Source: http://conadeom.blogspot.com.br/p/regimento-interno-da-conadeom-convencao.html
Timestamp: 2017-09-22 07:50:37+00:00

Document:
CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E OBRAS MISSIONÁRIAS: REGIMENTO INTERNO DA CONADEOM – CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E OBRAS MISSIONÁRIAS
Formulário de Inscrição na CONADEOM
REGIMENTO INTERNO DA CONADEOM – CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E OBRAS MISSIONÁRIAS
CAPÍTULO I - DA CONADEOM
Seção III - Dos Recurso
CAPÍTULO XV - DO USO DOS SÍMBOLOS DA CONADEOM
DA CONADEOM
Art. 1º. O presente Regimento Interno tem por finalidade regulamentar os artigos que se
fizerem necessários do Estatuto vigente da CONVENÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS E OBRAS MISSIONÁRIAS, tratada pela sigla CONADEOM.
Art. 2º. São órgãos da CONADEOM, conforme o art. 53 do Estatuto:
I. Assembléias Gerais
II. Juntas Conciliadoras Estaduais;
IV. Secretaria de Obras Missionárias - SEOM;
VI. Conselho de Cultura e Educação Cristã;
VII. Conselho de Doutrina;
Art. 6º. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da CONADEOM ou seu substituto legal.
Art. 7º. O Presidente da CONADEOM ou o seu substituto legal, antes da instalação da Assembléia, verificará junto à Secretaria Geral o número de inscritos que constituirá o “quorum”.
Art. 10. O Presidente representa a CONADEOM quando ela houver de se anunciar coletivamente, sendo o regulador de seus trabalhos e o fiscal de sua ordem, tudo na conformidade do Estatuto e deste Regimento.
Art. 11. Além de outras atribuições contidas no Estatuto da CONADEOM e neste Regimento, compete ao Presidente durante uma Assembléia Geral Ordinária:
Art. 12. Compete aos Vice-Presidentes, durante uma Assembléia, substituírem, pela ordem, o Presidente da CONADEOM nas suas ausências e impedimentos ocasionais.
Art. 13. Compete ao 1º Secretário, além das atribuições constante no artigo 49 e seus incisos do Estatuto da CONADEOM, providenciar a entrega ao Secretário Adjunto do expediente da Assembléia Geral, para os anais da Convenção.
Art. 14. Compete ao 1º Tesoureiro, além das atribuições constante no artigo 51 e seus incisos do Estatuto da CONADEOM, encaminhar ao Presidente o planejamento financeiro para a organização e realização da Assembléia Geral, acompanhando sua execução depois de aprovado pela Mesa Diretora.
§ 1º. Obtendo a palavra “por questão de ordem”, o convencional exporá seu argumento, que será decidido pelo Presidente.§ 2º. Solicitada a palavra “pela ordem”, a mesma lhe será imediatamente concedida, cabendo recurso ao plenário.
V - para o CEC cumprir o disposto nos incisos II, III e IV deste artigo, são estabelecidos os seguintes critérios: a) o pedido de reconhecimento e registro de uma instituição de ensino será protocolado na secretaria do CEC pelo interessado;
VI - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
V - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
III - supervisionar a implantação de projetos existentes ou que venham a existir, de conformidade com o art. 66 do Estatuto da CONADEOM;
IX - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
III - supervisionar a implantação de projetos existentes e que venham a existir de conformidade com o art. 68 do Estatuto da CONADEOM;
X - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
Parágrafo Único. Além do estabelecido neste artigo, constarão em Regimento Interno próprio outras atividades do Conselho de Capelania, aprovado pela Mesa Diretora da CONADEOM.
I - assessorar o Presidente da CONADEOM na coordenação de Rede Nacional de Rádio;
II - atuar nos assuntos pertinentes quando determinados pelo Presidente da CONADEOM;
III - cadastrar todos os meios de comunicação vinculados às igrejas Assembléias de Deus no Brasil ou liderados por membros da CONADEOM;
IV - intermediar o relacionamento entre o Presidente da CONADEOM com todos os meios de comunicação pertencentes às igrejas Assembléias de Deus no Brasil;
V - acionar sistemas de comunicação impressa, telecomunicativa, radiofônica, virtual e outros, para divulgação de matéria solicitada pelo Presidente da CONADEOM;
VII - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
II - ouvidos os presidentes dos Conselhos Políticos que trata o inciso anterior, estabelecer projeto de ação política contendo as diretrizes gerais, encaminhando-o à Mesa Diretora da CONADEOM, para apreciação, executando-o, se aprovado;
III - atuar como foro de debates e assessoramento da Mesa Diretora da CONADEOM, na recomendação de apoio a candidato a Presidência da República;
IV - assessorar a Mesa Diretora da CONADEOM nas questões que exijam o posicionamento político das Assembléias de Deus no Brasil;
V - assessorar os Conselhos Políticos do Distrito Federal, dos Estados e dos MunicÍpios na escolha de candidatos comprometidos com o projeto de ação política aprovado pela CONADEOM, acompanhando as atividades dos eleitos;
XIII - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
IV - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
III - prestar relatório à Assembléia Geral da CONADEOM.
III - assessorar os demais órgãos e as pessoas jurídicas vinculadas da CONADEOM, quando determinado pelo Presidente;
Art. 40. Os candidatos solicitarão à Comissão Eleitoral o seu registro até o último dia útil do mês de outubro do ano antecedente à data das eleições, observado o disposto nos artigos 15 e 82 do Estatuto da CONADEOM.
I – declaração de inexistência de débito com a CONADEOM;
II - declaração da Secretaria Geral da CONADEOM de que não está cumprindo medida disciplinar;
Art. 45. A Comissão Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias afixará na sede da CONADEOM e providenciará a publicação na imprensa oficial da CONADEOM e por via eletrônica, a lista dos nomes dos candidatos para ciência dos interessados e eventuais impugnações.Art. 46. A Comissão Eleitoral, esgotado o prazo de impugnação do artigo 50, encaminhará o processo à Comissão Jurídica, para análise em seus aspectos legais, a qual emitirá parecer no prazo de até 5 (cinco) dias.
Art. 48. A Comissão Eleitoral decidirá acerca dos pedidos de registro no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando aos candidatos no mesmo dia, e providenciará a publicação de edital em tempo hábil para ciência dos interessados, por via eletrônica e na imprensa oficial da CONADEOM.
Parágrafo único. Após decidir sobre os pedidos de registro, a Comissão Eleitoral determinará a publicação no órgão de divulgação da CONADEOM e por via eletrônica, no prazo de 3 (três) dias.
Art. 89. Se, antes que o segundo eleitor conclua seu voto, ocorrer falha que impeça a ontinuidade da votação pelo sistema eletrônico, deverá o primeiro eleitor votar utilizando-se de cédula, sendo o voto emitido eletronicamente considerado insubsistente, vedada a utilização do arquivo magnético.
Art. 127. O ministro inscrito no quadro de membros da da CONADEOM deverá respeitar o Estatuto, o Regimento Interno, e as autoridades constituídas da CONADEOM, implicando em punição prevista, qualquer transgressão cometida.
Art. 128. O membro da CONADEOM está sujeito às seguintes penas disciplinares:
I - for inadimplente com a contribuição que trata o art. 8º, inciso III, do Estatuto da CONADEOM;
II - quando convocado, não comparecer, sem prévia justificação, a três reuniões sucessivas da Assembléia Geral da CONADEOM;
III - quando convocado, não comparecer, sem prévia justificação, quando convocado para outras reuniões ou audiência no âmbito da CONADEOM;
IV - alterar a bandeira e/ou o hino oficial da CONADEOM.
II - faltar com decoro e o devido respeito aos demais membros numa Assembléia Geral ou em reunião dos demais órgãos da CONADEOM;
I - transgredir o art. 9º do Estatuto da CONADEOM;
III - desobedecer o credo doutrinário das Assembléias de Deus no Brasil, publicado no órgão oficial da CONADEOM – Mensageiro da Paz;
V - não cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, as Resoluções da Assembléia Geral e da Mesa Diretora da CONADEOM.
Art. 132. Perderá o mandato, observados os artigos 33 e inciso I, e 34 do Estatuto da CONADEOM, o membro da Mesa Diretora que:
Parágrafo único. Recebida pela Mesa Diretora da CONADEOM representação de que trata este artigo, o acusado ficará suspenso de suas atividades, após parecer favorável do Conselho de Ética e Disciplina, até a conclusão do processo.
Art. 133. O processo disciplinar será instaurado "ex-officio" pela Mesa Diretora, ou mediante representação de uma Convenção Estadual ou Regional, por escrito, da qual fizer parte o representado, ou ainda por qualquer membro da CONADEOM, endereçada ao Presidente da Mesa Diretora ou ao 1º Vice-Presidente , quando se referir ao Presidente, devendo conter:
Parágrafo único. O autor de denúncia ou acusação contra membro da CONADEOM, não comprovada, incorrerá nas mesmas penalidades previstas neste Regimento Interno e no Estatuto da Convenção, após parecer do Conselho de Ética e Disciplina da CCONADEOM.
Art. 134. Instaurado o processo disciplinar, este será encaminhado ao Conselho de Ética e Disciplina, de acordo com artigo 62 do Estatuto da CONADEOM, ao qual compete analisar e emitir parecer sobre a acusação, notificando desde logo o representado do inteiro teor da representação, concedendo prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da mesma, para apresentação da defesa.
Parágrafo único. A defesa poderá ser subscrita pelo próprio acusado ou por procurador evangélico por ele constituído, preferencialmente membro da CONADEOM.
Art. 136. Instruído um processo disciplinar, a Mesa Diretora designará sessão para julgamento, nos moldes do art. 12 do Estatuto da CONADEOM.
Art. 137. Ocorrendo representação contra membro da Mesa Diretora e encerrada a instrução do processo disciplinar, este será concluso ao Presidente da CONADEOM ou seu substituto legal, que convocará a Assembléia Geral Extraordinária, nos termos dos artigos 33 e inciso I e 34 do Estatuto da CONADEOM.
Art. 139. A mesma sessão da Assembléia Geral Extraordinária que decidir pela destituição de membro da Mesa Diretora, elegerá seu substituto pelo tempo restante do mandato, observados os artigos 33, inciso I e 34, do Estatuto da CONADEOM.
Art. 140. Da decisão que resultar penalidade, caberá recurso interposto no prazo de quinze dias perante a Mesa Diretora da CONADEOM, o qual será apreciado pela Assembléia Geral Ordinária subseqüente, nos termos do artigo 32, inciso VI, do Estatuto.
DO USO DOS SÍMBOLOS DA CONADEOM
Art. 141. É facultado o uso dos símbolos da CONADEOM, conforme estabelecem os artigos 104 e 105, do Estatuto, representados pela Bandeira, logotipo e o Hino Oficial da denominação, a qualquer Convenção Estadual ou Regional ou igreja Assembléia de Deus em Obra Missionária ou quaisquer igrejas afiliadas, nas suas solenidades
Art. 143. O Hino Oficial da denominação não poderá ser modificado em seu texto original conforme o nº 16 da Harpa Cristã.
Art. 144. Será incurso no artigo 8º, inciso I, do Estatuto e artigos 132, inciso I, e 133, deste Regimento Interno, o membro da CONADEOM que infringir qualquer dos artigos do Estatuto.
Art. 145. É vedado o uso dos símbolos da CONADEOM aos membros desta Convenção atingidos por medida disciplinar.
§1. Ex membros da CONADEOM, independentes da forma ou motivos da sua saída, não poderão, de forma alguma, utilizar nenhum dos símbolos da CONADEOM, em nenhum meio de comunicação, ou mesmo uso privado, sob pena de processo judicial por uso de marcas registradas.
Parágrafo único. Outras instruções pertinentes e transitórias para execução das eleições da CONADEOM, poderão constar em Resoluções da Mesa Diretora da CONADEOM.
Art. 149. Além da Mesa Diretora, qualquer órgão da CONADEOM poderá ser acionado durante uma Assembléia Geral, por determinação do Presidente da CONADEOM, para desempenho da respectiva função.
Art. 150. Os Estatutos, Regimentos Internos, Diretrizes de Bases e Regulamentos dos órgãos e das Pessoas Jurídicas Vinculadas, deverão ser adequados ao Estatuto e Regimento Interno da CONADEOM.
Art. 152. Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Mesa Diretora da CONADEOM.
#⃣ Mulher acusa vereador Sérgio Condé de agressão - 🔴 Assista à reportagem completa: https://www.youtube.com/watch?v=nvKJCHu7l9w&feature=youtu.be O caso teria acontecido no endereço onde o vereador mora, ...
Eterno momento de amor - *Quando eu lembro daquele momento especial,* *Daquele instante único e inesquecível...* *Que juntos nos dois nos tornamos um!* *Vivemos a magia de dois cor...
БОЛЬШОЙ ВРАГ: ВРЕМЯ! - UM GRANDE INIMIGO: O TEMPO! - *Мы живем всегда в спешке изо дня в день, занят и не понимая, время летит.* *Это неизбежно, что произойдет, но, со временем, иногда будет в нашем распоряж...
Testimonial from a Billionaire - Testimonial from a Billionaire? Iâ€™ve seen internet marketers boasting testimonials from real millionaires. But this lucky internet marketer got a testi...

References: artigo 49
 artigo 51
 artigo 50
 artigo 62
 artigo 32
 artigo 8