Source: http://cvbombinhas.sc.gov.br/proposicao.php?tipo_proposicao=Projeto%20de%20Lei%20Complementar
Timestamp: 2017-12-18 14:31:06+00:00

Document:
Relação de Projeto de Lei Complementar
36/2017 Executivo Revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 206 de 11 de novembro de 2014, que autoriza concessão de Gratificação especial por transporte de escolares aos motoristas da Secretaria Municipal de Educação.
35/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas.
34/2017 Executivo Autoriza concessão de Gratificação por quebra de caixa à servidores municipais.
33/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 262, de 30 de janeiro de 2017.
32/2017 Executivo Altera a Lei Municipal nº 88, de 17 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
31/2017 Executivo Reformula o Conselho Municipal de Educação – COMED em conformidade com a Legislação vigente.
02/PLP/2017 Mesa Diretora “Concede readequação salarial a categorias funcionais do Poder Legislativo Municipal , alterando o quadro constante na Lei Complementar n°130, de 05 de abril de 2011.”
25/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas.
30/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 181/2013 que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.
29/2017 Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar nº 145/2011 que altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 650, alterada pela lei Complementar nº 49, que alteram dispositivos da Lei Municipal nº 88, de 11 de dezembro de 1993.
28/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 279 de 19/07/2017 que concede readequação salarial a categorias funcionais, alterando quadros constantes na Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013.
26/2017 Executivo Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 136, de 14.04.2011, que institui o Código de Obras do Município e, atualização do Anexo V, Tabela relativa a valores da taxa de fiscalização de obras particulares, constantes na Lei Municipal nº 088 de 17.12.1993.
24/2017 Executivo Derroga dispositivo constante do art. 20 da Lei Complementar nº 60, de 05 de setembro de 2007 que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares.
22/2017 Executivo Concede readequação salarial a categorias funcionais, alterando quadros constantes na Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013.
23/2017 Executivo Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Complementar n. 163, de 13.05.13, readequando a carga horária de categoria funcional e dá outras providências.
21/2017 Executivo Dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Promoção das Políticas Urbanas, Transferência do Potencial Construtivo e disciplina a Seção I da Lei Complementar nr. 107/2009 Plano Diretor do Município de Bombinhas.
17/2017 Executivo Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Complementar n. 163, de 13.05.13, readequando a carga horária de categoria funcional e dá outras providências.
19/2017 Executivo Altera dispositivos do art. 46 da Lei Complementar 98 de 13.11.2009, para implantação das diretrizes da Lei Federal 11.738/2008 no que se refere às horas atividades dos docentes regentes de classe em todas as etapas da Educação Básica
18/2017 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
16/2017 Executivo Dispõe sobre o reenquadramento de categoria profissional e dá outras providencias.
12/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 056/2007, de 08.08.2007, que instituiu o primeiro Programa de Recuperação Fiscal I.
15/2017 Executivo “Institui o Código de Posturas do Município de Bombinhas e dá outras providências”
14/2017 Executivo Altera dispositivos do art. 46 da Lei Complementar 98 de 13.11.2009, referente a implantação gradativa das horas atividades dos docentes regentes de classe em todas as etapas da Educação Básica.
13/2017 Executivo Autoriza a concessão de serviço público para exploração de publicidade com a contrapartida de placas de identificação de ruas, avenidas, praças e bairros.
11/2017 Executivo Autoriza o Município de Bombinhas a contratar em caráter temporário para o desenvolvimento do programa ACESSUAS TRABALHO e dá outras providencias.
10/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 185/2013 que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA e dá outras providências.
01/MD/2017 Mesa Diretora “Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bombinhas para a Legislatura 2017/2020 e, dá outras providências.”
08/2017 Executivo Altera o artigo 141 da Lei Complementar nº 262, de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências
09/2017 Executivo Institui dispositivos na Lei Complementar nº 106 de 23.12.2009 referente às áreas de preservação no Município de Bombinhas.
01-Substitutivo ao P Executivo Altera a Lei Complementar nº 185, de 19 de dezembro de 2013 que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA e dá outras providências.
07/2017 Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 159 de 16 de abril de 2013.
Veto ao Projeto de L Executivo Veto ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2016 que Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 106/2009 e, dá outras providências.
06/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2009 no tocante aos parâmetros urbanísticos para a Zona de Ocupação Costeira - ZOC, alterada pela lei Complementar nº 258/2016
05/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 61, de 26 de novembro de 2007 que cria a Fundação Municipal de Cultura
04/2017 Executivo Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
03/2017 Executivo Altera a Lei Municipal nº 584, de 07 de maio de 2001 que institui a Fundação Municipal de Esportes
02/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 78, de 05 de dezembro de 2008, que institui a Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente – FAMAB e dá outras providências.
01/2017 Executivo Altera a Lei Complementar nº 185, de 19 de dezembro de 2013 que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA e dá outras providências
04/2016 Poder Legislativo Municipal Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 106/2009 e, dá outras providências.
03/PLP/2016 Aladi Nilton dos Santos, Osmarino da Silva Altera a Lei Complementar nº 181, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.
08/2016 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas, Lei Complementar 106 e 107 de 23 de dezembro de 2009”
02/PL/2016 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. “Dispõe sobre o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente do Legislativo e demais Vereadores do Município de Bombinhas para a Legislatura 2017/2020 e, dá outras providências.”
01/PL/2016 Maria Julia Emilio, Joao Vitor da Silva e Celino Joao dos Santos Filho “Dispõe sobre os parâmetros urbanísticos para a Zona de Ocupação Costeira – ZOC, disposta na Lei Complementar nº 106/2009 e, revoga o Anexo III – Parâmetros Urbanísticos da Lei Complementar nº 107/2009 e, dá outras providências”
07/2016 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 157, de 02 de abril de 2013, que institui o Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências”
26/2015 - Substituti COMISSAO DE ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS “Altera Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas
06/PL/2015 Maria Júlia Emilio e João Vitor da Silva Dispõe sobre as alterações das Leis Complementares n° 106/2009, 107/2009, 1365/2011 e da outras providencias.
41/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 057, de 04 de setembro de 2007, que estabelece a organização da Procuradoria Geral do Município, regulamentando o artigo 88 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre competência, estrutura e dá outras providências”
06/2016 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências.
05/2016 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente”
01/2016 Executivo Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, cria Gratificação Especial-GE para categorias funcionais que especifica e dá outras providências”
38/2015 Executivo Altera a lei Complementar nº 246, de 29 de outubro de 2015, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes.
37/2015 Executivo “Altera Lei Complementar nº 09, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Iluminação Pública”.
Substitutivo 01/PLC Executivo “Altera a Lei Complementar nº 185, 19 de dezembro de 2013, que institui a Taxa de Preservação Ambiental.
36/2015 Executivo Altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação, atualização e gestão do Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretaria de Educação.
35/Substitutivo/2015 Executivo “Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes e dá outras providências”
05/PLP/2015 Alan Alir de Souza, Ernani Mateus da Silva, Lourdes Matias, Maria Julia Emílio, Miriam Victorero e “Altera o Anexo III da Lei Complementar 106 e 107 de 23 de dezembro de 2009, referente aos parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo nas zonas e setores do Município de Bombinhas e dá outras providências.”
26/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bombinhas, Lei Complementar 106 e 107 de 23 de dezembro de 2009”
35/2015 Executivo “Estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidor público municipal que possua filhos deficientes e dá outras providências”
33/2015 Executivo “Institui o Conselho Municipal de Saúde e Bem- Estar Animal”
32/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências”.
31/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários-base e dá outras providências.”
30/2015 Executivo “Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 135, de 14 de abril de 2011”
28/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 185, 19 de dezembro de 2013, que institui a Taxa de Preservação Ambiental.
29/2015 Executivo “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe a estrutura organizacional da administração municipal"
27/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas, criando categoria funcional”
04/PLP/2015 Mesa Diretora Dispõe sobre a readequação salarial dos cargos de Técnicos da Câmara de Vereadores e, converte em Lei a Resolução nº 128, de 31 de janeiro de 2013; Resolução nº 132, de 25 de fevereiro de 2014; Resolução nº 135, de 24 de março de 2015; Resolução nº 137, de 05 de maio de 2015 e; Res
25/2015-Substitutivo Executivo Altera a Lei Complementar nº 181, de 3 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o licenciamento das atividades ambulantes e prestadores de serviço temporário
25/2015 Executivo Altera a Lei Complementar nº 181, de 3 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o licenciamento das atividades ambulantes e prestadores de serviço temporário
24/2015 Executivo "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura – CMDPA e dá outras providências”
23/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas, criando categoria funcional”
21/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas, criando categoria funcional”
03/PL/2015 Maria Julia Emilio Altera a Lei Complementar nº 181, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários e dá outras providências.
02/PL/2015 Celino João dos Santos Filho “Altera a Lei Complementar Municipal nº181, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários, incluindo os Anexos II e III, e dá outras providências.”
20/2015 Executivo "Altera a Lei Complementar nº 60, de 05 de setembro de 2007 que dispõe sobre o Conselho Tutelar"
19/2015 Executivo Altera a Lei Complementar nº 229, de 27 de maio de 2015, que autoriza o Município de BOMBINHAS a fundar a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS).
16/2015 Executivo “Altera a Lei complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação, atualização e gestão do Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretaria de Municipal de Educação e anexo II da Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequaçã
16/2015 Executivo “Altera a Lei complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação, atualização e gestão do Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretaria de Municipal de Educação”
17/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
18/2015 Executivo "Altera a Lei Complementar nº 60, de 05 de setembro de 2007 E Lei Complementar nº 59, de 05 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Tutelar"
01/PL/2015 Alan Alir de Souza “Altera Lei Complementar nº 89, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis as obras edificadas sem observação da legislação vigente e, dá outras providências”
04/Substitutivo/n°0 Executivo SUBSTITUTIVO 02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015
15/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
12/2015 Executivo Autoriza o Município de BOMBINHAS a fundar a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS).
11/2015 Executivo “Altera os anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Bombinhas”
14/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
13/2015 Executivo “Regulamenta atribuições de categorias funcionais”
10/2015 Executivo "Altera a Lei Complementar nº 60, de 05 de setembro de 2007 que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares e dá outras providências"
09/2015 Executivo "Altera a Lei Complementar nº 59, de 05 de setembro de 2007 que dispõe sobre a adequação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”
08/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 182, de 03 de dezembro de 2013, que institui o Selo de Inspeção Municipal”
07/2015 Executivo “Altera o § 1º inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 143, de 17 de agosto de 2011”
06/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 90, de 21 de outubro de 2009, e dá outras providências”
04/2015 Executivo SUBSTITUTIVO 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe a estrutura organizacional da administração municipal
04/2015-substitutivo Executivo “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe a estrutura organizacional da administração municipal
02/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011, que institui o Código de Obras do Município de Bombinhas"
03/2015 Executivo “Dispõe sobre equiparação salarial para a categoria funcional de odontólogo com carga horária de 20h/s”
05/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas”
04/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe a estrutura organizacional da administração municipal"
01/2015 Executivo “Altera a Lei Complementar nº 098, de 13 de novembro de 2009 e o Anexo III da Lei Complementar nº 159 de 16 de abril de 2013”
05/2014 MESA DIRETORA “Altera Lei Complementar nº 130, de 05 de abril de 2011, ampliando o numero de vagas em categoria funcional e, dá outras providências”
29/2014 Executivo Municipal ‘Dispõe sobre a permissão de serviços funerários no Município de Bombinhas”
28/2014 Executivo Municipal “Altera Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, criando o cargo de Monitor de Transporte Escolar”
27/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 182 de 03 de dezembro de 2013 que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Bombinhas”
26/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013”
04/PL/2014 Celino João dos Santos Filho, Maria Julia Emilio Altera a Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Bombinhas.
25/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre readequação salarial de categorias funcionais, alterando o anexo da Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013”
24/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 07, de 28 de junho de 2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos ”
23/2014 Executivo Municipal “Altera A Lei Complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação, atualização e gestão do Plano de Carreira dos servidores públicos da Secretaria da Educação”
03/2014 Poder Legislativo Municipal Cria Gratificação de Responsabilidade Técnica no âmbito da Câmara de Vereadores de Bombinhas e, dá outras providências.
02/2014 Poder Legislativo Municipal Dispõe a alteração da Lei Complementar 181, de 03 de dezembro de 2013 e, dá outras providências.
20/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 185, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA e dá outra providências
19/2014 Executivo Municipal Concede isenção da Taxa de Preservação Ambiental aos veículos licenciados no município de Porto Belo
22/08/2014 Executivo Municipal Altera o quadro constante no art. 2º da Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 188, de 12 de março de 2014, reduzindo a carga horária da categoria funcional de médico psiquiatra”
21/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários-base e dá outras providências.”
18/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar n° 159 de 16 de abril de 2013 e dá outras providencias.
17/2014 Executivo Municipal Altera a lei complementar n° 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários bases e da outras providencias.
16/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 185, de 19 de dezembro de 2013 que institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências
12/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 75, de 17 de abril de 2008 e Lei Municipal nº 381, de 10 de novembro de 1997, e dá outras providências”
11/2014 Executivo Municipal “Altera Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, ampliando o numero de vagas em categoria funcional”
10/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo, função ou emprego do Poder Público Municipal”
09/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013”
08/2014 Executivo Municipal Altera o quadro constante no Anexo III da Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências”
37/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 136, de 14 de abril de 2011 e o Anexo III da Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009
01/2014 MESA DIRETORA Dispõe a alteração da Lei Complementar 34, de 13 de dezembro de 2005 e, dá outras providências.
07/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre as penalidades aplicáveis as obras edificadas sem observação da legislação vigente
06/2014 Executivo Municipal Concede readequação salarial a categorias funcionais, alterando quadros constantes na Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013
05/2014 Executivo Municipal Altera Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, ampliando o numero de vagas em categorias funcionais e dá outras providências
03/2014 Executivo Municipal Autoriza o Município de BOMBINHAS a fundar a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS).
02/2014 Executivo Municipal “Altera o quadro constante no art. 2º da Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013”.
01/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dá outras providências
31/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bombinhas, e dá outras providências
35/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013 e Lei Complementar nº 97, de 13 de novembro de 2013
36/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 180, de 20 de novembro de 2013
34/2013 Executivo Municipal “Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA e dá outras providências”
33/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 381, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária, estabelece penalidades e dá outras providências”
30/2013 Executivo Municipal Institui o Código de Posturas do Município de Bombinhas e dá outras providências
25/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários-base e dá outras providências
24/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários-base e dá outras providências
28/2013 Executivo Municipal Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Bombinhas
27/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários, e dá outras providências
26/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 55, de 03 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
22/2013 Executivo Municipal Altera Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013
21/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
23/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 55, de 03 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
20/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 95, de 11 de novembro de 2009 que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários
17/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 06, de 02 de maio de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
12/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de novembro de 2009, e Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013
16/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 135, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Bombinhasv
15/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 61, de 26 de novembro de 2007, institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências
14/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias.
13/2013 Executivo Municipal Altera a lei municipal n°088 de 17 de dezembro de 1993.
11/2013 Executivo Municipal Institui o Conselho Municipal de Assistência a Pessoas com Deficiência e dispõe sobre a Conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência
102013 Executivo Municipal Altera dispositivo constante no Anexo I da Lei Complementar nº 159, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dá outras providências
09/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de setembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
08/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre readequação salarial e criação de vagas de categoria funcional
07/2013 Executivo Municipal Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC
05/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, regula procedimentos para contratação temporária e dá outras providências
01/2013 Poder Legislativo Municipal Dispõe a alteração da Lei Complementar 34, de 13 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 130, de 05 de abril de 2011 e, dá outras providências.
04/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Complementar nº 60, de 5 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização, funcionamento e criação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares
03/2013 Executivo Municipal Institui o Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências
02/2013 Executivo Municipal Promove a readequação funcional do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Bombinhas, inclusive suas fundações em suas denominações, quantidades de vagas e salários-base e dá outras providências
01/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dá outras providências
01/2012 Mesa Diretora Altera a Lei Complementar 34, de 13 de dezembro de 2005, alterada pela Lei Complementar 130, de 05 de abril de 2011, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do pessoal do Poder Legislativo do Município de Bombinhas e dá outras providências.
SUBSTITUTIVO N° 01/ Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre ampliação de vagas em categorias funcionais e da outras providências”.
06/2012 Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre ampliação de vagas em categorias funcionais e da outras providências”.
04/2012 Executivo Municipal Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei Municipal nº 614, de 05 de julho de 2001 que dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município
03/2012 Executivo Municipal “Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de agosto de 2009, alterada pelas Leis Complementares nº 126 e 141, que dispõe sobre penalidades aplicáveis às obras edificadas sem observação da Legislação, ”.
02/2012 Executivo Municipal Dispoe sobre o pagamento espontaneo de multas administrativas e o Programa de Recuperação Fiscal de Multas do Municipio de Bombinhas.
01/2012 Executivo Municipal Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências
22/2011 Executivo Municipal Codigo Tributário
21/2011 EXECUTIVO ALTERAÇAO DA LEI N° 613/2001

References: artigo 2
 artigo 2
 artigo 141
 artigo 88
 artigo 7
 artigo 37