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Timestamp: 2018-06-20 11:13:23+00:00

Document:
Sessão: Sexta-feira, 15 de julho de 2016
.: Decisão 3ª Comissão Disciplinar - 13 de julho de 2016 :.
ATA DA SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2.016
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 043/2016
Ao décimo terceiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dezenove horas, na sede do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Paraná localizada na Avenida República Argentina, 2153, bairro Portão, Curitiba, Paraná, reuniram-se os Auditores Membros da 3° Comissão Disciplinar deste Tribunal, Presidente da Comissão, Irineu Toninello, auditores Mauro Ribeiro Borges e Samuel Torquato. Estando ausentes os auditores Humberto Ciccarino Filho, José Alvacir Guimarães. Presente o Procurador Bruno Cavalcante. Havendo quorum legal, passou-se a pauta, observando-se os pedido de preferência, na ordem adiante transcrita:
AUTOS N°.148/2016 – EM TRÂMITE
JOGO: RIO BRANCO SC X OPERÁRIO FERROVIÁRIO
ERICK V. LEMOS FARIAS
1° DENUNCIADO: ERICK V. LEMOS FARIAS, atleta nº 06 da equipe do Rio Branco SC, expulso diretamente da partida aos 72 minutos de jogo, por haver desferido uma cotovelada no adversário, fora da disputa de bola. Infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 254-A, inciso I.
Observações: COMO NÃO HOUVE DENUNCIA OFERECIDA PELA PROCURADORIA, NÃO HÁ OBJETO A SER APRECIADO.
ERICK V. LEMOS FARIAS:
AUTOS N°.149/2016 – EM TRÂMITE
CAMPEONATO 53ª TAÇA PARANÁ- 2016
JOGO: INTERNACIONAL X URE SANTA QUITÉRIA
IVALMIR CONSTANTINO
1° DENUNCIADO: IVALMIR CONSTANTINO, técnico da EPD URE Santa Quitéria, conforme Súmula, o Denunciado foi expulso por conduta antidesportiva, reclamando acintosamente e contestando diversas vezes as marcações da arbitragem. Destarte, o referido Denunciado encontra-se inserto na conduta descrita pelo artigo 258, Parágrafo Segundo, inciso II, do CBJD
IVALMIR CONSTANTINO:
AUTOS N°.157/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 170/2016
DENÚNCIA DA PROCURADORIA: DR. MAURÍCIO MUSSI CORREA
1° DENUNCIADO: CE UNIÃO, agremiação esportiva, haja vista que se utilizou em 05 jogos, junto ao seu banco de reservas, de um número superior de atletas ao permitido pelo regulamento de competições, que em seu artigo 17, disciplina que cada clube poderá permitir a presença de até 09 (nove) atletas suplentes no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva CE UNIÃO, por deixar de cumprir o regulamento da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seus artigos 184 e 191, III.
AUTOS N°.158/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 171/2016
1° DENUNCIADO: LONDRINA EC, agremiação esportiva, haja vista que se utilizou durante o jogo ocorrido em 08/06/2016, junto ao ao seu banco de reservas, de um número superior de atletas ao permitido pelo regulamento de competições, que em seu artigo 17, disciplina que cada clube poderá permitir a presença de até 09 (nove) atletas suplentes no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva no recinto de jogo. Assim, pede-se a condenação da agremiação esportiva LONDRINA EC, por deixar de cumprir o regulamento da competição, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seus artigos 191, III.
LONDRINA EC: POR UNANIMIDADE, ABSOLVIDO.
AUTOS N°.159/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 167/2016
1° DENUNCIADO: J. MALUCELLI, agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar nas súmulas das partidas realizadas em 03/06/2016 e 08/06/2016, o atleta ANDREW SOUZA DE BARROS, BID 302826, sem a devida regular condição de jogo, à evidência de que citado atleta não cumpriu a totalidade da punição imposta pela 2ª Comissão Disciplinar do TJD em 26/01/2016 9SUSPENSÃO DE TRÊS PARTIDAS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 258, §2º DO CBJD). Assim, restou infringindo a letra do CBJD, em seus artigos 184 e 214, parágrafos 1º e 2º.
Observações: A PROVA DE VIDEO APRESENTADA PELO ADV DO CLUBE DENUNCIADO (DR. MARCELO CONTINI) FOI INDEFERIDA PELOS AUDITORES PRESENTES. REJEITOU O PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA POR ENTENDER QUE O NOTICIADO PEDIDO DE REVISÃO NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO DEFESA REQUEREU LAVRATURA DE ACORDÃO E SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE.
Defensor (a): DR. MARCELO CONTINI
J. MALUCELLI: POR UNANIMIDADE, MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS JUNTO A TESOURARIA DA FPF, E PERDA DE 6 PONTOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 214 DO CBJD.
AUTOS N°.160/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 168/2016
1° DENUNCIADO: SE RENOVICENTE agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar na súmula da partida realizada em 04/06/2016, o atleta WILLYAN RENAN DE OLIVEIRA MEDEIROS, BID 526280, sem condições legais de jogo, uma vez que não cumpriu a partida automática subsequente de uma série de três advertências com cartões amarelos, independente da sequencia das partidas previstas na tabela de competições, já que tinha sido advertido nos jogos em 30/04/2016, 07/05/2016 e 27/05/2016, no jogo seguinte envolvendo sua equipe, realizado contra o Paraná Clube, o atleta não cumpriu a automática. Infringindo consequentemente a letra do artigo 27 do Regulamento Geral de Competições e artigo 214, parágrafos 1º e 2º do CBJD.
SE RENOVICENTE: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.
AUTOS N°.161/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 72/2016
1° DENUNCIADO: GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO, agremiação esportiva, haja vista que deixou de efetuar o pagamento da 2ª parcela do parcelamento firmado junto a esta Corte Desportiva, no valor de
R$ 1.506,25 (um mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos) vencida em 25/06/2016, cuja obrigação decorreu do Ofício nº47/2016, posteriormente prorrogado pelo Ofício nº 56/2016. Assim, pede-se a condenação da Agremiação, por deixar de cumprir decisão da Justiça Desportiva, infringindo consequentemente as letras do CBJD, em seu artigo 223.
GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO CAMPO LARGO: POR UNANIMIDADE,O CLUBE FOI ABSOLVIDO E FOI DETERMINADO PELA COMISSAO POR UNANIMIDADE DE VOTOS QUE CLUBE PODERIA A 2ª PARCELA DO ACORDO VENCIDA EM 25/06/2016 EM 48HORAS NA TESOURARIA DA FPF, SENDO A INCIDENCIA DE MULTA, JUROS E DA CLAUSULA PENAL QUE DETERMINAVA O VENCIMENTO DE TODAS AS DEMAIS PARCELAS SUBSEQUENTES.
AUTOS N°.162/2016 – EM TRÂMITE
OFÍCIO FPF 173/2016
1° DENUNCIADO: VASCO DA GAMA FC, agremiação esportiva, por incluir na equipe e fazer constar na súmula da partida realizada em 18/06/2016, o atleta DIENYS EDUARDO PEREIRA CORDEIRO, BID 547088, sem condições legais de jogo, uma vez que não cumpriu a partida automática subsequente de uma série de três advertências com cartões amarelos, independente da sequencia das partidas previstas na tabela de competições, já que tinha sido advertido nos jogos em 06/05/2016, 31/05/2016 e 10/06/2016, no jogo seguinte envolvendo sua equipe, realizado contra o Coritiba fc, o atleta não cumpriu a automática. Infringindo consequentemente a letra do artigo 27 do Regulamento Geral de Competições e artigo 214, parágrafos 1º e 2º do CBJD.
VASCO DA GAMA FC: POR UNANIMIDADE, PERDA DE TRÊS PONTOS E MULTA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER RECOLHIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.
Curitiba/PR, 13 de Julho de 2.016.
11/07/2016 - Pauta 3ª Comissão Disciplinar- 13 de Julho de 2016
Publicação: 15/07/2016 às 14:17

References: artigo 254
 artigo 258
 artigo 17
 artigo 17
 ARTIGO 258
 ARTIGO 214
 artigo 27
 artigo 214
 artigo 223
 artigo 27
 artigo 214