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Timestamp: 2020-04-03 18:47:16+00:00

Document:
1752261 | Área Econômica Europeia | Droga Farmacêutica
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O processo de Autorizao de Introduo no Mercado de medicamentos
Ana Margarida Oliveira Direco de Avaliao de Medicamentos
ETAPAS DO CICLO DE VIDA DO MEDICAMENTO
1 Fase: Investigao e desenvolvimento 2 Fase: Registo do Medicamento 3 Fase: Comercializao
Investiga 1. Investigao e Desenvolvimento
Desde a fase da descoberta at aprovao da AIM:
de 3000 molculas investigadas: apenas uma chega ao mercado so gastos cerca de 200 milhes de dlares decorrem, em mdia, 10-12 anos
A investigao compreende duas fases:
PR CL administra FASE PR-CLNICA - Estudos efectuados antes da administrao do medicamento aos humanos: Estudos farmacolgicos e de toxicidade em animais, ex: farmacol Sntese e identificao de molculas com potencial teraputico identifica mol
Estudos de toxicidade de dose nica e de dose reiterada Estudos de reproduo Estudos de genotoxicidade e carcinogenecidade
Estudos de desenvolvimento galnico para obter a forma gal farmacutica mais adequada
Cumprimento das GLP Good Laboratory Practice Grande rigor na conduo do ensaio, no registo condu ensaio, conserva amostras. dos dados e na conservao das amostras.
CL FASE CLNICA: Estudos de administrao do medicamento em humanos com o principal objectivo de avaliar a eficcia teraputica e a segurana:
Estudos de fase I, II, III e IV
A realizao dos ensaios clnicos deve salvaguardar sempre os direitos do indivduos envolvidos no estudo e proteger a sua sade. Para garantir esta proteco, esta rea encontra-se bastante regulamentada, nomeadamente pelas Boas Prticas Clnicas.
Estudos clnicos de Fase I:
Realizado em voluntrios saudveis em nmero reduzido (20-80)
Estuda o metabolismo do frmaco e a biodisponibilidade (farmacocintica/farmacodinmica) Fornece uma avaliao preliminar da segurana
Aproximadamente 1/3 dos compostos so eliminados na fase I devido fraca tolerncia e absoro
Estudos clnicos de Fase II:
Estuda a eficcia e a segurana a curto prazo
Realizado num grupo restrito de doentes (100 a 300)
Permite determinar a gama das doses teraputicas apropriada
Estudos clnicos de Fase III:
Realizado num grupo bastante maior de doentes (500-3000)
Realizado em grande escala para obter dados consistentes de eficcia e segurana para suportar as indicaes teraputicas pretendidas Comparao com teraputicas alternativas ou com placebo
Estudos clnicos de Fase IV:
Realizado no grupo de doentes da prtica clnica comum
Diferenciar o medicamento de outros da mesma classe Demonstrar benefcios farmacoeconmicos na prtica clnica comum
85 a 90% dos compostos investigados no chegam ao mercado Causas principais: 1 - Farmacocintica 2 - Falta de eficcia 3 - Novos dados de toxicidade 4 - Reaces adversas 5 - Outras causas
Nota: se excluir antibiticos, a falta de eficcia a causa mais frequente.
40%. 30%. 10%. 10%. 10%.
2. Registo do medicamento
necess Para um medicamento ser introduzido no mercado necessrio Autoriza Introdu possuir uma Autorizao de Introduo no Mercado (AIM) A AIM assegura trs requisitos fundamentais: 1. Qualidade Efic 3. Eficcia Seguran 2. Segurana
Documentao de suporte bem definida, de acordo com a legislao mais actualizada, que requer avaliao por peritos das Autoridades de Sade (INFARMED ou EMEA)
Comisso de Avaliao dos Medicamentos
Ap obten necess Aps a obteno da AIM necessrio, quando aplic aplicvel:
Pedido de preo DGE Aprovao do preo (at 3 meses)
Pedido de comparticipao ao INFARMED
Aprovao da comparticipao
COMERCIALIZA COMERCIALIZAO
Comercializa 3. Comercializao
comercializa Durante a comercializao decorrem diversas actividades:
Actividades de marketing (publicidade aos medicamentos que tambm bastante regulamentada Decreto-Lei n176/2006, de 30 de Agosto)
Actualizao da documentao de registo, atravs dos pedidos de alteraes e de renovao da AIM
Continuao da Investigao e desenvolvimento para obteno de:
Contribui para manter o interesse teraputico no medicamento durante mais tempo
atrav (ex. atravs do prolongamento do tempo de patente)
Novas formas farmacuticas indica Novas indicaes teraputicas
Procedimentos para Autorizao de Introduo no Mercado
O medicamento possui uma relao risco-benefcio Para cumprir a sua funo, deve apresentar Qualidade, Segurana e Eficcia O sistema regulamentar do medicamento garante que tal se verifica
O requerente/ titular da AIM apresenta documentao destinada a assegurar:
Segurana Qualidade Eficcia
AIM Autorizao de Introduo no Mercado
Necessria para a comercializao de medicamentos no EEE (Espao Econmico Europeu) Concedida por um Estado Membro (EM), ou pas do EEE ou pela Comunidade O Titular da AIM tem de pertencer ao EEE
Validade inicial de 5 anos
27 EMs + Noruega + Islndia + Liechtenstein
A AIM inclui:
Um certificado com detalhes relativos composio, s condies de conservao, etc. Resumo de Caractersticas do Medicamento Folheto Informativo e Cartonagem Um dossier completo arquivado como referncia
Nome do medicamento Titular de A.I.M Substncia activa Excipientes Fabricantes
Resumo das Caractersticas do Medicamento (RCM) Indicaes teraputicas Posologia Efeitos secundrios Precaues Interaces Conservao
AIM Autorizao de Introduo no Informao Mercado
contida no RCM
Nome Estatuto legal de dispensa Posologia Etc..
AIM Autorizao de Introduo no Resumo das Caractersticas Mercado
do Medicamento (RCM)
Folheto Informativo Rotulagem
AIM Autorizao de Introduo no Folheto Informativo Mercado
Dirigido ao utilizador Redigido em termos claros e compreensveis Redigido na(s) lngua (s) oficial(is) do Estado-Membro Facilmente legvel Informao completa Deve possibilitar a utilizao correcta dos medicamentos
PROTECO DA SADE DOS UTILIZADORES
AIM Autorizao de Introduo no Rotulagem Mercado
Claramente legvel, facilmente compreensvel e indelvel Redigida na(s) lngua (s) oficial(is) do Estado-Membro Os Estados-Membros podem exigir a observncia de certas regras de rotulagem do medicamento que permitam a indicao:
Preo do medicamento Condies de reembolso Classificao quanto dispensa ao pblico Identificao e autenticidade do medicamento
RCM e FI www.infarmed.pt
AIM Procedimentos
Procedimento puramente Nacional (NAC)
Procedimentos Comunitrios para AIM Sistema Europeu de Avaliao e Autorizao de Medicamentos
Reconhecimento Mtuo (PMR) Descentralizado (PDC) Centralizado (P Central)
Intervenientes: Requerente AIM + INFARMED
AIM somente para o EM em que solicitada ou AIM para iniciar PRM Durao total do procedimento: 210 AIM nacional concedida pelo INFARMED
Procedimento nacional versus Sistema Europeu
Mercado nico Uniformizao de requisitos
Equidade Rapidez
Legais Tcnico-cientficos Operacionais
Procedimento PRM/PDC
Reconhecimento Mtuo (PRM):
Pressupe AIM autorizada no Estado Membro de Referncia (EMR) Submetida a mesma documentao, RCM, FI e cartonagem Mesma base legal em todos os Estados Membros Envolvidos (EME) Durao total do procedimento: 210 (Fase nacional) + 90 + 90 + 30 AIM nacional concedida pelo INFARMED
Descentralizado (PDC):
Requerimento apresentado simultaneamente ao EMR e EME Submetida a mesma documentao, RCM, FI e cartonagem Mesma base legal em todos os Estados Membros Envolvidos (EME) Durao total do procedimento: 210 + 30 AIM nacional concedida pelo INFARMED
Resultado - PRM e PDC
AIM Nacional RCM harmonizado FI harmonizado Cartonagem harmonizada RA disponvel pblico Template comum europeu (QRD)
Centralizado(P Central):
Submisso Agncia Europeia do Medicamento (EMEA) Obrigatrio para medicamentos biotecnolgicos, rfos, S.a. novas e com indicao em: SIDA Neoplasias Doenas neurodegenerativas Diabetes Avaliao feita no seio do CHMP (Comit de Medicamentos de Uso Humano) O parecer do CHMP origina a recusa ou concesso da AIM que vlida em todos os EM (Deciso da Comisso Europeia) Durao total do procedimento: 210 + 67
AIM simultnea e vlida em todos EM
Comit de Medicamentos de Uso Humano (CHMP) Relator Co-Relator Emisso de Parecer (avaliao cientfica)
Agncia Europeia do Medicamento (EMEA)
Publicao do EPAR
Avaliao: Pedido de AIM Qualidade Segurana Eficcia Deciso
Dossier de AIM
Aprovado pela ICH em Novembro de 2000 Formato comum para as trs regies ICH - EUA, Europa e Japo Obrigatrio a partir de Julho de 2003 Portugal - obrigatrio a partir de 1 de Novembro de 2003 Aplicvel a todos os tipos de procedimento (centralizado, reconhecimento mtuo, descentralizado ou nacional) Aplicvel a todos os tipos de pedidos (abreviados ou completos) Aplicvel a todos os tipos de produtos (vacinas, derivados do plasma, medicamentos base de plantas)
Directiva 2003/63/CE da Comisso de 25 de Junho de 2003 que altera o Anexo I da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Novembro de 2001 que estabelece um cdigo comunitrio relativo aos medicamentos para uso humano Decreto-Lei 97/2004 de 23 de Abril transposio para a ordem jurdica interna a Directiva 2003/63/CE de 25 de Junho e altera o Decreto-Lei 72/91 de 8 de Fevereiro
Dossier de AIM Common Technical Document CTD
Mdulo 1 Informaes Administrativas Mdulo 2 Resumos Mdulo 3 Informaes qumicas, farmacuticas e biolgicas Mdulo 4 Relatrios no clnicos Mdulo 5 Relatrios de estudos clnicos
Lnguas admitidas no dossier: PT/EN
Pedido de AIM Classificao
Artigo 8(3) da Directiva 2001/83/EC
Artigo 15 do Decreto-Lei n 176/2006 de 30 de Agosto
Pedido Genrico/Hbrido
Possibilidade de Eurogenrico Artigo 10 da Directiva 2001/83/EC
Artigo 19 do Decreto-Lei 176/2006 de 30 de Agosto
Uso Teraputico bem Determinado (Bibliogrfico)
Artigo 10a da Directiva 2001/83/EC
Artigo 20 do D.L n 176/2006 de 30 de Agosto
Novas Associaes Fixas
Artigo 10b da Directiva 2001/83/EC
Artigo 21 do D.L n 176/2006 de 30 de Agosto
Artigo 10c da Directiva 2001/83/EC
Artigo 22 do D.L n 176/2006 de 30 de Agosto
Pedido de AIM Completo
Projecto de RCM, FI e Rotulagem Dados relativos Qualidade Documentao No Clnica Documentao Clnica Substncia activa nova ou conhecida Mdulos 1, 2, 3, 4 e 5
O medicamento essencialmente similar a outro autorizado num dos EM da EU h pelo menos 6/8 anos (reviso da legislao farmacutica) Mesma composio qualitativa e quantitativa em substncias activas que o medicamento de referncia Mesma forma farmacutica que o medicamento de referncia, excepto quando se trate de diferentes formas farmacuticas orais de libertao imediata (Standard Terms) Demonstrao de bioequivalncia com o medicamento de referncia No necessria a submisso de dados no clnicos e clnicos (pedido abreviado) Mdulos 1, 2 e 3 + ensaio bd/be
Pedido de AIM Genrico
Pedido de AIM Bibliogrfico
Os componentes do medicamento destinam-se a um uso teraputico bem determinado, apresentam uma eficcia reconhecida e um nvel de segurana aceitvel, os quais podem ser provados por documentao cientfica actualizada No necessria a submisso de dados no clnicos e clnicos prprios. No entanto, deve ser submetida, em substituio, bibliografia cientfica detalhada Perodo mnimo de 10 anos aps primeira utilizao sistemtica e documentada dessa substncia como medicamento na Comunidade Mdulos 1, 2, 3, 4 (bibliografia) e 5 (bibliografia) Bibliografia de domnio pblico
Pedido de AIM Associaes Fixas
Medicamento contendo substncias activas conhecidas mas ainda no associadas para fins teraputicos
Submisso de dados no clnicos e clnicos relativos associao de substncias activas
Mdulos 1, 2, 3, 4 e 5
Pedido de AIM Consentimento Informado
O medicamento essencialmente similar a outro autorizado em Portugal e o Titular da AIM do medicamento original consentiu que se recorra, com vista apreciao do pedido, documentao farmacolgica, toxicolgica e clnica constante do processo original No necessria a submisso de dados no clnicos e clnicos prprios desde que o requerente tenha obtido o consentimento do Titular da autorizao original para se referir aos correspondentes dados no clnicos e clnicos Mdulos 1, 2 e 3 + consentimento informado dos Mdulos 4 e5
Decreto-Lei n 176/2006 de 30 de Agosto (Anexo IV) Alterao de valor equivalente a uma nova AIM, que pressupe a apresentao de um novo pedido de AIM Mesmo nome do medicamento existente Podem ser feitas referncias cruzadas aos dados no clnicos e clnicos (pedidos completos, bibliogrficos e associaes fixas) Alteraes da(s) substncia(s) activa(s) Alteraes da dosagem, da forma farmacutica e da via de administrao Guideline on the categorisation of extensions applications (EA) versus variations applications (V), NTA, October 2003
Alteraes aos termos de AIM
O titular altera a AIM de forma a manter o medicamento actualizado de acordo com o progresso cientfico Correspondem adaptao dos termos da AIM: aos conhecimentos actuais aos requisitos de produo Restries/ Informaes de segurana evoluo do mercado (p.ex. dimenses de lote) s polticas de sade (p. ex. estatuto, comparticipaes)
Renovao de AIM
Permite: - Avaliao sistemtica de todos os medicamentos - Actualizao tcnico-cientfica - Avaliao do Benefcio-Risco Verso consolidada do processo - Q, E, S Submisso pelo menos 6 meses antes de caducar
A AIM vlida por 5 anos findo os quais realizada uma renovao Validade ilimitada , excepto por motivos de farmacovigilncia
A incluso na EU permite cada vez mais uma abordagem harmonizada para o uso racional e efectivo do medicamento PT elemento activo do Sistema Europeu de Avaliao do Medicamento
rea regulamentar importante e est presente em todas as etapas do ciclo de vida do medicamento
Legislao farmacutica compilada Circulares e notas informativas Instrues aos requerentes
Notice to Applicants human Guidelines human Legislao Comunitria
QRD templates Guidelines human
Standard Terms CEP
http://hma.eu http://www.ich.org margarida.oliveira@infarmed.pt
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ANVISA-RDC-17_abril2010.pdf
Anonymous DEs2bWQP

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Artigo 15
 Artigo 10

Artigo 19

Artigo 10

Artigo 20

Artigo 10

Artigo 21

Artigo 10

Artigo 22