Source: https://pt.scribd.com/document/105514461/Revista-Ciencia-e-Saude-Coletiva-Vol-7-n%C2%BA-2
Timestamp: 2019-07-18 13:47:23+00:00

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Enviado por Fabiano Seixas
salvarSalvar Revista Ciência e Saúde Coletiva. Vol. 7, nº 2 para ler mais tarde
O que dizem a legislao e o controle social em sade sobre a formao de recursos humanos e o papel dos gestores pblicos, no Brasil What says the law and the social control in health on the production human resources and the role of public managers, in Brazil
Resumo O artigo apresenta as responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exerccio da conduo legal e legtima do setor sade, permitindo que se possa, no tocante formao e desenvolvimento dos recursos humanos em sade, avaliar o atendimento, omisses e descumprimento daquilo que j foi pensado, planejado e formulado para a educao de profissionais de sade no Brasil pelo prprio Sistema nico de Sade (SUS). Palavras-chave Recursos humanos em sade, Formao e desenvolvimento de pessoal de sade, Educao dos profissionais de sade, Trabalhadores no Sistema nico de Sade
1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Escola de Sade Pblica do Rio Grande do Sul. Av. Ipiranga 6311, Partenon, 90610-001, Porto Alegre RS. esp@saude.rs.gov.br 2 Escola de Sade Pblica do Rio Grande do Sul. 3 Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Ceccim, R. B. et al.
Este artigo foi montado com uma estrutura bastante singular em busca da identificao das interseces Gesto em Sade e Formao de Pessoal para o SUS e se faz pela compilao de informaes constantes na legislao do SUS (o que est consolidado legalmente) e nos fruns participatrios em sade (o que est legitimado ou pede legitimidade na sociedade). A singularidade do artigo est em seu esforo dialgico: exposio dos prolegmenos, engendramento da interlocuo com a lei e o controle social e o fechamento, que conformam uma apresentao em prlogo, dilogo e eplogo.
Em cada recorte tecemos breves comentrios que permitem enfatizar as determinaes legais e a participao social direta em comprometer os gestores do SUS com a educao dos recursos humanos em sade.
1 Constituio Nacional de 1988 Artigo 200: Ao Sistema nico de Sade compete, alm de outras atribuies, nos termos da Lei: III ordenar a formao de Recursos Humanos na rea da sade; V incrementar em sua rea de atuao o desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Note-se que aparece, tanto a ordenao da formao de Recursos Humanos quanto o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, por conseguinte, tanto uma responsabilidade para com a formao de pessoal de sade de modo geral, quanto para a produo especfica de conhecimento e tecnologia no mbito do prprio Sistema. Ao conceber a rea de formao como a ao educativa de qualificao de pessoal e a ao investigativa da pesquisa e inovao, a lei prev que os rgos gestores do SUS estruturem mecanismos de atuao educacional, que dem conta de ambas as funes. 2 Lei Orgnica da Sade de 1990 Artigo 6o: Esto includas no campo de atuao do SUS: III a ordenao da formao de recursos humanos na rea da sade; X o incremento, em sua rea de atuao, do desenvolvimento cientfico e tecnolgico. Artigo 14: Devero ser criadas Comisses Permanentes de integrao entre os servios de sade e as instituies de ensino profissional e superior. Pargrafo nico: Cada uma dessas Comisses ter por finalidade propor prioridades, mtodos e estratgias para a formao e educao continuada dos recursos humanos do Sistema nico de Sade na esfera correspondente, assim como em relao pesquisa e cooperao tcnica entre essas instituies. Na efetiva existncia dessas Comisses, toca pensar que as mesmas devessem suceder a estrutura dos Plos de Capacitao em Sade da Famlia, uma vez que so mais abrangen-
Sem a preocupao de transcrio literal, uma vez que so recortes de textos cuja compreenso supe leitura completa dos documentos de origem (compreender sua inscrio contextual), pinamos do texto legal de ordenamento do Sistema de Sade no Brasil e dos relatrios da principal instncia nacional de manifestao dos interesses sociais e da cidadania na rea da sade, que a Conferncia Nacional de Sade (conforme lei federal n 8.142/90), aqueles aspectos que apontam as responsabilidades da gesto do Sistema nico de Sade (SUS) para com o desenvolvimento e a formao de recursos humanos em sade. Destacamos que o desenvolvimento se refere educao de profissionais durante sua experincia de emprego no setor e aparece nos vrios documentos citados sob diferentes designaes, tais como educao contnua ou continuada, educao permanente, reciclagem, capacitao, aperfeioamento, treinamento e motivao; enquanto a formao se refere educao formal que gera uma certificao/habilitao profissional especfica, podendo estar voltada ao pessoal inserido no servio ou no, aparecendo, geralmente, sob esta mesma designao ou sob a identificao dos programas e cursos de educao profissional, educao superior e educao ps-graduada. Este recorte se deveu busca da identificao de responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exerccio da conduo legal e legtima do setor sade, permitindo que se possa, neste particular, avaliar o atendimento, omisses e descumprimento daquilo que j foi pensado, planejado e formulado para a educao de profissionais de sade no Brasil pelo prprio Sistema nico de Sade.
Cincia & Sade Coletiva, 7(2):373-383, 2002
tes e podem absorver as demais frentes de capacitao requeridas pelo SUS, superando a tradicional e to criticada fragmentao/segmentao da formao em sade e que hoje ocorre entre Sade da Famlia, Vigilncia Sanitria, Vigilncia Epidemiolgica, Ateno Integrada s Doenas Prevalentes na Infncia, Ateno s Urgncias e Emergncias, Ateno Gestao de Risco, entre outras. Artigo 15: A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios exercero, em seu mbito administrativo, as seguintes atribuies: IX participao na formulao e na execuo da poltica de formao e desenvolvimento de recursos humanos para a sade; XIX realizar pesquisas e estudos na rea da sade. A ao educacional como atribuio dos rgos de gesto do SUS fica explicitada com as demarcaes deste Artigo: formulao e execuo da poltica de formao e desenvolvimento (formulao e execuo de programas que envolvam tanto a certificao/habilitao profissional, quanto a educao continuada) de recursos humanos para a sade; realizao de pesquisas e de estudos na rea da sade (produo de conhecimentos, informaes e atualizao tcnico-profissional, por suposto). Artigo 27: A poltica de recursos humanos na rea da sade ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos: I organizao de um sistema de formao de recursos humanos em todos os nveis de ensino, inclusive de ps-graduao, alm da elaborao de programas de permanente aperfeioamento de pessoal; Pargrafo nico: Os servios pblicos que integram o SUS constituem campo de prtica para o ensino e pesquisa, mediante normas especficas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional. Alm de reafirmar que os rgos gestores devem formalizar e executar uma poltica de recursos humanos em que um de seus objetivos seja a organizao de um sistema de formao (todos os nveis, inclusive ps-graduao, alm de programas de aperfeioamento permanente), o Artigo coloca os servios de sade como campos para o ensino e a pesquisa, logo, locais de ensino-aprendizagem que expressam a indissociabilidade dos papis de gesto e formao no mbito direto do SUS. Artigo 30: As especializaes na forma de treinamento em servio sob superviso sero re-
gulamentadas por Comisso Nacional, [instituda junto ao Conselho Nacional de Sade,] garantida a participao das entidades profissionais correspondentes. A referncia aos programas de residncia coloca-os sob o domnio do Conselho Nacional de Sade, semelhana da Comisso Nacional de tica em Pesquisa, que j regulamentou sua interao com comits por servio ou por base territorial (estaduais, por exemplo), assegurando sua insero tico-poltica gesto do SUS. 3 VIII Conferncia Nacional de Sade (marco para a introduo do Sistema nico de Sade na Constituio Nacional, cuja chamada foi a Reformulao do Sistema Nacional de Sade), 1986. Para a reformulao do Sistema Nacional de Sade, tema central da Conferncia, foram sugeridos os seguintes princpios relacionados com a poltica de recursos humanos: 1) o novo Sistema dever reger-se pelo princpio da capacitao e reciclagem permanentes de seus Recursos Humanos; 2) a formao dos profissionais de sade deve estar integrada ao sistema regionalizado e hierarquizado de ateno sade; 3) os currculos da rea da sade devero ser integrados por conhecimentos das prticas teraputicas alternativas. Aparecem, a partir da demarcao da reforma sanitria (reformulao do Sistema Nacional de Sade), a educao permanente e a formao dos profissionais de sade, destacando-se a adequao da educao dos profissionais regionalizao e hierarquizao do sistema de sade. 4 IX Conferncia Nacional de Sade (primeira Conferncia aps a criao do SUS na Constituio Nacional, sua chamada foi Municipalizao o Caminho), 1992. Para a implementao do SUS, com relao rea de Recursos Humanos, a Conferncia entendeu como necessrio: 1) assegurar uma Poltica de Formao e Capacitao de Recursos Humanos que se articule com os rgos formadores; 2) promover a imediata regulamentao do Art. 200, Inciso III, da Constituio Nacional que atribui ao SUS a tarefa de ordenar a formao de recursos humanos;
3) garantir escolas de formao de trabalhadores de sade nas Secretarias de Sade ou atravs de articulao com Secretarias de Educao, Universidades e outras instituies pblicas de ensino superior; 4) assegurar que as Secretarias Municipais e Estaduais de Sade destinem recursos oramentrios para a capacitao e treinamento dos seus quadros de pessoal e criao de ncleos de recursos humanos, com atividades de administrao e desenvolvimento; 5) garantir a manuteno de programas de residncia mdica pelas unidades do SUS e ampliao do nmero de vagas, contemplando tambm as demais categorias profissionais da rea da sade. Os atuais programas de residncia mdica e de outras categorias profissionais nos hospitais do Inamps no devero sofrer descontinuidade. A primeira Conferncia realizada aps a aprovao da Lei Orgnica da Sade sugere que, para implementar o SUS, necessrio assegurar polticas para a capacitao (educao continuada/desenvolvimento) e para a formao (certificao/habilitao profissional). Enfatiza-se a reivindicao da regulamentao do artigo 200 da Constituio Nacional, quanto ordenao de recursos humanos, o que ser retomado nas demais Conferncias, lembrando que este aspecto j correspondera ao artigo 6 da Lei Orgnica da Sade LOS. Esta Conferncia reivindicou, tambm, que os gestores garantissem escolas de formao de trabalhadores em sade em suas estruturas gerenciais ou em articulao, principalmente com universidades pblicas. Surge, a partir desta Conferncia, e se repetir nas seguintes, que os gestores devam garantir recursos oramentrios para a educao dos profissionais, bem como devam criar ncleos de desenvolvimento de trabalhadores junto gesto de recursos humanos. O desenvolvimento de trabalhadores, que deve estar inserido na gesto de recursos humanos, se refere aos programas e aes geridos em cada esfera de contratao de servidores para a sua atualizao e a modernizao de processos de trabalho, como para a adeso e motivao para o trabalho. Volta-se para o gerenciamento do prprio trabalho, no se configurando como o trabalho de escola, mas de educao pelo trabalho. A IX Conferncia destacou ainda a importncia da manuteno dos programas de residncia, sua ampliao para o conjunto das pro-
fisses da sade e a no reduo de vagas entre os programas de residncia mdica ou de outras profisses em funcionamento nos servios do Inamps, no processo de transferncia para o SUS. 5 X Conferncia Nacional de Sade (sua chamada foi Onde d SUS, d certo!), 1996. Quanto aos Recursos Humanos em Sade, no que se refere administrao dos trabalhadores de sade, aparece a qualificao dos trabalhadores em sade, assim proposta: 1) o Ministrio da Sade e as Secretarias Estaduais e Municipais de Sade devem promover programas permanentes de capacitao, formao, educao continuada, reciclagem e motivao das Equipes de Trabalhadores em Sade; 2) as Secretarias Estaduais e Municipais de Sade das Capitais devem implantar e manter tcnica e financeiramente Centros Formadores de Trabalhadores em Sade, autnomos, com atuao integrada com os Conselhos Estaduais e Municipais de Sade e com as Secretarias de Educao e Universidades; 3) o Ministrio da Sade e as Secretarias Estaduais e Municipais de Sade devem estimular e fomentar a capacitao em gerncia de servios para os Secretrios e Dirigentes de Sade, em parceria com o Conass, Conasems, Cosems, universidades e Ncleos de Sade Coletiva; 4) o Ministrio da Sade e as Secretarias Estaduais de Sade devem manter assessoria permanente aos Municpios para a realizao de programas permanentes de capacitao, formao, educao continuada, reciclagem e motivao de trabalhadores em sade. Quanto formao e desenvolvimento de Recursos Humanos em Sade foi deliberado que: 1) o Ministrio da Sade deve apresentar, aps ampla discusso com as entidades representativas da rea, um Plano de Ordenamento da Capacitao, Formao, Educao Continuada e Reciclagem de Recursos Humanos em Sade, para deliberao do Conselho Nacional de Sade, que seja articulado nacionalmente, inclusive com previso de repasses financeiros especficos para essas atividades, baseado nos seguintes princpios: criao de Comisses Permanentes para integrao entre os Conselhos de Sade, os servios de sade e as Instituies de Ensino Fundamental e Superior, para deliberar sobre a capacita-
o, formao, educao continuada e reciclagem dos Recursos Humanos em Sade, a partir da tica do SUS; fortalecimento dos vnculos com Universidades, promovendo articulaes intersetoriais, para que a formao dos profissionais seja modificada, capacitando-os para atuar na Ateno Integral Sade, individual e coletiva; reviso imediata dos currculos mnimos dos cursos de nvel superior, com a participao dos gestores do SUS e Conselhos de Sade, adequando-os s realidades locais e regionais, aos avanos tecnolgicos, s necessidades epidemiolgicas e s demandas quantitativas e qualitativas do Sistema nico de Sade; estmulo utilizao das unidades e servios do SUS como espao prioritrio para a formao de trabalhadores em sade (sistema de sade-escola), com a superviso das unidades de ensino e de servio, garantindo um intercmbio qualificado entre essas instituies e a formao de profissionais com perfil mais compatvel com o SUS; fomento integrao das instituies de ensino superior, particularmente as universidades pblicas (federais e estaduais), para a execuo de programas de formao e desenvolvimento de trabalhadores em sade de todos os nveis de escolaridade; estmulo criao de Escolas de Sade Pblica em todos os Estados da Unio; criao de novos cursos de nvel mdio e superior para a rea da sade de acordo com as necessidades do SUS, identificadas a partir de critrios epidemiolgicos e da manifestao dos Conselhos de Sade; organizao de programas de ajuda financeira, condicionada prestao de servios em Unidades e Servios de Sade pblicos por tempo equivalente aos recursos investidos, para estudantes dos cursos de interesse para o SUS; reestruturao dos Programas de Residncia Mdica e Estgios, com vistas a sua adequao s necessidades do SUS; fomento Educao Continuada, atravs do aumento de vagas para a residncia mdica e a criao de programas de residncia e estgios de enfermagem, psicologia, nutrio, farmcia, servio social, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e todas as profisses de nvel superior ligadas sade; qualificao dos cursos profissionalizantes de nvel mdio para a rea da sade, com fiscalizao rigorosa e fechamento dos que no tm condies de funcionamento.
2) os Ministrios da Sade e da Educao devem estimular a implementao de Programas de Especializao em Sade Pblica e em Gerenciamento de Servios de Sade desenvolvidos pelas universidades em parcerias com os governos Estaduais e/ou Municipais; 3) os Gestores do SUS e os rgos de fomento pesquisa devem apoiar, valorizar e participar de projetos de avaliao das instituies formadoras de recursos humanos em sade, como os da Cinaem e da Rede Unida que buscam a integrao escola-comunidade e a formao humanstica dos futuros profissionais. A X Conferncia Nacional de Sade props que as Secretarias Estaduais de Sade e as Secretarias Municipais de Sade das Capitais devessem implantar e manter tcnica e financeiramente escolas de formao, com autonomia e integradas aos respectivos Conselhos de Sade, bem como s respectivas Secretarias de Educao e s universidades, podendo-se supor que privilegiadamente s Universidades Estaduais. O prprio Ministrio da Sade mantm uma Escola Nacional de Sade Pblica e um Centro de Sade-Escola no Rio Janeiro. A Conferncia destacou a importncia da ligao da formao dos recursos humanos em sade afeta aos Ncleos de Estudos e Pesquisas em Sade Coletiva com as instncias de representao dos gestores de sade como os Conselhos Nacionais de Secretrios Estaduais e de Secretrios Municipais de Sade Conass e Conasems e Conselhos Estaduais de Secretrios Municipais de Sade Cosems, denotando o esforo de constituir uma poltica de desenvolvimento e formao que diga respeito s universidades e aos gestores em sade e venha fortalecer o Sistema nico de Sade. Esta integrao ficou proposta inclusive para o desafio de formular programas permanentes de capacitao para os municpios. Nesta Conferncia, no s foi novamente solicitada a regulamentao do artigo 200 da Constituio Nacional ou artigo 6o da Lei Orgnica da Sade, como tambm que o Ministrio da Sade apresentasse um Plano de Ordenamento da Capacitao, Formao, Educao Continuada e Reciclagem dos Recursos Humanos em Sade. Para a apresentao deste Plano, que chegou a contar com a presso da sugesto de um prazo mximo de 180 dias da publicao do relatrio da mesma, foram imputados princpios balizadores, entre eles a criao de Comisses Permanentes como as j previstas no artigo 14 da Lei Orgnica da Sa-
de e o estmulo criao de Escolas de Sade Pblica em todos os estados da federao. Atualmente, existem Escolas de Sade Pblica no Rio Grande do Sul (esta Escola estar oferecendo curso de graduao a partir de 2001, pela criao da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul), em Minas Gerais, no Cear, em Pernambuco, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul com perfis muito semelhantes, mais a Escola de Sade Pblica do Paran, que no oferece cursos regulares de formao/habilitao profissional, apenas educao continuada. Em So Paulo, h a Faculdade de Sade Pblica, da Universidade Estadual de So Paulo (USP), uma Escola Estadual no sentido amplo, mas que est integrada estrutura de uma universidade de grande porte, oferece curso de graduao (nutrio) e possui um programa consolidado de ps-graduao stricto sensu. Nessa lgica, seria o caso de considerar, no Rio de Janeiro, o Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) um outro centro estadual formador de recursos humanos para a sade pblica, j que tambm possui um programa consolidado de stricto sensu, hoje oferecendo um mestrado profissionalizante em Sade Coletiva, e registra a histria de ter conduzido um importante Programa de Residncia em Medicina Preventiva e Social. A Escola Nacional de Sade Pblica, ligada Fundao Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), do Ministrio da Sade, tem a mesma misso das escolas citadas, mas pertence esfera federal. Esta escola est no Rio de Janeiro e conta com programa consolidado de ps-graduao stricto sensu, oferecendo tambm programa de mestrado profissionalizante. Junto ao governo estadual de Santa Catarina, h a Escola de Formao em Sade; do Esprito Santo, o Instituto Estadual de Sade Pblica; e da Bahia, a Escola de Formao Tcnica em Sade, todas voltadas para a educao profissional do pessoal do nvel mdio. Em Gois e em Alagoas, bem como no Rio Grande do Norte e na Paraba existem os Centros de Formao de Recursos Humanos para a Sade, tambm orientados exclusivamente para o ensino tcnico (escolaridade fundamental, ensino de qualificao bsica, ensino de habilitao profissional e ensino tcnico especializado), integrando a Rede de Escolas Tcnicas do SUS (RET-SUS). Foi estimado pela X Conferncia que haveria a necessidade, a ser aprofundada junto ao
controle social, da criao de novos cursos na rea da sade, tanto de nvel mdio, quanto superior, conforme documentado no relatrio. Nessa Conferncia, os Programas de Residncia retornaram com a recomendao de que sejam revisados para adequao ao SUS, tenham suas vagas ampliadas e sejam dimensionados para todas as profisses de nvel superior ligadas sade. Foi proposta a priorizao da implantao de Programas de Especializao em Sade Pblica e em Gerenciamento de Servios de Sade em parceria de universidades, governos federal, estaduais e municipais, o que tem sido observado apenas recentemente, passados quase dez anos da IX Conferncia. De igual importncia, surgiu a proposio de apoio aos sistemas de avaliao do ensino que valorizem a integrao escola-comunidade e a formao humanstica. Cabe destacar que a integrao ensino-servio foi recuperada com a incluso da comunidade, a partir da importncia que se passou a dar ao controle social, permitindo que falemos em integrao ensino-servio-controle social. Alm dos projetos citados, vem-se debatendo no Brasil, por meio da Comisso Interinstitucional Nacional de Avaliao do Ensino Mdico (Cinaem), sistemas de avaliao institucional no ensino de graduao; por meio da Rede Unida de Desenvolvimento dos Recursos Humanos em Sade (Rede Unida), sistemas de acompanhamento institucional de projetos de mudana curricular e integrao com a sociedade e, por meio da Fundao Oswaldo Cruz e Associao Brasileira de PsGraduao em Sade Coletiva (Abrasco), o Projeto Nacional de Acreditao Pedaggica da Formao de Recursos Humanos em Sade Pblica, projeto que prev a avaliao sob sistema de acompanhamento institucional e com projeto coletivo de melhoria da qualidade educacional da ps-graduao lato sensu na rea da sade pblica/sade coletiva. O Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro est elaborando projeto nacional de avaliao das capacitaes de gestores municipais de sade, com consulta aos vrios segmentos de formao e gesto, que poder se tornar uma nova referncia de avaliao que considere a integrao ensino-servio-controle social.
6 XI Conferncia Nacional de Sade (sua chamada foi Efetivando o SUS: qualidade e humanizao na ateno sade, com controle social), 2000. Foram aprovadas as seguintes proposies quanto ao Controle Social: 1) articular a academia, os servios de sade, os Centros de Formao de Recursos Humanos das Secretarias de Sade e os Plos de Educao em Sade para disponibilizar, periodicamente, cursos de formao para conselheiros de sade e usurios do SUS em geral, com incluso de temas gerais (princpios do SUS, seu papel na ateno sade) e especficos (oramento, legislao, controle e avaliao, contratos e convnios, planejamento e programao de servios, sistema de informao, as Normas Operacionais Bsicas do SUS, financiamento, encaminhamento de questes de carter legal junto ao Ministrio Pblico...), garantindo a emergncia de agentes sociais com formao crtica (poltica, ideolgica e sociolgica) no sentido de sua instituio como sujeitos da transformao da ideologia hegemnica; 2) capacitar a Promotoria de Justia, por intermdio dos promotores da rea da cidadania; 3) promover a formao dos membros do Ministrio Pblico sobre as questes relacionadas sade pblica e os princpios e diretrizes legais dos SUS, enfatizando a legitimidade e representatividade dos Conselhos de Sade na deliberao da poltica de sade em cada esfera de governo. Quanto ao fortalecimento dos princpios do SUS, seu carter pblico, a integralidade, a eqidade e a humanizao, sugeriu-se que: 1) os novos trabalhadores do setor pblico de sade devero ter formao adequada para o novo modelo de ateno sade preconizado e aos antigos em atuao na rede deve ser assegurado um programa de educao continuada atravs de Escolas Tcnicas e de Escolas de Sade Pblica dos estados. Quanto Poltica Nacional de Recursos Humanos para o SUS, o desenvolvimento de trabalhadores em sade foi afirmado com sugestes capacitao: 1) canalizar recursos financeiros para a formao dos recursos humanos para o SUS, definindo o perfil profissional apropriado a partir de necessidades concretas locais; 2) assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para a viabilizao de programas de capacitao e qualificao permanente dos Recur-
sos Humanos nos municpios, no estado e na unio; 3) assegurar recursos financeiros de no mnimo 1% do oramento da sade para qualificar a capacitao de recursos humanos em cada esfera de governo, com prioridades e programa aprovados pelo respectivo Conselho de Sade; 4) a Unio, estados e municpios devem ampliar a sua atuao na realizao de cursos de especializao e aperfeioamento em sade pblica, descentralizados por regionais de sade; 5) formar gerentes para o SUS com capacitao em administrao pblica, envolvendo gestores, assessores e dirigentes do SUS; 6) garantir a realizao de programas de capacitao de gerentes para a gesto de recursos humanos e elaborao de projetos tcnicos quanto aos sistemas de informao e outros. Quanto formao de pessoal para a sade: 1) regulamentar o Art. 200 da Constituio Nacional; 2) incentivar tcnica, financeira e politicamente a expanso da ps-graduao em sade no Brasil; 3) estabelecer regras nacionais de articulao entre o MEC, as Sociedades de Especialistas e o CNS e passar ao SUS a deciso sobre especialidades a serem criadas ou extintas, bem como a regulamentao da diversificao dos papis das profisses de sade e das oportunidades formativas nos ambientes de trabalho da sade; 4) redimensionamento do papel dos aparelhos formadores em sade (universidades e escolas tcnicas) no fortalecimento do SUS reviso das estruturas curriculares para que se enriqueam pelo debate da poltica, legislao e trabalho no SUS; 5) articulao dos aparelhos formadores com os segmentos de controle social do SUS; 6) estabelecimento de estruturas acadmicas capazes de exercer o assessoramento permanente s comisses tcnicas que debatem prticas, rotinas e mtodos na ateno sade; 7) todos os aparelhos formadores e instncias de servio que atuam em ensino, pesquisa e desenvolvimento cientfico e/ou tecnolgico devem propor sistemas de atualizao do conhecimento para as diversas categorias profissionais. Quanto formao de profissionais, regulao e papel da universidade, foram aprovadas as seguintes recomendaes: 1) que os Conselhos de Sade e de Educao criem critrios rgidos que regulem a criao de novas instituies formadoras, a abertura de cursos e a ampliao de vagas na rea de sade e, dentre eles, seja considerada a necessidade so-
cial de cada regio, em cumprimento Lei n o 8.080/90, Artigo 6, Pargrafo III, que diz estar no campo de atuao do SUS a ordenao da formao de recursos humanos na rea de sade. Que a aprovao se d com base em pareceres dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Sade, ouvidos os respectivos Conselhos de categoria. Recomendar a participao da comunidade nos Conselhos Superiores das Universidades como forma de contribuir, acompanhar e fiscalizar a formao dos profissionais de acordo com as necessidades sociais da populao; 2) cumprir a resoluo da X CNS, no que se refere a recursos humanos, onde diz: reviso imediata dos currculos mnimos dos cursos de nvel superior, com a participao dos gestores do SUS e Conselhos de Sade, adequando-os s realidades locais e regionais, aos avanos tecnolgicos, s necessidades epidemiolgicas e s demandas quantitativas e qualitativas do SUS. Implementar novas diretrizes curriculares para o ensino mdio e superior da rea da sade de modo a possibilitar modificao na formao dos profissionais de sade, de acordo com a poltica proposta pelo SUS, incluindo e/ou ampliando, no currculo de cursos de formao dos profissionais da rea da sade, disciplinas sobre sade coletiva; 3) articular mesas regionais e estaduais de discusses entre gestores, conselhos e rgos formadores sobre a necessidade de adequar a formao profissional ao SUS, coordenada pelos Conselhos Regionais e Estadual de Sade; 4) integrar e articular as instituies pblicas e filantrpicas de ensino com o SUS, fortalecendo as parcerias Universidade-Sociedade de tal forma que as universidades e rgos formadores em geral tambm se responsabilizem pela capacitao continuada dos profissionais de sade aps a graduao e que tenham, como parte de sua misso institucional, o aperfeioamento do SUS em sua regio e a educao continuada dos profissionais da rede. Garantir uma escola integrada com o servio de sade com gesto democrtica e horizontalizada, partilhada com o SUS, que problematize as questes de sade de sua regio, seu pas e seu mundo e que atue na proposio de mudanas com e para a sociedade por meio, por exemplo, da extenso. Garantir uma escola que seja orientada para o ser humano, que produza um profissional qualificado e crtico do ponto de vista tcnico-cientfico, humano e tico, atuante e comprometido socialmente com a luta pela sade de seu povo. Garantir uma escola que tambm produza conhe-
cimento (pesquisa) para o sistema de sade; 5) estabelecer parceria entre Conselho de Sade, gestores e o conjunto dos rgos formadores, para definio de prioridades para as demandas de cursos, tanto de graduao como de psgraduao, para gestores e todos os trabalhadores, estendendo o processo de residncia equipe multidisciplinar. Estimular a viabilizao de campos de estgio e atividades de extenso em municpios que trabalhem com diferentes formas de organizao dos servios, promovendo a discusso e proposio de uma nova lgica de ateno sade; 6) reorganizar os programas de residncia e regulamentar o Programa de Residncia Multiprofissional em Sade Coletiva junto ao MEC. Os estados e a Unio devem utilizar residentes das universidades pblicas, mediante pagamento de bolsas, nos programas de sade, inclusive nas equipes do Programa Sade da Famlia PSF, com base na lei de Prestao do Servio Civil; 7) efetivar a abertura de novos cursos de formao de recursos humanos para a sade; 8) ampliar o Projeto de Profissionalizao dos Trabalhadores da rea da Enfermagem Profae para outros cidados. Quanto educao continuada foi deliberado: 1) garantir aos recursos humanos em sade processos permanentes de educao continuada, nas trs esferas de governo, inclusive sobre os princpios e diretrizes do SUS e conceitos bsicos em sade pblica. Que todo profissional de sade tenha treinamento de ingresso nos servios e que os Governos Federal, Estaduais e Municipais assumam a sua parcela de responsabilidade com o financiamento do SUS, de forma a facilitar o encaminhamento da necessria qualificao dos recursos humanos para o sistema; 2) descentralizar e regionalizar as aes das Escolas de Sade Pblica para uma melhor qualificao e educao continuada dos trabalhadores da sade. A XI Conferncia Nacional de Sade trouxe diversos elementos para a consolidao da interface formao-gesto, como se pode notar, desde argumentos para o desenvolvimento de pessoal engajado no Controle Social em sade (conselheiros, promotores pblicos, promotores do Ministrio Pblico, populao em geral) at o fortalecimento dos princpios do SUS. Percebe-se o depsito de expectativas para as Escolas Tcnicas e Escolas de Sade Pblica dos estados.
Voltam com fora os argumentos em favor do financiamento para as aes de desenvolvimento e formao de recursos humanos no SUS. Note-se que at mesmo um percentual foi sugerido como fixao rea (1% do oramento setorial da sade) em cada esfera de governo. Retornou tambm a presso pelos cursos de especializao e de aperfeioamento em sade pblica, a serem apoiados tcnica e financeiramente pelas trs esferas de governo e conduzidos de modo interiorizado regionalmente, valorizando a cultura e necessidades locorregionais e valorizando a descentralizao da gesto e a regionalizao da ateno sade. Surge a capacitao especfica em gesto de recursos humanos, que atualmente o Ministrio da Sade est atendendo em parceria com a Universidade de Braslia (UnB), e em elaborao de projetos tcnicos quanto aos sistemas de informao, o que nos permite destacar a fundamental importncia do Projeto Rede Nacional de Informaes em Sade (RNIS), que precisaria do macio apoio do Ministrio da Sade nas capacitaes para operar os sistemas de informaes. A regulamentao do artigo 200, da Constituio Nacional, foi reiterada novamente e surgiram recomendaes para incluso na mesma: a formulao de critrios rgidos para a abertura e fechamento de cursos na rea da sade; a aprovao de abertura, fechamento e localizao de cursos com base em pareceres dos Conselhos de Sade; e a incluso da participao social nos Conselhos Superiores das Universidades, a fim de garantir a relao entre a formao e as necessidades sociais de tratamento e cuidado em sade. Foi defendida a expanso da ps-graduao em sade e, pela primeira vez, referida a introduo das Sociedades de Especialistas no debate de regulao das especialidades e a decorrente formao de especialistas. A Conferncia estimou a diversificao dos papis das profisses em que as atuais prerrogativas venham a ser diludas ou reguladas pela tica e no pelos cdigos normativo-prescritivos e a diversificao das oportunidades formativas nos ambientes de trabalho em sade, abrindo-se possibilidades para as residncias multiprofissionais ou interdisciplinares. A Conferncia estabeleceu a ressalva de que os rgos formadores em sade devam ser enriquecidos pelo debate das polticas de sade, da legislao e do trabalho no SUS. A amarrao do controle social junto aos rgos forma-
dores foi proposta mais uma vez. Da mesma forma que em todas as Conferncias citadas neste texto, a imerso dos rgos formadores na realidade do SUS foi proposta. Nessa Conferncia, entretanto, aparece a proposio que o SUS deva se amparar nos pesquisadores acadmicos para renovar protocolos tcnicos e aperfeioar condutas profissionais da assistncia sade. Os participantes da XI Conferncia afirmaram que deve ser garantida uma escola capaz de produzir informaes e conhecimentos para o sistema de sade. A Conferncia, reconhecendo que instncias de servio atuam em ensino, recomenda que estas proponham sistemas de atualizao do conhecimento, levando em conta as diversas categorias profissionais. Durante a XI Conferncia, houve novamente o debate sobre os currculos de formao na rea da sade e reafirmou-se a deliberao da X Conferncia de reviso do currculo mnimo com a participao dos gestores e dos Conselhos de Sade. Em 2001, o Conselho Nacional de Educao substituiu o conceito de currculo mnimo para as profisses superiores pelo conceito de diretrizes curriculares, tendo sido aprovadas as novas diretrizes para os cursos da rea da sade que levaram em conta a LOS, o relatrio final da XI Conferncia Nacional de Sade, documentos da Organizao Pan-Americana da Sade e Organizao Mundial da Sade e as recomendaes da Rede Unida. O parecer que aprova as novas diretrizes curriculares claro ao afirmar que o conceito de sade da Sade Coletiva e os princpios e diretrizes do SUS so elementos fundamentais a serem enfatizados na articulao da poltica de educao superior com a poltica de gesto da sade. Apareceu, nessa Conferncia, mais uma alternativa de integrao: a formao em sadegesto setorial-controle social no SUS expressa como mesas regionais e estaduais de discusso a serem coordenadas por Conselhos Regionais e os Conselhos Estaduais de Sade. Nota-se o esforo de comprometer a Universidade com a construo e consolidao do SUS e com a configurao de novos papis profissionais, mais adequados s exigncias sociais de qualidade da ateno em sade. H farta insistncia na integrao ensino-servio-controle social. O estmulo viabilizao de campos de estgio e atividades de extenso em municpios tm sido reivindicao dos prprios acadmi-
cos da rea da sade. A Direo Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) vem propondo o estgio de vivncia no SUS para adquirir familiarizao com o trabalho onde o SUS d certo e pode gerar, por seu acolhimento e interesse, aprendizagem tico-profissional. A nova atuao/novo papel dos trabalhadores de sade passa por seus espaos de formao em servio e as propostas sobre as residncias sempre retornam, com nfase, principalmente porque constituem formao psgraduada na oportunidade de vivncia no SUS e na Equipe de Sade. As residncias multiprofissionais ou interdisciplinares so defendidas pela reivindicao de reformulao dos programas de residncia, da mesma forma que se defende a regulamentao, junto Secretaria de Ensino Superior do Ministrio da Educao, da Residncia Multiprofissional em Sade Coletiva, capaz de absorver as residncias em sade da famlia e similares. Cumpre apontar que a Conferncia admite a efetivao da abertura de novos cursos de formao para a sade e prope a necessidade de ampliar o Programa de Profissionalizao dos Trabalhadores da rea de Enfermagem (Profae) para outras categorias de trabalhadores do ensino mdio. O movimento da Conferncia evidenciou a busca de profissionalizao em outras reas, tais como: em odontologia, com os Tcnicos de Higiene Dental; em vigilncia sade, com os Tcnicos em Sade; em administrao e informao, com os Tcnicos em Registros de Sade; entre outros, alm do Tcnico em Enfermagem, abrangido pelo Profae. Para afirmar a educao continuada/educao permanente em sade, os participantes da XI Conferncia Nacional de Sade ressaltaram a necessidade de os governos Federal, Estaduais e Municipais assumirem sua parcela de responsabilidade com a formao e desenvolvimento de trabalhadores em sade por meio do financiamento para a qualificao de pessoal no custeio do SUS. Ficou destacada, ainda, a necessidade de descentralizar e regionalizar os processos de formao. De um lado, pela capacidade/potencialidade/opo de problematizar as questes de sade das regies onde se inserem os programas de ensino e, de outro lado, pelo desdobramento das Escolas de Sade Pblica s instncias regionais de coordenao do SUS nos estados.
Esta compilao no se pretendeu exaustiva ou minuciosa, simplesmente pinou o que saltava aos olhos na interface formao-gesto do SUS. Esperamos ter conseguido reunir dados para avaliar o que j foi feito e o que h por fazer em cada esfera de governo no tocante formao e ao desenvolvimento de trabalhadores em sade, bem como estimular a criao de Cmaras Tcnicas de Educao e Desenvolvimento Cientfico, junto aos Conselhos Estaduais de Sade, junto s Escolas Tcnicas e Escolas de Sade Pblica; estimular a criao de centros formadores junto s Secretarias Municipais de Sade; fortalecer as Escolas de Sade Pblica e pleitear a garantia de financiamento para a atribuio de ensino, pesquisa, documentao tcnico-cientfica e extenso educativa nos mbitos federal, estadual e municipal de sade. Outras recomendaes importantes que saltam aos olhos ao final deste percurso so a necessidade de criar Ncleos de Desenvolvimento e Ncleos de Administrao de Trabalhadores junto s Divises de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais e Municipais de Sade e a aproximao dos gestores com os docentes e pesquisadores universitrios para a formulao de novos protocolos de ateno sade, que abandonem a conduta programticonormativa para a atualizao tcnica e reflexiva da prtica assistencial. Apesar de discursivamente muitas propostas terem sido enfaticamente formuladas e defendidas nos vrios relatrios das Conferncias, muito pouco se avanou na construo de sistemas de avaliao do ensino oferecido para detectar sua adequao e adeso s necessidades dos servios, dos usurios e do sistema de sade, bem como seu ajustamento ao controle social no SUS e ao atendimento s necessidades de aprendizagem de seus alunos. Os sistemas nacionais gerados pela Cinaem e Rede Unida junto ao ensino de graduao ou o sistema de Acreditao Pedaggica em construo pela Fiocruz e Abrasco para a ps-graduao lato sensu e o sistema de avaliao de curso de capacitao (extenso) formulado para teste pelo IMS/UERJ consideram todos os segmentos envolvidos com o ensino-aprendizagem e, se contarem com o apoio tcnico, financeiro, operacional e poltico das esferas de gesto do SUS, tero potncia para se atualizarem, fortalecerem e se redimensionarem pa-
ra absorver maior diversidade de cursos e programas de formao. A avaliao permanente e a participao efetiva do controle social junto formao sero importantes, tambm, para se dimensionar a adeso dos programas e projetos aos ditames ou necessidades dos prprios usurios do SUS. Por fim e no menos importante, convm destacar a urgncia em compor as Comisses
Permanentes previstas em lei, superando os atuais modelos pontuais disseminados pelo Ministrio da Sade (que, em geral, olha a realidade de longe) e valorizar a descentralizao da gesto em sade, regionalizando a ateno e a formao. Estas ltimas, necessariamente a servio da primeira, possibilitaro, permanentemente, a reviso de planos e estratgias de ensino e roteiros de formao e educao continuada.
Brasil 1988. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. Senado, Braslia, DF. Brasil 2000. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispe sobre as condies para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias. SUS legal: legislao federal e estadual. SES/ RS, Porto Alegre, out. Brasil 2000. Lei n. 8.142, de 28 de setembro de 1990. Dispe sobre a participao da comunidade na gesto do Sistema nico de Sade e sobre as transferncias intergovernamentais de recursos financeiros na rea da sade e d outras providncias. SUS legal: legislao federal e estadual. SES/RS, Porto Alegre, out. Brasil 2001. Ministrio da Educao. Parecer CNE/CES n. 1.133/2001, aprovado em 07 de agosto de 2001. Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduao em enfermagem, medicina e nutrio. Braslia. Disponvel em: <http://www.mec. gov.br/cne/default. shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Brasil 2001. Ministrio da Educao. Parecer CNE/CES n. 1.210/2001, aprovado em 12 de setembro de 2001. Diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduao em fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Braslia. Disponvel em: <http://www.mec. gov.br/ cne/default.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Brasil 2001. Ministrio da Educao. Curso de graduao em farmcia: proposta de diretrizes curriculares. Braslia. Disponvel em: <http://www.mec.gov.br/cne/ default.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Brasil 2001. Ministrio da Educao. Curso de graduao em odontologia: proposta de diretrizes curriculares. Braslia. Disponvel em: <http://www.mec.gov.br/ cne/default.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Brasil 2001. Ministrio da Educao. Curso de graduao em educao fsica: proposta de diretrizes curriculares. Braslia. Disponvel em: <http://www.mec.gov.br/ cne/default.shtm#Diret> Acesso em 26 de out. Conferncia Nacional de Sade, 8, 1986, Braslia. Reformulao do Sistema Nacional de Sade. Relatrio Final. Ministrio da Sade, Braslia. Conferncia Nacional de Sade, 9, 1992, Braslia. Sade: municipalizao o caminho. Relatrio Final. Ministrio da Sade, Braslia. Conferncia Nacional de Sade, 10, 1996, Braslia. Onde d SUS, d certo! Relatrio Final. Ministrio da Sade, Braslia. Conferncia Nacional de Sade, 11, 2000, Braslia. Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanizao na ateno sade, com controle social. Relatrio Final. Ministrio da Sade, Braslia. Artigo apresentado em 9/4/2002 Verso final apresentada em 19/4/2002 Aprovado em 28/4/2002
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