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Timestamp: 2020-06-01 02:38:26+00:00

Document:
Decreto da prefeitura de Guarantã do Norte busca evitar aglomerações; leia com atenção - O TERRITÓRIO
31/05/2020 - 22:38
18/03/2020 - 16:29
Guarantã do Norte já começa a sentir os efeitos do COVID-19,todas as instituições de ensino particulares e do ensino publico foram paralisadas na data de hoje (18/03) por decreto do prefeito de Guarantã do Norte.
No decreto de Nº 056/2020, a prefeitura municipal de Guarantã do norte suspendeu os eventos promovidos pela Administração Pública Municipal, em ambientes fechados com mais de 50 pessoas ou em local aberto superior a 100 pessoas, tais como cursos, reuniões, inaugurações, feiras, shows, festivais, congressos, conferências, palestras, eventos culturais, jogos esportivos e congêneres.
Nos eventos particulares o organizador deverá observar a Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013, do Ministério da Saúde, no que for cabível.
Está suspenso as atividades realizadas com a população com idade superior a 60 anos de idade, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
O decreto municipal pede para que suspendam as atividades por prazo indeterminado, as reuniões religiosas e culturais, e eventos esportivos que não necessitam de licença do poder público municipal.
Além da rede de ensino, os comerciantes já começam a adotar medidas para enfrentamento do vírus, academias, barbearias, salões de beleza já estão abrindo meio período e outros fechando as portas. O estoque de álcool em gel já acabou no município.
Veja o DECRETO Nº 056/2020 de 18/03/2020
ARTIGO 1º – Este decreto dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde púbica de importância internacional decorrente do coronavírus, a serem adotados pelo Poder Executivo do município de Guarantã do Norte/MT
ARTIGO 2º – Durante a vigência deste Decreto, ficam suspensos os eventos promovidos pela Administração Pública Municipal, em ambientes fechados com mais de 50 (cinquenta) pessoas ou em local aberto superior a 100 (cem) pessoas, tais como cursos, reuniões, inaugurações, feiras, shows, festivais, congressos, conferências, palestras, eventos culturais, jogos esportivos e congêneres.
ARTIGO 3º – No âmbito do setor privado do município de Guarantã do Norte/MT, fica recomendada a suspensão de eventos em ambientes fechados com mais de 50 (cinquenta) pessoas ou em local aberto superior a 100 (cem) pessoas. Parágrafo Único – Em caso de opção pela realização do evento,
o organizador deverá observar a Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013, do Ministério da Saúde, no que for cabível.
ARTIGO 4º – Fica facultado a administração municipal, em caso de necessidade, a suspensão das concessões de afastamentos aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, incluídos os afastamentos já deferidos, cuja fruição não se tenha iniciado.
ARTIGO 5º – Ficam suspensas:
I – as atividades de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos, realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal, direta ou indireta, que impliquem a aglomeração de pessoas;
II – as atividades escolares nas unidades de ensino da rede pública municipal (Escolas Urbanas, Escolas do Campo e CMEIs), no período de 19/03/2020 à 05/04/2020, à título de antecipação do recesso, podendo ser prorrogado conforme necessidade;
III – as oficinas e cursos oferecidos através da Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 19/03/2020 à 05/04/2020, podendo ser prorrogado conforme necessidade;
IV – as atividades realizadas com a população com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade;
V – o ponto eletrônico para o controle da jornada dos servidores públicos escalados, devendo adaptar controle através de “livro ponto” e com a recomendação que cada servidor utilize a sua própria caneta.
ARTIGO 6º – Para as instituições de ensino particulares, a Administração Pública Municipal, recomenda que suspendam as atividades no mesmo período determinado às escolas municipais, conforme Artigo 5º, inciso II.
ARTIGO 7º – Para os eventos esportivos, religiosos e culturais, que não necessitam de licença do poder público municipal, a Administração Municipal, recomenda que suspendam as atividades por prazo indeterminado.
ARTIGO 8º – Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, bem como a contratualização de serviços de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata este Decreto, mediante prévia justificativa da área competente, ratificada pela Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art.4º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
ARTIGO 9º – O Poder Executivo Municipal poderá determinar outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada.
ARTIGO 10º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 18 dias do mês de março do ano de 2020.

References: ARTIGO 1

ARTIGO 2

ARTIGO 3

ARTIGO 4

ARTIGO 5

ARTIGO 6
 Artigo 5

ARTIGO 7

ARTIGO 8

ARTIGO 9

ARTIGO 10