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Timestamp: 2019-10-17 02:45:09+00:00

Document:
DOSP 18/09/2019 - Pg. 19 - Cidade | Diário Oficial do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 19 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Setembro de 2019
0000.2015/0053124-0 SQL/INCRA 0008323000042-1 348 A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA
ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO PARA A EDUTENIMENTO ENTRETENIMENTOS DO BRASIL LTDA, NOME FANTASIA KIDZANIA, LOCALIZADO À AV REBOUCAS, 03970 - SHOP. ELDORADO / - PINHEIROS PARA UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 8009,00 M2 E UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1.641 PESSOAS.
0000.2019/0039849-0 SQL/INCRA 0009704100027-1 045 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO PROFISSIONAIS DO ANO A SER REALIZADO NO (A) ESPAÇO ARCA - DATA DO EVENTO: 18/09/2019, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1.200 PESSOAS.
0000.2019/0039513-0 SQL/INCRA 0015801100066-1 049 BOAT SHOW EVENTOS LTDA
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO SÃO PAULO BOAT SHOW 2019 A SER REALIZADO NO (A) SÃO PAULO EXPO - HALL 01 E 02 - DATA DO EVENTO: 19/09 A 24/09/2019, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 4.500 PESSOAS.
0000.2019/0039406-1 SQL/INCRA 0015801100066-1 047 UBM BRAZIL FEIRAS E EVENTOS
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO HEALTHCARE INNOVATION SHOW A SER REALIZADO NO (A) SÃO PAULO EXPO - HALL 3 - DATA DO EVENTO: 18 E 19/09/2019, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 2.000 PESSOAS.
0000.2019/0039100-3 SQL/INCRA 0030607901877-1 325 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FUNDICAO - ABIFA
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO FENAF - FEIRA LATINO AMERICANA DE FUNDIÇÃO E CONAF - CONGRESSO ABIFA DE FUNDIÇÃO A SER REALIZADO NO (A) CENTRO DE EVENTOS PRÓ-MAGNO - DATA DO EVENTO: 17 A 20/09/2019, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1.250 PESSOAS.
0000.2019/0000196-5 SQL/INCRA 0000601000439-1 008 EMPRESA CINEMATOGRAFICA REPUBLICA LTDA
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.O.C EM 30/07/2019
0000.2017/0151471-7 SQL/INCRA 0008543600014-1 010 AUTO POSTO SENARIS BELLO LTDA
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.M. DE 12/06/2019, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
0000.2018/0074307-2 SQL/INCRA 0008551800231-1 015 AUTO POSTO ARIZONA LTDA
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.M. DE 11/07/2019, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
0000.2018/0057795-4 SQL/INCRA 0008800700675-1 014 AUTO POSTO F 430 LTDA
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.M. DE 16/07/2019, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
0000.2018/0091301-6 SQL/INCRA 0014908900158-1 006 CENTRO AUTOMOTIVO CASTHELLARI
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.M. DE 15/08/2019, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
0000.2019/0019255-8 SQL/INCRA 0007841800010-1 029 TRANSPORTADORA AMERICANA
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO NO D.O.M. DE 30/07/2019, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 427
6068.2019/0004292-1 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Despacho indeferido
Interessados: BRUNO GRECCO DE CASTRO CPF 139.429.877-32
DESPACHO: Indeferida a solicitação inicial, por não se enquadrar nos casos de consulta, previstos nos incisos I e II da Portaria nº 103/2019/SMDU, publicada no Diário Oficial da Cidade, no dia 18/07/2019 - pág. 25. As informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet, no site GEOSAMPA e, caso necessário, o interessado poderá comparecer à Rua São Bento, 405 - 8º andar - sala 82B, às terças ou quintas feiras, das 13h às 17h, para esclarecimentos complementares. Publique-se, arquive-se após o decurso do prazo recursal de 15 dias.
6068.2019/0005020-7 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação
Interessados: ANTONIO CARLOS MARASSI (CPF 047.766.588-87)
DESPACHO: INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO 51.714/2010 E NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DO DECRETO 58.021/2017, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE - DLE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, QUADRA FISCAL, TÍTULO DE PROPRIEDADE E O EXISTENTE NO LOCAL, PODENDO O INTERESSADO REQUERER A CONFRONTAÇÃO DIRETAMENTE NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO.
6068.2019/0004790-7 - Uso e ocupação do solo: Consulta de zoneamento
Interessados: CLÍNICA PAULISTA DE NEFROLOGIA E TRANSP. LTDA
I) Indeferida a solicitação inicial, por não se enquadrar nos casos de consulta, previstos nos incisos I a V da Portaria nº 103/SMDU/2019. As informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet, no site GEOSAMPA e, caso necessário, o interessado poderá comparecer à Rua São Bento, 405 - 8º andar - sala 82B, às terças ou quintas feiras, das 13h às 17h, para esclarecimentos complementares.
II) Publique-se o item I;
III) Nada mais havendo a ser tratado no presente, aguarde--se o prazo recursal de “15 dias” disposto no artigo 36 da Lei Municipal 14.141/2006;
IV) Arquive-se.
6068.2019/0005089-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo
Interessados: ITAU UNIBANCO S.A
I) Indeferida a solicitação inicial, por não se enquadrar nos casos de consulta, previstos nos incisos I a V da Portaria nº 103/SMDU/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade, no dia 18/07/2019 - pág.25. As informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet, no site GEOSAMPA e, caso necessário, o interessado poderá comparecer à Rua São Bento, 405 - 8º andar - sala 82B, às terças ou quintas feiras, das 13h às 17h, para esclarecimentos complementares.
6068.2019/0005129-7 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: CBE - CONSERVADORA BRASILEIRA DE ELEVADORES LIMITADA CNPJ: 03.296.600/0001-37
DESPACHO: Indefiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, tendo em vista o requerimento estar ilegível.
6068.2019/0005243-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Interessados: ELEVADORES OTIS LTDA ( CNPJ 29.739.737/0001-02 )
DESPACHO: Defiro a solicitação de baixa de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0005140-8 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: FR ELEVADORES E PONTES ROLANTES EIRELI CNPJ: 26.397.274/0001-50
Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0005255-2 - Fiscalização: Elevador - Baixa de Responsabilidade Técnica
Interessados: ELEVADORES MAEDA LTDA CNPJ: 12.406.402/000170
6068.2019/0005233-1 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: ELEVADORES VERTICAL LTDA ( CNPJ 64.154.669/0001-10 )
6068.2019/0005254-4 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: ELEVADORES MAEDA LTDA CNPJ 12.406.402/0001-70
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011
6068.2019/0005257-9 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: BASIC ELEVADORES LTDA CNPJ: 02.254.737/0001-66
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.340 de 25.05.2011, com exceção da chapa 60668 cuja razão social e endereço não conferem com o cadastro de elevadores.
6068.2019/0005192-0 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: AB-ABRIENS ELEVADORES COMÉRCIO MANUTENÇÃO & SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.347.393/0001-68
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de responsabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto 52.540 de 25.05.2011.
6068.2019/0005201-3 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: ELEVADORES KORMAN LTDA CNPJ: 62.636.758/0001-78
6068.2019/0004980-2 - Fiscalização: Elevador - Entrada de Responsabilidade Técnica
Interessados: HISBRATEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ELEVADORES LTDA CNPJ:08.414.803/0001-02
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
SEL.ASSEC.CEUSO
RESOLUÇÃO/CEUSO/137/2019
Estabelece critérios com relação à exigência contida no subitem 3.9 do item 3 – DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS do Anexo I da Lei nº 16.642/2017.
A CEUSO, em sua 1344ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2019, a partir de suas competências legais e considerando:
- o constante no subitem 3.9 do item 3 do Anexo I da Lei nº 16.642/2017 determinando que toda edificação deva dispor de instalação permanente para gás combustível e, quando utilizado, o recipiente de gás deve ser armazenado fora da edificação, em ambiente exclusivo e dotado de abertura para ventilação permanente;
- o constante no subitem 3.M do item 3 do Anexo I do Decreto nº 57.776/2017 esclarecendo que o ambiente que contiver equipamento ou instalação com funcionamento a gás deverá dispor de ventilação permanente, assegurada por abertura direta para o exterior;
- unidades residenciais e não residenciais que optam por integrar os seus ambientes, com previsão de mínima compartimentação interna ou espaços da edificação que por suas características sejam isentos da necessidade de previsão de aberturas voltadas para o exterior, tornando impraticável a instalação permanente para gás combustível, por motivo de segurança;
- a adoção de outras tecnologias que dispensam a instalação de gás como fonte de energia;
1. Nos casos em que as unidades residenciais e não residenciais ou espaços da edificação, que por questões de segurança, estejam adotando outra fonte de energia, fica dispensada a obrigatoriedade do atendimento do constante no subitem 3.9 do item 3 do Anexo I da Lei nº 16.642/17 combinado com o subitem 3.M do Anexo I do Decreto nº 57.776/17, devendo ser assegurado o atendimento das normas e ITs atinentes à matéria.
2. Deverá constar em nota que o projeto não prevê a utilização de gás combustível como fonte de energia.
3. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
2018-0.091.576-0
Nos termos do constante no inciso Ido parágrafo 3º do artigo 49 do Decreto nº 57.776/17, visando a instrução da análise e deliberação pelo Plenário da CEUSO, solicitamos:
Esclarecer proprietário indicado na planta de regularização, pois não conseguimos enquadrá-lo como possuidor do imóvel, nos termos do constante no artigo 6º da Lei nº 16.642/17.
Embora as alterações constantes no Projeto Modificativo anteriormente aprovado tenham se restringido apenas ao Centro Comercial – nR3 (fls 01/40 a 19/40) solicitamos a apresentação do jogo completo;
Para que as áreas técnicas possam ser consideradas não computáveis, nos termos do constante na Resolução CEUSO/125/2017, o memorial justificativo das instalações e o respectivo layout das áreas técnicas propostas deverão ser compatíveis com os espaços que serão utilizados para este fim. Caso contrário estas áreas deverão ser consideradas computáveis e tratando-se de potencial construtivo adicional este deverá ser obtido mediante compra de CEPACs da Operação Urbana Água Espraiada.
Na Peça Gráfica relativa ao projeto de Regularização:
- Embora a ampliação de área construída seja restrita ao uso residencial, deverão ser apresentados todos os quadros de áreas e dados (principalmente a tabela geral de áreas de construção) constantes no projeto anteriormente aprovado, uma vez que se trata de aprovação conjunta dos diferentes usos, residencial e não residencial, que constituem hoje, o denominado “Condomínio Cidade Jardim”, cujos parâmetros e índices contemplaram o todo;
- Em planta esclarecer como se dará o acesso a estas áreas técnicas;
- No memorial descritivo apresentado consta, no nível 755,00, uma área para uso das Torres 6 e 7 que, aparentemente, se encontra separada da projeção da Torre 1, no entanto na peça gráfica relativa à regularização não conseguimos identificar a localização deste espaço.
2008-0.327.041-7
I - TORNAR NULO. A CEUSO, em sua 1344ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2019, deliberou, por unanimidade de votos, tornar nulo o DESPACHO/CEUSO/104/2017, às fls. 337, por instância indevida.
2013-0.158.729-6
I - TORNAR NULO. A CEUSO, em sua 1344ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2019, deliberou, por unanimidade de votos, tornar nulo o DESPACHO/CEUSO/066/2017, às fls. 260, por instância indevida.
SEL.ASSEC.
6068.2019/0004424-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/213/ASSEC/2019
(RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/191/ ASSEC/2019)
Considerando a MANIFESTAÇÃO Nº 191/ASSEC/2019 e que nas alegações da parte interessada na reconsideração interposta não há elementos que possam alterar a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/191/ASSEC/2019:
I. Fica MANTIDA a INADMISSIBILIDADE de aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao presente caso, com base na Inobservância ao disposto no inciso II do Art. 3º da Instrução Normativa nº 003/SMUL-G/2018 (inconsistência entre a altura máxima representada nas peças gráficas e a estabelecida na Declaração de Inexigibilidade emitida pelo COMAER).
6068.2019/0004975-6
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/214/ASSEC/2019
Em face da documentação e das peças gráficas apresentadas, e da MANIFESTAÇÃO/214/ASSEC/2019:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
DESPACHO DE RETIRRATIFICAÇÃO.
Processo SEI nº 6068.2019/0002363-3. Despacho 021062419 . I - Diante do contido nos presentes autos, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (sei 020983140), da Divisão de Contratos e Licitações - DCL (020980628) e da Assessoria Jurídica desta Secretaria (021062051), no uso da competência que me foi delegada nos termos da Portaria nº 18/2017/SMUL (art. 1º, inc. I), e com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 5.450/2005 e do Decreto Municipal nº 43.406/2003, bem como das demais normas complementares, RETIRRATIFICO a decisão anteriormente proferida (sei 020733126), publicada no D.O.C. em 10.9.2019 (sei 020865560), apenas para fazer constar que a minuta de edital aprovada está acostada em sei 020967074, mantidas as demais determinações para abertura do certame licitatório. II - Publique-se. III – Após, ao Senhor Presidente da CPP para as providências subsequentes.
6014.2019/0003852-0 - DESPACHO DEFERIDO
TROCA DE TITULAR ATIVO - DTS NORTE
Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em documento 020923108, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO a troca de titular ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe José Alvaro dos Santos Silva, CPF xxx.xxx.818-33 para a munícipe Tamires Souza Silva, CPF xxx.xxx.898-11.
6014.2019/0003924-1 - Bloqueio de Auxílio Aluguel Despacho deferido
DESPACHO: Considerando as informações constantes dos autos, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO o bloqueio do beneficiário do auxílio aluguel do munícipe Leonel Fernandes da Silva, CPF XXX. 596.608-XX, Jardim Letícia.
6014.2019/0003928-4 - Bloqueio de Auxílio Aluguel Despacho deferido
DESPACHO: Considerando as informações constantes nos autos, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO o bloqueio do benefício do auxílio aluguel em nome da municipe Rosa dos Santos Ferreira, CPF xxx.425.154-xx, Jardim Letícia.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2019/0003261-1
Considerando a informação apresentada, pelo Coordenador Físico Territorial (Doc. SEI n. 020568197), na qual concorda com a substituição do profissional Coordenador Setorial de Projetos: NATALE ODACIR FAVERO, pelo profissional arquiteto: MARCOS FEITOSA LIMA, na presente contratação, sendo atestado que o mesmo atende as exigências dos itens 11.4.2, 11.4.6 do Edital, sob doc, nº 020311035 e 020311092, referente ao Contrato nº 017/2016/SEHAB.
Considerando a manifestação tecnica apresentada pelo Diretor de SEHAB/OBRA constante no Doc. SEI n. 020311163 e 020561298.
Pelos poderes outorgados com fulcro no Título de Nomeação 74 de 30.04.2019, AUTORIZO a substituição do profissional Coordenador Setorial de Projetos: NATALE ODACIR FAVERO, pelo profissional arquiteto: MARCOS FEITOSA LIMA, na presente contratação.
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2018/0002785-3
Considerando a informação apresentada, pelo Coordenador Físico Territorial/SEHAB, cosntante no Doc. SEI n. 019911285, na qual concorda com a substituição do Eng. Eduardo Becker Junior pelo Eng. José Antonio Mazzoco como Coordenador Geral do contrato nº 019/2016/SEHAB.
Considerando a manifestação apresentada pelo Diretor de SEHAB/OBRA, constante no Doc. SEI n. 019835040, o qual analisando o curriculo do Eng. José Antonio Mazzoco sob doc. nº 019835011, informou que o mesmo possui qualificações técnicas equivalente ao do Eng. Eduardo Becker Junior. Entretanto, não alterando o conteúdo da proposta técnica conforme edital do contrato.
Pelos poderes outorgados com fulcro no Título de Nomeação n.74 de 30 de abril de 2019, AUTORIZO a substituição do engenheiro Eduardo Becker Junior pelo Eng. José Antonio Mazzoco como Coordenador Geral do contrato nº 019/2016/ SEHAB.
7610.2018/0000132-6 À vista do que consta neste processo SEI e das manifestações técnicas 020862140 e 020948601, que acolho, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 63/2019-SEHAB, AUTORIZO a emissão de nota de reserva com transferência, para a Unidade 83.10, no valor total de R$875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), para pagamento de complemento de indenização de desapropriação do imóvel denominado Forte do Rio Branco I, em trâmite na 3º Vara da Fazenda Pública através do processo 1020246-79.2016.8.26.0053, onerando a dotação nº 98.14.16.451.3002.3354.44906100-08.
7610.2019/0002263-5 À vista do que consta neste processo SEI e das manifestações técnicas 019622862, 020851642 e 021007425 que acolho, e no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria 63/2019-SEHAB, AUTORIZO a emissão de nota de reserva com transferência, para a Unidade 83.10, no valor total de R$43.796.154,00 (quarenta e três milhões, setecentos e noventa e seis mil cento e cinquenta e quatro reais), para pagamento de indenizações pela desapropriação dos imóveis localizadas nas quadras 37 e 38 na região da Cracolândia, para implantação do Projeto Redenção, onerando a dotação nº 98.14.16.451.3002.3354.44906100-08.
PROCESSO Nº 6210.2019/0006942-1
I – A vista dos elementos constantes nestes autos e pela competência que me foi delegada através da Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, APLICO à empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA, CNPJ nº 74.400.052/0001-91, a penalidade de multa no montante R$ 6,72 (seis reais e setenta e dois centavos), que corresponde a 0,1% sobre o valor da Nota Fiscal nº 181814, em virtude do atraso na entrega do material, com fundamento nas informações inseridas no Anexo da Nota de Empenho nº 2556/2019.
PROCESSO Nº 6210.2019/0006193-5
I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia constante dos autos, que adoto como fundamento desta decisão, e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 21/2017 – HSPM, publicada no D.O.C. de 07 de fevereiro de 2017, CONHEÇO da DEFESA PRÉVIA interposta por VALE DIAGNOSTICOS LTDA, por tempestiva, e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, aplicando-lhe multa no valor de de R$ 8,78 (oito reais e setenta e oito centavos),

References: ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 57
 artigo 36
 Artigo 21
 Artigo 21
 Artigo 21
 Artigo 21
 Artigo 21
 artigo 49
 artigo 6