Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProposicaoConsulta&tpProposicao=4&ID=337
Timestamp: 2019-11-15 07:28:13+00:00

Document:
Resolução MD 28/2019
Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2019, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modal (...)
Resolução MD 27/2019
Art. 1º - Na vigência da Lei Municipal n° 1976/2011, fica instituído o pagamento do auxílio alimentação aos Servidores e Estagiários do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - O auxílio alimentação será concedido aos Servidores e Estagiários do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 350,00 (trez (...)
Resolução MD 26/2019
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 65 Inciso IV da Lei Complementar nº 01 de 05 de Abril de 1990, PROMULGA a presente Resolução.
Artigo 1º - Fica suplementado no Orçamento Vigente o item e Dotação abaixo:
01.00 (...)
Resolução MD 25/2019
Art. 1º - Fica designada a servidora JOVELINA LUZIA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Secretária, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia de plenário e auditório, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.
Art. 2º - A função de chefia de (...)
Resolução MD 22/2019
Resolução MD 21/2019
Art. 1º A Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara de Vereadores de Porto Belo, à qual compete zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal de Porto Belo, e ainda:
I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de vio (...)
Resolução MD 20/2019
Art. 1º Fica designado o servidor LAURECI MAURINO CABRAL, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Contabilidade, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.
Art. 2º A funç (...)
Resolução MD 19/2019
Art. 1º Fica designado o servidor MARCOS ANTÕNIO SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Diretor de Secretaria, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia no âmbito do Poder Legislativo, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.
Art. 2º A função (...)
Resolução MD 18/2019
Art. 1º - Fica designada a servidora ADRIANE FABIANI DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia de Compras do Poder Legislativo, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.
Resolução MD 17/2019
Art. 1º – O Poder Legislativo do Município de Porto Belo poderá promover a realização de estágio curricular, admitindo, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, que estejam frequentando (...)
111 - 10:33 14/11/2019

References: Artigo 65

Artigo 1
 artigo 23
 artigo 23
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