Source: https://issuu.com/pp7py/docs/manual_conf_estaduais_ivcnma_finalc
Timestamp: 2017-07-20 22:05:33+00:00

Document:
Manual conf estaduais ivcnma finalcompleto by Paulo Mesquita - issuu
Manual Metodológico das
Estaduais/ DistritalJunho, 2013Presidência da República
1Presidenta Dilma Rousseff
Secretário Executivo Francisco Gaetani
Coordenação Executiva da 4ª CNMA
Secretária: Mariana Meirelles
Equipe: Ana Carla Almeida, Ana Flora Caminha, Antonia Samir, Dayse de Souza Leite, Erick Aguiar,
Maura Machado Silva, Neila Resende e Patrícia Ramos Mendonça
Secretário: Ney Maranhão
Equipe : Ronaldo Hipólito, Mariana Alvarenga e Thyego Pery Lima
Consultores: Maria Thereza Teixeira e Sara Poletto,
Mobilizadores: Carlos Henrique Painel, Dellany Oliveira, Dora Sugimoto, Janaína Melo e Márcio
RanauroMinistério do Meio Ambiente
Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental/ SAIC
(61) 2028-13722Comissão Organizadora Nacional - CON
I. Ministério do Meio Ambiente - MMA;
II. Secretaria-Geral da Presidência da República - SGPR;
III. Casa Civil da Presidência da República;
IV. Ministério das Cidades - MC;
V. Ministério de Minas e Energia - MME
VI. Ministério da Saúde – MS;
VII. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS;
VIII. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG;
IX. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC;
X. Ministério da Educação - MEC;
XI. Câmara dos Deputados-CD;
XII. Senado Federal - SF;
XIII. Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA;
XIV. Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA;
XV. Confederação Nacional de Municípios -CNM;
XVI. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
XVII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO;
XVIII. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
I. Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos – CeRSOL;
II. Universidade de São Paulo - USP;
III. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (dois representantes);
IV. Conselho Nacional de Seringueiros - CNS;
V. Coletivo de Entidades Negras de Minas Gerais – CEN - MG;
VI. Central Única dos Trabalhadores - CUT;
VII. Força Sindical;
VIII. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE;
IX. Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP;
X. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;
XI. Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – REBAL;
XII. União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária– UNICAFES;
XIII. União Nacional dos Estudantes– UNE;
XIV. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura– CONTAG;
XV. Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente – INMA.
I. Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre;
II. Confederação Nacional da Indústria – CNI;
III. Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;
IV. Confederação Nacional do Transporte – CNT;
V. Confederação Nacional do Comércio – CNC;
VI. Organização Das Cooperativas Brasileiras - OCB
Comitê Interno de Apoio no MMA
Secretarias do MMA: SECEX, SAIC, SBF, SEDR, SMCQ, SRHU.
Assessorias: Asin, Aspar, Ascom.
Vinculadas: IBAMA, ICMBio, Jardim Botânico, Serviço Florestal Brasileiro.
34Sumário
APRESENTAÇÃO ..........................................................................................................................................6
CONHECENDO A 4ª CNMA...........................................................................................................................8
Objetivo Geral..........................................................................................................................................8
Objetivos específicos...............................................................................................................................8
CRONOGRAMA DA 4ª CNMA.......................................................................................................................8
FLUXO DA CONFERÊNCIA.............................................................................................................................9
ORGANIZAÇÃO DA 4ª CNMA......................................................................................................................10
Comissão de Organização Nacional – CON ............................................................................................10
Coordenação-Executiva Nacional ..........................................................................................................10
Comissão Organizadora Estadual...........................................................................................................11
ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES PARA O DIÁLOGO NA CONFERÊNCIA................................................12
CONHECENDO A ETAPA .............................................................................................................................14
Conferências Estaduais/ Distrital ...........................................................................................................14
O relatório precisa ser preenchido no Site da 4ª CNMA e obedecer ao modelo aprovado pela Comissão
Organizadora Nacional (anexo II)...........................................................................................................15
Respeite o prazo máximo de 7 dias após a realização da etapa para enviar o relatório, pois a Coordenação Executiva Nacional precisa iniciar a sistematização para a Etapa Nacional.....................................15
Infraestrutura.........................................................................................................................................15
Especificidade das Conferências Estaduais – A Sistematização de Propostas........................................15
Como funciona a Sistematização para Elaboração do Caderno de Propostas para a Etapa Estadual? . .15
Passo a Passo para a Sistematização......................................................................................................16
SUGESTÃO DE PASSO A PASSO PARA A CONFERÊNICA ESTADUAL..............................................................20
PÓS-CONFERÊNCIA....................................................................................................................................33
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................................................34
ANEXO I - REGIMENTO INTERNO...............................................................................................................35
ANEXO II - MODELO DE RELATÓRIO...........................................................................................................46
ANEXO III – FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS E HOSPEDAGEM DOS(AS) DELEGADOS(AS) ELEITOS............................................................................................................................................................47
ANEXO IV – MODELO DE CÉDULA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS.............................................................49
ANEXO V – MODELO FORMULÁRIO MOÇÃO.............................................................................................515APRESENTAÇÃO
Chegamos a mais um importante passo para a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: as
Conferências Estaduais/ Distrital. Elas têm uma importância especial porque irão reunir e
reforçar os resultados das etapas preparatórias municipais/ regionais e permitir que cheguem
até a Conferência Nacional.
O Manual Metodológico das Etapas Estaduais/ Distrital da 4ª Conferência Nacional do Meio
Ambiente (4ª CNMA) foi elaborado para auxiliar o trabalho das Comissões Organizadoras
Estaduais/ Distrital (COEs/ COD) na organização e realização de suas Conferências. São
oferecidas orientações, dicas e sugestões de caráter organizativo e metodológico, elaborados
de acordo com o Regimento Interno Nacional, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional
(CON) no dia 28 de fevereiro de 2013.
Nosso desejo é que possamos garantir a participação de um maior número de pessoas e que
os espaços de debate sejam enriquecedores e verdadeiramente democráticos. A etapa
estadual será um espaço de encontro e diálogo desenvolvido por delegados(as) eleitos nas
etapas municipais/ regionais e, por isso, será um momento tão importante.
A elaboração da proposta metodológica da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente tem
considerado modelos de diferentes experiências de Conferências Nacionais ocorridas nos
últimos anos no Brasil. Por se tratar de um processo participativo ainda recente e em
consolidação no país, há inúmeras possibilidades de inovação e incentivo à participação social.
Especialmente quando falamos da 4ª CNMA, sabemos que esse manual apresenta novidades
na proposta de um caminho metodológico, e esse é mesmo o maior diferencial da edição desta
conferência. O desafio de conseguir priorizar um número pequeno de propostas –
diferentemente do que ocorreu nas últimas três edições -, coloca essa conferência no caminho
de mudanças provocadas pelos debates sobre participação social, coordenados principalmente
pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Na busca de maior efetividade das propostas e priorizações de direções comuns, essa
conferência terá como resultado um documento diferente dos anteriores. Ele será conciso. A
objetividade do documento não deve interferir, porém, no aprofundamento do debate e
conhecimento dos temas propostos, que conseguirão fazer parte de uma agenda crescente de
diálogos de um grande número de cidadãos em nosso país e, quem sabe, fora dele. A
metodologia proposta, busca agregar justamente todos esses pontos e aposta em momentos
de conversas significativas e construtivas.
Assim como falamos nos outros manuais metodológicos publicados para a 4ª CNMA, este
manual apresenta uma proposta e, uma possibilidade, na qual acreditamos, de facilitar o
trabalho de organização e também de promover espaços de diálogo mais abertos e
participativos. No entanto, não é obrigatório segui-lo de forma integral, é necessário apenas ter
atenção ao número máximo de propostas aprovadas pela Comissão Organizadora Nacional.
Bom trabalho a todos!6CONTEXTUALIZAÇÃOO modelo de gestão participativa, realizado por meio de conferências nacionais, vem sendo
adotado pelo Governo Federal desde 2003. O objetivo é compartilhar o poder e a
corresponsabilidade entre o Estado e a sociedade civil na elaboração de políticas públicas.
Assim, a concretização da Conferência Nacional do Meio Ambiente inaugurou uma nova etapa
na elaboração da política ambiental brasileira.
Na primeira edição, em 2003, cerca de 65 mil pessoas participaram das conferências
municipais, regionais e estaduais. Durante a conferência nacional foram debatidas 4.151
propostas e aprovadas 659 deliberações. Em 2005, na II CNMA, a participação foi elevada para
86 mil pessoas, com a aprovação de 881 deliberações. Já a III CNMA, realizada em 2008, foi
dedicada a subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Os principais
resultados das três edições da CNMA são:
• Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia;
• Criação de unidades de conservação de proteção integral e ampliação das já
• Criação das Comissões Técnicas Tripartites Estaduais;
• Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do
Sisnama;
• Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
• Fortalecimento de ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco;
• Desenvolvimento Sustentável da BR 163 e BR 319;
• Implementação em caráter de urgência de Planos de Ação para a Prevenção e o
Controle do Desmatamento (similares ao da Amazônia) para todos os biomas
brasileiros, especialmente a Caatinga e o Cerrado;
• Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
No marco de cada edição da CNMA foram realizadas, em parceria com o Ministério da
Educação, as Conferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente. Mais de 11 milhões
de estudantes entre 11 e 14 anos participaram do processo, que envolveu mais de 27 mil
escolas em todo Brasil.
Com o lema "Vamos cuidar do Brasil", a 4ª CNMA faz novamente um convite para que a
sociedade brasileira - governos, empresários e sociedade civil - se engaje no processo de
democracia participativa. A Conferência é o fórum adequado para expor preocupações, dividir
responsabilidades e apresentar reivindicações e sugestões que aprimorem a política ambiental
Convocada pela Portaria MMA nº 185, de 04 de junho de 2012, a 4ª Conferência Nacional do
Meio Ambiente – cuja etapa nacional será entre os dias 24 e 27 de outubro de 2013 em Brasília
– quer contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O rico processo da 4ª CNMA – que se inicia com as conferências municipais, regionais, livres e
virtual e também as etapas estaduais, culminando na etapa nacional em Brasília – ampliará as
discussões, estabelecerá estratégias governamentais e disseminará conhecimento técnicocientífico e político relativos ao debate sobre Resíduos Sólidos.
Durante a 4ª CNMA será possível identificar medidas, a serem apontadas pelas comunidades,
que ajudem na implementação da Política Nacional e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
cuja meta mais conhecida é a eliminação dos lixões até 2014.
7PANORAMA GERAL DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/ REGIONAIS
Até o dia 10 de junho de 2013, já tinham sido agendadas cinco conferências macrorregionais,
121 regionais e 149 municipais. O Distrito Federal, um caso específico, terá oito reuniões em
distritos sanitários do DF, quatro reuniões em pólos da Região Integrada de Desenvolvimento
do DF e Entorno (Norte, Sul, Oeste e DF) e, por fim, uma reunião geral.
CONHECENDO A 4ª CNMA
A 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo promover o debate sobre a
•Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Divulgar a PNRS e elencar ações e iniciativas prioritárias para cada ente da federação;
Incentivar o município a capilarizar seus planos em âmbito local e regional.CRONOGRAMA DA 4ª CNMA
A 4ª CNMA prevê a realização de etapas preparatórias até chegarmos à etapa nacional, que
será realizada em Brasília. Os debates e proposições de todas as etapas da Conferência
devem relacionar-se diretamente com seus os objetivos - gerais e específicos – e sempre irão
considerar dois focos: o local e o nacional.
Claramente um dos maiores desafios do processo conferencial é proporcionar espaços de
diálogo e aprofundamento sobre temas específicos e, principalmente, gerar resultados que
sejam efetivos para todos os entes envolvidos e para o País. Assim, os resultados precisam ser
vislumbrados em níveis municipal, estadual e nacional.
A 4ª CNMA seguirá o seguinte cronograma:
ModalidadePrazosConferências Municipais01 Abril até 30 dias antes da respectiva Conferência EstadualConferências
Estaduais1º de Julho a 10 SetembroConferências Livres01 de Abril a 10 de setembroConferência Virtual26 de Agosto a 10 de SetembroConferência Nacional24 a 27 de Outubro8Conferências Livres
Abril aa 10
setembroResultados
prioritárias,
20 Ações prioritárias,
sendo 55 por
temáticoConferência Virtual
Conferência26 de
Agosto aa 10
prioritárias por
eixo temático20 Ações
Ações prioritárias,
prioritárias, sendo
temático ++
para aa Etapa
Nacional1º de
Julho à10
à10 Setembro
ResultadosConferências
EstaduaisFLUXO DA CONFERÊNCIAEtapas Preparatórias01 Abril até 30 dias antes da respectiva
Conferência EstadualConferências MunicipaisResultados
20 Ações prioritárias, sendo 5 por eixo temático
Delegados para a Etapa EstadualConferência Nacional
ResultadosDocumento final com 60
Ações Prioritárias, sendo
até 15 por eixo temático
Compartilhadas da 4ª
CNMA9ORGANIZAÇÃO DA 4ª CNMAComissão de Organização Nacional – CON
A Comissão Organizadora Nacional (CON) se constitui em instância de coordenação e
organização da 4ª CNMA, que contará com uma Coordenação Executiva Nacional. A CON tem
39 membros sendo 15 representantes da sociedade civil, 5 do setor empresarial e 18 do poder
público. A CON da 4ª CNMA, diferentemente de todas as outras Comissões Nacionais, teve um
processo seletivo para escolha dos integrantes da sociedade civil e do setor empresarial.
A primeira reunião da CON aconteceu no dia 28 de fevereiro, em Brasília. Segundo o
Regimento Interno Nacional, a Comissão Organizadora Nacional tem as seguintes atribuições:I.
IX.X.debater e aprovar o regimento da 4ª CNMA;
organizar, acompanhar e avaliar a realização da 4ª CNMA;
colaborar com a Coordenação Executiva, na formulação, discussão e proposição de
iniciativas referentes à organização da 4ª CNMA;
acompanhar as atividades da Coordenação Executiva Nacional, devendo esta, em cada
reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes
membros, no âmbito de sua atuação nos estados, para preparação e participação nas
etapas preparatórias da 4ª CNMA;
acompanhar, orientar e monitorar o trabalho das Comissões Organizadoras nos
sistematizar e aprovar em conjunto com o MMA, o Caderno de Propostas, a proposta
metodológica e a programação da Etapa Nacional.
discutir e propor o regulamento da Etapa Nacional da 4ª CNMA;
aprovar os relatórios parciais das etapas preparatórias e o relatório final da etapa
nacional, em até 60 dias após a realização da Etapa Nacional e apresentá-los ao
Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e encaminhá-los à
Presidente da República e aos Ministros de Estado que tenham correlação com as
discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à 4ª CNMA que não
estejam previstos neste regimento.Coordenação-Executiva Nacional
A Coordenação-Executiva Nacional é composta por representantes do Ministério do Meio
Ambiente para prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da 4ª
CNMA. É de competência da Coordenação Executiva Nacional:
I. assessorar e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das
decisões tomadas pela Comissão Organizadora;
II. elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da Comissão Organizadora
Nacional e apresentar, em cada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
III. articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida
pela Comissão Organizadora;
IV. providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Etapa Nacional da 4ª
CNMA;
V. estimular e apoiar as Conferências Estaduais e do Distrito Federal do Meio Ambiente;
VI. organizar, promover e divulgar a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente;
VII. elaborar o Texto Base da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e debatê-lo com a
Comissão Organizadora Nacional;
10VIII. propor a metodologia das etapas preparatórias e da Etapa Nacional da 4ª CNMA;
IX. receber e sistematizar os relatórios provenientes das etapas estaduais e do Distrito
Federal, bem como da Conferência Virtual para a Etapa Nacional;
X. elaborar o Relatório Final da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, assim como
promover sua publicação e divulgação;
XI. propor minuta de Regimento interno e regulamento.Comissão Organizadora Estadual
Art. 38. Compete à Comissão Organizadora Estadual - COE:
XI.coordenar, promover e realizar a etapa estadual ou distrital da 4ª CNMA;
orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais;
elaborar o Regimento Interno Estadual;
mobilizar a sociedade civil, o setor empresarial e o poder público, no âmbito de sua
atuação no estado ou no município, para organizarem e participarem da 4ª CNMA;
viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual ou distrital;
definir a programação da etapa estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora
produzir e divulgar a avaliação da etapa estadual ou distrital;
elaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 4ª CNMA no estado ou
fomentar a implementação das resoluções da 4ª CNMA, bem como das resoluções da
etapa realizada no estado ou no Distrito Federal;
deliberar sobre a forma de eleição dos delegados da etapa estadual ou distrital, conforme
orientação da Comissão Organizadora Nacional;
deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as
questões referentes à etapa estadual ou distrital que não estejam previstas neste
Regimento11ALGUNS CONCEITOS IMPORTANTES PARA O DIÁLOGO NA CONFERÊNCIA
Reconhecendo o processo conferencial como um momento de resoluções, deliberações e
aprofundamento do debate, acreditamos que alguns conceitos precisam estar alinhados.
• Acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
• Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e
a disposição final;
• Coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua
constituição ou composição;
• Consumo sustentável: é o bom uso de bens e serviços que atendam às necessidades
básicas, que proporcionam uma melhor qualidade de vida, mas minimizando o uso dos
recursos naturais e materiais tóxicos, a geração de resíduos e a emissão de poluentes
durante todo o ciclo de vida do produto ou do serviço, de modo que não se coloque em
risco as necessidades das futuras gerações;
• Controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade
informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação
das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
• Destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a
reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do
SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
• Disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos
à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
• Efeito estufa: fenômeno natural pelo qual parte da radiação solar que chega à
superfície da Terra é retida nas camadas baixas da atmosfera, proporcionando a
manutenção de temperaturas numa faixa adequada para permitir a vida de milhares de
espécies no planeta. Entretanto, devido ao aumento da concentração de gases
causadores do efeito estufa (GEE) na atmosfera, tem ocorrido uma maior retenção
dessa radiação na forma de calor, e consequentemente, a temperatura média no
planeta está aumentando, provocando o aquecimento global e significativas mudanças
• Geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluindo o
• Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
• Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
• Lixão: forma inadequada de disposição final de resíduos e rejeitos, que consiste na
descarga do material no solo sem qualquer técnica ou medida de controle;
• Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado
por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu
•••ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
Produção e consumo sustentáveis: uso de serviços e produtos relacionados que
responde às necessidades básicas humanas e traz uma melhor qualidade de vida ao
mesmo tempo em que minimiza o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, bem
como as emissões de resíduos e poluentes ao longo do ciclo de vida do serviço ou
produto, para não colocar em risco as necessidades das gerações futuras;
Reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração
de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação
em insumos ou novos produtos.
Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente
Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como
gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos
e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à
qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos;
Reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação
biológica, física ou físico-química;
Trabalho decente: envolve oportunidades de trabalho que ofereçam salário justo, bem
como segurança no local de trabalho, proteção social para as famílias, melhores
perspectivas para o desenvolvimento pessoal e integração social, liberdade para que as
pessoas expressem as suas preocupações, organizem-se e participem das decisões
que afetam suas vidas, e igualdade de oportunidade e tratamento para mulheres e
homens. Eles são essenciais na busca pela redução da pobreza e são meio de se
alcançar um desenvolvimento sustentável equitativo e inclusivo, de acordo com a
definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Priorização: A proposta de priorização, ao contrário da votação, permite que os
participantes escolham um número determinado de propostas que entendem fazer parte
de uma agenda de prioridades. O momento de priorização deve acontecer de forma
democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente favorável ao diálogo e
articulação entre os participantes com foco no conteúdo das proposições geradas nos
Para saber mais, acesse a biblioteca virtual disponível no site da Conferência:
www.conferenciameioambiente.gov.br13CONHECENDO A ETAPAConferências Estaduais/ Distrital
A convocação das Conferências Estaduais e Distrital foi realizada pelo Poder Executivo,
mediante edição de decreto e publicação em meio de divulgação oficial e/ou veículos de
divulgação local e tratará do temário nacional.
As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser coordenadas por uma Comissão
Organizadora Estadual ou Distrital (COE/ COD), observando-se os percentuais de
representação da Comissão Organizadora Nacional. As COEs deverão seguir os
procedimentos e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora
A metodologia proposta pela Comissão Organizadora Nacional é um caminho entre tantos
outros existentes e tem o objetivo de auxiliar as comissões locais a alcançar os objetivos da
conferência de forma mais eficiente, e participativa, ao mesmo tempo.
A composição do grupo de participantes eleitos delegados nas Etapas Estaduais/ Distrital será
a seguinte:•
•50% de representantes da sociedade civil, assegurando que, destes, no mínimo 1/5
sejam de povos/ comunidades tradicionais e povos indígenas;
30% de representantes do setor empresarial; e
20% de representantes do poder público, assegurando que, destes, no mínimo 1/2
sejam de governos municipais.Lembre-se!
As vagas destinadas a um setor não poderão ser ocupadas por outro setor.O resultado de cada Conferência Estadual/ Distrital será enviado à Coordenação Executiva
Nacional, por meio do site da 4ª CNMA, para compor o Caderno de Propostas Nacional, que
apoiará o diálogo na Etapa Nacional. Além dos resultados – que serão sistematizados
juntamente com as ações vindas das Conferências Livres e Virtual – as Conferências Estaduais
encaminham, também, a lista de delegados (formulário dos delegados – anexo 3) que
participarão do evento nacional, com todos os dados solicitados no formulário anexo neste
De acordo com o artigo 42, do Regimento Interno Nacional, o Relatório da Etapa Estadual/
Distrital deverá ser enviado à Coordenação Executiva Nacional no prazo de até 7 (sete) dias
http://www.conferenciameioambiente.gov.br/cadastro/conferencia-estadual. O modelo do
relatório está disponível no anexo II desse manual.
O relatório encaminhado após o prazo não será considerado na elaboração do Caderno de
Propostas da Etapa Nacional.
Resultado das Conferências Estaduais/ Distrital
 Até 20 Ações Prioritárias, sendo o máximo de 5 (cinco) por eixo temático, para
serem enviadas para a Etapa Nacional;
 Delegados para a Etapa Nacional.
14Fique atento!
O relatório precisa ser preenchido no Site da 4ª CNMA e obedecer ao modelo aprovado
pela Comissão Organizadora Nacional (anexo II).
Respeite o prazo máximo de 7 dias após a realização da etapa para enviar o relatório,
pois a Coordenação Executiva Nacional precisa iniciar a sistematização para a Etapa
Nacional.Infraestrutura
Como prevê a lista de atribuições das COEs, sugerimos que a Comissão de Organização
Estadual/ Distrital seja responsável pelo deslocamento, hospedagem e alimentação dos
participantes vindo das cidades do interior, com especial atenção à sociedade civil. Dessa
forma, há a garantia de um processo democrático com a participação efetiva da sociedade civil.
O deslocamento dos participantes do interior deve prever, também, o traslado do local da
hospedagem para o local do evento.Especificidade das Conferências Estaduais – A Sistematização de Propostas
Os pontos iniciais de provocação para o diálogo sobre os quatro eixos, aprovados pela
Comissão Organizadora Nacional, foram apresentados no Texto Orientador da 4ª CNMA e
trabalhado em todas as conferências municipais/ regionais do país. Buscando respeitar o
processo iniciado nas etapas locais, as Conferências Estaduais/ Distrital têm a tarefa de
realizar uma Sistematização das Propostas, visando reconhecer e reforçar o trabalho já
Eixos Temáticos da 4ª CNMAI.
IV.Produção e consumo sustentáveis;
Geração de trabalho, emprego e renda;
Educação Ambiental.Assim, embora o Texto Orientador ainda seja uma base provocativa para o diálogo nas
conferências, o foco de discussão agora será conhecer as propostas elaboradas nas etapas
preparatórias e priorizar até 20 Ações mais importantes (sendo cinco (5) por eixo temático) para
serem enviadas para a etapa nacional.
É a Coordenação Executiva Estadual que tem o papel essencial de realizar a Sistematização
das propostas antes da Conferência Estadual e elaborar um Caderno de Propostas da Etapa
Estadual, que será o material com o qual os delegados(as) eleitos irão dialogar, debater e
priorizar para a etapa estadual.Como funciona a Sistematização para Elaboração do Caderno de Propostas para
a Etapa Estadual?
No período que antecede a conferência estadual/ distrital, a equipe da Comissão Organizadora
15Estadual/ Distrital (COE/COD) realizará a sistematização das Ações vindas dos municípios/
regiões para compor o Caderno de Propostas da etapa estadual/ distrital.
A sistematização é um momento muito importante para dar visibilidade aos debates ocorridos
nas Conferências Municipais/ Regionais realizadas em seu estado. Esse processo permite
reunir, em uma nova redação, várias propostas que apresentam a mesma ideia, ação e/ou
A Sistematização não é um momento de qualificar, mas sim de agregar, reunir em uma mesma
proposta, ações priorizadas em locais diferentes, mas que apresentam as mesmas idéias e
objetivos. A intenção dessa tarefa é agilizar e, principalmente, facilitar o diálogo e o processo
de priorização da etapa.A atividade de sistematização deve ser realizada com muito apreço e cuidado, pois estamos
lidando com Ações priorizadas pelos participantes em cada uma das Conferências Municipais/
Regionais que ocorreram em cada estado do país. Pretendemos apresentar os pontos mais
importantes que devem guiar esse momento.Passo a Passo para a Sistematização
Cada Estado definiu qual seria a forma de recebimento das Ações aprovadas nas conferências
municipais/ regionais e, devido a isso, sabem qual será a melhor ferramenta a ser utilizada para
a sistematização.
O primeiro passo é formar/ definir a equipe que irá se responsabilizar por essa atividade, pois o
trabalho de sistematização é essencialmente humano. Quando falamos em sistematizar,
falamos em organizar de forma consciente, reunir, convergir, agregar Ações semelhantes em
uma única redação, por vezes diferente de todas as outras. A sistematização colabora com o
fortalecimento das propostas com mesma ideia ou direcionamento, que vieram repetidas vezes
de vários municípios/ regiões do estado. Além disso, facilita o diálogo nos grupos de trabalho e
dinamiza o processo de priorização para a etapa nacional.
Claramente precisamos ter em mente alguns pontos essenciais para garantir que todas as
idéias presentes nas Ações aprovadas em cada conferência municipal/ regional estejam
contempladas na sistematização.
Isenção de valores – os profissionais envolvidos no processo de sistematização não podem
julgar, avaliar ou analisar qualquer Ação, pois apenas estuda a possibilidade de convergência
de ideias vindas de diferentes municípios/ regiões para que o Caderno de Propostas Estadual
não seja finalizado com propostas idênticas ou muito próximas repetidas vezes;
Respeito à diversidade de opiniões – todas as Ações priorizadas nos municípios/ regiões
precisam estar contempladas no Caderno de Propostas da Etapa Estadual. Se não existir
possibilidade de aglutinação, convergência entre propostas, a Ação priorizada deve ser mantida
em sua redação original e fazer parte do Caderno de Propostas.
Cautela – precisamos ter atenção para não convergir ideias que podem parecer
complementares, mas que em alguns casos enfraquecem as Ações. Quando essa dúvida
surgir, o ideal é sempre a equipe estar integrada e conversar sobre o ponto específico. Se
dúvidas permanecerem, o mais indicado é que as redações originais sejam mantidas. O mais
importante é que todas as ideias priorizadas nas etapas municipais/ regionais façam parte do
Caderno de Propostas, sem risco de perder sua essência e objetivo.
16Dica:
Sugerimos que a equipe desenvolva o trabalho de sistematização sempre em duplas para que,
assim, possam dialogar sobre o que está sendo feito. Essa atitude minimiza a possibilidade de
questionamentos sobre o trabalho desenvolvido.
Nenhuma ideia deve ser perdida! – Quando uma Ação priorizada nas etapas passar por
qualquer tipo de priorização, o participante deve conseguir identificar a sua origem, ou seja,
abaixo da nova redação apresentada a equipe de sistematização precisa mostrar o histórico
das Ações agregadas/convergidas como mostramos no exemplo abaixo.
Todos os exemplos abaixo são um exercício de como pode ser feita a sistematização. Nenhum
desses resultados são de fato das Conferências Municipais/ Regionais citadas abaixo. Os textos a
seguir já estão cadastrados no banco de dados da 4 a CNMA como resultado de conferências livres
realizadas nos municípios de Guarapuava/ PR, Maraú/ BA, Campo Grande/ MS, Mogi Guaçu/ SP,
Brasília/ DF e Itanhaém/ SP.
1º Passo: Fazer a leitura geral de todas as Ações de um eixo temático.
2º Passo: Agrupar as Ações que tenham ideias semelhantes e próximas.
Ex: Subtema “Cooperativa de Catadores” do Eixo 3 - Geração de Trabalho, Emprego e Renda
EIXOPRIORIDADEAÇÃO31Implantação de uma cooperativa de catadores com estrutura adequada e de uma usina de
reciclagem, que incorporem aspectos sociais e cursos de capacitação, educação, saúde e
promova o bem estar da comunidade.3531313131323234Implantação da coleta seletiva solidaria e apoio aos catadores para formar cooperativas,
Estimular a criação de Cooperativas (Ident., Org., Instit.).
Estimular a cooperativa de catadores de recicláveis local para melhorar a coleta seletiva
Garantir, por meio de políticas públicas específicas, formação em associativismo e ges tão da qualidade das cooperativas.
Assistir e organizar as cooperativas de catadores
Equipar os galpões de armazenamento e triagem dos resíduos coletados pelas Cooperati vas
Cadastrar os catadores para criação das cooperativas por regiões da cidade
Formação de associações ou cooperativas de catadores que realizem a coleta, seleção, ar mazenagem e comercialização dos materiais recicláveis.3º Passo: Após análise cuidadosa e troca de ideias entre as pessoas que vem desenvolvendo o trabalho
de sistematização, a dupla faz a proposta de nova redação.
4º Passo: Quando conseguirem chegar à redação final – que contemple e respeite todas as ideias
trazidas pelas conferências sem fazer julgamento de valor – a dupla precisa registrar o histórico, que se
refere à identificação do tipo de conferência e local em que foi desenvolvida:
Sugerimos que utilizem as siglas CM para Conferência Municipal e CR para Conferência Regional.Ex: Estado de Minas Gerais: (CM_Araguari; CM_Três Corações; CM_Uberlândia; CM_Contagem;
CM_Belo Horizonte; CR_ Sul de Minas e Zona da Mata;p CR_Triângulo Mineiro; CR_Leste)
175º Passo: Agora é o momento de finalizar a sistematização como será apresentado no Caderno de
Propostas Estadual. Sugerimos que o histórico das Ações que compõem essa nova redação seja
colocado entre parênteses com a fonte menor que a da proposta de redação.
Estimular a criação de Cooperativas de catadores, de usina de reciclagem, com estrutura adequada e
gestão da qualidade, por regiões da cidade, por meio de políticas públicas específicas e que incorporem
aspectos sociais e cursos de capacitação, educação, saúde e promovam o bem estar da comunidade
para melhorar a coleta seletiva, seleção, armazenagem e comercialização dos materiais recicláveis.
(CM_Araguari; CM_Três Corações; CM_Uberlândia; CM_Contagem; CM_Belo Horizonte; CR_ Sul de Minas e Zona
da Mata; CR_Triângulo Mineiro; CR_Leste)Disponibilizando Informações
O ideal é que a Comissão dê publicidade ao Caderno de Propostas Estadual para os delegados eleitos
antes da Conferência Estadual/ Distrital.18PROPOSTA METODOLÓGICA PARA AS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS/ DISTRITAL
Após realizar o trabalho prévio de sistematização e a elaboração do Caderno de Propostas
para a conferência, a COE precisa organizar toda a infraestrutura e metodologia para o
momento da conferência.
Sabemos que existem muitos detalhes e, devido a isso, elaboramos uma proposta
metodológica para a realização da 4ª CNMA nos Estados e Distrito Federal. Para a utilização
desta metodologia recomenda-se que a programação tenha duração de 3 dias, com um dia
inteiro dedicado aos Grupos de Trabalho.
Reforçamos que a Comissão Organizadora Nacional aprovou uma metodologia que pretende
manter unidade entre todas as etapas preparatórias e também para a Conferência Nacional.
Assim, a metodologia das conferências estaduais convida para um maior tempo de trabalho em
grupos menores, para o aprofundamento do diálogo e, ao mesmo tempo, para o desafio de
priorizar um número pequeno de ações, que nos apoiarão na busca por efetividade.Proposta de Programação – Conferências Estaduais• 1º dia• 2º diaCredenciamento dos
ParticipantesAbertura
Oficial/MetodologiaAtividade CulturalPainel de
ContextualizaçãoGrupos de Trabalho
Inscrição de candidaturasSistematização
Lista de CandidatosPriorização de Ações
•3º diaPlenária
explicativaPlenária Final
Delegados(as)1908h00 às 12h00
15h30 às 17h00Programação
Explicação sobre a metodologia da Conferência e Programação
Painel de Contextualização e Debate
Plenária Explicativa
Priorização de Ações/ Eleição de Delegados
Plenária FinalResultados esperados da etapa Estadual/ Distrital
1º5 Ações estratégicas por eixo temático2ºEleição de delegadosSUGESTÃO DE PASSO A PASSO PARA A CONFERÊNCIA ESTADUAL
a) Credenciamento dos Participantes
É importante que a Comissão Organizadora Estadual estabeleça os critérios para a inscrição
dos participantes na etapa, de acordo com a proporção estabelecida no Regimento Interno
Recomenda-se que o credenciamento aconteça durante a manhã do primeiro dia da
Conferência, porque os participantes estarão chegando de diferentes municípios do estado.
Também deve ser previsto um horário para o credenciamento dos suplentes.
O credenciamento deve ser feito por segmento, contemplando também os convidados e
observadores, de modo que fique visível no crachá o segmento que cada participante
representa. É na inscrição ou no credenciamento que os participantes definem em qual Grupo
de Trabalho desejam participar.
Os crachás com cores diferenciadas facilitam a identificação dos participantes, principalmente
em necessidade de definições em plenária ou grupos maiores, onde é imprescindível
reconhecer as formas e possibilidades de atuação de cada um.
20Cada participante recebe um kit com materiais e o Caderno de Propostas Estadual, no qual
estão todas as Ações sistematizadas pela COE.
Caderno de Propostas antes da Conferência!
O ideal é que a COE disponibilize o Caderno de Propostas para os(a) delegados(as) eleitos
antes da conferência, já que ele será o material utilizado.b) Abertura oficial
A solenidade de abertura deve contar com a participação de representantes de instituições
locais, autoridades e parceiros, observando a representatividade de todos os segmentos. O
tempo de fala deve ser observado para não prejudicar a programação do dia.Lembre-se! Fala muito longa é maçante e dispersa a atenção dos
participantes!!c) Apresentação da metodologia da Conferência e Programação
Essa etapa da programação é muito importante, pois é o momento no qual os representantes
da COE repassam para os delegados eleitos nos municípios/ regiões como preparam a
conferência, dando visibilidade ao processo de sistematização. Explicar como foi realizado o
trabalho gera tranquilidade, confiança e reforça a busca da Coordenação Executiva Nacional e
da Comissão Organizadora Nacional de realizar todo o processo conferencial de forma
transparente e respeitosa.
Após esclarecer como foi desenvolvida a sistematização, que permitiu chegar ao Caderno de
Propostas que todos já tiveram acesso, é importante deixar claro que qualquer questionamento
de forma poderá ser dialogado no momento em que forem realizados os trabalhos em grupo. O
Caderno de Propostas não é um documento fechado e pode passar por algumas modificações
se o grupo achar necessário. Claramente, esse não deve ser o foco dos trabalhos dentro dos
GTs, afinal o mais importante é aprofundar questões trazidas dos diversos municípios/ regiões
e realizar uma nova priorização que mostrará as 20 Ações do estado para a Conferência
A COE deve preparar também um documento com a apresentação da 4ª CNMA, o regulamento
da etapa, com questões de organização e indicação da metodologia. A sugestão da Comissão
Organizadora Nacional é que o regulamento da etapa apresente pontos gerais e evite insistir
em minúcias que podem significar muito tempo de discussão sobre pontos voltados para a
logística ou até andamento da conferência.
Lembre-se que se alongar demais nessa atividade significa menos tempo para o debate nos
GTs de trabalho, que é o principal objetivo da conferência.
Um membro da COE deve apresentar a conferência, seus objetivos, a programação da
Conferência Municipal/ Regional e uma breve explicação sobre a metodologia dos Grupos de
Trabalho.21Atenção!
As Ações sistematizadas podem passar por pequenas alterações de forma antes de
serem priorizadas se o grupo achar necessário. Mas lembrem-se de que o principal foco
do trabalho nos GTs é aprofundar o diálogo sobre as questões priorizadas nos
municípios/regiões – respeitando o que já foi elaborado e priorizado – e definir quais são
as mais relevantes para serem enviadas a Conferência Nacional.d) Painel de Contextualização
Embora a leitura do Texto Orientador da CNMA não seja mais necessária dentro dos grupos de
trabalho e o diálogo neles seja pautado na análise e discussão das Ações priorizadas por cada
município/ região, é imprescindível que aconteça uma contextualização do desenvolvimento da
conferência no estado e do tema. Ela ajudará todos os delegados/as a retomar o foco de
debate contido dentro de cada eixo temático específico, visando a priorização de Ações que
sejam mais representativas para o Estado/ Distrito Federal.
A contextualização sobre o assunto central da conferência pode ser apresentada em
aproximadamente 30 minutos e tem o objetivo de traçar um panorama, além de ser provocativo
para o início da conferência. Essa apresentação pode ser feita por um membro da COE ou por
um convidado. Recomendamos que o convidado para esse momento seja do próprio Estado,
valorizando os profissionais locais.
e) Atividade Cultural
Para encerrar essa tarde de trabalhos sugerimos que a COE programe alguma atividade
cultural. Não é preciso ter uma grande verba para isso, embora seja essencial valorizar toda e
qualquer atração. Levantem as possibilidades!
Podem convidar algum artista local para cantar, mas também podem optar por fazer uma noite
com declamação de poesias ou ainda com dança ou teatro. Organizar um jantar com uma
exposição de fotografias sobre o Estado/ Distrito Federal e com alguns espaços nos quais os
municípios possam mostrar os trabalhos que desenvolvem próximos ao tema da conferência
também pode ser uma atividade interessante, não é?
Alternativas não faltam. A criatividade será a dona desse momento, mas reforçamos que ele é
muito importante, pois promove a socialização e amplia a comunicação entre todos os
participantes que estarão trabalhando em grupo no dia seguinte.
f) Preparação do dia seguinte
Enquanto uma parte da equipe cuida do momento cultural, um grupo responsável pela
metodologia precisa checar se todas as salas estão preparadas para o dia seguinte e se os
materiais necessários em cada uma delas já estão organizados e, principalmente, se todos os
facilitadores e relatores dos GTs estão seguros do trabalho que vão desenvolver.
Toda sala deve ter suficientes cadeiras, canetas, tarjetas, pinceis atômicos, papel A4 em
branco, fita adesiva, etc.
Se tiverem equipamentos eletrônicos, verificar se estão em perfeito funcionamento.22Uma dica é afixar uma lista com o nome dos participantes do GT nas portas de cada sala.
Lembrem-se de instruir os recepcionistas de que, na manhã seguinte, todos os participantes
vão diretamente para o Grupo de Trabalho escolhido por eles no credenciamento e indicado em
seu crachá. O ideal é fazer um mapa do local, indicando o número das salas e do GT ao qual
se refere e deixá-lo em locais bem visíveis. Dessa maneira, os recepcionistas também poderão
a) Grupos de Trabalho (GT)
A COE deve ter uma Subcomissão de Metodologia que será responsável pelos Grupos de
Trabalho, pelos facilitadores e relatores.
Na manhã do segundo dia, cada participante irá localizar a sala/ espaço do seu GT e se dirigir
diretamente a ela. É importante que o local esteja sinalizado, podendo haver pessoas para
orientar os participantes. É fundamental que durante o credenciamento cada participante faça a
opção pelo Eixo Temático em que deseja participar para que a COE consiga prever o número
de salas e cadeiras para cada eixo.
Recomenda-se que cada sala comporte entre 60 e 70 pessoas - entre participantes e equipe
organizadora – sentadas em círculo, para que todos se vejam, e que seja acessível àqueles
com dificuldade de locomoção. Na etapa estadual, vamos apresentar algumas alternativas de
organização para os GTs, mas indicamos que trabalhem com um número máximo de 60
pessoas por sala em qualquer uma delas.
Segundo informações dos estados, as conferências terão um público médio de 500 pessoas.
Nesse sentido, sugerimos que as COEs observem a metodologia e considerem o número de
pessoas indicadas por grupo de trabalho. Assim, se imaginarmos nosso público de 500
pessoas, devemos em primeiro lugar dividi-los nos eixos temáticos, mesmo que no
credenciamento existam mais pessoas interessadas por um mesmo eixo. Depois disso,
fazemos a segunda divisão para descobrir quantos GTs (salas) existirão daquele eixo temático.
Divisão dos participantes 125 pessoas por eixo
nos 4 eixos temáticos (5
00/4)
Considerando um máximo 2 a 3 salas para cada GT dos eixos
de 50 a 60 pessoas por GT temáticos (considerando os 4 eixos
temáticos, serão necessárias em
torno de 12 salas para os GTs)Dentro do GT, o facilitador pode criar subgrupos de até 10 pessoas e dividir o número de Ações
para esse GT específico. Detalhamos esse ponto no tópico a seguir.23As ações locais devem ser consideradas!!!
As etapas preparatórias da 4ª CNMA são ótimas oportunidades para dialogar sobre as realidades
locais e, além de sugerir ações para o debate nacional, também aprofundar o debate e a
participação da sociedade no Estado.
A Comissão Organizadora Nacional da 4ª CNMA sugere que as Conferências Estaduais/ Distrital
façam uma carta de responsabilidades compartilhadas, reconhecendo o papel de cada um dos
segmentos participantes do processo conferencial na execução das ações propostas e que
também seja entregue ao poder público local.
O GT é possivelmente o momento da Conferência com maior intensidade de discussão. É a
ocasião em que as pessoas podem debater o Eixo Temático escolhido e – a partir da leitura e
diálogo com o Caderno de Propostas Estadual – priorizar as ações. Elas serão os principais
produtos resultantes de cada GT. Na maioria dos casos, o número de Ações por GT, mesmo
após a sistematização, ainda deve ser bem maior do que o resultado final esperado e, assim, é
necessário pensar em estratégias que apóiem a priorização, garantindo o diálogo e
participação de todos os delegados eleitos.
1. Apresentação do Facilitador e do Relator do GT (de preferência pessoas da Comissão
Organizadora, previamente capacitadas para estas funções e com bom domínio da
metodologia) e explicação da metodologia – passo a passo – a ser trabalhada com o grupo;
Quem é o Facilitador? Qual o seu papel?
A escolha do facilitador é muito importante, pois é a pessoa que mediará os diálogos dentro do
grupo, tornando o processo democrático, garantindo que todos tenham voz e vez. O facilitador
não atribui juízo de valor às opiniões dos participantes, mas deve ser uma pessoa que conheça
profundamente a metodologia proposta para a Conferência. Ele incentiva a participação de todos
e, principalmente, garante a fala dos participantes com opiniões distintas, cuidando sempre do
tempo disponível para cada etapa do trabalho e chamando o grupo para construção dos
E o Relator?
O relator registra a memória do trabalho realizado e é responsável por fazer os ajustes de
redação, quando solicitados pelo grupo. O ideal é ter relatores dentro de cada subgrupo para
colaborar com a organização do debate e registro das decisões.
2. Apresentação dos participantes – a ideia é que seja feita uma rodada rápida para
apresentação de cada um presente – apenas nome e instituição;
3. Facilitador divide o grupo em subgrupos menores. O ideal é subdividir em grupos de até 10
pessoas.244. Leitura e diálogo sobre o Caderno de Propostas relativo ao eixo temático do GT. Facilitador
subdivide, também, as Ações sistematizadas daquele eixo. Se cada sala que está trabalhando
o eixo 2, por exemplo, com 50 participantes e tiver 80 ações para serem aprofundadas, o
facilitador pode sugerir a criação de 5 subgrupos, de 10 pessoas cada, e pode entregar 16
ações para que eles conversem sobre elas. A divisão das ações por subgrupo deve ser feita a
partir da numeração das mesmas, garantindo que nenhum subgrupo fique com ações
repetidas. Deve ser reservado ao menos o restante do período da manhã para esse momento.
Relembre ao participante a Questão Orientadora da conferência:
Tendo em vista os conteúdos de cada eixo temático, que ações devem ser priorizadas
para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos levando em consideração...
Eixo 1: um padrão de produção e consumo menos impactante?
Eixo 2: a redução dos impactos ambientais?
Eixo 3: a inclusão social e geração de emprego, trabalho e renda?
Eixo 4: a Educação para o Consumo Sustentável?5. Facilitador explica o número de ações que poderão ser priorizadas no GT. Considerando o
nosso exemplo. Em uma sala com 50 pessoas, na qual o facilitador sugeriu a formação de 5
subgrupos, cada um deles poderá priorizar até 4 ações, totalizando 20 por sala. Vejam que se
cada subgrupo recebeu 16 ações para serem priorizadas será mais fácil realizar tal tarefa.
Claramente a COE pode optar por formar os 5 subgrupos e entregar todas as 80 ações. Ao
final deve existir uma sistemática para que a sala do GT chegue ao número de 20 ações
priorizadas internamente. Esse momento dentro do subgrupo, que podemos chamar também
de priorização, merece ao menos 2 horas para garantir um processo participativo.
6. Facilitador convida os subgrupos a finalizarem sua tarefa e, organizados em plenária, a
apresentarem o resultado de sua priorização para o restante dos participantes daquela sala do
GT. Nesse momento, o facilitador pode pedir aos participantes que reescrevam a proposta em
uma folha A4 para que fique visível, leiam em voz alta para todos da sala e coloquem em local
visível ao grupo.
Cada eixo temático poderá levar até 60 ações para serem priorizadas por todos os delegados da
conferência. Se existirem 3 salas para o GT 2, como estamos exemplificando, cada uma pode priorizar
até 20 ações; se existirem 4 salas, cada uma poderá priorizar 15 ,e assim por diante.7. Readequação da redação das Ações quando for o caso.
8. Facilitador finaliza os trabalhos explicando a programação do dia seguinte e a priorização
que acontecerá durante a manhã, junto com a eleição de delegados.
COMO ELABORAR UMA AÇÃO - Ficaa dica!!!Lembre-se que temos o desafio de elaborar ações objetivas, diretas e claras. O espaço
da conferência aponta caminhos, mas não tem o papel de detalhar essas ações. Para
isso, elas devem:
251. Iniciar sempre com um verbo no infinitivo (Elaborar, Desenvolver, Ampliar, Promover
2. Pontuar apenas uma ideia, ser direta e não pretender “abraçar o mundo”.
E talvez, o mais importante:3. Ela não precisa detalhar questões sobre seu desenvolvimento. Por exemplo, não é
necessário conter com quem ela deve ser executada, onde, como, por que. Assim
como não é necessário falar em orçamento, tempo de execução etc.
Quanto mais longa é a proposta, mais difícil para compreender e, consequentemente,
para ser priorizada.b) Inscrição de Candidaturas para delegados na Conferência Estadual/ Distrital
Cada participante pode se candidatar como delegado de seu segmento, independentemente de
já serem ou não lideranças reconhecidas na área. Isto possibilita o aparecimento de novas
lideranças no processo, contribuindo para ampliar as representações na Conferência. Para
isso, o participante deve realizar sua inscrição de candidatura no local indicado pela Comissão
Abaixo fazemos uma sugestão de passo a passo e regras para uma eleição com utilização de
1) A Comissão Organizadora Estadual deve ter uma Subcomissão Eleitoral responsável por
esse momento. Nenhum membro dessa Subcomissão deve ser candidato à delegado para a
2) A Subcomissão Eleitoral divulga antecipadamente aos participantes quais são as exigências
para a inscrição de candidatura, quem está apto para se candidatar e como será o processo de
eleição de delegados.
3) A Subcomissão deve definir o horário de funcionamento para as inscrições de candidatura e
um espaço para que os participantes possam registrar a sua candidatura no segmento que
representa. Uma vez encerrada a inscrição de candidaturas, não há reabertura!
4) A COE deverá indicar quais dados pessoais serão necessários para que o(a) delegado(a)
possa participar da Conferência Nacional. Essas informações são importantes para a
Coordenação Executiva Nacional organizar a etapa Nacional. Assim, se o participante for eleito,
ficará mais fácil contatá-lo posteriormente.
5) Após o encerramento da inscrição de candidatura, a Subcomissão Eleitoral deve
disponibilizar a lista de candidatos, afixando em locais de grande visibilidade.
6) Os candidatos podem fazer “propaganda” de sua candidatura.
Durante a inscrição, solicite que o(a) candidato(a) preencha o formulário de emissão de
passagens e hospedagem (anexo III), exigido pelo MMA. Com essa regra, a COE já facilita a
finalização do processo e garante a emissão dos dados. Fique de olho!
26c) Preparação para o dia seguinte
A Subcomissão Eleitoral e a Subcomissão de Metodologia são responsáveis por organizar os
materiais para o dia seguinte.
O que cada subcomissão precisa fazer?
Subcomissão Eleitorala. Preparar o local da eleição dos delegados – afixar a Lista de Candidatos a delegados
próximo ao local;
b. Verificar se os materiais necessários para a eleição estão organizados;
c. Identificar os locais de votação;
d. Preparar lista com os nomes dos participantes com direito a voto para controle;
e. A Subcomissão Eleitoral pode propor uma divisão de delegados que contemple todas
as regiões do Estado, de acordo com o Regimento Interno Estadual, garantindo uma
pluralidade de representações do Estado.Subcomissão de MetodologiaA subcomissão de metodologia prepara os materiais e o espaço para a priorização (Para saber
como esse momento acontece, leia: “3º dia”)
Para que a priorização ocorra com tranquilidade, você precisa organizar algumas coisas:
a. Os relatores dos grupos devem ser lembrados de salvar todas as Ações aprovadas
(uma por folha A4), levá-las para a sala da organização e entregá-las ao coordenador de
relatoria e sistematização.
b. O coordenador confere todas as propostas que chegarem e organiza a impressão de
todas elas, sendo uma proposta por folha A4 para ficar mais visível na hora da priorização.
c. Organizar, dependendo do número de participantes, um local que permita a passagem
de todos os participantes com tranquilidade para visualizar as ações trazidas pelos GTs.
Lembrem-se de afixar as propostas nas paredes ou em murais, agregando-as por Eixo
d. Organizar o resultado dos grupos de trabalho em um documento que possa ser
distribuído para todos os participantes no dia seguinte.3º Dia
a) Plenária para realizar explicações sobre a priorização
O dia começa com os participantes reunidos em plenária, com o objetivo de receber as
orientações sobre a eleição dos delegados para a Etapa Nacional e sobre a Priorização. Após
as orientações, os participantes irão para o espaço onde ocorrerá a eleição dos delegados para
27a Etapa Estadual e a priorização das Ações.
b) Eleição dos delegados para a Conferência Nacional
Quem participa da eleição de delegados para a etapa nacional? Todos os representantes
credenciados que representem algum dos segmentos participantes da Conferência. Não
participam da eleição os convidados, observadores e equipe técnica.
Sugestão de Regras para Eleição:
•O participante pode votar em si mesmo;•Cada participante pode votar em até 2 pessoas;•Caso o participante vote na mesma pessoa duas vezes, será contabilizado apenas um voto;•Cada participante vota apenas nos candidatos que fazem parte do seu segmento.Recomenda-se que o momento da eleição tenha duração de 3 a 4 horas e seja realizado
simultaneamente à Priorização das Ações, apenas utilizando espaços diferentes para dar
agilidade ao processo. Exemplo de cédulas para eleição está no anexo IV.Lembre-se!
O número de delegados reservado a cada estado está estabelecido no Regimento Interno
Nacional. (Anexo IV do Regimento Interno Nacional)Atenção!
Observe o Regimento Nacional, em seu artigo 24, quanto aos recursos financeiros para a Etapa
“As despesas relativas ao transporte (passagem de avião, ida e volta, das capitais e/ou cidades com
voos regulares para Brasília-DF), hospedagem e alimentação dos delegados durante a Etapa Nacional
correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente e outros advindos de
patrocínio.”
A Coordenação Executiva Nacional não se responsabilizará, durante a Etapa Nacional, por:
•Despesas com hospedagem e alimentação fora dos locais previstos e/ou após o término do
Transporte de participantes que perderam os horários pré-estabelecidos para o aeroporto ou alterações de dia e/ou horários feitas por conta própria;
Transporte de pessoas fora da lista de participantes.
Acompanhantes na Conferência Nacional, tampouco o custeio do mesmo, a não ser no caso
das pessoas com necessidades especiais (PNE);
Quaisquer despesas adicionais - como ligações telefônicas, frigobar, lavanderia, etc. – efetuadas pelos participantes serão de inteira responsabilidade de cada um.
Nenhuma ajuda de custo será dada para outras despesas.28c) Priorização das Ações
A proposta de Priorização de Ações foi vivenciada em todo o país e analisada de forma
positiva. Dessa maneira, a Comissão Organizadora Nacional definiu pela continuidade da
metodologia para as etapas estaduais e, também, a nacional.
A priorização, ao contrário da votação, permite que os participantes escolham um número
determinado de Ações Prioritárias que fazem parte de uma agenda de prioridades. A
priorização acontece de forma democrática, descontraída e dinâmica, pois cria um ambiente
favorável ao diálogo e à articulação entre os participantes com foco no conteúdo das
proposições geradas nos GTs.
Serão priorizadas 20 Ações em cada Conferência Estadual/ Distrital, sendo 5 ações por eixo
Quem participa da priorização? Todos os representantes credenciados como sociedade civil,
poder público e setor empresarial tem direito a participar da priorização. Não participam desse
momento os convidados, observadores e equipe técnica.
1) A Equipe de metodologia deve organizar uma ou mais salas/ espaços, dependendo do
número de participantes, para colocar as propostas afixadas nas paredes ou em murais,
agregando-as por Eixo Temático;
2) Cada participante, com direito a voto, recebe 10 bolinhas adesivas, que são pontos de
valoração (com cor e tamanho aprovados pela COE/ COD).
É importante que cada participante leve um documento com foto ao retirar os adesivos e
assine uma lista que comprove o recebimento das bolinhas.
3) O participante pode priorizar até 10 Ações que considerem mais importantes, independente
do eixo temático.4) Ressaltar que o primeiro passo é circular pelos painéis para visualizar o conjunto das Ações
Prioritárias debatidas, aprovadas e sistematizadas nos GTs. Durante esse exercício de
visualização e leitura são estimulados o diálogo e as articulações em torno das Ações e sobre a
importância e urgência das mesmas. Cada adesivo colado numa Ação equivale a um ponto de
valoração e esse momento não precisa acontecer em silêncio. Aliás, é interessante que as
pessoas troquem informações e notícias.29•Fique atento!
É muito importante deixar um espaço ao lado de cada Ação para que os participantes
coloquem suas bolinhas sem atrapalhar a visualização dos textos. Uma ideia é colar cada
folha com uma Ação em uma cartolina/ papel pardo/ jornal e delimitar o espaço não
utilizado para serem colocadas as bolinhas da priorização. Cuidado para que as bolinhas
não sejam coladas diretamente em paredes. Isso será importante para a apuração, como
você verá no exemplo abaixo.Além disso, lembre-se de organizar a exposição das propostas de uma forma que permita a
circulação das pessoas pelo espaço e um isolamento durante a contagem. Evite tumultos!Algumas dicas para o encerramento da Priorização!
• É importante ter algum sistema de som (megafone, sistema de sonorização do
ambiente, etc) para ir informando os participantes sobre o tempo restante da atividade.
Por exemplo: “restam 15 minutos...”, “restam 10 minutos”, e assim por diante.
• Ao final do tempo previsto, deve-se providenciar um isolamento da área onde se
encontram as Ações priorizadas. Pode-se utilizar o sistema de fitas zebradas ou algo
semelhante, de forma que apenas a equipe organizadora responsável por contabilizar
os resultados fique circulando na área interna dos Painéis.
Como apurar as priorizações?Fique de olho!
Os participantes podem acompanhar a apuração, porém lembre-se de cercar a área próxima aos
painéis para evitar qualquer tipo de imprevistos.
1) Recomenda-se que a equipe organizadora da respectiva Etapa se divida para ganhar tempo.
Atuar em duplas é muito importante para evitar eventuais erros na contagem.30Importante!
Não se trata de uma sistematização, mas somente uma apuração, com a contagem do número
de “pontos” que cada Ação Prioritária recebeu. Neste momento, não se altera a redação destas
propostas, por mais que seja constatado, eventualmente, que alguma possa ser melhor redigida.Lembre-se!
Para esse momento é essencial existir um coordenador. Dividir tarefas é sempre importante!!
2) Cada dupla fica responsável pela apuração de um Painel. Comece contando o número de
pontos (bolinhas adesivas) de cada proposta. Ao se efetuar a contagem de cada ponto, devese fazer uma marca de caneta esferográfica no adesivo, registrando que o mesmo foi
devidamente contabilizado. Ao final da contagem anota-se com pincel atômico, com números
grandes, os pontos que a proposta obteve.3) A outra pessoa da dupla faz o mesmo, recontando para evitar erros e, ao finalizar, anota ao
lado da primeira contagem a confirmação do número de priorizações.4) Na medida em que a apuração for avançando, uma parte da equipe pode registrar os
resultados numa planilha de dados, de forma a agilizar o ranking final que será apresentado na
Plenária final.5) Finalizada a apuração e a inserção dos resultados na planilha, deve-se realizar um ranking
final das 20 Ações com maior pontuação, sendo 5 por eixo temático.DESEMPATE!!!Lembre-se que só pode haver empate na 5ª posição, pois caso existam 3 propostas em 1º
31lugar, com o mesmo número de pontos, as 3 serão consideradas imediatamente e logo em
seguida só entram mais 2 ações.
Ex: Eixo 1 
Colocação da Proposta
Caso haja empate na 5ª posição, sugerimos que as ações sejam levadas à Plenária para o
desempate. Vocês decidem como deve acontecer: pode ser por consenso, por consentimento,
por votação ou por meio de uma nova priorização só entre aquelas ações empatadas. O mais
importante é saber que apenas uma das ações empatadas na última posição podem constar
Colocação da Ação
5ºNúmero de pontos
82Se preparem para essa possibilidade!! Definam qual a melhor forma de fazer o desempate.d) Plenária Final/ Encerramento
A mesa de encerramento deve contar com a presença de autoridades e representantes da COE
para realizar os agradecimentos e a apresentação do resultado final e dos delegados eleitos.
1) Um membro da COE apresenta as 20 Ações priorizadas – lendo da 20ª para a 1ª mais
priorizadas e indicando o eixo de cada uma delas. Podem, também, optar por realizar a
leitura da 5ª mais priorizada para a 1ª de cada eixo temático. Todas elas serão
encaminhadas para a Comissão Organizadora Nacional para compor o Caderno de
Propostas na Conferência Nacional.
2) Com relação à eleição de delegados, uma lista deve ser apresentada por segmento, com o
nome de todos os delegados eleitos (titulares e suplentes) e o total de votos de cada um.3) Não esqueça de relacionar os delegados suplentes e já preencher todos os dados
necessários para emissão de passagens, caso seja necessário.Moção
32Uma Moção é uma proposta ou proposição – de repúdio ou apoio – feita num coletivo, cujo teor
deve ser submetido à aprovação. É um documento que tem destinatário e a coordenação do evento tem
a responsabilidade de encaminhá-la.
Geralmente os participantes da conferência desejam fazer moções e, devido a isso, a COE já
deve preparar um formulário e estabelecer regras.
Sugestão de regras para as moções
As moções encaminhadas deverão ser apresentadas junto à Coordenação Executiva da Conferência
Estadual até às XX horas do dia XX de XX, em formulário próprio, disponível no Anexo V.
•Somente serão aceitas as moções que atendam aos critérios descritos neste dispositivo,
classificadas por ordem de recebimento e analisados pela Comissão Organizadora Estadual:
1. Cada moção deverá ser assinada por, pelo menos, por um terço dos delegados
2. Não serão aceitas ações, ou qualquer outra proposta sobre os temas em debate na 4ª
CNMA sob forma de Moção.
3. Não serão aceitas moções que contenham linguagem grosseira ou ofensiva; indução ou
incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade,
crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação; material calunioso; propaganda
política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus
órgãos ou representantes.• O(a) coordenador(a) da mesa poderá – ou não – fazer a leitura das moções (ou utilizar de outra
•forma de apresentação) e as submeterá à apreciação da Plenária Final para deliberação.
Não haverá defesa de moções na Plenária.Fique atento!
O relatório final da Conferência Estadual deve ser enviado para a Coordenação Executiva
Nacional em, no máximo, 7 dias após o término da Conferência, por meio do Sistema de
http://www.conferenciameioambiente.gov.br/cadastro/conferencia-estadual.PÓS-CONFERÊNCIA
É essencial compreender o espaço da 4ª CNMA como uma oportunidade de ampliar e
consolidar a participação social de forma democrática e plural, aliada ao amadurecimento da
democracia brasileira. A Conferência não se encerra com o último dia do evento Estadual, mas
é um processo que se iniciou com a mobilização, ganhou força com a realização das
Conferências Municipais e Regionais e continua com a implementação dos resultados.
Ao final da Conferência Estadual, a Comissão Organizadora tem, no máximo, 7 dias para
enviar os resultados obtidos à Comissão Organizadora Nacional, para que sejam
sistematizados em um documento para o debate na Conferência Nacional.
A Comissão Organizadora Estadual tem também outras atribuições muito importantes:
1)Divulgar os resultados para todos os participantes, bem como dar publicidade às
33autoridades dos municípios participantes.
Acompanhar a implementação dos resultados, seja pela Governo Estadual ou outras
Implementar os resultados, monitorando o marco legal, por meio da alteração da
legislação existente ou criação de novas normativas, com vistas a atender as proposições
oriundas do processo conferencial.
Elaboração de cursos de capacitação promovidos por diversos setores, planos ou
programas de políticas públicas para o Estado, assim como a criação de fóruns, realização de
oficinas ou seminários de avaliação, elaboração de um plano de ação que planeje um
acompanhamento mais próximo e avaliações sobre o impacto da CNMA no estado.
Para aqueles Estados que ainda não possuam um Plano Estadual de Resíduos Sólidos,
aproveitar a mobilização realizada com o processo da CNMA pode ser um fórum inicial para a
O Manual procurou oferecer orientações e dicas organizativas e metodológicas para a Etapa
Estadual/ Distrital. Novas questões devem surgir e iremos manter contato por meio de nosso
site e dos nossos mobilizadores.
Reforçamos que as opções metodológicas oferecidas neste Manual são sugestões de
caminhos possíveis, dentre inúmeros outros. É importante que a Comissão Organizadora
Estadual avalie estes caminhos à luz das regras estabelecidas no Regimento Interno Nacional.
Desejamos boa sorte a todos e continuamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.Para saber mais: www.conferenciameioambiente.gov.br34ANEXO I - REGIMENTO INTERNO
4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – CNMACapítulo I
Art. 1º. A 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - CNMA - tem por objetivo promover o debate sobre
Art. 2º. É objetivo específico da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente contribuir para a
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Art. 3º. O tema da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Art. 4º. São eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente:
Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a 4ª Conferência Nacional do
Meio Ambiente por meio do Texto-Orientador.
Art. 6º. O Texto-Orientador, direcionará os debates, sendo o ponto de partida dos trabalhos,
apresentando um panorama sobre os assuntos relacionados aos eixos temáticos, com indicação das
iniciativas implementadas e das perspectivas e possibilidades de avanços em cada área.
Art. 7º. A 4 ª Conferência Nacional do Meio Ambiente subdivide-se nas seguintes etapas:
I - Etapas preparatórias
II - Etapa Nacional
Art. 8º. Os debates e proposições de todas as etapas da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente
devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da conferência.
Art. 9o. As etapas da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente serão realizadas até outubro de 2013,
seguindo o seguinte calendário:
I - Etapas preparatórias:•Conferências Municipais/ Regionais: de 01 de abril até 30 dias antes da data de realização da
Conferência Estadual correspondente;•Conferências Estaduais e Distrital: de 01 de julho a 10 de setembro de 2013;•Conferências Livres: 01 de abril até 10 de setembro de 2013;
35•Conferência Virtual: de 26 de agosto a 10 de setembro de 2013;II - Etapa Nacional: de 24 a 27 de outubro de 2013.
§1º A não realização de alguma etapa preparatória prevista no inciso I, em uma ou mais unidades da
federação, não se constitui impedimento para a realização da Etapa Nacional no prazo previsto.
§2º O respeito aos prazos previstos para a realização das Conferências Estaduais e Distrital é condição
à participação dos respectivos delegados eleitos na Etapa Nacional.
§3º A Coordenação Executiva Nacional da 4ª CNMA poderá acatar recursos relativos a flexibilização dos
prazos quando esta julgar necessário e pertinente.
Art. 10. A Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente será realizada na cidade de
Art. 11. A 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente será presidida pela Ministra de Estado do Meio
Ambiente e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente, ou pela Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.
Art. 12. A Comissão Organizadora Nacional (CON) se constitui em instância de coordenação e organização da 4ª CNMA, que contará com uma Coordenação Executiva Nacional.
Art. 13. A CON terá 40 membros, sendo 16 representantes da sociedade civil, 06 do setor empresarial e
18 do poder público.
Art. 14. A Comissão Organizadora Nacional é composta por representantes dos órgãos e entidades
constantes do Anexo I deste regimento.
Art. 15. A Comissão Organizadora Nacional será presidida pela Secretária de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a Comissão Organizadora Nacional será presidida
pelo Diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 16. Compete à Comissão Organizadora Nacional:
debater e aprovar o regimento da 4ª CNMA;
mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes membros,
no âmbito de sua atuação nos estados, para preparação e participação nas etapas
preparatórias da 4ª CNMA;
acompanhar, orientar e monitorar o trabalho das Comissões Organizadoras nos estados,
metodológica e a programação da Etapa Nacional;
36ςΙΙΙ.
ΙΞ.Ξ.
ΞΙ.discutir e propor o regulamento da Etapa Nacional da 4ª CNMA;
nacional, em até 60 dias após sua realização, e apresentá-los ao Presidente da
Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e encaminhá-los à Presidente da República
e aos Ministros de Estado que tenham correlação com as deliberações;
estejam previstas neste regimento;
criar fórum permanente de acompanhamento e monitoramento dos resultados.Art. 17. A Comissão Organizadora Nacional realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar
sobre aspectos relacionados à 4ª CNMA.
Parágrafo único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da CON ensejará seu
desligamento da CON.
Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas afetos à Conferência
para reuniões específicas da CON.
Art. 19. A Comissão Organizadora Nacional da 4ª CNMA contará com uma Comissão Executiva da CON
que será composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente e por representantes eleitos pela
Parágrafo único: A Comissão Executiva poderá decidir sobre as matérias previstas no artigo 16 ad
referendum da CON.
Da Coordenação Executiva Nacional
Art. 20. A Coordenação Executiva Nacional é composta por representantes do Ministério do Meio
Ambiente e por representantes eleitos pela Comissão Organizadora, para prestar assistência técnica e
apoio operacional à execução das atividades da 4ª CNMA.
Art. 21. Compete à Coordenação Executiva Nacional:
ΞΙΙ.assessorar e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das
ΞΙΙΙ.
elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da Comissão Organizadora
ΞΙς.
articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida
Ξς.
providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da Etapa Nacional da 4ª
ΞςΙ.
estimular e apoiar as Conferências Estaduais e do Distrito Federal do Meio Ambiente;
ΞςΙΙ.
organizar, promover e divulgar a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente;
ΞςΙΙΙ. propor a metodologia das etapas preparatórias e da Etapa Nacional da 4ª CNMA;
ΞΙΞ.
receber e sistematizar os relatórios provenientes das etapas estaduais e do Distrito
Federal, bem como das Conferências Livres e Virtual para a Etapa Nacional;
ΞΞ.
elaborar o Relatório Final da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, assim como
promover a sua publicação e divulgação;
ΞΞΙ.
Propor minuta de Regimento interno e regulamento.
Art. 22. Os debates, contribuições e propostas aprovados nas etapas preparatórias serão sistematizados
conforme metodologia definida pela Comissão Organizadora Nacional.
Art. 23. A Coordenação Executiva Nacional deverá sistematizar as propostas resultantes das
Conferências Estaduais e Distrital, além daquelas advindas das Conferências Livres e Virtual,
37consolidando-as no Caderno de Propostas da Etapa Nacional.
§1º O Caderno de Propostas da Etapa Nacional fundamentará os debates e proposições da Etapa
Nacional e será disponibilizado previamente aos participantes.
§2º Não serão permitidas elaboração de novas propostas na Etapa Nacional.
Art. 24. As despesas relativas ao transporte (passagem de avião, ida e volta, das capitais e/ou cidades
com voos regulares para Brasília-DF), hospedagem e alimentação dos delegados durante a Etapa
Nacional correrão por conta de recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente e outros
advindos de patrocínio.
Art. 25. São etapas preparatórias da 4ª CNMA:
I - Conferências Municipais/ Regionais;
II - Conferências Estaduais e Distrital;
III - Conferências Livres; e
IV- Conferência Virtual.
Das Conferências Municipais/ Regionais
Art. 26. As Conferências Municipais/ Regionais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder
Executivo local ou por um conjunto de municípios, mediante edição de decreto que deverá ser publicado
em meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local.
§1º. As Conferências Regionais, organizadas por um conjunto de municípios, deverão ser convocadas
por seus respectivos Poderes Executivos ou por associações qualificadas no § 1º do artigo 27 e serão
consideradas equivalentes às Conferências Municipais.
§2º O prazo para a convocação da Conferência Municipal/ Regional exclusivamente pelo Poder
Executivo inicia-se em 01 de abril até 01 de junho.
Art. 27. No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/ Regional no prazo previsto,
a sociedade civil poderá fazê-lo até 30 dias antes da realização da Conferência Estadual
§ 1º. A convocação da Conferência Municipal/ Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três
ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I. as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e
estar em dia com suas obrigações fiscais;
II. ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local;
III. assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores,
qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no Anexo II deste regimento e
deverá ser encaminhado, pelos Correios ou via eletrônica, à Coordenação Executiva Nacional.
§ 3º. A convocação de cada Conferência Municipal/ Regional somente poderá ser realizada uma única
§ 4º. A Conferência Municipal/ Regional será considerada convocada pelas entidades que primeiro
remeterem à Coordenação-Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e
válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da
Art. 28. As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/ Regional deverão ser
38imediatamente encaminhadas à respectiva Comissão Organizadora Estadual – COE –, bem como à
Art. 29. As Conferências Municipais/ Regionais serão organizadas e coordenadas por Comissões
Organizadoras Municipais/ Regionais – COMU/ CORE, observando-se, na sua composição, os
percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional.
Parágrafo único - As Comissões Organizadoras Municipais/ Regionais poderão seguir os procedimentos,
a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e
pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital.
Art. 30. As Conferências Municipais/ Regionais discutirão o temário da 4ª CNMA relativo a esfera local
que deverão servir de orientadoras para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em
seus territórios e também elegerão delegados e encaminharão propostas relativas às Conferências
Estaduais ou Distrital.
Parágrafo único. O número de delegados reservado a cada município ou região serão estabelecidos no
Regimento Interno da respectiva Conferência Estadual.
Art. 31. O Relatório da Conferência Municipal/ Regional deverá obedecer ao modelo disponível no
Manual da Conferência Municipal/ Regional disponível no site da CNMA na internet e ser enviado à
Comissão Organizadora Estadual ou Distrital competente no prazo de 7 (sete) dias após a realização da
respectiva etapa.
Parágrafo único. O relatório da etapa preparatória deverá conter somente as propostas referentes ao
temário nacional.
Art. 32. As Conferências Estaduais e do Distrito Federal tratarão do temário nacional.
Art. 33. A convocação da Conferência Estadual ou Distrital deverá, preferencialmente, ser realizada pelo
Poder Executivo, mediante edição de decreto que deverá ser publicado em meio de divulgação oficial e
ou veículos de divulgação local.
Parágrafo único. O prazo para a convocação da Conferência Estadual ou Distrital pelo Poder Executivo
Estadual ou Distrital encerra-se em 01 de maio de 2013.
Art. 34. No caso do Poder Executivo Estadual ou Distrital não convocar a Conferência Estadual ou
Distrital no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 01 de julho de 2013.
§ 1º. A convocação da Conferência Estadual ou Distrital pela sociedade civil deverá ser realizada por
cinco ou mais entidades em conjunto e seguir os seguintes requisitos:
I. as entidades convocadoras devem ser associações civis legalmente constituídas, no mínimo de
abrangência estadual ou distrital, em funcionamento há pelo menos um ano e que estejam em
dia com suas obrigações fiscais;
II. deverá ser dada ampla publicidade ao ato de convocação em veículos de divulgação de todo o
III. assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 300 (trezentos)
eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.
§ 2º. O Formulário de Requisição de Convocação estará disponível no Anexo III deste regimento e
§ 3º. A convocação de cada Conferência Estadual ou Distrital somente poderá ser realizada uma única
§ 4º. A Conferência Estadual ou Distrital será considerada convocada pelas entidades que primeiro
remeterem à Coordenação Executiva Nacional o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e
39Comissão Organizadora Nacional.
Art. 35. As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser coordenadas por uma Comissão Organizadora
Estadual ou Distrital - COE -, observando-se, os percentuais de representação da Comissão
Organizadora Nacional e realizadas entre 01 de julho a 10 de setembro de 2013.
§ 1º. O Ministério do Meio Ambiente não se responsabilizará pela logística e translado dos delegados
eleitos para a Etapa Nacional da 4ª CNMA daquelas Conferências Estaduais realizadas após a data
§ 2º. Os delegados eleitos após esta data poderão se credenciar desde que as Comissões
Organizadoras Estaduais arquem com as despesas de deslocamento e estadia.
Art. 36. As COE poderão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência
estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional.
Art. 37. O Coordenador-Geral da Comissão Organizadora Estadual ou Distrital será indicado pelo
Governador do Estado ou do Distrito Federal, ressalvados os casos de convocação pela própria
sociedade civil, quando será eleito na primeira reunião da COE.
IV. coordenar, promover e realizar a etapa estadual ou distrital da 4ª CNMA;
V. orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais;
VI. elaborar o Regimento Interno Estadual;
VII. mobilizar a sociedade civil, o setor empresarial e o poder público, no âmbito de sua atuação
no estado ou no município, para organizarem e participarem da 4ª CNMA;
VIII. viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual ou distrital;
IX. definir a programação da etapa estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora
X. produzir e divulgar a avaliação da etapa estadual ou distrital;
XI. elaborar e divulgar relatórios parciais e finais do processo da 4ª CNMA no estado ou Distrito
XII. fomentar a implementação das resoluções da 4ª CNMA, bem como das resoluções da etapa
realizada no estado ou no Distrito Federal;
XIII. deliberar sobre a forma de eleição dos delegados da etapa estadual ou distrital, conforme
XIV. deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões
referentes à etapa estadual ou distrital que não estejam previstas neste Regimento.
Art. 39. A COE contará com uma Coordenação Executiva Estadual ou Distrital, instituída pelo respectivo
Poder Executivo, que prestará apoio operacional e assistência técnica na execução das atividades da
Conferência Estadual ou Distrital.
Art. 40. As Conferências Estaduais e Distrital elegerão delegados e encaminham propostas diretamente
à Etapa Nacional da 4ª CNMA.
Parágrafo único - O número de delegados da Etapa Nacional a serem eleitos nas Conferências
Estaduais e Distrital está disposto no Anexo IV deste Regimento.
Art. 41. Poderão ser realizadas conferências preparatórias à Conferência Distrital, pelas regiões
administrativas do Distrito Federal; considerando-se, nesse caso, essas etapas como equivalentes a
Conferências Municipais/ Regionais.
Art. 42. O Relatório da Etapa Estadual ou Distrital deverá obedecer ao modelo apresentado no Manual
das Conferências Estaduais/ Distrital disponível no site da CNMA na internet e ser enviado à
Coordenação Executiva Nacional no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa.
§ 1º. O relatório encaminhado após o prazo estabelecido no caput desse artigo não será considerado na
elaboração do Caderno de Propostas da Etapa Nacional.
§ 2º. O relatório da etapa preparatória deverá conter somente as propostas referentes ao temário
40Seção III
Art. 43. As Conferências Livres, complementares às Conferências Municipais/Regionais e Estaduais,
podem ser promovidas por segmentos da sociedade civil, pelo setor empresarial e pelo próprio poder
Art. 44. A Conferência Livre poderá ser realizada entre os dias 01 de abril a 10 de setembro de 2013.
Art. 45. A Conferência Livre não elege representantes, mas encaminha propostas diretamente à
Coordenação-Executiva Nacional, que as consolidará para a Etapa Nacional da 4ª CNMA.
Parágrafo único. As propostas da conferência livre serão identificadas no Caderno de Propostas da
Etapa Nacional como proposições originadas da Conferência Livre.
Art. 46. As Conferências Livres devem enviar o Relatório da Conferência Livre à Coordenação-Executiva
§ 1º. O modelo do formulário Relatório da Conferência Livre encontra-se no Manual das Conferências
Livres da 4ª CNMA disponível no site da Conferência .
§ 2º. O Relatório da Conferência Livre, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado à
Coordenação-Executiva Nacional por meio do portal da 4ª CNMA na internet no prazo de 7 (sete) dias
Art. 47. A Conferência Virtual têm por objetivo ampliar e potencializar a participação da sociedade nas
discussões relacionadas à 4ª CNMA.
Art. 48. A Conferência Virtual será organizada pela Comissão Organizadora Nacional por meio da
Parágrafo único. A Conferência Virtual será realizada entre os dias 26 de agosto e 10 de setembro de
Art. 49. A Conferência Virtual não elege representantes, mas encaminha propostas diretamente à Etapa
Nacional da 4ª CNMA.
Parágrafo único. As propostas da conferência virtual serão identificadas no Caderno de Propostas da
Etapa Nacional como proposições originadas da Conferência Virtual.
Art. 50. A Etapa Nacional da 4ª CNMA realizar-se-á entre os dias 24 a 27 de outubro de 2013, em
Art. 51. Serão participantes da Etapa Nacional da 4ª CNMA, nos termos do Anexo IV, as seguintes
I - Delegados eleitos com direito a voz e voto:
a) 1060 (um mil e sessenta) delegados eleitos nas etapas estaduais e distrital
II - Delegados natos com direito a voz e voto:
a) 39 (trinta e quatro) integrantes titulares da Comissão Organizadora Nacional - CON;
b) 3 (três) representantes de cada Comissões Organizadoras Estaduais/ Distrital – COE/ COD, sendo 1
representante por segmento;
c) 12 (doze) membros do Conselho de Dirigentes do Ministério do Meio Ambiente;
41d) 109 (cento e nove) membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e,
e) 57 (cinquenta e sete) membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH
III - Convidados com direito a voz e sem direito a voto:
a) participantes convidados pela Comissão Organizadora Nacional.
Art. 52. A composição do grupo de participantes previstos no inciso I do artigo anterior deverá ser a
a) 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 sejam de
povos/ comunidades tradicionais e povos indígenas;
b) 30% de representantes do setor empresarial; e
c) 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 sejam de
§ 1º As vagas destinadas a um segmento não poderão ser ocupadas por outro;
§ 2º O número de delegados estaduais e distritais será proporcional à população dos estados e do
Distrito Federal, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, nos
termos do Anexo IV deste Regimento.
§ 3º Para a definição do número de delegados eleitos nas conferências estaduais e distrital, as 27
unidades da federação serão agrupadas em faixas populacionais, baseadas nos seguintes critérios:
a) até quatro milhões de habitantes – até 30 delegados;
b) de quatro a oito milhões de habitantes – até 40 delegados;
c) de oito a onze milhões de habitantes – até 50 delegados;
d) de onze a vinte milhões de habitantes – até 60 delegados;
e) acima de vinte milhões de habitantes – até 70 delegados.
§ 4º Para a escolha dos delegados titulares e suplentes de cada estado e Distrito Federal, será
obrigatório observar a cota de no mínimo 40% de gênero.
§ 5º As Conferências Estaduais e Distrital elegerão os seus delegados titulares e suplentes para a Etapa
Nacional segundo critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora Estadual.
§ 6º Para a escolha dos delegados titulares e suplentes de cada estado e Distrito Federal, deverá ser
observada a representação da juventude.
Art. 53. Cada Comissão Organizadora Estadual deverá enviar à Coordenação-Executiva Nacional a lista
dos delegados titulares e suplentes eleitos nas respectivas Conferências Estaduais e Distrital em até 3
Art. 54. Em caso de ausência ou impedimento de delegado titular, este será substituído pelo delegado
§ 1º A substituição observará o correspondente segmento representado pelo delegado titular.
§ 2º O delegado suplente somente participará da Etapa Nacional na ausência do respectivo titular.
§ 3º A substituição deverá ser comunicada por meio da Comissão Organizadora Estadual (COE) à
Coordenação Executiva Nacional com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da realização da Etapa
§ 4º A não comunicação da substituição dentro do prazo de 15 (quinze) dias antes da realização da
Etapa Nacional dispensa a Coordenação Nacional do encargo com as despesas de deslocamento do
delegado até Brasília.
Art. 55. Os participantes relacionados no artigo 51 que possuam necessidades especiais poderão
registrar essa informação no momento de sua inscrição na 4ª CNMA, com o objetivo de serem
providenciadas as condições necessárias à sua participação na Etapa Nacional.
42Capítulo VII
Art. 56. A Comissão Organizadora Nacional disponibilizará no site da 4ª CNMA a prestação de contas
detalhada dos custos com a realização do processo conferencial.
Art. 57. Os casos omissos e conflitantes neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora
Nacional - CON.
A Comissão Organizadora Nacional da 4ª CNMA é composta por um representante indicado pelas
Poder Público:I. Ministério do Meio Ambiente - MMA;
XI. Câmara dos Deputados - CD;
XV. Confederação Nacional de Municípios - CNM;
Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos – CeRSOL;
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR (dois representantes);
Conselho Nacional de Seringueiros - CNS;
VI. Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical;
VII. Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE;
VIII. Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública - ABLP;
IX. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM;
X. Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – REBAL.
XI. UNICAFES: União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
XII. UNE – União Nacional dos Estudantes
XIII. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
XIV. IMA - Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente
Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre;
43ΙΙ.
ςΙ.Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Confederação Nacional do Transporte - CNT;
Organização Das Cooperativas Brasileiras - OCB44Anexo II
Número de delegados para a Etapa Nacional
UFPopulaçãoSociedade
civilEmpresáriosGovernosSP
Total41.589.892
19.728.252
14.097.333
10.732.770
10.512.151
8.864.803
7.688.531
6.645.665
6.316.906
3.791.200
3.547.013
3.198.572
3.143.338
2.089.783
460.15728
212a)
e)Comunidades
106Total de
Delegados à
4ª CNMA
1060até quatro milhões de habitantes – até 30 delegados;
de quatro a oito milhões de habitantes – até 40 delegados;
de oito a onze milhões de habitantes – até 50 delegados;
de onze a vinte milhões de habitantes – até 60 delegados
acima de vinte milhões de habitantes – até 70 delegados.45ANEXO II - MODELO DE RELATÓRIO
RELATÓRIO CONFERÊNCIA ESTADUAL
Bloco I – Identificação
( ) Conferência ESTADUAL
Quais municípios envolvidos:
Número de participantes por segmento:
__ Sociedade civil
__ Poder Público
__ Setor Empresarial
__ Convidados
__ Observadores
Segmento representado: _________________________________
Telefone: ( ) _______________Bloco II – Propostas
Preencher a relação de Ações Prioritárias priorizadas no final da Etapa:
20Ações PrioritáriasEixo
Eixo 1Eixo 2Eixo 3Eixo 446ANEXO III – FORMULÁRIO PARA EMISSÃO DE PASSAGENS E HOSPEDAGEM DOS(AS)
DELEGADOS(AS) ELEITOS
Observe o Regimento Nacional, em seu artigo 24, quanto aos recursos financeiros para a Etapa Nacional:
“As despesas relativas ao transporte (passagem de avião, ida e volta, das capitais e/ou cidades com voos regulares
para Brasília-DF), hospedagem e alimentação dos delegados durante a Etapa Nacional correrão por conta de
recursos orçamentários do Ministério do Meio Ambiente e outros advindos de patrocínio.”
Despesas com hospedagem e alimentação fora dos locais previstos e/ou após o término do evento;
Transporte de participantes que perderam os horários pré-estabelecidos para o aeroporto ou alterações de
dia e/ou horários feitas por conta própria;
Acompanhantes na Conferência Nacional, tampouco o custeio do mesmo, a não ser no caso das pessoas
com necessidades especiais (PNE);
Nenhuma ajuda de custo será dada para outras despesas.Segmento:
( ) Sociedade Civil ( ) Poder Público Municipal
( ) Poder Público Estadual
( ) Setor Empresarial ( ) Povos/ Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas
Sexo: ( ) Feminino
Fumante: ( ) Não ( )Sim
Restrição alimentar: ( ) Não
( ) Sim – Qual:
Portador de necessidades especiais: ( ) Não
Em caso de emergência, entrar em contato com:
E-mail:Cidade:
Fax: ( )Dados do vôo
Obs: Faça sua SUGESTÃO de vôo abaixo. Se for possível atenderemos.
Nº VôoEmpresaHospedagemObs: As acomodações serão em quartos duplos. Com que outro participante do evento gostaria de
compartilhá-lo? Se possível atenderemos.
Nome completo Participante: ______________________________________________
Estado: _____________________________47MINI CURRรCULO (mรกximo 3 linhas)48ANEXO IV – MODELO DE CÉDULA PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOSSOCIEDADE CIVIL
ELEIÇÃO DE DELEGADOS(AS)
Indique até dois integrantes do seu segmento para participar da 4ª Conferência
Nacional do Meio Ambiente. Você pode incluir seu nome, se assim desejar.
No caso da indicação da mesma pessoa duas vezes, será contabilizado apenas um
Nomes dos indicados
2.SETOR EMPRESARIAL
2.49PODER PÚBLICO
2.50ANEXO V – MODELO FORMULÁRIO MOÇÃOFORMULÁRIO DE MOÇÃO
Moção de Apoio ( ) Moção de Repúdio ( )Outras ( ) ______________________Destinatário: _________________________________________
Entidade/ Instituição Proponente: __________________________________________
Proponente: ________________________________________51UFNomeCPFAssinatura521.
42.UFNomeCPFAssinatura
56.54All pages:23567891011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424345464749InfoSaveLikeShareDownloadMoreManual conf estaduais ivcnma finalcompleto Published on Jul 7, 2013 pp7pyFollowRead moreRead moreSimilar toPopular nowJust for youGo explore

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