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Timestamp: 2020-02-20 20:03:31+00:00

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Cinco Bilhões Têm Hoje Direito à Informação
28 de setembro de 2010 - Internet
Em 2010, o direito à informação está garantido para cinco bilhões de pessoas, um número que está crescendo. Marcando o Dia do Direito a Saber 2010, a ARTIGO 19 reúne aqui os desenvolvimentos do último ano, quando seus escritórios ao redor do mundo promoveram eventos e publicaram relatórios.
Nesta semana, os escritórios da ARTIGO 19 participam de eventos em oito países, incluindo Bangladesh, Brasil, México e Quênia, para celebrar o Dia do Direito a Saber 2010 e para promover o direito à informação ao redor do mundo.
O último ano houve diversos avanços e alguns retrocessos no direito à informação. Alguns países adotaram legislações, outros aprovaram emendas para melhorar leis e constituições. Mais de 90 países, representando quase cinco bilhões de pessoas, têm hoje regulamentações ou leis sobre o direito de acesso à informação pública.
Porém, mais da metade dos países do mundo ainda não adotou leis de acesso e muitos que o fizeram não conseguiram implementá-las adequadamente. Houve casos em que países tentaram enfraquecer sua legislação.
AVANÇOS NO DIREITO DE ACESSO
– Novas Leis e Reconhecimento. O número de jurisdições com legislação de acesso à informação continua a crescer. No último ano, novas leis foram aprovadas na Libéria e em Bermudas. Muitos outros países incrementaram a legislação. Na Austrália, o arcaico Ato de Liberdade de Informação, de 1982, recebeu um número substantivo de emendas e foi melhorado. A Organização dos Estados Americanos aprovou um modelo de lei de acesso à informação para as Américas e o Caribe. A adoção de leis relacionadas ao direito também cresceu – em Uganda, por exemplo, uma ampla legislação de proteção a informantes foi aprovada.
– Direitos Constitucionais. Cada vez mais países estão incluindo o direito à informação em novas constituições. No último ano, a recém aprovada constituição queniana inclui importantes dispositivos pelo direito à informação, enquanto o artigo 19 da constituição paquistanesa foi emendado para incluir o direito. Uma decisão da Suprema Corte canadense reconheceu, embora limitadamente, o direito à informação como um direito constitucional. Hoje, mais de 80 países reconhecem o direito de acesso à informação como um direito constitucional.
– Novos Projetos de Lei. Existem mais esforços em países ao redor do mundo para analisar leis de acesso à informação. No total, mais de 50 países têm propostas em discussão. Alguns dos mais recentes incluem Argentina, Butão, Paquistão, Senegal, Serra Leoa, Espanha, Ucrânia e o Estado Selangor, da Malásia.
– Informação Ambiental. O direito à informação ambiental avançou fortemente como um direito mundial ao logo do último ano. Em junho de 2010, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) divulgou novas diretrizes globais para o desenvolvimento de legislações nacionais sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais. Em dezembro, líderes mundiais entraram em acordo para a Cúpula da Terra, a Rio+20, em 2012, que pode levar a um novo tratado global sobre acesso à informação ambiental.
– Dados Abertos. Os governos americano e britânico lançaram novos sites open data para disponibilizar pela primeira vez conjuntos de dados brutos de informação pública. Isso permite ao público fazer sua própria análise de políticas e despesas. No Reino Unido, os dados incluem detalhada informação de gastos públicos.
– Banco Mundial. A política de transparência do Banco Mundial lançada em dezembro de 2009 melhora substancialmente a transparência do órgão. Embora não perfeita, há esperança de que a política vire um padrão para outras instituições financeiras internacionais.
RETROCESSOS NO DIREITO DE ACESSO
– Campanhas Paralisadas. Legislações no Brasil e Filipinas avançaram quase aos estágios finais, mas devido à falta de liderança política, os países fracassaram em aprová-las e precisarão analisá-las novamente no ano que vem. Esforços no Iêmen, Camboja e Vietnã também hesitaram por falta de vontade política. No Zimbábue, apesar da mudança de governo, o infame Ato de Acesso à Informação e Proteção da Privacidade não foi repelido.
– Segurança Nacional. Nova lei de sigilo proposta na África do Sul no último ano pode prejudicar seriamente o direito à informação. Leis antiterrorismo são repetidamente usadas para justificar o ocultamento de informação pública e intimidar a mídia.- Fracasso na Implementação. Muitos países adotaram legislação de acesso nos últimos anos, mas não implementaram as leis de forma adequada. Leis em Angola e Uganda não foram substancialmente implementadas. Houve ainda esforços persistentes de agentes governamentais na Índia para emendar o excelente Ato de Direito à Informação com a intenção de enfraquecê-lo.
– Desenvolvimento. A Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio reconheceu a importância da transparência e do livre fluxo da informação como uma ferramenta central na promoção do desenvolvimento e do cumprimento das metas, mas não conseguiu incluí-los de forma substantiva em seu plano de ação.
– Mudança Climática. Liberdade de expressão e acesso à informação foram severamente limitados na fracassada Cúpula para Mudanças Climáticas em Copenhague. O Acordo de Copenhague resultante não incluiu direitos de transparência essenciais para assegurar adequada participação pública.
ATIVIDADES QUE MARCAM O DIA DO DIREITO A SABER 2010
Os escritórios e a equipe da ARTIGO 19 estão comprometidos com uma série de atividades nesta semana para promover o direito à informação:
– Londres/México: a ARTIGO 19 lançou uma metodologia para o Índice Global do Direito à Informação. A ferramenta é baseada no projeto-piloto desenvolvido por ARTIGO 19 México e FUNDAR para categorizar legislações de acesso estaduais, o que resultou em avanços substantivos nessas leis. A metodologia está sendo revisada para permitir que a ferramenta analise e gradue legislações de acesso no mundo todo. No próximo ano, o índice será finalizado e publicado.
– México: a ARTIGO 19 participará de eventos por todo o México: Acesso à Informação como um instrumento de segurança para jornalistas, no Tecnologico de Monterrey; o evento Direito à Informação – Desafios da Transparência e a Pauta da Segurança Nacional, organizado por México Infórmate, Archivo de Seguridad Nacional e Ciudadanos em Medios. A ARTIGO 19 também estará na segunda Feria de la Transparencia, com um dia inteiro de atividades onde autoridades públicas e organizações da sociedade civil apresentam suas posições e divulgam informações sobre suas atividades e outras questões relevantes. As atividades incluem shows e interatividade, para promover a participação pública.
– Cazaquistão: a ARTIGO 19 está lançando sua análise legal do projeto de acesso à informação pública. Na semana passada, a ARTIGO 19 apresentou seus comentários a um comitê do Parlamento do país.
– Bangladesh: a ARTIGO 19 começou uma semana de atividades conjuntas com a Comissão da Informação, inclusive treinamento de agentes públicos.- Quênia: a ARTIGO 19 participa de um fórum público sobre retorno de fundos e de um encontro sobre informação pública como ferramenta para a boa governança.
– Brasil: ARTIGO 19, Transparência Brasil e Abraji divulgam as respostas dos candidatos ao Senado sobre sua posição em relação ao direito à informação. O dia também incluirá um seminário envolvendo ARTIGO 19 e Transparência Brasil na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.
– El Salvador: a ARTIGO 19 participará do Fórum Centroamericano pela Transparência.
– Bélgica: a ARTIGO 19, em cooperação com a Foundation for Media Alternatives (FMA), organiza uma oficina de dois dias sobre o direito na Ásia e na Europa, como parte da 4ª Conferência Conectando Sociedades Civis, que precede a 8ª Cúpula ÁsiaEuropa na próxima semana.
No último ano, a ARTIGO 19 se engajou ativamente na promoção do direito à informação em dezenas de países, divulgando mais de 40 documentos como análises legais, relatórios e comunicados. Os escritórios da ARTIGO 19 realizaram avaliações, treinamentos e análises, como nos casos da implementação do direito no Azerbaijão; do acesso à informação ambiental na China; de informações sobre administração, saúde e educação regional na zona rural da Indonésia; das campanhas pelo direito à informação no Brasil, Quênia, Senegal e Ucrânia; do treinamento de servidores em Bangladesh, Indonésia, Iraque e Etiópia; do acesso à informação sobre saúde na África Ocidental e Oriental; e da análise sobre acesso à informação parlamentar na África Oriental.
A ARTIGO 19 também promoveu um revolucionário encontro sobre direito à informação e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em agosto de 2010, com mais de 70 ativistas, autoridades e especialistas. O resultado do encontro foi o lançamento da Declaração de Londres sobre Transparência, Livre Fluxo de Informação e Desenvolvimento. A organização também promoveu um encontro com 60 ativistas, parlamentares, jornalistas e especialistas jurídicos de todo o Oriente Médio para criar um ‘plano de ação’ para o direito à informação na região em dezembro 2009.
LINK: https://artigo19.org/?p=820

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