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Timestamp: 2018-11-18 08:01:48+00:00

Document:
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - 5 d
Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 12/11/2018
do art. 34, inciso II, e o art. 36, § 2º, alínea „b‟, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, de MARCIA... (Resolução TC 06/2001), o que segue: 1. Ordenar o registro, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 36, § 2º, letra... do disposto no art. 59, inciso III, da Constituição Estadual, art. 1º, inci...
Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 12/11/2018
c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal/88, submetido à análise do Tribunal nos termos do art. 34, inciso II, c/c..., com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal/88. A concessão do ato de aposentadoria foi... - Proporcional, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b...
Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 09/11/2018
art. 40, § 7º , inciso I , da Constituição Federal /88, com redação da Emenda Constitucional nº 41 /2003, e nos artigos... o registro do ato de pensão por morte, com fundamento no § 7º , inciso I , do art. 40, da Constituição Federal /88, observada... regimental, DECIDO por: 1 – Ordenar o registro , nos termos do arti...
Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 09/11/2018
: Ordenar o registro do ato de pensão por morte, com fundamento no art. 40, § 7º , inciso I , da Constituição Federal /88... à análise do Tribunal nos termos do artigo 34 , inciso II , combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei..., DECIDO: 1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com...
Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/10/2018
da Lei Complementar n. 202/00, DECIDO: 1. Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36... nos termos do art. 34, inciso II, c/c o art. 36, § 2º, alínea „b‟, da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000... da Constituição Estadual, no artigo 1º, inciso IV da Lei Complementa...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 20599221120188260000 SP 2059922-11.2018.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ÓRGAO ESPECIAL Registro: 2018.0000818679 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº 2059922-11.2018.8.26.0000/50000, da
Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 18/10/2018
Tratam os autos do ato de pensão por morte em favor de Maria Anita Volani Censi, submetido à apreciação deste Tribunal de Contas, nos termos do disposto no art. 59, III, da Constituição Estadual,
Inteiro Teor. Apelação: APL 7146635920128020001 AL 0714663-59.2012.8.02.0001
Tribunal de Justiça Gabinete do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelação n. 0714663-59.2012.8.02.0001 Promessa de Compra e Venda 2ª Câmara Cível Relatora : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 09/10/2018
Massaranduba NOTIFICAÇÃO DE ALERTA Nº 647/2018 O Diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, por delegação de competência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina através
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References: artigo 40
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 artigo 34
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 artigo 1