Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32007R0896
Timestamp: 2020-01-25 14:34:59+00:00

Document:
Regulamento (CE) n.° 896/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007 , que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia
REGULAMENTO (CE) N.o 896/2007 DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2007
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
1.1. Início do processo
Em 11 Novembro 2006, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de di-hidromircenol originário da Índia.
O processo anti-dumping foi iniciado no seguimento de uma denúncia apresentada em 29 de Setembro de 2006 pelos seguintes produtores comunitários: Destilaciones Bordas Chinchurreta S.A. e Sensient Fragrances S.A. (autores da denúncia), que representam uma percentagem importante da produção total comunitária de di-hidromircenol, isto é, mais de 25 %, neste caso. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.
1.2. Partes interessadas e visitas de verificação
A Comissão avisou oficialmente do início do inquérito os autores da denúncia, outros produtores conhecidos na Comunidade, os produtores-exportadores indianos, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados e suas associações, bem como os representantes da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas.
Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores indianos, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores indianos e a todos os importadores na Comunidade que se dessem a conhecer contactando a Comissão e que apresentassem, tal como especificado no aviso de início, informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006. Contudo, apenas dois produtores-exportadores indianos e dois importadores do produto em causa na Comunidade responderam e apresentaram a informação solicitada para amostragem nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foi, portanto, decidido que a amostragem não era necessária.
A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e a todas as outras partes que o solicitaram dentro dos prazos fixados no aviso de início.
Responderam ao questionário dois produtores-exportadores indianos, quatro produtores comunitários do produto similar, dois importadores não coligados com os produtores-exportadores e um utilizador na Comunidade.
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:
Produtores comunitários:
Destilaciones Bordas Chinchurreta S.A., Granada, Espanha,
Sensient Fragrances S.A., Dos Hermanas (Sevilha), Espanha,
Takasago International Chemicals (Europe) S.A., Múrcia, Espanha;
Produtores-exportadores da Índia:
Privi Organics Limited, Mumbai;
1.3. Período de inquérito
O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e o final do período de inquérito («período considerado»).
O produto em causa é o di-hidromircenol de pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, originário da Índia («produto em causa»), normalmente declarado com o código NC ex 2905 22 90.
O produto em causa é um líquido incolor ou amarelo-pálido, com um forte odor, fresco, fazendo lembrar lima, cítrico-floral e doce, com escassas ou nenhumas notas terpénicas, solúvel em óleo de parafina e álcool e insolúvel na água. Pertence à família dos álcoois terpénicos acíclicos. A denominação química é 2,6-dimetiloct-7-eno-2-ol (n.o CAS 18479-58-8).
O produto em causa é normalmente utilizado em detergentes, em sabões e como nota poderosa de apoio em fragrâncias cítricas e frescas como a lima.
Verificou-se que o produto em causa e o di-hidromircenol produzido e vendido no mercado interno da Índia, assim como o di-hidromircenol produzido e vendido na Comunidade pela indústria comunitária, tinham tanto as mesmas características químicas e técnicas de base como utilizações finais comuns. Por conseguinte, esses produtos devem ser considerados provisoriamente similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.
Para determinar o valor normal, a Comissão começou por estabelecer, relativamente a cada um dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, se a totalidade das suas vendas do produto similar no mercado interno era representativa em comparação com as respectivas vendas de exportação totais para a Comunidade. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas no mercado interno do produto similar foram consideradas representativas em relação apenas a uma das empresas colaborantes, dado que o volume de vendas dessa empresa no mercado interno excedera 5 % do respectivo total das vendas de exportação do produto em causa para a Comunidade.
Seguidamente, a Comissão identificou, em relação a essa empresa, com base na pureza, os tipos do produto similar vendidos no mercado interno que eram idênticos ou directamente comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a Comunidade. Em relação a cada um desses tipos do produto, averiguou-se se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas na acepção do n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um determinado tipo do produto foram consideradas suficientemente representativas sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito representava 5 % ou mais do volume total das vendas do tipo do produto comparável exportado para a Comunidade. Foi esse o caso de todos os tipos do produto vendidos no mercado interno comparáveis aos exportados para a Comunidade.
Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou a proporção de vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes para cada tipo do produto exportado.
Dado que para todos os tipos do produto mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado interno foram efectuadas a preços de venda líquidos iguais ou superiores ao custo de produção calculado e o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo de produção, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado com base na média ponderada de todos os preços de venda, no mercado interno, do tipo do produto em causa, quer essas vendas tenham sido rentáveis ou não.
Em relação ao produtor-exportador cujas vendas do produto similar no mercado interno não foram consideradas representativas no PI (ver considerando 13), o valor normal foi determinado com base nos preços do mercado interno, obtidos no decurso de operações comerciais normais, do outro produtor-exportador (ver considerandos 14 a 16), nos termos do n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base.
3.2. Preço de exportação
Todas as vendas dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram efectuadas directamente a clientes não coligados na Comunidade. Para essas vendas, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, tendo em consideração os preços efectivamente pagos ou a pagar por esses clientes independentes na Comunidade.
3.3. Comparação
A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. Para assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças dos factores que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o disposto no n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Procedeu-se a ajustamentos a fim de ter em conta diferenças nas despesas de transporte, de frete marítimo e de seguro, de movimentação, carregamento e custos acessórios, descontos, comissões, crédito e encargos de importação sempre que oportuno e justificado.
3.4. Margens de dumping
Em conformidade com o disposto nos n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas para os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto, tal como acima exposto.
Atendendo ao que precede, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira comunitária do produto não desalfandegado, são as seguintes:
Margem de dumping provisória
Em relação aos produtores-exportadores que não colaboraram, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou-se primeiro o nível de colaboração. A comparação entre os dados do Eurostat relativos às importações originárias da Índia e o volume de exportações para a Comunidade declaradas pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito demonstrou que o nível de colaboração foi elevado (superior a 80 %). Por esse motivo, e dado não haver indicações de que as empresas que não colaboraram praticavam dumping a um nível mais baixo, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para as restantes empresas que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada apurada para as duas empresas que colaboraram. Esta abordagem, que está em conformidade com a prática corrente das instituições comunitárias, foi igualmente considerada necessária para não constituir um incentivo à não colaboração. A margem de dumping residual foi, assim, calculada à taxa de 7,5 %.
4.1. Produção comunitária e indústria comunitária
Na Comunidade, o produto similar é fabricado por cinco produtores. Por conseguinte, considera-se que a produção dessas cinco empresas comunitárias constitui a produção comunitária, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.
Desses cinco produtores, quatro responderam ao questionário. Todavia, um deles não apoiou expressamente a denúncia, já que não tomou uma posição na matéria. Por conseguinte, essa empresa não foi incluída na indústria comunitária e, consequentemente, na análise do prejuízo. No entanto, a situação dessa empresa foi tomada em consideração e analisada como factor adicional de prejuízo no ponto 5 — Nexo de causalidade.
As três restantes empresas colaborantes perfazem mais de 40 % da produção comunitária total do produto similar. Assinale-se que uma delas tinha importado significativas quantidades de di-hidromircenol originário da Índia, no PI. Contudo, a importação não era a sua actividade principal e essas importações foram consideradas como tendo sido uma resposta ao afluxo de importações objecto de dumping a preços muito baixos, especialmente para melhorar a sua situação financeira e para manter viável a sua própria produção do produto similar. Por conseguinte, não foi considerado adequado excluir este produtor da definição da indústria comunitária.
Com base no que precede, considera-se que os três produtores comunitários referidos no considerando 25 constituem a indústria comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e do n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados por «indústria comunitária».
4.2. Determinação do mercado comunitário em questão
A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não um prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária, procurou-se averiguar se, e em que medida, a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise.
O di-hidromircenol é utilizado como produto intermediário para a produção de derivados, como tetra-hidromircenol e mircetol, ou na composição de fragrâncias. No decurso do inquérito apurou-se que a indústria comunitária utilizara determinadas quantidades de di-hidromircenol (cerca de 10 % do volume de produção total) internamente, para os fins acima referidos. Nesse contexto, o di-hidromircenol foi simplesmente transferido, sem factura, no interior da mesma empresa; não entrou no mercado livre, pois foi utilizado pelo próprio produtor para fins de transformação e/ou na composição de outros produtos. Estas situações são referidas como uso cativo.
A indústria comunitária também vendeu di-hidromircenol a partes coligadas na Comunidade e em países terceiros para revenda ou utilização por essas partes. Todavia, no decurso do inquérito apurou-se que estas vendas não podiam ser consideradas cativas, ou seja, vendas no mercado cativo, porque tinham sido efectuadas a preços de mercado e os vendedores tinham escolhido livremente o fornecedor. Pelo contrário, deviam ser consideradas como vendas no mercado livre.
A distinção entre mercado cativo e mercado livre é importante para a análise do prejuízo porque os produtos destinados a uso cativo, isto é, uso interno pelos próprios produtores neste caso, não estão sujeitos a concorrência directa com as importações. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com as importações do produto em causa.
Para se obter um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária, obtiveram-se e analisaram-se dados sobre a actividade global referente ao di-hidromircenol, tendo-se posteriormente determinado se a produção se destinava a uso cativo ou ao mercado livre.
Relativamente aos indicadores económicos que se seguem, respeitantes à indústria comunitária, considerou-se que, para serem significativas, a análise e a avaliação deveriam centrar-se na situação prevalecente no mercado livre: volume de vendas e preços de venda no mercado comunitário, parte de mercado, crescimento, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, volume e preços das exportações.
Todavia, relativamente a outros indicadores económicos, o inquérito permitiu concluir que os mesmos poderiam ser razoavelmente examinados tomando exclusivamente como referência a actividade global. De facto, a produção (tanto para o mercado cativo como livre), a capacidade, a utilização da capacidade, os investimentos, as existências, o emprego, a produtividade, os salários e a capacidade de obtenção do capital dependem da actividade global, quer a produção seja cativa quer vendida no mercado livre.
Por último, refira-se que o desenvolvimento do uso cativo pela indústria comunitária foi analisado como outro factor de prejuízo no ponto 5 — Nexo de causalidade, de molde a determinar se poderia ter influenciado a respectiva situação.
4.3. Consumo comunitário
O consumo comunitário foi determinado com base nos volumes da produção dos produtores comunitários destinada tanto a venda no mercado livre comunitário como a uso cativo por esses produtores e os volumes de importações na Comunidade obtidos junto do Eurostat.
Em relação ao Eurostat, assinale-se que outros produtos além do di-hidromircenol podem ser incluídos nessas estatísticas, pois o di-hidromircenol é declarado no âmbito de um código NC «ex». Os dados do Eurostat foram, então, comparados com o conhecimento do mercado da indústria comunitária. Como resultado, as importações provenientes do Japão foram excluídas, pois foram consideradas como sendo inteiramente constituídas por produtos que não o di-hidromircenol, já que se desconhece qualquer produção deste último no Japão. Em relação às importações provenientes de países terceiros que não o Japão, as estatísticas do Eurostat afiguram-se razoavelmente precisas (não parecem incluir volumes significativos de outros produtos que não o di-hidromircenol; de outro modo o quadro seria distorcido) e, assim, não foram feitos ajustamentos em relação a esses dados no contexto da análise do prejuízo e do nexo de causalidade.
Na primeira metade do período considerado, o mercado comunitário de di-hidromircenol manteve-se relativamente estável. Começou a crescer em 2005 e no PI alcançou um nível 23 % mais elevado que em 2003 (cerca de 4 400 000 quilogramas):
Índice: 2003 = 100
Fonte: Respostas da indústria comunitária ao questionário (verificadas), informação recolhida junto de outros produtores comunitários, Eurostat.
4.4. Importações originárias do país em causa
4.4.1. Volume, preço e parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes do país em causa
O volume das importações objecto de dumping do produto em causa na Comunidade aumentou drasticamente em 2004 (mais de 1 600 %). Em 2005 quase duplicou, para em seguida abrandar no PI e acabar num nível 2 963 % mais elevado que no início do período considerado, ou seja, cerca de 760 000 quilogramas no PI em comparação com cerca de 25 000 quilogramas em 2003:
Importações (kg)
Os preços médios de importação desceram quase 20 % em 2004, recuperaram o seu nível inicial em 2005 e voltaram a aumentar 11 % no PI. Como se refere nos considerandos 41 e 42, os preços de importação situavam-se bastante abaixo dos preços da indústria comunitária, no PI:
Preço médio das importações (EUR/kg)
A parte de mercado das importações objecto de dumping provenientes da Índia aumentaram quase 17 pontos percentuais no período considerado, passando de 0,7 % em 2003 para 17,3 % no PI. Em 2004 ganhou-se uma parte de mercado significativa, o que é consentâneo com o acentuado aumento dos volumes de importação acima referido e a estabilidade do consumo comunitário. No PI, em termos absolutos, os exportadores indianos, não obstante um aumento dos volumes de vendas, viram a sua parte de mercado descer 2,4 pontos percentuais. No entanto, tendo em mente que o consumo comunitário apenas aumentou 23 % no período considerado, é evidente que a presença no mercado comunitário das importações objecto de dumping provenientes da Índia aumentou de forma muito mais significativa ao longo do período:
Parte de mercado
4.4.2. Subcotação dos preços
Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados com os preços da indústria comunitária, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto directamente comparáveis (com base na pureza) durante o PI. Os preços da indústria comunitária foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação CIF-fronteira comunitária, acrescidos dos direitos aduaneiros. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.
Com base nos preços praticados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, as margens de subcotação apuradas, expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária, são de 5,8 % e 7,4 %.
4.5. Situação da indústria comunitária
Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria comunitária.
Reitera-se que a existência de uso cativo do produto similar pela indústria comunitária teve de ser contemplada na análise do prejuízo. Alguns indicadores de prejuízo foram então analisados dando especial atenção à situação prevalecente no mercado livre, ao passo que outros puderam ser razoavelmente examinados apenas em relação à actividade global (ver considerandos 27 a 34).
a) Produção, capacidade e utilização da capacidade
A produção do produto similar pela indústria comunitária aumentou 6 % ao longo do período considerado. Mais especificamente, permaneceu estável em 2004, aumentou apenas 2 % em 2005 e mais 4 pontos percentuais no PI. Como a capacidade de produção se manteve estável, a sua utilização melhorou a par do aumento dos volumes de produção. No PI, a capacidade foi utilizada em 73 %:
Fonte: Respostas ao questionário (verificadas).
b) Existências
Registou-se um aumento global das existências entre 2003 e o PI. O pico de 2004 coincide com a súbita queda das vendas referida no considerando 47. No PI, o nível das existências foi superior em 8 % ao nível registado em 2003:
Existências (kg)
c) Volume de vendas, preços de venda e parte de mercado
As vendas da produção própria da indústria comunitária no mercado livre, na Comunidade, caíram subitamente 7 %, em 2004. Em 2005, recuperaram ligeiramente acima do seu nível inicial e aumentaram 19 pontos percentuais no PI. Contudo, dado o aumento do consumo em 2005 e no PI (ver considerando 37), a indústria comunitária não reforçou a sua posição no mercado. Pelo contrário, dificilmente conseguiu manter a sua parte de mercado. Os preços médios das vendas da produção comunitária reflectiram a evolução do mercado. Desceram marcadamente em 2004, ou seja, 22 %, diminuíram mais 10 pontos percentuais em 2005 e permaneceram mais ou menos estáveis no PI:
Vendas na CE (kg)
Preços de venda (EUR/kg)
d) Rendibilidade
A rendibilidade da indústria comunitária deteriorou-se drasticamente durante o período considerado. De uma situação de lucro (12,3 %), a produção da indústria comunitária do produto similar destinada a venda no mercado livre passou a uma situação de acentuado prejuízo em 2004, acompanhando a queda acima referida nos preços e volumes de venda. Em 2005, a margem de prejuízo duplicou e no PI a indústria comunitária registava um prejuízo de quase 17 %:
Margem de lucro antes de impostos
e) Investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capitais
O investimento regrediu de forma significativa ao longo do período considerado, alcançando no PI apenas 7 % do seu nível de 2003, o que reflecte o facto de a indústria já utilizar equipamento moderno. Como se pode ver pelo quadro do considerando 45, não foram feitos investimentos na capacidade de produção, embora se previsse que o mercado de di-hidromircenol mantivesse a sua tendência ascendente. O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro/prejuízo líquidos da indústria comunitária e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, desenvolveu-se em consonância com o investimento e as margens de lucro/prejuízo: caiu de 13,7 % em 2003 para – 26,9 % no PI. De forma semelhante, também o cash flow da indústria comunitária se deteriorou bastante. De um influxo de caixa de cerca de 1 300 000 EUR em 2003, passou para um exfluxo de caixa superior a 60 000 EUR no PI. Todos estes indicadores confirmam sem qualquer dúvida a incapacidade da indústria comunitária de obter capitais:
Investimento (EUR)
f) Crescimento
A indústria comunitária manteve a sua parte de mercado à custa de perdas significativas acompanhadas, designadamente, de fluxos de saídas de caixa. Concluiu-se, assim, que a indústria comunitária não poderia beneficiar de qualquer crescimento do mercado.
g) Emprego, produtividade e salários
O número de trabalhadores da indústria comunitária no que se refere ao produto similar diminuiu, apesar do aumento da produção (ver considerando 45). No PI, o emprego era 15 % inferior em comparação com 2003. No entanto, o total do custo da mão-de-obra aumentou. Aumentou 13 % em 2004, permaneceu mais ou menos estável em 2005 antes de diminuir ligeiramente no PI até um nível 6 % mais elevado que em 2003. De facto, o custo médio da mão-de-obra aumentou 24 % no período considerado. Este aumento foi provocado pela inflação (cerca de 3 % em 2004 e 2005, em Espanha) e por modificações na estrutura do emprego (aumento da percentagem de mão-de-obra qualificada). A produtividade expressa em produção por trabalhador, por ano, aumentou 24 % entre 2003 e o PI:
Custo da mão-de-obra (EUR)
Custo médio da mão-de-obra (EUR)
Produtividade (kg por trabalhador)
h) Amplitude do dumping e recuperação dos efeitos anteriores das práticas de dumping ou de concessão de subvenções
Tendo em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping provenientes do país em causa, o impacto sobre a indústria comunitária da amplitude da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.
Além disso, não havia indícios de que, durante o PI, a indústria comunitária estaria a recuperar dos efeitos anteriores de eventuais práticas de dumping ou de concessão de subvenções.
4.6. Conclusões sobre o prejuízo
Durante o período considerado o volume das importações a baixos preços, objecto de dumping, originárias da Índia, aumentou drasticamente. Em termos de volume, as importações objecto de dumping do produto em causa aumentaram quase 3 000 % entre 2003 e o PI. Em termos de parte de mercado, passaram a representar mais de 17 % do mercado comunitário de di-hidromircenol no PI, quando em 2003 representavam apenas 0,7 %.
Apesar de, no período considerado, o consumo comunitário de di-hidromircenol ter aumentado 23 %, no PI a indústria comunitária apenas conseguiu a mesma parte do mercado comunitário que alcançara em 2003, sobretudo graças ao aumento das vendas da sua produção em 2005 e no PI. Esta situação, todavia, tal como a análise supra dos indicadores económicos da indústria comunitária revelou, só se concretizou à custa de grave prejuízo, da queda do retorno dos investimentos e de saídas de caixa. De facto, o prejuízo materializou-se em termos de uma descida acentuada dos preços na Comunidade, que teve um impacto negativo, directo e significativo, sobre a situação financeiras dessas empresas. Os preços da indústria comunitária passaram de 4,55 EUR em 2003 para 3,15 EUR no PI. Esta diminuição não foi acompanhada por qualquer descida correspondente nos custos de produção. Por conseguinte, a indústria comunitária sofreu prejuízo em 2004 e as respectivas perdas das vendas de di-hidromircenol no mercado comunitário acentuaram-se em 2005 e no PI, quando as receitas de vendas dificilmente cobriam os custos fixos da indústria comunitária. Como é óbvio, uma tal situação não é sustentável a longo prazo.
Tendo em conta todos os factores mencionados, concluiu-se provisoriamente que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.
5. NEXO DE CAUSALIDADE
Em conformidade com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping do produto em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria comunitária, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros factores não fosse indevidamente imputado às importações objecto de dumping.
5.2. Efeitos das importações objecto de dumping
Antes de mais, importa lembrar que o inquérito revelou que o di-hidromircenol importado da Índia entra em concorrência directa com o di-hidromircenol produzido e vendido pela indústria comunitária, na medida em que se assemelham em termos das respectivas características químicas de base, são intercambiáveis e distribuídos pelos mesmos canais.
O importante aumento do volume das importações objecto de dumping provenientes do país em causa (quase 3 000 %) e da respectiva parte no mercado comunitário (quase 17 pontos percentuais) coincidiu com a deterioração da situação financeira da indústria comunitária. Essa deterioração incluiu, designadamente, a queda do nível de preços da indústria comunitária, do que resultou o agravamento dos maus resultados financeiros no mesmo período. As importações objecto de dumping subcotaram os preços da indústria comunitária em margens muito substanciais, pelo que é razoável concluir-se que foram a causa da contenção de preços que conduziu à deterioração da situação financeira da indústria comunitária.
Uma das partes argumentou que vários fabricantes do produto em causa na Índia tinham interrompido a produção do produto e, assim, diminuído a capacidade de produção do produto em causa na Índia. Concluiu essa parte que, pelos motivos acima referidos, as importações provenientes da Índia não representavam um risco de prejuízo para os produtores comunitários. A este respeito, o inquérito confirmou que alguns dos produtores mencionados na denúncia referida no considerando 2 tinham interrompido as actividades de produção de di-hidromircenol no PI; todavia, apurou-se também que tinham sido instaladas novas capacidades. De facto, em 2005 surgiu pelo menos um novo produtor indiano de di-hidromircenol. A alegação deve, pois, ser rejeitada.
Atendendo à coincidência cronológica inequívoca estabelecida entre o aumento súbito das importações objecto de dumping a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária, por um lado, e a descida dos preços e agravamento da situação financeira da indústria comunitária, por outro, conclui-se provisoriamente que as importações objecto de dumping contribuíram de forma determinante para a situação de prejuízo da indústria comunitária.
5.3. Efeitos de outros factores
5.3.1. Resultados de outros produtores comunitários
Como se refere nos considerandos 23 a 26, são cinco os produtores comunitários do produto similar; dois deles não se incluem na definição de indústria comunitária. Analisa-se em seguida a evolução do volume de vendas e da parte de mercado destas duas empresas. Por questões de confidencialidade, os números reais não podem ser divulgados. Assim, apenas se referem índices.
As vendas, na Comunidade, de di-hidromircenol produzido por outros produtores comunitários regrediu 12 % no período considerado. A parte de mercado correspondente diminuiu ainda mais significativamente (28 %), porque o mercado se expandiu no mesmo período:
Fonte: Informações recolhidas junto de outros produtores comunitários.
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que os resultados dos dois outros produtores comunitários não causaram prejuízo à indústria comunitária.
5.3.2. Uso cativo pela indústria comunitária
Como referido nos considerandos 27 a 34, as actividades da indústria comunitária em relação ao produto similar incluem, designadamente, o uso cativo do produto para a produção de derivados e/ou compostos de perfumes. Como se explica nos referidos considerandos, afigurou-se adequado excluir o uso cativo pela indústria comunitária da análise dos indicadores de prejuízo (se significativo) e analisá-lo em outros factores, ou seja, outras causas possíveis do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
O uso cativo da indústria comunitária diminuiu ligeiramente no período considerado. Desceu 14 % em 2004 e mais 14 pontos percentuais em 2005, antes de subir para cerca de 240 000 quilogramas no PI, o que, contudo, é menos 5 % do que em 2003. Em termos relativos, o uso cativo representava cerca de 10 % do volume de produção total, excepto em 2005, quando desceu para 8 %:
Uso cativo (kg)
Tendo em conta o que se explanou e o facto de o uso cativo representar apenas cerca de 10 % da produção da indústria comunitária, conclui-se provisoriamente que o seu desenvolvimento não podia ter contribuído de forma significativa para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
5.3.3. Resultados das exportações da indústria comunitária
Em termos de volumes, os resultados de exportação da indústria comunitária melhoraram ligeiramente no período considerado. O volume das vendas de exportação aumentou 8 % em 2004 e mais 12 pontos percentuais em 2005, regredindo em seguida no PI para um nível 4 % mais elevado do que em 2003. Quanto aos preços unitários, o quadro que se segue mostra uma queda de 26 % entre 2003 e o PI. Note-se, todavia, que os preços das vendas para exportação desceram a taxas inferiores aos preços das vendas na Comunidade e que, em termos absolutos, permaneceram consideravelmente mais elevados do que estes últimos:
Vendas das exportações da produção CE
Preços das vendas para exportação
(EUR/unidade)
Deste ponto de vista, pode concluir-se provisoriamente que os resultados das exportações da indústria comunitária não contribuíram para o importante prejuízo sofrido.
5.3.4. Importações provenientes de outros países terceiros
Analisaram-se igualmente as importações provenientes de países terceiros que não a Índia. Recorde-se que as importações provenientes do Japão, resultantes dos dados do Eurostat, não foram consideradas pelos motivos expostos no considerando 36. Para efeitos do presente inquérito, não se efectuaram outros ajustamentos aos dados do Eurostat.
Como se pode observar no quadro que se segue, o volume das importações provenientes de outros países terceiros diminuiu no período considerado. Após uma quebra em 2004 e 2005, recuperou no PI até um nível 4 % inferior ao de 2003. Esta evolução coincidiu indubitavelmente com o aumento dos preços destas importações em 2004 e 2005 e sua queda subsequente no PI. Em termos absolutos, o nível de preços das importações provenientes de outros países terceiros permaneceu bastante acima do nível de preços das importações provenientes da Índia ao longo de todo o período considerado (ver considerando 39). A parte correspondente das importações de outros países terceiros no mercado comunitário evoluiu de forma consentânea com os respectivos volumes e com a expansão do mercado; diminuiu 22 % entre 2003 e o PI:
Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que as importações provenientes de países terceiros que não a Índia não causaram prejuízo à indústria comunitária.
5.3.5. Prejuízo auto-infligido
Uma das partes alegou que o prejuízo seria auto-infligido porque os autores da denúncia estavam dependentes de importações das principais matérias-primas utilizadas no fabrico do produto similar e, por conseguinte, não eram competitivos em relação aos outros produtores na Comunidade ou até globalmente. A este respeito, o inquérito não estabeleceu quaisquer diferenças dignas de nota em relação às fontes e aos preços das principais matérias-primas utilizadas e pagas pelos autores da denúncia e os outros produtores comunitários ou até pelos produtores indianos que colaboraram, o que poderia justificar as referidas alegações. Este argumento deve, pois, ser rejeitado.
5.4. Conclusão sobre o nexo de causalidade
Em conclusão, confirma-se que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, que se caracterizou especialmente por uma diminuição do preço de venda unitário, com a consequente e grave deterioração da situação financeira, foi provocado pelas importações objecto de dumping provenientes do país em causa. Se bem que o uso cativo e os resultados das exportações possam, em certa medida, ter contribuído para os maus resultados da indústria comunitária, a sua evolução não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo da indústria comunitária.
Tendo em conta a análise que precede, no âmbito da qual se estabeleceu uma distinção adequada entre, por um lado, os efeitos de todos os factores conhecidos na situação da indústria comunitária e, por outro, os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping, confirma-se que esses outros factores não põem em causa o facto de o prejuízo estabelecido dever ser imputado às importações objecto de dumping.
Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que as importações objecto de dumping originárias do país em causa geraram um prejuízo importante para a indústria comunitária, na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.
6. INTERESSE DA COMUNIDADE
6.1. Observações de carácter geral
A Comissão averiguou se, não obstante a conclusão provisória sobre a existência de dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que poderiam levar à conclusão de que não seria do interesse da Comunidade aprovar medidas no presente caso. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 21.o do regulamento de base procurou avaliar-se, com base em todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.
6.2. Interesse da indústria comunitária
A análise de prejuízo demonstrou claramente que a indústria comunitária foi afectada pelas importações objecto de dumping. O acentuado aumento das importações objecto de dumping nos últimos anos provocou uma forte descida dos preços. Para manter a sua posição no mercado e o volume de vendas no mercado livre, o que é decisivo para o custo de produção, a indústria comunitária viu-se forçada a vender a preços que mal cobrem os custos fixos.
Neste contexto, sem a instituição de medidas, a posição da indústria comunitária não é sustentável a longo prazo. Embora o emprego directo no âmbito da produção de di-hidromircenol seja moderado, muito do impacto negativo far-se-ia sentir numa zona geográfica espanhola onde se concentra a maior parte da produção comunitária. Se forem instituídas medidas e os preços das importações forem repostos a níveis que eliminem o dumping, a indústria comunitária poderá competir em condições de comércio leal e tirar partido das suas próprias vantagens comparativas. Prevê-se que os volumes de vendas da indústria comunitária aumentem e que a indústria comunitária beneficie, então, de economias de escala. Prevê-se ainda que a indústria comunitária utilize o abrandamento da contenção dos preços decorrente das importações objecto de dumping para aumentar moderadamente os seus próprios preços de venda, visto que as medidas propostas irão eliminar a subcotação detectada no PI. O impacto positivo que se espera decorrer das medidas permitirá à indústria comunitária melhorar a sua grave situação financeira.
Por conseguinte, é indubitável que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária. A não instituição de medidas pode implicar a interrupção ou até o encerramento das actividades de produção do di-hidromircenol.
6.3. Interesse dos utilizadores e dos consumidores
As associações de consumidores não se deram a conhecer nem forneceram informações necessárias em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o do regulamento de base. Deste modo, e dado que o di-hidromircenol apenas se utiliza como matéria-prima ou componente no fabrico de outros produtos intermédios ou finais (ver considerandos 11 e 28), a análise limitou-se às repercussões das medidas sobre os utilizadores. O di-hidromircenol é geralmente utilizado em detergentes, fragrâncias de sabões e alguns perfumes. Em causa estão, assim, os sectores dos detergentes para roupa e outros produtos de higiene do lar, bem como dos produtos de beleza e de cuidados pessoais. Foram enviados questionários a 13 utilizadores comunitários de di-hidromircenol, de que se teve conhecimento, e a quatro associações do sector dos aromas e fragrâncias. Entre outros elementos, a Comissão solicitou observações sobre a questão de saber se a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da Comunidade e a forma como essas medidas os poderia afectar.
Uma das respostas foi enviada por um fabricante de uma vasta gama de detergentes para a roupa, produtos para o lar e de cuidados pessoais. Nela se explicava que o produto em causa representava apenas uma fracção marginal em todas as aplicações intermédias e finais. Para mais, essa empresa não utilizava di-hidromircenol originário da Índia, pelo que não podia facultar informações completas. No entanto, esse utilizador partiu do princípio de que a instituição de medidas poderia implicar escassez da oferta e aumento de preços, o que, a longo prazo, resultaria em alterações nas composições dos perfumes, devido aos preços. Outro utilizador contactou a Comissão para a informar de que não utilizava di-hidromircenol originário da Índia. Esta empresa não adiantou qualquer comentário sobre o impacto de possíveis medidas. Não foram recebidas observações por parte das associações.
Em relação às observações recebidas, o inquérito determinou que não é provável que se venha a verificar escassez da oferta de di-hidromircenol, visto que a capacidade de utilização pela indústria comunitária foi apenas de 73 % no PI (ver considerando 45). Por outro lado, o di-hidromircenol é também produzido em vários países terceiros para além da Índia. Por último, dada a moderação das margens de dumping apuradas, não se prevê um aumento substancial dos preços. Em suma, e tendo em consideração o impacto marginal do di-hidromircenol no custo dos produtos a jusante, conclui-se provisoriamente que é pouco provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha um efeito significativo na situação dos utilizadores na Comunidade.
6.4. Interesse dos importadores/comerciantes não coligados na Comunidade
Foram contactados 27 importadores/comerciantes do produto em causa na Comunidade. Três destas empresas informaram a Comissão de que não importavam di-hidromircenol originário da Índia. Apenas dois importadores não coligados com os produtores-exportadores acabaram por responder ao questionário. Um deles esclareceu que cessara a importação proveniente da Índia no PI, porque o seu fornecedor tinha decidido vender exclusivamente através de determinados outros distribuidores. Este importador não comentou o provável impacto de medidas, pois aparentemente não se sentia afectado pela situação. Para o outro importador que colaborou, as vendas comunitárias do produto em causa representavam menos de 20 % do seu volume de negócios total e a respectiva parte das importações totais do produto em causa proveniente da Índia era bastante marginal. Esta empresa não adiantou quaisquer observações em relação ao provável impacto de possíveis medidas sobre as suas actividades. Referiu apenas que quaisquer medidas iriam incentivar os produtores indianos a adaptarem-se melhorando a sua eficácia, enquanto aos produtores comunitários, graças à protecção de que beneficiariam, ser-lhes-ia permitido manter uma produção ineficiente e não seriam obrigados a esforços de reestruturação. A este respeito note-se que, como indicado no considerando 79, as medidas anti-dumping, contrariamente ao que acima se alega, permitiriam que a indústria comunitária aumentasse os volumes de vendas e melhorasse a sua grave situação financeira, pelo que propiciariam a melhoria da eficácia da produção. Consequentemente, a alegação em causa deve ser rejeitada.
Atendendo ao que precede e ao fraco nível de colaboração por parte de importadores/comerciantes não coligados na Comunidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na sua situação.
6.5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade
A análise efectuada mostrou que a instituição de medidas é do interesse da indústria comunitária, visto que as mesmas deverão, pelo menos, restringir o nível elevado de importações a preços de dumping e eliminar a subcotação de preços que estas provocam, que se concluiu terem um impacto negativo importante na situação da indústria comunitária. Prevê-se que os outros produtores comunitários venham também a beneficiar dessas medidas.
A análise demonstrou igualmente que não é provável que os utilizadores sejam grandemente afectados por eventuais medidas anti-dumping.
A escassa colaboração por parte dos importadores/comerciantes não coligados do produto em causa, na Comunidade, não permitiu uma análise aprofundada dos seus interesses. Pode, todavia, concluir-se que esses operadores decidiram não colaborar no inquérito porque as suas actividades não seriam muito afectadas em caso de instituição de medidas sobre as importações de di-hidromircenol originário da Índia.
Globalmente, a Comissão considera que a instituição das medidas, isto é, a eliminação do dumping prejudicial, permitiria à indústria comunitária tanto melhorar a sua situação financeira como manter a sua actividade e que os efeitos adversos que as medidas poderiam ter para certos outros operadores económicos da Comunidade não são desproporcionadas, quando comparadas com os referidos efeitos benéficos para a indústria comunitária.
Com base no exposto, conclui-se provisoriamente que não existem razões imperiosas do interesse da Comunidade para não se instituírem medidas anti-dumping no caso em apreço.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
Tendo em conta as conclusões provisórias relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante e ao interesse da Comunidade, devem ser instituídas medidas provisórias relativas às importações do produto em causa provenientes da Índia, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping.
7.1. Nível de eliminação do prejuízo
O nível das medidas anti-dumping provisórias deve ser suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping, sem exceder as margens de dumping estabelecidas. Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria comunitária cobrir os seus custos e obter um lucro, antes de pagamento dos impostos, equivalente ao que poderia razoavelmente realizar em condições normais de concorrência, isto é, na ausência de importações objecto de dumping.
Com base nas informações disponíveis, concluiu-se, a título preliminar, que uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Em 2003, antes do aumento súbito das importações objecto de dumping provenientes da Índia, a indústria comunitária tirava um lucro de 12,3 % das suas vendas do produto similar no mercado livre (ver considerando 48). Todavia, considerou-se adequado ajustar esta rendibilidade, de modo a reflectir o facto de que os mercados comunitário e mundial de di-hidromircenol cresceram, tendo sido construídas novas capacidades e que, como resultado, o nível de preços na globalidade — independentemente da existência de importações objecto de dumping — desceu um pouco, enquanto o custo da produção por unidade permaneceu mais ou menos inalterado. Deste modo, não se considerou razoavelmente justificado um lucro de 12 % na ausência de importações objecto de dumping, tendo sido considerada mais adequada uma margem de lucro de 5 % do volume de negócios.
O aumento de preços necessário foi seguidamente determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio não prejudicial dos produtos vendidos pela indústria comunitária no mercado comunitário. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação. Para ambos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, estas diferenças eram superiores às margens de dumping apuradas.
7.2. Medidas provisórias
Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, considera-se que, para os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório ao nível das margens de dumping apuradas.
Reitera-se que o nível de colaboração foi elevado e, portanto, considerou-se adequado estabelecer o direito para as restantes empresas, que não colaboraram no inquérito, ao nível do direito mais elevado estabelecido para as empresas que colaboraram (ver considerando 22). Por conseguinte, o direito residual foi estabelecido à taxa de 7,5 %.
Com base no exposto, as taxas do direito anti-dumping provisório devem ser as seguintes:
Direito anti-dumping proposto
Todas as outras empresas (incluindo a Privi Organics Limited, Mumbai)
As taxas do direito anti-dumping individuais aplicáveis às diferentes empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, reflecte a situação dessa empresa durante o inquérito. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito a nível nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam-se, portanto, exclusivamente às importações de produtos originários da Índia produzidos pela empresa em questão e, por conseguinte, pela entidade jurídica específica mencionada. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa cujo nome e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com a empresa especificamente mencionada, não podem beneficiar dessas taxas, sendo sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».
Qualquer pedido de aplicação dessas taxas individuais do direito anti-dumping (na sequência, nomeadamente, de uma alteração da designação da entidade jurídica ou após a criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser dirigido o mais rapidamente possível à Comissão, acompanhado de todas as informações úteis, designadamente, as relativas a eventuais modificações das actividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas para exportação, decorrentes dessa alteração de designação ou da criação de novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, alterará o regulamento nessa conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam das taxas individuais do direito.
A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efectuaram qualquer exportação para a Comunidade durante o período de inquérito. Todavia, convida-se estas últimas, quando preencham as condições referidas no n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 11.o do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação.
No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo dentro do qual as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início possam apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa referir que as conclusões relativas à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de um direito definitivo,
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de di-hidromircenol de pureza, em peso, igual ou superior a 93 %, classificado no código NC ex 2905 22 90 (código Taric 2905229010), originário da Índia.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
Neeru Enterprises, Rampur, Índia
3. A introdução em livre prática, na Comunidade, do produto referido no n.o 1 está sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
Em conformidade com o n.o 4 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, as partes interessadas podem apresentar observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2007.
(2) JO C 275 de 11.11.2006, p. 25.

References: artigo 7
 artigo 17
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 7
 artigo 11
 artigo 20
 artigo 21