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Timestamp: 2020-06-06 20:46:45+00:00

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start:lei_complementar:lei_complementar_224 [Casa Civil do Estado de Rondônia]
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2019/06/24 13:55 eduardo 2019/06/24 12:42 eduardo 2019/06/17 18:33 eduardo 2019/06/17 18:20 eduardo 2019/06/17 17:11 eduardo 2019/06/17 17:06 eduardo criada
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- Alterada pela Lei Complementar n. 294, de 29/12/2003. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=369|Alterada pela Lei Complementar n. 294, de 29/12/2003.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 295, de 29/12/2003. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=370|Alterada pela Lei Complementar n. 295, de 29/12/2003.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 298, de 26/04/2004. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=373|Alterada pela Lei Complementar n. 298, de 26/04/2004.]]
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- Alterada pela Lei Complementar n. 300, de 26/07/2004. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=375|Alterada pela Lei Complementar n. 300, de 26/07/2004.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 302, de 26/07/2004. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=377|Alterada pela Lei Complementar n. 302, de 26/07/2004.]]
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- Alterada pela Lei Complementar n. 609, de 18/12/2011. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=688|Alterada pela Lei Complementar n. 609, de 18/12/2011.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 619, de 26/05/2011. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|Alterada pela Lei Complementar n. 619, de 26/05/2011.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 623, de 11/07/2011. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=702|Alterada pela Lei Complementar n. 623, de 11/07/2011.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 635, de 17/10/2011. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=714|Alterada pela Lei Complementar n. 635, de 17/10/2011.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 636, de 28/10/2011. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=715|Alterada pela Lei Complementar n. 636, de 28/10/2011.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 656, de 09/04/2012. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=735|Alterada pela Lei Complementar n. 656, de 09/04/2012.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 670, de 08/06/2012. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=749|Alterada pela Lei Complementar n. 670, de 08/06/2012.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 697, de 26/12/2012. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|Alterada pela Lei Complementar n. 697, de 26/12/2012.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 706, de 10/04/2013. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterada pela Lei Complementar n. 706, de 10/04/2013.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 715, de 17/05/2013. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterada pela Lei Complementar n. 715, de 17/05/2013.]]
- Alterada pela Lei Complementar n. 733, de 10/10/2013. + [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Alterada pela Lei Complementar n. 733, de 10/10/2013.]]
Modifica a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Modifica a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
g – Centro de Medicina Tropical de Rondônia; g – Centro de Medicina Tropical de Rondônia;
- h – Superintendência de Licitações de Rondônia, passando a chamar-se Superintendência Estadual de Licitações;​ (LC 619) + h – Superintendência de Licitações de Rondônia, passando a chamar-se Superintendência Estadual de Licitações;​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
i) Superintendência de Representação em Brasília, passando a chamar-se Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília; i) Superintendência de Representação em Brasília, passando a chamar-se Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília;
DA NOMENCLATURA E ESTRUTURA DA NOMENCLATURA E ESTRUTURA
- Art. 7º - Ficam alteradas as nomenclaturas ou estruturas dos seguintes órgãos: (inciso I – LC 327) + Art. 7º - Ficam alteradas as nomenclaturas ou estruturas dos seguintes órgãos:
+ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso I – LC 327]])
I – Secretaria de Estado do Planejamento,​ Coordenação Geral e Administração,​ para Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. I – Secretaria de Estado do Planejamento,​ Coordenação Geral e Administração,​ para Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
I – da Secretaria de Comunicação Social para a Casa Civil; I – da Secretaria de Comunicação Social para a Casa Civil;
- (inciso II – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso II – LC 327]])
II – da Secretaria de Estado do Planejamento,​ Coordenação Geral e Administração,​ para Secretaria de Estado de Administração.;​ II – da Secretaria de Estado do Planejamento,​ Coordenação Geral e Administração,​ para Secretaria de Estado de Administração.;​
b) a Superintendência Estadual de Turismo, as atividades ligadas ao Turismo. b) a Superintendência Estadual de Turismo, as atividades ligadas ao Turismo.
- (inciso VI – LC 411) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=487|inciso VI – LC 411]])
VI – da Empresa de Navegação do Estado de Rondônia para a Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS; VI – da Empresa de Navegação do Estado de Rondônia para a Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS;
Linha 263: Linha 265:
a) a Secretaria de Estado da Agricultura,​ Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social, as atividades ligadas ao emprego e à renda; a) a Secretaria de Estado da Agricultura,​ Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social, as atividades ligadas ao emprego e à renda;
- (inciso VII – LC 411) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=487|inciso VII – LC 411]])
b) a Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS , as atividades de assistência social; b) a Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS , as atividades de assistência social;
c) Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. c) Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
- (alínea “e” – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|alínea “e” – LC 327]])
e) Secretaria de Estado da Administração – SEAD. e) Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
- II - em nível de Superintendência:​ (LC 619) + II - em nível de Superintendência:​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
a) Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília; a) Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília;
Linha 327: Linha 329:
III – em nível de Coordenadoria Geral: III – em nível de Coordenadoria Geral:
- <​del>​a)Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria;​ </​del>​ (Tranformada alínea “a” LC706) + <​del>​a)Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria;​ </​del>​
+ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Tranformada alínea “a” LC706]])
a) Superintendência de Gestão de Suprimentos,​ Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE, vinculada a Governadoria;​ a) Superintendência de Gestão de Suprimentos,​ Logística e Gastos Públicos Essenciais – SUGESPE, vinculada a Governadoria;​
Linha 335: Linha 339:
(Tranformada para SEAD) (Tranformada para SEAD)
- <​del>​c) Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo;</​del>​ (Revogada alínea “c” LC706) + <​del>​c) Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo;</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Revogada alínea “c” LC706]])
- (alínea d – revogada LC 384) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=460|alínea d – revogada LC 384]])
- d) Coordenadoria Geral de Controle do Material e do Patrimônio. (Tranformada alínea “d” LC706) + d) Coordenadoria Geral de Controle do Material e do Patrimônio. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Tranformada alínea “d” LC706]])
d) Coordenadoria de Gestão Patrimonial – CGP. d) Coordenadoria de Gestão Patrimonial – CGP.
Linha 389: Linha 393:
f) Superintendência da Representação de Brasília; f) Superintendência da Representação de Brasília;
- (alínea “g” – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|alínea “g” – LC 327]])
g) Superintendência Estadual de Compras e Licitações. g) Superintendência Estadual de Compras e Licitações.
Linha 413: Linha 417:
Art. 12 –São órgãos de natureza instrumental de apoio e gestão governamental:​ Art. 12 –São órgãos de natureza instrumental de apoio e gestão governamental:​
- (inciso I – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso I – LC 327]])
I - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral I - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
- (§ 1º – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|§ 1º – LC 327]])
§ 1º O Centro de Processamento de Dados do Estado de Rondônia, vincula-se à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. § 1º O Centro de Processamento de Dados do Estado de Rondônia, vincula-se à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Linha 431: Linha 435:
§ 2º – O Banco do Estado de Rondônia S/A e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A, ambos em liquidação,​ vinculam-se à Secretaria de Estado de Finanças, assim como a Loteria Estadual de Rondônia. § 2º – O Banco do Estado de Rondônia S/A e a Rondônia Crédito Imobiliário S/A, ambos em liquidação,​ vinculam-se à Secretaria de Estado de Finanças, assim como a Loteria Estadual de Rondônia.
- (inciso III e alíneas e § 3º - LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso III e alíneas e § 3º - LC 327]])
III – Secretaria de Estado da Administração:​ III – Secretaria de Estado da Administração:​
Linha 437: Linha 441:
a) Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo;​ e a) Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo;​ e
- (alínea b – revogada LC 384) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=460|alínea b – revogada LC 384]])
b) Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio. b) Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio.
Linha 453: Linha 457:
b) Polícia Militar; b) Polícia Militar;
- c) Corpo de Bombeiros Militar; (Revogada a alínea “d” pela Lei Complementar nº 304) + c) Corpo de Bombeiros Militar; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=379|Revogada a alínea “d” pela Lei Complementar nº 304]])
d) Superintendência de Assuntos Penitenciários;​ d) Superintendência de Assuntos Penitenciários;​
j) Companhia de Mineração do Estado de Rondônia; j) Companhia de Mineração do Estado de Rondônia;
- l) Companhia Habitacional do Estado de Rondônia; (Inserido pela Lei Complementar nº 242) + l) Companhia Habitacional do Estado de Rondônia; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=317|Inserido pela Lei Complementar nº 242]])
m) Superintendência Estadual de Turismo. m) Superintendência Estadual de Turismo.
Linha 511: Linha 515:
VI – Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer; (Inserido pela Lei Complementar nº 412) VI – Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura e do Lazer; (Inserido pela Lei Complementar nº 412)
- VII – Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS. (inciso VIII – LC 411) + VII – Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=487|inciso VIII – LC 411]])
VIII - Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS. VIII - Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS.
Linha 519: Linha 523:
DA VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA VINCULAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
- (Revogado pela LC 733) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733]])
<​del>​Art. 14 – Os Conselhos existentes na estrutura do Poder Executivo vinculam-se aos seguintes órgãos :</​del>​ <​del>​Art. 14 – Os Conselhos existentes na estrutura do Poder Executivo vinculam-se aos seguintes órgãos :</​del>​
Linha 537: Linha 541:
<​del>​f) Conselho Estadual de Assistência Social;</​del>​ <​del>​f) Conselho Estadual de Assistência Social;</​del>​
- <​del>​g) Conselho Estadual de Defesa Civil.</​del>​ (inciso II – LC 327) + <​del>​g) Conselho Estadual de Defesa Civil.</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso II – LC 327]])
<​del>​II – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN;</​del>​ (Revogada a alínea “a” pela Lei Complementar nº 305) <​del>​II – Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN;</​del>​ (Revogada a alínea “a” pela Lei Complementar nº 305)
Linha 545: Linha 549:
<​del>​b) Conselho Deliberativo de Programas Especiais;</​del>​ <​del>​b) Conselho Deliberativo de Programas Especiais;</​del>​
- <​del>​c) Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; </​del>​ (alínea “d” revogada LC 327) + <​del>​c) Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|alínea “d” revogada LC 327]])
<​del>​d) Conselho Estadual de Política de Recursos Humanos.</​del>​ <​del>​d) Conselho Estadual de Política de Recursos Humanos.</​del>​
Linha 577: Linha 581:
<​del>​b) Conselho Estadual de Trânsito;</​del>​ <​del>​b) Conselho Estadual de Trânsito;</​del>​
- <​del>​c) Conselho Estadual de Segurança Pública;</​del>​ (Revogada a alínea “d” pela Lei Complementar nº 304) (Texto acrescido pela Lei Complementar nº 256) + <​del>​c) Conselho Estadual de Segurança Pública;</​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=379|Revogada a alínea “d” pela Lei Complementar nº 304]]) ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=331|Texto acrescido pela Lei Complementar nº 256]])
<​del>​d) Conselho Penitenciário Estadual.</​del>​ <​del>​d) Conselho Penitenciário Estadual.</​del>​
Linha 591: Linha 595:
<​del>​IX – Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS:</​del>​ <​del>​IX – Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS:</​del>​
- <​del>​a) Conselho Penitenciário Estadual. </​del>​ (inciso X – LC 327) + <​del>​a) Conselho Penitenciário Estadual. </​del>​ ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|inciso X – LC 327]])
<​del>​X – Secretaria de Estado da Administração:</​del>​ <​del>​X – Secretaria de Estado da Administração:</​del>​
Linha 613: Linha 617:
DA GOVERNADORIA DA GOVERNADORIA
- Art. 16 - Aos órgãos da Governadoria compete: (LC 619) + Art. 16 - Aos órgãos da Governadoria compete: ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
I - ao Gabinete do Governador, a assistência imediata e direta ao Governador do Estado em assuntos relacionados com o seu expediente particular e oficial, compreendendo o controle de correspondência,​ organização de arquivo, agenda e relações sociais, bem como de ouvidoria; (alínea a – LC 427) I - ao Gabinete do Governador, a assistência imediata e direta ao Governador do Estado em assuntos relacionados com o seu expediente particular e oficial, compreendendo o controle de correspondência,​ organização de arquivo, agenda e relações sociais, bem como de ouvidoria; (alínea a – LC 427)
- a) compete à Coordenadoria Técnica de Assistência Jurídica prestar assistência jurídica imediata e direta ao Governador do Estado, relativamente à Administração Direta, Indireta e Autárquica. (LC 619) + a) compete à Coordenadoria Técnica de Assistência Jurídica prestar assistência jurídica imediata e direta ao Governador do Estado, relativamente à Administração Direta, Indireta e Autárquica. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
2 – à Ouvidoria Geral compete ouvir os reclamos da população a respeito dos serviços públicos, encaminhando-os aos órgãos responsáveis pelos mesmos e dando retorno aos reclamantes das medidas corretivas ou esclarecedoras tomadas pelo Poder Público, bem como manter o Governador informado sobre as reclamações ou queixas da população,​ quanto à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo; 2 – à Ouvidoria Geral compete ouvir os reclamos da população a respeito dos serviços públicos, encaminhando-os aos órgãos responsáveis pelos mesmos e dando retorno aos reclamantes das medidas corretivas ou esclarecedoras tomadas pelo Poder Público, bem como manter o Governador informado sobre as reclamações ou queixas da população,​ quanto à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo;
- II – ao Gabinete do Vice–Governador,​ a assistência direta e imediata ao Vice–Governador no desempenho de seus compromissos institucionais,​ compreendendo o controle de correspondências,​ agenda e relações sociais; (LC 619) + II – ao Gabinete do Vice–Governador,​ a assistência direta e imediata ao Vice–Governador no desempenho de seus compromissos institucionais,​ compreendendo o controle de correspondências,​ agenda e relações sociais; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
III – à Casa Civil, a assistência imediata e direta ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, em suas ações político–sociais,​ a coordenação geral da política institucional da administração pública estadual, as relações institucionais entre os Poderes e na gestão administrativa às atividades de cerimonial, de imprensa oficial, de relações públicas e de assuntos legislativos,​ aqui incluída a avaliação das propostas legislativas que o Chefe do Executivo encaminha ao Poder Legislativo,​ além de cuidar da publicação de atos oficiais do Governo; III – à Casa Civil, a assistência imediata e direta ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, em suas ações político–sociais,​ a coordenação geral da política institucional da administração pública estadual, as relações institucionais entre os Poderes e na gestão administrativa às atividades de cerimonial, de imprensa oficial, de relações públicas e de assuntos legislativos,​ aqui incluída a avaliação das propostas legislativas que o Chefe do Executivo encaminha ao Poder Legislativo,​ além de cuidar da publicação de atos oficiais do Governo;
Linha 637: Linha 641:
c) elaboração da contabilidade geral do Estado; c) elaboração da contabilidade geral do Estado;
- d) auditoria interna dos órgãos da administração direta e indireta. (LC 619) + d) auditoria interna dos órgãos da administração direta e indireta. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
VI – à Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília: VI – à Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília:
Linha 643: Linha 647:
a) assistência imediata e direta ao Governador do Estado, observando o limite de atuação dos órgãos autônomos, no fornecimento de estudos, pesquisas, relatórios e outros instrumentos que auxiliem aquela autoridade no processo de tomada de decisões; a) assistência imediata e direta ao Governador do Estado, observando o limite de atuação dos órgãos autônomos, no fornecimento de estudos, pesquisas, relatórios e outros instrumentos que auxiliem aquela autoridade no processo de tomada de decisões;
- b) assistência técnica e operacional aos membros do Poder Executivo Estadual, nas missões junto aos órgãos e entidades da União e organismos internacionais,​ bem como a implementação das relações com os representantes estaduais no Congresso Nacional. (Nova redação dada pela Lei Complementar nº 619) + b) assistência técnica e operacional aos membros do Poder Executivo Estadual, nas missões junto aos órgãos e entidades da União e organismos internacionais,​ bem como a implementação das relações com os representantes estaduais no Congresso Nacional. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|Nova redação dada pela Lei Complementar nº 619]])
- VII - à Superintendência Estadual de Compras e Licitações,​ a organização,​ coordenação e operacionalização dos procedimentos licitatórios,​ no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, da implementação das atividades de padronização das especificações de materiais, da organização e gerenciamento do cadastro de fornecedores e a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços; (LC 619) + VII - à Superintendência Estadual de Compras e Licitações,​ a organização,​ coordenação e operacionalização dos procedimentos licitatórios,​ no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, da implementação das atividades de padronização das especificações de materiais, da organização e gerenciamento do cadastro de fornecedores e a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
VIII – à Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria:​ VIII – à Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria:​
Linha 659: Linha 663:
(Nova redação da alínea “e” dada pela Lei Complementar nº 379) (Nova redação da alínea “e” dada pela Lei Complementar nº 379)
- e) promover a gestão administrativa e o apoio logístico direto e imediato às atividades da Ouvidoria, da Corregedoria Fiscal e da Imprensa Oficial. (Texto inserido pela Lei Complementar nº 251) + e) promover a gestão administrativa e o apoio logístico direto e imediato às atividades da Ouvidoria, da Corregedoria Fiscal e da Imprensa Oficial. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=326|Texto inserido pela Lei Complementar nº 251]])
1. Compete à Coordenadoria Técnico-Legislativa;​ formalizar os atos normativos e legislativos do Poder Executivo, prestando assistência Técnico-Legislativa a todos os órgãos do Poder Executivo, bem como acompanhar o processo legislativo em todas as suas fases. (item 2 – LC 430) 1. Compete à Coordenadoria Técnico-Legislativa;​ formalizar os atos normativos e legislativos do Poder Executivo, prestando assistência Técnico-Legislativa a todos os órgãos do Poder Executivo, bem como acompanhar o processo legislativo em todas as suas fases. (item 2 – LC 430)
Linha 703: Linha 707:
Art. 17 - Aos Órgãos de Gestão Governamental compete: Art. 17 - Aos Órgãos de Gestão Governamental compete:
- (incisos I e II – LC 327) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=402|incisos I e II – LC 327]])
I – à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. I – à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
- (Revogado pela LC 733 - o inciso II, alíneas “a” e “b”) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 - o inciso II, alíneas “a” e “b”]])
- (inciso II e alíneas – LC 384) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=460|inciso II e alíneas – LC 384]])
<​del>​II – à Secretaria de Estado da Administração:</​del>​ <​del>​II – à Secretaria de Estado da Administração:</​del>​
Linha 717: Linha 721:
b) a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico, normatização das atividades e regularização do patrimônio imobiliário nos respectivos órgãos. b) a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico, normatização das atividades e regularização do patrimônio imobiliário nos respectivos órgãos.
- III – à Coordenadoria de Apoio Administrativo,​ a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico e normatização das atividades relativas a transportes oficiais, protocolo-geral e serviços gerais, bem como controle de gastos com serviços essenciais; (inciso IV – revogado LC 384) + III – à Coordenadoria de Apoio Administrativo,​ a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico e normatização das atividades relativas a transportes oficiais, protocolo-geral e serviços gerais, bem como controle de gastos com serviços essenciais; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=460|inciso IV – revogado LC 384]])
IV – à Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio,​ a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico e normatização das atividades relativas ao almoxarifado,​ controle e conservação do material e do patrimônio e seu registro, controle e conservação. IV – à Coordenadoria Geral de Controle de Material e Patrimônio,​ a coordenação,​ operacionalização,​ assessoramento técnico e normatização das atividades relativas ao almoxarifado,​ controle e conservação do material e do patrimônio e seu registro, controle e conservação.
Linha 727: Linha 731:
b) controle do crédito e da dívida pública; b) controle do crédito e da dívida pública;
- c) execução da política fiscal do Estado; (Redação dada pela Lei Complementar nº 302) + c) execução da política fiscal do Estado; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=377|Redação dada pela Lei Complementar nº 302]])
d) promover a inscrição da dívida ativa do Estado, por meio da Coordenadoria da Receita Estadual. d) promover a inscrição da dívida ativa do Estado, por meio da Coordenadoria da Receita Estadual.
Linha 743: Linha 747:
a) execução da política de segurança pública, mediante a integração harmoniosa das ações das Polícias Estaduais; a) execução da política de segurança pública, mediante a integração harmoniosa das ações das Polícias Estaduais;
- b) supervisão das ações da política estadual de trânsito; (Revogada a alínea “c” pela Lei Complementar nº 304) + b) supervisão das ações da política estadual de trânsito; ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=379|Revogada a alínea “c” pela Lei Complementar nº 304]])
c) coordenação e controle das atividades da política penitenciária estadual; c) coordenação e controle das atividades da política penitenciária estadual;
Linha 757: Linha 761:
4 - ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação,​ planejamento,​ execução das atividades de defesa civil, previnir e extingüir incêndios urbanos e florestais, realizar serviços de busca e salvamento, de pessoas, animais, bens e haveres, realizar vistorias em edificações,​ realizar perícia de incêndio, prestar socorros em caso de sinistros diversos, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o serviço de segurança contra incêndio, embargar e interditar obras, serviços, habitações e locais de diversões que não ofereçam condições de funcionamento e emitir normas e laudos de exigências,​ aprovação de medidas contra incêndio, recrutamento,​ seleção, aperfeiçoamento e extinção profissional de Bombeiros Militares. 4 - ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação,​ planejamento,​ execução das atividades de defesa civil, previnir e extingüir incêndios urbanos e florestais, realizar serviços de busca e salvamento, de pessoas, animais, bens e haveres, realizar vistorias em edificações,​ realizar perícia de incêndio, prestar socorros em caso de sinistros diversos, estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o serviço de segurança contra incêndio, embargar e interditar obras, serviços, habitações e locais de diversões que não ofereçam condições de funcionamento e emitir normas e laudos de exigências,​ aprovação de medidas contra incêndio, recrutamento,​ seleção, aperfeiçoamento e extinção profissional de Bombeiros Militares.
- (Revogado o item 5 pela Lei Complementar nº 304) 5 - à Superintendência de Assuntos Penitenciários,​ a administração do sistema penitenciário do Estado, supervisionando e fiscalizando o cumprimento de penas, promovendo o planejamento e estudos de atividades de ressocialização dos apenados ao convívio social; + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=379|Revogado o item 5 pela Lei Complementar nº 304]])
+ 5 - à Superintendência de Assuntos Penitenciários,​ a administração do sistema penitenciário do Estado, supervisionando e fiscalizando o cumprimento de penas, promovendo o planejamento e estudos de atividades de ressocialização dos apenados ao convívio social;
II – à Secretaria de Estado da Educação: II – à Secretaria de Estado da Educação:
Linha 779: Linha 785:
c) execução das ações de saúde em nível secundário e terciário, exercendo as ações de vigilância epidemiológica,​ coordenando,​ supervisionando e executando programas de controle de doenças transmissíveis;​ c) execução das ações de saúde em nível secundário e terciário, exercendo as ações de vigilância epidemiológica,​ coordenando,​ supervisionando e executando programas de controle de doenças transmissíveis;​
- d) fiscalização e controle das condições sanitárias de higiene, de saneamento e de trabalho, da qualidade de medicamentos e de alimentos, entre outras atividades correlatas. (Texto acrescido pela Lei Complementar nº 263) + d) fiscalização e controle das condições sanitárias de higiene, de saneamento e de trabalho, da qualidade de medicamentos e de alimentos, entre outras atividades correlatas. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=338|Texto acrescido pela Lei Complementar nº 263]])
e) elaboração e implantação dos Planos Estadual de Saúde, de Regionalização,​ Hierarquização e Investimentos da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde no Estado, em articulação com os municípios,​ após deliberação do Conselho Estadual de Saúde; e) elaboração e implantação dos Planos Estadual de Saúde, de Regionalização,​ Hierarquização e Investimentos da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde no Estado, em articulação com os municípios,​ após deliberação do Conselho Estadual de Saúde;
Linha 821: Linha 827:
d) promoção, estímulo, difusão e orientação das atividades culturais em todas as suas formas e manifestações,​ bem como preservação do patrimônio histórico e cultural de Rondônia. d) promoção, estímulo, difusão e orientação das atividades culturais em todas as suas formas e manifestações,​ bem como preservação do patrimônio histórico e cultural de Rondônia.
- (Revogado pela LC 733 - inciso V) (LC 619) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 - inciso V]]) ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
<​del>​V – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES:</​del>​ <​del>​V – À Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES:</​del>​
Linha 899: Linha 905:
f) elaboração e execução das políticas de administração penitenciária;​ f) elaboração e execução das políticas de administração penitenciária;​
- (inciso VIII e alíneas – LC 411) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=487|inciso VIII e alíneas – LC 411]])
VIII – à Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS: VIII – à Secretaria de Estado de Ação Social – SEAS:
Linha 931: Linha 937:
m) implantar e desenvolver programas de atendimento a jovens e adolescentes em situação de risco social que ofereçam igualdade de oportunidades aos padrões compatíveis com os diversos estágios do desenvolvimento pessoal e social;; e m) implantar e desenvolver programas de atendimento a jovens e adolescentes em situação de risco social que ofereçam igualdade de oportunidades aos padrões compatíveis com os diversos estágios do desenvolvimento pessoal e social;; e
- n) estimular a criação e apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais já existentes, na prestação de serviços de assistência social. (LC 619) + n) estimular a criação e apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais já existentes, na prestação de serviços de assistência social. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
o) cumprir e fazer cumprir a legislação que diz respeito à Proteção do Consumidor no âmbito do Estado; o) cumprir e fazer cumprir a legislação que diz respeito à Proteção do Consumidor no âmbito do Estado;
Linha 939: Linha 945:
q) coordenar a implantação das medidas modernizadoras,​ visando a obtenção do Certificado de Qualidade Total para os serviços públicos; q) coordenar a implantação das medidas modernizadoras,​ visando a obtenção do Certificado de Qualidade Total para os serviços públicos;
- (LC 619) IX – à Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI: + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
+ IX – à Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI:
a) participar da formulação e implementação das políticas e diretrizes para o desenvolvimento agropecuário,​ pesqueiro, florestal, agroindustrial e de ordenamento territorial do Estado; a) participar da formulação e implementação das políticas e diretrizes para o desenvolvimento agropecuário,​ pesqueiro, florestal, agroindustrial e de ordenamento territorial do Estado;
Linha 1041: Linha 1049:
XX – ao Conselho Estadual do Trabalho, participar da formulação das políticas e diretrizes que orientem as ações do Governo, com vistas ao incremento da oferta da mão-de-obra,​ integrando-as ao Sistema Nacional de Emprego; XX – ao Conselho Estadual do Trabalho, participar da formulação das políticas e diretrizes que orientem as ações do Governo, com vistas ao incremento da oferta da mão-de-obra,​ integrando-as ao Sistema Nacional de Emprego;
- XXI – ao Conselho Estadual de Turismo, deliberar sobre as estratégias e ações prioritárias de turismo a serem desenvolvidas no Estado. (Texto acrescido pela Lei Complementar nº 256) + XXI – ao Conselho Estadual de Turismo, deliberar sobre as estratégias e ações prioritárias de turismo a serem desenvolvidas no Estado. ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=331|Texto acrescido pela Lei Complementar nº 256]])
XXII – ao Conselho Penitenciário Estadual, deliberar sobre livramento condicional,​ indulto e comutação da pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. XXII – ao Conselho Penitenciário Estadual, deliberar sobre livramento condicional,​ indulto e comutação da pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais.
Linha 1049: Linha 1057:
§ 1º - Os membros dos Conselhos, nomeados por força do cargo que ocupem, não serão remunerados,​ ressalvadas as despesas com deslocamento,​ hospedagem e alimentação,​ sendo considerado o seu trabalho nos colegiados como relevantes serviços prestados ao Estado. § 1º - Os membros dos Conselhos, nomeados por força do cargo que ocupem, não serão remunerados,​ ressalvadas as despesas com deslocamento,​ hospedagem e alimentação,​ sendo considerado o seu trabalho nos colegiados como relevantes serviços prestados ao Estado.
- (Revogado pela LC 733 - § 2º) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 - § 2º]])
<​del>​§ 2º - O impedimento à remuneração não se aplica ao colegiado cujo ato de criação já tenha instituído a sua percepção.</​del>​ <​del>​§ 2º - O impedimento à remuneração não se aplica ao colegiado cujo ato de criação já tenha instituído a sua percepção.</​del>​
Linha 1087: Linha 1095:
IX - de atuação descentralizada,​ representado pelas entidades da administração indireta, vinculadas às respectivas Secretarias ou órgãos correlatos. IX - de atuação descentralizada,​ representado pelas entidades da administração indireta, vinculadas às respectivas Secretarias ou órgãos correlatos.
- (Revogado pela LC 733 - artigos 25 a 28) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 - artigos 25 a 28]])
<​del>​Art. 25 - Integram a estrutura organizacional básica de cada Secretaria de Estado:</​del>​ <​del>​Art. 25 - Integram a estrutura organizacional básica de cada Secretaria de Estado:</​del>​
Linha 1121: Linha 1129:
<​del>​b) Assessoria.</​del>​ <​del>​b) Assessoria.</​del>​
- (LC 619) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=698|LC 619]])
<​del>​c) Gerência de Controle Interno. </​del>​ <​del>​c) Gerência de Controle Interno. </​del>​
<​del>​IV – em nível de atuação instrumental,​ a Gerência de Administração e Finanças e a Gerência de Tecnologia da Informação;</​del>​ <​del>​IV – em nível de atuação instrumental,​ a Gerência de Administração e Finanças e a Gerência de Tecnologia da Informação;</​del>​
<​del>​V – em nível de atuação programática,​ as Gerências de Programas, e as Comissões de Licitações e os Pregoeiros da Superintendência Estadual de Compras e Licitações;</​del>​ <​del>​V – em nível de atuação programática,​ as Gerências de Programas, e as Comissões de Licitações e os Pregoeiros da Superintendência Estadual de Compras e Licitações;</​del>​
Linha 1169: Linha 1177:
DAS COMPETÊNCIAS DAS COMPETÊNCIAS
- (Revogado pela LC 733 - artigos 30 a 34) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 - artigos 30 a 34]])
<​del>​Art. 30 – As unidades estruturais das Secretarias de Estado têm as seguintes competências básicas:</​del>​ <​del>​Art. 30 – As unidades estruturais das Secretarias de Estado têm as seguintes competências básicas:</​del>​
Linha 1179: Linha 1187:
<​del>​III – a Gerência de Programas, atuar no planejamento e execução das atividades afetas às respectivas Secretarias,​ visando à consecução dos resultados programados,​ promovendo análises de desempenho e estabelecendo medidas de racionalidade na administração e gerência dos recursos postos à sua disposição;</​del>​ <​del>​III – a Gerência de Programas, atuar no planejamento e execução das atividades afetas às respectivas Secretarias,​ visando à consecução dos resultados programados,​ promovendo análises de desempenho e estabelecendo medidas de racionalidade na administração e gerência dos recursos postos à sua disposição;</​del>​
<​del>​IV – a Gerência de Controle Interno, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,​ operacional e patrimonial da Superintendência,​ nos termos das Constituições Federal e Estadual, orientando as unidades setoriais, promovendo estudos e pesquisas, propondo normatização e padronização de procedimentos na sua área de competência,​ e manter relação com os órgãos centrais de controle interno e externo do Estado; </​del>​ <​del>​IV – a Gerência de Controle Interno, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,​ operacional e patrimonial da Superintendência,​ nos termos das Constituições Federal e Estadual, orientando as unidades setoriais, promovendo estudos e pesquisas, propondo normatização e padronização de procedimentos na sua área de competência,​ e manter relação com os órgãos centrais de controle interno e externo do Estado; </​del>​
<​del>​V – a Gerência de Tecnologia de Informação,​ atuar no planejamento,​ execução, coordenação,​ avaliação e controle das atividades de gestão dos recursos tecnológicos;​ zelar pela integridade e promover o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações no âmbito da Superintendência e gestão da infra-estrutura de redes e internet, e ainda, observar as diretrizes dos órgãos centrais de tecnologia de informação e comunicação do Estado; </​del>​ <​del>​V – a Gerência de Tecnologia de Informação,​ atuar no planejamento,​ execução, coordenação,​ avaliação e controle das atividades de gestão dos recursos tecnológicos;​ zelar pela integridade e promover o desenvolvimento e manutenção de sistemas de informações no âmbito da Superintendência e gestão da infra-estrutura de redes e internet, e ainda, observar as diretrizes dos órgãos centrais de tecnologia de informação e comunicação do Estado; </​del>​
<​del>​VI – a Gerência de Análise Processual, Redação e Divulgação,​ compete analisar a instrução do processo licitatório quanto aos aspectos formal e legal, verificando se o processo administrativo encontra-se devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, o termo de referência ou o projeto básico com os seus elementos necessários e suficientes,​ e a indicação do recurso orçamentário para a despesa, bem como redigir e divulgar os atos concernentes às licitações,​ tais como edital, minuta de contrato. </​del>​ <​del>​VI – a Gerência de Análise Processual, Redação e Divulgação,​ compete analisar a instrução do processo licitatório quanto aos aspectos formal e legal, verificando se o processo administrativo encontra-se devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, o termo de referência ou o projeto básico com os seus elementos necessários e suficientes,​ e a indicação do recurso orçamentário para a despesa, bem como redigir e divulgar os atos concernentes às licitações,​ tais como edital, minuta de contrato. </​del>​
<​del>​Parágrafo único. Os incisos IV, V e VI referem-se exclusivamente às competências e estrutura da SUPEL.</​del>​ <​del>​Parágrafo único. Os incisos IV, V e VI referem-se exclusivamente às competências e estrutura da SUPEL.</​del>​
Linha 1249: Linha 1257:
DOS ASSESSORES DOS ASSESSORES
- (Revogado pela LC 733 – artigo 37) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 – artigo 37]])
<​del>​Art. 37 – Aos Assessores estão afetas as atribuições de assessoramento técnico à Secretaria, compreendendo a realização ou direção de estudos, pesquisas, levantamentos,​ análises, elaboração de pareceres técnicos e justificativas,​ controle de atos, dentre outras tarefas típicas de assessoria.</​del>​ <​del>​Art. 37 – Aos Assessores estão afetas as atribuições de assessoramento técnico à Secretaria, compreendendo a realização ou direção de estudos, pesquisas, levantamentos,​ análises, elaboração de pareceres técnicos e justificativas,​ controle de atos, dentre outras tarefas típicas de assessoria.</​del>​
Linha 1297: Linha 1305:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
- Art. 46 - Ficam exonerados ou dispensados,​ a partir da vigência desta Lei Complementar,​ os atuais ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.(Revogado pela LC 733 – artigo 47) + Art. 46 - Ficam exonerados ou dispensados,​ a partir da vigência desta Lei Complementar,​ os atuais ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 – artigo 47]])
<​del>​Art. 47 - São Ordenadores de Despesa os titulares dos órgãos e entidades pertencentes à estrutura do Poder Executivo, constantes desta Lei Complementar:</​del>​ <​del>​Art. 47 - São Ordenadores de Despesa os titulares dos órgãos e entidades pertencentes à estrutura do Poder Executivo, constantes desta Lei Complementar:</​del>​
Linha 1319: Linha 1327:
<​del>​VIII – Secretário de Estado da Justiça;</​del>​ <​del>​VIII – Secretário de Estado da Justiça;</​del>​
- (inciso IX – LC 411) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=487|inciso IX – LC 411]])
<​del>​IX – Secretário de Estado de Ação Social; e</​del>​ <​del>​IX – Secretário de Estado de Ação Social; e</​del>​
- (inciso X – LC 706) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|inciso X – LC 706]])
<​del>​X) Secretário de Assuntos Estratégicos.</​del>​ <​del>​X) Secretário de Assuntos Estratégicos.</​del>​
Linha 1333: Linha 1341:
Art. 48 – Ficam extintas todas as funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, excetuadas aquelas constantes da estrutura do Planafloro, criadas pela Lei Complementar nº 120, de 18 de novembro de 1994. Art. 48 – Ficam extintas todas as funções gratificadas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, excetuadas aquelas constantes da estrutura do Planafloro, criadas pela Lei Complementar nº 120, de 18 de novembro de 1994.
- (Revogado pela LC 733 – artigo 49) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 – artigo 49]])
<​del>​Art. 49 – As nomenclaturas e os quantitativos dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança são as constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar,​ aplicáveis exclusivamente aos servidores do Poder Executivo.</​del>​ <​del>​Art. 49 – As nomenclaturas e os quantitativos dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança são as constantes dos Anexos I e II desta Lei Complementar,​ aplicáveis exclusivamente aos servidores do Poder Executivo.</​del>​
Linha 1367: Linha 1375:
Art. 61 - Ficam extintas as atuais Delegacias Regionais, exceto as: Art. 61 - Ficam extintas as atuais Delegacias Regionais, exceto as:
- (Redação dada pela Lei Complementar nº 302) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=377|Redação dada pela Lei Complementar nº 302]])
I – Delegacias Regionais da Receita Estadual; I – Delegacias Regionais da Receita Estadual;
Linha 1399: Linha 1407:
§ 2º. A elaboração e execução de trabalhos técnicos e científicos só poderá ser remunerada desta forma quando não se constituírem em atribuições executadas ordinariamente no desempenho das funções de seus participantes. § 2º. A elaboração e execução de trabalhos técnicos e científicos só poderá ser remunerada desta forma quando não se constituírem em atribuições executadas ordinariamente no desempenho das funções de seus participantes.
- (Revogado pela LC 733 – artigo 64) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733 – artigo 64]])
(caput 64 – LC 334) (caput 64 – LC 334)
Linha 1437: Linha 1445:
- (Alterado pela LC733) + ([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Alterado pela LC733]])
1. Função Gratificada 1. Função Gratificada
Linha 1472: Linha 1480:
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
Linha 3432: Linha 3440:
|TOTAL ​ |196 | | |TOTAL ​ |196 | |
- <​del>​(Revogado pela LC 733) </​del>​ + <​del>​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733]]) </​del>​
<​del>​ANEXO I </​del>​ <​del>​ANEXO I </​del>​
Linha 3488: Linha 3496:
|<​del>​CDS-21</​del> ​ ​|<​del>​10.000,​00</​del> ​ | |<​del>​CDS-21</​del> ​ ​|<​del>​10.000,​00</​del> ​ |
- <​del>​(Revogado pela LC 733) ANEXO II Gabinete do Governador</​del>​ + <​del>​([[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22798|Revogado pela LC 733]]) ANEXO II Gabinete do Governador</​del>​
^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ | ^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ |
Linha 3516: Linha 3524:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​62</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​62</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Gabinete do Governador – Alterado pela LC 706 </​del>​ + <​del>​Gabinete do Governador – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706 ]]</​del>​
Linha 3544: Linha 3552:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​60</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​60</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Gabinete do Governador – Alterado pela LC 715</​del>​ + <​del>​Gabinete do Governador – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC 715]]</​del>​
Linha 3643: Linha 3651:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​103</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​103</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Casa Civil – Alterado pela LC 715</​del>​ + <​del>​Casa Civil – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC 715]]</​del>​
^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ | ^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ |
Linha 3719: Linha 3727:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Casa Militar – Alterado pela LC 715 Cargos de Natureza Militar – Alterado pela LC 715</​del>​ + <​del>​Casa Militar – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC 715 ]]</​del>​
+ <del>Cargos de Natureza Militar – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC 715]]</​del>​
Linha 3735: Linha 3745:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Cargos de Natureza Civil – Alterado pela LC 715</​del>​ + <​del>​Cargos de Natureza Civil – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC 715]]</​del>​
Linha 3773: Linha 3783:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​49</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​49</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Superintendência de Gestão de Suprimentos,​ Logística e Gastos Públicos Essenciais–SUGESPE – Alterado pela LC 706</​del>​ + <​del>​Superintendência de Gestão de Suprimentos,​ Logística e Gastos Públicos Essenciais–SUGESPE – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
Linha 3925: Linha 3935:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​24</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​24</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del>​Controladoria Geral do Estado – CGE – Alterado pela LC 636</​del>​ + <​del>​Controladoria Geral do Estado – CGE – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=715|Alterado pela LC 636]]</​del>​
Linha 3957: Linha 3967:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​25</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​25</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE – Alterado pela LC 706</​del>​ +
- <​del> ​</​del>​ +
Linha 3992: Linha 3998:
|<​del>​Assistente Técnico</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ | |<​del>​Assistente Técnico</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​74</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​74</​del> ​ ​| ​ |
- <​del> ​ </​del>​
<​del>​Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL</​del>​ <​del>​Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL</​del>​
Linha 4032: Linha 4034:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​85</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​85</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL – Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 4067: Linha 4065:
|<​del>​Assistente de Gabinete</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Gabinete</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​80</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​80</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN</​del>​
Linha 4115: Linha 4109:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​184</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​184</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=715|Alterado pela LC 636]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN – Alterado pela LC 636</​del>​ +
Linha 4164: Linha 4154:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​187</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​187</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN –[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|Alterado pela LC 697 ]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN – Alterado pela LC 697 </​del>​ +
Linha 4222: Linha 4208:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​200</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​200</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 4274: Linha 4256:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​190</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​190</​del> ​ ​| ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC715]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN – Alterado pela LC715</​del>​ +
Linha 4331: Linha 4309:
|<​del>​Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ | |<​del>​Diretor de Normatização e Acompanhamento Fiscal</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN</​del>​
Linha 4344: Linha 4318:
|<​del>​Assistente de Secretário</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Secretário</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​Assessor I</​del> ​ ​|<​del>​5</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ | |<​del>​Assessor I</​del> ​ ​|<​del>​5</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ |
- |<​del>​Assessor Especial Técnico EXTINTO PELA LC697</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ | + |<​del>​Assessor Especial Técnico ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|EXTINTO PELA LC697]]</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ |
- |<​del>​Assessor Especial I EXTINTO PELA LC697</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ | + |<​del>​Assessor Especial I [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|EXTINTO PELA LC697]]</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ |
|<​del>​Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​Gerente de Planejamento Governamental</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Planejamento Governamental</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​Gerente de Informática</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Informática</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
- |<​del>​Gerente de Administração e Finanças EXTINTO PELA LC697</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ | + |<​del>​Gerente de Administração e Finanças ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|EXTINTO PELA LC697]]</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ |
|<​del>​Gerente de Monitoramento e Avaliação</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Monitoramento e Avaliação</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​Gerente de Estudos e Pesquisas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Estudos e Pesquisas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
Linha 4376: Linha 4350:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​99</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​99</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <del>Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – </​del>​
- <del>Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – Criado pela LC609 </​del>​ + <del>[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=688|Criado pela LC609 </​del>​]]</​del>​
|<​del>​Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ | |<​del>​Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Inserido no Quadro Geral da SEPLAN Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|Alterado pela LC697]]</​del>​
- <​del>​Inserido no Quadro Geral da SEPLAN Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – Alterado pela LC697</​del>​ +
Linha 4433: Linha 4401:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​104</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​104</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 4478: Linha 4442:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​98</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​98</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC715]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN – Alterado pela LC715</​del>​ +
Linha 4526: Linha 4486:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​105</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​105</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Administração – SEAD</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Administração – SEAD</​del>​
Linha 4593: Linha 4549:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​868</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​868</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </del> + <del>[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=749|ALTERADO PELA LC670/2012]] e [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|LC697/2012]] Secretaria Estado de Administração - SEAD</​del>​
- <del>ALTERADO PELA LC670/2012 e LC697/2012 Secretaria Estado de Administração - SEAD</​del>​ +
^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​CDS</​del> ​ | ^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​CDS</​del> ​ |
Linha 4611: Linha 4563:
|<​del>​Assessor Especial I</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-19</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial I</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-19</​del> ​ |
|<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​26</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​26</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ |
- |<​del>​Assessor Especial II – EXTINTO PELA LC697</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ | + |<​del>​Assessor Especial II – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|EXTINTO PELA LC697]]</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ |
|<​del>​Assessor Especial III</​del> ​ ​|<​del>​28</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial III</​del> ​ ​|<​del>​28</​del> ​ ​|<​del>​CDS-17</​del> ​ |
|<​del>​Assessor Especial IV</​del> ​ ​|<​del>​36</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial IV</​del> ​ ​|<​del>​36</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
- |<​del>​Assessor Especial III – (Erro no Anexo I, lê-se IV) EXTINTO PELA LC697</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | + |<​del>​Assessor Especial III – (Erro no Anexo I, lê-se IV) [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=21583|EXTINTO PELA LC697]]</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​Assessor Especial V</​del> ​ ​|<​del>​34</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial V</​del> ​ ​|<​del>​34</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ |
|<​del>​Assessor Especial VI</​del> ​ ​|<​del>​36</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial VI</​del> ​ ​|<​del>​36</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ |
Linha 4660: Linha 4612:
|<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​773</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​773</​del> ​ ​| ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria Estado de Administração – SEAD [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria Estado de Administração – SEAD Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 4725: Linha 4673:
|<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​729</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​729</​del> ​ ​| ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria Estado de Administração – SEAD – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=22136|Alterado pela LC715]]</​del>​
- <​del>​Secretaria Estado de Administração – SEAD – Alterado pela LC715</​del>​ +
Linha 4789: Linha 4733:
|<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​4</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​4</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​718</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL DE CARGOS</​del> ​ ​|<​del>​718</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Cargos de Direção Superior – Comissão Especial de Consignações – CECON (Lei Complementar nº 622 e n. 701) </​del>​ <​del>​Cargos de Direção Superior – Comissão Especial de Consignações – CECON (Lei Complementar nº 622 e n. 701) </​del>​
Linha 4803: Linha 4743:
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA – Subordinada a SEAD – [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Extinta pela LC706 ]]</​del>​
- <​del>​Coordenadoria Geral de Apoio Administrativo – CGAA – Subordinada a SEAD – Extinta pela LC706 </​del>​ +
Linha 4839: Linha 4775:
|<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​23</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​23</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Educação – SEDUC</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Educação – SEDUC</​del>​
^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SIMBOLO</​del> ​ | ^<​del>​CARGO</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SIMBOLO</​del> ​ |
Linha 4883: Linha 4815:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​202</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​202</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado da Educação – SEDUC[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 4923: Linha 4851:
|<​del>​Assistente de Transporte da Secretária</​del> ​ ​|<​del>​05</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Transporte da Secretária</​del> ​ ​|<​del>​05</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​197</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​197</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC</​del>​
Linha 4948: Linha 4872:
|<​del>​Gerente de Controle Interno</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Controle Interno</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-15</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​173</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​173</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Polícia Civil – Vinculada a SESDEC </​del>​ <​del>​Polícia Civil – Vinculada a SESDEC </​del>​
Linha 4969: Linha 4889:
|<​del>​Chefe de SEVIC</​del> ​ ​|<​del>​70</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Chefe de SEVIC</​del> ​ ​|<​del>​70</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​242</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​242</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Polícia Militar – Vinculada a SESDEC Cargos de Natureza Militar </​del>​ <​del>​Polícia Militar – Vinculada a SESDEC Cargos de Natureza Militar </​del>​
Linha 4995: Linha 4911:
|<​del>​Comandante de Grupamento Destacado e Destacamento</​del> ​ ​|<​del>​61</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Comandante de Grupamento Destacado e Destacamento</​del> ​ ​|<​del>​61</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​115</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​115</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​*Acumula Chefe de Estado Maior Cargos de Natureza Civil</​del>​ <​del>​*Acumula Chefe de Estado Maior Cargos de Natureza Civil</​del>​
Linha 5008: Linha 4920:
|<​del>​Diretor de Divisão</​del> ​ ​|<​del>​8</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Diretor de Divisão</​del> ​ ​|<​del>​8</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​15</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​15</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Corpo de Bombeiros Militar – Vinculado a SESDEC Cargos de Natureza Militar</​del>​ <​del>​Corpo de Bombeiros Militar – Vinculado a SESDEC Cargos de Natureza Militar</​del>​
Linha 5035: Linha 4943:
|<​del>​Comandante de Seção de Combate a Incêndio Destacado</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Comandante de Seção de Combate a Incêndio Destacado</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​65</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​65</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​*Acumula Chefe de Estado Maior Cargos de Natureza Civil </​del>​ <​del>​*Acumula Chefe de Estado Maior Cargos de Natureza Civil </​del>​
Linha 5051: Linha 4955:
|<​del>​Diretor de Divisão</​del> ​ ​|<​del>​7</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Diretor de Divisão</​del> ​ ​|<​del>​7</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS </​del>​ <​del>​Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS </​del>​
Linha 5119: Linha 5019:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​473</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​473</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 5187: Linha 5083:
|<​del>​Assessor Especial X</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial X</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​498</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​498</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL</​del>​
Linha 5232: Linha 5124:
|<​del>​Chefe de Equipe de Museu</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Equipe de Museu</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​63</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​63</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM</​del>​
Linha 5431: Linha 5319:
|<​del>​Assistente Técnico Ambiental III</​del> ​ ​|<​del>​34</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Assistente Técnico Ambiental III</​del> ​ ​|<​del>​34</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​390</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​390</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES</​del>​
Linha 5487: Linha 5371:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​265</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​265</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706 ]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES Alterado pela LC 706 </​del>​ +
Linha 5541: Linha 5421:
|<​del>​Assessor Especial III</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial III</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​261</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​261</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Superintendência Estadual de Turismo – SETUR</​del>​ <​del>​Superintendência Estadual de Turismo – SETUR</​del>​
Linha 5555: Linha 5431:
|<​del>​Executor de Projeto 1</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ | |<​del>​Executor de Projeto 1</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​9</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​9</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária–SEAGRI</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária–SEAGRI</​del>​
Linha 5582: Linha 5454:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​109</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​109</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária–SEAGRI ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado da Agricultura,​ Pecuária e Regularização Fundiária–SEAGRI Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 5607: Linha 5475:
|<​del>​Assessor especial II</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Assessor especial II</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​107</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​107</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Assistência Social – SEAS</​del>​
Linha 5671: Linha 5535:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​234</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​234</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </del> + <del>[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=749|CRIADO PELA LC670/2012 Secretaria Estado de Promoção da Paz – SEPAZ </​del>​]]</​del>​
- <del>CRIADO PELA LC670/2012 Secretaria Estado de Promoção da Paz – SEPAZ </​del>​ +
Linha 5696: Linha 5556:
|<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​55</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​55</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Secretaria de Estado da Saúde – SESAU</​del>​ <​del>​Secretaria de Estado da Saúde – SESAU</​del>​
Linha 5839: Linha 5695:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​273</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​273</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Secretaria de Estado da Saúde – SESAU [[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706]]</​del>​
- <​del>​Secretaria de Estado da Saúde – SESAU Alterado pela LC 706</​del>​ +
Linha 5978: Linha 5830:
|<​del>​Chefe de Núcleo</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Núcleo</​del> ​ ​|<​del>​3</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​266</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​266</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro” – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro” – Subordinado a SESAU</​del>​
^<​del>​CARGOS</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ | ^<​del>​CARGOS</​del> ​ ​^<​del>​QUANT.</​del> ​ ​^<​del>​SÍMBOLO</​del> ​ |
Linha 6008: Linha 5856:
|<​del>​Gerente de Manutenção</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Manutenção</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​28</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​28</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Hospital de Pronto Socorro João Paulo II – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Hospital de Pronto Socorro João Paulo II – Subordinado a SESAU</​del>​
Linha 6036: Linha 5880:
|<​del>​Chefe de Núcleo de Manutenção do Centro Cirúrgico</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Núcleo de Manutenção do Centro Cirúrgico</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
<​del>​Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia – CEMETRON – Subordinado a SESAU </​del>​ <​del>​Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia – CEMETRON – Subordinado a SESAU </​del>​
Linha 6057: Linha 5897:
|<​del>​Gerente de Manutenção</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Manutenção</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​12</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​12</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Hospital Infantil São Cosme e Damião – Subordinado a SESAU </​del>​ <​del>​Hospital Infantil São Cosme e Damião – Subordinado a SESAU </​del>​
Linha 6079: Linha 5915:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​13</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Hospital Regional de Extrema – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Hospital Regional de Extrema – Subordinado a SESAU</​del>​
Linha 6094: Linha 5926:
|<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-16</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Hospital Regional de Buritis – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Hospital Regional de Buritis – Subordinado a SESAU</​del>​
Linha 6109: Linha 5937:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​6</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Hospital Regional de Cacoal- – Subordinada a SESAU</​del>​ <​del>​Hospital Regional de Cacoal- – Subordinada a SESAU</​del>​
Linha 6135: Linha 5959:
|<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ | |<​del>​Assessor Especial II</​del> ​ ​|<​del>​2</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​48</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​48</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Policlínica Osvaldo Cruz – Subordinado a SESAU </​del>​ <​del>​Policlínica Osvaldo Cruz – Subordinado a SESAU </​del>​
Linha 6158: Linha 5978:
|<​del>​Diretor Executivo</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ | |<​del>​Diretor Executivo</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-18</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​14</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​14</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN – Subordinado a SESAU</​del>​
Linha 6177: Linha 5993:
|<​del>​Gerente de Unidade do LACEN de Vilhena</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ | |<​del>​Gerente de Unidade do LACEN de Vilhena</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-13</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​10</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​10</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON – Subordinada a SESAU </​del>​ <​del>​Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia – FHEMERON – Subordinada a SESAU </​del>​
Linha 6202: Linha 6014:
|<​del>​Chefe de Núcleo de Equipamentos Hospitalares</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Núcleo de Equipamentos Hospitalares</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​16</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​16</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA – Subordinada a SESAU</​del>​ <​del>​Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA – Subordinada a SESAU</​del>​
Linha 6228: Linha 6036:
|<​del>​Chefe de Núcleo de Alimentos</​del> ​ ​|<​del>​01</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Núcleo de Alimentos</​del> ​ ​|<​del>​01</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​17</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​17</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Centro de Pesquisa de Medicina Tropical de Rondônia – CEPEM – Subordinado a SESAU </​del>​ <​del>​Centro de Pesquisa de Medicina Tropical de Rondônia – CEPEM – Subordinado a SESAU </​del>​
Linha 6239: Linha 6043:
|<​del>​Gerência de Ensino e Pesquisa</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ | |<​del>​Gerência de Ensino e Pesquisa</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-14</​del> ​ |
<​del>​Centro de Educação Técnico-Profissional na Área da Saúde – CETAS – Subordinado a SESAU</​del>​ <​del>​Centro de Educação Técnico-Profissional na Área da Saúde – CETAS – Subordinado a SESAU</​del>​
Linha 6257: Linha 6057:
|<​del>​Chefe de Núcleo de Biblioteca</​del> ​ ​|<​del>​01</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Núcleo de Biblioteca</​del> ​ ​|<​del>​01</​del> ​ ​|<​del>​CDS-12</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​11</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​11</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO </​del>​ <​del>​Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO </​del>​
Linha 6286: Linha 6082:
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​354</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​354</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
- <​del> ​ </​del>​ + <​del>​Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/​RO ​[[http://​ditel.casacivil.ro.gov.br/​COTEL/​Livros/​detalhes.aspx?​coddoc=23836|Alterado pela LC 706 ]]</​del>​
- <​del>​Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO Alterado pela LC 706 </​del>​ +
Linha 6315: Linha 6107:
|<​del>​Chefe de Equipe II</​del> ​ ​|<​del>​49</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Equipe II</​del> ​ ​|<​del>​49</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​238</​del> ​ ​| ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​238</​del> ​ ​| ​ |
<​del>​Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON</​del>​ <​del>​Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON</​del>​
Linha 6342: Linha 6130:
|<​del>​Chefe de Unidade Local de Atendimento 3</​del> ​ ​|<​del>​22</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Chefe de Unidade Local de Atendimento 3</​del> ​ ​|<​del>​22</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​236</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​236</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM-RO</​del>​ <​del>​Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM-RO</​del>​
Linha 6364: Linha 6148:
|<​del>​Agente Fiscal</​del> ​ ​|<​del>​10</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ | |<​del>​Agente Fiscal</​del> ​ ​|<​del>​10</​del> ​ ​|<​del>​CDS-11</​del> ​ |
<​del>​Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON </​del>​ <​del>​Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON </​del>​
Linha 6392: Linha 6172:
|<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ | |<​del>​Assistente de Transporte</​del> ​ ​|<​del>​1</​del> ​ ​|<​del>​CDS-10</​del> ​ |
|<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​66</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ | |<​del>​TOTAL</​del> ​ ​|<​del>​66</​del> ​ ​|<​del>​-</​del> ​ |
<​del>​Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER </​del>​ <​del>​Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER </​del>​
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References: artigo 37
 artigo 37
 artigo 47
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 artigo 49
 artigo 49
 artigo 64
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