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Timestamp: 2018-12-11 14:28:05+00:00

Document:
Alfredo Caminha Arantes
1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 33/2014 BNDES OBJETO: Aquisição e implantação de SISTEMA INTEGRADO DE FRONT OFFICE, BACK OFFICE, GESTÃO DA CARTEIRA DE RENDA VARIÁVEL, RISCO DE MERCADO E RISCO DE LIQUIDEZ, e prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, parametrização, consultoria, customização, manutenção, treinamento aos empregados do BNDES, implantação em produção, operação assistida e suporte técnico à operação em produção do SISTEMA, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DATA: 19/12/2014 HORÁRIO: 14h30min (horário de Brasília DF) LOCAL: DÚVIDAS SOBRE O EDITAL: As dúvidas acerca do presente Edital deverão ser encaminhadas à Gerência de Licitações 2 do BNDES, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, através do devendo ser informados, no campo assunto, a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 33/2014 BNDES). As respostas serão divulgadas no PortalComprasgovernamentais e no endereço eletrônico DÚVIDAS SOBRE O COMPRASNET: As dúvidas acerca da operacionalização do sistema Comprasgovernamentais deverão ser esclarecidas junto à Central de Serviços Serpro, através do telefone
2 ÍNDICE DO EDITAL 1 OBJETO PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO CADASTRO DAS PROPOSTAS PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES ADICIONAIS ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE ORÇAMENTO e CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS) ANEXO III MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ANEXO V DESCRIÇÃO DOS ENTREGÁVEIS ANEXO VI SEQUENCIAMENTO ANEXO VII REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIOS ANEXO VIII DESCRIÇÃO DE INTEGRAÇÕES ENTRE SISTEMAS ANEXO IX MIGRAÇÃO DE DADOS ANEXO X INSTRUMENTOS FINANCEIROS ANEXO XI DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FUNCIONAIS ANEXO XII PELO APLICATIVO DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS TÉCNICOS PELO APLICATIVO ANEXO XIII MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ANEXO XIV DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA ANEXO XV MODELO DE CURRÍCULO ANEXO XVI MINUTA(S) DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE ANEXO XVII TESTES DE AMOSTRA (A) ANEXO XVIII TESTES DE AMOSTRA (B) - CADASTRO ANEXO XIX TESTES DE AMOSTRA (C) - EVENTOS ANEXO XX TESTES DE AMOSTRA (D) - ROTEIRO DE TESTES 1 e ANEXO XXI TESTES DE AMOSTRA (E) - ROTEIRO DE TESTES ANEXO XXII MODELO DE PLANILHA DE REFERÊNCIA ANEXO XXIII DESCRIÇÃO DOS PERFIS DE USUÁRIOS ANEXO XXIV NOTAS METODOLÓGICAS
3 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 33/2014 BNDES EDITAL O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, por intermédio de sua Gerência de Licitações 2, nos termos do disposto na Lei nº , de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto nº 3.555, de 08/08/2000; no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005; na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 05/09/2007; na Lei nº 8.248, de 23/10/1991; no Decreto nº 8.186, de 17/01/2014; e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, torna público, para conhecimento dos interessados, que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, a ser realizada em sessão pública, por meio do Portal de Compras do Governo Federal Comprasnet ( e conduzida por empregado do BNDES, denominado Pregoeiro, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram. 1 OBJETO 1.1 O presente Pregão Eletrônico visa à aquisição e implantação de SISTEMA INTEGRADO DE FRONT OFFICE, BACK OFFICE, GESTÃO DA CARTEIRA DE RENDA VARIÁVEL, RISCO DE MERCADO E RISCO DE LIQUIDEZ, e prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, parametrização, consultoria, customização, manutenção, treinamento aos empregados do BNDES, implantação em produção, operação assistida e suporte técnico à operação em produção do SISTEMA, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos Havendo divergência entre as informações constantes do registro da licitação no Comprasnet e as constantes deste Edital e de seus Anexos, prevalecerão as últimas Poderão ser subcontratadas parcelas dos serviços licitados por este Pregão Eletrônico, observados os limites previstos no item do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital. 2 PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3
4 2.1 Poderão participar deste Pregão Eletrônico os interessados cadastrados e habilitados parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atenderem às exigências constantes deste Edital e de seus Anexos O cadastramento no SICAF deverá ser realizado pelos interessados em quaisquer das Unidades Cadastradoras situadas em órgão ou entidade da Administração Pública O BNDES não é Unidade Cadastradora do SICAF para fins do disposto no subitem deste Edital Os interessados poderão consultar a listagem contendo as Unidades Cadastradoras no Comprasnet (Acesso Livre > SICAF > Consulta > Unidade Cadastradora). 2.2 Os interessados poderão participar do procedimento licitatório por intermédio de sua matriz ou filial, desde que cumpram as condições exigidas para o cadastramento e a habilitação parcial no SICAF. 2.3 Estará impedido de participar deste Pregão Eletrônico o Licitante que: I. tenha sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação ou de recuperação judicial ou extrajudicial; II. esteja cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o BNDES, ou tenha sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/1993; III. esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com o BNDES, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei nº /2002; IV. esteja proibido de licitar e contratar com a Administração Pública, bem como de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas controladas pelo Poder Público, com fundamento em outros dispositivos legais não mencionados nos incisos II e III deste subitem; V. possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão Eletrônico; VI. esteja organizado sob a forma de consórcio. 4
5 2.4 Será permitida a participação de sociedades optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, observadas as orientações dispostas nos subitens a seguir O Licitante que, no momento da apresentação de sua Proposta, enquadrar-se em alguma das situações previstas no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderá beneficiar-se da condição de optante do SIMPLES Considerando a vedação exposta no subitem deste Edital, uma vez celebrado o Contrato, o Contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ O Licitante optante do SIMPLES, que não se enquadre em situação de vedação prevista no artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, somente poderá beneficiar-se de tal condição se não vier a exceder o limite de receita bruta anual, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, ao longo da vigência do Contrato Se o Licitante optante do SIMPLES extrapolar o limite de receita bruta anual previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006 ao longo da vigência do Contrato, uma vez sendo contratado deverá providenciar, perante a Receita Federal do Brasil RFB, sua exclusão obrigatória do SIMPLES, no prazo estipulado pelo artigo 30 da Lei Complementar nº 123/ Não serão aceitos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato fundamentados na alteração de regime tributário, devendo o Contratado arcar com eventuais custos decorrentes desta alteração. 3 CADASTRO DAS PROPOSTAS 3.1 O interessado em participar deste Pregão Eletrônico deverá, até a abertura da sessão pública, cadastrar sua Proposta no Comprasnet (Acesso Seguro > Serviços aos Fornecedores > Pregão Eletrônico > Proposta > Cadastrar Proposta), preenchendo os campos relativos: I. à descrição do objeto ofertado; a) a inclusão de qualquer dado que identifique o Licitante acarretará sua desclassificação; II. ao valor global ofertado, de acordo com as seguintes orientações: 5
6 a) devem estar incluídas no referido valor todas as despesas e custos, diretos e indiretos (tais como tributos, encargos sociais e trabalhistas, contribuições, transporte, seguro e insumos), necessários ao cumprimento integral do objeto desta licitação; e b) o valor deverá ser expresso em Real (R$) e com 2 (duas) casas decimais; III. à UASG e UF Rio de Janeiro RJ; IV. à Declaração ME/EPP/Cooperativa; V. à Declaração do Decreto nº 7.174/2010; VI. à Declaração de Ciência dos Termos do Edital; VII. à Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos; VIII. à Declaração Relativa ao Emprego de Menor; IX. à Declaração de Elaboração Independente de Proposta X. à Declaração de que o(s) serviço(s) detém certificado CERTICS válido, para fins do Decreto nº 8.186/2014; e XI. a quaisquer outras informações que venham a ser requeridas pelo Comprasnet. 3.2 A Proposta deverá ter validade não inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública Ultrapassado o prazo de validade referido no subitem acima, o Licitante que, convocado, desistir de sua Proposta, não estará sujeito à aplicação de sanções administrativas. 3.3 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos. 3.4 O Licitante poderá retirar ou substituir a Proposta cadastrada no Comprasnet até a abertura da sessão pública. 3.5 O cadastro da Proposta no Comprasnet implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital, não sendo admitidas alegações de desconhecimento de fatos e condições que impossibilitem ou dificultem a execução do objeto licitado. 4 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 4.1 Na data e no horário de abertura da sessão pública, o Pregoeiro verificará as Propostas recebidas, classificando para a fase de lances aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. 6
7 4.2 Será(ão) desclassificada(s) pelo Pregoeiro, ficando o(s) respectivo(s) Licitante(s) impedido(s) de participar da fase de lances, a(s) Proposta(s) que: I. incluir(em) qualquer dado que identifique o Licitante; e II. apresentar(em) valor simbólico, irrisório ou de valor zero, incompatível com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto. 4.3 É dever dos Licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Comprasnet durante a sessão pública, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Pregoeiro, ou por sua desconexão. 4.4 Após a abertura da sessão pública, o Pregoeiro poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente os Licitantes por meio do Comprasnet e do endereço eletrônico Iniciada a fase de lances, a qual será realizada exclusivamente por meio do Comprasnet, deverão ser observadas as seguintes regras: I. os lances deverão ser formulados considerando o valor global do objeto licitado; II. o Licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado, ainda que superior ao menor registrado no sistema; III. lances simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os praticados no mercado e com os custos estimados para a execução do objeto, serão excluídos do sistema pelo Pregoeiro; e IV. os lances deverão ser formulados considerando-se a necessidade de cumprimento das obrigações previstas neste Edital e em seus Anexos, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposto no item 5 deste Edital. 4.6 No caso de desconexão do Pregoeiro no decorrer da fase de lances, se o Comprasnet permanecer acessível aos Licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 4.7 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos Licitantes no Comprasnet e no endereço eletrônico Durante a sessão pública, os Licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado no Comprasnet, sendo vedada a identificação do ofertante do melhor lance. 7
8 4.9 A qualquer momento durante a fase de lances o Pregoeiro disparará Aviso de Iminência, fixando prazo de até 60 (sessenta) minutos para início da etapa de Encerramento Aleatório A etapa de Encerramento Aleatório, que será encerrada automaticamente pelo sistema, durará até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente Encerrada a fase de lances, o sistema estabelecerá a ordem de classificação dos licitantes, observadas as regras de preferência a seguir elencadas: Encerrada a fase de lances, se o melhor lance não tiver sido ofertado por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver lance apresentado por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 5% (cinco por cento) superior àquele, proceder-se-á da seguinte forma: I. o sistema convocará a microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada dentre aquelas enquadradas na condição prevista no caput deste subitem para, no prazo de até 5 (cinco) minutos, ofertar valor inferior ao melhor lance; II. na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte mencionada no inciso anterior deixar de oferecer valor inferior, o sistema convocará as microempresas ou empresas de pequeno porte remanescentes que porventura se enquadrem na condição prevista no caput deste subitem, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; III. caso todas as microempresas ou empresas de pequeno porte enquadradas na condição do caput deste subitem tenham deixado de ofertar valor inferior, será observado o procedimento descrito no subitem deste Edital O Pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento do Licitante na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte O Licitante que se declarar microempresa ou empresa de pequeno porte para fins de obtenção dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 e não possuir tal condição ficará sujeito às sanções administrativas previstas no item 5 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor Proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico. 8
9 Após realizado o desempate previsto no subitem deste Edital, e não tendo microempresa ou empresa de pequeno porte exercido seu direito de preferência, o Pregoeiro procederá à negociação com o Licitante ofertante do melhor lance, após a qual serão verificadas as seguintes situações: I. caso o Licitante tenha ofertado serviço(s) que seja(m) desenvolvido(s) ou prestado(s) no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 e que tenha(m) recebido o certificado CERTICS não será aplicada a margem de preferência adicional de 18% (dezoito por cento) prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, e o Pregoeiro convocará o Licitante para prosseguimento da sessão pública, nos termos do subitem 4.13 deste Edital; II. caso o Licitante não tenha ofertado serviço(s) que seja(m) desenvolvido(s) ou prestado(s) no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 e que tenha(m) recebido o certificado CERTICS será aplicada a margem de preferência adicional de 18% (dezoito por cento) prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, conforme o procedimento a seguir: a) serão classificadas as Propostas dos Licitantes cujos lances finais estiverem situados até 18% (dezoito por cento) (percentual referente à margem de preferência adicional) acima do melhor lance ofertado para aplicação das margens de preferência, de acordo com o disposto abaixo: a.1) serão convocados pelo Pregoeiro os Licitantes que dentro do percentual de 18% (dezoito por cento), referente à margem de preferência adicional prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014, ofertaram serviço(s) que seja(m) desenvolvido(s) ou prestado(s) no país por pessoa jurídica nacional, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 e que tenha(m) recebido o certificado CERTICS, para fins de escolha do lance vencedor, observada a ordem classificatória; a.2) não havendo Licitantes enquadrados na condição prevista na alínea a.1, acima, será convocado pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, o Licitante ofertante do melhor lance, dando-se prosseguimento à sessão pública, nos termos do subitem 4.13 deste Edital O procedimento listado nos incisos do subitem deste Edital será promovido pelo Pregoeiro, observada a ordem classificatória, sempre que o Licitante ofertante da melhor proposta for desclassificado, inabilitado ou excluído deste Pregão Eletrônico. 9
10 A comprovação do enquadramento nas hipóteses de margem de preferência adicional prevista no Anexo I do Decreto nº 8.186/2014 dar-se-á por meio de declaração do Licitante beneficiário, inserida no momento de cadastramento de sua Proposta no sistema, observado o disposto no inciso VI do subitem deste Edital O Pregoeiro poderá, ainda, solicitar documentos adicionais que comprovem o enquadramento do Licitante na hipótese de preferência aplicável, bem como realizar consulta à página oficial da Internet do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação MCTI Identificado o Licitante ofertante da melhor Proposta, o Pregoeiro poderá negociar com este, via chat, com o fim de obter Proposta mais vantajosa O Pregoeiro poderá suspender a sessão para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa avaliar a possibilidade de redução do valor de sua Proposta original, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital O Licitante ofertante da melhor Proposta deverá apresentar pelo ou pelo fax nº (21) , em até 8 (oito) dias úteis, a contar da solicitação do Pregoeiro, prorrogáveis a critério do BNDES, a Proposta adequada ao lance final ofertado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, como condição para sua aceitação preliminar A Proposta deverá ser emitida em papel timbrado que identifique o Licitante, e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada por seu Representante Legal ou Procurador, com indicação de número da cédula de identidade, do respectivo órgão emissor, número do CPF e o cargo por ele ocupado na sociedade, incluindo as seguintes informações do Licitante: nome e endereço completos, número do CNPJ, números de telefone e de fax, e , se houver, para contato A Proposta deverá conter planilhas de preços que indiquem os valores global / unitário do objeto licitado, conforme modelo constante do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital. 10
11 O Licitante deverá informar, em sua Proposta, no campo Estabelecimentos vinculados à execução contratual (matriz/filial) do Anexo II (Modelo de Proposta) deste Edital, o(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual À Proposta deverão ser anexados os seguintes documentos: I. Proposta de preços adequada ao lance final ofertado, na forma do ANEXO II ao EDITAL MODELO DE PROPOSTA ((PLANILHA DE ORÇAMENTO); II. Documentação que comprove o atendimento aos Requisitos Funcionais e Técnicos apresentados no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL e no ANEXO VII ao EDITAL REQUISITOS FUNCIONAIS OBRIGATÓRIOS, tais como manuais técnicos e/ou de usuários do SISTEMA; a) Caso a documentação original esteja redigida em língua estrangeira, a mesma deverá ser acompanhada de tradução simples para o idioma português, ao menos da parte necessária ao atendimento do disposto no item 6 do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL. III. Planilha de Referência, conforme modelo constante do ANEXO XXII ao EDITAL MODELO DE PLANILHA DE REFERÊNCIA;IV. Declaração, emitida pela Licitante, conforme modelo constante do ANEXO XI ao EDITAL DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FUNCIONAIS PELO APLICATIVO, de que o SISTEMA atende à totalidade dos requisitos funcionais exigidos, conforme detalhado no item 6.1 do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL; V. Declaração, emitida pela Licitante, conforme modelo apresentado no ANEXO XII ao EDITAL DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS TÉCNICOS PELO APLICATIVO, de que o SISTEMA atende à totalidade dos requisitos técnicos exigidos, conforme detalhado no item 6.2 do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL; V. cópia da publicação do certificado CERTICS, na forma do 3º do artigo 8º, da Portaria nº 555/2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados No julgamento da Proposta, o próprio Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação Após o envio do(s) documento(s) listado(s) no subitem 4.13 deste Edital, o Pregoeiro suspenderá a sessão pública para a realização de teste do SISTEMA ofertado, em 11
12 conformidade com o item do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL, observado o procedimento a seguir descrito Em local e data a serem indicados pelo Pregoeiro e informados, com antecedência, a todos os Licitantes, será realizada a sessão pública de teste. Nesta oportunidade, serão realizados testes no SISTEMA ofertado, a fim de que, posteriormente, se possa verificar o atendimento das especificações técnicas exigidas neste Edital e em seus Anexos A Equipe Técnica do BNDES emitirá, em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da sessão pública de teste, parecer de avaliação de amostra, o qual concluirá pela reprovação ou aprovação da amostra Caso a amostra do Licitante ofertante da melhor Proposta seja reprovada, o Pregoeiro retomará a sessão pública, recusando sua Proposta, e convocando o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Aprovada a amostra, o Pregoeiro decidirá sobre a aceitação final da Proposta Não será aceita Proposta: I. que não atender às exigências do Edital e de seus Anexos; II. cujos valores global e unitários forem superiores aos limites estabelecido no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital; III. cujos valores unitários ou global for(em) inexequível(is), observado o disposto no subitem deste Edital; ou IV. cujos valores unitários forem considerados excessivos, nos termos do disposto no subitem deste Edital Havendo indícios de inexequibilidade dos valores unitários ou global ofertado(s), será instaurada diligência para que o Licitante ofertante da melhor Proposta possa, no prazo fixado pelo Pregoeiro: I. comprovar sua exequibilidade; ou II. ajustar os valores ofertados Optando por comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o Licitante deverá apresentar justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a 12
13 compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto Optando por ajustar os valores ofertados, o Licitante deverá apresentar Proposta readequada (tendo como limite máximo o valor global ofertado na Proposta) e, se for o caso, justificativas para os ajustes realizados Todos os documentos apresentados pelo Licitante ofertante da melhor Proposta, a título de ajuste dos valores ofertados ou de comprovação de sua exequibilidade, serão encaminhados para análise da Equipe Técnica do BNDES a fim de que possa emitir o competente parecer Recusada a Proposta nos termos do subitem 4.17 deste Edital, o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Para que seja habilitado, o Licitante deverá atender a todas as exigências listadas nos subitens a seguir. As exigências que não forem comprovadas pelo SICAF, obtido pelo Pregoeiro após a aceitação da Proposta, ou que estiverem desatualizadas no referido documento, deverão ser comprovadas através do envio de documentos no prazo de até 2 (duas) horas, contados da convocação pelo Pregoeiro, prorrogáveis mediante solicitação, pelo ou pelo fax nº (21) , e a critério do BNDES Habilitação Jurídica I. Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no registro competente, com sua(s) respectiva(s) alteração(ões), ou a sua última consolidação; a) No caso de sociedade por ações e demais sociedades que elejam seus administradores em atos apartados, deverão ser apresentados tais documentos, devidamente registrados no registro competente; II. Decreto de autorização de funcionamento no Brasil, quando se tratar de sociedade estrangeira em funcionamento no País; III. Decreto de autorização de funcionamento, quando a atividade a ser desempenhada pela sociedade assim o exigir; IV. Instrumento Público ou Particular de Mandato (Procuração), com firma reconhecida em cartório, outorgando expressamente poderes para se manifestar pelo Licitante, dar declarações, receber intimação, interpor e renunciar recurso, assim como praticar todos os demais atos pertinentes à licitação, quando o Licitante for representado por Procurador Regularidade Fiscal e Trabalhista I. inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); 13
14 II. inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo à sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto ora licitado; III. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Receita Federal e a Dívida Ativa da União; IV. Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante a Fazenda Municipal; V. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS - CRF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; VI. Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS; e VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, comprovando a regularidade fiscal e trabalhista As certidões que não possuírem prazo de validade somente serão aceitas se as respectivas datas de emissão não excederem a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação As certidões apresentadas cujo prazo de validade esteja expirado acarretarão a inabilitação do Licitante, salvo na hipótese prevista no subitem deste Edital Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da decisão do Pregoeiro que declarar o Licitante vencedor da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério do BNDES, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem deste Edital, implicará inabilitação do Licitante, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo punitivo para aplicação de sanções, observado o disposto no item 5 deste Edital Qualificação Técnica I. Declaração firmada pelo representante legal do Licitante, de que disporá, no momento da contratação, de todos os recursos humanos e operacionais necessários à execução do objeto deste Pregão Eletrônico; 14
15 II. Atestado de Capacidade Técnica, conforme modelo constante do ANEXO XIII ao EDITAL MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICAemitido por Cliente, comprovando que ao menos parte relevante de um dos módulos do SISTEMA ofertado encontra-se em produção ou em fase final de instalação no Cliente com objetivo de utilização nas operações do Cliente no Brasil; a) Entende-se por Cliente, para fins deste EDITAL, pessoa jurídica do direito público ou privado, brasileira ou estrangeira, que possua carteira de ativos sob gestão no Brasil em valor total igual ou superior a R$ ,00 (dez bilhões de reais) - ano base 2013, sendo a quantidade total de ativos sob gestão direta ou indireta (através de fundos) maior ou igual a 30 (trinta) ativos distintos. b) Entende-se por parte relevante um software que tenha como objetivo principal pelo menos 1 (um) dos seguintes objetivos: I. Auxílio às atividades de front-office; II. Auxílio às atividades de back-office; III. Auxílio às atividades relacionadas ao módulo de Gestão RV, ou seja, análise de performance de carteira(s) de investimentos; e IV. Auxílio às atividades de gestão de risco de mercado e risco de liquidez. c) Entende-se por fase final de instalação que o sistema objeto do atestado de capacidade técnica encontre-se, ao menos, em fase de homologação. d) O SISTEMA, ou parte do SISTEMA, objeto deste atestado deve encontrar-se em produção ou em fase final de instalação no Brasil. e) A seu critério, a Equipe Técnica do BNDES poderá solicitar aos Licitantes a apresentação de documentação adicional que comprove que o sistema declarado no atestado é o mesmo SISTEMA ofertado, ainda que em versões anteriores. f) O(s) atestado(s) deverá(ao) conter as seguintes informações mínimas: e.1) CNPJ, nome comercial, endereço e telefone da(s) sociedade(s) atestante(s); e.2) nome, cargo/função, endereço, telefone e do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s) que vier(em) a assinar o(s) atestado(s), a fim de que o BNDES possa com ele(s) manter contato; e.3) CNPJ e nome da sociedade contratada pela(s) sociedade(s) atestante(s) para a execução do objeto atestado; e.4) descrição do objeto atestado, contendo dados que permitam a aferição de sua similaridade com o objeto licitado, nos termos do subitem , II este EDITAL; e.5) data da emissão do(s) atestado(s); e.6) assinatura do(s) representante(s) da(s) sociedade(s) atestante(s); e.7) Afirmação de que o SISTEMA implantado é utilizado para controle e/ou análise da carteira descrita no item , II, alínea a, deste EDITAL. 15
16 e.8) Indicação do nome comercial do SISTEMA e da versão implantada na empresa atestante; g) As informações mínimas que não estejam expressamente indicadas no(s) atestado(s) apresentado(s) pelo licitante deverão ser comprovadas por meio de documentação complementar anexada ao(s) atestado(s). f.1) Para fins de documentação complementar, não serão aceitas declarações emitidas pela própria Licitante. f.2) Não será admitido atestado emitido por atestante que seja do mesmo grupo econômico da Licitante. f.3) O atestado deverá estar redigido em idioma português ou inglês. Caso o atestado esteja redigido em inglês, também deverá ser entregue tradução simples para o idioma português. h) Para fins de comprovação da capacidade técnica exigida neste item, não será aceito o somatório de atestados Qualificação Econômico-Financeira I. Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida na sede da pessoa jurídica; a) Os Licitantes com sede fora da Capital do Rio de Janeiro, deverão apresentar, preferencialmente, relação dos Cartórios de Distribuição da Comarca que expedem a certidão, emitida pelo órgão competente. b) A certidão que não possuir prazo de validade somente será aceita se a respectiva data de emissão não exceder a 90 (noventa) dias de antecedência da data de sua apresentação. c) A certidão apresentada cujo prazo de validade esteja expirado acarretará a inabilitação do Licitante. II. Índices de Liquidez Geral (LG), de Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1 ( = ou > 1), observadas as fórmulas a seguir: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE 16
17 a) Caso os índices não constem do SICAF, o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. b) Caso o resultado de qualquer dos índices seja menor que 1 (um), o Licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, a fim de comprovar que possui capital social registrado ou patrimônio líquido mínimo igual ou superior a R$ ,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e um reais) Caso o Licitante indique, nos termos do subitem deste Edital, outro(s) estabelecimento(s) responsável(is) pela execução contratual, deverá apresentar, além dos documentos que comprovem a sua própria habilitação, aqueles relativos à habilitação do(s) estabelecimento(s) indicado(s), salvo os documentos que, por sua própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz Poderá(ão) ser apresentado(s) em nome de quaisquer de seu(s) estabelecimento(s) o(s) atestado(s) de capacidade técnica exigido(s) no subitem deste Edital É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos de habilitação Se o Licitante desatender às exigências habilitatórias o Pregoeiro convocará o próximo colocado, observado o disposto no subitem 4.11 deste Edital Será declarado vencedor o Licitante que for julgado habilitado pelo Pregoeiro Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, durante o prazo fixado pelo Pregoeiro, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer A ausência de manifestação do Licitante, em campo próprio do sistema, acerca da intenção de recorrer, no prazo fixado pelo Pregoeiro, importará na preclusão deste direito Admitida pelo Pregoeiro a intenção de recurso, será concedido, ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, o prazo de até 3 (três) dias úteis, para apresentar, pelo sistema Comprasgovernamentais, as razões recursais, ficando os demais Licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem as contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo para a apresentação das razões recursais. 17
18 Admitida a intenção de recurso, será assegurada ao Licitante que tenha manifestado tal intenção, vista imediata dos autos do procedimento licitatório respectivo, a fim de que possa promover a defesa de seus interesses O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Para fins de adjudicação, em até 3 (três) dias úteis, contados da data de encerramento da sessão pública, o Licitante vencedor deverá apresentar na Gerência de Licitações 2 do BNDES, na Avenida República do Chile, nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 129 a 131, 134 e 135, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a documentação de Proposta e de habilitação apresentadas durante a sessão pública, no original, em cópias autenticadas, ou em cópias não autenticadas desde que sejam exibidos os originais para conferência pelo Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio A sessão pública somente será encerrada depois de declarado o vencedor e transcorrido o prazo para manifestação de intenção de recorrer, momento em que será disponibilizada, pelo sistema, a Ata da Sessão Pública contendo todos os atos praticados durante a sessão Na ausência de recursos ou após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, e cumprido o disposto no subitem 4.23 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado ao Licitante declarado vencedor, estando o resultado final da licitação sujeito à homologação pela Autoridade Superior competente, que analisará a conveniência e oportunidade da contratação e a legalidade dos atos praticados. 5 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 5.1 O Licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua Proposta, não assinar o Contrato; deixar de entregar documentação exigida neste Edital; apresentar documentação falsa; ensejar o retardamento da licitação; não mantiver a Proposta; comportar-se de modo inidôneo; fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará sujeito às seguintes sanções: I. advertência; II. multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da licitação ou da adjudicação; III. impedimento de licitar e contratar com o BNDES, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação do inciso II deste subitem Somente serão aplicadas sanções mediante procedimento administrativo punitivo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. 18
19 5.1.2 As sanções somente deixarão de ser aplicadas se ocorrer fato superveniente justificável e aceito pela Autoridade Superior Quando aplicadas, as sanções serão registradas no SICAF. 6 CONTRATAÇÃO 6.1 Homologado e publicado o resultado da licitação, o BNDES convocará o vencedor do certame, por carta ou para, sob pena de perder o direito à contratação e incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital, em até 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis a critério do BNDES, apresentar: I. caso haja necessidade de subcontratação dos serviços previstos nos itens a do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital: a) declaração, firmada pelo representante legal do Licitante, de quai(is) parcela(s) do serviço será(ão) subcontratada(s), informando, ainda: a.1) o nome, o CNPJ, o endereço e o telefone da(s) sociedade(s) a ser(em) contratada(s) para a execução dos serviços; a.2) o detalhamento do(s) serviço(s) a ser(em) subcontratado(s); e a.3) o valor total do(s) serviço(s) subcontratado(s), o qual não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) do valor ofertado pelo licitante vencedor no item 2 no ANEXO II ao EDITAL MODELO DE PROPOSTA (PLANILHA DE ORÇAMENTO); b) comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da(s) sociedade(s) subcontratada(s), através do SICAF e/ou através das certidões previstas no subitem deste Edital, observados os subitens do referido dispositivo; c) Certidão negativa de pedido de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida na sede da pessoa jurídica, observado o disposto no inciso I do subitem do Edital. II. garantia de execução do Contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor global da contratação, na modalidade que vier a optar, dentre as adiante relacionadas: a) Caução em dinheiro: deverá ser depositada em favor do BNDES, através de Documento de Crédito (DOC), com a seguinte destinação: BNDES: CNPJ n.º / PRAÇA: 001 Rio de Janeiro 19
20 BANCO DO BRASIL: 001 AGÊNCIA: CONTA CORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 33/2014 BNDES b) Caução em títulos da dívida pública: os títulos deverão ser emitidos sob forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil - BACEN, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. c) Seguro Garantia: a Apólice de Seguro deverá ser emitida por Instituição autorizada pela SUSEP a operar no mercado securitário, que não se encontre sob regime de Direção Fiscal, Intervenção, Liquidação Extrajudicial ou Fiscalização Especial, e que não esteja cumprindo penalidade de suspensão imposta pela SUSEP. c.1) O Instrumento de Apólice de Seguro deve prever expressamente: c.1.1) responsabilidade da seguradora por todas e quaisquer multas de caráter sancionatório aplicadas ao Contratado; c.1.2) vigência pelo prazo contratual; c.1.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -, e para a comunicação da expectativa de sinistro ou do efetivo aviso de sinistro, observados os prazos prescricionais pertinentes. d) Fiança Bancária: a Carta de Fiança deverá ser emitida por Instituição Financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil - BACEN para funcionar no Brasil e que não se encontre em processo de liquidação extrajudicial ou de intervenção do BACEN. d.1) O Instrumento de Fiança deve prever expressamente: d.1.1) renúncia expressa, pelo fiador, ao benefício de ordem disposto no artigo 827 do Código Civil; d.1.2) vigência pelo prazo contratual; d.1.3) prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do término da vigência contratual, para apuração de eventual inadimplemento do Contratado - ocorrido durante a vigência contratual -, e para a comunicação do inadimplemento à Instituição Financeira, observados os prazos prescricionais pertinentes. III. Dimensionamento preliminar da infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento e operação do SISTEMA, compatível com a infraestrutura tecnológica do BNDES, conforme subitem 7.1 do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I ao EDITAL.. 20
21 6.1.1 Não será aceita a subcontratação dos serviços se o Licitante não apresentar os documentos arrolados no inciso I do subitem 6.1 deste Edital; se a(s) sociedade(s) a ser(em) subcontratada(s) estiver(em) suspensa(s) de contratar e licitar com o BNDES; e/ou se estiver(em) impedida(s), por qualquer motivo, de receber recursos públicos. 6.2 É facultada ao Pregoeiro a instauração de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo Licitante, constantes dos documentos arrolados no subitem 6.1 deste Edital. 6.3 A garantia somente será liberada após a verificação do cumprimento fiel, correto e integral dos termos contratuais. 6.4 Em caso de aumento do valor contratual, prorrogação do prazo de vigência do Contrato, utilização total ou parcial da garantia pelo BNDES, ou demais situações que impliquem em perda ou insuficiência da garantia, o Contratado deverá providenciar a complementação ou substituição da garantia prestada no prazo determinado pelo BNDES ou pactuado em aditivo ou em apostilamento, observadas as condições originais para aceitação da garantia estipuladas no inciso I do subitem 6.1 deste Edital. 6.5 O Contrato, cuja minuta encontra-se no Anexo III (Minuta de Contrato) deste Edital, deverá ser assinado pelo Licitante vencedor no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da convocação pelo BNDES por carta ou , sob pena de perder o direito à contratação e de incorrer nas sanções previstas no item 5 deste Edital. 6.6 Os prazos previstos para apresentação dos documentos elencados no subitem 6.1 deste Edital e para a assinatura do Contrato poderão ser prorrogados, por igual período, quando solicitado pelo Licitante vencedor durante os respectivos transcursos, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo BNDES. 6.7 O Licitante vencedor deverá atualizar as certidões exigidas na fase de habilitação, se o prazo de validade expirar durante o curso da licitação. 6.8 Na hipótese de recusa ou inércia do Licitante vencedor em apresentar os documentos elencados no subitem 6.1 deste Edital ou em assinar o Contrato, nos prazos fixados, a sessão pública será retomada para que o Pregoeiro providencie a sua exclusão da licitação, convocando, em seguida, o próximo colocado, observado o subitem 4.11 deste Edital. 7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS 21
22 7.1 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital até 2 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública A impugnação deverá ser encaminhada, à Gerência de Licitações 2 do BNDES, para o ou para o endereço Av. República do Chile nº 330, Torre Oeste, 18º andar, Estação de Trabalho 129 a 131, 134 e 135, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP nº , indicando-se a modalidade e o número da licitação (Pregão Eletrônico AA nº 33/2014 BNDES) Caberá ao Pregoeiro julgar a Impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, observado o disposto no subitem 7.2 deste Edital A Ata de Julgamento de Impugnação será divulgada no Comprasnet e no endereço eletrônico para ciência de todos os interessados. 7.2 O BNDES reserva-se o direito de alterar os termos deste Edital e revogar ou anular a presente licitação, nos termos da Lei A alteração dos termos do Edital que afetar a formulação das Propostas implicará a reabertura do prazo para a apresentação das mesmas, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.3 O BNDES poderá negociar a qualquer tempo com o Licitante, com o fim de obter Proposta mais vantajosa. 7.4 Na ocorrência de qualquer fato superveniente ou na hipótese de caso fortuito ou de força maior, será observado o seguinte: I. se o fato impedir a realização de sessão pública na data marcada, a referida sessão será adiada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital; II. os prazos que estiverem em curso serão suspensos, voltando a correr assim que a situação estiver normalizada, observado o disposto no subitem 4.4 deste Edital. 7.5 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e em seus Anexos, observar-se-á o que segue: I. excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento; II. os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expediente no BNDES. 7.6 Os documentos apresentados pelo Licitante que forem redigidos em idioma estrangeiro deverão ser acompanhados da respectiva tradução simples, salvo disposição em contrário constante deste EDITAL ou de seus ANEXOS. 22
23 7.7 O andamento da licitação poderá ser acompanhado por qualquer interessado no endereço eletrônico Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro para solucionar eventuais litígios, afastado qualquer outro, por privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de Mônica Gallardo Rey Advogada Gerente AA/DELIC/GLIC2 Rogerio Abi-Ramia Barreto Advogado Chefe AA/DELIC 23
24 PREGÃO ELETRÔNICO AA Nº 33/ BNDES ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 1 OBJETO 1.1 Aquisição e implantação de SISTEMA INTEGRADO DE FRONT OFFICE, BACK OFFICE, GESTÃO DA CARTEIRA DE RENDA VARIÁVEL, RISCO DE MERCADO E RISCO DE LIQUIDEZ, doravante denominado SISTEMA, e à prestação de serviços técnicos especializados para planejamento, parametrização, consultoria, customização, manutenção, treinamento aos empregados do BNDES, implantação em produção, operação assistida e suporte técnico à operação em produção do SISTEMA. 2 DESCRIÇÃO DO OBJETO 2.1 DO SISTEMA O SISTEMA é composto pelos seguintes MÓDULOS: Módulo Sigla Descrição Front Office FRONT Front Office para Ações, Fundos, Debêntures, Bonds e demais Títulos e Valores Mobiliários 1 Back Office BACK Back Office para Debêntures e Bonds Gestão da Carteira de Renda Variável Risco de Mercado e Liquidez Gestão RV RMRL Gestão da Carteira de Ações, Fundos, Debêntures e Demais Ativos da Carteira de Títulos e Valores Mobiliários 2 Módulo de Risco de Mercado e de Risco de Liquidez de toda a carteira de operações do Sistema BNDES, conforme definição do item Os MÓDULOS do SISTEMA devem ser funcionalmente integrados, isto é, deverão: a. ser desenvolvidos de forma integrada, podendo ser estendidos ou customizados por meio de linguagem de programação ou scripts padronizados e passíveis de parametrização de forma padronizada; b. efetuar troca de informações entre os vários processos de trabalho e 1 Conforme definição da seção [2.a] do ANEXO X ao EDITAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS. 2 Conforme definição da seção [2.c] do ANEXO X ao EDITAL INSTRUMENTOS FINANCEIROS. 24
25 módulos constituintes sem que seja necessária migração de dados, redundâncias de informação ou mecanismo de integração de dados entre seus módulos. Os dados, ao serem alimentados na base de dados, devem estar imediatamente disponíveis em todos os MÓDULOS do SISTEMA onde sejam necessários, evitando uma nova entrada do mesmo item de dados, seja de forma direta pelo usuário ou indireta por procedimento em lote de sincronização; c. oferecer procedimento uniforme de operação, monitoramento e gerenciamento; d. oferecer procedimento uniforme para migração e integração de dados com sistemas legados e externos; e. oferecer procedimento uniforme de atribuição de perfis, definição de regras de acesso, criação de usuários e demais procedimentos relativos a mecanismos de segurança; f. permitir acesso a todos os módulos do perfil do usuário via execução de apenas um login Fornecimento e cessão de direito de uso definitivo, não exclusivo, de licenças do SISTEMA para o ambiente tecnológico do BNDES Exige-se o fornecimento dos MÓDULOS componentes do SISTEMA em suas últimas versões O SISTEMA será utilizado no controle de operações do Sistema BNDES, que envolve as empresas BNDES, FINAME, BNDESPAR, BNDES Limited, subsidiárias e fundos geridos e/ou administrados por empresa do Sistema BNDES. 2.2 DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Planejamento do projeto, com apresentação de Plano de Projeto detalhado Definição e dimensionamento da infraestrutura tecnológica necessária à instalação e operação do SISTEMA Implantação do SISTEMA em DESENVOLVIMENTO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO e PRODUÇÃO do ambiente tecnológico do BNDES, abrangendo a execução dos seguintes serviços especializados para implantação e adaptação do SISTEMA às necessidades do BNDES: Instalação dos módulos componentes do SISTEMA que servirão de base 25

References: artigo 87
 artigo 7
 artigo 17
 artigo 30
 artigo 17
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 30
 artigo 8
 artigo 827