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JORNAL OFICIAL. Suplemento. Sumário REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. Sexta-feira, 31 de julho de Série. Número 138
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Milena Rijo Mota
1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 31 de julho de 2015 Série Suplemento Sumário ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Aviso n.º 206/2015 Lista final dos candidatos admitidos e excluídos - Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Assembleia Legislativa da Madeira, na carreira e categoria de assistente operacional parlamentar. SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aviso n.º 207/2015 Celebra o contrato de trabalho por tempo indeterminado, com António Jorge Mendonça Azevedo, para exercer funções públicas, da carreira de Técnico Superior, na Direção Regional de Estatística da Madeira. SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE Aviso n.º 208/2015 Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Psicologia, Aconselhamento e Psicoterapia.
2 2 - S 31 de julho de 2015 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA Aviso n.º 206/2015 Lista final dos candidatos admitidos e excluídos -Procedimento Concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de três postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da assembleia legislativa da madeira, na carreira e categoria de assistente operacional parlamentar Para conhecimento dos interessados, torna-se pública a lista final dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, resultante das provas de avaliação psicológica realizadas nos dias 6 e 13 de julho corrente, concurso este aberto por aviso n.º 14/2015, publicado no JORAM II Série, n.º 9, de 15 de janeiro, se encontra afixada no placard informativo existente junto do Departamento de Expediente e Pessoal, sito à Rua da Alfândega, n.º 62, e na página eletrónica da Assembleia Legislativa Assembleia Legislativa da Madeira, 22 de julho de O PRESIDENTE DO JÚRI, António Carlos Teixeira de Abreu Paulo SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aviso n.º 207/2015 Em conformidade com o despacho do Secretário Regional do Plano e Finanças, de 24 de novembro de 2014, e ao abrigo dos art.os 6.º, 7.º, 40.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que regula a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com António Jorge Mendonça Azevedo, para exercer funções públicas, da carreira de Técnico Superior, na Direção Regional de Estatística da Madeira, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição, nível 15, conforme tabela remuneratória única, constante do anexo da Portaria n.º C/2008, de 31 de dezembro, com início no dia 15 de julho de Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 23 de julho de 2015 A CHEFE DO GABINETE, Andreia Jardim SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS, IP-RAM Aviso n.º 208/2015 Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Psicologia Aconselhamento e Psicoterapia previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Referência TS-UAG 01/ Procedimento Concursal Nos termos do disposto no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações que lhes foram introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e atento o previsto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 5 do artigo 30.º da LTFP, na ausência de reservas de recrutamento na Direção Regional da Administração Pública e Local, bem como, na Administração Regional Autónoma, em entidade centralizada, dada a ausência de regulamentação a este nível, faz-se público que, por despachos dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e das Finanças, de 9 janeiro de 2015, precedidos de parecer favorável de Sua Excelência o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 8 de janeiro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Psicologia, Aconselhamento e Psicoterapia, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- -RAM, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. Este procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, e subsequentes alterações Ex vi; artigo 8.º do Decreto- Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e pela Lei n.º 83- B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015) e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento da RAM para 2015) e subsequentes alterações, e em conformidade com o seguinte: 2 - Prazo de validade: O presente procedimento concursal é valido para o preenchimento do posto de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal. 3 - Local de Trabalho: Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD),
3 31 de julho de 2015 S - 3 sito à Rua da Alegria, 31, 2.º andar, Letra F, Funchal. 4 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: Área funcional: O posto de trabalho a preencher caracteriza- -se pelo exercício de funções na categoria e carreira de técnico superior, descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a carreira de Técnico Superior, grau de complexidade 3, e especificamente na área da Psicologia Aconselhamento e Psicoterapia Conteúdo funcional: Promover a redução do consumo de drogas e das toxicodependências, designadamente, através da realização de ações e programas de prevenção e dinamização e acompanhar a Estratégia Regional de Luta Contra a Droga. 5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da LTFP, na atual redação, o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação, após o termo do procedimento concursal, com as limitações impostas pelos artigos 38.º e 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015) e pelo Despacho n.º 274/2015, de 22 de julho. Os candidatos sem relação jurídica de emprego por tempo indeterminado serão posicionados na 2.ª posição a que corresponde o 15.º nível remuneratório ( 1201,48) da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro. 6 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, e atendendo aos despachos de autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública, de 9 de janeiro de 2015, precedidos de parecer favorável de Sua Excelência o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, de 8 de janeiro de 2015, o recrutamento destina-se a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público. 7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso: Podem candidatar-se ao presente procedimento os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam, para além de outros que a lei preveja, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber: Requisitos gerais: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial; b) Possuir 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata; e) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória Requisitos especiais - Habilitações Académicas: Os candidatos devem ser detentores de Licenciatura em Psicologia e Mestrado em Psicologia, Aconselhamento e Psicoterapia, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação é publicitado, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional Requisitos específicos: Experiência profissional na conceção, planificação, operacionalização e avaliação de projetos e programas no âmbito da prevenção do consumo de substâncias psicoativas, nomeadamente universal e seletiva. 8 - Área de recrutamento: Nos termos do n.º do n.º 1 do artigo 35.º da mesma Lei, podem candidatar-se ao procedimento concursal: a) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa; b) Trabalhadores integrados na mesma carreira a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competências ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontre em situação de requalificação; c) Trabalhadores integrados em outras carreiras; d) Trabalhadores que exerçam os respectivos cargos em comissão de serviço ou que sejam sujeitos de outros vínculos de emprego público a termo e indivíduos sem vínculo de emprego público previamente constituído. 9 - Forma, prazo e local de apresentação das candidaturas: A formalização das candidaturas é efetuada no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, em suporte papel ou eletrónico, através do preenchimento do formulário de candidatura em formato eletrónico, disponível na página do IASAÚDE, IP-RAM, ( devi.- damente assinado e datado, sob pena de exclusão, e entregue pessoalmente, no horário de expediente, na Unidade Técnica de Recursos Humanos do IASAÚDE, IP-RAM, sita à Rua das Pretas, 1, FUNCHAL, em envelope fechado com indicação da referência Proce-
4 4 - S 31 de julho de 2015 dimento concursal TS-UAG-01/2015, ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao último dia do prazo fixado, para a mesma morada e com a mesma indicação no envelope ou através de correio eletrónico para o seguinte endereço: 10 - Documentos a entregar: O formulário de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum Vitae atualizado, datado e devidamente assinado; b) Fotocópia legível do certificado das habilitações académicas; c) Fotocópias de documentos comprovativos das habilitações profissionais (formação profissional) constantes do curriculum vitae; No caso de o candidato ser titular de vínculo de emprego público: - Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e a correspondente posição remuneratória; - Declaração do conteúdo funcional emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a caracterização das atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, ou, sendo trabalhador em situação de mobilidade especial, que por último ocupou; - Comprovativo das avaliações de desempenho relativas aos três últimos anos, declaração da sua inexistência por parte do organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou documento comprovativo da sua solicitação; - Documento comprovativo do grau de incapacidade, caso tenha sido preenchido o campo 8 do referido formulário. Restantes candidatos: - Declaração emitida pela(s) entidade(s) empregadora(s) onde o candidato exerce/exerceu funções, devidamente autenticada, da qual conste o período de prestação de serviços e a caracterização das atividades que exerce/exerceu no posto de trabalho que ocupa/ocupou; - Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito Métodos de seleção - Regra geral, nos termos do n.º 1 e 4 do artigo 36.º da LTFP Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, são métodos de seleção obrigatórios os seguintes: a) Prova de Conhecimentos - (PC); b) Avaliação Psicológica -(AC) No recrutamento de candidatos/as que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos/as em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou actividade, os métodos de seleção serão os seguintes: a) Avaliação Curricular - (AC); b) Entrevista de Avaliação de Competências - (EAC) Os métodos referidos no número anterior podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-selhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos Por razões de celeridade, o júri pode optar pela utilização faseada dos métodos de seleção, da seguinte forma, nos termos do disposto no artigo 8.º da Portaria n.º 83/2009, de 22 de fevereiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. a) Aplicação da primeira fase à totalidade dos candidatos - Prova de conhecimentos ou avaliação curricular, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores; b) Aplicação da segunda fase dos métodos de seleção: c) Avaliação psicológica aos candidatos aprovados na prova de conhecimentos; d) Entrevista de avaliação de competências aos candidatos aprovados na avaliação curricular Prova de Conhecimentos: A Prova de Conhecimentos visa avaliar, se e em que medida, os candidatos dispõem dos conhecimentos técnicos necessários ao exercício da função. Consiste numa prova teórica e escrita que incide sobre os temas a que se refere a legislação identificada no presente aviso, com possibilidade de consulta da legislação e reveste caracter eliminatório. Terá a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdos de natureza genérica, específica e diretamente relacionados com as exigências da função, versando sobre os seguintes temas: Temas da Prova de Conhecimentos e respetiva legislação. - Estrutura Orgânica do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- -RAM - Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos
5 31 de julho de 2015 S - 5 Legislativos Regionais n. o s 10/2011/M, de 27 de abril e 14/2012/M, de 13 de agosto; - Estatuto do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM - Portaria n.º 178/2012, de 31 de dezembro; - Estatuto disciplinar, regime de vínculos carreiras e remunerações, regime do contrato de trabalho em funções públicas, plasmado na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); - Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho, aplicável subsidiariamente à Lei n. º 35/2014, de 20 de junho, por força das remissões dela decorrentes; - Regiões Autónomas: Constituição da República Portuguesa, na redação conferida pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto; Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira Lei n.º 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n. o s 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho; - Princípios e normas a que deve de obedecer a organização da Administração direta e indireta da RAM - Despacho normativo n.º 35-A/2008, alterado pelo Despacho normativo n.º 13/2009 de 1 de abril Decreto Legislativo Regional n.º 27/2007/M, de 12 de novembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 24/2012/M, de 30 de agosto, e 2/2013/M, de 2 de janeiro Avaliação Curricular: A Avaliação Curricular (AC) incide especialmente sobre as funções desempenhadas na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou atividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado. Este fator é valorado de acordo com uma escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, segundo a seguinte fórmula: AC = (3EP+AD+HAB+FP)/6 em que: EP - Experiência profissional AD - Avaliação de desempenho HAB - Habilitação académica de base FP - Formação profissional 14 - Entrevista de Avaliação de Competências A Entrevista de Avaliação de Competências exigíveis ao exercício da função, visa obter, através de uma relação interpessoal, informação sobre os comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências comsideradas essenciais para o exercício das funções. Este método de seleção é valorado de acordo com os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8, e 4 valores A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento concursal resultará da média aritmética das classificações quantitativas dos métodos de seleção, aplicáveis em cada método de seleção, que será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será efetuada através da seguinte fórmula: a) Para candidatos que se encontram na situação descrita no ponto 11.1 deste edital: OF = 60 % (PC) + 40 % (AP) =100 % b) Para os candidatos que se encontram na situação descrita no ponto 11.2 deste edital: OF = 60 % (AC) + 40 % (EAC) = 100 % 16 - Composição do júri: Presidente: - Dr. Nelson Alexandre Vieira Carvalho, Diretor da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- -RAM; Vogais efetivos: - Dra. Alícia Susete Viveiros Freitas Moniz, Técnica Superior da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- -RAM, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos; - Dra. Rita Paula Neves Gomes Lopes Bento de Gouveia, Diretora da Unidade Operacional de Administração Geral do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM; Vogais Suplentes: - Dra. Cláudia Vanessa Soares Freitas, Técnica Superior da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP- -RAM; - Dr. Ricardo Paulo Freitas Alves, Coordenador do Gabinete Jurídico do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicável o método seguinte Em situações de igualdade de valoração, após a aplicação dos critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria n.º 83- -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, serão utilizados os critérios de desempate abaixo enunciados, de acordo com a seguinte ordem: 1.º Experiência profissional dos/as candidatos/as na área funcional; 2.º Formação profissional dos/as candidato/as na área funcional.
6 6 - S 31 de julho de As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, do dia, hora e local para a realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria n.º 83- -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da citada Portaria De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, da mesma Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) com informação sobre a sua publicitação Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado Nos termos do n.º 1 do artigo 66.º da LTFP, o trabalhador contratado a termo que se candidate, nos termos legais, a procedimento concursal de recrutamento publicitado durante a execução do contrato ou até 90 dias após a cessação do mesmo, para ocupação de posto de trabalho com características idênticas às daquele para que foi contratado, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, tem preferência, na lista de ordenação final dos candidatos, em caso de igualdade de classificação Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado, na Bolsa de Emprego Público da RAM no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no JORAM) e na página eletrónica do IASAÚDE, IP-RAM por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional. Funchal, 29 de Julho de A PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETIVO DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS, IP- -RAM, Maria Alice Marques Rodrigues Romão
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8 8 - S 31 de julho de 2015 CORRESPONDÊNCIA PUBLICAÇÕES EXEMPLAR ASSINATURAS Toda a correspondência relativa a anúncios a assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção Regional da Administração da Justiça. Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda... 15,91 cada 15,91; Duas laudas... 17,34 cada 34,68; Três laudas... 28,66 cada 85,98; Quatro laudas... 30,56 cada 122,24; Cinco laudas... 31,74 cada 158,70; Seis ou mais laudas... 38,56 cada 231,36 A estes valores acresce o imposto devido. Números e Suplementos - Preço por página 0,29 Anual Semestral Uma Série... 27,66 13,75; Duas Séries... 52,38 26,28; Três Séries... 63,78 31,95; Completa... 74,98 37,19. A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de Janeiro) e o imposto devido. EXECUÇÃO GRÁFICA IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL Departamento do Jornal Oficial Departamento do Jornal Oficial Número /02 Preço deste número: 2,44 (IVA incluído)

References: artigo 33
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 artigo 44
 artigo 30
 artigo 8
 artigo 88
 artigo 38
 artigo 30
 artigo 44
 artigo 17
 artigo 86
 artigo 35
 artigo 27
 artigo 36
 artigo 8
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 artigo 30
 artigo 30
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 artigo 66
 artigo 19