Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28896241/artigo-31-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2018-12-15 20:42:30+00:00

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Art. 31 da Lei 13105/15
Andamento do Processo n. 0650385-82.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Defeito, Nulidade ou Anulação - 14/12/2018 do TJAM
-se a parte ré da sentença, nos termo do art. 31, § 3º, do CPC, bem como dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique... nº: 0650385-82.2018.8.04.0001 ClasseProcedimento ComumAssunto:Defeito,nulidadeouanulação Autor (a): Emanuele de Melo..., nos moldes do art. 485, V, do CPC, que é o caso dos presentes autos. Destaco q...
Pg. 160. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/12/2018
do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC, aplicável por analogia ao processo penal, e no artigo 31, VIII do RITJRJ. 006... PACIENTE: TIFFANY REIS MALHER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: MARCOS SANTOS... SIQUEIRA DOS SANTOS CORREU: ROBSON PEREIRA DA SILVA CORREU: M...
Pg. 175. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/12/2018
previsto no art. 3º do Provimento nº 63/02-CGJ, ficam as partes intimadas para se manifestarem, expressamente... Juiz de Direito, conforme previsto no art. 3º do Provimento nº 63/02-CGJ, ficam as partes intimadas para se manifestarem.... Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré da sentença, nos termo do art. 31...
Pg. 410. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018
Municipal, nos termos Estadual, nos termos do artigo 932, IV, a, do CPC-15 c/c art. 31, VIII, "a" do RI-TJ-RJ e DOU... do representante legal da Fazenda Estadual, na forma do art. 535, do CPC-15 (TJe 174/1-3). 6. O Estado não se manifestou (TJe 182...) e intime-se a Fazenda Estadual para o pagamento, na forma do art. ...
Pg. 525. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018
, conhece-se do recurso, dando-lhe parcial provimento, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII..., VIII, do CPC/15, combinado com art. 31, VIII, do RITJRJ. 1 Agravo de Instrumento n° 0054717-30.2018.8.19.0000 011. AGRAVO... de Processo Civil/2015, acolho o pedido de desistência do agravado ...
Andamento do Processo n. 0022273-74.2015.8.19.0023 - 12/12/2018 do TJRJ
DO ART. 932, IV, A, CPC/15, CUMULADO COM ART. 31, VIII, B, DO RITJRJ.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PREVISTA NO ART. 37, § 6º, CF/88, ANTE À QUEBRA DO NEXO CAUSAL, DEVIDO À APARENTE... FORMULADOS NA INICIAL, declarando encerrado o módulo de conhecimento com base no art....
Andamento do Processo n. 0032308-54.2016.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2018 do TJSP
e a segunda data. f. Fica facultado o uso do leilão eletrônico, nos termos do artigo 31 do Provimento CSM nº 1625/2009..., em se tratando de bem imóvel, ou inferior a 50% do valor da avaliação, no caso de bem móvel, nos termos do artigo 891 do Código... de Processo Civil, observando, se o caso, a limitação do artigo 8...
Pg. 446. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/12/2018
, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, IV, "A", CPC/15, CUMULADO COM ART. 31, VIII, "B", DO RITJRJ... o art. 101 da Resolução n° 15/99 do E. Conselho da Magistratura, a comprovação do recolhimento deverá ser feita ao FETJ...), que assim versa:"Aviso TJ n° 57/201022. Após a extração da certidão de débito ...
Pg. 2236. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/12/2018
, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SE MANIFESTAREM ACER CA DA POSSIBILIDADE DE SUSPENSAO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 31 3... ZO DE REVOGACAO OU MODIFICACAO POSTERIORMENTE CASO SEJA CONSTATAD A A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA (ART. 98, CAPUT E 1... QUE NAO SE LOGRE EXITO, PODENDO TAMBEM RECUSA-LA. I NTIME-SE A PARTE REQUERENTE VIA ...
Pg. 53. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/12/2018
18/1990), BEM COMO NO ART. 31, V, DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA (LEI MUNICIPAL Nº 21/1990... APELANTE NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA E RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32).VIINO... DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DAS PENAS PREVISTAS NO INCISO II, DO ART. 12, DA...
Artigo 31 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 31 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15
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References: artigo 485
 artigo 31
 artigo 932
 artigo 31
 artigo 891
 artigo 8

Artigo 31