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DJAM 18/09/2019 - Pg. 550 - Judiciário | Diário de Justiça do Estado do Amazonas | Diários Jusbrasil
Página 550 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Setembro de 2019
de Conciliação, para o dia 04/10/2019 às 13:00h, nesta vara, localizado no Fórum Des. Lúcio Fonte de Rezende, situado na Av Noel Nutels, s/n, em frente ao posto do INSS, Cidade Nova I, CEP 69095-000. Fone: 2127-7348, e-mail: [email protected] jus.br. Manaus, 16 de setembro de 2019. Cristiane Padilha Cairo Escrivã(o)/Secretária (o) CITAÇÃO ELETRÔNICA: Citá-lo (a) para os termos do processo em epigrafe - ADVERTÊNCIAS: Lei 9099/95 - Lei dos Juizados Especiais Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; FONAJE - Fórum Nacional de Juízes Estaduais ENUNCIADO 11 - Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica revelia. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especiﬁcações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjam.jus.br sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. A Secretaria estará à disposição de V. S.ª para quaisquer esclarecimentos.
Adriana Monteiro de Souza (OAB 14269/AM)
Arruda Advocacia e Consultoria Juridica (OAB 449/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA 15º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADV: CAMILA JATAHY ARAUJO (OAB 12602/AM), ADV: JOÃO BOSCO SÁVIO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 8622/AM), ADV: MARIA HELENA AGUIAR COIMBRA (OAB 12931/AM), ADV: FRANCISCA NÚBIA DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 4376/AM) -Processo 0615096-12.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERIDO: Banco Pan S/A - De ordem, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC.
Maria Helena Aguiar Coimbra (OAB 12931/AM)
ADV: SANDRO MARCELO SILVA DE SOUZA (OAB 10042/AM) - Processo 0611876-59.2017.8.04.0020 - Cumprimento de sentença - Obrigações - EXEQUENTE: Jane Leal Brito (Restaurante Mestre da Refeição) - De ordem, em razão da ausência de manifestação da parte interessada, encaminho os presentes autos para a baixa.
Sandro Marcelo Silva de Souza (OAB 10042/AM)
ADV: HELENA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 2753/AM) -Processo 0235541-61.2019.8.04.0001 - Petição Criminal - Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - RÉ: Ana Sara Souza Santiago - Fica V. Sa. intimada de que sua audiência de conciliação, relativa ao processo em epígrafe foi designada para o dia 23/10/2019 às 08:00h, na sede deste Juízo.
ADV: EDSON DA SILVA MASSULO (OAB 4687/AM) -Processo 0600458-71.2019.8.04.0015 - Petição Criminal -Calúnia - REPTANTE: Carlos Matheus Marques dos Santos -PEREMPÇÃO Fica V. Sa. intimada da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, relativa ao processo em epígrafe. No termo, foi dito que considerando a ausência das partes, apesar de intimadas, mormente da Vítima, sem justiﬁcativa, reconhecida a perempção ocorrida, de acordo com o art. 60, III CPP, julgando extinta a punibilidade em relação ao autor do fato, determinando o arquivamento dos autos. Nada mais havendo e nada mais foi dito, o MM. Juiz determinou o encerramento do presente Termo.
ADV: ANDRÉ LUIZ SIMONETTI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 12350/AM), ADV: FRANCISCO RODRIGUES BALIEIRO (OAB 2241/AM), ADV: ELAINE DE ARAÚJO VERAS (OAB 9642/AM) -Processo 0600920-25.2019.8.04.0016 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - VÍTIMAFATO: Amanda Manuela Leal Balieiro - Ana Victória Gabriela Leal Balieiro - Ana Luiza leal Balieiro -AUTORFATO: Ruth Noemi da Silva Leal - Fica V.Sa., intimada da audiência Preliminar de Transação Penal, relativa ao processo em epígrafe foi designada para o dia 21/10/2019 às 08:15h, na sede deste Juízo, no endereço do cabeçalho.
ADV: MARIA DIONE BENTES DINIZ (OAB 6107/AM) -Processo 0615307-48.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado -Difamação - VÍTIMAFATO: Maria Betania do Espirito Santo - Fica V. Sa. intimada de que sua audiência Preliminar de Transação Penal, relativa ao processo em epígrafe foi designada para o dia 16/10/2019 às 09:00h, na sede deste Juízo.
ADV: ORLANDO BOTELHO BENTES (OAB 8863/AM) -Processo 0615968-27.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTORFATO: Anderson Bruno de Souza Araujo - Fica V. Sa. intimada da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, relativa ao processo em epígrafe. S E N T E N Ç A Reconheço o instituto da decadência, de acordo com artigo 38 do CPP, julgando extinta a punibilidade em relação ao autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, 2A ﬁgura, do CPB, determinando, consequentemente, o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na Distribuição.
ADV: HELDER BRANDÃO GÓES (OAB 9780/AM) - Processo 0615983-93.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Difamação - VÍTIMAFATO: Suelen Ferreira Viana - Fica V. Sa. intimada da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, relativa o processo em epígrafe. S E N T E N Ç A Reconheço o instituto da decadência, de acordo com artigo 38 do CPP, julgando extinta a punibilidade em relação ao autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, 2A ﬁgura, do CPB, determinando, consequentemente, o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na Distribuição.
ADV: RAUL GÓES NETO (OAB 8203/AM), ADV: ROSQUILD AZEDO OMENA (OAB 605A/AM) - Processo 061602108.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Ameaça -AUTORFATO: Luiz Paz e Silva - Fica V. Sa. intimada da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito deste Juízo, relativa ao processo em epígrafe. S E N T E N Ç A Reconheço o instituto da decadência, de acordo com artigo 38 do CPP, julgando extinta a punibilidade em relação ao autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, 2ª ﬁgura, do CPB, determinando, consequentemente, o arquivamento dos presentes autos, com a devida baixa na Distribuição.
ADV: ESCALONE MANRARIN DE SOUZA PINHEIRO (OAB 13277/AM) - Processo 0621213-19.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORAFATO: Kelly Mota Martins
Andamento do Processo n. 0235541-61.2019.8.04.0001 - Petição Criminal / Tráﬁco de Drogas e Condutas Aﬁns - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0600458-71.2019.8.04.0015 - Petição Criminal / Calúnia - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0600920-25.2019.8.04.0016 - Termo Circunstanciado / Maus Tratos - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0615307-48.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado / Difamação - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0615968-27.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado / Leve - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0615983-93.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado / Difamação - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0621213-19.2019.8.04.0015 - Termo Circunstanciado / Ameaça - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0615096-12.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Perdas e Danos - 18/09/2019 do TJAM
Andamento do Processo n. 0611876-59.2017.8.04.0020 - Cumprimento de Sentença / Obrigações - 18/09/2019 do TJAM

References: artigo 38
 artigo 107
 artigo 38
 artigo 107
 artigo 38
 artigo 107