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Timestamp: 2018-01-17 15:04:21+00:00

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PROURB | regulamento
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NATUREZA E FINALIDADEhttp://www.prourb2.fau.ufrj.br/wp-admin/post.php?post=1194&action=edit
Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Urbanismo é a forma institucional permanente que assegura, para docentes e discentes, a associação regular e sistemática entre atividades de ensino de pós-graduação e atividades de pesquisa na área de urbanismo.
Art. 2º – O Programa de Pós-Graduação em Urbanismo tem por finalidade :
formar docentes, pesquisadores e profissionais qualificados;
incentivar a produção científica, sua editoração, publicação e divulgação e o desenvolvimento de projetos de pesquisa relevantes no âmbito do Urbanismo;
estimular a reflexão sobre os pressupostos epistemológicos qualificados no âmbito do Urbanismo;
promover o intercâmbio acadêmico com instituições congêneres públicas e privadas.
Art. 3º – O Programa de Pós-graduação em Urbanismo compreende cursos de pós-graduação stricto sensu e cursos de pós-graduação lato sensu, podendo conferir o título de Especialista, de Mestre e de Doutor em Urbanismo, de acordo com a legislação vigente.
Parágrafo único – Excepcionalmente, nos casos e condições previstos neste Regulamento, o Programa poderá conferir Certificado de Especialização em Urbanismo no âmbito do Curso de Mestrado.
Art. 4º – O Programa de Pós-Graduação em Urbanismo será administrado pela Coordenação, sendo assessorado pelas Sub-Coordenações de Ensino e de Pesquisas e Projetos, e tendo como apoio executivo a Secretaria e o Serviço de Informação e Documentação de Urbanismo (SIDU).
Art. 5º – A execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e direção acadêmica do Programa de Pós-graduação em Urbanismo é responsabilidade do corpo docente, composto majoritariamente por professores doutores lotados na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo em regime de 40 horas, e opcionalmente por professores lotados em outras Unidades Acadêmicas ou Órgãos Suplementares da UFRJ, que exerçam no âmbito do Programa atividades de ensino, pesquisa, orientação de dissertações e teses e administração.
§ 1º – Os docentes que estiverem lotados em Unidades Acadêmicas ou Órgãos Suplementares da UFRJ, que não a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, deverão apresentar manifestação de concordância relativa à sua participação no Programa da Unidade Acadêmica ou Órgão Suplementar a que estiverem vinculados;
§ 2º – O Programa poderá contar com a colaboração de pesquisadores, professores visitantes, conferencistas e convidados, cujas atividades acadêmicas vinculem-se a projetos desenvolvidos no Programa, mediante aprovação do Colegiado.
Art. 6º – Aos docentes do Programa de Pós-Graduação exigir-se-á atividade criadora, demonstrada pela produção de trabalhos originais de valor comprovado em sua área de atuação e formação acadêmica adequada, representada pelo título de doutor ou equivalente.
Parágrafo Único – Em casos especiais, a juízo do CEPG, o título de doutor poderá ser dispensado desde que o docente tenha alta qualificação por experiência e conhecimento em seu campo de atividade.
Art. 7º – É responsabilidade do docente credenciado oferecer disciplinas regularmente, desenvolver projeto de pesquisa, realizar atividades de orientação, apresentar produção científica segundo critérios estabelecidos pelo Programa, participar das reuniões do Colegiado justificando suas ausências, apresentar relatórios de suas atividades e das Comissões para as quais for indicado nos prazos estabelecidos pelo coordenador, assim como zelar pelo cumprimento dos prazos acadêmicos de seus orientandos.
Parágrafo Único – Para efeito de orientação de dissertação e tese, cada professor poderá ter, simultaneamente, no máximo 6 (seis) alunos sob sua responsabilidade.
Art. 8º – O pedido de credenciamento de novos docentes para integrar o Programa será submetido ao Colegiado, a partir de carta de solicitação do docente acompanhada de seu curriculum vitae, produção científica condizente com as linhas de pesquisa do Programa e comprovação efetiva de participação em projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do Programa.
Art. 9º – Todos os integrantes do corpo docente do Programa deverão estar diretamente engajados em linhas de pesquisa do Programa.
Art. 10 – O Colegiado do Programa é composto pelo corpo docente em efetivo exercício e pelos representantes de seu corpo discente.
Parágrafo único – A presidência do Colegiado caberá ao coordenador do Programa
Art. 11 – A representação discente, à proporção de 1/5 (um quinto) dos membros do corpo docente, será constituída a partir de processo eleitoral do qual poderão participar todos os alunos regularmente matriculados no Programa.
Art. 12 – Os alunos que forem representantes discentes no Colegiado deverão atender às seguintes exigências:
não possuir nenhum conceito igual a D;
já ter obtido 10 créditos;
estar inscrito em disciplina no semestre;
não ter incorrido em sanções administrativas que correspondam à falta grave, conforme o código disciplinar da UFRJ.
Art. 13 – Compete ao Colegiado:
conduzir o processo de eleição do Coordenador e Vice-Coordenador do Programa de acordo com o art.16º deste Regulamento;
discutir e aprovar as atividades acadêmicas do Programa;
aprovar o plano de atividades e o relatório anual do Programa;
aprovar os relatórios e decisões das Sub-Coordenações;
estabelecer a carga horária mínima a ser cumprida nas disciplinas obrigatórias, eletivas, tópicos especiais e estudos dirigidos para os cursos do Programa;
apreciar propostas relativas à indicação de professores visitantes, especialistas, conferencistas e pesquisadores, bem como os respectivos planos de trabalho;
pronunciar-se sobre solicitação de inserção de novos membros no corpo docente, em termos efetivos ou provisórios, no âmbito do Programa;
estabelecer critérios de avaliação do corpo docente, visitantes, pesquisadores, conferencistas e especialistas;
estabelecer critérios relativos à produção científica anual do corpo docente e dos pesquisadores.
apreciar e aprovar os relatórios anuais de atividades dos docentes segundo os critérios estabelecidos de avaliação do corpo docente, deliberando sobre a continuidade de sua participação no corpo docente do Programa.
aprovar convênios e contratos de cooperação com instituições nacionais, internacionais ou outros órgãos ou unidades da Universidade a serem encaminhados pela Coordenação às autoridades competentes;
discutir e aprovar qualquer medida e alteração curricular cujo teor deverá ser levado ao conhecimento de todos os seus membros com a devida antecedência;
examinar propostas concernentes à alteração de prazos acadêmicos ou administrativos previstos neste Regulamento ou fixados pelo próprio Colegiado;
aprovar as Bancas Examinadoras de defesa de monografias, dissertação e tese;
estabelecer critérios em conformidade com a legislação vigente, para atribuição de Certificado de Especialização aos alunos do Curso de Mestrado que não tenham defendido dissertação;
estabelecer critérios em conformidade com a legislação vigente, para atribuição do Título de Mestre aos alunos do Curso de Doutorado que não tenham defendido tese;
homologar, à vista dos respectivos relatórios ou atas, os resultados ou pareceres de toda e qualquer Comissão ou Banca Examinadora;
homologar a composição das Comissões e do Conselho Editorial e apreciar os relatórios nos prazos estipulados;
estabelecer critérios, em conformidade com as recomendações dos órgãos de fomento, para a seleção de candidatos às bolsas concedidas pelo Programa a serem implementadas pela Comissão de Bolsas;
designar a Comissão de Seleção para ingresso de novas turmas nos respectivos cursos do Programa;
homologar os Editais de Seleção para ingresso no Programa, elaborados pela Comissão de Seleção e encaminhados pelo coordenador, bem como deliberar sobre o número de vagas para ingresso em cada curso do Programa;
reunir-se mensalmente em caráter ordinário;
reunir-se em caráter extraordinário sempre que expressamente convocado pelo Coordenador ou por solicitação escrita de 1/3 (um terço) de seus membros, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e explicitação do assunto que justifica a reunião;
aprovar, emendar ou substituir o presente Regulamento, encaminhando as respectivas decisões à apreciação das instâncias superiores da UFRJ;
Art. 14 – A coordenação do Programa é responsável pelo funcionamento acadêmico-administrativo do Programa, bem como pela execução de todas as atribuições que lhe são conferidas por este Regulamento.
Art. 15 – A coordenação do Programa será composta por um coordenador, um vice coordenador e por dois sub-coordenadores, professores do Programa, sendo um de Ensino e o outro de Pesquisa e Projetos.
Art. 16 – O colégio eleitoral que elegerá o Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa será composto por seu corpo docente ativo, pela representação dos estudantes à proporção de 1/5 do corpo docente.
§ 1º – O processo eleitoral será coordenado por uma Comissão Eleitoral composta por três membros, dois representantes do corpo docente, sendo um o presidente e um representante do corpo discente;
§ 2º – São elegíveis ao cargo de coordenador e vice-coordenador todos os membros do corpo docente efetivo do Programa, em exercício e matriculados em regime de Dedicação Exclusiva;
§ 3º – O processo eleitoral será feito de acordo com a legislação pertinente.
Art. 17 – O mandato da coordenação será de 2 (dois) anos, permitida à recondução por igual período.
§ 1º – Compete ao Vice-Coordenador substituir o Coordenador no caso de ausência ou impedimento.
§ 2º – No caso de vacância dos cargos de Coordenador ou Vice-Coordenador na primeira metade dos respectivos mandatos, proceder-se-á à imediata realização de processo eleitoral.
§ 3º – No caso de vacância do cargo de Coordenador na segunda metade do mandato, o Vice-Coordenador assumirá o cargo e completará o mandato.
Art. 18 – Os sub-coordenadores serão indicados pelo Coordenador.
cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento, bem como sugerir as eventuais alterações ditadas pelas exigências de sua aplicação;
convocar e presidir as reuniões de Colegiado em obediência ao que estabelece o Art. 13º do presente Regulamento em seus Incisos;
coordenar e supervisionar as atividades acadêmicas e administrativas;
expedir resoluções, ordens de serviço, avisos e instruções e desempenhar os demais atos inerentes ao cargo, dentro dos limites fixados neste Regulamento;
participar como membro nato do Colegiado de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo;
representar o Programa de Pós-Graduação em Urbanismo nos Colegiados da UFRJ, perante todos os órgãos, colegiados e instâncias da UFRJ, assim como perante as instituições congêneres, suas associações e as agências de fomento;
indicar e submeter à aprovação do Colegiado os membros das Sub-Coordenações de Ensino, Pesquisas e Projetos e demais sub-coordenações que vierem a ser criadas;
supervisionar os cursos do Programa;
supervisionar os projetos vinculados às linhas de pesquisa do Programa;
submeter à aprovação do Colegiado propostas de projetos específicos, inclusive os que envolvam convênios e contratos com instituições públicas e privadas;
supervisionar a execução de convênios, protocolos e acordos com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;
submeter à aprovação do Colegiado os nomes que deverão compor comissões ou coordenações específicas, tais como Comissão de Seleção;
supervisionar a constituição e o funcionamento das comissões constituídas nos termos deste Regulamento e submeter à homologação do Colegiado todos os seus respectivos relatórios;
encaminhar às instâncias superiores da UFRJ ou aos órgãos responsáveis pela concessão de bolsas, conforme o caso, a indicação dos alunos selecionados para as bolsas concedidas pelo Programa;
submeter à apreciação do Colegiado a indicação de docentes para compor Bancas Examinadoras de defesa de monografia, dissertação ou tese;
encaminhar à homologação do Colegiado qualquer proposta de alteração de regulamento e de credenciamento de docentes de Programa, assim como de constituição de Bancas Examinadoras de defesa de monografia, dissertação ou tese;
encaminhar à homologação do Colegiado propostas relativas à indicação de professores visitantes, especialistas e pesquisadores bem como os respectivos planos de trabalho;
submeter à apreciação do Colegiado quaisquer propostas de alteração de prazos acadêmicos regimentais ou não;
analisar em conjunto com o Sub-Coordenador de Ensino e encaminhar ao Colegiado alterações de orientação a pedido de alunos ou professores, de modo a assegurar a orientação individual a todo aluno;
Decidir em conjunto com o Sub-Coordenador de Ensino sobre a dilatação final do curso, respeitando a legislação vigente;
submeter ao Colegiado, para aprovação, minutas de Editais de Seleção para matrícula, assim como de Editais para eleição da coordenação do Programa;
encaminhar ao Colegiado relatórios anuais das atividades do Programa, devidos às instâncias superiores de administração universitária e fomento, os quais, uma vez aprovados, deverão ser amplamente divulgados;
decidir, ad referendum do Colegiado, sobre todos os assuntos cuja urgência possa justificar este procedimento.
Art. 20 – Compete à Sub-Coordenação de Ensino:
Executar o calendário escolar e os horários do curso, de acordo com o calendário oficial da Universidade;
Supervisionar o processo de inscrição em disciplinas;
Orientar e esclarecer os alunos quanto à rotina acadêmica, prazos, direitos e deveres;
Estabelecer, juntamente com o Coordenador, e submeter à aprovação do Colegiado a indicação dos orientadores acadêmicos de acordo com o artigo 43 do presente Regulamento;
Submeter à apreciação do Colegiado as medidas necessárias para atualizar e aperfeiçoar a estrutura acadêmica do curso, assim como o desempenho dos docentes e dos alunos;
Promover a integração dos conteúdos programáticos das disciplinas oferecidas a cada semestre;
Submeter à aprovação do Colegiado a política de divulgação das atividades acadêmicas do Programa;
Decidir sobre aproveitamento de créditos de disciplinas cursadas em outras instituições respeitando-se o presente Regulamento e as normas estabelecidas pela UFRJ;
Submeter à aprovação do Colegiado o cancelamento de disciplinas, respeitando-se o presente Regulamento e as normas estabelecidas pela UFRJ;
Submeter à aprovação do Colegiado a indicação de professores co-orientadores que não pertençam ao corpo docente do Programa em conformidade com a legislação vigente;
Decidir em conjunto com o Coordenador sobre a dilatação final do curso, respeitando a legislação vigente;
Manter o Coordenador informado das atividades relativas à sua Sub-Coordenação;
Elaborar e encaminhar ao Coordenador do Programa o relatório anual relativo às atividades acadêmicas
Art. 21 – Compete à Sub-Coordenação de Pesquisas e Projetos:
Planejar, organizar e coordenar a execução das atividades de pesquisa, assessoria técnica e prestação de serviços a entidades públicas e privadas;
Submeter à aprovação do Colegiado atividades de intercâmbio científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, inclusive promovendo eventos de natureza científica;
Coordenar as atividades de intercâmbio científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, inclusive promovendo eventos de natureza científica;
Supervisionar o funcionamento do laboratório de informática e as infra-estruturas comuns de apoio às pesquisas e projetos do Programa;
Coordenar o funcionamento do Serviço de Informações e Documentação de Urbanismo (SIDU) e zelar pela sua conservação;
Formular a política editorial do Programa.
Informar aos coordenadores de pesquisas e projetos do Programa sobre editais, novas linhas de fomento à pesquisas e respectivos prazos das agências governamentais de fomento à pesquisa;
Buscar informações sobre fontes alternativas de apoio à pesquisa acadêmica e científica;
Elaborar e submeter à aprovação do Colegiado projetos de apoio à infra-estrutura de pesquisas do Programa;
Elaborar e submeter ao Coordenador do Programa o plano anual de atividades, bem como o relatório anual de atividades, no que se refere às atividades de sua Sub-Coordenação;
Assessorar o Coordenador na elaboração dos relatórios anuais das atividades do Programa, devidos às instâncias superiores de administração universitária e fomento, no que se refere às atividades de pesquisas e projetos do Programa;
Art. 22 – A Secretaria do Programa compreende o corpo técnico-administrativo responsável pelo Setor .
Art. 23 – São atribuições da Secretaria:
zelar pelo cumprimento das ordens do Coordenador e Sub-Coordenadores e das determinações do presente Regulamento;
auxiliar o Coordenador na superintendência das atividades dos Cursos do Programa, mantendo-o informado e atualizado quanto às normas, processos e outros dados de interesse do Programa que porventura sejam determinados em publicações oficiais;
garantir o registro acadêmico das disciplinas de pós-graduação mantidas pelo Programa, tendo em vista o cumprimento do que dispõe a legislação vigente;
manter atualizada a lista dos alunos segundo seus orientadores, registrando as eventuais alterações previstas no art. 19º, inciso XIX deste Regulamento;
organizar e manter atualizados os arquivos e o expediente acadêmico referentes às atividades acadêmicas dos professores e alunos do Programa;
lavrar as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado, solicitando as assinaturas de presença;
dar suporte administrativo ao funcionamento do Programa, envolvendo a viabilização do trâmite de processos, o registro e acompanhamento das atividades de seleção e avaliação de alunos, a demanda da documentação dos alunos e professores e o acompanhamento administrativo de atividades de bancas de seleção e examinadoras;
dirigir os serviços de expedientes e fiscalizar os demais serviços administrativos;
organizar os dados e documentos necessários a preparação dos relatórios das atividades docentes e discentes do Programa;
preparar, em tempo hábil, relatórios semestrais das atividades docentes e discentes do Programa;
assinar, em conjunto com o coordenador, documentos financeiros e contábeis, bem como ofícios, correspondências, declarações e certidões acadêmicas, por determinação do coordenador;
auxiliar e atender professores no desempenho de suas funções;
atender e prestar esclarecimentos aos alunos do Programa;
encarregar-se da correspondência externa e interna com a supervisão do Coordenador.
Do Serviço de Informações e Documentação de Urbanismo
Art. 24 – O Serviço de Informações e Documentação de Urbanismo (SIDU) constitui Setor Especializado do Acervo Bibliográfico e Documental do Programa sob a coordenação do Sub-Coordenador de Pesquisas e Projetos.
Art. 25 – São atribuições do SIDU:
receber, classificar, catalogar e arquivar documentos e publicações enviadas de órgãos públicos e particulares de interesse do Programa;
zelar pela manutenção e conservação dos seus respectivos documentos e acervos;
encaminhar à Biblioteca da FAU solicitação de aquisição de livros e periódicos;
fornecer e organizar subsídios para a elaboração de trabalhos de alunos e professores;
manter um arquivo das monografias, dissertações, teses e trabalhos finais aprovados no Programa;
organizar e manter o funcionamento de um serviço de apoio audio-visual para auxiliar o desempenho dos professores, nas suas atividades acadêmicas;
Art. 26 – O corpo técnico-administrativo do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo é constituído de servidores técnico-administrativos da UFRJ localizados no Programa e daqueles que exerçam atividades regulares por força de convênios e contratos por tempo determinado.
DO REGIME DIDÁTICO COMUM
Da Seleção, Matrícula e Inscrição
Art. 27 – Terão direito à matrícula nos respectivos cursos do Programa os candidatos considerados aptos após avaliação da Comissão de Seleção do Programa, que será responsável também pela publicação do Edital de Seleção para os cursos do Programa.
§ 1º – Para ingresso no Curso de Mestrado, os candidatos deverão ser portadores de diploma de nível superior;
§2º – Para ingresso no Curso de Doutorado, os candidatos deverão possuir o Título de Mestre, podendo este ser dispensado para pesquisadores que demonstrem maturidade intelectual e produção científica relevante e atual, constituindo nestes casos exceção cuja pertinência deverá ser analisada pela Comissão de Seleção.
Art. 28 – O Edital de Seleção para os cursos do Programa, nos termos do art. 13º, incisos XX e XXI deste Regulamento, deverá estipular local, horário e prazo de inscrição no mínimo um mês antes da data de realização do processo de seleção, bem como indicar os requisitos e documentos para inscrição e explicitar as datas, critérios e etapas do processo de seleção.
§ 1º – A Comissão de Seleção estabelecerá as etapas e tipos de exigências do processo de seleção dos diversos cursos do Programa, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
§ 2º – O processo de seleção deverá verificar a capacidade de leitura e compreensão de textos em, pelo menos, uma língua estrangeira para o curso de Mestrado, podendo o candidato optar pelo inglês ou francês, e duas línguas estrangeiras para o curso de Doutorado, sendo a primeira obrigatóriamente o inglês, podendo o candidato optar como segunda língua, pelo francês, espanhol ou italiano;
§ 3º – Somente aqueles candidatos que tiverem um projeto preliminar de dissertação aceito pelo futuro(a) orientador(a), poderão se inscrever no processo de seleção do curso de Doutorado, projeto este que deverá demonstrar consistência teórica, originalidade e capacidade de formular autonomamente problemas de pesquisa e demonstrar as condições de seu desenvolvimento;
§ 4º – Aos candidatos portadores de diploma de instituições estrangeiras será exigida legalização pela Repartição Consular Brasileira.
Art. 29 – A admissão dos alunos estará condicionada à disponibilidade de orientação de dissertação do corpo docente conforme o parágrafo único do artigo 7º deste Regulamento.
Art. 30 – O número máximo de vagas oferecidas para cada curso do Programa será determinado pelo Colegiado a cada ano considerando o artigo 29 e o parágrafo único do artigo 7º deste Regulamento, não sendo obrigatório o preenchimento de todas as vagas.
Do Cancelamento e do Trancamento da Matrícula
Art. 31 – As matrículas serão válidas pelo prazo máximo de três anos no curso de Mestrado, e de cinco anos no Curso de Doutorado, ao fim dos quais serão automaticamente canceladas.
Parágrafo único – O aluno poderá requisitar a prorrogação deste prazo ao Colegiado do Programa, mediante justificativa, além do parecer circunstanciado do orientador e do Sub-Coordenador de Ensino, não podendo ultrapassar o período de seis meses.
Art. 32 – O trancamento da matrícula poderá ser concedido ao aluno que o solicitar, com a devida justificativa, a partir da conclusão do primeiro período e por prazo não superior a doze meses, consecutivos ou não.
Parágrafo único – O período de trancamento será computado no prazo de validade da matrícula estabelecido pelas instâncias superiores.
Art. 33 – O aluno terá sua matrícula automaticamente cancelada quando:
obtiver conceito “D” em mais de uma disciplina no mesmo período; ou
não estiver inscrito em qualquer disciplina durante um período letivo, salvo nos casos de trancamento de matrícula; ou
descumprir os prazos regulamentares.
Art. 34 – O aluno que tiver sua matrícula cancelada poderá ser readmitido, desde que se submeta a novo processo de seleção, após transcorridos pelo menos 2 (dois) anos do cancelamento da matrícula.
Parágrafo único – O aproveitamento de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno será computado até o limite de 50% da carga horária mínima de atividades pedagógicas.
Art. 35 – O Programa poderá autorizar casos individuais de admissões condicionadas à inscrição e aprovação em disciplinas completadas em outros programas de pós-graduação ou cursos de especialização, que constarão do histórico escolar do aluno, não podendo ultrapassar os 22% de carga horária admitida em disciplinas externas.
Art. 36 – Poderão matricular-se em disciplina isolada alunos de outros Programas de Pós-Graduação, Graduação ou Cursos da UFRJ ou de outras Instituições de Ensino Superior, respeitada a legislação universitária pertinente.
Parágrafo único – A matrícula de alunos externos somente será permitida após o preenchimento das vagas destinadas aos alunos do Programa, respeitado o artigo 38 do presente Regulamento.
Art. 37 – O Programa oferecerá semestralmente disciplinas obrigatórias e eletivas com inscrições abertas a todos os alunos regularmente matriculados nos cursos do Programa, assim como disciplinas de orientação e pesquisa.
§ 1º – Os cursos de Mestrado e Doutorado são compostos por quatro categorias de disciplinas: obrigatórias, eletivas, tópicos especiais e estudos dirigidos.
§ 2º – A carga horária das disciplinas será explicitada de acordo com a Resolução CEG/CEPG 01/99, ou com a norma legal que venha substituí-la.
Art. 38 – Em cada disciplina poderá inscrever-se um número máximo de 20 (vinte) alunos.
Parágrafo único – Os alunos regularmente matriculados em Programas de Pós-Graduação, Graduação ou Cursos da UFRJ ou de outras Instituições de Ensino Superior, poderão inscrever-se nas disciplinas oferecidas pelo Programa, sempre que respeitado o limite de inscrições estabelecido no caput deste artigo e atendida a demanda dos alunos do Programa.
Art. 39 – Semestralmente, por convocação do coordenador, o Colegiado decidirá o elenco de disciplinas a serem oferecidas, sempre incluindo disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas vinculadas às linhas de pesquisa do Programa.
Parágrafo único – A critério do Colegiado, em acréscimo a este elenco poderão ser oferecidas disciplinas eletivas não diretamente relacionadas às linhas de pesquisa.
Art. 40 – A carga horária mínima de atividade pedagógica para a obtenção do título de Mestre será igual a 315 (trezentos e quinze) horas de aula para o Curso de Mestrado e de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas aula para o curso de Doutorado, distribuídas entre as disciplinas teóricas e teórico-práticas, devendo o Colegiado estabelecer a carga horária mínima a ser cumprida nas disciplinas obrigatórias, eletivas, tópicos especiais e estudos dirigidos.
§ 1º- O total da carga horária obtida pelo aluno em disciplinas de outros Programas de Pós-graduação não poderá ultrapassar 22% da carga horária exigida para a obtenção do grau de Mestre e de Doutor.
§ 2º – O aluno que tiver cumprido a carga horária em disciplinas necessárias ao título de Mestre neste Programa de Pós-Graduação em Urbanismo ou em outros Programas poderão ser dispensados de carga horária em disciplinas do Curso de Doutorado, segundo critérios estabelecidos pelo Colegiado e apreciados por Comissão de Professores designada para esta finalidade.
§ 3º – Para os casos a que se refere o páragrafo anterior, o aluno só terá direito à apresentação da defesa de tese de doutorado após ter tido pelo menos dois anos de matrícula em curso de doutorado na UFRJ.
Art. 41 – O plano individual do aluno deverá incluir ainda uma carga horária reservada para disciplinas de orientação, realização de pesquisa e elaboração de dissertação ou tese.
Art. 42 – O aluno poderá completar sua carga horária com uma experiência didático-pedagógica visando ao exercício futuro da docência, devendo para isso inscrever-se em Disciplina de Aperfeiçoamento Didático, conforme legislação vigente.
Parágrafo único – Os alunos do curso de Doutorado deverão obrigatóriamente cumprir carga horária em Disciplina de Aperfeiçoamento Didático durante um semestre.
Da Orientação e Avaliação de Alunos
Art. 43 – Todo aluno matriculado no Programa deverá receber orientação docente individualizada.
§ 1º – Ao ingressar no curso de Mestrado, o aluno terá o acompanhamento de um Orientador Acadêmico, tendo prazo até o final do primeiro semestre de disciplinas cursadas para comunicar ao coordenador e fazer registrar na Secretaria, o nome do professor escolhido para a orientação da dissertação, com aceite do mesmo.
§ 2º – Ao ingressar no curso de Doutorado, o aluno já terá escolhido seu orientador, conforme o parágrafo 3º do artigo 28, e deverá no ato da matrícula fazer registrar na Secretaria.
Art. 44 – A orientação de dissertações e teses será de responsabilidade de um docente do Programa.
Parágrafo único – De acordo com o orientador e com aprovação do Colegiado, a orientação poderá ser compartilhada por um ou mais professores de outros programas, que integrem ou não o quadro docente da UFRJ, segundo critério de adequação à realização da pesquisa do aluno.
Art. 45 – A troca de orientador do programa será permitida sob solicitação justificada do aluno ou do professor.
Parágrafo único – O Colegiado do Programa assegurará aos alunos o direito permanente de orientação individual, cabendo ao Coordenador indicar um orientador nos casos excepcionais.
Art. 46 – O aproveitamento em cada disciplinas será avaliado de acordo com os critérios fixados pelo professor responsável e expressos mediante os seguintes conceitos:
Art. 47 – O coeficiente de rendimento acumulado (CRA) será calculado pela média ponderada dos conceitos, sendo a carga horária (horas de aula) de cada disciplina o peso, atribuindo-se os seguintes valores aos conceitos:
A – 3 (três);
B – 2 (dois);
C – 1 (um);
D – 0 (zero).
Art. 48 – Todas as avaliações de desempenho serão devidamente registradas no histórico escolar do aluno.
Parágrafo único – A critério da Sub-Coordenação de Ensino, o aluno poderá repetir uma disciplina cujo conceito anteriormente obtido tenha sido “D”, sendo registrado no histórico escolar do aluno os dois conceitos, que farão parte da avaliação de aproveitamento global.
Art. 49 – Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem conceitos A, B ou C nas disciplinas cursadas.
Art. 50 – O aluno será reprovado na disciplina em que obtiver um conceito D.
Parágrafo único – Terá sua matrícula automaticamente cancelada o aluno que tiver duas reprovações (= D) no mesmo período..
Art. 51 – A critério do professor responsável, a indicação I (incompleta) será concedida ao aluno que, não tendo concluído os trabalhos da disciplina, assumir o compromisso de concluí-los em prazo nunca superior a um bloco letivo.
Parágrafo único – A indicação I será automaticamente substituída pelo conceito D caso os trabalhos não sejam concluídos dentro do prazo estipulado.
Art. 52 – Por motivo justificado, com aceite do professor responsável, poderá o aluno abandonar uma disciplina durante o período letivo, devendo constar do Histórico Escolar a indicação J (abandono justificado).
Art. 53 – A indicação T (transferida) será atribuída às disciplinas completadas em outros programas.
Art. 54 – As disciplinas com indicação I, J ou T não serão consideradas para o cálculo do CRA mas deverão constar do histórico escolar.
Da Concessão de Graus
Art. 55 – A carga horária relativa ao cursos de Mestrado e Doutorado mencionada no art. 40 deste Regulamento deverá ser obtida em período não superior a 03 (três) semestres letivos contados a partir da matrícula para o curso de Mestrado e não superior a 05 (cinco) semestres letivos para o curso de Doutorado
Parágrafo único – Em casos excepcionais, mediante justificativa escrita do orientador, este prazo poderá ser estendido por um semestre.
Art. 56 – São considerados aptos a apresentar e defender a dissertação de Mestrado e a tese de Doutorado os alunos que tiverem alcançado um coeficiente de rendimento mínimo de 2.0 (dois.zero) e tiverem aprovação do projeto de dissertação no Exame de Qualificação.
§ 1º – O projeto de dissertação deverá ser aprovado por uma banca examinadora de no mínimo três membros do corpo docente, sendo um dos membros o orientador do aluno;
§ 2º – Até um mês antes da data prevista para a defesa pública da dissertação o aluno deverá depositar um exemplar da dissertação na Sub-Coordenação de Ensino, que o submeterá à avaliação de um relator, membro do corpo docente do Programa, indicado pelo Colegiado;
§ 3º – O parecer do relator será submetido ao Colegiado que autorizará a defesa pública da dissertação;
§ 4º – O exame de Qualificação para o curso de Doutorado constará da apresentação com argüição sobre o projeto de tese definitivo além da apresentação de redação preliminar de pelo menos dois capítulos da tese, demonstrando consistência e completude no quadro teórico da tese, indicação de metodologia e enccaminhamento empírico, quando for o caso;
§ 5º – A banca examinadora do exame de Qualificação para o curso de Doutorado será composta de 3 (três) professores do Programa, ou por dois membros do Programa e um membro externo;
§ 6º – Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o aluno que obtenha no mínimo conceito B na avaliação de cada examinador.
Art. 57 – O grau de Doutor será concedido ao aluno cuja tese tenha sido aprovada por uma Banca Examinadora, composta de pelo menos cinco doutores.
§ 1º – A tese de Doutorado deverá conter contribuição original e relevante ao conhecimento;
§ 2º – A publicação prévia de resultados parciais da pesquisa de tese não compromete sua originalidade;
§ 3º – A Banca Examindadora, a ser aprovada pelo Colegiado de Pós-graduação e Pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, deverá contar com a participação de pelo menos dois e no máximo três membros externos ao Programa;
§ 3º – A Banca Examinadora para a defesa de tese de Doutorado será composta de pelo menos cinco – e no máximo sete – professores doutores, um dos quais será o orientador
Art. 58 – O grau de Mestre será concedido ao aluno cuja dissertação tenha sido aprovada por uma Banca Examinadora.
§ 1º – A Banca Examinadora será indicada pelo orientador, aprovada pelo Colegiado do Programa e homologada pelo Colegiado de Pós-graduação e Pesquisa do Faculdade de Arquitetura e Urbanismo segundo legislação vigente.
§ 2º – A Banca Examinadora para a defesa de dissertação de Mestrado será composta de pelo menos três — e no máximo cinco — professores doutores, um dos quais será o orientador e os outros dois serão necessariamente um membro do Programa e um externo ao Programa;
Art. 59 – Em caráter excepcional e mediante análise, caso a caso, de solicitação devidadmente justificada e aprovada pelo CEPG as Bancas Examinadoras poderão contar com a participação de membros sem o título de Doutor
Art. 60 – As defesas de Dissertação ou Tese deverão ser públicas, com divulgação prévia do local e horário de sua realização.
§ 1o – O ato da defesa de dissertação ou tese e seu resultado devem ser registrado em Ata, de acordo com a legislação vigente.
§ 2o – A Banca Examinadora poderá condicionar a aprovação da dissertação ou da tese ao cumprimento de exigências, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
§ 3o – No caso de aprovação com exigências, estas deverão ser registradas em ata, bem como o(s) membro(s) da Banca responsável(is) pelo controle e verificação de seu cumprimento pelo aluno.
§ 4o – O resultado da defesa será submetido ao Colegiado de Pós-graduação e Pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo para homologação, conforme legislação vigente.
§ 5o – Após a aprovação da dissertação, o aluno terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias para entregar à Secretaria do Programa 5 (cinco) exemplares da versão final, preparada de acordo com a resolução específica sobre o assunto.
§ 6o – Uma vez entregue a versão final da dissertação pelo aluno, o Programa terá prazo máximo de 30 (trinta) dias para encaminhar ao Colegiado de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo o processo de homologação de defesa e emissão de diploma.
Art. 61 – O aluno aprovado nas disciplinas, cuja dissertação não for aprovada pela Banca Examinadora de Defesa de Dissertação, poderá solicitar o Certificado de Especialização em Urbanismo.
Art. 62 – Compete ao Colegiado decidir sobre os casos omissos no presente Regulamento.
Art. 63 – Este Regulamento entrará em vigor na data da sua aprovação pelo CEPG, revogadas as disposições em contrário.
COM BASE NAS SEGUINTES RESOLUÇÕES DA UFRJ
Resolução CEPG 01.99
Resolução CEPG 02/99
Resolução CEG/CEPG 1/99
Resolução CEG/CEPG 2/00

References: artigo 43
 artigo 7
 artigo 29
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 28