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Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em EDUCAÇÃO: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO. - PDF
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Bento Penha Bacelar
1 Regulamento do Programa de Estudos Pós-Graduados em EDUCAÇÃO: PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO. 1- Objetivos do Programa Artigo 1º - São objetivos do Programa: I - capacitar pessoal em nível de Mestrado Acadêmico, Doutorado e Pós-Doutorado, para atuar na pesquisa e na docência no ensino superior; II - estimular e desenvolver atividades de pesquisa avançada com finalidade didática e científica, tendo em vista a produção, ampliação, aprofundamento e difusão de conhecimentos; III conferir, de acordo com o regime didático e científico do Programa, os graus de Doutor, Mestre Acadêmico em Educação: Psicologia da Educação. IV - acolher e desenvolver projetos de Pós-Doutorado, segundo suas linhas de pesquisa. V formar o profissional para desempenho competente, no contexto educacional brasileiro, desenvolvendo habilidades necessárias à docência e à pesquisa. 2- Estrutura Administrativa Artigo 2º As atividades do Programa estão vinculadas, em ordem hierárquica a: I- Conselho Universitário (CONSUN) II- Conselho de Ensino e Pesquisa (CEPE) III- Comissão Geral de Pós-Graduação (CGPG) IV- Colegiado do Programa 3- Coordenador do Programa
2 Artigo 3º O Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação tem um Coordenador e um Vice-Coordenador, eleitos pelos respectivos professores, alunos e funcionário(s) do Programa. Artigo 4º O mandato do Coordenador, bem como do Vice-Coordenador, será de dois (2) anos, permitida a recondução por mais dois mandatos consecutivos. Parágrafo único As atribuições do Coordenador do Programa estão previstas no Regimento do Setor de Pós-Graduação, Artigo 25 e seus incisos. Artigo 5º As atribuições do Vice-Coordenador serão as de auxiliar o Coordenador nas suas funções, além de substituí-lo nas suas faltas e impedimentos. 4- Colegiado do Programa Artigo 6º O Programa é dirigido por um Colegiado, constituído dos seus respectivos professores em exercício, e por alunos representantes, conforme estabelece o Regimento Geral da Universidade. Artigo 7º As atribuições do Colegiado estão previstas no Regimento do Setor de Pós- Graduação, no Artigo 14 e seus incisos. 5- Corpo Docente, Discente e Administrativo. Corpo Docente Artigo 8º O corpo docente do Programa é constituído dos professores em exercício, na forma das normas vigentes na Universidade. Parágrafo único Todos os professores do Programa deverão ter pelo menos o título de Doutor.
3 Artigo 9º As atribuições do professor em exercício da Pós-Graduação estão previstas no Regimento do Setor de Pós-Graduação, Artigo 29 e seus incisos. Artigo 10 O professor poderá ausentar-se durante os períodos letivos, para participação em atividades de pesquisa, congressos, ou outros eventos científicos de relevância, mediante pedido previamente aprovado pelo Colegiado do Programa, desde que sua ausência não acarrete prejuízos para suas atividades de ensino e orientação. Corpo Discente Artigo 11 O corpo discente é constituído pelos alunos regulares devidamente matriculados no Programa. Artigo 12 - Os alunos do Setor de Pós-Graduação deverão ser graduados em curso superior reconhecido pelo MEC. Artigo 13 - Os alunos especiais, conforme está previsto no Regimento do Setor de Pós- Graduação, Seção IV do Capítulo III, do Título IV e seus incisos e parágrafos, passarão a fazer parte do corpo discente regular do Programa, quando aprovados em processo seletivo. Corpo Administrativo Art A Secretaria de Curso do Programa dará suporte ao trabalho acadêmico e administrativo do Programa, junto às Secretarias Acadêmicas e o Expediente da Presidência, conduzindo os trabalhos inerentes às funções de cada unidade. 6- Organização Acadêmica: Artigo 15 - O programa deverá garantir dezessete (17) semanas efetivas de trabalho acadêmico, em cada semestre letivo, para disciplinas e atividades curriculares, conforme prevê o Regimento do Setor de Pós-Graduação, artigo 37
4 Artigo 16 - O Programa é organizado em Linhas de Pesquisa, em relação às quais se desenvolvem atividades de pesquisa, disciplinas e estudos orientados. Parágrafo único A cada ano, o plano de atividades do Programa discriminará as Linhas de Pesquisas, disciplinas e projetos de pesquisa vigentes naquele período letivo. Artigo 17 O curso de doutorado é composto por 33 créditos, assim distribuídos: Aprofundamentos Teórico-Metodológicos 06 créditos Formação em Pesquisa 12 créditos Eletiva 3 créditos Orientação e defesa 12 créditos Artigo 18 O curso de mestrado é composto por 33 créditos, assim distribuídos: Formação Básica - 15 créditos Formação em Pesquisa - 06 créditos Aprofundamento teórico 06 créditos Orientação e defesa - 6 créditos Artigo 19 A relação entre o número de créditos e a carga horária de atividades acadêmicas, no Programa, é a seguinte: 01 crédito corresponde a 01 hora-aula semanal de atividade acadêmica, ao longo de 17 semanas; cada hora-aula (ou equivalente hora-atividade) requer outras 05 horas de estudo; assim, cada crédito corresponde a 17 semanas X 06 horas de aula e estudo, o que totaliza 102 horas de carga horária, por crédito. Artigo 20 O Mestrado totaliza no mínimo 33 créditos X 102 horas; portanto, uma carga total de 3366 horas.
5 Artigo 21 O Doutorado totaliza no mínimo 33 créditos X 102 horas; portanto, uma carga total de 3366 horas. 7- Ingresso Artigo 22 A inscrição e a seleção dos candidatos serão efetuadas nos períodos previstos no Calendário do Setor de Pós-Graduação. Parágrafo único O processo seletivo do Programa, sob a responsabilidade do respectivo Coordenador, deverá ser feito a partir de mecanismos, instrumentos e critérios previamente definidos pelo Colegiado, devendo ser divulgados pelo Setor de Pós-Graduação. Artigo 23 Os candidatos, no ato da inscrição, deverão apresentar, além da ficha de inscrição fornecida pela Secretaria do Setor de Pós-graduação, devidamente preenchida, os seguintes documentos: I Para o Mestrado: a) cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação; b) RG e CPF c) RNE Registro Nacional de Estrangeiro, para candidatos estrangeiros; d) comprovante de proficiência em Língua Portuguesa, para candidatos estrangeiros. II Para o Doutorado: a) cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação; b) cópia do Histórico Escolar do Mestrado; c) cópia do Diploma de Mestrado com a indicação da portaria de aprovação do curso pelo MEC d) RG e CPF e) RNE Registro Nacional de Estrangeiro, para candidatos estrangeiros; f) comprovante de proficiência em Língua Portuguesa, para candidatos estrangeiros.
6 1º - Na hipótese de faltar o Diploma de Mestrado, poderá ser aceita, em caráter provisório, cópia da Ata de Defesa da Dissertação de Mestrado, acompanhada do Certificado de Reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 2º - O documento exigido na inscrição e substituído provisoriamente, conforme Parágrafo anterior, terá de ser apresentado até, no máximo, 1 (um) ano após a matrícula inicial, sob pena de cancelamento retroativo da matrícula. 3º - Os diplomas de Graduação obtidos no exterior terão de ser reconhecidos, segundo a legislação vigente, exceto quando se tratar de convênios internacionais. 4º - Os diplomas de Mestre, obtidos no exterior, somente poderão ser aceitos com a autenticação pela Embaixada Brasileira, no País de origem e com o devido reconhecimento oficial. 5º - Os alunos estrangeiros poderão comprovar, no ato da inscrição, proficiência em Língua Portuguesa, atestada por órgão oficialmente reconhecido. 6º - Na ausência de atestação oficial, a proficiência poderá ser realizada por prova específica, como parte do processo seletivo desses candidatos. 8- Seleção e seus requisitos Artigo 24 A seleção de candidatos será feita conforme os requisitos abaixo e pela análise dos documentos relacionados no artigo 23 deste Regulamento. Artigo 25 O curso de Mestrado estará aberto a candidatos diplomados em cursos de Graduação, reconhecidos pelo MEC, observadas as normas e exigências do sistema Nacional de Pós-Graduação e aquelas prescritas neste Regulamento.
7 Artigo 26 O curso de Doutorado estará aberto a candidatos portadores de título de Mestre, obtido em cursos devidamente reconhecidos pelo Sistema Nacional de Pós- Graduação. Artigo 27 - Será permitida, excepcionalmente, a passagem direta para o Doutorado, nos termos seguintes: 1º - O aluno matriculado no Mestrado Acadêmico Stricto Sensu da PUC-SP, que tenha produção acadêmica e projeto de pesquisa considerados de excepcional qualidade, poderá, no momento da qualificação, por recomendação da Banca e de comum acordo com o orientador, passar diretamente ao Doutorado. 2º - Para a passagem direta ao Doutorado, o Colegiado do Programa organizará processo com parecer conclusivo e a juntada de: a) relato de aproveitamento dos créditos cursados; b) análise do perfil de pesquisador do candidato, complementada com o curriculum vitae e o histórico escolar da Graduação; c) projeto de pesquisa; d) publicações na área do projeto; e) outras informações, como: atuação em projeto de Iniciação Científica e/ou em Grupo de Pesquisa; f) informe sobre os créditos necessários para complementação; g) indicação do novo prazo para conclusão. 3º - No caso de tratar-se de bolsista, o tempo de curso deverá ser observado, em função do tempo máximo previsto no Regulamento do Programa, em consonância com a regulamentação das Agências de Fomento. 4º - O processo será submetido à aprovação da Comissão Geral de Pós-Graduação e, uma vez aprovado, a Secretaria de Registro Acadêmico fará a alteração do curso do candidato.
8 Artigo 28 Entrada direta para o Doutorado será permitida, excepcionalmente, conforme consta no Regimento do Setor de Pós-Graduação, Artigo 44. Artigo 29 Os candidatos estrangeiros serão admitidos conforme consta no Regimento do Setor de Pós-Graduação, artigo 45, parágrafo único. Matrícula Artigo 30 Os alunos do Programa deverão efetuar a matrícula regularmente, em cada período letivo, nas épocas e prazos fixados pelo Calendário Escolar da Pós-Graduação e da Universidade. Artigo 31 A matrícula inicial será destinada aos candidatos aprovados na seleção do Programa. Parágrafo único Os candidatos aprovados, no ato da matrícula, deverão apresentar: I - Para o Mestrado: a) cópia do Diploma de Graduação devidamente registrado no MEC. b) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. II- Para o Doutorado: a) cópia do Diploma de Mestrado, de curso devidamente aprovado pela CAPES. b) cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. Artigo 32 A matrícula seqüencial será feita a cada semestre, conforme consta no Artigo 48 do Regimento do Setor de Pós-Graduação. Artigo 33 - O aluno que não se matricular por 2 (dois) semestres consecutivos estará, automaticamente, desligado do Programa.
9 Parágrafo único - O aluno nessas condições poderá solicitar reintegração posterior, conforme o que estabelece o Regimento do Setor de Pós-graduação, Título IV, Capítulo IV, seção II. Artigo 34 O Programa poderá aceitar transferência de outros Programas Stricto Sensu, desde que: I - o curso de origem seja reconhecido pela CAPES-MEC; II sejam observados os dispositivos deste Regulamento e os critérios estabelecidos abaixo: a) existência de vagas; b) compatibilidade entre os interesses acadêmicos do candidato e as linhas de pesquisa do Programa; c) aprovação pelo Colegiado. Artigo 35 Os alunos transferidos de outro Programa de Pós-Graduação poderão requerer aproveitamento dos créditos obtidos no curso de origem em até, no máximo, trinta por cento (30%) dos créditos exigidos em disciplinas, a critério do Programa, desde que a carga horária seja compatível. Parágrafo único Os créditos aproveitados valerão, única e exclusivamente, para cumprir os créditos de disciplinas eletivas. 10- Trancamento de Matrícula Artigo 36 Será permitido o trancamento de matrícula ao aluno regularmente matriculado nos cursos de Mestrado e Doutorado, por prazo não superior a 01 (um) semestre letivo para o Mestrado e a 02 (dois) semestres letivos para o Doutorado.
10 1º - Com o trancamento haverá suspensão das atividades escolares e do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, não implicando, entretanto, em dilatação do prazo para a obtenção do respectivo grau. 2º - O aluno de Doutorado que fizer trancamento de matrícula por dois (02) semestres consecutivos não precisará efetuar nova matrícula no segundo semestre do trancamento. 3º - Não será concedido trancamento de matrícula no último semestre do prazo máximo do curso, nem durante a vigência da prorrogação de prazo para conclusão do Trabalho Final, Dissertação ou da Tese. 4º - A reabertura de matrícula será feita no período previsto no Calendário do Setor de Pós-Graduação. Artigo 37 Aos alunos com Bolsa Estágio no Exterior (BEX) será permitido o Trancamento Acadêmico, pelo tempo total da referida Bolsa. 1º - O período total do Trancamento Acadêmico será computado na integralização dos créditos e no prazo do curso. 2º - Competirá ao aluno fornecer à Secretaria Setorial os dados referentes à sua BEX-Bolsa no Exterior, mediante formulário próprio, a fim de que sejam efetuados os registros competentes. 11- Exame de Língua Estrangeira Artigo 38 Os pós-graduandos deverão demonstrar proficiência em, pelo menos, 1(uma) Língua Estrangeira, para o Mestrado e duas para o Doutorado, mediante apresentação de documento comprobatório oriundo de instituições aceitas pelo Programa. Artigo 39 - As línguas previstas pelo Programa, em uma das quais o mestrando deverá demonstrar proficiência, são: inglês, francês, espanhol.
11 Parágrafo único - O mestrando deverá ser aprovado em língua, após um prazo máximo de 1 (um) ano, a partir da data de admissão. Caso contrário, será vedada sua continuidade no curso. Artigo 40 O doutorando deverá demonstrar proficiência em duas línguas estrangeiras, uma das quais pode ser aquela na qual demonstrou proficiência no Mestrado. Artigo 41 - As línguas previstas pelo Programa, em uma das quais o doutorando deverá demonstrar proficiência, são: inglês e francês. Parágrafo único - O doutorando deverá ser aprovado na segunda das línguas estrangeiras, após um prazo máximo de 1 (um) ano a partir da data da admissão. Caso contrário, será vedada sua continuidade no curso. Artigo 42 - Não será permitido interpretar a língua portuguesa como língua estrangeira para o aluno. Artigo 43 - O aluno estrangeiro poderá demonstrar proficiência na língua de seu país de origem, desde que seja língua definida previamente pelo Programa. 12- Disciplinas e Do Aproveitamento de Créditos Artigo 44 A atribuição de créditos para disciplinas, seminários e atividades curriculares afins, oferecidos nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, deverá obedecer este Regulamento e as normas estabelecidas pela Universidade. Artigo 45 - O aproveitamento de estudos realizados fora do Programa, pelo aluno regular, só será aceito, estando ele devidamente matriculado no respectivo curso, quando: I - tiver autorização prévia da Coordenação para cursar disciplina(s);
12 II tiver cursado disciplina(s) em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, devidamente reconhecidos pela CAPES-MEC. Parágrafo único As disciplinas cursadas fora da PUC-SP, que tiverem seu aproveitamento aceito pelo Colegiado, não poderão ultrapassar trinta por cento (30%) do total de créditos exigidos em disciplinas no Programa. Artigo 46 Créditos cursados no Programa ou fora dele perdem validade, para efeito de aproveitamento, após cinco (5) anos, ou em prazo menor, a critério do Colegiado. Artigo 47 O aproveitamento de créditos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras deverá ser avaliado pelo Programa, dentro do limite máximo de trinta por cento (30%) do total de créditos exigidos em disciplinas, desde que o afastamento do aluno para esta atividade esteja autorizado pela Universidade, no período em que cursou a(s) disciplina(s). Artigo 48 No Mestrado Acadêmico, não serão aproveitados horas ou créditos de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Parágrafo único Não serão concedidos créditos para o Doutorado, por ocasião da defesa de Mestrado. 13- Alunos Especiais Artigo 49 Alunos especiais são aqueles definidos no Regimento do Setor de Pós- Graduação, artigo 62 e seu Parágrafo, e a sua aceitação está definida no artigo 63 e seus incisos e Parágrafos. 14- Desligamento e Da Reintegração Desligamento
13 Artigo 50 Será desligado do Programa o aluno que: I - não tendo solicitado trancamento de matrícula no semestre, não se matricular em dois (2) semestres consecutivos; II - tiver, no conjunto do curso, duas reprovações em disciplinas ou atividades curriculares; III - for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação; IV - não obtiver seu grau de Mestre ou Doutor no prazo máximo especificado para o curso; V - não cumprir outras exigências previstas no Regulamento do Programa; VI - solicitar desligamento; VII for reprovado na Defesa Pública. Reintegração Artigo 51 O aluno desligado do Programa que desejar dar continuidade a seus estudos poderá retornar ao mesmo Programa, por meio de novo processo seletivo ou mediante reintegração. 1º - O aluno poderá solicitar a reintegração, desde que o tempo transcorrido entre a data de desligamento e a data da nova matrícula seja inferior a cinco (5) anos. 2º - No caso de reintegração, o aluno deverá ter concluído, no mínimo, cinqüenta por cento (50%) dos créditos de disciplinas e atividades exigidos pelo Programa. 3º - O aluno poderá solicitar aproveitamento dos créditos integralizados anteriormente, desde que não ultrapassados cinco (5) anos de sua conclusão, na data da matrícula. 4º - A reintegração poderá ser concedida por uma única vez. 5º - O prazo mínimo para conclusão e defesa da Dissertação ou Tese, após a reintegração, será de seis meses, e o prazo máximo, improrrogável, será definido pelo Programa, desde que a soma dos períodos cursados (anterior e da reintegração) não ultrapasse os prazos máximos definidos pelos 1º e 2º do artigo 68, do Regimento da Pós-Graduação. 15- Freqüência, Da Avaliação e Dos Prazos
14 Da Freqüência P O N T I F Í C I A U N I V E R S I D A D E C A T Ó L I C A D E S Ã O P A U L O Artigo 52- Será obrigatória a freqüência mínima de oitenta e seis inteiros e seis décimos por cento (86,6%) do total de horas/aula e atividades previstas para disciplinas e/ou atividades curriculares no semestre, salvo os casos previstos em lei, conforme está previsto no Regimento do Setor de Pós-Graduação Artigo 66 e seus Parágrafos. Da Avaliação Artigo 53 A avaliação será feita de acordo com o sistema, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver, no mínimo C, ou nota igual ou superior a sete (7,0). O resultado da avaliação é expresso pela seguinte escala: Conceito Nota A 9 a 10 B 8 a 8,9 C 7 a 7,9 R 0 a 6,9 Reprovado Parágrafo único Os alunos que obtiverem nível C ou nota entre 7 e 7,9 em até trinta por cento (30%) das disciplinas e atividades curriculares, perderão o direito à apresentação da Dissertação ou Tese, Dos Prazos Artigo 54 Para a conclusão do Mestrado e/ou Doutorado, deverão ser observados os prazos mínimos e máximos estabelecidos neste Regulamento. 1º - Para o Mestrado, o prazo mínimo será de dezoito (18) meses e o máximo de trinta (30) meses, a contar da primeira matrícula do aluno como aluno regular. 2º - Para o Doutorado, o prazo mínimo será de trinta e seis (36) meses e o máximo de quarenta e oito (48) meses, a contar da primeira matrícula do aluno como aluno regular.
15 3º - Os prazos estabelecidos nos anteriores poderão ser abreviados, desde que cumpridas as exigências do 2º do Art.47 da LDB. Artigo 55 - A prorrogação de prazo poderá ser concedida, em caráter excepcional, pelo Colegiado do Programa, ouvido o orientador e por apenas um (1) semestre para o Mestrado e dois (2) semestres consecutivos para o Doutorado. Parágrafo único - Durante a prorrogação de prazo, não será permitido ao aluno o trancamento de matrícula. 16- Orientação e Do Exame de Qualificação Orientação Artigo 56 O candidato ao grau de Mestre ou Doutor terá um orientador, segundo os critérios do Programa. Artigo 57 As atribuições do orientador estão previstas no Regimento do Setor de Pós- Graduação, Artigo 71 e seus incisos. Artigo 58 - Cumpre ao orientador de Dissertação além das demais incumbências regimentais e estatutárias da universidade: I. Orientar o candidato na elaboração de um Projeto de Dissertação, a ser submetido à apreciação da banca durante o Exame de Qualificação. II. Supervisionar e orientar a realização do Projeto de Dissertação, aprovado no Exame de Qualificação. III. Estabelecer planos de estudos além dos mínimos exigidos pelo programa em casos julgados necessários e em comum acordo com o orientando. IV. Autorizar a transferência do orientando, a pedido do mesmo, para outro orientador de Dissertação, em comum acordo com esse professor.
16 Artigo 59 Ao candidato será facultado a mudança de orientador, mediante a aprovação da Coordenação do Programa. Exame de Qualificação Artigo 60 O Exame de Qualificação será solicitado pelo Orientador à Coordenação do Programa, em consonância com as normas estabelecidas no Regimento do Setor de Pós- Graduação, Artigos 74 ao 76 e Parágrafos. Artigo 61 O resultado da avaliação será expresso em Ata própria, com a indicação de Aprovado ou Reprovado ou Exame Suspenso. 1º - Concluído o Exame, a Ata deverá ser encaminhada à Secretaria Setorial para registro acadêmico e inclusão no histórico escolar do aluno. 2º - Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o aluno que obtiver aprovação de todos os membros da banca. 3º - No caso de reprovação ou suspensão de exame, o aluno terá de submeter-se a novo exame, no prazo máximo de cento e oitenta dias (180), a contar da data da reprovação, ou suspensão. 17- Entrega dos Volumes e Da Defesa Pública Entrega dos Volumes Artigo 62 Poderá depositar os volumes da Dissertação ou Tese o candidato que, cumpridas as exigências estabelecidas no Regimento do Setor de Pós-Graduação, Artigos 77 ao 80, com seus incisos e Parágrafos. Defesa Pública
17 Artigo 63 A defesa pública terá de ocorrer nos próprios da Universidade. 1º - Será permitida a defesa pública por vídeo conferência, de acordo com regulamentação própria que será estabelecida pela Comissão Geral de Pós-Graduação. 2º - A realização da defesa fora dos próprios da Universidade só poderá ocorrer por exigência acadêmico-científica, sendo a solicitação formalizada e justificada junto à Presidência da Comissão Geral de Pós-Graduação, com aprovação da Coordenação do Programa. Artigo 64 - Para a obtenção do grau de Mestre Acadêmico, o candidato deverá ser aprovado na argüição de sua Dissertação, em sessão pública, por Banca Examinadora composta do professor orientador, seu presidente, mais dois (2) docentes com, no mínimo, título de Doutor, um (1) dos quais deverá ser externo aos quadros da Universidade e dois suplentes, um da Instituição e outro externo. Artigo 65 - Para a obtenção do grau de Doutor, o candidato deverá ser aprovado na argüição da Tese em sessão pública, por Banca Examinadora composta do professor orientador, seu presidente, mais quatro (4) membros, preferencialmente docentes, com título de Doutor, dois (2) dos quais deverão ser externos aos quadros da Universidade, além de dois (2) suplentes, sendo, também, um deles, externo aos quadros da Universidade. Artigo 66 Só será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, nota sete (7,0) com cada um dos examinadores. Parágrafo único: O aluno reprovado será automaticamente desligado do Programa. 18- Regime Disciplinar
18 Artigo 67 - O regime disciplinar dos membros do corpo docente, discente e administrativo do Setor de Pós-Graduação corresponderá ao mesmo previsto no Estatuto e Regimento Geral da Universidade. Do Pós-Doutorado Artigo 68 O Pós-Doutorado no Setor de Pós-Graduação da PUC-SP deverá corresponder às exigências do Regimento do Setor de Pós-Graduação, Artigos 87 ao 92, com seus incisos e Parágrafos. 19 Disposições Gerais Artigo 69 Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Geral de Pós-Graduação, observadas as normas legais e regulamentares vigentes. Artigo 70 As modificações que venham a ser efetuadas neste Regulamento deverão ser aprovadas pela Comissão Geral de Pós-Graduação, Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Conselho Universitário.
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 Artigo 25
 Artigo 5
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 Artigo 7
 Artigo 14
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 artigo 37
 Artigo 16
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 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 artigo 23
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 44
 Artigo 29
 artigo 45
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 48
 Artigo 33
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 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 49
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 artigo 63
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 Artigo 51
 artigo 68
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 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
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