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Timestamp: 2019-03-26 11:00:51+00:00

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ARTIGO 2º – A Companhia tem por objeto (i) a industrialização e comércio de produtos alimentícios derivados do trigo, especialmente biscoitos, bolachas, massas e farinha de trigo; (ii) a fabricação de gorduras hidrogenadas, margarinas, óleos vegetais, sua importação e exportação; (iii) a importação, industrialização e comércio de trigo, de milho, de ração animal, de outros cereais e de mercadorias relacionadas às anteriores para revenda; (v) a importação de matérias primas, materiais secundários e de materiais de embalagem; (vi) a importação de máquinas, equipamentos, peças sobressalentes e de outros bens, destinados a uso próprio, bem como para venda, locação ou arrendamento;(vii) a participação no capital de outras sociedades, no país ou no exterior, em empresas coligadas, controladas ou subsidiárias.
ARTIGO 5º – O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.765.278.466,94 (um bilhão, setecentos e sessenta e cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dividido em 339.000.000 (trezentas e trinta e nove milhões) de ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
§ 2o – A Companhia não pode emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias.
§ 4º – A Companhia poderá contratar, às suas expensas, seguro para proteção do patrimônio da Companhia e dos Conselheiros e Diretores contra eventuais perdas motivadas por conflitos ou demandas derivadas de atos de gestão no âmbito do mercado de capitais ou fora dele. A Companhia poderá, ainda, contratar, também às suas expensas, advogados e outros profissionais que sejam necessários à defesa dos Conselheiros e Diretores em demandas motivadas por atos praticados na gestão da Companhia, ainda que tais conflitos surjam após o término de mandato dos administradores.
§ 1º – Caracteriza-se, para fins deste Estatuto Social, como “Conselheiro Independente”, aquele que: (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não for Acionista Controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não for ou não tiver sido, nos últimos 3 anos, vinculado à sociedade ou à entidade relacionada ao Acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Companhia, do Acionista Controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição).
§ 2º – Também serão considerados Conselheiros Independentes aqueles eleitos mediante faculdade prevista nos §§ 4º e 5º do artigo 141 da Lei das S.A.
§ 3º – Quando, em decorrência da observância do percentual referido no caput deste artigo 10, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 ou(ii)imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5.
§ 4º – Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.
(iii)convocar as Assembleias Gerais
(v)distribuir a remuneração fixada pela Assembleia Geral entre os administradores da Companhia;;
(vii)fixar critérios pelos quais a alienação de bens só possa ser praticada após aprovação prévia do próprio Conselho de Administração ou da Diretoria Colegiada, bem como autorizar a prestação de garantias de qualquer natureza a obrigações de terceiros
(x))elaborar e divulgar parecer fundamentado com opinião favorável ou contrária sobre qualquer OPA – Oferta Pública de Aquisição de Ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da referida OPA, no qual alertará ser de responsabilidade de cada acionista a decisão final sobre a referida aceitação, bem como se manifestará, no mínimo: (i) sobre a conveniência e a oportunidade da OPA quanto ao interesse da Companhia e do conjunto de seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações; (ii) quanto aos planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; e (iii) a respeito de alternativas à aceitação da OPA disponíveis no mercado;
(xiv) fixar critérios de valor, tempo de duração, extensão de efeitos, natureza da operação e outros, pelos quais determinados atos, inclusive aquisição de bens e direitos e a contratação de empréstimos ou financiamentos ativos ou passivos, só possam ser praticados após aprovação prévia do próprio Conselho de Administração ou da Diretoria Colegiada, conforme seja estabelecido pelo próprio Conselho de Administração;
(xviii) fixar diretrizes, posicionamentos e votos a serem observados e exercidos pelos representantes da Companhia em quaisquer reuniões de grupo de controle e ou de acionistas/quotistas ou Assembleias Gerais de empresas coligadas ou controladas, ou outras que envolvam consórcios, “joint ventures” ou alianças estratégicas de que a Companhia participe; e
(xix) deliberar a criação de comitês específicos, a ele vinculados, com ou sem a participação de Conselheiros, Diretores, empregados da Companhia, ou terceiros contratados, com o fim de acompanhar e ou orientar determinados processos ou operações sociais.
(ii) Vice-Presidente Industrial – Biscoitos, Massas e Margarinas;
(iii) Vice-Presidente Industrial – Moinhos;
(iv) Vice-Presidente Comercial;
(v) Vice-Presidente de Administração e Desenvolvimento;
(vi) Vice-Presidente Financeiro; e
(vii) Vice-Presidente de Investimentos e Controladoria.
(i) zelar pela observância da lei e deste estatuto social;
(ii) administrar, gerir e supervisionar os negócios sociais;
(iii) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; e
(iv) praticar os atos de sua competência, conforme estabelecido neste estatuto social e no Regimento Interno da Diretoria.
(i) definir, implementar e coordenar ações que objetivem a preservação da visão, missão e valores da Companhia;
(ii) superintender e promover ações coordenadas e integradas do processo produtivo e de desenvolvimento das atividades da companhia;
(iii) supervisionar e controlar os níveis de produção e de rentabilidade de cada Divisão;
(iv) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
(v) assinar contratos, contrair empréstimos e financiamentos, alienar, adquirir, hipotecar, ou, de qualquer modo, onerar bens da sociedade, móveis, imóveis e outros direitos;
(vi) aceitar, sacar, endossar e avalizar documentos cambiais, duplicatas, cheques, notas promissórias e quaisquer outros títulos de créditos que impliquem responsabilidade para a sociedade;
(vii) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias.
(i) Definir políticas e promover a gestão corporativa dos processos produtivos de biscoitos, massas e margarinas, zelando pelo seu aperfeiçoamento contínuo, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Dirigir as atividades de produção, embalagem e estocagem de produtos acabados, bem como desenvolver projetos de engenharia da produção, nos segmentos de biscoitos, massas e margarinas;
(iii) Assegurar excelência no processo de manutenção dos parques industriais de biscoitos, massas e margarinas, mediante adoção de procedimentos preventivos e corretivos;
(iv) Propor e coordenar a execução de projetos de atualização tecnológica, de renovação e de expansão dos parques fabris de biscoitos, massas e margarinas;
(v) Estabelecer políticas e gerir o processo de compras corporativas de insumos produtivos, nos segmentos de biscoitos, massas e margarinas, assegurando qualidade dos produtos adquiridos e competitividade nas condições negociadas com os fornecedores;
(vi) Comandar as atividades de gerenciamento dos sistemas da qualidade, segurança alimentar e meio ambiente, nos segmentos de biscoitos, massas e margarinas, de forma a assegurar o cumprimento da legislação vigente e intensificar as certificações por organismos especializados;
(vii) Impulsionar os níveis de produção e rentabilidade das unidades fabris de biscoitos, massas e margarinas, em consonância com as estratégias corporativas;
(viii) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades desenvolvidas e resultados gerados nas unidades fabris de biscoitos, massas e margarinas, e
(ix) Cooperar com o Presidente na formulação de estratégias de desenvolvimento e monitoramento dos resultados da Companhia, contribuindo para a melhoria contínua da performance empresarial, em integração com os demais Vice-Presidentes.
(i) Definir políticas e promover a gestão corporativa dos processos produtivos de derivados de trigo, de milho e de outros cereais, nas unidades moageiras da Companhia, zelando pelo seu aperfeiçoamento contínuo, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Dirigir as atividades de produção, embalagem e estocagem de produtos acabados, bem como desenvolver projetos de engenharia da produção, no segmento de moinhos;
(iii) Assegurar excelência no processo de manutenção dos parques industriais das unidades moageiras, mediante adoção de procedimentos preventivos e corretivos;
(iv) Propor e coordenar a execução de projetos de atualização tecnológica, de renovação e de expansão dos parques fabris nas unidades moageiras;
(v) Estabelecer políticas e gerir o processo de compras corporativas de insumos produtivos no segmento de moinhos, assegurando qualidade dos produtos adquiridos e competitividade nas condições negociadas com os fornecedores;
(vi) Comandar as atividades de gerenciamento dos sistemas da qualidade, segurança alimentar e meio ambiente, no segmento de moinhos, de forma a assegurar o cumprimento da legislação vigente e intensificar as certificações por organismos especializados;
(vii) Impulsionar os níveis de produção e rentabilidade das unidades moageiras, em consonância com as estratégias corporativas;
(viii) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades desenvolvidas e resultados gerados nas unidades moageiras, e
(i) Dirigir o processo corporativo de comercialização dos produtos fabricados pela Companhia, implementando ações de desenvolvimento de mercado, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Planejar as vendas de produtos, estabelecendo estratégias, objetivos e metas, bem como monitorar a execução do Plano Comercial;
(iii) Assegurar excelência no processo de vendas de produtos da Companhia, mediante gestão das equipes próprias e dos operadores e distribuidores;
(iv) Coordenar as atividades de estudos de mercado e concorrência, de forma a subsidiar a proposição de estratégias mercadológicas corporativas;
(v) Gerir as atividades corporativas de Marketing, estabelecendo os Planos de Marketing e monitorando a sua implementação, com o objetivo de incrementar os negócios da Companhia;
(vi) Comandar o processo corporativo de logística de distribuição dos produtos, envolvendo a gestão dos centros de distribuição, do estoque, dos operadores logísticos e da estrutura de transporte, de forma a alcançar máxima eficiência, menor custo e qualidade na distribuição;
(vii) Promover estudos periódicos de capacidade e de localização da rede logística de distribuição, propondo melhorias monitorando sua implementação;
(viii) Impulsionar os níveis de produtividade e rentabilidade das unidades comerciais, em consonância com as estratégias corporativas;
(ix) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades desenvolvidas e resultados gerados nas unidades comerciais, e
(x) Cooperar com o Presidente na formulação de estratégias de desenvolvimento e monitoramento dos resultados da Companhia, contribuindo para a melhoria contínua da performance empresarial, em integração com os demais Vice-Presidentes.
(i) Dirigir e exercer a coordenação das atividades de administração e desenvolvimento, no âmbito corporativo, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Promover o desenvolvimento da tecnologia da informação, a nível corporativo, buscando disponibilizar soluções compatíveis com os objetivos estratégicos da Companhia;
(iii) Assegurar a infra-estrutura adequada de tecnologia da informação, bem como adotar política de segurança da informação e prestar suporte de hardware e software;
(iv) Definir políticas corporativas e implementar ações de desenvolvimento de pessoas, incluindo recrutamento e seleção, treinamento, gestão do desempenho, cargos e salários, benefícios, cultura e clima organizacional, de forma a impulsionar o alcance dos resultados empresarias estabelecidos;
(v) Instituir políticas corporativas e ações de desenvolvimento de processos, aplicando normas e procedimentos de racionalização e melhoria contínua dos fluxos de trabalho, com o objetivo de impulsionar a performance empresarial;
(vi) Coordenar as atividades corporativas de administração de pessoal, contemplando a gestão da folha de pagamentos, encargos trabalhistas, concessão de benefícios e segurança e medicina do trabalho, em consonância com a legislação e políticas de desenvolvimento de pessoas vigentes;
(vii) Prestar suporte administrativo às diversas unidades da Companhia, envolvendo serviços corporativos de portaria, recepção, manutenção predial, segurança patrimonial, controle de bens móveis, gestão de arquivos e compras administrativas;
(viii) Impulsionar os níveis de produtividade e eficiência das atividades administrativas e de desenvolvimento, em consonância com as estratégias corporativas;
(ix) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades administrativas e de desenvolvimento, e
(i) Dirigir e exercer a coordenação das atividades financeiras, no âmbito corporativo, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Definir e implementar política corporativa de concessão de crédito, incluindo a avaliação de crédito e de garantias apresentadas, de forma a minimizar riscos financeiros para a Companhia;
(iii) Estabelecer critérios e gerir o processo corporativo de contas a receber, adotando ações que assegurem eficiência nas atividades de faturamento, controle de recebimentos e cobrança;
(iv) Coordenar as atividades corporativas de contas a pagar, mediante controle de vencimentos das obrigações, preparação de pagamentos, controle de contratos e administração da posição financeira;
(v) Desenvolver as atividades corporativas de tesouraria, por meio da administração do fluxo de caixa, das movimentações bancárias e do controle de numerários e cheques;
(vi) Planejar, organizar e coordenar as atividades de auditoria interna;
(vii) Impulsionar os níveis de produtividade e eficiência das atividades financeiras, em consonância com as estratégias corporativas do Grupo;
(viii) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades financeiras, e
(i) Dirigir e exercer a coordenação das atividades de investimentos e controladoria, no âmbito corporativo, de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Presidente;
(ii) Definir e implementar a política corporativa de investimentos, captar fontes alternativas de recursos e desenvolver estudos de viabilidade econômico-financeira de empreendimentos;
(iii) Desenvolver as atividades de relações com investidores, no âmbito corporativo, contemplando a preparação de documentos institucionais, realização de apresentações e encaminhamento de negociações, em consonância com os dispositivos legais e estratégias da Companhia;
(iv) Coordenar as atividades corporativas de controladoria gerencial e societária, incluindo a elaboração de demonstrativos gerenciais e demonstrações contábeis, suporte a auditorias externas, gestão da documentação societária, controle de custos e gestão orçamentária;
(v) Dirigir as atividades corporativas de controladoria fiscal, mediante planejamento tributário, assessoramento fiscal, gestão das obrigações tributárias e do contencioso fiscal, bem como suporte às auditorias fiscais;
(vi) Coordenar as atividades jurídicas consultiva e contenciosa;
(vii) Impulsionar os níveis de produtividade e eficiência das atividades de investimentos e controladoria, em consonância com as estratégias corporativas do Grupo;
(viii) Prestar ao Presidente, mediante relatórios gerenciais, informações sistematizadas das atividades de investimentos e controladoria, e
(i) estabelecer as diretrizes básicas da ação executiva dos Diretores, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas;
(ii) definir e sistematizar os processos e operações, aprovar suas políticas, estratégias e diretrizes, avaliando o respectivo desempenho por seus titulares, o grau de excelência alcançado e as técnicas de gestão empregadas;
(iii) estabelecer as políticas e práticas de remuneração de recursos humanos, observada a competência do Conselho de Administração para criar programas ou planos de participação nos lucros ou resultados e para estipular as metas destes planos, bem como as determinações gerais ou específicas daquele Conselho;
(iv) dar cumprimento ao plano estratégico e orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração, submetendo-lhe os resultados obtidos;
(v) autorizar, nos casos em que o Conselho de Administração lhe atribuir competência para tanto, a captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, no País ou no exterior, inclusive mediante a emissão de títulos e valores mobiliários;
(vi) autorizar, nos casos em que o Conselho de Administração lhe atribuir competência para tanto, a aquisição de bens ou direitos pela Companhia;
(vii) autorizar, nos casos em que o Conselho de Administração lhe atribuir competência para tanto, a prática de atos que impliquem em alienar, mesmo fiduciariamente, ou onerar bens sociais do ativo permanente, inclusive hipotecar, empenhar, caucionar, dar em anticrese, dar aval ou fiança, confessar, renunciar a direito, transigir ou acordar;
(viii) autorizar, nos casos em que o Conselho de Administração lhe atribuir competência para tanto, a realização de doações ou a prática de qualquer ato gracioso, inclusive os relacionados com benefícios ou deduções fiscais;
(x) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências e escritórios.
(i) no caso das movimentações financeiras correntes: o Presidente deverá assinar com o Vice-Presidente Financeiro;
(ii) na celebração de contratos financeiros e de investimentos: o Presidente assinará com o Vice-Presidente de Controladoria;
(iii) na celebração de outros contratos, não financeiros: o Presidente assinará em conjunto com o Vice-Presidente da área relacionada com o contrato específico.
(iv) nas hipóteses dos incisos (i), (ii) e (iii) anterior, na ausência do Presidente, o Vice-Presidente da área relacionada ao ato a ser praticado poderá assinar em conjunto com qualquer outro Vice-Presidente ou com um procurador do Presidente a quem tenha sido outorgados poderes para tanto;
(v) a Companhia poderá, ainda, ser representada por procurador constituído na forma prevista no parágrafo 2º abaixo.
§2º – As procurações em nome da Companhia serão outorgadas mediante prévia autorização da Diretoria Colegiada ou, então, pelo Presidente em conjunto com o Vice-Presidente da área relacionada com o ato a ser praticado pelo procurador, e especificarão os poderes conferidos. Exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, todas as demais procurações serão por prazo certo, não superior a 1 (um) ano, e terão poderes limitados; quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que dependam de prévia autorização do Conselho da Administração ou da Diretoria colegiada, a sua outorga ficará expressamente condicionada à obtenção dessa autorização.
§3º – São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros.
(i) o preço ofertado deve ser justo, sendo possível, portanto, o pedido de nova avaliação da Companhia, na forma estabelecida na legislação societária; e, (ii) acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação deverão aceitar a OPA ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações.
ARTIGO 32 – A Companhia, seus acionistas, administradores, membros do conselho fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores e membros do conselho fiscal, e em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, na Lei nº 6.404/76, no estatuto social da Companhia, nas normas editadas pelo CMN – Conselho Monetário Nacional, pelo BCB – Banco Central do Brasil e pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercados, dos demais regulamentos da B3 e do contrato de participação no Novo Mercado.
ARTIGO 34 – A disposição contida no parágrafo 4º do Artigo 10 deste Estatuto somente será eficaz a partir da data 09 de maio de 2014.
ARTIGO 35 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.

References: ARTIGO 5
 artigo 141
 artigo 10

ARTIGO 32

ARTIGO 34
 Artigo 10

ARTIGO 35