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Timestamp: 2019-06-26 04:21:44+00:00

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Resolução SE 92 | Pedagogia | Aprendizado
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Resoluo SE 92, de 8-12-2009 Dispe sobre estudos de recuperao aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede
pblica estadual O Secretrio da Educao, vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedaggicas e considerando: O respeito pluralidade dos ritmos e caractersticas dos alunos no processo de aprendizagem; A necessidade de diagnsticos precisos e claros das dificuldades dos alunos no processo de aprendizagem; A responsabilidade da escola de compartilhar os diagnsticos, atender a pluralidade de demandas e garantir a oferta de diversas oportunidades de aprendizagem; e A comprovao do aumento das oportunidades de recuperao da aprendizagem quando esta ocorre sob a responsabilidade direta do professor da classe, resolve:
Artigo 1 - a partir de 2010, todos os professores do ciclo I, 1 ao 5 ano do ensino fundamental, faro jus a seis horas de trabalho pedaggico, para garantir, de forma continua e imediata, oportunidades de estudos de recuperao, objetivando superar as dificuldades encontradas pelos alunos no processo de escolarizao.
1 - a carga horria de trabalho pedaggico de que trata o caput deste artigo destina-se:
a) atuao direta dos professores em intervenes pedaggicas que superem as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelos alunos nas aulas regulares;
b) ao acesso a subsdios pedaggicos que auxiliem o professor em sala de aula, propiciando situaes didticas adequadas aos alunos com dificuldades de aprendizagem;
c) avaliao sistemtica e regular do processo de recuperao contnua;
d) atuao direta e diversificada dos professores no atendimento das
necessidades de aprendizagem dos alunos, individualmente ou em grupos previamente constitudos.
2 - o atendimento, na forma prevista na alnea d, poder ocorrer com agrupamento de alunos por srie, nvel de conhecimento, ou por qualquer outra forma pedagogicamente recomendvel.
Artigo 2 - para atendimento recuperao contnua, a unidade escolar dever se reorganizar continuamente de modo a assegurar o desenvolvimento de todos os recursos disponveis para a recuperao previstos nesta resoluo.
Artigo 3 - Todo trabalho de recuperao desenvolvido pelos professores, nas aulas a esse fim destinadas, dever ser programado, documentado e previamente divulgado aos pais. Pargrafo nico - Devero ser lanados, ao final de cada bimestre, nos registros de avaliao dos alunos, os resultados alcanados nos estudos de recuperao.
Artigo 4 - Continua vigendo o Projeto Intensivo no Ciclo - PIC.
Artigo 5- na viabilizao das atividades de recuperao dos alunos, caber ao Diretor e ao Professor Coordenador:
a) elaborar, em conjunto com os professores envolvidos, as respectivas propostas, encaminhando-as Diretoria de Ensino para aprovao, aps a devida anlise do Supervisor de Ensino e do Professor Coordenador da Oficina Pedaggica responsvel pelo Programa Ler e Escrever;
b) definir, juntamente com o professor responsvel pela recuperao, os critrios de agrupamentos de alunos e ou de formao de grupos, a definio do local, perodo e horrio de realizao e o encaminhamento de informaes aos pais ou responsveis;
c) coordenar, implementar e acompanhar as propostas aprovadas,
providenciando as reformulaes, quando necessrias; d) disponibilizar ambientes pedaggicos e materiais didticos que favoream o desenvolvimento das atividades propostas; e) informar aos pais as dificuldades apresentadas pelos alunos, bem como a necessidade e objetivo da recuperao, os critrios de encaminhamento e a forma de realizao;
f) avaliar os resultados alcanados nas propostas implementadas, justificando a necessidade de sua continuidade, quando necessrio;
g) promover condies que assegurem a participao dos professores responsveis pela recuperao em aes de orientao tcnica desenvolvidas pela Diretoria de Ensino.
Artigo 6 - As turmas e as matrculas dos alunos encaminhadas para recuperao paralela sero cadastradas em opo especfica no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de So Paulo.
Pargrafo nico - As unidades escolares devero realizar a manuteno sistemtica dos registros dos alunos encaminhados recuperao e lanar, ao final do semestre, o resultado alcanado ao longo dos estudos de recuperao.
Artigo 7 - o processo de recuperao contnua criado e implantado pela presente resoluo ser acompanhado e avaliado pela Diretoria de Ensino, Coordenadorias e Equipe do Ciclo I da CENP.
Pargrafo nico - a continuidade da presente proposta para os anos seguintes depender dos resultados obtidos na avaliao a que est sujeita a proposta, no ano de 2010.
Artigo 8 - Os casos omissos na operacionalizao das diretrizes estabelecidas pela presente resoluo, quando devidamente apresentados e justificados pela
Direo e Superviso de Ensino, sero decididos pelo Dirigente Regional de Ensino, consultada previamente a equipe do Ciclo I da Cenp. Artigo 9 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, ficando revogadas as disposies em contrrio.
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