Source: https://valdirribeiro.com.br/dicas-uteis
Timestamp: 2019-10-14 23:21:20+00:00

Document:
Valdir Ribeiro - Dicas Úteis
Dicas Úteis ​​
​- para tentar reduzir os riscos durante a viagem;
- para tentar minimizar os eventuais prejuízos; e
- para cumprir fielmente ao Contrato de Seguro de Transportes.
O Segurado deve lembrar-se de comunicar à Seguradora, através do Corretor do Seguro, toda e qualquer anormalidade ocorrida com os volumes acondicionadores das mercadorias, bens ou equipamentos importados, segurados.
Inclui-se eventual alteração no Risco Pactuado com ela, como por exemplo se tiver a intenção de fazer a desova antecipada do container, que pode ser uma medida habitual e por isso parecer insignificante, mas não é!
A Seguradora dará as instruções necessárias e, inclusive, decidirá acerca da necessidade de Vistoria!
É ela e também os seus representantes - os Comissários de Avarias - quem estão acostumados a lidar com sinistros de transportes!
BASICAMENTE É O QUE SE SEGUE
A) Acompanhar, agindo como se não tivesse contratado Seguro. Isso mesmo, com prevenção, cautela, no mínimo para evitar possível reclamação posterior ao Embarcador:
A-1) Exigindo do Embarcador imagens da ovação dos volumes no container:
A-1.1) - conteúdo vazio + laterais, teto, fundo e frente/portas;
A-1.2) - início, meio e fim, destacando a estiva;
A-1.3) - os lacres colocados no fechamento das portas, mostrando-os em destaque;
A-1.4) - se foram instalados absorventes de umidade em número suficiente, se houver necessidade deles, claro; e
A-1.5) - comprovação de pesagem antes da entrega ao Armador.
Não é excesso de zêlo, creia!
O Contrato de Seguro exclui da Cobertura que oferece a insuficiência, inadequação ou deficiência de embalagem.
Os próprios envolvidos na operação Logistica estão isentos de responsabilidade.
Imagem à esquerda mostra momento da ovação na origem: a ausência de dessecantes!
Imagem à direita mostra a chegada ao destino.
Caixas de papelão sobre pallets de madeira, contendo compressores de refrigeração avariados por ferrugem/oxidação.
Sem condição de venda, conforme artigo 18, Parágrafo 6º, incisos II e III, do Código de Defesa do Consumidor. Perda total.
Veja uma ocorrência semelhante:
Sugiro que assista os vídeos a seguir, mostrando exemplos de possibilidade de que ocorra furto de mercadorias em containeres durante a viagem.
A-1.6) - ISO 17712: sinais de adulteração Parte 1 - Parafuso/lacre de segurança. ​
A-1.7) - Abrindo o lacre com óleo.
A-1.8) - Furto em container com lacre intacto.
A-1.9) - Lacre permite falsificação.
A-2) Dentro do possível, acompanhe todas as etapas da viagem, atentando para atraso e - mais importante - também para os indícios externos de avarias ou violação nos volumes, além de extravio total ou parcial e roubo ou furto, através dos registros feitos pelo Depositário ou visualmente.
Providência: avisar a Seguradora.
a) Item XVII - Vistoria das Condições Gerais da Apólice. Veja dois trechos:
b) ItemXXIII - Obrigações do Segurado das CG´s da Apólice. Veja alguns trechos:
c) Item XXIV - Perda de Direitos das CG´s da Apólice. Veja alguns trechos que destacamos:
B) Havendo notícia de expectativa de perdas e danos ao lote de mercadorias durante a viagem, deve ser obtida a autorização da Seguradora, para a nacionalização ou remoção em Trânsito Aduaneiro dos volumes contendo as mercadorias para Depósitos Alfandegados Públicos secundários, atentando e lembrando o Despachante Aduaneiro para o disposto no Parágrafo Único do Artigo 112 e também no Artigo 113 do Regulamento Aduaneiro, no local da constatação, ou seja antes ou depois da citada remoção, mas nunca depois da retirada de tais locais alfandegados!
Motivos: Vide acima.
C) Ressalvar os documentos de recebimento das mercadorias, indicando os indícios externos de danos ou violação que os volumes possam conter, para comprovação da ocorrência durante o transporte e preservar Direitos, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 11.442/07.
D) Efetuar o protesto formal ao Transportador Rodoviário e outras partes interessadas, como o Depositário, etc. em tempo hábil, ou seja até 10 dias corridos após o recebimento, de acordo com o Artigo 754 do Código Civil Brasileiro, para preservação de Direitos, convocando-o a participar de Vistoria Conjunta com a sua Seguradora, dando a ele e a outros, portanto, o Direito previsto no Parágrafo Único do Artigo 7º da Lei n 11.442/07!
E) Preservar os volumes da mesma forma como foram recebidos, inclusive, guardar os lacres porventura existentes.
Sobre o assunto, leia o artigo disponível na Internet intitulado Sinistro de Transporte – É importante preservar as embalagens!
F) Fornecer à Seguradora/Comissário de Avarias cópia dos documentos referentes ao transporte e ao sinistro.
Para tudo isto, evidentemente, é imprescindível treinamento dos funcionários encarregados dessas tarefas.
Frase: “É preciso valorizar, entender, capacitar e contaminar com uma cultura corporativa as pessoas que ficam atrás do balcão ou do outro lado da linha telefônica – seus funcionários.”
Daniel Souza/Webinsider
Se precisar de modelos ou havendo dúvidas, por favor me contate.
Para embarque via aérea, sugiro que leia este artigo.
​Vou te ajudar em tudo que estiver ao meu alcance!
​Valdir Ribeiro,

References: artigo 18
 Artigo 112
 Artigo 113
 artigo 9
 Artigo 754
 Artigo 7