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da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório - PDF
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Vitória Neves Carvalhal
1 Regulamento da Avaliação do Desempenho e Alteração do Posicionamento Remuneratório Capítulo I Generalidades Artigo 1.º Objecto O presente regulamento, editado com base nos artigos 74.º-A a 74.º-C do ECDU, tem por objecto o desempenho dos docentes da UNL, visando avaliá-lo em função do mérito e melhorar a sua qualidade, de acordo com o estabelecido no artigo 2.º dos Estatutos da UNL. Artigo 2.º Âmbito de aplicação A avaliação de desempenho abrange todos os docentes da UNL, tem em conta a especificidade de cada área disciplinar e considera todas as vertentes da respectiva actividade: a) Docência; b) Investigação científica, desenvolvimento e inovação; c) Tarefas administrativas e de gestão académica; d) Extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade. Artigo 3.º Ponderações As ponderações de cada vertente serão estabelecidas dentro dos seguintes parâmetros: a) Docência entre 20% e 70%; b) Investigação científica, desenvolvimento e inovação entre 20% e 70%; c) Tarefas administrativas e de gestão académica entre 10% e 40%;
2 d) Actividades de extensão universitária, divulgação científica e prestação de serviços à comunidade entre 5% e 40%. Artigo 4.º Indicadores da avaliação 1. Tendo em conta as vertentes de actividade referidas nos artigos anteriores podem ser considerados, qualitativa e quantitativamente, no período em apreciação, todos ou alguns dos seguintes indicadores, tanto no plano interno, como internacional: a) Na vertente da docência: 1º. A diversidade de disciplinas ensinadas, consideradas as matérias e os ciclos de estudos; 2º. A disponibilização de lições e outro material pedagógico, 3º. As orientações das componentes não lectivas de cursos de mestrado e doutoramento; 4º. As participações em júris de provas académicas, de concursos das carreiras docente e de investigação e de prémios científicos; b) Na vertente da investigação científica, desenvolvimento e inovação: 1º. A coordenação e participação em projectos de investigação e a direcção de unidades de investigação; 2º. A publicação de artigos e livros científicos; 3º. As comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos; 4º. A participação em órgãos de revistas científicas; 5º. As patentes registadas; 6º. A participação em comissões, organizações ou redes de carácter científico. c) Na vertente das tarefas administrativas e de gestão académicaa a participação em órgãos académicos da UNL e das unidades orgânicas; d) Poderão ainda ser ponderados: 1º. Os prémios e as distinções académicas; 2º. Os processos de avaliação conducentes à obtenção por docentes de graus e títulos académicos;
3 3º. Os relatórios produzidos no cumprimento de obrigações decorrentes do estatuto da carreira docentee e a sua avaliação; 4º Os serviços prestados a outras entidades públicas que tenham natureza análoga aos dos indicadores referidos nas alíneas anteriores ou que com eles estejam relacionados. 2. Os regulamentos de cada unidade orgânica poderão determinar que sejam tomados em consideração outros indicadores. Artigo 5.º Definição de ponderações e indicadores de avaliação 1. As ponderações da cada vertente de avaliação e os indicadores a utilizar deverão ser definidos pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica da UNL para cada processo de avaliação de desempenho. 2. Às ponderações e aos indicadores da avaliação deverá ser dada a devida publicitação, através dos meios de divulgação julgados adequados pelos órgãos competentes de cada unidade orgânica da UNL. Artigo 6.º Relevância da avaliação A avaliação do desempenho dos docentes da UNL releva para os seguintes efeitos: a) Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares; b) Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira; c) Alteração do posicionamento remuneratório na categoria do docente. Artigo 7.º Periodicidade A avaliação do desempenho dos docentes é feita uma vez em cada triénio, sem prejuízo da monitorizaçãoo anual, de acordo com critérios a definir pelas unidades orgânicas.
4 Artigo 8.º Órgãos competentes 1. Compete ao conselho científico a condução do processo de avaliação de desempenho. 2. O conselho científico pode delegar a condução do processo numa comissão de três a cinco membros, coordenada pelo seu presidente. 3. Compete ao conselho pedagógico, no exercício das suas competências legais e estatutárias, pronunciar-se na generalidade sobre o processo de avaliação de desempenho. 4. Na qualidade de superior responsável pelo processo de avaliação, compete ao Reitor da UNL homologar os resultados da avaliação do desempenho. 5. A competência do Reitor pode ser delegada nos directores das unidades orgânicas. Artigo 9.º Escala 1. Os resultados da avaliação de desempenho devem reflectirr uma objectiva, justa e adequada diferenciação do desempenho em função do mérito. 2. A avaliação de desempenho positiva é expressa numa escala de três posições, (entre o mínimo de 3 pontos e o máximo de 9 pontos), aplicada sobre as listas hierarquizadas dos docentes avaliados, considerando as respectivas categorias. Artigo 10.º Diferenciação de desempenhos 1. Em cumprimento da determinação do ECDU relativa à diferenciação de desempenhos: a) Serão atribuídos 9 pontos a entre 10% e 30% dos docentes positivamente avaliados, em cada unidade orgânica; b) Serão atribuídos 6 pontos a entre 40 e 60% dos docentes positivamente avaliados, em cada unidade orgânica;
5 c) Serão atribuídos 3 pontos aos restantes docentes. 2. Aos docentes com avaliação de desempenho considerada insuficiente serão atribuídos zero pontos. Artigo 11.º Consequências da avaliação 1. É assegurada a alteração do posicionamento remuneratório dos docentes da UNL que acumulem um mínimo 18 pontos nas avaliações de desempenho. 2. Os docentes com avaliação de desempenho considerada insuficiente em dois triénios consecutivos poderão sofrer as consequências previstas no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas. Capítulo II Processo de avaliação Artigo 12.º Calendarização 1. As ponderações de cada vertente de avaliação do desempenho e os indicadores a utilizar no processo de avaliação deverão estar definidos até 10 de Janeiro do ano anterior àquele a que respeitar. 2. Até 31 de Janeiro deverão ser elaboradas as propostas de avaliação do desempenho. 3. Até ao último dia do mês de Fevereiro deverá ser promovida a harmonização das propostas de avaliação do desempenho. 4. Até 15 de Março deverão estar concluídas as reuniões de avaliação do desempenho. 5. A decisão final do processo de avaliação do desempenho deverá estar tomada até 31 de Março do ano subsequente àquele a que respeitar.
6 Artigo 13.º Metodologia A proposta de avaliação do desempenho é elaborada pelos órgãos competentes da cada unidade orgânica da UNL com base nas ponderações atribuídas a cada vertente de avaliação e nos indicadores de avaliação utilizados. Artigo 14.º Harmonização de propostas de avaliação As propostas de avaliação deverão ser harmonizadas pelo conselho científico, de forma a assegurar o cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 74.º-C do ECDU. Artigo 15.º Reunião de avaliação 1. A reunião de avaliação com cada um dos docentes avaliados visa dar conhecimento da proposta de avaliação do desempenho e assegurar, por forma oral, a audiência prévia dos interessados. 2. Da audiência oral será lavrada acta, registando resumidamente a proposta de avaliação e a posição do docente avaliado. Artigo 16.º Homologação 1. A proposta de avaliação do desempenho, acompanhada pelo parecer do conselho pedagógico, será enviada ao Reitor, para que a homologue. 2. Antes de proceder à homologação, o Reitor poderá consultar uma comissão constituída para o efeito, ouvido o Colégio de Directores. 3. A homologação das avaliações do desempenho deverá ser dada a conhecer aos avaliados no prazo de 10 dias.
7 Artigo 17.º Impugnação judicial 1. Do acto de homologação ou da decisão que recaia sobre reclamação dele apresentada cabe impugnação judicial, nos termos gerais. 2. O disposto no número anterior não prejudica o recurso a meios extrajudiciais de resolução de litígios que venham a ser adoptados pela UNL. Capítulo III Regimes especiais Artigo 18.º Avaliação dos docentes em período experimental 1. A avaliação do desempenho dos docentes em período experimental é efectuada em função de avaliação específica da actividade desenvolvida, realizada de acordo com critérios fixados pelo conselho científico. 2. A avaliação do desempenho é realizada no final do período experimental. 3. A calendarização do processo de avaliação deverá ser definida pelo conselho científico de modo a assegurar o cumprimento dos prazos previstos no n.º 3 do artigo 19.º e n.º 2 do artigo 25.º ambos do ECDU. 4. A avaliação do desempenho deverá ter em conta a especificidade de cada área disciplinar e considerar todas as vertentes da actividade docentee efectivamente desenvolvidas. Artigo 19.º Avaliação dos docentes especialmente contratados 1. A avaliação do desempenho dos docentes especialmente contratados realizada sua eventual se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes renovação. 2. A calendarização do processo de avaliação deverá ser definida pelo conselho científico.
8 3. A avaliação do desempenho deverá ter em conta a especificidade de cada área disciplinar e considerar, obrigatoriamente, a vertente da respectiva actividade estabelecida na alínea a) do artigo 2.º do presente regulamento e, facultativamente, as vertentes previstas nas alíneas b), c) e d) do mesmo normativo. Capítulo IV Disposições finais e transitórias 1. A avaliação por ponderação curricular traduz-se na avaliação sumária do currículo dos docentes, nas vertentes de Docência, Investigação, Tarefas administrativas e Gestão Académica e Extensão Universitária. 2. A ponderação curricular é feita de acordo com as indicadores da avaliação e respectivos pesos fixados pelo órgão competente de cada unidade orgânica, que resultam da aplicação deste regulamento, com as necessárias adaptações. 3. O(s) avaliador(es) é(são) designado(s) pelo director da unidade orgânica, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro. 4. Para efeitos Artigo 20.º Ponderação curricular ponderações e de ponderação curricular, deve ser entregue documentação relevante que permita aos avaliadores nomeados fundamentar a proposta de avaliação. 5. A ponderação curricular é expressa através de uma valoração que respeite a escala de avaliação definida no n.º 2 do artigo 9.º e n.º 2 do artigo 10.º e as regras relativas à diferenciação de desempenho previstas no presente regulamento.
9 Artigo 21.º Avaliação dos anos de 2004 a Em cumprimento do estipulado no nº 3 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, a avaliação de desempenhos ocorridas de 2004 a 2007 realiza-se nos termos do artigo 113º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com as seguintes regras. 2. O número de pontos a atribuir, neste período, aos docentes é o de um por cada ano não avaliado. 3. O número de pontos atribuídos ao abrigo do número anterior é comunicado pela unidade orgânica a cada docente. 4. Em substituição dos pontos atribuídos nos termos do n.º 2, a requerimento do interessado, apresentado no prazo de cinco dias após a comunicação referida no número anterior, é realizada avaliação através de ponderação curricular, nos termos previstos no artigo 20.º, por avaliador designado pelo director da unidade orgânica, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sendo a pontuação a atribuir, por ano de avaliação, a seguinte: a) 3 pontos por cada menção máxima; b) 2 pontos por cada menção imediatamente inferior à máxima; c) 1 ponto por cada menção imediatamente inferior à referida no ponto anterior; d) 0 pontos por cada menção correspondente ao mais baixo nível de avaliação. 5. A avaliação de desempenhos de 2008 e 2009 é realizada através de ponderação curricular, nos termos previstos no artigo 20.º, pelo órgão competente de cada unidade orgânica e a pontuação é atribuída nos termos do número anterior.
10 6. O limite máximo da pontuação atribuída aos docentes no quadriénio de 2004 a 2007 é de 10 pontos, e nos anos de 2008 e 2009 é de 5 pontos. Artigo 22.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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1. Planeamento do processo de avaliação, definição dos objectivos e resultados a atingir de acordo com o Plano de Actividades e QUAR para o ano 2012; definição de avaliadores para o ano 1ª Semana de Janeiro.

References: Artigo 1
 artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 artigo 74
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 artigo 19
 artigo 25
 Artigo 19
 artigo 2
 artigo 113
 Artigo 20
 artigo 9
 artigo 10
 Artigo 21
 artigo 13
 artigo 113
 artigo 20
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 Artigo 22
 Artigo 1
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