Source: http://cnj.jus.br/pautas-das-sessoes/pautas-virtuais/81893-pauta-de-julgamentos-da-10-sessao-do-plenario-virtual-05-04-2016-a-12-04-2016
Timestamp: 2019-03-21 14:28:30+00:00

Document:
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - Portal CNJ
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 05/04/2016 Á 12/04/2016
(Disponibilizada no DJ-e nº 49/2016, em 30/03/2016, pág. 6-23).
10ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 5 de abril de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 12 de abril de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0002095-08.2015.2.00.0000
JAMIL AGUIAR DA SILVA
Assunto: TJMA - Procedimento Administrativo Disciplinar Nº 26.946/2012 - Acórdão n.º 147.997/2014-A - Aplicação - Pena de Censura - Necessidade - Revisão - Penalidade.
2) CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000
3) CONSULTA 0007082-58.2013.2.00.0000
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005035-43.2015.2.00.0000
Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso Público Para Outorga de Serventias Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado do Pará - Ausência - Contemplação - Cotas - Providências - Viabilidade - Oferecimento - Estipulação Editalícia - Preenchimento - Cargos - Servidores - Reserva - Vagas - Afrodescendentes.
5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001357-88.2013.2.00.0000
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO
SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS OFICIAIS DO ESTADO DE RONDONIA - SIMPORO
SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA - SINPEC
SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINSEPOL
Assunto: TJRO - Condições - Restritivas - Pagamento - Precatórios - Credores - Preferência - Idade - Doença Grave - Artigo 13 da Resolução n.º 115/CNJ - Imposição - Exigência - Condições - Acesso - Garantia Humanitária - Divergência - Médico - Rede Pública - Obrigatoriedade - Laudo - Médico SUS - Especialidade - Registro - Conselho Regional de Medicina - Comprovação - Provas - Nexo - Doença - Atividade Profissional - Especialista - Credores - Ausência - Previsão - Constitucional - Ilegalidade - Impossibilidade - Exigência - Direito - Garantia - Acesso - Exclusão - Limitação - Inexistência - Taxatividade - Relação de Doenças - Livre - Apreciação - Gravidade - Credores - Precatórios - Abstenção - Exigências - Deferimento - Preferência - Artigo 100, §2, da Constituição Federal - FONAPREC.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005742-11.2015.2.00.0000
Assunto: TJMG - Convocação - Magistrado - Entrância Especial - Suspensão - Portaria nº 3174/2015 - Violação - Resolução nº 72/CNJ.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005946-26.2013.2.00.0000
ARNALDO RIZZARDO - RS45730
EDUARDO HEITOR PORTO - RS45729
Assunto: TJRS - Pagamento - Atendimento Jurisdicional - Substituições - Exercício - Outras Varas - Pretores - Negativa - Conselho da Magistratura - Composição - Poder Judiciário - Lei 7.356/80, artigo 5º - Atribuição - Função Jurisdicional.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000691-19.2015.2.00.0000
Assunto: TJRO - Providências - Magistrado Vitaliciando - Desconstituição - Decisão - Conversão - Pedido de Providências nº 0000346-40.2015.8.22.0000- Processo Administrativo Disciplinar - Determinação - Afastamento - Requerente - Prejudicabilidade - Vitaliciamento - Portaria nº 293/2013 da CGJ-RO.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000682-57.2015.2.00.0000
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PE1020-A, RN708-A e PB10705
Assunto: TJPB - Providências - Cancelamento - Rescisão - Convênio 2/2015 TJPB/PGEPB - Irregularidades - Contrariedade - Resolução 153/CNJ - Viabilidade - Provimento TJPB 2/2007 - Disposição - Solicitação - Emissão - Mandados Judiciais.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000255-60.2015.2.00.0000
Assunto: TRT 18ª Região - Providências - Alteração - Resolução Administrativa nº 54 -A/2013 - Promoção - Juízes Titulares e Substitutos - Varas Diversas - Convocação e Auxílio Tribunal - Exclusão - Juízes Titulares - Varas do Interior - Inobservância - Artigo 37 da Constituição Federal.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004265-50.2015.2.00.0000
MARTHA MAFRA GONZALEZ - AM4103
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - AM
Assunto: TJAM - Providências - Revisão Disciplinar - Suspensão - Tramitação - Processos nºs 0223872.94.2008.8.04.0001, 0015181.68.2014.8.04.0000 e 0015347.03.2014.8.04.0000 - Apuração - Irregularidades.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005367-10.2015.2.00.0000
RENATA BORICI NARDI - RR830 e PE1816-A
13) REVISÃO DISCIPLINAR 0003288-29.2013.2.00.0000
MATEUS PEREIRA DOS SANTOS - RS53607
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002398-22.2015.2.00.0000
Assunto: TREMG - Apuração - Ilegalidade - Ato Administrativo - Rede de Apoio Local - Lotação - Servidores - Remoção - Ausência - Devido Processo Legal Administrativo - Determinação - Retorno - Servidores - Lotação de Origem - Necessidade - Regularização - Procedimento Administrativo - Rede de Apoio Local - Utilização - Critérios - Objetivos - Publicidade - Criação - Comissão de Servidores das Zonas Eleitorais - Atuação - Lotação - Remoção - Servidores.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002833-93.2015.2.00.0000
Assunto: TJMG - Providências - Suspensão - Portaria Conjunta 076/TJMG - Artigos 33 e 37 da Resolução 399/2002/TJMG - Viabilidade - Abono - Falta - Servidores - Diminuição - Número de Dias - Ausência - Servidores - Comarcas do Interior - Prejudicabilidade - Prestação Jurisdicional.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000207-67.2016.2.00.0000
Assunto: CNJ - Ausência - Competência - Portaria 23/CNJ.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005698-89.2015.2.00.0000
ALEXANDRE PEREIRA SALES
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802
Assunto: TJDFT - XLII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal - Apuração - Prova Oral - Divergência Edital - Reconhecimento - Nulidade - Perguntas - Matéria Direito Eleitoral - Necessidade - Realização - Nova Prova Oral.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002099-79.2014.2.00.0000
Assunto: TJMG - Portaria n.º 2.930/CGJ/2013 - Central de Plantão Judicial - Comarca de Belo Horizonte/MG - Oficiais de Justiça - Cumprimento - Alvarás de Soltura - Forma Eletrônica - Sistema de Transmissão por Meio Eletrônico - Provimento n.º 161/CGJ/2006, artigo 255 - Resolução Conjunta n.º 6.715/2003 - Recomendação n.º 21/CGJ/2012 - Lei Complementar n.º 59/2001, artigo 2º - Precedentes - CNJ.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004609-65.2014.2.00.0000
ADILSON DA SILVA DA CONCEICAO
GLAUCIENE GONCALVES DA SILVA
GUSTAVO CESAR SANT ANA
JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA
ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE
ANDRE CAMPOS DE FIGUEIREDO SILVA - MG063580A
Assunto: TJMG - Reformulação - Lista de Antiguidade - Tempo de Serviço - Fundamento - Inciso 5º, Artigo 106, Lei Complementar nº 59/2001.
20) CONSULTA 0002105-52.2015.2.00.0000
Assunto: TJCE - Consulta - Viabilidade - Utilização - Metodologia - Cálculos - Encargos Sociais - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI - Questionamento - Percentual a Utilizar.
21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006251-10.2013.2.00.0000
Assunto: TJMMG - Ofício nº 2.865/2013/SGM - Providências - Apuração - Irregularidades - Pagamento - Altos Salários - Magistrados - Servidores - Extrapolação - Teto Constitucional.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006025-34.2015.2.00.0000
Assunto: TRE-PI - Morosidade - Processo Administrativo - Reconhecimento de Dívida - Pagamento - Valores Retroativos - Diferenças - Servidores - Providências - Abstenção - Devolução - Restos a Pagar - Unidade Referencial de Valor - URV.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002173-36.2014.2.00.0000
Assunto: TJMS - Cumprimento - Processo n.º 0200882-61.2007.2.00.0000 - Verificação - Casos - Não Contemplados - Resolução n.º 7/2005 - Verificação - Legalidade - Permanência - Servidores - Aquisição - Parentesco Posterior - Nomeação - Cargo Comissionado.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003513-78.2015.2.00.0000
Assunto: TRF 3ª Região - Peticionamento Eletrônico - Adequação - Sistema Eletrônico - Acesso - Cidadão Comum - Petições Iniciais e Intermediárias - Atermação on-line.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003354-38.2015.2.00.0000
JOSE PEDRO REBELLO GIANNINI
LUÍS FILIPE VIZOTTO GOMES
GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004375-49.2015.2.00.0000
NIGEL PETER NEWMAN
Assunto: TJMG - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005701-44.2015.2.00.0000
Assunto: TRF 2ª Região - Processo nº 0022817-50.2004.4.02.5101.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000323-78.2013.2.00.0000
LISIANE ANZZULIN AYUB
JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE-PE
Assunto: TJPE - Processo nº 0064083-48.1998.8.17.0001. RECURSO ADMINISTRATIVO
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000314-48.2015.2.00.0000
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ITALO CONTI JUNIOR
JUÍZO DA VARA DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PR
ANDRÉ BARREIROS - PR65498
Assunto: TJPR - Apuração - Conduta - Tabelião - Órgão do Poder Judiciário. RECURSO ADMINISTRATIVO
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005234-65.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHERIO BRUNO RONCHETTI
RICARDO GUIMARAES MARTINS
FLAVIO MONTEIRO FERRARI
FRANCISCO MOLEDA DE GODOI
MAURICIO ALVARES BARRA
ALISSON CARDOSO SILVA - BA21451
JOAO HENRIQUE MATOS AMANCIO - BA24131
Assunto: TJBA - Providências - Suspensão - Publicação - Habilitação - Promoção - Comarcas - Entrância Intermediária - Ausência - Prévia - Atualização - Lista de Antiguidade - Magistrados - Entrância Inicial - Utilização - Critério - Desempate - Posse - Ingresso - Magistrados - Mesma Data - Lei nº 10.845/2007 - Edital nº 287/2015 - Edital nº 288/2015 - Edital nº 289/2015 - Edital nº 290/2015 - Edital nº 291/2015 - Edital nº 292/2015 - Edital nº 293/2015 - Edital nº 294/2015 - Edital nº 295/2015 - Edital nº 296/2015 - Edital nº 297/2015 - Edital nº 298/2015 - Edital nº 299/2015 - Edital nº 300/2015 - Edital nº 301/2015 - Edital nº 302/2015 - Edital nº 303/2015 - Edital nº 304/2015.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000062-45.2015.2.00.0000
FERNANDO HENRIQUE VIDAL FRANCA
Assunto: TRF 3ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007020-81.2014.2.00.0000
SAMMARA REGINA MARQUES BARREIRO - DF45185
LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA - DF9346
Assunto: TRT 10ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000
Assunto: Inspeção Amazonas - Apuração de Infração Disciplinar - TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003324-03.2015.2.00.0000
JESSICA CARLA BARBOSA GREGORIO
JESSICA CARLA BARBOSA GREGORIO - SP356713
Assunto: TRT 15ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005651-52.2014.2.00.0000
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0000807-25.2015.2.00.0000
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004008-25.2015.2.00.0000
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003074-67.2015.2.00.0000
LYDIA ALEOTTI
PAULO MIGUEL DE CAMPOS PETRONI
GERALDO FERREIRA MENDES FILHO - SP250130
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001285-33.2015.2.00.0000
CLAUDIO ROGERIO CARNEIRO FERNANDES
JEFERSON ANDRE SAHEKI SKULSKI
JOAO ALBERTO GOES BRANDAO
JOSE JULIO BALDUCCI
JOSE LUIZ GOMES DA SILVA
PAULO CESAR PEREIRA NEGRAO
MIGUEL REALE JUNIOR - SP21135
FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI - SP246693
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004143-42.2012.2.00.0000
DANIELA TAUIL KOHAROVICH FERRO
VICTOR COSME PINHEIRO PIRES
EDESIO RIBEIRO DA SILVA
Assunto: TJRJ - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado - Tabelião.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003529-32.2015.2.00.0000
FELIX MARQUES DA SILVA
GLAUCIA KOHLHASE MARQUES CAVALCANTI - SP181965
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000137-50.2016.2.00.0000
LUIZ CARLOS CASTRILLON DA SILVA LARA
JOSÉ MAURO BIANCHINI FERNANDES - MT3225/O
Assunto: Providências - Apuração - Violação - Princípios - Igualdade - Impessoalidade - Revisão - Inconstitucionalidade - Ato - Declaração - Vacância - Serventia - Diferença - Tratamento - Serventias - Situações Idênticas.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005700-59.2015.2.00.0000
DEUSDETE COELHO FILHO
ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA - RR247-B
Assunto: TJRR - Apuração - Ilegalidade - Inclusão - Serventia Extrajudicial - 1º Ofício Tabelionato de Boa Vista/RR - Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e Registro do Estado de Roraima/2013 - Exclusão - Serventia - Edital de Concurso.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002500-44.2015.2.00.0000
JADSON OLIVEIRA DA SILVA - RN10828
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005609-66.2015.2.00.0000
MARCOS EUGÊNIO BORTOLINI
Assunto: TRT 12ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006115-42.2015.2.00.0000
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004696-84.2015.2.00.0000
PATRICIA REGINA ALONSO
FELICIO ALONSO
PATRICIA REGINA ALONSO - SP166791
FELICIO ALONSO - SP51093
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004159-88.2015.2.00.0000
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004123-80.2014.2.00.0000
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005830-83.2014.2.00.0000
52) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0005954-32.2015.2.00.0000
JUSSARA APARECIDA PERGHER GROLLI
Assunto: TJSC - Perda de delegação - Portaria nº 45/2014 - Escrivania de Paz do Distrito de Anta Gorda - Comarca de Videira - Processo Administrativo nº 2015.900060-7.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004907-23.2015.2.00.0000
SINDICATO DOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL PESSOA JURÍDICA E ESCRANIA DE PAZ DE SANTA CATARINA - SIREDOC
LEONARDO PACHECO DE SOUZA - SC13968
Assunto: TJSC - Edital nº 346/2011 - Providências - Edital nº 176/2012 - Concurso Público Para Ingresso nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo - Suspensão - Expedição - Ato de Outorga - Posse - Candidatos Aprovados - Serventias Sub Judice - Necessidade - Reserva - Delegações em Comento.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005779-72.2014.2.00.0000
Assunto: CNJ - Providências - Alteração - Resolução nº 88/CNJ - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Diminuição - Jornada de Trabalho - Seis Horas - Servidor Público - Expediente Longo - Implementação - PJe - Resolução nº 185/CNJ - Viabilidade - Maior Eficácia - Prestação Jurisdicional - Necessidade - Adequação - Aplicabilidade - Artigo 19 da Lei nº 8.112/1990.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002646-85.2015.2.00.0000
MHM COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
THEMÍSTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - SP166285
Assunto: TJSP - Providências - Apuração - Irregularidades - Conduta - Condução Processual - Magistrados.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006087-74.2015.2.00.0000
Relator: COSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
ADRIANA MARQUES - MG65652
Assunto: TJMG - Edital nº 1/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Insuficiência - Publicidade - Aviso - Alteração - Data - Convocação - Exame de Personalidade - Inobservância - Edital - Irregularidade - Sobreposição - Fases - Certame - Providências - Desconstituição - Audiências - Suspensão - Certame.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0006791-58.2013.2.00.0000
CRISTIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - GO011861 e DF38117
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005144-57.2015.2.00.0000
RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS - PE32521 e PA21413-A
Assunto: TJPA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000085-54.2016.2.00.0000
Assunto: TJSP - Apuração - Irregularidades - Processo nº 1001575-73.2015.826-0269 -
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005035-43.2015.2.00.0000
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003976-54.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO
Assunto: Desvio de Função - Vacância - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - Apuração de Infração Disciplinar – Providências - TJSP - Processos n.ºs 0197959-28.2013.8.26.0000, 2014.70.736 e 0062039-73.2013.8.26.0100 - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do 47º Subdistrito de São Paulo/SP - Vacância - Serventia Extrajudicial - Óbito - Titular - Necessidade - Nomeação - Substituto - Funcionário Mais Antigo - Lei 8.935/94, artigos 20 e 39, § 2º - Ausência - Indicação - Decisão Administrativa - Extinção - Processos - Aposentadoria Voluntária - Indenização - Direitos Trabalhistas.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004435-56.2014.2.00.0000
64) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003374-63.2014.2.00.0000
65) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002256-52.2014.21.00.0000
HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO – DF37797
66) CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000
Assunto: TRF 3 - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005742-11.2015.2.00.0000
69) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003894-86.2015.2.0.0000
70) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004092-26.2015.2.00.0000

References: Artigo 13
 Artigo 100
 artigo 5
 Artigo 37
 artigo 255
 artigo 2
 Artigo 106
 Artigo 19