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ATA N.º 02/ Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede - PDF
ATA N.º 02/ Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede
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Amélia Festas Guimarães
1 Folha N.º 122 ATA N.º 02/ Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede realizada no dia 20 de janeiro de Aos 20 dias do mês de janeiro de 2015, nesta Cidade de Cantanhede, no Salão Nobre dos Paços do Município, realizou-se a reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede, pelas 14:30 horas, sob a Presidência do Senhor Presidente da Câmara, Dr. João Carlos Vidaurre Pais de Moura e com a participação dos Senhores Vereadores, Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Bancária; Dr. Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens, Médico; Dr. Pedro António Vaz Cardoso, Professor; Enf.ª Célia Maria de São José Simões, Enfermeira e Dr.ª Cristina Maria Domingues de Jesus, Gestora. Não esteve presente o Senhor Vereador, Júlio de Oliveira, por se encontrar doente, falta que a Câmara, por unanimidade, deliberou considerar justificada. Foi presente o Resumo de Tesouraria n.º 10, na importância de ,30 (três milhões trezentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e cinco euros e trinta cêntimos). Tendo sido previamente distribuída por todos os membros do Executivo, através de , o texto da ata n.º 1/2015, foi a mesma dispensada da sua leitura e aprovada por unanimidade, tendo de seguida sido assinada PERÍODO ANTES DAS ORDEM DO DIA / ESTACIONAMENTO TARIFADO NA CIDADE DE CANTANHEDE: o Senhor Vereador, Dr. Carlos Ordens, colocou algumas questões relacionadas com o funcionamento das zonas de estacionamento tarifado, designadamente, quanto à sua localização e abrangência, competência em termos de atuação, aplicação e proveitos das multas de estacionamento naquelas zonas Por parte do Senhor Presidente da Câmara foram dados todos os
2 esclarecimentos pretendidos sobre o assunto Por parte da Senhora Vice-Presidente foi referido ter-se registado nos últimos tempos um decréscimo acentuado nas receitas provenientes do estacionamento tarifado e que esta situação só se altera com a intensificação de fiscalização nesses locais Posto isto e com a presença do Administrador da INOVA Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.-S.A., Dr. Serafim Pires, bem como dos Senhores Diretores de Departamento da Câmara Municipal, Eng.ª Anabela Lourenço, Eng.º António Coelho de Abreu e Dr. José Negrão, procedeu-se à apreciação dos assuntos constantes da agenda de trabalhos antecipadamente entregue a todos os membros TARIFÁRIOS PARA O ANO DE 2015 / SERVIÇO DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, SERVIÇO DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS 2015 / RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 02/12/2014 / DA INOVA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DE CANTANHEDE, E.M.-S.A., ofício n.º 84 datado de 14/01/2015 solicitando a esta Autarquia a retificação da sua deliberação camarária de 02/12/2014, no sentido de corrigir os seguintes valores: 1. Na página 7 do item Recolha, Transporte e destino final de lamas de fossas séticas em áreas s/ sistema público de Saneamento de Águas residuais falta colocar a seguinte nota: Por cada hora além da 1.ª 24,89 ; no item Recolha, Transporte e destino final de lamas séticas em áreas com sistema público de Saneamento de Águas Residuais falta colocar a seguinte nota: Por cada hora além da 1.ª 62,20 ; 2. Na página 8 no Ramal de 1 ½ e até 20 m de extensão Edifícios devidamente licenciados em áreas urbanas e urbanizáveis (1) e dotados de rede de distribuição (2)
3 Folha N.º 123 o valor indicado deve ser de 135,77, já que o valor ali indicado de 108,62 deve corresponder ao Ramal de 1 e até 20 m de extensão Edifícios devidamente licenciados em áreas urbanas e urbanizáveis (1) e dotados de rede de distribuição (2). Por parte do Senhor Dr. Serafim Pires, Administrador da INOVA Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.-S.A., foram dados todos os esclarecimentos julgados necessários sobre o assunto. A Câmara, por unanimidade, deliberou retificar a sua deliberação tomada na reunião de 02/12/2014, no sentido de corrigir os tarifários para o ano de 2015, aprovados naquela reunião, relativos ao Serviço de Abastecimento Público de Água, Serviço de Saneamento de Águas Residuais e Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, nos precisos termos do preconizado pela INOVA Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.-S.A. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos AQUISIÇÃO DE CARRINHA / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À UNIÃO DESPORTIVA DA TOCHA:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 14/01/2015 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte: Considerando que o União Desportiva da Tocha procedeu à aquisição de uma carrinha para fazer face às suas necessidades devido à sua atividade desportiva e ao abate de uma das Carrinhas; O União Desportiva da Tocha frequenta todos os Campeonatos da Associação Distrital de Coimbra, desde Benjamins a Seniores; Considerando que, esta autarquia local se assume como parceiro ativo na colmatação de necessidades que surgem ao nível das associações desportivas do concelho; Considerando que a carrinha é usada e custou ; Considerando o exposto, proponho a atribuição de um subsídio ao União Desportiva da Tocha, no montante
4 total de 2.500,00, destinados a comparticipar na aquisição de carrinha. O Pagamento ocorrerá em função do documento de despesa apresentado. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de (dois mil e quinhentos euros) à União Desportiva da Tocha, destinado a comparticipar na aquisição de uma carrinha, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e da alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do mesmo diploma legal, nos precisos termos e condições preconizadas na informação do Chefe de Gabinete. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos Saíram os Senhores Vereadores, Dr.ª Helena Teodósio e Dr. Carlos Ordens AQUISIÇÃO DE AUTOCARRO / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À PRODECO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE COVÕES:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 14/01/2015 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte: Considerando que a Prodeco Secção de Futebol irá proceder à aquisição de um autocarro de 57 lugares para fazer face às suas necessidades devido ao aumento da sua atividade desportiva; Considerando que a Prodeco Secção de Futebol pretende apoiar também o transporte das associações da Freguesia e de atividades promovidas pela respetiva junta de freguesia; Considerando que, esta autarquia local se assume como parceiro ativo na colmatação de necessidades que surgem ao nível das associações desportivas do concelho; Considerando que o
5 Folha N.º 124 Autocarro é usado e está orçado em ; Considerando o exposto, proponho a atribuição de um subsídio à Prodeco-Secção de Futebol, no montante total de 5.000,00, destinados a comparticipar na aquisição do Autocarro; O pagamento ocorrerá em função do documento de despesa apresentado. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de (cinco mil euros) à Prodeco Progresso e Desenvolvimento de Covões, destinado a comparticipar na aquisição de um Autocarro por parte da Secção de Futebol daquela coletividade, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e da alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do mesmo diploma legal, nos precisos termos e condições preconizadas na informação do Chefe de Gabinete. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos Reentraram os Senhores Vereadores Dr.ª Helena Teodósio e Dr. Carlos Ordens AQUISIÇÃO DE CARRINHA / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE DESPORTIVO DE OURENTÃ:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 14/01/2015 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte: Considerando que o Clube Desportivo de Ourentã procedeu à aquisição de uma carrinha para fazer face às suas necessidades devido à sua actividade desportiva; O Clube Desportivo de Ourentã frequenta o Campeonato Nacional de Futsal Feminino;
6 Considerando que, esta autarquia local se assume como parceiro ativo na colmatação de necessidades que surgem ao nível das associações desportivas do concelho; Considerando que a carrinha é usada e custou ; Considerando o exposto, proponho a atribuição de um subsídio ao Clube Desportivo de Ourentã, no montante total de 2.400,00, destinados a comparticipar na aquisição de carrinha. O Pagamento ocorrerá em função do documento de despesa apresentado. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de 2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros) ao Clube Desportivo de Ourentã, destinado a comparticipar na aquisição de uma carrinha, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e da alínea f) do n.º 2 do artigo 23.º do mesmo diploma legal, nos precisos termos e condições preconizadas na informação do Chefe de Gabinete. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos MANUTENÇÃO DO RELVADO NATURAL DA ACADEMIA MUNICIPAL DE GOLFE / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE DE GOLFE DE CANTANHEDE:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 14/01/2015 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: No âmbito do protocolo de colaboração estabelecido entre o Município de Cantanhede e o Clube de Golfe de Cantanhede (CGC), em 27/08/10 e que tem por objeto a operacionalização conjunta e em parceria da promoção da prática do golfe, nas suas vertentes lúdica, de ensino e competitiva, a utilização e gestão das instalações desportivas da Academia Municipal de Golfe
7 Folha N.º 125 passaram a ser totalmente assumidas pelo Clube de Golfe de Cantanhede. Considerando que a construção do Campo Municipal de Golfe constituiu um considerável Investimento do Município de Cantanhede na criação de condições para uma promoção de uma prática desportiva de qualidade e diferenciada, com elevado impacto positivo no desenvolvimento económico e social do concelho e que importa agora promover e dinamizar; Considerando que o Clube de Gole é uma associação sem fins lucrativos e que desenvolverá no concelho de Cantanhede actividades de cariz desportivo; Face ao exposto e no seguimento das reuniões havidas no local com o Sr. Presidente do Clube de Golfe de Cantanhede, o Sr. Presidente da Câmara, a Chefe de Divisão de Cultura e Desporto e os técnicos responsáveis, proponho que seja atribuído um subsídio ao CGC, no valor de em 2015, pago em prestações mensais a partir da data da deliberação camarária, para a manutenção da Academia Municipal de Golfe em perfeito estado de conservação. Os técnicos do município verificarão a veracidade destes pressupostos mensalmente através de informação prestada ao executivo municipal. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por maioria, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de ,00 (vinte e quatro mil euros) ao Clube de Golfe de Cantanhede-CGC, destinado a comparticipar nos custos de manutenção do relvado da Academia Municipal de Golfe, a pagar nas condições indicadas na referida informação. Abstiveram-se os Senhores Vereadores Dr. Carlos Ordens e Dr.ª Cristina de Jesus. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos
8 6 - REPARAÇÃO DO PISO DO CAMPO DE JOGOS DO PAVILHÃO DE ANÇÃ / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO ANÇÃ FUTEBOL CLUBE:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 14/01/2015 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte: Considerando que o Ançã Futebol Clube irá proceder reparação do Piso do Campo de Jogos do Pavilhão de Ançã; Considerando que, o referido edifício é uma infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do lugar de Ançã Considerando que o referido edifício é utilizado pelas crianças do Centro Educativo de Ançã para a prática desportiva decorrente das actividades lectivas; Considerando que, nos termos do nº 1 alínea o) do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, compete à Câmara Municipal deliberar sobre formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à defesa dos direitos dos cidadãos; Considerando que a referida obra tem um custo de ,00; Considerando o exposto, proponho a atribuição de um subsídio ao Ançã Futebol Clube de ,00 ; O pagamento ocorrerá em função dos documentos de despesa apresentados. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de ,00 (vinte e um mil quatrocentos e dois euros) ao Ançã Futebol Clube, destinado a comparticipar nas despesas com a reparação do piso do Campo de Jogos do Pavilhão de Ançã. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos
9 Folha N.º RECUPERAÇÃO DO PALHEIRO DA PRAIA DA TOCHA / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DA TOCHA / CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada em 06/03/2014 pelo seu Chefe de Gabinete, do seguinte teor: Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte: Considerando que Associação de Moradores da Praia da Tocha irá proceder à recuperação do Palheiro da Praia da Tocha; Considerando que, o referido edifício é uma infra-estrutura necessária ao desenvolvimento do lugar da Praia da Tocha, freguesia da Tocha; Considerando que, nos termos do nº 1 alínea o) do art.º 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, compete à Câmara Municipal deliberar sobre formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à defesa dos direitos dos cidadãos; Considerando o exposto, proponho a atribuição de um subsídio à Associação de Moradores da Praia da Tocha no montante total de 6.000,00, destinados a comparticipar nas obras de recuperação do Palheiro. Junto ao processo encontra-se uma minuta do Protocolo a celebrar para este efeito entre o Município de Cantanhede e a Associação de Moradores da Praia da Tocha. Ainda junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 01/04/2014 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pelo Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Associação de Moradores da Praia da Tocha, documento do qual ficará um exemplar arquivado em pasta anexa ao presente livro de atas, tendo em vista a recuperação e utilização do
10 Palheiro da Tocha, sendo atribuído para o efeito um subsídio àquela Associação no valor de 6.000,00 ; 2) Mandatar o Senhor Presidente da Câmara para proceder à assinatura do referido Protocolo. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos ATIVIDADES OCUPACIONAIS SOCIALMENTE ÚTEIS / CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E A CERCIMIRA COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS DE MIRA, CRL / CARINA CAETANO MALVA:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 07/01/2015 pela Divisão de Educação e Ação Social, do seguinte teor: Em sua reunião de 07 de janeiro de 2014, a Câmara Municipal de Cantanhede deliberou celebrar o protocolo com a Cerci-Mira para desenvolvimento de atividades socialmente úteis na DCD pela jovem Carina Malva, durante o ano de De acordo com as reuniões de acompanhamento realizadas com a técnica da Cerci-Mira, e uma vez que não houve qualquer alteração aos pressupostos e reforçado pelo facto do desenvolvimento de atividades desempenhadas na DCD pela jovem se afigura como essencial para o seu desenvolvimento pessoal, social e laboral/ocupacional, permitome sugerir a celebração de novo protocolo. Considerando a avaliação realizada pelas técnicas da Cerci-Mira, Dra. Marinela e Dra Adriana Pato, na sequência das visitas e reuniões realizadas na CMC; Considerando a boa e positiva integração da jovem na equipa da Biblioteca Municipal de Cantanhede, Museu da Pedra e Pavilhão d Os Marialvas, bem como a realização de tarefas de forma positiva naquele serviço municipal; Permitimo-nos propor a celebração de um protocolo que permita a permanência da Ana Carina Malva na Biblioteca Municipal de Cantanhede, Museu da Pedra e Pavilhão d Os Marialvas cuja proposta de minuta se apensa, durante o ano
11 Folha N.º Mais se informa que caso seja o entendimento superior a assinatura do referido protocolo a CMC deverá assumir o compromisso de pagar mensalmente à Cerci-Mira o valor de 200, uma vez que o volume de horas prestadas de atividades socialmente úteis se cifrará em 40h/semana. A presente informação faz-se acompanhar da respetiva minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, entidade gestora do C. A. O. (Centro de Atividades Ocupacionais). Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 20/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Educação e Ação Social e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, entidade gestora do C.A.O. (Centro de Atividades Ocupacionais), tendo em vista estabelecer as condições para o exercício da atividade ocupacional da utente Carina Caetano Malva, durante o ano de 2015, na Câmara Municipal de Cantanhede, documento do qual ficará um exemplar arquivado em pasta anexa ao presente livro de atas; 2) Aprovar o valor de 200 (duzentos euros) mensais a pagar à Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, nos precisos termos e condições preconizados na informação da Divisão de Educação e Ação Social; 3) Mandatar o Senhor Presidente para proceder à assinatura do referido Protocolo de Cooperação. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos
12 9 - ATIVIDADES OCUPACIONAIS SOCIALMENTE ÚTEIS / CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E A CERCIMIRA COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS DE MIRA, CRL / ANA JOSÉ MADURO:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 07/01/2015 pela Divisão de Educação e Ação Social, do seguinte teor: Em sua reunião de 07 de janeiro de 2014, a Câmara Municipal de Cantanhede deliberou celebrar o protocolo com a Cerci-Mira para desenvolvimento de atividades socialmente úteis na DEAS pela jovem Ana José Maduro, durante o ano de De acordo com as reuniões de acompanhamento realizadas com a técnica da Cerci-Mira, e uma vez que não houve qualquer alteração aos pressupostos e reforçado pelo facto do desenvolvimento de atividades desempenhadas na DEAS pela jovem se afigura como essencial para o seu desenvolvimento pessoal, social e laboral/ocupacional, permito-me sugerir a celebração de novo protocolo. Mais se informa que caso seja o entendimento superior a assinatura do referido protocolo a CMC deverá assumir o compromisso de pagar mensalmente à Cerci-Mira o valor de 100, uma vez que o volume de horas prestadas de atividades socialmente úteis se cifrará em 20h/semana. A presente informação faz-se acompanhar da respetiva minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, entidade gestora do C.A.O. (Centro de Atividades Ocupacionais). Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 20/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Educação e Ação Social e bem assim a informação prestada pelo Departamento Administrativo e
13 Folha N.º 128 Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, entidade gestora do C.A.O. (Centro de Atividades Ocupacionais), tendo em vista estabelecer as condições para o exercício das atividades ocupacionais da utente Ana José Maduro, durante o ano de 2015, na Câmara Municipal de Cantanhede, documento do qual ficará um exemplar arquivado em pasta anexa ao presente livro de atas; 2) Aprovar o valor de 100,00 (cem euros) mensais a pagar à Cercimira, Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Mira, CRL, nos precisos termos e condições preconizados na informação da Divisão de Educação e Ação Social; 3) Mandatar o Senhor Presidente da Câmara para proceder à assinatura do referido Protocolo de Cooperação. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos ATIVIDADES OCUPACIONAIS SOCIALMENTE ÚTEIS / CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E A APPDA-ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA AS PERTURBAÇÕES DO DESENVOLVIMENTO E AUTISMO / MARCO SANTOS:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 07/01/2015 pela Divisão de Educação e Ação Social, do seguinte teor: Considerando as informações prestadas pelo SMIQ acerca do desempenho do jovem Marco Santos, aquando da realização do seu estágio neste serviço; Considerando o acompanhamento da APPDA Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo prestado ao jovem, no sentido de apoiar o próprio e a sua família na sua integração social e/ou laboral; Considerando a avaliação técnica realizada APPDA, Dr.ª Elsa Vieira; Considerando os protocolos celebrados entre o Município de Cantanhede e a
14 Cerci-Mira para o desenvolvimento de atividades socialmente uteis pelas jovens Ana José Maduro e Carina Caetano Malva; Permitimo-nos propor a celebração de um protocolo que permita a integração do jovem Marco Santos no SMIQ cuja proposta de minuta se apensa, durante o ano Mais se informa que caso seja o entendimento superior a assinatura do referido protocolo a CMC deverá assumir o compromisso de pagar mensalmente à APPDA o valor de 200, uma vez que o volume de horas prestadas de atividades socialmente úteis se cifrará em 40h/semana. A presente informação faz-se acompanhar da respetiva minuta de Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a APPDA-Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, Coimbra, entidade gestora do C.A.O (Centro de Atividades Ocupacionais). Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba prestada em 12/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Educação e Ação Social e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Cantanhede e a APPDA Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, entidade gestora do C.A.O. (Centro de Atividades Ocupacionais), tendo em vista estabelecer as condições para o exercício da atividade ocupacional do utente Marco Santos, durante o ano de 2015, na Câmara Municipal de Cantanhede, documento do qual ficará um exemplar arquivado em pasta anexa ao presente livro de atas; 2) Aprovar o valor de 200 (duzentos euros) mensais a pagar à APPDA Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, nos precisos termos e condições preconizados na informação da Divisão de Educação e Ação Social; 3) Mandatar o Senhor Presidente para proceder à assinatura
15 Folha N.º 129 do referido Protocolo de Cooperação. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos PARCERIAS COM ENTIDADES PARA A GESTÃO DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA DOS JARDINS DE INFÂNCIA DO CONCELHO, ANO LETIVO 2014/2015 / RETIFICAÇÃO DE VALORES:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 09/01/2015, pela Divisão de Educação e Ação Social, do seguinte teor: Considerando a celebração de parcerias com diversas entidades para a gestão das Atividades de Animação e Apoio à Família para a Educação Pré-escolar nos jardins de infância do concelho ano letivo 2014/2015 que a Câmara Municipal deliberou em sua reunião de 2 de setembro de Considerando a assinatura dos anexos ao Acordo de Cooperação, propostos pela Tutela através da DGEste. Considerando a frequência atual de crianças nos diversos jardins de infância do Concelho, a qual foi sofrendo alterações ao longo do 1.º período letivo; remeto à consideração superior a análise do processo para eventual retificação de valores a disponibilizar às entidades constantes em documento apenso para a gestão das Atividades de Animação e de Apoio à Família dos Jardins de Infância de 1 de janeiro a 31 de julho de Junto ao processo encontra-se uma informação de correção de cabimento de verba emitida em 16/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Educação e Ação Social, bem como a informação prestada pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou retificar a deliberação camarária de 02/09/2014, nos precisos termos do preconizado na informação da Divisão de Educação e Ação Social. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos
16 12 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A AGREGADOS FAMILIARES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA CARÊNCIA ECONÓMICA DO CONCELHO DE CANTANHEDE:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada, em 14/01/2015, pela Divisão de Educação e Ação Social, do seguinte teor: O Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede entrou em vigor no ano 2011, tendo os primeiros subsídios no âmbito da habitação obras de melhoria/adequação habitacional sido atribuídos no último trimestre desse ano. No ano de 2014 verificou-se um aumento da atribuição de subsídios neste âmbito, tendo sido atribuídos os seguintes subsídios: - Luís Fernandes Pessoa dos Santos, no valor de 1 611,30, processo já concluído e pago na totalidade; - Abel Machado Oliveira, no valor de ,64, processo já concluído e pago na totalidade; - João Carlos Urbano Dias Barreto, no valor de 2 150,00, processo já concluído e pago na totalidade; - Maria Fernanda Cruz Ferreira Costa, no valor de ,58, processo que se encontra próximo da fase de pagamento da segunda tranche de 50% ( ,29), tendo sido paga a primeira no valor de 8 675,15. Assim, permitimo-nos propor, salvo melhor opinião, que se mantenha a verba do ano 2014 afeta a esta obra, por forma a efetuar os pagamentos de acordo com os autos de medição do Departamento de Urbanismo. - Decorre ainda o processo de Susana Sequeira da Silva e outros, que se iniciou em 2011, tendo-se verificado diversos atrasos, nomeadamente no que respeita à desistência do empreiteiro selecionado e à conclusão do projeto gratuito de arquitetura e especialidades, pelo que só no ano de 2014 foi efetuado o pagamento correspondente aos 50% da segunda tranche, no valor de ,00 Espera-se para breve a conclusão das obras e respetivo pagamento da terceira e última tranche, no valor de
17 Folha N.º ,00. Neste sentido, permitimo-nos propor, salvo melhor opinião, que se mantenha a verba do ano 2011 afeta a esta obra, por forma a efetuar os pagamentos de acordo com os autos de medição do Departamento de Urbanismo. A situação de derrocada verificada em janeiro de 2012 e que se tratava de uma situação social gravíssima já se encontra em fase de realização da obra, contudo os atrasos verificados neste processo tiveram implicações noutros processos habitacionais que ficaram pendentes em virtude da necessidade de resolução desta situação. Atendendo aos contratempos causados por esta situação e ao acréscimo de pedidos habitacionais que têm surgido no Setor de Ação Social, salvo melhor opinião, permitimo-nos propor que a verba disponível correspondente aos apoios no âmbito da habitação obras de melhoria/adequação habitacional não gasta desde o início da vigência do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede acumule com a verba do ano 2015, de modo a que mais famílias com carências habitacionais possam ser apoiadas. Ainda relativamente ao Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede, permitimo-nos propor a cabimentação das verbas afetas ao seu funcionamento para o ano 2015, designadamente a verba correspondente aos apoios no âmbito da ação social e saúde e a verba correspondente aos apoios no âmbito da habitação obras de melhoria/adequação habitacional. Junto ao processo encontra-se uma informação prestada em 16/01/2014 pelo Departamento Administrativo Financeiro/Divisão Financeira, do seguinte teor: Cumpre-me informar V.Ex.ª de que todos os subsídios atribuídos ao abrigo do RMAS no âmbito da habitação-obras estão devidamente comprometidos e assim ficarão até que se concretize e realize a respetiva despesa, não sendo
18 necessária qualquer informação que solicite a permanência e/ou autorização para a sua manutenção do orçamento subsequente. Mais se informa de que foi efetuado o respetivo cabimento de ,00, conforme informação de cabimento n.º 81/16 que se anexa. No que respeita os apoios no âmbito da habitação, estes nos termos do art.º 11 do RMAS deverão ser apreciados e submetidos à aprovação da Reunião Câmara caso a caso, pelo que apenas deverá ser definido o montante a atribuir durante o ano 2015 para os apoios no âmbito da Ação Social e Saúde Ainda junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base as informações prestadas pela Divisão de Educação e Ação Social e bem assim pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou delegar no Senhor Presidente da Câmara, com a possibilidade deste subdelegar no Vereador do Pelouro, a decisão dos apoios a conceder, no âmbito da ação social e saúde, nos termos do disposto no nº. 1 do artº. 11º. do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios a Agregados Familiares em Situação de Extrema Carência Económica no Concelho de Cantanhede, fixando como limite para efeitos do apoio ação social e saúde, para o ano de 2015, o montante de ,00, nos precisos termos do preconizado na informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos DOAÇÃO DE DOCUMENTOS DESTINADOS À BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CANTANHEDE / MÊS DE DEZEMBRO DE 2014:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 05/01/2015 pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: Compete à Câmara Municipal, nos termos da alínea j), n.º 1, do artigo 33, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aceitar doações,
19 Folha N.º 131 legados e heranças a benefício do inventário. Pelo exposto, junto se anexa a relação das ofertas efetuadas à Biblioteca Municipal durante o mês de dezembro de A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto, deliberou aceitar e agradecer as doações constantes da relação anexa àquela informação, respeitante ao mês de dezembro de 2014, a qual ficará arquivada em pasta anexa ao presente livro de atas, publicações estas que em muito irão enriquecer o espólio bibliográfico da Biblioteca Municipal de Cantanhede. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos TORNEIO DE ATLETISMO / CEDÊNCIA DA PISTA DE TARTAN DO COMPLEXO DESPORTIVO DE FEBRES / ISENÇÃO DE TAXAS / DA ASSOCIAÇÃO DISTRITAL DE ATLETISMO DE COIMBRA, mail datado de 27/11/2014 solicitando a esta Câmara a cedência da Pista de Tartan do Complexo Desportivo de Febres para a realização do Torneio de Atletismo a realizar no dia 27 de junho de Junto ao processo encontra-se uma informação prestada em 18/12/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: Tendo em conta o Regulamento de Utilização e Tabela de Taxas do Complexo Desportivo de Febres, este tipo de Solicitações enquadra-se nos seguintes itens: Torneio de Atletismo: 3 equipas nacionais / outras / Equipa 68,42 ; A duração desta prova será de 3h, totalizando 136,84 ; Final Distrital Mega Sprint: 2 Desporto Escolar / Outras / Equipas 45,61. A duração desta prova será de 6h, totalizando 182,44. Desta prova estima-se que o valor das utilizações para a realização das 2 provas ronda os 319,28. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto, deliberou autorizar a cedência da pista de Tartan do Complexo Desportivo de Febres, com isenção do pagamento de taxas, no valor de 319,28, à Associação Distrital de Atletismo de Coimbra para a realização de um Torneio de
20 Atletismo a levar a efeito no próximo dia 27 de junho do corrente ano, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 15.º, do Regulamento e Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais de Cantanhede. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos Saiu a Senhora Vereadora, Enf.ª Célia Simões JORNADAS DO CAMPEONATO NACIONAL DE ANDEBOL EM CADEIRA DE RODAS / CEDÊNCIA DO PAVILHÃO C.F. OS MARIALVAS / ISENÇÃO DE TAXAS / DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO ROVISCO PAIS, ofício datado de 10/12/2014 solicitando a esta Câmara a cedência do Pavilhão C.F. Os Marialvas, para a realização das Jornadas do Campeonato Nacional de Andebol em Cadeira de Rodas, com isenção de taxas, a realizar no dia 25 de abril do corrente ano. Junto ao processo encontra-se uma informação prestada em 19/12/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: O Pavilhão Marialvas tem disponibilidade para receber o evento no dia e horário solicitado. A utilização tem um valor de 87,08, de acordo com o ponto 3 do artigo 25 do Regulamento e Tabela de Taxas em vigor. Propõe-se a isenção da taxa ao abrigo do n.º 2 do artigo 15 do Regulamento e Tabela de Taxas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais de Cantanhede. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto, deliberou autorizar a cedência do Pavilhão C.F. Os Marialvas, com isenção do pagamento de taxas, no valor de 87,08, à Associação dos Amigos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, para a realização das Jornadas do Campeonato Nacional de Andebol em Cadeira de Rodas a levar a efeito no dia 25 de abril do corrente ano, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 15.º, do Regulamento e Tabela de Taxas pela
21 Folha N.º 132 Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais de Cantanhede. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos Reentrou a Senhora Vereadora, Enf.ª Célia Simões I TORNEIO PROFESSOR DIOGO AMOROSO LOPES / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO / BASQUETEBOL CLUBE DE CANTANHEDE:- O Senhor Presidente apresentou à Câmara uma informação prestada, em 17/07/2014, pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: Decorreu no passado dia 13 e 14 de setembro o I Torneio Prof. Diogo Amoroso Lopes organizado pelo Basquete Clube de Cantanhede em parceria com o Município de Cantanhede. A realização deste encontro teve por principais objetivos estimular a prática desportiva e simultaneamente promover a modalidade de Basquetebol na região, bem como reforçar o investimento e o esforço que o Município de Cantanhede tem vindo a realizar nos últimos anos na promoção de eventos desportivos, nomeadamente no âmbito desta modalidade. Pelo exposto, sugere-se que o Município de Cantanhede atribua um subsídio no valor de 250 (duzentos e cinquenta euros) ao Basquete Clube de Cantanhede para comparticipar nas despesas com a organização do I Torneio Prof. Diogo Amoroso Lopes, em conformidade com a alínea o) do n.º 1 do artigo 33, e da alínea e) do n.º 2 do artigo 23, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 16/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no montante de 250,00 (duzentos e cinquenta euros) ao Basquetebol Clube de Cantanhede, destinado a
22 comparticipar nas despesas com a organização do I Torneio Professor Diogo Amoroso Lopes. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos PROTOCOLO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CANTANHEDE E A ASSOCIAÇÃO ANTÓNIO FRAGOSO:- O Senhor Vereador Dr. Pedro Cardoso apresentou à Câmara uma informação prestada em 30/12/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto, a qual sugere o estabelecimento de uma parceria entre o Município de Cantanhede e a Associação António Fragoso cujo objetivo visa a continuidade da antiga Escola Municipal de Musica António de Lima Fragoso, garantindo uma organização e gestão consubstanciados num programa pedagógico de ensino da música muito ambicioso e de grande alcance cultural. Decorrente, ainda daquela Parceria, aquela Associação compromete-se a dinamizar a Escola de Musica António de Lima Fragoso e o Coro Juvenil Cantemus, bem como a colaborar em iniciativas culturais, municipais, agendadas de acordo com a disponibilidade da Associação. Para assegurar esta parceria no decurso da época 2014/2015, que decorrerá até ao dia 31 de julho de 2015 com a Escola Municipal de Musica António de Lima Fragoso e até ao final de dezembro de 2015 com o Cantemus, o Município de Cantanhede atribuirá à Associação António Fragoso um subsídio global de ,00, distribuído por 4 tranches, correspondendo à primeira tranche o valor de 4.575,00 que será liquidada até ao final de janeiro de 2015, à segunda tranche o valor de 4.460,00 que será liquidada até ao final de abril de 2015, à terceira tranche o valor de 3.345,00, que será liquidada até ao final de julho de 2015, e à quarta tranche o valor de 3.075,00 que será liquidada até ao final de dezembro de A presente informação faz-se acompanhar da respetiva minuta de Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município de Cantanhede e a Associação António Fragoso. Ainda, junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em
23 Folha N.º /01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade e tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto e bem assim a informação prestada pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Aprovar a Minuta do Protocolo de Parceria entre o Município de Cantanhede e a Associação António Fragoso, cujo objetivo visa a continuidade da antiga Escola Municipal de Musica António de Lima Fragoso, garantindo uma organização e gestão consubstanciados num programa pedagógico de ensino da música muito ambicioso e de grande alcance cultural. Decorrente, ainda daquela Parceria, aquela Associação compromete-se a dinamizar a Escola de Musica António de Lima Fragoso e o Coro Juvenil Cantemus, bem como a colaborar em iniciativas culturais, municipais, agendadas de acordo com a disponibilidade da Associação, documento do qual ficará um exemplar em pasta anexa ao presente livro de atas, 2) Mandatar o Senhor Presidente para proceder à assinatura do referido Protocolo. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos ANIMAÇÃO DE NATAL 2014 / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À AEC- ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANTANHEDE:- O Senhor Vereador, Dr. Pedro Cardoso, apresentou à Câmara uma informação prestada em 13/11/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: O Natal é uma quadra que encerra um ambiente de extremo significado coletivo, e que representa uma das mais enraizadas tradições portuguesas. Ao longo dos últimos anos o Município de Cantanhede (unindo esforços com coletividades e instituições locais), tem assumido e incrementado um programa cultural e social diversificado, conducente à dinamização da cidade nesta quadra festiva, alegrando-a para esta ocasião. O programa de Animação de Natal que o Município preparou para esta quadra natalícia inclui uma peça de teatro alusiva ao
24 espírito da natividade, exposições de artes plásticas, atividades pedagógicas e diversos concertos na sua maioria com reportórios relacionados com o Natal. Também a iluminação de Natal irá ajudar a transportar o espírito da época às mais importantes artérias da cidade e para os mais pequenos será instalado no coração da cidade um carrossel infantil gratuito, onde as crianças se poderão divertir entre as 10h00 e as 19h00. À semelhança do que tem vindo a acontecer em anos transatos, a Animação Natalícia é desenvolvida em estreita parceria com a AEC Associação Empresarial de Cantanhede, pelo que proponho a atribuição de um subsídio de (três mil e setenta e cinco euros) a esta entidade, para comparticipar com as despesas inerentes a este projeto. A atribuição deste subsídio enquadra-se na alínea o) do n.º 1 do artº 33 e da alínea e) do n.º 2 do artigo 23, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. O presente subsídio será pago após o terminus da referida animação (6 de janeiro de 2015). Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 12/01/2015 pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeiro. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou atribuir um subsídio no valor de 3.075,00 (três mil e setenta e cinco euros) à A.E.C.-Associação Empresarial de Cantanhede, para comparticipar nas despesas com a organização da Animação de Natal 2014, na cidade de Cantanhede, nos termos do disposto na alínea o) do n.º 1 do artº 33 e da alínea e) do n.º 2 do artigo 23, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos SEMANA CULTURAL DE FEBRES / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À FREGUESIA DE FEBRES:- O Senhor Vereador, Dr. Pedro Cardoso, apresentou à Câmara, uma informação prestada em 10/09/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto,
25 Folha N.º 134 do seguinte teor: Entre os dias 12 e 17 de setembro, decorrerá a primeira edição da Semana Cultural de Febres. Durante estes 6 dias a Vila de Febres será palco de muitas manifestações que lhe conferem vitalidade e dinâmica, realizadas com a colaboração das forças vivas locais (associativas, instituições, população geral). Do seu vasto programa de animação, constam: a apresentação editorial do livro A 5Religião, a Política e as Superstições, da autoria do Prof. Manuel Cidalino; a inauguração de exposições; vários concertos e um baile; uma noite de folclore; uma noite de fado; diversas atividades desportivas. Pelo exposto, sugere-se a atribuição de um subsídio no valor de 750,00 à Junta de Freguesia de Febres, entidade organizadora do evento, para comparticipar nas despesas com a realização da I Semana Cultural de Febres. A atribuição deste subsídio enquadra-se na alínea o) do n.º 1 do artigo 33, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 23, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e é devido após a confirmação por parte da Divisão da Cultura e Desporto, da realização do mesmo nos moldes previamente previstos. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 14/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Atribuir um subsídio no montante de 750,00 (setecentos e cinquenta euros) à Freguesia de Febres, destinado a comparticipar nas despesas com a realização da I Semana Cultural daquela freguesia; 2) Mandar submeter à aprovação da Assembleia Municipal a presente deliberação, nos termos do disposto na alínea j) do n.º1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A ata foi aprovada em minuta, quanto a esta parte, para efeitos imediatos.-
26 20 VIII FIM DE SEMANA CULTURAL DA SANGUINHEIRA / ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À FREGUESIA DE SANGUINHEIRA:- O Senhor Vereador, Dr. Pedro Cardoso, apresentou à Câmara, uma informação prestada em 16/09/2014 pela Divisão de Cultura e Desporto, do seguinte teor: Decorreu entre os dias 4 e 6 de julho o oitavo Fim de Semana Cultural da Sanguinheira. Durante estes 3 dias a freguesia da Sanguinheira acolheu várias manifestações, realizadas pela Junta de Freguesia em colaboração com as forças vivas locais (associativas, instituições, população em geral). Do seu programa de animação constaram marchas populares, demonstrações de atividades desportivas, vários concertos de música popular, atuação da escola de música e o XCIII Festival de Folclore do Grupo folclórico dessa localidade. Pelo exposto, sugere-se a atribuição de um subsídio no valor de 250 euros à Junta de Freguesia da Sanguinheira, entidade organizadora do evento, para comparticipar nas despesas com a realização do oitavo Fim de semana Cultural da Sanguinheira. A atribuição deste subsídio enquadra-se na alínea o) do n.º 1 do artigo 33, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 23, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Junto ao processo encontra-se uma informação de cabimento de verba emitida em 14/01/2015, pelo Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira. A Câmara, por unanimidade, tendo por base a informação prestada pela Divisão de Cultura e Desporto e bem assim a informação do Departamento Administrativo e Financeiro/Divisão Financeira, deliberou: 1) Atribuir um subsídio no montante de 250,00 (duzentos e cinquenta euros) à Freguesia de Sanguinheira, destinado a comparticipar nas despesas com a realização do VIII Fim de semana Cultural daquela freguesia; 2) Mandar submeter à aprovação da Assembleia Municipal a presente deliberação, nos termos do disposto na alínea j) do n.º1 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013,
ATA N.º 20/2014. ----------Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede
Folha N.º 7 Reunião de 28/10/2014 Ata N.º 20/2014 ATA N.º 20/2014 ----------Ata da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Cantanhede realizada no dia vinte e oito de outubro de 2014.-------------------------------------------------

References: artigo 33
 artigo 23
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 artigo 15
 artigo 25
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