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Timestamp: 2020-04-05 02:23:33+00:00

Document:
Edital 799/2019, 2019-07-01 - DRE
Edital n.º 799/2019
Publicação: Diário da República n.º 123/2019, Série II de 2019-07-01
Número:799/2019
Páginas:18707 - 18709
Concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado para a área disciplinar de Filosofia, do Instituto de Letras e Ciências Humanas
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, se abre concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Professor Associado para a área disciplinar de Filosofia, do Instituto de Letras e Ciências Humanas, desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 20 de maio de 2019, do Reitor da Universidade do Minho, rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, bem como pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente Universitária na Universidade do Minho, adiante designado por Regulamento, aprovado por despacho reitoral n.º 17945/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2010.
1.1 - Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o que determina o artigo 41.º do ECDU, ser titular do grau de doutor na área em que foi aberto o concurso há mais de cinco anos.
1.2 - Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de estar reconhecido em Portugal, nos termos previstos na legislação para o efeito aplicável.
2.1 - As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, integralmente preenchido nos termos definidos no modelo em anexo.
b) Dois exemplares dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos, sendo um em papel e outro em formato digital, até um máximo de oito (8) trabalhos; não estando disponível o formato digital, este poderá ser substituído pela entrega em papel de um número de exemplares correspondentes ao número de membros do júri;
c) Um projeto científico-pedagógico que o candidato se proponha desenvolver na área disciplinar do concurso, o qual deve ser apresentado nos seguintes termos:
Não exceder 15.000 palavras, ter como objeto uma unidade curricular da área disciplinar de Filosofia, considerar a integração no correspondente ciclo de estudos, e descrever a sua estrutura, objetivos, conteúdo científico, metodologias de ensino e de avaliação e seleção bibliográfica;
2.5 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a g) do n.º 2.2 do ponto 2 deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
2.6 - Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática do ponto 5 deste Edital.
2.7 - Os candidatos deverão dominar a língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de países de língua oficial portuguesa, deverão demonstrar possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência C1, ou superior. Esse requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
2.8 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura, que devem ser apresentados em língua portuguesa, poderão ser apresentados, pessoalmente ou através de correio registado, na Divisão Académica da Reitoria da Universidade do Minho, no 2.º andar do Complexo Pedagógico II do Campus de Gualtar, Braga (C.P. 4710-057 Braga).
Doutor António Pedro Couto Rocha Pita, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Edmundo Manuel Porem Balsemão Pires, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor José Viriato Soromenho Marques, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor José Francisco Preto Meirinhos, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor Manuel Rosa Gonçalves Gama, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho.
5.1 - O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho científico, a capacidade pedagógica na área disciplinar para que foi aberto o concurso, bem como o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da Universidade.
b) Capacidade pedagógica: 35 %;
Produção científica; coordenação e participação em projetos científicos financiados; dinamização da atividade de investigação; qualidade do projeto científico-pedagógico apresentado (dimensão científica); participação em júris (prioritariamente em Doutoramento e como arguente principal); participação como avaliador de publicações em revistas nacionais e internacionais.
Atividades letivas em instituições de ensino superior; coordenação e participação em projetos pedagógicos; acompanhamento e orientação de estudantes de licenciatura, de mestrado e de doutoramento; qualidade do projeto científico-pedagógico apresentado (dimensão pedagógico-didática).
Participação em atividades de gestão em instituições de ensino superior ou de investigação; ações e publicações de divulgação científica e cultural; atividades de interligação entre Instituição de ensino superior e a sociedade.
7.2 - O júri delibera, em primeiro lugar, sobre a aprovação em mérito absoluto, com base no mérito do currículo global dos candidatos na área disciplinar do concurso e tendo ainda em conta, cumulativamente o cumprimento dos seguintes requisitos específicos:
a) A titularidade do grau de doutor em Filosofia ou designação equivalente;
b) A posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a área disciplinar para que foi aberto o concurso e adequadas à respetiva categoria docente;
c) O candidato ser autor ou coautor de pelo menos cinco (5) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, nos últimos cinco (5) anos;
d) Dois dos seguintes requisitos mínimos:
i) Participação em projeto científico na área disciplinar do concurso, financiado e aprovado por concurso público;
iii) Ter desempenhado um cargo de gestão de órgão universitário.
Sempre que considere necessário, o júri solicitará aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos no artigo 28.º do Regulamento.
9 - Audição Pública dos Candidatos
Se entender necessário, o júri promoverá a realização de audições públicas dos candidatos, para esclarecimento de elementos de avaliação curricular, nos termos e condições previstas no artigo 29.º do Regulamento dos concursos para recrutamento de professores de carreira docente universitária da Universidade do Minho.
10 - Ordenação e metodologia de votação
10.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente Edital.
10.2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
10.3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
10.4 - O júri utilizará a seguinte metodologia de votação, para a formação da maioria absoluta na ordenação final dos candidatos:
10.5 - Quando o Presidente do Júri for da área disciplinar para o qual é aberto o concurso vota e em caso de empate, considera-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido de voto do presidente, nos termos alínea a) n.º 2 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). Quando não for da área científica do concurso, só vota, em caso de empate, utilizando o seguinte critério de desempate: média mais elevada das pontuações finais globais atribuídas pelos vogais do júri. Mantendo-se o empate, será considerada a média das pontuações globais atribuídas no critério de Desempenho Científico.
11 - Participação dos interessados e decisão
11.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento.
11.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.
12 - Prazo de decisão final
12.1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas.
12.2 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado quando o elevado número de candidatos e/ou a especial complexidade do concurso o justifique.
13 - Publicação do Edital do concurso
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 de maio de 2019. - O Reitor, Rui Manuel Costa Vieira de Castro.
Nome [...], data de nascimento [...], nacionalidade [...], titular do cartão do cidadão n.º [...], residente em [...], Código Postal [...], telemóvel n.º [...], endereço de correio eletrónico [...], habilitações literárias [...], em exercício de funções em ___, na carreira e categoria de ___ (indicar quando aplicável) vem requerer a V. Ex.ª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento de um (1) lugar de Professor ___ (Categoria) na(s) área(s) de ___, conforme Edital publicado no Diário da República n.º ___, 2.º série, de ___/___/___, com a REF.ª [...].
312342848

References: artigo 41
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 50
 artigo 121
 artigo 26
 artigo 9