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Timestamp: 2019-07-23 12:35:00+00:00

Document:
Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para assegurar o exercício do sufrágio aos condenados cuja sentença não transitou em julgado.
13/03/2003 - Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para assegurar o exercício do sufrágio aos condenados cuja sentença não transitou em julgado.
Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
04/04/2007 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 13 da Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), permitindo a criação de uniões partidárias.
Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Altera os artigos 14 e 15 da Constituição Federal, para permitir o voto dos presos.
24/06/2003 - Altera os artigos 14 e 15 da Constituição Federal, para permitir o voto dos presos.
Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Altera o artigo 57 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os partidos a transmitir a propaganda eleitoral em linguagem oficial para deficientes auditivos.
25/01/2011 - Altera o artigo 57 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar os partidos a transmitir a propaganda eleitoral em linguagem oficial para deficientes auditivos.
Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
24/10/2018 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a organização e funcionamento dos partidos políticos).
14/12/2005 - Acrescenta inciso X ao parágrafo único do artigo 145 e §§ 6º e 7º ao artigo 148 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que o eleitor vote fora de sua seção eleitoral.
Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.
28/03/2007 - Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.
Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
29/03/2007 - Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 2002 - Pesquisas - Senado Federal
12/02/2007 - Acrescenta os §§ 12 e 13 ao artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a substituição dos titulares das Chefias do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições).

References: artigo 13
 artigo 13
 artigo 57
 artigo 57
 artigo 17
 artigo 17
 artigo 145
 artigo 148
 artigo 14
 artigo 14
 artigo 14