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Timestamp: 2019-01-17 00:30:57+00:00

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Acórdão n.º 34/2011, de 10 de Maio de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 194/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; omissão de publicitação; artigo 157.º n.º 2 do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 57.º n.º 2 do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 38.º n.º 1 da Directiva 2004/18/CE
Acórdão n.º 33/2011, de 10 de Maio de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1697/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 57.º n.º 2 do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 38.º n.º 1 da Directiva 2004/18/CE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte, de 6 de Maio de 2011 (proc. 1165/09)
erro sobre os pressupostos de facto na avaliação das propostas; hospitais EPE; limite de valor do contrato; artigo 5.º n.º 3 do CCP
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 5 de Maio de 2011 (proc. 7303/11)
organismo de direito público; artigo 2.º n.º 2 alínea a) do CCP
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 5 de Maio de 2011 (proc. 321/11)
não admissão de revista; não apresentação de documentos de habilitação
Acórdão n.º 32/2011, de 3 de Maio de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 334/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; requisito da urgência; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 38.º n.º 1 da Directiva 2004/18/CE
Acórdão n.º 31/2011, de 3 de Maio de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 587/2011)
legalidade da escolha do procedimento; ajuste directo; princípios comunitários; artigo 1.º n.º 4 do CCP; habilitação técnica do adjudicatário; artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro
Acórdão n.º 30/2011, de 3 de Maio de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 215/2011)
natureza jurídica da entidade; artigo 5.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro; artigo 9.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro; entidade compradora vinculada do SNCP; artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; acordo quadro; artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 37/2007 de 19 de Fevereiro; nulidade do contrato
Acórdão n.º 11/2011, de 3 de Maio de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1551/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 135.º n.º 1 do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP; marca; "ou equivalente"; artigo 49.º n.º 12 do CCP; artigo 49.º n.º 13 do CCP
Acórdão n.º 10/2011, de 3 de Maio de 2011, do Plenário da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 1200/2010)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 158.º do CCP; artigo 63.º n.º 2 do CCP; artigo 157.º n.º 2 do CCP
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28 de Abril de 2011 (proc. 7359/11)
parâmetros base; artigo 42.º n.ºs 3, 4 e 5 do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 70.º n.º 2 alínea b) do CCP
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28 de Abril de 2011 (proc. 7299/11)
proposta variante; artigo 59.º do CCP; preço anormalmente baixo; artigo 57.º n.º 1 alínea d) do CCP; artigo 55.º da Directiva n.º 2004/18
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 28 de Abril de 2011 (proc. 7261/11)
idioma utilizado na redacção dos documentos; artigo 58.º do CCP; motivo de exclusão de propostas; artigo 146.º n.º 2 alínea e) do CCP; caducidade da adjudicação
Acórdão n.º 28/2011, de 26 de Abril de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 5/2011)
concurso público urgente; regime especial de contratação pública; artigo 52.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 72-A/2010 de 18 de Junho; artigo 155.º do CCP; inadequação e desproporcionalidade do prazo de apresentação de propostas; artigo 63.º n.º 2 do CCP
Acórdão n.º 26/2011, de 14 de Abril de 2011, da Subsecção da 1.ª Secção do Tribunal de Contas (proc. n.º 270/2011)
contratação excluída; hospitais E.P.E.; artigo 5.º n.º 3 do CCP; artigo 7.º da Directiva 2004/18/CE; legalidade da escolha do procedimento; desvalor jurídico da omissão de concurso

References: artigo 52
 artigo 155
 artigo 157
 artigo 57
 artigo 135
 artigo 38
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 57
 artigo 135
 artigo 38
 artigo 5
 artigo 2
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 63
 artigo 135
 artigo 38
 artigo 1
 artigo 31
 artigo 5
 artigo 9
 artigo 3
 artigo 5
 artigo 52
 artigo 135
 artigo 63
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 52
 artigo 158
 artigo 63
 artigo 157
 artigo 42
 artigo 70
 artigo 59
 artigo 57
 artigo 55
 artigo 58
 artigo 146
 artigo 52
 artigo 155
 artigo 63
 artigo 5
 artigo 7