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Regulamento do Plano de Carreira Docente - PDF
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Vinícius Carlos Olivares
1 1 Regulamento do Plano de Carreira Docente RGULAMNTO DO PLANO D CARRIRA DOCNT Aprovado na 449 a Reunião do CONSUN, de 24/9/2009 Capítulo I DO RGULAMNTO Art. 1 o O presente regulamento, em consonância com o statuto e o Regimento Geral da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, estabelece a norma para o Plano de Carreira Docente da Instituição. Capítulo II DO CORPO DOCNT SUAS ATIVIDADS Art. 2 o O Quadro Docente da Instituição é composto pelos professores contratados para dar cumprimento aos objetivos institucionais. (redação aprovada na 432 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 15 de maio de 2008) 1 o Para os fins deste Regulamento, não pertencem ao Quadro referido no caput deste artigo os docentes contratados para, em cumprimento aos objetivos institucionais, ministrar aulas apenas em caráter de interinidade. (redação aprovada nas 432 a e 449 a reuniões do grégio Conselho Universitário, de, respectivamente, 15 de maio de 2008 e 24 de setembro de 2009) 2 o As condições relativas à contratação, remuneração e demais aspetos relacionados aos docentes referidos no parágrafo anterior serão objeto de Instrumento Normativo specífico. (redação aprovada na 432 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 15 de maio de 2008) Art. 3 o Para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica, são consideradas atividades do corpo docente, para a finalidade deste regulamento: I) NSINO: aulas nos cursos de graduação, supervisão nos estágios obrigatórios, acompanhamento na elaboração de trabalhos de conclusão de curso e monografias e, na Pós- Graduação Stricto Sensu, além de aulas, orientação de dissertações e teses, conforme previsão dessas atividades na grade curricular de cada curso; II) ORINTAÇÃO: tutoria e supervisão de estágios não obrigatórios nos Cursos de Graduação; (redação aprovada na 432 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 15 de maio de 2008) III) PSQUISA: atividades diretamente relacionadas à produção de novos conhecimentos, envolvendo a participação nos projetos de pesquisa institucionalizados na Universidade; IV) XTNSÃO: atividades relacionadas à aplicação dos conhecimentos produzidos na Universidade, com o objetivo de disseminar o conhecimento, estimular a pesquisa e a qualificação do ensino, envolvendo participação em programas, projetos e atividades de extensão institucionalizados na Universidade; V) GSTÃO: atividades relacionadas à gestão acadêmico-administrativa, nos diversos níveis hierárquicos da Universidade, envolvendo o exercício de funções, tais como direção, coordenação, assessoria e outras. 1 o Compete ao docente exercer as atividades acima indicadas isolada ou cumulativamente. 2 o O exercício das atividades previstas nos incisos II, III e IV não gera direito incondicional à continuidade do desenvolvimento dessas ações, ao longo da permanência do docente na Universidade, salvo o disposto no Artigo 15 deste regulamento. 3 o O exercício da atividade prevista no inciso V do presente Artigo não gera direito incondicional à continuidade do seu desenvolvimento, ao longo da permanência do docente na Instituição. 4 o A juízo da Reitoria, trabalhos em curso de extensão, especialização, aprimoramento, aperfeiçoamento, sequencial, prática de formação ou de natureza afim, bem como participação em comissões e grupos de trabalho, podem ser eventualmente considerados para a composição da Jornada de Trabalho como atividade de ensino. Capítulo III DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOCNT Art. 4 o O Quadro Docente é integrado pelas seguintes classes funcionais: I) Classe special; II) Classe A; III) Classe B; IV) Classe C.
2 2 Art. 5 o À Classe special passam a pertencer os docentes que, em 1 o de janeiro de 2006, integram o Quadro special, Quadro Regulamentar, no Regime Horista ou no Regime de Dedicação, bem como os docentes contratados por Provimento Temporário até dezembro de 2005 (quadros esses extintos a partir dessa data), com a seguinte especificação: I) Categoria special-1 - docentes da Categoria Instrutor do Quadro special, Categoria IC do Quadro Regulamentar e Categorias IC e GG dos contratados por Provimento Temporário; II) Categoria special-2 - docentes da Categoria Assistente do Quadro special e Categoria IA do Quadro Regulamentar; III) Categoria special-3 - docentes da Categoria Assistente-Regente do Quadro special; IV) Categoria special-4 - docentes da Categoria MM dos contratados por Provimento Temporário; V) Categoria special-5 - docentes da Categoria Adjunto do Quadro special, Categoria IIC do Quadro Regulamentar e Categoria IIC dos contratados por Provimento Temporário; VI) Categoria special-6 - docentes da Categoria DD dos contratados por Provimento Temporário; VII) Categoria special-7 - docentes da Categoria Titular do Quadro special, Categoria IIIC do Quadro Regulamentar e Categoria IIIC dos contratados por Provimento Temporário. Parágrafo único. A Classe special é considerada em extinção, a partir de 1 o de janeiro de 2006, e, portanto: I) nela não há novo ingresso de docentes; II) dentro dela não há movimentação de docentes de uma categoria para outra; III) seus docentes, com exceção dos casos de enquadramento previstos nos Artigos 28-A e 28-B, podem movimentar-se apenas para as Classes A, B e C, na eventualidade de existência de vagas, atendidos os requisitos definidos para cada uma das categorias descritas nos Artigos 6 o, 7 o e 8 o e mediante aprovação em processo seletivo específico. (redação aprovada na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009) Art. 6 o A Classe A é destinada aos docentes com titulação mínima de doutor e está organizada nas seguintes categorias: I) A1: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor menor do que 02 anos ou tempo de magistério superior na casa menor do que 02 anos e com salário inferior ao da Categoria A2; II) A2: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor maior ou igual a 02 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 02 anos e com salário inferior ao da Categoria A3; III) A3: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor maior ou igual a 05 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 05 anos e com salário inferior ao da Categoria A4; IV) A4: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor maior ou igual a 10 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 10 anos e com salário inferior ao da Categoria A5; V) A5: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor maior ou igual a 15 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 15 anos e com salário inferior ao da Categoria A6; VI) A6: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de doutor maior ou igual a 20 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 20 anos e com o maior salário de referência do Quadro Docente. Art. 7 o A Classe B é destinada aos docentes com titulação mínima de mestre e está organizada nas seguintes categorias: I) B1: categoria sem limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre menor do que 02 anos ou tempo de magistério superior na casa menor do que 02 anos e com salário inferior ao da Categoria B2; II) B2: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre maior ou igual a 02 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 02 anos e com salário inferior ao da Categoria B3; III) IB3: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre maior ou igual a 05 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 05 anos e com salário inferior ao da Categoria B4;
3 3 IV) B4: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre maior ou igual a 10 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 10 anos e com salário inferior ao da Categoria B5; V) B5: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre maior ou igual a 15 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 15 anos e com salário inferior ao da Categoria B6; VI) B6: categoria com limite de vagas, destinada aos docentes que atendem os requisitos tempo de titulação de mestre maior ou igual a 20 anos e tempo de magistério superior na casa maior ou igual a 20 anos e com salário inferior ao da Categoria A1. Art. 8 o A Classe C é destinada aos docentes com titulação mínima de graduado. Capítulo IV DA MOVIMNTAÇÃO NO QUADRO DOCNT Art. 9 o A movimentação no Quadro Docente ocorrerá: I) entre as categorias das Classes C, B e A, respeitando-se essa ordem; II) das categorias da Classe special para as Classes A, B e C, conforme Artigo 5 o, Parágrafo único, inciso III. Art. 10. A movimentação no Quadro Docente acontecerá uma vez ao ano e nas seguintes situações: I) por abertura de vaga em determinada categoria das Classes A e B; II) por obtenção de título de Mestre, com movimentação automática para a Categoria B1; III) por obtenção de título de Doutor, com movimentação para a Categoria A1, quando houver disponibilidade de vaga. Parágrafo único. m todos os casos, as movimentações somente poderão ocorrer se não houver diminuição do valor da hora-aula da categoria em que o docente se encontra. Art. 11. A movimentação por abertura de vaga ocorrerá por Processo Seletivo, observados os requisitos para cada categoria, conforme definido neste regulamento e em Instrumento Normativo específico. Capítulo V DAS VAGAS Art. 12. Compete à Reitoria, considerando o orçamento disponibilizado pela Mantenedora, apresentar ao CONSUN as propostas de criação e/ou extinção de vagas nas Categorias das Classes A e B do Quadro, ao qual caberá a definição das propostas a serem implementadas anualmente. Capítulo VI DA JORNADA D TRABALHO Art. 13. A Jornada de Trabalho do docente será composta por atividades de ensino, conforme disposto no inciso I do Artigo 3 o, podendo, cumulativamente, ser desenvolvidas as atividades indicadas nos incisos II a V do Artigo 3 o. 1 o A Jornada de Trabalho mínima será de 10 horas semanais a serem utilizadas exclusivamente nas atividades de ensino. 2 o A Jornada de Trabalho exclusivamente composta com atividades de ensino deverá ser, no mínimo, de 10 e, no máximo, de 36 horas semanais. 3 o A Jornada de Trabalho máxima é de 40 horas semanais, com até 50% delas destinadas a atividades de ensino, complementando-se com as atividades constantes dos incisos II a V do Artigo 3 o. (redação aprovada na 401 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 18 de maio de 2006) 4 o Para o desenvolvimento das atividades constantes dos incisos II a IV do Artigo 3 o, é necessária a aprovação de um Plano de Trabalho proposto pelo docente, de acordo com Instrumento Normativo específico. Capítulo VII DO PLANO D TRABALHO Art. 14. A proposta de Plano de Trabalho de que trata o Artigo 13, 4 o, deverá ser apresentada para avaliação e deliberação da Instituição e deverá contemplar as atividades a serem desenvolvidas, atendendo o descrito neste regulamento e de acordo com Instrumento Normativo específico. 1 o O desenvolvimento do Plano de Trabalho somente poderá ser iniciado após aprovação da
4 4 proposta e assinatura do respectivo Aditivo ao Contrato de Trabalho do docente. 2 o As atividades de que trata o caput deste Artigo serão desenvolvidas por docentes pertencentes às Classes A, B e C. Art. 15. Por conta do disposto no Artigo 3 o, 2 o, o docente com Plano de Trabalho em desenvolvimento ou já concluído terá garantida a continuidade da sua Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, se avaliado satisfatoriamente em relação às atividades desenvolvidas no período anterior e com um novo Plano aprovado, desde que apresente número compatível de horas em atividades de ensino. Art. 16. Anualmente a Universidade, de acordo com a disponibilidade orçamentária, poderá abrir processo seletivo a docentes interessados em compor Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, de acordo com o disposto no Artigo 13, 4 o. Parágrafo único. A aprovação de um novo Plano de Trabalho levará em consideração a avaliação, custo e interesse da Instituição em direcionar projetos de pesquisa/extensão para áreas/linhas específicas. Capítulo VIII DA RMUNRAÇÃO Art. 17. O pagamento das atividades descritas no inciso I do Artigo 3 o terá como referência o valor da hora-aula da categoria a que pertence o docente. Art. 18. O pagamento das atividades indicadas nos incisos II, III e IV do Artigo 3 o, que serão objeto de Termo Aditivo, terá valor fixo mensal para o período aprovado do Plano de Trabalho, sendo calculado da seguinte forma: I) docente com título de doutor: valor mensal = 60% do valor da hora-aula da categoria A6 (sem hora-atividade) x 5,25 x número de horas aprovado para o Plano de Trabalho; II) docente com título de mestre: valor mensal = 60% do valor da hora-aula da categoria B6 (sem hora-atividade) x 5,25 x número de horas aprovado para o Plano de Trabalho; III) docente sem o título de mestre e de doutor: valor mensal = 60% do valor da hora-aula da categoria C (sem hora-atividade) x 5,25 x número de horas aprovado para o Plano de Trabalho. Art. 19. O pagamento da atividade descrita no inciso V do Artigo 3 o será determinado pela Reitoria, com a aprovação da Mantenedora. Capítulo IX DO CONTRATO D TRABALHO Art. 20. O regime jurídico do corpo docente é o da Consolidação das Leis do Trabalho, observados os critérios e normas deste Regulamento. Art. 21. Para atendimento às disposições constantes dos Capítulos VI e VII deste Regulamento, serão firmados Termos distintos, com vistas à plena caracterização das atividades contidas nos incisos do Artigo 3 o. Capítulo X DA ADMISSÃO/INGRSSO NO QUADRO DOCNT Art. 22. O ingresso de novos docentes no Quadro Docente deverá ser feito, preferencialmente, por Processo Seletivo específico, mediante a abertura de vaga em uma das Classes do Quadro. 1 o O Processo Seletivo Docente para ingresso no Quadro será realizado pela Comissão Geral de Processo Seletivo, vinculada ao Núcleo de Carreira Docente, de acordo com Instrumento Normativo especifico, cabendo à Reitoria, com aprovação da Mantenedora, a escolha final dentre os candidatos aprovados. (redação aprovada na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009, em virtude de alterações do Regimento Geral da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, aprovadas na 442 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 05 de março de 2009) 2 o A Reitoria, com aprovação do Grão-Chanceler, excepcionalmente, poderá contratar docentes visitantes, enquadrados numa das categorias deste Plano de Carreira Docente. Art. 23. A exigência mínima, preferencial, para o ingresso de novos docentes na Universidade é a titulação de Mestre. Capítulo XI DA AVALIAÇÃO DOCNT Art. 24. A Universidade efetuará periodicamente avaliação do desempenho de todos os docentes no exercício do ensino, conforme inciso I do Artigo 3 o, cujas disposições integrarão Instrumento Normativo específico. Art. 25. Os docentes que desenvolvem atividades indicadas nos incisos II, III e IV do Artigo 3 o
5 5 deste regulamento deverão também ter avaliada sua Proposta de Plano de Trabalho e, ao final de sua realização, seu desempenho e resultados, conforme Instrumento Normativo específico. Art. 26. Os docentes da Classe special, do extinto Quadro Regulamentar-Dedicação, cujo contrato inclui o desenvolvimento de outras atividades além das de ensino, também serão avaliados conforme Instrumento Normativo específico. Capítulo XII DAS DISPOSIÇÕS GRAIS Art. 27. De acordo com a legislação em vigor, somente serão considerados os diplomas de graduação e pós-graduação Stricto Sensu, devidamente registrados e reconhecidos. Parágrafo único. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidade estrangeira só serão aceitos após terem sido reconhecidos no Brasil. Art. 28. (revogado na 432 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 15 de maio de 2008) Art. 28-A. O docente pertencente a uma das categorias da Classe special, com exceção do docente do extinto Quadro Regulamentar-Dedicação, mediante sua opção formal, será enquadrado, em uma das Classes A, B ou C, observando-se o critério de titulação das Classes A, B e C, o valor da hora-aula da categoria em que o docente se encontra e seguindo a alocação abaixo indicada: I) Docente Doutor da Categoria special-7, antes pertencente às Categorias Titular e IIIC dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria A6 da Classe A; II) Docente Doutor da Categoria special-6, antes pertencente à Categoria DD contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria A5 da Classe A; III) Docente Mestre da Categoria special-5, antes pertencente às Categorias Adjunto e IIC dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria B6 da Classe B; IV) Docente Mestre da Categoria special-4, antes pertencente à Categoria MM e contrato por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria B5 da Classe B; V) Docente Graduado da Categoria special-1, antes pertencente às Categorias Instrutor, IC e GG dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Classe C. 1 o Para o enquadramento de que trata este Artigo nas Classes A, B e C, por opção, não serão observados os critérios de tempo de titulação e tempo de magistério superior na casa. 2 o O docente do Quadro special, do Quadro Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário que não se enquadrar numa das categorias A5, A6, B5, B6 ou C, em função do não atendimento à titulação ou remuneração do valor hora-aula da categoria em que se encontra em 1 o de janeiro de 2006, permanecerá na Classe special, conforme sua categoria atual indicada no Artigo 5 o. 3 o O docente que não desejar optar pelo enquadramento para uma das categorias A5, A6, B5, B6 ou C permanecerá na categoria da Classe special, conforme sua categoria atual indicada no Artigo 5 o. (Artigo, Incisos e Parágrafos com redação inserida e aprovada na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009) Art. 28-B. Os docentes do extinto Quadro Regulamentar em Regime de Dedicação podem optar por Jornada de Trabalho somente com atividade de ensino. Parágrafo único. Neste caso, mediante solicitação formal dirigida à Reitoria, poderão manter seu enquadramento na Classe special ou optar pelo enquadramento para uma das Classes A, B ou C, desde que observados os critérios de titulação dessas Classes e o valor da hora-aula da categoria em que se encontram, seguindo a alocação descrita nos incisos I a V do Artigo 28-A. (Artigo e Parágrafo Único com redação inserida e aprovada na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009) Art. 28-C. As vagas geradas no enquadramento nas categorias A5, A6, B5 e B6 não representarão o número de vagas dessas categorias. A liberação de uma vaga nessas categorias não implicará sua ocupação. (Artigo com redação inserida e aprovada na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009) Art. 29. ste regulamento poderá ser modificado por iniciativa da Reitoria, ouvida a Mantenedora, devendo ser submetido à aprovação do Conselho Universitário. Art. 30. Para o atendimento às opções estratégicas do desenvolvimento institucional da
6 6 Universidade, a Reitoria poderá contratar Pesquisadores. Art. 31. (revogado na 449 a reunião do grégio Conselho Universitário, de 24 de setembro de 2009) Art. 32. Os casos omissos, bem como eventuais excepcionalidades, serão analisados e decididos pela Reitoria. Capítulo XIII DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS Art. 33. O período de transição para a implantação do Quadro Docente de que trata este regulamento é de 02 (dois) anos, a contar de 1 o de janeiro de Art. 34. Durante o período a que se refere o Artigo anterior, o docente pertencente a uma das categorias da Classe special, com exceção do docente do extinto Quadro Regulamentar- Dedicação, será enquadrado, mediante sua opção formal, em uma das Classes A, B ou C, observando-se o critério de titulação das Classes A, B e C, o valor da hora-aula da categoria em que o docente se encontra e seguindo a alocação descrita abaixo: I) Docente Doutor da Categoria special-7, antes pertencente às Categorias Titular e IIIC dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria A6 da Classe A; II) Docente Doutor da Categoria special-6, antes pertencente à Categoria DD contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria A5 da Classe A; III) Docente Mestre da Categoria special-5, antes pertencente às Categorias Adjunto e IIC dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria B6 da Classe B; IV) Docente Mestre da Categoria special-4, antes pertencente à Categoria MM e contrato por Provimento Temporário, será enquadrado na Categoria B5 da Classe B; V) Docente Graduado da Categoria special-1, antes pertencente às Categorias Instrutor, IC e GG dos Quadros special e Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário, será enquadrado na Classe C. 1 o Para o enquadramento nas Classes A, B e C, por opção, durante o período de transição, não serão observados os critérios de tempo de titulação e tempo de magistério superior na casa. 2 o O docente do Quadro special, do Quadro Regulamentar-Horista e contratado por Provimento Temporário que não se enquadrar numa das categorias A5, A6, B5, B6 ou C, em função do não atendimento à titulação ou remuneração do valor hora-aula da categoria em que se encontra em 1 o de janeiro de 2006, permanecerá na Classe special, conforme sua categoria atual indicada no Artigo 5 o. 3 o O docente que não desejar optar pelo enquadramento para uma das categorias A5, A6, B5, B6 ou C permanecerá na categoria da Classe special, conforme sua categoria atual indicada no Artigo 5 o. Art. 35. As vagas geradas no enquadramento durante o período de transição, nas categorias A5, A6, B5 e B6, não representarão o número de vagas dessas categorias. A liberação de uma vaga nessas categorias não implicará sua ocupação. Art. 36. Os docentes do extinto Quadro Regulamentar pertencentes ao Regime de Dedicação serão enquadrados na Classe special, conforme sua categoria atual indicada no Artigo 5 o. 1 o No período de transição, os docentes Mestres e Doutores do extinto Quadro Regulamentar-Dedicação, com regime de trabalho de 20 e 30 horas, poderão optar pelo enquadramento nas categorias A6 e B6, conforme opção escrita de mudança, no caso de desejarem ter seus regimes alterados para a Jornada de Trabalho de 40 horas semanais, com correspondente alteração contratual, observados os critérios de titulação e remuneração de hora-aula, conforme indicado no Artigo o Os docentes aos quais se refere o parágrafo anterior que optarem pela Jornada de Trabalho de 40 horas terão garantia de seu enquadramento nas Classes A e B, desde que apresentem número compatível de horas em atividades de ensino e seu Plano de Trabalho seja aprovado. Caso o docente não preencha esses requisitos, poderá continuar na sua condição anterior na Classe special ou optar pela Jornada de Trabalho somente com atividade de ensino. Art. 37. A Pró-Reitoria de Administração, por meio da CGDRH, em conjunto com as demais Pró- Reitorias, no que lhes compete, e com as Diretorias de Centros, durante o período de transição, deverá efetuar reorganização das horas-aulas, para o atendimento a este regulamento, seguindo
7 critérios definidos pelo CONSUN. 7
8 8 QUADRO DOCNT SPCIAL (extinção) A (Titulação mínima de Doutor ) B (Titulação mínima de Mestre) CLASSS Quadro special Quadro Regulamentar Dedicação Quadro Regulamentar Horista Provimento Temporário TT < 02 anos ou TC < 02 anos (44,48) special 1 special 2 Instrutor (25,14) Assistente (32,20) special 3 Assistente Regente (36,98) C A T G O R I A S special 4 special 5 special 6 special 7 Adjunto (41,76) Titular (51,90) - IIC IIIC (41,76) (51,90) IC IA IIC IIIC (25,14) (32,20) (41,76) (51,90) IC e GG MM IIC DD IIIC (25,14) (40,20) (41,76) (50,32) (51,90) A1 A2 A3 A4 A5 A6 TT >= 02 anos TT >= 05 anos TT >= 10 anos TT >= 15 anos TT >= 20 anos TC >= 02 anos TC >= 05 anos TC >= 10 anos TC >= 15 anos TC >= 20 anos (45,87) (47,31) (48,79) (50,32) (51,90) B1 B2 B3 B4 B5 B6 TT < 02 anos ou TC < 02 anos (28,16) TT >= 02 anos TC >= 02 anos (31,17) C (Titulação mínima de Graduado) ste quadro-resumo é parte integrante deste regulamento TT >= 05 anos TC >= 05 anos (34,18) C (25,14) TT >= 10 anos TC >= 10 anos (37,19) TT >= 15 anos TC >= 15 anos (40,20) TT >= 20 anos TC >= 20 anos (41,76)
9 9 Legenda IC - Classe I Letra C (eqüivale à Instrutor) IIC - Classe II Letra C (eqüivale à Adjunto) IIIC- Classe III Letra C (eqüivale à Titular) IA - Classe I Letra A (eqüivale à Assistente) GG - MM - DD - TT - TC - Graduado Mestre Doutor Tempo de Titulação Tempo de Casa

References: Artigo 15
 Artigo 5
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 13
 Artigo 3
 Artigo 13
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 28
 Artigo 5
 Artigo 5
 Artigo 5