Source: http://pinhalbiketeam.com/site/socios/carrinha/
Timestamp: 2019-01-16 18:46:34+00:00

Document:
Carrinha – PinhalBike Team
Regulamento de utilização/cedência de viatura
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O presente documento constitui o documento base normativo onde são estabelecidas as regras e os procedimentos necessários para a requisição e utilização da viatura Volkswagen Transporter com a matrícula 95-77-MI, propriedade da PinhalBike Team Associação Desportiva.
No sentido de estabelecer os princípios organizativos de utilização/cedência da viatura a Grupos de Associados é necessário respeitar o seguinte regulamento que é parte integrante da ata lavrada após a Reunião de Direção realizada no dia 24-09-2013 pelas 21h30 na sede provisória da associação.
1. A viatura da PinhalBike Team poderá apenas ser utilizada por Grupos de Associados para objetivos específicos mediante o cumprimento das condições doravante apresentadas. Torna-se importante salientar que se encontram excluídas quaisquer utilizações de carácter pessoal.
Artigo 2.º – Viatura para cedência
A viatura disponível para cedência a Grupos de Associados é:
Carrinha Volkswagen Transporter de 9 lugares (associada a um reboque específico para o transporte de bicicletas).
No mesmo dia, a viatura apenas poderá ser cedida uma vez.
Só em casos excecionais, e mediante a deliberação da Direção da PinhalBike Team, a carrinha poderá ser cedida mais do que uma vez num só dia.
A viatura não poderá ser cedida por mais de dois dias consecutivos, exceto nos casos em que exista um despacho do Presidente da Direção autorizando a sua utilização por mais de dois dias consecutivos.
A viatura será sempre conduzida por um membro dos Órgãos Sociais, habilitado para esse efeito. Só em casos excecionais e com deliberação por parte do Presidente da Direção, será essa tarefa desempenhada por outro. O motorista deverá preencher e assinar um documento específico onde declara zelar pelo bom estado do veículo, adotando uma condução cautelosa e respeitante do Código da Estrada. Todas as coimas serão imputadas ao condutor da viatura, exceptuando as que digam respeito ao proprietário como, por exemplo, coimas relativas ao seguro e à inspecção da viatura.
A orientação do percurso da viagem é da responsabilidade do motorista, sem prejuízo das especificidades indicadas na requisição.
O requisitante deverá entregar a viatura tal como a encontrou no que se refere à limpeza e ao nível de combustível no depósito da mesma.
Artigo 3.º – Requisição da viatura
Os pedidos de cedência da viatura deverão ser efetuados por escrito mediante o preenchimento do formulário específico para o efeito e que se encontra em anexo. Alternativamente, os pedidos podem ser realizados via email ou através do formulário presente no site da associação desportiva http://www.pinhalbiketeam.com).
A requisição deverá ser feita com pelo menos 15 dias de antecedência à data pretendida.
No pedido de cedência da viatura deverão constar as seguintes informações:
Identificação do responsável pela deslocação;
Número de telefone e endereço de email para contacto;
Dia da utilização;
Lista de sócios a transportar;
Número de bicicletas a transportar;
Indicação do destino;
Indicação do tempo provável de permanência no local de destino;
Hora de partida;
Hora provável de chegada;
Percurso a efetuar (especificando claramente qual o número previsto de quilómetros a realizar).
O número mínimo de sócios a transportar no veículo é 4.
Todos os sócios a transportar têm de ter as suas quotas totalmente liquidadas até à data da requisição.
Com o pedido de cedência deverá ser entregue uma fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão e uma fotocópia da carta de condução.
Preferencialmente, na lista de sócios a transportar, deverá constar a presença de um dos elementos da Direção.
Não poderão ser satisfeitos os pedidos que excedam a lotação da viatura;
Só em casos excecionais, mediante deliberação da Direcção, poderá ser cedida a viatura solicitada com uma antecedência inferior àquela que é especificada no ponto 2 deste artigo.
Artigo 4.º – Confirmação da cedência
A confirmação da cedência da viatura será feita entre o 8.º e o 5.º dia anterior à data indicada na requisição.
Todos os pedidos de cedência de viatura serão analisados pela Direcção que os despachará tendo em conta o mapa de utilização da viatura e a ordem de entrada dos pedidos.
Artigo 5.º – Desistências
Em caso de desistência, os requerentes deverão informar a Associação até ao 5.º dia anterior à data prevista para a utilização da viatura.
Artigo 6.º – Utilização
A utilização da viatura (e do reboque) pressupõe que o levantamento e a entrega da mesma deverá ser feita na sua morada habitual – sede provisória PinhalBike Team, Salgueirinha, Pinhal Novo.
Na requisição deverão ser mencionadas as horas previstas para levantar e entregar a carrinha. Será assim concedida uma tolerância de meia hora em relação às horas previstas.
No levantamento, se decorrida uma hora relativamente à hora indicada sem que apareça o responsável pela deslocação ou quem o substitua, a viatura permanecerá no seu local habitual ficando o pedido sem efeito.
Artigo 7.º – Responsabilidade e deveres dos utilizadores
É expressamente proibido fumar dentro da viatura.
É proibido transportar na viatura material suscetível de danificar o interior da mesma, nomeadamente os estofos.
Os utilizadores da viatura devem conservá-la sempre limpa.
Os utilizadores devem respeitar as indicações do motorista no que se refere ao funcionamento da viatura.
Excetuando os atos decorrentes da condução, os ocupantes da viatura são co-responsáveis por eventuais danos e prejuízos na mesma, desde que não sejam causados por terceiros. Em casos excecionais, a situação será analisada em reunião de direcção.
É da responsabilidade do motorista o preenchimento do “Boletim Diário do Veículo” existente na viatura.
Sendo a viatura património coletivo, caberá a todos e a cada um respeitar cívica e disciplinarmente as normas da sua boa utilização.
Artigo 8.º – Encargos a suportar pelos utilizadores
Quando a viatura for utilizada por grupos de associados, as despesas inerentes à deslocação ficarão a cargo do requisitante, salvo deliberação em contrário do Presidente da Direção.
Artigo 9.º – Dúvidas
As dúvidas que surgirem na aplicação deste Regulamento serão resolvidas em reunião de Direção e a sua deliberação lavrada em ata.
O presente Regulamento entra em vigor após aprovação em reunião de Direção e será publicado no site do Clube.
Joaquim Merendeira

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9