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Timestamp: 2018-12-11 12:37:38+00:00

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Artigo penal 155 Artigo Serviço
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal artigo 155, § 4º inciso iv, do cÓdigo penal c/c o artigo 244-b da lei 8069. O privilégio disposto no artigo 155, §2º, do código penal, é incompatível com a forma qualificada do delito, e somente aceito nos casos de furto simples ou. Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual apelaÇÕes artigo 155, § 4º, i e ii, c/c o art 14, ii, c/c o a. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: penal e processo penal artigo 155, § 4º, i e ii, do código penal.
Prática jurídica - penal excelentÍssimo senhor doutor juiz de direito da ___ vara criminal da comarca de _____, estado de _____. No ano de 2008, o código de processo penal brasileiro sofreu substanciais alterações com o advento das leis 11689 e 11690, leis estas que trouxeram inovações. Decisão do tribunal de justiça de pernambuco sobre: penal e processual penal apelação criminal artigo 155, § 4º, inciso iv, do. Alguém sabe ou pode me passar esse artigo do código penal gostaria de estudá-lo melhor.
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Art 155 o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivame.
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References: artigo 157
 artigo 70
 artigo 155
 artigo 155
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 artigo 244
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 artigo 157
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 artigo 14
 artigo 155