Source: https://www.santafedosul.sp.gov.br/legislacao-municipal/?i=31/12/2010&f=31/12/2011
Timestamp: 2019-06-25 08:04:16+00:00

Document:
Estabelece dias de ponto facultativo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Altera os artigos 2º, 4º e 7º do Decreto nº 3.095, de 21 de dezembro de 2011, que regulamenta o uso do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização de eventos e dá outras providências.
Convoca a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social.
Regulamenta o uso do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização de eventos e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor MARCOS ALBERTO GERE, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Aprova o Orçamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, para o exercício de 2012.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora MADALENA TEMPONI SOLER, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Aprova o Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul - SAAE, para o exercício de 2012.
Aprova o Orçamento do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, para o exercício de 2012.
Dispõe sobre desconto para pagamento de Tributos para o exercício de 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e transposição na Contadoria da Prefeitura.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à abertura de via pública para construção de emissário de rede de esgoto, neste município.
Regulamenta a Lei nº 2.626, de 18 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solo.
Dispõe sobre a nulidade do Termo de Cooperação Técnica nº 110/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul e a empresa Zetrasoft Ltda.
Regulamenta a Lei no 2.573, de 18 de maio de 2009, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Declara hóspedes oficiais. (Sr. PEDRO APPENDINO NETO e a Sra. MARIA APARECIDA)
Declara ponto facultativo no serviço público municipal os dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Dorival Francisco Gutierrez, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ MANTELATO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ MATIAS DOS SANTOS, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à implantação de Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos e Área de Preservação Permanente (APP), neste município. (Vedis Agiz e Outros)
Convoca a IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Altino Jeremias, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara Hóspede Oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul. (SR. SILVIO MARCONDES DE CASTRO)
Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor JOÃO FUZARO, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Transfere o feriado alusivo ao dia do funcionário público e dá outras providências.
Concede Aposentadoria por Idade a servidora MARIA LUIZA PERIA FERRARI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE.
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.829, de 28 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 3.038, de 21 de setembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Contadoria do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder suplementação de dotações orçamentárias.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município.
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 2.784, de 08 de março de 2010.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 2.829, de 28 de junho de 2010.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora LÚCIA MARIA TORRES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de próprio da Fazenda do Estado de São Paulo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Ruben Guimarães de Almeida)
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Roberto Conde)
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias dos prédios públicos municipais.
Regulamenta a Lei nº 2.557, de 26 de março de 2009 que dispõe sobre a criação de Projeto de Recuperação e Conservação Ambiental do Córrego da Cabeceira Comprida a ser implantado pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 2.627, de 23 de setembro de 2009.
Regulamenta a Lei nº 2.572, de 18 de maio de 2009, que implantou o Programa de Manutenção e Inspeção Ambiental Veicular da Frota Oficial e estabelece normas para contratação de Frota Terceirizada para o município e dá outras providências correlatas.
Declara luto oficial. (Sr. JOÃO FAVALEÇA)
Convoca a I Conferência Municipal da Mulher.
Convoca a I Conferência Municipal do Idoso.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a abrir nas unidades e programas abaixo discriminados, novas fichas de despesas nos elementos de despesas que especifica.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à ampliação do Distrito Industrial III, neste município. (Antonio Aparecido Stabile)
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor LAURO LUCINDO VIEIRA, servidor público municipal aposentado do SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social.
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor ROBERVAL VIEIRA MONTEIRO, servidor público municipal do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora ÉRICA FAIDIGA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor MANOEL VILLANOVA ORTEGA, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Revoga o Decreto nº 2.782, de 08 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de Pagamento de Precatórios.
Dispõe sobre abertura adicional suplementar na Contadoria da Prefeitura.
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Polícia Militar do Estado de São Paulo – CPI 5 – 16º BPM/I – 4ª CIA, nesta cidade.
Regulamenta o art. 114-A da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências correlatas. (Fiança).
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário ARNALDO POLETO, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à regularização de via pública, neste município.
Concede Pensão por Morte à filha da senhora FÁTIMA APARECIDA ARAÚJO, servidora pública municipal do quadro de pessoal da Prefeitura de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre a doação de bens móveis à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul/SP. (Chácara Jerusalém).
Concede Pensão por Morte à esposa e filhos do senhor ITAMAR RODRIGUES MARTINS, servidor público municipal do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor ADHEMAR ALVES DA SILVA, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor JOSÉ BULGARELLI, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ALCIDES DATORE, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Idade ao servidor LEONALDO BORTOLAIA, funcionário do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC.
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município (Joriam Oscar Calisto).
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (Waldomiro Faidiga).
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (RAGUIFE-AMARAL).
Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à abertura de via pública, neste município. (NUTRIPLAN-OLCOR).
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor ANTONIO PERIOTO, servidor público municipal aposentado do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder remanejamento de valores nas dotações das fichas de despesas, dentro da mesma ação e programa.
Estabelece a criação e a implantação do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ciclo II, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, no Sistema Municipal de Ensino da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Regulamenta o artigo 171 da Lei nº 2.772, de 24 de fevereiro de 2011. (Código Sanitário Municipal – Galinhas)
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Célia Maria Botelho de Carvalho Ribeiro, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Maria Regina Soares Martins, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Declara luto oficial. (Lúcio Porto Sampaio e Rafael Santana Aoyama)
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora EDITH MARIA DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2778-11)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2777-11)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2776-11)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2775-11)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2774-11)
Concede Aposentadoria por Invalidez à servidora IRANILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2768/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2767/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Excesso – Lei 2766/2011)
Aprova o Regimento das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao funcionário Sebastião Peres da Silva, funcionário público do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul.
Aprova o Regulamento do Regime de Adiantamento, instituído pela Lei nº 2.053, de 14 de maio de 1999.
Concede Aposentadoria por Idade à servidora IRACY MARCOS DOMINGUES, funcionária do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição à funcionária Helena Satílio Vieira, funcionária pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Autoriza a Contadoria da Prefeitura a proceder a transposições com realocações de créditos nas dotações orçamentárias. (Lei 2763/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2762/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na contadoria da Prefeitura. (Lei 2761/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2760/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2759/2011)
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na contadoria da Prefeitura. (Lei 2758/2011)
Dispõe sobre a doação de bem móvel à Delegacia do Município de Santa Fé do Sul. (Máquina de Chancela).
Concede Pensão por Morte à esposa do senhor JOSÉ MASSANARI, servidor público municipal pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul.
Concede Aposentadoria Compulsória ao senhor IDÁRIO ANTONIO MORRETI, funcionário público do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 93/03 e dá outras providências.
Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC e dá outras providências.
Revoga o artigo 1º da Lei Complementar nº 158, de 4 de fevereiro de 2009 e dá nova redação ao art. 143 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º.
Altera a Tabela II da Lei Complementar nº 073, de 19 de dezembro de 2001.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar nº 171, de 27 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 186, de 22 de setembro de 2010.
Estabelece normas suplementares de parcelamento do solo sob a forma de loteamento fechado e ou em sistema de condomínio horizontal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências, acrescentando o § 12.
Reorganiza as escalas de vencimentos do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
Altera a tabela II da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências.
Cria, reclassifica e extingue cargos em comissão, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. (Assistente Social, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e PEB-I).
Leis Ordinárias - Municipal 2011
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a suplementar e realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho, do orçamento vigente, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal do Idoso no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.460, de 13 de dezembro de 2007, alterado pela Lei nº 2.533, de 28 de agosto de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2012.
Obriga os estabelecimentos que especifica a afixar em suas dependências cartaz informativo sobre anabolizantes e as consequências de seu uso.
Cria obrigação aos estabelecimentos empresariais que comercializam lâmpadas fluorescentes.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias.
Altera os artigos 2º, 3º, 8º e 10 da Lei 2.673, de 28 de janeiro de 2010, que estabelece critérios para atribuição de classes e aulas na Rede Municipal de Ensino.
Institui a criação e o funcionamento de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de permissão de uso de espaços públicos, para veiculação de publicidade visual externa em equipamentos e mobiliários urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração a título oneroso de veiculação de publicidade visual através de painéis eletrônicos e relógios tipo hora/temperatura e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a “FUNDAÇÃO RAPHAEL EYTE e LÚCIO JOSÉ”.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a fornecer a seus consumidores embalagens plásticas oxi-biodegradáveis – OBP’s e/ou biodegradáveis, eco-bags, sacolas permanentes e reutilizáveis para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas descartáveis de plásticos convencionais.
Autoriza o Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Dá denominação em vias públicas situadas em Loteamentos implantados na Estância Turística de Santa Fé do Sul. (Jardim Europa III, Jardim Villa Lobos e Jardim Universitário III).
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente à Prefeitura Municipal de Bálsamo - SP, ornamentações natalinas usadas”.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Autoriza permuta de imóvel urbano. (Roberto Conde)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente com o SANTAFEPREV - Instituto Municipal de Previdência Social, o imóvel urbano, denominado Lote 09-A, da Quadra 65, situado na Rua 07 (sete), nº 1.167, Matrícula nº 24.603 do CRI da Comarca.
“Reconhece de utilidade pública o “GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTA FÉ DO SUL — GVCCS”.
Autoriza a realocação de créditos orçamentários por transferências no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 63 da Lei 1.779, de 15 de junho de 1993, e dispõe sobre plano de amortização para o Déficit Atuarial do SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Social.
Denomina praça pública. (Praça Tereza Pires – Rotatória da COHAB Beira Rio).
Consolida o Programa Municipal de Intervenção no centro comercial do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências correlatas.
Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder a realocação de créditos no orçamento vigente e dá outras providências.
Cria no Município o Programa “Bolsa Qualificação Profissional para o Trabalho”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul para o exercício de 2011.
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.803, de 15 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul.
Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, precedida de execução de obra nos casos que especifica, para a construção e uso de hangares destinados ao abrigo de aeronaves no Aeródromo do município.
Dá denominação em ala de comercialização no Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antonio Maschio”.
Dá denominação à duas alas de comercialização no Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antonio Maschio”.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providências.
Autoriza desafetação de área (Regularização Av. José Domingues da Fonseca).
Altera dispositivos da Lei nº 1.912, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e criação do Fundo Municipal da Habitação a ele vinculado e dá outras providências.
Denomina vias públicas, nesta cidade (COHAB Beira Rio).
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, à Sociedade Beneficente São João Batista de Santa Fé do Sul e dá outras providências.
Denomina próprio público que específica (EMEI “PROFª. AFRA VENINA PAGOTO FLORENCIO”).
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários por transferência no mesmo programa de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Insere os §§ 5º e 6º ao artigo 1º da Lei nº 2.332 de 31 de janeiro de 2006, alterada pelas Leis nºs 2.455/2007 e 2.660/2009.
Institui o “Dia do Pastor Evangélico”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente à Prefeitura Municipal de Nova Castilho - SP, ornamentações natalinas usadas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar informação sobre o limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas, conforme especifica, e dá providências correlatas.
Consolida como festa popular a Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP, estabelece calendário de sua realização e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 2.765, de 10 de fevereiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e Região”.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (Secretaria de Turismo).
Altera o artigo 1º da Lei nº 2.388, de 09 de maio de 2007, modificada pela Lei nº 2.589, de 25 de junho de 2009, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Material de Consumo).
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Veículos).
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Saúde-Equipamentos).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias. (Inclusão Digital).
Dá nova redação ao artigo 171, da Lei nº 1.997, de 11 de dezembro de 1997. (Código Sanitário Municipal).
Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 2.442, de 30 de novembro de 2007, que autoriza firmar convênio com a IGREJA BATISTA DE SANTA FÉ DO SUL.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Programa Acessa São Paulo).
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Fundo Social de Solidariedade).
Altera área do Sistema de Lazer, localizada no Distrito Industrial I-A para ampliação do Viveiro de Mudas Municipal.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Construção do Centro Múltiplo Uso).
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. (Suplementação de Dotações).
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Aeroporto).
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, nas despesas dos programas orçamentários que especifica. (Programas Orçamentários).
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, e da outras providencias. (Construção Clias).

References: artigo 1
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 artigo 2
 artigo 3
 artigo 63
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