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Timestamp: 2018-08-17 18:15:05+00:00

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ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO DE PROJECTO CINEMATOGRÁFICO. Regulamento Geral. Artigo 1.º. Criação. Artigo 2. - PDF
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Lucca Mendonça Bento
1 ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO DE PROJECTO CINEMATOGRÁFICO Regulamento Geral Artigo 1.º Criação A Escola Superior de Teatro e Cinema confere o grau de Mestre em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, correspondente ao 2º Ciclo da formação oferecida pelo Departamento de Cinema da ESTC. Artigo 2.º Destinatários O Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico destina-se aos licenciados em Cinema e /ou em áreas de formação afins, ou com experiência profissional relevante na área, bem como a licenciados em outras áreas científicas que desejam obter formação de 2º Ciclo em Cinema, respeitada a legislação em vigor e de acordo com os critérios de seleção dos candidatos enunciados no artigo 12º do presente Regulamento. Artigo 3.º Objetivos do mestrado Assente nos princípios orientadores de Bolonha, este 2º ciclo de estudos em Cinema, ministrado no Departamento de Cinema da ESTC, pretende ser um instrumento pedagógico de formação na sua área, pressupondo que as competências genéricas e específicas, objeto do 1º ciclo, estão adquiridas. Consequentemente, o Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico está estruturado de modo a proporcionar o aprofundamento de componentes curriculares, conhecimentos e pragmáticas do Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, de modo a desenvolver nos alunos capacidades e competências 1
2 para lidar com as situações inovadoras nesta área, nomeadamente no domínio da aplicação de conhecimentos e da criação artística. Artigo 4.º Área científica e áreas de especialização 1 - O Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico (equivalentes internacionais: Master in Filming Project, Maîtrise en project cinématographique) inscreve-se na área científica de Estudos Aplicados em Cinema (equivalentes internacionais: Applied Film Studies; Applied Cinema Studies; Études cinématographiques appliquées). 2 O Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico desdobra-se nas seguintes áreas de especialização: a) Narrativas Cinematográficas (equivalentes internacionais: Filmic Narratives; Cinema and Narratives; Récits cinématographiques); b) Dramaturgia e Realização (equivalentes internacionais: Film-making and Dramaturgy; Réalisation et dramaturgie); c) Tecnologias de Pós-Produção (equivalentes internacionais: Post-production technologies; Technologies de la post-production). Artigo 5º Competências necessárias à obtenção do grau académico 1 - Nos termos do Artigo 15º do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de Março, o grau de Mestre em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico é conferido aos que demonstrem: a) Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão, nesta especialidade, a um nível que: i) Sustentando-se nos conhecimentos obtidos ao nível do 1º ciclo (Licenciatura), os desenvolva e aprofunde; ii) Permitam e constituam a base de desenvolvimentos e ou aplicações originais, em contexto de investigação; 2 - E, cumulativamente, aos que demonstrem: 2
3 a) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, ainda que relacionados com a sua área de estudo; b) Capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; c) Ser capazes de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades; d) Ter adquirido competências que lhes permitam prosseguir a sua aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo. 3 - O presente regulamento tem em conta que, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 74/2006, no ensino politécnico, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre deve assegurar, predominantemente, a aquisição pelo aluno de uma especialização de natureza profissional. Artigo 6.º Estrutura curricular, plano de estudos e ECTS O ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico integra as unidades curriculares constantes do plano de estudos, publicado por Despacho n.º 3869/2009 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (Diário da República 2.ª série N.º de Janeiro de 2009), anexo ao presente regulamento, e é desenvolvido em duas fases de graduação: 1 - Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, ao longo de 3 semestres, denominado Curso de Mestrado, a que corresponde 70 créditos ECTS. 2 A realização de um Estágio Profissional com relatório final, ou a elaboração de um Trabalho de Projecto ou de uma Dissertação de natureza tecnológico-científica, a que corresponde 50 créditos ECTS, sendo as respetivas fases de plano, desenvolvimento, apresentação, defesa e aprovação reguladas nos artigos 20.º e seguintes do presente Regulamento. Artigo 7.º 3
4 Duração do Mestrado O Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico tem a duração de 4 semestres. Os três primeiros desenvolvem a parte curricular ou escolar do plano de estudos, sendo ainda o terceiro semestre dedicado à apresentação pelo aluno do plano de Trabalho final e seu desenvolvimento, numa das modalidades admitidas. O quarto semestre destina-se à realização de um Estágio Profissional com relatório final, ou a elaboração de um Trabalho de Projecto ou de uma Dissertação de natureza tecnológico-científica, pelo aluno, enquadrado por um ou por dois orientadores, bem como à respetiva apresentação e defesa perante o júri para a obtenção do grau de Mestre. Artigo 8.º Pós-Graduação em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico 1 - A frequência, com êxito, de todas as unidades curriculares dos dois primeiros semestres do Mestrado, bem como da unidade curricular do 3.º semestre denominada Direção de Projecto habilita a Diploma de Pós-Graduação em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, na respetiva área de especialização. 2 - O aluno que concluiu com êxito a formação a que se refere o n.º anterior, e obteve o respetivo Diploma, reúne as condições para, após submissão e aceitação de uma proposta de plano de dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, poder inscrever-se com vista à prossecução de estudos de 2º ciclo e à obtenção do respetivo grau académico de Mestre, respeitados os prazos de prescrição. Artigo 9.º Admissão ao mestrado 1 - Podem ser admitidos ao mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico os candidatos que: a) Sejam titulares do grau de licenciado ou equivalente legal na área de Cinema ou área afim. b) Sejam titulares de um grau académico de nível superior na área de Cinema ou área afim, conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo. 4
5 c) Sejam titulares de um grau académico de nível superior nacional ou estrangeiro na área de Cinema ou área afim, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da ESTC. d) Sejam titulares de um diploma de licenciatura em outra área de estudos, e pretendam formação de 2º ciclo em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico. e) Sejam detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, reconhecido como atestando capacidades para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da ESTC ou pela Comissão Coordenadora deste órgão. Artigo 10º Candidatura 1 - A candidatura ao Mestrado é efetuada através do preenchimento de boletim apropriado, a que os candidatos juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. 2 - O boletim bem como os documentos de candidatura devem ser entregues nos Serviços Académicos da ESTC nos prazos para tal estabelecidos. Artigo 11º Critérios de seleção e seriação 1 - Os candidatos que reúnam as condições expressas no Artigo 9º do presente regulamento serão selecionados e seriados de acordo com os seguintes critérios: 1ª Fase: 1. Curriculum académico (CA): 75% a. Habilitações de acesso, referidas no artigo 9.º (ha): 70% i. área da habilitação de acesso (aha): 40% ii. classificação da habilitação de acesso (cha): 40% iii. nível da habilitação de acesso (nha): 20% b. Outras formações (of): 30% i. formações creditáveis em cinema (fcc): 50% ii. formações em arte e cultura (fac): 30% iii. formações em domínios pertinentes (fdp): 20% 2. Curriculum profissional (CP): 25% a. Trabalho de direção de projetos (tdp): 50% b. Trabalho de execução de projetos (tep): 30% 5
6 c. Experiência global relevante (egr): 20% 2ª Fase: Entrevista com júri de apreciação da candidatura, a realizar em caso de necessidade de desempate da 1ª fase. 2 Para cada um dos critérios especificados na 1.ª fase poderá o júri de seleção e seriação dos candidatos fixar subcritérios e respetivas ponderações, sendo os mesmos divulgados aquando da publicação do Edital que anuncia a abertura do concurso. 3 - A seleção final resulta de deliberação da Comissão Coordenadora do Mestrado e é ratificada pelo Conselho Científico da ESTC ou pela Comissão Coordenadora deste último. Artigo 12º Vagas e prazos 1 - A matrícula e inscrição no 2.º ciclo conducente ao Mestrado estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar pelo órgão legal e estatutariamente competente, por proposta da Direção do Departamento de Cinema da ESTC, ouvida a Comissão Coordenadora do Mestrado. 2 Os prazos de candidatura ao Mestrado são fixados pela Direção do Departamento de Cinema, ouvida a Comissão Coordenadora do Mestrado. 3 Quer o número de vagas aprovado, quer os prazos de candidatura são divulgados no sítio da ESTC na internet. Artigo 13.º Condições de funcionamento A ESTC assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, nomeadamente através de: a) projeto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objetivos fixados para o ciclo de estudos; 6
7 b) corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor e especialistas de reconhecida experiência e mérito profissional nas áreas de especialização integrantes do ciclo de estudos, como tal reconhecidos pelo Conselho Científico da ESTC ou nos termos da legislação aplicável; c) do desenvolvimento de atividade reconhecida de formação e investigação ou do desenvolvimento de atividade de natureza profissional de alto nível, nas áreas de especialização integrantes deste ciclo de estudos; d) recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços letivos, equipamentos tecnológicos e biblioteca adequados. Artigo 14.º Gestão científica e pedagógica do Mestrado 1 - A gestão científica e pedagógica do Mestrado é da responsabilidade da Comissão Coordenadora do Mestrado, composta pela totalidade dos docentes da ESTC que nele lecionam e/ou por aqueles que são responsáveis pela coordenação de atividades letivas e da avaliação e pelo lançamento das classificações de unidades curriculares do Curso, que elegem entre si um coordenador, com grau de Doutor, que coordena uma das áreas de especialização do Curso, e que é o Coordenador Científico do Mestrado. 3 - As deliberações da Comissão Coordenadora do Mestrado são tomadas em articulação com os restantes órgãos académicos e de gestão. 4 - As deliberações da Comissão Coordenadora do Mestrado que tenham eficácia externa são ratificadas pelo Conselho Científico da ESTC ou pela Comissão Coordenadora deste último. 5 - Docentes e alunos do Mestrado podem recorrer ao parecer do Conselho Pedagógico da ESTC em questões cujo âmbito se encontra definido pelo regulamento deste órgão. Artigo 15.º Frequência e propinas 7
8 1 - A frequência do 2.º ciclo conducente ao grau de mestre em Desenvolvimentos de Projecto Cinematográfico depende de matrícula a realizar em impressos fornecidos pela Escola e, também através do sítio na internet. 2 - A frequência das aulas das diferentes unidades curriculares do Curso de Mestrado depende da inscrição nessas unidades curriculares, obrigatoriamente realizada em simultâneo com a matrícula. 3 As taxas de candidaturas, matricula e de inscrição, bem como as propinas são fixadas anualmente pelo Presidente da ESTC e divulgadas no edital de abertura do mestrado. 4 - As taxas referidas em 3 são idênticas para as duas fases de graduação do Mestrado, tendo-se em conta as diferentes durações da formação. 5 - As datas ou prazos de pagamento pelos alunos são determinadas pelo Conselho Diretivo da ESTC, ouvida a Direção do Departamento de Cinema, e de acordo com a legislação e regulamentação em vigor. Artigo 16.º Calendário e organização 1 - O ano letivo encontra-se dividido em dois semestres, comportando períodos aulas e outras atividades curriculares, momentos específicos de avaliação e de férias, de acordo com o fixado no calendário escolar. 2 Cabe à Direção do Departamento de Cinema, ouvida a Comissão Coordenadora do Mestrado, fixar e tornar público o horário. 3 - A cada sessão de contacto corresponde sempre um sumário, que é tornado público. 4 - As datas de início e fim dos semestres, os períodos de férias e os momentos específicos de avaliação são fixados pelo Presidente da ESTC, sob proposta da Direção do Departamento de Cinema, ouvida a Comissão Coordenadora do Mestrado, e constam do "Calendário do Ano Escolar" divulgado no início do ano letivo. Artigo 17.º Regime de avaliação de conhecimentos e de transição de ano 8
9 1 - A avaliação de conhecimentos relativos à parte curricular do Mestrado tem carácter individual e poderão ser considerados para o efeito provas escritas ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação efetuados pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares, em condições a definir pelos respetivos docentes. 2 - Existe uma época de recurso, a realizar no mês de Julho, em dia, hora e local publicitados por Edital, para os alunos que, por motivos justificados, não tenham obtido aproveitamento a unidades curriculares do semestre, ou que queiram realizar melhoria de nota a qualquer das unidades curriculares. 3 A realização de provas em época de recurso depende de inscrição prévia dos alunos nelas interessados, a concretizar nos Serviços Administrativos. 3.1 As formas de avaliação em época de recurso são as mesmas que as definidas em Só podem usufruir da época de recurso os alunos que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: a) Tenham frequentado pelo menos 50% das sessões de contacto da unidade curricular a que reprovaram, salvo no caso dos alunos a quem foi reconhecido pela instituição de ensino o estatuto de trabalhadorestudante e que estão, por esse motivo, sujeitos a regime de frequência próprio; b) Tenham prestado provas de avaliação cujo peso na classificação final dessa unidade corresponda no mínimo a 50%; c) Tenham obtido, no regime de avaliação por que optaram, uma classificação final não inferior a 7 (sete) valores. 4 - O estatuto do trabalhador-estudante a que se refere o presente regulamento é o definido pela Lei nº 116/97 de 4 de Novembro, atualizada com as alterações introduzidas pela Lei nº 118/99, de 11 de Agosto; 5 - A data das provas de avaliação de trabalhadores estudantes devidamente reconhecidos pela instituição de ensino são marcadas por Edital no âmbito do calendário escolar praticado pela mesma 9
10 instituição A transição de ano só é autorizada aos alunos que tenham completado com êxito todas as unidades curriculares do ano anterior. 7 - O resultado da avaliação é expresso na escala numérica inteira de 0 a 20 valores. 8 - Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha uma classificação final igual ou superior a 10 valores. 9 - Compete ao docente responsável por cada unidade curricular definir as formas de avaliação a praticar, informando os alunos a seu respeito no início do semestre, junto com a entrega do programa da unidade curricular. 10 No caso de unidades curriculares em que exista mais do que um docente, nomeadamente naquelas que contem com a intervenção de docentes convidados ou oriundos de outras instituições, o responsável pela coordenação das atividades letivas e da avaliação e pelo lançamento das classificações será designado pela Comissão Coordenadora do Mestrado O lançamento de classificações em pauta segue-se a reunião da Comissão Coordenadora do Mestrado convocada com um ponto único de ordem de trabalhos, Avaliações A prática, por um aluno, de qualquer irregularidade durante o processo de aprendizagem coletiva, em qualquer instrumento ou momento de avaliação, que permita a sua qualificação como fraude académica será passível de processo disciplinar, de acordo com a lei. Artigo 18.º Recurso da avaliação 1 - Das classificações resultantes de avaliações votadas por júri não existe recurso. 10
11 2 - Das classificações resultantes de avaliação individualmente feita por docente titular de unidade curricular existe possibilidade de recurso nos termos do respetivo regulamento, o mesmo que vigora no 1º Ciclo de estudos em Cinema. Artigo 19.º Regime de transição e prescrição 1 - A transição para o 3º semestre está dependente da aprovação prévia em todas as unidades curriculares constantes do plano de estudos do 1º e do 2º semestre. 2 - O aluno do Mestrado dispõe de um máximo de 6 semestres para concluir os primeiros 70 créditos ECTS. 3 - O aluno do Mestrado tem o máximo de 8 semestres para concluir os 120 ECTS que lhe conferem o grau de mestre. Artigo 20.º Apresentação do Plano de Trabalho Final 1 - A apresentação da proposta ou plano para a realização da dissertação, do trabalho de ou do estágio do Mestrado tem como condição a conclusão prévia de todas as unidades curriculares dos dois primeiros semestres, correspondentes a 60 créditos ECTS. 2 - Para formalização do processo de apreciação pela Comissão Coordenadora do Mestrado do plano ou proposta a que se referem o número anterior, o aluno entregará, nos serviços académicos da ESTC, pedido em impresso próprio, dirigido àquela Comissão, acompanhado de parecer e declaração de aceitação do professor orientador e cópia do referido plano ou proposta, obedecendo a formatação normalizada, cujo modelo será disponibilizado pelo Núcleo de Assuntos Académicos, até ao último dia do terceiro semestre do curso, ou em data anterior, mas nunca antes da conclusão dos dois primeiros semestres do plano de estudos do Mestrado. 3- A Comissão Coordenadora do Mestrado poderá fixar uma data em que todos os alunos procederão, em sessão destinada para o efeito, à apresentação do plano ou proposta referida nos números anteriores. 4 - O plano ou proposta a que se referem os números anteriores e respetivo desenvolvimento terão na devida conta os parâmetros, fixados para cada uma das modalidades de trabalho final, nos termos seguintes: 11
12 i) Dissertação: texto com um mínimo de 120 páginas e um máximo de 150, resultante de investigação individual no ramo dos film studies (Estudos em Cinema), entendidos como pertencentes à área dos cultural studies (Estudos em, ou de, Cultura). Bibliografia / filmografia e eventuais anexos contam-se para além da dimensão referida. ii) Projecto: apresentação e defesa de trabalho concreto e inovador resultante de investigação e aplicação de tecnologias do cinema e / ou do audiovisual, com a duração de (cerca de) 30 minutos, acompanhado de texto de (cerca de) 75 páginas que o comente, explicando e justificando a sua natureza inovadora, objetivos e conteúdos. O projeto tem de pertencer à área do Cinema, ou da articulação do Cinema com o Audiovisual, ou Multimédia iii) Estágio: É efetuado numa organização do universo do Cinema e / ou do Audiovisual, permitindo ao aluno desenvolver, ali, trabalhos aplicados de investigação durante o período necessário à obtenção dos ECTS requeridos. Artigo 21.º Orientador(es), co-orientação e regras da orientação 1 - A elaboração da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é orientada por Doutor ou especialista de mérito reconhecido como tal pelo órgão científico estatutariamente competente 2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afeto ao Curso de Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico da ESTC. 3 - No caso do estágio com relatório final, a co-orientação é obrigatória e inclui um responsável do sector ou departamento da organização onde se efetue o estágio. O orientador principal é obrigatoriamente docente afeto ao Curso de Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico da ESTC. 4 - A nomeação do(s) orientador(es), resultante de deliberação da Comissão Coordenadora do Mestrado, é ratificada pelo Conselho Científico da ESTC (ou pela sua Comissão Coordenadora) no prazo de 30 dias após a entrega da proposta. 5 - Compete ao(s) orientador(es) enquadrar o aluno, nos planos pedagógico e técnico-científico, de modo a proporcionar-lhe os meios adequados à satisfação das exigências citadas no Artigo 5º do presente regulamento. 12
13 Artigo 22.º Entrega e apreciação de dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio 1 - A entrega e defesa de dissertação, do trabalho de projeto ou relatório de estágio do Mestrado têm como condição a realização prévia do total de ECTS correspondentes aos três semestres de formação curricular. 2 - O aluno deve entregar nos Serviços Académicos da ESTC, endereçado à Comissão Coordenadora do Mestrado, o pedido de realização de provas, em impresso próprio, acompanhado de cinco exemplares em papel da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, e quatro versões em suporte digital, obedecendo a formatação normalizada, nomeadamente, no que respeita a capas, declaração de originalidade da investigação, paginação, normas de referenciação e, bibliografia, inclusão de anexos, cujo modelo será disponibilizado pelo Núcleo de Assuntos Académicos. No caso de o trabalho realizado incluir materiais visionáveis, estes últimos serão entregues em suporte compatível com os equipamentos de visionamento existentes na ESTC, previamente identificados. 3 - Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, e de acordo com o nº 2 do artigo 13º, o aluno é informado pelos Serviços Académicos da ESTC da aceitação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, da sua rejeição, ou da recomendação para a sua reformulação, com indicações precisas sobre esta última. 4 - Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior (recomendação de reformulação), o aluno dispõe de um prazo máximo de 90 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, ou declarar que o(a) mantém tal como o(a) apresentou. 5 - Recebida a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio reformulado(a), ou feita a declaração referida no número anterior, é marcada a prova de discussão pública. 6 - Existe desistência do aluno se, esgotado o prazo referido no número 4, este não apresentar dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio, nem declarar que prescinde da respetiva reformulação. Artigo 23.º Prazos de realização de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio 13
14 As provas, públicas, devem ter lugar no prazo de 90 dias a contar: a) do despacho de aceitação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio; b) ou da data da entrega da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio reformulado(a), ou da declaração do aluno de que prescinde da reformulação. Artigo 24.º Nomeação, composição e funcionamento do júri 1 - A dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio é objeto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pela Comissão Coordenadora do Mestrado e ratificado pelo Conselho Científico da ESTC (ou pela sua Comissão Coordenadora), nos termos do Artigo 22º do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março. 2 - O júri que aprecia a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio é nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respetiva entrega. 3 - O júri integra entre 3 e 5 membros, incluindo-se entre eles o orientador ou orientadores. Um dos membros do júri, exterior à ESTC, é encarregado de arguir o trabalho, sendo designado como arguente. 4 - Os membros do júri devem ser especialistas, ou detentores da formação académica de 3º Ciclo adequada, no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio, isto é, são nomeados de entre os nacionais ou estrangeiros titulares do grau de Doutor ou especialistas de mérito reconhecidos como tal pelo Conselho Científico da ESTC ou nos termos da legislação aplicável. 5 - O despacho de nomeação de júri é comunicado ao aluno por escrito no prazo de dez dias após a sua nomeação. 6 - Para apreciação da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, o júri é presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à ESTC, na área de especialização da prova em avaliação. Este membro pode delegar a presidência do júri, ouvida a Comissão Coordenadora do Mestrado, que aprova tal delegação, sem prejuízo da garantia de qualificações descritas não n.º 4. 14
15 7 - Após discussão, em prova pública, da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que: a) a classificação final da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado, por votação nominal justificada e registada em Ata, não sendo permitidas abstenções. b) No caso de a dissertação, o trabalho de projeto ou o relatório de estágio ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores. Artigo 25.º Procedimentos da prova pública de defesa da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio 1 - Na prova de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, que terá a duração máxima de 90 minutos, o aluno faz uma apresentação com duração de 15 minutos; o arguente faz a sua intervenção num máximo de 15 minutos; segue-se a discussão, em que podem intervir todos os membros do júri, e que não poderá exceder 60 minutos. 2 - Na discussão da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, deverá ser proporcionado ao aluno tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, sendo essa gestão do tempo da responsabilidade do presidente do júri. 3 - Na deliberação, que transcreve para Ata, de conferir ou não conferir o grau de Mestre em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, após prestação de provas públicas, cada membro do júri que aprecia a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio, rege-se explicitamente pela avaliação das competências descritas no Artigo 5º do presente regulamento. Artigo 26.º Processo de atribuição da classificação do grau de mestre 1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final situada no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 15
16 2 - A classificação final do grau de mestre corresponderá à média, ponderada por ECTS, de todas as classificações obtidas. Artigo 27.º Processo de atribuição da classificação da Pós Graduação 1 - Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final situada no intervalo de 10 a 20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2 - A classificação final do diploma de pós-graduação corresponde à média, com ponderação de ECTS, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os ECTS correspondentes aos dois primeiros semestres da parte escolar do Mestrado. Artigo 28.º Responsabilidade das pautas finais 1 - Todas as pautas finais de classificação dos alunos do Mestrado são assinadas e datadas pelos docentes titulares das unidades curriculares. 2 - Os documentos de classificação final do grau de Mestre e da Pós-Graduação são assinados e datados pelo Presidente da Escola, Diretor do Departamento de Cinema, presidente da Comissão Coordenadora do Mestrado e Presidente do Conselho Científico da ESTC. Artigo 29.º Emissão do diploma, carta de curso e do suplemento ao diploma A emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma será efetuada no prazo de 90 dias após requisição, que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do Mestrado. Artigo 30.º Casos omissos 16
17 Os casos omissos no presente regulamento são analisados com vista a deliberação, segundo a matéria a que respeitem, pelos órgãos de gestão competentes, à luz da legislação aplicável. 17

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 1
 Artigo 2
 artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 15
 artigo 18
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 9
 artigo 9
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 5
 Artigo 22
 artigo 13
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 22
 Artigo 25
 Artigo 5
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30