Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/210422781/inciso-i-do-paragrafo-4-do-artigo-35-do-decreto-n-9580-de-22-de-novembro-de-2018
Timestamp: 2019-06-24 17:56:19+00:00

Document:
Art. 35, § 4, inc. I do Decreto 9580/18
e do Decreto 9.580/2018, em seu artigo 35, inciso II, alínea "b" e parágrafo 4º, inciso I, alínea "a", bem..., inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta...Pg. 2. TRF-5 - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-...
): Registra-se que as alíneas 'a' e 'b' do inciso I do § 4° do artigo 35 do Decreto n° 9.580/2018 deixam claro que a isenção..., parágrafo único, inciso II, do Código Tributário Nacional c/c artigos 775 e 782 do Decreto n° 9.580/2018). Aduz que a decisão... (Lei n° 5.172/1966), em seu artigo 111, inciso II, estabelece ...
35, inciso II, alínea "b" e parágrafo 4º, inciso I, alínea "a", bem com à aplicação do art. 40, § 21 da Constituição... de Pernambuco, nos termos da Lei 7.713/88, alterada pela Lei 11.052/2004, bem como o Decreto 9580/2018, em seu artigo... 197, DE 27 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REG...
, em seu artigo 35, inciso II, alínea "b" e parágrafo 4º, inciso I, alínea "a", bem com à aplicação do art. 40, § 21... 196, DE 27 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I... de Sergipe, nos termos da Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, alterada pela Lei 11.0...
, em seu artigo 35, inciso II, alínea "b" e parágrafo 4º, inciso I, alínea "c", bem com à aplicação do art. 40, § 21... 182, DE 13 DE MAIO DE 2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I... de Sergipe, nos termos da Lei 7.713/88, art. 6º, XIV, alterada pela Lei 11.0...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/210422781/inciso-i-do-paragrafo-4-do-artigo-35-do-decreto-n-9580-de-22-de-novembro-de-2018

References: artigo 35
 artigo 35
 artigo 111
 artigo 35
 artigo 96
 artigo 35
 artigo 96