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REGULAMENTO Formação pós-graduada em modalidade de e-learning - PDF
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Bernadete Vilanova Flores
1 REGULAMENTO Formação pós-graduada em modalidade de e-learning Elaborado por: Aprovado por: Versão Reitor 3.1 (José João Amoreira) (Professor Doutor Rui Oliveira) Revisto e Confirmado por: Data de Aprovação Inicial (José João Amoreira) 02 de dezembro de 2013 Pág. 1 de 6 Data de Aplicação da Versão 07 de setembro de 2015
2 07 de Setembro de de 6 ÍNDICE Artigo 1º Âmbito... 3 Artigo 2º Preambulo... 3 Artigo 3º Inscrição... 3 Artigo 4º Seleção e Admissão... 3 Artigo 5º Pagamento... 3 Artigo 6º Anulação da Matrícula e Inscrição... 4 Artigo 7º Interrupção da inscrição e frequência do curso... 4 Artigo 8º Duração do curso e prolongamento de prazos... 4 Artigo 9º Funcionamento do curso... 4 Artigo 11º Direitos de autor e de propriedade intelectual... 5 Artigo 12º Avaliação... 5 Artigo 13º Diplomas... 5 Artigo 14º Omissões... 5
3 07 de Setembro de de 6 Artigo 1º Âmbito O presente regulamento estabelece as normas fundamentais pelas quais se regem os cursos de formação especializada na modalidade de e-learning ministrados pelo ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida, adiante designado por ISPA e articula-se com os regulamentos de acesso, ingresso e funcionamento da formação pós-graduada. Artigo 2º Preambulo Os cursos de pós graduação em regime de e-learning visam a criação de contextos de formação flexíveis que otimizam as preferências, necessidades e os ritmos de aprendizagem de cada formando. Conteúdos das aulas disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana podendo ser reconsultados durante o período de vigência de cada unidade curricular. Colaboração e interatividade entre os formandos e entre os formandos e tutores com base em coaching e mentoring personalizado, grupos de discussão, equipas de projeto, salas de chat, , tutoriais, FAQs, assistentes, wikis, quizzes e web-conferências. Artigo 3º Inscrição Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição disponível no sítio na Internet do ISPA ou entidades parceiras para a oferta pós-graduada do ISPA em regime de e-learning. O candidato é responsável pela informação fornecida, que será utilizada em contatos posteriores ao longo do processo. Os candidatos têm o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer ao ISPA ou a entidades parceiras a documentação adicional que lhes seja solicitada. É assegurada a confidencialidade de toda a informação facultada pelo formando, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos contabilísticos referentes ao pagamento de propinas, emissão e envio de recibo e certificado. Ao formalizar a inscrição o candidato toma conhecimento do disposto no presente regulamento. Artigo 4º Seleção e Admissão Os candidatos são selecionados e admitidos de acordo com os requisitos e procedimentos estabelecidos no regulamento de acesso e ingresso nos cursos de formação pós-graduada do ISPA. O ISPA reserva-se o direito de solicitar documentação adicional que comprove os dados fornecidos pelos formandos, em qualquer fase do processo. Os documentos que comprovem as habilitações dos candidatos, o boletim de candidatura e de matrícula devem ser originais ou cópias autenticadas. Findo o período de seleção os candidatos serão notificados do resultado da sua candidatura. Artigo 5º Pagamento A frequência dos cursos implica um pagamento de uma propina anual que pode ser fracionada em mensalidades de acordo com a tabela de propinas em vigor no ISPA.
4 07 de Setembro de de 6 Dos pagamentos efetuados serão emitidos recibos nos 30 dias úteis posteriores ao pagamento. Excetuando os casos de não admissão do candidato ou da não abertura da edição do curso, não haverá lugar ao reembolso de pagamentos efetuados. Artigo 6º Anulação da Matrícula e Inscrição A falta de pagamento da propina ou respetivas mensalidades no prazo definido implica a anulação da matrícula e inscrição, sendo o acesso às aulas e conteúdos pedagógicos imediatamente interrompido. A desistência de um curso após o seu início não confere ao formando o direito de frequência desse em edições posterior do curso, nem de outro curso integrante do catálogo de formação do ISPA, e implica sempre nova inscrição e respetivo pagamento. As desistências devem ser comunicadas por escrito. Artigo 7º Interrupção da inscrição e frequência do curso O formando pode requerer, ao director do ISPA Formação Avançada, a interrupção da inscrição e respectiva frequência do curso. O requerimento é apresentado ao respectivo tutor e deverá indicar o período estimado de interrupção e uma breve descrição do motivo. O reingresso em edições posteriores do curso deverá ser requerido ao director do ISPA Formação Avançada e está sujeito ao pagamento de uma taxa de reingresso. Artigo 8º Duração do curso e prolongamento de prazos A duração do curso é a explicitada no normas específicas do mesmo. Findo o prazo máximo de conclusão do curso o formando poderá requerer, ao director do ISPA Formação Avançada, o prolongamento excepcional da frequência por um período de três meses. O prolongamento excepcional, quando requerido, está sujeito ao pagamento de uma sobretaxa cujo valor é calculado numa base proporcional ao período concedido (três meses) tomando como referencia o valor da propina e a duração do curso (valor da propina x 3/(duração, em meses, do curso)). A não conclusão nos prazos autorizados implica a reprovação no curso. Artigo 9º Funcionamento do curso O curso realiza-se exclusivamente on-line, na plataforma de e-learning do ISPA., pelo que é imprescindível que o formando disponha de acesso regular a um computador com ligação à Internet, de banda larga, a par de uma conta pessoal de correio eletrónico ativa, que seja consultada frequentemente e que não seja partilhada por mais nenhum estudante do ISPA. É da inteira responsabilidade do formando dispor do equipamento informático necessário. O formando deverá manter contacto regular com o tutor e cumprir as tarefas e atividades definidas por este, no período previsto e de acordo com as normas e programa do curso. O curso inicia-se por um contacto de acolhimento efectuado pelo tutor, fornecendo ao formando os dados de acesso à plataforma e respectivas instruções de utilização e informações essenciais sobre o funcionamento do curso.
5 07 de Setembro de de 6 As Unidades Curriculares (UC s) /módulos/seminários serão disponibilizados na plataforma tal como definida no plano de estudos dos respetivos cursos, e considerando a duração mínima prevista para a sua realização. Sem prejuízo das disposições apresentadas no presente regulamento, o director de curso definirá as normas complementares de funcionamento do mesmo e que farão parte do normas específicas de funcionamento do curso. Artigo 10º Sigilo 1. Toda a informação contida nos perfis dos participantes e formadores, designadamente, endereços de correio eletrónico e dados pessoais, resultados de avaliação, etc. registados na plataforma estudos destinam-se a ser usados exclusivamente no âmbito da atividade formativa. 2. As afirmações e opiniões expressas no âmbito dos cursos são da responsabilidade dos seus autores. Artigo 11º Direitos de autor e de propriedade intelectual 1. O ISPA é detentor dos direitos de autor e de propriedade intelectual dos conteúdos por si disponibilizados na sua plataforma de e-learning. 2. Não é permitido reproduzir, distribuir, ou modificar nenhum conteúdo disponibilizado. 3. Definem-se como «conteúdos» todas as informações, gráficos, arquivos de som, arquivos de vídeo fotografias, tratamento de informações e, em geral, qualquer tipo de material que integre os Cursos. 4. É permitido proceder ao armazenamento dos conteúdos em computadores pessoais, somente com a finalidade de facilitar a aprendizagem. 5. É igualmente permitida a citação de pequenos extratos dos documentos disponibilizados para fins académicos, desde que identificada a respetiva fonte. 6. É expressamente proibida a utilização de conteúdos com objetivos comerciais. Artigo 12º Avaliação Todas as UCs/módulos/seminários estão sujeitas a avaliação. A forma e método de avaliação dos formandos constam das condições específicas de avaliação definidas nas normas específicas do curso. Artigo 13º Diplomas Sem prejuízo no disposto no regulamento de funcionamento dos cursos de formação pós-graduada, no diploma de conclusão de curso é incluída referência explícita à modalidade de ensino e ao(s) responsáveis pela coordenação e tutoria do curso. Artigo 14º Omissões As eventuais situações que se encontrem omissas no presente documento normativo serão objeto de análise e decisão do director do ISPA Formação Avançada.

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14