Source: https://www.stjd.org.br/noticias/comissao-absolve-presidente-da-anaf
Timestamp: 2019-03-23 13:15:35+00:00

Document:
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Comissão absolve presidente da ANAF
13/03/2019 18h28 | STJD
Daniela Pinho / Site STJD
O presidente da ANAF, Salmo Valentim, foi julgado na tarde desta quarta, dia 13 de março, no STJD do Futebol. Salmo foi denunciado por ofender o tribunal e descumprir o Regulamento Geral das Competições em nota oficial divulgada após decisão de impugnar a partida entre Aparecidense e Ponte Preta. Em sessão da Terceira Comissão Disciplinar os Auditores, por maioria dos votos, absolveram Salmo das denúncias. A decisão cabe recurso.
Inicialmente a advogada Ester Freitas juntou provas documentais e arguiu preliminar de incompetência do tribunal e prejudicial do mérito. No entendimento da defesa, os incisos 6 e 7 do artigo 1º do CBJD trata dos jurisdicionados do STJD do Futebol e a ANAF não entra na lista.
Glauber Navega, Subprocurador-geral da Justiça Desportiva destacou que o código foi alterado em 2009 justamente para tentar inserir essas pessoas que em tese não estariam inseridas na partida, mas de alguma forma vinculada ao desporto. “O presidente é vinculado a arbitragem e não há como descaracterizar”, justifica Glauber.
Sobre a preliminar, o presidente Sérgio Martinez colheu os votos e, por maioria, foi rejeitada pelos Auditores.
No mérito, o Subprocurador-geral Glauber Navega a procuradoria entende que as palavras por si só são consideradas graves. A denúncia foi baseada nos artigo 243-F e 191 por ofensa e violação ao regulamento.
Logo após a advogada Ester Freitas sustentou. Essa nota é um ofício numerado e única forma de conversar com todos os árbitros do Brasil. O presidente expede um ofício e envia para todos os sindicatos comunicarem seus filiados e não se sabe como essa nota vazou. O presidente tem apenas quatro meses no cargo. Ele quis demonstrar o descontentamento dele. O tribunal não pode ter ofensa à honra. O artigo fala em ofender alguém, é pessoal e não da para jogar ao tribunal. A nota vai na mesma linha da divulgada pelo Flamengo contra a convocação de Lucas Paquetá para amistosos da Seleção Brasileira. Peço que levem em consideração a falta de política. A defesa pede a absolvição do presidente”, finalizou.
Relator do processo, o Auditor Vanderson Maçullo anunciou seu voto. “Sugere a nota que os auditores que votaram pela impugnação violaram o código de ética e deveriam instaurar inquérito dos quatros membros. Por serem identificável os auditores que votaram contrário aos interesses, voto pela condenação do presidente da ANAF por 60 dias de suspensão e multa de R$ 10 mil no artigo 243-F por ofender os Auditores. No artigo 191, inciso III, do CBJD aplico multa de R$ 15 mil”, justificou.
O Auditor José Nascimento divergiu para absolver. “Nenhum filiado da ANAF espera que se parabenize o STJD. Ele está se sentindo prejudicado, mas não chama ninguém de mentiroso, não xinga, falou com educação. No meu entendimento não vejo a nota pesada e estou absolvendo”.
O Auditor Jurandir também acompanhou a divergência. “Não há nos autos ninguém se sentindo ofendido e pessoa jurídica não entra nisso. No meu entendimento não se enquadra o artigo 243-F. Por outro lado o artigo 191, inciso III fala de descumprir o regulamento e o Salmo não tem vínculo com nenhum regulamento de competição. Voto pela absolvição das duas denúncias imputadas”.
Quarto a votar, o Auditor Manuel Márcio também votou pela absolvição. “Trata-se de um ofício circular e não é endereçado a ninguém. O presidente da ANAF não é jurisdicionado. Absolvo em todos os artigos”.
Presidente da Comissão, o Auditor Sérgio Martinez concluiu o julgamento. “Nunca vi uma nota oficial tão infeliz quanto essa. Não sei quem redigiu. Se foi o Senhor Salmo ele peca por uma série de fatores e dizeres incompatíveis com sua função de presidente. Se não foi, pior ainda. Ele assinou um documento que ofende o STJD”, disse o Auditor que acompanhou o voto do relator do processo.

References: artigo 1
 artigo 243
 artigo 243
 artigo 191
 artigo 243
 artigo 191