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Timestamp: 2018-01-21 16:29:06+00:00

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Art. 212 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Caio Rivas - 1 d
Art. 212 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Dos Sistemas De Reconhecimento De Nulidades E Das Consequências Das Nulidades No Processo Penal Pátrio
do artigo 396, do Código de Processo Penal, não podendo tal análise ser refeita na fase do artigo 397, do Código de Processo... a alternativa correta acerca das nulidades. a) O Código de Processo Penal, para a apreciação das nulidades, adotou...Dos Sistemas De Reconhecimento De Nulidades E Das Consequências Das Nulida...
Andamento do Processo n. 450657-2 - Recurso Especial - 19/01/2018 do TJPE
. DESNECESSIDADE. RITO DO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . INAPLICABILIDADE AO TRÁFICO. 1. [...] 4. "A previsão... Penal , não se aplica ao caso, em razão da regra da especialidade (art. 394 , § 2º , segunda parte, do Código de Processo... em sede de apelação criminal. Segundo a defesa, o acórdão recorrido viol...
Andamento do Processo n. 450657-2 - Recurso Extraordinário - 19/01/2018 do TJPE
, bem como a aplicação do art. 400 do CPP à luz previsto no art. 57 da Lei nº 11.343 /06, sem qualquer referência.... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121 , § 2º , I E IV , DO CÓDIGO PENAL . CRIME DE CORRUPÇÃO DE TESTEMUNHA. ARTIGO 343...Andamento do Processo n. 450657-2 - Recurso Extraordinário - 19/01/2018 do T...
Andamento do Processo n. 230754-86.2017.8.09.0011 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO
OU DE ABS OLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIG O 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE SER..., ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIG O 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AINDA, AS DEMAIS ALEGACOES CO NSTANTES... EQUISITOS LEGA IS DO ARTIGO 41 E DISPOSITIVOS CONEXOS DO CODIGO D E PROCESSO P...
Andamento do Processo n. 3127-57.2018.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 19/01/2018 do TJGO
FICA AUTORIZADO(A) A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO OS ARTIGOS 3 E 362..., AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTA NTO, DEVERA EMPREENDER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTE GRAL...Andamento do Processo n. 3127-57.2018.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 19/0...
Andamento do Processo n. 3349-25.2018.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 19/01/2018 do TJGO
DE PROCESSO CIVI L, BEM COMO OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . PORTANTO, DEVERA EMPREENDER... A RESSALVA QUE O (A) OFICIAL (A) DE JUSTICA FICA AUTORIZADO(A) A VA LER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CODIGO...Andamento do Processo n. 3349-25.2018.8.09.0011 - Carta Precatoria Criminal - 19/01/...
Andamento do Processo n. 387206-91.2015.8.09.0174 - Flagrante/inquerito - 19/01/2018 do TJGO
, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, 2 DO CPC. CONDUZAM -SE COERCITIVAMENTE AS TESTEMUNHAS RAFAEL AYRES, MARIA DA GUIA...Andamento do Processo n. 387206-91.2015.8.09.0174 - Flagrante/inquerito - 19/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 387206...: 201503872062 ACUSADO: CLAUDIO AUGUSTO SANTOS E SILVAE FL AUBERTH DE LIMA LOPES N...
Andamento do Processo n. 1011428-07.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 19/01/2018 do TJSP
.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção... da nulidade do processo, em razão da violação ao art. 212 do CPP . 3. Embargos de declaração rejeitados.(EDcl no AgRg nos EREsp.... Nesse sentido, o STJ já se posicionou:PROCESSO PENAL. EM...
Andamento do Processo n. 1016173-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - 19/01/2018 do TJSP
OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo... e contradição, reitera o pleito de reconhecimento da nulidade do processo, em razão da violação ao art. 212 do CPP . 3... ou obscuridade e que só pode ser atacada pelo recurso adequado.Nesse senti...
Andamento do Processo n. 1038499-18.2016.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 19/01/2018 do TJSP
. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso... de reconhecimento da nulidade do processo, em razão da violação ao art. 212 do CPP. 3. Embargos de declaração rejeitados.(EDcl no AgRg... pelo recurso adequado. Nesse sentido, o STJ já...
Art. 212 do Decreto Lei 3689/41
Art. 212 do Código Processo Penal
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References: artigo 396
 artigo 397
 ARTIGO 400
 ARTIGO 121
 ARTIGO 343
 ARTIGO 41
 ARTIGO 212
 ARTIGO 212