Source: http://www.deacortelazzi.com/2009/04/bonus-merito-modelos-de-recurso.html
Timestamp: 2017-08-18 18:06:32+00:00

Document:
Cantinho da Déa: Bônus mérito .... Modelos de recurso
Bônus mérito .... Modelos de recurso
Ilmo. Sr. Diretor da E. E. .........................................................................
(Nome, nacionalidade, estado civil, RG), Professor Educação Básica .....(I ou II), Faixa ....... nível ..... (forma de admissão: titular de cargo ou estável, ou C.L.T ou admitido nos termos da Lei nº 500/74), (órgão de lotação, endereço residencial) vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98 requerer esclarecimentos sobre os critérios utilizados para cálculo do valor pago ao requerente a título de Bonificação por Resultados – BR, de que trata a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008.
Por fim, requer-se que o presente seja apreciado no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no artigo 114 da Constituição Estadual.
(Nome, nacionalidade, estado civil, RG), Professor Educação Básica .....(I ou II), Faixa ......., nível ....., (forma de admissão: titular de cargo ou estável, ou C.L.T ou admitido nos termos da Lei nº 500/74), (órgão de lotação), (endereço residencial), vem à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal de 1988, artigo 114 da Constituição Paulista, e artigo 23 da Lei 10.177, de 30/12/98 requerer esclarecimentos sobre os critérios considerados para o cálculo da Bonificação por Resultados – BR, de que trata a Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, considerando que ao requerente não foi creditado nenhum valor.
Postado por Andrea Cortelazzi às 00:25:00

References: artigo 5
 artigo 114
 artigo 23
 artigo 114
 artigo 5
 artigo 114
 artigo 23