Source: http://www.sice.oas.org/Trade/mrcsrchi/protocolos_p.asp
Timestamp: 2018-09-18 22:53:26+00:00

Document:
SICE: Acordos Comerciais: Chile-MERCOSUL
Tratado de Livre Comércio Chile - MERCOSUL(ACE Nº 35)
18 Novembro 1996 Primeiro Protocolo Adicional : Modifica a redação da letra a) do Artigo 2º do Acordo
17 Fevereiro 1997
Segundo Protocolo Adicional : Modifica quotas do Chile e do Paraguai para produtos do Anexo 7
Terceiro Protocolo Adicional: Estende até 28/2/97 a vigência de uma quota outorgada pela Argentina.
03 Março 1997
Quarto Protocolo Adicional: Inclui, amplia e elimina preferências do Anexo 7.
Quinto Protocolo Adicional : Modifica os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12.
Sexto Protocolo Adicional: Substitui o Apêndice 4 do Anexo 13.
Anexo ao Sexto Protocolo Adicional
Sétimo Protocolo Adicional: Registra uma preferência no Anexo 10, outorgada pela Argentina.
Oitavo Protocolo Adicional: Substitui o Artigo 15 do Anexo 13.
25 Junho 1998
Nono Protocolo Adicional: Inclui no Apêndice 1, letra b) do Anexo 13, o item NALADI/SH 1604.20.99.
Décimo Protocolo Adicional: Estende o prazo para a utilização de uma quota para o item NALADI/SH 2002.90.00.
Décimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia a quota outorgada pelo Chile ao Brasil para os itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00, durante o período 01/10/97 - 30/9/98.
Décimo Segundo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Certificação de origem de produtos exportados através de ductos.
Anexo ao Décimo Segundo Protocolo Adicional
Décimo Terceiro Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Modifica o Protocolo sobre Integração Física.
13-Outubro-1998
Décimo Quarto Protocolo Adicional com os Anexos I, II e III: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Incorpora compensações pelo TLC Canadá-Chile.
Décimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2000. Regime de Medidas de Salvaguarda.
Anexo ao Décimo Quinto Protocolo Adicional
Décimo Sexto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova o procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem.
20-Setembro-1999
Décimo Sétimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova as instruções para o preenchimento do Certificado de Origem.
Anexo ao Décimo Sétimo Protocolo Adicional
Décimo Oitavo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Modifica requisitos de origem para produtos do item NALADI/SH 7305.12.00.
Décimo Nono Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Certificação de origem para exportações de energia elétrica.
Anexo ao Décimo Nono Protocolo Adicional
Vigésimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de julho de 2000. Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil.
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional: Regime de Solução de Controvérsias.
Anexo ao Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional: Em conformidade com o Art. 3º deste Protocolo, o mesmo deixou de vigorar com a entrada em vigor do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 35 (ACE35.21), em 30 de setembro de 2004. O ACE 35.22 previa um Procedimento de Solução de Controvérsias até que entrasse em vigor o ACE 35.21, fato que já se produziu. O ACE 35.22 entrou em vigor em 15 de novembro de 2000.
Anexo ao Vigésimo Segundo Protocolo Adicional:
14 Dezembro 1999
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional: Incorpora o Convênio de Cooperação e Assistência Recíproca entre as Administrações Aduaneiras das Partes Signatárias, referente à prevenção e luta contra ilícitos aduaneiros.
Anexo ao Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2 do ACE Nº 35, parágrafo segundo da letra d)
29 Dezembro 2000
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de outubro de 2001.Modifica o parágrafo segundo da letra d) no Artigo 2º do Acordo
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo.
Vigésimo Nono Protocolo Adicional: O Paraguai, em suas exportações de carne refrigerada para o Chile, poderá utilizar a quota acordada para a carne congelada, enquanto estiver em vigor a restrição sanitária.
Trigésimo Protocolo Adicional: O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Anexo III ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Anexo IV ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Anexo V ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile incorporam o Entendimento Bilateral para o Intercâmbio de Produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006.
Anexo I ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional
Anexo II ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional: A Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico.
Anexo I ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional
Anexo II ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos.
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional: Ajusta-se o Anexo 13 do Acordo, incluindo as regras de origem aplicáveis ao intercâmbio de produtos do setor automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile.
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional: Refere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil.
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional: Fica sem efeito a disposição sobre o prazo máximo de 10 dias úteis após o embarque da mercadoria para a emissão do correspondente certificado de origem.
02 Julho 2003 Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional : Estabelece o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos listados no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai e realiza os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35
Anexo ao Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica os termos em que está expressa a quota da preferência outorgada pelo Brasil ao Chile, no Anexo II do Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 35, para o item NALADI/SH 2008.70.10 "pêssegos em água com adição de açúcar ou outro edulcorante, ou em xarope".
Trigésimo Nono Protocolo Adicional: Acordo especial para o reconhecimento mútuo de licenças, permissões ou autorizações de estações de radiocomunicações para uso compartilhado por empresas de transporte internacional por rodovia, que operam em HF.
15 Setembro 2005 Quadragésimo Protocolo Adicional: A República de Chile outorga à República Federativa do Brasil uma preferência de 100% para os veículos automóveis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00.
20 Setembro 2005 Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências acordadas bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile
Modificaçoes no Anexo 7
Modificaçoes no Anexo 10
Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional: Modifica o ponto 3 das observações do item relativo a vinhos finos de mesa (NALADI/SH 2204.21.10) registradas no Anexo 7 do Acordo, referente ao grau alcoólico máximo permitido, de 13 graus para 14 graus.
30 Setembro 2005 Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional: Preferências outorgadas entre Chile e o Uruguai
26 Setembro 2005 Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional: Vários itens dos óleos vegetais gozarão, a partir da formalização do presente Protocolo, de maneira permanente, de preferências tarifárias de 100% no comércio entre o Chile e Argentina, tanto sobre a tarifa ad valorem como sobre eventuais direitos específicos.
26 Setembro 2005 Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
18 Agosto 2006 Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional: Aprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA)
13 Agosto 2007 Quadrag�simo S�timo Protocolo Adicional: Elimina do Ap�ndice N� 1, letra B, do Anexo 13 do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35, a posi��o NALADI/SH 7324, ficando essa posi��o sujeita ao Regime Geral de Origem previsto no Artigo 3 do Anexo 13 do Acordo
07 Julho 2008 Quadrag�simo Oitavo Protocolo Adicional: Adianta as margens de prefer�ncia previstas nas al�neas f) e g) do Artigo 2.� do ACE N.� 35, outorgadas pela Rep�blica Oriental do Uruguai � Rep�blica do Chile e pela Rep�blica do Chile � Rep�blica Oriental do Uruguai para os produtos origin�rios dos respectivos territ�rios
25 Novembro 2008 Quadrag�simo Nono Protocolo Adicional: Substitui o primeiro par�grafo do Artigo 12 do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35
10 Dezembro 2008 Quinq�ag�simo Protocolo Adicional: Substitui o inciso 12, do Artigo 3� do Anexo 13 �Regime de Origem� do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35
10 Dezembro2008 Q�inquag�simo Primeiro Protocolo Adicional: Adianta as margens de prefer�ncia previstas nas al�neas f e g do Artigo 2 do ACE N� 35, outorgadas pela Rep�blica do Paraguai � Rep�blica do Chile e pela Rep�blica do Chile � Rep�blica do Paraguai para os produtos origin�rios de seus respectivos territ�rios
05 Junho 2009 Q�inquag�simo Segundo Protocolo Adicional: Substitui integralmente o Anexo 13 �Regime de Origem� do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35 pelo que consta em anexo ao presente Protocolo e faz parte do mesmo
Anexo 13: Regime de Origem
27 Maio 2009 Q�inquag�simo Terceiro Protocolo Adicional: Aprova o "Protocolo sobre o Com�rcio de Servi�os entre o MERCOSUL e o Chile�, que consta como anexo, em suas vers�es em portugu�s e espanhol, que fazem parte do presente Protocolo
Anexo: Protocolo sobre o Com�rcio de Servi�os entre o MERCOSUL e o Chile
Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional: Brasil e Chile aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da outra Parte, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH
Quinqüagésimo Quinto Protocolo Adicional: Chile e Uruguai aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza
Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back
Desenvolvimento das Políticas Comerciais
Texto do Accordo Chile-MERCOSUL (ACE No35)

References: Artigo 2
 Artigo 15
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 31
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 31
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 12
 Artigo 3
 Artigo 2
 Artigo 31