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Timestamp: 2018-07-16 08:56:05+00:00

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AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CRUZEIRO DO SUL - AC: 16/01/11 - 23/01/11
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O cargo exige certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria "B". A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e nos casos aos quais se aplique o regime de plantão, a jornada será a prevista na legislação vigente. Além das oportunidades para agente, vagas para a área de apoio também serão abertas, sendo 11 para especialista em assistência penitenciária (nível superior; R$4.217) e três para técnico em assistência penitenciária (médio/técnico; R$2.855,97).
Veja como foi a última seleção O último concurso para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ocorreu em 2008 e foi organizado pela FunRio. O exame objetivo reuniu questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. Já Conhecimentos de Direito foram cobrados apenas aos interessados nos cargos de especialista e técnico.
Sindicato comemora concurso O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Mato Grosso (SINAPF-MT) comemorou o anúncio da construção da 5ª Penitenciária Federal e o concurso para agente penitenciário federal, que prevê o provimento de, no mínimo, 250 vagas. De acordo com a presidente em exercício da entidade, Cíntia Rangel Assumpção, o projeto poderá possibilitar a realização de um concurso. "Vejo com muito agrado a notícia da construção da 5ª Penitenciária Federal.
Essa unidade se faz necessária e, além dela, acredito que a Região Sudeste também deveria ter uma. Enfim, toda ação que vise à valorização do sistema penitenciário e, por consequência, dos seus servidores, para nós, é extremamente importante. Esse número de 250 vagas atende à demanda. A única coisa que deve ser melhorado é a remuneração, pois estamos perdendo muitos servidores para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal, órgãos que pagam melhor os seus servidores", declarou.
Postado por BLOG às 05:05 Nenhum comentário:
Assunto: Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.
Art.1º: O empregado que exerce atividades em condições penosas tem direito a uma remuneração adicional de 10 (dez) por cento sobre o salário que perceber.
São consideradas como atividades penosas, aquelas que ocasionam um grande desgaste para o trabalhador, tais como, aquelas que são exercidas sem a possibilidade de descanso ou, os sujeitem ao sol ou à chuva, ou mesmo, que os obriguem a levantar muito cedo ou dormir muito tarde.
No prazo de noventa dias o Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especificando as atividades que se exercem em condições penosas.
Artigo 2º: O empregado poderá receber, de forma cumulativa, ao adicional de penosidade que por ventura faça jus, os adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Artigo 3º: O direito do empregado ao adicional de penosidade cessará com a eliminação de sua causa, nos termos desta Lei e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Artigo 4º: A caracterização e a classificação da penosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.
§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades penosas.
§ 2º - Argüida em juízo a penosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste Art., e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.
Artigo 5º: Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de penosidade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Artigo 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º: Revogam-se as disposições em contrário.
A adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição da República, inserido no mundo jurídico juntamente com os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Trata-se de uma modalidade de indenização que será destinada a todo tipo de atividade que, embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.
São os trabalhadores que exercem suas atividades de pé, ou tenham que enfrentar filas, ou se sujeitem ao sol ou à chuva, ou trabalhem sozinhos, ou trabalhem aos domingos, ou tenham que levantar muito cedo ou muito tarde.
Entretanto, infelizmente, ainda nos dias de hoje, quase vinte anos após a promulgação da Constituição Federal, este direito Constitucional assegurado aos trabalhadores carece de regulamentação legal e não representa um direito efetivo.
É que a norma constitucional estabeleceu que o Adicional de Penosidade, somente poderá ser exercido nos termos de lei específica, que deverá ser criada pelo poder legislativo.
Desta forma, não há mais como tolerar que o adicional de penosidade, um direito garantido aos trabalhadores pela Constituição Federal, permaneça sem qualquer aplicabilidade, ante a falta de regulamentação legal.
http://www.jurisway.org.br/v2/EuLegisladorLei.asp?id_lei=25
Postado por Agpen às 09:13 Nenhum comentário:
Detento tenta fugir de penitenciária de Itamaracá e outro é baleado
Uma tentativa de fuga seguida de um tumulto terminou em um detento no castigo, numa cela de isolamento, e outro baleado, na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. No final da tarde deste domingo (16), ao encerrar o horário de visita um preso tentou sair junto com os familiares pelo portão da frente, mas foi detido pelos agentes penitenciários.
Durante a confusão, detentos se aglomeraram no portão de saída e, segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, Isaac Vanderlei, os agentes dispararam um tiro de advertência para dispersar o grupos, o que acabou atingindo um apenado. Ele foi baleado na perna e não corre risco de morte. Nenhum dos dois teve o nome revelado.
Postado por BLOG às 19:22 Nenhum comentário:
Marcelo Pascoal Nogueira foi preso em flagrante e indiciado na Delegacia de Flagrantes
A Polícia Militar prendeu o policial civil Marcelo Pascoal Nogueira, 22 anos, acusado de tentar matar a namorada com quatro tiros de pistola, na noite desta sexta-feira, 14.
O crime aconteceu na rua Boa Vista, no bairro Estação Experimental e os tiros foram disparados contra o veículo da vítima, que não teve o nome divulgado.
Uma ligação feita por moradores da rua ao telefone de emergência 190 mobilizou uma radiopatrulha da PM. Aos policiais militares, Nogueira ainda chegou a dizer que não entregaria a pistola. “Só para o delegado”, teria dito.
Os militares deram ordem de prisão ao acusado teve que entregar a arma, mas não foi algemado.
Ele a namorada foram levados para a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher. Mas depois foram encaminhados para a Delegacia de Flagrantes (Defla), da 5ª Regional.
Na Defla, Marcelo Nogueira foi ouvido pelo delegado Fábio Henrique dos Santos Peviane, sob a observação de outro delegado, Ilimani Suarez, que é amigo do acusado, e também do pai.
Após indiciamento por tentativa de homicídio e disparo em via pública, ele deverá responder a processo administrativo na Corregedoria da Polícia Civil. O policial também seria encaminhado ao presídio Francisco de Oliveira Conde, na manhã deste sábado, 15.
Postado por BLOG às 10:28 Nenhum comentário:

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 7