Source: http://marangehlen.adv.br/o-consultor/item/174-funrural-julgamento-do-stf-resolucao-do-senado-n-15-2017-e-prr.html
Timestamp: 2018-02-23 14:19:48+00:00

Document:
Maran Gehlen & Advogados Associados - Funrural: Julgamento do STF, Resolução do Senado nº 15/2017 e PRR
Funrural: Julgamento do STF, Resolução do Senado nº 15/2017 e PRR
O julgamento do RE nº 718.874/RS pelo STF em 30/03/2017, decidindo, por maioria de votos e em
sede de repercussão geral, pela constitucionalidade da cobrança da contribuição sobre a receita bruta
da comercialização da produção rural (CPR, também conhecida como Funrural) de empregador rural
pessoa física a partir da Lei nº 10.256/2001, pegou os contribuintes e os tributaristas de surpresa.
Anteriormente, por ocasião do julgamento do RE nº 363.852/MG e do RE nº 596.177/RS (este também
em sede de repercussão geral), o STF havia firmado entendimento pela inconstitucionalidade da
referida exação, ante a necessidade de lei complementar para instituir contribuições sociais diversas
das previstas na Constituição. Em decorrência dessa jurisprudência, milhares de produtores rurais
pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas, deixaram de recolher/fazer a retenção da CPR nas
operações de compra e venda da produção rural, seja por força de liminares/tutelas judiciais, seja por
conta e risco próprios. Ocorre que esses julgados abrangeram apenas as alterações legislativas
ocorridas até a Lei nº 9.528/97, não contemplando a redação mais recente do artigo 25 da Lei nº
8.212/91, dada pela Lei nº 10.256/2001, o que ensejou a nova análise da matéria pela Suprema Corte.
Por sua vez, a mudança de posicionamento do STF no RE nº 718.874/RS, foi conduzida pelo voto-vista
do Ministro Alexandre de Moraes, sob o fundamento de que as alterações trazidas pela Emenda
Constitucional nº 20/1998 teriam autorizado a cobrança de contribuição previdenciária com base de
cálculo na receita, dispensando a sua criação por meio de lei complementar. Além disso, entendeu-se
que os incisos I e II do artigo 25 da Lei nº 8.212/91 permaneciam em vigor, a despeito da sua declaração
de inconstitucionalidade pelo STF no RE nº 363.852/MG e RE nº 596.177/RS, visto que estes foram
julgados de forma incidental e não existia (à época do julgamento) Resolução do Senado
suspendendo a eficácia da referida norma. Assim, apesar de a Lei nº 10.256/2001 ter alterado
apenas o caput do referido dispositivo para incluir o empregador rural como contribuinte do Funrural e
dispensá-lo do recolhimento da contribuição sobre a folha de salários, tais modificações, por serem
posteriores à EC nº 20/98, teriam sido suficientes para validar a cobrança do tributo questionado.
Entretanto, antes da publicação deste acórdão (que ocorreu em 26/09/2017), o Senado Federal, por
meio da atribuição dada pelo artigo 52, X, da Constituição, publicou a Resolução nº 15, de 12/09/2017,
determinando a suspensão dos dispositivos da Lei nº 8.212/91, com alterações dadas até a Lei nº
9.528/97, que estabelecem a exigência e a retenção da contribuição sobre a receita bruta da
comercialização da produção rural de empregador pessoa física, diante do julgamento do RE nº
363.852/MG pelo STF. Veja-se o quadro comparativo entre os artigos da Lei nº 8.212/91 suspensos
pela Resolução supramencionada e a redação atual daquela norma, considerando a suspensão
estabelecida pelo Senado Federal:
Dispositivos suspensos pela Resolução do Senado nº 15/2017
Redação atual considerando a suspensão estabelecida pela Resolução do Senado nº 15/2017
V - como equiparado a trabalhador autônomo, além dos casos previstos em legislação específica: (Redação alterada pela Lei nº 9.876, de 1999).
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; (Redação dada pela Lei n° 8.540, de 22.12.92, alterada pela Lei nº 9.876, de 1999);
V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999)
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)
VII - como segurado especial: o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de quatorze anos ou a eles equiparados, desde que trabalhem, comprovadamente, com o grupo familiar respectivo. (Redação dada pela Lei n° 8.398, de 7.1.92, alterada pela Lei nº 11.718, de 2008).
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008)
1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea "a" do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada a Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97, alterada pela Lei nº 10.256, de 2001).
Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)
I - 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97, alterada pela Medida Provisória nº 793, de 2017).
I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação dada pela Lei nº 13.606, de 2018)
II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97).
II – (Redação suspensa pela Resolução do Senado nº 15/2017).
Art. 30. (Redação suspensa pela Resolução do Senado nº 15/2017)
IV - (Redação suspensa pela Resolução do Senado nº 15/2017)
Percebe-se, desde logo, que, em decorrência da suspensão determinada pela referida Resolução,
ficaram prejudicadas as cobranças abaixo indicadas:
a) contribuição do empregador rural pessoa física de 2% da receita bruta proveniente da
comercialização da sua produção (prevista no artigo 25, I, da Lei nº 8.212/91, com redação
dada pela Lei nº 9.528/97);
b) contribuição do empregador rural pessoa física de 0,1% da receita bruta proveniente da
comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do
trabalho (prevista no artigo 25, II, da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.528/97),
c) subrogação das obrigações de arrecadação e recolhimento das contribuições previstas
no artigo 25 da Lei nº 8.212/91 à empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou
à cooperativa (prevista no artigo 30, IV, da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº
9.528/97).
Portanto, ainda que o julgamento do RE nº 718.874/RS (Tema nº 669/STF) tenha entendido pela
constitucionalidade superveniente da cobrança e da retenção das contribuições devidas sobre a receita
bruta da comercialização da produção rural de empregador pessoa física, haja vista a alteração do
caput do artigo 25 da Lei nº 8.212/91 pela Lei nº 10.256/01, referida exigência não tem como subsistir
diante da suspensão dos incisos daquele dispositivo pela Resolução nº 15/2017, do Senado Federal.
Isso porque os incisos do artigo 25 da Lei nº 8.212/91 é que estabelecem a base de cálculo e a alíquota
das contribuições em comento, grandezas estas que compõem o critério quantitativo da regra matriz
de incidência tributária, sem os quais a exigência de qualquer tributo fica impossibilitada! Ademais,
a suspensão de norma por Resolução do Senado abrange a todos, independentemente de possuir
ação judicial sobre o tema, e tem efeitos retroativos desde a data do ato declarado inconstitucional,
prorrogando-se no tempo até a sua alteração por lei nova, conforme previsão do artigo 1º, §§ 1º e 2º,
do Decreto nº 2.346/97 1 e do artigo 12, III, c, da Lei Complementar nº 95/98 2 .
Dessa forma, a exigência do Funrural só pode ser restabelecida mediante uma nova norma que preveja
a sua cobrança, como ocorreu em relação ao inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.212/91, que teve sua
redação alterada pela Lei nº 13.606/2018, para fixar a alíquota de 1,2% da receita bruta
proveniente da comercialização da produção, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018.
Sendo assim, apenas a partir desta data é que a CPR pode voltar a ser exigida dos empregadores
rurais pessoas físicas. Cumpre destacar, por seu turno, que a obrigação de retenção e
recolhimento da contribuição pela empresa adquirente ou cooperativa continua suspensa por
força da Resolução do Senado, não havendo alteração legislativa posterior a este respeito.
Ressalta-se também que tanto o contribuinte como as instituições atuantes como amici curiae no RE
nº 718.874/RS opuseram embargos de declaração do acórdão ali proferido. Consequentemente, o
entendimento exarado pelo STF neste caso ainda não é definitivo e pode ser revisto, em especial à luz
da Resolução do Senado nº 15/2017.
No que tange aos empregadores rurais pessoas jurídicas e às agroindústrias, vale destacar que
ainda se encontra pendente de julgamento no STF a constitucionalidade das contribuições previstas
Art. 1º As decisões do Supremo Tribunal Federal que fixem, de forma inequívoca e definitiva, interpretação do
texto constitucional deverão ser uniformemente observadas pela Administração Pública Federal direta e indireta,
obedecidos aos procedimentos estabelecidos neste Decreto.
§ 1º Transitada em julgado decisão do Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo, em ação direta, a decisão, dotada de eficácia ex tunc, produzirá efeitos desde a entrada em vigor da
norma declarada inconstitucional, salvo se o ato praticado com base na lei ou ato normativo inconstitucional não
mais for suscetível de revisão administrativa ou judicial.
§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se, igualmente, à lei ou ao ato normativo que tenha sua
inconstitucionalidade proferida, incidentalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, após a suspensão de sua
execução pelo Senado Federal. (...) – Grifou-se.
Art. 12. A alteração da lei será feita: (...) III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do
dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras: (...) c) é vedado o
aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal, devendo
a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão ‘revogado’, ‘vetado’, ‘declarado inconstitucional, em
controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal’, ou ‘execução suspensa pelo Senado Federal, na forma do
art. 52, X, da Constituição Federal’; (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001) (...) – Grifou-se.
nos artigos 22A da Lei nº 8.212/91 (RE nº 611.601) e 25 da Lei nº 8.870/94 (RE nº 700.922), com
repercussão geral reconhecida (Temas nº 281 e nº 651, respectivamente). Logo, o julgamento do STF
no RE nº 718.874/RS não se aplica às contribuições devidas pelas pessoas jurídicas (a não ser nos
casos de subrogação), sendo plenamente possível que a Suprema Corte adote posicionamento diverso
e favorável aos contribuintes quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nº 611.601 e nº
700.922.
De outro lado, há a discussão acerca da exigência da contribuição sobre a produção rural de
produtores pessoas físicas que não são nem empregadores nem segurados especiais. Nesse
caso, não existe qualquer previsão legal que estabeleça o recolhimento de contribuição devida à
Seguridade Social, mas ainda não há um posicionamento firmado nos Tribunais Superiores sobre o
tema, nem sequer reconhecimento da sua repercussão geral.
Apesar de todo o exposto, a União, em sua ânsia arrecadadora, lançou o Programa de Regularização
Tributária Rural – PRR, primeiramente por meio da Medida Provisória nº 793/17 e depois pela Lei nº
13.606/18, visando “oportunizar” ao contribuinte pessoa física ou jurídica (subrogado ou não) a
regularização dos débitos de Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017. Ou seja, o Governo quer dar
ao produtor rural a oportunidade de parcelar valores cuja exigibilidade já se encontra suspensa pela
Resolução do Senado nº 15/2017 ou cuja constitucionalidade ainda se encontra pendente de análise
pelo STF no RE nº 700.922.
Mas, para aqueles mais conservadores, o PRR sem dúvida traz ótimas condições de parcelamento,
com o pagamento antecipado de 2,5% da dívida integral consolidada sem reduções, em até duas
parcelas, e o parcelamento do restante da dívida em até 176 prestações mensais e sucessivas,
equivalentes a 0,8% (para produtores rurais pessoas físicas ou jurídicas) ou a 0,3% (para adquirente
de produção rural ou cooperativa) da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização
de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com redução
de 100% dos juros de mora. Encerrado o prazo do parcelamento, caso a dívida ainda não esteja
quitada, o contribuinte ainda pode incluir os valores no parcelamento ordinário, para pagamento em até
60 prestações, mantidas as reduções do PRR.
A opção pelo benefício deve ser feita impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2018. Ressalva-
se, contudo, que a adesão implica na confissão irretratável dos débitos incluídos, sendo pré-requisito a
desistência das discussões administrativas ou judiciais e a renúncia ao direito de ação, com a isenção
do pagamento dos honorários advocatícios devidos em decorrência da desistência. Além disso, a Lei
nº 13.606/18 estabelece que os depósitos judiciais existentes serão automaticamente transformados
em pagamento em favor da União, não havendo previsão da aplicação dos benefícios sobre os
valores depositados.
Por fim, a Lei nº 13.606/18 trouxe alterações aos artigos 25 da Lei nº 8.212/91 e da Lei nº 8.870/94
para autorizar que, a partir de janeiro de 2019, os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas possam
optar entre contribuir sobre a receita bruta da comercialização da produção rural ou sobre a folha de
salários. Por sua vez, o recolhimento da contribuição ao SENAR devido pelo produtor rural pessoa
física e pelo segurado especial foi subrogado ao adquirente, consignatário ou cooperativa, com
produção de efeitos já a partir da publicação da lei.
Por todo o exposto, conclui-se o seguinte:
a) apesar do julgamento desfavorável do RE nº 718.874/RS pelo STF, o empregador rural
pessoa física e o adquirente da produção rural ou a cooperativa ficaram dispensados do(a)
recolhimento/retenção da contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção
rural por força da suspensão dos dispositivos que preveem a sua cobrança pela Resolução do
Senado nº 15/2017, sendo que a exigência só foi restabelecida aos empregadores rurais
pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2018, por meio da Lei nº 13.606/18;
b) a constitucionalidade da contribuição do Funrural devida pelas agroindústrias e pelos
empregadores rurais pessoas jurídicas ainda se encontra pendente de julgamento pelo STF
no RE nº 611.601 e no RE nº 700.922, respectivamente, ambos com repercussão geral
c) os produtores rurais que não se enquadram na condição de segurados especiais nem de
empregadores não têm obrigação de recolher o Funrural, por falta de previsão legal, mas ainda
não existe jurisprudência firmada sobre a dispensa da retenção/recolhimento nesses casos;
d) a Lei nº 13.606/18 instituiu o PRR, que possibilita o parcelamento de valores a título da
contribuição sobre a receita bruta da comercialização da produção rural por produtores
pessoas físicas ou jurídicas e por adquirentes da produção rural ou cooperativas, com
descontos de juros, podendo a adesão ao programa ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2018,
mediante a confissão de dívida pelo contribuinte e a desistência e renúncia das discussões
administrativas ou judiciais;
e) a partir de 1º de janeiro de 2019, os produtores rurais pessoas físicas e jurídicas poderão optar
pela forma de recolhimento da contribuição social (receita bruta ou folha de salários).
Cabe, portanto, a cada contribuinte analisar a sua situação e a legislação aplicável ao seu caso e
sopesar se compensa mais parcelar seus débitos de Funrural pelo PRR ou discutir a exigibilidade da
contribuição no âmbito judicial, ciente de que há riscos envolvidos em ambos os casos.
Suelen Caroline de B. Giraldi Lima. Departamento Jurídico Tributário (Escritório Curitiba).
Mais nesta categoria: « Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável »

References: artigo 25
 artigo 25
 artigo 52
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 30
 artigo 25
 artigo 25
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 25