Source: https://faculdadespequenoprincipe.edu.br/posgraduacao/regimento/
Timestamp: 2020-01-28 02:20:12+00:00

Document:
Regimento – Pós Graduação
Parágrafo único – O título de Mestre não constitui requisito obrigatório para obtenção do título de Doutor.
Artigo 3º – Constituem pressupostos, características e requisitos da Pós-Graduação, os seguintes itens:
Artigo 4º – Além da freqüência às Disciplinas e do cumprimento de exigências correlatas, o candidato ao Mestrado deve dedicar-se ao preparo de Dissertação compatível com as características da área do conhecimento. O candidato ao Doutorado deve elaborar Tese que represente trabalho original, fruto de atividade de pesquisa com real contribuição para a área do conhecimento.
Parágrafo 1º – Ao candidato é dada a liberdade para a escolha do tema de sua Dissertação ou Tese, respeitadas as características da área do conhecimento
Parágrafo 2º – Os trabalhos de Dissertação e Tese devem estar de acordo com a “Normatização para Apresentação de Dissertações ou Teses em Estudos Experimentais e Observacionais”, aprovada pelo Conselho Acadêmico(CA) do IESPP.
Artigo 5º – O Corpo Docente é indicado e aprovado pelo Conselho Acadêmico(CA).
Artigo 6º – Os docentes orientadores devem possuir título de Doutor ou equivalente, além de atividade criadora em sua área de atuação.
Artigo 7º – Para inclusão de professor no Corpo Docente é necessário:
Artigo 9º – O Programa de Pós-Graduação deve manter Corpo Docente em condições de propiciar assistência e acompanhamento aos candidatos nas diversas atividades que lhes foram exigidas.
Parágrafo 1º – Exige-se dos docentes pesquisadores, em especial dos docentes Orientadores, dedicação à pesquisa e ao ensino, visando formar ambiente favorável à atividade criadora.
Parágrafo 2º – O Programa de Pós-Graduação deve considerar as orientações da Fundação CAPES/Ministério da Educação quanto à proporção mínima de orientadores permanentes necessária para seu funcionamento, objetivando a melhor estrutura possível na formação do núcleo docente.
Artigo 10º – As atividades do Programa de Pós-Graduação a que se referem este Regimento são coordenadas pelo Colegiado da Pós-Graduação de acordo com as determinações do CA.
Artigo 11º – O CA é constituído pelo Diretor Geral do IESPP, seu presidente; pelo Diretor Administrativo-Financeiro; pelo Diretor Acadêmico; pelo Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação; pelo Secretário Geral; pelos coordenadores de curso; por um representante do corpo discente dos cursos mantidos, indicado pelo órgão representante estudantil, na forma da legislação.
Artigo 12º – Cabe ao CA:
II. secretariar os trabalhos; III. redigir as atas das reuniões;
Artigo 17º – Os membros do Colegiado são indicados pelo Diretor do IESPP, após ouvir as recomendações do coordenador do Programa de Pós-Graduação.
Parágrafo 1º – Haverá um suplente dos membros mencionados nas alíneas C e E, do Artigo 3º, eleitos nas mesmas condições.
Parágrafo 2º – Os docentes que integram o Colegiado têm mandato de três anos, podendo ser reconduzidos.
Parágrafo 3º – A representação discente terá mandato de um ano, podendo ser reconduzida uma vez.
Artigo 18º – O Colegiado da Pós-Graduação reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador ou a pedido, por escrito de um terço de seus membros.
Artigo 19º – São atribuições do Colegiado da Pós-Graduação:
n. Recomendar ao CA a indicação ou substituição de docentes; o. Encaminhar ao CA a indicação de distribuição de bolsas de estudos provenientes de órgãos de fomento;
Artigo 20º – O coordenador e o vice-coordenador do Programa serão designados pelo CA.
Parágrafo 1º – Serão considerados elegíveis os docentes orientadores possuidores do título de Doutor ou equivalente;
Parágrafo 2º – O coordenador e vice-coordenador terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos;
Parágrafo 3º – O vice-coordenador substituirá o coordenador nas suas faltas ou impedimentos e, em caso de vacância, até o término do mandato, e com ele colaborará nas atividades de direção e de administração do curso.
Artigo 21º – Compete ao coordenador do Programa:
Artigo 22º – É requisito essencial para a inscrição à seleção no Curso de Mestrado a apresentação de:
Artigo 23º – É requisito essencial para a inscrição à seleção no Curso de Doutorado a apresentação de:
Artigo 24º – A Seleção dos candidatos será feita por uma Comissão designada pelo Colegiado da Pós-Graduação e será baseada em:
Parágrafo 1º – A aprovação no teste de língua inglesa será obrigatória para alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado. A avaliação será realizada por Instituição indicada pelo Programa de Pós-Graduação que irá conferir a proficiência na língua inglesa em nível de compreensão de textos da área da saúde. É recomendado que a aprovação seja obtida antes da matrícula, podendo alternativamente ser comprovada após um período de no máximo 6 meses da matrícula.
Artigo 25º – Uma vez aprovado na seleção, o candidato matricular-se-à no Curso de Mestrado ou Doutorado mediante a apresentação de:
b. Três fotografias 3×4.
Artigo 26º – A matrícula e inclusão do aluno no Curso terão fluxo contínuo, sendo o número de vagas determinado pelo CA, em função do número e da capacidade dos professores orientadores, facilidades disponíveis nas Disciplinas e número de alunos titulados nos últimos 12 meses.
Parágrafo 1º – Será permitido um limite máximo de cinco orientandos por docente orientador, a critério do colegiado;
Parágrafo 2º – O limite de orientandos estabelecidos no parágrafo anterior poderá ser inferior a cinco quando o orientador tiver ultrapassado os tempos máximos de titulação recomendados pela CAPES, ou poderá ser superior a cinco quando o orientador tiver concluído a titulação de mais de três alunos nos últimos dois anos.
Parágrafo 3º – Casos especiais e exceções serão analisados individualmente pelo Colegiado.
Artigo 27º – Cada Disciplina tem uma carga horária expressa em créditos, sendo um crédito correspondente a 12 horas/aula de atividades de natureza teórica ou pratica
.Parágrafo 1º – O aluno de Mestrado deverá completar um limite mínimo de 28 créditos, sendo 10 créditos obtidos com a apresentação da dissertação de Mestrado e 18 créditos com as disciplinas, de acordo com sua área de concentração, ou como determinado nos artigos 30º e 31º sobre a produtividade do aluno;
Parágrafo 2º – O aluno de Doutorado deverá completar um limite mínimo de 30 créditos, sendo 15 créditos obtidos com a apresentação da tese de Doutorado e 15 créditos com as disciplinas, de acordo com sua área de concentração, ou como determinado nos artigos 30º e 31º sobre a produtividade do aluno;
Parágrafo 3º – O aluno de Doutorado poderá solicitar ao Colegiado aproveitamento de créditos obtidos durante o Curso de Mestrado ou como aluno especial de outro Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu aprovado pela CAPES;
Artigo 28º – A critério do Colegiado do Curso, poderão ser aceitos até 6 (seis) créditos para alunos do Mestrado e até 12 (doze) créditos para alunos do Doutorado, obtidos em Disciplinas de outros Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, nacionais ou do exterior, os quais devem ser compatíveis com o plano de estudos do aluno.
Artigo 29º – Poderá ser atribuído até um total de quatro créditos a estudos que resultem em apresentação em congressos nacionais (0,5 crédito/trabalho com resumo publicado em anais ou em revistas de circulação nacional) ou congressos internacionais (1 crédito/trabalho com resumo publicado em anais ou revistas de circulação internacional), a critério do Colegiado do Curso.
Artigo 30º – Poderão ser atribuidos créditos a trabalhos completos publicados durante o período de vigência da matrícula do aluno na PG, até um limite de 1/3 do total de créditos exigidos para o nível do Curso. Será conferido 1 (hum) crédito por artigo completo em revista qualis A nacional; 2 (dois) créditos por artigo completo em revista qualis C internacional e 3 créditos por artigo completo publicado em revista indexada pelo JCR(ISI).
Artigo 31º – Poderão ser atribuídos créditos relativos a estágio docente, no qual o aluno matriculado na pós-graduação proferir aulas, simpósios ou conferências, em cursos de Graduação ou Especialização na área da saúde. O aluno pode obter até 4 créditos por ano nesta modalidade. Não serão conferidos créditos duplicados a aulas do mesmo tema repetidas no mesmo ano. O número máximo de créditos obtido nesta atividade não poderá ultrapassar a 1/3 do total de créditos exigidos para o nível do curso.
Artigo 32º – A criação, alteração e extinção de Disciplinas serão propostas pelo Colegiado do Curso e encaminhadas à apreciação do CA.
Artigo 33º – O aproveitamento será avaliado por meio de avaliação, provas e trabalhos, sendo expresso de acordo com os seguintes conceitos:
“A” = EXCELENTE
“C” = REGULAR
“B” = BOM
”D” = INSUFICIENTE.
Parágrafo 1º – Para efeito de registro acadêmico, adotar-se-à a seguinte equivalência de notas:
“A” = 90 A 100
”C” = 70 A 79
“B” = 80 A 89
“D” = < 69
Parágrafo 3º – O aluno poderá repetir, no máximo uma vez, duas Disciplinas nas quais tenha obtido o conceito “D”, antes de ser cancelada a sua matrícula. Os dois resultados constarão no Histórico Escolar;
Parágrafo 4º – O aluno que deixar de cursar determinada Disciplina em que esteja matriculado, sem motivo justificado, a critério do Colegiado do Curso, receberá conceito “D” nesta Disciplina;
Parágrafo 5º – Serão automaticamente desligados do Programa os alunos que obtiverem conceito regular ou inferior em mais de duas disciplinas, faltarem a mais de 25% do tempo reservado para seu aprendizado teórico ou prático sem justificativas, ou esgotarem o tempo previsto (30 meses para o Mestrado e 48 meses para Doutorado) para apresentação do trabalho de dissertação ou tese sem justificativa aceitável.
Parágrafo 6º – O aluno desligado do programa poderá excepcionalmente ser rematriculado quando for aceito pelo Colegiado um motivo considerado justificável para que o tempo máximo de programa tenha sido excedido.
Artigo 34º – O trancamento de matrícula no Curso poderá ser obtido com a aprovação do Colegiado, se houver motivo justo, devidamente comprovado.
Parágrafo 1º – Em caso de trancamento de matrícula antes da obtenção dos créditos, o exame de seleção poderá, a critério do Colegiado, ser válido apenas para a rematrícula no ano seguinte.
Parágrafo 2º – O aluno poderá requerer apenas uma vez o seu trancamento da matrícula no Curso, o qual não poderá ultrapassar o prazo de um ano, e será obedecida a contagem do tempo de titulação como determina a CAPES.
Artigo 35º – Após o trancamento da matrícula, para a obtenção do grau de Mestre ou de Doutor, os créditos obtidos em qualquer disciplina terão validade por dois anos. Entretanto o aluno de Doutorado poderá, a critério do Colegiado, solicitar aproveitamento de todos os créditos.
Artigo 36º – Para os alunos contemplados com bolsa de estudos ou pesquisa, independente da fonte financiadora, serão exigidas atividades nas Disciplinas em regime de tempo integral e dedicação exclusiva.
Artigo 37º – O projeto de tese ou dissertação, depois de aprovado pelo professor orientador, deverá ser homologado pelo Colegiado do Curso e registrado na Secretaria. Parágrafo 1º- A homologação pelo Colegiado do Curso deverá ser feita antes da obtenção da totalidade dos créditos nas Disciplinas;
Parágrafo 2º – Do projeto deverão constar o título, ainda que provisório, os objetivos, a justificativa do trabalho, a bibliografia relevante, o material, os métodos previstos e outras informações julgadas úteis. Será assinado pelo aluno e pelo professor orientador.
Artigo 38º – Na tese ou dissertação o candidato deverá demonstrar domínio do tema escolhido, rigor metodológico, habilidade na condução das etapas da pesquisa e de sistematização.
Artigo 39º – Concluída a tese ou dissertação, o aluno com a autorização do professor orientador, requererá ao Coordenador o exame do trabalho pelo Colegiado do Curso.
Parágrafo 1º – O Colegiado da Pós-Graduação indicará uma comissão interna formada por dois membros do Programa e o orientador, reconhecida como pré-banca para Mestrado ou Doutorado, devendo cada membro desta comissão receber uma cópia da dissertação ou tese e, em seguida, discutir isoladamente com o aluno sobre as possíveis mudanças no corpo da tese ou dissertação, podendo até mesmo julgar a tese ou dissertação insuficiente para ser encaminhada a uma Comissão Examinadora. Neste caso, ela será devolvida ao aluno que poderá refazê-la e encaminhá-la novamente à pré-banca, sem ultrapassar o prazo estabelecido para a conclusão do Curso.
Parágrafo 2º – Para alunos do Mestrado, apresentar a comprovação de que foi submetida em revista indexada, pelo menos uma publicação referente ao tema da dissertação ou tese tendo o aluno como um dos autores. Para alunos do Doutorado, deverá haver pelo menos uma publicação referente ao tema da tese já aceita ou publicada em periódico indexado;
Artigo 40º – Uma vez homologado pelo Colegiado da Pós-Graduação, o aluno deverá entregar à Coordenação do Curso 5 (cinco) exemplares da tese e 3 (três) exemplares da dissertação. A banca examinadora do Mestrado será composta de três titulares (o orientador e mais 2 titulares, sendo pelo menos um destes avaliadores de outra instituição). A banca de Doutorado será composta de cinco titulares, um doutor suplente e quatro titulares (o orientador e mais 4 titulares, sendo pelo menos dois avaliadores provenientes de outras instituições). O aluno e seu orientador devem sugerir o nome de dois suplentes (1 interno e 1 externo).
Artigo 41º – Cada componente da Comissão Examinadora, independente dos demais, conferirá um conceito de “A” a “D”.
Parágrafo 1º – Somente será aprovada a tese ou dissertação que tiver conseguido pelo menos o conceito “B” (Bom), desde que não tenha recebido conceito “D” de nenhum examinador;
Artigo 42º – Após aprovação pela Comissão Examinadora, o aluno encaminhará à Coordenação do Programa, num prazo máximo de 30 dias, 7 (sete) exemplares da dissertação ou tese com as sugestões e correções indicadas.
Artigo 43º – Para a obtenção do grau de Mestre, o aluno deverá satisfazer, as seguintes exigências:
Parágrafo Único – Em caso de conceito ”C” na defesa pública, o aluno poderá apresentar nova tese ou dissertação, em data a ser marcada pelo colegiado.
Artigo 44º – Para solicitar a expedição do diploma de Mestre ou de Doutor, após o cumprimento de todas as exigências regimentais, a secretaria do Programa remeterá ao Conselho Acadêmico da FPP os documentos exigidos pelo serviço de registro de diplomas da FPP.
Artigo 45º – O Programa de Pós-Graduação disporá de uma Secretaria, órgão auxiliar de execução.
Parágrafo Único – À Secretaria do Programa compete:
Artigo 46º – Das decisões do Colegiado da Pós-Graduação caberá recurso ao CA.
Artigo 47º – Os casos omissos do presente Regimento serão resolvidos pelo Colegiado, ouvido e homologados pelo CA.
Artigo 48º – As presentes normas entrarão em vigor a partir da data de sua aprovação.

References: Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 17
 Artigo 3

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48