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Timestamp: 2019-09-19 10:41:04+00:00

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Art. 116 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
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Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019
8.112/90 e no art. 11 da Lei nº 8.429/92. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MOACIR LAGE MIRANDA... administrativo nº 23051.020324/2017-11, e com fulcro no art. …
Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019
, e tendo em vista o disposto no art. 38 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº... nas disposições da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, RESOLVO: …
Página 61 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2019
de deveres já imputadas ao impetrante (art. 16 da Lei 8.112/90). 6. Alegação de conspiração de servidores para induzir... e abastecimento de veículos (arts. 116, vários incisos e 117, XV, da Lei n. …
Página 515 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2019
a todos os servidores públicos, à luz do art. 116, VI, da Lei nº 8.112/90. 21. Demais disso, a formalização da denúncia... do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. [1] (Acórdão n.1187357, 20180110375289RSE, …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190747733001 MG
com honestidade, moralidade, decoro, zelo, eficiência e eficácia, nos termos do art. 116 da Lei n. 8.112 /90 e do art. 37..., aos Procuradores e aos Defensores Públicos". A Lei Municipal nº …
Capítulo V dos Direitos - 17/09/2019 do TRE-RN
federal, especificados nos arts. 116 e 117 da Lei Federal n.º 8.112, de 1990. CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES DO SUPERVISOR... – cobertura previdenciária, na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 11.788, …
Página 8 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 17 de Setembro de 2019
nos arts. 116 e 117 da Lei Federal n.º 8.112 , de 1990. CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES DO SUPERVISOR Art. 27. O supervisor.... Aplicam-se ao estagiário, no que couber, os deveres e proibições impostos …
, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no artigo 116, incisos I e III, combinado com os artigos... com o disposto no artigo 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …
Página 3 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Setembro de 2019
DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.112/1990, no § 8º... da Lei nº 8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Lei nº 8.460/1992, …
Página 4 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 16 de Setembro de 2019
Portaria será examinada sob o aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº 8.112/1990. Publique... de suas atribuições legais, e com fulcro no § 1º do artigo 58 da Lei nº 8.11……
Art. 116 da Lei 8112/90
Art. 116 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União

References: artigo 12
 artigo 116
 artigo 141
 artigo 58
 artigo 22
 artigo 58