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Timestamp: 2020-05-28 05:38:57+00:00

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Art. 49 do Decreto 6514/08
Diários (277)
prescrições legais ou regulamentares. (...) E o artigo 49 do Decreto federal n.º 6.514 , de 22 de julho de 2008: Art... o disposto no art. 6º: (...) II - multa simples; (...) VII - embargo de obra …
ou atividade; Decreto nº 6.514 /08 Art. 49 . Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa, objeto... 6.514 , de 22 de julho de 2008: Lei n.º 12.651 Art. 51 . O órgão …
Página 59 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2020
. REAIS Artigo 50 do Decreto Federal 6514 /08, cumulado com o artigo 50 da Resolução SMA 48/14. - Art. 50 do Decreto... da Resolução SMA 48/14. - Artigo 50 do Decreto Federal 6514 /08, cumulada com …
do Decreto n.º 6.514 , de 22 de julho de 2008: Lei n.º 12.651 Art. 51. O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento... 6.514 , de 22 de julho de 2008: Art. 49. Destruir ou danificar …
do Decreto federal n.º 6.514 , de 22 de julho de 2008: Art. 49. Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo..., e artigo 15-B do Decreto n.º 6.514 , de 22 de julho de 2008: Lei n.º 12.651 Art. …
Página 97 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2020
do Decreto Federal 6514 /08. 1.000,00 REAIS Artigo 81 do Decreto Federal 6.514 , de 22-07-2008. 150,00 Ufesp Artigo 51, 52 e 2... com o artigo 76 da Res. SMA 48/2014. 0,00 - Artigo 49 do Decreto …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50049562620184047006 PR 5004956-26.2018.4.04.7006
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004956-26.2018.4.04.7006/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: MIGUEL GEOVAN NESTOR (AUTOR)…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5004956-26.2018.4.04.7006 PR 5004956-26.2018.4.04.7006
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. PROVA TESTEMUNHAL. IMAGENS DE SATÉLITE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. 1. Trata-se de auto de infração lavrado …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50026207820164047213 SC 5002620-78.2016.4.04.7213
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5002620-78.2016.4.04.7213/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50018331820204040000 5001833-18.2020.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5001833-18.2020.4.04.0000/SC AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -…

References: artigo 49
 Artigo 50
 artigo 50
 Artigo 50
 artigo 15
 Artigo 81
 Artigo 51
 artigo 76
 Artigo 49