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Timestamp: 2018-06-24 07:42:50+00:00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS. Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria de Compras Telefone: REPUBLICADO - PDF
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José de Miranda Peres
1 REPUBLICADO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2010 PREÂMBULO Interessado: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional. Referência: Chamamento nº. 001/2010. Objeto resumido: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade. Prazo para inscrição: até as horas do dia 06 de dezembro de Local para inscrição: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 83, Centro Araras SP. Fundamentação legal: Lei Federal nº , de 29 de abril de A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que está aberto prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Tomada de Preços, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de Araras, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº /2010. A pasta, contendo o Edital de Chamamento e seus anexos, está à disposição dos interessados no endereço eletrônico podendo também ser retirada diretamente na, no endereço acima. Quaisquer esclarecimentos necessários poderão ser obtidos na Coordenadoria de Compras, pelo telefone Integra este edital o Anexo I Ficha de Inscrição.
2 01. OBJETO O presente edital de chamamento objetiva inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na licitação na modalidade de Tomada de Preços, a ser promovida pelo Município de Araras, visando a contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional, de caráter educativo e de orientação social, nos termos da Lei Federal nº / FINALIDADE DA SUBCOMISSÃO Consoante dispõe o 1º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, as propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, devem ser avaliadas e julgadas por subcomissão composta por, no mínimo, 03 (três) profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, sorteados entre os inscritos previamente, após regular chamamento público, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Araras. 03. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica da licitação a ser promovida pelo Município de Araras, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Prefeitura de Araras (ANEXO I); b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; c) Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia sem autenticação A Prefeitura de Araras fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 04. ESCOLHA DOS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na licitação a ser promovida pelo Município de Araras, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados em jornal de circulação local, Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Prefeitura de Araras, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.
3 A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, sendo que, pelo menos, 1/3 de profissionais não poderão ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Araras Os profissionais escolhidos para compor a subcomissão não serão remunerados. 05. IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada na. 06. SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o 4º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010 garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item (três profissionais), conforme exige o artigo 10, 2º, da Lei Federal no / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, 1º, da Lei Federal no /2010, sendo dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Araras, e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direito ou indireto, com a Prefeitura de Araras O resultado do sorteio será publicado em jornal de circulação local, Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Prefeitura de Araras. 07. DISPOSIÇÕES FINAIS Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais nºs /1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Especial destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade pelo Município de Araras.
4 Araras, 23 de novembro de MARCOS R. ISIDORO DA SILVA Secretário Municipal de Administração
5 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2010 NOME NACIONALIDADE ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO ESTADO CIVIL PROFISSÃO LOCAL DE TRABALHO RG CPF ENDEREÇO TELEFONE Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Prefeitura de Araras, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Araras. Araras, de de 2010 (assinatura) Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura de Araras, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo.

References: artigo 10
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