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Timestamp: 2019-12-10 08:53:15+00:00

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RESOLUÇÃO CoPGr Nº 3633, DE 04 DE JANEIRO DE 1990 | Normas USP
D.O.E.: 05/01/1990	Revogada
RESOLUÇÃO CoPGr Nº 3633, DE 04 DE JANEIRO DE 1990
(Revogada pela Resolução 4030/1993)
(Retificada em 06.01.1990)
Aprova o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura.
OSWALDO UBRÍACO LOPES, Pró-Reitor de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais e de acordo com o pronunciamento da Câmara de Normas e Recursos do Conselho de Pós-Graduação, exarado nos termos dos arts. 24, parágrafo único e 31 do Estatuto, resolve baixar a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura do Centro de Energia Nuclear na Agricultura.
Reitoria da Universidade de São Paulo, aos 4 de janeiro de 1990.
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA
Artigo 1º – O Curso de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura (CPGENA) tem o objetivo de completar e aperfeiçoar a formação de diplomados em cursos de graduação, estimular a pesquisa, o ensino cientifico e contribuir para o preparo de profissionais na área interdisciplinar de aplicação de técnicas e métodos nucleares em pesquisas científicas e tecnológicas nas ciências agrárias, pecuárias, florestais e ambientais.
Parágrafo único – O Curso de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura será ministrado sob a responsabilidade do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA) da Universidade de São Paulo.
Artigo 2º – O Programa de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura será coordenado por uma Comissão de Pós-Graduação (CPG) à qual caberão as providências necessárias ao seu perfeito funcionamento.
Parágrafo 1º – A CPG será constituída de 3 (três) membros, docentes da Universidade de São Paulo, portadores, no mínimo, do titulo de Doutor, indicados pelo Conselho Deliberativo do CENA, sujeitos a homologação pelo CoPGr.
Parágrafo 2º – Será de 3 (três) anos o mandato dos membros docentes da CPG, permitida a recondução.
Parágrafo 3º – Um representante do corpo discente deverá integrar a CPG, com mandato de 1 (um) ano, renovável, eleito por seus pares devendo a escolha recair em pós-graduando não vinculado funcionalmente ao Centro de Energia Nuclear na Agricultura.
Parágrafo 4º – A CPG será presidida por um Presidente e nos seus impedimentos por um Vice-Presidente; ambos eleitos entre seus pares, cujas atribuições compreendem: convocar e presidir as reuniões da CPG, executar as deliberações da CPG, tomar as providências necessárias para o funcionamento do programa, cumprir e fazer cumprir o regulamento.
Parágrafo 5º – Em conformidade com o disposto no parágrafo 6º do Artigo 45 do Estatuto, e sem prejuízo do determinado no parágrafo 7º do mesmo artigo, o Presidente e o Vice-Presidente da CPG deverão ser, no mínimo, Professores Associados.
Parágrafo 6º – A CPG se reunirá uma vez por mês ou quando convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo 7º – A fim de cumprir suas funções, a CPG contará com os serviços de secretaria da Administração de Serviços Acadêmicos do Centro de Energia Nuclear na Agricultura.
Artigo 3º – Compete à CPG:
I – Eleger seu Presidente e Vice-Presidente
II – Coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento da Pós-Graduação.
III – Organizar em tempo hábil o elenco das disciplinas a serem ministradas, examinando as mesmas, avaliando seus níveis, aprovando os programas apresentados, assim como a atribuição do número de unidades de crédito correspondentes e submetendo-as ao Conselho de Pós-graduação (CoPGr).
IV – Manter entendimentos freqüentes com os responsáveis pelo ensino no sentido de estudar as possibilidades de propor novas disciplinas de Pós-Graduação.
V – Manter contatos e entendimentos com Instituições nacionais e estrangeiras interessadas no desenvolvimento da Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura.
VI – Organizar anualmente, dentre os docentes portadores, no mínimo de título de Doutor, colocados à disposição do Programa, a relação dos orientadores. A Comissão de Pós-Graduação poderá aceitar a indicação de integrantes de outras Instituições para orientador desde que estes tenham, no mínimo, o título de doutor.
VII – Elaborar anualmente o catálogo do curso que deverá conter a relação das disciplinas oferecidas, a lista dos orientadores e este Regulamento, assim como as normas gerais que regulam o regime de pós-graduação na USP.
VIII – Providenciar as matrículas dos candidatos a mestrado e doutorado, bem como a seleção dos mesmos, no caso de alunos ingressantes.
IX – Organizar os horários das disciplinas de pós-graduação.
X – Determinar os critérios e indicar as Comissões Examinadoras dos exames de qualificação, em nível de mestrado e doutorado, dos exames de proficiência em língua(s) estrangeira(s) e das defesas das dissertações e teses.
XI – Homologar decisões das Comissões Examinadoras.
XII – Promover junto às autoridades universitárias a expedição de diplomas e certificados.
Artigo 4º – O Programa de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura compreenderá 2 (dois) níveis de formação: mestrado e doutorado que levam, respectivamente, aos graus de Mestre e Doutor.
Parágrafo único – Para obtenção do grau de Doutor não é necessário o grau de Mestre.
Artigo 5º – O Programa de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura compreenderá disciplinas de pós-graduação, seminários gerais e elaboração de dissertação ou tese.
Parágrafo 1º – Estágios ou outras atividades programadas poderão ser exigidas dos candidatos a juízo dos orientadores, com a aprovação da Comissão de Pós-Graduação do Centro de Energia Nuclear na Agricultura.
Parágrafo 2º – O preparo de uma dissertação será exigido para obtenção do grau de Mestre.
Parágrafo 3º – A elaboração de uma tese com base em investigação original constitui exigência para a obtenção do grau de Doutor.
Artigo 6º – Os programas de estudo deverão incluir disciplinas da área de concentração, bem como poderão incluir disciplinas de uma ou mais áreas complementares.
Parágrafo 1º – Entende-se por área de concentração a de Energia Nuclear na Agricultura, dentro da qual o aluno deverá desenvolver as suas atividade. de pesquisa para a elaboração da dissertação ou da tese.
Parágrafo 2º – Entende-se por área complementar o conjunto de outras matérias consideradas necessárias ou convenientes para a formação do candidato.
Disciplinas, Seminários, Dissertações e Teses
Artigo 7º – As disciplinas de pós-graduação deverão obedecer as seguintes características:
a) Cada disciplina será ministrada na forma de aulas teóricas, que poderão vir acompanhadas de seminários ou outros trabalhos didáticos.
b) A cada disciplina será atribuído um número de unidades de crédito na forma estabelecida pelo Artigo 14 Parágrafo 1º deste Regulamento.
c) Cada disciplina obedecerá a um programa que deverá ser aprovado pela Comissão de Pós-Graduação e posteriormente pelo CoPGr conforme descrito no Artigo 3º deste Regulamento.
Artigo 8º – As propostas de disciplinas de pós-graduação deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos
a) Título, programa e duração em semanas da disciplina.
b) Número de horas de aulas teóricas semanais, número de horas semanais destinadas a atividades programadas, constando de exercícios, seminários ou outras atividades e número de horas semanais de estudo.
c) Número de unidades de crédito atribuídas à disciplina.
d) Nome e título universitário do docente responsável pela disciplina.
e) Forma de avaliação do aproveitamento.
f) Sugestão do período letivo durante o qual a disciplina deverá ser lecionada.
g) Indicação da bibliografia básica da disciplina.
h) Indicação de pré-requisitos, quando houver.
Parágrafo 1º – Os docentes responsáveis por disciplinas de Pós-Graduação deverão ter, no mínimo, o grau de Doutor.
Parágrafo 2º – Poderá ser dispensada a exigência do Parágrafo 1º, a critério do CoPGr, por proposta da Comissão de Pós-Graduação se o interessado apresentar títulos de trabalhos de pesquisa e experiência profissional, que demonstrem sua alta qualificação na matéria.
Artigo 9º – Os seminários gerais tem como objetivo a apresentação fundamentada e critica de tópicos científicos ou de pesquisa em andamento no campo da Energia Nuclear na Agricultura.
Artigo 10 – Os seminários gerais ficarão sob a responsabilidade de um coordenador designado pela CPG, que será responsável pelo seu desenvolvimento em cada período.
Artigo 11 – A dissertação será uma contribuição relevante que demonstre a habilidade do candidato para entender e utilizar o método científico.
Artigo 12 – A tese deverá ser um trabalho original que demonstre a qualificação científica do candidato.
Artigo 13 – A dissertação e a tese deverão ser redigidas em língua portuguesa e vir acompanhadas de um resumo na língua inglesa.
Artigo 14 – A integralização dos estudos necessários ao mestrado e ao doutorado será expressa em unidades de crédito.
Parágrafo 1º – Cada unidade de crédito corresponderá a 12 (doze) horas de atividades, compreendendo aulas teóricas, atividades programadas e estudos.
Parágrafo 2º – Ficará a critério do CoPGr por proposta da Comissão de Pós-Graduação outorgar unidades de créditos a cursos realizados em outras instituições não podendo estas ultrapassar 1/3 (um terço) dos créditos totais, conforme artigo 138 do Regimento Geral da USP.
Artigo 15 – O candidato ao mestrado deverá completar pelo menos, 120 unidades de crédito cuja distribuição obedecerá ao seguinte critério: no mínimo 60 unidades de créditos em disciplinas de Pós-Graduação, no mínimo 05 unidades de crédito em seminários gerais, e, no mínimo 55 unidades de créditos no preparo da dissertação.
Artigo 16 – O candidato ao doutorado deverá completar pelo menos, 240 unidades de crédito, obedecendo a seguinte distribuição: no mínimo 80 unidades de crédito em disciplinas de Pós-Graduação, no mínimo 10 unidades de crédito em seminários gerais, e, no mínimo 150 unidades de crédito no preparo da tese.
Parágrafo Único – Para os portadores do título de Mestre, a critério da CPG, será exigido:
a) Grau de Mestre em área correlata.
b) Disciplinas de Pós-Graduação adicionais, perfazendo, um mínimo de 20 unidades de crédito.
c) Seminários Gerais, mínimo de 10 unidades de crédito.
d) Elaboração da tese de doutorado.
Artigo 17 – O programa de mestrado, compreendendo a entrega da respectiva dissertação, não poderá ser concluído num prazo inferior a 01 (um) ano e superior a 5 (cinco) anos.
Artigo 18 – O programa de doutorado, compreendendo a entrega da respectiva tese, não, poderá ser concluído em prazo inferior a 02 (dois) anos e superior a 08 (oito) anos.
Parágrafo 1º – O portador de título de Mestre que se inscrever em programa de doutoramento não poderá concluir seus estudos, compreendendo a entrega da tese, em prazo inferior à 2 (dois) anos e superior a 05 (cinco) anos.
Parágrafo 2º – O prazo de conclusão de doutorado a que refere esse artigo poderá ser prorrogado por 2 (dois) anos no máximo, mediante proposta justificada do orientador aprovada pela Comissão de Pós-Graduação e pelo CoPGr.
Artigo 19 – Respeitado o disposto nos parágrafos anteriores, o candidato ao mestrado ou ao doutorado somente poderá apresentar a respectiva dissertação ou tese após decorrido pelo menos 06 (seis) meses da integralização dos créditos exigidos em disciplinas e outras atividades equivalentes.
Artigo 20 – Poderá ser permitido o trancamento de matrícula, correspondente à cessação total de atividades escolares em qualquer estágio dos programas de mestrado e doutorado, por prazo global não superior a 02 (dois) anos, mediante proposta do orientador aprovada pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 21 – Cada candidato ao mestrado ou doutorado escolherá um orientador, mediante prévia aquiescência deste, dentre uma relação de portadores de, pelo menos, o título de Doutor, organizada anualmente pela CPG, da qual constará o campo de trabalho de cada um.
Artigo 22 – Caberá ao orientador estabelecer o programa de estudos do candidato, verificar o desenvolvimento deste programa e acompanhar a elaboração da dissertação ou tese.
Artigo 23 – O programa de estudos organizado para o candidato deverá compreender atividades programadas na área de concentração, bem como em áreas complementares, de domínio conexo.
Parágrafo único – Caberá ao orientador fixar o programa de estudos que poderá envolver vários departamentos, unidades ou áreas mais amplas, inclusive instituições não ligadas a USP.
Artigo 24 – Poderá haver mudanças de orientador e do programa de estudos do candidato, para o que será necessário a aprovação da CPG.
Inscrição, Matrícula e Freqüência
Artigo 25 – A inscrição em programa de Pós-Graduação será feita na época fixada em edital, mediante requerimento ao Presidente da CPG.
Artigo 26 – A seleção dos candidatos ingressantes será feita mediante normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo 1º – Poderá ser aceito o candidato com deficiência de currículo, sujeito porém a um regime de adaptação fixado pelo orientador para cada caso.
Parágrafo 2º – Não poderão ser atribuídos créditos de disciplinas ou trabalhos de adaptação.
Artigo 27 – Deferido o requerimento, a matrícula no Programa de Pós-Graduação será efetuada na secretaria de Pós-graduação em Energia Nuclear na Agricultura.
Artigo 28 – A freqüência às aulas, às atividades programadas e aos seminários gerais é obrigatória, sendo reprovado o candidato que não comparecer a no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de cada atividade.
Artigo 29 – Tanto para os candidatos a mestrado como para os candidatos a doutorado haverá um exame geral de qualificação distinto em cada caso, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo 1º – O exame será realizado pelo candidato em época anterior à do julgamento de sua dissertação ou tese após concluídos os créditos de disciplinas e seminários.
Parágrafo 2º – Para ser considerado aprovado nos exames gerais de qualificação (mestrado ou doutorado) o candidato deverá obter nível não inferior a “B” com a maioria dos examinadores.
Parágrafo 3º – O candidato reprovado no exame geral de qualificação poderá prestá-lo novamente apenas uma vez dentro do prazo mínimo de 3 meses.
Artigo 30 – O exame geral de qualificação será prestado perante uma Comissão Examinadora, constituída de 3 (três) membros, escolhidos pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 31 – O candidato ao mestrado deverá demonstrar proficiência em 1 (uma) língua estrangeira e o candidato ao doutorado em 2 (duas).
Parágrafo 1º – A proficiência em língua estrangeira será avaliada de acordo com normas definidas pela Comissão de Pós-Graduação.
Artigo 32 – O aproveitamento em cada disciplina ou atividade equivalente será avaliado através de provas, exames, trabalhos e projetos, bem como pela participação e interesse demostrado pelo candidato e expresso em níveis de acordo com a seguinte escala:
A – Excelente, com direito a crédito.
B – Bom, com direito a crédito.
C – Regular, com direito a crédito.
D – Insuficiente, sem direito a crédito.
E – Reprovado, sem direito a crédito.
I – Incompleto, atribuído ao candidato que, tendo nível C ou acima, deixou de completar, por motivo justificado, uma pequena parcela do total de trabalhos ou provas exigidas. É um nível provisório e será transformado, automaticamente, em nível E, caso os trabalhos ou provas não sejam completados dentro do novo prazo fixado pela Comissão de Pós-Graduação.
J – Abandono justificado, atribuído ao candidato que, com a autorização de seu orientador, abandonar uma disciplina em sua segunda metade, estando com bom aproveitamento.
T – Transferência, atribuído a créditos relativos a disciplinas cursadas fora da Universidade de São Paulo e aceitas para contagem de créditos, até o limite de 1/3 (um terço), conforme fixado no Artigo 138 do Regimento Geral da USP.
Artigo 33 – O candidato que, com a anuência do respectivo orientador, requerer cancelamento de matrícula em uma disciplina, dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pela Comissão de Pós-Graduação, não terá a referida disciplina incluída no seu histórico escolar. Tal cancelamento não terá efeito suspensivo em relação aos prazos regimentais.
Artigo 34 – A avaliação do aproveitamento será feita ao término do programa mediante coeficiente de rendimento global, CR, correspondente a média ponderada de todos os níveis de conceitos atribuídos ao longo do programa, tomando-se como peso o número de créditos das disciplinas e atribuídos aos níveis os seguintes valores:
sendo o resultado aproximado até a primeira casa decimal. Disciplinas às quais tenham sido atribuídos os indicadores J ou T não serão consideradas nesse cômputo.
Artigo 35 – O candidato que obtiver nível de conceito D ou E em qualquer disciplina poderá repeti-la. Neste caso, como resultado final, será atribuído o nível obtido posteriormente, devendo entretanto o conceito anterior constar do histórico escolar.
Artigo 36 – O candidato será desligado do programa de pós-graduação, tanto ao nível de mestrado como de doutorado, se ocorrer uma das seguintes hipóteses:
a) Se obtiver coeficiente de rendimento global, CR, inferior a 2,5 (dois e meio).
b) Se obtiver nível D ou E em qualquer disciplina repetida.
c) Se for reprovado pela 2ª (segunda) vez no Exame Geral de Qualificação.
d) Se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais.
Artigo 37 – O julgamento da dissertação ou tese será requerido pelo candidato à Comissão de Pós-Graduação que tomará as providências necessárias para a realização do mesmo.
Parágrafo 1º – O requerimento deverá vir acompanhado de:
a) Declaração do orientador de que o trabalho está em condições de ser julgado.
b) 8 (oito) exemplares da dissertação, obedecendo a padronização fixada pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo 2º – A dissertação, deverá ser redigida em português com resumo em inglês.
Parágrafo 3º – O candidato ao mestrado somente poderá apresentar a respectiva dissertação após decorridos, pelo menos, 6 (seis) meses da integralização dos créditos exigidos em disciplinas e outras atividades.
Artigo 38 – A dissertação de mestrado será examinada por uma Comissão Julgadora composta de 3 (três) membros dos quais um será o orientador do candidato e os demais serão indicados pela CPG, cabendo a Presidência da Comissão ao Orientador.
Parágrafo 1º – A Comissão Julgadora de dissertação de mestrado, deverá ser integrada, no mínimo, por um membro estranho ao elenco dos docentes da área. Os membros da Comissão deverão ter, no mínimo, o grau de Doutor.
Parágrafo 2º – Na composição da Comissão Julgadora poderão ser indicados especialistas de reconhecido saber que deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros da CPG e homologados pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 39 – O julgamento da dissertação de mestrado será feito em sessão pública, na qual o candidato exporá aos examinadores o conteúdo do trabalho.
Parágrafo 1º – Cada examinador poderá argüir o candidato durante o período máximo de 30 (trinta) minutos, dispondo o candidato de igual tempo para responder.
Parágrafo 2º – Cada membro da Comissão Julgadora expressará o seu julgamento na apreciação da dissertação para a obtenção do grau de Mestre, mediante a atribuição de notas na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez).
Parágrafo 3º – Será considerado aprovado o candidato que obtiver da maioria dos examinadores no mínimo a nota 7,0 (sete).
Parágrafo 4º – Ao candidato que obtiver média igual ou superior a 9,0 (nove) será atribuída a menção “com distinção”.
Parágrafo 5º – A critério de Comissão Julgadora poderá ser atribuído ao candidato aprovado com distinção a menção “com louvor”.
Parágrafo 6º – Terminado o julgamento, a Comissão Julgadora fará um relatório que será encaminhado à Comissão de Pós-Graduação.
Da Tese de Doutoramento
Artigo 40 – O Julgamento será requerido pelo candidato à Comissão de Pós-Graduação que tomará as providências necessárias para a realização do mesmo.
Parágrafo 1º – O requerimento para a defesa de tese deverá ser acompanhado de:
a) declaração do orientador de que o trabalho está em condições de ser julgado;
b) 10 (dez) exemplares da tese, obedecendo a padronização fixada pela Comissão de Pós-Graduação.
Parágrafo 2º – A tese deverá ser redigida em português com resumo em inglês.
Parágrafo 3º – O candidato ao doutoramento somente poderá apresentar a respectiva tese após decorridos pelo menos 6 (seis) meses da integralização dos créditos exigidos em disciplinas e outras atividades equivalentes.
Artigo 41 – A tese será julgada por uma Comissão Julgadora constituída pelo orientador e 4 (quatro) outros membros, sob a presidência do orientador, devendo esta Comissão ser indicada pela Comissão de Pós-Graduação e homologada pelo Conselho Deliberativo.
Parágrafo 1º – Pelo menos 2 (dois) dos membros e respectivos suplentes da Comissão Julgadora à qual se refere este artigo devem ser estranhos à área de concentração ao qual pertence o orientador.
Parágrafo 2º – Os membros da Comissão Julgadora quando membros do magistério superior, deverão ser portadores de pelo menos titulo de Doutor, devendo ainda um dos examinadores ser de categoria superior a de Doutor.
Parágrafo 3º – Na composição da Comissão Julgadora poderão ser indicados especialistas de reconhecido saber que deverão ser aprovados por 2/3 (dois terços) dos membros da CPG e homologados pelo Conselho Deliberativo.
Artigo 42 – O julgamento da tese de doutoramento será feito em Sessão Pública, na qual o candidato exporá aos examinadores o conteúdo do trabalho.
Parágrafo 1º – Cada examinador poderá argüir o candidato durante o período máximo de 30 (trinta) minutos, dispondo o candidato de tempo igual para responder.
Parágrafo 2º – Cada membro da Comissão Julgadora expressara o seu julgamento na prova pública de defesa de tese para a obtenção do grau de doutor, mediante atribuição de notas na escala de 0 (zero) a 10,0 (dez), conforme artigo 145 do Regimento Geral da USP.
Parágrafo 3º – Será considerado aprovado o candidato que obtiver, da maioria dos examinadores, no mínimo a nota 7,0 (sete).
Parágrafo 5º – A critério da Comissão Julgadora poderá ser atribuído ao candidato aprovado com distinção a menção “com louvor”
Aprovação na Pós-Graduação
Artigo 43 – O candidato que tenha satisfeito todas as exigências deste Regulamento para obtenção do grau de Mestre em Ciências – Energia Nuclear na Agricultura, fará jus ao respectivo diploma.
Artigo 44 – O candidato que tenha satisfeito todas as exigências deste Regulamento para obtenção do grau de Doutor em Ciências – Energia Nuclear na Agricultura, fará jus ao respectivo diploma.
Artigo 45 – O Regulamento do Curso de Pós-Graduação em Energia Nuclear na Agricultura está sujeito às demais normas de caráter geral que vierem a ser estabelecidas para a Pós-Graduação da USP.
Parágrafo único – No inicio de cada ano serão apreciadas pela Comissão de Pós-Graduação as sugestões para modificações do presente Regulamento que, se aprovadas serão submetidas ao CoPGr.
Artigo 46 – Das decisões sobre a composição de Comissões Julgadoras, cabe recurso ao Conselho de Pós-Graduação, tanto ao nível de mestrado quanto de doutorado.
Artigo 47 – Os casos omissos serão submetidos ao CoPGr.
Artigo 48 – O representante discente, do item C, do artigo 2º, será eleito após um mês do funcionamento do programa.

References: Artigo 1

Artigo 1

Artigo 2
 Artigo 45

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7
 Artigo 14
 Artigo 3

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14
 artigo 138

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32
 Artigo 138

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42
 artigo 145

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48
 artigo 2