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Timestamp: 2018-11-16 05:50:03+00:00

Document:
Angola Resposta Relatorio Especial para Habitaçào Condigna das Naçôes Unidas
Date: Wednesday, 8 July, 2015
Este plano é um complemento da visão integral da gestão do risco tendo em conta a sua relação com o desenvolvimento do País. Portanto, deve ser considerado como uma contribuição para o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento. Metas e tempos são estabelecidos e uma avaliação intermediária será realizada com o propósito de actualizar metas, corrigir o rumo quando for precisso, e identificar...
Decreto Presidencial n.º 141-15 - Regime Jurídico do Condomínio
Date: Monday, 29 June, 2015
O Decreto Presidencial nº 141/15 de 29 de Junho, trata do REGIME JURIDICO DO CONDOMINIO na horizontal ou em planos verticais, tendo em atenção o crescimento desenvolvimento deste tipo de construção urbana. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea I) do artigo 120º e do nº 3 do artigo 125º, ambas da Constituição da República.
Decreto Presidencial n.º 134-15 - Conselho Nacional de Concertação Social
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea l) do artigo 120º e do nº 3 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte. É aprovada a alteração do artigo 4º do Decreto Presidencial nº 220/12, de 15 de Outubro, que aprova o “ Regimento do Conselho Nacional de Concertação Social”.
Despacho Presidencial n.º 51-15 - Comissão do Plano Nacional do Ordenamento do Território - PNOT
O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 5 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o Despacho Presidencial n 51/15 de 29 de Maio, que trata da COMISSÃO DO PLANO NACIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO (PNOT), que tem como principais objectivos promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, garantir o respeito o meio...
Decreto Presidencial n.º 85-15 - Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda
Date: Tuesday, 5 May, 2015
O Decreto Presidencial nº 85/15 de 5 de Maio, que fala de “ ESTATUTO ORGANICO DO INSTITUTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANA DE LUANDA”, foi decretado pelo Presidente da República nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 1 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, com objectivo de promover e coordenar todas as actividades de ordenamento, planeamento e gestão urbana da...
Decreto Presidencial n.º 7415 de 23 de Março - Regulamento das Organizações não Governamentais
O Decreto Presidencial n.º 74/15 de 23 de Março,Publicado na Iª Série do Diário da República n.º 039 ,Aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais. – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 84/02, de 31 de Dezembro.
Decreto Presidencial de 5 de Março de 2015 Sobre Empresa Gestora de Terrenos Infraestruturados (EGTI)
Date: Thursday, 5 March, 2015
O Presidente da República decreta, nos termos das alíneas d) e l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: ARTIGO 1.º (Criação) É criada a Empresa Pública denominada Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados, EGTI-E.P., e aprovado o respectivo Estatuto Orgânico, anexo ao presente Decreto Presidencial, que dele é parte integrante.
Decreto Presidencial n.º 313-14 - Instituto Geográfico e Cadastral de Angola - IGCA
O Regime Jurídico sobre os Institutos Públicos, nos termos de nº 1 do artigo 42, do Decreto Legislativo Presidencial nº 2/13, de 25 de Junho; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 1 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola: “ESTATUTO ORGANICO DO INSTITUTO GEOGRÁFICA E CADASTRAL DE ANGOLA-I.G.C.A”
Reforma do Codico Civil - proposta CRD
Reforma do Código Civil, 1966-2014, "Por Um Novo Sistema Judiciário no Século XXI". É a primeira parte da apresentação feita pela Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), fornecendo as linhas do porquê da reforma do Código Civil. Para o CRJD justifica-se uma reforma do Código Civil. Entretanto, ela há-de precisar do concurso da massa crítica do país, para se elevar aos patamares que...
Rectificação n.º 13-14 - Sobra Gestão Projectos Habitacionais da SONIP
Date: Monday, 11 August, 2014
O programa Nacional de Urbanismo e habitação que se encontram sob a gestão da SONIP, no concernente à denominação do Secretário de Estado representante do Ministério do Urbanismo e Habitação, procede-se a seguinte rectificação nº 13/14 de 11 de Agosto, da alínea b) do artigo nº 4 do artigo 9º da Lei nº 7/14, de 26 de Maio.
Decreto Presidencial n.º 190-14 - Gabinete de Coordenação para a Construção e Desenvolvimento Urbano da Cidade do Kilamba
Date: Wednesday, 6 August, 2014
O Decreto Presidencial nº 190/14 de 6 de Agosto: “GABINETE DE COORDENAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DAS CIDADES DO KILAMBA, CAMAMA E CACUACO”, o presente Diploma foi decretado com objectivo de ser um serviço público especifico autónomo não empresarial, auxiliar do Titular do Poder Executivo na coordenação, promoção e acompanhamento das politicas de ordenamento do território e...
PLANO NACIONAL DE PREPARAÇÃO, CONTINGÊNCIA, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES
Respeitando o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, de que Angola é parte desde 1992, a Constituiçào da Repitb1ica de Angola (CRA), no seu artigo 891estabeleceu o direito à habitaçào condigna e à qualidade de vida como um direito fundamental a todos os cidados. Este artigo é complementado pelo artigo 15 da CRA sobre o direito à terra que estabelece que as comunidades...
Decreto Presidencial n.º 121-14 - Instituto Nacional de Habitação
Date: Wednesday, 4 June, 2014
O Decreto Presidencial nº 121/14 de 4 de Junho, aprova o “ESTATUTO ORGANICO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO”, que revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto nº 12/04, de 9 de Março.
Despacho Presidencial n.º 47- 14 - Construção de Cinco Mil Casas Económicas no Zango
O Despacho Presidencial nº 47/14 de 2 de Maio, aprova o projecto de Empreitada para a Construção de 5000 (cinco mil) casas económicas para o realojamento de famílias no Zango devido a expropriações para viabilizar a implementação dos principais projectos de infras-estruturas em curso, cujo objectivo é justamente melhorar a qualidade de vida da população na Província de Luanda.
Despacho Presidencial n.º 18-14 - Cria o Comité Nacional de Habitat
O Presidente da Republica determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 5 do artigo 125º, ambos da Constituição de Angola, o Despacho Presidencial nº 18/14 de 6 de Março: “COMITE NACIONAL DE HABITAT”.
Decreto Presidencial n.º 53-13 - Regulamento do Património Cultural Imóvel
O Decreto Presidencial nº 53/13 de 6 de Junho, aprova o “REGULAMENTO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMÓVEL”, o presente Diploma visa a regulamentação das normas e procedimentos de protecção, preservação e valorização do Património Cultural Imóvel, prevista pela Lei nº 14/05 de 7 de Outubro.
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/13 de 17 de Maio
Decreto Executivo Conjunto n.º 142/13 de 17 de Maio Considerando, que ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto n.º 253/12, de 8 de Agosto, foram estabelecidas as condições de acesso às habitações do Fundo de Fomento Habitacional para comercialização na Centralidade do Kilamba. Havendo necessidade de se reajustar os preços
Despacho Presidencial n.º 12-13 - Comercialização dos Imóveis das Novas Centralidades
Date: Tuesday, 29 January, 2013
O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do nº 5 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, o Despacho Presidencial nº 12/13 de 29 de Janeiro, que visa a actualização da Comissão Ad-Hoc com a finalidade especifica de estudar e monitorar a aplicação das Regras de Comercialização dos Imóveis das Novas Centralidades.

References: artigo 120
 artigo 125
 artigo 120
 artigo 125
 artigo 4
 artigo 120
 artigo 125
 artigo 120
 artigo 125
 artigo 120
 artigo 125
 ARTIGO 1
 artigo 42
 artigo 120
 artigo 125
 artigo 9
 artigo 891
 artigo 15
 artigo 120
 artigo 125
 artigo 120
 artigo 125