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Prova de Processo.2
Despejo - Tutela Antecipada - Cobrança Alugueis
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26 ago JEC 460/2011 - Reparao de Danos (em geral) - MARA CRISTINA DE MORAES SILVA X JOSE MARIA MOMESSO - Fls.
81 - Fls.78/80: Intime-se a testemunha, tempestivamente, arrolada pelo autor, nos termos do artigo 34, pargrafo 1n da Lei 9.099/95. Int. e Dil. - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 ADV JORGE NERY DE OLIVEIRA OAB/SP 78202. JEC 489/2011 - Declarao de Nulidade de Contrato - ELISABETE BONIFACIO DOS SANTOS X MARCIA LEPRI E OUTROS - Fls. 41 - Diante do teor da certido do Oficial de Justia, intime-se o patrono da autora, para informar o atual endereo de sua cliente, no prazo de 05 dias. Int.Dil. - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/ SP 187728 - ADV PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA OAB/SP 78072 2 V 728/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - T. J. X L. F. G. T. - Fls. 111 - Vistos. Fls.110: Trata-se de pedido de penhora on line, por meio de bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancrias do executado. O bloqueio de valores via Internet instrumento que vai ao encontro dos anseios da populao, cansada dos interminveis processos executivos, que mais costumam frustrar do que satisfazer os interesses dos credores. Vem, inclusive, previsto expressamente no artigo 655-A do Cdigo de Processo Civil. Alm disso, nos termos do art. 655, inciso I do mesmo diploma legal, deve ser atribuda preferncia penhora de dinheiro, que mais facilmente atinge o objetivo do processo executivo, qual seja, a satisfao do credor. A Lei n 11.382/06, inclusive, prev, expressamente, a possibilidade de penhora de dinheiro em depsito ou aplicao em instituio financeira. Diante do exposto, DEFIRO A PENHORA PARA QUE SEJAM BLOQUEADOS EVENTUAIS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCRIAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, LIMITADOS AO VALOR DO DBITO. Nesta data, portanto, procedi determinao de bloqueio de valores, conforme extrato que segue. Aguarde-se resposta das instituies financeiras pelo prazo de dez dias. Aps, venham os autos conclusos para consulta ao sistema e deliberaes cabveis. Intime-se. - ADV EDUARDO BORGES CHEFFER OAB/SP 230726 - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 2 V 1072/2011 - Revisional de Alimentos - G. J. D. S. X C. D. S. S. - Fls. 19/20 Vistos. 1.- Fls.15/18: Recebo os documentos como aditamento inicial. Anote-se. 2.Fls.05, item "a": No vislumbro presentes os requisitos para a concesso da tutela antecipada, especialmente a necessria verossimilhana das alegaes do autor acerca da alterao do binmio necessidade/possibilidade. 3.- Desta forma, ausentes os requisitos "ab initio", para a concesso, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, atenta ainda ao parecer da DD.Representante do Ministrio Pblico a fls. 13. 4.- Fls. 06/07: Defiro os benefcios da Assistncia Judiciria Gratuita ao Requerente. Anote-se. 5.- Remetam-se os autos ao Primeiro Circuito de Mediao, para designao de audincia de tentativa de conciliao. Restando infrutfera a tentativa de conciliao, o prazo para apresentar a contestao fluir a partir da data de tal audincia. 6.- Expea-se mandado de citao e intimao, na pessoa de sua representante legal, consignando as advertncias legais. Int. e dil. (DESIGNADO O DIA 23/09/2011, S 11:20 HORAS PARA AUDINCIA NO SETOR DE MEDIAO) - ADV MILTON MATIAS OAB/SP 258247 Centimetragem justia 2n OFICIO DA COMARCA DE PORTO FERREIRA Frum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira JUIZ: RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
25 AG O JEC 475/2011 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Vec. - ANDRE LUIS DA SILVA X SIDNEI MARCOS FERREIRA - Fls. 68 - Vistos. Fls. 62/67: Manifeste-se o patrono do autor, se concorda com o valor do depsito judicial efetuado pelo requerido, para o pagamento da condenao, no prazo de 10 dias, sob pena de extino do processo pelo pagamento. Int.Dil. - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 ADV EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO OAB/SP 169779 - ADV MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO OAB/SP 287189 2 V 1254/2010 - Execuo de Alimentos - J. S. F. B. D. S. X J. M. B. D. S. - Fls. 51 Vistos. Manifeste-se o Exequente, na pessoa de sua patrona, pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Int.e dil. - ADV DANIELA DE SOUZA MIOTTO BORELLI OAB/SP 136938 - ADV MILTON MATIAS OAB/SP 258247 24 AGO TAMBAU Controle n 000002/2004-Jri. Partes: JUSTIA PBLICA X CONCEICAO APARECIDA DE FARIA CAVICHIOLI. Fls. 513: "Ante a certido supra, depreque-se a intimao da testemunha.Int." (expedida carta precatria Comarca de Jaboticabal-SP, para intimao da testemunha de defesa TALITA CARLA CAVICHIOLI, para comparecimento no julgamento pelo Tribunal do Jri). Advogados: CLAUDIO ALVES FRANCISCO - OAB/SP n 187728 JEC 247/2011 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Vec. - VERA LUCIA MESSIAS FAGUNDES X MARCOS DOZZI TEZZA TRALDI - Fls. 78 - Vistos. O(a) exeqente foi intimado(a) para informar nos autos o descumprimento do acordo celebrado, no prazo de 10 dias, decorrido o referido prazo no houve manifestao, conforme certido retro. Assim, julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, I, do Cdigo de Processo Civil. Com o trnsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruram a inicial, mediante recibo na ficha memria. Aguarde-se em cartrio o prazo de noventa (90) dias, contados do trnsito em julgado, para destruio dos autos, nos termos do item 30.2, subseo VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotaes e comunicaes necessrias. PRIC. - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 - ADV RAPHAEL DINIZ MACEDO OAB/SP 304255 JEC 481/2011 - Declaratria (em geral) - ALINE APARECIDA OLIVEIRA X BANCO SANTANDER - Fls. 66/71 - Vistos. Dispensado o relatrio, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. A matria debatida nos autos comporta julgamento antecipado, sendo prescindvel a dilao probatria, nos termos do artigo 330, I, do Cdigo de Processo Civil. No merecem prosperar as preliminares arguidas pelo ru. Primeiramente, no h que se falar em inpcia da petio inicial, a qual, apesar de mencionar descontos consignados em "holerith", refere-se, em verdade, s parcelas do emprstimo eletrnico descontadas na conta-corrente da autora, conforme se depreende da leitura atenta da causa de pedir e dos documentos acostados exordial. Da mesma forma, inexiste coisa julgada, conquanto o objeto do pedido o emprstimo realizado
perante o banco ru e no aquele constante do contracheque da autora, de responsabilidade da CEF. No mrito, o pedido improcedente. Trata-se de ao de natureza declaratria e condenatria, pela qual pretende a autora a anulao de contrato de emprstimo eletrnico, a devoluo das parcelas pagas, alm de indenizao por danos morais sofridos em virtude da atuao do ru. Alega a requerente desconhecer totalmente o referido emprstimo, no tendo autorizado terceiro a realiz-lo nem tampouco emprestado seu carto magntico ou informado a sua senha pessoal a ningum. Argumenta, ainda, que no estranhou o valor creditado em sua conta, pois pensou se tratar de verbas trabalhistas e somente suspeitou se referir a emprstimo quando iniciaram os descontos das parcelas respectivas. Tambm depositou o valor correspondente em Juzo. Por outro lado, incontroverso que a relao jurdica entre as partes de consumo, ao amparo da Lei 8.078/90, da a inverso do nus da prova, cabendo ao ru demonstrar a licitude da sua conduta, at porque ele rene maiores condies de aferir a real prestao dos servios por ser o detentor dos documentos referentes relao jurdica entre as partes. Pois bem, no caso em tela, inexiste contrato fsico em razo da contratao do emprstimo via eletrnica, contudo, do compulsar dos autos, verifico que restou demonstrado, por meio dos documentos de fls. 09/12 e 63, que a autora firmou o contrato de emprstimo objeto da ao, seno vejamos. O documento de fls. 10/12 comprova a realizao da transao, tendo em vista que consta o nmero do contrato em tela, a forma e condies de pagamento, bem como a data da contratao e da liberao do crdito. Por sua vez, o extrato de fls. 09 comprova que o crdito foi efetivamente depositado na conta da autora em 30/06/10, sendo que o depsito judicial do respectivo valor somente foi realizado mais de quatro meses depois, quando j haviam sido descontadas trs parcelas do emprstimo. O emprstimo consta, ainda, do extrato de contratos do sistema da instituio financeira como ativo (fls. 63). Note-se que o salrio bruto da autora de R$ 842,18, no se mostrando coerente a afirmao de que a postulante teria suposto se tratar o crdito de R$ 2.238,57 de verbas trabalhistas, at porque o valor depositado muito superior aos vencimentos depositados pela sua empregadora nos dias 30/06 e 01/07 (fls. 09). Ademais, mesmo aps o depsito pela sua empregadora da verba com a qual alega ter confundido o numerrio disponibilizado, a requerente efetuou saque de quantias muito superiores, somente vindo a depositar o valor do emprstimo em juzo aps cerca de trs meses, o que leva presuno de que no se trata de um contrato fraudulento. Toda aparncia, ao contrrio do alegado, de que a autora firmou o contrato atravs do caixa eletrnico, a fim de suprir alguma necessidade momentnea, vindo a se arrepender posteriormente, na medida em que emprestou o valor lquido de R$ 2.238,57 e se comprometeu a paglo em 36 parcelas de R$ 201,33, ou seja, R$ 7.247,88. Ora, muito conveniente para a autora firmar uma transao eletrnica, na qual inexiste contrato fsico, inadimplir algumas parcelas e posteriormente pedir a anulao co contrato e danos morais em virtude da ausncia de comprovao do acordo. Ressalte-se que a prpria autora alega que no perdeu ou emprestou seu carto eletrnico, nem tampouco forneceu a sua senha pessoal a terceiro. Desse modo, o que se percebe que muito embora inexista contrato fsico, h comprovao que a autora usufruiu do dinheiro do emprstimo, uma vez que houve a liberao e o saque do respectivo valor na sua conta corrente e, inclusive, o pagamento de trs parcelas de tal emprstimo, o que tornam incabveis os pedidos contidos na pea inicial. Destarte, tendo se arrependido do negcio, deve a autora procurar o banco requerido para quitao antecipada da dvida, j que possui o numerrio depositado judicialmente. Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resoluo do mrito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Deixo de condenar qualquer uma das partes nas verbas de sucumbncia,
ante o que dispe o artigo 55, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, libere-se o valor depositado s fls. 26 em favor da requerente. P.R.I.C. (Nota do Cartrio: Valor Preparo R$ 381,36 e porte remessa R$ 25,00) - - ADV ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO OAB/SP 152146 - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 1 V 918/2011 - Alvar - CARLOS DONIZETTI LACERDA E OUTROS X ANDERSON LUIS LACERDA - Fls. 15 - Vistos. No vislumbra este Juzo causa de preveno. Remeta-se o presente feito ao Cartrio Distribuidor para redistribuio de forma livre. Int. e Dil - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 1 V 963/2011 - Embargos de Terceiro - SILVIO CESAR MARTINS X SILVIO TEIXEIRA DA SILVA - Manifestar-se acerca da contestao apresentada. - ADV CLAUDIO ALVES FRANCISCO OAB/SP 187728 - ADV ADRIANA NERY DE OLIVEIRA LARA OAB/SP 133454
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 artigo 655
 artigo 794
 artigo 38
 artigo 330
 artigo 269
 artigo 55