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Berna, 28 de Abril de 2010 (de 9h30 às 12h30 e de 15h00 às 18h00), Sala Heinrich von Stephan - PDF
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Rosângela Flores Beppler
1 UPU UNIÃO POSTAL UNIVERSAL CEP C Doc 12a.Rev 1 Original: inglês CONSELHO DE OPERAÇÕES POSTAIS Comissão 2 (Encomendas) Propostas referentes às quotas-partes territoriais de chegada para 2011 Propostas de mudança ao Regulamento das Encomendas postais apresentadas pelo Presidente do Grupo «Remuneração» da Comissão 2 Berna, 28 de Abril de 2010 (de 9h30 às 12h30 e de 15h00 às 18h00), Sala Heinrich von Stephan Relatório (Item 12a da pauta) 1. Assunto Apresentação das propostas do Grupo «Remuneração» da Comissão 2 visando modificar as disposições do Regulamento das Encomendas postais em relação às quotas-partes territoriais de chegada. Referências/Parágrafos 1 a 9 2. Decisões esperadas Pede-se à Comissão 2 que: aprove a urgente necessidade de revisar as disposições do Regulamento das Encomendas postais relativas às quotas-partes territoriais de chegada; aprove as propostas ou sugira as modificações necessárias; fixe a data de entrada em vigor das emendas aprovadas para 1º de Janeiro de e anexos 1 e 2 I. Introdução 1. Durante sua reunião realizada em Berna no dia 11 de Fevereiro de 2010, o Grupo «Remuneração» da Comissão 2 examinou as mudanças que a Secretaria Internacional propõe aos procedimentos de avaliação das quotas-partes territoriais de chegada, aprovou as propostas sobre a avaliação das condições necessárias para poder beneficiar do sistema de bônus ligados às quotas-partes territoriais de chegada e endossou as propostas sobre a avaliação dos elementos de serviço relativos ao sistema de bônus ligados às quotas-partes territoriais de chegada. 2. O Grupo «Remuneração» também aceitou as propostas visando revisar o Regulamento das Encomendas postais em função das mudanças endossadas, para exame final do Grupo em sua próxima reunião (durante o Conselho de Operações Postais (COP) 2010), depois para aprovação final pela Comissão 2 (sempre durante o COP 2010). DOT.PCL
2 2 / 3. As propostas de modificação dos artigos RC 192 e RC 193 do Regulamento das Encomendas postais, apresentadas à Comissão 2, para aprovação, nos anexos 1 e 2 deste documento, foram elaboradas pela Secretaria Internacional em consulta (por correio eletrônico) com os membros do Grupo «Remuneração» da Comissão 2 e as outras partes interessadas. II. Artigo RC 192 (Quotas-partes territoriais de chegada baseadas nos elementos de serviço fornecidos) 4. A mudança do artigo RC 192 reflete as mudanças aprovadas pelo Grupo «Remuneração», particularmente sobre a automatização da avaliação da maioria dos elementos de serviço, a supressão da aceitação da responsabilidade como condição necessária para poder beneficiar de qualquer um dos bônus oferecidos pelos elementos de serviço fornecidos e a introdução de uma nova condição a cumprir, referente ao fornecimento de informações para a nova Coletânea das Encomendas postais on-line. 5. As mudanças propostas também visam simplificar e esclarecer a terminologia e os prazos previstos para o fornecimento das informações pelos operadores designados. O novo texto suprime qualquer referência aos procedimentos de validação aplicados pela Secretaria Internacional para a avaliação das quotas-partes territoriais de chegada. Estes procedimentos estão descritos em detalhes no documento CEP C Doc 12b.Rev 2, que deve ser aprovado pela Comissão A nova redação também simplifica o texto relativo à determinação das taxas de base e à avaliação dos critérios necessários para poder beneficiar de um bônus. Toda referência aos objetivos de desempenho também foi retirada do artigo RC 192 e transferida para os artigos pertinentes do Regulamento das Encomendas postais (art. RC 145, RC 163 e RC 164). 7. Enfim, o artigo RC 192 revisado define o papel da Secretaria Internacional no processo de avaliação das quotas-partes territoriais de chegada. III. Artigo RC 193 (Modificações das quotas-partes territoriais de chegada) 8. As modificações do artigo RC 193 simplificam o texto relativo ao ajuste das quotas-partes territoriais de chegada com base na inflação, indicam claramente que as modificações das quotas-partes territoriais de chegada são efetuadas duas vezes ao ano e esclarecem o prazo prescrito para a apresentação, pelos operadores designados, de seus pedidos de novos bônus. IV. Exame do documento pelo Grupo «Remuneração» da Comissão 2 9. O Grupo «Remuneração» examinou e aprovou o documento e os anexos 1 e 2 com as seguintes mudanças: Artigo RC : inclusão temporária da referência aos documentos da Comissão e adição de um comentário da Secretaria Internacional assim que os números de resoluções do COP foram dados, se os projetos de rsolução são aprovados pela Comissão 2. Artigo RC : inclusão de um parágrafo restabelecendo a aceitação da responsabilidade como uma das condições para a participação de um operador designado ao sistema de bônus. Artigo RC : o fato de que a avaliação dos bônus será baseada nas informações notificadas em uma rubrica apropriada da Coletânea das Encomendas postais on-line ou, se não for possível, por escrito à Secretaria Internacional. Artigo RC : para as normas de distribuição, a informação sobre os prazos médios de liberação alfandegária fornecida pelos operadores designados sobre as encomendas-avião e as encomendas de superfície tem apenas valor indicativo. Artigo RC : para a distribuição ao domicílio, se existir informações sobre disposições governamentais ou juridicamente restritivas, estas últimas serão publicadas sob uma rubrica apropriada da Coletânea das Encomendas postais on-line. Também se esclarece o fato de que em caso de dúvida dos parceiros, o direito ao bônus de 5% pode ser reexaminado.
3 3 Artigo RC : para as normas de distribuição, eliminação da obrigação de atualizar anualmente estas normas ou confirmar que elas ainda estão em vigor. Artigo RC 193.2: na última frase, retirada do termo «por escrito» e acréscimo de um comentário da Secretaria Internacional. O termo «notificadas à Secretaria Internacional» significa que as informações foram recebidas na Secretaria Internacional (Berna, Suíça) até às 23 h 59, hora local, por correio registrado, por fax ou par correio eletrônico, ou que estas informações foram registradas na Coletânea das Encomendas postais on-line na data exigida. V. Decisões aguardadas 10. Pede-se à Comissão 2 que: aprove a urgente necessidade de revisar as disposições do Regulamento das Encomendas postais relativas às quotas-partes territoriais de chegada; aprove as propostas ou sugira as modificações necessárias; fixe a data de entrada em vigor das emendas aprovadas para 1º de Janeiro de Berna, 26 de Abril de 2010 Kola Aduloju Presidente do Grupo «Remuneração»
4 UPU UNIÃO POSTAL UNIVERSAL CEP Doc 12a.Rev 1.Annexe 1 Encomendas, Regulamento Proposta Artigo RC 192 Quotas-partes territoriais de chegada baseadas nos elementos de serviço fornecidos Modificar o título e o artigo como a seguir: Artigo RC 192 Quotas-partes territoriais de chegada baseadas nos elementos de serviço fornecidos 1. Nível das quotas-partes territoriais de chegada de base Princípio 1.1 Para os anos A partir de 2010 a 2013, o nível das as quotas-partes territoriais de chegada previstas no artigo 33.1 da Convenção está indicado a seguir, são compostas das taxa de base e de bônus (taxas suplementares) basedadas nos elementos de serviços fornecidos pelo operador designado e validados pela Secretaria Internacional, de acordo com o presente Regulamento e as resoluções do COP (CEP C Doc 12b.Rev 2.Annexe 1 e CEP C Doc 12c.Annexe 1 Comentário da Secretaria Internacional a ser acrescentado) A quota-parte de base corresponde a uma taxa máxima por encomenda e a uma taxa máxima por quilograma, próprias de cada país. Estas taxas serão calculadas com base numa proporção correspondente a 71,4% da taxa estabelecida por cada operador designado para 2004, mais qualquer ajuste anual pela inflação solicitado a título do artigo RC Todavia, se a nova quota-parte territorial de chegada de base de um operador designado for inferior a 2,85 DES por encomenda e a 0,28 DES por quilograma, sob reserva da taxa limite prevista em 1.1.3, a quota-parte territorial de chegada aplicável ao referido operador designado será estabelecida ao nível da taxa aplicada para calcular a quota-parte territorial de chegada mínima universal, correspondendo a 2,85 DES por encomenda e a 0,28 DES por quilograma Quando um operador designado aplica a quota-parte territorial de chegada de base, como indicado no ponto 1.1.2, a aplicação desta quota-parte é sujeita a uma taxa limite correspondente à combinação das remunerações por encomenda e por quilograma, a saber 4,25 DES por uma encomenda de 5 quilogramas. Se o valor correspondente a 71,4% da soma das remunerações por encomenda e por quilograma para o ano 2004 for superior a 4,25 DES, a quota-parte territorial de chegada de base será estabelecida em função de uma proporção de 71,4% das taxas por encomenda e por quilograma. Se o valor correspondente a 71,4% da soma das remunerações por encomenda e por quilograma para o ano 2004 for inferior a 4,25 DES, a quota-parte territorial de chegada de base será estabelecida de acordo com as disposições do artigo Com o objectivo de determinar as quotas-partes territoriais de chegada, o termo «operador designado» refere-se a cada país ou território que explora um serviço de encomendas postais independente. Quando os serviços de encomendas postais de um país ou de um território são explorados por um operador designado de um outro país ou território, de acordo com o artigo 12 da Convenção, são considerados como fazendo parte deste último operador designado para fins de determinação dos elementos de serviço fornecidos e do cálculo das quotas-partes territoriais de chegada com base nos elementos de serviço fornecidos. 1.1bis Para fins da determinação das quotas-partes territoriais de chegada: 1.1bis.1 o termo «operador designado» é considerado como se referindo a cada país ou território explorando um serviço de encomendas postais independente. 1.1bis.2 o país ou território onde o serviço das encomendas postais é explorado pelo operador designado de um outro país ou território, é considerado como fazendo parte do país ou território do operador designado que assegura a exploração do serviço.
5 2 1.1bis.3 os termos «notifica», «notificadas», «notificação» se referem à recepção, pela Secretaria Internacional, de um pedido ou informações necessárias nas formas estabelecidas no Regulamento. 1bis. 1bis.1 1bis.2 1bis.3 Taxa de base A taxa de base corresponde a uma taxa por encomendas e a uma taxa por quilograma, específicas a cada país. Estas taxas de base são fixada em 71,4% das quotas-partes territoriais de chegada estabelecidas por cada operador designado para 2004, mais qualquer ajuste anual pela inflação, baseado no artigo RC A taxa de base mínima universal é de 2,85 DES por encomenda e 0,28 DES por quilograma e corresponde a 4,25 DES para uma encomenda de 5 quilogramas. Cada operador designado deve receber pelo menos a taxa de base mínima universal. Se o valor da taxa de base indicado no 1bis.1 for inferior a 4,25 DES, as quotas-partes territoriais de chegada de base serão estabelecidas de acordo com o item 1bis Bônus Sistema de bônus (taxas suplementares) 2.1 À condição de aceitar a responsabilidade obrigatória das encomendas perdidas, espoliadas ou avariadas, inscrita no artigo 21 da Convenção, e de respeitar as disposições do artigo RC 162.1, relativas à aplicação obrigatória de um código de barras de acordo a norma S10d da UPU, qualquer operador designado pode aumentar as quotas-partes de base referidas no 1, fornecendo entre um e quatro dos elementos de serviço claramente definidos abaixo, o que o habilitará a receber um bônus podendo atingir 40% de sua quota-parte de base. A possibilidade de receber um bônus é oferecida a todo operador designado, independente do fato deste operador designado aplicar uma quota-parte de base própria a cada país ou a quota-parte de base universal. A participação de um operador designado ao sistema de bônus está subordinada: à aceitação obrigatória da responsabilidade para as encomendas perdidas, espoliadas e avariadas, em virtude do artigo 21 da Convenção à aplicação obrigatória de um código de barras de acordo a norma S10d da UPU no sentido do artigo RC ao fornecimento de uma amostra do código de barras aplicada nas encomendas pelo operador designado à Secretaria Internacional e de qualquer informação sobre a modificação do mesmo ao registro das informações sobre os elementos de serviços fornecidos na coletânea das encomendas postais on-line ou, em caso de impedimento, à notificação escrita (por correio registrado, fax ou mensagem eletrônica) de suas informações à Secretaria Internacional a validação destes elementos pela Secretaria Internacional é efetuada com base nas informações notificdas à Secretaria Internacional em 31 de Agosto e em 31 de Dezembro, de acordo com as disposições figurando em 2, bis 2.1ter Todo operador designado, possuindo as condições de participação ao sistema de bônus (taxas suplementares), pode beneficiar de aumento de sua taxa de base em até 40%, em função dos elementos de serviço fornecidos, tais como definidos a seguir. O sistema de bônus é aplicado sobre a taxa de base ou sobre a quota-parte territorial de chegada mínima universal. 3. Definição des elementos de serviço e pagamento de um bônus correspondente 3.1 Elemento de serviço 1 Rastreamento Todo operador designado que fornece dados de rastreamento sobre as encomendas que chegam em seu território nacional munidas de um código de barras de acordo com a norma S10d da UPU, disponha de um equipamento técnico para a transmissão dos dados sobre todos os eventos de rastreamento obrigatórios e transmita activamente esses dados a todos os operadores designados parceiros com base nos elementos de dados conexos definidos no artigo RC , de acordo com os objetivos indicativos em termos de prazos de transmissão definidos no artigo RC 164, estará apto a receber um bônus correspondendo a 10% das quotas-partes de base indicadas no 1. O bônus de 10% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado fornece dados de rastreamento sobre as encomendas e transmite, sem interrupção de transmissão, os elementos
6 3 dos dados de rastreamento obrigatórios a todos os operadores parceiros, de acordo com o artigo RC e visando os objetivos fixados no RC Todo operador designado que fornece dados de rastreamento sobre as encomendas que chegam a seu território nacional munidas de um código de barras conforme à norma S10d da UPU, disponha de um equipamento técnico para a transmissão dos dados de rastreamento sobre os eventos EME e EMF e transmita activamente esses dados com base na definição e nos elementos de dados conexos indicados no artigo RC e nos objectivos indicativos de desempenho em matéria de prazos de transmissão definidos no artigo RC 164, estará apto a receber um bónus correspondendo a 5% das quotas-partes de base indicadas no 1 O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado fornece dados de rastreamento sobre as encomendas e transmite, sem interrupção de transmissão, os elementos de dados de rastreamento facultativos sobre os eventos EME e EMF, de acordo com o artigo RC e visando os objetivos fixados no RC Todo operador designado que fornece dados de rastreamento sobre as encomendas que chegam a seu território nacional munidas de um código de barras conforme à norma S10d da UPU, disponha de um equipamento técnico para a transmissão de informações a nível da expedição, através das mensagens PREDES versão 2 e RESDES versão 1.1, e transmita activamente esses dados com base na definição e nos elementos de dados conexos indicados no artigo RC e nos objectivos indicativos de desempenho em matéria de prazos de transmissão definidos no artigo RC 164, estará apto a receber um bónus correspondendo a 5% das quotas-partes de base indicadas no 1. O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado fornece dados de rastreamento sobre as encomendas e transmite, sem interrupção de transmissão, os elementos de dados necessários sobre as expedições, de acordo com o artigo RC e visando os objetivos fixados no RC Todo operador designado que alcançar os objectivos fixados no artigo RC estará apto a receber um bónus correspondendo a 5% das quotas-partes de base indicadas no parágrafo 1. O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado alcança os objetivos de desempenho em matéria de transmissão de dados fixados no artigo RC Elemento de serviço 2 Distribuição ao domicílio O operador designado que faz uma primeira tentativa de distribuição do correio a seu destinatário (com exceção dos que possuem voluntariamente uma caixa postal) ou deixa um aviso de passagem no endereço do destinatário se o mesmo, ou qualquer outra pessoa que resida no local, estiver ausente e o operador designado que, tratando-se de objetos passíveis de direitos e de taxas, oferece ao destinatário a possibilidade de lhe pagar diretamente as taxas e direitos devidos e de receber fisicamente o objeto terão direito a um bónus correspondente a 5% das quotas-partes de base indicadas no 1. O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado oferece o serviço de distribuição ao domicílio. Este último inclui a primeira tentativa de distribuição do correio no endereço do destinatário (com exceção dos que possuem voluntariamente uma caixa postal), um aviso de passagem no endereço do destinatário se o mesmo ou qualquer outra pessoa que resida no local, estiver ausente e, quando se tratar de objetos passíveis de direitos e de taxas, a possibilidade de lhe pagar diretamente as taxas e direitos devidos ao operador designado e de receber fisicamente o objeto bis Um operador designado que, em razão de disposições governamentais ou juridicamente restritivas, é limitado em sua possibilidade de implementar o elemento de serviço 2 pode, mesmo assim, estar habilitado a receber o bônus de 5%. 3.3 Elemento de serviço 3 Normas de distribuição Conforme o artigo 20.1 e 2 da Convenção, o operador designado que fornece todas as informações abaixo, com vistas a sua inclusão na Colectânea das Encomendas Postais, terá direito a um bónus correspondendo a 5% das quotas-partes de base indicadas no 1. O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base se o operador designado registrou na Coletânea das Encomendas postais on-line ou, em caso de impedimento, notificou por escrito (por correio registrado, fax ou mensagem eletrônica) à Secretaria Internacional, as informações a seguir:
7 Normas de distribuição referentes às encomendas-avião e às encomendas de superfície, tais como definidas no plano e nos títulos da Coletânea das Encomendas postais Indicação dos Prazos médios de liberação indicativos das encomendas-avião e das encomendas de superfície. 3.4 Elemento de serviço 4 Uso do sistema comum de reclamações pela Internet da UPU Um operador designado estará apto a receber um bónus correspondendo a 5% das quotas-partes de base indicadas no 1 se todas as condições a seguir forem preenchidas: O bônus de 5% é aplicado sobre a taxa de base, se o operador designado utiliza o sistema comum de reclamações pela Internet da UPU para tratar todas as reclamações com os operadores designados que utilizam este sistema comum, de acordo com o artigo RC 145.8, e alcance o objetivo fixado no artigo RC utiliza o sistema comum de reclamações por Internet da UPU para tratar todas as reclamações com os operadores designados que utilizam este sistema comum, de acordo com o artigo RC 145.8, e que alcance o objectivo fixado no artigo RC Desde que os operadores designados satisfaçam as condições mínimas prevista em 2.1, a avaliação dos elementos de serviço fornecidos é baseada no desempenho de cada operador designado. Nos casos onde as fichas reconhecidas pela UPU não tragam as informações necessárias, a Secretaria Internacional se informará junto aos operadores designados em questão a fim de determinar se eles fornecem os elementos de serviço considerados e podem receber, assim, o bônus correspondente. Verificação e validação do fornecimento dos elementos de serviço 4.0bis Para cada operador designado, a Secretaria Internacional verifica e, se for o caso, valida o fornecimento dos elementos de serviço, de acordo com o procedimento aprovado pelo COP. 4.1 Elemento de serviço 1 Rastreamento Todo operador designado que transmite a seus parceiros dados sobre os eventos EMC, EMD, EMH e EMI sobre as encomendas de chegada, sem interrupção de transmissão, receberá um bónus de 10%. A Secretaria Internacional verifica e, se for o caso, valida elemento de serviço 1 com base nas relatórios de rastreamento da UPU ou, em caso de lacuna dos relatórios da UPU, nos relatórios internacionalmente reconhecidos fornecidos pelo operador designado Salvo disposições em contrário da parte do governo e juridicamente obrigatórias, todo operador designado que transmite a seus parceiros dados relativos ao evento EMF para os objetos para os quais ele também comunica dados relativos ao evento EME, sem interrupção de transmissão, receberá um bónus de 5% Todo operador designado que transmite a seus parceiros mensagens PREDES versão 2 e mensagens RESDES em resposta às mensagens PREDES recebidas, sem interrupção de transmissão, receberá um bónus de 5% Todo operador designado que transmite a seus parceiros dados relativos aos eventos EMH e/ou EMI para 90% das encomendas de chegada para as quais foram transmitidos dados relativos ao evento EMD receberá um bónus de 5%. 4.2 Elemento de serviço 2 Distribuição ao domicílio A Secretaria Internacional solicitará informações sobre a questão de saber se um determinado operador designado aplica ou não as disposições da definição do elemento de serviço 2, enunciada no Todo operador designado que indica que fornece o elemento de serviço em questão tem, se aplicável, a um bónus de 5%. Apesar da resposta do operador designado, o Conselho de Operações Postais pode decidir, com base nas informações comunicadas em um relatório da Secretaria Internacional elaborado para este fim, que o operador designado não tem direito ao bónus em questão. Todo operador designado que não dá nenhuma informação sobre o assunto não poderá se beneficiar do bónus de 5%. A Secretaria Internacional verifica e, se for o caso, valida o elemento de serviço 2 com base nas informações incluídas pelo operador designado na Coletânea das Encomendas postais on-line ou, em caso de impedimento, notificadas por escrito (por correio registrado, fax ou mensagem eletrônica) à Secretaria Internacional, bem como com base nas provas obrigatoriamente fornecidas pelo operador designado e em qualquer outra informação oficialmente disponível.
8 Um operador designado que, devido às restrições impostas por um governo ou às disposições juridicamente restritivas, é limitado em sua possibilidade de implementar o elemento de serviço 2 pode, mesmo assim, pretender o recebimento do bónus de 5% se ele publica, na seção apropriada da Coletânea das encomendas postais, informações sobre a natureza das limitações de que é objeto.. As informações sobre a natureza das disposições governamentais ou juridicamente restritivas são publicadas em uma rubrica apropriada da Coletânea das Encomendas postais online. As informações fornecidas pelos operadores designados e incluídas na Coletânea podem ser submetidas a exame da Secretaria Internacional se um dos operadores designados parceiros manifesta uma dúvida quanto a sua exatidão. Neste caso, a possibilidade de receber o bônus de 5% também pode ser objeto de um exame. 4.3 Elemento de serviço 3 Normas de distribuição Um operador designado que fornece todas as informações indicadas no artigo 20.1 e 2 da Convenção, conforme à definição do elemento de serviço 3, particularmente uma indicação do prazo médio de liberação alfandegária, e cujas informações constam da Coletânea das Encomendas Postais, e que, além disso, fornece cada ano uma atualização destas informações ou uma confirmação de sua validade, bem como uma indicação do prazo de liberação alfandegária, até 31 de Agosto do ano anterior, poderá beneficiar de um bónus de 5%. Um operador designado cujas informações não constam da Coletânea não poderá se beneficiar deste bónus. A Secretaria Internacional verifica e, se for o caso, valida o elemento de serviço 3 com base nas informações incluídas pelo operador designado na Coletânea das Encomendas postais on-line ou, em caso de impedimento, notificadas por escrito (por correio registrado, fax ou mensagem eletrônica) à Secretaria Internacional, até 31 de Agosto do ano anterior. 4.4 Elemento de serviço 4 Uso do sistema comum de reclamações pela Internet da UPU Todo operador designado que utiliza o sistema comum de reclamações através da Internet da UPU, de acordo com as disposições do artigo RC e que alcance o objectivo de desempenho indicado no artigo RC 145.9, beneficiará de um bónus de 5%. A Secretaria Internacional verifica e, se for o caso, valida o elemento de serviço 4 com base nos relatórios transmitidos pelo fornecedor do sistema comum de reclamações pela Internet da UPU. Motivos. A modificação do artigo RC 192 visa facilitar a compreensão e a implementação deste artigo. A simplificação envolve vários aspectos, particularmente a modificação da terminologia para estabelecer claramente o prazo previsto para o fornecimento das informações pelos operadores designados, a retirada de toda referência aos procedimentos de validação aplicados pela Secretaria Internacional para a avaliação das quotas-partes territoriais de chegada, a retirada de todo elemento supérfluo no texto sobre a determinação das taxas de base e a avaliação dos critérios necessários para poder beneficiar de um bônus. Além disso, toda referência aos objetivos de desempenho foi retirada do artigo RC 192 e incluída nos artigos pertinentes do Regulamento das Encomendas postais (artigos RC 145, RC 163 e RC 164). As outras mudanças refletem a aprovação das disposições do documento CEP C 2 GR Doc 5 pelo Grupo «Remuneração» da Comissão 2: automatização da avaliação da maioria dos elementos de serviço, remoção da aceitação da responsabilidade como condição necessária para poder beneficiar de qualquer um dos bônus concedidos pelos elementos de serviço fornecidos e introdução de uma nova condição, relacionada com o fornecimento de informações para a nova Coletânea das Encomendas postais on-line. Assim, a responsabilidade do fornecimento das informações será totalmente dos operadores designados. Além disso, os operadores designados que não retornaram o questionário anual sobre as quotas-partes territoriais de chegada desde 2007 poderão receber bônus pelos elementos de serviço fornecidos se fornecerem, no futuro, informações para a Coletânea das Encomendas postais on-line. Enfim, o parágrafo 4 define o papel da Secretaria Internacional no processo de avaliação das quotas-partes territoriais de chegada.
9 UPU UNIÃO POSTAL UNIVERSAL CEP Doc 12a.Rev 1.Annexe 2 Encomendas, Regulamento Proposta Artigo RC 193 Modificações das quotas-partes territoriais de chegada Modificar o artigo como a seguir: 1. Todo operador designado que deseje rever o aumento de sua quota-parte territorial de chegada sua taxa de base para levar em conta a inflação deverá fornecer notifica por escrito (por correio registrado, fax ou mensagem eletrônica) à Secretaria Internacional, até 31 de Agosto do ano anterior, um pedido de ajuste em função da inflação. documentos comprobatórios baseados no índice geral oficial dos preços ao consumidor de seu país em conformidade com seu pedido. O aumento das quotas-partes territoriais de chegada baseado na inflação não poderá, em nenhum caso, ser superior a 5% para cada ano em que o índice de inflação é calculado. O operador designado indica a fonte oficial e o nome da organização que publicou o índice, bem como o período considerado. Quando este prazo não for observado, estas modificações só entram em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte. Todo aumento das quotas-partes territoriais de chegada de base resultante de um ajuste pela inflação só pode entrar em vigor em 1 de Janeiro. O pedido deve indicar a fonte oficial e o nome da organização que publicou o índice geral oficial dos preços ao consumidor de seu país, bem como o período considerado, e deve ser acompanhado dos documentos comprobatórios. 1.1 O aumento das quotas-partes territoriais de chegada baseado na inflação não poderá, em nenhum caso, ser superior a 5% para cada ano em que o índice de inflação é claculado. 1.2 O aumento das quotas-partes territoriais de chegada de base resultantede um ajuste pela inflação só pode entrar em vigor em 1 de Janeiro. Se não for respeitado o prazo mencionado no ponto 1, o ajuste só entra em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte. 2. Os operadores designados devem indicar à Secretaria Internacional, até 31 de Agosto do ano anterior, os elementos de serviço que pretendem fornecer a partir de 1 de Janeiro e de 1 de Julho. Para os operadores designados que não indicaram no questionário anual a natureza de sua oferta nem comunicaram a sua intenção de fornecer os elementos de serviço considerados, estas eventuais modificações só entram em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte, independente da data em que os elementos de serviço são fornecidos. Todo operador designado que deseje obter um novo bônus em relação com os elementos de serviço que fornece, deve notificar por escrito à Secretaria Internacional seu pedido de concessão: 2.1 Em relação aos aumentos das quotas-partes territoriais de chegada baseados nos elementos de serviço fornecidos, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro, os elementos de serviço pertinentes devem ter sido introduzidos e estarem operacionais de forma permanente desde 1 de Julho do ano anterior, e serem oferecidos de forma permanente após esta data. até 31 de Agosto, para a verificação dos elementos de serviço aplicável à quotas-partes que entram em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte; 2.2 Em se tratando dos aumentos das quotas-partes territoriais de chegada baseados nos elementos de serviço fornecidos, aplicáveis a partir de 1 de Julho, os elementos de serviço pertinentes devem ter sido introduzidos e estarem operacionais de forma permanente desde 1 de Janeiro do mesmo ano, o mais tardar, e serem oferecidos de forma permanente após esta data.até 31 de Dezembro, para a verificação dos elementos de serviço aplicável à quotas-partes que entram em vigor em 1 de Julho do ano seguinte.
10 2 2.3 Um operador designado que pede um aumento das quotas-partes territoriais de chegada baseado na introdução de novos elementos de serviço e que não consegue implementar estes elementos na data indicada, deve comunicá-lo imediatamente à Secretaria Internacional. Neste caso, o aumento das quotas-partes territoriais de chegada não é aplicável. Os operadores designados registram a atualização de seus dados referentes aos elementos de serviços na Coletânea das Encomendas postais on-line, respeitando os mesmos prazos. 2.4 A Secretaria Internacional verifica se os elementos de serviço são fornecidos e se os operadores designados satisfazem as exigências enunciadas neste artigo antes de proceder a eventuais modificações. 2bis. A Secretaria Internacional verifica duas vezes ao ano se os elementos de serviço foram implantados e se estão operacionais em permanência, de acordo com o procedimento de validação dos elementos de serviço aprovados pelo COP antes de proceder a eventuais modificações de bônus. Os bônus podem ser modificados para mais ou para menos, dependendo dos resultados do procedimento de validação. 3. As modificações das quotas-partes territoriais de chegada baseadas nos elementos de serviço fornecidos, correspondentes aos bónus, podem ser aplicadas duas vezes por ano, em 1 de Janeiro e 1 de Julho. A Secretaria Internacional notifica as quotas-partes territoriais de chegada aplicáveis a todos os operadores designados, até 30 de Setembro do ano anterior à sua entrada em vigor, incluindo toda modificação prevista às quotas-partes territoriais de chegada a partir de 1 de Julho em razão dos novos bónus que os operadores designados podem ter direito. A Secretaria Internacional confirma a todos os operadores designados, até 31 de Março, todas as modificações das quotas-partes territoriais de chegada aplicáveis a partir de 1 de Julho. As modificações das quotas-partes territoriais de chegada baseadas nos elementos de serviço fornecidos, em relação com os bônus, entram em vigor respectivamente em 1 de Janeiro e em 1 de Julho. 3.1 A Secretaria Internacional notifica as quotas-partes territoriais de chegada aplicáveis a todos os operadores designados, até 30 de Setembro para as quotas-partes que entram em vigor em 1 de Janeiro do ano seguinte, respectivamente, em 31 de Março para sua entrada em vigor em 1 de Julho. 4. Por iniciativa dos operadores designados, as reduções das quotas-partes territoriais de chegada podem entrar em vigor nos dias 1 de Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho ou 1 de Outubro. Estas devem ser comunicadas imediatamente aos operadores designados pela Secretaria Internacional. Motivos. As modificações do artigo RC 193 simplificam o texto relativo aos ajustes das quotas-partes territoriais de chegada com base na inflação. O 2 agora indica claramente que as modificações das quotas-partes territoriais de chegada são efetuadas duas vezes ao ano e que existem prazos específicos para a apresentação, pelos operadores designados, de seus pedidos de novos bônus e dos documentos relacionados. O 3 define melhor a responsabilidade da Secretaria Internacional para a publicação das quotas-partes territoriais de chegada. Comentário da Secretaria Internacional: o termo «notificadas à Secretaria Internacional» significa que as informações foram recebidas na Secretaria Internacional (Berna, Suíça) até às 23 h 59, hora local, por correio registrado, por fax ou par correio eletrônico, ou que estas informações foram registradas na Coletânea das Encomendas postais on-line na data exigida.

References: artigo 33
 artigo 12
 artigo 21
 artigo 21
 artigo 20
 artigo 20