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Timestamp: 2020-02-28 12:36:47+00:00

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COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA Memorando n.º 011/2017-CGGM-SAF-DC  DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO E UNIDADE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM A LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. º 16.608/2016 E DECRETO N. º 57.578/2017- DESPAC
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2013-0.005.633-5 PGM  CARTAS CONTRATOS N. º 003/PGM/2016 E 004/PGM/2016, PELA CONFECÇÃO DE CARIMBOS, REFIS PARA CARIMBOS NUMERADOR E AUTO-ENTINTADOS E FORNECIMENTO DE TINTA ESPECÍFICA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E SEUS DEPARTAMENTOS, CONFORME
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2017-0.050.070-4. PGM. Baixa de bens patrimoniais móveis - Procuradoria da Fazenda Municipal/PGM. À vista das informações constantes neste processo e da competência a mim delegada pelo art. 19, II do Dec. 57.263/16, AUTORIZO, nos termos dispostos no art. 19 do Dec
DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 2017-0.045.850-3 À vista das informações constantes neste processo, e da competência a mim delegada pelo art.19,II do Decreto nº 57.263 de 30/08/2016, AUTORIZO, nos termos dispostos no art. 15 do Decreto 53.484 de 19/10/2012, com redação alterada pelo Decreto nº 56.214 de 30/06/2015, a TRANSF
DESPACHO Nº 163/2017/PGM.CGGM.G Processo nº 2017-0.045.458-3 - Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto nº 56.779/2016 e da competência estabelecida no art. 19, inciso V do Decreto nº 57.263/2016, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.122.3024.2100.3.3.90.39.00, do orçamento vigen
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2017-0.045.473-7 - PGM - ADIANTAMENTO DE CARÁTER INDISPENSÁVEL AO ANDAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS ABR/MAI/JUNHO DE 2017. DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO. Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto nº 56.779/2016 da competência estabelecida no artigo 19, in
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2017/0001909-1 PGM.CGGM  Em face dos elementos que instruem o presente administrativo, em especial o particular interesse da participação de representante do Departamento Fiscal no curso, a proposta comercial, a documentação demonstrando a regularidade fiscal, trabalhis
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 22/03/17  PÁG. 20 ONDE SE LÊ : ...6021.2016/0000739-5... PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTOS.  DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPENHO ... LEIA-SE: ...6021.2017/0000739-
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2017-0.015.098-3 - PGM - ADIANTAMENTO PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS-FEVEREIRO/2017-DESPACHO DE APROVAÇÃO - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, - APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento nº 2017-0.015
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2016/0000739-5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DEPARTAMENTOS.  DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EMPENHO . Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Contabilidade, que endosso e pela competência estabelecida no art
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2016/0000657-5 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO - CGGM.  CONTRATO N. º 031/PGM/2016 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU
DESPACHO Nº 134-2017- SAF.DC Processo nº2017-0.028.927-2 - Em face dos elementos que instruem o presente e, no uso da competência que me foi atribuída pelo inciso II, do art. 19, do Decreto nº 57.263/2016  SNJ.GAB, e ainda nos termos do art. 15 do Decreto nº 53.484/2012, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, AUTORIZO a TRANSFERÊNCIA dos bens p
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.276.154-4 - PGM - Programa de Despesas para Aperfeiçoamento da Carreira de Procurador do Município - Portaria nº 09/16 - PGM - Despacho de autorização de empenho. À vista da deliberação da Comissão Especial de Acompanhamento do Programa de Despesas para Aperfeiçoam
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.343.992-1 PGM  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A "SUSTENTAÇÃO DE TIC". DESPACHO DE RATIFICAÇÃO.  Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Contabilidad
DESPACHO Nº 124/2017/PGM.CGGM.G Processo nº 2016-0.047.986-0 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de DEMAP.4 de fl. 33, e da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado de fl. 34, à luz do disposto no Decreto nº 56.779/2016 e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16
DESPACHO Nº 121/2017/PGM.CGGM.G Processo nº 2013-0.237.549-7 - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de DEMAP.4 de fl. 103, e da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado de fl. 104, à luz do disposto no Decreto nº 56.779/2016 e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto n° 57.263/16
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2016/0000069-0 PGM  CANCELAMENTO DE SALDOS DE NOTAS DE EMPENHO  Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão de Contabilidade, que endosso e pela competência estabelecida no artigo 19, inciso V do Decreto nº 57.263/2016, RAT
DESPACHO Nº 128/2017/PGM.CGGM.G Processo nº 2006-0.132.217-3 - Em face dos elementos que instruem o presente, conforme relato de fls. 379/381, à luz do disposto no Decreto nº 56.779/2016 e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto 57.263/16, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor total de R$ 40.857,60 (quarent
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2011-0.269.175-1  PGM  INSS - Recolhimento de contribuição patronal sobre os honorários de Assistentes Técnicos da municipalidade de São Paulo em Perícias Judiciais. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a informação nº 890/2011 - PGM-AJC de fls. 02 A 05,
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.237.835-0  DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Pagamento de Diligência de Oficial de Justiça. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de DEMAP.4 de fl. 23, e da Sra. Procuradora Diretora
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2015-0.336.172-8  Em face dos elementos que instruem presente, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria nº 001/2016 - SNJ.GAB, e ainda nos termos dos Decretos nºs 53.484/2012 art. 18, alterado pelo Decreto nº 56.214/2015, art. 19, AUTORIZO, a Baixa
Linha de Atendimento Direto: 3396-1646 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2015-0.025.239-1 - PGM.G - Pagamento de pensões especiais- Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação de DERH-2 às fls. 179/180V e providências de PGM-DTC às fls. 181/182 e, à luz do disposto no Decreto nº 56.779/16 e da competência atribuída pela Portaria nº 007/2015-SN
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 13/01/2016 2015-0.240.150-5  PGM  ADIANTAMENTO. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº. 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento n. º 2015-0.240.150-5 e
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2016-0.041.619-1  PROCED  ADIANTAMENTO. Diante dos elementos que instruem o presente e da competência estabelecida na Portaria n. º 007/2015-SNJ.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n. º 21.15.02.122.3024.2100.3.3.90.39.00, do or
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2014-0.134.150-7  PGM  CANCELAMENTO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão Técnica de Contabilidade, que endosso e pela competência estabelecida na Portaria nº. 007/2015  SNJ.G, AUTORIZO o cancelamento
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.001.435-0SMJ  Empenhamento em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S.A - Exercício 2017. À vista dos elementos contidos no presente e com fundamento no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.27
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.001.121-1 PGM  Emissão de Nota Empenho em favor da ELETROPAULO S/A  exercício 2017 À vista dos elementos contidos no presente e com fundamento no artigo 24, inciso XXII da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Municipal nº. 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03,
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 2016-0.214.451-2  JUD - ADIANTAMENTO PREVISTO NO INCISO VIII, ART. 2º, LEI N.º 10.513/88. Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO, referente ao
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2017/0000008-0  Departamento Judicial - Emissão de Nota de Empenho Estimativa para o Pagamento de Requisições de Pequeno Valor - Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação de JUD. G no documento SEI n º 1972688, e do Diretor de Orçamento e Gestão no documento
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADOS PELA PROCURADORA COORDENADORA 6021.2017/0000008-0  JUD  Requisições de Pequeno Valor. Em face dos elementos que instruem o presente, da manifestação de JUD. G no documento SEI n º 1972688, e do Diretor de Orçamento e Gestão no documento SEI nº 2165816 , à luz do disposto no Decreto nº 57.578/17 e da competênc
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHOS DA DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE 2015-0.190.151-2  PGM  CANCELAMENTO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da Divisão Técnica de Contabilidade, que endosso e pela competência estabelecida na Portaria nº. 007/2015  SNJ.G, AUTORIZO o cancelamento
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DESPACHO EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2017-0.025.968-3 Determino que as servidoras: Ana Claudia Labella RF nº 739.703.8 e Marta da Rocha RF nº 516.372.2, promovam a Apuração Preliminar dos fatos, com fundamento no artigo 201 da Lei nº 8.989/79, com a nova redação a ele conferida pela Lei nº 13.519/03, c
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHO EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA (TEXTO))2017-0.014.921-7  FISC - ADIANTAMENTO  Diante dos elementos que instruem o presente, as disposições do Decreto n.º 56.779/2016 e da competência estabelecida no artigo 19, inciso V do Decreto n.º 57.263/2016, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, onerando a dot
Linha de Atendimento Direto: 3396-1647 DESPACHO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 2016-0.237.211-6  JUD - Nos termos do disposto no art. 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007,APROVAMOS a prestação de contas do processo de adiantamento em nome de LUZIA APARECIDA TEIXEIRA PERES, referente ao mês de DEZEMBRO de 2016, no valor de R$ 800,00 (oitocentos rea
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADOS PELA PROCURADORA COORDENADORA 2015-0.270.565-2  PGM/CGGM. À vista da alteração das dotações orçamentárias 21.15.  Órgão SNJ, Unidade PGM, do orçamento anterior, para dotação orçamentária 21.10., Órgão PGM, Unidade PGM, a partir deste exercício de 2017, na Lei Orçamentária Anual n.º 16.608/2016 e seus quadro
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2014-0.314.917-4 DEMAP  Pagamento de Diligência de Oficial de Justiça. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de DEMAP.4 de fl. 56, e da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado de fl. 57, à luz do disposto no Decreto nº 56.779/2
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADOS PELA PROCURADORA COORDENADORA 2016-0.117.621-6  DEMAP  PAGAMENTO DE DILIGÊNCIAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de DEMAP.4 de fl. 47, da Sra. Diretora e da Sra. Procuradora Diretora do Departamento interessado de fl. 48, à luz do disposto no
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA Memorando n.º 009/2017-CGGM-SAF-DC  ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO E UNIDADE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM A LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL N. º 16.608/2016 E DECRETO N. º 57.578/2017. AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO E UNIDADE DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUPORTE DOS CONTRATO
COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DESPACHOS EXARADO PELA PROCURADORA COORDENADORA 2016-0.182.302-5 DEMAP  Autorização para emissão de Nota de Empenho Contratação de Assistente Técnico. Autos 1003905-75.2016.8.26.0053  8ª V.F.P. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Senhora Procuradora do Departamento do Meio Ambiente e

References: artigo 19
 artigo 16
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 artigo 24
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 artigo 201
 artigo 19