Source: http://eeabilioraposo.blogspot.com/2016/01/resolucao-se-14-de-29-1-2016-salas-e.html
Timestamp: 2017-11-18 10:15:50+00:00

Document:
EE ABILIO RAPOSO FERRAZ JUNIOR: RESOLUÇÃO SE 14, de 29-1-2016 - (Salas e Ambientes de Leitura nas escolas estaduais)
RESOLUÇÃO SE 14, de 29-1-2016 - (Salas e Ambientes de Leitura nas escolas estaduais)
Altera a Resolução SE 70, de 21-10-2011, que dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual.
I - o caput do artigo 3º: “Artigo 3º - As unidades escolares que possuem salas ou ambientes de leitura contarão, exclusivamente, com 1 (um) professor responsável por seu funcionamento, a quem caberá:”;(NR)
II - o artigo 4º: “Artigo 4º - A carga horária para atuação nas salas ou ambientes de leitura será atribuída ao docente portador de diploma de licenciatura plena com vínculo com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, observada, quanto à situação funcional, a seguinte ordem de prioridade:
III- o artigo 5º: "Artigo 5º - O professor selecionado e indicado para atuar na sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo: I - 32 (trinta e duas) aulas em atividades com alunos; II - 16 (dezesseis) aulas de trabalho pedagógico, das quais 3 (três) aulas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 13 (treze) aulas em local de livre escolha do docente.
IV - o artigo 6º: "Artigo 6º - Caberá ao Diretor de Escola: I - selecionar e indicar docentes para atribuição da sala ou ambiente de leitura da sua unidade escolar; II - atribuir ao docente a carga horária prevista no caput do artigo 5º; III - distribuir a carga horária atribuída pelos 5 dias úteis da semana, contemplando por dia, no mínimo, 2 turnos de funcionamento da unidade escolar, de acordo com o horário de funcionamento fixado para a sala ou o ambiente de leitura, respeitado o limite máximo de 9 (nove) aulas diárias, incluídas as ATPCs; IV - avaliar, com os demais gestores da unidade escolar, ao final de cada ano letivo, o desempenho do docente no gerenciamento da sala/ambiente de leitura; V - verificar, em caso de recondução de docente, não readaptado, além do desempenho satisfatório, o atendimento à condição estabelecida no inciso II e no § 1º do artigo 4º desta resolução, a ser apurada após o término do processo inicial de atribuição de classes e aulas do ano em curso; VI - zelar pela segurança, manutenção e conservação do espaço físico da sala ou ambiente de leitura, seus equipamentos e acervo disponibilizados, orientando a comunidade escolar para uso responsável; VII - elaborar e divulgar instruções relativas à organização, ao funcionamento e à utilização da sala ou ambiente de leitura.” .(NR)

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 5
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 4