Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12192662/inciso-ii-do-artigo-8-do-decreto-n-53966-de-22-de-janeiro-de-2009-de-sao-paulo
Timestamp: 2020-07-16 04:37:29+00:00

Document:
Art. 8, inc. II do Decreto 53966/09, São Paulo
Inciso II do Artigo 8 do Decreto nº 53.966 de 22 de Janeiro de 2009 de São Paulo
Artigo 8º - Para os fins do disposto no inciso VII do artigo 3º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, fica fixada para os componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo a gratificação mensal a título de representação, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, na seguinte conformidade:
II - para os Assessores Militares dos Secretários da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania, em conformidade com o disposto no artigo 25, incisos VI, VII e VIII, do Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 :
a) quando designados para Assessor Militar II:
b) quando designados para Assessor Militar I:
Página 20 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2017
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 06-06-2017 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XI, anexo XIII, inciso II, do…
Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Abril de 2017
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução do Secretário de 04-04-2017 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo…
Página 13 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Fevereiro de 2017
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 02-02-2017 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso I, do…
Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2017
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 09-01-2017 Autorizando, à vista das manifestações constantes do processo Seds 012/2007 e nos…
Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Dezembro de 2016
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução do Secretário, de 26-12-2016 Concedendo: Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II,…
Página 18 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2016
PATRICIA DE FATIMA MARTINS 30.225.873-5 OFICIAL ADMINISTRATIVO 100% SEDE PATRICIA HELENA RODRIGUES VERSOLATO 32.704.892-X DIRETOR I 100% DRADS-GRANDE SÃO PAULO ABC, EM SANTO ANDRÉ PAULA APARECIDA DE…
Página 21 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Junho de 2016
Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA BAIXADA SANTISTA - SANTOS Apostila do Diretor, de 8-6-2016 Concedendo a Juliana Silva…
Página 22 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Junho de 2016
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 7-6-2016 Concedendo, Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XII, anexo XIII, inciso II, do…
Página 17 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Maio de 2016
Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução de 25-05-2016 Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261, de 28-10-1968, combinado com grupo XVII, anexo IX, inciso II, do…
Página 19 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Maio de 2016
Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL Apostila do Diretor do Nuadm de 18-05-2016 Concedendo à Fabiano Quirino da Silva, RG 32.068.879-3, Agente de Desenvolvimento Social, do SQC-III,…

References: Artigo 8

Artigo 8
 artigo 3
 artigo 33
 artigo 25
 artigo 135
 artigo 135
 artigo 135
 artigo 135
 artigo 135
 artigo 135