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lei nº 68 93 4 setembro - página 10
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... para o seu colaborador B.., que conduz a viatura marca TOYOTA, matrícula .-.-HU ao abrigo do artº 13º do Decreto-Lei nº 409/71 de 27 de Setembro”. 17) Declarou, ainda, que “o referido trabalhador exerce as funções de Vendedor, auferindo a retribuição mensal de Esc: 171.920$00 de ...
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Vieira Machado. Relatório e contas 2001 Corpos sociais. Mesa da assembleia geral:. Presidente: Luís ...
Despacho n.º 29595/2008, de 17 de Novembro de 2008
...2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro", alterada e republicada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendente ao provimento, em comiss\xC3"...
...23/2003, de 4 de Fevereiro, e do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n. 168/99, de 18 de Setembro. 4 S Na sequência do despacho referido no n. 1 anterior, junto de publicam as plantas de telas finais dos imóveis abrangidos pela declaraçáo de ...
Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
...3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro e por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na reuniáo ordinária de 30 de Maio de 2008, submeter a apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 ...
... de 21 são aplicáveis normas fixadas em legislação especial, e essa legislação especial é a constante do Decreto-lei 401/82 de 23 de Setembro". A jurisprudência tem vindo a entender que este regime dos jovens delinquentes não é de aplicação automática, “sendo essencial a demonstraç\xC3"...
... dos Réus, um dia por semana, desde o pôr do sol de segunda feira ao pôr do sol de terça feira, no período que vai de 24 de Junho a 8 de Setembro de cada ano. A reconhecerem que os Réus são titulares do direito de servidão de águas da mina e presa referidas no ponto anterior a favor do ...
... funções públicas, das entidades públicas empresariais, ao regime abrangido na Lei dos Acidentes de Trabalho - Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro -, regulamentado por força do disposto no artigo 284.º do Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro com as ...
...-Lei n.º 433/82 , de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 356/89 , de 1 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 244/95 , de 14 de Setembro), o juiz deve, ao receber a impugnação, declarar se esta é interposta dentro do prazo, sendo que, se for apresentada fora do prazo, deve ...
...O regulamento de uniformes em uso na Guarda Nacional Republicana foi aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de setembro, que definiu as regras para a composição e as condições de utilização dos diferentes uniformes. Decorridos vinte e sete anos sobre aquela ...
... 23 - Tal letra (n.º 255) foi reformada, dando origem à Letra nº 281, no valor de PTE 25.000.000$00, datada de 23 de Setembro de 1996, que igualmente não foi paga, na data de vencimento, mas parcialmente amortizada no valor de PTE 5.000.000$00, através do cheque nº ...
...ção da ré, “devendo cumprir um horário, que poderá ser por turnos rotativos, e de duração de 173,33 horas mensais” e em 28 de Setembro de 2005, estipularam através de documento escrito que denominaram “ADENDA” que o Autor passaria a exercer temporariamente as funções inerentes ...
... por tais factos, importa ter presente que, na versão original do Código Penal de 1982, resultante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, maxime, em resultado do que então se dispunha no artigo 423.º, n.º 1, a corrupção activa imprópria era penalmente atípica, situação que se ...
Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
...3 do artigo 3. do Decreto Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei n. 60/2007, de 4 de Setembro e por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na sessáo de 30 de Maio de 2008, foi aprovada pela Assembleia Municipal, em reuniáo ordinária de ...
1. Nos presentes autos, vindos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (TAFPD), em que é recorrente o Ministério Público e recorrida A., o primeiro interpôs recurso para o Tribunal Constitucional (cfr. fls. 196), com fundamento nos artigos 70.&ordm...
... e salvo melhor e Douta Opinião que outros actos ilícitos para além do alegado preenchimento das moradas na encomenda apreendida em Setembro de 2015, socorrendo-se para o efeito das escutas telefónicas efectuadas; sem que fosse sequer efectuada qualquer vigilância. 50 - Não podem os ...
...fls. 78 a 80). 2.º - Em Setembro de 1999, a Administração do Banco arguente (Srs. Drs. JJ e LL) autorizaram a compra da fração C do imóvel, denominado Edifício FF, sito na ...
...Juiz Presidente da Comarca de .., Juiz DD, por factos ocorridos, respectivamente, no dia 07/09/2014, entre o dia 8 e o dia 12 de Setembro de 2014 e no dia 07/04/2015. Alegou, no que releva destacar: «(…) «III. Da Nulidade por violação dos direitos fundamentais de audiência, de ...
...(Quesito 97.°) 108. Com a ajuda da sua esposa por impossibilidade de permanecer em pé. (Quesito 98.°) 109. Em Setembro/Outubro de 2004, o A. tirou o gesso da perna esquerda. (Quesito 99.º) 110. O A. locomovia-se com dificuldade, apenas com o auxílio de muletas ...
...A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa, em 29 de setembro de 2016. ANEXO I (a que se refere o artigo 3.º) QUADRO N.º 7 Uniforme de Patrulha (UP) (ver documento original) QUADRO N.º 9 Uniforme de patrulha ...
Decreto-Lei n.º 59/2008, de 27 de Março de 2008
...Neste contexto, através do Decreto -Lei n.º 384 -B/99, de 23 de Setembro, foram criadas 28 ZPE, entre as quais a ZPE de Moura/Mourão/Barrancos e a ZPE de Castro Verde. Sucede que os novos conhecimentos técnicos, ...
...Nos termos do artigo 666.º do Código de Processo Civil (na redacção vigente antes da entrada em vigor da última reforma de 1 de Setembro de 2014), ainda que haja já sido proferida sentença e, consequentemente, se mostre já esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da ...

References: artigo 68
 artigo 3
 artigo 284
 artigo 423
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 666