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⭐IHM Plano de Actividades e Orçamento para 2008 PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2008
IHM Plano de Actividades e Orçamento para 2008 PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2008
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Francisca Caldas de Miranda
1 2 PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 20083 ÍNDICE PLANO DE ACTIVIDADES PARA Introdução Missão, Visão e Valores Estratégia e Objectivos Actividades Previstas e Recursos...10 ORÇAMENTO PARA Introdução Pressupostos e Mapas Auxiliares 2.1. Investimentos/ Desinvestimentos e Amortizações Empréstimos obtidos e empréstimos concedidos Custos e Perdas Proveitos e Ganhos Recebimentos e Pagamentos Mapas Finais 3.1. Balanço Demonstração de Resultados Previsional Mapa de Tesouraria Nota Final...26 ANEXOS...274 PLANO DE ACTIVIDADES PARA 20085 1. Introdução A IHM Investimentos Habitacionais da Madeira, E.P.E. tem a responsabilidade de implementar a política do Governo Regional da Madeira no domínio do apoio à habitação das famílias mais carenciadas. O Plano de Actividades é um instrumento que reflecte os objectivos gerais e específicos das principais vertentes de actuação da IHM, assim como as correspondentes actividades e fontes de financiamento. É com este plano, alicerçado em múltiplas alternativas ajustadas à realidade da Região e das suas famílias, que os dirigentes e funcionários da IHM procurarão encontrar as soluções mais ajustadas aos problemas habitacionais daqueles que precisam de ajuda pública para ver satisfeito o seu direito fundamental de dispor, para si e para a sua família, de uma casa segura e confortável. Em 2008, a IHM vai prosseguir os seus programas e investimentos no sector da habitação por toda a Região, nomeadamente com a construção ou aquisição de fogos para arrendamento social e para venda a preços sociais (habitação económica) e com os apoios às cooperativas de habitação e à recuperação de casas próprias. Será também um ano marcado por diversas iniciativas dirigidas à conservação e reparação do parque habitacional e aos equipamentos sociais, infra-estruturas e arranjos urbanísticos e paisagísticos. A par da prossecução dos investimentos estratégicos definidos desenvolvimento do esforço de realojamento social, apoios directos às famílias na recuperação e aquisição da casa própria e reabilitação do património habitacional público degradado será feito um grande esforço interno com vista à recuperação de rendas e prestações em atraso por parte dos inquilinos e mutuários, para além das medidas com vista à sustentabilidade financeira, ainda que a IHM, face à sua missão social, dependa sempre de avultados financiamentos públicos. 2. Missão, Visão e Valores Missão A missão da IHM é contribuir para a melhoria contínua das condições habitacionais das famílias madeirenses e porto-santenses no contexto da política social de habitação do Governo Regional da Madeira. Para isso esta entidade pública empresarial dispõe várias soluções habitacionais/programas de apoio e promove acções com vista à melhoria da qualidade de vida das famílias carenciadas. 56 Visão A visão estratégica da IHM é a erradicação dos problemas sociais de habitação. Esta visão da habitação foi assumida pelo Governo Regional desde o início do processo autonómico, considerando a solução dos problemas habitacionais como uma das principais prioridades das suas políticas sociais e de desenvolvimento, importância consagrada e reforçada nas dotações que os sucessivos Orçamentos Regionais vêm afectando a este decisivo sector de intervenção e no recurso a novas fontes de financiamento. Valores Solidariedade Responsabilidade social e ambiental Iniciativa Dinamismo Excelência Transparência Isenção 3. Estratégia e Objectivos A atenção permanente para com as pessoas que precisam de apoio para atingirem o nível e a qualidade de vida aceitáveis, aliada ao compromisso para com a integração social, urbanística e ambiental, constitui a linha orientadora dos programas e investimentos da IHM. A IHM assume-se, assim, como agente para a transformação social, potenciando a criação de condições para que os indivíduos e as famílias adquiram ou reforcem competências e capacidades e reconquistem condições de equilíbrio ao nível dos recursos económicos, afectivos, culturais e psicológicos, começando pelo acesso ao direito fundamental à habitação. É na habitação, através da família, que se criam e sustentam os elementos primários da personalidade e onde começa a vida social e económica de cada indivíduo. A visão da política social de habitação e, simultaneamente, o grande objectivo estratégico é a erradicação dos problemas habitacionais daqueles que precisam de ajuda pública para ver satisfeito o seu direito fundamental de dispor, para si e para a sua família, de uma casa segura e confortável. 67 Vectores estratégicos Para além de assegurar a boa integração das famílias que já são beneficiárias dos programas habitacionais, a estratégia aposta em novas soluções e em fazer chegar os apoios públicos a uma faixa da população que não dispõe de recursos para se abalançar na resolução dos seus problemas habitacionais sem ajuda pública. A solução para cada problema habitacional assenta numa lógica de participação da família, sempre que isso se revele possível, conforme as suas capacidades, reservando o apoio público ao estritamente necessário. A intervenção da IHM incide, por conseguinte, em dois grandes vectores estratégicos: proporcionar habitação condigna às famílias com maiores carências habitacionais e socio-económicas fomentando a construção de novas habitações e a conservação, recuperação e qualificação do parque habitacional público e privado; assegurar a integração social; Públicos e Serviços Prestados Face ao domínio de actuação da IHM, os serviços prestados resultam da diversidade das necessidades dos candidatos e dos beneficiários dos programas que correspondem à satisfação das mesmas. Além do gabinete de atendimento das instalações principais, a IHM está presente na Loja do Cidadão e dispõe de gabinetes de atendimento nos complexos habitacionais de maior dimensão, nomeadamente nos bairros da Nazaré, da Palmeira e da Nogueira. Todos os gabinetes funcionam em jornada contínua (encontrando-se abertos à hora de almoço) e têm ligação online à base de dados através de circuito dedicado, o que garante que os assuntos possam ser tratados nestes gabinetes, evitando assim que os cidadãos tenham que se deslocar à sede do IHM. É de salientar que está em curso a implementação de melhorias significativas no sistema informático de apoio à gestão com especial destaque para a gestão documental, atendimento, gestão de processos e encaminhamento, o que vai permitir uma evolução positiva no funcionamento dos serviços e sobretudo no relacionamento com os cidadãos. Candidatos No que concerne aos candidatos, procura-se segmentar os agregados familiares com carências habitacionais com vista ao seu encaminhamento para o programa adequado. Assim, a gama de serviços prestados aos candidatos assenta numa filosofia de apoio público consubstanciada na diversificação e ajustamento a cada segmento: desde o apoio integral, a resolver no domínio da habitação social, passando por um conjunto de situações de apoios alternativos, nomeadamente programas de habitações a preços sociais, programas especiais de incentivo ao mercado de arrendamento e outras modalidades de acesso à habitação, com a ajuda pública, tais como o direito de superfície, promoção cooperativa e outras medidas de incentivo à aquisição e reabilitação de casa própria. 78 Perfil dos Candidatos e Programas de Apoio PERFIL DOS CANDIDATOS ENCAMINHAMENTO/ PROGRAMA Famílias com moradia própria sem condições de habitabilidade Sem capacidade financeira Famílias residentes em habitações sem condições de habitabilidade Com alguma ou na iminênciacapacidade de ficar sem financeira alojamento. Programa para Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) Programa de Habitação Social (HS) de promoção directa, promoção municipal ou por empresas municipais e arrendamento para subarrendamento Programa de Habitação Económica (HE). Apoios a aplicar de acordo com a composição e rendimentos do agregado familiar. Programa Direito de superfície (DS) Apoio a Cooperativas de Habitação Económica (CHE) Nos quadros III, IV, V e VI, em anexo, estão apresentadas com mais detalhe as actividades para 2008 no âmbito dos candidatos, nomeadamente as intervenções e os apoios previstos para solução de problemas habitacionais. Beneficiários A Região Autónoma da Madeira tem assistido a um crescente desenvolvimento habitacional, bem patente pelo grande número de famílias que encontraram solução para os seus problemas habitacionais através dos programas da IHM, materializado sobretudo no número de pessoas apoiadas (mais de 14 mil famílias, correspondendo a cerca de 60 mil pessoas, ou cerca de 26% da população). Tal número de beneficiários dos programas da IHM faz com que se mostre imperioso investir permanentemente em sistemas de gestão com vista à melhoria dos serviços e em parcerias com entidades que possam contribuir para esse fim, nomeadamente os bancos, os Correios, a SIBS e os serviços Pay Shop. Estas últimas medidas têm mostrado elevada eficácia, pois permitem que os utentes possam pagar as suas contas no sítio que mais lhes convier, evitando-se deste modo as grandes aglomerações de pessoas durante os períodos de pagamento, quer nos gabinetes de atendimento da IHM, quer no banco. É de notar que o recurso a estas parcerias assegura que os pagamentos possam ser feitos nas estações e postos de correio, em vários estabelecimentos comerciais como os supermercados e no Multibanco, reduzindo o afluxo de pessoas e criando condições para que os serviços de atendimento se possam concentrar mais naqueles que nos procuram com vista a solucionar os seus problemas habitacionais ou tratar de assuntos relacionados com as vertentes técnicas das habitações e a questões de natureza social. 89 Objectivos OBJECTIVOS GERAIS OBJECTIVOS ESPECÍFICOS Solucionar as carências habitacionais mais graves Melhorar as condições de acesso à habitação própria promoção directa ou aquisição de fogos para habitação social apoio à promoção directa ou aquisição de fogos pelos municípios apoio à aquisição de habitação a preços sociais (habitação económica) apoio à promoção cooperativa de habitação de custos controlados disponibilização de lotes de terreno em direito de superfície Melhorar as condições de habitabilidade nas habitações próprias degradadas apoio à recuperação/ beneficiação de habitações próprias Conservar o parque habitacional da IHM execução de obras de conservação do parque habitacional da IHM Melhoria da gestão do parque habitacional promover e fomentar a de condomínios constituição Promover a integração urbanística e paisagística reabilitação de núcleos habitacionais e empreendimentos degradados apoio a projectos no domínio da recuperação habitacional, urbanística e paisagística apoio financeiro traduzido no diferencial entre a renda contratual e a renda efectivamente cobrada (renda social) apoio financeiro traduzido no diferencial entre a prestação contratual e a prestação efectivamente cobrada (prestação social) Promover a integração social disponibilização de instalações para actividades potenciadoras de integração social contribuir para formar, informar e capacitar os agregados familiares dos "bairros sociais" para o "saber ser e saber estar" em comunidade acções de luta contra a pobreza acções com vista a ocupação de tempos livres acções com vista à prevenção de riscos sociais 910 4. Actividades Previstas e Recursos As actividades previstas para 2008 são marcadas pela continuidade dos programas e investimentos. Ao nível da gestão, serão implementadas medidas ao nível da actualização das rendas técnicas, para além do esforço na modernização dos serviços com vista à melhoria da qualidade. Para além das actividades de gestão interna a nível de recursos humanos, técnicos, económicos e financeiros que se procura sempre melhorar, este plano incide sobretudo na programação das actividades ao nível das soluções habitacionais designadamente quanto aos estudos, projectos, aquisição de terrenos execução e controlo de empreendimentos e aos apoios a disponibilizar através dos diversos programas. Prevê-se implementar, em 2008, acções concretas de apoio integral ou complementar que permitirão solucionar os problemas habitacionais de cerca de 1000 famílias quer já no ano em causa quer nos seguintes, o que contribuirá decisivamente para erradicar a maioria das situações de carência habitacional ainda sentidas. Estão previstas várias actividades, nomeadamente: o Realização de acordos de colaboração com o Governo da República e com os municípios, com vista à construção ou aquisição de fogos para arrendamento social; o Manutenção de projectos de apoio à integração social, envolvendo as áreas de protecção social, saúde, educação e emprego, nomeadamente com a continuação e reforço dos projectos Clube de Emprego e Férias Vivas ; o Dinamização de acções com vista à melhoria das infra-estruturas, equipamentos sociais e arranjos exteriores; o Incremento significativo das acções nos domínios da conservação e reabilitação do parque habitacional; o Continuação da atribuição de habitação a preços sociais (habitação económica); o Manutenção dos apoios a cooperativas de habitação económica; o Continuação do programa de cedência de terrenos, em direito de superfície, para autoconstrução; o Continuação dos apoios às famílias para recuperação das suas habitações nomeadamente através do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID); o Desenvolvimento de acções no domínio do arrendamento, com vista à dinamização do mercado privado de arrendamento para fins sociais, em particular no âmbito do incentivo ao arrendamento por jovens. 1011 Aplicações de Fundos O plano de actividades, em termos de aplicação de fundos, tem a seguinte estrutura: Apoio a Municípios 1,83% 14,33% 1,13% 4,02% Habitação a custos controlados Terrenos e infra-estruturas Apoio a particulares 50,19% 12,98% 5,50% 10,03% Programa de Arrendamento Privado Amortizações e Encargos Bancários Outras Actividades Operacionais Edifícios e outras construções Origens de Fundos O plano de financiamento, no essencial, mantém a estrutura de 2007, repartindose da seguinte forma: 16,01% 16,02% 17,25% 14,12% Programas Nacionais - Comparticipação Programas Nacionais - Empréstimo Programas Comunitários Orçamento Regional 0,53% Receita Própria Financiamento Bancário 36,07% 1112 Anexos Os quadros em anexo revelam as principais actividades previstas, o financiamento das mesmas, assim como o mapa de tesouraria: O quadro I apresenta as actividades relacionadas com instalações, terrenos, infraestruturas e arranjos exteriores. O quadro II refere-se à conservação e reparação de edifícios O quadro III apresenta por concelho as actividades previstas com vista à solução de novos problemas habitacionais através do arrendamento social. O quadro IV apresenta por concelho as actividades previstas com vista à solução de novos problemas habitacionais através do programa de habitações económicas (preços sociais) e através do apoio a cooperativas de habitação. O quadro V refere-se plano de apoios por concelho através do PRID Programa para Recuperação de Imóveis Degradados. O quadro VI refere-se ao apoio a projectos de recuperação urbanística e paisagística, com impacto positivo na melhoria das condições habitacionais. O quadro VII agrega outros projectos e actividades operacionais de relevo para o ano de O quadro VIII apresenta o plano de financiamento. É de destacar que as actividades operacionais são integralmente financiadas por receitas próprias. Quanto ao Plano de Investimentos, as fontes de financiamento previstas repartemse por comparticipações e indemnizações compensatórias provenientes do Orçamento Regional, comparticipações e empréstimos nacionais (Instituto Nacional de Habitação), fundos comunitários (Intervir+/FEDER), receitas próprias da IHM e empréstimos bancários. 1213 ORÇAMENTO PARA14 1. Introdução O Orçamento da IHM para 2008, que resultará em três mapas fundamentais, a saber, Orçamento de Tesouraria, Balanço Previsional e Demonstração de Resultados Previsional, evidencia estimativas de custos, proveitos, recebimentos e pagamentos relativos à sua actividade económica e financeira, de forma a atingir os objectivos definidos no seu Plano de Actividades. 2. Pressupostos e Mapas Auxiliares 2.1. Investimentos/Desinvestimentos e Amortizações Conforme espelhado no mapa infra, considerou-se a facturação prevista receber relativa a Investimentos em Curso, de acordo com os cronogramas financeiros das obras, bem como novas aquisições, efectuando ainda a necessária movimentação entre Investimento em Curso e Investimento Corpóreo aquando da data da previsão da conclusão da obra. Mapa de Investimentos Variação 2007/2008 Terrenos ,49% Edifícios e Outras Construções ,49% Equipamento Básico ,25% Equipamento de transporte ,00% Ferramentas e Utensílios ,56% Equipamento Administrativo ,76% Diversos ,00% INVESTIMENTO CORPÓREO ,01% Despesas de Constituição INVESTIMENTO INCORPÓREO ,00% 2008 TOTAL INVESTIMENTOS CORRENTES ,01% Investimentos em curso ,64% TOTAL INVESTIMENTO EM CURSO ,64% TOTAL DO INVESTIMENTO ,32% Relativamente às variações dos Imobilizados não relativos a Obras, considerou-se que o acréscimo seria significativamente o mesmo do ocorrido no ano transacto. De forma mais pormenorizada, tendo em conta a evolução mensal, prepararam-se 2 mapas, que anexamos, compostos por Quadro IX Mapa de Investimentos, bem como tendo em conta a previsão das amortizações do exercício o Quadro X Cálculo das Amortizações, de acordo com a taxa média de amortização de cada rubrica do Investimento Corpóreo e Incorpóreo. Ainda nesta rubrica elaboraram-se dois quadros adicionais, que pretendem apresentar as perspectivas dos pagamentos dos Investimentos e as alienações do Imobilizado. 1415 No Quadro XI Mapa de Investimento e Respectivos Pagamentos, em anexo, definiu-se como prazo médio de pagamento 90 dias pressupondo que, embora existam investimentos que serão pagos a 60 dias, outros existem cujo prazo será mais alargado devido à impossibilidade de disponibilização imediata da fonte de tesouraria específica definida para o mesmo. É, sobretudo, o caso de algumas obras cuja fonte de financiamento prevista foi o empréstimo e comparticipação do IHRU Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, em relação às quais não foi possível obter na data acordada, por dificuldades financeiras daquele organismo público, a verba correspondente ou ao empréstimo ou à comparticipação legalmente previstas. No que diz respeito às Alienações, espelhadas no Quadro XII Mapa de Desinvestimentos e Respectivos Recebimentos, em anexo, considerou-se uma estimativa de venda muito semelhante a 2007, já que não se prevê nenhuma alteração significativa. De referir que o montante de menos valias previsto resulta de percentagens médias de valor de alienação e de amortização aplicadas a situações já verificadas, o qual só será exacto quando conhecidas em concreto as famílias a adquirir e os fogos a alienar, tendo em conta que o preço de venda é um preço social, calculado em função da capacidade económica da família Empréstimos obtidos e empréstimos concedidos Estão representados no mapa abaixo os novos empréstimos a contrair junto do IHRU, ao abrigo dos Acordos de Colaboração para realojamento social através da aquisição ou construção de fogos nos empreendimentos previstos no Mapa de Investimentos, nomeadamente: 100 fogos na Estrada Comandante Camacho de Freitas, 10 fogos em Santa Luzia e 40 fogos na Arcebispo D. Aires no Funchal, 13 fogos na Assomada 3º Acordo de Colaboração entre o IHM, o Município do Funchal e o INH, celebrado em 24 de Janeiro de Requalificação do Bairro da Palmeira 1.ª fase (40 fogos) e 8 fogos na Achada Acordo de Colaboração entre o INH, a IHM, E.P.E. e o Município de Câmara de Lobos, celebrado em 28 de Agosto de fogos no sítio da Torre, Machico 1º Acordo de Colaboração no âmbito do PROHABITA entre a IHM,E.P.E., o INH e o Município de Machico, celebrado em 14 de Junho de Não está prevista a contratualização de novos empréstimos junto da Banca no ano de16 Empréstimos obtidos (inscrever amortizações com sinal (-)) Variação 2007/2008 Empréstimos obtidos CP ,00% Instituições Bancárias ,00% INH ,00% Empréstimos obtidos MLP ,96% Instituições Bancárias ,00% INH ,55% Total Emp. Obtidos ,15% Estão também espelhadas neste Quadro as amortizações dos empréstimos contraídos anteriormente junto do IHRU, sendo que os empréstimos contraídos junto do Dexia Bank e do BESI não são evidenciados atendendo ao facto de se encontrarem ainda no período de carência contratual. De forma mais pormenorizada, tendo em conta as variações mensais, juntamos em anexo o Quadro XIII Empréstimos Obtidos. Relativamente aos empréstimos concedidos, encontram-se vertidos com registo mensal no Quadro XIV Empréstimos Concedidos, em anexo, os montantes a conceder pela IHM no âmbito do programa PRID, bem como as amortizações a efectuar pelos mutuários e a suportar pela IHM a título de fundo perdido, dos programas PRID e RAVP. Utilizou-se como base de referência para a amortização o realizado em Dezembro de 2006, sendo que se prevê apoiar durante o exercício em apreço um total de 80 novas famílias, bem como efectuar o pagamento das restantes tranches dos transitados de 2006, ao abrigo do programa PRID. No mês de Dezembro efectua-se o necessário movimento entre o longo e o curto prazo Custos e Perdas Fornecimentos e Serviços Externos Nesta conta foram registados os trabalhos necessários ao processo produtivo próprio, realizados por outras empresas. De forma mais pormenorizada, registando as variações mensais dos trabalhos desta natureza, juntamos em anexo o Quadro XV FSE, sendo importante contudo efectuar uma apreciação comparativa anual, bem como analisar o crescimento ou decréscimo a verificar em cada rubrica que compõe esta conta de custos, conforme mapa abaixo: 1617 Fornecimentos e Serviços Externos Variação 2007/2008 Electricidade ,00% Combustíveis ,95% Água ,52% Outros Fluídos ,81% Ferramentas e utensílios ,06% Livros e Documentação Técnica ,52% Material de escritório ,16% Rendas e Alugueres ,81% Despesas de representação ,63% Comunicação ,05% Seguros ,29% Transportes de mercadorias Deslocações e estadas ,12% Comissões Honorários ,14% Contenciosos e Notariado ,98% Conservação e reparação ,50% Publicidade e propaganda ,39% Limpeza, hig.conforto ,10% Vigilância e segurança ,31% Trabalhos especializados ,00% Licenciamento Software ,01% Cobrança de receita ,04% Trabalho temporário ,64% O. fornecimentos e serviços ,05% Total ,82% De destacar as rubricas de Conservação/Reparação, e Rendas e Alugueres, em que a primeira diz respeito, maioritariamente, às obras de Conservação realizadas no vasto património habitacional da IHM e a segunda refere-se aos valores suportados com o Programa de Arrendamento para subarrendamento. De referir que apesar da idade avançada de grande parte do parque habitacional da IHM, prevê-se um decréscimo na rubrica Conservação e Reparação, na ordem dos 17,5%, face à redução das obras para aquelas que se revestem de maior urgência. Quanto à rubrica Rendas e Alugueres prevê-se um acréscimo de cerca de 10%, devido não só às normais actualizações de rendas bem com à realização de mais alguns contratos de arrendamento, nomeadamente para realojamentos de famílias expropriadas para a concretização de obras públicas Custos com Pessoal Os custos com o Pessoal estão espelhados nos Quadros XVI, XVII e XVIII, respectivamente: Salários Anuais, Salários em termos económicos e Salários em termos financeiros, em anexo, estando reflectidas as situações e movimentações individuais dos vários colaboradores, nomeadamente previsões de entradas e saídas de pessoal, bem como os diferentes regimes: Segurança Social, ADSE e Caixa Geral de Aposentações. Teve-se também em conta as promoções de alguns colaboradores, bem como um acréscimo salarial face a18 Amortizações e Ajustamentos Consideraram-se as amortizações do Imobilizado Corpóreo e Incorpóreo, de acordo com os investimentos previstos, tendo-se estimado um valor relativo aos Ajustamentos de dívidas a receber, tendo em conta os valores dos anos anteriores Impostos Na rubrica Impostos estimou-se um valor relativo aos Impostos Indirectos, tendo em conta maioritariamente o Imposto do Selo dos empréstimos obtidos e do Arrendamento, bem como um valor relativo aos Impostos Indirectos, no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis IMI, devido pelos prédios propriedade da IHM Outros Custos Operacionais Ainda dentro da rubrica Custos, o Quadro XIX Outros custos e Perdas Operacionais, em anexo, reflecte os custos mensais e anuais previstos suportar com o accionamento de seguros de fogos de propriedade resolúvel, com os montantes subsidiados a fundo perdido relativos aos empréstimos concedidos no âmbito do PRID e RAVP, e com as comparticipações financeiras concedidas ao abrigo dos Programas Apoio a Municípios e Habitação Económica. De referir que, conforme o mapa abaixo apresentado, não se prevêem variações significativas. Contas Variação 2006/ Quotizações ,00% 655-Redução Empr. Concedidos: - Por acção de seguros ,60% - Por Acção V.Subsidiados-PRID ,00% - Por Acção V.Subsidiados-RAVP ,00% 659-Subsídios concedidos - Habitação Económica ,43% - Autarquias n.a - Outros n.a Total ,80% O acréscimo na rubrica Outros diz respeito a subsídios a serem concedidos a duas entidades: ASA e ADERAM, para concretização de apoios a famílias no âmbito de projectos de recuperação urbanística. 1819 Custos Financeiros Relativamente ao ano de 2008 efectuou-se uma estimativa dos Custos e Perdas Financeiros, maioritariamente constituídos por Juros suportados de empréstimos, tendo em conta os encargos previstos com cada financiamento já contratado ou a contratar no ano em curso, conforme mapa abaixo. Custos Financeiros Variação 2007/ Juros Suportados de Empréstimos - Empréstimos Bancários ,3% - Empréstimos IHRU ,3% 6815-Juros Mora e compensatórios - de fornecedores ,2% - de tribunais ,0% - de Instituições Financeiras Outros Juros ,0% Outros Custos e Perdas Financeiras ,0% Total ,4% O acréscimo de quase 130% dos juros de empréstimos contraídos junto do IHRU resulta, quer da contratualização de novos valores conforme acima referido (ponto 2.2), quer do acréscimo das taxas de juro de referência verificado nos dois últimos anos. De forma mais pormenorizada, em termos mensais, juntamos em anexo o Quadro XX Custos e Perdas Financeiras Custos Extraordinários No que diz respeito a Custos e Perdas Extraordinárias, além das provenientes de correcções realizadas em exercícios anteriores, nomeadamente as relativas a notas de crédito emitidas sobre os valores facturados, foram também estimados valores relativos a menos valias na venda de fogos, conforme Quadro XXI Custos e Perdas Extraordinárias, em anexo Proveitos e Ganhos Prestações de Serviços Constituem proveitos da IHM a facturação relativa a Rendas Habitacionais e Rendas Comerciais, bem como os valores facturados relativos aos Cânones dos Direitos de Superfície, conforme previsão constante do Quadro XXII Prestação de Serviços, em anexo. 1920 No mapa abaixo apresentado pretende-se espelhar a variação anual deste tipo de receita: Contas Variação 2007/ Rendas Habitacionais ,48% Rendas de Edifícios ,00% Rendas Logradouros ,00% Outras ,00% Total ,90% Face ao esforço que se pretende realizar a nível da redução dos valores facturados relativos a rendas habitacionais, pela obtenção dos dados relativos aos rendimentos das famílias que não entregam anualmente os seus documentos, através de parcerias com a Direcção dos Assuntos Fiscais e com o Centro de Segurança Social, prevê-se uma redução de mais de 3% nessa receita Subsídios à Exploração Constituem também proveitos da IHM os valores previstos obter através da Secretaria Regional do Plano e Finanças de duas formas: a título de Contrato Programa, para financiamento das suas despesas de Investimento; a título de Indemnizações Compensatórias devidas, entre outras, sobre: o diferencial entre os valores técnicos de rendas e os valores sociais facturados ao abrigo da legislação em vigor; os valores das menos valias dos fogos alienados a preços sociais; as comparticipações a fundo perdido atribuídas às famílias na aquisição de fogos ao abrigo do programa Habitação Económica; Que servirão quer para financiamento das suas despesas de exploração, quer para financiamento de despesas de investimento. Abaixo apresentamos a variação anual com cada tipo de receita desta natureza. Subsídios à Exploração Variação 2007/ Contratos Programa ,42% 7412-Indemnizações Compensatórias ,81% 7413-Outros ,94% Total ,48% 20 Exibir mais
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Indice 11 - CÓDIGO DE CONTAS... 1 CLASSE 1 - DISPONIBILIDADES... 1 CLASSE 2 - TERCEIROS*... 2 CLASSE 3 - EXISTÊNCIAS*... 4 CLASSE 4 - IMOBILIZAÇÕES*... 5 CLASSE 5 - CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS... Leia mais VISÃO A CERCI Braga será uma entidade de referência no âmbito da inclusão social, proporcionando melhor qualidade de vida aos seus clientes.
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 artigo 40
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 Artigo 18
 Artigo 18
 Artigo 1