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ciencias_ambiente_1(1)
Resoluo SMA - 85, de 11-12-2008 Dispe sobre os critrios e parmetros para compensao ambiental de reas objeto de pedido de autorizao
para supresso de vegetao nativa no Estado de So Paulo O Secretrio de Estado do Meio Ambiente Considerando os mapas produzidos pela equipe de pesquisadores do Projeto Biota FAPESP denominados reas prioritrias para incremento da conectividade e reas prioritrias para criao de Unidades de Conservao resultantes do Projeto Biota FAPESP; Considerando a situao atual da cobertura vegetal no Estado e a importncia da manuteno e recuperao da conectividade efetiva entre os fragmentos existentes; Considerando a vocao das diferentes Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos (UGRHI), resolve: Artigo 1 - a anlise dos pedidos de supresso de vegetao nativa no Estado de So Paulo dever obedecer ao que determina a legislao vigente, em especial a Lei Federal - 4.771-1965, a Lei Federal - 11.428-2006 e o Decreto Federal - 6.660-2008. 1 - Devero ser considerados os diferentes estgios sucessionais de regenerao das fisionomias do Bioma Mata Atlntica definidos pelas Resolues CONAMA - 10-1993, CONAMA - 7-1996 e a Resoluo Conjunta SMA-IBAMA-SP - 01-1994. 2 - para o Bioma Cerrado devero ser considerados os parmetros definidos no Anexo I, da Resoluo SMA - 55-1995. Artigo 2 - para as solicitaes de supresso de vegetao nativa em imveis rurais dentro dos limites das reas demarcadas como prioritrias para incremento da conectividade, no mapa do Programa BIOTA FAPESP, devero ser consideradas as categorias de importncia para a manuteno e restaurao da conectividade biolgica definidos no mapa denominado reas Prioritrias para Incremento para Conectividade.
1 - Dever ser apresentado pelo solicitante estudo de fauna e flora, independente do estgio de regenerao em que se encontrar a vegetao a ser suprimida. 2 - o mapa referido no caput est disponvel no portal da Secretaria de Meio Ambiente no endereo eletrnico www.ambiente.sp.gov.br-conectividade.pdf Artigo 3 - Os pedidos para supresso de vegetao nativa em propriedades inseridas integral ou parcialmente em reas indicadas para criao de Unidades de Conservao pelo Projeto Biota FAPESP devero ser previamente submetidos anlise e manifestao do rgo competente do SIEFLOR. Pargrafo nico - o mapa denominado Fragmentos indicados para criao de unidades de conservao de proteo integral est disponvel no portal da Secretaria do Meio Ambiente no endereo eletrnico www.ambiente.sp.gov.brunidadesdeconservao.pdf Artigo 4 - Respeitadas as limitaes legais e efetuadas as devidas anlises tcnicas, a supresso de vegetao nativa ou sua explorao nestas reas poder ser passvel de autorizao desde que: I - a vegetao comprovadamente no abrigue espcies da fauna e flora silvestres ameaadas de extino, assim declaradas pela Unio ou pelos Estados, e a interveno solicitada no ponha em risco a sobrevivncia destas espcies; II - Inexista alternativa tcnica e locacional obra ou empreendimento proposto; III - a vegetao no forme corredores entre remanescentes de vegetao primria ou secundria em estgio mdio e avanado de regenerao. Artigo 5 - a compensao ambiental no caso de concesso de autorizao para supresso de vegetao nativa, considerando as escalas de classificao presentes no mapa reas prioritrias para incremento da conectividade, dever atender os seguintes critrios: I - Dentro da escala de 6 a 8 dever ser compensada rea equivalente a 6 (seis) vezes a rea autorizada;
II - Dentro da escala de 3 a 5 dever ser compensada rea equivalente a 2 (duas) vezes a rea autorizada; III - Dentro da escala de 1 a 2 dever ser seguida a legislao vigente. Artigo 6 - a compensao de que trata o artigo 5 dever ser implantada, mediante recuperao de reas degradadas ou na forma de preservao de rea equivalente rea a ser suprimida na regio de mesma escala de classificao do mapa reas Prioritrias para Incremento para Conectividade. 1 - a compensao dever ser efetuada preferencialmente dentro das reas prioritrias para manuteno e implantao da conectividade com classificao de 5 a 8, priorizando-se as reas de preservao permanente definidas pela Lei Federal - 4.771-1965 e de interligao de fragmentos florestais remanescentes na paisagem regional. 2 - Podero ser utilizadas como reas para compensao: I - reas constantes do Banco de reas para Recuperao Florestal da Secretaria do Meio Ambiente; II - reas pblicas, desde que no sejam alvo de obrigaes judiciais ou administrativas determinando sua recuperao, no apresentem passivos ambientais e mediante anuncia do Poder Pblico; III - reas particulares, desde que no sejam alvo de obrigaes judiciais ou administrativas determinando sua recuperao, no apresentem passivos ambientais e mediante anuncia do proprietrio, comprovada a dominialidade da rea. Artigo 7 - Os remanescentes de vegetao nativa em qualquer de suas fisionomias que excedam o percentual destinado a compor a reserva legal do imvel em que se localizam, podero ser utilizados para a compensao de reserva legal de outros imveis, nos termos previstos no artigo 44, da Lei Federal - 4.771, de 15 de setembro de 1965. Artigo 8 - Nos municpios com baixo ndice de cobertura vegetal nativa (menor que 5% de seu territrio) conforme Inventrio Florestal da Vegetao Natural do Estado de So Paulo, elaborado pelo Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente, ou outro que venha substitu-lo, a concesso de autorizao para supresso de vegetao nativa, observadas as restries tcnicas e legais, em reas no enquadradas nas situaes previstas nos incisos I e II do artigo 4, estar condicionada a compensao de rea equivalente a 1 (uma) vez a rea autorizada, dentro do mesmo municpio.
Artigo 9 - o disposto nesta Resoluo no se aplica para supresso de vegetao nativa em estgio pioneiro ou rvores isoladas, e para as obras de interesse pblico na forma definida pela Resoluo SMA - 13-2008. Artigo 10 - Fica estabelecido, sem prejuzo das verificaes rotineiras, que a cada quadrimestre dever ser realizada operao para verificao do cumprimento das medidas de recuperao firmadas nos Termos de Compromisso de Recuperao Ambiental, cujas diretrizes e orientaes sero dadas pelo Centro de Apoio Tcnico do Departamento Estadual de Proteo de Recursos Naturais. Artigo 11 - o disposto nesta Resoluo ser aplicado, sem prejuzo e complementarmente a outras disposies e compensaes definidas na legislao em vigor. Artigo 12 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando a Resoluo SMA - 15, de 13 de maro de 2008. (Republicada por conter incorrees) DOE, 18/12/08, Seo I pg. 51
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 artigo 5
 Artigo 7
 artigo 44
 Artigo 8
 artigo 4

Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12