Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11633564/artigo-22-da-lei-n-8880-de-27-de-maio-de-1994
Timestamp: 2020-04-09 08:46:38+00:00

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Andamento do Processo n. 1000222-79.2020.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - 08/04/2020 do TJSP
ordinária - Servidor estadual ativo Conversão em URV Artigo 22 da Lei nº 8.880/94, a partir de março a julho de 1994..., porquanto o ajuizamento desta ação ocorreu na vigência da Lei nº 12.153/09. …
Página 3084 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020
- Servidor estadual ativo Conversão em URV Artigo 22 da Lei nº 8.880 /94, a partir de março a julho de 1994 - Valor atribuído... de sessenta salários mínimos (art. 2º , § 4º da Lei nº 12.153 /09). …
Andamento do Processo n. 1015159-64.2017.8.11.0041 - Apelação Cível - 07/04/2020 do TJMT
verbete sumular quanto à suposta afronta aos artigos 1º do Decreto nº 20.910/32 e 189 do Código Civil, bem como ao art. 22... da Lei nº 8.880/94, visto que os entendimentos expostos no acórdão …
Andamento do Processo n. 5587906.93.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 07/04/2020 do TJGO
genérica, sendo necessário, in casu, um cotejo mais pormenorizado para a subsunção do artigo 22, inciso I, da Lei nº 8.880/94..., uma vez que este Recurso Repetitivo firmou a necessidade da …
DO ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.880 /94.4.VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910 QUE RESTA AFASTADA, PORQUANTO A LIDE VERSA....PRETENSÃO ACOLHIDA QUANTO À AFRONTA AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.880 /94…
cujos pagamentos eram efetuados antes do último dia do mês, haja vista o disposto no art. 22 , I , da Lei nº 8.880 /94... determinado pela Lei nº 1.206 /1987, de caráter genérico e abstrato, uma …
como a imputação da obrigação de produção de PROVA NEGATIVA para a parte autora, ofendeu os Artigos 22 e 25 da Lei nº 8.880/94... por parte do Embargado ao regramento da Lei Federal nº 8.880/94 …
de PROVA NEGATIVA para a parte autora, ofendeu os Artigos 22 e 25 da Lei nº 8.880/94, Artigos 373, II; 374, IV; 489, § 1º, I... de Declaração n.º 0706837-97.2015.8.02.0058/50000 Índice da URV Lei 8.……
, da Lei nº 8.880/94 ao direito de aplicação de percentual de 11,98% no benefício do recorrido. Ademais, em sede do RE nº... da demanda principal, uma vez que este Recurso Repetitivo firmou a …
como ressalta o intuito de pré-questionar os seguintes dispositivos: artigos 22, 23, 24 e 25 da Lei nº 8.880/94, artigos... Neto Embargos de Declaração n. 0700539-88.2016.8.02.0047/50000 Índice da …

References: Artigo 22
 Artigo 22
in casu
 artigo 22
 ARTIGO 22
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