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Emanuel Eugénio Penha Mota
1 GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) RELATÓRIO Coordenador: Deputado Arnaldo Jordy ABRIL /2 . Corredor da Emergência do Hospital João Paulo II (Rondônia) 23 SUMÁRIO I - CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO... 4 II - LISTA DE REUNIÕES DO GRUPO DE TRABALHO III - LISTA DE DILIGÊNCIAS IV - LISTA DE DOCUMENTOS APRECIADOS V - INTRODUÇÃO VI ANTECEDENTES: IMPLANTAÇÃO DO SUS E DA POLÍTICA DE URGÊNCIA NO BRASIL VII SÍNTESES DAS DILIGÊNCIAS Hospital Arthur Ribeiro de Saboya (SP) Hospital Souza Aguiar (RJ) Hospital Geral Roberto Santos (BA) Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (RO) Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti (PA) Hospital de Base (DF) Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS) Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT) VIII SÍNTESE DO SEMINÁRIO IX CONSIDERAÇÕES E CONCLUSÕES X RECOMENDAÇÕES APÊNDICE A - Roteiro utilizado nas diligências ANEXO 1 Nota técnica 01/14 da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados4 I - CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO Esse grupo de trabalho teve origem no Requerimento n o 106, de 2011, de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra, apresentado perante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Diante da necessidade de continuar os trabalhos em sessões legislativas subsequentes, também foram aprovados os Requerimentos da CDHM n o 21, de 2012; n o 12, de 2013; e n o 25, de REQUERIMENTO N O 106, DE 2011 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. JUSTIFICATIVA O jornal Globo Repórter discutiu recentemente o retrato da saúde pública brasileira. O programa apresentou a rotina dramática dos hospitais onde crianças morrem sem atendimento digno, médicos chegam atrasados ou nem aparecem. O retrato é mostrado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados no Maranhão, pacientes lotando os corredores no Pará, postos de saúde sem médico em Goiás, doentes sem atendimento em São Paulo e em Brasília demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. A realidade da saúde pública no Brasil é assustadora, e a repórter Graziela Azevedo acompanhou recentemente a agonia de uma criança 45 e a mobilização de médicos para, diante das câmeras, improvisar uma UTI. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existiam hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, efetuar o retrato dos hospitais de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde no Brasil. Sala das Comissões, de junho de Deputado Arnaldo Jordy (PPS / PA) Deputado Domingos Dutra (PT / MA) 56 REQUERIMENTO N O 21, DE 2012 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existiam hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência 67 hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, efetuar o retrato dos hospitais de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde no Brasil. Sala das Comissões, março de Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) Deputado Domingos Dutra (PT/MA) 78 REQUERIMENTO Nº 12, DE 2013 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existia hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. 89 Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, redigirem o relatório, fruto das diligências já realizadas, de modo a apresentar ao país o retrato dos hospitais de urgência e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde nacional. Sala das Comissões, 12 de março de 2013 Deputado Arnaldo Jordy 910 REQUERIMENTO Nº 25, DE 2014 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existia hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência 1011 hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, redigirem o relatório, fruto das diligências já realizadas, de modo a apresentar ao país o retrato dos hospitais de urgência e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde nacional. Sala das Comissões, março de Deputado Arnaldo Jordy 1112 COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) O requerimento 106, de 2011, foi apresentado em 01/06/2011 e aprovado em 03/08/2011. O requerimento 21, de 2012, foi apresentado em 13/03/2012 e aprovado em 14/03/2012. O requerimento 12, de 2013, foi apresentado em 13/03/2013 e aprovado em 07/08/2013. O requerimento 25, de 2014, foi apresentado em 13/03/2014 e aprovado em 26/03/2014. Em 2011, o grupo foi coordenado pelo Deputado Domingos Dutra (PT/MA) - durante a presidência da CDHM exercida pela Deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS). De 2012 a 2014, o grupo foi coordenado pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) período em que a presidência da CDHM foi exercida consecutivamente pelos Deputados Domingos Dutra, Marco Feliciano (PSC/SP) e Assis do Couto (PT/PR). Deputados que participaram de diligências do Grupo de Trabalho: - Arnaldo Jordy (PPS/PA); - Chico Alencar (PSOL/RJ); - Domingos Dutra (PT/MA); - Érika Kokay (PT/DF); - Padre Ton (PT/RO); - Janete Rocha Pietá (PT/SP); - Jean Wyllys (PSOL/RJ). Secretária: Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira Local: Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185. Fone: Fax: Assessoria técnica: - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados: Cláudio Viveiros de Carvalho (diligência no Distrito Federal) e Fábio de Barros Correia Gomes (elaboração do relatório final e diligências na Bahia, Rondônia, Pará e Mato Grosso); 1213 - Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados: Mário Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt (elaboração da Nota Técnica 01/14); - Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Andréia de Andrade Taborda (secretariou o grupo de trabalho em 2013), Augustino Pedro (diligência no Distrito Federal), Elder Vieira dos Santos (diligências em São Paulo e Rio de Janeiro), Gustavo Alves de Souza (diligência na Bahia) e Roseana Queiros (diligências em Rondônia e Pará); - Assessoria de parlamentares: Leila Doris de Montalvão Guedes Abath (gabinete do relator) e Carla Mendonça, Juliana Rabelo, Maíra Lima e Vicente Bezerra (diligência no Distrito Federal); - Súmula da diligência em Porto alegre realizada por Maria E. Marques Martins (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul); - Giovanna Trad (OAB) e Miton Júnior (CFM) encaminharam sugestões de suas entidades à versão final do relatório. 1314 II - LISTA DE REUNIÕES DO GRUPO DE TRABALHO - Duas reuniões com entidades representativas dos profissionais de saúde e do Ministério Público (em 31/08/11 e em 13/09/11) ocorreram na CDHM, para tratar da situação dos hospitais públicos de emergência do País. Compareceram à reunião em 13/09/11: Peterson de Paula Pereira Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-Substituto / Representante do PFDC; Mauro Luiz de Brito Ribeiro Conselho Federal de Medicina / CFM; Waldir Cardoso Federação Nacional dos Médicos / FENAN, CFM), Napoleão Prudente de Salles Associação Médica Brasileira / AMB, CFM, FENAN; Jorge de Freitas Conselho Federal de Enfermagem / COFEN, e Mércia Beatriz Miranda Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal / PFDC/MPF. - Em 28/09/11 foi realizada reunião do Grupo de Trabalho em que compareceram: Deputado Arnaldo Jordy; Clemilda Ferreira CDHM, Napoleão Prudente de Salles AMB/CFM/FENAN, Jorge de Freitas COFEN, Mauro Luiz de Brito Ribeiro CFM, Mércia Beatriz Miranda PFDC/MPF e Waldir Cardoso FENAN. Também nesta data, membros do Grupo de Trabalho reuniram-se com o Presidente da Câmara, Marco Maia, para apresentar plano de trabalho de diligências para verificar a situação de emergências hospitalares. Participaram a então presidente da comissão, Manuela D'Ávila e os deputados Domingos Dutra, Érika Kokay e Janete Pietá. - Em 07/03/12 os Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra reuniram-se com Dr. Waldir Cardoso (CFM e FENAM), Napoleão Prudente de Salles (AMB, CFM, FENAM) e representantes do Ministério Público, Mércia Beatriz Miranda, para definir datas e locais de diligências. - Em 26/11/2013 foi realizado, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, um seminário para debater "o caos no atendimento de urgência/emergência no Brasil (precedido por reuniões preparatórias contando com a participação de representantes das entidades envolvidas). 1415 III - LISTA DE DILIGÊNCIAS Saboya em São Paulo (SP); - Em 19/09/11, diligência ao Hospital Arthur Ribeiro de de Janeiro (RJ); em Salvador (BA); - Em 20/09/11, diligência ao Hospital Souza Aguiar no Rio - Em 18/11/11, diligência ao Hospital Geral Roberto Santos - Em 22/03/12, diligência ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); - Em 23/03/12, diligência ao Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); (DF); - Em 11/04/12, diligência ao Hospital de Base em Brasília - Em 06/12/12, diligência ao Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); - Em 14/12/12, diligência ao Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT). 1516 IV - LISTA DE DOCUMENTOS APRECIADOS Saúde, Brasília, Disponível em: - Política Nacional de Atenção às Urgências. Ministério da cional.pdf. Brasília, Disponível em: - Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, ca_urgencias.pdf; - Acolhimento e Classificação de Risco nos Serviços de Urgência. Ministério da Saúde, Brasília, Disponível em: ssificaao_risco_servico_urgencia.pdf. - Relatório da Subcomissão especial (da Comissão de Seguridade Social e Família) destinada a tratar do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde SUS (2011). Disponível em: - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, Recomendação CREMERJ em relação às emergências do Rio de Janeiro (2009); - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Relatório de vistoria - Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya / Pronto Socorro (2011); - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, Fiscalização no hospital do pronto socorro municipal Mario Pinotti (2012); - Documento intitulado Relatório Sobre a Crise aa Medicina de Urgência e Emergência no Brasil, elaborado pelo Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro (CFM); 1617 - Nota Técnica nº 001, de 2014: Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de Por: Mário Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt / Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (anexo 1); - Relatório sistêmico de fiscalização da saúde do Tribunal de Contas da União FISCSAÚDETC /18 V - INTRODUÇÃO Esse relatório apresenta informações coletadas pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que o trabalho contou com o apoio do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde. Os hospitais visitados foram selecionados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho e das instituições colaboradoras. Inicialmente, é apresentada uma síntese do contexto de implantação do SUS e da política de urgência no Brasil; seguindo-se: a descrição de cada diligência em hospitais de urgência do SUS; uma síntese de seminário sobre as atividades do Grupo de Trabalho; as considerações, conclusões e recomendações desse grupo para superar os problemas observados. O anexo 1 deste relatório inclui nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sobre a execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de19 VI ANTECEDENTES: IMPLANTAÇÃO DO SUS E DA POLÍTICA DE URGÊNCIA NO BRASIL A política de atenção à urgência no Brasil está inserida na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado pela Constituição Federal de A Constituição estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, prevendo também o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O SUS foi instituído como uma rede de ações e serviços regionalizada, hierarquizada e organizada de acordo com as diretrizes: da descentralização, com direção única em cada esfera de governo; do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e da participação da comunidade (art. 198). Segundo o art. 194, a saúde é integrante da seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social, favorecendo a integração das políticas sociais. A instituição do SUS mudou drasticamente o tipo de atenção pública à saúde oferecida à população, o Brasil superou a fase em que grande parcela da população não tinha direito à atenção de saúde. A implantação do SUS ocorreu a partir da elaboração das Leis nº e 8.142, ambas de Em geral, as grandes definições focalizaram a descentralização da gestão do setor e ocorreram por meio de Normas Operacionais Básicas (NOBs), apresentadas por meio de portarias do Ministério da Saúde. Gradualmente foram sendo adotados mecanismos de repasses de recursos para a gestão mais autônoma de Estados e Municípios, por meio de critérios de capacidade pactuados entre gestores das três esferas de governo e aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde. A partir de 2001, maior ênfase foi direcionada à regionalização e hierarquização dos serviços e, mais recentemente, foram adotados pactos entre os gestores para obtenção de objetivos de impacto, como, por exemplo, a redução da mortalidade infantil. Contudo, a implantação do SUS afastou-se do princípio da integralidade da atenção à saúde. Os recursos tornaram-se carimbados pelo nível central, prejudicando o planejamento e a ação dos conselhos de saúde. Além disso, eram insuficientes para a adequada implantação do sistema. Após várias crises de financiamento das ações e serviços de saúde na década de 1920 1990, alguns remediados com soluções temporárias (como a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF - em 1996), em 2000, foi obtida maior estabilidade, graças à definição, pela Emenda Constitucional nº 29, de percentuais mínimos para aplicação em saúde por parte de municípios e estados e a manutenção da aplicação da União. Como resultado, observou-se aumento da participação no financiamento por parte dos municípios e dos estados e retração da participação relativa da União. Mesmo com a recente sanção da Lei Complementar n. o 141, de 2012, que regulamentou a Emenda 29, a situação de subfinanciamento persistirá, pois o critério mínimo de aplicação de recursos em saúde pela União não foi alterado. Ainda que o SUS tenha conseguido manter seus princípios no plano legal e tenha obtido algum sucesso no controle social da política de saúde, na prática, a política de limitação nos gastos sociais, implementada desde a década de 1990, tem dificultado uma adequada descentralização das ações e serviços de saúde. A implementação incompleta do SUS, devido a seu inadequado financiamento, afeta a qualidade do serviço oferecido à população e abala sua credibilidade. Isso pode ser percebido como falha na concepção do sistema, ao invés de falha em sua implementação. Além disso, é preciso considerar que o acesso da população brasileira aos serviços do SUS não se dá de modo uniforme, pois há desigualdades regionais. Tudo isso se deu contrariamente às recomendações dos Conselhos e Conferências de saúde que há muito recomendam, por exemplo, a solução do problema do financiamento. Nesse contexto desafiador a sua manutenção, o SUS tem alcançado significativos êxitos, como no controle da AIDS, da Doença de Chagas e do sarampo; no programa de imunizações; nas ações de vigilância epidemiológica; na realização de transplantes de órgãos e hemodiálises. Contudo, o sistema apresenta deficiências que demandam soluções para que a qualidade da atenção seja adequada em todo o País, sendo que a área de atenção à urgência é uma em que tais deficiências tornam-se mais evidentes. Segundo informações do Ministério da Saúde 1, os principais problemas do setor seriam: a) baixo investimento em estratégias de promoção da qualidade de vida e saúde, exemplificado pela observação 1 Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, Brasília, Disponível em: 2021 cotidiana de velhos e repetidos agravos que nos mostram falhas na integralidade da atenção (atropelamentos, parto prematuro, insuficiência renal crônica); b) modelo assistencial ainda fortemente centrado na oferta de serviços e não nas necessidades dos cidadãos; c) Falta de acolhimento dos casos agudos de menor complexidade na atenção básica; d) insuficiência de portas de entrada para os casos agudos de média complexidade; e) má utilização das portas de entrada da alta complexidade; e) insuficiência de leitos hospitalares qualificados, especialmente de UTI e retaguarda para as urgências; f) deficiências estruturais da rede assistencial (áreas físicas são inadequadas e insuficientes e quanto aos recursos humanos, destacam-se a informalidade na contratação e a organização vertical do trabalho, que criam uma porta de entrada ao mercado de trabalho que atrai profissionais com habilitação inadequada para a atenção às urgências. g) Inadequação na estrutura curricular dos aparelhos formadores; h) baixo investimento na qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde; i) oferta de serviços centralizada nos grandes centros urbanos; j) Incipiência nos mecanismos de referência e contrareferência; l) escassas ações de controle e avaliação das contratualizações externas e internas; m) falta de regulação: apesar da fragilidade dos mecanismos de avaliação e controle, ações de repressão de demanda e de ajuste linear a limites financeiros historicamente estabelecidos são bastante frequentes. Entre as iniciativas do governo federal nessa área identifica-se publicação da Portaria GM/MS n.º 2.923, de 1998, que determinou investimentos nas áreas de assistência pré-hospitalar móvel, assistência hospitalar, centrais de regulação de urgências e capacitação de recursos humanos. Em abril de 1999, foi publicada a Portaria GM/MS n.º 479, que criou uma série de pré-requisitos para o cadastramento de hospitais que, depois de habilitados, passaram a receber uma valorização no valor das internações realizadas dentro de uma lista pré-determinada de procedimentos considerados de urgência. Ainda neste período, foram destinados recursos do REFORSUS para equipamentos, reforma e modernização gerencial de hospitais que atendessem às urgências. Em abril de 2000, foi realizado o IV Congresso da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), em Goiânia (Rede Brasileira de Cooperação em Emergências, 2000), sob a denominação: Bases para uma Política Nacional de Atenção às Urgências, com grande mobilização de técnicos da área de urgências. Foram também elaboradas diretrizes técnicas 2122 para as unidades não hospitalares de atendimento às urgências, transporte inter-hospitalar, grades de capacitação para todos os níveis de atenção às urgências e diretrizes gerais para o desenho de uma rede regionalizada de atenção às urgências. A Portaria n.º 2.048/GM, de 2002, aprovou o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência (incluindo referências a padrões de atendimento, à utilização de recursos tecnológicos e à garantia ao atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes - a chamada vaga zero para internação). A Portaria n.º 1.863/GM, de 2003, instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Estabeleceu como componentes fundamentais da política nacional de atenção às urgências: a) adoção de estratégias promocionais de qualidade de vida, buscando identificar os determinantes e condicionantes das urgências e por meio de ações transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade; b) organização de redes locoregionais de atenção integral às urgências, enquanto elos da cadeia de manutenção da vida, tecendo-as em seus diversos componentes: componente Pré-Hospitalar Fixo: unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família, equipes de agentes comunitários de saúde, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapias, e Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências, conforme Portaria GM/MS n.o 2.048, de 5 de novembro de 2002; componente Pré-Hospitalar Móvel: SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e os serviços associados de salvamento e resgate, sob regulação médica de urgências e com número único nacional para urgências médicas 192; componente Hospitalar: portas hospitalares de atenção às urgências das unidades hospitalares gerais de tipo I e II e das unidades hospitalares de referência tipo I, II e III, bem como toda a gama de leitos de internação, passando pelos leitos gerais e especializados de retaguarda, de longa permanência e os de terapia semi-intensiva e intensiva, mesmo que esses leitos estejam situados em unidades hospitalares que atuem sem porta aberta às urgências; componente Pós-Hospitalar: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral com componente de reabilitação de base comunitária; c) instalação e operação das Centrais de Regulação Médica das Urgências, integradas ao Complexo Regulador da Atenção no SUS; d) capacitação e educação continuada das 22 Exibir mais
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References: artigo 117
 artigo 117
 artigo 117
 artigo 117
 Artigo 1
 artigo 130
 artigo 196