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Timestamp: 2020-08-11 22:36:21+00:00

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::: Dec. Reglm. n.º 2/2018, de 24 de Janeiro
Dec. Reglm. n.º 2/2018, de 24 de Janeiro
CASAS DE ABRIGO - ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO - RESPOSTAS DE ACOLHIMENTO DE EMERGÊNCIA(versão actualizada)
Entidades promotoras Artigo 4.º
Articulação Artigo 5.º
Apoio judiciário Artigo 7.º
Confidencialidade Artigo 8.º
Segurança Artigo 9.º
Proteção de dados Artigo 10.º
Formação Artigo 11.º
Requisitos mínimos Artigo 12.º
Ficha única de atendimento Artigo 13.º
Avaliação e gestão do grau de risco e das necessidades sociais Artigo 14.º
Plano de segurança Artigo 15.º
Relatório de encaminhamento Artigo 16.º
Plano individual de intervenção Artigo 17.º
Processo individual Artigo 18.º
Atendimento e acompanhamento Artigo 20.º
Criação Artigo 21.º
Instalações Artigo 22.º
Coordenador/a técnico/a Artigo 24.º
Equipa técnica Artigo 25.º
Objetivos Artigo 26.º
Admissão Artigo 27.º
Acolhimento Artigo 28.º
Duração Artigo 29.º
Acompanhamento Artigo 30.º
Alojamento Artigo 31.º
Criação Artigo 32.º
Instalações Artigo 33.º
Recursos humanos Artigo 34.º
Responsável técnico/a Artigo 35.º
Objetivos Artigo 37.º
Admissão Artigo 38.º
Acolhimento Artigo 39.º
Duração Artigo 40.º
Alojamento Artigo 41.º
Acompanhamento Artigo 42.º
Criação Artigo 43.º
Instalações Artigo 44.º
Recursos humanos Artigo 45.º
Diretor/a técnico/a Artigo 46.º
Equipa técnica Artigo 47.º
Ajudantes de ação direta Artigo 48.º
Apoios no âmbito do subsistema de ação social Artigo 50.º
Apoio do Estado Artigo 51.º
Supervisão técnica Artigo 52.º
Fiscalização e controlo Artigo 53.º
Acompanhamento e avaliação Artigo 54.º
Período de adaptação Artigo 55.º
Modelo de regulamento interno Artigo 56.º
Norma revogatória Artigo 57.º
Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro

References: Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39
 Artigo 40
 Artigo 41
 Artigo 42
 Artigo 43
 Artigo 44
 Artigo 45
 Artigo 46
 Artigo 47
 Artigo 48
 Artigo 50
 Artigo 51
 Artigo 52
 Artigo 53
 Artigo 54
 Artigo 55
 Artigo 56
 Artigo 57