grupo. No Brasil, inovao ainda era uma palavra rara. Naquele mesmo ano, circulou a edio do relatrio da Unesco World Science Report 1993,
mostrando um amplo panorama mundial do que, internacionalmente, se chama de R&D (Research and Development), explicitando com exemplos o papel fundamental exercido pelas polticas pblicas de fomento s atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mbito do setor produtivo desses pases emergentes asiticos, especialmente a Coreia. Nada do que ocorrera nesses pases fora fruto das chamadas leis de mercado, que hbito cultuar em certos crculos. Muito ao contrrio, prevaleceu a determinao dessas sociedades em construir as suas economias para competir com as economias dominantes no mercado mundial. E venc-las amplamente, como est evidenciado hoje pela profunda e longa crise dos pases centrais que esto perdendo a competitividade de seus produtos. Esse tema passou a ser objeto das atenes de um pequeno ncleo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Conselho Empresarial de Tecnologia da Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de onde sairiam, mais tarde, as concepes dos atos que deveriam ser executados para termos uma resposta brasileira ao desafio da competitividade e crescimento pela via do desenvolvimento tecnolgico. Para iniciar esse posicionamento, o fsico Roberto Nicolsky, ento coordenador do Laboratrio de Aplicaes de Supercondutores (Lasup) da UFRJ,
publicou um artigo na pgina 2 do caderno Mercado da Folha de So Paulo, no dia 5 de janeiro de 1995, quando comeava um novo governo. Nesse artigo, cujo ttulo era O que faz falta cincia e tecnologia, discutia-se, talvez pela primeira vez, com dados do relatrio da Unesco sobre a Coreia, a necessidade de polticas pblicas de fomento ao desenvolvimento tecnolgico em seu lcus natural, a empresa. No primeiro momento, esse artigo provocou forte reao nos crculos acadmicos que atuavam na poltica cientfica oficial. Em sequncia a esse artigo, o professor publicou outros, debatendo o tema atravs da imprensa e de palestras em universidades, institutos tecnolgicos, rgos pblicos e entidades empresariais. Nos anos que se seguiram, foram mais de 20 artigos na imprensa, que hoje podem ser encontrados na pgina especfica no site da Protec (www.protec.org.br). Outros autores tambm o fizeram, e o tema foi ganhando flego em meio polmica sobre a questo crtica do papel das polticas pblicas e do processo de mobilizao do setor produtivo para esse tipo de competitividade. A palavra inovao surgiu como um polo atrator, abrindo novos espaos na mdia impressa e at televisiva. Nessa fase, Nicolsky encontrou a oportunidade de expor essa nova preocupao a alguns gestores
pblicos especficos da rea, como presidentes e diretores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e tambm a dois ministros de Cincia e Tecnologia, Israel Vargas e Ronaldo Sardenberg. Duas constataes emergiram dessa fase. Inicialmente, ficou evidenciada a necessidade de leis especficas para dar base a polticas pblicas de fomento tecnolgico. Em segundo, mostrou-se necessrio que a atuao individual fosse substituda por uma entidade do setor produtivo com representatividade especfica para expressar esse posicionamento.
Modelos internacionais Em 1999, Nicolsky visitou a Coreia do Sul para conhecer tanto as polticas pblicas de fomento inovao, quanto a entidade Koita (sigla em ingls da Associao Coreana de Tecnologia Industrial). A viagem foi propiciada pela participao em uma conferncia cientfica. Para melhor aproveitar essa ocasio rara, solicitou a colaborao da embaixada brasileira em Seul atravs do Itamaraty. O embaixador Srgio Serra, que ento ocupava o cargo (ver depoimento), agendou reunies no principal rgo de gesto da poltica industrial e tecnolgica (Stepi), assim como na entidade Koita.
Srgio Serra
Ex-embaixador do Brasil na Coreia do Sul
O professor coreano Linsu Kim, prematuramente falecido em fevereiro de 2003, era um homem de grande viso que se destacava, no mundo acadmico, por preconizar a inovao tecnolgica como propulsora do desenvolvimento econmico. Seus livros e sua ao pessoal foram de certa forma determinantes para o rumo tomado pela poltica sul-coreana de apoio inovao tecnolgica. Era tambm um grande amigo do Brasil, tendo chegado a integrar a chamada Comisso Brasil-Coreia para o Sculo XXI, uma comisso de sbios, reunindo personalidades dos meios governamentais, acadmicos e empresariais dos dois pases, que elaborou, na virada do sculo, um mapa do caminho para as relaes bilaterais - que ainda hoje consultado. Achei que seria o interlocutor perfeito para o professor Roberto Nicolsky, e agendei um almoo entre os dois.
Tambm ofereceu um almoo na embaixada, para o qual convidou o professor Linsu Kim, que por 12 anos esteve frente do Stepi, justamente durante os anos 80 e parte dos anos 90, e que poca presidia o rgo de planejamento estatal da economia. Linsu Kim, certamente o principal pensador sobre o desenvolvimento tecnolgico de pases emergentes de industrializao tardia, conhecia muito bem o Brasil, a Finep e a poltica brasileira de desenvolvimento, pois aqui esteve diversas vezes. O dilogo valeu por uma aprendizagem intensiva sobre a poltica tecnolgica. A visita Koita instituio formada em 1979 para dar suporte, capacitao e certificao ao estabelecimento de centros de P&D corporativos foi proveitosa para compreender a forma de atuao do sistema coreano. A entidade edita regularmente um livreto com todos os dados sobre o desenvolvimento tecnolgico do pas, sempre se comparando aos principais pases centrais, para ter uma ideia clara do quanto ainda lhes falta para tornar-se um desses, em termos de tecnologia. O esprito dominante medir resultados e no se satisfazer com o que j se fizera at ento.
1.1. Bases Conceituais O encontro com Linsu Kim, e a leitura dos artigos fornecidos por ele e de seu livro Imitation to innovation (traduzido e publicado em 2005 pela Editora Unicamp), mostrou ao professor Nicolsky a inadequao do modelo assumido pela poltica brasileira de C&T nessa poca, o chamado Modelo Linear (Figura 1), para um pas emergente.
Figura 1: Modelo Linear
DESCOBERTA CIENTFICA
CONEXO IRREALISTA
DESCOBERTA/PESQUISA TECNOLGICA (P)
DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO (D)
PRODUTO INOVADO NO MERCADO
Em seu artigo publicado em Industry and Innovation, pgina 168, volume 4 (1997), Linsu Kim diz: Em pases desenvolvidos, aprender pesquisando (learning by research) por empresas, universidades e institutos tem um papel dominante na expanso da fronteira tecnolgica. Em pases em
desenvolvimento, ao contrrio, aprender fazendo ( learning by doing ) e engenharia reversa por empresas, com limitada assistncia de universidades e institutos, o padro dominante de acumulao da competncia tecnolgica.
NATUREZA DA INOVAO
Figura 2: Grfico de patentes de inveno de Guenrich Altshuller
9% 1% Descobertas raras (usa o conhecimento cientfico) Novas invenes (usa o conhecimento sobre uma dada tecnologia) Melhorias fundamentais no sistema existente (usa o conhecimento de dentro e de fora da empresa) Pequenas melhorias em sistemas existentes (usa o conhecimento de dentro da empresa) Problemas rotineiros de projeto (resolvidos com o conhecimento da especialidade)
No Modelo Linear, os recursos pblicos so direcionados essencialmente para as universidades, esperando-se que estas desenvolvam conhecimento que depois seria transferido para o tecido produtivo. o que est proposto nas leis brasileiras que criaram os diversos fundos setoriais e que retiram recursos do setor produtivo para esse fim. Segundo Linsu Kim, a conexo com o setor produtivo s eficiente quando as indstrias j se encontram na fronteira tecnolgica, o que irreal em uma economia ainda em desenvolvimento, como a nossa, salvo raros nichos de excelncia. Havia, portanto, a necessidade de um novo conceito de poltica pblica para a tecnologia. Isso fica ainda mais claro quando examinamos o resultado da tabulao realizada pelo economista russo Guenrich Altshuller com mais de 200 mil patentes, em sua teoria Innovatrix, como mostra a Figura 2. Vemos que as descobertas de novos conhecimentos respondem por menos de 1% das patentes dos pases centrais. Ainda que um pas emergente produza uma descoberta, a sua base industrial provavelmente no estar apta a transform-la em produto, salvo raros nichos de
(Elaborao: Marcelo de Matos)
excelncia, pois se encontra em processo de acumulao da competncia tecnolgica. A ida Coreia mostrou, tambm, que o principal indicador universalmente utilizado como medida da eficcia das polticas pblicas de fomento inovao o nmero de patentes outorgadas no prprio pas e no USPTO, quando se deseja comparar o desempenho de pases. bvio que o nmero de patentes no explica, isoladamente, o domnio tecnolgico, mas est for temente correlacionado, pois ao desenvolvimento tecnolgico corresponde sempre um crescimento da gerao de patentes. Assim, a Coreia, um pas que obteve teve apenas oito patentes nos EUA em 1980, quando iniciou o seu processo de desenvolvimento, j alcanara 3.562 em
1999, ano da visita. Em 2011, chegou s 12.262, ultrapassando a Alemanha e, assim, tornando-se o terceiro pas no ranking americano de patentes, atrs apenas dos EUA e do Japo. E Taiwan, apenas uma ilha, cresceu em proporo semelhante. Esse desempenho pode ser visto na Figura 3, comparado ao do Brasil.
Figura 3: Coreia e Taiwan comparados ao Brasil (Patentes nos EUA, 1980-2011)
uma fundao para inovao tecnolgica da Espanha um pas que precisa ainda desenvolver a sua tecnologia que parecia inspiradora. Foi ento visitada por Rober to Nicolsky em 2001, na oportunidade de outra conferncia cientfica europeia. A visita mostrou que essa organizao, ainda que tenha sido replicada posteriormente em Portugal e na Itlia, no seria um modelo adequado, pois seu foco eram a disseminao de informaes e a capacitao de empreendedores e empresas, e no a construo de polticas pblicas especficas. Assim, ficou claro que a entidade deveria atuar prioritariamente na construo de polticas pblicas de fomento, pois a que o Brasil tinha Lei 8.661/1993 era inapropriada, uma vez que foi concebida com carter acadmico. Ou seja, a lei exigia que o projeto da empresa (PDTI) fosse submetido anlise e aprovao da Finep para que lhe fosse autorizado o uso de um pequeno incentivo fiscal do Imposto de Renda, que frequentemente no chagava a 5% do investimento. A empresa perdia, com isso, a iniciativa e a confidencialidade, e os projetos levavam dois anos ou mais para a contratao, perdendo-se todo o sentido de oportunidade para a inovao. Com essas constataes, restava, portanto, encontrar o nosso prprio caminho para alcanar o objetivo de dotar o pas de um Marco Legal de fomento ao seu desenvolvimento tecnolgico. Para
1.2. Modelo de Entidade O modelo da entidade coreana (Koita) exigia uma integrao com os rgos pblicos executores das polticas industriais e tecnolgicas. Isso no era ainda vivel em nosso pas. Por tanto, seria interessante conhecer outro modelo de estruturao do setor produtivo. Assim, foi identificada a Cotec,
Presidente do Conselho de Tecnologia da Firjan
L pelos anos 2000, o professor Roberto Nicolsky foi convidado por mim para participar do Conselho de Tecnologia da Firjan, e eu percebi que embora fosse um fsico da universidade, ele tinha uma experincia pregressa na indstria e o discurso de que a inovao se faz na indstria. Foi uma conquista muito boa para o nosso Conselho, porque no era gente da indstria que falava aquilo, era gente da universidade. E destoava, porque a universidade estava preocupada consigo mesma, basicamente. Depois o Roberto veio me procurar para discutir o esquema funcional que hoje a Protec. Ento, em 2002, com as coisas j mudando, fundada a Protec. Fundamos a Protec com grande entusiasmo. Eu achava que cabia muito bem uma entidade de carter nacional, que falasse sobre inovao num mesmo discurso que o nosso, era mais uma instituio a fazer este tipo de pregao no Brasil. E para isso, a gente achou que o professor Nicolsky iria dar conta de alar voo. Era necessrio que no fosse uma coisa da Federao, mesmo porque ns achvamos que tinha que ter uma conotao nacional, e a partir desse ponto o Roberto lutou por isso e conseguiu apoio da Abimaq. A Firjan uma instituio de carter regional, enquanto a Abimaq uma instituio de carter nacional, uma associao de indstria de mquinas e equipamentos. A voc j tinha duas coisas: Federao de um lado e Abimaq do outro. Foram essas duas que deram o primeiro apoio decisivo neste sentido e logo depois foi fundada a Protec. Nesse movimento de fazer, mais algumas Federaes entraram, e logo outras entidades aderiram.
1 vice-presidente da Associao Brasileira das Indstrias de Qumica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina)
Conheci o Roberto Nicolsky no Conselho Empresarial de Tecnologia da Firjan, onde ele era conselheiro e eu tambm. Essas ideias sobre inovao tecnolgica - de que necessariamente tinha que ser conduzida pela empresa, pela indstria - ns dois tnhamos bem. Quando se cristalizou ento a ideia de criar a Protec, naquele momento j ofereci espao na nossa sede. Acho muito importante o trabalho conduzido pela Protec. Um trabalho srio de convencimento de autoridades, com a sistemtica e consistente repetio conceitual, contribuindo decisivamente para a implementao das polticas de interesse da indstria nacional.
tanto, era indispensvel procurarem-se as entidades empresariais da indstria. E assim, por indicaes de uma entidade a outras, foi possvel criar uma rede de discusso sobre a forma de organizao.
Entidades fundadoras da Protec
1 presidente: Luiz Carlos Delben Leite
Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos (Abimaq)
1.3. Criando uma entidade com fins especficos A proposta de criar uma sociedade reunindo entidades do setor industrial ganhou logo, ainda em 2001, a adeso de duas entidades sediadas no Rio de Janeiro, a Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associao Brasileira das Indstrias de Qumica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que cedeu um espao para o incio das atividades de captao, a partir de articulao promovida por Roberto Nicolsky. Alguns conhecidos do tempo em que o professor trabalhara em P&D na indstria de So Paulo e um artigomanifesto publicado com forte impacto em 4 de junho de 2001 ocupando todo o espao da pgina A 3 , d e O p i n i o , d a F o l h a d e S o Pa u l o imediatamente resultaram na adeso da Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos (Abimaq). Seu ento presidente, Luiz Carlos Delben Leite, tornou-se o articulador da base operacional em So Paulo, catalisando a adeso de outras entidades. Diversas entidades foram, ento, convidadas para integrar o ncleo para ampla discusso do
Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica (Abinee) Associao Brasileira da Infraestrutura e Indstrias de Base (ABDIB) Associao Brasileira das Indstrias de Qumica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) Associao dos Laboratrios Farmacuticos Nacionais (Alanac) Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (Ciesp) Centro de Integrao de Tecnologia do Paran (Citpar) Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj) Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Federao das Indstrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) Federao das Indstrias do Estado do Paran (Fiep) Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae - Nacional)
Horcio Lafer Piva
Ex-presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) e do Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (Ciesp), entidades fundadoras da Protec
Nunca tive dvida da importncia de se constituir uma entidade para a defesa de polticas pblicas de fomento inovao tecnolgica. Primeiro, pela importncia do tema. Faz muito tempo que o Brasil tem dado menos ateno do que devia ao contedo de sua produo, e, consequentemente, de sua pauta de comrcio. Tambm via - e vejo - o tema com uma dinmica pblico-privada, de maneira que algum precisava, com iseno, fazer essa costura. A Protec exerceu esse papel. Trouxe o tema para a superfcie, criou desequilbrios para que avanssemos. Teria sido muito difcil a construo do marco legal da inovao diretamente pelas entidades fundadoras da Protec, sem uma organizao transversal a todos os setores. da natureza humana e corporativa a busca por melhores resultados, e o risco de assimetria entre os setores seria muito grande. No estando todos no mesmo patamar, seja tecnolgico, seja financeiro, adensaramos as diferenas. Este assunto necessita de uma embaixada tcnica e poltica, que faa ajustes e dedique-se. Este tem sido o papel da Protec.
Ex-presidente da Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos (Abimaq)
Sempre fui bastante sensvel questo da inovao tecnolgica no setor industrial, prevendo que esta realmente a chave do futuro para o pas. O discurso do Roberto, ento um homem da universidade ou seja, com menor contato com o setor industrial , era tambm muito sensvel a isso. Ento as propostas se somaram e surgiu a Protec. Uma entidade que pudesse representar o setor industrial e fazer com que houvesse uma convergncia em torno dessa ideia. Um lugar onde pudssemos estabelecer as bases necessrias para criarmos os instrumentos que estimulassem o setor industrial a se voltar de forma mais consistente para a questo da inovao tecnolgica. Levamos a proposta de criao da Protec a vrias entidades setoriais, e a receptividade foi muito boa. A Abimaq recebeu a proposta de braos abertos e procurou dar fora a esse projeto para que ele se tornasse realidade, e me lembro tambm da Abinee (associao de fabricantes de eletroeletrnicos), Abifina (farmacutica), e Federaes como a Firjan, Fiesp, e Fiemg (MG).
formato da nova entidade e da sua misso e valores, em sucessivas reunies na sede da Abimaq e da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp). A adeso foi crescendo e as discusses finalmente levaram a uma convergncia final, resultando um modelo prprio, baseado na associao apenas de entidades industriais, vedada a rgos pblicos e empresas. Com o texto dos Estatutos em mos, partiu-se para a convocao da assembleia de fundao, com editais publicados em trs jornais de grande circulao. A reunio aconteceu no dia 20 de fevereiro de 2002 na Abimaq, com a presena de 15 entidades, quando foi fundada a Sociedade Brasileira PrInovao Tecnolgica - Protec. Em sua misso institucional, est estabelecido que como associao civil voltada para a atuao em prol da inovao tecnolgica nacional, ter como objetivo e finalidade estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e dos poderes pblicos em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovaes tecnolgicas realizadas no pas, tendo em vista elevar a competitividade e a eficincia das empresas em geral na produo de bens, processos e servios, buscando satisfazer as demandas de seus usurios e consumidores.
Imediatamente aps sua fundao, a Protec solicitou uma audincia com o presidente da Repblica, Fernando Henrique Cardoso, que ocorreu no dia 4 de maro de 2002. Ento, o Conselho Deliberativo da Protec, recm eleito, foi recebido no Palcio do Planalto com a participao dos ministros Ronaldo Sardenberg, da Cincia e Tecnologia, e Pedro Parente, da Casa Civil, alm de outras autoridades, para uma importante audincia (Figura 4). Nessa oportunidade, Luiz Carlos Delben Leite, o presidente do Conselho Deliberativo, exps ao presidente da Repblica a misso e os valores da nova entidade, alm da importncia e oportunidade de se construir um Marco Legal para a promoo do fomento
Figura 4: Audincia com Fernando Henrique Cardoso
Foto: Folha de So Paulo
inovao tecnolgica, agora que esta se tornara o modo de competio no cenrio mundial. Aps a audincia, os membros do Conselho concederam uma entrevista coletiva imprensa no Palcio do Planalto, quando a Protec e o seu iderio de contribuir para a construo de um arcabouo legal de fomento ao desenvolvimento de inovaes tecnolgicas como via para o crescimento foram apresentados sociedade.
Um importante passo para a mudana foi dado com a articulao das entidades industriais com os rgos pblicos geradores e executores de polticas um movimento viabilizado pela Protec, juntamente com os seus associados. A mobilizao iniciada pela indstria se desdobrou na construo do Marco Legal brasileiro da inovao tecnolgica, que teve como primeiro instrumento o incentivo fiscal automtico.
A conquista do incentivo fiscal automtico
inovao tecnolgica deve ser a base da estratgia competitiva das empresas. Isso deve ser levado em conta por qualquer nao emergente que pretenda, pelo menos, acompanhar a indstria dos demais pases, sem ter de amargar seu confinamento condio de produtor e exportador de matriasprimas naturais ou outros itens de baixo valor agregado. Portanto, essencial que a empresa seja estimulada por polticas pblicas como, por exemplo, os incentivos fiscais para os seus investimentos de
risco tecnolgico. Dessa forma, a empresa desejar conhecer as regras do fomento e aplic-las sempre que tiver de atender a demandas do seu mercado, principalmente sob presso da concorrncia internacional. Mais ainda se pensar em exportar. At se poderia dizer que o incentivo fiscal j existia anteriormente no Brasil, ainda que em pequena dose, porm no na forma conveniente para as empresas. Desde 1993, a Lei no 8.691 proporcionava uma pequena renncia fiscal do Imposto de Renda caso a empresa apresentasse previamente um complexo projeto (PDTI) Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para avaliao e aprovao, revelando as suas entranhas e estratgias. Alm disso, o processo de aprovao levava um longo tempo para ser finalizado e sufocava a oportunidade da inovao. Uma lei eficiente tinha de ter o conceito de automatismo no acesso ao benefcio fiscal, deixando empresa a oportunidade do uso. A importante questo do automatismo no uso do incentivo ao desenvolvimento e agregao de inovaes tecnolgicas, como o modo de assegurar a competitividade da indstria, comeou a mudar em 2002, em presena da Protec. Mas como ser mostrado, essa no foi uma tarefa fcil, pois encontrou muita resistncia nos setores ligados receita tributria federal. poca, o governo federal, os empresrios e a
sociedade discutiam a chamada minirreforma tributria para eliminar, ou pelo menos reduzir, a cascata do Pis/Pasep que elevava o custo dos produtos para os consumidores. A proposta foi materializada na Medida Provisria (MP) n 66, de 29 de agosto de 2002, no intuito de aliviar a acumulao de impostos na cadeia produtiva e elevar a competitividade, incentivando as exportaes. Um pouco antes da publicao da MP, em 4 e 5 de julho de 2002, a Protec organizou o I Encontro Nacional da Inovao Tecnolgica para Exportao e Competitividade (Enitec), para debater estratgias que levassem criao de polticas pblicas de fomento inovao na empresa. Durante o encontro, o presidente da Protec, Luiz Carlos Delben Leite, defendeu que o mais eficaz para aquele momento seria criar um sistema de automatismo para incentivar os investimentos em inovao tecnolgica. Por meio dele, qualquer empresa que investisse em P&D de inovaes poderia abater os seus dispndios do Imposto de Renda, sem solicitar prvia autorizao como est exigido na Lei 8.691. A proposta foi redigida pela Protec, com contribuies da Abimaq, Abifina, Firjan e Abinee, e apresentada em incio de agosto de 2002, na forma de quatro artigos, ao titular da Secretaria da Receita Federal, Everardo Maciel, que aprovou o conceito do automatismo e os introduziu na MP 66. Meses depois,
essa medida provisria foi convertida na Lei n 10.637, sancionada em 30 de dezembro de 2002, e a proposta foi transformada nos artigos 39, 40, 42 e 43 do que ficou chamado de Lei da Minirreforma Tributria (ver o texto da lei no anexo). Os quatro artigos representaram o primeiro fomento inovao tecnolgica dentro do essencial conceito do automatismo, disposio da indstria brasileira. Essencialmente, os incentivos eram o abatimento adicional, como custo, de 100% dos dispndios em P&D e, ainda, outros 100% se a empresa depositasse uma patente no INPI ou pelo Patent Cooperation Treaty (PCT). O aspecto mais relevante e inovador na criao dessa nova lei foi o fato de que as empresas no precisavam de autorizao prvia de qualquer rgo governamental para solicitarem, como incentivo fiscal, a restituio de parte do seu investimento em P&D atravs do abatimento no Imposto de Renda e na Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL). O mecanismo semelhante ao sistema de restituio de Imposto de Renda para pessoa fsica no que se refere, por exemplo, aos gastos com educao. A lei, porm, veio com uma forte restrio, introduzida pela Receita Federal na redao desses artigos. Ou seja, a sua aplicabilidade foi limitada a empresas que estivessem no regime fiscal de apurao de lucro real, ou seja, menos de 8% das
empresas brasileiras, apenas as de grande porte, que em geral j desenvolvem inovaes. E entre essas esto as empresas transnacionais, quase todas geradoras de inovaes em suas matrizes. Os artigos, porm, no foram aplicados de imediato por falta de regulamentao. A nova gesto da Secretaria da Receita Federal, que assumira em 1 de janeiro de 2003, demorou quase um ano para produzir a regulamentao dos quatro artigos, mesmo com a insistncia direta da Protec atravs de audincia. Afinal, em 23 de dezembro de 2003, foi emitido o Decreto n o 4.928 (ver anexo) que, surpreendentemente, conseguiu interpretar os quatro artigos de uma tal maneira que anulava o incentivo recm criado. Fora encontrada uma maneira de dizer que a nova lei repetia o que j era praxe desde o Decreto no 3.000, de 26 de maro de 1999 que, em seu artigo 349, regulamentava o artigo 53 da velha Lei no 4.506, de 1964, a Lei do Imposto de Renda, autorizando contabilizar os dispndios correntes em P&D como simples despesa, dispensando trat-los como investimento a ser amortizado. Ou seja, tudo ficou como dantes, na casa de Abrantes, desaparecendo o incentivo que acabara de ser criado. Quando o decreto foi publicado, diversas empresas, que se estimularam com o advento dos incentivos, no aceitaram a ideia passivamente, pois
aquele no era o esprito da Lei n 10.637/2002. Inconformadas, passaram ento a fazer questionamentos formais Receita Federal, no aceitando a sua interpretao. Graas a essas presses em vrias frentes, aqueles quatro artigos mal regulamentados foram desdobrados e incorporados MP 255 como Captulo III. A Medida Provisria foi enviada pelo Governo ao Congresso Nacional no ano de 2005. A MP 255 reproduzia em seu artigo 19 praticamente o mesmo texto do artigo 39 da lei anterior, porm com uma grande diferena: o incentivo que era de 100% dos dispndios em P&D havia sido reduzido para 60%. O pargrafo 1 desse artigo ampliava a deduo para 80%, se houvesse contratao adicional de pessoal para as atividades de P&D. Entretanto, o incentivo de 100% para patenteamento, da lei anterior, fora reduzido para 20% e somente aps a sua concesso, gerando um forte estmulo para o patenteamento externo, de custos muito elevados e sem validade no Brasil. Havia ainda outros artigos de menor interesse. Na Cmara Federal, a MP 255 teve por relator o deputado Custdio Mattos, de Minas Gerais. Ao procurar o relator, a Protec recebeu a informao de que os ndices de incentivo fiscal, substancialmente reduzidos em relao Lei no 10.637/2002, eram clusulas ptreas, no aceitando a SRF nenhuma
discusso a respeito. Ante esse fato, a Protec solicitou ao relator que marcasse uma audincia na SRF para discutir a limitao do benefcio a empresas que apuram lucro real. O secretrio adjunto recebeu a Protec, ouviu, mas no discutiu a posio, tornando esse quesito em outra clusula inamovvel, assim como a limitao de s aceitar as despesas incorridas no ano fiscal. N o e n t a n t o , a L e i d o B e m a p re s e n t a insegurana jurdica. A SRF tem contestado alguns usos do benefcio, praticamente s aceitando pesquisa de bancada. Por exemplo, se uma empresa investe no desenvolvimento de um produto que no fabrica, criando competncias e ganhando espao no mercado, ainda assim ela corre o risco de no conseguir o benefcio fiscal. O problema resultado da falta de um entendimento mais amplo do que P&D e uma viso menos ortodoxa do conceito de inovao, que no consiste apenas em invenes radicais, mas tambm e sobretudo em melhorias de produtos e processos. O benefcio final depende das condies de sua aplicao, representando uma recuperao at o limite mximo de 27,2% das despesas correntes incorridas no ano fiscal. Isto se elas alcanarem o valor integral do lucro apurado e, ainda, houver aumento de recursos humanos contratados, atendendo complexa regulamentao do Captulo III da Lei do
Bem, conforme o Decreto no 5.798 de 7 de julho de 2006 (ver anexo). Outros 6,8% dos dispndios podem ser recuperados se for concedida uma patente, porm apenas no exerccio fiscal em que esta for outorgada, o que no Brasil pode significar numa empresa de muitos anos. Apesar das limitaes, o incentivo da Lei do Bem hoje o que melhor funciona no Brasil. O Quadro 2.1 mostra o nmero de empresas que recorreram ao benefcio, o valor total recuperado e o percentual deste valor em relao aos investimentos realizados
pelas empresas beneficirias, desde o ano de 2006, quando comeou a ser aplicada. Em 2011, informa-se extraoficialmente que o nmero de empresas chegou a mais de 800, com valores de investimento e incentivo. Nota-se que h uma saturao dos valores de investimento e renncia fiscal. O valor desta renncia ainda insignificante por representar menos de 0,05%, ou seja, menos de cinco centsimos de por cento, ainda sem impacto na competitividade da economia.
Quadro 2.1: Lei do Bem
Investimento em P,D&I (R$ milhes) Renncia fiscal (R$ milhes) (%) Sobre investimento
130 300 460 542 639
2.190 5.130 8.800 8.330 8.620
229 884 1.583 1.383 1.727
10,5% 17,2% 18% 16,6% 20%
Fonte: Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao
Diretor-presidente da Ultrapar, holding controladora das empresas Ultra
Os instrumentos de incentivo inovao representam um avano, mas so claramente insuficientes. O nmero de empresas que usam os incentivos fiscais da Lei do Bem cerca de 800 por ano. um nmero ridculo, dado o tamanho do parque industrial brasileiro. A Lei do Bem no se aplica a empresas que contribuem para o Imposto de Renda pelo lucro presumido. Elas esto automaticamente excludas dos benefcios. No entanto, elas constituem a grande maioria das empresas industriais brasileiras.
Existem obstculos que j esto razoavelmente mapeados. A Protec, a Mobilizao Empresarial pela Inovao da CNI e a Associao Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) so trs organizaes que encaminharam diversas vezes para o governo propostas para a maioria dos instrumentos legais. E o governo tem pelo menos em alguns casos adotado parte dessas sugestes.
A polmica criao da subveno econmica
m paralelo s articulaes junto Secretaria da Receita Federal para estabelecer o incentivo fiscal automtico, o Ministrio da Cincia e Tecnologia ( poca MCT, hoje MCTI com a incluso da inovao na sigla) enviou ao Congresso Nacional no quarto trimestre de 2002, ltimos meses de gesto, o projeto da chamada Lei de Inovao. O texto foi submetido consulta pblica na internet. Predominou o debate sobre a flexibilizao da mobilidade e o empreendedorismo dos pesquisadores acadmicos, que de resto o tema central das atenes deste projeto de lei (PL). Contudo, o PL desagradou amplamente a academia. Apesar do nome que lhe fora atribudo, e de conter um artigo versando sobre a possibilidade
eventual e a regulao de encomendas tecnolgicas pelo Estado, o PL no foi debatido previamente com as entidades industriais, nem tinha qualquer tipo de fomento ou incentivo inovao tecnolgica nas empresas. Ou seja, foi elaborado na falsa concepo de que inovao seria um produto exclusivamente acadmico. Portanto, no era exatamente um PL de inovao o que fora proposto; era uma lei que facilitava a mobilidade temporria de pesquisadores da universidade para a iniciativa privada. O PL tambm proporcionava maior liberdade para as empresas usarem as instalaes das universidades. O que faltava, ento, no topo da legislao brasileira de incentivo? J tnhamos o incentivo fiscal automtico. Portanto, faltava uma lei de subsdio, s e m e l h a n a d o q u e a c o n t e c e e m pa s e s desenvolvidos. Tal proposta havia sido rejeitada na consulta pblica. Sabidamente, o subsdio ao desenvolvimento tecnolgico de inovaes o ponto fulcral das polticas pblicas tanto dos pases emergentes, quanto a prtica consagrada nos pases desenvolvidos, geradores de tecnologia. Alis, por isso que tm economias produtoras de novas tecnologias. Est consagrado, inclusive, como parte do artigo 8 (non-actionable subsidies, em ingls) do acordo que criou a Organizao Mundial de Comrcio (OMC), na rodada Uruguai, em 1994.
Acordo da OMC sobre subsdios e medidas compensatrias
Parte 4 Artigo 8 Os seguintes subsdios devem ser considerados no-acionveis: (a) assistncia para atividades de pesquisa realizadas por empresas ou instituies de ensino superior ou de pesquisa com base em contratos com empresas, se: a assistncia cobre no mais do que 75 por cento dos custos com pesquisa industrial, ou 50 por cento dos custos de atividade de desenvolvimento pr-competitivo; e desde que tal assistncia seja limitada exclusivamente a: (i) custos com pessoal (pesquisadores, tcnicos e outro pessoal de apoio empregado exclusivamente na atividade de pesquisa); (ii) custos com instrumentos, equipamentos, terrenos e imveis utilizados exclusiva e permanentemente (exceto em caso de cesso de uma base comercial) para a atividade de pesquisa; (iii) custos de consultoria e servios equivalentes utilizados exclusivamente para a atividade de pesquisa, incluindo pesquisa adquirida, conhecimento tcnico, patentes etc; (iv) despesas gerais adicionais incorridas diretamente em virtude da atividade de investigao; (v) outras despesas correntes (como as de materiais, suprimentos e afins) incorridas diretamente em resultado da atividade de investigao.
Uma das providncias iniciais do novo titular da Secretaria de Desenvolvimento Tecnolgico (Setec) do MCT, Francelino Grando, em 2003, foi retirar o PL de inovao do Congresso Nacional para reviso do seu texto, notadamente nas questes da mobilidade do pesquisador, que produzira forte oposio no ambiente acadmico. Esta foi a oportunidade perfeita para a indstria, atravs das suas entidades e da Protec, inserir a proposta de subsdio na lei, alm de outras clusulas de incentivos. As primeiras reunies feitas para discutir as mudanas no PL contabilizaram dezenas de interlocutores, principalmente das universidades pblicas, alm de representantes de algumas entidades industriais. A Protec participou de todo este ciclo que teve, no incio, uma dinmica essencialmente acadmica. Logo ficou claro que ao setor produtivo no interessava esse debate, mas exclusivamente o exame da possibilidade de incluso de incentivos que justificassem o nome do PL. Assim, num processo natural as reunies comearam a se especializar e os representantes do setor industrial comearam a atuar diretamente com a Setec. Levou-se, ento, ao secretrio a sugesto de um conjunto de artigos propondo os trs principais fomentos internacionalmente utilizados: os subsdios prvios, os incentivos posteriores e o uso do poder de compras do Estado. Mas a resposta da Casa Civil, que
deveria aprovar as alteraes do PL, foi desanimadora. Os incentivos, por ser rea da SRF/MF, ficaram prometidos no artigo 28 para dentro de 120 dias (algo muito curioso, uma lei que prometia outra lei), e o uso do poder de compras foi vetado sob a alegao de interferia na Lei de Licitaes no 8.666/1993, rea do Ministrio de Planejamento. E o subsdio foi rejeitado por ser considerado sem base jurdica. Assim as nossas sugestes de artigos foram rejeitadas. Nesse momento levou-se ao secretrio Francelino Grando o texto do prprio artigo 8 do acordo da OMC e argumentou-se que o subsdio era o nico fomento capaz de romper nas empresas a barreira inicial de rejeio ao risco, por oferecer-lhes o seu compartilhamento com o Estado, posto que este era o maior beneficirio direto e indireto da agregao de inovaes competitivas. O secretrio convenceu-se da fundamental necessidade do Pas dispor desse fomento por isonomia com os emergentes dinmicos e os desenvolvidos. Muito contribuiu para o resultado dessas reunies o assessor da Setec, o advogado Beto Vasconcelos, que alertou para o fato de no existir na legislao brasileira o conceito de subsdio a empresas. Havia, porm, a subveno econmica, limitada a despesas correntes. Essa notcia nos foi dada pelo assessor em reunio havida na Abimaq, em So Paulo. Assim, esta contribuio ao novo PL foi
includa como pargrafo 2, do artigo 19, e aprovada pela Casa Civil. A alterao e o artigo 28, que anunciava uma nova lei de incentivos fiscais em 120 dias, foram mudanas relevantes no fomento ao desenvolvimento de inovaes tecnolgicas de competio. Quando a redao saiu do forno da Setec para a aprovao do ministro do MCT, poca Eduardo Campos, surgiram ataques proposta de subveno partidos at de dirigentes de agncias do prprio MCT. A nossa cultura ainda resistia em aceitar o conceito de que uma parceria pblico-privada pudesse gerar valor para a sociedade. No reconhecia, mesmo ante evidncias esmagadoras, que o maior beneficirio de inovaes sistmicas era a sociedade. A empresa ainda hoje vista como um corpo parte da sociedade, de funo privada e destinada a dar benefcios apenas aos donos. A ideia de que a subveno econmica se traduzia em simples doao a empresas obscurecia o fato de que investir em inovao tecnolgica, cujo lcus a empresa, significa impulsionar o desenvolvimento socioeconmico do pas, pois a sociedade o maior beneficirio da conquista de competitividade pelas suas empresas. Tambm se eclipsava o fato relevante de que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT), a serem usados para financiar a
subveno, seriam recolhidos das prprias empresas, e no da arrecadao tributria. As leis especficas que criavam os fundos setoriais e a Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide) sobre as remessas ao exterior para pagamento de despesas tecnolgicas, como licenciamento de patentes e servios tecnolgicos, destinam recolhimentos compulsrios ao FNDCT com o objetivo de fomentar o desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Quanto ao ltimo, o lgico seria esses recursos voltarem para o fomento do desenvolvimento tecnolgico das empresas. Os argumentos embasaram a defesa da subveno econmica. Como a proposta estava em perigo, a Protec e a Abifina tiveram um dilogo preliminar com o ministro Eduardo Campos, em um almoo no recinto em que se realizava o congresso de seu partido, em um hotel de Braslia, em 25 de maro de 2004. O dilogo foi uma importante oportunidade para discutir a fundo com o ministro o papel da subveno econmica, e sua funo nica de compartilhamento do risco tecnolgico, estimulando mais e mais empresas a assumirem programas de inovao. Alm disso, a Protec solicitou o apoio do ento presidente do Conselho Temtico de Poltica Industrial e Desenvolvimento Tecnolgico (Copin), da Confederao Nacional da Indstria (CNI),
Rodrigo Loures, poca tambm presidente da Federao das Indstrias do Estado do Paran (Fiep), para criar uma mobilizao das entidades industriais em defesa da nova redao do PL de inovao. Por uma dessas felizes coincidncias que ajudam a escrever a histria, um grupo desses representantes estaria presente em Braslia, dentro de poucos dias, para uma reunio dos comits gestores de fundos setoriais. Foi a oportunidade certa para argumentar em favor da subveno em uma audincia com o ministro Eduardo Campos. Ele recebeu um grupo de mais de 15 representantes e se comprometeu a manter a subveno no projeto que enviaria Cmara. E a promessa foi integralmente cumprida. Quando a proposta chegou ao Congresso, o relator, deputado Ricardo Zarattini, aceitou a ideia imediatamente. A indstria trabalhava para que toda a verba do FNDCT fosse para a subveno econmica. Nisto, ganhou um apoiador. Roberto Jaguaribe, titular da Secretaria de Tecnologia Industrial (STI), do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (Mdic), tambm era a favor de que, se no toda, pelo menos a maior parte da verba do FNDCT tivesse como destino a subveno. A Casa Civil no permitiu que a proposta fosse frente. Tentou-se ento baixar o percentual para 80%, o que foi igualmente rejeitado. O mesmo
se deu com a alternativa de 40%. A Lei de Inovao acabou sendo aprovada em 07 de julho de 2004, sob o nmero 10.973, e sancionada em 2 de dezembro de 2004, criando a subveno, porm sem um piso para esse investimento. A lei menciona apenas que ser destinado um percentual mnimo para a subveno, a ser definido em por tarias interministeriais posteriores. Elas s foram editadas de 2004 a 2009 e, ainda assim, o dispndio estabelecido - 20% do FNDCT - nunca foi cumprido e, em 2006, se restringiu a 2% dos recursos. O Quadro 5 mostra a execuo dos recursos do FNDCT.
Quadro 5: Recursos aplicados na subveno
40,04 81,66 270,31 154,54 349,16 337,08
209,60 277,18 322,54 129,39 527,15 358,60
A subveno econmica o principal mecanismo de fomento inovao tecnolgica para empresas pequenas e mdias, e para o incentivo a priori no Brasil. Na Organizao para a Cooperao e D e s e n vo l v i m e n to E c o n m i c o ( O C D E ) e e m emergentes dinmicos, o mecanismo se chama subsdio. Mas, desde o incio, imps-se forte restrio ao acesso universal das indstrias. A limitao do benefcio a apenas seis reas de atuao, ditas estratgicas, e a trs tpicos especficos para cada uma dessas reas, impede a capilaridade em todos os setores, assim deixando de impactar a economia. Os critrios de execuo da subveno tm gerado muita polmica e esto em constante debate, assim como a regularidade das chamadas pblicas para a sua aplicao. Isso gera insegurana jurdica e incerteza quanto disponibilidade desse fundamental recurso para a inovao. As sugestes para o formato do edital foram contnuas ao longo dos anos, coletadas pela Protec nas edies anuais do Enitec, onde representantes da indstria trocavam suas impresses, dificuldades e propostas. Os relatrios eram encaminhados Finep. A tenso se manteve, at que, no ltimo edital, em agosto de 2010, a Financiadora o modificasse substancialmente. Finalmente, passou-se a exigir que a empresa postulante estivesse ativa durante, pelo menos, todo o ano anterior; apresentasse um plano
de negcios; e comprovasse a contrapartida, identificando a origem desses recursos. Tambm foi introduzida a defesa oral do projeto e a visita tcnica s instalaes onde as inovaes seriam desenvolvidas. As alteraes possibilitavam o acesso de empresas realmente produtivas aos recursos disponibilizados, dificultando a participao de empreendimentos criados somente para concorrer subveno, sem qualquer passado nem instalaes prprias. Dificultou tambm empreendimentos acadmicos sem foco no mercado ou condies de produzir e comercializar, ainda que o produto viesse a ser desenvolvido. Oito anos depois de a subveno econmica ter sido criada, e seus editais reavaliados e modificados, comea a ganhar corpo na sociedade o debate sobre o uso de sua fonte de recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (FNDCT). A aplicao deste fundo direcionada tambm para outras atividades, como financiamento e aes transversais. Porm, a gesto desses recursos sofre constantes retenes pelo governo para a reserva de contingncia. Entre 2006 e 2011, mais de um quarto da verba foi retido em nome dessa reserva, o que resultou em R$ 3,2 bilhes indisponveis para as atividades de
Histrico de arrecadao e dispndio do FNDCT
FNDCT 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012/jan-abril
Arrecadao 1.408,40 1.616,83 1.850,36 2.016,07 2.510,19 2.639,35 2.789,07 3.536,98 1.406,33
LOA 1.413,08 1.617,86 1.716,04 1.761,98 2.076,74 1.701,68 3.072,94 3.252,98 3.733,45
486,88 571,07 540,17 764,21 767,21 650,25 1.906,49 1.584,63 150,75
tecnolgico de inovaes nas empresas. E nisto reside a nossa possibilidade de competir no mercado globalizado e escapar do alapo de produzir commodities e matrias-primas de baixo valor agregado, que o perfil atual da nossa economia. Sabemos que isso no nos d uma insero verdadeiramente autnoma no cenrio mundial e limita o nosso crescimento, alm de nos tornar d e p e n d e n te s d o s c re s c i m e n to s d o s pa s e s consumidores, sem termos controle das cotaes no mercado.
pesquisa e a subveno. S em 2011, a arrecadao do FNDCT alcanou o recorde de R$ 3,5 bilhes, valor 7,7% maior do que a receita prevista em oramento. Mas, desse total, apenas R$ 800 milhes (22,3%) foram efetivamente utilizados em programas de apoio pesquisa e subveno. O fomento criado com tanto esforo da sociedade est sendo anulado, comprometendo a capacitao da economia para a competitividade global. Com a subveno econmica, o FNDCT comeou a induzir o desenvolvimento tecnolgico, ao possibilitar a aplicao de uma pequena parcela dos seus recursos nas empresas, e no somente na pesquisa acadmica. So essas aplicaes que vo viabilizar o incio do processo de desenvolvimento
Ex-deputado federal e relator da Lei de Inovao na Cmara dos Deputados
Em 2004, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre inovao tecnolgica. Na poca, exercendo o mandato de deputado federal, propus a criao de uma Comisso Especial para agilizar a tramitao deste projeto e aprovar um substitutivo antes da deliberao sobre a matria pelo Plenrio da Cmara dos Deputados. Para a redao final desse substitutivo, no mbito da Comisso Especial, importantes emendas foram apresentadas por parlamentares interessados na matria e por mim mesmo na qualidade de relator. As sugestes que recebi, especialmente de representantes da Embrapa, Fiocruz, alm daquelas encaminhadas por conceituadas entidades da rea de inovao, como a Protec, foram extremamente relevantes para o processo. Tambm foram importantssimas as presenas, sempre constantes, de inmeros especialistas na matria durante os debates que ocorreram na Comisso Especial, destacando-se entre eles Ozires Silva e Roberto Nicolsky. O substitutivo foi aprovado sem emendas, no Plenrio da Cmara, em 07 de julho de 2004. Em novembro desse ano, o Senado Federal havia aprovado a matria, tambm sem emendas, o que possibilitou a sano do Presidente Lula da Lei n 10.973 a Lei da Inovao em 2 de dezembro de 2004, sem ter recebido nenhum veto. Observo que sem a colaborao de diligentes consultores da Cmara e o apoio que recebemos do ento ministro de Cincia e Tecnologia, Eduardo Campos, e tambm do ministro da Casa Civil, Jos Dirceu, no poderamos ter alcanado a aprovao da Lei de Inovao em tempo to curto.
Como relator da Lei de Inovao, no substitutivo da Cmara, aprovei vrias emendas de minha autoria, destacando-se entre elas a concesso de subveno econmica em programao oramentria especfica, para atender s prioridades da poltica industrial e tecnolgica definidas no primeiro mandato do Presidente Lula. Infelizmente, na poca, a rea econmica do Governo no fez a devida dotao de recursos oramentrios para subveno econmica, o que veio a ocorrer de fato somente a partir de 2006.
Somente no final de novembro de 2005, graas s nossas sugestes aceitas pelo ento relator da Medida Provisria que deu origem Lei do Bem, deputado Custdio Mattos, que se aprovou nesta Lei, de n 11.196, de 21 de julho de 2005, o Captulo III Dos Incentivos Fiscais a Inovao Tecnolgica (art. 17 ao 26). Por meio de emendas do relator, introduzi tambm na Lei de Inovao artigos prevendo na sua aplicao algumas prioridades, como assegurar tratamento favorecido empresa de pequeno porte, dando tratamento preferencial nas compras governamentais s empresas que investem em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do Pas o Buy Brazilian Act para a inovao.
Aprovei tambm, por meio de emenda de minha autoria, o artigo 28, propondo que a Unio fomentasse a inovao na empresa, mediante a concesso de incentivos fiscais, e determinando no pargrafo nico desse artigo 28 que o Poder Executivo enviasse, em at 120 dias, contados da publicao da Lei, projeto neste sentido. Todavia esse prazo no foi obedecido pelo ministro da Fazenda da poca, Antonio Palocci.
Presidente da Finep de 2005 a 2007. Atual secretrio da Agncia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc)
No possvel, na legislao, tratar um projeto de cincia, tecnologia e inovao da mesma forma que se trata um projeto de construo de uma ponte ou de uma estrada. Neste, voc calcula quanto material vai gastar na obra. J em um projeto de inovao, voc observa o caminho que percorrer at o resultado final. Ou seja, sabe-se onde ele comea, mas no aonde vai parar. Por isso, s vezes voc mira em uma coisa, depois v que aquilo impossvel e precisa mudar o rumo. A legislao era e ainda , em certa parte muito amarrada nesse aspecto. Ento, se trabalhou muito para que fosse criada uma lei que conferisse flexibilidade aos projetos de inovao. No final de 2004, saiu a Lei de Inovao. Tnhamos uma ferramenta legal que permitiria s agncias de financiamento repassar recursos para empresas. Porm, um grande problema ainda no resolvido era a forma como os rgos controladores viam tudo isso. Um projeto de inovao muitas vezes pode ir por gua abaixo, pois realmente algo novo e que no oferece garantias dos resultados esperados. Para o rgo controlador, isso uma forma de desperdcio do dinheiro pblico. O que precisa ser entendido que esse o risco natural da inovao. Por exemplo, o maior problema que eu via na poca era o chamado plano de trabalho. Um projeto que est sendo desenvolvido pode evoluir e ter a necessidade de mudar o plano. Para os rgos controladores, essa mudana um pecado mortal. J fizemos reunies com os rgos de controle, como o Tribunal de Contas da Unio (TCU) e a Advocacia Geral da Unio (AGU), para tentar demonstrar isso. Afinal, uma cultura nova que se estabelece.
Os tcnicos da Finep entendiam que, para a inovao realmente acontecer, precisvamos envolver as empresas. Aquela ideia de que a inovao se faz na universidade j no existia mais. O sistema universitrio um sistema de apoio, um sistema base, mas o lcus da inovao a empresa. Como presidente da Finep, evidentemente tive muito receio ao elaborar o primeiro Edital de Subveno, porque sabia que seria responsvel por algo absolutamente novo no Brasil, onde existe a cultura de que dinheiro pblico no de ningum. Tivemos o cuidado de fazer um balizamento firme para que no ocorressem desvios. Quando as empresas se inscreviam, tinham que preencher determinados requisitos. Mesmo assim, teve empresas que entraram com seus projetos e depois descobrimos que eram apenas de fachada.
Estvamos mirando em algo fundamental: criar condies no Brasil para que recursos pblicos pudessem ser investidos como certa garantia para as empresas desenvolverem novos produtos e processos inovar, portanto. Dificilmente o empresrio brasileiro vai colocar recursos prprios em um projeto de risco. Ele prefere ganhar menos, mas em algo seguro. Acredito que o encaminhamento foi feito nessa direo, para que ele entendesse que a inovao fundamental, porque a competitividade no mercado internacional grande e s com a inovao o produto brasileiro vai conseguir se posicionar.
Francelino Grando
Coordenador da rea de educao na equipe de transio do Governo Lula e ex-secretrio de Inovao do Ministrio do Desenvolvimento
Sem dvida, atribuo a gerao de um mecanismo to importante no Brasil como a Lei de Inovao a uma posio articulada e consistente da indstria. E digo mais: a subveno um artigo da Lei de Inovao, mas um artigo que vale uma lei, tamanha sua importncia. Ele um grande motor para a consecuo dos diversos objetivos que vm tratados na Lei. Por exemplo, o compartilhamento de instalaes pblicas e privadas, como laboratrios, era impossvel antes no direito brasileiro. Hoje, alm de ser legal, ele estimulado. A subveno chocou nos primeiros momentos os rgos de controle, que se depararam com uma novidade revolucionria. Uma novidade que no se apoia em fundamentos consolidados do direito administrativo com os quais os rgos de controle lidam. Afinal, a ideia de que possvel transferir recursos do Tesouro diretamente para o caixa de empresas, que naturalmente visam ao lucro, muito nova. Por sculos nosso direito foi pautado pela separao entre o pblico e o privado, com canais de comunicao sempre tortuosos. Porm, nesse arco de 10 anos, podemos perceber o efeito do tempo e os resultados da modificao que a Lei de Inovao trouxe, como essa facilitao do relacionamento pblico e privado, que teve seu pice na subveno econmica. Ento, foram os setores industriais os responsveis por, democraticamente, pressionar setores de governo e o Parlamento para chegarmos onde estamos hoje.
Presidente do Conselho de Poltica Industrial da CNI poca e atual vice-presidente da CNI
Na poca da finalizao da Lei de Inovao, eu participava do Comit Gestor do Fundo Verde-Amarelo, assim como o professor Roberto Nicolsky. Havia acontecido um encontro do comit em Braslia e estvamos fazendo vrias reunies preparatrias para nossos congressos de inovao, o que mostrava o nmero expressivo de empresrios e pesquisadores j comprometidos com a causa. A dificuldade que estvamos tendo com o processo da lei era fazer com que a subveno fosse acolhida a tempo de fazer parte da Lei de Inovao, por conta dos cuidados tpicos da burocracia. Foi quando consegui uma audincia com o ministro da Cincia e Tecnologia Eduardo Campos, de ltima hora, e aproveitamos esse colegiado que j tnhamos reunido para levar o movimento ao Ministrio. Na reunio, coloquei o assunto como algo de importncia estratgica, disse que o Brasil precisava experimentar essa poltica de subveno, uma vez que esse instrumento usado por pases com os quais temos que competir. Diante dessas evidncias, o ministro Eduardo Campos se convenceu de que era uma boa proposta e, por conseguinte, adotou essa poltica. Assim, superamos aquelas interminveis discusses tcnicas e legais, prprias de quando se examina a aprovao de um novo instituto. No fim, a iniciativa se mostrou vivel e houve uma grande receptividade - a demanda foi bem maior do que o oramento definido. E o melhor de tudo foi que o projeto possibilitou a participao das empresas - e pequenas empresas - no acesso a esses recursos voltados para a cincia e tecnologia.
Presidente da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) desde setembro de 2004
Na dcada de 90, houve um enorme esforo para organizar um conjunto de leis que estimulassem as atividades de inovao. Parte desse alicerce se deve Lei n 10.973/04 a Lei de Inovao -, que dispe sobre incentivos inovao e pesquisa cientfica e tecnolgica, com a ampliao dos mecanismos de subveno e equalizao dos custos de financiamento. Alm da consolidao dos incentivos fiscais na Lei n 11.196, a Lei do Bem. Apesar do notrio avano, h questes de insegurana jurdica e problemas na eficcia da Lei de Inovao. No mbito dessa lei especfica, foi institudo um importante mecanismo de apoio s empresas por meio do artigo 19, que autoriza as instituies de fomento a aportarem recursos no-reembolsveis diretamente nas empresas a subveno econmica. No entanto, possvel identificar entraves administrativos e jurdicos, como, por exemplo, a demora na aprovao e liberao dos recursos; a complexidade dos formulrios; e tambm a dependncia da aprovao dos gastos realizados para que haja fluxo de recursos. O agravante de ordem jurdica a ausncia de um entendimento comum entre os rgos pblicos de controle e auditoria, levando insegurana aos gestores pblicos na tomada de deciso acerca dos projetos.
O uso do poder de compras do Poder Pblico
o novo texto do projeto de lei (PL) de inovao no foi possvel incluir um artigo que formalizasse a possibilidade de uso do poder de compras do Estado como um incentivo direto ao desenvolvimento tecnolgico e de inovaes nas empresas brasileiras. Aps a designao do relator do PL, deputado Ricardo Zarattini, foi feita novamente a sugesto, trazendo j redigido o artigo que havia sido rejeitado no mbito da Secretaria de Desenvolvimento Tecnolgico (Setec) do Ministrio da Cincia e Tecnologia. O relator
encampou imediatamente a ideia e levou o artigo, bem como outras emendas que foram propostas Comisso de anlise do PL, apreciao da Casa Civil. Como j era previsto o seu insucesso, foi preparado um plano B, que consistia em acrescentar ao artigo 27, que tinha trs incisos versando sobre detalhes muito diferentes entre si (ver no anexo), um novo inciso, o IV, com uma declarao de princpio: dar tratamento preferencial, na aquisio de bens e servios pelo Poder Pblico, s empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pas. O deputado relator entusiasmou-se com a ideia que at chamou de Buy Brazilian Act, semelhana da lei americana e incluiu o novo inciso imediatamente. O novo texto do PL foi aprovado na Comisso e no plenrio em 7 de julho de 2004, tornando-se a Lei de Inovao (n 10.973). Mas a nova lei foi sancionada pelo presidente Lula apenas em 2 de dezembro de 2004, sem vetos. Estava institudo, ainda que de modo muito conciso, o novo conceito fora da Lei de Licitaes de que as compras de rgos pblicos devem promover o desenvolvimento tecnolgico do Pas.
No foi tarefa fcil transformar um texto de duas linhas de uma nova lei em realidade. Enquanto se esperava a regulamentao da Lei de Inovao, a primeira providncia foi a Protec colocar esse tema em um dos painis do 5 Enitec, que se realizou em 9 e 10 de maio de 2005, na Firjan, Rio de Janeiro. Para participar do evento e do painel, foi convidado Eduardo Costa, diretor da Farmanguinhos, rgo da Fiocruz dedicado produo de medicamentos. Neste painel, representantes da Petrobras e Eletrobras mostraram como as empresas procediam para assegurar que o fornecedor fosse uma indstria brasileira: a licitao visava contratar a fabricao local de modo a viabilizar a inspeo de surpresa e, assim, assegurar a qualidade necessria na data da entrega. Contouse, at, com o relato do j falecido engenheiro Antonio Sergio Fragomeni, que por muito tempo foi superintendente de compras da Petrobras, que fazia as encomendas. O decreto de regulamentao, n 5.563 (ver anexo) , foi publicado em 11 de outubro de 2005, quase um ano depois, e apenas reproduziu os quatro incisos do artigo 27 da lei. Assim, foi substituindo a tradicional licitao
de compras pela encomenda direta de fabricao dos medicamentos Lamivudina e Zidovudina por Farmanguinhos (antes importados), que se introduziu de fato o uso do poder de compra do Estado como desenvolvedor de tecnologia. A iniciativa contou tambm com o apoio do novo titular da Setec, Luiz Antonio Rodrigues Elias, e da assessoria jurdica de Denis Borges Barbosa. Pouco depois, foi decretado o licenciamento compulsrio do medicamento Efavirenz e encomendada a sua fabricao no pas. Criou-se, ento, uma situao estranha, pois a Lei de Licitaes estava vigente, mas havia
um procedimento para encomendar a fabricao local dos produtos com maior exigncia tecnolgica. Esse aparente impasse foi resolvido com o envio da MP 455 ao Congresso Nacional, que a transformou na Lei n 12.349, sancionada em 15 de dezembro de 2010, alterando e regulamentando o inciso IV do artigo 27 da Lei de Inovao. A sua regulamentao foi estabelecida pelo Decreto n 7.546, de 2 de agosto de 2011 (institui a Comisso Interministerial de Compras Pblicas); Decreto n 7.713, de 3 de abril de 2012 (frmacos e medicamentos); e Decreto n 7.767, de 27 de junho de 2012 (produtos mdicos).
Ministro da Sade do Governo Lula de maro de 2007 a dezembro de 2010. Atual coordenador-executivo do Instituto Sul-Americano de Governo e Sade, entidade ligada Unio de Naes Sul-Americanas (Unasul)
Quando eu estava na Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz) como professor, encontrei o Carlos Gadelha, um jovem economista que tambm trabalhava na fundao, e comeamos a desenvolver o conceito do Complexo Industrial da Sade. Um pouco mais frente em 2000, 2001 fizemos um estudo para o BNDES, um diagnstico da indstria de vacinas no Brasil: capacidade de produo, modelo de gesto, perspectivas, potencialidades. Na Fiocruz, em torno de 2002, criamos o Projeto Inovao, que era um estudo prospectivo das indstrias do segmento do complexo mdicoindustrial e que nos permitiu desenvolver e refinar um pouco mais essa viso inovadora que a das relaes entre sade e desenvolvimento. E quando fui para o Ministrio da Sade, em 2007, levei toda esta discusso debaixo do conceito de Complexo Industrial da Sade. No plano que implantei durante minha gesto, um dos sete eixos era a questo do Complexo Industrial da Sade, envolvendo j toda a discusso sobre compras pblicas, o uso do poder de compras do Estado, o estabelecimento de parcerias pblico-privadas, o fortalecimento da produo de genricos e a ampliao dos investimentos em pesquisa e inovao. E em 2008 e 2009, quando o presidente Lula lanou a nova poltica de desenvolvimento produtivo do Brasil, o Complexo Industrial da Sade estava l como eixo estratgico do Governo. E evidentemente que algumas
experincias que aconteceram durante essa trajetria fortaleceram nossa estratgia, como a experincia das PPPs e o licenciamento compulsrio do Efavirenz. O licenciamento compulsrio do Efavirenz foi uma experincia importante do ponto de vista poltico para o Pas. Vnhamos negociando com o laboratrio que detinha a patente a questo do preo do medicamento. No houve grandes avanos na negociao. Ento, pela primeira vez na histria do Brasil - ao contrrio de outros momentos, quando o Governo ameaava fazer o licenciamento compulsrio, mas recuava quando conseguia um acordo econmico que considerava razovel -, o processo foi at o fim. Ou seja, publiquei uma portaria declarando o Efavirenz medicamento de interesse da sade pblica, com base na legislao internacional, no tratado de Trips, no acordo de Doha. Pela norma vigente, o laboratrio teve 30 dias para rever a sua posio e tentar chegar a um acordo com o Governo, o que no aconteceu. Durante esse perodo, houve um trabalho extremamente integrado entre o Ministrio da Sade; das Relaes Exteriores, Indstria e Comrcio; e Advocacia Geral da Unio, para que nos cercssemos de todas as garantias jurdico-institucionais, legais, econmicas, de que aquela deciso no seria passvel de qualquer tipo de questionamento, sequer jurdico. E 30 dias depois, o presidente Lula assinou o decreto determinando o licenciamento compulsrio do produto. Em um primeiro momento, importamos o genrico da ndia, com o apoio da Unicef, para substituir o produto de marca, enquanto preparvamos Farmanguinhos e um conjunto de farmoqumicas privadas para o desenvolvimento do genrico brasileiro - o que aconteceu no muito tempo depois. Hoje o Brasil domina totalmente a tecnologia e esse produto entregue ao Ministrio da Sade por Farmanguinhos. Isso nos permitiu economia de divisas. Mais ainda, permitiu que o Brasil passasse a deter todo o processo de produo desse produto.
Ex-diretor de Farmanguinhos, laboratrio farmacutico federal da Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz). Presidente da Fundao Nacional de Segurana e Medicina do Trabalho (Fundacentro)
Quando eu estava em Farmanguinhos, surgiram questes graves dos preos que o Ministrio da Sade estava pagando para a aquisio dos antirretrovirais e tambm de outros medicamentos. Ento propusemos a licena compulsria do Efavirenz, publicamente. Foi uma inovao importante no campo gerencial da aquisio dos insumos para a produo farmacutica estatal. Porm, tnhamos muitos problemas, porque as compras satisfeitas atravs de importao, em geral pelo preo mais baixo, nos deixavam a merc de uma srie de falcatruas. Produtos rejeitados em outros lugares vinham para c. Ento uma situao louca, em que o maior nome de laboratrio no Brasil, em termos pblicos, uma instituio super respeitada como a Fiocruz, no tem nenhum instamento jurdico-administrativo que possibilite trabalhar a produo com eficincia. E comea por isso, porque no conseguia comprar produto bom dentro dos parmetros legais, ou a tempo. A cada vez que a Anvisa faz uma inspeo, se voc trocar o princpio ativo tem que ter uma nova anlise da produo. A sistemtica? Tinha um ano de validade. Ento, por que comprar o produto? Em vez de comprar o produto vamos comprar o servio de produo. Com isso eu fao um contrato
de at cinco anos e posso ir melhorando. Ento a grande inovao, a histria do Ovo de Colombo, : em vez de comprar o produto, comprar o servio de produo. E teve um detalhe que colocamos a: para nossa capacidade de fiscalizao ser boa, queramos produo local. Por estmulo nosso, depois saiu uma portaria assinada pelos ministros do Planejamento, da Sade e do Desenvolvimento, dizendo que esse era o modo preferencial de aquisio de produtos na rea dos laboratrios oficiais. Tivemos muitas contestaes dos importadores na Justia. Lembro de uma reunio com a juza que ia julgar o caso. Expliquei para ela o que era medicamento, coisa e tal. No meio da conversa, quando a juza ia fazer uma anotao, pegou a caneta, olhou e jogou no lixo. Era uma caneta tipo esferogrfica. Ento ela disse assim: Doutor Eduardo, se licitao pblica no serve nem para comprar caneta que funcione, que dir para comprar remdio. E fez um despacho favorvel gente.
Advogado e consultor na estratgia de compra pblica da Lamivudina e da Zidovudina, com preferncia para a fabricao local
Em 1990, a Finep encomendou um estudo sobre a importncia das compras pblicas governamentais no desenvolvimento da tecnologia e como motor especfico para inovao. E o que esse estudo aponta que as compras pblicas representam um dos meios de interao do Estado mais importantes para a promoo de um processo inovador, em particular nas reas ligadas ao desenvolvimento de novas tcnicas, como acontece no setor espacial e no setor militar.
(...) Algumas empresas vinham sendo contratadas para atender a encomendas pblicas do Estado para o desenvolvimento tecnolgico de medicamentos e frmacos. Por razes da prpria imprevisibilidade do processo, parte delas no conseguia entregar o produto e se encontraram em coliso com instrues do Tribunal de Contas, no obstante o fato de que a encomenda fora de desenvolvimento e no de entrega de produto. Ficava claro que a proposta de usar o instrumento de poder de compra do Estado para o desenvolvimento tecnolgico precisava de uma mutao legislativa ou, pelo menos, de uma mutao nos parmetros de anlise e de auditoria contbil que prevaleciam no sistema administrativo, no s da Unio, como nas outras estatais brasileiras.
Essa possvel mudana foi proposta pelo artigo 20 da Lei de Licitaes, que permite ao Estado, quando se determina a existncia de um risco tcnico, fazer a compra de um servio de desenvolvimento, aliado ou no compra de produtos, de tal forma que o licitante se propusesse a fazer algum tipo de desenvolvimento tecnolgico. No entanto, no texto que saiu do Congresso, estava dito que o pagamento ao licitante seria proporcional ao resultado. Ora, se o resultado, que pode ser nenhum, condiciona o pagamento, isso fazia com que o artigo 20 no pudesse ser base para uma proposta de sistema de incentivo inovao. A mudana desse sistema atravs de regulamento se tentou fazer desde a promulgao da Lei de Inovao. Mas s se conseguiu uma formulao em norma, em julho de 2010 (referncia MP 495, transformada na Lei 12.349 em dezembro de 2010), quando foi explicitado que, no obstante o texto da norma legal, haveria a possibilidade de remunerao mesmo que o resultado no fosse a entrega de um produto ou a consolidao de uma tecnologia.
O instrumento das compras pblicas no foi mais detalhado na Lei de Inovao porque no havia maturidade suficiente entre os diversos rgos de governo em relao ao tema. A compra governamental irm da subveno econmica. Estamos falando que possvel usar recurso pblico diretamente na iniciativa privada. Vamos imaginar o setor de TI ou de frmacos, que tem o Ministrio da Sade como um dos maiores compradores do mundo. Com a compra nacional, existe a demanda. E essa segurana permite arranjos de capital-indstria. A compra pblica um elemento constitutivo de um ambiente favorvel inovao.
Em consequncia das diretrizes aprovadas no art. 28 da Lei de Inovao, pude batalhar pela introduo de duas emendas na MP do Bem, modificando a Lei de Licitaes (Lei n 8.666, de 21/06/1993). Ambas foram aceitas pelo relator Custdio de Mattos. A primeira acrescentou o inciso IV ao art. 3 da Lei de Licitaes, para dar preferncia nas compras governamentais aos bens e servios produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnolgico do Pas. A outra emenda dispensou, no inciso XXVII do art. 24 da Lei n 8.666/93, a licitao para o fornecimento de bens e servios, produzidos ou prestados no pas, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnolgica e defesa nacional, mediante parecer de comisso especialmente designada pela autoridade mxima do rgo. No restam dvidas de que tais emendas, visando utilizar o poder de compra governamental, foram fontes de inspirao para a Lei n 12.349/2010, que detalhou e ampliou seus objetivos.
No ano de 2006, o governo fez uma licitao pblica pela primeira vez, que me lembre, nos ltimos 30 anos, visando o servio de fabricao de dois antirretrovirais a Lamivudina e a Zidovudina para serem transformados em medicamentos nas instalaes de Farmanguinhos. Esse edital foi contestado na Justia pelos importadores, acostumados a ganhar nesse sistema. Ento, a Farmanguinhos, poca com a gesto de Eduardo Costa, se defendeu, mostrando a importncia do acompanhamento, da fiscalizao do Estado em um processo de fabricao de um medicamento de alta relevncia para o SUS. Queriam que fosse feito no Brasil por se tratar de um produto estratgico, como a Petrobras sabidamente realizava naqueles componentes estratgicos para a rea de petrleo. A Abifina entrou nessa defesa, e ganhamos em primeira e segunda instncias. Ento ficou pacfico que o Estado pode contratar servio de fabricao no Pas por empresas que se disponham a ocupar esse espao. Posteriormente, o ministro da Sade, Jos Gomes Temporo, agiu por ocasio da negociao de um medicamento sob patente o Efavirenz. Depois de meses de negociao, tentando uma reduo de preo de no mnimo 30%, a titular da patente disse que s daria o desconto de 3%. Ento ele reuniu o setor produtivo brasileiro, representado pela Abifina, junto com os laboratrios oficiais, e perguntou se era vivel a fabricao no Pas do princpio ativo pelas empresas, e do medicamento pelos laboratrios. A resposta foi favorvel e, mesmo com o prazo restrito, as empresas contratadas entregaram o princpio ativo e os laboratrios oficiais formularam o medicamento a tempo.
Presidente do Conselho de Administrao do laboratrio Cristlia e atual presidente da Abifina
O Cristlia um laboratrio remanescente de um plano que o governo criou h uns 25 anos para o desenvolvimento de matrias-primas farmacuticas. O projeto no deu certo, apesar de ter empregado uma certa quantidade de dinheiro, porque o governo tinha a inteno de que ns produzssemos commodities e no havia como concorrer com empresas, muitas delas centenrias, devidamente amortizadas. Houve, porm, um aperfeioamento da ideia bsica, que dotar o Pas de capacidade produtiva em matrias-primas. Em vez de pura e simplesmente dar um financiamento e pedir que se produza tal coisa, o governo resolveu fomentar de outra maneira, garantindo o consumo do que se produzisse. Esta a forma mais saudvel e inteligente que existe de estmulo, porque de nada adianta produzir o melhor produto do mundo se ningum comprar de voc.
Presidente da Globe Qumica
Em 1990 houve um processo dramtico de abertura. Era um caos geral. Em dois ou trs anos, do parque industrial qumico brasileiro, houve um fechamento de 90 fbricas. O Brasil, hoje, importa cerca de 95% dos farmoqumicos. Ns precisamos recriar uma indstria, e no expandir uma indstria existente. Se voc for contar indstria farmoqumica de verdade, o Pas hoje tem cinco. A China deve ter, com boas prticas de fabricao, umas 100. A ndia ainda mais. E como que a gente pode recriar uma indstria neste cenrio? Em primeiro lugar, para produzir voc tem que poder vender e precisa ter mercado. O que possvel? As parcerias pblicoprivadas e as compras pblicas, que podem ser dirigidas. Foi o que aconteceu com o contrato da Lamivudina. Ele foi assinado no final de 2006 e a primeira entrega foi em 2007. Esse contrato foi a razo pela qual acreditamos que haveria uma soluo para o setor e investimos dinheiro, renegociamos com os bancos,
estruturamos todo o que era possvel. Um ano depois, veio o Efavirenz. Nossa empresa foi escolhida por ser uma farmoqumica com competncia para fabricar. Esses eventos mudam a histria. Se no houvesse o contrato da Lamivudina, nossa empresa no existiria hoje. Produzir no Brasil caro. Ento, a gente no pode se iludir. O preo do produto feito no Pas, por um perodo de tempo - at que se tenha escala e tambm que se compense os custos macroeconmicos vai ter que ser mais caro. Essa uma deciso estratgica que precisa ser tomada pelo governo, e foi tomada na hora em que se decidiu fazer o Efavirenz. Nesse caso, foi tomada a deciso dizendo: ns vamos comprar. uma deciso cara, mas possibilita a criao de empregos, de conhecimento, de tecnologia, e isso uma coisa positiva que precisamos defender. Essa poltica fundamental para o crescimento do Brasil e precisa ser desenvolvida.
No artigo 20, a Lei de Inovao ressalta a possibilidade de utilizao do poder de compra do Estado, vinculada encomenda tecnolgica. De modo complementar, o artigo 27 cita a necessidade de tratamento preferencial, na aquisio de bens e servios pelo Poder Pblico, s empresas que invistam em P&D no Pas. O que se verificou que o artigo 20 da Lei de Inovao praticamente nunca foi utilizado e, para a eficcia do artigo 27, falta que a lei de preferncia para produtos nacionais (Lei 12.349/2010) normatize as questes relacionadas ao contedo nacional; estenda a medida para outros setores no includos no Plano Brasil Maior; aplique essa medida para compras de estados, municpios e estatais; e obrigue a transferncia de tecnologia s empresas nacionais (no caso de compras externas). Portanto, preciso aperfeioar esse arcabouo legal para que as compras governamentais se tornem um instrumento de poltica industrial e tecnolgica, como acontece em outros pases.
O financiamento subsidiado inovao tecnolgica
m outubro de 2003, em uma sesso regular do Conselho Empresarial de Tecnologia da Firjan, a Abifina fez uma apresentao sobre a indstria de frmacos no Brasil. Nessa ocasio, Jos Eduardo Pessoa, chefe do Departamento de Indstrias Qumicas do BNDES, convidou para uma reunio a Protec e o IPD-Farma (Instituto de P&D de Frmacos e Produtos Farmacuticos). Este ltimo consiste em um wall-less institute criado pela Protec em novembro de 2002 para tentar atuar como proponente junto a agncias de fomento e articular as atividades de inovao tecnolgica na indstria
farmacutica. O objetivo do encontro proposto era criar um dilogo com o grupo que desenvolvia no BNDES o projeto Profarma, de estratgia setorial proativa. A reunio ocorreu alguns dias depois, no BNDES. Jos Eduardo Pessoa, Pedro Palmeira e Janusz Zaporki receberam Joel Weisz, pela Protec; Jean Pierre Frzou, pelo IPD-Farma; e Roberto Nicolsky, por ambas entidades. O grupo do BNDES apresentou o programa Profarma, que estava em evoluo e ainda abrigava duas vertentes: a ampliao da capacidade produtiva setorial e o apoio a fuses e aquisies para reforo da base financeira e da escala das empresas do setor. A proposta imediatamente feita pelos representantes da Protec e IPD-Farma foi a de se criar uma terceira linha, para o estmulo ao desenvolvimento tecnolgico, principalmente nas empresas no associadas a indstrias multinacionais. O recurso at ento usado, de produzir similares aos medicamentos de marca lanados no exterior, havia se esgotado, em 1996, com a introduo da Lei de Patentes. A sugesto foi aceita e os trs convidados se comprometeram a trazer a uma nova reunio uma proposta que pudesse servir de base para a formulao desse terceiro componente do programa Profarma. No incio de dezembro, esse encontro aconteceu, e nele foi apresentada a ideia de um
programa de fomento para processo continuado. Ele seria limitado no tempo de agregao de inovaes de pequeno porte (um pipeline, como se diz no setor), isto , de melhorias dos produtos, tambm chamadas de incrementais. O grande diferencial da proposta seria o apoio atravs do compartilhamento de risco. O BNDES seria reembolsado com royalties sobre as receitas adicionais geradas pelas inovaes, em vez do tradicional financiamento garantido pelo patrimnio. A proposta se baseava na constatao de que estatsticas relativas a empresas que agregam inovaes continuadamente so sempre positivas. Os nmeros indicam um crescimento robusto das empresas nesses casos, nos exemplos nacionais e do prprio setor. A reao dos tcnicos proposta foi entusiasmada, mas com certa preocupao em relao s reais possibilidades de implement-la no BNDES, dadas as possveis dificuldades de formulao jurdica. De fato, em incio de maro de 2004, um telefonema de Jos Eduardo indicou que a barreira jurdica fora intransponvel. A linha de estmulo inovao foi implementada, mas na forma de um financiamento com juros limitados a 6% ao ano, subsidiados por uma parcela dos lucros do banco. Hoje, a taxa de juros preferencial j 3,5% ao ano para alguns projetos.
O modelo foi publicamente lanado pelo BNDES em 31 de maro de 2004, nos quadros da chamada Poltica Industrial, de Inovao e Comrcio Exterior (PITCE). O novo componente foi denominado de Profarma P,D&I. A questo patrimonial foi parcialmente abrandada com a aceitao de aval dos acionistas at certo limite de operao. Apesar de transferir o risco tecnolgico integralmente para as empresas, a linha de apoio foi um sucesso. A demanda reprimida nas indstrias era muito grande e os juros eram fortemente subsidiados, reduzindo o custo do investimento em inovao. O BNDES recebeu dezenas de cartas consultas e mais de 30 projetos foram avaliados (ver tabelas).
Tabela 2 - Desembolso anual das operaes contratadas no mbito do BNDES Profarma Inovao
Profarma Inovao (Ativa e Ativa-utilizada) Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total: Desembolso (em R$ milhes) 17.700 7.305 4.015 13.626 12.702 19.022 120.159 24.500 R$ 219.029,00
Tabela 3 - Quantidade de Cartas Consulta apresentadas ao BNDES com pleito de nanciamento no mbito do BNDES Profarma Inovao Tabela 1 - Quantidade de operaes contratadas no mbito do BNDES Profarma Inovao por ano
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total:
Profarma Inovao (Total) Carta Consulta
4 7 9 5 7 7 6 9 3 57
Profarma Inovao (Ativa e Ativa-utilizada) Ano Contratadas 2005 2 2006 2 2007 5 2008 3 2009 4 2010 2 2011 5 2012 0 Total: 23
As operaes pleiteadas e no contratadas podem 1 - estar ainda em anlise no BNDES 2 - ter sido retiradas pelas empresas (desistncia) 3 - ter sido realocadas em outras linhas de nanciamento 4 - ter sido canceladas
Fonte: BNDES 2012
Em evento realizado pela Abifina na Firjan, em 12 de abril de 2004, o ex-diretor do BNDES e professor do Instituto de Economia da UFRJ, Fabio Stefano Erber, disse em sua interveno sobre a proposta de f o m e n to p e l o c o m pa r t i l h a m e n to d o r i s c o , apresentada pela Protec/IPD-Farma: H um amplo convencimento de que o limitador da inovao tecnolgica no o custo de financiamento, mas a incerteza associada a essa atividade e, portanto, no adianta somente oferecer dinheiro barato. A declarao foi registrada no boletim Informando de maio de 2004, produzido pela Abifina. Em fevereiro de 2006, outro diretor do BNDES e tambm professor do Instituto de Economia da UFRJ, Antnio Barros de Castro, ampliou o sucesso do programa Profarma para todos os setores industriais apoiados pelo BNDES, processo esse que ganhou o nome interno de profarmizao. Todo o banco passou a financiar as iniciativas de inovao das empresas atravs de programas e linhas de operao especficas. Com algumas alteraes decorrentes da experincia de uso, ambos os programas esto at hoje no elenco das atividades do banco, acumulando aplicao de recursos da ordem de R$ 3 bilhes. Portanto, salvo excees muito especficas, como parece ter sido o caso da indstria farmacutica, o financiamento no atua com eficcia no estmulo ao incio de um programa de inovao, mas apenas no
final, aps o desenvolvimento alcanar a eliminao quase total do risco tecnolgico.
5.1. O BNB e a inovao no Nordeste O tradicional Banco do Nordeste do Brasil (BNB), criado por lei h 60 anos e com mais de 55 anos de operao, assumiu uma posio de liderana para a regio no desenvolvimento de projetos inovadores, seguindo a tendncia do pas. Pelas restries jurdico-estatutrias a bancos, o BNB tem atuado atravs de financiamentos, oferecendo aos projetos de desenvolvimento tecnolgico das empresas da regio taxas de juros subsidiadas. Essa linha especial para fomentar a agregao de inovaes est designada com o nome de Cresce Nordeste. Ainda que a reduo propiciada pelas taxas reduzidas, por vezes at negativas, possa estimular as empresas ao investimento em P&D, sabe-se que no esse processo que ir universalizar a criao e o desenvolvimento permanente de inovaes tecnolgicas. A condio de emprstimo no mitiga o risco tecnolgico, mas, ao contrrio, superpe a este o risco do crdito. A linha Cresce Nordeste tem relevncia para uma regio com dficit de tecnologia prpria. uma linha que possibilita a importao de tecnologia, know-how e ser vios tcnicos, na forma da
Dante Alario Jr.
Presidente da Alanac na poca da fundao da Protec
A Protec teve parte em coisas muito importantes que a indstria usou como vantagem, por exemplo, o Profarma, do BNDES. Esse projeto foi basicamente feito a trs: eu, o professor Roberto Nicolsky (da Protec) e o Nelson Brasil (da Abifina). Vrias vezes fomos sede do banco, e expusemos nossas ideias, separadamente e em conjunto.
Responsvel pela rea dedicada qumica fina do BNDES em 2003, atuante na implantao do Profarma. Atual chefe do Departamento de Produtos Intermedirios Qumicos e Farmacuticos (Defarma)
Naquele ano de 2003 as coisas aconteceram de forma bastante acelerada. Do ponto de vista interno da instituio, o presidente do BNDES poca, o professor Carlos Lessa, acreditava que o banco deveria ter uma atuao mais significativa, de maior peso, na indstria farmacutica. Ao mesmo tempo era o primeiro ano do governo Lula, quando voltou a ser possvel, no mbito de governo, pensar o Estado como planejador ativo do processo de desenvolvimento. Foram recriados na poca fruns de discusso entre governo, associaes de classe, empresrios, em algumas cadeias produtivas de interesse mais estratgico - cadeias comerciais que tinham potencial dficit nas suas balanas comerciais e que poderiam levar a uma deteriorao das contas do pas como um todo. Desses fruns criados, o que acabou tendo maior importncia foi o Frum de Competitividade da Cadeia Farmacutica. Foi um ambiente de discusso bastante rico, pois contava com pessoas extremamente colaborativas e despojadas no sentido de apresentar contribuies em prol do desenvolvimento da indstria farmacutica no Pas, e do desenvolvimento do Pas como um todo, sem maiores interesses. Essas pessoas eu posso pontuar: o Roberto Nicolsky, da Protec, o Dr. Nelson Brasil, da Abifina, e o Jos Correia, da Abiquif (Associao Brasileira da Indstria Farmoqumica). Obviamente todos tinham suas reas de interesse, mas colocaram naquele momento, naquele Frum, os interesses maiores em primeiro lugar.
O ano de 2004 comea com o lanamento da Poltica Industrial Brasileira. E o lanamento, do ponto de vista interno do BNDES, induziu uma acelerao de procedimentos que levariam formulao de um programa de ao do banco especfico para trabalhar com o setor farmacutico. Esse programa tem a sua semente no Frum de Competitividade. Lembro-me bem quando o Roberto Nicolsky veio at ns e isso foi mais de uma vez tentando nos passar quais eram os anseios da indstria, o que o BNDES poderia tentar resolver do ponto de vista da indstria. Por que no era possvel promover a inovao com estes mecanismos tradicionais do BNDES? Essa foi uma das questes que ns discutimos muito com o Roberto. Acho que ele um dos pais - no o nico, obviamente - mas um dos pais da concepo do Profarma. Em abril de 2004 o Profarma se tornou operacional. Talvez tenha sido um dos trs programas do BNDES com maior aceitao por parte da indstria, porque rapidamente houve solicitaes de financiamento, fazendo com que o programa construsse uma carteira - em face dele ter sido construdo em conjunto com a indstria. (...) Ao apresentar o Profarma na Finep, nosso ento diretor, j falecido, o saudoso Antnio Barros de Castro, disse que gostaria de pegar o exemplo do Profarma e espalh-lo no BNDES, como uma espcie de profarmizao das linhas do BNDES. Profticas palavras, porque algum tempo depois a rea de planejamento, que ele conduzia, lanou as linhas de inovao do Banco agora no mais somente destinada rea de Sade e cadeia farmacutica mas destinadas a todos os setores produtivos da nossa economia.
Jos Eduardo Lins Pessoa
Chefe do Departamento de Indstrias Qumicas do BNDES em 2003, um dos criadores do Profarma
Desde a implantao da indstria qumica e petroqumica no Brasil, j havia uma compreenso do BNDES, da rea empresarial e da rea pblica de governo, da necessidade das empresas terem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovao. Eu coordenei uma equipe que apresentou a proposta do Profarma, em 2003. Ns demos um foco muito grande para a indstria qumica farmacutica. O setor era considerado um dos elos fracos na indstria brasileira, no s no suprimento de matrias-primas, mas tambm na capacidade de competio com grandes empresas internacionais. Nessa poca, o nosso diretor, Fbio Erber, tinha uma tradio com a rea de inovao. Ele era economista, mas possua um olhar voltado para a inovao, o que incentivou muito a articulao com o governo, e com as empresas. Acho que essa foi a maior vantagem do Profarma: termos conseguido sistematizar o primeiro apoio organizado em articulao com o governo e com empresas.
legislao vigente; assim como a instalao de laboratrios de controle de qualidade e/ou seus equipamentos; eventual compra e absoro de tecnologia ou sua transferncia; bem como participao em joint ventures tecnolgicas. Tambm esto enquadrados na linha os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas, individualmente ou em consrcios de pesquisa. Eles podem ser apoiados a partir de laboratrios e departamentos de engenharia de empresas, e em programas e projetos de P&D de produtos e processos que incorporem novos conhecimentos executados diretamente ou por intermdio de centros de pesquisa.
Porm, as inovaes desenvolvidas tornamse limitadas em situaes nas quais a empresa dispe do necessrio capital de giro e j possui certeza de seu sucesso. Isso torna a estratgia de agregar inovaes tecnolgicas essencialmente defensivas, at para enfrentar situaes de efetiva e incontrolvel ameaa da concorrncia. Entretanto, o desenvolvimento robusto do setor industrial de manufaturas, acelerando o crescimento do PIB, como ocorre nos pases orientais, s se viabiliza em um regime de agregao ofensiva de inovaes, como o fazem as empresas e, consequentemente, as economias emergentes dinmicas.
O incentivo inovao nas micro e pequenas empresas
unca se falou tanto na importncia das micro e pequenas empresas (MPE) para impulsionar o crescimento do Brasil. Elas expressam o poder criativo do povo brasileiro, a capacidade de empreender e de criar alternativas de empregabilidade. Segundo o Sebrae, em 2010 existiam no pas 6,1 milhes de MPE, responsveis por empregar 15 milhes de pessoas com carteira assinada. natural que, diante do debate sobre a criao do Marco Legal da inovao tecnolgica, a questo do universo das MPE no ficasse imune. Isso se consolidou em 2006, quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte atravs da Lei Complementar n 123. Segundo essa lei, corrigida recentemente em seus valores, so consideradas microempresas aquelas que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e empresa de pequeno porte as que registrem mais de R$ 360 mil at R$ 3,6 milhes. Essa mesma lei trata tambm do estmulo inovao nas MPE, em seu Captulo X. O Estatuto estabelece, no artigo 65, que a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, alm das agncias de fomento, Instituies Cientficas e Tecnolgicas, ncleos de inovao tecnolgica e instituies de apoio devero ter programas especficos para as micro e pequenas empresas, inclusive as incubadas. E estas agncias e instituies devero ter a meta de aplicar nas MPE, no mnimo, 20% dos recursos totais destinados inovao. Nessa ltima determinao, estabelecendo que as instituies tero por meta o investimento nas MPE, surge a maior dificuldade. A lei apenas recomenda a aplicao dos recursos, mas no obriga o seu cumprimento. Alm disso, vincular o percentual das MPE aos investimentos em inovao pode significar zero investimento, caso a instituio no direcione seus recursos para a rea. Dessa forma, a Lei Complementar n 123 no tem alcanado o seu objetivo de universalizar o apoio ao desenvolvimento
tecnolgico de inovaes nas MPE. Como parte dos movimentos da indstria para buscar fontes de financiamento inovao, e de olho na nova realidade empresarial, antes mesmo da Lei Complementar 123 ser promulgada, o Senai, rgo do Sistema Indstria, criou seu Edital de Inovao em 2004. Voltada para o desenvolvimento tecnolgico de produtos e processos na indstria, a chamada pblica se diferencia por prestar o apoio adicional dos centros de tecnologia regionais do Senai nos mais diversos segmentos, desde soldagem bsica at simulaes avanadas. A Protec desenvolveu uma ativa divulgao desses editais e ministrou mini-cursos de Projetos de Inovao Tecnolgica em diversas unidades regionais do Senai e do Sesi, baseados no manual sobre o tema, especialmente escrito por seu diretor, Joel Weisz. A publicao ainda foi disponibilizada pelo IEL e Senai - duas instituies do Sistema da Indstria. No Edital de Inovao, os projetos tm coautoria das unidades regionais do Senai e so geridos por elas. Os projetos so selecionados pelo Senai Nacional, que repassa os recursos. Em 2009, o Sesi se juntou iniciativa, que passou a contemplar projetos de inovao social, no intuito de promover impactos positivos nas condies de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores.
Para enriquecimento das aes de inovao e tecnologia, os projetos aprovados no Edital Senai Sesi de Inovao passaram a incorporar bolsistas, a partir de 2008, na categoria de Desenvolvimento Tecnolgico Industrial (DTI), atravs da parceria assinada com o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq). Tendo sua relevncia reconhecida pelo setor produtivo, o Edital Senai Sesi de Inovao foi progressivamente elevando a oferta de recursos. Em 2011, foram selecionados 98 projetos de 96 empresas para receberem um total de R$ 26 milhes. Ao todo, 399 propostas haviam sido apresentadas. O edital de
2012 atingiu o oramento recorde de R$ 30 milhes. O aporte tambm se justifica pelo retorno obtido pelos projetos no mercado, acelerando o crescimento das empresas contempladas. Quando essas empresas ampliam o faturamento e a folha de pagamento, elas elevam a parcela de contribuio para o sistema indstria, fechando um ciclo virtuoso. Portanto, trata-se de uma relevante iniciativa, principalmente para as MPE, cuja ampliao no depende exclusivamente de recursos financeiros, mas tambm da disponibilidade dos tcnicos das unidades do Sistema Senai. O servio est em p r o c e s s o d e e x p r e s s i va a m p l i a o p a r a o atendimento da demanda tecnolgica das indstrias.
Diretor-geral do Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de 2000 a 2010
O Departamento Nacional do Senai iniciou um processo de gesto de projetos, com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as aes propostas. Para tal, foram estabelecidos critrios de avaliao dos resultados alcanados pelo Edital Senai Sesi de Inovao, sendo o principal deles a incorporao da inovao na empresa e no mercado. Dessa forma, um projeto considerado caso de sucesso se a tecnologia desenvolvida oferecida ao mercado, no caso de inovao de produto, ou inserida na linha de produo da empresa, no caso de inovao de processo. Como mecanismo de verificao desse indicador, estabeleceu-se uma parceria com um consrcio de pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Protec. Essas instituies entrevistaram representantes das empresas que tiveram projetos aprovados no edital, nas edies de 2004 a 2007. Do total entrevistado, em 33% obtevese evidncia clara de insero bem sucedida e competitiva no mercado. Com a parceria assinada com o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI), por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), dezenas de bolsistas esto alocados em projetos de inovao tecnolgica, supervisionados por tcnicos e gestores da instituio, sendo uma associao estratgica para incentivar e motivar os jovens cientistas a desenvolverem o esprito empreendedor e inovador, associado prtica de gesto e de pesquisa aplicada.
Foto: Divulgao/CNI
Diretor-geral no Senai Nacional
Os institutos de alta tecnologia do Senai so um ponto de inflexo da nossa capacidade de prestar servios e apoio s empresas brasileiras ligadas ao setor industrial. O Senai j atende, hoje, 20 mil empresas por ano na rea de servios tcnicos e tecnolgicos. Pretendemos ampliar bastante o leque de empresas. Talvez dobrar de 20 mil para 40 mil at 2014. A ampliao vai se dar em escala e, sobretudo, em intensidade e complexidade dos servios e capacidade de atendimento das agendas de pesquisa, desenvolvimento e inovao das empresas. Fazendo uma conta rpida, o investimento ficar em torno de R$ 1 bilho. Em uma anlise mais geral do sistema de inovao, o que temos colocado so dois pontos principais: o primeiro uma agenda de fortalecer a constituio de uma plataforma privada de mobilizao para inovao a partir de ncleos que esto se instalando em federaes de indstrias. J existe uma experincia bem longa da Protec, Anprotec, Sebrae e CNI, por exemplo, em mobilizao. O segundo ponto aperfeioar os mecanismos de melhoria do marco legal e instrumentos de polticas pblicas em apoio inovao.
Diretor-superintendente do Sebrae RS de 2009 a 2010 e atual presidente da Badesul, agncia de fomento do Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, fomos pioneiros no Sebrae com o Edital Inova Pequena Empresa. Aconteceu em 2009, com a parceria direta do Sebrae RS com a Finep, a Fapergs e a Fiergs - que, sozinha, cedeu R$ 700 mil para o projeto. No conjunto, chegamos a R$ 15 milhes. No ano seguinte, tentamos novamente a parceria com a Finep, mas no foi possvel. Ento, tomamos a deciso de fazer uma nova chamada pblica com R$ 16 milhes, exclusivamente do Sebrae-RS. Investimos, no binio, R$ 31 milhes. Esses foram os primeiros editais Inova em que a verba era direcionada diretamente para a empresa, aproveitando os instrumentos criados pela Lei de Inovao, em 2005. E foi um marco, pois no passado era diferente. Por exemplo, aportes como os da Finep sempre iam para universidades, forando projetos que alinhassem universidade e empresa. A partir da Lei de Inovao, isso passou a no ser necessrio. O Brasil esperou muito tempo para que pudessem acontecer investimentos diretos nas empresas, e isso s foi possvel a partir de 2005.
Vrios estudos - inclusive do professor Roberto Nicolsky, do Brito Cruz, entre outros - mostram que, nos pases que mais avanaram em inovao, h uma poltica de apoio direto para as empresas. Isso faz com que elas criem seu centro de P&D prprio, comecem a investir e ter a inovao como um valor. Quando percebem que aes como diferenciar produto e inovar em processo vo gerar retorno financeiro, as empresas passam a criar uma cultura de longo prazo. A expectativa que se inverta essa lgica de que os investimentos so pblicos, e os cientistas e engenheiros esto nas universidades, para um novo cenrio em que se tenha de fato uma atuao forte das empresas fazendo inovao, agregando valor nos produtos, crescendo com sustentabilidade, criando marcas brasileiras internacionais.
trabalho da Unesco World Science Report 1993, ao qual se seguiram os de 1995 e 1998, foi um excepcional esforo para construir o cenrio mundial para a cincia e a tecnologia. Complementandoos com dados de fontes primrias, como o USPTO e outras, possvel perceber o papel representado pelo desenvolvimento de tecnologia prpria, como caminho para o crescimento da economia e seu Produto Interno Bruto (PIB), sob o impulso das manufaturas, atravs de adequadas polticas pblicas. Pases j desenvolvidos e ricos como o Canad, os Estados Unidos e os europeus ocidentais continuaram tambm a ampliar as suas fronteiras
tecnolgicas com a agregao de novos produtos criados a partir dos avanos do conhecimento que o mundo alcanou, e da direta aplicao deste conhecimento na criao ou melhoramentos de produtos e processos, principalmente industriais, protegidos por patentes. Esses procedimentos passaram a acontecer com o suporte de polticas pblicas at mesmo em pases ditos liberais. Por exemplo, os EUA criaram, em 1951, a National Science Foundation, baseados na experincia bem-sucedida do rpido domnio do conhecimento e sua aplicao na tecnologia nuclear. possvel constatar, em pases desenvolvidos, o acentuado crescimento dos dispndios pblicos e privados em pesquisa e desenvolvimento tecnolgico (P&D) em relao ao PIB. O resultado foi um crescimento expressivo da outorga de patentes de inveno pelo USPTO (sigla em ingls do escritrio de patentes americano), na segunda metade do sculo passado, e at os dias de hoje. Esses dados podem ser vistos no Quadro 1, referente aos pases com maior nmero atual de patentes, entre os principais e maiores pases desenvolvidos. Vemos que esse conjunto de cinco pases Estados Unidos, Canad, Alemanha, Frana e Reino Unido - aumentou em 3,1 vezes a obteno de patentes no USPTO ao longo de 48 anos. No caso dos EUA, o crescimento foi at menor - cerca de 2,9 vezes -,
Quadro 1: patentes de inveno outorgadas pelo USPTO
Tabela 1 Canad Alemanha Frana Reino Unido 1963 606 2.338 853 1.813 1970 47.073 1.068 4.439 1.731 2.954 1980 1.081 5.782 2.087 2.405 1990 1.859 7.614 2.866 2.789 2000 3.419 10.235 3.819 3.667 2011 5.012 11.920 4.531 4.307
Estados Unidos 37.714
37.353 47.391 85.068 108.626
mas ainda sem que o pas perdesse sua liderana. Os quatro demais pases juntos no chegam a representar hoje sequer uma quarta parte da produo patentria americana, apesar de terem crescido cerca de cinco vezes mais que o lder no perodo. Pouco depois das experincias desses pases no i m e d i a to p s - g u e r r a , n o va s e c o n o m i a s s e dinamizaram. A partir dos anos 70, pequenos pases do extremo Oriente - como Coreia do Sul, Hong Kong, Ta i w a n e t a m b m o J a p o - l a n a r a m - s e ofensivamente na disputa por mercados, sendo chamados na poca de tigres asiticos. Essa iniciativa fez com que eles passassem por um rpido crescimento. O Japo j havia comeado a crescer antes, mas no imediato ps-guerra ainda no tinha alcanado a plenitude do desenvolvimento. Todos esses procedimentos resultaram na conquista de mais mercados nesses pases bemsucedidos, atravs do exerccio de polticas pblicas
especficas de fomento e estmulo no apenas para as indstrias. Foi realizado robusto e contnuo desenvolvimento tecnolgico, com persistente gerao e agregao de inovaes - melhorias em produtos e processos de fabricao -, propiciando maior competitividade no mercado mundial. Essas polticas pblicas atuaram como fora centrfuga, compensatrias tendncia de concentrao acarretada pelas foras do mercado, que atua como atrator para novos polos de desenvolvimento tecnolgico e de economias competitivas. O exemplo evidente do rpido crescimento das economias asiticas dinmicas levou alguns pases que no imediato ps-guerra tenderam para economias focadas no mercado interno, como a China e a ndia a se inspirarem nos tigres para buscar a sua soluo de insero autnoma no mercado internacional. A China, nos anos 80, e a ndia, nos anos 90, fizeram adaptaes prprias dessa rota dinmica, reformulando radicalmente a sua forma de desenvolvimento. Isso exigiu polticas pblicas culturalmente ousadas de fomento e estmulo indstria e ao desenvolvimento tecnolgico, como base para a competitividade. Esses pases, inclusive os tigres, passaram a serem chamados de emergentes. Uma sntese dos resultados pode ser encontrada a
partir do comportamento das patentes no USPTO, como mostra o Quadro 2 abaixo.
Quadro 2: patentes outorgadas pelo USPTO
Tabela 2 Coreia Hong Kong Japo Taiwan China ndia
1963 1970 1980 1990 2000 0 3 8 225 3.314 6 8 27 52 179 407 2.625 7.124 19.525 31.295 0 0 65 732 4.667 4 6 1 47 119 4 16 4 23 131
2011 12.262 419 46.139 8.781 3.174 1.234
Ao contrrio dos pases centrais, os emergentes dinmicos tiveram um aumento de 171 vezes das patentes outorgadas pelo USPTO. Nota-se que alguns partiram de zero, como a Coreia - que hoje o terceiro patenteador - e Taiwan - que o quinto. At mesmo o Japo, que no imediato psguerra era de longe o maior, cresceu 113 vezes o conjunto dos demais, que hoje j representa mais da metade da produo patentria japonesa. Nos demais pases, mesmo que tomemos como base o ano de 1980, quando todos j tinham patentes, houve um crescimento de 246 vezes, mais que o dobro do Japo. E cabe lembrar que apenas uma pequena frao das inovaes tecnolgicas
patenteada. A taxa de desenvolvimento tecnolgico parece at no ter limites. Entretanto, nem todos os pases seguiram a rota de dirigir os seus esforos para o competitivo mercado mundial atravs do investimento no desenvolvimento tecnolgico. A maioria dos pases que no ps-guerra se propunha industrializao optava por solues autrquicas, baseadas nos seus prprios mercados internos, pela substituio de importaes, mantendo a sua presena no mercado mundial principalmente atravs da exportao das tradicionais matrias-primas, ou commodities. Esse foi o caso de pases como frica do Sul, Argentina, Brasil, Egito, Indonsia, Mxico e muitos outros. China e ndia tambm estavam entre estes at a mudana de rota comentada anteriormente. Apesar dos esforos desses ltimos no terem tido o xito dos tigres e dos emergentes dinmicos, quase todos tiveram reais avanos nas primeiras trs ou quatro dcadas do ps-guerra - enquanto foi possvel proteger os mercados internos com elevadas alquotas aduaneiras. Os choques do petrleo, porm, determinaram a falncia desse modelo autrquico. No Quadro 3 podemos comparar o desempenho no USPTO das patentes ou do desenvolvimento tecnolgico desses pases. Vemos que o desempenho dos pases acima foi, em mdia, um pouco superior ao grupo do
Quadro 3: patentes outorgadas pelo USPTO
Tabela 3 frica do Sul Argentina Brasil Egito Indonsia Malsia Mxico
1963 1970 30 50 19 23 17 17 0 0 0 1 1 1 92 43
1980 1990 74 114 18 17 24 41 2 1 1 3 0 3 41 32
2000 2011 111 123 54 49 98 215 8 21 6 7 42 161 76 90
Quadro 1 de pases centrais, alcanando 4,2 vezes. Entretanto foi inferior no conjunto ao grupo dos pases desenvolvidos, com a excluso dos EUA. O Mxico apenas oscilou, e outros no demonstram tendncia para se destacar, como a Argentina. A Malsia foi o que mais cresceu e talvez seja um emergente dinmico em incio de trajetria. Entre os demais, o Brasil foi o que mais cresceu - cerca de 12,6 vezes -, apesar de muito abaixo de todos do Quadro 2. De qualquer maneira, o balano acima mostra um certo grau de dinamismo efetivo, que bem poderia ser acelerado por polticas pblicas apropriadas e ousadas. Foi visto que o novo cenrio internacional de competitividade mostra que o investimento no desenvolvimento de inovaes tecnolgicas a base do crescimento de alguns pases emergentes. Nota-
se tambm que essa possibilidade exclusiva dos emergentes. Os pases j desenvolvidos tm de concentrar seus principais esforos, e recursos, na manuteno da sua particular fronteira tecnolgica - o que envolve pesados investimentos em novas descobertas, inclusive cientficas, com elevado risco tecnolgico. Para um pas desenvolvido arriscado crescer apenas com inovaes em cima das descobertas dos outros. Afinal, isso daria a um outro pas desenvolvido a oportunidade de lhe tomar a liderana tecnolgica em seu campo, ameaando at a prpria sobrevivncia de suas empresas. As empresas que tm liderana setorial, em geral tm de se arriscar na ampliao das fronteiras das suas tecnologias. E mesmo assim, por vezes sofrem revezes em alguns produtos, que no conseguiram acompanhar a taxa de agregao de inovaes tecnolgicas das empresas dos pases emergentes. S para citar exemplos, a gigante da computao IBM, aps lanar o PC e o laptop (Thinkpad), perdeu para os japoneses - e depois para outros asiticos - o primeiro e terminou por vender para a chinesa Lenovo
o segundo, saindo do mercado em ambos os casos. Ou a sueca Ericsson, que lanou o sistema celular e foi alijada do mercado de aparelhos pela finlandesa Nokia e pela americana Motorola, vendendo o direito de produo para a Sony. Agora a Nokia, a Motorola e at a Apple esto enfrentando uma dura competio com a coreana Samsung no celular e no tablet. Os tradicionais automveis alemes esto sendo desafiados diretamente pelos coreanos. A indiana Tata Motors recentemente comprou duas marcas inglesas tradicionais, a Jaguar e a Land Rover. Ou seja, o mercado das inovaes tecnolgicas o reduto competitivo dos pases emergentes dinmicos. Essa a rota que pode reverter o quadro da nossa indstria, se, mantendo um ambiente macroeconmico estimulante, aplicarmos de modo ofensivo e ousado as polticas pblicas adequadas ao fomento da inovao tecnolgica. O Marco Legal est a. Em vez de perder tempo em torn-lo mais complexo, como se tudo fosse questo de completitude, devemos envidar esforos em experimentar a sua aplicao ampla, universal e irrestrita.
Esta obra no teria sido possvel sem o decisivo e inestimvel apoio das seguintes instituies:
Ach Laboratrios Farmacuticos Biolab Farmacutica Braile Biomdica Cristlia Produtos Qumicos Farmacuticos Embraer Hebron Klabin Nortec Qumica Grupo Ultra Indstrias Romi WEG Indstrias
Agncia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Associao Brasileira das Indstrias de Qumica Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina) Associao Brasileira da Indstria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosmticos (Abihpec) Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica (Abinee) Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos (Abimaq) Associao Brasileira da Indstria de Artigos e Equipamentos Mdicos, Odontolgicos, Hospitalar e de Laboratrios (Abimo) Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp)
ASSOCIADOS da Protec
Associao Brasileira da Infraestrutra e Indstrias de Base (Abdib) Associao Brasileira das Indstrias de Qumica Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina) Associao Brasileira da Indstria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosmticos (Abihpec) Associao Brasileira da Indstria de Mquinas e Equipamentos (Abimaq)
Associao Brasileira da Indstria de Artigos e Equipamentos Mdicos, Odontolgicos, Hospitalar e de Laboratrios (Abimo) Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica (Abinee) Associao Brasileira da Indstria Qumica (Abiquim) Associao das Empresas Nacionais de Defensivos Agrcolas (Aenda) Associao dos Laboratrios Farmacuticos Nacionais (Alanac) Confederao Nacional das Industrias (CNI) Federao das Indstrias do Estado da Bahia (Fieb) Federao das Indstrias do Estado de Gois (Fieg) Federao das Indstrias do Estado do Paran (Fiep) Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (Fiesp) Federao das Indstrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Frmacos e Medicamentos (IPD-Farma )
Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
Ao longo destes 10 anos tambm pudemos contar com o apoio das seguintes instituies e empresas:
Associao Brasileira de Metalurgia e Materiais (ABM); Associao Brasileira da Indstria de Plsticos (Abiplast); Associao Nacional de Pesquisa. Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei); Associao Brasileira de Empresas de Componentes para Couro Calados e Artefatos (Assintecal); Braskem; Ciesp; Cirj, Ecil; Eletrobrs; Federao das Indstrias do Estado do Cear (Fiec); Federao das Indstrias do Esprito Santo (Findes); Federao das Indstrias do Estado de Pernambuco (Fiepe); Federao das Indstrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs); Federao das Indstrias de Santa Catarina (Fiesc); Instituto Ao Brasil (IAB); Petrobras e Souza Cruz.
Presidente: Joo Carlos Basilio (Abihpec) Vice-presidentes: Eduardo Eugnio Gouva Vieira (Firjan) Robson Braga de Andrade (CNI) Paulo Antnio Skaf (Fiesp) Conselheiros: Carlos Alexandre Geyer (Alanac) Celso Antnio Barbosa Franco Maria Giuseppe Pallamolla (Abimo) Dante Alario Junior (IPD-Farma) Humberto Barbato Neto (Abinee) Luiz Albert Neto (Abimaq) Ogari de Castro Pacheco (Abifina) Paulo Godoy (Abdib) Diretoria: Roberto Nicolsky (Diretor-geral) Fabin Nicolas Yaksic Feraudy (Abinee) Fernando Varella Guedes (Rets) Marcos Henrique de Castro Oliveira (Abifina)
Coordenao: Roberto Nicolsky Pesquisa e edio: Luciana Ferreira e Natlia Calandrini Consultoria: Fernando Varella Marketing: Alexandre Nicolsky Captao de recursos: Michele Murta Projeto editorial: Ricardo Meirelles e Jessica Gama Colaborao: Andr Mitidieri, Fernanda Magnani, Indira Rodrigues, Ingrid Medeiros, Mariana Sandroni, Priscila Santos e Ukla Fernandes
Formato: 25 x 20,5 cm Tipologia: Segoe UI (texto) e Arial (Tabelas e grficos) Papel: Couch Matte 115 g Impresso e acabamento: Daijo Grfica e Editora Ltda Tiragem: 2.000 exemplares Ano 2012
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References: artigo 349
 artigo 53
 artigo 19
 artigo 39
 artigo 8
 Artigo 8
 artigo 28
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 artigo 19
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 artigo 19
 artigo 27
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 artigo 20
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 artigo 65