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MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE DEBÊNTURES - PDF
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Zilda Nobre Azevedo
1 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE DEBÊNTURES VERSÃO: 01/7/2008
2 2/9 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE DEBÊNTURES ÍNDICE CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO 3 CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES 3 CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP 5 CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES 5 CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO MANDATO DE CÉDULA DE DEBÊNTURES 7 CAPÍTULO SEXTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE CÉDULA DE DEBÊNTURES REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL 7 CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 7 Seção I Do Depósito e da Retirada 7 Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades 8 CAPÍTULO OITAVO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA 8 CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AOS PARTICIPANTES 9 CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9
3 3/9 MANUAL DE NORMAS CÉDULA DE DEBÊNTURES CAPÍTULO PRIMEIRO DO OBJETIVO Artigo 1º O presente tem por objetivo definir as regras e os aspectos específicos relativos às seguintes atividades disponibilizadas pela CETIP: I II IV - negociação de, admitida em mercado de balcão organizado de valor mobiliário, na forma da regulamentação em vigor, no Sistema de Negociação Eletrônica; registro de operação previamente realizada com, no Sistema de Registro; compensação e liquidação financeira de operações e Eventos, processadas no Sistema de Compensação e Liquidação; e Custódia Eletrônica de, no Sistema de Custódia Eletrônica. CAPÍTULO SEGUNDO DAS DEFINIÇÕES Artigo 2º Para os efeitos do presente entende-se por, na sua forma singular ou plural: Banco Liquidante o banco titular de Conta Reservas Bancárias junto ao Banco Central do Brasil, Participante da CETIP, com as atribuições específicas estabelecidas em Norma da CETIP. I o valor mobiliário referido no inciso IV do Artigo 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de acrescido pela Lei nº , de 31 de outubro de 2001 e regulado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de consideradas as alterações posteriores. II IV - Cliente o Cliente 1 (um) ou o Cliente 2 (dois), definidos no Artigo 2º do Regulamento. Conta de Cliente a Conta de Cliente 1 (um) ou a Conta de Cliente 2 (dois), definidas no Artigo 2º do Regulamento. V - Conta Própria a Conta de titularidade de Participante, definida no Artigo 2º do Regulamento. V Custódia Eletrônica o registro eletrônico efetuado no Sistema de Custódia Eletrônica.
4 4/9 VI VII IX - X - X XI XII XIV - XV - XV XVI XVII XIX - XX - XX XXI XXII CVM a Comissão de Valores Mobiliários. Depósito a operação através da qual a é admitida no Sistema de Custódia Eletrônica e registrada em Conta de Participante e/ou de Cliente. Diretor Geral o Diretor Geral da CETIP. Emissor a instituição financeira, Participante da CETIP, autorizada a emitir na forma da regulamentação em vigor. Evento a obrigação estabelecida na. Inadimplência Financeira o não pagamento de obrigação pecuniária assumida pelo Participante. Inadimplência Regulamentar o descumprimento, pelo Participante, de regra estabelecida no Regulamento ou nas Normas da CETIP. Lançamento o registro efetuado por Participante em um Sistema, para efeito de inclusão de dados, ou manifestação sobre confirmação ou rejeição de liquidação financeira, entre outros. LBTR Liquidação Bruta em Tempo Real. Mercado Organizado o mercado de balcão organizado de valor mobiliário, ou o mercado de balcão organizado de título, direito creditório ou outro instrumento financeiro, administrado pela CETIP. Norma da CETIP Manual, Código de Conduta, Comunicado e Carta- Circular expedidos pelo Diretor Geral, contendo regras, peculiaridades e procedimentos especiais aplicáveis a Mercado Organizado e à utilização de Sistema ou Serviço. Participante a pessoa autorizada pela CETIP a operar em Mercado Organizado e/ou a utilizar Sistema ou Serviço, na forma do Regulamento e das Normas da CETIP. Registrador o Participante com as atribuições específicas estabelecidas no Regulamento e nas Normas da CETIP. Regulamento o Regulamento da CETIP. Retirada a baixa de da Custódia Eletrônica. Serviço o serviço prestado pela CETIP. Sistema o Sistema de Negociação Eletrônica, ou o Sistema de Registro, ou o Sistema de Compensação e Liquidação, ou o Sistema de Custódia Eletrônica.
5 5/9 XXIV - XXV - XXV Sistema de Compensação e Liquidação o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à prestação dos serviços de compensação e de liquidação. Sistema de Custódia Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados, dentre outros, à Custódia Eletrônica de Ativos e, quando for o caso, ao cálculo e processamento dos Eventos e das demais obrigações pecuniárias relativos aos Ativos em Custódia Eletrônica. Sistema de Negociação Eletrônica o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados à negociação - por meio de Oferta ou leilão. XXVI Sistema de Registro o conjunto de Módulos, integrantes de sistema administrado e operacionalizado pela CETIP, destinados ao registro de operações realizadas previamente. CAPÍTULO TERCEIRO DAS ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS PELA CETIP Artigo 3º A CETIP disponibiliza a negociação e a realização de cotação de operação com Cédula de Debêntures, respectivamente, nos Módulos de Negociação por Oferta e por Leilão e no Serviço de Cotação integrantes do Sistema de Negociação Eletrônica. Parágrafo único As regras e os procedimentos específicos relativos à negociação e à realização de cotação de operação com no Sistema de Negociação Eletrônica constam do correspondente. Artigo 4º As regras e os procedimentos específicos referentes ao registro de operação previamente realizada com e à sua Custódia Eletrônica, bem como à compensação e liquidação de tais operações nos Sistemas de Registro, de Custódia Eletrônica e de Compensação e Liquidação, são tratados nos Capítulos a seguir. CAPÍTULO QUARTO DOS PARTICIPANTES Artigo 5º Os Participantes envolvidos nas operações reguladas por este atuam através de sua Conta Própria e, quando titulares de Conta de Cliente, por meio dessa conta, assumindo, quando admitido em Norma da CETIP, a atribuição de Banco Liquidante ou Emissor. Parágrafo único O Registrador de é o Emissor, tendo as atribuições previstas no Regulamento e neste.
6 6/9 Artigo 6º O Emissor é responsável: I II IV - V - V VI VII IX - X - X XI pela existência, autenticidade, validade e regularidade da ; por verificar a conformidade da emissão da com as disposições das normas legais e regulamentares aplicáveis; por verificar a conformidade da com as regras estabelecidas no Regulamento, neste e nas demais Normas da CETIP; pela guarda dos instrumentos originais representativos da e de toda a documentação relativa à mesma; por verificar a autenticidade e a legitimidade do último endosso anterior ao Depósito da de emissão cartular; por providenciar o endosso mandato representativo da transferência da propriedade fiduciária da de emissão cartular para a CETIP, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis; pela guarda de de emissão cartular, assumindo, para todos os efeitos legais, a qualidade de fiel depositário; pela correta informação das condições e características da ; por comunicar imediata e formalmente ao Diretor Geral e/ou ao Diretor de Auto-Regulação as informações de seu conhecimento que venham ou possam vir a afetar, direta ou indiretamente, as características da de sua emissão; por entregar a de emissão cartular, na situação referida no Artigo 8º, no escritório da CETIP, para ser endossada; por retirar a endossada no escritório da CETIP e entregála ao Participante endossatário ou ao Participante que tenha Cliente endossatário, na forma do 2º do Artigo 8º; e por liquidar financeiramente o principal e os acessórios relativos a Cédula de Debêntures. 1º O Emissor que não possuir acesso direto a Sistema deve contratar Participante para efetuar seus Lançamentos. 2º O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Artigo caracteriza a Inadimplência Financeira ou a Inadimplência Regulamentar do Emissor, conforme a obrigação envolva ou não liquidação financeira, sujeitando-o às penalidades previstas no Regulamento.
7 CAPÍTULO QUINTO DO ENDOSSO MANDATO DE CÉDULA DE DEBÊNTURES Artigo 7º O Emissor é responsável por verificar a regularidade do endosso mandato representativo da transferência da propriedade fiduciária de de emissão cartular para a CETIP, previamente ao seu Depósito. Artigo 8º A endossada na forma do Artigo 7º, objeto de Retirada, deve ser entregue pelo Emissor no escritório da CETIP, sob protocolo, para que seja efetuado o endosso mandato para o efetivo proprietário Participante ou Cliente. 1º Cabe ao Emissor retirar a endossada no escritório da CETIP e entregá-la ao Participante endossatário, ou ao Participante que tenha Cliente endossatário, observado o disposto no 2º a seguir. 2º O Participante que receba endossada para seu Cliente, na forma do 1º deste Artigo, assume a qualidade de fiel depositário do título, responsabilizando-se pela sua entrega ao proprietário. Artigo 9º A CETIP não é responsável pelo extravio, perda ou destruição, bem como pela devolução, transferência ou entrega incorreta ou indevida de de emissão cartular, exceto enquanto estiver em seu poder, nas suas instalações, para efeito do endosso previsto no Artigo 8º. 7/9 CAPÍTULO SEXTO DAS SITUAÇÕES EM QUE A MOVIMENTAÇÃO DE CÉDULA DE DEBÊNTURES REQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL Artigo 10 A movimentação de com Evento inadimplido é efetuada mediante a adoção de procedimento especial, na forma divulgada no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO SÉTIMO DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Seção I Do Depósito e da Retirada Artigo 11 O Depósito de é efetuado mediante solicitação do Participante adquirente ou proprietário, ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente, e confirmação do Emissor. Parágrafo único O Depósito referido no caput pode ser efetuado com ou sem liquidação financeira, sendo responsabilidade do Emissor da cédula observar as regras de intermediação aplicáveis à colocação primária de valor mobiliário, na forma estabelecida na legislação e regulamentação em vigor.
8 8/9 Artigo 12 A Retirada de : I pode ser efetuada até o dia útil anterior à data de seu vencimento, por solicitação do Participante proprietário - ou, conforme o caso, de Participante titular de Conta de Cliente - e confirmação pelo Emissor; ou é efetuada de forma automática na data de seu vencimento, caso vença com Evento inadimplido. Seção II Das Demais Operações e Funcionalidades Artigo 13 As demais operações e funcionalidades relativas a estão descritas no correspondente Manual de Operações. CAPÍTULO OITAVO DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA Artigo 14 Podem ser liquidados na Janela Multilateral CETIP ou na modalidade LBTR: I II a aquisição primária de ; a compra e a venda de pelo correspondente Emissor, ou por empresa do seu conglomerado financeiro; e o resgate antecipado de, observada a legislação em vigor. Artigo 15 São liquidados na Janela Multilateral CETIP: I os Eventos relativos a, ressalvado o disposto no inciso II do Artigo 16; e as transferências de recursos relativos à retenção de tributos. Artigo 16 São liquidados na modalidade LBTR: I as operações realizadas no mercado secundário com ; e os Eventos que tenham sido suspensos da Janela Multilateral CETIP.
9 CAPÍTULO NONO DOS PROCEDIMENTOS VEDADOS AOS PARTICIPANTES Artigo 17 É vedado ao Participante praticar qualquer ato que esteja em desacordo com o Regulamento, o presente ou com as demais Normas da CETIP, assim como em desacordo com quaisquer disposições legais e regulamentares. 9/9 CAPÍTULO DÉCIMO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 18 O Diretor Geral é competente para dirimir eventuais dúvidas ou omissões deste instrumento, através de Norma da CETIP, complementando o disposto neste. Artigo 19 O presente cancela e substitui o emitido em 28 de março de Artigo 20 Este entra em vigor na data de 01 de julho de 2008.
Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário - CDA/WA. Renda Fixa
Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário Renda Fixa Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário - Certificado de Depósito Agropecuário/Warrant Agropecuário Certificado de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20