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Nascer para ser famoso? Os filhos de celebridades e seus direitos na mídia - PDF
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Flávio Gusmão Castilho
1 Nascer para ser famoso? Os filhos de celebridades e seus direitos na mídia Nacido para ser famoso? Los niños de las celebridades y sus derechos en los medios de comunicación Lidia MARÔPO; Ana JORGE Universidade Nova de Lisboa Portugal Born to be famous? Celebrities children and their rights in the media Recebido em: 02 abr Aceito em: 23 abr Lidia Marôpo é pós-doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (PT), e professora em Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa. Contato: Ana Jorge é doutoranda em Ciências da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa, com bolsa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (PT), e pesquisadora do Centro de Investigação Media e Jornalismo. Contato:
2 135 RESUMO Neste artigo discutimos a questão da exposição midiática dos filhos de celebridades do ponto de vista dos seus direitos individuais, bem como das possibilidades e limitações para a visibilidade pública dos direitos das crianças em geral, sob o pano de fundo da ética jornalística. Debatemos a partir de uma perspectiva jurídico e normativa, prestando especial atenção à Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas por um lado e, por outro, numa perspectiva jornalística, analisando os códigos de autorregulação dos jornalistas portugueses e brasileiros. Estas perspectivas serão confrontadas com uma seleção de casos noticiados em Portugal e no Brasil em que filhos de celebridades são o foco central. Palavras-chave: crianças; celebridades; jornalismo; direitos das crianças; ética. RESUMEN En este artículo se discute el tema de la exposición mediática de los hijos de celebridades desde la perspectiva de sus derechos individuales, así como las posibilidades y limitaciones para la visibilidad pública de los derechos de los niños en general, sobre el fondo de la ética periodística. Hablamos de un punto de vista jurídico y normativo, con especial atención a la Convención sobre los Derechos del Niño de las Naciones Unidas, por una parte, y, por otra, desde una perspectiva periodística, con un análisis de los códigos de autorregulación de los periodistas portugueses y brasileños. Esta perspectiva se enfrentará a una selección de casos en las noticias en Portugal y Brasil, donde los niños de las celebridades son el enfoque central. Palabras clave: niños; celebridades; periodismo; derechos de los niños; ética. ABSTRACT In this paper we discuss the media exhibition of children of celebrities from the point of view of their individual rights, as well as of the possibilities and limitations for the public visibility of children s rights in general, against the background of journalistic ethics. We discuss this issue from a juridical and normative perspective, paying particular attention to the United Nations Convention of the Rights of the Child on the one hand and, on the other, from a journalistic perspective, analyzing the self-regulation codes from Portuguese and Brazilian journalists. These perspectives will be confronted with a selection of cases in the news in Portugal and Brazil in which children of celebrities are the central focus. Keywords: children; celebrities; journalism; children s rights; ethics.
3 136 Introdução As crianças e adolescentes relacionam-se com a cultura das celebridades de diversas formas: como audiências desta cultura, embora não seja dirigida apenas a eles; como personalidades famosas por direito próprio, no caso de estrelas infantis ou juvenis; como objeto de atenção e ativismo das celebridades, em causas relacionadas com a adoção ou os direitos das crianças; ou ainda como filhos de celebridades que são objeto de atenção constante da mídia. É neste último aspecto que pretendemos focar este artigo. Até recentemente, como aconteceu com as mulheres, as crianças viveram ocultas sob o manto do privado e do íntimo, um obstáculo ao seu reconhecimento público e social (MARTINS, 2001: 2). Eram vistas como sujeito individual das famílias, visão que não reclamava uma responsabilidade coletiva e não as colocava como assunto de debate público e político. Esta realidade tem-se transformado especialmente nas últimas três décadas, de várias maneiras, e a crescente representação midiática das crianças vem acompanhando e contribuindo para este processo. Nesta perspectiva, as notícias sobre os filhos de celebridades poderiam também promover uma maior visibilidade das crianças e das questões e problemas que as afetam. No entanto, se os filhos de celebridades não são famosos eles próprios, mas na medida em que são parentes de uma personalidade ou casal famoso, será que a visibilidade midiática apenas explora a sua privacidade individual em nome da narrativa da celebridade do(s) seu(s) pai(s) ou pode contribuir para um debate público de temáticas importantes para o universo infantil? A reflexão sobre esta questão não parece ter suscitado interesse significativo entre pesquisadores, ativistas dos direitos das crianças e jornalistas. Apesar de estes três grupos demonstrarem atenção crescente à interseção entre direitos infantis e mídia, o foco parece ser principalmente em torno das crianças em risco. No contexto das nossas pesquisas, respectivamente centradas na relação entre jornalismo e direitos infantis e na relação dos adolescentes com a cultura das celebridades, consideramos que a representação midiática dos filhos de celebridades levanta importantes questões sobre os direitos das crianças, tanto individual como coletivamente. Neste sentido, propomos um debate com base no enquadramento teórico dos estudos da cultura das celebridades e da literatura acerca da ética jornalística e dos direitos infantis. Em seguida, apresentamos reflexões a partir de uma amostra de casos
4 137 envolvendo filhos de celebridades que foram alvo da atenção de veículos da imprensa de referência no Brasil e em Portugal. Concluímos que há uma tensão entre, por um lado, a promoção da visibilidade midiática da infância em notícias sobre estas crianças e, por outro, a incapacidade da mídia em projetar questões públicas com base nestes casos individuais. Ressaltamos também a necessidade de o discurso noticioso respeitar os direitos pessoais das referidas crianças, para além de obter o consentimento dos pais famosos. Celebridades e crianças A cultura das celebridades é cada vez mais onipresente, envolvendo todas as formas midiáticas e as indústrias culturais (TURNER et al., 2000) como parte do processo de comercialização da mídia, a partir da ascensão de aspectos ligados ao estilo de vida e ao consumo. Por outro lado, os adolescentes, bem como as mulheres, podem ser identificados como audiências especiais para esta cultura (COULDRY e MARKHAM, 2007), tanto porque o seu consumo noticioso é considerado baixo (BUCKINGHAM, 2000), como porque respondem a um discurso midiático onde o caráter comercial é marcante, sendo ele próprio juvenil. Ainda que as audiências da cultura das celebridades não possam ser reduzidas a jovens e mulheres, a ênfase nas questões privadas e íntimas em que essa cultura se baseia pode ser de apelo especial para aquelas audiências. A convergência de formas de informação e entretenimento torna a celebridade uma categoria que é, ao mesmo tempo, onipresente na cultura da mídia e uma forma híbrida que transporta e acumula significados na sua circulação. P. David Marshall (1997) relaciona a ascensão da cultura das celebridades com uma antiga e longa tradição de individualismo, defendendo que a dimensão do reconhecimento por uma audiência é constitutiva da própria celebridade, porque dá corpo às ideias de sucesso e mérito, bem como de acesso ao consumo, valores que estão inseridos nas tradições capitalistas e democráticas e são, portanto, avivados pelas audiências. Nesta perspectiva, as celebridades detêm um poder cultural na esfera pública que advém do seu valor individual e frequentemente a atenção destina-se aos aspectos privados das suas vidas, na procura tanto de razões que expliquem as conquistas individuais como os sinais do estatuto econômico que a celebridade atingiu.
5 138 Contudo, pode ser arbitrário reduzir a celebridade ao rumor, especialmente porque esta cultura pode funcionar como um importante fórum de questões privadas tomadas como públicas (TURNER et al., 2000: 151). Os significados não são unívocos, mas envolvem as audiências numa negociação (MARSHALL, 1997), o que abre a possibilidade de as mesmas celebridades estarem sujeitas a diferentes recepções e significados por audiências distintas. Numa abordagem foucaultiana, o discurso da celebridade permite a configuração, posicionamento e proliferação de certos discursos sobre o indivíduo e a individualidade na cultura contemporânea (MARSHAALL, 1997: 72). Para alguns autores, estes discursos podem, por outro lado, funcionar ideologicamente, promovendo configurações específicas sobre o que uma pessoa deve ser, especialmente alinhados com uma cultura individualista neoliberal (McROBBIE, 2009). Ainda assim, a celebridade oferece um foco discursivo para o debate de domínios que são considerados fora dos limites do debate público no sentido mais público e ( ) é uma forma de a esfera do irracional, emocional, pessoal e afetivo ser contida e negociada na cultura contemporânea (MARSHALL, 1997: 72-73). Por conseguinte, para outros autores, a tabloidização em que a cultura das celebridades está inserida pode ser interpretada como um contra-discurso a um modelo elitista da esfera pública, promovendo uma diversificação não só de vozes, mas de formas de falar sobre a vida pessoal, social e política (LUMBY, 1999: xiii), que permite que histórias aparentemente banais sobre celebridades ( ) frequentemente se intersectem com questões sociais e políticas mais profundas e enquadrem essas questões de uma forma que muitas pessoas consideram mais fácil de digerir (LUMBY, 1999: 17), mesmo que não explicitamente. Dessa maneira, seria um erro assumir que toda a cobertura de celebridades que não se ocupam da política é frívola, apolítica e puramente autointeressada (TURNER et al., 2000: 135). Crianças e adolescentes podem relacionar-se com a cultura das celebridades de várias formas, como já referimos. Apesar de não se poder afirmar que os mais novos constituem as únicas audiências da cultura das celebridades, a mídia comercial é altamente apelativa para as audiências juvenis, e é entre os mais jovens que encontramos maior envolvimento e participação na mídia, no contexto das suas atividades de lazer e dos seus processos de formação de identidades. Noutro nível, há um encantamento cultural pelas crianças e jovens talentosos, capazes de feitos de
6 139 adultos, e uma forte produção industrial destas estrelas para consumo tanto de audiências juvenis como adultas. Os casos de Drew Barrymore (que se tornou famosa por desempenhar um papel, aos cinco anos de idade, no filme de grande sucesso E.T.), Macaulay Culkin (o garoto do filme Esqueceram de Mim do início dos anos 1990) e mais recentemente Miley Cyrus (atriz/cantora da série televisiva Hannah Montana, atual grande estrela adolescente da Disney para a televisão, cinema e música) suscitam debates sobre o papel das indústrias culturais na relação com as crianças, sobre as consequências pessoais de se crescer na ribalta, além de questões acerca da conciliação entre infância e trabalho. Por outro lado, observa-se a atenção crescente das celebridades às crianças através do seu envolvimento público e cívico. Desde o trabalho ativista da atriz Mia Farrow para chamar a atenção para as más condições de vida das crianças em cenários críticos, como em zonas de guerra (COOPER, 2008), à adoção de crianças em países subdesenvolvidos/em desenvolvimento por Angelina Jolie, Madonna ou outros. Além disso, a tentativa de trazer temáticas sociais ligadas aos direitos humanos para a esfera pública através das celebridades, sobretudo com a estratégia de comunicação das Nações Unidas (ALLEYNE, 2005), que escolhe famosos como embaixadores de causas, padece de uma tensão entre o aumento de visibilidade que consegue para os assuntos, por um lado, e o tipo de enquadramentos que lhes são conferidos, frequentemente superficiais, por outro. No contexto da mídia de celebridades, as questões privadas e relativas à família são privilegiadas, sendo, portanto, as crianças um tema caro. No entanto, como vimos com Marshall (1997), o consumo é também um tema frequente, por isso a representação dos estilos de vida dos ricos e famosos e de suas famílias também expõe as crianças à mídia. As narrativas pessoais e familiares das celebridades inclui, muitas vezes, os seus filhos, direta ou indiretamente, com ou sem o consentimento destes adultos célebres. Do ponto de vista jornalístico, a celebridade simplifica a determinação do valor notícia precisamente porque o nível de fama da pessoa estabelece a priori a sua noticiabilidade (MARSHALL, 2006: 319), conhecida que é pela audiência e comportando-se como fonte com acesso mais ou menos facilitado pelas relações públicas que a rodeiam. As notícias sobre celebridades têm aumentado numericamente em face de uma tendência crescente de personalização e soft news, em que a vida quotidiana é foco
7 140 privilegiado. Na verdade, estes tipos de conteúdos noticiosos vêm invadindo domínios do jornalismo considerados de referência (ALLAN, 2004). Muitas vezes, circulando através de agências, as notícias sobre celebridades, incluindo sobre os seus filhos, chegam rapidamente a todos os tipos de mídia. As imagens, frequentemente de paparazzi, reproduzem-se, quase sem contexto, ao longo de todo o espectro midiático, favorecidas pela convergência, pela concentração e desregulamentação da mídia. Não obstante, a mídia de celebridades continua a ocupar um papel central neste sistema, muitas vezes servindo ela própria como fonte para outras mídias. A questão que se coloca é se essa mídia pode ser considerada jornalismo. Em princípio, ela é regulada como um meio jornalístico e responde a regras básicas do jornalismo, não sendo raros os processos interpostos por celebridades por violações de direitos por parte da mídia de celebridades. Os seus modelos discursivos podem ter mais a ver com uma representação encenada e consentida das celebridades como a Hola! na Espanha e a Hello! no Reino Unido, ou com uma revelação através de paparazzi e escândalos, mas as regras e os códigos jornalísticos prevalecem para ambos. A seguir, olhamos para os códigos de regulação e autorregulação que se aplicam à representação de crianças e o que é feito (ou falta fazer) para regular a representação específica dos filhos de celebridades. Direitos das crianças, ética e jornalismo No campo dos estudos da infância, que reconhecem as crianças como atores sociais participativos, argumenta-se que os seus interesses merecem atenção especial e não devem estar subordinados a instituições sociais como a família, escola ou a mídia. Esta perspectiva luta contra a invisibilidade das crianças, questionando a supremacia dos adultos e das abordagens institucionais. O discurso sobre os direitos das crianças corrobora esta perspectiva: a linguagem dos direitos (FREEMAN, 2007) pode ser um caminho fundamental para defender o interesse das crianças, pois pode tornar visível o que por um longo tempo ficou velado, e é importante porque reconhece o respeito que é devido ao seu detentor. Quem tem direitos pode exercitar a ação e quem age tem poder de tomar decisões e de negociar com os outros. Os direitos também são importantes como ferramenta de advocacy na batalha para assegurar reconhecimento e concedem legitimidade para grupos de pressão e movimentos sociais que agem em nome próprio ou em nome de excluídos. Oferecem ainda argumentos fundamentados e criam um
8 141 fórum para ação. Sem direitos, os excluídos podem pedir ou implorar; com direitos, podem exigir e reivindicar. Portanto, o discurso dos direitos desvia o enfoque da perspectiva das necessidades e, consequentemente, de uma imagem assistencialista da infância, a qual deve ser objeto de intervenções sociais de natureza caritativa, remediativa e nas quais o Estado não assume uma responsabilização plena relativamente às respostas sociais para com as crianças (SOARES, 2005: 17). Mas quando se fala de crianças, a referida linguagem dos direitos é ainda uma perspectiva em construção. Monteiro (2002: 165) fala de uma revolução ético-cultural muito lenta e longa. No início do século XX, a invisibilidade infantil na agenda internacional mudou dramaticamente devido a vários fatores, especialmente às reações à exploração de crianças no trabalho, à exploração sexual e às suspeitas de tráfico internacional de crianças para este fim, além de preocupações com a situação das crianças em tempos de guerra (ALSTON e TOBIN, 2005: 3). Movimentos diversos reivindicavam a proteção das crianças em várias esferas: casa, trabalho e sob a guarda do Estado, enquanto a Organização Internacional do Trabalho adotava medidas que restringiam a exploração infantil e consolidavam a noção de direitos das crianças neste campo (ALSTON e TOBIN, 2005: 3). Depois da Segunda Guerra Mundial, quando os direitos humanos se tornaram foco de atenção internacional, uma abordagem semelhante dos direitos da criança emergiu e trouxe como marco a segunda Declaração dos Direitos da Criança (1959). Esta Declaração foi influenciada diretamente pela sociedade civil representada pela União Internacional de Proteção da Infância. O documento continha dez grandes princípios para a proteção e o desenvolvimento da criança e reconhecia o direito a um nome e a uma nacionalidade os primeiros direitos civis a serem reconhecidos à criança (MONTEIRO, 2002: 100). Para Alston e Tobin (2005: 5), o documento tem importância fundamental por alargar a aprovação do conceito de direitos da criança, mas não reconhece suficientemente os seus direitos civis e políticos e enfatiza a proteção e a salvaguarda das crianças, ao invés de empoderá-las 1. Esta realidade sofreria considerável transformação com a mobilização internacional para a aprovação na Organização das Nações Unidas, em 1989, da Convenção dos Direitos da Criança (CDC). Este novo tratado, agora com força de lei para os países signatários, estabelecia como princípios gerais: não discriminação 1 Traduzida livremente do inglês empowerment, a palavra vem sendo usada frequentemente pelos movimentos sociais no Brasil.
9 142 (Preâmbulo e Artigo 2º), interesse superior da criança (Artigo 3º), direito da criança à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (Artigo 6º) e respeito pelas opiniões da criança (Artigo 12º). Este último faz parte dos chamados direitos de participação, uma inovação da CDC aos já reconhecidos direitos de provisão e proteção. Incluídos no tratado devido, principalmente, à mobilização dos movimentos de defesa dos direitos infantis (com apoio do Unicef), os direitos de participação garantem que a opinião das crianças sobre as questões que lhes dizem respeito sejam levadas em consideração de acordo com sua idade e maturidade (Artigo 12º). Afirmam também a liberdade de expressão que compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda espécie (Artigo 13º); liberdade de pensamento, de consciência e de religião (Artigo 14º); liberdade de associação e de reunião pacífica (Artigo 15º); e direito a uma vida privada, inclusive contra intromissões arbitrárias na sua família, no seu domicílio ou correspondência (Artigo 16º). Além disso, o artigo 17º requer dos Estados partes que assegurem à criança o acesso à informação e material de fontes diversificadas e incentiva a mídia a divulgar informações que beneficiem social e culturalmente as crianças e a protegê-las de conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento. O Artigo 16º assume particular importância para a questão em foco: 1. Nenhuma criança será objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais à sua honra e à sua reputação. 2. A criança tem direito à proteção da lei contra essas interferências ou atentados. Estes últimos direitos assegurados (referimos ainda o Artigo 3º, que afirma que, em todas as ações que envolvem a criança, seu interesse superior deve ser prioritário) têm implicação direta para a atuação da mídia e deveriam estar expressos na legislação dos países signatários da Convenção. Em consonância com a CDC, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 6069/1990, garante o direito da criança e do adolescente à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Artigo 15º). O direito à liberdade inclui, entre outros aspectos, o direito à opinião e expressão (Artigo 16º); enquanto o direito ao respeito abrange também a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
10 143 crenças, dos espaços e objetos pessoais (Artigo 17º). O ECA afirma também que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Em Portugal, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP), lei nº 147/99, refere-se, em seu Artigo 90º, apenas às crianças e jovens em perigo, afirmando que os órgãos de comunicação social não podem identificar, nem transmitir elementos, sons ou imagens que permitam a identificação destes (Artigo 90º, nº 1), mas podem relatar o conteúdo dos atos públicos do processo judicial de promoção e proteção (Artigo 90º, nº 2). A Lei Tutelar Educativa (LTE), aplicável aos jovens com idade entre 12 e inferior aos 16 anos 2 que cometem atos ilícitos, garante o direito destes à proteção de sua vida privada em todas as fases do processo (Artigo 41º). Mais especificamente, como aponta Carvalho (2009: 55), a lei consagra ao jovem que cumpre internamento em centro educativo (a mais grave medida tutelar educativa), o direito a não ser fotografado ou filmado e a não prestar declarações ou entrevistas a órgãos de informação, caso seja essa a sua vontade (Artigo 176º, nº 1). Se o adolescente der seu consentimento, estão expressamente proibidas entrevistas sobre o fato que gerou o internamento e a divulgação de imagens ou informações que permitam a sua identificação (Artigo 176, nº 3). Além disso, a Constituição da República Portuguesa, no seu Artigo 26º, reconhece para todos os direitos à privacidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação 3. Já a Constituição Brasileira de 1988 (Artigo 5º) afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No campo do jornalismo, grande parte dos códigos deontológicos dos profissionais advertem contra a discriminação social em função do gênero, raça, orientação sexual, linguagem, estado civil, religião ou opções políticas. Porém, não incluem referências à idade, o que atesta uma falta de consciencialização sobre o risco 2 Os menores de 12 anos que cometem ilícitos estão abrangidos pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e os com idade igual ou superior a 16 e até os 21 anos estão sujeitos ao sistema penal. Mas para estes últimos podem ser aplicadas medidas e penas específicas ao abrigo do Regime Penal Especial para Jovens Adultos (CARVALHO 2009: 54). 3 Para mais informações sobre instrumentos reguladores portugueses e internacionais sobre a cobertura jornalística da infância em risco social ver Carvalho (2009).
11 144 de discriminação de crianças e adolescentes 4 (FIJ, 1997: 12). Composto por dez artigos apresentados de forma sintética, o Código Deontológico dos Jornalistas (Portugal) afirma em seu Artigo 8º: o jornalista deve rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da cor, raça, credo, nacionalidade ou sexo. A discriminação em função da idade não é referenciada, o que também não acontece no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que afirma o dever do jornalista de combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza. Por outro lado, os dois Códigos figuram entre os poucos que fazem menção direta às crianças. O Código português aprovado em 1993, portanto anteriormente à legislação de proteção de crianças e jovens em perigo (1999), demonstra preocupação, embora limitada, com a privacidade dos mais novos. O seu Artigo 7º afirma que o jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até a sentença transitar em julgado e complementa: o jornalista não deve identificar, direta ou indiretamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor. Não há referências diretas à exposição de crianças vítimas de outros crimes, que estão em perigo 5 ou que vivem situações que lhes possam causar constrangimentos. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros 6 se refere à defesa dos princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (o único documento citado) como um comprometimento da classe profissional. No Artigo 6º, Inciso XI, afirma ser dever do jornalista defender os direitos do cidadão e inclui crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias nos grupos especiais de atenção. Como referência, poderemos tomar a Comissão das Queixas do Código de Conduta da Imprensa Britânica, bastante rígida a estabelecer regras para a representação midiática de crianças. Para além de menções mais gerais aos cuidados especiais em lidar com menores ( não tirar vantagem daqueles que sejam demasiado novos para fazer juízos legítimos; proteger a reputação de alguém que seja demasiado novo para decidir 4 Mesmo no caso dos códigos que fazem referências à idade, a FIJ (Federação Internacional dos Jornalistas) admite que os jornalistas tendem a preocupar-se mais em relação às pessoas mais velhas do que em relação às crianças. 5 Ressaltamos que outros artigos, embora não se refiram a grupos sociais específicos, podem contribuir para uma cobertura que respeite os direitos infantis, como os que afirmam o dever do jornalista de combater o sensacionalismo (Artigo 2º) e de respeitar a privacidade dos cidadãos (Artigo 9º). 6 Aprovado em 2007 no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, em Vitória (ES), o novo texto do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros é fruto de debates iniciados em 2004.
12 145 bem ), este Código inclui uma referência especial a filhos de adultos conhecidos publicamente: Os editores não devem usar a fama, notoriedade ou posição de um pai ou responsável como justificativa única para publicar pormenores da vida privada de uma criança (FROST, 2007: 135). Devido a uma forte cultura de jornalismo tabloide, das queixas do Príncipe Charles em relação à midiatização do Príncipe William (quando este era adolescente) e do ex-primeiro ministro Tony Blair em relação à exibição midiática de sua filha, este tópico mereceu alguma discussão. Quando os adolescentes são considerados celebridades, quer por direito próprio ou apenas por serem filhos de celebridades, há normalmente menos preocupação do que em relação a restante cobertura envolvendo menores. Em geral é aceita, até bem-vinda (FROST, 2007: 140). Por outro lado, já há uma maior pressão de regulação para que os jornalistas se tornem conscientes de que ( ) aqueles são frequentemente mais vulneráveis e menos capazes de proteger os seus interesses e a si próprios, portanto exigem consideração especial (FROST, 2007: 140). Por outro lado, diversos estudos demonstraram que notícias sobre crianças e adolescentes em geral têm aumentado nas últimas décadas (PONTE, 2009; HAMMARBERG, 1997; ANDI, 2005; CANELA, 2006; MULEIRO, 2006; TOBIN, 2004; VON FEILITZEN e BUCHT, 2001); contudo, apenas raramente estas notícias enquadram as questões numa perspectiva de direitos. Em Portugal (PONTE e AFONSO, 2009), constata-se que as crianças vítimas são frequentemente identificadas em enquadramentos sensacionalistas e dramáticos, com um foco no singular e no privado, criando um medo moral: o seu filho podia ser a vítima versus os outros adolescentes são perigosos. Esta dicotomia entre os nossos filhos e os filhos dos outros é exacerbada na cobertura brasileira, onde frequentemente são encontrados tratamentos noticiosos que promovem a estigmatização de adolescentes envolvidos com atos violentos ou em situação de exclusão social (MARÔPO, 2010). Nos dois países, estudos (PONTE, 2009; ANDI, 2005; CANELA, 2006; MARÔPO, 2010) apontam que situações extremas, mais do que processos, são objeto de visibilidade, a par da escassez de debates sobre políticas públicas para resolver os problemas. A voz das crianças não é citada com frequência nas notícias ou aparece como ilustração colorida/curiosa e raramente numa perspectiva de análise da situação. Além disso, estas pesquisas apontam que as vidas cotidianas das crianças são pouco representadas e que está ausente a cobertura do estatuto das crianças na sociedade.
13 146 Em geral, entre os defensores dos direitos das crianças há uma tensão entre a necessidade de maior visibilidade para as questões da infância e uma cultura mais protecionista. A defesa de uma prioridade absoluta da privacidade pode ser fundamentalista e impedir histórias noticiosas em que crianças e adolescentes assumem um papel ativo e protagonista, como em casos noticiados em 2008 e 2009: a primeira menina no Iêmen que conseguiu anular o seu casamento forçado; os vários casos de adolescentes a quererem viajar sozinhos pelo mundo; a luta de uma menina britânica de 13 anos pelo direito a recusar tratamentos médicos dolorosos e a morrer em casa ; ou a batalha judicial/midiática de uma menina de 15 anos contra a adoção do seu filho de dois anos decretada pelo Estado português 7. Permanece por discutir como se consegue o equilíbrio entre a maior necessidade de proteção das crianças em relação a outros grupos sociais e o seu direito à participação, que exige um reconhecimento mais amplo da sua esfera de autonomia. Os debates sobre a representação midiática das crianças variam conforme as culturas e os tipos de problemas sociais que as afetam e recebem atenção diferente dos ativistas dos direitos infantis. Em Portugal, por exemplo, os críticos tendem a focar principalmente a questão da identificação das crianças vítimas pela mídia, uma vez que a identificação dos adolescentes infratores raramente acontece. Já no Brasil, os ativistas lutam contra a discriminação e estigmatização dos adolescentes em situação de exclusão social, clamando por enquadramentos que ressaltem a necessidade de políticas públicas eficientes para prevenir e combater problemas como a criminalidade juvenil, por exemplo (MARÔPO, 2010). Contexto da pesquisa e questões para reflexão Neste artigo discutimos o tema da representação dos filhos de celebridades do ponto de vista dos seus direitos e da ética jornalística. Para além da questão geral sobre se a visibilidade dos filhos de celebridades na mídia contribui para o debate público sobre questões da infância e se respeita ou ofende a privacidade individual, outras questões podem ser colocadas. 7 Notícias publicadas no jornal português Público, respectivamente: Nojood, 10 anos, divorciou-se e agora é Woman of the year 2008 (14 nov. 2008); Rapariga de 13 anos quer dar a volta ao mundo num veleiro, tribunal pode travá-la (28 ago. 2009); Criança de 13 anos recusa um transplante e escolhe morrer em casa (12 nov. 2008) e Decisão inédita suspende adopção de Martim (2 jul. 2009).
14 147 Se o jornalismo (especialmente o considerado de referência) deve contextualizar o debate sobre casos particulares que envolvem as crianças, numa perspectiva pública e política, as notícias sobre filhos de celebridades também podem ser tratadas dessa forma, quer sejam dramas pessoais ou situações da vida cotidiana? Se as imagens podem ser tão fortes ao ponto de incitar reconhecimento público das questões e sensibilizar para problemas que de outra forma permaneceriam invisíveis, em que medida a divulgação de imagens dos filhos de celebridades desrespeita o seu direito à privacidade? Se as questões de privacidade são debatidas em relação às celebridades, que em princípio têm consciência das implicações da fama, de que forma os seus filhos, que não são famosos por si próprios e têm direitos específicos, são considerados nesses debates? Mais ainda, se os pais famosos decidem promover a midiatização dos seus filhos, estes estão sendo considerados propriedade dos pais, que consentem e incentivam os jornalistas a filmar, fotografar e identificar as crianças em detrimento do seu direito à privacidade? Poderá a fusão entre informação e entretenimento, que normalmente caracteriza as notícias de celebridades, conseguir mais audiência, ainda que com o custo de uma edição menos rigorosa do ponto de vista deontológico? As diferentes origens e distâncias geográficas, culturais e sociais das notícias ou das personalidades traduzem-se em diferentes tratamentos midiáticos? Que papel pode ser exigido aos organismos de autorregulação e regulação, que tendem a focar, respectivamente, na profissão e em intervenções casuísticas para casos extremos, sem consideração específica sobre os direitos das crianças? Se estas notícias abordam questões públicas, qual é a sua legitimidade para usar uma criança para falar em nome de outras cujas condições são provavelmente diferentes das suas? Por que são os filhos das celebridades mais noticiáveis para falar de um assunto comum da infância do que qualquer outra criança? Para refletir e debater sobre estas questões, selecionamos notícias sobre filhos de celebridades publicadas em Portugal e no Brasil, respectivamente no Público e O Globo, veiculadas no ano de 2009 e que foram citadas nas primeiras páginas destes veículos. Esta seleção de casos não aspira a ter representatividade, mas simplesmente a oferecer exemplos para refletir acerca das possibilidades e limitações do discurso sobre os filhos de celebridades na mídia considerada de referência. É possível encontrar um enquadramento público e político das questões da infância que respeite e promova os direitos das crianças no tratamento noticioso sobre os filhos de celebridades?
15 148 As seis notícias referenciadas nas primeiras páginas do Público e de O Globo ao longo do ano de 2009 levantam diversas questões relativas aos chamados direitos de provisão, proteção e participação, consagrados na CDC. Temas como condições de vida, consumo, educação e integração social de crianças com deficiência surgem nessas matérias a partir dos filhos das celebridades. Em 15 de julho de 2009, O Globo (Figura 1) destaca o caso de um dos mais famosos jogadores de futebol do Brasil, Romário, que foi preso pela segunda vez por não pagar a pensão dos filhos fixada pelo tribunal após o divórcio do atleta, de acordo com os seus elevados rendimentos. Esta notícia distingue-se das demais pelo registro factual, patente no título descritivo e na linguagem informativa do texto, sem imagem e inserida na editoria local ( Rio ). A circunstância da reincidência no descumprimento da obrigação associa-se ao valor notícia da celebridade, cuja imagem social de poder econômico não faria prever uma falta de pagamentos deste tipo. Assim, a história da celebridade é tratada como inesperada e excepcional, e não é enquadrada como uma atuação exemplar da justiça em prol do direito das crianças a um estatuto de vida semelhante ao dos seus pais depois destes se terem divorciado. A notícia falha em se articular com um problema social mais vasto no país: o das famílias monoparentais e a educação das crianças pelas mães sem participação financeira ou apoio dos pais. O texto não apresenta informação contextual com significado político particular, gerada por especialistas ou autoridades (MANNING, 2001: 193) que remetam o debate para além do caso em particular. É possível questionarmos também a identificação dos adolescentes de forma direta pelos seus nomes e idades (sem falar na identificação indireta por meio do nome do seu pai), numa situação claramente constrangedora, o que permite interpretar a notícia como uma infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É essa imagem social de poder econômico associada à celebridade que surge também na segunda notícia em O Globo (Figura 2, 7 fev. 2009), mostrando Suri Cruise, a filha dos famosos atores Tom Cruise e Katie Holmes, depois de fazer compras no Rio de Janeiro com a sua mãe. Como as restantes do Público, a matéria do jornal brasileiro está inserida num suplemento, com características de soft news, tratamento fotográfico de destaque e texto mais desenvolvido. Este item, no caderno feminino Ela, destaca o estilo de vida ostentatório da criança e da sua família e insere-o na indústria mais vasta da moda, tentando marcar a feminilidade e a relação mãe-filha através do consumo. Por outro lado, reserva um espaço secundário para fontes que criticam o hábito de vestir
16 149 crianças como adultos, enquanto ignora o debate sobre o estímulo excessivo ao consumo infantil. Aliás, além de aparecer ao lado de um anúncio de um evento de moda, a notícia alimenta-se de fontes da própria indústria de moda brasileira, identificando a criança como referência de consumo, como ícone da moda. Aos três anos, Suri é apresentada numa posição ativa, mas é fácil identificar sua visibilidade como resultado da fama dos seus pais e de esforços explícitos de relações públicas. Parece tratar-se de uma celebridade em nome próprio, só pela sua associação aos pais famosos e ao consumo. Se aparentemente a notícia contraria a afirmação dos ativistas de que as crianças são representadas no discurso noticioso apenas como passivas (ANDI, 2005; MULEIRO, 2006; PONTE, 2005), este exemplo indica ser um caso de pseudoprotagonismo infantil. Esta sobre-exposição de Suri Cruise contrasta com três notícias sobre crianças deficientes, filhos de celebridades, no Público, que contrariam a invisibilidade a que normalmente estão voltadas estas crianças. A exposição de Madalena, a filha com Síndrome de Down de uma celebridade portuguesa, Bibá Pitta, na revista Pública (Figura 3, 28 jun. 2009), parece contribuir para o debate sobre a integração social das crianças com deficiência. A mãe pertence à elite portuguesa e aparece frequentemente na mídia de celebridades, muitas vezes com os seus filhos, incluindo Madalena. Aqui, por ocasião do lançamento de um livro sobre a doença da criança, o texto da revista adota um enquadramento mais sentimental e personalizado, mas a discussão sobre o preconceito em relação a esta síndrome ajuda a destacar os direitos específicos dessas crianças a educação e socialização. Sendo uma celebridade conhecida há muitos anos, Bibá parece acreditar na capacidade da mídia de contribuir para a mudança de mentalidades, promovendo a exposição da sua filha e dos seus filhos alegadamente como uma maneira de os educar para a diferença e promover a sua autonomia. As notícias relacionadas com os filhos de David Cameron, político britânico (antes da sua eleição como Primeiro-Ministro), e de John Travolta, ator norteamericano, são motivadas pela morte como valor notícia, exacerbado por se tratar de crianças. Na peça sobre a morte de Ivan Cameron, no Público (Figura 4, 26 fev. 2009), a grave doença de nascença da criança e a atitude da família de fotografá-la junto dos irmãos possibilitaram que se discutisse a relação entre as esferas da política e dos sentimentos humanos, especialmente em relação a pais e filhos, mostrando como a condição de Ivan tornou Cameron e o seu Partido Conservador mais sensíveis a questões de saúde pública e bem-estar, contra posições tradicionais. Como no caso de
17 150 Madalena, podemos afirmar que a visibilidade pública de crianças com deficiência ao lado de crianças saudáveis contribui para combater a sua estigmatização, além de estimular e humanizar o debate sobre o tema. Já a morte do filho de John Travolta, também no Público (Figura 5, 7 jan. 2009), recebe um enfoque diferente: o do grau em que a religião do pai, a Cientologia, o levou a negar o alegado autismo da criança. Na verdade, é a sua morte que traz à visibilidade precisamente a invisibilidade em que Travolta queria manter a doença: apesar de mostrar publicamente o filho em imagens da família, o ator negava que ele tivesse autismo. O artigo não foca o preconceito e a inserção das crianças com essa doença na sociedade, mas discute o conflito entre crenças religiosas e assistência à saúde, trazendo à luz a tensão entre o interesse superior da criança e o poder do pai. Em comum, e em consonância com o que se espera de um jornalismo de referência, os três textos resistem a abordagens mais sensacionalistas. Se não promovem um enquadramento mais politizado sobre a deficiência, discutem em torno de valores e podem contribuir para a visibilidade e integração social de crianças com necessidades especiais. Por último, destacamos a matéria do Público (Figura 6, 2 fev. 2009) sobre a excepcional escola privada de Malia e Sasha, filhas do presidente americano Barack Obama e de Michelle. Mostrando o investimento da família na educação das crianças, focada em valores humanistas, a notícia levanta só ligeiramente o debate sobre privilégios no acesso à educação, ignorando uma reflexão específica sobre as possíveis deficiências das escolas públicas em relação às privadas, que se poderiam colocar quando o Presidente de um país não confia as suas filhas àquelas instituições. Aliás, foi esse debate que suscitou, nos EUA, uma campanha de lobbying (Reform the Child Nutrition Act) que reclamou uma alimentação saudável nas escolas públicas como as filhas do Presidente Obama 8. Os cartazes divulgados em todo país suscitaram reação de Obama, que solicitou a recolha dos mesmos por exporem indevidamente suas filhas, num desrespeito dos seus direitos de privacidade. Em geral, podemos afirmar que os textos analisados estão fortemente centrados no caso individual das personalidades (crianças e adultos) representadas e que somente em alguns casos é possível (com um certo esforço) ampliar a reflexão para questões e problemáticas mais coletivas. Neste sentido, o debate sobre os direitos infantis é pouco 8 Mais informações sobre a campanha em
18 Revista Comunicação Midiática, v.6, n.1, p , jan./abr evidente e, em alguns casos, a própria representação noticiosa desrespeita os direitos das crianças que são foco das notícias ao identificá-las em situações que lhes podem causar constrangimentos. Por outro lado, o registro de soft news, com títulos apelativos e uma estética de cobertura midiática de celebridades, como exemplificamos, por vezes permite um debate baseado em valores, o que pode contribuir para o reconhecimento de Figura 1. O Globo, 15 jul Figura 2. O Globo, 7 fev Figura 3. Público, 28 jun Figura 4. Público, 26 fev Figura 5: Público, 7 jan Figura 6: Público, 2 fev direitos das crianças.
19 152 Conclusão Ao tentar adequar a informação jornalística às celebridades e seus filhos como valor-notícia, estes jornais de referência criam, por um lado, um espaço de visibilidade sobre temas que afetam as crianças e que, possivelmente, permaneceriam invisíveis (TURNER et al., 2000). Por outro lado, as celebridades e seus filhos como critérios de noticiabilidade não parecem ser suficientes para que este jornalismo considerado de referência consiga enquadrar estas temáticas como problemas públicos, dignos de atenção social e política. Os jornais oferecem perspectivas em torno de valores e refletem sobre o lugar das crianças na sociedade (LUMBY, 1999), mas o debate sobre os direitos das crianças é evocado de forma distanciada ou está praticamente invisível nestas histórias noticiosas. Os casos apresentados não ampliam o foco individual para alcançar um tratamento mais coletivo das questões e problemas abordados do ponto de vista das crianças como grupo social. O estatuto de celebridade como valor-notícia (MARSHALL, 2006; ALLAN, 2004) não reflete necessariamente em proporção os problemas que acontecem na sociedade em geral e a noticiabilidade dos filhos de celebridades está longe de representar os problemas que mais frequentemente afetam a infância. Os seus dramas e alegrias reportam aos estilos de vida afluentes e glamourosos dos seus pais, apelam mais a ações individuais especialmente se essa visibilidade não é acompanhada e contraposta pela de crianças comuns, em detrimento de intervenções de políticas públicas para o bem-estar infantil. Ainda que possamos acreditar, como afirmamos anteriormente, que as notícias de filhos de celebridades promovem uma maior visibilidade para as crianças, o enquadramento raramente parece ser o da promoção dos direitos infantis, o que nos leva a considerar situações que podem mesmo constranger ou ofender os direitos individuais das crianças. O seu interesse superior deve ser tido em conta em todos os momentos, mesmo que os pais famosos consintam essa visibilidade, ou que um debate público seja suscitado a partir de seu caso individual. O direito da criança a ser resguardada de exposições midiáticas que possam ser constrangedoras, vexatórias ou que possam causar danos ao seu desenvolvimento saudável é independente da fama dos pais e da sua vontade em mostrar a criança como parte das suas próprias narrativas de celebridades. A discussão precisa ser promovida porque há uma escassez de pesquisa ou conclusões
20 153 sobre as consequências para as crianças que crescem sob o olhar midiático ou na sombra da fama dos pais. Em geral, a ascensão da cultura das celebridades e das notícias sobre filhos de celebridades na mídia contemporânea clama por uma maior aplicação das leis que protegem as crianças e dos códigos de ética que regulam a atuação dos jornalistas, além do debate sobre o papel do jornalismo neste tipo de cobertura. O sucesso associado com a celebridade pode mascarar a situação de constrangimento da criança, como pode também contribuir para um debate extremamente personalizado e dramatizado de questões que dizem respeito às crianças enquanto grupo social. Referências ALLAN, Stuart. Good journalism is popular culture. In:. News Culture. Berkshire: Open University Press, 2004, p ALLEYNE, Mark. The United Nations' Celebrity Diplomacy. The SAIS Review of International Affairs, n. 1, ALSTON, Philip; TOBIN, John. Laying the Foundations for Children s Rights. Florence: Innocenti Research Centre/UNICEF, ANDI. Infância na Mídia: a criança e o adolescente no olhar da imprensa brasileira. Relatório 2003/2004. Brasília: ANDI, BUCKINGHAM, David. The Making of Citizens: Young People, News and Politics. London: Routledge, CANELA, Guilherme. Jornalismo, agendamento e a construção de uma esfera pública de discussões sobre a infância e adolescência: a experiência da agência de notícias dos direitos da infância. In: SAMPAIO, Inês; CAVALCANTE, Andreia; ALCÂNTARA, Alessandra (org.). Mídia de Chocolate. Rio de Janeiro: E-Papers, CARVALHO, Maria. Cobertura jornalística da infância em risco social: principais instrumentos reguladores. In: PONTE, Cristina (ed.). Crianças e Jovens em Notícia. Lisboa: Livros Horizonte, COOPER, Andrew Fenton. Celebrity Diplomacy. London: Paradigm Publishers, COULDRY, Nick; MARKHAM, Tim. Celebrity culture and public connection: Bridge or chasm? International Journal of Cultural Studies, v.10, n.4, FIJ, Federação Internacional dos Jornalistas. Information and Child Rights: the challenge of media engagement. Bruxelas: IFJ e Media Wise, Disponível em:
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References: Artigo 2
 artigo 17
 Artigo 16
 Artigo 3
 Artigo 90
 Artigo 26
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 6