Source: http://docplayer.com.br/3131741-Complementar-e-seguros-de-vida-com-cobertura-de-sobrevivencia-por-ela-instituidos-capitulo-i-do-fundo.html
Timestamp: 2018-11-17 20:39:03+00:00

Document:
complementar e seguros de vida com cobertura de sobrevivência por ela instituídos. Capítulo I Do Fundo - PDF
Download "complementar e seguros de vida com cobertura de sobrevivência por ela instituídos. Capítulo I Do Fundo"
Wagner Beltrão Damásio
1 Capítulo I Do Fundo Artigo 1º - O BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PGBL - V15/30, doravante denominado FUNDO, constituído sob a forma de condomínio aberto, com prazo indeterminado de duração, é regido pelo presente Regulamento e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único O FUNDO tem sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Capítulo II Do Público-Alvo Artigo 2º - O FUNDO destina-se à Bradesco Vida e Previdência S.A., doravante denominada INSTITUIDORA, investidor qualificado nos termos do Artigo 109 da Instrução CVM nº 409/04, que direcionará para este FUNDO somente os recursos financeiros oriundos das reservas técnicas de planos de previdência complementar e seguros de vida com cobertura de sobrevivência por ela instituídos. Capítulo III Das Políticas de Investimento e de Administração de Risco Artigo 3º O FUNDO tem por objetivo proporcionar aos seus cotistas rentabilidade através das oportunidades oferecidas pelos mercados de taxa de juros pós-fixadas e pré-fixadas, índices de preço e renda variável. Parágrafo Único O FUNDO deve manter seu patrimônio aplicado em carteira composta conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar. Artigo 4º - A carteira do FUNDO deverá ser composta conforme tabela a seguir: Composição da Carteira do FIC Composição da Carteira 1) Cotas de Fundos de Investimento curto prazo, referenciados, renda fixa, multimercado e de ações (engloba os fundos do item 2 abaixo). 2) Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. 3) Cotas de Fundos de Investimento em Ações e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Ações. 4) Aplicações em: % do PL Min Max 95% 100% 0% 10% 1% 15% 1
2 Depósitos à vista; 0% 5% Títulos Públicos Federais; 0% 5% Títulos de Renda Fixa de Emissão de Instituição Financeira excluindo os de emissão do Administrador, do Gestor ou de Empresas a eles ligadas; 0% 5% Operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional - CMN. 0% 5% Política de utilização de instrumentos derivativos Min Max 1) O Fundo somente poderá investir em cotas de Fundos cuja utilização de instrumentos de derivativos tenha por objetivo: Proteção da carteira vedada a alavancagem. 0% 50% Limites por Emissor Min Max 1) Total de aplicações em cotas de um mesmo Fundo de Investimento. 0% 100% 2) Total de aplicações em cotas de Fundos do Administrador, Gestor ou Empresa a eles ligada. 0% 100% 3) Total de aplicações em Títulos e Valores Mobiliários de emissão ou coobrigação do Administrador, Gestor ou Empresas a eles ligadas detidas diretamente pelo Fundo ou pelos Fundos de Investimento que o Fundo adquirirá cotas. 0% 0% Limites Crédito Privado Min Max 1) Total de aplicações em ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto ações, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações, cotas de Fundos de índice, Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III ou emissores públicos outros que não a União Federal detidos diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento que o Fundo adquirirá cotas. 0% 50% 2) Parcela das aplicações em referidas no item anterior, caracterizadas como de médio e alto risco de crédito. 0% 20% Outros Limites Min Max a) Ativos financeiros negociados no exterior admitidos à negociação em bolsas de valores, de mercadorias e futuros, ou registrados em sistema de registro, custódia ou de liquidação financeira devidamente autorizados em países signatários do Tratado de Assunção, ou em outras jurisdições, desde que, neste último caso, supervisionados por autoridade local reconhecida conforme definido na regulamentação em vigor, detidos diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento que o Fundo adquirirá cotas. b) Total de aplicações em Cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. detidas diretamente pelo Fundo ou indiretamente pelos Fundos de Investimento que o Fundo adquirirá cotas. 0% 0% 0% 10% 2
3 Artigo 5º - O FUNDO obedecerá, ainda, às disposições a seguir. I - Os percentuais referidos neste capítulo deverão ser cumpridos diariamente, com base no patrimônio líquido do FUNDO do dia imediatamente anterior, observada a consolidação das aplicações do FUNDO com as dos fundos investidos, se houver. II - O FUNDO incorporará todos os rendimentos, amortizações e resgates dos títulos e valores mobiliários integrantes de sua carteira ao seu patrimônio líquido. III É vedado oferecer como ativos garantidores quotas de fundos de investimento, inclusive de FIE cuja carteira contenha títulos e valores mobiliários de emissão e/ou coobrigação: a) da própria instituição administradora, de seus controladores, de sociedades por ela direta ou indiretamente controladas e de empresas ligadas ou outras sociedades sob controle comum; e b) da sociedade/entidade, de seus controladores, de sociedades por ela direta ou indiretamente controladas e de empresas ligadas ou outras sociedades sob controle comum. IV É vedado adquirir cotas de fundos de investimento ou cotas de fundos de investimento em cotas que cobrem taxa de administração, performance ou desempenho. V É vedado à INSTITUIDORA, ao ADMINISTRADOR e à GESTORA, bem como às empresas a eles ligadas tal como definido na regulamentação vigente atuar como contraparte, mesmo que indiretamente, em operações com a carteira do FUNDO, excetuadas as operações compromissadas destinadas à aplicação, por um dia, de recursos aplicados pela INSTITUIDORA no FUNDO e que não puderam ser alocados, em outros ativos, no dia, na forma regulamentada. VI É vedado ao ADMINISTRADOR e à GESTORA contratar operações por conta do FUNDO tendo como contraparte quaisquer outros fundos de investimento ou carteiras sob sua administração; Artigo 6º - O FUNDO está sujeito aos seguintes fatores de risco: I - Risco de Mercado: O valor dos ativos que integram a carteira do FUNDO pode aumentar ou diminuir de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado. Além disso, poderá haver oscilação negativa nas cotas pelo fato do FUNDO poder adquirir títulos que, além da remuneração por um índice de preços, são remunerados por uma taxa de juros (cupom), que sofrerão alterações de acordo com o patamar das taxas de juros praticadas pelo mercado para as datas de vencimento desses títulos. Adicionalmente, o FUNDO poderá sofrer oscilações negativas em períodos de inflação negativa (deflação). Em caso de queda do valor dos ativos, o patrimônio do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda nos preços dos ativos integrantes da carteira do FUNDO pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estenda por períodos longos e/ou indeterminados. II - Risco de Crédito: consiste no risco dos emissores de títulos e valores mobiliários que integram a carteira do FUNDO não cumprirem com suas 3
4 obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Alterações na avaliação do risco de crédito do emissor podem acarretar oscilações no preço de negociação dos títulos que compõem a carteira do FUNDO. III Risco de Liquidez: o FUNDO poderá adquirir ativos que apresentam baixa liquidez em função do seu prazo de vencimento ou das características específicas do mercado em que são negociados. Desta forma, existe a possibilidade do FUNDO não estar apto a efetuar pagamentos relativos ao resgate de cotas solicitado pelos cotistas nos prazos estabelecidos no regulamento ou nos montantes solicitados. Além disso, a falta de liquidez pode provocar a venda de ativos com descontos superiores àqueles observados em mercados líquidos. O risco de liquidez pode influenciar o preço dos títulos mesmo em situações de normalidade dos mercados, mas aumenta em condições atípicas e/ou de grande volume de solicitações de resgate, não havendo garantia de que essas condições não se estendam por longos períodos. IV - Risco Sistêmico: as condições econômicas nacionais e internacionais podem afetar o mercado resultando em alterações nas taxas de juros e câmbio, nos preços dos papéis e nos ativos em geral. Tais variações podem afetar o desempenho do FUNDO. V Risco Legal (Órgão Regulador): a eventual interferência de órgãos reguladores no mercado como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, podem impactar os preços dos ativos ou os resultados das posições assumidas. VI - Risco de Derivativos: consiste no risco de distorção do preço entre o derivativo e seu ativo objeto, o que pode ocasionar aumento da volatilidade do FUNDO, limitar as possibilidades de retornos adicionais nas operações, não produzir os efeitos pretendidos, bem como provocar perdas aos cotistas. Mesmo para fundos que utilizam derivativos para proteção das posições à vista, existe o risco da posição não representar um ''hedge'' perfeito ou suficiente para evitar perdas ao FUNDO. VII - Risco decorrente da concentração da carteira: o FUNDO poderá estar exposto à significativa concentração em ativos de Renda Variável de poucos emissores. Tal concentração pode afetar o desempenho do FUNDO. Parágrafo Único - Os fatores de riscos envolvidos na operação deste FUNDO são gerenciados conforme seu tipo. O risco de mercado é monitorado através de relatórios de VaR elaborados com o objetivo de estimar as perdas potenciais dos fundos decorrentes de flutuações dos preços e das taxas de juros do mercado. O acompanhamento do risco de crédito é realizado por meio de análise criteriosa da capacidade de pagamento das empresas emissoras, enquanto que o risco de liquidez é discutido em um comitê que se reúne semanalmente, estipulando limites máximos de exposição para ativos de menor liquidez. Alterações na política de gerenciamento de risco deverão ser divulgadas como fato relevante. 4
5 Artigo 7 o O cotista deve estar alerta quanto às seguintes características do FUNDO, as quais poderão, por sua própria natureza, ocasionar redução no valor das cotas ou perda do capital investido: I - O investimento no FUNDO apresenta riscos ao investidor e, não obstante a GESTORA mantenha sistema de gerenciamento de riscos, não há garantia de completa eliminação de possibilidade de perdas para o FUNDO e para o investidor. II - O cumprimento, pelo ADMINISTRADOR ou pela GESTORA, da política de investimento do FUNDO não representa garantia de rentabilidade ou assunção de responsabilidade por eventuais prejuízos em caso de liquidação do FUNDO ou resgate de cotas, sendo certo que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura. III - As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia de seu ADMINISTRADOR ou da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do FUNDO Garantidor de Créditos FGC. IV - O FUNDO aplica em fundo de investimento sujeito utiliza estratégias com derivativos como parte integrante de sua política de investimento. Tais estratégias, da forma como são adotadas, podem resultar em significativas perdas patrimoniais para seus cotistas. V - O FUNDO aplica em fundo de investimento sujeito exposto a significativa concentração em ativos de poucos emissores, com os riscos daí decorrentes. Capítulo IV Da Administração Artigo 8º - O FUNDO é administrado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante denominado ADMINISTRADOR, com sede social na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Parágrafo 1º A gestão da carteira do FUNDO é exercida pela pela BRAM - Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede social na Av. Paulista, 1450, 6 andar, Bela Vista, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n / , credenciada como administradora de carteira de valores mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, pelo Ato Declaratório nº 2669 de 06/12/1993, doravante denominada GESTORA. Parágrafo 2º A custódia dos títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros do FUNDO é realizada pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo 3º Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os títulos e valores mobiliários, bem como outros ativos financeiros integrantes da carteira do FUNDO, exceto cotas de fundos de investimento, serão devidamente custodiados, registrados em contas de depósitos específicas, abertas diretamente em nome do FUNDO, em sistemas de registro e de liquidação 5
6 financeira de ativos autorizados nos termos da legislação aplicável. Parágrafo 4º As atividades de escrituração da emissão e resgate de cotas, tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários e distribuição de cotas são realizadas pelo ADMINISTRADOR. Parágrafo 5º A prestação de serviços de auditoria externa do FUNDO é exercida pela KPMG Auditores Independentes. Capítulo V Da Remuneração dos Serviços de Administração e Demais Despesas do Fundo Artigo 9º - Pela prestação dos serviços de administração do FUNDO, que incluem a gestão da carteira, as atividades de tesouraria e de controle e processamento dos títulos e valores mobiliários, a distribuição de cotas e a escrituração da emissão e resgate de cotas, o FUNDO pagará o percentual anual de 3,0% (três por cento) sobre o valor de seu patrimônio líquido. Parágrafo 1º A taxa de administração é calculada e provisionada à base de 1/252 (um duzentos e cinqüenta e dois avos) da porcentagem referida no caput, sobre o valor diário do patrimônio líquido do FUNDO, e será paga pelo FUNDO, mensalmente, por períodos vencidos, conforme estabelecido em contratos, aos respectivos prestadores de serviços. Parágrafo 2º A taxa de administração estabelecida no caput compreende todas as taxas de administração dos fundos nos quais porventura invista. Artigo 10 O FUNDO não possui taxa de ingresso, taxa de saída ou de performance. Artigo 11 Constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I - taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; II - despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios e informações periódicas previstas na regulamentação vigente; III - despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; IV - honorários e despesas do auditor independente; V - emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; VI - honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; VII - parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de 6
7 administração no exercício de suas respectivas funções; VIII - despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de voto do FUNDO pelo ADMINISTRADOR ou por seus representantes legalmente constituídos, em assembléias gerais das companhias nas quais o FUNDO detenha participação, se for o caso; IX - despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, ativos financeiros e modalidades operacionais da carteira do FUNDO; X - despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários, se for o caso. Parágrafo 1º Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correm por conta do ADMINISTRADOR, devendo ser por ele contratados. Parágrafo 2º - O pagamento das despesas referidas no parágrafo anterior pode ser efetuado diretamente pelo FUNDO à pessoa contratada, desde que os correspondentes valores sejam computados para efeito da remuneração cobrada pela prestação dos serviços de administração. Capítulo VI - Do Patrimônio Líquido Artigo 12 - Entende-se por patrimônio líquido do FUNDO a soma algébrica do disponível com o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades. Capítulo VII - Da Emissão e do Resgate de Cotas Artigo 13 - As cotas do FUNDO correspondem a frações ideais de seu patrimônio, são escriturais e nominativas, conferem iguais direitos e obrigações a todos os cotistas e não podem ser objeto de cessão ou transferência. Parágrafo Único A qualidade de cotista caracteriza-se pela adesão do investidor aos termos desse Regulamento e pela inscrição de seu nome no registro de cotistas do FUNDO. Artigo 14 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO podem ser efetuados por débito e crédito em conta de investimento ou em conta corrente, esta apenas nas modalidades permitidas pela regulamentação, mantida em uma das agências do Banco Bradesco S.A. ou via CETIP. Artigo 15 Não há valores mínimos ou máximos de aplicação inicial, movimentação adicional ou saldo de manutenção no FUNDO. Artigo 16 Os pedidos de aplicação e resgate deverão ocorrer no horário determinado pelo ADMINISTRADOR, para efeito dos prazos previstos neste capítulo. 7
8 Artigo 17 Pedidos de aplicações e resgates de cotas efetuados aos sábados, domingos e em feriados nacionais serão processados no primeiro dia útil subseqüente. Parágrafo 1º - Os pedidos de aplicações e resgates efetuados em feriados estaduais e municipais na localidade da sede do ADMINISTRADOR serão processados normalmente em outras localidades. Parágrafo 2º Quando o pedido de aplicação ou resgate ocorrer em dia não útil no local onde ocorrer o pedido, este será processado no primeiro dia útil subseqüente. Artigo 18 Na emissão de cotas do FUNDO, o valor da aplicação será convertido pelo valor da cota de abertura do próprio dia do pedido de aplicação, mediante a efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor ao ADMINISTRADOR, observado o disposto no artigo 17. Parágrafo 1º - É facultado ao ADMINISTRADOR suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO. Parágrafo 2º - A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. Parágrafo 3º - O valor da cota deste FUNDO será calculado a partir do patrimônio líquido do dia anterior, devidamente atualizado por 1 (um) dia (cota de abertura). Eventuais ajustes decorrentes das aplicações e resgates ocorridas durante o dia serão lançados contra o patrimônio líquido do FUNDO podendo acarretar impactos em virtude da possibilidade de perdas decorrentes da volatilidade dos preços dos ativos que integram a sua carteira. Artigo 19 O FUNDO não possui prazo de carência para fins de resgate de cotas, podendo o mesmo ser solicitado a qualquer tempo. Artigo 20 - O resgate de cotas será efetivado mediante solicitação do cotista ao ADMINISTRADOR, observado o disposto no artigo 17. Parágrafo 1º - No resgate de cotas do FUNDO, o valor do resgate será convertido pelo valor da cota de abertura do próprio dia da solicitação de resgate. Parágrafo 2º - O pagamento do valor apurado nos termos do parágrafo anterior será efetivado no próprio dia da solicitação de resgate. Parágrafo 3º - Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto de cotistas, em prejuízo destes últimos, o ADMINISTRADOR poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a imediata convocação de assembléia geral extraordinária de cotistas para deliberar sobre as seguintes possibilidades: 8
9 I substituição do ADMINISTRADOR, do GESTOR ou de ambos; II reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate; III - Possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; IV - Cisão do FUNDO; e V - Liquidação do FUNDO. Capítulo VIII Da Política de Divulgação de Informações e de Resultados Artigo 21 O ADMINISTRADOR deve disponibilizar as informações do FUNDO, inclusive as relativas à composição da carteira, nos termos desse capítulo no tocante a periodicidade, prazo e teor das informações, de forma equânime entre todos os cotistas. Parágrafo 1º - Mensalmente será enviado extrato aos cotistas contendo o saldo, a movimentação, o valor das cotas no início e final do período e a rentabilidade auferida pelo FUNDO entre o último dia do mês anterior e o último dia de referência do extrato. O cotista poderá, no entanto, dispensar o envio do extrato mediante solicitação ao ADMINISTRADOR. Parágrafo 2º - O ADMINISTRADOR disponibilizará mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referirem, o balancete, o demonstrativo da composição e diversificação da carteira e o perfil mensal do FUNDO. Parágrafo 3º - O ADMINISTRADOR disponibilizará anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente. Artigo 22 O ADMINISTRADOR é obrigado a divulgar imediatamente, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM e de correspondência a todos os cotistas, qualquer ato ou fato relevante, de modo a garantir a todos os cotistas o acesso a informações que possam, direta ou indiretamente, influenciar suas decisões quanto à permanência no FUNDO ou, no caso de outros investidores, quanto à aquisição das cotas. Parágrafo 1º - Diariamente o ADMINISTRADOR divulgará o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo 2º - As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao ADMINISTRADOR, no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento do período. Parágrafo 3º - O demonstrativo da composição da carteira do FUNDO será disponibilizado a quaisquer interessados mensalmente, até 10 (dez) dias após o encerramento do mês a que se referir, e compreenderá a identificação das operações, quantidade, valor e o percentual sobre o total da carteira. 9
10 Parágrafo 4º - Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua porcentagem sobre o total da carteira. As operações omitidas deverão ser colocadas à disposição dos cotistas e de quaisquer interessados no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, prorrogáveis uma única vez, em caráter excepcional e mediante aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo 5º - Caso o ADMINISTRADOR divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo ADMINISTRADOR aos prestadores de serviços do FUNDO, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento às solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas. Parágrafo 6º - O ADMINISTRADOR fornecerá à INSTITUIDORA, todas as informações necessárias ao pleno e perfeito atendimento ao disposto no Artigo 17 do Anexo II à Circular SUSEP nº 210, de Parágrafo 7º - O ADMINISTRADOR enviará à INSTITUIDORA, sempre que solicitado, os seguintes documentos: I dados institucionais e de desempenho do FUNDO; II exemplar do regulamento atualizado do FUNDO devidamente registrado em cartório de títulos e documentos. Artigo 23 Solicitações, sugestões, reclamações e informações adicionais, inclusive as referentes a exercícios anteriores, tais como resultados, demonstrações contábeis, relatórios do ADMINISTRADOR, fatos relevantes, comunicados e outros documentos divulgados ou elaborados por força regulamentar podem ser solicitados diretamente ao ADMINISTRADOR. Capítulo IX Da Assembléia Geral Artigo 24 - Compete privativamente à assembléia geral de cotistas deliberar sobre: I as demonstrações contábeis apresentadas pelo ADMINISTRADOR; II a substituição do ADMINISTRADOR, da GESTORA ou do custodiante do FUNDO; III a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; IV a instituição ou o aumento da taxa de administração; 10
11 V a alteração da política de investimento do FUNDO; VI a amortização de cotas; e VII a alteração deste Regulamento. Artigo 25 - A convocação da assembléia geral deve ser feita por correspondência encaminhada a cada cotista. Parágrafo 1º - A convocação de assembléia geral deverá enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia. Parágrafo 2º - A convocação da assembléia geral deve ser feita com 10 (dez) dias de antecedência, no mínimo, da data de sua realização. Parágrafo 3º - Da convocação devem constar, obrigatoriamente, dia, hora e local em que será realizada a assembléia geral. Parágrafo 4º - O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da assembléia. Parágrafo 5º - A presença da totalidade dos cotistas supre a falta de convocação. Artigo 26 - Anualmente a assembléia geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social. Parágrafo 1º - A assembléia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. Parágrafo 2º - A assembléia geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 27 - Além da assembléia prevista no artigo anterior, o ADMINISTRADOR, a GESTORA, o custodiante ou o cotista ou grupo de cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembléia geral de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do FUNDO ou dos cotistas. Parágrafo Único - A convocação por iniciativa da GESTORA, do custodiante ou de cotistas será dirigida ao ADMINISTRADOR, que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento, realizar a convocação da assembléia geral às expensas dos requerentes, salvo se a assembléia geral assim convocada deliberar em contrário. Artigo 28 - A assembléia geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. 11
12 Artigo 29 - As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria de votos, cabendo a cada cota um voto. Parágrafo 1º - Somente podem votar na assembléia geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data da convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de um ano. Parágrafo 2º - Os cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita ou eletrônica, desde que recebida pelo administrador antes do início da assembléia. Artigo 30 - Não podem votar nas assembléias gerais do FUNDO: I o ADMINISTRADOR e a GESTORA; II os sócios, diretores e funcionários do ADMINISTRADOR ou da GESTORA; III empresas ligadas ao ADMINISTRADOR ou à GESTORA, seus sócios, diretores, funcionários; e IV os prestadores de serviços do FUNDO, seus sócios, diretores e funcionários. Parágrafo Único - Às pessoas mencionadas nos incisos I a IV não se aplica a vedação prevista neste artigo caso sejam os únicos cotistas do FUNDO, ou na hipótese de aquiescência expressa da maioria dos demais cotistas, manifestada na própria assembléia, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à assembléia em que se dará a permissão de voto. Artigo 31 As deliberações de competência da assembléia geral de cotistas poderão ser adotadas mediante processo de consulta formal, sem necessidade de reunião dos cotistas, conforme facultado pela regulamentação em vigor. Parágrafo 1º O processo de consulta será formalizado por correspondência, dirigida pelo ADMINISTRADOR a cada cotista, para resposta no prazo definido em referida correspondência. Parágrafo 2º Deverão constar da consulta todos os elementos informativos necessários ao exercício do direito de voto. Parágrafo 3º Quanto utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria simples das cotas representadas pelas respostas recebidas, independentemente da matéria. Artigo 32 - O resumo das decisões da assembléia geral deverá ser enviado a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da assembléia. Capítulo X Da Tributação Aplicável Artigo 33 - As operações da carteira do FUNDO não estão sujeitas à tributação pelo imposto de renda, IOF ou CPMF. 12
13 Parágrafo 1º Os Cotistas do FUNDO serão tributados pelo imposto de renda na fonte, sobre os rendimentos auferidos, no último dia útil dos meses de maio e novembro e no resgate das cotas, conforme alíquotas decrescentes em função do prazo de permanência da aplicação e do prazo médio da carteira do Fundo. A cobrança do imposto será feita pela retenção de parte do valor resgatado ou, no caso da cobrança semestral, por meio da redução da quantidade de cotas detidas pelo Cotista. Parágrafo 2º Nos resgates ocorridos em prazo inferior a 30 dias da data de aplicação no FUNDO os Cotistas sofrerão tributação pelo IOF, conforme tabela decrescente em função do prazo. A partir do 30º dia de aplicação, a alíquota passa a zero. Parágrafo 3º O disposto nos parágrafos anteriores não se aplica aos Cotistas sujeitos a regras de tributação específicas, na forma da legislação em vigor. Parágrafo 4º - O ADMINISTRADOR e a GESTORA buscarão manter a composição da carteira do FUNDO adequada à regra tributária vigente, evitando modificações que impliquem em alteração do tratamento tributário do FUNDO e dos Cotistas. Capítulo XI Das Disposições Gerais Artigo 34 - O exercício social do FUNDO tem duração de um ano, com início em 1º de novembro e término em 31 de outubro. Artigo 35 - Para efeito do disposto neste Regulamento, admite-se a utilização de correio eletrônico como forma de correspondência válida nas comunicações entre o ADMINISTRADOR e os cotistas do FUNDO, desde que haja a anuência de cada cotista. Artigo 36 - O FUNDO não terá prospecto, conforme faculta a legislação vigente. Artigo 37 - Fica eleito o foro da cidade de Osasco, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para quaisquer ações nos processos judiciais relativos ao FUNDO ou a quaisquer questões decorrentes deste Regulamento. 13

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 109
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 17
 Artigo 19
 Artigo 20
 artigo 17
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 17
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37