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JORNAL OFICIAL. Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Quarta-feira, 30 de novembro de Série. Número PDF
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Simone Cerveira Delgado
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Série Suplemento Sumário SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 518/2016 Procede a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 136/2016, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 64, de 12 de abril de 2016, para a Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER 107 Curral das Freiras. Portaria n.º 519/2016 Procede a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 409/2016, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 175, de 6 de outubro de 2016, referente à Aquisição de até 80 Ton de Emulsão Betuminosa C60B3. Portaria n.º 520/2016 Autoriza a repartição dos encargos orçamentais previstos para o contrato de Elaboração do Estudo Prévio e Projeto de Execução da Grande Reparação de Pavimento da ER 101 Rotunda do Porto Moniz/Miradouro da Santinha. SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO Portaria n.º 521/2016 Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição dos passes escolares e bilhetes de transporte público destinado aos alunos da Escola Secundária de Francisco Franco, para o ano letivo 2016/2017. SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE Portaria n.º 522/2016 Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos específicos de cirurgia vascular para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., com o preço base anual de ,27. Portaria n.º 523/2016 Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de luvas para uso médico, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., com o preço base de ,76.
2 2 - S 30 de novembro de 2016 SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 518/2016 Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, o seguinte: 1.º - Redistribuir e alterar os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 136/2016, publicada no JORAM n.º 64, I Série, de 12 de abril de 2016, para a Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER Curral das Freiras, na forma abaixo indicada: Ano económico de ,17 Ano económico de ,83 2.º - A despesa relativa ao ano económico de 2016 tem cabimento na rubrica da Secretaria 43, Capítulo 50, Divisão 03, Subdivisão 01, Projeto 50307, Fonte de Financiamento 171, Código de Classificação Económica S0.00, inscrita no Orçamento da RAM para º - Aos valores acima mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 4.º - Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Assinada a 23 de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMEN- TARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques Portaria n.º 519/2016 Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, o seguinte: 1.º - Redistribuir e alterar os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 409/2016, publicada no JORAM n.º 175, I Série, de 6 de outubro de 2016, referente à Aquisição Até 80 Ton de Emulsão Betuminosa C60B3, na forma abaixo indicada: Ano económico de ,00 Ano económico de ,00 Ano económico de ,00 Ano económico de ,00 2.º - A despesa relativa ao ano económico de 2016 tem cabimento na rubrica da Secretaria 43, Capítulo 50, Divisão 03, Subdivisão 01, Projeto 50386, Fonte de Financiamento 172, Código de Classificação Económica S0.00, inscrita no Orçamento da RAM para º - Aos valores acima mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 4.º - Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Assinada a 24 de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMEN- TARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques Portaria n.º 520/2016 Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, o seguinte: 1.º - Os encargos orçamentais previstos para o contrato de Elaboração do Estudo Prévio e Projeto de Execução da Grande Reparação de Pavimento da ER Rotunda do Porto Moniz/Miradouro da Santinha, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada: Ano económico de ,00 Ano económico de ,00 Ano económico de ,00 Ano económico de ,80 2.º - A despesa relativa ao ano económico de 2016 tem cabimento na rubrica da Secretaria 43, Capítulo 50, Divisão 03, Subdivisão 01, Projeto 50401, Fonte de Financiamento 172, Código de Classificação Económica S0.00, inscrita no Orçamento da RAM para º - Aos valores acima mencionados será acrescido o IVA à taxa legal em vigor. 4.º - Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Assinada a 25 de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS PARLAMEN- TARES E EUROPEUS, Mário Sérgio Quaresma Gonçalves Marques
3 30 de novembro de 2016 S - 3 SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO Portaria n.º 521/2016 Dando cumprimento ao disposto na alínea c) do artigo 27.º, no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M de 30 de dezembro e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, manda o Governo Regional através dos Secretários Regionais de Educação e das Finanças e da Administração Pública, o seguinte: 1 - Os encargos orçamentais relativos à aquisição dos passes escolares e bilhetes de transporte público destinado aos alunos da Escola Secundária de Francisco Franco, para o ano letivo 2016/2017, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada, os quais são acrescidos IVA à taxa legal em vigor: Ano económico de 2016 C.F Secretaria Regional de Educação Orçamento Privativo - Fundo Escolar Código de Serviço: 5031 Classificação Orgânica: Fonte Financiamento: 510 C. E Transportes - Horários do Funchal - Transportes Públicos, SA: ,38 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda.: ,33 - Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda.: ,14 - Empresa Automóveis do Caniço: ,67 - Companhia dos Carros de São Gonçalo: 7.299,05 - Valor total da despesa: ,95 Fonte Financiamento: 311 C.E Transportes - Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda.: ,14 - Empresa Automóveis do Caniço: ,05 - Companhia dos Carros de São Gonçalo: ,14 - Valor total da despesa: ,33 Ano económico de 2017 C.F Secretaria Regional de Educação Orçamento Privativo - Fundo Escolar Código de Serviço: 5031 Classificação Orgânica: Fonte Financiamento: 510 C. E Transportes - Horários do Funchal - Transportes Públicos, SA: ,05 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda.: ,96 - Valor total da despesa: ,01 Fonte Financiamento: 311 C.E Transportes - Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda.: ,43 - Empresa Automóveis do Caniço: ,52 - Companhia dos Carros de São Gonçalo: ,73 - Horários do Funchal: ,57 - Valor total da despesa: , A verba necessária para o ano económico de 2017 será inscrita no respetivo orçamento. 3 - A presente Portaria entra imediatamente em vigor. Funchal, 25 de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria Abreu de Carvalho SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE Portaria n.º 522/2016 Dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, por referência ao disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, o seguinte: 1 - Os encargos orçamentais relativos à Aquisição de artigos específicos de cirurgia vascular para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., com o preço base anual de ,27 (cento e setenta e um mil, oitenta e quatro euros e vinte e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada: Ano Económico de ,00 Ano Económico de , A despesa emergente do contrato a celebrar está prevista na classificação económica D da proposta de orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. para A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, no Funchal, aos 26 dias do mês de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE, João Augusto Quinto de Faria Nunes Portaria n.º 523/2016 Dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, por referência ao disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008,
4 4 - S 30 de novembro de 2016 de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através dos Secretários Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, o seguinte: 1. Os encargos orçamentais relativos à aquisição de luvas para uso médico, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., com o preço base de ,76 (cento e três mil, quinhentos e sessenta e sete euros e setenta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, encontram- -se escalonados na forma abaixo indicada: Ano Económico de ,00 Ano Económico de , A despesa emergente do contrato a celebrar está prevista na classificação económica D da proposta de orçamento do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. para A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. 4 - Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, no Funchal, aos 26 dias do mês de novembro de O SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE, João Augusto Quinto de Faria Nunes
5 30 de novembro de 2016 S - 5
6 6 - S 30 de novembro de 2016 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios e assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Preço deste número: 1,83 (IVA incluído)
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References: artigo 22
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 artigo 22
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 artigo 22
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 artigo 27
 artigo 29
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