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Timestamp: 2019-06-20 13:43:58+00:00

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DJSP 15/06/2018 - Pg. 2327 - Judicial - 1ª instância - interior - parte ii | Diário de Justiça do Estado de São Paulo | Diários Jusbrasil
Página 2327 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2018
alienado fiduciariamente, conforme autorização do artigo 835, inciso XII, do NCPC. Assim, expeça-se mandado de penhora, intimando-se a parte executada na pessoa de seu representante legal. Intime-se. - ADV: GISLENE MARIA DA SILVA GAVA (OAB 298464/SP)
Processo 1003387-73.2017.8.26.0369 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Espólio de Carlos Rubens Beltramini - Despacho de fls. 171 Vistos. 1 Com fundamento nos artigos 350 e 437, do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação. 2 No mesmo prazo, deverá a parte embargante, nos termos do artigo 348, do Novo Código de Processo Civil, analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência, de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para realização da audiência, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas neste momento. 3 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte embargada se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo juízo. 4 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte embargada especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos termos estipulados no item 2, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na impugnação, mas não ratificadas neste momento. 5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, deverá a parte embargada se manifestar sobre a matéria referida no item 3, deste despacho. 6 Int. - ADV: MARIZA YASBEK (OAB 83018/ SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1000010-60.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.L.G. - O.P.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): ao requerente retirar e distribuir a Carta Precatória de fls. 74/75, através do peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado 2290/2016, comprovando sua distribuição. Nada Mais. - ADV: FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP), VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP)
Processo 1000395-08.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exoneração - P.C.C.L. - Vistos. 1- Fls. 35/36: Atente-se a procuradora que devido o caráter personalíssimo do múnus assumido pelo advogado conveniado, é vedado o substabelecimento dos poderes recebidos nos termos do Convênio OAB-SP/DPE-SP, o substabelecimento sujeita o advogado às sanções previstas no convênio, conforme disposto na Cláusula Quarta, Parágrafo Décimo Primeiro. 2- Fls. 39/51: Mantenho a decisão de indeferimento da liminar de fls. 27, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. 3- Int. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 1000940-78.2018.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.N. - Vistos. Fls. 19: Observo a presente ação é de divórcio litigioso, não havendo acordo a ser homologado na inicial. Assim, retornem os autos ao Ministério Público para nova manifestação. Int. - ADV: ODAIR BORGES DE SOUZA (OAB 88345/SP)
Processo 1000975-38.2018.8.26.0369 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -A.A.S. - - S.G.C. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. HOMOLOGO, para que produza os legais efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes na inicial, que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 16). As partes acordaram pelo reconhecimento da união estável pelo período de três anos; que os bens já foram partilhados; que o filho do casal, ficará sob a guarda e responsabilidade da genitora; que as visitam serão livres; que o genitor pagará pensão alimentícia ao filho, no valor mensal de R$ 500,00, mediante depósito na conta poupança - Banco Bradesco, agência 1918-6, conta nº 15736-8, todo quinto dia útil de cada mês, iniciando-se no mês de julho de 2018. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Reconhecimento / Dissolução, feito nº 1000975-38.2018.8.26.0369, com fundamento no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeçase a certidão de honorários ao advogado dativo, conforme prevê o Convênio OAB-SP/DPE-SP, para retirada exclusivamente pela internet, ressalto que, caso necessário, cabe ao advogado requerer vista do processo para extrair cópia da nomeação antes da remessa ao arquivo. Por fim, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP)
Processo 1000975-72.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.R.S. - Tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. -ADV: NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP)
Processo 1001000-51.2018.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Família - M.S.B. - Vistos. 1- O estudo social realizado no processo n.1000522-43.2018.8.26.0369 desqualifica a tese de que o menor está em situação de risco na companhia paterna. Há de se ter cautela, assim, na alteração da situação fática posta, instaurando-se, primeiro, o contraditório. Indefiro, nessa moldura, a liminar de busca e apreensão. 2- Cite-se o requerido, com as cautelas de praxe. 3- Observa-se pela certidão de fls. 34 que tramita nesta Vara ação de regulamentação de guarda feito nº 1000522-43.2018.8.26.0369, envolvendo as mesmas partes. Assim, considerando que a decisão a ser proferida naquele processo influenciará no objeto desta ação, reconheço a conexão e determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, procedendo-se as devidas anotações e movimentações no sistema. 4- Sem prejuízo, tendo em vista que a presente ação não se trata de Cumprimento de Sentença - Família, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual. 5- Int. - ADV: JAQUELINE TATIANE PEREIRA (OAB 377658/SP)
Andamento do Processo n. 1003387-73.2017.8.26.0369 - Monitória - 15/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000010-60.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum - 15/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000940-78.2018.8.26.0369 - Divórcio Litigioso - 15/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000975-38.2018.8.26.0369 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 15/06/2018 do TJSP
Andamento do Processo n. 1001000-51.2018.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença - 15/06/2018 do TJSP

References: artigo 835
 artigo 348
 artigo 7
 artigo 7
 artigo 487
 artigo 55