Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7578-de-05-de-outubro-de-2018
Timestamp: 2019-08-24 17:49:32+00:00

Document:
RESOLUÇÃO Nº 7578, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 | Normas USP
O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 05 de setembro de 2018, e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio, em sessão realizada em 25 de setembro de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – O art. 1º da Resolução nº 5528, datada de 18.03.2009 e alterada pela Resolução nº 6090/2012, passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º – Os estágios obrigatórios e não obrigatórios de alunos regulares de curso de graduação e de pesquisa na pós-graduação da Universidade de São Paulo, realizados nas suas dependências ou em instituições externas, serão regidos pela presente Resolução.
§ 1° – Os estágios obrigatórios e não obrigatórios de alunos regulares de cursos de graduação e pós-graduação devem constar do Projeto Pedagógico do Curso para a graduação, e do Regulamento do Programa para a pós-graduação.
§ 4º – No caso de aluno de pós-graduação, o estágio deve ser na área de pesquisa do aluno, e deve constar anuência do orientador e da CCP e não poderá, em nenhuma hipótese, envolver atividade docente na Universidade de São Paulo.” (NR)
“Parágrafo único – Os estágios devem ser planejados, realizados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, com as diretrizes expedidas pelo Conselho de Graduação ou pelo Conselho de Pós-Graduação, conforme o programa a que se vincule, e com as disposições desta Resolução.” (NR)
Artigo 3º – O inciso II do caput e o § 1º do art. 6º passam a ter a seguinte redação:
“II – comprovação de matrícula e frequência regular em curso de graduação, pós-graduação ou curso técnico ou profissionalizante de nível médio; (NR)
§ 1º – A Universidade poderá celebrar convênio com outras instituições de ensino para, na forma desta Resolução, conceder estágio a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação ou curso técnico ou profissionalizante de nível médio.” (NR)
Artigo 4º – O art 9º passa a ter a seguinte redação:
“Art 9º – Os convênios para oferecimento de estágio serão aprovados pela Congregação, Conselho Técnico-Administrativo da Unidade ou órgão colegiado equivalente, ouvida, conforme o caso, a Comissão de Graduação ou a Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo único – A competência para aprovação dos convênios de estágios poderá ser delegada, conforme o caso, à Comissão de Graduação ou à Comissão de Pós-Graduação.” (NR)
Artigo 5º – O parágrafo único do art 10 passa a ter a seguinte redação:
“Parágrafo único – A Comissão de Orçamento e Patrimônio poderá delegar a competência para analisar o mérito dos convênios de estágio à Comissão de Graduação ou à Comissão de Pós-Graduação das Unidades.” (NR)
Artigo 6º – Os parágrafos 1º, 3º, 4º, 7º e 8º do art. 13 passam a ter a seguinte redação:
“§ 1º – Os convênios deverão ser aprovados anteriormente pelo Conselho de Graduação ou pelo Conselho de Pós-Graduação, conforme o caso. (NR)
§ 3º – O Termo de Adesão deverá ser aprovado pela Comissão de Graduação ou pela Comissão de Pós-Graduação, pela Congregação da Unidade e pelo Conselho de Graduação, ouvida a Comissão Assessora de Estágio, ou pelo Conselho de Pós-Graduação, sendo vedada a possibilidade de aprovação ad referendum. (NR)
§ 4º – O instrumento de convênio, cujo prazo de vigência não poderá exceder a 2 anos, deverá ser elaborado conforme minuta-padrão aprovada pela Pró-Reitoria de Graduação ou pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e pela Comissão de Orçamento e Patrimônio. (NR)
§ 7º – Ao final de cada ano, o agente externo de integração encaminhará à Unidade relatório informando os estágios intermediados e as suas condições, bem como os valores das bolsas pagas, do qual se dará ciência à Pró-Reitoria de Graduação ou à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e à Comissão de Orçamento e Patrimônio. (NR)
§ 8º – Anualmente, o agente externo de integração recolherá à Tesouraria Central da Universidade taxa de 2,5%, calculada sobre o total das bolsas pagas aos estagiários, valor esse que será destinado, conforme o caso, à Pró-Reitoria de Graduação ou à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, não incidindo qualquer outro percentual adicional em favor de Unidade ou Departamento.” (NR)
Artigo 7º – O art 15 passa a ter a seguinte redação:
“Art 15 – As Unidades de ensino criarão bancos de dados de alunos da USP candidatos a estágios e de vagas disponíveis em instituições conveniadas com a USP. A Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação agregarão essas informações em um banco de dados geral da Universidade.” (NR)
Artigo 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário (Proc. 2018.1.7472.1.2).
Reitoria da Universidade de São Paulo, 05 de outubro de 2018.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8