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Contravalor em reais à data desta comunicação de 6.900M, dado que a moeda da compra e venda é em Euros. Portugal Telecom, SGPS SA - PDF
Contravalor em reais à data desta comunicação de 6.900M, dado que a moeda da compra e venda é em Euros. Portugal Telecom, SGPS SA
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Caio Prada Castilho
1 Comunicado Lisboa 15 de janeiro de 2015 Comunicado A solicitação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ( CMVM ) e considerando que (i) se encontra agendada para o dia 22 de Janeiro de 2015, às 15h, na sede social da Portugal Telecom, SGPS, S.A. ( PT SGPS ), a continuação dos trabalhos da Assembleia Geral iniciada no dia 12 de Janeiro p.p., bem como (ii) os recentes desenvolvimentos noticiosos e comentários, de diversas origens, vem a PT SGPS divulgar a informação que segue. I. PROPOSTA DE ALIENAÇÃO DA PT PORTUGAL, SGPS, S.A. ( PT PORTUGAL ) PELA OI, S.A. ( Oi ) A. PROPOSTA E FUNDAMENTOS Conforme consta da proposta apresentada à Assembleia Geral de accionistas da PT SGPS e do documento contendo a respectiva justificação ( DOCUMENTO INFORMATIVO ), no dia 4 de Dezembro de 2014, o Conselho de Administração da PT SGPS recebeu da Oi uma solicitação de aprovação da alienação da PT PORTUGAL à Altice. Nos termos referidos no DOCUMENTO INFORMATIVO (secções II, III e IV do Anexo) a Oi fundamenta a proposta de alienação da PT PORTUGAL nos seguintes factores: a) Identificação de possíveis vantagens de um movimento de consolidação no mercado brasileiro. Esta consolidação ( ) traria uma racionalização do mercado através da criação de players mais fortes, com menor duplicidade de investimentos e maior capacidade de oferta de serviços integrados. ( ) b) Alteração da perspectiva financeira da Oi nos últimos trimestres, tendo terminado o terceiro trimestre de 2014 com uma relação de dívida bruta sobre EBITDA de 3,76 vezes e tendo colocado em prática um plano mais agressivo de redução de custos e de ampliar a busca de alternativas. Neste âmbito, a Oi informou que: Foram, assim, analisados diversos cenários para se alcançar uma situação de endividamento otimizada em longo prazo, incluindo novas iniciativas de redução de custos e alienação de ativos. De entre as várias possibilidades, a consolidação no mercado brasileiro, seja via aquisição ou combinação com outro operador, se mostrou a melhor alternativa para a Oi. c) Nível de endividamento da Oi que debilita as suas condições de acesso aos mercados de capitais doméstico e internacional e maiores custos de financiamento, o que não parece facilmente solucionável através da venda de activos não estratégicos remanescentes nas operações do Brasil e de Portugal ou mesmo de África. d) A alienação da PT PORTUGAL, nos níveis apresentados, ( ) envolve um Enterprise Value de cerca de R$ 22 bilhões 1, recursos que após ajustes usuais nesse tipo de transação seriam necessários para permitir à Oi poder participar no processo de consolidação do setor no 1 Contravalor em reais à data desta comunicação de 6.900M, dado que a moeda da compra e venda é em Euros. Portugal Telecom, SGPS SA Sociedade aberta A Portugal Telecom está cotada Nuno Vieira Avenida Fontes Pereira de Melo, 40 Capital social euros na Euronext e na New York Stock Diretor de Relação com Lisboa Número de Matrícula na Exchange. Encontra-se disponível Investidores Portugal Conservatória do Registo Comercial informação sobre a Empresa na de Lisboa e de Pessoa Coletiva Reuters através dos códigos PTC.LS e PT e na Bloomberg através do código Tel.: PTC PL Fax:2 Brasil, avaliando criteriosamente todas as alternativas disponíveis, com o objetivo de identificar a estrutura mais eficiente em termos de geração de valor para os seus acionistas e para os seus stakeholders, ainda que neste momento não possa, naturalmente assegurar o êxito da transação. Adicionalmente, (conforme consta das ligações indicadas na secção VII infra) a Oi convocou, para o dia 26 de Janeiro de 2015, duas assembleias gerais de Debenturistas da 9ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, e da 5ª Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, para Distribuição Pública, para deliberar sobre alterações aos termos dos empréstimos debenturistas. A PT SGPS não tem conhecimento de outras convocatórias para assembleias de debenturistas. Nos termos divulgados, sumariamente, as assembleias de debenturistas destinam-se a (i) autorizar a venda da PT PORTUGAL (no caso da 9ª emissão) e a reorganização societária que vise a elevação do grau de governação da Oi perante a BM&F Bovespa e/ou da incorporação de acções, nos termos do art. 231 da Lei das Sociedades por acções e (ii) renúncia temporária à apuração dos covenants financeiros durante os 4 (quatro) trimestres de 2015, devendo a apuração de tais covenants financeiros ser restabelecida a partir do primeiro trimestre de 2016 (inclusive). A rejeição das propostas pelos debenturistas poderá determinar o incumprimento de obrigações financeiras por parte da Oi o que tem impacto negativo na situação desta e indirectamente na sua accionista PT SGPS. Assim, tendo em conta os objectivos divulgados pela Oi, estima-se que os fundos recebidos com a venda da PT PORTUGAL possam ser utilizados na aquisição de activos, no âmbito de um processo consolidação no mercado brasileiro de telecomunicações ou para pagamento de dívidas, conforme venha a ser decidido pela Oi, dependendo de vários factores. No entanto, a PT SGPS não pode garantir ou prever qual o uso subsequente de caixa pela Oi. Conforme consta do DOCUMENTO INFORMATIVO, nos termos do contrato celebrado com a Altice, a venda da PT PORTUGAL está sujeita à condição suspensiva da sua aprovação pelos órgãos competentes da PT SGPS. Este contrato está sujeito ao direito português. De realçar que, nos termos da informação já pública: (i) o direito conferido à PT SGPS de vetar a alienação de activos relevantes resulta dos acordos accionistas datados de 25 de Janeiro de 2011, já existentes em data anterior à da celebração dos acordos de Combinação de Negócios, (ii) estes mesmos acordos accionistas deixarão de vigorar quando se concretizar a incorporação das acções da Oi na CorpCo e (iii) os termos específicos da Combinação de Negócios não incluíam nenhuma limitação à possibilidade futura de a Oi vir a deliberar validamente decisões de venda dos seus activos. B. OBJECTO DA VENDA DA PT PORTUGAL Conforme consta do DOCUMENTO INFORMATIVO, o objecto da venda consiste nas acções representativas da totalidade do capital social e dos direitos de voto da PT PORTUGAL. Comunicado 2/243 Previamente à consumação da alienação e como condição precedente à sua conclusão, está prevista a realização de actos de reorganização societária com o objectivo de delimitar os negócios que serão alienados e de segregar os investimentos da PT PORTUGAL que não serão alienados, entre os quais se incluem os investimentos na Africatel GmbH & Co. KG, na Timor Telecom S.A. e os investimentos detidos pela PT PORTUGAL na Rio Forte Investments S.A. (os quais são objecto da Permuta com a PT SGPS por acções da Oi, ainda sujeita à aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira), bem como todo ou parte do endividamento da PT PORTUGAL. Segundo informa a Oi, uma vez que o critério de fixação do preço foi o enterprise value e não o equity value (valor do negócio menos as dívidas) o princípio será o de que a PT PORTUGAL seja transmitida sem dívida, ficando esta na Oi ou em subsidiárias da Oi. A concretização deste objectivo depende da ponderação de vários factores, nomeadamente as referidas reorganizações societárias ou a necessidade e os procedimentos de obtenção de consentimento de credores, nos casos de alteração da entidade devedora ou das garantias. Pretende-se que os credores mantenham os seus direitos assegurados no que respeita a garantias prestadas pela Oi, tendo uma posição pari passu relativamente à restante dívida do grupo. Em particular, no que respeita a obrigações admitidas à negociação em mercado regulamentado a funcionar em Portugal, a Oi refere ponderar a possibilidade de transmissão da dívida para uma entidade subsidiária da Oi o que, nos termos da lei aplicável a tais obrigações, poderá depender de consentimento dos credores obrigacionistas ou do seu representante. Outra possibilidade a considerar poderá ser o reembolso antecipado dos créditos. Em qualquer dos casos, a PT SGPS não tem conhecimento de que as opções mais concretas relativas ao endividamento da PT PORTUGAL tenham sido já decididas pela Oi. A PT SGPS não pode prever ou garantir qual ou quais das opções serão tomadas pela Oi, prever os obstáculos que eventualmente se poderão colocar à sua concretização, nem quais as soluções a aplicar em tais casos. A venda de acordo com o enterprise value tem por consequência que a dívida bruta da Oi não variará, mas a dívida líquida diminuirá em virtude do aumento do caixa, resultante da venda. Segundo informação divulgada pela Oi, em 31 de Março de 2014, a dívida bruta da Oi era de R$ milhões 2 e a líquida de R$ milhões 3. Em 30 de Setembro de 2014, a dívida bruta da Oi era de R$ milhões 4 e a dívida líquida de R$ milhões 5. Relativamente à PT PORTUGAL à data de 30 de Setembro de 2014, um passivo remunerado perante terceiros que ascende a R$18.300M 6 que correspondem a aproximadamente, 35% do passivo remunerado consolidado da Oi M, câmbio médio a 31/12/2014, sem taxa interbancária, segundo o M, câmbio médio a 31/12/2014, sem taxa interbancária, segundo o M, câmbio médio a 31/12/2014, sem taxa interbancária, segundo o M, câmbio médio a 31/12/2014, sem taxa interbancária, segundo o M, de acordo com o balanço da PT PORTUGAL a 30 de Setembro de Comunicado 3/244 Adicionalmente a PT PORTUGAL é devedora à sua accionista Oi do montante global de 750M. Esta dívida tem a natureza de intercompany loan celebrado em Agosto de 2014, tendo sido originada com o objectivo de liquidar obrigações convertíveis emitidas pela Portugal Telecom International Finance BV, que se venceram em Agosto de 2014, evitando assim o incumprimento pela Portugal Telecom International Finance BV e um consequente incumprimento cruzado (cross default). Originariamente, a Portugal Telecom International Finance BV iria reembolsar as obrigações convertíveis com os fundos recebidos pelo reembolso das aplicações na RioForte, o qual não se verificou. Pretende-se que a Portugal Telecom International Finance BV passe a ser subsidiária integral da Oi, não sendo, portanto, a dívida integrada na venda da PT PORTUGAL. Relativamente ao pagamento do preço, a Oi informa (Cfr. secção IX do Anexo ao DOCUMENTO INFORMATIVO e comunicado divulgado pela Oi em 8 de Dezembro de 2014 cuja ligação se indica na secção VII infra) que, nos termos contratados com a Altice, o enterprise value foi fixado em 7,4 mil milhões de euros, após a aplicação de determinados ajustes (v.g. earn out, dívida financeira, caixa existente na data do closing). O preço base é pago na íntegra, em dinheiro na data do closing da venda. No que respeita ao complemento do preço (earn-out no montante de 500M) o mesmo só será pago se forem atingidas determinadas metas de receitas pela PT PORTUGAL. A Altice efectuará a compra através de uma sociedade de direito português (Altice Portugal, S.A.) e a sociedade detentora desta, cotada em bolsa no Luxemburgo (Altice, S.A.), assume contratualmente responsabilidade solidária pelo bom cumprimento do contrato. C. COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS E RESPONSABILIDADE Por um lado, no âmbito da Combinação de Negócios tal como contratada, a transmissão da titularidade das acções da PT PORTUGAL para a Oi, através do aumento do capital social da Oi realizado em 5 de Maio de 2014, não foi condicionada a qualquer limitação relativa à sua livre disposição. A concretização da Combinação de Negócios, tal como inicialmente configurada, só estava sujeita às condições referidas no comunicado de 2 de Outubro de 2013, conforme consta da ligação referida na secção VII infra. Por outro lado, nos termos de acordos parassociais oportunamente celebrados em 25 de Janeiro de 2011, a PT SGPS dispõe de um direito de veto relativo a operações relevantes, designadamente em caso de alienação de activos, como é o caso da alienação da PT PORTUGAL. Para respeitar os acordos existentes com a PT SGPS, e conforme referido no DOCUMENTO INFORMATIVO e já sublinhado na secção I) supra, o contrato de compra e venda de acções da PT PORTUGAL ficou sujeito à condição suspensiva da aprovação pela PT SGPS, no exercício do direito de veto à operação. A decisão de alienação da PT PORTUGAL está, assim, dependente de uma deliberação tomada pelos accionistas da PT SGPS, em cumprimento daqueles acordos. Esta deliberação será de autorizar ou não autorizar a venda, o que significa que ou a operação é executada com o consentimento da PT SGPS ou não é executada e não há alteração à situação actualmente existente. Comunicado 4/245 A alienação da PT Portugal significará a saída da Oi do mercado português e, nesse sentido, é uma alteração relevante quanto a um dos propósitos anunciados com a Combinação de Negócios, porquanto a Oi deixará de deter activos operacionais em Portugal. Caso a venda seja aprovada a mesma não poderá originar qualquer responsabilização da Oi, a título judicial ou extrajudicial, por tal facto específico. D. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO Nos termos do artigo 373º/3 do CSC, os accionistas podem deliberar sobre matérias de gestão a pedido do órgão de administração, como é o caso. Consequentemente, como determina o artigo 72º/5 do CSC, a responsabilidade dos administradores para com a sociedade não tem lugar quando o acto ou omissão assente em deliberação dos sócios, ainda que anulável. E. CONSEQUÊNCIAS DA NÃO APROVAÇÃO DA VENDA DA PT PORTUGAL Uma eventual rejeição, pela Assembleia Geral da PT SGPS, da proposta de venda da PT PORTUGAL corresponde à não verificação da condição suspensiva da venda, pelo que a mesma não produz efeitos, não estando contratadas penalidades resultantes desta não verificação. Em tal circunstância, e conforme resulta do DOCUMENTO INFORMATIVO, ficaria inviabilizada a alternativa identificada pela Oi como sendo a melhor para permitir a sua participação no processo de consolidação do mercado brasileiro, com todas as consequências adversas (cfr. secção IV do Anexo ao DOCUMENTO INFORMATIVO e comunicado divulgado ao mercado em 12 de Janeiro de 2015, constante da secção VII infra) que isso apresenta para a Oi e, indirectamente, para a sua accionista PT SGPS. Relativamente às consequências (riscos) da não tomada da deliberação em 22 de Janeiro de 2015 destacam-se: a) A não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro de 2015 pode comprometer a realização das assembleias gerais de Debenturistas da Oi, convocadas para 26 de Janeiro de 2015, acima referidas, que têm por pressuposta a aprovação da venda da PT PORTUGAL; b) Segundo informa a Oi, nos termos das cláusulas habituais em contratos de compra e venda, até à verificação (ou não) da condição suspensiva, a gestão da PT PORTUGAL está limitada à gestão corrente o que, obviamente, se traduz numa perda de capacidade de actuação num mercado altamente concorrencial, como é o das telecomunicações. Esta limitação, tendo impacto na geração de resultados da PT PORTUGAL, pode diminuir o encaixe da Oi na venda contratada, atendendo ao critério de fixação do preço final da venda (de acordo com o respectivo enterprise value); c) Atendendo à referida condição suspensiva da aprovação da venda pela PT SGPS, na sua pendência não há possibilidade real de submeter os pedidos necessários para as autorizações regulatórias aplicáveis, prolongando o já referido período transitório e Comunicado 5/246 acentuando a situação de incerteza relativamente ao desfecho da venda e consequente desvalorização do activo, segundo informa igualmente a Oi. Assim, a não aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL em 22 de Janeiro 2015, não invalida que ela possa vir a ser vendida no futuro, e nessa medida, consubstancia a manutenção da incerteza relativamente ao destino da PT PORTUGAL o que, por limitar as opções estratégicas da empresa impacta negativamente no seu valor pelas razões explicitadas, terá um consequente impacto patrimonial negativo na Oi e, indirectamente, na sua accionista PT SGPS. Não é possível antecipar o impacto desta não aprovação nas cotações da PT SGPS e da Oi. Remete-se ainda para a secção V. infra Factores de Risco II. ALTERAÇÕES À COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS A. ACORDOS SOBRE A PROSSECUÇÃO DA COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS (JULHO A SETEMBRO DE 2014) Conforme comunicado ao Mercado em 16 de Julho de 2014, na sequência do não reembolso por parte da RioForte Investments, SA ( RIOFORTE ) das aplicações de tesouraria, a PT SGPS e a Oi anunciaram a assinatura de um novo Memorando de Entendimentos ( MoU ) tendo em vista prosseguir com a Combinação de Negócios, com a qual se mantinham comprometidas, e evitar uma situação de litígio. Conforme consta do DOCUMENTO INFORMATIVO (secção 4), só em 28 de Julho de 2014, foram definidos entre a PT SGPS e a Oi os termos que constam dos principais contratos definitivos que, após a aprovação pela Assembleia Geral da PT SGPS (que ocorreu em 8 de Setembro de 2014) e aprovação pelo conselho de administração da Oi, foram celebrados entre, por um lado, a PT SGPS e, por outro lado, a Portugal Telecom International Finance BV e a PT PORTUGAL ( Subsidiárias da Oi ) e, ainda, a Oi e a CorpCo, que têm por objectivo fixar os termos e condições para: (i) a realização de uma permuta ( Permuta ) no âmbito da qual as Subsidiárias da Oi entregarão à PT SGPS os instrumentos Rioforte, e a PT SGPS em troca entregará acções ordinárias e preferenciais emitidas pela Oi (ou pela CorpCo, se a incorporação da Oi nesta sociedade já estiver concluída) e (ii) a outorga pelas Subsidiárias da Oi de uma opção de compra de acções emitidas pela Oi a favor da PT SGPS. Estes contratos são regidos pelo direito brasileiro. No âmbito destas negociações (e actualmente conforme consta do comunicado divulgado pela Oi no dia 12 de Janeiro, cuja ligação consta da secção VII infra) a Oi alegou desconhecer os investimentos realizados na RioForte. Entretanto, conforme se refere na secção V infra foram identificadas referências a que o presidente executivo da Oi, à data, tinha, ou deveria ter, conhecimento acerca da realização de tais investimentos, facto que carece de comprovação e que carece de análise complementar. Os efeitos destes contratos dependem da aprovação da Permuta pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira, a qual não foi ainda concedida. Também foram celebrados, em 08 de Setembro de 2014, aditivos aos contratos firmados em 19 de Fevereiro de 2014 e que regulavam a Combinação de Negócios para prever, entre outros temas: (i) a extensão dos prazos para a realização da Combinação de Negócios; (ii) que a Comunicado 6/247 incorporação da PT SGPS pela CorpCo deixaria de ser realizada no âmbito da Combinação de Negócios, sem prejuízo de a PT SGPS adoptar uma estrutura alternativa para alcançar o mesmo objectivo de unificar as bases accionistas da Oi e da PT SGPS; e (iii) a limitação dos direitos políticos da PT SGPS, no Estatuto Social da CorpCo, ao máximo de 7,5% do capital, após a incorporação das acções da Oi pela CorpCo. Na Assembleia Geral de 8 de Setembro de 2014, foi discutido o propósito de a Oi alienar outro dos activos relevantes contribuído pela PT SGPS para o aumento de capital da Oi, a Africatel, sem que se considerasse, nessa data, que tal alienação representava uma alteração à Combinação de Negócios como até aí configurada. Em caso de não aprovação da Permuta pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira até 31 de Março de 2015, qualquer das partes poderá dar sem efeito a Permuta, aprovada em 8 de Setembro de 2014, na sequência da deliberação da Assembleia Geral da PT SGPS desse mesmo dia. Nos termos da reunião do Conselho de Administração de 10 de Julho de 2014, foi deliberado que todos os procedimentos relacionados com as negociações com a Oi, a partir dessa data, passariam a ser conduzidos por todo o Conselho de Administração, tendo sido nomeado um grupo dos seus membros, executivos (Luís Pacheco de Melo, Manuel Rosa da Silva e Shakhaf Wine) e na o executivos (Rafael Mora, Paulo Varela, Milton Vargas e João Mello Franco), para a realização das reuniões de negociação com a Oi, as quais resultaram no segundo MoU e nos contratos definitivos. B. VENDA DA PT PORTUGAL A aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL representará o abandono do objectivo de existência de um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes deixando a Oi de deter qualquer activo operacional localizado em Portugal. Como referido no DOCUMENTO INFORMATIVO e supra, esta alteração estratégica corresponde, segundo a Oi, a uma aposta no mercado brasileiro, e na sua consolidação, com um potencial de valorização relevante, atendendo às circunstâncias actuais. Com a aprovação da proposta de venda da PT Portugal pela Oi não há uma alteração formal nos activos da PT SGPS, na medida em que manterá a mesma participação na Oi. A aprovação da proposta de venda da PT PORTUGAL não determina, por si, nenhuma outra alteração no processo de unificação das respectivas bases accionistas e cotação da CorpCo Euronext, entre outras. Assim, a PT SGPS, cujo principal activo é constituído por acções da Oi, verá o seu investimento concentrado operacionalmente no mercado brasileiro. Comunicado 7/248 Perspectiva-se que a PT PORTUGAL continue a operar no mercado português, sujeita às autoridades reguladoras competentes, implicando a sua alienação, enquanto tal, apenas uma mudança na sua estrutura accionista. C. EFEITOS DA NÃO CONCLUSÃO DA COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2015 A eventual alienação da PT PORTUGAL não implica per se a não conclusão do processo de integração da PT SGPS e da Oi, envolvendo a reorganização societária dos accionistas da CorpCo, assim como a incorporação da Oi pela CorpCo. O processo de unificação das bases accionistas não é afectado por esta operação de alienação e segue o seu curso nos termos já divulgados ao Mercado. Caso a incorporação da Oi pela CorpCo seja concluída conforme projectado, os acordos de acionistas existentes serão extintos, passando a base accionista da CorpCo a ser pulverizada, e nenhum accionista ou grupo de acionistas vinculados terá, em tal momento, a maioria dos votos na CorpCo. Nesse caso, nos termos acordados, os estatutos sociais da CorpCo irão incluir uma limitação de 7,5% dos direitos de voto da PT SGPS, suas sucessoras e cessionárias e ainda de qualquer accionista que, em resultado da unificação das bases accionistas da PT SGPS e da Oi, adquira uma participação superior a 15% da quantidade de acções em que se dividir o capital social da CorpCo, excluídas as acções representativas do capital da CorpCo anteriormente detidas ou que venham a ser adquiridas por outro meio. Contrariamente, a eventual não conclusão, nos termos projectados, até 31 de Março de 2015, determina a manutenção dos acordos existentes (incluindo o direito conferido à PT SGPS de vetar a alienação de activos relevantes) com ajustamento dos quóruns, considerando-se as percentagens de participação detidas pelos accionistas da Oi: AG Telecom, LF Tel, FASS, Bratel Brasil, BNDESPAR, PREVI, PETROS e FUNCEF em 19 de Fevereiro de 2014 (desde que tais accionistas não tenham reduzido as respectivas participações sociais antes de 31 de Março de 2015 através da venda de acções a terceiros que não sejam signatários originais dos acordos ou respectivas partes relacionadas). Nesta hipótese, o direito de voto da PT SGPS na Oi não estaria sujeito ao limite de 7,5% mas, conforme previsto nos acordos, o voto de qualquer accionista da TmarPart, incluindo da PT SGPS como accionista directo da Oi, e de seus respectivos representantes no conselho de administração da Oi não pode obstar à aprovação em assembleia de accionistas ou em reunião do Conselho de Administração da Oi, de matéria já previamente aprovada em reunião prévia geral da TmarPart nos termos dos acordos. Qualquer das partes pode dar sem efeito a Permuta se as condições a que esta está sujeita, nomeadamente a autorização da Comissão de Valores Mobiliários brasileira, não se verificarem até 31 de Março de Comunicado 8/249 III. ESTRATÉGIA DA Oi Conforme consta do DOCUMENTO INFORMATIVO (secções II, III, IV e VII do Anexo) bem como supra em I. a Oi pretende participar no processo de consolidação do mercado brasileiro. Em particular, a Oi afirma (secção VII do Anexo ao DOCUMENTO INFORMATIVO) que: a) Tem implantado um programa de forte redução de custos e optimização de investimentos, visando melhorar o seu fluxo de caixa, controlar a dívida; b) Considera que o mercado brasileiro ainda tem grandes oportunidades de crescimento em banda larga, TV por assinatura e em dados móveis; c) Dadas as restrições impostas pela dinâmica da Oi, a alienação da PT PORTUGAL para um grupo presente em Portugal e com provas dadas em mercados similares, pode ser benéfica para a PT PORTUGAL na medida em que ela poderá ter um foco ampliado e aproveitar melhor as oportunidades locais de desenvolvimento. Assim, a Oi, em caso de venda da PT Portugal, passará a ter a sua actividade operacionalmente concentrada no mercado brasileiro (mantendo também, ainda que com carácter transitório, uma vez que se trata de uma participação disponível para venda, as actividades em África desenvolvidas através da Africatel e participadas e também Timor), e portanto o futuro da participada fica dependente substancialmente da evolução do negócio de telecomunicações no Brasil. IV. ANÁLISE DA ACTUAÇÃO DA OI E PARECERES EMITIDOS Conforme referido supra em I. C., a Oi solicitou a aprovação da venda da alienação da PT PORTUGAL à PT SGPS em cumprimento dos acordos entre accionistas em vigor e, por outro lado, a transmissão das acções da PT PORTUGAL para a Oi no âmbito do aumento do capital desta não ficou subordinada a qualquer limite à respectiva transmissão subsequente. Consequentemente, como também referido, caso a venda seja aprovada pela Assembleia Geral da PT SGPS e pela mesma maioria deliberativa aplicada anteriormente, a mesma não poderá originar qualquer responsabilização da Oi, a título judicial ou extrajudicial, por tal facto específico. Os acordos relativos à Combinação de Negócios estão sujeitos ao direito brasileiro, sendo a jurisdição atribuída aos tribunais brasileiros. O aumento do capital social da Oi é também regulado pelo direito brasileiro. Os juristas de Direito brasileiro consultados consideram o aumento do capital social da Oi legalmente irreversível. No entender do Conselho de Administração da PT SGPS, a eventual invocação de incumprimento contratual dos acordos relativos à Combinação de Negócios seria naturalmente contestada, conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT PORTUGAL e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas. Comunicado 9/2410 Em 25 de Novembro de 2014, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral remeteu ao cuidado do Presidente do Conselho de Administração da PT SGPS, pareceres dos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Ana Perestrelo de Oliveira e João Calvão da Silva que igualmente se anexam. Estes pareceres tinham por objecto a análise da manutenção da competência do Conselho de Administração, em face das novas circunstâncias criadas pela proposta de alienação da PT PORTUGAL, para executar a Permuta tal como deliberada na Assembleia Geral de 8 de Setembro de Nestes pareceres é aflorada a questão do eventual incumprimento da Oi, mas em nenhum deles se faz referência ao facto de os acordos relativos à Combinação de Negócios estar sujeito ao Direito brasileiro, não estando suficientemente pormenorizada a questão, nem analisada a hipotética reversão do aumento de capital da Oi realizado em 5 de Maio de 2014 e respectivas consequências. Quer na referida carta do Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral, quer no parecer do senhor Professor João Calvão da Silva, refere-se que a questão da alienação da PT PORTUGAL teria de passar por deliberação da Assembleia Geral da PT SGPS, o que corresponde ao objectivo da reunião social convocada. Subsequentemente, foram emitidos pareceres pelo Professor Doutor Pedro Maia e pela Doutora Maria Cristina Cescon, da sociedade de advogados brasileira Souza, Cescon, Barrieu & Flesch os quais tiveram por âmbito a análise da questão da (ir)reversibilidade do aumento do capital social da Oi (não se tendo pronunciado sobre a eventual (in)existência de uma situação de incumprimento ou suas consequências), tendo ambos concluído no sentido da sua irreversibilidade, que consideram ser um acto societário independente dos acordos entre a Oi e a sua accionista PT SGPS, envolvendo a subscrição pública de terceiras entidades. Em 6 de Janeiro de 2015, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da PT SGPS dirigiu ao Presidente do Conselho de Administração, bem como ao Presidente do Conselho Directivo da CMVM, nova carta na qual afirma, entre outros, considerar que (i) os contratos celebrados entre a PT SGPS e a Oi foram inadimplidos desde o momento em que esta ajustou a venda da PT PORTUGAL, (ii) esse incumprimento permite à PT SGPS, quanto pela lei portuguesa quanto pela lei brasileira resolver o contrato, (iii) a resolução é retroactiva e coloca a PT SGPS na precisa posição em que estava antes da conclusão do contrato: recupera a PT PORTUGAL e devolve as acções que recebeu em troca, (iv) a resolução é extrajudicial, potestativa e imediatamente exequível. As cartas de 25 de Novembro de 2014 e de 6 de Janeiro de 2015 são publicadas integralmente em anexo ao presente comunicado. Os pareceres de Direito em poder da PT SGPS não têm por objecto a análise dos procedimentos e actos relacionados com a realização de aplicações de tesouraria em entidades do Grupo Espírito Santo, e como tal não tiveram em consideração os factos descritos no relatório da PwC, nem condicionaram as suas conclusões ao conhecimento deste relatório. V. RELATÓRIO PWC No passado dia 7 de Agosto de 2014, a PT SGPS comunicou ao mercado que o Conselho de Administração tinha mandatado directamente PwC para analisar, de forma independente, os Comunicado 10/2411 procedimentos e actos relativos a aplicações de tesouraria em entidades do Grupo Espírito Santo ( GES ) até à data e realizar uma análise abrangente de todos os aspectos relevantes relacionados com as referidas aplicações. Posteriormente, foi também solicitado um trabalho de análise da estrutura accionista ESI/ Rioforte, cuja adjudicação à PwC ocorreu em 22 de Outubro de Em 8 de Janeiro de 2015, a PT SGPS publicou uma síntese da análise da PwC sobre os aspectos mais relevantes relacionados com as aplicações de tesouraria em entidades do GES. Na relação cronológica dos factos, constante desse comunicado, indica-se que em 4 de Junho de 2013, momento em que o Eng. Zeinal Bava assume a presidência executiva da Oi e que, enquanto Presidente do Conselho de Administração da PT PORTUGAL, irá focar-se nos projectos estratégicos e de inovação e nos Workstreams conjuntos Oi/PT. Mais se refere que, em 25 de Março de 2014, foi deliberada em comissão executiva da PT SGPS a passagem da gestão centralizada de tesouraria da PT SGPS para a PT PORTUGAL em consequência do processo de consolidação dos negócios em curso. Em virtude desta deliberação, os excedentes de tesouraria passariam a ser controlados pela PT PORTUGAL. A PwC afirma que não obteve evidência formal da data em que, de facto, a gestão centralizada de tesouraria terá passado para a PT PORTUGAL. Segundo o relatório da PwC, algumas pessoas entrevistadas (Dr. Henrique Granadeiro e Dr. Amílcar Pires) referiram a possibilidade de o Eng. Zeinal Bava, à data CEO da Oi e Presidente do Conselho de Administração da PT PORTUGAL, ter tido, ou dever ter tido, acesso a informação relacionada com as aplicações financeiras no GES (RioForte) em momento anterior à realização da entrada da PT SGPS no aumento do capital da Oi. A PwC refere tais entrevistas no capítulo referente a Matérias relativamente às quais não foi possível extrair conclusões. É possível inferir que, caso se venha a comprovar que o Eng. Zeinal Bava tinha conhecimento das aplicações RioForte, que a Oi também teria conhecimento, pelo menos na pessoa do seu CEO, da realização de tais investimentos. Contudo, nesta data, estes factos não foram considerados provados e terão de ser objecto de análise complementar por parte do Conselho de Administração da PT SGPS. O alegado conhecimento por parte da Oi não foi considerado demonstrado aquando da aprovação da Permuta de activos, em 8 de Setembro de No dia 9 de Janeiro de 2015, (Cfr. ligação na secção VII infra) a Oi comunicou que vem centrando os seus esforços no sentido do apuramento dos factos e que tomará todas as medidas pertinentes para esclarecimento dos mesmos. A Oi informou ainda que adoptou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência para preservar a sociedade e seus accionistas, como determina a legislação aplicável. No mesmo comunicado, a Oi reitera que não foi informada, nem participou de decisões relativas às aplicações realizadas na RioForte, que foram realizadas previamente à realização do aumento do capital social da Oi, pela PT SGPS, aquelas no final de Abril e este no início de Maio de A Oi refere ainda que solicitará esclarecimentos ao Eng. Zeinal Bava a respeito dos factos descritos no relatório da PwC. Comunicado 11/2412 A PT SGPS está ainda a analisar as conclusões do relatório e as possíveis medidas a tomar para esclarecimento dos factos e apuramento de responsabilidades. A PT SGPS analisará ainda, em que medida, as conclusões do relatório da PwC e outros factos que venham a apurar-se poderá justificar uma eventual iniciativa de renegociação dos termos da Permuta ou de outros aspectos dos acordos firmados com a Oi, bem como a propositura de acções judiciais de responsabilidade. Estas eventuais actuações são independentes da ordem de trabalhos da Assembleia Geral. VI. FACTORES DE RISCO RELACIONADOS COM A PROPOSTA DE VENDA Conforme DOCUMENTO INFORMATIVO e demais informação anteriormente publicada (Cfr. ligações indicadas na secção VII Cronologia infra) indicam-se, seguidamente, factores de risco relacionados com a proposta de venda a) A avaliação da PT PORTUGAL pode não reflectir o valor justo da mesma Tal como consta no DOCUMENTO INFORMATIVO (secção 6), para o qual se remete: - A avaliação da PT Portugal referida nos termos propostos para a Alienação pode não refletir adequadamente o valor dos ativos a serem vendidos à Altice, e a Portugal Telecom e o seu Conselho de Administração não expressam qualquer opinião a respeito dessa avaliação e nem podem prever se a utilização pela Oi da contraprestação a ser recebida na Alienação fará acrescer qualquer valor aos acionistas da Portugal Telecom. ( ) - A Portugal Telecom e o seu Conselho de Administração não podem prever se o objetivo da Oi de participar na consolidação do setor de telecomunicações no Brasil, seja através de uma transação com a TIM seja por outro meio, trará os benefícios esperados pela Oi. ( ) - A Combinação de Negócios pode não resultar nas sinergias e outros benefícios que a Portugal Telecom, a Oi e a TmarPart pretendem atingir. ( ) b) A aprovação da venda da PT PORTUGAL representará o abandono do objectivo de criação de um operador único de telecomunicações, deixando a Oi de deter qualquer activo operacional em Portugal Tal como consta do DOCUMENTO INFORMATIVO, bem como do referido supra em II.B., com a venda da PT PORTUGAL fica prejudicado o objectivo de existência de um operador de telecomunicações líder, cobrindo uma área geográfica de 260 milhões de habitantes e cerca de 100 milhões de clientes deixando a Oi de deter qualquer activo operacional localizado em Portugal. Esta alteração estratégica corresponde, segundo a Oi, a uma aposta no mercado brasileiro, e na sua consolidação, com um potencial de valorização relevante, atendendo às circunstâncias actuais. Com a aprovação da proposta de venda da PT Portugal pela Oi não há uma alteração formal nos activos da PT SGPS, na medida em que manterá a mesma participação na Oi. Vale salientar, no entanto, que enquanto a Africatel permanecer subsidiária da Oi, as considerações e factores de risco relativos à Africatel e Unitel previamente divulgados continuam a ser relevantes. Comunicado 12/2413 c) A não aprovação da venda da PT Portugal determinará a não verificação da condição suspensiva da mesma, impedindo a Oi de executar a melhor alternativa, identificada pela Oi, de participar no processo de consolidação do mercado brasileiro d) A PT SGPS não pode garantir que a Oi utilizará os fundos obtidos com a venda da PT PORTUGAL na consolidação do mercado brasileiro O uso subsequente dos fundos obtidos com a venda da PT PORTUGAL (utilização em oportunidades de consolidação ou em pagamento de dívidas), é uma decisão futura que dependerá de vários factores a considerar pela administração da Oi. Enquanto accionista não maioritária da Oi, a PT SGPS não pode garantir que a Oi utilizará os fundos obtidos com a venda da PT PORTUGAL, no todo ou em parte, na consolidação do mercado brasileiro ou que a Oi cumpra as suas obrigações financeiras. e) A PT SGPS não pode prever se o objectivo da Oi de participar na consolidação do sector de telecomunicações no Brasil trará os benefícios esperados pela Oi Adicionalmente, como se refere no DOCUMENTO INFORMATIVO (secção 6): A Portugal Telecom e o seu Conselho de Administração não podem prever se qualquer aquisição, investimento ou outra transação que a Oi venha a concretizar no futuro será bem sucedida ou melhorará a rentabilidade da Oi ou se a consolidação no sector de telecomunicações no Brasil trará as sinergias e outros benefícios esperados pela Oi. Em particular, a Portugal Telecom e o seu Conselho de Administração não podem prever se qualquer uso da contraprestação recebida na Alienação em qualquer transação fornecerá mais ou menos valor aos acionistas da Portugal Telecom do que os ativos da PT Portugal e o desempenho futuro do negócio da PT Portugal teriam fornecido. f) O nível de endividamento da Oi coloca a empresa um notch abaixo do nível de Investment Grade para as três principais agências de rating internacionais, debilitando as condições de acesso aos mercados de capitais doméstico e internacional. Nessas condições, para além de um maior custo de financiamento, uma eventual aquisição integral ou parcial no mercado brasileiro seria pouco viável Como refere a Oi (v. DOCUMENTO INFORMATIVO, secção IV do Anexo), atendendo ao nível de endividamento da Oi e aos custos do financiamento, a alienação de activos não estratégicos não seria suficiente para aportar recursos a uma aquisição, ainda que parcial, no mercado brasileiro, ficando bastante limitadas as opções estratégicas da sociedade. Assim, conforme referido no DOCUMENTO INFORMATIVO: A alienação da PT Portugal tornou-se um elemento necessário para garantir a capacidade de acesso aos mercados de capitais em condições otimizadas e possibilitar a consolidação no mercado brasileiro. g) A eventual não aprovação das deliberações sujeitas a apreciação pelos debenturistas impedirá a Oi de prosseguir nos termos constantes das propostas Conforme informa a Oi, uma vez que o preço da venda da PT PORTUGAL é determinado pelo enterprise value, o princípio adoptado será o da manutenção da dívida no universo das empresas da Oi. Algumas operações envolvidas na concretização deste princípio (conforme referido supra em I.B) poderão estar sujeitas a aprovação por parte de credores, quer da Oi, quer da PT Comunicado 13/2414 PORTUGAL, nomeadamente de obrigacionistas da PT PORTUGAL caso se opte pela transmissão da dívida para outra entidade. Se os credores não aprovarem as medidas propostas, a concretização das operações fica comprometida e a Oi terá de identificar alternativas, nomeadamente o reembolso antecipado. Contudo, a PT SGPS não tem a possibilidade de determinar, prever ou garantir quais as opções, as medidas e os procedimentos que a Oi virá a adoptar nas circunstâncias acima referidas. h) A PT SGPS não pode prever ou garantir que a venda da PT Portugal pela Oi seja susceptível de evitar uma eventual deterioração da situação financeira da Oi, caso esta entrasse em incumprimento Como consta do DOCUMENTO INFORMATIVO (secção VI) a PT SGPS e o seu Conselho de Administração não podem prever ou controlar a forma como a Oi irá usar a contraprestação a ser recebida com a alienação da PT PORTUGAL, assim como não podem controlar a utilização dos demais recursos pela Oi. Nesta medida, a PT SGPS não poderia evitar uma deterioração da situação financeira da Oi, caso esta entrasse em incumprimento das suas obrigações, designadamente em contratos de financiamento. Adicionalmente, a aprovação da venda não mitiga nenhum dos factores de risco relacionados com a continuação da Combinação de Negócios, nos termos deliberados pela Assembleia Geral de 08 de Setembro de 2014, tal como melhor identificado nas Secções 6 e 7 do Documento Informativo dessa Assembleia Geral datado de 13 de Agosto de i) Na hipótese de eventual não conclusão da unificação da base accionista até 31 de Março de 2015 os acordos entre os accionistas manter-se-ão com ajustamento de quóruns A eventual não conclusão dos actos projectados, até 31 de Março de 2015, determina a manutenção dos acordos existentes (incluindo o direito conferido à PT SGPS de vetar a alienação de activos relevantes) com ajustamento dos quóruns, considerando-se as percentagens de participação detidas pelos accionistas da Oi: AG Telecom, LF Tel, FASS, Bratel Brasil, BNDESPAR, PREVI, PETROS e FUNCEF em 19 de Fevereiro de 2014 (desde que tais accionistas não tenham reduzido as respectivas participações sociais antes de 31 de Março de 2015 através da venda de acções a terceiros que não sejam signatários originais dos acordos ou respectivas partes relacionadas). Nesta hipótese, o direito de voto da PT SGPS na Oi não estaria sujeito ao limite de 7,5% mas, conforme previsto nos acordos, o voto de qualquer accionista da TmarPart, incluindo da PT SGPS como accionista directo da Oi, e de seus respectivos representantes no conselho de administração da Oi não pode obstar à aprovação em assembleia de accionistas ou em reunião do Conselho de Administração da Oi, de matéria já previamente aprovada em reunião prévia geral da TmarPart nos termos dos acordos. j) A concretização da unificação da base accionista permanece sujeita a alguma incerteza, estando dependente de factores que se encontram fora do controlo da Comunicado 14/2415 PT SGPS e podendo não conduzir aos benefícios que a PT SGPS, a Oi e a Tmarpart esperam alcançar Conforme anteriormente divulgado, certas etapas do processo de unificação da base accionista não dependem do controlo da PT SGPS, como por exemplo, entre outras: - A aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira da transacção a partir da qual se espera que a PT SGPS venha a adquirir os créditos sobre a RioForte a uma das subsidiárias da Oi, transferindo para as subsidiárias da Oi um determinado número de acções ordinárias e preferenciais emitidas pela Oi (ou pela CorpCo, se a transacção ocorrer após a implementação da fusão das ações da Oi e da CorpCo), conforme descrito na secção 4 do DOCUMENTO INFORMATIVO; - A fusão das acções da Oi e da CorpCo; - A migração da CorpCo para o segmento novo mercado da BM&FBOVESPA ou - A admissão à negociação das acções da CorpCo na Euronext Lisbon. Conforme descrito na Secção 6 do DOCUMENTO INFORMATIVO, a unificação entre as empresas poderá não resultar em sinergias e noutros benefícios que a PT SGPS, a Oi e a Corpco procuram alcançar. A unificação da base accionista está também sujeita a riscos adicionais incluindo, entre outros, que se listam novamente neste comunicado. k) A TmarPart poderá ter conflitos de interesse actuais ou potenciais com acionistas da PT SGPS e titulares de American Depository Shares ( ADS ), e os accionistas mais relevantes da TmarPart que negociaram os termos da Combinação de Negócios podem ter interesses distintos dos de outros accionistas ou dos titulares de ADS l) Aquando da conclusão da unificação da base accionista, a TmarPart e a Oi continuarão a deter uma dívida considerável, que poderá não só limitar a sua flexibilidade financeira e operacional como produzir consequências adversas Estes e outros riscos são descritos pormenorizadamente na secção Factores de Risco constantes no Documento Informativo da PT SGPS, datado de 10 de Março de 2014, que foi submetida junto da SEC através do formulário 6-K, a 11 de Março de 2014, e no 3º ponto Informação Chave Factores de Risco do relatório anual da PT SGPS relativo ao exercício que terminou a 31 de Dezembro de 2013, submetido junto da SEC a 30 de Abril de m) A aprovação da venda da PT Portugal não mitiga qualquer dos factores de risco relativamente à Africatel e à Unitel, visto que o investimento da Oi na Africatel Gmbh & Co. Kg não será transferido na venda Conforme descrito no DOCUMENTO INFORMATIVO, anteriormente à venda e na qualidade de condição para a sua conclusão, espera-se que ocorra uma reorganização societária da PT PORTUGAL, de maneira a especificar os negócios que serão vendidos e visando segregar os investimentos da PT PORTUGAL que não serão vendidos, tais como os investimentos na Africatel GMBH & CO.KG ( Africatel GMBH ). Comunicado 15/2416 A Africatel GMBH detém o investimento da Oi na Africatel, que, por sua vez, directa ou indirectamente, detém um número de investimentos, incluindo os investimentos da Oi na Unitel S.A. ( Unitel ), uma empresa de telecomunicações angolana. Visto que os investimentos na Africatel e na Unitel permanecerão com a Oi aquando da conclusão da venda, a venda não mitigará os factores de risco supra descritos quanto a estes investimentos. Estes riscos estão descritos na secção Factores de Risco do Documento Informativo da PT SGPS datado de 10 de Março de 2014, submetido junto da SEC pelo formulário 6-K a 11 de Março de 2014, e no 3º ponto informação chave Factores de Risco do relatório anual da PT SGPS relativo ao exercício que terminou a 31 de Dezembro de 2013, submetido junto da SEC a 30 de Abril de Tal como previamente divulgado, a SAMBA LUXCO S.À.R.L., uma accionista minoritária da Africatel, alegou que a Combinação de Negócios desencadeou o seu direito a impor a compra obrigatória das suas acções da Africatel, segundo o acordo parassocial da Africatel. Se a Africatel GMBH, que detém os restantes 75% na Africatel, for compelida a adquirir esta participação na Africatel, estará a desviar recursos que poderiam ser utilizados para reduzir a sua dívida ou para realizar investimentos segundo o plano de negócios da TmarPart. Se alguma dessas aquisições for financiada através da contracção de dívida adicional por parte da Oi ou da TmarPart, ocorreria um efeito adverso material na alavancagem consolidada da empresa combinada. Conforme foi previamente divulgado no relatório consolidado da PT SGPS acerca do 3º trimestre que terminou a 30 de Setembro de 2014, submetido perante a SEC pelo formulário 6-K a 1 de Dezembro de 2014, em Novembro de 2014, a Africatel GMBH e a PT SGPS foram informadas de que a Samba tinha iniciado um processo arbitral contra a Africatel GMBH e a PT SGPS no Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional, relativamente ao seu alegado direito de opção de venda da sua participação na Africatel, que a Samba considera ter sido desencadeado pela operação entre a PT SGPS e a Oi que incluiu o aumento de capital da Oi em maio de 2014, entre outras alegações. Estas alegações incluem direitos de first offer, first refusal e tag along que a Samba considera terem sido desencadeados por esta operação. Se o Tribunal Arbitral concordasse com as alegações da Samba, entre outras coisas, um laudo de availiação independente da Africatel poderia ser exigido, e qualquer responsabilidade relativa à compra da participação da Samba na Africatel e/ou por indemnização por danos poderia ser significativa Tanto a Africatel GMBH como a PT SGPS pretendem contestar vigorosamente estas alegações. Adicionalmente, a PT SGPS divulgou riscos relativos à Unitel, incluindo, entre outros, os seguintes: Não poder garantir quando é que a PT VENTURES, a subsidiária da Africatel através da qual a Oi detém a sua participação indirecta na Unitel, irá cobrar os créditos devidos por força dos dividendos declarados e por pagar, devidos à PT VENTURES pela Unitel, ou quando é que a PT VENTURES conseguirá obter os dividendos que possam ser declarados relativamente a 2013 ou a anos fiscais posteriores; Outros accionistas da Unitel indicaram à PT VENTURES que acreditam que a venda pela PT SGPS de uma participação minoritária na Africatel não respeitou o acordo parassocial da Unitel; Comunicado 16/2417 Outros accionistas da Unitel evitaram que a PT VENTURES exerça os seus direitos de governação quanto à nomeação de um diretor-geral e da maioria do conselho de administração da Unitel; A Unitel concedeu empréstimos a uma parte consigo relacionada e assinou um contrato de gestão com terceiro sem a aprovação da PT VENTURES; Outros accionistas da Unitel podem alegar que, em resultado de não lhes ter sido facultada a possibilidade de adquirir a participação minoritária da PT SGPS na Unitel, antes da aquisição da PT Portugal pela Oi, os mesmos têm agora o direito a adquirir a acções da Unitel detidas pela PT VENTURES ao seu valor patrimonial líquido; Os valores registados nos balanços financeiros da Oi, relativamente ao investimento accionista na Unitel são baseados numa estimativa dos ganhos da Unitel em 2013; A concessão da Unitel para providenciar serviços de telecomunicações móveis em Angola expirou em Abril de Após a conclusão da venda proposta da PT PORTUGAL à Altice, os investimentos da Oi na Africatel e os investimentos detidos pela Africatel, incluindo a participação na Unitel, representarão uma percentagem maior dos activos consolidados e dos resultados operacionais da Oi, potencialmente aumentando os efeitos dos riscos associados a estes investimentos. VII. CRONOLOGIA A. No dia 2 de Outubro de 2013, a PT SGPS e a Oi comunicaram ao mercado a combinação dos seus negócios: Tendo a 25 de Outubro de 2013 publicado o teor integral do memorando de entendimento celebrado entre aquelas empresas: B. No dia 7 de Fevereiro de 2014, a PT SGPS anunciou um processo de Consent Solicitation: C. A Portugal Telecom International Finance BV também avançou com consent solicitations em relação a vários outros títulos: , 5,625 per cent. Notes due 2016; , 4,375 per cent. Notes due 2017; , 5,242 per cent. Notes due 2017; , 5,875 per cent. Notes due 2018; , 5,00 per cent. Notes due 2019; , 4,625 per cent. Notes due 2020 e , 4,5 per cent. Notes due Todos estes títulos foram emitidos pela Portugal Telecom Internacional Finance BV com garantia da PT SGPS. D. No dia 21 de Fevereiro de 2014, a PT SGPS divulgou o laudo de avaliação do Banco Santander quanto à contribuição dos Activos PT para o Aumento de Capital da Oi. Comunicado 17/2418 E. No dia 27 de Março de 2014, o Conselho de Administração da PT SGPS apresentou à Assembleia Geral a sua proposta de participação no Aumento de Capital Social da Oi, S.A., mediante a contribuição dos ativos que constituem a totalidade dos ativos operacionais detidos pelo Grupo Portugal Telecom e responsabilidades inerentes, com exceção das ações da própria Oi, das ações da Contax Participações e da Bratel BV detidas ou indiretamente pela PT, (http://web3.cmvm.pt/sdi2004/emitentes/docs/conv48684.pdf) a qual foi aprovada conforme comunicado ao mercado na mesma data: F. No dia 31 de Março de 2014 foi divulgado ao mercado o resultado da Assembleia Geral da Oi que deliberou o Aumento de Capital desta sociedade: G. No dia 5 de Maio de 2014, a PT SGPS informou ter procedido, nessa data, em liquidação do Aumento do Capital social da Oi, à transferência para esta, das acções representativas da totalidade do capital social da PT PORTUGAL que eram por si detidas: H. A 30 de Junho de 2014, a PT SGPS prestou esclarecimentos relativos a aplicações de tesouraria em papel comercial da Rio Forte Investments, S.A., sociedade do Grupo Espírito Santo: I. No dia 3 de Julho de 2014, a PT SGPS informou o mercado de facto relevante divulgado pela Oi, no qual esta afirmou não ter sido informada nem ter participado no processo de decisão relativo às aplicações financeiras Rio Forte: J. A 16 de Julho de 2014, a PT SGPS e a Oi reafirmaram o seu apoio à combinação de negócios K. A 22 de Julho de 2014, a Espírito Santo Financial Group informou acerca da situação das suas controladas, indicando que foi pedida, nos tribunais do Luxemburgo, a gestão controlada da RioForte: L. A 28 de Julho de 2014, a PT SGPS e a Oi anunciaram o acordo sobre os termos para prosseguir com a Combinação de Negócios: M. Em 29 de Julho de 2014, a Espírito Santo Financial Group informou que o RioForte foi admitida a gestão controlada: Comunicado 18/2419 N. No dia 7 de Agosto de 2014, o Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da PT, Dr. Henrique Granadeiro, informou o Conselho de Administração que apresentou a sua renúncia de todas as funções que detém no Conselho de Administração: O. No passado dia 8 de Setembro de 2014, realizou-se Assembleia Geral da PT SGPS tendo por ponto único da ordem de trabalhos deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração sobre os termos dos acordos a celebrar entre a PT SGPS e a Oi, no âmbito da Combinação de Negócios entre as duas empresas, tendo sido deliberado aceitar prosseguir com a celebração e execução dos acordos necessários com a Oi, incluindo a celebração do Contrato de Permuta e do Contrato de Opção de Compra. Nesta Assembleia Gera, foi discutido o propósito de a Oi alienar outro dos activos relevantes contribuído pela PT SGPS para o aumento de capital da Oi, a Africatel, sem que se considerasse, nessa data, que tal alienação representava uma alteração à Combinação de Negócios. P. No dia 18 de Setembro de 2014, o Conselho de Administração deliberou nomear por cooptação, como membros não executivos do Conselho de Administração, para completarem o mandato em curso (triénio ), Rolando António Durão Ferreira de Oliveira e Francisco Ravara Cary, em substituição de Henrique Manuel Fusco Granadeiro e Amílcar Carlos Ferreira de Morais Pires, respectivamente, os quais tinham apresentado renúncia aos seus cargos de administração. Na mesma data, foi nomeado o administrador João Manuel de Mello Franco para exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração da PT. Na mesma data, o Conselho de Administração deliberou avocar, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2014, a totalidade dos poderes de gestão corrente da Sociedade. Deste modo, deixará a partir dessa data de existir uma Comissão Executiva Q. No dia 7 de Outubro de 2014, a Oi informou, entre outros, que não existia decisão visando a alienação dos seus activos em Portugal nem teria recebido qualquer proposta: R. No dia 8 de Outubro de 2014, a Oi informou que o Sr. Zeinal Bava renunciou ao cargo de Director Presidente da Oi naquela data, tendo a Diretoria da Oi designado o Sr. Bayard de Paoli Gontijo para exercer tais funções: S. A 17 Outubro de 2014, a PT SGPS anunciou que o seu Conselho de Administração deliberou nomear, por cooptação, como membros do Conselho de Administração, para completarem o mandato em curso (triénio ), Marco Norci Schroeder e Eurico de Jesus Teles Neto, em substituição de Otávio Marques de Azevedo e Fernando Magalhães Portella, os quais tinham apresentado renúncia aos seus cargos de administração: Comunicado 19/2420 T. No dia 3 de Novembro de 2014, a Oi informou ter recebido uma proposta firme pela Altice S.A. para a compra de ativos da PT Portugal: U. No dia 3 de Novembro de 2014, a Oi informou que BTG Pactual tem mantido conversas com terceiros, nomeadamente, para viabilizar uma proposta de aquisição de uma participação da TIM Participações, S.A. e que a proposta apresentada pela Altice será analisada pelo Conselho de Administração: V. A 5 de Novembro de 2014, a PT SGPS anunciou que o seu Conselho de Administração deliberou nomear, por cooptação, como membro do Conselho de Administração, para completar o mandato em curso (triénio ), Jorge Freire Cardoso, em substituição de Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes, o qual tinha apresentado renúncia ao seu cargo de administração: W. No dia 9 de Novembro de 2014 foi feito o Anúncio Preliminar de Oferta Pública de Aquisição, geral e voluntária, pela Terra Peregrin Participações SGPS, S.A. sobre as ações representativas do capital social da PT SGPS: X. A 10 de Novembro de 2014, a PT SGPS informa de facto relevante da Oi. Face ao anúncio da OPA sobre a PT e tendo em conta as condições constantes do anúncio preliminar, a Oi vem reafirmar a manutenção dos termos da Permuta e opção de compra pactuados com a PT: Y. A 11 de Novembro de 2014, a PT SGPS informa de facto relevante da Oi. Deliberação do Conselho de Administração de que não irá praticar os atos previstos nas condições elencadas nas alíneas vi, vii, viii e ix, do ponto 14 do anúncio preliminar da OPA, uma vez que considera descabida qualquer alteração aos termos previstos nos Contratos Definitivos celebrado a 8 de setembro de 2014: Z. No dia 12 de Novembro de 2014, Facto relevante divulgado pela Oi. Receção de uma proposta de aquisição feita pela Apax Partners LLP (Apax), em conjunto com a Bain Capital LLP (Bain), para a aquisição dos ativos operacionais da PT Portugal: AA. No dia 13 de Novembro de 2014, foi divulgado ao mercado a renúncia às funções de Presidente da Comissão de Auditoria da PT SGPS pelo Eng.º João Mello Franco, a sua substituição, por cooptação, do Eng.º Alfredo José Silva de Oliveira Baptista e a nomeação por Comunicado 20/24 Exibir mais
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