Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-copq-no-7565-de-12-de-setembro-de-2018
Timestamp: 2018-11-15 07:14:23+00:00

Document:
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7565, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 | Normas USP
O Pró-reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Pesquisa, em sessão realizada em 22 de agosto de 2018 e pela Comissão de Legislação e Recursos, em sessão realizada em 05 de setembro de 2018, baixa a seguinte
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC), criado pela Resolução CoPq nº 7524, de 24 de maio de 2018, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2017.1.903.16.5)
Pró-Reitoria de Pesquisa, 12 setembro de 2018. .
Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC)
Artigo 1° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC), vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), destina-se ao desenvolvimento de programas de Pesquisa e Extensão na Área de Arquitetura e Urbanismo.
Artigo 2° – O – O Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído terá duração de 5 (cinco) anos.
Artigo 3° – O Núcleo apresentará relatório bienal e a cada 5 (cinco) anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2° em função de desempenho satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
Artigo 4° – São membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC) aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1° O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo para um mandato de 2 (dois) anos, conforme artigo 13, §2° da Resolução nº 3657/1990, permitida a recondução.
§ 3° – O mandato dos membros do Conselho Deliberativo é de 2 anos, conforme artigo 13, §2° da Resolução nº 3657/1990, permitidas reconduções.
§ 1° – O Conselho Deliberativo se reunirá duas vezes por ano ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 4° – O Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC) não se constituirá em Unidade de despesa de orçamento da USP.
Artigo 12 – Os serviços técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Os doc0entes em atividades na Universidade de São Paulo membros do Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC) obedecerão ao disposto na Resolução 7271/2016, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 18 a 22 dessa Resolução.
Artigo 14 – Na eventualidade de sua desativação todos os equipamentos e bens do Núcleo serão destinados à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP).
Artigo 16 – Aos membros no Núcleo de Apoio à Pesquisa: Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAP/PLAC) que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução n° 6073/2012.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4
 artigo 13
 artigo 13

Artigo 12

Artigo 14

Artigo 16