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⭐FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
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Diana Canejo Prada
1 PORTO FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIENTAÇÃO UNIVERSIDADE DO PORTO Ciências da Nutrição Segurança Alimentar em Unidades de Restauração Escolares Susana Guilherme Porto, 20062 y 40 6¾^¾3 ^PCNAUPV\ g EiBLIDTECA % Indice Indice Ts^il^f Lista de Abreviaturas Resumo iii iv Introdução 1 Objectivos 7 aterial e étodos 8 Resultados 14 Discussão 36 Conclusões 44 Referências Bibliográficas 45 ANEXO 494 Ill Lista de Abreviaturas AESA - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; D- Domínio/Domínios; HACCP - Hazard Analysis of Critical Control Point (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo) ISS- Instituição de Solidariedade Social; C- unicípio; P-Parâmetro/Parâmetros; Reg. (CE) - Regulamento (CE); SA - Segurança Alimentar; SP - Saúde Pública; TAC - Toxinfecções Alimentares Colectivas; UE - União Europeia; UR- Unidade/Unidades de Restauração.5 iv Resumo Apesar dos enormes avanços na ciência e tecnologia alimentar, o fornecimento de refeições seguras é ainda, nos dias de hoje, motivo de inquietação. Cabe aos intervenientes localizados na extremidade final da cadeia alimentar, desempenhar um papel determinante na segurança dos alimentos que disponibilizam para o consumidor. No que concerne ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares, deve-se assegurar uma alimentação equilibrada, adequada às necessidades da população escolar e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios. Foi objectivo deste trabalho avaliar e apresentar condições higiosanitárias de 14 unidades de restauração escolares em 2 momentos distintos. Foi aplicado um questionário sistematizado e uma grelha de quantificação, especialmente construída para este estudo. Constatou-se que das 14 unidades de restauração apreciadas, 9 (64%) mantiveram inalterados todos os parâmetros vistoriados e 5 (36%) sofreram alterações. Quantitativamente, 1 (7%) piorou, 4 (29%) melhoraram e 9 (64%) mantiveram, sendo que em termos qualitativos não se registaram diferenças. Assim, em ambas avaliações 1 (7%) UR obteve classificação "au", 7 (50%) "Não aceitável" e 6 (43%) "Aceitável". Demonstrouse que a maioria das Unidades de Restauração não cumpre com os pré-requisitos exigidos pela legislação vigente. Os parâmetros que sofreram alteração, manifestam-na por vários factores inerentes à condição humana, não sendo possível atribuir uma causa única, mas sim um conjunto de circunstâncias e condições. Palavras-chave: Segurança Alimentar, Avaliação Higio-sanitária, Unidades de Restauração, Cantinas Escolares, Refeitórios Escolares.6 . Introdução Na abrangente temática da Saúde Pública (SP) insere-se a Segu Alimentar (SA), onde é consensualmente considerada área de intervenção fundamental (1-3). A SA tem sido, desde sempre, preocupação intrínseca ao processo natural de sobrevivência humana. Se, numa fase primária se baseava apenas na distinção entre comestíveis e não comestíveis, a SA nas suas diversas vertentes, tem vindo a tornar-se um conceito cada vez mais rigoroso (4, 5). Os progressos científicos e tecnológicos na área alimentar não parecem ser suficientes para colmatar as constantes transformações dos sistemas a nível global e integral. Esta evolução, que implica naturalmente transformações, compromete e por vezes fragiliza os pressupostos de SA, tomando-se motivo de preocupação e necessária actuação ao nível da SP (4, 5). Hoje é internacionalmente reconhecido que os indivíduos têm o direito de esperar que o alimento que consomem seja seguro e próprio para consumo, tendo em conta a sua utilização prevista (6). Na União Europeia (UE) vigora a mais exigente e avançada política de SA. De facto, na sequência de graves crises sanitárias ocorridas na Europa, mais especificamente Salmoneloses, Listerioses, Encefalopatia Espongiforme Bovina, Dioxinas, Febre Aftosa, Nitrofuranos, e mais recentemente, a Gripe Aviária (vírus H5N1), os Estados embros sentiram a necessidade de criar estratégias que assegurassem que apenas alimentos salubres fossem colocados no mercado. Assim, em 1999, com a aprovação do Livro Branco sobre SA e respectiva publicação em 2000, deram-se os primeiros passos para a criação de uma política7 2 de SA assente no princípio da precaução, visando assegurar o controlo, a cada segmento, de toda a cadeia alimentar (4, 5). A concretização destas orientações veio a verificar-se com o Regulamento (CE) [Reg. (CE)] n. 178/2002 de 28 de Janeiro, que determina as normas e os princípios da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e estabelece procedimentos em matéria de segurança de géneros alimentícios. Neste Regulamento surge também, o conceito de Sistema de Análise de Riscos que consiste na avaliação, comunicação e gestão do risco (7). Cabe à AESA, bem como às respectivas agências de segurança alimentar dos Estados embros, fazer a avaliação do risco, emitindo pareceres e informações de forma objectiva, científica e transparente. No que respeita ao processo de gestão dos riscos, este encontra-se a cargo da Comissão Europeia que, baseando-se essencialmente na consulta às partes interessadas deverá apontar soluções de prevenção e controlo (7). Em Portugal o Decreto-Lei n 237/2005 de 30 de Dezembro, vem, finalmente criar a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), respondendo às necessidades de avaliação e comunicação do risco na cadeia alimentar e estabelecendo ligação com os outros países da UE (8). Desta forma, a política de SA "da exploração agrícola até à mesa" plasmada pela UE, já abordada no Livro Branco, toma corpo em obrigações legais que visam assegurar e promover a segurança dos alimentos em todos os segmentos da cadeia alimentar, incluindo a produção de alimentos para animais, a produção primária, o processamento dos alimentos, a armazenagem, o transporte, o comércio retalhista e o consumidor. (9)8 3 Toda esta política de SA, particularmente no que se refere à higiene dos géneros alimentícios, é baseada no Codex Alimentarius. Este documento estabelece princípios internacionalmente reconhecidos como essenciais para garantir a segurança e a adequação ao uso do alimento para consumo, e recomenda também o Hazard Analysis of Critical Control Point (HACCP) como sistema de gestão de SA (6). Neste contexto, os princípios gerais de higiene conjuntamente com códigos específicos de práticas de higiene podem e devem ser base de controlo de sanidade dos géneros alimentícios. Estes alicerces deverão ser recomendados aos governos, indústrias e consumidores para aplicação em conjunto com o que são as obrigatoriedades legais nesta matéria (5). Apesar de toda a conjuntura legislativa europeia apontar para um elevado nível de protecção da SP, continua a verificar-se um aumento de doenças de origem alimentar, nomeadamente toxinfecções alimentares (TAC) (10). Para além das graves implicações ao nível da SP, tanto mais quando se tratar de crianças, idosos e outros grupos sensíveis, as doenças com origem em alimentos têm custos económicos elevados para a sociedade (5, 10, 11). Os sistemas de vigilância constituem instrumentos basilares para se aferirem dados sobre surtos e casos ocorridos de TAC, sendo determinantes, não só para avaliação do impacto das mesmas na SA, como também para se definirem políticas de SA (5). Em Portugal foi implementado no último trimestre do ano 2000 o Programa de Vigilância Epidemiológica das TAC, não se conhecendo até esta altura dados sobre surtos (5).9 4 Os estabelecimentos de restauração têm sido frequentemente associados a surtos de TAC. No nosso país, ainda em 1999 e 2000, cerca de e casos foram notificados, respectivamente. Em 1999, 76% desses casos deveramse a alimentos adquiridos em escolas e jardins-de-infância sendo que 21% (614) dos mesmo foram causados por Salmonelose, já em 2000, 30% dos surtos relacionou-se com restaurantes e hotéis e 30% com as casas privadas (12). Na conferência internacional "Catering Food Safety: A responsability ignored?", realizada em 2003 em Budapeste, foram realçados vários factores que contribuem para a ocorrência de TAC em unidades de restauração (UR), nomeadamente: matérias primas contaminadas; manipulações inadequadas que originam contaminações cruzadas; armazenagem em frio e arrefecimento impróprio; práticas incorrectas de descongelação; confecções inadequadas; má higiene pessoal; pessoal manipulador infectado; má higiene das instalações, dos equipamentos e dos utensílios; panos da loiça/esponjas utilizadas para diversas funções; alimentos preparados com muita antecedência; armazenagem à temperatura ambiente; distribuição demorada (13). No seguimento de toda a política de SA desenvolvida pela EU, a higiene dos géneros alimentícios está bem delimitada pelo Regulamento (CE) N 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 (14). Desta forma, a10 5 segurança dos géneros alimentícios é resultado de vários factores: a legislação deve determinar os requisitos mínimos de higiene, deverão ser instaurados controlos oficiais para verificar a observância por parte dos operadores de empresas do sector alimentar e estes deverão ainda criar e aplicar programas de segurança dos géneros alimentícios, Autocontrolo, baseados nos princípios e metodologia do HACCP (5, 15). Actualmente, em Portugal, o Decreto-Lei n 113/2006 de 12 de Junho, define as entidades responsáveis pelo controlo da aplicação das normas deste Regulamento, designadamente a ASAE e a Direcção-Geral de Veterinária. Está previsto o punimento das contra-ordenações com coimas em determinadas situações, entre as quais: - o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar; - a ausência ou incorrecta implementação de sistemas baseados nos princípios do HACCP; - o não fornecimento à autoridade competente das provas em como mantém e aplicam os sistemas HACCP (16). Perante este cenário, cabe também aos intervenientes localizados na extremidade final da cadeia alimentar desempenhar um papel determinante na segurança dos alimentos que disponibilizam para o consumidor (17). Enquadramento e Justificação: O direito à alimentação é um princípio consagrado na declaração dos direitos da criança. Infelizmente, situações de carências económicas, ou até mesmo de famílias disfuncionais, fazem com que algumas crianças não possam usufruir plenamente deste seu direito. Neste contexto, a refeição escolar assume11 6 particular importância, no sentido em que garante às crianças que pelo menos à hora do almoço poderão tomar uma refeição que, deverá ser quente, segura do ponto de vista higio-sanitário e adequada às suas necessidades alimentares/nutricionais específicas (18). No que concerne ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares, dever-se-à assegurar uma alimentação equilibrada, adequada às necessidades da população escolar e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios. Neste sentido, e em especial pelos consumidores a que se destina, esta é uma área da restauração colectiva onde é fulcral monitorizar e exercer controlo. Para proceder a algum tipo de intervenção é necessário primeiro conhecer a realidade do espaço onde vamos actuar. O enfoque dos programas de melhoria na área alimentar deve centrar-se tradicionalmente na sua avaliação e impacto (19). A responsabilidade do fornecimento de refeições aos alunos dos estabelecimentos de ensino Pré-escolar e 1 ciclo do Ensino Básico é das autarquias, conforme os termos da alínea n. 3 artigo 19 da Lei n 159/99, de 14 de Setembro, tal como as características que deverão apresentar as refeições escolares plasmado na alínea n. 1 artigo 3 o do Despacho n /2005 (2 a série) (18,20). Observando a realidade das UR destinadas à alimentação infantil, públicas e financiadas pelo estado (unicípio, adiante designado C, e Instituição de Solidariedade Social denominada ISS) sentiu-se a urgência em avaliar de uma forma objectiva e quantificada as suas condições higio-sanitárias.12 7 Objectivos Objectivo geral: - Diagnosticar e monitorizar cantinas e refeitórios escolares na perspectiva da higiene e salubridade. Objectivos específicos: - Aplicar um questionário especialmente construído para este tipo de unidades de restauração no âmbito da higiene e segurança alimentar; - Criar uma grelha de classificação, atribuindo cotações específicas aos parâmetros do questionário, inerentes ao controlo higio-sanitário; - Avaliar e diagnosticar UR, na perspectiva da Higiene e Segurança Alimentar, caracterizando-as, através de vistorias; - Avaliar a aplicação de pré-requisitos, sistemas de Autocontrolo e Boas Práticas de Higiene nas UR em estudo.13 8 aterial e étodos 1. Tipo de Estudo: Estudo observacional, descritivo e prospectivo, no âmbito das obrigações legais das UR no que respeita à higiene e segurança alimentar. 2. Amostra: A amostra foi constituída por catorze (14) UR. A selecção da amostra foi realizada de forma voluntária, tendo como critérios de inclusão serem UR públicas, financiadas pelo estado e direccionadas a utentes entre os três (3) e os dez (10) anos de idade, aproximadamente. Adiante, distingue-se cada UR pela designação UR-1, UR-2 e assim sucessivamente para as catorze (14) UR que fazem parte deste estudo. Sendo que, dez (10) UR, da UR-1 à UR-10, são todas as do município que cumprem os critérios de inclusão e as outras quatro (4) são da responsabilidade de uma instituição de solidariedade social. 3. Recolha de informação: A obtenção da informação realizou-se em dois tempos diferentes. A primeira fase decorreu entre os meses de arço e Abril de 2006 (1 a avaliação) e a segunda fase no mês Junho do mesmo ano (2 a avaliação). Uma semana após a 1 a avaliação foi entregue a cada instituição o respectivo relatório de não conformidades e de sugestões de melhoria.14 9 4. Ferramenta de trabalho: A recolha de dados foi obtida através da utilização de um questionário (anexo 1) de avaliação higio-sanitária validado para o sector alimentar em Jardins-deinfância (1). O questionário foi adaptado para o presente estudo e é constituído por dezassete (17) domínios (D), cada um dos quais composto por vários parâmetros (P), num total de 179, a apreciar (anexo 1). Os parâmetros do questionário foram avaliados através de questões fechadas, com duas ou três opções de resposta, "Sim", "Não" e "Não aplicável (NA)". A todos os parâmetros foi atribuído um valor objectivo de categorização nominal: m = al menor (Faltas menores), = al maior (Faltas muito importantes) e C = Ponto crítico (Pontos críticos). Quando a resposta foi Sim, avaliou-se com 1, 2 e 3 respectivamente. Quando a resposta foi Não, independentemente de ser m, ou C avaliou-se com 0. Para além disso, foi atribuído a cada domínio um valor percentual (VP) em função do comprometimento da SA que o mesmo traduz (4, 5). Os domínios avaliados e a respectiva carga percentual foram: 1. Recepção de matérias-primas (5%); 2. Condições técnico-sanitárias do economato (7%); 3. Condições técnico-sanitárias do armazenamento em temperatura de refrigeração (5%); 4. Condições técnico-sanitárias do armazenamento em temperatura de congelação (5%); 5. Condições técnico-sanitários da zona de preparação (7%); 6. Condições técnico-sanitárias da zona de confecção (7%);15 10 7. Condições técnico-sanitárias da zona de balcão (7%); 8. Condições técnico-sanitárias da zona de lavagem (6%); 9. Condições do pessoal manipulador de alimentos (9%); 10. Condições técnico-sanitárias de sanitários e vestiários de pessoal (5%); 11. Instalações sanitárias para utentes (4%); 12. Controlo de resíduos (4%); 13. Programa de higienização (5%); 14. Controlo de pragas (5%); 15. Transporte de refeições (6%); 16. Sala de refeições (5%); 17. Verificação de documentos e outros (8%). O questionário e respectiva grelha de avaliação (Anexo 1) permitiram atribuir uma classificação quantitativa e qualitativa, utilizando como referencial o Reg. (CE) 852/2004 de 29 de Abril, de cada uma das duas avaliações e assim avaliar o impacto da monitorização (4, 5). A avaliação foi efectuada recorrendo a observação directa e permitiu uma valoração quantitativa e qualitativa.16 11 5. etodologia de classificação da ferramenta de trabalho: CLASSIFICAÇÃO QUANTITATIVA: Para se calcular a pontuação percentual obtida num determinado domínio, para cada UR, utilizou-se a seguinte fórmula: PD (%) = (ZSim x VP) * (Z - ZNA) Sendo que: PD= pontuação percentual obtida numa determinada UR em cada domínio; ISim = somatório das cotações de todas as resposta "Sim" obtidas nos parâmetros de determinado domínio; VP= valor percentual atribuído a cada domínio; Z= somatório do valor de todos os "Sim" possíveis de obter num determinado domínio, ou seja a cotação ideal; ZNA= somatório das cotações que se obteriam se todas as respostas preenchidas com "NA" se respondessem com "Sim" (4). Para obter a classificação final de cada UR, utiliza-se a seguinte fórmula: PUR = PD1 + PD2 + PD3 + PD4 + PD5... PUR= pontuação percentual total obtida por uma UR após a soma das pontuações obtidas em cada domínio;17 12 PD (1, 2, 3, 4, 5...) = pontuação percentual do domínio (1, 2, 3, 4, 5...); três simples: Para se classificar cada domínio individualmente utiliza-se uma regra de VP 100 (%) PD CD VP= valor percentual atribuído a cada domínio; PD = pontuação percentual do domínio; CD= classificação do domínio (4). CLASSIFICAÇÃO QUALITATIVA: As classificações qualitativas foram atribuídas em função das classificações quantitativas obtidas (4), ou seja: Negativa Positiva AU >0% - <25% NÃO ACEITÁVEL >25% - <50% ACEITÁVEL >50% - <75% BO >75%-<100% Considera-se a classificação ideal/óptimo 100%, sendo que abaixo dos 50% se consideram incumprimento.18 13 Para se aferir o incumprimento dos parâmetros avaliados, utilizou-se a seguinte fórmula: N "NÇ"=N total UR - (E (N UR "C" ; N UR "NA") N "NC"= corresponde ao número de UR que responderam não num determinado parâmetro; N total UR = corresponde à amostra em estudo, ou seja, catorze (14); (I (N UR "Ç"; N UR "NA") = corresponde ao somatório de todas as UR que responderam "Sim" ou "NA". 6. Tratamento Estatístico: Baseou-se na análise descritiva das variáveis identificadas nos diferentes parâmetros e domínios do questionário e respectiva grelha de avaliação, através da média e frequência das observações estatísticas, nos dois momentos de avaliação. Para o tratamento dos dados utilizou-se o programa informático icrosoft Office Excel Windows XP.19 14 Resultados Caracterização da amostra: Na tabela 1 encontra-se a descrição da amostra no que respeita ao serviço prestado, ao número médio de refeições que produz e/ou serve e ao número de manipuladores que emprega. Importa referir que nenhuma das UR é concessionada a empresas de restauração privada e que a UR-1 é fornecedora das refeições servidas às UR-5, UR-6, UR-7, UR-8, UR-9 e UR-10, o mesmo acontecendo com UR-11 em relação às UR-12, UR-13, UR-14. UR Serviço Prestado N Refeições Diárias N anipuladores 1 A B B B C C C C C C B D D D 50 1 Tabela 1: Descrição da amostra Legenda: A-Serviço exclusivo de produção de refeições. B-Serviço de produção e distribuição de refeições ao público utente. C-Serviço de produção exclusiva de sobremesas e distribuição de refeições. D-Serviço exclusivo de distribuição de refeições ao público utente.20 15 Avaliação Global: A análise dos resultados obtidos através do questionário/grelha de avaliação, permitiu perceber que das catorze (14) UR em análise neste estudo, apenas cinco (36%) sofreram alterações quantitativas, mantendo-se as restantes nove (64%) inalteradas (gráficos 1 e 2, e tabela 2). No entanto, as variações em termos quantitativos foram tão baixas que não se reflectiram em termos qualitativos (tabela 2). 5 (36% 9 (64%) D antiveram H Alteraram Gráfico 1: Avaliação Global das Unidades de Restauração % 1 a Avaliação D 2 a Avaliação U1 U2 U3 U4 U5 U6 U7 U8 U9 U10 U11 U12 U13 U14 Gráfico 2: Comparação entre a classificação quantitativa percentual obtida na 1 a e 2 a avaliação.21 16 Na tabela 2 pode-se observar que após a 1 a acção inspectiva 57% da amostra, oito (57%) das catorze (14) UR, obtiveram classificação negativa. Ou seja, pontuação quantitativa foi inferior a 50% do ideal. Entre as oito (8) UR avaliadas negativamente, uma (7%) delas, a UR-2, não alcançou sequer 25% do total percentual ideal, sendo avaliada qualitativamente com "au". A mais elevada das classificações negativas registou-se em UR-1, com 48,2%. As restantes seis (43%) UR que constituem a amostra obtiveram classificação positiva, a classificação mais baixa registou-se em UR-7 com 52%, e a mais alta com 68,7% na UR-14. Nenhuma das UR avaliadas obteve a classificação qualitativa "Bom". No que respeita à 2 a avaliação, do total das UR que alteraram a sua classificação percentual, quatro (29%) delas melhoraram, e uma (7%) piorou. Em termos qualitativos não se registaram alterações. UR 1 a Avaliação Quantitativa % 2 a Avaliação Quantitativa % Alteração 1 a Classificação Qualitativa 2 a Classificação Qualitativa 1 48,2 49,4 elhorou Não aceitável Não aceitável 2 22,6 22,6 Igual au au 3 29,3 32,1 elhorou Não aceitável Não aceitável 4 39,2 39,2 Igual Não aceitável Não aceitável 5 47,1 47,9 elhorou Não aceitável Não aceitável 6 26,3 26,3 Igual Não aceitável Não aceitável 7 52,0 52,0 Igual Aceitável Aceitável 8 47,3 47,3 Igual Não aceitável Não aceitável 9 48,5 47,2 Piorou Não aceitável Não aceitável 10 52,4 52,4 Igual Aceitável Aceitável 11 63,9 64,5 elhorou Aceitável Aceitável 12 68,0 68,0 Igual Aceitável Aceitável 13 68,2 68,2 Igual Aceitável Aceitável 14 68,7 68,7 Igual Aceitável Aceitável Tabela 2: Resultados Quantitativos e Qualitativos das avaliações efectuadas.22 17 Os resultados obtidos nas médias das avaliações por domínio (gráfico 3 e tabela 3) permitem perceber que 71% do total dos domínios avaliados obtiveram classificações percentuais inferiores a 50%. Dos doze (12) domínios com classificação negativa, dois deles, o domínio 12 "Controlo de Resíduos" e o domínio 14 "Controlo de Pragas", obtiveram a classificação "au". Registaram-se apenas cinco (5) domínios com classificação média positiva. Em quatro (4) destes domínios avaliados positivamente, a classificação qualitativa foi "Aceitável" e no outro, domínio 11 "Instalações Sanitárias para Utentes", a classificação "Bom", com 76,9% do percentual ideal. No que respeita a alterações de classificação da 1 a para a 2 a acção inspectiva, apenas se verificaram melhorias. Todavia, estas foram tão baixas que apenas se percebem a nível quantitativo, não havendo nenhuma mudança a nível qualitativo. D 1 a Avaliação 2 a Avaliação D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 D12 D13 D14 D15 D16 D17 Domínios Gráfico 3: édia Percentual das classificações obtidas em cada uma das avaliações.23 18 1 a Avaliação 2 a Avaliação Quantitativa % Quantitativa % Alteração 1 a Classificação 2 a Classificação Qualitativa Qualitativa 1 51,6 51,6 Igual Aceitável Aceitável 2 51,2 53,5 elhorou Aceitável Aceitável 3 45,2 45,2 Igual Não aceitável Não aceitável 4 34,3 34,3 Igual Não aceitável Não aceitável 5 47,8 47,8 Igual Não aceitável Não aceitável 6 44,4 44,4 Igual Não aceitável Não aceitável 7 59,4 60,2 elhorou Aceitável Aceitável 8 55,1 55,1 Igual Aceitável Aceitável 9 46,9 47,7 elhorou Não aceitável Não aceitável Igual Não aceitável Não aceitável 11 76,9 76,9 Igual Bom Bom 12 8,9 8,9 Igual au au 13 25,7 25,7 Igual Não aceitável Não aceitável 14 22,9 22,9 Igual au au 15 48,9 48,9 Igual Não aceitável Não aceitável 16 41,8 41,8 Igual Não aceitável Não aceitável 17 25,4 25,4 Igual não aceitável Não aceitável Tabela 3: édia das classificações qualitativas obtidas por domínio e respectivas classificações qualitativas. Não conformidades: Apresentam-se de seguida, por domínio e por parâmetro (P,1, ), os resultados descritivos obtidos nos dois tipos de avaliação e nos dois momentos da mesma, realçando as alterações entre as duas apreciações e evidenciando apenas as situações de incumprimento, isto é, os parâmetros cuja classificação foi negativa "Não". A exposição do incumprimento é feita com base na descrição da amostra, nomeadamente no que respeita ao tipo de serviço que presta e à aplicabilidade, nas diferentes UR, do domínio em questão (tabela 4).24 19 Serviço Prestado Domínio A B C D 1 sim sim sim sim 14 2 sim sim sim sim 14 3 sim sim sim não 11 4 sim sim não não 5 5 sim sim sim não 11 sim sim sim não sim sim sim 8 sim sim sim sim 14 9 sim sim sim sim não sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim sim não sim sim não sim sim sim sim sim sim sim 14 N Tabela 4: Exposição do incumprimento com base na descrição da amostra. Legenda: A-Serviço exclusivo de produção de refeições. B-Serviço de produção e distribuição de refeições ao público utente. C-Serviço de produção exclusiva de sobremesas e distribuição de refeições. D-Serviço exclusivo de distribuição de refeições ao público utente. N- N de UR avaliadas. sim- O domínio é aplicável a UR com este tipo de prestação de serviço. não- O domínio não é aplicável a UR com este tipo de prestação de serviço.25 20 Em relação ao 1 domínio "Zona de recepção de matérias primas", existiram quatro (4) parâmetros em que, pelo menos 50% do n avaliado (tabela 4) não cumpria, ou seja, respondeu "Não": P1, P5 e P10 (gráfico 4). s* -o ro > < a. 3 <y >$> \ % <b V % \,111, I 01,[n,m,m, m, \,111, I 01,[n,m,m, <?N <fl <p ^ <f> <p ^ <p <f- ^ r <j- ^- r Parâmetros Avaliados D 1 "avaliação D 2 a avaliação Gráfico 4 - Incumprimento dos parâmetros avaliados no domínio 1. Legenda: 1 Registo de Encomenda 2 Horários de recepção 3 Registo de recepção 4 Responsável (pela recepção e verificação) 5 Balança para controlo de mercadorias (limpeza, ausência de ferrugem) 6 Lava mãos (sabonete líquido, toalhetes de papel, escova de unhas, cesto de papéis) 7 Insectocutor (limpeza, funcionalidade e localização correcta) 8 Janelas (limpas, protegidas com redes mosquiteiras) 9 Iluminação (lâmpadas protegidas, iluminação adequada) 10 Controlo e manuseamento adequado de produtos à recepção 11 Limpeza e conservação geral adequada (pavimento, paredes, tectos) Lixos: 12 Caixotes com tampa de accionamento não manual 13 Caixotes protegidos com sacos plásticos 14 Limpeza e conservação adequada dos caixotes26 21 No gráfico 5, pode-se observar que em relação ao 2 domínio "Condições técnico-sanitárias do economato", muitos foram os parâmetros em que metade do n (tabela 4), ou mais, não cumpriu, nomeadamente P16, P19, P20, P22 e P24. Importa ainda realçar que ocorreram melhorias entre a primeira e segunda avaliação, especificamente em P26, passou-se de cinco (5) UR a não cumprir para uma (1) apenas, e em P27 em que, mais uma (1) UR passou a cumprir da primeira para a segunda avaliação. (0 ra D.2 % 1* <* «<S ^ 9V <fi <f> 1 JH >'i> ; <jy <& c'i ;j di* <^v ri? <? <pi? 9n> Parâmetros Avaliadas D 1 a avaliação 2 a avaliação Gráfico 5- Incumprimento dos parâmetros avaliados no domínio 2. Legenda: 15 Limpeza e conservação geral adequada (pavimento, paredes, tectos) 16 Janelas (limpas, protegidas com redes mosquiteiras) 17 Iluminação (lâmpadas protegidas, iluminação adequada) 18 Ventilação adequada (manual ou artificial) 19 Limpeza e conservação geral adequado das prateleiras (material adequado) 20 Insectocutor (limpeza, funcionalidade e situação) 21 Separação de produtos (alimentares e não alimentares) 22 Arrumação das prateleiras (líquidos em baixo, separados por géneros, afastados paredes, solo entre si) 23 Rotulagem dos produtos (visível, prazo de validade) 24 Embalagem e acondicionamento adequado dos produtos 25 Rotação de stocks (1 a entrar, 1 a sair) 26 Tubérculos (armazenados em local próprio, cond.limpeza, sobre estrados que permitam ventilação) 27 Produtos e utensílios de limpeza (armazenados separadamente em local próprio, identificação)27 22 Através do gráfico 6 pode-se observar que dos nove (9) parâmetros avaliados no 3 domínio, "Condições técnico-sanitárias da zona de refrigeração"; se verificou em quatro deles, nomeadamente P31, P33, P35, P36 um incumprimento por parte de pelo menos metade do n (tabela4). ra "D.2 15 > < a. v o <fi? ov oo- o^ Parâmetros Avaliados 0 1 a avaliação D 2 a avaliação Gráfico 6- Incumprimento dos parâmetros avaliados no domínio 3. Legenda: 28 Limpeza geral adequada (pavimento, paredes, tecto, porta) 29 Limpeza e estado de conservação da câmara (paredes, tecto, pavimento, porta e prateleiras) 30 Iluminação (lâmpadas protegidas, iluminação adequada) 31 Embalagem/acondicionamento dos produtos armazenados 32 Rotulagem/Identificação dos produtos (validade, rotulagem visível, identificação) 33 Condições de arrumação (separação crús/cozinhados, prod. +pesados em baixo, afastados das paredes, do solo, entre si) 34 Gestão de stocks (1 a entrar, 1 o a sair) 35 Termómetro em local visível 36 Controlo de temperatura (registos)28 23 Relativamente ao 4 domínio, "Condições técnico-sanitárias" em temperatura de congelação", pode-se verificar que a totalidade de UR que deveriam cumprir (tabela 4), ou seja, cinco (5) UR, responderam "Não" em P43. Relativamente a P40, P41, P42, P45 e P46 apenas uma UR cumpria cada um dos referidos parâmetros (gráfico 7). n> o ra > < 3 1 "avaliação D 2 a avaliação Parâmetros Avaliados Gráfico 7- Incumprimento dos parâmetros avaliados no domínio 4. Legenda: 37 Limpeza geral adequada (pavimento, paredes, tecto, porta) 38 Limpeza e estado de conservação da câmara (paredes, tecto, pavimento, porta e prateleiras) 39 Iluminação (lâmpadas protegidas, iluminação adequada) 40 Circulação de ar adequada 41 Embalagem/acondicionamento dos produtos armazenados 42 Rotulagem/Identificação dos produtos (validade, rotulagem visível, identificação) 43 Condições de arrumação (separação crús/cozinhados, prod. +pesados em baixo, afastados das paredes, do solo, entre si) 44 Gestão de stocks (1 a entrar, 1 o a sair) 45 Termómetro em local visível 46 Controlo de temperatura (registos) Exibir mais
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References: artigo 19
 artigo 3
 ARTIGO 1

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 artigo 13