Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628909/artigo-9-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998
Timestamp: 2018-07-20 05:11:02+00:00

Document:
Art. 9 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
Andamento do Processo n. 00106264920048140301 - 27/06/2018 do TJPA
o trânsito em julgado do remédio constitucional, e pela metade, ou seja, 2 anos e seis meses, na forma do art. 9º do Decreto nº..., na forma do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932. 5. O Acórdão recorrido está devidamente fundamentado, não existindo... prescrita a cobrança com fundamento no art. 9° do referido Decreto, d...
Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2018
no Acórdão impugnado, por não aplicar o prazo prescricional quinquenal disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, bem... como, a ocorrência de erro material, ao declarar prescrita a cobrança com fundamento no art. 9° do referido Decreto... quinquenal disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, observa-se que a ...
Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075854745 RS
de licença de uso, conforme reclama o art. 9º da Lei nº 9.609/98, sob pena, inclusive, da prática de contrafação... ou extintivo do direito da parte autora, ônus que incumbia às demandadas, nos termos em que dispõe o art. 373, inc. II, do CPC/15... de sublicenciadores (no caso a corré ITS) os direitos autorais atinent...
Em Serviços de Limpeza Ltda - Me - IMPETRADO: Município de Fortaleza e outro - Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código... da inidoneidade da via eleita para o debate e proteção do direito alegado, haja vista a necessidade de dilação probatória para a prova... de todos os fatos por ela articulados, considerando a ...
Andamento do Processo n. 0011804-62.2015.5.15.0012 - RO - 17/05/2018 do TRT-15
propriedade sobre o resultado da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998... da irretroatividade cravado no Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS... de autoria, ou direitos de propriedade ou exploração ec...
da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998, portanto, obviamente... que os valores quitados a título de cessão de direitos autorais de obra futura dos programas de computador nº 3386, 5153 e 7280... nulos de pleno direito, nos termos do Artigo 9º, da CLT, reconhecen...
, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998, portanto, obviamente, o autor não pode ceder algo que não lhe... de direitos autorais de obra futura dos programas de computador nº 3386, 5153 e 7280 foram realizados para acobertar... qualquer remuneração diferenciada, participação nos direitos de autoria, ou ...
Pg. 11015. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2018
da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998, portanto, obviamente... Artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição. INTEGRAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS O reclamante alega... que os valores quitados a título de cessão de direitos autorais de obra fut...
Pg. 11019. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/05/2018
sobre o resultado da prestação de serviços do reclamante, inclusive respaldado no Artigo 4º, da Lei nº 9.609/1998, portanto, obviamente... nulos de pleno direito, nos termos do Artigo 9º, da CLT, reconhecendo-se a natureza salarial dos valores quitados... às atividades ou negócios do EMPREGADOR, é e será de exclusiva ...
Artigo 9 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Art. 9 da Lei 9610/98
Art. 9 da Lei de Direitos Autorais
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10628909/artigo-9-da-lei-n-9610-de-19-de-fevereiro-de-1998

References: Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 9

Artigo 9