Source: http://proactionclinic.com/index.php?option=com_content&view=article&id=243&Itemid=409&lang=pt
Timestamp: 2017-06-25 13:59:54+00:00

Document:
Condiçöes gerais de venda pela internet
Tenho dor nas costas?Bem-vindoEstudos cientificosEstudos ExtensitSACROILIAC SHEARS: A NEW CONCEPTStretching psoashamstring strainsALTERED POSTURAL STRATEGYinstruçõesExtensitOrdemEspaço profissionalbem-vindoestudos cientificosEstudos cientificosSACROILIAC SHEAR: A NEW CONCEPTStretching psoashamstring strainsALTERED POSTURAL STRATEGYOrdemDistribuidordesportistasStretching psoasposturalContato	Objecto:
As presentes condições gerais têm como objecto enquadrar e especificar as relações contratuais entre a Sociedade (doravante «vendedor») e os respectivos clientes (doravante «cliente», «comprador»), no contexto do contrato de venda pela internet da almofada Extensit.
Artigo 1.º: Aspectos gerais
As condições gerais de venda, de entrega e de quaisquer operações efectuadas com o cliente, referidas abaixo, são consideradas como sendo conhecidas e aceites pelo cliente, mesmo que entrem em contradição com as próprias condições gerais ou específicas de compra.
A nulidade ou caducidade de algumas das cláusulas seguintes não tem qualquer repercussão na validade do contrato nem noutras disposições.
Nesse caso, as partes podem chegar a acordo quanto à substituição da cláusula nula ou inexequível por uma cláusula válida, mais adequada ao ponto de vista económico da cláusula nula ou inexequível.
Salvo prova em contrário, o cliente admite ter recebido um exemplar das presentes condições gerais de venda.
As relações contratuais entre o vendedor e o cliente, assim como a respectiva interpretação, são inteira e exclusivamente reguladas pelo presente contrato de venda e as presentes condições gerais, excluindo qualquer outro documento, nomeadamente projectos, ofertas ou documentos preparatórios.
Artigo 2.º: Oferta
As nossas ofertas são vinculativas por um prazo máximo de duas semanas, salvo disposição expressa em contrário nas presentes condições gerais de venda.
Artigo 3.º: celebração do contrato
O contrato é celebrado a partir do momento em que é enviada ao comprador uma mensagem de correio electrónico de confirmação.
Artigo 4.º: Preço
Salvo disposição expressa em contrário, os preços especificado nas nossas tabelas e prospectos incluem IVA e não incluem as despesas de entrega.
O preço de venda é o preço indicado nas nossas tabelas em vigor à data da celebração do contrato ou da adjudicação da encomenda.
Artigo 5.º: pagamento - sinalização
Salvo disposição expressa em contrário, todas as facturas são pagáveis na sede social do vendedor a pronto e sem desconto.
Artigo 6.º: Recepção
A recepção é efectuada no momento da entrega.
O vendedor fica dispensado da obrigação de entrega em caso fortuito ou de força maior.
Nomeadamente, são considerados como casos de força maior: greves, atrasos por parte dos fornecedores, guerras, incêndios, desastres naturais, dificuldades de organização interna da sociedade (ausência de funcionários por motivo de doença, avaria de máquinas, etc.) sempre que as circunstâncias resultem no atraso da entrega ou a dificultem.
O vendedor não terá de estabelecer nem a imprevisibilidade nem a irresistibilidade da situação.
A entrega será efectuada sempre por conta e risco do cliente.
O preço da entrega é calculado com base nos portes, seguros, taxas de manutenção e de embalagem com uma majoração de 50%.
Artigo 7.º: transferência de propriedade – reserva de propriedade
Permanecemos proprietários das mercadorias até ao pagamento integral, bem como até à regularização de todas as obrigações, incluindo os créditos devidos pelo cliente.
ARTIGO 8.º: garantia
A recepção por parte do cliente pressupõe a aprovação de defeitos evidentes.
Os defeitos ocultos devem ser comunicados ao vendedor no prazo máximo de 15 dias a contar da data da recepção e/ou da constatação do eventual defeito, sem prejuízo da aplicação das disposições obrigatórias ou de ordem pública mais vinculativas para o vendedor.
Na ausência de notificação no prazo de quinze dias, a reclamação já não será admissível.
Artigo 9.º: Limitação de responsabilidade
Assumimos a responsabilidade por dolo ou erro grosseiro que tenha ocasionado danos.
A prova do dolo ou do erro grosseiro compete ao cliente.
Não nos responsabilizamos pelas consequências de uma utilização que não respeite as especificações da almofada EXTENSIT por parte do cliente.
O cliente deve respeitar escrupulosamente as instruções de utilização disponíveis no site.
Ao cliente cabe provar que a almofada EXTENSIT foi utilizada segundo as instruções de utilização.
A almofada EXTENSIT não pode ser utilizada com fins terapêuticos.
As contra-indicações quanto à utilização da almofada EXTENSIT encontram-se disponíveis, a título exemplificativo, no site. O cliente deve inteirar-se das mesmas. Não poderá ser imputada qualquer responsabilidade à sociedade em caso de utilização em casos contra-indicados.
Não poderemos ser responsabilizados pelo facto de os efeitos da almofada EXTENSIT não corresponderem às expectativas do cliente, nomeadamente de natureza terapêutica.
Caso se aplique, a nossa responsabilidade será limitada aos danos efectivamente sofridos pessoal e directamente pelo cliente, sem direito a qualquer compensação por um benefício esperado e não realizado ou por uma perda que poderia ter sido evitada.
Artigo 10.º: sanções em caso de incumprimento das obrigações contratuais
As facturas não liquidadas na data do seu vencimento estão sujeitas a um juro anual de 10% sem necessidade de aviso prévio.
Além disso, a falta de pagamento de uma factura na data do seu vencimento confere o pleno direito de aplicação de uma cláusula penal, com um montante mínimo de 25 euros a título de indemnização fixa pelas despesas incorridas devido ao incumprimento.
As taxas da cláusula penal serão as seguintes:
- 15% se a soma reclamada no processo principal variar entre 1 € e 4000 €
- 10% se a soma reclamada no processo principal variar entre 4 001 € e 12 5000 €
- 7,5% se a soma reclamada no processo principal variar entre 12 5000 € e 25 000 €
A falta de pagamento de uma factura confere-nos o direito de resolver os contratos vigentes, para as entregas ou prestações pendentes, sem necessidade de actuação e sem prejuízo de danos e juros a invocar perante os órgãos jurisdicionais competentes.
Além disso, a falta de pagamento de uma factura ou de qualquer outra soma devida conduzirá à exigibilidade do pagamento de outras dívidas não vencidas, mesmo nos casos em que tiverem sido acordadas facilidades de pagamento, permitindo-nos reaver, sem necessidade de actuação, o material entregue e não pago integralmente.
Artigo 11.º: propriedade intelectual
O cliente reconhece que a almofada Extendd está protegida pelos direitos de propriedade intelectual.
Reservamo-nos os direitos de propriedade intelectual associados à almofada EXTENSIT vendida ao cliente.
É proibida qualquer utilização da almofada EXTENSIT vendida para fins diferentes dos especificados no acto da venda, constantes das instruções de utilização.
O cliente não está autorizado a reproduzir, modificar, transferir, adaptar a almofada ou as instruções de utilização que a acompanham.
Em caso algum poderá o cliente recusar a menção do nosso nome e/ou logótipo e/ou marca nas almofadas EXTENSIT ou reproduções destas.
O cliente aceita que não lhe é cedido qualquer direito intelectual sobre a almofada EXTENSIT pela presente venda.
O cliente admite não dispor de qualquer exclusividade sobre os direitos de propriedade intelectual, permanecendo estes integralmente propriedade nossa.
Qualquer imitação ou modificação do objecto encomendado é estritamente proibida, salvo acordo prévio por escrito.
Em caso de utilização que contrarie as disposições do presente artigo, o vendedor terá o direito de recuperar a mercadoria mediante aviso prévio ao cliente e se este não responder num prazo de 48 horas a contar da recepção do referido aviso.
Artigo 12.º: Lei aplicável e Jurisdição competente
Aplica-se a lei belga, tanto no que respeita à interpretação como à execução do contrato de venda.
Qualquer litígio relativo à elaboração, execução e interpretação das presentes condições gerais, bem como às convenções aplicáveis às mesmas, que não possa ser solucionado de forma amigável será submetido à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Mons.
Artigo 13.º: Modalidades numéricas
a) O contrato é guardado electronicamente pelos nossos serviços e será enviado electronicamente ao cliente, para o endereço electrónico utilizado na encomenda.
b) O contrato está redigido apenas em francês
c) Para efectuar uma encomenda, o cliente deverá, em primeiro lugar, escolher e indicar a quantidade de almofadas EXTENSIT pretendida e, em seguida, inserir os seus dados e informações bancárias. Numa terceira fase, o cliente deverá corrigir eventuais erros e confirmar definitivamente a encomenda. Na quarta fase, é disponibilizado um resumo da encomenda, confirmando a compra e as modalidades da mesma.
Na última fase, ser-lhe-á apresentado um resumo das informações relativas ao contrato e à encomenda. Nesta fase, terá a possibilidade de verificar se as informações estão correctas e poderá, se necessário, corrigir eventuais erros.
d) Nos termos da lei de 14/07/1991, relativa às práticas comerciais e defesa do consumidor, se o consumidor concluir este contrato remotamente, aplica-se a cláusula seguinte:
O consumidor tem o direito de notificar o vendedor da renúncia da compra, sem penalizações e sem justificação, no prazo de 7 dias úteis a contar do dia seguinte à entrega do produto ou à celebração do contrato de fornecimento de serviço, contanto que por causa de higiene a caixa que contém o almofada EXTENSIT não foi aberta. Manual	Pesquisa	Ordem	MENTIONS LEGALES

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

ARTIGO 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13