Source: https://plenarinho.leg.br/index.php/2019/05/estudo-da-constituicao-brasileira-na-educacao-basica/
Timestamp: 2019-07-20 15:35:56+00:00

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Estudo da Constituição brasileira na educação básica - Plenarinho - Câmara dos Deputados – o jeito criança de ser cidadão
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Estudo da Constituição brasileira na educação básica
Nome: raul bordgnon gomes
Conteúdo: O projeto de lei tem como objetivo incluir como disciplina obrigatória no ensino fundamental 2 e no ensino médio o estudo da constituição brasileira
Caberá ao Ministério da Educação incluir ao currículo escolar da educação básica o ensino obrigatório da Constituição Federal de 1998
caberá a cada Diretoria de Ensino garantir que a disciplina de Constituição Federal esteja em vigência em todas as unidades escolares no prazo de até 3 anos a partir da promulgação desta lei.
os docentes aptos a ministrar a disciplina de Constituição Federal deverão fazer uma pós-graduação na área de Direito e ou cursos oferecidos pelas instâncias competentes de Ensino do poder público, tais como secretarias municipais, estaduais e ou diretorias de ensino.
não caberá aos vestibulares no prazo de 5 anos contando da promulgação da lei a cobrança da disciplina de Constituição Federal.
Justificativa: A ideia de fazer um projeto de lei que inclui a disciplina de Constituição Federal vem das aulas de Ética, pois a professora sempre trabalha alguns itens que considera importante para aos alunos, tais como o artigo 5º. Eu também tenho intenção que com este projeto de lei as pessoas terão um conhecimento mínimo sobre a carta magma que rege nosso país e nossas vidas. O meu projeto de lei tem como objetivo a importância da constituição para que garante os direitos aos cidadãos, não podendo as autoridades policiais e juízes condenarem além ou aquém do que está escrito ela é o documento jurídico onde são estabelecidas as normas fundamentais de organização do Estado e da sociedade que a pessoa vive Sua importância, portanto, é permitir que uma comunidade de pessoas se organize e se estruture no território de um país, de modo que o poder constituído para tal organização esteja orientado a buscar o bem comum e a garantir os
raul bordgnon gomesMasculino12 \4\ 2006rua lajes bairo vertone n 210CatanduvaSP28615545847981473824moiralazaro@gmail.comColégio São José8ºMoira Lázaro da SilvaEducação / CulturaA ideia de fazer um projeto de lei que inclui a disciplina de Constituição Federal vem das aulas de Ética, pois a professora sempre trabalha alguns itens que considera importante para aos alunos, tais como o artigo 5º. Eu também tenho intenção que com este projeto de lei as pessoas terão um conhecimento mínimo sobre a carta magma que rege nosso país e nossas vidas. O meu projeto de lei tem como objetivo a importância da constituição para que garante os direitos aos cidadãos, não podendo as autoridades policiais e juízes condenarem além ou aquém do que está escrito ela é o documento jurídico onde são estabelecidas as normas fundamentais de organização do Estado e da sociedade que a pessoa vive Sua importância, portanto, é permitir que uma comunidade de pessoas se organize e se estruture no território de um país, de modo que o poder constituído para tal organização esteja orientado a buscar o bem comum e a garantir osEstudo da Constituição brasileira na educação básicaArtigo 1: O projeto de lei tem como objetivo incluir como disciplina obrigatória no ensino fundamental 2 e no ensino médio o estudo da constituição brasileira Artigo 2: Caberá ao Ministério da Educação incluir ao currículo escolar da educação básica o ensino obrigatório da Constituição Federal de 1998 Artigo 3: caberá a cada Diretoria de Ensino garantir que a disciplina de Constituição Federal esteja em vigência em todas as unidades escolares no prazo de até 3 anos a partir da promulgação desta lei. Artigo 4: os docentes aptos a ministrar a disciplina de Constituição Federal deverão fazer uma pós-graduação na área de Direito e ou cursos oferecidos pelas instâncias competentes de Ensino do poder público, tais como secretarias municipais, estaduais e ou diretorias de ensino. Artigo 5: não caberá aos vestibulares no prazo de 5 anos contando da promulgação da lei a cobrança da disciplina de Constituição Federal.201716/05/201916/05/2019

References: artigo 5
 artigo 5
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5