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Timestamp: 2019-12-07 19:05:01+00:00

Document:
Aviso 11260/2016, 2016-09-14 - DRE
Aviso n.º 11260/2016
Emissor:Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros
Número:11260/2016
Páginas:28165 - 28166
Cinco postos de trabalho da carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e disposto no artigo 19.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2012, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, no uso das competências que lhe foram delegadas por autorização do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, declara-se ter sido efetuada consulta prévia ao INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Número de trabalhadores: cinco.
5 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros.
6 - Função: O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
7 - Horário: 20 horas diárias não podendo estas ultrapassar as 4 horas diárias por assistente operacional.
8 - Remuneração: remuneração horária nos termos definidos superiormente, com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
9 - Duração do contrato: a partir da data de assinatura do contrato, até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
10 - Requisitos legais de admissão:
10.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
10.2 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1.
11 - Método de seleção: Avaliação Curricular (AC)
11.1 - Na Avaliação Curricular são considerados e ponderados os seguintes elementos:
a) Habilitação Académica (HAB)
b) Formação Profissional (FP)
c) Experiência Profissional (EP)
d) Avaliação de Desempenho (AD)
11.2 - A Avaliação Curricular (classificação final) será resultado da aplicação da seguinte fórmula, expressa numa escala de 0 a 20 valores com aproximação às milésimas.
AC = (HAB + 4EP + 2FP + AD)/8
Será valorada da seguinte forma:
a) 15 valores - escolaridade obrigatória ou equiparada;
b) 20 valores - escolaridade superior à exigida.
Experiência Profissional (EP)
Será valorada com um mínimo de 10 valores, a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce a experiência profissional na carreira e categoria de assistente operacional, da seguinte forma:
a) 4 valores - experiência de menos de um ano;
b) 6 valores - experiência entre um e três anos inclusive;
c) 8 valores - experiência entre 3 anos e 5 anos inclusive;
d) 10 valores - experiência de mais de cinco anos.
Formação Profissional (FP)
Será valorada com um mínimo de 10 valores, a atribuir a todos os candidatos, à qual acresce a formação profissional na área, da seguinte forma:
a) 2 valores - até 15 horas de formação;
b) 4 valores - mais de 15 horas até 20 horas, inclusive;
c) 6 valores - mais de 25 horas até 50 horas, inclusive;
d) 8 valores - mais de 50 h de formação;
e) 10 valores - detentores do curso de Auxiliar de Ação Educativa.
A mesma diz respeito ao último período, não superior a três anos.
Será valorado com um mínimo de 10 valores o candidato que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação do desempenho relativa ao período a considerar.
a) 10 valores - para desempenho excelente;
b) 8 valores - para desempenho relevante;
c) 6 valores - para desempenho adequado.
12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, e na página de internet do Agrupamento em http://www.agescmacedo.edu.pt podendo também ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, devendo ser entregue no prazo de candidatura, presencialmente, nas instalações da escola sede deste agrupamento. Todas as candidaturas não entregues por esta via ou entregues fora de prazo serão automaticamente excluídas.
13 - Documentos a apresentar:
13.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, das cópias dos seguintes documentos:
a) Documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura para efeito da apreciação curricular, nomeadamente, as habilitações académicas, a formação, a experiência profissional e a avaliação de desempenho.
Deve também exibir os seguintes documentos:
b) Cartão de Contribuinte (caso o Número de Identificação Fiscal não seja identificado no Cartão de Cidadão);
14 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal e serão punidas nos termos da lei.
16 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
a) Presidente - Paulo Duarte da Silva Dias, Diretor
b) Vogais Efetivos: António do Nascimento Mesquita, Adjunto do Diretor e Manuel António Cabeça, Encarregado Operacional
c) Vogais suplentes: Manuel da Conceição Silva Costa, Subdiretor e José António Albino, Assistente Operacional
d) O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
18 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2012, de 6 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
19 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2012, de 6 de abril para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Macedo de Macedo de Cavaleiros.
20 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, será publicitada nos termos legais, no Diário da República, na página da internet do Agrupamento em http://www. agescmacedo.edu.pt.
7 de setembro de 2016. - O Diretor, Paulo Duarte da Silva Dias.
209851175

References: artigo 19
 artigo 4
 artigo 1
 artigo 49
 artigo 57
 artigo 8
 artigo 44
 artigo 19
 artigo 30