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⭐Capítulo 5 Mercado de Capitais
Capítulo 5 Mercado de Capitais
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Luiz Fernando Cabral Palha
1 Capítulo 5 Mercado de Capitais 5.1 Apresentação do capítulo O objetivo deste capítulo é apresentar as características mais importantes do mercado de capitais, seus objetivos, modalidades operacionais e participantes. É dado destaque especial aos aspectos vinculados à governança corporativa (pilar do recente desenvolvimento do mercado) e aos produtos e serviços oferecidos aos investidores (ETF, Depositary Receipts e BTC). Ao final, você terá visto: uma visão compreensiva do funcionamento do mercado de capitais; definições e características do Banco de Títulos (BTC); apresentação dos conceitos e dos segmentos de governança corporativa na BM&FBOVESPA; detalhamento das metodologias existentes de índices de ações apresentação dos principais índices acompanhados; discussão sobre os Exchange Traded Funds (ETFs) e clubes de investimentos; visão geral sobre títulos emitidos no Exterior. Na página seguinte, você encontrará o quadro de orientações de estudo para a prova de certificação do PQO BM&FBOVESPA deste capítulo. Identifique a prova que irá fazer e estude os tópicos sugeridos. Bons estudos!!!2 Quadro de orientações de estudo para a prova de certificação do PQO BM&FBOVESPA Tipos de provas Item 5.2 Pág. 1 Item 5.3 Pág. 15 Item 5.4 Pág. 27 Item 5.5 Pág. 28 Item 5.6 Pág. 39 Item 5.7 Pág. 42 Item 5.8 Pág. 44 Operações BM&FBOVESPA Operações segmento Bovespa Operações segmento BM&F Comercial Compliance Risco Back Office BM&FBOVESPA Back Office segmento Bovespa Back Office segmento BM&F3 1 5.2 O mercado de capitais O mercado de capitais é um sistema criado para facilitar a capitalização das empresas, contribuindo para a geração de riqueza à sociedade. Investidores de diversos portes e com propósitos diferentes participam desse mercado, tornando possível o funcionamento de importante e alternativo mecanismo de financiamento das empresas: a abertura de capital mediante a emissão e venda de ações ao público (veja Diagrama 1). As bolsas de valores criam, organizam e regulam mercados, onde as ações emitidas podem ser negociadas com confiabilidade e transparência. Diagrama 1 Fontes de financiamento FONTES DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS RECURSOS PRÓPRIOS Gerados pelo Próprio Negócio RECURSO DE TERCEIROS Lucros retidos Capital de Terceiros Capital Próprio Rotatividade do Crédito Debêntures Commercial Papers Capital de Não residentes Crédito bancário ou fornecedores IPO, Private Placement ou emissão de ações Fonte: elaboração própria com base em publicações da CNBV. FONTES DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS 1) Fontes internas a) Lucros retidos: os lucros retidos podem ser considerados como uma emissão inteiramente subscrita pelos próprios acionistas que tenham direitos aos dividendos. O impacto sobre o valor da empresa na distribuição de lucros é tema controverso. Basicamente, há duas correntes teóricas: uma afirma que a política de dividendos é irrelevante (o que importa é que a empresa tenha projetos rentáveis) e a outra que dá importância à distribuição de dividendos (alguns investidores preferem receber dividendos face às incertezas futuras).4 2 b) Rotatividade do crédito: uma empresa pode autofinanciar seu crescimento melhorando a relação entre o tempo de uso do capital próprio e o de terceiros. Isso pode ser feito, por exemplo, reduzindo o período pelo qual o caixa da empresa está bloqueado em estoques e outros ativos correntes, antes de ter novas receitas pelos produtos e serviços produzidos ou encurtando os prazos de recebimento e aumentando os de pagamento. 2) Fontes externas a) Recursos de terceiros: o capital de terceiros inclui qualquer tipo de fundo obtido via empréstimo, com ou sem concessão de garantias reais. Dentre eles, estão: Debêntures: são títulos emitidos por sociedades anônimas. Caracterizam-se por ter prazo superior a um ano e pela flexibilidade em relação a amortização e garantias. Somente as companhias abertas, com registro na CVM, podem efetuar emissões públicas de debêntures. Commercial papers: são notas de curto prazo emitidas por instituições não financeiras. Ao contrário das debêntures, os commercial papers podem ser emitidos por uma sociedade anônima, sem capital aberto. Geralmente, apenas grandes empresas, de sólida capacidade financeira, têm condições de emitir com sucesso estes títulos de curto prazo. Créditos: são fontes de financiamento de curto prazo fundamentais na estrutura de capital da empresa para financiar boa parte do ativo circulante, tais como caixa, títulos negociáveis, duplicatas a receber e estoques, todos garantindo a operação. A forma mais típica de financiamento de curto prazo não garantido é a carteira de duplicatas a pagar, que se origina da operação da empresa. Capital de não residentes: as empresas têm a opção de se financiarem com a obtenção de recursos provenientes do Exterior. Incluem-se, nesta modalidade, os créditos comerciais (como as export notes títulos emitidos por empresas exportadoras com os quais levantam recursos para financiar a produção a ser exportada). Além disso, cabe mencionar que, com o lançamento de valores mobiliários, as empresas realizam a captação de recursos, mediante investimentos de instituições nacionais e estrangeiras. b) Capital próprio: aumento de capital o lançamento de ações, em colocação primária (pública ou privada) pode ocorrer tanto na fase de abertura de capital como quando a empresa já possui o registro de companhia aberta, mas opta por captar novos recursos via mercado de capitais. Quando o lançamento ao público de um lote de ações é realizado por um acionista (que já detém as ações), a operação é chamada distribuição secundária e não resulta na captação de novos recursos para a companhia. Cada um desses tipos de financiamento tem custos e obrigações diferentes e a relação entre eles, em particular entre os recursos de terceiros e os próprios, determina a estrutura de capital das empresas e condiciona a rentabilidade do empreendimento. O uso de fontes internas de financiamento impacta diretamente a rentabilidade esperada do investimento, reduzindo o fluxo futuro de rendimentos, o que tira a atratividade desta alternativa. A emissão de títulos e os empréstimos bancários são as fontes de financiamento mais utilizadas pelas empresas brasileiras. Na segunda metade dos anos 2000, com a consolidação do mercado5 3 acionário e a estabilidade econômica alcançada no Brasil aumentou consideravelmente o número operações de abertura de capital por ofertas públicas de ações (IPO Initial Public Offering). Ao emitir ações, a empresa abre seu capital à participação dos investidores: quem adquirir as ações torna-se sócio da empresa e mantém essa condição enquanto as mantiver sob sua propriedade; a qualquer momento, essas ações poderão ser vendidas, em mercados organizados, a terceiros (que se tornam novos sócios ); o processo pode ser repetido indefinidamente. Todavia, para que o procedimento funcione e para garantir os direitos dos novos sócios, é necessário um conjunto de normas que organizem e permitam o controle desde a emissão até a negociação em bolsa. O mercado de capitais compreende tanto o mercado de bolsa, organizado por uma ou mais instituições e regulamentado por organismos governamentais (no Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários CVM), quanto o mercado de balcão. Este último é denominado mercado de balcão organizado, quando existe fiscalização governamental e não organizado nos demais casos. No mercado de capitais são negociadas ações e outros títulos de dívida de emissão das empresas, tais como debêntures (simples e conversíveis em ações), commercial papers e bônus de subscrição e certificados de depósito de ações, entre outros. Esses instrumentos são denominados valores mobiliários. Por essa razão, embora os valores mobiliários compreendam outras categorias além das mencionados (por exemplo, os derivativos), pode-se considerar a expressão mercado de valores mobiliários como sinônimo de mercado de capitais.6 4 Valores mobiliários Todo investimento em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação monetária, realizado pelo investidor em razão de uma captação pública de recursos, de modo a fornecer capital de risco a um empreendimento, em que ele, o investidor, não tem ingerência direta, mas do qual espera obter ganho ou benefício futuro. As Leis 6.385, de 7/12/76 e , de 31/10/01 relacionam como valores mobiliários: 1. ações, debêntures e bônus de subscrição; 2. cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários; 3. certificados de depósito de valores mobiliários; 4. cédulas de debêntures; 5. cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; 6. notas comerciais; 7. contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; 8. outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; 9. quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. É importante ressaltar que a CVM excluiu expressamente da relação de valores mobiliários os títulos das dívidas públicas federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (exceto as debêntures). No mercado de capitais brasileiro, as ações de emissão das sociedades anônimas são os valores mobiliários mais negociados. EMISSÃO DE AÇÕES Ações são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas. Representam a fração mínima do capital das empresas. Ao comprar uma ação, os investidores se tornam coproprietários do empreendimento, tendo direito à participação em seu resultado.7 5 As sociedades anônimas emitem ações e as ofertam a investidores (instituições financeiras ou não, ou mesmo pessoas físicas) por meio de ofertas públicas ou privadas. Na oferta pública, o esforço de venda é precedido pelo registro do processo junto à CVM, dando assim garantias aos investidores de que os requisitos de abertura de informações foram atendidos (isso inclui folhetos, prospectos, publicações etc.). Quando esse registro não é realizado e a colocação é feita junto a um grupo restrito de indivíduos ou instituições (por exemplo, entre os que já detêm ações da companhia ou entre os funcionários ou diretores da empresa) e quando não é utilizado qualquer meio de comunicação para divulgar a venda, dá-se o nome de oferta privada. Oferta pública e privada As ofertas públicas de colocação de ações e outros valores mobiliários são denominados Initial Public Offering (IPO) em oposição às ofertas iniciais privadas (ou private placement). Quando as ações de uma companhia são negociadas em bolsas de valores ela é caracterizada como empresa de capital aberto. Nos demais casos, diz-se que a empresa é uma sociedade anônima de capital fechado. As ações podem ser escriturais ou representadas por certificados. Além disso, classificam-se em ordinárias ou preferenciais conforme possuam ou não direito a voto, respectivamente, e conforme seja definida a prioridade na distribuição de dividendos. Definições Escriturais: ações que não são representadas por certificados, não necessitando da emissão de cautelas para sua transferência. São escrituradas por um banco, o qual deposita as ações da empresa e realiza os lançamentos a débito ou a crédito dos acionistas, não existindo movimentação física dos documentos. Ordinárias: ações que, além de proporcionarem participação nos resultados da empresa aos seus titulares, conferem o direito a voto em assembleias gerais. Preferenciais: ações que garantem ao acionista a prioridade no recebimento de dividendos (geralmente em percentual mais elevado do que o atribuído às ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade. Em geral, não conferem direito a voto em assembleia.8 6 São consideradas títulos de renda variável por terem valorização e benefícios que não são conhecidos no início do investimento. Parte dessa renda é composta de dividendos ou participação nos resultados e benefícios concedidos pela empresa e a outra parte advém do eventual ganho de capital obtido com a sua venda em bolsas de valores ou no mercado de balcão. De acordo com o Guia de Mercado de Capitais da Nova Bolsa BM&FBOVESPA, as empresas propiciam benefícios a seus acionistas, os quais podem ser: Proventos os quais podem ser classificados em: o o o o Dividendos: parcela dos lucros paga aos acionistas em dinheiro, estabelecida no estatuto da empresa (no mínimo, iguais a 25% dos lucros anuais da empresa). Juros sobre o capital próprio: além da distribuição de dividendos, a empresa pode remunerar seus acionistas por meio do pagamento de juros sobre o capital próprio baseado em reservas patrimoniais de lucros retidos em exercícios anteriores. Esse procedimento segue regulamentação específica. Bonificação em ações: distribuição gratuita de ações aos acionistas de forma proporcional às parcelas que os mesmos possuem. Resulta do aumento de capital, por incorporação de reservas ou lucros em suspenso. A bonificação representa a atualização da cota de participação do acionista no capital da empresa. Bonificação em dinheiro: além de distribuir os dividendos aos seus acionistas, as empresas poderão, em alguns casos, conceder uma participação adicional nos lucros, realizando, assim, uma bonificação em dinheiro. Direito de preferência na aquisição de ações (subscrição): os acionistas ainda podem ter o direito de aquisição de novo lote de ações (com preferência na subscrição) em quantidade proporcional às possuídas. Vale observar que o exercício de preferência na subscrição de novas ações não é obrigatório. Dessa forma, o acionista poderá vender esses direitos a terceiros em bolsa. Curiosidade! O que significa split de ações? Trata-se de uma operação na qual uma ação da empresa é dividida em n novas ações dessa forma, o investidor que detinha uma ação passa a ter n ações, não alterando sua participação acionária. Somente o valor individual da ação decresce (e, consequentemente, o capital da sociedade não se modifica). O objetivo do split é aumentar a liquidez dos papéis da empresa, tornando-a acessível a um maior número de agentes, de forma a causar queda em seus preços de mercado, aproximando-os de sua cotação média verificada na Bolsa.9 7 A COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO A companhia de capital aberto é aquela cujos títulos de emissão própria (ações, debêntures, bônus de subscrição, commercial papers) estão registrados na Comissão de Valores Mobiliários CVM e distribuídos entre o público, podendo ser negociados no mercado de bolsa ou de balcão organizado. Observe-se que a distribuição pode resultar de um processo de oferta pública ou privada. Tais companhias podem obter recursos adicionais com a emissão de novas ações, da mesma forma que empresas constituídas sob outra forma jurídica (por exemplo, as limitadas) podem obtê-los ao tornarem-se sociedades de capital aberto. O processo pelo qual uma companhia fechada se transforma em aberta é denominado de abertura de capital. Após a solicitação e entrega da documentação pertinente (balanços publicados dos últimos exercícios sociais, cópia do estatuto e das suas alterações, atas de assembleias etc.), a CVM outorga o registro de companhia aberta". A abertura do capital de uma empresa pode ser realizada a qualquer momento de sua existência, captando recursos do público por meio de: emissão de debêntures simples ou conversíveis em ações; emissão de bônus de subscrição, ou de subscrição de ações, ou de subscrição de ações resgatáveis; combinação das modalidades citadas. O registro na CVM e o atendimento às normas legais são fundamentais para garantir os direitos do acionista e dar credibilidade ao sistema. Na tentativa salutar de adequar o mercado acionário ao contexto da nova economia, na virada do milênio, a BM&FBOVESPA criou segmentos diferenciados para listagem das empresas negociadas em seus mercados. Trata-se do Novo Mercado, e dos Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa e do Bovespa Mais (no mercado de balcão). Em todos os casos, a adesão das companhias é voluntária e exige a assinatura de um contrato com a Bolsa. Ao participar desses segmentos de negociação, as empresas se submetem a normas de "boa prática de governança corporativa" que devem favorecer o funcionamento do mercado como fonte de captação de recursos das empresas. Os direitos dos acionistas também são fortalecidos, pois as partes firmam o compromisso de respeitar normas de transparência e de dispersão acionária e de equilíbrio de direitos entre acionistas controladores e minoritários. Dentre essas regras, que se aplicam de maneira diferenciada aos quatro níveis, destacam-se: emissão de ações ordinárias unicamente (todas as ações têm direito a voto) ou concessão de direito a voto em assuntos específicos aos detentores de ações preferenciais; formação de um Conselho de Administração com um número mínimo de membros e mandato limitado;10 8 direito de tag along do acionista (receber oferta de compra de suas ações, caso seja vendido o controle acionário da empresa); adesão à arbitragem para solução de conflitos societários (evitando os processos judiciários comuns); realização de, no mínimo, uma reunião pública anual com acionistas e executivos da empresa; esforço em diversificar os acionistas para ter, no mínimo, 20% de membros independentes no Conselho de Administração (no Nível 2 e no Novo Mercado); melhoria das informações contábeis e gerenciais apresentadas trimestralmente e anualmente e, inclusive, o uso de padrões internacionais de demonstrações financeiras. No mercado de balcão organizado Bovespa Mais, o objetivo é facilitar a abertura de capital por empresas envolvidas em projetos de longo prazo. Os investidores que atuam nesse segmento priorizam o rendimento potencial à liquidez. Definição Governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade. Fonte: ABGC A aplicação desses princípios não é uma condição suficiente para o aumento de valor da empresa. De fato, espera-se que esse incremento ocorra pelo aumento de eficiência geral de sua gestão interna (responsabilidade da direção da empresa e de seus executivos) derivado de sua aplicação em empresas com atividades bem definidas, lucrativas e adequadamente administradas. A ABERTURA DE CAPITAL Uma vez autorizada a emissão de ações ou debêntures, as empresas iniciam o processo de oferta pública mediante o underwriting (veja Diagrama 2). Bancos de investimento e outras entidades especializadas em lançamentos no chamado mercado primário adquirem todos ou parte dos títulos emitidos por uma empresa para revendê-los no mercado secundário. Essa primeira compra frequentemente é realizada por um pool de instituições.11 9 Diagrama 2 Abertura de capital Decisão dos acionistas: a decisão da abertura do capital deve ser tomada em Assembleia Geral. Aprovação pela CVM: a Comissão de Valores Mobiliários define os procedimentos a serem seguidos para obter a autorização para a oferta pública das novas ações. Underwriting: o processo de colocação das novas ações no mercado primário de capitais é o denominado underwritting. Observe as suas formas: Underwriting firme ou puro: é a operação na qual a intermediadora (o underwriter) subscreve e integraliza todo o lote de ações emitidas pela empresa para depois revender ao público. A instituição financeira intermediadora assume, então, total risco da colocação das ações no mercado, já que se responsabiliza pelo pagamento total das ações lançadas à companhia emitente. Representa, portanto, um compromisso firme dos intermediários financeiros. Stand-by underwriting ou compromisso firme de subscrição: a instituição financeira intermediadora não se compromete pela integralização total das ações lançadas. As ações não absorvidas pelo mercado podem ser devolvidas ao emitente ou ter subscrição total por parte da instituição financeira intermediadora. Best-efforts underwriting ou melhor esforço: a entidade financeira intermediadora se compromete a colocar no mercado o maior número possível de ações, devolvendo para a empresa, no final, as que sobraram. Com isso, a companhia emitente assume todo o risco do lançamento de suas ações. Oferta em bolsa: as ações adquiridas no mercado primário podem ser registradas em bolsa para sua negociação no mercado secundário. O processo de abertura do capital requer a ativa participação de instituições financeiras, em geral bancos de investimento conduzem todo o processo. Garante-se, assim, que os passos dados pela empresa para realizar a oferta pública atendam aos requisitos da CVM e cheguem de maneira ordenada ao conhecimento dos potenciais investidores e se possa definir um preço adequado para as ações que estão sendo emitidas. De maneira resumida, os passos a serem seguidos por uma empresa para abrir capital são os seguintes:12 10 1. celebrar acordo com um banco de investimento interessado em coordenar o processo de abertura do capital (ele será o coordenador líder do processo); 2. a empresa inicia o processo de pedido de registro de companhia aberta na CVM; 3. simultaneamente, faz o requerimento para autorizar a distribuição pública de valores mobiliários; 4. o coordenador líder em conjunto com especialistas (advogados e auditores) analisam e definem o estado atual e as perspectivas da empresa, bem como os riscos associados a sua atividade; 5. a partir da informação gerada no passo anterior, conhecida como due dilligence, elabora-se o prospecto de oferta que descreve, para o público interessado, todas as características e benefícios do investimento nessas ações; 6. finalizados os passos anteriores, procede-se à publicação do aviso de mercado onde se comunicam as características básicas da oferta; 7. a partir da comunicação ao mercado, levantam-se as intenções de investimento junto ao público (potenciais investidores como grandes investidores, fundos etc.) em processo conhecido como road-show; 8. o coordenador líder e as demais instituições financeiras (outros bancos de investimentos e corretoras) participantes do processo de abertura procuram obter reservas de compra por parte dos investidores; 9. com toda a informação disponível inicia-se o processo de fixação do preço de oferta (frequentemente realiza-se uma espécie de leilão fechado, denominado bookbuilding, onde cada participante faz suas ofertas sem conhecer as dos demais participantes); 10. realizadas as compras iniciais disponibilizam-se as ações para negociação no mercado secundário (pregões em bolsa de valores). OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES Apesar de ser uma prática menos frequente do que os IPOs, há muitas circunstâncias nas quais uma empresa de capital aberto seja objeto de uma "oferta pública de aquisição de ações" (OPA). Trata-se de uma operação através da qual a dispersão acionária (entre muitos acionistas) se reduz e, no limite (quando alcança a totalidade das ações emitidas por uma empresa), leva à transformação em S.A. de capital fechado. Uma OPA pode ter também como objetivo a aquisição do controle da empresa, aumentar a participação de um ou mais sócios ou mesmo redesenhar a relação entre capital próprio e de terceiros. A empresa como um todo, um acionista, um grupo de acionistas ou terceiros podem realizar uma OPA, operação que pode assumir forma amigável, hostil ou diversas formas adicionais. Uma OPA é considerada hostil, por exemplo, quando o Conselho de Administração da empresa alvo não é informado da oferta ou quando a sociedade promotora da oferta decide avançar com a OPA, mesmo depois do Conselho de Administração a ter recusado. Por outro lado, quando o Conselho de13 11 Administração foi informado e considera a proposta vantajosa para os acionistas e faz a recomendação que aceitem a oferta, a OPA é definida como amigável. A Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações de companhia aberta pode ser de uma das seguintes modalidades, cada uma das quais está especificada na lei de sociedades anônimas e em instruções específicas da CVM: 1. OPA para cancelamento de registro: realizada obrigatoriamente como condição do cancelamento do registro de companhia aberta; 2. OPA por aumento de participação: realizada obrigatoriamente em consequência de aumento da participação do acionista controlador no capital social de companhia aberta; 3. OPA por alienação de controle: realizada obrigatoriamente como condição de eficácia de negócio jurídico de alienação de controle de companhia aberta; 4. OPA voluntária: visa à aquisição de ações de emissão de companhia aberta, que não deve ser realizada segundo os procedimentos específicos estabelecidos nesta Instrução para qualquer OPA obrigatória referida nos três casos anteriores; 5. OPA para aquisição de controle de companhia aberta: é a OPA voluntária; 6. OPA concorrente: é formulada por um terceiro que não o ofertante ou pessoa a ele vinculada, e que tenha por objeto ações abrangidas por OPA já apresentada para registro perante a CVM, ou por OPA não sujeita a registro que esteja em curso. Aspectos importantes da OPA Toda Oferta Pública de Aquisição de ações deve respeitar as seguintes condições: a) ser sempre dirigida indistintamente aos titulares de ações da mesma espécie e classe daquelas que sejam objeto da OPA; b) ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo aos destinatários, permitir-lhes a adequada informação quanto à companhia objeto e ao ofertante, e dotá-los dos elementos necessários à tomada de uma decisão refletida e independente quanto à aceitação da OPA; c) ser previamente registrada na CVM, quando corresponder e segundo a modalidade adequada; d) ser intermediada por sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários ou instituição financeira com carteira de investimento; e) ser lançada por preço uniforme, ou com preços diversos conforme a classe e espécie das ações objeto da OPA, desde que compatível com a modalidade de OPA e se justificada a diferença pelo laudo de avaliação da companhia objeto ou por declaração expressa do ofertante, quanto às razões de sua oferta diferenciada; f) ser instruída com laudo de avaliação da companhia objeto sempre que se tratar de OPA formulada pela própria companhia, pelo acionista controlador ou por pessoa a ele vinculada; g) ser efetivada em leilão em bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado, salvo se, tratando-se de OPA voluntária ou para aquisição de controle, que não estejam sujeitas a registro; a adoção de procedimento diverso deve ser expressamente autorizada pela CVM.14 12 Importante A OPA poderá, em casos específicos, ter preços a vista e a prazo distintos para os mesmos destinatários, desde que a faculdade de escolha caiba aos destinatários e haja justificada razão para sua existência. A OPA poderá sujeitar-se a condições, cuja implementação não dependa de atuação direta ou indireta do ofertante ou de pessoas a ele vinculadas; sendo também imutável e irrevogável, após a publicação do edital. MERCADO SECUNDÁRIO No mercado secundário, ocorre a negociação dos títulos adquiridos no mercado primário, proporcionando a liquidez necessária aos investidores. Note que a negociação envolve apenas a transferência de propriedade dos papéis, não gerando novos recursos às companhias emitentes (isso somente ocorre no mercado primário pela subscrição do capital). Após a homologação do capital, os títulos podem ser negociados no mercado de balcão ou no mercado de bolsa. Nos primeiros anos do século 21, cunhou-se a expressão, muito usada na atualidade, IPO, abreviatura de Initial Public Offering (oferta pública inicial), para designar o processo anterior ao de lançamento dos títulos no mercado secundário. MERCADO DE RENDA VARIÁVEL NA BOLSA As operações realizadas com ações, nos mercados disponíveis, a termo e de opções, são efetuadas no ambiente eletrônico da BM&FBOVESPA, em sistema específico. Operadores das corretoras associadas à bolsa acessam o sistema postando as ofertas de compra e de venda solicitadas pelos seus comitentes (pessoas físicas e jurídicas). A informação é visualizada imediatamente, em tempo real, pelos demais participantes do mercado e divulgadas pelos sistemas de difusão de informações (denominados vendors). As informações de preços, de ofertas e de negócios também são veiculadas pela Internet, possibilitando seu acompanhamento pelo público em geral. Alternativamente, os investidores previamente cadastrados junto às corretoras, podem utilizar o Home Broker para fazer suas ofertas diretamente pela Internet. Este sistema se encontra disponível nas páginas da web das corretoras associadas. Em alguns casos, no entanto, a transmissão de ordens é realizada por telefone.15 13 O sistema eletrônico permite, diariamente, a realização de operações durante um período regular (por exemplo, das 10h às 17h), precedido por uma sessão de registro de ofertas (de 15 minutos de duração), denominada de leilão de pré-abertura. O registro dessas ofertas permite a formação do preço teórico de abertura. De maneira semelhante, nos últimos minutos do pregão ocorre a fase de pré-fechamento ou, em alguns casos o de call de fechamento, limitado aos papéis que integram a carteira do Ibovespa. Os horários de cada fase são alterados para permitir a coincidência com os pregões americanos, nos diferentes períodos de vigência do horário de verão. Após o encerramento, abre-se um período denominado after market, no qual as transações só podem ser feitas com ações da carteira dos índices apurados pela Bolsa e que tenham sido negociadas no dia, dentro do intervalo de 2% a menos e 2% a mais em relação ao preço de fechamento durante o pregão regular. MODALIDADES DE NEGOCIAÇÃO E LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA Existem principalmente quatro formas de negociação no mercado de ações: a vista, a termo, contratos futuros e de opções: Mercado a vista: a negociação a vista é a compra ou venda de uma determinada quantidade de ações a um preço estabelecido em pregão. Assim, quando há realização de um negócio, cabe ao comprador pagar o valor financeiro envolvido na operação e ao vendedor a entrega dos títulos, objeto da transação, nos prazos estabelecidos pela BM&FBOVESPA. Mercado a termo: a operação a termo é a compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em data determinada ou a qualquer momento, a critério do comprador. Os prazos permitidos para negociação a termo são de, no mínimo, 16 dias e, no máximo, 999 dias corridos Todas as ações negociáveis na BM&FBOVESPA podem ser objetos de um contrato a termo. A realização de um negócio a termo é semelhante à de um negócio a vista, necessitando a intermediação de um participante. Importante Os direitos e proventos distribuídos às ações-objeto do contrato a termo pertencem ao comprador e serão recebidos, juntamente com as ações objeto, na data de liquidação ou segundo normas específicas da CBLC. Além do termo tradicional, é possível negociar outras duas modalidades na BM&FBOVESPA: O termo referenciado em dólar, que tem características idênticas ao termo tradicional em reais, sendo a única diferença o fato de que o preço contratado em reais será referenciado na taxa de câmbio de reais por dólar norte-americano (PTAX800). O termo em pontos representa a compra ou a venda de certa quantidade de ações a um preço preestabelecido, para liquidação em prazo determinado a contar da data de16 14 sua realização. O preço contratado é convertido em pontos e ajustado de acordo com o indicador escolhido entre as partes. A fim de atender à demanda dos participantes do mercado, a BM&FBOVESPA pasou a oferecer a partir de 14/11/2011, no mercado a termo do segmento Bovespa, a operação estruturada Termo com Vista Já Registrado (TVR). O objetivo é permitir a reversão de uma operação de compra, registrada no mercado a vista, por operação de compra no mercado a termo. Tal reversão não requer alteração da alocação do negócio já registrado no mercado a vista, ocorrendo por meio de registro automático de operação de natureza inversa. Para mais informações, verifique o Ofício Circular 045/2011-DP. Mercado futuro: ao negociar um contrato futuro de ação, as partes acordam sua compra e venda a um determinado preço para liquidação em certa data futura. Neste mercado, verifica-se a existência do mecanismo de ajuste diário, sendo esta uma importante diferença em relação às operações a termo. As informações necessárias para o envio de ordens de compra/venda de ações no Mercado Futuro de Ações são as mesmas vigentes para o mercado a vista da BM&FBOVESPA. No mínimo, devem ser informados: o tipo da operação (compra ou venda); a quantidade de contratos (em múltiplos do lote padrão do papel); o código de negociação (o código do papel/ vencimento no Mercado Futuro de Ações); e o preço. Mercado de opções: ao comprar uma opção, o agente adquire o direito de comprar (nas calls) ou de vender (nas puts) um determinado lote de ações com preços de exercício e prazos preestabelecidos em um contrato. A Bolsa lança séries de opções com preços de exercícios e prazos diferentes. Vale observar que para obter o direito, o comprador da opção (chamado titular) deve pagar ao vendedor (denominado lançador) um prêmio, o qual é influenciado por diversas variáveis, como preço corrente do ativo-objeto, preço de exercício, tempo para o vencimento, volatilidade do preço do ativo objeto e taxa de juros livre de risco. Importante O lote-padrão e a forma de negociação de cada papel podem ser consultados no site da Bolsa. No mercado de ações, independente da modalidade (à vista, a termo, futuro e de opções), a negociação é complementada pelos serviços de liquidação e custódia. Isto é, após os operadores terem fechado um negócio, é necessário completá-lo identificando as partes, promovendo a efetiva liquidação financeira (pagamento) dos valores envolvidos e a transferência das ações para o novo titular. Essas são funções que ocorrem conforme normas determinadas pelas Câmaras de Compensação ou clearing houses, como são denominadas. No caso do mercado brasileiro, a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CBLC (subsidiária integral da BM&FBOVESPA) realiza a compensação de operações para a BM&FBOVESPA, além de prestar serviços para outras instituições.17 15 As câmaras de compensação, muitas vezes constituídas como entidades junto à Bolsa (ou outra entidade que organiza o mercado de negociações), estabelecem prazos e procedimentos para execução de cada uma das etapas do negócio. Veja no diagrama, a representação do ciclo de liquidação na CBLC para as modalidades a vista, termo e opções: Ciclo de liquidação Mercado Tipo de operação Dia da liquidação A vista D+3 Ações A termo Futuro D+n, o dia do vencimento D+3 do dia do vencimento Opções*e futuros** D+1 * Liquidação dos prêmios negociados. ** Liquidação dos valores referentes ao ajuste diário de posições. Fonte: CBLC. 5.3 Banco de Títulos (BTC) O empréstimo de títulos é uma atividade típica do mercado financeiro e, como qualquer atividade comercial, envolve certo grau de risco, o que exige a definição de normas e de controles adequados que permitam sua administração segura. Visando atender às necessidades do mercado e estar alinhada com as melhores práticas internacionais, a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA) criou, em 1996, o serviço de empréstimo de títulos hoje chamado Banco de Títulos (BTC). Como consequências da administração desse serviço estavam, dentre outras, as tarefas de registro e confirmação entre as partes, controle de risco, acompanhamento de eventos de custódia e de liquidação das operações registradas, além da divulgação de informações ao mercado. A BM&FBOVESPA organizou essas atividades, adequando as práticas internacionais ao mercado local, como demonstrado a seguir.18 16 EM QUE CONSISTE O ALUGUEL DE TÍTULOS? O empréstimo de títulos é uma prática na qual, em troca de uma taxa acordada, o detentor de determinados títulos (doador do empréstimo) autoriza sua transferência a um terceiro (tomador do empréstimo). O tomador do empréstimo é livre para vender esses ativos ou utilizá-los em outras finalidades previstas nos procedimentos operacionais, mas fica obrigado a devolvê-los seguindo o que foi combinado entre as partes. Ao se efetivar a transferência dos títulos mediante empréstimo, a companhia emissora deixa de ter o doador como seu acionista, já que este (temporariamente) não mais detém os títulos em sua carteira. Assim, durante a vigência do contrato, o doador não tem mais o direito de algumas prerrogativas, como a participação em assembleias da companhia (evitando que uma determinada ação proporcione mais de um voto) e outros benefícios econômicos (por exemplo, juros e dividendos). Entretanto, a operação de empréstimo obrigará o tomador a pagamentos equivalentes de compensação ao doador a título de reembolso, já que a companhia emissora creditará o provento ao detentor dos títulos em data-base definida. A BM&FBOVESPA, por meio do BTC, é responsável por esse mecanismo de compensação, garantindo ao doador do empréstimo o mesmo tratamento (em valores financeiros e datas de pagamento) que teria caso estivesse com seus ativos em carteira. Importância O empréstimo de títulos adquiriu grande importância pela sua capacidade de gerar liquidez aos mercados, aumentando sua eficiência e beneficiando investidores com estratégias de curto e longo prazo. ESTRATÉGIAS COM EMPRÉSTIMO A principal motivação da parte doadora de um empréstimo reside em estratégias de longo prazo, nas quais não há intenção de se desfazer dos títulos em curto período. Existe aí uma oportunidade de ganhos adicionais, sem risco. Na ponta tomadora, por sua vez, fortes motivos identificam-se nas operações de arbitragem e possibilidade de realizar vendas descobertas (sem ter os ativos).19 17 PARTICIPANTES As operações de empréstimo de títulos realizadas no sistema organizado pela BM&FBOVESPA têm, obrigatoriamente, a intermediação das corretoras; sendo necessária também a participação de agentes de custódia (dos títulos) e dos agentes de compensação (responsáveis pelo processo de liquidação das operações). A seguir, estão resumidas as características principais de cada um deles. I) BM&FBOVESPA Para o empréstimo de ações, a BM&FBOVESPA atua como contraparte central de todas as operações, adotando para isso rígidos critérios de controle de riscos e regras para o correto funcionamento do mercado: limites operacionais; chamada de garantias do tomador e seu recálculo em base diária; execução de garantias do tomador no caso de não devolução dos títulos quando do vencimento da operação; emissão de ordem de compra para que os ativos devidos sejam adquiridos no mercado; e aplicação de multa diária ao tomador inadimplente. Sigilo Como contraparte central das operações, a BM&FBOVESPA garante o anonimato das pontas participantes do contrato. Conforme a Instrução CVM 441, não se estabelece qualquer vínculo entre os doadores e os tomadores do empréstimo. A BM&FBOVESPA também utiliza o BTC como instrumento para o tratamento de falta de entrega de ativos por meio dos empréstimos compulsórios, evitando inadimplências no processo de liquidação de operações do mercado a vista (realizadas em bolsa). II) Corretoras As corretoras são as instituições que realizam a intermediação dos negócios nos vários segmentos da Bolsa. A aproximação entre as partes das operações de vários mercados (doadores e tomadores, no caso do empréstimo) proporciona credibilidade, segurança e liquidez ao mercado como um todo. Intermediação A legislação atual sobre empréstimo, Instrução CVM 441, obriga a intermediação das operações de empréstimo pelas corretoras e distribuidoras de títulos.20 18 III) Agentes de custódia São instituições que se utilizam do serviço da Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA na guarda dos ativos mobiliários. Assim, tornam-se responsáveis pela administração de sua conta própria e de seus clientes perante a BM&FBOVESPA. Os agentes de custódia são as corretoras, distribuidoras de valores e os bancos comerciais, múltiplos e de investimento. Como alternativa de controle, há a centralização da custódia e administração desses ativos em um único agente. Os agentes de custódia podem registrar ofertas doadoras diretamente de sua conta própria ou de seus clientes. IV) Agentes de compensação São instituições habilitadas a liquidar operações na BM&FBOVESPA responsáveis, perante seus clientes e a Bolsa, pela liquidação e prestação de garantias referentes às operações dos clientes. Para o exercício dessa atividade, as instituições devem atender a critérios específicos de admissão e requisitos de capital, técnicos e operacionais dispostos no regulamento da BM&FBOVESPA. Sua aplicação ao mercado de empréstimo de títulos é a mesma dos demais mercados. VÍNCULOS CONTRATUAIS Ao realizar uma operação de empréstimo, doadores e tomadores de títulos entram na negociação sobre um determinado título (que deve ser aceito pela BM&FBOVESPA), e se submetem ao cumprimento das exigências de garantias e limites. I) Doadores Qualificam-se como investidores doadores de ativos, os agentes de custódia e os investidores clientes dos agentes de custódia. Os agentes de custódia doadores de ativos devem firmar com a BM&FBOVESPA o Termo de Adesão ao BTC, autorizando expressamente o empréstimo e a transferência de seus ativos para sua conta de empréstimo mantida na Central Depositária da BM&FBOVESPA. Importante O investidor doador de ativos deve firmar contrato com seu agente de custódia, no qual autorize expressamente a transferência dos seus ativos para a carteira de empréstimo mantida na Central Depositária da BM&FBOVESPA, e a posterior efetivação da operação de empréstimo. Exibir mais
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