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As dez perguntas no baile de formatura
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Gabriela Paixão Cordeiro
1 As dez perguntas no baile de formatura Em matéria do prestigiado site CONJUR Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br), veiculada no dia 3 de junho de 2011, encontrei os seguintes dados: a) o Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. São cursos... ; no Brasil... ; b)... existem aproximadamente 713 mil advogados c) Atualmente, o curso de Direito é um dos que mais atrai alunos. Conforme o Censo da Educação Superior de 2009, divulgado em janeiro último pelo Ministério da Educação, está em segundo lugar, com 651 mil matrículas, atrás apenas de Administração, com 1,1 milhão de matrículas, seguido de Pedagogia (573 mil) e Engenharia (420 mil). Esses dados ilustram uma importante consideração que faço para os alunos das minhas disciplinas no curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB). Afirmo e reafirmo que o diploma 322 de bacharel em Direito por si só não garante nada de substancial a ninguém, salvo raríssimas e especialíssimas situações. Assim, serão os esforços desenvolvidos em torno dos estudos, os conhecimentos adquiridos e eficiência em demonstrá-los que poderão viabilizar uma carreira jurídica bem sucedida (advocacia privada, advocacia pública, defensoria pública, ministério público, magistratura, etc). Nesse diapasão, cogito invariavelmente de um revolucionário método de avaliação de aprendizagem, substitutivo de todas as provas e verificações em todas as disciplinas do curso de Direito. O procedimento em questão consiste na formulação de 10 (dez) perguntas básicas ou fundamentais na fila de entrada do baile de formatura (evento cada vez mais grandioso e pirotécnico). Se forem obtidas respostas satisfatórias para as 10 (dez) perguntas, todas elas, o discente poderá ser alçado a condição de bacharel. Se alguma delas não for respondida de forma satisfatória o estudante deverá ser reconduzido ao primeiro semestre do curso de Direito. Vale registrar que as perguntas são elementares, não envolvem questões complexas ou de alta indagação. São conhecimentos indispensáveis para entender e operacionalizar o Direito, notadamente defender interesses alheios e decidir sobre esses interesses. 333 Seguem alguns exemplos de indagações a serem aproveitadas na implementação desse radical método de avaliação do aproveitamento estudantil, sem prejuízo de outras igualmente importantes: pessoa jurídica?; a) qual a diferença entre pessoa física (ou natural) e b) qual a diferença entre decadência e prescrição?; eficácia e efetividade?; c) quais os significados de existência, validade, d) qual a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga Lei de Introdução ao Código Civil? e) qual a diferença entre crime e contravenção? f) qual a diferença entre presunção e ficção? g) o que significa lei nacional? municipal? h) existe hierarquia entre lei federal, lei estadual e lei i) o que significa norma geral? 344 j) qual a diferença entre enunciado e norma jurídica? k) qual a diferença entre regra e princípio? l) qual a diferença entre subsunção e ponderação? m) qual a natureza do vício presente numa lei inconstitucional? n) quando uma emenda constitucional pode ser inconstitucional? o) qual a diferença entre controle de constitucionalidade concentrado e difuso? extraordinário? p) qual a diferença entre recurso especial e recurso q) qual o significado de efeito vinculante? repetitivo? r) qual a diferença entre repercussão geral e recurso Vários adeptos da proposta sustentam que a sua implementação dispensaria a realização do trabalhoso, desgastante e dispendioso exame de ordem. 355 Sobre o exame de ordem, matéria do CONJUR do dia 4 de julho de 2011 destaca a reprovação de nove em cada 10 bacharéis de Direito na prova realizada em dezembro de 2010, com cerca de 116 mil inscritos em âmbito nacional. A matéria contém uma importante declaração de Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus. Diz o referido professor: "O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado. Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores". Arremata o CONJUR: Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado. 36 Documentos relacionados
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