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Timestamp: 2020-07-15 06:12:23+00:00

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Regimento de Cultura e Extensão Universitária | FZEA-USP
Regimento de Cultura e Extensão Universitária
RESOLUÇÃO Nº 4940, DE 26 DE JUNHO DE 2002.
(D.O.E. – 03.07.2002)
O Reitor da Universidade de São Paulo, de acordo com o deliberado pelo Conselho de Cultura e Extensão Universitária, em sessão de 13.09.2001, e pelo Conselho Universitário em sessão de 25.06.2002, considerando:– Que a extensão universitária é um processo que articula o ensino e a pesquisa de forma a viabilizar a interação transformadora entre a universidade e a sociedade;
– Ffavorecer o estabelecimento de critérios para avaliação das atividades de extensão universitária, baixa a seguinteRESOLUÇÃO:Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 2000.1.25965.1.0)Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções 3733/90 e 4204/95.
ReitorRENATA DE G.C.P. TEIXEIRA DOS REIS
Respondendo pela Secretaria GeralREGIMENTO DE CULTURA E EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOTÍTULO I
Artigo 1º – As atividades de cultura e extensão universitária são concebidas como processo educativo, cultural e científico que integra o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.Parágrafo único – As atividades de cultura e extensão universitária da Universidade de São Paulo são as definidas e regulamentadas neste Regimento.
1. exame de qualificação e defesa de mestrado e doutorado;
2. concurso ou seleção de ingresso;
3. concurso de acesso ou progressão.
b) participação em colegiado ou comissão externa à Universidade de São Paulo;c) atividade de divulgação artística, cultural, científica, técnica, tecnológica ou desportiva por meio de:
1. Cursos de Difusão;
2. projetos dirigidos à educação básica;
3. exposições e feiras;
4. divulgação nos meios de comunicação;
5. redação de textos de divulgação;
6. produção de materiais didáticos para a educação básica e outras clientelas, tais como: fitas sonoras, vídeos, filmes, dispositivos e meios de armazenamentos digitais;
7. produção de jornais, livros, revistas, partituras, boletins técnicos e outros;
8. apresentações musicais e concertos;
9. apresentações teatrais, leituras dramatizadas, produções cênicas, projetos técnicos e artísticos em artes cênicas;
10. eventos desportivos;
11. repasse de produtos gerados pela Universidade.
Artigo 5º – A estrutura administrativa da cultura e extensão universitária na Universidade de São Paulo é integrada pelos seguintes órgãos:I – Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx);
III – Comissões de Cultura e Extensão Universitária (CCEx).Artigo 6º – São órgãos subordinados exclusivamente à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária:I – Centro Universitário Maria Antonia (CEUMA);
Artigo 7º – O Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) traçará as diretrizes que nortearão a ação da Universidade no campo da cultura e extensão universitária, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelará, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa. Artigo 8º – O CoCEx tem sua composição definida no Estatuto da Universidade de São Paulo, sendo presidido pelo Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária.
Artigo 10 – O CoCEx poderá constituir Câmaras com atribuições definidas. Artigo 11 – As Câmaras serão compostas por membros titulares do Conselho, eleitos em votação secreta.
Artigo 15 – O funcionamento do Conselho e suas Câmaras obedecerá o disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.Parágrafo único – Deverão ser incluídas na pauta do CoCEx e de suas Câmaras, propostas pertinentes à cultura e extensão universitária que sejam subscritas por, no mínimo, um por cento dos estudantes, professores ou funcionários desta Universidade.
Artigo 18 – O CoCEx estabelecerá as competências das Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades.§ 1º – Em cada Unidade Universitária poderá haver uma Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) cuja composição será determinada pelo Regimento da Unidade, obedecendo-se ao seguinte:
Artigo 19 – Os Núcleos de Apoio à Cultura e Extensão (NACEs) são Órgãos de Integração da Universidade, relacionados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, regidos por regulamentação própria.Artigo 20 – A criação, prorrogação e desativação de cada Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão (NACE) deverão ser aprovadas pelo CoCEx, de acordo com a normatização universitária pertinente.
Artigo 21 – As atividades de formação profissional e de educação continuada, mencionadas no inciso I do Artigo 4º, visam qualificar ou aperfeiçoar profissionais graduados em nível superior para atender demandas da sociedade.Artigo 22 – Os Cursos de Difusão são atividades de divulgação artística, cultural, científica, técnica, tecnológica ou desportiva e se destinam ao público em geral, sem exigência de escolaridade mínima.
Artigo 23 – Os Cursos de Extensão Universitária no âmbito da Universidade de São Paulo, mencionados no Regimento Geral, são subordinados ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária e visam especializar, aperfeiçoar, atualizar ou difundir conhecimentos. § 1°- O Curso de Especialização é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, ministrado somente a alunos graduados, que visa qualificar profissionais em campo determinado de conhecimento.
Artigo 25 – A Residência é uma atividade que visa o aprofundamento do conhecimento específico e proficiência técnica decorrente de treinamento em serviço e deverá ser estabelecida respeitando as normas vigentes sobre Residência no País.Parágrafo único – As Unidades que desejarem credenciar suas atividades de Residência na Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária deverão encaminhar solicitação, de acordo com as normas previstas em Resolução específica do CoCEx.
Artigo 26 – A Prática Profissionalizante oferecida pela Universidade de São Paulo visa aprimorar o exercício da atividade profissional.Artigo 27 – O Programa de Atualização visa desenvolver no profissional um conhecimento ou uma técnica em determinada área ou disciplina.
Artigo 28 – As atividades de assessoria ou consultoria visam a transferência de conhecimento ou experiência adquirida por um docente ou por um grupo desses de uma ou mais Unidades ou Órgãos da Universidade e se caracterizam por:I – assessoria: envolve julgamento e avaliação sobre algum projeto já elaborado ou em execução;
II – consultoria: envolve opinião na criação, elaboração e desenvolvimento de projetos e serviços.Parágrafo único – As atividades de assessoria ou consultoria são realizadas em caráter pessoal por um docente ou grupo desses, sem responsabilidade da Universidade por estas atividades.Artigo 29 – A prestação de serviço especializado compreende as atividades de organização, planejamento, execução, desenvolvimento técnico ou tecnológico, transferência tecnológica, ensaio, aferição e avaliação.Parágrafo único – As atividades de prestação de serviço especializado são contratadas com a Universidade de São Paulo com interveniência de uma ou mais Unidades ou Órgãos, os quais realizam serviços que requerem conhecimento ou experiência próprios de docente ou servidor, ou de um grupo desses.Artigo 30 – As atividades de assistência dizem respeito ao atendimento individual ou a grupos específicos de diversas naturezas, por docente da Universidade.Artigo 31 – As atividades de orientação relacionadas à extensão universitária correspondem ao atendimento de esclarecimento, aconselhamento e encaminhamento, realizados por docente da Universidade.Artigo 32 – Cabe à CCEx ou Órgão colegiado equivalente classificar, no âmbito da Unidade ou Órgão, as atividades de extensão universitária mencionadas no Título IV.
Artigo 33 – As atividades de cultura e extensão universitária previstas no presente Regimento serão regulamentadas em Resoluções específicas do CoCEx.Artigo 34 – As atividades de cultura e extensão universitária nas Unidades de Ensino deverão ser supervisionadas pelo Conselho de Departamento e pela CCEx.
Solicitação (docente)
Auxílio Financeiro à Projetos
Participação na organização (aluno)
Agenda CCEx
Rádio Piracema

References: Artigo 1

Artigo 5

Artigo 7
 Artigo 8

Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 15

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 21
 Artigo 4

Artigo 23

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 28

Artigo 33