Source: http://aparaibaenoticia.com/?p=5161
Timestamp: 2020-07-15 02:40:22+00:00

Document:
Artigo – Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos – Por Fernando Salzer e Silva - A Paraiba é Noticia
Artigo – Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos – Por Fernando Salzer e Silva
[1] Constituição, artigo 226, caput.
[2] Constituição, artigo 226, §8°.
[3] Constituição, artigo 1°, III.
[4] Constituição, artigo 3°, IV.
[5] Constituição, artigo 226, §4°.
[6] Constituição, artigo 227, caput.
[7] Código Civil, artigo 1.579, caput e parágrafo único.
[8] Código Civil, artigo 1.632.
[9] Lei 8.069/1990, artigo 19, caput e §3°.
[10] Código civil, artigo 1.584, §2°.
[11] Código Civil, artigo 1.583, §1°.
[12] Código Civil, artigo 1.582, §2°.
[13] Código Civil, artigo 71.
[14] Lei12.318/2010, artigo 3°.
[15] Lei 13.341/2017, artigo 4°, II, b.
[16] STJ. REsp 1629994.
[17] Código de Processo Civil, artigo 693, parágrafo único.
[18] Lei 8.069/1990, artigo 100, X.
[19] Lei 8.069/1990, artigo 100, caput.
[20] Lei 8.069/1990, artigo 153, parágrafo único.

References: artigo 226
 artigo 226
 artigo 1
 artigo 3
 artigo 226
 artigo 227
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 19
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 71
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 693
 artigo 100
 artigo 100
 artigo 153