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Timestamp: 2020-01-20 13:03:12+00:00

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DOEMG 28/11/2019 - Pg. 6 - Executivo | Diário Oficial do Estado de Minas Gerais | Diários Jusbrasil
Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 28 de Novembro de 2019
PortArIA N .º 2.099, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Helbert Pierre Nogueira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 027008708-57, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00453568, lavrado em 29/11/2017, e processo administrativo n .º 004/2019, instaurado em 04/01/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.100, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Joao Francisco teixeira Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 022812549-29, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00490822, lavrado em 11/03/2017, e processo administrativo n .º 495/2017, instaurado em 28/12/2017, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.101, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Jociel Gomes Lima, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 054441687-32, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00354325, lavrado em 19/11/2017, e processo administrativo n .º 628/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/28;
PortArIA N .º 2.102, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Lucio Adolfo Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 022915181-87, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00167019, lavrado em 14/09/2017, e processo administrativo n .º 561/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 47/48;
PortArIA N .º 2.103, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Lucio De Jesus vidigal, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 037024899-76, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00329249, lavrado em 18/09/2017, e processo administrativo n .º 631/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.104, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Marcos Antonio rodrigues, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 006781954-40, categoria “AC”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00382840, lavrado em 12/09/2017, e processo administrativo n .º 648/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.105, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Maria Elisa Brasil vieira Dos Santos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 046528797-52, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00328687, lavrado em 200/10/2017, e processo administrativo n .º 540/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 25/26;
PortArIA N .º 2.106, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Maria Jose Santos Guimaraes, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 049839646-60, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00056376, lavrado em 21/09/2017, e processo administrativo n .º 647/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.107, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Mauricio De oliveira Bruno, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005964309-07, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00258105, lavrado em 03/07/2017, e processo administrativo n .º 576/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 22/23;
PortArIA N .º 2.108, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Mauricio De oliveira Bruno, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005964309-07, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00328233, lavrado em 25/09/2017, e processo administrativo n .º 577/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.109, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Nilson Souza Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 018397804-78, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00168867, lavrado em 11/09/2017, e processo administrativo n .º 639/2018, instaurado em 27/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 11/v;
PortArIA N .º 2.110, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que roberto Cleber Parra, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 013555239-47, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00303360, lavrado em 28/10/2017, e processo administrativo n .º 541/2018, instaurado em 06/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 27/v;
PortArIA N .º 2.111, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que rodney Willian Machado, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 008358151-20, categoria E, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00370628, lavrado em 28/09/2017, e processo administrativo n .º 593/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.112, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que romildo ribeiro Bispo, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 011886133-76, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00416160, lavrado em 12/10/2017, e processo administrativo n .º 010/2019, instaurado em 04/01/2019, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
PortArIA N .º 2.113, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que rodolfo Emanuel Gregorio Silva Cabral, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 054019353-02, categoria D, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso II do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que no período de 12 (doze) meses infringiu o artigo 162,III do CtB em 31/07/2013, conforme AIt L024552075 e em 29/04/2014, conforme AIt A028691021 .
PortArIA N .º 2.114, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Saulo Jacinto, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 005411230-33, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00355013, lavrado em 06/11/2017, e processo administrativo n .º 597/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Considerando o relatório elaborado pela Comissão Processante, acostado às fls. 19/20;
PortArIA N .º 2.115, DE 26 DE NovEMBro DE 2019
Considerando que Sonia rodrigues Batista, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n .º 020633217-63, categoria B, expedida pelo Detran-MG, incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro (CtB), tendo em vista que, conforme AIt n .º AJ00327743, lavrado em 13/09/2017, e processo administrativo n .º 581/2018, instaurado em 12/12/2018, conduziu veículo automotor com seu direito de dirigir suspenso;
Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita res- Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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References: artigo 263
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