Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11047407/artigo-14-da-lei-n-10438-de-26-de-abril-de-2002
Timestamp: 2019-10-17 08:44:37+00:00

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Art. 14 da Lei 10438/02
§ 3o Na regulamentação do § 1o, a ANEEL levará em conta as características da carga atendida, a rentabilidade do investimento, a capacidade econômica e financeira do distribuidor local e a preservação da modicidade tarifária. (Redação dada pela Lei nº 10.762, de 11.11.2003)
§ 4o Na regulamentação deste artigo, a ANEEL levará em conta, dentre outros fatores, a taxa de atendimento da concessionária ou permissionária, considerada no global e a capacidade técnica, econômica e financeira necessárias ao atendimento das metas de universalização. (Redação dada pela Lei nº 10.762, de 11.11.2003)
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Página 835 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 9 de Outubro de 2019
a universalização da instalação de novas unidades consumidoras, consoante o art. 14 da Lei Federal nº 10.438/2002... consumidoras, consoante o art. 14 da Lei Federal nº 10.438/2002, e …
Página 836 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 9 de Outubro de 2019
enquadrado no Programa Luz para Todos, criado pela Lei nº 10.438/02 e regulamentado pela Resolução nº 223/03 da ANEEL, não..., da Lei nº 10.438/2002, a concessionária detém responsabilidade …
Página 854 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Outubro de 2019
de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei... 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural, em seu artigo 14, …
Página 1158 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 4 de Outubro de 2019
, sem qualquer custo ao consumidor, conforme consta no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.438/02##, o que é entendimento uníssono... da propriedade rural da parte autora. Aplicação do art. 14 da Lei n.º 10.……
Página 1606 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
, o que consta em seu artigo 8º. Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural... particulares pelas permissionárias do serviço público de distribuição de …
Página 1627 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
em seu artigo 8º.Ora, assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural... pelas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, como …
Página 1631 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural, em seu artigo 14, § 5º: ‘A ANEEL também estabelecerá... de distribuição de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02…
Página 1633 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
, assim afirma o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural, em seu artigo 14, § 5º: ‘A ANEEL também... público de distribuição de energia elétrica, como previsto pela Lei …
Página 1638 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Outubro de 2019
Página 1462 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Outubro de 2019
o texto da Lei 10.438/02, acerca da incorporação de rede elétrica rural, em seu artigo 14, § 5º: ‘A ANEEL também... de distribuição de energia elétrica, como previsto pela Lei 10.438/02, o que …

References: artigo 8
 artigo 14
 artigo 8
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 artigo 14
 artigo 14
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