Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10708842/inciso-iii-do-artigo-335-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
Timestamp: 2018-01-22 10:15:16+00:00

Document:
Art. 335, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02
Pg. 5516. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
da ação, fundamentada juridicamente no inciso III, do art. 335 do Código Civil.Portanto, demonstrado o preenchimento... - Procedimento Comum - Planos de Saúde - C.R.B.L. - Vistos.1. Com fundamento no inciso III do art. 189 do Código de Processo Civil... do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.A presente ...
Pg. 5197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018
.A pretensão encontra amparo no ordenamento jurídico vigente (artigo 539 do Código de Processo Civil c. c. o artigo 335 , III... tenha força executiva, conforme estabelece o art. 784, III do Código de Processo Civil, que dispõe que “são títulos..., e enunciado nº 35 da ENFAM).Defiro o depósito nos autos em consignação,...
Pg. 433. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2018
, com as advertências dos artigos 334 e 335 do novo Código de Processo Civil.De se registrar que o Código de Processo Civil..., III, do Código Civil autoriza o ajuizamento da ação de consignação em pagamento na hipótese em que o credor residir... observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extr...
Pg. 115. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2017
em 19/10/2017). Destarte, nesses casos, por força do que preceitua o art. 335, inciso III, do Código Civil, a consignação é..., se necessário, o emprego de força policial e o arrombamento, nos termos do art. 139, inciso VII, do Código de Processo Civil..., com as advertências do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do...
Andamento do Processo n. 0100172-62.2017.5.01.0078 - ConPag - 15/12/2017 do TRT-1
da verificação, no caso em tela, da hipótese de incidência do inciso III do artigo 335 do Código Civil. Expeça-se alvará... com o artigo 542, inciso II, do Código de Processo Civil em vigor. O recebimento dos valores tem como consequência... do Título III do Livro I da parte especial do Código Civil faz previsão do pa...
Pg. 3383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/12/2017
de incidência do inciso III do artigo 335 do Código Civil. Expeça-se alvará para a liberação do montante depositado em juízo à... RIO DE JANEIRO, 15 de Dezembro de 2017 DAVID RODRIGUES DA LUZ Decisão Processo Nº RTOrd- 0100304-56.2016.5.01.0078... parte consignatária. Da Justiça Gratuita Nos termos do parágrafo 3º do ...
Andamento do Processo n. 0055634-93.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 14/12/2017 do TJPR
DO ARTIGO 539, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 C/C ART. 335, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. REQUISITOS....IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, §2º E §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL. NÃO...
Pg. 149. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/12/2017
DO ARTIGO 539 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 C/C ART. 335 , INCISO III , DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . REQUISITOS... INICIAL POR NÃO SE ADEQUAR AO RITO DO ARTIGO 381 , INCISO III , DO CPC/15 .INSURGÊNCIA DO AUTOR QUE BUSCA A REFORMA... (ARTIGO 381 , INCISO III , DO CPC/15 ). PETIÇÃO INICIAL QUE PREENCHE OS R...
Pg. 129. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/12/2017
Civil. Configurada a hipótese legal de consignação em pagamento, na forma do artigo 335, III, do Código Civil, defiro... e Investimento Vistos etc. Intime-se a parte autora, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, para manifestar... do processo, expor os fatos em juízo conforme a verdade, a teor do dispos...
Andamento do Processo n. 1072068-29.2017.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 07/12/2017 do TJSP
do valor consignado. Assim, de rigor o acolhimento da consignação nos termos do artigo 335, III, do Código Civil... a desnecessidade de produção de outras provas e a revelia (art. 355, I e II, Código de Processo Civil).Aplica-se ao caso vertente... a regra prevista no artigo 344 do Código de Processo Civil e, por cons...
Inciso III do Artigo 335 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 335, inc. III da Lei 10406/02
Art. 335, inc. III do Código Civil
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References: artigo 355
 artigo 335
 artigo 334
 artigo 335
 artigo 542
 artigo 335
 ARTIGO 539
 ARTIGO 85
 ARTIGO 539
 ARTIGO 381
 artigo 335
 artigo 10
 artigo 335
 artigo 344
 Artigo 335