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Timestamp: 2017-11-21 18:56:00+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 03/09/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7251, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 06 de julho de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, criado pela Resolução CoPq nº 5974, de 08 de setembro de 2011, alterada pela Resolução CoPq 7242, de 17 de agosto de 2016, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9337.1.9)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 02 de setembro de 2016.
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN
Artigo 1º – o Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, destina-se à criação de um Centro de Pesquisas Avançadas em Alimentos e Nutrição:
Artigo 2º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo apresentará relatório bienal e ao final dos 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§1º – A proposta de prorrogação, fundamentada com projetos concretos de desenvolvimento, deve ser apresentada ao Conselho de Pesquisa, antes do término do prazo indicado no artigo 2º.
Artigo 4º – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 6 membros do Núcleo.
§1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
§3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de dois anos, permitidas reconduções.
II – gerir administrativa e financeiramente o Núcleo de Apoio à Pesquisa responsabilizando-se inclusive pela prestação de contas nos relatórios requeridos pela Pró-Reitoria de Pesquisa;
§1º – O Conselho Deliberativo do NAPAN se reunirá semestralmente, ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
III – responsabilizar-se pelos relatórios científicos do Núcleo de Apoio à Pesquisa, encaminhando-os à Pró-Reitoria de Pesquisa, quando determinado.
Artigo 9º – Os relatórios científicos deverão ser apresentados à Pró-Reitoria de Pesquisa bienalmente, findos 5 anos ou sempre que solicitados.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo poderá obter recursos externos à Universidade.
§4º – O Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, mediante autorização do órgão competente.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade a que pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo, membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN, obedecerão ao disposto na Resolução 3533 de 22 de junho de 1989 e modificações posteriores, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados deverão ser mantidos nas Unidades em que já estiverem instalados ou a critério do Conselho Deliberativo, na eventualidade de desativação de núcleo.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Alimentos e Nutrição – NAPAN que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução 6073, de 1º de março de 2012.
Artigo 17 – O NAPAN poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:
II – solicitação do próprio NAPAN encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa;

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17