Source: http://aperscrutadora.blogspot.com/2010/06/
Timestamp: 2018-05-20 15:45:45+00:00

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Se, antes das actuais contenções orçamentais sobre promoções, quem fosse politicamente incorrecto pagava a preço de uma carreira de “cepa torta”, fora os casos dos que são estrategicamente "emprateleirados", hoje qualquer aleivosia mais ou menos atrevida que caia mal às chefias justifica a mobilidade “especial”, e com algum talento jurídico politicamente sufragado, até o despedimento.
Portanto, fica a saber-se que, por conveniência, qualquer um, que, a qualquer título contratual, mantenha uma ligação com o Estado, deve preparar-se para - engolir sapos, tomar chá de camomila ou um vallium 10 - ser politicamente correcto. Razão pela qual muitas pessoas de reconhecido mérito se afastam da política. E, dado que tenho mau feitio e pouca predisposição para engolir sapos - a não ser pernas de rã fritas - e não estou para me enfrascar em litros de chá - até porque normalmente tenho chá suficiente porque o tomei em pequenina em doses substanciais, - e, muito menos, sou dada a antidepressivos e calmantes - até porque nunca me apetece estar "calma" quando a isso me obrigam.
Nunca me esqueço de uma experiência pessoal. Estava como adjunto de um alto cargo dirigente e assisti às reuniões em que se escolhiam as chefias. À volta de uma mesa de chefias, discutia-se quem se escolheria para ser promovido a chefe. Veio à baila um nome de um colega reconhecidamente competente e com um excelente desempenho, e logo se indignou um dos dinossauros-chefes e sai-se com este: “Esse? Nem pensar. Esse tipo trabalha bem. Já “x” é melhor para ”coordenar”!” E o dito lá foi politicamente correcto nomeado num abrir e fechar de olhos!
Publicada por Anabela Melão à(s) 11:06
O MIC reproduz a entrevista de Jorge Sampaio ao DN.
Diz JS que “o meu apoio a Manuel Alegre é natural e outra coisa não seria de esperar pois pertencemos à mesma família política. Fizemos parte da mesma geração de oposição ao regime, trilhei com ele um caminho comum na defesa da consolidação da democracia portuguesa, designadamente no trabalho parlamentar e em vários desafios partidários. Partilhamos princípios e inquietações sobre o progresso e a dignidade do homem e compartimos semelhantes exigências por um mundo mais justo e solidário.”
P: Alegre anunciou cedo a sua candidatura ou o PS é que apoiou tarde?
R: A relatividade do tempo faz parte do caleidoscópio da vida.
P: A atitude de Mário Soares está de acordo com a estatura histórica?
R: Não costumo fazer esse tipo de juízos de valor.
P: O PS ficou sem Mário Soares após apoio dado a Alegre?
R: Não dei por nada.
P: A aprovação pelo Presidente do casamento gay será motivo para haver um segundo candidato à direita?
R: Constata-se que assim o pensam algumas pessoas.
P: A candidatura suprapartidária de Fernando Nobre tem viabilidade?
R: Os obstáculos a superar são consideráveis, mas que uma candidatura seja suprapartidária não significa que seja apolítica.
P: Cavaco Silva recandidata-se?
R: Por que não haveria de o fazer?
P: À luz dos mandatos, como analisa a crispação entre Sócrates e Cavaco?
R: Em primeiro lugar, a crispação a que se refere é uma dedução sua. Não sei se existe crispação, mas também não me parece que seja o elemento-chave. É óbvio que, como na vida em geral, em tempo de dificuldades é sempre mais difícil gerir emoções ou mesmo diferenças de pontos de vista, por isso a qualidade suprema a cultivar é, sem dúvida, a da paciência…A meu ver, no caso referido, o que importa é o entendimento institucional, que é indispensável num país em crise.
P: Crê que Cavaco Silva vai fazer no 2º mandato o mesmo que fez: demitir o governo?
R: A história nuca se reproduz, embora as reacções tendam a repetir-se. Dito isto, deixe-me fazer uma precisão: em termos constitucionais, o Governo não é politicamente responsável perante o Presidente. E este só pode demitir o Governo quando se trate de garantir o regular funcionamento das instituições. Em abono do rigor, lembro-lhe que eu não demiti o Governo: dissolvi a Assembleia, a qual inevitavelmente acarretaria, depois, a queda do Governo.
P: O que pensa do mandato de Cavaco?
R: Sobre o Presidente da República, eu tenho sempre a mesma atitude que tiveram para comigo. Respeito o exercício de todos os presidentes, acho que é essencial à nossa democracia preservar o exercício do que foram as actividades exigentes de um presidente da República. Tenho até tido todo o apoio do Presidente nas minhas iniciativas e não tenho mais nada a comentar, porque também não comentaram sobre mim, com uma única excepção, em 2004.
P: Mas o Presidente fez um comentário à sua insatisfação com a qualidade da democracia…
R: Está no activo e pode partilhar o que quiser. Eu não posso partilhar ou despartilhar. Tenho essa regra.
P: Disse que “os portugueses devem relativizar a crise. Há países a sofrer mais.” Até quando os governos passam sem resolver o problema?
R: A solução dos problemas de um país não passa só pelo Governo mas também pelo conjunto das sociedades. A capacidade de gerar compromissos horizontais, constituir plataformas de entendimento e criar dinâmicas de concertação é indispensável para reformar. Mas é decisiva a capacidade política para reunir um leque vasto de apoios ou o ímpeto reformista chocará sempre contra os interesses particulares, que não conseguirá remover.
Publicada por Anabela Melão à(s) 12:10
Lotta Engzell-Larsson, no Presseurope.
"Pioneiras em matéria de direitos, as suecas não estão já no centro das reformas sociais do seu país. E numa altura em que se aproximam as eleições deste outono, nenhum grande partido político avança propostas concretas a esse respeito.
A "lei da igualdade dos sexos" expirou em 1.Jan.2009, após 28 anos de existência. Por decisão do Parlamento sueco, este e 6 outros textos antidiscriminatórios foram substituídos por uma lei comum sobre discriminação. O Governo sueco propunha-se, assim, simplificar a proteção contra a discriminação, um domínio em que a Suécia acusa genericamente um certo atraso em relação aos Estados Unidos e ao resto da Europa. A nova legislação, que deixa de impor diretamente a promoção da mulher, insere-se noutra abordagem. O objetivo da lei da igualdade estava claramente estipulado: "melhorar em primeiro lugar a condição da mulher no mundo profissional". Ora este objetivo não aparece no novo texto. Até então anual, a análise obrigatória das remunerações dos assalariados [destinada a detetar as disparidades salariais entre sexos] passa a ser efetuada apenas de três em três anos e envolve agora um número menos significativo de empresas.
Existem várias explicações para o facto de os partidos terem dificuldades para integrar a igualdade de sexos no seu projeto político. Uma é que era mais simples para um partido outrora dominante, como o Social-Democrata, quase um partido de Estado, impor uma política fundada em convicções ideológicas, sem ter de se preocupar com a opinião pública a curto prazo. Hoje, a situação alterou-se, os partidos são mais oportunistas e a igualdade passa por ser um tema muito arriscado. No entanto, a Aliança de Direita – nova na abordagem desta matéria – está a enveredar por este domínio, na esperança de captar as eleitoras, menos numerosas à direita do que à esquerda. Quanto a Gudrun Schyman, continua persuadida de que o partido Iniciativa Feminista vai ter o mesmo percurso dos Verdes e que, a prazo, todos os partidos serão obrigados a tomar posição sobre a questão da igualdade dos sexos."
Publicada por Anabela Melão à(s) 14:33
Palmira F. Silva, no Jugular.
A dar conta que, na quinta-feira, a polícia promoveu buscas no palácio episcopal de Malines-Bruxelas e na residência do cardeal Godfried Danneels, o dignitário mor da Igreja belga entre 1979 e 2009. O antigo primaz da Bélgica foi convocado ao palácio episcopal e o seu computador pessoal confiscado. Foram ainda conduzidas buscas na catedral e nas instalações de uma comissão da Igreja para investigar as denúncias de abuso sexual de menores por padres, ressuscitada em Abril último pelo novo arcebispo, Andre-Joseph Leonard, depois da confissão do arcebispo de Bruges de que abusara sexualmente de um menor durante anos. Nesta última, a polícia recolheu documentos respeitantes a 475 casos susceptíveis de «provarem as acusações de abusos de menores por parte de certos membros da Igreja», explicou o porta-voz do Ministério Público de Bruxelas.
A arquidiocese de Bruxelas fez saber que pode intentar uma acção legal contra o Estado devido ao facto de a imagem da Igreja ter ficado «manchada» pela operação policial. Mais duras ainda foram as críticas do Vaticano, pela voz do cardeal Tarcisio Bertone, que comparou o que aconteceu às práticas dos regimes comunistas. De facto, onde é que já se viu esta falta de respeito? E se mais países resolvem fazer o mesmo em vez de esperar passivamente as «investigações» da Igreja. "
Ah! Pois é! Se pega moda...
Publicada por Anabela Melão à(s) 14:23
Interessante artigo de Joaquim Gomes Expresso 25.06.2010
A Intrum Justitia, com clientes conhecidos, entre os quais, a Sonaecom, o Jornal "Público", a Singer e a Ar Líquido, contesta a posição assumida pela Ordem dos Advogados. Tal como outra conhecida empresa do ramo, a Senhores do Fraque, cujo proprietário, o advogado Fernando Pereira Brites, está inclusivamente suspenso pelo período de meio ano, a Intrum Justitia não se conforma e contesta ponto por ponto as acusações da Ordem dos Advogados.
O facto do gerente da Intrum Justitia ser um advogado, Luís Salvaterra da Silva, e de terem sido identificados outros 4 advogados em serviço naquela firma, não permite que esta empresa comercial preste consulta jurídica, segundo o acórdão do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados, ao qual o Expresso teve acesso.
Os 5 advogados da Intrum Justitia incorrerão em infracções deontológicas, que serão apreciadas individualmente visando eventuais sanções disciplinares. "Uma empresa comercial que preste consulta jurídica no caso de verificação de créditos e indicação do modo da sua cobrança ou negociação de créditos - minutando acordos de pagamentos, estabelecendo prazos, prestações e fixando taxas, ainda que dirigida por advogado, não é permitida por lei", concluiu o órgão disciplinar da OA. "Apenas as sociedades de advogados - ou de solicitadores - ou os gabinetes de advogados em prática isolada, ainda que comungando de espaço comum, podem prestar serviços que envolvam a prática de actos jurídicos", salienta o Conselho de Deontologia da Ordem.
Em declarações ao Expresso, a Intrum Justitia revela ter "contestado os prazos acordados" no processo e aguarda ainda resposta por parte da Ordem dos Advogados. "Como o mesmo processo foi instaurado a mais de uma dezena de empresas desta área, houve também uma resposta institucional por parte da APERC, que é a associação do sector", refere ao Expresso Luís Salvaterra da Silva. Em relação ao argumento de procuradoria ilícita, sustenta que a leitura abrangente da OA "é ilegítima e inconstitucional"."Coloca em causa a liberdade de profissão e de empresa", salienta o responsável da Intrium Justitia. E acrescenta: "Sem entrar em grandes questões jurídico-técnicas, parece-me desde logo que existem razões económicas para considerar a actividade de gestão de cobranças uma actividade de relevância significativa para a economia portuguesa". O advogado refere que a própria legislação (decreto/lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro), expressa a "admissão" da actividade económica de gestão e de cobrança de créditos. "A Intrum Justitia Portugal é uma pessoa colectiva constituída legalmente e reconhecida pelo Estado Português, paga regularmente os seus impostos, sendo subsidiária da empresa Intrum Justitia AB, sediada na Suécia, cotada na Bolsa de Estocolmo e com subsidiárias em 24 países europeus", adianta LSS. Nesses mesmos países, de acordo com o advogado, "exercem o mesmo tipo de actividade, razão que levanta uma questão de bom senso: como é que uma empresa que pode exercer a sua actividade em todos os países da Comunidade Europeia, não o pode fazer em Portugal?", interroga.
Entretanto, outra empresa do mesmo ramo, Senhores do Fraque, cujo proprietário, o advogado Fernando Pereira Brites, é igualmente alvo de procedimento disciplinar da OA, contesta as acusações e alega "eleitoralismo" desta instituição de classe. "A empresa não é de cobranças difíceis, mas de recuperação de créditos - não nos associem a coisas absolutamente falsas e difamatórias - e até a acusação de crime até 3 anos é falsa", diz FPB, que está suspenso preventivamente meio ano pela OA. O proprietário da Senhores do Fraque frisa ainda que "mesmo perante a iniciativa eleitoralista", a sua empresa "jamais" teve qualquer condenação de crime.
Sobre uma notícia recente do Expresso, a propósito da prática dos Senhores do Fraque de "cobrarem dívidas aos próprios clientes, se estes não pagarem todas as percentagens e despesas dos créditos cobrados aos devedores", o advogado FPB afirma que as imputações da Ordem dos Advogados "não correspondem de forma alguma à realidade, bem pelo contrário". "Além do processo ter estado arquivado, não reúne as formalidades essenciais entre outras ainda mais graves, mas o seu a seu tempo", conclui FPB.
Publicada por Anabela Melão à(s) 14:06
Tudo." (in Poesia Completa, Alfaguara, pág. 636-637)
Publicada por Anabela Melão à(s) 10:30
É público que Cavaco Silva e o escritor nunca nutriram simpatia um pelo outro. Enquanto Primeiro Ministro, Cavaco Silva sorteou-nos com os piores Secretários de Estado da Cultura de que há memória desde a implantação da Democracia. O mais perto que lhe conhecemos de uma apreciação poética foi o seu ar extasiado perante umas mal ensaiadas poesias da autoria de sua esposa, D. Maria. Vai daí que se sabe mesmo que uma das razões que levaram o escritor a abandonar o País foi o veto de Sousa Lara que cortou o romance de José Saramago Evangelho segundo Jesus Cristo da lista dos concorrentes ao Prémio Literário Europeu, na qualidade – já se vê - de Subsecretário de Estado da Cultura. Lá foi dizendo Sousa Lara que foi "Porque não representa Portugal", que tal “atitude nada tem a ver com estratégias de venda, nem sequer com opções literárias. E muito menos com as escolhas políticas de Saramago. Não entrou em linha de conta o facto de ele ser comunista ou pertencer à Frente Nacional para a Defesa da Cultura" (Afirmações de Sousa Lara ao Público, 25 de Abril de 1992), e que "A obra atacou princípios que têm a ver com o património religioso dos portugueses. Longe de os unir, dividiu-os." (Sousa Lara aquando do debate sobre a Cultura na Assembleia da República, Abril de 1992)
Porque terá sido então que a celeuma se instalou pela ausência notada de Cavaco Silva? Dizem alguns que este tinha o direito de fazer o que bem entendesse, que em Democracia não há imposições, que escrever uma carta de condolências era o bastante. Claro que se Cavaco Silva comparecesse ao funeral, muitos o acusariam de cinismo e hipocrisia, donde não viria mal ao mundo porque essas se presumem e se aceitam como qualidades inatas e fundamentais aos políticos. É mau, é triste, mas uma infeliz constatação. Portanto, Cavaco aguentaria estoicamente esta acusação, até porque não é a primeira vez que é acusado de tal inqualidade ao vivo e a cores. Manteria, sem dúvida, a sua dignidade, e, mais ainda, manteria intocável a instituição que representa. Tenho de discordar desta história dos direitos em Democracia irem tão longe que permitem uma omissão deste tipo a um Presidente da República – que curiosamente tem sido acusado de meter o bedelho em tudo e mais alguma coisa não estivesse já em plena campanha eleitoral – e para mim, dos ensinamentos da minha passagem por alguns gabinetes ministeriais – alguns chefiados por pessoas ocasionalmente bem escolhidas pelo então Primeiro Ministro Cavaco Silva – e pela Assembleia da República – idem, não esqueço o significado de palavras como protocolo e diplomacia. Ou seja, noblesse oblige! Quem assume cargos públicos desta índole perde o direito a ter posições próprias perante casos como este. Goste ou não goste, a sua posição exigir-lhe-ía tacto político, no mínimo, como Presidente da República Portuguesa.
Se Cavaco não foi ao funeral porque não era amigo ou conhecido do escritor e se não suporta a ideia de prestar homenagem a alguém que o enfrentou, será aceitável como homem, mas inaceitável como Presidente. Cavaco foi ao absurdo, porque não compreendeu que as funções de representação de um Presidente não servem os amigos, subordinam-se à honra de um país. O Presidente Cavaco Silva apequenou-se perante o homem Anibal. É um paradoxo! Para quem não perde uma oportunidade para revelar o sentido humano esta foi uma ocasião imperdível e de efeitos irreversíveis.
Um Presidente da República que falta à última homenagem ao único prémio Nobel da Literatura de língua portuguesa, a um dos mais importantes escritores do século XX, ao que, a par de Pessoa, ofereceu a Portugal picos do notoriedade internacional, e se limita a decretar dois dias de luto nacional, faltando à cerimónia oficial, não percebeu a essência da portugalidade.
É neste sentido que Cavaco Silva tem vindo a ser conotado com um homem de contas e não como um homem de letras. Curiosamente, é um homem de letras que lhe faz frente nas eleições que se avizinham. Cavaco nutrirá por Manuel Alegre o mesmíssimo respeito que mostrou ter por Saramago. É-lhe, por certo muito difícil aceitar que quem não domine matérias económicas possa aspirar à Presidência. Provavelmente, não terá relevado alguma coisa do que fez como Ministro das Finanças. Que estes, sim, servem para isto: fazer contas. A um Presidente exige-se um pouco mais: que saiba compreender a alma portuguesa, a incontenção dos escritores, a rebeldia dos filósofos e a aparente insensatez dos livres pensadores.
O triste é experimentar este tirocínio. A que exéquias Cavaco Silva se sentirá obrigado a fazer representar Portugal? Melhor dizendo, quantos e que tipo de portugueses lhe merecem essa homenagem? Saramago não o obrigou a essa capitulação. “Deixai que os mortos enterrem os mortos” que vêm aí as eleições e há muito trabalho de casa para preparar e seria impensável e inadequado interrompê-lo só porque morreu um tipo de que até nem gostava nada (era recíproco!). Passe bem os olhos por alguns dos homens que condecorou com uma das suas mãos e que a outra lho perdoe!
Mas do incidente não falará a História até porque Cavaco tem sempre razão e nunca se engana, mas experimente ter um dia como livros de mesa de cabeceira – se Deus se interessasse por política a reforma permitir-lhe-ía longas noites de leitura - o “Memorial do Convento”, o “Levantados do Chão”, o “Ano da Morte de Ricardo Reis” ou a “História do Cerco de Lisboa”, e, dá-me a ideia, de que, só então, Cavaco assumirá a humildade para pedir perdão ao homem a que recusou a homenagem devida. Mais a homenagem de uma VIDA!
Publicada por Anabela Melão à(s) 11:21
Cristina Galindo a explicar a eterna agitação do Leste.
Deviam ser o motor emergente de uma Europa unida, mas, duas décadas depois da queda do muro de Berlim, a instabilidade política e a crise económica fizeram sobressair a instabilidade de alguns novos pareceiros comunitários do Leste. O simples facto de, de uma forma rápida e surpreendente, o ultraconservador e eurocético ex-primeiro-ministro polaco Jaroslaw Kaczysnki ter obtido um avanço nas sondagens que antecederam as eleições de ontem – não pelos seus argumentos políticos mas devido à compaixão gerada após a morte do seu irmão –, o incremento do nacionalismo na Hungria e as ameaças de crises políticas na Roménia e nos Estados do Báltico estão a causar um clima de insegurança na União Europeia. Na Polónia, onde existe uma das democracias mais consolidadas da zona, o jogo político tem dificultado a acção do Governo. Os analistas consideram que, apesar do seu potencial económico, o crescimento da Polónia tem estado aquém das suas possibilidades. Em 2007, o Executivo prometeu lançar algumas reformas (cortes orçamentais, mudanças no mercado de trabalho, saúde e pensões) para modernizar o país mas o recém-falecido Presidente, Lech Kaczysnki, utilizou o direito de veto para bloquear ou ameaçar bloquear as leis indispensáveis.
Governantes instáveis nas novas democracias - A partilha de poder entre o chefe do Estado, que actua como guardião do sistema, e o chefe do Governo, que representa o poder executivo real, é habitual no Leste e constitui um foco de instabilidade. Basta recordar a crise vivida na UE, em 2009, por causa da recusa do Presidente checo, o eurocético Václav Klaus, em assinar o Tratado de Lisboa, apesar de este ter sido aprovado pelo Parlamento do país.
Outro problema habitual no Leste é a dificuldade em constituir governos que contem com um apoio suficiente e sólido. E, no caso da Hungria, cujo novo Executivo de centro-direita obteve, em Abril, uma maioria absoluta histórica, este feito foi ensombrado pela sua controversa estreia no poder. Em fins de Maio, um porta-voz insinuou que as contas públicas tinham sido manipuladas e que a Hungria, que atravessa a pior crise económica dos últimos 18 anos, estava numa situação semelhante à da Grécia. O FMI e a UE tiveram de desmentir estes comentários irresponsáveis, para tentar acalmar os mercados.
Corrupção continua a minar na Roménia e na Bulgária - Estas declarações foram antecedidas pela aprovação de uma lei no mínimo polémica, que pôs em destaque as tendências nacionalistas e populistas do novo Governo do partido Fidesz. A lei concede a nacionalidade a pessoas de etnia magiar que vivem no estrangeiro (entre dois e três milhões, na Eslováquia, Roménia, Sérvia e Ucrânia), mesmo que não residentes na Hungria, uma coisa que reabriu velhas feridas em alguns países vizinhos e sobretudo na Eslováquia.
A verdade é que o Leste vive em agitação quase permanente desde 1989. Duas décadas depois do fim do comunismo, alguns dos países da zona que aderiram à UE ainda têm dificuldade em estabelecer sistemas democráticos estáveis. Os especialistas atribuem esse facto, entre outras coisas, à falta de consolidação das formações políticas, após anos de poder do partido único comunista.Outro motivo é a corrupção, que continua a ter grande peso na Roménia e na Bulgária. Nestes países, a crise económica intensificou o debate sobre se estariam preparados para entrar na UE. Em Bucareste, a frágil coligação no poder salvou-se por um triz na semana passada. O primeiro-ministro Emil Boc conseguiu travar uma moção de censura apresentada por causa das duras medidas de austeridade que o Executivo está a preparar para manter o crédito concedido pelo FMI e evitar a bancarrota. Tentar pôr em prática planos de austeridade já saiu caro aos Governos da Lituânia e da Letónia que, em março, perderam a maioria no Parlamento.
Publicada por Anabela Melão à(s) 23:59
Corriere della Sera tem um recente artigo no Presseurope da maior pertinência.
Diz ela que, numa altura em que a introdução da moeda única e o reforço das instituições mais precisavam, a Europa ficou sem real liderança. Perante a crise do euro e o risco de fragmentação da União, é tempo de os responsáveis políticos nacionais cederem espaço a autoridades europeias realmente independentes.
Segundo Antonio Puri Purini, uma aceleração decisiva da integração europeia, baseada em novas partilhas de soberania, é a única resposta convincente às pressões especulativas que assaltaram a moeda única. Até o Fundo Monetário Internacional pediu aos governos que acelerassem a passagem da união monetária para a união económica. Não há outra via. A experiência do passado e as crises que forçaram a Europa a atirar-se para diante podem ser úteis. Mas, agora, este impulso renovado tem pela frente opiniões públicas flutuantes, menor coesão comunitária, rejeição de uma integração entendida como uma camisa-de-forças, multiplicação de movimentos radicais populistas que promovem o regionalismo e o separatismo (veja-se os resultados da eleição na Bélgica) e também uma vasta indiferença comprometida.
A isso, acrescentam-se as interrogações sobre a Alemanha: a história de amor com a Europa terminou ou vai prosseguir, com uma correção de rumo, tendo como orientação a cultura de estabilidade à alemã? A chanceler Angela Merkel parece continuar empenhada numa defesa do euro, apoiada não sobre uma retórica da solidariedade, mas sobre as vantagens do rigor para os cidadãos da União. Se hoje está finalmente a começar um verdadeiro debate sobre a futura política económica e financeira da União, a ela cabe o mérito.
Perante a gravidade da tempestade que se abateu sobre o euro, é preciso igualmente identificar os erros – nem que seja para não os repetir – e compreender onde nos enganámos: as grandes nações tiveram medo da própria sombra; a Europa ficou sem direção no momento em que a introdução da moeda única e o reforço das instituições teriam necessitado de dar um passo em frente; entrou-se em dissensões, a começar pelas pouco gloriosas divisões sobre o conflito no Iraque, em 2003.
Chegou a hora de pagar a fatura dos erros da UE - Passemos em revista os erros, que se sucederam em cadeia: 1) a supranacionalidade (ou a soberania partilhada), sacrificada em nome da cooperação intergovernamental, tendo como consequência o enfraquecimento do papel da Comissão que devia ser o garante dos interesses coletivos; 2) a subavaliação, para não dizer a ignorância, da oposição da opinião pública ao alargamento das fronteiras europeias para o Leste, apesar do malogro do alargamento à Bulgária e à Roménia; 3) o enfraquecimento da credibilidade europeia devido ao desequilíbrio entre a realidade dos resultados e a repetição ritual dos objetivos – uma Europa dirigindo-se ao mundo a só uma voz, uma representação comum nas instituições internacionais, etc.; 4) a progressiva dissolução da consciência de que os interesses nacionais se defendem construindo a Europa e não protegendo interesses corporativistas; 5) a subexploração do potencial proporcionado por intercâmbios universitários do tipo do Erasmus, essenciais para criar uma futura opinião pública continental; 6) a nefasta confusão entre sociedade multiétnica e sociedade multicultural, alimentada pelo caráter generalista e pela opacidade da política europeia em matéria de imigração; 7) por último, o erro mais desastroso: os governos adormeceram debaixo dos seus louros, quando sabiam que a introdução da moeda única era um risco calculado, um seguro contra velhos demónios, um instrumento de estabilização que devia ser completado por uma política económica e financeira comum.Não se fez grande coisa e, sobretudo, as regras da Zona Euro não foram levadas a sério. Foi necessário um ataque especulativo contra a moeda única para se tomar consciência de que as instituições que garantem a estabilidade do euro não foram adaptadas. E agora temos a fatura para pagar.
Europeísmo de novo em análise - Foram, por conseguinte, os adversários da Europa que se arvoraram em intérpretes da linguagem generalista do europeísmo oficial, e não quem proferiu verdades difíceis de engolir. Entre estas, contam-se as declarações do anterior Presidente italiano Carlo Azeglio Ciampi sobre a necessidade de uma governação centrada na economia e as de Angela Merkel contrárias à adesão da Turquia. O europeísmo está de novo em análise: trata-se hoje de testar a sua capacidade para re-encontrar um caminho que seja convincente para os mercados e as opiniões públicas e para promover pacientemente a harmonia política e social entre os Vinte e Sete. Os governos terão a coragem e clarividência necessárias para tal?
O reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento só pode ser duradouro se for apoiado por uma nova vontade de investir na concretização da união monetária, na utilização ainda não expressa do capital do mercado único e em progressos da união política. Mesmo que seja impossível transformar a União num Estado supranacional, é possível acentuar o seu caráter unitário. A política tem de aceitar autoridades europeias realmente independentes e, assim, dar um passo atrás; vamos ver o que se vai passar quando a Comissão tiver de examinar os orçamentos nacionais, antes de serem discutidos nos Parlamentos dos Estados-membros! E como vai a Itália enfrentar a perspetiva – que continua em aberto – de uma governação comum da economia e como se processarão as necessárias relações com a França e a Alemanha. O renovado respeito pelos critérios [de convergência] de Maastricht e a recuperação da integração confirmariam um regresso bem-vindo ao caminho de sucesso percorrido há gerações.
Publicada por Anabela Melão à(s) 23:51
Actualíssimo o artigo de Bruno Simões, no Jornal de Negócios, sobre o estado da Justiça.
Em 35 anos de Justiça, desde o 25 de Abril, há muitas evoluções a assinalar. Mas também alguns retrocessos. A democracia alargou o direito à justiça a mais gente, colocando novos desafios aos quais o sistema ainda não se soube adaptar. Para Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, “Há 15 a 20 tribunais que não deveriam existir”
A Revolução dos Cravos e a implantação da democracia levaram a alterações estruturais em todos os sectores da sociedade portuguesa - e a Justiça não escapa à regra O Negócios falou com várias personalidades ligadas ao sistema judicial para tentar perceber em que sentido foi essa evolução. A maioria refere que as melhorias são flagrantes, mas Cândida Almeida - e também, ainda que de forma menos peremptória, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça - aponta uma falha: a Justiça não se adaptou às novas exigências da democracia. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não tem dúvidas. “A Justiça está muito melhor do que há 35 anos”, ao contrário do que possa pensar a opinião pública, refere.
Muita coisa mudou, acrescenta Noronha do Nascimento: o Ministério Público ganhou autonomia e foram criados os tribunais administrativos e o Tribunal Constitucional.
Mas nem tudo foi positivo, admite Cândida Almeida. “A Justiça piorou entre aspas, isto é, democratizou-se”. A democracia permitiu às pessoas “ficarem a saber os seus direitos”, o que se traduziu numa explosão do número de queixas apresentadas pelos cidadãos.
“Houve uma explosão de necessidades, de respostas ao cidadão, sem que as estruturas estivessem adaptadas”, observa “Tudo mudou menos as estruturas: as comarcas continuaram as mesmas, os magistrados os mesmos ou menos, os juízes a mesma coisa”.
Teve origem aí a actual lentidão da Justiça? “Ela tem de ser lenta”, responde Cândida Almeida. Para Noronha do Nascimento, esse é o principal problema do sistema “Há uma Justiça a duas velocidades”. “Os tribunais de recurso funcionam muito rápido; já os de primeira instância funcionam muito mal”, aponta
“Os atrasos resultam, em primeiro lugar, da grande quantidade de processos, cerca de 500 mil por ano”, argumenta Cândida Almeida. “Os magistrados são mil e tal, os inspectores também são mil e tal”, revela “Se os processos de fraude fiscal são cinco ou seis mil por ano, só aqui já haveria muito trabalho. Agora acrescente-lhe os crimes de corrupção, de burla através de esquema financeiro”, acrescenta.
Nuno Ferreira Santos tem um artigo interessante no Público sobre o decreto-lei com as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2010, e que foi hoje publicado em Diário da República, permitindo ao Estado começar a cortar na despesa pública já a partir de terça-feira.
Nos termos do diploma, é adoptada a regra geral “três por um” na aquisição de viaturas pelo Estado este ano, e a cativação de 20 por cento das verbas orçamentadas em matéria de horas extraordinárias, de subsídio de trabalho nocturno, de outros abonos em numerário ou espécie, de comunicações, de representação dos serviços e de assistência técnica. São ainda reforçados “os procedimentos de controlo da admissão de pessoal na Administração Pública”.
No que diz respeito à transição de saldos dos serviços “é consagrado um regime mais restritivo, onde é conferido ao membro do Governo responsável pela área das finanças um papel mais interventivo na autorização das transições”.
Verbas fora de prazo reafectadas - O decreto-lei adopta também medidas de simplificação na reafectação e flexibilização das verbas para os projectos financiados no âmbito do QREN, de forma a permitir “uma aceleração da execução desses projectos”. Assim, por exemplo, “as verbas destinadas a projectos que não sejam efectivamente utilizadas no prazo definido poderão passar a ser reafectadas a novos projectos”.
No diploma é ainda consagrado “um enquadramento jurídico destinado a continuar a potenciar a simplificação administrativa”, como a possibilidade de realizar notificações electrónicas no âmbito de procedimentos administrativos, da autorização genérica para a adopção de aplicações, de formulários ou de modelos disponibilizados electronicamente e do incremento da possibilidade de utilização do Multibanco para alguns actos administrativos.
Marc Lazar, no Presseurope, a seguir.
A esquerda reformista será uma das numerosas vítimas das políticas de austeridade adoptadas pelos vários países europeus? A pergunta merece ser colocada. Por um lado, os três principais países dos sete ainda com governos de esquerda na União Europeia, Grécia, Espanha e Portugal, decretaram duras medidas correctivas de austeridade, que apenas diferem marginalmente das aplicadas pela Alemanha, Itália, Reino Unido e França, países dirigidos por governos de direita ou de centro-direita. Por outro, quando está em oposição, a esquerda dá por vezes a impressão de aprovar a filosofia subjacente às medidas tomadas pelos governos, ao mesmo tempo que critica alguns dos vectores sociais, sugerindo subliminarmente que é mesmo melhor introduzir uma verdadeira política de saneamento financeiro. Ora se, de acordo com os seus promotores, o rigor deverá levar a resultados económicos positivos a longo prazo, as consequências imediatas são temíveis.
A esquerda penalizada pela sua base. Para já, provoca fortes tensões sociais, porque estas políticas atingem de maneira vital as camadas mais pobres e mais frágeis da sociedade, como os trabalhadores precários, as mulheres, os jovens, os idosos e os reformados, bem como os funcionários públicos: em suma, as pessoas que constituem a base tradicional da esquerda. Por seu turno, os sindicatos gregos, espanhóis e portugueses opõem-se aos respectivos governos, o que prejudica os partidos de esquerda. Consequentemente, o descontentamento em relação à política pode acentuar-se, o que se vai traduzir, sem dúvida, por um aumento da abstenção e da confinação à esfera privada, em populações mergulhadas em grande desânimo. Ou pelo contrário, por um aumento do voto de protesto nos extremistas, mais nos de direita do que nos de esquerda, que, à vontade de vingança popular, acenam com bodes expiatórios facilmente identificáveis, nomeadamente os imigrantes, não sendo de excluir a ocorrência de acções violentas. Por último, pode exacerbar-se o sentimento já amplamente difundido de que nada separa já direita e esquerda.
Nada é pior que o silêncio ensurdecedor do Partito democratico. Alguns, à esquerda, contestando a política monetarista, defendem que se deixe aumentar os défices públicos, para permitir relançar os investimentos e o crescimento. Outros aceitam o imperativo de saneamento, mas querem medidas sociais e uma forte tributação dos rendimentos elevados, nomeadamente das transacções financeiras. Quanto ao conteúdo das primeiras, há quem defenda uma política de apoio aos mais carenciados, para aliviar o seu padecimento – é a política do “care”, defendida pela secretária do PS francês, Martine Aubry. Outros preferem dar aos indivíduos meios para reagir, criar e desenvolver-se.
Foi dito na quarta-feira aos muçulmanos que querem viver debaixo da lei islâmica Sharia (doutrina dos direitos e deveres religiosos do Islã que abrange as obrigações cultuais (orações, jejuns, esmolas, peregrinações), as normas éticas, bem como os preceitos fundamentais para todas as áreas da vida (matrimónio, herança, propriedade e bens, economia e segurança interna e externa da sociedade), criada entre os séculos VII e X d.C. a partir dos trabalhos de sistematização realizados por eruditos e legisladores islâmicos e baseia-se no Corão, suplementado pela Suna, a descrição dos atos normativos do profeta Maomé) para saírem da Austrália, agora que o governo está de mira nos radicais, numa tentativa de desviar ataques terroristas potenciais.
Citação: "IMIGRANTES, E NÃO OS AUSTRALIANOS, TÊM QUE SE ADAPTAR. SE NÃO ACEITAREM, VÃO EMBORA. Estou cansado desta nação que se preocupa sobre se estamos ofendendo algum indivíduo ou a sua cultura. Desde os ataques terroristas em Bali, experimentamos uma onda de patriotismo sobre a maioria dos australianos.' 'Esta nossa cultura foi desenvolvida através de dois séculos de lutas, experiências e vitórias por milhões de homens e mulheres que buscaram liberdade.' 'Falamos principalmente o INGLÊS, não espanhol, libanês, árabe, chinês, japonês, russo ou qualquer outro idioma. Então, se você desejar se tornar parte de nossa sociedade, aprenda o idioma!' 'A maioria dos australianos crê em Deus. Não se trata de um movimento direitista político, mas um fato, porque homens e mulheres cristãos fundaram esta nação em princípios cristãos, e isto está claramente documentado. É certamente apropriado exibir isto nas paredes de nossas escolas. Se Deus o ofender, então sugiro que você considere outra parte do mundo como seu novo lar, porque Deus faz parte de nossa cultura.' 'Aceitaremos suas convicções e não questionaremos por que. Tudo que pedimos é que você aceite as nossas, e que viva em harmonia e desfruto pacífico connosco.' 'Este é NOSSO PAÍS, NOSSA TERRA e NOSSO ESTILO DE VIDA e nós lhe permitiremos toda oportunidade para desfrutar tudo isso. Mas uma vez que você acabe de reclamar, lamentar e se queixar sobre Nossa Bandeira, Nosso Penhor, Nossas Convicções Cristãs ou Nosso Modo de Vida, eu recomendo fortemente que você tire proveito de uma outra grande liberdade do australiano, 'O DIREITO de IR EMBORA.'' 'Se você não está então contente aqui PARTA. Não o forçamos a vir aqui. Você pediu para estar aqui. Assim aceite o país que VOCÊ aceitou.'
Recorde-se que, desde há algum tempo, que vem sendo discutida em Inglaterra a questão do reconhecimento oficial das decisões de tribunais islamicos funcionando na Grã Bretanha, tribunais esses que aplicam a Sharia, a lei do Islão. O lider da Igreja Anglicana de Inglaterra já declarou publicamente que a adopção oficial de alguns aspectos da Sharia é inevitavel na Grã Bretanha, paralelamente ás leis inglesas, devido à cada vez maior população muçulmana residente no país.
Acontece que onde a sharia, a lei islâmica, é estabelecida, toda a liberdade é cruelmente sufocada, já que os extremistas islâmicos fazem de tudo para conquistar o mundo e para implantar a sharia como legislação suprema.
Ainda recentemente, nove homens foram detidos, na Catalunha, por terem tentado aplicar a lei islâmica ("sharia") a uma mulher adúltera, informaram as autoridades espanholas. A mulher foi sequestrada em Março e mantida isolada numa casa em Valles. Os sequestradores, de origem magrebina, organizaram, então, um tribunal islâmico. "Estas pessoas constituíram uma espécie de tribunal para aplicar a lei islâmica. A mulher foi julgada e condenada à morte", de acordo com o porta-voz da polícia. - Note-se que a "sharia" é um interpretação radical da lei islâmica que prevê a condenação à morte das mulheres suspeitas de adultério. - Antes de a pena ser executada, a mulher conseguiu iludir os sequestradores, escapar do cativeiro e chegar a uma esquadra onde denunciou o grupo. As detenções foram realizadas em Novembro, mas só foram divulgadas este domingo. Dos nove detidos, sete ficaram em prisão preventiva sob acusação de associação criminosa e tentativa de homicídio.
Publicada por Anabela Melão à(s) 23:46
O artigo 8.° do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT) estabelece um regime especial de responsabilidade civil subsidiária dos administradores, gerentes e, em determinadas circunstâncias, dos TOC pelas coimas e multas aplicadas a pessoas colectivas. Em concreto, nos termos do artigo 8.° do RGIT, os administradores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração em pessoas colectivas, sociedades ainda que irregularmente constituídas, e outras entidades fiscalmente equiparadas são subsidiariamente responsáveis e solidariamente entre si:
b) Pelas multas ou coimas devidas por factos anteriores quando a decisão definitiva que as aplicar for notificada durante o período do exercício do seu cargo e lhes seja imputável a falta de pagamento. Acrescenta ainda o n.° 3 que os administradores e gerentes, bem como os técnicos oficiais de contas, são ainda subsidiariamente responsáveis, e solidariamente entre si, pelas coimas devidas pela falta ou atraso de quaisquer declarações que devam ser apresentadas no período de exercício de funções, quando não comuniquem, até 30 dias após o termo do prazo de entrega da declaração, à Direcção-Geral dos Impostos as razões que impediram o cumprimento atempado da obrigação e o atraso ou a falta de entrega não lhes seja imputável a qualquer título.
A responsabilidade civil por coimas e multas está, no entanto, envolta em forte polémica nos nossos tribunais. Inicialmente, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que o artigo 8.° era inconstitucional por violação do princípio de intransmissibilidade das penas e da presunção de inocência (vide, por exemplo, o Acórdão do STA, de 27 de Fevereiro de 2008, Proc. 1057/07, disponível no site ww.dgsi.pt).
Chamado a pronunciar-se, o Tribunal Constitucional, no Acórdão n.° 129/2009, de 12 de Março, decidiu não julgar inconstitucionais as normas das alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 8.° do RGIT na parte em que se refere à responsabilidade civil subsidiária dos administradores e gerentes por coimas aplicadas às pessoas colectivas em processo de contra-ordenação: “… a responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes assenta, não no próprio facto típico que é caracterizado como infracção contra-ordenacional, mas um facto autónomo, inteiramente diverso desse, que se traduz num comportamento pessoal determinante da produção de um dano para a Administração Fiscal. É esse facto, de carácter ilícito, imputável ao agente a título de culpa, que fundamenta o dever de indemnizar, e que, como tal, origina a responsabilidade civil”.
Aceite o entendimento do Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal Administrativo, em decisões recentes (Ac. do STA, de 01/07/09, Rec. 031/08), considerou que, como estamos perante uma matéria de responsabilidade civil, as indemnizações devidas não podem ser cobradas através de um processo de execução fiscal.
Se a responsabilidade dos devedores subsidiários pelas dívidas por coimas da sociedade originária devedora é uma responsabilidade de natureza civil extxacontratual e não uma responsabilidade pelo pagamento de coimas, a cobrança destas dívidas de responsabilidade civil não figuram entre as dívidas que podem ser cobradas através do processo de execução fiscal, uma vez que tal cobrança não está prevista no predito artigo 148.°. E, a ser assim, como é, é patente que não pode haver reversão.
Para ultrapassar este vício formal, a Lei de Orçamento de Estado para 2010, Lei n.° 3- B/2010, de 28 de Abril, alterou o artigo 148.º do CPPT, estabelecendo que o processo de execução fiscal abrange também a cobrança coerciva das coimas e outras sanções pecuniárias decorrentes da responsabilidade civil determinada nos termos do Regime Geral das Infracções Tributárias (al. c) do n.° 1). Esta alteração legislativa não resolve, no entanto, as dúvidas levantadas pelos contribuintes e confirmadas pelos tribunais superiores. Em acórdão recente, o STA reafirma a inconstitucionalidade do artigo 8.° do RGIT por violação dos princípios constitucionais da intransmissibilidade das penas (artigo 30.° n.° 3 da CRP) e da presunção da inocência (artigo 32.° n.° 2) – Acórdão do STA, de 24/03/2010, Proc. n.° 1216/09.
Deste modo, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie novamente, será expectável que, nos recursos das decisões que apliquem coimas, os tribunais administrativos e fiscais subscrevam aquela decisão do STA, anulando os processos de responsabilidade subsidiária instaurados ao abrigo deste regime.
(Amândio Fernandes Silva Vida Económica 04.06.2010)
Publicada por Anabela Melão à(s) 15:08

References: artigo 8
 artigo 8
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 artigo 148
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