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Regulamento. Modelo de Intervenção Integrada do Concelho de Ourique (MII) - PDF
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João Henrique Henriques da Rocha
1 Regulamento Modelo de Intervenção Integrada do Concelho de Ourique (MII)
2 Regulamento Modelo de Intervenção Integrada Nota justificativa O Modelo de Intervenção Integrada surge no âmbito da Rede Social, de acordo com o Diagnóstico Social do Concelho de Ourique, constando ainda em Plano de Desenvolvimento Social e respectivo Plano de Acção de 2009, aprovado em Reunião Extraordinária de Conselho Local de Acção Social de Ourique (CLASO) de 16/02/2009, Acta n.º 16. Face ao modelo de intervenção actual, assumida por uma pluralidade de actores e agentes institucionais, dispersa por um conjunto de funções, directrizes técnicas e jurídicas muitas vezes incompatíveis e não partilhadas, o qual não permite uma visão global das problemáticas reais que se intercruzam no indivíduo e no seu meio familiar, o Modelo de Intervenção Integrada poderá de alguma forma contribuir para a articulação do trabalho desenvolvido pelas diferentes áreas de intervenção, evitando a sobreposição de actuações e promovendo a eficácia das respostas junto das famílias beneficiárias. O Modelo de Intervenção Integrada consiste num conjunto de procedimentos sistematizados, com propostas de intervenção flexíveis e transformáveis, adaptadas às reais necessidades das famílias beneficiárias. Permite o diagnóstico, em tempo real, das necessidades, o planeamento de respostas e intervenções com maior capacidade de produzir mudança, garantindo maiores probabilidades de sucesso e rentabilizando os recursos existentes.
3 Secção I Disposições Gerais Artigo 1º Objecto O presente regulamento define as condições de definição e implementação do Modelo de Intervenção Integrada no Concelho de Ourique. Artigo 2º Âmbito Geográfico O presente regulamento aplica-se à intervenção de âmbito social no Concelho de Ourique. Artigo 3º Finalidades 1 O Modelo de Intervenção Integrada tem como finalidade melhorar as respostas sociais prestadas às famílias do Concelho de Ourique; 2 Planear intervenções evolutivas e em continuidade, orientadas por sucessivos patamares de desenvolvimento e autonomização, estruturadas numa perspectiva técnica coerente e partilhada por todos os intervenientes.
4 3 Qualificar os/as técnicos/as que actuam na área da intervenção social, dotando-os/as de competências técnicas específicas. Artigo 4º Objectivos Os principais objectivos do Modelo de Intervenção Integrada são: a) Elaborar/aprofundar o diagnóstico social das famílias beneficiárias e das problemáticas existentes, identificando capacidades/recursos para a mudança; b) Definir e implementar Planos de Intervenção flexíveis e ajustáveis, adequados às problemáticas identificadas, tendo em conta os recursos e capacidades existentes; c) Criar um conjunto de respostas de transição, em parceria com as instituições/empresas locais, que permita aos beneficiários passar por novas experiências, em diferentes contextos, orientados por um técnico. d) Contribuir para a autonomização das famílias/indivíduos. Artigo 5º Beneficiários/Destinatários 1-São beneficiários/destinatários do Modelo de Intervenção Integrada todas as famílias residentes no Concelho de Ourique, com necessidades de intervenção social identificadas.
5 Artigo 6º Entidades/Parcerias O Modelo de Intervenção Integrada implica o trabalho conjunto de várias entidades intervenientes no concelho, de acordo com diferentes papéis e responsabilidades, definidas em protocolo de parceria anexo a este regulamento. As entidades participantes são as seguintes: a) ESDIME, na qualidade de entidade coordenadora do Modelo de Intervenção Integrada, até de Maio de Após esta data, a coordenação será definida pelo Núcleo Executivo da Rede Social do Concelho de Ourique. b) A parceria é constituída por todas as entidades que integram o CLASO, as quais assumem diferentes funções, de acordo com o nível de funcionamento descritos no Artigo 7º deste regulamento. Sessão II Organização e Funcionamento Artigo 7º Funcionamento 1-O Modelo de Integrado de Integrada apresenta dois níveis de funcionamento: a) Nível estratégico: a este nível efectuar-se-á a definição, aprovação e implementação da metodologia de intervenção
6 integrada e respectiva re-avaliação, assente na parceria do CLASO. b) Nível Operacional: remete para questões relacionadas com a aplicação dos procedimentos definidos, nomeadamente, aplicação dos circuitos de articulação, realização de reuniões, sinalização de famílias beneficiárias, encaminhamento de casos, atribuição de técnico de referência/gestor de caso, registo e gestão de informação sobre os casos, formação para técnicos, entre outras. 2 A operacionalização do Modelo de Intervenção Integrada, passa pela realização de reuniões de equipa, as quais poderão ter diferentes objectivos e intervenientes. 3-O funcionamento do Modelo de Intervenção Integrada encontra-se descrito detalhadamente no Manual de Procedimentos, anexo a este regulamento. 4-Em função da dinâmica criada e das necessidades identificadas poderão ser introduzidas novas alterações ao funcionamento do MII. Artigo 8º Composição O Modelo de Intervenção Integrado aplica-se com base na seguinte estrutura: a) Coordenação: assumida pela Esdime, enquanto entidade coordenadora do CLDS Orika-te, até Maio de 2012; após esta data, a coordenação será definida pelo Núcleo Executivo da Rede Social do Concelho de Ourique. Participa activamente nos dois níveis de funcionamento, alimentando e coordenando todo o
7 trabalho de implementação do Modelo de Intervenção Integrada do Concelho de Ourique. b) Equipa Permanente: equipa multidisciplinar, constituída por técnicos representantes de entidades com intervenção social directa na família, em sectores estruturantes, nomeadamente, Segurança Social, Centro de Emprego, Centro de Saúde, Câmara Municipal de Ourique e CLDS Orika-te. Ao nível estratégico e, em colaboração com a coordenação tem como principais funções analisar e definir o processo de implementação e funcionamento do MII e; ao nível operacional participa conjuntamente, com os Técnicos da Equipa Flutuante, Técnicos de Referência e Gestores de Caso na elaboração do diagnóstico, na discussão da situação/problema, na definição/redefinição do plano de intervenção e na avaliação da intervenção. Neste nível participam ainda: a) Equipa Flutuante: equipa multidisciplinar, constituída por técnicos de entidades parceiras, com intervenção directa com a família numa área especializada e que possuem informação relevante para a elaboração do diagnóstico e definição do plano de intervenção, podendo assumir funções operacionais ao nível da implementação do plano de intervenção. b) Técnico/a de referência: técnico com maior contacto e relação estabelecida com a família. Tem como função assegurar a articulação entre as entidades/técnicos intervenientes na implementação da intervenção, sendo responsável por acompanhar todo o processo.
8 c) Gestor/a de Caso: técnico que não intervém directamente na família. Tem como função coordenar/gerir o processo de intervenção monitorizando a aplicação do Plano de Intervenção definido em reunião de equipa. Artigo 9º Avaliação Cabe à entidade coordenadora proceder à avaliação do funcionamento do MII, efectuada de acordo com o Sistema de Avaliação descrito no Manual de Procedimentos anexo a este regulamento. Secção III Disposições Finais Artigo 10º Revisão do Regulamento O presente regulamento poderá ser alvo de alterações ou modificações, sempre que sejam considerados pertinentes por parte das entidades parceiras e comunicado no prazo de 10 dias úteis aos destinatários do MII. Artigo 11º Dúvidas e Omissões Todas as dúvidas ou omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão analisadas e consideradas pelo CLASO
9 ou Núcleo da Rede, que após elaboração de parecer fundamentado, as submeterão à apreciação dos mesmos. Artigo 12º Entrada em Vigor O presente regulamento entra em vigor no dia útil imediatamente subsequente à sua aprovação em CLASO. Ourique, Setembro de 2011 O Presidente do CLASO (Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo)

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12