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Timestamp: 2018-11-19 21:33:59+00:00

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MEDIA��O NA SOLU��O DE CONFLITOS DE TRABALHO E O DIREITO COMPARADO
MARCO ANT�NIO C�SAR VILLATORE
Professor de Direito do Trabalho da Pontif�cia Universidade Cat�lica do Paran� (PUC/PR)
e da Faculdade de Direito de Curitiba. Advogado. Mestre pela Pontif�cia Universidade
Cat�lica de S�o Paulo (PUC/SP) e Doutorando pela Universidade de Roma I, "La Sapienza"
O tema "formas de solu��o de conflitos" tem gerado in�meros e �timos artigos doutrin�rios no nosso querido pa�s, tendo em vista a sua import�ncia para o desafogamento dos in�meros lit�gios em tr�mite na justi�a do trabalho.
A maioria dos atuais trabalhos publicados � voltada � arbitragem, em raz�o da nova legisla��o, Lei n� 9.307, de 23 de setembro de 1996.(1)
N�o menos importante � o estudo da media��o como solu��o de conflitos, sendo que nos utilizamos da an�lise do Direito Comparado para um enriquecimento e uma compreens�o maior do nosso pr�prio ordenamento jur�dico, j� salientado anteriormente.(2)
Iniciamos com um estudo do hist�rico do referido instituto, ligado � antiga atividade comercial, para, em um segundo momento, chegar a sua no��o atual.
Fazemos uma an�lise do importante instituto na Europa "latina", representada aqui pela Espanha, pela Fran�a, por Portugal e pela It�lia, mas n�o nos esquecendo de apresentar as caracter�sticas da media��o na Am�rica Latina, tendo como representantes o Chile, a Argentina e o nosso saudoso Brasil.
Com toda a base e ensinamentos colhidos para a elabora��o do presente estudo arriscamo-nos novamente a uma conclus�o cr�tica de como a media��o pode ser mais bem utilizada para a resolu��o dos nossos conflitos coletivos do trabalho.
Para uma compreens�o maior do tema proposto no presente estudo, a media��o, interessante � a an�lise do seu hist�rico.
Giuseppe Di Chio(3) apresenta todo um hist�rico da media��o para explicar que se trata de um instituto antigo e que a sua evolu��o sempre foi condicionada ao desenvolvimento do com�rcio.
Continua explicando que, no antigo ordenamento "�tico" e, posteriormente, no ordenamento romano republicano, a media��o n�o era reconhecida como instituto de direito, mas sim como regra de mera cortesia.
Afirma ainda que, apesar de exercer uma fun��o central, o mediador era colocado � margem da sociedade econ�mica e jur�dica durante a �poca medieval.
No Direito romano s�o encontradas poucas refer�ncias � media��o, como � o caso do t�tulo XIV, Livro L, do Digesto. Mas, mesmo nessas poucas passagens encontradas no Digesto romano, s�o verificados os elementos que formar�o a estrutura do instituto ora estudado.
Depois do ano 1000 d. C., a fun��o de mediador adquire uma import�ncia essencial e central para a conclus�o dos neg�cios e a circula��o dos bens.
J� nos s�culos XIII e XIV, o instituto foi adaptado �s novas necessidades de mercado, adquirindo novos elementos em respeito � sistematiza��o justiniana.
No desenvolvimento das estruturas econ�micas da Europa setentrional, nos s�culos XVI, XVII e XVIII, os agentes comerciais e de transporte e os mediadores profissionais tornam-se auxiliares indispens�veis do com�rcio.
Por fim, o mesmo autor salienta que com o passar dos s�culos se aperfei�oam as r�gulas mercantis e, no caso italiano, aparecer� pela primeira vez uma regra escrita no C�digo Comercial de 1882 e, sucessivamente, no C�digo Civil de 1942.
3. No��es
A media��o possui uma no��o semelhante em qualquer que seja o pa�s analisado, como observaremos ao final do presente estudo.
Prov�m do latim mediatio que, conforme Aur�lio Buarque de Holanda Ferreira,(4) significa "interven��o, intercess�o, intermedia��o".
Media��o, portanto, � um processo de autocomposi��o do conflito, com a participa��o de um terceiro indiv�duo escolhido pelas duas partes anteriores, ap�s esgotadas todas as possibilidades de negocia��o direta ou pela impossibilidade de faz�-la.
No Manual do Mediador(5) encontramos a media��o como sendo: "A interven��o destinada a produzir um acordo. Surge como uma interven��o autocompositiva que apresenta �s partes a possibilidade de resolver a disputa de acordo com suas necessidades objetivas", complementada como sendo a "t�cnica de manter a negocia��o entre as partes litigantes sob o controle de uma terceira pessoa, neutra e preparada para superar impasses e continuar negociando, mesmo quando tudo parece estar perdido".
Douglas Alencar Rodrigues(6) nos explica que: "Na media��o, os litigantes s�o apenas induzidos � composi��o, considerando as propostas formuladas por terceiros (mediadores) providos de idoneidade e elevado poder de persuas�o".
Importante � a conclus�o de Andr�a Maria Soares Quadros,(7) afirmando que: "S�o diversas as diferen�as existentes entre media��o e arbitragem. A principal e mais acentuada � que na arbitragem o terceiro escolhido pelas partes, chamado de �rbitro, decidir� a controv�rsia como se fosse um juiz, e o seu julgamento tem efic�cia de senten�a judicial, enquanto na media��o a solu��o da pend�ncia decorre da vontade das partes, atrav�s de um consenso".
Conv�m analisar, ainda, os conceitos de arbitragem e de concilia��o para se ter uma no��o dos mesmos. No primeiro instituto podemos citar o conceito de Rodolfo Pamplona Filho:(8) "Um processo de solu��o de conflitos atrav�s da atua��o de um terceiro, indicado pelas partes, mediante autoriza��o legal".
Sobre a concilia��o, conforme Francisco Osani de Lavor,(9) "a concilia��o � a mais praticada, de forma �volunt�ria�. Trata-se de forma pac�fica de se dirimir as controv�rsias, tanto individuais como coletivas".
O Direito espanhol prev� como formas de solu��es de conflitos a media��o, a concilia��o e a arbitragem, possuindo, inclusive, um �rg�o espec�fico para esse fim, denominado Instituto de Media��o, Arbitragem e Concilia��o (IMAC), criado atrav�s do Real Decreto-Lei n� 5, de 26 de janeiro de 1979,(10) com car�ter de organismo aut�nomo adstrito ao Minist�rio do Trabalho.
Como fun��es do referido Instituto, al�m das principais que s�o de media��o, arbitragem e concilia��o, encontramos: o dep�sito de estatutos sindicais e das atas relativas �s elei��es de �rg�os de representa��o de empregados e patronais; o dep�sito das conven��es e dos acordos coletivos firmados e tamb�m a de expedir certificados da documenta��o em seu poder.
Sobre a media��o, conforme artigo 6� da legisla��o criadora do IMAC, "os trabalhadores e empres�rios poder�o solicitar do Instituto a designa��o de um mediador imparcial em qualquer momento de uma negocia��o ou de uma controv�rsia coletiva". Da mesma forma, o poder p�blico "poder� exigir ao Instituto a designa��o de um mediador, quando as circunst�ncias o determinem e pr�via consulta aos interessados".
Da mesma forma, sobre a mat�ria encontramos o Real Decreto n� 2.756, de 23 de novembro de 1979,(11) mais precisamente o seu artigo 2�, estabelecendo que a media��o proposta pelas partes em conflito ou por determina��o do Instituto supracitado, desde que aceita pelas partes, realizar-se-� com car�ter imediato.
Solicitada ou aceita a media��o, o Instituto convocar� e ouvir� as partes sobre as condi��es e caracter�sticas que deve possuir o mediador. Com isso analisar� as pessoas que possuem tais requisitos e nomear� a que melhor se adequar �s exig�ncias de ambas as partes interessadas.
O mediador tem a faculdade de convocar as partes, que estar�o obrigadas a comparecer pessoalmente quantas vezes o primeiro entender pertinentes, e poder� solicitar dados e informa��es para o cumprimento de seu mister. O mediador deve manter segredo profissional, sob pena das san��es legais.
No prazo mais breve poss�vel o mediador submeter� �s partes a proposta de solu��o que considera justa e, no caso de aceita��o das partes, ter� a efic�cia de uma conven��o coletiva.
De qualquer forma o estabelecido no artigo 6� do Real Decreto-Lei n� 5/79 e no artigo 2� do Real Decreto n� 2.756/79 n�o prejudica as faculdades de media��o estabelecidas � Inspe��o do Trabalho, encontradas no artigo 3� da Lei n� 42, de 14 de novembro de 1997(12) e no artigo 9� do Real Decreto-Lei n� 17, de 4 de mar�o de 1977.(13) Dentre as fun��es do referido �rg�o inspetor podemos citar: 1) a vigil�ncia e exig�ncia do cumprimento das normas legais, regulamentares e dos conte�dos normativos das conven��es coletivas; 2) a assist�ncia t�cnica, quando solicitada; 3) a arbitragem, a concilia��o e a media��o para solu��o dos conflitos e greves.
A arbitragem, nesse caso, diferencia-se das outras duas formas de solu��o de conflitos supracitadas, pela obrigatoriedade de solicita��o das partes, enquanto as demais s�o propostas pela Inspe��o do Trabalho e de Seguridade Social, podendo ser aceitas ou n�o pelas partes em conflito.
Sobre conflitos coletivos, propriamente, Manuel Carlos Palomeque L�pez e Manuel �lvarez de La Rosa(14) nos ensinam que: "A no��o de conflito coletivo de trabalho repousa tecnicamente, a partir da elabora��o jur�dica tradicional, sobre um duplo elemento configurador: 1) a exist�ncia de uma pluralidade de sujeitos (...) e 2) um interesse coletivo (...)".
Na legisla��o sobre a liberdade sindical, Lei Org�nica n� 11, de 2 de agosto de 1985,(15) � encontrado no artigo 2�, item 2, d, o direito das organiza��es sindicais ao "exerc�cio da atividade sindical na empresa ou fora dela, que compreender�, em todo caso, o direito � negocia��o coletiva, ao exerc�cio do direito de greve, � coloca��o de problemas de conflitos individuais e coletivos (...)".
Importante ressaltar as regras encontradas no Estatuto dos Trabalhadores (Lei n� 8, de 10 de mar�o de 1980(16)), com aprova��o do texto refundido atrav�s do Real Decreto Legislativo n� 1, de 24 de mar�o de 1995.(17) Est� previsto no seu artigo 4�, item 1, c e d, a negocia��o coletiva e a ado��o de medidas de conflito coletivo, respectivamente, como direito laboral dos trabalhadores.
O T�tulo III do Estatuto analisa a negocia��o e as conven��es coletivas, sendo encontrada a figura do mediador no seu artigo 89, item 4, quando estabelece que "em qualquer momento das delibera��es (no caso � o procedimento da negocia��o coletiva), as partes poder�o acordar a interven��o de um mediador designado por elas".
Por fim, conv�m citar o artigo 37 e itens da Constitui��o espanhola, de 27 de dezembro de 1978,(18) que estabelece a garantia, atrav�s de lei (no caso o j� comentado Estatuto dos Trabalhadores), do direito � negocia��o coletiva laboral entre os representantes dos trabalhadores e empres�rios, assim como a for�a vinculante das conven��es.
J� o item 2 do referido artigo constitucional reconhece o direito dos trabalhadores e dos empres�rios a adotar medidas em rela��o a um conflito coletivo.
Carlos Lu�s Alfonso Mellado,(19) na parte de sua autoria dentro da obra, comenta que: "Os sistemas extrajudiciais de solu��o de conflitos podem consistir em procedimentos de concilia��o e media��o, que n�o fecham um acesso posterior ao processo, ou a procedimentos arbitrais". Mas, para se possibilitar um futuro processo deve haver a impugna��o do laudo extrajudicial.
As regras portuguesas sobre solu��es de conflitos coletivos de trabalho s�o encontradas no Cap�tulo VIII, artigos 30� (20) e seguintes do Decreto-Lei n� 519, de 29 de dezembro de 1979.(21)
No caso portugu�s, podemos citar como formas de solu��es, al�m da media��o, a concilia��o e a arbitragem, podendo existir, por �ltimo, a elabora��o de portarias de regulamenta��o de trabalho.
Na media��o, as partes podem a qualquer tempo acordar na utiliza��o desta nos conflitos coletivos que resultem da celebra��o ou revis�o de uma conven��o coletiva.
As pr�prias partes � que escolhem o mediador que, para chegar ao final de seu trabalho escrito, possui total liberdade de colher os dados e as informa��es tanto das partes quanto de qualquer departamento do Estado. Possui essa possibilidade at� a extin��o do prazo final de seu trabalho como mediador.
O mediador dever� encaminhar o seu laudo por carta registrada no prazo m�ximo de vinte dias a partir de sua nomea��o, sendo considerado recusado se ambas as partes n�o comunicarem expressamente a sua aceita��o no prazo de dez dias de sua recep��o.
Decorrido o prazo final de dez dias, o mediador deve encaminhar simultaneamente �s partes a aceita��o ou recusa das mesmas.
Todos e quaisquer dados ou informa��es colhidos durante os trabalhos pelo mediador devem ser guardados em sigilo pelo mesmo, sob pena de san��es.
J� a concilia��o relativa a conflitos coletivos de trabalho poder� ser promovida conforme as regras presentes na conven��o coletiva de trabalho anterior, no caso de celebra��o de uma nova, ou no pr�prio documento normativo coletivo, na hip�tese da sua revis�o. As partes devem apresentar o pedido de concilia��o ao Minist�rio do Trabalho, que as convocar� para inici�-la dentro dos quinze dias seguintes.
No caso de n�o ser previsto em conven��o coletiva o instituto de concilia��o, este poder� ser promovido, conforme as regras dos artigos 31� e 32� do Decreto-Lei n� 519/79, ou seja, por comum acordo das partes ou por uma delas somente quando a outra n�o der resposta � proposta de celebra��o ou de revis�o de uma conven��o coletiva. Fora esses dois casos, somente ser� admitida depois de decorrido um pr�-aviso da proposta, de oito dias, por escrito, � outra parte, caso n�o se tenha qualquer resposta.
O Decreto-Lei n� 209, de 2 de outubro de 1992,(22) introduziu nova reda��o ao artigo 32� supracitado, estabelecendo que "a concilia��o ser� efetuada pelos servi�os de concilia��o do Minist�rio do Emprego e da Seguran�a Social".
Na arbitragem facultativa, cada parte nomear� um �rbitro, sendo que o terceiro ser� nomeado pelos dois anteriores. Os tr�s poder�o ser assistidos por peritos e possuem ampla liberdade para colher dados e informa��es necess�rias das partes e do Estado.
A decis�o arbitral ser� tomada por maioria, tendo os mesmos efeitos jur�dicos da conven��o coletiva, n�o podendo diminuir direitos ou garantias j� presentes em conven��es coletivas anteriores. Tal decis�o dever� ser encaminhada �s partes e ao Minist�rio do Trabalho dentro do prazo de quinze dias.
Caso frustada uma concilia��o ou uma media��o sem que as partes tenham acordado em iniciar uma arbitragem facultativa, dentro de dois meses do final do primeiro processo, o Minist�rio do Emprego e da Seguran�a Social poder� determinar uma arbitragem obrigat�ria.
Por �ltimo, encontramos as "portarias de regulamenta��o de trabalho", que poder�o ser emitidas pelos Ministros do Trabalho e da Tutela ou respons�vel pelo setor de atividade se verificadas as seguintes hip�teses: a) inexist�ncia de associa��es sindicais ou patronais; b) recusa reiterada de uma das partes em negociar; c) pr�tica de atos ou manobras manifestamente dilat�rias que, de qualquer modo, impe�am o andamento normal do processo de negocia��o.
Atrav�s de despacho do Ministro do Emprego e da Seguran�a Social (Decreto-Lei n� 209/92), ser� formada uma comiss�o para a elabora��o da portaria, com a possibilidade de nomea��o de assessores pelas duas partes para assegurar a necess�ria representa��o. A comiss�o ter� noventa dias para apresentar a portaria, que ter� valor de conven��o coletiva de trabalho, salvo prorroga��o do Ministro do Trabalho.
A Constitui��o da Rep�blica Portuguesa,(23) em seu artigo 56�, item 4, afirma que: "A lei estabelece as regras respeitantes � legitimidade para a celebra��o das conven��es coletivas de trabalho, bem como � efic�cia das respectivas normas".
As disposi��es gerais de procedimentos de regulamento dos conflitos coletivos do trabalho s�o encontrados a partir do artigo L. 522 e itens, at� o artigo L. 532-1 do C�digo do Trabalho franc�s.(24)
Ensina-nos Jean-Claude Javillier(25) que: "Os conflitos coletivos de trabalho s�o, em muitos pa�ses, submetidos � regulamentos espec�ficos, sendo que tal n�o ocorre no caso na Fran�a, embora existam especiais regulamentos previstos para conflitos de trabalho, sendo que as partes interessadas sempre podem agir conforme a justi�a. Os Conselhos de Homens Prudentes (prud�hommes) analisam os lit�gios individuais entre empregador e empregado assalariado, mas, pelo contrato de trabalho, podem ser analisados tamb�m casos de conflitos coletivos".
Propriamente sobre a media��o francesa, conforme artigo L. 524-2, item 1, do C�digo do Trabalho, o mediador possui os poderes para se informar da situa��o de trabalhadores e demais partes interessadas pelo conflito, podendo proceder a todas as investiga��es necess�rias e podendo requerer �s partes a produ��o de todo o documento ou informa��o de ordem econ�mica, cont�bil, financeira, estat�stica ou administrativa suscet�vel. Tamb�m pode recorrer a escrit�rios de peritos e, geralmente, a qualquer auxiliar necess�rio.
O mediador, dentro de um m�s a contar de sua designa��o, submete as partes a uma recomenda��o motivada que contenha propostas de regulamento do conflito ap�s uma tentativa de concilia��o.
As partes ter�o oito dias, a contar do recebimento da proposta do mediador, para notific�-lo, por carta registrada, no caso de alguma negativa de aceita��o, devendo sempre ser motivada tal negativa. Ap�s isso, o mediador deve informar a negativa de uma parte �s demais envolvidas no conflito, sempre atrav�s de carta registrada.
Quando ocorre um acordo entre as partes, o mesmo tem a for�a de uma conven��o coletiva de trabalho, conforme artigo L. 524-4 do C�digo do Trabalho.
No prazo de quarenta e oito horas a partir da negativa de acordo, o mediador deve comunicar ao Ministro encarregado do Trabalho o texto da proposta motivada e assinada, acompanhada de um relat�rio da disputa (artigo L. 524-5 do C�digo do Trabalho franc�s).
J� a concilia��o pode ser institu�da atrav�s de conven��o coletiva, de acordo com as cl�usulas fixadas pelas partes interessadas. A viola��o das condi��es ali constantes poder� resultar em responsabilidade civil.
A concilia��o legal, conforme artigo L. 523-2 do C�digo do Trabalho, permite �s partes submeterem o conflito a uma comiss�o nacional ou regional (ou para as se��es departamentais), de acordo com o tamanho do conflito.
O presidente da comiss�o de concilia��o, quando esta � infrut�fera, convida as partes a designarem um mediador para se chegar a um acordo amig�vel de conflito coletivo. Caso as partes n�o queiram designar um mediador, a autoridade administrativa fa-lo-� atrav�s de uma lista de personalidades com autoridade moral e com compet�ncia econ�mica e social. As listas das personalidades ficam � disposi��o de consulta e sugest�es das entidades sindicais. As listas s�o revisadas a cada tr�s anos.
A arbitragem, por sua vez, � encontrada nos artigos 525 e seguintes do C�digo laboral franc�s e, conforme o mesmo autor,(26) a natureza desse procedimento adia profundamente a realiza��o dos procedimentos pr�vios (concilia��o e media��o). Na Fran�a, portanto, a arbitragem n�o faz parte da autonomia das partes sendo que a regulamenta��o do conflito, nesse caso, � uma quest�o de heteronomia.
O �rbitro tamb�m � um terceiro que decide a solu��o do conflito, sendo importante frisar que a arbitragem n�o possui uma boa aceita��o nas rela��es profissionais francesas. Nem empregador, nem entidades sindicais s�o favor�veis ao instituto da arbitragem. Tal pensamento tem condi��o de ser modificado no caso de uma grande crise social.
Afirma Denis Gatumel,(27) complementando o autor anterior, que: "Para encorajar o regulamento amig�vel do conflito, um procedimento de media��o pode ser acertado no caso de fracasso do procedimento de concilia��o ou diretamente por vontade das partes ou por pr�pria iniciativa do Ministro do Trabalho.
O mediador, escolhido em uma lista, tem largos poderes para se informar da situa��o econ�mica do empregador e o valor monet�rio em favor dos empregados envolvidos no conflito. Para este fim, as partes remeter�o um memorial fazendo suas pr�prias observa��es (524-2). Dentro do prazo de um m�s tem que submeter uma recomenda��o motivada que as partes podem rejeitar dentro de oito dias. A recomenda��o n�o rejeitada pelas partes ser� considerada como um acordo coletivo (524-4)".
Na Fran�a o concerto ou a consulta � o instrumento mais utilizado de preven��o de conflitos coletivos de trabalho, ao inv�s de se utilizar da resolu��o dos mesmos.
7. It�lia(28)
As quatro principais formas de solu��es de conflitos encontradas no Direito Italiano s�o a media��o, a concilia��o, a arbitragem e a comiss�o de investiga��o.
A media��o italiana possui como caracter�stica marcante, como explicam Bruno Veneziani e Lauralba Bellardi,(29) a propriedade de ser "uma atividade de composi��o dos conflitos coletivos executada prevalentemente de organismos estatais".
O ordenamento jur�dico n�o parece detalhar com precis�o o seu poder de interven��o. O terceiro compositor do conflito tende a desenvolver uma rela��o essencialmente pol�tica.
Atrav�s da media��o, o terceiro n�o se limita a reativar os canais de comunica��o entre as partes, por qualquer motivo temporariamente obstru�dos, mas aplica tamb�m as normas existentes.
Conforme os mesmos autores(30) "a concilia��o indica o intervento direto a facilitar o �xito de uma inten��o ou acordo, estimulando uma atividade de negocia��o entre as partes em vista de, ou durante um conflito que est� acontecendo. Por arbitragem entende-se uma atividade compositiva dotada de maior penetra��o e compress�o da autonomia contratual, do momento que se resolve na determina��o vinculante da parte do ter�o do conte�do da composi��o. A comiss�o de investiga��o individua um intervento direto � pesquisa, � an�lise e � clarifica��o dos fatos � base do conflito, aos fins da sua racionaliza��o e da indica��o dos elementos de ju�zo, para favorecer uma intens�o direta entre as partes ou uma a��o sucessiva do poder p�blico".
Conv�m apenas citar que, no caso da concilia��o, existe a tentativa obrigat�ria prevista nos artigos 409 e seguintes do C�digo de Processo Civil (modificados pelo Decreto-Lei n� 80, de 31 de mar�o de 1998(31)). Tal procedimento anteriormente era facultativo e, como explicam F. del Giudice, F. Mariani e F. Izzo,(32) atualmente, para se entrar em ju�zo por raz�o ligada ao trabalho, devem-se utilizar as regras de concilia��o previstas nos contratos ou acordos coletivos. Caso n�o se utilize dos mesmos, deve-se promover a tentativa de concilia��o junto � comiss�o circunscricional em que se encontra a sede do empregador.
A partir do final de 1992 v�rios projetos de lei sobre arbitragem e concilia��o foram elaborados pelo Conselho Nacional de Economia e de Trabalho (CNEL),(33) (34) sempre com a finalidade de refor�ar a autonomia coletiva e reduzir a carga do judici�rio.
A previs�o legislativa italiana de solu��o de conflitos encontra-se, por base, na sua Constitui��o de 1947, nos seus artigos 3� (c�mpito da Rep�blica remover os obst�culos de ordem econ�mico-sociais, que limitam de fato a liberdade e igualdade dos cidad�os); 4� (a Rep�blica reconhece a todos os cidad�os o direito ao trabalho e promove as condi��es que rendam efetivo este direito); 35 (a Rep�blica tutela o trabalho em todas as suas formas e aplica��es); 41 (utilidade social da iniciativa privada); 44 (a eq�idade das rela��es sociais); 46 (a eleva��o econ�mica e social do trabalho).
Em verdade, o termo "media��o" n�o aparece, direta e expressamente, em momento algum do ordenamento jur�dico italiano. � indicado indiretamente, mas apenas como concilia��o, atrav�s do artigo 23, letra d do Decreto do Presidente da Rep�blica n� 520, de 19 de mar�o de 1955(35) (com regras para os of�cios regionais e provinciais do trabalho) e do artigo 12, primeiro par�grafo da Lei n� 628, de 22 de julho de 1961(36) (os of�cios do trabalho e da m�xima ocupa��o desenvolvem c�mpitos de concilia��o nas vert�ncias do trabalho).
Bruno Veneziani e Lauralba Bellardi(37) afirmam que provavelmente a raz�o da indetermina��o dos conte�dos normativos nasce do receio do legislador em contrastar com os ditames encontrados nos artigos 39 e 40 da Constitui��o italiana ou, no m�nimo, de gerar a hostilidade sindical. Mesmo assim foram apresentados v�rios projetos de lei a partir de 1944, sem qualquer �xito.
Por essa raz�o, foram surgindo v�rios documentos formais e informais (documentos, cartas, circulares, pareceres ministeriais) na tentativa de preencher-se as lacunas deixadas pelo legislador e sugerindo os contornos da atividade compositiva do terceiro.
Os mesmos autores(38) explicam, ainda, que o Minist�rio aplica um duplo fim: a) solucionar ou, ao menos, diminuir, os pontos de controv�rsia; b) preparar toda a mat�ria instrut�ria e as informa��es t�cnicas ao fim de uma cogni��o mais completa do problema.
O C�digo do Trabalho do Chile(39) nos apresenta as regras sobre contratos coletivos a partir do seu artigo 344, explicando que se a negocia��o direta entre as partes acaba em acordo, suas estipula��es constituir�o o contrato coletivo.
No Chile, o contrato coletivo � aquele realizado por um ou mais empregadores com uma ou mais organiza��es sindicais, ou com trabalhadores que se unam para negociar coletivamente, ou com uns e outros, com o objetivo de estabelecer condi��es comuns de trabalho e remunera��es por um tempo certo.
A no��o de negocia��o coletiva � encontrada no artigo 303 do C�digo do Trabalho do Chile, sendo "o procedimento atrav�s do qual um ou mais empregadores se relacionam com uma ou mais organiza��es sindicais ou com trabalhadores que se unem para tal efeito, ou com alguns e outro, com o objetivo de estabelecer condi��es comuns de trabalho e de remunera��es durante algum tempo certo, conforme as normas contidas nos artigos seguintes do pr�prio C�digo do Trabalho chileno".
A negocia��o coletiva que afete a mais de uma empresa determinar� sempre um acordo pr�vio das partes.
A dura��o do contrato coletivo, assim como algum aditivo do mesmo, ter� dura��o n�o inferior a dois anos.
Sobre a media��o, o artigo 352 do C�digo do Trabalho estabelece que "em qualquer momento da negocia��o, as partes poder�o entrar em acordo sobre a designa��o de um mediador. Este dever� se ajustar ao procedimento que indique as partes ou, em subs�dio, ao que se estabelece nos artigos seguintes do mesmo diploma legal".
Atrav�s do artigo 354, o mediador ter� um prazo m�ximo de dez dias, ou o que determinam as partes, contado da notifica��o de sua designa��o, para desenvolver a sua gest�o.
Ao t�rmino desse prazo, se n�o tiver logrado acordo, chamar� as partes para uma audi�ncia na qual elas formalizar�o sua �ltima proposta de contrato coletivo. O mediador apresentar� �s partes uma proposta de solu��o, para a qual dever�o dar resposta dentro de um prazo de tr�s dias. Se ambas as partes ou uma delas n�o aceitarem esta proposta ou n�o derem resposta dentro do prazo indicado, o mediador por� um fim � sua gest�o, apresentando �s partes um relat�rio sobre o assunto, no qual deixar� constar a sua proposta e a �ltima proposta de cada parte, ou daquela que tenha elaborado alguma.
A arbitragem chilena poder� ser facultativa ou obrigat�ria. A primeira se verifica a qualquer momento, mesmo no tr�mite da negocia��o ou at� durante a greve, o fechamento tempor�rio da empresa ou o lock-out. Ser� obrigat�ria nos casos de proibi��o de greve, de fechamento tempor�rio da empresa ou de lock-out.
A Constitui��o da Na��o Argentina, de 24 de agosto de 1994, prev� em seu artigo 14 bis, segundo par�grafo, que "s�o garantias aos sindicatos: acordar conven��es coletivas de trabalho; recorrer � concilia��o e � arbitragem; o direito de greve (...)", deixando de lado a figura da media��o.
Propriamente sobre a media��o, aqui de forma pr�via e com car�ter obrigat�rio, encontramos a Lei n� 24.573, sancionada em 4 de outubro de 1995,(40) aprovada pelo Decreto n� 91, de 26 de janeiro de 1998.(41)
Sobre a supracitada legisla��o argentina, assim analisa Francisco Osani de Lavor:(42) "O exemplo recente da Argentina � de ser citado: este pa�s criou, atrav�s da Lei n� 25.573/95, a media��o pr�via obrigat�ria em todos os Ju�zos, como se pode perceber da leitura do artigo 1�: �Institui-se em car�ter obrigat�rio a media��o pr�via para todos os Ju�zos, esta que ser� regida pelas disposi��es da presente lei. Este procedimento promover� a comunica��o direta entre as partes para a solu��o extrajudicial da controv�rsia. As partes ficar�o isentas do cumprimento deste tr�mite se provarem que, antes do in�cio da causa, existiu media��o perante os mediadores registrados pelo Minist�rio da Justi�a�".
Importante frisar que o procedimento da media��o obrigat�ria n�o poder� ser aplicado nos casos que j� estejam em tr�mite na Justi�a Nacional do Trabalho.
O reclamante formalizar� a sua pretens�o detalhada ante � mesa geral de recep��o de arquivos, sendo posteriormente sorteado o mediador, o qual receber� a pretens�o no prazo de tr�s dias de sua nomea��o.
A partir desse momento o mediador ter� dez dias para designar a primeira audi�ncia com as partes, as quais ser�o notificadas pessoalmente, com comprova��o de recebimento.
De qualquer forma as partes podem entrar em contato com o mediador antes da data da audi�ncia, para explicar o alcance das pretens�es.
O prazo para a media��o ser� de at� sessenta dias corridos a partir da �ltima notifica��o. Em casos especiais o prazo poder� ser metade do supracitado.
Dentro do prazo final o mediador poder� chamar as partes quantas vezes for necess�rio e ser� aplicada uma multa � parte que n�o compare�a � primeira audi�ncia.
No caso de acordo durante a media��o, ser� elaborada uma ata em que consistir� as condi��es do mesmo, assinado pelo mediador, pelas partes e por auxiliar, se houver.
O mediador comunicar� o resultado da media��o, com fins estat�sticos, para o Minist�rio de Justi�a.
No caso de descumprimento do acordo, a parte prejudicada poder� executar a senten�a atrav�s de um juiz designado, conforme as regras previstas no C�digo Processual Civil e Comercial da Na��o.
J� no caso de as partes n�o chegarem a um acordo na media��o, o mediador tamb�m lavrar� uma ata, que dever� entregar �s mesmas, o que as habilitar� para acionar a via judicial.
Com a Lei n� 24.573/95, foi criado o Registro de Mediadores, cuja constitui��o, organiza��o, atualiza��o e administra��o ser� de responsabilidade do Minist�rio de Justi�a da Na��o, e, para ser mediador, ser� necess�rio que se possua o t�tulo de advogado e se adquira o treinamento requerido, al�m das exig�ncias restantes que se estabele�am regularmente.
As regras sobre concilia��o s�o encontradas no C�digo Processual Civil e Comercial da Na��o, do seu artigo 359 e seguintes, modificados na pr�pria Lei n� 24.573/95 analisada no presente item.
Em audi�ncia o juiz � obrigado a propor uma concilia��o entre as partes. Al�m disso, a qualquer tempo, o juiz ou as partes poder�o apresentar proposta conciliat�ria e, se aceita, ser� lavrada ata e homologada pelo juiz interveniente. Mesmo sem a aceita��o da proposta, dever� ser lavrado um termo detalhado.
10. Brasil(43)
O nosso ordenamento jur�dico prev�, como j� citado no item 3 do presente estudo, a media��o, a concilia��o e a arbitragem como solu��es de conflitos coletivos.
A media��o na negocia��o coletiva de natureza trabalhista possui suas regras previstas no Decreto n� 1.572, de 28 de julho de 1995.(44) O seu artigo 2� prev� que, frustrada a negocia��o direta entre as partes na data-base, as mesmas poder�o escolher um mediador de comum acordo para a solu��o do conflito.
As partes poder�o, inclusive, solicitar ao Minist�rio do Trabalho a designa��o de um mediador, caso n�o entrem em consenso ou caso a parte n�o se sinta em eq�il�brio para participar da negocia��o coletiva.
O mediador poder� fazer parte do quadro de empregados do Minist�rio do Trabalho ou ser uma pessoa cadastrada ao referido �rg�o p�blico. No primeiro caso, n�o haver� �nus de honor�rios �s partes, ao contr�rio do que ocorre no segundo.
O Minist�rio do Trabalho dever� manter um cadastro de profissionais habilitados para desempenharem a fun��o de mediador e para possibilitar uma op��o �s partes.
O mediador dever� inscrever-se pessoalmente na Delegacia Regional do Trabalho, devendo possuir comprovada experi�ncia na solu��o de conflitos e conhecimentos t�cnicos, todos de ordem trabalhista. O credenciamento ter� validade pelo prazo de tr�s anos, a partir da publica��o de despacho do delegado, salvo cancelamento fundamentado do mesmo.
O prazo para a finaliza��o dos trabalhos como mediador � de trinta dias de sua designa��o, podendo ser menor (caso de ordem p�blica) ou de maior prazo (acordo entre as partes).
No caso de frusta��o da negocia��o direta e da media��o, ser� lavrada uma ata contendo as causas do conflito e as reivindica��es de natureza econ�mica.
Ensina-nos Amauri Mascaro Nascimento(45) que: "A CLT prev� a media��o oficial do Delegado Regional do Trabalho nos conflitos coletivos, atribuindo-lhe poderes para convoc�-las (as partes interessadas) a fim de que compare�am � mesa-redonda para di�logo sobre acordos (CLT, art. 616, e Lei n� 4.330, de 1964, art. 11)".
Da mesma forma, Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante(46) salientam que "o mediador n�o possui o poder de coa��o sobre as medidas propostas. Atua como um intermedi�rio. O art. 616, � 1�, da CLT disp�e que o delegado regional do trabalho pode atuar como mediador dos conflitos coletivos, tendo poder de convoca��o das partes para que compare�am a uma mesa redonda, com o intuito da solu��o do impasse. Referida media��o n�o � obrigat�ria para a instaura��o do diss�dio coletivo", citando, ainda, a exist�ncia do Decreto n� 1.572/95.
Acrescenta Francisco Osani de Lavor(47) no sentido que: "A media��o n�o � muito freq�ente em nosso pa�s. Acontece, com mais assiduidade, nos conflitos coletivos de trabalho, perante as Delegacias Regionais do Trabalho, onde h� um �rg�o pr�prio, criado pelo Decreto n� 88.984/83 � o Servi�o Nacional de Media��o. A sua pr�tica tem-se restringido quase que s� a esse setor de media��o".
N�o poder�amos deixar de citar a exist�ncia da media��o na Medida Provis�ria n� 1.769-59, de 6 de julho de 1999,(48) sobre a participa��o dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, sendo que, surgindo impasse na negocia��o sobre sua utiliza��o, as partes poder-se-�o utilizar do referido instituto, em que o mediador ser� escolhido de comum acordo.
A negocia��o coletiva est� prevista no artigo 114 e par�grafos da Constitui��o Federal de 1988, onde se prev�, inclusive, a utiliza��o de �rbitros eleitos pelas partes.
Comenta Pedro Paulo Teixeira Manus(49)que: "A CF atualmente exige que se esgotem as tentativas de negocia��o direta para, ent�o, suscitar o diss�dio coletivo".
Nesse mesmo sentido, Valentin Carrion(50) nos apresenta a seguinte jurisprud�ncia: "A a��o coletiva trabalhista tem por pressuposto objetivo e essencial a ocorr�ncia de tratativas conciliat�rias pr�vias ou a recusa � negocia��o ou � arbitragem, segundo disposi��o expressa dos arts. 114, � 2�, da Constitui��o Federal e 616, � 4�, da CLT, que de modo cabal deve ser comprovado pelo suscitante (TST, RO-DC 54.189/92.1, Ursulino Santos, Ac. SDC 207/93)".
Por fim, salienta Ed�sio Passos(51) que "o agora projeto de Emenda Constitucional n� 623/98 acrescenta um par�grafo (5�) ao artigo 114 da CF, com a seguinte reda��o: �O exerc�cio do direito de a��o individual perante a Justi�a do Trabalho ser� obrigatoriamente precedido de tentativa extrajudicial de concilia��o, utilizando-se, inclusive, a media��o, conforme dispuser a lei�".
11. Conclus�o(52)
O instituto da media��o, como pudemos notar, n�o � uma novidade, porquanto esteve sempre presente nas antigas atividades comerciais, mas ao mesmo tempo � muito atual, principalmente em nosso ordenamento jur�dico, em raz�o de recentes legisla��es, muito embora terem sido, infelizmente, utilizadas de forma escassa.
Notamos algumas caracter�sticas importantes no estudo do exemplo europeu, no que diz respeito � preven��o e � solu��o de conflitos coletivos de trabalho, como � o caso da utiliza��o de solu��es abertas, de uma forma geral, sem que exista a interven��o direta do Estado.
Apesar da abundante previs�o legal francesa, estabelecida principalmente no C�digo do Trabalho, a solu��o de conflitos coletivos de trabalho por meio da media��o e dos dois outros institutos analisados (concilia��o e arbitragem) n�o possui uma import�ncia pr�tica, uma vez que � mais utilizado o intervento dos poderes p�blicos (ju�zes, ministros).
Notamos, inclusive, uma marginaliza��o das formas de interventos obrigat�rios na Europa, ficando claro que o caminho correto, nesse caso, � a faculdade de se utilizarem das diversas formas de solu��o de conflitos coletivos de trabalho.
No exemplo sul-americano, verificamos que o Brasil e o Chile possuem a faculdade de utilizar da media��o para a solu��o de seus conflitos, enquanto a Argentina prev� uma obrigatoriedade nesse sentido.
Verificamos que, no caso brasileiro, a utiliza��o do mediador n�o � muito costumeira, apesar das previs�es normativas. Da mesma forma, sabemos que algumas vezes as partes interessadas sequer se esfor�am na negocia��o coletiva, por j� terem definido o caminho do diss�dio coletivo. Por isso, ter�amos duas possibilidades para tentar desafogar o n�mero de lides coletivas em nossos Tribunais do Trabalho: tornar obrigat�ria a utiliza��o de um terceiro mediador, como ocorre na Argentina, ou promover trabalhos maci�os de conscientiza��o dos benef�cios �s partes interessadas da solu��o r�pida dos conflitos coletivos de ordem trabalhista e, com isso, aproximar-nos do que vem ocorrendo na Europa.
N�o nos podemos esquecer de salientar a import�ncia da independ�ncia do terceiro, mediador, mesmo existindo alguma considera��o de natureza pol�tica, como ocorrem em alguns casos.
Da mesma forma, salientamos a necessidade da qualifica��o do mediador, que deve ser pessoa de experi�ncia e com conhecimentos espec�ficos para o mister que praticar�, sendo que, no caso argentino, � ainda exigida a figura do advogado para o exerc�cio de t�o importante atividade.
Bons instrumentos para se chegar ao final de um conflito coletivo de trabalho j� possu�mos, e n�o muito distintos dos que existem nos demais pa�ses.
O nosso real problema � a dificuldade de praticarmos f�rmulas "novas", ou melhor, de modificarmos pr�ticas j� enraizadas, mesmo que essas pr�ticas j� n�o correspondam mais aos anseios da sociedade.
Muitas j� s�o as id�ias de evolu��o e de mudan�a de nossos comportamentos, como verificamos com Hugo Gueiros Bernardes,(53) ao afirmar que "ainda que vagarosamente, as partes v�o alterando a rigidez do sistema legal: tempo parcial, jornada flex�vel, multifuncionalidade, sal�rio vari�vel, representa��o na empresa, sistema de queixas, negocia��o diversificada, sistema de assist�ncia na rescis�o, etc.".
Todos os aplicadores do Direito do Trabalho devemos modificar nossas atitudes, ou, ao menos, orientar nesse sentido, para que ocorram solu��es mais coerentes, r�pidas e seguras, as quais, certamente, ter�o um resultado muito mais interessante para as partes em lit�gio.
1) Di�rio Oficial da Uni�o de 23 de setembro de 1996.
2) VILLATORE, Marco Ant�nio C�sar. "O trabalho dom�stico e o direito material e processual do trabalho". Disserta��o apresentada � banca examinadora da Pontif�cia Universidade Cat�lica de S�o Paulo, como exig�ncia parcial para obten��o do t�tulo de mestre em Direito do Trabalho, sob orienta��o do professor doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, defendida em 16 de mar�o de 1998, pp. 21/28. Da mesma forma publicado coment�rio no artigo "Trabalho a tempo parcial no Direito Comparado", nas prestigiosas GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, diretores respons�veis SEBASTI�O ANTUNES FURTADO e ITACIR LUCHTEMBERG, fasc�culo n� 76, de abril/99, Editora Genesis, Curitiba, Paran�, Brasil, p. 536; Revista Trabalho & Doutrina (Processo e Jurisprud�ncia), diretor respons�vel VALENTIN CARRION, fasc�culo n� 21, de junho/99, Editora Saraiva, S�o Paulo, Estado de S�o Paulo, Brasil, 1999, p. 127; ao final, O Trabalho, diretor respons�vel SILVONEI S�RGIO PIOVESAN, fasc�culo n� 29, de julho/99, Decis�rio Trabalhista, Curitiba, Paran�, Brasil, p. 677.
3) DI CHIO, Giuseppe. "Media��o e mediadores � Mediazione e mediatori", in Digesto Comercial � Digesto Commerciale. 4� ed., presidente do comitato cient�fico Rodolfo Sacco, Editora UTET, Turim, It�lia, 1993, v. IX, pp. 375/377.
4) FERREIRA, Aur�lio Buarque de Holanda. Minidicion�rio da l�ngua portuguesa. 3� ed., 9� impress�o, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1993, p. 356.
5) "Manual do Mediador", Bras�lia, MTb, SRT, 1996, pp. 11/15, citado por DE BRITO FILHO, Jos� Claudio Monteiro. "Media��o e arbitragem como meios de solu��o de conflitos coletivos de trabalho: atua��o do Minist�rio P�blico do Trabalho", in Revista LTr, v. 62, n� 03, mar�o de 1998, p. 349.
6) RODRIGUES, Douglas Alencar. "Breves notas sobre o instituto da arbitragem e o Direito do Trabalho", in GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, n� 72, dezembro de 1998, encontrado no site: http://www.genedit.com.br/2rdt/rdt72/estudos4.htm.
7) SOARES QUADROS, Andr�a Maria. "Media��o e Arbitragem � alternativas para solu��es dos lit�gios na justi�a do trabalho", trabalho apresentado como exig�ncia parcial para obten��o do t�tulo de especialista em Direito do Trabalho junto � prestigiosa Associa��o Paranaense de Estudos Jur�dicos (APEJ), sob presid�ncia do professor Jos� Affonso Dallegrave Neto, e selecionado para futura publica��o em revista especializada.
8) PAMPLONA FILHO, Rodolfo. "Arbitragem na �rea trabalhista: vis�o did�tica", in Ensaios Jur�dicos, Editora Nova Alvorada Edi��es Ltda., 1999, p.177.
9) DE LAVOR, Francisco Osani. "Formas alternativas de solu��o dos conflitos individuais e coletivos do trabalho", in GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, n� 74, fevereiro de 1999, encontrado no site: http://www.genedit.com.br/2rdt/rdt74/estudos1.htm.
10) Boletim oficial do Estado � Bolet�n oficial del Estado, de 6 de fevereiro de 1979.
11) Boletim oficial do Estado � Bolet�n oficial del Estado, de 5 de dezembro de 1979.
12) Boletim oficial do Estado � Bolet�n oficial del Estado, de 15 de novembro de 1997.
13) Boletim oficial do Estado � Bolet�n oficial del Estado, de 9 de mar�o de 1977.
14) L�PEZ, Manuel Carlos Palomeque; DE LA ROSA, Manuel �lvarez. InDireito do Trabalho � Derecho del Trabajo. Editora Centro de Estudos Ram�n Areces, S. A., Madri, Espanha, 1995, p. 527.
15) Boletim Oficial do Estado � Bolet�n Oficial del Estado, de 8 de agosto de 1985.
16) Boletim Oficial do Estado � Bolet�n Oficial del Estado, de 10 de mar�o de 1980.
17) Boletim Oficial do Estado � Bolet�n Oficial del Estado, de 28 de mar�o de 1995.
18) Boletim Oficial do Estado � Bolet�n Oficial del Estado, de 29 de dezembro de 1978.
19) MELLADO, Carlos Luis Alfonso; MONTESINOS, Ignacio Albiol; PELLICER, �ngel Blasco; PESET, Jos� Maria Goerlich. Direito Processual do Trabalho � Derecho Procesal Laboral. 2� ed., Editora Tirant lo blanch, Val�ncia, Espanha, 1998, p. 53.
20) Os artigos de legisla��o s�o apresentados com indica��o ordinal em todos os seus n�meros, que � a forma utilizada em Portugal. A regra no Brasil, segundo v�rios tratadistas e a Academia Brasileira de Letras, � a de que, de dez em diante, a numera��o seja com cardinais.
21) Di�rio da Rep�blica n� 299, de 29 de dezembro de 1979.
22) Di�rio da Rep�blica, de 2 de outubro de 1992.
23) Assembl�ia Constituinte, de 2 de abril de 1976, entrando em vigor em 25 de abril do mesmo ano.
24) C�digo do Trabalho franc�s � Code du Travail (Lei n� 73-4 de 2 de janeiro de 1973), com anota��es de jurisprud�ncia e bibliografia por Pierre Ortscheidt, edi��es Dalloz, Paris, 1998, pp. 819/827.
25) JAVILLIER, Jean-Claude. Manual de Direito do Trabalho � Manuel Droit du Travail. 6� ed., Livraria Geral de Direito e Jurisprud�ncia, EJA, Paris, 1998, pp. 694/698.
26) Ibid., p. 698.
27) GATUMEL, Denis. O Direito de Trabalho na Fran�a � Princ�pios e aproxima��o pr�tica conveniente do Direito de Trabalho � Le Droit du Travail en France Principes et approche pratique du Droit du Travail. 9� ed., atualizada para 1� de agosto de 1998, Edi��o Francis Lefebvre, Paris, Fran�a 1998, pp. 310/311.
28) Agradecimentos especiais, pelos constantes aux�lios e pela permiss�o de freq��ncia em biblioteca pr�pria para professores, aos amigos Teresa Bianconi, GIANCARLO FIORAVANTI, Massimo Nicolai e Sandro Lappa, funcion�rios do Instituto de Direito Processual Civil da Universidade de Roma I, "La Sapienza", presidido pelo professor doutor Nicola Picardi.
29) VENEZIANI, Bruno; BELLARDI, Lauralba. "Media��o (dos conflitos) � Mediazione (dei conflitti)", in Digesto Comercial � Digesto Commerciale. 4� ed., presidente do comitato cient�fico Rodolfo Sacco, Editora UTET, Turim, It�lia, 1993, v. IX, p. 361.
30) Ibid., pp. 361/362.
31) Gazeta oficial � Gazzetta ufficiale, de 8 de janeiro de 1998.
32) DEL GIUDICE, F.; MARIANI, F.; IZZO, F. Direito do Trabalho � Diritto del Lavoro. Edi��es Jur�dicas Simone, N�poles, It�lia, XVII edi��o, 1998, p. 471.
33) Coment�rios oportunos trazidos por HERNANDEZ, Salvatore. "A alternativa � justi�a. Arbitragem entre reformas atuadas e reformas anunciadas � L�alternativa alla giustizia. L�arbitrato fra riforme attuate e riforme annunciate", in O Direito do Trabalho � Il Diritto del Lavoro, fundado por DARIO GUIDI e L. A. MIGLIORANZI, Roma, It�lia, v. LXVI, 1992, pp. 221/231.
34) O �ltimo projeto, do ano de 1998, com pareceres de v�rios �rg�os, foi publicado na Revista Jur�dica do Trabalho e da Previd�ncia Social � Rivista Giuridica del Lavoro e della Previdenza Sociale, dire��o de LUCIANO VENTURA, 1/1999, Editora EDIESSE, Roma, It�lia, 1999, pp. 142/204.
35) Gazeta oficial � Gazzetta ufficiale, de 1� de julho de 1955.
36) Gazeta oficial � Gazzetta ufficiale, de 27 de julho de 1961.
37) VENEZIANI, Bruno; BELLARDI, Lauralba. "Media��o (dos conflitos) � Mediazione (dei conflitti)", in Digesto Comercial � Digesto Commerciale. 4� ed., presidente do comitato cient�fico Rodolfo Sacco, Editora UTET, Turim, It�lia, v. IX, 1993, p. 364.
38) Ibid., p. 364.
39) C�digo do Trabalho chileno de 1987, com o texto reformado, coordenado e sistematizado por meio de ordenan�a com for�a de Lei n� 1, de 7 de janeiro de 1994.
40) Boletim oficial da Rep�blica Argentina � Bolet�n oficial de la Rep�blica Argentina, de 25 de outubro de 1995, encontrada no site http://infoleg.mecon.ar/txtnorma/29037.htm.
41) Boletim oficial da Rep�blica Argentina � Bolet�n oficial de la Rep�blica Argentina, de 29 de janeiro de 1998, encontrado no site http://infoleg.mecon.ar/txtnorma/48870.htm.
42) DE LAVOR, Francisco Osani. "Formas alternativas de solu��o dos conflitos individuais e coletivos do trabalho", in GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, n� 74, fevereiro de 1999, encontrado no site: http://www.genedit.com.br/2rdt/rdt74/estudos1.htm.
43) Agradecimento especial aos amigos do Escrit�rio K�ster & Carvalho, pela constante amizade e pelo aux�lio profissional e, no presente caso, principalmente � Anna Paola Soares Quadros, pelo encaminhamento de farto material sobre solu��o de conflitos coletivos do trabalho, utilizado no presente estudo.
44) Di�rio Oficial da Uni�o, de 31 de julho de 1995, citado e consultado na brilhante obra de CARRION, Valentin. Coment�rios � Consolida��o das Leis do Trabalho. 24� ed., Editora Saraiva, S�o Paulo, 1999, pp. 486 e 1.011.
45) NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Inicia��o ao Direito do Trabalho. 24� ed., Editora LTr, S�o Paulo, 1998, p.503.
46) NETO, Francisco Ferreira Jorge; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Responsabilidade e as rela��es do trabalho. Editora LTr, S�o Paulo, 1998, p. 526.
47) DE LAVOR, Francisco Osani. "Formas alternativas de solu��o dos conflitos individuais e coletivos do trabalho", in GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, n� 74, fevereiro de 1999, encontrado no site: http://www.genedit.com.br/2rdt/rdt74/estudos1.htm.
48) Di�rio Oficial da Uni�o, de 7 de julho de 1999.
49) MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Consolida��o das Leis do Trabalho e Legisla��o Complementar. Malheiros Editores, S�o Paulo, 1996, p.150.
50) CARRION, Valentin. Coment�rios � Consolida��o das Leis do Trabalho. 24� ed., Editora Saraiva, S�o Paulo, 1999, p. 485.
51) PASSOS, Ed�sio. "Comiss�o de concilia��o pr�via. Breve an�lise do projeto de Lei n� 4.694/98 e do projeto de emenda constitucional n� 623/98", in GENESIS � Revista de Direito do Trabalho, n� 73, janeiro de 1999, encontrado no site: http://www.genedit.com.br/2rdt/rdt73/estudos3.htm.
52) Gostar�amos de agradecer a todos os amigos que nos tem auxiliado periodicamente para a manuten��o de an�lise do nossos Direitos do Trabalho e da Previd�ncia Social e suas respectivas evolu��es, atrav�s do importante encaminhamento de inestim�veis materiais sem os quais tamb�m seria dif�cil pensar em elaborar o presente trabalho. Com o risco do esquecimento de algum dos in�meros amigos citamos VALENTIN CARRION, ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO, ITACIR LUCHTEMBERG e SEBASTI�O ANTUNES FURTADO.
53) BERNARDES, Hugo Gueiros. "Conflitos do trabalho: rumos e raz�es da mudan�a", in Revista LTr, diretor respons�vel ARMANDO CASIMIRO COSTA, v. 63, n� 04, abril de 1999, p. 467.

References: artigo 6
 artigo 2
 artigo 6
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 9
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 89
 artigo 37
 artigo 32
 artigo 56
 artigo 23
 artigo 12
 artigo 344
 artigo 303
 artigo 352
 artigo 354
 artigo 14
 artigo 1
 artigo 359
 artigo 2
 artigo 114
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