Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619340/artigo-157-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
Timestamp: 2018-06-21 15:57:12+00:00

Document:
§ 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Edimar Gomes - 10 h
[Modelo] Pedido transferência - por aproximação familiar - penitenciária - remoção -
violações a direitos humanos. Dispõe o artigo 41 da Lei nº 7.210/84 de execução penal constitui os direitos; Art. 41..., nos termos do artigo 66, V, “h”, c.c artigo 41, X, da Lei nº 7.210 de 1.984 , requerer; TRASFERENCIA – POR APROXIMAÇÃO... "caput", I, III, "d" c/c art. 70 "caput" c/c art. 71 "caput" todos do Código...
Edimar Gomes - 5 m
pedido de providências - guia de execução provisória da pena - art. 674, código de processo penal - lei 7.210 de 1.984 -
pedido de providências - guia de execução provisória da pena - art. 674, código de processo penal - lei 7.210 de 1.984... da Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, artigo 105 da Lei de Execução Penal , Lei nº 7.210... /84 e artigo 674 do Código de Processo Penal , e artigos 97, 98, 9...
Edimar Gomes - 12 m
razões de recurso de apelação - art.600, CPP - roubo - concurso formal -reincidente - tese - crime único -
(Decreto-Lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, nº 5). Não se justifica, sem base probatória idônea, a formulação possível..., absolvendo-se o réu PRESO no artigo 386 , inciso VI e VII , do Código de Processo Penal .” Destarte, diante da evidente.... Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial que reconhece o afastamento...
Edimar Gomes - 35 m
pedido de progressão regime semi-aberto - execução penal - art. 112 da lei nº 7.210 de 1.984 -
/2017 , por infração ao artigo 157 , § 2º , II , do Código Penal , condenado nos autos da ação penal nº 9999999... a direitos humanos. Dispõe o artigo 41 da Lei nº 7.210 /84Lei de execução penal constitui os direitos: Art. 41. Constituem..., parágrafo 4º do Código Penal e nos termos dos artigos 67 e 68 da Lei 7.210 de ...
Andamento do Processo n. 0700100-31.2018.8.02.0072 - Auto de Apreensão em Flagrante / Roubo Majorado - 21/06/2018 do TJAL
infracional análogo ao crime de Roubo - Art. 157, § 2º, I e II da lei 2.848/40 do Código Penal- Aplicação de medida... da Lei 2.8484/40, do Código Penal. Consta na representação que, no dia 10 de maio de 2018, por volta de 21h00min... art. 157, §2º, I e II, da Lei 2.484/40 do CP. Ausência de preliminares a serem aprec...
Andamento do Processo n. 0701075-72.2016.8.02.0056 - Processo de Apuração de Ato Infracional / Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - 21/06/2018 do TJAL
membro do parquet, tal conduta se amolda ao tipo penal previsto no art. 157, §2º, II, do Código Penal na modalidade... nos autos, imputando-o a prática do ato infracional similar ao crime de roubo majorado, capitulado no art. 157, §2º, II..., do Código Penal. Relata o parquet que no dia 01/09/2016, por volta das 13h00...
Diário de Justiça do Rio de Janeiro - 2 h
Pg. 45. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/06/2018
(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), INCISO I E II DO CP, . Como não tenha sido... de Nascimento: 07/02/1993 Idade: 25 - Filiação: Pai - Arnaldo Domingos Amaral Mãe - Ana Paula Leal Silva - IFP/DETRAN... de Janeiro - RJ; Rua Jacinto Paiva, nº 26 - CEP: 20000-000 - Santa Cruz -...
Pg. 74. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/06/2018
de 20/12/2016, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado (Art. 157... (Art. 157, § 2º - Cp), Incisos I e II E Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido (Art. 14 - Lei 10.826/03). Como não..., § 2º - CP), Incisos I e II E Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso P...
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso - 1 h
Pg. 283. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018
, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, em concurso formal de crimes (art. 70 do CP) e Mikael...” combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/1990, em concurso formal... de crimes (art. 70 do CP) e art. 308 do Código Penal, em concurso mater...
Pg. 285. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018
do latrocínio tentado para roubo e decote da qualificadora prevista no § 3º, segunda parte, do art. 157, do Código Penal (CP..., artigo 157, § 3º, inciso II, incluído pela Lei nº 13.654, de 2018). No caso dos autos, ainda que a primeira intenção...
1.266.597
839.543
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10619340/artigo-157-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940

References: artigo 41
 artigo 66
 artigo 41
 artigo 105
 artigo 674
 artigo 386
 artigo 157
 artigo 41
 artigo 244
 artigo 14
 artigo 244
 artigo 157