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Timestamp: 2020-06-02 13:38:19+00:00

Document:
1 - 0001665-49.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: ROMULO OLIVEIRA
Considerando que o requerido efetuou a purgação da mora na forma do cálculo realizado pela contadoria deste juízo, INTIME-SE a parte requerente da decisão de f. 83 e verso e cálculo de f. 85 e depósitos judiciais realizados à f. 58 e 86, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0015277-93.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO AOS AUTOS.
3 - 0000010-19.2019.8.08.0054 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ELDER BUZELLI SILVA e outros
Requerido: MAURO FORTUNA e outros
Requerente: GERALDO SILVA DA CUNHA
Requerente: JULIA DA CONSOLACAO BUSELLI SILVA
Requerente: ELDER BUZELLI SILVA
Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS, movida por ELDER BUZELLI SILVA, GERALDO SILVA DA CUNHA e JULIA DA CONSOLAÇÃO BUSELLI SILVA, já qualificados nos autos, em face de MAURO FORTUNA e EDNA MARIA COSLOP FORTUNA, também já qualificados alegando em síntese na inicial de ff. 02/05, que o requerente é proprietário legítimo do imóvel em discussão, informando que ficou sabendo que o Sr. Mauro Fortuna estava se desfazendo dos bens que guarnecem a propriedade, citando como exemplo o sevador de café, as carvoarias, destruindo 1000 (mil) pés de lavoura de cocô e também uma casa e irrigação completa. Narra ainda que diante de evidente esbulho e impossibilitado de recuperar a legítima posse do imóvel por exercício da autotutela, ajuizou-se a presente ação no prazo anterior a um ano e dia da data de conhecimento do esbulho, de modo que tramita em conformidade com o procedimento especial da ação de reintegração. Acompanharam a inicial os documentos de ff. 07/13. Despacho de f. 15 intimando o requerente para realizar as emendas determinadas. Novo despacho de f. 17 intimando o requerente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Emenda à inicial de f. 21/24 com a juntada dos documentos de ff. 25/49. Decisão de f. 51 declarando a incompetência do juízo da Comarca de São Domingos do Norte/ES e remetendo os autos para esta comarca. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que o requerente não juntou os documentos comprobatórios necessários para atestar a veracidade das informações mencionadas na inicial (como por exemplo a escritura pública) e o despacho de f. 15 intimou o requerente, através de seu douto advogado, para emendar a inicial e apesar de ter realizado uma emenda às ff. 21/24 ainda restou-se insuficiente quanto as informações necessárias para o ajuizamento da presente demanda, além do mais, de acordo com o art. 47 §2º do CPC “A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.” Assim, notar-se-á claramente que a requerente não cumpriu a determinação de emenda a inicial, portanto, há de ser observado e aplicado o parágrafo único do artigo 321 do CPC, que assim determina: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Trata-se de caso de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme determina art. 485, I do Novo Código de Processo Civil que afirma: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I –indeferir a petição inicial” (grifei) ISTO POSTO e por tudo mais que nos autos consta e nos termos do art. 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, bem como JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do CPC. CONDENO as partes requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de inscrição em dívida ativa, no entanto, SUSPENDO sua cobrança, vez que DEFIRO nesta oportunidade a assistência judiciária gratuita aos requwrentes, pelo prazo previsto no §3º do art. 98 do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I-se.
4 - 0034714-86.2016.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ALINE GASPERAZZO MIRANDA e outros
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA e outros
INTIMEM-SE as requeridas para manifestarem quanto ao pedido de desistência da ação, requerida às fls. 419/420, exceto em relação aos requerentes Estevan Rosseto de Souza e Thais Silveira R. Daniel (§4° do art. 485 do CPC), no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, faça-se nova conclusão.
5 - 0007893-31.2005.8.08.0014 (014.05.007893-1) - Cumprimento de sentença
Considerando o requerimento de fls. 877 dos autos, DEFIRO a dilação do prazo na forma requerida, a contar do protocolo do requerimento em 17/07/2019 para que o exequente se manifeste nos autos, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que for de direito, independente de intimação;
6 - 0001531-61.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: DMS INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EPP e outros
Considerando a manifestação de fls. 104, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 111.107,45 (cento e onze mil, cento e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme planilha de fls. 107, em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68;
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68 e proceda-se a restrição de transferência;
Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome dos executados DMS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP – CNPJ nº 06.098.710/0001-82 e SERGIO LUIS FERRETTI – CPF nº 559.338.667-68;
Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud, Infojud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
Em havendo manifestação venham-me os autos conclusos.
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 110/121 DOS AUTOS.
7 - 0031432-40.2016.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: WERLEN DOMINGOS NETO
Considerando a manifestação de fls. 79, PROCEDA-SE junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a consulta de endereço em nome do requerido WERLEN DOMINGOS NETO - CPF nº 114.672.657-05;
Para consulta à Justiça Eleitoral do endereço residencial do requerido através do sistema SIEL, é necessário saber a filiação deste;
Após respostas, OUÇA-SE o requerente no prazo legal;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 87/89 DOS AUTOS.
8 - 0035383-42.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Considerando a manifestação de fls. 90/91, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 14.530,80 (quatorze mil, quinhentos e trinta reais e oitenta centavos), conforme planilha de fls. 92, em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44;
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44 e proceda-se a restrição de transferência;
Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome da executada MARIA APARECIDA RODRIGUES – CPF Nº 094.840.877-44;
BEM COMO DOS DEMOSTRATIVOS DE FF. 95/100 DOS AUTOS.
9 - 0011166-61.2018.8.08.0014 - Monitória
Requerente: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA PROVINCIA DE SAO PAULO
Requerido: NATIA AFONSO
Considerando o requerimento de fls. 48, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, observando o endereço da inicial e na forma do despacho de fls. 44;
BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO LAVRADA ÀS F. 51/52 DOS AUTOS.
10 - 0000183-08.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: ALEIDA DE SOUZA
Ante a manifestação de ff. 106/107, requerendo a citação pela via editalícia, INDEFIRO o presente requerimento, pois não estão comprovados os requisitos ensejadores previstos no art. 256 do CPC, já que o AR devolvido à f. 104Vº dos autos, informa que o requerido se encontrava “Ausente”, o que de fato não é o mesmo que estar em lugar incerto e não sabido, existindo possibilidades plausíveis de localização através de diligências por parte do requerente;
Sendo frustrada a citação da requerida pelo Correio, CITE-SE a requerida por Oficial de Justiça, para querendo responder a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, informando não ser possível designação de audiência de conciliação ou mediação neste juízo, por falta de conciliador e mediador.
Se contestada a ação e alegada quaisquer matérias previstas nos art. 350 e 351 do CPC, ouça-se a parte requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias.
BEM COMO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO LAVRADA ÀS FF. 110/111 DOS AUTOS.
11 - 0006073-83.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: GREZIANE CORREA FERREIRA
Considerando que as exigências legais foram legitimamente observadas, e que, nada obstante, as razões expendidas na petição inicial, provada a mora da parte requerida a somar-se com as provas já apresentadas do inadimplemento da parte devedora, contribuíram para a verossimilhança das alegações, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, face ao exposto no art. 3º do Decreto Lei 911, de 01.10.69, com nova redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, determinando imediatamente que seja inserida a restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM através do sistema RENAJUD (Decreto-Lei 911/69, na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014);
Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão para a parte requerida no endereço informado à f. 02 dos autos, entregando-se o bem à parte requerente, através de sua douta advogada, ou pessoa expressamente autorizada, nomeando-a como depositária, juntamente com os documentos do veículo apreendido, cientificando-a que o bem apreendido deverá permanecer nesta cidade, até o término do prazo (cinco dias) para pagamento da dívida pendente – na forma do art. 3º, §9º redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, devendo o Sr. Oficial de Justiça apreender com os documentos do veículo;
Após, efetivada a apreensão, CITE-SE a requerida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, contestar a ação ou, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, conforme art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, cientificando a parte requerida que não efetuado o pagamento integral da dívida, será consolidado no patrimônio do requerente a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido;
Cientifique a parte devedora que não encontrado o veículo em sua posse e, não houver indicação onde o mesmo possa estar para ser apreendido, a requerimento do credor, a presente ação será convertida em ação executiva com penhora de bens quanto bastem para assegurar o valor da execução;
BEM COMO DO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO RENAJUD DE F. 25 E DA CERTIDÃO NEGATIVA DE BUSCA E APREENSÃO LAVRADA ÀS F. 27/28 DOS AUTOS.
12 - 0016804-80.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ALENCAR GOLDNER ME e outros
Considerando a manifestação de ff. 103/104, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 28.430,04 (vinte e oito mil e quatrocentos e trinta reais e quatro centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 106, em nome dos executados ALENCAR GOLDNER ME – CNPJ – 004.979.608/0001-60 e ALENCAR GOLDNER – CPF nº. 088.581.387-16;
Após resposta da consulta via Bacenjud , OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
Não havendo manifestação, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, §1º do CPC – prazo este que ficará suspensa a prescrição.
Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, independente de nova intimação, os autos serão arquivados (art. 921, §2º do CPC) e iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC);
Intime-se a parte exequente deste despacho, bem como dos termos do art. 921, §5º do CPC;
BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE FF.110/111 DOS AUTOS.
13 - 0004944-48.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Considerando a manifestação de f. 117, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 45.827,47 (quarenta e cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 118, em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01 e proceda-se a restrição de transferência;
Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome do executado ROGERIO LORENCUTTE – CPF nº. 035.886.237-01.
Após resposta da consulta via Bacenjud, Renajud e Infojud OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
Em que pese a manifestação de f. 117, INDEFIRO o requerimento quanto a consulta no Sistema SREI, vez que apesar deste sistema já ter sido instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, este não se encontra em funcionamento, sendo realizada a consulta de bens imóveis por meio do sistema ARISP, no entanto, embora este sistema de Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis (ARISP) tenha sido implementado, não foi alimentado, não encontrando em funcionamento. Além do mais, a própria parte exequente poderá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis buscando informações acerca dos bens em nome do executado.
INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS JUNTADOS ÀS FF. 120/129 DOS AUTOS.
14 - 0002820-87.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO MALACARNE e outros
Requerente: ROBERTO MALACARNE
Requerente: SELMA CRISTINA MAGNAGO MALACARNE
Ante a manifestação de ff. 122/124 com a juntada dos documentos de ff. 125/136 requerendo a reconsideração do indeferimento da assistência judiciária, em análise aos documentos já anexados na exordial e dos novos, verifico que a juntada dos recibos de pró-labore às ff. 134/136 são do ano de 2011, e analisando os balancetes analíticos e o imposto sobre a renda – pessoa física, verifico não prosperar tal pedido de reconsideração, tendo em vista que não há a condição de hipossuficiência aos requerentes, pelo que, MANTENHO a decisão de f. 118 tal como lançada.
Considerando que já decorreu o prazo previsto no art. 290 concedo novo prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas prévias, sob pena de cancelamento da distribuição.
15 - 0006318-94.2019.8.08.0014 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: ELITO JOAO ZENI
Réu: THIAGO RIBEIRO DA MOTA
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O requerente qualifica-se como pedreiro, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 10, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.
16 - 0010226-34.1997.8.08.0014 (014.05.010226-9) - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ADESIO ADAO LOPES e outros
Considerando a manifestação de ff. 236/237, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 726.204,81 (setecentos e vinte e seis mil e duzentos e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme atualização monetária de ff. 241/246, em nome dos executados EDÉSIO ADÃO LOPES – CPF nº. 125.330.767-91, ÂNGELA MARIA BOLSONI LOPES – CPF nº. 574.451.927-00, JOSÉ WAGNER LOPES – CPF nº. 071.832.167-72 e ZILTON MANOEL LOPES – CPF nº. 125.332.707-68.
Após resposta da consulta via Bacenjud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE F. 248/249 DOS AUTOS.
17 - 0013807-27.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.E.D.E.S.S.-.B.
Executado: M.M.M. e outros
Considerando a manifestação de f. 38, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 154.796,80 (cento e cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme atualização monetária de ff. 39/40, em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.
Tendo em vista o requerimento supracitado, DETERMINO que seja feita a consulta junto ao sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda em nome das executadas MARISA MARIA – ME – CNPJ nº. 02.794.384/0001-97 e MARISA MARIA – CPF nº. 027.649.517-95.
Em que pese a manifestação de f. 38, INDEFIRO o requerimento quanto a consulta no Sistema SREI, vez que apesar deste sistema já ter sido instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, este não se encontra em funcionamento, sendo realizada a consulta de bens imóveis por meio do sistema ARISP, no entanto, embora este sistema de Módulo de Penhora Online da Central de Registradores de Imóveis (ARISP) tenha sido implementado, não foi alimentado, não encontrando em funcionamento. Além do mais, a própria parte exequente poderá diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis buscando informações acerca dos bens em nome do executado.
INDEFIRO o requerimento para inclusão do nome das executadas em cadastro de inadimplentes, vez que o art. 782, §3º do CPC prevê que somente será realizado esta inserção pelo juiz quando não for possível ao autor realizá-la, o que não é o caso do exequente;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD JUNTADO AOS AUTOS.
18 - 0016303-92.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA ME e outros
Em que pese a manifestação de ff. 92/93 requerendo que seja determinado a intimação dos executados para que os mesmos indiquem bens a serem penhorados, INDEFIRO o presente requerimento, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar no sentido de obter tais informações.
Considerando a manifestação supramencionada, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 60.998,90 (sessenta mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos), conforme atualização monetária de f. 94, em nome dos executados COMERCIAL AYRTON SENNA LTDA – ME – CNPJ nº. 18.212.045/0001-95, ERALDO ERAQUE AVELINO – CPF nº. 031.912.027-90 e RENATA DE MOURA SANTOS – CPF nº. 090.727.177-40.
Após resposta da consulta via Bacenjud OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 96/98 DOS AUTOS.
19 - 0020580-54.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Considerando a manifestação de ff. 94/97, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 58.328,37 (cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 98, em nome dos executados LAZIO MODULADOS LTDA – ME – CNPJ nº. 08.160.588/0001-52 e BETTINA RICHA FARDIM MONTEIRO – CPF nº. 997.677.597-00.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados LAZIO MODULADOS LTDA – ME – CNPJ nº. 08.160.588/0001-52 e BETTINA RICHA FARDIM MONTEIRO – CPF nº. 997.677.597-00 e proceda-se a restrição de transferência;
Após resposta da consulta via Bacenjud e Renajud, OUÇA-SE a parte exequente no prazo legal.
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS BACENJUD E RENAJUD DE FF. 100/104 DOS AUTOS.
20 - 0003868-33.2009.8.08.0014 (014.09.003868-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CERAMICA ROCHA LTDA
Executado: HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA ME
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 788/791 DOS AUTOS.
21 - 0000283-31.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.H.B.B.S.M.
Executado: N.D.A.R.
BEM COMO PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FF. 187/188 DOS AUTOS.
22 - 0002747-09.2005.8.08.0014 (014.05.002747-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BATALHA E VIANA LTDA ME
Executado: JAQUELINE LEMOS
INTIME-SE a executada para no prazo de 10 (dez) dias informar o endereço correto do Sr. José Renato Lemos Pereira.
Considerando a manifestação de fls. 176, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 90.706,96 (noventa mil setecentos e seis reais e noventa e seis centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 177, em nome da executada JAQUELINE LEMOS – CPF nº 803.442.247-91.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada JAQUELINE LEMOS – CPF nº 803.442.247-91 e proceda-se a restrição de transferência;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE F. 180/181 DOS AUTOS.
23 - 0004476-79.2019.8.08.0014 - Monitória
Autor: USINA PAINEIRAS SA
Réu: UNIAO DISTRIBUIDORA E VAREJO LTDA ME
A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, conforme dispõe o artigo 700 do NCPC, de modo que a ação monitória é pertinente, pelo que DEFIRO-A para determinar a expedição de mandado de pagamento a requerida UNIÃO DISTRIBUIDORA E VAREJO, nos termos do artigo 701 e seus parágrafos do CPC, com as advertências do artigo 702 e seus parágrafos do CPC;
CITE-SE a requerida por OFICIAL DE JUSTIÇA, por ser pessoa jurídica através de seu representante legal;
BEM COMO DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FF. 52/54 DOS AUTOS.
24 - 0002183-10.2017.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: CENTRO AUTOMOTIVO MITUZI LTDA ME
Considerando a manifestação de fls. 68, PROCEDA-SE junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD a consulta de endereço em nome da requerida CENTRO AUTOMOTIVO MITUZI LTDA -ME– CNPJ nº 01.299.368/0001-65.
Após resposta, OUÇA-SE o requerente no prazo legal;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 124/126 DOS AUTOS.
25 - 0006060-84.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ACISIO MANENTE
Requerido: JONACIR BORGHI
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O requerente qualifica-se como agricultor, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 19, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o requerente, através de seu douto advogado, para no prazo de 10 (dez) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício; DILIGENCIE-SE.
26 - 0002376-88.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerido: ELIANE MARIA ZOCATELLI
Considerando a manifestação de fls. 51, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 25.360,82 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos), conforme atualização monetária às fls. 55/56, em nome da executada ELIANE MARIA ZOCATELLI – CPF nº 043.620.357-02, a título de arresto, ficando indisponíveis os valores encontrados;
INDEFIRO por ora, o requerimento de consulta junto ao sistema INFOJUD;
BEM COMO DO DEMONSTRATIVO DE F. 59/59VERSO DOS AUTOS.
27 - 0004591-37.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ANIELA SIQUEIRA
Considerando a manifestação de fls. 46, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 7.590,91 (sete mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos), conforme atualização monetária juntada às fls. 47, em nome da executada – ANIELA SIQUEIRA – CPF nº 052.645.677-94.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada – ANIELA SIQUEIRA – CPF nº 052.645.677-94. e proceda-se a restrição de transferência;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 51/52 DOS AUTOS.
28 - 0002415-27.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Executado: PEDRO GUILHERME RIBEIRO
Considerando a manifestação de fls.65, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 30.175,92 (trinta mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme atualização monetária de fls. 66, em nome do executado PEDRO GUILHERME RIBEIRO – CPF nº 726.324.107-20.
Em sendo encontrados valores ínfimos, via Sistema Bacenjud, PROCED A-SE o imediato desbloqueio;
BEM COMO DO DEMONSTRATIVO BACENJUD DE F. 68/68VERSO DOS AUTOS.
29 - 0021924-70.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: COLATINA DIESEL LTDA
Executado: JOSE DARLI LEMOS
Requerido: JOSE DARLI LEMOS
Considerando a manifestação de fls. 58/59, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 9.909,40 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), conforme valor da inicial, em nome do executado JOSÉ DARLI LEMOS – CPF nº 772.667.307-91.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome da executada JOSÉ DARLI LEMOS – CPF nº 772.667.307-91 e proceda-se a restrição de transferência;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 66/67 DOS AUTOS
30 - 0008542-39.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: PANCOTE REPRESENTACOES LTDA ME e outros
Considerando a manifestação de f. 58, PROCEDA-SE junto ao Sistema BACENJUD, em conta corrente, poupança ou qualquer outro tipo de aplicação financeira até o valor de R$ 99.849,86 (noventa e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme atualização monetária juntada às f. 59, em nome dos executados PANCOTE REPRESENTAÇÕES LTDA – ME – CNPJ nº. 39.639.786/0001-27, EZIO PANCOTE – CPF nº. 001.754.237-50 e CLEIR PANCOTE – CPF nº. 001.808.137-14.
Considerando a manifestação supracitada, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD de veículos existentes em nome dos executados PANCOTE REPRESENTAÇÕES LTDA – ME – CNPJ nº. 39.639.786/0001-27, EZIO PANCOTE – CPF nº. 001.754.237-50 e CLEIR PANCOTE – CPF nº. 001.808.137-14 e proceda-se a restrição de transferência;
BEM COMO DOS DEMONSTRATIVOS DE FF. 61/67 DOS AUTOS.
31 - 0002851-10.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANDRISEN ROPKE
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.
32 - 0004916-75.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE SFALSIN DA SILVA
33 - 0003470-37.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MINERACAO MARIANELLI LTDA
Requerido: RONALDO CALABREZ ME
PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FF. 103/112 DOS AUTOS.
34 - 0005114-83.2017.8.08.0014 - Usucapião
Requerente: RONALDO LUCIO MARIANELLI e outros
Requerido: ESPÓLIO DE MOACYR MARTINS BROTAS e outros
Requerente: RONALDO LUCIO MARIANELLI
PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM COMO O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERE DA R. DECISÃO.
35 - 0004554-73.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: AGAPE DISTR., IMPORT. E EXPORT. DE MARM. E GRANITOS LTDA EPP
Advogado(a): 51764/BA - ELOI CONTINI
Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela requerida de ff. 34/37 para REVOGAR a medida liminar concedida pela decisão ff. 33/33vº. Considerando a revogação de decisão de ff. 33/33vº, o embargo de declaração de ff. 64/66 perdeu o objeto, pois a petição de ff. 34/37 somente foi juntada nos autos em 12/06/2019 e a decisão foi proferida em 06/06/2019. Considerando que a requerida já apresentou contestação nos autos às ff. 68/90, dou esta por devidamente citada, devendo ser intimado o requerente desta decisão, bem como em relação a contestação de ff. 68/90, no prazo previsto nos artigos 350 e 351 do CPC. DILIGENCIE-SE.
36 - 0004553-88.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerido: GRANITOS AGAPE LTDA EPP
Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado pela requerida de ff. 33/39 para REVOGAR a medida liminar concedida pela decisão f. 31 e verso. OFICIE-SE ao RELATOR do Agravo de Instrumento nº 0005595-75.2019.8.08.0014 (ff. 120/122) via Malote Digital, INFORMANDO que foi REVOGADA a medida liminar concedida pela decisão agravada, encaminhando cópia desta decisão. Considerando que a requerida já apresentou contestação nos autos às ff. 61/83, dou esta por devidamente citada, devendo ser intimado o requerente desta decisão, bem como em relação a contestação de ff. 61/83, no prazo previsto nos artigos 350 e 351 do CPC.
37 - 0011559-83.2018.8.08.0014 - Monitória
Réu: C M DE OLIVEIRA FOLLADOR ME
PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO FACE AS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FF. 52 DOS AUTOS.
38 - 0010099-66.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerido: MASSA FALIDA DE CERAMICA BARRO BRANCO LTDA EPP e outros
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "mudou-se".
39 - 0026356-35.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Executado: MARALOG DISTRIBUICAO S/A
Advogado(a): 157810/SP - CESAR AUGUSTO GOMES HERCULES
Apreciando o requerimento do exequente de ff. 589/593, onde este informa que MM. Juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva-SP autorizou a alineação judicial dos bens imóveis de propriedade da recuperanda Maralog Distribuição S/A nos autos da Recuperação Judicial – PN 1002844-39.2016.8.26.0132, incluindo o bem imóvel penhorado nestes autos, que inciará no dia 07/10/2019 e terminará no dia 30/10/2019. Considerando que foi expedida Carta Precatória nestes autos á Comarca de Catanduva-SP, pra proceder a alineação judicial no bem imóvel penhorado nestes autos, que tramita perante a 2ª Vara Cível de Catanduva-SP, através do PN 0007193-05,2016.8.26.0132, mesma
Vara onde tramita a Recuperação Judicial da Maralog Distribuição S/A, não vejo necessidade do cumprimento da diligência deprecada. No entanto, OFICIE-SE com urgência a MM. Juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva-SP, via Malote Digital, para proceder a RESERVA DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL da Maralog Distribuição S/A – PN 1002844-39.2016.8.26.0132, no valor de R$ 3.158,152,39 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), valor atualizado até 04/10/2018, conforme cálculo de f. 437, em favor de LUCIANO PAVAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.856.903/001-20, representada pelo seu sócio Luciano Pavan de Souza, advogado, inscrito na OAB/ES 6506 e OAB/RJ 187.184, podendo ser localizado através do e-mail luciano@lucianopavan.com.br e telefones (027) 3227-3276 e 99987-2547. Serve a presente decisão de Ofício, que deverá ser acompanhada dos cálculos de f. 437. OFICIE-SE também ao juízo deprecado, 2ª Vara Cível de Catanduva-SP – PN 0007193-05. 2016.8.26.0132, via Malote Digital, encaminhando cópia da presente decisão.
40 - 0007974-86.2019.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: NILZA MARTINS BATAIOTO
Requerido: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA
Advogado(a): 28421/RJ - PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CALCULAR, RECOLHER E VINCULAR AS CUSTAS INICIAIS DA PRESENTE DEPRECATA PARA SEU POSTERIOR CUMPRIMENTO.
41 - 0003841-84.2008.8.08.0014 (014.08.003841-8) - Procedimento Comum
Requerente: ALICE RAMOS VIANA
Requerido: ATAIDE GENUINO DE SOUZA
Ante ao exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. Por fim, fiel ao Princípio da Sucumbência, condeno a requerente em custas processuais (sob pena de inscrição em dívida ativa) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) levando-se em consideração o que dispõe o §2º do artigo 85 do CPC, acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e Registrada. Intimem-se.
42 - 0001073-73.2017.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: JAZYR BOLZANI
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA ÀS F. 87/100 DOS AUTOS.
43 - 0009085-47.2015.8.08.0014 - Monitória
Autor: RICARDO ARAUJO CARREIRO
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI e outros
Advogado(a): 23434/ES - BRUNO GUERRA DE AZEVEDO
Réu: ALDAIR VITOR DA SILVA
Réu: VALDIRENE DO NASCIMENTO BOELONI
Advogado(a): 23588/ES - GABRIELA NORONHA COMARELA
Advogado(a): 2243/ES - JOSE DOS SANTOS PEREIRA
Assim, HOMOLOGO o acordo de ff. 90/93, celebrado entre as partes, para que em direito produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista manifestação expressa nesse sentido, nos termos do artigo 487, III do CPC/2015. DESENTRANHE os documentos de f. 22 e entregue-os a douta advogada da parte requerente, assim que solicitado, já existindo cópia nos autos (f.91), após informar nos autos, o requerente do cumprimento da obrigação. Ficam as partes isentas do pagamento das custas, nos termos do §3º, art. 90 do CPC. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos requeridos, que deverão ser intimados no prazo de 10 (dez) dias para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitado em julgado, tudo cumprido, arquivem-se os autos. P.R.I.-se.
44 - 0006778-81.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ANTONIO COSTA
Requerido: ELIAR EDER GASPARASSI
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O autor qualifica-se como autônomo, sem contudo comprovar nos autos sua insuficiência de recursos financeiros, juntando apenas declaração de hipossuficiência à f. 05, o que não é suficiente para atestar o estado de insuficiência alegado, tendo em vista as alterações promovidas na Lei 1.060/50. Assim, antes de apreciar o requerimento de Assistência Judiciária formulado, INTIME-SE o autor, por seu douto advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar seus rendimentos mensais nos autos, ou efetuar o pagamento das custas prévias, nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, bem como atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ou indeferimento da inicial. DILIGENCIE-SE.
45 - 0002136-65.2019.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: FABIO ALEXANDER ARMOND TEIXEIRA
Embargado: CLAUDIO DE REZENDE RUA
Considerando o pagamento das custas à f. 53, bem como a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Secretaria à f. 02, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão sem atribuir-lhe efeito suspensivo conforme o art. 919 do CPC;
INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC).
46 - 0017486-40.2012.8.08.0014 - Procedimento Comum
Advogado(a): 10697/ES - ALFREDO LAMPIER JUNIOR
Requerido: JOSE RENATO LIMA SANTOS
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE SAO JOSE - FUNDACAO SOCIAL RURAL
PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, ARGUIR O IMPEDIMENTO OU A SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE F. 383/384 DOS AUTOS.
47 - 0002668-39.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Executado: ALMERINDO VALDIR BIRCHLER e outros
Vistos etc. Considerando que as partes compuseram acordo pondo fim à lide, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes constantes da manifestação de ff. 66/67, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 771, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015. Assim sendo, DECLARO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil, vez que há manifestação expressa neste sentido. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos executados, que deverão efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Transitada em julgado, pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.-se.
48 - 0008776-21.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: ORAILDES PEREIRA DA SILVA
Requerido: AGROPECUARIA WERNERSBACH LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR, QUERENDO, A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA JUNTADA AOS AUTOS.
49 - 0009868-34.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: SICAM IMOVEIS SA
Requerido: PATRICIA DE JESUS ROSA
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
50 - 0003590-56.2014.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: METAL FORTE ME
Testemunha Réu: ISABELLA CARDOSO CADE
Requerido: GRANITOS SÃO MIGUEL LTDA
Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC e CONDENO a requerida ao pagamento de R$ 22.416,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), acrescido de juros e correção monetária, este retroativo à data do ajuizamento da ação, e aqueles (juros) a partir da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, firmado no artigo 85, § 2º, inciso III e IV do Código de Processo Civil. Diante da nova sistemática processual, não mais existindo juízo de admissibilidade no 1º grau de jurisdição (art. 1010, § 3º, do CPC-2015), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 dias. Caso houver preliminares suscitadas nas contrarrazões (art. 1009, § 2º), ou se a parte apelada interpuser apelação adesiva (art. 1010, § 2º), intime-se a parte apelante para manifestar-se e/ou oferecer contrarrazões, em 15 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, nada requerido no prazo legal, pagas as custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
BEM COMO PARA QUE O ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO JUNTADA ÀS F. 156/180 DOS AUTOS.

References: artigo 321
 artigo 700
 artigo 701
 artigo 702
 artigo 85
 artigo 487
 artigo 924
 artigo 85