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9. EDUCAÇÃO PÓS-OBRIGATÓRIA - PDF
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Maria Vitória Palha Zagalo
1 9. EDUCAÇÃO PÓS-OBRIGATÓRIA 9.1 ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÓS-OBRIGATÓRIA Ao aluno que concluiu o 9º ano de escolaridade e quer continuar os estudos, as opções que o sistema educativo português oferece são diversificadas, quer no âmbito do ensino regular, quer no das chamadas modalidades especiais de educação escolar, referidas em O modelo de ensino secundário compreende o 10º, 11º ano e o 12º ano de escolaridade. O sistema de ensino aponta expressamente para um modelo sequencial e articulado, comportando, no ensino secundário regular, duas vias de formação distintas: - cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos (CSPOPE) ou cursos gerais; - cursos predominantemente orientados para a vida activa (CSPOVA) ou cursos tecnológicos. Paralelamente ao ensino secundário regular, e com a mesma matriz, funcionam os cursos do ensino secundário artístico especializado nas áreas das Artes Visuais, Dança e Música, em escolas artísticas especializadas. As Escolas profissionais (EP s) são uma modalidade especial de educação escolar, correspondendo à estruturação da formação profissional inicial situada no âmbito do sistema de ensino. Independentemente da terminologia consagrada na legislação em vigor, podemos considerar como abrangidos pelas siglas: OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1262 - CSPOPE, todos os cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos, ora do ensino secundário regular (cursos gerais) ou do ensino secundário recorrente (curso geral recorrente), ora do ensino artístico especializado. - CSPOVA, todos os cursos predominantemente orientados para a vida activa, sejam do ensino secundário regular (cursos tecnológicos), sejam do ensino secundário recorrente (cursos técnicos), sejam do ensino profissional (cursos das escolas profissionais), ou do ensino artístico especializado; Neste capítulo abordam-se, em 9.2, os cursos gerais, em 9.3, os cursos tecnológicos e, em 9.4, os cursos das escolas profissionais. Os cursos do ensino recorrente serão objecto de tratamento em 12.2, e os do ensino artístico especializado em 13.1 Educação Artística PRINCÍPIOS GERAIS. BASE LEGISLATIVA DE REFERÊNCIA A Lei de Bases do Sistema Educativo, ao estabelecer os objectivos e organização actual do ensino secundário. De acordo com a restruturação orgânica e funcional do Ministério da Educação, realizada através do Decreto-Lei n.º 133/93, de 26 de Abril, as funções de concepção, orientação e coordenação do ensino secundário, abrangendo as áreas da educação tecnológica, artística e profissional, são atribuídas a um só organismo, o Departamento do Ensino Secundário. Na área da organização curricular, foi publicado, em 1989, o Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, que, tal como para a escolaridade obrigatória, estabeleceu os princípios gerais e aprovou os actuais planos curriculares dos cursos previstos na Lei de Bases. Está, contudo, em curso uma reorganização da actual estrutura curricular, cuja concretização, nas escolas, terá início no ano lectivo de para todos os jovens que, nesse ano, ingressem no 10º ano de escolaridade, estendendo-se progressivamente aos 11º e 12º anos de escolaridade nos anos lectivos subsequentes. Com o intuito de multiplicar a oferta de formação profissional através de uma rede de escolas de iniciativa local, utilizando recursos públicos e privados, foram criadas, pelo Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, as escolas profissionais, cujo regime foi posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/93, de 19 de Março. O Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, revogou o acima citado Decreto-Lei n.º 70/93 e estabeleceu o regime da criação, organização e funcionamento das escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior, renovando a aposta no ensino OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1273 profissional, consolidando as escolas profissionais como instituições educativas e aperfeiçoando e alterando o modelo de financiamento em vigor. As bases gerais do ensino artístico especializado constam também de diplomas próprios, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de Novembro. O regime jurídico de administração e gestão das escolas do ensino básico e secundário foi objecto de vários diplomas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, para as questões da autonomia, e o Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio, para as questões da gestão. Inserido na reforma curricular, o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário, estabelecido pelo Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, contempla as várias modalidades referidas para a escolaridade obrigatória, entre as quais a avaliação sumativa externa, visando garantir, para além da certificação dos alunos, o controlo da qualidade do ensino. Também se aplicam ao ensino secundário as medidas, referidas para o ensino básico, para combater o insucesso e o abandono escolar OBJECTIVOS GERAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO A estrutura curricular do ensino secundário procura dar forma aos três grandes objectivos definidos para este nível de ensino na Constituição da República: a) criar as condições que permitam a consolidação e aprofundamento da autonomia pessoal conducente a uma realização individual e socialmente gratificante; b) proporcionar a consolidação, aprofundamento e domínio de saberes, instrumentos e metodologias que fundamentem uma cultura humanística, artística, científica e técnica, e favoreçam, numa perspectiva de educação permanente, a definição de interesses e motivações próprios face a opções escolares e profissionais; c) aprofundar valores e atitudes práticas que preparem os jovens para o desempenho consciente dos seus papéis. No respeito por estes objectivos, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o novo dispositivo curricular propõem-se, essencialmente: - valorizar o ensino da língua portuguesa; - imprimir ao currículo uma perspectiva interdisciplinar; OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1284 - apresentar a avaliação numa óptica formativa e favorecedora da auto-confiança dos alunos; - reforçar as estruturas de apoio educativo e as formações transdisciplinares; - incentivar a iniciativa local, mediante a disponibilidade de margens de autonomia curricular na elaboração de projectos multidisciplinares e no estabelecimento de parcerias escola-instituições comunitárias; - organizar as várias componentes curriculares nas suas dimensões humanística, artística, científica, tecnológica, física e desportiva, com vista à formação integral do educando e à sua capacitação, quer para a vida activa, quer para o prosseguimento de estudos. 9.2 CURSOS DE CARÁCTER GERAL (DL 286/89, DE 29 DE AGOSTO) OBJECTIVOS Os Cursos Secundários Predominantemente Orientados para o Prosseguimento de Estudos (CSPOPE) ou Cursos de Carácter Geral têm por objectivo aprofundar a formação adquirida no ensino básico e preparar os jovens para o prosseguimento de estudos a nível superior ESCOLAS A rede das escolas do ensino secundário -rede pública e rede de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo- concretiza-se através das escolas secundárias (cursos gerais, tecnológicos, e do ensino recorrente), das escolas profissionais (cursos profissionais) e das escolas especializadas de ensino artístico. As primeiras acolhem cerca de 91,4% do número total de alunos matriculados no ensino secundário, as segundas aproximadamente 5,9% e as últimas 2,7%. Os cursos gerais, tecnológicos e do ensino recorrente são ministrados em escolas secundárias e escolas preparatórias/secundárias da rede pública e em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Cada escola oferecerá determinados cursos, constantes do conjunto de cursos propostos a nível nacional, tendo em conta as condições sócio-económicas locais ou regionais e as necessidades em pessoal qualificado. As escolas especializadas do ensino artístico são escolas com possibilidade de terem planos curriculares próprios e oferecerem cursos artísticos quer para OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1295 prosseguimento de estudos, quer para ingresso no mundo do trabalho (ver capítulo 14). Os critérios definidos para a organização das turmas são, no essencial, os seguintes: - seriação baseada em intervalos etários; - manutenção do grupo/turma do ano lectivo anterior no ano seguinte; - equilíbrio numérico dos sexos; - integração dos alunos portadores de deficiência física ou intelectual idêntica - até ao máximo de 4 - na mesma turma, a qual não terá mais do que 20 alunos ACESSO, IDADES E CICLOS O acesso a qualquer CSPOPE é facultado aos candidatos que tenham completado, com aproveitamento, o ensino básico (9º ano de escolaridade) ou equivalente, independentemente da área vocacional escolhida ou da modalidade de educação escolar prosseguida, sendo de 14 anos a idade mínima de admissão. Têm a duração de 3 anos ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS, CONTEÚDOS E CARGA HORÁRIA Os programas dos cursos secundários predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos organizam-se em 4 grandes agrupamentos, segundo a dominante do conhecimento científico e artístico: - Agrupamento 1: Científico e Natural - Agrupamento 2: Artes - Agrupamento 3: Económico - Social - Agrupamento 4: Humanidade Ensino Regular. Áreas científicas: Cursos gerais e Cursos tecnológicos em vigor (DL 286/89, de 29 de Agosto) AGRUPAMENTO 1 AGRUPAMENTO 2 Cientifico -Natural Artes CSPOPE/Curso geral Cursos Tecnológicos CSPOPE/Curso geral Cursos Tecnológicos: - Informática - Design OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1306 - Construção Civil - Artes e Ofícios - Electrotecnia/Electrónica - Mecânica - Química AGRUPAMENTO 3 AGRUPAMENTO 4 Económico-Social Humanidades CSPOPE/Curso Geral Cursos Tecnológicos CSPOPE Curso Geral Cursos Tecnológicos - Serviços Comerciais - Comunicação - Administração - Animação Social Planos de estudo em vigor A organização curricular, comum a todos os cursos do ensino secundário regular, baseia-se na existência de três componentes de formação (geral, específica e técnica, tecnológica ou artística), de uma área de natureza interdisciplinar, de frequência obrigatória (Área-Escola) e de uma área constituída por actividades não curriculares, de frequência facultativa (Actividades de Complemento Curricular), de acordo com o seguinte esquema e características: a) A componente de formação geral é comum a todos os cursos e de frequência obrigatória para todos os alunos. Todas as disciplinas têm carga horária semanal de 3 horas, com excepção de: - Desenvolvimento Pessoal e Social ou Educação Moral e Religiosa Católica ou de outras confissões, que tem uma hora; - Educação Física, que poderá ter apenas duas horas, no caso de não existirem condições adequadas nas escolas; - Português, que deverá ter cinco horas no curso do agrupamento 4 (dominante Humanidades), tendo, neste caso, o nível de desenvolvimento A; para os restantes agrupamentos, a carga horária é de três horas, nível geral B, incluindo os Cursos Tecnológicos de Comunicação e Animação Cultural, do agrupamento 4. As disciplinas de Introdução à Filosofia e Língua Estrangeira I ou II desenvolvem-se apenas nos 10º e 11º anos, enquanto as três restantes (Português, Educação Física e Desenvolvimento Pessoal e Social ou Educação Moral e Religiosa ou de outras confissões) abrangem a totalidade dos três anos deste nível de ensino. A carga horária total (mínima e máxima), por anos, desta componente é: OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1317 - curso de carácter geral: 12/15 horas nos 10º e 11º anos e 6/9 horas no 12º; - curso tecnológico: 12/13 horas nos 10º e 11º anos e 6/9 horas no 12º. b) A componente de formação específica, em todos os cursos, é constituída por um conjunto de disciplinas em número variável, de acordo com o agrupamento ou curso. A carga horária total (mínima e máxima) desta componente, por anos, é a seguinte: - curso de carácter geral: 10/16 horas nos 10º e 11º anos e 14/20 horas no 12º; - curso tecnológico: 7/8 horas nos 10º e 11º anos e 7/9 horas no 12.º c) A componente de formação técnica abrange todos os cursos do ensino secundário mas é diversificada em função da sua natureza (cursos de carácter geral ou cursos tecnológicos), do agrupamento a que pertencem, da oferta de cada escola e do próprio interesse dos alunos. Nos cursos de carácter geral esta componente pode ser encarada pelos alunos como: - Um espaço de integração, desenvolvimento e concretização das aprendizagens efectuadas na formação específica, optando, por consequência, por perfis de formação mais homogéneos; - Um espaço aberto de experimentação e, neste caso, os alunos escolhem disciplinas não relacionadas entre si ao longo do ciclo de estudos, optando, assim, por perfis de formação mais diferenciados. A componente de formação técnica destes cursos é de livre escolha dos alunos. Esta escolha é apenas condicionada pela oferta da escola, que a deve adequar aos seus recursos disponíveis e ao projecto educativo próprio. A carga horária total (mínima e máxima), por anos, é a seguinte: - curso de carácter geral: 6 horas nos 10º e 11º anos e 3 horas no 12º; - curso tecnológico: 10/11 horas nos 10º e 11º anos e 15/17 horas no 12º. Orientações metodológicas As orientações metodológicas variam consoante as disciplinas e constam dos respectivos programas, com a designação de Orientações de Gestão do Programa (OGP). OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1328 Ao delegado de disciplina responsável pela orientação e coordenação do grupo disciplinar incumbe, no âmbito de cada escola, a definição das metodologias a seguir, de acordo com decisões consensuais tomadas pelos professores do grupo disciplinar, tendo como quadro de referência as referidas orientações AVALIAÇÃO DOS ALUNOS O objectivo da avaliação dos alunos do ensino secundário é a verificação do grau de cumprimento dos objectivos fixados globalmente para este nível de ensino, bem como para os respectivos cursos e disciplinas, incidindo sobre os conhecimentos e competências adquiridos e tendo em conta os valores e atitudes desenvolvidos pelos alunos. O novo sistema de avaliação foi sendo aplicado, a cada ano de escolaridade, no ano lectivo em que foram generalizados os novos programas e planos curriculares. Consideram-se três modalidades de avaliação: avaliação formativa, avaliação sumativa e avaliação aferida. Avaliação formativa Consiste na recolha e tratamento, com carácter sistemático e contínuo, dos dados relativos aos vários domínios de aprendizagem. É da responsabilidade do professor de cada disciplina, em articulação com os órgãos de orientação e de apoio educativo, cabendo ao Director de Turma garantir o seu carácter global e integrado. Destina-se a informar os alunos, encarregados de educação, professores e restantes intervenientes sobre o desenvolvimento e a qualidade do processo educativo. Esta modalidade de avaliação expressa-se de forma descritiva e qualitativa, devendo contribuir para: - o estabelecimento de metas intermédias que favoreçam o sucesso educativo do aluno; - a adopção de metodologias diferenciadas e a promoção de medidas de apoio educativo; - a reorientação do aluno relativamente às suas opções curriculares. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 1339 No início do 10º ano, sob proposta do Conselho Pedagógico, o órgão de gestão da escola pode decidir a realização de provas de diagnóstico em qualquer disciplina, destinadas a fundamentar medidas de recuperação consentâneas com os diagnósticos realizados. Avaliação sumativa Processa-se através das seguintes formas: - avaliação sumativa interna (avaliação contínua); - avaliação sumativa externa (exames). O resultado da avaliação em qualquer destas formas é expresso, em cada disciplina, de forma quantitativa, na escala de 0 a 20 valores. A avaliação sumativa interna consiste num balanço do que o aluno aprendeu, traduzindo-se num juízo globalizante sobre o grau de desenvolvimento dos conhecimentos, competências, capacidades e atitudes verificadas em cada ano lectivo. É da responsabilidade conjunta dos professores que integram o conselho de turma e destina-se a informar o aluno e o seu encarregado de educação do estado de cumprimento dos objectivos curriculares e a fundamentar a tomada de decisão sobre o percurso escolar do aluno. Entre os elementos da avaliação interna a considerar para a classificação em cada disciplina inclui-se uma prova escrita global, a realizar no final dos 10º e 11º anos. Idênticas provas serão realizadas no 12º ano, mas apenas nas disciplinas de carácter prático e de aplicação, não sujeitas a exame de âmbito nacional. As provas escritas globais são elaboradas pelos grupos disciplinares de cada escola, segundo critérios aprovados pelo Conselho Pedagógico. As disciplinas de Educação Física e de Desenvolvimento Pessoal e Social ou Educação Moral e Religiosa (católica ou de outras confissões), bem como a componente curricular constituída pela Área-escola, não estão sujeitas a prova global, obedecendo a características especiais. A classificação final do ano por disciplina é o resultado da média ponderada da avaliação de frequência final do 3º período e da prova global, de acordo com a seguinte fórmula: CI = 0.75CF PG em que: OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13410 CI = classificação da avaliação sumativa interna de cada disciplina CF= classificação de frequência no 3º período PG= classificação da prova global. A aprovação nas disciplinas terminais dos 10º e 11º anos e nas disciplinas do 12º ano não sujeitas a exame nacional verifica-se quando, na avaliação sumativa interna, o aluno obtém uma classificação final igual ou superior a 10 valores. Os alunos transitam para o ano de escolaridade seguinte desde que tenham obtido classificação final igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas, ou em todas menos duas, desde que a classificação obtida nestas não seja inferior a 8 valores, por um período máximo de dois anos consecutivos. A avaliação sumativa externa consiste na realização obrigatória de exames, é da responsabilidade do Ministério da Educação e tem por objectivo contribuir para a equidade das classificações do ensino secundário, permitindo a conclusão deste nível de ensino e a determinação da respectiva classificação. Os alunos realizam exames finais nas disciplinas de formação geral e específica do 12º ano, à excepção das disciplinas de Educação Física e de Desenvolvimento Pessoal e Social ou Educação Moral e Religiosa (católica ou de outras confissões). A classificação final das disciplinas sujeitas a exame nacional é o resultado da média ponderada das classificações obtidas na avaliação interna, relativa aos anos em que a disciplina foi ministrada, e da classificação obtida em exame final, de acordo com a seguinte fórmula: CFD = 0,7CI+0,3CE em que: CFD = classificação final da disciplina CI = média aritmética simples das classificações obtidas na avaliação interna CE = classificação de exame Consideram-se aprovados em cada ano os alunos que obtiverem uma classificação final igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas curriculares do ano/curso, menos duas. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13511 A classificação final de um curso do ensino secundário é a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final de todas as disciplinas que integram o respectivo plano de estudos. Avaliação aferida Visa medir o grau de consecução dos objectivos curriculares fixados para qualquer disciplina do plano de estudos, podendo ser de âmbito local, regional ou nacional. A elaboração das provas cabe aos serviços do Ministério da Educação. Esta modalidade de avaliação não tem efeitos na classificação ou na progressão dos alunos, podendo ocorrer a qualquer momento do ano lectivo CERTIFICAÇÃO Aos alunos que concluem o ensino secundário é passado um diploma de estudos secundários que especifica o curso concluído e a classificação final obtida. A entidade responsável pela passagem do diploma é o órgão administrativo e de gestão do estabelecimento de ensino onde se efectuou a conclusão do curso PROFESSORES A formação inicial e contínua dos docentes do ensino secundário (tal como os do ensino básico e os educadores de infância) foram descritas no epígrafe Consoante as necessidades do sistema e as flutuações do mercado de trabalho, podem ser recrutados professores com habilitações científicas consideradas adequadas e que poderão adquirir, posteriormente, qualificação profissional mediante a frequência, com aproveitamento, de um curso de formação pedagógica. Para determinadas áreas artísticas e tecnológicas especializadas podem ser recrutados técnicos de reconhecida competência (docentes de Técnicas Especiais). A formação contínua e especializada dos professores passará a ter em conta os novos conteúdos das áreas curriculares disciplinares e não disciplinares da reorganização do ensino secundário, em modalidades de formação centradas na escola, nas práticas profissionais, bem como prestará particular atenção às áreas de desenvolvimento curricular, de supervisão pedagógica e de orientação educativa. Também serão reorganizados os grupos de docência, por forma a corresponder aos princípios orientadores da organização e da gestão dos novos currículos. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13612 Supletivamente, os serviços da administração central ou regional de educação podem promover acções de formação contínua em áreas de interesse relevante para o desenvolvimento da reforma educativa, em educação especial e em formação profissional. 9.3 OS CURSOS TECNOLÓGICOS (DL 286/89, DE 29 DE AGOSTO) OBJECTIVOS O objectivo dos cursos tecnológicos, além de aprofundar a formação adquirida no ensino básico, é o de preparar os jovens para a vida activa e o trabalho. Sendo a componente de formação específica constituída por um conjunto obrigatório de disciplinas comum aos cursos secundários predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos (CSPOPE) e aos cursos tecnológicos (CT), está garantida a permeabilidade entre os dois tipos de cursos, e os alunos que frequentam estes podem também prosseguir estudos a nível superior ESCOLAS Ver o epígrafe ACESSO, IDADES E CICLOS O acesso a qualquer curso tecnológico é facultado aos candidatos que tenham completado, com aproveitamento, o ensino básico (9º ano de escolaridade) ou equivalente, independentemente da área vocacional escolhida ou modalidade de educação escolar prosseguida, sendo de 14 anos a idade mínima de admissão. Estes cursos têm a duração de três anos. Os critérios definidos para a organização das turmas dos cursos tecnológicos são idênticos aos seguidos nos CSPOPE ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS, CONTEÚDOS E CARGA HORÁRIA Os programas organizam-se em quatro grandes agrupamentos segundo a dominante do conhecimento científico. Cada escola oferece um determinado conjunto de cursos, constantes de uma listagem de 11 propostas a nível nacional, adaptando a escolha a realizar ao seu projecto educativo: CT: - Química - Construção Civil OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13713 - Electrotécnica/Electrónica - Mecânica - Informática CT: - Design - Artes e Ofícios CT: - Administração - Serviços Comerciais CT: - Comunicação - Animação Social Planos de estudo em vigor Tal como referido em 9.2.4, a organização curricular, comum a todos os cursos do ensino secundário regular, baseia-se na existência de três componentes de formação (geral, específica e técnica, tecnológica ou artística), de uma área de natureza interdisciplinar, de frequência obrigatória (área-escola) e de uma área constituída por actividades não curriculares, de frequência facultativa (actividades de complemento curricular), de acordo com o esquema e características já apresentadas. O plano curricular dos cursos tecnológicos do ensino secundário compreende, assim, as seguintes áreas: - Formação geral - comum aos diferentes cursos e agrupamentos e de frequência obrigatória para todos os alunos. - Formação específica - diversificada para os diferentes agrupamentos, é constituída por duas ou três disciplinas obrigatórias com uma carga horária global constante ao longo dos três anos. Estas disciplinas constituem um núcleo de formação comum aos CSPOPE e CT do mesmo agrupamento ou áreas de estudos. Garantem, assim, a permeabilidade dos dois percursos e facilitam o prosseguimento de estudos aos alunos que o pretendam. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13814 - Formação técnica - componente curricular multivalente, diversificada para os diferentes agrupamentos, abrange todos os alunos e é constituída por quatro disciplinas coerentemente interligadas com a componente da formação específica ou científica, de acordo com os objectivos de qualificação de cada curso. A carga horária da componente formação técnica é constante nos dois primeiros anos, aumentando no último ano, ao mesmo tempo que diminui a da componente formação geral. Os cursos tecnológicos podem compreender actividades específicas a organizar pelas próprias escolas, segundo modalidades diversas: seminários durante o próprio curso, experiências de trabalho também durante o curso, estágios terminais, após a conclusão do curso ou coincidindo parcialmente com o seu termo, etc. Tais actividades correspondem a domínios de aplicação diferenciados da tecnologia de base do tronco comum em diversos sectores das actividades económicas (a química, por exemplo, pode ter aplicações diferenciadas nos petróleos, nas indústrias alimentares ou nos curtumes, tal como a administração se poderá especificar diferentemente em actividades de secretariado, de contabilidade ou de fiscalidade). Orientações metodológicas As orientações metodológicas variam consoante as disciplinas e constam dos respectivos programas, com a designação de Orientações de Gestão do Programa (OGP). Ao delegado de disciplina, professor responsável pela orientação e coordenação do grupo disciplinar, incumbe, no âmbito de cada escola, a definição das metodologias a seguir, de acordo com decisões consensuais tomadas pelos professores de grupo disciplinar, tendo como quadro de referência tais orientações AVALIAÇÃO, TRANSIÇÃO, CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS Os alunos dos cursos tecnológicos realizam exames em todas as disciplinas da componente de formação geral e específica e ainda em, pelo menos, uma disciplina da componente técnica. O sistema de transição e orientação dos alunos do ensino secundário é comum aos CSPOPE e aos CT. Aos alunos que tenham concluído um curso tecnológico ou artístico, para além de um diploma de estudos secundário, será também passado um diploma de qualificação profissional do nível III. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 13915 9.3.6 SAÍDAS E RELAÇÃO FORMAÇÃO/EMPREGO Dependendo da iniciativa das escolas, é possível organizar experiências de trabalho durante o curso e após a sua conclusão, ou coincidindo parcialmente com o seu termo, organizar estágios terminais em cooperação com as comunidades locais. De acordo com a Lei de Bases, a intervenção dos serviços centrais do Ministério da Educação deve limitar-se à compatibilização das ofertas de formação de modo a dar resposta, progressivamente, às necessidades de desenvolvimento harmónico do País PROFESSORES Ver o epígrafe OS CURSOS DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS A formação profissional promovida por das escolas profissionais constitui uma modalidade especial de educação escolar, referida no Art. 16º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo OBJECTIVOS Para além de complementar a preparação para a vida activa iniciada no ensino básico, visa uma integração dinâmica no mundo do trabalho pela aquisição de conhecimentos e de competências profissionais, por forma a responder às necessidades nacionais de formação e de desenvolvimento tecnológicos. A criação das escolas profissionais insere-se no reforço das diversas modalidades de formação profissional que se pretendem levar a cabo mediante a acção conjunta de diversos ministérios ou de outras entidades, tentando capitalizar estruturas e recursos disponíveis ESCOLAS As escolas profissionais são estabelecimentos privados de ensino. Contudo, o Estado pode, subsidiariamente, criar escolas profissionais, para assegurar a cobertura de áreas de formação ou de regiões do País não contempladas na rede das escolas profissionais existentes. Estas escolas criadas pelo Estado são estabelecimentos públicos de ensino secundário. Todas sujeitas à tutela científica, pedagógica e funcional do Ministério da Educação, embora desenvolvam as suas actividades com autonomia. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14016 A criação de uma escola profissional privada efectiva-se mediante o cumprimento de determinados requisitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro, e organiza-se e funciona de acordo com estatutos próprios, e mediante a assinatura de contratos-programa plurianuais, celebrados entre o Estado e as entidades promotoras, obtendo comparticipação pública nas despesas inerentes aos cursos profissionais que organizem. Os contratos-programa têm por fim possibilitar a frequência, por parte dos alunos, dos cursos profissionais em condições idênticas àquelas em que frequentariam o ensino secundário. As escolas profissionais privadas beneficiam também das condições especiais de acesso a subsídios a fundo perdido e linhas de crédito bonificadas destinados à aquisição, construção e equipamento de estabelecimentos de ensino. As escolas profissionais públicas são financiadas pelo orçamento de Estado, podendo, complementarmente, candidatar-se a outros financiamentos públicos ACESSO, IDADES E CICLOS As escolas profissionais ministram cursos de nível secundário, com equivalência ao 12º ano, dando a qualificação profissional de nível III (duração de três anos lectivos correspondentes a um mínimo de 2900 e a um máximo de 3600 horas de formação). São também previstos cursos de nível II. Têm acesso a estes cursos os jovens que concluírem o 3º ciclo do ensino básico (9ºano) ou equivalente e, em regime pós-laboral, os trabalhadores que pretendam elevar o nível de escolaridade e de qualificação profissional, desde que portadores da escolaridade exigida para o acesso ao nível do curso que pretendem frequentar ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS, CONTEÚDOS E CARGA HORÁRIA Planos de estudo Os planos de estudo dos cursos ministrados nas escolas profissionais devem incluir componentes de formação sócio-cultural, científica e técnica, prática e tecnológica ou artística, em proporção e combinação variáveis, consoante aos níveis de qualificação profissional pretendidos, salvaguardando-se sempre a sua flexibilidade, coerência e polivalência. Os programas são organizados em módulos de duração variável, combináveis entre si e diferenciados de acordo com o nível de escolaridade e de qualificação profissional a que correspondem. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14117 Os cursos profissionais contêm obrigatoriamente um período de formação em contexto de trabalho, directamente ligado a actividades práticas no domínio profissional respectivo e em contacto com o tecido sócio-económico envolvente, período que, sempre que possível, deve revestir a forma de estágio. A generalidade dos cursos das escolas profissionais está organizada num currículo de três anos lectivos, compreendendo as seguintes formações: - Sócio-cultural, com 25% da carga horária anual total. É a mesma, em termos gerais, para todas as escolas e para todos os cursos. A componente sócio-cultural é assim constituída: Português, Língua Estrangeira e Área de Integração. - Científica, também com 25% da carga horária anual total. A formação científica varia de curso para curso, sendo igual para todas as escolas que oferecem o mesmo curso. A componente científica compreende entre duas e quatro disciplinas básicas adequadas ao tronco comum das diversas especificações terminais. Estas disciplinas devem corresponder, por um lado, a uma escolaridade de nível secundário e, por outro, articular-se com as aplicações tecnológicas da formação técnica e profissional no âmbito das especificações terminais de cada curso. - Técnica/tecnológica, prática e artística, com 50% da carga horária total. Esta componente de formação pode variar para o mesmo curso, de acordo com a região em que o projecto se desenvolve ou com objectivos mais específicos do projecto. Esta componente comporta entre quatro e seis disciplinas técnicas, com uma vertente predominantemente prática. A carga horária semanal é de 30 horas, e cada ano lectivo compreende 40 semanas. As escolas profissionais oferecem cursos nas 16 áreas que se seguem: Área 1 - Administração, Serviços e Comércio Área 2 - Agro-Alimentar Área 3 - Ambiente e Recursos Naturais Área 4 - Artes do Espectáculo Área 5 - Artes Gráficas OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14218 Área 6 - Construção Civil Área 7 - Design e Desenho Técnico Área 8 - Electricidade e Electrónica Área 9 - Hotelaria e Turismo Área 10 - Informação, Comunicação e Documentação Área 11 - Informática Área 12 - Intervenção Pessoal e Social Área 13 - Metalomecânica Área 14 - Património Cultural e Produção Artística Área 15 - Química Área 16 - Têxtil, Vestuário e Calçado As escolas profissionais podem, também, nas áreas para que estão vocacionadas, organizar cursos de especialização tecnológica ou artística dirigidos a estudantes com a idade mínima de 15 anos que tenham concluído o 2º ciclo do ensino básico que conduzam à conclusão da escolaridade básica e à concessão de diploma do ensino básico e de uma certificação profissional do nível II ou III. Podem também organizar cursos de formação pós-laboral destinados a activos que pretendam elevar o nível de qualificação profissional, ou proceder a acções de reciclagem e reconversão profissional, bem como a programas de apoio à inserção no mercado de emprego de jovens diplomados do ensino básico e do ensino secundário regular ou profissional, e a outras acções de formação profissional, incluindo a componente de formação sóciocultural. Orientações metodológicas As orientações metodológicas visam o ajustamento das estratégias ao desenvolvimento personalizado do processo de ensino-aprendizagem e a negociação de novos processos adequados à progressão de cada aluno e da turma, tendo em conta os resultados das actividades de diagnóstico e as condições de desenvolvimento de cada aluno na perspectiva da dimensão integradora da avaliação. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14319 9.4.5 AVALIAÇÃO, TRANSIÇÃO, CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS O sistema de avaliação a adoptar nos cursos deve privilegiar a avaliação formativa e contemplar uma prova final de aptidão profissional. O sistema e os critérios gerais de avaliação, bem como a natureza da referida prova e a composição do respectivo júri, são definidos por portaria do Ministro da Educação. Os alunos que iniciaram os cursos em 1991/92 e seguintes são abrangidos pelo sistema de avaliação que decorre da gestão modular dos programas. Processa-se segundo duas modalidades: formativa e sumativa. - A avaliação formativa tem carácter sistemático e contínuo, intervindo essencialmente o professor e o aluno. - A avaliação sumativa tem lugar no final de cada módulo, com intervenção do professor e do aluno e, no momento da conclusão de todos os módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma. No final dos momentos de avaliação de cada módulo, os estudantes devem receber um relatório que exprima o perfil da sua evolução. No regime de progressão dos alunos das EP, o regime anual coexiste com a progressão modular. Prova de aptidão profissional (PAP) Esta prova faz parte integrante da avaliação e deve possuir a natureza de projecto transdisciplinar integrador de saberes e de capacidades desenvolvidas ao longo da formação. Reveste a forma de um projecto pessoal e deve ser concretizada preferencialmente após a realização de dois terços do plano curricular, devendo ser centrada em temas e problemas sugeridos pelo aluno, e nela devem ser investidos saberes e competências adquiridos no quadro da formação. O júri deve ser constituído pelo director pedagógico da escola, que preside, pelo professor orientador educativo da turma, por um representante das associações empresariais ou das empresas de sectores afins ao curso, por um representante das associações sindicais ou profissionais dos sectores de actividade afins ao curso e pelo docente orientador do projecto. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14420 Consideram-se aprovados os alunos que obtiveram classificação igual ou superior a 10 valores. Classificação final do curso A classificação final de cada disciplina é a média ponderada das classificações obtidas em cada módulo, sendo a ponderação definida pela direcção pedagógica da escola. A classificação da conclusão do plano curricular obtém-se pela média aritmética simples das classificações finais de cada disciplina. A classificação final do curso (CF) é obtida após conclusão do plano curricular (PC) e da realização da prova de aptidão profissional (PAP) e é calculada mediante a aplicação da fórmula CF= (2 PC + PAP)/3 Certificação Aos alunos aprovados em todos os módulos das disciplinas do curso e na PAP, isto é, habilitados com o curso profissional de nível secundário, é passado um diploma de fim de estudos secundários equivalente ao 12º ano e de qualificação profissional de nível III (técnicos intermédios). Acesso ao ensino superior Aos titulares de diplomas de nível III de qualificação profissional com equivalência ao 12º ano é garantido acesso ao ensino superior, nas condições e termos definidos na legislação aplicável. Os candidatos oriundos dos cursos das escolas profissionais com equivalência ao 12º ano poderão beneficiar de preferência no acesso ao ensino superior politécnico, até ao máximo de 30% das respectivas vagas PROFESSORES Os docentes das áreas de formação sócio-cultural e científica devem possuir as habilitações legalmente exigidas para os graus correspondentes do ensino regular. Para a docência de áreas técnicas dar-se-á preferência a formadores que mantenham uma actividade profissional ou empresarial efectiva. A selecção do pessoal docente rege-se pelo princípio da adequação dos perfis dos candidatos às exigências profissionais previamente definidas. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14521 Compete ao órgão de direcção da escola profissional contratar pessoal docente e não docente em regime de contrato individual de trabalho APOIO PEDAGÓGICO, MEDIDAS DE ACÇÃO SOCIAL É o órgão de direcção pedagógica que, no início das actividades escolares define, no âmbito da dimensão integradora da avaliação, as actividades de apoio educativo, nomeadamente de remediação e enriquecimento. Quando os alunos não obtêm classificações que permitam a conclusão do(s) módulo(s), a direcção pedagógica da escola obriga-se a proporcionar-lhes apoio pedagógico acrescido, podendo, além disso, decidir por uma das seguintes opções: repetição do(s) módulo(s) em regime intensivo durante a interrupção das actividades lectivas; ou repetição do(s) módulo(s) em regime normal. Os alunos que frequentam as escolas profissionais dependentes públicas são abrangidos pelo Seguro Escolar, de acordo com as normas em vigor. O prémio de seguro a pagar pelos alunos é fixado anualmente. Nos contratos-programa estabelecidos entre o Estado e as escolas profissionais, o Estado compromete-se a comparticipar nas despesas de funcionamento dos cursos profissionais, pagando à escola o montante correspondente ao custo efectivo da formação por aluno/ano RELAÇÕES COM O MUNDO DE TRABALHO A formação em contexto de trabalho é variável em duração, organização e características em função do projecto de cada escola, o que decorre da diversidade de situações, dos sectores de actividade e da especificidade de cada região. Os projectos educativos das escolas profissionais devem incluir a criação e o funcionamento de mecanismos de inserção na vida activa, com a finalidade de promover a integração e o acompanhamento profissional dos seus diplomados. Compete ao órgão de direcção pedagógica da escola, no início das actividades escolares, definir os critérios da participação dos alunos em projectos de ligação entre a escola e o mundo do trabalho. Para as escolas profissionais acompanharem e apoiarem os alunos após a conclusão das formações, foram estabelecidas modalidades de criação de Unidades de Inserção na Vida Activa (UNIVA), bem como formas adequadas de apoio financeiro. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14622 Para o acesso à Administração Pública, os cursos das escolas profissionais que confiram o certificado de qualificação profissional de nível III são reconhecidos como habilitação suficiente para o provimento em lugares de carreiras técnicoprofissionais de nível DADOS DA EDUCACIÓN PÓS-OBRIGATÓRIA ALUNOS, PROFESSORES E ESTABELECIMIENTOS EFECTIVOS DE ALUNOS DOS CURSOS GERAIS E CURSOS TECNOLÓGICOS DO ENSINO SECUNDÁRIO. ANO: 1997/98 Alunos Público Particular Total Cursos gerais Cursos tecnológicos Total Fonte: O Sistema Educativo em Portugal, Eurydice EFECTIVOS DE PROFESSORES E ESTABELECIMENTOS. CONTINENTE - ANO: 1997/98 Público Particular Total Professores do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário Estabelecimentos de ensino Fonte: O Sistema Educativo em Portugal, Eurydice TAXAS REAIS DE ESCOLARIZAÇÃO POR IDADES, ENSINO OFICIAL E PARTICULAR, CURSOS GERAIS, CURSOS TECNOLÓGICOS E EQUIVALENTES. ANO: 1997/98 15 anos 52.6 % 16 anos 63.5 % 17 anos 66.1 % anos 62.7 % Fonte: O Sistema Educativo em Portugal, Eurydice ESCOLAS PROFISSIONAIS: EFECTIVOS DE ALUNOS, PROFESSORES E ESTABELECIMENTOS. ANO: 1997/98 Público Particular Total Alunos Professores Estabelecimentos 22(*) 196(*) 218(*) (*) Continente Fonte: O Sistema Educativo em Portugal, Eurydice PESSOAL DE APOIO EDUCATIVO Ver epígrafe OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14723 9.6 CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Na linha de orientação da Lei de Bases do Sistema Educativo, que determina que a educação dos alunos com necessidades educativas especiais deve ocorrer preferencialmente no contexto do ensino regular, tendo em conta determinados aspectos e garantindo respostas educativas e recursos que respondam à sua problemática específica (cf ), a frequência do ensino pós-obrigatório por alunos com necessidades educativas especiais decorrentes de deficiência permanente faz-se, no respeito pelos direitos enunciados no capítulo 11, através da adopção do regime educativo especial que pode traduzir-se em adaptações materiais, administrativas e pedagógicas, mas sem contemplar os currículos alternativos. O recurso à utilização de medidas do regime educativo especial é da responsabilidade do órgão de administração e gestão da escola que, optando pelas medidas mais integradoras e menos restritivas ao homologar o respectivo Plano Educativo Individual, deverá considerar as condições que permitam a consolidação e aprofundamento da autonomia pessoal conducente a uma realização individual e socialmente gratificante. Considerando que a escola dever ser ajustada às necessidades individuais dos alunos, de forma a proporcionar-lhes as condições indispensáveis a uma evolução diferenciada, deve ter-se em conta que: a escolha dos cursos deve respeitar as capacidades do aluno; a adopção de medidas de promoção do sucesso educativo, com ou sem recurso ao regime educativo especial, deve ser feita em função das necessidades futuras dos alunos; o prosseguimento de estudos no ensino superior ou a integração na vida activa. A legislação relativa à integração dos alunos com necessidades educativas especiais neste nível de ensino dirige-se, essencialmente, aos alunos com problemas de origem sensorial ou motora com capacidades para seguir o currículo regular. Para a conclusão do ensino secundário, nos termos do regime de avaliação de alunos, é necessária a realização da avaliação sumativa externa, pelo que o regulamento dos exames neste nível de ensino, aplicando-se aos alunos que frequentam os planos curriculares do novo ensino secundário, estipula que os candidatos com deficiência permanente, devidamente comprovada, prestem em cada curso as provas de exame previstas para os restantes examinandos, podendo no entanto beneficiar de condições especiais, nomeadamente no que se refere à duração, forma ou meio de expressão do aluno. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14824 Depois da escolaridade obrigatória, a maioria dos alunos com acentuados problemas de aprendizagem é encaminhada para instituições específicas - Centros de Formação Profissional ou Centros de Apoio Ocupacional SERVIÇOS ADICIONAIS AOS ALUNOS: APOIO EDUCATIVO, ORIENTAÇÃO ESCOLAR E DE SAÚDE Tal como se verifica no ensino básico, podem beneficiar de medidas de apoio educativo os alunos que, revelando particulares dificuldades de aprendizagem, manifestem interesse na sua aplicação, revelem assiduidade regular e não tenham anulado a matrícula. As medidas de apoio podem revestir as formas de apoio pedagógico acrescido e diversificado ao longo do ano ou de programa de apoio pedagógico intensivo e diversificado, após o termo das actividades lectivas do 3º período. A orientação escolar e profissional dos alunos do ensino secundário é assegurada, de acordo com a legislação em vigor, por Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) que têm vindo a ser instalados nos diferentes estabelecimentos ou agrupamentos de estabelecimentos deste nível de ensino. Estes serviços dispõem de uma equipa técnica permanente, constituída por um número de elementos variável, a definir por despacho do Ministro da Educação, dela fazendo parte: psicólogos, docentes habilitados com o curso de especialização em orientação escolar e profissional, conselheiros de orientação e técnicos de serviço social. Os serviços desenvolvem a sua acção nos seguintes domínios do apoio psicopedagógico a todos os elementos da comunidade escolar (alunos, professores, pais ou encarregados de educação, pessoal auxiliar, etc.), do apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa e da orientação escolar e profissional. O programa de acção de cada serviço deve integrar-se no plano anual de actividades da escola, o qual, por seu turno, é aprovado pelo órgão de direcção competente. Com a publicação do Despacho conjunto n.º 105/97, de 1 de Julho, foi alterado o enquadramento normativo dado aos apoios educativos, numa perspectiva de escola inclusiva, visando a criação de condições nas escolas do ensino regular para a educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, a criação de uma cultura de escola que valorize a diferença, e a articulação de respostas OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 14925 educativas com os recursos de outras estruturas e serviços existentes na comunidade local e ou regional. Com vista à promoção da saúde dos alunos em idade escolar, são desenvolvidas várias acções no âmbito do Programa de promoção e educação para a saúde. Terminado este Programa em Agosto de 1999, actualmente, é à Comissão de Coordenação da Promoção e Educação da Saúde, criada pelo Despacho n.º 15587/99, de 12 de Agosto, que incumbe coordenar a intervenção para a promoção da saúde em meio escolar, nomeadamente nas áreas de intervenção definidas como prioritárias no Despacho conjunto n.º 271/98, de 23 de Março: alimentação, saúde oral, sexualidade, segurança, vacinação, prevenção do uso e abuso de substâncias lícitas e ilícitas e da SIDA EDUCAÇÃO FÍSICA E ACTIVIDADES DESPORTIVAS Ver epígrafe OUTRAS MODALIDADES NO ENSINO: CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Por iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, foram lançados, através do Despacho conjunto n.º 123/97, de 7 de Julho, cursos de educação e formação profissional inicial, em regime diurno, com o duplo objectivo de proporcionar a jovens que concluíram a escolaridade básica obrigatória e não pretendam prosseguir estudos de nível secundário o acesso a um ano de formação profissional que qualifica, garantindo a obtenção de um certificado de qualificação profissional de nível II, e de assegurar o cumprimento da escolaridade básica de nove anos a jovens que tenham completado 15 anos e que, tendo frequentado o 9º ano, ou não tenham concluído. A proposta de desenvolvimento destes cursos e a sua organização é da iniciativa dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário, no âmbito da sua autonomia, e, sempre que considerado desejável, em articulação com outras entidades, nomeadamente os centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A estrutura curricular dos cursos tem por referência os planos curriculares do 3º ciclo do ensino básico regular e do ensino recorrente, incluindo uma componente de formação geral, uma componente de formação sócio-cultural e uma componente de formação técnica/profissional, teórica e prática. As áreas de formação e os cursos são determinados tendo em consideração os interesses, as necessidades dos alunos, as disponibilidades de recursos formativos e OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 15026 as características do contexto local, designadamente quanto a possibilidades de ingresso na vida activa, bem como os pareceres dos parceiros sociais locais, nomeadamente as associações profissionais, empresariais e sindicais. Estes cursos registaram um notável crescimento, tendo passado de 38 cursos em 1997/98 para 247 em 1999/2000, abrangendo 3211 alunos. 9.7 REFORMAS EM CURSO Princípios orientadores da futura organização e gestão curricular (Decreto-Lei n.º 7/2001) Os planos de estudo resultantes da revisão participada cuja concretização terá início, como já referido, no ano lectivo de para todos os jovens que, nesse ano, ingressem no 10º ano de escolaridade, estendendo-se progressivamente aos 11º e 12º anos nos anos lectivos subsequentes, integram, para os cursos gerais, uma componente de formação geral, uma componente de formação específica e uma componente de área de projecto, e, nos cursos tecnológicos, uma componente de formação geral, uma componente de formação científico-tecnológica e uma componente de projecto tecnológico. A área de projecto e a área de projecto tecnológico são áreas curriculares não disciplinares que têm em vista desenvolver uma visão integradora dos saberes e da relação teórico-prática, como também promover a orientação escolar e profissional e facilitar a aproximação ao mundo do trabalho. Tal como para o ensino básico, são consagradas como formações transdisciplinares a educação para a cidadania, a valorização da língua portuguesa e da dimensão humana do trabalho, assim como o aprofundamento das competências adquiridas no ensino básico relativas à utilização das tecnologias de informação e comunicação. Do mesmo modo para o ensino básico, é também definido um quadro flexível para o desenvolvimento de actividades de enriquecimento do currículo, de carácter facultativo e de natureza eminentemente cultural, incidindo, nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação. OEI MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE PORTUGAL 151 Documentos relacionados
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