Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28895102/artigo-167-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015
Timestamp: 2019-11-15 17:30:27+00:00

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Art. 167 da Lei 13105/15
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Andamento do Processo n. 0000280-70.2014.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - 14/11/2019 do TJSP
o encerramento do processo e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo (art. 167, caput, das NSCGJ... disciplinar (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, § 1º, das NSCGJ). Ocorrendo …
Andamento do Processo n. 0001469-20.2013.8.26.0360 - Usucapião - 14/11/2019 do TJSP
(art. 167, caput, das NSCGJ e art. 234, § 2º, do CPC) e, ainda, será expedido Ofício à Subseção local da OAB, para... instauração de procedimento disciplinar (art. 234, § 3º, do CPC e art. 167, § …
Andamento do Processo n. . - Devolver os Autos em Artorio no Prazo de 03 Dias nos Termos do Art.167, Incisos I e II das Normas de Serviço - 14/11/2019 do TJSP
Andamento do Processo n. . - Devolver os Autos em Artorio no Prazo de 03 Dias nos Termos do Art.167, Incisos I e II... DE 03 DIAS NOS TERMOS DO ART.167, INCISOS I E II DAS NORMAS DE SERVIÇO, SOB …
Andamento do Processo n. 0002770-52.2012.8.24.0017 - Usucapião / Usucapião Ordinária - 14/11/2019 do TJSC
Com o trânsito em julgado, com fulcro no art. 167, inciso I, “28”, da Lei n. 6.015/73, expeça-se mandado (com cópia desta) a fim... Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de …
Página 804 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608 /03, sendo no mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54... PREVISTOS NO ARTIGO 167 DAS NSCGJ E DO ARTIGO 234 §§ 2º E 3º DO CPC . …
Página 3757 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
NOS TERMOS DO ART. 167 , INCISOS I E II DAS NORMAS DE SERVIÇO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO DO FATO A OAB/SP PARA... NOS TERMOS DO ART. 167 , INCISOS I E II DAS NORMAS DE SERVIÇO, …
Página 210 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 (que dispõe sobre o pagamento de honorários de peritos), expeça... sua busca e apreensão, nos termos do art. 167 , II, das NSCGJ, …
Página 2159 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019
do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular... fora de cartório até o encerramento do processo e incorrerá em multa …
Art. 167 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15

References: artigo 487
 artigo 54
 ARTIGO 167
 ARTIGO 234

artigo 3
 artigo 16