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Timestamp: 2019-05-25 23:10:30+00:00

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Art. 137, inc. III, "c" do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66
Art. 137, inc. III, "c" do Código Tributário ...
Pg. 1644. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2019
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Aqueliane Soares - 3 meses
Resposabilidade Subsidiária
resposabilidade dos sócios
Responsabilidade Tributária Dos Sócios Por Débitos Fiscais Na Sociedade Empresária LTDA.
de responsabilidade existente no código tributário nacional, (CTN, lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966). Pois através desta analise... Tributária O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138... disposta no artigo 4º, do Código Tributário Nacional, o qua...
Pg. 740. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018
único do artigo 45 do Código Tributário Nacional que a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos...). Sobre a responsabilidade tributária, prevê o Código Tributário Nacional: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal.... 135, III, do CTN c/c art. 137, III, “c”, CTN)[1]. No caso em tela, foram...
Andamento do Processo n. 1392299 - Agravo / Recurso Especial - 29/11/2018 do STJ
do Art. 106, II, 'c' do Código Tributário Nacional." (fl. 1.249); (II) "No caso concreto, afere-se a aplicação da regra geral... com dolo e excesso de poderes e/ou infração à lei ou ao estatuto/contrato social da sociedade, na forma do artigo 135, III, c.../c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribuna...
Pg. 4830. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2018
da sociedade, na forma do artigo 135, III, c/c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. In...-se que o mesmo óbice imposto à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impede a análise recursal pela alínea c, restando prejudicada a análise do dissídio jurisprudencia...
Pg. 3425. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018
, a alegação do Estado de Goiás que o artigo 112 do Código Tributário Nacional deve ter o alcance limitado às infrações..., na forma do artigo 135, III, c/c artigo 137, III, c, do CTN, e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. REMESSA NECESSÁRIA... do contribuinte, no sentido de manter a sua exclusão do polo passiv...
Pg. 1176. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/09/2018
Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Inicialmente, RECEBO a emenda efetuada pelo autor. 2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela comporta acolhimento. Relata o
Andamento do Processo n. 2013.01.1.017783-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 20/06/2018 do TJDF
Nº 2013.01.1.017783-4 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO PÚBLICO. Adv (s).: DF333333 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, DF333333 - Ministério Público do
Pg. 1719. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2018
numa empresa que atendeu à WEB, relatou que o escritório de contabilidade do depoente transcrevia tal como lhe eram enviadas as anotações do livro e notas fiscais da WEB. No mesmo sentido, a
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Quando uma pessoa física ou jurídica adquire de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional e prossegue na exploração do negócio (sob a mesma ou outra razão
Alínea "c" do Inciso III do Artigo 137 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 137, inc. III, "c" da Lei 5172/66
Art. 137, inc. III, "c" do Código Tributário Nacional
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10572881/alinea-c-do-inciso-iii-do-artigo-137-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966

References: artigo 45
 artigo 43
 artigo 4
 artigo 45
 artigo 135
 artigo 137
 artigo 135
 artigo 137
 artigo 112
 artigo 135
 artigo 137
 Artigo 137