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Timestamp: 2017-03-30 07:38:54+00:00

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U N I V E R S I D AD E F E D E R AL D E S Ã O C AR L O S
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Raul Conceição Tuschinski
1 U N I V E R S I D AD E F E D E R AL D E S Ã O C AR L O S S E C R E T A R I A G E R A L D E R E C U R S O S H U M A N O S C u r s o d e E s p e c i a l i z a ç ã o e m G e s t ã o P ú b l i c a Pós-Graduação Lato Sensu A terceirização na UFSCar: avaliação da qualidade nos serviços de limpeza Waldir Baffa São Carlos 20102 U N I V E R S I D A D E F E D E R A L D E S Ã O C A R L O S S E C R E T A R I A G E R A L D E R E C U R S O S H U M A N O S C u r s o d e E s p e c i a l i z a ç ã o e m G e s t ã o P ú b l i c a Pós-Graduação Lato Sensu A terceirização na UFSCar: avaliação da qualidade nos serviços de limpeza Waldir Baffa Monografia apresentada como requisito para a Integralização do Curso de Especialização em Gestão Pública da Secretaria Geral de Recursos Humanos e do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos. Orientador: Prof. Dr. Glauco Henrique de Sousa Mendes São Carlos 20103 Baffa, Waldir. A terceirização na UFSCar: avaliação da qualidade nos serviços de limpeza / Waldir Baffa -- São Carlos: UFSCar, p. Monografia - Secretaria Geral de Recursos Humanos e do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos Curso de Especialização em Gestão Pública (Lato Sensu) A terceirização na UFSCar: avaliação da qualidade nos serviços de limpeza -- Universidade Federal de São Carlos, Terceirização. 2. Implantação da Terceirização na UFSCar. 3. Serviço de Limpeza Terceirizado. I. Título.4 À Rosana, minha esposa, que apesar do seu trabalho, assumiu a responsabilidade e o compromisso maior de nossas vidas, que é cuidar de nossas filhas, com muito amor e carinho. À minhas filhas Vanessa, Giovana e Gabriela, que representam a razão da minha vida. Aos meus pais, que sempre me apoiaram e incentivaram ao longo da vida e me mostraram a importância da busca do saber. À minha sogra Olga (minha segunda mãe) e meu sogro que sempre me trataram como filho e me ajudam na educação de minhas filhas.5 A felicidade aparece para aqueles que choram. Para aqueles que se machucam. Para aqueles que buscam e tentam sempre. E para aqueles que reconhecem a importância das pessoas que passam por suas vidas. O futuro mais brilhante, é baseado num passado intensamente vivido. Você só terá sucesso na vida quando perdoar os erros e as decepções do passado. A vida é curta, mas as emoções que podemos deixar, duram uma eternidade. Clarice Lispector Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é MUITO pra ser insignificante. Charles Chaplin6 AGRADECIMENTOS À DEUS, por estar sempre presente em minha vida e me dar forças para seguir em frente, me protegendo e mostrando o melhor caminho a seguir. A UFSCar, pela oportunidade, oferecendo de forma justa esse curso a todos os funcionários. Muitas pessoas foram importantes e contribuíram para que eu pudesse realizar e concluir este trabalho. Não poderia mencionar todos, mas me sinto na obrigação de citar aqueles que considero fundamentais: Professor Dr. Glauco, meu orientador, é o maior responsável. Com sua sabedoria, e dedicação transformou este que me parecia complicado e quase impossível, em simples e sem complicação. Aos meus amigos Argeu, Roque, Anna, Ivan, Roseli, Paola e a todos os colegas de classe que me ajudaram nas tarefas em grupo, sempre com uma palavra de apoio e incentivo nos momentos difíceis, e fizeram com que eu não desistisse nunca. À minha sobrinha Kelly, que muito me ajudou nas pesquisas e minha irmã Vanda, que assumiu de forma carinhosa a missão de cuidar de nossos pais.7 RESUMO Essa pesquisa tem origem nas reflexões sobre a terceirização de serviços no setor público, especialmente na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), tendo como objetivo geral apontar as vantagens e desvantagens de tal prática, investigando a qualidade do serviço de limpeza terceirizada que é realizado na instituição. Como objetivos específicos buscar verificar os motivos que levaram a UFSCar a implantar a terceirização de serviços como o setor da limpeza no campus da cidade de São Carlos; mensurar a satisfação dos usuários em relação aos serviços de limpeza pela empresa contratada pela Universidade, analisar as vantagens e desvantagens da prestação de serviço pela firma terceirizada e os benefícios e prejuízos decorrente desse processo e propor sugestões de melhoria a partir dos resultados obtidos por essa pesquisa. Optou-se pela avaliação dos serviços de limpeza, já que é um serviço que envolve toda a universidade e é de fundamental importância para o funcionamento da instituição devido a sua própria especificidade. O estudo foi desenvolvido de acordo com uma abordagem qualitativa e quantitativa. Das 110 secretarias subdivididas em departamentos, administrativos e de pós-graduação que fazem parte da UFSCar, foram selecionadas 50, considerando se os espaços onde se situam o maior número de secretarias e departamentos alocados dentro do mesmo espaço físico e para estas, foi aplicado um questionário de pesquisa para os responsáveis pela fiscalização da limpeza nos espaços. Os resultados sugerem que os serviços prestados pela empresa contratada para executar o serviço de limpeza tem sido amplamente aprovado pelos funcionários da instituição, apesar dos déficits apresentados algumas vezes. Palavras-chave: 1) Terceirização; 3) Serviço de Limpeza Terceirizado 2) Implantação da Terceirização na UFSCar;8 BCo: CCBS: CCMus: CCPed: CCPsi: CCS: CCET: CECH: DAC: DB: DC: DCI: DCSo: DeAlmox: DEBE: DECiv: DEd: DeEsp: DeFisio: DEFMH: DEMa: DeMed: DEnf: DEP: DePG: DEQ: DeRD: DEs: DF: DFMC: DiCA: DM: LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Biblioteca Comunitária Centro de Ciências Biológicas e Saúde Coordenação do Curso de Música Coordenação do Curso de Pedagogia Coordenação do Curso de Psicologia Coordenadoria de Comunicação Social Centro de Ciências Exatas e Tecnologia Centro de Educação e Ciências Humanas Departamento de Artes e Comunicação Departamento de Botânica Departamento de Computação Departamento de Ciências da Informação Departamento de Ciências Sociais Departamento de Almoxarifado Departamento de Ecologia e Biologia Evolutiva Departamento de Engenharia Civil Departamento de Educação Departamento de Esportes Departamento de Fisioterapia Departamento de Educação Física em Motricidade Humana Departamento de Engenharia de Materiais Departamento de Medicina Departamento de Enfermagem Departamento de Engenharia de Produção Departamento de Produção Gráfica Departamento de Engenharia Química Departamento de Registro de Diplomas Departamento de Estatística Departamento de Física Departamento de Filosofia e Metodologia das Ciências Divisão de Controle Acadêmico Departamento de Matemática9 DMP: Departamento de Morfologia e Patologia DPsi: Departamento de Psicologia DQ: Departamento de Química DTO: Departamento de Terapia Ocupacional. EdUFSCar: Editora da Universidade Federal de São Carlos MEC: Ministério da Educação NAE: Núcleo de Apoio à Eventos PPGERN: Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais ProAC: Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários ProAd: Pró-Reitoria de Administração ProGrad: Pró-Reitoria de Graduação PU: Prefeitura Universitária RU: Restaurante Universitário SIn: Secretaria Geral de Informática SPDI: Secretaria Geral de Planejamento e Desenvolvimentos Institucionais SGRH: Secretaria Geral de Recursos Humanos UAC: Unidade de Atendimento à Criança UFSCar: Universidade Federal de São Carlos UGR: Unidade de Gestão de Resíduos USE: Unidade de Saúde Escola10 LISTA DE LEIS, DECRETOS, RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES Artigo 37º Inciso XXI, da Constituição Federal de 1988: Título III Da Organização do Estado; Capítulo VII; Da Administração Pública; Seção I - Disposições Gerais Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993: Lei das Licitações Resolução 96/2000 TST, de 11 de setembro de 2000 Lei nº /02, de 17 de julho de 2002 Decreto nº 5.450/05, de 31 de maio de 2005 Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006 Decreto nº 6.204/07, de 05 de setembro de 2007 Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril de 200811 L I S T A D E Q U A D R O S E G R Á F I C O S Quadro 1: Número Total de Pessoas na UFSCar até o Ano de Quadro 2: Expansão da Universidade Federal de São Carlos Gráfico 1: Avaliação do Serviço de Limpeza Gráfico 2: Problemas com a Limpeza Gráfico 3: Correção de Irregularidades na Limpeza Gráfico 4: Equipamentos para a Limpeza Gráfico 5: Produtos Utilizados para a Limpeza Gráfico 6a: Freqüência na Limpeza do Piso Gráfico 6b: Freqüência da Limpeza dos Vidros Gráfico 6c: Freqüência da Limpeza dos Mobiliários Gráfico 6d: Freqüência da Limpeza dos Sanitários Gráfico 6e: Freqüência da Limpeza da Circulação Interna Gráfico 6f: Freqüência da Limpeza da Circulação Externa Gráfico 7: Quanto a Execução dos Serviços de Limpeza Gráfico 8: Avaliação dos Profissionais da Área de Limpeza Gráfico 9: O Comportamento dos Profissionais Gráfico 10: Fiscalização dos Serviços Executados... 4412 S U M Á R I O 1 INTRODUÇÃO Problema de Pesquisa Objetivo Objetivos Específicos REFERENCIAL TEÓRICO Terceirização As Vantagens e Desvantagens da Terceirização Terceirização no Setor Público Legislação Processo Licitatório MÉTODO DE PESQUISA Procedimentos Metodológicos Sujeitos da Pesquisa RESULTADOS A Instituição O Processo de Terceirização de Serviços na UFSCar Avaliação da Qualidade do Serviço de Limpeza Os Profissionais da Empresa Contratada Sugestões de Melhoria CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS APÊNDICE... 5013 13 1 INTRODUÇÃO As instituições públicas recorrem à prática da terceirização de serviços como forma de impedir o enorme crescimento da máquina administrativa e para garantir a redução de custos e a garantia da qualidade dos serviços por meio da contratação de empresas especializadas. A terceirização se caracteriza quando uma atividade da empresa deixa de ser desenvolvida pelos seus funcionários e é transferida para outra empresa, a terceira. É importante ressaltar que as empresas devem terceirizar suas atividades-meio, devendo concentrar seus esforços nas atividades-fim, que são o objetivo principal da empresa (GIOSA, 1997). Deve-se observar a importância da terceirização de serviços nas instituições públicas, uma vez que, a crescente demanda e a necessidade de mãode-obra especializada em determinadas áreas, tornam-se necessária a adoção desta prática, principalmente nas atividades-meio. O Governo Federal desde a década de noventa extinguiu diversos cargos de carreira do serviço público, (exemplo: vigilantes, porteiros, serventes de limpeza, pedreiros, jardineiros, salva-vidas, motoristas, serviços gerais, etc.). Com isso, tornou-se imprescindível à terceirização desses serviços para substituir os funcionários de carreira e garantir o funcionamento das instituições. A melhora ou não da qualidade dos serviços executados por empresa especializada contratada através de processo licitatório poderá ser observada no Capítulo 6, onde essa questão é analisada. A justificativa para a realização deste trabalho se fundamenta na ampliação dos conhecimentos sobre o tema abordado e na reflexão sobre as vantagens e desvantagens que a terceirização de serviços traz para o serviço público, em especial, para a Universidade Federal de São Carlos. 1.1 Problema de Pesquisa Para a definição do problema, levou-se em consideração a possibilidade do desenvolvimento de um trabalho de pesquisa que investigasse a qualidade dos serviços de limpeza na UFSCar.14 14 A implantação dos serviços de terceirização traz consigo a necessidade de se avaliar os serviços prestados, a fim de se verificar se os níveis de qualidade praticados pelas empresas terceirizadas são adequados. 1.2 Objetivo A partir do problema de pesquisa apresentado anteriormente, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de satisfação dos diversos segmentos acadêmicos com os serviços de limpeza no campus da UFSCar, na cidade de São Carlos. 1.3 Objetivos Específicos Com base no objetivo geral, podem ser apresentados os seguintes objetivos específicos dessa pesquisa: Verificar os motivos que levaram a UFSCar a implantar a terceirização de serviços como o setor da limpeza no campus da cidade de São Carlos. Mensurar a satisfação dos usuários em relação aos serviços de limpeza pela empresa contratada pela Universidade. Analisar as vantagens e desvantagens da prestação de serviço pela firma terceirizada e os benefícios e prejuízos decorrente desse processo. Propor sugestões de melhoria a partir dos resultados obtidos por essa pesquisa. De acordo com os objetivos citados, a partir do próximo capítulo está descrito a metodologia utilizada na realização dessa pesquisa.15 15 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Terceirização A terceirização é um fenômeno que nasceu na Ciência da Administração (MORAES, 2003). Dessa forma, inúmeras são as definições apresentadas pelos estudiosos da área para identificação dos elementos básicos e constitutivos da terceirização. Ela é um processo que, gradativamente, foi incorporado às instituições públicas. Leiria (1992) foi um dos primeiros autores a abordar o tema da terceirização. Para ele a terceirização serve como um instrumento administrativo capaz de oferecer formas e meios para uma administração ágil, eficaz e de poucos custos. Fontanella et al (1994) concorda que a prática da terceirização está vinculada à redução de custos, contudo, ela está vinculada também ao aumento da competitividade, servindo-se de melhores tecnologias e buscando aumentar a eficiência organizacional. Sendo assim, Na terceirização, o diferencial está na maneira como esta relação se estabelece e se desenvolve no dia-a-dia. Pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que o sucesso deste programa depende enormemente da capacidade de criarem-se e manterem-se as parcerias entre contratante e contratado. No momento em que o terceiro passa a assumir funções que antes eram realizadas internamente, deve haver harmonia e até certa cumplicidade entre as duas empresas. (FONTANELLA et al, 1994, p. 40) Para Giosa (1997), o conceito de terceirização é definido como um processo de gestão pelo qual se repassam algumas atividades para terceiros, ficando a empresa concentrada apenas em tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que atua. Segundo esse autor, a terceirização é também uma técnica moderna de administração que provoca mudanças estruturais na empresa, na cultura, nos procedimentos e nos sistemas de controles, capitalizando toda a malha organizacional com um único objeto quando adotada: atingir melhores resultados, concentrando todos os esforços e energia da empresa para sua atividade principal. Contudo, apesar de estar vinculada à delegação de atividades-meio para terceiros, como visto anteriormente, o escopo da terceirização vem sendo cada16 16 vez mais ampliado. Com isso, segundo Kauling (2005), a aplicação da terceirização nas empresas, nas mais diversas atividades de atuação, pode ser descrita da seguinte forma: Processos ligados à atividade-fim da empresa, que estão relacionados à produção, distribuição, operação, vendas, entre outros. Processos não ligados à atividade-fim da empresa, como; publicidade, limpeza, vigilância, manutenção, contabilidade, jurídica, etc. Processos de suporte à empresa, como; treinamento e seleção de pessoal para os mais diversos trabalhos. Processos de substituição de mão de obra direta, por mão de obra indireta ou temporária. De acordo com Oliveira (1994), terceirizar é buscar racionalmente os melhores resultados em escala de produção. Busca-se também maior flexibilidade operacional e uma adequada redução de custos administrativos, juntamente com a concentração e a maximização de oportunidades para enfrentar o mercado. Nesse aspecto, a terceirização fará com que a empresa aumente seu grau de especialização, pois ela traz consigo uma nova filosofia administrativa, ao enxugar as estruturas de pessoal e funcional. (MARTINS, 1994) Como pôde ser visto, a palavra terceirização foi incorporada gradual e definitivamente ao processo econômico, indicando a existência de um terceiro que, com competência, especialização e qualidade, em condição de parceria, presta serviços ou produz bens para a empresa contratante. (ROBORTELLA, 1994) Na concepção de Cavalcante Júnior (1996), a terceirização passou por um processo de aprimoramento, no qual deixou de ser uma simples forma de diminuição de custos, modificando-se para uma técnica que visa à qualidade, eficiência, especialização e produtividade. A terceirização promoveu mudanças na vida dos trabalhadores e está relacionada à melhoria da produtividade, à manutenção da qualidade, à redução dos custos e às expectativas na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. (ROMANOSCHI,1994)17 17 Dessa forma, entende-se que a terceirização é um processo que permite a contratação de um terceiro para realizar as atividades que não são o objeto principal das empresas e visa o fim específico a eficácia empresarial, ou seja, fazer com que a organização atinja seus fins da maneira mais econômica possível. 2.2 As Vantagens e as Desvantagens do Processo de Terceirização Quando aplicada, a terceirização como qualquer outra técnica de gestão administrativa apresenta vantagens e desvantagens. Segundo Leiria (1992), Romanoschi (1994), Oliveira (1994), Robortela (1994), Cavalcante Junior (1996), Giosa (1997) e Martins (2001), é possível destacar as seguintes vantagens no processo de terceirização numa empresa: concentração da empresa na sua principal área de atuação (atividade-fim): desta maneira uma empresa repassa a terceiros aquelas atividades que não fazem parte de seu negócio principal; aumento na especialização dos serviços realizados: os serviços realizados por terceiros são executados por profissionais e/ou pessoas treinadas para desenvolver essas atividades; maior agilidade nas decisões da empresa: as empresas ficam focadas em suas atividades principais, isto é, atividades-fim, enquanto que a firma terceirizada se atém das atividades-meio; diminuição de custos: economia na contratação de serviços terceirizados em relação aos custos praticados na contratação de funcionários diretos pela empresa; aumento da qualidade e competitividade: as empresas terceirizadas estão a cada dia melhorando a qualidade de seus serviços, devido a grande disputa no mercado de trabalho por empresas especializadas; favorecimento da ampliação do mercado para as pequenas e médias empresas: o governo por meio da criação da Lei Complementar nº 123/06 voltada para as Micro-empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) prevê vantagens fiscais18 18 significativas para esse tipo de empresa, favorecendo a ampliação do mercado a empresas voltadas para a área de serviços; substituição de pessoal (mão-de-obra): facilita a troca de funcionários da empresa contratada de maneira rápida, evitando-se problemas administrativos e trabalhistas para a empresa contratante; diminuição do desperdício: evitando-se prejuízos para a empresa contratada (ex: desperdício de materiais) e também para a contratante, uma vez que em diversos contratos, as empresas terceirizadas entram apenas com a mão-de-obra, onde os materiais utilizados são fornecidos pela empresa contratante; valorização dos recursos humanos: com a terceirização de serviços considerados atividade-meio, os funcionários da empresa podem ser valorizados e capacitados para desenvolverem outras atividades na empresa. As possíveis desvantagens apontadas no processo de terceirização por Leiria (1992), Romanoschi (1994), Oliveira (1994), Robortela (1994), Cavalcante Junior (1996), Giosa (1997) e Martins (2001) são: necessidade de controle sobre as empresas contratadas: a terceirização pode trazer prejuízos para os órgãos contratantes devido à sonegação de impostos e ações judiciais trabalhistas que são movidas pelos funcionários das empresas terceirizadas. Nestes casos, a contratante é obrigada a arcar com os prejuízos causados por empresas que abrem falência ou não cumprem a legislação vigente; aumento na dependência de contratação de serviços a serem executados por terceiros: com o passar dos anos e com a necessidade de novos serviços especializados e ainda pela falta de contratação de servidores para a realização de determinadas atividades-meio, aumenta muito a dependência da contratação de terceiros nas empresas e principalmente no setor público;19 19 resistências e conservadorismos: grande parte dos servidores, principalmente os mais antigos possuem grande resistência na convivência com os funcionários terceirizados; custos trabalhistas em quebras de contratos: quando ocorre uma quebra de contrato na maioria das vezes é devido a empresas que decretam falência e deixam de cumprir clausulas do contrato, deixando para a instituição muitas dividas trabalhista, que por sua vez a instituição por ser subsidiária ao contrato é obrigada a arcar com essas despesas; conflito com os sindicatos: os sindicatos de classes que representam os funcionários das empresas contratadas sempre estão atentos na fiscalização e cobrança dos direitos trabalhistas de seus filiados, recorrendo e acionando a justiça trabalhista para resolver pendências. Portanto, é de suma importância que o poder público esteja ciente das vantagens e principalmente das desvantagens que o processo de terceirização carrega em seu cerne para que ao aderir a ele, possa atenuar seus agravantes da melhor maneira possível. 2.3 Terceirização no Setor Público A introdução da terceirização no cenário público tornou-se inevitável devido a política do governo federal de contenção de gastos públicos e redução de pessoal, principalmente aqueles que pertencem ao nível de apoio e médio. Dessa forma na esfera pública seja em nível municipal, estadual ou federal, há muito vem se utilizando dessa estratégia de terceirização, seja no transporte público, construção de estradas, coleta de lixo, recebimento de taxas, dentre outros (LEIRIA, 1992). Leiria (1992) aponta as dificuldades que a máquina pública possui na prestação de serviços sociais básicos para o exercício da cidadania, indicando a terceirização como uma alternativa de recuperação da eficácia organizacional do Estado; sendo que a terceirização é um dos instrumentos administrativos que pode20 20 ser proposto ao Estado, capaz de oferecer formas e meios de administração ágil, eficaz e pouco custosa. Dessa forma, segundo Giosa (1994), muitas mudanças poderão ser propostas, seja em nível organizacional, quanto no nível das normas, procedimentos e controles internos. Há que se objetivar o aprimoramento da máquina administrativa, com revisão de uma série de atividades, onde invariavelmente há uma queda de produtividade, lentidão de atendimento e gastos demasiados. Por isso, a terceirização nos órgãos públicos deve ocasionar mudanças de postura, com um processo de gestão que conduzirá a rever os princípios dos Órgãos Públicos, condições otimizadas de gerenciamento, modernização da máquina administrativa, redução de custos, estimulo à criatividade e melhoria dos serviços públicos refletindo um melhor atendimento à sociedade. Por meio dos órgãos de administração indireta e direta, o Estado é o maior comprador de serviços. Nesse aspecto, as estratégias para terceirização no setor público possibilitam oportunidades para as empresas de médio e pequeno porte participar e atender as novas demandas de serviço, bem como fortalecer a participação delas na execução de grandes contratos, por exemplo: a contratação de serviço especializado de limpeza na UFSCar. Isso representará crescimento econômico, com possibilidades de surgimento de novas empresas, com aumento do oferecimento de mão de obra, propiciando ao Estado maior receita. Ao invés do Estado dissipar energias com a burocracia dos seus recursos, ele deve focar a geração de políticas públicas. Segundo Martins (2001), a autorização da terceirização para o serviço público poderia gerar num primeiro momento, casos de corrupção, principalmente pelo fato de inexistir concurso público. Por isso, é imprescindível o processo licitatório público para a contratação de serviços, possibilitando a todos os interessados a igualdade de condições na participação. Portanto, é essencial ao Poder Público ter conhecimento das leis para saber como agir juridicamente na contratação de serviços de terceiros, ao invés de fazê-los, seja na aquisição de bens ou na prestação de serviços. A prática da terceirização surgiu nos Estados Unidos, antes da segunda Guerra Mundial, sendo a maneira encontrada pelas indústrias produtoras de armas para atender a forte demanda naquele período. Constatou-se que elas21 21 poderiam delegar serviços a terceiros contratados para dar suporte para o aumento da produção de armas (GIOSA, 1997). Inspirado nos exemplos do Primeiro Mundo e baseado no sucesso da terceirização das empresas privadas, o setor público passou também a adotar essa alternativa, buscando por meio dessa estratégia uma forma de aproveitamento das vantagens da tecnologia de ponta com fornecedores especializados (LEIRIA, 1992). Segundo Martins (2001), a terceirização é um fenômeno que se apresenta com maior ou menor intensidade em quase todos os países. Num mundo que tende para a especialização em todas as áreas, a terceirização gera novos empregos e novas empresas para atender necessidades específicas. Segundo Oliveira (2009), os primeiros contratos de terceirização no Brasil para a execução de serviços de limpeza são observáveis desde a época do império. Entretanto, foi a partir da década de cinqüenta que esta prática vem se consolidando no país por meio das montadoras de automóveis. Segundo Faria (2001, p. 18), a terceirização, entendida como a contratação de empresas especializadas para a execução de atividades que não constituem o objeto principal da entidade contratante, constitui prática cada vez mais observável nas economias capitalistas, como o Brasil. Ela consiste também numa técnica que deve ser tratada sob o ponto de vista estratégico, pois visa propor um novo paradigma para a concretização da empresa moderna com excelência, ou seja, permitindo que as empresas se dediquem em suas atividades ou processos de negócios mais importantes. A terceirização pode abranger todas as formas de realização de atividades e serviços, sejam essas atividades internas, externas, serviços assistenciais, meio ambiente e sociais do Estado, inclusive as atividades afetas à administração pública (FARIA, 2001). No serviço público, tem-se notado uma forte tendência em se terceirizar como forma de intercambiar os conhecimentos da área privada para a esfera pública e acelerar os processos de execução que ficam comprometidos no âmbito público em função da burocracia. Nesse aspecto Giosa (1997, p. 24) diz que: Iniciativas como a tentativa da diminuição da máquina pública e busca de menos interferência na economia, com a participação da iniciativa privada em parceria com o Governo, dão o destaque ideal que consagram a Terceirização como o processo gerador da reflexão sobre o papel do Estado e a necessidade de redução de custos, melhoria na qualidade dos serviços22 22 prestados à população, uso da tecnologia e transferência de conhecimentos entre as empresas. A terceirização no serviço público surgiu na década de 1990, onde se inclui a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), que iniciou o processo de terceirização de algumas de suas atividades como: serviços de vigilância e limpeza, motivada pelo Governo Federal, após a definição de sua política pública de enxugamento da máquina administrativa e a extinção de vagas para os serviços considerados de apoio Legislação As leis que fundamentam e norteiam juridicamente os contratos de prestação serviços ou aquisição de bens para o serviço público basicamente são: da Constituição Federal de 1988: o Título III Da Organização do Estado; Capítulo VII; Da Administração Pública; Seção I - Disposições Gerais, Artigo 37º - Inciso XXI: ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Esta lei, através da implementação da terceirização no serviço público, visa otimizar a gestão de recursos, contribuindo em favor da qualidade, produtividade e redução de custos da máquina estatal, sendo que para ser adotada deve obedecer a determinados critérios, quais sejam: verificação da oportunidade/conveniência da contratação, sua qualidade, escolha de entidades de interesse público, adotados no processo seletivo a licitação. Lei nº 8.666/93: institui os regramentos sobre licitações e contratos administrativos referentes à obras, serviços (inclusive os de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos23 23 Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resolução 96/2000 TST: determina como subsidiária a responsabilidade do tomador do serviço (ente público-contratante) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (contratado). Lei nº /02 - Artigo 1º: estabelece a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns nas licitações no serviço público. Decreto nº 5.450/05: regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns nas licitações públicas. Lei Complementar nº 123/06 - Artigo 1º: estabelece normas gerais relativo ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte (...). Decreto nº 6.204/07 - Artigo 1º: regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal. Instrução Normativa nº 02/2008: dispõe sobre as regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. No Artigo 6º desta lei, está explicitado que terceirização é: Os serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pela Administração são aqueles que apóiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão Institucional do órgão ou entidade (...). Também está definido em seu Parágrafo Único que: A prestação de serviços de que trata a Instrução Normativa não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. Exibir mais
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