Source: http://docplayer.com.br/24924230-Mj-departamento-de-policia-federal-superintendencia-regional-no-estado-da-bahia-delegacia-de-policia-federal-em-juazeiro-edital.html
Timestamp: 2017-11-23 10:32:19+00:00

Document:
MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO EDITAL - PDF
Download "MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO EDITAL"
Bruna Cabreira de Almada
1 MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO EDITAL O DELEGADO-CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO/BA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que ficarão abertas no período de 13/10/2015 a 30/10/2014 as inscrições para seleção de estagiário do curso de Direito da DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO/BA e que o certame ficará submetido às seguintes regras: 1. Disposições preliminares; 1.1. O presente certame tem por objetivo o provimento imediato de 01 (uma) vaga de estagiário do curso de Direito da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA e formação de cadastro de reserva que valerá por um ano, a contar da publicação do resultado definitivo, prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período O valor da bolsa é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), tendo direito ainda a vale transporte A jornada do estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, no horário de expediente da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, sem prejuízo das atividades discentes O estágio valerá pelo período de um ano, prorrogável uma única vez por igual período É vedado ao estagiário o exercício concomitante de atividade no Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública da União ou dos Estados, na Polícia Civil, e na Advocacia pública ou privada. 2. Inscrições; 2.1. As inscrições serão realizadas no período de 13/10 a 30/10/2015, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, situada na Rua Amazonas, 99, bairro Santo Antônio, Juazeiro/BA, Tel
2 2.2. O candidato deverá preencher ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia, que será anexada à respectiva inscrição): 3. Provas; a) Carteira de identidade; b) CPF; c) Declaração emitida pela instituição de ensino superior ou histórico escolar comprovando: 1) que o candidato está matriculado no curso de Direito; 2) que cursando do 5º ao 8º período; 3) que foi aprovado ou está matriculado na matéria Processo Penal I; 3.1. O processo seletivo consistirá na aplicação de prova objetiva e subjetiva A prova objetiva terá 30 (trinta) questões, contendo cada uma 05 alternativas (sendo apenas 01 correta), divididas da seguinte forma: a) 10 (dez) questões de Direito Penal; b) 10 (dez) questões de Direito Processual Penal; c) 10 (dez) questões de Direito Constitucional; 3.3. Cada questão da prova objetiva valerá 1,0 (um) ponto, totalizando 30 (trinta) pontos A prova subjetiva terá duas questões, assim divididas: a) 01 (uma) questão de Direito Penal; b) 01 (uma) questão de Direito Processual Penal; 3.5. Cada questão da prova subjetiva valerá 5 (cinco) pontos, totalizando 10 (dez) pontos A prova objetiva será classificatória e eliminatória. Serão eliminados e não terão as provas subjetivas corrigidas os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima na prova objetiva A prova subjetiva é classificatória e eliminatória. Serão eliminados do certame os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima na prova subjetiva Não será admitida qualquer espécie de consulta durante as provas As provas (objetiva e subjetiva) serão realizadas ao mesmo tempo no dia 08 de novembro de 2015, das 14:00 às 18:00, na FACAPE Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina, localizada na Av. Dr. Cardoso de Sá, s/n, Campus Universitário, Vila Eduardo, Petrolina/PE. 2
3 3.10. O candidato deverá se apresentar com antecedência mínima de 30 minutos, munido de carteira de identidade e caneta azul ou preta O candidato só poderá levar consigo o caderno de provas depois de 2,5 horas do início da aplicação. 4. Disposições finais; 4.1. São critérios de desempate: a) Maior nota na prova subjetiva; b) Maior nota na prova objetiva; c) Candidato mais idoso; 4.2. Após a divulgação do resultado das provas, o candidato poderá interpor recurso tanto da prova objetiva como da subjetiva no prazo de dois dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, na Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, em formulário próprio a ser oportunamente divulgado A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente a ordem de classificação Os documentos necessários à contratação serão divulgados na publicação que divulgar o resultado final do certame Os casos omissos serão resolvidos pelo Delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro/BA. Juazeiro/BA, 13 de outubro de RODRIGO MOTTA DE ANDRADE Delegado de Polícia Federal Chefe da DPF/JZO/BA 3
4 CONTEÚDO A SER AVALIADO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Dos Princípios Fundamentais (do artigo 1º ao 4º da CF); 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (do artigo 5º ao artigo 17 da CF); 3. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (do artigo 106 ao artigo 110 da CF); 4. Da Defesa do Estado das Instituições Democráticas (do artigo 136 ao artigo 144 da CF). DIREITO PENAL 1. Da Aplicação da Lei Penal (do artigo 1º ao artigo 12 do CP); 2. Do Crime (do artigo 13 ao artigo 25 do CP). 3. Da Imputabilidade Penal (do artigo 26 ao artigo 28 do CP); 4. Do Concurso de Pessoas (do artigo 29 ao artigo 31 do CP); 5. Ação Penal (do artigo 100 ao artigo 106 do CP); 6. Da Extinção da Punibilidade (do artigo 107 ao artigo 120 do CP); 7. Dos Crimes contra Pessoa (do artigo 121 ao artigo 150 do CP); 8. Dos Crimes contra o Patrimônio (do artigo 155 ao artigo 183 do CP); 9. Dos Crimes contra a Paz Pública (do artigo 286 ao artigo 288 do CP); 10. Dos Crimes contra a Fé Pública (do artigo 289 ao artigo 311-A do CP); 11. Dos Crimes contra a Administração Pública (do artigo 312 ao artigo 337-A do CP); 12. Dos Crimes contra a Administração da Justiça (do artigo 338 ao artigo 358 do CP); 13. Lei /06 (do artigo 27 ao artigo 64); DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Disposições Preliminares (artigo 1º ao artigo 3º do CPP); 2. Do Inquérito Policial (do artigo 4º ao artigo 23 do CPP); 3. Da Ação Penal (do artigo 24 ao artigo 62); 4. Da Competência (do artigo 69 ao artigo 91 do CPP); 5. Da Prova (do artigo 155 ao artigo 250 do CPP); 6. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (do artigo 282 ao artigo 350 do CPP); 4
5 MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO FICHA DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NOME: FILIAÇÃO: NASCIMENTO: NATURALIDADE: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONES: Declaro que li e conheço as regras do concurso de Estagiário de Direito da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA Juazeiro, ASSINATURA DO CANDIDATO: 5
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO EDITAL DE INSCRIÇÃO N 001/2005-ESMP
EDITAL DE INSCRIÇÃO N 001/2005-ESMP O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, do Regulamento aprovado

References: artigo 1
 artigo 5
 artigo 17
 artigo 106
 artigo 110
 artigo 136
 artigo 144
 artigo 1
 artigo 12
 artigo 13
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 28
 artigo 29
 artigo 31
 artigo 100
 artigo 106
 artigo 107
 artigo 120
 artigo 121
 artigo 150
 artigo 155
 artigo 183
 artigo 286
 artigo 288
 artigo 289
 artigo 311
 artigo 312
 artigo 337
 artigo 338
 artigo 358
 artigo 27
 artigo 64
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 23
 artigo 24
 artigo 62
 artigo 69
 artigo 91
 artigo 155
 artigo 250
 artigo 282
 artigo 350
 artigo 20