Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_resolucao_se_58_2011.html
Timestamp: 2015-01-31 11:33:19+00:00

Document:
Resolu��o SE N� 58/2011
Disp�e sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades did�ticas previstas no Regimento Interno da Escola de Forma��o e Aperfei�oamento dos Professores do Estado de S�o Paulo � EFAP, aprovado pelo Decreto N� 56.460/2010
O Secret�rio Da Educa��o, � vista do que lhe representou a Coordenadora da Escola de Forma��o e Aperfei�oamento dos Professores do Estado de S�o Paulo � EFAP, e considerando:
- as atribui��es e compet�ncias da EFAP estabelecidas no
Decreto N� 57.141/2011;
- a forma��o permanente e continuada dos profissionais da educa��o como um dos pilares estruturais da melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem;
- a forma��o permanente e continuada dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e do Quadro da Secretaria da Educa��o � QSE, com vistas a assegurar a efic�cia e efici�ncia das a��es da Pasta da Educa��o;
- a necessidade da atualiza��o das normas disciplinadoras e regulamentadoras da oferta e desenvolvimento de programas e cursos,
Artigo 1� - As a��es de forma��o continuada e de desenvolvimento permanente dos integrantes do Quadro do Magist�rio e dos demais quadros de pessoal da Secretaria da Educa��o, sob a responsabilidade da EFAP, far-se-�o por meio de cursos e programas previstos no seu Regimento Interno, anexo ao
Decreto N� 56.460/2010.
Artigo 2� - Consideram-se cursos para efeito do que disp�e esta resolu��o: ciclos de palestras e de estudos, congressos, confer�ncias, simp�sios, encontros, f�runs, semin�rios, oficinas e videoconfer�ncias, realizados no pa�s ou no exterior, presenciais ou a dist�ncia, que disponham sobre determinada unidade tem�tica integrante de um conjunto previamente definido e estruturado.
Artigo 3� - Os cursos de forma��o de que trata o artigo 9� do Regimento Interno da EFAP ser�o organizados, autorizados, homologados e certificados, na forma a ser regulamentada por meio de instru��es da EFAP.
Artigo 4� - Os cursos de forma��o para ingressantes no Quadro do Magist�rio e nos demais quadros de pessoal da Pasta ser�o oferecidos, exclusivamente, pela EFAP e s�o considerados como etapa eliminat�ria dos processos seletivos adotados pela Secretaria da Educa��o.
Artigo 5� - Os cursos de atualiza��o, complementares � forma��o dos profissionais da educa��o, no respectivo campo de atua��o, visando a ampliar e aprimorar conhecimentos, ser�o desenvolvidos com dura��o igual ou superior a 30 (trinta) horas, na seguinte conformidade:
I � pela EFAP, � vista das necessidades e demandas diagnosticadas:
a) em atendimento �s a��es de forma��o continuada por ela programada;
b) por solicita��o dos �rg�os centrais e regionais da estrutura b�sica da Pasta, inclusive pelas unidades escolares;
c) em parceria com universidades, entidades especializadas, institui��es cong�neres, mediante contrata��o de especialista, se for o caso;
II � propostos pelas institui��es e entidades previstas no artigo 4� do
Decreto N� 49.394/2005:
a) institui��es de ensino superior devidamente credenciadas;
b) entidades representativas das Classes do Magist�rio;
c) institui��es p�blicas estatais, n�o estatais e entidades particulares, estas �ltimas desde que credenciadas pela Secretaria da Educa��o, por interm�dio da EFAP, ouvido o �rg�o da Pasta respons�vel pelas propostas de organiza��o curricular dos cursos de ensino fundamental e m�dio das escolas estaduais.
Artigo 6� - Os cursos de aperfei�oamento e especializa��o para os integrantes do Quadro do Magist�rio poder�o ser propostos e desenvolvidos:
I - pela EFAP, mediante parcerias estabelecidas com universidades, entidades especializadas, institui��es cong�neres ou por contrata��o de especialistas;
II - por institui��es n�o universit�rias, desde que os cursos tenham sido aprovados pelo Conselho Estadual de Educa��o, de acordo com a
Delibera��o CEE N� 09/1998;
III - por escolas superiores, desde que credenciadas pelo Conselho Estadual de Educa��o, de acordo com
Delibera��o CEE N� 03/2000.
Artigo 7� - Os cursos complementares de educa��o continuada permanente e em servi�o, de gest�o da educa��o, destinados aos integrantes do QAE e do QSE, de que trata o inciso III do artigo 9�, do Regimento Interno da EFAP, objetivando a melhoria da qualidade e da produtividade do trabalho do profissional, com dura��o igual ou superior a 16 (dezesseis) horas, ser�o desenvolvidos como se segue:
I � pela EFAP, quando propostos pelos �rg�os espec�ficos da Pasta;
II � pelas institui��es e entidades descritas no � 2� do artigo 5� do
Decreto N� 52.690/2008, quais sejam:
b) institui��es p�blicas estatais, n�o estatais e entidades particulares, estas �ltimas desde que credenciadas pela Secretaria da Educa��o, por interm�dio da EFAP, ouvido o �rg�o da Pasta interessado.
Artigo 8� - As orienta��es t�cnicas e outras a��es, dispostas no inciso IV do artigo 9� do Regimento Interno da EFAP, destinam-se � forma��o espec�fica, objetivando a melhoria do desempenho dos profissionais na implementa��o de novas atividades e conceitos de educa��o e gest�o da Pasta, podendo ser ofertadas:
I � pela EFAP, quando em atendimento �s solicita��es dos �rg�os da Pasta, de forma centralizada ou descentralizada, presencial ou a dist�ncia;
II � pelos �rg�os centrais e regionais da Pasta visando ao atendimento de necessidades espec�ficas e imediatas das respectivas �reas de atua��o.
Artigo 9�- Todo curso presencial ou a dist�ncia, proposto por �rg�os da administra��o centralizada ou descentralizada, ou solicitado por unidades escolares, por institui��es p�blicas estatais, n�o estatais ou por entidades particulares, autorizado nos termos da presente resolu��o, contar� nas diferentes etapas de sua realiza��o, com a atua��o do Gestor do Curso.
Par�grafo �nico � Respeitadas as responsabilidades previstas no artigo 14 do Regimento da EFAP, o Gestor de Curso, na condu��o pedag�gica e regimental, dever� atender �s solicita��es a que se refere o inciso VIII do artigo 25 desse regimento.
Artigo 10 - Todo curso, a��o ou orienta��o de forma��o continuada, permanente e em servi�o, coordenada pela EFAP e realizada descentralizadamente, destinada aos quadros das escolas e ou da respectiva Diretoria de Ensino, contar�, na adequa��o e execu��o dos eventos programados, com a atua��o, em n�vel regional, do Representante T�cnico de Desenvolvimento, classificado na Diretoria de Ensino, observadas as compet�ncias de que trata o artigo 7� do Regimento da EFAP.
Artigo 11 - As solicita��es dos cursos, acompanhadas do respectivo projeto pedag�gico e regulamento, ser�o submetidas, previamente, a an�lise e autoriza��o da EFAP, para in�cio das atividades programadas.
Artigo 12 - Caber� � EFAP baixar as instru��es que se fizerem necess�rias ao cumprimento desta resolu��o. Artigo 13 - Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

References: Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 9

Artigo 4

Artigo 5
 artigo 4

Artigo 6

Artigo 7
 artigo 9
 artigo 5

Artigo 8
 artigo 9

Artigo 9
 artigo 14
 artigo 25

Artigo 10
 artigo 7

Artigo 11

Artigo 12
 Artigo 13