Source: https://pt.scribd.com/document/67747767/Modelo-de-Estatuto-para-Centros-Academicos
Timestamp: 2018-04-19 23:22:12+00:00

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Enviado por D. Ciriaco
<LOGOMARCA>
<NOME É UNIVERSIDADE> ESTA CAIXA DE TEXTO DA SOMENTE PARA REFERÊNCIA!
LEIA COM ATENÇÃO E APAGUE-A PARA UTILIZAR O MODELO!
Este é um modelo de estatuto feito para facilitar a criação de CAs, DAs e DCEs. Ele é simples, enxuto e ideal para a idealização de funcionamento de uma entidade estudantil. Todas as premissas básicas são contempladas, porém, você pode ajustar Denominação à sua Universidade. Capítulo I: Da detalhes referentes
Artigo1 - O <NOME DA ENTIDADE> com <NOME DA UNIVERSIDADE>, <SIGLA Tudo”, pressionando substituir todos os parâmetros de acordo da a sua entidade usando a opção “Substituir DA ENTIDADE>, é CTRL+L no Microsoft Word, ou CTRL+F no OpenOffice.org Writer. entidade máxima de representação dos estudantes do <NOME DO CURSO> da <NOME DA UNIVERSIDADE>, <SIGLA DA UNIVERSIDADE>.
Todos estes parâmetros estão em vermelho.
No primeiro Artigo são colocadas as definições de referência que acompanharão o estatuto todo. Você pode
Artigo2 - São membros do <SIGLA DA ENTIDADE> todos os estudantes matriculados regularmente no <NOME DO CURSO> da o estatuto para formatá-lo adequadamente à sua entidade. Lembre-se de ler bem <SIGLA DA UNIVERSIDADE>.
(Não-Comercial Compartilhamento Pela Mesma Licença) Artigo3 - São direitos dos membros doe<SIGLA DA ENTIDADE>: Este documento é licenciado sob a Creative Commons 2.5 NC-SA
lucrativos, de duração indeterminada, sem filiação político-partidária ou religiosa, livre Exemplo de Legenda: • <LOGOMARCA> = Logomarca da Entidade; e governamentais, regido pelo presente Estatuto. e independente dos órgãos públicos • <NOME DA UNIVERSIDADE> = Universidade Tecnológica Federal do Paraná; • <SIGLA DA UNIVERSIDADE> = UTFPR; Capítulo II: Dos Membros • <NOME DO CURSO> = Curso de Química Ambiental; • <NOME DA ENTIDADE> = Centro Acadêmico de Química Ambiental; • <SIGLA DA ENTIDADE> = CAQA.
Parágrafo Único - O <SIGLA DA ENTIDADE> é uma associação civil, sem fins
I. Isto respaldo em nível de representaçãoutilizar órgãos do o documento da forma que bem entender, Ter significa que você pode alterar, copiar, pelos e distribuir <SIGLA DA ENTIDADE>; II. A participação de forma livre e e que os documentos resultantes tenham a mesma licença. uma das desde que sem fins lucrativos direta, pela palavra oral ou escrita, em qualquer reuniões, comissões e instâncias deliberativas do <SIGLA DA ENTIDADE>; III. Votar e ser votado em Assembléia Geral; IV. Livre acesso às dependências Saudações Estudantis e Boa Sorte! do <SIGLA DA ENTIDADE>; V. Participar das atividades organizadas pelo André Massuchetto Vinícius <SIGLA DA ENTIDADE>.
Presidente do DCE da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Capítulo III: Dos Princípios e Finalidades
Artigo4 - São princípios e finalidades do <SIGLA DA ENTIDADE>: I. Representar os estudantes do <NOME DO CURSO> da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>, no todo ou em parte, judicial ou extra-judicialmente, defendendo os interesses do conjunto destes; II. Promover a aproximação entre os corpos discente, docente e técnico-administrativo da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>, preservando cada qual a sua autonomia; III. Organizar, auxiliar e incentivar promoções de caráter político, cultural, científico e social que visem o aprimoramento da formação universitária; IV. Promover intercâmbio, integração e fortalecimento dos movimentos sociais, em especial das entidades do movimento estudantil; V. Defender que a Educação seja priorizada em um plano de desenvolvimento nacional, afirmando sempre o caráter público, gratuito, democrático e social da Universidade; VI. Lutar pela democratização do acesso e pela implementação de políticas que facilitem a permanência do estudante na instituição; VII. Garantir a efetiva ocupação das vagas discentes dos Conselhos Superiores, Câmaras e demais órgãos colegiados da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>, defendendo a paridade da participação estudantil nestes órgãos em relação aos demais segmentos da Universidade; VIII. Defender a democracia, a liberdade, a paz e a justiça social, lutando contra todas as formas de opressão dentro e fora da Universidade;
Artigo5 - O patrimônio do <SIGLA DA ENTIDADE> será constituído por todos os bens móveis e imóveis que possui e pelos que vier a possuir por meio de contribuições, subvenções, legados e quaisquer outras formas não vedadas pela lei. Parágrafo Único - A alienação de quaisquer bens que alterem significativamente o patrimônio do <SIGLA DA ENTIDADE> somente poderá ser realizada mediante a
<NOME DA ENTIDADE> <NOME DA UNIVERSIDADE>
<LOGOMARCA> <SIGLA DA
decisão da maioria absoluta dos coordenadores da diretoria do ENTIDADE>. Artigo6 - São recursos financeiros do <SIGLA DA ENTIDADE>:
I. As quantias arrecadadas em forma de contribuição espontânea dos estudantes; II. As receitas de qualquer promoção, convênio ou atividade realizada pelo <SIGLA DA ENTIDADE>; III. Os lucros provenientes de emprego de capital; IV. Doações provenientes do poder público, de entidades não-governamentais e sociedade civil, desde que não afete a autonomia administrativa, financeira e política da entidade. Artigo7 - As despesas do <SIGLA DA ENTIDADE> serão classificadas em: I. Ordinárias, quando referentes a gastos com material de expediente; funcionários e demais prestadores de serviços; e a conservação e manutenção do seu patrimônio. II. Extraordinárias, quando referentes a gastos decorrentes da realização de promoções e eventos, além de toda e qualquer despesa não prevista acima. 1º - As despesas extraordinárias deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos coordenadores da Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE>. 2º - As despesas não poderão, no momento da contração, gerar obrigações futuras que ultrapassem o período da gestão em exercício. Artigo8 - A Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE> é obrigada a prestar contas de sua gestão financeira, mensalmente e ao término de seu mandato, à comunidade relacionada. Parágrafo Único - Após a sua aprovação, a prestação de contas deverá ser afixada em mural da sede do <SIGLA DA ENTIDADE>, bem como em outros murais e meios que facilitem a sua publicização.
Capítulo V: Das Instâncias Deliberativas
Artigo9 - O <SIGLA DA ENTIDADE> é composto das seguintes instâncias, por ordem decrescente de poder deliberativo: I. Assembléia Geral; II. Diretoria.
Artigo10 - A Assembléia é o órgão máximo de deliberações do <SIGLA DA ENTIDADE>, sendo composta por todos os membros do <SIGLA DA ENTIDADE>, com igual direito a voz e voto. Artigo11 - Compete à Assembléia Geral: I. Reconhecer seus membros; II. Discutir e votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros; III. Deliberar sobre assuntos de interesse do corpo discente e encaminhar suas decisões à Diretoria; IV. Aprovar propostas de modificações no atual Estatuto; V. Suspender ou destituir coordenadores do <SIGLA DA ENTIDADE> e/ou os representantes discentes nos Conselhos Superiores e Câmaras, garantindo-lhes o direito de ampla defesa; VI. Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto. Artigo12 - A Assembléia Geral poderá ser convocada: I. Pela Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE>; II. Por comissão estudantil, composta por 30 (trinta) estudantes, mediante apresentação de
ordem de convocação escrita. 1º - A convocação da Assembléia deverá ser feita com antecedência mínima de três dias úteis. 2º - A Assembléia Geral deverá ser amplamente divulgada através dos mais variados meios de comunicação disponíveis. Artigo13 - A Assembléia Geral será presidida pela Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE> ou, na inexistência ou ausência desta, por comissão eleita na própria Assembléia; 1º - As decisões da Assembléia serão tomadas por maioria simples dos votos. 2º - As deliberações da Assembléia Geral serão lavradas em ata, devendo esta ser aprovada ao fim da Assembléia, assinada pela mesa que houver dirigido os trabalhos e publicada a toda comunidade acadêmica em até cinco dias úteis.
Artigo14 - A Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE> é o órgão coordenador e executor das atividades do <SIGLA DA ENTIDADE>, estando subordinado às deliberações da Assembléia Geral. Artigo15 - Os coordenadores da Diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE> não são remunerados, sob qualquer forma ou pretexto, sendo vedada a distribuição de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens aos mesmos. Artigo16 - A Diretoria funcionará sob forma de colegiado, na qual, excluindo as peculiaridades referentes a cada cargo, todos os coordenadores possuem o mesmo peso de voto e igual responsabilidade pela gestão, extrajudicial e judicialmente. Artigo17 - A Diretoria será organizada internamente em coordenações, de acordo com a divisão: I. II. III. IV. V. Coordenação Coordenação Coordenação Coordenação Coordenação de de de de de Administração; Comunicação; Cultura, Esporte e Eventos; Ensino, Pesquisa e Extensão; Finanças.
1º - A diretoria do <SIGLA DA ENTIDADE> deverá ser composta por, no mínimo, 5 (cinco) pessoas distribuídas entre as coordenações. 2º - É livre a criação de demais coordenações, sendo somente estas obrigatórias. 3º - Estipular-se-á, na ata de posse, dois membros para responsabilidades com fins de movimentação de conta bancária e afins. Artigo18 - Compete à Diretoria: I. Representar o <SIGLA DA ENTIDADE> junto à Comunidade Acadêmica e a Sociedade Civil em geral; II. Fazer-se representar em conclaves estudantis locais, estaduais, nacionais e internacionais; III. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, suas próprias deliberações, e as da Assembléia Geral; IV. Zelar pelo Patrimônio do <SIGLA DA ENTIDADE>; V. Defender os interesses do corpo discente do <NOME DO CURSO> e da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>; VI. Orientar e coordenar as atividades do <SIGLA DA ENTIDADE> e deliberar acerca de teses, moções, recomendações e propostas, observando o presente Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e o programa apresentado pela chapa quando da sua eleição; VII. Manter constantemente informados os estudantes acerca das deliberações e das atividades do <SIGLA DA ENTIDADE>; VIII. Prestar contas do patrimônio e da sua gestão financeira e torná-las públicas a todos os
estudantes; IX. Tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-as ad referendum à Assembléia Geral. X. Reunir-se, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, quando necessário. 1º - As reuniões de diretoria somente serão instaladas com maioria simples dos membros. 2º - A diretoria deliberará por maioria simples de votos. 3º - Três faltas injustificadas às reuniões ordinárias resultam em destituição de cargo.
Artigo19 - São atribuições da Coordenação de Administração: I. Garantir a organização e zelo dos acervos documental e bibliográfico do <SIGLA DA ENTIDADE>; II. Garantir a redação das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria e das Assembléias bem como o seu devido encaminhamento e divulgação; III. Convocar reuniões de Diretoria ordinárias e extraordinárias; Artigo20 - São atribuições da Coordenação de Comunicação: I. Publicação de informativos, jornais, panfletos e manutenção de uma página na rede mundial de computadores de modo que contenham a divulgação das atividades do <SIGLA DA ENTIDADE> e demais temas de interesse dos estudantes; II. Divulgar os eventos, debates e confraternizações que venham a ser promovidos pelo <SIGLA DA ENTIDADE>; III. Manter contato e relações de colaboração com outros grupos e entidades do movimento estudantil dentro e fora da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>. Artigo21 - São atribuições da Coordenação de Cultura, Esporte e Eventos: I. Desenvolver e fomentar a atividade esportiva e a criação artística e cultural entre os estudantes, criando projetos e atividades diversas nessas áreas; II. Organizar confraternizações e outros eventos de grande porte; III. Fomentar e organizar a participação dos estudantes da <SIGLA DA UNIVERSIDADE> em eventos externos de cunho esportivo, cultural e estudantil. Artigo22 - São atribuições da Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão: I. Formular e intervir na elaboração das diretrizes educacionais da <SIGLA DA UNIVERSIDADE> e do sistema educacional brasileiro; II. Garantir a ocupação de vagas pelos estudantes em todas as instâncias deliberativas da <SIGLA DA UNIVERSIDADE>; III. Acompanhar e interferir nos trabalhos realizados pela <SIGLA DA UNIVERSIDADE> nestes três campos; Artigo23 - São atribuições da Coordenação de Finanças: I. Controlar a movimentação financeira do <SIGLA DA ENTIDADE>; II. Efetuar pagamentos e recebimentos, devidamente comprovados e aprovados pela Diretoria; III. Prestar contas perante a Diretoria, e torná-las públicas para todos os estudantes e comunidade;
Artigo24 - As eleições serão realizadas em um dia útil, das 9h às 22h.
Artigo25 - As eleições serão convocadas e regulamentadas na forma estatutária por uma Comissão Eleitoral, convocada pela diretoria, composta por 3 (três) estudantes, os quais não poderão ser candidatos. Parágraf1º - A Comissão Eleitoral deverá ser formada até 30 (trinta) dias antes da eleição; Parágraf2º - As eleições deverão ser convocadas com 30 (trinta) dias de antecedência à data fixada pela Comissão Eleitoral. Parágraf3º - A convocação será feita mediante ampla divulgação através de jornais, editais, boletins, internet, cartazes, etc. Parágraf4º - Caberá à comissão fixar a data das eleições, preferencialmente no primeiro mês do primeiro semestre letivo do ano letivo. Parágraf5º - No prazo de 20 (vinte) dias antes do dia fixado para a eleição, uma comissão de 5 alunos pode requerer formalmente a convocação de Assembléia para modificação da comissão eleitoral e data da eleição.
Artigo26 - São eleitores UNIVERSIDADE>. todos os estudantes regularmente matriculados na <SIGLA DA
Artigo27 - A carteira de estudante ou o comprovante de matrícula acompanhado da Carteira de identidade constituem prova de identidade eleitoral. Artigo28 - Poderão concorrer às eleições todos os estudantes regularmente matriculados na <SIGLA DA UNIVERSIDADE>. Artigo29 - As inscrições para as eleições dar-se-ão sob a forma de chapas. Artigo30 - Só poderão concorrer as chapas que preencherem os seguintes requisitos: I. Sejam completas, com pelo menos 1 (um) integrante em cada coordenação; II. Apresentarem plataforma que não contrarie os princípios e finalidades do DCE. Artigo31 - Só poderão concorrer às eleições as chapas registradas junto à Comissão Eleitoral até 10 (dez) dias antes das eleições. Artigo32 - O registro dar-se-á mediante requerimento que contenha: I. II. III. IV. V. O nome da chapa; Os nomes dos candidatos e seus respectivos cargos; A assinatura e o número de matricula dos candidatos; Apresentação e resumo da plataforma; Apresentação do comprovante de matrícula de cada integrante da chapa.
Artigo33 - As chapas podem requerir intervenção, nesse caso, uma reunião geral será convocada em até no máximo 48 horas após o término das inscrições para deliberarem sobre os recursos. Artigo34 - A votação deverá ser feita nas dependências UNIVERSIDADE>, por sufrágio direto e secreto. de cada Campus <SIGLA DA
1º - É vetado o voto por procuração. 2º - Será garantido o sigilo do voto e a inviolabilidade da urna. Artigo35 - Os trabalhos eleitorais serão exercidos por representação credenciada pela Comissão Eleitoral e 1 (um) fiscal indicado por cada chapa, por urna. Artigo36 - A apuração dar-se-á imediatamente após o término da votação, em local designado pela Comissão Eleitoral. Artigo37 - A apuração será feita pela Comissão Eleitoral e por um fiscal indicado por cada chapa.
Artigo38 - A contagem dos votos será feita por chapas e a Comissão Eleitoral declarará vencedora a chapa que obtiver maioria dos votos. Artigo39 - Caso a soma dos votos nulos e brancos seja superior ao total de votos dados à chapa mais votada as eleições serão declaradas nulas, sendo convocadas novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Artigo40 - A Comissão Eleitoral decidirá quaisquer dúvidas referentes ao processo eleitoral, cabendo recurso de suas decisões à Assembléia. Artigo41 - A chapa eleita para a Diretoria do DCE será empossada por ata da Comissão Eleitoral em até 10 (dez) dias após as eleições.
Capítulo VII: Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo42 - Os casos omissos no presente estatuto serão dirimidos pela Assembléia Geral. Artigo43 - O presente Estatuto só poderá ser modificado em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim. Artigo44 - Este Estatuto entra em vigor depois de aprovado em Assembléia Geral, devendo ser registrado em cartório, revogando-se as disposições em contrário.
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 Artigo43
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