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Timestamp: 2020-07-02 12:34:48+00:00

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Aberto Concurso para Técnico Superior (Área Jurídica) em Mobilidade – DGS | A Enfermagem e as Leis
Aberto Concurso para Técnico Superior (Área Jurídica) em Mobilidade – DGS
Posted on 06/10/2017 26/10/2017 by A Enfermagem e as Leis
Aviso n.º 11928/2017 – Diário da República n.º 193/2017, Série II de 2017-10-06
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira geral de Técnico Superior, na categoria de Técnico Superior (Área Jurídica), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Este concurso foi anulado, veja:
«Aviso n.º 11928/2017
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador com vínculo de emprego público, para ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, da carreira e categoria de Técnico Superior (área Jurídica), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 – Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), encontra-se aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior – área Jurídica para o mapa de pessoal desta Direção-Geral, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República.
5 – Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior – área de apoio Jurídico
5.1 – Atividade a exercer: funções de apoio técnico especializado no apoio jurídico nas áreas do Direito da Saúde e da Legística.
8 – Âmbito de recrutamento – Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento faz -se entre trabalhadores com vínculo de emprego público.
9.2 – Posse de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado regido pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
9.3 – Nível habilitacional exigido: Licenciatura ou Mestrado em Direito.
9.4 – Critério preferencial: conhecimentos de Legística e de Direito da Saúde.
10 – Posição remuneratória: corresponde à posição e ao nível remuneratórios detidos no lugar de origem, nos termos da Lei do Orçamento de Estado, até ao limite da posição remuneratória 6, e do nível 31 da carreira de técnico superior da Tabela Remuneratória Única.
Procedimento concursal – Carreira de Técnico Superior (área Jurídica)
14 – Nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, são adotados como métodos de seleção, com caráter eliminatório:
a) A Avaliação Curricular (AC), terá uma ponderação de 70 % de acordo com o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e terá caráter eliminatório.
14.2 – Entrevista Profissional de Seleção (EPS), destinada a avaliar, a experiência profissional e aspetos comportamentais, a qual terá uma ponderação de 30 % de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, e tem caráter eliminatório.
a) Presidente: Catarina Sena, Subdiretora-Geral da Saúde:
i) Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;
b) Vogais suplentes:
i) Maria Graça Freitas, Subdiretora-Geral da Saúde;
ii) Eva Falcão, Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais;
22 de setembro de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.»
Concursos, DGS, DR Concurso, DGS, Mobilidade, Técnico Superior

References: artigo 33
 artigo 19
 artigo 30
 artigo 36
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7