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Timestamp: 2018-10-20 20:09:43+00:00

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Art. 6 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei 8177/91
Art. 6 da Lei de Desindexacao da Economia - Lei ...
Andamento do Processo n. 0010770-35.2017.5.03.0103 - RTOrd - 17/10/2018 do TRT-3
serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora, até o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177..., mais especificamente em 24.04.2017, em observância ao artigo 6º da IN 41/2018 do TST. Os créditos reconhecidos à parte autora... prevista no artigo 12-A da Lei 7.713 /1988, alterado pela Lei 1...
Andamento do Processo n. 0010720-09.2017.5.03.0103 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-3
ressai dos artigos 6º, §§ 1º, 2º, 4º, 7º, e 52, III, da Lei 11.101/2005 e artigos 5º e 29 da LEF. A Secretaria da Vara... serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora, até o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177..., mais especificamente em 18.04.2017, em observância ao artigo 6º da IN ...
Pg. 6497. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/10/2018
e juros de mora, até o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177 /91 e Súmulas 200 e 381 do Tribunal... entendimento pessoal no sentido da aplicação do artigo 791-A , e seus parágrafos , da CLT , tomando a sentença como marco para..., em observância ao artigo 6º da IN 41/2018 do TST. Os créditos reconh...
Andamento do Processo n. 0011071-79.2017.5.03.0103 - RTOrd - 08/10/2018 do TRT-3
: "TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12 , DA LEI Nº 6.019... (artigos 1, IV; art. 3º, III; art. 170, caput, CF/88) e na aplicação, por analogia, do artigo 12 da Lei 6.019 /74... serão acrescidos de atualização monetária e juros de mora, até o pagamento, na forma d...
Pg. 5737. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 08/10/2018
acrescidos de atualização monetária e juros de mora, até o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177/91... pessoal no sentido da aplicação do artigo 791-A, e seus parágrafos, da CLT, tomando a sentença como marco para análise... nos autos. O tributo será apurado mês a mês (regime de competência), na fo...
Andamento do Processo n. 0010634-38.2017.5.03.0103 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-3
de mora, até o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177/91 e Súmulas 200 e 381 do Tribunal Superior... pessoal no sentido da aplicação do artigo 791-A, e seus parágrafos, da CLT, tomando a sentença como marco para análise.... O tributo será apurado mês a mês (regime de competência), na forma prevista ...
Pg. 4772. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/10/2018
o pagamento, na forma do disposto no artigo 39 da lei 8.177 /91 e Súmulas 200 e 381 do Tribunal Superior do Trabalho... da aplicação do artigo 791-A , e seus parágrafos , da CLT , tomando a sentença como marco para análise da sucumbência... em vista que a ação foi ajuizada antes de 11.11.2017, mais especificamente em ...
Pg. 614. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/08/2018
. Quanto aos juros de mora observar-se-á a Lei 7738/89 - art. 6º e Lei 8177/91 art. 39 que autoriza à aplicação de juros da forma..., a nova Súmula nº 124/TST determina que o divisor das horas extras seja o 150, ou, sucessivamente, o 200, tanto para as horas...-se, desde já, a dedução e/ou compensação de todas as parce...
Pg. 618. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/08/2018
observar-se-á a Lei 7738/89 - art. 6º e Lei 8177/91 art. 39 que autoriza à aplicação de juros da forma simples. As horas...Pg. 618. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 30/08/2018 observada a Lei vigente, em cada...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 912820 SP 2016/0110042-6
PROVIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. A matéria inserta nos arts. 6 , 11 , 22 e 26 da Lei 8177 /91 não foi objeto... , 22 e 26 da Lei 8177 /91 não foi objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a interposição...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 912820 SP 2016/0110042-6 AGRAVO EM RECURSO ESP...
Artigo 6 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991
Art. 6 da Lei 8177/91
Art. 6 da Lei de Desindexacao da Economia
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 artigo 6
 artigo 12
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 artigo 791
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Artigo 6