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Timestamp: 2019-11-18 01:07:38+00:00

Document:
1 - 0015252-36.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.V.D.S. e outros
Requerido: D.P.D.S.
Requerente: A.V.D.O.
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, ante a declaração de fl. 08, estando a parte autora assistida pela Casa do Cidadão. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. Comprovado o vínculo parental (fl. 09) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora do menor, Sr ª A*. Até o dia 10 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora do requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da representante do menor, Sr ª A*. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTS, desde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário-mínimo no item supra. O Salário-Família referente ao menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. Designo sessão mediação para o dia 23 de outubro, às 15:30 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.
2 - 0025233-65.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: D.D.N.P. e outros
Exequente: D.D.N.P.
1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para ciência do recibo juntado pelo executado à fl. 99, onde foi certificado que os exequentes declararam a quitação integral do débito, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de concordância tácita ao adimplemento.
3 - 0005636-42.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: J.F.P.D.O. e outros
Intime-se o autor, por seu patrono, constituída à fl. 69, para ciência da certidão negativa de fl.87, informando o atual endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e revogação da tutela provisória de urgência.
Oficie-se ao INSS para que informe o endereço existente nos cadastros da Instituição Previdênciária de ..... Não havendo manifestação, conclusos. Diligencie-se.
4 - 0004548-95.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.S.G. e outros
Executado: F.A.G.
Exequente: E.D.S.G.
01. Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 51, intimem-se, os exequentes, por seu patrono, para tomar ciência da certidão do senhor meirinho de fl. 38, informando o endereço atualizado dos credores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 02. Após ao ERMP. 03. Diligencie-se.
5 - 0003943-33.2010.8.08.0048 (048.10.003943-6) - Execução de Alimentos
Exequente: L.A.F. e outros
Executado: V.F.
Advogado(a): 24630/ES - SUELEM SILVESTRE TEIXEIRA
Exequente: L.A.F.
.1. Quanto ao pedido de penhora: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo rito de coação pessoal. Dispõe o artigo 528 do NCPC: "No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo." O referido artigo somente se destina aos débitos de alimentos atuais, qual seja, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, conforme exposto no §7º do mesmo dispositivo legal, já que o não pagamento ou apresentação de justificativa aceitável para a inadimplência, importará na decretação de prisão civil. Art. 528, §7º - O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. (GRIFO NOSSO) Às fls. 108/109, o exequente requereu que se não houvesse o pagamento do débito, fosse realizada a via BACENJUD e RENAJUD. Somente o rito da execução previsto no art. 528 do Novo Código de Processo Civil, que se destina a cobrança dos débitos de alimentos atuais, assim entendidos, conforme §7º do mesmo diploma legal, as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, importará na decretação de prisão civil, caso não haja pagamento ou apresentação de justificativa aceitável para a inadimplência. Somente a execução por expropriação, prevista no art. 523, do NCPC, possibilita a constrição de bens, em caso de inadimplência. Assim, não há que se falar em constrição de bens em cumprimento de sentença que tramita no rito do art. 528 do NCPC. Este é o caso dos autos, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de fl. 109. 2. Intime-se o exequente por seu patrono, para requerer o que entender de direito, ante o calculo de fls. 101/102. 3. Após ao ERMP. 4. Por fim, conclusos. 5. Diligencie-se.
6 - 0020214-15.2013.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: M.G.F.B.D.S. e outros
Executado: G.B.D.S.
Exequente: B.C.F.F.
As postulantes de fl. 48 foram devidamente constituídas. Por sua vez, a renúncia se dá na forma do art. 112 do NCPC, ficando anotado que é ônus do próprio causídico a comunicação do ato ao seu constituinte (JTAERGS 101/207), de forma que, enquanto nos autos não for comunicada a renúncia com regularidade, considera-se que subsiste a assistência. Em havendo regular comunicação ao constituinte e demonstração disso, no processo e por 10 dias permanece em assistência, assumindo o advogado a responsabilidade por eventual omissão. Compulsando os autos, constata-se que a renúncia sequer foi comunicada. Pelo exposto, intimem-se as advogadas do exequente, para atenderem ao que dispõe o artigo 112 do NCPC, juntando aos autos a prova de que cientificou o mandante da renúncia, tendo em vista que não comprovaram que o credor foi notificada. Diligencie-se.
7 - 0022603-41.2011.8.08.0048 (048.11.022603-1) - Execução de Alimentos
Exequente: C.N.A. e outros
Executado: A.C.A.
Advogado(a): 14320/ES - JOSE RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO
Exequente: C.N.A.
PROCESSO Nº 0022603-41.20118.08.0048 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Vistos etc... 1. Tendo em vista que a penhora on-line deferida nesses autos não restou frutífera, defiro a restrição de veículo de propriedade do executado, para a garantia da execução, a qual já foi procedida por meio do INFOSEG, porém sem êxito, haja vista que não foram encontrados veículos pertencentes ao Executado, conforme espelho que ora junto. 2. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença. 3. Não havendo requerimentos, desde já, defiro a suspensão da execução, ante o que dispõe o artigo 921, III, do NCPC, pelo prazo de 01 (um) ano. 4. Transcorrido o prazo, intimem-se os exequentes, por seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo ser indicada a providência apta ao prosseguimento regular da execução. 5. Não havendo manifestação, intimem-se os exequentes, pessoalmente, para proceder o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. 6. Transcorrido o prazo acima in albis, ao ERMP. 7. Diligencie-se.
8 - 0015288-49.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: N.A.P.S.
.Por todo o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida às fl. 72, firmada pelo autor assistido por seu patrono e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma preconizada pelo art. 485, VIII, combinado com o parágrafo único do art. 200, ambos do Novo Código de Processo Civil, vez que atendido o § 4º. do art. 485 do NCPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida ao autor à fl. 32. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Diligencie-se.
9 - 0026812-19.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: H.K.A.R.
Requerente: H.K.A.R. e outros
Requerido: A.R.D.A.
Requerente: H.K.A.R.
.Assim, com base no art. 775 do NCPC, homologo a desistência do cumprimento de sentença requerido à fl. 95, para fins do artigo 200, parágrafo único do NCPC. Condeno as exequentes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária deferida à fl. 23. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, conclusos para desbloqueio do valor do FGTS.
10 - 0016004-47.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: R.S.B.
Requerente: S.S.E.
PROCESSO Nº 0016004-47.2015.8.08.0048
Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS prestação de alimentos ajuizada pelo Ministério Público em favor de MSE, representada por SSE em face de RSB, todos qualificados. Às fls. 131/132, declarando-se o requerido pai da menor e, homologando-se as cláusulas relativas aos alimentos em favor da infante. Entretanto, constou às fls. 131/132: “Ante o reconhecimento aqui empreendido, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando o Sr. RSB pai da menor MSE, que passará a chamar-se MSEB, tendo como avós paternos os acima mencionados e HOMOLOGO o acordo supra, celebrado em relação aos alimentos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art. 487, III, ‘a’ e ‘b’, do CPC.
Sem custas e honorários, posto que defiro a assistência judiciária gratuita ao requerido neste ato. Publicada em audiência e intimados os presentes.
Registre-se. Pela ordem, requereram as partes a dispensa do prazo recursal, no que foram seguidos pelo ERMP. Pela MMª Juíza foi deferido o pedido de dispensa do prazo recursal, desde já ficando certificado o trânsito em julgado desta.
Inquiridas as partes, concordaram que o presente termo possa servir como mandado de averbação a ser apresentado no cartório de registro civil. Servirá a presente como ofício, para que o CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE CARAPINA – SERRA – COMARCA DA CAPITAL, situado na Avenida Central, Parque Residencial Laranjeiras – Serra/ES, proceda, a averbação passando nela constar o nome da criança MSEB, constando como genitor o Sr. RBS e dos avós paternos JRBF e MAPS (certidão de nascimento XX, Folha X, Termo: XX, sob o número XX, Lavratura: XXX), consignando que as partes estão amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita.” À fl. 140, certificou a Srª Chefe de Secretaria que a sentença de fls. 131/132, apresenta erro de grafia no nome do genitor da criança. E breve o relatório. Decido:
A sentença proferida às fls. 131/132 contém, efetivamente, erro material constatável ictu oculi, provindo da grafia no nome do requerido, como constou “RSB”, em vez de “RSB” como conclui-se do documento de fl. 135.
Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença de fls. 131/132, que passa a ser assim lançada: onde se lê “RSB”, passa a ser: “RSB”
Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos.
Assim, expeça-se novo mandado de averbação.
Tudo feito e, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
Diligencie-se. Serra/ES, 01 de julho de 2019. MARIA IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES JUÍZA DE DIREITO TMAL
11 - 0026043-06.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerido: G.P.A.
Fica intimado do desarquivamento dos autos e para no prazo legal, requerer o que entender de direito.
12 - 0015656-58.2017.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.R.D.S.
Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Torno insubsistentes os alimentos provisórios arbitrados às fls. 20/21. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida às fl. 20. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
13 - 0006098-96.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.A.B.C. e outros
Advogado(a): 24523/ES - ADRIA LOPES
Requerente: E.A.B.C.
14 - 0002793-56.2006.8.08.0048 (048.06.002793-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.R.V.Z. e outros
Requerido: A.C.Z.
15 - 0016402-23.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
16 - 0012224-31.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: W.O.M.P.
Requerido: L.B.M. e outros
.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 31. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. Diligencie-se.
17 - 0003607-82.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.G.
Requerido: R.B.G. e outros
Advogado(a): 4262/RO - GIOVANNI DILION SCHIAVI GOMES
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte autora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e Parágrafo único do art. 274, do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
18 - 0005394-15.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: E.N. e outros
Executado: L.E.R.D.S.
Exequente: E.N.
Exequente: D.E.N.R.
Para ciência da certidão negativa da juntada do mandado de fls 67, bem como para informar o endereço atualizado do excutado no prazo de lei.
19 - 0022408-56.2011.8.08.0048 (048.11.022408-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: P.G.D.S. e outros
Requerido: A.H.D.S.
Requerente: P.G.D.S.
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não manifestação da parte autora constante nos autos, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, vez que atendida a exigência do § 1º do referido dispositivo legal. Torno insubsistentes os alimentos provisórios arbitrados à fls. 17/20. Oficie-se se necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 17. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
20 - 0008635-51.2005.8.08.0048 (048.05.008635-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.G.D.O.D.S.
Requerente: V.G.D.O.D.S. e outros
Advogado(a): 002856/ES - DINA MARIA PEREIRA
Requerente: V.G.D.O.D.S.
Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 76, §1º, inciso I e 103, combinado com o artigo 485, IV e §3, todos do NCPC. Sem custas e honorários. Torno sem efeito o auto de penhora de fls. 107. P. R. I. Após o trânsito em julgado, CONCLUSOS para desbloqueio do saldo de FGTS.
21 - 0026613-36.2008.8.08.0048 (048.08.026613-2) - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.S.S. e outros
Executado: Z.S.F.
Exequente: M.V.S.S.
.Assim, inviabilizado o desenvolvimento válido e regular da relação processual, bem como, da não localização da parte credora no endereço constante nos autos, JULGO EXTINTO este Cumprimento de Sentença, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos art. 771, parágrafo único c/c art. 485, III e parágrafo único do art. 274, todos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte credora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, em face da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 20. Não há causa para honorários advocatícios sucumbenciais. P. R. I., após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.
22 - 0017271-15.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: Y.D.J.C. e outros
Requerido: A.D.O.D.J.
Requerente: F.L.D.S.C.
Requerente: Y.D.J.C.
Requerente: I.D.J.C.
Isto posto, face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do(a)(s) alimentando(a)(s) e a capacidade econômico-financeira do(a) alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro alimentos provisórios em favor das requerentes, , no valor equivalente a 40% (quarenta por cento), de um salário mínimo vigente, cabendo a importância de 20 %( vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregues diretamente ao(à) genitor(a) do(a)(s) requerente(s), contrarrecibo ou na Conta Bancária: , Sra. , até o dia 10 de cada mês. Atendendo aos novos princípios informadores do Novo Código de Processo Civil, constantes do art. 8ª, bem como, considerando a natureza da demanda e o que dispõe o art. 139, V, primeira parte e VIII do NCPC, designo audiência especial de conciliação e mediação para o dia 23/10/2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11º CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra, Des. Antonio José Miguel Feu Rosa, Avenida Carapebus, nº 226, térreo, São Geraldo, Carapina, Serra/ES - CEP: 29163-392, nos autos da AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS de número supramencionado.
23 - 0014447-83.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.S.O. e outros
Requerido: E.D.D.O.
Requerente: K.S.O.
Comprovado o vínculo parental, às fls. 10/11, e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade das alimentandas e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo a quantia de 15% ( quinze por cento) para cada menor, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora do menor, Srª. Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente as menores deverá ser repassado integralmente à genitora das mesmas. 5. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, cabendo a quantia de 20% (vinte por cento) para cada filha, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora das menores, Srª. . Até o dia 10 de cada mês. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.
24 - 0016208-52.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.B.A.M. e outros
Requerido: M.M.P.M.
Requerente: B.B.A.M.
Comprovado o vínculo parental (fl. 11) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora da menor, Sr ª . Até o dia 10 de cada mês. 5. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora da requerente, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora da menor, Sr ª . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTS, desde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente a menore deverá ser repassado integralmente à genitora da mesma. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.
25 - 0012752-94.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.D.S. e outros
Requerido: F.D.S.N.
Requerente: E.D.S.D.S.
Comprovado o vínculo parental (fl. 11/13/14) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade dos alimentados e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) de um salário mínimo vigente, cabendo a quantia de 15% ( quinze por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora dos menores, Srª , Caixa Econômica Federal, Ag.. Até o dia 10 de cada mês. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo o valor de 10% (dez por cento) para cada filho, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora do requerente, contrarrecibo, ou depositados em cconta bancária da genitora da menor, Srª , Caixa Econômica Federal, . O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTS, desde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente o menor deverá ser repassado integralmente à genitora do mesmo. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.
26 - 0016227-58.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerido: A.D.S.J.
Requerente: C.M.A.D.S.
1. Defiro Assistência Judiciária Gratuita, ante declaração juntada à fl. 10, estando a parte autora assistida pela Casa do Cidadão. 2. Processe-se em segredo de justiça, consoante norma inserta no art. 189, II, do NCPC. 3. Comprovado o vínculo parental, às fls. 11 e 21, e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade das alimentandas e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente 35% (trinta e cinco por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) para cada filho, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária da genitora da menor, Srª. C** Valores devidos a partir da citação. O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno. O percentual acima não deverá incidir sobre FGTS, em caso de rescisão do contrato de trabalho. O Salário-Família referente as menores deverá ser repassado integralmente à genitora das mesmas. 4. Na ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo vigente, cabendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária da genitora do menor, Srª. C*. Até o dia 10 de cada mês. 5. Designo sessão mediação para o dia 06 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado. 6. CITE-SE e INTIME-SE o requerido A* dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer, acompanhado de suas testemunhas (máximo de três), na audiência acima designada, podendo nela contestar e produzir provas, desde que o faça por meio de advogado, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, cuja cópia segue anexa. Fica desde logo advertido expressamente das consequências legais da sua ausência que implicará em pena de confissão e revelia (LA, arts. 5ª a 8º), DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) - SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS - OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO SISTEMA EJUD. 7. INTIME-SE aS requerentes **, representadas por sua genitora, Sr ª. C*, dos alimentos provisórios arbitrados nos itens acima descritos, bem como, para comparecer à audiência acima designada, acompanhado de advogado e de suas testemunhas (máximo de três) ficando ciente que a sua ausência acarretará em extinção e arquivamento do processo (LA. Arts. 5º a 8º), inclusive, na revogação dos alimentos provisórios arbitrados, DEVENDO SER CONSIGNADO(S) NA(S) CAPA(S) DO(S) MANDADO(S) - SISTEMA CENTRAL DE MANDADOS - OS ENDEREÇOS CONSTANTES DO SISTEMA EJUD. 8. Dê ciência ainda, que na audiência se não houver acordo, poderá o requerido contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação de sentença. 9. Determino que o empregador do requerido *** providencie o devido desconto dos alimentos acima arbitrados em folha de pagamento, depositando-os em conta bancária em nome da genitora das menores, Srª. C*, bem como, que informe a este juízo os vencimentos e demais vantagens alimentares, inclusive descontos obrigatórios e facultativos que sofre o(a) requerido(a), tudo detalhadamente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para prestar a informação solicitada por este juízo, sob pena de incidir no crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68, encaminhando-se para tanto cópia desta decisão, que servirá de ofício. 10. Intime-se. 11. Notifique-se o ERMP, tendo em vista a existência de interesse de incapazes, nos termos do art.178, II do NCPC.
27 - 0014340-39.2019.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: L.M.G.L. e outros
Requerido: J.M.A.L.
Requerente: L.M.G.L.
Comprovado o vínculo parental (fls. 09 e 10) e face a lacuna de elementos probantes sobre a necessidade do alimentado e a capacidade econômico-financeira do alimentante, no binômio necessidade/possibilidade, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo vigente, cabendo 20% (vinte por cento) para cada filha, devidos a partir da citação, que deverão ser depositados em conta bancária, a ser informada, da genitora das menores, Sr ª . Até o dia 10 de cada mês. 5. Ocorrendo o vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos brutos do requerido, cabendo 15% (quinze por cento) para cada filha, abatidos para o cálculo os descontos obrigatórios do INSS e IR, cujo valor será descontado em folha de pagamento e entregues diretamente à genitora das requerentes, contrarrecibo, ou depositados em conta bancária, a ser informada pela genitora das menores, Sr ª O percentual deverá incidir sobre férias, abono de férias, 13º salário, horas extras (se houver), verbas rescisórias, participação em resultados/lucros, adicional de periculosidade/insalubridade e adicional noturno, e não incidindo sobre FGTS, desde que este percentual não seja inferior ao valor fixado de acordo com o salário mínimo no item supra. O Salário Família referente aos menores deverá ser repassado integralmente à genitora dos mesmos.. 6. Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de Alimentos de número supramencionado.
28 - 0015701-91.2019.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: O.F.P.
Designo sessão mediação para o dia 27 de novembro de 2019, às 08:00 horas, a realizar-se no 11° CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Serra/ES, no Fórum Cível da Serra Des. Antônio José Miguel Feu Rosa, situado na Avenida Carapebus, nº 226, São Geraldo/Carapina, Serra/ES-CEP: 29163-392, nos autos da Ação de exoneração de alimentos de número supramencionado.
Lista 0184/2019
Lista: 0184/2019
1 - 0008248-45.2019.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.P.S.
Requerido: C.N.D.N.S.
Fica intimado da contestação juntada autos autos, bem como para apresentar réplica, no prazo legal.

References: artigo 528
 artigo 112
 artigo 921
 artigo 98
 artigo 200
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98
 artigo 485
 artigo 98