Source: http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2010/05/anotacoes-sobre-absolvicao-sumaria-o.html
Timestamp: 2018-06-21 08:29:23+00:00

Document:
Profe.Ana Cláudia Lucas: Anotações sobre Absolvição sumária – O artigo 397 do CPP -
Parabéns. Sou estudante de São Paulo e já é a segunda vez que, após digitar no google uma dúvida, vim parar direito no seu blog. E o melhor: consegui saná-la.
Obrigado e continue ensinando assim, de maneira simples mas suficiente.
Flavio Ciffoni disse...
excelente texto. Estou procurando mais informações sobre as hipóteses de Absolvição Sumária pelo art. 397 do CPP. No entanto, por se tratar de um artigo relativamente novo não encontro muita coisa. Seria possível indicar algum material para pesquisa? Pretendo fazer a monografia nessa área.
21 de setembro de 2010 12:38
Wilselman disse...
Parabéns Professora!!!é a primeira vez que acesso um blogger para esclarecer dúvidas sobre temas jurídicos, e após ler essa postagem, entendi melhor o instituto "absolvição sumária". Muito agradecida! Um abração. W.
20 de novembro de 2010 00:52
Olá prof°Ana Claúdia gostaria de te agradeçer pela explicação...
é por esclarecer minha dúvida.
Parabéns, gostei muito da forma que o tema foi explicado, o assunto exposto é muito interessante.
Cesar Prates disse...
Professora, bom dia. Pesquisando na net encontrei seu blog, o parabenizo desde já, estou estudando para a OAB e gostaria de saber se a pessoa que acha um bem pode ser acusada de furto, e se este acontecimento é causa de absolvição sumária.
Sobre a coisa achada, te indico a leitura da doutrina acerca da apropriação de coisa achada. O Código Penal trata da matéria a partir do artigo 169.
Mutio Legal o artigo sobre Anotações sobre Absolvição Sumária - art. 397-CPP.
Diante disso gostaria de saber sobre fundamento legal da Resposta a acusação no crime de homicídio.
Qual seja: A tese preliminar da Resposta à Acusação deve basear-se no artigo 397 ou no artigo 415.
Pois entendo que o pedido lastreado no artigo 415 deve ser feito feito após a intrução criminal, em sede de memorais.
25 de julho de 2011 12:09
Prezada Professora Ana Cláudia
Parabéns pelo Blog, muito didático e com conteúdo atualizado.
Gostaria de saber, no caso do Juiz não ter analisado pelo recebimento da denúncia e assim também não há a resposta do "réu", e o mesmo ter decidido pela absolvição sumária pela inexistencia de crime, isso é possível, e ocorrendo isso qual seria o recurso cabível?
Tudo de bom, muita saúde e felicidade.
Guilherme, na verdade a apresentação de resposta do acusado é obrigatória, sob pena de nulidade. Quanto ao mais da tua indagação, fiquei sem entender exatamente o que queres saber.
Ao anônimo: entendo deva ser utilizado o artigo 397 do CPP, por analogia, já que não existe previsão especial em relação ao tribunal do júri.
Sandra Bergmann disse...
Parabéns!!! Sempre um show a parte...rsrsrs... Completou conteúdo que teu colega deu em processo penal... claro e objetivo... (sim, cadê a novidade???)rsrsrs beijos..
Ana Carolina Carvalho Barros disse...
O que você entende por princípio da adequação social? Tem algum exemplo ou jurisprudencia na qual ele já tenha sido aplicado para fundamentar a absolvição sumária?
8 de janeiro de 2012 11:39
Excelente texto. Novamente colaborou para meus estudos, e digo novamente porque fostes minha professora de Dir. Penal na UNISINOS, figurando entre os melhores professores que já tive. Parabéns.
25 de abril de 2012 14:12
Wildo Muniz. disse...
Fico feliz por ter encontrado um blog tão eficiente como esse da nobre professora. Falei com um promotor amigo e perguntei se a legítima defesa podia ser causa de absolvição sumária por ser excludente de ilicitude, ele respondeu que não. Falou que absolvição sulmária não tem nada a ver com excludente de ilicitude, fiquei na dúvida.
ola boa tarde gostaria de tirar um duvida , o reu pode ter a absolvição sumaria artigo 397 antes de ser ouvido pelo juiz.desde ja agradeço
Tomo a liberdade de responder ao Anônimo (18 de junho de 2012 15:48), dizendo-lhe que a sequência de atos é a seguinte: Denúncia - Recebimento da Denúncia - Citação - Resposta do Acusado - Absolvição Sumária ou, EM SENDO NEGADA, designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.
Assim, se quando referes "ouvido pelo juiz" queres dizer entrevista pessoal ou interrogatório, a resposta é sim, a absolvição sumária sempre se dará sem que o réu tenha sido ouvido pelo Juiz.
Mas, se te referes a ouvir, no sentido de se manifestar, a resposta é não, pois antes de absolvição sumária, o réu, “falará”, através da oferta de resposta à acusação, por intermédio de seu defensor.
Em suma, o Juiz não “fala com o réu” antes de absolvê-lo, mas o réu “fala nos autos”, através de seu advogado.
18 de junho de 2012 19:28
Em uma parte do texto, a senhora diz: " Por outra banda, se o fato descrito na denúncia ou queixa não configura comportamento criminoso também deverá o juiz absolver o acusado. Ora, não havendo fato típico, nem deveria o magistrado receber a denúncia ou a queixa, rejeitando-a de plano, já que autorizado pelo artigo 395, III do Código de Processo Penal. Contudo, se a recebeu e, depois da resposta do acusado, convenceu-se da presença de excludentes da tipicidade, tais como, erro de tipo (art. 20), desistência voluntária (art. 15), bagatela, arrependimento eficaz (art. 15) ou crime impossível (art. 17), poderá, agora sim, e na forma do artigo 397, absolvê-lo."
No caso em que foi comprovado no Inquérito Policial que "A" não praticou o crime, porém, após o oferecimento e recebimento da denúncia e da resposta, este não foi absolvido sumariamente. O juízo de Primeiro grau já marcou a AIJ. Qual seria a peça processual cabível?
A única alternativa seria ingressar com habeas corpus para trancamento da ação penal, por ausente a justa causa. Contudo, sempre há o risco de o habeas não ser concedido por supressão de instância.
Olá professora, um curatelado ex-militar,sofrendo IPM da justiça militar da uniao, cuja pericia nessa fase de IPM decretou diminuicao de entender o carater ilicito de suas atitudes.... , sendo acusado de falsa comunicacao de crime, injuria e difamacao, pode ser absolvido com medida de seguranca de internacao?
Edson RJ disse...
Profª, como resposta à acusação é uma peça obrigatória, ou seja, se ela não for feita o processo não anda, havendo nulidade por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório.
Tamanha é a importância da resposta à acusação que caso ela não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o próprio juiz nomeará um defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 dias, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.
Pois bem, em um caso concreto, caso o acusado é réu confesso e todas as justas causa são robustas, como deve agir o Adv em suas fundamentações neste momento.
18 de agosto de 2012 14:48
Renato Tenório disse...
Explicação sucinta, mas completíodsssima...
Renato Tenório de Sinop/MT
Sou estudante do Rj e tenho sanado diversas dúvidas através do seu blog.
Excelente trabalho, professora.
Profe.Ana Cláudia, estou fazendo meu projeto de manografia vc tem material para me ajudar na absolvição sumária por analogia?!!
Parabéns pelo blogger!! Gostaria de saber se um réu semi-imputável e curatelado judicialmente, caso condenado por denunciaçao caluniosa pela justiça militar, tem direito ao sursis em vez de medida de segurança de internação
28 de novembro de 2012 09:44
Professora Ana,
um acusado de praticar crime tipificado no art. 266 do CP por ter cortado uma fibra óptica que estava num poste, tem como pedir a absolvição sumária? se sim, baseado em que fundamento?
GOSTARIA DE SABER O SEGUINTE????O QUE SIGNIFICA NENHUMA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 397C.P.P POR ABSOLVIÇAO SUMARIA O QUE QUER DIZER ISSO ???? NAO ENTENDI
Excludentes da tipicidade, tais como, erro de tipo (art. 20), desistência voluntária (art. 15), bagatela, arrependimento eficaz (art. 15) ou crime impossível (art. 17), poderá, agora sim, e na forma do artigo 397, absolvê-lo.
Dinamerico disse...
Professora,boa tarde!
Primeira vez que acesso seu blog,gostei demais das explicações passadas de forma clara e objetiva.
Artemisia do Vale disse...
Professora, obrigada por postar esse texto de fácil compreensão.
Fico feliz por ter encontrado seu blog.
16 de setembro de 2013 22:52
Parabéns pelo Blog, suas colocações são claras e concludentes.
Obrigada por sanar minha dúvida.
8 de março de 2014 23:01
Raquel Nunes Bravo disse...
Boa tarde professora. Fui sua aluna na UCPEL em 2002 e gostaria de parabenizar pelo blog e pela dedicação no estudo jurídico. Citei trechos de seu artigo em uma defesa criminal. Abraços.
Raquel Nunes Bravo.
Bom queria saber se e possivel que eu nao ganhe a intimação de usuario de drogas apos fazer tco o que acham
29 de janeiro de 2015 01:56
Muito bem esclarecido parabéns.
15 de setembro de 2015 01:44
Obrigada pelo artigo esclarecedor! Estou treinando uma resposta a acusação para a 2a fase da oab/rs e travei na absolvição do réu, que não se encaixava na abs. sumária, mas li do art. 395, falta de justa causa e consegui prosseguir! :D
Bruno Garcia Martins disse...
Boa tarde, gostaria de saber como ficaria no caso do recebimento da denúncia, apresentação da defesa preliminar e em seguida a constatação de um dos requisitos elencados no art. 395 do CPP.
26 de outubro de 2016 15:36
Estou aqui redigindo minha primeira Resposta á acusação, e o seu Blog foi de extrema importância. Obrigada!
30 de maio de 2017 14:39

References: artigo 397
 artigo 169
 artigo 397
 artigo 415
 artigo 415
 artigo 397
 artigo 397
 artigo 395
 artigo 397
 artigo 397