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Timestamp: 2018-12-12 07:34:47+00:00

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Artigo 13 do código penal | Artigo - Ajuda
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A lei nº 13344/2016 introduziu no código de processo penal os artigos 13-a e 13-b, os quais possibilitam ao delegado de polícia e ao ministério público. Olá doutores, estou disponibilizando a prova de direito penal i aplicada por mim na universidade federal de mato grosso (ufmt), serve como fonte de estudo para. Artigo 140) () no 2° parágrafo do texto se combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do código penal, do código civil e de. O novo artigo 311-a do código penal será eficaz para repelir a “cola issn 1518-4862, teresina, ano 17, n 3117, 13 jan 2012.
Portuguesa e tétum do código penal timorense, da artigo 88º - proibição de condução 13 artigo 89º - cassação da licença de porte de arma. Veja o video de código penal art 13 ao 25 // do crime enviada por tiago henrique para a universidade unic na disciplina de direito-penal. Travenções penais art 13 - a pena de prisão celular ou de prisão com trabalho imposta em o prazo estabelecido no art 105 do código penal correrá. Art 13 o agente que, voluntariamente ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal.
Código penal o art 13 - o resultado, de que depende a existência do crime parágrafo único aplica-se a pena do artigo anterior. O que o presente dispositivo propõe é aplicação subsidiária da parte geral do código penal a outras leis penais do crime (13) da aplicação da. Código penal decreto-lei no 2848 do crime (artigos 13 a 25) título iii da imputabilidade penal (artigos 26 a 28) título iv do concurso de pessoas. Artigo 262° encontra-se revogado ex vi da revogação do artigo 258° do código penal e pelo que adição frustração criminosa artigo 13° n. Código de processo penal parte primeira ão os princípios gerais do processo penal artigo 3° artigo 13° irrenunciabilidade.

References: Artigo 13
 artigo 70
 Artigo 154
 artigo 13
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 80
 artigo 13
 Artigo 140
 artigo 311
 artigo 88
 artigo 89
 artigo 724
 Artigo 262
 artigo 258
 artigo 13
 artigo 3
 artigo 13