Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2019/52/extractos.asp
Timestamp: 2020-03-29 00:08:08+00:00

Document:
Lai U Meng e Chong Weng San — cessam, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 18 de Dezembro de 2019, data em que iniciam funções na Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
— Cheong Sok Teng e Wong Iat Ian — cessam, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício das funções de secretária pessoal, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 18 de Dezembro de 2019, data em que iniciam funções nos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
— Sam I Kai — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessora, no Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 19 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Instituto para os Assuntos Municipais.
Lam Io Pak — cessa, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de assessor no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a 18 de Dezembro de 2019, data em que inicia funções no Instituto Cultural.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Dezembro de 2019:
Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Hoi Chi Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho da chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Dezembro de 2019:
Kan Fong Io, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, conjugados com o n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2016, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 16 de Dezembro de 2019. — A Chefe do Gabinete, Chan Iok Lin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2019:
Cheok Sin Chi — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
— Cheok Sin Chi possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstram pelo curriculum vitae.
— Mestrado em Direito pela Universidade de Macau.
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos, dos grupos de pessoal administrativo e técnico-profissional;
— Curso da Lei Básica e cursos organizados pelo Governo e pela Administração;
— Curso de Introdução aos Assuntos do País de 2009;
— Cursos do Direito Penal e Processo Penal;
— Curso de Optimização da Qualidade e Imagem do Funcionário Público;
— Curso do Procedimento Administrativo;
— Academy on National Tripartite Social Dialogue;
— Curso de Produção Legislativa (em chinês);
— Curso de Lidar com as Queixas (Nível Básico);
— Workshop sobre Técnica de Libertação Emocional;
— Curso de Conversação em Português — Área Administrativa (Nível Básico);
— Curso de Formação para os Magistrados do Ministério Público de 2017;
— Workshop on Managing Difficult Personalities/Customers;
— Acções de Formação de Esclarecimento das Políticas;
— Workshop sobre a Protecção Consular.
— De 5 de Fevereiro de 2009 a 31 de Julho de 2016, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— De 1 de Agosto de 2016 a 19 de Dezembro de 2019, técnica superior do Gabinete do Procurador;
— De 28 de Junho de 2018 até ao presente, notária privativa, substituta, na ausência e impedimento do notário privativo do Gabinete do Procurador;
— De 1 de Julho de 2019 a 19 de Dezembro de 2019, chefe, substituta, da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Dezembro de 2019:
Wu Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Sin Chi, cessou automaticamente as funções de técnico superior assessor, 2.º escalão, contratada em regime do contrato administrativo de provimento sem termo, neste Gabinete, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, para o cargo da chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2019.
Gabinete do Procurador, aos 16 de Dezembro de 2019. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
Por despacho da signatária, de 29 de Novembro de 2019:
Gao Dodo Yun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Dezembro de 2019.
Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2019:
Chan Chi Hin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento, em virtude da sua mudança de categoria para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 16 de Dezembro de 2019. — A Coordenadora do Gabinete, Lei Ut Mui.
Por despacho do signatário, de 1 de Julho de 2019:
Lei Tak Lam, classificada em 7.º lugar no concurso de gestão uniformizada externo, etapa de avaliação de competências profissionais, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2019, II Série, de 20 de Fevereiro — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de gestão e administração pública, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 37.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2015 e ainda não provida.
Ho Kin Wa e Sou Hio Ha, auxiliares, 5.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 e 19 de Outubro de 2019, respectivamente.
Sou Man Chang, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Ieong Sok Man, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Outubro de 2019.
Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais e Inter-Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Novembro de 2019:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2020.
Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2019:
Chim Mei Lei, auxiliar, 2.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços —renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 4 de Janeiro de 2020.
Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2019:
Leong Hio Leng e Tong Cheok Fan, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2019.
Hong Sok Leng e Leong Pek Kei Bela, técnicas especialistas, 1.º escalão, providas em regime de contrato administrativo de provimento, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária —alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2019.
Por despacho do signatário, de 4 de Dezembro de 2019:
Mak Sin Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de psicologia — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, área de psicologia, do grupo de pessoal técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Liu Dexue.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Dezembro de 2019:
1. Chau Iao On, agente de censos e inquéritos especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37281 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lao Wan U, enfermeira-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142913 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 380 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Si Tou Pou Heng, codificador de comércio externo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 38075 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 440 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lei Fernando, técnico superior assessor, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 183520 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Outubro de 2018, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Chao Kin Heng, verificador alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 141127 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com os artigos 107.º, n.º 1, alínea a), e 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Lam Bernadette I Kei, agente de censos e inquéritos especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37214 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 385 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
1. Cheang Chi Chiu, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37303 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 18 de Novembro de 2019, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, assessor dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6010790, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Choi U Chio, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6039420, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Wan Wai Man, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6061212, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lei Mai Meng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6065340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 34 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tran Thi Thu Trang, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6091740, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Ho Tat U, auxiliar de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6185094, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos dos artigos 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Tong Sin Teng, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6218456, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Hong Man Leng, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de contribuinte 6228818, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chio Ka Man, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6253421, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Dezembro de 2019:
Leong Kam Chong, jardineiro do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6023639, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheong Ut Peng, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044520, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Chi Hong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6045217, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tang Wan Nun, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6071234, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lee U Tak, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6198404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
U Iok I, técnica da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, com o número de contribuinte 6244945, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Novembro de 2019, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Lai Man — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FP, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 48.º a 51.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 19 de Dezembro de 2019.
Fundo de Pensões, aos 17 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Conselho de Administração, Ermelinda M.C. Xavier.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Novembro de 2019:
Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2020 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Vong Vai Tong, técnico superior assessor principal.
Vogais : Fong Keng Kun, técnico superior principal, como efectivo;
Cheung Gin Cheung Jason, como efectivo e Fong Mei Fan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Lam Heng Long, como efectivo e Vong On Kei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Cheng Ho Hong, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Presidente: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor principal.
Vogais : Ho Ka Wai, técnico principal, como efectivo;
Ieong Kam Hoi, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Vogais : Chui How Yan, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Lo Sin Mei, como efectivo e Lei Hong Kuong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector assessor.
Vogais : Luiz Francisca, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Chan Wai, como efectivo e Joa Lee Melinda, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Ho Wai San, inspector assessor.
Vogais : Ho Sok Chong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Secretário sem voto: Chan Seong Ieng, inspector especialista principal.
COMISSÃO «H»
Vogais : Iu Vai Fong, técnico superior assessor principal, como efectivo;
Ng Mou Han, como efectivo e Lei da Graça Costa e Silva Veronica, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Nunes de Oliveira Joaquim, inspector assessor.
COMISSÃO «I»
Presidente: Kuok Iat Hoi, chefe de departamento.
Vogais : Kuok Chi Leng, técnico superior principal, como efectivo;
Tam Lai Seong, como efectivo e Leong Wai Lap, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Vogais suplentes das Comissões de Fixação: Wong Sio Mei, técnico superior assessor principal;
Ieong Wu Peng, técnico superior assessor.
Bao King To, como efectivo e Cheung Pui Peng Grace, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Secretário sem voto: Tcheong Madalena, intérprete-tradutor principal.
Secretários suplentes das Comissões: Wong Im Iong, inspector assessor;
Ma Ho Ian, adjunto-técnico especialista.
Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2020 têm a seguinte nomeação:
Presidente: Leong Chin Hong, técnico superior assessor.
Vogais : Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como efectivo, e Chan Mui Kuai, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;
Chu Moune Tsi Stella, como efectivo, e Lai Hong Choi, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Presidente: Hau Koc In, técnico superior assessor principal.
Vogais : Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior assessor, como suplente;
Frederico Francisco Fernando, como efectivo, e Chang Filipe, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações.
Vogais : Hau Koc In, técnico superior assessor principal, como efectivo e Ho Lai Mei Lydia, técnico superior assessor principal, como suplente;
Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Cheng Ho Tung, como suplente,
Vogais : Leong Chin Hong, técnico superior assessor, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior assessor, como suplente;
Secretários suplentes das Comissões: Chan Hoi Teng, técnico especialista;
Pang Chiu Wang, técnico especialista.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2020, têm a seguinte nomeação:
Vogais : Ng Un Cheng, como efectivo e Lourenço António do Rosário, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Ho Man Him, como efectivo e Chan Wing Kwong, como suplente, ambos designados pelo IAM.
Vogais : Tam Iam Chong, como efectivo, e Choi Chi Iok, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Mak Kim Meng, como efectivo, e Ho Vai Man José, como suplente, ambos designados pelo IAM.
Vogais : Dos Santos Vieira, Pedro Silvério, como efectivo, e Lei Chi Fong, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Lo Chi Kin, como efectivo, e Wong Kei Lok, como suplente, ambos designados pelo IAM.
Vogais : Chan Chi Kam, como efectivo, e Leong Chong In, como suplente, ambos designados pelo chefe do DAIJ de entre o pessoal do sector de construção civil;
Gomes da Costa, Dombelo Crescente, como efectivo, e Cheang Kuan Hoi, como suplente, ambos designados pelo IAM.
As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
Lai Ka Chon — nomeado, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 2.º, n.º 2, alínea e), do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
— Lai Ka Chon possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.
— Licenciatura em Informática;
— Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 8 de Setembro de 2014;
— Assumiu o cargo de chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 1 de Julho de 2015;
— Assumiu o cargo de chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, em regime de substituição, a partir de 1 de Julho de 2019.
Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2019:
Chiang Ka Fai e Conceição da Rosa Cristiano Vinício, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Para os devidos efeitos se declara que U Iok Lan, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligada do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Ieong Meng Chao.
Lao Sio Leng, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Chu Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo perío­do de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Kok Fong Mei.
Ieong Kin Wai, ex-guarda n.º 137 951, deste Corpo de Polícia — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida a pena de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, com referência aos artigos 315.º, n.º 3, e 349.º, n.os 1, 2 e 3, alínea d), e 6, do ETAPM.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2019, de 10 de Dezembro de 2019:
Lam Wai Man, subintendente n.º 108 891 — cessa a comissão de serviço como chefe da Divisão de Controlo Fronteiriço Terrestre deste Corpo de Polícia, por aposentação voluntária, nos termos dos artigos 13.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2019.
Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2019:
Kuong In Mei, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Choi Ion Sang e Kou Oi Wa, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro do pessoal desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Polícia Judiciária, aos 16 de Dezembro de 2019. — O Director, Sit Chong Meng.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2019:
Leong Ka Kei — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, índice 440, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Maio de 2019:
Chio I Man — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período de um ano, como estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional, índice 440, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 1, e do mapa 2 anexo da Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 3.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 3 de Outubro de 2019.
Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Junho de 2019:
U Lai Sa — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Outubro de 2019.
Ng Ka Wai — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 22 de Outubro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Agosto de 2019:
Cheng Cheng U, Hoi Sok Man, Wong Hong, Kuok Pui Ieng, Wong Ka Man, May Hanny Oo, Ao Kit Ieng, Lao Ka I, Wong Hou In, Lam Chong Ioi, Cheong Iva, Liu Heng I, Tam Cho U, Ip Hio Tong, Carion Lam, Gabriela, Lam Kai Hong, Sam Pui Ian, Lou Ka Man, Leng Chi Ieng, Tong Weng San, Chio Hio Ieng, Mok Ka Chon, Lou Weng Kin, Lam Un Iong e Lam Ka Fu — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Fan Wong Iao Ha — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 4.º, 6.º e 26.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, 268.º, n.os 1 a 3, do ETAPM, vigente e do mapa 1 anexo do regime da carreira de enfermagem da Lei n.º 18/2009, como enfermeiro-supervisor, 4.º escalão, com direito a 50% do índice 735, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Chan Kit Heng, Chio Cheng I, Leong Mou Cheng, Zhong Xiaobing, Ou Junyan, Iao Wai Fong, Cheong Ian Kit, Hong Siming, Lao Wai Leong, Cheang Wai Man, Wong Man Kun, Lai Nun Ha, Lei Man Fu, Chong Mei Na, Si Iong Kin, Ao Ieong In Iok e Fong Lai Wan — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Ao Iok Kam, Chan Chao Lin, Chan Kun Wan, Hui Kit Man, Ieong Chi Heng, Kam Weng Ian, Kuan Sok Peng, Kuong Mei Leng, Lai Cheok In, Lai Chun Tim, Lam In Tim, Lam Kai Kan, Lam Kit Ieng, Lei Ka Peng, Leong Im Meng, Leung Sau Lan, Mak Io Seng, Sam Man Fong, Sou Kin Man, Tai Tong Ngok e Wong Chi Kit, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Fong Kam Iok, técnico principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.
Kwok Kai Leung, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.
Lei Chi Seng, Lio Choi Leng, Pun Nga Kit e Wong Ian No, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 17 de Outubro de 2019.
Mak Sok I, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, a partir de 25 de Outubro de 2019.
Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Recursos Humanos destes Serviços, nos termos dos artigos 43.º, alínea a), e 44.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, conjugados com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2019:
Chan Vai Man, Choi Ka Man, Fong Ut Wa, Lei Pui I e Mak Wai Chiu, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Kuok Fan, Leong, Jessica e Mak Sok I, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Fong Kam Iok, Lok Chon e U Ka In, técnicos principais, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Au Ieong Chi Fai, Chan Kit U, Cheong Wai Lan, Choi In Leng, Kwok Kai Leung, Leng Pou Man Margarida Maria, Leong Oi Sam, Liu Li, Pang Man Leng, Wong In Hong e Wong Si Meng, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chan Heng Weng, Fong I Keng, Ieong Mei Hung Teresa, Lao Kam Tou, Lei In Hong, Leite, Fatima Casado da Silva, Liu, Fatima So Ling e Lopo Jorge, Anabela, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Hoi Chong Keng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Chong Soi Leng, Chou Io Lon, Chou Kuai Fan, Hoi Wai Kuan, Lei Chi Ieng, Lei Im Man, Sou Sok Leng, Sun Soi Cheng, Wong I Kei, Wong Ieng Fong e Wong Ka Meng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, Tong Oi Leng e Yeung Yao Heng, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Cheong Ka Hei, Iong Weng Ian, Leong Weng Mei, Loi Cheng Cheng, Lou I Man, Tou Weng Fong e U Man Fong, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Kuok Cheong U e Kong Soi Chau, classificados do 1.º ao 2.º lugares, respectivamente, no concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de chefe de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, do quadro do pessoal destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2019, II Série, de 13 de Novembro — nomeados, definitivamente, chefes de serviço, 1.º escalão, da carreira médica, área funcional hospitalar, área profissional de radiologia e imagiologia, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, 14.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, 18.º, n.º 3, da Lei n.º 10/2010 e 18.º, n.º 4, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2019:
Por ter deixado de verificar-se o requisito geral de licenciamento previsto no artigo 29.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei n.º 58/90/M, é cancelado o alvará n.º 156 da farmácia «Diligencia V», com o local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 172, Sun Star Plaza, Bloco I, r/c «D» (Área B), Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 355 da farmácia «Zhen Ye», com o local de funcionamento na Avenida da Amizade, n.º 391 e Rua de Xangai, n.º 21-S, Edifício I San, I Hoi, r/c, «AF», (Área A), Macau, a Iao Chon Nang, com residência na Rua de Nam Keng, n.º 73, Flower City (Edifício Lei Seng), 36.º andar «X», Taipa-Macau.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Chao Chi Man — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Sit San Lam — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
Por despachos da signatária, de 6 de Dezembro de 2019:
Lai Chan Hou — cessa, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 30 de Dezembro de 2019.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para o escalão imediato, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015 e 13.º da Lei n.º 14/2009:
A partir de 4 de Dezembro de 2019:
Cheang Kin Chio, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
A partir de 6 de Dezembro de 2019:
Wong Wai Hap e Maria Margarida Dias Saraiva, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Chan Chin Gen Sérgio, Chan Ngai Fong, Ieong Hok Pan e Ho Ka Weng, para técnicos especialistas, 2.º escalão, índice 525;
Lam Weng Na e Choi Ho Leng, para técnicas principais, 2.º escalão, índice 470;
Chio Seng Ian, Tou Chi Hou, Ip Ka Wun, Lam Kin Meng, Lam Lai e Lee Sze Yan, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Sio Wai Kei, para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415;
Kuan Man U, Leong Ka Vai, Ieong Meng Ian e Ng Hong Chan, para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365;
Tam Kin e Estevão Xavier Lio Gaspar, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Chan Nga Lai, Lei Ka Man e U Sin Na, para assistentes técnicas administrativas especialistas, 2.º escalão, índice 315;
Cheang Man Hong e Lou Ka Lon, para fotógrafos e operadores de meios audiovisuais principais, 2.º escalão, índice 275.
Sio Im Kio, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.
A partir de 18 de Dezembro de 2019:
Cheong Ka Ieng, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Chio Ieong e Pun Hang Teng, para técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650.
Leong Kuok Fai e Si Nga Ian, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Por despacho da signatária, de 11 de Dezembro de 2019:
Chang Ka Man — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 17 de Dezembro de 2019.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Weng Sam, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2019, data em que passa a exercer funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
— Para os devidos efeitos se declara que Iao U In, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, cessa, automaticamente, o contrato administrativo de provimento de longa duração, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2019, data em que passa a exercer funções no Instituto de Habitação.
Instituto Cultural, aos 16 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Mok Ian Ian.
Tong Heong In — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Julho de 2019.
Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Agosto de 2019:
Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 30 de Julho de 2019.
Por despacho da directora dos Serviços, de 16 de Agosto de 2019:
Ho Chon Man — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Outubro de 2019.
Iong Hoi Sun Cinderella e Tang Weng Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Chan Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 4 de Agosto de 2019.
Ng Chi Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 13 de Agosto de 2019.
Teng Fun Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 17 de Agosto de 2019.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2019:
Ip Weng San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Produto Turístico, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Lei Wan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão de Instalações, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Leong Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Jiang Qifang e Li Yanfei — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Chen Yuan Yuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Publicidade e Produção, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Lau Fong Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Relações Públicas, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Setembro de 2019:
Chan Chi Peng, Lee Vai Mang, Leong Wai Chan e Tong Chan Keong — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Dezembro de 2019.
Si Tou Lam Lai — renovada a comissão de serviço, pelo perío­do de dois anos, como chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 4 de Outubro de 2019:
Cham Fong I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 28 de Agosto de 2019.
Chong Sio Mui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 30 de Agosto de 2019.
Chao Lit Wang, Lam Wai Fun e Leong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 17 de Setembro de 2019.
Hong Pui Leng e Lam In Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 29 de Setembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Outubro de 2019:
Chang Chi Ieng e Pang Kuai Mui — renovados os contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo perío­do de três anos, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Janeiro de 2020.
Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 17 de Outubro de 2019:
Wong Kang — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de seis meses, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Ho Pui Kong — renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Ma U Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Fevereiro de 2020.
Pou Oi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 7 de Outubro de 2019.
Chang Hin Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 8 de Outubro de 2019.
Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 12 de Outubro de 2019.
Cheng Wai Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2020.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Lee Chi Hou — nomeado, definitivamente, assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugados com os artigos 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Pou Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Dezembro de 2019. — A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho da presidente do Instituto, de 25 de Setembro de 2019:
Lei Chong Ngai — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Dezembro de 2019.
Instituto de Formação Turística de Macau, aos 13 de Dezembro de 2019. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Leong Sok Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, da carreira de técnico, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, na redacção da Lei n.º 4/2017, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2017, a partir da data da sua publicação.
Fundo de Segurança Social, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Vai Hoi Ieong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Março de 2020.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, substituto, Leong Weng Kun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Novembro de 2019:
Os trabalhadores abaixo mencionados — providos por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º a 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 12.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017:
Choi Sok I, Leong Lai Ha, Iao U In, Fong Cheng Chi e Choi Chi Ian, a partir de 26 de Dezembro de 2019;
Ao Ieong Sio Teng, Chan Sok Teng, Lao Sut Mui, Ng Un Teng, Liang Renfeng, Wong Io Meng, Chan Ion Fun e Ip Wai Hang, a partir de 6 de Janeiro de 2020;
Kuok Un Ieng, Ieong I Man, Lau Chi Ian, Cheang Iok Lun e Cheong Kit Pan, a partir de 30 de Janeiro de 2020.
Instituto de Habitação, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Julho de 2019:
Lei Tak Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo como técnica principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Dezembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2019:
Chan Ka Kei, progride para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 10 de Novembro de 2019;
Mak Kit Na, progride para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 29 de Novembro de 2019;
Chong Su Pong, progride para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 29 de Novembro de 2019;
Vong Man Hong, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Novembro de 2019;
Hoi Wai Seng, progride para inspector de veículos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Novembro de 2019;
Egas Mateus da Silva, progride para adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2019:
Ho Leng Fong, progride para técnica principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 8 de Novembro de 2019;
Lau Iek Si, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 22 de Novembro de 2019.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2019:
Wong Man Kuai, contratada por contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado para o regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como adjunta-técnica de 2.a classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.os 2, alínea 1), e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Novembro de 2019.
Kou Weng Ian, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Novembro de 2019;
Lei Kuong Peng e Che Sin Teng, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2019;
Kuan Iek Hou, Leong Hang Ip e Wu Weng Fat, como inspectores de veículos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2019.
Mak Kit Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 2, 3, e 4, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir da data da sua publicação.
Ho Leng Fong, ascendendo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chong Su Pong e Lau Iek Si, ascendendo a técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;
Vong Man Hong, ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Hoi Wai Seng, ascendendo a inspector de veículos principal, 1.º escalão, índice 350.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Dezembro de 2019. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.

References: artigo 45
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 artigo 14
 artigo 4
 artigo 45
 artigo 13
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 artigo 37
 artigo 13
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 artigo 8
 artigo 34
 artigo 6
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 22
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 262
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 107
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 263
 artigo 264
 artigo 265
 artigo 1
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 40
 artigo 7
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 13
 artigo 14
 artigo 36
 artigo 4
 artigo 6
 artigo 29
 artigo 45
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 artigo 6
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 118
 artigo 6
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 artigo 118
 artigo 4
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 artigo 118
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 118
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 118
 artigo 8
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 artigo 26
 artigo 8
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 artigo 6
 artigo 8
 artigo 4
 artigo 13
 artigo 118
 artigo 4
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 artigo 118
 artigo 4
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 artigo 6
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 artigo 5
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