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República de Moçambique MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS - PDF
República de Moçambique MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS
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Amália Ferreira Garrido
1 República de Moçambique MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS Relatório de trabalho de campo realizado no âmbito do cumprimento das decisões de S. Excia. o Senhor Primeiro Ministro na sua visita à Província do Niassa Por: Equipe intersectorial do MINAG (DNTF e IIAM) 02 PREFÁCIO O desenvolvimento da Província de Niassa é um imperativo nacional que, pelas suas condições agro ecológicas, propiciam um ambiente favorável às plantações florestais, agricultura, pecuária e outras actividades. Porém, após 5 anos de experiência de creditação de empresas florestais nacionais e estrangeiras na Província, urge que se faça uma revisão do que está sendo feito e como está sendo feito do ponto de vista de ordenamento das plantações, manutenção e conservação das florestas nativas, direito de uso e aproveitamento da terra e o lugar das comunidades locais na qualidade de legítimos donos da terra. Há que olhar para as lideranças comunitárias e mitigar, como governo, as decisões por estas tomadas (no âmbito de consultas comunitárias), quer para a cedência da terra, quer para a responsabilidade social por parte das empresas. A experiencia colhida nestes 20 dias de Niassa, resume se em duas vertentes: a importância inequívoca de investidores florestais para o desenvolvimento da província, a manifesta necessidade de ordenamento territorial das zonas comunitárias. Na primeira vertente, é visível a contribuição de investidores florestais na criação de oportunidades de emprego, escola, posto de saúde e/ou maternidade, água potável, entre outros benefícios sociais. Porém, casos há que necessitam de um ESTADO mais interventivo no comando e na fiscalização de todo um PROCESSO que legitima a transferência da TERRA do POVO para as mãos de investidores florestais. Na segunda vertente, o ordenamento territorial das comunidades com os olhos postos no futuro, mostra se urgente, para acautelar e preservar os espaços comunitários para a expansão das aldeias, infra estruturas e zonas recreativas, machambas agrícolas, pastos entre outros. A solução da problemática instalada na Província, pela sua dimensão e natureza, não cabe exclusivamente ao Governo Provincial, mas acautelada a vários níveis de governação a começar pelas próprias comunidades até às estruturas centrais. O problema é resolvível, exigindo apenas uma intervenção técnica apropriada precedida de fiscalização. 13 Por último, a exiguidade de recursos humanos a altura e de meios por parte do governo para responder a demanda desta problemática, pende negativamente para o seu lado. Assim, a criação de um organismo próprio, mesmo que temporário, para se lidar com o quotidiano de PLANTAÇÕES FLORESTAIS, sugere ser uma alternativa viável. Pela equipe técnica; Lichinga, 06 de Setembro de Agradecimentos: A equipe Técnica do MINAG (DNTF e IIAM) expressa a sua gratidão ao Governo da Provincia de Niassa pela criação de todas as facilidades que tornaram possível a realização deste trabalho. Gratidão singular é dirigida aos Administradores de Distritos, Chefes de Postos e Lideres Comunitários que em tempo hábil forneceram à equipe informações pertinentes para o entedimento e interpretação da realiade local. 24 À equipe técnica provincial, agradece-se pela abertura de todos os processos inerentes às matérias em estudo, o que facilitou descortinar os nós de estrangulamento e encontrar os pontos de seguimento de cada caso. Às empresas florestais visitadas, a equipe agradece pela sua abertura, clareza e cooperação na abordagem dos assuntos. Aos motoristas (Rosário Aide e João Caisse) da DPA de Niassa que, ao longo dos 20 dias conduziram a equipe a todos os destinos da Província, com prudência e segurança, a equipe endereça-lhes uma especial gratidão. A gratidão da equipe estende-se aos anónimos que, pela sua directa ou indirecta intervenção tornaram possível a comunicação, hospedagem, transporte, alimentação, entre outros feitos, fazendo do trabalho da equipe um momnento de troca de experiências e de confraternização. A própria equipe se congratula pelo espírito de equipe que o caracterizou; da diferença fez a base de entendimento do alheio, da igualdade soube desenhar um caminho comum para alcançar os objectivos da missão. Por fim, ao Governo da Província de Niassa a todos os níveis de governação e a todos com quem a equipe interagiu, se desculpa por qualquer que tenha sido o constrangimento que possa ter causado, a intenção foi sempre de dar resposta ao mandato, pese embora, os meios ou formas que a equipe possa ter usado não tenha sido apropridas. Por fim, pelo desenvolvimento florestal de Niassa, a equipe prontifica-se a continuar a dar o seu melhor para tudo que vier e poder. Indice 35 Lista de tabelas e Figuras 46 Abreviaturas: ABREVIATRUAS DESIGNAÇÃO 57 CIF DPA DNTF Centro de Investigação Florestal Direcção Provincial de Agricultura Direcção Nacional de Terras e Florestas IIAM MINAG Instituto de Investigação Agrária de Moçambique Ministério da Agricultura Equipe Técnica: No. Ordem Nome Formação Instituição Obs. 1 Eusébio DNTF Chefe da equipe 2 Patrício DNTF 68 3 Luis Tomás Sande Eng. Florestal (Lic.) DNTF/UI 4 Eduardo Massingue Eng. Florestal (M.Sc) IIAM - CIF 5 Cremilde Manjate B.Sc. GAPDC DNTF 6 Cristina Muchanga 7 Cumbane Introdução Dada a existência de ocupações ilegais de terras para as plantações florestais em Niassa e visando pôr fim a estas situações, Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro, no dia 22 de Maio exarou um despacho segundo o qual deveria se cancelar imediatamente todas as ocupações. Observar rigorosamente os procedimentos para a obtenção de DUAT. Apoiar o Governo Provincial de modo a repor a ordem. 79 Dando seguimento as orientações emanadas pelo Primeiro-Ministro a quando da sua visita a província do Niassa, a DNTF e a DPA constituíram uma equipe de trabalho com vista a fazer a analise técnico-legal dos processos cadastrais, levantamento das áreas plantadas e não plantadas, bem como auscultar as autoridades e comunidades locais a cerca das plantações florestais. Neste trabalho, foram visitados cinco distritos, nomeadamente: Lago, Sanga, Ngauma e Madimba e Lichinga Objectivos do trabalho: 1. Acelerar o processo de tramitação de expediente de pedidos de terra e outro tipo de investimento; 2. Efectuar o levantamento das ocupações desordenadas, ocupações ilegais e áreas plantadas por parte das empresas florestais; 3. Auscultar as autoridades e comunidades locais, bem como as empresas florestais; 4. Identificar e inventariar zonas com potencialidades para acomodar os interesses das empresas florestais; e 5. Incentivar as empresas florestas no cumprimento das acções de responsabilidade social no seio das comunidades locais onde os projectos de plantações florestais estão inseridos. 2. Metodologia do Trabalho Em linhas gerais o trabalho baseou-se nos Termos de Referência previamente elaborados pela equipe técnica, conjuntamente com os técnicos da Direcção Provincial de Agricultura de Niassa. Estes Termos, guiaram o trabalho no sentido de contacto com os diferentes níveis de governação de cada distrito (Administrador do Distrito, SDAE, Chefe do Posto Administrativo e Lideres Comunitários) e visitas a algumas plantações florestais decorrentes em cada região do distrito. 810 Nestas visitas foram preenchidos alguns inquéritos relativos a procedimentos técnicos e administrativos da empresa ou comunidade. Para a confirmação das áreas disponíveis e plantadas, recorreu-se ao uso de GPS e plantas topográficas de localização. 3. Características Físico-geográficas da Província do Niassa 3.1 Localização Geográfica A Província do Niassa, a maior do país com cerca de 129 mil km2, localiza-se na região noroeste de Moçambique, entre as latitudes norte e sul e as longitudes este e oeste. Faz fronteira, ao norte, com a Tanzânia, a oeste, com a República do Malawi, a leste, com a Província de Cabo Delgado e a sul, com as províncias de Nampula e Zambézia. 3.2 Clima O clima de Niassa é caracterizado por duas estações bem definidas ao longo do ano: uma chuvosa e outra seca. A estação chuvosa vai de Outubro a Março e a estação seca de Abril a Setembro. No período seco (Inverno), que vai de Abril a Setembro, a temperatura média, na província, varia de 15 a 25 graus centígrados e no período chuvoso (verão), que vai de Outubro a Março, eleva-se a mais de 25 graus centígrados, raramente superando, contudo, os 30 graus centígrados. De acordo com a FAO/AGOA: MOZ/75/011 (Field Document No.33), na sua publicação Assessment of Land Resources for Rainfed Production in Mozambique, Novembro 1981, o Distrito de Lago, localidade de Cobwe, apresenta uma precipitação média anual de 1174,7 mm, a de Maniamba de 1442,7 mm/ano e a da Cidade de Lichinga, 1060,0 mm/ano. Dados actuais colhidos em algumas das empresas visitadas (Anexo X), classificam a precipitação dos Distritios de Lago, Sanga e Lichinga de baixa ou moderada ou alta. Esta classificação qualitativa é um bom indicador no sentido de perceber se as plantações estão ou não a decorrer em regiões climáticamente apropriadas. Mas não ajudam na quantificação das precipitações e análises gráficas das mesmas para o 911 monitoramento de mudanças climáticas. Para o efeito, seria desejável a instalação de postos meteorológicos em zonas apropriadas. 3.3 Solos De acordo com o autor citado, os solos da província do Niassa, são predominantemente vermelhos de textura média profundos, podendo ser óxidos e/ou argilosos. Os diferentes tipos de solos podem ser encontrados isoladamente ou combinados, estes últimos formando complexo de solos. A maior parte dos solos destes distritos é um complexo resultante da combinação de dois ou mais tipos de solos com dominância do solo vermelho de textura média oxida. Isoladamente, ocorrem os solos líticos (nos 3 distritos), arenosos não especificados (Sanga e Lago), solos argilosos vermelhos (em Sanga), solos vermelhos de textura média e castanhos de textura média (estes últimos unicamente no distrito de Lago). Estes solos também encontram-se combinados entre eles e com os restantes tipos de solos que não registam ocorrência isolada, formando complexo de solos. A avaliar a distribuição espacial dos solos e das plantações florestais ora estabelecidas nestes distritos, conclui-se que estão sendo povoadas regiões com solos vermelhos de textura média profundos com ocorrência de solos líticos ou com coluviões. 3.4 Hidrologia Niassa possui 3 bacias hidrográficas: A Bacia do Rovuma (rios Lugenda, Lucheringo, Luchimua, Luambala, Luculumezi e Lualessi), a Bacia do Zambeze (rios Lunho, Luangua, Luaisse, Machele, Luchemange, Meliluca, Mandimba, Ngame, Lussangasse e os Lagos Niassa, Amaramba, Chiúta, Chirua e Michemazi) e a Bacia do Lúrio (rios Muandá, Luleio, Ruruamuana e Massequesse). 3.5 POPULAÇÃO 1 Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística para 2007, a população de Niassa é de habitantes. 1 Segundo dados do Censo de População e Habitação de 1997, Instituto Nacional de Estatística (INE) 1012 3.5.1 População abrangida pelos projectos florestais??? 4. Ocupação de Terras Com vista a inventariar as ocupações de terra por empresas florestais na Província de Niassa, a equipe técnica classificou as ocupações em Legais (todas aquelas que são detentoras de DUAT), Ilegais (todas aquelas que, independentemente dos tramites que os processos tenham percorrido, estão sem DUAT) e desordenadas (todas aquelas que, pela sua localização geográfica encontram-se dispersas, porém, pertencendo à mesma empresa). Também, foram levantadas áreas plantadas, observando o cumprimento do estabelecido na Lei de Terras e o respectivo Regulamento sobre as Zonas de Protecção Parcial. Ainda, a equipe analisou a validade das consultas comunitárias realizadas com vista a apurar os focos de conflito. 4.1 Ocupações legais Processos autorizados a favor da Chikweti Forests of Niassa A Empresa Chikweti Forests of Niassa possui 8 processos autorizados correspondendo a uma area total de ,07 hectares distribuídos por três distritos nomeadamente Lago, Lichinga e Sanga vide a tabela 1. Tabela1: Processos autorizados a favor da Chikweti Forests of Niassa N/ordem Nr de processos Área (ha) Distrito ,10 Lago ,54 1113 , , , ,00 Lichinga , ,00 Sanga Total , Processos autorizados a favor da Fundação Malonda A Fundação Malonda possui 13 processos autorizados correspondendo a uma area total de ,00 hectares distribuídos por três distritos nomeadamente Lago, Lichinga e Sanga vide a tabela 2. Tabela 2: Processos autorizados a favor da Fundação Malonda N/ordem Nr de processos Área (ha) Distrito Observação / ,00 Muembe 1214 2 7552/ ,00 Sanga / ,00 Muembe / , / , / , / ,00 Transferido a favor de New Forest Malonda / Transferido a favor de New Forest Malonda / ,00 Lichinga / , / , / , / ,00 TOTAL , Ocupações ilegais Processos em tramitação a favor da Chikweti Forests of Niassa A Empresa Chikweti Forests of Niassa, possui 6 processos em tramitação que ocupam uma area de ,06 hectares distribuídos por dois distritos nomeadamente Lichinga e Sanga vide a tabela 4. 1315 Tabela 4 : Processos em tramitação a favor da Chikweti Forests of Niassa No. Consulta comunitaria Nº do Àrea Distrito Ordem processso (ha) ,00 Lulumile Lichinga ,00 Micoco-Lichinga ,06 Licole-Sanga ,00 Mapudge-Sanga 5 Consulta Comunitária realizada 4.000,00 Matama-Chimbonila 6 Consulta Comunitária realizada 2.000,00 Macassangilo-Chimbonila Total , Processos em tramitação a favor da Companhia Florestal de Massangulo, Lda A Companhia Florestal de Massangulo, Lda, possui 10 processos em tramitação que ocupam uma área de 9.408,00 hectares distribuídos por dois distritos nomeadamente Mandimba e Ngauma, vide a tabela 5. Tabela 5 : Processos em tramitação da Companhia Florestal de Massangulo, Lda 1416 N/Ordem Consulta comunitária Nº do processo Àrea (ha) Distrito ,00 Mandimba ,00 Mandimba 3 Consulta Comunitária realizada 1.000,00 Mandimba ,00 Ngauma 5 Consulta Comunitária realizada 700,00 6 Consulta Comunitária realizada 1.000,00 7 Consulta Comunitária realizada 1.000,00 8 Consulta Comunitária realizada 1.040,00 9 Consulta Comunitária realizada 1.000,00 10 Consulta Comunitária realizada 1.000,00 Total 9.40, Processos em tramitação a favor da Sociedade Florestas do Niassa, Lda A Sociedade Florestas do Niassa, Lda, Lda, possui 2 processos em tramitação que ocupam uma área de ,00 hectares no Distrito de Lichinga, vide a tabela 6. Tabela 6 : Processos em tramitação da Sociedade Florestas do Niassa, Lda 1517 N/Ordem Nº dos processos Área (ha) Distrito ,00 Lichinga ,00 Lichinga Total , Ocupações desordenadas A equipe técnica visitou as áreas pertencentes as Empresas florestais da província do Niassa nomeadamente Chikweti Forest of Niassa, Companhia florestal de Massangulo, Lda, Florestas do Niassa, New Forest Malonda, Tree-farm Malonda e a Malonda nos Distritos de Lago, Sanga, Ngauma, Mandimba, Lichinga e Muembe. Da visita, foi constatada a existência de 23 ocupações, sendo 13 (56.5%) pela empresa Chikweti e 10 (43.5%) pela Companhia Florestal do Massangulo. A área ocupada pelas empresas acima é de 41,232.7 hectares, sendo 31,824.7 ha (77.1%) para Chikweti e 9,408 ha (32.9%) da Companhia Florestal de Massangulo. Vide a tabela 6 Tabela 6: Ocupações desordenadas Nº de Distrito de NºTotal de ocupante/tit Lichinga Distrito de Distrito de Distrito de Distrito de Distrito de ocupaç.por ular Muembe Lago Sanga Ngaúma Mandimba empresa 1618 Nº ocu Área Nº Nº Nº Nº Nº Nº Nº/O paç (ha) ocup Área ocup Área ocu Área ocup Área ocup Área ocup Área rd ão ação (ha) ação (ha) paç (ha) ação (ha) aç (ha) aç (ha) F. Malonda Empresa Chikwete 9 +Sande Companhia F. de Massangulo Empresa Floresta do Niassa Tree Farm New Forest Total Total 5. Áreas plantadas 5.1 Distrito de Lago Neste distrito, a E. Chikweti requereu um total de ha, dos quais 4909,3 ha (57.0%) foram plantados, como ilustra a tabela 7. 1719 Tabela 7: Áreas plantadas no Distrito de Lago Área No.de Nome da No.de (ha) Observações Proc Comunidade Proc. Requerida Plantada 1 Bandezi Liconhile Mozogo Maniamba- Sede Mecucue Área total plantada Distrito de Sanga Neste distrito, a E. Chikweti ocupa um total de ha, dos quais 4909,3 ha (19.9%) foram plantados, como ilustra a tabela 8. Tabela 8 : Áreas plantadas no Distrito de Sanga No.de Nome da No.de Área Ordem Comunidade Proc. (ha) Requerida Plantada Observações /ocupada 1820 1 Mapudge Em tramitação 2 Cazizi e Miala Autorizado (24/12/09) 3 Micaela S/ Proc. a) Submetido o requerimento de consultas comunitária 4 Chitula S/ Proc. a) Submetido o requerimento de consultas comunitária 5 Djawala S/ Proc. a) Submetido o requerimento de consultas comunitária 6 Licole Em tramitação 7 Lipende S/ Proc. a) Submetido o requerimento de consultas comunitária Área total plantada a) Consulta comunitária em curso 5.3. Distrito de Ngauma Neste distrito, a Companhia Florestal de Massangulo ocupa um total de ha, dos quais ha (43.5%) foram plantados, como ilustra a tabela 9. 1921 Tabela 9: Áreas plantadas no distrito de Ngauma No.de Nome da No.de Área (ha) Observações Ordem Comunidade Proc. Requerida /ocupada Plantada 1 Chissimbire S/proc. a) ,4 Não derruba 2 Chitanda S/proc. a) ,11 Derruba 3 Itepela S/proc. a) ,33 Derruba uma parte 4 Kuchiuaua ,67 Derruba uma parte 5 Lussanga S/proc. a) ,08 Derruba uma parte 6 Lussanga ensaio S/proc. a) Derruba 7 Sanja-Udala S/proc. a) 192,68 Derruba 8 Mitamba S/proc. a) 188,1 Derruba Total a) Consulta comunitária em curso 5.4 Distrito de Mandimba Neste distrito, a Companhia Florestal de Massangulo ocupa um total de 3952 ha, dos quais ha (27.5%) foram plantados, como ilustra a tabela22 Tabela 10: Áreas Plantadas de Mandimba No.de Ordem Nome da Comunidade No.de Proc. Área (ha) Requerida Plantada Observações /ocupada 1 Ncuaiaia S/Proc. a) Não houve, derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 2 Matola S/proc. a) Não houve, derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 3 Ntembo 1304 e ,991 Não houve, derruba da 1305 floresta nativa. Áreas com matagal Total a) Consulta comunitária em curso 5.5 Distrito de Lichinga Neste distrito, actuam três empresas florestais nomeadamente a Chikweti, Florestas do Niassa e a Fundação Malonda. As três empresas requereram uma área total de 77,588 ha, dos quais 42,102 ha (54,2%) pertencem a Floresta do Niassa; 15,381 ha (19,8%), a E. Chikweti e 10,105 ha (13%) à Fundação Malonda. Sobre a área requerida as mesmas plantaram um total de ha, 2123 cabendo a cada empresa 581 ha (9%), 4750 ha (74%) e 1084 ha (16,8%) respectivamente, conforme ilustra a tabela 10. Tabela 10: Áreas Planta Tabela 11: Áreas Plantadas no Distrito de Lichinga No.de Nome da Nome da No.de Área (ha) Observações Ordem Empresa Comunidade Proc. Requerida /ocupada Plantada 1 Luambala S/Proc Áreas semi-derrubadas 2 Choulue Áreas semi-derrubadas 3 Lipapa S/Proc Áreas semi-derrubadas 4 Micoco ,7 Em tramitação 5 Chikweti Chimbonila1 S/Proc Em tramitação 6 Chimbonila2 S/Proc Em tramitação 7 Chimbunila3 S/Proc Em tramitação 8 Camalise Não houve derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 9 Mapalilo Não houve derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 10 Lione Não houve derruba, existe uma área com cerca de 3 hectares em conflito com a comunidade 11 Naicuanha Não houve derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 12 Lumbi Não houve derruba da floresta nativa. Áreas com matagal 13 Lulemile Não houve derruba da floresta nativa. Áreas com matagal Sub-Total24 14 Mussa Em tramitação 15 Floresta do Niassa Naconda Em tramitação Sub-total 42, Fundação Mussa 852 e Malonda Sub-total Total-Geral 77, a) Consulta comunitária em curso 5.6 Distrito de Muembe Neste distrito, a New Florest Malonda ocupa um total de ha, dos quais 1890 ha (9,8%) foram plantados, como ilustra a tabela 11. Tabela 11: Áreas Plantadas de Muembe Área No.de Nome da No.de Proc. (ha) Observações Ordem Comunidad Requerida/ Plantada 2325 e ocupada 1 Ligogolo Total LEVANTAMENTO DE CAMPO 6.1 Distrito de Lichinga 2426 Neste Distrito operam três empresas florestais: a Fundação Malonda, Empresa Chikweti, Empresa Florestas do Niassa. A equipe técnica foi recebida pelo Secretario Permanente do Distrito em representação do Sr. Administrador e pelo Director do SDAE. No encontro estiveram presentes: Feranando Bandesse Secretário Permanente do Distrito de Lichinga Tomé Dias Director do SDAE de Lichinga. E da equipe técnica: Cremilde Manjate; Cristina Muchanga ; António Cumbane; Eduardo Massingue; Luis Tomas Sande; Rosa Pedro e Valente Buanahassane. Representantes da E. Chikweti : Nels von Sydow e Jaime Samuel. Questões levantadas pela Administração: 1. Fraca comunicação entre as empresas florestais, Governos Provincial e Distrital, bem com as comunidades em geral; 2. Lentidão na tramitação de processos de DUATs; 3. Falta de clareza quanto aos benefícios sociais por algumas empresas florestais: A empresa Chikweti fala de Fire Money : USD 5/hectare plantado/ano A empresa Chikweti tem em obra uma maternidade no Posto Administrativo de Chimbonila; Intervenção do Sr. Director do SDAE de Lichinga : Há 3 empresas que começaram a operar em 2006/07 1. Fundação Malonda: - Já não faz trabalhos de campo. Por razoes óbvias despediu parte dos trabalhadores que tinha na região de Mussa; - No âmbito da responsabilidade social, a Fundação Malonda, construiu uma escola no Povoado de OUA e desembolsou um fundo de ,00 Mt para gestão comunitária no Povoado de Mussa; 2. Floresta de Niassa: nos povoados de Mussa e Naconda. 2527 - No acto da responsabilidade social, foi dito que esta em curso a construção de um Posto de Saúde em Mapaco. 3. A E. Chikweti: tem suas acções nos Povoados de Lipapa, Lione, Choulue, Camalize, Mapalilo e Luambala. Alguns régulos autorizam o inicio das actividades a empresa antes das consultas comunitárias e muito menos antes da obtenção dos DUATs. Este facto ocorreu nos Povoados de Lipapa e Luambala ; Em relacao a responsabilidade social esta empresa construiu uma maternidade junto da Sede do Distrito. Ainda foi dito que não deveria ser considerado como responsabilidade social o premio de 5,00USD por hectare não queimado da plantações pois este valor apenas é um incentivo para responsabilizar as comunidades de modo a não desenvolver queimadas nas plantações. Ainda foi referido que a responsabilidade social seja clara de modo a facilitar a planificação do Distrito Visita às áreas de plantações da E. Chikweti: a) Plantação de Luambala Neste local estiveram presentes os seguintes elementos: Malopa Regulo de 2º escalão; Joaquim Martins Supervisor da plantação; Bernardo Tapaia Supervisor da plantação e Cassimo Jafar Chefe dos guardas. Constatações: A E. Chikweti recebeu cerca de 330 ha do regulado de Malopa, onde esta emprega 82 trabalhadores deste regulado e está em processo de ampliação de sua área por mais 105 ha do regulado de Maniamba, com perspectiva de empregar 12 pessoas do mesmo. O processo de ampliação das áreas da Chikweti pela inclusão das áreas do régulo Maniamba e consequentemente os seus trabalhadores, foi uma alternativa para a resolução do conflito que opunha os dois regulados; As consultas comunitárias referentes as áreas de Luambala, Lipapa e Choulue foram feitas num so local (Choulue). Para a E. Chikweti, estas áreas fazem parte do Proc. No. x já autorizado. 2628 b)plantação de Choulue Presentes: Equipe técnica; Amado Ábilo Lilombe Regulo do Povoado e Representantes da E. Chikweti. Constatações: No acto das negociações do espaço para a plantação, a empresa Chikweti comprometeu-se a construir uma escola, um Posto de Saúde, uma loja e um furo de água; Foram entregue a E. Chukweti cerca de 650 ha, onde são empregue 160 trabalhadores locais; Reacção da E. Chikweti: 1. A E. Chikweti, defende que as áreas de Luambala, Lipapa e Choulue fazem parte do processo No. 1171, dai que a consulta efectuada em Choulue para empresa, abrange as áreas dos três povoados citados; 2. A E. Chikweti alega não constituir verdade, os compromissos proferidos pelo régulo (escola, Posto de Saúde, loja e furo de água), pois não faz parte da política da empresa; 3. E. Chikweti para cada ha atribuídos pela comunidade, emprega em média, 50 trabalhadores. c)plantação de Lipapa Presentes: Ibrahimo Achibo Regulo de Lipapa; Catandiane Shehe; Castigo Cossa Responsável pelas plantações de Lipapa e Luambala e Gulamo Caimo Supervisor da Plantação; Constatações: Depoimento do régulo: 1. As terras foram entregues a E.Chikweti, na perspectiva de empregar alguns membros da comunidade local e a satisfação de algumas necessidades no seio da mesma (casa para o regulo ou um fundo para a comunidade local); 2729 2. A comunidade local enfrenta dificuldades inerente as seguintes infra-estruturas básicas: Posto de Saúde, Escola, furo de água; 3. O salário é pago de 45 em 45 dias, facto que preocupa os trabalhadores, apelando, por isso, que a empresa adopte procedimentos em vigor no Pais (pagamentos de salário de 30 em 30 dias). Reacção da E. Chikweti: 1. A Empresa confirma a contratarão de trabalhadores em troca de terra, mas se opõe a ideia de ter prometido a satisfação de algumas necessidades (casa para o regulo ou um fundo para a comunidade local); 2. A Empresa defende que o pagamento de salário é efectuado de 30 em 30 dias, porém, admite que o processamento de salários leva 15 dias do mês seguinte. Reacção técnica: 1. As plantações florestais, devem ser iniciadas única e exclusivamente na presença de DUAT; 2. As consultas comunitárias devem ser efectuadas nos respectivos povoados. Por este motivo, surge a necessidade de se efectuar as consultas comunitárias nos povoados de Luambala e Lipapa e que se crie processos autónomos para efeito de DUATs; 3. A equipe técnica considera que esta situação deve ser ajustada aos procedimentos vigentes no Pais, que consagram salários ao fim de 30 dias de trabalho (citar estatutos) Visita às plantações da Empresa Floresta do Niassa a)plantação nos povoados de Mussa e Naconda Presentes: Equipe técnica; Eusébio Manteiga Responsável pelas plantações de Mussa e Naconda; Cremildo Ribas Técnico de campo; Bulaimo Maunde Oficial comunitário Constatações: 2830 1. A empresa Floresta do Niassa pretende ocupar ha que abrangem os Distritos de Lichinga, Muembe e Majune. Destes, cerca de ha serão dedicados a plantações florestais, das quais 40% para o pinho e 60% para o eucalipto ha serão dedicados à conservação e os cerca de ha serão dedicados a infra-estruturas. Estas plantações visam produção de papel, postes e madeira serrada. 2. A atribuição da terra obedece a trâmites legais que começam com as consultas comunitárias que envolvem os SPGC, Administração do Distrito, o SDAE e a comunidade local; 3. Tem a previsão de contratação de 6000 trabalhadores efectivos ate a ocupação total da área; 4. A empresa apresenta uma componente social com um fundo avaliado em USD americanos num período de 5 anos, dos quais já estão transcorridos 3; 5. Actualmente, a empresa ocupa duas áreas distintas: no povoado de Mussa 2,275 ha relativos ao Proc. No e 39,827 ha Proc. No no Povoado de Naconda, ambos em tramitação desde o ano de 2009; 6. Existem cerca de 8 machambas e 1 taque de piscicultura dentro da plantação de Mussa; Reacção da equipe técnica: A situação da E. Floresta do Niassa se mostra, do ponto de vista organizacional, em conformidade com o preceituado na Lei, nas concernentes as consultas comunitárias (envolvimento das estruturas competentes) e na apresentação do caderno de encargos relativos a responsabilidade social. Porem, a ausência de DUAT impõe celeridade necessária para a sua legalização; A existência de machambas dentro das plantações mostra-se um constrangimento a médio e longos prazos, sendo por isso pertinente a sua remoção, movimentando-as para um lugar único e específico. Assim, a Empresa em coordenação com as estruturas competentes deverão identificar uma área alternativa para alocação das machambas; Distrito de Lago No Distrito de Lago, a equipe foi recebida pelo Sr. Administrador do Distrito e pela Sra. Secretaria Permanente. Do encontro, participaram: Moura Jorge Administrador do Distrito; 2931 Fátima Amado Secretaria Permanente; Eugenia Albertina Canda Técnica do SDAE. E representantes da E. Chikweti. O Sr. Administrador do Distrito de Lago na sua intervenção de abertura mencionou os seguintes problemas: 1. Falta de responsabilidade social por parte da E. Chikweti 2. Plantações em áreas sem DUAT no Povoado de Matauale; 3. Plantações em áreas férteis para produção agrícola; 4. Plantações florestal nas bermas e curvas de estradas em Liconhile, Micucue e Bandeze (o que futuramente obstruirá a visibilidade dos automobilistas); 5. Plantações junto das casas das comunidades em Bandeze o que esta provocando a sua deslocação e que a empresa nem se quer se obriga a apoiar a reconstrução das suas casas; 6. Derrubes de mata florestal nativa em Micucue. A Empresa Chikweti foi dada a oportunidade de reagir, tendo esta feito as seguintes declarações; 1. A empresa Chikweti nunca planta em áreas não autorizadas e desafia as autoridades que comprovem as suas alegações 2. As plantações em torno de estrada formam um erro técnico e vão corrigir a situação; 3. A responsabilidade social não faz parte do seu caderno de encargos e nem tem uma informação clara sobre os parâmetros e procedimentos para a implementação da mesma: a) Por responsabilidade social, a E. Chikweti promove um programa designado por fire-money que consiste na atribuição as comunidades circunvizinhas das suas plantações de 5 USD por hectare/ano por terem evitado queimadas florestais. 4. A E. Chikweti compromete-se a aproximar-se junto da DPA para se inteirar das modalidades para o cumprimento desta cláusula e de outros dispositivos legais do Governo de Moçambique. Considerações finais do Sr. Administrador: 30 Exibir mais
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 artigo 110
 artigo 3
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 artigo 18
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 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 1
 artigo 29
 artigo 175
 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 179
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 51
 artigo 98
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 artigo 98
 artigo 43
 Artigo 9
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 Artigo 1
 artigo 50
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