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FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CAIXA TRX LOGISTICA RENDA CNPJ Nº / - PDF
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Eugénio Porto Bayer
1 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO CAIXA TRX LOGISTICA RENDA CNPJ Nº / I Data, hora e local No dia 19 de outubro de 2016, às 9h, em primeira convocação e, em segunda convocação, às 9h30 na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 2300, 11º andar, Cerqueira César, Condomínio Edifício São Luis de Gonzaga, escritório da Caixa Econômica Federal, instituição administradora ( Administradora ) do ( Fundo ). II Convocação Realizada por meio do envio do edital de convocação aos cotistas no dia 30 de setembro de 2016, nos termos do art. 27 do regulamento do Fundo ( Regulamento ), bem como publicado nas páginas da Administradora, da Comissão de Valores Mobiliários e da BM&FBovespa na rede mundial de computadores, nos termos do Art. 19-A da Instrução CVM nº 472. III Quórum Presentes os cotistas titulares de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) das cotas emitidas pelo Fundo, conforme assinaturas apostas na lista de presença anexa. Presentes ainda representantes da Administradora e da Consultora Imobiliária, a TRX Investimentos Imobiliários S.A. ( Consultora Imobiliária ). IV Composição da Mesa Aberta a Assembleia, os cotistas do Fundo indicaram o Sr. Alexandre Pereira Nascimento para a presidência da mesa, que convidou o Sr. Vinicius Barbieri Domingues para secretariar os trabalhos. V Ordem do Dia Deliberar sobre: (i) manutenção da taxa de administração do Fundo nos moldes atuais, nos termos dos art. 36, 4º, da Instrução CVM nº 472/08 e do art. 7º, 1º, I, da Instrução CVM nº 571/15. O
2 quórum de aprovação da matéria é de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, das cotas emitidas, conforme art. 20, 1, da Instrução CVM nº 472/08. (ii) caso não seja aprovado o item (i), deliberar pela alteração da cobrança da taxa de administração do Fundo, caso o Fundo integre ou passe a integrar índice de mercado, nos termos dos art. 36, 1º, da Instrução CVM nº 472/08 e do art. 7º, 1º, I, da Instrução CVM nº 571/15. O quórum de aprovação da matéria é de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, das cotas emitidas, conforme art. 20, 1, da Instrução CVM nº 472/08. Segue abaixo a proposta da Administradora: Artigo 8º. O ADMINISTRADOR fará jus ao recebimento de Taxa de Administração equivalente ao percentual de 0,7% (sete décimos por cento) ao ano, calculada sobre o Valor de Mercado do FUNDO. Parágrafo primeiro: O CUSTODIANTE fará jus ao recebimento de Taxa de Custódia equivalente aos valores abaixo previstos nos itens (i) e (ii) deste Artigo: (i) o maior valor entre o percentual de 0,08% (oito centésimos por cento) ao ano, calculado sobre o patrimônio líquido do FUNDO e o valor fixo mensal de acordo com a quantidade de IMÓVEIS integrantes da carteira do FUNDO conforme a tabela abaixo: Quantidade de IMÓVEIS Valor 0 a 4 RS 8.000,00 5 a 7 R$ 9.000,00 8 a 10 R$ ,00 R$ ,00 mais R$ Acima de ,00 por IMÓVEL adicional após o 10º IMÓVEL (ii) R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) por mês. 2
3 Parágrafo segundo: O valor mensal da Taxa de Administração e da Taxa de Custódia (assim considerado o somatório dos valores acima previstos no caput do Artigo 8º e nas alíneas (i) e (ii) do Parágrafo primeiro) não poderá representar valor inferior a R$ ,00 (vinte mil reais) por mês e, quando em virtude do patrimônio líquido do FUNDO isto ocorrer, ainda assim será devido ao ADMINISTRADOR o valor mínimo aqui previsto. Parágrafo terceiro: Os valores em reais previstos no Artigo 8º, caput, nas alíneas (i) e (ii) do parágrafo primeiro e no parágrafo segundo, serão reajustados anualmente a partir da emissão, em janeiro, pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor, apurado e divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas ( IPC-FIPE ), do período anterior. Parágrafo quarto: O Valor de Mercado do FUNDO será calculado com base na cotação de fechamento do dia anterior ou da última cotação de fechamento disponível multiplicado pela quantidade de cotas do fundo. Parágrafo quinto: Caso as cotas do FUNDO deixem de integrar índice de mercado o ADMINISTRADOR fará jus ao recebimento de Taxa de Administração equivalente ao percentual de 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) ao ano, calculada sobre o patrimônio líquido do FUNDO, mantendo-se o valor mínimo agregado do parágrafo segundo. Artigo 9º. A CONSULTORA IMOBILIÁRIA fará jus ao recebimento de Taxa de Consultoria equivalente ao percentual de 0,85% (oitenta e cinco centésimos por cento) ao ano, calculada sobre o patrimônio líquido do FUNDO. O valor mensal da Taxa de Consultoria não poderá representar valor inferior a R$ ,00 (vinte mil reais) por mês e, quando em virtude do patrimônio líquido do FUNDO isto ocorrer, ainda assim será devido à CONSULTORA IMOBILIÁRIA o valor mínimo aqui previsto. Parágrafo único: O valor mensal da Taxa de Consultoria estabelecido em reais no caput deste artigo 9º. será reajustado anualmente a partir da emissão, em janeiro, pela variação positiva do IPC-FIPE do período anterior. 3
4 Artigo 10. A Taxa de Administração, a Taxa de Custódia e a Taxa de Consultoria serão calculadas e pagas mensalmente, por período vencido, até o 5º dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados. Parágrafo primeiro: A Taxa de Administração será calculada todo dia útil com base no valor de Mercado do FUNDO ou com base no valor do patrimônio líquido do FUNDO, conforme o caso, à taxa de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) de forma linear, observado o valor mínimo previsto no parágrafo segundo do Artigo 8º deste REGULAMENTO Parágrafo segundo: A Taxa de Custódia e a Taxa de Consultoria serão calculadas todo dia útil com base no valor do patrimônio líquido do FUNDO do dia anterior à realização do referido cálculo, à taxa de 1/252 (um duzentos e cinquenta e dois avos) de forma linear, observados os valores mínimos previstos no parágrafo segundo do Artigo 8º e no caput do artigo 9º deste REGULAMENTO. VI Deliberações Preliminarmente, foi aprovada, por unanimidade dos votos dos presentes, a lavratura da ata destas Assembleias sob a forma sumária. Em cumprimento ao art. 24 da Instrução CVM nº 472, os cotistas presentes, declararam: (i) que não são sócios, diretores e funcionários da Administradora ou de empresas ligadas; (ii) (iii) que não são sócios, diretores e funcionários de prestadores de serviços do Fundo; e não possuir interesses conflitantes com o Fundo. Conforme art. 20, 1, da Instrução CVM nº 472/08, para que as matérias constantes da Assembleia fossem aprovadas, era necessária a aprovação de cotistas que representassem 25% 4
5 (vinte e cinco por cento), no mínimo, das cotas emitidas, quórum esse que não foi atingido pela participação dos cotistas. Dessa forma, não houve votação da Ordem do Dia pela ausência de quórum de aprovação da matéria de 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, das cotas emitidas, conforme art. 20, 1, da Instrução CVM nº 472/08. VII Encerramento Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada pelos presentes, sem qualquer ressalva e conforme lista de presença anexa, foi assinada conforme abaixo, sendo encerrada às 10h. São Paulo, 19 de outubro de 2016 Vinicius Barbieri Domingues Secretário Alexandre Pereira Nascimento Presidente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Administradora do 5
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