Source: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&ihmlang=en&lng1=en,pt&lng2=bg,cs,da,de,el,en,es,et,fi,fr,hu,it,lt,lv,mt,nl,pl,pt,ro,sk,sl,sv,&val=18740:cs&page=
Timestamp: 2013-05-19 07:07:33+00:00

Document:
DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Fevereiro de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
THE COUNCIL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (70/157/CEE) Having regard to the Treaty establishing the European Economic Community, and in particular Article 100 thereof; O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Having regard to the proposal from the Commission; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o, Having regard to the Opinion of the European Parliament (1); Tendo em conta a proposta da Comissão, Having regard to the Opinion of the Economic and Social Committee (2); Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), Whereas the technical requirements which motor vehicles must satisfy pursuant to national laws relate, inter alia, to the permissible sound level and the exhaust system; Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Whereas those requirements differ from one Member State to another ; whereas it is therefore necessary that all Member States adopt the same requirements either in addition to or in place of their existing rules, in order, in particular, to allow the EEC type approval procedure which was the subject of the Council Directive (3) of 6 February 1970 on the approximation of the laws of the Member States relating to the type approval of motor vehicles and their trailers to be applied in respect of each type of vehicle; Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape; HAS ADOPTED THIS DIRECTIVE:
Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resula a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da
Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3), Article 1
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: For the purposes of this Directive, "vehicle" means any motor vehicle intended for use on the road, with or without bodywork, having at least four wheels and a maximum design speed exceeding 25 kilometres per hour, with the exception of vehicles which run on rails, agricultural tractors and machinery and public works vehicles. Artigo 1o Article 2
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas. No Member State may refuse to grant EEC type approval or national type approval of a vehicle on grounds relating to the permissible sound level or the exhaust system if its sound level and exhaust system satisfy the requirements set out in the Annex. Artigo 2o Article 3
Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape se estes corresponderem às prescrições constantes no Anexo. The amendments necessary for adjusting the requirements of the Annex so as to take account of technical progress, with the exception of the requirements set out under items 1.1 and 1.4.1.4, shall be adopted in accordance with the procedure laid down in Article 13 of the Council Directive on the type approval of motor vehicles and their trailers. Artigo 3o Article 4
As alterações necessárias para adaptar ao progreso técnico as prescrições do Anexo, com excepção das constantes dos pontos I.1 e I.4.1.4, serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva do Conselho relativa à recepção dos veículos a motor e seus reboques. 1. Member States shall put into force the provisions containing the requirements needed in order to comply with this Directive within eighteen months of its notification and shall forthwith inform the Commission thereof. 2. Member States shall ensure that the texts of the main provisions of national law which they adopt in the field covered by this Directive are communicated to the Commission. Artigo 4o 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Article 5
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. This Directive is addressed to the Member States.
Artigo 5o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Done at Brussels, 6 February 1970. Feito em Bruxelas em 6 de Fevereiro de 1970. For the Council Pelo Conselho
P. HARMEL (1)OJ No C 160, 18.12.1969, p. 7. (2)OJ No C 48, 16.4.1969, p. 16. (3)OJ No L 42, 23.2.1970, p. 1. P. HARMEL (1) JO no C 160 de 18. 12. 1969, p. 7.(2) JO no C 48 de 16. 4. 1969, p. 7.(3) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 16. ANNEX
ANEXO I. PERMISSIBLE SOUND LEVELS I.1. Limits I. NIVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS
The sound level of the vehicles referred to in Article 1 of this Directive, when measured under the conditions set out in this Annex, may not exceed the following levels: >PIC FILE= "T0002112"> I.1. Limites
I.2. Measuring instruments O nível sonoro dos veículos referidos no artigo 1o da presente directiva, medido nas condições previstas neste Anexo, não deve ultrapassar os seguintes limites: The noise emitted by vehicles shall be measured by means of a sound-level meter of the type described in Publications 179,1st edition (1965), of the International Electrotechnical Commission. I.3. Conditions of measurement "" ID="1">I.1.1. Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o do condutor> ID="2">82"> ID="1">I.1.2. Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor, e com um peso máximo autorizado que não exceda 3,5 toneladas> ID="2">84"> ID="1">I.1.3. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso máximo autorizado que não exceda 3,5 toneladas> ID="2">84"> ID="1">I.1.4. Veículos destinados aos transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor, com um peso máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas> ID="2">89"> ID="1">I.1.5. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, com um peso máximo autorizado que exceda 3,5 toneladas> ID="2">89"> ID="1">I.1.6. Veículos destinados ao transporte de passageiros, comportando mais de nove lugares, incluindo o do condutor, e cujo motor tenha uma potência igual ou superior a 200 CV DIN> ID="2">91"> ID="1">I.1.7. Veículos destinados ao transporte de mercadorias, cujo motor tenha uma potência igual ou superior a 200 CV DIN e cujo peso máximo autorizado exceda 12 toneladas> ID="2">91">
Measurements shall be made on unladen vehicles in a sufficiently silent and open area (ambient noise and wind noise at least 10 dB (A) below the noise being measured). I.2. Aparelhos de medição
That area may take the form, for instance, of an open space of 50-metre radius having a central part of at least 20-metre radius which is practically level, surfaced with concrete, asphalt or similar material, and not covered with powdery snow, tall grass, loose soil or ashes. As medições do ruído provocado pelos veículos serão efectuadas por meio de um sonómetro em conformidade com o descrito na Publicação no 179, Primeira Edição do Ano de 1965, da Comissão Electrónica Internacional. The surface of the test track shall be such as not to cause excessive tyre noise. This condition applies only to measurement of the noise made by vehicles in motion. I.3. Condições de medição
Measurement shall be carried out in fine weather with little wind. No person other than the observer taking the readings from the apparatus may remain near the vehicle or the microphone, as the presence of spectators near either the vehicle or the microphone may considerably affect the readings from the apparatus. Marked fluctuations of the pointer which appear to be unrelated to the characteristics of the general sound level shall be ignored in taking readings. As medições serão feitas, com o veículo sem carga, numa zona livre e suficientemente silenciosa (ruído ambiente e ruído do vento inferiores em pelo menos 10 dB (A) ao ruído a medir). I.4. Method of measurement I.4.1. Measurement of noise of vehicles in motion (for type approval) Esta zona pode ser constituída, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio cuja parte central com pelo menos 20 metros de raio deve ser praticamente horizontal e estar revestida de betão, asfalto ou material similar, não devendo estar recoberta com neve pulverulenta, ervas altas, solo móvel ou cinzas. At least two measurements shall be made on each side of the vehicle. Preliminary measurements may be made for adjustment purposes but shall be disregarded. O revestimento da pista de ensaio deve ser tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo. Esta condição só é válida para a medição do ruído dos veículos em marcha. The microphone shall be situated 1.2 metres above ground level at a distance of 7.5 metres from the path of the vehicle's centre line, CC, measured along the perpendicular PP" to that line (Figure 1). As medições serão feitas com bom tempo e vento fraco. Nenhuma outra pessoa para além do observador que fizer a leitura do aparelho deve ficar na proximidade do veículo ou do microfone, porque a presença de espectadores pode influenciar sensivelmente as leituras do aparelho se se encontrarem na proximidade do veículo ou do microfone. Qualquer pico de leitura sem relação aparente com as características do nível sonoro geral não será tomado em consideração na leitura. Two lines AA" and BB", parallel to line PP" and situated respectively 10 metres forward and 10 metres rearward of that line, shall be marked out on the test track. Vehicles shall approach line AA" at a steady speed, as specified below. The throttle shall then be fully-opened as rapidly as practicable and held in the fully-opened position until the rear of the vehicle (1) crosses line BB" ; the throttle shall then be closed again as rapidly as possible. I.4. Método de medição
The maximum sound level recorded shall constitute the result of the measurement. I.4.1.1. Vehicles with no gearbox I.4.1. Medição do ruído dos veículos em marcha (para a recepção)
The vehicle shall approach line AA" at a steady speed corresponding to the lowest of the three following speeds: - an engine speed equal to three-quarters of the engine speed at which the engine develops its maximum power; Serão efectuadas pelo menos duas medições de cada lado do veículo. Podem ser feitas medições preliminares para a regulação, mas não serão tomadas em consideração. - an engine speed equal to three-quarters of the maximum engine speed permitted by the governor; O microfone será colocado a 1,2 metros acima do solo e a uma distância de 7,5 metros do eixo de marcha CC do veículo, medido na perpendicular PP' a este eixo (figura 1). - 50 kilometres per hour. Duas linhas AA' e BB' paralelas à linha PP' e situadas, respectivamente, 10 metros à frente e atrás desta linha, serão traçadas na pista de ensaio. Os veículos serão conduzidos a velocidade estabilizada, nas condições especificadas a seguir, até à linha AA'. Neste momento, o comando dos gases será totalmente aberto tão rapidamente quanto seja prático. O comando será mantido nesta posição até que a retaguarda do veículo (4) passe a linha BB', e depois será fechado tão rapidamente quanto possível. A intensidade máxima atingida constituirá o resultado da medição. I.4.1.1. Veículos sem caixa de velocidades
I.4.1.2. Vehicles with a manually operated gearbox I.4.1.2.1.- The second gear in the gearbox must be engaged if the vehicle is fitted with a two-speed, three-speed or four-speed gearbox; O veículo aproximar-se-á da linha AA' a uma velocidade estabilizada correspondente à mais baixa das três velocidades seguintes: I.4.1.2.2.- The third gear in the gearbox must be engaged if the box has more than four gears; - velocidade correspondente a uma velocidade de rotação do motor igual a 3/4 da velocidade de rotação para a qual o motor desenvolva a sua potência máxima; I.4.1.2.2.- if the transmission has a double gear ratio (transfer gearbox or two-speed rear axle assembly), the gearbox must be engaged in the ratio allowing the highest vehicle speed. - velocidade correspondente a uma velocidade de rotação do motor igual a 3/4 da velocidade de rotação máxima permitida pelo regulador; - 50 km/h. I.4.1.2. Veículos com caixa de velocidades de comando manual
The vehicle shall approach line AA" at a steady speed corresponding to the lowest of the following three speeds: - an engine speed equal to three-quarters of the engine speed at which the engine develops its maximum power; A caixa de velocidades será obrigatoriamente engrenada: - an engine speed equal to three-quarters of the maximum engine speed permitted by the governor; I.4.1.2.1. Na segunda velocidade se o veículo estiver munido de uma caixa de duas, três ou quatro velocidades; - 50 kilometres per hour. I.4.1.2.2. Na terceira velocidade se a caixa comportar mais de quatro velocidades; I.4.1.2.3. Na velocidade correspondente à velocidade mais elevada do veículo se o sistema de transmissão for de desmultiplicação dupla (caixa de transferência ou diferencial traseiro com duas relações de desmultiplicação). O veículo aproximar-se-á da linha AA' a uma velocidade estabilizada correspondente à mais baixa das três velocidades seguintes: I.4.1.3. Vehicles with an automatic gearbox - velocidade correspondente a uma velocidade de rotação do motor igual a três quartos da velocidade de rotação para a qual o motor desenvolva a sua potência máxima, The vehicle shall approach line AA" at a steady speed equal to the lowest of the following two speeds: - 50 kilometres per hour; - velocidade correspondente a uma velocidade de rotação do motor igual a três quartos da velocidade de rotação máxima permitida pelo regulador, - three quarters of the maximum speed. - 50 Km/h; I.4.1.3. Veículos com caixa de velocidades automática
O veículo aproximar-se-á da linha AA' a uma velocidade estabilizada igual à mais baixa das duas velocidades seguintes: Where there is a choice, the "normal" selector position for town driving is to be used. - 50 Km/h, I.4.1.4. Interpretation of results I.4.1.4.1. To take account of inaccuracies in the measuring instruments, the result obtained from each measurement shall be determined by deducting 1 dB (A) from the meter reading. - três quartos da sua velocidade máxima. I.4.1.4.2. The measurements shall be considered valid if the difference between two consecutive measurements on the same side of the vehicle does not exceed 2 dB (A). (1)If the vehicle includes a trailer or semi-trailer, these shall not be taken into account in determining when line BB" is crossed. Quando a escolha for possível, deve ser utilizada a posição «condução normal» em cidade. I.4.1.4.3. The highest sound level measured shall constitute the test result. Should that result exceed by 1 dB (A) the maximum permissible sound level for the category of vehicle tested, two further measurements shall be made. Three of the four measurements thus obtained must fall within the prescribed limits. >PIC FILE= "T0002113"> I.4.1.4. Interpretação dos resultados
I.4.1.4.1. Para ter em conta a incerteza dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho, diminuído de um dB (A). I.4.1.4.2. As medições serão consideradas válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A). I.4.1.4.3. O valor considerado será o resultado mais elevado das medições. No caso de este valor ser 1 dB (A) superior ao nível máximo admissível para a categoria à qual pertencer o veículo em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições. Três dos quatro resultados assim obtidos devem estar dentro dos limites prescritos. Posição para o ensaio dos veículos em marcha
I.4.2. Measurement of noise of stationary vehicles I.4.2.1. Position of sound-level meter Measurements shall be made at point X (shown in Figure 2) at a distance of 7 metres from the nearest surface of the vehicle. I.4.2. Medição do ruído dos veículos parados
The microphone shall be situated 1.2 metres above ground level. I.4.2.1. Posição do sonómetro
I.4.2.2. Number of measurements O ponto de medição será o ponto X indicado na figura 2 e que se encontra a uma distância de 7 metros da superfície mais próxima do veículo. O microfone será colocado a 1,2 metros acima do nível do solo. At least two measurements shall be made. I.4.2.2. Número de medições
I.4.2.3. Vehicle test conditions Proceder-se-á pelo menos a duas medições. The engine of a vehicle without a speed governor shall be run at three-quarters of the rpm speed at which, according to the vehicle manufacturer, it develops its maximum power. The rpm speed of the engine shall be measured by means of an independent instrument, e.g. a roller bed and a tachometer. If the engine is fitted with a governor preventing the engine from exceeding the speed at which it develops its maximum power, it shall be run at the maximum speed permitted by the governor. I.4.2.3. Condições de ensaio do veículo
Before taking any measurements, the engine shall be brought to its normal running temperature. O motor de um veículo sem regulador de velocidade será posto ao regime que dê um número de rotações equivalente a três quartos do número de rotações/minuto que, corresponde à potência máxima do motor, segundo o fabricante. O número de rotações/minuto será medido por intermédio de um instrumento independente, por exemplo um banco de rolos e um taquímetro. Se o motor estiver munido de um regulador de velocidade que o impeça de ultrapassar o número de rotações correspondentes à sua potência máxima, far-se-á o motor rodar à velocidade máxima permitida pelo regulador. I.4.2.4. Interpretation of results O motor deve ser levado à temperatura normal de funcionamento antes de se proceder às medições. All sound-level readings recorded shall be given in the report. I.4.2.4. Interpretação dos resultados
The method used to calculate the engine power shall also be shown, where possible. The state of loading of the vehicle must also be given. Todas as leituras de nível sonoro serão indicadas no relatório. The measurements shall be considered valid if the difference between two consecutive measurements on the same side of the vehicle does not exceed 2 dB (A). Indicar-se-á também, eventualmente, o processo de cálculo da potência do motor. O estado de carga do veículo deve igualmente ser indicado. The maximum figure recorded shall constitute the result of the measurement. >PIC FILE= "T0002114"> As medições serão consideradas válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A)
O valor mais elevado será considerado o resultado da medição. Posições para o ensaio dos veículos parados
II.1. Se o veículo estiver munido de dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape (silencioso), observar-se-ao as prescrições do presente ponto II. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar, necessário para assegurar que o nível sonoro admissível seja respeitado, este filtro será considerado como fazendo parte do silencioso e as prescrições do presente ponto II serão também aplicáveis a este filtro. II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à fixa de recepção do veículo. II. EXHAUST SYSTEM (SILENCER) II.1. If the vehicle is fitted with a device designed to reduce the exhaust noise (silencer), the requirements of item II shall apply. If the inlet of the engine is fitted with an air filter which is necessary in order to ensure compliance with the permissible sound level, the filter shall be considered to be part of the silencer, and the requirements of item II shall also apply to that filter. II.3. O silencioso deve ter as referências da marca e do tipo de forma legível e indelével. II.2. A drawing of the exhaust system shall be annexed to the vehicle type approval certificate. II.4. Os materiais absorventes fibrosos só podem ser usados na construção de silenciosos se as seguintes condições forem preenchidas: II.3. The silencer must be marked with a reference to its make and type which is clearly legible and indelible. II.4.1. Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes dos silenciosos atravesadas pelos gases. II.4. The use of fibrous absorbent material is permitted in the construction of silencers only if the following conditions are fulfilled: II.4.1. The fibrous absorbent material may not be placed in those parts of the silencer through which the gases pass. II.4.2. Dispositivos apropriados devem garantir que os materiais absorventes fibrosos permaneçam bem colocados durante todo o tempo de utilização do silencioso. II.4.2. Suitable devices must ensure that the fibrous absorbent material is kept in place for the whole time that the silencer is being used. II.4.3. Os materiais absorventes fibrosos devem resistir a uma temperatura superior em, pelo menos, 20 % à temperatura de funcionamento que possa ocorrer no local do silencioso onde os materiais absorventes se encontrem. II.4.3. The fibrous absorbent material must be resistent to a temperature at least 20 % higher than the operating temperature which may occur in the region of the silencer where these fibrous absorbent materials are situated. (1) Se o conjunto do veículo comportar um reboque ou um semi reboque, estes não serão considerados para a passagem da linha BB'. Top

References: artigo 100
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 artigo 13
 Artigo 4

Artigo 5
 artigo 1
in fine