Source: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32008L0072:PT:NOT
Timestamp: 2014-03-07 09:37:51+00:00

Document:
EUR-Lex - 32008L0072 - PT
JO L 205de 1.8.2008, p. 28—39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Edição especial em língua croata Capítulo 03 Fascículo 054 p. 116 - 127
do documento: 15/07/2008
de efeito: 21/08/2008; entrada em vigor ver art. 26
fim de validade: 31/12/2022; prorrogado por 32013D0166
de transposição: 31/12/1992; o mais tardar até ver art. 25
aproximação das legislações, Legislação fitossanitária, sementes e propágulos
proposta Comissão; COM 07/0852 final
parecer Parlamento Europeu; emitido em 11/03/2008
31992L0033 revogação a partir de 21/08/2008
31993D0400 revogação 31993L0062 revogação 31994D0152 revogação 31995D0025 revogação 31997D0109 revogação 31999D0029 revogação 32002D0111 revogação 32003L0061 alteração revogação parcial 32003R0806 alteração revogação parcial 32005D0055 revogação 32006L0124 alteração revogação parcial 32007D0699 revogação Alterado por:
retificado por 32008L0072R(01) prorrogado por 32013D0166 até 31/12/2022
alterado por 32013D0166 alteração artigo 16.2 L1 alterado por 32013L0045 alteração anexo II a partir de 28/08/2013
32002L0055 Selecionar todos os documentos que citam este documento
(1) A Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes [2], foi várias vezes alterada de modo substancial [3]. Por questões de clareza e racionalidade deverá proceder-se à codificação da referida directiva.
(2) A produção de produtos hortícolas ocupa um lugar importante na agricultura da Comunidade.
(3) A obtenção de resultados satisfatórios na cultura de produtos hortícolas depende em larga medida da qualidade e do estado fitossanitário não apenas das sementes, já objecto da Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas [4], mas também dos materiais de propagação utilizados.
(4) As diferenças no tratamento dispensado aos materiais de propagação e plantação nos vários Estados-Membros podem criar entraves ao comércio e dessa forma impedir a livre circulação desses produtos na Comunidade.
(5) Condições harmonizadas a nível comunitário deverão garantir que, em toda a Comunidade, os compradores recebam materiais de propagação e plantação em bom estado fitossanitário e de boa qualidade.
(6) Na medida em que digam respeito aos aspectos fitossanitários, as referidas condições harmonizadas devem ser conformes à Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade [5].
(7) Sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas na Directiva 2000/29/CE, não é conveniente aplicar as normas comunitárias relativas à comercialização de material de propagação e plantação quando se provar que esses materiais e plantas se destinam à exportação para países terceiros, uma vez que as disposições em vigor nesses países podem ser diferentes das previstas na presente directiva.
(8) O estabelecimento de normas fitossanitárias e de qualidade para cada género e espécie de produtos hortícolas exige uma longa e pormenorizada análise técnica e científica. Consequentemente, deverá ser definido um procedimento para tal fim.
(9) Compete em primeiro lugar aos fornecedores de material de propagação e plantação de produtos hortícolas garantir que os seus produtos preencham as condições previstas na presente directiva.
(10) Ao efectuarem os controlos e inspecções, as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão garantir que os fornecedores satisfaçam as referidas condições.
(11) Deverão ser previstas medidas comunitárias de controlo que garantam uma aplicação uniforme em todos os Estados-Membros das normas estabelecidas na presente directiva.
(12) O comprador de material de propagação e de plantação tem interesse em que seja conhecida a denominação da variedade e em que seja salvaguardada a sua identidade.
(13) Para tanto, convém prever, na medida do possível, a aplicação das regras relativas ao aspecto varietal tal como já estabelecidas no que respeita à comercialização das sementes de produtos hortícolas.
(14) Para garantir a identidade e a comercialização disciplinada do material de propagação e plantação de produtos hortícolas, deverão ser estabelecidas normas comunitárias no que diz respeito à separação dos lotes e à marcação. Os rótulos deverão fornecer as indicações necessárias para controlo oficial e para informação do produtor.
(15) Deverão ser estabelecidas regras que, em caso de dificuldades de fornecimento temporárias, permitam a comercialização de materiais de propagação e plantação sujeitos a exigências menos rigorosas do que as previstas na presente directiva.
(16) No que se refere aos géneros e espécies referidos no anexo II para os quais será criada uma ficha, os Estados-Membros deverão ser proibidos de impor novas condições ou restrições à referida comercialização para além das previstas na presente directiva.
(17) Deverá ser prevista a possibilidade de autorizar a comercialização na Comunidade de material de propagação e plantação produzido em países terceiros, desde que este ofereça as mesmas garantias que o material de propagação e plantação produzido na Comunidade em conformidade com as normas comunitárias.
(18) A fim de harmonizar as técnicas de controlo utilizadas nos Estados-Membros e de comparar o material de propagação e plantação produzido na Comunidade com o produzido em países terceiros, deverão ser efectuados ensaios comparativos que permitam verificar a conformidade do material de propagação e plantação com as exigências da presente directiva.
(19) As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6].
(20) A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo III,
a) Material de propagação, partes de plantas e qualquer material proveniente de plantas, incluindo os porta-enxertos destinados à propagação e à produção de produtos hortícolas;
b) Material de plantação, plantas e partes de plantas, e os componentes enxertados no caso das plantas enxertadas, destinadas à plantação para a produção de produtos hortícolas;
c) Fornecedor, qualquer pessoa singular ou colectiva que desempenhe, a título profissional, pelo menos uma das seguintes actividades relacionadas com material de propagação e plantação: reprodução, produção, conservação e/ou tratamento e comercialização;
d) Comercialização, a manutenção à disposição ou em stock, a exposição ou a oferta para venda, venda e/ou entrega a outra pessoa, sob qualquer forma, de material de propagação e plantação;
e) Organismo oficial responsável:
i) a autoridade central única, criada ou designada por cada Estado-Membro, sob controlo do governo nacional e responsável pelas questões de qualidade,
ii) qualquer autoridade pública criada:
- quer a nível regional, sob o controlo das autoridades nacionais, dentro dos limites fixados pela legislação nacional do respectivo Estado-Membro.
f) Medidas oficiais, as medidas tomadas pelo organismo oficial responsável;
g) Inspecção oficial, a inspecção efectuada pelo organismo oficial responsável;
h) Declaração oficial, a declaração feita pelo organismo oficial responsável ou sob a sua responsabilidade;
i) Lote, um conjunto de unidades de um único produto, identificável pela sua homogeneidade de composição e origem;
j) Laboratório, a entidade pública ou privada que efectua análises e elabora diagnósticos correctos que permitem ao produtor controlar a qualidade da produção.
a) Os requisitos a preencher pelo material de plantação, especialmente os que se relacionem com a qualidade e a pureza da colheita e, eventualmente, com as características varietais. Estes requisitos devem ser aditados à parte A do anexo I;
b) Os requisitos a preencher pelo material de propagação, especialmente os que se relacionem com o sistema de propagação utilizado, com a pureza da cultura e, se for esse o caso, com as características varietais. Tais requisitos devem constar da parte B do anexo I.
- identificação dos pontos críticos do respectivo processo de produção, com base nos métodos de produção utilizados,
- estabelecimento e implementação de métodos de monitorização e controlo dos pontos críticos a que se refere o travessão anterior,
- recolha de amostras para análise num laboratório autorizado pelo organismo oficial responsável para verificar o cumprimento das normas estabelecidas na presente directiva,
- manutenção de um registo escrito ou de qualquer outro tipo de registo duradouro dos dados a que se referem os primeiro, segundo e terceiro travessões, bem como de um registo da produção e comercialização de material de propagação e plantação, que deve ser mantido à disposição do organismo oficial responsável. Estes documentos devem ser conservados por um período de, pelo menos, um ano.
a) Ensaios ou fins científicos; ou
b) Trabalhos de selecção; ou
c) Medidas que visem a conservação da diversidade genética.
3. As variedades oficialmente admitidas em conformidade com o disposto no n.o 2 devem ser inscritas no "Catálogo comum das variedades das espécies de legumes" referido no artigo 17.o da Directiva 2002/55/CE. As disposições do n.o 2 do artigo 16.o e dos artigos 17.o, 18.o e 19.o da mesma directiva são aplicáveis mutatis mutandis.
a) Da aplicação do artigo 11.o os pequenos produtores cuja produção total e venda de material de propagação e plantação de produtos hortícolas tenha como destino final pessoas do mercado local que não façam profissão da produção de vegetais ("circulação local");
b) Dos controlos e da inspecção oficial referidos no artigo 18.o a circulação local de material de propagação e plantação de produtos hortícolas produzido pelos pequenos produtores a que se refere a alínea anterior.
2. Nos termos do n.o 2 do artigo 21.o, devem ser aprovadas as regras de aplicação relativas a outras exigências referentes às dispensas mencionadas no n.o 1 do presente artigo, em especial no que se refere às noções de "pequenos produtores" e "mercado local" e aos procedimentos que lhes dizem respeito.
2. A comercialização do material de propagação e plantação de produtos hortícolas pertencentes a variedades que constem do "Catálogo comum das variedades das espécies de legumes" não deve ser submetida a quaisquer restrições quanto à variedade que não sejam as previstas ou referidas na presente directiva.
- material de propagação e plantação de produtos hortícolas produzido em países terceiros,
- material de propagação e plantação de produtos hortícolas próprio para a agricultura biológica,
- material de propagação e plantação de produtos hortícolas comercializado no âmbito de medidas destinadas a contribuir para a preservação da diversidade genética.
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, a seguir designado "Comité".
[2] JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/699/CE da Comissão (JO L 284 de 30.10.2007, p. 33).
[3] Ver parte A do anexo III.
[4] JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12).
[5] JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/64/CE da Comissão (JO L 168 de 28.6.2008, p. 31).
—grupo cepa | Cebola "Echalion" |
—grupo aggregatum | Chalota |
Allium fistulosum L. | Cebolinha-comum |
Allium porrum L. | Alho-porro |
Allium sativum L. | Alho |
Allium schoenoprasum L. | Cebolinho |
Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. | Cerefólio |
Apium graveolens L. | Aipo Aipo-rábano |
Asparagus officinalis L. | Espargo |
Beta vulgaris L. | Beterraba, incluindo "Cheltenham beet" Acelga |
Brassica oleracea L. | Couve-frisada Couve-flor Couve-brócolo Couve-de-bruxelas Couve-lombarda Couve-repolho Couve-roxa Couve-rábano |
Brassica rapa L. | Couve-chinesa Nabo |
Capsicum annuum L. | Pimento |
Cichorium endivia L. | Chicória frisada Escarola |
Chicorium intybus L. | Chicória "witloof" Chicória com folhas largas ou chicória italiana Chicória para café |
Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai | Melancia |
Cucumis melo L. | Melão |
Cucumis sativus L. | Pepinos |
Cucurbita maxima Duchesne | Abóbora-menina |
Cucurbita pepo L. | Abóbora-porqueira e aboborinha |
Cynara cardunculus L. | Alcachofra Cardo |
Daucus carota L. | Cenoura Cenoura forrageira |
Foeniculum vulgare Mill. | Funcho |
Lactuca sativa L. | Alface |
Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill | Salsa |
Phaseolus coccineus L. | Feijão-escarlate |
Phaseolus vulgaris L. | Feijões |
Pisum sativum L. (partim) | Ervilha rugosa Ervilha lisa Ervilha torta |
Raphanus sativus L. | Rabanete Rábano |
Rheum rhabarbarum L. | Ruibarbo |
Scorzonera hispanica L. | Escorcioneira |
Solanum melongena L. | Beringela |
Spinacia oleracea L. | Espinafre |
Valerianella locusta (L.) Laterr. | Alface-de-cordeiro |
Zea mays L. (partim) | Milho doce Milho pipoca |
Directiva 92/33/CEE do Conselho (JO L 157 de 10.6.1992, p. 1). | |
Decisão 93/400/CEE da Comissão (JO L 177 de 21.7.1993, p. 27). | |
Decisão 94/152/CE da Comissão (JO L 66 de 10.3.1994, p. 33). | |
Decisão 95/25/CE da Comissão (JO L 36 de 16.2.1995, p. 34). | |
Decisão 97/109/CE da Comissão (JO L 39 de 8.2.1997, p. 21). | |
Decisão 1999/29/CE da Comissão (JO L 8 de 14.1.1999, p. 29). | |
Decisão 2002/111/CE da Comissão (JO L 41 de 13.2.2002, p. 43). | |
Regulamento (CE) n.o 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). | Apenas o ponto 6 do anexo II e o ponto 27 do anexo III |
Directiva 2003/61/CE do Conselho (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23). | Apenas o ponto 4 do artigo 1.o |
Decisão 2005/55/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2005, p. 17). | |
Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12). | Apenas o artigo 1.o e Anexo |
Decisão 2007/699/CE da Comissão (JO L 284 de 30.10.2007, p. 33). | |
92/33/CEE | 31 de Dezembro de 1992 | — |
2003/61/CE | 10 de Outubro de 2003 | — |
2006/124/CE | 30 de Junho de 2007 | 1 de Julho de 2007 [1] |
[1] Nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 3.o da Directiva 2006/124/CE: "Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2007. No entanto, podem adiar até 31 de Dezembro de 2009 a aplicação das disposições relativas à aceitação oficial das variedades pertencentes a Allium cepa L. (grupo aggregatum), Allium fistulosum L., Allium sativum L, Allium schoenoprasum L., Rheum rhabarbarum L. e Zea mays L."
Artigo 4.o, frase introdutória | Artigo 4.o, frase introdutória |
Artigo 4.o, alíneas (i) e (ii) | Artigo 4.o, alíneas a) e b) |
Artigos 5.o, 6.o e 7.o | Artigos 5.o, 6.o e 7.o |
Artigo 8.o, n.o 2, primeiro parágrafo | Artigo 8.o, n.o 2 |
Artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo | Artigo 8.o, n.o 3 |
Artigo 9.o, n.o 4, primeiro parágrafo | Artigo 9.o, n.o 3 |
Artigo 9.o, n.o 4, segundo parágrafo | — |
Artigos 10.o e 11.o | Artigos 10.o e 11.o |
Artigo 12.o, primeiro parágrafo, frase introdutória | Artigo 12.o, n.o 1, frase introdutória |
Artigo 12.o, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões | Artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b) |
Artigo 12.o, segundo parágrafo | Artigo 12.o, n.o 2 |
Artigos 13.o a 20.o | Artigos 13.o a 20.o |
Artigo 21.o, n.os 1 e 2 | Artigo 21.o, n.os 1 e 2 |
Artigo 21.o, n.o 3 | Artigo 21.o, n.o 4 |
Artigo 22.o, n.o 1 | — |
Artigo 22.o, n.o 2 | Artigo 21.o, n.o 3 |
Artigo 23.o | Artigo 22.o |
Artigo 25.o, n.o 1 | — |
Artigo 25.o, n.o 2 | Artigo 24.o |
Artigo 26.o | Artigo 27.o |
Anexos I e II | Anexos I e II |
— | Anexos III e IV |

References: artigo 16
 artigo 17
 artigo 16
 artigo 11
 artigo 18
 artigo 21
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 3

Artigo 4
 Artigo 4

Artigo 4
 Artigo 4

Artigo 8
 Artigo 8

Artigo 8
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Artigo 9
 Artigo 9

Artigo 9

Artigo 12
 Artigo 12

Artigo 12
 Artigo 12

Artigo 12
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Artigo 21
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Artigo 21
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Artigo 22

Artigo 22
 Artigo 21

Artigo 23
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Artigo 25

Artigo 25
 Artigo 24

Artigo 26
 Artigo 27