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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO PESSOA - PDF
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Kléber Medina Fontes
1 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO PESSOA Regulamento do Curso Vocacional Artes e Multimédia Ensino Básico 3º ciclo Artigo 1.º Âmbito e Enquadramento O presente regulamento estabelece as diretrizes essenciais ao funcionamento do curso vocacional, adequando, esclarecendo e integrando as normas legais presentes na Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de setembro e a Lei 51/2012 de 5 de setembro. Artigo 2.º Equipa pedagógica e formativa Compete à equipa pedagógica a organização e realização do curso, nomeadamente a articulação interdisciplinar, o apoio à ação técnico-pedagógica dos docentes e o acompanhamento do percurso formativo dos alunos, promovendo o seu sucesso educativo. Da equipa pedagógica e formativa vocacional da escola fazem parte: a) O coordenador de curso da escola; b) O diretor de turma; c) Os professores/formadores das diferentes disciplinas; d) O psicólogo escolar. Artigo 3.º Coordenador do Curso da Escola Compete ao coordenador do curso a criação das condições necessárias à implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento deste curso. Para isso, deverá monitorizar com regularidade as atividades e a evolução dos alunos, propondo, em parceria com a equipa pedagógica, as alterações que se forem sentindo necessárias. Será sua função, igualmente, a promoção de contactos com entidades/empresas com vista ao estabelecimento de protocolos para a implementação da prática simulada. Artigo 4.º Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) O SPO deve acompanhar todo o processo de implementação e desenvolvimento do curso, designadamente no que se refere: a) À orientação escolar e profissional dos alunos em colaboração com a equipa formativa, com os formadores da prática simulada e com a família. Adotará metodologias que permitam ao aluno a exploração vocacional baseada na sua experiência formativa, educativa e profissional; b) Ao apoio e aconselhamento psicológico na modalidade de consultadoria a pais e professores, providenciando, sempre que necessário, o encaminhamento do aluno para serviços especializados, com quem articulará. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 1 de 8
2 Artigo 5. Plano de estudos Os cursos vocacionais do ensino básico ministrados no âmbito da experiência-piloto regulamentados na Portaria 292 A/2012 têm uma estrutura curricular organizada por módulos, sendo o seu plano de estudos constituído pelas seguintes componentes de formação: a) Geral, da qual fazem parte as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física; b) Complementar, da qual fazem parte disciplinas de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico- Química; c) Vocacional, integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas. Artigo 6. Funcionamento do Curso De modo a assegurar o total de horas anuais efetivas de formação previstas na matriz dos cursos vocacionais efetuam-se, sempre que necessário e possível, permutas de aulas entre as diferentes disciplinas. A prática simulada rege-se, em todas as matérias não previstas na portaria n.º 292-A/2012, pelo regulamento específico que consta do anexo I deste regulamento. Artigo 7. Assiduidade dos alunos Os alunos têm de assistir a pelo menos 90% dos tempos letivos de cada módulo integrando as componentes geral, complementar e vocacional e participar integralmente na prática simulada estabelecida. Caso se verifique o incumprimento dos termos acima referidos, o professor de cada disciplina ou formador acompanhante da prática simulada em parceria com a entidade acolhedora deverá estabelecer um plano de recuperação do aluno a submeter a aprovação da equipa pedagógica e formativa vocacional. De acordo com o estipulado no ponto 2 do Art.º 18.º da Lei 51/2012 (Estatuto do Aluno e Ética Escolar) nesta oferta formativa, que exige níveis mínimos de cumprimento da respetiva carga horária, o aluno encontra-se na situação de excesso de faltas, quando ultrapassa os limites de faltas justificadas e ou injustificadas daí decorrentes. Artigo 8. Avaliação A equipa pedagógica e formativa deve atender ao facto da avaliação ser um elemento integrante e regulador da prática educativa que, entre outras finalidades, visa o reajustamento dos processos de ensino e aprendizagem, nomeadamente no que se refere à seleção de metodologias e recursos em função das necessidades educativas dos alunos. Assim, no início de cada ciclo de estudos, deverá proceder-se a uma avaliação diagnóstica, tendo em vista a caracterização da turma do curso vocacional com o objetivo de aferir os conhecimentos adquiridos pelos alunos que a integram, as suas necessidades e interesses, visando permitir a tomada de decisões da futura ação e intervenção educativas. A avaliação será modular, devendo seguir a escala de 0 a 20 valores. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 2 de 8
3 Para a consecução da avaliação modular são ainda definidos os seguintes procedimentos: a) Se o aluno não concluir um módulo de uma disciplina na data prevista, deverá ser sujeito a um novo momento de avaliação para concluir o módulo em causa, em momento anterior à frequência da prática simulada. A prova a realizar é da responsabilidade de cada docente. b) As classificações dos módulos concluídos são registadas nos suportes próprios existentes para o efeito. c) Na prática simulada, os alunos devem elaborar um relatório por cada atividade vocacional, o qual dará origem a um relatório final que deverá ser apresentado nos termos definidos no anexo I a este regulamento. Artigo 9. Classificações Nas componentes de formação geral, complementar e vocacional, a classificação final de cada disciplina obtém-se pela média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações obtidas em cada módulo. A classificação final da prática simulada é calculada nos termos definidos no artigo 10.º do anexo I deste regulamento. A classificação final do curso obtém-se pela média aritmética das classificações obtidas em cada componente ou domínio de formação, aplicando-se, posteriormente, a seguinte fórmula: Em que: CF - classificação final CG - componente geral CC - componente complementar CV - componente vocacional PS - prática simulada Artigo 10. Duração Estes cursos não devem ter duração fixa, embora a sua duração possa ir até dois anos. A duração deve ser adaptada ao perfil de conhecimentos do conjunto de alunos que se reúne em cada curso. A escola deve ter um grau elevado de autonomia, para promover as especificidades dos públicos-alvo, desde que cumpridas as metas/ perfil de saída. Artigo 11. Prosseguimento de estudos Os alunos dos cursos vocacionais que concluam o 9.º ano podem prosseguir estudos nas seguintes vias de estudo: a) No ensino regular, desde que tenham aproveitamento nas provas finais de 9.º ano; b) No ensino profissional, desde que tenham concluído com aproveitamento todos os módulos do curso; 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 3 de 8
4 c) No ensino vocacional de nível secundário, a regulamentar, desde que tenham concluído 70% dos módulos das componentes geral e complementar e 100% dos módulos da componente vocacional. Os alunos dos cursos vocacionais podem candidatar-se a provas finais nacionais independentemente do número de módulos concluídos com aproveitamento. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 4 de 8
5 ANEXO I Regulamento específico para a Prática Simulada Artigo 1. Objetivos A prática simulada (PS) da atividade vocacional pretende, por um lado, sensibilizar os jovens para a realidade empresarial envolvente e, por outro, possibilitar o estreitamento entre os universos empresarial e escolar e estimular a responsabilidade social das empresas. Destina-se a uma demonstração da atividade prática permitindo aos alunos um conhecimento mais aprofundado das profissões, nomeadamente no que respeita a funções, atividades e saberes necessários ao seu desempenho, proporcionando-lhes simultaneamente um espaço de sociabilidade complementar ao escolar. Artigo 2. Duração e calendarização A prática simulada deverá ter lugar no final da lecionação no final de cada ano, não devendo exceder a duração de 420 horas, distribuídas em igual número pelas atividades vocacionais desenvolvidas. Artigo 3. Condições e termos de funcionamento As condições e os termos de funcionamento da prática simulada devem ser estabelecidos em protocolo autónomo a celebrar entre a empresa ou instituição em que esta irá decorrer e o agrupamento de escolas ou escola em que o curso vocacional se desenvolve. Os protocolos a celebrar para os fins definidos no número anterior devem prever, designadamente, a oferta pelas empresas, entidades ou instituições aos alunos de momentos de prática simulada adequada à idade dos alunos, bem como a sua contribuição para a lecionação de módulos da componente vocacional. Artigo 4.º Competências e Atribuições do Diretor Assinar o protocolo entre a instituição/empresa de acolhimento e a escola. Artigo 5.º Responsabilidades do coordenador do curso 1. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento, os professores orientadores da PS e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da PS. 2. Assegurar a realização da PS, nos termos definidos na legislação em vigor e nos regulamentos específicos aplicáveis. 3. Estabelecer os critérios de distribuição dos alunos formandos pelas diferentes entidades de acolhimento. 4. Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento/ empresa. 5. Assegurar a elaboração e a assinatura dos protocolos de formação com os alunos e seus Encarregados de Educação. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 5 de 8
6 6. Assegurar a elaboração do plano de PS, bem como a respetiva assinatura por parte de todos os intervenientes. 7. Assegurar que o aluno se encontra coberto por seguro em todas as atividades de PS. 8. Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o aluno, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento de PS. Artigo 6.º Responsabilidades específicas dos professores orientadores de PS 1. Colaborar na elaboração do plano de PS em articulação com o monitor designado pela entidade de acolhimento. 2. Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações semanais aos locais de realização de PS. 3. Avaliar, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do aluno. 4. Assegurar o acompanhamento da execução do plano de PS. 5. Acompanhar o aluno na elaboração dos relatórios de PS. 6. Assegurar a avaliação do desempenho dos alunos, em colaboração com a entidade de acolhimento. Artigo 7.º Responsabilidades da Entidade de Acolhimento 1. Designar o monitor. 2. Colaborar na elaboração do protocolo e do plano de PS. 3. Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do aluno. 4. Atribuir ao aluno formando pequenos trabalhos relacionados com o ofício e assegurar o acesso à observação de outros procedimentos que permitam a execução do plano de formação. 5. Controlar a assiduidade do aluno. 6. Assegurar, em conjunto com a escola e o aluno as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento de PS. Artigo 8.º Responsabilidade do Aluno/Formando 1. São responsabilidades do aluno formando: a) Elaborar o relatório de PS de cada atividade vocacional e o relatório final; b) Cumprir, no que lhe compete, o plano de PS; c) Respeitar a organização do trabalho na entidade de estágio e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações; d) Não utilizar, sem prévia autorização, a informação a que tiver acesso durante a PS; e) Ser assíduo, pontual e estabelecer boas relações de trabalho; f) Justificar as faltas perante o Professor Orientador e o Monitor, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento; g) Assegurar a assiduidade da carga horária cumprindo integralmente de horas determinadas para a PS; h) Cumprir o horário definido no protocolo; 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 6 de 8
7 i) Cumprir as regras de segurança e higiene da entidade de acolhimento. 2. O não cumprimento, por parte do aluno, do contrato de PS assinado, implica a sua anulação. 3. Em situações excecionais, quando a falta de assiduidade pontual do aluno for devidamente justificado, o período de prática simulada poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido. 4. Os alunos são responsáveis, em termos adequados à sua idade, pelo exercício dos direitos e pelo cumprimento dos deveres que lhe são outorgados pelo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar, pelo regulamento interno da escola, pelo contrato celebrado aquando da aceitação de integração no curso vocacional e pelo presente regulamento. 5. A responsabilidade disciplinar dos alunos implica o respeito integral pelo presente regulamento, pelo património da entidade de acolhimento, pelos demais, funcionários e monitor. Artigo 9.º Fases da implementação da Prática Simulada 1.ª Fase Sensibilização do aluno, pelo professor orientador de PS, e do monitor da entidade de acolhimento para a diferença na aprendizagem dentro da sala de aula e em situação vivida no local de trabalho. 2.ª Fase Execução do plano de trabalho conforme características próprias da entidade acolhedora e da idade dos alunos. 3.ª Fase Elaboração dos relatórios de cada atividade vocacional e do relatório final onde, entre outros itens, deve constar: Identificação do aluno e da entidade de acolhimento; Introdução (contexto - referência e caracterização da empresa); Descrição das atividades desenvolvidas (deve consultar o registo diário); Autoavaliação (apreciação crítica quanto à avaliação do plano de atividades desenvolvido e das aprendizagens adquiridas); Conclusão (reflexão final). Artigo 10.º Avaliação 1. A avaliação assume um caráter sumativo conduzindo a uma classificação final da PS expressa numa escala de 0 a 20 valores. 2. Os Instrumentos de Avaliação são: a) Registo diário do aluno formando; b) Ficha da avaliação do monitor; c) Relatórios do aluno. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 7 de 8
8 3. Na posse de todos os elementos de avaliação, o professor, ouvido o monitor, atribui a classificação do aluno formando na PS de cada atividade vocacional respeitando a seguinte fórmula: CP = 0,5 x M + 0,3 x O+ 0,2 x R sendo: CP - classificação parcial de PS de cada atividade vocacional, arredondada às unidades; M - nota atribuída pelo monitor e registada na ficha de avaliação do monitor; O - nota atribuída pelo professor orientador; R relatório de cada prática simulada avaliada pelo professor orientador. 4. No final de todas as práticas simuladas a classificação final da PS é determinada de acordo com a seguinte fórmula: CF = 0,8 x média CP s + 0,2 x RF sendo: CF - classificação final de PS, arredondada às unidades; CP s classificações parciais das PS de cada atividade vocacional; RF relatório final avaliado por um dos professores orientadores. 2014/2016 Curso Vocacional Artes e Multimédia Página 8 de 8
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VOUZELA E CAMPIA REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS 3.º CICLO
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VOUZELA E CAMPIA REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS VOCACIONAIS 3.º CICLO INDICE Preâmbulo... 6 Legislação de Referência... 6 CAPÍTULO I... 6 Funcionamento geral... 6 Artigo

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 artigo 10
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10