Source: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58187-29.06.2012.html
Timestamp: 2019-06-18 20:52:37+00:00

Document:
decreto n.58.187, de 29.06.2012
Artigo 27 - A alínea "o" do inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 39.948, de 8 de fevereiro de 1995, com nova redação dada pelo artigo 31 do Decreto nº 51.039, de 9 de agosto de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 28 - A alínea "a" do inciso III do artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 29 - A alínea "c" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 57.049, de 8 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 30 - Fica acrescentada ao inciso IV do artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, com nova redação dada pelo artigo 32 do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012, a alínea "e", com a seguinte redação:
V - o inciso V do artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, com a redação dada pelo artigo 32 do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012.

References: Artigo 27
 artigo 2
 artigo 31

Artigo 28
 artigo 3

Artigo 29
 artigo 5

Artigo 30
 artigo 39
 artigo 32
 artigo 39
 artigo 32