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Timestamp: 2020-04-04 12:29:34+00:00

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... Adjuntos que intervieram na instância em sede de vistos do artº 707° n° l CPC."*Por todo o exposto e em face do erro cometido, cumpre dar baixa da distribuição de 16.05.2002, a fls. 175 dos autos, ficando a mesma sem efeito - na medida em que pelas razões de direito expostas supra que não ...
... Adjuntos que intervieram na instância em sede de vistos do artº 707° n° l CPC."*Por todo o exposto e em face do erro cometido, cumpre dar baixa...
...669). Os presentes autos baixaram então ao Tribunal do Trabalho de Lisboa, com vista a ser proferido despacho de admissão ou rejeição desse recurso intercalar de Apelação, o que ...
Acórdão nº 7566/04.4TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2009
I - Tendo a parte recorrida suscitado, subsidiariamente, a apreciação da matéria de facto, nas respectivas contra-alegações, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 684º-A do Código de Processo Civil, não pode a Relação deixar de conhecer desta questão, fixando, definitivamente, a matéria de facto provada. II - Conhecer directamente o mérito da apelação, desprezando totalmente o, neste caso...
...7 - O AMV deverá dar baixa da requisição e arquivar o original da Requisição Interna de Documentos por um período de cinco anos. Artigo 20.º Consulta pelos cidadãos 1 - ...
Regulamento n.º 891/2016
...2 - Na data de entrega ao requerente do equipamento adaptativo, a equipa técnica deve: a) Dar baixa do equipamento adaptativo na listagem dos equipamentos do Banco de Equipamentos Adaptativos; b) Solicitar ao requerente a assinatura da declaração ...
...ão na Segunda - Feira seguinte, aos Serviços de Taxas e Licenças o livro de recibos utilizado, para estes efetuarem a conferência e dar baixa no livro de conta corrente e procederem à emissão da respetiva guia de receita. 2 - O pagamento do aluguer do Polidesportivo será efetuado ao ...
...ão na Segunda-Feira seguinte, aos Serviços de Taxas e Licenças o livro de recibos utilizado, para estes efetuarem a conferência e dar baixa no livro de conta corrente e procederem à emissão da respetiva guia de receita. 2 - O pagamento do aluguer do Polidesportivo será efetuado ao ...
...ência dessa irregularidade será tão só a de oportunamente se carregar o acto no juízo em que esta, por averbamento, e dar-se a respectiva baixa na distribuição. IV - São requisitos da aplicação do artigo 474 do Código Comercial: a) a celebração de um contrato de compra e venda de ...
Acórdão nº 0042784 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Setembro de 2000
I - A ausência do trabalhador durante 15 dias úteis seguidos é considerada rescisão sem justa causa quando a entidade empregadora não tenha recebido aviso prévio do motivo da ausência, tratando-se de uma presunção "juris tantum". II - O abandono não é automaticamente operante, a sua invocação pela entidade patronal está dependente de uma exigência formal que é a comunicação...
Acórdão nº 084655 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Dezembro de 1993
Decidido por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que o recorrente tinha legítimidade para recorrer e ordenada a baixa do processo á Relação para dar seguimento ao recurso, o novo acórdão da Relação, que voltou a considerar o recorrente sem legítimidade para intervir no processo de inventário, cometeu a nulidade da alínea d) do n. 1 do artigo 668 com referência ao artigo 716 n. 1 do Código do...
... Sumário : Decidido por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que o recorrente tinha legítimidade para recorrer e ordenada a baixa do processo á Relação para dar seguimento ao recurso, o novo acórdão da Relação, que voltou a considerar o recorrente sem legítimidade para ...
Acórdão nº 0098144 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22 de Fevereiro de 1995
I - No domínio da vigência do DL 372-A/75, de 16 de Julho, se um trabalhor, durante o período de cumprimento de um contrato de trabalho, requer e obtem uma pensão de reforma por invalidez a cargo da Caixa Nacional de Pensões, esse contrato cessa por caducidade, nos termos do art. 8, n. 1, als. b) e c), e n. 2, desse diploma legal. II - A entidade patronal que, conhecedora da concessão da pensão...
... ao serviço da Ré recorrente em 01/04/74; - Desde então até 23/03/77, isto é, num período de cerca de 3 anos, o Autor esteve doente, com baixa, mais de dois anos; - O Autor estava com baixa - período de 02/09/76 a 21/03/77 - quando escreveu à Ré em 03/09/76 comunicando ter sido reformado ...
Acórdão nº 0073944 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Fevereiro de 1992
I - Se o empregador, por mero lapso, não remeteu ao A., com a primeira comunicação do despedimento, cópia fundamentada do mesmo mas logo no dia imediato lhe enviou um telegrama confirmando a decisão e advertindo- -o de que seguiria carta o que veio a suceder dois dias depois, juntando-se, com esta, cópia da decisão de despedimento devidamente fundamentada, não há violação do disposto na alínea c)
...10 do DL n. 64-A/89. Na contestação, a Ré pede a sua absolvição do pedido. Alega, para tanto, em síntese, que: - O A., com baixa por doença, andava a ministrar lições de bailado. - O A., foi notificado da decisão de despedimento, não se registando qualquer nulidade neste ...
Acórdão nº 086124 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Novembro de 1994
I - As conclusões não têm que ser introduzidas mediante qualquer fórmula sacramental; mas, não podendo ser mera reprodução das alegações, não podem deixar de permitir que se discriminem com facilidade, ou com facilidade relativa, as questões postas e os fundamentos invocados para o recurso. II - O Supremo pode, em certos casos (v.g. prova vinculada), pronunciar-se sobre a impossibilidade de a...
...prova vinculada), pronunciar-se sobre a impossibilidade de a Relação dar como provados certos factos e reconhecer a inutilidade da baixa do processo para ampliação da matéria de facto. III - A remoção do cabeça-de-casal não pode ser decretada pelo Supremo, se nas instâncias se ...
...C1 Áreas de Máxima Infiltração Espaço Urbano . . . . . . . . . . Pretende -se estruturar um tecido urbano de baixa densidade onde predominam as tipologias de habitação isolada em parcela com terreno agrícola. O perímetro é definido tendo por base os ...
... nos sistemas em alta, materializado em vultuosos investimentos, nem sempre foi acompanhado pela renovaçáo e ampliaçáo dos sistemas em baixa, pelo que ainda náo se reflectiu plenamente na qualidade da água que chega ao utilizador final. . Torna -se ainda indispensável a definiçáo e a ...
...Tendo presentes os factos apurados, demonstrativos, nos termos apontados, de um comportamento infraccional de baixa gravidade, que não comprometeu definitivamente a subsistência da relação de trabalho, a restrição do direito à livre iniciativa económica ...
... oferta prevista na área de influência do terminal intermodal, tendo em conta os novos conceitos de mobilidade; f) No espaço público à cota baixa dar primazia ao peão estabelecendo relações de continuidade desde a área do Ginjal até à área do PUAN. Artigo 7.º Definições Para efeitos ...
I - À junção de documentos em acção declarativa entrada em tribunal antes de 1 de Setembro de 2013, em que foi dado cumprimento ao disposto no n.º 4 do art.º 5.º da Lei n.º 41/2013, de 26/6, é aplicável o regime previsto no art.º 423.º, n.º 2, do novo CPC. II - A baixa do processo para fundamentação da decisão de facto, ao abrigo do art.º 662.º, n.º 2, d) do CPC, não tem lugar quando ela existe,
... Baixados os autos à 1.ª instância, foi proferido despacho a mandar notificar as partes para, em 15 dias, apresentarem os requerimentos probatórios ou ...
... representada pelo autor, tendo-se obrigado, no primeiro contrato de empreitada que as duas sociedades celebraram, em Janeiro de 2007, a dar baixa do alvará; porém, pouco antes da conclusão dos trabalhos pela sociedade representada pelo autor, a ré pediu autorização ao autor para poder ...
-Ocorrendo um sinistro, devidamente comunicado pelo lesado, e tendo a seguradora procedido a perícia que concluiu pela inviabilidade económica da reparação do veículo, mas não tendo a seguradora comunicado ao lesado tal inviabilidade, nem lhe tendo proposto o pagamento de qualquer indemnização, apesar de ter assumido tal responsabilidade, terá o lesado de ser ressarcido com as despesas que...
... -No entanto, persiste em, em vez de - podendo e devendo - dar baixa dele, como um "salvado" que o era, destinado a peças ou a sucata, mantê-lo parqueado ad aeternum, pelo custo de € 5,00 /dia como se fosse para ...
..., em funcionamento, contratualizadas com entidades do setor social ou privado, para dar resposta a situações paliativas de complexidade baixa a moderada, importa clarificar os procedimentos a adotar, e garantir a estabilidade dos mesmos, prevendo-se a aplicação de alguns dos procedimentos ...
I - Por força de recurso do arguido, o STJ, por acórdão de 18-10-2017, condenou o arguido nas penas parcelares de 16 anos de prisão (1 crime de homicídio voluntário simples—arts. 131.º, com a agravação decorrente do art. 86º, n.º 3, do RJAM), 14 anos de prisão (1 crime de homicídio qualificado tentado —arts. 131.º, n.º 1 e 132.º, n.º 2, al. b), 22.º, n.º 1, als. a), b), c) e 23.º do CP, com a...
... sido adequadamente valorizados) os seguintes fatores: a) Desestruturação pessoal e familiar, que o foram atirando para as franjas mais baixas e marginais da sociedade, com reflexos na persistência de crimes bagatelares e de baixa intensidade; b) Desde que se encontra em reclusão no ...
... Tudo visto, e sem mais tergiversações, devem, por isso, os autos baixar à Relação para aí serem conhecidas das demais questões omitidas, partindo da decisão aqui fixada, em sede de revista, de que a escritura ...
...A falta de uma resposta satisfatória em situações de baixa procura tem, por isso, propiciado o crescimento da utilização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo e, em muitos casos, tem ...
Programa de arrendamento residencial com opção de compra
estrutura industrial do japão

References: artigo 684
 Artigo 20
 artigo 474
 artigo 668
 artigo 716
 Artigo 7