Source: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/505004/details/normal?q=Portaria+n.%C2%BA%20326%2F2013.+
Timestamp: 2020-07-08 10:51:35+00:00

Document:
Portaria 326/2013, 2013-11-01 - DRE
Publicação: Diário da República n.º 212/2013, Série I de 2013-11-01
Número:326/2013
Páginas:6330 - 6332
ELI:https://data.dre.pt/eli/port/326/2013/11/01/p/dre/pt/html
A Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, revogando o Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, ao abrigo do qual foi criado o Programa Nacional de Formação de Treinadores (PNFT), define que o título profissional de treinador de desporto (TPTD) de uma dada modalidade caduca sempre que o seu titular não frequente com aproveitamento, no período de cinco anos, ações de formação contínua.
Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, a referida formação contínua é definida por portaria do membro do Governo responsável pela área do desporto.
A formação contínua engloba um conjunto de iniciativas com características diversas, muitas delas sem qualquer reflexo na certificação que o treinador possui. Outras há, porém, que têm de assumir o caráter obrigatório definido na Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Desporto e Juventude, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, o seguinte:
A presente portaria procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua, tal como previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto.
a) «Área de formação específica» o conjunto de temas relacionados com a modalidade, ou disciplina desportiva, associado ao título profissional de treinador de desporto (TPTD) em causa, designadamente os temas que integram o referencial de formação de treinadores, na componente de formação específica;
b) «Área de formação geral» o conjunto de temas comuns ao exercício da função de treinador em todas as modalidades, designadamente os que integram o Referencial de Formação de Treinadores, na componente de formação geral;
c) «B-learning» o processo de ensino-aprendizagem que combina métodos e práticas do ensino presencial com o ensino à distância;
d) «E-learning» o processo de ensino-aprendizagem interativo e à distância que faz uso de plataformas web, cujos recursos didáticos são apresentados em diferentes suportes e em que, no caso de existir um formador, a comunicação com o formando se efetua de forma síncrona (em tempo real), ou assíncrona (com escolha flexível do horário de estudo);
e) «Formação à distância» a formação com reduzida ou nula intervenção presencial do formador e que utiliza materiais didáticos diversos, em suporte escrito, áudio, vídeo, informático ou multimédia ou numa combinação destes, com vista não só à transmissão de conhecimentos como também à avaliação do progresso do formando;
f) «Formação presencial» o processo de ensino-aprendizagem tradicional que se realiza mediante o contacto direto entre formador e formando, através de comunicação presencial, num mesmo espaço físico e no cumprimento de horários definidos;
g) «Formador» o elemento que estabelece uma relação pedagógica diferenciada com os formandos, de forma a favorecer a aquisição de competências e o desenvolvimento de atitudes e comportamentos adequados ao exercício da função de treinador de desporto;
h) «Tutor» o treinador de desporto que orienta, acompanha e analisa criticamente as atividades do treinador estagiário durante o processo de formação em exercício integrado nas ações de formação inicial;
i) «Unidade de Crédito (UC)» o correspondente a cinco horas de formação presencial ou a 10 horas de formação à distância.
1 - Para efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, são necessárias 10 UC para a revalidação do TPTD dos graus I, II, III e IV.
d) As entidades com estruturas formativas certificadas na área do desporto nos termos da Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro.
1 - As entidades formadoras referidas no artigo anterior, devem apresentar ao IPDJ, I. P., a comunicação prévia prevista no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, relativamente a cada ação de formação até 90 dias antes da sua realização.
1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, os treinadores de desporto devem proceder ao registo das UC necessárias à revalidação do TPTD, através de plataforma eletrónica criada para esse fim.

References: artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 8