Source: http://docplayer.com.br/8532045-Ccent-55-2010-bvh-ibi-tafin-altitude-decisao-de-nao-oposicao-da-autoridade-da-concorrencia.html
Timestamp: 2017-09-20 22:01:51+00:00

Document:
Ccent. 55/2010 BVH * IBI * TAFIN / Altitude. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência - PDF
Download "Ccent. 55/2010 BVH * IBI * TAFIN / Altitude. Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência"
Lucas Gabriel Bastos Dinis
1 Ccent. 55/2010 BVH * IBI * TAFIN / Altitude Decisão de Não Oposição da Autoridade da Concorrência [alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho] 28/12/2010
2 DECISÃO DE NÃO OPOSIÇÃO DA AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA Processo Ccent. 55/2010 BVH * IBI * TAFIN / Altitude 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA 1. Em 25 de Novembro de 2010, foi notificada à Autoridade da Concorrência, nos termos dos artigos 9.º e 31.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho (doravante Lei da Concorrência ), uma operação de concentração, que consiste na aquisição, pelas empresas Bilbao Vizcaya Holding, S.A. ( BVH ), Information Business Integration, AG ( IBI ) e Tafin SGPS, Unipessoal, Lda. ( TAFIN ), do controlo conjunto da empresa Altitude SGPS, S.A. ( ALTITUDE ). A referida notificação produziu efeitos a 2 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 32º da Lei n.º 18/ As actividades das partes envolvidas na operação de concentração são as seguintes: BVH: sociedade anónima de direito espanhol, integrada no Grupo BBVA, que detém participações accionistas noutras subsidiárias deste grupo, bem como em alguns dos seus investimentos industriais. O Grupo BBVA está activo no fornecimento de produtos e serviços financeiros a clientes individuais e empresas. O volume de negócios realizado pela BVH em Portugal, calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [>150] milhões de euros, em IBI: sociedade anónima de direito luxemburguês, que tem como actividade a gestão de participações no capital social de outras empresas. Esta sociedade não detém qualquer subsidiária e não desenvolve qualquer actividade em Portugal, pelo que o volume de negócios realizado pela IBI em Portugal, calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência foi, em 2009, inexistente. TAFIN: sociedade unipessoal por quotas, de direito português, que tem como actividade a gestão de participações no capital social de outras empresas. Entre outras participações, minoritárias e maioritárias em diversas empresas, a TAFIN detém, actualmente, uma participação minoritária do capital social da empresa a adquirir. O volume de negócios 1
3 realizado pela TAFIN em Portugal, calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [<2] milhões de euros, em ALTITUDE: sociedade de direito português, que opera na produção e comercialização de software para comunicação empresarial massiva (high volume enterprise communications). O volume de negócios realizado pela Altitude em Portugal, calculado nos termos do artigo 10.º da Lei da Concorrência, foi de [>2] milhões de euros, em A operação notificada consiste na aquisição, pelas empresas Bilbao Vizcaya Holding, S.A., Information Business Integration, AG e Tafin SGPS, Unipessoal, Lda., do controlo conjunto da empresa Altitude SGPS, S.A., através da aquisição, pela BVH e pela IBI, de [CONFIDENCIAL] do capital social da adquirida aos actuais accionistas, com excepção da Notificante TAFIN, que mantém a sua actual participação accionista de [CONFIDENCIAL] do capital social. Tabela 1 - Estrutura accionista pré e pós concentração Pré-concentração [CONFIDENCIAL Identificação accionistas] [CONFIDENCIAL- Identificação accionistas] [CONFIDENCIAL- Identificação accionistas] [CONFIDENCIAL- Identificação accionistas] TAFIN Outros Fonte: Notificantes. Pós-concentração Empresa % Cap. Social Empresa % Cap. Social [CONFIDENCIAL] BVH [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] IBI [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] TAFIN [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] 4. A referida operação configura uma concentração de empresas na acepção da alínea b), do n.º 1, do artigo 8.º da Lei da Concorrência, conjugada com a alínea a), do n.º 3, do mesmo artigo, e está sujeita à obrigação de notificação prévia, por preencher a condição enunciada na alínea b), do n.º 1, do artigo 9.º, do mesmo diploma. 5. Trata-se de uma operação de natureza conglomeral, tendo em conta a inexistência de qualquer sobreposição horizontal ou relação vertical entre as actividades desenvolvidas pelas partes, com excepção da Notificante TAFIN, que mantém a sua participação accionista. 2
4 2. MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL Versão Pública 2.1. Mercados do Produto e Geográfico Relevante 6. A ALTITUDE desenvolve e comercializa soluções de software e respectivos serviços no mercado das comunicações empresariais massivas (high volume enterprise communications), incluindo centros de contacto (contact centres), bem como outros sistemas de recepção e tratamento de comunicação de dados empresariais através de outros meios, que não a voz, como fax, , SMS/MMS e, ainda, a gestão dessas diversas formas de comunicação. 7. Os serviços incluem a comercialização, instalação, customização (em função do hardware e das necessidades do cliente) e manutenção do software. De acordo com as Notificantes, o mercado compreende, apenas, o software e serviços relacionados destinado a receber, tratar e gerir as comunicações empresariais massivas, sendo o mesmo instalado no hardware da própria empresa cliente e operado pelos seus próprios recursos humanos. 8. No que diz respeito à definição do mercado do produto relevante, a AdC entende que as Notificantes apresentam uma definição em conformidade com a prática comunitária e nacional 1, de segmentação por tipologias de software. No entanto, e uma vez que a avaliação jusconcorrencial não seria distinta caso o entendimento sobre o mercado relevante fosse diverso do proposto pelas Notificantes, a definição exacta de mercado pode ser deixada em aberto. 9. No que concerne ao âmbito geográfico, as Notificantes consideram estar-se em presença de um mercado de âmbito nacional, pese embora a intangibilidade do produto, a ausência de custos logísticos significativos e a presença globalizada quer dos utilizadores (empresas com centros de comunicação localizados em diversas partes do mundo), quer dos concorrentes, normalmente empresas multinacionais. 10. Com efeito, a implementação de soluções de software implica, segundo as Notificantes, um conjunto de serviços de customização do software às especificidades de cada cliente, bem como um apoio permanente aos clientes, o que obriga a uma presença dos operadores relevantes em cada mercado nacional. 1 Cfr., por exemplo, Processo Ccent. 22/2010 Symantec/Verisign ou COMP/M.3697 Symantec/Veritas de 15/3/2005; IV/M.336 IBM France/CGI de 19/5/1993 e IV/M CAI/Platinum de 28/6/1999 3
5 11. Considerando que a avaliação jusconcorrencial não seria distinta caso se chegasse a um entendimento diverso do proposto pelas Notificantes, a AdC entende que a delimitação exacta do âmbito geográfico do mercado relevante poderia ser deixada em aberto, no presente caso. 12. Não obstante, a Autoridade da Concorrência, face à informação disponibilizada pelas Notificantes, que corresponde à delimitação mais estreita do âmbito geográfico do mercado, e sem prejuízo de futuras análises que possam conduzir a eventuais segmentações distintas, que entende não se justificarem na presente operação, tendo em conta que a avaliação jusconcorrencial não seria distinta, aceita a delimitação do mercado relevante proposta pelas Notificantes, correspondendo ao mercado de software para comunicação empresarial massiva, em território nacional Avaliação Jus-Concorrencial 13. No geral, trata-se de um mercado muito desconcentrado. Com efeito, de acordo com os dados apresentados pela Notificante, a Adquirida detinha, em 2009, uma quota de [0-10]%, num mercado onde a empresa de maior dimensão a Novabase detinha uma quota inferior a [0-10]%. Por outro lado, a quota de mercado agregada das 5 maiores empresas foi, em 2009, inferior a [10-20]%. Tabela 2 - Quotas no mercado nacional (em %) Empresa Altitude [0-10] [0-10] [0-10] Novabase [10-20] [0-10] [0-10] Nokia Siemens Network - [0-10] [0-10] Alcatel Lucent Portugal [0-10] [0-10] [0-10] Nextiraone [0-10] [0-10] [0-10] Compta [0-10] [0-10] [0-10] 14. Acresce que não existe sobreposição entre as adquirentes e a adquirida, com excepção da TAFIN, cuja posição accionista não se altera em virtude da operação de concentração ora notificada, pelo que a operação de concentração em apreço não implicará qualquer alteração à estrutura de mercado. 4
6 15. Assim, é altamente improvável que da análise venha a resultar a identificação de quaisquer problemas jusconcorrenciais, não sendo sequer necessário proceder à definição exacta do mercado relevante, quer do ponto de vista de mercado de produto/serviços, quer ainda do ponto de vista do seu âmbito geográfico 16. Acresce que, segundo as Notificantes, não existem barreiras significativas à entrada e que este tipo de software tende a ser compatível com outros programas e hardware tendo características de interoperabilidade que, no geral, diminuem os riscos de lock-in dos clientes. 17. Refira-se, por último, que a cláusula [CONFIDENCIAL] do [CONFIDENCIAL CONTRATO RESPEITANTE À TRANSACÇÃO] consagra uma [CONFIDENCIAL CLÁUSULA RESTRITIVA ACESSÓRIA] e uma [CONFIDENCIAL CLÁUSULA RESTRITIVA ACESSÓRIA], cujo âmbito material, geográfico e temporal se encontram de acordo com a prática decisória da Autoridade da Concorrência, pelo que se conclui serem as referidas cláusulas directamente relacionadas e necessárias à realização da operação de concentração, e nessa medida, abrangidas pela presente decisão, nos termos do n.º 5 do artigo 12º da Lei da Concorrência. 18. Resulta do exposto que, à luz dos elementos recolhidos em sede de instrução, a presente operação de concentração não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante, da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado de software para comunicação empresarial massiva, em território nacional. 5
7 3. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO 19. Face ao exposto, o Conselho da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1, do artigo 17.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro, delibera, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, não se opor à presente operação de concentração, uma vez que a mesma não é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efectiva no mercado de software para comunicação empresarial massiva, em território nacional. Lisboa, 28 de Dezembro de 2010 O Conselho da Autoridade da Concorrência, Manuel Sebastião Presidente João Espírito Santo Noronha Vogal 6
8 Índice 1. OPERAÇÃO NOTIFICADA MERCADOS RELEVANTES e AVALIAÇÃO JUS-CONCORRENCIAL Mercados do Produto e Geográfico Relevante Avaliação Jus-Concorrencial DELIBERAÇÃO DO CONSELHO... 6 Índice de tabelas Tabela 1 - Estrutura accionista pré e pós concentração... 2 Tabela 2 - Quotas no mercado nacional (em %)

References: artigo 35
 artigo 32
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 12
 artigo 17
 artigo 35