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Timestamp: 2020-01-25 09:46:48+00:00

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11384 resultados para pedido de revisão de lançamento
...pedido, para fornecer ao segurado as informações ...á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...§ 13. Os lançamentos de que trata o inciso II do caput, devidamente ...
... e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ... de primeira instância, de ofício ou a pedido do impugnante, quando entendê-las necessárias ...CAPÍTULO IV. Do pedido de revisão de ordem de emissão de incentivos fiscais. ...
...III - alcançado pelo pedido, na hipótese do inciso III do § 1o. § 3o O ...á exigida do contribuinte por meio de lançamento de ofício. ARTIGO 46. O não-cumprimento das ... de cinco anos, exceto quando, no caso de revisão, se mostre necessário manter a medida para ...
..., com base no respectivo protocolo do pedido de assentamento. #Incluído pela Lei nº 12.058, ...ção dessas operações, com base na revisão de garantias efetuada conjuntamente pelos ...lançamento de opção de compra, pelo setor privado. § 1º ...
...ão, poderão ser incluídos até a data do pedido de parcelamento. #Incluído pela Lei nº 13.043, ...ção fiscal, bem assim cancelados o lançamento" e a inscrição, relativamente:. I - à contribui\xC3"... vinculados, inclusive para fins de revisão" de ofício do lançamento e de repetição de ind\xC3"...
...SEÇÃO iii. Do Lançamento. Art. 12. O lançamento será feito à vista dos ...Parágrafo único. O pedido de licenciamento inicial deverá sempre ser ... autoridade administrativa encarregada da revisão. Art. 157. Quando o cálculo do tributo tenha por ...
... e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ...ízo, para efeito de cálculo do imposto, a pedido do interessado (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. ...ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 7925 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA, 28 de Junho de 2011
TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DO LANÇAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. 1. O simples pedido de revisão que não se qualifique como recurso ou reclamação administrativa, na forma da legislação tributária (art. 151, III, do CTN), não suspende a exigibilidade do crédito, nem, portanto, o prazo de prescrição qüinqüenal. Precedentes do STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (Ag
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DO LANÇAMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL. ...
...29). § 2º O lançamento do imposto será feito, até a partilha ou ...ócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos necessários à ...ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
... conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido. ARTIGO 6. Ato conjunto ...a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;. b) ... Federal, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da ...
... de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada tributo ou penalidade, os ...ção pública federal para apreciação de pedido administrativo com o mesmo objeto da ação, esta ...Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
... de infração ou da notificação de lançamento. #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009. § 2º ...11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ...O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos. ARTIGO ...
... (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores ... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... face de ausência de aplicativo para lançamento unificado, relativo a tributo de sua ...
... das declarações de compensação e dos pedidos de restituição e de ressarcimento, fixar ...ARTIGO 18. O lançamento de ofício de que trata o art. 90 da Medida ...revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento, ...
Acórdão nº 2014/0024570-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 03 de Novembro de 2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. DECLARAÇÃO DE DÉBITO POR MEIO DE GFIP. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ART. 151, III, DO CTN. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. De início, observa-se que as razões do agravo regimental não impugnam o fundamento da decisão agravada quanto à deficiência recursal na alegação de afronta ao...
... destinados à manutenção, revisão e reparo de aeronaves ou de seus componentes, bem ... Comércio Exterior, quando do exame dos pedidos" de importação. ARTIGO 20. Independem de apuraç\xC3"... aduaneira efetuar o correspondente lançamento de ofício no caso de:. #Redação dada pela Lei ...
...ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ...revisão total ou parcial de seus dispositivos;. VII - ... da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá êle ...
... máximo para a devida análise de seu pedido e que, transcorrido o prazo fixado, na hipótese ..., por qualquer dos seus poderes, e a revisão contratual determinada de forma externa às ... para fins de revisão de ofício do lançamento e de repetição de indébito administrativa. § ...
... máximo estipulado para a análise de seu pedido e de que, transcorrido o prazo fixado, o ...ção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.” (NR). “Art. 421-A. Os contratos ... para fins de revisão de ofício do lançamento e de repetição de indébito administrativa. § ...
...Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não ...Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, ...íodo compreendido entre o indeferimento do pedido de habilitação, a anulação ou o cancelamento ...
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ...á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. Parágrafo único. A assinatura dos ...ção, a estimativa oficial para lançamento do imposto. ARTIGO 260. Quando se pedirem ...
Acórdão nº 2009/0124049-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 09 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN. PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO FISCAL. PENDÊNCIA DE RESPOSTA DO FISCO HÁ MAIS DE 30 DIAS. ARTIGO 13, DA LEI 11.051/2004 (VIGÊNCIA TEMPORÁRIA). 1.
...PEDIDO DE REVISÃO FORMULADO PELO CONTRIBUINTE SOB A ...
... e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ...49). § 4º Os pedidos de compensação pendentes de apreciação pela ...ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ...
... de infração ou notificações de lançamento, distintos para cada tributo ou penalidade, os .... § 16. Nos casos previstos no § 12, o pedido será analisado em caráter definitivo pela .... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
codigo penal 1969

References: ARTIGO 46
 ARTIGO 6
 ARTIGO 20
 ARTIGO 260
 ARTIGO 543
 ARTIGO 13