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Timestamp: 2019-01-16 19:20:13+00:00

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4133 resultados para juizo retratação no processo penal
Acórdão nº 2007/0139837-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Agosto de 2009
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO FAZ MENÇÃO À TESE LEVANTADA PELA DEFESA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AUSÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523 STF. Pelo que se depreende do conteúdo da decisão...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ...OMISSÃO SANADA NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFESA DEFICIENTE QUE NÃO SE ... sanar o alegado vício no juízo de retratação, em conformidade com o disposto no art. 589 do �digo de Processo Penal, rechaçando os argumentos levantados pela ...
nº 993080019746 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julho de 2008
Art. 16, par, único, inciso IV da Lei n 10.826/03 - Réu surpreendido por policiais militares portando arma com numeração suprimida, no interior de sua jaqueta - Autoria e materialidade demonstradas. Prova - Confissão extrajudicial - Retratação em Juízo - Prática usual no processo penal - Retratação que não se encontra amparada em provas - Desconsideração - Confissão válida pelo seu
...Prova Confissão extrajudicial Retratação em Juízo - Prática usual no processo penal - ...
nº 993080239754 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julho de 2008
Art. 10, par. 1o. inciso III, da Lei n. 9.437/97 - Réu que efetuou disparo de arma de fogo em local habitado- A utoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova - Confissão extrajudicial - Retratação em Juízo - Prática usual no processo penal - Retratação que não se encontra amparada em provas - Desconsideração - Confissão válida pelo seu teor que está em consonância com as demais
...Prova - Confissão extrajudicial Retratação em Juízo - Prática usual no processo penal - ...
Acórdão nº HC 196243 / PA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 27 de Setembro de 2011
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL PERPETRADA NO ÂMBITO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. LEI MARIA DA PENHA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI 11.340/2006. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. MANDAMUS PREJUDICADO NESSE PONTO. Tendo o remédio constitucional sido dirigido contra a decisão determinou a realização de audiência para ratificação ou...
... de audiência para ratificação ou retratação da representação da vítima, e verificando-se a ... qualquer ilegalidade na anexação ao processo criminal em tela das diligências determinadas lo Juízo da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar ... termos do artigo 567 do Código de Processo Penal, e 113, § 2º, do Código de Processo Civil. ...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CONTRIBUIÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. A repercussão geral é requisito de admissibilidade do apelo extremo, por isso que o recurso extraordinário é inadmissível quando não...
Acórdão nº 1.0110.11.000615-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2013
AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR ACOLHIDA - DILIGÊNCIA DETERMINADA.
EMENTA: AGARAVO EM EXECUÇÃO PENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RITO DO RECURSO EM ..., o Juiz, quando exerce o juízo de retratação, mantém a decisão recorrida, não podemos ... processual e da duração razoável do processo, pois, se o Magistrado entender que sua decisão ...
Acórdão nº 594104 de Tribunal Pleno, 24 de Agosto de 2015
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão embargado estiver alinhado à...
..., nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal;. IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 18. Ninguém ...§ 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º ...
Acórdão nº 0005920-83.2004.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO  HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS  RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO PARA MANTER A QUALIFICADORA RETIRADA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. Trata-se de Recursos em Sentido Estrito interpostos por PEDRO OLIVEIRA SANTOS e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO tendo em vista a irresignação...
Acórdão nº 0000675-62.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. MERA IRREGULARIDADE PROCESSUAL. ROL DAS TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADA. RÉU ASSISTIDO DURANTE TODO O PROCESSO. NULIDADES NÃO RECONHECIDAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROVAS SEGURAS. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E PROVA PERICIAL. ANIMUS TRAFICANDI DEVIDAMENTE...
Acórdão nº 1.0707.12.016002-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julho de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESÍGNIO MERCANTIL EVIDENCIADO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES. REANÁLISE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES IDÔNEAS NOS AUTOS.
...CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ... acerca do trânsito em julgado do processo pelo qual o acusado fora condenado em primeira ... judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, sendo que a pena variará conforme a quantidade ...Ademais, a retratação da confissão extrajudicial encontra-se em ...
Acórdão nº 0301565-25.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 05 de Novembro de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL, TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO - arts. 33, caput c/c § 4º da Lei 11.343/2006 e 16 da Lei 10.826/03. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA. TESE DEFENSIVA PELA ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROVIMENTO. Materialidade e autoria dos delitos restaram eficazmente comprovadas, Depoimento dos policiais...
Acórdão nº HC 289943 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 27 de Junho de 2014
HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE CONFIGURADA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo...
... prevista no artigo 65, III, "d", do Código Penal, sendo irrelevante o fato de a confissão ter ..., ou mesmo que tenha havido posterior retratação. 3. Quando do julgamento dos EREsp n. ...09). Em Juízo, somente o primeiro foi ouvido, confirmando o ... a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, ...
Acórdão nº 1.0105.01.037820-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM OUTRA COMARCA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PRINCÍPIO "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF". REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ALTO VALOR PROBANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS...
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... ao réu, o qual foi interrogado pelo Juízo deprecado, tendo seu defensor comparecido à ...563 do Código de Processo Penal e ao princípio "pás de nullité sans ... da vítima, sua posterior retratação, infundada e inverossímil, não a invalida. 6. ...
Acórdão nº HC 146603 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Agosto de 2011
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO PACIENTE. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...
... RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA ... traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta ...CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS ...
Acórdão nº 0012578-29.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 3º DO CPB. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NA IMPOSIÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA AO PACIENTE NO INÍCIO DO PROCEDIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCTAIVA DE INTERNAÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) ANOS. INTERNAÇÃO QUE...
Acórdão nº 0008735-03.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Março de 2013
PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. CP, ART. 289, § 1º. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO. REGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIPICIDADE DE CONDUTAS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Alegação de irregularidade da decisão proferida em juízo de retratação que se...
...289) - Crimes Contra a Fé Pública - Penal. HABEAS CORPUS N. 0008735-03.2013.4.01.0000/MG. ...IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...a) a retratação é irregular, porque o juízo a quo não a ...395 do Código de Processo Penal. A inicial veio instruída com os ...

References: ARTIGO 16
 artigo 567
 ARTIGO 543
 ARTIGO 28
 artigo 59
IN DUBIO
 artigo 65
 artigo 41
 artigo 41