Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11689445/paragrafo-1-artigo-122-da-lei-n-7210-de-11-de-julho-de-1984
Timestamp: 2019-11-18 17:09:49+00:00

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Art. 122, § 1 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84
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Página 1878 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019
/120: Consoante prevê o art. 122 da Lei de Execução Penal, a concessão de saída temporária fica subordinada... durante a execução. Com o advento da Lei n° 12.258/2010, que introduziu na Lei n° 7.210/…
Andamento do Processo n. 256246-15.2009.8.09.0091 - Execução Penal - 04/11/2019 do TJGO
124, P RIMEIRA PARTE, E ARTIGO 14, TODOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, AUTOR IZO A AUSENCIA DO REEDUCANDO MAURICIO PEREIRA...Andamento do Processo n. 256246-15.2009.8.09.0091 - Execução Penal - 04/11/20…
Página 1238 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019
DESIGNAD A, E APLICANDO-SE O ARTIGO 122, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 124, P RIMEIRA PARTE, E ARTIGO 14, TODOS DA LEI DE EXECUCAO... : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MAURICIO PEREIRA GONCALVES ADV ACUS : …
Andamento do Processo n. 1000319-15.2019.8.26.0509 - Pedido de Providências - 01/11/2019 do TJSP
administrativo, nos termos do art. 120, inciso I e parágrafo único, da Lei de Execução Penal, “ipsis litteris”: “Art. 120... acerca do presente pedido, para que tome as providências previstas no art…
Página 327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Novembro de 2019
. 120, inciso I e parágrafo único, da Lei de Execução Penal, “ipsis litteris”: “Art. 120. Os condenados que cumprem pena..., para que tome as providências previstas no art. 120 da Lei de Execução Pen……
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 90019264320198260050 SP 9001926-43.2019.8.26.0050
autorizadas, trabalho externo, traslado etc.” (Execução Penal: Comentários à Lei nº 7.210, de 11/07/1984 11ª ed. Atlas, 2004... Houaiss, editora Objetiva, pág. 1.399, 1ª ed., Rio de Janeiro). A …
Página 177 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2019
no parágrafo único do art.122 da LEP, determina-se que as saídas se deem com monitoramento eletrônico. RECURSO...: Ministério Público Ementa: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Conclusões: EM SEGREDO DE JUSTIÇA …
Página 135 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Outubro de 2019
, PARÁGRAFO 4º, INCISO II, DA LEI Nº 12.850/13 E ARTIGO 4º, INCISO II, ALÍNEA "A" E "B", NA FORMA DO ARTIGO 12, INCISOS... Batista pela suposta prática do delito do artigo 2º, parágrafo 4º, inciso …
Andamento do Processo n. 0001807-21.2018.8.01.0002 - Execução da Pena - 02/10/2019 do TJAC
assim, com fulcro no art. 122, parágrafo único, e art. 146-B da LEP, o ergime semiaberto é cumprido no estado do Acre... dos Reis - Decisão Trata-se de execução penal imposta ao reeducando Aglê …
Andamento do Processo n. 0000705-27.2015.8.01.0015 - Execução da Pena - 02/10/2019 do TJAC
cumprimento de pena de pessoas em regime semiaberto. A ser assim, com fulcro no art. 122, parágrafo único, e art. 146-B da LEP....R.A. - Decisão Trata-se de execução penal de Mariano Rocha de …
Art. 122, § 1 da Lei 7210/84
Art. 122, § 1 da Lei de Execução Penal

References: ARTIGO 14
 ARTIGO 122
 ARTIGO 124
 ARTIGO 14
 ARTIGO 4
 ARTIGO 12
 artigo 2