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Timestamp: 2018-09-21 21:35:43+00:00

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Art. 24, § 2 da Lei 9656/98
Pg. 209. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/05/2018
-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: -Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28 da RN 124/06... da Lei 9.656/98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; - Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela apresentação...). O requerimento foi deferido, com fundamento no artigo 45 da Lei nº 6...
Andamento do Processo n. 2012.01.1.188016-7 - 10/11/2017 do TJDF
N. 0714795-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BRUNO ERVILHA FILIPPELLI. Adv (s).: DF1752200A - FREDERICO DO VALLE ABREU. A: PRISCILLA FERRAZ CIPRIANO. Adv (s).: DF04803 - DEISE ALVES
Pg. 461. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017
da tutela recursal é medida de rigor. O artigo 1.019, I, do CPC preceitua que, ?recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932,
Pg. 462. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/11/2017
família. Requer, assim, a concessão da tutela antecipada, consistente na determinação do levantamento do arresto em questão e da liberação dos recursos financeiros. No mérito, pugna pelo integral
Pg. 191. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017
FEITO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA SOBRE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO SOBRE OS
Andamento do Processo n. 9.656/98. 3. não há que se Falar em Ofensa ao Contraditório se os Ex-administradores foram Intimados da Instauração de Inquérito Administrativo e Convocados a se Pronunciarem. 4. Decisão que se Baseia no Vasto Acervo Documental dos Autos - 15/08/2017 do TJDF
o que estabelece o artigo 24-A , caput e § 1º , da Lei nº 9.656 /98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados... SE ENCONTRA EM CURSO. ARRESTO. CABIMENTO. ARTIGO 49 DA LEI Nº 6.024 /74 E 24-A, CAPUT E § 1º, DA LEI Nº 9656 /98. INTIMAÇÃO... executivo, conforme determinado pelos artigos 49 da Lei ...
Pg. 212. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/08/2017
o artigo 24-A, caput e § 1º, da Lei nº 9.656/98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência... pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28 da RN... em montante suficiente, como determinado pelo ente regulador;...
Pg. 234. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/06/2017
cometidas pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo 20 da Lei nº 9.656/98 e artigo 28...º da Lei 9.656 /98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela apresentação... da agravante, com base no artigo 45 da Lei nº 6.024 /74 c/c artig...
Pg. 249. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/05/2017
rememorar o que estabelece o artigo 24-A , caput e § 1º , da Lei nº 9.656 /98: Art. 24-A. Os administradores... e Artigo 24 , § 2º da Lei 9.656 /98, pela obstrução dos trabalhos da Direção Fiscal; Artigo 8 e seguintes da RN 316/02, pela...) Que as infrações cometidas pelos ex-administradores violaram as seguintes Leis...
Pg. 250. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/05/2017
, como determinado pelo ente regulador; Artigos 12 e seguintes da RN 316/02 e Artigo 24, § 2º da Lei 9.656/98, pela...-A, caput e § 1º, da Lei nº 9.656/98: Art. 24-A. Os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde...-administradores violaram as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Artigo...
Parágrafo 2 Artigo 24 da Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 1998
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References: artigo 28
 Artigo 8
 artigo 45
 artigo 1
 artigo 24
 ARTIGO 49
 artigo 24
 Artigo 20
 artigo 28
 Artigo 20
 artigo 28
 Artigo 8
 artigo 45
 artigo 24
 Artigo 24
 Artigo 8
 Artigo 24
 Artigo 24