Source: https://fr.scribd.com/document/115559419/Estudos-de-Impactos-Ambientais
Timestamp: 2019-07-16 23:22:26+00:00

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Prof. Cesar A da Silva.
Prof. Irineu Mario Colombo Reitor Prof. Mara Christina Vilas Boas Chefe de Gabinete Prof. Ezequiel Westphal Pr-Reitoria de Ensino - PROENS Prof. Gilmar Jos Ferreira dos Santos Pr-Reitoria de Administrao - PROAD Prof. Paulo Tetuo Yamamoto Pr-Reitoria de Extenso, Pesquisa e Inovao PROEPI Neide Alves Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas e Assuntos Estudantis - PROGEPE Prof. Carlos Alberto de vila Pr-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional - PROPLADI Prof. Jos Carlos Ciccarino Diretor Geral de Educao a Distncia Prof. Ricardo Herrera Diretor Administrativo e Financeiro de Educao a Distncia Prof Mrcia Freire Rocha Cordeiro Machado Diretora de Ensino de Educao a Distncia Prof Cristina Maria Ayroza Coordenadora Pedaggica de Educao a Distncia Prof. Rubens Gomes Corra Coordenador do Curso Adriana Valore de Sousa Belo Cassiano Luiz Gonzaga da Silva Denise Glovaski Faria Souto Rafaela Aline Varella Assistncia Pedaggica Prof Ester dos Santos Oliveira Prof Linda Abou Rejeili de Marchi Luara Romo Prates Reviso Editorial Goretti Carlos Diagramao e-Tec/MEC Projeto Grfico
Palavra do professor-autor Aula 1 - Aes antrpicas 1.1 Impacto ambiental: o significado Aula 2 - A qualidade ambiental 2.1 Qualidade ambiental Aula 3 Impactos Ambientais 3.1 Impactos Ambientais Aula 4 - As caractersticas de um impacto ambiental 4.1 Caractersticas de um Impacto Ambiental Aula 5 - Os indicadores ambientais 5.1 Indicadores ambientais 5.2 Exemplos de indicadores ambientais: Aula 6 - Impactos ambientais: histrico 6.1 A Constituio Federal 6.2 Avaliao de Impacto Ambiental Origens 6.4 Estudo de Impacto Ambiental - EIA 6.5 E quem pode elaborar o EIA? Aula 7 - As partes de um estudo de impacto ambiental 7.1 O escopo 7.2 Termo de referncia 7.3 Requisitos para elaborao de EIA Aula 8 - O relatrio de impacto ambiental 8.1 Conceito
11 13 13 17 17 23 23 27 27 31 31 32 35 35 36 38 40 45 45 46 47 51 51
Aula 9 - O relatrio ambiental preliminar 9.1 Relatrio Ambiental Preliminar - RAP Aula 10 - O escopo do RAP 10.1 O que deve conter o RAP?
10.2 Diagnstico ambiental preliminar da rea de influncia 60 Aula 11 - A audincia pblica 11.1 Audincia pblica Aula 12 - Mitigao e impactos ambientais na gerao de energia 12.1 Mitigao de impactos ambientais 12.2 Impactos ambientais na gerao de energia Aula 13 - Impactos ambientais na gerao de energia 13.1 Usinas Hidreltricas 13.2 Etanol Aula 14 - Impactos ambientais de obras rodovirias e minerao 14.1 Impactos ambientais de obras rodovirias 14.2 Impactos ambientais de minerao Aula 15 - Os resduos slidos 15.1 Impactos ambientais de aterros sanitrios Aula 16 - Mtodos de avaliao de impactos ambientais I 16.1 Mtodos para avaliao de impacto ambiental Aula 17 - Mtodos de avaliao de impactos ambientais II 17.1 Listagens de controle (checklist) 17.2 Listagens de controle simples 17.3 Listagens de controle descritivas 17.4 Listagens de controle escalares 17.5 Listagens de controle ponderadas ou mtodo de Battelle 87 63 63
67 67 67 71 71 73
75 75 77 79 79 81 81 85 85 86 86 87
Aula 18 - O mtodo das matrizes 18.2 Matrizes de Leopold Aula 19 - Redes de interao 19.1 Redes de interao Aula 20 - Anlise de risco 20.1 Mtodo da anlise de risco Referncias Atividades autoinstrutivas Currculo do professor-autor
89 89 93 93 97 97 101 105 119
Bem-vindo disciplina de Estudos de Impacto Ambiental. Como voc j deve ter percebido, com o desenvolvimento da tecnologia e o crescimento demogrfico desordenado, sobretudo das grandes cidades, o meio ambiente como um todo vem sentindo as consequncias, ou impactos das atividades humanas. Desde a Revoluo Industrial ocorrida no sc. XVIII os ecossistemas sofrem a influncia dos diversos segmentos industriais e comerciais da civilizao contempornea. No sc. XX a preocupao com os impactos ambientais causados pelos empreendimentos tornou-se global, e muitas ferramentas de avaliao e controle de poluio foram pesquisados com o intuito de mitigar seus efeitos. A gesto Ambiental em todos os mbitos de competncia precisa no somente controlar a degradao das atividades potencialmente poluidoras, mas sim e, principalmente, evitar que elas ocorram antes da instalao e durante a operao das mesmas. neste contexto que a disciplina de Impactos Ambientais integra o currculo do Curso Tcnico em Meio Ambiente no qual voc est matriculado. O objetivo da disciplina apresentar os conceitos relativos aos impactos ambientais, as origens e os mtodos para a avaliao dos efeitos adversos que os empreendimentos podem causar ao meio ambiente. Tais ferramentas prepararo voc, como profissional do meio ambiente, a estar apto atuao junto gesto ambiental pblica e corporativa, contribuindo assim, pela melhoria da qualidade ambiental necessria sustentao dos ecossistemas. Ela est dividida em 20 aulas. Nas primeiras sero apresentados a voc os conceitos sobre Qualidade Ambiental e Impacto Ambiental, imprescindveis ao Profissional que trabalha com Meio Ambiente. Em seguida, sero abordadas a legislao e as origens do Estudo e da Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) e como ambos esto inseridos no contexto da Gesto Ambiental. A partir da aula sete veremos os requisitos de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatrio e a participao popular durante o processo de licenciamento e ainda que o EIA e seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA) so instrumentos indispensveis aplicao das Polticas Pblicas em Meio Ambiente. E como reduzir os impactos? o que ser tratado a partir da aula 12, onde sero abordadas tambm as principais alteraes ambientais de diversos tipos de atividades humanas e as medidas para atenu-las. E finalmente, na aula 16 comearemos a estudar os mtodos de Avaliao de Impactos e suas aplicaes. Desta forma, imprescindvel a correta compreenso do contedo desta disciplina e isso somente ser possvel com sua efetiva participao durante as aulas. Bom Trabalho e Boa Sorte! Prof. Cesar A da Silva.
Aula 1 - Aes antrpicas
O objetivo desta aula iniciar nosso estudo dos efeitos adversos que o homem causa na natureza.
Quando pensamos nas atividades humanas como norteadoras das mudanas ambientais nos ecossistemas, temos de lembrar que as aes antrpicas nos remetem a uma antiga lei natural: Causa e Efeito.
Antrpicas Relativo ao do homem sobre a natureza; ligado presena humana.
Figura 1.1: Aes antrpicas
Fonte: maraga / www.shutterstock.com
1.1 Impacto ambiental: o significado
Para melhor compreendermos o significado de Impacto Ambiental vamos analisar, primeiramente, o seguinte texto publicado pela Revista Veja:
O aquecimento global estudado h 25 anos mas pode-se dizer que 2006 foi o ano em que a humanidade tomou conscincia de que a crise ambiental real e seus efeitos, imediatos. Novas pesquisas cientficas dissiparam a mnima dvida de que o aumento repentino da temperatura planetria se deve ao humana, com escassa contribuio de qualquer outra influncia da natureza. At os ecocticos aceitam agora a idia assustadora de que o tempo disponvel para evitar a catstrofe global est perigosamente curto. No h mesmo como ignorar o problema. Como uma praga apocalptica, as mudanas climticas j afetam o cotidiano de bilhes de pessoas de forma impossvel de ser ignorada. Uma prvia do relatrio anual da Organizao Meteorolgica
Mundial, rgo da ONU que avalia o clima na Terra, divulgada em dezembro, mostra que 2006 foi marcado por uma srie de recordes sombrios no terreno das alteraes climticas e das catstrofes naturais. Pela primeira vez desde que comearam as medies, no sculo XIX, o termmetro chegou aos 40 graus em diversas regies temperadas da Europa e dos Estados Unidos. A Somlia foi castigada pelas enchentes mais devastadoras do ltimo meio sculo. A calota gelada do rtico ficou 60 400 quilmetros quadrados menor, ou seja, uma rea equivalente a duas vezes o estado de Alagoas virou gua e ajudou a elevar o nvel dos oceanos. Na China, segundo o relatrio, a pior temporada de ciclones em uma dcada resultou em 1 000 mortes e 10 bilhes de dlares em prejuzos. Na Austrlia, o dcimo ano seguido de seca impiedosa agravou o processo de desertificao do solo e desencadeou incndios florestais com virulncia nunca vista. Sabe-se que o relatrio final da Organizao Meteorolgica Mundial a ser divulgado em fevereiro, prev o desaparecimento total do gelo no rtico durante os meses de vero j a partir de 2040. Isso pode significar a extino do urso polar em seu habitat. Todos esses transtornos so decorrncia do aumento de apenas 1 grau na temperatura mdia do planeta nos ltimos 100 anos. Estudos estimam que, mantido o ritmo atual, a temperatura mdia da Terra subir entre 2 e 4,5 graus at 2050. O debate cientfico no mais sobre em que momento dos prximos cinquenta anos o aquecimento global se abater sobre nosso pobre planeta, mas sobre como escapar da arapuca que ns prprios armamos para as futuras geraes. universalmente aceito que, para evitar a piora da situao seria preciso parar de bombear na atmosfera dixido de carbono, metano e xido nitroso. Esses gases, resultantes da atividade humana, formam uma espcie de cobertor em torno do planeta, impedindo que a radiao solar, refletida pela superfcie em forma de calor, retorne ao espao. o chamado efeito estufa e a ele cabe a responsabilidade maior pelo aumento da temperatura global.
Fonte: http://veja.abril.com.br/301206/p_138.html
Como vimos no texto, o resultado das aes antrpicas o desequilbrio do sistema termodinmico da atmosfera, o que vem acarretando graves problemas ambientais. O Estudo dos Impactos Ambientais pode ser considerado o corao da sua futura profisso: Tcnico em Meio Ambiente. Isso porque tudo o que fazemos provoca alguma alterao na natureza: Causa e Efeito.
Contudo, o que mesmo Impacto Ambiental? Para compreendermos o conceito, primeiro necessrio entender o que Qualidade Ambiental e isso ser o assunto da nossa prxima aula.
Nessa nossa primeira aula tivemos o primeiro contato sobre os efeitos adversos do homem sobre a natureza, o que constitui os impactos ambientais. O efeito estufa e todas as suas consequncias sobre a vida na Terra nos remetem a uma importante reflexo: Qual a nossa parte de culpa sobre as mudanas climticas?
1. Baseado no texto apresentado sobre o aquecimento global, por que voc acha importante o Estudo dos Impactos Ambientais?
2. Qual a Importncia da disciplina de Estudo de Impactos Ambientais na sua futura vida profissional?
Uma boa dica de filme sobre Causa e Efeito: Efeito Borboleta! Com Asthon Kutcher, e direo de Eric Bress e Mackye Gruber.
Aula 1 Aes antrpicas
Aula 2 - A qualidade ambiental
Para entendermos o conceito de Impacto ambiental necessitamos, antes de tudo, compreendermos o que vem a ser a Qualidade Ambiental e esse ser o objetivo da nossa segunda aula.
Como j mencionamos anteriormente, o desequilbrio da atmosfera resultado das aes humanas, fruto adverso de diversas atividades. Igualmente, j no fim da dcada de 50, a crescente sensibilidade da sociedade com o meio ambiente induziu aos gestores pblicos necessidade urgente da criao de instrumentos capazes de complementar e ampliar a eficincia das ferramentas utilizadas comumente no licenciamento ambiental de atividades industriais e comerciais. Vamos conhec-los a partir de agora!
2.1 Qualidade ambiental
Figura 2.1: Qualidade ambiental
Fonte: Sergej Khakimullin / www.shutterstock
Hoje em dia muito se fala em Qualidade Ambiental. Considera-se, de maneira geral, que a qualidade do meio ambiente constitui fator determinante para o alcance de uma melhor qualidade de vida das pessoas (Gomes e Soares, 2004). Isto significa dizer que a qualidade de vida almejada pela populao e a qualidade do meio ambiente so inseparveis. No possvel pensar em bem-estar morando prximo a um rio cheirando a esgoto, ou dizer que se tem qualidade de vida respirando ar poludo.
Desde a dcada de 50 que o meio ambiente vem passando por profundas transformaes, resultado das polticas pblicas inadequadas onde se considerou o desenvolvimento econmico a qualquer custo. Os padres de qualidade ambiental variam entre a cidade e o campo, entre cidades de diferentes pases ou do mesmo pas, assim como entre reas de uma mesma cidade, enquanto definir padres de qualidade significa expressar objetivos para determinar a qualidade do meio ambiente e identificar metas que se deseja alcanar, manter ou eliminar (MACHADO, 1997 apud GOMES e SOARES, 2004). Implica-se assim, em propor critrios de qualidade ambiental para servir de referncia s aes polticas e corporativas a fim de promover a qualidade e o bem-estar s pessoas e aos ecossistemas. A qualidade ambiental s pessoas que vivem beira de um rio no pode ser indiferente aos organismos que vivem dentro ou s margens dele. Isto significa dizer que se existe qualidade ambiental aos organismos diversos, tambm haver para o homem. A mortandade de peixes como mostra a Figura. 2.1 tambm afetar, de alguma forma, ao homem. Lembre-se: O homem faz parte do ecossistema!
Figura 2.2: Perda da qualidade ambiental de um ecossistema aqutico
Fonte: xpixel/www.shutterstock.com
Entretanto, alguns critrios ambientais podem ser subjetivos rumo qualidade ambiental, tais como a beleza de uma paisagem, o valor de uma espcie animal, os costumes e etnias de um povo, etc. (MORATO, 2008). Para o mesmo autor, outros componentes, porm, podem ser medidos por mtodos cientficos, em funo de parmetros e de padres de qualidade ambiental estabelecidos por normas legais.
2.1.1 Parmetros e padres
necessrio compreender o conceito de duas ferramentas utilizadas em Estudos Ambientais que so os parmetros e os padres: Parmetro: um valor de qualquer varivel de um componente ambiental (temperatura, nvel de rudo, pH, entre outros). Padro: o nvel ou grau de qualidade de um elemento (ar, gua, vegetao, etc.), estabelecido por normas legais, em relao a um determinado uso ou propsito. Uma vez estabelecidos os padres possvel avaliar a qualidade ambiental de um elemento. Os padres de qualidade da gua, por exemplo, dizem respeito aos nveis de poluentes aceitveis para os usos a que se destina o corpo dgua (recreao, abastecimento, preservao da biota...) conforme consta na Resoluo CONAMA 357/2005.
Figura 2.3: Qualidade de vida
Fonte: landysh/www.shutterstock.com
Figura 2.4: Degradao ambiental
Fonte: Stephen Bonk / www.shutterstock.com
Os Oceanos j possuem 150 zonas mortas O baixo nvel de oxignio na gua, devido ao despejo de fertilizantes agrcolas e esgotos nos rios, trazidos para os mares e oceanos, acarreta srios danos natureza. De acordo com relatrio divulgado pelo Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cerca de 150 zonas de
Aula 2 A qualidade ambiental
mares e oceanos j esto mortas. O alto nvel de fsforo e nitrognio componentes contidos em fertilizantes agrcolas e esgotos domsticos e industriais mata peixes, crustceos e outras espcies que vivem nos oceanos. Cada zona morta pode chegar a 70 mil km2. A falta de espcies nos oceanos e mares acarreta tambm desemprego de pescadores; em consequncia, fome para muitas famlias. Cerca de 3,5 bilhes de pessoas dependem da pesca como a sua principal fonte de vida, tanto de trabalho quanto de alimento. O Fundo Mundial da Natureza (WWF) divulgou pesquisa em 2004, mostrando que em 30 anos a populao de peixes grandes como o bacalhau e o atum caiu 30%; no ltimo sculo, decresceu 90%. Em 1970, as embarcaes pesqueiras tiravam do mar cerca de 3 milhes de toneladas; j em 2000, 950 mil. Apenas 0,5% da zona martima protegida, contra 12% da zona terrestre. Este dado preocupa os rgos de preservao ambiental. De acordo com o professor de filosofia da UnB, Ubirajara Calmon, na Grcia antiga a divinizao dos oceanos se deu pela vontade das pessoas de desbravar os mares. O valor da luta humana ao dominar a natureza intrigava pela beleza e desafios diz o professor. No folclore, as sereias, seres demirgicos ou seja, metade humana e metade deusa representam mistrio e desafio do mar ao homem. Segundo Calmon, h um endeusamento das faanhas humanas, tornando-as quase divinas. Na mitologia grega, as sereias representam a mulher-me que sintetiza o oceano, meio primordial. Ubirajara ressalta que as comunidades primitivas, alm de preservarem as guas por acreditarem na sua divindade , ainda encontravam tempo para ritualizarem isto. Atualmente, a sociedade vive em uma correria insana, divorciada de uma percepo de transcendncia das guas. Para a mitologia grega Oceano um deus. Vrias religies afrobrasileiras e africanas, como o candombl, identificam, nos mares, deuses para os quais periodicamente so feitas oferendas. O culto da adorao das guas doces e salgadas rios, fontes, mares, oceanos nessas crenas contribui fortemente para sua preservao: sacralizar algo , necessariamente, elevar algo a um grau superior, o que impe sua proteo.
Fonte: http://revistadasaguas.pgr.mpf.gov.br/edicoes-da-revista/edicaoatual/materias/os-oceanos-ja-possuem-150-zonas-mortas
A gesto ambiental pblica ou corporativa precisa alm de controlar a degradao e a poluio, evitar que elas ocorram e isso possvel quando se considera antes da implantao, ou durante a mesma, a avaliao dos impactos das diversas tipologias das atividades humanas, que ser o tema de nossas prximas aulas.
Vimos nesta aula que a Qualidade Ambiental e a Qualidade de Vida almejada por todos ns so inseparveis. Os critrios de qualidade ambiental so ferramentas que podem servir de referncia s aes polticas e corporativas em relao ao meio ambiente. Os parmetros e padres so utilizados para se alcanar a qualidade desejada dos ecossistemas, onde o primeiro se refere a uma varivel de um componente ambiental (pH da gua, por exemplo), enquanto o segundo trata do valor legal definido em normas especficas, como as Resolues do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA.
1. Voc considera que sua vida possui Qualidade? Quais parmetros voc utilizaria para afirmar que sua vida possui ou no Qualidade?
2. Para voc, o que Qualidade Ambiental?
Aula 3 Impactos Ambientais
Nesta aula, iniciaremos os estudos relacionados aos impactos ambientais bem como sua conceituao. Percebemos na aula anterior que a Qualidade Ambiental est diretamente relacionada aos efeitos adversos s atividades humanas. Assim, uma determinada tipologia de indstria pode afetar o meio ambiente devido aos impactos que ela gera.
3.1 Impactos Ambientais
Muitos so os empreendimentos capazes de causar impactos no meio ambiente (Figura 3.1). At metade do Sculo XX no havia no Brasil uma poltica clara sobre as atividades poluidoras e as consequncias sobre biota e os ecossistemas. Assim, muitas indstrias se estabeleceram sem o devido estudo prvio a respeito de sua instalao e operao, ou to pouco de seus lanamentos de efluentes.
Figura 3.1: Impactos ambientais devido a empreendimentos
Fonte: corepics/ iznashih / www.shutterstock.com
Foi somente em 1981 quando se promulgou a Poltica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) pela Lei 6.938 que o meio ambiente passou a ser considerado como um elemento essencial ao desenvolvimento econmico e social, e que os recursos naturais passaram a ser assegurados s geraes futuras. A Lei 6.937/81 tambm conceituou importantes temas de uso aos profissionais que trabalham com o meio ambiente:
Meio ambiente: o conjunto de condies, leis, influncias e interaes de ordem fsica, qumica e biolgica, que permite, abrigam e regem a vida em todas as suas formas; Degradao da qualidade ambiental: a alterao adversa das caractersticas do meio ambiente; Poluio: a degradao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) b) c) d) e) prejudiquem a sade, a segurana e o bem-estar da populao; criem condies adversas s atividades sociais e econmicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condies estticas ou sanitrias do meio ambiente; lancem matrias ou energia em desacordo com os padres ambientais estabelecidos;
Poluidor: a pessoa fsica ou jurdica, de direito pblico ou privado, responsvel, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradao ambiental; Recursos ambientais: a atmosfera, as guas interiores, superficiais e subterrneas, os esturios, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Acesse o link abaixo e leia um pouco mais sobre o PNMA. http://www.mma.gov.br
3.1.1 Impacto Ambiental? Afinal, O que isso?
O artigo 1 da Resoluo CONAMA N 01 de 23 de janeiro de 1986 descreve como Impacto Ambiental qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem: a sade, a segurana e o bem-estar da populao; as atividades sociais e econmicas; a biota; as condies estticas e sanitrias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
Segundo Morato (2008), Os impactos ambientais possuem dois atributos principais:
Magnitude: grandeza de um impacto em termos absolutos, podendo ser definida como a medida da mudana de valor de um fator ou parmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos, provocada por uma ao. Exemplo: o rudo ambiente, em uma determinada rea, de 20 decibis (valor inicial do parmetro). Ao utilizar-se de uma britadeira, por exemplo, o rudo ambiente atinge os 55 decibis (Figura 3.1). A magnitude do impacto, neste caso, de 35 decibis. A magnitude de um impacto pode ser definida como a diferena entre os valores que provavelmente assumiria um determinado parmetro aps uma dada ao, e os valores que seriam observados, caso esta ao no tivesse acontecido.
Figura 3.2: Britadeira e seu impacto
Fonte: Margie Hurwich /www.shutterstock.com
Os valores de um parmetro sejam de natureza fsica, bitica ou antrpica raramente permanecem os mesmos ao longo do tempo. Importncia: ponderao do grau de significao de um impacto em relao ao fator ambiental afetado e a outros impactos. Pode ocorrer que um determinado impacto, embora de magnitude elevada, no seja importante quando comparado com outros no contexto de uma dada avaliao de impacto ambiental, quer porque o componente ambiental afetado no seja significativo ou devido s suas distintas caractersticas (MORATO, 2008).
Uma ao quase sempre vem a causar um ou vrios impactos, muitas vezes estreitamente interligados, fazendo com que seja importante ter em mente suas diversas caractersticas! Caractersticas de um impacto? O que isso? o que veremos a seguir, em nossa prxima aula.
Impacto Ambiental qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante de atividades humanas. Pode ser positivo, ou benfico, e negativo, ou adverso. Os impactos ambientais possuem dois atributos principais: a magnitude que a medida da mudana de valor de um fator ou parmetro ambiental provocada por uma ao, e importncia que a ponderao do grau de significao de um impacto em relao ao fator ambiental afetado.
1. Voc tambm causa impactos ambientais no seu dia-a-dia! Voc seria capaz de listar quais impactos voc causou hoje? Liste os impactos positivos e os negativos.
2. E impacto neutro?! Existe?
Aula 4 - As caractersticas de um impacto ambiental
Na aula anterior vimos o conceito de impacto e seus dois atributos principais, agora nesta aula vamos aprimorar nosso conhecimento e verificar que importante conhecer as caractersticas dos impactos ambientais a fim de prever e entender os efeitos que um empreendimento pode acarretar aos ecossistemas.
4.1 Caractersticas de um Impacto Ambiental
4.1.1 Caractersticas de valor
Impacto positivo ou benfico: quando a ao resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parmetro ambiental.
Figura 4.1: gua potvel
Fonte: Tacu Alexei / www.shutterstock.com
Exemplo de um impacto positivo: A melhoria da qualidade da gua potvel para uma determinada comunidade agrcola aps a implantao de uma Estao de Tratamento de gua com fins de abastecimento pblico (Figura 4.1). Impacto negativo ou adverso: quando a ao resulta em um dano qualidade de um fator ou parmetro ambiental.
Figura 4.2: Impactos adversos
Fonte: Christian Musat / Marafona / Barnaby Chambers / David W. Leindecker / wim claes / Dudarev Mikhail / www. shutterstock.com
4.1.2 Caractersticas de ordem
Impacto direto: quando resulta de uma simples relao de causa e efeito. Tambm chamado impacto primrio ou de primeira ordem. Impacto indireto: quando resultado de uma reao secundria em relao ao, ou parte de uma cadeia de reaes. Tambm chamado impacto secundrio ou de ensima ordem (segunda, terceira, etc.), de acordo com sua situao na cadeia de reaes. Impacto direto tambm conhecido como impacto primrio ou de primeira ordem. Impacto indireto tambm conhecido como impacto secundrio, ou de ensima ordem (segunda, terceira, etc.).
4.1.3 Caractersticas espaciais
Impacto local: quando a ao afeta apenas a prpria rea, ou stio onde se realiza e suas imediaes. Impacto regional: quando um efeito se propaga por uma rea alm das imediaes do stio onde se d a ao. Impacto estratgico: quando afetado um componente ambiental de importncia coletiva ou nacional. Impacto de grandes propores: quando afeta uma rea alm das fronteiras de um pas.
4.1.4 Caractersticas temporais ou dinmicas
Impacto imediato: quando o efeito surge no instante em que se d a ao. Impacto em mdio prazo: quando o efeito se manifesta depois de decorrido curto tempo aps a ao. Impacto em longo prazo: quando o efeito se manifesta depois de decorrido longo tempo aps a ao, no entanto, possvel relacionar o impacto com o evento original. Impacto temporrio: quando executada a ao, o efeito permanece por um tempo determinado, desaparecendo totalmente em seguida. Impacto permanente: quando, uma vez executada a ao, os efeitos no cessam de se manifestar num horizonte temporal conhecido.
4.1.5 Caractersticas de reversibilidade
Impacto reversvel: O efeito causado a um determinado fator ambiental, a qualidade da gua, por exemplo, retorna s suas condies originais. Impacto irreversvel: O efeito causado a um determinado fator ambiental, a qualidade da gua, por exemplo, no retorna mais s suas condies originais. Entre os impactos irreversveis e os reversveis existem infinitas gradaes. A reverso de um fator ambiental s suas condies anteriores pode ocorrer naturalmente ou como resultado de uma interveno do homem.
4.1.6 Caractersticas cumulativas e sinrgicas
Cumulativas: ocorre quando determinadas substncias qumicas, como os agrotxicos, se acumulam lentamente, por exemplo, nos vegetais e estes so repassados aos consumidores atravs da cadeia trfica. Sinergismo: o fenmeno qumico no qual o efeito obtido pela ao combinada de duas ou mais substncias qumicas maior que a soma dos efeitos individuais dessas mesmas substncias. Deve-se considerar tambm o que ou a quem os impactos de uma determinada atividade podem abordar, isto , identificao das espcies, ecossistemas ou grupos sociais que possam ser atingidos, tanto pelos impactos positivos, quanto pelos negativos (Mota 2000; Morato, 2008).
Aula 4 As caractersticas de um impacto ambiental
Um impacto ambiental tem valor, ele pode ser positivo ou negativo. Ele tem ordem, pode ser de primeira, de segunda... Pode tambm ser local, regional, global, etc. O impacto pode ocorrer imediatamente, em mdio ou longo prazo; pode ser temporrio ou permanente, reversvel ou irreversvel e possuir caracterstica cumulativa, como a bioacumulao de agrotxicos, ou sinrgico, isto , a capacidade de interagir com outros impactos, aumentando o efeito adverso ou benfico. Na prxima aula vamos abordar algumas ferramentas capazes de mensurar ou quantificar os impactos ambientais: os indicadores ambientais!
Bioacumulao o processo pelo qual os seres vivos absorvem substncias qumicas atravs do meio em que vivem e as retm em seu organismo.
1. Pesquise e discuta com seus colegas exemplos de impactos ambientais que podem ser REVERSVEIS:
2. Pesquise e discuta com seus colegas exemplos de impactos ambientais que podem ser IRREVERSVEIS:
Aula 5 - Os indicadores ambientais
At aqui vimos como qualificar um impacto ambiental, no entanto, muitas vezes necessrio avaliar um determinado efeito adverso de uma atividade humana sobre o meio ambiente; para isso, necessrio utilizar-se de ferramentas capazes de mensurar a consequncia de determinado impacto, como por exemplo, os indicadores ambientais que ser o objetivo da presente aula.
5.1 Indicadores ambientais
Indicadores Ambientais so ferramentas utilizadas para avaliar o desempenho ambiental ou o impacto gerado por uma determinada atividade (Figura 5.1). So parmetros fsico-qumicos, biolgicos, comportamentais, sociais, entre outros (Bollmann, 2001). Segundo Morato (2008), os Indicadores Ambientais podem ser classificados como: Indicador de qualidade ambiental: um parmetro, um organismo ou uma comunidade biolgica que serve como medida das condies de um fator ou de um sistema ambiental. Indicador ecolgico: certas espcies que tm exigncias ecolgicas bem definidas e permitem conhecer os ecossistemas possuidores de caractersticas especiais. Indicador de impacto: elementos ou parmetros de uma varivel que fornecem a medida da magnitude de um impacto ambiental. Podem ser quantitativos, quando medidos e representados por uma escala numrica, ou qualitativos, quando classificados simplesmente em categorias ou nveis. Indicador de presso ambiental: elementos ou parmetros que descrevem as presses que as atividades humanas exercem sobre a meio ambiente, inclusive a quantidade e a qualidade dos recursos naturais. Indicador de resposta social: elementos ou parmetros que mostram em que grau a sociedade est respondendo s mudanas ambientais devidas s
aes coletivas e individuais para corrigir, mitigar ou prevenir os danos ao meio ambiente.
1.2 Exemplos de indicadores ambientais:
I. No meio fsico: a concentrao de metais pesados no solo, o pH nos lagos, o ndice de coliformes na gua, o ndice de material particulado no ar, entre outras. II. No meio bitico: o nmero de indivduos de uma espcie de valor econmico ou ecolgico, a presena ou ausncia de determinadas populaes de vegetais ou animais. II. No meio antrpico: os ndices de mortalidade, de incidncia de doenas, etc.
Figura 5.1: Exemplo de Impacto Ambiental devido atividade humana.
Fonte: ssuaphotos / www.shutterstock.com
Nesta aula estudamos os Indicadores Ambientais, que so ferramentas utilizadas para avaliar o impacto gerado por uma determinada atividade: parmetros fsico-qumicos, biolgicos, comportamentais, sociais... So eles: Indicador de qualidade ambiental, ecolgico, de impacto, de presso ambiental e de resposta social. Todavia, muitos estudiosos se dedicaram a solucionar as questes relativas aos efeitos adversos das atividades antrpicas sobre o meio ambiente e propuseram alternativas de avaliar os impactos ambientais das diversas atividades humanas que possam causar degradao ao meio ambiente, e este ser o assunto de nossa prxima aula: O Estudo do Impacto Ambiental.
Como vimos nestas primeiras aulas, muitos empreendimentos industriais, comerciais e outras atividades humanas so capazes de promover danos flora, fauna, aos recursos hdricos e ao prprio homem. Voc conseguiria, ao observar a Figura 5.1, imaginar quais seriam os impactos gerados por tal atividade?
Aula 6 - Impactos ambientais: histrico
At aqui estudamos os principais conceitos sobre os impactos ambientais, o objetivo desta aula iniciar uma abordagem de como avaliar esses impactos e as medidas para atenu-los.
6.1 A Constituio Federal
Comearemos nossa aula estudando o que diz a Constituio Federal de 1988 sobre o Meio Ambiente (Figura 6.1).
Figura 6.1: A Constituio Federal
competncia da Unio, dos Estados e dos Municpios, proteger o meio ambiente e combater a poluio em qualquer de suas formas, preservar as florestas, a fauna e a flora, conforme determina o art. 23, incisos VI e VII da Constituio Federal de 1988. Portanto, o empreendimento deve respeitar as normas dos trs nveis, prevalecendo a norma mais restritiva. Vejamos o que diz o caput do art. 225 da Constituio Federal de 1988:
Art. 225 - Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.
O 1 estabelece as obrigaes do Poder Pblico, entre outras as de: preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais e prover o manejo ecolgico das espcies e ecossistemas; exigir, na forma da lei, para instalao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradao do meio ambiente, previamente o Estudo de Impacto Ambiental, ao qual se dar publicidade.
6.2 Avaliao de Impacto Ambiental Origens
Avaliao de Impacto Ambiental - AIA teve origem a partir da fuso da ideia de controle da poluio com a conservao da natureza. Surgiu na dcada de 70 e foi institucionalizada em determinados pases industrializados sob o paradigma de desenvolvimento denominado de Proteo Ambiental (Morato, 2008). Nele, a proposta era prover um mecanismo racional para a avaliao dos custos e benefcios das atividades de desenvolvimento antes da sua implantao efetiva. Nessa fase, a nfase era dada ao controle da poluio no tocante reparao e ao estabelecimento de limites para as atividades danosas (Colby, 1997 apud Morato, 2008). A institucionalizao da AIA em diversos pases se guiou pela experincia norte-americana. Em 1969 foi aprovado nos Estados Unidos a National Environmental Policy Act (Poltica Nacional Para o Meio Ambiente) - NEPA, que introduziu a execuo da avaliao de impacto ambiental como um requerimento formal de poltica pblica a ser procedida na anlise de planos, programas, projetos e de propostas legislativas de interveno no meio ambiente (Mota 2000; Morato, 2008). O propsito da NEPA foi, entre outros, o de promover esforos para prevenir ou eliminar danos ao meio ambiente, pelos quais as agncias deveriam utilizar uma abordagem interdisciplinar e sistemtica, que asseguraria que os valores ambientais, no quantificveis no presente momento, seriam considerados no processo decisrio juntamente com os aspectos tcnicos e econmicos (Sadler, 1996 apud Morato, 2008). E no Brasil, como ocorreu a implantao da Avaliao de Impactos Ambientais?
6.2.1 Avaliao de impacto ambiental no Brasil
Figura 6.2: Impacto ambiental.
Fonte: Peter J. Wilson / www.shutterstock.com
Segundo Morato (2008), no Brasil, a avaliao de impacto ambiental (Figura 6.3), e o licenciamento ambiental foram definidos como instrumentos distintos da Poltica Nacional de Meio Ambiente - Lei n 6938, de 31 de agosto de 1981. Historicamente, os dois instrumentos desenvolveram-se vinculados um ao outro, sendo, a avaliao de impactos, objeto da Resoluo do CONAMA N 001/86. So instrumentos, segundo o Artigo 9 da Poltica Nacional de Meio Ambiente - PNMA:
I - o estabelecimento de padres de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliao de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a reviso de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V- os incentivos produo e instalao de equipamentos e a criao ou absoro de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI - a criao de reservas e estaes ecolgicas, reas de proteo ambiental e as de relevante interesse ecolgico, pelo Poder Pblico Federal, Estadual e Municipal; VII - o sistema nacional de informaes sobre o meio ambiente; VIII - o Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
Aula 6 Impactos ambientais: histrico
IX - as penalidades disciplinares ou compensatrias ao no cumprimento das medidas necessrias preservao ou correo da degradao ambiental.
A PNMA, de acordo com a Lei n 6938, de 31 de agosto de 1981, em seu Art. 10 disciplina o licenciamento ambiental para obras ou atividades efetiva e potencialmente poluidoras, ou capazes de causar degradao ambiental:
A construo, instalao, ampliao e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradao ambiental, dependero de prvio licenciamento por rgo estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis - IBAMA, em carter supletivo, sem prejuzo de outras licenas exigveis.
Para a instalao de diversos empreendimentos capazes de provocar impactos ao meio ambiente, a Resoluo n 237/97 do CONAMA, que trata sobre licenciamento ambiental, diz em seu Art. 3:
A licena ambiental para empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradao do meio depender de prvio estudo de impacto ambiental e respectivo relatrio de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se- publicidade, garantida a realizao de audincias pblicas, quando couber, de acordo com regulamentao.
6.4 Estudo de Impacto Ambiental - EIA
O Estudo de Impacto Ambiental EIA entendido como uma modalidade de Avaliao de Impacto Ambiental e considerado, atualmente, como um dos mais notveis instrumentos de compatibilizao do desenvolvimento econmico-social com a preservao da qualidade do meio ambiente, tendo em vista a sua obrigatoriedade em ser elaborado antes da instalao de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradao, conforme a Constituio Federal de 1988 (Milar, 2005 apud Morato, 2008). Entretanto, o EIA no pode ser confundido com a AIA. O EIA um tipo de Avaliao Ambiental exigvel quando houver risco de significativos impactos ambientais, presumvel para as atividades relacionadas no art. 2 da Resoluo CONAMA 01/86.
A Resoluo CONAMA 01/86 em seu Art. 2 diz o seguinte sobre as atividades capazes de provocar impactos ambientais: Artigo 2 - Depender de elaborao de estudo de impacto ambiental e respectivo relatrio de impacto ambiental EIA - RIMA a serem submetidos aprovao do rgo estadual competente e do IBAMA em carter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minrio, petrleo e produtos qumicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei n 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissrios de esgotos sanitrios; VI - Linhas de transmisso de energia eltrica, acima de 230KV; VII - Obras hidrulicas para explorao de recursos hdricos, tais como: barragem para fins hidreltricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigao, abertura de canais para navegao, drenagem e irrigao, retificao de cursos dgua, abertura de barras e embocaduras, transposio de bacias, diques; VIII - Extrao de combustvel fssil (petrleo, xisto, carvo); IX - Extrao de minrio, inclusive os da classe II, definidas no Cdigo de Minerao; X - Aterros sanitrios, processamento e destino final de resduos txicos ou perigosos; Xl - Usinas de gerao de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primria, acima de 10MW; XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroqumicos, siderrgicos, cloroqumicos, destilarias de lcool, hulha, extrao e cultivo de recursos hdricos); XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI; XIV - Explorao econmica de madeira ou de lenha, em reas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir reas significativas em termos percentuais ou de importncia do ponto de vista ambiental; XV - Projetos urbansticos, acima de 100 ha ou em reas consideradas de relevante interesse ambiental a critrio da SEMA e dos rgos municipais e estaduais competentes; XVI - Qualquer atividade que utilize carvo vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia.
6.5 E quem pode elaborar o EIA?
O EIA deve ser elaborado por uma equipe tcnica multidisciplinar, por exemplo: uma equipe de pesquisadores; uma empresa de consultoria; um grupo de trabalho formado por especialistas em cincias ambientais contratados para esse fim e, em certos casos, de representantes credenciados da comunidade.
Figura 6.3: Pesquisadores
Fonte: Goodluz / www.shutterstock.com
De qualquer forma, essencial que os estudos se realizem com iseno e objetividade, por profissionais tecnicamente capacitados e que assumam a responsabilidade pelos resultados (Morato, 2008). No Brasil, a equipe que elaborar o EIA deve ser institucionalmente independente do promotor do projeto. Esse procedimento para garantir a iseno dos resultados. No entanto, algumas vezes no tem sido suficiente, prevalecendo interesses econmicos aos ambientais.
Fraudes em EIA-Rima deixam hidreltrica Mau (PR) fora de leilo da Aneel A Justia Federal em Londrina (PR), atendendo a um pedido do Ministrio Pblico Federal, decidiu oficiar a Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel) para que retire a usina hidreltrica de Mau do leilo marcado para o prximo dia 10 de outubro. Com
a deciso, tambm fica reconhecida a competncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) para o licenciamento ambiental da usina, o que significa que todos os atos praticados pelo Instituto Ambiental do Paran (IAP) esto anulados. Em agosto deste ano, procuradores da Repblica em Londrina propuseram ao civil pblica contra uma srie de pessoas e rgos pblicos, referente a fraudes no estudo prvio de impacto ambiental e relatrio de impacto ambiental (EIA-Rima) e irregularidades no licenciamento ambiental para a construo da usina. Depois de vrias decises em primeira e segunda instncias, foi reconhecido que o empreendimento impacta toda a bacia e que o EIA-Rima negou impactos sobre as populaes indgenas prximas barragem, sendo tambm omisso quanto aos impactos sobre a qualidade da gua para abastecimento dos municpios de Camb e Londrina, entre outros aspectos. Entenda o caso Em agosto, procuradores da Repblica em Londrina propuseram ao civil pblica contra uma srie de pessoas e rgos pblicos, referente a fraudes no EIA-Rima e irregularidades no licenciamento ambiental para a construo da usina. Ao analisar a ao, no entanto, a Justia Federal em Londrina decidiu declinar a competncia de julgamento para a Justia Federal em Ponta Grossa, por entender que a rea, localizada entre os municpios de Telmaco Borba e Ortigueira, seria de responsabilidade desta subseo judiciria. No incio de setembro, o MPF props agravo de instrumento (recurso) junto ao Tribunal Regional Federal da 4 Regio (TRF-4), pedindo a suspenso da deciso. No agravo, o MPF afirmou que o questionamento na ao, em grande parte, era relacionado aos impactos em toda a bacia hidrogrfica, e no apenas na rea alagada. Por isso, os procuradores da Repblica entenderam que ao seria competente Justia Federal em Londrina. Em apreciao ao pedido do MPF, o TRF-4 reconheceu que o empreendimento impacta toda a bacia, alm de entender que o EIA-Rima negou impactos sobre as populaes indgenas prximas barragem e que foi omisso quanto aos impactos sobre a qualidade da gua para abastecimento dos municpios de Camb e Londrina, entre outros aspectos. Em 27 de setembro, o TRF-4
concedeu efeito suspensivo ao agravo, determinando a intimao do juiz federal de Londrina, que dever apreciar o pedido. Fraudes Na ao civil pblica, procuradores da Repblica em Londrina pediram a declarao de inexistncia de EIA-Rima para a construo da usina, devido a fraudes e por no atender s disposies da Resoluo 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Foram constatadas no EIA-Rima inmeras falhas, omisses, inconsistncias e contradies. Tudo comprovado pela avaliao de pesquisadores de duas universidades estaduais, de ambientalistas, da prpria equipe tcnica do IAP, que entenderam ser necessria a complementao do EIA em 69 itens, assim como da equipe de peritos do MPF. Tambm pediram a nulidade de todos os atos do procedimento de licenciamento ambiental, desde o termo de referncia, passando pelas audincias pblicas e, por fim, a licena prvia, concedida na etapa inicial do licenciamento. Para o MPF, a construo da usina causaria grave prejuzo para gesto e preservao ambientais. Os procuradores da Repblica, discutindo os critrios utilizados para a definio da rea de influncia do empreendimento, produziram provas quanto bacia do Tibagi como territrio indgena caingangue, nos termos dos artigos 13 e 14 da Conveno 169, da Organizao Internacional do Trabalho (OIT). Com isso, requisitaram a declarao da bacia como territrio caingangue, o que dever ser considerado em quaisquer futuros estudos para a implantao de empreendimentos naquela localidade. Improbidade Alm da ao civil pblica, o MPF props uma ao por improbidade administrativa, pedindo o afastamento do diretor-presidente do IAP e atual secretrio estadual de Meio Ambiente, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, por diversos motivos, entre eles a edio da Portaria n 070, assinada por ele enquanto diretor do IAP. Tal portaria, que no teve avaliao tcnica ambiental, dispensou quatro empreendimentos hidreltricos - entre eles da UHE Mau - da realizao dos estudos de avaliao ambiental estratgica de bacia hidrogrfica e do zoneamento econmico-ecolgico, exigidos pela Portaria n 120 (tambm do IAP), para a implantao de empreendimentos hidreltricos em territrio paranaense.
Segundo o MPF, Rodrigues agiu arbitrariamente do incio ao fim do processo. O MPF acredita que houve flagrante m-f do empreendedor CNEC Engenharia - do grupo Camargo Corra. A empresa rompeu o contrato de prestao de servios firmado com a Igplan (contratada inicialmente pela CNEC para proceder aos estudos e elaborar o EIA-Rima) por discordar das concluses que estavam sendo apresentadas e que contrariavam fortemente seus interesses, pois apontavam graves impactos ambientais negativos. Considerando o estgio adiantado dos trabalhos, convencionou-se a utilizao de parte dos levantamentos, sendo que a m-f se inicia com a prpria definio de quais partes do trabalho realizado pela Igplan seriam utilizadas no EIA-Rima, ou seja, optou-se por suprimir justamente aquelas em que foram identificados os mais significativos impactos. Tambm o recorte geogrfico da rea de influncia foi unilateralmente definido pela empresa consultora com o claro propsito de excluir comunidades indgenas do processo. Por essa razo, o MPF requer o cancelamento de seu registro no cadastro tcnico federal do Ibama. O mesmo pedido foi feito em relao aos responsveis tcnicos pelo EIA. O MPF props ao civil pblica contra: Instituto Ambiental do Paran (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama), Unio, Agncia Nacional de Energia Eltrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energtica (EPE), CNEC Engenharia S.A. e ainda contra os consultores tcnicos ambientais Ronaldo Luis Crusco e Marco Antonio Villarinho Gomes, cumulada com ao pela prtica de ato de improbidade administrativa contra o diretor-presidente do IAP e atual secretrio estadual de Meio Ambiente, Lindsley da Silva Rasca Rodrigues.
Fonte: http://www.terramar.org.br/oktiva.net/1320/nota/19971
Nesta aula abordamos muita matria importante sobre a Avaliao de Impacto Ambiental, tome nota dos principais tpicos: A Avaliao de Impacto Ambiental (AIA) teve origem a partir da fuso da ideia de controle da poluio com a conservao da natureza: Proteo Ambiental. No Brasil, a AIA e o licenciamento ambiental foram definidos como instrumentos distintos da Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) - Lei n 6938, de 31 de agosto
de 1981. A PNMA em seu Art. 10 disciplina o licenciamento ambiental para obras ou atividades efetiva e potencialmente poluidoras, ou capazes de causar degradao ambiental. A Resoluo n 237/97 do CONAMA, que trata sobre licenciamento ambiental, diz em seu Art. 3 que a licena ambiental de atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradao do meio ambiente depender de prvio estudo de impacto ambiental (EIA). A Resoluo CONAMA 01/86 em seu Art. 2 fixa a exigncia do EIA para as atividades listadas na referida resoluo, capazes de provocar impactos ambientais. A equipe que elaborar o EIA deve ser institucionalmente independente do promotor do projeto. Em nossa prxima aula abordaremos os documentos e os requisitos elaborao de um Estudo de Impacto Ambiental.
1. Voc acredita que o Artigo 225 da Constituio Federal de 1988 vem sendo cumprido risca? Se no, quais medidas deveriam ser tomadas para o correto uso dos recursos naturais?
2. Por que no Brasil as empresas responsveis pela realizao dos estudos de impactos ambientais no so totalmente imparciais aos trabalhos que realizam?
Aula 7 - As partes de um estudo de impacto ambiental
Anteriormente verificamos as origens da Avaliao de Impacto Ambiental. No Brasil atravs da PNMA, o Estudo de Impacto Ambiental tornou-se um instrumento imprescindvel defesa do meio ambiente. Nesta aula estudaremos as partes relativas confeco de um EIA.
Figura 7.1: Estudo de Impacto Ambiental
Fonte: DmZ / www.shutterstock.com
7.1 O escopo
Na elaborao do EIA necessrio um Escopo. O escopo do estudo diz respeito aos fatores ambientais a serem considerados e ao grau de controle ambiental que se quer alcanar. A poltica ambiental e a respectiva legislao determinam as diretrizes gerais como a Resoluo CONAMA n. 001/86. Os procedimentos, porm, devem especificar essas diretrizes, detalhando os critrios e os padres ambientais a serem atendidos. A fim de se orientar detalhadamente a elaborao do EIA, os rgos ambientais comumente elaboram, para cada caso, os Termos de Referncia, que tambm so chamados de formatos ou instrues tcnicas, que devem incluir a forma e o contedo dos relatrios e os resultados esperados.
Definio do Escopo: o nome que se d preparao das instrues das informaes que devero constar no Termo de Referncia.
7.2 Termo de referncia
Segundo Morato (2008), o Termo de Referncia - TR rene informaes sobre os aspectos tcnicos relacionados elaborao e conduo do EIA ou outro estudo ambiental. Tem como finalidade especificar os elementos que devem ser contemplados na elaborao dos estudos ambientais, evitando-se, dessa forma, dispndio de tempo e recursos na obteno de dados desnecessrios. Diante da possibilidade de elaborar o Termo de Referncia, considerando as peculiaridades regionais, a elaborao do seu contedo deve ser subsidiada de forma a utilizar todas as informaes disponveis sobre a ao proposta e sobre a rea pretendida para sua implantao. O principal agente envolvido na elaborao do Termo de Referncia so os rgos ambientais, conforme Art. 5 da Resoluo CONAMA 001/86:
Ao determinar a execuo do estudo de impacto ambiental o rgo estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber, o Municpio, fixar as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e caractersticas ambientais da rea, forem julgadas necessrias, inclusive os prazos para concluso e anlise dos estudos.
Entretanto, outros agentes tambm podem ser chamados para elaborar o Termo de Referncia: Empreendedor - quando requerido pelo rgo ambiental, elabora o Termo de Referncia diretamente ou atravs de consultores ou de empresas de consultoria por ele contratadas, e o submete ao rgo ambiental para aprovao. Outros Agentes - deve-se buscar o envolvimento de outros agentes sociais que possam contribuir na elaborao do Termo de Referncia, tais como: Equipes tcnicas de outros rgos da administrao pblica, diretamente relacionados com o tipo de atividade considerada; Especialistas diversos (pesquisadores e professores, por exemplo);
Empresas pblicas e privadas com atuao na rea de influncia do empreendimento proposto; Entidades civis que sejam detentores de informaes sobre a realidade ambiental da rea de influncia do empreendimento proposto ou informaes especficas sobre o empreendimento. Para a elaborao do Termo de Referncia imprescindvel a obedincia legislao ambiental em vigor, sobretudo, Resoluo CONAMA 001/86 (Art. 5 e 6).
7.3 Requisitos para elaborao de EIA
O Art. 5 da Resoluo CONAMA 001/86 estabelece o seguinte para o EIA:
Artigo 5 - O estudo de impacto ambiental, alm de atender legislao, em especial os princpios e objetivos expressos na Lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente, obedecer s seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao de projeto, confrontando-as com a hiptese de no execuo do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantao e operao da atividade; III - Definir os limites da rea geogrfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada rea de influncia do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrogrfica na qual se localiza; lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantao na rea de influncia do projeto, e sua compatibilidade.
J o Art. 6 define o os requisitos mnimos que deve conter um EIA:
Artigo 6 - O estudo de impacto ambiental desenvolver, no mnimo, as seguintes atividades tcnicas: I - Diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto e completa descrio e anlise dos recursos ambientais e suas interaes, tal como existem, de modo a caracterizar a situao ambiental da rea, antes da implantao do projeto, considerando: a) o meio fsico - o subsolo, as guas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptides do solo, os corpos dgua, o regime hidrolgico, as correntes marinhas, as correntes atmosfricas;
b) o meio biolgico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espcies indicadoras da qualidade ambiental, de valor cientfico e econmico, raras e ameaadas de extino e as reas de preservao permanente; c) o meio socioeconmico - o uso e ocupao do solo, os usos da gua e a scio-economia, destacando os stios e monumentos arqueolgicos, histricos e culturais da comunidade, as relaes de dependncia entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilizao futura desses recursos. II - Anlise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas atravs de identificao, previso da magnitude e interpretao da importncia dos provveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a mdio e longo prazos, temporrios e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinrgicas; a distribuio dos nus e benefcios sociais. III - Definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficincia de cada uma delas. lV - Elaborao do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos), indicando os fatores e parmetros a serem considerados.
Figura 7.2: Anlise de recursos ambientais
Nesta aula verificamos algumas exigncias para a elaborao do EIA: O Termo de Referncia - TR rene informaes sobre os aspectos tcnicos relacionados elaborao e conduo do EIA ou outro estudo ambiental. Tem como finalidade especificar os elementos que devem ser contemplados na elaborao dos estudos ambientais, evitando-se, dessa forma, dispndio de tempo e recursos na obteno de dados desnecessrios. Atente para o detalhe que vrios agentes podem auxiliar na elaborao do TR, entre eles, o prprio empreendedor e Entidades Civis. O Art. 5 e 6 da Resoluo CONAMA 01/86 estabelece as diretrizes gerais e os requisitos para a elaborao do EIA.
O EIA tem uma linguagem tcnica bem definida, o que em muitos casos dificulta o entendimento por parte da populao. Assim, o EIA deve vir acompanhado de seu Relatrio de Impacto Ambiental RIMA, como intuito de facilitar a compreenso de todos os interessados, e que ser o objetivo de nossa prxima aula.
1. O que deveria constar num Estudo de Impacto Ambiental de uma Indstria Petroqumica?
2. Quais os requisitos mnimos que deve conter um EIA?
Aula 8 - O relatrio de impacto ambiental
Nesta aula voc ir entender que junto apresentao do EIA necessrio o Relatrio de Impacto Ambiental com o intuito de facilitar o acesso s informaes contidas do respectivo estudo a todas as partes interessadas, independente de seu grau de instruo, uma vez que a linguagem tcnica que deve ser apresentada no EIA, como j vimos anteriormente, pode dificultar tal entendimento.
Figura 8.1: Queimadas
Fonte: OlegD / www.shutterstock.com
O Relatrio de Impacto Ambiental RIMA um documento que refletir as concluses do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreenso. As informaes devem ser traduzidas em linguagem acessvel, ilustradas por mapas, cartas, quadros, grficos e demais tcnicas de comunicao visual. O RIMA deve possuir uma linguagem mais simples, pois este tem o objetivo de facilitar o entendimento por parte dos interessados, inclusive da comunidade, sobre as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequncias ambientais de sua implementao.
O Art. 9 da Resoluo CONAMA 001/86 prev o contedo mnimo do RIMA:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais; II - A descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construo e operao a rea de influncia, as matrias primas, e mo-de-obra, as fontes de energia, os processos e tcnica operacionais, os provveis efluentes, emisses, resduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; III - A sntese dos resultados dos estudos de diagnsticos ambiental da rea de influncia do projeto; IV - A descrio dos provveis impactos ambientais da implantao e operao da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidncia dos impactos e indicando os mtodos, tcnicas e critrios adotados para sua identificao, quantificao e interpretao; V - A caracterizao da qualidade ambiental futura da rea de influncia, comparando as diferentes situaes da adoo do projeto e suas alternativas, bem como com a hiptese de sua no realizao; VI - A descrio do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relao aos impactos negativos, mencionando aqueles que no puderam ser evitados e o grau de alterao esperado; VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos; VIII - Recomendao quanto alternativa mais favorvel (concluses e comentrios de ordem geral).
As custas relativas ao EIA/RIMA correro por conta do empreendedor.
Abordamos nesta aula a ferramenta que facilita o entendimento por parte dos interessados na compreenso das informaes apresentadas em um EIA. O RIMA obrigatrio na apresentao do EIA e resume os estudos em grficos, tabelas, figuras e linguagem acessvel. Os procedimentos elaborao do EIA so demorados e dispendiosos e, s vezes, pode-se tornar inexequvel para pequenos empreendimentos. Em nossa prxima aula estudaremos alternativas aos Estudos de Impacto Ambiental para facilitar o licenciamento ambiental.
1. Voc concorda que a companhia interessada no EIA/RIMA, uma vez que pretenda se instalar em determinada localidade, escolha a empresa que far os respectivos estudos? Por qu?
2. Explique as diferenas entre o EIA e o RIMA.
Aula 9 - O relatrio ambiental preliminar
Como vimos at aqui, muitos so os procedimentos necessrios elaborao do EIA, o que pode atrasar em vrios meses os licenciamentos ambientais, sendo que s vezes, o empreendimento pode vir a causar apenas pequenos impactos. Desta forma, os rgos ambientais criaram ferramentas para agilizar e facilitar o processo de licenciamento, como o Relatrio Ambiental Preliminar (RAP) que ser o tema do nosso estudo nesta aula.
Figura 9.1: Relatrio
Fonte: Temych / www.shutterstock.com
9.1 Relatrio Ambiental Preliminar - RAP
Para o licenciamento de atividades que venham a causar degradao ao meio ambiente, a Resoluo n 237/97 do CONAMA em seu Art. 3 clara ao definir a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O licenciamento ambiental, segundo o Art. 1 da mesma resoluo :
Procedimento administrativo pelo qual o rgo ambiental competente licencia a localizao, instalao, ampliao e a operao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradao ambiental, considerando as disposies legais e regulamentares e as normas tcnicas aplicveis ao caso.
Os rgos ambientais integrantes do SISNAMA devem emitir basicamente trs tipos de licenas ambientais (Resoluo n 237/97 do CONAMA):
I - Licena Prvia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos bsicos e condicionantes a serem atendidos nas prximas fases de sua implementao; II - Licena de Instalao (LI) - autoriza a instalao do empreendimento ou atividade de acordo com as especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; III - Licena de Operao (LO) - autoriza a operao da atividade ou empreendimento, aps a verificao do efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operao.
A referida resoluo define os estudos ambientais pertinentes aos empreendimentos exigveis de licenciamento ambiental em seu Art. 1:
Estudos Ambientais: so todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados localizao, instalao, operao e ampliao de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsdio para a anlise da licena requerida, tais como: relatrio ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatrio ambiental preliminar, diagnstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperao de rea degradada e anlise preliminar de risco.
Na prtica, segundo DAIA e SEMA (2008), o Relatrio Ambiental Preliminar RAP o documento primeiro para o licenciamento ambiental. Tem como funo instrumentalizar a deciso de exigncia ou dispensa do EIA/RIMA para a obteno da Licena Prvia, conforme fluxograma (Figura 9.1):
Figura 9.1: Fluxograma quando aplicado o RAP.
Fonte: DAIA e SEMA (2008).
O RAP um estudo tcnico elaborado por equipe multidisciplinar, que oferece elementos para a anlise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradao do meio ambiente. Em caso de exigncia, o RAP subsidiar a elaborao do termo de Referncia para o EIA/RIMA. O objetivo da apresentao do RAP a obteno da Licena Ambiental Prvia. Este relatrio preliminar deve abordar a interao entre elementos dos meios fsico, biolgico e socioeconmico, buscando a elaborao de um diagnstico integrado da rea de influncia do empreendimento.
Nesta aula vimos os principais conceitos de aplicao do Relatrio Ambiental Preliminar que tem o intuito de agilizar o licenciamento ambiental. O RAP tambm pode servir como Termo de Referncia quando houver exigncia do EIA/RIMA, isto porque este relatrio prvio faz uma previso sobre os impactos ambientais que podero ocorrer na instalao e operao do empreendimento, normalmente, de pequeno porte. No entanto, quando a previso for de impactos significativos, a aplicao do EIA/RIMA necessrio. Mas o que deve constar neste relatrio prvio? Esse ser o assunto de nossa prxima aula.
1. Explique as vantagens do RAP.
2. O que o RAP deve abordar?
Aula 9 O relatrio ambiental preliminar
Aula 10 - O escopo do RAP
O RAP, como j vimos anteriormente, deve possibilitar a avaliao dos impactos resultantes da implantao do empreendimento e a definio das medidas mitigadoras e de controle ambiental. Nesta aula veremos o que ele deve contemplar.
10.1 O que deve conter o RAP?
Para DAIA e SEMA (2008), o RAP deve conter: Objeto de Licenciamento - Indicar a natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade, objeto de licenciamento. Justificativa do Empreendimento - Justificar o empreendimento proposto em funo da demanda a ser atendida demonstrando, quando couber, a insero do mesmo no planejamento regional e do setor. Apresentar as alternativas locacionais e tecnolgicas estudadas justificando a adotada. Caracterizao do Empreendimento - Localizar o empreendimento considerando o(s) municpio(s) atingido(s), bacia hidrogrfica enquadrando os corpos dgua e sua respectiva classe de uso, e coordenadas geogrficas. Descrever o empreendimento apresentando suas caractersticas tcnicas. Realizar a descrio das obras, apresentando as aes inerentes implantao e decorrentes da natureza do empreendimento. Estimar a mo de obra necessria para sua implantao e operao e o custo total do empreendimento. Apresentar o cronograma de implantao.
10.2 Diagnstico ambiental preliminar da rea de influncia
As informaes a serem abordadas neste item devem propiciar o diagnstico da rea de influncia do empreendimento, refletindo as condies atuais dos meios fsico, biolgico e socioeconmico. Devem ser inter-relacionadas, resultando num diagnstico integrado que permita a avaliao dos impactos resultantes da implantao do empreendimento. Devero ser apresentadas em planta planialtimtrica em escala compatvel, com fotos datadas, legendas explicativas do empreendimento e do seu entorno. Tais informaes devem ser pertinentes a: Delimitao da rea de influncia do empreendimento; Demonstrar a compatibilidade do empreendimento com a legislao envolvida Municipal, Estadual e Federal, em especial as reas de Interesse Ambiental em anexo, mapeando as restries ocupao; Caracterizar uso e ocupao do solo atual; Caracterizar a infra-estrutura existente; Caracterizar as atividades socioeconmicas; Caracterizar reas de vegetao nativa e/ou de interesse especfico para a fauna; Caracterizar a rea quanto a sua suscetibilidade ocorrncia de processos de dinmica superficial, com base em dados geolgicos e geotcnicos; Apresentar estudos ou levantamentos que comprovem a existncia ou inexistncia de indcios, informaes ou evidncias de stios arqueolgicos, na regio ou rea diretamente afetada pelo empreendimento/atividade. Estes estudos devero ser elaborados por profissional capacitado.
10.2.1 Identificao dos impactos ambientais
Identificar os principais impactos que podero ocorrer em funo das diversas aes previstas para a implantao e operao do empreendimento:
Conflitos de uso do solo e da gua; Intensificao de trfego na rea; Valorizao/desvalorizao imobiliria; Interferncia com a infra-estrutura existente; Desapropriaes e realocao de populao; Remoo de cobertura vegetal; Alterao no regime hdrico; Possibilidade de provocar eroso e assoreamento, entre outros.
Aqui foi apresentado o que o RAP deve contemplar e este deve iniciar com a indicao da natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade que ser o objeto de licenciamento. No RAP necessrio conter a justificativa do empreendimento em funo da demanda a ser atendida, bem como a sua caracterizao indicando os municpios atingidos, a bacia hidrogrfica, as caractersticas tcnicas das obras, o diagnstico ambiental preliminar da rea de influncia do projeto e a previso dos impactos ambientais a serem gerados. Mas agora fica uma pergunta: E a participao popular? A populao afetada por um empreendimento tem direito a voz? Este ser o assunto de nossa prxima aula: A Audincia Pblica.
1. O que o RAP deve contemplar?
2. Explique o que o Diagnstico Ambiental Preliminar.
Aula 11 - A audincia pblica
Quem tem voz quer ser escutado. Nesta aula abordaremos um direito importantssimo e que nem sempre vem sendo utilizado quando da discusso dos problemas ambientais causados por novos empreendimentos: A Audincia Pblica.
11.1 Audincia pblica
Para ler na ntegra os artigos da nossa Constituio Federal, acesse o link: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiao.htm Recomendo a leitura do art. 5; afinal, neste artigo, vocs iro encontrar as definies dos nossos direitos e deveres individuais e coletivos, como direitos que concretizam as exigncias da dignidade, da liberdade e da igualdade humana. Boa leitura! Figura 11.1: Participao Popular
Fonte: debra hughes / www.shutterstock.com
A participao pblica (Figura 11.1) assegurada pelo Princpio 10 da Declarao do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, quando diz que a coletividade deve preservar o meio ambiente. O EIA/RIMA tem carter pblico por envolver elementos que compem um bem comum a todos (Art. 225 da Constituio Federal/1988). Segundo Morato (2008), os mecanismos de participao pblica devem propiciar: A divulgao das informaes sobre o projeto; O acesso ao processo de licenciamento e ao estgio do mesmo; A apresentao e a incorporao dos anseios e opinies dos interessados;
A livre discusso do projeto e de seus impactos ambientais; A informao sobre a deciso tomada; O acompanhamento das consequncias ambientais da efetiva implantao do projeto. Para todo o processo do EIA/RIMA deve ser dada ampla publicidade. A audincia pblica tem por finalidade expor aos interessados o contedo do EIA/RIMA, dirimir dvidas e recolher crticas e sugestes a respeito do empreendimento e suas consequncias ambientais. E voc, j participou de uma audincia pblica? A Resoluo CONAMA n 09 de 03 de dezembro de 1987 versa sobre a audincia pblica:
Art. 2 . Sempre que julgar necessrio, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministrio Pblico, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidados, o rgo do Meio Ambiente promover a realizao de Audincia Pblica. 1 . O rgo de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixar em edital e anunciar pela imprensa local a abertura do prazo que ser no mnimo de 45 dias para solicitao de audincia pblica. 2 . No caso de haver solicitao de audincia pblica e na hiptese do rgo Estadual no realiz-la, a licena no ter validade. 3 . Aps este prazo, a convocao ser feita pelo rgo licenciador, atravs de correspondncia registrada aos solicitantes e da divulgao em rgos da imprensa local. 4 . A audincia pblica dever ocorrer em local acessvel aos interessados. 5 . Em funo da localizao geogrfica dos solicitantes, se da complexidade do tema, poder haver mais de uma audincia pblica sobre o mesmo projeto e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA. Art. 3. A audincia pblica ser dirigida pelo representante do rgo licenciador que, aps a exposio objetiva do projeto e o seu respectivo RIMA, abrir as discusses com os interessados presentes.
No caso de haver solicitao de audincia pblica e na hiptese do rgo Estadual no realiz-la, a licena no ter validade!!! O Fluxograma abaixo (Figura 11.2) demonstra como deve ser o licenciamento ambiental considerando o EIA/RIMA e as respectivas licenas ambientais:
Figura 11.2: Fluxograma: Licenciamento com FIA/RIMA
Fonte: Adaptado de DAIA e SEMA (2008).
Nesta aula aprendemos os requisitos audincia pblica: Quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministrio Pblico, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidados. O rgo de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixar em edital e anunciar pela imprensa local a abertura do prazo que ser no mnimo de 45 dias para solicitao de audincia pblica. No caso de haver solicitao de audincia pblica e na hiptese do rgo Estadual no realiz-la, a licena no ter validade. A audincia pblica ser dirigida pelo representante do rgo licenciador. Agora uma pergunta: Voc seria capaz de listar alguns impactos que podem ser causados devido a um determinado tipo de atividade e/ou empreendimento? E quais medidas poderiam se tomadas para diminuir ou atenuar esses efeitos adversos? Abordaremos esses assuntos em nossa prxima aula.
1. O que uma audincia pblica?
Aula 11 A audincia pblica
2. Quais os requisitos de uma audincia pblica?
Aula 12 - Mitigao e impactos ambientais na gerao de energia
Os impactos ambientais podem ocorrer na instalao e na operao de diversas atividades humanas. Nesta aula, estudaremos algumas destas atividades e as medidas que so possveis de tomar para reduzir tais impactos.
12.1 Mitigao de impactos ambientais
Mitigar um impacto ambiental significa tomar medidas de forma a reduzir a degradao da instalao ou operao de determinada atividade humana, seja comercial, industrial, etc., que poderia ocasionar a um fator ambiental de modo que o ecossistema possa conviver em harmonia com tal empreendimento (Silva, 2008). Um empreendimento pode causar degradao flora, fauna e aos recursos naturais de forma intensa, por isso, a previso dos impactos ambientais necessria para precav-los, ou atenu-los, de forma que o meio ambiente possa coexistir com este. A partir desta aula iremos estudar algumas das atividades humanas que causam impactos ambientais e que medidas podem ser tomadas a fim de evit-los ou minimiz-los.
12.2 Impactos ambientais na gerao de energia
A Gerao de energia constitui, segundo Mota (2000), a principal atividade humana causadora de impactos ambientais a nvel global, os quais podem variar de acordo com os tipos de fontes e dos combustveis utilizados. O quadro 12.2 apresenta os principais impactos causados por refinaria de petrleo (Figura 12.2) e suas respectivas medidas mitigadoras.
Quadro 12.2 Impactos ambientais e medidas miti gadoras de refinarias de petrleo.
Medidas Mitigadoras Tratamento das guas residurias antes de seu lanamento no corpo hdrico receptor. Os depsitos de materiais que possam ser lixiviados atravs das guas de chuva devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem, de forma a evitar a contaminao das guas pluviais. As reas de armazenamento e manuseio de matrias-primas e produtos devem ser impermeabilizadas e contar com sistema de canaletas ou ralos coletores, de forma que os derrames eventuais sejam conduzidos ao tratamento, assim como as guas de lavagem destas reas. As emisses de partculas podem ser controladas pelo uso de equipamentos especficos tais como ciclones, filtros de manga, precipitadores eletrostticos, lavadores de gases, entre outros. A emisso de poeira dos ptios e reas externas, onde no haja contaminantes qumicos, pode ser controlada atravs de pulverizao de gua.
Contaminao hdrica devido ao lanamento de efluentes, guas de lavagem, guas de resfriamento e lixiviao das reas de depsitos de materiais ou rejeitos.
Emisses de partculas para a atmosfera
Emisses gasosas de xidos de enxofre e nitrognio, amonaco, nvoas cidas e compostos de cloro e flor.
O controle das emisses de gases pode ser feito pelo uso de lavadores de gases, ou absoro com carvo ativado, entre outras tcnicas. Manuteno preventiva de equipamentos e reas de armazenamento, para se evitar fugas casuais.
Liberao casual de solventes e materiais cidos ou alcalinos, potencialmente perigosos.
Instalao de diques e bacias de conteno ao redor ou a jusante dos tanques de armazenamento de produtos perigosos ou que possam apresentar riscos para o meio ambiente. Os resduos slidos que no possam ser recuperados e reaproveitados devem ser tratados adequadamente antes da disposio final. Para escolha do tratamento adequado, dever ser observada a classificao do resduo, de acordo com a norma da ABNT NBR 10004. De acordo com a natureza do resduo, as possibilidades de tratamento incluem: incinerao, disposio em aterro industrial controlado, inertizao e solidificao qumica, encapsulamento, queima em fornos de produo de cimento, etc. No caso de o resduo no ser tratado imediatamente aps a sua gerao, deve-se prever locais adequados para seu armazenamento.
Contaminao do solo e/ou de guas superficiais ou subterrneas pela disposio inadequada de resduos slidos resultantes dos processos, nos quais se incluem tambm os lodos de tratamento de efluentes hdricos e gasosos e partculas slidas dos coletores de poeira.
Alteraes no trnsito local decorrentes da circulao de caminhes de transporte de carga (inclusive cargas perigosas). Poluio sonora causada pelo uso de equipamentos e operaes que geram rudos elevados.
Avaliar as condies de acesso e sistema virio, selecionando-se as melhores rotas, de forma a reduzir os impactos e riscos de acidentes. Tratamento acstico por meio do enclausuramento de equipamentos ou de proteo acstica nas edificaes onde os mesmos esto instalados. Fonte: Adaptado de Mariano (2001).
Figura 12.2: Refinaria de petrleo.
Fonte: f11photo / www.shutterstock.com
Nesta aula, aprendemos que entre os maiores geradores de impactos ambientais devido ao antrpica est a gerao de energia. No entanto, possvel mitigar esses efeitos adversos, isto , tomar medidas a fim de minimizar os impactos causados, como por exemplo, a poluio atmosfrica lanada atmosfera devido ao processo de refino do petrleo que pode ser atenuada com a instalao de equipamentos como os lavadores de gases. Em nossa prxima aula abordaremos outra grande atividade humana causadora de impactos: A gerao de energia atravs das hidreltricas.
Para Saber Mais Sobre Refinarias, Acesse: http://www.petrobras. com.br/pt/quem-somos/perfil/ atividades/refino/
1. Na aula 3 voc listou os impactos ambientais que voc causa no seu dia-a-dia, agora voc seria capaz de citar medidas para atenuar ou evitar esses impactos?
2. Cite os principais impactos provocados por uma indstria de refinaria de petrleo.
Aula 13 - Impactos ambientais na gerao de energia
Como vimos na aula anterior, a gerao de energia uma das principais atividades causadoras de adversidades ao meio ambiente. Nesta aula daremos continuidade na avaliao desses impactos ambientais.
13.1 Usinas Hidreltricas
A gerao de energia atravs das usinas hidreltricas tambm causa srios problemas ambientais, sobretudo pela construo das barragens.
Figura 13.1: Usina hidreltrica
Fonte: Tupungato / www.shutterstock.com
Os principais impactos para esse tipo de atividade esto mostrados no Quadro 13.1.
Quadro 13.1 - Impactos ambientais e aes mitigadoras em hidreltricas
Impactos Ambientais Alteraes na qualidade da gua devido construo da barragem: Decomposio da vegetao Reduo do oxignio dissolvido Eutrofizao Lodo orgnico Proliferao excessiva de algas Poluentes presentes em materiais inundados (lixo, fossas, estbulos, etc.) Aumento da salinidade da gua Poluio da gua devido s atividades adjacentes. Alteraes do ambiente durante a obra: Mudanas na topografia Eroso do solo Problema de drenagem
Medidas Mitigadoras Desmatamento da rea inundvel (zoneado ou total) Remoo de edificaes, fossas, estbulos, cemitrios, depsitos de lixo, lagoas de guas estagnadas, etc. Controle de usos da gua: restries, zoneamento; controle de resduos das embarcaes. Aumento da salinidade: renovao da gua (sangria); escolha de melhor espelho dgua. Disciplinamento do uso/ocupao do solo da bacia hidrogrfica: faixa de proteo marginal ao reservatrio. Controle e disposio de resduos lquidos e slidos. Controle da aplicao de fertilizantes e pesticidas. Controle dos movimentos de terra. Controle do desmatamento. Proteo do solo durante as obras. Preservao da drenagem natural das guas Monitoramento e controle da eroso do solo. Proteo da vegetao marginal do rio e do reservatrio.
Assoreamento do reservatrio
Proteo da drenagem natural das guas. Controle de uso/ocupao do solo e conscientizao dos proprietrios de terrenos marginais.
Danos fauna e flora: Alterao da ictiofauna Desmatamento Reduo da vazo do rio a jusante Barreira ao movimento de peixes no contrafluxo (piracema) Impactos sobre usos a jusante: Danos fauna aqutica Mudanas hidrolgicas: irregularizao da vazo Reduo da fertilidade do solo marginal Impactos socioeconmicos e culturais: Deslocamento da populao Inundaes de propriedades e edificaes
Programa de realocao dos animais. Estudos cientficos das espcies e repovoamento, caso necessrio. Reflorestamento das margens e preservao de lagoas naturais marginais existentes. Manuteno da vazo adequada jusante. Escadas de peixes. Programa de biomonitoramento da fauna aqutica. Preservao da vazo necessria aos usos da bacia hidrogrfica. Gerenciamento integrado dos recursos hdricos. Programas de recuperao do solo. Conscientizao da populao afetada. Indenizao justa das propriedades. Programa de reassentamento populacional. Preparao da populao s novas condies de vida. Remoo de cemitrios, monumentos, etc. Melhoria das condies de habitao, sade, educao, etc. Levantamento epidemiolgico e programas de controle de endemias. Criao de reas de proteo ambiental e corredores ecolgicos. Reflorestamento. Projeto de drenagem das guas. Restrio de acesso s reas. Fonte: Adaptado de Mota (2000).
Que tal conhecermos o Dossi Barra Grande? Neste dossi voc encontrar uma srie de informaes a respeito da Usina Hidreltrica de Barra Grande, portanto, informaes muito interessantes para voc, futuro tcnico em meio ambiente. Ento, acesse o link abaixo e aumente seus conhecimentos. http://www.apremavi.org.br/ mobilizacao/barra-grande/
Desagregao familiar Mudana de atividades Inundao de reas de valor efetivo, histrico, paisagstico e ecolgico Propagao de doenas PRedes de Distribuio: Desmatamento Impermeabilizao do solo Perigo de acidentes devido queda de cabos de transmisso.
13.2 Etanol
Atualmente, com o aumento do uso de etanol pelos veculos automotores, a produo de lcool constitui um dos principais agentes causadores de impacto ambiental. Esses impactos podem ocorrer na fase de plantao, colheita, no processo de fabricao do lcool, no seu transporte e armazenamento. Para Mota (2000), um dos graves problemas das usinas de lcool a produo de resduos lquidos, especialmente, o vinhoto, pois tem alta demanda de oxignio para sua biodegradao e, por isso, provoca grande impacto sobre os recursos hdricos receptores: elevado consumo de oxignio da gua com consequente mortandade de organismos aerbios.
Quadro 13.2 Impactos ambientais e medidas mitigadoras na fabricao do lcool etlico.
Impactos Ambientais Prtica de monocultura: Esgotamento do solo Queima do canavial: Poluio atmosfrica Danos ao solo Refinamento (produo de efluentes lquidos: vinhoto, guas de lavagem): Poluio da gua Transporte e armazenamento: Poluio do ar pelos veculos de transporte Perdas de lcool nas manobras de descarregamento
Medidas Mitigadoras Programa de monitoramento da qualidade do solo.
Queima controlada.
Implantao de estaes de tratamento de efluentes (ETE). Programa de biomonitoramento do curso dgua receptor. Utilizao, nos veculos de transporte, de combustveis menos poluentes. Impermeabilizao do solo em reas de risco de derramamento ocasionais devido ao descarregamento para armazenamento. Fonte: Adaptado de Mota (2000).
Que tal descobrir um pouco mais sobre os Impactos do lcool no meio ambiente? Ento acesse o link abaixo: http://www.cana.cnpm. embrapa.br/index.html
Alm dos impactos apresentados no Quadro 13.2, ocorre ainda impacto ambiental na utilizao do etanol pelos veculos que a poluio atmosfrica pela produo, na queima deste combustvel, de aldedos, xidos de nitrognio e peroxiacetilnitrato (PAN). Para esses, o uso de catalisadores e uma maior eficincia da queima do combustvel na cmara de combusto dos veculos so exemplos de medidas mitigadoras.
Nesta aula estudamos os impactos causados pelas hidreltricas que se iniciam durante a retirada da vegetao at a rede de distribuio de energia. Os impactos so notveis no somente na flora, fauna, qualidade da gua devido s barragens e na alterao da vazo do rio, mas tambm no social, uma vez que durante a construo da barragem muitas famlias necessitam tomar outra moradia, algumas vezes em lugares distantes da original. Vimos
tambm que o etanol tem sido utilizado como substituto da gasolina devido aos novos motores flex dos automveis, no entanto, tambm causa efeitos adversos ao meio ambiente durante o plantio e colheita de cana-de-acar e tambm durante a produo e utilizao deste combustvel. Em nossa prxima aula abordaremos os impactos causados por obras rodovirias.
1. Voc acredita que o uso do combustvel etanol uma boa medida mitigadora para diminuir a poluio atmosfrica? Por qu?
2. Liste os impactos devido a gerao de energia hidreltrica.
Aula 14 - Impactos ambientais de obras rodovirias e minerao
Nas aulas anteriores avaliamos os impactos produzidos devido a gerao de energia, no entanto, com a promessa de desenvolvimento econmico, muitas obras tm sido efetivadas sem o devido cuidado com as normas ambientais resultando em srios danos aos ecossistemas. Nesta aula, abordaremos algumas delas.
14.1 Impactos ambientais de obras rodovi rias
A construo de rodovias provoca alteraes no meio ambiente como desmatamentos, movimentos de terra (escavaes e aterros), impermeabilizao do solo, mudanas no escoamento de gua, reassentamentos da populao, etc. (Figura 14.1).
Figura 14.1: Obras Rodovirias
Fonte: Pter Gudella / www.shutterstock.com
Por isso, deve haver uma criteriosa avaliao dos impactos ambientais gerados segundo a fase do empreendimento: Fase de projeto (inclui etapas de estudos de traado e anteprojeto); Durante a construo da obra; Aps a concluso e entrega ao pblico (conservao / restaurao); Fase de operao.
Quadro 14.1 Impactos ambientais e medidas mitigadoras para rodovias
Impactos Ambientais Valorizao exacerbada da terra e de materiais de construo
Medidas Mitigadoras Desapropriaes e aquisies antecipadas dos terrenos objeto do plano/ programa.
Impedimentos construo e/ou operao
Levantamento prvio detalhado de instalaes existentes e/ ou programadas por terceiros.
Detalhamento geotecnolgico mais preciso da travessia das bacias hidrogrficas. Estabelecimento de prognstico do uso do solo das bacias de contribuio. Eroses, assoreamento e inundaes Controle das construes que tenham interface com a rodovia. Recuperao ambiental das reas exploradas. Recomposio das reas usadas com construes provisrias, etc. Taludes instveis e rompimento de fundaes Maior exigncia da qualidade de estudos geotecnolgicos da rea de construo. Projetos de sistemas de drenagem para caixas de emprstimo e reas explorveis. Realizar prognstico de uso futuro das obras. Potencializao de endemias e proliferao de vetores de doenas Evitar escolher rea de emprstimos prxima s aglomeraes humanas. Remoo de restos vegetais oriundo de desmatamentos ou limpezas de reas. Reconformao da topografia e da vegetao das reas usadas com obras provisrias. Mapeamento prvio das reas de conflitos sociais e das reas que so protegidas ou que podero vir a ser no futuro. Contatos e negociaes prvias com organismos responsveis pelas reas e/ou pela soluo dos conflitos. Estudo de alternativas com traado com menor interferncia. Conflitos com reas urbanas: (Acidentes, poluio do ar, rudos e vibraes, rompimento da continuidade da mancha urbana, segregao de comunidades, etc.) Afastamento da rodovia de instalaes conflitantes (hospitais, escolas, etc.) Dispositivos de controle de velocidade. Acessos projetados com controles rgidos do trfego. Estabelecimento de barreiras para impedir ou reduzir as interfaces: veculos x pedestres e trfegos rodovirio x urbano. Fonte: Adaptado de Bellia e Bidone (1992) apud Mota (2000).
Potencializao de conflitos em interfaces com reas a serem protegidas
Srios impactos sociais tambm ocorrem nesse tipo de atividade como consequncia da concentrao de pessoas na rea, tais como falta de saneamento, produo de resduos lquidos e slidos, incidncia de doenas (transmissveis e profissionais), aumento da criminalidade, conflitos com a populao residente pelos novos moradores, entre outros.
14.2 Impactos ambientais de minerao
A atividade de minerao provoca muitas alteraes no ambiente, causando impactos no solo, na gua e no ar em sua rea de influncia. Segundo Mota (2000), na atividade de minerao so realizados desmatamentos e grandes movimentos de terra, resultando na eroso do solo, no carreamento de materiais para os recursos hdricos provocando assoreamento e danos biota aqutica. A minerao causa desfigurao da paisagem, com danos flora e fauna (Figura 14.2).
Para saber mais sobre minerao, acesse o link abaixo: www.ibram.org.br
Figura 14.2: Impactos da Minerao.
Fonte: Dmitri Melnik / www.shutterstock.com
Quadro 14.2 Impactos ambientais e medidas mitigadoras de minerao.
Impactos Ambientais Limpeza da rea: Destruio de nichos ecolgicos Fornecimento de matria orgnica s correntes fluviais. Extrao e beneficiamento: Eroso Mudanas na cor, turbidez e outras caractersticas organolpticas da gua Modificao de sistemas de drenagem natural Refinamento (produo de efluentes lquidos: vinhoto, guas de lavagem): Poluio da gua Fonte: Adaptado de Mota (2000).
Remoo e realocao de animais. Montagem de barreiras de conteno para proteger os recursos hdricos Avaliao geotecnolgica para evitar rupturas de solo. Avaliao da melhores tecnologias de extrao de minrios aplicveis ao projeto. Estaes de tratamento de efluentes (ETE). Barreiras de conteno Programa de biomonitoramento da bacia hidrogrfica.
Aula 14 Impactos ambientais de obras rodovirias e minerao
Nesta aula vimos que durante a construo de rodovias ocorrem diversas alteraes no meio ambiente como desmatamentos, movimentos de terra (escavaes e aterros), impermeabilizao do solo, mudanas no escoamento de gua, reassentamentos da populao, ocasionando srios impactos ambientais, sobretudo, na rea social devido ao acmulo de pessoas sem o devido saneamento bsico levando a problemas de sade pblica. J dos impactos associados minerao podem ser citados os relacionados ao desmatamento, contaminao dos recursos hdricos, eroso do solo. A minerao causa desfigurao da paisagem, com danos, algumas vezes, irreversveis aos ecossistemas quando no tomados os cuidados necessrios. Em nossa prxima aula avaliaremos os impactos devido aos resduos slidos e s medidas que devem ser tomadas para evit-los.
1. Cite os principais impactos devido atividade de obras rodovirias.
2. Cite os principais impactos devido atividade da minerao.
Aula 15 - Os resduos slidos
Como vimos at aqui, muitos efeitos adversos so oriundos das atividades humanas, como a construo de barragens, a gerao de energia, as obras rodovirias e a minerao. A disposio final dos resduos gerados pelo homem tambm pode causar srios problemas ambientais, como veremos a seguir.
15.1 Impactos ambientais de aterros sani trios
Os resduos slidos constituem um dos principais problemas ambientais da sociedade moderna (Figura 15.1).
Figura 15.1: A problemtica dos resduos slidos.
Fonte: Huguette Roe / www.shutterstock.com
Por dia so gerados, no Brasil, mais de 240 mil toneladas de resduos slidos (RS), e por muito tempo, os aterros sanitrios foram considerados as melhores alternativas de disposio de resduos. Entretanto, os impactos ambientais gerados so significativos e devem ser considerados quando no estudo alternativa de disposio dos RS (Silva, 2008; 2010).
Quadro 15.1 Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de aterros sanitrios.
Para saber mais sobre resduos slidos, acesse a poltica nacional de resduos slidos: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2007-2010/.../lei/l12305.htm
Impactos Ambientais Desvalorizao imobiliria na rea adjacente Contaminao do solo e lenol fretico
Medidas Mitigadoras Escolha de rea despovoada ou com baixo valor imobilirio. Estudos geotcnicos da rea. Impermeabilizao do solo com geomembrana e argila. Recolhimento do chorume e tratamento em ETE antes do lanamento no curso receptor. Otimizao do processo de operao do aterro, evitando deixar clulas descobertas.
Contaminao dos cursos dgua Mau cheiro Proliferao Vetores de doenas: insetos, roedores e aves carniceiras Poluio do ar atravs da liberao de gases oriunda da decomposio dos RS
Captao dos gases para gerao de energia. Fonte: Adaptado de Silva (2008; 2010).
Os impactos apresentados devido aos aterros sanitrios sugerem que eles sozinhos no so eficientes para resolver o problema dos Resduos Slidos Urbanos. Nos aterros sanitrios podem ocorrer a proliferao de vetores disseminadores de doenas, o mau cheiro, a contaminao do lenol fretico, a poluio atmosfrica devida aos gases oriundos da decomposio dos resduos e a desvalorizao imobiliria, pois ningum quer o lixo dos outros em seu quintal, no mesmo? Muitos dos exemplos de impactos ambientais vistos at aqui so resultados da aplicao de mtodos de AIA, que ser o tema das prximas aulas.
1. Voc capaz de imaginar a quantidade de Resduos Slidos que voc produz em 1 dia? E em 1 ano ou em toda sua vida? Discorra como voc poderia minimizar a sua prpria gerao de resduos slidos.
2. Quais os efeitos adversos que o chorume, lquido oriundo da decomposio da matria orgnica pode causar em um corpo dgua?
Assista ao filme: A Ilha das Flores, disponvel no youtube, e observe a (o): http://www.youtube.com/ watch?v=RLb345CpN8o
Aula 16 - Mtodos de avaliao de impactos ambientais I
A partir desta aula abordaremos os principais mtodos de avaliao de impactos ambientais. J sabido que muitos impactos ambientais ocorrem devido s atividades antrpicas, mas como qualificar e quantificar esses impactos?
16.1 Mtodos para avaliao de impacto ambiental
Figura 16.1: Avaliao de impacto ambiental
Existem muitos mtodos para a avaliao de impacto ambiental. Estudaremos os principais e usualmente utilizados em um EIA, no entanto, convm lembrar que no existe um mtodo que se ajuste perfeitamente a todos os tipos de empreendimentos. Assim, muitas vezes so utilizados mais de um mtodo para avaliar os impactos de uma mesma atividade.
16.1.1 Mtodos de AIA conceitos e aplicaes
Entende-se por Mtodo o meio ou o processo de se atingir um determinado objetivo, ou, ainda, os procedimentos tcnicos, modos de pesquisa e investigao previamente estabelecidos prprios de uma cincia ou disciplina empregados para alcanar um determinado fim, enquanto Metodologia o estudo sistemtico e lgico dos princpios que dirigem o estudo cientfico dos mtodos (Morato, 2008).
Mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental, segundo Bisset (1982) apud Morato (2008), so os mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informaes e dados sobre os impactos ambientais de um projeto. A concepo do mtodo a ser empregado em um determinado estudo deve levar em conta os recursos tcnicos e financeiros disponveis, o tempo de sua durao, os dados e informaes existentes ou possveis de se obter, os requisitos legais e os termos de referncia a serem atendidos. Muitas vezes em um EIA, os mtodos empregados necessitam ser adaptados s particularidades de cada caso.
Para saber mais sobre Mtodos de AIA, acesse o link abaixo: http://ibama2.ibama.gov.br/ cnia2/download/publicacoes/ t0137.pdf
16.1.2 Mtodo Ad hoc ou espontneo
Segundo Morato (2008), os mtodos ad hoc, tambm conhecidos como painis ou reunies de especialistas, consistem na criao de grupos de trabalho formados por profissionais e cientistas de diferentes disciplinas de acordo com as caractersticas do projeto a ser avaliado. Os impactos so identificados, geralmente, atravs de brainstorming (tempestade de ideias), caracterizando-os e sintetizando-os, em seguida, por meio de tabelas ou matrizes (Figura 16.1). Tais especialistas so selecionados entre pessoas de notrio saber, que renam conhecimentos prticos por terem vivido ou trabalhado na rea a ser afetada. Organizam-se reunies tcnicas com a finalidade de, em tempo reduzido, obter informaes a respeito dos provveis impactos ambientais do projeto, com base na experincia profissional de cada participante. Este tipo de mtodo foi desenvolvido para ser empregado quando curto o tempo e h carncia de dados para tratamento sistemtico dos impactos, no sendo possvel a realizao de estudos detalhados. Vantagens: Adequadas para casos com escassez de dados, fornecendo orientao para outras avaliaes; Estimativa rpida da evoluo de impactos de forma organizada, facilmente compreensvel pelo pblico.
Desvantagens: No h detalhamento no exame das intervenes e variveis ambientais envolvidas; Alto grau de subjetividade dos resultados, que dependem das qualidades da coordenao, dos critrios de escolha dos componentes do grupo de trabalho, do nvel de informao, entre outros.
Figura 16.2: Exemplo da aplicao do mtodo Ad-hoc.
EP EN B
Impacto Ambiental rea Ambiental Vida Selvagem Espcies ameaadas Vegetao gua subterrnea Rudo Pavimentao Recreao Poluio do ar Sade e segurana Compatibilidade com planos regionais Fonte: Adaptado de Morato (2008). Legenda: SE Sem efeito; EP Efeito positivo; EN Efeito negativo; B Benfico; A Adverso; PProblemtico; CP Curto Prazo; LP Longo Prazo; R Reversvel; I Irreversvel.
No Brasil, os regulamentos limitam o uso deste mtodo, embora as reunies de especialistas possam servir, em alguns casos, para uma ou outra tarefa do EIA, desde que as opinies se fundamentem em argumentos tcnicos e razes cientficas criteriosas.
Existem muitos mtodos de AIA e, na maioria das vezes, necessria a aplicao de mais de um deles em determinado EIA. O Mtodo Ad hoc interessante para a criao de grupos de trabalho que mais tarde pode se tornar a equipe que compor a elaborao do EIA. Note que a legislao restringe o uso deste mtodo, isto , no possvel apresentar um EIA somente utilizando o Ad hoc, pois induz subjetividade.
Em nossa prxima aula abordaremos outros mtodos mais quantitativos e com maior objetividade.
1. Por que o Mtodo Ad hoc pode levar o Estudo de Impacto Ambiental subjetividade?
2. Diferencie Mtodo de Metodologia.
Aula 17 - Mtodos de avaliao de impactos ambientais II
O mtodo abordado na aula anterior tem como principal desvantagem a subjetividade na avaliao dos impactos ambientais. Continuaremos, nesta aula, a estudar outros mtodos de Avaliao de Impacto Ambiental.
17.1 Listagens de controle (checklist)
Figura 17.1: Check list
Fonte: Cowpland / www.shutterstock.com
As listagens de controle consistem numa relao de fatores e parmetros ambientais que servem de lembrete do que se deve considerar num determinado estudo. Consiste na identificao e enumerao dos impactos a partir da diagnose ambiental realizada por especialistas dos meios fsico, bitico e socioeconmico. A listagem representa um dos mtodos mais utilizados na fase inicial do EIA, particularmente no diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto e na comparao das alternativas. A equipe multidisciplinar envolvida relaciona os impactos decorrentes das fases de implantao e operao do empreendimento, classificando-os em positivos ou negativos. O mtodo pode ser apresentado sob forma de checklist a ser preenchido para direcionar a avaliao a ser realizada. Os termos de referncia para a preparao do EIA so uma forma de listagem de controle das informaes, pesquisas e previses a serem necessariamente apresentadas, evitando a omisso de aspectos relevantes para a anlise das condies de aprovao do projeto (Mota, 2000; Morato 2008).
Vantagens: Utilizao imediata na avaliao qualitativa de impactos mais relevantes; Adequada para avaliaes preliminares, podendo, de forma limitada, incorporar escalas de valores e ponderaes. Desvantagens: No podem dar conta da maioria das tarefas, principalmente, porque no estabelecem as relaes de causa e efeito entre as aes do projeto e seus impactos; A aplicao limita-se a projetos especficos sob a responsabilidade de entidades detentoras de amplas informaes sobre os sistemas ambientais a serem afetados.
17.2 Listagens de controle simples
As listagens de controle simples enumeram apenas os fatores ambientais e, algumas vezes, seus respectivos indicadores, isto , os parmetros que fornecem as medidas para o clculo (quantitativo ou qualitativo) da magnitude dos impactos. Em muitos casos incluem tambm a lista das aes de desenvolvimento do projeto. Existem listagens especficas para a avaliao de determinados tipos de projeto, como rodovias, transporte aqutico, etc.
17.3 Listagens de controle descritivas
Oferecem, alm do rol de parmetros ambientais, alguma forma de orientao para a anlise dos impactos ambientais. A listagem de controle descritiva apresenta os fatores ambientais a serem considerados nos estudos fornecendo, para cada um dos critrios de avaliao, informaes sobre as fontes e as tcnicas de previso que devem ser empregadas. Podem tomar a forma de questionrio, no qual uma srie de perguntas em cadeia tenta dar um tratamento integrado anlise dos impactos. O mtodo desenvolvido pelo Project Appraisal for Development Control, em 1976, na Gr-Bretanha, apresenta um amplo questionrio a ser usado pelas agncias do governo para a avaliao de projetos industriais (Clark, 1976 apud Morato, 2008).
Neste mtodo, as perguntas tentam identificar e descrever os impactos diretos e indiretos, relacionando-os aos fatores ambientais afetados.
17.4 Listagens de controle escalares
Apresentam meios de atribuir valores numricos, ou em forma de smbolos (letras e sinais), para cada fator ambiental, permitindo a classificao e a comparao das alternativas de projeto e a escolha daquela mais favorvel.
17.5 Listagens de controle ponderadas ou mtodo de Battelle
Incorporam s listagens escalares o grau de importncia de cada impacto para a ponderao do valor da magnitude atravs de pesos. Foram muitas as listagens deste tipo desenvolvidas, principalmente, para projetos de recursos hdricos, onde se consideram os ndices de qualidade ambiental.
Nesta aula vimos os mtodos das listagens: O checklist consiste numa relao de fatores e parmetros ambientais que servem de lembrete do que se deve considerar num determinado estudo; os termos de referncia so uma forma de checklist ou listagem de controle. Listagens de controle simples enumeram apenas os fatores ambientais e, algumas vezes, seus respectivos indicadores, isto , os parmetros que fornecem as medidas para o clculo (quantitativo ou qualitativo) da magnitude dos impactos. A listagem de controle descritiva apresenta os fatores ambientais a serem considerados nos estudos fornecendo para cada um dos critrios de avaliao, informaes sobre as fontes e as tcnicas de previso que devem ser empregadas. Podem tomar a forma de questionrio, no qual uma srie de perguntas em cadeia tenta dar um tratamento integrado anlise dos impactos. As listagens de controle escalares apresentam meios de atribuir valores numricos, ou em forma de smbolos (letras e sinais), para cada fator ambiental listado. O mtodo de Battelle incorpora o grau de importncia de cada impacto listado, muito utilizado em projetos de recursos hdricos. Em nossa prxima aula abordaremos os mtodos das matrizes.
Aula 16 - Mtodos de avaliao de impactos ambientais II
1. Diferencie os diversos tipos de listagens de controle.
2. Cite 3 ndices de qualidade ambiental que poderiam ser utilizados no Mtodo de Battele para Avaliao de Impactos Ambientais.
Aula 18 - O mtodo das matrizes
Os mtodos estudados na aula anterior so do tipo listagens. Neles, no so considerados as causas e efeitos, bem como a interao dos impactos. Nesta aula abordaremos os mtodos das matrizes, que so considerados mtodos de maior objetividade na identificao e quantificao dos impactos.
As matrizes de interao so largamente utilizadas na etapa de identificao dos impactos do EIA. Relacionam as diversas aes do projeto aos fatores ambientais. Pela interseo das linhas e colunas representa-se o impacto de cada ao sobre determinado fator ambiental. Os impactos positivos e negativos de cada meio (fsico, bitipo e socioeconmico) so alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontrar o empreendimento (implantao e/ou operao) e com as reas de influncia (direta e/ou indireta), sendo que alguns impactos podem ser alocados, tanto nas fases de implantao e/ou operao, como nas reas direta e/ou indireta do projeto, com valores diferentes para alguns de seus atributos respectivamente (Morato, 2008). Cada impacto alocado na matriz por meio (bitico, antrpico e fsico) e cada um contm subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos so avaliados nominal e ordinalmente, de acordo com seus atributos.
18.2 Matrizes de Leopold
A Matriz de Leopold tem sido uma das mais utilizadas nos Estudos de Impacto Ambiental realizados no Brasil, sendo frequentemente tomada como o mtodo padro para a elaborao desses estudos. Consiste da unio de duas listas de verificao. Uma lista de aes ou atividades mostrada horizontalmente, enquanto uma lista de componentes ambientais mostrada verticalmente. A incluso dessas duas listas de verificao em uma matriz ajuda a identificar os impactos, uma vez que os itens de uma lista podem ser sistematicamente relacionados a todos os outros itens da outra lista, com o objetivo de identificar os possveis impactos.
Isto feito por meio da incorporao de roteiros para caracterizar os impactos em termos de magnitude e importncia em uma escala de 1-10, onde 1 representa a menor magnitude ou importncia e 10, a maior. A magnitude de um impacto tomada como sua significncia, por exemplo, se um impacto visual ocorre em uma rea com baixa qualidade de paisagem, ento um valor de 2 ou 3 pode ser dado ao invs de 8 ou 9, que corresponderia a uma rea com alta qualidade de paisagem. Os impactos podem ser agregados por linha ou coluna e pela soma algbrica dos produtos dos valores de magnitude e importncia de cada impacto (Figura 18.1).
Figura 18.1: Exemplo de uma Matriz de Leopold.
Fonte: http://www.miliarium.com/.../matrizurbanizacion.gif
Deve ser preparada uma matriz para cada alternativa de projeto e elabora-se um texto com a discusso dos resultados. Vantagem: Permite fcil compreenso dos resultados; aborda fatores biofsicos e sociais; acomoda dados qualitativos e quantitativos, alm de fornecer boa orientao para o prosseguimento dos estudos e introduzir multidisciplinaridade. Desvantagens: O estabelecimento dos pesos constitui um dos pontos mais crticos, pois no explicita claramente as bases de clculo das escalas de pontuao de importncia e da magnitude; No identificao, analogamente s checklists, das inter-relaes entre os impactos, o que pode levar dupla contagem ou sub-estimativa dos mesmos, bem como a pouca nfase atribuda aos fatores sociais e culturais. As matrizes deste tipo identificam apenas os impactos diretos, no considerando os aspectos temporais e espaciais dos impactos. Por isso, desenvolveram-se outros tipos de matriz de interao que cruzam os fatores ambientais entre si, introduzem smbolos ou utilizam tcnicas de operao para ampliar a abrangncia dos resultados.
Nesta aula abordamos os mtodos das matrizes: As matrizes de interao relacionam as diversas aes do projeto aos fatores ambientais. Pela interseo das linhas e colunas representa-se o impacto de cada ao sobre determinado fator ambiental. Os impactos positivos e negativos de cada meio (fsico, bitipo e socioeconmico) so alocados no eixo vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontrar o empreendimento (implantao e/ ou operao), e com as reas de influncia (direta e/ou indireta). As matrizes de Leopold consistem da unio de duas listas de verificao. Uma lista de aes ou atividades mostrada horizontalmente, enquanto uma lista de componentes ambientais mostrada verticalmente. incorporado s listas fatores de magnitude e importncia em uma escala de 1-10, onde 1 representa a menor magnitude ou importncia e 10, a maior. Os impactos podem
ser agregados por linha ou coluna e pela soma algbrica dos produtos dos valores de magnitude e importncia de cada impacto. Esses mtodos no consideram os aspectos temporais e o sinergismo entre os diversos impactos listados. Em nossa prxima aula estudaremos mtodos que consideram a interao entre os impactos.
1. Cite as vantagens e desvantagens das matrizes de interao.
2. Por que no Brasil as matrizes de Leopold so indicadas para a elaborao dos Estudos de Impactos Ambientais?
Aula 19 - Redes de interao
Embora as matrizes de interao relacionem as diversas aes do projeto aos fatores ambientais, no visualiza a interao entre os impactos ambientais. O objetivo desta aula abordar os mtodos que consideram tal sinergismo entre os impactos listados.
Figura 19.1: Causa-condies-efeito
Fonte: zirconicusso / www.shutterstock.com
19.1 Redes de interao
Segundo Morato (2008), as redes de interao estabelecem as relaes do tipo causa-condies-efeito, podendo ser associados parmetros de valor em magnitude, importncia e probabilidade, permitindo a partir do impacto inicial, retratar o conjunto das aes que podem desencade-lo direta ou indiretamente. Foram criadas para possibilitar a identificao de impactos indiretos (secundrios, tercirios, etc.) e suas interaes por meio de grficos ou diagramas. Uma ao qualquer dificilmente ocasiona apenas um impacto. Na grande maioria dos casos, cada ao de um projeto gera mais de um impacto que, por sua vez, provoca uma cadeia de impactos. As redes de interao ajudam a promover uma abordagem integrada anlise dos impactos ambientais. Enquanto as matrizes e listagens de controle limitam o pensamento dos tcnicos apreciao de cada fator ambiental isoladamente, as redes os induzem a trabalhar em conjunto, organizando as discusses e a troca de informao sobre os impactos e as interaes dos fatores ambientais (Figura 19.2).
Visam tambm a orientar as medidas a serem propostas para o gerenciamento dos impactos identificados, isto , recomendar medidas mitigadoras que possam ser aplicadas j no momento de efetivao das aes causadas pelo empreendimento e propor programas de manejo, monitoramento e controle ambientais.
Ocupao desordenada do solo urbano de ambientes ribeirinhos conflitantes com a legislao em vigor, loteamentos localizados em: reas de acentuado declive e de topos de morros
Figura 19.2 Exemplo de Aplicao de Redes de interao.
Fonte: Soares et al., 2006.
Vantagens: Permitem boa visualizao de impactos secundrios e demais ordens, principalmente, em ambiente computacional; Possibilidade de introduo de parmetros probabilsticos, mostrando tendncias. Desvantagens: Devem ser empregadas apenas para a identificao dos impactos indiretos e suas interaes, uma vez que no destacam a importncia relativa dos impactos identificados, nem dispensam o uso de tcnicas de previso e outros mtodos para completar as tarefas do estudo.
O Mtodo da Rede de Interao estabelece as relaes do tipo causa-condies-efeito, podendo serem associados parmetros de valor em magnitude,
importncia e probabilidade, permitindo, a partir do impacto inicial, retratar o conjunto das aes que podem desencade-lo direta ou indiretamente. Identifica os impactos indiretos (secundrios, tercirios, etc.) e suas interaes por meio de grficos ou diagramas. Uma ao qualquer dificilmente ocasiona apenas um impacto. Tem como desvantagem o no destacamento da importncia relativa dos impactos listados. Em nossa prxima aula a abordagem ser o Mtodo da Anlise de Risco que considera a causa e efeito relativos aos impactos.
1. Cite a principal vantagem em utilizar as redes de interao sobre as matrizes e listagens de controle.
2. Por que uma ao geralmente provoca mais de um impacto ambiental?
Aula 20 - Anlise de risco
Na aula anterior abordamos a rede de interao que considera os impactos indiretos. Em nossa ltima aula, teremos como objetivo estudar um mtodo que considera a causa e efeito de um impacto ambiental.
Figura 20.1: Anlise de risco
Fonte: NAN728 / www.shutterstock.com
20.1 Mtodo da anlise de risco
O mtodo de anlise de risco uma abordagem do EIA apropriada para modelar reas sensveis, identificando os riscos potenciais e efetivos da regio, as alternativas a serem seguidas e analisando a compatibilidade dessas alternativas com o meio ambiente (Nunes, 2002; Zambrano e Martins, 2007). O objetivo principal desse mtodo analisar a relao de causa e efeito entre os impactos do projeto e o ecossistema. Essa anlise leva em considerao a situao do meio ambiente antes (variante zero ou condio testemunha) e depois do projeto. Os componentes ambientais que sero afetados pelo projeto so divididos em duas classes. Essa classificao tem como base o fato dos componentes ambientais serem efeitos da natureza ou das atividades humanas: Classe I componentes naturais: clima, ar, solo, vegetao, superfcies aquticas, etc.
Classe II componentes artificiais: paisagem, recreao, habitao, agricultura, etc. O mtodo de anlise de risco envolve cinco fases: 1a Fase - definio clara dos objetivos do projeto. 2a Fase - descrio da variante zero e avaliao prvia dos efeitos do pro jeto. tambm nessa fase que se determinam as variveis de prote o ambiental. 3a Fase - avaliao das variveis de proteo ambiental e identificao das alternativas do projeto. 4a Fase - identificao da intensidade das hipteses acidentais das alternati vas de projeto e avaliao dos riscos potenciais aos quais esto sub metidas essas alternativas. 5a Fase - avaliao e escolha das alternativas e comparao destas com a variante zero, com o objetivo de identificar, dentre elas, a mais compatvel com o meio ambiente e mais vivel para o empreendimento. Na anlise de risco atribui-se pesos s variveis ambientais e s hipteses acidentais das alternativas do projeto numa tentativa de quantificar a sensibilidade da rea e a restrio das alternativas, como por exemplo: 0 baixa; 1 mdia; 2 alta; 3 - muito alta. Para fixar, vamos considerar a matriz de um determinado empreendimento que necessita se instalar em uma regio onde cause o menor impacto:
Tabela 20.1: Matriz atribuindo pesos ao mtodo de anlise de riscos.
Impactos (Variveis ambientais) Assoreamento Eroso Desmatamento Recursos Hdricos Somatrio
Alternativas de Localizao do Empreendimento
0 0 1 2 3 Fonte: Adaptado de Nunes, 2002.
Neste caso, a alternativa escolhida ser a C, pois degrada menos o meio ambiente. Alm dos mtodos apresentados nestas aulas, existem outros como os Modelos de Simulao com os quais, atravs de computadores, consegue-se prever os efeitos dos impactos nos ecossistemas e os de Superposio de Cartas, onde se utilizam tcnicas cartogrficas para determinar a aptido e uso de solos e a previso de impactos, etc.
O mtodo da anlise de risco um mtodo apropriado para modelar reas sensveis, identificando os riscos potenciais e efetivos da regio, as alternativas a serem seguidas e analisando a compatibilidade dessas alternativas com o meio ambiente. O objetivo principal desse mtodo analisar a relao de causa e efeito entre os impactos do projeto e o ecossistema. Essa anlise leva em considerao a situao do meio ambiente antes (variante zero ou condio testemunha) e depois do projeto.
1. Por que a aplicao de somente um mtodo de AIA pode subestimar os impactos ambientais oriundos de um empreendimento?
2. Cite as Vantagens e Desvantagens do Mtodo da Anlise de Risco.
AZEVEDO, F. A., CHASIN, A. A. M. As bases toxicolgicas da ecotoxicologia. Editora Rima, So Carlos, 2003, 340p. BOLLMANN, H. Indicadores Ambientais. In: N. MAIA; H. MARTOS, W. BARRELLA (org.), Indicadores Ambientais: Conceitos e Aplicaes. So Paulo, EDUC/COMPED/INEP, 2001, 285 p. Departamento de Avaliao de Impacto Ambiental DAIA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA. Roteiro elaborao de relatrio ambiental preliminar - RAP. Disponvel em: <www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/daia/doc/rap/geral.pdf > Acesso em: 26 de Nov. de 2008. GOMES, M. A. S., BEATRIZ, B. R. Reflexes sobre qualidade ambiental urbana. Estudos Geogrficos, Rio Claro, 2: 21-30, 2004. MARIANO, J. B. Impactos ambientais do refino de petrleo. Dissertao de mestrado em Cincias em Planejamento. COPPE/UFRJ, 2001, 216p. MORATO, S. A. Curso de metodologia para avaliao de impacto ambiental. MMA/ PNUD/BRA, 2008, 72p. MOTA, S. Introduo engenharia ambiental. 2 Ed. ABES, Rio de Janeiro, 2000, 416p. NUNES, M. P. Mtodo de anlise de risco no estudo de impacto ambiental (EIA). PPGEU- UFPA. Joo Pessoa, 2002. SILVA, C. A. Compostagem como alternativa disposio final dos resduos slidos gerados na CEASA-Curitiba. Monografia em MBA em Gesto Ambiental. UFPR, 2008, 78p. SOARES, T. S., CARVALHO, R. M. M. A., VIANA, E. C., ANTUNES, F. C. B. Impactos ambientais decorrentes da ocupao desordenada na rea urbana do municpio de Viosa, Estado de Minas Gerais. Rev. Cient. Elet. Eng. Flor. Gara, 8: 01-14, 2006. ZAMBRANO, F. T., MARTINS, M. F. Utilizao do mtodo FMEA para avaliao do risco ambiental. Gest. Prod. So Carlos, 14: 295-309, 2007.
Figura 1.1: Aes antrpicas Fonte: maraga / www.shutterstock.com Figura 2.1: Qualidade ambiental Fonte: Sergej Khakimullin / www.shutterstock Figura 2.2: Perda da qualidade ambiental de um ecossistema aqutico Fonte: xpixel/www.shutterstock.com Figura 2.3: Qualidade de vida Fonte: landysh/www.shutterstock.com Figura 2.4: Degradao ambiental Fonte: Stephen Bonk / www.shutterstock.com Figura 3.1: Impactos ambientais devido a empreendimentos Fonte: corepics/ iznashih / www.shutterstock.com
Figura 3.2: Britadeira e seu impacto Fonte: Margie Hurwich / www.shutterstock.com Figura 4.1: gua potvel Fonte: Tacu Alexei / www.shutterstock.com Figura 4.2: Impactos adversos Fonte: Christian Musat / Marafona / Barnaby Chambers / David W. Leindecker / wim claes / Dudarev Mikhail / www.shutterstock.com Figura 5.1: Exemplo de Impacto Ambiental devido atividade humana. Fonte: ssuaphotos / www.shutterstock.com Figura 6.1: A Constituio Federal Fonte: http://1.bp.blogspot.com/-U4pNOGzopj0/TfIf0OMAIxI/AAAAAAAAEhE/ Cvpvqc1nDXg/s400/constituicao1.jpg Figura 6.2: Impacto ambiental. Fonte: Peter J. Wilson / www.shutterstock.com Figura 6.3: Pesquisadores Fonte: Goodluz / www.shutterstock.com Figura 7.1: Estudo de Impacto Ambiental Fonte: DmZ / www.shutterstock.com Figura 7.2: Anlise de recursos ambientais Fonte: Goodluz / www.shutterstock.com Figura 8.1: Queimadas Fonte: OlegD / www.shutterstock.com Figura 9.1: Relatrio Fonte: Temych / www.shutterstock.com Figura 11.1: Participao Popular Fonte: debra hughes / www.shutterstock.com Figura 12.1: Refinaria de petrleo. Fonte: f11photo / www.shutterstock.com Figura 13.1: Usina hidreltrica Fonte: Tupungato / www.shutterstock.com Figura 14.1: Obras Rodovirias Fonte: Pter Gudella / www.shutterstock.com Figura 14.2: Impactos da Minerao. Fonte: Dmitri Melnik / www.shutterstock.com Figura 15.1: A problemtica dos resduos slidos. Fonte: Huguette Roe / www.shutterstock.com Figura 16.1: Avaliao de impacto ambiental Fonte: Goodluz / www.shutterstock.com Figura 16.2: Exemplo da aplicao do mtodo Ad-hoc. Fonte: Adaptado de Morato (2008).
Figura 17.1: Check list Fonte: Cowpland / www.shutterstock.com Figura 18.1: Exemplo de uma Matriz de Leopold. Fonte: http://www.miliarium.com/.../matrizurbanizacion.gif Figura 19.1: Causa-condies-efeito Fonte: zirconicusso / www.shutterstock.com Figura 19.2 Exemplo de Aplicao de Redes de interao. Fonte: Soares et al., 2006. Figura 20.1: Anlise de risco Fonte: NAN728 / www.shutterstock.com
1. Segundo o CONAMA, Impacto Ambiental :
a) A alterao adversa das caractersticas do meio ambiente; b) Qualquer alterao das propriedades fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem: a sade, a segurana e o bem-estar da populao; as atividades sociais e econmicas; a biota; as condies estticas e sanitrias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. c) A degradao da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: prejudiquem a sade, a segurana e o bem-estar da populao; criem condies adversas s atividades sociais e econmicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condies estticas ou sanitrias do meio ambiente; lancem matrias ou energia em desacordo com os padres ambientais estabelecidos; d) A alterao da qualidade das florestas; e) A degradao da qualidade ambiental dos recursos naturais.
2. A diferena entre os valores que provavelmente assumiria um determinado parmetro aps uma dada ao e os valores que seriam observados, caso esta ao no tivesse acontecido, chama-se:
a) b) c) d) e) Impacto Ambiental; Intensidade; Importncia do Impacto; Magnitude; Reversibilidade.
3. Entende-se por impacto primrio:
a) b) c) d) e) Quando um impacto pode ser reversvel; Quando um impacto de grande magnitude; Quando um impacto irreversvel; Quando o resultado direto de uma determinada ao; Quando o resultado de uma cadeia de reaes.
4. O impacto permanente uma caracterstica:
a) Dinmica;
Cumulativa; Sinrgica; Ordem; Espacial.
5. Um estudo ecotoxicolgico verificou que a causa da morte de guias montanhesas era a presena de 7 g/mL de DDT (diclorodifeniltricloetano) no sangue. No entanto, foi encontrada a concentrao de 3 g/Kg na gramnea de uma savana prxima ao seu habitat. Esse fenmeno se deve: a) A bioacumulao, pois a guia se alimenta das gramneas em grande quantidade;. b) A bioacumulao, pois a concentrao no sangue menor do que a da gramnea; c) Ao sinergismo, uma vez que a substncia reage com as protenas do sangue e causa aumento na sua concentrao final; d) A bioconcentrao, pois a guia sendo um consumidor primrio, alimenta-se de grande quantidade de gramnea; e) A biomagnificao, pois a guia, sendo um animal de topo da cadeia trfica, tende a acumular em seu organismo uma quantidade maior de poluentes. 6. Fenmeno qumico no qual o efeito obtido pela ao combinada de duas ou mais substncias qumicas maior que a soma dos efeitos individuais dessas mesmas substncias: a) Bioacumulao; b) Sinergismo; c) Biomagnificao; d) Bioconcentrao; e) Impacto Bioqumico. 7. Sobre Impacto Ambiental correto afirmar: a) Pode ser direto e Indireto; b) Pode ser local ou regional; c) Pode ser permanente; d) Pode ser positivo ou benfico; e) Todas as alternativas anteriores. 8. Um determinado rio recebeu durante anos esgoto no tratado, ao sanar o problema verificou-se que os valores de nitrato no retornaram mais aos encontrados h dez anos atrs, este um exemplo de:
Tcnico em Reabilitao de Dependentes Qumicos
Efeito sinrgico; Efeito irreversvel; Efeito temporal; Efeito cumulativo; Efeito negativo.
9. Sobre qualidade ambiental incorreto afirmar: a) Uma vez estabelecidos os padres possvel avaliar a qualidade ambiental de um elemento. b) A qualidade do meio ambiente constitui fator determinante para o alcance de uma melhor qualidade de vida s pessoas; c) A qualidade de vida almejada pela populao e a qualidade do meio ambiente so inseparveis, isto , uma no tem nada haver com a outra. d) No possvel pensar em bem-estar morando prximo a um rio cheirando a esgoto, pois isso constitui uma m qualidade ambiental. e) Definir padres de qualidade significa expressar objetivos para determinar a qualidade do meio ambiente e identificar metas que se deseja alcanar, manter ou eliminar. 10. Indicador de qualidade ambiental : a) certas espcies que tm exigncias ecolgicas bem definidas e permitem conhecer os ecossistemas possuidores de caractersticas especiais. b) Elementos ou parmetros que mostram em que grau a sociedade est respondendo s mudanas ambientais devidas s aes coletivas e individuais para corrigir, mitigar ou prevenir os danos ao meio ambiente. c) Elementos ou parmetros que descrevem as presses que as atividades humanas exercem sobre a meio ambiente, inclusive a quantidade e a qualidade dos recursos naturais. d) Um parmetro, um organismo ou uma comunidade biolgica que serve como medida das condies de um fator ou de um sistema ambiental. e) Elementos ou parmetros de uma varivel que fornecem a medida da magnitude de um impacto ambiental. Podem ser quantitativos, quando medidos e representados por uma escala numrica, ou qualitativos, quando classificados simplesmente em categorias ou nveis. 11. Um empreendimento deseja se instalar em uma capital de determinado Estado da Federao. Neste caso, a elaborao do Termo de Referncia dever seguir obrigatoriamente: a) A Legislao Ambiental Federal, somente. b) A Legislao Ambiental Estadual, somente. c) A Legislao Ambiental Municipal, somente.
d) A Legislaes Ambiental Municipal, Estadual e Federal, prevalecendo aquela em que o rgo ambiental licenciador assim o definir. e) As Legislaes Ambiental Municipal, Estadual e Federal, prevalecendo as normas mais restritivas. 12. O paradigma de Proteo Ambiental consiste: a) No controle da poluio no tocante reparao e ao estabelecimento de limites para as atividades danosas. b) Em avaliar os impactos ambientais. c) Em punir os responsveis pela degradao do meio ambiente. d) Em reparar o meio ambiente. e) No licenciamento ambiental. 13. So exemplos de atividades que necessitam de EIA, exceto: a) Ferrovias. b) Postos de gasolina. c) Aterros sanitrios. d) Qualquer atividade que utilize carvo mineral em quantidade inferior a dez toneladas dirias. e) ZEI 14. Sobre o Termo de Referncia (TR) correto afirmar: a) A. No necessrio realizao do EIA. b) B. O empreendedor pode participar da confeco do TR. c) C. proibida a participao dos interessados do empreendimento. d) D. As diretrizes para a elaborao do TR de exclusividade do IBAMA. e) E. Empresas pblicas e privadas com atuao na rea de influncia do empreendimento proposto no podem participar da elaborao do TR. 15. Sobre o EIA considere as assertivas: I Contemplar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao de projeto, confrontando-as com a hiptese de no execuo do projeto; II Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantao na rea de influncia do projeto e sua compatibilidade; III Deve ser elaborado numa linguagem clara e precisa, evitando termos tcnicos e utilizando recursos visuais, tais como grficos e figuras ilustrativas. Esto corretas: a) I; b) II; c) I, II;
d) II, III; e) I, II, III 16. Os fatores ambientais a serem considerados e ao grau de controle ambiental que se quer alcanar, se refere a: a) Termo de referncia; b) Avaliao dos Impactos Ambientais; c) Formatos; d) O escopo do estudo; e) Instrues tcnicas. 17. A avaliao da rea de influncia do projeto e descrio e anlise dos recursos ambientais e suas interaes, trata-se do: a) Termo de Referncia; b) Diagnstico ambiental; c) Relatrio de Impacto Ambiental; d) Escopo do EIA; e) Plano de Controle Ambiental. 18. O EIA deve conter: I Anlise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; II Definio das medidas mitigadoras dos impactos negativos; III Elaborao do programa de acompanhamento e monitoramento. Esto corretas: a) I, II; b) II, III; c) I, II, III; d) I, III; e) III. 19. So exemplos de atividades que necessitam de EIA: a) ZEI; b) Linhas de transmisso de energia eltrica, acima de 230 KV; c) Obras de saneamento; d) Barragem para fins hidreltricos, acima de 10 MW; e) Todas as alternativas anteriores. 20. O EIA deve ser elaborado: a) Por equipe tcnica multidisciplinar pertencente ao quadro de funcionrios efetivos do empreendedor; b) Por equipe formada por tcnicos ambientais;
c) Por um engenheiro ambiental devidamente registrado; d) Por equipe multidisciplinar alheia aos interesses do empreendedor; e) facultativo ao empreendedor a formao de uma equipe multidisciplinar. 21. Uma refinaria de petrleo deseja se instalar em uma cidade do interior de um Estado da Federao. Uma comunidade, preocupada com o impacto que essa atividade poder causar, entrou com solicitao de audincia pblica junto ao rgo ambiental. Neste caso: a) A no realizao da audincia pblica implicar em nulidade das licenas concedidas. b) Independente do nmero de pessoas que solicitou a audincia pblica, esta ter de ser promovida pelo rgo licenciador. c) A comunidade no tem legitimidade para solicitar uma audincia pblica. d) O empreendimento no carece de audincia, pois no necessita de EIA/ RIMA. e) A comunidade dever solicitar que uma ONG entre com recurso ao rgo ambiental para que este realize a audincia pblica. 22. Podem solicitar audincia pblica, com exceo de: a) O Ministrio Pblico; b) O rgo ambiental; c) 50 ou mais cidados; d) O empreendedor; e) Entidade civil. 23. So exemplos de Impactos que devem ser identificados na elaborao do RAP: a) A. Interferncia com a infra-estrutura existente; b) B. Conflitos de uso do solo e da gua; c) C. Desvalorizao imobiliria; d) D. Desapropriaes; e) E. Todas as alternativas anteriores. 24. Sobre o RAP considere as seguintes assertivas: I Localizar o empreendimento considerando o(s) municpio(s) atingido(s), bacia hidrogrfica enquadrando os corpos dgua e sua respectiva classe de uso e coordenadas geogrficas. II Descrever o empreendimento no sendo necessrias suas caractersticas tcnicas.
III Realizar a descrio das obras, apresentando as aes inerentes implantao e decorrentes da natureza do empreendimento. So corretas: a) I, II; b) II, III; c) I, III; d) III; e) II. 25. Sobre a Audincia Pblica incorreto afirmar: a) Sempre que julgar necessrio, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministrio Pblico, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidados, o rgo do Meio Ambiente promover a realizao de Audincia Pblica. b) O rgo de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixar em edital e anunciar pela imprensa local a abertura do prazo que ser no mximo de 45 dias para solicitao de audincia pblica. c) A audincia pblica dever ocorrer em local acessvel aos interessados. d) Em funo da localizao geogrfica dos solicitantes se da complexidade do tema, poder haver mais de uma audincia pblica sobre o mesmo projeto e respectivo Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA. e) A audincia pblica ser dirigida pelo representante do rgo licenciador. 26. Sobre o RIMA considere as assertivas: I As custas correro por conta do empreendedor e do rgo ambiental competente. II Dever conter os objetivos e justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais; III Deve ser elaborado em linguagem simples e objetiva. Esto corretas: a) I, II; b) II, III; c) I, III; d) III; e) II. 27. Assinale a alternativa incorreta: a) O objetivo do RIMA mostrar as desvantagens de um empreendimento comunidade. b) RIMA um documento que refletir as concluses do EIA.
c) O RAP serve como documento inicial para que o rgo ambiental exija ou no o EIA/RIMA. d) O RAP pode servir como base ao TR. e) O rgo de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixar em edital e anunciar pela imprensa local a abertura do prazo que ser no mnimo de 45 dias para solicitao de audincia pblica. 28. Considere as assertivas: I O RAP um estudo tcnico elaborado por equipe multidisciplinar; II O objetivo do RAP a obteno da Licena Ambiental de Instalao; III O RAP deve ignorar a interao entre elementos dos meios fsico, biolgico e socioeconmico, buscando a elaborao de um diagnstico integrado da rea de influncia do empreendimento. ou esto correta(s): a) I, II; b) I; c) I, III; d) III; e) II. 29. Marque a alternativa incorreta relacionada ao RAP: a) Justificar o empreendimento proposto em funo da demanda a ser atendida demonstrando, quando couber, a insero do mesmo no planejamento regional e do setor. b) Apresentar as alternativas locacionais e tecnolgicas estudadas e justificando as no adotadas. c) Caracterizar as atividades socioeconmicas; d) Caracterizar a infra-estrutura existente; e) Caracterizar uso e ocupao do solo atual; 30. Considere as assertivas: I Para todo o processo do EIA/RIMA deve ser dada ampla publicidade. II A audincia pblica tem por finalidade expor aos interessados o contedo do EIA/RIMA, dirimir dvidas e recolher crticas e sugestes a respeito do empreendimento e suas consequncias ambientais. III O RIMA pblico, porm o EIA restrito aos empreendedores interessados. ou so incorreta(s): a) I, II; b) I; c) I, III;
d) III; e) II. 31. Assinale a alternativa incorreta: a) A gerao de energia constitui a principal atividade humana causadora de impactos ambientais em nvel global. b) Uma forma de mitigar a contaminao hdrica devido ao lanamento de efluentes de uma indstria petroqumica trat-los em uma ETE antes do descarte. c) Mitigar um impacto significa tomar medidas corretivas a fim de aumentar a magnitude do mesmo. d) Um exemplo de impacto ambiental causado por uma refinaria de petrleo a emisso de partculas atmosfera. e) Os impactos oriundos da gerao de energia variam de acordo com os tipos de fontes e dos combustveis utilizados. 32. Das atividades abaixo, a que constitui menor impacto ambiental : a) Extrao de petrleo. b) Refinaria de petrleo. c) Gerao de energia a partir de etanol. d) Minerao. e) Gerao de energia a partir da luz solar. 33. Assinale a alternativa incorreta: a) Um exemplo de impacto ambiental causado por aterros sanitrios o mau cheiro. b) Uma medida mitigadora para evitar a proliferao de insetos a impermeabilizao do solo. c) Ocorre desvalorizao imobiliria prximo de aterros sanitrios. d) O tratamento do chorume antes do lanamento no curso receptor uma medida mitigadora de impacto. e) Os RS so um grande problema ambiental da sociedade moderna. 34. Considere as assertivas: I Mitigar um impacto ambiental significa tomar medidas a fim de atenuar ou evitar que ele ocorra. II Programas de biomonitoramento de bacias hidrogrficas so exemplos de medidas mitigadoras de impacto. III Emisso de particulados so exemplos de impactos causados por refinarias de petrleo. ou esto correta(s):
I, II; I; I, II, III; I, III; II.
35. So exemplos de impactos causados por minerao, exceto: a) Desmatamentos; b) Assoreamento dos recursos hdricos; c) Destruio de nichos ecolgicos; d) Proliferao de vetores de doenas, tais como os insetos; e) Contaminao da gua por metais pesados. 36. Considere as assertivas: I Ciclones e filtros de carvo ativado so exemplos de equipamentos que podem mitigar a emisso de particulados atmosfera. II O efluente de uma indstria petroqumica aps tratamento numa ETE no recomendvel descarte em corpo hdrico receptor, mesmo que atenda s legislaes pertinentes, pois pode causar impactos sobre a biota aqutica. III A gua residuria de uma refinaria pode ser descartada em rios adjacentes da bacia hidrogrfica. ou esto correta(s): a) I, II; b) I; c) I, II, III; d) I, III; e) II. 37. Assinale a alternativa correta: a) Um exemplo de impacto ambiental quando no lanado no corpo hdrico receptor nenhuma gua residuria sem tratamento. b) Os depsitos de materiais que possam ser lixiviados atravs das guas de chuva devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem, de forma a evitar a contaminao das guas pluviais. c) gua de resfriamento de indstrias no causam impacto ao meio ambiente. d) Precipitadores eletrostticos so exemplos de equipamentos de tratamento de gua residuria. e) Lavadores de gases so exemplos de equipamentos existentes numa ETE.
38. Considere as assertivas: I Os depsitos de materiais que possam ser lixiviados atravs das guas de chuva devem ser cobertos e possuir sistema de drenagem, de forma a evitar a contaminao das guas pluviais. II Pode ocorrer contaminao hdrica devido ao lanamento de efluentes, guas de lavagem, guas de resfriamento e lixiviao das reas de depsitos de materiais ou rejeitos. III O controle das emisses de gases pode ser feito pelo uso de lavadores de gases, ou absoro com carvo ativado, entre outras tcnicas. So exemplos de medidas mitigadoras: a) I, II; b) I; c) I, II, III; d) I, III; e) II. 39. Assinale a alternativa incorreta: a) Chuvas cidas so exemplos de impactos devido poluio atmosfrica. b) Exemplos de impactos sociais devido obra rodoviria so a incidncia de doenas transmissveis e o aumento da criminalidade. c) Impactos sociais no devem ser considerados num EIA. d) Destruio de nichos ecolgicos ocorrem devido atividade de minerao no planejada devidamente. e) Assoreamento dos recursos hdricos um exemplo de impacto ambiental causado pela extrao de minrios. 40. Considere as assertivas: I O vinhoto, devido ao tratamento do efluente das usinas hidreltricas a partir do etanol, um srio problema ambiental, pois tem alta demanda de oxignio para sua biodegradao e, por isso, provoca grande impacto sobre os recursos hdricos receptores: elevado consumo de oxignio da gua com consequente mortandade de organismos aerbios. II Remoo de edificaes, fossas, estbulos, cemitrios, depsitos de lixo, lagoas de guas estagnadas, entre outras, so exemplos de aes atenuantes de impacto em construo de barragens. III Regularizao da vazo a jusante de uma barragem um exemplo de impacto ambiental. ou esto correta(s): a) I, II; b) I; c) I, II, III;
d) I, III; e) II. 41. O objetivo principal desse mtodo analisar a relao de causa e efeito entre os impactos do projeto e o ecossistema. Trata-se de: a) Mtodo Ad hoc; b) Modelo de Simulao; c) Matrizes de Interao; d) Anlise de Risco; e) Battelle. 42. Considere as assertivas: I Os mtodos empregados para a avaliao dos impactos ambientais podem necessitar de adaptaes s particularidades de cada caso. II A concepo do mtodo a ser empregado deve atender somente ao Termo de Referncia. III Um mtodo de AIA um mecanismo estruturado para coletar, analisar, comparar e organizar informaes e dados sobre os impactos ambientais de uma proposta. ou esto correta(s): a) I, II; b) I; c) I, III; d) III; e) II. 43. Mtodo que no deve ser utilizado como nica ferramenta para avaliao de impacto em uma AIA: a) Battelle; b) Anlise de Risco; c) Ad hoc; d) Modelos de Simulao; e) Superposio de cartas. 44. Considere as assertivas e em seguida assinale a alternativa INCORRETA: I No mtodo das Redes de Interao podem ser associados parmetros de valor em magnitude, importncia e probabilidade; II As Redes de Interao foram criadas para possibilitar a identificao de impactos diretos (secundrios, tercirios, etc.) e suas interaes, por meio de grficos ou diagramas;
III As Redes de Interao podem recomendar medidas mitigadoras para os impactos identificados. a) I, II; b) I; c) I, III; d) III; e) II. 45. Sobre as Matrizes de Leopold INCORRETO afirmar: a) Os impactos podem ser agregados, por linha ou coluna, pela soma algbrica dos produtos dos valores de magnitude e importncia de cada impacto. b) Tem sido um dos mtodos de AIA mais utilizados nos Estudos de Impacto Ambiental realizados no Brasil. c) Muitas vezes tomado como o mtodo padro para a elaborao dos estudos para a AIA. d) Consiste da unio de duas listas horizontais de verificao. e) Uma das vantagens deste mtodo que ele aborda fatores biofsicos e sociais. 46. Assinale a alternativa INCORRETA: a) As Listagens de Controle Escalares consideram o grau de importncia de cada impacto atravs de pesos. b) O mtodo de Battelle recomendado para projetos de recursos hdricos; c) As matrizes de Interao relacionam as diversas aes do projeto aos fatores ambientais. d) Ad hoc o mtodo no qual especialistas se renem para sugerir os impactos de um determinado empreendimento no meio ambiente. e) Nas matrizes de Interao, cada impacto alocado na matriz por meio (bitico, antrpico e fsico) e cada um contm subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos so avaliados nominal e ordinalmente, de acordo com seus atributos. 47. Considere as assertivas e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I No mtodo da Anlise de Risco os componentes ambientais que sero afetados pelo projeto so divididos em 1a e 2a classes. II A Matriz de Leopold consiste da unio de duas listas de verificao. Uma lista de aes ou atividades mostrada horizontalmente, enquanto uma lista de componentes ambientais mostrada verticalmente. III O mtodo de anlise de risco uma abordagem do EIA no apropriada para modelar reas sensveis.
I, II; I; I, III; III; II.
48. Variante zero ou condio testemunha: a) a condio do ambiente depois da implantao do projeto; b) a avaliao in situ na fase de implantao do projeto; c) Trata-se da relao causa e efeito dos impactos do projeto e o ecossistema; d) a situao em que se encontra o meio ambiente antes da implantao do projeto; e) a situao em que se encontra o meio ambiente antes e depois da implantao do projeto. 49. Sobre a Matriz de Leopold, considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I I. Uma das vantagens a identificao, analogamente s checklists, das inter-relaes entre os impactos; II II. Fornece boa orientao para o prosseguimento dos estudos e introduz multidisciplinaridade. III III. realizada por uma reunio de especialistas de notrio saber. a) I, II; b) I; c) I, III; d) II, III; e) II. 50. Assinale a alternativa INCORRETA: a) A Matriz de Leopold identifica apenas os impactos diretos, no considerando os aspectos temporais e espaciais dos mesmos. b) As Redes de Interao permite, a partir do impacto inicial, retratar o conjunto das aes que podem desencade-lo direta ou indiretamente. c) As Listagens de Controle Descritivas oferecem orientao para mitigar os possveis impactos ambientais verificados. d) As Listagens de Controle limitam se apreciao de cada fator ambiental isoladamente. e) Uma das vantagens das Redes de interao que permitem boa visualizao de impactos secundrios e demais ordens.
Cesar Aparecido da Silva Servidor efetivo da Universidade Federal do Paran (UFPR). Escritor. Professor de EaD do Instituto Federal do Paran (IFPR). Vice-coordenador do curso tcnico em Meio Ambiente modalidade EaD IFPR. Engenheiro Ambiental pela UFPR. Especialista em MBA em Gesto Ambiental (UFPR). Especialista em Engenharia de Segurana do Trabalho. Mestre em Ecologia e Conservao, rea de concentrao ecotoxicologia (UFPR). Doutor em Ecologia e Conservao pela UFPR. Atua como pesquisador e consultor em Gesto de Resduos Slidos, Qualidade Ambiental de Recursos Hdricos e Ecotoxicologia, com diversos trabalhos publicados em Biomonitoramento.
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References: artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 2
 artigo 48
 Artigo 225

Artigo 5

Artigo 6