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Timestamp: 2018-09-24 00:45:35+00:00

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Novos Valores das Multas de Trânsito - Mitos e Verdades
Novos Valores das Multas de Trânsito – Mitos e Verdades
Gustavo 13 de setembro de 2018 4 comentários Multas
Veja os novos valores de multas e os mitos e verdades das redes sociais. Foi multado? Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer de sua Multa de Trânsito!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofre alterações com alguma frequência, à medida que os parlamentares sugerem mudanças e adições ao seu texto.
Em 2016, uma nova lei trouxe mudanças significativas para o CTB, e uma das partes que mais trazem preocupação aos motoristas foi alterada substancialmente: as multas.
No entanto, muitas vezes, os condutores acabam enganados quanto a essas alterações, uma vez que circulam pela internet imagens e textos com informações incorretas envolvendo o assunto.
Algumas delas trazem listas com “novas multas” e novos valores das multas.
Pensando estarem ajudando outras pessoas, muitos repassam essas informações falsas e, apesar das boas intenções, elas acabam gerando confusão para cada vez mais motoristas.
Para desvendar o que é verdade e o que não é, fiz este artigo sobre Mitos e Verdades sobre as multas de trânsito.
Nele, você vai entender como funciona o Código de Trânsito, as infrações nele previstas, os valores de multas e o por quê de não ser possível realizar alterações enormes no CTB de uma hora para outra.
Também listarei os tipos de multas de trânsito previstas no CTB e explicarei em que situações elas podem sofrer mudanças.
Por fim, montei uma lista com uma série de Mitos e Verdades sobre multas de trânsito que circulam pela internet, ou seja, qual é a informação correta.
Se você tem dúvidas sobre as multas de trânsito, este artigo é para você!
Código de Trânsito Brasileiro: Para que serve? Quem o faz?
O Código de Trânsito Brasileiro é a legislação de trânsito mais importante de nosso país.
Ele é o responsável por atribuir responsabilidades aos órgãos do Sistema de Trânsito, determinar uma série de normas a serem seguidas, que tipos de condutas são consideradas infrações ou crimes de trânsito, prever as punições para elas, entre outras coisas.
O CTB em vigor foi promulgado em 1997 e, desde então, sofreu mudanças para se adaptar à realidade social e às necessidades do trânsito no Brasil.
As pessoas responsáveis por propor novas leis, de maneira geral, são os deputados, e elas passam por votações na Câmara dos Deputados, no Senado e, muitas vezes, precisam ser sancionadas pelo Presidente da República.
A população também pode propor assuntos e leis que serão analisadas e poderão tornar-se Projetos de Lei (PL). Estas também precisarão de um deputado designado para redigir o texto legal e dar andamento à proposta.
Além disso, existe um formato específico para que uma lei seja aprovada e possa seguir adiante até sua sanção.
Como você pode ver, alterar uma lei não é uma tarefa tão simples e fazê-la pode levar muito tempo, tendo em vista todas as instâncias pelas quais ela deverá passar.
Infrações de Trânsito: Quais são? Como são classificadas?
O CTB possui um capítulo inteiro dedicado a descrever as condutas que um indivíduo não pode adotar no trânsito, pois serão consideradas infrações.
O capítulo XV do CTB prevê, do artigo 161 ao art. 255, as infrações.
Não apenas condutores de veículos automotores – carros, motos, caminhões – podem ser punidos. Também estão descritos comportamentos infracionais praticados por pedestres e ciclistas.
No entanto, o mais comum é que sejam fiscalizadas condutas de motoristas e é a eles que se destinam as punições mais severas do Código.
Antes, contudo, de falar sobre as infrações em si e especificar quais comportamentos são infracionais segundo o CTB, é preciso compreender a classificação delas.
O art. 258 do Código de Trânsito nos mostra essa divisão.
São 4 categorias de infrações, determinadas a partir da gravidade do ato do condutor, considerando os riscos gerados para o trânsito e para os integrantes da via.
Dessa forma, as infrações de trânsito podem ser:
Isso acontece, também, para que, no momento de aplicar sanções geradas por elas, haja um equilíbrio e uma compatibilidade com a situação.
Por exemplo, o art. 241 do CTB prevê a seguinte infração:
Infração – leve; (…).”
Deixar de atualizar o cadastro junto ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um ato que pode prejudicar você no sentido burocrático de possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou um veículo em seu nome.
No entanto, não põe em risco a vida de outras pessoas.
Por outro lado, veja a infração prevista no art. 170:
Infração – gravíssima; (…).”
Se você dirige de maneira perigosa, colocando em risco a integridade física ou mesmo a vida de outros indivíduos, saiba que é uma conduta muito grave e deve gerar consequências condizentes.
Comparando esses dois artigos, é possível compreender a razão de dividir as infrações de acordo com a sua gravidade, no intuito de aplicar penalidades adequadas em cada situação.
Seria injusto aplicar o mesmo número de pontos na carteira ou a mesma multa a motoristas que praticassem, cada um, uma das condutas que lhe mostrei.
Multas de Trânsito e Outras Penalidades
De acordo com a separação que lhe mostrei na seção anterior, são aplicadas penalidades como consequência de atos infracionais previstos no CTB.
Uma delas corresponde a pontos na carteira de habilitação. Veja quantos pontos são atribuídos para cada tipo de infração:
Como você pode perceber, os pontos também são adicionados à CNH de acordo com a gravidade da infração.
Embora eles não gerem consequências imediatas para o motorista, o seu acúmulo pode levar a “dores de cabeça” bastante significativas. Falarei sobre isso mais à frente nesta seção.
A penalidade mais conhecida pelos motoristas é a multa de trânsito. De tempos em tempos, seus valores são atualizados, a fim de trazê-los para a realidade econômica mais atual.
Outras penalidades, mais severas do que as multas e os pontos, dizem respeito às situações em que o motorista perde sua habilitação por um tempo ou definitivamente.
Elas são a Suspensão do Direito de Dirigir e a Cassação da CNH.
As duas estão previstas no art. 256 do Código de Trânsito e fazem com que os motoristas fiquem sem poder dirigir.
A suspensão é mais leve do que a cassação, mas pode deixar o motorista sem dirigir por até 2 anos. Depois desse período, realizando curso de reciclagem e prova, ele poderá retomar a CNH e voltar a dirigir.
Já a cassação é mais severa e faz com que o motorista fique sem dirigir por 2 anos e precise realizar todo o processo de habilitação novamente. Com a CNH cassada, será como se você nunca tivesse sido habilitado antes.
Sua carteira é cancelada e você precisará passar por exames e provas outra vez.
Como falei antes, os pontos na carteira não geram consequências imediatas. É o seu acúmulo que gera problemas de verdade.
Ao completar 20 pontos ou mais na CNH, o condutor pode ter sua carteira suspensa pelo órgão de trânsito.
No período de suspensão estabelecido pela autoridade do órgão de trânsito, caso dirija, pode ter sua CNH cassada.
Há outras formas de chegar às penalidades de suspensão e cassação da CNH, utilizei essas somente para ilustrar a seriedade da situação e para que você entenda melhor como elas funcionam.
Todas essas penalidades servem para coibir comportamentos prejudiciais e potencialmente perigosos no trânsito.
O intuito é manter um trânsito seguro e tornar os motoristas mais conscientes.
Retomando o que falei anteriormente, os valores de multas de trânsito são atualizados periodicamente, a fim de não se “desvalorizarem” e perderem o caráter de coibir infrações.
A última atualização foi feita pela Lei nº 13.281, de 2016, e entrou em vigor em 1º de novembro do mesmo ano.
Embora já faça algum tempo que elas estão sendo aplicadas, os condutores ainda têm muitas dúvidas.
Para você não precisar mais se questionar sobre quanto custa uma multa de trânsito atualmente, listo, a seguir, os valores, de acordo com o art. 258 do Código de Trânsito.
Multa Leve: R$ 88,38.
Multa Média: R$ 130,16.
Multa Grave: R$ 195,23.
Multa Gravíssima: R$ 293,47.
O art. 258 também dividirá as multas de acordo com a gravidade da infração.
Esses valores são fixos, com exceção da multa gravíssima, que possui uma particularidade sobre a qual falarei na próxima seção.
Dessa maneira, se você receber mensagens ou ver imagens por aí com outros valores, não compartilhe e ajude outras pessoas divulgando a informação correta.
Fator Multiplicador de Multas Gravíssimas
Falei na seção anterior que os valores das multas por infrações gravíssimas não permanecem sempre os mesmos.
Agora, vou explicar por que isso acontece e quais são os valores que uma multa gravíssima pode receber.
Tratando-se das condutas mais perigosas que um condutor pode adotar no trânsito, essa classificação recebe uma característica diferente no que diz respeito à multa.
Nem todas as infrações gravíssimas serão punidas com multa de R$ 293,47. Algumas delas geram multas muito mais caras.
Isso acontece porque, devido ao risco ou à perturbação que certos comportamentos ocasionam, é preciso aplicar multas que sejam condizentes a isso.
Nesse sentido, aparece o fator multiplicador de multas gravíssimas.
Algumas infrações gravíssimas têm, no artigo em que são descritas no CTB, uma observação para que a multa gerada por ela tenha seu valor multiplicado.
Para tornar isso menos abstrato, eu trouxe exemplos para você.
O ato de interromper o trânsito ou restringir a passagem, sem prévia autorização, gera uma multa gravíssima x20. O valor final ficaria R$ 5.869,40.
Contudo, há fatores multiplicadores menores, como o aplicado para a seguinte infração:
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (…).”
Segundo o art. 162, III, se você for pego dirigindo uma moto (CNH categoria A) e for habilitado apenas para conduzir carros (CNH categoria B), será punido com multa gravíssima x2.
Assim, para essa infração, o valor final da multa é de R$ 586,94.
Há, no CTB, previsão de multa gravíssima com fator multiplicador por: 2, 3, 5, 10, 20 e 60.
Os valores para cada fator multiplicador são:
R$ 293,47 x 2 = R$ 586,94
R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41
R$ 293,47 x 10 = R$ 2.934,70
R$ 293,47 x 20 = R$ 5.869,40
R$ 293,47 x 60 = R$ 17.608,20
Multas como essas são caras e podem gerar grandes prejuízos em seu orçamento.
Mitos e Verdades Sobre Multas de Trânsito
Abaixo, uma lista com mitos sobre infrações e multas de trânsito propagadas pela internet, acompanhada da verdade sobre eles, ou seja, a correção do que eles dizem.
MITO – Proibido o uso de películas escuras, que gera multa de R$ 370,70, além da retirada.
VERDADE – Artigo 230, XVI. Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.
Infração Grave – Multa de R$195,23 + 5 pontos na CNH.
MITO – Farol ou lanterna queimada gera multa de R$ 210,15 por lâmpada.
VERDADE: Artigo 230, XXII. Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas
Infração Média – Multa de R$130,10 + 4 pontos na CNH.
MITO – Pneus ruins, multa de R$ 760,65 para cada pneu.
VERDADE: Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.
Infração Grave – Multa de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.
MITO – Limpador de vidros multa R$ 202,12.
VERDADE – Artigo 230, XIX. Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva.
MITO – Carro em mau estado gera multa de R$ 3.340,89 + veículo aprendido.
VERDADE – Artigo 230, XVIII. Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.
MITO – Fumar dirigindo o carro gera multa de R$ 193,70.
VERDADE – Artigo 252, V. Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando é necessário fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do automóvel.
Infração Média – Multa de R$ 130,16 + 4 pontos na CNH.
MITO – Não parar para pedestres gera multa de R$ 358,98.
VERDADE – Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I. que se encontre na faixa a ele destinada; II. que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo; III. portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.
Infração Gravíssima – Multa de R$293,47 + 7 pontos na CNH.
Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: IV. quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V. que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.
MITO – Som alto, não importando o horário, gera multa de R$ 69,73.
VERDADE – Artigo 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
MITO – Falar ao celular gera multa de R$ 574,00.
VERDADE – Artigo 252, VI. Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular.
Artigo 252, parágrafo único. Dirigir o veículo segurando ou manuseando telefone celular.
Infração Gravíssima – Multa de R$ 293,47 + 7 pontos na CNH.
MITO – Multa por furar sinal vermelho foi de R$ 125,00 para R$ 780,00.
VERDADE – Artigo 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória.
MITO – Ultrapassar em faixa contínua ou em local proibido gera multa de R$ 1.915,00
VERDADE – Artigo 203, V. Ultrapassar outro veículo pela contramão onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela.
Infração Gravíssima – Multa de R$1.467,35 + 7 pontos na CNH.
É muito comum ver informações erradas sobre infrações de trânsito e valores de multas.
Neste artigo, você teve a oportunidade de aprender sobre o funcionamento do Código de Trânsito e compreender que mudanças em leis como essa demandam vários procedimentos. Por isso, mudanças repentinas praticamente não ocorrem.
Agora, você já conhece as naturezas das infrações de trânsito, os valores de multas para cada uma delas e em que situações eles podem ser alterados – caso das infrações gravíssimas com multa com fator multiplicador.
Além disso, muitos dos mitos que circulam pela internet foram desmentidos na lista que preparei sobre Mitos e Verdades acerca das multas de trânsito.
Ao buscar bases no CTB, tenho a certeza de que trouxe as informações corretas.
Uma forma de evitar repassar informações falsas, como aqueles mitos que destaquei anteriormente, é verificá-las em sites oficiais do governo e dos órgãos de trânsito.
Dessa maneira, você estará sempre bem informado e será um motorista consciente da realidade do trânsito, das mudanças na lei e do que pode e não pode fazer enquanto integrante das vias.
E lembre-se: se você for autuado por uma infração de trânsito, tem o direito de recorrer e buscar o cancelamento das penalidades. Se precisar de ajuda, entre em contato e eu ajudarei com seus recursos.
Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário abaixo e eu responderei!
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Boa noite gostaria de saber sobre a multa de não poder usar rodas maiores ou menores que as originais do veículo são verdade ou mito ?
Sr. Diego, a multa por rodas maiores ou menores especificamente é mito, porém no CTB, há a multa de “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” Artigo 230 VII, e também o Artigo 230 VIII “Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória” versam sobre modificações no carro, mudanças como esta no carro devem passar por uma vistoria no Detran e posteriormente se aceitas receberão autorização para circular legalmente. Qualquer dúvida estamos a sua disposição. Obrigado por entrar em contato
Fabiano Lomar
Tomei uma multa por avanço de sinal as 21h da noite?
Sr. Fabiano, podemos recorrer desta multa. Estamos a sua disposição para lhe ajudar, pode contar conosco. Por gentileza envie sua notificação para [email protected] para analisarmos para você. Muito obrigado por entrar em contato

References: artigo 161
 Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 230
 Artigo 252
 Artigo 214

Artigo 214
 Artigo 228
 Artigo 252

Artigo 252
 Artigo 208
 Artigo 203
 Artigo 230
 Artigo 230