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JORNAL DA CONSTRUÇÃO. Lisboa, 28 de Maio de PDF
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Daniel Vidal Brandt
1 JORNAL DA CONSTRUÇÃO Lisboa, 28 de Maio de LISBOA OCIDENTAL, SRU (ENQUADRAMENTO) O Município de Lisboa criou a Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, SRU, em Julho de A Empresa, cujo capital é integralmente municipal, tem como objecto social promover a reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção, que envolve áreas das Freguesias de Santa Maria de Belém, Ajuda e Alcântara. Áreas da Zona de Intervenção Museu dos Coches Cordoaria Área Consolidada Área a Planear Área de Extensão A Lisboa Ocidental, tendo em conta as características da sua Zona de Intervenção, dividiu-a em duas áreas para as quais definiu estratégias distintas: Área Consolidada e Área a Planear. Em Setembro de 2005, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deliberou o alargamento da Zona de Intervenção, esta nova área foi denominada Área de Extensão. Para estas áreas foram definidas estratégias específicas: - Para a Área Consolidada e Área de Extensão Promover e desenvolver operações para a reabilitação generalizada do edificado e dos espaços públicos, o que passa pela constituição de Unidades de Intervenção e pela elaboração e aprovação dos respectivos Documentos Estratégicos; - Para a Área a Planear Promover a elaboração de um Plano de Pormenor, tendo em vista a 12 criação de um pólo dinamizador da valorização, qualificação e desenvolvimento sustentado de toda a Zona de Intervenção, dada a necessidade de inverter as tendências de envelhecimento e desertificação, através da oferta de produtos residenciais incluindo fogos dimensionados para jovens. Estratégia Síntese Unidades de Intervenção Plano de Pormenor 2. RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS 2.1. ESPECIFICIDADES DAS UNIDADES DE INTERVENÇÃO (UIs) (ver mapa) EDIFÍCIOS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO (EM %): - Superior a 50% UIs 1, 2, 5 e 15; - Entre 50% e 40% UI 4; - Entre 40% e 30% UIs 9, 10, 11 e 12; - Entre 30% e 20% UI 8; - Inferior a 20% UIs 6, 7 e 13. DATAS DE CONSTRUÇÃO Unidades de Intervenção com uma percentagem de edifícios construídos antes do Século XX superior a 50% UIs 1, 2, 4, 5, 11, 12 e 13. 23 NÚMERO DE EDIFÍCIOS ABANDONADOS Em 678 edifícios, existem apenas 43 edifícios considerados abandonados, na sua maioria em estado de ruína TRABALHOS EM CURSO Relativamente à Área Consolidada, a Lisboa Ocidental aprovou, até à data, os seguintes 7 Documentos Estratégicos das seguintes Unidades de Intervenção: - UI 1 Largo da Paz (54 edifícios, 135 fracções); - UI 2 Mercês Norte (71 edifícios, 210 fracções); - UI 5 João Castilho (44 edifícios, 177 fracções); - UI 6 Pereira da Silva Oeste (58 edifícios, 305 fracções); - UI 7 Pereira da Silva Este (46 edifícios, 271 fracções); - UI 8 Boa Hora Norte (54 edifícios, 263 fracções); - UI 11 Belém (78 edifícios, 263 fracções). A Lisboa Ocidental passou a ter nestas Unidades de Intervenção (que incluem, no total, 405 edifícios e fracções) competências para licenciar e autorizar operações urbanísticas e fiscalizar as respectivas obras, proceder a operações de realojamento e expropriar ou tomar posse administrativa dos imóveis destinados à reabilitação urbana. De notar que na área remanescente a Câmara Municipal mantém todas as suas atribuições e competências. Prevê-se que os restantes 6 Documentos Estratégicos já concluídos (270 edifícios e 1.277fracções), sejam aprovados até Setembro deste ano. Na Área a Planear, está a ser elaborado, pelos Arquitectos Manuel Aires Mateus e Carlos Miguel Dias e Arquitecto Paisagista João Nunes, um Plano de Pormenor, estando a Lisboa Ocidental a apresentar às entidades envolvidas a visão e as linhas gerais deste Plano, que poderá ser inovador e exemplar, em termos urbanísticos e ambientais. Os projectos de reabilitação dos espaços públicos estão a ser executados pela mesma equipa de projectistas. A este respeito, importa referir que o Banco Europeu de Investimento disponibilizou, através do Instituto Nacional de Habitação, cerca de 6 milhões de euros para o financiamento da operação de reabilitação do espaço público da Zona de Intervenção da Lisboa Ocidental. 34 2.3. PRINCIPAIS DIFICULDADES A principal dificuldade da Lisboa Ocidental será provavelmente a aprovação e implementação do Plano de Pormenor da Área a Planear, que implica a conjugação de estratégias, objectivos, pareceres e acções de diversas entidades, entre as quais, os principais proprietários (Ministério da Defesa Nacional, Casa Pia de Lisboa, Ministério da Educação, Ministério da Cultura e dois privados), a Câmara Municipal de Lisboa, o IPPAR e a CCDR-LVT. Este Plano de Pormenor é essencial para o êxito da operação de reabilitação da Zona de Intervenção da Lisboa Ocidental, na medida em que permitirá inverter a tendência de envelhecimento da população e desertificação da área, com a oferta de novos produtos residenciais, e criar um pólo dinamizador da valorização e qualificação de toda a Zona, através da criação de equipamentos de cultura e lazer e da requalificação dos espaços públicos, aumentando, assim, a sua atractividade em termos económicos, residenciais e turísticos; 2.4. VANTAGENS DE INTEGRAR A LISTA DE ENTIDADES INTERESSADAS EM COLABORAR NA REABILITAÇÃO URBANA São as seguintes as vantagens de integrar a lista de Entidades Interessadas em Colaborar na Reabilitação Urbana, oferecendo condições preferenciais no fornecimento de produtos e serviços: - Associar-se a uma operação de reabilitação urbana de larga escala numa zona turística e monumental da Cidade; - Divulgação da empresa e respectivos produtos e serviços no site e nos Documentos Estratégicos da Lisboa Ocidental ESTÃO EM ESTUDO OUTROS INCENTIVOS À INTERVENÇÃO DOS PRIVADOS PARA ALÉM DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS RECRIA, REHABITA, RECRIPH E SOLARH? Estão realmente a ser estudados novos programas e instrumentos de apoio à reabilitação urbana, que serão oportunamente divulgados pela Secretaria de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades. 45 2.6. ÁREAS PRIORITÁRIAS DE INTERVENÇÃO Reabilitação do espaço público incluindo, nomeadamente: - Reordenamento do estacionamento e construção de novos estacionamentos, o que passa por ordenar e disciplinar o estacionamento à superfície; - Melhoria da iluminação pública; - Reabilitação generalizada das ruas, praças e jardins. Apoio aos proprietários em todas fases das operações de reabilitação urbana (definição da intervenção, projecto, licenciamento, obra, etc.). Cumprimento rigoroso dos prazos de licenciamento estabelecidos na legislação aplicável. 5 Documentos relacionados
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