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Timestamp: 2020-05-26 16:55:01+00:00

Document:
OE201909/0394
Ciências Farmacêuticas, Bioquímica, Biologia, Química e áreas afins
INFARMED, I.P.,- Parque da Saúde, Avenida do Brasil, nº 53 – 1749-004 Lisboa
Procedimento concursal Refª J
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Área de atividade: Técnico de Laboratório
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 16 de agosto de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho vagos na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
5 — Local e horário de trabalho: nas instalações INFARMED, I.P., sito no Parque da Saúde, Avenida do Brasil, nº 53 – 1749-004 Lisboa, em regime de horário de trabalho normal.
6 — Caracterização sumária do posto de trabalho: Técnico de Laboratório - assegurar as atividades do INFARMED, I.P., no que respeita à análise laboratorial de medicamentos e produtos de saúde; elaborar toda a documentação de suporte às atividades laboratoriais desenvolvidas no âmbito do Sistema de Gestão de acordo com a NP EN ISO IEC 17025:2018; Assegurar a gestão da informação das atividades associadas.
6.1 – Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º e artigo 86.º da LTFP os candidatos devem ser titulares licenciatura ou mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas, Bioquímica, Biologia, Química e áreas afins.
7 — Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória de referência é a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, que corresponde ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sem prejuízo dos condicionamentos impostos pela Lei de Orçamento de Estado.
8.3 — De acordo com o disposto na alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do INFARMED, I.P. idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
9.1 — O prazo para a apresentação da candidatura é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
16.5.1. A prova de conhecimentos reveste a forma escrita, de natureza teórica, individual, com a duração de 60 minutos, de escolha múltipla e sem consulta. A prova versará sobre os temas: Análise laboratorial de medicamentos e produtos de saúde, NP EN ISO IEC 17025:2018.
16.5.2. Bibliografia de suporte para a realização da prova de conhecimento: Farmacopeia Europeia e NP EN ISO IEC 17025:2018.
Presidente: Maria João Portela, Diretora da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I.P.;
1.º Vogal Efetivo, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos: Natércia Simões, Diretora do Laboratório de Química e Tecnologia Farmacêutica da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I.P.
2º Vogal Suplente: Mónica Miranda, Diretora do Laboratório de Biologia e Microbiologia da Direção de Comprovação da Qualidade do INFARMED, I.P.

References: artigo 30
 artigo 33
 artigo 11
 artigo 33
 artigo 86
 artigo 11
 artigo 18