Source: http://www.abgeronto.org.br/estatuto-abg
Timestamp: 2018-01-17 18:17:04+00:00

Document:
Estatuto da ABG
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERONTOLOGIA (ABG)
CAPÍTULO I - DO TÍTULO, SEDE E FINALIDADES.
Artigo 1º. A Associação Brasileira de Gerontologia, com sede em São Paulo (Capital) à Rua Conde Prates, 301, CEP 03122-000, Mooca, São Paulo, SP., daqui por diante denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERONTOLOGIA, constituída em 21 de março de 2009 é uma associação de classe, sem fins lucrativos e, que goza de autonomia administrativo-financeira e congrega e representa graduados e graduandos em Gerontologia do Brasil, doravante denominados gerontólogos.
Parágrafo único. A Associação Brasileira de Gerontologia adotará a sigla ABG e terá duração por tempo indeterminado.
Artigo 2º. A ABG tem por finalidade:
a) Constituir-se como um espaço de representação dos bacharéis, graduandos e tecnólogos em
Gerontologia, favorecendo a troca de experiências sobre a prática profissional;
b) Promover atividades que visem a elevação do conhecimento e nível de desempenho profissional de seus associados;
c) Defender os interesses dos gerontólogos e contribuir para a inserção e promoção desses
profissionais em ambientes acadêmicos, científicos, culturais e de atuação profissional;
d) Oferecer aos associados serviços que facilitem o exercício da profissão;
e) Refletir sobre as possibilidades de atuação dos profissionais gerontólogos e sua inserção no mercado de trabalho;
f) Contribuir para a criação de projetos, programas e serviços na área da Gerontologia;
g) Encaminhar os associados a entidades e serviços que solicitem a atuação profissional em
Gerontologia, visando o provimento de recursos humanos;
h) Difundir o conhecimento gerontológico entre as diversas esferas da sociedade;
i) Apoiar ações teórico-práticas que objetivem o bem-estar do idoso e dos indivíduos em processo de envelhecimento;
j) Divulgar as ações dos associados.
Artigo 3º. A ABG abster-se-á de toda e qualquer propaganda ideológica, sectária de caráter social, político ou religiosa, bem como o apoio a candidaturas a cargos públicos eletivos e estranhos à sua natureza e finalidade.
Artigo 4º. A ABG poderá vincular-se a outras Associações e Entidades, desde que respeitado o presente Estatuto, e mediante aprovação da Assembléia Geral.
Artigo 5º. A ABG será representada ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente pelo Presidente.
CAPÍTULO II - DAS ATIVIDADES.
Artigo 6º. As atividades poderão assumir diferentes modalidades, sendo obrigatório o oferecimento de pelo menos uma das seguintes atividades:
a) Encontros regulares entre os profissionais filiados;
b) Encontros de capacitação e atualização profissional;
c) Projetos direcionados para a população idosa e que estimulem o exercício profissional dos associados;
d) Seminários, Simpósios, Congressos e ou Eventos;
e) Atividades de pesquisa conduzidas pelos filiados e instituições parceiras, acompanhadas de supervisão de órgãos de Comitê de Ética;
f) Publicação em revistas acadêmicas e nos periódicos da área da Gerontologia;
g) Projetos e intervenções na área do envelhecimento.
Artigo 7º. A ABG possuirá dois tipos de associados: Profissionais e Estudantes;
a) São considerados associados Profissionais os graduados em Gerontologia (Bacharéis, Tecnólogos e Licenciados) e os graduados em outras áreas que queiram se associar à ABG;
b) São considerados associados Estudantes os graduandos em Gerontologia ou em outro curso de graduação que queiram se associar à ABG.
Artigo 8º. São direitos dos associados Profissionais:
a) Coordenar projetos e atividades no campo do envelhecimento junto à ABG;
b) Desenvolver projetos de cunho social, articulando parcerias, serviços e entidades interessadas em financiar as atividades;
c) Nas assembléias, votar para os cargos eletivos definidos neste Estatuto, por meio de voto secreto e composição de chapas;
d) Nas assembleias, ser votado para o cargos eletivos definidos neste Estatuto, desde que sejam graduados em Gerontologia e associados à ABG há mais de dois anos;
d) Inscrever e registrar as atividades profissionais para divulgação em serviços e entidades vinculadas à ABG;
e) Participar das atividades promovidas pela ABG.
Artigo 9º. São deveres dos associados Profissionais:
a) Ter pleno conhecimento do Estatuto;
b) Recolher jóia do valor estipulado pela Diretoria para os associados profissionais;
c) Comparecer às reuniões da Assembléia Geral;
d) Votar nos cargos eletivos da ABG, através de chapas constituídas;
e) Ter presença mínima em pelo menos duas atividades anuais oferecidas pela ABG;
f) Zelar pelo bom nome da ABG.
Artigo 10. São direitos dos associados Estudantes:
a) Integrar os projetos e as atividades coordenadas pelos associados profissionais;
b) Desenvolver projetos de cunho social com a orientação de um associado efetivo e sob a supervisão da Diretoria;
c) Assistir às assembléias e votações para Diretoria, porém, sem direito a voto;
d) Participar das atividades promovidas pela ABG.
Artigo 11. São deveres dos associados Estudantes:
b) Recolher jóia de 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado pela Diretoria para os associados profissionais;
d) Ter presença mínima em pelo menos duas atividades anuais oferecidas pela ABG;
e) Zelar pelo bom nome da ABG.
Artigo 12. Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 13. No ato da associação, os membros profissionais e estudantes deverão pagar uma taxa única de inscrição, determinada pela Diretoria.
Parágrafo único: O pagamento pontual das contribuições constitui o requisito essencial para a manutenção da condição de associado efetivo e estudante. A inadimplência dessa obrigação acarretará na suspensão automática de prestação da ABG. Nos casos em que os associados queiram quitar as contribuições, haverá cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescidos de multa de 2%.
Capítulo IV - DOS ÓRGÃOS E SUAS FUNÇÕES.
A administração da ABG será constituída dos seguintes órgãos:
Artigo 14. A Assembléia Geral representa o órgão máximo normativo e deliberativo da ABG, constituindo-se de todos os associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Artigo 15. É de competência da Assembléia Geral:
b) Aprovar o calendário de atividades;
c) Sugerir e elaborar alterações na organização das atividades desenvolvidas;
d) Aprovar as contas e o relatório de atividades do exercício anterior, emitindo opiniões e pareceres, se necessário;
e) Aprovar os projetos sociais e de exercício profissional selecionados conforme normas constantes no Edital emitido pela Diretoria;
f) Destituir a Diretoria;
g) Decidir sobre reformas no Estatuto.
Artigo 16. A Assembléia Geral poderá ser convocada pela Diretoria na qualidade de Reuniões Ordinárias e/ ou Extraordinárias, ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados quites com as obrigações estatutárias.
Reunião Ordinária - Que se realizará anualmente, até o último dia útil do mês de abril, ao término do exercício social, com a finalidade específica de:
I. Apresentar o plano de contas;
II. Aprovar os projetos e discutir as atividades anuais;
III. Discutir os temas que atendam às competências da Assembléia Geral e enumerados no artigo 15 (quinze).
Reunião Extraordinária – Poderá ser realizada para atender assuntos relevantes ou que demandem a decisão da Assembléia Geral, sempre que necessário.
Artigo 17. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Associação, por circulares ou por outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para as reuniões ordinárias e 8 (oito) dias para as reuniões extraordinárias.
Artigo 18. As votações dar-se-ão por voto secreto, sendo que cada associado efetivo, desde que quite com suas obrigações estatutárias, terá direito a 1 (um) voto.
Artigo 19. O quorum mínimo da Assembléia é de 2/3 (dois terços) do total de membros da ABG, em primeira instância; e 1/3 (um terço) do total de membros em segunda instância.
Artigo 20. Toda decisão será aprovada por maioria simples (metade mais um) dos votos; em caso de empate, a decisão caberá à Diretoria.
Artigo 21. Nos casos em que este Estatuto seja omisso, a Diretoria decide em regime de votação
“ad referendum” da Assembléia Geral.
Artigo 22. A ata das reuniões da Assembléia Geral será tornada pública por, no mínimo, um dos seguintes meios: circular enviada a todos os associados por meio de fax, via postal, correio eletrônico, publicação em página específica para este fim no sítio da ABG na Internet e ou boletim informativo da ABG.
Artigo 23. A Diretoria representa a Comissão Executiva da ABG, compondo-se de:
b) Diretoria Financeira;
c) Diretoria Científica e de Eventos;
d) Diretoria de Suporte à Profissão;
e) Conselho Executivo.
Artigo 24. Farão parte das Diretorias os membros da ABG que se dispuserem a assumir tais funções, integrarem chapas, apresentarem uma carta programa e forem eleitos por maioria simples de votos.
§ 1º - A Diretoria no exercício de sua função deverá ser eleita em Assembléia Geral e terá um mandato de dois anos. Nesse período, possíveis renúncias serão seguidas de eleições, nas quais a Assembléia Geral elegerá um novo Diretor.
§ 2º - O Conselho Executivo será composto por membros que tenham exercido a função de Diretor da ABG em gestão anterior.
§ 2º - O mandato de cada Diretor ou Conselheiro Executivo será de 2 (dois) anos, passível de reeleição por um segundo período.
§ 3º – As Diretorias discriminadas no artigo 23 serão compostas por um membro titular e um suplente, exceto a Diretoria Financeira e o Conselho Executivo que serão compostos por três membros, sendo que um membro será titular e os outros serão 1º. ou 2º. suplente.
§ 4º – Em caso de renúncia do Diretor ou Conselheiro Executivo, o cargo será ocupado pelo seu suplente até o fim de seu mandato.
Artigo 25. A ata das reuniões da Diretoria será tornada pública por, no mínimo, um dos seguintes meios: circular enviada a todos os associados por meio de fax, via postal, correio eletrônico, publicação em página específica para este fim no sítio da ABG na Internet e ou boletim informativo da ABG.
Artigo 26. São atribuições da Presidência:
a) Representar a ABG junto aos departamentos ou órgãos da sociedade civil;
b) Orientar as atividades dos demais membros da Diretoria;
c) Presidir e moderar as reuniões de Diretoria e Assembléia Geral;
e) Assinar os documentos afins;
d) Auxiliar as demais Diretorias em suas atribuições.
Artigo 27. São atribuições da Diretoria Financeira:
a) Arrecadar e administrar as rendas da ABG: ter sob sua guarda e responsabilidade todos os valores e bens da ABG quer decorrentes de donativos, de subvenções ou de outras formas de renda, depositando os seus fundos em banco escolhido pela Diretoria;
b) Movimentar esses fundos, na medida das necessidades, assinando cheque e ordem de pagamento juntamente com o Diretor Geral;
c) Efetuar o pagamento das despesas sociais, ordinárias ou extraordinárias, legalmente autorizadas pela Diretoria e assinadas pelo Diretor Geral;
d) Elaborar e apresentar à Diretoria e à Assembléia Geral o balanço financeiro semestralmente ou
eventualmente quando solicitado.
Artigo 28. São atribuições da Diretoria Científica e de Eventos:
a) Promover atividades da ABG no meio acadêmico, a fim de possibilitar o reconhecimento da mesma como espaço estruturado de discussão, aprendizado e prática profissional, tanto no que se refere às dimensões sócio-culturais quanto técnico-científicas relacionadas ao processo de envelhecimento e à pessoa idosa;
b) Auxiliar os membros a escolher temas para apresentação em reuniões científicas e atividades educativas, bem como orientá-los sobre os possíveis profissionais adequados para desenvolver essas atividades;
c) Selecionar os projetos sociais e de exercício profissional conforme normas constantes no Edital emitido pela Diretoria;
d) Organizar e promover eventos da ABG sobre temas de interesse dos profissionais da área da
Gerontologia e afins;
e) Ser responsável pelo cronograma dos eventos a serem desenvolvidos semestralmente, bem como da divulgação dos mesmos para os associados, via boletim eletrônico ou impresso.
Artigo 29. São atribuições da Diretoria de Suporte à Profissão:
a) Zelar do exercício legal da profissão junto aos serviços, esferas governamentais e sociedade civil;
b) Buscar parcerias que facilitem e auxiliem o exercício da profissão;
c) Avaliar as condições do mercado de trabalho para o exercício do profissional gerontólogo.
Art. 30 – São atribuições do Conselho Executivo:
a) Auxiliar a Diretoria sempre que necessário;
b) Participar das decisões tomadas pela Diretoria que afetem a categoria profissional;
c) Representar a ABG junto a departamentos ou órgãos da sociedade civil, sempre que solicitado.
Artigo 31. Farão parte do quadro de colaboradores todos os profissionais, docentes e acadêmicos que atuam na área do envelhecimento e que se propuserem a auxiliar a ABG, em qualquer de suas atividades, de forma voluntária, tendo direito a uma declaração de atuação junto à Associação.
Capítulo V – DO PATRIMÔNIO, DESPESAS E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS E VALORES.
Artigo 32. O patrimônio da ABG será constituído de todos os bens móveis e imóveis, direitos e haveres em moeda corrente ou títulos e saldos de depósitos bancários.
Artigo 33. Os recursos e a receita da ABG serão obtidos por:
b) taxas e remuneração de seus serviços, eventos e publicações de interesse gerontológico;
Artigo 34. A dissolução da ABG dar-se-á quando a Assembléia Geral assim o decidir, sendo que seu patrimônio será doado a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, ou a Entidade Pública.
Artigo 35. As despesas da ABG serão o conjunto dos gastos anuais efetuados para a sua manutenção ou em razão de suas finalidades.
a) De até 50 (cinqüenta) salários-mínimos regionais, diretamente pelo Diretor Geral;
b) De mais de 50 (cinqüenta) até 250 (duzentos e cinqüenta) salários-mínimos regionais, pela
c) Acima de 250 (duzentos e cinqüenta) salários-mínimos regionais, por Assembléia Geral ordinária ou extraordinária.
Artigo 36. A ABG manterá contas bancárias de movimentação corrente, de prazos fixos, cadernetas de poupança e outros meios permitidos em lei, com o objetivo de preservar o valor da moeda.
Capítulo VI - DO CÓDIGO DISCIPLINAR.
Artigo 37. Os membros da ABG devem conhecer e cumprir as disposições do presente Estatuto.
Artigo 38. Somente poderão votar e ser votados os associados profissionais, que estiverem quites com suas obrigações estatutárias.
Artigo 39. Membros que não estiverem agindo de acordo com as condições estabelecidas neste
Estatuto serão comunicados pelas possíveis infrações e poderão ser desligados.
Artigo 40. Deixará de pertencer ao quadro social da ABG:
a) O associado que estiver inadimplente por 90 (noventa) ou mais dias consecutivos;
b) O associado que, por escrito, manifestar esta intenção, sem cobrança de multa ou prejuízo de qualquer espécie;
c) O associado que não providenciar o pagamento de quaisquer compromissos financeiros assumidos com a ABG, não os satisfazendo dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de expedição do respectivo aviso de cobrança, salvo por motivo considerado relevante, a critério da Diretoria.
Artigo 41. Ao associado que infringir as disposições estatutárias, normativas e as deliberações da
Assembléia Geral poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:
§ 2º A aplicação das penalidades deverá ser proposta pela Diretoria ou por pelo menos 1/5 (um
quinto) dos associados, notificando-se, em qualquer caso, aos demais associados a sua causa.
§ 3º A exclusão por infração grave será decidida em reunião da Diretoria, após análise de parecer de Comissão Sindicante, composta por 3 (três) associados profissionais, nomeados pela Diretoria, sendo oferecido amplo direito de defesa.
§ 4º Caberá ao sócio excluído por infração grave, recurso à Assembléia Geral.
Capítulo VII - DO FORO.
Artigo 42. Por mais privilegiados que outros possam ser, fica, desde já, a cidade de São Paulo eleita como foro prioritário para todos os casos necessários.
O presente estatuto poderá ser reformulado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.
Estando de acordo com o Estatuto da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERONTOLOGIA, assinam abaixo:
ROSELI CASTILHA
ADVOGADA OAB 39749/SP

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16
 artigo 15

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24
 artigo 23

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42