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Timestamp: 2013-12-08 10:53:35+00:00

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Seg, 15 de Fevereiro de 2010 15:00 | Escrito por Tânia Mara | PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DIVISÃO DOUTRINÁRIA
1)Marcos Vinicius Rios
a)Informativos (Função axiológica , ou seja, o valor)
Econômico Jurídico Político
As partes devem ser tratadas com igualdade pelo Poder Judiciário Contraditório – (Ampla defesa)
Lesão ou grave ameaça. São confiados ao poder judiciário Imparcialidade
O juiz deve ser imparcial.
Os atos processuais são públicos (exceção: Segredo de justiça e intimidade das partes)
Duplo grau de jurisdição (Duplo grau de jurisdição)
Recorrer da sentença proferida
Mão de todos princípios constitucionais.
Se um dos princípios acima forem violados, será também violado o devido processo legal.
c) Infraconstitucionais
A parte tem que provocar o poder judiciário.
Artigo 131 – C.P.C. – “O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o Convencimento”.
As partes podem apresentar suas peças oralmente.
2) HUMBERTO T. JUNIOR
Contraditório – (Ampla Defesa)
Recorribilidade (duplo grau de jurisdição)
Boa-Fé (Lealdade)
A parte tem que litigar sem alterar os fatos. Artigo 17 C.P.C. Verdade real (Diferente de verdade formal) Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)
b)Informativos do procedimento (Forma como o processo seguirá seu curso)
Economia processual O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito.
Expor, narrar todos os motivos na petição inicial. Na contestação, todos os itens deverão ser impugnados.
3) ADA PELLEGRINI GRINOVER
Econômico b) Gerais
Verdade real (Diferente de verdade formal) Verdade Formal (Documentos. Direito disponível e indisponível). Verdade real (os fatos, a verdade. Somente Direito indisponível)
O juiz tem que fundamentar a sua decisão
Lealdade (Boa-fé)
O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito.
Duplo grau de jurisdição (recorribilidade)
Recorrer da sentença proferida.
4) NOSSOS PRINCÍPIOS
Meios mais eficazes e rápidos para o desfecho.
2) Fundamentos gerais
a)Constitucionais
Due processo of law
Artigo 5º. Inciso XXXV CF/88
Artigo 5º. Inciso LV CF/88
Artigo 5º. Inciso LIII CF/88
LIII -Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;
Artigo 5º. Inciso LX e Artigo 93 , Inciso IX, CF/88
Artigo 93 , Inciso IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
Não há previsão da constituição Federal.
b) Infraconstitucionais
Artigos 17 e 18 CPC.
Art.17 - Reputa-se litigante de má-fé aquele que:
JURIS.: II - alterar a verdade dos fatos;
JURIS.: V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
JURIS.: VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
* inciso VII acrescentado pela Lei nº 9.668, de 23 de junho de 1998.
JURIS.: Art.18 - O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
art. 18 com nova redação dada pela Lei nº 9.668, de 23 de junho de 1998.
"Art. 18 - O juiz, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e as despesas que efetuou."
JURIS.: § 1º - Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
JURIS.: Economia
O Juiz não precisa delongar o feito. Pode extinguir o feito sem julgamento do mérito. Petição em não conformidade com o Artigo 282 CPC
Art.282 - A petição inicial indicará:
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References: Artigo 131
 Artigo 17

Artigo 5

Artigo 5

Artigo 5

Artigo 5
 Artigo 93

Artigo 93
 Artigo 282