Source: http://eitacola.blogspot.com.br/2015/
Timestamp: 2017-11-20 22:57:04+00:00

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Blog do Roberto: 2015
O ajuste fiscal recessivo imposto pelo Governo Dilma a partir do final de 2014 ao povo brasileiro vai de encontro ao programa eleitoral apresentado pela presidenta que a levou a vitória nas eleições de 2014. O programa defendia o desenvolvimento, a democracia, a soberania nacional, a distribuição de renda e as reformas estruturais populares.
A opção do governo por esse ajuste fiscal recessivo está na contra mão do programa que o povo escolheu em outubro de 2014, cuja implementação é o melhor caminho para defender as liberdades democráticas. Compreendemos que a defesa da democracia contra as tentativas de golpe, da direita derrotada nas urnas, deverá ocorrer com outra política econômica que promova o desenvolvimento com distribuição de riqueza.
A escolha do Governo pelo ajuste fiscal atinge, diretamente, sua base eleitoral que está vendo reduzir o poder de compra e tem priorizado a política dos derrotados nas eleições de 2014. Desde inicio do ajuste recessivo, o capital financeiro (bancos) receberam mais de R$ 150 bilhões. Enquanto isso, o governo corta as políticas públicas e o reajuste dos servidores para transferir aos bancos partes significativas das riquezas do país.
Conjuntamente a política recessiva do Governo Dilma, vivenciamos uma mobilização de todo aparato de Estado (judiciário, legislativo e executivo federal, estaduais e municipais) para atacar os direitos trabalhistas. Em nome de uma suposta crise, onde a maior parte das riquezas da nação estão sendo destinadas ao capital financeiro, os direitos dos trabalhadores vêm sendo negado e ameaçados com projetos de leis que poderemos vivenciar um retrocesso legislativo em favor daqueles que produzem as riquezas do país.
Essas ações de ataques à legislação trabalhista visa rasgar as conquistas conquistadas na Constituição Federal e na CLT, para no futuro, desvincular a retomada do crescimento econômico com melhoria de vida dos trabalhadores. A classe dominante, que apoia o ajuste fiscal através dos seus meios de comunicações, quer, nesse momento com o discurso de crise, tirar tudo. Tais medidas não visa apenas derrotar o Governo, mas implementar medidas e leis para destruir os principais instrumentos de luta dos trabalhadores brasileiros, especialmente o PT, a CUT e o MST.
Para o Governo Dilma reconquistar o apoio daqueles(as) que votaram acreditando na continuidade da política de desenvolvimento com distribuição de riquezas é preciso mudar a política econômica, deter e reverter a recessão, gerar empregos e recompor salários. Somente dessa forma poderá parar os golpistas e proteger as liberdades democráticas, preservando e reaproximando da esquerda e dos movimentos sociais.
Continuar com a política dos derrotados é um suicídio político, pois visa redução dos investimentos no desenvolvimento econômico, corte dos gastos sociais, realizar o congelamento de salários, aumento dos juros que resultará em menos investimentos produtivos e mais lucros para capital especulativo. Tais medidas conduzirá o país na contra mão das políticas que vinham sendo implementadas no segundo governo Lula e primeiro governo Dilma, provocando aumento do desemprego direto e indireto, redução do poder de compras dos trabalhadores, baixo crescimento econômico, mais dinheiro para o capital especulativo e menos investimentos econômicos e sociais.
Defendemos que o Governo deve mudar sua atual política e governar para maioria do povo brasileiro que reelegeu Dilma para dá continuidade a política vitoriosa nas últimas 04 (quatro) eleições. Nesse sentido, o governo deve baixar rapidamente a taxa de juros para reorientar os investimentos como retomar os investimentos na construção civil; realizar as reformas estruturais como: reforma agrária, urbana, tributária, política e democratização dos meios de comunicações e do poder judiciário; garantir uma política de fortalecimento do serviço público federal com garantia das condições de trabalho e remuneração condigna dos servidores com reajuste salarial anual, mantendo a política de concursos públicos; fortalecer o PAC, o programa Minha Casa Minha Vida, o PRONATEC, o FIES e as obras de infraestrutura; e ampliar o orçamento da saúde e educação.
Entretanto, é urgente mudar a rota do governo com a reforma do sistema financeiro. Essa reforma passa em diminuir o poder dos bancos privados, fortalecendo os bancos públicos para serem os principais agentes de estímulo ao desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, os bancos privados devem funcionar como instituição de médio e pequeno porte. Tal medida precisa ser defendida como medidas para defesa da soberania nacional e controle da moeda para combater o oligopólio dos bancos privados no país.
Outras medidas que julgamos importante para mudar a rota do governo são: cumprir o orçamento integralmente, alongar o pagamento da dívida pública e reduzir a taxa de juros, controlar o câmbio, tributar as grandes fortunas e heranças, dividendos, remessas de lucros e combater a sonegação.
A classe dominante através de seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três objetivos estratégicos: a) realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo, b) reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora, c) encerrar o ciclo de governos da esquerda. Entretanto, essa política vem sofrendo sucessivas derrotas nas últimas eleições. Não pode ser um governo que ganhou as eleições em 2014 com programa democrático e popular que vai conduzir o país para esse projeto das elites.
Nesse sentido, defendemos a Frente Brasil Popular como unidade da classe trabalhadora do campo e da cidade, do setor público e privado para defesa de políticas que conduzam o país na direção do Socialismo. O Governo Dilma deve utilizar do cenário político atual para conduzir o país rumo ao socialismo como fez o Comandante Hugo Chavéz na Venezuela a partir de 2002. A hora é agora!
Postado por Roberto Silva Santos às 16:51 Nenhum comentário:
Por esse texto, uma manifestação sociais que pare o transporte coletivo ou o funcionamento de estabelecimentos públicos, bem como resulte e fechamento de rodovias poderão ser classificadas como ação terrorista.
Já o PL nº PL 6268/2009 visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública. Pelo texto, a penalidade para obstaculizar, indevidamente, via pública será de prisão de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
Sendo assim, cabe aos movimentos sociais denunciar cada deputado que apoiam tais projetos que têm objetivos claros de inviabilizar as manifestações de massa que incomoda aqueles que se acham “donos do poder”.
O Brasil vive o período, de sua história, mais longo de democracia e devemos lutar pela manutenção e fortalecimento da mesma, caso contrário podemos sofrer as consequências de mais um golpe, legitimado pelo Congresso Nacional e o Poder Judiciário. E esse golpe poderá acontecer contra o mandato de uma Presidenta eleita democraticamente pelo povo e contra a realização de manifestações sociais por mais políticas públicas e melhoria de vida dos trabalhadores. Atentos companheir@s!!!!!
Postado por Roberto Silva Santos às 16:05 Nenhum comentário:
Parcelamento de salários do Estado para prejudicar os servidores, não falta de dinheiro!
Mais uma vez o Governador Jackson Barreto anuncia parcelamento de salários de parte dos servidores públicos estaduais do mês de julho de 2015. No discurso do Governo, resultado de falta de dinheiro para realizar todo pagamento até o final do mês.
Entretanto, os servidores estaduais já vivenciaram esse mesmo discurso e ação maldosa no mês de outubro de 2014 quando o governo preparava um pacotão de maldades contra os servidores. Entre as medidas que resultaram em perda de direitos como o fim do adicional do terço, resultando numa perda salarial de 33,33% do vencimento.
Naquele momento, o discurso de crise acabou logo após a Assembleia Legislativa ter aprovado o pacotão de maldades. A partir daí iniciaram a chuva de nomeações de cargos comissionados, demonstrando que a crise foi um jogo de cartas marcadas para prejudicar os servidores. Entretanto, para garantir nomeações dos comissionados acabou a crise, mas não tem dinheiro para realizar pagamento dos servidores em dia. Dá para aceitar?
Nesse momento em que os servidores dos Sindicatos do Serviço Público Estadual anunciam paralisações nos dias 04 e 11 de Agosto, o governo anuncia, de novo, mais um parcelamento de salários na tentativa de desmobilização dos servidores na luta por valorização.
É muito estranho que o Estado fecha o quadrimestre de Janeiro a Abril com um superávit de R$ 62.519.465,30, apresenta crescimento nas receitas mês-a-mês, os servidores amargam 03 anos com salários congelados e o governo anuncia um parcelamento absurdo, prejudicando servidores em atividades e aposentados.
O Governo, com essa medida, tenta desmobilizar os servidores, mas esperamos que o movimento unificado dos sindicatos possam se fortalecer, pois os servidores não aceitam nem engolem mais o discurso falacioso de falta de dinheiro. No jogo do governo Jackson só falta dinheiro para valorizar os servidores, mas não falta para o pagamento dos bondosos salários dos cargos comissionados. Não, não, não aceitamos!
A Lei de Responsabilidade Fiscal e o respeito à lei do Piso Salarial do Magistério
A publicação em todo quadrimestre do Relatório de Gestão fiscal está definido nos artigos 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. Esse relatório tem objetivo de divulgar o percentual de gasto na despesa com pessoal de acordo com a Receita Corrente Líquida apurada no período de 12 (doze) meses. A definição do percentual máximo de despesa com pessoal, também está definido na LRF nos artigos 19 e 20.
A LRF determina que o percentual máximo de despesa com pessoal para o Poder Executivo estadual é 49%, sendo o limite prudencial de 46,55%. O Estado estando acima desses percentuais a LRF estabelece limitações definidas no artigo 22. Tais limitações são utilizadas pelos gestores estaduais para continuidade da política atual de desvalorização dos servidores públicos.
Entretanto, o citado artigo 22 determina que mesmo o Estado estando acima dos limites da LRF, o mesmo está obrigado a conceder revisão geral anual dos servidores com critérios estabelecidos no artigo 37, inciso X da Constituição Federal e respeitar determinação judicial e legal, ou seja, respeitar a lei do piso salarial do magistério que vem sendo negado pelo Governo de Sergipe. Portanto, mesmo acima dos limites da LRF, os gestores estão obrigados continuar adotando política de valorização dos servidores, vejamos:
Art. 22 da LRF:. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
O Artigo 37 da Constituição Federal no seu inciso X deixa claro o direito dos servidores públicos do reajuste geral anual em seus vencimentos:
Art. 37 da Constituição Federal:.............
Podemos perceber, também, que os professores têm direito assegurado ao reajuste do piso salarial, pois o artigo 22 da LRF deixa claro que determinação legal está assegurado o reajuste. Como o piso salarial do magistério, assim como o piso salarial dos agentes endemias estão assegurados em leis federais específicas, esses profissionais estão assegurados o reajuste de seus vencimentos, mesmo o Estado e municípios estando acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode mais ser instrumentos dos governantes para desvalorizar os servidores que têm direitos a revisão geral anual e a reajustes estabelecidos em leis específicas. Em Sergipe os professores lutam pela revisão do piso salarial estabelecidos na lei 11.738 de 2008 e os servidores lutam pela revisão geral anual há 03 anos, cobrando o cumprimento do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Mesmo com a legislação obrigando o Governo de Sergipe a valorizar os servidores, convivemos e lutamos contra a política de desvalorização. Nesse sentido, os servidores públicos devem continuar lutando contra a atual política do Governo do Estado para que possam ser valorizados como determina a legislação brasileira, pois nosso Estado ainda faz parte da República Federativa do Brasil e seus governantes devem respeitar a nossa Constituição e suas legislações complementares.
Postado por Roberto Silva Santos às 16:16 Nenhum comentário:
Postado por Roberto Silva Santos às 17:13 Nenhum comentário:
PL 4330 da terceirização retira direitos dos trabalhadores
e flexibiliza relações de trabalho
Artigo publicado no site:www.sosergipe.com.br
O texto base do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização de atividades-fim, foi votado no último dia 08 de Abril na Câmara dos Deputados. A aprovação do projeto foi comemorado pelos grandes empresários do país. Entretanto, representa, para os trabalhadores, o maior retrocesso de direitos desde a ditadura militar de 1964. Essa situação, resultou em grandes mobilizações dos trabalhadores, das centrais sindicais e de diversos movimentos sociais de esquerda em todo país no dia 15 de Abril contra o PL da terceirização.
O PL 4330 foi arquivado em 2014 pelo congresso nacional, diante das mobilizações dos trabalhadores contrários a possibilidade de precarização das relações de trabalho no país. Entretanto, em 2015, a partir de uma propositura do Deputado Federal Laércio Oliveira por Sergipe, o projeto voltou a tramitar com grandes possibilidades de ser transformado em lei.
1- Ao contrário do que os empresários dizem, as centrais sindicais e os movimentos sociais de esquerda não são contra a regulamentação da terceirização, são contra ao PL 4330. Os trabalhadores defendem que haja uma regulamentação através de uma legislação que proteja os trabalhadores e combata o processo selvagem de precarização do trabalho no Brasil como: a paridade salarial e de direitos, estabelecidos nos acordos coletivos, entre trabalhadores efetivos e terceirizados; participação nos lucros das empresas onde trabalha os terceirizados; proteção no ambiente do trabalho com EPI – Equipamento de proteção individual e contra assédio moral e sexual; os trabalhadores terceirizados devem ter a mesma representação sindical da categoria preponderante; e proibição da terceirização na atividade fim, proibindo a terceirização na atividade principal das empresas;
A partir de um GT-Grupo de Trabalho criado pela CUT, foi elaborado uma proposta sobre como deveria se dar a regulamentação da terceirização no Brasil. Esta proposta foi encampada pelo deputado federal Vicentinho através do PL 1621/07. Os trabalhadores têm proposta para regulamentar a terceirização, mas os empresários não querem discutir, pois o objetivo é acabar com os direitos dos trabalhadores através do PL 4330/04.
2 - O PL 4330 não estende a responsabilidade solidária para as empresas contratantes, deixando os trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade trabalhistas. No entendimento das centrais sindicais e movimentos sociais as empresas contratantes e contratadas devem ter responsabilidade solidária pelo pagamento de salários, recolhimento de encargos previdenciários e trabalhistas, condições de saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados.
Os empresários afirmam que as empresas contratadas terão que disponibilizar 4% sobre o valor do contrato para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos terceirizados e que isso já é suficiente. O problema é quando as empresas terceirizadas alegam falência e deixam 02 a 03 meses de salários atrasados, quem vai pagar esses salários aos trabalhadores. A inexistência da responsabilidade solidária deixa os trabalhadores desprotegidos.
3 - Estudos feitos pela CUT e o DIEESE apontam as diferenças absurdas que existem entre as condições salariais, direitos, saúde e segurança dos terceirizados em relação aos trabalhadores efetivos das empresas, e que não serão corrigidas pelo PL 4330. Ao contrário, a aprovação do projeto estenderá a precarização ao conjunto da classe trabalhadora na medida em que permitirá que qualquer atividade seja terceirizada. Seguem alguns dados importantes que constam no Dossiê Terceirização e Desenvolvimento da CUT/DIEESE:
- O trabalhador terceirizado permanece 3 anos a menos no emprego;
- O trabalhador terceirizado tem uma jornada semanal de três horas a mais;
- O trabalhador terceirizado recebe salário 25% menor;
- O trabalhador terceirizado está mais exposto a acidentes e mortes no trabalho;
- 8 em cada 10 mortes no trabalho acontecem com terceirizados;
- 90% dos trabalhadores resgatados em condições de trabalho análogo ao escravo são terceirizados.
No processo de quarteirização com a contratação dos trabalhadores como pessoa jurídica, as empresas não terão qualquer responsabilidade trabalhista com as pessoas que trabalham para elas. Esse é o processo de flexibilização dos direitos trabalhista nunca visto na história do Brasil. Podemos citar a Austrália como exemplo negativo entre os países que modificaram suas leis trabalhistas para liberação da contratação entre pessoas jurídicas e empresas que prejudicou os trabalhadores australianos de maneira muito rápida, e, até hoje, de difícil reversão.
6 – A possibilidade de terceirização em todos os setores do serviço público (saúde, educação, segurança pública, administração geral etc) é outro problema do PL 4330. Caso tal situação se concretize, poderemos viver um retrocesso, na medida em que os gestores ficarão livres para realizar, ou não, concurso público. Nesse sentido, vivenciaremos o retorno no antigo “trem-da-alegria”, quando os gestores colocavam para trabalhar no serviço público seus cabos eleitorais, indicados pelos aliados políticos. Com o PL 4330 esse processo acontecerá através das empresas terceirizadas.
Diante dos fatos, as centrais sindicais e os movimentos sociais de esquerda tem se posicionado contrários ao PL 4330 e vão lutar e dialogar com a população sobre os malefícios desse projeto para a vida profissional dos trabalhadores brasileiros. Em Sergipe, os deputados federais que votaram a favor do PL 4330 e contra os trabalhadores foram: Laércio Oliveira, André Moura, Fábio Reis, Fábio Mitidieri e Adelson Barreto.
* Escrito por Roberto Silva dos Santos: professor da rede pública, dirigente do SINTESE e Vice-Presidente da CUT-Sergipe.
Postado por Roberto Silva Santos às 07:04 Nenhum comentário:
José Augusto Valente, 20/03/2015
Publicado no site Carta Maior: www.cartamaior.com.br
De um lado, os pobres e parte da classe média progressista fazendo pressão para que o governo Dilma avance para a esquerda, ou seja, para que amplie e aprofunde as reformas sociais e políticas. Do outro lado, os ricos e parte da classe média conservadora, desejando o retorno à direita, com tudo o que isso significa.
Na minha opinião, engana-se quem pensa que estes últimos querem apenas tirar a Dilma da presidência. O que eles querem mesmo é um país socialmente desigual, machista, racista, homofóbico e alinhado com os EUA. É preciso atentar que os avanços conseguidos pelos governos Lula e Dilma nestes aspectos, incluindo os avanços dos BRICS, estão construindo uma nova realidade insuportável para a elite e para a parte da classe média que se julga elite. Isso é notório nas redes sociais: quem frequenta, sabe do que estou falando.
Dito tudo isso, fica a triste constatação de que quanto mais os governos de esquerda fazem avançar uma pauta progressista, socialista, mais irrita os defensores do status-quo de antes de 2003. Essa tensão, portanto, tende a aumentar, porque temos governos progressistas e de esquerda, não só no âmbito federal, mas em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e em cidades importantes como São Paulo.
Postado por Roberto Silva Santos às 16:57 Nenhum comentário:
Itabaiana: as ilegalidades na privatização dos serviços de água e esgoto e os prejuízos para população
O início dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores de Itabaiana no ano de 2015 foi marcado com a aprovação do projeto de lei que autoriza a prefeitura a estabelecer PPP-Parceria Público-Privada com empresas contratadas para gerir e explorar o sistema de abastecimento de agua e esgoto do município.
O projeto de autoria do prefeito Valmir dos Santos Costa (PR) tramitou em regime de urgência e foi aprovado passando por cima de uma série de regras estabelecidas na legislação nacional. Segundo o site NeNotícias, “nos bastidores, o que se argumenta é que o prefeito, sabendo da intenção do governo do Estado em estabelecer uma PPP entre a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO e empresas especializadas, quer se antecipar e assumir a negociação em relação ao município de Itabaiana”.
Entretanto, mesmo com a lei aprovada, compreendemos que deve ser contestada, pois está cheia de ilegalidades, demonstrando que a Prefeitura de Itabaiana não se preocupou em cumprir os ritos legais.
A Prefeitura, junto com a Câmara de Vereadores, não respeitaram a lei 11.445 de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por essa lei, para realização de contratos de prestação de serviços de água e esgotamento deve ter ampla participação da sociedade, através de audiências e consultas públicas para elaboração do plano de saneamento básico. Pelo que sabemos esse plano não existe, nem a população foi convidada para participar da elaboração do mesmo.
Depois da aprovação do plano de saneamento os gestores deverão, novamente, convidar a população para discussão do plano de investimentos compatível com o plano de saneamento, discussão de metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, definição da possibilidade de retomada do serviço pela administração pública e deliberação sobre o sistema de cobrança das taxas e tarifas sobre os serviços prestados à população.
Entretanto, mesmo diante das obrigações legais que os gestores itabaianenses deveriam tomar, não houve qualquer preocupação em respeitar a legislação vigente. Preocupa-se o discurso que esses contratos serão benéficos para população, pois como determina a lei 11.445 com a realização desses contratos quem se beneficia serão as empresas e não a população. Caso o contrato seja realizado sem um amplo debate sobre valores das tarifas que serão pagas e os planos de investimentos e ampliação dos serviços, será a população quem sofrerá as consequências.
Nos municípios que já foi realizado as PPP-Parceria Público-Privada, podemos observar que a população passou a pagar tarifas mais elevadas, uma vez que as empresas contratadas visam o lucro para seus acionistas e não há investimentos nas localidades que não existe possibilidade de lucros. Além disso, o município de Itabaiana será obrigado a investir na ampliação dos serviços de água e esgoto, juntamente com as empresas contratadas.
A lei 11.079 estabelece os critérios para o estabelecimento das PPP-Parcerias Público-Privadas. Por essa lei, existe a obrigação de repartição de responsabilidade nos investimentos, onde a administração pública poderá investir até 80% do valor das obras, enquanto as empresas realizam apenas 20% dos investimentos, mas ficam com os lucros na cobrança das tarifas, ou seja, um negócio excelente para as empresas, ou não?
Atualmente, quem realiza os investimentos na ampliação dos serviços de água e esgoto em Itabaiana é a DESO, administrada pelo Governo do Estado que tem mais recursos que a prefeitura. Entretanto, com as Parcerias Público-Privadas entre a Prefeitura de Itabaiana e as empresas contratadas, quem passará a ter a obrigação de realizar os futuros investimentos serão os futuros gestores itabaianenses que deverão retirar recursos de outras áreas para fazer os investimentos previstos nos contratos.
Outro problema para a os gestores futuros e a população é a previsão de repartição dos prejuízos que, porventura seja alegado pelas empresas contratadas. Pela lei 11.079, os prejuízos deverão ser compartilhados pela administração pública. Assim, os acionistas das empresas ficam com os lucros, mas se for alegado prejuízos aí à administração pública terá que compensar diretamente ou aumentar, ainda mais, a tarifa para ser paga pela população. O problema dessa regra é que serão os empresários quem alegaram se houve lucros ou prejuízos.
A citada lei, aprovada pela Câmara de Vereadores de Itabaiana não respeitou, também, a decisão do STF-Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2013 que obriga a realização de consócio, agência reguladora e conselho integrado pelo Estado e municípios na prestação de serviços públicos que estão interligados. O sistema de abastecimento de água em Itabaiana está interligado com os municípios de Campo do Brito, Macambira, São Domingos e Areia Branca, além disso as barragens do Brito e Jacarecica II estão localizadas fora dos limites territoriais de Itabaiana de onde será retirado água para abastecer a população.
Pela decisão do STF, o município de Itabaiana sozinho não pode realizar licitação para empresas realizarem o abastecimento de água. Os contratos só teriam validades se forem realizados de forma conjugada com os demais municípios e com a criação do Plano de Saneamento básico aprovado por todas as Câmaras de Vereadores e, no caso do Estado, pela assembleia legislativa, depois da criação da agência reguladora que irá fiscalizar os serviços das empresas contratadas e da criação de um conselho intermunicipal para acompanhar e fiscalizar os serviços das empresas.
Podemos perceber que a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Itabaiana está cheia de ilegalidades. Podemos perceber, também, que a existência das PPP-Parcerias Público-Privada só beneficia os empresários que assumirão os serviços de água e esgoto sem qualquer risco. Já a população sofrerá com os aumentos de tarifas para garantir as metas de lucros das empresas. Um ótimo negócio para as empresas e um péssimo negócio para população.
Somente com reação forte da população itabaianense contra as PPP-Parcerias Público-Privadas que o prefeito de Itabaiana poderá rever essa decisão que terá sérias consequências futuras para todos. A hora é agora, pois “quem sabe faz a hora e não espera acontecer”.
Postado por Roberto Silva Santos às 06:47 Nenhum comentário:
Privatização da DESO: ótimo negócio para os empresários e péssimo negócio para população
O “pacotão de maldades” do Governo Jackson Barreto (2015 a 2018), intitulado de reforma administrativa, não para de crescer. A nova é o anúncio da privatização da Deso através das PPP-Parcerias Público-Privadas. Com as PPP o Estado disponibiliza bens ou recursos a uma entidade privada em troco de parte dos proveitos da sua exploração, as PPP envolvem uma negociação muito mais detalhada das contrapartidas entre o Estado e os privados. Mas por que as PPP são um péssimo negócio para a população, caso se concretize?
Em um artigo publico em 2012, com o título Parcerias Público privadas: Corrupção e Deixa-Andar, no site: http://cadpp.org/node/252, Duarte Guerreiro analisa todos os problemas que se esconde por trás dessa transação entre o setor público e a iniciativa privada.
Para Duarte, as PPP permitem aos governos lançar-se em grandes projetos de investimentos sem que os custos que o Estado precisa pagar sejam imediatamente aparentes, podendo assim fazer malabarismos com os números do déficit e dívida dos quais as PPP são propositadamente ocultas durante tanto tempo quanto possível e aparentar cumprimento e sensibilidade orçamental. O problema é que, mais cedo ou mais tarde, a bolha dos custos das PPP aparece e quem vai pagar a conta é a população, fazendo rombos inesperados no Orçamento de Estado.
O que torna então as PPP tão destrutivas? O problema está na forma como são negociadas. A negociação das PPP é um jogo de puxar a corda entre o Governo e os empresários que, aparentemente assumem os investimentos que, em tese, deveria ser de responsabilidade do Estado. Entretanto, como o empresariado pensa apenas em lucrar, os contratos realizados com o Estado acabam resultando num menor risco possível do seu lado. Como muitas vezes se está a negociar uma infra-estrutura que ainda não existe e, no caso da DESO, um investimento para levar a água e esgotamento sanitário à população, os custos e rendimentos são muito difíceis de prever, tudo depende da capacidade dos negociadores em fazer valer o seu caso. Ai é quando começa a população a pagar a conta, vejamos:
- A taxas de rentabilidade nas PPP é negociada no contrato realizado entre o setor público e privado. Em Portugal, país em que as PPP cresceram muito, as taxas de rentabilidade foram negociadas em torno de 14%, entretanto se o setor privado não conseguir chegar a essa taxa por si só, o Estado paga o resto.
- Também nos contratos são negociados os riscos de financiamento, pois a iniciativa privada depende do financiamento adquirido no mercado privado, junto de bancos e investidores. No entanto, caso não consiga todo o financiamento necessário, o Estado paga o que falta.
- Os riscos de procura são previstos, também nos contratos das PPP, pois depois de construída uma obra pela iniciativa privada, ela precisa chegar a altura de sua exploração. Imaginemos que o Governo do Estado consiga privatizar a DESO e as empresas contratantes realizem uma obra de esgotamento sanitário prevendo que 1 milhão de pessoas, nos próximos 5 anos, vão morar naquele lugar quando realizará a cobrança da taxa de esgoto, mas conseguem atrair apenas 300 mil pessoas, ai adivinhara? É o Estado, de novo, quem vai pagar a diferença.
Como podemos perceber, as PPP correspondem um excelente negócio para os empresários, pois representa risco nenhum, uma vez que tem a garantia que qualquer suposta perda no seu balancete o Estado compensará. Outra questão grave é a rentabilidade dos investimentos que ficam os prejuízos para os cofres públicos arcarem. No caso da DESO, o Estado poderá aumentar o valor da conta de água e da conta de esgoto para a população pagar por um suposto prejuízo anunciado pelos empresários.
Um grave problema nessas transações é a corrupção que geralmente acontece através dos negociadores escalados pelo Estado para fazerem os contratos com os empresários. No discurso para à população, os políticos afirmam que as PPP representam obras públicas sem ter de pagar a conta durante o seu mandato, obtendo assim muitas oportunidades de ter a sua fotografia no jornal e fama junto do público. Entretanto, segundo Duarte, quem é contratado pelo Estado para negociar em seu favor é pago a peso de ouro e depois segue diretamente pela porta giratória e vai trabalhar para os privados, levando consigo os conhecimentos adquiridos. Estes contratos para estudos são em si próprios um pesadelo, realidade atestada pelo número de notícias com que somos bombardeados sobre estudos milionários intermináveis. Quanto mais tempo duram, quanto maior o número de vezes que são enviados para trás e para frente, maior o número de comissões que se vai metendo ao bolso. Um bom negócio para todos, menos para à população que terá que pagar a conta.
Em São Paulo, o discurso do Governo é que a falta de água vem sendo atribuída à ausência de chuvas no último período. Entretanto, a principal causa para o esvaziamento do sistema Cantareira, maior reservatório da região metropolitana, se deve à falta de investimentos do governo do Estado, junto com as empresas que administram a SABESP, na ampliação de novos mananciais. A questão está no custo elevado para investimento e os riscos de baixo lucro que levou os empresários que administram a empresa de água e esgoto de São Paulo a abandonarem a construção de novos reservatórios. O resultado disso estamos acompanhando nos jornais com a falta de água para a população paulista.
Com a privatização da SABESP, através das PPP, pelos governos do PSDB que administram São Paulo há anos, segundo a revista Fórum, não houve, nos últimos 30 anos, qualquer investimentos para ampliação de mananciais. Nesse período, a população cresceu em 10 milhões de pessoas saltando de 12 milhões para 22 milhões. Os mananciais existentes não são capazes de atender a essa demanda. Essa é a grande causa da falta de água em São Paulo.
A falta de investimento na ampliação de novos mananciais tem explicação. Segundo o professor Julio, em entrevista na Revista Fórum, até o início da década de 1990, o objetivo da companhia era atender a população com saneamento básico, para manter a saúde pública em níveis adequados. “Até 90, a companhia era comandada por engenheiros sanitaristas, depois disso a Sabesp aderiu ao lucro de corpo e alma. Deixou de se preocupar com seus usuários e passou a se preocupar com seus acionistas. Hoje quem comanda a Sabesp são economistas e advogados. O objetivo da empresa mudou. É para dar lucro para os acionistas.”
Apesar de não ter sido privatizada nos moldes tradicionais, na prática a Sabesp deixou de ser pública. Em 2000, a companhia teve inclusive seu capital acionário aberto na Bolsa de Nova York. “Com a abertura do capital, a companhia deixou de ser uma empresa de saúde pública e virou um balcão de negócios. Só se preocupa com o lucro dos acionistas, que estão muito satisfeitos”, afirma o professor Julio. Com faturamento anual na casa dos R$ 10 bilhões e lucro líquido em torno de R$ 2 bilhões, a Sabesp tem repassado anualmente a seus acionistas aproximadamente R$ 500 milhões. “Os acionistas estão dando risada, enquanto os usuários choram”, ironiza o professor, ao se referir à falta de água que atinge os moradores da região metropolitana de São Paulo.
É isso que queremos para DESO? Acho que não! O povo sergipano deve lutar contra a privatização, pois a água é um bem de todos e precisa continuar assim!
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Itabaiana: as ilegalidades na privatização dos ser...
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