Source: http://gloriadoeste.mt.leg.br/nor/Legislacao.htm
Timestamp: 2020-05-29 01:30:03+00:00

Document:
· Decretos não numerados
· Decretos-Leis
· Mensagens de veto total
· PEC - Propostas de Emenda à Constituição
· Pareceres da AGU
Glória d’Oeste – MT
Portarias Exec.
Portarias Leg.
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673 22.04.2020 Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públcos do Município de Glória d'Oeste - GLÓRIA-PREVI em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Altera a redação da Lei Municipal nº 582, de 16 de fevereiro de 2016, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória d'Oeste/MT e, dá outras providências.
672 22.04.2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesa e fontes de recursos, e dá outras providências.
671 07.04.2020 Altera a Lei Municipal nº. 647 de 11 de Dezembro de 2018 - Gratificação para a Função de GCM - Gestor Municipal de Convênios no âmbito do Poder Executivo Municipal.
07.04.2020 Reforça o PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIDO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL.
669 13.03.2020 DESAPROPRIAÇÃO. Desapropria área de imóvel denominado "SOCIEDADE HOSPITALAR VITÓRIA LTDA" para a instalação do Centro Municipal de Pronto Atendimento e Núcleo de Apoio à Saúde Família - NASF.
668 29.01.2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesa e fontes de recursos, e dá outras providêncis.
667 29.01.2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesa e fontes de recursos, e dá outras providêncis.
666 17.01.2020 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal c/c artigo 47 da Lei Complementar 058/2016 deste município, aos servidores públicos e de subsídio dos agentes políticos do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
665 10.12.2019 Dispõe sobre o aumento do repasse do Município ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT a título de Contribuição de rateio financeiro dos serviços recebidos e dá outras providências.
664 21.11.2019 Autoriza o parcelamento/desmembramento de imóveis urbanos utilziados para os fins residenciais e dá outras providências.
663 21.11.2019 Estima a Receita e Fixa Despera do Município de Glória D'Oeste, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
662 05.11.2019 Institui o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS MUNICIPAL, que concede anisitia de multas e juros de remissão de créditos tributários e dá outras providências.
661 24.10.2019 Institui Gratificação Especial (GE) para motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
660 24.10.2019 Autoriza, para o fim de Regularização/Desdobramento de imóveis urbanos utilizados para os fins comerciais construídos anteriormente ao ano de 2019 e dá outras providências.
659 10.10.2019 Altera a Lei Municipal 454 de 20 de Janeiro de 2009.
658 10.10.2019 Dispõe sobre o custeio do transporte intermunicipal para traslado de municipes residentes que exercem jornada laboral no frigorífico Minerva Foods em Mirassol d'Oeste e dá outras providências.
657 18.06.2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de GLÓRIA D'OESTE para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
656 29.04.2019 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
655 29.04.2019 Altera a Lei Municipal 565 de 19 de junho de 2015.
654 23.04.2019 Altera a redação da Lei Municipal n. 582, de 16 de fevereiro de 2016, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória D'Oeste/MT e, dá outras providências.
653 09.04.2019 Estabelece normas para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências.
652 26.03.2019 Dispõe sobre a extinção de vias públicas e dá outras providências.
651 26.03.2019 Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais bem como transpor e remanejar recursos orçamentários, e dá outras providências.
650 26.03.2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial ao orçamento programa do Município, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
649 24.01.2019 Autoriza o executivo a realizar processo seletivo, e dá outras providências.
648 25.01.2019 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 47 da Lei Complementar 058/2016 deste município, aos servidores públicos e de subsídio dos agentes políticos do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
647 11.12.2018 Cria Gratificação para a função de GMC - Gestor Municipal de Convênios no Âmbrito do Poder Executivo Municipal.
646 04.12.2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
645 04.12.2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
644 04.12.2018 Dispõe sobre a atualização dos anexos das Leis Municipais nº 613/2017-PPA 2018/2021 e lei 630/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
643 21.11.2018 Define o nome do Auditório do Centro Educacional de Ensino Fundamental Aparecido Rubens Remédis, e dá outrasprovidências.
642 21.11.2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d'Oeste/MT para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
641 09.11.2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Parcelamento da Dívida com o INSS, e dá outras providências.
640 06.11.2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder a Permuta de área de Propriedade do Município de Forma que Especifíca.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com Aquisição de Imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inspeção Industrial Higiênico Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Glória d'Oeste-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal Referente as Agroindústrias de Pequeno Porte e Agroindústrias Artesanais no Município de Glória d'Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
Promove Regularização de Imóveis Urbanos; Cancela os Títulos Definitivos de Imóveis emitidos pela municipalidade em gestões anteriores e não registrados até a data de publicação desta Lei e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Valorização da Família e dá outras providências.
Estabelece nome para logradouro público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do município de Glória d’Oeste para o Exercício Financeiro de 2029 e dá outras providêncisas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com a Associação Comunitária de Glória d’Oeste-MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Eecutivo Municipal a alienar veículos da Municipalidade e dás outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Glória d´Oeste-MT e dá outras providências.
Altera a Lei nº 622/2018 para prorrogar o prazo do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ´ROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais bem como transpor e remanejar recursos orçamentários e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para inclusão de Ação (Projeto/Atividade) nas Leis Municipais nº 613/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 605/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL, que concede anistia de multas e juros de remissão de créditos tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal c/c o artigo 47 da Lei Complementar 058/2016 deste município, aos servidores públicos e de subsídio dos agentes políticos do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Altera e inclui as metas e estratégias do Anexo Único do Plano Municipal de Educação lei nº 564 de 16 de junho se 2015.
Autoriza o Município de Glória d’Oeste Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável gratuita, Área total 12,10.00 HAS (doze hectares e dez ares), a ser desmembrado da matrícula 18.670 do Registro de Imóveis de Mirassol d’Oeste/MT.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 535/2013 – PPA 3014/2017 e Lei 587/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 332de 28.03.2005 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste/MT para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Glória d’Oeste-MT, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços-“CONSUSMT” e a retificar o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Auto Boa Vista; ... Vila Rica e dá outras providências;
Inclui o Anexo de Metas e Prioridades na Lei Municipal nº 605/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a realizar concurso público e dá outras providências.
Modifica o item 9 do Anexo do Plano Municipal de Educação Lei nº 564 de 16 de junho de 2015.
Referenda adesão do Município de Glória d’Oeste ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV e dá outras providências.
Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 582, de 16 de fevereiro de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Glória d’Oeste para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça da Igreja Matriz e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Prédio que abriga a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação/regulamentação do Loteamento denominado “Jardim Tropical”, na sede do Município de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Altera o valor da Bolsa/Moradia aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei 545 de 15 de abril de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a realizar Processo Seletivo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, fa forma que especifica.
Dispõe sobre a inclusão de projeto/atividade na Lei Municipal nº 535/2013 – Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste-Mato Grosso, para o quadriênio 2014/2017.
Dispõe sobre a inclusão de projetos/atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 587/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste/MT para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências,
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.
Estabelece Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Glória d’Oeste para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Estabelece Subsídio do Secretario Municipal, Chefe de Setor, Chefe da Agência Municipal de trânsito do Município de Glória d’Oeste para legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Estabelece Subsídio do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito de Glória d’Oeste para Legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
Altera o inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal nº 582, de 16 de fevereiro de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória d’Oeste/MT e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Glória d’Oeste para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa do Município Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
O Município de Glória d’Oeste, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações mo Contrato Consórcio e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos dá outras providências.
Obs: Lei publicada com dará errada.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa do Município – Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Glória d’Oeste/MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar nova Unidade Orçamentária, incluir programas e ações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 831.100,00 (Oitocentos e Trinta e Um Mil e Cem Reais) e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste para o Exercício de 2016.
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Glória d’Oeste-MT
Regulamenta a concessão de benefícios no âmbito da área da saúde no Município de Glória d’Oeste-MT
Altera carga horária dos Programas de Assistência Social para Cursos do PAIF e IGD, e dá outras providências.
Altera parágrafo da lei que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), instituído pela Lei 565, de 16 de junho de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa do Município e dá outras providências.
Altera o valor do Auxílio Alimentação/Agua Potável aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 545 de 15 de abril de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 535/2013 – Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste para o quadriênio 2014/2017
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Glória d’Oeste/MT, revoga a Lei Municipal nº 012/1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015;
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 535/2013 – Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste para o quadriênio 2014/2017.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Glória d’Oeste para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências
Estabelece regras para a composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), nos termos dos arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares e revoga as disposições das Leis Municipais e demais disposições anteriores em contrário e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Educação, para o decênio 2015-2015, na forma a seguir especificada e adota outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa do Município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre atualização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.
Eleva número de vagas e autoriza o Executivo a realizar Processo Seletivo e dá outras providências.
Dispõe sobra abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Programa do Município – Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela lei federal nº 8.666/1993.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade nos anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 550/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste para o exercício de 2015.
Dispõe sobre instituição de Cadastro Técnico Rural Multifinalitário.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Glória d’Oeste para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a realizar processo seletivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos servidores públicos e de subsídio dos agentes políticos do executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Glória d’Oeste-MT e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da linguinha” – protocolo da avaliação do frênulo Lingual (Martinelli, 2003), em bebês RN até 6 meses no estabelecimento de saúde do município de Glória d’Oeste-MT, por profissionais de Saúde devidamente habilitados e a realização de cirurgia corretiva.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº 512/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 474/2009 – Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste para o quadriênio 210/2013.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste para o exercício de 2014.
Dá nova redação aos Anexos de Metas e Prioridades e de Receitas para o Exercício de 2014 da Lei nº 526, de 21 de maio de 2013, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Glória d’Oeste para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e dá outras providências.
Altera o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividades na Lei Municipal nº 474/2009 – Plano Plurianual do Município de Glória d’Oeste para o quadriênio 2010/2013.
Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades nos Anexos de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 512/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre autorização para transferência de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT e abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Glória d’Oeste para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Institui o Programa de Capacitação do Servidor Público Municipal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Município de Glória d’Oeste-MT ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste-MT, para o exercício de 2013.
O Município de Glória d’Oeste-MT, ente do Consórciom Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turismo do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Altera as metas e ações constante do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 474 de 15 de dezembro de 2009, bem como as metas financeiras da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, aprovada pela Lei Municipal nº 512 de 15 de junho de 2012.
Dispõem sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estabelece subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Glória d’Oeste para legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Estabelece subsídio do Secretário Municipal, Chefe de Setor do Município de Glória d’Oeste para legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Estabelece subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Glória d’Oeste para legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento da contribuição prestada pelo Município de Glória d’Oeste-MT ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do número de vagas de Bolsa de Estudos a serem concedidas a estudantes do município de Glória d’Oeste, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar em caráter temporário, por excepcional interesse público, pessoal que especifica.
Estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações, aos munícipes necessitados, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste-MT, para o exercício de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Convênio com a Associação Congregação de Santa Catarina – Hospital São Luiz para Atendimento Hospitalar e Ambulatorial à população de Glória d’Oeste, e dá outras providências.
Acrescenta e altera ações constante do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 474 de 15 de dezembro de 2009, bem como acrescenta ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº 496 de 17 de junho de 2011.
Altera a classificação funcional programática da ação 2009 – Contribuição para o PASEP, no Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 474 de 15 de dezembro de 2009, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal nº 496 de 17 de junho de 2011.
O Município de Glória d’Oeste, entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações mo Contrato Consórcio e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências.
Notas: 1) - Alterada pela Lei nº 499 de 05.08.2011 2) – Ação acrescentada pela Lei nº 501 de 11.10.2011
Altera as metas e ações constante do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 474 de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste-MT, para o exercício de 2011.
Autoriza a concessão de diárias aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a recuperação de estradas vicinais e secundárias, bem como seus acessos as vias públicas principais, do Município de Glória d’Oeste.
Acrescenta e altera ações constante do Plano Plurianual, aprovado pela Lei Municipal nº 474, de 15 de dezembro de 2009, bem como acrescenta ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, aprovado pela Lei Municipal nº 485 de 6 de junho de 2010.
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Aquicultura (psicultura) Familiar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011 e dá outras providências.
Nota: Alterada pela Lei nº 489 de 03.11.2010
Dispõem sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 392 de 03 de maio de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do nome da Biblioteca Pública Cecília Meireles para “Profº Cicero Barbosa da Silva”, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para implantação do Programa Bolsa de Estudos a serem concedidas à estudantes do município de Glória d’Oeste, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contreatação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste-MT, para o exercício de 2010.
Dispõe sobre Plano Plurianual do quadriênio 2010-2013, e dá outras providências.
Notas: 1)- Alterada pela Lei nº 489 de 03.11.2010 2)- Metas e Ações alteradas pela Lei nº 494 de 17.06.2011 3)- Classificação funcional programática da ação 2009 alterada pela Leri nº 499 de 05.08.2011 4) – Ações Acrescentadas e alteradas pela Lei nº 501 de 11.10.2011
Dispõe sobre regulamentação para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autrorização para ajuda financeira à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola Especial “Alegria de Viver”, sediada no Município de Quatro Marcos-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas aplicáveis contribuintes que se enquadram no regime de tratamento diferenciado e favorecido a ser disciplinado a micro-empresas e empresas de pequeno porte – simples nacional de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a contratação de financiamento, e/ou locação com opção de compra de veículo mediante contratos de arrendamento mercantil na modalidade de leasing, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar em caráter temporário, por excepcional interesse público, pessoa que especifica.
Dispõem sobre a autorização para Concessão de Uso de 1 (um) lote urbano para a empresa Vivo S.A., e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão de salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a contratação de Estagiários de nível acadêmico para prestar serviços no Município de Glória d’Oeste-MT, e dá outras providências.
Estabelece isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional Municipal, Estadual e Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do Programa Saúde da Família – PSF, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e Órgãos Governamentais e Privados das esferas Estadual e Federal e dá outras providências.
Estima e Despesa e fica a Despesa do Município de Glória d’Oeste, para o exercício de 2009.
Dispõe sobre as Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas e Orientação a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2009.
Estabelece subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Estabelece subsídio do Secretário Municipal, Chefe de Setor e Controlador Geral e dá outras providências.
Estabelece subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Glória d’Oeste para legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para aberturas de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Glória d’Oeste, e dá outras providências.
Cria o cargo de monitor instrutor de Tele Centro Comunitário no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal, no Município de Glória d’Oeste, Estado de Mato Grosso, que concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências.
Dispõem sobre alteração da Lei nº 083 de 13 de novembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos, dos Agentes Políticos da Câmara Muniucipal de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 413 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato médicos para o P.S.F. (Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar em caráter temporário, por excepcional interesse público, tratorista para desempenhar atividades no Setor de Agricultura.
Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal nº 397 de 13 de julho de 2007 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financiro de 2008.
Dispõe sobre inclusão de projetos nos anexos da Lei Municipal nº 353/2006 de 21 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Glória d’Oeste para o período 2006 a 2009.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste, para o Exercício de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, em caráter temporário, por excepcional interesse público, pessoal que especifica.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para realização do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de profissional, Médico Psicólogo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de profissional, Médico Fisioterapeutico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço profissional, Médico Psiquiatra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de odontólogo para impantação e execução do Projeto Saúde Bucal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com Instrutor de Banda Musical e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar pessoal para o Programa de Endemias e Conrtole de Doenças em parceria com a Fundação Nacional de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviços médicos para o P.S.F. (Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de Enfermagem para o P.S.F.(Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de Assistente Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário, por excepcional intresse público, pessoal que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de profissional farmacêutico e dá outras providências.
Regulamenta e adota a Proposta Curricular de Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, para a Rede Municipal e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 384 de 24 de abril de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar áreas de terras no município de Glória d’Oeste.
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 383 de 24 de abril de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras no município de Glória d’Oeste.
Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 396 de 05 de junho de 2007, autoriza o Poder Executivo Municipal alienar área de terras no distrito de Monte castelo d’Oeste.
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências – COMPPD’S e o Fundo Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências, bem como dispõe sobre Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiências.
Cria bairros na área urbana do município de Glória d’Oeste.
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
Revoga em sua totalidade e lei nº 088 de 11.12.1995 que dispõe sobre o uso de cinto de segurança no município de Glória d’Oeste-MT, suplementando a Lei Estadual nº 6.631 de 02/06/1995 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Glória d’Oeste-MT a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do Pantanal”, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram, os municípios de Araputanga, Cáceres, Curvelância, Glória d’Oeste, Indiavaí, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos – visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico “Complexo Nascentes do Pantanal” e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas e orientando a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar Área de Terras no Distrito de Monte Castelo d’Oeste.
Nota: Artigo 1º alterado pela Lei nº 405 de 13.12.2007.
Dispõe sobre Revisão de Salários dos Servidores Públicos e de Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos Atos Municipais e dá outras providências.
Nota: Alterada pela Lei nº 483 de 01.06.2010.
Autroriza o Poder Executivo a desenvolver ações e Aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Créditos – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004. De 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instrruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências
Dispõe sobre a ratificação do novo protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, passando a existir como pessoa jurídica de direito público e dá outras providências.
Estabelece Nome para Logradouros Públicos Municipais ainda sem denominação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Prestação de Serviço Farmacêutico e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Serviço Médico, para o Município e dá outras providências.
Cria cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar Área de Terras no perímetro urbano de Glória d’Oeste.
Nota: Artigo 1º alterado pela Lei nº 406 de 13.12.2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço de enfermagem para o P.S.F. (Programa de Saúde da Família) e dá outras providêcnias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de prestação de serviço médico para o P.S.F. (Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar pessoal para realização do Programa de Endemias e Controle de Doenças em parceria com a Fundação Nacional de Saúde.
Dispõe sobre a contratação de Agentes de Saúde para realização do P.S.F. (Programa Saúde da Família) e dá outras providências.
Altera dispositivos do PPA – Plano Plurianual para adequação da LDO e LOA de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2006, e dá outras providências.
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Glória d’Oeste, para o exercício de 2007.
Dispõe sobre as Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as Despesas e orientando a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário, por excepcional interesse público, Professor Classe B.
Institui no âmbito do Município de Glória d’Oeste o programa “Vereador Mirim/A Escola Vai à Câmara”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de serviço de profissional, Médico Psicólogo e dá outras providêncisas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de serviço de profissional, Médico Psiquiatra e dá outras providências.
Cria o cargo de Médico Psiquiatra no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Cria o cargo de instrutor de Banda Musical no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de calibragem de Esfigmomanômetros (aparelhos de pressão) a cada seis meses.
Dispõe sobre revisão de salários dos Servidores do Poder Legislativo e dos subsídios dos Vereadores do Município de Glória d`Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal disponibilizar maquinários na pavimentação asfáltica do Município.
Dispõe sobre revisão de salários dos Servidores Públicos e de Subsídios do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as cores a serem utilizadas para pintura nos prédios e veículos públicos do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Odontólogo para implantação e execução do Projeto Saúde Bucal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória D´Oeste, para o exercício de 2006.
Dispõe sobre as Diretrizes e Prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas e orientando a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Glória D´Oeste, para o período de 2006 a 2009.
Dispõe sobre inclusão do mel no cardápio da merenda escolar e das creches, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Prestação de Serviço de Enfermagem para o P.S.F. (Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
Regulamenta o inciso V, do artigo 152, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil, com a denominação de Centro de Educação Infantil “Balão Mágico”.
Cria a Instituição Municipal de Educação Infantil, com denominação de Centro de Educação Infantil “Moranguinho”.
Dispõe sobre nomenclatura do Cemitério Municipal e dá outras providências.
Cria cargo para Coordenador do Laboratório de Informática no Centro Educacional de Ensino Fundamental “Aparecido Rubens Remédis”.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares / Remanejamento no Exercício de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para o Exmo. Sr. Valdomiro Silva Barros, Vice-Prefeito Municipal, A Exercer O Cargo De Provimento Em Comissão Na Administração.
Dispõe Sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal, para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.585,00 e dá outras providências.
Autoria o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato De Prestação De Serviço De Assistente Social E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Autorização Ao Poder Executivo Municipal, Para Abertura De Créditos Adicionais Suplementares No Exercício De 2005 E Dá Outras Providências.
Regulamenta E Adota Sistema Para A Escolha Dos Dirigentes Dos Estabelecimentos De Ensino E Criação De Conselhos Deliberativos Da Comunidade Escolar Nas Unidades Da Rede Municipal De Ensino E Dá Outras Providências.
Ratifica Termo De Transferência De Bem Do Executivo Para O Legislativo Municipal Que Autoriza O Uso Exclusivo E Dá Outras Providências.
Acrescenta Parágrafo Ao Art. 1º Da Lei Nº 031 De 18 De Agosto De 1993 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar De Uma Categoria Econômica Para Outra No Orçamento Referente Exercício De 2005 E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício De 2005.
Dispõe Sobre Alteração Do Anexo I Da Lei Nº 316 De 28 De Junho De 2004.
Dispõe Sobre Alteração Do Plano Plurianual Do Município Para O Período De 2002/2005.
Revoga A Lei Nº 317, De 09 De Agosto De 2004.
Revoga Leis Que Especifica, Relativas A Cargos De Provimento Em Comissão.
Prorroga O Prazo Previsto No Artigo 3º Da Lei Nº 261, De 21 De Janeiro De 2002.
Prorroga O Prazo Previsto No Artigo 3º Da Lei Nº 262, De 18 De Março De 2002.
Prorroga O Prazo Previsto No Artigo 1º Da Lei Nº 263, De 18 De Março De 2002.
Estabelece Subsídio Do Secretário Municipal E Dá Outras Providências.
Estabelece Subsídio Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito, E Dá Outras Providências.
Estabelece Subsídio Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Municipal De Glória D’oeste Para Legislatura 2005/2008 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso De Parte De Lote De Terreno Da Municipalidade, Para Ampliação Das Atividades Industriais Em Glória D’oeste.
Dispões Sobre As Diretrizes Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Anual De 2005 E Dá Outras Providências.
Estabelece Nome Para Logradouros Públicos Municipais Ainda Sem Denominação E Altera Denominação Da Rua 09 De Maio, Rua Flor De Maio, Rua Mato Grosso E Da Rua Paraná E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Revisão De Salários Dos Servidores Do Poder Legislativo E Dos Vereadores Do Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Locar Imóveis Para Instalação De Postos De Serviços Que Especifica.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Alienar Área De Terras De Propriedade Da Municipalidade.
Aprova O Plano Municipal De Educação De Glória D’oeste.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso De Lotes De Terreno E Respectivas Casas Populares Do Projeto Morar Melhor A Pessoas Cadastradas.
Dispõe Dobre A Criação Do Conselho Municipal Da Cidade – Cmc
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício De 2004.
Revoga A Lei N° 145; De 02/10/1998 E Dá Outras Providencias.
Institui O Programa De Orçamento Comunitário No Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Atualização E Divulgação Do Cadastro Das Áreas Públicas Edificadas E Não Edificadas, Pertencentes Ao Município.
Dispõe Sobre A Obrigatoriedade Da Execução Vocal Do Hino Nacional E O Hasteamento Das Bandeiras Nacional, Estadual E Municipal Na Escola Da Rede Municipal E Nas Escolas Da Rede Estadual De Ensino E Dá Outras Providências.
Institui A Semana Municipal De Combate E Prevenção Às Doenças Da Próstata.
Dispõe Sobre A Realização De Audiências Públicas, Nos Termos Do § 4o, Do Artigo 9o, Da Lei Complementar Nº 101/2000 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Suplementação Da Dotação Orçamentária Do Exercício De 2003 E Dá Outras Providências.
Autoriza A Contratação Temporária De Enfermeiro Padrão Para Execução Do P.S.F. – Programa De Saúde Da Família.
Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Anual De 2004 E Dá Outras Providências.
295 14-07-2003 Acrescenta Projetos E Programas Ao Plano Plurianual Para O Período De 2002 A 2005, Aprovado Pela Lei Municipal Nº 255 De 10.12.2001.
Dispõe Sobre A Contração Temporária De Pessoal Para Realização Do Programa De Endemias E Controle De Doenças Em Parceria Com A Fundação Nacional De Saúde.
Dispõe Sobre A Revisão Salarial Dos Servidores Do Poder Legislativo, Dos Vereadores E Demais Agentes Políticos Do Município De Glória D’oeste, Em Extensão À Lei N° 291 De 19 De Maio De 2003 E Da Outras Providencias.
Dispõe Sobre A Revisão De Salários Dos Servidores Públicos Do Executivo Municipal E Dá Outras Providências.
Prorroga O Prazo Previsto No Artigo 3° Da Lei N° 261 De 21/01/2002 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Executivo Municipal Contratar Operações De Crédito Por Antecipação De Receita Orçamentária E Dá Outras Providências.
Prorroga O Prazo Do Art. 1° Da Lei N° 260 De 21/01/2002, Dando-Lhe Nova Redação.
Dispõe Sobre A Cip – Contribuição De Iluminação Pública E Dá Outras Providências.
Autoriza A Regularização Fundiária Da Área Denominada “Loteamento José Bejo”, Em Glória D’oeste.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício De 2003.
Institui O Dia Da Mobilização No Combate À Fome E Pela Vida.
Autoriza O Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar Por Excesso De Arrecadação E Da Outras Providencias.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, Para Execução Do Projeto Xané E Dá Outras Providências.
Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com A Secretaria De Estado De Segurança Pública E Dá Outros Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Manter Conta Corrente De Depósitos Na Cooperativa De Crédito Da Grande Cáceres – Sicredi Glória, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Firmar Contrato De Prestação De Serviços Médico-Hospitalar Para Atendimento A Pessoas Carentes.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Parcelar O Débito Com A Rede Cemat E Dá Outras Providências.
Altera A Redação Do Artigo 1º Da Lei Nº 263, De 18 De Março De 2002 E Dá Outras Providências.
Estabelece As Diretrizes A Serem Observadas Na Elaboração Da Lei Orçamentária Do Município Para O Exercício De 2003 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal Para Realização Do Programa Irmão Sol/Irmã Lua.
Altera O Artigo 3º Da Lei Nº 262, De 18 De Março De 2002 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Firmar Contrato De Prestação De Serviços Que Especifica E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Da Junta Administrativa De Recursos De Infrações – Jari Do Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Cria A Coordenação Municipal De Trânsito E Transportes Rodoviários, Integrante Da Estrutura Organizacional Da Secretaria Geral Do Município E Dá Outras Providências.
Revoga A Lei Nº 242, De 29 De Junho De 2001.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Art. 70 Da Lei Complementar Nº 010, De 12 De Abril De 1999 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Executivo Municipal A Celebrar Convenio De Cooperação Técnica Com O Departamento Nacional De Produção Mineral – Dnpm E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal De Apoio À Política Do Idoso - Fumapi E Dá Outras Providências.
Prorroga O Prazo Previsto No Art. 1º’, Da Lei Nº 219, De 26 De Fevereiro De 2001 E Lhe Dá Nova Redação.
Dispõe Sobre A Política Municipal De Atendimento Integral À Criança E Ao Adolescente, Cria Comitê Técnico Municipal Do Programa Xané E Comissão Escolar, Atribui Competências E Dá Providências.
Dispõe Sobre Suplementação Da Dotação Orçamentária Do Exercício De 2001 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Agentes De Saúde Para Realização Do P.S.F. – Programa De Saúde Da Família E Da Outras Providências
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Contrato De Prestação De Serviços Médicos Para O P.S.F. – Programa De Saúde Da Família E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Contrato De Prestação De Serviços De Assistente Social E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Isenção De Itbi – Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis, Na Transferência De Propriedade Rural Destinada A Assentamento – Programa Banco Da Terra E Dá Outras Providências.
Estabelece Subsídio Dos Secretários Municipais E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício Financeiro De 2002.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Período 2002/2005
Dispõe Sobre A Denominação Comunidade Rural No Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Torna Obrigatório Aos Hospitais Da Rede Pública E Privada Do Município De Glória D’oeste, A Afixação De Aviso Esclarecendo O Direito De Um Dos Pais Ou Responsável, Permanecer Com Seu Filho Em Caso De Internação E Dá Outras Providências.
Autoriza O Prefeito Municipal A Celebrar Convênio Com O Governo Do Estado De Mato Grosso, Para Exercício Das Atividades De Fiscalização E Policiamento Ostensivo, Ligadas Ao Trânsito.
Autoriza O Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Cooperativa De Crédito Rural Da Grande Cáceres – Sicredi, Para Recebimento De Tributos E Tarifas Públicas.
Dispõe Sobre A Criação De Cargo E Vaga E Eleva O Número De Vagas De Cargo Constante Do Anexo I Da Lei Nº 006, De 27.01.93 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Suplementação Da Dotação Orçamentárias Do Exercício De 2001 E Dá Outras Providências.
Acrescenta O Inciso IX Ao Artigo 1o Da Lei Nº. 199, De 12/06/2000.
Dispõe Sobre A Regulamentação Das Datas Comemorativas No Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Veículos Da Municipalidade E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Adquirir Um Ônibus Para Incremento Do Transporte Escolar No Município.
Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Encarregado De Saneamento Básico, De Provimento Em Comissão.
Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2002 – Ldo, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoas, Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público.
Dispõe Sobre Denominação De Rua Projetada No Município De Glória D’este E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Para O Projeto 4.1.1.0 – Para Construção De Casas Populares.
18.062001
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Para O Projeto 4.1.1.0 – Para Construção De Piscina Semi – Olímpica.
Autoriza O Poder Executivo Municipal Criar E Fixar Preços Pela Utilização De Bens Ou Serviços Públicos.
Autoriza A Municipalização Dos Sistemas De Abastecimento D’água E Esgotamento Sanitário E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Alteração Do Artigo 2o Da Lei Nº. 230, De 16 De Abril De 2001 E Dá Outras Providências.
Altera Redação Das Alíneas Do Inciso IV, Do Artigo 3o, Da Lei Nº. 083, De 13 De Novembro De 1995.
Institui O Programa De Garantia De Renda Mínima Associado A Ações Sócio-Educativas E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Prorrogação De Prazo Previsto Na Lei N°. 198, De 22 De Maio De 2000 E Dá Outras Providências.
Autoriza O P0der Executivo Municipal Firmar Convênio Com O Instituto De Assistência Ao Futebol Brasileiro – Iafb
Dispõe Sobre Descontos No Pagamento De Tributos Municipais Que Especifica, Para O Exercício De 2001, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Para O Projeto 4.1.2.0 – Aquisição De Unidade Móvel Odontológica.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária E Pessoal, Nos Termos De Art. 70 Da Lei Complementar Nº. 010, De 12 De Abril De 1999 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com O Departamento Estadual De Trânsito – DETRAN/MT.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Contrato De Prestação De Serviços Médico-Hospitalar Para Atendimento A Pessoas Carentes.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Área Para Construção De Unidades Habitacionais – Programa Morar Melhor.
Altera O Artigo 1º Da Lei Nº. 204 De 04.09.2000 Que Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Antidrogas – Comad
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Veículo Da Municipalidade E Dá Outras Providências.
Acrescenta O Inciso VIII Ao Artigo 1º Da Lei Nº. 199, De 12/06/2000
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal Para Realização Do Programa De Endemias E Controle De Doenças Em Parceria Com A Fns – Fundação Nacional De Saúde.
Autoriza O Poder Legislativo Municipal A Abrir Conta Na Agência Do Sicredi Em Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa De 2000 E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício Financeiro De 2001.
Estabelece Subsídio Dos Secretários Municipais De Acordo Com A Emenda Constitucional Nº. 19/18, E Dá Outras Providências.
Estabelece Subsídio Do Prefeito Municipal E Do Vice-Prefeito, De Conformidade Com A Emenda Constitucional Nº. 19/98, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Extinção Do Cargo De Provimento Em Comissão Criado Pela Lei Nº. 122, De 08 De Dezembro De 1997 E Dá Outras Providências.
Acrescenta O Inciso VII Ao Artigo 1º Da Lei 199; De 12/60/2000.
Acrescenta Dispositivos À Lei Nº. 010, De 05 De Fevereiro De 1993 E Dá Outras Providências.
Estabelece Subsídio Dos Vereadores E Do Presidente Da Câmara Municipal De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar De Uma Categoria Econômica Para Outra No Orçamento Da Outras Providências.
Acrescenta Os Incisos V E Vi Ao Artigo 1° Da Lei Nº. 199, De 12/06/2000.
Dispõe Dobre O Pagamento De Abono Pecuário Anual Aos Profissionais Da Educação Básica Do Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Nota: nome da Biblioteca alterado pela Lei nº 482 de 18.05.2010
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Antidrogas – Comad E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Cooperativa De Crédito Rural Da Grande Cáceres – Sicredi, Para Recebimento De Valores.
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho De Alimentação Escolar – Cae, Revoga A Lei Nº. 078, De 28/08/95 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Denominação Do Centro De Múltiplo Uso De Glória D’oeste.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Contas Na Agência Do Sicredi Em Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Consórcio De Saúde E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Elevação Do Número De Vagas De Cargo Constante Do Anexo I, Da Lei Nº 006, De 27/01/93.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com A Fundação De Promoção Social – Prosol.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, No Excepcional Interesse Público, Conforme Art. 37º, Inciso IX, Da Constituição Federal, Art. 207 E Seguintes Da Lei Complementar Municipal Nº. 004 De 15/05/95 E Artigo 70 E §§ Da Lei Complementar Municipal Nº. 010, De 12/04/99, Para Os Casos Que Especifica E Dá Outras Providências.
Revoga A Lei Nº 176 De 06 De Setembro De 1999, Que Dispõe Sobre Nova Denominação Da Rua 24 De Junho.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária E Pessoal, Nos Termos Do Art. 70 Da Lei Complementar Nº. 010, De 12 De Abril De 1999 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Artístico E Cultural De Glória D’oeste.
Autoriza O Executivo Municipal A Elevar O Nível Do Cargo De Borracheiro, Alterando O Anexo I Da Lei Nº. 039, De 08/11/93 Que Dispõe Dobre O Lotacionograma Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Revisão Geral De Salários Dos Servidores Do Município E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Art. 70 De Abril De 1999 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar De Uma Categoria Econômica Para Outra, No Orçamento Referente Exercício De 1999 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa De 1999 E Dá Outras Providências.
Estima Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste Para O Exercício Financeiro De 2000.
Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa De 1999 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Contratar Pessoal Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade Temporária De Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
Institui O Dia Municipal Da Leitura, A Ser Comemorado No Dia 17 De Novembro, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder A Regularização Fundiária Dos Lotes Urbanos Constantes Do Loteamento Osvaldo Fernandes, No Perímetro Urbano Da Sede Do Município De Glória D’oeste – MT E Dá Outras Providências.
Delimita O Perímetro Urbano Do Distrito De Monte Castelo D’oeste, Município De Glória D´’Oeste, Estado De Mato Grosso, E Dá Outras Providências.
Declara De Utilidade Pública A Associação Comunitária De Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo E Social De Glória D’oeste, Estado De Mato Grosso.
Dispõe Sobre A Extinção Do Regime Próprio De Previdência Municipal, Revoga As Leis Nº O77 De 21/08/95 E 079 De 18/09/95, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Prorrogação Dos Prazos Constantes Do Art. 2º Parágrafo Único E Art. 6º Da Lei Nº. 154 De 12 De Abril De 1999 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Nova Denominação Da Rua 24 De Junho.
Dispõe Sobre A Inclusão, Alteração E Supressão De Artigos, Parágrafos E Itens Da Lei Nº. 078 De 28 De Agosto De 1995, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Terreno De Propriedade Do Município, Nos Termos Do Art. 17º Inciso I Alínea “B” Da Lei Federal 8666/93 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Terreno De Propriedade Do Município, Nos Termos Do Art.17º Inciso I Alínea “B” Da Lei Federal 8666/93 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar A Transposição, Remanejamento Ou A Transferência De Recursos De Uma Categoria De Programação Para Outra E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Inclusão De Programas, Sub-Programas E Alterações De Sub-Programas No Plano Plurianual De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Altera O Art. 1º Da Lei Nº. 143 De 29 De Outubro De 1998, Que Dispõe Sobre Alienação De Um Terreno De Propriedade Do Município E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Adicional Especial No Orçamento Programa De 1999 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar Cargos De Provimento Efetivo No Quadro Permanente Da Prefeitura Municipal E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Alteração Do Anexo I Da Lei Nº. 006 De 27/01/93 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Municipal Do Salário Educação E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar Veículos Que Abaixo Especifica E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Denominação Das Ruas E Avenidas Do Distrito De Monte Castelo D’oeste, Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Acordo De Concessão, Com O Ministério Da Cultura, E A Secretaria De Estado De Cultura De Mato Grosso, No Programa De Apoio Às Bandas De Música Do Fundo Nacional Da Cultura E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Alteração Do Art. 1º Da Lei Nº 108 De 26 De Maio De 1997 E Dá Outras Providências.
Revoga A Lei Nº. 019 De 12 De Abril De 1993 Que Cria A Taxa De Iluminação Pública E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Contratação Temporária De Pessoal Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder Descontos No IPTU E Alvarás E Instituir Prêmios Por Sorteio Como Incentivo Para O Pagamento E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Demolição E Retirada Do Material De Construção Da Escola Municipal De 1º Grau “Carlos Júnior Marquioreto”, Localizada Na Comunidade De Lagoa Dos Patos, Para Aproveitamento Conforme Especifica, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Denominação Do Ginásio Poli-Esportivo De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Municipal Do Idoso De Glória D’oeste.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Para O Projeto 4.1.1.0 – Perfuração De Poço, Caixa D’ Água E Implantação De Rede.
Autoriza O Executivo Municipal A Inclusão Do Projeto 4.1.1.0 – Construção De Quadra Poliesportiva Coberta Com Arquibancada.
Institui A Taxa De Fiscalização De Ocupação E De Permanência Em Áreas, Em Vias E Em Logradouros Públicos E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste, Para O Exercício Financeiro De 1999.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso De Um Terreno Da Municipalidade À Firma: Izabel C. Dos Reis – Me.
Modifica Os Artigos 1º E 2º E Acrescenta Parágrafo 1º E 2º Da Lei Nº 139 De 20 De Outubro De 1998.
Dispõe Sobre A Inclusão De Projeto No Anexo I Da Lei De Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 1999.
Dispõe Sobre Autorização Legislativa Para Alienar Terreno De Propriedade Do Município, Nos Termos Dos Artigos 29, Vi E 132 Da Lei Orgânica Do Município De Glória D’oeste.
Fixa O Subsídio Dos Secretários Municipais, Conforme Estabelecido Na Emenda Constitucional Nº 019/ 98.
Fixa O Subsídio Dos Vereadores E Presidente Da Câmara Municipal, Conforme Estabelecido Na Emenda Constitucional Nº 019/ 98.
Fixa O Subsídio Do Prefeito E Vice-Prefeito Municipal, Conforme Estabelecido Na Emenda Constitucional Nº 019/98.
Autoriza, Nos Termos Do Artigo 132, II, “A”, Da Lei Orgânica Do Município, A Regulamentação Do Loteamento “Arlindo Mateus Da Costa”.
Declara De Utilidade Pública A Associação Desenvolvimentista Comunitária De Tabuleta.
Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentarias Para O Exercício De 1999 E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Área De Terra Com 1,21ha (Um Hectare E Vinte E Um Ares).
Dispõe Sobre Reajuste De Salário Para Os Servidores Públicos Da Câmara Municipal E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Reajuste De Salário Para Os Servidores Públicos Do Município E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Autorização Do Poder Executivo Municipal Para Isentar Juros E Correção Monetária Do IPTU Referente Aos Anos De 1994, 1995, 1996, E 1997, Remir Parcialmente O Valor De Origem Do IPTU Referente Aos Anos De 1994, 1995, 1996 E 1997, Anistiar As Contribuições Do IPTU Até O Ano De 1993, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Denominação De Estádios De Futebol De Glória D’oeste E Distrito De Monte Castelo D’oeste.
Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial Com Vista A Criação Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério.
Autoriza O Poder Executivo Municipal a Contratar Empréstimo Financeiro Com A SEPLAN, A Conta Fadem, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.
Autoriza O Executivo Municipal A Criar Elemento De Despesa 4.2.1.0 – Aquisição De Imóveis.
Autoriza O Executivo Municipal a Criar Elementos De Despesa 4.2.1.0 – Aquisição De Imóveis.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município De Glória D’oeste Para O Período De 1998 a 2001.
Cria O Distrito De Monte Castelo D’oeste Na Localidade Que Hoje Se Denomina Tabuleta.
Dispõe Sobre Transformação De Cargo De Provimento Efetivo E Cria Cargo De Provimento Em Comissão.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste, MT, Para O Exercício Financeiro De 1998.
Dispõe Sobre A Criação De Cargo No Quadro Permanente Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Contratação Temporária De Pessoal Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.
Dispõe Sobre Autorização Para O Executivo Municipal Adquirir Imóveis Para Abrigar Órgãos Públicos.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa Para O Exercício Financeiro De 1997.
Dispõe Sobre O Fundo Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Artigo IX Da Constituição Federal E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Elevação E Criação De Vagas De Cargos Constantes Do Anexo I, Da Lei Nº 071 De 05/06/96.
Cria O Distrito De Monte Castelo D’oeste Na Localidade Que Hoje De Denomina Tabuleta.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com A Empaer – Empresa Mato Grossense De Pesquisa, Assistência Social E Extensão Rural – E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contrato Com Empresa De Ônibus Para Transporte De Alunos E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Operação De Crédito Por Antecipação Da Receita E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Elevação Do Número De Vagas De Cargos Constantes Do Anexo I Da Lei Nº 006 De 27/01/93, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal.
Dispõe Sobre Isenção De Multas Juros E Correção, Aos Contribuintes Inscritos Em Dívida Ativa, Relativas Aos Exercícios De 93, 94, 95 E 96 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Pessoal Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX Da Constituição Federal E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação De Cargos, No Quadro Permanente Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contrato De Locação De Imóvel E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Autorização Para O Exmo. Sr. Antônio Dela Costa Filho, Vice-Prefeito Municipal, Exercer O Cargo De Provimento Em Comissão Na Administração Municipal.
Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Glória D’oeste – MT. Para O Exercício Financeiro De 1997.
Dispõe Sobre Autorização Legislativa Para Alienar Terreno De Propriedade Da Municipalidade.
Declara De Utilidade Pública A Associação Regional Dos Produtores Agropecuaristas Do Gamelão – A.R.P.A.P.G. Com Sede Administrativa Em Glória D’oeste - MT.
Fica Autorizado A Contratação Temporária De Pessoal, Nos Termos Do Artigo 37, Inciso IX, Da Constituição Federal.
Dispõe Sobre Reajuste De Salário Para Servidores Da Câmara Municipal De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Reajuste De Salário Para Servidores Públicos Do Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Lotacionograma Complementar Da Câmara Municipal De Glória D’oeste – MT, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Dos Cargos De: Coordenador Escolar E Coordenador Eleitoral, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre O Uso Do Cinto De Segurança No Município De Glória D’oeste – MT, Suplementando A Lei Estadual Nº 6.631 de 02.06.95, E Dá Outras Providências.
Revogada pela Lei nº 399 de 04.09.2007
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Alienar O Veículo Ônibus Marca Mercedes Bens, Ano De Fabricação 83, Cor Azul; Como Também, Adquirir Um Outro Veículo Ônibus.
Declara De Utilidade Pública A Associação Dos Agropecuaristas De Glória D’oeste - Agropeco, Com Sede E Administração Em Glória D’oeste.
Autoriza O Executivo Municipal A Elevar Os Níveis Dos Seguintes Cargos: Operador De Máquinas Pesadas, Mecânico De Veículos E Contador E Dá Outras Providências.
Cria O Fundo Municipal De Assistência Social, E Dá Outras Providências.
Cria O Conselho De Assistência Social E Dá Outras Providências.
Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Glória D’oeste, Estado De Mato Grosso, Para O Exercício Financeiro De 1996.
Autoriza O Executivo Municipal A Criar Unidade Orçamentária E Elementos De Despesa, E Dá Outras Providências.
Declara De Utilidade Pública A Associação Distrital Comunitária Cruzeiro D’oeste – Adicom, Com Sede E Administração Em Glória D’oeste – MT.
Dispõe Sobre A Regulamentação Do Fundo De Previdência E Assistência Dos Servidores Municipal De Glória D’oeste – MT. “Fupresg”.
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho De Alimentação Escolar, E Dá Outras Providências.
Institui E Disciplina O Fundo De Previdência, Dispõe Sobre Aposentadorias Dos Servidores Municipais De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contrato Com Empresa De Ônibus, Para Transporte De Estudantes.
Altera O Anexo I, Anexo I-A E Anexo II Da Lei Nº 008 27.01.93 E Anexo II Da Lei Nº 062 De 07 De Novembro De 1994 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Provimento Efetivo De Escriturário E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Doação De Terreno Para O Indea/MT E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Dos Cargos De: Professor De “1º Grau" E Professor De “Curso Superior” E Dá 0utras Providências.
Dispõe Sobre A Transposição Do Cargo De Provimento Em Comissão De Tesoureiro, Para Provimento Efetivo, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sore Reajuste De Salário Para Os Servidores Públicos Do Município, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar Cargo De Provimento Efetivo De Eletricista, E Dá Outras Providências.
Altera O Artigo 3º Da Lei Nº 006 De 27 De Janeiro De 1993, Que Cria Quadro De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Define O Perímetro Urbano Do Município De Glória D’oeste – MT, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso, De Terreno Da Municipalidade – Firma: Algobras – Algodoeira Brasil Central Ltda.
Altera Os Anexos II E Anexo II-A Da Lei Nº 008 De 27 De Janeiro De 1993, E Dá Outras Providências.
Institui Nova Política Salários Para Os Servidores Públicos Da Câmara Municipal De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Autorização Para Efetuar A Transposição, O Remanejamento Ou A Transferência De Recursos De Uma Categoria De Programação Para Outra E De Um Órgão Para Outro E Dá Outras Providências.
Estima Receita E Fixa Despesa Do Município De Glória D’oeste – MT, Para O Exercício Financeiro De 1995.
Altera O Anexo I, Da Lei Nº 006 De 27 De Janeiro De 1993 E Revoga A Lei Nº 011 De 22 De Fevereiro De 1993, E Dá Outras Providências.
Institui Nova Política Salarial Para Os Servidores Públicos Municipais E Dá Outras Providências.
Cria Departamento De Assistência Social, Como Também, O Cargo De Diretor Do Mesmo E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Para O Exercício Financeiro De 1994, E Também, Criar Elemento De Despesa 3.2.6.1 E 4.3.5.1.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Efetuar Contrato De Locação De Imóveis, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Denominação De Ruas Projetadas No Município De Glória D’oeste – MT. E Dá Outras Providências.
Autoriza O Prefeito Municipal A Assinar Convênios E/Ou Comodatos Com O Dvop – Departamento De Viação E Obras Públicas.
Estabelece Limites Para As Estradas Municipais.
Autoriza Assinatura De Convênio Com A Telemat, Para Ampliação E Doação Do Serviço Telefônico.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso, De Área De Terra Da Municipalidade – À Empresa Atlas – Artefatos De Cimento Ltda.
Autoriza O Poder Executivo A Locar Veículo Para Campanha De Fiscalização No Município E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Contratar Empréstimo Financeiro Com A Codemat, À Conta Fadem, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Abrir Crédito Adicional Suplementar No Orçamento Programa Para O Exercício Financeiro De 1993.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Direito Real De Uso, De Área De Terra Da Municipalidade À Empresa Garcia & Brito Ltda., E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Autorização Para Efetuar A Transposição, O Remanejamento Ou A Transferência De Recursos De Uma Categoria De Programação Para Outra E De Um Órgão Para Outro, E Dá Outras Providências.
Autoriza Abertura De Crédito Especial Adicional E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre O Lotacionograma Da Câmara Municipal De Glória D’oeste, Estado De Mato Grosso E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre O Lotacionograma Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste, Estado De Mato Grosso E Dá Outras Providências.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Glória D’oeste – MT, Para O Exercício Financeiro De 1994.
Autoriza O Poder Executivo A Alienar O Veículo Marca Volkswagen, Modelo Voyage Cl, Ano De Fabricação 92; Como Também, a Adquirir Caminhoneta Cabine Dupla – Diesel.
Autoriza O Poder Executivo A Abrir Crédito Especial No Orçamento Programa Para O Exercício Financeiro De 1993.
Autoriza A Prefeitura Municipal A Isentar I.P.T.U. Dos Aposentados E Pensionistas De Glória D’oeste, E Dá Outras Procidências.
Dispõe Sobre A Denominação De Ruas, Avenidas E Logradouros De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Alterações De Níveis Nos Cargos De: Agente De Tributos, Motorista, Mecânico De Veículos, Operador De Máquinas Pesadas E Contador E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município De Glória D’oeste, Para O Período De 1994 a 1997.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Área De Terra Com 12,10 Há (Doze Hectares E Desares).
Dispõe A Oficialização Dos Símbolos Municipais.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Outorgar Concessão De Dereito Real De Uso, De Um Terreno Da Municipalidade Para Acolher Uma Empresa Do Ramo De Comércio E Indústria De Cereais E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Constituição Do Conslho Municipal Do Bem–Estar Social E Criação Do Fundo Municipal A Ele Vinculado E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Firmar Convênio Com O Banco Do Estado De Mato Grosso – Bemat – Para Instalação De Um Posto De Serviço Na Sede Do Município E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adiquirir Área De Terra Para Amparar Órgãos Da Prefeitura E Outros E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Adquirir Terreno Para Implantação De Uma Indústia De Torrefação E Moagem De Café.
Cria A Taxa De Iluminação Pública E Dá Outras Providências.
Autoriza O Vice-Prefeito Do Município A Exercer Cargo Em Comissão Na Administração Municipal.
Institui A Política Salarial Para Os Servidores Públicos Municipais Da Câmara Municipal E Dá Outras Providências.
Institui A Política Salarial Para Os Servidores Públicos Municipais E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contratos De Locação De Imóveis E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Fundo Comunitário De Habitação – Fch E Constituição Do Conselho Comunitário De Habitação – Cch E Dá Outras Providências.
Cria O Conselho Municipal De Saúde Do Município De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Alterar O Anexo I Da Lei N° 006 De 27 De Janeiro De 1993 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste, E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Conceder À Companhia De Saneamento Do Estado De Mato Grosso – Sanemat À Execução Dos Seviços De Abastecimento De Água E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Organização Do Quadro De Pessoal Da Câmara Municipal De Glória D’oeste, Cria Cargos Funções E Dá Outras Providências.
Cria Quadro De Pessoal Da Prefeitura Municipal De Glória D’oeste E Dá Outras Providências.
Declara De Utilidade Pública Municipal A Creche ”Balão Mágico” Na Sede Domunicípio E A Creche “Moranguinho”, No Distrito De Tabuleta E Dá Outras Providências.
Autoriza O Poder Executivo A Efetuar Contratos De Locação De Imóveis Assessoria E Consultoria, E Dá Outras Providências.
Cria O Sistema De Diárista Para Prefeito, Secretário, Chefe De Setor E Demais Funcionários Da Adiministração Municipal.
Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Municípiio De Glória D’oeste – MT, Para O Exercício Financeiro De 1993.
078 03.02.2020 Altera a Lei Complementar nº 058 e Extingue o cargo de Agente Operacional de Recursos Humanos e Cria os cargos de Técnico em Recursos Humanos e Agente de Recursos Humanos.
10.12.2019 Altera a Lei Complementar nº 0008 de 14 de Abril de 1997 e dá outras providências.
076 10.12.2019 Institui o novo Código Tributário do município de Glória D'Oeste - MT e dá outras providências.
075 04.12.2018 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências.
074 04.12.2018
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 043 de 15 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.
073 07.08.2018 Aumenta o número de vagas do cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
072 22.05.2018 Cria Cargo em Comissão, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 058 e extingue o cargo de técnico tributário e cria o cargo de fiscal de tributos
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 015 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 058 e dá outras providências.
Altera Dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Glória dÓeste – LEI Complementar nº 017 de 01 de abril de 2002 e dá outras providências.
O Município de Glória d´Oeste, Ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Cria, organiza e define atribuições na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória d’Oeste, a Procuradoria Geral do Município e cria cargo em comissão na estrutura administrativa do Executivo Municipal dá outras providências.
Elevar o numero de vagas no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera o § 1º do artigo 101 da Lei Complementar nº 017, de 01 de abril de 2002 e dá outras providências.
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio do Município de Glória d’Oeste, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Cria e altera cargos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição do Anexo IV da Lei Complementar 058/2016, dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição dos Anexos I e II da Lei Complementar 058/2016, dá outras providências.
Dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Geral, da Saúde e do Poder Legislativo do Município de Glória d’Oeste – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Glória d’Oeste-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana da Conciliação Tributária no âmbito do Município de Glória d’Oeste dá outras providências.
Cria cargo temporário para atendimento do Programa de Assistência Social: PRÓJOVEM, e dá outras providências.
Eleva número de vaga no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 018 de 01 de abril de 2002 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Cria cargos temporários para atendimento dos Programas de Assistência Social: Bolsa Família, PAIF, IGD, PROJOVEM, PETI e Programa Volante do CRAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 18 de 01 de abril de 2002 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 019 de 01 de abril de 2002 que trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública do Município de Glória d´Oeste e dá outras providências.
Institui o Novo Código de Posturas do Município Glória d’Oeste-MT, e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário do Município de Glória d’Oeste-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre Valores da Planta de Valores Genéricos do Município de Glória d’Oeste – MT, nos termos do Código Tributário Municipal, para vigorar a partir do exercício de 2010 e dá outras providências.
Cria cargo em comissão na Estrutura Administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 019 de 01 de abril de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do número de vagas do cargo constante do Anexo I do Poder Executivo Municipal, Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, LC nº 018 de 01/04/2002, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Investimento Sociais (FUPIS), e dá outras providências.
Altera parágrafo 3º do artigo 85 da Lei Complementar nº 017, de 01.04.2002, para fins de contratação temporária.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 018 de 01 de abril de 2002, para elevar o padrão do cargo de Médico Psicólogo de XI para XII.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 019 de 01 de abril de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública do Município de Glória d’Oeste.
Estabelece prazos para elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, e dá outras providências.
Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória d’Oeste e dá outras providências.
Altera o “caput” do artigo 16 da Lei Complementar nº 018 de 01/04/2002, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do número de vagas dos cargos constantes do Anexo I do Poder Executivo Municipal, Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, LC nº 018 de 01/04/2002, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 007 de 14 de abril de 1977, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), readequando conforme resolução 026/2003 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.
Altera O Artigo 41, Suprime O Parágrafo Único E Acrescenta Parágrafos 1º E 2º No Referido Artigo Da Lei Complementar Nº 019, De 01 De Abril De 2002 E Dá Outras Providências.
Institui O Código Sanitário Do Município De Glória D’ Oeste.
Modifica Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002 De 28/11/1994 (Código Tributário Municipal).
Dispõe Sobre A Revogação Da Lei Complementar Nº 05 De 03 De Março De 1997 E Altera O Anexo II Da Lei Complementar Nº 002 De Novembro De 1994 E Dá Outras Providências.
Eleva O Número De Vagas Para Agente De Saúde, Constante Do Anexo I, Padrão II, Da Lei Complementar Nº 018, De 01 De Abril De 2002 E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre O Plano De Carreira Dos Profissionais Da Educação Pública Do Município De Glória D´Oeste.
Dispõe Sobre O Plano De Carreira Dos Servidores Públicos Do Município De Glória D’oeste.
Dispõe Sobre O Estatuto E O Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município De Glória D´Oeste, De Suas Autarquias E Fundações.
Dispõe Sobre A Criação, Estruturação E Atribuições Da Coordenadoria Distrital De Monte Castelo D´Oeste E Dá Outras Providências.
Institui Normas Gerais Sobre O Desporto No Município De Glória D´Oeste-MT, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Conselho Distrital De Monte Castelo D’oeste
Altera Redação Da Alínea “E”, Do Inciso II, Do Artigo 103, Do Estatuto Dos Servidores Públicos Do Município De Glória D´Oeste.
Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Complementar N.º 002 De 28 De Novembro De 1994 E dá Outra Providências.
Dispõe Sobre A Alteração Da Lei Complementar N.º 006, De 31 De Março De 1997 – Criação do Conselho Municipal Do Trabalho – Cmtb. E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Carreira Dos Profissionais Da Educação Básica No Município De Glória D´Oeste-Mt.
Revoga A Lei Complementar Nº 006 De 31 De Março De 1997.
Institui O Conselho Municipal Dde Desenvolvimento Rural – Cmdr, E Dá Outras Providências.
Institui O Conselho Municipal Do Trabalho E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Alteração Do Anexo Ii Da Lei Complementar Nº 002 De 28 De Novembro De 1994 – Código Tributário Municipal.
Dispõe Sobre O Estatuto E O Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município, Das Autarquias E Das Fundações.
Institui O Código De Postura Do Município De Gória D´Oeste, Estado De Mato Grosso, E Dá Outras Providências.
Nota: Revogada pela LC 044 de 23.03.2010.
Dispõe Sobre A Estruturação Da Carreira Do Magistério E Sobre O Quadro De Classificação E Cargos E Dá Outras Providências.
Atualiza a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFM) e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Especial – Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2015.
Estabelece Recesso Na Prefeitura Municipal De Glória D’ Oeste E Dá Outras Providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação De Dotação No Orçamento Programa De 2004.
Altera A Redação Dos Decretos 183, 194 E 195/2003.
Dispõe Sobre A Tarifa De Estado No Pátio Municipal.
Prorroga Prazo Autorizado E Previsto Na Lei Municipal Nº 298, De 08 De Setembro De 2003.
Regulamenta A Lei Nº 301, De 16 De Dezembro De 2003 Que Institui A Semana Municipal De Combate E Prevenção Às Doenças Da Próstata.
Prorroga Prazo Autorizado E Previsto Na Lei Municipal Nº 293, De 16 De Junho De 2003.
Estabelece Normas Para Expedição De Licença Para Revenda De GLP – Gás Liquefeito De Petróleo E Dá Outras Providências.
Fixa Tarifa De Extração De Fotocópias E Dá Outras Providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação De Dotação No Orçamento Programa De 2003.
Estabelece Recesso Na Prefeitura Municipal De Glória D´Oeste E Dá Outras Providências.
Convoca A 1ªConferência Municipal Do Estatuto Da Cidade E Do Plano Diretor Do Município De Glória D´Oeste.
Dispõe Sobre A Convocação Da II Conferência Municipal De Saúde
Prorroga Prazo Autorizado E Previsto Na Lei Municipal N° 277, De 12/08/2002.
Estabelece A Limitação Das Atividades E Da Movimentação Financeira Para O Exercício De 2003.
Convoca A 1ª Conferência Municipal Da Cidade Na Condição Etapa Preparatória Municipal E/Ou Regional.
Abre Crédito Adicional Suplementar – Anulação De Dotação No Orçamento Programa De 2003
Prorroga Prazo Autorizado E Previsto Na Lei Municipal N° 273, De 20/05/2002.
Regulamenta A Taxa De Licença Para Localização E/Ou Funcionamento De Estabelecimentos Do Município De Glória D’oeste.
Dispõe Sobre A Higiene De Lotes Vazios E Logradouros Públicos E Dá Outras Providências.
Abre Crédito Adicional Especial – Anulação De Dotação No Orçamento Programa Do Exercício De 2003.
Abre Crédito Adicional Especial – Operação De Crédito Por Antecipação De Receita No Orçamento Programa Do Exercício De 2003.
Dispõe Sobre As Atribuições Do Diretor De Escola Municipal.
Altera A Tabela Constante Do Artigo 6° “Caput” Do Decreto N° 140, De 18.09.2001.
Dispõe Sobre A Contratação Temporária De Professores, Para Atender Necessidade De Excepcional Interesse Público.
Dispõe Sobre A Tarifa De Expediente
Regulamenta A Aplicação Da Lei Complementar Nº 002, De 28 De Novembro De 1994, Que Instituiu O Código Tributário Do Município E Revoga Os Decretos NºS 065, De 28/02/1997, 098, De 23/09/1998 E 115, De 11/02/2000.

References: artigo 37
 artigo 47
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 artigo 37
 artigo 47
 artigo 48
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 artigo 37
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 artigo 4
 artigo 1
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 Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 152
 Artigo 3
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 70
 Artigo 37
 Artigo 132
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 37
 Artigo 3
 artigo 101
 artigo 85
 artigo 16
 Artigo 41
 Artigo 103
 Artigo 6