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Timestamp: 2020-05-29 10:50:16+00:00

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Legislação | designacao
Rectificação de Diário da República 23/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
Ao Decreto-Lei n.º 42564, que promulga a organização geral do Ministério do Exército
PÁGINAS : 192 a 192
Sexta-feira 29 de Janeiro de 1960
23/60 SÉRIE I
Decreto n.º 42956
Modifica a constituição do comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau
PÁGINAS : 1025 a 1025
Quinta-feira 28 de Abril de 1960
99/60 SÉRIE I
Portaria n.º 17828
Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222
PÁGINAS : 1737 a 1737
Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43335, que regula a execução da Lei n.º 2002 (electrificação do País)
PÁGINAS : 2899 a 2900
Declaração de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18112, que estabelece novo regime para a comercialização do azeite
PÁGINAS : 2907 a 2907
Portaria n.º 18830
Acrescenta ao quadro de classificação das conservatórias e cartórios notariais, fixado na Portaria n.º 18714, a designação da comarca de Nampula, com uma conservatória dos registos de 2.ª classe e um cartório notarial de 2.ª classe
Portaria n.º 19150
Determina que o prémio criado pelo Decreto-Lei n.º 44303, desta data, tenha a designação de «Prémio Doutor Oliveira Salazar»
PÁGINAS : 559 a 559
Sexta-feira 27 de Abril de 1962
95/62 SÉRIE I
Decreto n.º 44328
Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486
PÁGINAS : 643 a 644
Decreto n.º 44554
Determina que o Museu e Gabinete de Materiais de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto passe a ter a designação de «Museu e Gabinete de Estruturas»
PÁGINAS : 1188 a 1188
Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
204/62 SÉRIE I
Portaria n.º 19637
Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe a designar-se por Escola de Abastecimento
PÁGINAS : 27 a 27
Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
12/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19645
Prorroga até ao dia 20 de Fevereiro de 1964 o prazo de um ano para a primeira vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória, estabelecido pelo artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198, e dá nova redacção ao n.º 1 do grupo D da Portaria n.º 19058, que declara obrigatória a vacinação de quem exerça determinadas actividades
Sexta-feira 18 de Janeiro de 1963
15/63 SÉRIE I
Portaria n.º 19786
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, um navio petroleiro, com a designação de S. Gabriel
Sábado 30 de Março de 1963
76/63 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 44962
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Iei n.º 40343, que cria o Estado-Maior da Armada
PÁGINAS : 337 a 338
Sábado 6 de Abril de 1963
82/63 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 121/63 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Ao Decreto-Lei n.º 44899, que aprova o novo plano de construção e reparação de estradas nacionais do arquipélago dos Açores
PÁGINAS : 627 a 627
Quarta-feira 22 de Maio de 1963
121/63 SÉRIE I
Portaria n.º 20140
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012
PÁGINAS : 1687 a 1687
Decreto n.º 45618
Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila de Cubal, da província ultramarina de Angola
Sábado 21 de Março de 1964
69/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20583
Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)
PÁGINAS : 675 a 676
Quarta-feira 13 de Maio de 1964
114/64 SÉRIE I
Portaria n.º 20641
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 19415, que introduz alterações nos quadros do Instituto de Assistência Psiquiátrica
PÁGINAS : 813 a 813
Quarta-feira 24 de Junho de 1964
Ministérios das Finanças, da Educação Nacional…
147/64 SÉRIE I
Decreto n.º 45893
Autoriza o Ministro da Marinha a regular, por portaria, todos os assuntos relativos à designação, constituição, funcionamento e atribuições das juntas médicas da Armada
Aviso de Diário da República 224/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
Torna público ter o Governo Britânico anunciado a mudança na designação do membro da Organização Meteorológica Mundial conhecido como «Índias Ocidentais e outros territórios britânicos das Caraíbas»
PÁGINAS : 1381 a 1381
Quarta-feira 23 de Setembro de 1964
224/64 SÉRIE I
Portaria n.º 21138
Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Aureliano Pessegueiro
Portaria n.º 21142
Aprova o Regulamento do Prémio de Anatomia Patológica, instituído na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Quinta-feira 4 de Março de 1965
53/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21160
Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Manuel Ferreira
Quarta-feira 10 de Março de 1965
58/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46257
Estabelece novas disposições legais para a produção e comércio de óleos comestíveis - Revoga várias disposições do Decreto n.º 17774 e dos Decretos-Leis n.os 26777 e 45620
PÁGINAS : 354 a 357
Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
66/65 SÉRIE I
Portaria n.º 21309
Dá nova redacção ao n.º 28.º da Portaria n.º 20678, que estabelece as condições em que se realiza o ingresso na classe dos oficiais do serviço especial, criada pelo Decreto-Lei n.º 44738
Portaria n.º 21485
Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento
Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
187/65 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 46941
Permite ao Ministro do Exército nomear médicos militares na situação de reserva ou contratar médicos civis para fazerem parte, respectivamente, das comissões técnicas da Direcção do Serviço de Saúde previstas nos §§ 1.º e 2.º do artigo 110.º do Decreto-Lei n.º 42564 e para servirem nas clínicas dos hospitais, com a designação de especialistas consultores técnicos
PÁGINAS : 508 a 509
Terça-feira 5 de Abril de 1966
80/66 SÉRIE I
Portaria n.º 21966
Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, em 26 de Abril de 1966, na situação de armamento normal, um navio hidrográfico, com a designação de Afonso de Albuquerque
PÁGINAS : 583 a 583
Sexta-feira 22 de Abril de 1966
95/66 SÉRIE I
Decreto n.º 47030
Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151
Sexta-feira 27 de Maio de 1966
125/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22137
Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica e do Instituto de Medicina Tropical
PÁGINAS : 1316 a 1317
Sexta-feira 29 de Julho de 1966
175/66 SÉRIE I
Declaração de Diário da República 184/66 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Agosto de 1966
De ter sido rectificado o Decreto n.º 47086, que aprova o Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar
Terça-feira 9 de Agosto de 1966
184/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22333
Altera a designação dada ao concelho de Alportel e substitui as letras que lhe correspondem para o efeito de matrícula de velocípedes, constantes do quadro n.º 12-A anexo ao Decreto n.º 47165, que introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada
Sábado 26 de Novembro de 1966
275/66 SÉRIE I
Portaria n.º 22379
Altera o brasão de armas, bandeira e selo da cidade de Moçâmedes, da província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 2223 a 2223
Portaria n.º 22495
Aprova o Regulamento do Prémio Augusto Martins
Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
25/67 SÉRIE I
Decreto n.º 47579
Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau
Terça-feira 7 de Março de 1967
56/67 SÉRIE I
Decreto-Lei n.º 47686
Extingue a Missão Hidrográfica das Ilhas Adjacentes, criada pelo Decreto-Lei n.º 26754, cuja designação foi alterada para Missão Hidrográfica do Continente e Ilhas Adjacentes pelo Decreto n.º 44070, que ficam revogados por este diploma
Terça-feira 9 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
110/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22672
Cria a Missão n.º 1 do Instituto Hidrográfico, a qual poderá actuar em qualquer parcela do território nacional
PÁGINAS : 952 a 953
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Instituto…
Decreto n.º 47709
Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de $50, 1$00, 2$50 e 5$00 para a província ultramarina de Cabo Verde
PÁGINAS : 1065 a 1066
Quarta-feira 17 de Maio de 1967
116/67 SÉRIE I
Portaria n.º 22914
Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 19521, que determina que o Instituto Superior de Escudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina»
Portaria n.º 22921
Aprova as designações e tipos de alimentos para animais referidas no § 1.º do artigo 11.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776
PÁGINAS : 1714 a 1716
Despacho ministerial de Diário da República 11/68 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1968
Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada, continue em vigor, durante o ano de 1968, a tabela e seu aditamento aprovados por despachos ministeriais insertos no Diário do Governo n.os 42 e 2, respectivamente, de 1 de Março de 1950 e 6 de Janeiro de 1953, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias
PÁGINAS : 29 a 29
Sábado 13 de Janeiro de 1968
11/68 SÉRIE I
Portaria n.º 23360
Aprova e manda pôr em execução o título de licença modelo n.º 5, o qual substitui o constante das instruções para a execução do Decreto-Lei, n.º 35983 anexo à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar)
PÁGINAS : 692 a 693
Sexta-feira 10 de Maio de 1968
112/68 SÉRIE I
Rectificação de Diário da República 120/68 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Maio de 1968
Ao Decreto-Lei n.º 48317, que altera várias taxas da tabela geral do imposto do selo
PÁGINAS : 721 a 721
Portaria n.º 23592
Portaria n.º 23756
Aprova a revisão da norma NP-1 «Normas portuguesas. Designação e numeração», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização
PÁGINAS : 1792 a 1792
Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
287/68 SÉRIE I
Decreto n.º 48790
Determina que os Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique passem a ter a designação, respectivamente, de Universidade de Luanda e de Universidade de Lourenço Marques Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
PÁGINAS : 1891 a 1892
Portaria n.º 23854
Extingue um dos cartórios da Secretaria Notarial do Protesto de Letras de Lisboa, com a consequente extinção da Secretaria, e determina que o mesmo serviço passe a funcionar sob a designação de Cartório Notarial do Protesto de Letras
PÁGINAS : 49 a 49
Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
17/69 SÉRIE I

References: artigo 7
 artigo 4
 artigo 110
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 9