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Timestamp: 2019-01-23 01:06:28+00:00

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Processo n. 1041732-76.2016.8.26.0100 do TJSP
O Processo Nº 1041732-76.2016.8.26.0100 tem 17 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Marcelo Fontes, Marcelo Vieira Von Adamek, Nelson Eizirik, Cidade de Deus, Nova Cidade de Deus Participações S/a, Antonio Bornia, Denise Aguiar Alvarez, Lázaro de Mello Brandão, João Aguiar Alvarez, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Fundação Bradesco sa, Companhia Comercial de Participações.
27/10/2017ano passado
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Vistos.Diante das petições de fls. 1000/1001 e 1002/1003, retorne ao perito.Intimem-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)
Retirado da página 426 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0242/2017
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores -L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Fls. 984/992 - Petição do Sr. Perito para providenciarem livros, registros, documentos e informações: às partes. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/ RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. e outros - Ao Perito para início dos trabalhos.Intimemse. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/ SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)
Retirado da página 547 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 972/973 - Esclarecimento do Sr. Perito: às partes. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/ RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/ SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP)
Retirado da página 395 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0079/2017
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 939/940: ao perito para esclarecimentos.No mais, a requerente deverá depositar o valor dos honorários periciais.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)
Retirado da página 439 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0041/2017
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Fls. 926/935 - Estimativa do Sr. Perito: às partes. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)
Retirado da página 541 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0431/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez e outros - Tendo em vista o recebimento do agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo, intimese o perito para estimativa de seus honorários.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Ciente dos agravos de instrumento interpostos (fls. 862/863 e 892/912). Mantenho a decisão guerreada.Aguarde-se, por 15 dias, a notícia de eventual efeito suspensivo concedido aos recursos.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ)
RELAÇÃO Nº 0381/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez e outros - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Ficou esclarecido na decisão que houve pagamentos relativos ao negócio contestado durante o diretoria do requerido, o que justifica, por ora, sua manutenção no polo passivo. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação dos quesitos, após intime-se o perito para estimativa de honorários.Intimemse. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ)
Retirado da página 410 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0366/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. -Denise Aguiar Alvarez e outros - Vistos.LIA MARIA AGUIAR ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA E CONDENATÓRIA contra CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPAÇÕES, FUNDAÇÃO BRADESCO, NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPAÇÕES S.A., LÁZARO DE MELLO BRANDÃO, LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI, ANTÔNIO BORNA, JOÃO AGUIAR ALVAREZ e DENISE AGUIAR ALVAREZ, para tanto, a autora afirma ser sócia minoritária da Cidade de Deus Companhia Comercial de Participações, sociedade controladora do Banco Bradesco. Informa que a Cidade de Deus, por sua vez, é controlada pela Fundação Bradesco e pela Nova Cidade de Deus, que são, enfim, controladas e geridas pelos altos executivos do Bradesco, corréus nesta ação. Alega que em 2014, consultando as operações e resultados da Cidade de Deus, considerou anormais certas medidas tomadas pela companhia. Entre as medidas percebidas com estranheza, destacavam-se as sucessivas chamadas para aumento de capital e as operações realizadas com a NCF, sociedade da qual a Cidade de Deus possui cerca de 40% do capital total. Afirma que na primeira assembleia geral ordinária realizada após estas constatações solicitou esclarecimentos acerca dos pontos questionados. Informa que a Companhia justificou os pedidos de aumento de capital pela necessidade de garantir recursos para suas controladas; acerca das operações com a NCF, por sua vez, que se tratou de disponibilização de valores para que a controlada adquirisse ações do Bradesco e do Bradespar oferecidas pelo Banco Espírito Santo (BES). Alega que a Cidade de Deus, embora titular de 40% do capital da NCF, foi a única a contribuir com os mútuos e os adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) em favor da controlada. Afirma que os mútuos e AFACs concedidos em favor da NCF tinham remuneração inferior a outros investimentos,e comprometeram a liquidez da Cidade de Deus. Aponta que os controladores da Cidade de Deus deliberadamente deixaram de aproveitar a oportunidade comercial consistente na aquisição, pela própria Cidade de Deus, das ações oferecidas pelo BES, transferindo tal oportunidade para outra sociedade, a NCF. Que o desvio de oportunidade obviamente prejudicou os sócios minoritários da Cidade de Deus. Informa que, conforme sua solicitação e para esclarecer as operações controvertidas, foi realizada assembleia societária, na qual suas objeções foram rejeitadas pelos sócios majoritários. Afirma que são inválidos os votos que prevaleceram e as deliberações aprovadas nas assembleias gerais de 29.04.2014, 29.04.2015 e 29.04.2016, que convalidaram atos praticados contrários ao interesse da sociedade Cidade de Deus. Requer a anulação parcial das deliberações que aprovaram as contas da administração e demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013 e 31.12.2014, e a condenação dos controladores e diretores corréus ao pagamento de indenização pelos prejuízos decorrentes do desvio de oportunidade de negócios, cujo valor deverá ser constatado por perícia.Juntou documentos (f. 09/35).Citados, os corréus Lázaro de Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Carpi, Antônio Borna, João Aguiar Alvarez e Denise Aguiar Alvarez apresentaram contestação, alegando, preliminarmente, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, além de prescrição. Argumentam que a causa de pedir veiculada na inicial não corresponde a uma ação social, mas sim a uma ação de responsabilidade civil, e que a autora busca reparação por direitos individuais, não sendo, portanto, legítima substituta processual da companhia. Afirma que, embora a Lei das Sociedades anonimas preveja a possiblidade de o acionista ser substituto processual da sociedade, a autora não cumpriu os requisitos para exercer tal função, uma vez que o assunto ora discutido em juízo, qual seja a responsabilidade dos administradores por atos praticados nos exercícios de 2011 e 2012, não foram apreciados em assembleia. Afirmam que a inclusão dos diretores da Cidade de Deus no polo passivo do feito é ilegítima, porquanto a autora em momento algum especificou quais atos ilícitos eles
supostamente teriam cometido. Afirmam que o corréu Luiz Carlos Trabuco tornou-se diretor da Cidade de Deus apenas em junho de 2011, momento posterior à compra e venda das ações do BES, de modo que sua permanência no polo passivo do feito é, também por este motivo, ilegítima. Afirmam que a operação de compra e venda das ações da BES ocorreu em 2011, já tendo decorrido o prazo prescricional de três anos referente às ações de reparação civil contra administradores de sociedade anônima. Afirmam que os negócios realizados com a NCF foram plenamente lícitos e não provocaram qualquer prejuízo à Cidade de Deus. Que a Cidade de Deus é controladora direta da NCF. Alegam que a aquisição das ações em questão pela NCF, e não por qualquer uma das outras sociedades que detém ações e controlam o Bradesco, foi considerada a opção mais conveniente ao conglomerado Bradesco. Que a aquisição das ações não poderia ser realizada pela Cidade de Deus em decorrência dos altíssimos custos de tal operação que, ao comprometer a liquidez da sociedade, lhe trariam problemas com o Banco Central e comprometeriam sua imagem diante do mercado. Justificam que a NCF teria mais facilidade em revender as ações, o que era também vantajoso ao conglomerado. Afirmam que outras operações semelhantes já foram realizadas pela NCF. Qque os contratos de mútuo e de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) celebrados com a NCF estipulavam condições justas e equânimes, eram onerosos e observaram condições comutativas, não havendo qualquer prejuízo para a Cidade de Deus. Afirmam que a remuneração de tais operações segue os índices do mercado. Requerem a improcedência dos pedidos (f. 101/139).Juntou documentos (f. 104/404).Citados, as corrés Cidade de Deus Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus Participações S.A. apresentaram contestação, sustentando a inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e falta de interesse processual. Alegam ter ocorrido prescrição, posto que o suposto desvio de oportunidade teria ocorrido em 2011, tendo o prazo prescricional se iniciado em 03 de julho de 2012, com a publicação da ata da Assembleia Geral Ordinária que aprovou o balanço referente ao exercício de 2011, e se encerrou, portanto, em 03 de julho de 2015. Afirmam que, dentre as empresas do conglomerado Bradesco, a NCF era a mais adequada para efetuar a compra das ações, em decorrência de complexas questões financeiras e legais decorrentes de tal operação. Alegam que tal opção não trouxe qualquer prejuízo à Cidade de Deus, que detém a maioria do capital votante da NCF e é controladora direta desta. Afirmam que os mútuos e AFACs realizados entre a Cidade de Deus e a NCF são lícitos e legítimos, tendo sido devidamente observadas as taxas de juros que constituem as referências de mercado. Afirmam que remuneração assegurada à Cidade de Deus por estas operações é equivalente ou superior à que poderia obter em outra aplicação de renda fixa com o mesmo nível de risco. Requerem a improcedência da ação (f. 409/460).Juntou documentos (f. 461/712).Houve réplica (f. 732/758).A autora requereu a produção de prova pericial e oral, além da complementação da prova documental (f. 821/822).As corrés Cidade de Deus, Fundação Bradesco e Nova Cidade de Deus requereram a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, além da complementação da prova documental (f. 823/824).Os corréus Lázaro De Mello Brandão, Luiz Carlos Trabuco Cappi, Antônio Borna, João Aguiar Alvarez E Denise Aguiar Alvarez requereram a produção de prova documental e oral, além da complementação da prova documental (f. 825).É o relatório.Não se tratando a hipótese dos autos de julgamento antecipado conforme o estado do processo (art. 354 e 355 do CPC), necessário o saneamento do feito na forma do art. 357 do CPC.Afasto a alegação preliminar de inépcia da petição inicial. A mencionada peça traz a narrativa dos fatos, da qual se infere a causa de pedir a autora afirma que os corréus agiram de modo contrário ao interesse da Cidade de Deus, sociedade à qual dirigem ou da qual participam, praticando ações lhe causaram prejuízos; traz, ainda, os pedidos a anulação de deliberações que aprovaram as contas da administração e a condenação dos controladores e diretores ao pagamento de indenização pelos prejuízos causados por atos contrários ao interesse da sociedade que eventualmente tenham praticado. A petição inicial, assim, cumpre todos os requisitos estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em inépcia.Afasto também a preliminar de ilegitimidade ativa. Ao contrário do alegado pelos contestantes, a autora não pleiteia a reparação ao seu próprio patrimônio, por danos causados a ela, individualmente; a requerente pleiteia, sim, a reparação ao patrimônio da sociedade da qual fazem parte ela e os corréus, pelos danos supostamente causados por estes a tal sociedade. Ademais, a substituição processual está prevista nos artigos 246 e 159, parágrafo 4º, da Lei 6.404/1976.O artigo 246 prevê a responsabilidade da controladora pela reparação de danos causados à companhia controlada, sendo possível a qualquer acionista a propositura da ação, desde que este tenha ao menos 5% do capital social ou preste caução referente aos custos da ação. Ademais, o artigo 159, parágrafo 4º, da Lei 6.404, prevê a possibilidade de que o sócio atue como substituto processual da empresa em ação de responsabilidade civil contra os administradores, colocando dois requisitos: deve haver deliberação negativa da assembleia acerca da proposição da ação e o acionista que substitui a companhia deve ter ao menos 5% do capital social desta. No presente caso, constata-se ter sido realizada assembleia societária que …
Retirado da página 392 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
16/08/2016há 2 anos
RELAÇÃO Nº 0315/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - -Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)
Retirado da página 357 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
08/08/2016há 2 anos
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - L.M.A. - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - -Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do art. 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil.O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio.Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)
RELAÇÃO Nº 0274/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Denise Aguiar Alvarez - - João Aguiar Alvarez - - Antônio Bornia - - Luiz Carlos Trabuco Cappi - - Lázaro de Mello Brandão - - Nova Cidade de Deus Participações S.a. - - Fundação Bradesco Sa - - Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações - Vistos.Defiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, com fulcro no artigo 189, I, do Código de Processo Civil, com vistas à manutenção do sigilo sobre dados financeiros e questões administrativas das sociedades empresárias que figuram no polo passivo da demanda. Anote-se.Fls. 409 e ss: à réplica.Intimem-se. - ADV: MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), NELSON EIZIRIK (OAB 38730/RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), MARCELO FONTES (OAB 63975/RJ)
Retirado da página 516 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Judicial - 1ª Instância - Capital
RELAÇÃO Nº 0155/2016
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Antônio Bornia e outros - Vistos.A autora deverá emendar a inicial nos termos do art. 319, II do CPC, uma vez que não foi qualificada adequadamente, bem como deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária, custas de mandato judicial e das despesas de citação, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP), MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP)
Processo 1041732-76.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade dos sócios e administradores - Lia Maria Aguiar - Antônio Bornia e outros - Recebo a petição de fls. 58/59 como aditamento à inicial.Diante das especificidades da causa deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao
princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar.Citem-se os réus, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (OAB 139152/SP), ANTONIO CARLOS MARCATO (OAB 33412/SP)
PROCESSO :1041732-76.2016.8.26.0100
REQTE : Lia Maria Aguiar
ADVOGADO : 139152/SP - Marcelo Vieira Von Adamek
REQDA : Denise Aguiar Alvarez
Nova Cidade de Deus Participações S/a
Fundação Bradesco sa
Companhia Comercial de Participações

References: artigo 1022
 artigo 319
 artigo 246
 artigo 159
 artigo 189
 artigo 334
 artigo 335
 artigo 340