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Timestamp: 2018-04-19 16:37:37+00:00

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Av: Miguel Castro nº 1355 Dix-sept Rosado CEP: Natal RN Fone: (084) Fax: (084) - PDF
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Eric Cruz Porto
1 EDITAL DE CARTA CONVITE Nº 01/2013 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço PREÂMBULO A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER torna público que no dia 17 de julho de 2013 às 9:00h, na sala de Reuniões do Centro Administrativo da LNRCC, localizado à Avenida Miguel Castro, 1355, Dix Sept Rosado Natal/RN, a Comissão de Licitações se reunirá com a finalidade de receber propostas, objetivando aquisição de EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HOSPITALARES, nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos. Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, convidadas pela Instituição, cadastradas ou não no banco de dados da mesma, estendendo este convite aos demais interessados que manifestarem a intenção de participar, nos termos da legislação vigente. 1- OBJETO A presente licitação tem por objetivo a seleção de proposta, visando a aquisição de Equipamentos e Utensílios Hospitalares, conforme consta no Anexo. 2- DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS Os documentos necessários à habilitação e as propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no preâmbulo. Em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e identificados, devidamente lacrados com a seguinte inscrição: A CARTA CONVITE Nr. 001/2013 ENVELOPE A DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PROPONENTE: (nome da empresa) B CARTA CONVITE Nr. 001/2013 ENVELOPE B PROPOSTA DE PREÇO PROPONENTE: (nome da empresa) 3- DA PARTICIPAÇÃO 3.1- Somente poderão participar desta licitação os interessados que atenderem a todas as exigências constante deste edital e seus anexos. 3.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas: 1
2 Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; Que estejam com o direito de licitar e contratar suspensa, ou que tenham sido declaradas inidôneas; 4- DA HABILITAÇÃO 4.1 O envelope A DOCUMENTAÇÃO deverá conter: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, para sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores; Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual; Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; No caso de isenção ou de não incidência dos impostos devidos à Fazenda Estadual ou Municipal, deverá, a licitante apresentar declaração elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, atestando tal fato, sob as penas da lei Prova da regularidade relativa a Seguridade Social (INSS); Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou de Certidão Positiva de Trabalhistas com efeito de negativa, nos termos do artigo 642-A da Consolidação das Leis de Trabalho Declaração de inexistência de menores em seu quadro de pessoal, na forma do dispositivo no Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, nos termos do modelo constante do ANEXO DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física; Para fins de comprovação acima, entende-se por sede o principal estabelecimento da empresa (a matriz) Apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com o objeto desta licitação, expedido por entidade pública ou privada, usuária do bem em questão, comprovando o fornecimento. Somente serão considerados válidos atestados com timbre da entidade expedidora e com identificação do nome completo. O atestado deverá ser datado e assinado por pessoa física identificada pelo seu nome e cargo exercido na entidade, bem como dados para eventual contato, estando as informações sujeitas à conferência Declaração da licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições legais, para o cumprimento das obrigações objeto da licitação. A não apresentação dessa declaração será entendida como concordância com o teor do Edital Os documentos discriminados acima poderão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada em cartório Não serão considerados documentos apresentados por telegrama, fax ou No caso de apresentação de documentos e/ou certidões das quais não conste ao prazo de validade, será considerado o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão dos mesmos A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 7.2 e 7.3, deste edital, deverá apresentar, no envelope de habilitação, 2
3 declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 4.1 deste edital. 5- DA PROPOSTA 5.1 O envelope B PROPOSTA deverá conter: Proposta financeira, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, quantidades e prazos, deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, e conter: data, rubrica e carimbo, e a identificação do assinante com o nome, número do documento e o cargo que o mesmo ocupa na Empresa Declaração da validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias Proposta em moeda corrente nacional, especificando preço O prazo de garantia não poderá ser inferior a 12 meses, contados do recebimento definitivo Os equipamentos deverão ter assistência técnica local (Rio Grande do Norte) e garantia de peças de reposição por período de no mínimo 10 anos Serão aceitos preços cotados com somente duas casas após a vírgula, sob pena de ser DESCLASSIFICADA a empresa que não obedecer tais procedimentos Em caso de divergência sobre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos. 6- DO JULGAMENTO: 6.1- Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Comissão de Licitação, levando em consideração o MENOR PREÇO POR ITEM ofertado O julgamento da presente Licitação será às 9:00horas do dia 17 de julho de 2013, no Setor de Compras da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer; 7- CRITÉRIO DE DESEMPATE: 7.1- Quando verificada a absoluta igualdade de pecos entre duas ou mais propostas, a Comissão de Licitação adotará o sorteio como critério para desempate, nos termos do 2º do Art. 45 e observando o disposto no 2º do Art. 3º, ambos da Lei Federal 8.666/ Ocorrendo o empato ficto, segundo previsto no art. 44, 1º da Lei Complementar nº 123/06, proceder-se-á da seguinte forma: A licitante beneficiada pela Lei Complementar nº 123/06, detentora da proposta de menor valor poderá apresentar, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, proposta, por escrito, inferior à aquela considerada de menor preço, situação em que poderá ser adjudicado em seu favor o objeto licitado; Se a licitante não apresentar nova proposta, por escrito, inferior à de menor preço, serão convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito; 3
4 Se houver duas ou mais licitantes com propostas equivalentes em valor, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para apresentação de nova proposta. 8- DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA: 8.1- Homologada a licitação pela autoridade competente, será emitida a Autorização de Fornecimento, visando a execução do objeto desta licitação, nos termos deste Edital O objeto, da licitação deverá ser entregue: Almoxarifado Central da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer Rua Silvio Pélico, 181 Alecrim. CEP: Natal RN Telefones: (0xx84) e Fax: (0xx84) Horário: das 7:00 às 16:00 horas Segunda à sexta-feira 8.3- Se no ato do recebimento e conferência, as caixas dos equipamentos, estiverem amassadas, molhadas, danificadas ou embaladas de forma indevida, nos reservamos o direito de abrir as caixas para analisar sob pena de devolução do pedido em sua integralidade sem ônus para a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer Caso não corresponda à qualidade exigida no edital, o produto será recusado e deverá ser substituído imediatamente A entrega ocorrerá em no máximo 60 dias corridos O frete deverá ser obrigatoriamente CIF, não sendo aceito em hipótese alguma o recebimento do objeto da licitação com frete FOB Se o prazo de entrega coincidir com o dia em que a Liga Norte Riograndense não tenha atendimento ao público, este será automaticamente prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente. 9- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 9.1 O pagamento será efetuado contra entrega em até cinco dias úteis após a entrega do produto e mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo funcionário da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer encarregado pelo recebimento e envio do arquivo XML da nota fiscal para o 9.2 Caso o término da contagem aconteça em dia sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente. 10- DO REJUSTE: 10.1 Os valores constantes da proposta e expressos em Reais não sofrerão reajustes. 11- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 4
5 11.1 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direto a qualquer indenização Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta e a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou resultado do processo licitatório Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação Não havendo expediente na Liga Norte Riograndense Contra o Câncer ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do funcionário da Liga Norte Riograndense se Contra o Câncer em contrário Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Natal/RN O Edital e anexos estão disponíveis na internet, nos sites onde poderão ser consultados e extraídas cópias, ou ainda, serem retiradas no endereço constante no preâmbulo deste Edital Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, por escrito, ao Setor de Compras da Liga, na Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Av.: Miguel Castro, 1355 Dix-Sept Rosado CEP: Natal RN ou por meio do fax: , até 2 (dois) dias úteis antes da data marcada para o encaminhamento das propostas A íntegra dos esclarecimentos elaborados a partir dos questionamentos será divulgada no site Para as demais condições, observar as disposições constantes do ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO deste Edital Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo Setor de Compras, tudo em conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e nos Princípios Gerais do Direito Para dirimir as questões oriundas do presente Edital, não resolvidas na esfera administrativa, é competente o Foro da Comarca de Natal. 5
6 11.11 Integram o instrumento convocatório: ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO ANEXO II DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Natal, 05 de julho de 2013 Marcos Alberto Arruda de Aquino Junior Comprador/LNRCC 6
7 ANEXO I DESCRIÇÃO DO OBJETO Edital de Carta Convite nº 01/2013 Especificação do Objeto Item Lote Especificação Unidade Quantidade Biombo Unidade 20 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ESTRUTURA CONFECCIONADA EM TUBOS REDONDOS DE AÇO INOXIDÁVEL COM ACABAMENTO POLIDO. BANDEIRAS LATERAIS COM MOVIMENTO DE ATÉ 360º POR MEIO DE ANÉIS GIRATÓRIOS DE AÇO E CORTINADO EM TERBRIM, PÉS PROVIDOS DE 06 RODÍZIOS DE ATÉ 2 DE DIÂMETRO E ARO DE POLIETILENO. DIMENSÕES: COMPRIMENTO: 1900 X 10MM LARGURA: 450 X 10MM ALTURA: 1760 X 10MM Bisturi Elétrico ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA Unidade 02 EQUIPAMENTO UTILIZADO EM PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OU AMBULATORIAIS PARA CORTE E COAGULAÇÃO DESCRIÇÃO DESEJÁVEL: BIPOLAR MAX POWER: 70 WATTS MONOPOLAR CUT: 300 WATTS MONOPOLAR COAG: 500WATTS CEM MODE: 300W CUT/500W COAG MODO DE OPERAÇÃO: MONOPOLAR E BIPOLAR TECNOLOGIA GERADORA COM RESPOSTA INSTANTÂNEA E SISTEMA REM MODO DE ACIONAMENTO: MONOPOLAR: MANUAL OU PEDAL BIPOLAR: PEDAL POTÊNCIA MÍNIMA DE CORTE, COAGULAÇÃO, BLEND E FUNÇÃO BIPOLAR 01 POTÊNCIA MÁXIMA PARA CORTE: 300W 7
8 POTÊNCIA MÁXIMA PARA COAGULAÇÃO: 120W ACESSÓRIO INCLUSO: CARRO PARA TRANSPORTE DE BISTURI DESFIBRILADOR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA EQUIPAMENTO CUJA FUNÇÃO É REVERTE UM QUADRO DE FIBRILAÇÃO AURICULAR OU VENTRICULAR FORMA DE ONDA DE IMPULSO SENOIDAL AMORTECIDO CONFORME NORMAS INTERNACIONAIS CIRCUITO PARA SINCRONISMO COM SINAL EXTERNO DE 1V/MV DE UM CARDIOSCÓPIO OU ELETROCARDIÓGRAFO TEMPO DE CARGA NA REDE ELÉTRICA: 3 SEGUNDOS ESCALA DE ENERGIA ENTREGUE (PARA 500OHMS): - INTERNA: 2, 3, 5, 7,10, 20, 30 E 50 JOULES - EXTERNO: 2, 3, 5, 7, 10, 20, 30, 50, 70, 100, 150, 200, 300 E 360 JOULES ALIMENTAÇÃO: 220V OBEDEÇA AS NORMAS TÉCNICAS: IEC /2002, NBR IEC /1997, NBR IEC /1994, NBR IEC /199 ACESSÓRIOS INCLUSOS, DESEJÁVEIS: 01 PAR DE CABOS PARA DESFIBRILAÇÃO 01 PAR DE ELETRODOS PARA DESFIBRILAÇÃO EXTERNO, ADULTO E INFANTIL 01 CABO DE REDE 01 CABO DE ATERRAMENTO 01 CABO DE INTERLIGAÇÃO COM MONITOR 1 MANUAL DE OPERAÇÃO Unidade 01 8
9 ANEXO II DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Carta Convite nº 01/2013 (em papel timbrado do licitante) Eu,...(nome completo)..., representante legal da empresa...(razão social)..., interessada em participar da Licitação Nº XXXX da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, declaro sob as penas da lei, que, nos termos do artigo 27, Inciso V, da lei 8.666/93, com alterações posteriores, a...(razão social)..., encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do dispositivo no Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal....,... de... de... (Local) (Data)... (Nome e assinatura do representante legal da Licitante) 9
10 ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Carta Convite nº 01/ (nome do Licitante), com sede...(endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..., DECLARA, para fins do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta Empresa, na presente data, enquadra-se como: (...) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. (...) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/ ,... de... de... (Local) (Data)... (Nome e assinatura do representante legal da Licitante) 10

References: artigo 642
 artigo 27
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 3
 Artigo 3