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Timestamp: 2020-08-09 04:46:54+00:00

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Por uma semântica do patrimônio cultural: Artigos | Herança cultural | Ciência Filosófica
Por uma semântica do patrimônio cultural: Artigos
Prote Patrim Cultural Coeli
patrimônio histórico2222
Seminário Interdisciplinar III.pptx
Inventario Tecnicas Construtivas Tradicionais
Manual Diretrizes Para a Educação Patrimonial
Artigo Biext Educacao Patrimonial RURAL
Por uma semântica do patrimônio cultural
Ana Lúcia de Abreu Gomes Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Brasília, DF, Brasil anaabreu@unb.br
Resumo: O objetivo deste artigo é discutir as inflexões semânticas do vocábulo patrimônio ao longo de sua trajetória na proteção de bens culturais no Brasil. A política de proteção dos bens culturais no Brasil se definiu durante parte significativa de sua trajetória em uma dimensão artística e histórica que desvela suas matrizes europeias, especialmente aquelas relacionadas ao campo da conservação e do restauro:
de um lado uma corrente que defendia o restauro a qualquer custo, priorizando a dimensão artísticas das obras e de outro a que defendia a trajetória histórica dos bens móveis e imóveis. A ressemantização do vocábulo patrimônio presente na Constituição de 1988 indica um processo de autonomização e apropriação do campo pela sociedade brasileira. Palavras-chave: Brasil - Constituição; Patrimônio imaterial; Patrimônio cultural; Salvaguarda.
For a semantic of the cultural heritage Abstract: The aim of this article is to discuss the semantic inflections of the word heritage throughout his career in the protection of cultural property in Brazil. The protection policy of cultural property in Brazil is set for a significant portion of his career in an artistic and historical dimension unveiling its European headquarters, especially those related to the field of conservation and restoration: on one hand a current that advocated restoring the any cost, prioritizing the artistic dimension of the work and others that defended the historical trajectory of movable and immovable property. Resemantization of the word heritage present in the 1988 Constitution indicates an empowering process and ownership of the field by Brazilian society. Keywords: Brazil - Constitution; Cultural heritage; Intangible heritage; Safeguard.
Para una semántica del patrimonio cultural Resumen: El propósito de este artículo es discutir las inflexiones semánticas de la palabra patrimonio a lo largo de su carrera en la protección de los bienes culturales en Brasil. La política de protección de los bienes culturales en Brasil está listo para una parte importante de su carrera en una dimensión artística e histórica desvelar su sede europea, especialmente las relacionadas con el campo de la conservación y restauración: por un lado, una corriente que propugnaba la restauración de la cualquier costo, dando prioridad a la dimensión artística de la obra y otros que defendió la trayectoria histórica de los bienes muebles e inmuebles. Resemantización de la palabra patrimonio presente en la Constitución de 1988 indica un proceso de empoderamiento y la propiedad del campo por la sociedad brasileña. Palabras clave: Brasil - Constitución; Patrimonio cultural; Patrimonio inmaterial; Salvaguardia.
RICI: R.Ibero-amer. Ci. Inf., ISSN 1983-5213, Brasília, v. 9, n. 2, p. 441-459, jul./ dez. 2016. 441
Romper com o passado não significa nem abolir a sua memória, nem destruir os seus monumentos, mas conservar uns e outros num movimento dialético que simultaneamente assume e ultrapassa o seu significado histórico original ao integrá-lo em um novo estrato semântico.
Françoise Choay (s/d, p. 96)
Tratarei no escopo deste artigo da questão das inflexões ocorridas no uso do vocábulo patrimônio por diferentes setores da sociedade brasileira afetos ao tema. Isso porque, como poderemos observar, a maneira como determinada sociedade concebe o patrimônio implica mudanças na esfera legislativa, assim como o desenvolvimento de instrumentos de preservação e salvaguarda de seus bens culturais. É recorrente, para aqueles que estão familiarizados com o campo, a assertiva de que a Constituição Brasileira de 1988 apresenta um ponto de convergência (e porque não dizer de relativo consenso) dos intensos debates acerca da compreensão daquilo a que chamamos de patrimônio. Basicamente, é possível estabelecer três tipos de alteração: sua caracterização como cultural (lembre-se que sua adjetivação era de histórico e artístico), o reconhecimento de sua dimensão imaterial, assim como novas formas de acautelamento, além da alteração na caracterização do ato jurídico como sendo de natureza declaratória e não mais constitutiva. A compreensão que o Estado brasileiro detém, assim como a acepção que a sociedade desenvolve acerca do que seja patrimônio cultural, implica determinadas formas de apropriação desses bens culturais e de atuação sobre o campo. Ressalto, nesta introdução, alguns pressupostos teóricos de orientação da leitura:
primeiramente, destaco que as mudanças ocorridas no texto da Norma Constitucional se inserem na dinâmica do processo social, ou seja, são resultado das experiências sociais ao tempo que as promovem. São desdobramentos de mudanças ocorridas no conjunto das representações da sociedade acerca do patrimônio e que, com certeza, condicionarão – no sentido de oferecer condições – novas práticas sociais no que se refere ao tema. Portanto, posiciono-me ao lado daqueles que interpretam as mudanças ocorridas no texto legal da Constituição como resultado de demandas sociais pelo reconhecimento de um patrimônio cultural mais amplo e diversificado, ou seja, não circunscrito à “pedra e cal”.
RICI: R.Ibero-amer. Ci. Inf., ISSN 1983-5213, Brasília,v. 9, n. 2, p. 441-459, jul./dez
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Em segundo lugar, cabe explicar o porquê da escolha por um viés semântico de abordagem: os estudos sobre a história dos conceitos referenciados em Reinhart Koselleck (2006) propõem dar a conhecer os processos de mudança na significação das palavras concorrendo para o enriquecimento e a pluralidade da experiência humana a partir dos processos sociais de disputa, de embate na configuração do significado e conteúdo das palavras. Afinal, como afirma o poeta, as palavras são como navalhas 1 e nos falam acerca da tensão entre o homem e o mundo, entre o homem e o dizer o mundo, processo fundamental para nosso conhecimento sobre a experiência humana. Observo a relevância de nos debruçarmos sobre o campo de lutas que se estabelece na determinação da adequação do nome e do conteúdo das palavras e em que medida essa questão adquire importância política, econômica e social: por meio da investigação dos processos sociais em torno de uma semântica do patrimônio se pode conhecer as experiências de vida, as conjunturas de mudança e estruturas de permanência. Pode-se contribuir para o conhecimento das experiências sociais compartilhadas entre os homens e de seu esforço em direção à comunicação, à compreensão, ao entendimento, ao consenso construído a partir da luta e do dissenso. Como ensina Pierre Bourdieu (1996, p. 23-24), o espaço da comunicação é, também, um espaço de poder, onde para todos há uma luta para dizer o mundo, para representá-lo. Sobre esse ato de nomeação e, consequentemente de instituição de representações, Reinhart Koselleck afirma, de maneira polêmica, que “todo conceito só pode, enquanto tal, ser pensado, falado, expressado, uma única vez. O que significa dizer que sua formulação teórico- abstrata se relaciona a uma situação concreta que é única. ” Isto porque sua elaboração estaria diretamente relacionada a uma “experiência histórica” concreta, empírica, específica. Em outra situação, este vocábulo ou conceito pode ser reempregado, mas nunca no mesmo contexto que o gerou. Koselleck (1992, p. 139-141) conclui que esse conceito/vocábulo “é único a partir de uma nova situação histórica que, não só engendra essa nova formulação conceitual, como também poderá se tornar, através dela, inteligível. ” Por isso, é possível pensar a história social a partir da linguagem porque ela expõe, pelo dizer, as intencionalidades do pensar. Portanto, para que não nos utilizemos inadvertidamente de conceitos cuja gênese nos é desconhecida, é interessante que busquemos conhecer as “operações sociais de nomeação e os ritos de instituição através dos quais elas se realizam” (BOURDIEU, 1996, p. 81). Ou seja, seguindo o pensamento de Bourdieu, “ao estruturar a percepção que os agentes sociais têm
1 Letra de música do compositor cearense Antônio Carlos G. Belchior, “Apenas um rapaz latino-americano”.
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do mundo social, a nomeação contribui para constituir a estrutura desse mundo, de uma maneira tanto mais profunda quanto mais amplamente reconhecida (isto é, autorizada) ” (idem).
É exatamente este ponto que nos interessa aqui destacar para fundamentar a questão da relevância dos estudos acerca da ressignificação dos vocábulos para o campo do conhecimento histórico. Isto porque, segundo Koselleck, os vocábulos guardam tanto uma dimensão sincrônica quanto uma dimensão diacrônica 2 . A dimensão sincrônica é a da expressão escrita ou oral ou ainda imagética que me faz expor determinadas ideias em um momento específico e único. É o que Koselleck chama do “uso pragmático da língua” — situação única e que não se repete. Entretanto, a comunicação, no sentido da compreensão de sentidos e significados, da semântica propriamente dita, só é possível, ainda segundo o nosso autor, pela diacronia, ou seja, por sentidos constituídos ao longo do tempo, por “uma semântica que nos é preexistente e nos é dada” (KOSELLECK, 1992, p. 139-141). Enquanto na dimensão sincrônica a linguagem é irrepetível, na diacrônica, a linguagem só existe pela repetição de vocábulos, sentidos e significados. Ou seja, “a diacronia está contida na sincronia” (idem, p. 141). Assim ele assevera:
Devemos partir teoricamente da possibilidade de que em cada uso
pragmático da linguagem, que é sempre sincrônico, e relativo a uma situação específica, esteja contida também uma diacronia. Toda sincronia contém sempre uma diacronia presente na semântica, indicando
temporalidades diversas que não posso alterar
em cada utilização
específica de um conceito, estão contidas forças diacrônicas sobre as quais eu não tenho nenhum poder e que se expressam pela semântica. (Ibidem,
Para finalizar a nossa defesa da possibilidade do estudo de uma semântica para o vocábulo patrimônio, acompanharemos Koselleck em uma última observação. Essa diz respeito ao fato de que há uma mediação entre diacronia e sincronia, nesse campo dos conceitos e vocábulos, que é definitiva pela seguinte questão: ao tempo em que a semântica permite sempre estruturas de repetição, ela também só o faz dentro de um limite. Ou seja, há sempre uma referência, uma âncora no léxico estabelecido que limita o uso semântico indiscriminado dos vocábulos. Em seu trabalho, Koselleck (ibidem) faz referência aos textos clássicos que mantêm limitada a possibilidade de apropriação dos vocábulos.
2 Lembremo-nos que, como destaca Marc Bloch, “para grande desespero dos historiadores, os homens não têm o
conferindo-lhes [aos vocábulos] um conteúdo
inteiramente novo”. BLOCH, Marc. Introdução à História. Lisboa: Publicações Europa-América, s/d., p. 35.
hábito de mudar o vocabulário cada vez que mudam os costumes
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Se, como afirma Pierre Bourdieu, estamos num campo de lutas pela possibilidade de dizer o mundo, de representá-lo, há uma inversão nas relações entre determinada “realidade” e a apreensão desta realidade. Se antes havia a necessidade de contextualizar os textos, a abordagem aqui é de que os textos engendram
realidades, alterando as relações entre texto e, a partir dele, de uma construção a que denominamos contexto. No caso do legislador, do texto da Norma Constitucional nos remetemos inconteste ao movimento social que estabelece as condições de sua escrita. Sua “dizibilidade”, assim, engendra outras questões, novos parâmetros e, sobretudo, no caso do objeto desse texto, novas formas de acautelamento e salvaguarda. Como é esperado pelas sociedades, o Direito tende a acompanhar – porque legisla para sociedades vivas e dinâmicas – as transformações históricas, políticas, culturais, sociais, trazendo para o corpo da Norma as expectativas e os anseios propostos por meio da dinâmica social e pelos movimentos da sociedade civil organizada. Não foi diferente no caso da Constituição de 1988 que ficou conhecida, por este e outros motivos, como Constituição Cidadã.
2 Monumento é monumento. Patrimônio é patrimônio
Sobre o uso do vocábulo patrimônio, é recorrente nos trabalhos que tratam do tema a referência à etimologia da palavra que, segundo determinada tradição, remonta ao Direito Romano – patrimonium – e faz referência ao conjunto de bens familiares a serem transmitidos a título de herança paterna ou materna. Aqui cabe destacar que o tipo de relação que se estabelece pressupõe sociedades estruturadas econômica, política, social e juridicamente, condição para a definição do direito à herança 3 . Nesse caso, não se evoca a priori a ideia de monumento, ou obra-prima, ou ainda de monumento histórico. Sobre essa questão, José Reginaldo Gonçalves (2007, p. 109) já nos alertara acerca da existência dessa categoria de pensamento em sociedades não ocidentais e não inseridas na modernidade e que não cunharam necessariamente esse vocábulo; a dinâmica do colecionar, do transmitir, entretanto, estava presente e era fundamental para a manutenção das relações sociais, econômicas, jurídicas das mesmas.
3 Para a discussão das relações entre matrimônio/patrimônio, ver: HERTZ, Ellen. “Le Matrimoine” In: Le Musée Cannibale. Neuchatel, GHK Éditions, 2002.
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Dentre os inúmeros méritos do texto do professor José Reginaldo, destaco aqui a questão de lembrar da necessidade de nos atermos sempre à dimensão semântica das palavras em sua diacronia e sua sincronia e em relação a diferentes culturas. O autor observa que em inúmeras culturas há um vínculo estreito entre o detentor e o bem que ele possui sem que este bem, necessariamente, tenha uma utilidade, um valor de uso. Na verdade, ainda segundo nosso autor, esse objeto é capaz de abrigar uma série de dimensões de caráter material e imaterial, que se mantêm quando observamos as sociedades ocidentais de hoje ou de outrora (idem, p. 110-111). Ao refletir sobre a coleção e o ato de colecionar e os museus, Krystof Pomian afirma:
“E é assim, com cada coisa, que acaba neste mundo estranho, onde a utilidade parece banida para sempre” (1985, p. 51). Assim, não é surpreendente que no caso das sociedades modernas ocidentais, onde o capitalismo se desenvolvia pari passu à nação, essa experiência datada e, por isso, histórica, tenha se ancorado no vocábulo patrimônio. Como já sinalizado anteriormente, esse vocábulo já expressava experiências econômicas e jurídicas, de propriedade mesmo de outras sociedades ocidentais em outras temporalidades. Patrimônio como algo que pertence a alguém ou a algum grupo e que, por isso, ou, consequentemente, não pertence a outro. Neste contexto, não nos cabe perguntar acerca de uma origem para a palavra, ou para seu uso. Pierre Nora afirma que patrimônio “é também uma ideia imersa dentro da história. Um projeto datado que tem sua própria história. ” (NORA, 1997, p. 1431). No caso, a história da França, em um de seus momentos mais determinantes, a Revolução Francesa, é que começamos a observar a dinâmica social de ressignificação dos sentidos do patrimônio. Curiosamente, tomando como momento da emergência desse discurso os anos subsequentes à Revolução Francesa, observa-se o uso mais constante do termo monumento, monumento histórico e não, necessariamente, patrimônio. Podemos observar o mesmo em outras sociedades. Na verdade, esse vocábulo só se firma como representativo daquela experiência em fins do século XIX e, na maioria dos países do Ocidente, nas primeiras décadas do século XX. No caso francês, nos anos que se seguiram à Revolução Francesa, a terminologia comum era a do monumento e, posteriormente, a de monumento histórico Segundo Jacques Le Goff, a palavra monumento vem do latim monumentum, cuja raiz indo-europeia é representativa da faculdade de recordar, ou seja, à memória. Remete, assim, ao vocábulo monere. Este autor complementa:
filológicas,
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O monumento tem como características ligar-se
ao poder de perpetuação, voluntária ou involuntária, das sociedades históricas (é um legado à memória coletiva) e o reenviar a testemunhos que só numa parcela mínima são testemunhos escritos” (LE GOFF, 1985, p. 95).
perpetuar a recordação
É conhecida a passagem de Victor Hugo (2008, p. 222-237) acerca da relevância da arquitetura, dos monumentos para a história da humanidade, a ponto de vaticinar que a invenção da imprensa mataria os monumentos, os edifícios que até então contavam a história da humanidade. Françoise Choay aborda a questão a partir de uma dimensão antropológica que nos interessa e muito aqui. Ela nos ensina que
Tanto para os que o edificam, como para aqueles que dele recebem as advertências, o monumento é uma defesa contra o traumatismo da existência, um dispositivo de segurança. O monumento assegura, sossega, tranquiliza ao conjurar o ser do tempo. É garantia das origens e acalma a inquietude que gera a incerteza dos princípios. Desafio à entropia, à ação dissolvente que o tempo exerce sobre todas as coisas naturais e artificiais, o monumento procura apaziguar a angústia da morte e da aniquilação. (CHOAY, s/d, p. 16)
Portanto, é compreensível que a incerteza do futuro, naqueles anos revolucionários, fizesse com que tanto essa dimensão antropológica quanto aquela genuinamente preocupada com a perda de edifícios e obras de arte que falam do homem e de sua história mobilizassem parcelas da sociedade, tendo em vista a sua preservação. E disso nos fala o pintor da Revolução, Louis David:
Os monumentos do despotismo caem em todo o reino, mas é preciso
poupar, conservar os monumentos preciosos para as artes. Fui informado por artistas renomados de que a porta Saint-Denis está ameaçada.
Ela pode ser convertida em
Dedicada, sem dúvida, a Luís XIV [
ela merece ódio dos homens livres,
mas essa porta é uma obra prima. [
monumento nacional que os especialistas virão, de toda a Europa, admirar.
(DAVID, 1792)4
Em outras regiões da Europa que não foram assoladas por movimentos revolucionários do porte da Revolução Francesa, vários processos associados à industrialização e à urbanização também concorreram fortemente para a tomada de consciência do passar do tempo e de sua ação sobre objetos, edifícios, lugares. Parece-nos claro que a necessidade de conservação, preservação é inerente à consciência da historicidade dos homens e das sociedades e, igualmente, à própria ideia do monumento ou do monumento histórico ou ainda, posteriormente do patrimônio.
4 DAVID, Jacques-Louis. Discurso proferido na Convenção Nacional. 1792. Após a prisão de Luís XVI se instalou a Convenção Nacional, período em que os jacobinos, liderados por Robespierre, assumiram o controle do processo revolucionário francês.
À medida que as sociedades ocidentais, em vez de monumentos, passam a construir monumentos históricos, há uma mudança nas questões associadas à sua conservação e preservação 5 . Essa passagem diz respeito às circunstâncias que fazem com que um monumento deixe de ser uma evidência de memória para criá-la. Houve uma época em que os monumentos não nasciam históricos; não havia lei ou medida ou ainda qualquer forma de consenso que proibisse a sua destruição, uma vez que, como monumentos tout court, não haviam sido investidos de valor histórico. Como nos ensina Françoise Choay, os monumentos, em geral, nos remetem a construções edificadas por uma civilização considerada superior e de quem os europeus, por exemplo, consideravam-se descendentes, como é o caso dos gregos e dos romanos. Mas esses monumentos não têm densidade histórica ou sua relevância não é tributo de sua antiguidade. (CHOAY, p. 29-53). Em muitas ocasiões da história europeia, a pilhagem e o saque de objetos e monumentos respondem por um processo de apropriação com fins econômicos ou até mesmo decorativos. Nas atuais sociedades ocidentais, um monumento já nasce histórico e, devido a esse estatuto, são outras as questões que determinam sua preservação. No caso da temática que tratamos aqui, a da conservação e preservação de bens culturais, a Revolução Francesa é, sem dúvida, um divisor de águas: foi a partir dali e da criação de um ainda tímido arcabouço legislativo de tutela dos monumentos históricos e de serviços públicos para atender a esses fins que se pôde pensar o campo da conservação, preservação, restauração. Com base nessas demandas sociais, engendrou-se a formação de um grupo de profissionais dedicados ao campo, responsáveis pela formulação de preceitos teóricos que informassem e legitimassem as intervenções que se fariam, contribuindo vivamente para o estabelecimento dos campos da conservação, preservação e restauro como práxis. O que observamos na sociedade francesa e nas demais sociedades europeias ao longo do século XIX e início do XX é a autonomização de um campo reflexivo adensado por concepções e sentimentos acerca da efemeridade das coisas, do mundo, pela consciência da historicidade de si próprios e da passagem do tempo associada, em muitos casos, ao sentimento de perda que legitimava as práticas de conservação, restauro, preservação de um objeto ou de um monumento como testemunhos de uma época que não existe mais, além do reconhecimento da alteridade de outras culturas. Isso tudo crescendo no substrato da invenção das nações. Como as nações são uma abstração, uma comunidade imaginada nas palavras de Benedict Anderson (1989, p. 9-16), o recorte de determinado universo de monumentos e bens
5 Sobre a diferença entre monumento e monumento histórico ver CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. Lisboa: Edições 70, s/d, pp.11-27.
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móveis, essa visibilidade que o patrimônio foi capaz de produzir contribuiu para o estabelecimento de fronteiras que recortavam e produziam, por sua vez, identidades, nações, ao tempo que exerciam, igualmente, uma função pedagógica que retroalimentava todo esse processo 6 . François Guizot, segundo Choay (s/d, p. 111-154), foi o responsável, na França, pela criação do cargo de Inspetor dos Monumentos Históricos em 1837. Observemos que não há referência ao vocábulo patrimônio e, sim, a monumento histórico, cuja hegemonia se situa numa longa duração que abrangeria cerca de 150 anos, mais precisamente de 1820 até a publicação da Carta de Veneza em 1964. A primeira legislação francesa sobre o tema data de 31 de dezembro de 1913 e se intitula Lei sobre os Monumentos Históricos, e não “sobre o Patrimônio”. É emblemático que a palavra patrimônio só apareça duas vezes nesse documento, ambas no artigo 13 quando se refere à “Comissão Regional do Patrimônio e dos Sítios”. É igualmente relevante observar que na própria Carta de Atenas de 1931, o vocábulo também só aparece uma vez. Entrementes, a década de 1930 será aquela em que as legislações que a partir de ali se estabelecerem vão trazer em seu texto legal a palavra patrimônio para denominar o conjunto dos bens que se quer proteger. No caso brasileiro temos uma situação bastante interessante: em 1934 é criada a Inspetoria de Monumentos Históricos, no interior do Museu Histórico Nacional, até porque, no ano anterior, por meio do Decreto 22.928 de 12 de julho de 1933, a cidade de Ouro Preto havia sido elevada à categoria de Monumento Nacional. Entretanto, anteriores a essa data temos os anteprojetos do Deputado Luiz Cedro, do jurista Jair Lins e do deputado José Wanderley de Araújo Pinho, de 1923, 1925 e 1930, respectivamente. Dessas propostas, apenas a última se utilizava do vocábulo patrimônio. A intenção do deputado era a de criar um órgão que seria denominado “Inspetoria de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Nacional”, e no primeiro artigo do anteprojeto afirmava:
“Consideram-se patrimônio histórico-artístico nacional todas as coisas móveis e imóveis. ” (BRASIL. MEC. SPHAN/Pró-Memória, 1980, p. 63-106).
6 Sobre a questão da produção de critérios objetivos de identidade, Pierre Bourdieu nos ensina que “esses
são objeto de representações mentais, quer dizer, de atos de percepção e de apreciação, de
conhecimento e de reconhecimento em que os agentes investem os seus interesses e os seus pressupostos, e de representações objetais, em coisas (emblemas, bandeiras, insígnias etc.) ou em atos, estratégias interessadas de manipulação simbólica que têm em vista determinar a representação mental que os outros podem ter destas propriedades e de seus portadores.” BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand, 1998, p. 112.
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Mesmo as legislações estaduais vigentes na década de 20 do século passado, no caso
as da Bahia e de Pernambuco, continham em seu texto o vocábulo Monumentos Históricos 7 . Em 1936, atendendo à demanda do ministro Gustavo Capanema, Mário de Andrade apresenta o seu anteprojeto de criação do Serviço de Patrimônio Artístico Nacional (SPAN). Por muitos motivos, esse documento é emblemático. A leitura que dele se faz hoje é a de que é extremamente atual, e se atribui a Mario de Andrade o adjetivo de visionário, tendo em vista os encaminhamentos na direção da imaterialidade do patrimônio advogada naquele documento. Na verdade, o documento solicitado pelo então ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema e elaborado por Mario de Andrade, tem poucos elementos que o aproximam de um texto legal diferente do Decreto-lei 25 de 30 de novembro de 1937, em vigência até hoje para a normalização do patrimônio material. Esse anteprojeto é a materialização de que, para que se tenha e se utilize o vocábulo patrimônio, há necessidade de elaboração e constituição de um pensamento reflexivo acerca da área; e não é de outro escopo o instrumento elaborado por Mario de Andrade:
conceituação e categorização do patrimônio, seguido de um documento que se poderia denominar regimento, pois desenvolve todo um projeto institucional, contemplando inclusive
o corpo de profissionais necessários. Estamos, sem dúvida, diante de uma proposta que
desvela toda uma autonomização do campo do patrimônio. No ano seguinte, em 1937, com a reformulação do então Ministério de Educação e Saúde, por meio da lei 378 de 13 de janeiro de 1937, em seu artigo 46, fica criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Apesar de muitos afirmarem que o Decreto- lei 25 de 30 de novembro de 1937 é uma releitura do anteprojeto de Mario de Andrade, peço licença para discordar e sinalizar que neste diploma há maior preocupação em estabelecer penalidades e restrições aos bens móveis e imóveis objetos do tombamento, do que
propriamente em definir o que seria efetivamente patrimônio. O Decreto-lei 25 de 1937, por sua natureza mais disciplinadora, encaminha alguns artigos que procuram regulamentar a questão da conservação, preservação e restauração. É do conhecimento de todos que, se houve todos esses desdobramentos em termos de legislação nacional, esta remete a leis infraconstitucionais que, de forma nenhuma, poderiam conflitar com a Carta Magna.
7 As leis baianas n. 2.031 e 2.032, datadas de 08 de agosto de 1927, foram regulamentadas pelo Decreto 5.339 de 06 de dezembro de 1927, e no caso do Estado de Pernambuco, temos a lei estadual n. 1.918 de 24 de agosto de 1928. Ver MEC.Sphan/Pró-Memória. Proteção e revitalização do patrimônio cultural no Brasil: uma trajetória. Brasília/Rio de Janeiro: MEC/Sphan/Pró-Memória, 1980, p. 15.
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De fato, a Constituição de 16 de julho de 1934 é a primeira a estabelecer a função social da propriedade como determinante em relação à propriedade privada. A Constituição outorgada de 10 de novembro de 1937 mantém a preponderância da propriedade social em relação à propriedade privada e o Decreto-lei 25 de 30 de novembro de 1937 é a concretização desse princípio, uma vez que procurava estabelecer uma medida para os interesses individuais, privados e os interesses coletivos, sociais (FERNANDES et al., 2010, p. 15). Conforme sinalizei anteriormente, a questão do patrimônio tem forte relação com a questão da propriedade nas sociedades ocidentais (hoje, várias legislações, inclusive a da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), falam em bem cultural, o que não altera substancialmente a relação com a propriedade) e a literatura sobre o tema da criação de uma legislação voltada para a proteção do patrimônio no Brasil reitera que foi necessário primeiramente que a Constituição falasse em “bem-estar social” e propriedade social para que se pudesse legitimar a questão da intervenção do Estado sobre o patrimônio. Explicando melhor: desde os anos 1920, como já destacado aqui, houve algumas tentativas de estabelecer uma legislação que protegesse o patrimônio artístico e histórico nacional. Entretanto, elas sempre esbarravam na questão da ingerência do Estado sobre a propriedade privada. Como visto, com o estabelecimento da função social da propriedade reiterada em todas as constituições brasileiras desde 1934 e a apropriação de todo o significado que este princípio tem por parte de diversos setores da sociedade civil 8 , a partir de fins dos anos 1970 e os primeiros anos da década de 80 do século passado, vimos recrudescer as tensões entre os interesses privados, especialmente aqueles relacionados ao mercado imobiliário, e os direitos coletivos e públicos no que tange à proteção dos bens culturais. Nesse caso, estamos, sem dúvida, falando diretamente a respeito da questão da preservação. Isso porque, como se verá adiante, a preservação da materialidade de um bem público ou particular significa a salvaguarda de todo um universo simbólico cuja propriedade não é de um indivíduo, mas de toda uma comunidade ou grupo, ou ainda de toda a sociedade, pois, como estabelece nossa constituição atual, aquele bem que se distingue como patrimônio cultural é um bem do Brasil.
3 Da preservação do material à salvaguarda do simbólico
8 Lucia Lippi reitera, com base em Nestor Canclini, que essa expressão sociedade civil vem substituir o termo povo uma vez que pressupõe a existência da heterogeneidade e de sua organização enquanto povo pressupõe uma massa amorfa e homogênea. Ver: OLIVEIRA, Lucia Lippi. Cultura é patrimônio: um guia. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p.
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Em seu anteprojeto de criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional, Mario de Andrade preocupou-se em estabelecer sua definição de patrimônio. Ele afirmou:
Entende-se por Patrimônio Artístico Nacional todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencentes aos poderes públicos, a organismos sociais e a particulares nacionais, a particulares estrangeiros residentes no Brasil. (BRASIL. MEC. SPHAN/Pró- Memória, 1980, p. 90)
Já o Decreto-lei 25/37 define patrimônio como sendo
o conjunto de bens móveis ou imóveis existentes no país e cuja
conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. (Idem, p. 111)
Percebe-se neste diploma legal a referência à conservação desses bens móveis e
imóveis. Observa-se, por meio do conjunto de leis que vão se estabelecendo a partir de 1937,
o alargamento do conceito de patrimônio, contemplando não só os bens arqueológicos com
legislação específica, mas também atendendo às necessidades de conservação do patrimônio bibliográfico e documental, por exemplo 9 . Entretanto, gostaria de chamar atenção para outra ampliação da semântica do patrimônio presente em nossa última Constituição, que diz respeito aos aspectos destacados no passado por Mario de Andrade em seu anteprojeto para a criação do SPAN e também que foram norteadores das reflexões e ações do Centro Nacional de Referências Culturais a partir de 1975. Trata-se aqui da imaterialidade do patrimônio. Walter Benjamin nos ensina que as estruturas temporais da modernidade são complexas. Em suas “Teses sobre a História”, Benjamin ressalta que o passado não está encerrado como a metafísica pôde a princípio afirmar. Há futuros no passado que, de acordo com Martin-Barbero (2000, p. 139-169), não foram realizados e que podem ser mobilizados, acionados, redimidos. O presente, ainda segundo Benjamin (1994, p. 222-234), é capaz de conectar o passado ao futuro porque é um tempo saturado de ágoras Assim, nas últimas décadas do século XX, o futuro volta-se sobre o passado e retoma as experiências efetivas do Centro Nacional de Referências Culturais (CNRC) e se debruça sobre
o anteprojeto de Mário de Andrade que não se concretizara. Ao definir os elementos presentes naquilo que denominava arte patrimonial, Mario de Andrade incluía nesse conjunto diversos elementos chamados hoje de intangíveis ou imateriais 10 , como contos, lendas, superstições, provérbios, ditos populares, magia, culinária,
9 Há que se desenvolver legislação específica acerca do patrimônio paleontológico, espeleológico e subaquático. 10 No sentido de que precisam do ser humano para se manifestar.
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dentre outros (BRASIL. MEC. SPHAN/Pró-Memória, 1980, p. 92). E mais, listava dentre as competências do Serviço a ser criado, o SPAN, a de
superintender o serviço de conservação e restauração de obras pertencentes ao patrimônio artístico nacional. (Idem, p. 90)
defesa e enriquecimento do patrimônio artístico nacional; [
sugerir a quem de direito as medidas necessárias para a conservação,
houvesse um Conselho Fiscal que, segundo o seu texto, seria
O órgão fiscalizador e protetor das obras tombadas. A ele compete mandar restaurar as obras estragadas; proibir, coibir, denunciar e castigar a fuga, para fora do país, das obras tombadas. (BRASIL. MEC. SPHAN/Pró-Memória, 1980, p. 101-102)
O Decreto-lei 25 de 1937, em seu artigo 17 determina que para a conservação e
restauração de qualquer “coisa tombada” 11 é necessária prévia autorização do (então) Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Os artigos 18 e 19 também tangenciam a questão da preservação. Como se tratava de bens móveis e imóveis, o significado da palavra preservar foi se aproximando, também, do significado das palavras conservar e restaurar, ou seja, o ideal era
evitar a ação do tempo sobre o patrimônio material. Como é de se esperar, a dinamicidade das sociedades altera as suas práticas e,
consequentemente, a compreensão que temos das questões e dos vocábulos utilizados para expressá-los. Conforme destaquei no início do texto, é a relação sincrônica e diacrônica sobre a qual Koselleck chamava a atenção.
E, neste caso, chamo a atenção para a dinâmica que os movimentos sociais ligados à
reflexão sobre a cidade e o mundo urbano vêm imprimindo em uma discussão mais qualificada acerca da conservação e da preservação dos bens imóveis. Aliás, cada vez menos se fala no bem imóvel em si; na maioria dos casos é o bem imóvel e seu entorno, é o bem imóvel e o sítio urbano, a paisagem natural, enfim, toda uma miríade de fatores que inviabilizam a preservação em seu sentido restrito, ou seja, de trabalhar para a permanência das coisas. Quando a nossa Constituição de 1988 estabelece por meio dos seus artigos 182 e 183 um novo papel para o planejamento urbano, o que se está fazendo é regular a questão da
propriedade social. Assim temos no caput do artigo 182:
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo
11 Atualizando essa semântica, hoje diríamos bem cultural.
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ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. (BRASIL. Constituição, 1988.)
E mais especificamente, em seu parágrafo 2º, “A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor” (idem).
A presença desses artigos na Constituição Federal é resultado dos movimentos sociais no Brasil. Observamos igualmente, movimentos internacionais, já que não podemos nos esquecer de instituições como a Unesco, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e outras que, por meio de seus documentos de referência, especialmente as Cartas Patrimoniais, vão condensando as aspirações sociais de que são fruto. Observemos, por exemplo, a alteração promovida pela Carta de Burra quando sinaliza a mudança semântica, a partir da mudança do vocábulo preservação para conservação:
O termo conservação designará os cuidados a serem dispensados a m bem para preservar-lhe as características que apresentam uma significação cultural. De acordo com as circunstâncias, a conservação implicará ou não a preservação ou a restauração, além da manutenção; ela poderá igualmente compreender obras mínimas de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas. (ICOMOS, 1980)12
Destacaria, no texto acima, a questão da significação cultural considerada aqui a grande virada semântica, expressa também nos artigos constitucionais brasileiros que tratam especificamente da questão do patrimônio cultural, quais sejam:
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares,
indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração
plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração
das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
12 Carta de Burra, 1980. Documento elaborado durante Reunião Conselho Internacional de Monumentos e Sítios que faz uma série de recomendações acerca da conservação e preservação de monumentos e sítios históricos. Dá especial destaque à questão da preservação do entorno.
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produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em
suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional
48, de 2005)
democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá
e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento
de bens e valores culturais.
§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente
aos investimentos ou ações apoiadas. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
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Há vários aspectos a serem abordados a partir dos artigos 215 e 216 da Constituição. Destacaria aqui o artigo 216, uma vez que ressemantiza o vocábulo patrimônio naquilo que diz respeito à definição de patrimônio como o conjunto de bens materiais e imateriais, selecionados não porque tenham “vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”; (BRASIL. Decreto-lei 25, 1937), mas porque são “portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. ” 13 . Outro elemento fundamental para a questão da preservação, conservação do patrimônio cultural nos novos termos da Constituição é sua natureza declaratória e não mais constitutiva. Se o Decreto-lei 25 de 1937 estabelecia que para ser patrimônio haveria que se ter a inscrição em um dos livros do tombo 14 , a legislação de proteção do patrimônio arqueológico e os artigos 215 e 216 estabelecem que o ato de tombamento ou de registro 15 apenas “torna pública uma qualidade já existente no bem” (SOUZA FILHO, 2011, p. 85). Ou seja, o Estado apenas reconhece aquilo que a sociedade já sabe, que algo é uma referência cultural, nova expressão cunhada na atualidade por meio da abertura de futuros ao passado e que ganhou destaque a partir do estabelecimento do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), instrumento formulado pela autarquia federal responsável pela proteção, salvaguarda dos bens do Brasil. O Manual de Aplicação do INRC assim define referência cultural:
referências são edificações e são paisagens naturais. São também as
artes e os ofícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas
e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado:
são as consideradas mais belas, as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão distantes, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de
“raiz” de uma cultura. (BRASIL. IPHAN. Manual
, p. 29)
Em seu parágrafo 1º do artigo 216 da Constituição Federal, de forma coerente com a compreensão de patrimônio cultural expressa no referido documento, o legislador chama para comunidade a responsabilidade da proteção do patrimônio. Senão vejamos:
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
13 Artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
14 Parágrafo 1º do Artigo 1º.
15 Instrumento jurídico para a salvaguarda do patrimônio imaterial. O patrimônio material é tombado, o imaterial é registrado.
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. (BRASIL. Constituição, 1988)
Portanto, a noção de referência cultural, no sentido da atribuição de sentidos por parte daqueles que são produtores e detentores do bem, e o reconhecimento do patrimônio imaterial promoveram alterações significativas nas políticas de preservação, conservação, restauração que foram seminais no estabelecimento de uma política para o patrimônio nos anos 1930. Conforme nos esclarece o texto conclusivo das atividades do Grupo de Trabalho para o Patrimônio Imaterial 16 :
O Patrimônio Imaterial não requer preservação e conservação – no mesmo sentido das noções fundadoras da prática de preservação de bens culturais móveis e imóveis –, mas identificação, reconhecimento, registro etnográfico, acompanhamento periódico, divulgação e apoio. Enfim, mais documentação e acompanhamento e menos intervenção. (BRASIL. Ministério da Cultura/IPHAN/Funarte, 2003)
Esses novos caminhos da sociedade brasileira redirecionaram a política de salvaguarda dos bens culturais. Ora, se para proteger é preciso conhecer, um dos elementos de reorientação dessa política, antes voltada para o tombamento, são os inventários. Portanto, “o mapeamento, o inventário, a documentação de referências culturais no território nacional são, portanto, prioridades” (BRASIL. Ministério da Cultura, 2008, p. 20). 17 Além da questão dos inventários, outros braços dessa política de salvaguarda dizem respeito ao papel de protagonismo daqueles que são produtores e detentores desses bens em sua identificação, manutenção e validação. Novamente, observamos aqui mais uma alteração semântica: se os bens culturais de natureza material demandam um processo de aferição de sua autenticidade geralmente estabelecida pelos técnicos do patrimônio, no caso dos bens de natureza imaterial não se trata de aferir sua autenticidade. Como a transmissão desses bens de natureza imaterial é geracional, são os grupos, as comunidades que os validam (DAVALLON, 2015). Por fim, cabe destacar a íntima relação entre patrimônio cultural e ambiental, uma vez que para a sua continuidade é preciso garantir as “condições sociais e ambientais necessárias à produção, reprodução e transmissão desses bens” (idem, p. 20).
16 Grupo de Trabalho criado em 1996 com o objetivo de assessorar a Comissão encarregada de elaborar proposta para o acautelamento do patrimônio cultural imaterial, que daria origem ao Decreto 3551/2000.
17 Na Carta Constitucional de 1988, os inventários são considerados instrumentos de preservação do patrimônio cultural uma vez que garantem a produção de conhecimento e a consequente preservação e salvaguarda. Entretanto este dispositivo não se encontra regulamentado. Só há até o momento o Decreto 7387/2010 que institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
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References: artigo 13
 artigo 46
 artigo 17
 artigo 182
 artigo 216
 artigo 216
 Artigo 216
 Artigo 1