Source: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Oficios_Circulados_IRC.htm
Timestamp: 2017-11-25 01:43:25+00:00

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Ofícios - Circulados: Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Ofício-Circulado n.º 20196/2017 - 22/05 IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o lucro tributável do período fiscal de 2016.
Ofício Circulado n.º 20195/2017 - 19/04 IRC - Taxas de derrama incidentes sobre o Lucro tributável do período fiscal de 2016.
Ofício-Circulado n.º 20192/2016 - 07/06 - DSIRC Taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais obtidos por entidades enquadradas nas alineas a) a c) do n.º 1 do artigo 9.º do código do IRC.
Ofício-circulado n.º 20189/2016 - 18/04 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
Ofício-circulado n.º 20186/2016 - 26/02 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
Ofício-circulado n.º 20184/2016 - 14/03 - DSIRC Cálculo da derrama estadual / regional no caso de a atividade ser exercida na Zona Franca da Madeira e fora desta Zona Franca, quando seja aplicável o disposto no artigo 36.º do EBF.
Ofício-circulado n.º 20178/2015 - 05/05 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
Ofício-circulado n.º 20175/2015 - 16/03 - DSIRC	 IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014.
Ofício-circulado n.º 20171/2014 - 28/03 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2014 - Período de 2013.
Ofício-circulado n.º 20170/2014 - 14/03 - DSIRC IRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2014 - período de 2013
Ofício-circulado n.º 20165/2013 - 05/03 - DSIRC IRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2013 - período de 2012 (substituído pelo Of.-cir. n.º 20166/2013, de 25/03)
Ofício-Circulado n.º 20158/2012 - 03/02 - DSIRC IRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2012 - período de 2011
Ofício-Circulado n.º 20153/2011 - 27-09 - DSIRC Operações de financiamento dos passivos de balanço
Ofício-Circulado n.º 20152 - 24/05 - DSIRC Relevância fiscal do valor dos bens reavaliados do activo imobilizado dos clubes transmitidos para as SAD ou para outras sociedades cujo capital seja maioritariamente detido pelas SAD/clubes
Ofício-Circulado n.º 20151/2011 - 24/05 - DSIRC CIRC - Artigo 48.°, nº. 4, c), 2) - reinvestimento dos valores de reallzação relativos a partes de capital transmitidas a entidade com relações especiais
Ofício-Circulado n.º 20150/2011 - 21/02 - DSIRC Regime especial de tributação de grupos de sociedades. Regras de preenchimento da declaração Mod. 22 quanto à liquidação da derrama estadual.
Ofício-Circulado n.º 20149/2011 - 09/02 - DSIRC IRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2011 – período de 2010
Ofício-Circulado n.º 20145/2010 - 05/04 - DSIRC IRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2010
Ofício-Circulado n.º 20140, de 04/08 - DSIRC Instrução dos pedidos de isenção do IRC requeridos nos termos da alínea c) do nº1 do artigo 10.º do CIRC
Ofício-Circulado n.º 20138/2009 - 12/05 IRC - taxas de derrama lançada para cobrança em 2009 exercício de 2008
Ofício-Circulado n.º 20134/2009 - 12/02 - DSIRC IRC - Taxas de derrama lançada para cobrança em 2009 - Exercício de 2008
Ofício-Circulado 20133/2008 - 19/05 - DSIRC IRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2008 - Exercício de 2007
Ofício-Circulado n.º 20132/2008 - 14/04 - DSIRC IRC - Liquidação de Derrama - Regimes Especiais de Tributação
Ofício-Circulado 20130/2008 - 27/03 - DSIRC IRC - Taxa de derrama lançada para cobrança em 2008 - Exercício de 2007
Ofício-Circulado 20128/2008 - 04/03 - SDG IR IRC - Declaração Periódica de Rendimentos Mod. 22 para 2008 - Instruções de preenchimento
Ofício-Circulado 21770/2007 - 12/03 - DSIRC Caducidade do direito à liquidação de impostos relativos ao ano/exercício de 2003
Ofício-Circulado 20123/2007 - 02/03 - DSIRC IRC - Taxas de derrama lançadas para cobrança em 2007
Ofício-Circulado 20120/2006 - 22/12 - DSIRC IRC - Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2007 - Exercício de 2006
Ofício-Circulado 20119/2006, de 22/09 - DSRIRC Declaração de limitação de pagamentos por conta IRC
Oficio-Circulado 20116/2006, de 22 de Fevereiro - DSIRC IRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2006 - Exercício de 2005
Ofício-Circulado 20108/2005, de 17 de Novembro - DSIRC - Divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos IRC - PROCEDIMENTOS DE CORRECÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
Oficio-Circulado 20101/2005, de 25 de Janeiro - DSIRC IRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2005- Exercício de 2004
Ofício-Circulado 20093/2004, de 8 de Abril, da DSIRC Estatuto do Mecenato - Donativos à Cruz Vermelha Portuguesa para apoio às vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal
Ofício-Circulado 20091/2004, de 22 de Janeiro, da DSIRC IRC – Taxas de derrama lançada para cobrança em 2004-Exercício de 2003
Ofício-Circulado 20081/2003 de 26 de Fevereiro, da Direcção de Serviços do IRC Opcão dos sujeitos passivos de IRS e de IRC pelo regime de contabilidade organizada ou regime geral de determinação do lucro tributável, bem como opção dos sujeitos passivos de IRC pelo regime simplificado
Ofício-Circulado 20079/2003, de 14 de Fevereiro , da Direcção de Serviços do IRC Taxas de derrama lançada para cobrança em 2003 - Exercício de 2002
Ofício-Circulado n.º 30049, de 30/04/2002 - Direcção de Serviços de Cobrança do IR Pagamento em prestações do IRS/IRC respeitante aos anos de 2001 e anteriores
Ofício-Circulado 20072, de 08/07/2002 - Direcção de Serviços de IRC Declarações de Substituição – Artigo 114º, nº2, do Código do IRC
Ofício-Circulado 20070, de 26/06/2002 - Direcção de Serviços do IRC Pagamento especial por conta (PEC) - exercícios de 1998/1999/2000
Ofício-Circulado 20066, de 18/03/2002 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2002 - Exercício de 2001
Ofício-Circulado 20063, de 05/03/2002 - Direcção de Serviços do IRC IRC - Cessação de actividade
Ofício-Circulado 20059, de 06/02/2002 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2002 - Exercício de 2001
Ofício-Circulado 20049, de 16/08/2001 - Direcção de Serviços do IRC IRC – Declaração modelo 22 - Exercício de 2001 – regime simplificado
Ofício-Circulado 20047/2001, de 26 de Junho - Direcção de Serviços de IRC IRC - Autoliquidação - limites técnicos
Ofício-Circulado 20043, de 30/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2001 - Exercício de 2000
Ofício-Circulado 20042, de 20/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC IRC – Correcções de liquidações – Benefícios fiscais condicionados - Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII) - Benefícios Fiscais contratuais (artigo 49º-A do EBF)
Ofício-Circulado 20041, de 16/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC Declaração de opção pelo regime especial de tributação dos grupos de sociedades (Circular nº 4/2001, de 14.02)
Ofício-Circulado 20040, de 14/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC IRC – Prazo para a apresentação da declaração de inscrição no registo a que se refere a alínea a) do nº1 do artigo 94º do CIRC
Ofício-Circulado 20035, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2001 (Exercício de 2000)
Ofício-Circulado 20034, de 01/03/2001 - Direcção de Serviços do IRC Prova de entrega e prova de valores declarados
Oficio-Circulado 147, de 30/03/2001-Direcção de Serviços do IRC Incentivos fiscais à interioridade
Ofício-Circulado 20026, de 29/06/2000 - Direcção de Serviços do IRC Reembolso do Pagamento Especial por Conta - nº 2 do artº 74-A do CIRC
Ofício-Circulado 20019, de 31/03/2000 - Direcção de Serviços do IRC Modelos de Impressos - Mapas de Provisões, de Mais-Valias e Menos-Valias Fiscais e de Reintegrações e Amortizações em EURO e em ESCUDOS
Ofício-Circulado 20018, de 20/01/2000 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2000 (Exercício de 1999)
Ofício-Circulado 20017, de 27/12/1999 - Direcção de Serviços do IRC - Declaração Modelo 22 - IRC
Ofício-Circulado 20009, de 27/04/1999 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 1999 - Exercício de 1998
Ofício-Circulado 20007, de 19/03/1999 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derrama lançada para cobrança em 1999 (Exercício de 1998)
Ofício-Circulado 62866, de 23/11/1998 - Direcção de Serviços do IRC Impressos de IRC
Ofício-Circulado 42983, de 29/07/1998 - Direcção de Serviços de IRC Declarações de substituição Mod. 22 de IRC - Artº 97º do Código do IRC
Ofício-Circulado 30138, de 27/05/1998 - Direcção de Serviços do IRC Termo do prazo legal de apresentação periódica de rendimentos de IRC.
Ofício-Circulado 25546, de 05/05/1998 - Direcção de Serviços do IRC Regime fiscal das cooperativas de consumo
Ofício-Circulado 18422, de 25/03/1998 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de derramas lançadas para cobrança em 1998 - Exercício de 1997
Ofício-Circulado 17768, de 19/03/1998 - Direcção de Serviços de IRC D.R.Mod.22 IRC Preenchimento do Quadro 22
Ofício-Circulado 16082, de 12/03/1998 - Direcção de Serviços do IRC D.R. Mod. 22, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1998
Ofício-Circulado 4832, de 30/01/1998 - Direcção de Serviços do IRC Impressos para o IRC - Ofício -circulado nº 1/98, de 14/1
Oficio-Circulado 2788, de 20/01/1998 - Direcção de Serviços de IRC Impressos para o IRC - Ofício- circulado nº 1/98, de 14/1
Ofício-Circulado 91-GAB/98, de 05/03 - Direcção-Geral dos Impostos IRC - Pagamento especial por conta - Guia de pagamento
Ofício-Circulado 82/98, de 18/03 - Direcção-Geral dos Impostos IRC - Pagamento especial por conta - DL nº 44/98, de 3 de Março
Oficio-Circulado 1, de 14/01/1998 - Direcção de Serviços do IRC Impressos para o IRC
Ofício-Circulado 11, de 12/11/1997- Direcção de Serviços do IRC Falta de nomeação do Revisor Oficial de Contas pelas sociedades a ele legalmente obrigadas: Prestação de informação à Câmara dos Revisores Oficiais de Contas
Ofício-Circulado 9/97, 12/11 - Direcção de Serviços do IRC Hierarquia de dedução de prejuízos e benefícios fiscais
Ofício-Circulado 4, de 18/03/1997 - Direcção de Serviços do IRC Declaração Modelo 22 - IRC/96: Assinatura pelos Técnicos Oficiais de Contas
Ofício-Circulado 3, de 17/03/1997 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derramas lançadas para cobrança em 1997 - Exercício de 1996
Ofício-Circulado 1, de 12/02/1997 - Direcção de Serviços do IRC Declaração Modelo 22 - IRC 96:Preenchimento da Declaração CFI (Crédito Fiscal por Investimento)
Ofìcio-Circulado 6, de 11/04/1996 - DSIRC - IR Impressos para o IRC
Ofício-Circulado 5, de 21/03/1996 - DSIRC - IR Declaração Modelo 22 IRC/95 Assinatura pelo Técnico Oficial de Contas
Ofício-Circulado 4, de 27/02/1996 - DSIRC - IR Assunto: Ofício-Circulado Nº 3/96, de 96.02.08, da Direcção de Serviços do IRC
Ofício-Circulado 3, de 08/02/1996 - DSIRC - IR Assunto: Taxas de Derramas lançadas para cobrança em 1996. Exercício de 1995
Ofício-Circulado 2, de 17/01/1996 - DSIRC - IR Assunto: Impressos para o IRC
Ofício-Circulado 16, de 13/11/1995 - Direcção de Serviços de IRC DL nº 143-A/89, de 3 de Maio
Ofício-Circulado 14, de 14/06/1995 - Direcção de Serviços de IRC DC'S 22 relativos a sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal ou tributação pelo lucro consolidado
Ofício-Circulado 9/95, de 31/03 - Direcção de Serviços do IRC Ofício-circulado nº- 5/95, de 95. 02. 05, da Direcção de Serviços do IRC.
Ofício-Circulado 8/95, de 23/03 - Direcção de Serviços do IRC Recepção das Declarações de Rendimentos Mod. 22 Relativas ao Exercício de 1994
Ofício-Circulado 6, de 02/02/1995 - Direcção de Serviços do IRC Termos de Abertura e Encerramento dos Livros de Escrituração
Ofício-Circulado 5, de 01/02/1995 - Direcção de Serviços do IRC Taxas de Derramas lançadas para cobrança em 1995
Ofício-Circulado 4, de 31/01/1995 - Direcção de Serviços do IRC ANEXO 23 - RECTIFICAÇÕES
Ofício-Circulado 1, de 09/01/1995 - Direcção de Serviços do IRC Impressos para o IRC
Ofício-Circulado 11, de 31/03/1994 - Direcção de Serviços do IRC Circular 10/94, de 14 de Março
Ofício-Circulado 9/94, de 25/03 - Direcção de Serviços do IRC Liquidação de juros compensatórios - IRC
Ofício-Circulado 5, de 16/02/1994 - Direcção de Serviços do IRC Dc`s 22 relativos a sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal ou tributação pelo lucro consolidado
Ofício-Circulado 4, de 02/07/1994 - Direcção de Serviços do IRC OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS DE SUJEITOS PASSIVOS DE IRC: MODELOS DE IMPRESSOS. TAXAS DA DERRAMA
Ofício-Circulado 3, de 31/01/1994 - Direcção de Serviços do IRC
Ofício-Circulado 2, de 31/01/1994 - Direcção de Serviços do IRC Classificação das actividades económicas - código CAE
Ofício-Circulado 1, de 04/01/1994 - Direcção de Serviços do IRC CORRECÇÃO DE LIQUIDAÇÕES DE IRC - DR´S MOD. 22
Ofício-Circulado 15, de 03/12/1993 - Direcção de Serviços do IRC RESTITUIÇÃO DE IRC RESPEITANTE A RENDIMENTOS DE UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO. OBTIDOS POR ENTIDADES ISENTAS DE IRC
Ofício-Circulado 14, de 23/11/1993 - Direcção de Serviços do IRC CUSTOS E PROVEITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ofício-Circulado 8, de 05/07/1993 - Direcção de Serviços do IRC GARANTIA DE OBSERVÂNCIA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS (ARTº 105º DO CIRC)
1-99 documentos de 136. Pág. 1 2

References: artigo 9
 artigo 36
 Artigo 48
 artigo 10
 Artigo 114
 artigo 94