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[2015/LEI]LEI N.º 2591/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, INSERIDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA
[2015/LEI]LEI N.º 2590/2015
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1768/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2589/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2588/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2587/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2586/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES EMITIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2585/2015
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI Nº 2390/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI N.º 2584/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1318/2002 QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2583/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL O IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA PROVÍNCIA SANTÍSSIMA TRINDADE DAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2582/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 2.555, DE 09 DE JULHO DE 2015
[2015/LEI]LEI Nº 2581/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2580/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015, Nº 2536/2015, Nº 2553/2015 E Nº 2566/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2579/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2578/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2577/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO A SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS EM ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2576/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2575/2015
REVERSÃO DE ÁREA QUE NÃO FOI UTILIZADA PARA OS FINS A QUE FOI DESTINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2574/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGO MORILLOS.
[2015/LEI] LEI Nº 2573/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINHOLD STEPHANES.
[2015/LEI] LEI Nº 2572/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ VALMOR RIBEIRO NARDES.
[2015/LEI]LEI Nº 2571/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA IRMELI MELZ NARDES.
[2015/LEI]LEI Nº 2570/2015
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS.
[2015/LEI]LEI Nº 2569/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2568/2015
[2015/LDO]LEI Nº 2567/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2547-LDO, DE 17/06/2015
[2015/LDO]LEI Nº 2566/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015, Nº 2536/2015 E Nº 2553/2015
[2015/PPA]LEI Nº 2565/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2564/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE RIO NEGRO - REFIRN 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2563/2015
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS – FUNPRED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2562/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL BOM SAMARITANO
[2015/LEI]LEI N.º 2561/2015
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1761/2007, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2560/2015
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1346/2003, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2559/2015
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FMPDC
[2015/LEI]LEI N.º 2558/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2557/2015
ALTERA O ANEXO 07 DO INCISO VII DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1767/2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2556/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2555/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2554/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2553/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015, Nº 2530/2015 E Nº 2536/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2552/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2551/2015
DISPÕE SOBRE O FOMENTO ÀS ATIVIDADES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
[2015/LEI]LEI Nº 2550/2015
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2015
INSTITUI OS INSTRUMENTOS URBANISTICOS DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL PROGRESSIVO NO TEMPO E A DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TITULO DA DÍVIDA PÚBLICA
[2015/LEI]LEI N.º 2549/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PSICÓLOGO A, PSICÓLOGO B E PSICOPEDAGOGO, COM MUDANÇA PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
[2015/LEI]LEI N.º 2548/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LDO]LEI Nº 2547/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2546/2015
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 5º, CRIA O § 4º NO ARTIGO 5º E REVOGA O ARTIGO 8º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2430/2014 QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PR, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2545/2015
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 659/1991, QUE CRIA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2544/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES
[2015/LEI]LEI N.º 2543/2015
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2542/2015
FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL
[2015/LEI]LEI Nº 2541/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2540/2015
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1996/2010 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL EM CONCESSIONÁRIAS AUTORIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI N.º 2539/2015
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º AO 8º NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2323/2013 QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI Nº 2538/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2537/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2536/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015, Nº 2510/2015 E Nº 2530/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2535/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2534/2015
CRIA O ARTIGO 32-A NA LEI Nº 1318/2002, QUE ADOTA NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[2015/LEI]LEI N.º 2533/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 023/2015
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 1775/2007, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COMO INDEXADOR DE REPOSIÇÃO SALARIAL E DE ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) E DEMAIS RELAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO
[2015/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR N.º 022/2015
ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI Nº 1139/1998, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI Nº 2532/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2531/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2530/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2475/2014, Nº 2506/2015 E Nº 2510/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2529/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2528/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE GUSTAVO LESNIOVIES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2527/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JOCEMAR NENTWIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2526/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA O ROTARY CLUBE DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2525/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2524/2015
ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 52 DA LEI Nº 1406/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
[2015/LEI]LEI N.º 2523/2015
ESTABELECE O LIMITE MÍNIMO PARA SE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE COBRANÇAS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DISPENSA A COBRANÇA JUDICIAL DOS DÉBITOS DE VALORES CONSOLIDADOS INFERIORES AO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA A PROCURADORIA MUNICIPAL A DETERMINAR O ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DAS EXECUÇÕES FISCAIS COM VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR AO ESTABELECIDO PELO PODER EXECUTIVO
[2015/LEI]LEI Nº 2522/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2521/2015
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA A LEI Nº 2494/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2520/2015
DA NOVA REDAÇÃO A SÚMULA E ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 2493/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO COM DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2519/2015
REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DE RIO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2518/2015
DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2517/2015
REVOGA A LEI Nº 1219/2000, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR CONTA DE DÉBITOS A ÁREA DE TERRAS URBANA COM 1.590,00M², DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LELAND BLEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2516/2015
ALTERA A ALÍNEA “C” E INCLUI A ALÍNEA “G” NO INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 1769/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2515/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO KÁRTÓDROMO MUNICIPAL AFONSO PETSCHOW
[2015/LEI]LEI N.º 2514/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS
[2015/LEI]LEI N.º 2513/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 E DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 À PORTARIA SOF N.º 67 DE 20 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI N.º 2512/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO A FIRMAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL PARA EDIFICAÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[2015/LEI]LEI Nº 2511/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2510/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE ITENS NAS SEÇÕES DOS ANEXOS I E II, DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 2439-LDO, DE 03/07/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2475/2014
[2015/PPA]LEI N.º 2509/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2508/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2507/2015
[2015/LDO]LEI N.º 2506/2015
[2015/PPA]LEI N.º 2505/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2504/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-PARANÁ NA ORDEM DE 4,25%
[2015/LEI]LEI Nº 2503/2015
[2015/LEI]LEI Nº 2502/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NA ORDEM DE 4,14% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,10% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO-PARANÁ
[2015/LEI]LEI N.º 2501/2015
[2015/LEI]LEI N.º 2500/2015
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
[2015/LEI]LEI N.º 2499/2015
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,14% E REAJUSTE SALARIAL DE 0,10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, CONSELHEIROS TUTELARES, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL BENEFICIADOS PELA GARANTIA DE PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
[2014/LEI ORGANICA]Emenda N.º 23 da lei Orgânica do Município
[2014/LEI COMPLEMENTAR]LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2014
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 243 DA LEI Nº 1139/1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO E SUAS ALTERAÇÕES
[2014/LEI]LEI Nº 2498/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2015
[2014/LEI]LEI N.º 2497/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO NEGRO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS

References: ARTIGO 34
 ARTIGO 16
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 11
 ARTIGO 2
 ARTIGO 2
 ARTIGO 11
 ARTIGO 5
 ARTIGO 8
 ARTIGO 14
 ARTIGO 1
 ARTIGO 9
 ARTIGO 11
 ARTIGO 32
 ARTIGO 126
 ARTIGO 11
 ARTIGO 52
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 5
 ARTIGO 11
 ARTIGO 243