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Timestamp: 2019-02-22 06:59:07+00:00

Document:
Aníbal Alves Fernandes
1 INSTRUÇÕES GERAIS E FORMULÁRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DO TRIÊNIO DO CRN-5 A Resolução CFN nº 564/2015 determina os procedimentos necessários para efetivar o registro de chapas. Com o intuito de facilitar a interpretação dos dispositivos legais pertinentes, a Comissão Eleitoral oferece, a seguir, modelos em caráter de sugestão, e relação de documentos que devem ser entregues em duas vias (uma original e uma cópia simples) para o registro de Chapas, conforme exigências da referida Resolução. I. DOCUMENTOS INDIVIDUAIS A SEREM ENTREGUES PELOS INTEGRANTES DA CHAPA 1. DEMONSTRAÇÃO DE ELEGIBILIDADE: 1.1. Declaração Individual de elegibilidade (MODELO 03); 1.2. Cópia autenticada em cartório do documento de identificação, expedido pela autoridade brasileira competente que comprove a nacionalidade brasileira; 2. DEMONSTRAÇÃO DE NÃO INCURSO EM CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE: 2.1. Declaração firmada pelo próprio candidato sob as penas da lei, de não estar incurso nas condições de inelegibilidade do artigo 7º, da citada Resolução (MODELO 04); 2.2. Original ou Cópia autenticada com devido protocolo do requerimento de licença do cargo ocupado pelo candidato, para cumprimento do inciso I do artigo 8º (MODELO 05); 2.3. Original ou cópia autenticada do requerimento de licença junto ao órgão competente, para candidatos membros de outras entidades de classe, para cumprimento do inciso II, do artigo 8º, (MODELO 06); 2.4. Certidões (Art. 9º alínea C, itens 1 e 2): a) Certidões expedidas pelos cartórios de execuções penais da Justiça Federal e da Justiça Estadual do domicílio do candidato, sobre a existência ou não de ações penais contra ele e a situação de cada uma delas, quando houver, respeitados os respectivos prazos de validade fixados nas certidões; b) Nas localidades onde não houver cartórios de execuções penais, mencionadas no item antecedente, certidões expedidas pelos cartórios de distribuição penal, da Justiça Federal e da Justiça Estadual do domicílio do candidato, sobre a existência ou não de ações penais contra ele e a situação de cada uma delas, quando houver, respeitados os respectivos prazos de validade fixado nas certidões. (Obs.: Em caso de existência de ações, deverão ser apresentadas certidões de objeto e situação de cada uma delas).
2 DE POSSE DE TODOS OS DOCUMENTOS INDIVIDUAIS LISTADOS NO ITEM I, DEVERÃO SER PROVIDENCIADOS OS DOCUMENTOS PARA REGISTRO DA CHAPA A SABER: II. DOCUMENTOS PARA REGISTRO DA CHAPA: 1. Requerimento de registro em 02 (duas) vias, endereçado à Comissão Eleitoral, com cópia para o respectivo protocolo de recebimento (MODELO 01); 2. Declaração dos Candidatos em 02 (duas) vias, autorizando a inclusão na Chapa e indicação de um membro para representar (MODELO 02); 3. Demonstração de elegibilidade de cada Candidato (documento MODELO 03); 4. Demonstração de não incurso nas condições de inelegibilidade (documento MODELOS 04, 05 e 06); 5. Certidões atualizadas na forma descrita no item 2.4 (Art. 9º alínea c, itens 1 e 2) de cada Candidato. OBSERVAÇÕES: 1. TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EM DUAS VIAS, COMPONDO DOIS CONJUNTOS COMPLETOS (uma original e uma cópia simples).
3 MODELO - 01 REQUERIMENTO COLETIVO PARA INSCRIÇÃO DA CHAPA ILMO. Sr. Fábio Rodrigo S, dos Santos, presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região. Eu,..., representante dos integrantes da Chapa..., venho mui respeitosamente requerer o registro da chapa supracitada, nos termos do artigo 34 da Resolução CFN nº 564/2015, a fim de concorrer às eleições do CRN-5 para o Triênio 2017/2020, sendo a mesma composta pelos seguintes membros e efetivos e suplentes, com os respectivos documentos em anexo: 1., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 2., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 3., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 4., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 5., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 6., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 7., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 8., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 9., CRN-5 nº - Conselheiro Efetivo 1., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 2., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 3., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 4., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 5., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 6., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 7., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 8., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente 9., CRN-5 nº - Conselheiro Suplente Termos em que pede deferimento, Salvador, de de CRN-5 nº Representante da Chapa
4 MODELO - 02 AUTORIZAÇÃO COLETIVA PARA INCLUSÃO DO NOME NA CHAPA E INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE (Inciso II, alíneas A, B, C e D do artigo 34) Autorizamos a inclusão dos nossos nomes na Chapa..., bem como, declaramos que satisfazemos todas as condições de elegibilidade definidas no artigo 6º, e não incorremos nas situações de inelegibilidade estabelecidas no artigo 7º da Resolução CFN nº 564/2016, para o triênio de 2017/2020. Nesta oportunidade, indicamos a nutricionista...., CRN-5 n.:..., como REPRESENTANTE DA CHAPA..., podendo assinar, efetuar requerimentos, prestar esclarecimentos, apresentar impugnações e recursos e apresentar os documentos que se fizerem necessários e que forem determinados pela Comissão Eleitoral, bem como autorizamos que o endereço eletrônico do representante indicado,, seja o meio oficial de comunicação entre a chapa e a Comissão Eleitoral. Por ser verdade, firmamos a presente. Salvador,... de... de NOME CRN-5 nº ASSINATURA
5 MODELO 03 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE ELEGIBILIDADE Eu,..., brasileiro(a), casado(a)/solteiro(a), Nutricionista, inscrita(o) sob nº CRN-5... e CPF sob nº..., residente e domiciliado(a) à...declaro para fins de comprovação de condições de elegibilidade previstas no artigo 6º, incisos I, II, III, IV e V da Resolução CFN nº 564/2015 que: 1) Encontro-me em pleno gozo dos meus direitos profissionais, civis e políticos; 2) Possuo inscrição definitiva no Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, e cumulativamente, exercício profissional há pelo menos 02 (dois) anos; 3) Estou regular com minhas obrigações até a presente data, inclusive anuidade de 2016, perante o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região. Por ser verdade, firmo a presente. Salvador,... de... de Nome: CRN-5:
6 MODELO 04 DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE NÃO INCURSO NAS CONDIÇÕES DE INELIGIBILIDADE (Artigo 7º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII IX, X e XI) Eu,..., brasileiro(a), casado(a), Nutricionista inscrita(o) no CRN-5 sob nº..., residente e domiciliado(a) na..., DECLARO para fins de comprovação de não incurso nas condições de inelegibilidade previstas no artigo 7º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI da Resolução CFN nº 564/2016 que: 1. Nos dois últimos mandatos consecutivos, não exerci cargos no Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, completos ou não, imediatamente anteriores ao período de mandato a que se refere a eleição; 2. Não sofri nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem a data do requerimento do registro desta candidatura nenhuma penalidade disciplinar com decisão transitada em julgado; 3. Não exerço até a presente data nenhum cargo, função, emprego ou atividade remunerada no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais de Nutricionistas; 4. Não sofri nos últimos 05 (cinco) anos que antecedem esta candidatura, perda extinção ou perda do mandato eletivo no Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas; 5. Não estou exercendo cargo de conselheiro Federal efetivo ou conselheiro federal suplente; (Obs. Caso esteja, providenciar a desincompatibilização do cargo ocupado nos termos do artigo 8º); 6. Não estou no exercício de cargo eletivo em entidade de classe que tenha em seu estatuto a competência para representar o nutricionista; (Obs. Caso esteja, providenciar a desincompatibilização do cargo ocupado nos termos do artigo 8º); 7. Não sou membro de Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região; 8. Não estou sofrendo os efeitos de pena decorrente de condenação criminal por crimes dolosos, quaisquer que sejam eles, ou de crimes culposos, relacionados com o exercício da profissão; 9. Não tive nos últimos 05 (cinco) anos contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, com decisão transitada em julgado; 10. Não fui, nos últimos 05 (cinco) anos, destituído de cargo, função ou emprego, por prática de ato de improbidade na administração pública ou na iniciativa privada, com decisão administrativa ou judicial transitada em julgado; 11. Não estou incurso em quaisquer das vedações de que tratam o artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação complementar correlata. Por ser verdade, firmo a presente. Nome: CRN-5: Salvador,... de... de 2017.
7 MODELO - 05 REQUERIMENTO INDIVIDUAL DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Artigo 8º - Inciso I) ILMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS..Eu,..., Conselheiro Federal Efetivo/Suplente, solicito a licença temporária do cargo em questão, para fins de desincompatibilização conforme determina o artigo 8º, inciso I da Resolução CFN nº 564/2015, tendo em vista que estou me candidatando ao cargo de Conselheiro Efetivo/Suplente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, para o triênio de 2017/2020, cujas eleições ocorrerão em 15 e 16/05/2017. Termos em que, Pede deferimento Salvador,,... de... de Nome: CRN-5: (Obs.: Anexar cópia com protocolo de recebimento)
8 MODELO - 06 REQUERIMENTO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Artigo 8º - Inciso II) ILMO. SR. PRESIDENTE DO... Eu,..., requeiro a licença temporária do cargo..., para fins de desincompatibilização, conforme determina o artigo 8º, inciso II da Resolução CFN nº 564/2015, tendo em vista que estou me candidatando ao cargo de Conselheiro Efetivo/Suplente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, para o triênio de 2017/2020, cujas eleições ocorrerão em 15 e 16/05/2017. Termos em que, Pede deferimento. Salvador,... de... de Nome: CRN-5: (Obs.: Anexar cópia do estatuto da entidade a qual foi solicitada licença)

References: artigo 7
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 6
 artigo 7
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 530
 artigo 8
 artigo 8