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Timestamp: 2020-02-18 12:53:36+00:00

Document:
Debates Parlamentares - Diário 101, p. 3694 (1999-07-01)
Página Inicial 3ª República Assembleia da República Série I VII Legislatura Sessão Legislativa 04 Número 101 1999-07-02 Página 3694
3694 I SÉRIE -NÚMER0 101
Passamos, agora, à votação, em conjunto, os n.ºs 1, 5, 6 e 7 do artigo 9.º.
Srs. Deputados, neste momento, deram entrada na Mesa duas propostas de alteração, ambas relativas ao artigo 31.º da Lei e Defesa Nacional e das Forças Armadas, que vou mandar fotocopiar para serem distribuídas por todas as bancadas.
Uma vez que este artigo é especial, por carecer de uma maioria de dois terços para ser aprovado, deixaremos estas votações para o fim.
Posto isto, passamos à votação do artigo 10.º, mas fá-la-emos número a número, pois assim foi solicitado.
Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 10.º.
Vamos votar o n.º 2 do artigo 10.º.
Vamos passar à votação do artigo 11.º - Objectores de consciência - sobre o qual há consenso no sentido de votarmos os três números em conjunto.
Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 1 do artigo 12.º.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 18.º.
Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 2 do artigo 20.º.
Passamos ao artigo 40.º, n.º 2. Verifico que há consenso no sentido de votarmos em conjunto todas as alíneas do n.º 2 constantes deste texto final, pelo que assim se fará.
Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 214/VII - Aprova a Lei do Serviço Militar e ao projecto de lei n.º 634/VII - Lei do serviço militar (PSD).
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.
O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, para pouparmos tempo, proponho que se coloque à votação artigo a artigo até ao artigo 28.º. Do artigo 28.º ao artigo 45.º a votação poderá ser conjunta, o artigo 46.º poderá ser votado em separado, a votação dos artigos 47.º a 50.º conjunta e os artigos 51.º e seguintes poderão ser, votados em separado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, estou de acordo com a proposta do Sr. Deputado Eduardo Pereira, mas em relação ao artigo 1.º peço que seja votado separadamente o n.º 4 e, posteriormente, os n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos votar o n.º 4 do artigo 1.º.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos agora votar os n.ºs 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 1 º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.
O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, pretendia só clarificar, e creio que os meus colegas das várias bancadas entenderão a minha intervenção, o seguinte: o que estamos neste momento a votar não é já a proposta originária do Governo relativamente à Lei do Serviço Militar, mas um texto laboriosamente elaborado na Comissão de Defesa Nacional, portanto já inclui as propostas de alteração que entretanto foram feitas à própria proposta do Governo. É esse texto que estamos a votar.
O Sr. Presidente: - Foi isso que foi anunciado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar o artigo 2.º.
Srs. Deputados, passamos à votação do artigo 3.º.
Srs. Deputados, está em votação o artigo 4.º.
Srs. Deputados,- passamos à votação do artigo 5.º.
Sr. Presidente, está em votação o artigo 6.º.

References: artigo 9
 artigo 31
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 11
 artigo 12
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 40
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 45
 artigo 46
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6