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Timestamp: 2019-08-22 02:33:30+00:00

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Modelos de Contrato de Compra e Venda de Terreno – Modelos de Carta
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Encontre o modelo de contrato de compra e venda de terreno ideal para o seu negócio: a prazo, à vista ou terreno rural. Confira os modelos para copiar e imprimir depois de preencher todas as informações corretamente, com os dados do comprador e vendedor. Atente-se às cláusulas e a todos os seus direitos!
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a venda do terreno situado à (endereço), na cidade de (município) – (UF), com (informar) metros quadrados, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula n° (informar), de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.
(nome do testemunha) – Testemunha
LOTEAMENTO/DESMEMBRAMENTO:
LOTE: QUADRA:
Compromissário(a) Vendedor(a): (qualificação completa, sendo):
Sócio/representante legal/procurador –
Pessoa física: Nome completo, nacionalidade, profissão, numero do documento de identidade (RG ou RNE), número do CPF, estado civil, domicilio. Sendo solteiro – constar a capacidade civil. Sendo casado – constar o nome do cônjuge e o regime de bens no casamento, bem como se este se realizou antes ou depois da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Havendo pacto antenupcial, deverá ser mencionado o número de seu registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Compromissário Comprador: (qualificação completa, sendo):
As partes contratantes após terem conhecimento prévio do texto deste instrumento, têm justo e acertado o COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, do lote de terreno caracterizado na cláusula III – Objeto deste instrumento, ficando estabelecido que o presente negócio jurídico regular-se-á pelas normas aqui firmadas.
2- Do título aquisitivo e registro de empreendimento
O compromitente vendedor, doravante denominado simplesmente vendedor, a justo título e inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, dúvidas, litígios, impostos e taxas de qualquer natureza, é proprietário e legítimo possuidor do imóvel objeto da matrícula ……………………, do 1° Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, com a área de …………………., localizada no ………………………., no Primeiro Subdistrito desta cidade, comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos.
Imóvel este havido pelo R……., de …. de …………….. de ………. (data), através da (constar dados do título aquisitivo, ex: escritura, formal de partilha, instrumento particular).
Nesta área foi (ou será) implantado o loteamento/desmembramento, aprovado pela Prefeitura Municipal de São José dos Campos no processo nº ……………………, deferido em …………………. e registrado sob n° ………, na matrícula nº …………., Livro 02, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, tudo em conformidade como disposto na Lei Federal nº 6.766/79.
III- Do objeto deste Instrumento
O vendedor promete vender ao comprador e este se compromete a comprar de forma irretratável e irrevogável, o lote de terreno, integrante do loteamento/desmembramento da matrícula nº…………….., com as seguintes características, medidas e confrontações:
O LOTE/GLEBA DE TERRENO, sem benfeitorias, sob nº……….., da quadra nº………………., do desmembramento da matrícula nº………………., situado com frente para a Rua…………………………….., nesta cidade comarca e 1ª circunscrição imobiliária de São José dos Campos, com as seguintes medidas e confrontações, com o observador de quem da rua ……………………………..olha: (descrever conforme a matrícula do lote ou gleba).
IV – Do Preço e Forma de Pagamento
O Comprador assegura ter ciência do preço à vista de R$ ________________, e opta pelo pagamento a prazo no valor de R$ _________________, na forma abaixo descrita.
a-) Sinal: O COMPRADOR paga neste ato a importância de R$______________, em moeda corrente que o VENDEDOR recebendo, dá quitação plena, geral e irrevogável declarando-se satisfeito, para não mais reclamar a este título, sendo que se o presente sinal for parcelado será reajustado conforme condições constantes na alínea C, desta cláusula.
b-) Saldo do preço: R$ __________________, em _________, parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$____________.
As parcelas serão corrigidas mensalmente pelo ……………………. (constar o índice permitido para financiamento imobiliário), vencendo-se a primeira no dia ____/____/______ e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes até ____/____/_____, devendo ser pagas através de boleto bancário a ser emitido pelo vendedor.
c-) Correção Monetária: Convenciona-se que o equilíbrio econômico financeiro deste contrato será mantido na forma, periodicidade e condições estabelecidas por este instrumento e legislação vigente, atualizando-se o saldo devedor pelo ……………… (constar o índice permitido para financiamento imobiliário), ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo no caso de sua extinção, a partir da assinatura deste compromisso.
d-) Local de pagamento: Todos os pagamento referidos neste contrato deverão ser efetuados ao VENDEDOR, em seu endereço já indicado (ADAPTAR CASO SEJA OUTRO O ENDEREÇO PARA PAGAMENTO), sendo lícito indicar outro local para os pagamentos ou fazer cobranças através de procurador especial ou estabelecimento de crédito de usa livre escolha, inclusive por meio de cobrança escritural.
e-) Atraso de Pagamento: Em caso de atraso de pagamento está o COMPRADOR sujeito ao pagamento das prestações devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e, na hipótese do artigo 26, inciso V, da Lei Federal n° 6.766/79 ou seja, na mora superior a 3 meses, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das prestações em aberto.
f-) Pagamento com cheque: Sempre que qualquer pagamento for feito com cheque, a dívida somente será considerada quitada após a compensação ou efetivo pagamento. O não pagamento deste cheque, por qualquer causa, implica automática aplicação das cominações de inadimplemento prevista neste instrumento, sem prejuízo das eventuais providências cabíveis.
g) Solidariedade: Se houver mais de um COMPRADOR, cabe a cada um deles, por inteiro, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.
h) Pagamento Antecipado: Nas antecipações de pagamentos das parcelas vincendas por qualquer motivo ou a qualquer tempo, fica facultado ao comprador realizá-las. O COMPRADOR poderá liquidar, total ou parcialmente, o saldo devedor, tomando-se como base o valor da prestação atual, multiplicada pela quantia de prestações restantes do financiamento.
i-) Liberalidade do Vendedor: Qualquer recebimento por parte do VENDEDOR, fora das condições estipuladas, será feito a título de mera tolerância, não implicando novação ou alteração contratual.
V – Do Inadimplemento e Rescisão Contratual
a) O atraso do pagamento das parcelas, incorrerá o COMPRADOR em juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, na mora de mais de 3 meses, em multa de 2% (dois por cento), calculados sobre o valor das prestações em aberto.
b) Vencida e não paga a prestação, o contrato será considerado RESCINDIDO 30 (trinta) dias depois de constituído o COMPRADOR em mora, nos termos do artigo 32 “caput”, da Lei 6766/79.
c-) Mora do Comprador: Para estes fins, o COMPRADOR será notificado na forma legal, para satisfazer o débito vencido e os que vencerem até a data do efetivo pagamento, com atualização monetária, juros, multa moratória e custas de diligência, observados os termos deste instrumento.
d-) Purgação da Mora: Purgada a mora no prazo legal, convalescerá o contrato.
VI- Da Mudança de Endereço
O COMPRADOR deverá comunicar o VENDEDOR, no prazo de 10 (dez) dias, se houver transferência de residência ou do local para recebimento de correspondências, obrigando-se o VENDEDOR, igualmente, a comunicar ao COMPRADOR eventual mudança de seu endereço.
VII- Encargos do Comprador
a) O COMPRADOR se obriga a pagar todos os impostos e taxar a partir da assinatura deste contrato, ainda que tais encargos sejam lançados em nome do VENDEDOR.
a.1) Caso deixem de pagá-los em seus vencimentos o VENDEDOR poderá fazê-lo em seu lugar cobrando-lhe, em seguida, os valores desembolsados, atualizados monetariamente .
b) O COMPRADOR se obriga a partir da posse conferida por este instrumento, a manter o lote em perfeito estado de limpeza, higiene, demarcado e murado, tudo de acordo com as posturas municipais e nos prazos determinados pela autoridade competente sujeitando-se, se for o caso, ás mesmas cominações do item VII, a.1, no caso de o VENDEDOR pagar os serviços para esse fim.
c) O comprador de lote em nível inferior se obriga, a fim de facilitar o escoamento de águas pluviais e eventual passagem de rede de esgoto no imóvel, em favor dos terrenos vizinhos superiores, permitir a execução das instalações necessárias, dede que feitas em obediência das normas técnicas aplicáveis a espécie.
VIII – da Posse do Terreno
O COMPRADOR considerar-se-á imitido, nesta data, na posse do lote objeto deste instrumento, recebendo o lote de terreno objeto deste contrato devidamente demarcado, responsabilizando-se este pela sua conservação, cabendo-lhe ainda zelar pela referida demarcação e linhas divisórias, em relação a terceiros, estando o VENDEDOR, desta data em diante, desobrigado de responsabilidade quanto a invasões ou equívocos por ventura cometidos por proprietários de lotes lindeiros, principalmente quanto ao erguimento de cercas, muros, edificação e construções ficando sob encargo exclusivo do COMPRADOR o zelo e fiscalização desta natureza, posto que conferiram as medidas do lote enunciadas dando-as por certas e exatas.
IX – Das Restrições Urbanísticas Legais e Exigências Sanitárias
COMPRADOR entrará na posse do lote objeto deste instrumento, podendo então exercer dita posse e a partir da liberação pela autoridade municipal, edificar benfeitorias e construções, ficando desde já estabelecido que:
a) As construções obedecerão ás exigências das autoridades públicas e ao Código de Obras da Prefeitura Municipal de São José dos Campos e só poderão ser iniciadas após a expedição do alvará de licença para construção.
b) Todas as exigências sanitárias terão de ser respeitadas, sendo vedadas as construções provisórias, e as que firam normas ambientais, legais ou administrativas.
**IX – Das Restrições Urbanísticas Convencionais – impostas pelo proprietário
**OPCIONAL – DEPENDE DA VONTADE DO PROPRIETÁRIO EM SEGUIR UM DETERMINADO PADRÃO DE EMPREENDIMENTO. SE NÃO FOR O CASO, DELETAR.
X – Da Compensação de Área
Se for verificada, no prazo de 1 ano a contar do registro do título, uma diferença superior a 5% (cinco por cento) na área do lote compromissado, essa diferença será compensada, na base do preço do metro quadrado a vista, devidamente corrigido, em favor de quem aproveite a diferença, ficando a cargo do COMPRADOR a verificação das medidas.
O valor do metro quadrado será calculado tendo-se em vista o preço do lote e sua área, observando-se o disposto no artigo 500, §s e 501 do Código Civil Brasileiro.
XI – Da Cessão e Transferência
O COMPRADOR poderá ceder ou prometer ceder este contrato desde que esteja com as obrigações estipuladas neste instrumento em dia.
a) A falta de anuência ou ciência, por escrito, do VENDEDOR, tem como consequência, até o registro da cessão no Cartório de Registro de Imóveis, a SOLIDARIEDADE do cedente e do cessionário nos direitos e obrigações contratuais, exceto após o pagamento integral do preço e dos demais encargos contratados.
b) O COMPRADOR obriga-se a comunicar o VENDEDOR, no prazo de 10(dez) dias, eventual cessão ou transferência prevista nesta cláusula.
c) Fica vedado ao COMPRADOR transferir parte certa e determinada do lote, antes de quitado este contrato e de ter recebido a escritura definitiva do terreno, porquanto o VENDEDOR, somente outorgará escritura definitiva do lote todo a ele ou ao cessionário. Em caso de transferência de parte ideal, sem a anuência do VENDEDOR, o CEDENTE ficará responsável solidariamente como CESSIONÁRIO, pelas obrigações referentes à porção cedida.
d) Fica igualmente vedado ao COMPRADOR à cessão da posse, parcial ou total do lote sem que seja, ao mesmo tempo, feita a cessão dos direitos e obrigações deste contrato à mesma pessoa, na forma nele prevista.
XII – Da outorga de Escritura Definitiva
Uma vez quitado o preço estabelecido neste contrato e cumpridas as demais obrigações do COMPRADOR, o VENDEDOR outorgará escritura definitiva do LOTE, no prazo de 30 (trinta) dias a ele, ao cessionário, ou a quem estes indicarem, ficando o interessado obrigado a apresentar, a Certidão Negativa de Impostos e Taxas relativa ao imóvel ou a construção nele edificada.
Decorrido este prazo (30 dias), e na mora de qualquer uma das partes para outorga pelo VENDEDOR ou para recebimento da escritura pelo COMPRADOR, a parte faltosa incorrerá em favor da outra em multa equivalente ao valor da última prestação contratual atualizada monetariamente por mês de atraso.
XIII – Das Despesas
Ficam sob a inteira responsabilidade do COMPRADOR, todas as despesas assumidas em razão deste contrato, como a outorga da escritura definitiva, tais como averbações, emolumentos do tabelião, minutas, registros, contribuições fiscais, impostos, encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel adquirido.
Correrão ainda, por conta do COMPRADOR todas as demais custas e honorários advocatícios, que o VENDEDOR venha a ter na defesa de seus direitos e interesses, em quaisquer medidas adotadas contra o COMPRADOR, que se relacionem com o imóvel objeto deste instrumento, sendo estes mesmos encargos suportados pelo VENDEDOR, se vencido na demanda.
XIV – Da Irrevogabilidade e Irretratabilidade
O presente compromisso representa ato jurídico perfeito, conferindo direito adquirido a partes, por respeitas a sua vontade, tendo força de lei entre elas, não estando sujeito ás normas e resoluções de caráter econômico que o Governo Federal venha a editar, por força do disposto na Constituição Federal, em seu título II, artigo 5°, inciso XXXVI, firmado em caráter IRREVOGAVEL e IRRETRATÁVEL, não se admite arrependimento entre as partes, que renunciam, expressamente, à faculdade conferida no artigo 420 do Código Civil Brasileiro.
XV- Do Foro
Elegem as partes, o foro da Comarca de São José dos Campos (adaptar caso seja outra comarca), para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha se tornar.
XVI – Da Declaração dos VENDEDORES
Declaramos sob pena de responsabilidade civil e penal que não há ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas ao lote ora vendido, e de outros ônus reais incidentes sobre o mesmo.
Autorizo desde já todas e quaisquer averbações que se façam necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
E, por estarem, assim, de comum acordo com as cláusulas e condições aqui previstas, que se comprometem a cumprir fielmente, as partes assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
Cidade,…………de……………de………..
1-)______________________________ 2-)_____________________________
*RECONHECER AS FIRMAS DE TODAS AS PARTES E TESTEMUNHAS.
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n° (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n° (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda, realizada entre VENDEDOR e COMPRADOR, do terreno situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, por este adquirido através de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus.
Cláusula 6ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno.
Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, a ser paga no dia (xxx).
3. Art. 531, do Código Civil.
4. Art. 26, V, da Lei nº 6.766/79.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do terreno, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o terreno, apontando suas dimensões), de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o Vendedor adquiriu o terreno), registrado no Cartório de Registro de Imóveis no dia (xxx), conforme cópia de documento anexa, livre de qualquer vício ou ônus.
Cláusula 2ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelo pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este contrato, mesmo que o lançamento seja feito em nome do VENDEDOR ou de terceiros.
Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel, a ser realizada quando da total quitação das parcelas acertadas neste instrumento.
Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (xxx)% do valor da venda do terreno.
Cláusula 9ª. O presente contrato será rescindido 30 (trinta) dias após o COMPRADOR deixar de pagar qualquer das parcelas pactuadas neste instrumento na data do vencimento, perdendo desde já este a posse do terreno, procedendo-se na forma do artigo 35, da Lei nº 6.766/79, não tendo direito a ser ressarcido pelas benfeitorias voluptuárias.
6. Art. 960, do Código Civil.
1 – Os VENDEDORES, proprietários do imóvel situado à Rua XXXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXXX, Cidade XXXXXXXX, Estado XXXXXXXXX, com as seguintes dimensões (descrição completa do imóvel), adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, ou outra forma pela qual a propriedade tenha sido adquirida), averbada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de XXXXXX, sob o nº de matrícula XXXXXXX, resolveram vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo valor de R$ XXXXXXX (valor p/ extenso), sob as condições seguintes:
g) – Quitação do ITR – Imposto Territorial Rural dos cinco últimos exercícios ou a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais Administrados e o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do exercício em curso e a Averbação da Reserva Legal exigida;
4 – Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.
4.1 – Se o COMPRADOR não cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento das parcelas devidas, o contrato será rescindido, e o COMPRADOR será constituído em mora.
4.2 – Ocorrência a mora, os VENDEDORES se obrigam a restituir ao COMPRADOR o valor equivalente a XX% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigido pelo (índice de reajuste) até a data da devolução.
5.2 – O VENDEDOR se obriga a conservar o imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, ainda que para isso seja necessário arcar com eventuais despesas. O vendedor, também, deverá defender a posse do imóvel, evitando turbação ou esbulho de terceiros.
5.3 – O VENDEDOR declara que o imóvel objeto deste Contrato não possui qualquer restrição e estando completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e demais ônus reais;
6 – As partes elegem o foro XXXXXXXXX para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, sendo que a parte vencida, suportará multa ou pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do presente Contrato, além das demais despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios da parte vencedora.
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References: artigo 26
 artigo 32
 artigo 500
 artigo 5
 artigo 420
 artigo 35