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REGULAMENTO TÉCNICO CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - PDF
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Giovanna Cabral Canela
1 REGULAMENTO TÉCNICO CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Artigo 1º. Este regulamento é o documento composto conjunto das disposições que regem a Campeonato Brasileiro de Handebol dos Surdos 2015, nas categorias masculina e feminina. Artigo 2º. O evento será realizado de acordo com as regras oficiais previstas pela Confederação Brasileira de Handebol (CBHb). Artigo 3º. Todos os participantes deste evento serão considerados testemunhas deste documento e das legislações afins vigentes, aos quais ficam submetidos. CAPÍTULO 2 DO CONGRESSO TÉCNICO Artigo 4º. Os participantes se reunirão em Congresso Técnico, através do Boletim Informativo, onde será informado a data, o local e o horário, que será presidido pela Comissão Organizadora, com a finalidade de discutir e aprovar assuntos inerentes ao evento. Parágrafo 1º. Durante o Congresso Técnico, não serão debatidos ou deliberados assuntos considerados contraditórios aos objetivos do evento. Parágrafo 2º. Somente terá direito a manifesta-se no Congresso Técnico, obrigatoriamente, um representante ou delegado da Entidade participante, desde que esteja devidamente credenciado e inscrito na modalidade em questão. Parágrafo 3º. Caso o não-comparecimento do responsável, a Entidade participante não poderá implicar no caso de não concordar algum artigo deste Regulamento e outros assuntos relativos ao evento. CAPÍTULO 3 DO SISTEMA DE DISPUTA Artigo 5º. O sistema de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas e o tempo disponível para a realização do evento. Parágrafo 1º. A disputa será pelos pontos corridos, caso tenha até 5 equipes inscritas. Aquela que obter maior pontuação será campeã do evento. Caso o evento tenha mais que 6 equipes inscritas, a disputa será realizada em duas fases: classificatória e decisiva. Parágrafo 2º. A duração dos jogos será de até 60 minutos, divididos em dois tempos de 30 minutos com um intervalo de até 5 minutos. O cronômetro será direto, exceto quando houver faltas graves. Parágrafo 3º. Compete exclusivamente ao arbitro paralisar o jogo e fazer cumprir o que determina o regulamento técnico e/ou regra oficial. Artigo 6º. a) Vitória: 3 pontos b) Empate: 1 ponto A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério: c) Derrota ou W.O.: 0 ponto 1
2 Artigo 7º. Nas competições masculina e feminina, as equipes serão divididas em dois grupos, classificando as duas melhores equipes para a fase semifinal, onde a competição passará a ter um caráter eliminatório. Artigo 8º. Entre duas equipes: a) Confronto direto; Ocorrendo empate na classificação, se empregarão os seguintes critérios de desempate: b) Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si; c) Saldo de gols no grupo nas partidas realizadas entre si; d) Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si; e) Menor número de desqualificações diretas sofridas; f) Menor número expulsões sofridas; g) Menor número de exclusões sofridas; h) Sorteio Entre três equipes a) maior número de vitórias; b) saldo de gols; c) maior número de gols marcados; d) menor número de desqualificações diretas sofridas; e) menor número de expulsões sofridas; f) menor número de exclusões sofridas; g) sorteio. a) Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si; b) Saldo de gols no grupo nas partidas realizadas entre si; c) Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si; d) Menor número expulsões sofridas; e) Menor número de exclusões sofridas; f) Sorteio Artigo 9º. Para as partidas das fases eliminatórias, em caso de empate, será disputada uma série de três tiros de sete metros, e persistindo o empate, serão disputadas tantas séries de um tiro de sete metros forem necessárias até que haja um vencedor. Artigo 10º. Em casos de W.O., além dos três pontos ganhos para efeito de contagem, será conferido o placar de 10x00. Artigo 11º. A programação das competições, datas e horários dos jogos será fixada pela Comissão Organizadora, havendo uma tolerância máxima de 15 minutos do tempo estabelecido na tabela. Passada essa tolerância, a equipe faltosa perderá por W.O.. O placar será de acordo com a regra oficial da modalidade. Os motivos apresentados para justificar a ausência da equipe serão avaliados pela Comissão Organizadora, que determinará devida penalidade. Parágrafo 1º. Quanto ao W.O., os 15 minutos de tolerância iniciam a partir da assinatura do técnico ou capitão da equipe presente, com o apito do árbitro principal. Parágrafo 2º. por W.O.. Parágrafo 3º. Aquela equipe é automaticamente desligada da competição se houver mais de dois jogos Aquela equipe que levar W.O. em algum jogo sofrerá penalidades definidas pela CBDS. 2
3 CAPÍTULO 4 DAS FICHAS DE INSCRIÇÃO Artigo 12º. Somente poderão participar os surdos-atletas maiores de 16 anos e membros técnicos maiores de 16 anos. Parágrafo 1º. A Entidade deverá apresentar a declaração assinada pelo responsável do menor e entregar aos cuidados da Diretoria da CBDS, no dia de Congresso Técnico. Parágrafo 2º. O modelo de declaração será enviado diretamente à Entidade, onde consta o menor na relação inscrita. Parágrafo 3º. Caso não apresentar, o menor ficará impossibilitado de participar dos jogos. Artigo 13º. Os surdos-atletas serão liberados para a competição após o envio de fichas de cadastro, audiometria de ICSD (Comitê Internacional de Desportos de Surdos) e o pagamento da taxa de Modalidade efetuado, conforme o artigo 10 do Regulamento Geral do evento. Parágrafo Único. Considera-se surdo-atleta aquele que portar perda auditiva, na audição bilateral, superior a 55 decibéis, conforme a orientação do ICSD. Artigo 14º. Poderão participar da comissão técnica da equipe as pessoas ouvintes e/ou surdas. Parágrafo Único. Não há necessidade para o envio de audiometria e sim apenas fichas de cadastro, conforme o artigo 7 do Regulamento Geral do evento. Artigo 15º. Os surdos-atletas e membros técnicos das Entidades deverão estar devidamente inscritos no evento, dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Organizadora. Artigo 16º. O responsável da equipe participante deverá entregar à mesa a ficha de inscrição impressa, acompanhada do respectivo documento de identificação, um pouco antes do fim do jogo anterior. Parágrafo 1º. Os documentos, a que se referem este artigo, deverão permanecer na mesa até o final do jogo, sendo devolvidos logo após o termino deste. Parágrafo 2º. O surdo-atleta ou membro técnico, que não cumprir os artigos 11 e/ou 12 até o prazo definido e/ou não apresentar a documentação exigida no artigo 13 deste regulamento no local da competição e, ficará impedido de participar do jogo em que estar inscrito. CAPÍTULO 5 DOS MATERIAIS DESPORTIVOS Artigo 17º. É fundamental cada Entidade trazer suas bolas. Artigo 18º. A equipe deverá estar uniformizada e suas camisas numeradas de acordo com as regras da modalidade. Parágrafo 1º. É recomendável cada equipe levar dois uniformes diferentes. Parágrafo 2º. Em caso de equipes com uniformes iguais, a equipe que estiver à direita da tabela, ou aquela que estiver outro uniforme disponível, será obrigada a trocá-los, por até, no máximo, 15 minutos. CAPÍTULO 6 DAS OBRIGAÇÕES Artigo 19º. Aos membros técnicos, é obrigado a utilização da camisa com logotipo da Entidade. Parágrafo Único. Caso contrário, sofrerá punição com um cartão amarelo, persistindo até conseguir o material. Se não conseguir, será expulso da competição. 3
4 CAPÍTULO 7 DAS PROIBIÇÕES Artigo 20º. Será proibido aos surdos-atletas e aos membros técnicos consumir bebidas alcoólicas e produtos narcóticos antes, durante e depois dos jogos no determinado local. Parágrafo Único. Caso a Comissão Organizadora flagra-os e serão punidos imediatamente após a reunião unânime da Comissão Disciplina com parecer do Tribunal de Justiça Desportiva da CBDS, que decide qualquer forma de punição. Artigo 21º. Aos surdos-atletas são expressamente proibidos o uso de aparelhos auditivos e/ou implante coclear, brincos, pulseiras, colares, anéis e outros que poderiam oferecer o risco de lesão. Artigo 22º. Ao goleiro surdo, é facultativo o uso de abrigo na sua parte inferior, desde que este não possua bolso, zíper, botões ou qualquer objeto contundente. Artigo 23º. Ao membro técnico, quando estiver no banco de reservas, é expressamente proibido o uso de chinelo e bermudas coloridas. CAPÍTULO 8 DAS COMISSÕES DISCIPLINARES E DISCIPLINAR-ORIENTADORA Artigo 24. No julgamento de recursos processuais decorrentes de indisciplina e de infrações aos regulamentos e normas das competições desportivas, a Comissão Organizadora se baseará: a) Neste Regulamento Geral; b) No Regulamento Técnico do referido evento; d) Nas legislações vigentes do país; e) No Código de Justiça Desportiva do Brasil. CAPÍTULO 9 DAS PENALIDADES Artigo 25. O surdo-atleta ou membro técnico apenado durante as competições com: Um cartão vermelho: Desqualificação do jogador, que não pode ficar no banco. O time fica dois minutos com um a menos; 2 minutos: o jogador fica fora da partida por dois minutos, sem poder ser substituído. Três punições deste tipo causa a exclusão do jogador. Parágrafo 2º. Se algum surdo-atleta ou membro técnico, em determinado momento da competição acumular simultaneamente três vezes 2 minutos irá receber um cartão vermelho, deverá obrigatoriamente se retirar da quadra. Artigo 26. O membro técnico ou surdo-atleta que ferir as normas regulamentares, disciplinadoras ou a ética desportiva, dentro ou fora das competições será passível de punição. Artigo 27. A ocorrência de expulsão ou desqualificação deverá ser relatada minuciosamente, na sumula, pelo árbitro da partida, anotando necessariamente o nome do infrator e a equipe a qual está vinculado. Sendo também que o árbitro poderá suspender o surdo-atleta, sendo destacado na súmula. CAPÍTULO 10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4
5 Artigo 28. A CBDS encaminhará um representante que será de autoridade máxima durante a competição e o mesmo comprometerá a respeitar e fazer cumprir os documentos que se referem ao evento. Parágrafo Único. As Entidades serão responsáveis pela disciplina de todos os integrantes de sua delegação, dentro ou fora dos locais de competição. Artigo 29. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por prejuízos de qualquer natureza ocorridos ou ocasionados a surdos-atletas, membros técnicos, dirigentes, equipamentos, materiais e/ou terceiros, antes, durante e/ou após o evento. Artigo 30. Artigo 31. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora. Este regulamento estará sujeito a alterações. Uberlândia, 18 de maio de Comissão Organizadora Confederação Brasileira de Desportos dos Surdos CBDS 5

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 artigo 10
 Artigo 14
 artigo 7
 Artigo 15
 Artigo 16
 artigo 13
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31