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Timestamp: 2019-06-24 20:10:58+00:00

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Monografia Inclusão da criança com Síndrome de down | Exclusão Social | Educação especial
Enviado por Katiucia Jesus Gonçalves
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CAPITULO I HISTORIANDO O PROCESSO DA INCLUSO: CONCEITOS E ABORDAGENS
A educao inclusiva fruto de um momento histrico e faz parte de um sistema social e econmico em transformao. Segundo Sassaki (1997), a prtica da incluso propiciar o aprendizado mutuo, ocorrendo benefcios a todos, pois desenvolver a tolerncia as diferenas e diversidade, visto que aprendendo mutuamente que crescemos e nos enriquecemos como pessoas. Para o autor essa discusso sobre a incluso dos especiais na rede regular de ensino nasce atravs de debates internacionais em torno de um ideal de igualdade em todos os segmentos sociais. Segundo Mrech (apud Voivodic,2004), a incluso tem suas razes em movimentos anteriores prpria dcada de 1960 e seus eixos bsicos se formaram a partir de quatro vertentes: a emergncia da psicanlise que com contribuies de Freud e Lacan, evidenciou uma nova concepo dos seres humanos. Alm de trazer um questionamento ao conceito de deficincia e aplicao do modelo mdico criana com deficincia e exortou luta para que o direito dessa criana fosse respeitado; a luta pelos direitos humanos que encontrou seus princpios na Declarao Universal dos Direitos Humanos de 1948; a pedagogia institucional que surgiu em decorrncia da luta pelos direitos e foi a primeira a perceber a importncia do contexto educacional do aluno, revelando que, dependendo da forma como visto e trabalhado na escola, pode desenvolverse ou no; movimento de desinstitucionalizao manicomial que trouxe uma nova forma de ver o tratamento dos doentes mentais e teve influncia decisiva na transformao da cultura nas dcadas de 1960 e 1970. Em 1973, mais precisamente no dia 3 de julho do referido ano, surge no Ministrio da Educao e Cultura um rgo central responsvel pelo atendimento aos excepcionais no Brasil, o Centro Nacional de Educao Especial (CENESP), com a finalidade de promover em todo o territrio nacional, a expanso e melhoria do atendimento aos excepcionais (Mazotta,1999:55). Mazotta (1999) aponta as finalidades detalhadas no regimento interno que se encontra no artigo 2, nos seguintes termos:
Artigo 2 - o CENESP tem por finalidade planejar, coordenar e promover o desenvolvimento da Educao Especial no perodo pr-escolar, nos ensinos de 1 e 2 graus, superior e supletivo, para os deficientes da viso, da audio, mentais, fsicos portadores de deficincias mltiplas, educandos com problemas de conduta e os superdotados, visando sua participao progressiva na comunidade, obedecendo
aos princpios doutrinrios, polticos e cientficos que orientam a Educao Especial. (MAZOTTA,1999:56)
Constitui em seu pargrafo nico, competncias dirigidas ao CENESP como forma de viabilizar o atendimento aos excepcionais tendo como meta planejar o desenvolvimento da Educao Especial; acompanhar, controlar e avaliar a execuo de programas e projetos de Educao Especial, com assistncia tcnica ou financeira do Ministrio da Educao e Cultura; realizar pesquisas que visem melhoria da Educao dos Excepcionais; manter uma rede integrada e atualizada de informaes, na rea da Educao Especial; estabelecer normas relativas aos meios e procedimentos de identificao e diagnstico de excepcionais, tipo de atendimento, mtodos, currculos, programas etc; propor formao, treinamento e aperfeioamento de recurso humanos na rea especfica da Educao de Excepcionais; divulgar os trabalhos realizados sob sua responsabilidade e por fim, promover e, se necessrio, participar da execuo de programas de preveno, amparo legal, orientao vocacional, mediante entrosamento direto com rgos pblicos e privados, nos campos da sade, assistncia social, trabalho e justia, procurando envolver nessa programao, alm dos alunos, os pais. Professores e a comunidade em geral. Historicamente, os pais tm sido uma importante fora para as mudanas no atendimento aos portadores de deficincia. O grupo de presso por eles organizado tm seu poder poltico concretizado na obteno de servios e recursos especiais para grupos de deficientes, particularmente para deficientes mentais e deficientes auditivos. A Educao Especial vem percorrendo caminhos numa perspectiva de acertos, embora tenha enfrentado dificuldades e barreiras impregnadas pelo preconceito e discriminao. No Brasil a luta pela incluso proveniente de diferentes influncias tais como : A Liga Mundial pela incluso que surgiu nos pases europeus na luta contra a excluso de pessoas deficientes que ficavam isoladas em instituies especializadas com educao de carter segregacionista. A Liga Internacional pela incluso do deficiente mental, hoje conhecida como Inclusion International, que teve origem na Blgica, estendendo-se pela Europa, frica, Indonsia, ndia, Austrlia, Hong-kong e Amricas. Surgiu para que crianas com deficincia mental fossem estimuladas em seu desenvolvimento e pudessem freqentar escolas regulares. Baseou-se na concepo de que, para o desenvolvimento da criana com deficincia mental, o processo de aprendizagem social na sala de aula, convivendo com crianas normais, muito importante. A Conferncia Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais realizadas em SALAMANCA (1994), no qual foi firmado um compromisso com a educao para todos
reconhecendo a diversidade, e atendendo as necessidades de cada um, promovendo sua aprendizagem. Sassaki, (1997) aponta quatro fases na educao da pessoa deficiente a saber:
A fase da excluso:Nesta fase, nenhuma ateno educacional foi provida as pessoas com deficincia, que tambm no recebiam outros servios. A sociedade simplesmente ignorava, rejeitava, perseguia e explorava estas pessoas ento consideradas possudas por maus espritos ou vitimas da sina diablica e feitiaria,.(JONSSON,1994, apud SASSAKI ,1997, p.112)
A fase da segregao institucional Excludas da sociedade e da famlia, pessoas deficientes eram geralmente atendidas em instituies por motivos religiosos ou filantrpicos e tinham pouco ou nenhum controle sobre a qualidade da ateno recebida (Sassaki,1997). Segundo Jonsson(1994 apud Sassaki, 1997 p.112), foi nesse contexto, que emergiu em muitos pases em desenvolvimento, a educao especial para crianas deficientes, administrada por instituies voluntrias, em sua maioria religiosas, com consentimento governamental mas sem nenhum outro tipo de envolvimento por parte do governo.algumas dessas crianas passaram a vida inteira dentro das instituies. Surgiram tambm escolas especiais, assim como centros de reabilitao e oficinas protegidas de trabalho, pois a sociedade comeou a admitir que pessoas deficientes poderiam ser produtivas se recebessem escolarizao e treinamento profissional. (SASSAKI, 1997, p. 112)
A fase da integrao Esta fase viu surgirem as classes especiais dentro de escolas comuns, o que aconteceu no por motivos humanitrios e sim para garantir que as crianas deficientes no interferissem no ensino ou no absorvessem as energias do professor a tal ponto que o impedissem de instruir adequadamente o nmero de alunos geralmente matriculados numa classe. Nesta fase, os testes de inteligncia desempenharam um papel relevante, no sentido de identificar e selecionar apenas as crianas com potencial acadmico. Este elitismo, que ainda defendido com freqncia, serve para justificar a instituio educacional na rejeio de mais de um tero da ou at a metade do nmero de crianas a ela encaminhadas. Tal desperdcio no seria tolerado em nenhum outro campo de atividade (UNESCO, in Jonsson, 1994 apud Sassaki, 1997 p.113). Inspirada no lema do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (Participao plena e Igualdade), to disseminado em 1981, uma pequena parte da sociedade em muitos pases comeou a tomar algum conhecimento da necessidade de mudar o enfoque de seus esforos. Para que as pessoas com deficincia realmente pudessem ter participao plena e igualdade de oportunidades, seria necessrio que no se pensasse tanto em adaptar as pessoas sociedade e sim em adaptar a sociedade s pessoas (Jonsson, 1994 apud Sassaki, 1997 p.113). Isto deu incio ao surgimento do conceito de incluso j no final da dcada de 80. A fase da incluso:Pases desenvolvidos, como os EUA, O Canad, assim como a Espanha e a Itlia, foram os pioneiros na implantao de classes inclusivas e de escolas inclusivas. Com algumas excees (por ex., Creche, 1989; UNESCO, 1988; Vitello, 1989), boa parte da literatura pertinente s prticas inclusivistas na educao comea a surgir na dcada de 90, basicamente relatando experincias que vm ocorrendo a partir do final dos anos 80 aos dias de hoje... (SASSAKI, 1997, p.113)
As prticas de integrao e incluso surgiram para derrubar a excluso social a que foram submetidas as pessoas deficientes por vrios sculos. Essa nova abordagem teve como molas propulsoras certos princpios e respectivos processos, como o de normalizao que tinha como pressuposto bsico a idia de que toda pessoa com deficincia mental, tem o direito de experinciar um estilo ou padro de vida que seria comum ou normal sua prpria cultura. A idia inicial foi ento, a de normalizar estilos ou padres de vida, mais isto foi erroneamente confundido com tornar normais as pessoas deficientes. Houve tambm o principio de mainstreaming, termo utilizado sem traduo que significa levar os alunos a ter o maior contato possvel com os outros dentro dos servios educacionais disponveis na corrente principal da comunidade. Foram estes princpios que influenciaram a proposta de inovar a educao. Assim como tambm influenciaram os princpios da Conferncia de SALAMANCA (1994), onde foi estabelecida Linhas de Ao para uma Educao Integradora que consistia no seguinte:
- educao das pessoas com deficincia como parte de uma estratgia global de ao reconhecimento da necessidade e urgncia de o ensino ser ministrado no sistema comum de educao; - integrao-oferta de modalidades de atendimento comuns s pessoas com ou sem deficincia; - educao e escola para todos- oferta de vagas, acesso e garantia de qualidade para todas as pessoas; - educao de qualidade que contemple as diferenas e as necessidades especificas de cada um como direito do indivduo e responsabilidade governamental; - s Escolas Comuns- com essa orientao integradora representa um meio mais eficaz de combater atitudes discriminatrias; - Apelamos a todos os governos e os incitamos a: - dar a mais alta prioridade poltica e oramentria melhoria de seus sistemas educativos; - assegurar que os programas de formao do professorado estejam voltados para atender as necessidades educativas nas escolas integradoras; - s Organizaes No-governamentais: -a fortalecer sua colaborao com os organismos oficiais nacionais e a intensificar na participao, no planejamento, na aplicao e avaliao de uma educao integradora. (BRASIL,1994 p.5/12)
A incluso dos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino, inserese no contexto das discusses relativas, a integrao desses enquanto cidados, com direitos e deveres da participao e contribuio social. Nesse sentido necessrio, portanto, diferenciarmos o termo incluso e integrao, j que esses possuem diferenas bsicas necessrias para o nosso entendimento. Em seu sentido etimolgico, integrao vem do verbo integrar, que significa formar, coordenar ou combinar num todo unificado, enquanto que, incluso vem do verbo incluir, significa compreender, fazer parte de, ou participar de. A principal diferena entre os dois termos o fato de a incluso possibilitar a participao do indivduo, tanto na sociedade quanto na comunidade escolar. Para Mantoan (1997), a integrao uma forma condicional de insero que vai depender do nvel de capacidade do aluno de adaptao ao sistema escolar, porm o
esquema continua o mesmo. A incluso ao contrrio, tem como meta no deixar ningum fora do sistema escolar, e o prprio sistema ter que sofrer transformaes para se adaptar s peculiaridades de todos os alunos. A autora acredita que para que a incluso se efetive necessrio que ocorra mudanas de paradigmas sociais de forma a propiciar um ensino de qualidade para todos. Tambm Mrech (1999), diferencia integrao e incluso, para ela, integrao uma prtica seletiva, pois, o aluno deficiente que deve adaptar-se aos parmetros de normalidade e, quando isso no ocorre, esse aluno colocado nas classes especiais. J na educao inclusiva, no so os alunos deficientes que tem que se adaptar aos padres normais, mais sim os alunos sem deficincia que devem aprender a conviver com os deficientes. Para Sassaki (1997), ainda na fase da transio inevitvel que os dois termos sejam falados e escritos com diversos sentidos por diferentes pessoas, a saber:
-Algumas pessoas utilizam as palavras integrao e incluso, j em conformidade com a moderna terminologia da incluso social, ou seja, com sentidos distintos- a integrao significando insero da pessoa deficiente ppreparada para viver na sociedade e a incluso significando modificao da sociedade como pr-requisito para pessoa com necessidades especiais buscar seu desenvolvimento e exercer a cidadania. -Outras pessoas utilizam os termos integrao e integrao total ou plena, da seguinte forma: o primeiro termo (integrao) com o sentido de insero da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade e o segundo termo (integrao total) correspondendo ao moderno conceito de incluso sem, no entanto, usarem a palavra incluso -Ainda outras pessoas utilizam apenas a palavra integrao, tanto em um sentido, como em outro ( de integrao e de incluso) , nunca usando os termos integrao e integrao total ou plena. -H tambm pessoas que utilizam indistintamente os termos integrao, integrao total (ou plena) e incluso, ou seja, como se fossem sinnimos , todos significando uma nica coisa-insero da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade. (Sassaki, 1997: 43-44).
Ainda h autores que no fazem distines entre os dois termos, como Carvalho(1997) Assim como a integrao a incluso um processo gradual e que, para que o ideal de integrao de todos ou da no excluso de alguns se torne realidade em nossas escolas, deve-se trabalhar toda comunidade escolar. ( Carvalho , 1997 apud Sassaki, 1997: 28) Tambm a ONU vem utilizando os dois vocbulos em seus documentos. Quando se refere a incluso a ONU usa o termo plena integrao. No entanto, a palavra incluso vem sendo cada
vez mais empregada nos documentos da ONU. Por exemplo, a resoluo 48/95 ( 27/07/93) intitula-se : incluso plena e positiva de pessoas com deficincia em todos os aspectos da sociedade e o papel de liderana das Naes Unidas nesse sentido ( Sassaki, 1997 : 45). Outros autores como Glat 1997 e Schwartzman 1997, utilizam apenas o termo integrao e vem esse processo ainda de forma utpica, apontando dificuldades para sua real efetivao em nosso atual sistema de ensino. As lutas em prol dos direitos humanos no algo novo visto que tais princpios foram veiculados na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases) de 1961, consolidadas na lei 4024 de 20 de dezembro do referido ano, onde constam dois artigos especficos para a educao especial que diz :
- Art. 88 A educao de excepcionais deve no que for possvel, enquadra-se no sistema geral de educao, afim de integr los na comunidade. - Art. 89 Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educao de excepcionais, receber dos poderes pblicos tratamento especial mediante bolsas de estudos, emprstimos e subvenes. ( Mazotta, 1999:68).
Tambm a Constituio Federal do Brasil de 1988 respalda os que propem avanos significativos para a educao escolar de pessoas com deficincia, quando elege como fundamentos da repblica a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1, incisos II e III, como um dos seus objetivos fundamentais, a promoo do bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminao (art.3, inciso IV). Ela garante ainda o direito de igualdade (art. 5) e trata, no artigo 205 e seguintes, do direitos de todos a educao.No captulo III - Da Educao, da Cultura e do Desporto , artigo 205, a Constituio prescreve em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educao ser efetivado mediante a garantia de [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino. Hoje, segundo a lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional - a LDB n 9394/96 ( Brasil, 1996), a educacao Especial no Brasil constitui-se numa modalidade de educao que perpassa transversalmente todos os nveis de ensino, desde a educao infantil ( 0 6 anos) at o ensino superior caracteriza-se por um conjunto de recursos educacionais ( aparelhos e equipamentos especiais) e de estratgias de apoio disposio de todos os alunos com a oferta de diferentes alternativas de atendimento ( adaptaes curriculares e adaptaes de acesso e ao currculo). A LDB compe-se de trs captulos versando sobre Educao Especial.
Segundo Saviani ( 1998), o artigo 58 apresenta o entendimento dessa rea como uma modalidade da educao escolar que deve situar-se preferencialmente na rede regular de ensino, determina a existncia, quando necessrio, de servios de apoio especializado( pargrafo primeiro), prev o recurso as classes, escolas ou servios especializados quando no for possvel a integracao mas que sua oferta se dar j a partir da educao infantil ( pargrafo terceiro ) . Em seu artigo 59 a LDB dispe que os sistemas de ensino devem assegurar : adequada organizao do trabalho pedaggico para atender as necessidades
No final da dcada de 1980 surgiu no Canad o movimento inclusivo, que preconizava a abolio completa de servios segregados e, portanto, o atendimento em classes comuns, mesmo s crianas severamente comprometidas. E como destaca o autor citado anteriormente, foi se delineando num conjunto de princpios, a saber: Celebrao da diferena aceitao da diferena como condio humana, ou seja, como atributo e no como obstculo; Direito de pertencer direito de freqentar e tornar-se parte de espaos comuns, de grupos de pessoas com e sem deficincia. Valorizao da diversidade humana reconhecimento da subjetividade humana e suas mltiplas expresses como fator de enriquecimento entre as pessoas; Solidariedade humanitria construo do senso de comunidade e incremento das atividades de ensino e trabalho cooperativo; Igual importncia das minorias oferta, acesso e promoo de prticas sociais, escolares, de lazer e de trabalho a partis da equalizao de oportunidades; Cidadania com qualidade de vida considerao das pessoas a partir de suas potencialidades, viabilizao das pessoas independentes de sua diferena da natureza e do grau de diferena. Destaca como ativista do movimento princluso que o termo integrao pertence a um iderio em que a pessoas com necessidades especiais que deve adaptar-se sociedade. Neste caso, ao se adotar o termo incluso, sugerese uma via de mo dupla, uma vez que tambm a sociedade deve adaptar-se s pessoas com necessidades especiais. Para Mantoan (2003), esse processo de integrao se traduz por uma estrutura intitulada sistema de cascata, que deve favorecer o ambiente o menos restritivo possvel,
oportunizando ao aluno, em todas as etapas da integrao, transitar no sistema da classe regular ao ensino especial. Para ela a incluso:
Questiona no somente as polticas e a organizao da educao especial e regular, mas tambm o conceito de mainstreaming. A noo de incluso institui a insero de uma forma mais radical, completa e sistemtica. O vocbulo integrao abandonado, uma vez que o objetivo incluir um aluno ou um grupo de alunos que j foram anteriormente excludos; a meta primordial da incluso a de no deixar ningum no exterior do ensino regular, desde o comeo. As escolas inclusivas propem um modo de se constituir o sistema educacional que considera as necessidades de todos os alunos e que estruturado em virtude dessas necessidades. A incluso causa uma mudana de perspectiva educacional , pois no se limita a ajudar somente os alunos que apresentam dificuldades na escola, mas apia a todos; professores, alunos, pessoal administrativo, para que obtenham sucesso na corrente educativa geral. (MANTOAN, 1997, p.145)
Acredita-se que a escola se entupiu do formalismo da racionalidade e cindiu-se em modalidades de ensino, tipos de servio, grades curriculares, burocracia. Uma ruptura de base em sua estrutura organizacional, como prope a incluso, uma sada para que a escola possa fluir novamente, espalhando sua ao formadora por todos os que dela participam. Nesse sentido a autora citada anteriormente, destaca:
Os sistemas escolares tambm esto montados a partir de um pensamento que recorta a realidade, que permite dividir os alunos em normais e deficientes, as modalidades de ensino em regular e especial, os professores em especialistas nesta e naquela manifestao das diferenas. A lgica dessa organizao marcada por uma viso determinista, mecanicista, formalista,reducionista, prpria do pensamento cientfico moderno, que ignora o subjetivo, o afetivo, o criador, sem os quais no conseguimos romper com o velho modelo escolar para produzir a reviravolta que a incluso impe. (MANTOAN, 2003 p.19)
Para que a escola se torne realmente, urgente que seus planos se redefinam para uma educao voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenas. Recriar o modelo educacional um passo importante para efetivar a incluso, para isso preciso superar o sistema tradicional de ensinar com toda a urgncia. Essa superao refere-se ao que ensinamos aos nossos alunos e ao como ensinamos, para que eles cresam e se desenvolvam, seres ticos, justos, pessoas que tero de reverter uma situao que no conseguimos resolver inteiramente: mudar o mundo e torna lo mais humano. Recriar esse modelo tem a ver com o que entendemos como qualidade de ensino.As mudanas envolvem muitos nveis do sistema administrativo, incluindo a estrutura do setor central de educao, a organizao de cada escola e a didtica da sala de aula. O que se espera
de uma escola de qualidade que esta seja um espao de construo de personalidades humanas autnomas, criticas, espaos onde crianas e jovens aprendam a ser pessoas. A arte de facilitar a adeso incluso envolve o trabalho criativo com este estado de elevao da conscincia, redirecionando a energia estreitamente relacionada ao medo para a resoluo de problemas que promova a reconsiderao dos limites, dos relacionamentos, das estruturas e dos benefcios. (Stainback & Stainback,1996). Segundo os autores os efeitos positivos da incluso na renovao da escola s aparecem quando as pessoas envolvidas: 1) percebem discrepncias entre o que eles querem fazer e o que permitem os atuais limites, relacionamentos e estruturas; e 2) adaptam esses limites, relacionamentos e estruturas para possibilitar os prximos passos para a incluso. Nesse sentido, caber a escola: preparar o aluno para o sucesso profissional e vida independente, promovendo profissionalizao e programa de desenvolvimento de habilidades e conhecimentos da vida profissional e independente bem como preparar a prpria escola para incluir nela o aluno com deficincia. Sassaki(1997) aponta onde e como essa preparao deve ocorrer, para ele ela deve ocorrer em sala de aula, em setores operacionais da escola e da comunidade. Dever haver ao conjunta do diretor e dos professores da escola, das autoridades educacionais, dos profissionais de educao especial e/ou de reabilitao, dos lderes do movimento das pessoas com deficincia e representantes da comunidade.
Durante 35 anos, as Diretrizes e Bases da Educao Nacional estiveram consolidadas na lei 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Constam dois artigos especficos para a educao especial. Ttulo X Da Educao de Excepcionais:
A Constituio Federal do Brasil de 1988 respalda os que propem avanos significativos para a educao escolar de pessoas com deficincia, quando elege como fundamentos da repblica a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1, incisos II e III, como um dos seus objetivos fundamentais, a promoo do bem de todos, sem preconceitos de origem, raa, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminao (art.3, inciso IV). Ela garante ainda o direito de igualdade (art. 5) e trata, no artigo 205 e seguintes, do direitos de todos a educao.No captulo III - Da Educao, da Cultura e do Desporto , artigo 205, a Constituio prescreve em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educao ser efetivado mediante a garantia de [...] atendimento educacional especializado aos portadores de deficincia, preferencialmente na rede regular de ensino. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional a LDB n 9394/96 (Brasil,1996), a educao Especial no Brasil constitui-se numa modalidade de educao que perpassa transversalmente todos os nveis de ensino, desde a educao infantil(0-6 anoa) at o ensino superior e caracteriza-se por um conjunto de recursos educacionais (aparelhos e equipamentos especiais)e de estratgias de apoio disposio de todos os alunos com a oferta de diferentes alternativas de atendimento(adaptaes curriculares e adaptaes de acesso ao currculo). Para Sassaki (1997), as adaptaes de salas comuns para a incluso de estudantes com deficincia so: Para com estudantes com impedimentos auditivos, o professor dever: sentarse na frente da sala; usar recursos visuais; falar claramente; se o estudante usa a lngua de sinais, aprender os sinais e estimular outros estudantes a aprende-los tambm. Para com estudantes com distrbios de comportamento, o professor dever: aplicar tcnicas de modificao de comportamento; designar responsabilidades especiais; identificar os pontos fortes deles; ignorar comportamentos inadequados, quando possvel; focalizar os pontos bons e elogia-los; formar grupos de aprendizado cooperativo com instrues e metas bem claras. Para com estudantes com dificuldades de aprendizagem, o professor dever: permitir o uso de mquina de escrever ou um colega par tomar nota; usar gravador de udio; dar exames orais; oferecer adaptaes que o estudante usa na escola: caneta lumicolor para acompanhar leitura em livro, tarefas simplificadas, recursos visuais etc. Para com estudantes com impedimentos visuais, o professor dever: sentar-se na frente da sala; repetir conceitos para o estudante gravar e ouvir em casa;usar a dramatizao; escrever na lousa em letras grandes; se o estudante l braile, usar livros em braile e estimular os outros a aprenderem o braile. Para com estudantes com limitaes motoras, o professor dever: fazer os colegas se revezarem para ajudar; usar materiais pr cortados; usar materiais que sejam fceis de manusear; fazer esses estudantes sentarem-se prximo a sadas de emergncia sem ficarem isolados dos colegas; oferecer papis adaptados nas dramatizaes; providenciar salas e outros espaos que sejam
acessveis. Para com estudantes com deficincia mental, o professor dever: usar o sistema de companheiro; formar grupos de aprendizado cooperativo; contar histrias para ensinar conceitos abstratos,; preparar verses simplificadas do material. Ainda com base na LDB n 9394/96 o captulo V compe-se de trs artigos versando sobre Educao Especial. Segundo Demerval Saviani(1998), o artigo 58 apresenta o entendimento dessa rea como uma modalidade da educao escolar que deve situar-se preferencialmente na rede regular de ensino, determina a existncia, quando necessrio, de servios de apoio especializado(pargrafo primeiro),prev o recurso a classes, escolas ou servios especializados quando no for possvel a integrao nas classes comuns (pargrafo segundo) e estabelece que sua oferta se dar j a partir da educao infantil (pargrafo terceiro). Em seu artigo 59 a LDB dispe que os sistemas de ensino devem assegurar: adequada organizao do trabalho pedaggico para atender as necessidades especficas (inciso I); terminalidade especfica para os que no possam chegar ao nvel regular de concluso do ensino fundamental e acelerao dos superdotados para que possam concluir em menor tempo o programa escolar (inciso II); professores preparados para atendimento especializado assim como professores de ensino regular capacitados para integrar os educandos com necessidades especiais nas classes comuns (inciso III); educao especial para o trabalho (inciso IV); e igualdade de acesso aos programas sociais disponveis no ensino regular (inciso V). Por fim, Demerval Saviani (1998) diz:
O artigo 60 atribui aos rgos normativos dos sistemas de ensino a definio dos critrio para apoio tcnico e financeiro do Poder Pblico s entidades sem fins lucrativos exclusivamente dedicadas educao especial, estabelecendo porm, que, em qualquer caso, a alternativa preferencial ser a ampliao do atendimento na prpria rede pblica regular de ensino. (Demerval Saviani, 1998 p.218)
Diante da atual estrutura do ensino torna-se necessrio reavaliar a viabilidade de se promover realmente a incluso em nosso sistema educacional ,pois, mesmo as polticas educacionais brasileiras demonstrando uma preocupao com a educao para todos, atravs de suas leis e normas j aprovadas,a idia de incluso permanece ainda muito no campo das idias.
A simples transferncia do aluno portador de deficincia para a sala de aula comum s vai garantir a convivncia com os colegas. Para o sucesso acadmico, por menor que seja, so necessrias mudanas estruturais, pedaggicas, at para que o professor no se sinta responsvel por falhas que no lhe dizem respeito diretamente. A escola inclusiva depende de adaptaes de grande e mdio porte. As de grande porte so de responsabilidade dos rgos federais, estaduais e municipais de educao; as pequenas mudanas competem aos professores, que devem procurar recursos para especializar-se . Os princpios norteadores da educao em nosso pas ainda so baseados na normalizao e integrao que no priorizam o respeito s diferenas. A realidade tem demonstrado que os direitos de todos os deficientes s vo se efetivar se houver na sociedade mudanas de atitudes que esto enraizadas em valores fortemente construdos. Se houve um avano na democratizao do acesso educao - embora a grande maioria dos deficientes ainda no freqente as escolas - a poltica educacional ainda frgil, a ao conjunta da educao regular e especial ainda no consistente, os professores ainda sofrem pelo despreparo, o apoio de equipes especializadas que auxiliem no esclarecimento das potencialidades dos alunos ainda no uma realidade. Ao oportunizar o acesso ao sistema regular de ensino aos indivduos com necessidades especiais e estes no conseguirem se adaptar, devido a escola no estar pronta para receb-los, o processo pode contribuir mais uma vez para a segregao.
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Artigo 2
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