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Timestamp: 2014-04-17 21:23:53+00:00

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NO��ES GERAIS DE DIREITO DE FAMILIA - Aparecida Donizetti De Andrade - JurisWay
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Texto enviado ao JurisWay em 24/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?Saiba como...DIREITO DE FAM�LIA
� o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as rela��es familiares e seus efeitos, bem como a regulamenta��o de institutos de prote��o.
Fam�lia -> modernamente fam�lia representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto, n�o h� necessidade da exist�ncia de casamento ou uni�o est�vel entre o homem e a mulher.
 Casados ou n�o, quando h� UM filho, adotado ou n�o, h� UMA FAM�LIA.
 A ado��o tamb�m forma fam�lia.
 Antes da CF 88 – o casamento + exist�ncia de filhos gerava uma fam�lia leg�tima, e somente o homem + a mulher + o filho, gerava a fam�lia ileg�tima, sendo que o filho considerado ileg�timo n�o podia mover a��es contra o pai.
A morte do filho acaba com a fam�lia, entretanto quando ocorre a morte do homem ou da mulher h� altera��o de fam�lia para uma fam�lia MONOPARENTAL.
 A fam�lia Monoparental tamb�m surge com a ado��o, vez que tanto o homem quanto a mulher podem adotar um filho individualmente.
 A separa��o e o div�rcio n�o atingem o conceito de fam�lia, juridicamente falando, assim, mesmo com sua ocorr�ncia, com a exist�ncia de um filho a fam�lia n�o deixa de existir.
 A fam�lia � individualizada por cada filho – 1 homem e 1 mulher com 5 filhos formam 5 fam�lias – juridicamente falando.
PER�ODO CLAN:
O homem passa a entender que viver em sociedade torna-se mais seguro e produtivo se existir um agrupamento familiar. Esse per�odo caracterizou-se por uma vasta fam�lia composta por v�rios elementos, unidos embaixo de uma autoridade que possu�a a fun��o exclusiva de prote��o. As demais necessidades eram supridas pelos pr�prios elementos da fam�lia.
 A AUTORIDADE FAMILIAR – elegido pela fam�lias agrupadas, era sempre um grande guerreiro para proteger a fam�lia. A autoridade preocupava-se somente com a seguran�a da fam�lia, as demais necessidades eram da preocupa��o de cada um.
PER�ODO ‘A GRANDE FAM�LIA’:
A forma que a autoridade passou a exercer o seu poder, come�ou a ser questionada com o aumento dos membros da fam�lia, o progresso da cultura, foram determinantes da exig�ncia de existir uma fam�lia mais forte, representando uma inefic�cia do sistema vigente. Surge assim a grande fam�lia, passando a existir um poder p�blico dentro da fam�lia, onde a autoridade familiar passava a ter uma autoridade absoluta sobre os membros da fam�lia. Essa pessoa tinha que organizar politicamente a fam�lia e, atender todas as necessidades de seus membros.
 Nesse momento surge o estado dentro da estrutura familiar, onde o chefe faz tudo e a fam�lia passa a uma forma��o pol�tica.
PER�ODO ‘A PEQUENA FAM�LIA’:
A forma rude do chefe da fam�lia passa a exercitar seu poder, tornou-se inaceit�vel. A forma que conduzia a fam�lia, principalmente cobrando tributos, foi tamb�m marco decisivo para transforma��o familiar. Entende-se aqui, que a fam�lia n�o possui fins pol�ticos, pois sua fun��o � espiritual e biol�gica, reduzindo-se a um grupo ligados pelo sangue e, posteriormente, reduzir-se ao homem, mulher e filho.
Natureza Jur�dica do Direito de Fam�lia: � ramo de direito privado embora haja cr�tica internacional.
Modernamente surge a teoria tripartidaria do direito, onde passa a existir os ramos: p�blico, privado e fam�lia. Ant�nio Ciccu justifica essa divis�o argumentando que o Estado interv�m no direito de fam�lia, sem ele fazer parte. N�o pode ser direito privado pelo fato do elemento volitivo das partes (particular) � m�nima no direito de fam�lia. Desta forma o direito de fam�lia tem regras pr�prias, com caracter�sticas peculiares que s� nela perduram, justificando assim um ramo pr�prio.
→ 3 principais PRINC�PIOS MODERNOS:
 Princ�pio da igualdade Jur�dica dos C�njuges: - foi com a CF/88 que surge esse princ�pio. Desaparece o poder marital, sendo substitu�do pelo poder igualit�rio do homem e da mulher dentro do casamento, onde as decis�es conjugais passam a ser tomadas de comum acordo, surgindo assim a chamada autoridade conjunta e indivis�vel.
- antes da CF/88 era o homem quem mandava dentro do casamento, entretanto, atualmente no casamento h� UMA vontade, a do casal. N�o existe a vontade do homem e a da mulher, h� a vontade conjunta.
“Art. 226 - A fam�lia, base da sociedade, tem especial prote��o do Estado.
� 5� - Os direitos e deveres referentes � sociedade conjugal s�o exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.”
 Princ�pio da Igualdade Jur�dica dos Filhos:
- Foi tamb�m com a CF/88 que se igualou todos os filhos perante os pais, ficando assim proibidas todas as discrimina��es e desigualdade de direitos.
- antes de 88, ocorria discrimina��es entre os filhos, constando at� mesmo em suas certid�es de nascimento. Nessa �poca o filho extraconjugal n�o possui qualquer direito e nem mesmo podia ser registrado pelo pai.
- em 88, acabou a discrimina��o, tendo todos os filhos, independente de sua origem, direitos iguais.
- a Lei Federal pro�be a cria��o de leis estaduais que discriminem os filhos:
“Art. 227 - � dever da fam�lia, da sociedade e do Estado assegurar � crian�a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito � vida, � sa�de, � alimenta��o, � educa��o, ao lazer, � profissionaliza��o, � cultura, � dignidade, ao respeito, � liberdade e � conviv�ncia familiar e comunit�ria, al�m de coloc�-los a salvo de toda forma de neglig�ncia, discrimina��o, explora��o, viol�ncia, crueldade e opress�o.
� 6� - Os filhos, havidos ou n�o da rela��o do casamento, ou por ado��o, ter�o os mesmos direitos e qualifica��es, proibidas quaisquer designa��es discriminat�rias relativas � filia��o.”
 Princ�pio da “Ratio” do Matrim�nio:
Esse princ�pio surgi no ano de 77, quando no Brasil foi introduzido o div�rcio. Teve como fun��o confirmar a continuidade das caracter�sticas do casamento, notadamente a caracter�stica da perpetuidade, ou seja, o div�rcio n�o tornou o casamento caracterizado por seu car�ter tempor�rio. Justifica a exist�ncia do div�rcio o poder de dissolver o vinculo conjugal pelo fato de ter acabado a base do casamento que � a AFEI��O. Esse elemento exigia a perpetuidade do v�nculo.
- at� 77 era utilizado somente o desquite, que possu�a a finalidade de quebrar as regras do casamento, mas o v�nculo n�o era quebrado, pois o desquite n�o dissolvia la�os, o casamento era indissol�vel, quebrava-se somente os direitos e deveres do casamento.
- a religi�o crist� foi contra a introdu��o do div�rcio no pa�s.
- em 77 com a nova norma, ocorre a dissolu��o do v�nculo, o fim do casamento com a concess�o de liberdade para contrair novo casamento.
- o casamento continua sendo perp�tuo, a AFEI��O � sua base, sendo ela perp�tua, o que faz com que o casamento ainda possua a caracter�stica de perpetuidade. - o div�rcio tira a perpetuidade do casamento vez que n�o existe mais a AFEI��O.
� 6� - O casamento civil pode ser dissolvido pelo div�rcio, ap�s pr�via separa��o judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separa��o de fato por mais de dois anos.”
- antes do previsto no artigo acima, constava o casamento indissol�vel na CF de 34, e para que a nova lei 6515/77 pudesse entrar em vigor, fez-se uma EMENDA constitucional para trazer previs�o da dissolu��o do casamento na CF/34.
� o v�nculo jur�dico que une duas pessoas por quest�es consang��neas ou por determina��o legal.
Parente n�o � grupo de pessoas, � o v�nculo jur�dico entre 2 pessoas. O que liga as duas pessoas � o sangue ou a determina��o legal.
Subdividido em linhas de parentesco:
 Linha reta  Linha colateral ou transversal
Ambas as linhas possuem diferentes graus de parentesco.
Os parentes aqui, est�o vinculados pelo fato de um descender do outro. A doutrina os julga melhores parentes, visto que � por eles que existimos.
A –> B –> C -> Neste caso um gera o outro, portanto, C � descendente de A e A � ascendente de C.
LINHA COLATERAL OU TRANSVERSAL:
Os parentes aqui, est�o vinculados pelo fato de possu�rem um ancestral em comum (tronco comum).
B <- A -> C : A situa��o traz o parentesco entre B e C, ele � o ancestral comum de B e C.
D -> D � parente de B, pois A � seu ancestral tamb�m.
� o n�mero de gera��es entre parentes.
 Na linha reta:
A --------------� B -----------� C | 1 gera��o – pai e filho s�o parentes de 1� grau
De A � C existem 2 gera��es – o neto e o av� s�o parentes de 2� grau
Na linha reta n�o h� limite de graus de parentesco.
 Na linha colateral:
N�o � ilimitado o grau de parentesco – a grau vai somente at� o 4�.
 Nn
“Art. 1.591. S�o parentes em linha reta as pessoas que est�o umas para com as outras na rela��o de ascendentes e descendentes.
Art. 1.592. S�o parentes em linha colateral ou transversal, at� o quarto grau, as pessoas provenientes de um s� tronco, sem descenderem uma da outra.
Art. 1.593. O parentesco � natural ou civil, conforme resulte de consang�inidade ou outra origem.
Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo n�mero de gera��es, e, na colateral, tamb�m pelo n�mero delas, subindo de um dos parentes at� ao ascendente comum, e descendo at� encontrar o outro parente.”
O filho adotivo se equipara ao filho consang��neo , devido ao princ�pio de igualdade de filhos.
PARENTE LEGAL:
Surge o parentesco com a ocorr�ncia do casamento ou da uni�o est�vel, onde o c�njuge ou o companheiro se vincula aos parentes consang��neos do outro. A isso se denomina parente por afinidade.
- o fato de casar torna a pessoa afins dos parentes do outro, entretanto, o marido e a mulher n�o s�o parentes.
- para contar o grau de linha reta dos parentes do c�njuge � s� colocar a pessoas no lugar de seu c�njuge, n�o h� limites de parentesco, j� na linha colateral tbm se substitui o c�njuge mas h� o limite de grau de parentesco, ele para no 2� grau.
- o fim do casamento gera o fim do parentesco somente na linha colateral, os parentes de linha reta, ou seja, ascendentes e descendentes PERMANECEM.
“Art. 1.595. Cada c�njuge ou companheiro � aliado aos parentes do outro pelo v�nculo da afinidade.
� 1� O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irm�os do c�njuge ou companheiro.
� 2� Na linha reta, a afinidade n�o se extingue com a dissolu��o do casamento ou da uni�o est�vel.”
FILIA��O ORIUNDA DO CASAMENTO:
 Quando o filho nascer durante os 300 dias ap�s a dissolu��o da sociedade conjugal, sociedade conjugal s�o as regras e direitos conjugais dissolvidos.
 Nesse per�odo o pai � considerado o mesmo de antes da dissolu��o.
Os pr�ximos incisos devem ser criticados:
CONCEP��O ARTIFICIAL:
 Os filhos nascidos da fecunda��o artificial hom�loga, mesmo estando morto o marido.
Hom�loga: material gen�tico da mulher casada e seu marido, e faz-se a fecunda��o artificial. Para o c�digo n�o importa qual o tipo de fecunda��o:
� A + B = C -> com a morte de A, o filho C � o herdeiro, entretanto, o filho nascido por fecunda��o artificial ap�s a morte de A, tamb�m � seu filho mas n�o � herdeiro.
 “A” com c�ncer, recolhe material conservado – ap�s sua morte a mulher n�o pode fazer uma fecunda��o visto que n�o h� autoriza��o do falecido.
 Filhos nascidos a qualquer tempo de embri�es “eexcedent�rios”, produtos de insemina��o artificial hom�loga – o casal s�o os pais do embri�o.
V - havidos por insemina��o artificial heter�loga, desde que tenha pr�via autoriza��o do marido.
 Os filhos nascidos da insemina��o artificial heter�loga com a autoriza��o do marido – ocorre neste ato a PRESUN��O ABSOLUTA, devido a autoriza��o concedida.
Heter�loga: material fora do marido mas com sua autoriza��o, com isso o marido passa a ser o pai.
 O pai biol�gico � o doador, entretanto, n�o h� como descobrir sua identidade vez que ele assina contrato de sigilo.
 Casos sem a autoriza��o do marido comporta separa��o por INFEDELIDADE.
Presun��o:
� absoluta: n�o admite prova em contr�rio.
� Relativa: admite prova em contr�rio.
“Art. 1.598. Salvo prova em contr�rio, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso II do art. 1.523, a mulher contrair novas n�pcias e lhe nascer algum filho, este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer ap�s esse per�odo e j� decorrido o prazo a que se refere o inciso I do art. 1597.”
O artigo acima c/c o artigo 1523, onde a vi�va DEVE aguardar 10 meses para se casar novamente, � apenas uma “sugest�o”.
A + B contraem casamento, e cinco meses ap�s o falecimento de A, B se casa novamente com C, tendo o filho D.
- se D nascer dentro dos 300 dias de �bito de A, o pai � o falecido.
- nascido ap�s os 300 dias ele n�o � filho falecido, mas para ser considerado filho do novo marido da m�e, � preciso que tenha nascido ap�s 180 dias ap�s o casamento.
- se o nascimento for alem dos 300 dias e antes dos 180 dias do casamento, o filho n�o filho nem de um e nem do outro.
* cabe em todas as esp�cies de fim de casamento.
“Art. 1.599. A prova da impot�ncia do c�njuge para gerar, � �poca da concep��o, ilide a presun��o da paternidade.”
 Primeira hip�tese de quebrar a presun��o da lei.
“Art. 1.600. N�o basta o adult�rio da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presun��o legal da paternidade.”
Art. 1.602. N�o basta a confiss�o materna para excluir a paternidade.
O crime de adult�rio n�o mas existe, mas a palavra permanece em nosso vocabul�rio, entretanto nenhum dos atos positivados quebram a presun��o.
“Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal a��o imprescrit�vel.
Par�grafo �nico. Contestada a filia��o, os herdeiros do impugnante t�m direito de prosseguir na a��o.”
- trata-se do direito do marido de impugnar a maternidade, sendo de compet�ncia exclusiva do marido, sendo que, a a��o pode ser movida a qualquer tempo – ela n�o sofre efeitos da PRECLUS�O.
- desde que j� tenha ocorrido o ingresso da a��o por parte do marido, seus herdeiros podem dar continuidade.
“Art. 1.603. A filia��o prova-se pela certid�o do termo de nascimento registrada no Registro Civil.”
 Necess�rio a presen�a de filia��o na certid�o da crian�a.
“Art. 1.604. Ningu�m pode vindicar estado contr�rio ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.”
 Vindicar = requerer
- n�o se procura pai e m�e se eles j� constam no registro, a menos que queira corrigir o erro na certid�o e depois requerer investiga��o.
“Art. 1.606. A a��o de prova de filia��o compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.
Par�grafo �nico. Se iniciada a a��o pelo filho, os herdeiros poder�o continu�-la, salvo se julgado extinto o processo.”
 A a��o de investiga��o de paternidade – propor a a��o somente o filho, entretanto, podem os herdeiros propor, caso o filho morra menor ou incapaz. FILHOS FORA DO CASAMENTO: Reconhecimento dos filhos
 Os filhos do casamento s�o presumidos, filhos fora do casamento devem ser reconhecidos.
 Nos filhos fora do casamento h� o reconhecimento conjunto quando pai e m�e v�o juntos ao cart�rio registrar.
 Reconhecimento separado quando n�o v�o juntos.
Chamado de reconhecimento volunt�rio pela doutrina, trata dos modos de conhecer de forma volunt�ria:
“Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento � irrevog�vel e ser� feito:
 Reconhecimento feito em cart�rio de registro civil, no livro de registro de nascimento.
 Modo mais comum de reconhecimento.
II - por escritura p�blica ou escrito particular, a ser arquivado em cart�rio;
 Reconhecimento feito no cart�rio de notas atrav�s de escritura p�blica que, posteriormente, � levada ao cart�rio de registro civil.
 Normalmente o pai n�o comparece ao cart�rio de registro. Ex.: quando o pai esta no Nordeste, ele faz a escritura e manda para Ribeir�o – a escritura fica arquivada.
 Reconhecimento por via de testamento mesmo que de forma incidental.
 O reconhecimento � valido somente ap�s a morte.
 “mesmo que de forma incidental” – quando se deixa um bem e aproveita para declarar que deixou o bem para “Y” que � seu filho.
 O reconhecimento � IRREVOG�VEL, ocorre que o testamento � revog�vel antes da morte, mas sua revogabilidade n�o atinge o reconhecimento do filho, ou seja, n�o h� como desconhecer o filho.
“IV - por manifesta��o direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento n�o haja sido o objeto �nico e principal do ato que o cont�m.”
 Reconhecimento feito perante o juiz de direito de forma expressa, mesmo que n�o seja esse ato o objeto principal da a��o.
 N�o existe esse item no CC/16.
 � de forma volunt�ria, a a��o n�o precisa ser de investiga��o de paternidade, pode ser at� uma RT.
Par�grafo �nico. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.”
 Reconhecimento “POST MORTEN” – reconhecimento do filho ap�s a morte dele, mas desde que ele tenha herdeiros.
“Art. 1.610. O reconhecimento n�o pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.”
“Art. 1.611. O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos c�njuges, n�o poder� residir no lar conjugal sem o consentimento do outro.”
“Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficar� sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e n�o houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.”
 Guarda compartilhada: entrou no ano passado – n�o tem regras, compete ao casal o entendimento.
 No caso de aus�ncia de acordo por parte dos pais, � o Estado quem resolve, atrav�s da A��o de Regulamenta��o de guarda.
“Art. 1.613. S�o ineficazes a condi��o e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.”
“Art. 1.614. O filho maior n�o pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem � maioridade, ou � emancipa��o.”
“Art. 1.615. Qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a a��o de investiga��o de paternidade, ou maternidade.”
“Art. 1.616. A senten�a que julgar procedente a a��o de investiga��o produzir� os mesmos efeitos do reconhecimento; mas poder� ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia dos pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade.”
 Para o direito tanto faz quem reconheceu, se foi o pr�prio pai ou o juiz.
“Art. 1.617. A filia��o materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condi��es do putativo.”
 Presumi-se a PUTATIVIDADE = ignorar o v�cio, deixa o casamento gerar efeitos.
RECONHECIMENTO INVOLUNT�RIO:
 Somente o filho prop�e a��o de investiga��o de paternidade – � poss�vel investiga��o de paternidade “POST MORTEN”, n�o � comum mas acontece.
PATRIO DEVER E PATRIO PODER
 Poder familiar:
Esta nas m�os dos filhos em alguns momentos, entretanto s� atinge os filhos menores, deixa de atingir os filhos quando os mesmo assumem a maioridade ou capacidade.
Art. 1.630. Os filhos est�o sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Titulares do poder familiar:
- os pais, mesmo com a aus�ncia dos pais.
Na falta do pai o poder esta nas m�os da m�e, e na falta da m�e, o poder esta nas m�os do pai.
- independe de casamento, ele pode instaurar-se apenas com o reconhecimento.
- h� momentos em que a lei suspende ou retira o poder familiar.
- a decis�o dos filhos quando menores � tomada pelos pais, e em caso de diverg�ncia o judici�rio interfere.
- em caso de suspens�o de um ou de outro, um dos pais exerce o poder exclusivo sobre o filho.
“Art. 1.631. Durante o casamento e a uni�o est�vel, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercer� com exclusividade.
Par�grafo �nico. Divergindo os pais quanto ao exerc�cio do poder familiar, � assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solu��o do desacordo.”
“Art. 1.632. A separa��o judicial, o div�rcio e a dissolu��o da uni�o est�vel n�o alteram as rela��es entre pais e filhos sen�o quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.”
 O artigo 1632 prev� meios que n�o interferem no poder familiar, pois ele continua independente do div�rcio, separa��o ou dissolu��o.
 Com a separa��o – divis�o do poder familiar, seu exerc�cio � de forma diferente. Ex.: guarda compartilhada, onde o poder continua a ser exercido mas de forma diferente.
“Art. 1.633. O filho, n�o reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da m�e; se a m�e n�o for conhecida ou capaz de exerc�-lo, dar-se-� tutor ao menor.”
 Neste caso n�o h� poder familiar, pois n�o h� como exerc�-lo, H� aqui a tutela!
EXERC�CIO DO PODER FAMILIAR:
Trata-se daquilo que comp�e o poder familiar, o que o pai pode exigir e o que o filho pode exigir.
“Art. 1.634. Compete aos pais, quanto � pessoa dos filhos menores:
 A cria��o � material sendo os pais obrigados a educar os filhos, a partir do momento em que ele n�o cumpre esta em falta com o seu dever.
 Todo pai tem o direito de ficar na guarda do filho, os pais casados tem direito 24h por dia mas em casos de separa��o � diferente.
 Trata-se de um direito e um dever.
 Pais autorizam o casamento – em caso de negarem o consentimento o filho pode recorrer no judici�rio atrav�s do MP.
 Este inciso d� aos pais abertura para nomearem um tutor para o menor em caso de sua morte – em caso de omiss�o a lei define quem ser� o tutor, para a nomea��o � necess�ria a morte dos dois.
(II)VI - reclam�-los de quem ilegalmente os detenha;
 Se os pais tem o direto de guarda, tamb�m tem o direito de reclamar a guarda.
 O inciso II deste artigo da base para a a��o de BUSCA E APREENS�O DE MENOR. Ex.: no fim de semana que a crian�a ficaria com a m�e a mesma viaja e deixa o filho com sua m�e, assim o pai move a a��o.
 A a��o cabe para longos e curtos per�odos.
VII - exigir que lhes prestem obedi�ncia, respeito e os servi�os pr�prios de sua idade e condi��o.”
 Dever dos filhos obedi�ncia e respeito para com os pais – na falta o pai pode sancionar o filho de forma adequada.
 Servi�os pr�prios s�o trabalho interno da casa: lavar, passar, arrumar.
 As exig�ncias do poder familiar podem ser feitas durante a menoridade do filho.
A SUSPENS�O, PERDA E EXTIN��O DO PODER FAMILIAR:
Os pais ter�o suspenso o poder familiar, por decis�o judicial, pelo prazo que for nela fixado. Presumi-se entender que ocorrer� a perda por�m existir� a retomada. Terminado o prazo determinado os pais voltam a exercer o poder familiar.
Casos que geram suspens�o:
1. Abusar do poder familiar;
- o abuso do poder familiar leva � suspens�o. Pela corrente majorit�ria a suspens�o corre somente sobre o filho que sofreu o abuso, o poder fam�lia continua sendo exercido pelos pais sobre o restante dos filhos.
2. Faltar com a referida obriga��o;
3. Arruinar os bens dos filhos;
- o filho menor dono de propriedade n�o usufrui da terra, o usufruto cabe aos pais e no caso de ru�na o poder ser� suspenso.
4. Condena��o no direito penal superior a dois anos transitada em julgado;
- essa suspens�o n�o dada pelo juiz criminal e sim pelo c�vel que usa a senten�a criminal para determinar o prazo de suspens�o.
Ao contr�rio da anterior a perda n�o � tempor�ria mas sim definitiva. Suas causas s�o mais graves que a anterior.
“Art. 1.638. Perder� por ato judicial o poder familiar o pai ou a m�e que:
 Les�o corporal.
 Frente ao castigo imoderado a corrente majorit�ria defende que o pai perde o poder dobre todos os filhos e n�o somente sobre aquele que castigou.
 Abandono material ou intelectual.
 Reincidir nas causas leva a perda do poder familiar.
 N�o consta quantas vezes deve o pai reincidir na falta, a quantidade varia de doutrinador para doutrinador.
 A reincid�ncia em qualquer uma das condutas pode levar um caso de suspens�o de poder � perda do poder familiar.
SUSPENDER E DESTITUIR – IGUALDADES:
 O judici�rio se manifesta quanto ao poder familiar.
 Os dois s�o san��es aplicadas.
 N�o � realizada de of�cio, necessita de provoca��o – a a��o � porposta por parentes do menor ou pelo MP.
DA SENTEN�A:
- na senten�a de suspens�o deve constar o prazo de SUSPENS�O, entretanto a senten�a tem car�ter TEMPOR�RIO.
- j� a senten�a de perda tem car�ter DEFINITIVO.
- a propositura de uma a��o para restituir o poder fam�lia n�o altera o estado da senten�a definitiva.
CAUSAS DE EXTIN��O DO PODER FAMILIAR:
 O filho � a raz�o do poder familiar.
 Por uma das hip�teses – fim do poder fam�lia.
 Ao atingir os 18 anos.
 Perda do poder familiar por parte dos pais biol�gicos.
V - por decis�o judicial, na forma do artigo 1.638.”
 Toda senten�a de perda � definitiva.
LEI 12010/09 – revogou artigos do c�digo civil e deu nova reda��o ao ECA.
O c�digo de 16 regulamentava sobre a ado��o de maiores e jamais regulamentou sobre a ado��o de menores.
O c�digo de menores regulava a ado��o do menor, mas foi revogado pelo ECA em 90.
REQUISITOS DA ADO��O:
1. O adotando deve possuir no m�ximo 18 anos de idade, exce��o feita se ele estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
o Idade m�xima de 18 anos: quando se distribui a a��o ele n�o pode estar com 18 anos.
o Para valer-se do ECA, ado��o com mais de 18 anos � necess�rio que os adotantes tivessem sua tutela/guarda na menoridade e justificassem isso na a��o.
2. A ado��o ir� atribuir a condi��o de filho ao adotado, com os mesmos direitos, desligando-se de qualquer v�nculo biol�gico, exce��o feita quando evoca-se com impedimento matrimonial.
o O adotado tem os mesmos direitos que o filho natural.
o O parentesco biol�gico desaparece com a senten�a (as informa��es biol�gicas s�o sigilosas).
o Para efeito de impedimento matrimonial as informa��es biol�gicas s�o reveladas.
3. O c�njuge pode adotar o filho do outro, criando a filia��o de forma ampla, em rela��o ao parentesco.
o A m�e solteira sem reconhecimento por parte do pai e o novo marido pode adotar o filho da esposa deixando de ser parente por afinidade e passa a ser pai.
4. O direito sucet�rio entre adotante e adota � rec�proco, na forma estabelecida para a filia��o biol�gica.
o Na morte a heran�a para descendentes, ascendentes, c�njuges ou colaterais.
o O adotado � integralizado totalmente.
5. O adotante tem que possuir 18 anos de idade, no m�nimo, independentemente do seu estado civil.
6. � poss�vel ocorrer a chamada ado��o conjunta, exigindo-se para tanto que eles sejam casados no civil ou, vivam em uni�o est�vel.
o A ado��o conjunta s�o duas pessoas adotando uma crian�a, no entanto, existe a necessidade de v�nculo entre os adotantes.
7. � necess�rio existir uma diferen�a entre o adotante e o adotado, em rela��o a sua idade, pois o primeiro tem que ser mais velho que o segundo em 16 anos.
a) Os divorciados, os separados e os ex-companheiros podem adotar na forma conjunta, desde que exista acordo sobre a guarda e direito de visita, bem como tenha ocorrido o est�gio de conviv�ncia na const�ncia da conviv�ncia.
� Os acordos ser�o feitos no div�rcio/separa��o ou rescis�o.
� Estagio de conviv�ncia � fato anterior a senten�a, � necess�rio o cumprimento do est�gio para depois ocorrer a separa��o.
b) A ado��o s� ser� deferida ap�s manifesta��o da vontade do adotante. Mesmo que fale�a antes da senten�a.
� O adotante deve demonstrar sua vontade no processo.
� Com a morte do adotante e j� demonstrada a sua vontade o juiz pode conceder a ado��o e dar proced�ncia da a��o.
� Lembra-se que o filho de pai morto tem tutela.
c) A a��o depende de existir manifesta��o de vontade dos pais para sua proced�ncia, sendo dispensado se os pais n�o forem conhecidos ou estiverem destitu�dos do poder familiar.
� � Adotar crian�a j� reconhecida – os pais biol�gicos s�o intimados para audi�ncia para depoimento contra ou a favor da ado��o.
� Quando os pais s�o conhecidos mas s�o destitu�dos de seu poder familiar – o filho pode ser adotado independente de sua vontade.
d) O adotando somente se manifesta se possuir doze anos ou mais.
� Somente o adolescente pode ser ouvido – a sua manifesta��o de vontade � importante.
e) Toda ado��o ser� precedida pelo ato processual denominado “est�gio de conviv�ncia”. Esse est�gio n�o tem prazo fixado em lei, variando de caso a caso, na exig�ncia do juiz da a��o.
� O est�gio � o ato do processo voltado para ver se o adotando se d� bem com o adotante, tendo em vista que nenhuma crian�a deve ser adotada se n�o for bom para ela.
� O per�odo de est�gio varia de acordo com quem adota – na pr�tica varia de 60 a 90 dias e durante esse per�odo a crian�a � vistoriada por psic�logas e assistentes sociais.
� � o laudo desses profissionais que influencia na decis�o do juiz.
f) � poss�vel ocorrer a dispensa do est�gio nos seguintes casos:
a) Os adotantes exercerem a tutela do menos
b) Os autores exercem a guarda legal do menor
o Em ambos os casos a crian�a j� vive com o adotante
o Nos casos em que a guarda � de fato e n�o � OFICIAL – N�O H� A DISPENSA DO EST�GIO.
g) Toda ado��o � irrevog�vel, podendo a senten�a modificar o prenome do adotado (se houver pedido dos adotantes). O sobrenome ser� alterado para o sobrenome do adotante AUTOMATICAMENTE.
� Somente no per�odo do est�gio � que o adotante pode desistir da ado��o.
h) Os efeitos da senten�a come�am com o tr�nsito em julgado da senten�a constitutiva, exce��o feita para o caso de �bito do adotante, pois retroage �quela data.
� Toda senten�a de ado��o � SENTEN�A CONSTITUTIVA.
1. Aplica-se essa ado��o para estrangeiros domiciliados no Brasil ou fora dele – � indiferente se o adotante mora aqui ou na Irlanda.
2. O est�gio aqui � obrigat�rio sem exce��o, em territ�rio nacional e, com prazo m�nimo de 30 dias. O adotando n�o pode sair do Brasil durante o processo de ado��o.
3. O estrangeiro deve possuir cadastro junto aos �rg�os de ado��o para poder adotar no Brasil.
- n�o h� ado��o sem cadastro.
- d�-se prefer�ncia aos casais brasileiros frente � casais estrangeiros querendo adotar.
4. Todo documento estrangeiro ser� autenticado pela autoridade consular, e traduzido por tradutor juramentado – autentica��o pela embaixada.
5. Essa ado��o ter� a participa��o das chamadas autoridades centrais, estaduais e federal.
6. Esses �rg�os podem ap�s o t�rmino do processo exigir informa��es a cerca do adotado, bem como, antes da senten�a exigir do adotante estudos complementares de cunho psicossocial. 7. � vedado aos adotantes sair do territ�rio nacional antes do tr�nsito em julgado. Com o tr�nsito o juiz determina a expedi��o de alvar� autorizando a viagem, bem como expedir passaporte.
� Foro privilegiado:
o VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE – ausente esta passa-se a vara da FAM�LIA.
Para “Portalis”: � uma sociedade do homem com a mulher que se unem para perpetuar a esp�cie, para ajudar-se, para socorrer mutuamente, para levar o peso da vida e dividir o destino comum.
- Portalis pensa de forma filos�fica e dram�tica, mas especifica que o casamento � o local ideal para se ter filhos.
Para “Modestino”: Matrim�nio � a uni�o do marido e da mulher e da fus�o de toda vida e a comunica��o do direito divino e humano.
- Modestino leva o casamento para o lado espiritual, sendo assim, tanto o marido quanto a mulher alcan�am o direito oriundo de Deus – totalmente contra o div�rcio pois acreditava na uni�o perp�tua.
Vis�o atual:
 � uma comunh�o plena de vida, tendo por base uma igualdade de direitos e obriga��es dos c�njuges, conforme artigo 1511 CC.
“Art. 1.511. O casamento estabelece comunh�o plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos c�njuges.”
- o c�digo de 16 n�o possu�a essa reda��o, j� o c�digo de 2002 prev� a igualdade do homem e da mulher dentro do casamento.
CONCEITO NEGATIVO DO CASAMENTO – por Schopenhaver:
Casar em nosso hemisf�rio monog�mico representa perder metade dos direitos e dobrar as obriga��es. ETIMOLOGIA DA PALAVRA:
1) Casamento: deriva da palavra casa, significando a id�ia de que os c�njuges possuem uma casa em comum – popular “quem casa que casa”.
2) Matrim�nio: deriva da palavra matris que representa m�e, que conjugada com a palavra moni trazia a id�ia de �nus, carga. Nesse sentido visualizava o matrim�nio como sendo um �nus que a mulher carrega – criado no per�odo romano.
No in�cio a igreja teve apenas interesse em moralizar o casamento, dentro do ponto de vista religioso. Com o desenvolvimento can�nico e o poder espiritual e pol�tico da santa S�, iniciou uma compet�ncia legislativa e jurisdicional. As primeiras medidas datam do s�culo nono. No ano de 1563 no Concilio de Trento foi elevado a condi��o de sacramento. Ficou tudo sob a jurisdi��o dos tribunais eclesi�sticos (celebra��o, regime jur�dico, causas judiciais, etc.). Calvino e Lutero negaram ao casamento a condi��o de sacramento. A Revolu��o Francesa deu passo decisivo contra essa situa��o pois definiram que o casamento � um contrato civil.
o A igreja que tomava conta do casamento.
o Em 1889, a RF “acabou” com a igreja, tendo em vista a publica��o do c�digo franc�s(c�digo de Napole�o) onde constava que casamento n�o � religi�o o que causou conseq��ncias n�o s� na Fran�a como em outros pa�ses.
o O papa Pio Nono fez um pronunciamento para colocar fim entre a briga entre ESTADO X IGREJA que se formou em volta do casamento.
o N�o h� mais que um meio de concilia��o: que C�sar guarde o que � seu e a igreja o que lhe pertence. Que o poder espiritual seja permitido para os crist�os, deixando assim que a igreja regule a validade entre eles, deixando o Estado dispor sobre os poderes civis do casamento.
- at� 1900 se casava na religi�o, e ap�s esse ano o estado passou a ser o respons�vel pelo casamento.
LEGISLA��O UNIVERSAL SOBRE O CASAMENTO:
1) CASAMENTO V�LIDO, CELEBRA��O CIVIL.
- 1� grupo que possui o maior numero de seguidores do mundo.
- para casar � necess�rio procurar o Estado.
2) CASAMENTO V�LIDO, CELEBRADO NO CIVIL OU NA RELIGI�O.
- 2� grupo – o qual permite ao indiv�duo a liberdade de escolher o grupo que desejar – nesse grupo encontra-se os EUA/Inglaterra.
3) CASAMENTO V�LIDO, SOMENTE O RELIGIOSO.
- 3� grupo, ocupado por religi�es radicais – Ex.: L�bano.
- nos pa�ses como o L�bano, somente pessoas com a mesma religi�o podem casar.
- nesse grupo, o poder da religi�o se imp�em sobre a sociedade.
4) CASAMENTO V�LIDO, CELEBRA��O RELIGIOSA COM A POSSIBILIDADE DE CASAMENTO CIVIL.
- � o grupo composto somente pela Espanha, pa�s que tem como religi�o oficial a CAT�LICA.
- dessa forma, quem quer casar TEM que procurar a igreja, quem n�o opta pela igreja pode se casar no Estado mas sofre discrimina��o frente aos outros habitantes do pa�s.
CARACTERES DO CASAMENTO:
1. Ordem p�blica: o Estado considera o casamento de relevante interesse social, estando assim acima dos interesses particulares. – interesse coletivo.
2. Monogamia: no sistema brasileiro s� � poss�vel celebrar um �nico casamento. Para existir segundas n�pcias � necess�rio a dissolu��o do v�nculo que ocorre com o div�rcio ou com a morte.
� O 2� casamento � nulo no direito civil.
� No campo penal ocorre a bigamia.
� A separa��o n�o coloca fim ao v�nculo.
� POLIGAMIA: o homem pode casar mais de uma vez – a primeira mulher � que manda nas outras e � a �nica herdeira em caso de morte do marido.
� POLIANDRIA: a mulher pode casar mais de uma vez – �ndia.
3. Incondicionalidade: deriva da ordem p�blica, por ser princ�pio de ordem p�blica n�o � permitido aos nubentes colocarem condi��es ao casamento. O casamento deve existir pelas formas estabelecidas pelo Estado.
� As mesmas regras valem para todos os casais e s�o inalter�veis.
4. Ato solene: a solenidade � ess�ncia do casamento em rela��o a sua celebra��o. N�o respeitadas essas solenidades, acarretar� a considera��o jur�dica de casamento inexistente, nulo ou anul�vel.
� Casamento e testamento s�o os atos mais solenes no direito civil.
� Solenidade nos da a garantia de validade do ato.
REQUISITOS ESSENCIAIS DO CASAMENTO:
1. Sexo diferente: n�o � permitido o casamento homossexual.
2. Exist�ncia de celebra��o: inexiste casamento sem celebra��o.
3. Manifesta��o de vontade � necess�ria para o casamento.
 Sem a presen�a dos tr�s requisitos N�O H� CASAMENTO.
PROCESSO DE HABILITA��O (art. 1525):
- procura-se uma habilita��o para casar.
- N�o h� casamento sem esta certid�o.
- O processo tramitar� no cart�rio de Registro Civil, sendo o Oficial a autoridade maior.
- o processo � feito em qualquer cart�rio, entretanto somente poder� se casar nesse cart�rio onde tramitar o processo.
- requerimento premonit�rio: assinado pelo casal, solicitando a declara��o de habilita��o – � a inicial deste processo.
- o Estado n�o investiga, quem comprova e apresenta s�o os requerentes.
* DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS:
a) Certid�o de nascimento: para saber a idade. No Brasil a idade n�bil � 16 anos, o menor de 16 pode mover A��O DE SUPRIMENTO DE IDADE N�BIL, movida pelos pais, para poder casar, em casos de gravidez o juiz julga procedente.
o N�o idade m�xima para casamento.
o Documento equivalente = certid�o de casamento com averba��o de div�rcio ou de �bito.
b) Memorial ou declara��o do estado: apresenta��o do indiv�duo (CPF, RG – parecido com o pre�mbulo de iniciais).
c) Declara��o de duas testemunhas – para o processo.
o As pessoas declaram conhecer os nubentes e que n�o h� impedimentos para o seu casamento.
o Parentes podem ser declarantes.
 Os tr�s documentos s�o OBRIGAT�RIOS para habilita��o, os seguintes nem sempre aparecem.
d) Autoriza��o para casar: casamento � ato jur�dico (objeto l�cito, fato prescrito em lei, etc.)
o A assist�ncia jur�dica � substitu�da pela autoriza��o neste caso.
o De 16 a 18 anos � necess�ria a autoriza��o para casar.
o Caso os pais n�o autorizem, a SENTEN�A PROCEDENTE da A��O DE SUPRIMENTO DE AUTORIZA��O PARA CASAR, proposta mediante a idade de 16 ou mais, promovida pelo MP, substitui a vontade dos pais.
o Quando os pais divergem na opini�o de um deles pode mover a��o.
e) Exame pr�-nupcial: exig�ncia jurisprudencial no Brasil – a jurisprud�ncia permite o casamento entre tio e sobrinha desde que assegurado pelo exame.
Art. 1.526. A habilita��o ser� feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audi�ncia do Minist�rio P�blico.
 O requerimento assinado pelo pr�prio casal – audi�ncia -> participa��o do MP no processo de habilita��o.
 Todo processo � resolvido por Juiz de Direito > Juiz Corregedor do Cart�rio:
Par�grafo �nico. Caso haja impugna��o do oficial, do Minist�rio P�blico ou de terceiro, a habilita��o ser� submetida ao juiz.
Art. 1.527. Estando em ordem a documenta��o, o oficial extrair� o edital, que se afixar� durante quinze dias nas circunscri��es do Registro Civil de ambos os nubentes, e, obrigatoriamente, se publicar� na imprensa local, se houver.
Par�grafo �nico. A autoridade competente, havendo urg�ncia, poder� dispensar a publica��o.
 Tornar p�blico o casamento.
 Edital publicado pelo cart�rio durante 15 dias corridos.
 Em casos em que o casamento � em “X” mas “Y” � a cidade dos nubentes, o edital � publicado em nas duas cidades.
 Publica��o na imprensa local e no cart�rio.
Art. 1.528. � dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.
Art. 1.529. Tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas ser�o opostos em declara��o escrita e assinada, instru�da com as provas do fato alegado, ou com a indica��o do lugar onde possam ser obtidas.
Art. 1.530. O oficial do registro dar� aos nubentes ou a seus representantes nota da oposi��o, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
Par�grafo �nico. Podem os nubentes requerer prazo razo�vel para fazer prova contr�ria aos fatos alegados, e promover as a��es civis e criminais contra o oponente de m�-f�.
 Impedimentos recebidos por oficial de cart�rio.
 O casamento deve ocorrer dentro dos 30 dias de validade da certid�o de habilita��o.
NATUREZA JUR�DICA DO CASAMENTO: (n�o h� uma teoria fixa)
1. Teoria Cl�ssica(contratualista): para os adeptos dessa teoria o casamento � um contrato civil, onde a vontade representa o seu maior momento. � a teoria adotada pelo c�digo franc�s. Na vis�o francesa o casamento � igual um contrato onde a pe�a fundamental � a vontade de casar.
o O casamento n�o pode criar regras na 1� teoria, desta forma n�o se enquadra como contrato, visto que o principal princ�pio dos contratos � o poder de criar novas regras.
2. Teoria Institucionalista: para essa corrente o casamento � uma grande institui��o social, que tem tamb�m como momento maior o elemento volitivo no sentido de entrar para uma institui��o.
o Vontade � elemento principal – com o fim de fazer parte da institui��o – institui��o de car�ter social.
3. Teoria Mista (Ecl�tica): para essa corrente o casamento � um ato complexo, que une o elemento contratual com o elemento institucional. Quando manifestam a vontade celebram um contrato e, quando o estado outorga a situa��o de casados, surge a institui��o.
o Chamados de moralistas > est�o em cima do muro.
o Mistura as teorias anteriores.
o Entretanto, h� mais adeptos da 2� teoria.
CELEBRA��O DO CASAMENTO:
“Art. 1.533. Celebrar-se-� o casamento, no dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir o ato, mediante peti��o dos contraentes, que se mostrem habilitados com a certid�o do art. 1.531.”
 Confare�tio: celebrar casamento da classe patr�cia (celebra��o dos riscos) – realizado somente por igrejas.
 Coemptio: peble casando com aus�ncia da igreja.
PEDIDO DE CELBRA��O: contem data, hora, local(p�blico ou privado)
 Ningu�m casa escondido, o local tem que ser p�blico.
 O local particular gera casamento clandestino.
 Contem o pedido de altera��o do nome, entretanto, somente pode ocorrer a inclus�o do sobrenome, n�o � poss�vel a retirada de 1 dos sobrenomes.
 Regras matrimoniais que os nubentes desejam (regime do casamento).
 Nomes das testemunhas para a celebra��o – testemunham o ato da celebra��o, n�o � necess�rio conhecer o casal. O normal s�o 2 testemunhas para a celebra��o.
 Casamento noturno requer 4 testemunhas.
 Se um dos nubentes for analfabeto tamb�m s�o 4 testemunhas.
 Na seq��ncia das testemunhas vem o despacho do oficial – art. 1533.
 Presen�a real e simult�nea dos nubentes – o corpo do nubente tem que estar na cerim�nia – em Portugal a presen�a pode ser sucessiva.
CAUSAS SUSPENSIVAS DA CELEBRA��O:
Casar obrigatoriamente em regime da separa��o obrigat�ria de bem.
1. Confus�o de patrim�nio: toda pessoa que foi casada e teve o casamento desfeito em raz�o da morte, e tendo ainda filhos do falecido, � aconselh�vel que fa�a antes da 2� n�pcia o invent�rio dos bens do casal, cominando com a partilha aos filhos. PROTEGE O HERDEIRO
2. Confus�o do sangue: a mulher que teve seu casamento desfeito, dever� aguardar o prazo de 10 meses para contrair novas n�pcias. Este prazo � contado do t�rmino da dissolu��o da sociedade conjugal. PROTEGE O EX-CONJUGE
3. Casamento do divorciado: o divorciado deve realizar a partilha de bens do seu casamento (extinto). Dever� portanto fazer esta prova atrav�s de senten�a judicial.
4. Casamento do tutor: a lei n�o permite o casamento do tutor com a tutelada, bem como os seus descendentes, ascendentes, irm�os, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada. PROTEGE A TUTELADA
o Essas causas s�o provis�rias – podem ser suplementadas.
o O �NICO QUE PODE N�O APLICAR AS SAN��ES � O JUIZ.
IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS – art. 1521 CC
a) Causas de parentesco: inciso II e IV
o Irm�o unilateral: possui a mesma m�e ou o mesmo pai.
o Irm�o GERMANO: BILATERAL
o Irm�o N�O GERMANO: UNILATERAL
o Na linha colateral – 4� grau pode casar
o O 3� grau N�O PODE, salvo exce��o de apresenta��o de exame
o N�o podem casar os parentes afins de 2� grau.
b) Ado��o: inciso III e V
o Se “A” adota “B” e esse casa com “X” – o adotante n�o pode casar com o c�njuge do adotado: “A” n�o pode casar com “X”.
o Se “A” casa com “B” e adota “X” – “B” n�o pode casar com “X”.
c) V�nculo: n�o podem casar as pessoas casadas, at� que desfa�am o v�nculo, o que ocorre com a morte ou div�rcio.
d) Crime: n�o pode casar o delinq�ente com o c�njuge sobrevivente, pelo qual foi condenado pelo crime de homic�dio tentado ou consumado contra seu consorte.
o A lei exige a condena��o com transito em julgado.
o Se o indiv�duo casou antes ou durante o processo, o casamento s� � v�lido se o delinq�ente for inocentado, em caso de condena��o o casamento � nulo.
o Qualquer um pode apresentar impedimento ao casamento.
o A oposi��o ao matrim�nio � regida pela lei 6015/73
o A oposi��o � apresentada em cart�rio de registro civil, sendo que a mesma obrigatoriamente deve ser apresentada de forma escrita e identificada.
o A oposi��o apresentada de boa-f� n�o � punida, j� a de m�-f� � punida na forma civil e criminal:
� Civil: leva a indeniza��o por danos materiais e morais.
� Penal: impedimento de ato p�blico e falsidade de documento.
o Apresentada a oposi��o � entregada a NOTA DE APRESENTA��O aos nubentes, constando a identifica��o de quem apresentou, os documentos juntados e os motivos. Os nubentes ter�o prazo de 5 dias para defesa.
o A decis�o pela proced�ncia ou improced�ncia compete ao juiz caso julgado improcedente a celebra��o continua de onde parou.
INVALIDADE DO CASAMENTO art.1548 CC
Inexist�ncia: Casamento inexistente � aquele que n�o possui os requisitos essenciais de sua exist�ncia. Apesar do casamento existir, juridicamente ele n�o possui qualquer valor.  � mais grave do que ser nulo, fere algo mais grave.
Requisitos para exist�ncia do casamento:  sexo diferente, celebra��o e manifesta��o de vontade.  O oficial pode cancelar o registro sem autoriza��o judicial, de of�cio ou se algu�m provocar.
Nulidade art.1548 CC: O casamento nulo � aquele que possui um v�cio na sua forma��o, apesar de ter preenchido os requisitos essenciais. A exist�ncia desse v�cio, se demonstrado no judici�rio, retira a validade do casamento, atrav�s de uma senten�a judicial. Esse casamento possui os requisitos essenciais, mas apesar de existirem esses requisitos h� um v�cio dentro do casamento que faz com que seja retirada a validade do casamento celebrado. O oficial � proibido de tirar a validade do casamento, � necess�rio uma a��o do judici�rio (a��o de nulidade de casamento). O ato jur�dico nulo n�o gera os efeitos da prescri��o. A qualquer tempo a a��o pode ser proposta. “V�cio da nulidade n�o sana, n�o convalesce.”
I - O casamento contra�do por um nubente que possui uma enfermidade mental, que lhe retira o discernimento para praticar os atos da vida civil. II – casamentos que ocorreram possuindo uma causa impeditiva ao matrim�nio.
� anul�vel um casamento quando ele tamb�m possui um v�cio, todavia, ao contr�rio do anterior esse v�cio pode sanar, tendo em vista o seu car�ter relativo. Tal qual o anterior ir� desfazer o casamento, tornando tamb�m os casados em pessoas solteiras.  Ela INVALIDA o casamento.
 PRESCRI��O � o primeiro motivo que sana um v�cio.
 Quando a pr�pria lei tira o v�cio do casamento, o mesmo � sanado.
V�CIOS QUE ANULAM O CASAMENTO:
1) N�o ter idade n�bil – menor de 16 anos.
2) N�o ter autoriza��o para casar – possuir entre 16 e 18 anos.
3) Casar possuindo erro essencial sobre o c�njuge – o erro � determinado pelo legislador, entretanto s� nos interessa saber que o c�njuge N�O SABIA da real situa��o, como isso ocorreu n�o interessa, s�o os tipos de erro:
i. Civil: que � a QUALIFICA��O DO INDIV�DUO (como em uma peti��o inicial).
ii. F�sica: aplic�vel hoje somente em caso de irm�os g�meos – � raro.
b. Honra e boa fama: � subjetivo e o c�njuge tem que descobrir ap�s o casamento.
c. Exist�ncia de um crime anterior torando insuport�vel a vida conjugal.
d. ignor�ncia de defeito f�sico irremedi�vel: o problema aqui � PROVAR que obteve conhecimento real da situa��o somente ap�s o casamento e que n�o consegue conviver com o indiv�duo com esse defeito.
� Para a doutrina h�:
 Coeundi: o defeito f�sico de n�o conseguir praticar ato sexual, neste caso a doutrina � pac�fica, leva � anula��o porque a rela��o sexual � indispens�vel ao casamento.
 Generandi: n�o consegue procriar, a doutrina � quase pac�fica, neste caso n�o anula.
  Os defeitos psicol�gicos est�o fora dessa mat�ria.
MOL�STIA GRAVE TRANSMISS�VEL
 Leva � �bito – ex.: HIV.
 Descobrir ap�s o casamento que seu c�njuge � portador de mol�stia grave, pode entrar com a��o de ANULA��O do casamento.
Casos em discuss�o:
1.Hemofilia: doen�a que s� a mulher transmite, o homem quando possui essa doen�a � somente portador, n�o a transmite, dessa forma, caso a mulher descubra que o marido porta essa doen�a n�o pode propor ANULA��O do casamento.
2. Diabetes: maior grau de diabete leva � �bito: transmiss�vel para seus descendentes de acordo com 70% da medicina, para 30% a diabetes n�o � transmiss�vel e sim causada por motivo emocional.
4) DOEN�A MENTAL GRAVE (v�cio de vontade): tem que portar a doen�a antes de casar, mas o c�njuge tem que descobrir depois. O fato de portar a doen�a ANTES de casar leva � ANULA��O.
o Doen�a mental grave: coloca o outro ou a sociedade em perigo.
o Doen�a mental: o indiv�duo n�o sabe o que esta fazendo -> leva � NULIDADE do casamento.
5) IINCAPACIDADE DE CONSENTIR: quando quem casou n�o tinha capacidade de consentir. Ex.: COA��O – n�o consegue manifestar sua vontade.
6) CASAMENTO REALIZADO POR PROCURADOR QUE ESTAVA COM PROCURA��O REVOGADA: caso de ANULA��O.
o O procurador e o outro c�njuge n�o podem ter conhecimento da revoga��o da procura��o e casam.
o Tendo conhecimento da revoga��o – N�O SE ANULA CASAMENTO.
7) INCOMPET�NCIA DA AUTORIDADE CELEBRANTE: o casamento � ANUL�VEL – art. 1550 C.C.
 V�cio nulidade � INSAN�VEL.
 V�cio da anula��o � SAN�VEL.
OS V�CIOS S�O SAN�VEIS POR:
1) Prescri��o: n�o propor a��o no prazo certo.
2) Desaparecimento do v�cio: leva � validade do casamento.
Art. 1551 – o que importa � a gravidez e n�o quando ela ocorreu.
Art. 1552 – exce��o onde pode se alegar a pr�pria torpeza.
Art. 1553 – casamento com 15 anos � anul�vel, aos 16 anos pode ir em cart�rio confirmar seu casamento com autoriza��o dos pais.
Art. 1554 – o juiz ao escrever no assento torna v�lido o casamento.
Art. 1555 – incapaz aquele que n�o tem 18 anos, o prazo prescricional come�a a partir do momento que completa 18 anos.
- o representante legal ou os herdeiros (a partir da morte do incapaz) tem 180 dias.
- para o representante legal propor anula��o do casamento o prazo se inicia a partir da celebra��o.
- no caso dos herdeiros, o indiv�duo tem que morrer INCAPAZ, ou seja, entre 16 e 18 anos.
- na celebra��o, mesmo sem autoriza��o escrita dos pais, a sua presen�a na cerim�nia � IGUAL a autoriza��o.
Art. 1558 – COA��O = captar vontade alheia.
Art. 1559 – somente o c�njuge enganado. A moradia com o indiv�duo faz desaparecer o v�cio, com exce��o dos defeitos f�sicos e mol�stia grave/mental.
Art. 1560 – observar os incisos I e IV.
Art. 1561 – CASAMENTO PUTATIVO: uma das partes desconhece o v�cio.
- nulo ou anul�vel, onde uma das partes desconhece o v�cio – para o c�njuge que desconhecia o casamento � putativo, ou seja, ele aproveita os efeitos positivos do casamento: regime de bens, pens�o, alimentos, etc.
* a ignor�ncia da lei n�o gera CASAMENTO PUTATIVO.
EFIC�CIA DO CASAMENTO:
ART. 1565 – O QUE UM CONJUGE PODE EXIGIR DO OUTRO.
 CONSORTE: dividem a sorte.
 Vis�o do companheirismo dentro do casamento.
 Custo da fam�lia � imposto � ambos.
 Homem e mulher possuem a mesma responsabilidade.
 Par�grafo primeiro: n�o se tira mais o nome, apenas acrescenta.
 Par�grafo segundo: n�o h� interfer�ncia – � facultado ao casal.
Art. 1566 – deveres rec�procos matrimoniais
I. Base do casamento.
II. Antes “vida em comum” era morar sob o mesmo teto. Hoje � o COMPROMETIMENTO na vida do casal.
Prova domic�lio conjugal: � a sede do casal,onde os filhos estudam, etc.
III. Ajuda financeira e espiritual: homem e mulher tem obriga��o de se ajudar, possuir conforto psicol�gico. N�o se restringe somente ao dinheiro.
IV. Poder familiar – � dever de todo pai e toda m�e, mas a partir do casamento � obriga��o MATRIMONIAL. Esse dever esta presente no PODER FAMILIAR e no CASAMENTO.
V. Subjetivo: depende do caso em concreto.
Art. 1567 PU – interven��o em caso de disc�rdia quanto aos filhos.
Art. 1568 – responsabilidade � do casal – � analisado de acordo com os bens.
Art. 1570 – art. 1567: hip�teses em que um sozinho manda no casamento.
- em casos de pris�o do c�njuge, quando for de menos de 180 dias o outro c�njuge n�o assume sozinho.
DIREITO PATRIMONIAL (art. 1639)
� estabelecido em forma de regimes.
1) Comunh�o universal de bens
2) Comunh�o parcial de bens
3) Separa��o de bens
4) Comunh�o final de aquestos – n�o existia antes de 2002
 Toda pessoa se casa em um dos regimes acima.
 O regime � escolhido pelo PACTO ANTENUPCIAL, que deve ser feito por ESCRITURA P�BLICA no cart�rio de NOTAS ou TABELIONATO.
Art. 1640 – REGIME DO SIL�NCIO: aquele onde c�njuges n�o levam o PACTO ANTE NUPCIAL, ou seja n�o escolheram seu regime aceitando o que o Estado deu.
At� 1977 - regime atribu�do era REGIME DE COMUNH�O UNIVERSAL DE BENS, hoje, � o REGIME DE COMUNH�O PARCIAL DE BENS, o que diminuiu o n�mero de casamento por interesse.
Art. 1641 – REGIME DA SAN��O: proibi��o de escolher o regime, imposto pelo Estado. Quando constar na certid�o: SEPARA��O OBRIGAT�RIA DE BENS, indica que foi imposto pelo Estado a SEPARA��O DE BENS.
I. Pessoas que casam possuindo causa suspensiva.
II. Pessoa maior de 60 anos, entretanto, na UNI�O EST�VEL � poss�vel escolher o regime.
III. De todas as pessoas que precisam de autoriza��o judicial para casar – casam em SEPARA��O DE BENS quando o juiz permitir casar.
Art. 1639 – antes do novo c�digo o regime era IRREVOG�VEL. Hoje ele pode ser ALTERADO.
 Para alterar os dois requerem a altera��o.
 Para ocorrer a altera��o TEM que haver um MOTIVO, sem ele o juiz julga improcedente a a��o.
 A jurisprud�ncia exige a juntada das certid�es negativas dos f�runs c�veis e trabalhistas e protestos para altera��o de regime, afim de evitar prejudicar poss�veis credores do c�njuge.
REGIME DA COMUNH�O PARCIAL DE BENS
O sil�ncio gera a comunh�o parcial de bens a partir de 1977, desta forma n�o h� pacto antenupcial.
Esse regime traz como regra uma comunicabilidade para os bens que forem adquiridos de forma onerosa na const�ncia do casamento. Os bens anteriores ao casamento e aqueles adquiridos na forma n�o onerosa na const�ncia do casamento, n�o se comunica.
 O patrim�nio de solteiro permanece individual.
 Bens comprados ap�s o casamento mesmo sem registro em nome dos dois, � metade de cada um.
 Ganhar alguma coisa exclui o direito do outro pois ocorreu de forma onerosa. Ex.: heran�a/doa��o de fazenda, etc.
 PATRIM�NIO COMUM trata-se dos bens adquiridos de forma onerosa ap�s o casamento.
Art. 1658 e seguintes:
Art. 1659 – EXCLUS�O:
I. Com o dinheiro do bem individual o c�njuge compra dois apartamentos, estes sub-rogados ao bem individual e por isso s�o bens individuais.
II. S�o valores adquiridos antes do casamento.
III. A obriga��o de solteira � garantida pelos bens individuais – o patrim�nio comum n�o pode ser responsabilizado.
IV. As obriga��es il�citas feitas durante o casamento afeta s� quem cometeu, em proveito do casal ambos respondem mesmo desconhecendo o fato.
V. Mesmo que tenha usado o dinheiro do casal.
VI. Proventos = sal�rio. Melhor entender proventos como aquilo que ainda vai ser recebido pelo trabalho (futuros rendimentos -> a��o trabalhista).
VII. Verbas previdenci�rias: tudo aquilo que recebe da previd�ncia.
Art. 1660:
II. Fato eventual: loteria, jogo do bicho, etc. pertence aos dois.
III. Doa��o feita ao casal.
IV. Melhorias de uso/necessidade/beleza: que pode acarretar a valoriza��o do bem – a� a mulher tem direito a metade da valoriza��o sofrida pela melhoria.
V. Ex.: a colheita � de direito de ambos. Frutos pendentes = presos ao principal, o fruto existente e n�o colhido j� pertence aos dois.
Art. 1661: enquanto solteiro financia uma casa e termina o pagamento ap�s o casamento. Sua origem � anterior ao casamento, pertence s� ao c�njuge que comprou.
Art. 1662: bem m�veis – presumidos, salvo se for provado o contr�rio (ex.: apresenta��o de nota fiscal).
Art. 1664: obriga��o feita para atender a necessidade da fam�lia se feita pelo homem, o patrim�nio da mulher tamb�m responde.
 Para casar nesse regime tem que fazer pacto antenupcial.
 Nesse regime as regras criam uma comunicabilidade de todos os bens, presentes ou futuros, independentemente da origem da aquisi��o.
 Existem os patrim�nios individuais antes do casamento, no dia do casamento desaparece os patrim�nios anteriores e automaticamente tudo se une no patrim�nio comum. Nesse regime o patrim�nio comum � CERTO.
Art. 1668 – Exclus�o:
I) Cl�usula = n�o permite comunicar.
a. � v�lido para doa��o e heran�a.
b. A cl�usula n�o impede a venda do bem.
II) O indiv�duo “A” deixa em testamento um bem para “B” e “C”, entretanto, o bem fica determinado tempo com “B” e depois desse tempo passa para “C”. Se a esposa de “C” separar antes do bem passar para ele, ela n�o possui nenhum direito sobre o bem.
IV) O bem fica no patrim�nio individual.
V) Acrescenta os anteriores.
Art. 1669 – ex.: a heran�a � s� do marido – o arrendamento vencido dentro do casamento tamb�m � da esposa.
Esse regime tem como caracter�stica n�o criar a comunicabilidade dos bens fazendo com que cada um possua patrim�nio pr�prio.
 O patrim�nio individual permanece, nunca se forma o patrim�nio comum.
 Pura: � o pr�prio conceito.
 Limitada: vai haver comunicabilidade, o bens a se comunicar ser�o indicados no pacto, onde estar� escrito o que vai comunicar.
ESTUDAR NO CADERNO PERGUNTA DA SALA
REGIME DA PARTICIPA��O FINAL DE AQUESTOS
 Regime OBRIGAT�RIO na Argentina.
 Essas regras determinam a cria��o de um patrim�nio individual, de cada c�njuge, sendo que esse patrim�nio � formado pelos bens anteriores ao casamento e por aqueles adquiridos na const�ncia do casamento, seja qual for a sua origem. Quando do t�rmino do casamento apura-se um patrim�nio comum que ser� formado pelas aquisi��es onerosas ocorridas na const�ncia do casamento.
 Os bens individuais anteriores permanecem, durante o casamento as aquisi��es tamb�m ser�o individuais. Na dissolu��o verifica-se os bens adquiridos durante o casamento (comprados), se houver ocorre a partilha.
Art. 1680 tem que provar que usa o bem.
Art. 1681 – PU – invers�o do �nus da prova, quando o devedor compra com a sua renda bens e coloca no nome de sua esposa, como provar aquisi��o regular do bem sem renda? A esposa sem renda n�o tem como comprovar a aquisi��o regular dos bens.
Art. 1682 – a mulher n�o pode renunciar bens que n�o possui durante o casamento.
 N�o pode ceder na const�ncia do casamento.
 N�o se penhora bem que n�o existe.
Art. 1684 – quando n�o � poss�vel repor a propriedade, repor-se-� em dinheiro o valor equivalente.
Art. 1647 – absoluta = separa��o na modalidade pura.
I) A��o de Dispensa de Outorga Ux�ria -> onde o marido requer a dispensa da autoriza��o/assinatura da mulher para a venda do bem.
II) Objeto bem im�vel = deve conter o nome de ambos.
III) O homem casado para ser fiador necessita de autoriza��o da mulher.
DISSOLU��O DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO V�NCULO CONJUGAL
 Casamento = v�nculo, pois o casamento � ato de vincula��o.
 A sociedade conjugal est� dentro do casamento.
CAUSAS DE DISSOLU��O DO CASAMENTO:
a. Morte b. Div�rcio
CAUSAS DE DISSOLU��O DA SOCIEDADE:
b) Div�rcio
c) Separa��o
d) Nulidade e anula��o
 Se eu dissolver o casamento eu dissolvo a sociedade, no entanto eu posso dissolver a sociedade e n�o necessariamente o casamento.
SEPARA��O:
Fase intermedi�ria entre o casamento e o div�rcio
 Judicial
o Litigiosa  Extrajudicial o Consensual
 O casal quer a separa��o.
 Judici�rio n�o questiona.
 Se sup�e uma peti��o que trar� um acordo.
 Fun��o do juiz: senten�a homologat�ria.
 Jurisdi��o volunt�ria com peti��o conjunta.
 Os c�njuges podem possuir o mesmo advogado ou n�o.
 O casamento deve existir h� no M�NIMO UM ANO.
 A��o Consensual de Separa��o de Corpos: proposta quando o casal possui menos de um ano de casamento, o pedido � a autoriza��o para um dos dois sair de casa sem gerar no futuro o abandono de lar.
 Fazer um contrato de autoriza��o entre o casal tamb�m � poss�vel para que seja evitado o abandono do lar.
 O procedimento da separa��o varia de comarca para comarca – em Ribeir�o possu�mos a Vara de Fam�lia.
 N�o se coloca na peti��o o motivo da separa��o.
 Ap�s o tr�nsito em julgado, expedi��o de mandado de averba��o.
 Com o mandado de averba��o vai ao cart�rio .
 Em caso de arrependimento tem que restabelecer a sociedade conjugal mediante peti��o onde o juiz cassa o mandado de averba��o.
SEPARA��O JUDICIAL LITIGIOSA
 H� conflito/LIDE.
 H� autor e r�u.
 A senten�a � CONDENAT�RIA.
 A LIDE � previamente conhecida:
o Fal�ncia
� A LIDE nesta a��o consiste na ruptura da vida em comum, pelo prazo m�nimo de 1 ano.
� Fal�ncia da sociedade conjugal.
� A ruptura � causa da separa��o e deve ser provada a sua exist�ncia h� mais de um ano.
� Separa��o de fato = ruptura.
o San��o
� A LIDE aqui representa uma quebra dos deveres do c�njuge, onde o autor imputa ao outro essa falha. Nessa modalidade n�o existe o prazo.
� N�o h� prazo m�nimo de casamento por ser a LIDE grave.
� Art. 1566.
� Nesse caso, o pedido de separa��o deve ser fundamentado.
� Nessa modalidade, um dos c�njuges � portador de uma doen�a mental grave, adquirida ap�s o casamento e, de cura improv�vel. Essa doen�a tem que existir h� no m�nimo 2 anos.
� Doen�a metal grave = aquela que coloca em risco a vida do c�njuge.
 Procedimento na litigiosa � o comum.
 Na audi�ncia de concilia��o o juiz tem duas fun��es:
o Tentar a concilia��o.
o Tentar converter a a��o para consensual.
 � comum uma a��o Cautelar de Separa��o de Corpos – pr�via da A��o na Separa��o Litigiosa, onde se pede a sa�da de um dos c�njuges de casa (normalmente se defere a sa�da do autor) com bens de uso pessoal. Ap�s concedida a liminar e sua ci�ncia o advogado tem 30 dias para propor a A��o Principal. N�o proposta dentro do prazo a liminar � cassada.  Art. 1572 – separa��o judicial.
 Art. 1574 – separa��o consensual – preserva filhos e interesses pessoais.
 Se a mulher renunciar os alimentos ser� definitivo, nunca mais poder� pleitear. Se abrir m�o � tempor�rio, poder� pleitear novamente. S� no casamento pode existir.
DIV�RCIO – Art. 1579 CC
o Litigioso
� Ambos de forma DIRETA e INDIRETA
 Extrajudicial o Consensual
� De forma DIRETA e INDIRETA
 Div�rcio Judicial Consensual: N�O h� LIDE e sim a vontade de ambos os c�njuges em se separar – o juiz apenas homologa o acordo.
o DIRETO: � parte diretamente do casamento.
� Ruptura – tem que ser PROVADA.
� Prazo de 2 anos de ruptura
o INDIRETO:
� Parte da separa��o judicial ou extrajudicial.
� Tem que possuir o lapso temporal da separa��o: um ano contado da senten�a da separa��o.
 Div�rcio Judicial Litigioso: a LIDE versa somente sobre a vontade de um dos c�njuges n�o querer a separa��o.
� Parte do casamento.
� Ruptura de 2 anos.
Art. 1580 par�grafo segundo.
 Artigo 1581: antes de 2002� partilha era obrigat�ria.
o Quando os c�njuges se divorciam sem questionar quem ser� o dono dos bens, passam a ser cond�minos – pois possuem o mesmo bem, para que isso deixe de existir � necess�ria a��o de fim de condom�nio.
 Artigo 1582: quando o pr�prio c�njuge � curador, o mesmo � afastado dando espa�o para os ascendentes/descendentes ou irm�os do c�njuge.
SEPARA��O EXTRAJUDICIAL:
 LEI 11.441/07
 Resolu��o 35/07 CNJ
o As separa��es extrajudiciais ocorrem nos cart�rios de registros de notas – TABELIONATOS, vez que os mesmos s�o mais �geis.
o Entretanto para que o uma separa��o ocorra no tabelionato, � necess�rio que a mesma seja CONSENSUAL e n�o possuam os c�njuges filhos incapazes, j� que na presen�a de filhos incapazes a presen�a do Minist�rio P�blico � necess�ria.
o A justi�a gratuita tamb�m se aplica nos tabelionatos.
UNI�O EST�VEL – art. 1723.
No direito romano era tratada a Uni�o Est�vel como CONCUBINATO, subdividido em:
 Puro: uni�o de um homem e uma mulher sem casamento, mas sem possuir impedimento matrimonial.
 Impuro: uni�o de um homem e uma mulher sem casamento mas que n�o podiam casar.
 Lei 8971/94 e 9278/96.
CONCEITO: � a uni�o de um homem e uma mulher tipificada por uma conviv�ncia p�blica, cont�nua e duradoura e, estabelecida com o prop�sito de constituir fam�lia.
 Conviv�ncia p�blica: todo mundo tem que conhecer.
 Se ocorrer a caracteriza��o da infidelidade n�o h� configura��o da uni�o est�vel.
 N�o pode ocorrer per�odo de interrup��o, se houver h� a quebra da uni�o est�vel.
 Duradoura: n�o h� prazo, mas se prolonga no tempo.
Art. 1723 – uni�o est�vel � entidade familiar.
Par�grafo 1� - todas as pessoas que n�o est�o impedidas de casar podem ter prote��o da lei.
Art. 1724 – mesmos deveres do casamento.
Art. 1725 – a aus�ncia de contrato acarreta comunh�o parcial de bens.  Para a escolha de regime � feito um contrato particular, sem necessidade de levar ao cart�rio.
Art. 1726 – juiz de casamento
 Varia de estado para estado.
 Em SP � exigido o processo de habilita��o, feito isso, pula-se para a certid�o, n�o h� celebra��o e a� existe a certid�o de convers�o em casamento.
Art. 1727 – quem n�o pode casar vive em concubinato n�o amparado por lei.
 Amasiados  Amantes
 Amigados
o Todos constituem rela��o EVENTUAL e dessa forma n�o possuem prote��o da lei.
S�o as presta��es para satisfa��o das necessidades de sobreviv�ncia ou de manuten��o do status de fam�lia, de quem n�o pode prov�-la por si pr�pria.  O status de fam�lia deve ser mantido.
ESP�CIES DE ALIMENTOS (classifica��o quanto a causa jur�dica):  Legais
o PERTENCEM AO DIREITO DE FAM�LIA.
o Aquele que a lei criou para:
� Parentes
� C�njuges � Companheiros
 Volunt�rios o Aquele que a lei n�o interfere, � criado pelas partes.
o Celebra-se um contrato.
o Pertence ao direito contratual/obrigacional
 Ressarcit�rios
o Ou indenizat�rios tem como base a exist�ncia de um ato il�cito.
� Pagar alimentos � algu�m � forma de indenizar. - ex.: atropelamento e morre o pai de uma crian�a, pagar alimentos � forma de indenizar o filho.
- varia de estado para estado a forma e o tempo da indeniza��o, os valores s�o fixados de acordo com o rendimento mensal da pessoa falecida.
- a pris�o por falta de pagamento de alimentos � aplicada somente nos alimentos legais.
- a��o de alimentos tem rito especial.
Art. 1694: necessidade educacional � direito alimentar.
 Naturais: aqueles que suprem as necessidades b�sicas.
 Civis: manuten��o do status de fam�lia.
FINALIDADE:  PROVIS�RIOS: o S�o aqueles alimentos pleiteados de forma liminar dentro da a��o de alimentos deferidos sem ouvir a parte contr�ria. Para ter direitos a ele deve ser comprovado possuir direito aos alimentos.
o N�o s�o de of�cio.
o Mandado de cita��o (para a a��o) e intima��o (para os alimentos).
o A liminar deve ter o valor diferente do valor final pleiteado.
o Frente a liminar prop�e-se o AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Tribunal reformar os alimentos provis�rios.
 PROVISIONAIS:
o Esses alimentos s�o ficados em medida cautelar, de car�ter preparat�rio ou incidental, devendo atender aos dois requisitos das cautelares:
� Fomus boni iuris.
� Periculum in mora.
o � proposto dentro de a��o CAUTELAR de alimentos provisionais.
o Quando se prop�e a cautelar de alimentos, a principal ser� depois proposta sendo ela de qualquer outra natureza que n�o seja de alimentos.
 DEFINITIVOS:
o S�o os alimentos fixados em senten�a de m�rito, pondo fim a LIDE.
o A senten�a possui efeito ex tunc e ex nunc – o pagamento retroativo descontado o que j� foi pago e feito em pagamento �nico.
 PRET�RITOS:
o N�o s�o aceitos no Brasil, n�o s�o pleiteados para tr�s.
o S�o os alimentos pleiteados por necessidades anteriores � distribui��o.
 ATUAIS:
o S�o os alimentos pleiteados da distribui��o para frente, aqueles necess�rios para sobreviv�ncia ap�s a distribui��o.
o S�o necess�rios “hoje”. Pode usar a necessidade anterior como par�metro para pleitear os alimentos atuais.
 FUTUROS:
o S�o os fixados em senten�a de m�rito valendo para p�s senten�a, transformando inclusive os alimentos atuais, devido os efeitos retroativos deles.
Art. 1694, par�grafo 1�:
BIN�MIO ALIMENTAR:
 Necessidade devem ser provados
 Possibilidade Par�grafo 2�: quando d� causa perde os alimentos civis.
Art. 1695: usados no in�cio e final da a��o.
Art. 1697: quando n�o h� ascendentes vira-se para os descendentes pulando o filho aos qual recorreu primeiramente. Na linha colateral s� os irm�os podem dar alimentos.
Art. 1698: alimentos suplementares.
A + A A + A
 Os quatro av�s sofrem a a��o, sendo a necessidade de R$ 1.000,00 e realizada a an�lise de cada um deles, vendo suas possibilidades de pagamento, podendo dessa forma cada um pagar um valor diferente do outro.
 O litiscons�rcio � facultativo.
Art. 1699: Coisa julgada: material: assunto, conte�do do processo.
Formal: processo.
A coisa julgada material inexiste na a��o de alimentos, dessa forma a mat�ria pode ser novamente discutida por meio das a��es:  Revisional: aumentar ou diminuir o valor.
 Exonera��o: n�o pagar ou deixar de pagar.
As a��es n�o tem prazo para serem propostas, depende da altera��o dos fatos. Ex.: desemprego do pai que pagava ao filho o valor de R$3.000,00.
Art. 1700: Pris�o em casos de falta de pagamento de alimentos legais: prop�e a a��o e se pede:
 Art. 732: requer a penhora dos bens do executado.
 Art. 733: requer a pris�o do executado.
A��o de execu��o de t�tulo executivo judicial (a senten�a que condenou o pagamento de alimentos) deve ser juntada nela c�pia da referida senten�a de condena��o.
Basta que sejam pagas somente TR�S parcelas anteriores � distribui��o da a��o para que o indiv�duo n�o seja preso. O inteligente � lan�ar as duas execu��es afim de que seja recebido todos os meses devidos.
 Prazo m�ximo de pris�o: 90 dias.
 A pris�o n�o tira o d�bito.
Art. 1702: ac�mulo dentro da a��o de separa��o.
Art. 1703: guarda n�o se confunde com pagamento de alimentos. N�o � porque a m�e possui a guarda da crian�a que n�o paga alimentos.
Art. 1704: a��o litigiosa.
 Mesmo separados h� a possibilidade.
 No caso da separa��o: dissolvida a assist�ncia, mas caso o c�njuge seja culpado os alimentos superam.
 Na separa��o consensual h� acordo.
 Par�grafo �nico: r�u na a��o de separa��o, entretanto, � necess�rio PROVAR sua necessidade – alimentos naturais.
Art. 1705: a��o de alimentos n�o corre em segredo de justi�a, mas se o r�u � casado e possui um filho fora do casamento o qual move a a��o – nesse caso uma das partes pode requerer o segredo.
Art. 1707: possuir o direito de alimentos mas n�o exerc�-lo no momento, no entanto n�o pode renunci�-los vez que se trata de direito de sobreviv�ncia.
Art. 1708: se o credor dos alimentos (pagos pelo ex-marido ou ex-mulher) contrair casamento, uni�o est�vel, ou viver em concubinato, coloca-se fim ao pagamento de alimentos.
 Par�grafo �nico: procedimento indigno: atos praticados pelo credor de alimentos que o devedor julgar indigno.
 O casamento do devedor de alimentos por si s� n�o cessa o pagamento.
Art. 1710: no estado de SP – tabela disponibilizada no TJ, entretanto nada impede que o casal estabele�a um �ndice de reajuste de comum acordo.
O DIREITO DE ALIMENTOS � IMPRESCRIT�VEL.
 A prescri��o se encontra na a��o de execu��o.
 Cada parcela n�o paga possui uma prescri��o, neste caso � de 2 anos e passa a contar da data do vencimento da parcela.
 Se o titular do cr�dito � um indiv�duo absolutamente incapaz n�o ocorre a prescri��o, somente ocorre ap�s ele completar a maioridade.
Institutos Protetivos:
Tutela: esse instituto tem como fun��o tutelar, proteger os filhos menores que n�o estejam sob o poder familiar. Isso pode ocorrer quando os pais falecerem ou, considerados ausentes. Caber� tamb�m quando os pais forem destitu�dos do poder familiar.  N�o coexiste com o poder familiar, para que ela exista s�o necess�rios filhos menores vez que os maiores j� possuem capacidade, al�m de ser necess�rios pais falecidos.
FORMAS DE TUTELA:
a) TESTAMENT�RIA (volunt�ria):
Essa tutela � criada pelos pais, de forma conjunta ou separada, onde nomeia-se um estranho para exercitar a tutela de seu filho menor. Essa nomea��o dever� ser elaborada por escrito em qualquer documento (forma).
Pode ser feita em qualquer instrumento p�blico ou particular.
Quando os pais nomeiam tutores distintos, ficar� com a tutela aquele nomeado por aquele que morrer por �ltimo.
b) LEAL:
Havendo necessidade de uma tutela e n�o existindo a nomea��o, a lei indicar� o tutor, obedecendo assim a ordem de indica��o:
1) Ascendentes;
2) Colaterais;
c) DATIVA: na falta das duas formas anteriores o juiz nomear� uma pessoa de sua confian�a para exercer o cargo.
A tutela � cargo obrigat�rio = “m�nus publico”
Art. 1735 – incapacidade de ser tutor.
Art. 1736: desculpa para n�o ser tutor.
I) Inconstitucionalidade � a cr�tica.
III) Quatro ou mais filhos.
IV) Subjetivo.
V) N�o precisa necessariamente morar junto ao tutor.
VI) M�nus publico � uma vez s�, porem � entendimento pac�fico de que aquele que exercer pode escusar-se.
VII) militar em servi�o, dado baixa pode ser tutor.
Art. 1738: prazo para exercer a desculpa, exclui o primeiro dia e inclui o �ltimo.
Art. 1739: se a desculpa utilizada n�o for aceita pelo juiz – ser� exercida a tutela embora haja interposi��o de recurso frente a decis�o do juiz.
Art. 1740 a 1752: obriga��es do tutor.
Art. 1742 -> Protutor: aquele que cuida do tutor, entretanto, o juiz � respons�vel pelo tutor.
Art. 1744: 1) responsabilidade direta e pessoal: pessoa f�sica do juiz responde, o Estado esta fora.
2) 1� responde o tutor e depois em a responsabilidade subsidi�ria.
Art. 1755 e seguintes: PRESTA��O DE CONTAS
 Prestar conta � dever absoluta.
 Mesmo que com ren�ncia no termo de tutela por parte dos pais, o tutor TEM que prestar contas.
Art. 1757:  Balan�o = o que foi feito com o dinheiro.
 Presta��o de informa��o = informa��o do menor. A utiliza��o do dinheiro em favor do menor.  O juiz pode exigir quantas vezes achar necess�rio a presta��o de contas.
CESSA��O DA TUTELA:
T�rmino por dois prismas: olhar pelo Instituto (art. 1763).
Olhar pelo tutor (art. 1764).
Art. 1763:  acabado o requisito essencial = FIM DA TUTELA.
 Quando se reconhece a paternidade ou maternidade = FIM DA TUTELA.
Art. 1764: I) ..
III) A partir do momento em que pode nomear, pode remover do cargo.
Prevaricar: n�o cumprir com sua fun��o.
 Cuida do maiores.
 O menor N�O PODE participar desse instituto.
 Maior sem condi��es de cuidar de si mesmo.
 Aliena��o metal e maior e capaz -> a doen�a o torna incapaz mas � necess�rio que o judici�rio retire sua capacidade.
 Para que a capacidade seja retirada: A��O DE INTERDI��O, nela � necess�ria a per�cia.
 Nesse caso o juiz precisa de sua percep��o pessoal do estado da pessoa, independente da per�cia.
SENTEN�A DE INTERDI��O:
 A curatela � um pedido dentro da a��o de interdi��o.
 � normal o pedido de liminar para curatela provis�ria. Nomeia o autor do pedido curador.
 A provis�ria tem prazo de 6 meses, renov�veis no F�RUM.
Art. 1767: est�o sujeitos a curatela – � TAXATIVO. BENS DE FAM�LIA
 Art. 1711
 Lei 8009/90
Moradia -> direito constitucional.
 At� 1990 a moradia era impenhor�vel (penhorado somente bens internos).
 Depois de 1990: bens internos da moradia tamb�m s�o IMPENHOR�VEIS, entretanto, a jurisprud�ncia admite penhora de bens internos em duplicidade).
 Obras de arte s�o PENHOR�VEIS pois s�o bens de futilidade.
- a lei permite a indica��o de um bem de fam�lia sem necessidade de morar nele. Bem de fam�lia e moradia n�o s�o sin�nimos.
 Art. 1712: propriedades reais podem ser bens de fam�lia.
o Acess�rios: trator.
o Morar no bem: automaticamente se torna bem de fam�lia, se n�o pode ser indicado.
 Art. 1714: somente com o registro no cart�rio de im�veis.
 Art.1715: bem de fam�lia tem efeito ex nunc.
o Pagamentos fiscais devem ser pagos -> a inadimpl�ncia leva � penhora – n�o � salvo por ser bem de fam�lia.
 Art. 1716: acaba quando quem usufrui do bem vem a falecer.
o Se os filhos forem menores o bem de fam�lia permanece at� a maioridade.
o Se forem maiores � necess�ria avalia��o da vida – se o indiv�duo for morar o bem vira bem de fam�lia, se n�o, pode instituir/indicar com bem de fam�lia.
 Art. 1721: n�o h� extin��o do bem de fam�lia em casos de separa��o.
o O bem de fam�lia se aplica aos solteiros, basta morar no bem.
 FUN��O DO BEM DE FAM�LIA: DIREITO CONSTITUCIONAL.
 Quem mora no navio pode invocar o bem de fam�lia por ser extens�o do territ�rio nacional.

References: artigo 1523
 artigo 1632
 artigo 1
 artigo 1511
 Artigo 1581
 Artigo 1582