Source: https://www.camaradepiranguinho.mg.gov.br/portal/leis_decretos
Timestamp: 2020-01-17 19:28:29+00:00

Document:
CATEGORIA: TODAS Decreto Estatuto do Funcionário Lei Complementar Lei Ordinária Lei Orgânica Portarias Resolução
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“Altera o Anexo II da Resolução nº 172/2018 que dispõe sobre as atribuições dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências."
Altera o valor do vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho – MG.
"Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.”
"Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON Câmara – no âmbito da Secretaria da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.”
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento do Conselho Tutelar, e dá outras Providências."
“Altera a Resolução n° 166/2016, incluindo os artigos 5º, 6º e 7º e renumera o seguinte.”
“Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos da Câmara Municipal de Piranguinho com extinção, preservação e criação de cargos e vagas referentes as Resoluções Nº 142/1998, Nº 015/2004, Nº 025A/2006, Nº 044/2010, Nº 047/2010 e Nº 0057/2013 na estrutura administrativa e dá outras providências."
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO, CRIA SUA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, 46
Alter a alinea a do inciso I e alinea b do inciso II do artigo 1º da lei 1403/2017
Autoriza o chefe do Executivo a ceder o uso de imovel
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2017 à 2020.
Substituição de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
“ESTABELECE O SISTEMA DE BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho.
Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.
Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho.
Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho.
Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.
Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)
Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Designa e Nomeia Servidora Efetiva a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)
Nomeia o Controle Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder Bens Moveis para o funcionamento da Delegacia de Polícia Civil.
Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
Denomina Ponte que liga a Avenida JK (na altura do numero 900) ao bairro Sossego, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ATALIBA DE MORAIS, NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transferência da sessão solene do prédio Câmara Municipal de Piranguinho.
Aumenta o repasse de subvenções sociais para as entidades Centro Comunitário Municipal de Piranguinho e APAE.
Denomina Espaço de Artes FÁTIMA APARECIDA FERREIRA, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Denomina Academia ao Ar Livre ANGELINA JOSÉ DIAS, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
Denomina Academia ao Ar Livre “JULIETA RIBEIRO NORONHA”, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
Denomina o Teatro Municipal de Piranguinho como: “Teatro Municipal Joaquim Mota de Almeida”.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a Draga Itajubá Construtora Ltda. para conjugação de esforços para construção de uma ponte para ligar a Avenida JK (na altura do número 900) ao Bairro Sossego.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA - CAB NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Suprimi o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.375/2.015.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.372/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses de recursos para as entidades, para incluir a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território da Mantiqueira – ADITM.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 1.258/2.013, que criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências.
“Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
Autoriza à Presidenta da Câmara Municipal de Piranguinho a pagar os vales-transportes aos servidores do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a proibição da implantação da “ideologia de gênero” nas escolas no Município de Piranguinho/MG.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“Insere Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 1.333/2.015, que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de secretária como extinção do cargo de secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho”.
ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.157/2.010, que Instituiu o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
Cria o Comitê de Controle Social para Coordenação, Fiscalização e fornecimento de suporte da sociedade, à Política e ao Plano Municipal de Saneamento básico do Município de Piranguinho, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Piranguinho
Dispõe sobre a reedição da Lei 1273/2013 e Manutenção da Contribuição para Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.084/2.007, que dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piranguinho e dá outras providências
REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2.013 E CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ENÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2015.
Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e armazenamento de materiais de construção e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Piranguinho e dá outras providências
Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
Reedita a Lei Municipal nº 775/1997 que Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências
RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acrescenta o Artigo 12 A à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho
Altera a redação do artigo 12 e acrescentados os artigos 12 A, 12 B, 12 C, 12 D, 12 E, 12 F, 12 G e 12 H à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho
Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
Autoriza o repasse de contribuições para a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira – ADITM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.839.225/0001-85, para a manutenção de suas atividades no exercício 2015
Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Piranguinho e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a elaborar projeto de urbanização do local denominado Chácaras Santana, situada no bairro dos Carneiros, Município de Piranguinho/MG.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de mais uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Piranguinho
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Segunda Parte
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 1.331/2.014, corrigindo o nome da Avenida Conceição Cardoso Machado para Avenida Conceição Cardoso de Oliveira
Reedita a Lei nº 1.334/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV do artigo 22 da LEI Nº 1.221/2012 que Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009.
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho/MG à empresa Minastrafo Indústria e Comércio Ltda Inscrita no CNPJ sob o nº 08.196.119/0001-93.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Cia de Rodeio Arnaldo Gomes Ltda. – ME e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda. e dá outras providências
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Primeira Parte
Dispõe sobre o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências

References: artigo 1
 artigo 4
 Artigo 3
 artigo 2
 Artigo 12
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 22