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Timestamp: 2018-08-20 12:16:01+00:00

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Estatutos EPTA versão pdf (50Kb)
Estatutos de EPTA-Portugal
Da Associação e seus objectivos
Artigo 1º – A EPTA-PORTUGAL é uma associação portuguesa de carácter cultural, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem por objectivos o desenvolvimento e aperfeiçoamento da pedagogia e prática pianísticas como parte integrante da formação humana e da vida social.
Artigo 2º – No prosseguimento dos objectivos referidos no artigo anterior, a EPTA-Portugal propõe-se:
a) contribuir para o aperfeiçoamento profissional dos intérpretes e pedagogos do piano;
b) contribuir para o contacto, a reflexão e o desenvolvimento da prática musical através do piano;
c) promover a investigação na relação com as diversas vertentes da prática pianística;
d) divulgar o conhecimento de novos princípios e técnicas de educação pianística e, com esta finalidade, promover contactos a nível internacional;
Artigo 3º – Para a realização das finalidades enumeradas no artigo anterior, compete à EPTA-PORTUGAL, designadamente:
a) organizar cursos, congressos, seminários, colóquios, conferências, encontros e debates;
b) promover concertos, concursos, audições e exposições;
c) editar material de carácter informativo, didáctico e de divulgação em suporte diverso;
d) proporcionar intercâmbios com países estrangeiros, designadamente outras associações congéneres;
e) promover o contacto e a actividade pianística entre os jovens a nível nacional e internacional.
Artigo 4º – A EPTA-PORTUGAL tem a sua sede no Departamento de Comunicação e Arte da Universidade de Aveiro, podendo fundar Delegações em qualquer localidade do território nacional.
Artigo 5º – A EPTA-PORTUGAL poderá inscrever-se em organismos nacionais e estrangeiros.
Denominação, direitos e deveres
Artigo 6º – Haverá três categorias de sócios:
a) honorários – as entidades e personalidades nacionais e estrangeiras de elevado mérito artístico e/ou pedagógico a quem a Assembleia Geral conferir essa qualidade;
b) beneméritos – os que contribuem com uma quota mensal superior à de sócio efectivo, de montante mínimo a determinar pela Direcção e que, como tais, sejam por esta admitidos;
c) efectivos – os indivíduos e as pessoas colectivas cujo interesse ou actividade se integrem nos objectivos da EPTA – PORTUGAL.
§ 1 – Os sócios efectivos que constituam a primeira Assembleia da EPTA – PORTUGAL serão considerados fundadores.
§ 2 – Os sócios honorários usufruem dos mesmos direitos dos restantes sócios, excepto o de votarem e serem votados, a menos que anteriormente tivessem pertencido a uma das outras categorias.
Artigo 7º – Os sócios gozam das seguintes regalias:
a) eleger ou ser eleitos para todos os cargos associativos, salvo o disposto no art.º 6º, § 2;
d) requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do art.º 15.º
e) apresentar à Direcção sugestões e propostas que possam beneficiar a organização ou o funcionamento da Associação.
a) pagar as despesas de inscrição e satisfazer pontualmente a quotização mínima que for fixada pela Direcção;
b) exercer os cargos para que foram eleitos, e auxiliar, na medida das suas possibilidades, no cumprimento das tarefas da Direcção;
c) acatar as disposições destes Estatutos, bem como dos regulamentos e deliberações da Assembleia Geral e da Direcção.
Artigo 9º – Perdem a qualidade de sócios:
a) os efectivos e os beneficiários que, sem fundamento, relaxarem o pagamento das quotas por período superior a seis meses;
b) os que por motivo ponderoso, desmereçam comprovadamente da consideração da colectividade.
Artigo 10º – Podem ser readmitidos os sócios nas seguintes condições:
a) os que se tenham exonerado, considerando-se para todos os efeitos novos candidatos;
b) os que tenham sido demitidos nos termos do art.º 9.º, alínea a), sob condições de pagarem as quotas em atraso até à data da nova admissão.
Artigo 11º – São órgãos directivos da Associação: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 12º – Só podem ser eleitos para cargos directivos os sócios efectivos e os beneméritos que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos associativos.
§ único – Nenhum sócio poderá ocupar simultaneamente mais de um cargo directivo.
Artigo 13º – A Assembleia Geral é formada pela totalidade dos sócios efectivos e beneméritos.
Artigo 14º – A Assembleia Geral considera-se constituída sempre que compareça à convocação a maioria dos sócios, ou passados trinta minutos sobre a hora marcada para o início da sessão, com qualquer número de sócios.
§ único – Quando a sessão for convocada a pedido dos sócios, nos termos do art.º 15.º, a Assembleia só se considera constituída quando estiver presente a maioria dos sócios requerentes.
Artigo 15º – A Assembleia Geral reúne obrigatoriamente em sessão ordinária uma vez por ano, e em sessão extraordinária sempre que for convocada pelo seu Presidente, a pedido da Direcção ou de, pelo menos, dez sócios, efectivos e beneméritos no pleno gozo dos seus direitos.
Artigo 16º – A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.
a) aprovar anualmente o Relatório e Contas da Direcção, e o respectivo parecer do Conselho Fiscal, documentos estes que deverão estar à disposição dos sócios, para efeitos de consulta, com antecedência mínima de oito dias;
b) eleger bienalmente os corpos gerentes, os quais podem ser reconduzidos;
c) deliberar sobre qualquer alteração dos Estatutos que lhe seja presente pela Direcção ou pelo mínimo de 10 sócios efectivos ou beneméritos no pleno gozo dos seus direitos;
d) discutir e votar as propostas da Direcção, do Conselho Fiscal ou dos Sócios;
e) eleger os sócios honorários, nos termos da alínea a) do art.º 6.º;
f) designar o destino do remanescente do património social, em caso de extinção da Associação, nos termos do art.º 29.º.
§ 1 – A cada sócio corresponde um voto, não sendo permitida a votação dos ausentes, a não ser os que residam fora do Distrito onde se realize a Assembleia, os quais o poderão fazer por carta.
§ 2. - As deliberações da Assembleia são tomadas por maioria relativa de votos, com excepção do referido na alínea b) que só poderá ter lugar em Assembleia Geral ordinária.
§ 3. - A alteração dos estatutos exige o voto favorável de dois terços do número da associados presentes; as deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa colectiva requerem o voto favorável de dois terços do número de todos os associados.
§ 4 – As listas a apresentar à Mesa da Assembleia para efeito das eleições previstas na alínea b) terão que dar entrada na Secretaria da Associação com a antecedência de, pelo menos, quinze dias da data fixada para a Assembleia Geral. As listas deverão ser acompanhadas de declaração de aceitação dos candidatos.
Artigo 18º – As discussões da Assembleia Geral só poderão incidir sobre as matérias constantes da respectiva convocatória, devendo as deliberações tomadas ser consignadas em acta aprovada em Assembleia e assinada pela Mesa.
§ único – Sempre que se torne necessário, pode o Presidente da Mesa interromper a sessão para continuar em dia por ele designado.
Artigo 19º - Compete ao Presidente da Mesa:
a) convocar e presidir às reuniões da Assembleia Geral;
b) dirigir os trabalhos das sessões, fazendo observar em tudo estes Estatutos e a lei em vigor;
c) conferir a posse aos corpos directivos;
d) dar expediente a toda a correspondência que lhe for dirigida e pôr a Assembleia ao corrente da mesma.
Artigo 20º – Compete ao Vice-Presidente e ao Secretário:
a) prover ao expediente da Mesa e redigir as actas das sessões.
Artigo 21º – A Direcção compõe-se de cinco membros, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral: um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais.
Artigo 22º – As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria simples, tendo o Presidente voto de desempate.
Artigo 23º – Compete à Direcção:
a) superintender na vida associativa;
b) elaborar os regulamentos internos da Associação e zelar pelo seu cumprimento, assim como pelo dos presentes Estatutos;
c) elaborar os orçamentos anuais ordinário e suplementar, bem como o Relatório e Contas de cada exercício;
d) deliberar sobre a admissão e a demissão de sócios, nos termos dos presentes Estatutos;
e) fixar o montante das quotas dos sócios efectivos e beneméritos nos termos do art.º 6.º, alínea b) e c);
f) representar a Associação em juízo e fora dele, por intermédio do seu Presidente ou de quem o substituir;
g) arrecadar receitas e realizar as despesas em execução do orçamento aprovado;
h) constituir, modificar ou extinguir as relações de trabalho do pessoal necessário ao funcionamento da Associação;
i) sempre que o entender conveniente para a vida da Associação, solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do art.º15.º;
j) apresentar anualmente ao Conselho Fiscal o Relatório e Contas para efeito da emissão do parecer referido no art.º 26.º, alínea a);
k) criar as secções julgadas necessárias para o cumprimento dos fins associativos e nomear os respectivos dirigentes;
l) deliberar sobre a filiação da Associação em organismos nacionais e internacionais;
§ único – Para obrigar financeiramente a Associação, designadamente através de títulos de crédito, são necessárias as assinaturas do Tesoureiro e do Presidente.
Artigo 24º – Ao Presidente compete, em especial, orientar a acção da Direcção, dirigir as sessões de trabalho, convocar as reuniões, assinar e rubricar os livros de actas, bem como quaisquer outros documentos referentes às Actividades da Associação.
Artigo 25º – O Conselho Fiscal é constituído por três membros: um Presidente e dois Vogais.
a) dar o seu parecer sobre o Relatório anual e aprovar as Contas de cada exercício;
b) acompanhar o funcionamento da vida associativa e zelar pelo bom cumprimento das disposições estatutárias e regulamentadas em vigor;
c) reunir com a Direcção, sempre que por esta for convocado, quando razões ponderosas assim o aconselharem.
Artigo 27º – Constituem receitas da Associação:
a) as quotas dos sócios efectivos e beneméritos, bem como as contribuições de outras entidades ou organismos;
b) os subsídios e patrocínios de entidades públicas ou particulares.
Artigo 28º – Juntamente com as receitas, constituem património da Associação os bens móveis, imóveis, os direitos, acções e bónus reais adquiridos a título gratuito ou oneroso.
Artigo 29º – Em caso de extinção, e depois de pagos todos os credores, o remanescente do património reverterá a favor dos estabelecimentos de ensino musical, sem finalidade lucrativa, que forem designados pela Assembleia Geral em sessão extraordinária convocada para este efeito, em conformidade com o disposto no art.º 17.º, alínea f).
Artigo 30º – O ano social terá início, para todos os efeitos, em 1 de Janeiro de cada ano.
Artigo 31º – Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em vigor.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31