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Timestamp: 2014-03-10 22:43:07+00:00

Document:
EUR-Lex - 31997L0054 - PT
Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Setembro de 1997 que altera as Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/764/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE do Conselho em relação à velocidade máxima por construção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
JO L 277de 10.10.1997, p. 24—25 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 019 p. 247 - 248
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 54 - 55
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 54 - 55
Edição especial em língua croata Capítulo 13 Fascículo 010 p. 76 - 77
do documento: 23/09/1997
de efeito: 30/10/1997; entrada em vigor data de publicação + 20 ver art. 3
de transposição: 22/09/1998; ver art. 2
COD 92029 diretiva de alteração
Extensão ao EEE por 22000D1019(01)
31974L0150 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31974L0151 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31974L0152 alteração alteração anexo a partir de 30/10/1997
31974L0152 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31974L0346 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31974L0347 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31975L0321 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31975L0322 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31976L0432 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31976L0763 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31977L0311 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31977L0537 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31978L0764 alteração alteração artigo 9.2 a partir de 30/10/1997
31978L0933 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31979L0532 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31979L0533 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31980L0720 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31986L0297 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31986L0415 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
31989L0173 alteração alteração artigo 1.2 a partir de 30/10/1997
51996PC0196 adoção Alterado por:
alterado por 32009L0058 revogação parcial alterado por 32009L0059 revogação parcial alterado por 32009L0061 revogação parcial alterado por 32009L0064 revogação parcial alterado por 32009L0068 revogação parcial alterado por 32009L0076 revogação parcial alterado por 32013R0167 revogação parcial Visado posteriormente por:
relação 52006PC0670 adaptação Visualizar as medidas nacionais de execução
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidde europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,
Considerando que o âmbito da Directiva 74/150/CEE, do Conselho, de 4 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4), está actualmente limitado aos tractores com uma velocidade máxima por construção compreendida entre 6 e 30 km/h;
Considerando que a velocidade máxima por construção de um grande número de tractores excede actualmente 30 km/h; que se tornou portanto necessário alterar a Directiva 74/150/CEE e as directivas específicas que fazem parte do sistema europeu de homologação completa de veículos aplicável a esses veículos, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos;
Considerando que as Directivas específicas 74/151/CEE (5), 74/152/CEE (6), 74/346/CEE (7), 74/347/CEE (8), 75/321/CEE (9), 75/322/CEE (10), 76/432/CEE (11), 76/763/CEE (12), 77/311/CEE (13), 77/537/CEE (14), 78/764/CEE (15), 78/933/CEE (16), 79/532/CEE (17), 79/533/CEE (18), 80/720/CEE (19), 86/297/CEE (20), 86/415/CEE (21) e 89/173/CEE (22) contêm uma definição específica do seu âmbito em relação à velocidade máxima por construção; que essas directivas também devem ser alteradas nos termos do procedimento previsto no artigo 12º da Directiva 74/150/CEE, de modo a evitar que o procedimento se aplique a cada vez menos veículos;
Considerando que é conveniente aumentar a velocidade máxima por construção de 30 para 40 km/h;
Considerando que o aumento da velocidade máxima por construção utilizada para definir o âmbito da Directiva 74/150/CEE e de algumas directivas específicas exige também uma adaptação da Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (23); que esta alteração é feita num acto separado que não deve entrar em vigor depois da presente directiva;
Considerando que é necessário melhorar e harmonizar todos os aspectos de segurança, tais como a instalação de cintos de segurança;
Considerando que os poluentes emitidos pelos tractores deveriam ser objecto de legislação comunitária,
Artigo 1º O valor «30 km/h» é substituído por «40 km/h»:
- no nº 2 do artigo 1º das Directivas 74/150/CEE, 74/151/CEE, 74/152/CEE, 74/346/CEE, 74/347/CEE, 75/321/CEE, 75/322/CEE, 76/432/CEE, 76/763/CEE, 77/311/CEE, 77/537/CEE, 78/933/CEE, 79/532/CEE, 79/533/CEE, 80/720/CEE, 86/297/CEE, 86/415/CEE e 89/173/CEE,
- no nº 2 do artigo 9º da Directiva 78/764/CEE, e
- no ponto 1.5 do anexo da Directiva 74/152/CEE.
Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 23 de Setembro de 1998 e informarão imediatamente a Comissão desse facto. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 23 de Setembro de 1998.
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1997.
(1) JO C 186 de 26. 6. 1996, p. 11.
(2) JO C 56 de 24. 2. 1997, p. 74.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Dezembro de 1996 (JO C 20 de 20. 1. 1997, p. 25), posição comum do Conselho de 13 de Março de 1997 (JO C 157 de 24. 5. 1997, p. 1), e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Julho de 1997 (JO C 286 de 22. 9. 1997). Decisão do Conselho de 29 de Julho de 1997.
(4) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
(5) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 25.
(6) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 33.
(7) JO L 191 de 15. 7. 1974, p. 1.
(8) JO L 191 de 15. 7. 1974, p. 5.
(9) JO L 147 de 9. 6. 1975, p. 24.
(10) JO L 147 de 9. 6. 1975, p. 28.
(11) JO L 122 de 8. 5. 1976, p. 1.
(12) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 135.
(13) JO L 105 de 28. 4. 1977, p. 1.
(14) JO L 220 de 29. 8. 1977, p. 38.
(15) JO L 255 de 18. 9. 1978, p. 1.
(16) JO L 325 de 20. 11. 1978, p. 16.
(17) JO L 145 de 13. 6. 1979, p. 16.
(18) JO L 145 de 13. 6. 1979, p. 20.
(19) JO L 194 de 28. 7. 1980, p. 1.
(20) JO L 186 de 8. 7. 1986, p. 19.
(21) JO L 240 de 26. 8. 1986, p. 1.
(22) JO L 67 de 10. 3. 1989, p. 1.
(23) JO L 122 de 8. 5. 1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/63/CE (JO L 253 de 10. 5. 1996, p. 13).

References: artigo 1
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 artigo 9
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 artigo 100
 artigo 12

Artigo 1
 artigo 1
 artigo 9

Artigo 2