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Timestamp: 2019-01-19 12:17:29+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7169, DE 04 DE MARÇO DE 2016 | Normas USP
D.O.E.: 05/03/2016
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7169, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: Aplicações, Desenvolvimento e Avaliação – NARLE.
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 02 de outubro de 2013 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 17 de fevereiro de 2016, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: Aplicações, Desenvolvimento e Avaliação – NARLE, criado pela Resolução CoPq nº 6001, de 8 de setembro de 2011, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2011.1.9326.1.7)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 04 de março de 2016.
Regimento do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: Aplicações, Desenvolvimento e Avaliação
Artigo 1º – O Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado no Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho, destina-se ao desenvolvimento de programas de pesquisa avançadas em reabilitação.
Artigo 2º – O Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE) terá duração de 05 (cinco) anos.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo será considerado extinto por decurso do prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 05 (cinco) membros do Núcleo.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 3º – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 02 (dois) anos, permitidas reconduções.
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá bimestralmente ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4º – O Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE) não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados no Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE) obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo ou por ele utilizados serão destinados ao Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho e ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – IMREA HC FMUSP, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: aplicações, desenvolvimento e avaliação (NARLE) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 4

Artigo 6

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16