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Timestamp: 2016-12-06 06:15:17+00:00

Document:
18 de dezembro de 2010 by Will Siqueira - issuu
- SEMANÁRIO 18 DE DEZEMBRO DE 2010
ANO VIII Nº 490
Segunda edição do Natal Legal
acontece domingo em Avaré
Neste domingo, dia
19, as crianças avareense terão a oportunidade
de se divertir muito no
Parque “Fernando Cruz
Pimentel” (recinto da
EMAPA), quando será
realizada a segunda edi-
ção do Projeto Natal Legal, uma realização do
Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama Maria Silvia
Haverá a distribuição
de mais de 3 mil presen-
tes, todos separados por
faixa etária, para meninos
e meninas, além de lanches, refrigerantes, pipoca e algodão doce. As
crianças também poderão participar de muitas
brincadeiras, com as
equipes das Secretarias
de Cultura e Lazer e Esporte, além dos brinquedos inflàveis que estarão
à disposição no local.
A festa terá início a
partir das 11h00 e o momento de grande emoção
deverá ficar por conta
da chegada do Papai
Noel, que virá de paraquedas. Vá, leve seu filho para que ele possa
participar desta grande
festa e viver a grande
magia que é o Natal.
prestigiam
I GP Cidade
Avaré de Kart
Aluno da
participará de
cultural nos
Página 21.
Governo apresenta veículos conquistados
para a renovação da frota municipal
Na manhã da última
sexta-feira, o Governo
Municipal apresentou
para a imprensa e população, os veículos conquistados e que fazem
parte da renovação da
frota municipal. Os veí-
culos ficaram expostos
na Praça Romeu Bretas
(Concha Acústica).
São mais de 20 veículos para os mais diversos
setores da municipalidade,
como Educação, Agricultura, Saúde, Guarda Mu-
nicipal, Meio Ambiente,
além de viaturas do Corpo
de Bombeiros que foram
conquistadas com contrapartida da Prefeitura.
Os veículos já estão em
circulação e foram obtidos
graças as parcerias com os
governos do Estado e Federal, bem como com recursos próprios. O Governo Municipal espera conquistar mais veículos para
os próximos dois anos, fazendo assim uma completa renovação da frota.
Pista “José Rodrigo Suman”
recebeu feras do skate
Inaugurada no dia 9
de outubro, a Pista de
Skate “José Rodrigo Suman” recebeu no último
dia 5, grandes feras desta modalidade que cres-
ce a cada dia mais em
Avaré. Foi um evento de
demonstração dos atletas, realizado por uma
marca de artigos de skate. Página 11.
Avaré recebeu a IV Ovino Fest
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 490
CARTÕES DA ZONA AZUL
Rua Goiás, 1464
Da FFrut
rutaa Sor
vett eria
Rua Rio Grande do Sul, 1380
Center Som Watanabe
Rua Alagoas, 1543
Rua Rio G. do Sul c/ Rua Alagoas
Banca do Mercado
Rua Pernambuco c/ Rua Sta. Catarina
Abavil
Rua Pernambuco, 1346
Rua Pernambuco, 1472
Xerox e Chaveiro Center
Rua Pernambuco, 1271
Café e Prossa
Rua Santa Catarina, 1386
Casa Chaddad
Largo São João, 200
DAP Revistaria
Rua Rio de Janeiro, 1626
Farmácia São Bento
Rua São Paulo c/ Rua Pernambuco
P ont
ontoo do Car tão
Rua Rio Grande do Sul, 1452
Clinica do Tênis
Rua Pernambuco, 1521
Livraria e Locadora Betel
Rua Pernambuco c/ Rua Piauí
Sor ve
vett eria Gur
Gurtt FFrut
Rua Rio Grande do Sul c/ Rua Domiciano Santana
360° Graus Confecções
Rua Alagoas, 1455/2
MAIORES INFORMAÇÕES NO ESCRITÓRIO ZONA AZUL
Rua Rio Grande do Sul, 1810 - Sala 12 1º andar - Fone (14) 3711-2557
Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela
Lei municipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais
Oficina Impressora Empresas de Radiofusão e Agências
Notícias sob nº 17 (dezessete) em 08.03.2004.
DIRETOR - GIVANILDO PEREIRA
REDAÇÃO E FOTOS
FERNANDO SANTOS - DENISSE COLELA RAMIREZ
Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.
Avenida 5, 283 - Centro - Rio Claro/SP
AVARÉ, 18 DE DEZEMBRO DE 2010
CIDA LELIS
3711-2533 / 9754-9298
3711-2582 / FAX: 3711-2580 / 9730-4043
3733-4182 / 9730-3112
3711-2573 / 3711-2553 / FAX: 3711-2559 / CEL. 9730-2712
3711-1430 / 9730-5057
RUA RIO GRANDE DO SUL, 1810 - 3711-2546 / 37112548 / 3711-2572 / FAX: 3711-2574 / 9730-4525
COMUNICAÇÃO E GOVERNO
TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO
RUA RIO GRANDE DO SUL, 1810 - 3711-2567 / 9730-3153
FAX: 3732-5057 / 9730-3203
RUA SÃO PAULO, 1559 DISK SAÚDE 08007701920
3732-8263 / CEL: 9601-6400
LÚCIA LELIS
FAX: 3711–2211 / 9730-4412
RUA RIO DE JANEIRO, 1807
INFORMAÇÕES - 9730-3089 - NILSON CALAMITA
3732-0756 / 9730-3055
FAX: 3732–8009 / 9730-3066
EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA
3711-2566 / FAX: 3711-2545 / 9730-3909
Rua Maranhão n. 1578 - Fone 14 37312658 | 9730-4047
3711-2565 / FAX: 37112543 / 9730-3130
ASSESSORA: ANAPAULA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
ASSESSORA: VIVIANE@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
ASSESSORA: FABIANA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
ASSESSORA: ANAMARIA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
JAIR CANOVAS
EMAIL: VEREADORJAIRCANOVAS@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
ASSESSORA: SIMONE@CAMARAAVARE.SP.GOV.BR
FONE: (14) 9609-3009
6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO
7. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: ISENTA
8. DATA , HORÁRIO E LOCAL DAS PROVAS
Dia 16/01/2011 – 13h00
Os portões serão fechados às 12h55
9. MATRÍCULA
Os candidatos classificados no II Processo Seletivo, dentro do número de vagas oferecidas, terão dos dias 19 a 27 de janeiro de 2011, para efetivarem a matrícula, perdendo
após esse período, todos os direitos, que passarão, por ordem e dentro do mesmo
prazo, aos candidatos classificados em lista suplementar.
Todas as convocações serão feitas através de listas afixadas nos quadros de avisos da Fundação
Regional Educacional de Avaré e informações pelo telefone: (14) 3711.1828
Os resultados do Processo Seletivo serão válidos apenas para o período letivo imediatamente
subseqüente à sua realização, não sendo necessária a guarda da documentação dos candidatos
por prazo superior ao do referido período letivo.
O candidato classificado e regularmente matriculado que solicitar cancelamento de matrícula por
motivo de ingresso em outra instituição de Ensino, devidamente comprovado, será reembolsado
em 80% (oitenta por cento) do valor da 1ª parcela da semestralidade, devendo o requerimento de
cancelamento de matrícula, ser protocolizado junto à secretaria até dois dias úteis antes do início do
Os cursos funcionarão com um número mínimo de 25 (vinte e cinco alunos). Um número inferior a este inviabiliza e impossibilita o funcionamento do curso.
OBS: O Edital na íntegra, encontra-se afixado no quadro de avisos da Fundação Regional Educacional de Avaré.
Avaré, 15 de dezembro de 2010
Prof. Dr. Emerson Calil Rossetti
FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA
Resumo do Edital da Concorrência Pública nº 001/2010
Processo nº. 023/2010
Autorização nº. 029/2010
Concorrência Pública nº. 001/2010
A Fundação Regional Educacional de Avaré torna Público para ciência dos interessados através do
Resumo do Edital de Concorrência Pública nº. 001/2010, objetivando a Concessão de Uso Remunerado da área física nas dependências do prédio da Fundação Regional Educacional de Avaré a
empresas especializadas, por conta e risco do Concessionário, para exploração comercial para fim
único e específico de nele funcionar a CANTINA ESCOLAR, vedada qualquer outra destinação. Fica
expressamente proibida a venda ou doação de bebidas alcoólicas, bem como cigarros e derivados
de fumo, onde se realizará a Concorrência, às 10h00m do dia 18 de janeiro do ano de 2.011.
A cópia do Edital e maiores informações poderão ser poderão ser obtidos pela Internet, no site
www.frea.edu.br, por meio de solicitação ao correio eletrônico licitacoes@frea.edu.br, nos
dias úteis no horário das 9h00m às 16h00m. Maiores informações poderão ser obtidas com a Sra.
Renata de Albuquerque Tamassia, Presidente da CPL/FREA e pelos membros da Comissão de
Licitação até o dia 17 de janeiro do ano de 2.011, no horário das 9h00m às 16h00m, no endereço:Praça Prefeito Romeu Bretas – 163,Bairro Centro - CEP. 18700 – 902, na Estância Turística de Avaré/
SP - Departamento de Licitações ou pelo Tel:- (0xx14) 3711.1822.
Avaré, 16 de dezembro de 2010.
INEDITORIAIS
II PROCESSO SELETIVO 201I
EDITAL DE INSCRIÇÃO
O Diretor das Faculdades Integradas Regionais de Avaré, situadas à Praça Prefeito Romeu Bretas,
163, Avaré – Estado de São Paulo, torna público que estarão abertas as inscrições para o II
Processo Seletivo 2011, no período de 15 de dezembro de 2010 a 13 de janeiro de 2011.
O Processo Seletivo 2011 será realizado de conformidade com as normas contidas na Lei 9394 de
20.12.96 e no Regimento Escolar.
1. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: de 15 de dezembro de 2010 a 13 de janeiro de 2011.
2. LOCAL : Secretaria das Faculdades Integradas Regionais de Avaré ou pelos sites www.fira.edu.br
ou www.frea.edu.br
3. ENDEREÇO : Praça Prefeito Romeu Bretas, nº 163 – Avaré – SP
Cep 18700 – 902 – Avaré – SP – Fone (0XX14) 3711 1828
E-mail: secretaria@frea.edu.br
4. HORÁRIO : das 13h00 às 17h00
5. CURSOS E VAGAS
Renata de Albuquerque Tamassia
Presidente CPL/FREA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS BAIRROS DO PINHAL E ROCHA
CNPJ 05798649"0001-13
1ª, 2ª CONVOCAÇÃO
O Presidente da Associação dos Produtores Rurais dos Bairros do Pinhal e Rocha, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Estatuto Social, CONVOCA seus associados em condições de votar,
para se reunirem na Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 06 de janeiro de 2011, na
sede do Centro Comunitário do Bairro dos Rocha, Avaré-SP, em primeira convocação às 19h00, com
a presença de dois terços do número de associados; em segunda convocação às 19h30, com a
pelo menos um terço, para deliberação sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição e posse da nova
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal 2. Demais assuntos de interesse da Associação.
Estância Turística de Avaré, 17 de dezembro de 2010
WALDOMIRO FLÁVIO GARCIA
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
AVARÉAVAREPREV
Concorrência Pública nº.026/10–Processo nº.418/10
Fica adjudicado à Empresa IVONETE CARMELITA MEIRELES DE
OLIVEIRA 35527888839, com valor mensal de R$ 4.444,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), objetivando a
concessão de espaço da área de alimentação no Camping Municipal – adjudicado em: 24/11/2010.
Portaria Nº 31/2010
Nahscir Mazzoni Negrão, Diretor Presidente, do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré, no
uso das atribuições conferidas pelo Artigo 85, Inciso VI da Lei
Municipal nº 938 de 23 de maio de 2007, publicada no Semanário
Oficial do Município em 26 de maio de 2007, tendo em vista o que
consta no Processo nº 024/2010, referente à Concessão de
Conceder Pensão por Morte com proventos mensais integrais
a partir de 21 de Maio de 2010, ao Sr. FABIO AUGUSTO PAGANI
PEREIRA, brasileiro, solteiro, menor, data nascimento: 19/01/1996,
portador do RG nº 40.748.399-8 e do CPF nº 432.148.168-61, a
Srª GABRIELLA CRISTINA PAGANI PEREIRA, brasileira, solteira, menor, data nascimento: 19/02/2000, portadora do RG nº
53.686.199-7 e do CPF nº 432.148.158-90, ao Sr. GABRIEL LUIZ
PAGANI PEREIRA, brasileiro, solteiro, menor, data nascimento:
17/06/2002, portador do RG nº 53.686.166-3 e do CPF nº
432.148.178-33, a Srª ISABELLA ARAUJO PEREIRA, brasileira,
solteira, maior, data de nascimento: 20/07/1991, portadora do RG
nº 47.728.673-2, CPF nº 405.593.208-17 e TÍTULO DE ELEITOR nº
373098270183, em razão do falecimento do Sr. EDILSON LUIZ
PEREIRA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 10.154.906,
CPF nº 045.549.9789-04, TÍTULO DE ELEITOR nº 122833001/41 e
PIS/PASEP nº 12021050019, que era Servidor Publico do quadro
de pessoal civil da Prefeitura Municipal da Estância Turística de
Avaré, ocupante do cargo de MOTORISTA, com proventos mensais integrais, com fundamento no Art. 37, Inciso II da Lei Municipal nº 938/2007 c.c. Art. 40, § 7º, inciso II da E.C. nº 41/2003, e
Art. 66 da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009.
Fica revogada a Portaria nº 024/2010, publicada no dia 17/
07/2010 no jornal o Semanário Ano VIII nº 469.
Avaré, 11 de dezembro de 2010.
Nahscir Mazzoni Negrão Rosana Marata da Veiga Mendes
Coordenadora de Benefícios
Portaria Nº 032/2010
consta no Processo nº 12/2010, referente à Concessão de
Conceder Aposentadoria por Invalidez por força de sentença
judicial nº 053.01.2009.000857-5, a partir de 10 de Novembro de
2010, conforme portaria de exoneração 969-970/2010, de 09/11/
2010, a Srª MARCIA REGINA JOB DE CAMARGO, brasileira,
divorciada, portadora do RG 12.803.159 - SSP-SP, CPF
037.141.738-46 e TÍTULO DE ELEITOR 121379701-51, Servidora
Pública do quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré, ocupante o cargo de PEB I, com
proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, com
fundamentos na CF Art. 40, § 1º, inciso I, EC nº 41 de 31/12/2003,
Lei 10.887 de 18/06/2004, e arts. 24 da Lei Municipal nº 938 de 23/
05/2007 e Portaria Normativa nº 328 de 17/05/2001.
Avaré, 17 de dezembro de 2010.
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme
o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02
HOMOLOGA a Empresa PAPETHOS COMERCIAL LTDA ME,
objetivando a aquisição de materiais de escritório para a S.M.de
Turismo, relativa ao Pregão Eletrônico nº.070/10 – Processo
nº.424/10 - Homologado em: 29/11/2010.
HOMOLOGA a Empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, objetivando a aquisição de tonners para SEMADS,
relativa ao Pregão Eletrônico nº.077/10 – Processo nº.466/10
- Homologado em: 26/11/2010.
Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o
disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa VINIMARTINS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA
LTDA ME, objetivando a aquisição de 02 projetores data show para
a S.M.de Educação, relativa ao Pregão Eletrônico nº.079/10 –
Processo nº.470/10 - Homologado em: 29/11/2010.
Repetição do PREGÃO PRESENCIAL Nº.099/10
PROCESSO Nº.495/10
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de plotagens
de mapas em papel mono.
Data de Encerramento: 18 de janeiro de 2.011, das 09:30 às
10:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 18 de janeiro de 2.011, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância
Turística de Avaré, 06 de dezembro de 2010 – Érica Marin
Henrique – Pregoeira.
disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa VT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA EPP, objetivando a aquisição e colocação de
portas e divisórias para implantação do programa de Corte e Costura
no Programa Bolsa Família, relativa ao Pregão Eletrônico nº.080/10
– Processo nº.472/10 - Homologado em: 30/11/2010.
Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
Nº087/09 – Processo nº.620/09, Contrato (590/09), que faz entre
si a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a empresa VAZ,
SCHIAVÃO & SCHIAVÃO LTDA, objetivando a realização de exames de Neurologia, com prorrogação até 18 de janeiro de 2011 –
Repetição do PREGÃO PRESENCIAL Nº.100/10
PROCESSO Nº.498/10
Objeto: Aquisição de materiais para Praças e Jardins.
Data de Encerramento: 19 de janeiro de 2.011, das 09:30 às
Data de abertura: 19 de janeiro de 2.011, às 10:00 horas.
Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169, Fone/Fax
(14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da Estância Turística de
Avaré, 07 de dezembro de 2010 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº.103/10 – PROCESSO Nº.510/10
Objeto: Aquisição de água mineral para a S.M.de Educação.
Data de Encerramento: 04 de janeiro de 2.011, das 13:30 às
14:00 horas, Dep. Licitação.
Data de abertura: 04 de janeiro de 2.011, às 14:00 horas.
Repetição do PREGÃO ELETRÔNICO Nº.087/10
PROCESSO Nº.499/10
Objeto: Aquisição de medicamentos.
Recebimento das Propostas: 05 de janeiro de 2.011, das 09:00
às 13:30 horas.
Abertura das Propostas: 05 de janeiro de 2.011, das 13:35 às
13:50 horas.
Data de abertura da Sessão: 05 de janeiro de 2.011, às 14:00
Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – www.bbmnet.com.br Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 07 de dezembro
de 2010 – Érica Marin Henrique – Pregoeira.
nº.085/10 – Processo nº.460/10, objetivando a aquisição de materiais
de construção para a S.M.de Planejamento e Obras, conforme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada
em: 16/11/10 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
nº.092/10 – Processo nº.473/10, objetivando a aquisição de
3.000 cestas de natal para famílias carentes do Fundo Social de
Solidariedade, conforme preceitua o “caput” do artigo 49 da Lei
8.666/93 e suas alterações. - Revogada em: 22/11/10 – Rogélio
Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
nº.067/10 – Processo nº.420/10, objetivando a aquisição de tintas
e cal para manutenção do Balneário Costa Azul, conforme preceitua
o “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada
em: 18/11/10 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº.078/10 – Processo nº.467/10, objetivando a aquisição de
materiais elétricos para SEMADS, conforme preceitua o “caput”
do artigo 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações. - Revogada em:
25/11/10 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
Fica ANULADA a licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETOS nº.001/10 – Processo nº.475/10, objetivando a realização de
Concurso de Projetos para a seleção de uma entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, qualificada no âmbito do Governo Federal como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público –
OSCIP, com área de atuação compatível com a do objeto aqui descrito, e que se interesse em realizar, por meio de termo de Parceria, em
estreita cooperação com o Governo, os estudos, diagnósticos e
cobrança do Uso de Espaços Públicos, com subsídios fornecidos
pela Prefeitura da Estância Turística de Avaré para que essa cobrança possa ser implementada pela Prefeitura de Avaré para inclusão na Dívida Ativa de todas as cobranças não realizadas, inclusive
as decorrentes do Uso do Espaço Público não cadastrado, conforme preceitua a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. - Anulada
em: 10/12/10 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.
PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
Comissão de adequação do Plano de Cargos e
Salários do Magistério abre prazo para sugestões
Após a conclusão da primeira fase dos trabalhos (Elaboração de
Minuta do Projeto de Lei), a Comissão de adequação do Plano de
Cargos e Salários do Magistério torna público o inteiro teor do
referido Projeto de Lei, de modo que todos os profissionais da
área da educação municipal possa ter amplo conhecimento do
seu conteúdo, e assim, propor sugestões.
Dessa forma, todos os profissionais da área, poderão, até o dia
07 de janeiro de 2011, fazer sugestões, por escrito, através dos
representantes de seu segmento, os quais foram nomeados pelo
Decreto nº 2.495, de 27 de julho de 2010, como segue:
- Aparecida Sonia de Assis Nishiara - Representante de PEB I Educação Infantil
- Selma Santos - Representante de PEB I - Ensino Fundamental
- Amauri Ferreira Albuquerque - Representante de PEB II
- Cacilda Drumond - Representante dos Professores Monitores
- Regina Quintiliano Stella - Representante dos Diretores
- Maria Jose da Cunha - Representante da Educação Especial
- Fatima Cristina Veiga Benini - Representante dos supervisores
- Rosana Dias Fonseca de Melo - Representante da Secretaria
Municipal de Educação
- Vilma Tereza Deolim - Representante do Conselho Municipal do
- Irani Montanha Guardiola - Representante do Conselho Municipal da Educação
- Cintia Maria Vieira - Representante do Departamento de Recursos Humanos
- Maria Aparecida Ferraz Pera - Representante do Departamento
- Antônio Cardia de C. Junior - Representante da Procuradoria
- Sonia Maria Vailati Severo - Representante dos Funcionários
Públicos Municipais.
As sugestões poderão ainda ser encaminhadas à Secretaria
Municipal de Educação dentro do mesmo prazo.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO
MAGITÉRIO MUNICIPAL – ADEQUAÇÃO
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS DESTA LEI (Não houve alteração)
CAPÍTULO II –DOS CONCEITOS ADOTADOS NESTA LEI
Art. 5º....................
XIII- enquadramento – é o ato pelo qual se estabelece a posição
do servidor em determinado cargo, classe, referência e padrão
de vencimentos.
CAPÍTULO III – DO PROVIMENTO DOS CARGOS (Não houve alteração)
CAPÍTULO IV – DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 13.....................
§ 2º A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas
esta, quando se der, far-se-á em rigorosa ordem de classificação
dos candidatos, após prévia inspeção médica oficial e avaliação
CAPÍTULO V – DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
Art. 17 .....................
I- Classe dos docentes:
a- Professor de Educação Básica I (PEB I)
b- Professor de Educação Básica II (PEB II)
c- Professor de Educação Especial
d- Professor Monitor
II – Classe de suporte pedagógico/especialista
a- Professor coordenador
b- Vice - diretor de Escola
c- Coordenador Pedagógico
d- Psicopedagogo
e- Diretor de Escola
f- Supervisor de Ensino
g- Secretário adjunto
CAPÍTULO VI – DA HABILITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- (Não houve alteração)
CAPITULO VII – DA PROGRESSÃO VERTICAL
Art. 20- Progressão vertical é a percepção, pelo servidor, de vencimento superior ao que vinha recebendo, em decorrência da aplicação, ao vencimento - base de seu cargo efetivo, de percentual
específico, estabelecido nesta Lei, quando da obtenção de nova
titulação ou habilitação, nos termos do art. 67, IV, da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, e observadas as normas
estabelecidas neste Capítulo e em regulamento específico.
Art. 21 – As progressões verticais se processarão 1 (uma) vez
ao ano, no mês de abril, toda vez que houver candidato que
preencha todos os requisitos estabelecidos neste Capítulo.
Art. 22- Para fazer jus à progressão vertical os servidores do
Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Avaré deverão, cumulativamente:
I- Ser servidor do quadro do magistério nomeado para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
II- Obter em instituições credenciadas pelo ministério da Educação
(MEC) ou reconhecidas pela Secretaria Municipal de Educação as
habilitações ou titulações especificadas no artigo 23 desta Lei.
Parágrafo único: O servidor estável que comprovar sua nova
titulação fará jus a progressão vertical a partir da data de apresentação do requerimento. Os certificados referentes as habilitações ou titulações referidas neste artigo serão submetidos à
apreciação da Comissão de Desenvolvimento Funcional para fins
de avaliação e aprovação.
Art.23 - ............................
I- 10% (dez por cento) – cursos de graduação em áreas estritamente ligadas à Educação ou à área de atuação do servidor que
não tenham sido usados como pré-requisito para ingresso.
II- 12% (doze por cento) – curso de pós-graduação lato-sensu
com duração igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas em áreas estreitamente ligadas à Educação ou à área de
atuação do servidor.
III- 15% (quinze por cento) – curso de pós-graduação stricosensu – mestrado em áreas estreitamente ligadas à Educação ou
à área de atuação do servidor.
IV- 20% (vinte por cento) - curso de pós-graduação strico-sensu
– doutorado em áreas estreitamente ligadas à Educação ou à
área de atuação do servidor.
Parágrafo único. É vedada a acumulação de vantagens descritas
no mesmo inciso. A percepção de quaisquer dos percentuais
estabelecidos neste artigo não dá, ao integrante do Quadro do
Magistério, o direito de atuar em áreas diferente daquela para a
qual foi concursado, conforme disposto no Anexo I desta Lei.
Art. 24 – Os percentuais aos quais se refere o art.23 desta Lei
serão calculados sobre o vencimento base do servidor.
§ 2º Os percentuais aos quais se refere o art. 23 desta Lei, para
efeito do cálculo das demais vantagens pecuniárias serão incorporados na base de cálculo dos vencimentos do servidor quadro
de pessoal do magistério.
CAPITULO VIII – DA PROMOÇÃO HORIZONTAL
Art.31 – Não terá direito à promoção horizontal o servidor que,
durante o período de avaliação funcional:
I- somar 2 (duas) penalidades de advertência por escrito.
II- somar 3 (três) faltas injustificadas ao serviço;
III- estiver afastado ou em licença sem remuneração para tratar
de assuntos particulares.
Art. 32 – O novo enquadramento dos servidores na faixa de
vencimentos referente a promoção dos servidores do Quadro do
Magistério será feito de acordo com o seu tempo de serviço
prestado ao Município de Avaré.
Art. 33 – Havendo disponibilidade financeira, o servidor que
cumprir os requisitos estabelecidos nesta Lei passará automaticamente para o padrão de vencimento seguinte, após o que terá
inicio nova contagem de tempo e registro de ocorrências.
Parágrafo único: Os servidores do quadro do magistério serão
novamente enquadrados na faixa de vencimentos de acordo com
o artigo 32 desta Lei. O servidor somente poderá concorrer à
promoção horizontal se estiver no efetivo exercício das funções
do magistério, em conformidade com o artigo 17 desta Lei.
CAPÍTULO IX- DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art.34 ...................................
§ 1º..........................
II – Responsabilidade;
III – Aperfeiçoamento e aplicação dos conhecimentos adquiridos
através de cursos de capacitação;
IV – Dedicação ao cargo;
V - Respeito às normas da Secretaria Municipal de Educação e
comportamento condigno às funções inerentes ao cargo exercido.
§ 3º A avaliação do servidor deverá ser feita pela chefia imediata
juntamente com a equipe de apoio técnico/pedagógica os quais
darão ciência do resultado da avaliação ao servidor.
§9º - O formulário de avaliação de desempenho Funcional deverá
ser entregue pela chefia imediata à Comissão de Avaliação Funcional, no prazo determinado, arcando o responsável pela avaliação com o ônus da perda do direito à promoção pelo servidor.
Parágrafo Único - A Comissão composta por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Magistério deverá ser composta
por 1 (um) professor da Educação Básica II (PEB II), 02 (dois)
professores da Educação Básica I (PEB I), sendo um da Educação Infantil e um do Ensino Fundamental e 01 (um) do quadro de
suporte pedagógico/especialista da Educação.
Art. 38 – A Comissão de Desenvolvimento Funcional do Pessoal
do Magistério reunir-se-á, ordinariamente nos meses de fevereiro e março de cada ano para a avaliação dos efetivos e, extraordinariamente, quando houver necessidade de proceder à avaliação de servidor em estágio probatório.
CAPÍTULO X- DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 39 -.........................
§ 1º - A jornada dos professores de que trata o caput deste
artigo, poderá ser ampliada para 40 horas semanais para atender
a necessidades específicas que requeiram dedicação exclusiva
e para reforço escolar no contra turno seguindo a classificação
geral dos docentes efetivos na rede municipal.
§ 2º - O professor de Educação Básica I poderá ampliar sua
jornada de trabalho com aulas em substituição até 15 dias mensais.
§3º - A jornada do professor monitor poderá ser ampliada até 40
(quarenta) horas para atuar em substituição e execução de aulas
de reforço escolar.
Art. 41 – A hora aula e a hora atividade terão a duração de 50
(cinqüenta) minutos.
Art. 43 – A alteração de jornada será, a pedido, analisada pela
Secretaria Municipal de Educação embasada no horário de funcionamento da Unidade e no Projeto Político Pedagógico da Escola
ou Centro de Educação Infantil................................
§1º Os especialistas da educação do quadro permanente do
magistério poderão optar por jornada semanal de 30(trinta) ou 40
(quarenta) horas, sendo tal opção irreversível e autorizada pelo
Secretário da Educação.
§2º - Os especialistas da educação ocupantes de cargos em
função de confiança cumprirão jornada de (40) quarenta horas
CAPÍTULO XI – DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO (Não houve alteração)
CAPÍTULO XII – DAS GRATIFICAÇÕES E DOS ADICIONAIS
Art.47............................
II – Ao profissional do Quadro Magistério lotado em unidade escolar da zona rural, somente para combustível, que perceberá uma
gratificação de 20% (vinte por cento), calculado sobre seu
vencimento base. Tal gratificação será proporcional ao número
de dias trabalhados na Unidade Escolar durante a semana, considerando o percentual fixado para 5 (cinco) dias.
IV – Ao profissional que participar de cursos de capacitação,
qualificação e atualização com certificados reconhecidos pelo
Ministério da Educação (MEC) e ou pela Secretaria da Educação
será atribuído os seguintes percentuais calculados sobre o vencimento base de seu cargo efetivo:
a- 5% (cinco por cento) – cursos de aperfeiçoamento em áreas
estritamente ligadas à Educação ou á área de atuação do servidor, todas as vezes que somarem 120 horas.
b- 8% (oito por cento) – cursos de aperfeiçoamento com duração
igual ou superior a 120 horas/aula em áreas estritamente ligadas
à Educação ou á área de atuação do servidor.
c- O profissional que preencher os requisitos das alíneas a e b
fará jus somente a gratificação de 13% (treze por cento) calculados sobre seu salário base.
Parágrafo único: As gratificações elencadas no inciso IV deste
Capítulo serão devidas pelos 36 (trinta e seis) meses subseqüentes a sua concessão sem prejuízo de novas concessões mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos nas alíneas a,
b e c. Findo o prazo fixado para concessão (3 anos) nas alíneas
anteriores, o servidor que não apresentar novo certificados que
comprove a capacitação, perde o direto as gratificações citadas
no inciso IV.
CAPÍULO XIII – DAS FÉRIAS E DOS AFASTAMENTOS (Não houve alteração)
CAPÍTULO XIV – DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.................
§ 3º O servidor designado para o exercício de função de confiança terá direito aos valores fixados
na Tabela de Vencimentos dos Cargos de Suporte Técnico/Especialistas do Magistério, conforme
disposto no Anexo III desta Lei.
§ 6º - excluído
Art. 53 – A função de confiança será ocupada por servidor efetivo do Quadro do Magistério
mediante portaria do Chefe do Poder Executivo, observados os seguintes critérios:
I- Para Vice- Diretor e Secretário Adjunto no mínimo 05 (cinco) anos, sendo três na rede municipal de
II- Para Professor Coordenador e Coordenador Pedagógico, no mínimo 5 (cinco) anos de docência
na área em que irá atuar, sendo 3 (três) na rede Pública Municipal.
§ 1º - Os professores interessados em ocupar qualquer das funções especificadas, apresentarão
projeto de trabalho à Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º - O diretor da Unidade Escolar escolherá na Secretaria Municipal de Educação, o seu vice –
diretor dentre os candidatos que apresentarem projeto com a documentação exigida e indicação de
três opções de local de trabalho.
§ 3º - Os professores da Unidade de Ensino indicarão, no máximo, 03 (três) candidatos à função de
Professor Coordenador e o mais votado entre eles será eleito.
§ 4º - Não havendo indicados ou profissionais habilitados na Unidade de Ensino para ocupar a
função de Professor Coordenador, os mesmos serão encaminhados pela secretaria da educação
às Unidades de Ensino, para apresentação de projetos e escolha.
§ 5º - O professor coordenador de área (Artes, Inglês, Educação Física, EJA suplência I e suplência
II) serão escolhidos pelos pares mediante votação.
§ 6º - O Secretário Adjunto será escolhido pelo Secretario da Educação.
§ 7ª - O Coordenador Pedagógico será escolhido pelo secretário da Educação juntamente com os
supervisores de ensino.
§ 8º - A escolha do vice-diretor das Unidades de Ensino que não comportarem diretor será feita pelo
Secretário da Educação, observando o disposto no inciso I deste artigo 53.
Parágrafo único: Ao final do ano letivo, cada Unidade Escolar encaminhará à Secretaria Municipal de
Educação um relatório avaliativo constando a permanência ou não dos cargos em função de confiança. O relatório sobre o professor coordenador será assinado pelo diretor e pelos pares. Nas
Unidades Escolares onde não houver diretor, o relatório do vice-diretor deverá feito e assinado
pelos professores.
Art. 54 ..................
Art. 55 – Serão assegurados aos ocupantes de função de confiança os institutos da Progressão
Vertical e da Promoção Horizontal, referente ao seu cargos de origem observados os mesmos
critérios estabelecidos nesta Lei para os demais servidores.
CAPÍTULO XV – DA READAPTAÇÃO
Art. 56 – Readaptação é o aproveitamento do servidor efetivo do Quadro do Magistério em cargo
sempre do Magistério, de atribuições afins, dentro do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal da
Educação e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada em inspeção médica, psicológica , assistencial, juntamente com laudo
médico específico da patologia clínica.
§1º .......................
§ 2º..........................
§ 3º.....................
§ 4º - A avaliação do servidor readaptado deverá observar os fatores fixados para progressão da
função que ocupa, segundo o plano de cargos e salários do funcionalismo municipal.
CAPÍTULO XVI – DA LOTAÇÃO
Art. 57...................
Art.58..................
§1º - Os ocupantes do cargo de Professor Monitor serão lotados na Secretaria Municipal de Educação que providenciará sua distribuição nas Unidades Escolares por período necessário para atender as necessidades de atendimento ao educando e em substituição ao docente titular afastado,
neste último caso, tendo preferência em relação à contratação temporária.
ART. 59...................
§ 3º - Será declarado adido o docente que não contar com classe ou aulas atribuídas na sua unidade
de classificação, em virtude de extinção do cargo, alteração da grade curricular ou redução do
número de classes.
§ 4º - O docente declarado adido deverá participar das atribuições de classes ou aulas em nível de
município com prioridade absoluta.
Parágrafo único: Inexistindo cargos vagos em nível de município, o docente adido assumirá classes
ou aulas em substituição em outra unidade escolar, podendo o mesmo retornar a sua Unidade de
Ensino no período de (2) dois anos, caso haja sala livre.
Art.61 – Ocorrendo........................
§1º - Quando não houver sala de aula livre o professor adido poderá ocupar sala em substituição de
profissional afastado.
§2º - O professor adido ou aquele que não atingir o número mínimo de aulas atribuídas originalmente
ao seu cargo receberá proporcionalmente as aulas, atividades ou projetos designados pela Secretaria Municipal da Educação.
CAPÍTULO XVII – DA REMOÇÃO
Art. 68 -......................
Parágrafo único: O despacho que indeferir o pedido de permuta deverá conter expressamente as
razões fáticas e legais que o justifique.
CAPÍTULO XVIII – DA SUBSTITUIÇÃO
Art. 70 – Havendo excepcional interesse público e, para atender a necessidade temporária, a
substituição do servidor efetivo dar-se-á mediante contratação por tempo determinado, na forma de
lei específica, de acordo com o artigo 37, IX, da Constituição federal.
Art. 71- A substituição, durante o impedimento legal e temporário de profissionais de educação será
exercida por:
I – Candidato aprovado em concurso público, dentro do prazo de validade legal, para a rede municipal de ensino, que se encontre na lista de classificação desde que, esteja ciente de tratar-se de
contratação por tempo determinado e de que retornará à lista de espera findo o período de contratação;
II – Docente em efetivo exercício do cargo, desde que possua licenciatura plena, para substituir, a
título precário, quando não houver professor habilitado, ocupante do cargo de Professor de 5ª a 8ª
série do ensino fundamental;
III – O professor em substituição terá incorporado ao seu salário-base a hora atividade.
§ 1º......................
§ 2º - excluído
CAPÍTULO XIX – DOS DIREITOS ESPECIAIS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO –
Não houve alteração
CAPÍTULO XX – DOS DEVERES ESPECIAIS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO –
CAPÍTULO XXI – DO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL – Não houve alteração
CAPÍTULO XXII – DO ENQUADRAMENTO
Art. 84......................
Art. 85 - No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:
I – tempo de serviço;
II – o cargo anteriormente ocupado pelo servidor no Quadro do Magistério provido após sua
aprovação em concurso público;
III - atribuições desempenhadas, de fato, pelo servidor, na Secretaria Municipal de Educação;
IV – vencimento do cargo ocupado pelo servidor;
V – grau de escolaridade, de acordo com a habilitação míni,a exigida para o provimento do cargo,
constante no Anexo I.
VI – nomeclatura e descrição das atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido ou
reclassificado, se for o caso;
VII – situação legal do servidor;
VIII - excluído
Art. 86 – Do enquadramento...................................
§ 3º - excluído
CAPÍTULO XXIII – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 90 - excluído
Obs: o artigo 91 passa a ser o artigo 90.
Art. 90 - Os atuais integrantes da carreira do magistério que tiverem jornada diferente da estabelecida
nesta Lei, deverão no inicio de cada ano letivo, fazer opção para as jornadas aqui estabelecidas,
dentro de sua área de atuação.
CAPÍTULO XXIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 92 – O cargo de professor monitor será extinto na vacância.
Continua na página 15
E S P O R T E S:
Pista “José Rodrigo Suman” recebeu feras do skate
pelos atletas
Inaugurada no dia 9 de
outubro, a Pista de Skate
“José Rodrigo Suman”
recebeu no último dia 5,
grandes feras desta modalidade que cresce a
cada dia mais em Avaré.
Foi um evento de demonstração dos atletas, realizado por uma marca de artigos de skate.
a participação de mais
120 skatistas de Avaré e
região, com destaque
para Valnei dos Santos,
Leonardo Giacon, Marco
Antônio, além do avareense David, todos premiados nacionalmente.
Devido a chuva do dia
5, a premiação aos atletas participantes não foi
realizada e os organizadores já estão pensando
em um outro evento para
A Pista de Skate “José
Rodrigo Suman” foi construída no estilo Street Style, com obstáculos que simulam a prática de manobras que podem ser feitas
em uma rua comum, onde
os praticantes utilizam a
arquitetura da cidade, por
exemplo, bancos, escadas
e corrimãos e o calçamento (elementos do mobiliário urbano) como obstáculos para executar suas manobras e se expressar. Ali
podem ser praticadas manobras como variações de
flip, aéreo, no corrimão,
ADRENALINA PURA:
Centenas de pessoas prestigiam
I GP Cidade Avaré de Kart
Muita adrenalina e
emoção não faltaram no
I GP Cidade Avaré de
Kart, realizado no último
dia 5, domingo, nas ruas
Domiciano Santana, Pernambuco, Bahia e Rio
Grande do Sul, quando os
pilotos demonstraram
muita habilidade até mesmo debaixo de chuva.
Mais de 40 pilotos participaram do evento orga-
nizado pela Achacall
Eventos, integrada por
Chacall, Ana Tezza Pinheiro Machado, Telma
Pimentel e Miltinho Vendramini.
Na primeira bateria,
da categoria RD 135 cc,
a pole ficou com Diego G.
Ramos, que ficou com a
melhor volta com o tempo de 24s193. Em primeiro lugar ficou o piloto de
nº 18, Thiago Angélico;
em segundo o piloto de nº
10, Diego G. Ramos; em
terceiro o piloto de nº 8;
Sérgio Zanolini; em quarto o piloto de nº 77, Olavo
Ferreira e em quinto o
piloto de nº 30, Luiz Corazzi.
Já na bateria da categoria Twister 250 cc/Parilla, a pole foi feita pelo
piloto de nº 76, Max B.
Mais de 40 pilotos participaram da competição
M. Melo e a melhor volta
ficou para o piloto de nº
26, Tony, com o tempo de
25s245, que também venceu a prova. Em segundo ficou o piloto de nº 151,
Marcos César Silva; em
terceiro ficou o piloto de
nº 76, Max B. M. Melo;
em quarto ficoi o pilto de
nº 01, Hélio M. Arruda e
em quinto ficou o piloto
de nº 51, João P. s. Luiz.
Já a categoria Força
Livre teve como pole o
piloto de nº 8, Sérgio Zanolini, e a melhor volta foi
do piloto de nº 26, Tony,
com 25s210. Tony venceu a prova, ficando o piloto de nº 151, Marcos
César Silva em segundo;
em terceiro ficou o piloto
de nº 1 Hélio M. Arruda
Jr.; em quarto ficou o piloto de nº 8, Sérgio Zanolini e em quinto ficou o
piloto de nº 5 1, João P. S.
A Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Avaré deu total apoio
ao evento, com toda a infraestrutura necessária,
com custo zero aos cofres
ANEXO IV – excluído
ANEXO V – DESCRIÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
1- Classe: Professor de Educação Básica I e II, Professor de Educação Especial
2- Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam à regência de classe nos CEIs
municipais, educação básica, educação especial, suplência e alfabetização de jovens e adultos,
bem como a execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
3- Atribuições típicas.........
4- Recrutamento...................
5- Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão vertical e promoção horizontal, de acordo com os Capítulos VII e VIII desta Lei.
1- Classe: Professor Monitor
ANEXO VI - DESCRIÇÃO DAS CLASSE DO QUADRO PERMANENTE
1- Classe: DIRETOR DE ESCOLA
2- .................................
ANEXO VI – DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DOS OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
- Função de confiança: VICE - DIRETOR
- Competências:
- Função de confiança: PROFESSOR COORDENADOR
- Função de confiança: COORDENADOR PEDAGÓGICO
- Função de confiança: PSICOPEDAGOGO
- Função de confiança: SECRETÁRIO ADJUNTO
1- Assessorar a Secretaria Municipal de Educação
2- Elaborar, acompanhar e avaliar as políticas de educação;
3- Elaborar, acompanhar e avaliar a Proposta Político Pedagógica de Educação Básica para as
instituições educacionais;
4- Fornecer dados e informações que orientem a tomada de decisões da secretaria de educação, na
formulação de melhorias para a qualidade de ensino;
5- Elaborar projetos voltados para a educação profissional;
6- Estabelecer parcerias com Universidades, Secretarias, Conselhos e Fundações cujo objetivo é
fortalecer a política de inclusão do aluno com necessidades especiais;
7- Coordenar regularizar os regimentos escolares;
8- Contribuir para a elaboração de regularizações necessárias aos diversos setores da Secretaria
Municipal de Educação;
9- Coordenar a elaboração de projetos educativos, visando obter recursos financeiros do governo
federal e/ou organizações;
10 – Realizar outras atividades afins.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
- Solicitamos aos familiares das pessoas com deficiência que em caso
de terem cadeiras de rodas, muletas, cadeiras de banho ou outro equipamento que não esteja mais em uso, doe para a Secretaria Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência com sede na rua Rio de Janeiro 1807 tel (014) 3733-6019, recém inaugurada, pois poderemos agraciar aqueles que nos procurem.
- Estamos fazendo em nossa Secretaria um cadastramento, para que
nossa cidade tenha total cobertura e que possamos ter um perfil de todos
os deficientes .
Decreto nº 2.611, de 29 de novembro de 2.010.
( Dispõe sobre desocupação de área publica e adota outras
providencias)
C o n s i d e r a n d o que os bens públicos, são de uso da
população, e inalienáveis, não podem ter outra destinação;
C o n s i d e r a n d o ainda, mais que as praças, jardins, de uso
da população se enquadram perfeitamente como bens indisponíveis, não podendo ser ocupado por particular; (art. 3º, Decretolei 58/37; art. 4º, Decreto-lei 271/67; art. 22, Lei 6.766/79), são
inalienáveis e imprescritíveis por natureza (arts. 66, I, e 67 do
Código Civil; art. 183, § 3º, Constituição Federal).
C o n s i d e r a n d o que a doutrina a respeito do tema consagra
o posicionamento da legislação vigente, como in verbis que:
Para a doutrina de CARVALHO SANTOS (“Código Civil Brasileiro
Interpretado”, vol. II, 11ª edição, pág. 103), PONTES DE MIRANDA
(“Tratado de Direito Privado”, Parte Geral, vol. II, ed. Borsoi, 1990),
PAULO AFFONSO LEME MACHADO (“Direito Ambiental Brasileiro”, Malheiros Editores, 4ª edição, pág. 254) e HELY LOPES
MEIRELLES (“Direito Administrativo Brasileiro”, 20ª edição,
Malheiros Editores, págs. 428/9), os bens de uso comum do povo
pertencem ao domínio eminente do Estado (lato sensu), que submete todas as coisas de seu território à sua vontade, como uma
das manifestações de Soberania interna, mas seu titular é o povo.
Não constitui um direito de propriedade ou domínio patrimonial de
que o Estado possa dispor, segundo as normas de direito civil. O
Estado é gestor desses bens e, assim, tem o dever de sua vigilância, tutela e fiscalização para o uso público. Afirma-se que “o
domínio eminente é um poder sujeito ao direito; não é um poder
arbitrário” (HELY LOPES MEIRELLES - obr. cit., pág. 429). . Sua
fruição é coletiva, “os usuários são anônimos, indeterminados, e
os bens utilizados o são por todos os membros da coletividade uti universi - razão pela qual ninguém tem direito ao uso exclusivo
ou a privilégios na utilização do bem: o direito de cada indivíduo
limita-se à igualdade com os demais na fruição do bem ou no
suportar os ônus dele resultantes” (HELY L. MEIRELLES, ob.
cit.,pág. 435).
C o n s i d e r a n d o que a empresa OSASTUR LTDA, vem
ocupando ilegalmente a Praça da Paz, bem publico localizado em
local considerado em face da legislação vigente como uso
inalienável do Povo, não tendo autorização do Poder Publico para
ocupar a referida localidade;
Artigo 1º - Fica determinado a imediata desocupação da empresa OSASTUR OSASCO TURISMO LTDA, da Praça da Paz, local
aonde a referida empresa, esta utilizando como estacionamento
de seus ônibus, cuja irregularidade é intolerável.
Artigo 2º - A não desocupação da referida Praça, imediatamente,
logo que notificada, pelo presente Decreto, fica estipulada uma multa
diária de R$ 1.000.00 ( Hum Mil Reais) , que será inscrita como Divida
Ativa do Município, e poderá ser cobrada pela via executiva, sem
prejuizo de arcar com as sanções civis pertinentes;
Artigo 3º - Determino ainda, que encaminhe-se copia deste Decreto ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Município, para que envide
esforços judiciais pertinentes, a imediata desocupação da Praça
da Paz, em caráter urgente urgentíssimo;
Artigo 4º - Este Decreto, entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrario.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 29 de Novembro de 2010.
ROGELIO BARCHETTI URREA
RETIRE GRATUITAMENTE O
SEMANÁRIO OFICIAL DA
ESTÂNCIATURÍSTICA DE AVARÉ
CENTROADMINISTRATIVO
Decreto nº 2.615, de 30 de novembro de 2010
(Autoriza o Executivo Municipal a efetuar adiantamento de
recursos financeiros destinados a realização da 64ª Corrida de
São Silvestre de Avaré.)
D E C R E T A:Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar, nos
termos da lei nº 1.437, de 30 de novembro de 2010, adiantamento
de recursos financeiros, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), para realização da 64ª Corrida de São Silvestre de Avaré.
Parágrafo Único– O valor a ser desembolsado será repassado
a comissão organizadora a ser designada por Decreto do Chefe
Artigo 2º - A prestação de contas deverá ser apresentada, em
até 30 (trinta) dias após o término do evento e deverá observar
rigorosamente o disposto na Lei Municipal nº 1283, de 17 de
novembro de 2009 e seu regulamento.
Parágrafo Único – Em igual prazo será remetida cópia da prestação de contas ao Poder Legislativo para apreciação.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, a
cargo do Município, onerarão as dotações consignadas no Orçamento vigente: 10.02.00.3.3.90.39.00.27.812.3007.2343.784.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 30 de novembro de 2010.
PAT AVARÉ
Para se cadastrar acesse
www.empregasaopaualo.sp.gov.br
Maiores informações ligue 14-37321414
ESTAMOS EM NOVO ENDEREÇO: AVENIDA MAJOR RANGEL, 1269, CENTRO
Publicada na secretaria da Prefeitura, na data supra.
Decreto nº 2.617, de 1º de dezembro de 2010
ESTA PUBLICAÇÃO PREVALECE SOBRE A ANTERIOR
(Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras
providências.)
Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas pro lei,
D E C R E T A : Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de futura
desapropriação amigável ou judicial, a área de terras de propriedade de LAR ANALIA FRANCO, localizada na Avenida Anápolis,
nesta cidade, medindo 1.939,50 m2;
Local: Avenida Anápolis – Avaré –SP
Proprietário: Lar Anália Franco.
Área Territorial: 1.939,50 metros quadrados.
Descrição do imóvel :
Uma área de terras com 1.939,50 metros quadrados, situado no
Parque Industrial Jurumirim, nesta cidade, município e comarca de
Avaré, dentro das seguintes divisas e confrontações:- Inicia no
marco 0, situado no alinhamento da Avenida Anápolis com a estrada que dá acesso a unidade da CEAGESP – Cia. De Entrepostos
e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, seguindo acompanhando esta última rumo 44º30’NE por uma extensão de 123,00
metros, até o marco de nº 1. Do marco nº 1, deflete a direita,
passando a confrontar com a citada CEAGESP e toma o rumo de
40º00’SE seguindo por uma extensão de 22,00 metros, até o
marco de nº 2. Do marco de nº 2 volta a direita passando a seguir
no rumo 54º40’SO percorrendo uma distância de 84,90 metros
confrontando com o imóvel da Prefeitura Municipal de Avaré, até
o marco de nº 3. Do marco de nº 3, segue com a mesma confrontação anterior no rumo de 39º00’SO por uma extensão de 35,00
metros, até o marco de nº 4. Do marco de nº 4, que se acha
cravado no alinhamento da Avenida Anápolis, deflete a direita e
por esse alinhamento percorre a distância de 17,00 metros, até o
marco de nº 0, onde teve início esta descrição, com matrícula nº
6.840 no CRI de Avaré.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 920, de 26 de abril de 2005.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 1º de dezembro de 2010.
QUEM PRECISA, ENCONTRA.
QUEM PROCURA, CONTRATA.
Empresas acessem o site e cadastrem suas vagas.
É fácil e o custo zero.
ASSOCIART
Quarta à Domingo
Box 6 e 7 - Lanchódromo
Decreto nº 2.618, de 1º de dezembro de 2010
(Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.)
ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições que
lhe são conferidas pro lei,
D E C R E T A : Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de futura desapropriação amigável ou
judicial, a área de terras de propriedade de LAR ANALIA FRANCO, localizada na Avenida Anápolis,
nesta cidade, medindo 7.155,80 m2;
Área Territorial: 7.155,80 metros quadrados.
Uma área de terras com 7.155,80 metros quadrados, desmembrada de área de maior porção de
14.552,40 m2, com as seguintes divisas e confrontações: partindo do marco 0, na confrontação
com terras pertencentes à Prefeitura Municipal de Avaré, e daí assume o rumo 65º15’SE, por uma
distância de 46,50m, confrontando com o alinhamento da Avenida Anápolis, até encontrar o marco
de nº 1, daí deflete à esquerda e, passando a confrontar com terras pertencentes a Ultrafertil S/A
Indústria e Comércio de Fertilizantes, segue o rumo de 48º50’SE por uma distância de 98,40 metros,
até encontrar o marco de nº 2, deste deflete à direita e com a mesma confrontação anterior, segue
por um rumo de 69º30’NE, pela distância de 68,50 metros, até encontrar o marco de nº 3, deste
deflete a esquerda e assume o rumo de 72º20’NO por uma distância de 37,00 metros, confrontando
com terras pertencentes a Cia. de Entrepostos e Armazéns Gerais do São Paulo, até encontrar o
marco de nº 4, deste deflete a direita e assume o rumo 65º25’NO por uma distância de 26,00 metros,
até encontrar o marco de nº 5, daí, deflete a esquerda e, com a mesma confrontação anterior o rumo
de 68º00’SO por uma distância de 35,00 metros, até encontrar o marco de nº 6, deste, deflete a
esquerda e, tomando o rumo de 52º40’SO segue por uma distância de 85,00 metros, até encontrar
o marco de nº 7, confrontando com terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Avaré, daí deflete
a esquerda e no rumo de 52º40’SO, segue por uma extensão de 35,00 metros, com a mesma
confrontação anterior até encontrar o marco de nº 0, onde teve início esta descrição, com matrícula
nº 7.765 no Cartório de Registro de Imóveis.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação
própria do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 2.620, de 07 de dezembro de 2010
(Autoriza o Executivo Municipal a efetuar adiantamento de recursos financeiros destinados a
realização do IV Torneio Regional de Futebol de Areia do Bairro Ipiranga)
lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar, nos termos do Artigo 7º da lei nº 1.283,
de 17 de novembro de 2009, adiantamento de recursos financeiros, no valor de R$ 6.000,00 (Seis
mil reais), para realização do IV Torneio Regional de Futebol de Areia do bairro Ipiranga.
Parágrafo Único – O valor a ser desembolsado será repassado a comissão organizadora a ser
designada por Decreto do Chefe do Executivo.
Artigo 2º - A prestação de contas, deverá ser apresentada, em até 30 (trinta) dias após o término
do evento e deverá observar rigorosamente o disposto na Lei Municipal nº 1283, de 17 de novembro
de 2009 e seu regulamento.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução deste Decreto, a cargo do Município, onerarão
as dotações consignadas no Orçamento vigente: 10.02.00.3.3.90.39.00.27.812.3007.2109.781.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 2550,
de 16 de setembro de 2010.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré em 07 de dezembro de 2010.
Publicado na Secretaria, na data supra.
REGINA CELIA MONTE DE ARUJO VALIM
Decreto nº 2.623, de 13 de dezembro de 2010
(Nomeia a Comissão Organizadora da São Silvestrinha e das Maratonas Aquáticas).
D e c r e t a : Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a Comissão Organizadora da 65ª Corrida de São
Silvestre de Avaré.
ALEXANDRE FAUSTINO – Presidente;
DAULUS EDUARDO SOARES PAIXÃO – Vice-Presidente;
AUGUSTO VALÉRIO DE OLIVEIRA JUNIOR – Tesoureiro;
WANDER MANOEL GONÇALVES – Membro.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 13 de dezembro de 2010.
Portaria nº 4.819, de 08 de novembro de 2010
ESTA PUBLICAÇÃO PREVALECE SOBRE ANTERIOR
(Dispõe sobre sistema de revezamento dos servidores municipais nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2010.)
R E S O L V E, pela presente portaria, determinar sistema de
revezamento dos servidores municipais nos dias 23, 24, 27, 28,
29, 30 e 31 de dezembro de 2010, com escala pré elaborada pelo
chefe, devendo ser mantidos apenas os serviços essenciais e
de atendimento ao público, conforme segue:1 – Todos os servidores municipais estão dispensados nesses
dias, devendo ser mantidos os serviços essenciais de saúde,
coleta de lixo e varrição, conservação de vias públicas,
capinação, roçada e, se necessário, os que o prefeito convocar
em emergência.
2 – Deverão ser mantidos em sistema de plantão, serviços na
garagem municipal, inclusive com mecânico e eletricista, postos
de saúde, creches e alguns setores que atendem no Centro Administrativo e Paço Municipal.
3 – As Creches Municipais nos dias 23 e 30 de dezembro funcionarão em regime de revezamento e nos dias 24 e 31 de dezembro
terão recesso.
4 – Os funcionários que servirem nesses plantões ficam autorizados a compensar os dias trabalhados, com folgas a partir do
dia 05 de janeiro de 2011, seguindo escalas pré-elaboradas pela
chefia direta com aprovação do secretário da pasta e do prefeito,
encaminhadas cópia ao DRH/GP.
5 – Os funcionários da Secretaria Municipal da Educação terão
férias coletivas no período de 03 a 17 de janeiro de 2011, exceto
os funcionários das creches municipais.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 08 de novembro de 2010.
ATO DA MESA Nº 25/2010
(Dispõe sobre anulação das provas objetivas do
concurso público 01/2010)
A Mesa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré,
no uso de suas atribuições Regimentais e Legais,
Considerando que a Câmara de Vereadores deflagrou concurso público para provimento de cargos públicos;
Considerando que as provas objetivas foram aplicadas no dia
26 de setembro de 2010, na sede da Fundação Regional Educacional de Avaré;
Considerando que houve acompanhamento integral dos trabalhos pela Comissão nomeada através da Portaria nº 217/2010,
que inclusive exarou relatório de aplicação das provas;
Considerando que o Edital do referido certame não trazia previsão para acompanhamento e fiscalização por terceiros, ou mesmo vereadores bem como não houve autorização e designação
destes para “vistar” ou rubricar qualquer tipo de documento do
Considerando que a Vereadora Rosângela Paulucci Paixão
Pereira, de inopino e sem autorização legal da Mesa da Câmara
de Vereadores compareceu ao recinto de aplicação das provas e
em conjunto com a comissão do concurso vistou e rubricou os
gabaritos dos candidatos que já haviam terminado as provas;
Considerando que o ato praticado pela Vereadora, violou o
princípio da legalidade e da vinculação ao instrumento
convocatório devendo a Administração se pautar pelos princípios
constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência
e imparcialidade;
Considerando que a Carta Magna, em seu art. 5º, II, preconiza
que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei”;
Considerando que o dispositivo supracitado trata-se, in casu,
de norma-princípio voltada exclusivamente para o particular, recebendo a denominação de princípio da autonomia da vontade.
Ao particular, como visto, é possível fazer ou deixar de fazer tudo
aquilo que a lei não vedar. Se não há lei proibitiva, portanto,
permite-se qualquer forma de atuação, positiva ou negativa, sob
pena de, aquele que interferir, responder, no mínimo, por constrangimento ilegal;
Considerando que para a Administração Pública tal regra
inexiste, por razões óbvias. O administrador ou gestor público
está jungido à letra da lei para poder atuar. Seu facere ou non
facere decorre da vontade expressa do Estado (com quem os
agentes públicos se confundem, segundo a teoria da apresentação de Pontes de Miranda), manifestada por lei. Nesse exato
sentido é a lição de Celso Ribeiro Bastos:
“Já quando se trata de analisar o modo de atuar das autoridades
administrativas, não se pode fazer aplicação do mesmo princípio, segundo o qual tudo o que não for proibido é permitido. É
que, com relação à Administração, não há princípio de liberdade nenhum a ser obedecido. É ela criada pela Constituição e
pelas leis como mero instrumento de atuação e aplicação do
ordenamento jurídico. Assim sendo, cumprirá melhor o seu
papel quanto mais atrelada estiver à própria lei, cuja vontade
deve sempre prevalecer.” ( 1996, p. 25)
Considerando hodiernamente, por intermédio das Súmulas
346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Administração
Pública pode decretar a nulidade dos seus próprios atos:
”STF 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos
seus próprios atos.”
”STF 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada,
em todos os casos, a apreciação judicial.”
Considerando o teor do Requerimento nº 1865/2010, de autoria do Edil Rodivaldo Ripoli, solicitando providências e anulação do
ato ilegal;
Considerando que a empresa responsável pelo concurso foi
oficiada através do ofício nº 134/2010, ratificando que nenhum
Vereador foi convidada para acompanhar o certame, como também, em nenhum momento foi-lhe feito pedido e à Comissão ou a
qualquer pessoa presente que “vistassem” as folhas de respostas, pelo contrário, orientaram que era uma prática incomum e não
pertinente às determinações previstas nas normatizações estipuladas pelo Edital de Abertura.
Considerando finalmente o Parecer jurídico exarado pelo Professor Mayr Godoy, Advogado inscrito na OABSP sob nº 10900,
opinando pela anulação das provas realizadas.
Artigo 1º - Decretar a anulação das provas aplicadas no dia 26 de
setembro de 2010, referentes ao Concurso Público nº 01/2010.
Artigo 2º - Que, os candidatos regularmente inscritos para o
Concurso Público 01/2010, será garantido o direito de continuarem participando do referido concurso.
Artigo 3º - Determinar a retificação do Edital 01/2010, a fim de
adequá-lo às mudanças necessárias devido ao fato ocorrido de
forma a permitir a continuidade do concurso, observando-se os
princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade,
eficiência e imparcialidade, devendo a empresa responsável providenciar o necessário, inclusive agendamento de data para aplicação de novas provas.
Artigo 4º - Determinar a remessa da documentação probatória
da culpabilidade a Divisão Jurídica, para as competentes ações.
Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,
aos 08 de dezembro de 2.010
MARIALVA ARAÚJO DE
SOUZA BIAZON
JAIR ALVES FERREIRA
JULIO CÉSAR THEODORO
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA e JANAYNA MARTINS
DA COSTA, na qualidade de pregoeiros da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, nomeados através da portaria
nº 201/2010, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, vem pelo presente, ADJUDICAR o objeto do Pregão 10/2010 –
Processo 22/2010 para as empresas: MAURICIO SGAVIOLI
ROCCHI ME, cadastrado no CNPJ sob nº 03.267.631/0001-60
com endereço na Rua Antonio Alves, nº 32-54, Bairro Aeroporto
– Bauru- SP objetivando o fornecimento de: 1 Televisão (item 1), 2
refrigeradores tipo frigobar (item 2), 4 Ar condicionado 9.000
BTUs (item 3), 2 Ar Condicionado 12.000 BTUs (item 4) conforme
especificações constantes no anexo II do Edital, totalizando R$
R$ 11.698,00 (onze mil seiscentos e noventa e oito reais) e MARQUES & ROBERTO INFORMÁTICA LTDA ME, cadastrado no
CNPJ sob nº 09.456.372/0001-75, com endereço na Rua Rio Branco, nº 29-50 Vila América – Bauru- SP, objetivando o fornecimen-
to de 25 microcomputadores (item 5) conforme especificações
do anexo II do Edital, totalizando R$ 70.700,00 (setenta mil e setecentos reais).
Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 16 de
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA
JANAYNA MARTINS DA COSTA
ROBERTO DE ARAUJO, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o Termo de
Adjudicação datado de 16 de dezembro de 2010, vem acolher o
objeto da licitação de que trata o Pregão 10/2010 – Processo 22/
2010, HOMOLOGANDO para as empresas: MAURICIO SGAVIOLI
– Bauru- SP objetivando o fornecimento de 1 Televisão (item 1), 2
BTUs (item 3), 2 Ar Condicionado 12.000 BTUs (item 4), totalizando
R$ R$ 11.698,00 (onze mil seiscentos e noventa e oito reais) e
MARQUES & ROBERTO INFORMÁTICA LTDA ME, cadastrado
no CNPJ sob nº 09.456.372/0001-75, com endereço na Rua Rio
Branco, nº 29-50 Vila America – Bauru- SP, objetivando o fornecimento de 25 microcomputadores (item 5) conforme
especificações do anexo II do Edital, totalizando R$ 70.700,00
(setenta mil e setecentos reais).
lei, vem pelo presente, ADJUDICAR o objeto do Pregão 11/2010 –
Processo 23/2010 para a empresa: USECARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME, cadastrada no CNPJ nº 12.442.529/
0001-44, localizada na Rua dos Lemes, nº 1.204 – Centro,
Pirassununga – SP, objetivando a administração, o gerenciamento
e o fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos magnéticos) de vale alimentação para os servidores da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, conforme
especificações do anexo II do Edital, totalizando R$ R$ 77.318,76
(setenta e sete mil trezentos e dezoito reais e setenta e seis
centavos) para um período de 12 meses
objeto da licitação de que trata o Pregão 11/2010 – Processo 23/
2010, HOMOLOGANDO para a empresa USECARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME, cadastrada no CNPJ nº
12.442.529/0001-44, localizada na Rua dos Lemes, nº 1.204 –
Centro, Pirassununga – SP, objetivando a administração, o
gerenciamento e o fornecimento de documentos de legitimação
(cartões eletrônicos magnéticos) de vale alimentação para os
servidores da Câmara de Vereadores da Estância Turística de
Avaré, conforme especificações do anexo II do Edital, totalizando
R$ R$ 77.318,76 (setenta e sete mil trezentos e dezoito reais e
setenta e seis centavos) para um período de 12 meses
CONTRATO Nº: 19
CONTRATANTE: Câmara de Vereadores da Estância Turística
CONTRATADO: MAURICIO SGAVIOLI ROCCHI ME
OBJETO: fornecimento de: 1 Televisão (item 1), 2 refrigeradores
tipo frigobar (item 2), 4 Ar condicionado 9.000 BTUs (item 3), 2 Ar
Condicionado 12.000 BTUs (item 4) conforme especificações
constantes no anexo II do Edital.
VALOR GLOBAL: $ 11.698,00 (onze mil seiscentos e noventa e
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias.
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2010
REFERENTE: Processo nº 22/2010 – Pregão Presencial nº 10/2010
CONTRATO Nº: 20
CONTRATADO: MARQUES & ROBERTO INFORMÁTICA LTDA ME
OBJETO: fornecimento de 25 microcomputadores (item 5) conforme especificações do anexo II do Edital. VALOR GLOBAL: R$
70.700,00 (setenta mil e setecentos reais).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2010- REPETIÇÃO
PROCESSO Nº 24/2010
EDITAL DE RE-RATIFICAÇÃO
(Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de plano privado de assistência à saúde
sob regime coletivo, com participação por adesão dos
servidores ativos da Câmara de Vereadores de Avaré e
de seus dependentes legais, conforme as
especificações, exigências e condições estabelecidas
no termo de referência constante no anexo II do Edital)
Os Pregoeiros da Câmara de Vereadores da Estância Turística de
Avaré, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
vem através do presente ato retificar os itens abaixo do instrumento convocatório, nos seguintes termos:
Abertura dia 17 de dezembro de 2010 às 09h00min.
Encerramento dia 17 de dezembro de 2010 às 09h00min.
Abertura dia 30 de dezembro de 2010 às 09h00min.
Encerramento dia 30 de dezembro de 2010 às 09h00min.
Nos itens descritos abaixo onde se lia abrangência Nacional leiase abrangência Regional:
Item 1, 6.1 “n” e 10 “b” do Edital; Cláusula 1ª e 3ª “b” do Anexo I,
item 1.1 e 4 do Anexo II, declaração de fls. 09 do Anexo III e
descrição do objeto e declaração do Anexo V.
Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições.
Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, 17 de
Cristiano Augusto Porto Ferreira Janayna Martins da Costa
DA COSTA, na qualidade de pregoeiros da Câmara de Vereadores
da Estância Turística de Avaré, nomeados através da portaria nº
201/2010, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
vem pelo presente, ADJUDICAR o objeto do Pregão 13/2010 –
Processo 25/2010 para a empresa AVARÉ VEÍCULOS LTDA., cadastrada no CNPJ sob nº 45.554.961/0001-86, com sede na Avenida Prefeito Paulo Novaes, nº 34, Bairro Jardim América, AvaréSP, objetivando aquisição de um veículo de passeio tipo HATCH
zero quilometro, ano de fabricação 2010/2011 para uso exclusivo
da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, conforme as especificações, exigências e condições estabelecidas no
termo de referência constante no anexo II do Edital, no valor de R$
43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).
Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 17 de
Educadores se reúnem visando
o combate ao anafabetismo
Aconteceu no último dia 8, na EMEB “Salim Curiati”, a 2ª reunião para discutir assuntos relacionados
ao Projeto de Cooperação Técnica-Remec/SP-Unesco de Assessoria Técnica aos municípios para Educação de Jovens e Adultos-EJA, adesão feita em agosto
pela Secretaria de Educação.
Estavam presentes responsáveis por esta modalidade de ensino das cidades de Itapeva, Itaberá, Jaú,
São Carlos e Avaré, que foi representada pela supervisora Branca e professora/coordenadora Solíria, também responsáveis pela Alfabetização da EJA no município. A reunião foi conduzida por Breno Almeida,
consultor do MEC, que será responsável pelas cidades citadas, que farão parte do polo de Avaré.
O Projeto é resultado da busca da construção de
uma política pública para a Educação de Jovens e
Adultos no País, devendo ser um instrumento para
consolidar as estratégias para articulação das ações
de alfabetização na EJA, estruturadas nas dimensões
técnica, de planejamento e controle social.
Será um processo de monitoramento do desempenho, frequência e avaliação de todos os envolvidos na
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 151/2010
O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado pelo Sr Rogélio Barcheti Urrea, convoca os classificados no
Concurso Público nº 001/2010, homologado pelo Edital nº 001/
2010 de 11/05/2010, para o cargo de Telefonista no cargo e
classificação abaixo descritos, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste
Edital; considerando o não comparecimento do 9º e 12º classificado e desistência do 8º classificado, no Departamento de Recursos Humanos, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.
Katiucia Lorena Rodrigues Cunha
Franciele Lopes Nogueira
Joyce Aparecida dos Santos Bezerra
Regina Altafini Batista
Estância Turística de Avaré, 24 de Novembro de 2010.
ROGELIO BARCHETI URREA
O Clube Avareense da Terceira Idade – CATI, tem
a hora de convidar a população avareense para o
“Grande Baile Regional”, que acontecerá no dia
19 de dezembro, no Ginásio de Esportes Kim
Negrão, a partir das 16h00.
Animação: Paulinho Banda Show de Sorocaba
alfabetização. Esta é mais uma iniciativa da Secretaria
da Educação no combate ao analfabetismo em Avaré.
FALECIMENTOS PERÍODO DE
03/12/2010 A 14/12/2010
LUIZ MARIO DOS SANTOS
*10/02/1969 +02/12/2010
MARIA CICERA DE SOUZA
*28/08/1963 +02/12/2010
MARLENE RUBIN
*21/08/1945 +03/12/2010
ALVARO DIAS DA FONSECA
*29/09/1934 +03/12/2010
MARIA VITORIA CASTRO DA SILVA
*04/12/2010 +04/12/2010
CARMEN MEGIAS ARRIGONI
*16/06/1920 +04/12/2010
ELZA FIUMARI DE FREITAS
*05/09/1934 +05/12/2010
PAULO SANTINI
*13/02/1933 +05/12/2010
*28/06/1941 +06/12/2010
EVANDRO PAIVA DA SILVA
*20/12/1988 +06/12/2010
MARIA BENEDITA PELEGRINI CASSIANO
*05/12/1946 +07/12/2010
JOSE NATALINO FRANCISCO
*25/12/1962 +08/12/2010
SILVA HELENA SCAVAZZA
*30/05/1949 +08/12/2010
*15/10/1931 +09/12/2010
ODETE DA SILVA RODRIGUES ALVES
*13/12/1925 +10/12/2010
*24/07/1959 +12/12/2010
TEREZA GAMA PEREIRA
*05/10/1943 +14/12/2010
GIORGINA FATIMA VIEIRA CRUZ SODRE
*13/04/1959 +14/12/2010
MARIA APARECIDA SCALISE
*26/10/1930 +14/12/2010
Secretaria encerra projeto da
EJA com evento comemorativo
No último dia 10, a
Educação realizou no Cineclube Avaré evento em
comemoração ao encerramento do Projeto EJA
(Educação para Jovens e
Adultos) – Suplência I.
No evento, cada turma de formandos apresentou um coral, com as
letras das músicas trabalhadas em sala de aula
durante o ano letivo.
O projeto denominado
“Em cada canto um canto”, teve como objetivo
apresentar com os alunos
os grandes sucessos da
música popular brasileira,
com a biografia de seus
Última Feirarte do ano acontece
Coral durante a apresentação
autores e autobiografia de
A Secretaria Municipal de Educação aproveita o momento para agradecer aos professores,
alunos, diretores, enfim,
todas as pessoas envolvidas neste trabalho e
também durante o ano
letivo que se encerra e
deseja a todos feliz natal
e ano novo cheio de realizações.
ESF IV realiza palestra
No último dia 8, o Estratégia Sáude da Família Dr. Carlos Aparecido
Bandeira, realizou palestra com o tema Diabetes,
no auditório do Centro
Espírita “O Bom Samaritano”.
A palestra foi ministrada pela dra. Ana Caroline Fernandes que informou aos participantes os
tipos de diabetes. O objetivo foi informar e esclarecer o público sobre
a doença abordando con-
teúdos atuais, com uma
linguagem clara e acessível a todos.
O evento foi coordernado pela enfermeira Luzia Adriana Chica e pela
dentista dra. Juliana M.
Baroni Camargo.
A Feirarte (Feira de
Artesanto de Avaré), exposta durante todo o ano,
promoverá sua última exposição este final de semana, dos dias 18 à 21.
Na feira são disponibilizados doces e produtos alimentícios com fabricação artesanal e exclusiva da cidade, além de
decoupagem, patchwork,
crochê, tricô, tear, ponto
cruz, macramê, bordados
em geral, telas, bijouterias e brinquedos. Os produtos da feira são diferenciados e ótimas opções de
presente para datas comemorativas.
Os expositores agradecem a todos os clientes da feira e desejam
boas festas a toda a população avareense. Vale
frisar que o projeto segue
durante o ano de 2011. A
Feirarte é realizada na
Secretaria de Turismo,
situada na Avenida Prefeito Paulo Novaes nº 11,
das 10h00 às 18h00. Para
mais informações, fale
com Aris Pimenta –
arisartalimentos@ig.com.br
(fone: 9728-6704).
Alguns dos produtos expostos na Feira
Comunico que a partir do dia 02/01/2011,
o ALMOXARIFADO DA SAÚDE estará em
Avenida Espanha, nº 711 - CEP 18708-471
(14) 3732 7144 / 3733 2354.
Responsável pelo Almoxarifado da Saúde
Aluno da ETEC Avaré participará de
intercâmbio cultural nos Estados Unidos
Laura Laganá - Diretora Superintendente do Centro
Paula Soza, Luiz Carlos Alves Júnior, aluno da ETEC
de Avaré e Luiz Carlos Alves pai do aluno.
O Governo do Estado
lançou no último dia 14, o
Cultural do Centro Paula
Souza, que vai oferecer
600 bolsas de estudo de
inglês nos Estados Unidos.
O Programa contempla
500 alunos e 100 professores de inglês das Escolas Técnicas (Etecs) e das
Faculdades de Tecnologia
(Fatecs) estaduais.
Participaram da cerimônia diretores, professores e alunos de Etecs e
Fatecs. Com duração de
um mês, os cursos intensivos acontecerão em cidades cosmopolitas de diversos estados norte-americanos, como Chicago e
Los Angeles. O objetivo
do programa de intercâmbio é incentivar o aprimoramento da formação
acadêmica e o ingresso no
mercado de trabalho utilizando a língua como ferramenta de acesso à informação e comunicação.
Para os docentes, o curso
tem foco no ensino e oferece uma importante oportunidade de aperfeiçoamento profissional.
Bolsistas viajam com
todas as despesas pagas
– curso, alimentação, acomodação, passagem aérea, traslado, transporte
interno nos EUA e seguro saúde – com exceção
dos custos com passaporte e visto, que deverão
correr por conta dos par-
ticipantes. O STB Student
Travel Bureau, empresa
brasileira do segmento de
turismo jovem e educação
internacional vencedora da
licitação, será responsável
pela viagem e estadia dos
estudantes e docentes.
Na primeira etapa do
programa, mais de 8 mil
inscritos participaram do
processo seletivo realizado
em outubro. Cinquenta
professores viajam para os
EUA em janeiro de 2011.
A viagem dos primeiros
250 alunos ocorre em março e abril. A segunda etapa será no 2º semestre de
2011. O investimento total
do Governo do Estado será
de R$ 5,8 milhões.
“Essa é uma experiência muito importante tanto para a vida acadêmica
quanto para o currículo
desses alunos. Para os
professores é uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional”, afirma a diretora superintendente do Centro Paula
Souza, Laura Laganá.
O aluno Luiz Carlos
Alves Júnior, aluno matriculado no Ensino Médio
e no Curso Técnico de
Nutrição, fez bonito e irá
representar Avaré nos
Escola Maria Izabel realiza dois eventos de final de ano
O ano letivo está nareta final e a Escola Estadual “Dona Maria Izabel Cruz Pimentel” deixou a rotina e a monotonia de lado e realizou dois
grandes projetos: “Festa
à Fantasia” e o sarau
“Cantando e se Encantando com Vinicius de
Moraes”.
A escola pode e deve
ser um ambiente agradável, acolhedor. Atendendo às expectativas dos
alunos, a Equipe Gestora e corpo docente organizaram uma Festa à
Fantasia no dia 26 de novembro, onde os alunos
esbanjaram criatividade
e o clima foi de total descontração.
No dia 2 de dezembro
foi apresentado um sarau
na Diretoria de Ensino de
Avaré, “Cantando e se
Encantando com Vinícius
Festa a Fantasia e Sarau Poético foram realizados pelos alunos
de Moraes”, coordenado
pela professora de português Cláudia Eduarda
Bexiga Cunha, que contou com a participação
dos alunos das 3ªs séries
do Ensino Médio. Além
de despertar o interesse
por poesias e conhecer
melhor um grande escri-
tor, os alunos puderam
aprimorar a oratória, encenação e principalmente a expressão.
O resultado final foi
muito gratificante e a certeza de que o público também se encantou, foi evidente. Essa certeza motiva, nos faz acreditar que
a educação pode transformar o ser humano e,
como disse Vinícius de
Moraes em seu Poema
de Natal: “Para isso fomos feitos - Para lembrar
e ser lembrados, para
chorar e fazer chorar...”.
Para que isso aconteça é necessário romper
as barreiras, saber que
uma aula não se faz apenas com lousa e giz. Pensando dessa maneira, a
Escola Dona Maria Izabel está buscando novos
caminhos, inovando e cativando seus alunos.
SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE AVARÉ NO
PAÇO MUNICIPAL, CENTRO
ADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.
AGRONEGÓCIOS:
Numa realização da
Associação Paulista de
Criadores de Ovinos (ASPACO), aconteceu em
Avaré , na Pista de Laço
Coberta do Parque “Fernando Cruz Pimentel”, a
IV Ovino Fest. Realizada
de 7 a 12 de dezembro, o
evento fez parte do ranking
“Cabanha do Ano 2011” ,
da ASPACO, para todas
as raças participantes.
O evento contou com a
seguinte programação: dia
7 – entrada dos animais; dia
8 – admissão zootécnica
dos animais; 9, 10 e 11 –
julgamento e classificação;
dia 11 – leilão comercial e
dia 12, queima do cordeiro
e saída dos animais.
Os rankings da Melhor Matriz, Melhor Reprodutor, Melhor Animal
e Cabanha (Criadores e
Expositores), podem ser
conferidos no site
www.aspaco.org.br. O
IV TORNEIO DE FUTEBOL DE AREIA
acontecem neste sábado
Animais que ficaram expostos na Ovino Fest
melhor expositor entre
todas as raças foi premiado com uma moto 0
KM, bem como foi sorteado para os tratadores,
três prêmios em dinheiro,
totalizando o valor de
uma moto 0 KM, sendo
o primeiro prêmio 50%
do valor da moto e, os
outros, 30% e 20% do
valor da moto.
A abertura oficial
aconteceu no dia 8 de
dezembro e o jurado para
todas as raças foi o médico veterinário Elton
Bock Correia, inspetor
técnico da ARCO – Associação Brasileira de
Criadores de Ovinos.
A chuva que caiu na
noite de quinta-feira,
16/12, forçou a organização do IV Torneio de
Futebol de Areia do
Bairro Ipiranga a adiar
as partidas semifinais
para este sábado, 18/
12, a partir das 14h30.
Irão se enfrentar pelas
semifinais os times do
Rancho Pirilampo e do
Grêmio Vera Cruz, no
primeiro confronto, e
Supermercado Casa
Moreira e Nóisqueiroz
fecham a rodada que
decide os finalistas.
Entretanto, segundo
a organização do torneio, a grande final
LEGISLATIVO:
Pregão para Vale Alimentação gera
economia de mis de R$ 7 mil à Câmara
Realizado na tarde
de quinta-feira, 16/12, o
Pregão Presencial para
contratação de empresa que gerenciará os
cartões de “vale-alimentação” dos funcionários da Câmara de
Vereadores da Estância
Turística de Avaré
ocorreu dentro das expectativas e mais uma
vez gerou economia ao
A partir de janeiro de
2011 os servidores da
Câmara passarão a re-
ceber vale-alimentação
no valor de R$ 150,00
(cento e cinquenta reais), a ser gasto através
de cartão eletrônico
magnético em todas as
casas comerciais conveniadas à empresa vencedora do pregão, a Use
Card Administradora de
Benefícios Ltda, sediada em Pirassununga.
“O interessante nessa transação é que o repasse da Câmara à empresa Use Card será de
R$ 137,09 (cento e trin-
ta e sete reais e nove
centavos) por cartão, enquanto que o servidor
terá R$ 150,00 para gastar. A diferença quem
paga é a empresa conveniada à gerenciadora
dos cartões, por intermédio da chamada taxa de
administração”, afirma a
direção da Câmara.
O valor do contrato
firmado entre a Câmara e a empresa Use
Card foi de R$
77.318,76 (setenta e
sete mil, trezentos e de-
zoito reais e setenta e
seis centavos), de um
total inicial de R$
84.600,00 (oitenta e
quatro mil e seiscentos
reais), equivalente a 47
vales-alimentação ao
preço de R$ 150,00
cada. Uma economia de
R$ 7.281,24 (sete mil
duzentos e oitenta e um
reais e vinte e quatro
Com o convênio firmado o valor desembolsado pela Câmara será
gasto junto ao comércio
local, diferente do que
vinha ocorrendo quando
o fornecimento de gêneros alimentícios ficava nas mãos de apenas
um fornecedor. “Isso
significa que o valor total de mais de R$ 77 mil
será gasto nos mais diversos estabelecimentos comerciais, fomentando o comércio local
e trazendo divisas para
o município através da
arrecadação de tributos”, concluiu a direção
da Câmara.
continua marcada para
este sábado logo após
as partidas semifinais.
O tradicional evento
esportivo varzeano é
uma realização da Associação de Amigos e
Moradores do Bairro
Ipiranga, com apoio da
Prefeitura da Estância
Turística de Avaré através das secretarias Municipal de Esporte e Lazer e Saúde, Polícia Militar e Horto Florestal, e
apoio na divulgação da
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré.
Corrida Mirim
Outra competição
esportiva realizada tradicionalmente pela Associação de Moradores
do Bairro Ipiranga é a
Corrida Mirim de São
Silvestre, que ocorre
sempre na tarde do último dia do ano, 31 de
dezembro. As inscrições são gratuitas para
atletas nascidos entre
1999 a 2002 (Mirim) e
1995 a 1998 (Infantil).
Haverá premiação aos
em cada categoria
(bicicleta mais troféu), além de brindes
surpresas aos atletas
em geral. Mais informações sobre a VII
Corrida Mirim São
Silvestre com o Borbinha, pelo telefone
9772-6735.
COMUNICADO DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ AOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES:
Transação com o Poder Público
agora só com Nota Fiscal Eletrônica
A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré comunica
que desde o dia 1º de dezembro de 2010 todas as
empresas brasileiras, sejam grandes, médias ou
pequenas, que realizarem
operações comerciais
com o poder público –
União, Estados e municípios -; vender pra fora do
Estado de origem ou exportar, deverão registrar as
vendas por meio da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, somente os microempreendedores individuais poderão continuar a adotar a
nota impressa em papel,
modelos 1 e 1-A, para fins
de registro e consequente
recolhimento do Imposto
de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS.
Desde o último dia 01/
12, mais 16.859 empresas
dos setores industrial e de
comércio atacadista de
São Paulo estão obrigadas à emissão da Nota
Fiscal Eletrônica. Estes
estabelecimentos se somam aos 266 mil já credenciados automaticamente pela Secretaria da
Fazenda, totalizando 282
mil empresas no estado
de São Paulo para as
quais a utilização da NFe passa a ser compulsória. Nesta etapa final de
implantação, a emissão
do documento fiscal eletrônico será obrigatória
também nas operações
de comércio exterior, interestaduais e a todos os
prestadores de serviços a
Esta é a última etapa
do calendário de obrigatoriedade, que desde 2008
vem sendo implementado
de acordo com o enquadramento dos contribuintes no Cadastro Nacional
de Atividade Econômica
(CNAE). Em 2010, os
credenciamentos ocorreram nos meses de abril,
julho, outubro e a fase final em dezembro. Nesse
período, foram incluídos
na obrigatoriedade de
emissão de NF-e todos os
contribuintes dos segmentos industrial e atacadista dos diversos setores
econômicos, abrangendo
também os enquadrados
no Simples Nacional.
Além das vantagens
que traz para a sociedade, como redução de custos com a aquisição de
papel, estoque e armazenagem, planejamento de
logística para o recebimento das mercadorias e
redução de erros com redigitação, a NF-e moder-
niza a fiscalização sobre
os estabelecimentos. O sistema permite ao Fisco um
controle eletrônico e em
tempo real, dificultando a
sonegação e colaborando
no incremento da arrecadação do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O procedimento para
emissão da NF-e exige
acesso à internet, certificação digital (assinatura
computadorizada que
pode ser adquirida de uma
empresa credenciada) e
um sistema de gerenciamento de emissão de documento fiscal em formato eletrônico. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece em seu site
(www.fazenda.sp.gov.br)
um sistema de gerenciamento gratuito, que já é
utilizado por 60% dos estabelecimentos emissores de NF-e no Estado de
Alguns contribuintes
exclusivamente varejistas
ainda continuarão a emitir o documento fiscal em
papel. Após essa última
etapa de obrigatoriedade,
em 1º de dezembro, todos
os Estados poderão estabelecer livremente a obrigatoriedade para as empresas ainda não enquadradas no CNAE. Isso permitirá que em breve as notas
em papel sejam totalmente
substituídas pela NF-e.
O projeto Nota Fiscal
Eletrônica é coordenado
pelo ENCAT (Encontro
Nacional dos Administradores e Coordenadores
Tributários Estaduais) e
vem sendo implantado
pelas Secretarias da Fazenda de todos Estados
brasileiros. A NF-e é um
documento de existência
apenas digital, emitido e
armazenado eletronicamente, com o intuito de
documentar, para fins fiscais, uma operação de
circulação de mercadorias ou uma prestação de
serviços ocorrida entre as
partes. Quem não cumprir os critérios e o calendário de obrigatoriedade
de emissão do documento fiscal eletrônico ficará
proibido de comercializar
produtos e serviços, sob
pena de ter as mercadorias apreendidas. Além
disso, o emitente fica sujeito a multa correspondente a 50% do valor da
operação. No caso de
operações com produtos
isentos e não tributáveis
a multa será de 25% sobre o valor total. Para
mais informações sobre a
NF-e, acesse o endereço
h t t p s : / /
www.fazenda.sp.gov.br/
nfe. (Fonte: Sefaz-SP)
Alunos do CEI "Maria Izabel
Domingues Leal" visita especial
17, durante a realização da Festa de Confraternização de Natal
promovida pela
direção da CEI
“Maria Izabel
Leal” (Plimec) ,
os alunos receberam uma visita
muito especial, a
do Papai Noel.
O tão esperado velhinho garantiu a alegria da criançada entregando presentes
para os alunos de todas as
turmas. No dia 16, os alunos receberam também
presentes do Projeto Pa-
drinho/Madrinha de Natal,
enviados por pessoas da
sociedade avareense.
Avaré conquista recursos para
recuperar o Horto Florestal
Foto: www.avaretem.net
Com a parceria dos
Governos Municipal
e Estadual, o
“pulmão” de Avaré
voltará a respirar
Um dos cartões-postais mais visitados de
Avaré será totalmente
restaurado graças ao
convênio assinado entre
a Prefeitura e o Governo
Estadual. A autorização
partiu do Governo do Estado no dia 26 de Novembro, após intercessão
do Governo Municipal
junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
A “Floresta Estadual de
Avaré”, nome oficial do
Horto Florestal, receberá
cerca de R$ 750 mil para
reconstrução da barragem
do lago através de cooperação técnica com o
DAEE (Departamento de
Águas e Energia Elétrica).
Essa obra é esperada
pelos avareenses que
tem um orgulho especial
pelo Horto. O Governo
Municipal buscou apoio
das autoridades estaduais que são os legalmente resposnáveis pela manutenção do Horto. Depois de meses de luta
conseguiu que o Governado do Estado liberasse os recursos necessários para Avaré ter de
volta o Horto, com estrutura digna para receber os avareenses e os
Com o dinheiro provisionado já é possível iniciar os procedimentos licitatórios para contração
da empresa que fará a
reconstrução da barragem. O Governo Municipal estima que em março
de 2011 o Horto Florestal esteja totalmente recuperado.
Segundo estimativas, o Horto Florestal deverá ser recuperado totalmente até março de 2011
AÇÕES INCLUSIVAS:
Alunos avareenses se apresentam
no Memorial da América Latina
recebeu o coral de libras
Estrela do Futuro composto por alunos avareenses com deficiência auditiva. No dia 15 de dezembro, eles se apresentaram
no Memorial da América
Latina durante a entrega
do Prêmio Governo do
Estado de São Paulo Ações inclusivas para as
- edição 2010, promovido
pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Prefeito Faria Lima
(CEPAM).
O prêmio estimula a
implementação de práticas inclusivas e aprimora
a gestão de políticas públicas, em especial na
atuação com os municípios paulistas, com ações
voltadas ao segmento das
que somam mais de 5
milhões no Estado de São
Na ocasião, 20 instituições receberam reconhecimento público por atuação na área da inclusão
das pessoas com deficiência. Em 2010 a Prefeitura
de Avaré inaugurou salas
multifuncionais com tecnologias pedagógicas para
alunos com deficiência.
Coral de Libras da escola Dondoca
Semário Oficial

References: Artigo 85
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 43
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 23
 artigo 32
 artigo 17
 artigo 53
 artigo 37
 artigo 91
 artigo 90

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 2

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Artigo 4
 Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3
 Artigo 7

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 Artigo 1
in casu

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5