Source: https://bo.io.gov.mo/bo/ii/2020/29/avisosoficiais.asp
Timestamp: 2020-08-07 09:32:33+00:00

Document:
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Julho de 2020, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão de quinze formandos para o curso de formação para ingresso na carreira de investigador, com vista ao preenchimento de quinze lugares na carreira de investigador da dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção (Direcção dos Serviços contra a Corrupção e Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, Suplemento, de 10 de Junho de 2020, com os seguintes elementos:
Presidente: Ao Ieong Seong, adjunta do Comissário contra a Corrupção.
Vogais efectivos: Chan In Chio, chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção;
Ivo Donat Firmo Mineiro, assessor do Comissariado contra a Corrupção;
Fong Pak Ian, assessor do Comissariado contra a Corrupção; e
Lam In Sang, assessora do Comissariado contra a Corrupção.
Vogais suplentes: Seak Loi, chefe de departamento, substituto, do Comissariado contra a Corrupção;
Wong Kim Fong, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção;
Tam I Lun, chefe de departamento do Comissariado contra a Corrupção; e
Lei Tong Leong, investigador-chefe principal do Comissariado contra a Corrupção.
Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 9 de Julho de 2020.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro do Edifício dos Serviços de Alfândega, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aprovados, destinados à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de doze (12) lugares de inspector alfandegário da carreira geral de base e de dois (2) lugares de inspector alfandegário mecânico da carreira de especialistas, ambos de 1.º escalão, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, ou podendo, consultar a lista em causa através da ordem do serviço mais recente ou do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Julho de 2020.
A Subdirectora-geral, Chau Kin Oi.
Concurso Público n.º 08/2020/DAF/SA
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2020, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis na Secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sita na Rua de S. Tiago da Barra, Doca de D. Carlos I, SW, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, podendo os mesmos ser consultados nos dias úteis e nas horas de expediente. Os interessados precisam de pagar para adquirirem as fotocópias dos documentos acima referidos.
As propostas devem ser entregues à Secretaria dos Serviços de Alfândega de Macau até às 17,00 horas, do dia 11 de Agosto de 2020.
Para além dos documentos acima referidos, exigidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve o concorrente entregar ainda o documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de cinquenta mil patacas ($50 000,00). A respectiva caução deve ser prestada em numerário, cheque, livrança (em nome dos Serviços de Alfândega de Macau) ou por garantia bancária. Caso seja prestada em numerário, cheque ou livrança, deverá ser entregue na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega de Macau; Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau, sito na Rua de S. Tiago da Barra, Doca de D. Carlos I, SW, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 12 de Agosto de 2020.
Serviços de Alfândega, aos 9 de Julho de 2020.
O Director-geral, Vong Man Chong.
Faz-se público que, para os candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dezoito lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, por regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Alfândega da RAEM, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 24 de Julho de 2019, a prova de conhecimentos (prova escrita) programada para o dia 26 de Julho de 2020 vai ser adiada, sendo a nova data anunciada posteriormente.
A data bem como o local para a realização da mesma serão divulgados oportunamente, os candidatos devem estar atentos às informações sobre a prova a serem divulgadas na página electrónica destes Serviços — http://www.customs.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/.
Serviços de Alfândega, aos 10 de Julho de 2020.
Censura pública a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada
Nos termos da alínea 3) do artigo 43.º da Lei n.º 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais, no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007 e de acordo com o despacho do signatário, de 9 de Julho de 2020, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou sanções acessórias em um total de 10 processos de infracção administrativa, n.º 0012/2019/IP, n.º 0023/2019/IP, n.º 0051/2019/IP, n.º 0066/2019/IP, n.º 0069/2019/IP, n.º 0097/2019/IP, n.º 0099/2019/IP, n.º 0107/2019/IP, n.º 0138/2019/IP e n.º 0149/2019/IP, e ordenou uma censura pública à sociedade acima referida.
Dados de identificação do infractor: Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada, o N.º de Registo do Empresário Comercial, Pessoa Colectiva é 72136 (SO), a Sede é Av. Dr. Mário Soares, Finance and IT Center of Macao, 5 andar F, Macau, o Objecto é «promoção comercial de internet, telefone e roadshow», a Administradora da Administração é Zheng Wenting, a Denominação do Sócio é Hoi Sheung Limited, cuja Sede é Hollywood Plaza, 610 Nathan Road, Mongkok, Kowloon, Hong Kong.
Infracções administrativas e sanções envolvidas na censura pública:
1. As acções relativas a realização das actividades de telemarketing de beleza na ausência de condições de legitimidade violaram o n.º 6 da Lei da Protecção de Dados Pessoais, envolvem um total de 10 processos, foram aplicadas multas em total de 600 000,00 (seiscentas mil patacas);
2. Na realização das actividades de telemarketing acima mencionadas, o direito de informação do titular dos dados não foi garantido, as acções relacionadas violaram o artigo 10.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, sendo 9 processos envolvidos nesta violação, com multas em total de 270 000,00 (duzentas e setenta mil patacas);
3. Na realização das actividades de telemarketing acima mencionadas, o direito de oposição do titular dos dados não foi garantido, as acções relacionadas violaram o artigo 12.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais, sendo 7 processos envolvidos nesta violação, com multas em total de 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas);
4. Devido às acções acima mencionadas, foi aplicada, em conjunto, nos 10 processos, a pena acessória de «proibição temporária ou definitiva do tratamento, o bloqueio, o apagamento ou a destruição total ou parcial dos dados», prevista na alínea 1) do artigo 43.º da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Baseando nisso, em resposta às infracções administrativas acima mencionadas, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais ordenou uma censura pública a Hoi Sheung Sociedade Unipessoal Limitada.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Julho de 2020.
O Coordenador do Gabinete, Yang Chongwei.
Concurso Público n.º 3/2020
Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança
De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder ao concurso público para a «Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança».
1. Adjudicante: Secretário para a Administração e Justiça.
2. Entidade que promove a realização do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).
4. Objecto do concurso: «Prestação de Serviços de Consultadoria e de Avaliação dos Padrões de Cibersegurança» aos SAFP.
5. Prazo de validade das propostas: não inferior a noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.
6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 100 000,00 (cem mil patacas) e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a favor da Região Administrativa Especial de Macau — Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.
8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, abranjam no âmbito das actividades, total ou parcial, a área da tecnologia informática e comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.
9. Todas as dúvidas sobre o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com as formas determinadas no Programa do Concurso. A entidade que promove a realização do concurso irá realizar uma sessão de esclarecimento sobre o presente concurso público no seguinte local, data e hora:
Local: Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, 22.º andar, sala Reunião.
Data e hora: 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2020.
10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.
Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 5 de Agosto de 2020 (não serão aceites propostas fora do prazo).
11. Local, data e hora do acto público:
Local: Rua do Campo, n.o 162, Edifício Administração Pública, 11.º andar, sala Polivalente.
Data e hora: 10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020.
12. Forma de consulta do processo:
A partir da data da publicação do anúncio, os interessados poderão obter a cópia do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos através da página electrónica dos SAFP, em www.safp.gov.mo/, ou, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, para a consulta do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos ou para a obtenção da cópia dos mesmos, mediante o pagamento da importância de $200,00 (duzentas patacas).
13. Critérios de apreciação das propostas:
a) Caso os serviços apresentados na proposta não preencham integralmente quaisquer um dos requisitos de serviços que constam das «Normas técnicas» (Especificação das Exigências) da Parte II do «Caderno de Encargos» ou não possuam a qualificação relativa à área de cibersegurança atribuída por instituições de auditoria com credenciação reconhecida a nível internacional ou nacional, a cotação da proposta não será considerada;
b) As propostas que preenchem todos os requisitos dos serviços são ordenados por ordem crescente do preço mais baixo ao mais alto apresentado na proposta (o preço mais baixo é o primeiro classificado, o segundo mais baixo é o segundo classificado e por adiante);
c) Caso os preços sejam iguais, o concorrente que disponibilizar mais qualificações relativas à área de cibersegurança atribuídas por instituições de auditoria com credenciação reconhecida a nível internacional ou nacional, obterá uma classificação mais elevada;
d) A adjudicação será feita ao classificado em primeiro lugar da lista de concorrentes.
14. Esclarecimentos adicionais:
A partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem, durante o horário de expediente, dirigir-se ao balcão de atendimento — «expediente» dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, ou visitar a página electrónica dos SAFP (www.safp.gov.mo/) para obter quaisquer eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Julho de 2020.
Despacho n.º 034/DIR/DES/2020
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Lo Kin I, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Dirigir e coordenar o Centro de Estudos da Administração Pública, o Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos e o Centro de Informações ao Público;
2) Exercer, no âmbito das subunidades mencionadas na alínea anterior, as seguintes competências:
(1) Conceder a exoneração do pessoal;
(2) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal;
(3) Autorizar o gozo de férias;
(4) Justificar ou injustificar faltas;
(5) Conceder licença especial e licença sem vencimento de curta duração e decidir sobre os pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
(6) Autorizar a prestação de serviços em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto ou a adopção do trabalho por turnos;
(7) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares à Junta de Saúde, que funciona no âmbito dos Serviços de Saúde;
(8) Determinar deslocações de trabalhadores, de que resulte direito à percepção de ajudas de custo diárias por um dia;
(9) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau ou quando realizados no exterior, nas condições referidas na subalínea anterior;
(10) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;
(11) Autorizar a realização de despesas relativas a cursos de formação profissional e especial até ao montante de 150 000 patacas;
(12) Autorizar o abate à carga de bens patrimoniais que forem julgados incapazes para o serviço;
(13) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director.
2. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso das competências delegadas e subdelegadas no presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Lo Kin I, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, entre 1 de Junho de 2020 e a data da publicação do presente despacho.
6. É revogado o Despacho n.º 012/DIR/DES/2020, de 11 de Março, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 18 de Março de 2020.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2020).
Despacho n.º 035/DIR/DES/2020
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) Dirigir e coordenar o Departamento Técnico-Jurídico, o Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional e o Departamento dos Assuntos Linguísticos e o Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico;
(10) Autorizar o pagamento de senhas de presença aos intérpretes-tradutores nos termos da legislação aplicável;
(11) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados nas subunidades que dirige e coordena, com exclusão dos excepcionados por lei;
5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora Ng Wai Han, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, entre 1 de Junho de 2020 e a data da publicação do presente despacho.
Despacho n.º 036/DIR/DES/2020
Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2011 e no n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2020, de 16 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 22 de Janeiro de 2020, determino:
1. São delegadas e subdelegadas as seguintes minhas competências próprias e delegadas:
1) No chefe do Centro de Estudos da Administração Pública, Lei Wai Lon, no chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Kuok Heng Kei, na chefe do Departamento Técnico-Jurídico, Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, no chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional, Wong Weng Chong, na chefe do Departamento dos Assuntos Linguísticos, Vong Kuai Ieng, no chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico, Chan Kai Man, e no chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para a prática dos seguintes actos:
(1) Aprovar, anualmente, o mapa de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades;
(2) Autorizar o requerimento do gozo de férias do pessoal subordinado e do pessoal das respectivas subunidades.
2) No chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Kuok Heng Kei, para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar ofícios relativos à abertura de inscrições para cursos, envio de certificados de cursos passados, distribuição de publicidade e materiais de divulgação, ou cedência de instalações;
2) Assinar convocatórias, declarações de participação, de frequência ou de conclusão de acções de formação.
3) No chefe do Centro de Informações ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Chan I Vo, para assinar a correspondência necessária à instrução de processos no âmbito das actividades do referido Centro e dirigida às entidades da Região Administrativa Especial de Macau.
2. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
3. As competências ora delegadas e subdelegadas são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pelos delegados e subdelegados, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde 1 de Junho de 2020.
5. São revogados o Despacho n.º 019/DIR/DES/2020, de 28 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19, II Série, de 6 de Maio de 2020, e o Despacho n.º 025/DIR/DES/2020, de 21 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22, II Série, de 27 de Maio de 2020.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Julho de 2020.
Despacho n.º 55/2020
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, do n.º 1 do artigo 22.º e do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 3 do Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 2/2020, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, Leong Weng In, e no chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, Chan Chi Ieong, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Autorizar o gozo de férias, com excepção do pessoal de chefia;
2) Decidir sobre pedidos de acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço, com excepção do pessoal de chefia;
3) Justificar ou injustificar faltas, com excepção do pessoal de chefia;
4) Proceder à assinatura e encaminhamento de correspondência e expediente que não careça de decisão e que, por natureza, não caiba especialmente ao director dos Serviços.
3. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe de departamento, Leong Weng In e pelo chefe de departamento, Chan Chi Ieong, no âmbito das presentes delegações e subdelegações de competências, desde o dia 26 de Junho de 2020.
5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Julho de 2020.
Em cumprimento do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, de 19 de Abril, referente as regras e procedimentos a observar pelo Instituto para os Assuntos Municipais, quanto à concessão de apoios a entidades privadas, vem o Instituto para os Assuntos Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:
Data da atribuição dos apoios
Montantes subsidiados
Despesas de funcionamento.
$481,938.07
Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 2).
$745,340.60
Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 3).
$573,561.40
Despesas de funcionamento do Campo dos Operários no ano 2020 (mês 4).
$766,800.00
«Actividades de Limpeza em Edifícios e Condomínios» e «Actividades de Prevenção e Controlo de roedores em Edifícios e Condomínios» (1.ª Fase).
澳門廣寧曲藝會
Concerto de canções famosas antigas.
Espectáculo de ópera cantonense em celebração do Ano Novo Lunar.
Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau
Plano de formação de visita guiada (1.ª Fase).
澳門街坊會聯合總會綠楊長者日間護理中心
Actividade para idosos em celebração do 15.º dia do Ano Novo Lunar.
澳門街坊總會石排灣家庭及社區綜合服務中心
Actividade de caligrafia para idosos e crianças em celebração do Ano Novo Lunar.
$201,169.30
Despesas financeiras correntes (meses 1-3).
Despesas de projectos específicos (meses 1-3).
«Vamos criar um novo ambiente no nosso bairro» 2020.
Despesas básicas de funcionamento administrativo (meses 1-3).
$47,626.40
Despesas das actividades e formação (meses 1-3).
Centro de Servico Comunitário da Areia Preta da União Geral Associacões dos Moradores de Macau
Caligrafia alusiva ao Ano Novo Lunar.
Centro Comunitário de Iao Hon
Workshop de envelopes vermelhos de pano do Ano Novo Lunar.
Actividade em celebração do 5.º aniversário da Associação.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong
$3,484.20
Carnaval no Pagode do Bazar em celebração do 15.º dia do Ano Novo Lunar.
Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau
$47,324.80
Workshop e tendas de jogos das actividades em celebração da vida com cortesia e do Ano Novo Lunar 2020.
Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau
Macau Gloriosa — Exposição de Arte para celebração do 20.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
澳門魅力凝聚曲藝歌舞研究協會
Sarau de canções e danças.
Associação de Ópera Chinesa Seng Sai Lin Fa de Macau
Concerto em celebração do Ano Novo Lunar.
澳門友誼歌藝文化協會
Sarau de ópera cantonense em celebração do Dia da Mãe.
Associação de Ópera Chinesa Lok Sin Hin Ngai Un de Macau
Espectáculo de ópera cantonense.
澳門肇青現代藝術會
Concerto de canções famosas.
Centro Comunitário da Taipa da União Geral das Ass. dos Moradores de Macau
$3,984.50
Celebração do Ano Novo Lunar.
$3,941.20
Vamos embelezar o nosso bairro.
Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Ass. dos M. de Macau
Celebração com narcisos do Ano Novo Lunar.
Loi Ou Heng Ling Friendship Association
Actividade de caridade — dia de limpeza para recepção do novo e remoção do velho.
Actividade de promoção comunitária (1.ª Fase).
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio
Despesas de manutenção e gestão do Jardim San Kio (meses 1-3).
雅韻曲苑
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 8 de Julho de 2020.
O Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, José Tavares.
Concurso Público n.º 004/DZVJ/2020
«Prestação de serviços de remoção de plantas das zonas florestais em Macau»
Faz-se público que, por autorização do Secretário para a Administração e Justiça, dada no dia 7 de Julho de 2020, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de remoção de plantas das zonas florestais em Macau».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante o horário de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, como também ser descarregados gratuitamente da página electrónica do IAM (http://www.iam.gov.mo). Os concorrentes que pretendam fazer o descarregamento dos documentos acima referidos assumem também a responsa­bilidade pela consulta de eventuais actualizações e alterações das informações na nossa página electrónica durante o período de entrega das propostas.
O prazo para a entrega das propostas termina às 12,00 horas do dia 30 de Julho de 2020. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IAM e prestar uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas). A caução provisória pode ser prestada em numerário ou garantia bancária. Caso seja em numerário, a prestação da caução deve ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Assuntos Financeiros (DAF) do IAM ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau, juntamente com a guia de depósito (em triplicado), havendo ainda que entregar a referida guia na Tesouraria da DAF do Instituto, após a prestação da caução, para efeitos de levantamento do respectivo recibo oficial. Caso seja sob a forma de garantia bancária, a prestação da caução deve ser, obrigatoriamente, efectuada na Tesouraria da DAF do IAM. As despesas resultantes da presta­ção de cauções constituem encargos do concorrente.
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 31 de Julho de 2020.
O IAM organizará uma sessão de esclarecimento pública no Centro de Formação do IAM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 23 de Julho de 2020.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 9 de Julho de 2020.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Isabel Jorge.
Faz-se público que tendo Lei Son Kei requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu pai, Lei On Chio, que foi auxiliar, 8.º escalão, da Divisão de Inspecção Alimentar do Departamento de Segurança Alimentar, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, dirigir-se a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 7 de Julho de 2020.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos auditores de contas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
N.º de reg.
Domicílio profissional
Leong Wun Chao
澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座
Suspensão levantada em 18/06/2020
Lou Pak Sam
RUA DE MALACA S/N INTERNATION CENTER BL8. 10-AND-C, MACAU
Inscrição suspensa em 15/04/2020
Li Ching Lap Bernard
澳門蘇亞利斯博士大馬路320號澳門財富中心14樓G
Revogação, em 16/06/2020, da deliberação, tomada em 27/03/2020, relativa à suspensão da sua inscrição
Lo Ka Lai
Av. Sidónio Pais, Edf. Hip Heng, 4-andar B
Inscrição autorizada em 15/04/2020
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2020.
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, é publicada a relação dos contabilistas registados no 2.º trimestre de 2020 junto da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
MARTINS DA CRUZ FRANCISCO JOSE
AV. AMIZADE 469, EDF. JUBILEE COURT, 5-B, MACAU
Inscrição suspensa em 28/4/2020.
Suspensão levantada em 16/6/2020.
PEREIRA CARLOS ANTONIO
RUA DE PEDRO COUTINHO NO.53, 9 ANDAR - C, MACAU
Inscrição suspensa em 15/4/2020.
LEI HEI NA
RUA DA ERVA, Nº 89, 5º ANDAR, EDF.SENG VA, MACAU
LAM KA POU
澳門新口岸北京街244-246號
澳門金融中心5樓H&I座
Inscrição autorizada em 15/4/2020.
VONG I WAI
澳門亞豐素街11-19號泉健豪庭25樓B
(Concurso n.º 05/2019-AT)
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no rés-do-chão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas destes Serviços (http://www.dsal.gov.mo/) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de doze lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo geral, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2019.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Julho de 2020.
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção de Inspecção e Coodenação de Jogos, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão (área de economia e finanças)
De classificação final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de economia e finanças, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2019:
Ao, Hou Chon
1226XXXX
Phuong, Eveline
1311XXXX
Cheong, Sok Ian
5205XXXX
Tang, Fai Lam
Kuok, Sam Lou
5198XXXX
Chao, Kin Pan
Cheong, Wai Kuan
1251XXXX
Chan, Iong Iong
San, Fok Cheng
1288XXXX
Ieong, Fong Ian
Leong, Zarus
7440XXXX
Ieong, Hoi Ian
5117XXXX
Ng, Fong Leng
1340XXXX
Chan, Iek Tat
Tam, Weng Hong
1221XXXX
Chong, Kit Sang
1319XXXX
Cheng, Lammers
1258XXXX
Wong, Kam Kong
1334XXXX
Ho, Weng Lam
Hoi, Chi Hang
1249XXXX
Cheong, Chi Seng
7445XXXX
Ao, Tek Lon
Chan, Cheok Hang
1228XXXX
Leong, Chou Hei
5195XXXX
Wong, Wai Kei
Lok, Kin Keong
Un, Kin Pang
5208XXXX
Teng, Man Heong
Sio, Cheok Un
1224XXXX
Lam, Mei Fong
5128XXXX
Su, Jinhua
1365XXXX
Wong, Seng Man
Lok, Man Sang
7405XXXX
Lei, Man Fu
Loi, Lai Na
Kuong, Oi Tong
1348XXXX
Chu, Iok Leng
5129XXXX
Lam, On Lei
Vu, Chi Keong
5187XXXX
Lo, Chon Tim
5175XXXX
Chan, Sok Teng
Wai, Sek Un
5151XXXX
Wong, Chi Fai
Lam, Chak Po
Loi, Chi Man
1220XXXX
U, Kin Fong
7364XXXX
Chou, Chon Hou
5145XXXX
Cheang, Kun Heng
Iu, Cheok Him
Chan, Choi Mei
5136XXXX
Chan, U Fong
5111XXXX
Choi, Nga Lei
1347XXXX
Chong, Chi Meng
1377XXXX
Ieng, Weng Si
1341XXXX
Ip, Pui San
Kou, Weng Tat
1225XXXX
Lei, Hin Ian
Leong, Sut Fun
1269XXXX
Lou, Peng Leong
Sun, Lou Ian
Tam, Kin
7444XXXX
Wong, Cheng
1329XXXX
Wong, Ngai Man
1330XXXX
Wong, Pou Ieng
5153XXXX
(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
(b) Por ter obtido classificação inferior a 50 valores na classificativa final, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Adminstrativo n.º 23/2017.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2020).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 19 de Junho de 2020.
Presidente: Chan Ioc Sut, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Luís Vitor Manuel Ambróso, técnico superior assessor; e
Tou Chi Iau, técnica superior assessora.
Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de aviso do Conselho de Consumidores, sito na Av. de Horta e Costa, n.º 26, Edf. Clementina Ho, r/c, Macau, podendo ser consultada dentro do horário a seguir indicado: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas, e disponibilizada na página electrónica deste Conselho — http://www.consumer.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista provisória dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de comunicação em língua chinesa, do quadro do pessoal do Conselho de Consumidores, e dos que vierem a verificar-se neste Conselho até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 18 de Dezembro de 2019.
Conselho de Consumidores, aos 9 de Julho de 2020.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Faz-se saber que, por despacho do Ex.mo Sr. Secretário para a Economia e Finanças, datado de 1 de Junho de 2020, aposto sobre a proposta n.º 077/2020-CA, de 29 de Abril de 2020, a qual incorpora a Deliberação n.º 298/CA, de 23 de Abril de 2020, do Conselho de Administração da AMCM, foi aplicada, na conclusão do processo de infracção n.º 016/2019, instaurado por esta autoridade, uma multa de MOP58 600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentas patacas) à «Cheong Seng (Firma de Wong Cheok Chu Empresário Individual», «Cheong Seng Casa de Penhor» e, solidariamente, ao respectivo responsável Wong Cheok Chu, titular do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM n.º XXX4074(4), por violação do disposto nas alíneas a), h), j) e l) do artigo 3.º e dos artigos 8.º e 9.º todos do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, devidamente conjugados com o artigo 122.º, n.º 2, alínea b), do Regime Jurídico do Sistema Financeiro (RJSF) aplicado por remissão expressa do artigo 16.º do citado Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro, e do artigo 22.º do citado Decreto-Lei n.º 15/97/M, de 5 de Maio, pelo exercício ilegal de comércio de câmbios e pela realização de actividades de entrega rápida de valores em numerário no exterior, por ordem de terceiros, com carácter habitual e intuito lucrativo, sem autorização para estes efeitos.
Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Junho de 2020.
Presidente: Chan Sau San.
Administradora: Lau Hang Kun.
RESERVA FINANCEIRA DA RAEM
(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, de 19 de Agosto de 2011)
Balanço em 31 de Maio de 2020
Reservas financeiras da RAEM
559,596,811,733.09
284,864,224,414.28
166,487,216,399.23
Investimentos sub-contratados
108,217,182,457.58
563,630,201,789.20
28,188,462.00
Reserva básica
164,466,690,750.00
Reserva extraordinária
399,935,903,867.38
4,033,390,056.11
-772,392,828.18
Departamento de Emissão Monetária e Financeiro
Fong Vai Man
Pel’O Conselho de Administração
Chan Sau San
Vong Lap Fong
Vong Sin Man
Lau Hang Kun
(Concurso n.º 01-TS-2019)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de desporto
Classificativa final do candidato ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de desporto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2019:
N.º do BIR
Lou Kuok Hei
5190XXXX
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, o candidato pode interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Julho de 2020).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Junho de 2020.
Presidente: Lam Loi Lap, chefe-mor adjunto, subdirector.
Vogais: Leung Chi San, subintendente, chefe de divisão; e
Tai Sao Cheng, comissária.
(Concurso n.º 02-TS-2019)
Regime de gestão uniformizada — Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, para técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia de segurança contra incêndios
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos, em regime de contrato administrativo de provimento, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de engenharia de segurança contra incêndios, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 31 de Julho de 2019:
U Ka Man
5124XXXX
Ng Sio Kei
5103XXXX
Leong Chan Long
Chan Wai Leong
Ao Weng Hong
Chan Chi Wang
Sou Ka Hong
Ip Kam Kei
1263XXXX
Lai Ka Hou
5186XXXX
Kuok Chi Hong
Mak Ka Chon
Ng Chi Wa
Lo Kin Man
Vong Chi Kin
1260XXXX
Lai Kin Kei
5207XXXX
Kuong Io Wa
7433XXXX
She Shengmao
1499XXXX
Ng Hoi Man
1240XXXX
Lei Kin Chun
Lam Hou Kai
1243XXXX
Fu Hou Wan
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da RAEM.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2020).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2020.
Presidente: Ieong Sai On, chefe assistente.
Vogais: Lam Ka Wong, técnico superior assessor; e
Kuan Sut Fan, técnica superior assessora.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019, a prova de conhecimentos (prova oral), com a duração de 30 minutos, será realizada no dia 23 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da prova de conhecimentos (prova oral), bem como outras informações de interesse dos candidatos encontram-se afixadas no expositor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica das Forças de Segurança de Macau (http://www.fsm.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no Núcleo de Apoio Administrativo, sito na Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, r/c, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada nas páginas electrónicas desta Polícia — http://www.pj.gov.mo/ — e dos SAFP — http://www.safp.gov.mo/ — a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão (línguas chinesa e coreana), da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato administrativo de provimento da Polícia Judiciária, e dos que vierem a verificar-se nesta Polícia até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 9 de Outubro de 2019.
Polícia Judiciária, aos 6 de Julho de 2020.
Das classificações obtidas a partir da aplicação dos métodos de selecção dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para a admissão dos primeiros seis candidatos considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação, para o preenchimento, segundo a ordenação classificativa dos candidatos aprovados no referido curso, de seis vagas de comissário, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2019, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019 (Concurso n.º: 2019/A001/ /PQ/CGP-COM):
Candidato n.º
Pang Chi Fai
Leong Kun Lim
Fan Ka Man
Lei Fu On
Chan Sio Pan
Ko Sai Hou
Cheong Hoi Ian
Ng Weng Keong
Wong Su Nam
Ung Kin Kok
Ordem n.º
Chan Iok Lam
Lao Im Mei
a) Por o exame psicológico ser classificado como «não favorável».
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2020).
Direcção dos Serviços Correccionais, 1 de Julho de 2020.
Presidente: Ng Ioi On, director do Estabelecimento Prisional de Coloane.
Vogais efectivos: Lam Kam Sau, chefe da Divisão de Segurança e Vigilância; e
Leung Man Wa, comissária-chefe (chefia funcional).
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços Correccionais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2020:
Data da atribuição do apoio
Montante subsidiado
Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA)
$ 8,017.50
Contribuição para o Fundo de Funcionamento de Asian and Pacific Conference of Correctional Administrators (APCCA) referente ao ano de 2020.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 7 de Julho de 2020.
Nos termos do n.º 1 do artigo 339.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (adiante designado por «ETAPM»), fica notificado Tran Thi Thu Trang, guarda da Direcção dos Serviços Correccionais, que por despacho de 23 de Junho de 2020, exarado pelo ora signatário, é aplicada ao guarda Tran Thi Thu Trang a pena de cessação de contrato.
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 308.º do ETAPM, considera-se notificado 15 dias após a publicação do presente aviso.
Nos termos dos artigos 340.º e 341.º do ETAPM, da decisão punitiva cabe reclamação a interpor para o signatário ou recurso hierárquico para o Secretário para a Segurança, respectivamente, nos prazos de 15 dias e 30 dias, após a publicação do presente aviso.
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 29 de Junho de 2020.
Prova de Conhecimentos, Exame Psicológico e Entrevista Profissional
Relativamente ao concurso para o preenchimento de 73 lugares de guarda (53 do sexo masculino e 20 do sexo feminino), 1.º escalão, da carreira do corpo de guardas prisionais do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços, até ao termo do validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2019, do concurso externo, de prestação de provas, para a admissão de 53 candidatos do sexo masculino e 20 candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados, com destino à frequência do curso de formação e estágio, informam-se os candidatos aprovados no Exame Médico (2.ª Parte), das datas, horas e locais para a realização da Prova de Conhecimentos, Exame Psicológico e Entrevista Profissional:
1. Data, hora e local da Prova de Conhecimentos:
2 de Agosto de 2020 (Domingo)
10,00 — 13,00 horas
Rua Primeiro de Maio, Bairro da Areia Preta, Macau
2. Data, hora e local do Exame Psicológico:
9 de Agosto de 2020 (Domingo)
Calçada do Quartel, Coloane, Macau
3. Data, hora e local da Entrevista Profissional:
10 a 26 de Agosto de 2020 (segunda a sexta-feira)
9,15 — 13,00 horas
Edifício Administrativo da Direcção dos Serviços Correccionais
Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau
Obs.: Os pormenores da organização de data e hora para os candidatos são publicados nas notas importantes para os candidatos do dia da publicitação do presente aviso.
As demais informações e notas importantes de interesse dos candidatos serão afixadas, a partir da data de publicação do presente aviso, no Centro de Atendimento e Informação da DSC, sito em Macau, na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», podendo ser consultadas no local indicado dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), bem como na página electrónica desta Direcção de Serviços (http://www.dsc.gov.mo/).
Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Julho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A06/TDT/FAR/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 7/2010 (Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regula­mento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de um lugar de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, área funcional farmacêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 7 de Julho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A16/TSS/RAD/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúdef, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde), e Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017, e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde, e para o preenchimento de um lugar de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 8 de Julho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A10/TSS/TDF/2020)
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada, na Divisão do Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Admi­nistrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A07/FAR/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2020.
(Ref. do Concurso n.º A08/FAR/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de dois lugares de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Ref. do Concurso n.º A18/FAR/2020)
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado na página electrónica destes Serviços, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos nas Leis n.º 6/2010 (Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde) e n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pela Lei n.º 4/2017 e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para o preenchimento de três lugares de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 4 do artigo 26.º e n.º 3 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontram afixados, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível na página electrónica destes Serviços (http://www.ssm.gov.mo), o local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, área funcional de reabilitação — terapia da fala, da carreira de técnico superior de saúde, providos em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 10 de Junho de 2020.
Torna-se público que, por despacho do director dos Serviços de Saúde proferido em 8 de Julho de 2020, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), alterada pela Lei n.º 8/2013 e pela Lei n.º 1/2016, e em função da evolução da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, se determinou o prolongamento do período de vigência da medida de controlo prevista no despacho emitido em 9 de Junho de 2020, publicado através de aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 24 de Junho de 2020, até ao dia 22 de Agosto de 2020.
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de seis lugares vagos, de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2019:
Fan, Wai Pio
1328XXXX
Ieong, Sio Ngai
Wong, Kit Kan
1242XXXX
Ho, Soi Meng
Lam, Chon Kit
Wu, Chon Long
5210XXXX
Man, Lai Chon
5125XXXX
Ng, Ka Kit
Ip, Ka Meng
Ieong, Weng Kin
1533XXXX
Kan, Wai Lung
Cheong, Man Hoi
1259XXXX
Un, Hou Kong
Fong, Im U
5200XXXX
Tang, Kifung Andy
Wong, Kuai Meng
Hoi, Chong Tou
1253XXXX
Leong, Chi Chong
1363XXXX
Cheong, Chan Heng
64,61(a)
Chan, Iat Ian
7397XXXX
Chan, Ka Pou
5108XXXX
Ho, Man Wai
5148XXXX
Hoi, Tat On
Leung, Sio Kam
Kong, Cheng Peng
5147XXXX
He, Feifei
1451XXXX
Ho, Kam Wa
Hoi, Sun I
Che, Wai Hong
5172XXXX
Sou, Sok Fong
Tong, Meng Io
5206XXXX
Ma, Cheng I
5118XXXX
Ng, Chon Kit
1215XXXX
Ng, Ngai Fat
5202XXXX
Si, Meng Leong
5160XXXX
Wong, Nga Fong
Loi, Ka Meng
1216XXXX
Sou, Iek Iam
Hoi, Lei Hou
Chan, Wai Yip
5182XXXX
Wong, Wai Kin
1271XXXX
Lo, Iat Hou
1238XXXX
Tam, Hong Wai
Leong, Wa Kuan
7382XXXX
Fung, Siu Hang
1229XXXX
Lao, Sou I
1358XXXX
Loi, Iok Lam
Chu, Io Man
5109XXXX
Wong, Hou Man
Lee, Zi Xuan Elton
Hoi, Hoi Po
Ng, Hon Keong
5089XXXX
Lai, Ka Hou
Chan, Weng Hou
Yuen, King Wai
1497XXXX
Wong, Ka Weng
5133XXXX
Ieong, Kin Wai
Ng, Kit
5203XXXX
Lok, Chi Un
Wong, Kun Hou
1352XXXX
Observação para os candidatos aprovados:
(a) Igualdade de classificação, preferência nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Ao, Wai Hou
1372XXXX
Chan, Kit Wai
Cheang, Kam Fong
5150XXXX
Chin, Io Leong
5204XXXX
Choi, Chan Wai
Ho, Kam Seng
7442XXXX
Ku, Chon Tong
1230XXXX
Lam, Kim Fai
Lam, U Tou
Lei, Keng Fai
Lei, Weng Chong
5189XXXX
Lo, Chon Wai
Pang, Wai Him
Pun, Chi Wai
Pun, U Chon
Sou, Ka Weng
Wong, Chi Meng
1223XXXX
Wong, Fu Hang
Wong, Ka Seng
Wong, Keng Kuan
Wong, Kin Meng
1231XXXX
1501XXXX
Observação para os candidatos excluídos:
(a) Por terem faltado à entrevista de selecção, nos termos do n.º 10 do artigo 31.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do anúncio ou da lista no Boletim Oficial da RAEM referente à presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, a Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2020).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Junho de 2020.
Presidente: Wong Kin Mou, chefe de departamento.
Vogais efectivas: Lai Iok In, chefe de divisão; e
Tang Cho Kuan, técnica superior assessora principal.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada no quadro de anúncio do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica deste Instituto (http://www.icm.gov.mo) e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (http://www.safp.gov.mo), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de música (música chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, e dos que vierem a verificar-se até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 13 de Novembro de 2019.
Instituto Cultural, aos 9 de Julho de 2020.
Despacho n.º 5/IC/2020
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2020, determino o seguinte:
1. São subdelegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Cheong Lai San, as seguintes competências, no âmbito da gestão dos trabalhadores que lhe estão afectos, do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas e do Arquivo de Macau:
1) Autorizar a participação de trabalhadores do Instituto Cultural em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
2) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau relativo ao Instituto Cultural, até ao montante de 100 000,00 (cem mil) patacas, sendo este valor reduzido a metade quando tenha sido dispensada a consulta ou a celebração de contrato escrito;
3) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das suas competências.
2. Na ausência ou impedimento da titular do cargo, as subdelegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente a substitua.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente subdelegação de competências, pela subdelegada Cheong Lai San, desde o dia 1 de Julho de 2020.
Despacho n.º 6/IC/2020
Ao abrigo do disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), determino o seguinte:
1. São delegadas na vice-presidente do Instituto Cultural, Cheong Lai San, as seguintes competências:
1) Dirigir e coordenar o Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira, o Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas, o Arquivo de Macau e os trabalhadores que lhe estão afectos;
2) Decidir e assinar o expediente no âmbito das funções das referidas subunidades e organismo dependente;
3) Aprovar os mapas anuais de férias dos respectivos trabalhadores;
4) Autorizar o gozo de férias por períodos não superiores a onze dias úteis, e decidir sobre os pedidos de alteração, antecipação e de acumulação de férias por motivos pessoais, até ao máximo de onze dias úteis, ou por conveniência de serviço, dos respectivos trabalhadores;
5) Decidir sobre os pedidos de justificação de faltas dos respectivos trabalhadores;
6) Homologar as avaliações do desempenho dos respectivos trabalhadores, salvo as do pessoal de chefia;
7) Autorizar a substituição das chefias, chefias funcionais e secretários das subunidades e organismo dependente no âmbito das respectivas competências;
8) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias até ao limite legalmente previsto;
9) Autorizar os pedidos de autorização de filmagens e exercer as competências fiscalizadoras e sancionatórias previstas na legislação aplicável.
2. Na ausência ou impedimento da titular do cargo, as delegações de competências previstas no presente despacho são exercidas por quem legalmente a substitua.
3. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados, no âmbito da presente delegação, pela delegada Cheong Lai San, desde o dia 1 de Julho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, para os candidatos admitidos ao concurso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de docente do ensino secundário de nível 2, 1.º escalão (disciplina de ballet, em língua veicular chinesa), em regime de contrato administrativo de provimento do Instituto Cultural, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 8 de Janeiro de 2020, a terceira fase da prova de conhecimentos (prova prática pedagógica) e a entrevista de selecção terão a duração total de uma hora e trinta minutos e serão realizadas no dia 24 de Julho de 2020, no período das 14,00 às 15,30 horas, no seguinte local:
— Alameda Dr. Carlos de Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro Hotline, 3.º andar, Macau, Escola de Dança, Conservatório de Macau.
Mais se informa que serão afixadas no dia 15 de Julho de 2020, no quadro de anúncios do Instituto Cultural, na Praça do Tap Siac, no Edifício do Instituto Cultural, Macau, outras informações de interesse para os candidatos, as quais podem ser consultadas no local dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), bem como na página electrónica deste Instituto — http://www.icm.gov.mo.
A Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM faz público que, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Julho de 2020, se encontra aberto o «Concurso Público n.º 1/CON/DIn/2020 – Aquisição de equipamento informático e de licença de utilização de soft­ware para o sistema audiovisual do Museu do Grande Prémio de Macau».
Nos dias úteis e durante o horário normal de expediente, os interessados podem examinar o processo do concurso na Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, e ser levantadas cópias; ou ainda consultar a página electrónica da Indústria Turística de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo: http://industry.macaotourism.gov.mo, e fazer download do mesmo.
Para quaisquer esclarecimentos, os interessados podem, até ao dia 29 de Julho de 2020, apresentar as suas questões por escrito, na secção dos Avisos Públicos da Página Electrónica da Indústria Turística de Macau (http://industry.macaotourism.gov.mo) da DST, sendo as respostas, também, colocadas na mesma.
Antes do termo de apresentação de propostas, os interessados poderão aceder ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo ou à página electrónica destes Serviços, para conhecer da existência ou não dos documentos de justificações complementares ou quaisquer esclarecimentos complementares, e das respostas destes Serviços às dúvidas apresentadas.
Factores de ponderação
A. Preço
B. Data de conclusão
C. Experiência do concorrente
O prazo para a apresentação das propostas termina às 13,00 horas do dia 14 de Agosto de 2020, sexta-feira, as propostas devem ser apresentadas no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar uma caução provisória no valor de $440 000,00 (quatrocentas e quarenta mil patacas). Caso o concorrente opte pelo depósito em numerário, em ordem de caixa ou em cheque visado entregue à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, caso de ordem de caixa ou em cheque visado, terá que entregar à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, contra recibo emitido pela Direcção dos Serviços de Turismo; caso por garantia bancária, esta deve ser emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na RAEM.
O acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 17 de Agosto de 2020 pelas 10,00 horas, segunda-feira, no Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar. Em caso de encerramento da Direcção dos Serviços de Turismo, na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os representantes legais dos concorrentes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para efeitos de apresentação de eventuais reclamações e/ou para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador no acto público de abertura das propostas, devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público de abertura das propostas.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2020.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
Torna-se público que, para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três lugares vagos de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor (línguas chinesa e portuguesa), do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 28 de Agosto de 2019, a entrevista de selecção do concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, com a duração de 15 minutos, será realizada no dia 25 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 13.º andar, sala «1316», Macau.
Informação mais detalhada sobre o local, data e hora a que cada candidato se deve apresentar para a realização da entrevista de selecção, bem como outras informações de interesse dos candidatos, serão afixadas no dia 15 de Julho de 2020, na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau (horário para consulta: segunda a quinta-feira das 9,00 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 17,30 horas), e disponibilizadas nas páginas electrónicas destes Serviços (http://industry.macaotourism.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Julho de 2020.
Despacho n.º 35/DAF/2020
Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), determino:
1. É delegado no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chong Cheok Ip, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Assinar comunicações de serviço, transmitindo decisões superiormente tomadas, exceptuando as dirigidas ao Gabinete do Chefe do Executivo, Assembleia Legislativa, Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado de Auditoria, Gabinete do Procurador, Serviços de Polícia Unitários e Serviços de Alfândega;
2) Assinar expediente relativo à satisfação de pedidos de informação que não impliquem a assumpção de quaisquer compromissos e encargos para o serviço, com exclusão das matérias confidenciais;
3) Assinar qualquer outra correspondência que possa classificar-se de rotina da respectiva subunidade;
4) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, a respectiva antecipação, ou adiamento a pedido do trabalhador, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor, com excepção do pessoal de chefia;
5) Decidir sobre as justificações de irregularidade de marcação do ponto do pessoal afecto à respectiva subunidade;
6) Gerir a aplicação do regulamento do horário flexível ao pessoal afecto à respectiva subunidade;
7) Confirmar o número de horas de trabalho extraordinário efectivamente prestado pelos trabalhadores afectos à respectiva subunidade;
8) Autorizar o gozo da compensação por dedução posterior no período normal de trabalho, ao pessoal afecto à respectiva subunidade, por motivo do trabalho extraordinário;
9) Autorizar a requisição de material destinado ao uso corrente no âmbito da respectiva subunidade;
10) Gerir e confirmar as viaturas distribuídas à respectiva subunidade, mantendo os registos do uso do veículo actualizados e remetê-los, mensalmente, ao Departamento Administrativo e Financeiro;
11) Emitir os pareceres no âmbito de processos de licenciamento de obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, relativos a estabelecimentos por lei sujeitos ao licenciamento da Direcção dos Serviços de Turismo;
12) Emitir os pareceres no âmbito de processos de licenciamento de obras da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de demolição de obra ilegal ou de realização de obras de modificação, relativos a prédios ou fracções autónomas utilizados para prestação ilegal de alojamento;
13) Apreciar e decidir pedidos, petições e exposições no âmbito da actividade licenciadora, relativos a:
(1) Estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, salas de dança, bares, estabelecimentos da saunas e massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e «karaoke», excepto os pedidos de abertura, de alteração das instalações, de alteração da denominação e de reclassificação;
(2) Exercício da actividade de agências de viagens, excepto os pedidos de abertura de sucursais e balcões e de mudança de localização.
14) Assinar licenças emitidas pela Direcção dos Serviços de Turismo, excepto tratando-se da primeira emissão;
15) Autorizar a emissão, renovação, bem como as 2.as vias dos cartões de identificação dos guias turísticos, dos candidatos a guias turísticos e dos transferistas, bem como apreciar e decidir a alteração de dados constante desses cartões;
16) Homologar os autos de vistoria em que a Direcção dos Serviços de Turismo intervém, excepto os respeitantes a pedidos de abertura de estabelecimento;
17) Homologar os autos de notícia da DST e designar, nos processos sancionatórios a instaurar pela Divisão de Inspecção, o respectivo instrutor;
18) Assinar os mandados de notificação no âmbito das acções de fiscalização efectuadas pela Direcção dos Serviços de Turismo;
19) Apreciar os autos de vistoria e os relatórios de inspecção elaborados no âmbito das acções de fiscalização da Direcção dos Serviços de Turismo;
20) Apreciar e decidir as queixas recebidas no âmbito da actividade licenciadora e fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo;
21) Passar certidões relativas à cobrança coerciva.
2. É delegado no chefe da Divisão de Inspecção, Choi Chi Fong, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar o gozo de férias, em conformidade com o correspondente mapa de férias, bem como a justificação de faltas do pessoal afecto à respectiva subunidade de acordo com a legislação em vigor;
2) As competências previstas nas alíneas 5), 6), 9), 10) e 19) do número anterior;
3) As competências referidas na alínea 20) do número anterior, caso as queixas digam respeito a restaurantes, salas de dança, bares, estabelecimentos de saunas e massagens, estabelecimentos do tipo «health club» e estabelecimentos do tipo «karaoke»;
4) Assinar o expediente:
(1) Relativo à actividade fiscalizadora da Direcção dos Serviços de Turismo, se for dirigido a outros Serviços para pedido de informações ou se consistir em dar conhecimento, aos interessados, de pareceres de outros Serviços;
(2) Relativo às competências referidas na alínea 3) do n.º 2.
4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas cabe recurso administrativo necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação de competências, desde 1 de Julho de 2020.
Despacho n.º 36/DAF/2020
Tendo em atenção o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) e no Regulamento Administrativo n.º 18/2011 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Turismo), no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020, de 14 de Janeiro de 2020, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, 2.º Suplemento, de 15 de Janeiro de 2020, determino:
1. É subdelegado no chefe, substituto, do Departamento de Licenciamento e Inspecção, Chong Cheok Ip, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar a participação de trabalhadores da respectiva subunidade em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau até ao limite de um dia com excepção do pessoal de chefia;
2) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou à execução de contratos com a Direcção dos Serviços de Turismo ou com a Região Administrativa Especial de Macau;
3) Homologar os autos de recepção provisória e definitiva nos procedimentos de aquisição de bens e serviços no âmbito da respectiva subunidade;
4) Assinar expediente relativo ao pedido da cotação de consulta para aquisição de bens e serviços, no âmbito da respectiva subunidade, até ao limite previsto na alínea 19) do n.º 1 do Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2020;
5) Autorizar a informação, consulta ou passagem de certidões de documentos arquivados na respectiva subunidade, com exclusão dos excepcionados por lei.
2. São subdelegadas no chefe da Divisão de Inspecção, Choi Chi Fong, as competências referidas nas alíneas 3) e 5) do número anterior.
3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso administrativo necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2020.
Deliberação do Conselho Administrativo n.º 30/2020 Delegação de competências
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2015 e no artigo 7.º, no n.º 1 do artigo 38.º e no artigo 50.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2018, o Conselho Administrativo do Instituto de Acção Social (IAS), na sua 30.ª reunião realizada em 9 de Julho de 2020, deliberou o seguinte:
1. É delegada no presidente do Conselho Administrativo, também presidente do IAS, Hon Wai, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Autorizar as despesas respeitantes aos actos de gestão corrente que a seguir se descrevem e os respectivos pagamentos:
(1) Os vencimentos, salários e outros abonos ao pessoal;
(2) A transferência para as respectivas entidades do valor dos descontos legais efectuados ao pessoal, ou de outros descontos que devam ser deduzidos nos vencimentos ou salários;
(3) Despesas com a aquisição de materiais e artigos de consumo corrente ou com a execução de pequenos serviços, desde que o limite de cada despesa não ultrapasse quinze mil patacas;
(4) Despesas, nomeadamente as relativas a electricidade, água, comunicações, combustíveis para veículos e a condomínios de bens imóveis;
(5) Despesas com os seguros de pessoal, materiais e equipamento, imóveis e viaturas;
(6) Despesas com a publicação de anúncios e avisos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau e na imprensa local;
(7) Libertação de cauções.
2) Autorizar a realização e o pagamento das despesas de outra natureza cujo limite máximo seja de cem mil patacas;
3) Autorizar a prática de actos de autorização de despesas relacionados com a execução de obras, bem como com a aquisição de bens e serviços, desde que o montante envolvido não exceda as quinhentas mil patacas, à excepção dos casos de dispensa de celebração de contrato escrito, em que o limite do montante envolvido para a respectiva autorização é reduzido a metade do valor supracitado.
4) Autorizar a movimentação dos fundos geridos pelo IAS, desde que o limite de cada movimentação não ultrapasse duzentas mil patacas;
2. O presidente do Conselho Administrativo pode subdelegar no pessoal de direcção e chefia do IAS, a competência referida no ponto anterior.
3. Os actos de autorização de despesas referidos nas alíneas 2) e 3) do ponto 1, depois de praticados, devem ser ratificados na reunião do Conselho Administrativo realizada imediatamente a seguir.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado, no âmbito da presente delegação de competências, desde 20 de Junho de 2020.
5. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto de Acção Social, aos 9 de Julho de 2020.
Presidente: Hon Wai.
Vogais: Hoi Va Pou;
Tang Yuk Wa;
Cheong Wai Fan; e
Ulisses Júlio Freire Marques.
Concurso Público n.º 14/ID/2020
«Serviços de venda e de verificação de bilhetes para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
Nos termos previstos no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e em conformidade com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2020, o Instituto do Desporto vem proceder, em representação do adjudicante, à abertura do concurso público para os serviços de venda e de verificação de bilhetes para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau.
O prazo para a prestação dos serviços é conforme o estipulado no ponto 1 do Anexo V — Normas Técnicas do Índice Geral do Processo de Concurso.
A partir da data da publicação do presente anúncio, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão de atendimento da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, no horário de expediente, das 9,00 às 13,00 e das 14,30 às 17,30 horas, para consulta do processo do concurso ou para obtenção da cópia do processo, mediante o pagamento de $500,00 (quinhentas) patacas. Pode ainda ser feita a transferência gratuita de ficheiros pela internet na área de «Informação relativa à aquisição» da página electrónica do Instituto do Desporto: www.sport.gov.mo.
Os concorrentes devem comparecer na sede do Instituto do Desporto até à data limite para a apresentação das propostas para tomarem conhecimento sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 20 de Julho de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora estabelecidas para a sessão de esclarecimento serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O prazo para a apresentação das propostas termina às 12,00 horas do dia 6 de Agosto de 2020, quinta-feira, não sendo admitidas propostas fora do prazo. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora limites para a apresentação das propostas acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes devem apresentar a sua proposta dentro do prazo estabelecido, na sede do Instituto do Desporto, no endereço acima referido, acompanhada de uma caução provisória no valor de $50 000,00 (cinquenta mil) patacas, por depósito em numerário, em ordens de caixa ou em cheque emitidos a favor do Fundo do Desporto, ou mediante garantia bancária emitida por um estabelecimento bancário legalmente autorizado a exercer actividade na Região Administrativa e Especial de Macau, à ordem do Fundo do Desporto, a entregar na Divisão Financeira e Patrimonial sita na sede do Instituto do Desporto.
O acto público do concurso terá lugar no dia 7 de Agosto de 2020, sexta-feira, pelas 9,30 horas, no auditório da sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, ou em caso de adiamento na data e hora limites para a apresentação das propostas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
As propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos a contar da data da sua abertura.
Instituto do Desporto, aos 9 de Julho de 2020.
Concurso Público n.º 15/ID/2020
«Remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas»
3. Designação da empreitada: remodelação do 4.º ao 11.º andar da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas.
4. Local de execução da obra: Centro de Formação e Estágio de Atletas.
5. Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra: obras de remodelação; obras de remodelação de 128 (centro e vinte e oito) quartos duplos e 24 (vinte e quatro) suites para os 8 (oito) andares da residência do Centro de Formação e Estágio de Atletas, incluindo paredes e decoração, revestimento dos tectos e pavimentos, obras de carpintaria, fornecimento e instalação de equipamentos sanitários, sistema de energia eléctrica, sistema contra incêndios, sistema de ar condicionado e exaustão, sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, sistema de CCTV, sistema de controlo de acesso, sistema de radiodifusão e placas de sinalização.
6. Empreitada dividida em partes: não.
7. Apresentação de anteprojecto: não.
8. Local e horário para exame e obtenção de cópias autenticadas do processo do concurso:
Local: Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau.
Horário: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas.
Data limite para obtenção das cópias: do dia 15 de Julho ao dia 13 de Agosto de 2020, quinta-feira. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data limite para obtenção de cópias será adiada para o primeiro dia útil seguinte.
Preço e modalidade de pagamento das cópias: $1 000,00 (mil) patacas por cópia, a pagar em numerário, cheques ou ordens de caixa emitidos a favor do Instituto do Desporto, junto da Divisão Financeira e Patrimonial deste Instituto.
9. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 20 de Julho de 2020, segunda-feira, pelas 10,00 horas, na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
10. Natureza e classificação da inscrição no registo oficial dos empreiteiros: Inscrição com o código da actividade n.º 50.00.20, Construção e reparação de edifícios, com o código de actividade n.º 50.00.30, Trabalhos de engenharia civil ou com o código de actividade n.º 50.00.90, Construções e obras públicas n.e. do Mapa 1 das Tabela das Taxas, da Tabela Geral de Actividades, do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.
11. Condições profissionais, económicas e técnicas exigidas aos concorrentes: serão admitidos como concorrentes quem estiver inscrito na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para execução de obras, bem como quem, à data da abertura do concurso, tenha requerido a sua inscrição.
12. Caução provisória: $2 200 000,00 (dois milhões e duzentas mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa ou cheques do Banco Nacional Ultramarino emitidos a favor da «Caixa do Tesouro», devendo ser entregue na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto. A caução pode ainda ser prestada por garantia bancária ou mediante seguro-caução, emitidos a favor do Instituto do Desporto. Caso o concorrente opte por entregar uma garantia bancária ou um seguro-caução estes devem ser emitidos, respectivamente, por um estabelecimento bancário ou por uma seguradora legalmente autorizados a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Caução definitiva: 5% (cinco por cento) do preço total da adjudicação.
Reforços da caução definitiva: das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% (cinco por cento) para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada.
Dia e hora limite: dia 13 de Agosto de 2020, quinta-feira, até às 12,00 horas.
Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a apresentação das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Línguas em que a proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos: chinês e português, mas se os concorrentes pretenderem apresentar documentos numa língua diferente das línguas oficiais da RAEM devem juntar uma tradução legalizada.
14. Prazo de validade das propostas: as propostas são válidas durante 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data sua abertura, sem prejuízo do prazo poder ser prorrogado nos termos previstos no Anexo II — Programa do Concurso do Índice Geral do Processo do Concurso.
15. Modalidade jurídica de associação que deve adoptar o agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo, nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
16. Modalidades de financiamento e de pagamento: o concurso público será suportado por verbas do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), mediante aprovação por Despacho do Chefe do Executivo, de 8 de Junho 2020, exarado na Proposta n.º 0035/DPED-P/2020, nos termos da Lei n.º 15/2017 «Lei do Enquadramento Orçamental» e do Regulamento Administrativo n.º 2/2018 «Regulamentação da Lei de enquadramento orçamental».
17. Local, dia e hora do acto público de abertura das propostas:
Dia e hora: dia 14 de Agosto de 2020, sexta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do Instituto do Desporto por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
O concorrente ou seus representantes legais devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro «Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas», e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso. O procurador deve exibir no momento o original de procuração válida para efeitos de verificação da sua qualidade e poderes.
18. Tipo de empreitada: empreitada por série de preços (os itens mencionados no Anexo IV — Peças do Projecto do Índice Geral do Processo do Concurso são pagos por série de preços através da medição das quantidades executadas).
19. Prazo final de execução da obra: 480 (quatrocentos e oitenta) dias.
Prazo intercalar de execução da obra: 220 (duzentos e vinte) dias.
20. Critérios de apreciação de propostas para adjudicação da empreitada:
Parte relativa ao valor
Prazo de execução da obra
Experiência na execução de obras
21. Prestação de esclarecimentos: os concorrentes podem solicitar esclarecimentos ao Instituto do Desporto até ao dia 24 de Julho de 2020, sexta-feira, em respeito pelo disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro «Aprova o regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas».
Concurso Público n.º 16/ID/2020
«Empreitada da Obra n.º E2 — Instalação de sistemas audiovisuais para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
4. Objecto da empreitada: instalação de sistemas de difusão sonora, de sistemas para o processamento e distribuição do sinal de televisão, de sistemas de vídeo em circuito fechado CCTV e de ecrãs LED de grande dimensão no Circuito da Guia e em vários pontos da cidade.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias seguidos, a contar da data do acto público do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV — Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).
8. Caução provisória: $450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 9,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 4 de Agosto de 2020, terça-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 5 de Agosto de 2020, quarta-feira, pelas 9,30 horas.
Em caso de adiamento da data limite para a apresentação das propostas de acordo com o mencionado no artigo 13.º ou em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora para o acto público do concurso, por motivos de tufão ou de força maior, a data e hora estabelecidas para o acto público do concurso serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Os concorrentes ou procuradores devem estar presentes ao acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto, podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
— Valor da obra: 60%;
Os concorrentes devem comparecer no Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 818, em Macau, até à data limite para a apresentação das propostas, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.
Concurso Público n.º 17/ID/2020
«Empreitada da Obra n.º 6 – Conservação do Edifício do Grande Prémio de Macau, instalação de equipamentos no terraço e das garagens provisórias para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
4. Objecto da empreitada: construção de garagens provisórias, depósitos e escritórios em estrutura metálica; instalação de equipamentos no Edifício do Grande Prémio de Macau e de marquises no terraço, bem como a inspecção e manutenção das instalações eléctricas do Edifício do Grande Prémio de Macau.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global (os itens «Se necessários» mencionados no Anexo IV – Lista de quantidades e do preço unitário do Índice Geral do Processo de Concurso são retribuídos por série de preços através da medição das quantidades executadas).
8. Caução provisória: $380 000,00 (trezentas e oitenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 10,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade, n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 10 de Agosto de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 11 de Agosto de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.
Na Divisão Financeira e Patrimonial do Instituto do Desporto podem obter cópia do processo do concurso mediante o pagamento de $1 000,00 (mil patacas).
Concurso Público n.º 18/ID/2020
«Empreitada da Obra n.º 4 — Manufactura e instalação de barreiras de pneus e Tecpro, de vedações e plataformas e a conservação geral do circuito para a 67.ª Edição do Grande Prémio de Macau»
4. Objecto da empreitada: manufactura e instalação de barreiras de pneus de protecção com cobertura de mantas de borracha, instalação das barreiras Tecpro, de colchões de protecção e de lancis plásticos biselados (kerbs) no Circuito da Guia, incluindo toda a produção e instalação dos respectivos acessórios necessários, construção e montagem de plataformas nos postos dos fotógrafos e dos comissários de pista, montagem e posterior desmontagem da rede de protecção no pitwall e de vedações em contraplacado ou em rede para peões e viadutos para carros, bem como a realização de trabalhos de reparação urgente no circuito durante as corridas.
8. Caução provisória: $340 000,00 (trezentas e quarenta mil) patacas, a prestar mediante depósito em numerário, ordens de caixa, cheque, garantia bancária ou seguro-caução emitidos a favor do Fundo do Desporto, nos termos legais.
12. Sessão de esclarecimento: a sessão de esclarecimento terá lugar no dia 22 de Julho de 2020, quarta-feira, pelas 11,30 horas, na sala de reuniões do Edifício do Grande Prémio de Macau, sito na Avenida da Amizade n.º 207, em Macau. Em caso de encerramento do Instituto do Desporto na data e hora da sessão de esclarecimento acima mencionadas, por motivos de tufão ou por motivos de força maior, a sessão de esclarecimento será adiada para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.
Dia e hora limite: dia 17 de Agosto de 2020, segunda-feira, até às 12,00 horas.
Dia e hora: dia 18 de Agosto de 2020, terça-feira, pelas 9,30 horas.
— Valor da obra: 70%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência em obras semelhantes: 10%.
Torna-se público, nos termos e para efeitos do artigo 15.º da Lei n.º 10/2017 (Regime do ensino superior), conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º e com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2018 (Estatuto do ensino superior) que, por meu despacho de 6 de Julho de 2020, foi registado o curso do ensino superior a seguir indicado:
Designação do curso: curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)
Denominação da instituição do ensino superior (e a unidade académica, se aplicável): Universidade de Macau — Faculdade de Ciências Sociais
Grau, diploma ou certificado que o curso confere: Grau de licenciado
N.º de registo: UM-A07-L32-0220F-17
Informação básica do curso:
— Nos termos do disposto na alínea 5) do n.º 1 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Senado da Universidade de Macau, na sua 1.ª sessão, realizada no dia 9 de Outubro de 2019, e na sua 4.ª sessão, realizada no dia 15 de Abril de 2020, deliberou alterar a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia), da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, publicados no aviso da Universidade de Macau no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2016, e no aviso do registo do curso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, Suplemento, de 22 de Agosto de 2018.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso referido, constam dos Anexos I e II ao presente aviso e dele fazem parte integrante.
— A nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos referidos, aplicam-se aos estudantes que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2020/2021.
Direcção dos Serviços do Ensino Superior, aos 6 de Julho de 2020.
Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)
1. Designação do grau académico atribuído do curso: Licenciatura em Ciências Sociais
2. Área científica: Ciências Sociais
3. Major: Psicologia
4. Duração normal do curso: Quatro anos lectivos
5. Língua(s) veicular(es): Inglês
7. Requisitos de graduação: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 120 unidades de crédito.
Plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Psicologia)
Unidades curriculares/
/Disciplinas
Psicologia Geral 1
Estatística Psicológica I 1
Disciplinas da Educação Comunitária 2
Disciplinas de Línguas e Outras Competências 2,3/Disciplinas Opcionais Livres 3,4
Disciplinas da Educação Holística 2
Psicologia da Percepção 1
Aprendizagem e Cognição Humana 1
Psicologia da Personalidade 1
Estatística Psicológica II 1
Psicologia Anormal 1
Métodos de Investigação 1
Psicologia Fisiológica 1
Disciplinas Opcionais 1,5
Disciplinas Opcionais Livres 4
4.º Ano lectivo
Testes Psicológicos 1
Número total de unidades de crédito
* Cada unidade de crédito compreende, no mínimo, 15 horas de ensino presencial.
1. São as unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso. O número total dos créditos das unidades curriculares/disciplinas que compõem o major do curso é 66 unidades de crédito.
2. É publicada na página electrónica da Universidade a respectiva lista de disciplinas.
3. São publicados na página electrónica da Universidade os requisitos para frequentar as «Disciplinas de Línguas e Outras Competências» e as «Disciplinas Opcionais Livres».
4. Os estudantes podem escolher as unidades curriculares/disciplinas ministradas pela faculdade a que pertencem, ou por outras unidades académicas da Universidade, para ser as «Disciplinas Opcionais Livres».
5. Os estudantes devem frequentar as unidades curriculares/disciplinas optativas do quadro II para obterem 24 unidades de crédito, das quais 3 devem ser obtidas do Grupo A e 21 do Grupo B.
Projecto de Graduação
Psicologia da Adicção
Psicologia da Liderança
Evolução, Natureza Humana e Comportamentos
Saúde e Comportamentos
Psicologia da Aprendizagem e Motivação
Tópicos Seleccionados I
Tópicos Seleccionados II
Grandes Ideias em Psicologia
Avanços da Ciência Psicológica
Questões de Psicologia Aplicada
** Os estudantes devem efectuar o estágio em conformidade com as regras, não podendo as horas de estágio ultrapassar as 400 horas.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo do Desporto publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2020:
Associação Geral de Andebol de Macau-China
Subsídio para Contratação de Técnicos (1.º trimestre).
$ 127,945.00
1.ª tranche dos subsídios regulares de 2020.
Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º trimestre).
$ 23,400.00
Aluguer de instalações.
Associação de Atletismo de Macau
Subsídio para a Selecção (1.º trimestre).
Subsídio para Contratação de Técnicos (4.º trimestre).
$ 33,600.00
Subsídio para a Selecção ( 4.º trimestre).
$ 994,925.00
Subsídio para a Selecção (2.º trimestre).
Associacão Geral de Automóvel de Macau-China
$ 387,224.50
Federação de Badminton de Macau
Serviço de transporte para Selecção de badminton.
$ 179,400.00
Associação de Barcos de Dragão de Macau-China
$ 2,128,325.00
Regata Internacional de Barcos de Dragão de Macau 2020.
Associação Geral de Basquetebol deMacau-China
$ 415,425.00
Curso de Formação Inicial de Árbitros e Oficiais de Mesa de Basquetebol 2020.
Associação Geral de Bowling de Macau-China
Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Bowling a tempo inteiro (Abril a Junho de 2020).
$ 128,575.00
$ 38,620.00
$ 42,780.00
$ 55,550.00
Associação de Boxe Tailandês de Macau
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Muaythai (Maio a Junho de 2020).
Associação Geral de Ciclismo de Macau-China
$ 61,520.00
Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º e 4.º trimestres).
Subsídio para a Selecção (3.º e 4.º trimestres).
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de ciclismo (Abril a Maio 2020).
$ 348,800.00
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de ciclismo (Junho a Julho 2020).
Associação de Culturismo e Fitness de Macau
Associação Geral de Dança Desportiva de Macau
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Dança Desportiva (Julho a Setembro de 2020).
Associação de Esgrima de Macau
$ 15,838.00
Subsídio para aquisição de equipamentos.
Associação de Futebol de Macau
$ 280,440.00
$ 1,384,070.00
Subsídio para Contratação de Técnicos (2.º a 4.º trimestres).
$ 142,400.00
$ 1,076,865.00
$ 108,350.00
Associação Geral de Gatebol de Macau
Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau
$ 96,600.00
$ 90,300.00
Associação de Ginástica Desportiva de Macau
Associação de Hoquei Macau
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau
Serviços de transporte para selecção de Judo 2020.
Apoio financeiro destinado à alimentação das atletas profissionais de Judo (Julho a Setembro, 2020).
Federação de Karate-Do de Macau
Serviço de transporte para selecção de Karate-Do.
Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Karate-do a tempo inteiro (Abril a Junho 2020).
$ 73,600.00
Apoio financeiro destinado à alimentação dos atletas profissionais de Karate-do (Julho a Setembro 2020).
$ 388,500.00
Apoio financeiro específico para a preparação dos 19.os Jogos Asiáticos - atleta de Karate-do Leong On Tek.
$ 116,300.00
Serviço de transporte para selecção de Karate-Do e Escola Juventude de Karate-Do.
$ 143,400.00
$ 255,575.00
$ 47,300.00
Jogos Desportivos para Pessoas com Deficiência de Macau 2020 — subsídio para as entidades.
Associação Geral de Natação de Macau China
$ 245,100.00
$ 53,700.00
$ 414,362.50
$ 574,640.00
Subsídio para Treinadora de Natação Artística Sra. Wang Rui Hua.
Aquisição de pranchas de natação para as Actividades de Férias de Verão.
Associação de Patinagem de Macau
$ 11,885.00
Associação de Ping Pong de Macau
$ 122,160.00
Serviços de transporte para a selecção de Ténis de Mesa.
$ 19,983.90
$ 197,400.00
Clube de Râguebi de Macau
Comité Paralímpico de Macau-China Associação Recreativa e Desportiva dos Deficientes de Macau-China
$ 38,132.00
Associação de Squash de Macau
Associação de Desporto de Surdos deMacau
$ 982.80
Associação de Taekwondo de Macau
$ 144,700.00
Serviço de transporte para selecção deTaekwondo.
Subsídio para o arrendamento de escritório (Maio a Junho 2020).
Associação de Ténis de Macau
$ 183,274.00
Associação de Tiro de Macau-China
$ 29,654.00
Despesas para polícia para transporte de armas.
$ 35,463.00
Associação Geral de Triatlo de Macau China
Associação do Desporto Universitário de Macau
$ 183,302.50
Subsídio para Contratação de Técnicos (3.º a 4.º trimestres).
$ 56,753.50
Associação Geral de Voleibol de Macau-China
Associação Geral de Wushu de Macau
$ 126,360.00
Serviço de transporte para a selecção de Wushu.
$ 109,200.00
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu de tempo inteiro (Abril a Junho de 2020).
$ 110,400.00
Apoio financeiro destinado à alimentação de atleta profissional de Wushu de tempo inteiro (Julho a Setembro de 2020).
$ 366,000.00
$ 119,700.00
$ 134,750.00
Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau
Clube de Xadrez Wei Qi de Macau
TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
$ 160,600.00
Publicidade do 2.º semestre do programa desportivo de rádio 2020.
$ 20,320,490.70
Fundo do Desporto, aos 10 de Julho de 2020.
CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Arquitectura)
(Concurso n.º 01-CAEU-2019)
Lista dos resultados finais
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de arquitecto dos titulares do grau académico na área de especialização em Arquitectura, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de arquitectura, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:
N.º do candidato
BIR n.º
Kong Weng Un
1384XXXX
Lam Weng Hong
1283XXXX
Lei Lai Hong
Leong Cheok Pui
1456XXXX
Tong Mei Wa
Wong Pou U
1244XXXX
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, aos 8 de Julho de 2020.
Presidente: Eddie Wong Yue Kai, vice-presidente do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.
Vogais efectivos: Cheang Kun Wai, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;
Ao Peng Kin, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;
Lei Long Kit, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros; e
Lei Wa Fun, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Civil)
(Concurso n.º 02-CAEU-2019)
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros civis dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Civil, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia civil, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:
N.º do candidato admitido
Ao Ieong Hou Cheong
Ao Ngan Fong
1248XXXX
Chan Hon Fong
Reprovado (a)
Chan I Cheng
1237XXXX
Chan Sio Ieng
1419XXXX
Chao Chon Tat
Cheong Cheng I
1256XXXX
Choi Hio Lam
Chong Un On
Diogo de Campos Almeida e Melim Mendes
Filipe Manuel Rodrigues Dias
1606XXXX
Fok Chi Wai
1349XXXX
Ho Chan Chong
Ho Cheong Seng
1304XXXX
Huang Jinquan
1411XXXX
Ieong Fong Wai
1233XXXX
Kong Leng Chong
Ku Wai Cheong
Lam In Man
1296XXXX
Lao Chi Kin
1241XXXX
Leong Si Un
Leong Wai Fong
1236XXXX
Lou Iok Un
Margarida Isabel Godinho Sobral
1617XXXX
Ng Chi Fong
Sou Wang
1455XXXX
1362XXXX
Un Kuan Hou
Wong Kuong Kio
1383XXXX
Wen Shijie
1417XXXX
Wong Fu Seng
Wong Ka Hou
Wong Ka Lei
Wong Peng Hong
Wong Peng Pang
Yeung Kai Lap
Observações (Motivo que levou à reprovação):
(a) Ter obtido na entrevista profissional classificação inferior a 50 valores.
Nos termos do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2015, e do artigo 149.º do Código do Procedimento Admi­nistrativo, os candidatos admitidos podem apresentar reclamação à Comissão de Registo, no prazo de 15 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau referente à presente lista, ou nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Lei n.º 1/2015 interpor recurso necessário para o plenário do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo, no prazo de 30 dias.
Presidente: Chan Mun Fong, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo.
Vogais efectivos: Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, membro do Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo;
Lei Iao Tak, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;
Julieta da Silva de Jesus Palma, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas; e
Shen Qiang, chefe do Departamento de Geotecnia do Laboratório de Engenharia Civil de Macau.
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electrotécnica)
(Concurso n.º 03-CAEU-2019)
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electrotécnicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electrotécnica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia electrotécnica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:
Ip Chun In
1274XXXX
Lo Chi Hun
Tan Kuang Ying
1432XXXX
Presidente: Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Vogais efectivos: Kou Chi Hou, técnico superior assessor do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético; e
Wong Chio Teng, sénior manager da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Electromecânica)
(Concurso n.º 04-CAEU-2019)
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros electromecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Electromecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia electromecânica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:
Chang Kam Weng
5120XXXX
Fong Iat Seng
Iong Tong Meng
Kuong Weng Seng
Lam Chao San
Lei Kin Tat
Yu Yingxin
1496XXXX
Presidente: Im Hok Meng, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Vogais efectivos: Vu Si Man, técnica superior assessora do Instituto para os Assuntos Municipais; e
Fong Siu Lung, Head of Electromechanical Engineering Department do Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau.
Exame de admissão nos domínios da construção urbana e do urbanismo (Engenharia Mecânica)
(Concurso n.º 05-CAEU-2019)
Para efeitos de acreditação e registo para obtenção do título profissional de engenheiros mecânicos dos titulares do grau académico na área de especialização em Engenharia Mecânica, definido na alínea 1) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2015, publica-se, em seguida, a lista dos resultados finais dos candidatos admitidos ao exame da área de engenharia mecânica, conforme aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2019:
Presidente: Leong Wa Hei, técnico especialista da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
Vogais efectivos: Lam Chon Sang, chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros; e
Kuong Io Wa, técnico principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Torna-se público que se encontra afixado, no balcão de atendimento do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, sita na Calçada da Barra, Macau, e publicado no website destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e no Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017 (Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato administrativo de provimento do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 7 de Julho de 2020.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, no 2.º andar, Edifício-Sede da mesma Direcção, sito no Largo do Senado, em Macau, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,45 horas e sexta-feira entre as 9,00 e as 13,00 horas e entre as 14,30 e as 17,30 horas), e disponibilizada na página electrónica destes Serviços (http://www.ctt.gov.mo/) e dos SAFP (http://www.safp.gov.mo/), a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de dois lugares vagos de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área de informática, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, e dos que vierem a verificar-se nesta Direcção de Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 22 de Janeiro de 2020.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Julho de 2020.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, se encontra afixada na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sito na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa, podendo ser consultada no local indicado, dentro do horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,45 horas; sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e 14,30 às 17,30 horas), e disponibilizadas na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, em http://www.safp.gov.mo/, bem como na página electrónica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em http://www.smg.gov.mo/, a lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de física, em regime de contrato administrativo de provimento da Direcção dos Serviços Meteo- rológicos e Geofísicos, e dos que vierem a verificar-se nestes Serviços até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 4 de Dezembro de 2019.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Julho de 2020.
O Director dos Serviços, Leong Weng Kun.
Concurso público para «Empreitada de construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
3. Local de execução da obra: Zona E1 dos novos aterros urbanos, na Taipa.
4. Objecto da empreitada: construção do novo edifício dos Serviços de Alfândega.
5. Prazo máximo de execução:
5.1 Prazo global de execução: 850 (oitocentos e cinquenta) dias de trabalho;
5.2 Primeira (1.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão da cave até à laje do rés-do-chão é de 400 (quatrocentos) dias de trabalho (contados a partir da data de consignação da obra);
5.3 Segunda (2.ª) meta obrigatória de execução: o prazo máximo para a conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura é de 210 (duzentos e dez) dias de trabalho (contados a partir da data de conclusão do rés-do-chão até à laje de cobertura);
(Indicado pelo concorrente; deve consultar os pontos 7 e 8 do preâmbulo do programa do concurso).
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, sendo a fundação por estacas por série de preços.
8. Caução provisória: $18 000 000,00 (dezoito milhões de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).
11. Condições de admissão:
São admitidos como concorrentes as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido ou renovado a sua inscrição, sendo que neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição ou renovação.
As pessoas, singulares ou colectiva, por si ou em agrupamento, só podem submeter uma única proposta. As sociedades e as suas representações são consideradas como sendo uma única entidade, devendo submeter apenas uma única proposta, por si ou agrupada com outras pessoas.
Os agrupamentos, de pessoas singulares ou colectivas, devem ter no máximo até três (3) membros, sendo que a percentagem mínima de participação de cada um dos membros não pode ser inferior a 15%, e o líder do agrupamento deve ter uma percentagem de participação não inferior a 60%, não sendo necessário que entre os membros exista qualquer modalidade jurídica de associação.
12. Modalidade jurídica da associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empresas a quem venha eventualmente a ser adjudicada a empreitada: consórcio externo nos termos previstos no Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto.
13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;
Dia e hora limite: dia 19 de Agosto de 2020 (4.ª feira), até às 17,00 horas.
Em caso de encerramento do GDI no dia e hora limites para apresentação de propostas, por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data limite para apresentação das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 20 de Agosto de 2020 (5.ª feira), pelas 9,30 horas.
Em caso de encerramento do GDI no dia e hora fixados para a realização do acto público de abertura das propostas por motivos de força maior ou qualquer outro facto impeditivo, a data para a realização do acto público de abertura das propostas será transferida para o primeiro dia útil seguinte à mesma hora.
15. Local, hora e preço para obtenção da cópia digital (em formato PDF) e consulta do processo:
Preço: $2 000,00 (duas mil patacas).
16. Critérios de apreciação de propostas e respectivas proporções:
— Preço da obra: 50%;
— Prazo de execução: 30%;
— Experiência e qualidade em obras: 20%.
Critério de adjudicação:
A adjudicação será efectuada ao concorrente com pontuação total mais elevada e, no caso de haver empate na pontuação total mais elevada, a adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta de preço mais baixo.
Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 5 de Agosto de 2020, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Julho de 2020.
O Coordenador do Gabinete, Lam Wai Hou.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de construção de habitação pública na Av. Wai Long da Taipa — Concepção e reordenamento dos taludes (Fase 1)», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 17 de Junho de 2020, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Julho de 2020.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, com a nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2018, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimeste de 2020:
beneficiária
Data da atribuição
do apoio
Kou Cheong Fun
$82,650.00
Apoio financeiro, de acordo com o Regulamento Administrativo n.º 32/2018, de 19 de Novembro, «Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos».
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 8 de Julho de 2020.
O Presidente do C.A., Tam Vai Man.
Concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão
Classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de um lugar vago de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, em regime de contrato administrativo de provimento, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, e dos que vierem a verificar-se neste Gabinete até ao termo da validade do concurso, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2019:
Wong, In U
Lai, Sok Mei
Lok, Tak Lam
Vong, Weng U
Lei, Soi Kuan
Man, Sit I
Tang, Iok Teng
Choi, Weng Man
Lei, Lai Wa
Hong, Hin Chu
1338XXXX
Leong, Im Wa
7431XXXX
Chan, Ion Leong
Ieong, Weng Ian
Wong, Tat Keong
7387XXXX
Mok, Hon Fai
Tang, Iok In
Tong, Ka Kei
1353XXXX
Lei, Tat Fong
Nip, Si Man
5197XXXX
Iao, Mei Ian
Ng, Kin Kuan
Hong, Lai Ieng
Ho, Man Ha
Ng, Keng Cheong
Tam, Ka Man
1257XXXX
Lam, Weng In
Loi, Weng Hei
7423XXXX
Lao, Sin Iok
Lao, Hong Hong
Kuok, Weng Ho
Lei, Weng Si
Cai, Wenhao
Chan, Ka Ip
1345XXXX
Du, Jianming
1485XXXX
Lei, Ka Fong
1265XXXX
Chen, Sirong
1470XXXX
Chiu, Ka Hou
1227XXXX
Número do BIRM
Chan, In Ha
Cheong, Un Leng
5127XXXX
Fong, Lap In
Kuok, Kam Man
Kuok, Si Wan
Lam, Meng Po
Lei, Sum Yi
1308XXXX
Lei, Weng Kuan
Ng, Hoi Leng
Tai, Ngai Hong
Un, Ka I
Wong, Lai Wa
1254XXXX
(a) Por ter faltado à entrevista de selecção.
Nos termos do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017, os candidatos podem interpor recurso para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados do dia seguinte à data da publicação da presente lista no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Julho de 2020).
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 3 de Julho de 2020.
Presidente: Iu Iok Leng, técnica superior assessora principal.
Vogais: Kou Chi Hou, técnico superior assessor; e
Pang Chi Iong, técnico superior assessor.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Junho de 2020.

References: artigo 26
 artigo 43
 artigo 10
 artigo 12
 artigo 43
 artigo 13
 artigo 10
 artigo 5
 artigo 10
 artigo 4
 artigo 10
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 35
 artigo 31
 artigo 33
 artigo 36
 artigo 26
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 122
 artigo 16
 artigo 22
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 36
 artigo 339
 artigo 308
 artigo 26
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 14
 artigo 34
 artigo 31
 artigo 36
 artigo 35
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 35
 artigo 27
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 7
 artigo 38
 artigo 50
 artigo 13
 artigo 80
 artigo 57
 artigo 13
 artigo 80
 artigo 15
 artigo 22
 artigo 23
 artigo 36
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 149
 artigo 10
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 2
 artigo 36