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Timestamp: 2019-06-25 18:22:58+00:00

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Art. 4 da Lei 6530/78
Art 4º A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica será objeto de Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
Tribunal Superior do Trabalho - 19 h
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 106900620165180001
- , previsto na Lei nº 6.530/78 e no Decreto nº 81.871/78. Fundamentam o seu recurso em afronta aos artigos 2º e 3º... da CLT, 722 a 729 do CC e 6º, §§ 2º ao 4º, da Lei nº 6.530/78 ao Decreto nº 81.871/78 e trazem arestos. Ao exame. Ab initio... deste percentual é ajustado com cada corretor envolvido o seu percentual,...
Pg. 36459. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/05/2019
o exercício da função de corretor autônomo, nos termos da Lei n.º 6.530 /1978, artigo 4º. CLAUDINEI ZAPATA MARQUES... DO TRABALHO 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010029-45.2018.5.15.0064 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE... Desembargador Relator Votos Revisores Acórdão Processo Nº RO-0010029-45.2018.5...
Inteiro Teor. 10006904320185020602 SP
nesta Especializada. Pois bem. O art. 6º, §§ 2º, 3º e 4º, da Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor... de corretagem, mediante obrigatória assistência da entidade sindical. (Incluído pela Lei nº 13.097, de 2015) § 4o O contrato... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de ...
(Resolução - COFECI nº 326/92), e artigos 20, incisos I, VII e IX, da Lei nº 6.530/78 e 38, incisos I, II, VIII e X... nº 146/82; 1º da Resolução - COFECI nº 13/78 e 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784/99, depois de esgotadas as tentativas... Grossa-PR a partir do dia 09/05/2019. Fundamento legal: art. 79 (II), da Lei nº...
Pg. 996. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2019
.” Sustenta que o artigo 4º da Lei 6.530/78 autorizou a regulamentação da inscrição de pessoas fı́sicas ou jurı́dicas... pública. Para a concessão da liminar devem concorrer os dois requisitos previstos no inciso III, do artigo 7.º, da Lei n.º... artigo 155, § 4º, IV do Código Penal Brasileiro e, que até a presente...
Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 10952020164036100 SP
. O artigo da Lei nº 6.530 /78, dispõe em seus artigos 3º , 4º e 5º, "in verbis": "Art 3º Compete ao Corretor de imóveis... de imóveis e emissão de opinião sobre a comercialização imobiliária (art. 3º da Lei nº 6.530 /78; art. 2º do Decreto nº... pelas autoras, como se observa de seu contrato social, não estão afetas a...
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50137584520194040000 5013758-45.2019.4.04.0000
no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a Lei nº 6.530, de 1978, que disciplina a profissão de Corretor de Imóveis... profissional. Esse panorama não é alterado pela Lei nº 12.514, de 2011, cujo artigo 5º estabeleceu que o fato gerador... REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5013758-45.2019.4....
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50137584520194040000 5013758-45.2019.4.04.0000
/2016). Em relação à obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a Lei nº 6.530, de 1978.../2016). Em relação à obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a Lei nº 6.530, de 1978.... Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis-SC que, nos autos da Petição (le...
Inteiro Teor. Apelação: APL 10016456920168260006 SP 1001645-69.2016.8.26.0006
associado , nos termos do artigo 6º, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.530/78: Art 6º As pessoas jurídicas inscritas no Conselho...) por prevenção ao agravo de instrumento nº 2043734-11.2016.8.26.0000 (fls. 78/80), conforme decisões de fls. 293 e 295. É... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000028520 ACÓRDAO Vistos, relatad...
Artigo 4 da Lei nº 6.530 de 12 de Maio de 1978
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References: artigo 4
 artigo 4
 artigo 7
 artigo 155
 artigo 5
 artigo 6

Artigo 4