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Timestamp: 2018-10-22 17:13:43+00:00

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Art. 444 Consolidação das Leis do Trabalho - ...
Inteiro Teor. : RTOrd 4639720175100015 DF
se fundamenta primordialmente no exercício de jornada acima do limite estabelecido por lei. Estando vigente a lei (art. 224... dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC), conforme documentos de ID. cfa9555 e dd76e98. A ação nº 001811...-se julgado proferido pela SDI-1 em 09/01/2017: "RECURSO DE EMBARGOS EM REC...
Inteiro Teor. 27746120145020024 São Paulo - SP
na OJ nº 300 da SDI-1 do C. TST, a saber: “ EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. LEI N. 8.177 /91, ART. 39..., como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39 da Lei nº... 8.177 /91 e convalidado pelo artigo 15 da Lei nº 10.192 /01.” Nego provim...
Inteiro Teor. 10017973820175020221 SP
. 489 , II , do CPC e art. 832 da CLT . Anote-se que a jurisprudência trabalhista já se posicionou inclusive...Inteiro Teor. 10017973820175020221 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO... IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº 1001797-38.2017.5.02.0221 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGAN...
Inteiro Teor. 10000295520185020605 SP
, I, da Lei nº7998/1990 dispõe que: Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado..., quando das demais solicitações; (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015) Considerando-se que o contrato de trabalho do obreiro vigeu... procede. A nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT, dada pela Lei ...
Inteiro Teor. 10004393120165020073 SP
de função ou desvio de função, ante o disposto nos artigos 456, § único e 444 da CLT, não se vislumbrando ofensa aos artigos...Inteiro Teor. 10004393120165020073 SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO... IDENTIFICAÇAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO PROCESSO nº 1000439-31.2016.5.02.0...
de honorários advocatícios, porque há norma trabalhista expressa quanto à matéria (art. 14 da Lei nº 5.584 /1970). IV..., quer por violação de lei federal ou da Constituição da República, a teor do art. 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST. IV... do trabalho. Seguem os julgados: "AGRAVO. EMBARGOS. INTERPOSIÇÃ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 6276220105040019
da reserva matemática, revela-se afrontado o artigo 6º da Lei Complementar nº 108 /2001. Recurso de revista da primeira..., como ocorre na presente hipótese. Precedente da SBDI-1. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896 , § 7º , da CLT . Recurso... aos artigos 114 e 202 da Constituição Federal ; 1º e 13 da Lei Com...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 124564920135010203
. Ao exame. Prevê o artigo 456 da CLT que: "Art. 456. A prova do contrato individual do trabalho será feita... - TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDA. - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 - ACÚMULO DE FUNÇÕES - ART. 456... ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do Regimento Interno do TST. Recurso de...
Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12211520165070009
aparentemente defende que os privilégios que lhe foram outorgados pelo art. 12 do Decreto-lei nº 509/1969 ("A ECT gozará... laboral privada (art. 173, §1º, II, da Constituição Federal; art. 11 do Decreto-lei nº 509/1969). Nessa trilha... Superior do Trabalho, interpretando harmonicamente e de forma integrada a Lei da ...
Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2116003220075150071
. AUTORIZAÇAO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRABALHO EM SOBREJORNADA. O artigo 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho... o teor do § 4º do art. 71 da CLT (considerada a redação anterior ao advento da Lei nº 13.467/2017), além de contrariar... e teleológica. Já o artigo 1° faz referência aos valores sociais do trab...
Art. 444 do Decreto Lei 5452/43
Art. 444 Consolidação das Leis do Trabalho
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References: artigo 39
 artigo 15
 artigo 790
 artigo 6
 artigo 896
 artigo 456
 artigo 71
 artigo 1