Source: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=316
Timestamp: 2019-09-23 15:15:11+00:00

Document:
Câmara Municipal de Imbituba _ Projeto em Trâmite
Projeto de Lei Ordinária 5170/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Parecer2
PL 5 .170 - Exposição de Motivos .pdf 301,82KB
Parecer nº 111 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.416,94KB Parecer nº 112 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2.633,43KB
Projeto de Lei Ordinária 5169/2019
Reserva a Negros e Deficientes Físicos vagas oferecidas nos concursos públicos promovidos pelos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Imbituba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5168/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Policia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo2 Parecer2
PL 5 .168 - Exposição de Motivos .pdf 999,85KB PL 5 .168 - Termo de Doação .pdf 1.143,89KB
Parecer nº 111 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3.480,91KB Parecer nº 112 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2.491,54KB
Projeto de Lei Ordinária 5167/2019
Institui a “Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5166/2019
Parecer nº 111 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.408,99KB Parecer nº 112 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2.665,52KB
Projeto de Lei Ordinária 5165/2019
Desafeta Bem Público e Autoriza o uso de bem público por Pessoa Jurídica de Direito Privado, e dá outras providências.
PL 5 .165 - Exposição de Motivos .pdf 630,11KB
Parecer nº 107 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3.251,69KB Parecer nº 109 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2.360,90KB
Projeto de Lei Ordinária 5164/2019
PL 5 .164 - Exposição de Motivos .pdf 2.496,13KB
Parecer nº 107 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.536,63KB Parecer nº 108 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.014,48KB
Projeto de Lei Ordinária 5163/2019
Dispõe sobre a alteração da LDA 2019 e abertura de Crédito Adicional Especial para a prefeitura Municipal de Imbituba por transferência de dotação do Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências
PL 5 .163 - exposição de motivos .pdf 1.792,16KB
Parecer nº 103 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.448,44KB Parecer nº 104 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.352,71KB
Projeto de Lei Ordinária 5162/2019
Dispõe sobre alteração da LDO 2019 e abertura de Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Anexo1 Parecer2
PL 5 .162 - Exposição de Motivos .pdf 74,91KB
Parecer nº 103 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.552,63KB Parecer nº 104 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.374,05KB
Projeto de Lei Ordinária 5161/2019
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Parecer3
PL 5 .161 - Exposição de Motivos .pdf 1.577,31KB
Parecer nº 103 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.411,70KB Parecer nº 104 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2.621,98KB Parecer nº 110 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2.471,69KB
Projeto de Lei Ordinária 5160/2019
Acrescenta o §3º ao artigo 42 da Lei nº 1.549, de 09 de agosto de 1996, que dispõe sobre a utilização de bens públicos para fins comerciais e de prestação de serviço no Município de Imbituba, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Anexo1 Parecer1
PL 5 .160 - Exposição de Motivos .pdf 944,43KB
Parecer nº 103 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.464,03KB
Projeto de Lei Ordinária 5159/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Cooperação Técnica com a União, através da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal e o Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 5 .159 - Exposição de Motivos .pdf 644,42KB PL 5 .159 - Anexo Minuta Termo de Convênio .pdf 530,70KB
Projeto de Lei Ordinária 5158/2019
PL 5 .158 - Exposição de Motivos .pdf 579,55KB
Parecer nº 100 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.856,09KB Parecer nº 102 - Comissão de Edu . Tec . Inf . Com . Tur . Cult . Desp . Meio Amb . Saúde Assit . Soc . (Imagem) .PDF 2.818,20KB Parecer nº 98 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.859,53KB
Projeto de Lei Ordinária 5155/2019
Documento Oficial Arquivo Anexo21 Parecer1
PL 5 .155 - Exposição de Motivos .pdf 3.159,35KB PL 5 .155 - Anexo Ia .pdf 183,09KB PL 5 .155 - Anexo II .pdf 191,68KB PL 5 .155 - Anexo IIa .pdf 182,39KB PL 5 .155 - Anexo III .pdf 195,72KB PL 5 .155 - Anexo IV .pdf 193,58KB PL 5 .155 - Anexo V .pdf 186,44KB PL 5 .155 - Anexo VI .pdf 184,48KB PL 5 .155 - Anexo VII .pdf 189,04KB PL 5 .155 - Demonstrativo 1 .pdf 194,97KB PL 5 .155 - Demonstrativo 2 .pdf 197,25KB PL 5 .155 - Demonstrativo 3 .pdf 195,93KB PL 5 .155 - Demonstrativo 4 .pdf 177,90KB PL 5 .155 - Demonstrativo 5 .pdf 184,34KB PL 5 .155 - Demonstrativo 7 .pdf 193,20KB PL 5 .155 - Demonstrativo 8 .pdf 183,48KB PL 5 .155 - Despesas Planejadas 1 .pdf 948,04KB PL 5 .155 - Despesas Planejadas 2 .pdf 332,39KB PL 5 .155 - Discriminação Receitas .pdf 346,95KB PL 5 .155 - Despesas Pessoal .pdf 183,27KB PL 5 .155 - PRIORIDADES GERAIS 2020 .pdf 144,99KB
Parecer nº 99 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 4.392,09KB
Projeto de Lei Ordinária 5153/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar bem móvel e a firmar Termo de Doação por intermédio do Município de Imbituba e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
PL 5 .153 - Exposição de Motivos .pdf 1.023,66KB
Parecer nº 100 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.715,84KB Parecer nº 89 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 4.200,80KB
Projeto de Lei Ordinária 5151/2019
Cria o Programa Comunidade Ativa, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo1 Anexo3 Parecer2
PL 5 .151 - Exposição de Motivos .pdf 8.307,63KB
Parecer nº 89 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3.127,49KB Parecer nº 95 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 2.680,74KB
Projeto de Lei Ordinária 5150/2019
Dispõe sobre a Autorização de Celebração de Convênio do Município de Imbituba e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Imbituba– SAMAE, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo3 Anexo1 Parecer2
PL 5 .150 - Exposição de Motivos .pdf 942,28KB PL 5 .150 - Minuta de Convênio .pdf 320,78KB PL 5 .150 - Parecer CCJ .pdf 3.042,59KB
Parecer nº 89 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 3.042,59KB Parecer nº 90 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 3.682,56KB
Projeto de Lei Ordinária 5139/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil e o Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 5 .139 - Exposição de Motivos .pdf 1.163,31KB PL 5 .139 - Minuta de Convênio .pdf 2.731,14KB
Parecer nº 77 - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação Final (Imagem) .PDF 2.350,97KB Parecer nº 78 - Comissão de Fin . Orc . Trib . Transp . Obr . Urb . Agric . Pesca e Fiscaliz . (Imagem) .PDF 4.195,60KB
Projeto de Lei Ordinária 5124/2019
Altera a Lei nº 4.949, de 03 de outubro de 2018 que Limita o trânsito e estacionamento de veículos automotores nas praias, dunas e entorno de lagoas, no município de Imbituba/SC.
Projeto de Lei Ordinária 5123/2019
Institui o Programa “Imbituba Edificando Lares”, destinado à doação de unidades habitacionais de interesse social no Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 5 .123 - Exposição de Motivos .pdf 227,51KB
Projeto de Lei Ordinária 5114/2019
Estabelece a Estrutura e o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de Imbituba, e dá outras providências.
Documento Oficial Arquivo Anexo2 Anexo2
PL 5 .114 - Exposição de Motivos .pdf 973,58KB PL 5 .114 - Parecer PMI .pdf 1.970,21KB
Projeto de Lei Ordinária 5097/2019
Denomina de "CREAS ilma Laurentino de Souza", o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Projeto de Lei Ordinária 5061/2018
Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum, para estacionamento rotativo controlado pago, e dá outras providências.
PL 5 .061 - Exposição de Motivos .pdf 749,63KB PL 5 .061 - Parecer PMI .pdf 2.003,09KB
Projeto de Lei Ordinária 4898/2017
“Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, no município de Imbituba, e dá outras providências.”
Documento Oficial Arquivo Anexo3 Capa do Projeto Anexo1
PL 4 .898 - Parecer CCJ .pdf 479,67KB PL 4 .898 - Substitutivo Global - Parecer CCJ .pdf 967,18KB PL 4 .898 - Substitutivo Global .docx 105,66KB
Projeto de Lei Ordinária 281/2013
Altera Denominação e Funções, Extingue e Cria Empregos, Adéqua o Anexo I, da Lei Complementar nº 3.135, de 25 de julho de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 4180/2011
Denomina o Posto de Saúde de Paes Leme João Celir Luis
Projeto de Lei Ordinária 3983/2010
Declara a praia de Ibiraquera a melhor praia para a prática de Wind-Surf e Kite-Surf do Brasil
Projeto de Lei Ordinária 3801/2009
Regulamenta os auxílios e doações financeiras do Município de Imbituba a Entidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3761/2009
Aprova o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o período compreendido entre os exercícios de 2010 a 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3728/2009
Dispõe sobre a qualificação e fomento de organizações sociais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3646/2008
Desafeta gleba de terra, situada no bairro Alto Arroio, de sua destinação primitiva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3640/2008
de 15/08/2008
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2329/2008
Dispõe sobre a alteração da redação da Lei Municipal nº 1.180/91 de 20 de novembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento, aterada pela Lei nº 1.819/98, de 25 de setembro de 1998 e dá outras providências.
PL 2329 .PDF 528,93KB
Projeto de Lei Ordinária 2280/2008
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
PL 2280 .PDF 392,09KB
Projeto de Lei Ordinária 3491/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2008.
Projeto de Lei Ordinária 3362/2007
Veda a prática de nepotismo no Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 3302/2007
de 31/12/2007
Denomina Rua no Bairro de Roça Grande.
Projeto de Lei Ordinária 3318/2006
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às entidades que nômina e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 3232/2006
Declara de Utilidade Pública a Associação GRUPO DE AJUDA A PESSOA IDOSA - GAPI.
Projeto de Lei Ordinária 3226/2006
Projeto de Lei Ordinária 3219/2006
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3201/2006
de 01/01/2006
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3144/2006
Autoriza o Município de Imbituba a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - Laguna e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3114/2006
Estabelece a divisão político-administrativa do Município de Imbituba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3285/2005
de 01/01/2005
"Cria o Projeto Garotos do Futuro e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 3164/2005
"Dispõe sobre termo de Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o Município de Imbituba, em caráter de emegência, visando a execução de trabalhos relacionados a retirada dos aguapés da Lagoa da Bomba de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações".
Projeto de Lei Ordinária 3041/2005
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2005, do Fundo Municipal de assistência Social de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2970/2005
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras Providências".
Projeto de Lei Ordinária 2963/2005
de 12/07/2005
"Cria o Programa ESIIJ - Espaço de Integração Infanto Juvenil e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2962/2005
"Institiui Programa Bolsa Estágio e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio visando à contratação de estagiários para diversas áreas de interesse da Administração".
Projeto de Lei Ordinária 2961/2005
"Dispõe sobre convênio que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Imbituba e o Banco Cruzeiro do Sul S/A, visando a concessão de empréstimos e financiamentos aos seus servidores com pagamento ,mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2960/2005
"Declara de Utilidade Pública a Coalisão Internacional da Vida Silvestre - IWC/Brasil".
Projeto de Lei Ordinária 2959/2005
"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados de Imbituba".
Projeto de Lei Ordinária 2958/2005
"Autoriza o Município de Imbituba, representado pela Fundação Municipal de Esportes - FME, a assinar termo de parceria com o Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Esportes, para a realização do projeto "Segundo Tempo" e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 2896/2005
"Dispõe sobre remanejamento de dotações ao orçamento de 2005 do Município de Imbituba, para atendimento ao disposto na Lei 2615/05, de 01 de março de 2005, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 2886/2005
"Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.003/89, alterada pela Lei nº 1605/97".
Projeto de Lei Ordinária 2876/2004
Dispõe sobre a denominação de ruas em Ibiraquera.
PL 2876 .PDF 274,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2875/2004
Que denomina Avenida Aroldo Fernandes em Itapirubá.
PL 2875 .PDF 194,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2874/2004
Que Declara de Utilidade Pública "Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá"
PL 2874 .PDF 214,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2873/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba e a Fundação Municipal de Esportes e dá outras providências.
PL 2873 .PDF 328,50KB
Projeto de Lei Ordinária 2872/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Camâra Municipal de Vereadores.
PL 2872 .PDF 243,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2871/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Sociedade Amigos do PROERD Núcleo Imbituba e dá outras providências.
PL 2871 .PDF 280,24KB
Projeto de Lei Ordinária 2870/2004
Que Declara de Utilidade Pública - Associação Recreativa Cultural e Filantrópica Nossa Senhora da Conceição - ACREFINSC.
PL 2870 .PDF 221,82KB
Projeto de Lei Ordinária 2869/2004
Que Declara de Utilidade Pública - O Clube Aprender a Criar.
PL 2869 .PDF 204,38KB
Projeto de Lei Ordinária 2868/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, da Câmara Municipal de Vereadores.
PL 2868 .PDF 279,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2867/2004
Dispõe sobre a realização de despesas com as Festividades Natalinas e Chegada do Papai Noel do ano de 2004 e dá outras providências.
PL 2867 .PDF 228,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2866/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
PL 2866 .PDF 275,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2865/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e dá outras providências.
PL 2865 .PDF 239,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2863/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para a gravação de CD evangélico e dá outras providências
PL 2863 .PDF 232,07KB
Projeto de Lei Ordinária 2862/2004
Denomina Rua Olavio Querino.
PL 2862 .PDF 218,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2859/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e dá outras providências.
PL 2859 .PDF 256,94KB
Projeto de Lei Ordinária 2858/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IMBITUBA para o Exercício de 2005.
PL 2858 .PDF 2.958,10KB
Projeto de Lei Ordinária 2857/2004
PL 2857 .PDF 246,17KB
Projeto de Lei Ordinária 2856/2004
Dispõe sobre a remissão de tributos municipais e dá outras providências.
PL 2856 .PDF 375,70KB
Projeto de Lei Ordinária 2855/2004
Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 2.561/2004, de 14 de setembro de 2004, que Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
PL 2855 .PDF 253,04KB
Projeto de Lei Ordinária 2854/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Auxiliar de Laboratório o Convênio para Desenvolvimento de Ações em HIV/AIDS e outras DST no Município de Imbituba e dá outras proidências.
PL 2854 .PDF 286,06KB
Projeto de Lei Ordinária 2853/2004
Dispõe sobre a Concessão Administrativa de Uso Especial de Bem Público e dá outras providências.
PL 2853 .PDF 391,72KB
Projeto de Lei Ordinária 2852/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
PL 2852 .PDF 279,13KB
Projeto de Lei Ordinária 2851/2004
Denomina Rua Ivonei Fidêncio no Bairro de Arçatuba.
PL 2851 .PDF 219,39KB
Projeto de Lei Ordinária 2850/2004
Denomina Rua Gabriel Manoel Barreiros no Bairro de Araçatuba.
PL 2850 .PDF 231,51KB
Projeto de Lei Ordinária 2849/2004
Denomina Rua Manoel Orácio Bitencourt no Bairro de Araçatuba.
PL 2849 .PDF 231,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2848/2004
Denomina Rua Ermenegilda Pacheco de Souza no Bairro de Araçatuba.
PL 2848 .PDF 234,24KB
Projeto de Lei Ordinária 2847/2004
Cria o Distrito Industrial de Imbituba e adota outras providências.
PL 2847 .PDF 269,98KB
Projeto de Lei Ordinária 2846/2004
Altera o artigo 1º da Lei 1.390/94 de 18 de maio de 1994 e dá outras providências.
PL 2846 .PDF 245,76KB
Projeto de Lei Ordinária 2845/2004
Denomina Rua Eda Liberato Pacheco no Bairro de Araçatuba.
PL 2845 .PDF 228,63KB
Projeto de Lei Ordinária 2844/2004
Denomina Rua Aurora Souza de Ávila no Bairro de Araçatuba.
PL 2844 .PDF 225,58KB
Projeto de Lei Ordinária 2843/2004
Denomina Rua José Torres Pires no Bairro de Araçatuba.
PL 2843 .PDF 231,98KB
Projeto de Lei Ordinária 2842/2004
Denomina Rua Tolentino Custódio Correa no Bairro de Araçatuba.
PL 2842 .PDF 229,47KB
Projeto de Lei Ordinária 2841/2004
Denomina Rua Marcelino Jovino Rodrigues no Bairro de Araçatuba.
PL 2841 .PDF 233,71KB
Projeto de Lei Ordinária 2840/2004
Denomina Rua Vereador Heitor Ramos no Bairro de Araçatuba.
PL 2840 .PDF 220,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2839/2004
Que denomina rua: Humbelina Camila Teixeira na Comunidade de Vila Esperança.
PL 2839 .PDF 194,39KB
Projeto de Lei Ordinária 2838/2004
Denomina Rua João Correia Espindola no Bairro de Araçatuba.
PL 2838 .PDF 242,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2837/2004
de 01/01/2004
Autoriza isentar as entidades filantrópicas e as igrejas sediadas no município de imbituba, da iluminação pública - COSIP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2836/2004
Denomina Rua: Gustavo Tomaz Perfeito em Guaiúba.
PL 2836 .PDF 217,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2834/2004
Denomina Rua: Bela Vista I em Vila Alvorada.
PL 2834 .PDF 215,54KB
Projeto de Lei Ordinária 2833/2004
Que Denomina Praça Professor Nilso Inácio Alves - Loteamento Sollage.
PL 2833 .PDF 196,15KB
Projeto de Lei Ordinária 2832/2004
Denomina Rua: Manoel Silveira em Vila Alvorada.
PL 2832 .PDF 215,62KB
Projeto de Lei Ordinária 2831/2004
de 04/09/2004
Denomina Rua do Passarinho.
PL 2831 .PDF 198,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2830/2004
de 24/09/2004
Projeto de Lei Ordinária 2829/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Convenio para a criação de Agencia de Correio Comunitária e dá outras providências.
PL 2829 .PDF 281,19KB
Projeto de Lei Ordinária 2828/2004
Que denomina rua São José na Comunidade de Arroio do Rosa.
PL 2828 .PDF 195,69KB
Projeto de Lei Ordinária 2827/2004
de 08/08/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e, dá outras providências.
PL 2827 .PDF 265,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2826/2004
Projeto de Lei Ordinária 2825/2004
Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Guaiúba e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2824/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Municipal do Movimento Negro de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2824 .PDF 271,18KB
Projeto de Lei Ordinária 2823/2004
Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Roça Grande e, dá outras providências.
PL 2823 .PDF 245,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2822/2004
Denomina Comunidade de Arroio do Rosa e dá outras providências.
PL 2822 .PDF 220,60KB
Projeto de Lei Ordinária 2821/2004
Que denomina Rua do Rosa na Comunidade de Arroio do Rosa.
PL 2821 .PDF 193,32KB
Projeto de Lei Ordinária 2820/2004
Denomina Rua Martins na comunidade de Arroio do Rosa.
PL 2820 .PDF 193,71KB
Projeto de Lei Ordinária 2819/2004
Denomina Rua Sr. Divo Gabriel Rosa na comunidade de Arroio do Rosa.
PL 2819 .PDF 196,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2818/2004
Denomina Rua Mãe da Providência.
PL 2818 .PDF 192,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2817/2004
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Totonhas.
PL 2817 .PDF 206,70KB
Projeto de Lei Ordinária 2816/2004
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Arroio do Rosa.
PL 2816 .PDF 213,64KB
Projeto de Lei Ordinária 2815/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI e, dá outras providências.
PL 2815 .PDF 265,64KB
Projeto de Lei Ordinária 2814/2004
Altera a Lei n° 2.485/2004, de 05 de fevereiro de 2004 e, adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2813/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias e, dá outras providências.
PL 2813 .PDF 336,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2812/2004
Dispõe sobre autorização de operação e extração de substância mineral e, dá outras providências.
PL 2812 .PDF 228,66KB
Projeto de Lei Ordinária 2811/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD e, dá outras providências.
PL 2811 .PDF 251,72KB
Projeto de Lei Ordinária 2810/2004
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente de Fundação, Chefe de Gabinete e Vereadores do Município de Imbituba.
PL 2810 .PDF 317,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2808/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro mensal à Colônia de Pescadores Z-13 e, dá outras providências.
PL 2808 .PDF 269,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2807/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
PL 2807 .PDF 260,51KB
Projeto de Lei Ordinária 2806/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à entidade Ponto de Apoio Despertar Jovem, e dá outras providências.
PL 2806 .PDF 262,00KB
Projeto de Lei Ordinária 2805/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
PL 2805 .PDF 270,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2804/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Botafogo Futebol Clube e, dá outras providências.
PL 2804 .PDF 246,90KB
Projeto de Lei Ordinária 2803/2004
Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
PL 2803 .PDF 257,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2802/2004
Que denomina rua Alvim Agostinho de Souza, no bairro de Vila Alvorada.
PL 2802 .PDF 191,65KB
Projeto de Lei Ordinária 2801/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Brasil S.A e a prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2801 .PDF 245,92KB
Projeto de Lei Ordinária 2800/2004
Declara de Utilidade Pública "Associação de Surf Praia do Luz e Ibiraquera - ASLI".
PL 2800 .PDF 204,76KB
Projeto de Lei Ordinária 2799/2004
de 04/06/2004
Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2799 .PDF 207,38KB
Projeto de Lei Ordinária 2798/2004
PL 2798 .PDF 262,52KB
Projeto de Lei Ordinária 2796/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Sociedade Musical Gualberto Pereira e, dá outras providências.
PL 2796 .PDF 238,24KB
Projeto de Lei Ordinária 2795/2004
Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 2795 .PDF 218,10KB
Projeto de Lei Ordinária 2794/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APEI e dá outras providências.
PL 2794 .PDF 229,90KB
Projeto de Lei Ordinária 2793/2004
Que denomina rua Ana Pires Pacheco.
PL 2793 .PDF 191,63KB
Projeto de Lei Ordinária 2792/2004
Denomina Rua Vitória, no bairro Vila Alvorada.
PL 2792 .PDF 185,77KB
Projeto de Lei Ordinária 2791/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2791 .PDF 276,83KB
Projeto de Lei Ordinária 2790/2004
PL 2790 .PDF 228,94KB
Projeto de Lei Ordinária 2788/2004
Denomina Rua Padre Roberto Landell de Moura.
PL 2788 .PDF 223,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2787/2004
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.336.2/2002, de 04 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e, dá outras (...)
PL 2787 .DOT 441,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2784/2004
Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia das Mães e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2783/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária - Incra, através da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina e, dá outras providências.
PL 2783 .PDF 278,55KB
Projeto de Lei Ordinária 2782/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato entre a Ferrovia Tereza Cristina S.A., a Prefeitura Municipal de Imbituba, a Associação Comercial e Industrial de Imbituba, a Associação dos Moradores da Rua de Baixo, o Conselho Municipal de Turismo e a Rede Ferroviária S.A. - RFFSA e, (...)
PL 2782 .PDF 318,77KB
Projeto de Lei Ordinária 2781/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao União Futebol Clube e, dá outras providências.
PL 2781 .PDF 223,07KB
Projeto de Lei Ordinária 2780/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escrito imbitubense e, dá outras providências.
PL 2780 .PDF 229,98KB
Projeto de Lei Ordinária 2779/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2779 .PDF 237,54KB
Projeto de Lei Ordinária 2778/2004
Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações do Dia do Trabalhador e, dá outras providências.
PL 2778 .PDF 202,75KB
Projeto de Lei Ordinária 2777/2004
Que denomina rua Nivia Simão de Souza.
PL 2777 .PDF 188,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2776/2004
Que declara de Utilidade Pública Associação Santa Paulina.
PL 2776 .PDF 199,76KB
Projeto de Lei Ordinária 2775/2004
Torna Obrigatório a instalação de Porta de seguração nas agências bancárias, cadeiras de espera e senha de atendimento e dá outras providências.
PL 2775 .PDF 309,16KB
Projeto de Lei Ordinária 2774/2004
de 22/04/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba - FUMREBOM.
PL 2774 .PDF 272,75KB
Projeto de Lei Ordinária 2773/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Espiríta Allan Kardec - CEAK e, dá outras providências.
PL 2773 .PDF 244,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2771/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Pastoral da Criança de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2771 .PDF 238,06KB
Projeto de Lei Ordinária 2770/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista imbitubense e dá outras providências.
PL 2770 .PDF 220,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2769/2004
PL 2769 .PDF 219,47KB
Projeto de Lei Ordinária 2768/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao escritor imbitubense e, dá outras providências.
PL 2768 .PDF 232,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2766/2004
Estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de raças consideradas ferozes.
PL 2766 .PDF 291,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2765/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a Associação de Moradores de Roça Grande e, dá outras providências.
PL 2765 .PDF 233,30KB
Projeto de Lei Ordinária 2764/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Imbituba para o exercício de 2004 e, dá outras providências.
PL 2764 .PDF 314,02KB
Projeto de Lei Ordinária 2763/2004
PL 2763 .PDF 309,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2762/2004
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
PL 2762 .PDF 279,04KB
Projeto de Lei Ordinária 2761/2004
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
PL 2761 .PDF 263,47KB
Projeto de Lei Ordinária 2760/2004
PL 2760 .PDF 280,01KB
Projeto de Lei Ordinária 2759/2004
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Eugênio Barbosa Geremias.
PL 2759 .PDF 201,01KB
Projeto de Lei Ordinária 2757/2004
Cria o Conselho Municipal Antidrogas de Imbituba e dá outras providências.
PL 2757 .DOT 1.651,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2756/2004
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores da Comunidade de Ibiraquera - ASPECI.
PL 2756 .PDF 208,02KB
Projeto de Lei Ordinária 2755/2004
Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.324/02 de 17 de outubro de 2002, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma.
PL 2755 .PDF 230,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2753/2004
Dá nova redação ao § 2° do Artigo 25 da Lei Municipal n.° 1.936/1991, cria o § 3° e, dá outras providências.
PL 2753 .PDF 282,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2752/2004
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e dá outras providências.
PL 2752 .PDF 232,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2751/2004
de 11/03/2004
Dispõe sobre realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
PL 2751 .PDF 204,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2750/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a O.N.G. Anjos do Tempo e, dá outras providências.
PL 2750 .PDF 242,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2749/2004
Delimita área para pesca de isca viva no município de Imbituba.
Projeto de Lei Ordinária 2748/2004
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 02 (dois) veículos, sucata, móveis escolares e, dá outras providências.
PL 2748 .PDF 263,60KB
Projeto de Lei Ordinária 2747/2004
Que Denomina Travessa Gustavo Perfeito.
PL 2747 .PDF 289,40KB
Projeto de Lei Ordinária 2745/2004
Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2004, neste município e dá outras providências.
PL 2745 .PDF 216,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2744/2004
de 04/02/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação em favor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Imbituba, FUNREBOM e, dá outras providências.
PL 2744 .PDF 316,83KB
Projeto de Lei Ordinária 2743/2004
Cria cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 1.145/1991, de 15 de maio do 1991 e, dá outras providências.
PL 2743 .PDF 236,54KB
Projeto de Lei Ordinária 2742/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba a aceitar doação de áreas de terras e cria incentivos para a implantação de novos empreendimentos econômicos no Município de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2742 .DOT 948,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2741/2004
PL 2741 .DOT 887,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2740/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar da Câmara Municipal de Imbituba. (Lei nº 2.472/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2740 .JPG 173,75KB
Projeto de Lei Ordinária 2739/2003
Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis, Imóveis e Inservíveis e, dá outras providências.
PL 2739 .JPG 215,15KB
Projeto de Lei Ordinária 2738/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao União Futebol Clube e dá outras providências.
PL 2738 .JPG 167,31KB
Projeto de Lei Ordinária 2737/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação a Associação Coral de Sant´ana de Vila Nova.
PL 2737 .JPG 174,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2735/2003
Cria taxa compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros Comunitários de Imbituba. (Lei nº 2.468/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2735 .JPG 253,52KB
Projeto de Lei Ordinária 2734/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Imbituba para o Fundo Mu nicipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR.
PL 2734 .JPG 242,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2733/2003
Estima a receita e fica a Despesa do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, do Município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano de 2004.
PL 2733 .JPG 256,07KB
Projeto de Lei Ordinária 2732/2003
Dispõe sobre reajuste de salário aos médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família - PSF e, dá outras providências.
PL 2732 .JPG 206,04KB
Projeto de Lei Ordinária 2731/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo da Amizade da Terceira Idade de Paes Leme. (LEI nº 2.477/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2731 .JPG 178,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2730/2003
Denomina Rua Arcino João Pacheco. (Lei nº 2.475/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2730 .JPG 164,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2729/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Cultural Unidos de São Camilo e, dá outras providências.
PL 2729 .JPG 250,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2728/2003
Autoriza o Município de Imbituba e o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão a firmar Termo de Convênio e, dá outras providências.
PL 2728 .JPG 188,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2727/2003
Denomina Rua Amalia de Carvalho Barreto.(Lei nº 2.474/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2727 .JPG 161,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2726/2003
Denomina Rua Antolino João Pacheco. (Lei nº 2.476/2003, de dezembro de 2003)
PL 2726 .JPG 166,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2725/2003
Denomina Rua André Ferreira de Carvalho. (Lei nº 2.480/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2725 .JPG 163,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2724/2003
Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2003 - 2004, e dá outras providências.
PL 2724 .JPG 156,63KB
Projeto de Lei Ordinária 2723/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde de Imbituba.
PL 2723 .JPG 191,02KB
Projeto de Lei Ordinária 2722/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2722 .JPG 171,29KB
Projeto de Lei Ordinária 2721/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Vara do Trabalho de Imbituba para a realização de Comodato e, dá outras providências.
PL 2721 .JPG 204,07KB
Projeto de Lei Ordinária 2720/2003
de 26/11/2003
Autoriza Convênio com a Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para repasse de recursos destinados à ornamentação natalina.
PL 2720 .JPG 217,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2719/2003
Dispõe sobre Contrato de Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2719 .JPG 197,69KB
Projeto de Lei Ordinária 2718/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a escritor imbitubense e, dá outras providências.
PL 2718 .JPG 180,41KB
Projeto de Lei Ordinária 2717/2003
Que denomina rua Antônio Oleiro. (Lei nº 2.457/2003, de 05 de dezembro de 2003)
PL 2717 .JPG 163,37KB
Projeto de Lei Ordinária 2716/2003
Dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no município. (Lei nº 2.479/2003, de 29 de dezembro de 2003)
PL 2716 .DOT 500,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2715/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Secretária de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2715 .JPG 192,77KB
Projeto de Lei Ordinária 2714/2003
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI e dá outras providências.
PL 2714 .JPG 174,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2713/2003
Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.566/96 de 11 de setembro de 1996 que denominou a rua Otávio Manoel Cipriano na Lagoa do Quintino e dá outras providências.
PL 2713 .JPG 183,10KB
Projeto de Lei Ordinária 2712/2003
PL 2712 .JPG 197,57KB
Projeto de Lei Ordinária 2710/2003
Denomina rua Jerusalém.(Lei nº 2.499/2003, de 05 de dezembro de 2003)
PL 2710 .JPG 160,18KB
Projeto de Lei Ordinária 2709/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
PL 2709 .JPG 87,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2708/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e a Secretária de Estado da Infra-Estrutura, através do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e, dá outras providências.
PL 2708 .JPG 108,76KB
Projeto de Lei Ordinária 2707/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Ministério da Educação, através da Secretaria de Assuntos Administrativos e, dá outras providências.
PL 2707 .JPG 110,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2706/2003
Dispõe sobre a realização de despesas com a 5ª Festa Nacional e 11ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 14 a 18 de janeiro de 2004.
PL 2706 .JPG 130,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2705/2003
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e, dá outras providências.
PL 2705 .JPG 102,82KB
Projeto de Lei Ordinária 2704/2003
Dispõe sobre a denominação de rua e, dá outras providências. (LEI Nº 2.456/2003, de 05 de dezembro de 2003)
PL 2704 .JPG 89,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2703/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI, e dá outras providências.
PL 2703 .JPG 97,06KB
Projeto de Lei Ordinária 2702/2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imbituba para o Exercício de 2004. (Lei nº 2.465/2003, de 15 de novembro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2700/2003
Que denomina Ginásio de Esportes de Nova Brasília - Paulo Roberto Martins.
PL 2700 .JPG 89,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2699/2003
Denomina Rua Rosalina Basileu Borges.(Lei nº 2.434/2003, de 17 de outubro de 2003)
PL 2699 .JPG 82,70KB
Projeto de Lei Ordinária 2698/2003
Que declara de Utilidade Pública Associação dos Diabéticos de Imbituba. (Lei nº 2.448/2003, de 28 de novembro de 2003)
PL 2698 .JPG 78,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2697/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio que entre si celebram a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, o Departamento Estadual de Trânsito e Segurança Viária - DETRAN/SC, a Polícia Militar de Santa Catarina e o Município de Imbituba e, dá outras prov (...)
PL 2697 .JPG 100,15KB
Projeto de Lei Ordinária 2696/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 7881/037 e, dá outras providências.
PL 2696 .JPG 94,10KB
Projeto de Lei Ordinária 2695/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - Processo n° 20SE 748/021 e, dá outras providências.
PL 2695 .JPG 94,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2694/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e Inovação - PSEC 8411/034 e, dá outras providências.
PL 2694 .JPG 105,59KB
Projeto de Lei Ordinária 2693/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Saúde e, dá outras providências.
PL 2693 .JPG 91,91KB
Projeto de Lei Ordinária 2692/2003
PL 2692 .JPG 92,58KB
Projeto de Lei Ordinária 2691/2003
de 26/09/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, dá outras providências.
PL 2691 .JPG 117,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2687/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao grupo musical imbitubense e dá outras providências. (Lei nº 2.422/2003, de 30 de setembro de 2003)
PL 2687 .JPG 91,71KB
Projeto de Lei Ordinária 2685/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília e, dá outras providências.
PL 2685 .JPG 115,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2684/2003
Autoriza o Município de Imbituba a adquirir imóvel na localidade de Boa Vista e, dá outras providências.
PL 2684 .JPG 84,16KB
Projeto de Lei Ordinária 2683/2003
Autoriza o Município de Imbituba e a Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL a firmar Protocolo de Cooperação e, dá outras providências.
PL 2683 .JPG 89,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2681/2003
Dispõe sobre o reajuste de vencimento, salários e pensões dos Servidores Públicos Municpais e, dá outras providências.(Lei nº 2.421/2003, de 30 de setembro de 2003)
PL 2681 .JPG 106,64KB
Projeto de Lei Ordinária 2680/2003
Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários e, dá outras providências.
PL 2680 .JPG 112,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2679/2003
de 19/09/2003
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial a todos os servidores públicos municipais, e dá outras providências. (Lei nº 2.416/2003, de 19 de setembro de 2003)
PL 2679 .JPG 118,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2678/2003
Que declara de Utilidade Pública a Associação Municipal do Movimento Negro - Imbituba.
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Projeto de Lei Ordinária 2677/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Casa de Repouso Imaculada Conceição e, dá outras providências.
PL 2677 .JPG 92,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2676/2003
PL 2676 .JPG 96,43KB
Projeto de Lei Ordinária 2674/2003
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Fundação Municipal de Esportes de Imbituba.
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Projeto de Lei Ordinária 2673/2003
Declara de Utilidade Pública Associação Beneficente Quadrangular de Imbituba - ABEQUI
PL 2673 .JPG 82,55KB
Projeto de Lei Ordinária 2671/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Protocolo de Intenções com o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional de Santa Catarina e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 2666/2003
Dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção anual de saúde dos alunos da rede Municipal de Ensino.
PL 2666 .JPG 92,69KB
Projeto de Lei Ordinária 2665/2003
Dispõe sobre a participação de autoridades eclesiásticas em solenidades oficiais e, dá outras providências.
PL 2665 .JPG 86,43KB
Projeto de Lei Ordinária 2664/2003
Projeto de Lei Ordinária 2662/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Surf de Imbituba - ASI e, dá outras providências.
PL 2662 -03 .JPG 224,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2661/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio Financeiro à Associação Beneficente Ebennezer de Imbituba - ABEI e, dá outras providências.
PL 2661 -03 .JPG 202,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2659/2003
Denomina Rua Municipal dos Pedreiros.
PL 2659 -03 .JPG 172,38KB
Projeto de Lei Ordinária 2656/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A e, dá outras providências.
PL 2656 -03 .JPG 250,15KB
Projeto de Lei Ordinária 2654/2003
PL 2654 -03 .JPG 165,36KB
Projeto de Lei Ordinária 2653/2003
Altera o § 5°, do Artigo 6°, da lei Municipal n° 2.355/2003, de 13 de março de 2003, que Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e agropecuários (...)
PL 2653 -03 .JPG 181,77KB
Projeto de Lei Ordinária 2652/2003
Acrescenta os §§ 3° e 4°, no Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.376/2003, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências.
PL 2652 -03 .JPG 192,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2649/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação Imbitubense de Artesanato. (Lei nº 2.379, de 27 de junho de 2003)
PL 2649 -03 .JPG 152,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2648/2003
Declara de Utilidade Pública o Conselho Municipal das Associações de Imbituba.
PL 2648 -03 .JPG 152,91KB
Projeto de Lei Ordinária 2647/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Porto da Vila. (Lei nº 2.378, de 27 de junho de 2003)
PL 2647 -03 .JPG 151,79KB
Projeto de Lei Ordinária 2646/2003
"Dispõe sobre a concessão de diárias e, dá outras providências".
PL 2646 -03 .JPG 201,36KB
Projeto de Lei Ordinária 2645/2003
Declara de utilidade Pública o Centro Espiríta Seguidores de Jesus. (Lei nº 2.377, de 27 de junho de 2003)
PL 2645 -03 .JPG 148,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2643/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá - APPEI e da outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 2642/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com micro e pequenos agricultores do Município e, dá outras providências. (Lei nº 2.432/2003, de 17 de outubro de 2003)
Projeto de Lei Ordinária 2641/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Comodato com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 2639/2003
Altera a Lei Municipal nº 2.336/2002, de 04 de dezembro de 2002, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e, dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 2638/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por prazo determinado e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária 2637/2003
PL 2637 -03 .JPG 200,33KB
Projeto de Lei Ordinária 2636/2003
Denomina Rua Custódia de Carvalho Ferreira. (Lei nº 2.388/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2636 -03 .JPG 224,90KB
Projeto de Lei Ordinária 2635/2003
Denomina Rua Costa da Lagoa. (Lei nº 2.392/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2635 -03 .JPG 208,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2634/2003
Denomina Rua Maria Conceição Teixeira Marques. (Lei nº 2.391/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2634 -03 .JPG 157,02KB
Projeto de Lei Ordinária 2633/2003
Denomina Rua Antônio Zeferino Teixeira. (Lei nº 2.390/2003, de agosto de 2003)
PL 2633 -03 .JPG 144,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2632/2003
Denomina Rua Domingos Tomé. (Lei nº 2.387, de 27 de agosto de 2003)
PL 2632 -03 .JPG 135,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2631/2003
Denomina Rua das Palmeiras. (Lei nº 2.389, de 27 de agosto de 2003)
PL 2631 -03 .JPG 168,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2630/2003
Denomina Travessa Zé da Barra. (LEI Nº 2.394/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003)
PL 2630 -03 .JPG 140,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2629/2003
PL 2629 -03 .JPG 183,10KB
Projeto de Lei Ordinária 2628/2003
Denomina Rua dos Açores. (Lei nº 2.393/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2628 -03 .JPG 134,36KB
Projeto de Lei Ordinária 2627/2003
Denomina Rua Carapicu. (Lei nº 2.395/2003 de agosto de 2003)
PL 2627 -03 .JPG 129,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2626/2003
Denomina Vereador Mauro Vieira. (Lei nº 2.401/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2626 -03 .JPG 134,08KB
Projeto de Lei Ordinária 2625/2003
Denomina Rua 14 de Julho. (Lei nº 2.400/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2625 -03 .JPG 173,77KB
Projeto de Lei Ordinária 2624/2003
Denomina Rua Beija-Flor. (Lei nº 2.399/2003, de 27 de agosto de 2003.)
PL 2624 -03 .JPG 134,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2623/2003
Denomina Rua Alvina Barreiros Ferreira.
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Projeto de Lei Ordinária 2622/2003
Denomina Rua Edmundo Tomé. (Lei nº 2.397/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2622 -03 .JPG 129,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2618/2003
Dispõe sobre a realização de despesas com festividades de comemoração do 45º Aniversário de Emancipação Político - Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 2618 -03 .JPG 181,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2616/2003
Denomina Rua da Praia. (Lei nº 2.396/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2616 -03 .JPG 128,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2615/2003
Denomina Rua Tubarão. (Lei nº 2.404/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2615 -03 .JPG 145,18KB
Projeto de Lei Ordinária 2614/2003
Denomina Rua Florianópolis. (Lei nº 2.403/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2614 -03 .JPG 131,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2613/2003
Denomina Rua Belo Horizonte. (Lei nº 2.402/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2613 -03 .JPG 142,32KB
Projeto de Lei Ordinária 2612/2003
Denomina Rua Boa Vista. (LEI Nº 2.405/2003, de 27 agosto de 2003).
PL 2612 -03 .JPG 145,87KB
Projeto de Lei Ordinária 2611/2003
de 28/05/2003
Denomina Rua Blumenau
PL 2611 -03 .JPG 164,37KB
Projeto de Lei Ordinária 2610/2003
Denomina Rua Porto Belo. (Lei nº 2.407/2003, de 27 de agosto de 2003)
PL 2610 -03 .JPG 143,19KB
Projeto de Lei Ordinária 2609/2003
Denomina Rua Porto Seguro. (LEI Nº 2.408/2003, DE 27 de agosto de 2003)
PL 2609 -03 .JPG 134,23KB
Projeto de Lei Ordinária 2606/2003
Altera as alíneas "a" e " b" do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001 que criou a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
PL 2606 -03 .JPG 194,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2598/2003
de 22/05/2003
PL 2598 -03 .JPG 176,79KB
Projeto de Lei Ordinária 2593/2003
Declara de Utilidade Pública Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Imbituba/SC. (Lei nº 2.363, de 23 de maio de 2003).
PL 2593 -03 .JPG 151,01KB
Projeto de Lei Ordinária 2591/2003
Declara de Utilidade Pública Associação Cultural Unidos de São Camilo.
PL 2591 -03 .JPG 152,19KB
Projeto de Lei Ordinária 2590/2003
de 08/05/2003
Declara de Utilidade Pública Centro Educacional Anjos do Futuro.
PL 2590 -03 .JPG 151,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2588/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e, dá outras providências.
PL 2588 -03 .JPG 188,00KB
Projeto de Lei Ordinária 2587/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar termo de contrato entre o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2587 -03 .JPG 195,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2586/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e, dá outras providências.
PL 2586 -03 .JPG 161,94KB
Projeto de Lei Ordinária 2583/2003
Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2003, neste município e dá outras providências.
PL 2583 -03 .JPG 154,12KB
Projeto de Lei Ordinária 2582/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao compositor Imbitubense e, dá outras providências.
PL 2582 -03 .JPG 186,70KB
Projeto de Lei Ordinária 2581/2003
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artista Imbitubense, e dá outras providências.
PL 2581 -03 .JPG 187,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2579/2003
Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.204/2001, de 29 de novembro de 2001 e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2578/2003
Dispõe sobre alteração da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e, dá outras providências.
PL 2578 -03 .JPG 169,68KB
Projeto de Lei Ordinária 2577/2003
Cria incentivos fiscais e econômicos, para empresas que se estabeleçam no Município de Imbituba ou, nele ampliem suas instalações e/ou atividades industriais, comerciais, de preservação de serviços e agropecuárias e, dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2576/2003
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a realização do V CICLO ITINERANTE DE ESTUDOS JURÍDICOS e, dá outras providências.
PL 2576 -03 .JPG 219,64KB
Projeto de Lei Ordinária 2575/2003
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
PL 2575 -03 .JPG 197,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2574/2003
Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE.
PL 2574 -03 .JPG 198,96KB
Projeto de Lei Ordinária 2573/2003
PL 2573 -03 .JPG 197,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2572/2003
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos 100% SARUGA.
PL 2572 -03 .JPG 146,05KB
Projeto de Lei Ordinária 2569/2002
Dispõe sobre o programa de abrigo domiciliar para crianças e adolescentes em situação de risco social, e dá outras providências.
PL 2569 .PDF 1.336,75KB
Projeto de Lei Ordinária 2568/2002
Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades do Reveillon 2002 - 2003 e dá outras providências,
PL 2568 .PDF 193,59KB
Projeto de Lei Ordinária 2567/2002
Dispõe sobre a realização de despesas com a 4ª Festa Nacional e 10ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 12 a 16 de fevereiro de 2003.
PL 2567 .PDF 317,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2566/2002
Declara de Utilidade Püblica a Associação Renascer da Terceira Idade de Nova Brasília.
PL 2566 .PDF 325,27KB
Projeto de Lei Ordinária 2565/2002
Declara de Utilidade Pública a Força Positivo.
PL 2565 .PDF 309,01KB
Projeto de Lei Ordinária 2564/2002
de 22/11/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Vale das Pedras.
PL 2564 .PDF 318,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2563/2002
Dispõe sobre a celebração de Instrumento de Convênio para a concessão de canais de desconto de mensalidade e auxílio financeiros a servidores do Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2563 .PDF 228,01KB
Projeto de Lei Ordinária 2562/2002
PL 2562 .PDF 235,69KB
Projeto de Lei Ordinária 2561/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do Município de Imbituba, para o exercício financeiro do ano 2002.
PL 2561 .PDF 433,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2557/2002
de 06/11/2002
Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal 2002 e dá outras providências.
PL 2557 .PDF 191,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2556/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Zimba Moto Clube e dá outras providências.
PL 2556 .PDF 222,03KB
Projeto de Lei Ordinária 2555/2002
Dispõe autorização para celebração de contrato para prestação de serviços de cobrança que entre si firmam o Banco do Brasil S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.
PL 2555 .PDF 231,88KB
Projeto de Lei Ordinária 2554/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
PL 2554 .PDF 321,97KB
Projeto de Lei Ordinária 2553/2002
Dispõe sobre a definição de Infração Tributária Municipal e respectivas penalidades.
PL 2553 .PDF 664,23KB
Projeto de Lei Ordinária 2552/2002
Dispõe sobre Contrato para Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2552 .PDF 243,80KB
Projeto de Lei Ordinária 2551/2002
de 29/10/2002
Denomina Rua Nova Era.
PL 2551 .PDF 318,83KB
Projeto de Lei Ordinária 2550/2002
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, do município de Imbituba, para o Exercício Financeiro do ano 2003.
PL 2550 .PDF 475,80KB
Projeto de Lei Ordinária 2549/2002
Estima as Receitas e fixa as despesas da Prefeitura Municipal de Imbituba, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Fundação Municipal de Esportes e da Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense, (...)
PL 2549 .PDF 2.683,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2548/2002
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Santa Gemma
PL 2548 .PDF 315,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2547/2002
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual - PPA 2002/2005, cria novo programa, altera valores e dá outras providências.
PL 2547 .PDF 264,24KB
Projeto de Lei Ordinária 2546/2002
Dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2002, criando novo programa, alterando valores e dá outras providências.
PL 2546 .PDF 274,66KB
Projeto de Lei Ordinária 2545/2002
Acrescenta o § 2º ao artigo 3º da Lei Municipal n.º 2.278/2002, de 03 de junho de 2002, que "Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, atualiza o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros, institui taxas e dá outras providências.
PL 2545 .PDF 518,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2544/2002
PL 2544 .PDF 332,36KB
Projeto de Lei Ordinária 2543/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber doação do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL 2543 .PDF 231,27KB
Projeto de Lei Ordinária 2542/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Saúde.
PL 2542 .PDF 249,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2541/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão n.º 009/72, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para a exploração dos serviços públicos municipais de abastecimentos de água e coleta e disposição de esgoto sanitário no Município de (...)
PL 2541 .PDF 316,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2540/2002
Declara de Utilidade Pública a ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba.
PL 2540 .PDF 320,58KB
Projeto de Lei Ordinária 2538/2002
PL 2538 .PDF 270,23KB
Projeto de Lei Ordinária 2537/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dívida junto a CELESC e dá outras providências.
PL 2537 .PDF 209,94KB
Projeto de Lei Ordinária 2536/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura e dá outras providências.
PL 2536 .PDF 217,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2535/2002
Altera a composição do CMTur, excluindo o § 2º, transforma o § 1º em paragrafo único e altera os itens 1 e 2 previstos no art. 3º da Lei nº 1.383/94, de 11 de abril de 1994; alterada pela Lei nº 2137/01 de 20 de Abril de 2001, e dá outras providências.
PL 2535 .PDF 638,61KB
Projeto de Lei Ordinária 2534/2002
Estabelece normas ás instuições bancárias para atendimento aos usuários no setor de caixas, em tempo razoável e dá outras providências.
PL 2534 .PDF 555,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2533/2002
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal n.º 2.295/2002, de 15 de agosto de 2002 e dá outras providências.
PL 2533 .PDF 209,68KB
Projeto de Lei Ordinária 2532/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Doação com a empresa Mineração Lima, para a ampliação e reforma da Escola Municipal Terezinha Pinho de Souza e dá outras providências.
PL 2532 .PDF 230,33KB
Projeto de Lei Ordinária 2531/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo com a Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro e dá outras providências.
PL 2531 .PDF 241,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2530/2002
PL 2530 .PDF 227,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2529/2002
PL 2529 .PDF 4.123,97KB
Projeto de Lei Ordinária 2528/2002
de 09/08/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PL 2528 .PDF 246,52KB
Projeto de Lei Ordinária 2527/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Adesão com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Estado de Santa Catarina e o Município de Imbituba, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à implementação e operacionalização do B (...)
PL 2527 .PDF 288,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2526/2002
de 07/08/2002
Altera o Artigo 6º da Lei Complementar Municipal n.º 2.130/2001, de 05 de abril de 2001, que implantou o Programa Saúde na Família - PSF no Município de Imbituba, acrescentando incisos e dá outras providências.
PL 2526 .PDF 335,29KB
Projeto de Lei Ordinária 2525/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir do Programa de Pactuação Integrada - PPI, da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
PL 2525 .PDF 303,58KB
Projeto de Lei Ordinária 2524/2002
PL 2524 .PDF 292,31KB
Projeto de Lei Ordinária 2523/2002
de 02/08/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para a realização de estágios e dá outras providências.
PL 2523 .PDF 245,91KB
Projeto de Lei Ordinária 2522/2002
PL 2522 .PDF 294,08KB
Projeto de Lei Ordinária 2521/2002
Dispõe sobre proibição de estacionamento, e dá outras providências.
PL 2521 .PDF 271,91KB
Projeto de Lei Ordinária 2520/2002
Altera o Artigo 5º e incisos, da Lei Municipal n.º 2.112/2000, de 14 de dezembro de 2000, que Instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, alterada pela Lei Municipal n.º 2.182/2001, de 09 de outubro de 2001 e dá outras providências.
PL 2520 .PDF 475,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2519/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Rua de Baixo.
PL 2519 .PDF 322,13KB
Projeto de Lei Ordinária 2518/2002
Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Companhia Imbitubense de Dança, e dá outras providências.
PL 2518 .PDF 239,92KB
Projeto de Lei Ordinária 2517/2002
Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube Náutico Praiano e dá outras providências.
PL 2517 .PDF 236,14KB
Projeto de Lei Ordinária 2516/2002
Dispõe sobre Convênio que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A., através da Besc Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2516 .PDF 262,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2515/2002
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família/Fundo Estadual de Assistência Social, e o Município de Imbituba/Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
PL 2515 .PDF 241,13KB
Projeto de Lei Ordinária 2514/2002
Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à escritor imbitubense e dá outras providências.
PL 2514 .PDF 232,93KB
Projeto de Lei Ordinária 2513/2002
Torna obrigatória a existência de bebedouros e instalações sanitárias nas instituições bancárias estabelecidas no Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2513 .PDF 340,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2512/2002
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para Execução dos Serviços de Bombeiros e dá outras providências.
PL 2512 .PDF 223,87KB
Projeto de Lei Ordinária 2511/2002
Altera o § 2º, do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
PL 2511 .PDF 258,32KB
Projeto de Lei Ordinária 2510/2002
Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá e dá outras providências.
PL 2510 .PDF 240,92KB
Projeto de Lei Ordinária 2509/2002
Dispõe sobre Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba, visando a realização de Serviço de Segurança e Investigação por intermédio de Policiais Civis e dá outras providências.
PL 2509 .PDF 284,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2508/2002
Dá nova redação ao Inciso I do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.139/2001, de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.
PL 2508 .PDF 247,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2507/2002
PL 2507 .PDF 244,41KB
Projeto de Lei Ordinária 2506/2002
Denomina Rua Ailso Braz Corrêa.
PL 2506 .PDF 265,83KB
Projeto de Lei Ordinária 2504/2002
de 29/05/2002
Institui a Cota de Participação Voluntária para a manutenção dos serviços de iluminação pública e dá outras providências.
PL 2504 .PDF 590,88KB
Projeto de Lei Ordinária 2502/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco de Sujos do Sete - ACABLOSETE.
PL 2502 .PDF 311,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2501/2002
de 20/05/2002
Dispõe sobre realização de despesas com as festividades de comemoração do 44º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2501 .PDF 214,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2500/2002
de 13/05/2002
Dispõe sobre auxílio financeiro ao CTG 13 Guapos de Imbituba e dá outras providências.
PL 2500 .PDF 190,17KB
Projeto de Lei Ordinária 2499/2002
Denomina rua: Moacir Mendonça.
PL 2499 .PDF 300,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2498/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba - FMAS.
PL 2498 .PDF 251,40KB
Projeto de Lei Ordinária 2497/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Imbituba - FMDCA.
PL 2497 .PDF 247,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2496/2002
PL 2496 .PDF 581,80KB
Projeto de Lei Ordinária 2495/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2495 .PDF 346,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2494/2002
Dispõe sobre a celebração de Convênio com o Estado de Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL 2494 .PDF 221,50KB
Projeto de Lei Ordinária 2493/2002
Dispoõe sobre a celebração de convênio entre o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
PL 2493 .PDF 281,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2492/2002
PL 2492 .PDF 286,27KB
Projeto de Lei Ordinária 2491/2002
PL 2491 .PDF 286,16KB
Projeto de Lei Ordinária 2490/2002
Autoriza o Município de Imbituba a renovar Termo de Responsabilidade firmado com a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
PL 2490 .PDF 297,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2489/2002
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
PL 2489 .PDF 238,43KB
Projeto de Lei Ordinária 2488/2002
PL 2488 .PDF 218,32KB
Projeto de Lei Ordinária 2487/2002
Dispõe sobre a realização de despesas com as comemorações pela passagem do Dia do Trabalhador e dá outras providências.
PL 2487 .PDF 200,54KB
Projeto de Lei Ordinária 2486/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Imbituba e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
PL 2486 .PDF 253,72KB
Projeto de Lei Ordinária 2485/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Instrumento de Distrato entre o município de Imbituba e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina.
PL 2485 .PDF 222,31KB
Projeto de Lei Ordinária 2484/2002
Altera o Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.224/2001, de 26 de dezembro de 2001, que cria a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
PL 2484 .PDF 340,17KB
Projeto de Lei Ordinária 2483/2002
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Trãnsito - FUMTRAN e dá outras providências.
PL 2483 .PDF 1.013,61KB
Projeto de Lei Ordinária 2482/2002
Denomina Rua Silvino Martinho.
PL 2482 .PDF 249,32KB
Projeto de Lei Ordinária 2481/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação do Conselho Comunitário de Guaiúba e dá outras providências.
PL 2481 .PDF 295,94KB
Projeto de Lei Ordinária 2479/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a União - Programa de Ações Emergenciais de Defesa Civil e dá outras providências.
PL 2479 .PDF 266,23KB
Projeto de Lei Ordinária 2478/2002
de 27/03/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
PL 2478 .PDF 219,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2477/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pastoral da Criança de Imbituba através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.
PL 2477 .PDF 232,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2476/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de fornecimento de energia elétrica na modalidade tarifa convencional e dá outras providências.
PL 2476 .PDF 215,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2475/2002
Dispõe sobre autoização para construção de Rancho de Pesca.
PL 2475 .PDF 324,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2474/2002
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Arroio.
PL 2474 .PDF 306,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2473/2002
PL 2473 .PDF 236,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2472/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxílio financeiro a Associação Coral de Imbituba e dá outras providências.
PL 2472 .PDF 226,72KB
Projeto de Lei Ordinária 2471/2002
Disciplina o recebimento de honorários advocatícios, em processos judiciais em que é parte o Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2471 .PDF 356,27KB
Projeto de Lei Ordinária 2470/2002
Denomina Rua Rio D'Una.
PL 2470 .PDF 289,66KB
Projeto de Lei Ordinária 2469/2002
Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2469 .PDF 510,87KB
Projeto de Lei Ordinária 2468/2002
de 28/02/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área de terras pertencente ao Poder Público Municipal, em regime de Comodato à Paroquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
PL 2468 .PDF 265,69KB
Projeto de Lei Ordinária 2467/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atleta imbitubense e dá outras providências.
PL 2467 .PDF 243,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2466/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNESCO - Projeto 914BRA59 DST - AIDS PRODOC - Fase II e dá outras providências.
PL 2466 .PDF 227,82KB
Projeto de Lei Ordinária 2465/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASI e dá outras providências.
PL 2465 .PDF 229,74KB
Projeto de Lei Ordinária 2464/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Sopão da Amizade e dá outras providências.
PL 2464 .PDF 253,71KB
Projeto de Lei Ordinária 2463/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG e dá outras providências.
PL 2463 .PDF 257,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2462/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
PL 2462 .PDF 270,88KB
Projeto de Lei Ordinária 2461/2002
PL 2461 .PDF 245,68KB
Projeto de Lei Ordinária 2460/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a saldar débito com a EPAGRI referente a exercícios anteriores e dá outras providências.
PL 2460 .PDF 252,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2459/2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
PL 2459 .PDF 314,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2458/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Balneário de Ibiraquera.
PL 2458 .PDF 287,79KB
Projeto de Lei Ordinária 2457/2002
Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de Apoio a Mulher Imbitubense.
PL 2457 .PDF 340,96KB
Projeto de Lei Ordinária 2456/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba.
PL 2456 .PDF 239,67KB
Projeto de Lei Ordinária 2455/2002
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI.
PL 2455 .PDF 277,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2454/2002
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis, 11 (onze) veículos, e dá outras providências.
PL 2454 .PDF 398,59KB
Projeto de Lei Ordinária 2453/2002
PL 2453 .PDF 271,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2451/2002
Dispõe sobre a realização de despesas com os festejos carnavalescos de 2002, neste Município e dá outras providências.
PL 2451 .PDF 247,88KB
Projeto de Lei Ordinária 2450/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a liberar servidor público para atuar junto a entidade sindical e dá outras providências.
PL 2450 .PDF 308,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2448/2001
de 12/11/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Contrato de Comodato e dá outras providências.
PL 2448 .PDF 208,90KB
Projeto de Lei Ordinária 2447/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
PL 2447 .PDF 238,64KB
Projeto de Lei Ordinária 2446/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Artística Cultural e Turística de Imbituba.
PL 2446 .PDF 276,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2445/2001
Dispõe sobre a realização de Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Imbituba, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.
PL 2445 .PDF 205,39KB
Projeto de Lei Ordinária 2444/2001
PL 2444 .PDF 284,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2442/2001
de 02/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a criar o órgão executivo de trãnsito e o órgão executivo rodoviário do município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.
PL 2442 .PDF 232,90KB
Projeto de Lei Ordinária 2441/2001
Autoriza o Executivo Municipal a criar a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações, no âmbito Municipal e dá outras providências.
PL 2441 .PDF 294,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2440/2001
Institui a Guarda Azul do Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2440 .PDF 297,99KB
Projeto de Lei Ordinária 2439/2001
Dá nova redação ao § 1º do Art. 18 da Lei nº 1.145/91, de 15 de maio de 1991 e dá outras providências.
PL 2439 .PDF 201,28KB
Projeto de Lei Ordinária 2438/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Aicional Suplementar ao Orçamento da FASFI do Exercício de 2001 por conta de Recursos de Convênio e dá outras providências.
PL 2438 .PDF 294,68KB
Projeto de Lei Ordinária 2437/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do FMAS do Execício de 2001 por conta de recursos de convênio e dá outras providências.
PL 2437 .PDF 287,98KB
Projeto de Lei Ordinária 2436/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Imbituba, por conta do provável excesso de arrecadação.
PL 2436 .PDF 557,52KB
Projeto de Lei Ordinária 2435/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro e dá outras providências.
PL 2435 .PDF 227,72KB
Projeto de Lei Ordinária 2434/2001
Altera valor do Órgão/Câmara de Vereadores, do Orçamento 2002 e dá outras providências.
PL 2434 .PDF 207,16KB
Projeto de Lei Ordinária 2433/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CELESC e dá outras providências.
PL 2433 .PDF 255,45KB
Projeto de Lei Ordinária 2432/2001
PL 2432 .PDF 265,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2431/2001
Dispõe sobre a realização de despesas com as festividades de Natal e do Reveillon 2001 - 2002 e dá outras providências.
PL 2431 .PDF 222,04KB
Projeto de Lei Ordinária 2430/2001
de 19/11/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos pescadores da Praia do Porto de Imbituba e dá outras providências.
PL 2430 .PDF 237,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2429/2001
Cria as Áreas Especiais de Estacionamento Tarifado e dá outras providências.
PL 2429 .PDF 675,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2428/2001
PL 2428 .PDF 241,80KB
Projeto de Lei Ordinária 2427/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Surf de Imbituba e dá outras providências.
PL 2427 .PDF 234,98KB
Projeto de Lei Ordinária 2425/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores e Amigos da Barra da Ibiraquera e dá outras providências.
PL 2425 .PDF 241,63KB
Projeto de Lei Ordinária 2424/2001
Autoriza o Município de Imbituba a receber doação e dá outras providências.
PL 2424 .PDF 212,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2423/2001
Autoriza o Município de Imbituba a firmar Termo de Responsabilidade com a União, por intermédio do Ministério da Previdênia Social e Assistência Social/Secretaria de Estado de Assistência Social e dá outras providências.
PL 2423 .PDF 244,86KB
Projeto de Lei Ordinária 2422/2001
Autoriza o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a Fundação de Assistência Social da Família Imbitubense - FASFI e, dá outras providências.
PL 2422 .PDF 271,37KB
Projeto de Lei Ordinária 2421/2001
Dispõe sobre a realização de despesas com a 3ª Festa Regional do Camarão, a ocorrer no período de 23 a 27 de janeiro de 2002.
PL 2421 .PDF 282,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2420/2001
Altera a Lei Municipal nº 1.886/99, de 06 de abril de 1999 e dá outras providências.
PL 2420 .PDF 307,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2419/2001
Dispõe sobre Contrato para a Prestação de Serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2419 .PDF 250,46KB
Projeto de Lei Ordinária 2418/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada e dá outras providências.
PL 2418 .PDF 220,81KB
Projeto de Lei Ordinária 2415/2001
Proíbe a privatização de captação, tratamento e distribuição da água e saneamento básico do Município de Imbituba.
PL 2415 .PDF 247,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2414/2001
PL 2414 .PDF 3.955,50KB
Projeto de Lei Ordinária 2413/2001
PL 2413 .PDF 2.708,29KB
Projeto de Lei Ordinária 2412/2001
Declara de utilidade Pública a Associação Zimba Moto Clube - Z.M.C.
PL 2412 .PDF 255,82KB
Projeto de Lei Ordinária 2411/2001
Dá nova redação à Lei Municipal n.º 1.199/92, de 08 de abril de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei n.º 2.112/2000 de 14 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
PL 2411 .PDF 653,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2410/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares para o Fundo Municipal de Assistência Social de Imbituba, por conta do excesso de arrecadação.
PL 2410 .PDF 301,51KB
Projeto de Lei Ordinária 2409/2001
Altera a Lei n.º 229/70, de 08 de abril de 1970, que cria o brasão do Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2409 .PDF 277,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2408/2001
de 21/09/2001
Cria os Conselhos Locais de Saúde.
PL 2408 .PDF 328,40KB
Projeto de Lei Ordinária 2407/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo e Confissão de Dívida e parcelamento junto a CASAN e dá outras providências.
PL 2407 .PDF 252,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2405/2001
Da nova redação à Lei Municipal nº 1.650 de 21 de agosto de 1995, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Transporte Urbano do Município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2405 .PDF 484,93KB
Projeto de Lei Ordinária 2404/2001
Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Cessão de Uso de Veículo, através da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
PL 2404 .PDF 276,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2403/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNDINE - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Santa Catarina (UNDIME/SC), e dá outras providências.
PL 2403 .PDF 250,56KB
Projeto de Lei Ordinária 2402/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Associação dos Moradores de Ribanceira, e dá outras providências.
PL 2402 .PDF 269,12KB
Projeto de Lei Ordinária 2401/2001
Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Anjos do Tempo.
PL 2401 .PDF 248,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2400/2001
Denomina rua: Elisiario Alves.
PL 2400 .PDF 272,53KB
Projeto de Lei Ordinária 2399/2001
Denomina rua: Odormiro Ferreira.
PL 2399 .PDF 282,52KB
Projeto de Lei Ordinária 2398/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Fundo Municipal de Saúde, por conta do Excesso de Arrecadação.
PL 2398 .PDF 293,54KB
Projeto de Lei Ordinária 2397/2001
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.127/2001, de 28 de março de 2001 e dá outras providências.
PL 2397 .PDF 250,23KB
Projeto de Lei Ordinária 2396/2001
Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências.
PL 2396 .PDF 232,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2395/2001
Deomina Rua Gregório Pires.
PL 2395 .PDF 276,50KB
Projeto de Lei Ordinária 2394/2001
de 05/09/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Vila Nova Atlético Clube e dá outras providências.
PL 2394 .PDF 235,18KB
Projeto de Lei Ordinária 2392/2001
de 20/08/2001
Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a firmar Termo de Compromisso e de Recebimento de Bens da União Federal, através do Ministério da Cultura, no âmbito do "Programa Implantação de Bibliotecas em Municípios" e dá outras providências.
PL 2392 .PDF 266,35KB
Projeto de Lei Ordinária 2391/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 do município de Imbituba e dá outras providências.
PL 2391 .PDF 390,44KB
Projeto de Lei Ordinária 2390/2001
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
PL 2390 .PDF 247,97KB
Projeto de Lei Ordinária 2389/2001
PL 2389 .PDF 559,27KB
Projeto de Lei Ordinária 2388/2001
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para a realização do II TORNEIO SULCATARINENSE DE PESCA E ARREMESSO DE IMBITUBA, e dá outras providências.
PL 2388 .PDF 305,49KB
Projeto de Lei Ordinária 2386/2001
Autoriza o Prefeito Municipal de Imbituba a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e, dá outras providências.
PL 2386 .PDF 376,11KB
Projeto de Lei Ordinária 2385/2001
Dispõe sobre contrato de prestação de serviços que entre si firmam o Banco do Estado de Santa Catarina S.A. e a Prefeitura Municipal de Imbituba.
PL 2385 .PDF 266,07KB
Projeto de Lei Ordinária 2384/2001
de 07/08/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Guaiúba - ASAG.
PL 2384 .PDF 309,71KB
Projeto de Lei Ordinária 2383/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do município de Imbituba com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
PL 2383 .PDF 285,84KB
Projeto de Lei Ordinária 2382/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Convênio em nome do município de Imbituba com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
PL 2382 .PDF 273,26KB
Projeto de Lei Ordinária 2381/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com o Centro Comunitário de Vila Nova Alvorada.
PL 2381 .PDF 272,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2380/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de convênio em nome do Município de Imbituba com a Associação Lanche da Amizade para Casa de Repouso da Imaculada Conceição.
PL 2380 .PDF 279,93KB
Projeto de Lei Ordinária 2379/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar termo de Convênio em nome do Município de Imbituba com a Colônia de Pescadores -Z-13.
PL 2379 .PDF 266,38KB
Projeto de Lei Ordinária 2378/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Reversão de Doação de Área de Terra com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
PL 2378 .PDF 353,09KB
Projeto de Lei Ordinária 2377/2001
Dispõe sobre a doação de terras ao Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
PL 2377 .PDF 250,15KB
Projeto de Lei Ordinária 2376/2001
PL 2376 .PDF 261,12KB
Projeto de Lei Ordinária 2375/2001
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira à Associação de Pescadores e Proprietários de Embarcações de Itapirubá, e dá outras providências.
PL 2375 .PDF 259,33KB
Projeto de Lei Ordinária 2374/2001
Autoriza Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Centro Comunitário de Ibiraquera, e dá outras providências.
PL 2374 .PDF 250,03KB
Projeto de Lei Ordinária 2373/2001
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Saúde.
PL 2373 .PDF 222,22KB
Projeto de Lei Ordinária 2372/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
PL 2372 .PDF 526,95KB
Projeto de Lei Ordinária 2371/2001
Dispõe sobre realização de despesas com festividades de comemoração do 43º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município de Imbituba, e dá outras providências.
PL 2371 .PDF 217,85KB
Projeto de Lei Ordinária 2370/2001
Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Município de Imbituba e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
PL 2370 .PDF 266,78KB
Projeto de Lei Ordinária 2369/2001
Dispõe sobre a doação de automóvel para a Polícia Militar.
PL 2369 .PDF 499,20KB
Projeto de Lei Ordinária 2368/2001
PL 2368 .PDF 481,48KB
Projeto de Lei Ordinária 2366/2001
Dispõe sobre a doação de terras a Delegacia de Polícia da Comarca de Imbituba.
PL 2366 .PDF 274,34KB
Projeto de Lei Ordinária 2365/2001
Denomina Rua das Alamandas.
PL 2365 .PDF 289,21KB
Projeto de Lei Ordinária 2364/2001
Dispõe sobre a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas - Bolsa-Escola, e dá outras providências.
PL 2364 .PDF 672,22KB
Projeto de Lei Ordinária 2363/2001
PL 2363 .PDF 251,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2362/2001
Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Educação e do Desporto e o Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
PL 2362 .PDF 245,76KB
Projeto de Lei Ordinária 2361/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Unimed de Tubarão Cooperativa do Trabalho Médico da Região da Amurel e dá outras providências.
PL 2361 .PDF 267,65KB
Projeto de Lei Ordinária 2358/2001
de 30/04/2001
PL 2358 .PDF 247,50KB
Projeto de Lei Ordinária 2356/2001
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
PL 2356 .PDF 256,93KB
Projeto de Lei Ordinária 2355/2001
Altera dispositivos dos artigos 129 e 130 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
PL 2355 .PDF 243,42KB
Projeto de Lei Ordinária 2354/2001
Dispõe sobre as audiências públicas municipais previstas nos artigos 9º, § 4º e 48, § único da lei complementar n.º 101 e dá outras providências.
PL 2354 .PDF 359,63KB
Projeto de Lei Ordinária 2353/2001
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
PL 2353 .PDF 327,56KB

References: artigo 42
 artigo 1
 Artigo 25
 Artigo 6
 Artigo 2
 Artigo 2
 Artigo 6
 artigo 3
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 5
 Artigo 2
 Artigo 2