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Timestamp: 2020-07-08 15:07:25+00:00

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178461 resultados para impossibilidade jurídica do pedido artigo
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...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, ... de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em ... para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos ...No caso de impossibilidade temporária do exercício da ...
...ARTIGO 1. O Cadastro Informativo de ...ão das pessoas físicas e jurídicas que:. I - sejam responsáveis por ...§ 6º Na impossibilidade de a baixa ser efetuada no prazo ... ser incluídos até a data do pedido de parcelamento. #Incluído pela Lei ...
...ARTIGO 1. A Contribuição para o ... no mês pela pessoa jurídica", independentemente de sua denominaç\xC3"...ções de compensação e dos pedidos de restituição e de ressarcimento, ...ARTIGO 67. Na impossibilidade de identificação da mercadoria ...
...ARTIGO 1. Esta Lei disciplina a ...§ 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação ... ou contador, ou pessoa jurídica especializada. Parágrafo único. Se ... as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade ...
...ARTIGO 1. O processo penal militar ... dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou ...ARTIGO 70. A impossibilidade de identificação do acusado com o ... e a designação da pessoa jurídica ou instituição prejudicada ou ...
...ARTIGO 1. Compreende-se como Política ..., com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não ... de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de ... quais, se não atendidas, o pedido será automaticamente arquivado. § ...
...ARTIGO 1. Protesto é o ato formal e solene ...§ 1º Na impossibilidade de apresentação do original do ... documentos que instruíram o pedido, e anotado no índice respectivo. ...G. C. ), se pessoa jurídica, cabendo ao apresentante do Título ...
...DECRETA:. ARTIGO 1. A administração das atividades ...ARTIGO 13-B. A pessoa jurídica responsável pela administração do ... fundamentado, pela impossibilidade da aplicação do método do valor ... de cálculo do imposto, a pedido do interessado (Decreto-Lei nº 37, ...
...CAPÍTULO I Da incidência. ARTIGO 1. O Impôsto de Consumo incide ... da mesma pessoa jurídica ou a estabelecimento de terceiro ...Il - quando houver impossibilidade de utilização de crédito pelo ... removidos para outro local a pedido do chefe da repartição ...
...ARTIGO 1. Compete à União, por ... da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da ...§ 2° A desistência do pedido" de prorrogação sem justa causa, ap\xC3"...ço, salvo em caso de impossibilidade técnica ou, excepcionalmente, ...
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as ... uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ...-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas ...ARTIGO 17. Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, ...
...Disposições Gerais. ARTIGO 1. As eleições para Presidente e ...pedido de voto para partido político. ... cidadãos e das pessoas jurídicas e pode ser feito em até sessenta ...ífico revelarem a impossibilidade de o beneficiário não ter tido ...
...Disposições Preliminares. ARTIGO. 1. O presente Estatuto regula a ...ARTIGO 7. A condição jurídica dos militares é definida pelos ...n) a transferência a pedido para a reserva remunerada;. o) as ... sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em ...
...Das disposições gerais. ARTIGO 1. Este Capítulo dispõe sobre as ...ão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção ...§ 2º A pedido do interessado, o órgão ambiental ...§ 2º Na impossibilidade de aplicação do critério de ...
...ARTIGO 1. A Seguridade Social compreende um ... e do § 1º, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de ...§ 2º Na impossibilidade de haver compensação integral na ...11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, ...
...ARTIGO 1. É o Poder Executivo autorizado, ...ção da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o ... imóvel dominial da União, a pedido ou de ofício, será formalizada por ...§ 1º Na impossibilidade", devidamente justificada, de realiza\xC3"...
...ARTIGO 1°. O Govêrno Federal, através do ... propriedade das pessoas jurídicas de direito público ou de sociedade ...ARTIGO 38. Os pedidos de autorização para funcionamento, ... por desinterêsse ou impossibilidade legal dos mesmos, serão objeto de ...
...ARTIGO 1. A Previdência Social, mediante ... caput e do § 1o, a pessoa jurídica componha-se apenas de segurados de ... a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as ...éstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a ...
...ARTIGO 1. Esta Lei institui o Sistema ... do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ...ótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras ... internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade ...
...ARTIGO 1. Compete aos Estados e ao Distrito ..., por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte ...§ 1º Formulado o pedido de restituição e não havendo ...I - na impossibilidade de determinação do ...
...ARTIGO 1. Esta Lei estabelece normas gerais de ..., lei federal dispuser sobre a impossibilidade da mencionada operação sem prévia anuência da ..."Art. 43. Os pedidos de arquivamento constantes do art. 41 desta Lei ...
...ARTIGO 1. Submetem-se às disposições ta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos ...§ 2º No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a ... despacho em relação ao pedido de conversão do regime. #Incluído ...
...CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdição civil, contenciosa ... inexistência de relação jurídica;. II- da autenticidade ou falsidade ... decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, ...§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, ...

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