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Timestamp: 2017-05-23 16:56:16+00:00

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Partido Ecologista "Os Verdes" - Estatutos
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Estatutos	|
Estatutos da Ecolojovem - «Os Verdes»
Artigo 1ºDefiniçãoA Ecolojovem - «Os Verdes» é uma organização autónoma, que sem isolar os jovens da sua contribuição, participação e envolvimento no Partido Ecologista "Os Verdes", cria condições para que se possa aprofundar a realização de uma intervenção de “Os Verdes” em questões que se prendem com a juventude.
Artigo 2ºAutonomiaA Ecolojovem - «Os Verdes» dispõe de autonomia organizativa e de acção, dentro do respeito pelo programa e princípios de acção imediata do Partido Ecologista "Os Verdes".
Artigo 3ºParticipação Nacional1. A Ecolojovem - «Os Verdes» poder-se-á inserir em todos os movimentos e federações juvenis, de carácter formal ou informal, cujos objectivos e acções se enquadrem nos seus princípios orientadores.2. Esta participação visa o enriquecimento e fortalecimento do movimento interassociativo juvenil, bem como da colaboração e acção dos jovens na sociedade portuguesa.
Artigo 4ºParticipação Internacional1. A Ecolojovem - «Os Verdes» poderá desenvolver relações e aderir a movimentos e federações de âmbito internacional, cujos objectivos e acções estejam de acordo com os seus princípios orientadores.2. Esta participação visa o fortalecimento do movimento ecologista mundial. Artigo 5ºMembrosSão membros da Ecolojovem - «Os Verdes» aqueles que, não tendo idade superior a 35 anos, declarem expressamente a sua intenção de aderir a esta organização e que na sua acção pessoal e colctiva respeitem e valorizem os princípios orientadores desta organização, bem como os seus objectivos pragmáticos e de acção imediata.
Artigo 6ºSímboloO símbolo da Ecolojovem - «Os Verdes» representa um sol sorridente de cor amarela e fundo verde, em formato circular, e tem inscrito na parte superior “Ecolojovem” e na parte inferior “Os Verdes”.
Artigo 7ºSede NacionalA Ecolojovem - «Os Verdes» tem sede nacional em Lisboa.
Artigo 8ºÓrgãos Nacionais1. São órgãos nacionais da Ecolojovem - «Os Verdes» o Encontro Nacional de Juventude (ENJ); a Coordenadora Nacional (CN); e a Comissão Executiva (CE). 2. Qualquer destes órgãos poderá ser modificado ou extinto por decisão do ENJ.3. Poderão ser criados outros órgãos, no pressuposto de que viabilizarão uma melhor e mais eficaz intervenção.
Artigo 9ºEncontro Nacional da Juventude1. O ENJ é o órgão máximo da Ecolojovem - «Os Verdes».2. O ENJ é integrado por todos os membros da Ecolojovem - «Os Verdes».3. O ENJ reúne ordinariamente de 3 em 3 anos. Pode reunir extraordinariamente por decisão da maioria da CN ou por apresentação de assinaturas superiores a 1/3 dos membros da Ecolojovem - «Os Verdes».
Artigo 10ºCompetências do ENJ1. Compete ao ENJ, designadamente:a) Aprovar os estatutos da Ecolojovem - «Os Verdes» e qualquer alteração aos mesmos;b) Definir as principais orientações programáticas;c) Eleger a CN;d) Extinguir ou modificar os órgãos nacionais.2. As decisões do ENJ são tomadas por maioria dos membros.
Artigo 11ºCoordenadora Nacional1. Os membros da CN são os eleitos pelo ENJ e, ainda, um representante de cada região, eleitos pelas respectivas regiões. 2. Qualquer membro da Ecolojovem - «Os Verdes» pode participar nas reuniões da CN, sem direito de voto, desde que este facto seja aprovado por este órgão.
Artigo 12 ºCompetências da CN1. Compete à CN, designadamente: a) Executar as orientações definidas pelo ENJ; b) Convocar por escrito e preparar os trabalhos do ENJ; c) Discutir e aprovar a adesão da Ecolojovem - «Os Verdes» noutras organizações e federações de carácter nacional ou internacional; d) Elaborar propostas ao ENJ; e) Eleger a CE de entre os seus membros.2. A CE reúne de 3 em 3 meses.3. A CN toma as decisões por maioria absoluta; no caso de duas reuniões consecutivas sem quórum, as decisões podem ser tomadas por maioria dos membros presentes.
Artigo 13º Comissão Executiva1. A CE reúne regularmente, no sentido de dar resposta imediata e eficaz às questões de maior urgência.2. Os membros da CE são eleitos no seio da CN.
Artigo 14ºCompetências da CE1. Compete à CE, designadamente:a) Executar as decisões da CN que lhe sejam atribuídas;b) Convocar reuniões da CN;c) Responder com prontidão a questões políticas urgentes.
Artigo 15ºGrupos de TrabalhoPodem ser criados grupos de trabalho, no seio de qualquer órgão, no sentido de aprofundar o conhecimento de determinadas matérias, relacionadas nomeadamente com educação, ambiente, juventude trabalhadora, ou qualquer outra área cujo interesse seja considerado.
Artigo 16ºÓrgãos Regionais1. São órgãos regionais da Ecolojovem - «Os Verdes» o Encontro Regional (ER) e qualquer outro cuja importância seja considerada em cada região, para melhorar o funcionamento. 2. As regiões, para efeitos de organização da Ecolojovem - «Os Verdes», coincidem com a divisão administrativa do território português, desde que supra municipal.
Artigo 17ºEncontro RegionalO ER é constituído por todos os membros da Ecolojovem - «Os Verdes» da respectiva região.
Artigo 18ºCompetências do ER1. Compete ao ER, designadamente: a) Agir no respeito pelos princípios definidos e decisões tomadas pelos órgãos nacionais;b) Empreender iniciativas a nível regional;c) Eleger e criar órgãos regionais cuja importância seja considerada pela própria região, comunicando-o sempre aos órgãos nacionais;d) Eleger o membro da região para a CN.
Lisboa, 25 de fevereiro de 1989	Home

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18