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A verdadeira utilidade dos Balanços Consolidados: uma análise crítica Paulo Cezar Ferreira de Souza. Resumo - PDF
A verdadeira utilidade dos Balanços Consolidados: uma análise crítica Paulo Cezar Ferreira de Souza. Resumo
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1 A verdadeira utilidade dos Balanços Consolidados: uma análise crítica Paulo Cezar Ferreira de Souza Paulo Cézar Ferreira de Souza Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UFPE Resumo A Consolidação de Balanços foi implantada no Brasil através da Lei 6.404;76 que delegou à CVM a autoridade para estabelecer normas de elaboração destes demonstrativos. O uso desta técnica contábil é restrito a sociedades anônimas que possuam participações acionárias em outras empresas. A utilidade da consolidação de balanços é eminentemente gerencial, servindo principalmente aos usuários externos, na avaliação da capacidade financeira do grupo onde está inserida a empresa foco de análise. 1. INTRODUÇÃO O perfil das empresas sofreu grande evolução ao longo da história. Iniciando com o sistema artesanal, quando a produção procurava atender, quase que exclusivamente, a poucas encomendas; teve um grande impulso na 1ª revolução industrial do Século XVII e maior impulso ainda na 2ª revolução industrial do Século XVIII. Ao iniciar o século XX, a idéia de formação de grandes grupos econômicos, se consolidou. Assim, o século se iniciou com espetaculares fusões de empresas, dentre elas destacamos a IRON STEEL, empresa de produção de aço, comandada pelo lendário Andrew Carnegie. O século XX foi prodigioso neste propósito, ocorrendo milhares de fusões de empresas em quase todas as partes do mundo. Aliado a isso, o avanço tecnológico que proporcionou uma velocidade de informação nunca antes observada, gerou um sistema econômico denominado GLOBALIZAÇÃO, onde grandes empresas atuam em um mercado cada vez mais global. Neste cenário as empresas se viram compelidas a se unirem em grandes conglomerados econômicos. As Ciências Contábeis, atenta a esta evolução, arquitetou e aprimorou uma forma mais adequada de evidenciar o patrimônio não apenas dos integrantes dos conglomerados, mas destes últimos, como se uma empresa fosse. É a chamada Consolidação de Demonstrações Financeiras. Sobre o assunto Sérgio de Iudícibus, Eliseu Martins e Ernesto Rubens Gelbeck (Manual de Contabilidade), tecem alguns comentários acerca do potencial informativo dos balanços consolidados: (...) Somente por meio dessa técnica é que se pode realmente conhecer a posição financeira da empresa controladora juntamente com as demais empresas do grupo (2000: 403). Mais adiante, os mesmos autores exaltam outro aspecto da consolidação de balanços: (...) deve prevalecer o conceito de controle ao efetuar-se a consolidação. Esse controle, mais conhecido como influência sobre a administração não abrange apenas o controle acionário, mas também o da decisão em relação a políticas a serem seguidas pelas empresas (2000: 403) José Hernandes Perez Júnior e Luiz Martins de Oliveira elaboraram uma obra intitulada Contabilidade Avançada que, embora com mais ênfase ao aspecto legal, foi bem mais criteriosa na delineação das funções da consolidação de balanços ( 1998: 78 e 79): Não há influência fiscal ou societária porque:
2 - o Imposto de Renda e demais tributos são calculados individualmente (...) - os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa e não sobre o lucro consolidado. (...) Do ponto de vista do investidor ou credor (...) Possibilitam uma apreciação mais criteriosa e transparente com relação às garantias de seus créditos e lucratividade de seus investimentos (...) (...) Do ponto de vista administrativo e gerencial (...) Esta é a principal utilidade das demonstrações contábeis consolidada (...) A elaboração e apresentação de demonstrações contábeis consolidadas são uma exigência legal para determinadas situações. A normatização do assunto é recente e reflete a sintonia dos trabalhos legislativos com as tendências empresariais. O que não ficou bem evidente na legislação, como também não é dever do legislador, foi a verdadeira utilidade das informações produzidas pela contabilidade neste tipo de relatório. Antes de entrar na análise crítica da utilidade dos demonstrativos consolidados, é preciso pesquisar e criticar as técnicas de elaboração destes balanços, pois é com base nelas e no aspecto legal que estruturaremos o campo de estudos e análise de seus objetivos e finalidades. Os aspectos legais guardam importância relevante na preparação da crítica à utilidade dos balanços consolidados. Eles nos darão a dimensão exata da obrigatoriedade da elaboração e publicação, de quais relatórios devem ser objeto da consolidação, de quais empresas deverão fazer parte e contém as instruções para a elaboração dos relatórios. Nossa contribuição se limitará, principalmente, a uma análise crítica da verdadeira utilidade deste tipo de evidenciação, tendo em vista os limites impostos pela legislação e o produto final resultante das técnicas de sua elaboração, conforme os ensinamentos dos principais teóricos das Ciências Contábeis. 2. CONCEITOS 2.1. USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL Segundo MARION (1998:.128), usuários podem ser considerados qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha interesse em conhecer dados (normalmente fornecidos pela contabilidade) de uma entidade. O interesse no conhecimento dos dados de uma entidade pode manifestar-se segundo os mais variados motivos, cada qual servindo para caracterizar um determinado grupo de usuário. Assim, como afirmou MATARAZZO (1998:.30), cada usuário está interessado em algum aspecto particular da empresa. A qualidade e quantidade da informação necessária para a tomada de decisão definirá o interesse do usuário, sendo todas estas informações o objeto da mesma ciência: a contabilidade. Satisfazer as diferentes necessidades é um desafio que engrandece a Ciência Contábil. Da necessidade de mensurar e acompanhar a evolução do patrimônio dos empreendimentos fez surgir a contabilidade. Portanto, podemos dizer que a contabilidade teve como primeiro usuário de suas informações os proprietários dos patrimônios, que as utilizavam para conhecer a situação econômico-financeira e subsidiar as decisões. O desenvolvimento econômico e social fez surgirem outros usuários. Podemos hoje agrupá-los em dois grandes grupos: os usuários internos e os usuários externos à
3 empresa. No primeiro grupo estão os administradores, controller ou gerentes, ou seja, aqueles profissionais que exercem a função de planejar e controlar o consumo dos recursos aplicados por outrem na entidade em que trabalham. Esses usuários observarão o retorno sobre o patrimônio, o endividamento, o desempenho empresarial comparado ao período anterior e outros dados que norteiem sua atuação. Outro grupo de interessados nas informações contábeis é formado pelos usuários externos. Para citar os mais representativos, temos os acionistas, empregados, fornecedores, financiadores, investidores, comunidade, governo e concorrentes. Para que o acionista esteja estimulado a se manter como um dos donos da empresa, é preciso que as demonstrações consolidadas evidenciem os desempenhos alcançados pela administração da entidade. Para se ter argumentos mais fortes nas reivindicações de melhorias trabalhistas, muitos dados contábeis podem servir de subsídios. Até mesmo na ocasião do ingresso, deveriam os candidatos a uma vaga, para fins de certificar alguma expectativa de estabilidade no emprego, avaliar o que diz a contabilidade sobre a saúde econômica e financeira da entidade. Os fornecedores, financiadores e investidores precisam conhecer a capacidade de pagamento da empresa, sua liquidez e nível de endividamento. Estes usuários avaliam a capacidade da empresa de pagar as dívidas assumidas dentro dos prazos. Utilizam-se, também, das informações contábeis para respaldar novas transações. Os investidores comparam as alternativas de investimento através das informações contábeis, buscando negócios onde seja mais conveniente alocar seus recursos. Eles terão nos demonstrativos contábeis parâmetros que os orientarão na tomada de decisões de quando, quanto e onde investir, considerando a perspectiva de rentabilidade do empreendimento, assim como o risco envolvido, comparando o resultado obtido pela empresa com o que se poderia obter em outro negócio. O chamado custo de oportunidade. A comunidade tem interesse em conhecer a liquidez, a solvência e o resultado empresarial, que deverão assegurar o nível de emprego e o crescimento dos setores econômicos locais, proporcionando melhoria social nas áreas de educação, saúde, lazer e ambiental. O governo necessita de informações contábeis para fins tributários, seja para concessão de incentivos fiscais ou para buscar uma arrecadação de impostos mais equilibrada. Esse usuário também analisa os valores constantes dos demonstrativos contábeis para fins da obtenção de dados visando a geração de estatísticas que subsidiarão o estabelecimento de estratégias e políticas econômicas. Decisões como lançar novos produtos, construir uma fábrica ou conceder prazos de financiamentos são decisões muita vezes tomadas em função da situação do balanço mostrado pelos concorrentes (MATARAZZO, 1998: 36). Os concorrentes fornecem os padrões para a empresa se auto-avaliar CONTABILIDADE PARA FINS GERENCIAIS Contabilidade Gerencial significa o uso das informações contábeis no processo de planejamento, controle e tomada de decisão dentro da empresa (PADOVEZE, 1997:132). A contabilidade gerencial, num sentido mais profundo, está voltada única e exclusivamente para a administração da empresa, procurando suprir informações que se encaixem de maneira válida e efetiva no modelo decisório do administrador (IUDÍCIBUS, 1998:21).
4 Assim sendo, as informações contábeis de cunho gerencial satisfazem as necessidades dos usuários internos à empresa, ou seja, a seus dirigentes. A contabilidade gerencial também se vale, em suas aplicações, de outros campos de conhecimento não circunscritos à contabilidade. Atinge e aproveita conceitos da administração da produção, da estrutura organizacional, bem como da administração financeira, campo mais amplo, no qual toda a contabilidade empresarial se situa (IUDÍCIBUS, 1998:21). MATARAZZO (1998:37) ensina que a análise de balanços, para os administradores da empresa, é instrumento complementar para a tomada de decisões. Ela é utilizada como auxiliar na formulação de estratégia da empresa. IUDÍCIBUS (1998: 22) também defende a utilidade dos balanços para fins gerenciais: A análise financeira e a de balanços, por exemplo, tanto podem servir para o emprestador de dinheiro na avaliação da segurança do retorno do empréstimo ou financiamento, como para a gerência na avaliação de tendência da empresa (...) Entretanto, mais adiante, o mesmo autor valoriza a contabilidade de custos para o subsídio das tomadas de decisões do tipo: - como fabricar ou comprar - substituição de equipamentos - expansão da planta - redução ou aumento de volume - combinação de produtos 2.3. CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Para IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 403), as demonstrações financeiras consolidadas representam o reflexo de um conjunto de atividades econômicas de um grupo empresarial". Este grupo empresarial pode ser formado por empresas com atividades econômicas complementares umas das outras, de naturezas distintas, ou seja, não necessariamente industriais. PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA (1998: 77) definem as demonstrações contábeis consolidadas como sendo o resultado do somatório das demonstrações contábeis de várias empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, excluídos os saldos e os resultados de operações entre essas empresas. Elas refletem, pois, o resultado das operações e a verdadeira situação econômica, patrimonial e financeira de todo o grupo de empresas sob um único comando, como se fosse uma única empresa. MARCELO ALMEIDA (1997: 31), afirma que a consolidação tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fosse uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extra-contabilmente. Tanto PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA quanto ALMEIDA reforçam a idéia de unicidade empresarial. Essa é a essência da consolidação de balanços. As técnicas de consolidação devem proporcionar a elaboração de demonstrativos que permitam ao usuário a percepção do grupo de empresas como se fosse uma só. Para se ter uma visão do desempenho do grupo, como afirmam IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, é muito melhor analisar os demonstrativos consolidados a pesquisar relatórios empresa por empresa. Embora as técnicas de consolidação, com sucessivos lançamentos de eliminações de saldos a débito e a crédito, com estrita observância dos postulados, princípios e convenções contábeis, e recebendo ampla normatização de organismos ligados a temas contábeis,
5 ALMEIDA concluiu sua definição com a ressalva de ser a consolidação realizada apenas extra-contabilmente. A elaboração e publicação de balanços consolidados, para os casos previstos em lei, têm a mesma obrigatoriedade dos balanços individuais, sem considerar a importância social das informações por eles evidenciadas. 2.4 CONSOLIDAÇÃO DE CONTROLADA INTEGRAL Uma controlada é considerada integral quando pertence 100% à controladora. Destarte, uma consolidação de demonstrações financeiras entre duas entidades assim relacionadas denomina-se consolidação de controlada integral. 2.5 CONSOLIDAÇÃO DE CONTROLADA PARCIAL Quando a controladora não detém a totalidade do controle acionário da controlada, diz-se que o trabalho de consolidação, observando-se a proporção no patrimônio líquido da controlada, é uma consolidação de controlada parcial. A parte da controlada que não pertence à controladora é dos acionistas minoritários, ou acionistas não controladores, ou majoritários não controladores, e deve fazer parte do balanço patrimonial consolidado em um grupo isolado, imediatamente antes do Patrimônio Líquido consolidado, conforme determina o artigo 25 da Instrução 247 da CVM e artigo 250, 1º, da Lei das S/A. Na DRE consolidada, o lucro ou prejuízo dos minoritários é destacado como dedução ou adição ao lucro líquido ou prejuízo consolidado (art.29 da Instrução CVM 247/96). 2.6 CONSOLIDAÇÃO PROPORCIONAL A consolidação proporcional foi criada pela CVM (art.32/34 da Instrução nº 247/96) para as empresas que em conjunto controlam uma sociedade, sem que, nenhuma delas exerça, individualmente, a preponderância nas deliberações sociais ou o poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores. Esta controlada, chamada de sociedade controlada em conjunto, pode surgir da combinação das atividades de duas empresas em uma linha específica de negócio, transferindo os ativos e obrigações relevantes para uma entidade controlada em conjunto. Pode ser uma joint venture, que pode envolver o estabelecimento de uma sociedade por ações ou quotas, sociedade de pessoas ou outro tipo de entidade que reúna os interesses de cada participante. Uma entidade controlada em conjunto mantém seus próprios registros contábeis, prepara e apresenta suas próprias demonstrações contábeis de forma semelhante às demais empresas. Cada controladora elaborará sua própria consolidação de balanços, porém, computando apenas os ativos, passivos, receitas e despesas da controlada em conjunto na proporção da porcentagem de participação que possuir no capital social da investida. 3. ASPECTOS LEGAIS DA CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
6 3.1. FONTES DO DIREITO A normatização acerca das consolidações das demonstrações financeiras está contida na Lei 6404/76 e, por delegação, nas Instruções editadas pela CVM. Na Lei das S/A, o assunto é tratado nos artigos 249, 250, 275 e parágrafo único do 291. No primeiro artigo em referência, em seu parágrafo único, e no último, também no parágrafo único, estão delimitadas as margens por onde pode atuar a CVM no campo da normatização da consolidação de demonstrações financeiras. No exercício de sua atribuição, a CVM expediu as instruções nºs 01/78, 15/80, acompanhada da Nota Explicativa nº 21, além da nº 30 de 17 de janeiro de 1984, do artigo 2º da Instrução CVM 170, de 03 de janeiro de 1992, e por fim a de número 247, de 27 de março de 1996, que revisou e atualizou as instruções anteriores, consolidando os procedimentos relativos à avaliação de investimentos permanentes pelo método de equivalência patrimonial juntamente com os procedimentos de consolidação de demonstrações contábeis relativos aos exercícios sociais que se encerrarem a partir de 01 de dezembro de Esta última instrução ainda foi alterada, em seu artigo 23, pela Instrução de número 269/97 e, em seu artigo 14, pela instrução de número 285/98. Ao permitir que a CVM emita normas sobre consolidações de demonstrações financeiras, o legislador deu caráter dinâmico ao assunto, na medida em que aquela instituição edita as instruções de forma sintonizada com as tendências internacionais. Nesse diapasão, a Instrução CVM nº 247/96 apresenta diversas inovações quanto aos procedimentos a serem adotados pelas companhias abertas para a elaboração dos balanços consolidados, das quais IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 404) destacam: a) consolidação para todas as companhias abertas com investimentos em controladas; b) nova forma de eliminação dos lucros não realizados, atribuindo estes lucros exclusivamente à controladora; c) vedação à eliminação de prejuízos não realizados; e d) consolidação proporcional de sociedades em conjunto OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO De 1976 a 1996 estavam obrigadas a elaborar e divulgar as demonstrações financeiras consolidadas, juntamente com as demonstrações individualizadas por empresa, todas as companhias abertas que tiverem investimentos em sociedades controladas em montante superior a 30% do próprio patrimônio líquido. Este percentual foi fixado pelo artigo 249 da Lei 6404/76, que também delegou a CVM a sua manipulação, conforme artigo 291, parágrafo único da mesma lei, o que só veio a ocorrer com o advento da Instrução de número 247 da CVM, no seu artigo 21, quando reduziu para zero, ou seja, a partir de primeiro de dezembro de 1996, todas as companhias abertas, desde que tenham investimentos em sociedades controladas, têm a obrigação de elaborar e divulgar as demonstrações financeiras da forma consolidada, também. O artigo 275 da referida lei obriga aos grupos empresariais que se constituírem formalmente em grupos de sociedades a publicarem, além das demonstrações financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõem, as demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do grupo DEMONSTRATIVOS, ÉPOCA E QUE EMPRESAS CONSOLIDAR
7 As demonstrações contábeis, que devem ser consolidadas no final de cada exercício, estão elencadas no artigo 22 da Instrução 247, e são as seguintes: a) balanço patrimonial; b) demonstração do resultado; c) demonstração das origens e aplicações de recursos; d) notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados consolidados. A citada norma não tornou obrigatória a consolidação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. O patrimônio líquido consolidado deve ser igual ao da controlada, que será publicado juntamente com as demonstrações consolidadas. Daí a razão da dispensa da referida demonstração. Em condições normais, as sociedades controladas não devem ser excluídas da consolidação sem prévia autorização da CVM. Entretanto, havendo efetivas e claras evidências de perda de continuidade, quando uma controlada está em fase de concordata, falência ou em reorganização legal, ou cuja venda por parte da investidora, no futuro próximo, tenha efetiva e clara evidência de realização devidamente formalizada, poderão as controladas ser excluídas sem a autorização supramencionada, desde que a natureza das operações da controlada seja a mesma da investidora ou das demais controladas. IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 405) esclarecem que, embora não esteja contida explicitamente na Instrução, a simples mudança de ramo de atividade da controlada não caracteriza perda de continuidade, devendo tal controlada continuar fazendo parte da consolidação. Conforme atribuição conferida a CVM pelo parágrafo único do artigo 249 da Lei das S.A, no que se refere à consolidação de balanços, a CVM pode determinar a inclusão de sociedades que, embora não controladas, sejam financeira ou administrativamente dependentes da companhia. A exclusão, em casos especiais, de uma ou mais sociedades controladas, também está sujeita à autorização da CVM, que avaliará a relevância do fato na unidade econômica consolidada. Em princípio, as demonstrações contábeis da investidora e suas controladas devem ser levantadas na mesma data para fins de consolidação. Caso não seja possível o cumprimento dessa determinação, admite-se a utilização de demonstrações contábeis das controladas levantadas com um período máximo de defasagem de 60 dias da data das demonstrações contábeis da controladora, conforme determina o artigo 24 da Instrução CVM 247/96. A Lei das S/A admite ainda, para uma defasagem de mais de sessenta dias, a elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias pelas controladas, em data compreendida neste prazo. A abrangência das demonstrações contábeis da investidora e controladas deve ser a mesma, independentemente das respectivas datas de encerramento. Admite-se a utilização de períodos diferentes, nos casos em que este fato representar melhoria na qualidade da informação produzida, desde que haja divulgação dessa mudança em nota explicativa INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO A técnica da elaboração dos balanços consolidados está abalizada pelo artigo 250 da Lei das S.A: A Instrução 247 da CVM, a partir do seu artigo 24, também versa sobre os procedimentos da elaboração das demonstrações financeiras consolidadas:
8 Como o balanço consolidado pretende expressar o grupo de empresas como se fosse uma só, é fácil depreender que nele só deva conter os direitos e obrigações das respectivas sociedades em relação a terceiros. É isso que pretende o inciso I do artigo 24. A exclusão dos saldos das contas ativas e passivas decorrentes de transações entre as sociedades consolidadas irão produzir o referido efeito. Lucros não realizados ocorrem quando há operações de compra e venda de bens entre as empresas consolidadas e não haja comercialização posterior com terceiros, ficando estes bens mantidos no ativo da compradora. PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA (1998: 87) alertam que, na prática, a identificação desses lucros não realizados pode ser complicada, pois os bens comprados podem ter sido aplicados como material ou componente de produção. Nestas situações deve-se aplicar a convenção contábil da relevância e somente eliminar os efeitos das operações que envolvam valor expressivo. Estas eliminações são efetuadas por meio de lançamentos, controle e registros extra-contábeis. Os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado também devem ser eliminados na consolidação dos balanços, em atendimento ao princípio contábil da confrontação de receitas e despesas. Dessa forma, somente são reconhecidos como despesa os tributos incidentes sobre os lucros realizados no período. Os tributos incidentes sobre lucros não realizados deverão ser ativados para apropriação no período em que estes lucros venham a ser realizados pelo grupo, na conta Impostos diferidos. A redação confusa do parágrafo único do artigo 24 pretendeu dizer que a eliminação de contas entre as empresas consolidadas deve obedecer a correlação entre contas, como, por exemplo, duplicatas a receber de uma empresa com as fornecedores a pagar ou duplicatas a pagar de outra, decorrente da mesma operação. O artigo 25 determina o tratamento a ser dado aos acionistas minoritários quando da elaboração da consolidação parcial: A participação dos acionistas não controladores, no patrimônio líquido das sociedades controladas, deverá ser destacada em grupo isolado, no balanço patrimonial consolidado, imediatamente antes do patrimônio líquido. Esta participação deverá ser destacada e classificada em grupo isolado no balanço patrimonial consolidado, imediatamente antes do patrimônio líquido. A razão desta separação está no fato de serem parcelas do patrimônio pertencentes a terceiros, do ponto de vista do grupo de empresas cujas demonstrações contábeis estão sendo consolidadas. Os demonstrativos financeiros dos sócios minoritários não são considerados na elaboração da consolidação, mas eles também são donos da controlada. O efeito na consolidação provocado pela existência de ágio ou deságio no balanço da controladora, computado na ocasião da aquisição ou subscrição do investimento realizado na controlada pela controladora, é o teor do artigo 26 da Instrução 247 da CVM. Este artigo vislumbra variadas situações. Primeiro se refere aos termos do inciso I do artigo 24, que manda excluir os saldos de contas ativas e passivas decorrentes de transações entre as sociedades incluídas na consolidação. Como se trata de uma hipótese de saldos eliminados, não há que se falar e ágio ou deságio, razão pela qual foi feita a ressalva. Depois o legislador citou as hipóteses de surgimento de ágio ou deságio contidos no artigo 14 da mesma instrução. A primeira, do 1º, versa sobre o ágio ou deságio decorrente da diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dos ativos da investida, e a Segunda, do 2º, sobre o ágio ou deságio decorrente da expectativa de resultado futuro. O artigo 27 trata da eliminação do saldo de provisão para perdas com a correspondente conta da controlada que tenha dado origem à constituição da provisão. É um caso específico do inciso I do artigo 24.
9 A demonstração consolidada de resultado do exercício recebeu as diretrizes no artigo 28. O inciso I do artigo 28 teve o cuidado de não permitir a exclusão de controlada nos balanços consolidados em razão do tempo de posse do investimento representar fração do exercício social. Fecha-se uma brecha importante, que poderia ser aproveitada com a intenção de mascarar a análise dos números consolidados. Já o inciso II também pode ser visto como um caso específico do inciso I do artigo 24. A exemplo dos investimentos dos acionistas não controladores, a parte dos lucros da controlada que couber a eles também deve ser destacada e apresentada como dedução ao lucro líquido consolidado, ou como adição, na hipótese de ocorrer prejuízo no balanço consolidado, conforme determina o art.29. Sobre a consolidação das demonstrações das origens e aplicações dos recursos, o artigo 30 apenas se limita a ratificar a maneira de elaboração contida na instrução 247 da CVM: Art.30. A demonstração consolidada das origens e aplicações de recursos deverá ser elaborada de maneira consistente com o contido nesta instrução. As considerações a respeito das notas explicativas às demonstrações contábeis consolidadas estão contidas no artigo 31. O inciso I reforça o controle da CVM sobre o trânsito de controladas nos balanços consolidados. O seguinte, é uma adaptação do que se pratica na elaboração das notas explicativas às demonstrações não consolidadas. No inciso III recomenda-se a evidenciação dos efeitos nos elementos do patrimônio e resultado consolidados provocados pelo trânsito de controladas na consolidação, durante o exercício social, para fins de comparabilidade. O montante do patrimônio líquido, lucro líquido ou prejuízo da controladora deve, em princípio, ser igual aos correspondentes montantes consolidados. Porém, alguns eventos podem provocar diferenças entre tais montantes, e devem ser evidenciados, nos termos do inciso IV do artigo 31 da Instrução 247 da CVM. As sociedades controladas em conjunto são um caso particular de holding. A diferença básica consiste na forma de comando, sendo único numa holding e múltiplo nas controladas em conjunto. Como cada sócio controlador deverá elaborar seus demonstrativos consolidados contendo as mesmas controladas, a CVM determinou o rateio dos componentes dos ativos, passivos, receitas e despesas das sociedades controladas, na proporção dos investimentos nas controladoras, evitando-se assim a repetição do mesmo patrimônio em várias consolidações. No artigo 35 a CVM determinou a realização de auditorias independentes nas demonstrações contábeis consolidadas e respectivas notas explicativas, inclusive o exame das demonstrações contábeis de todas as controladas incluídas na consolidação UMA INCOERÊNCIA PROVOCADA PELA LEGISLAÇÃO A lei das s/a, assim como, a Instrução 247 da CVM, determinam formas de cálculo da equivalência patrimonial diferentes. Este problema aparece na consolidação de controlada parcial por ocasião da eliminação dos lucros não realizados decorrentes de operações intercompanhias. Segundo IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 425), o critério adotado pela Lei 6404/76 contém um erro conceitual quando existem lucros não realizados da investida nos estoques ou no imobilizado da investidora. O artigo 248 desta lei contempla os seguintes passos para o cálculo da equivalência: a) determinação do patrimônio líquido da investida
10 b) exclusão dos resultados não realizados c) aplicação do percentual de participação na sociedade investida No entanto, o artigo 9º, incisos I e II da Instrução CVM nº 247/96 contempla outra seqüência no cálculo da equivalência: a) determinação do patrimônio líquido da investida b) aplicação do percentual de participação na sociedade investida c) exclusão dos resultados não realizados Assim procedendo, a eliminação de lucros não realizados só ocorre do ponto de vista da controladora, e realmente só a ela interessa, pois é quem está fazendo a consolidação dos balanços, não tendo os minoritários nada a ver com isso. Os lucros dos minoritários não devem ser eliminados, posto que toda sua participação na controlada será destacada acima do patrimônio líquido da consolidação. Outra diferença de critérios consiste na não eliminação de lucros ativados, segundo a Lei das s/a, decorrentes de vendas da controlada para a controladora ou vendas entre controladas, que é levado a efeito pelo critério da consolidação. Ocorre que, de fato, as empresas são obrigadas a seguir a para calcular a equivalência patrimonial dos balanços individuais, mas quando fazem a consolidação, apresentam um lucro consolidado diferente do lucro da controladora. Este fato confunde os acionistas, os usuários e o mercado em geral, principalmente quando verificam que nenhuma referência é feita nas notas referente a que valores são os mais adequados (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2000:427). Destarte, a CVM exige que a controladora faça a reconciliação dos dois valores em nota explicativa ao trabalho de consolidação, ou seja, resolve-se o problema com uma maquiagem autorizada. 4. AS TÉCNICAS DE CONSOLIDAÇÃO A técnica básica inicial é somar os saldos das contas das demonstrações contábeis das empresas que serão consolidadas. Para que se produza uma informação contábil consistente, é necessário que tais empresas tenham critérios contábeis uniformes quanto à classificação, avaliação e registro dos ativos, passivos, receitas e despesas. A convenção da consistência é, pois, pré-requisito básico das técnicas de consolidação. Isso justifica a necessidade da adoção do Manual de Diretrizes Contábeis do grupo, pela empresa controladora, contemplando o Elenco de Contas Padronizado e a definição das práticas contábeis uniformes a serem seguidas por todas as empresas consolidadas. Esse manual e as instruções podem e devem abranger Modelos das Demonstrações Contábeis, os quais servirão de base não só para o uso gerencial e publicação, mas também para o processo de consolidação promovido pela controladora (IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE, 2000: 407). Os autores supracitados chamam a atenção para o caso das controladas que operam no exterior, por seguirem legislações específicas de outros países, quanto ao problema da uniformização dos critérios contábeis, requerendo um processo de ajustamento às práticas contábeis do Brasil. O passo seguinte refere-se à eliminação de saldos existentes ou transações realizadas, entre as empresas do grupo. Feitas estas eliminações, os demonstrativos refletirão
11 a real situação financeira e patrimonial do grupo, sem duplicidade de valores, posto que serão mantidos apenas os efeitos das transações realizadas com terceiros. O Manual de Contabilidade (2000: 408) sugere um conjunto de modelos de papéis de trabalho a serem preenchidos na seguinte ordem: 1º consolidação do Balanço Ativo; 2º consolidação do Balanço Passivo; 3º consolidação do Resultado do Exercício; 4º demonstração da evolução do patrimônio líquido consolidado; 5º resumo dos lançamentos de eliminações na consolidação; 6º papéis de apuração, em detalhe, das eliminações de consolidação. 7º - a partir dos papéis de trabalho do Balanço Ativo, Balanço Passivo e do Resultado do Exercício, elabora-se a consolidação da DOAR. O citado manual sugere o mesmo modelo para os três primeiros papéis de trabalho. O que difere um papel de outro são as contas utilizadas. Na consolidação do Balanço Ativo, a conta Contas a Receber deve ser descontada dos valores das duplicatas descontadas e da Provisão para Devedores Duvidosos. Na consolidação do Resultado do Exercício, a conta de Receita deve ser reduzida das deduções das vendas. Os saldos constantes das demonstrações contábeis de cada empresa são transferidos para este modelo, observando-se as correspondências de contas e colunas. A seguir, são lançadas as eliminações de consolidação, nas colunas de débito e crédito, conforme o caso. Esses lançamentos são obtidos do quinto modelo, o resumo dos lançamentos de eliminações de consolidação. Por fim, são somados os valores por conta (horizontal) e por colunas (vertical). A publicação do quarto modelo não é obrigatória por lei. Mas IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 410) justificam sua importância como uma forma de assegurar que os valores apurados na consolidação estão fechando entre si. Vale ressaltar que este papel de trabalho é semelhante à demonstração de mutação do patrimônio líquido e demonstração de lucros e prejuízos acumulados da empresa controladora, posto que avalia os investimentos pelo método de equivalência patrimonial. IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 411) afirmam ser esta a razão da não obrigatoriedade de sua publicação. O quinto e o sexto papel de trabalho sugerido pelo Manual de Contabilidade se confundem em uma mesma tarefa, e reúnem todos os lançamentos necessários para eliminação dos saldos comuns entre as empresas consolidadas. Os lançamentos de eliminação podem ser de diversas naturezas, como: investimentos em controladas vendas e custos entre as companhias consolidadas saldos de contas como Duplicatas a Receber, Fornecedores, Contas Correntes lucro nas transações intercompanhias, decorrentes de receitas auferidas por uma sociedade de outra do conjunto por juros cobrados, comissões sobre vendas, dividendos recebidos (se creditados à receita) e decorrentes de operações de vendas cujo objeto ainda permaneça nos ativos da sociedade compradora. Este papel de trabalho permite um controle geral dos lançamentos de eliminação, que posteriormente serão transferidos para os papéis de consolidação do Balanço e da demonstração do resultado do exercício. É importante numerar os lançamentos neste resumo e fazer a devida correlação com os demais papéis, para facilitar verificações e localizações.
12 Havendo operações de venda de mercadorias (estoques), de controle acionário ou imobilizado entre empresas do grupo, surgem diversas situações em que é necessária a eliminação de saldos, tais como: investida vende mercadorias para INVESTIDORA, a prazo e a preço de custo (sem lucro); INVESTIDORA não revende estas mercadorias a terceiros, permanecendo no estoque; Investida vende mercadorias para INVESTIDORA, à vista e a preço normal (com lucro); INVESTIDORA revende estas mercadorias a terceiros antes da data-base da consolidação; Investida vende mercadorias para INVESTIDORA, à vista e a preço normal (com lucro); INVESTIDORA não revende estas mercadorias a terceiros, até a data-base da consolidação; Investida vende mercadorias para INVESTIDORA, à vista e a preço normal (com lucro); INVESTIDORA revende parte destas mercadorias a terceiros, até a data-base da consolidação. 5. ANÁLISE CRÍTICA DA UTILIDADE DAS CONSOLIDAÇÕES DE BALANÇOS FINANCEIROS 5.1. RELACIONANDO COM AS NECESSIDADES DE CADA USUÁRIO PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA (1998,p.78) afirmam que as demonstrações contábeis consolidadas não fazem efeito para fins societário e fiscal. Destarte, o Imposto de Renda e demais tributos são calculados individualmente e os dividendos são calculados sobre o lucro de cada empresa, e não sobre o lucro consolidado. Está, inclusive, previsto, nas técnicas de consolidação, a eliminação de impostos e contribuições nos relatórios consolidados correspondentes ao lucro não realizado decorrente de transações intercompanhias. As informações tributárias resultantes do processo de consolidação, nos seus valores nominais, não condizem com a realidade do conjunto empresarial, pois, não é possível, a partir da análise dos balanços consolidados, ter noção da real carga tributária suportada pelo grupo. Do ponto de vista do investidor ou credor, os relatórios consolidados possibilitam uma apreciação mais criteriosa e transparente com relação às garantias de seus créditos e lucratividade de seus investimentos. Deles podem-se extrair dados para análise, como índices de liquidez e endividamento do grupo, índices de lucratividade por empresa e global, potencial do grupo de geração de recursos e comparação entre os índices das empresas do grupo (PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA, 1998: 79). Os números consolidados satisfazem plenamente as necessidades destes usuários externos. A extração de índices em nível de grupo pode referendar uma decisão de investir ou emprestar a uma das controladas que não esteja tão bem naquele momento, mas que há um grupo forte por trás, com reais interesses em tentar recuperá-la. Este tipo de análise tende a ser muito comum no cenário econômico atual, tendo em vista a tendência à formação de conglomerados empresariais, e é bem mais viável se for feita a partir dos demonstrativos consolidados.
13 A principal utilidade das demonstrações contábeis consolidadas, segundo PEREZ JÚNIOR e OLIVEIRA (1998: 79), é gerencial, pelos seguintes motivos: melhora o gerenciamento de recursos financeiros gerados e aplicados pelo grupo de empresas; possibilita fluxo de caixa global; permite avaliar a necessidade de recursos de terceiros ou de acionistas; possibilita reciprocidade bancária; possibilita melhor avaliação de desempenho isolado e global; possibilita melhor planejamento tributário; evita pagamento de tributos sobre lucros não realizados decorrentes de operações entre empresas consolidadas. Nos comentários ao artigo 21 da Instrução 247 da CVM, que trata da obrigatoriedade e periodicidade da divulgação dos balanços, recomendam inclusive o fechamento das consolidações ao final de cada mês, ao invés de anual, para fins de gerenciamento do grupo de empresas e utilização do usuário interno. IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 403) ressaltam a importância da consolidação para efeito de controle, não só o acionário, mas também o administrativo. Tratase da busca de subsídios para tomada de decisão em relação às políticas a serem seguidas pelas empresas do grupo, possibilitando o exercício do controle e influência administrativos. A finalidade gerencial aqui referida ficou, contudo, com uma dimensão vaga. Os referidos autores (2000: 405) afirmam que a maioria dos grupos empresariais formados no Brasil não divulgam os balanços consolidados por não se enquadrarem nos casos obrigatórios elencados pela lei societária. Este comportamento pode ser reflexo da ausência de mercado de capitais, próprio de nossa cultura capitalista peculiar. Entretanto, afirmam também que eles os elaboram somente para fins internos e gerenciais. Mais adiante eles recomendam elaboração de balanços consolidados sem a rigorosa observância das Instruções da CVM, com a finalidade de atender interesses internos específicos, elencando as hipóteses de consolidação envolvendo empresas cujo critério de avaliação de investimentos não seja pelo método de equivalência patrimonial. Sendo o acionista majoritário da controladora também acionista de outra empresa do grupo que não tenha a condição de controlada, e cujo investimento seja avaliado pelo método de custo, nada impede que se faça uma consolidação incluindo todas as empresas de propriedade deste acionista majoritário, para fins exclusivamente internos OS NÚMEROS CONSOLIDADOS COMO BASE PARA O PROCESSO DECISÓRIO IUDÍCIBUS (1998: 255) reforçou o uso da contabilidade gerencial, apoiada nos seguintes pilares: A depuração dos relatórios financeiros fundamentais; A análise e avaliação de desempenho a partir de relatórios financeiros sumarizados; Fundamentos de custos; Custos para controle, planejamento e avaliação de desempenho; Informações contábeis para decisões especiais; Relatórios para a gerência; Métodos quantitativos e contabilidade gerencial.
14 Apenas para os dois primeiros e o penúltimo pilar é que se pode cogitar a utilização dos números consolidados. Os balanços individuais fornecem apenas dados contábeis primários, que, através da aplicação de métodos quantitativos, podem produzir melhores informações a nível gerencial. Os consolidados, entretanto, incorporam os efeitos do desempenho de diversas empresas, sacrificando sua condição de fornecedora de dados contábeis primários. Assim, até para os três citados pilares da contabilidade gerencial os números consolidados não são aconselhados, pois não conseguem melhorar a função dos números contidos nos balanços individuais, neste aspecto. Além disso, a análise financeira realizada sobre valores de balanços e demonstrações financeiras, são limitadas do ponto de vista do processo decisório por não utilizar quantidades ou unidades físicas, juntamente com os valores. Informações quantitativas, em unidades físicas, são frequentemente tão importantes ou mais do que apenas valores e realçam em utilidade quando relacionamos uns com os outros (IUDÍCIBUS: 102) A CRÍTICA DOS AUTORES Segundo IUDÍCIBUS, MARTINS e GELBCKE (2000: 404), o objetivo da consolidação é apresentar aos leitores, principalmente acionistas e credores, os resultados das operações e a posição financeira da sociedade controladora e de suas controladas, como se o grupo fosse uma única empresa que tivesse uma ou mais filiais ou divisões. Observe-se que nesta assertiva eles se referem a dois tipos de usuários das informações consolidadas: acionistas e credores. IUDÍCIBUS (1998: 65) critica a eficiência da contabilidade voltada para tomada de decisões: A Contabilidade, como toda metodologia que trata de operações altamente repetitivas, tem sido mais eficiente para oferecer a saída de relatórios para interessados externos à empresa, emanados da contabilidade financeira, do que para oferecer dados e informações para tomadas de decisões especiais (...)" Ao afirmar que a primeira atitude do contador gerencial é a de limpar os relatórios financeiros, para colocá-los numa forma mais conveniente para a administração, IUDÍCIBUS (1998: 24) revela uma fraqueza no potencial informativo dos balanços para fins gerenciais. Critica a utilidade de consolidação no controle compartilhado. É uma consolidação pelo contrário. Parte-se de uma empresa para gerar várias consolidações, ou é uma mera equivalência patrimonial. Devia-se consolidar todas as participantes do conjunto, como se a controlada fosse controladora e vice-versa, para se ter noção de unicidade que é próprio da consolidação de balanços. Para o Manual: - A consolidação proporcional melhor reflete a substância e a realidade econômica do negócio combinado, (pois cada investidora de uma entidade de controle compartilhado tem controle de sua parcela sobre os benefícios econômicos futuros, por meio de sua parcela dos ativos e passivos da sociedade controlada em conjunto) mais do que a estrutura ou forma específica da joint venture, e ainda completa dizendo: - uma vez que o venturer tem controle sobre os benefícios econômicos futuros decorrentes de sua participação nos ativos e obrigações da joint venture, essa realidade é demonstrada de forma melhor por meio da consolidação proporcional ao permitir que o venturer demonstre a verdadeira proporção de seu controle sobre cada ativo, obrigação, receita ou despesas.
15 6. CONCLUSÃO Atualmente, a abordagem deste assunto é feita sob diversos enfoques. Alguns autores valorizam os aspectos técnicos, ensinando como elaborar demonstrativos consolidados. Outros dão mais ênfase ao aspecto legal. Todos, com maior ou menor evidência, desvendam o potencial de utilidade dos números consolidados, subsidiando nossa pesquisa. É pacífico o entendimento de que os balanços consolidados são úteis aos usuários externos, do jeito que são publicados. A extração de índices em nível de grupo pode referendar uma decisão de investir ou emprestar a uma das controladas que não esteja tão bem naquele momento, mas que há um grupo forte por trás, com reais interesses em tentar recuperá-la. Este tipo de análise é bem mais viável se for feita a partir dos demonstrativos consolidados. Além disso, os métodos de consolidação eliminam as possibilidades de se produzir relatórios mascarados, resultante de transações intercompanhias forjadas com o intuito de aparentar melhor situação financeira ou econômica. É, portanto, mais um fator de garantia de credibilidade ao mercado de capitais. É inegável a utilidade dos balanços consolidados para fins gerenciais, até porque nenhuma informação dentro do contexto empresarial deve ficar de fora do sistema de informação da empresa. Mas é uma utilidade bastante frágil, muitas vezes limitada à mera contemplação, ou seja, possibilitam a visão econômica integrada das atividades do grupo empresarial. A crítica à utilidade dos balanços consolidados muitas vezes se confunde com a crítica à análise de balanços individuais. Nesse diapasão, foi possível perceber outra fragilidade do relatório em estudo perante o processo decisório: a ausência de quantidades ou unidades físicas, que constitui uma limitação da análise financeira quando se volta para processo decisório. Outro empecilho ao uso dos números consolidados para esses fins é o fato de as empresas envolvidas não apresentarem nenhuma ou pouca correlação de suas atividades entre si. As informações produzidas só seriam úteis aos usuários externos à empresa. Os números consolidados só poderiam subsidiar diretamente uma decisão interna ao grupo consolidado se forem estruturados conforme sua própria realidade. Abandonar-se-ia, portanto, o modelo proposto pela legislação, ou quem sabe, até algumas técnicas, para atender às necessidades específicas. A consolidação proporcional nada mais é do que uma avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial. Em nada acrescenta do ponto de vista do usuário externo. A sociedade controlada em conjunto é quem deveria encabeçar o processo de consolidação, onde as controladoras participariam como se fossem controladas. Não obstante os papéis invertidos, estaria garantida a idéia de unicidade, essência do conceito de consolidação. A consolidação de balanços reflete a sintonia da contabilidade financeira com os acontecimentos de cunho patrimonial. A tendência à formação de aglomerados econômicos deve, a curto prazo, elevar os relatórios consolidados da condição de informação complementar para serem considerados fontes de informações primárias, em detrimento das demonstrações financeiras individuais. Esta nova postura, diante da transparência dos fatos empresariais, estaria priorizando a simplificação, por evitar confusões e interpretações errôneas pelo mercado e usuários, principalmente o externo.
16 Bibliografia: ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. CONTABILIDADE AVANÇADA. São Paulo: Atlas, ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. CONSOLIDAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. São Paulo: Atlas, 1991 CRC-SP. CURSO DE ATUALIZAÇÃO CONTÁBIL. São Paulo: Atlas, IUDÍCIBUS, Sérgio de. CONTABILIDADE GERENCIAL. 6 ed. São Paulo: Atlas, 1998 IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARTINS, Eliseu, GELBCKE, Ernesto Rubens. MANUAL DA CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES. 5ª ed. São Paulo: Atlas, MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 8 ed. São Paulo: Atlas, NEVES, Silverio das & VICECONTI, Paulo. CONTABILIDADE AVANÇADA. São Paulo: Fame, 1998 NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. MANUAL DA MONOGRAFIA JURÍDICA. São Paulo: Saraiva, PADOVEZE, Clóvis Luís. CONTABILIDADE GERENCIAL: UM ENFOQUE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL. 2ª ed. São Paulo: Atlas, PEREZ JÚNIOR, José Hernandez, OLIVEIRA, Luis Martins de. CONTABILIDADE AVANÇADA. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998 SACCONI, Luiz Antônio. NOSSA GRAMÁTICA: TEORIA E PRÁTICA. 8ª ed. São Paulo: Atual, AUTOR: PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA MESTRE EM CONTABILIDADE PELA UERJ 1995 PROFESSOR DA UFPE

References: artigo 25
 artigo 250
 artigo 2
 artigo 23
 artigo 14
 artigo 249
 artigo 291
 artigo 21
 artigo 275
 artigo 22
 artigo 249
 artigo 24
 artigo 250
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 artigo 25
 artigo 26
 artigo 24
 artigo 14
 artigo 27
 artigo 24
 artigo 28
 artigo 28
 artigo 24
 artigo 30
 artigo 31
 artigo 31
 artigo 35
 artigo 248
 artigo 9
 artigo 21