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Timestamp: 2019-05-20 12:50:31+00:00

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Andamento do Processo n. 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 05/09/2018 do TJSP
Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Alvará disponível para impressão. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB
Andamento do Processo n. 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 28/08/2018 do TJSP
Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Ante o exposto, de acordo com o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.858/80,
Andamento do Processo n. 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 13/07/2018 do TJSP
Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Ciência do ofício recebido. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB
Andamento do Processo n. 0007241-14.2015.403.6100 - 07/05/2018 do TRF-3
0007241-14.2015.403.6100 - MARIA NORMA DOS SANTOS SILVA(SP347385 - RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos emsentença.Trata-se de prestação de contas ajuizada por MARIA
Andamento do Processo n. 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 19/04/2018 do TJSP
Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Vistos.Renove-se o ofício de fls. 40, para resposta em 48 (quarenta e oito)
Andamento do Processo n. 1000283-53.2018.5.02.0435 - RTOrd - 11/04/2018 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1000283-53.2018.5.02.0435 RECLAMANTE MARIA NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB: 290861/SP) ADVOGADO ARIANE MARTINS GOMES (OAB: 393554/SP) RECLAMANTE
Andamento do Processo n. 1000283-53.2018.5.02.0435 - RTOrd - 04/04/2018 do TRT-2
Andamento do Processo n. 1002630-06.2017.5.02.0464 - RTOrd - 19/03/2018 do TRT-2
Processo Nº RTOrd-1002630-06.2017.5.02.0464 RECLAMANTE MARIA NORMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FRANCISCO GOMES (OAB: 290861/SP) ADVOGADO ARIANE MARTINS GOMES (OAB: 393554/SP) RECLAMANTE
Andamento do Processo n. 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - 13/12/2017 do TJSP
Processo 1016821-29.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Norma dos Santos Silva - Vistos.Fls. 37: reitere-se o ofício de fls. 17.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
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TCE-MS - CONCESSÃO 011962013 MS 1321106 (TCE-MS)
Ementa: PENSÃO – CUMPRIMENTOS DAS NORMAS LEGAIS E REGIMENTAIS – REGISTRO. Referem-se estes autos à PENSÃO POR MORTE concedida ao beneficiário Sr. Wilson Dario Assis dos Santos, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Sra. Maria José da Silva Santos, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. O processo seguiu para exame do Corpo Técnico que emitiu a Análise Conclusiva ANC-7ICE – 15946/2013, entendendo: “Face ao exposto, certificamos a regularidade da documentação e concluímos a instrução processual pelo Registro da concessão da Pensão.”(destaque nosso) Da mesma forma é o entendimento do Ministério Público de Contas que, em Parecer PAR-MPC–GAB.7 DR.JAC-17213/2014, opinou: “Corroborando com o entendimento da Análise técnica, opinamos favoravelmente ao registro.” Vieram os autos a esta Relatora para Decisão. É o Relatório. Ao apreciar os documentos apresentados verificou-se que a presente PENSÃO está de acordo com as normas legais e regimentais, uma vez que foram observados os elementos constitucionais. Diante da verificação de que a referida pensão foi concedida regularmente, acolho os posicionamentos exauridos pela Equipe Técnica e pelo Ministério Público de Contas, DECIDO: 1- Pelo Registro da concessão da PENSÃO POR MORTE ao interessado Sr. Wilson Dario Assis dos Santos, na qualidade de cônjuge da ex-servidora, com base no artigo 34, inciso II da Lei complementar nº 160/2012 c/c o artigo 10, inciso I do Regimento Interno deste Tribunal; 2- Pela comunicação do resultado desta Decisão aos responsáveis, com base no artigo 50 da Lei Complementar nº 160/2012; 3- Determino a remessa dos autos ao Cartório para as providências regimentais. É a DECISÃO. Campo Grande, 24 de novembro de 2014. Conselheira Marisa Serrano R E L A T O R A
TCE-MS - CONCESSÃO 126882013 MS 1434449 (TCE-MS)
Ementa: Referem-se estes autos à PENSÃO POR MORTE concedida à beneficiária Sra. Maria Cristina dos Santos Nantes, na qualidade de cônjuge do ex servidor Sr. José Augusto da Silva Nantes, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com origem na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O processo seguiu para exame do Corpo Técnico que emitiu a Análise Conclusiva ANC-7ICE – 18773/2013, entendendo: “Face ao exposto, certificamos a regularidade da documentação e concluímos a instrução processual pelo Registro da concessão da Pensão.” (destaque nosso). Da mesma forma é o entendimento do Ministério Público de Contas que, em Parecer PAR-MPC–GAB.4 DR.JOAOMJR/SUBSTITUTO-2814/2014, opinou: “Pelo exame do feito, denota-se que foram cumpridas as exigências preconizadas nas normas constitucionais, legais e regimentais desta Corte, razão pela qual este Ministério Público de Contas, acompanhando o entendimento técnico supra e com fulcro no inciso III, artigo 11 da Lei Complementar Estadual sob o n. 148/2010 c/c o inciso II, artigo 34 da Lei Complementar Estadual n. 160/2012, pronuncia-se pelo registro do ato de pessoal em apreço.” (destaque nosso) Vieram os autos a esta Relatora para Decisão. É o Relatório. Ao apreciar os documentos apresentados verificou-se que a presente PENSÃO foi realizada de acordo com as normas legais e regimentais, uma vez que foram observados os elementos constitucionais. Diante da verificação de que esta pensão foi concedida regularmente, acolho os posicionamentos exauridos pela Equipe Técnica e pelo Ministério Público de Contas, DECIDO: 1- Pelo Registro da concessão da PENSÃO POR MORTE a interessada Sra. Maria Cristina dos Santos Nantes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, com base no artigo 34, inciso II da Lei complementar nº 160/2012 c/c o artigo 10, inciso I do Regimento Interno deste Tribunal; 2- Pela comunicação do resultado desta Decisão aos responsáveis, com base no artigo 50 da Lei Complementar nº 160/2012; 3- Determino a remessa dos autos ao Cartório para as providências regimentais. É a DECISÃO. Campo Grande, 14 de abril de 2014. Conselheira Marisa Serrano R E L A T O R A...
TCE-MS - CONCESSÃO 177172012 MS 1301135 (TCE-MS)
Ementa: APONSENTADORIA VOLUNTÁRIA – CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS – REGISTRO. Trata o presente processo da concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA da servidora Sra. Maria Josefa dos Santos Silva, ocupante do cargo de Professora, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como órgão de origem a Secretaria de Estado de Educação. A equipe técnica da Inspetoria de Controle de Atos de Pessoal apreciou a documentação apresentada e, através da Análise Conclusiva ANC-7ICE-12486/2013, opinou: “Face ao exposto, esta Inspetoria conclui a instrução processual pelo Registro da presente Aposentadoria Voluntária.” Da mesma forma foi o entendimento exaurido pelo Ministério Público de Contas que, emitiu o Parecer PAR-MPC – GAB.4 DR.JOAOMJR/SUBSTITUTO–12828/2012 onde concluiu: “Os documentos encartados nos autos demonstram que foram cumpridas todas as exigências regimentais e legais pertinentes, razão pela qual este Ministério Público de Contas opina favoravelmente ao registro de Aposentadoria Voluntária em apreço.” É o Relatório. Observa-se com o exame dos autos que a presente APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA encontra-se formalizada de conformidade com os ditames legais, uma vez que foram apresentados os documentos pertinentes. Diante do que se apresentou, acolho o posicionamento da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas e, com base no artigo 13, inciso IV do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, DECIDO: 1- Pelo Registro da concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA da servidora Sra. Maria Josefa dos Santos Silva, o que faço com base no artigo 122 c/c o 324 inciso I – ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas; 2- Pela comunicação do resultado desta Decisão aos responsáveis, com base no artigo 50 da Lei Complementar nº 160/2012; 3- Determino a remessa dos autos ao Cartório para providências regimentais. É a DECISÃO. Campo Grande, 16 de abril de 2013. Conselheira Marisa Serrano R E L A T O R A
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