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Timestamp: 2019-06-20 18:08:42+00:00

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18518 resultados para Imposto profissional
Decreto-Lei n.º 180/84, de 25 de Maio de 1984
... 25 de Maio O conjunto de alterações introduzidas no Código do Imposto Profissional pelo presente decreto-lei visa, de um modo geral, aumentar a ...
..., destaca-se o da globalização, através da substituição dos impostos cedulares actualmente existentes por dois únicos impostos: o imposto ... execução, na parte que respeita à tributação em imposto profissional, as medidas a que alude a autorização legislativa e fixar as ...
Decreto-Lei n.º 115-B/85, de 18 de Abril de 1985
... 115-B/85 de 18 de Abril As alterações introduzidas no Código do Imposto Profissional pelo presente diploma resultam da necessidade, por um lado, ...
Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962
... valer como lei, o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Código do Imposto Profissional, que faz parte do presente decreto-lei. Art. 2.º O código ...
Decreto-Lei n.º 183-D/80, de 09 de Junho de 1980
... diploma adoptam-se medidas de desagravamento em matéria do imposto profissional, como sejam a isenção do imposto para os contribuintes cujo ...
Decreto-Lei n.º 198/82, de 21 de Maio de 1982
...ária actualiza-se de 126 para 160 contos o limite de isenção do imposto profissional, de modo a ajustá-lo ao salário mínimo nacional, o que ...
Decreto-Lei n.º 128/87, de 17 de Março de 1987
...-se pelo presente diploma novas alterações ao Código do Imposto Profissional, por forma a alcançar-se um gradual desagravamento da carga ...
Decreto-Lei n.º 413/87, de 31 de Dezembro de 1987
...Com a publicação do presente diploma introduz-se no Código do Imposto Profissional um regime tributário adaptado à especificidade da ...
Decreto-Lei n.º 374-E/79, de 10 de Setembro de 1979
... As alterações introduzidas pelo presente diploma no Código do Imposto Profissional visam essencialmente determinar com maior realidade e rigor a ...
Declaração n.º DD146/87, de 03 de Julho de 1987
... 19.º do Decreto n.º 80/IV estabelece que 'o regime legal dos impostos, contribuições, diferenciais e outros tributos cobrados pelos serviços ...
Decreto-Lei n.º 98/88, de 22 de Março de 1988
...-se pelo presente diploma novas alterações ao Código do Imposto Profissional, de molde a não agravar a carga tributária dos rendimentos ...
Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho de 1978
... no presente decreto-lei medidas de desagravamento em matéria do imposto profissional, como sejam a isenção do imposto para os contribuintes cujo ...
Decreto-Lei n.º 297/79, de 17 de Agosto de 1979
...: Artigo 1.º Os artigos 1.º, 3.º, 5.º e 55.º do Código do Imposto Profissional passam a ter a seguinte redacção: Artigo 1.º ...
Portaria n.º 344-B/88, de 31 de Maio de 1988
... pública e doutros cargos públicos por efeito da tributação em imposto profissional, foi intenção do Governo que tal majoração não deveria ...
... considerados para idênticas infracções previstas no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Aproveita-se também a oportunidade para ... não cumpram as obrigações impostas pelo Código do Imposto Profissional e pelo presente diploma. Art. 2.º São aditados ao Decreto-Lei n.º ...
... abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o ...À primeira vista, a norma, cuja origem é o antigo Imposto Profissional, serve para confirmar o princípio de que todas as chamadas "van­tagens ...
Decreto-Lei n.º 324/81, de 04 de Dezembro de 1981
Declaração n.º DD155/88, de 05 de Maio de 1988
... § 6.º do mesmo artigo e o § 4.º do artigo 6.º do Código do Imposto Profissional, aprovados por despacho de 25 do mês findo. Direcção-Geral ...
... de juros compensatórios e à questão do erro da liquidação do imposto na sua quantificação, parte essa que teve como efeito a declaração de ...À primeira vista, a norma, cuja origem é o antigo Imposto Profissional, serve para confirmar o princípio de que todas as chamadas "van­tagens ...
Acórdão n.º 178/97, de 16 de Maio de 1997
... que tal actividade, pela sua natureza, seja exercida profissionalmente durante um tempo relativamente curto, quando comparado com a vida activa ... sentido de permitir a dedução à matéria colectável sujeita a imposto profissional de todas as importâncias despendidas com a constituição de ...
... se alegando qualquer outra norma que preveja a sua sujeição a imposto, as bolsas de formação não devem ser sujeitas a IRS, pelo que a sua ... nome indica, é percebida durante o período de formação profissional" obrigatória, a que corresponde o internato médico; v.\tA bolsa de formaç\xC3"...
..., ou seja, as ajudas de custo atribuídas ultrapassaram os limites impostos na alínea d) do n. 3 do artigo 2. do CIRS; 17-Demonstrar que, nos termos ... também se conseguiu patentear a deslocação do domicílio profissional; 34-Pelo que, bem andou a douta sentença, ao considerar que a AT ...
..., como estatuído pelo n.º 2, do artigo 2.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – CIRS; VI) ... também se conseguiu patentear a deslocação do domicílio profissional; 33-Pelo que, bem andou a douta sentença, ao considerar que a AT ...
Decreto-Lei n.º 237/70, de 25 de Maio de 1970
Decreto-Lei n.º 237/70 A actualização do sistema de impostos indirectos implica, naturalmente, em relação a alguns, uma verdadeira ...ção, neste caso, dos critérios adoptados para o imposto profissional afasta da sujeição tributária não só as situações de ausência ...
Declaração n.º DD107/85, de 04 de Fevereiro de 1985
..., da declaração a que se referem o artigo 45.º-A do Código do Imposto Profissional, o artigo 111.º do Código da Contribuição Industrial e o ...

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 45
 artigo 111