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Timestamp: 2020-07-02 05:28:14+00:00

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TODOS OS PROJETOS PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/15/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Autor: WALTER FERNANDES - JOSÉ SOARES - PATRIK PELOI E ABRAÃO ISAQUE
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/15/2020 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/15/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA “C”, QUE PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA Dr. ANTÔNIO BERNARDINO SENA.
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO “CLÁUDIO MARTINS”, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: AGILSON FLAUSINO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2020 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 2º DA LEI 1746/2007”.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2020 Dispõe sobre a abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2020 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2020 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2020 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE SENHAS, DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS, NAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2020 DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, POR UM PERÍODO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.
Autor: PROJETO DE LEI Nº 022/15/2020
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2020 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2020 Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades dos Centros de Educação Infantil do Município de Goioerê e cria os polos de atendimento.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistemas de senhas, disponibilização de assentos, nas casas lotéricas e correspondentes bancários existentes no Município de Goioerê e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2020 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2020 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, COM ÔNUS, PARA À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS - ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL - ATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Criação de Fonte, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2020 “ACRESCER AO ARTIGO 1º, OS INCISOS VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII DA LEI MUNICIPAL N.º 2688/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2020 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – FUMPED e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2020 RETIRADO DE PAUTA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 122/2020/PMG/GAB, ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PROTOCOLADO NO DIA 05/03/2020, SOB O Nº 67/2020 Altera os artigos 1º e 2º, e inciso I e II do art. 4º acrescendo incisos III e IV, altera inciso I e V do art. 6º, todos da Lei 2467/2017, que dispõe do Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2020 Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2316/2014, que dispõe sobre alteração na remuneração do cargo de médico
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2020 Altera o item 5.2 do parágrafo segundo do artigo 14 e o item 5.2 do anexo II, todos referente a Lei Municipal n.º 2524/2017
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2020 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Aeroporto (ASPA), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2020 Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular no Município de Goioerê.
Autor: VEREADOR JACY DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2020 ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, e 4º AO ARTIGO 1º DA LEI 2.527/2017.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2020 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2707/2019”.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2661/2019, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSITÊNCIAIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1719/2006, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO 10 DE AGOSTO.
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2019 INSTITUI O PDEG - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIOERE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 INSTITUI E DISCIPLINA O DEPOSITO, DESTINO E COLETA DE ENTULHOS E SIMILARES EM VIAS E PROPRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO PARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2019 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2019 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Goioerê, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIOAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2019 Altera a ementa e o art. 1º da Lei Nº 1700, de 20 de dezembro 2005, para atualizar a razão social da entidade a que se refere a declaração de utilidade pública.
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2019 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2019 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.621/2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, COM IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS”, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2019 CRIA O CARGO E VAGAS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2019 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 2479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2608/2018.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2019 Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSMISSÃO ON-LINE, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2019 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2019 "AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL E CRIA OS CARGOS DE FISIOTERAPEURA E TERAPEUTA OCUPACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2019 Cria a Guarda Civil Municipal de Goioerê – Paraná dispõe sobre suas competências gerais, direitos, deveres e atribuições, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2019 “ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 2566/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ."
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2019 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS.”
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2019 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2019 Súmula: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Goioerê a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Autor: Guilherme Dutra
PROJETO DE LEI Nº 042/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ- IFPR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL E ARTÍSTICO, DISPÕE SOBRE A ABERTRUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2019 Acrescenta a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito no inciso III do artigo 9º, alterar o inciso I do artigo 16, alterações na estrutura de subordinação contida no item 8 do parágrafo único do artigo 17, alterações na estrutura de subordinação contida no item 11 do parágrafo único do artigo 20, acrescentar o artigo 28-A que cria a Secretaria Municipal de Segurança...
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2019 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2019 SÚMULA: “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.”
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2019 SÚMULA: “ALTERA O INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA ALÍNEA B DO INCISO III AMBOS DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2246/2013 QUE CRIA COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MUTRICIONAL”
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2019 ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2019 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2565/2018 QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICRO EMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQENO PORTE E AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR”
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2019 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2019 SUMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL À ADETURS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ECOAVENTURAS, - HISTÓRIAS E SABORES.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2019 ACRESCER A PALAVRA “SAÚDE” AO ART. 2º DA LEI N°. 2582/2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, A LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADES), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2019 SÚMULA: “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTÊNCIAS COM FINS NÃO ECNÔMICOS.”
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (DER)."
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM ENTIDADES CIVIS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO O FOMENTO À REALIZAÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS Á ATA – ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS AÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2019 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2019 DESAFETA E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE COLETORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AGENTES ECOLÓGICOS – ASSOCIAÇÃO PARA TRATAMENTO AMBIENTAL – ATA, PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2019 Dispõe da dissolução, Liquidação, Extinção da CODESA – Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A, e autoriza a incorporação do ativo e passivo pelo Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO DE FINS NÃO ECONÔMICOS, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2019 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 109/15/2018 Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgoto sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Goioerê.
PROJETO DE LEI Nº 108/15/2018 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 107/15/2018 ALTERAL OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 2567/2018 E REVOGA AS LEIS 1429/1997 E 1960/2010
PROJETO DE LEI Nº 106/15/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 105/15/2018 ALTERAL O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI 2347/2015 E REVOGA A LEI 2518/2017.
PROJETO DE LEI Nº 104/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 103/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 102/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providênc
PROJETO DE LEI Nº 101/15/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMETO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 100/15/2018 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE COLETA DE LIXO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 099/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 098/15/2018 Institui o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 097/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 096/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 095/15/2018 “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 094/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 093/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 092/15/2018 Autoriza o Município de Goioerê a Firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público Municipal, com Igrejas ou Templos Religiosos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 091/15/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 090/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 089/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2018 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2018 “ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 1633/2003, QUE INSTITUI O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2018 “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ.”
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2018 “Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.573/2002.”
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2018 “ALTERA A ALÍNEA “d”, DO INCISO II, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 2.187/2013, ESTABELECA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E DO FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (REMAD) DE GOIOERÊ”.
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Água Branca do Cascalho - AMPRABC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 065/18/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2018 Contratação de trabalhadores a partir de consulta de banco de dados da Agência do Trabalhador de Goioerê, pelas empresas contratadas pelo poder público municipal, concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais, empresas públicas e sociedades de economia mista
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer - AGAPCAN, e dá outras providências.
Autor: Vereador Agilson Flausino da Silva
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2018 ALTERA O ARTIGO 1.º E REVOGA OS INCISOS I E IV DA LEI 2.351/2015
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2018 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ANÁPOLIS.”.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2018 “Dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Goioerê-Pr.”
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 051/5/2018 PROJETO DE LEI RETIRADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 349/2018/PMG-G
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2018 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2018 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2018 PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 303/2018/PMG - ORIUNDO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - REQUER RETIRADA E DEVOLUÇÃO DO PROJETO Dispõe sobre: A PRAÇA OESTE – NO BAIRRO VILA GUAÍRA passa a denominar-se Praça VEREADOR PAULO VICENTE CALIXTO.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2018 “ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2018 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “GOIOERÊ CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, CONFORME ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº. 8.742/93 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL), passando a vigorar com a redação abaixo.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2018 “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008”.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A COMUNIDADE DOS MUNICÍPIO DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO – COMCAM.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Goioerê, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e, bem como também, às pessoas que tenham exercido a função de jurado no Tribunal do Júri.
PROJETO DE LEI Nº 028/15/2018 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA QUE A ESCOLA DO TRABALHADOR, VINCULADA A SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, POSSA JUNTO A INICIATIVA PRIVADA OU OUTRAS SECRETARIA, FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E OU RECIPROCIDADE, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR A POPULAÇÃO CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.758, de 25 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2018 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM FACE DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE VENHA SE ENVOLVER EM IRREGULARIDADES NA VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2018 Súmula: ALTERA O ARTIGO 4º, REVOGA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 15, TODOS DA LEI Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000; CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS...
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2018 Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA MUNICIPAL (PROPAM), NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2018 INSTITUI O “DIA DO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO”, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2018 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017 Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.475/2017, de 30 de maio de 2017, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espações públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2018 ALTERA OS ITENS 2.3, 7.1, 9.5, 16, 16.1 e 16.2 DO TÓPICO DAS ESTRATÉGIAS MUNICIPAIS, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 22 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2018 Cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê/PR., e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 50.235,00.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2018 Abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, por fonte de recursos na Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Programas Sociais, na importância de R$ 60.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, O EVENTO DENOMINADO GOIODINOSDAY
PROJETO DE LEI Nº 088/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2018.
PROJETO DE LEI Nº 087/15/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 Á 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 086/15/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 085/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 084/15/2017 “ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 083/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 082/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS GERAIS NO MUNICÍPIO E FAZER USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, GINÁSIO DE ESPORTES, CAMPOS DE FUTEBOL, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA”.
PROJETO DE LEI Nº 081/15/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 080/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 078/15/2017 “ALTERA O § 2º DO ART. 5º, E ART. 7º AMBOS DA LEI Nº. 2.306/2014.
PROJETO DE LEI Nº 077/15/2017 “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 076/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 075/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 PROJETO DE LEI Nº 074/15/2017 (RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PREFEITO)
PROJETO DE LEI Nº 073/15/2017 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347/2015.
PROJETO DE LEI Nº 072/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/15/2017 “CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, MÚSICO INSTRUMENTISTA E BIBLIOTECÁRIO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 070/15/2017 Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito da administração direta e indireta do Município de Goioerê. (PROJETO ESTÁ NA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA)
PROJETO DE LEI Nº 069/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.
PROJETO DE LEI Nº 068/15/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.
PROJETO DE LEI Nº 067/15/2017 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 066/15/2017 “ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”
PROJETO DE LEI Nº 065/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 064/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 063/15/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 062/15/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 061/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017 1 PROJETO DE LEI Nº 060/15/2017 Súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou...
Autor: Joaquim José Soares
PROJETO DE LEI Nº 059/15/2017 Regulamenta procedimento para realização de Audiência Pública.
PROJETO DE LEI Nº 058/15/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 057/15/2017 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 056/15/2017 “CRIA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 055/15/2017 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 054/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 053/15/2017 “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.488/2017.”
PROJETO DE LEI Nº 052/15/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 051/15/2017 REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 050/15/2017 “ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 049/15/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 048/15/2017 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1573/2002.
PROJETO DE LEI Nº 046/15/2017 “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.459/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 045/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (TRICICLO DE PINTURA VIÁRIA)
PROJETO DE LEI Nº 044/15/2017 INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 043/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (REVISÃO PLANO DIRETOR)
PROJETO DE LEI Nº 042/15/2017 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 041/15/2017 “ALTERA A ALÍNEA “A”, DO §2º, DO ARTIGO 10, O INCISO IX, DO ARTIGO 19, ARTIGO 20 e o ARTIGO 40, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015, REVOGA LEI 2.397/2016.”
PROJETO DE LEI Nº 040/15/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016 Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (CONSTRUÇÃO BASE DE CONCRETO GRAMA SINTÉTICA)
PROJETO DE LEI Nº 037/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (R$-240.000,00 DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
PROJETO DE LEI Nº 036/15/2017 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário)
PROJETO DE LEI Nº 035/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
PROJETO DE LEI Nº 034/15/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES RURAIS.
PROJETO DE LEI Nº 033/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
PROJETO DE LEI Nº 031/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVOS, “AVANÇA GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 030/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/15/2017 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 027/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/15/2017 Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.
Autor: JACY DA SILVA E GUILHERME CÉSAR DUTRA
PROJETO DE LEI Nº 025/15/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 024/15/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 023/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 022/15/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, A FESTA DO MILHO.
PROJETO DE LEI Nº 021/15/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com a iniciativa privada, objetivando a exploração dos espaços públicos existentes nos complexos esportivos do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/15/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Recomeçar a Viver, de apoio às pessoas diagnosticadas com câncer no Município de Goioerê/PR.
PROJETO DE LEI Nº 019/15/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/15/2017 “Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012 e autoriza a abrir no orçamento geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial”
PROJETO DE LEI Nº 017/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 013/15/2017 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/15/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 011/15/2017 ESTIPULA PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 010/15/2017 Altera o artigo 5º e o §3º, do art. 7º, da Lei Municipal n.º 2.145/2012. (Polo UAB)
PROJETO DE LEI Nº 009/15/2017 Altera o artigo 1º. da Lei Municipal n.º 1.956/2010 (Obrigação de Pequeno Valor OPV)
PROJETO DE LEI Nº 008/15/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-599.000,00 dotação diárias prefeitura)
PROJETO DE LEI Nº 006/15/2017 Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das Escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Goioerê.
Autor: Vereadores José Joaquim Soares - Agilson Flausino da Silva
PROJETO DE LEI Nº 005/15/2017 REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR E ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE PARA CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.
PROJETO DE LEI Nº 004/15/2017 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente, e dá outras providências. (Esgotamento Sanitário - Jardim América)
PROJETO DE LEI Nº 003/15/2017 Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar e especiais às pessoas com deficiência em frente às Creches e Escolas da Rede Pública e Privada no Município de Goioerê, para fins de embarque de desembarque de alunos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/15/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 001/15/2017 Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica, e dá outras providências.
Autor: Vereador Patrik Peloi Flávio
PROJETO DE LEI Nº 69/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 68/14/2016 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ALIENAR E DAR BAIXA EM BENS PATRIMONIAIS IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 67/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 66/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 64/14/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 63/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62/14/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Tropical, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 61/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 59/14/2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Universitário, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 58/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 57/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 55/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 54/14/2016 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 53/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 52/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/14/2016 INCLUI O CARGO DE VIGIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE SE EXTINGUIRÃO AO VAGAR, ANEXO II, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 1884/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 50/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/14/2016 Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 046/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 044/14/2016 Dispõe sobre a abertura de suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 043/14/2016 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL DA PREFEITURA MUNICIIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 042/14/2016 Cria a disciplina História do Município de Goioerê como tema na grade curricular da Educação Pública Municipal.
Autor: Vereador Ibrain Andrade Correa
PROJETO DE LEI Nº 041/14/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS E EM FALTA NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ.
Autor: Vereador Marcelo Yoshio Haga
PROJETO DE LEI Nº 040/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 039/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/14/2016 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ O CONCURSO “A VIDA SEM DROGA DÁ UM SHOW” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Herley Kleber Dantas de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 037/14/2016 “INSTITUI A SEMANA DO LIVRO E DA COMUNIDADE DOS ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 036/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/14/2016 - LDO/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 032/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/14/2016 “ALTERA OS ARTIGOS 2º “CAPUT”, 3º INCISOS XIII, XIV, XV, XVI, 4º, INCISO I, 9º “CAPUT”, 10 “CAPUT” E 12 “CAPUT” E REVOGA OS INCISOS XI, XVII, XVIII, DO ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.102/2.012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 030/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 029/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 028/14/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 027/14/2016 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 026/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 024/14/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E DAR BAIXA EM BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº 023/14/2016 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.372/2015.”
PROJETO DE LEI Nº 022/14/2016 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/14/2016 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE UM BEM IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 019/14/2016 “Altera o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.874/2009.”
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/14/2016 Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015/14/2016 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Goioerê, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2016 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 013/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Autor: PROJETO DE LEI Nº 009/14/2016
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2016 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.451/10/97, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PDE, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 007/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 006/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/14/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
PROJETO DE LEI Nº 004/14/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 003/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/14/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
â€œPROJETO DE LEI â€“ º 001/14/2015â€� SÃšMULA: DispÃµe sobre a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial, no orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias.
PROJETO DE LEI â€“ º 006/14/2015 -SÃºmula: DispÃµe sobre a abertura de CrÃ©dito Adicional Especial, no orÃ§amento vigente e dÃ¡ outras providÃªncias.
PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - LOA 2016 PROJETO DE LEI Nº 048/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 036/14/2015 - SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRJETO DE LEI Nº 018/14/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 018/14/2015 SÚMULA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." .
PROJETO DE LEI Nº 016/14/2.015 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TU .
PROJETO DE LEI Nº 014/14/2015 SÚMULA: ESTABELECE REGRAS SOBRE A INSTITUIÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2015, ALMEJANDO ATINGIR TODOS OS CONTRIBUINTES DE GOIOERÊ E D& .
PROJETO DE LEI Nº 012/14/2015 DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. .
PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 S&UacuteMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providênci PROJETO DE LEI Nº 011/14/2015 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul (ADRA SUL) do Município de Goioerê, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 S&UacuteMULA: "DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROJETO DE LEI Nº 010/14/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS E SUBSIDÍOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, GARANTE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 - DISPÃÃ¢â‚¬Â¢E SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 008/14/2015 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI º 007/14/2015. SÃºmula: â€œAltera o artigo 1Âº. da Lei Municipal n.Âº 1.956/2010.â€�
PROJETO DE LEI º 005/14/2015 SÃºmula: â€œDispÃµe sobre a concessÃ£o de Direito Real de Uso de ImÃ³vel PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras proviÃªncias.â€�
PROJETO DE LEI º 004/14/2015 - SÃºmula: Altera o Artigo 1Âº da Lei Municipal º 1573/2002.
PROJETO DE LEI º 003/14/2015 - SÃºmula: Autoriza o Poder Executivo a receber doaÃ§Ã£o financeira da COPACOL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA e dÃ¡ outras proviidÃªncias
PROJETO DE LEI º 002/14/2015 - SÃºmula: Declara de Utilidade PÃºblica a AssociaÃ§Ã£o da Terceira Idade do MunicÃ­pio de GoioerÃª, e dÃ¡ outras providÃªncias.
"PROJETO DE LEI Nº 019/14/2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 017/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 015/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
"PROJETO DE LEI - Nº 013/14/2015" SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. .
PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 009/14/2015 Súmula: Concede Recomposição aos Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, e dá outras providências.

References: ARTIGO 2
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 ARTIGO 10
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 artigo 23
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