Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/26494246/artigo-1-da-lei-n-12527-de-18-de-novembro-de-2011
Timestamp: 2020-05-28 07:46:45+00:00

Document:
Art. 1 da Lei 12527/11
Diários (575)
Página 65 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Maio de 2020
, da Lei nº 12.527/11, artigos 1º, 2º, e parágrafo único, I, III, IV, V, VIII, X, 3º, I, II, III, 26 e §1º, VI, da Lei n.º... (art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92), bem como a intimação do CENTRO …
Victoria da Silveira
O uso de dados pessoais no combate ao COVID-19
único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) , deverá ser realizado para.../679), foi publicada a Lei nº 13.706/18, também denominada Lei Geral de …
, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à... da transparência dos entes públicos; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 6º, I e …
Página 2844 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o que igualmente incabível a autorização indiscriminada de acesso..., autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso, nos termos dos artigos 1º, …
Andamento do Processo n. 5071160.80.2019.8.09.0010 - 07/05/2020 do TJGO
GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À INFORMAÇÃO. Artigo 5º, XXXIII, da CF. Lei nº 12.527/2011. Mandamus... inserto em seu artigo 1º, parágrafo único: “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre …
, que revogou o artigo 18 da MP nº. 927/20. Agora, NÃO há mais que se falar em suspensão do contrato de trabalho... de março de 2020, instituiu-se a MP nº. 928/20, que revogou o artigo 18 da MP …
Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Abril de 2020
” de Campinas resolve: Artigo 1º - Designar para Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal 10.520..., conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º …
Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2020
; e considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; o Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012; e o que consta no...; o artigo 11 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU …
Portaria n. 103/2020 - 22/04/2020 do TRE-RN
as informações constantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 2160/2020, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho... Acervo Histórico do TRE/RN", em observância ao disposto no art. 6º, II, …
Nathalia Baroone
Política de informação no Brasil e a lei de acesso à informação
como o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011, telefone e correio... básico, mas sim o sigilo. Assim, em 18 de novembro de 2011, a Lei de …

References: Artigo 5
 artigo 1
 artigo 18
 artigo 18
 Artigo 1
 artigo 265
 artigo 11