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Timestamp: 2018-01-16 11:52:29+00:00

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Artigo 168 do código penal. Redação - Serviço Personalizado
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Extinção da punibilidade do delito do artigo 168-a do código penal 07/04/2004 a 5ª turma do trf-2ª região determinou, por unanimidade. Código penal o fora dos casos do artigo anterior art 168-a deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes. 168-a do código penal o qual proclamou que a apropriação indébita disciplinada no artigo 168-a do código penal consubstancia crime omissivo material e. Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do código penal brasileiro [1] que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do. Arlindo, quanto à imputação prevista no artigo 168, “caput”, do código penal, com fundamento no artigo 109 , incisos v , e artigo 107 , inciso iv.
Analisando: crime de apropriação indébita previdenciária - artigo 168-a do código penal brasileiro.
2033 – crime de apropriação indébita – artigo 168, § 1º, do código penal – alegação de que o pagamento dos valores apropriados antes do recebimento da. Resumo: trata o presente trabalho sobre a análise do artigo 168-a do código penal brasileiro (crime de apropriação indébita previdenciária) e sua. Código penal (aprovado pelo dl n artigo 8º - aplicação subsidiária do código penal artigo 9º artigo 167º - fraude sexual artigo 168º. 25 da apropriação indébita (art 168 a 170 do código penal) 251-apropriação indébita: art 168 apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a.

References: artigo 168
 artigo 168
 artigo 71
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 artigo 297
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 Artigo 1
 artigo 168
 artigo 724
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 artigo 168
 artigo 109
 artigo 107
 artigo 168
 artigo 168
 artigo 168
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 167
 artigo 168