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Timestamp: 2017-04-24 03:33:03+00:00

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Secretaria de Obras de Barueri | Jrholanda Barueri Blog
Arquivos de Tag: Secretaria de Obras de Barueri Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública N° 022/17 para serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais.
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Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo E A POPULAÇÃO de Barueri precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. Conforme Publicação no Diário Oficial dia 19.04.2017 abaixo:
Diário Oficial dia 19.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Saúde, Educação e Conjuntos Habitacionais. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 23/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO, Diretores das Escolas e Postos de saúde também.
VAMOS EXERCER NOSSA CIDADANIA! fiscalize todos os Dias!! Qualquer desconfiança Denuncie aos órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo. MORADORES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BARUERI FISCALIZE SE ESTE SERVIÇO SERÁ FEITO NO SEU BLOCO.
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17, CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 022/17 - OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de higienização de reservatórios/caixas d’água em diversos Próprios Municipais, Concorrências Públicas Barueri 2017, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura de Barueri, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri abre Concorrência Pública SO N° 021/17 para Serviços de Manutenção e pequenas Obras de Melhorias no Cemitério Municipal na Vila São Francisco.
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Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP conforme publicação no Diário Oficial dia 19.04.2017 abaixo:
Diário Oficial dia 19.04.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: (11)4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 – OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção, pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri Álvaro Quinteiro Vieira – Vila São Francisco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 - OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção pequenas obras e melhorias no Cemitério Municipal de Barueri, CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 021/17 Barueri, Concorrências Públicas Barueri 2017, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura de Barueri, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO N° 020/17 para Manutenção e Conservação do Parque Dom José.
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 020/17 - OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação serviços de manutenção e conservação do Parque Dom José – Vila Dom José Barueri, CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 020/17 Barueri, Concorrências Públicas Barueri 2017, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Parque Dom José Barueri, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Apesar dos Contratos Emergênciais de LIMPEZA e outros em curso, Administração de Barueri, continua abrindo Concorrência Pública N°s 017/17 e 018/17 para prestamento de Serviços de Limpeza no Município, veja:
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:Concorrência Pública SO Nº 018/17 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza em Próprios Municipais, Concorrências Públicas Barueri 2017, Concorrências Públicas SO Nº 017/17 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços limpeza em ambiente escolar para atendimento das Unidades da Secretaria de Educação Barueri, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria de Obras de Barueri, Serviços limpeza pública em Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO 016/2017 Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco.
Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar na SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco, conforme publicado dia 12.04.2017:
Diário Oficial dia 12.04.2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 17/05/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/ SP, Tel.: (11) 4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá… ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco.
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:Concorrências Públicas Barueri 2017, Contratação de empresa para execução de gradil sobre mureta junto à Avenida Marco para fechamento do Parque EMAE – Chácaras Marco Barueri, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, SECRETARIA DE OBRAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 016/17 Barueri, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri Abre Tomada de Preço SO N° 003/17 Para Reforma no centro de integração Engenho Novo.
Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta TOMADA DE PREÇO – SO Nº. 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo. Conforme publicado no Diário Oficial do dia 22.03.2017:
Diário Oficial dia 22.03.2017 – TOMADA DE PREÇOS – SO Nº 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 07/04/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras , localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site http://www.barueri. sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta TOMADA DE PREÇOS – SO Nº 003/17 – OBJETO: Reforma no centro de integração Engenho Novo O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:Barueri, Contratos Prefeitura Barueri, Dimas Ramalho, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Notícias de Barueri, Política Barueri, Reforma no centro de integração Engenho Novo Barueri, Roberto Piteri, Rubens Furlan, Secretaria de Obras de Barueri, Sidney Beraldo, TOMADA DE PREÇOS – SO Nº 003/17 Prefeitura de Barueri, Tomada de Preço 2017 Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO N° 009/17 para Construção de Prédios para abrigar o espaço de Equoterapia – Alphaville.
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Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 009/17 – OBJETO: Construção de Prédios para abrigar o espaço de Equoterapia – Alphaville . Conforme publicado no Diário Oficial do dia 22.03.2017:
Diário Oficial dia 22.03.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 009/17 – OBJETO: Construção de Prédios para abrigar o espaço de Equoterapia – Alphaville. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 24/04/2017 às 09:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 009/17 – OBJETO: Construção de Prédios para abrigar o espaço de Equoterapia – Alphaville O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:Concorrências Públicas Barueri 2017, Construção de Prédios para abrigar o espaço de Equoterapia – Alphaville, Contratos Prefeitura Barueri, Fiscalizando a Prefeitura de Barueri, Junior Holanda Barueri, Ministério Público do Estado de São Paulo, Notícias de Barueri, Política Barueri, Prefeitura de Barueri, Roberto Piteri, Rubens Furlan, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Prefeitura de Barueri Abre Concorrência Pública SO N° 010/17 Reforma e reconstrução do Centro Comunitário Jaraguá Mirim – Parque Imperial.
| Deixe um comentário	Bairro do Jardim Belval Barueri em Foto de Júnior Holanda. FT 21.05.2016 às 11:00hrs. Todos os direitos reservados ao autor.
Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar esta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 010/17 – OBJETO: Reforma e reconstrução do Centro Comunitário Jaraguá Mirim – Parque Imperial. Conforme publicado no Diário Oficial do dia 22.03.2017:
Diário Oficial dia 22.03.2017 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 010/17 – OBJETO: Reforma e reconstrução do Centro Comunitário Jaraguá Mirim – Parque Imperial. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 24/04/2017 às 14:00 horas, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Av. 26 de Março, 1057 – Centro – Barueri/SP, Tel.: 0xx11-4199-1900. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: deverá ser recolhida na Tesouraria Municipal – Ganha Tempo, localizado na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Jd. São Pedro – Barueri/ SP (horário de atendimento: das 08:00 às 17:00 horas). EDITAL: disponível GRATUITO no site www.barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos. RENÊ AP. DA SILVA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
Vamos DIVULGAR quanto maior a DIVULGAÇÃO, maior o número de Participantes nesta CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SO Nº. 010/17 – OBJETO: Reforma e reconstrução do Centro Comunitário Jaraguá Mirim – Parque Imperial. O ato convocatório precisa ter sido divulgado em outros meios, tais como os jornais de circulação local e regional, para não violar, de conseguinte, o princípio constitucional da publicidade, tal como previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. E as regras fixadas no artigo 21 da Lei n.º 8.666/93, no ponto em que fixam os padrões mínimos de publicidade para o ato ou instrumento Convocatório. Constata-se ser imprescindível não só a publicação do ato convocatório no diário oficial, como também a sua divulgação em jornal de circulação, estadual e regional/local, a depender do local onde será realizada a obra ou prestado o serviço. O que se extrai do preceito é que a divulgação em jornal de grande circulação é providência obrigatória, cuja inobservância justifica a nulidade de todo o procedimento de licitação ou de chamamento público, pois, se a Administração Pública tivesse adotado as medidas prescritas no artigo 21, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93,
Publicado em: Uncategorized	| Marcado:Ministério Público do Estado de São Paulo, Reforma e reconstrução do Centro Comunitário Jaraguá Mirim - Parque Imperial 2017, Secretaria de Obras de Barueri, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	Mesmo com o Contrato Emergêncial SO N° 002/2017 Prefeitura de Barueri dar continuidade a Concorrência Pública SO N° 015/2016 para serviços de Execução e manutenção em engenharia Elétrica.
por jrholanda em fevereiro 22, 2017
| Deixe um comentário	Prefeitura de Barueri em Foto de Júnior Holanda. Centro de Barueri – SP. Em foto de Júnior Holanda 24.12.2014. Curta nossa página no facebook: https://www.facebook.com/barueri.amor Acredito que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo precisam fiscalizar o andamento e/ou continuidade da CONCORRÊNCIA PÚBLICA SO N° 015/2016 DO GOVERNO ANTERIOR PARA contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos, observem, QUE JÁ TEMOS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO O CONTRATO EMERGENCIAL SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. Agora OBSERVEM um dos Motivos para ESTE CONTRATO EMERGÊNCIAL:
“1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
“2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP”.
Será que a Licitação em trâmite e que foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo NÃO é a abaixo publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo?? Como segue:
Diário Oficial dia 22.02.2017 – NOVAS DATAS – Concorrência Pública SO/Nº 015/2016 – OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para execução de serviços para manutenção corretiva nas instalações elétricas do Município, com ampliação de materiais, mão-de-obra e equipamentos. DATA DE ENCERRAMENTO: Dia 27/03/2017 às 09h00min, para abertura em seguida na Secretaria de Obras, localizada na Avenida 26 de Março, 1057 – Centro Barueri/SP. EDITAL: disponível GRATUITO no site www. barueri.sp.gov.br ou poderá ser consultado e/ou retirado no endereço em epigrafe mediante o fornecimento de uma mídia – CD ou CD-RW para que sejam gravados o Edital e seus anexos.
Agora, observem o teor do Contrato Emergêncial SO n° 02/2017:
CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DIA 28.01.2017 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SO Nº 02/2017 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, VEJA ABAIXO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI SECRETARIA DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI Ref.: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – SO Nº 02/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, ATENDIDO ATRAVÉS DE CIRCUITO DE ILUMINAÇÃO COMPOSTOS DE CABOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA (AÉREOS E SUBTERRÂNEOS) COM APLICAÇÃO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
1 – Considerando que o último contrato de manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município encerrou-se em setembro de 2016 e que nova licitação que está em trâmite foi paralisada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
2 – Considerando que o procedimento licitatório está em andamento em sua fase interna, a fim de atender as recomendações do TCE-SP.
3 – Considerando, ainda a necessidade urgente em reestabelecer a iluminação em diversos pontos do Município, uma vez que os serviços pertinentes à iluminação pública proporcionam maior segurança à população.
4- Considerando, por fim, o Caráter emergencial e urgente da necessidade da contratação em apreço, a fim de assegurar a supremacia do interesse público e resguardar a segurança da coletividade.
5 – Resolvo ACOLHER as razões do Parecer Jurídico nº 2017-0127-1000 e RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 14, do Decreto Municipal nº 7.472/13, destinada à contratação emergencial de empresa em especializada em engenharia elétrica para execução de serviços de manutenção no parque de iluminação pública do Município, atendido através de circuitos de iluminação compostos de cabos de distribuição de energia (aéreos e subterrâneos) com aplicação de materiais, mão de obra e equipamentos.
6 – Publique-se a RATIFICAÇÃO ora efetuada.
7 – Remeta-se à Secretaria dos Negócios Jurídicos, a fim de providenciar a celebração do instrumento contratual. JOSÉ ROBERTO PITERI – SECRETARIO DE OBRAS.
Nas situações acima, comentando sobre O CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017, sabemos que o mesmo pode durar por 180 dias e que já foi gasto um determinado VALOR pelo nosso ERÁRIO municipal. Pergunto aos poderes Fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, até como forma de conhecimento e não de forma acusativa, não estaria muito tarde para dar continuidade uma Concorrência Pública do Governo anterior SO N° 015/2016?? Não Seria melhor fazer uma NOVA Concorrência Pública?? Considerando que BASICAMENTE estes são quase os mesmos Serviços do CONTRATO EMERGÊNCIAL 002/2017 publicado em 28.01.2017 e que ainda está em começo de execução no município.
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| 1 comentário	Foto Panorâmica do Centro de Barueri – SP. Clicada por Júnior Holanda em 23.12.2015 todos os direitos reservados.

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