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Timestamp: 2017-09-20 01:56:29+00:00

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22:56 - Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 11/09/1957
DETERMINA A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPREFEITO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.424, de 20.08.1990)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 23/07/1959
CRIA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.424, de 20.08.1990)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 12/07/1973
CRIA O CARGO DA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 15/06/1983
ALTERA OS VENCIMENTOS DO CONSULTOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.	(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.424, de 20.08.1990)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 25/04/1986
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.424, de 20.08.1990)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 28/09/1990
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 2.976, de 28.10.2005)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 20/11/1990
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 30/12/1990
ALTERA REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE DIVERSOS CARGOS PREVISTOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 15/01/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.434/90.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.789, de 11.01.1994)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 13/05/1991
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.538, DE 29/10/1991
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/87 QUE CONCEDE PENSÃO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.548, DE 05/12/1991
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA AÇÃO SOCIAL(1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 16/03/1992
AUMENTA O NUMERO DE CARGOS NA FUNÇÃO DE "OPERADOR DE MÁQUINA", PREVISTO NA LEI 1424/90.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 28/05/1992
CRIA O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/90.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.614, DE 06/07/1992
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS NAS FUNÇÕES DE "SERVENTE" E "PEDREIRO", PREVISTOS NA LEI Nº 1.424/90.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.645, DE 13/10/1992
INSTITUI O FUNDO MÉDICO HOSPITALAR DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 1.790, de 25.01.1994)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 01/04/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.701, DE 01/04/1993
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/89 DE 22.03.89.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 14/05/1993
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MECÂNICO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.713, DE 24/05/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.717, DE 15/06/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.726, DE 05/07/1993
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 27/08/1993
ALTERA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "PSICÓLOGO".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 03/01/1994
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 24/03/1994
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 24/03/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.829, DE 31/05/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.854, DE 19/08/1994
CRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE ADJUNTO, FAZ APROVEITAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 19/08/1994
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.856, DE 19/08/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.863, DE 22/09/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.894, DE 30/11/1994
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 03/02/1995
ALTERA PADRÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE "ENFERMEIRO".
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.914, DE 03/02/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.934, DE 19/04/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 26/04/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 12/05/1995
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90 DE 20.08.90 E CRIA TRÊS CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 31/05/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 1.969, DE 14/08/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90, DE 20.08.90, E CRIA UM CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.008, DE 27/12/1995
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.036, DE 26/04/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.055, DE 29/05/1996
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.074, DE 31/07/1996
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.113, DE 12/03/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 19/05/1997
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, OS PROVENTOS DOS INATIVOS E AS PENSÕES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 15/12/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.016, de 25.01.2006)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 20/05/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 24/09/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 24/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 24/09/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 24/09/1999
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 15/10/1999
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 29/11/1999
ALTERA ANEXOS DE LEIS MUNICIPAIS, INSTITUINDO MODIFICAÇÕES NOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 29/11/1999
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.370, DE 22/12/1999
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.411, DE 30/03/2000
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.416, DE 13/04/2000
CRIA O SETOR DE MEIO AMBIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.928, de 07.08.2013)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.417, DE 13/04/2000
CRIA O SETOR DE TURISMO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 12/01/2001
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 28/03/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.500, DE 28/03/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 30/05/2001
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.575, DE 22/11/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N0 1.424/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.590, DE 31/12/2001
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 15/02/2002
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA O EFEITO DE ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E MODIFICA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 15/02/2002
CRIA O SETOR DE COMPRAS E CONTROLE PATRIMONIAL E O SETOR DE SERVIÇOS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.595, DE 15/02/2002
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.636, DE 22/07/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90, A FIM DE REAJUSTAR COEFICIENTES.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.016, de 25.01.2006)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.670, DE 23/10/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 18/12/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 18/12/2002
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 18/12/2002
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.698, DE 30/12/2002
INSTITUI A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.708, DE 19/03/2003
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 26/03/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.711, DE 26/03/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.725, DE 30/04/2003
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.795, DE 17/12/2003
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 10/03/2004
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 01/04/2004
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 15/04/2004
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.879, DE 13/12/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 20/12/2004
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 31/12/2004
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.934, DE 24/05/2005
➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.968, DE 10/10/2005
INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 31/03/2006
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.034, DE 26/04/2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS DA INATIVIDADE E PENSÕES DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 10/05/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.827 DE 15 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 25/05/2006
FICA CRIADO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO O CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.057, DE 01/06/2006
DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.064, DE 23/06/2006
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 28/06/2006
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 12/12/2006
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.357, de 04.03.2009)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 18/05/2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATAM O ARTIGO 37, INCISO X, E ARTIGO 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.168, DE 27/06/2007
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.246, DE 03/04/2008
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.337, DE 26/01/2009
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 16/02/2009
DEFINE FUNÇÕES PÚBLICAS COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.352, DE 16/02/2009
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.935/1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 16/02/2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.357, DE 04/03/2009
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.358, DE 04/03/2009
DEFINE FUNÇÃO PÚBLICA COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 26/03/2009
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.379, DE 20/05/2009
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS 01 A 03, E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 03/06/2009
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.416, DE 09/09/2009
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.968, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.476, DE 11/02/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.487, DE 03/03/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.491, DE 17/03/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.494, DE 18/03/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO R.P.P.S., PREVISTAS NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976 DE 28 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.512, DE 22/04/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.673, de 11.05.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.518, DE 22/04/2010
DEFINE SITUAÇÃO COMO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.520, DE 29/04/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 12/05/2010
ACRESCENTA A ATUAÇÃO NA GESTÃO DE ATIVIDADES E AÇÕES AO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.534, DE 02/06/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.541, DE 09/06/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.543, DE 09/06/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.556, DE 30/06/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.558, DE 02/07/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.570, DE 02/08/2010
CRIA, EXTINGUE E AJUSTA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA LEI 1.424/90, E EMPREGOS DO QUADRO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 25/08/2010
CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA LEI 1.424/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.599, DE 29/09/2010
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.603, DE 14/10/2010
ALTERA A REDAÇÃO DA CONDIÇÃO GERAL DE TRABALHO, NA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL, ESTABELECIDA NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.630, DE 14/12/2010
AMPLIA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(Revogada pela Lei Municipal nº 3.690, de 15.06.2011)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.641, DE 08/02/2011
ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, PERTINENTE AOS REQUISITOS PARA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.645, DE 18/02/2011
AMPLIA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E 3.570, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.647, DE 18/02/2011
ALTERA O PADRÃO REMUNERATÓRIO DO CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.651, DE 23/03/2011
ALTERA O NÚMERO DE SERVENTES CRIADOS E AMPLIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.424/90, 1.614/92, 1.856/94 E 2.481/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 31/03/2011
EXTINGUE O CARGO EFETIVO DE ’OPERÁRIO’ DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 1.424, DE 20 E AGOSTO DE 1990, ALTERADA PELA LEI Nº 1.829, DE 31 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.654, DE 31/03/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.541 DE 09 DE JUNHO DE 2010, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.659, DE 13/04/2011
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.673, DE 11/05/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 18/05/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FREDERICO WESTPHALEN, ALTERA O PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.690, DE 15/06/2011
INSTITUI E CRIA O QUADRO ESPECÍFICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU (192) -, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.630/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.730, DE 05/10/2011
FICA ALTERADO O NÚMERO DE CARGO DE ENFERMEIRO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, AMPLIADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.570/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.741, DE 19/10/2011
FICA ALTERADO O NÚMERO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES, CRIADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.357/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.757, DE 30/11/2011
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE FREDERICO WESTPHALEN, ALTERANDO O PADRÃO DE REFERÊNCIA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.795, DE 14/02/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.806, DE 28/03/2012
INSTITUI E CRIA O QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTOS EFETIVOS; CARGO EM COMISSÃO ESPECÍFICO, ESTE AD NUTUM, PARA ATUAREM JUNTO AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA CASA DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.822, DE 06/06/2012
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, CRIADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812 DE 10 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.890, DE 23/05/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.947, DE 11/09/2013
DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 3.989, DE 05/12/2013
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA (DEMUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.006, DE 20/02/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E O REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.009, DE 20/02/2014
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.034, DE 10/04/2014
CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.042, DE 02/05/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.045, DE 08/05/2014
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.066, DE 09/07/2014
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28/10/2014
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.128, DE 17/12/2014
DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO OU TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MANTIDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 24/02/2015
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.158, DE 18/03/2015
ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.185, DE 23/04/2015
INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E PROTÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.187, DE 30/04/2015
DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.222, DE 01/07/2015
DISPÕE SOBRE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	(vigência esgotada)
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.231, DE 24/07/2015
INSTITUI NORMAS GERAIS PERTINENTES À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.235, DE 13/08/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.256, DE 24/09/2015
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 10/12/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.424, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 29/12/2015
DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.298, DE 26/02/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.299, DE 26/02/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.301, DE 04/03/2016
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.324, DE 30/06/2016
DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.424/1990 E 2.690/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 03/08/2016
DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.362, DE 16/03/2017
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.367, DE 24/03/2017
DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.378, DE 12/04/2017
CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.389, DE 12/06/2017
DISPÕE SOBRE AJUSTES NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES EFETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.424/1990.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.393, DE 20/06/2017
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.403, DE 18/07/2017
DEFINE FUNÇÃO COMO NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.
➧ LEI MUNICIPAL Nº 4.404, DE 18/07/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 20/08/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDEMAR GIRARDI, Prefeito Municipal de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
III - carreira, o conjunto de cargos de provi mento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
V - classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
VI - promoção a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.
Art. 3º O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrada pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
- Agente Administrativo 03 7
- Agente Administrativo Auxiliar 30 5
- Carpinteiro 03 4
- Contínuo 01 3
- Eletricista 03 4
- Fiscal 01 7
- Mecânico 03 6 (NR) ➭ (padrão alterado de 05 para 06 pela LM 1.711/1993)
- Motorista 28 4
- Operador de Máquina 23 (NR) 5 ➭ (nº de cargos alterado de 18 para 23 pela LM 1.578/1992)
- Operário 98 1
- Operário especializado 43 2
- Pedreiro 06 (NR) 4 ➭ (nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 1.614/1992)
- Pintor 01 4
- Servente 22 (NR) 1 ➭ (nº de cargos alterado de 18 para 22 pela LM 1.614/1992)
- Técnico em Contabilidade 01 8
- Telefonista 11 3
- Tesoureiro 01 7
- Vigilante 08 3
- Detonador 01 5
- Assistente Social 02 6
- Enfermeiro 02 6
- Auxiliar de Enfermagem 02 5
- Psicólogo 01 6
- Técnico em Agropecuária 03 5
- Topógrafo 01 6
- Médico (AC) 06 10 ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
- Cirurgião Dentista (AC) 04 10 ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
- Engenheiro Agrônomo (AC) 01 9 ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
- Veterinário (AC) 01 6 ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
- Nutricionista (AC) 01 5 ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 8º O servidor que por força de concurso for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução dos diversos órgãos.
Art. 10. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executados por órgãos ou entidades especializadas.
Art. 12. Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta Ultima a final de carreira.
IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou antes do horário para término da jornada.
II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidentes em serviço;
IV - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Art. 19 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração centralizada do Executivo Municipal;
01 Assessor Administrativo 1-C
01 Assessor Jurídico 1-D
01 Assessor de Planejamento 1-C
06 Chefe de Seção 2-A
08 (NR) Chefe de Setor 1-B ➭ (nº de cargos alterado de:
• 03 para 05 pela LM 1.490/1991;
• 05 para 08 pela LM 1.786/1994)
07 Chefe de Turma 2-A
01 Motorista do Prefeito 1-A
09 (NR) Oficial de Gabinete 1-B ➭ (nº de cargos alterado de:
• 08 para 09 pela LM 1.548/1991;
• 09 para 08 pela LM 1.589/1992;
• 08 para 09 pela LM 1.713/1993)
01 Secretário da JSM 1-A
09 (NR) Secretário Municipal 1-D ➭ (nº de cargos alterado de:
01 Tesoureiro 2-A
01 Assessor de Imprensa 1-B
02 Subprefeito (AC) 1-A ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.445/1990)
01 Encarregada de Creche (AC) 1-A ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.717/1993)
01 Encarregado do Aeroporto Municipal (AC) 1-A ➭ (cargo acrescentado pela LM 1.801/1994)
Parágrafo único. Quando o servidor efetivo ocupar cargo em comissão, poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível, sempre respeitando o teto limite previsto no art. 63 da Lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo do servi dor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
Parágrafo único. A função gratificada de tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas são correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.
Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no art. 28, conforme segue:
01 1.00 1.20 1.30 1.50
02 1.25 1.40 1.70 1.85
03 1.50 1.67 2.00 2.20
04 2.00 2.25 2.55 2.85
05 2.82 3.10 3.67 4.00
06 4.00 4.40 5.20 5.60
07 5.00 5.50 6.40 6.90
08 5.30 5.833 6.79 7.30
09 (AC) 6.00 6.60 7.60 8.10 ➭ (padrão acrescentado pela LM 1.726/1993)
10 (AC) 7.00 7.70 8.85 9.40 ➭ (padrão acrescentado pela LM 1.726/1993)
PADRÃO-NÍVEL COEFICIENTES
01 - A 2.35
02 - B 6.00
03 - C 7.00
04 - D 10.50
01 - A 1.15
02 - B 3.00
03 - C 3.45
04 - D 5.00
Art. 25. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão referencial, serão arredondados para a unidade de cruzeiros seguinte.
Art. 26. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal, que terão quadro específico.
Art. 27. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 26, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
II - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
a) na classe A, os que contém até cinco anos;
b) na classe B, os que contém mais de cinco até onze anos.
c) na classe C, os que contém mais de onze anos até dezesseis anos;
d) na classe D, os que contém mais de dezesseis anos.
Art. 29. O valor do padrão de referência é fixado em 72,20 URV (Unidade Real de Valor). (Nota) (É de ser mencionado que o padrão de referência estabelecido neste artigo originalmente era Cr$ 4.000,00. Para ter acesso as Leis que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários municipais, clique aqui)
Parágrafo único. O valor numérico refere-se ao mês de março de 1990.
Art. 30. Os concursos realizados ou em andamento na data da vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultantes da transformação.
Art. 31. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário e especificamente a Lei Municipal nº 1.098/86, de 25 de abril de 1986.
Art. 33. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AOS VINTE DE AGOSTO DE 1990.
EDINO DALMOLIN
SEC. GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
a) Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvem a interpretação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
b) Descrição Analítica: examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, revisar quanto ao aspecto relacional, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de Lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei: realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de micro-filmagem; executar tarefas afins.
a) Idade: entre 18 a 45 anos;
b) Instrução: 3º Grau Completo.
b) Descrição Analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos: operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, reparação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética: construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados;
b) Descrição Analítica: preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramento de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedido de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira, e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos e trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.
b) Primário Incompleto. (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei nº 1.463/1990)
b) Instrução: 4ª série do 1º Grau. (redação original)
a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondências, documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão público; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando os protocolos para comprovar e execução dos serviços, coletas assinaturas em documentos diversos; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis; operar mimeografo, copiadora eletrostática e máquina heliográficas; servir café e eventualmente; fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.
a) Instrução: 4ª série do 1º Grau;
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som;
b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação panca, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão, consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e micro-fones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios eletrônicos; inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
a) Descrição Sintética: exercer e fiscalização geral nas áreas de obras, indústrias, comércio e transporte coletivo, e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributaria municipal;
b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de taxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedido de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao paga mento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto às leis tributarias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligencias; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relata-rios de suas atividades; executar tarefas afins.
b) Instrução: 3º Grau Completo, com habilitação legal para o exercido da profissão de Administrador, Economista ou Contador;
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6 ➭ (NR) (padrão alterado de 05 para 06 pela LM 1.711/1993)
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar os sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral:
b) Descrição Analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimentos ao público.
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos moveis;
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar tarefas afins.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual,
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais e construção e outros; fazer mudança; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas, executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverização, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização;
b) Descrição Analítica: conduzir ao local de trabalho e equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas, montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e cínaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; executar tarefas afins.
b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para o concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular o orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular o orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc,: pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo, abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar, com uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
a) Descrição Sintética: executar trabalhos rotineiros em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerrar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar as tarefas afins.
b) Instrução: sem exigência especifica.
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade publica; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrever dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
b) Instrução: habilitação legal para o exercido da profissão de Técnico em Contabilidade;
a) Descrição Sintética: operar mesa telefônica;
b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
a) Idade: entre 18 e 40 anos;
b) 4ª série do 1º Grau. (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei nº 1.463/1990)
b) Instrução: 6ª série do 1º grau. (redação original)
b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros, informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
b) Instrução: 2º Grau Completo;
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CATEGORIA FUNCIONAL: DETONADOR
a) Descrição Sintética: executar serviços que envolvam explosivos, preparo e montagem da mina, executando perfurações de rochas e detonações;
b) Descrição Analítica: prestar atendimento nos serviços públicos e em serviços particulares atendidos pelo município que forem utilizados explosivos. Prestar serviços na pedreira explora da pela Prefeitura para produção de pedras; executar serviços para abertura de poços, de bebedouros; planejar, instalar, desmontar e detonar, com aparelho, material explosivo; prestar serviços na construção civil, silos e armazéns; executar tarefas afins.
b) Especial: uso de equipamentos de proteção individual e ser credenciado pela Segurança Pública.
a) Descrição Sintética: intervenção na realidade humano-social, integrar Equipes Interdisciplinares para planejar, implementar, implantar, controlar e avaliar programas globais ou setoriais de desenvolvimento social local.
b) Descrição Analítica: identificação, mobilização e acionamento de recursos e serviços para atendimento afetivo às necessidades básicas da população. Programação, implantação, supervisão e execução de serviços de referência e/ou atendimento para orientação psicossocial, ajuda material e encaminhamento da clientela a recursos na área de sua vivência que satisfaça necessidades de subsistência e participação social. Programação, implantação, supervisão e/ou execução de projetos de educação de base e treinamento de habilidade e atitudes requeridas para a integração social, econômica, política da clientela; fazer relatório de suas atividades; executar tarefas afins.
b) Especial: intervenção junto a população local.
b) Instrução: habilitação legal para o exercido de Assistente Social.
a) Descrição Sintética: direção e chefia de enfermagem. Programas de atividades para melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
b) Descrição Analítica: organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consulta de enfermagem; participação no planejamento de saúde; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica; participação à gestante; participação dos programas de assistência integral à saúde; participação em programas e atividade de educação sanitária; participação nos programas de higiene e segurança do trabalho; fazer relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.
b) Especial: orientação e assistência ao público.
b) Instrução: habilitação legal para o exercício de enfermeiro.
a) Descrição Sintética: executar as atividades atribuídas a equipe de enfermagem.
b) Descrição Analítica: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; administrar medicamentos; fazer curativos, nebulização; vacinas; executar atividades de desinfecção e esterilização; participar de atividades em educação e saúde; orientar o paciente quanto ao cumprimento das prescrições médicas; cuidar do fichário; visitas domiciliares; fazer relatórios. Executar tarefas afins.
b) Instrução: 1º grau completo e habilitação legal para o exercido da profissão de Auxiliar de Enfermagem.
a) Descrição Sintética: relacionar o comportamento, com as situações, condições e outras condutas dos indivíduos para atendimento ou orientação individual e grupal, tanto na Psicologia Clinica, Escolar, Organizacional e Comunitária.
b) Descrição Analítica: Psicologia clínica: trabalhar com psicoterapia individual e Grupal. Mais aplicada no campo médico, incluindo tanto casos normais como patológicos, baseados na anã lise desses casos. Psicologia Escolar: trabalhar com problemas de aprendizagem, orientação a grupos de professores e comportamentos inadequados na aula. Psicologia Organizacional: selecionar a pessoa certa para o cargo certo, sempre em função da motivação e da produtividade. Psicologia Comunitária: trabalhar com a comunidade, em termos de Dinâmica de Grupos, tanto operativos como de auto-ajuda, trabalhar com alcoolistas, queixas generalizadas, associação de bairros, etc., tudo visando uma maior conscientização da problemática que esses grupos estejam enfrentando. Se inclui também, nestes casos, o atendimento individual, quando se fizer necessário; trabalhar em equipe com outros profissionais. Executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal de 20 horas; (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei nº 1.737/1993)
b) Instrução: habilitação legal para o exercido de psicólogo.
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas; (redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
a) Descrição Sintética: orientar tecnicamente os agricultores e pecuaristas; executar atividades legadas à formação de lavouras; criações e manejo de animais.
b) Descrição Analítica: orientar ou executar atividades tais como: preparo de defensivos e fertilizantes; fazer medições topográficas; participar da instalação de sistemas de irrigação e drenagem, das locações de curva de nível e de mais métodos de conservação do solo. Acompanhar as operações de plantio, aração gradeação, tratos culturais, colheitas e uso de maquinários e implementos agrícolas. Cuidar do manejo do rebanho, promover o acasalamento de animais, inseminar bovinos e auxiliar na realização de pequenas cirurgias (castração, descola, descorne). Exercer funções no viveiro de mudas e hortas. Executar tarefas afins.
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas:
b) Especial: atendimento ao viveiro de mudas, horta, aos agricultores e pecuaristas.
b) Instrução: Técnico Agrícola e/ou Técnico em Agropecuária, 2º grau completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
a) Descrição Sintética: fazer medições topográficas. Orientar ou executar levantamentos de Altimetria e Planimetria.
b) Descrição Analítica: Altimetria: fazer nivelamento de terrenos ou éreas; transportar cotas de nível. Planimetria: fazer levantamento de éreas: fazer cálculos de áreas; dar alinhamentos de ruas; locar terrenos e obras; saber operar com aparelhos Teodolitos e níveis; projetar mapas, desenhos topográficos, manusear com régua escala; saber medir com trena e por estadimetria; fazer levantamentos urbanos, cadastrais, de reconhecimento do polígono e de detalhes; participar de instalações de sistemas de irrigação e de drenagem, das locações de curva de nível e demais métodos de conservação do solo e medições de terras; determinar a declinação magnética com bússola; prestar, através de relatórios, informações de irregularidades encontradas em arruamentos, loteamentos ou locações de obras; executar tarefas afins e responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento e aparelhos utilizados.
b) Especial: sujeito a equipamentos de proteção individual.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Prestar assistência médica preventiva em ambulatórios, escolas ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em Servidores Municipais, bem como em candidatos a ingresso no serviço público municipal;
b) Descrição Analítica (Exemplos de atribuições): Atender consultas médicas em ambulatórios, unidades sanitárias, escolas, creches, asilos, centro de deficientes físicos, e em outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários públicos para fins de licença e aposentadoria; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso no serviço público municipal; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; Preencher e assinar laudos de exames de verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar casos especiais a internação hospitalar e a setores especializados; preencher ficha individual do paciente; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; desempenhar de maneira ampla todas as atribuições atinentes à sua especialidade; ministrar palestras sobre medicina preventiva em entidades assistenciais e comunitárias; executar outras tarefas afins.
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação de serviços em mais de uma unidade, em estabelecimentos de ensino e outros órgãos afins, e a uso de uniforme se assim for necessário.
a) Idade: 18 - 55
b) Instrução: Nível Superior;
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de médico.
a) Geral: Através de Concurso Público.
NOTA: O recrutamento deverá ser feito para determinadas especialidades, segundo as necessidades do Município. A Administração indicará, nos respectivos editais de Prova de Concurso, a habilitação exigida dos candidatos de acordo com as disposições legais vigentes.
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO DENTISTA ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Fazer o Diagnóstico e tratamento das doenças e lesões da polpa dentária e dos tecidos periapicais, empregando procedimentos clínicos, para proporcionar a conservação dos dentes.
b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Restaurar e obturar dentes, valendo-se de meios clínicos, para manter a vitalidade pulpar; realizar procedimentos cirúrgicos, efetuando remoções parciais ou totais do tecido pulpar, para conservação do dente; executar tratamento dos tecidos periapicais, fazendo cirurgia ou curetagem apical, aplicação de flúor para proteger a saúde bucal; fazer tratamento biomecânico na luz dos condutores radiculares, empregando instrumentos especiais e medicamentos, para eliminar os germes causadores de processos infecciosos periapical; infiltrar medicamentos antissépticos e detergentes no interior dos condutos infectados, utilizando instrumental próprio, para eliminar o processo infeccioso; executar vedamento dos condutos radioculares, servindo-se de material obturante, para reestabelecer a função dos mesmos, fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes, fazer registros e relatórios dos serviços executados, difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, escritas, etc.; executar outras tarefas afins.
a) Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação do serviço em mais de uma unidade e em estabelecimentos de ensino, e a uso de uniforme se assim for necessário.
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRÔNOMO ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Ser responsável pelo planejamento e orientação das atividades ligadas à produção vegetal e animal.
b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Execução de estudos e trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da zootecnia e fitotecnia; fazer pesquisas visando o aperfeiçoamento de espécies animais e vegetais; orientar a aplicação de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientação sobre produção animal e vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da zootecnia, da botânica, fitopatologia entomológica e microbiológica agrícolas; fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de irrigação; drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; orientar a adubação e recuperação do solo; executar outras tarefas afins.
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação de serviços também em propriedades rurais e em comunidades do interior.
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo.
CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Prestar Assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais, uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, especial mente a de animais de pequeno porte, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes de produção; realizar exames; diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva, fazer vacinação para prevenção de outras doenças de animais, executar outras tarefas afins.
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação de serviço também em propriedades rurais e em comunidades do interior.
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Veterinário.
CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA ➭ (AC) (Cargo acrescentado pela LM 1.726/1993)
a) Descrição Sintética (Síntese dos Deveres): Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação;
b) Descrição Analítica (Exemplos de Atribuições): Planejar serviços ou programas de nutrição; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da pro fissão.
b) Especial: Sujeito ao trabalho externo, prestação de serviço em mais de uma unidade e uso de uniforme se assim for necessário.
c) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.
Enquadramento (Artigo 2º Inciso I)
Auxiliar Administrativo Almoxarife Agente Administrativo Auxiliar
Fiscal Tributário Fiscal
Contador Técnico em Contabilidade

References: ARTIGO 37
 ARTIGO 39
 ARTIGO 2
 ARTIGO 19
 ARTIGO 1
 ARTIGO 1
 ARTIGO 3
 ARTIGO 1