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Timestamp: 2016-12-09 16:36:29+00:00

Document:
ESCOLA INFORMAÇÃO Nº 258. abril/maio 2013 by SPGL. SINDICATO DOS PROFESSORES DA GRANDE LISBOA - issuu
Porque devemos sair
do euro,
Lua de Papel, Alfragide, 2013
Para o economista João
Ferreira do Amaral, a zona
euro não é uma ‘área económica ótima’ em consequência
das suas assimetrias sociais
e económicas. Além disso,
é constituída por países
que possuem a sua própria
identidade, forjada durante
séculos de história, o que
inviabiliza a criação de um ‘superestado’ federal. Surgindo
como panaceia para acabar
com a especulação cambial,
a formação de uma moeda
única, o euro, não beneficiou os
países, como Portugal, em que
a competitividade não depende da qualidade dos produtos
e da inovação, mas da relação
preços/custos. Tendo em conta
que por cada euro exportado
o nosso país deve importar 40
cêntimos, uma moeda sobrevalorizada como o euro tem
efeitos negativos sobre a produção de bens transacionáveis,
pois desincentiva a substituição
das importações e reduz a
competitividade das exportações. Esta situação agravou-se a partir de 1993, em que
Portugal manteve uma política
de ‘escudo forte’, culminando
com a integração do país na
zona euro que o impossibilitou
de desvalorizar a moeda para
poder reduzir o crónico défice
da balança corrente que não
parou de aumentar até à eclosão da crise 2008-2009. Este
desequilíbrio está associado ao
reduzido peso do setor primário e secundário no PIB – 13%
e 2%, respetivamente – e à
transferência dos investimentos
para o sector de bens não transacionáveis, particularmente do
imobiliário, das infraestruturas
e dos serviços de interesse
O programa de resgate financeiro negociado com a ‘troika’
revela-se desastroso, pois
ao tentar reduzir o défice da
balança com o exterior através
da redução brutal do rendimento disponível das famílias tem
como principal consequência
a quebra da procura interna, a
redução das receitas fiscais e o
agravamento do défice público
e da dívida. A continuação
das medidas de austeridade conduzirá o país para um
abismo cada vez mais fundo
e impedirá a sua recuperação
económica sustentada. Para
evitá-lo, o autor propõe que
Portugal deve recuperar a sua
soberania monetária, negociando a sua saída da zona euro de
forma controlada. Esta saída
permitir-lhe-á financiar os défices públicos com emissão de
moeda, manter a nova moeda
numa taxa de flutuação de 15%
relativamente ao euro através
de um sistema de desvalorização deslizante (‘crawling peg’)
e reforçar as suas relações
comerciais externas com países
situados fora da União Europeia.
Apesar da clareza do diagnóstico, a alternativa proposta por
João Ferreira do Amaral não
é convincente. A aposta numa
desvalorização deslizante da
‘nova’ moeda nacional não
contribuirá necessariamente para reduzir o défice da
balança corrente, já que as
nossas exportações reagem
pouco à diminuição do valor
da moeda, enquanto a nossa
dependência do exterior se
agravará duplamente, pois não
apenas importamos produtos
tecnológicos de alto valor
acrescentado, mas cerca de
70% dos produtos destinados
à satisfação das necessidades
mais elementares. A alternativa
reside, pelo contrário, na criação de uma verdadeira União
Económica com um orçamento
digno desse nome, no reforço
da coesão económica e social,
cujo primeiro passo será a
criação de ‘eurobonds’ para
acabar de vez com a especulação sobre os diferenciais
das taxas de juro dos países
da zona euro e uma partilha
democrática da soberania em
que todos os Estados desfrutem de direitos iguais. Mas isso
significa que se deve passar de
uma Europa alemã para uma
Alemanha europeia.
de: Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Rua Fialho de Almeida, 3, 1070-128 Lisboa . NIPC: 501057528 Periodicidade: Mensal. Tiragem:
21 000 Depósito legal: 9157/85 . ICS: 109893.
Despedimento de milhares de professores e educadores, aumento brutal do horário de trabalho, cortes brutais
nos salários e pensões de aposentação, degradação completa das condições de trabalho e do financiamento
das escolas, “revogação” prática do Estatuto de Carreira Docente (ECD) – é tudo isto que está em cima da
mesa, ou, mais rigorosamente, já em curso. E se é lícito afirmar que por detrás deste projeto de degradação
da escola pública está a intenção – que a direita nunca escondeu – de alargar o espaço de implantação do
ensino privado financiado pelo Estado, há que afirmar que também no privado as condições de trabalho dos
docentes se têm vindo a agravar e, se considerarmos o recente projeto de revisão do Contrato Coletivo do
setor apresentado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), poderá
agravar-se a níveis absurdos!
Como bem ensinam os “tratados” de (baixa) política, há que disfarçar as reais intenções e motivações com
discursos tais que a população seja levada a aceitar como justas as maiores barbaridades que lhe queiram
impor. O governo de Passos Coelho e Paulo Portas continua a vender as teses da “inevitabilidade destas medidas” e que o objetivo é “salvar e melhorar a Escola Pública”. Nada de mais mentiroso, está claro: não só
estas medidas não são inevitáveis como a Escola Pública corre sérios riscos de perda de qualidade e prestígio.
Todos temos consciência que o ataque do governo não se limita aos professores e educadores e à Escola
Pública. Faz parte do projeto ultraconservador de destruição da Estado Social e de anulação dos direitos
laborais conquistados pelos trabalhadores ao longo do século passado. Para a concretização deste projeto o
governo português, apoiado pela União Europeia, não hesita em trilhar o suicidário caminho do empobrecimento global do país, acentuando a destruição do tecido económico, o desemprego e o aprofundamento das
desigualdades sociais. O que está, pois, em causa, é uma orientação política global; é por isso que a demissão
deste governo, como condição necessária para que o país estruture uma nova orientação política, social e
económica, se apresenta como uma exigência imediata.
Falemos claro: as lutas, difíceis, aprovadas por quase todos os sindicatos de docentes, retomando um projeto
de unidade de classe já antes conseguido, têm uma clara intenção laboral: a defesa dos postos de trabalho,
dos salários, das pensões, da dignidade profissional, do ECD. Assumem claramente a defesa da qualidade da
Escola Pública. Mas, por isso mesmo, integram-se na exigência nacional de uma mudança radical das políticas seguidas por este governo ultraliberal. E ninguém acredita que essa mudança radical seja possível com a
manutenção no poder deste executivo.
Greve às avaliações, mesmo que só num limitado período temporal e greve em dia de um exame nacional
são formas de luta duras; apesar do esforço de esclarecimento que não deixaremos de fazer, estas medidas
não serão facilmente aceites pelos pais e pelos alunos. É necessário dizer-lhes que a construção de um futuro
que valha a pena exige muitas vezes sacrifícios e lutas no desditoso presente. E que o cruzar de braços face à
tragédia anunciada seria justamente entendida como uma traição ao nosso dever de cidadãos e de docentes. A
Escola que temos vindo a construir merece ser melhorada e não destruída; a profissão que abraçamos merece
ser dignificada e não aviltada. É por isso que, de consciência tranquila, apelaremos a todos os que se orientam
pelo desejo sério de um Portugal mais justo que apoiem os professores e educadores nestas lutas anunciadas.
O que está em jogo é muito mais do que os nossos legítimos interesses laborais; é o futuro de Portugal, um
futuro que é inseparável da qualidade da escola e da educação.
Estamos disponíveis para negociações sérias; mas armamo-nos com toda a coragem para lutar se a intenção
do governo for a de concretizar os crimes anunciados.
Dissemos em tempos idos que nós, os professores e educadores, damos rosto ao futuro. É por esse futuro,
para que ele não envergonhe o país, que temos de lutar agora. Com toda a tranquila firmeza de quem sabe
que é justa a causa por que luta.
NÃO NOS DEIXAREMOS INTIMIDAR
SPGL no 11º Congresso Nacional
e desempregados no ativo
Eles não vão sair daqui todos atores, mas saem melhores pessoas
25 Escola/Professorres
25. Educação em Portugal: a
marcha-atrás depois do progresso
28. Exames do 4º ano e declarações de honra
29. Grupo GPS
29. Dia aberto na Voz do Operário
30. Concurso Igualdade de género
Frente Unida para salvar
Efeitos das faltas no direito
a férias; marcação do período
Educação em Portugal:
A marcha-atrás depois
Estejamos à altura
de nós próprios!
untar nove sindicatos de docentes de
matriz político-ideológica muito diversa num mesmo processo (duro) de
luta supõe duas coisas: que o ataque
do governo à classe é mesmo brutal
e que há da parte dos responsáveis sindicais a
competência e inteligência necessárias para,
em nome dos interesses dos docentes – que são
também condições de um bom funcionamento
das escolas – sublinhar o que nos une e não o
que nos separa. É imprescindível que o mesmo
esforço de unidade seja feito entre as organizações sindicais que representam os trabalhadores da administração pública. É mais que tempo
que CGTP-IN e UGT juntem forças na oposição
às medidas de puro terrorismo social deste governo.
Obviamente nenhum professor gosta de fazer
greves, nomeadamente em período de avaliações e exames. Mas a enormidade do que está
em jogo justifica plenamente que estas tenham
sido formas de luta decretadas: é o futuro da profissão e da escola que está em causa. Ninguém
pode ficar indiferente perante o desemprego de
muitos milhares docentes, a continuada diminuição dos salários, o aumento do horário de trabalho, o desvirtuar dos estatutos de carreira…
É a ética da defesa da qualidade dos serviços
públicos e da dignidade de quem neles trabalha
que nos obriga a fazer estas greves e esta manifestação. Estejamos à altura de nós próprios!
No grave contexto em que teve
lugar – e que marca a realidade
atual – o Congresso da FENPROF
surge como portador de esperança
e anunciador de novas lutas.
Essa a perspetiva que ressalta nos
documentos aprovados. Quer no
Programa de Ação que, em linhas
gerais, defende uma Escola de
elevada qualidade, que respeite e
assuma a diversidade e pluralidade
de caminhos, quer na Resolução
de Ação Reivindicativa.
Neste Dossier é dado particular
destaque à intervenção do SPGL,
através de extratos de intervenções
de dirigentes e ativistas.
O Dossier encerra com uma breve
nota de reportagem do Seminário
Internacional que antecedeu o
Congresso. Em que se salienta a
partilha de experiências e a necessidade – sublinhada por muitos
dos intervenientes – de articular
ESCOLA INFORMAÇÃO Nº258 abril/maio 2013
E S C O L A Informação
SPGLno
no11º
11ºCONGRESSO
NACIONALDOS
DOSPROFESSORES
de luta e alternativa
No grave contexto em que teve lugar, o 11º Congresso da FENPROF surge como portador de esperança,
anunciador de novas lutas. Como disse Mário Nogueira na intervenção de abertura, “queremos sair daqui
mais fortes para agir, mas também mais apetrechados para propor; queremos que este Congresso seja
luta, mas também alternativa; seja passado e presente, mas essencialmente futuro”. Esse o desafio que
marcou os trabalhos do Congresso e as decisões nele assumidas, quer ao nível do Programa de Ação,
quer da resolução sobre Ação Reivindicativa.
limentar a esperança, abrir caminhos, construir
sentidos, dar rosto ao futuro – são
se repetiram nas várias intervenções
– marcadas, naturalmente pela denúncia das políticas em curso e pela
afirmação de necessidade de luta.
“Educar é abrir caminhos. É viver no presente mas para além das
fronteiras do presente. Por isso, é
nosso dever, é nossa obrigação, ir
à procura da esperança, de uma esperança que é mudança. E se não a
encontrarmos à primeira, então que
façamos dela luta, resistência, união
em torno de causas maiores que
recusem as políticas menores que
nos asfixiam”. Palavras de António
Nóvoa, Reitor da Universidade de
Lisboa. Que lembrou ainda estar em
causa “uma batalha contra o atraso,
contra a pobreza, contra a ignorância, contra os preconceitos. Vem
sempre tudo junto. Tudo aquilo de
que Abril nos afastou”.
Palavras entusiasticamente saudades pelos participantes no Congresso. Que confluem com o próprio
sentido das análises, propostas e de-
finição de lutas, presentes nas intervenções e documentos aprovados.
Ao longo dos dois dias de trabalhos
do Congresso, as muitas intervenções de delegados de todo o país referiram (por vezes de forma marcadamente emotiva), quer a gravidade
dos problemas que hoje se vivem,
quer a necessidade de luta pela mudança.
Da gravidade dos problemas sentidos ressalta, naturalmente, a denúncia das medidas, de todos conhecidas, que apontam no sentido da
degradação da própria escola pública. E ainda a dificílima situação de
uma classe, assolada pelo desemprego, marcada por uma profunda
precariedade, com reflexos desastrosos na vida pessoal e familiar.
De luta se falou em quase todas as
intervenções. De luta se fala, naturalmente, no Programa de Ação e na
resolução de Ação Reivindicativa,
aprovados no Congresso.
Programa de Ação e resolução
sobre Ação Reivindicativa
O Programa de Ação da FENPROF para o próximo triénio assenta em três vetores fundamentais:
afirmação da Escola Pública, valorização da profissão docente, contribuição para um futuro melhor.
Desdobra-se – numa denúncia das
políticas que estão a ser impostas;
numa desmontagem da ideologia
neoliberal na Educação; em 29 fichas que sintetizam o pensamento da FENPROF sobre algumas
questões concretas particularmente
importantes; na definição de linhas
de força no relacionamento com o
movimento sindical nacional e internacional, com os movimentos
sociais. Inclui ainda dois anexos
com propostas para a reorganização
da educação especial e de listagem
de atividades que deverão ser consideradas letivas.
Em termos gerais, o plano aprovado defende uma Escola de elevada
qualidade, que respeite e assuma a
diversidade e pluralidade de caminhos. Concretamente, como frisou
António Avelãs, na apresentação
do Programa de Ação, “batemo-nos
firmemente pela defesa da dignidade da nossa profissão docente, e
pela defesa dos direitos laborais e
pedagógicos de todos os docentes,
considerando que eles só terão tradução plena numa escola que te-
pretexto da crise têm
sido impostas medidas
em vários campos com
vista à redução cega da
despesa com a Educação, medidas
que, para além de deteriorar gravemente as condições de trabalho de
das escolas, têm levado à redução
drástica do corpo docente nas escolas. O aumento do número de alunos
por turma, o fim do par pedagógico
em EVT e a alteração das condições
para o desdobramento de turmas nas
disciplinas de caráter experimental,
são disso exemplo.
As novas matrizes curriculares, feitas à medida do número de docentes
que visava excluir do sistema conjugadas com o despacho de organização do ano escolar que, por um lado
impôs o mínimo de 1100 minutos
semanais de aulas, por outro, deixou
de fixar o número mínimo de horas
de trabalho individual, levou a que
a generalidade dos docentes do 2º
e 3º CEB e secundário passassem
a ter, no mínimo, mais uma turma,
logo mais alunos, mais níveis ou
disciplinas para lecionar… e, menos
professores nas escolas!
Ainda, em consequência das novas
matrizes curriculares, o atual governo impôs também a sua marca
ideológica regressando ao velho
conceito das disciplinas “nobres”
- Português, Matemática e Língua
estrangeira; “as menos nobres” – as
relativas às Ciências sociais e, as
“dispensáveis” – as artes, o desporto
e as tecnologias. Esta opção, além
de empobrecer o currículo porque
lhe retira componentes fundamentais à formação integral dos alunos,
teve o efeito imediato de colocar um
largo número de docentes das áreas
disciplinares mais visadas numa
situação de profunda instabilidade
e incerteza não só relativamente à
carreira como ao próprio emprego.
Mas a marca ideológica deste governo não se fica por aqui, a par do empobrecimento do currículo chamado
“regular” proliferam as chamadas
“ofertas diversificadas…” para onde
são encaminhados, cada vez mais
precocemente, os jovens em risco
de insucesso e de abandono escolar
que, de acordo com o alargamento
da escolaridade terão de permanecer
na escola até aos 18 anos.
Isto é, em vez de reconhecer efetiva autonomia aos órgãos de gestão
pedagógica das escolas para criar
condições de apoio aos alunos, assim que detetadas as primeiras dificuldades, com vista à conclusão
com sucesso duma formação base
sólida que permita uma livre e consciente opção por qualquer outra
oferta formativa que se pretende de
qualidade, o MEC, insiste no encaminhamento para vias alternativas,
acenando com a ilusão de que todos
poderão regressar ao currículo dito
“regular” se realizarem com sucesso
os exames nacionais (a obsessão do
ministro Crato)!
• Anabela Delgado
SPGL no 11º CONGRESSO NACIONAL DOS PROFESSORES
A marca ideológica
nha os recursos necessários para,
numa justa aplicação do direitos à
diferença e de apoio aos que apresentem maiores dificuldades, ser
capaz de possibilitar o sucesso de
aprendizagens a todos os jovens
que a frequentam, sucesso que não
assenta necessariamente no estrita
igualdade dos percursos de formação oferecidos, mas exige a igual
dignidade de todos eles”.
Uma campanha nacional em defesa da Escola Pública, entre 14 de
maio e 6 de junho, e uma manifestação nacional de educadores, professores e investigadores (22 de junho) são algumas das realizações a
curto-prazo - aprovadas no âmbito
da resolução sobre Ação Reivindicativa -, a par da participação em
ações gerais no âmbito do movimento sindical e/ou de outros. Em
perspetiva também a convocação
A resolução aprovada – para cujo
debate concorreram as opiniões de
milhares de docentes, recolhidas
nas escolas de todo o país durante a semana de Tolerância Zero
recentemente realizada – aponta os
eixos estruturantes da ação reivindicativa: democratização da Escola
Pública, em defesa da Constituição da República, contra a privatização do ensino; combate ao
desemprego, à precariedade e à
instabilidade; defesa dos estatutos
das carreiras docentes, de horários
pedagogicamente adequados e de
uma aposentação digna; direito à
formação contínua; direção/gestão democrática da escola Pública;
contra a municipalização da Educação; requalificação do parque
escolar; caráter inclusivo da Escola; Educação Pré-Escolar como
primeira etapa da educação básica;
uma nova Escola do 1º Ciclo; valorização e dignificação dos ensinos
Profissional e Artístico; criação
de condições para o cumprimento
da escolaridade obrigatória de 12
anos; desenvolvimento do Ensino
Superior e aposta na investigação
científica; dignificação e respeito
pelos docentes do ensino privado;
defesa do Ensino Português no Estrangeiro; combate à indisciplina e
às violências; respostas sociais da
escola Pública; cumprimento das
leis e respeito pelos direitos sindicais.
Foto: Manuel Grilo
Recuso aceitar, ou sequer tolerar
• M. Pereira dos Santos
nquanto dirigente sindical, e de modo mais
diretamente ligado com
as aulas que dou na Universidade aos alunos dos primeiros
anos de Engenharia, quero afirmar,
de forma clara, e também para eles:
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, que deva informar 40% dos meus alunos que o
país em que nasceram não precisa
deles, e prefere que emigrem!
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, o que o Ministro Crato afirmou (“que o conheci-
mento é hoje um produto vendável,
e por isso as Universidades se devem preparar para lutar contra a sua
concorrência neste setor”...), pois
para mim, como para a Internacional de Educação, e até segundo o
último comunicado ministerial da
reunião de 2010 em Viena, “o conhecimento é um bem público”...
ao que eu acrescentaria que é um
direito humano para todos!
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, que quase tenha de cobrar aos alunos as aulas
que dou, e não poderei continuar
a dar aos que não tenham dinheiro
para as pagar!
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, que colegas da
minha Universidade tenham 28 h/
semana de aulas... ou contratos a
prazo de 3 a 4 meses... ou mesmo
“pagos à peça” (ou aula a aula): há
bastante tempo que conhecemos a
precariedade neste setor, os “professores contratados” (de que nos
falou o Vítor Miranda), que aqui se
chamam “equiparados”, ou “convidados”, ou “colaboradores”... e
bato-me para que, à saída das suas
aulas, todos possam ter perspetivas
semelhantes, a prazo, para assegurar a sua sobrevivência e a das suas
. RECUSO ACEITAR, OU SE-
unca se falou tanto de
contratados mas nunca
tão pouco se conseguiu.
Os contratados são assim uma espécie de filho adotivo.
Obtiveram o direito ao subsídio
de desemprego em 2001 (comum
a todos os trabalhadores por conta
de outrem) e viram-lhes ser reconhecida os direitos de maternidade/
paternidade como previsto na Lei
Geral para todos os trabalhadores.
Nunca tanto se falou em contratados mas também nunca, os professores efetivos, estiveram tão próximo dos contratados. Ou melhor tão
próximo do que é ser contratado
Si, eu sei, todos foram contratados,
estarão muitos de vós a pensar.
Sim foram, um dia, pretérito, passado…mas isso não é ser contratado hoje.
Já hoje os professores efetivos descontam os três primeiros dias de
atestado. Para todos uma novidade
desde janeiro, para a maioria dos
contratados uma realidade desde
QUER TOLERAR, que a Ciência
e a Investigação sejam o feudo de
alguns – os que podem pagar, obviamente privados! – e que a investigação fundamental (poeticamente
apelidada de “blue sky research”),
cuja aplicação tecnológica não
esteja à vista e já previamente
“comprada”, ou a do domínio das
ciências humanas e sociais, ou artísticas, deva ser abandonada!
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, que a renovação, sobretudo no Ensino Superior
e Investigação, se faça apenas com
colegas “bolseiros”, “descartáveis”
ou vagamente “contratados”... que
não tenham alternativa para deixar
de ter “vida a prazo” até bem depois dos 40 anos!
. RECUSO ACEITAR, OU SEQUER TOLERAR, que esta imagem não seja apenas uma caricatura ou um pesadelo do PAÍS DE
ABRIL em que me habituei a viver
desde há quase quarenta anos!
E aqui e agora sinto-me igualmente
grego, irlandês, cipriota... ou esloveno, espanhol, italiano... ou ainda
solidariamente turco e angolano...
enfim, igual a todos aqueles que
são reprimidos pelos respetivos
2009 (alguns antes) quando os seus
contratos passaram de provimento
para termo certo. Sim, a lei 12 A
aplicou-se-lhes.
Nesta altura foi intenção que todos
os contratados passassem para o
sistema da Segurança Social, mas
após diversas negociações e reuniões com membros do SPGL, as
Finanças e a CGA, desbloqueou-se
a situação para os que já estivessem inscritos, na CGA, até 31 de
dezembro de 2005 e não tivessem
sido colocados após 31 de dezembro ou em ofertas de escola. Contudo a maioria saltou, se não foi
nesse ano foi nos seguintes. Saltou
e uma vez mais, por opção dos governos, podiam optar por manter
descontos para a ADSE além dos
da SS. Com uma diferença em relação aos professores dos quadros:
a ADSE serviria apenas para acesso a atos médicos. Doença só por
via de baixa e respetivos descontos
(como hoje é para todos).
Também hoje os vencimentos dos
efetivos se aproximam vertiginosamente dos dos contratados por via
de cortes, taxas e impostos extraordinários, pese embora o facto aos
contratados se aplicar índices remuneratórios que já não fazem parte das tabelas da carreira docente.
Hoje os contratados estão mais longe de ser efetivos mas os efetivos
mais próximos das condições dos
contratados. Veja-se a mobilidade,
os horários 0 ou incompletos, a itinerância entre escolas do mesmo
agrupamento, o alargamento dos
QZP o aumento de horas letivas.
Veja-se também a avaliação que
desta vez, impedidos que estão os
contratados de servirem de cobaias
por não poderem ter aulas assistidas ou menção de excelente, é hoje
experimentada nos efetivos de escalões intermédios e sujeitos a cotas para progressão.
• Ana Gaspar
enho falar-vos de um
tema "maldito": a formação de adultos.
O que foi, provavelmente, o mais consistente sistema
de formação de adultos, pela sua
abrangência e pluralidade de vias RVCC, Efas e Sec., Efas e Sec. de
dupla certificação e formação modular -, está a ser implacavelmente
A extinção dos CNOS, o aumento de formandos por turma, a im-
possibilidade de várias escolas
abrirem estes cursos e a constante
propaganda negativa veiculada pelas média, faz antever o final deste
processo e, com isto, a impossibilidade de quem tudo paga, quem
quer estar ou voltar à escola, os
trabalhadores e as trabalhadoras, o
Resistiremos! "Fazer mais com
menos"? Com menos recursos,
haverá, apenas, mais analfabetos.
Com menos recursos, haverá, apenas, mais submissos. Os trabalhadores e as trabalhadoras merecem
mais: o direito ao trabalho, à aprendizagem e a escolhas de vida!
degradação da escola
pública, também se faz,
como é óbvio, através
das condições de trabalho impostas aos seus profissionais.
Numa escola onde se pretende que
quem nela trabalha faça omeletes
sem ovos, isto é que deem aulas sem
tempo para as preparar e onde o aumento do horário de trabalho ultra-
passa os limites. Este aumento tem
vindo a verificar-se, por exemplo no
facto de a componente não letiva se
tornar, cada vez mais, em componente letiva. Todos e todas sabemos
das horas que passamos com grupos de alunos, quer seja no apoio
ao estudo, no caso do 1º ciclo, quer
seja noutros tipos de apoio, numa
componente considerada não letiva,
mas que na prática é letiva. Neste
sentido e ao arrepio do estabelecido
no ECD, de forma falaciosa, a componente letiva aumenta.
A FENPROF apresentou ao MEC
• Albertina Pena
uma listagem de atividades que deverão ser consideradas letivas, no
entanto a situação, como bem sabemos, continua por resolver e com
tendência a agravar-se.
No tempo previsto para a componente letiva é impossível cumprir
todas as exigências previstas e estipuladas, sendo que a componente
individual de trabalho é grandemente prejudicada.
Estes horários não nos permitem
ser docentes crescendo a exigência para o cumprimento de serviço
administrativo levando a profissão
a um estado de funcionarização administrativa que sobrecarrega professores e professoras num trabalho
para além do trabalho letivo, o essencial da profissão, numa desregulação e num desrespeito completo
pelo nosso trabalho e pela nossa
Teremos que continuar a exigir a
dignidade da profissão, tempo para
Examinite aguda
É já tempo de olhar, com seriedade,
para a escola pública sem entrar no
absurdo e na fixação da examinite
aguda. Os remédios deveriam ser
preventivos e não os do castigo. A
prevenção é apoiar antes, preparando no e para o sucesso de uma
aprendizagem integradora, ao longo dos 4 anos, ao invés do castigo
que confere o prolongamento do
calendário escolar, na imposição
de estruturas avaliativas que nada
mais provam além do ridículo e da
disfunção educativa de que o MEC
parece padecer, no distúrbio de toda
a logística e nos distúrbios que im-
põem a realização de um exame
(no 4º ano de escolaridade) desde o
transporte à desregulamentação do
quotidiano das escolas. Tudo isto
tendo, também por base a desconfiança no pessoal docente, o que só
pode ser, no mínimo, anedótico!
Toda esta apetência pelos exames
leva à desestruturação da função
docente, impondo mais trabalho
extra, na exigência da realização
das provas de equivalência, dos
parâmetros, das pautas e de tudo o
mais que é inerente ao ato avaliativo. Acresce que todo este processo
decorre um mês antes do final do
ano letivo levando a que na prática, o tão propalado prolongamento
do calendário escolar mais não seja
que uma medida populista e discriminatória. Pois após os exames,
em início de maio, o ano letivo fica
comprometido em praticamente
Por uma nova escola do 1º ciclo
• Deolinda Martin
a atividade letiva, para o estudo,
para a reflexão, para a preparação
de aulas, para coordenação e repetir as vezes que forem necessárias
a premissa: “deixem-nos ser professores”! E deixem-nos exercer com
qualidade a nossa profissão.
ue esperam os
portugueses da escola pública? Que
pensam dela os
que a sustentam e
aguentam diariamente? Como pro-
fissionais especialistas, pedagogos,
temos que fazer esta reflexão, temos que analisar se de facto a correção das desigualdades tem sido
uma estratégia seguida de forma
séria pelos governos nos últimos
anos… Sem se avaliar a desigualdade de condições de que adianta
à escola criar igualdades de oportunidades se os seus alunos não tiverem fora dela condições efetivas
para as poderem concretizar? É que
a realidade social, a crise, o desemprego atravessam o dia a dia do ensino público, com toda a violência,
porque aqui também os recursos, e
as condições se degradam, opção
política propositada que tem como
opção, empobrecê-la! Pois não, não
é fácil o papel do professor, que
tem perante si uma heterogeneidade de alunos e que ao lidar com
ela tem ao mesmo tempo que criar
formas de descriminações positivas
para os conduzir com sucesso às
aprendizagens que os capacitarão
como cidadãos!
Assim, o 1.º ciclo do ensino básico
(CEB) tem sido francamente o setor que mais desvalorização profissional tem sofrido com as políticas
dos vários governos, mas sobretudo do atual!
Ao professor exige-se saber científico, capacidade de formar e formar-se, ser criativo porque responsável, autónomo e portanto crítico!
É portanto urgente, que reabilite o
seu estatuto profissional, tem que
exigir clarificação do que é atividade docente e letiva de tudo o
que não o é! Tem que participar
na construção de uma nova escola
para o 1º CEB!
É neste quadro que a FENPROF
defende a realização de uma conferência do 1º CEB com o objetivo de refletir quais os caminhos a
trilhar no futuro, construindo um
caderno reivindicativo com os seguintes eixos:
- A eliminação dos exames no 1.º
- O reforço do currículo escolar,
com a integração do ensino do in-
- A reavaliação da rede com vista à
sua reestruturação de acordo com as
necessidades identificadas pelas comunidades educativas, garantindo
que não há deslocações com duração superior a 30 minutos e que são
devidamente asseguradas as respostas sociais aos níveis das refeições e
da ocupação dos tempos livres;
- A redução da duração da componente letiva dos horários dos pro-
fessores, favorecendo a qualidade
da atividade docente, incluindo a
sua organização e preparação;
- O redimensionamento das estruturas de gestão intermédia de participação dos docentes, nomeadamente
os conselhos de docentes;
- Defesa do direito à aposentação
quando reunidas as condições de
té há pouco tempo tínhamos monodocentes
que se podiam (e bem!)
aposentar, com direito
a “pensão completa” com 32 anos
de serviço e 52 de idade; outros
com 30 anos de serviço e 55 de
idade, beneficiando de um regime
específico de aposentação.
Em 2005 alteraram-se as regras.
Tudo mudou e muitos dos que se
aposentariam com 32/52 passaram a poder fazê-lo com 34 anos
com mais docentes sem componente letiva atribuída;
. Nos próximos largos anos serão
muito poucos os docentes deste setor que se aposentam com pensão
“completa”;
. Nos anos mais próximos, arrisco
mesmo dizer na próxima década,
não vai haver novas entradas de docentes neste setor;
. Os que já são dos Quadros vão ver
a sua situação cada vez mais deteriorada (instabilidade, agravamento
das condições de trabalho, maiores
distâncias a percorrer quer nas várias escolas do agrupamento quer
em QZP cada vez maiores…);
. Os contratados, mesmo com muitos anos de docência, terão cada
vez menos hipóteses de colocação,
quanto mais de vinculação;
. O impacto na qualidade do desempenho profissional, na saúde e
bem-estar dos docentes, na realização profissional, no funcionamento
das escolas será enorme e terá forte
repercussão na aprendizagem dos
alunos e na qualidade educativa.
Por tudo isto impõe-se que continuemos a lutar por um regime
específico de aposentação para os
docentes, todos os docentes, que tenha em conta o elevado desgaste do
• M. Micaelo
de serviço e 57 de idade. Os 30/55
desapareceram por artes mágicas e
foi feita uma calendarização temporal que permitia que muitos se
aposentassem com 33/58, 34/59,
35/60,36/61… num faseamento
que, para alguns, podia ir até aos
65 anos em 2021.
Outros passaram logo em 2005,
assim de repente, dos 30 anos de
serviço e 55 de idade para os 65 de
idade e 40 de serviço, numa clara
violação de direitos vários, entre
os quais o direito constitucional à
O que era verdade passou a ser
mentira e foram, melhor dizendo,
vão sendo - pois isto não vai parar
por aqui – destruídas as legítimas
expectativas destes docentes.
Ao mesmo tempo eram ainda alteradas (melhor dizendo vão sendo
alteradas, que esta procissão ainda
vai no adro) as formas de cálculo
da pensão de modo a que esta seja
cada vez mais reduzida.
Porquê? Porque somos sempre os
mesmos a pagar os negócios, os lucros e os prejuízos (os buracos) dos
do costume – da banca, dos Mellos,
da Mota Engil, de escritórios de
advogados…)
. O 1º CEB já é o grupo disciplinar
As sucessivas alterações
às regras da aposentação
nos docentes do 1º CEB
glês, em todas as suas dimensões,
e a desescolarização das atividades
desenvolvidas no período de prolongamento do horário,
- A reorganização dos processos de
coadjuvação que deverão ser assegurados por equipas educativas a
criar nos agrupamentos de escolas,
ao invés de estarem dependentes
das disponibilidades eventuais de
• Ana Cristina Martins
ara muitos de nós que
tiveram a sorte e viver
a maioria ou até mesmo todo o tempo da sua
vida adulta e profissional em li-
ducidade que ganhámos em Tribunal. Não fiz nenhuma pesquisa
exaustiva mas creio poder dizer
que este é caso único na nossa ordem jurídica. Apesar deste número expressivo, o MEC continua a
não cumprir aquilo a que a Lei o
É desígnio dos Sindicatos continuar com perseverança a batalha
pelo cumprimento das leis, pela
efetivação dos direitos, pela defesa das garantias dos trabalhadores. Sem baixar os braços, sem
É isso que a FENPROF sempre
fez e fará, contra ventos adversos
ou marés desfavoráveis; iremos à
luta para garantir o futuro, com
a determinação que sempre nos
guiou e que nos dá a certeza que
• Paula Simas
berdade, estes são tempos de profunda perplexidade e justificada
O primado do Estado de Direito,
um dos pilares fundamentais da
democracia parece ter implodido.
A desregulamentação (com omissão ou mesmo supressão de normas), o desrespeito pela Lei e
pelos Tribunais, Órgãos de soberania, a má técnica legislativa,
entre muitas outras malfeitorias,
conduziram-nos a uma situação
sem igual nas últimas décadas.
Pessoalmente, não tenho memória de um tempo assim!
Com este panorama, o trabalho
dos Sindicatos tem sido atingido,
numa tentativa de abater aquele
que é um dos últimos redutos na
defesa de uma sociedade mais sólida, mais justa, mais fraterna.
A título de exemplo, relembro
aqui mais uma vez as dezassete
dezenas de ações relativas a ca-
conceito de inclusão,
por muito que assuma
à primeira vista uma
aparência de consenso, de politicamente correto, não
deixa de na sua essência ser de
facto bastante polémico, utópico
e até vazio de conteúdo.
Na verdade, a Lei Fundamental
tem implícito em vários dos seus
artigos (nomeadamente no artigo
74º, nº 2, alínea g) o conceito de
ensino inclusivo como instrumento necessário à efetivação de
Alguém disse um dia que não há
nada mais gerador de desigualdades do que tratar como iguais
aqueles que o não são …
A inclusão pode e deve ser uma
realidade, mas para isso um longo caminho há a percorrer e não
será certamente este que temos
trilhado!
O que hoje temos no terreno é
um esforço quase desumano por
parte dos professores que, sem
meios, sem condições, com quase
nada, inventam estratégias, criam
milagres e fazem todos os dias a
diferença, em grande parte das
nossas escolas.	Fazemo-lo com convicção, com
profissionalismo, mas o desgaste
é brutal e o sentimento de impo-
Tempos de perplexidade
tência acompanha-nos. Afinal,
sem políticas adequadas, remamos consecutivamente contra a
MEC, responsável pela tutela
pedagógica, tem
a responsabilidade e obrigação
política de zelar
pela qualidade no ensino e de fazer respeitar o que está consagrado
no Estatuto do Ensino Particular e
Cooperativo: “o pessoal docente
das escolas particulares exerce uma
função de interesse público, e tem
os direitos e está sujeito aos deveres inerentes ao exercício da função
Foi esta a posição que a FENPROF
transmitiu ao secretário de estado
do ensino e da administração escolar, na reunião do passado dia
22 de abril, considerando que é
imperativo que o despacho normativo nº 13-A/2012 refira explicita-
se conheça qualquer auditoria ou
ainda qualquer relatório de fiscalização deste financiamento público
a entidades particulares com vista à
prossecução de objetivos de solidariedade social.
Mais graves são as situações que
se vivem presentemente em muitas
destas instituições, passando pelo
atropelo aos direitos essenciais dos
trabalhadores, nomeadamente o incumprimento no pagamento atempado das retribuições dos subsídios,
violação das tabelas salariais e mesmo despedimentos.
Assim, a FENPROF continuará a
exigir a fiscalização destas instituições, e a defender que parte da
verba que recebem via orçamento
de estado seja utilizada também
para aumentos salariais, para que
as carreiras dos docentes que exercem funções nestas instituições
sejam equiparadas às dos docentes do EPC, e lutará também pelo
cumprimento integral dos direitos
consagrados na convenção coletiva
A FENPROF continuará a defender
o reconhecimento do trabalho dos
educadores de infância em creche
como docência, e a exigir, para todos os efeitos, a contagem de tempo
como “serviço docente”, de acordo
com a Recomendação nº 3/2011 do
• Graça Sousa
mente que aos docentes do ensino
particular e cooperativo se aplica
o mesmo conceito de hora letiva,
organização e duração da componente letiva, que aos docentes do
Mais que uma obrigação legal e
política esta é uma exigência em
defesa dos docentes do ensino particular e cooperativo.
No que respeita à contratação coletiva, a FENPROF continuará a
defender a dignificação das carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo e lutará pelo
cumprimento integral do contrato
coletivo de trabalho em vigor.
Quanto ao ensino profissional privado, a FENPROF continuará a
pressionar a ANESPO para concluir o processo de negociação coletiva iniciado há vários anos, com
o objetivo de se obter um contrato
coletivo de trabalho que reflita as
especificidades deste setor, nomeadamente no que concerne às
regras relativas ao horário de trabalho e à organização das diversas
componentes da função docente e
às respetivas carreiras.
Falando agora das Instituições
Particulares de Solidariedade Social - IPSS, Misericórdias e Mutualidades, instituições que são
financiadas a partir do Orçamento de Estado, sem que até hoje
• Sofia Barcelos
ste ministério não desrespeita somente os direitos dos alunos mas
desrespeita também os
direitos dos Professores. (…)desrespeita quando eterniza a precariedade dos Professores Contratados: 1059 reconduzidos nos
3 grupos da educação especial
(1045+10+4) em 2012 e 387 colocados em 31 de agosto em horários
completos anuais = 1446 necessidades permanentes do sistema!;
desrespeita quando abre 160 vagas
no fraudulento concurso extraordinário!
Inclusão, FENPROF, contratados….
- Ignorar pedidos de reunião com
docentes contratados da Educação
Especial que querem partilhar as
suas dúvidas e anseios não combina com FENPROF e INCLUSÃO
! Não com aquela FENPROF que
- Pedir à DGAE que crie um meca-
nismo na aplicação dos concursos
no sentido de excluir centenas de
contratados da educação especial
(de referir que trabalham há anos
neste setor) sim, ouviram bem! excluir! Isto não combina com FENPROF e Inclusão. Não com aquela
FENPROF que eu desejo! A portaria 212/2009 veio resolver a situação de centenas de Contratados. Os
advogados dos vários sindicatos
da FENPROF têm ganho recursos de professores denunciados.
a DGAE valida as candidaturas
após a denúncia e passo a citar: “É
de manter a candidatura admitida
a concurso, no grupo de recrutamento 910, por o(a) candidato(a)
comprovar, por meio de certidão/
certificado nominal, que concluiu
Educação Especial nos termos do
Decreto-Lei n.º 95/97, com menção expressa da acreditação pelo
Conselho Científico-Pedagógico da
Formação Contínua. Comprovou,
ainda, com documentação, o número de dias de serviço docente ou
equiparado contados a partir do dia
1 de setembro do ano civil em que
IProf. EB2,3 José Cardoso PiresI
o(a) candidato(a) obteve a qualificação, nos termos da Portaria nº
212/2009, para o grupo de recrutamento da Educação Especial a
que concorre (GR 910), conforme
dispõe a subalínea i) da alínea b)
do nº1 do artigo 11º do Decreto-Lei 132/2012. Assim o objeto da
denúncia carece de fundamento.”
- Foi preciso um movimento de 7
cidadãos Professores de Educação
Especial (a grande maioria sindicalizados nos sindicatos da FENPROF) que, num reduzido prazo
de tempo (3 meses e pouco) conseguiram um despacho que trouxe
alguma justiça na ordenação dos
(Despacho 866/2013).
e não é um Negócio
Contratados da
e do CDS, com
o álibi dos compromissos com
os credores nacionais e internacionais, insiste no ataque à escola pública que está consagrada na
Constituição da nossa República.
É no contexto desse ataque, que
visa a destruição total da Escola
Pública, Democrática, Inclusiva,
de Qualidade e Gratuita, que temos que perceber a redução do financiamento do sistema de ensino
Para a direita o que está em jogo é
garantir que o capital tenha quem
o sirva, sem ter a capacidade de
questionar a exploração de que é
alvo. Mas também está em jogo um
outro projeto, que é o de transformar o direito à educação num negócio em que os interesses privados possam arrecadar e acumular
mais capital.
Para tornar o negócio mais apetecível é fundamental reduzir os custos
• Miguel Reis
de alteração tem
a ver com a gestão das escolas.
Julgo ser muito
importante garantir a plena democracia nas escolas,
incluindo a participação dos alunos
A segunda proposta de alteração
tem a ver com a discriminação
dos professores contratados nas
escolas, que muitas vezes ficam
com os piores horários e as piores condições de trabalho. Assim,
na ficha 23, proponho acrescentar
um sétimo ponto, com a seguinte redação: A adoção de critérios
democráticos, equilibrados e racionais na distribuição do serviço
docente e na constituição de turmas em cada escola, rejeitando as
práticas de discriminação negativa
dos professores contratados e combatendo igualmente a constituição
de turmas de nível e de turmas de
repetentes.
A terceira proposta de alteração
prende-se com a atitude da FENPROF para com os blogues e
movimentos de professores que
foram surgindo a partir de 2010.
Julgo que a posição da FENPROF
em relação a estes movimentos
evoluiu de forma muito positiva ao
longo do tempo, afastando-se de
uma posição mais sectária e desconfiada em direção a uma atitude
mais construtiva. Contudo, o documento do plano de ação mantém
um discurso muito desconfiado em
relação a estes blogues e movimentos, que penso ser contraproducente na procura de convergências
mais amplas em defesa da escola
pública. Para a FENPROF, importa
valorizar e procurar convergências,
sempre que possível, com todos os
movimentos e blogues de professores que objetivamente contribuam
para elevar a consciência da classe
docente e para juntar forças na defesa da escola pública.”
Finalmente, apresento a minha
última proposta de alteração:
Oponho-me frontalmente à proposta da FENPROF de atribuir
o estatuto de autoridade pública
aos professores para combater
a indisciplina nas escolas. Julgo
que esta ideia nada tem a ver com
o conjunto de propostas progressistas da FENPROF construídas ao
longo dos anos para combater as
causas da indisciplina. Reclamar o
estatuto de autoridade pública para
os professores significa embarcar
em posições conservadoras e autoritárias, colando a FENPROF a
uma certa direita passadista que
teima em olhar para o professor
como um polícia.
Defendo por isso a eliminação desta ideia do conjunto de propostas
para combater a indisciplina nas
Quatro propostas de alteração
à proposta global A do Plano
escolas. Em alternativa a uma solução que nada resolve e que apenas encara o problema do lado da
repressão, proponho um conjunto
de propostas que visem combater o
problema a montante e não a jusante, nomeadamente:
- a formação gratuita a todos os
professores no âmbito da gestão de
conflitos e da indisciplina na sala
- a constituição de equipas multidisciplinares (com psicólogos e
assistentes sociais) que auxiliem o
trabalho pedagógico dos professores.
- a redução do número de alunos
- o fim da “guetificação” de escolas
e turmas pelas capacidades escolares
evidenciadas pelos alunos e pelas
suas origens culturais e sociais.
reduzido de professores, que trabalharão muito mais horas por muito
menos salário.
Neste processo de privatização da
escola pública, e do sistema educativo nacional, o governo procura
apagar o caráter social da produção
e transmissão do conhecimento e
rar os professores mais experientes
para a aposentação, com penalizações monetárias significativas; e
gostaria de alterar unilateralmente
o ECD e com isso atirar para os horários zero, a mobilidade e o despedimento mais alguns milhares de
professores dos quadros. No final
deste processo sobrará um número
com a massa salarial de professores
e de outros técnicos de educação e
nas escolas. Para o fazer o governo
prossegue e aprofunda o processo
de mega-agrupamento das escolas;
despede sumariamente milhares de
contratados que durante anos serviram o sistema; continua a empur-
Resolução sobre a Ação
Iniciativas, Ações e Lutas
Neste quadro tão negro em que também a Educação
se encontra e que os professores sentem de forma
particular, a FENPROF decide
uma forte luta em defesa do emprego,
da estabilidade, dos direitos
sociais e profissionais e dos salários,
Uma luta em defesa do futuro!
• Apelar a todas as organizações representativas de docentes e investigadores, sindicais,
científicas ou profissionais, bem
como outras que intervenham no
âmbito da Educação, para se unirem:
a) Pela demissão do atual governo, condição necessária para que
se alterem as políticas em curso;
b) Em defesa da qualidade do
Ensino e da Educação e contra a
degradação das condições de trabalho nas escolas;
c) Em defesa da Escola Pública
de matriz democrática e contra a
privatização e/ou municipalização do ensino;
d) Contra o desemprego, a precariedade e a crescente instabilidade imposta aos docentes;
e) Contra a aplicação da mobilidade especial – “os professores
são precisos nas escolas!”;
f) Contra o aumento do horário
de trabalho que degrada o desempenho docente e apenas pretende
afastar professores da profissão;
g) Contra novos cortes salariais,
pela reposição de salários e subsídios e em defesa das tabelas salariais constantes dos estatutos de
h) Contra o desmantelamento da
Caixa Geral das Aposentações e
o aumento dos descontos para a
i) Contra o agravamento da situa-
ção de aposentação e a redução
• A convocação de uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, propondo-se a convergência
entre todas as organizações de
professores e a possibilidade desta ter lugar em 22 de junho.
• A promoção de uma Campanha Nacional em Defesa da Escola Pública, a realizar entre 14
de maio e 6 de junho, oportunidade, também, de envolvimento
dos professores, educadores e
investigadores nas respetivas regiões;
AÇÕES GERAIS A DESENVOLVER PELO MOVIMENTO
SINDICAL E/OU OUTROS
A FENPROF empenhar-se-á
na mobilização dos professores, educadores e investigadores
para que se envolvam nas ações
e lutas convergentes com setores
mais vastos do mundo laboral e
da sociedade. O ataque aos direitos dos trabalhadores, aos direitos de cidadania, às funções
sociais do Estado e à própria
democracia deverá merecer uma
forte resposta de todos, pelo que,
sem prejuízo das ações específicas, a participação nas ações
mais gerais, designadamente do
movimento sindical, estará sempre na ordem do dia.
Também a convergência na ação
com outras organizações do movimento sindical docente deverá
ser considerada sempre que contribuir para reforçar a luta dos
professores em defesa da Profissão e da Escola Pública.
A FENPROF considera ainda importante a participação dos professores noutras ações de contestação das políticas do governo e
da troika, nomeadamente na que
está agendada para 1 de junho.
No plano internacional, a FENPROF continuará a aprofundar
a cooperação e ação com o movimento sindical docente, seja
nas instâncias em que participa
formalmente - Internacional da
Educação (IE) ou Comité Sindical Europeu para a Educação
(CSEE), Fórum Iberoamericano
de Educação e CPLP/Sindical de
Educação -, seja pelo desenvolvimento de relações bilaterais com
No âmbito da construção de
alianças mais amplas, merece
uma referência particular o Alter summit, plataforma europeia
que já junta hoje mais de 140
organizações, entre as quais a
Tendo em conta a postura de
contínuo desrespeito pelos quadros legais e até pelas instâncias
judiciais, a FENPROF e os seus
sindicatos não pouparão esforços
nem recursos no que respeita à
ação no plano jurídico.
REFORÇO DA AÇÃO INSTITUCIONAL
2. 10 e 17 de maio: participação na ação a desenvolver no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública;
3. 14 de maio a 6 de junho: Campanha Nacional em Defesa da
Escola Pública promovida pela FENPROF;
SPGL no
• Encontro Nacional do 1.º Ciclo
• Encontro Nacional sobre a Escola Inclusiva;
• 4ª Conferência Nacional do
Ensino Superior e da Investigação, a realizar em 2014;
• Iniciativas em torno da Profissão de Professor, em 5 de outubro, Dia Mundial dos Professores. Em 2013, o tema deverá
centrar-se nas questões do stress
e desgaste físico e psíquico dos
docentes, decorrente do exercício continuado da profissão.
1. 6 de maio: Plenário de Dirigentes, Delegados e Ativistas da
Administração Pública, às 10h30, junto do Ministério das Finanças, acompanhando a reunião entre a Frente Comum e o
secretário de Estado da Administração Pública;
4. 25 de maio: Manifestação Nacional em Belém convocada
pela CGTP-IN, pela demissão do governo;
5. maio/junho (proposta aos sindicatos de professores): convocação de greve ou greves coincidentes ou não com o período de exames e/ou avaliações;
6. 30 de maio: participação nos protestos contra o aumento
de dias de trabalho gratuito, imposto com o fim dos feriados;
7. 22 de junho (proposta): Manifestação Nacional dos Professores, Educadores e Investigadores.
N.R.: Este calendário de ações e lutas foi entretanto alterado em virtude
da convergência com outros sindicatos de professores (ver contracapa)
Extratos da Resolução sobre a Ação Reivindicativa (da responsabilidade da Redação da EI).
Para aceder ao texto completo consultar www.fenprof.pt
CONFERÊNCIAS/ENCONTROS NACIONAIS
QUADRO DE AÇÕES E LUTAS
FENPROF e a CGTP-IN, na luta
contra as imposições da troika e
o domínio dos mercados financeiros e em defesa de uma Europa de progresso e coesão social.
Seminário Internacional “Os efeitos da crise
na educação e o necessário combate sindical”
e ideias, articular lutas
Partilhar experiências e ideias, cruzar olhares, abrir perspetivas, articular lutas – foram algumas das palavras-chave
marcantes nas intervenções dos intervenientes no Seminário
Internacional “Os efeitos da crise na educação e o necessário
combate sindical”, que antecedeu os trabalhos do Congresso
da FENPROF e contou com a presença de 36 organizações.
Necessidades sentidas como comuns e que a todos unem
na diversidade de realidades nacionais.
situação que hoje
se vive na educação em Portugal foi o ponto
de partida deste
momento de encontro, partilha e debate sobre estratégias de combate e resistência
à agenda neoliberal. Numa intervenção que se desdobrou entre a
referência aos brutais efeitos da
crise no nosso país e o sublinhar
da urgência do combate às atuais
política, Manuela Mendonça, do
Departamento das Relações Internacionais da FENPROF, destacou,
nomeadamente, os cortes do investimento público na Educação
– uma descida de 5,7% para 3,9%
do PIB nos últimos dois anos –, e
a redução drástica do número de
professores – o desemprego aumentou, oficialmente, 225% entre
2009 e 2011, anunciando-se ainda
novos cortes.
Factos que, na diversidade de realidades nacionais, são vivenciados
A Europa (e, de algum modo, o
mundo ocidental) vive hoje uma
versão própria do “ajustamento estrutural” imposto, nos anos 90, aos
países do Sul. Uma constatação
que carrega, entretanto, consigo,
uma nota de esperança, com alguns
exemplos que nos vêm da América
É o caso, nomeadamente, da Argentina que, tendo, de algum
modo, superado a etapa de neoliberalismo, afirmou, em 2005, a educação como um direito humano.
Nas diferentes intervenções de representantes da América Latina,
avultam alguns factos que, diversos embora e por vezes mesmo
contraditórios, apontam num sentido de superação de políticas neoliberais e valorização da educação.
No Brasil, e ressalvando a diversidade de situações ligada ao sistema federativo – os professores
defendem um plano nacional de
educação pública -, ou investidas
no sentido da privatização, há elementos claramente positivos. É o
caso da vinculação de 10% do PIB
à escola pública. Ou da prometida
aplicação dos lucros da exploração
do petróleo à educação pública.
A Confederação dos Educadores
Americanos (CEA) sublinhou os
avanços registados (apesar das
contradições), no plano sociopolítico e na área da educação. Com
destaque para o reconhecimento da
educação como um direito e não
Levantando questões mais globais,
a FESIDUAS, da Argentina, afirmou que o que está em causa é uma
batalha cultural. E frisou a necessidade de produzir conhecimento, de
articular redes de trabalho.
Uma batalha cultural tanto mais
importante quanto se colocam perguntas fundamentais: “estamos a
formar gente para o desemprego?
Ou para trabalhar no McDonald's
ou em call centers?”
Realidades diversas,
Espanha é um exemplo de políticas
educativas similares às implementadas em Portugal. O recuo nos
financiamentos da escola pública.
Retrocessos estruturais ao nível do
sistema de ensino. A aposta num
ensino elitista e classista, com a
desvalorização dos percursos profissionais. A perspetiva de haver
escolas que irão escolher, de facto,
os seus alunos. Uma redistribuição
regressiva dos recursos, assente em
falsos rankings.
Espanha é exemplo, também, de
lutas importantes. Um facto atual
(que não terá sido notícia…) – dia
9 de maio uma greve de professo-
em atraso e, mesmo, repressão. No
momento em que decorria o Congresso da FENPROF, dois sindicalistas angolanos presos, foram entretanto libertados. Mas o facto, em
si, é revelador da realidade política
Mas não só no continente africano
a repressão – direta – é uma realidade. Na Turquia, dezenas de sindicalistas estão presos desde fevereiro. A solidariedade internacional
tem sido um fator importante na
libertação de muitos dos detidos.
de professores é também já uma
O Canadá, que engloba várias províncias com diferentes sistemas
educativos, tem vivido um clima
de crise e importantes lutas. Afirma-se, entretanto, como uma tendência significativa nas políticas de
ensino, o financiamento das escolas
consideradas como mais eficientes,
com base em formas de avaliação
que, nas palavras do representante
da CSQUEBEC, se estão a tornar
uma verdadeira obsessão. Dando
lugar, nomeadamente, a um stress
acrescido, competição, estandardização de testes e de aprendizagens.
A Alemanha destaca-se por um
quadro de ensino altamente seletivo. Como referiu a representante
da GEW, “só no 1º ciclo os alunos
estão todos juntos”. Por outro lado,
a maioria dos jovens, inseridos no
sistema dual, está à espera da formação profissional que, teoricamente, estaria garantida. Estamos
longe dos “benefícios” imputados
a tal sistema.
Neste quadro global e regional da
realidade do ensino público, os
países de África presentes no Seminário, nomeadamente os de expressão portuguesa, sobressaem
pela gravidade dos problemas vivenciados. Más condições, salários
res uniu, na mesma luta, organizações de pais e associações de estudantes.
Na Grécia, que se distingue como
um caso de particular degradação
da realidade socioeconómica – o
orçamento para a educação sofreu um corte de 33%, entre 2009
e 2013; os professores estão a ser
despedidos, transferidos e são-lhes
impostas mais horas de trabalho - a
resistência e a luta são realidades
marcantes, estando prevista uma
greve aos exames de admissão à
Na Holanda, tal como em França,
a escola pública já tinha sido afetada, antes da atual crise. No caso da
Holanda, a escola pública foi particularmente atingida pelo processo
de descentralização. Desde então,
sucessivas medidas governamentais têm vindo a agravar a situação.
As escolas têm um orçamento cada
vez mais reduzido de par de despesas crescentes. Ser professor é cada
vez mais difícil, o que afeta naturalmente a qualidade do ensino. E
tem ainda outra consequência: os
jovens já não querem ingressar na
profissão de professor (muito trabalho e baixos salários).
Em França – e apesar de alguma
melhoria da situação, com o atual
governo – a crise de recrutamento
A necessidade de refletir em conjunto, de criar alternativas políticas, de debater as questões da educação – foi salientada por muitos
dos participantes no Seminário.
A FECU/Internacional Educação,
nomeadamente, destacou a necessidade de uma resposta clara, de
esquerda, como alternativa à brutal
ofensiva em curso.
Na sua intervenção inicial, Manuela Mendonça sublinhou a importância, para o movimento sindical
– face à dimensão dos ataques que
enfrentamos – de “contribuir para
ampliar e articular o campo das resistências sociais, a vários níveis”.
E colocou diversas questões fundamentais: “O que podemos fazer
para mudar as perceções da opinião pública, para consensualizar
análises e propostas alternativas,
para construir alianças e coligações, sustentadas em denominadores comuns com que todos possam
identificar-se? Como pode o movimento sindical relacionar-se com
outros movimentos, alguns sem
estrutura organizada, desconfiados face às instituições políticas e,
por vezes, aos próprios sindicatos?
Como fazer para que a crise da democracia representativa resulte no
aprofundamento da democracia e
não ao contrário? Como reverter
o rumo de empobrecimento para o
qual estão a ser empurrados cada
vez mais países? Num contexto em
que as decisões são determinadas a
nível transnacional, como pode o
movimento sindical contribuir para
a construção de uma resposta à escala global?”
Face à crise, qual
o papel dos sindicatos?
A resposta sindical
à escala europeia está ainda
muito longe do desejável
A luta dos professores nos
diferentes países da Europa faz,
hoje, parte do quotidiano, face
ao quadro generalizado
de degradação das condições
da escola pública e das condições de vida e de trabalho dos
Entretanto, como sublinhou
Manuela Mendonça, no
“a resposta sindical à escala
europeia está ainda muito
longe do desejável”.
Mas, desde já, algumas ações
estão previstas ou em curso.
Mobilizar para uma
Manuela Mendonça referiu, em
particular, a campanha da Internacional de Educação Mobilizar por
que vai decorrer até 5 de outubro
de 2014, e na qual a IE pretende
envolver todos os seus membros e
“O Comité Sindical Europeu de
Educação definiu como prioridades
a necessidade de mostrar o impacto
da crise na educação e o combate
às tendências de privatização, nomeadamente através de alianças
com parceiros educativos e outros
atores sociais e do desenvolvimento de uma campanha dirigida aos
eurodeputados, aquando das eleições para o Parlamento Europeu,
no próximo ano. Está ainda prevista a possibilidade de outras ações a
nível europeu, como a distribuição
folhetos com mensagens simples e
uma iniciativa mediática no próximo Dia Mundial do Professores, a
realizar em vários países”.
O Alter Summit, que surgiu na sequência dos fóruns sociais e constitui uma ampla plataforma europeia
que junta já mais de 140 organizações, entre as quais a FENPROF e
a CGTP-IN, é outra das dinâmicas
de luta a assinalar.
É deste processo – em que está a
ser elaborado um manifesto com o
lema Reverter a Austeridade, Antes
que a Austeridade Destrua a Democracia – que nos falou Dominique Giannotti, da FSU.
O Alter Summit
“Consideramos que é extremamente importante, no momento atual,
ter relações bilaterais. Relações
bilaterais entre sindicatos amigos,
combativos. Para conseguirmos
construir, progressivamente, convergências ao nível europeu. E,
através da solidariedade internacional e das relações comuns, alcançar uma relação de forças, que
nos permita, em conjunto, lutar
contra as políticas de austeridade”
– disse Dominique Giannotti, da
FSU, numa conversa em breves
momentos, no decorrer do Congresso.
“Entretanto” – sublinhou – “neste
quadro, as relações bilaterais não
bastam. São também necessárias
relações multilaterais. E, atualmente, está em curso um processo
dinâmico, em desenvolvimento
na Europa: o Alter Summit. Esta
cimeira alternativa tem como objetivo construir um processo de
mobilização contra as políticas de
“Um momento importante desse
processo – não um momento cimeiro, mas um momento particularmente importante – terá lugar
em Atenas, a 5 e 6 de junho. Uma
das iniciativas a realizar em Atenas
será sobre educação. O objetivo é
fazer o ponto da situação e não
deixar em silêncio o desastre que
as políticas de austeridade representam para os professores e para
a escola pública, nos diferentes
países da Europa. Ver o que é possível fazer para dar visibilidade à
mobilização e luta dos professores
e ampliar essa luta”.
“Esta, uma das orientações – que
nos parece muito interessante, na
perspetiva da luta atual”, concluiu.
na administração pública para que os trabalhadores do Estado possam envolver-se
em ações de voluntariado. Considerou,
porém, que estes ‘bancos de horas’ seriam
talvez uma medida ‘avulsa’, pelo que decidiu integrá-los num “programa específico
na administração pública” cujo grande
objetivo consiste na criação de “oficinas
de voluntariado”3.
Este Governo não para de nos surpreender. Para além de partilhar a peregrina
ideia de que o fenómeno da pobreza pode
ser ‘atenuado’ pelo voluntariado, pretende
instituir um sistema de caridade institucionalizada composto por um tipo ‘sui
generis’ de voluntário, ou seja, o funcionário público que se transforma assim
numa nova espécie: o voluntário malgré
lui ou voluntário à força.
Complementarmente, o subsídio de
desemprego deixou de ser considerado
um direito para transformar-se em contrapartida duma prestação. O ministério
de Pedro Mota Soares criou um novo
conceito de “empregabilidade social” que
consiste em oferecer postos de trabalho a
tempo reduzido a beneficiários do subsídio de desemprego. Os felizes contemplados por mais esta medida arquitetada por
uma mente tão imaginativa, para além da
prestação social que auferem, recebem
80€ suplementares, a que se acrescenta o
subsídio de refeição por quatro dias de
trabalho durante um ano, pagos por fundos da União Europeia4. Pomposamente
intitulada Contrato Emprego Inserção
(CEI), esta medida contribui antes de
tudo para financiar indiretamente os
baixos salários e, em consequência, para
o empobrecimento generalizado da população trabalhadora. Em segundo lugar,
reforça o trabalho forçado a tempo parcial, corolário inevitável deste empobrecimento, que aumentou 142% em 2012, se
tivermos em conta o número de trabalhadores em situação de ‘layoff ’, ou seja, de
pessoas que se encontram numa situação
de diminuição de horário de trabalho e
suspensão temporária do vínculo laboral
em consequência de crise5. E ‘last but not
least’ cria uma nova ‘categoria laboral’
que poderemos designar por ‘desempregado no ativo’. Trata-se, no fundo, de um
trabalhador forçado que substitui trabalhadores em funções cuja carga laboral
aumenta e cujo salário é pressionado para
baixo, pois a medida não é pontual, mas
recorrente: por cada beneficiário do CEI
que termina o seu contrato de um ano,
logo entra outro para substituí-lo. Resultado: não há criação líquida de emprego,
mas, pelo contrário, autossustentação dos
elevados níveis de desemprego que não
têm parado de aumentar.
Palavras para quê: eis o ‘Governo de
Portugal’ no seu máximo esplendor
estratégico-político, resplandecendo com
um brilho tal que a todos cega com a sua
1 - Fonte: Público, 13.04.13 • 2 - Fonte: DN,
23.04.13 • 3 - Público, 4.04.13. • 4 - Fonte: DN,
13.03.13. • 5 - Fonte: DN, 4.04.13
egundo dados do Inquérito sobre os rendimentos
das famílias de 2011, 1,8
no limiar de pobreza em
2010. Posteriormente, esta
situação degradou-se cada vez mais com
os cortes nas despesas sociais promovidos por este Governo: de fevereiro de
2012 a fevereiro do ano em curso, 30 mil
agregados deixaram de receber o abono
de família e 50 mil cidadãos perderam
Inserção1. No primeiro trimestre deste
ano a taxa de desemprego atingiu 17,6%,
o que se traduz num aumento de mais
de 100% relativamente a 2008, ano em
que esta alcançava 8,6%. Paralelamente, o
valor médio do subsídio de desemprego
fixou-se em 491,25 € quando em outubro
do ano passado remontava a 509,65 €.
Em fevereiro de 2013, existiam 939.000
desempregados, dos quais 522 mil não tinham acesso ao subsídio de desemprego2.
Como pretende o ministério da Solidariedade e Segurança Social atacar estes
problemas? O seu titular, Pedro Mota
Soares, tirou um coelho da sua cartola,
considerando que deve ser incentivado
o voluntariado. No entanto, passou
provavelmente pela sua mente brilhante
a seguinte questão: como é possível arranjar voluntários em número suficiente
para ‘ajudar’ os pobres quando a pobreza
aumenta cada vez mais? Uma luz irradiou
então do seu cérebro ministerial: é
necessário “criar bancos de horas sociais”
“Eles não vão sair daqui todos atores,
mas saem melhores pessoas”
Fotos: Cedidas pela Escola Gil Vicente
curso de teatro da Gil
Vicente abriu há meia
dúzia de anos, mas é,
neste momento – e
apesar da profunda
exigência que o carateriza – o curso profissional que tem mais
Alguns dos alunos que se inscrevem vêm
com uma noção bem diferente do que é
realmente o teatro. Com a imagem dos
“Morangos com açúcar”. Ou simplesmente para fugir à Matemática. Mas
depois, como refere Fernando Azevedo,
“há uma educação, ao nível do que é o
teatro” e uma evolução dos próprios jovens. Uma mudança, também no plano
pessoal, e que começa logo nos primeiros
passos do curso.
Um curso em três etapas
O curso desenvolve-se ao longo de três
“No 10º ano a abordagem centra-se numa
procura, por parte dos alunos, de quem
são. Descobrirem-se a si próprios. O que
querem mesmo fazer. E estão aqui para
quê? Um processo de crescimento, em
que utilizamos várias abordagens”, diz
Paula Sousa.
Os reflexos deste trabalho fazem-se sentir, também ao nível das famílias. Acontece, com frequência, quando da apresentação pública de trabalhos dos alunos,
os pais “virem-nos dar os parabéns, pelo
trabalho que estávamos a fazer com os
filhos. Porque os filhos estavam muito
mais calmos, estavam muito mais crescidos”.
Portanto – conclui Paula Sousa – penso
que o 10º ano é muito importante. É uma
fase de crescimento pessoal. Eles não
vão sair daqui todos atores, mas saem
melhores pessoas”.
Nos dois anos seguintes, são desenvolvidas as técnicas mais importantes. No
11º ano, a tragédia grega, Gil Vicente e
Shakespeare. No 12º, os autores contemporâneos, as performances, o teatro do
Uma ferramenta de autoconhecimento
e de educação de um público
“O teatro é uma grande ferramenta de
autoconhecimento. Penso que o teatro
contribui – a nível expressivo – para o
desenvolvimento pessoal do indivíduo.
Porque é uma viagem”, considera Juliana Silva. “Para se poder interpretar algo,
é preciso conhecer-se primeiro. É preciso
os alunos compreenderem como é que,
artisticamente, se expressam, quem são
Nesse sentido, desenvolvem-se vários jogos e exercícios de desinibição, de autoconhecimento, de confiança, consciência
do corpo, da voz, a nível interpretativo.
O autoconhecimento realiza-se, também,
através da apropriação da personagem.
“Eles refletem sobre quais são os conflitos das personagens, como é que as
personagens reagem na cena. E como é
que transpõem isso para as suas próprias
vivências, as suas próprias emoções. De
certa maneira, o teatro serve também
como um catalisador. E para a pessoa
questionar situações da vida pessoal”.
A interpretação é o culminar de todo este
trabalho, a pedra basilar.
De par da formação, do desenvolvimento
dos alunos, também enquanto pessoas,
são os próprios públicos – família, comunidade escolar – que são educados.
Sousa. “Digo qual a minha ideia em relação às personagens, que abordagem estou
a fazer. E, depois, vamos trabalhando em
conjunto. Fazemos aulas mistas, ensaios
em conjunto. Trocamos impressões, vemos o que é preciso trabalhar melhor”.
Comparar para aprender
Comparar formas de fazer é também uma
maneira de aprender. Tal como “ir ao baú
das nossas vivências”, na expressão de
Comparar passa naturalmente pelas idas
ao teatro. E, melhor ainda, quando é possível uma conversa com o encenador
ou com os atores. Por vezes há mesmo
coincidências felizes. Como foi o caso
de ir ver A Tempestade, no Chapitô, num
momento em que se estava a ensaiar essa
mesma peça de Shakespeare. É uma forma de conhecer outras abordagens.
“Eles vão com muita sede de ver como é
que aquele ator está a interpretar aquele
papel, tanto mais que, nesta idade, têm
Trabalho próximo, trabalho conjunto
Envolvimento, proximidade, trabalho
conjunto – são alguns dos ingredientes
fundamentais no ensino de teatro. Tanto
entre professores e alunos como entre os
Esta proximidade – facilitada pelas próprias caraterísticas das disciplinas técnicas – dá os seus frutos. “Nas disciplinas
técnicas, nós não temos razões de queixa
dos alunos. Porque estamos mais próximos deles”, comenta Fernando Azevedo.
“O aluno, numa sala de aula normal, com
mesas, numa disciplina teórica - é outro
tipo de registo”, assinala Juliana Silva.
“Eles chegam aqui, têm uma sala ampla.
Trabalha-se o corpo, trabalha-se as emoções. Toda a energia extra é canalizada
para uma coisa específica. Há um contacto mais direto. E quebra um pouco essa
barreira entre aluno e professor”.
Entre os professores, o trabalho conjunto, articulado, é cada vez mais uma prática do quotidiano.
Inicialmente, diz Fernando Azevedo,
“não havia tanto esta aproximação entre
nós”. Hoje, o trabalho de cada um conflui para o objetivo comum. “Eu trabalho
a voz – para aquilo que eles vão representar. Em vez de trabalhar um qualquer
texto vamos trabalhar para a peça que estão a fazer. Resulta. O curso tem-se indo
fazendo a si próprio. E a exigência tem
sido cada vez maior.“ O mesmo se passa
ao nível do movimento.
Como pano de fundo, está sempre o trabalho interpretativo. “Quem está a encenar, quem está a dirigir o espetáculo, dá o
seu ponto de vista, o que é que interessa,
o que é preciso trabalhar”, explica Paula
O curso está organizado por módulos. E
os módulos culminam sempre com uma
apresentação. Uma prática que se foi
instituindo. “As regras foram-se fazendo
nesse sentido”, diz Juliana Silva. “Para
eles se habituarem a ter um público”. É
um trabalho ao longo de anos, que envolve todos. Há pais que acompanham
os filhos desde o primeiro até ao último
ano. Há pais, e avós, que não perdem um
“Tenho de olhar para estes alunos com outros olhos”, foi o
comentário de uma professora, depois de ver os alunos de
teatro (seus alunos também), a representar uma peça.
Um comentário que diz muito sobre a importância
e os resultados do ensino de teatro.
Foi para saber como se desenvolve este ensino (que,
naturalmente, assumirá formas diferentes com professores
e em contextos diferentes) que fomos ao Gil Vicente falar
com Fernando Azevedo, professor de voz, delegado de teatro
e diretor de curso; Paula Sousa, professora de interpretação;
e Juliana Silva, professora de movimento.
tendência a fechar um pouco as personagens”, refere Juliana Silva. “E, então,
comentam - não tinha pensado desta maneira a abordagem, que o ator fez, àquela personagem, a entoação que ele deu,
a intenção que ele deu. Comparam. Há
muitas maneiras de criar um espetáculo.
E assim começam a fazer pontes entre
conhecimentos, as várias maneiras como
se pode fazer as coisas”.
“Nós trabalhamos primeiro o texto. Depois eles têm que construir a história da
personagem. Se não vem com o texto, temos de imaginar – qual será a história. A
personagem tem que ter história”, sublinha Paula Sousa. “Há um exercício que
Estagiar com profissionais
Os alunos do 12º ano do curso de
teatro do Gil Vivente estão a fazer
estágio e contam com o apoio dos
grupos: Teatroesfera, de Monte
Abraão; a Barraca, Santos; o Teatro
da Garagem, o Taborda, na encosta do Castelo; Galeria Zé dos Bois,
Bairro Alto; e a Mala Voadora (que
também funciona no Zé dos Bois).
eu faço com a personagem, que funciona
como um jogo – os colegas vão fazendo
perguntas sobre a vida da personagem.
Eles vão respondendo e, assim, vai crescendo a personagem”.
E, depois, salienta Paula Sousa, “nós temos as nossas memórias e as nossas vivências, os livros que lemos, o cinema
que vemos. E claro que vamos buscar
ideias a esse nosso baú. As personagens
estão cá dentro. Tal como as nossas experiências, as nossas emoções e o que nós
sentimos quando nos aconteceu isto ou
aquilo. E, depois, é transportar tudo para
a personagem. Tirar das gavetas tudo, todas essas emoções”.
Dos relatórios ao mapa interior
Compreender o trabalho que se faz, compreender-se a si próprio – são exigências
do trabalho de teatro e implicam o uso de
técnicas adequadas. Como é o caso, entre
outras, do relatório ou da construção do
mapa interior.
A ideia do relatório, nas palavras de
Juliana Silva, “tem a ver com um acompanhamento prático do teatro de reportório”. Basicamente consiste em “extrair
a sinopse da peça - de acordo com uma
compreensão própria, do aluno – e fazer
o enquadramento histórico e político do
autor e da época. E, depois, descrever a
sua personagem. Não só objetivamente,
como o lado subjetivo, o diário de bordo
da personagem”.
O relatório termina com uma conclusão,
uma avaliação sobre todo o processo. “O
que é que foi concretizado. O que ficou
por concretizar. Em que é que se pode dar
o salto”.
Um processo em que há ajuda mútua. “E
eles ajudam-se uns aos outros. A ideia
não é – ser o melhor”, acrescenta Juliana
Silva. “Nós temos muito essa preocupação de, pedagogicamente, uns puxarem
pelos outros. E tentar fazer com que potenciem os outros colegas a descobrir,
dentro deles, coisas que já lá estão, mas
que ainda não tinham descoberto”.
O mapa interior é uma técnica, ou um
jogo que, de algum modo, proporciona
uma descoberta de si próprio. Partindo
de um material muito simples: papel de
“Eles deitam-se no papel e desenham o
corpo numa posição que queiram, relaxados. E, depois, têm que trabalhar nesse
seu desenho. As suas experiências. Por
exemplo – as pernas podem ser as viagens. Ou o coração, ou a cabeça. Onde é
que no seu corpo colocam a família? Então, vão buscar fotografias – da vida deles, das famílias; vão buscar fotografias
dos interesses que têm”, descreve Paula
Sousa. “Temos que olhar para aquele
quadro final e ver uma representação sua
(eu também fiz – também viram o meu).
E depois, na apresentação, contamos a
nossa história, ao grupo, através desse
“É a identidade deles, o seu bilhete de
identidade”, conclui Paula Sousa. “No final do 12º segundo, fazemos outro mapa
interior – para os próprios verem e sentirem a evolução”.
Como sublinha Fernando Azevedo, “esse
momento, em que eles estão a falar do
seu mapa interior, é um momento de verdade. E que toca. Toca muito. Mas também que os habilita a darem um salto.
E, se calhar, aí, estão habilitados a fazer
Temos que gostar dos alunos
Todo este trabalho, esta interação, exige
muito também do professor. A “receita”,
nas palavras de Fernando Azevedo, é antes do mais – gostar dos alunos.
“Temos que gostar dos alunos. Se nós
não gostarmos dos alunos, não chegamos
“Depois, temos de ser francos. Mesmo
que isso os possa magoar. Mas temos
de ser francos e dizer-lhes o que temos
a dizer. E temos que estar perto deles.
E o estar perto deles não é engraxá-los,
não é mentir-lhes. É ser verdadeiro para
com eles. Eles percebem isso. E, se calhar, é o que há de mais importante num
professor. É eles saberem – eu conto com
aquele professor, eu conto com aquela
Uma “receita” a que Juliana Silva junta
outro ingrediente: “responsabilizá-los”.
“Há um trabalho paralelo, em que eles
sabem que podem confiar em nós, que
podem trabalhar connosco diretamente,
recolher as nossas opiniões. Mas sendo
também responsáveis pelas suas atitudes
e pelo seu trabalho”.
Partindo da ideia de que “cada aluno é
um universo”, trabalha-se, quer o lado
profissional (que implica responsabilização pelo trabalho) quer o pessoal (envolvendo o relacionamento). “Separar para
“É muito gratificante vê-los a crescer e a
integrar os colegas. E chegarem ao final
e dizerem – realmente, quando comecei,
eu nunca pensei dar-me com esta pessoa.
Eu nunca pensei partilhar até de pontos
de vista que, no fundo, até são parecidos
ou são os mesmos”, diz Juliana Silva.
“Toda a gente devia ter teatro, na vida”, é
a ideia presente em toda a nossa conversa
e partilhada pelos três entrevistados.
s dois mais recentes documentos publicados em
Portugal sobre o Estado da Educação merecem ser lidos e relidos.
São eles o “Relatório
Estado da Educação 2012 – Autonomia e
Descentralização”i, do Conselho Nacional de Educação, e o texto “Educação:
Levanta-te e luta”ii, do Observatório das
Políticas de Educação e Formação. Da sua
análise ressaltam três ideias fundamentais.
A primeira é que, em matéria de Educação,
Portugal evoluiu muito e recuperou de um
grande atraso principalmente nos últimos
dez anos. A segunda ideia é que, apesar
desta evolução positiva, ainda estamos
muito atrasados em relação aos principais
indicadores e metas europeias, havendo
por isso muito esforço ainda para cumprir.
Finalmente, a terceira ideia é a de que as
políticas levadas a cabo pelo Governo e
pela Troika afastam-nos a passos largos do
caminho necessário para anularmos de vez
este atraso, fazendo-nos inclusivamente regredir mais de uma década.
1) A recuperação notável
De todas as recuperações – e são muitas
– registadas no sistema de educação português nos últimos dez anos, a mais impressionante e positiva é sem dúvida a redução
do abandono escolar precoce. A população
entre os 18 e os 24 anos que não se encontra
a frequentar o sistema de educação e formação e obteve no máximo o 3.º ciclo do
Ensino Básico passou de 44,2% em 2001
para 23,2% em 2011, sendo que na União
Europeia a 27 (UE27), esta taxa passou de
17,2% para 13,2%iii. Ou seja, o abandono
escolar foi reduzido para metade em dez
anos, tendo contribuído para essa situação a implementação de vias curriculares
alternativas, desde os Cursos de Ensino e
Formação até aos cursos profissionais no
ensino secundário, entre outras medidas de
combate ao insucesso escolar. Regista-se
igualmente uma evolução muito positiva
nas taxas de conclusão do ensino secundário e do ensino superior. Em 2001, apenas
44,4% dos jovens com 20-24 anos haviam
concluído o ensino secundário (quando na
UE27 eram 76,6% no mesmo ano), tendo
esta proporção crescido para 64,4% em
2011 (79,5% na UE27), permitindo a Portugal abandonar os últimos lugares deste
ranking, ao ultrapassar países como Espanha e Malta. Quanto à população dos 25
aos 64 anos, em 2001 apenas 20,2% tinham
o ensino secundário completo (64,9% na
UE27) e só 9,2% possuía um curso superior (19,7% na UE27), sendo que em 2011
esta proporção subiu para os 35% da população com o ensino secundário (73,4% na
UE27) e para os 17,3% com o ensino superior (26,8% na UE27). Os avanços relativamente ao Ensino Superior são assinaláveis, principalmente quando olhamos para
as qualificações dos jovens dos 30 aos 34
anos, 26,1% dos quais são licenciados (em
2011) quando a média europeia é de 34,6%.
Para ter uma ideia mais global da evolução
registada no ensino superior atente-se aos
seguintes dados: o número de inscritos em
cursos superiores passou de 106 mil em
1986 para 396 mil em 2011, o número de
jovens que se diplomaram no ano respetivo
cresceu de 18600 em 1991 para 78 785 em
2011, e em 1986 doutoraram-se apenas 216
pessoas, sendo que em 2010 foram 1606.
De assinalar igualmente são os progressos
verificados nas taxas de escolarização (relação percentual entre o nº de alunos matriculados num determinado ciclo de estudos,
em idade normal de frequência desse ciclo,
e a população residente dos mesmos níveis
etários). Em relação ao ensino secundário
esta taxa era de apenas 4,9% em 1973, saltando para 62,5% em 2001, sofrendo um
recuo em 2006 (54,2%) para voltar a subir
atingindo 72,5% em 2011, muito graças à
diversificação da oferta curricular. No terceiro ciclo a taxa de escolarização cresceu
de 86,8% em 2001 para 92,1% em 2011,
no segundo ciclo subiu de 87% em 2001
para 93,4% em 2011, sendo que no 1º ciclo
esta taxa já é de 100% desde 1980 (85,2%
em 1975). Além disso, verifica-se que no
ano letivo de 2010/2011 cerca de 100%
das crianças e jovens do Continente encontravam-se a frequentar a escola. Quanto
aos jovens de 17 anos, em 2001 estavam
na escola 75,2% (distribuídos pelo básico
e secundário), tendo esta taxa subido para
91,2% em 2011. Destes, 81,2% encontram-se no nível correspondente à sua faixa etária, mas 10% frequentam ainda o Ensino
Há também um aumento importante das
crianças a frequentar a educação pré-escolar, designadamente aos 4 anos (de
78,5% para 87,6%) e 5 anos (de 82,1%
para 93,2%). Quanto ao ensino de adultos,
os progressos são ainda mais assinaláveis,
sendo que, apesar da redução dos últimos
3 anos, o número de adultos que regressaram à escola passou de cerca de 130 mil em
2001 para cerca de 200 mil em 2011.
Todos estes avanços trouxeram reflexos
muito positivos nos níveis globais de qualificação da população portuguesa. Em 10
anos desceu para menos de metade o número de indivíduos dos 25 aos 64 anos sem
qualquer nível de escolaridade (de 621737
– 11,2% - para 270321 – 4,6%) e aumentou
em quase um milhão e 200 mil o número e
indivíduos que possui pelo menos o 3º ciclo do ensino básico (de cerca de 1 milhão
e 100 mil em 2001 para quase 2 milhões e
300 mil em 2011).
Mas não foi apenas ao nível da quantidade e
da abrangência que o sistema português de
educação evoluiu nos últimos tempos. Foi
também na qualidade das aprendizagens,
pelo menos ao nível do 1º ciclo, como o
demonstram os testes internacionais recentemente realizados. No PIRLs 2011, teste
que analisa as competências dos alunos do
4º ano ao nível da leitura, Portugal ficou em
13º lugar em 45 países, com uma pontuação de 541, bem acima da média europeia.
Mas é no TIMMs 2011 (teste que analisa as
competências ao nível da Matemática e das
Ciências) que é possível verificar a evolução dos alunos portugueses (já que no caso
do PIRLs esta foi a primeira participação).
Assim, na Matemática os alunos portugueses saltaram de uma pontuação sofrível de
442 pontos em 1995, para 532 pontos em
2011, ficando em 14º lugar em 50 países
participantes. Evolução similar aconteceu
nas Ciências, em que os alunos portugueses
subiram nos mesmos 15 anos de 452 pontos para 522, alcançando a 16º posição em
50 países participantes.
2) O atraso que persiste
Apesar dos progressos realizados pelo sistema educativo português desde o advento da
Democracia e em particular nos últimos 10
anos, ambos os documentos aqui referidos
atestam o óbvio: Portugal continua muito
atrasado e em muitos indicadores mantém-se na cauda da União Europeia e muito
distante das metas fixadas por esta organização para 2020. O abandono escolar precoce ainda é muito elevado, distando 10%
da média europeia (23,2% contra 13,5%)
e ainda muito longe da meta fixada para
2020 (menos de 10% de abandono) que até
já foi atingida por 11 dos 27 países da UE.
Por outro lado Portugal continua a ser dos
países que apresenta maior desvio etário na
frequência dos diversos graus de ensino, o
que, segundo o CNE, “evidencia o recurso
frequente à retenção em detrimento de outras medidas mais eficazes que possam agir
sobre as dificuldades de aprendizagem que
apresentam”. Para se ter uma ideia deste
desfasamento basta referir que só cerca de
metade dos alunos chegam ao 12º ano na
idade ideal (55% nas mulheres e 45% nos
homens). Também a taxa de conclusão do
ensino secundário continua muito abaixo
da média europeia. Se na população dos 20
aos 24 anos a aproximação é muito significativa (64,4% contra 79,5% na UE27) a
disparidade é muito maior quando olhamos
para a população dos 25 aos 64 anos (35%
contra 73,4% da UE27) uma distância de
quase 40 pontos percentuais que só poderá
reduzir substancialmente com um investimento significativo na educação de adultos.
Quanto ao Ensino Superior, Portugal está
ainda muito distante da meta europeia de
40% de diplomados na população dos 30
aos 34 anos, meta essa que já foi alcançada
por mais de metade dos países. Em 2011
existiam 26,1% de diplomados nesta faixa etária contra 34,6% da média europeia.
Quanto à Educação na Infância, a taxa de
escolarização das crianças entre os 4 anos
e o início do 1º ciclo já se encontra muito
próxima da média europeia (cerca de 90%,
92,5% na UE27) mas ainda um pouco distante da meta europeia para 2020 (95%),
um caminho difícil de percorrer se atendermos a que entre 2001 e 2011, apesar do
aumento da taxa de escolarização, o número de estabelecimentos diminuiu, o que, segundo o CNE pode “criar dificuldades no
acesso das crianças e/ou sobrelotação dos
serviços” devido ao “desequilíbrio existente entre o fecho de estabelecimentos e
o aumento de inscritos”. A este respeito um
relatório da Inspeção Geral da Educação
de 2011 destaca a não admissão, por falta
de vaga, de 19,6% das crianças de 3 anos e
de 10,5% das crianças de 4 anos. Refira-se
ainda que Portugal situa-se entre os países
com o número mais elevado de crianças
por grupo e educador (25).
A análise das qualificações atuais da população portuguesa (Censos 2011) mostra que
ainda existem cerca de 3,4 milhões de indivíduos, com 15 ou mais anos de idade, que
não alcançaram um nível mínimo de literacia (igual ou inferior ao 1º ciclo), apesar de
este grupo ter reduzido cerca de 19pp, relativamente ao ano de 2001. Por outro lado,
cerca de 53% da população dos 25 aos 44
anos não atingiu o ensino secundário. Falamos de cerca de 1,5 milhões de pessoas que
ainda estão longe da reforma e que muito
do país, mostrando, mais uma vez, a necessidade de um maior investimento na educação de adultos.
Os ainda altos níveis de abandono e insucesso escolar do sistema educativo português estão intimamente relacionados com
as condições socioeconómicas das famílias
dos alunos, o que mostra a dificuldade da
escola em assumir-se como corretora das
desigualdades sociais de partida. Para se
ter uma ideia cerca de 41,7% dos alunos
dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do
ensino secundário encontram-se nos escalões A e B da Ação Social Escolar, cujos
apoios se têm revelado insuficientes para
contrariar o insucesso escolar, dado que,
segundo o CNE, “persistem profundas desigualdades sociais que estão na origem
do insucesso escolar e comprometem a
qualidade dos percursos educativos” pois
“mostram os dados apresentados que há
uma forte relação entre a condição socioeconómica e o desempenho dos alunos”, o que só pode ser resolvido através
de “medidas de compensação económica”.
Além do fator económico, o estudo do
CNE sublinha ainda a influência do nível
de escolaridade dos pais e a desadequação
do processo de ensino-aprendizagem nas
elevadas taxas de abandono e insucesso,
recomendando o “investimento na elevação da qualificação dos adultos” e “medidas de discriminação positiva e práticas
docentes promotoras do sucesso de todos”.
3) A marcha-atrás
Tanto o Conselho Nacional de Educação
como o Observatório de Políticas de Formação e Educação sublinham que as políticas educativas dos últimos dois anos – coincidentes com a eleição do novo governo e
com a vigência da política da troika – vêm
pôr em causa de forma preocupante os progressos realizados pelo país em matéria de
educação. Ou seja, estamos na iminência
de reverter o ciclo positivo de progresso,
regredindo mais do que uma década. Esta
marcha-atrás fica patente desde logo pelos
níveis de financiamento do nosso sistema
de ensino. Em 1972 Portugal despendia
apenas 1,4% do seu PIB em Educação, valor que foi subindo e que a partir de 1995
passou a rondar os 5% do PIB, até 2010.
Contudo em 2011 este valor já só era de
4,6% e segundo estimativa da OCDE atinge
os 3,8% em 2012, um valor muito inferior
ao de há 17 anos atrás. Se olharmos para a
despesa do Estado com a Educação em termos absolutos, ela era de 6730 milhões em
2001, subindo gradualmente até aos 8559
milhões em 2010, ano em que se inicia a
tendência de descida com uma despesa de
7878 milhões em 2011 e de 6734 milhões
em 2012. Ou seja, apesar da inflação, gastámos em 2012 com a educação o mesmo valor que há onze anos atrás. Trata-se de um
retrocesso censurável e irresponsável, pois,
como refere o CNE, “na situação atual,
em que a crise económica e o aumento do
desemprego são muito graves, a aposta na
educação e qualificação deveria constituir
uma prioridade, um modo de quebrar o
isolamento e dar mais atenção às pessoas e
ao desenvolvimento e valorização dos seus
o preconceito contra o ensino das artes é
o mesmo preconceito que está na base da
desvalorização de diversas modalidades do
ensino de adultos que valorizam a experiência profissional, preconceito esse que,
segundo o Observatório das Políticas de
Educação assenta num dogma já caduco.
“Há muitos anos que sabemos que a separação entre “a mão” e “o cérebro” foi uma
criação da história e da ideologia”, refere o
documento “Educação: Levanta-te e Luta”.
A bandeira do ensino dual, tão proclamada por Nuno Crato, é igualmente rejeitada
nestes dois documentos. Enquanto o CNE,
valorizando a orientação vocacional e profissional, sublinha que “não se preconiza,
no entanto, o encaminhamento precoce dos
jovens para a frequência de vias de formação profissional/vocacional”, o Observatório das Políticas de Educação é ainda
mais taxativo: “sob a capa da “reorientação” de alunos com insucesso escolar e/
ou problemas de integração na comunidade educativa, estamos perante uma situação da maior gravidade: a exclusão para
vias profissionalizantes, sob regulação das
escolas e de acordo com as orientações
ministeriais dos alunos que, por razões
várias, e, em primeiro lugar, por pertencerem a meios de cultura não letrada - os
filhos do analfabetismo – não se integram
na escola rígida e uniforme, uma escola
tradicional e igual para todos em que é suposto que todos aprendam a mesma coisa,
ao mesmo tempo e da mesma maneira”. E
remata: “trata-se de um retrocesso civilizacional que não pode passar em silêncio”.
Termino com uma das conclusões do Observatório das Políticas de Educação, que
no meu entender resume de forma simples o terramoto que abala a nossa Escola: “Duma escola pública com indicadores
de qualidade, quer este governo PSD/CDS
criar uma escola de elite (a dos filhos deles)
e a dos “outros”.”
i - http://www.cnedu.pt/images/Docs_CNE_estadoEdu2012/EE_2012_Web3.pdf
ii - http://www.op-edu.eu/pages/pt/inicio.php
iii - Os dados estatísticos citados ao longo de todo o texto
foram retirados dos dois documentos em análise que
se apoiaram em várias fontes: Censos 2011, Eurostat,
DGEEC (Direção Geral de Estatísticas de Educação e
Ciência, GEPE (Gabinete de Estatística e Planeamento da
Educação), PORDATA e OCDE.
que “em Portugal, destruiu-se a segunda
oportunidade de Educação de Adultos”.
Quanto ao Ensino Superior, uma área que
conheceu uma grande evolução em Portugal mas em que continuamos atrás da média europeia, o Observatório das Políticas
de Educação sublinha um dado crucial:
pela primeira vez na história o número
de inscritos no Ensino Superior português
diminuiu de 2011 para 2012, passando de
396 mil para cerca de 390 mil. A este facto
não será alheia a crise económica e o valor exorbitante das propinas portuguesas
que segundo o FMI ainda deviam subir
mais. Na verdade, Portugal já está a fazer
marcha-atrás no que diz respeito às qualificações superiores da sua população, o que
leva o CNE a mostrar a sua preocupação,
entendendo que “a quantificação do abandono no prosseguimento de estudos no Ensino Superior, seja por carência económica
dos estudantes, seja por insucesso escolar,
deveria constituir um indicador estatístico
a inscrever no sistema estatístico nacional.”
Finalmente, importa referir que não é apenas ao nível do financiamento e dos recursos humanos necessários para construir
uma escola para todos e que combata o
atraso do país que as políticas do governo
são desastrosas. É também no campo ideológico e no que a escola deve ou não ensinar que corremos o risco de regredir várias
décadas, afiançam ambos os documentos
aqui analisados. Em primeiro lugar, a conceção de disciplinas estruturantes enfatizada pelo Ministro Nuno Crato – em especial
o português e a matemática – é posta em
causa pelo CNE, que lembra que “a população escolar é muito diferente da que acedia à escola há 30 ou 40 anos” e como tal
“aprendizagens antes feitas em casa e com
a família são hoje incumbência da escola
- aprendizagens sociais, culturais, emocionais, diferentes formas de aprender”, pelo
que “o currículo deve, por isso, ser vasto e
rico, abranger tanto as disciplinas consideradas “estruturantes” como outras que convocam formas de aprendizagem menos assentes no raciocínio lógico-dedutivo e mais
noutros tipos de inteligência e assim poder
acolher todos de forma diferente, embora
para atingir resultados afins”. No mesmo
diapasão escreve o Observatório das Políticas de Educação, sublinhando que “este
desequilíbrio do currículo na perspetiva
da formação integral básica desvaloriza as
áreas das expressões e a formação cívica”
e lamentando que “as áreas não curriculares, orientadas para a aquisição de hábitos
de estudo e de trabalho responsável sejam
agora limitadas aos alunos que “tenham
maiores dificuldades”, transformando-se em fator de remediação para alguns e
não de formação plena para todos”. Aliás,
saberes”. Por outro lado, para tornar mais
eficiente o combate ao abandono e insucessos escolares, combatendo a lógica das repetências e dos chumbos – missão prioritária para nos aproximar dos níveis europeus
- são necessárias mudanças significativas
no nosso sistema de ensino, mudança essa
que ainda segundo o CNE “exige, porém,
maior número de professores e de psicólogos nas escolas, com formação adequada
para intervirem aos primeiros sinais de dificuldade”. Ora, a resposta do governo foi
o despedimento de cerca de vinte mil professores em dois anos, cifra que promete
aumentar nos próximos tempos. Escuda-se
Nuno Crato com a propagandeada redução
demográfica, mas a verdade é que os números do relatório do CNE, cuja fonte é o
próprio Ministério da Educação, mostram
que houve inclusivamente um aumento no
número total de alunos na última década.
Com efeito, em 2011 havia menos cerca de
60 mil jovens na escola do que em 2001
(passámos de 1 505 767 para 1 446 544),
mais do que compensados pelo aumento de
cerca de 70 mil do número de adultos (de
131 132 para 201 067). Na verdade, o combate ao abandono e ao insucesso escolares,
bem como o alargamento da escolaridade
obrigatória e o necessário investimento no
ensino de adultos, vão exigir às escolas
mais recursos humanos do que os atualmente existentes. Pena é que a resposta do
Governo vá precisamente em sentido contrário, despedindo milhares de professores
e desinvestindo no ensino de adultos.
Ambos os documentos aqui analisados ressalvam que o ensino de adultos deve ser um
investimento prioritário para combater o
atraso português. Não só para elevar as qualificações de uma população em que quase
um milhão de indivíduos não tem qualquer
nível de escolaridade completo, mas também para melhorar o sucesso escolar dos
filhos que se encontram na escola e que podem contar com um melhor apoio dos pais
se estes tiverem níveis de formação superiores. Só que olhando para as estatísticas
analisadas no documento do CNE, verificamos que em 2001 havia cerca de 130 mil
adultos no ensino básico e secundário, número que sobe para 328 mil em 2008/2009,
mas que infelizmente cai para cerca de 200
mil em 2010/2011. E a verdade é que hoje
devem ser ainda menos, pois, segundo o
Observatório das Políticas de Educação,
“desde a entrada em funções do governo
PSD/CDS, dos 430 CNO espalhados pelo
país, 129 foram encerrados, por asfixia financeira, ao longo do 1º semestre de 2012;
os restantes 301 continuaram em funcionamento até agosto de 2012, data limite para
uma morte sobejamente anunciada e divulgada”, organismo que afirma sem rodeios
Os exames de 4º ano são marcados, para além
de outros aspetos, por uma desconfiança
inusitada, camuflada de lembrete, embrulhada
em assinaturas de declarações de honra
por crianças de 9/10 anos de idade.
aso não fosse real, poderíamos imaginar estar
perante algum ato humorístico. No pseudo
rigor e seriedade que se
pretende com esta forma de avaliação surge o ridículo de se
pedir a assunção de responsabilidades,
numa declaração assinada, a crianças que
não entendem, nem têm que entender, a
assinatura de uma declaração de responsabilidade.
Será esta uma forma de brincar às aprendizagens? O que significa para estas
crianças esta declaração? A maior parte
delas nem telemóvel tem. E mesmo que
tenha? Passaremos a fazer dos lembretes,
no quotidiano, assinaturas de declarações
Esta forma de avaliar representa, em si,
um retrocesso em termos educativos.
Para além das deslocações para as sedes
de agrupamento, da imposição da cor da
caneta a usar, da hipervalorização da função de professor vigilante, da imposição
do cumprimento de funções administrati-
vas e burocráticas às escolas e aos docentes, distorce-se a verdadeira função
docente que é a pedagógica. Fecham-se os olhos, por
outro lado, às condições de
aprendizagem ao longo de
quatro anos: falta de apoios,
de alunos por turma, com o
aumento do horário de trabalho entre outras.
O sucesso que este tipo de avaliação preconiza leva a que, durante dias e dias, as
aprendizagens se centrem essencialmente no treino de provas e exames, ao invés
da promoção de uma aprendizagem integrada e abrangente. Avaliar deveria envolver formas contínuas de crescimento
e não momentos, com data e hora marcada, de expiação!
A imposição de assinaturas de declarações de honra a crianças de 9/10 anos de
idade choca, naturalmente, os pais destas
Aqui referimos um exemplo concreto de
uma mãe e um pai que, indignados com
imposição da assinatura de uma declaração de responsabilidade à sua filha de 10
anos, declaram que esta não assinará, no
dia dos exames de 4º ano, nenhum documento que não seja a prova de exame.
Neste sentido, em carta endereçada ao
MEC e de que aqui transcrevemos largos extratos, Marta Luísa Nunes Curto
e Manuel Carvalho da Silva exigem um
esclarecimento e sublinham não abdicar
das suas responsabilidades como pais e
“Sou uma mãe igual a tantas outras, que
participa nas actividades e reuniões da
Escola, que assume os compromissos e
responsabilidades que decorrem de ter
sob a minha responsabilidade uma filha,
menor de idade. Estas responsabilidades,
têm incluído a assumpção de múltiplos
compromissos e assinatura de diversos
documentos e termos de responsabilidade: visitas de estudo, pagamento de refeitório, avaliação no final de cada período
escolar, etc. Também o farei, se necessário, à entrada dela para as provas de exame”, afirma-se na carta.
“Estamos dispostos a ir até onde for necessário para atestar que a nossa filha,
de dez anos de idade, não reúne ainda as
condições que lhe permitam compreender, assumir e vivenciar plenamente as
responsabilidades que decorrem da assinatura de um termo de responsabilidade,
tal como o que parecer ter sido proposto. Exigimos assim que o Ministério da
Educação não interfira com o exercício
da nossa responsabilidade e condição de
“O que o País, povo com identidade e
com compromisso colectivo num projecto de sociedade pode estar disposto a
aceitar, compromete-nos e responsabiliza-nos a todos, e a cada um na acção e
“Pela nossa filha, menor de idade, somos
nós, pais, que nos responsabilizamos e
por ela respondemos.”
FENPROF teve conhecimento dos relatórios finais da Inspeção Geral da Educação e
Ciência resultantes das ações
inspetivas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação pertencentes ao Grupo
GPS: Colégios Miramar, Santo André,
Rainha D. Leonor e São Mamede, Institutos D. João V e Vasco da Gama.
Importa lembrar que estas inspeções decorreram após as denúncias feitas pela
FENPROF no início do presente ano letivo, sendo que ainda faltam as conclusões
das auditorias também da responsabilidade da IGEC, na sequência da grande
reportagem emitida pela TVI sobre o assunto em dezembro último.
A IGEC identificou ilegalidades ao nível
da organização e duração do horário letivo dos docentes dos 2.º e 3.ºciclos do
ensino básico e secundário, conforme a
FENPROF tem vindo a denunciar.
Resumidamente, a Inspeção, de todos
horários que analisou, encontrou acréscimo de horas na componente letiva, por
considerarem os Colégios do Grupo GPS
que uma hora letiva corresponde a 60
minutos, pelo que um docente com um
horário completo de 22 horas letivas lecionará 1320 minutos de aulas efetivas.
No entendimento da Inspeção, este docente tem a componente letiva acrescida de 220m porque não poderia exceder
1100 minutos em igualdade de circunstâncias com o ensino público ou 1080
minutos (12 blocosx90minutos) de acordo com o Tabela constante do n.º 6 do
artigo 14.º do CCT em vigor.
Apurou igualmente a Inspeção que,
quanto à determinação das horas de trabalho da componente não letiva, a sua
quantificação não observa o estabelecido no n.º 1 artigo 11.º B do CCT, pois
estas não resultam da diferença entre as
35 horas semanais e da duração da componente letiva, mas antes entre as 35 horas e as letivas efetivamente prestadas
na maioria em número superior a 22. A
Inspeção conclui, assim, que o equilíbrio
exigido pelo CCT não está a ser cumprido, pois quanto maior for a componente
letiva de um docente, menor será a sua
componente não letiva, nomeadamente
no que respeita à componente de caráter
Mais considera, a Inspeção, que esta prática poderá colocar em causa a qualidade do serviço educativo, por se afastar
daquela que é seguida pelos estabelecimentos do ensino público no que toca
à distribuição do serviço docente. Na
opinião da Inspeção as orientações exigidas para o ensino privado não devem
ser de qualidade inferior às do público, nomeadamente no que respeita aos
e cooperativo com contrato de associação.
Em resultado do apuramento acima descrito, recomendou a Inspeção aos estabelecimentos a alteração dos horários
dos docentes por forma a assegurar um
serviço educativo de qualidade.
A Inspeção considerou ainda que existem indícios de incumprimento do CCT
em vigor para o setor e por isso propôs
ao Secretário de Estado do Ensino e Administração o envio dos relatórios para
a Autoridade das Condições de Trabalho
(ACT) para se pronunciar.
Porém, a FENPROF, independentemente do parecer que vier a ser conhecido
da ACT, entende que só o Ministério da
Educação tem competência para regular
a matéria relativa aos horários letivos no
ensino particular por ser este que tem a
tutela pedagógica e por isso lhe compete
fiscalizar o cumprimento do estipulado
no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, designadamente dos docentes
dos estabelecimentos e do paralelismo
A FENPROF não desistirá enquanto não
for reposta a legalidade e continuará a
lutar pela defesa dos horários de trabalho dos docentes do EPC para que sejam
ajustados às exigências da profissão docente.
“A Voz do
Operário”
Dia 16 de maio realizou-se mais uma
vez, na nossa instituição, O Dia Aberto, com o objetivo de divulgar à comunidade, o trabalho realizado pelos
educadores e professores, assim como
a dinâmica das atividades dos alunos.
A metodologia utilizada tem como
referência o Movimento da Escola
Moderna. A organização cooperativa
promove a educação para a cidadania,
envolvendo os alunos na gestão do
espaço, materiais, atividades e gestão
de conflitos. Desta forma, todos estão
incluídos, tendo como estratégia a diferenciação pedagógica, o processo e
estilo de aprendizagem de cada um.
No entanto há que aprender a viver em
grupo e para isso são necessários suportes de organização que permitam,
às crianças, apropriar-se da organização coletiva das atividades. Acreditamos que, em conjunto, conseguimos
criar uma sociedade mais justa, na
qual cada um tem o direito e o dever
IGEC dá razão
Concurso igualdade
Professor Mário Casaes
Telefone fixo, TV Cabo, Orientação Sul, Casa de banho privativa
Mário Luís de Vasconcelos Casaes Ribeiro (1935
– 2013), licenciado em Filologia Germânica pela
Fac. de Letras de Lisboa, activo resistente anti
fascista desde os bancos da faculdade, pertenceu
às Juntas de Acção Patriótica criadas em 1959 na
sequência das eleições do Gen. Delgado, esteve
ligado à tentativa de derrube do regime conhecida
por “Revolta da Sé”, aderiu ao PCP e participou
em todos os principais momentos da luta anti fascista desenvolvida pela oposição democrática até
ao 25 de Abril. Juntamente com Calvet de Magalhães e António Teodoro foi um dos fundadores
e principais impulsionadores dos “Grupos de Estudo”, estrutura criada pela classe docente ainda
durante a ditadura, que foi o embrião do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa cuja 1ª
Comissão Directiva também integrou. Professor
do ensino liceal, leccionou em vários estabelecimentos particulares e oficiais, tendo sido eleito
por sucessivos mandatos Presidente do Conselho
Directivo da Escola Veiga Beirão. Até à reforma
ensinou ainda Língua e Cultura Portuguesas durante mais de uma década em Estugarda, na República Federal Alemã.
Preço a combinar (base 275€)
Contacto: 91 911 67 67
N.R.: Notícia retirada da imprensa - publicação
O concurso “Escrita de Histórias”, sob a
temática da igualdade de género, está neste
momento a decorrer em várias escolas do
Escrita de país. A entrega de trabalhos é até 8 de fevereiro de 2014.
O concurso – uma iniciativa da CIMH do
SPGL (Comissão de Igualdade entre Mulheres e Homens) para assinalar o Dia Internacional da Mulher – dirige-se a crianças e jovens do pré-escolar, 1º, 2º e 3º CEB e Ensino Secundário de todas
as escolas da área do SPGL.
Tem como objetivos: a promoção da escrita criativa de histórias; a
desconstrução de estereótipos de género; a promoção de práticas de
igualdade de género e a edição das histórias selecionadas. E, ainda,
que a temática da igualdade de género seja trabalhada nas escolas,
através da pesquisa, da análise e da produção de materiais.
Alugo Quarto (colega no ativo)
Localização: S. Domingos de Benfica
MGEN O SEGURO DE SAÚDE
A existência de um seguro de saúde tem de
ser entendido como um investimento na proteção social e económica do Aderente e da
Ao aderirmos a um qualquer plano de saúde
estamos direta e indiretamente a contribuir
e investir num futuro, se não melhor, porquanto dependente de fatores exógenos
que não controlamos, pelo menos mais solidário e humano.
O Plano Mutualista de Saúde MGEN
São os Princípios do Mutualismo e os próprios Estatutos da MGEN que permitem e
nalguns casos impõem a lógica dos nossos
Planos de Saúde, que nos diferenciam da
“concorrência” e das alternativas disponíveis no mercado português.
Estamos certos de que progressivamente os
nossos potenciais Aderentes se irão apercebendo de que o Principio Básico da não
Discriminação gera, por si só, vários Fatores
de Diferenciação, tais como:
por vezes irrecuperável.
. A não exclusão de Doenças Graves e ou
. A não Limitação de Idade de Adesão e
. A não existência de Questionário Médico ou
Declaração de Saúde e ainda,
. A não resolução unilateral do contrato de
seguro (que só o aderente pode anular).
Estes Fatores de Diferenciação fazem com
que a MGEN não possa ser elemento de
comparação com quaisquer outras soluções
de saúde existentes em Portugal. Não é possível comparar o que não é comparável.
Benefício Social para o Beneficiário, quando contratado pela entidade empregadora
ou associação profissional em benefício
dos seus Assalariados ou Sócios, por vezes
também extensivo aos familiares destes.
Efeitos imediatos da contratação de um seguro de saúde
Prevenção, na medida em que permite, a
quem for seu possuidor, um acesso mais fácil
e atempado aos serviços de saúde, evitando
assim o agravamento do estado de saúde,
Benefício para os Segurados, pois ao serem beneficiários de um seguro de saúde
passam imediatamente a beneficiar de custos mais reduzidos por ato médico, mesmo
quando se veja ultrapassado o montante
estabelecido enquanto garantia.
Benefício para os Prestadores, Médicos,
Enfermeiros, Hospitais, Clínicas, etc., porquanto alargam exponencialmente o número de atos médicos por unidade, compensando, desta forma, a necessidade do estabelecimento dos preços convencionados.
Encontro Nacional de Professores Educadores
e Investigadores Aposentados
Realizou-se, no passado dia 18 de abril em Coimbra, esta iniciativa da FENPROF
sob o lema: “Aposentado merece ser considerado”.
Neste Encontro estiveram presentes cerca de 160 docentes aposentados
de todo o país tendo-se deslocado de Lisboa 37 sócios do SPGL.
sperava-se a presença dos
deputados de todos os partidos representados na AR,
mas verificou-se a ausência
dos representantes do PS, PSD e CDS
justificadas com “problemas de saúde” Estiveram presentes apenas os
deputados representantes do PCP e
BE Vladimiro Vale e José João Lucas.
O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, iniciou a conferência
lembrando as posições da FENPROF
em defesa de um sistema público de
Segurança Social, universal e solidário; pelo direito a uma aposentação
digna e pela melhoria das pensões e
das prestações sociais; e pela adoção de medidas destinadas a garantir a sustentabilidade do sistema, o
que exige que o Estado cumpra as
suas obrigações e também a diversificação das fontes de financiamento,
sublinhando que "Não são aceitáveis
novos cortes nas pensões, novos impostos que as reduzam ainda mais ou
outros artifícios criados para roubar
os pensionistas e reformados".
Seguidamente o economista e investigador Eugénio Rosa alertou para as
sucessivas manobras do Governo em
torno da Segurança Social, que tenta passar a mensagem que a gestão
pública do setor é "insustentável..."
Negando este discurso, o prestigiado
economista, demonstrou que mesmo
com crescimento económico reduzido, a Segurança Social em Portugal
apresenta saldos positivos elevados,
apresentou medidas para a sustentabilidade e reforço do setor e alertou
para as consequências das políticas
que o Governo tem definido, no quadro da ofensiva generalizada contra
as funções sociais do Estado.
Vladimiro Vale e José João Lucas
chamaram a atenção para a importância e atualidade deste encontro
nacional promovido pela FENPROF e
sublinharam o compromisso das suas
organizações quanto ao prosseguimento da intervenção contra os roubos aos aposentados e em defesa de
uma Segurança Social pública, dinâmica e justa
No debate que se seguiu ficou clara
a disposição dos docentes e da FENPROF para continuar a luta contra a
política de austeridade defendida
pelo governo, que se traduz em mais
cortes, mais recessão, mais desem-
prego, mais défice, mais dívida, mais
Os Professores e Educadores aposentados continuarão firmes na luta!
No 11º Congresso Nacional dos Professores, no Fórum Lisboa, foi aprovada a realização de uma Conferência
Nacional de Professores/as Aposentados/as com o objetivo de reestruturar o Departamento de Professores
Aposentados da FENPROF.
A situação de aposentação é hoje
muito complicada face aos violentos
cortes, impostos e à perda de proteção social. A ação reivindicativa a desenvolver exige uma resposta sindical
cada vez mais eficaz e mais forte. É
pois necessário organizar e reforçar
os departamentos de aposentados
dos vários sindicatos, reestruturar a
sua organização, procurar medidas
e ações conjuntas que permitam responder melhor no contexto de crise
Ações organizadas/participadas pelo Departamento
de Professores e Educadores Aposentados
Plenário de Professores e Educadores Aposentados, em Lisboa
7ª Conferência Nacional da Inter-Reformados Nacional (IR)
Visita ao Museu da Eletricidade e à exposição “O Riso”
Manifestação da FENPROF
Teatro D. Maria e jantar “Condomínio da Rua”
Workshop Power-Point
Plenário de Professores e Educadores Aposentados em Santarém
Plenário de Professores e Educadores Aposentados em Setúbal
Plenário de Professores e Educadores Aposentados nas C. Rainha
Manifestação do Dia da Internacional da Mulher
Manifestação Nacional Descentralizada de Reformados
Cafetaria da Inter-reformados de Lisboa e Manifestação Nacional do 1º de Maio
Teatro Nacional de S. Carlos – Ópera “Traviata”
Concentração de Aposentados IR - Segurança Social-Lisboa e Porto
Teatro Nacional de S. Carlos – “Rigoletto”
Início do curso de Continuação à iniciação Informática
Início do Curso de iniciação à Informática
Visita à exposição: Vida e Obra de Álvaro Cunhal
Jantar aniversário SPGL
Manifestação em Belém Visita à Exposição de Joana Vasconcelos – Palácio Nacional da Ajuda
Nota – Agradecemos que os sócios que têm email mas não o comunicaram ao Sindicato que o façam, com urgência,
para o email: spgl@spgl.pt.
Plenário de Professores e Educadores Aposentados em Lisboa
Manifestação Nacional Contra o Empobrecimento
Início do Curso de Conversação de Inglês
Encontro Nacional de Aposentados FENPROF – Coimbra
Comemoração 25 Abril – Peniche
Almoço Comemorativo do 25 Abril- Inter-reformados Lisboa – Peniche
Manifestação Nacional Comemorativa do 25 de Abril
Teatro de Almada – “Um dia os réus serão vocês: o julgamento de Álvaro Cunhal”
Início do 2º Curso de Conversação de Inglês
04 a 17
• Deliberação 541/2013, 22/2
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e
as provas de ingresso na candidatura da 2013/14.
• Despacho 2007-B/2013, 1/2
Provas de exame final nacional das disciplinas de Alemão
• Despacho 2299/2013, 8/2
Lista de entidades acreditadas pela DGE como avaliadoras e certificadoras dos
• Portaria 85/2013, 27/2
Alteração da constituição,
funcionamento e gestão do
portal único da internet dedicado aos contratos públicos.
• Despacho 4400/2013, 26/3
Altera o calendário de exames.
Uma mostra de marionetas – mostra autobiográfica,
de más caras e máscaras
de outros bonecos… – de
Delphim Miranda, esteve em
exposição, no Espaço António
Borges Coelho, entre 8 de
abril e 17de maio.
A mostra reuniu algumas dezenas das muitas marionetas
de todos os tipos, fruto de
de Delphim Miranda, executadas para servir – como
o próprio diz – o projeto de
“Contador de Histórias com
Marionetas, fruto de relações
de trabalho com outros grupos e companhias de Teatro”,
bem como a atividade como
Animador de Bibliotecas.
A exposição – um verdadeiro
passaporte para o sonho, a
imaginação, a criatividade –
foi visitada por vários grupos
• Despacho 4653/2013, 3/4
Determina o alargamento da
experiência piloto dos cursos
• Despacho 5048-B/2013, 12/4
exigíveis para a concretização da matrícula e renovação, e normas a observar, na
distribuição de crianças e
alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos.
• Despacho Normativo 5/2013,
Júri Nacional de Exames; o
Regulamento das Provas dos
Exames do Ensino Básico e
Os Maias – Retrato sociológico de uma família cigana portuguesa
(1827-1957) – de Carlos Jorge dos Santos Sousa –, analisa as histórias de vida de três pessoas, pertencentes a uma família cigana
lisboeta, estuda as dinâmicas sociais, culturais e étnicas por eles
desenvolvidas “de forma a compreender a pluralidade das suas pertenças étnicas, através dos contrastes e continuidades, nas suas dimensões sociais e culturais, com a restante sociedade portuguesa”.
Este livro, cuja apresentação decorreu a 17 de maio, resulta de um
estudo que – como diz o autor nas conclusões – “fez um percurso
conceptual diferente, em relação aos denominados estranhos e incorrigíveis ciganos (…) o nosso discurso não se construiu na base
das categorias dicotómicas (…) Construiu-se tendo, antes, em consideração que «os estranhos são a ambivalência como existência».
II – O período de férias do pessoal docente encontrase regulado pelo artigo 88º do ECD, que determina que
o mesmo ocorre obrigatoriamente entre o termo de
um ano letivo e o início do ano letivo seguinte. Esta
limitação tem por objetivo evitar prejuízos no decurso
normal das atividades letivas salvaguardando-se, assim, os interesses dos alunos. O mesmo preceito legal
prevê ainda a possibilidade de as férias serem gozadas seguida ou interpoladamente.
Contudo, o gozo interpolado de férias encontra-se limitado a dois períodos sendo que um deles tem que ter
a duração mínima de oito dias.
Para além disso, do nº 3 do mesmo normativo decorre
que à marcação do período de férias do pessoal docente encontra-se subjacente a conciliação entre os
interesses dos docentes e a conveniência da escola
sendo que a este objetivo deve sempre sobrepor-se o
funcionamento do estabelecimento de ensino.
Esta prevalência de interesses também decorre do seu
nº 4 quando o mesmo dispõe que, na falta de acordo
na marcação do período de férias, a decisão cabe ao
órgão de administração e gestão do estabelecimento
tendo sempre presente o período supra referido para
o respetivo gozo.
Finalmente, é importante esclarecer que, na ausência
de qualquer regulação, pelo ECD, sobre a elaboração
do mapa de férias dever-se-á aplicar, também quanto
a esta matéria, o disposto na lei geral porquanto, como
ficou supra referido, o artigo 86º do mesmo ECD determina a sua aplicação subsidiária.
Assim, dever-se-á entender que, ao pessoal docente
deverá ser aplicado o disposto no nº 7 do artigo 176º,
do R.C.T.F.P., com as adaptações decorrentes das
especificidades do período de gozo obrigatório das
respetivas férias, ou seja: “O mapa de férias, com indicação do início e termo dos períodos de férias de
cada trabalhador, deve ser elaborado até 15 de abril
de cada ano e afixado nos locais de trabalho entre
essa data…” e 31 de agosto”.
I – Na última rubrica do Consultório Jurídico foi dado a
conhecer o novo regime de efeito das faltas por motivo
de doença dadas pelos docentes abrangidos pelo regime de proteção social convergente. Como então foi
referido, tal regime decorreu da alteração introduzida
ao artigo 29º, do DL. Nº 100/99, de 23 de março, pela
Lei do Orçamento para 2013 (Lei nº 66-B/2012, de 21
de dezembro) o qual, procedendo ao respetivo agravamento, passou a prever que as referidas faltas determinam a perda da totalidade da remuneração nos
primeiros 3 dias, seguidos ou interpolados, acrescida
de outra perda de 10% da remuneração base diária a
partir do 4º dia e até ao máximo de 30 dias de ausência.
Ora, a propósito da referida temática cabe também dar
a conhecer, em virtude de com a mesma se relacionar, o regime relativo aos efeitos das faltas no direito
a férias.
Tendo em conta que a lei especial, consubstanciada
no Estatuto da Carreira Docente, nada prevê sobre
esta matéria, aplica-se subsidiariamente aos professores o que sobre a mesma dispõe a lei geral no artigo
193º, do Regime de Contrato de Trabalhadores em Funções Públicas (R.C.T.F.P.), aprovado pela Lei nº 59/2008,
de 11 de setembro (cfr. Artigo 86º do ECD).
De acordo com este preceito legal do R.C.T.F.P., sobre
esta matéria vigora o princípio de que as faltas não têm
qualquer efeito sobre o direito a férias do trabalhador.
Contudo, o legislador veio prever, no seu nº 2, o afastamento deste princípio nos casos em que as faltas determinem perda de remuneração, que é precisamente
o caso das faltas dadas por motivo de doença. Tal exceção consubstancia-se no facto de tais ausências
poderem ser substituídas, por manifestação expressa
do trabalhador, por dias de férias”… na proporção de
1 dia de férias por cada dia de falta, desde que seja
salvaguardado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias
ou da correspondente proporção, se se tratar de férias
no ano de admissão”. O legislador apenas excluiu desta exceção as faltas dadas por conta do período de
férias que, no caso do pessoal docente, se encontram
previstas no artigo 102º do ECD.
I – Efeitos das faltas no direito a férias
II – Marcação do período de férias
ESCOLA INFORMAÇÃO Nº 258. abril/maio 2013
Dossier: SPGL no 11º Congresso Nacional dos Professores

References: artigo
74
 artigo 11

artigo 14
 artigo 11
 artigo 88
 artigo 86
 artigo 176
 artigo 29
 artigo
193
 Artigo 86
 artigo 102