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Timestamp: 2018-12-11 21:05:24+00:00

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Art. 458 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 38 m
Pg. 2975. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2018
, informalidade e economia processual, próprios dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259... salário, conforme art. 458, §2º, II da CLT e, por isso, são verbas indenizatórias, sobre as quais não deve incidir IRPF. No... do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a q...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8005120135170009
e 458 da CLT e a gratificação de natal a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei 4.749... dúvida de que os EPI's fornecidos não neutralizaram os agentes insalubres, tal como exige o art. 195 da CLT... trabalhado de horas in itinere, limitados ao período de 08/01/2008 a 31/12/2009,...
há qualquer prejuízo ao trabalhador. À análise. Nos termos do art. 4º da CLT e Súmula 429, do TST, o empregado tem..., incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT e a gratificação de natal... os agentes insalubres, tal como exige o art. 195 da CLT, porque inadequados, o que confere a...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111609520165150041 0011160-95.2016.5.15.0041
, ID bc8b099, arguindo ter havido omissão no julgado em relação à questão da adesão ao PAT e art. 458 da CLT, além...Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111609520165150041 0011160-95.2016.5.15.0041 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO N.:...
Andamento do Processo n. 0001827-91.2016.5.09.0654 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9
Prolatada nos termos da Lei 13.467/2017 - Modernização das Leis do Trabalho 2017 Vistos, etc... RELATÓRIO PEDRO LACERDA... período alegado preencheu todos os artigos dispostos no art. 3º da CLT. Assim sendo, diante de todo o exposto, pela completa... nenhuma ofensa ao art. 458, caput, da CLT, porque em consonância com...
Andamento do Processo n. 0001817-33.2016.5.09.0594 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9
SENTENÇA Prolatada nos termos da Lei 13.467/2017 - Modernização das Leis do Trabalho 2017 Vistos, etc... RELATÓRIO... qualquer prova de que no período alegado preencheu todos os artigos dispostos no art. 3º da CLT. Assim sendo, diante..., não resultando dessa conclusão nenhuma ofensa ao art. 458, caput, da CLT, porque...
Andamento do Processo n. 0001887-16.2017.5.09.0594 - RTOrd - 10/12/2018 do TRT-9
Fundamentação SENTENÇA Prolatada nos termos da Lei 13.467/2017 - Modernização das Leis do Trabalho 2017 Vistos, etc... RELATÓRIO...-se empregado doméstico, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.859/72, aquele que presta serviços de natureza contínua... de emprego ordinária, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho....
Andamento do Processo n. 0000992-77.2017.5.13.0001 - AIRR - 10/12/2018 do TST
, com base no art. 458 da CLT, bem como na Súmula nº. 23 deste Regional e na Súmula nº. 413 do TST, reconhece o caráter salarial... da Constituição Federal d) violação aos arts. 8º, §3º, 611, 613, II, 614, § 3º, 616, §3º, da CLT; art. 3º da Lei nº. 6.321/76; e art...) violação do art. 68 da Lei Complementar nº 109/2001...
Andamento do Processo n. 0001242-58.2015.5.06.0007 - AIRR - 10/12/2018 do TST
legisdo § 2º do artigo 458 da CLT, com a redação dada pela Lei 10.243/2001. Tais fundamentos são suficientes para... trabalhistas. Precedentes. Incide na espécie o óbice contido no artigo 894, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso.... APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a nã...
Andamento do Processo n. 0001453-63.2016.5.09.0658 - AIRR - 10/12/2018 do TST
; artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal. - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 64; artigo 444...; artigo 485, §VI; artigo 506; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461, §2º; artigo 511; artigo 516. - divergência...(s) nº 343; nº 431 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) ...
Art. 458 do Decreto Lei 5452/43
Art. 458 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 458
 artigo 894
 artigo 7
 artigo 64
 artigo 444
 artigo 485
 artigo 506
 artigo 461
 artigo 511
 artigo 516