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Timestamp: 2018-05-20 10:36:46+00:00

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RESOLUÇÃO CoPq Nº 7172, DE 04 DE MARÇO DE 2016 | Normas USP
RESOLUÇÃO CoPq Nº 7172, DE 04 DE MARÇO DE 2016
Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat).
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat), criado pela Resolução CoPq nº 6350, de 19 de setembro de 2012, anexo à presente Resolução.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário. (2012.1.17620.1.9)
Regimento do Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas (BioSMat)
Artigo 1º – O Núcleo de Pesquisa em Materiais para Biossistemas – BioSMat, doravante denominado de Núcleo BioSMat, vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e instalado na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA/USP, destina-se ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, agregando pesquisadores de diferentes instituições nacionais.
Artigo 2º – O Núcleo BioSMat terá duração de 5 anos.
Artigo 3º – O Núcleo BioSMat apresentará relatório bienal e a cada 5 anos ao Conselho de Pesquisa, podendo sua existência ser prorrogada além do prazo estipulado no artigo 2º em função do desenvolvimento satisfatório, avaliado segundo o disposto nos artigos 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 2º – Se nenhuma proposta de prorrogação for apresentada na forma do parágrafo anterior o Núcleo BioSMat será extinto por decurso do prazo.
Artigo 4º – São membros do Núcleo BioSMat aqueles diretamente envolvidos na execução dos projetos aprovados pelo Conselho de Pesquisa e cujos nomes constarão de relação aprovada pela Pró-Reitoria de Pesquisa.
§ 1º – A participação no Núcleo BioSMat depende de prévia aprovação do Conselho Deliberativo.
§ 2º – A vinculação dos membros ao Núcleo BioSMat cessará com a conclusão do programa ou do projeto pelo qual respondem.
Artigo 5º – São órgãos de administração do Núcleo BioSMat:
Artigo 6º – O Conselho Deliberativo é constituído pelo Coordenador Científico, seu Presidente, e por mais 10 membros do Núcleo BioSMat.
§ 1º – O Coordenador Científico será eleito dentre os membros do Núcleo BioSMat para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 2º – Os demais componentes do Conselho Deliberativo serão eleitos pelos membros do Núcleo BioSMat e, quando docentes em atividade na USP, nomeados pelo Pró-reitor de Pesquisa.
IV – decidir sobre a incorporação e ou desligamento de participantes dos Núcleos de Apoio à Pesquisa;
§ 1º – O Conselho Deliberativo se reunirá 1 vez ao ano ou sempre que convocado pelo Coordenador Científico ou pela maioria de seus membros.
§ 3º – Cabe ao Conselho Deliberativo a prestação de contas ao Núcleo BioSMat a quem de direito, responsabilizando-se seus integrantes pelas eventuais dívidas do Núcleo BioSMat.
Artigo 10 – Para desenvolvimento dos projetos o Núcleo BioSMat obterá recursos externos à Universidade.
§ 1º – Quando os recursos forem obtidos em agências financiadoras por meio na iniciativa individual de um membro do grupo ou de seu Coordenador, a prestação de contas será feita entre o beneficiário e a agência.
§ 2º – Quando os recursos forem obtidos mediante convênio que envolva a aprovação da Reitoria ou de órgãos Colegiados superiores, a prestação de contas, que coincidirá com o ano fiscal, será encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa pelo Coordenador do Núcleo BioSMat.
§ 3º – Quando os recursos forem obtidos através de doações de entidades privadas ou pessoas físicas, o Núcleo BioSMat deverá contabilizá-los da forma que for indicada pelo Reitor.
§ 4º – O Núcleo BioSMat não se constituirá em Unidade de despesa do orçamento da USP.
Artigo 11 – As despesas de manutenção do Núcleo BioSMat são de sua responsabilidade, respondendo subsidiariamente a Pró-Reitoria de Pesquisa.
Artigo 12 – Os servidores técnico-administrativos necessários ao funcionamento do Núcleo BioSMat serão prestados, exclusivamente, por servidores da Universidade lotados na Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos – FZEA/USP, mediante autorização do órgão competente.
Parágrafo único – Na hipótese de desativação do Núcleo BioSMat ou de requisição do órgão competente, os servidores retornarão às funções de origem.
Artigo 13 – Os trabalhos gerados por autores do Núcleo BioSMat terão, obrigatoriamente, que mencionar o Departamento e a Unidade aos quais pertencem.
Parágrafo único – Os docentes em atividade na Universidade de São Paulo membros do Núcleo BioSMat obedecerão ao disposto na Resolução 3533/89, no que se refere às suas obrigações para com o Departamento e a Unidade, particularmente quanto aos artigos 15, 16 e 17 dessa Resolução.
Artigo 14 – Equipamentos e bens destinados ao Núcleo BioSMat ou por ele utilizados deverão ser destinados à Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos, da Universidade de São Paulo, na eventualidade de sua desativação.
Artigo 15 – É vedada a auto-atribuição de estipêndios, salários, complementações salariais, comissões e bonificações aos membros do Núcleo BioSMat, sem prejuízo da aplicação de dispositivos legais que regem a matéria no âmbito da Universidade.
Artigo 16 – Aos membros do Núcleo BioSMat que sejam aposentados da Universidade de São Paulo aplica-se o disposto na Resolução nº 6073/2012.
Artigo 17 – O Núcleo BioSMat poderá ter suas atividades encerradas por ato do Pró-reitor de Pesquisa, após decisão do Conselho de Pesquisa, nas seguintes circunstâncias:

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 2

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17