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Timestamp: 2020-01-19 00:39:15+00:00

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DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA. Regulamento - PDF Free Download
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Vítor Gabriel Figueiredo Lemos
1 UNIÃO EUROPEIA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA CONCURSO DE IDEIAS PARA A CRIAÇÃO DE LOGOTIPO PARA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DE ANGOLA Regulamento PREÂMBULO O presente regulamento tem por objectivo estabelecer as condições de participação no concurso de ideias para a criação de um logotipo para celebração dos 30 anos de cooperação entre a União Europeia e a República de Angola, a realizar em O logotipo será utilizado nos materiais promocionais da Delegação da União Europeia em Angola, produzidos para a celebração dos 30 anos de presença da União Europeia em Angola. Com o lançamento deste concurso, a DUE pretende proporcionar uma oportunidade para divulgar novos talentos do design em Angola, estimulando a participação de jovens na iniciativa, envolvendo-os na temática de cooperação e desenvolvimento. Artigo 1º Disposições Gerais 1. O presente concurso de ideias visa a criação de um logotipo para a Delegação da União Europeia em Angola (DUE), com vista a celebrar os 30 anos de presença e cooperação com a República de Angola. 2. O logotipo vencedor será utilizado em todos os materiais promocionais que a DUE produzir para promover os 30 anos de cooperação com Angola. 3. Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantem a sua autoria e assumem toda a responsabilidade decorrente da reclamação de terceiros no que diz respeito a direitos de autor e direitos conexos. 4. Qualquer trabalho que não seja original será, de imediato, desclassificado. 5. A participação neste concurso implica o pleno conhecimento deste regulamento. Artigo 2º Destinatários 1. O concurso destina-se a pessoas individuais que reúnam os seguintes requisitos: a. Ter idade compreendida entre 18 e 25 anos. b. Ter nacionalidade Angolana ou ser residente em Angola. 1
2 Artigo 3º Características das propostas 1. Os trabalhos apresentados a concurso devem ser constituídos por um dossier de candidatura composta por documentos e pelo projecto. 2. Os documentos a apresentar são os seguintes: a. Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, declarando a aceitação do Regulamento do concurso. b. Fotocópia do Bilhete de Identidade Angolano e/ou cartão de residente em Angola. c. Declaração de Cedência dos Direitos de Autor 3. O projecto a apresentar deve ter as seguintes características: a. O logotipo deve ser apresentado em suporte digital em formato vectorial (*.eps) e em formato imagem (jpeg, gif, tiff), bem como em suporte papel, impresso a cores, em formato A4 b. O logotipo deve ser apresentado nas seguintes versões: versão policromática, escala de cinzas, monocromática, a positivo, a negativo, pantone e não deve estar protegida para edição. c. O logotipo deve conter as cores das bandeiras da União Europeia e da República de Angola, a saber: Pantone Reflex Blue, Pantone Yellow, Vermelho e Preto. d. Deverão ser apresentadas versões alternativas à logomarca (ao alto, em baixo, etc.) e deverão ser efectuados estudos de comportamento da imagem: aplicação de fundos e área de protecção. e. A proposta de logotipo deve ser acompanhada de uma memória descritiva e justificativa, constituída por um texto que descreva sucintamente a sua criação. Artigo 4º Entrega dos Trabalhos 1. Os trabalhos devem ser entregues em envelope A4 fechado, sem qualquer indicação visível do concorrente no exterior, mencionando apenas: CONCURSO DE IDEIAS PARA A CRIAÇÃO DE LOGOTIPO. 2. O envelope A4 deve conter: a. Um envelope fechado com os documentos mencionados no ponto 2, do Artigo 4º. b. As várias versões do logotipo mencionadas no ponto 3 Artigo 4º, juntamente com a memória descritiva. 3. O envelope deve ser entregue na recepção da Delegação da União Europeia em Angola, sita na Rua da Liga Nacional Africana, Edifício Rei Katyavala, Entrada C, Maculusso, Luanda. 4. A falta de qualquer um dos documentos e/ou elementos referidos determina a exclusão do projecto. 2
3 5. O exterior dos envelopes não deve conter nenhum elemento que permita a identificação do criador do projecto, sob pena de exclusão. Artigo 5º Calendário 1. O concurso será lançado durante o mês de Março de O prazo para entrega dos trabalhos é o dia 22 de Abril de 2016, pelas 13 horas. 3. Os concorrentes serão informados dos resultados através de correio electrónico até ao dia 29 de Abril de A comunicação oficial dos resultados será feita no dia 3 de Maio de 2016, no website e página de facebook da DUE. 5. A entrega do prémio ao concorrente vencedor será efectuada no dia 12 de Maio de Artigo 6º Júri 1. Os trabalhos apresentados serão avaliados por um júri, constituído por 5 pessoas. 2. O Júri será composto por 4 pessoas da DUE e uma pessoa externa à DUE: a. Embaixador da Delegação da União Europeia Presidente do Júri; b. ComCord da Delegação da União Europeia Secretário do Júri; c. Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia; d. Chefe da Secção de Política, Informação e Comunicação da Delegação da União Europeia; e. Uma pessoa na área do design ou comunicação, a designar. 3. Compete ao Júri a abertura das propostas recebidas, a verificação da conformidade das propostas com os requisitos do concurso, a avaliação dos trabalhos aceites segundo os critérios mencionados no artigo 7º. 4. O Júri delibera com total independência, por maioria simples de votos, não havendo lugar a abstenção. Artigo 7º Critérios de Apreciação de Trabalhos 1. Os trabalhos são avaliados pelo Júri numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com os seguintes critérios: a. Adequação da Imagem ao objecto do concurso 20% (AI) b. Criatividade e Inovação 30% (CI) c. Imagem 30% (I) d. Respeito pelas cores pré-estabelecidas 20% (CE) 3
4 2. A classificação final de cada trabalho será obtida através da seguinte fórmula: a. AI x 0,20 + CI x 0,30 + I x 0,30 + EC x 0,20 3. Em caso de empate, o presidente do Júri dispõe de voto de qualidade. 4. O Júri reserva-se ao direito de não atribuir o prémio previsto no regulamento, caso as propostas não apresentem os requisitos mínimos de qualidade e usabilidade. Artigo 8º Publicitação dos Resultados 1. Os resultados serão publicados no website da Delegação da União Europeia: e na página de Facebook: 2. Os concorrentes serão informados dos resultados por correio electrónico. Artigo 9º Prémios 1. O autor do trabalho vencedor será premiado com portátil MacBook Pro de 15 polegadas. 2. Todos os concorrentes admitidos a concurso receberão um certificado de participação. Artigo 10º Direitos de Autor 1. O vencedor aceita transmitir à Delegação da União Europeia em Angola os direitos de autor referentes ao seu trabalho, passando o logotipo vencedor a poder ser usado livremente por esta, como titular do direito de autor, de acordo com a estratégia de comunicação. 2. Os autores dos restantes trabalhos a concurso mantêm a titularidade dos direitos de autor sobre os mesmos e podem levantá-los na morada indicada no artigo 4º, n.º 3, do presente regulamento, após a divulgação do trabalho vencedor. Artigo 11º Disposições Finais 1. Compete ao Júri do concurso decidir sobre qualquer disposição omissa a este regulamento. 2. A Delegação da União Europeia reserva-se o direito de proceder a alterações a este regulamento, divulgando as mesmas pelos meios que achar convenientes. Este regulamento, bem como os anexos, estão disponíveis no site da Delegação da União Europeia 3. Para informações e/ou dúvidas os interessados devem dirigir-se por correio electrónico para o seguinte endereço: 4
5 UNIÃO EUROPEIA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA CONCURSO DE IDEIAS PARA A CRIAÇÃO DE LOGOTIPO PARA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DE ANGOLA Ficha de Inscrição Nome Número do BI Nacionalidade Data de Nascimento Ocupação Morada Telefone de contacto NOTA: Por favor anexar cópia do Bilhete de Identidade e/ou Cartão de residente Declaro que tomei conhecimento do Regulamento do Concurso de Ideias para a Criação de Logotipo para celebração dos 30 anos de cooperação entre a União Europeia e a República de Angola e concordo plenamente com as condições expressas. Data: / / Assinatura 5
6 UNIÃO EUROPEIA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA CONCURSO DE IDEIAS PARA A CRIAÇÃO DE LOGOTIPO PARA CELEBRAÇÃO DOS 30 ANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DE ANGOLA Declaração de Cedência de Direitos de Autor Eu, (nome completo), portador do Bilhete de Identidade n.º, com a validade de / /, nascido em, residente em, declaro que, tendo participado no Concurso de Ideias para a Criação de Logotipo para celebração dos 30 anos de cooperação entre a União Europeia e a República de Angola : 1. Garanto que o logotipo apresentado a concurso é da minha autoria e é original. 2. Cedo os direitos de utilização e disseminação do logotipo à Delegação da União Europeia na República de Angola, de acordo com o Regulamento do concurso, caso o logotipo apresentado seja vencedor do concurso. 3. Renuncio a qualquer forma de remuneração da parte da Delegação da União Europeia como compensação da cedência dos direitos de autor do logotipo apresentado a concurso. Local e Data (Assinatura do Autor) 6

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 artigo 4
 Artigo 11