Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2010/38/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-06-01 04:58:05+00:00

Document:
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Setembro de 2010.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010:
Quatro lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica; e
Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 13 de Setembro de 2010.
Faz-se público que tendo Leong Mei Kan requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de Natal e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge, Wan Hao I, que foi motorista de ligeiros, 2.º escalão, destes Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outros abonos acima referidos, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Setembro de 2010.
Por ter saído inexacto nas versões chinesa e portuguesa, por lapso destes Serviços, o aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37/2010, II Série, de 15 de Setembro, a páginas 10832, 10835 e 10837 se rectifica:
Onde se lê: «1. Os procedimentos constantes das presentes instruções entram em vigor no dia 9 de Setembro de 2010.»
deve ler-se: «1. Os procedimentos constantes das presentes instruções entram em vigor no dia 16 de Setembro de 2010.»
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Setembro de 2010.
Cobrança do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2009
Faz-se saber que, de harmonia com o disposto no artigo 46.º, n.º 2, do Regulamento do Imposto Profissional, estará aberto, durante o mês de Outubro próximo, o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau destes Serviços para pagamento do imposto profissional dos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2009, calculado nos termos do artigo 37.º do mesmo Regulamento.
Decorridos os sessenta dias acima referidos sem que se mostre efectuado o pagamento do imposto liquidado, dos juros de mora e de 3% de dívidas, proceder-se-á ao seu relaxe, sem prejuízo da aplicação de multa, que pode atingir metade da importância da colecta em dívida.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Setembro de 2010.
Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Setembro de 2010.
O Director dos Serviços, substituto. Ieong Meng Chao.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 14 de Julho de 2010:
De Assis, Daniela Etelvina 7,88
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2010).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Setembro de 2010.
Vogais: Lam Van Leng, adjunto-técnico principal; e
Chiang Lai Kuan, assistente técnico administrativo especialista principal.
Faz-se público que tendo Ng Pui Fan, viúva de José da Silva, que foi operário semiqualificado, aposentado, do Instituto de Acção Social, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Setembro de 2010.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010:
Lao Tak Keong 7,88
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Setembro de 2010.
Presidente: Lei Pou Kai, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais: Fong Man, técnico especialista; e
Chong Seong Chi, técnico especialista.
Do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quarenta vagas de guarda principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos e o horário da realização da prova de conhecimentos e provas de aptidão física encontram-se afixados no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a fim de serem consultados.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Setembro de 2010.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde:
Uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão; e
Duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão.
Com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar, do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2010.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 33/P/2010 «Fornecimento de produtos de limpeza específicos para máquinas industriais de lavar roupa para a Secção de Tratamento de Roupas e de Limpeza dos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 19 de Outubro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 20 de Outubro de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de cinquenta e quatro mil patacas ($ 54 000,00) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2010.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 34/P/2010 «Fornecimento e instalação de um sistema de navegação para as cirurgias ortopédicas aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 20 de Outubro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 21 de Outubro de 2010, pelas 10,00 horas na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de oitenta mil patacas ($ 80 000,00) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Faz-se público que por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 35/P/2010 «Empreitada de remodelação, fornecimento e instalação de dois sistemas de radiografia digital», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 29 de Setembro de 2010, às 15,00 horas, para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,45 horas do dia 25 de Outubro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 26 de Outubro de 2010, pelas 9,30 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de duzentas e vinte mil patacas ($ 220 000,00) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 36/P/2010 «Fornecimento e instalação de um equipamento para tratamento da encefalopatia hipóxico-isquêmica de bebé aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 22 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias, ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer na cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, no dia 27 de Setembro de 2010, às 15,00 horas, para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,30 horas do dia 15 de Outubro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar no dia 18 de Outubro de 2010, pelas 9,30 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de vinte mil patacas ($ 20 000,00) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 15 de Setembro de 2010
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2010, se encontra aberto o concurso de graduação em consultor de Nefrologia da carreira médica hospitalar:
1.1. A este concurso podem candidatar-se, independentemente do vínculo contratual, os assistentes da área da respectiva especialidade com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria;
2.1. Prazo — O prazo para a apresentação de candidaturas ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2.2. Forma — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial), a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue pessoalmente dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, com a passagem de recibo obrigatória, ou remetido pelos Correios com aviso de recepção para a Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde.
2.3. O modelo n.º 7 deve ser acompanhado de:
Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos para questionar e o candidato de igual tempo para responder, conforme determina o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.
Os critérios relativos de avaliação para o concurso que se afixam na Divisão de Pessoal, situada no 1. º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, estão disponíveis para a devida consulta.
Presidente: Dr. Chan Tak Mao Daniel, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais efectivos: Dr. Tong Kwok Lung Matthew, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Wong Kui Man Andrew, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Yu Wai Yin Alex, representante da Academia de Medicina de Hong Kong; e
Dr. Li Kam Tao Philip, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.
Serviços de Saúde, aos 16 de Setembro de 2010.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009 e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 15 de Setembro de 2010.
Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano de 2011
3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão ao Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
4. Período da prestação dos serviços: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.
6. Caução provisória: $ 90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º da conta 9002501375).
9. Condições de admissão: entidade registada em Macau, com experiência adequada na área da prestação dos serviços de produção de programas de televisão.
Dia e hora limite: até às 17,30 horas do dia 21 de Outubro de 2010.
Dia e hora: pelas 10,00 horas do dia 22 de Outubro de 2010.
Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
— Preço: 65%;
— Vídeo como referência: 20%;
— A experiência sobre o respectivo serviço prestado pela empresa ou instituição: 5%; e
— Plano de produção ou ordem de trabalho de dia: 10%.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Setembro de 2010.
Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, na especialidade jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010:
Lai Sio Peng 8,61
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010).
Instituto de Acção Social, 1 de Setembro de 2010.
Vogal efectivo: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor.
Vogal suplente: Maria Chio, técnica superior de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau (e também na «intranet» do IAS).
Instituto de Acção Social, aos 14 de Setembro de 2010.
Despacho n.º 59/GP/2010
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, determino:
1. São delegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lam Kuok Hong, as minhas competências próprias para a prática dos seguintes actos:
3) Autorizar a atribuição dos subsídios de residência, de família, de casamento e de nascimento previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
4) Autorizar a manutenção da atribuição dos subsídios de residência e de família previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
5) Assinar registos biográficos do pessoal do Instituto do Desporto, previstos no ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
6) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde;
7) Assinar declarações e quaisquer documentos similares comprovativos da situação jurídico-funcional, ou remuneratória, do pessoal do Instituto do Desporto, bem como autenticar cópias dos mesmos documentos;
8) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei;
9) Assinar as guias de apresentação relativas aos trabalhadores deste Instituto;
10) Assinar as requisições dirigidas à Imprensa Oficial e ao Estaleiro de Construção Naval;
11) Assinar as requisições para aquisição de bens e serviços, depois de autorizadas pela entidade competente;
12) Assinar ofícios comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;
13) Assinar as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras;
14) Visar as requisições de material.
2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, as delegações previstas no presente despacho são exercidas por quem o substitua legalmente.
4. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competências cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Setembro de 2010.
Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2010.
Concurso Público n.º 02/DOA/2010
Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de equipamentos — artigos eléctricos, para novas instalações e residência de estudantes da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau».
Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 28 de Setembro de 2010.
Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 11 de Outubro de 2010. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.
A abertura das propostas do concurso realizar-se-à no 1.º andar, Anfiteatro II do Novo Edifício do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 12 de Outubro de 2010.
Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Setembro de 2010.
Aceitação do requerimento para o Plano de Financiamento para a Educação Contínua 2011
De acordo com o «Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo», aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, o Fundo de Desenvolvimento Educativo cria um subsídio denominado «Plano de Financiamento para a Educação Contínua», que tem em vista promover o desenvolvimento da educação contínua em Macau, estimulando os residentes a participarem, activamente, na sua formação através desta.
1. Procedimento para requerer: todas as acções de formação relacionadas com a educação comunitária e a educação familiar, organizadas pelas instituições educativas privadas ou associações não lucrativas (adiante designadas por instituições), podem beneficiar do subsídio para o «Plano de Financiamento para a Educação Contínua», solicitando-o ao Fundo de Desenvolvimento Educativo. O respectivo impresso pode ser obtido através de download, no portal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. As instituições devem apresentá-lo, dentro do prazo estipulado, à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, devendo mencionar no respectivo envelope, «Fundo de Desenvolvimento Educativo»).
2. Prazo do requerimento: em Setembro deste ano, destina-se às acções a organizar entre Janeiro e Junho do ano 2011.
3. Condições especiais para os apoios financeiros: a sua concessão é decidida com base no tipo de formação, natureza, qualificação do instrutor e nos destinatários, entre outros itens. Em Janeiro do ano seguinte, isto é, logo após a formação, o Fundo de Desenvolvimento Educativo concede aos formandos que satisfaçam as condições requeridas, através das instituições, um subsídio não superior a 80% das propinas.
4. Podem ser obtidas informações detalhadas sobre o regulamento do «Plano de Financiamento para a Educação Contínua» no portal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (http://www.dsej.gov.mo).
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 14 de Setembro de 2010.
Concurso público para a prestação de serviços para a elaboração do Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente
Relativamente às dúvidas suscitadas pelos concorrentes sobre o assunto em epígrafe, cumpre-nos responder o seguinte:
1. Relativamente ao programa do concurso:
1.1 Tratando-se de consórcio concorrente, deve então uma das entidades ter registo comercial em Macau e a caução deve ser prestada por esta entidade. Relativamente aos documentos referidos nas alíneas i), j), k) e p) do ponto #9 do programa do concurso, é somente exigido que estes sejam apresentados pela entidade com registo comercial em Macau.
1.2 Se o concorrente vencedor a quem for adjudicado estes serviços pretenda participar em demais concursos respeitantes ao mesmo projecto está sujeito às disposições de impedimento consignadas no ponto #15 do caderno de encargos.
1.3 No que se refere à composição da equipa do planeamento descrita no Anexo III do programa do concurso, é permitida a participação de um mesmo membro da equipa em diversas especialidades, contudo deve este possuir as respectivas habilitações exigidas para o efeito. E quanto ao teor concreto do plano de prevenção de calamidade e de salvamento, vide o plano de prevenção de calamidade, salvamento e segurança da 3.ª fase — circuito de trabalho, fases e resultados — referido no ponto #5 da memória descritiva e justificativa.
1.4 Atendendo que na presente fase do concurso é somente solicitada a apresentação de ideias conceptuais preliminares, por isso a entidade organizadora não irá fornecer quaisquer plantas ou outros elementos de referência.
1.5 No que toca à concepção preliminar, queira entregar os documentos conforme o referido na alínea n) do ponto #9 do programa do concurso, podendo no entanto ser livre a sua forma de expressão.
1.6 Quanto aos principais critérios a ter em consideração, vide o ponto #17 do programa do concurso, que não será aqui transcrito.
1.7 No que se refere à validade da proposta referida no ponto #11.4 do programa do concurso, a DSSOPT reserva-se o direito de não adjudicação.
1.8 Relativamente às dúvidas suscitadas pelos concorrentes nos termos do ponto #2 do programa do concurso, virá a DSSOPT responder nos termos do disposto neste ponto e dar conhecimento da resposta a todos os concorrentes que adquiriram o processo do concurso.
1.9 O plano de concepção geral urbana do presente concurso não compreende a concepção dos trabalhos ulteriores.
2. Relativamente ao caderno de encargos:
2.1 Serão definidos no contrato a celebrar com o vencedor do concurso a quem foi adjudicado este serviço os prazos para a apreciação a ser realizada pelo grupo de trabalho da Administração dos relatórios respeitantes a cada fase entregues por este e as respectivas normas.
2.2 O pagamento em prestações dos honorários e o prazo de elaboração referidos respectivamente no ponto #5.5 e no ponto #19 do caderno de encargos serão os seguintes: após a conclusão do relatório de análise e do anteprojecto serão pagos 25% dos honorários do projecto aprovado e após a conclusão do projecto aprofundado e do relatório geral serão pagos 55% dos honorários do projecto aprovado.
3. Relativamente à memória descritiva e justificativa:
3.1 O âmbito do estudo e planeamento e o âmbito fulcral da concepção referidos no ponto #4 da memória descritiva e justificativa devem ser definidos pelo concorrente segundo a sua própria interpretação e neste devem ser definidas as soluções a serem adoptadas nas áreas objecto de planeamento.
3.2 No que diz respeito ao aproveitamento dos terrenos e das construções existentes na área objecto de planeamento, deve o concorrente indicar as soluções a serem adoptadas segundo a sua própria interpretação.
3.3 Quanto ao exigido em termos de concepção viária referida no ponto #5 da memória descritiva e justificativa - circuito de trabalho, fases e resultados - da 3.ª fase do plano de ordenamento viário devem-se incluir as principais plantas de corte da via e as informações sobre os equipamentos das vias específicas, sendo entretanto desnecessário a entrega do projecto em pormenor de execução e das devidas informações segundo o projecto para o plano urbano para auxiliar a sua execução.
3.4 Considerando que o plano urbano desta zona compreende a 1.ª e a 2.ª fases do sistema do metro ligeiro sobrelevado, por isso na escolha do local para a construção da estação do metro ligeiro, deve-se ter em conta a seguinte ordem de importância:
• Cumprimento das exigências quanto ao material circulante do sistema de metro ligeiro e as suas exigências técnicas;
• Fornecimento de condições técnicas suficientes para reservar espaço para a construção da estação do metro ligeiro e seu traçado com acesso ao futuro aterro da Zona A;
• Estreita ligação com o terminal de autocarros e o futuro centro modal de transportes, de forma a aumentar assim de forma eficiente a fluidez do trânsito pedonal diário transfronteiriço e de cidadãos;
• Fazer face às necessidades desta zona em termos de terrenos, edificações e demais condicionantes técnicas.
O GIT veio ponderar o terreno situado entre a Avenida do Comendador Ho Yin e o local para paragem e estacionamento dos serviços de «shuttle-bus» dos estabelecimentos da indústria do jogo, e ainda o local eventualmente escolhido para a construção da estação da 1.ª fase do sistema do metro ligeiro no terreno a norte do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, contudo deve-se aguardar a decisão final quanto ao sistema e material circulante do sistema do metro ligeiro, para se poder definir o local para a construção da estação do metro ligeiro segundo as condições técnicas e específicas do local.
3.5 No que concerne ao plano de execução a curto, médio e longo prazos e durante a realização da consulta pública deve o concorrente conjugar com a situação concreta em função da sua proposta apresentada.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Setembro de 2010.
Concurso público para «Empreitada da obra de ampliação do TRADIC da DSC, sito na D. Maria II»
3. Local de execução da obra: TRADIC da DSC, sito na D. Maria II.
4. Objecto da empreitada: obra de ampliação.
8. Caução provisória: $ 170 000,00 (cento e setenta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que, à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.
Local: Secção Administrativa da DSC, sita na sala 209, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;
Dia e hora limite: dia 15 de Novembro de 2010, segunda-feira, até às 17,00 horas.
Local: Sala do Auditório da DSC, sita no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;
Dia e hora: dia 16 de Novembro de 2010, terça-feira, pelas 9,30 horas.
14. Local, hora e preço para obtenção de cópia e exame do processo:
Data limite: até dia 15 de Novembro de 2010, segunda-feira.
Preço: $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas).
— Registo de que nenhum dos accionistas ou administradores da empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial, por envolvimento em actos de corrupção activa ou passiva: 10%; e
Registo de que a empresa concorrente ou o próprio concorrente foi condenado, nos últimos cinco anos, por sentença transitada em julgado, pela autoridade judicial ou administrativa, por contratação de mão-de-obra ilegal, utilização de trabalhadores em desvio de funções ou que exerçam funções em locais que não coincidam com os previamente autorizados: 5%.
Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau, a partir de 7 de Outubro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas e para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Setembro de 2010.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção da via de circulação desnivelada na rotunda do Istmo Coloane — Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Setembro de 2010.

References: artigo 57
 artigo 57
 artigo 46
 artigo 37
 artigo 57
 artigo 1
 artigo 57
 artigo 52
 artigo 10
 artigo 79
 artigo 27
 artigo 57
 artigo 14
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 2