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Timestamp: 2020-06-01 23:30:23+00:00

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A nova família brasileira | Direito de família | Família
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A NOVA FAMLIA BRASILEIRA AMRICA SANTANA LONGO Professora, mestranda em Direito pela Faculdade Autnoma de Direito, scia do IBDFAM.
RESUMO O presente artigo visa demonstrar a evoluo que a famlia vem sofrendo atualmente, atentos inclusive, para os comportamentos e futuras transformaes necessrios no ramo do Direito de Famlia para regulamentao das diversidades familiares. Palavras-chave: Direito de famlia, monoparenteral, reconhecimento. 1 INTRODUO transformaes, famlia homoafetiva,
Objeto de grande discusso nos ltimos tempos, o tema famlia ultrapassou geraes, cercado de dvidas, crticas e agora se ajusta cada vez mais aos anseios da sociedade, que passou por vrias etapas de mudanas de atitudes e de hbitos. Hoje conhecemos vrias modalidades de famlias antes inaceitveis, mas que precisam ser reconhecidas no ramo do Direito que no vai criar algum tipo de comportamento e sim regulamentar o que j existe. Considerado um marco expressivo e at mesmo decisivo nas mudanas nas relaes sociais, o sculo XX, apesar de algumas amarras, deixou para trs vrios tipos de preconceitos, tabus e discriminaes; muitos hoje tidos como inconcebveis. Dentro deste contexto sentimos uma essencial e valiosa evoluo da famlia, no s no Brasil como no mundo, sob influncia de ideais de igualdade, solidariedade e afetividade. Com essa evoluo houve um redirecionamento que gerou
considerveis transformaes no Direito de Famlia brasileiro, mais precisamente com a promulgao da Constituio Federal de 1.988; embora, no decorrer do tempo que a antecedeu, o Direito de Famlia j sofria algumas alteraes inclusive
pela jurisprudncia, que no ignorou a evoluo da sociedade brasileira com suas mudanas econmicas, socioculturais e at mesmo cientficas. necessrio que o Direito reconhea as formas familiares atuais, eliminando assim, a hostilidade existente contra aqueles que naturalmente no esto ligados por laos tradicionais.
2.1 FAMLIA MONOPARENTAL
Famlia Monoparental1 a relao protegida pelo vnculo de parentesco de ascendncia e descendncia. a famlia constituda por um dos pais e seus descendentes. Possui albergue constitucional, artigo 226, 4: 4 - Entende-se, tambm, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Em suma, a relao existente entre um dos pais e sua descendncia. Tal famlia vem disciplinada no artigo 69, 1, do Projeto do Estatuto das Famlias. No encontra ainda assento no Cdigo Civil. O Projeto do Estatuto das Famlias a define no artigo 69, 1: O Projeto do Estatuto das Famlias a define no artigo 69, 1: 1. Famlia monoparental a entidade formada por um ascendente e seus descendentes, qualquer que seja a natureza da filiao ou do parentesco.
2.2 FAMLIA OU UNIO HOMOAFETIVA
KMPEL, Vitor Frederico. Palestra ministrada em 21/01/2008 no Curso do professor Damsio de Jesus.
Famlia Homoafetiva2 aquela decorrente da unio de pessoas do mesmo sexo, as quais se unem para a constituio de um vnculo familiar. O Projeto do Estatuto das Famlias a define no artigo 68: DA UNIO HOMOAFETIVA Art. 68. reconhecida como entidade familiar a unio entre duas pessoas de mesmo sexo, que mantenham convivncia pblica, contnua, duradoura, com objetivo de constituio de famlia, aplicando-se, no que couberem, as regras concernentes unio estvel. Venosa3 refuta a possibilidade de reconhecimento da famlia homoafetiva como entidade familiar, sendo apenas possvel o reconhecimento de reflexos patrimoniais. Maria Berenice Dias4, em sentido contrrio, obtempera: A nenhuma espcie de vnculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de famlia, merecedora da proteo do Estado, pois a Constituio (1, III) consagra, em norma ptrea, o respeito dignidade da pessoa humana. A Unio Homoafetiva restou expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha (Lei Federal n 11.340/2006 Lei da Violncia Domstica), em seu artigo 5: Artigo 5: Para efeitos desta Lei, configura violncia domstica e familiar contra a mulher qualquer ao ou omisso baseada no gnero que lhe cause morte, leso, sofrimento fsico, sexual ou psicolgico e dano moral ou patrimonial: I no mbito da unidade domstica, compreendida como o espao de convvio permanente de pessoas, com ou sem vnculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
Idem VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Famlia. So Paulo: 2008, 8ed., vol. VI, pp. 408/409. 4 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias. So Paulo: Revista dos Tribunais, 4 ed., 2007, p. 45.
II no mbito da famlia, compreendida como a comunidade formada por indivduos que so ou se consideram aparentados, unidos por laos naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III em qualquer relao ntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitao. Pargrafo nico: "As relaes pessoais enunciadas neste artigo independem de orientao sexual. Em recente deciso, o STJ reconheceu a validade da unio homoafetiva (REsp 820.475). Dessa forma, a Lei penal reconhece a proteo da Lei Maria da Penha s unies homoafetivas femininas. Cumpre destacar que ao legislador no compete fazer juzo valorativo a respeito destas Unies, em ateno ao princpio da dignidade da pessoa humana, devendo disciplinar estas relaes jurdicas de afeto e suas consequncias no mundo jurdico.
Apesar de inovadora, mas antiga, essa idia de unio homoafetiva est aos poucos sendo assimilada nos ordenamentos jurdicos do Brasil. Com certeza, a evoluo e a necessidade cuidaro disso o justo reconhecimento dessa unio, a exemplo do divrcio e as instituies fora do casamento que tambm sofreram discriminaes, mas hoje esto regulamentadas e sedimentadas de forma mansa e pacfica. O direito deve andar junto com a evoluo social e cientfica de um povo. Com a equiparao de direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rotina dos casais gays deve
passar por alteraes, principalmente para incorporar novos direitos civis. A deciso do STF faz com que a unio homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar e, portanto, regida pelas mesmas regras que se aplicam unio estvel dos casais heterossexuais, conforme previso do Cdigo Civil. Um fato a ser lembrado, mais precisamente do ano de 1.971, quando foi concebido o primeiro beb de proveta, gerou total desconforto nas classes religiosas e jurdicas. Porm, hoje, vrias clnicas espalhadas pelo mundo e pelo Brasil trabalham a concepo assistida de forma mansa e at mesmo corriqueira. E, como se no bastasse, novas questes surgem para desafiar os juristas e a prpria sociedade, como a clonagem e o estudo com clulas embrionrias, esta ltima j com o aval da Assemblia Legislativa. Portanto, o direito no pode afastar-se das inovaes, muito menos ir contramo delas. Deve estar sempre atento s diversidades que rodeiam os seres humanos no intuito de regulament-las, fazendo imperar o respeito e a dignidade.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famlias. 4a. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
KMPEL, Vitor Frederico. Palestra ministrada no Curso do professor Damsio de Jesus, 21/01/2008.
SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Corra de. Famlias plurais ou espcies de famlias. Revista Jus Vigilantibus, 29 abr. 2009. Disponvel em:
<http://jusvi.com/artigos/39460>. Acesso em: 12 mar. 2011. _____________________________________. Direito de Famlia e Espcies de Famlia. Blog, 1 dez. 2010. Disponvel em: <dr-
cleberson.blogspot.com/2010/12/fonte-laboratorio-juridico-autor-daniel.html>. Acesso em: 14 mai. 2011.
VENOSA, Slvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Famlia. Vol. VI. 8a.ed. So Paulo: Atlas, 2008.
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References: artigo 226
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 artigo 5
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