Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/12129532/paragrafo-4-artigo-6-da-lei-n-2613-de-23-de-setembro-de-1955/diarios
Timestamp: 2020-06-05 07:03:01+00:00

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Página 1399 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 1991; IV... editada a Lei nº 8.212/91 (nova Lei de Custeio da Previdência Social, que …
Página 1400 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
instituída no " caput " do artigo 6º da Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955, é reduzida para 2,5% (dois e meio... da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, …
Página 1408 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
" do artigo 6º da Lei número 2.613, de 23 de setembro de 1955, é reduzida para 2,5% (dois e meio por cento), a partir de 1º... por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § …
Página 1409 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Junho de 2020
instituída no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 2.613, de 1955). Assim, após a edição do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 e da instituição... artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para …
Página 447 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863...: “a contribuição instituída no " caput " do artigo 6º da Lei número 2……
Página 448 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
, caput, no artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para o custeio das atividades próprias que herdou..., artigo 15, inciso II – que era aquela originariamente instituída no artig……
Página 522 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
por cento) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23... artigo 7º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a alteração do artigo 3º …
Página 523 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 2.613, de 1955). Assim, após a edição do Decreto-lei nº 1.146, de 1970 e da instituição... artigo 6º, § 4º, e no artigo 7º, da Lei nº 2.613, de 1955), para o custeio …
Página 533 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020
Página 534 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 1 de Junho de 2020

References: artigo 6
 artigo 35
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 35
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 15
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 7