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DECRETOS-LEIS de 1986
DECRETO-LEI Nº 2.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
DECRETO-LEI Nº 2.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986 - Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966.
DECRETO-LEI Nº 2.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cz$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
DECRETO-LEI Nº 2.314, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
DECRETO Nº 2.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Altera a redação do artigo 3º do Decreto-lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986 e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.311, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º, do artigo 2º do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.
DECRETO-LEI Nº 2.310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 - Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.309, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986 - Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei nº 569, de 7 de maio de 1969.
DECRETO-LEI Nº 2.308, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
DECRETO-LEI Nº 2.307, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.306, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 - Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986.
DECRETO-LEI Nº 2.305, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986 - Revoga isenção de IPI, sobre caminhões-tratores.
DECRETO-LEI Nº 2.304, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de fundo de investimentos do Nordeste (FINOR), do fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre escala móvel de salário, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002335 13/06/1987
DECRETO-LEI Nº 2.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências. - Revogado pela LEI-008666 DOFC 22/06/1993
DECRETO-LEI Nº 2.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Altera o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre mercado de títulos e valores mobiliários incentivados.
DECRETO-LEI Nº 2.297, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.
DECRETO-LEI Nº 2.296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências. Revogado pela LEI Nº 11.771, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008
DECRETO-LEI Nº 2.293, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002307 19/12/1986
DECRETO-LEI Nº 2.292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.289, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cz$48.057.100.000,00, e dá outras providências.
DECRETO LEI Nº 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.287, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Altera dispositivos da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.286, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termo de bolsas de mercadorias e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.285, DE 23 DE JULHO DE 1986 - Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei nº 4.728, 14 de julho de 1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986 - Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
DECRETO-LEI Nº 2.283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986 - Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências. - Revogado pelo DEL-002284 11/03/1986
DECRETO-LEI Nº 2.282, DE 29 DE JANEIRO DE 1986 - Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei nº 7.425, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 2.281, DE 17 DE JANEIRO DE 1986
Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei nº 7.419, de 17 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

References: artigo 3
 artigo 6
 artigo 12
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 50