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Timestamp: 2018-02-25 17:25:53+00:00

Document:
25 jornada & ata de modificação dos estatutos do cnc – Cnc.Memória
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA 25A. JORNADA NACIONAL DE CINECLUBES DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES.
Às 14:00 horas do dia 3 de dezembro de 2004, no auditório da Galeria Olido, em São Paulo – SP foram abertos os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária da 25a. Jornada Nacional de Cineclubes, para discutir, conforme a convocatória da Jornada, a reformulação do Estatuto do Conselho Nacional de Cineclubes. O presidente da Mesa Diretora dos trabalhos Frank Roy Cintra Ferreira fez em seu nome e dos demais componentes da mesa, escolhidos na Plenária do dia anterior, uma saudação ao Plenário e, antes de iniciar a discussão do Estatuto, solicitou a Joseane Alves que fizesse, em nome da Comissão Organizadora da Jornada e de todos os presentes, uma homenagem ao cineasta Orlando Bomfim Neto. O cineasta, emocionado, agradeceu à homenagem e, a seguir, o presidente perguntou aos presentes se havia alguma solicitação de recurso de cineclube que ainda não tinha direito a voto e que quisesse fazer tal solicitação. Para efeito de votação foi repassada à mesa a seguinte relação dos cineclubes credenciados a participar da Jornada com direito a voto: Rio Grande do Sul: 1) Cine 8; 2) Mostra de Vídeo Independente; 3) Cinemaníaco; 4) Clube de Cinema de Porto Alegre; 5) Cineclube Lanterninha Aurélio; 6) Cineclube Bang Bang; Pará: 1) Cineclube Cinenômade; Ceará: 1) Cineclube Urca; 2) Cineclube Alpendre; 3) Cineclube Casa Amarela; Espírito Santo: 1) Cineclube Ideal; 2) Cineclube Falcatrua; 3) Cineclube Eco Social; 4) Cineclube Ambiental; 5) Cineclub ES; 6) Cineclube Encouraçado Botequim; São Paulo: 1) Cineclube Curta Aliança; 2) Cineclube Lanterna Mágica; 3) Cineclube Coração de Estudante; 4) CREC – Centro de Rioclarense de Estudo de Cinema; 5) Cineclube Cauim; 6) Cineclube Movimentacine; 7) Casa de Cultura Butantã; 8) Cineclube Mascate; 9) Cineclube Korujão; 10) Cineclube Photograma; 11) Clube de Cinema de Marília; 12) Centro de Cineclubes de São Paulo; 13) Cineclube Fábrica; 14) Cineclube Kinoferia; Minas Gerais: 1) Cineclube Curra Circuito; 2) CRAV; Centro Oeste: 1) Cecibra – Centro de Estudos de Cinema de Brasília; 2) Cineclube Porão; 3) Cineclube Riacho Fundo; 4) Cineclube João Benio; 5) Cineclube Antônio das Mortes; 6) Cineclube Santa Maria; Bahia: 1) Clube de Cinema da Bahia; 2) Cine Teatro Cachoeira; 3) Cineclube ABCV; 4) Centro Cultural João Antônio Santana; 5) Cineclube UEFES; 6) Cineclube Pengorá; 7) Cineclube Quilombolas; 8) Cineclube Janela Indiscreta; Paraíba: Cineclube Tim Tim por Tim Tim; Alagoas: 1) Cineclube Ideário; 2) Cineclube Antes Arde do que Tarde; Rio de Janeiro: 1) Cineclube Plano Geral; 2) Cineclube ABD e C; 3) Sala Cultura de Cinema; 4) Cineclube Sobrado Cultural; 5) Cachaça Cinema Clube; 6) Cineclube Sala Escura; 7) Cineclube Vídeo Fundição; 8) Cineclube Cine Buraco; 9) Cineclube Malditos Filmes Brasileiros; 10) Cineclube Cine Aló; 11) Cineclube Santa Teresa; 12) Cineclube Curta o Curta; 13) Cineclube Caju; 14) Cineclube do Nós do Morro; Cineclube Cinema Olho. Total de cineclubes com direito a voto na abertura dos trabalhos: 64 (sessenta e quatro). Foram apresentados os seguintes pedidos, com os respectivos resultados de votação pela Plenária da Jornada: 1) Cineclube Laboratório da Imagem. Foi apresentado pedido de direito a voto para o cineclube, com informação de que o mesmo funciona na Faculdade Fernão Dias, sendo repassada à Mesa, documento da referida Instituição atestando que o mesmo realiza atividades pedagógicas. O presidente abriu para encaminhamento contrário e, como não houve inscrição, colocado em votação o pedido, houve 23 votos contra, 18 votos a favor e 4 abstenções, tendo sido indeferido pela Plenária o pedido de direito de voto do cineclube. 2) Cineclube Menu Produções. Apresentou pedido de direito a voto, relatando que é recente e desorganizado e que funciona na Universidade de São Carlos – SP, solicitando à Mesa, que fosse esclarecido para a Plenária, como é que foi aceita uma pessoa que mora no Canadá, com direito a voto como representante de um cineclube de São Paulo e ao mesmo tempo a Plenária negava o direito de voto, como ocorreu anteriormente. O Presidente colocou que aquele não era o momento para tal discussão, em função do ponto de pauta em discussão ser o de recursos de cineclubes quanto ao direito de voto e que colocaria em votação o pedido do cineclube e que ao final da discussão os que quisessem fizessem outros questionamentos. Não houve inscrição para encaminhamento contrário ao pedido. Colocado em votação, houve 26 votos contra, 8 votos a favor e 3 abstenções, tendo sido indeferido pela Plenária o pedido de direito de voto do cineclube. 3) Cineclube Idade de Ouro. O pedido de direito a voto do cineclube foi apresentado com cópia de uma matéria de jornal divulgando uma atividade do cineclube. O presidente inquiriu aos presentes se alguém encaminhava contra. João Batista Pimentel Neto requereu a palavra e se reportou à falta de documentação de diversos cineclubes do Estado de São Paulo, a despeito da ampla divulgação dos requisitos para inscrição e direito a voto na Jornada, inclusive na internet, e que parecia que a Comissão em São Paulo, não havia divulgado a contento as regras. Colocado em votação, houve 26 votos contra, 11 votos a favor e 5 abstenções, tendo sido indeferido pela Plenária o pedido de direito de voto do cineclube. Diogo Gomes dos Santos apresentou uma questão de ordem, em função da colocação de Pimentel ter sido feita como encaminhamento contra ao pedido de direito a voto feito pelo cineclube Idade de Ouro, solicitando que também fossem abertas ao plenário, inscrições para defesa do pedido. O presidente explicou que aquela metodologia havia sido discutida e aprovada na Plenária do dia anterior e que sua alteração dependeria de nova votação pelo Plenário. Foram apresentadas 3 propostas, conforme se segue: Proposta 1 – manter o regime aprovado, com apresentação do pedido por um membro do cineclube, com a possibilidade de um encaminhamento contra por algum participante da plenária; Proposta 2 – apresentação de defesa contrária e defesa a favor do pedido; e Proposta 3 – somente apresentação do pedido de direito a voto pelo cineclube e votação pela Plenária. Foram colocadas em votação as propostas e o resultado foi o seguinte: Proposta 1 – 26 votos a favor; nenhum voto contra; e 2 abstenções. Proposta 2 – 3 votos a favor; 25 votos contra; e nenhuma abstenção. Proposta 3 – 26 votos contra, nenhum voto a favor; e nenhuma abstenção. Havia ainda junto à mesa pedidos de direito a voto dos cineclubes Assunção Hernandes e Mário Schemberg, porém os cineclubistas indicados para fazer a apresentação dos pedidos se retiraram do Plenário, juntamente com alguns outros cineclubistas, prosseguindo-se os trabalhos sem que fosse feita a apresentação dos pedidos de direito a votos desses cineclubes. O 1o. secretário Luiz Cachoeira pediu a palavra e colocou que a retirada de maioria dos representantes da bancada de São Paulo, em seu entender, comprometia dos trabalhos. Porém, alguns participantes rebateram tal entendimento, considerando legítima a Plenária, pois todos os demais participantes vindos de várias partes do Brasil estavam interessados em prosseguir com os trabalhos. Neste momento Diogo Gomes retornou ao Plenário solicitando a palavra, que lhe foi concedida, tendo o mesmo colocado que os que haviam se retirado estavam se dirigindo ao Hotel Excelsior, onde iriam discutir e elaborar um documento a ser encaminhado à Plenária da Jornada Nacional. A seguir o presidente apresentou a metodologia para apresentação dos resultados dos grupos de trabalho de discussão das propostas de alteração do Estatuto do CNC. Cada um teria 10 minutos para apresentar os resultados e, ao final, seria iniciada a leitura dos artigos do Estatuto em vigor, artigo por artigo, devendo os participantes pedirem destaques que seriam apreciados e votados, considerando-se aprovados os artigos que não fossem destacados, bem como aqueles destacados que obtivessem maioria de votos. O resultados do Grupo
1 foram apresentados por Franco; do Grupo 2, por Eurides de Jesus e; do Grupo 3, por Marisa Teixeira. Também foi repassado para a Mesa Diretora, o documento contendo o Relatório do Grupo Único, que será transcito nos anais da Jornada. Encerrada a apresentação dos Grupos, o presidente agradeceu e louvou o trabalho de todos e deu prosseguimento, procedendo a leitura do Estatuto que está em vigor, para que os presentes pudessem requerer e apresentar os destaques que entendessem pertinentes. Fez a leitura do artigo 1o., que integra o Capítulo I – Da Natureza e Finalidades, abrindo para inscrições e pela ordem apresentaram destaque os seguintes participantes: Claudino apresentou proposta para que se substituísse no “caput” do artigo “código civil” por “legislação em vigor”. Eurides colocou que no seu Grupo o de n° 2, foi aprovada proposta de alteração do nome do CNC de Conselho Nacional de Cineclubes para “Central Nacional de Cineclubes”. Marisa colocou que no Grupo 3 a proposta foi pela manutenção do nome do CNC e inclusão no texto de que a entidade é “filiada à Federação Internacional de Cineclubes – FICC”. Luiz Cachoeira propôs que ao invés de “uma sociedade civil…” a redação do artigo fosse alterada para “ uma entidade cultural com ênfase no áudio-visual, organizada sob a forma de sociedade civil” prosseguindo-se a redação “com personalidade jurídica….”. Colocadas em votação, a proposta de Claudino foi aprovada à unanimidade; a de Eurides foi rejeitada, unanimimente, com 34 votos contrários á proposta, mantendo-se o nome do CNC, dispensando-se a apreciação da proposta apresentada por Marisa; e finalmente, colocada em votação a proposta apresentada por Luiz Cachoeira a mesma também foi aprovada unanimimente pelos presentes, com 34 votos favoráveis à alteração. Assim o artigo 1o. passou a ter a seguinte redação: “Art. 1o. – O Conselho Nacional de Cineclubes – CNC, fundado em 26 de maio de 1962, é uma entidade cultural com ênfase no audiovisual, organizada sob a forma de sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos e sem cunho partidário, religioso, representativo dos cineclubes brasileiros, regendo-se pela legislação em vigor e pelo presente Estatuto”. A seguir o presidente perguntou se havia alguma proposta para o parágrafo único do artigo primeiro e, como ninguém se manifestou, o mesmo foi mantido. Para o artigo 2o., Débora apresentou destaque para que, após “cineclubes brasileiros”, no lugar de “representados pelas suas” fosse feita alteração para “filiados diretamente ou, através de suas”, não havendo mais destaques. A proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com 34 votos a favor. Assim a redação do art. 2° passou a ser a seguinte: “Art. 2o. – O CNC reúne sob forma associativa, os cineclubes brasileiros filiados diretamente ou através de suas entidades federativas ou equivalentes”. O presidente perguntou se havia também destaque para os incisos 1o. 2 º do art. 2o. e como não houve destaques, os mesmos foram mantidos. A seguir, para o art. 3o., não houve destaque na redação do “caput” do artigo, que foi mantido em sua redação. Na letra “a” do art. 3o. foi feita uma proposta de substituir “cinematográfico”, no final da redação, por “audiovisual”, e acrescentar ou, após “e” seguido a “público”, sendo a proposta aprovada por unanimidade por 34 votos. Assim, a redação da letra “a” passou a ser a seguinte: “a) representar e defender os interesses dos cineclubes de brasileiros junto aos órgãos de direito público e/ou privado do país, coordenando suas atividades de forma a possibilitar um maior aproveitamento da cultura do audiovisual”. Não houve destaque para a letra “b”, sendo mantida a sua redação. Para a letra “c” houve destaque no sentido de se retirar da redação do dispositivo estatutário “de preferência no mês de julho” e, após “estabelecer”, ao invés de “linhas gerais”, substituir para “políticas e diretrizes”. Colocadas em votação as propostas foram aprovadas por unanimidade, com 34 votos a favor, passando a letra “c” a ter a seguinte redação: “c) promover e organizar, anualmente, a Jornada Nacional de Cineclubes, a qual se destina à avaliação das atividades cineclubistas e a estabelecer as políticas e diretrizes do movimento”. Para a letra “d”, também foi apresentada proposta de retirada do texto, da referência ao mês de realização da Pré-Jornada Nacional, quando faz remissão à “de preferência no mês de janeiro”, proposta que foi aprovada com 33 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções, passando o referido dispositivo estatutário a ter a seguinte redação: “d) promover e organizar, anualmente, a Pré-Jornada Nacional de Cineclubes, a qual se destina a deliberar sobre o temário, organização e demais questões relativas à Jornada Nacional”. Para a letra “e”, foi apresentada por Claudino proposta para que o dispositivo passasse a ter a seguinte redação: “e) prestar assistência técnica, jurídica e administrativa, bem como apoiar e oferecer condições materiais para o funcionamento dos cineclubes e o desenvolvimento de novos cineclubes”. Colocada em votação, a proposta obteve 26 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções, tendo a proposta sido aprovada e consequentemente sido aprovada a nova redação para a letra “e”. Na letra “f” foi apresentada proposta de substituir “promover” por “apoiar”, sendo a proposta aprovada com 28 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção, passando a letra “e” a ter a seguinte redação: “e) apoiar a criação de novos cineclubes, federações ou entidades equivalentes”. Como já havia se passado o teto do horário de discussão da manhã o presidente suspendeu, comunicando a todos que a Plenária teria continuidade à tarde, a partir das 14 hora e 30 minutos, no 5o. andar do Hotel Excelsior. Retomando, às 14 oras e trinta minutos, no 5o. andar do Hotel Excelsior, os trabalhos da Plenária da Assembléia Geral Extraordinária da 25a. Jornada Nacional de Cineclubes para discussão e aprovação de proposta de alteração do Estatuto, o presidente perguntou aos presentes se havia algum destaque para o artigo 4o. Foi destacado que o “caput” do artigo deveria ser alterado devendo a redação fazer referência aos objetivos estabelecidos no art. 3o. Sebastião Ribeiro propôs a seguinte redação: “Art. 4o. Para a consecução dos objetivos estabelecidos no artigo anterior, o CNC poderá promover entre os cineclubes ou mesmo diretamente, as seguintes atividades”. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 32 votos favoráveis. A seguir, o presidente perguntou se havia destaque para a letra “a” foi apresentada proposta para que a letra “g” passasse a ser letra “a”, alterando-se em sua redação “recuperação de filmes” por “restaurações de filmes e obras de audiovisual”, e a letra “g” passasse a ser letra “a”, alterado-se em sua redação “filmes” por “obras audiovisuais”, devendo esta proposta valer para a atual letra “b” , que passaria a ser letra “c”. Colocada em votação a proposta foi aprovado por unanimidade, com 32 votos a favor, passando a redação das letra “a” e “b” do art. 4o. ter os seguintes conteúdos: “a) distribuição, projeção e exibição de obras audiovisuais” e “b) pesquisa, prospecção e recuperação de filmes e obras de audiovisual”. Assim, as letras “c”, “d”; “e” e “f”, passaram a ter as seguintes redações: “c) produção, co-pr
odução, de obras audiovisuais e sua difusão”; “d) formação profissional”; e) manifestações culturais e cinematográficas”; “f) documentação e publicação”. Para a letra “f”, que passaria a ser letra “g” foi proposta a seguinte alteração: “g) realização de convênios com entidades culturais no país e no exterior, para promoção das atividades elencadas nos itens anteriores deste artigo”. A proposta foi colocada em votação e aprovada unanimimente por 32 votos favoráveis. Foi proposta ainda a inclusão de uma nova alínea, com a letra “h”, com a seguinte redação: “h) promover outras atividades relativas aos objetivos definidos neste artigo”. Colocada em votação a proposta foi aprovada pro unanimidades com 32 votos favoráveis. Não houve destaque para o parágrafo único, sendo mantida a sua redação. Prosseguindo com os trabalhos, o presidente perguntou se havia destaque para o art. 5o. Foi apresentada seguinte proposta de alteração do “caput” do artigo e inclusão de um parágrafo único: “Art. 5o. O CNC editará regularmente uma publicação oficial, aberta à participação de todos os associados, com o objetivo de manter os mesmo informados e, divulgar as atividades cineclubistas”. “Parágrafo único – Da mesma forma, o CNC manterá permanentemente página própria na internet, com espaço de divulgação de informações e diálogos com e entre seus associados”. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade dos delegados com direito a votos, com 32 votos favoráveis, alterando-se desta forma a reação do art. 5o. O presidente passou então para o art. 6o. e não houve destaque para o “caput” do artigo, nem para a letra “a”, tendo sido mantidas suas redações. Para a letra “b” foi proposta alteração para após “manutenção” a redação passasse a ser “quando da realização de atividades próprias”. Colocada em votação a proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis, nenhum voto contra, e 1 abstenção, passando a letra “b” a ter a seguinte redação: “b) importâncias obtidas na cobrança de taxa de manutenção quando da realização de atividades próprias”. Para a letra “c”, após perguntado se havia destaque, foi apresentada proposta de alteração para que o dispositivo passasse a ter a seguinte redação: “c) doações e contribuições de origem particular, de órgãos públicos nacionais e/ou internacionais”. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade com 31 votos favoráveis à alteração. Não houve destaque para o art. 7o., mantendo-se sua redação. Para o art. 8o. foi proposta a inclusão de “esta últimas” após “entidades representativas” e, colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com 31 votos favoráveis, passando a ser a seguinte redação do artigo: “Art. 8o. – Integram o CNC os cineclubes e suas entidades representativas, estas últimas estatutariamene constituídas, cujas atividades sejam compatíveis com os objetivos definidos neste Estatuto”. Antes de encerrar os trabalhos, foi feita uma proposta para que fosse alterado o prazo para inscrição de chapas para a eleição da direção nacional do movimento previsto no art. … do Regimento Interno da Jornada para ocorrer às 14 horas do dia 04/12, devendo este prazo ser dilatado para até as 16 horas, bem como de retomada da assembléia no horário de 21:30 horas, para prosseguimento da discussão e aprovação de alterações do Estatuto. A proposta foi aprovada à unanimidade, encerrando-se os trabalhos do horário da tarde. Retomando os trabalhos às 22:00 horas, foi solicitado esclarecimento acerca de que propostas os participantes teriam para amanhã. O Presidente fez a leitura da programação e Débora propôs que os trabalhos de prosseguimento de discussão e aprovação de alterações no Estatuto ocorresse de 8:30 horas até às 13:00 horas, com adiamento de inscrição de chapas para as 16:00 horas. André do cineclube Cine 8, questionou o fato dos participante com crachás verdes não terem direito a voto, somente os vermelhos, embora a atuação destes tivesse sido determinante nos grupos de trabalho, o que o presidente esclarecer que estas foram as regras aprovados por todos. Felipe Macedo, do Cineclube Caium, concordou com a proposta feita por Débora, propondo que durante o recesso para formação de chapas houvesse debate sobre programa de trabalho e de 16:00 às 18:30 horas, debate sobre as Propostas das Chapas, o que implicaria em alteração do Programa, com sacrifício do trabalhos dos grupos para discussão dos demais temas previstos. Paulo destacou a questão de a aprovação da proposta suscitar polêmicas e Luiz Cachoeira propôs que se trabalhasse em grupos para discussão de um Programa para o Movimento, que daria um norte, inclusive para a construção das propostas das chapas. Leila manifestou entendimento contrpario ao de Luiz Cachoeira no sentido de que todas as discussões estarão contempladas nas propostas das chapas e que se fechasse essas discussões no sábado para que o domingo fosse reservado para apresentação uns dos outros. Calebe comunicou a todos que o documentário com Gilberto Gil feito em Rio Claro estava a disposição de todos que quisessem assistir. O presidente encaminhou a votação nos seguintes termos: Proposta 1 feita por Felipe Macedo – Assembléia de 8:30 até 12:30 horas para discussão de Estatuto, de 13:00 16:00 horas – recesso para composição das chapas e de16:00 horas em diante – apresentação das chapas, discussão de programa e votação e Proposta 2 – de Luiz Cachoeira, para realização da Assembléia de 8:30 até 12:30 horas para discussão de Estatuto, de 12:30 até 16:00 horas, discussão em grupos seguindo-se à apresentação dos resultados e, domingo eleição. O presidente colocou em votação a proposta 1, que obteve 20 votos a favor, 5 votos contrários e 4 abstenções. Tendo a mesma sido aprovada, prejudicando a votação da proposta 2. A seguir Claudino propôs à Comissão Organizadora garantir o almoço domingo para os trabalhos prosseguirem até às 15:30 horas. Retirou a propostas. E foi registrado que hoje o companheiro Tolentino estava fazendo 58 anos de idade, tendo os trabalhos sido encerramento dos trabalhos às 11:32 horas. Retomando os trabalhos às 9:50 horas do dia 4 de outubro de 2004, no 5o. andar do Hotel Excelsior, o presidente procedeu a leitura do art. 9o., que não foi destacado, mantendo-se sua redação. Para o art. 10, houve destaque para se alterar competem para “compete” e dar-se-á para “dar-lhe-á”. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade, passando a ter a seguinte redação: “Compete às Federações ou entidades equivalentes proceder à inscrição e filiação dos cineclubes localizados em sua base territorial, sendo que o registro do cineclube pela Federação ou entidade equivalente dar-lhe-á, automaticamente, a condição de membro do CNC”. Para o art. 11 foi proposta a seguinte redação: “Art. 11 – Os cineclubes poderão, facultativamente, filiar-se diretamente ao CNC”. Colocada em votação a proposta foi aprovada por 28 votos a favor, 1 voto contrário e nenhuma abstenção, passando o artigo 11 a ter redação conforme a alteração aprovada. O presidente procedeu então leitura do art. 12 para o qual Felipe Macedo apresentou proposta de supressão da letra “d” e alteração da atual letra “e” – que passaria a letra “d”, com a seguinte redação: “d) receber regularmente e participar da publicação oficial do CNC e de sua página na internet”. A proposta foi aprovada à unanimidade alterando-se portanto, os dispositivos estatutários em apreciação. Par
a o art. 13 foi apresentada por Felipe Macedo e Débora proposta de alteração para supressão na letra “c” por fazer remissão à DNAFILME, pois a mesma não mais existe, devendo as demais letra “d” e “e”, passarem a ser letras “c” e “d”, tendo a proposta sido aprovada com 28 votos a favor, um voto contra e nenhuma abstenção. Para o art. 13 foi apresentada proposta para acrescentar a letra “e”, com o seguinte texto: “e) contribuir para ampliação e fortalecimento do movimento cineclubista”, que foi aprovada à unanimidade. Para o parágrafo único foi aprovada proposta de supressão do mesmo, também aprovada à unanimidade. Para o art. 14 não houve destaque, mantendo-se sua redação. Para o art. 15 foi apresentada proposta para que cada cineclube tenha direito a 3 votos, sendo que Felipe Macedo encaminhou contra e, como foi retirada a proposta, a redação do artigo foi mantida sem alteração. Para o Inciso I Felipe Macedo apresentou proposta para que somente dois tópicos deveriam ser mantidos, os das letras “a” e “b”, para que fossem asseguradas as regras quanto a situação regular estatutária e comprovação de funcionamento de prazo de seis meses antes da Assembléia. Colocada em votação, foi mantida a redação das letras “a” e “b” e a supressão da letra “c”, sendo a proposta aprovada à unanimidade. Para o Inciso II foi proposta a alteração de “maioria absoluta” por “maioria simples” com a supressão do restante da redação, que foi aprovada à unanimidade alterando-se a redação para “Inciso 2o. – As deliberações em assembléias gerais serão tomadas por maioria simples”. Foi apresentada proposta de supressão dos Incisos 3o. e 4o., aprovada à unanimidade dos delegados com direito a voto, sendo que com esta alteração, o Inciso 5o. passou a ser Inciso 3o. O art. 16 não foi destacado, mantendo-se sua redação. No art. 17 houve destaque para que a redação do mesmo fosse a seguinte: “Art. 17 – A Assembléia Geral se reunirá em caráter extraordinário em qualquer época do ano, quando convocada pela Diretoria Executiva, por deliberação do Conselho de Representantes ou pela maioria absoluta dos cineclubes filiados com direito a voto.”, sendo a alteração aprovada à unanimidade. (onde tiver “filiado” substituir por “associado” – OK). Para o parágrafo único do art. 17 Paulo apresentou proposta de alteração para incluir-se que a convocação também deve ser feita por carta, e Felipe apresentou proposta de incluir-se que a convocação dever ser publicada na internet, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Parágrafo único – A Assembléia Geral Extraordinária deverá ser convocada por carta enviada aos cineclubes, com antecedência mínima de 60 dias, sendo a convocação afixada na sede do CNC e publicada na internet”. A proposta foi aprovada à unanimidade, passando a vigorar a alteração proposta. Para o art. 18 foi apresentada e aprovada à unanimidade proposta de supressão da letra “e”, em função da extinção da DINAFILME. Para o art. 19 Felipe Macedo apresento a seguinte proposta de alteração: “Art. 19 – A Assembléia Geral será presidida pelo presidente do CNC, sendo os demais componentes da mesa diretora escolhidos pelos cineclubistas associados presentes à mesma”. “Parágrafo Único – A Assembléia Geral se instalará em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos cineclubes associados com direito a voto e, em segunda convocação, uma hora depois, com a presença de, no mínimo ¼ (um quarto) destes”. A proposta foi aprovada à unanimidade, passando a vigorar a referida alteração. Para o art. 20 Débora apresentou proposta no sentido de que o Conselho de Representantes tenha caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador. Ficou acordado que a proposta seria acrescida à proposta de redação de Felipe com o seguinte texto: “Art. 20 – O Conselho de Representantes, que terá um papel de caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador e articulador, será formado por um representante de Estado ou base territorial, conforme previsto no art. 2o., indicados juntamente com seus suplentes, na proporção de um representante para cada dez cineclubes ou fração acima de três, presentes em Assembléia Regional, convocada especificamente para este fim, em escrutínio único e proporcional”. Colocada em votação a proposta foi aprova à unanimidade, passado a redação do “caput” do artigo a ter a redação aprovada. Houve também unanimidade quanto à proposta de supressão do parágrafo primeiro do art. 20, renumerando-se os demais parágrafos com a seguinte redação: “§ 1° – O número de representantes eleitos por base territorial não poderá excedera 4 (quatro) e o representante não poderá acumular esta função com outros cargos ou funções no CNC”; “§ 2° – O mandato de cada representante e suplente é de 1 (um) ano”; proposta que foi aprovada também à unanimidade dos delegados, com 15 votos a favor, 3 votos conta e uma abstenção. Para o art. 21 Felipe Macedo apresentou a seguinte proposta de redação: “Art. 20 – “Compete ao Conselho de Representantes, que deliberará por maioria absoluta de seus componentes: a) – Avaliar e fiscalizar a atuação da Diretoria Executiva, formular idéias e dar sugestões, além de apresentar subsídios que sirvam de referência na execução das atividades do CNC; b) – Receber, analisar e dar parecer sobre o Relatório de Atividades da Diretoria do CNC e sobre o balancete financeiro demonstrativo das despesas e receitas deste; b) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária, em conformidade com o art. 17 dos presentes estatutos”. Rilza apresentou proposta de inclusão da seguinte atribuição como letra “d” “d) Articular ações e intercambio dentro de suas e demais regiões de forma efetiva a representar as demandas oriundas de todas as frente de sua base”. As proposta foram aprovadas à unanimidade, sendo que a redação do art. 21 passou a ter a redação aprovada. Paulo apresentou uma nova proposta para inclusão de uma outra letra que seria “e”, com a seguinte redação: “f) realizar outras atribuições, definidas em Assembléia Geral, não elencadas nos itens anteriores”. Felipe encaminhou contra. E Paulo defendeu sua proposta. que, colocada em votação teve 18 votos a favor, 6 votos 6, e 2 abstenções, passando a integra a redação do artigo 21. Para o art. 22 foi proposto por Débora a sua supressão bem como de seus incisos, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Para o art. 23, que passará a ser art. 22, com a alteração aprovada anteriormente, foi proposta a seguinte redação: “Art. 22 – O Conselho de Representantes se reunirá ordinariamente duas vezes por ano, uma na Pré- Jornada Nacional e outra na Jornada Nacional dos Cineclubes”. “§ 1o. – O Conselho de Representantes se reunirá ordinariamente a qualquer tempo sempre que convocado pela maioria absoluta de seus membros”; “§ 2o. O C R poderá convocar para participar de suas reuniões um ou mais membros da Diretoria Executiva, bem como representantes de qualquer cineclube associado”; “§3o. Por ocasião das reuniões do CR, os delegados presentes escolherão entre um presidente e um secretário para dirigirem os trabalhos”, proposta que foi aprovada à unanimidade, passando a vigorar a nova redação aprovada. A seguir foi procedida a leitura dos arts. 24 a 28, do texto do atual Estatuto em vigor, que passariam a ser art. 23 a 27. Colocado em discussão Felipe fez considerações acerca da estrutura que remontava à época da ditadura e da necessidade de adaptação à atual conjuntura política, com ênfase a uma d
iretoria que tenha uma atuação que priorize o assessoramento à organização estrutural e executiva dos cineclubes propondo alterações nos artigos 23 e seguintes até o artigo 31 para que os mesmos tivessem a seguinte redação, de acordo com sua proposta publicada na internet, com alterações discutidas e proposta por Lis, para inclusão de um parágrafo – § 2o. – no art. 30; por Paulo para inclusão de um parágrafo 3o. na redação do art. 31, acatadas por todos na plenária: “Art. 23º – A Diretoria Executiva do CNC será composta pelos seguintes cargos: a) Presidente; b) Vice-presidente; c) Secretário-Geral; d) Tesoureiro; e) Diretor de Comunicações; f) Diretor de Arquivo e Difusão; g) Diretor de Formação e Projetos”; “Art. 24º – Ao Presidente compete: a) Representar o CNC em juízo e fora dele; b) Presidir a Assembléia Geral; c) Em conjunto com o Tesoureiro, receber doações, assinar encargos, contratos ou convênios, contrair dívidas e obrigações, movimentar a conta bancária e assinar cheques, contratar e demitir funcionários; d) Exercer a coordenação das atividades gerais do CNC; e) Coordenar e organizar a Jornada e a Pré-Jornada Nacional de Cineclubes; f) Representar o CNC junto à Federação Internacional de Cineclubes e outras entidades e organismos internacionais; g) Proferir voto de Minerva nas reuniões deliberativas da Diretoria Executiva”; “Art. 25º – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente em seus impedimentos”; “Art. 26º – Ao Secretário-Geral compete: a) Secretariar as reuniões deliberativas da Diretoria Executiva; b) Responder pelo expediente e correspondência do CNC; c) Organizar o registro de associação dos cineclubes. d) Escriturar os livros do CNC, exercer sua guarda bem como dos demais documentos administrativos; e) Elaborar semestralmente Relatório de Atividades realizadas pela Diretoria Executiva; f) Convocar extraordinariamente a Assembléia Geral, em conformidade com o artigo 17º destes Estatutos”. “Art. 27º – Ao Tesoureiro compete: a) Receber as contribuições dos associados; b) Em conjunto com o presidente, receber doações, assinar encargos, contratos ou convênios, contrair dívidas e obrigações, movimentar conta bancária e assinar cheques, contratar e demitir funcionários; c) Receber e guardar valores e zelar pelo patrimônio do CNC, bem como todos os seus documentos contábeis; d) Elaborar anualmente o relatório das contas e balancete demonstrativo das receitas e despesas do CNC, para apreciação do Conselho de Representantes e da Assembléia Geral”; “Art. 28º – Ao Diretor de Comunicações compete: a) Editar regularmente a publicação oficial do CNC; b) Disponibilizar página própria na Internet; c) Viabilizar a edição sistemática, impressa ou através da Internet, de publicações referentes à cultura, ao audiovisual e ao cineclubismo; d) Editar material de debate do cineclubismo, propiciando o confronto de opiniões; e) Promover e garantir a participação dos associados, sem qualquer forma de discriminação, nas publicações produzidas pelo CNC; f) Produzir material informativo para divulgação nos órgãos de comunicação; g) Responsabilizar-se pelos contatos com a imprensa em geral” ; “Art. 29º – Compete ao Diretor de Arquivo e Difusão: a) Organizar e manter um arquivo de imagens e filmes, sobre qualquer suporte, representativo da produção cineclubista, da produção audiovisual brasileira e mundial; b) Organizar, atualizar e manter um arquivo de documentos de toda espécie, sobre suporte eletrônico, audiovisual ou impresso, sobre o material desse arquivo, incluindo o resgate da memória dos documentos das Jornadas e demais documentos de importância para o movimento cineclubista; c) Organizar e manter um arquivo com toda a produção do CNC, particularmente de seu departamento de Comunicações, e sobre o cineclubismo, o cinema e o audiovisual; d) Promover a difusão, sob todas as formas possíveis, desse acervo, em especial, mas não exclusivamente, junto aos associados do CNC”; “Art. 30º – Compete ao Diretor de Formação e Projetos: a) Organizar permanente e sistematicamente atividades de formação e aperfeiçoamento de cineclubistas, como cursos, oficinas, seminários e outras; b) Organizar e disponibilizar para as federações, entidades equivalentes e cineclubes membros uma Assessoria de Projetos, visando auxiliá-los na elaboração, formatação e realização de produções, realizações e eventos de caráter cineclubista e cinematográfico, assim como na captação de recursos e patrocínios para a consecução dos mesmos; c) Estabelecer contatos e acordos com entidades e pessoas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a realização de projetos conjuntos de natureza cultural”. “Parágrafo único – As atividades previstas neste artigo serão realizadas pelo CNC isoladamente ou, preferencialmente, em conjunto com as federações, entidades equivalentes e cineclubes”. “Parágrafo Único – “Poderão ser criadas comissões que serão responsáveis por tarefas específicas de acordo com as necessidades do movimento, devendo essas comissões se reportar ao CNC por intermédio do Diretor de Formação e Projetos, de acordo com as atividades estabelecidas”. “Art. 31º – Junto com a Diretoria serão eleitos suplentes para os cargos de Secretário-Geral, Tesoureiro, e para as Diretorias de Comunicações, de Arquivo e Difusão e de Formação e Projetos”. “§ 1o. – Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-presidente, assume o Secretário-Geral, sendo este substituído por seu suplente”; “§ 2o. – Em caso de vacância dos quatro cargos na linha de sucessão do presidente, a gestão da entidade será temporariamente exercida de forma coletiva, até a Jornada Nacional de Cineclubes seguinte, quando serão realizadas eleições para uma nova Diretoria Executiva”; “§ 3o. – “As instancias de execução definidas nos artigos 23 a 30 poderão exercer outras atividades definidas pela Assembléia Geral, não elencadas nas suas respectivas atribuições”. O presidente colocou a proposta em votação, sendo a mesma aprovada à unanimidade. A seguir a pedido de João Subires, o presidente cedeu a palavra ao mesmo para que em nome do Centro de Cineclubes de São Paulo, fizesse a leitura de uma moção em nome de cineclubes de São Paulo,que a subscreveram, precedendo à leitura, sendo que o plenário decidiu por não abrir para discussão do documento, nem por abrir para outras moções em função da necessidade de continuidade dos trabalhos, para conclusão das propostas de alterações estatutárias. Para o art. 34 não houve destaque, mantendo-se sua redação original. A seguir passou-se a discutir os dispositivos estatutários do Capítulo IV – Das Eleições, não havendo destaque para o art. 32, cuja redação original foi mantida. Para o art. 33, foi proposta alteração para o seu § 1°, que passaria a ter a seguinte redação: “§ 1º – As chapas deverão ser registradas, bem como seus respectivos programas, até 24 (vinte e quatro) horas antes da eleição, sendo seu registro feito junto ao Secretário-Geral do CNC”. E também proposta a supressão no 2° do texto que se seguia a CNC, que passaria a ter a seguinte redação: “§ 2o. – As chapas deverão ser constituídas por cineclubistas credenciados de cineclubes regularmente inscritos no CNC” e do 3o. que deveria ter a seguinte redação: “§ 3o. Na composição das chapas não poderá haver mais que um único representante de cada cineclube”. Foi proposta ainda a inclusão de um parágrafo único no referido artigo, com a seguinte redação “Parágrafo Único – Um mesmo cineclube ou qualquer de seus representantes não pode participar da composição de mais de uma chapa”. Colocada em votação, as alterações foram aprovadas à unanimidade, passando o art. 33 a vigorar com
as alterações aprovadas. Encerrando a discussão das propostas de alteração do Estatuto passou ao Capítulo V- Disposições Finais e Transitórias, sendo apresentada a seguinte proposta de alteração do art. 35: “Art. 35º – Os associados, membros do Conselho de Representantes e da Diretoria Executiva não respondem solidaria nem subsidiariamente pelos compromissos e encargos assumidos em nome da entidade”. Colocada em votação, a proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes com direito a voto. Para o art. 36 foi proposta a seguinte redação: “Art. 36º – O presente Estatuto poderá ser modificado a qual;quer tempo pelo voto de dois terços dos filiados com direito a voto presentes em Jornada, em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para esse fim” que, colocada em votação foi aprovada à unanimidade dos delegados presentes com direito a voto. O art. 37 foi objeto de proposta de alteração para que o mesmo tivesse redação conforme a proposta com o mesmo número divulgada pela internet por Felipe Macedo e que integrava as discussões, com propostas de alteração da mesma feitas por Sebastião Ribeiro e Paulo, para que o dispositivo estatutário tivesse a seguinte redação: “Art. 37º – Em caso de dissolução do CNC, seu patrimônio será entregue a uma entidade congênere, nacional ou regional, a critério da Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para este fim, cumpridas as disposições legais”. A proposta foi colocada em votação e aprovada à unanimidade.
Para o art. 38 foi sugerida a sua supressão, sendo que Paulo defendeu a permanência do mesmo com a seguinte redação: “Art. 38 – O não cumprimento do presente Estatuto poderá implicar em sanção determinada pela Diretoria Executiva, cabendo recurso à Assembléia Geral”. “Parágrafo Único – Caso o descumprimento de que trata o “caput” deste artigo seja oriundo da Federação, entidade equivalente ou Diretoria do CNC, o caso será apreciado pela Assembléia Geral”. Colocada em votação a proposta foi aprovada à unanimidade, passando o art 38 a vigorar com a redação aprovada. O artigo 40 não foi destacado, mantendo-se sua redação e para o art. 41 foi proposta a seguinte redação: “Art. 41 – O presente Estatuto e suas modificações, aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada na cidade de São Paulo, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2004, no 5o. andar do Hotel Excelsior, e na Galeria Olido, durante a 25a. Jornada Nacional de Cineclubes, entrarão em vigor da data de sua aprovação”. Encerradas as discussões de alteração do Estatuto o presidente parabenizou a todos os presentes abrindo a palavra a Claudino de Jesus que propôs que se fizesse um comunicado a todos os participantes da 25a. Jornada de que a modificações estatutárias foram aprovadas nas plenárias da Assembléia Geral Extraordinária dos dias 3 e 4 de dezembro de 2004 e entraram em vigor a partir da data de sua aprovação, bem como comunicado de que foi modificado o prazo para inscrição de chapas para a eleição de 12:00 horas do dia 4 de dezembro de 2004, para as 16 :00 horas, também do dia 4 de dezembro. O presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária de Alterações do Estatuto do Conselho Nacional de Cineclubes agradecendo a participação de todos, sendo que a apresente ata foi por mim, Sebastião Ribeiro Filho, relator da Mesa Diretora, lavrada e por mim e pelo presidente assinada. São Paulo, 4 de dezembro de 2004.
FRANK ROY CINTRA FERREIRA

References: artigo 1
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 11
 artigo 21
 artigo 31
 artigo 17
 artigo 40