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Timestamp: 2020-08-12 20:49:29+00:00

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» No DOU nº 82 desta quinta-feira (30/04) – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – ADNAM (Reunião) + CA/MMFDH-INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se & Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.
Postado em 30.abril.2020
Enviada em: quinta-feira, 30 de abril de 2020 21:46
Assunto: DOU nº 82, de 30/04/2020 – ADNAM (Reunião) – CA/MMFDH INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se – Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia
AMANHÃ É SEXTA-FEIRA ( 1º de Maio ) – FERIADO –
APROVEITEM FIQUEM EM CASA!
ABRIL está indo e não vai deixar saudades…
A próxima reunião da ADNAM na segunda-feira, 04/05/2020, está cancelada.
A ABI não aliviou o aluguel. Depositem no Itaú, agência 8159, conta 10810-2.
O amigo anistiado Amaury Lúcio Garcia
saiu da UTI semana passada,e hoje foi para casa…
★ No DOU nº 82 desta quinta-feira, dia 30/04/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor ou julgamentos na Comissão de Anistia.
★ No DOU desta quinta-feira (27/04/2020), nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política e/ou de interesse da Classe Cabos da FAB.
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PORTARIA Nº 1.153, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.48731, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 524, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JANE OLIVEIRA COUTINHO, inscrita no CPF sob o nº 202.141.111-72. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.154, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.39290, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 525, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por MARIA ELISA VIEIRA MARTINS, inscrita no CPF sob o nº 073.770.961-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.155, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.54105, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 526, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de BRASILINO ALVES DOS SANTOS, filho de JOSEPHINA MARIA DE JESUS. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.156, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70670, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 527, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FREDERICO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 030.649.724-72. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.157, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.49719, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 528, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de JOEL PEREIRA DE LIMA, filho de JULITA PEREIRA DE LIMA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.158, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.30081, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 529, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MATOS RESENDE, inscrito no CPF sob o nº 104.048.994-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.159, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.73464, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 530, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RICARDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 607.813.357-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.160, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72008, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 531, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ AUGUSTO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 081.078.075-53. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.161, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72827, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 532, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PEDRO IBERNON, inscrito no CPF sob o nº 022.605.222-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.162, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2012.01.70707, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 533, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por PAULO ANTONIO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 417.069.194-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.163, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69306, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 534, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUCIANO ANNITO VIRGILIO, inscrito no CPF sob o nº 051.602.387-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.164, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69406, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 535, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RENATO CASTRO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 020.897.437-78. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.165, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69339, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 536, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CLÁUDIO SANTANA COELHO, inscrito no CPF sob o nº 047.904.657-30. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69276, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 537, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por VALMIR FRANCISCO LESSA, inscrito no CPF sob o nº 036.633.317-84. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.167, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69316, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 538, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LEANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 072.766.167-11. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69313, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 539, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por LUCIANO DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 012.356.707-67. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.169, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69342, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 540, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por REGINALDO FABIANO DE PAULA SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 035.775.537-58. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.170, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69337, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 541, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 044.776.047-50. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.171, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69448, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 542, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por RONALDO GUIDA CORREA, inscrito no CPF sob o nº 036.656.547-85. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72579, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 543, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CARLOS MORAIS GOMES, inscrito no CPF sob o nº 008.617.070-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.173, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.49644, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 544, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JOSÉ LIBERATO FERREIRA CABOCLO, inscrito no CPF sob o nº 029.640.907-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.174, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2004.01.44515, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 545, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por DURVAL NUNES DE REZENDE JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 479.873.676-72. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.175, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64468, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 546, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por CLAUDIR DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 557.235.439-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.176, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.64972, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 547, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração post mortem de MANOEL ALEXANDRE DO NASCIMENTO, filho de JULIA CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.177, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 08000.021111/2015-56 (2015.01.75080), utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 548, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FRANCISCO RIRALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF sob o nº 153.931.861-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.178, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.73871, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 549, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por TIAUDIERES BRANDÃO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 104.301.804-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.179, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2014.01.74186, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 550, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por EDNA SOUZA MATTOS, inscrita no CPF sob o nº 411.060.917-87. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.180, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61052, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 551, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por TÂNIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 263.300.754-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.181, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60987, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 552, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por JONES DA SILVA CARIATI, inscrito no CPF sob o nº 283.738.390-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.182, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72740, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro que apresentou divergência, emitido na 16ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de julho de 2017, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por EDUARDO ALMEIDA IMPROTA, inscrito no CPF sob o nº 191.109.607-91. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.20171, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro Relator, emitido na 4ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 20 de março de 2018, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de NELSON EMYGDIO DIAS, filho de ROSALINA ALBAN DIAS. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.184, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2005.01.51625, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Parecer do Conselheiro que apresentou divergência, emitido na 7ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada no dia 24 de abril de 2018, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ALMINTRO ANTONIO DE ALMEIDA, filho de BENEDITA ANTONIA ROSA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.185, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.60900, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 553, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ODILON PEREIRA DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 161.308.398-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.186, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.62063, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 554, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de FERNANDO ELYSIO DE ALCÂNTARA, filho de ALVINA SILVA DE ALCÂNTARA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.187, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57347, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 555, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por PAULO LUKSYS, inscrito no CPF sob o nº 691.748.228-53. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.188, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53786, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 556, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ARAMY VITERBO SANTOLIM, inscrito no CPF sob o nº 010.054.480-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.189, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53918, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 557, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de WALTER PERIQUITO DE HOLANDA CAVALCANTI, filho de CARMELITA PERIQUITO DE HOLANDA CAVALCANTI. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.190, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.69860, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 558, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por CLARCKSON MESSIAS ARAÚJO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 102.104.315-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2007.01.57464, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 559, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NARRUDEN PAULO VALADARES, inscrito no CPF sob o nº 654.135.128-72. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.192, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2001.01.05452, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 560, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MANOEL SOARES DE SOUZA LIMA, filho de HILDA PEREIRA LIMA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.193, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70301, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 561, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de GILDES DAMIÃO DE OLIVEIRA, filho de CELIA ALVES DE OLIVEIRA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.194, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12707, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 562, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 548.678.788-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.195, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.12030, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 563, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ANTÔNIO CARDOSO DE ALENCAR, filho de VELINA DOMINGA DE ALENCAR. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.196, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2013.01.72834, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 564, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS, filho de MINERVINA CAVALCANTE DOS SANTOS. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.197, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.53461, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 565, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por JOÃO BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 046.190.484-53. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.52771, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 566, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por NELCY BRODT DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 105.203.170-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.63281, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 567, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por ERALDO SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 073.572.735-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.200, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.63198, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 568, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por HÉLIO DA COSTA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 360.284.876-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.201, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10858, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 569, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de ARLINDO TERRES, filho de MARIA LUCIA FELIX TERRES. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.202, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.26067, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 570, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por JOSÉ CASALI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 002.273.905-04. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 571, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.40877, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de PEDRO APARECIDO GONÇALVES PINHA, filho de MARIA PINHA SANCHES. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 572, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2003.02.34244, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia post mortem de WILSON ZANDOMINGO, filho de ANGELA FERRARI, e ratificar a Portaria Ministerial nº 895, de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2005. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.205, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 573, de 29 de abril de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70458, resolve: Indeferir o Pedido de Anistia formulado por FRANCISCO DIOMAR PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 697.138.128-91. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.206, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036754/2015-02 (2015.01.75487), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por HAROLDO PERES PAIXÃO, inscrito no CPF sob o nº 135.752.281-91. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.207, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036810/2015-09 (2015.01.75651), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 083.300.692-49. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.208, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036846/2015-84 (2015.01.75673), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por FELIX BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 072.823.622-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.209, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036874/2015-00 (2015.01.75720), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 156.000.252-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.210, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036983/2015-19 (2015.01.75532), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JUAREZ CUSTÓDIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 189.055.441-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.211, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037038/2015-34 (2015.01.75538), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ANTONIO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 624.509.722-34. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.212, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037043/2015-47 (2015.01.75527), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ SOUSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 213.259.362-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.213, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037109/2015-07 (2015.01.75552), resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de ABEL PEREIRA LIMA, filho de CASIANA PEREIRA LIMA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.214, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.037224/2015-73 (2015.01.75520), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LEONIDAS BARBOSA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 189.056.171-15. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.215, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039029/2015-88 (2015.01.75629), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por NEUTON TAVARES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 083.310.222-20. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.216, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039031/2015-57 (2015.01.75618), resolve: Indeferir o pedido de anistia post mortem de JOSÉ ALVES DA SILVA, filho de FELICIDADE PEREIRA DA SILVA. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039033/2015-46 (2015.01.75632), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por ADALBERTO PEREIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 878.582.828-91. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.218, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039036/2015-80 (2015.01.75662), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOÃO OLIVEIRA FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 047.515.402-97. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.219, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039041/2015-92 (2015.01.75619), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por LUZIA BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 731.987.902-63. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.220, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039068/2015-85 (2015.01.75625), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por JOSÉ VICENTE NETO, inscrito no CPF sob o nº 087.677.692-68. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.039040/2015-48 (2015.01.75663), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por GENEZIO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 072.816.172-91. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.222, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 08000.036944/2015-11 (2015.01.75687), resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por PATRICIO VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 072.820.102-00. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.223, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01 .66629, resolve: Declarar anistiado político ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO MELO, inscrito no CPF sob o nº 313.797.534-49, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, respeitado o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contagem de tempo, para efeito de aposentadoria no serviço público e de previdência social, do período compreendido de 31/01/1969 a 22/09/1969, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, e artigo 2º, inciso XIII, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.224, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70029, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 574, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político JOSÉ EDUARDO PESSOA DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 273.815.367-49, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.225, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2011.01.70027, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 575, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político CARLOS MIGUEL GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 385.854.808-15, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.226, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63767, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 576, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político JOSÉ DIOGO PRATES, inscrito no CPF sob o nº 151.570.320-72, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.227, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11348, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 577, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem ARY SAYÃO CALDEIRA BASTOS FILHO, filho de MARIA SOUTO BASTOS, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11358, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 578, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem EUDO CANDIOTA DA SILVA, filho de OSCARINA CANDIOTA DA SILVA, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.32252, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 579, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político MIGUEL ANGELO CAMARA COVELLO, inscrito no CPF sob o nº 255.293.319-04, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.230, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2006.01.54827, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 580, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político FRANCISCO ASSIS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 725.498.237-53, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.10920, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 581, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político LATINO DA SILVA FONTES, inscrito no CPF sob o nº 011.337.307-44, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.232, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67800, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 08 de março de 2017, resolve: Declarar anistiado político JOÃO CLAUVECI BILHERI MURUCI, inscrito no CPF sob o nº 166.485.870-91, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11907, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na Sessão da Primeira Câmara, realizada no dia 17 de junho de 2005, resolve: Declarar anistiado político GERALDO FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 022.534.291-04, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.234, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63454, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, resolve: Declarar anistiado político post mortem JOSÉ ANTONIO SIMÕES FILHO, filho de JOSEFINA DE OLIVEIRA SIMÕES, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.235, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.13991, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 47ª Sessão de Turma, realizada no dia 7 de maio de 2008, resolve: Declarar anistiada política MARILENE CORONA FRANCO, inscrita no CPF sob o nº 509.159.167-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.236, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.15745, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 582, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político LUIZ DAGOBERT DE AGUIRRA RONCARI, inscrito no CPF sob o nº 569.849.798-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 3 (três) períodos de perseguição política, no valor correspondente a 90 (noventa) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE ABRIL DE 2020
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66264, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 583, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem MARIO MELLO FONTES, filho de ADELINA DA SILVA MELLO, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES
★★★ CHARGES POLÍTICAS – DIA 30/04/2020 ★★★
1 Comentário do post " No DOU nº 82 desta quinta-feira (30/04) – Diversas Publicações sobre Anistiados Políticos Militares da FAB – ADNAM (Reunião) + CA/MMFDH-INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se & Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia "
em 5.maio.2020 às 10:18
Nos andamentos dos processos em revisão, da Unidade DFAB agora estão sendo enviados para uma nova Unidade com a sigla GMCA – Gabinete do(a) Ministro(a) na Comissão de Anistia, onde se supõe que vá funcionar a GUILHOTINA para cortar a cabeça dos anistiados.
Boa sorte a todos, como dizia o BJ (91).

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