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Timestamp: 2020-06-04 03:45:45+00:00

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direito preferência prédios rústicos
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...ão obstante ser arrendatária do prédio rústico denominado “Quinta da ..”, sito na freguesia ... lhe facultou, como devia, o exercício do direito de preferência na venda de tal prédio, a qual ...
...que assiste à A. o direito de preferência relativamente à aquisição do ... e legítima possuidora de um prédio rústico, leira de lavradio, sito no Lugar de Amaral, ...
... como legítima proprietária do artigo rústico x.. º da freguesia de Mosteiro de Fráguas; - r reconhecido à Autora o direito de haver para si o prédio rústico vendido, ...
..., com base na confinância de prédios rústicos, a presente acção de preferência, contra C e ... alegados pelos autores recusando-lhes o direito de preferência. Os autores ainda responderam à ...
... ordinária, pedindo o reconhecimento do direito a haverem para si determinado prédio rústico, ...
..., afirmando-se donos de dois prédios rústicos confinantes com outro de igual natureza, de que ..., pelo que não puderam usar do direito de preferir . Terminam por pedir que os réus ...
... inferior à unidade de cultura, goza do direito de preferência na compra do prédio ...
... de, reconhecendo-se-os como titulares do direito de preferência na venda - porque proprietários de prédio rústico confinante com o também rústico identificado no ...
... que a autora é proprietária de prédio rústico identificado no art.º 1 da petição inicial e ... no art.º 6; b) A reconhecerem o direito de preferência na aquisição do terreno ...
O artigo 1380° do Código Civil deve ser interpretado no sentido de que o direito de preferência aí previsto não tem lugar em caso de alienação de parte alíquota de determinado prédio rústico
... ordinário, com vista ao exercício do direito" de preferência na venda de metade indivisa do pr\xC3"édio rústico denominado "Leiras de Costeira" efectuada pelos ...
... que se reconheça - a eles, Autores - o direito de preferência na compra do prédio denominado ... C e este declarou comprar-lhes o prédio rústico denominado "Campo de Tapada das Cruzes" de ...
Acórdão nº 1747/10.9TBVRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
a)	Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova não pode ser efetuada de forma seccionada, antes se impondo uma ponderação global dos diversos depoimentos e outros meios probatórios, analisando indícios e contraindícios, tudo conjugando numa apreciação objetiva e de acordo com as regras da lógica, da racionalidade e da experiência comum. b)	O princípio do dispositivo
... os Autores que lhes fosse reconhecido o direito de preferência na compra de metade de o prédio rústico vendido pelo 1º e 2ª Réus aos 3ºs Réus, ...
...peticionando: - seja reconhecido ao A. o direito" legal de preferência na alienação do prédio r\xC3"... e legítimo proprietário dos prédios rústicos sitos na …, inscritos na matriz predial ...
Acórdão nº 075711 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Fevereiro de 1988
I - A Lei n. 63/77, de 25 de Agosto, so estabelece o direito de preferencia para o locatario habitacional. II - Assim, se o predio vendido e rustico e o direito de preferencia so podia emanar da compra e venda de predio urbano, não pode a acção de preferencia deixar de improceder.
...63/77, de 25 de Agosto, so estabelece o direito de preferencia para o locatario habitacional. II - Assim, se o predio vendido e rustico e o direito de preferencia so podia emanar da ...
...E e mulher; pedindo o reconhecimento do direito de preferência na venda do prédio rústico, ...
Acórdão nº 1479/01-2 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2002
I - Direito de preferência na compra de prédio rústico sem acesso à via pública; II - Caminho público: caracterização III - Caminho de servidão construído sobre o prédio do preferente; IV - Celebração de escritura de compra e venda e subsequente distrate; V - Celebração de escritura de venda subsequente em benefício do filho dos compradores, conviventes em comunhão de mesa; VI - Existência de...
... síntese, que são donos de um prédio rústico, composto de terreno de cultura e eucaliptal, ... réus, e que lhes seja reconhecido o direito de preferência na alienação do mesmo, e o ...
I - É pressuposto do direito de preferência previsto no artigo 1380.º do Código Civil que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante, pelo que se a venda foi feita a um proprietário de terreno confinante já nenhum outro proprietário confinante terá direito de preferência nessa venda. II - O n.º 2 do artigo 1380º do Código Civil está logicamente subordinado ao n.º 1 e só no caso de...
...) Os Réus sejam condenados a reconhecer o direito de propriedade das Autoras sobre o prédio ..., o direito de haver para si o prédio rústico identificado no artigo 2.º da petição inicial, ...
Acórdão nº 566/02-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Outubro de 2002
I-Nos termos do artigo 6.º, alínea a) do CPC, a herança jacente, ou seja, a herança aberta, mas ainda não aceita nem declarada vaga para o Estado (artigo 2046.º do Código Civil), despida, embora de personalidade jurídica, pode propor acções em juízo. II-Não está abrangida por este normativo legal a herança ilíquida e indivisa representada na acção pela totalidade dos seus herdeiros. III-A
... Artigo 3.º (Revogação do direito anterior) Desde que principie a vigorar o novo ...São coisas imóveis: a) Os prédios rústicos e urbanos; b) As águas; c) As árvores, os ... decisão judicial, à seguinte ordem preferencial de pessoas: a) Ao cônjuge ou unido de facto de ...
...: (i) O reconhecimento e decretamento do direito de a autora haver para si a propriedade dos ... na respectiva matriz sob o artigo rústico nº. 35… e sob os artigos urbanos 1203, 1214, ...
... existência de vários proprietários com direito de preferência na aquisição de um prédio ...
Acórdão nº 96A188 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 1996
I - Não goza de direito de preferência na compra de prédio rústico, cuja venda foi efectuada por escritura pública de 1 de Fevereiro de 1993 pelos sucessores do senhorio falecido, o arrendatário rural que não alega, e por isso também não pode provar, que os ditos sucessores foram notificados, nos termos do artigo 3, n. 3, do Decreto-Lei 385/88, de 25 de Outubro, para reduzir o contrato a escrito...
... Sumário : I - Não goza de direito de preferência na compra de prédio rústico, ...
...ça ser a proprietária do prédio rústico identificado no art. 1.º da p.i.; - seja cido o seu direito de preferência na aquisição do prédio ...
dia 29 abril 1965

References: artigo 1380
 artigo 1380
 artigo 1380
 artigo 2
 artigo 6
 Artigo 3
 artigo 3