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manual_enade 2011 | Diploma de Bacharel | Engenharia
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Brasília-DF, maio de 2011
Ana Maria de Gois Rodrigues Gilce Morais da Silva Giovanni Silva Paiva (redação) Leandro de Castro Fiuza Rosa Mara Santos Cassis Rosangélica Thomaz de Sousa Maya Rosilene Cerri Oliveira Gomes
IV – ORGANIZAÇÃO DO ENADE 2011
Definição das áreas de abrangência do Enade 2011
Enquadramento de cursos que serão avaliados pelo Enade 2011
Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados ao Enade 2011
Respostas ao questionário do estudante
V – DAS RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES
1) Das responsabilidades e atribuições do Inep
2) Das responsabilidades e atribuições da IES
3) Das responsabilidades e atribuições do estudante
VI – SISTEMA ENADE
Procurador Educacional Institucional – Página inicial
Procurador Educacional Institucional – Enquadrar curso
Procurador Educacional Institucional – Listar enquadramentos
Procurador Educacional Institucional – Sair
Coordenador de Curso – Página inicial
Coordenador de Curso – Alterar senha
Coordenador de Curso – Inscrição
Coordenador de Curso – Inscrição em lote
Coordenador de Curso – Solicitar inscrição de estrangeiros
Coordenador de Curso – Estudantes inscritos
Coordenador de Curso – Estudantes selecionados
Coordenador de Curso – estudantes não selecionados
Coordenador de Curso – Alteração de localidade de prova
Coordenador de Curso – Local de prova
Coordenador de Curso – Questionário do estudante
Coordenador de Curso – Questionário do Coordenador
Coordenador de Curso – Encerrar inscrições
Coordenador de Curso – Reabrir inscrições
Coordenador de Curso – Sair
VII - ENTRADA DE DADOS
Acesso ao ambiente do Procurador Educacional Institucional
Tela inicial do ambiente do Procurador Educacional Institucional
Ambiente do Procurador Educacional Institucional – Enquadramento de curso
Ambiente do Procurador Educacional Institucional – Listar enquadramentos
Ambiente do Procurador Educacional Institucional – Sair
Acesso ao ambiente do Coordenador de Curso
Tela inicial do ambiente do Coordenador de Curso
Ambiente do Coordenador de Curso – Alterar senha
Ambiente do Coordenador de Curso – Inscrição
Ambiente do Coordenador de Curso – Inscrição em lote
Criação de Arquivo Tipo Texto para Importação de Dados
Estrutura de Arquivo de Dados Tabela de Ordem e Formato
Ambiente do Coordenador de Curso – Solicitar inscrição de estrangeiros
Ambiente do Coordenador de Curso – Estudantes inscritos
Ambiente do Coordenador de Curso – Estudantes selecionados
Ambiente do Coordenador de Curso – Estudantes não selecionados
Ambiente do Coordenador de Curso – Alteração localidade de Prova
Ambiente do Coordenador de Curso – Local de Prova
Ambiente do Coordenador de Curso – Questionário do Estudante
Ambiente do Coordenador de Curso – Questionário do Coordenador
Ambiente do Coordenador de Curso – Encerrar inscrições
Ambiente do Coordenador de Curso – Reabrir inscrições
Ambiente do Coordenador de Curso – Sair
LEI Nº. 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
PORTARIA NORMATIVA Nº. 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 (*)
PORTARIA NORMATIVA Nº. 8, DE 15 DE ABRIL DE 2011
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de
avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Enade é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), segundo diretrizes estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.
O Enade tem como objetivo o acompanhamento do processo de aprendizagem e do
desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. Seus resultados poderão produzir dados por instituição de educação superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado, região geográfica e Brasil. Assim, serão construídos referenciais que permitam a definição de ações voltadas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.
O Enade é desenvolvido com o apoio técnico de Comissões Assessoras de Avaliação de
Áreas e Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral. Essas comissões, compostas por especialistas de notório saber, atuantes na área, são responsáveis pela determinação das competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliadas e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada pelo Enade.
Em 2011 o Enade será realizado no dia 6 de novembro, quando serão avaliados os estudantes dos cursos que:
conferem diploma de bacharel em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia;
conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química;
conferem diploma de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; e
conferem diploma de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.
O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, conforme determina a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. É aplicado periodicamente aos estudantes de todos os cursos de graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano do curso, admitida a utilização de procedimentos amostrais. Será inscrita no histórico escolar do estudante somente a situação regular em relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.
De acordo com a legislação vigente ficam dispensados do Enade 2011, inclusive do processo de inscrição, os estudantes:
de cursos não descritos no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 8, de 15/04/2011;
que colarem grau até o dia 31 de agosto de 2011 e;
estiverem, na data da prova, oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, em instituição conveniada com a instituição de educação superior (IES) de origem do estudante.
Ficam dispensados da participação na prova a ser aplicada em 06 de novembro de 2011, cuja inscrição deverá ser realizada pela própria IES, os estudantes:
ingressantes de cursos avaliados pelo Enade 2011; e
As provas do Enade 2011 serão aplicadas por instituição ou consórcio de instituições, contratada pelo Inep, que comprove capacidade técnica em aplicação e avaliação, segundo o modelo proposto para o Exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos para o Exame. Todo o material de aplicação de provas, inclusive cartão de resposta das questões objetivas e folha de respostas das questões discursivas, será armazenado por período de seis anos, haja vista a periodicidade trienal do Exame estabelecida pela legislação vigente e manutenção histórica de duas aplicações de prova.
A legislação aplicável ao Enade, que sustenta as exigências estabelecidas no presente Manual, encontra-se em anexo a este documento. É recomendável aos dirigentes de instituições de educação superior, coordenadores de cursos e estudantes a sua consulta para dirimir eventuais dúvidas sobre o Exame.
As principais atividades previstas para o Enade 2011 e respectivos responsáveis estão descritas no quadro abaixo:
Divulgação das instruções técnicas para organização do Enade 2011 – Manual do Enade 2011
Divulgação eletrônica das instruções e instrumentos necessários às IES para cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao Enade 2011
Início do processo de enquadramento dos cursos de graduação descritos no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 8, de 15/04/2011, nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2011
Início do processo de inscrição de estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores para regularização da situação do componente curricular
Encerramento do processo de inscrições de estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores para regularização da situação do componente curricular
Definição das diretrizes para as provas do Enade 2011
Início do processo de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011
Encerramento do processo de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011
Início do período para solicitação de retificação ou
Início do período para alteração de localidade de prova para estudantes amparados pelo artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8, de 15/04/2011
Encerramento do período para solicitação de retificação ou inscrição intempestiva de estudantes habilitados ao Enade 2011
Término do período para alteração de localidade de prova para estudantes amparados pelo artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8, de 15/04/2011
Início do período para resposta eletrônica ao questionário do Coordenador do Curso
Término do período para resposta eletrônica ao questionário do Coordenador do Curso
Previsão de divulgação da Relação de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011
Eventuais alterações no cronograma acima serão amplamente divulgadas pelo Inep por meio das páginas da Internet http://www.inep.gov.br e http://enade.inep.gov.br.
A organização do Enade 2011 compreende, entre outras, as seguintes etapas:
ß Definição das áreas de abrangência do Enade 2011;
ß Enquadramento de cursos que serão avaliados pelo Enade 2011;
ß Inscrição de concluintes e ingressantes habilitados ao Enade 2011;
ß Alteração de localidade de prova;
ß Respostas ao Questionário do Estudante;
ß Preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso.
A Portaria Normativa nº.8, de 15/04/2011, determina que sejam avaliados pelo Enade
2011 os estudantes dos cursos que:
A Portaria Normativa nº. 8/2011, foi publicada no Diário Oficial da União nº. 74 – Seção
I, página 15, em 18 de abril de 2011, e está disponível para consulta por meio da página da
Internet http://www.inep.gov.br – Educação Superior – Enade.
A seleção dos cursos, objeto de avaliação pelo Enade 2011, tem por base as informações
cadastrais de IES e seus cursos detalhadas no Sistema e-MEC – página da Internet http://emec.mec.gov.br. As informações cadastrais administradas pelo Sistema e-MEC subsidiam a identificação e seleção, pela própria IES, dos cursos que deverão participar do Enade 2011. A alocação dos cursos, por área de abrangência no Enade 2011, compete à própria IES, sendo considerado o Projeto Pedagógico do curso e o diploma conferido.
O Procurador Educacional Institucional (PI), instituído pela Portaria Normativa nº. 40, de
12 de dezembro de 2007 1 , em sua atual redação, é o interlocutor entre o MEC e a IES. Identifique, sempre que necessário, o PI junto à direção da IES para esclarecimentos e procedimentos de atualizações necessárias aos dados de IES, curso e enquadramento no Enade 2011, observados os respectivos prazos para cada atividade. Toda atualização necessária aos dados do Sistema e-MEC deve seguir as instruções daquele sistema. As atualizações realizadas no Sistema e-MEC, contudo, estarão disponíveis no Sistema Enade com atraso de um dia. Postergar as atualizações do Sistema e-MEC para o período final das inscrições ao Enade 2011 – dia 19/08/2011 – pode comprometer o processo de inscrições ao Exame no âmbito da IES.
Cabe ao PI, entre outras, a responsabilidade pelas informações cadastrais de IES e cursos oferecidos, o acompanhamento dos processos no Sistema e-MEC. Em relação ao Enade 2011 cabe ao PI, ainda, o enquadramento dos cursos de graduação na respectiva área de abrangência do Enade 2011 e acompanhamento do processo de inscrições, observados os prazos estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 8/2011, e orientações técnicas do presente Manual.
O enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência do Enade 2011 tem início previsto
para o dia 06 de junho de 2011, exclusivamente por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, ambiente IES.
A inscrição de estudantes é a atividade que concatena toda a remessa de informação, ao
Inep, de estudantes habilitados ao Enade 2011. Destaca-se, dentre as funcionalidades que remetem eletronicamente ao Inep dados de estudantes habilitados ao Enade 2011, a inscrição de estudante, seja individualmente ou por meio do processo de inscrição em lote, solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, consulta, alteração de dados cadastrais ou exclusão de estudantes inscritos, consulta pública à lista de estudantes inscritos pela IES, consulta à lista de estudantes selecionados e não selecionados (quando for o caso) e alteração de localidade de prova. Somente serão processadas inscrições realizadas eletronicamente pela IES por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, conforme orientações deste Manual.
A Portaria Normativa nº.8/2011 estabelece dois períodos distintos para a inscrição de
estudantes obrigados ao Enade 2011:
1º - A inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, que será realizada de 20 a 30 de junho de 2011. Devem ser inscritos durante esse período todos os estudantes que estiveram habilitados ao Enade de anos anteriores e, por qualquer razão, deixaram de comparecer à prova e não foram beneficiados por dispensa oficial pelo MEC. Destaca-se que o desempenho dos estudantes inscritos durante o período de 20 a 30 de junho de 2011 não será considerado para o cálculo do conceito do curso de graduação, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011.
2º - A inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011 nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011, que será realizada de 18 de julho a 19 de agosto de 2011. Devem ser inscritos durante esse período todos os estudantes caracterizados como ingressantes ou concluintes dos cursos que: (1) conferem diploma de bacharel nas áreas de Arquitetura e
1 Republicada no Diário Oficial da União nº. 249 – Seção I – página 23, de 29 de dezembro de 2010.
Urbanismo e Engenharia; (2) conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química; (3) conferem diploma de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; e (4) conferem diploma de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. O desempenho dos estudantes inscritos durante o segundo período de inscrição e presentes à prova a ser aplicada em 06/11/20011 tem impacto no cálculo do conceito Enade e demais índices decorrentes do resultado da avaliação do desempenho acadêmico.
As alterações de dados cadastrais de estudantes inscritos serão permitidas durante o respectivo período de inscrição, exclusivamente por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br. Destaca-se que durante o segundo período de inscrição não serão permitidas alterações ou exclusões de estudantes inscritos durante o primeiro período, nem tampouco a inscrição intempestiva de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores. Destaca-se, também, que somente será permitida uma inscrição por estudante em cada área de abrangência do Enade 2011, na mesma instituição de educação superior. Essa restrição considera a inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores e habilitados ao Enade 2011, nos termos da Portaria Normativa nº.8/2011.
É imprescindível ao processo de inscrição o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
próprio estudante habilitado ao Enade 2011. A partir da informação do CPF do estudante, a página da Internet http://enade.inep.gov.br fará a recuperação do nome, data de nascimento e sexo do estudante por meio de consulta ao Cadastro de Pessoa Física, administrado pelo Ministério da Fazenda – Receita Federal. Essas informações não serão alteradas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, haja vista o processo de inscrição estar vinculado à Receita Federal para fins de identificação do estudante.
O estudante que ainda não dispõe de CPF deve ser orientado a consultar a página da
Internet http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/InscricaoCPF.htm para conhecer a orientação sobre a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. Destaca-se que o cadastro do estudante junto a Receita Federal deve ser realizado com a antecedência necessária à respectiva inscrição ao Enade 2011.
A inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, será eletronicamente solicitada ao Inep
pela própria IES por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, observados os prazos
estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 8/2011 para inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011 e orientações técnicas deste Manual. A solicitação será eletronicamente avaliada pelo Inep, por meio da análise do documento de estudante estrangeiro anexado à solicitação. Para fins de caracterização de estudante estrangeiro serão consideradas pelo Inep cópia da página de identificação do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido em conformidade com a Lei nº. 6.815, de 19 de agosto de 1980, disponível
em http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm. A confirmação de inscrição será realizada
http://enade.inep.gov.br – funcionalidade
Duas outras funcionalidades foram incorporadas ao processo de inscrição:
. A primeira informa ao Inep a finalização do processo de
inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011, devendo ser utilizada pela IES após a inscrição de todos os estudantes que, por força da legislação vigente, devem participar do Enade
2011, sejam irregulares junto ao Enade de anos anteriores ou regulares de 2011. Além disso, emite o recibo quantitativo das inscrições realizadas para o respectivo curso de graduação. A segunda funcionalidade, dentro do prazo previsto para inscrição, permite à IES reabrir o próprio processo de inscrição e utilizar as demais funcionalidades do Sistema Enade para administração da lista de estudantes habilitados ao Enade 2011 e inscritos, no âmbito da IES, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A segunda funcionalidade, contudo, torna sem efeito o recibo de inscrição emitido quando do encerramento das inscrições. É importante, contudo, a emissão do recibo de inscrições junto ao Enade 2011.
exibe a lista de todos os estudantes inscritos
pela IES e que, obrigatoriamente, devem participar da prova para cumprimento do componente curricular obrigatório instituído pela Lei nº. 10.861/2004, haja vista a legislação vigente facultar
a adoção de procedimentos amostrais para aplicação do Enade. A funcionalidade
permite à IES conhecer a lista dos estudantes não selecionados pelo procedimento
amostral definido pelo Inep, caso venha a ser adotado para a edição de 2011, além de possibilitar
a indicação da vontade pessoal do estudante não selecionado em participar da prova na condição
de estudante voluntário. Os estudantes ingressantes de 2011 estão dispensados da participação na prova a ser aplicada em 06/11/2011, conforme Portaria Normativa nº. 8/2011. Nesse caso, a
inviabilizada a possibilidade de opção pessoal do estudante ingressante pela participação no Enade 2011.
A alteração de localidade de prova permitirá à IES informar ao Inep a necessidade de
alteração de localidade de prova para os estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora do município sede do próprio curso na data de realização do Exame, bem como para aqueles estudantes de cursos de educação a distância. Somente serão processadas alterações de localidade de prova apresentadas pela IES por meio da página da
Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 22 a 31 de agosto de 2011, conforme descrito neste Manual.
A alteração de localidade de prova terá como opções de municípios apenas aqueles onde
o Inep tem previsão de aplicação da respectiva prova, após o encerramento do processo de
inscrições, assim como aqueles relacionados como pólo de apoio presencial de cursos de educação a distância, com estudantes inscritos para o Enade 2011, restritos a cada IES e
identificados pelo Sistema e-MEC até 18 de agosto de 2011.
O Questionário do Estudante, um dos instrumentos de coleta de informações do Enade,
tem o objetivo de colher informações sobre o perfil socioeconômico do estudante. Em 2011 o Questionário do Estudante será respondido eletronicamente, por meio da página da Internet
http://www.inep.gov.br, durante o período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2011.
A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de
grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes. É importante
às IES o desenvolvimento de ações voltadas ao esclarecimento e orientação ao estudante sobre a
oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta, bem como sobre as
impressões pessoais da sua IES. Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do
Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, o concluinte selecionado para participar do Enade 2011 conhecerá a informação sobre seu local de prova após
o preenchimento do Questionário do Estudante, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.
O cálculo de indicadores educacionais, a partir dos resultados do Enade, considera variáveis coletadas por meio do Questionário do Estudante. Nesse sentido, e no intuito de informar à IES sobre a participação dos discentes habilitados ao Enade 2011, a página da Internet http://enade.inep.gov.br oferecerá, aos coordenadores de cursos, informações quantitativas sobre a participação do corpo discente do curso de graduação no Questionário do Estudante.
Durante o período de 07 a 21 de novembro de 2011, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, os coordenadores de cursos poderão responder ao Questionário do Coordenador de Curso, destinado a coletar informações para definição do perfil do curso de
graduação. O Questionário do Coordenador de Curso é de participação voluntária. Contudo, dada
a sua relevância e contribuição ao processo de avaliação da educação superior no âmbito do
Sinaes, é importante o acompanhamento da IES quanto à observação do prazo para esta atividade e da apresentação de respostas pelos respectivos coordenadores de cursos. Os cursos que participam apenas com estudantes irregulares junto ao Enade de anos anteriores não terão acesso ao Questionário do Coordenador de Curso, haja vista a participação nessa etapa do processo no ano de avaliação do seu curso de graduação pelo Enade.
Definição das diretrizes para as provas
As Comissões Assessoras de Avaliação de Áreas e a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral definirão as competências, conhecimentos, saberes e habilidades a serem avaliados e todas as especificações necessárias à elaboração da prova a ser aplicada no Enade 2011. As portarias que estabelecerão as diretrizes para o Enade 2011, por área e cursos superiores de tecnologia, serão divulgadas por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, conforme cronograma constante deste Manual.
Divulgação de instruções para o cadastramento eletrônico de estudantes habilitados ao Enade 2011
O Inep tornará disponível por meio das páginas da Internet http://www.inep.gov.br e
http://enade.inep.gov.br todas as instruções e os instrumentos necessários ao cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao Enade 2011, conforme cronograma constante deste Manual.
Divulgação da lista de estudantes selecionados para o Enade 2011
Embora facultado pela legislação vigente, o procedimento amostral não está previsto para o Enade 2011. Ainda assim, a organização do Enade 2011 considera a possibilidade facultada pela legislação e, por essa razão, ainda descreve as atividades vinculadas ao procedimento amostral. Tratamento similar será desenvolvido pelo Inep para os casos previstos no § 6º do artigo 5º da Portaria Normativa nº. 8/2011, que trata da dispensa os estudantes ingressantes de participação na prova a ser aplicada em 06/11/2011.
A lista dos estudantes obrigados à participação no Enade 2011 será divulgada por meio
da página da Internet http://enade.inep.gov.br, conforme cronograma constante deste Manual. O acesso a essa informação, inicialmente, é restrito aos coordenadores de cursos. Contudo, a IES é a responsável pela ampla divulgação dessa informação junto ao próprio corpo discente. Recomenda-se a adoção de medidas administrativas para registrar a notificação ao estudante do compromisso com o Enade 2011 – 06/11/2011 às 13 horas (horário oficial de Brasília).
Os locais onde serão aplicadas as provas do Enade 2011 serão objeto de informação ao estudante obrigado à participação no Exame em atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, conforme cronograma constante deste Manual. A impressão do Cartão de Informação do Estudante será viabilizada pelo Inep aos estudantes inscritos pela respectiva IES por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, cujo acesso será atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante.
A alocação dos estudantes obrigados ao Enade 2011 nos locais de prova definidos pelo
Inep observará a distribuição alfabética segundo a área avaliada em 2011. Além disso, destaca-se
que o município de funcionamento do próprio curso é determinante à alocação de estudantes, conforme informações do Sistema e-MEC, ou a informação de localidade de prova alterada pela IES apresentada ao Inep segundo orientações deste Manual. Não serão admitidas alterações de local de prova (prédio e sala) estabelecido pelo Inep.
Divulgação do relatório dos estudantes em situação regular
O Inep tornará disponível, a partir do dia 6 de dezembro de 2011, por meio da página da
Internet http://www.inep.gov.br, o Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011. Tal documento subsidiará o registro da situação regular do estudante em relação ao Enade, no respectivo histórico escolar, devendo acompanhar o processo de registro de diplomas.
Registro da situação de dupla graduação
O estudante poderá, eventualmente, acumular a dupla situação de concluinte em mais de
um curso de graduação a ser avaliado pelo Enade 2011. Nessa situação, deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada a dupla frequência a cursos avaliados pelo Enade 2011. Os estudantes em situação de dupla graduação, acumulando caracterização como ingressante e concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2011, não poderão optar por uma das avaliações, haja vista a dispensa da participação na prova na condição de ingressante, conforme Portaria Normativa nº. 8/2011. Nesse caso, a obrigação está restrita à situação de concluinte e, por essa razão, é descabida a opção por uma das provas.
O Inep, após a aplicação de provas e processamento da participação do estudante,
registrará a situação de dupla graduação (na situação de concluinte de cursos avaliados pelo Enade 2011) para o estudante, a partir da verificação de presença a uma das provas, conferindo situação de dispensa para o curso em que o estudante não tenha participado da prova na mesma condição de concluinte habilitado ao Enade 2011. A informação estará disponível por meio do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011.
Emissão do Boletim de Desempenho do Estudante
O Boletim de Desempenho do Estudante será disponibilizado aos estudantes participantes
do Enade 2011 por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br. As formas de acesso eletrônico ao Boletim de Desempenho do Estudante serão divulgadas pela mesma página da Internet e será iniciada após a divulgação oficial dos resultados do Enade 2011, estimada para seis meses após a realização do Exame.
Enquadramento dos cursos nas áreas de abrangência no Enade 2011
A atividade inicial para o cumprimento da responsabilidade legal de inscrição de
estudantes habilitados ao Enade 2011 pelas IES é o enquadramento dos cursos discriminados na Portaria Normativa nº. 8/2011 nas diversas áreas de abrangência no Enade 2011. Serão avaliados os cursos que: (1) conferem diploma de bacharel nas áreas de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia; (2) conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química; (3) conferem diploma de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; e (4) conferem
diploma de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da
Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise
e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.
Além das 26 áreas descritas na Portaria Normativa nº. 8/2011, a página da Internet http://enade.inep.gov.br permitirá o enquadramento de cursos nas áreas avaliadas pelo Enade de anos anteriores. Essa possibilidade, criada especialmente para atender ao disposto no artigo 7º da Portaria Normativa nº. 8/2011 contemplará todos os demais cursos da IES que ainda tenham estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores.
Nos termos da legislação vigente, todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2011 deverão ser inscritos pela IES para participação no Enade 2011. Os estudantes ingressantes de cursos avaliados pelo Enade 2011 estão dispensados da participação na prova a ser aplicada em 06/11/2011. Destaca-se que a inscrição, nesses casos, deve ser realizada pela própria IES, viabilizando a emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011.
Serão caracterizados como ingressantes de 2011 todos os estudantes que tenham iniciado
o curso a ser avaliado pelo Enade 2011, com matrícula inicial no ano letivo de 2011, cabendo à
IES a respectiva inscrição nesta edição do Exame. Destaca-se que a matrícula inicial em curso a ser avaliado pelo Enade 2011 atribui ao estudante a condição de ingressante, ainda que a matrícula seja decorrente da mobilidade acadêmica.
Serão caracterizados como concluintes de 2011 todos os estudantes que tenham
expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo Enade 2011 durante o ano letivo de 2011. Devem ser também caracterizados como concluintes todos os estudantes com percentual superior
a 80% (oitenta por cento) de cumprimento da carga horária do curso a ser avaliado pelo Enade 2011, independente do período letivo de expectativa de conclusão do próprio curso. A caracterização de estudantes na condição de concluinte obrigado ao Enade 2011 não está condicionada à regularidade de matrícula.
A inscrição ao Exame não está, em nenhuma hipótese, condicionada à regularidade no pagamento de mensalidades escolares. Cabe destacar que o estudante em situação irregular de matrícula, que tenha condições, ainda que remotas, asseguradas pelo regimento da IES, de retomar a atividade acadêmica durante o ano letivo de 2011, satisfeitos os critérios estabelecidos para habilitação ao Enade 2011 na condição de concluinte ou irregular junto ao Enade de anos anteriores, deve ser inscrito para participação no Enade 2011.
Ainda que o estudante tenha registro de participação no Enade em anos anteriores na condição de ingressante ou concluinte, uma vez cumprido qualquer requisito de habilitação ao Enade 2011, nos termos da legislação vigente, a IES deverá proceder à respectiva inscrição nos prazos estabelecidos no presente Manual.
As IES devem, por meio do próprio serviço de controle acadêmico, identificar todo estudante habilitado ao Enade 2011, nos termos da legislação vigente, e inscrevê-los por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br para participação no Enade 2011, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Estão habilitados todos os estudantes que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação vigente:
Ingressantes – estudantes que tenham iniciado o respectivo curso com matrícula no ano letivo de 2011 em curso a ser avaliado pelo Enade 2011;
Concluintes – estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso a ser avaliado pelo Enade 2011 durante o ano letivo de 2011, assim como aqueles que tenham completado mais de 80% (oitenta por cento) da carga horária do curso; e
Irregulares junto ao Enade de anos anteriores – estudantes que estiveram obrigados ao Enade de anos anteriores e, por qualquer razão, não participaram da prova no ano de sua habilitação e nem tampouco foram beneficiados com dispensa pelo MEC.
Qualquer necessidade de atendimento especial – físico, visual ou auditivo – para participação no Enade 2011 deverá ser indicada pela IES durante o processo de inscrição do estudante. O Inep providenciará o atendimento especial, no local de realização da prova, ao estudante inscrito pela IES com indicação de necessidades especiais de atendimento – físico, visual ou auditivo.
A situação que demande atendimento especial, não identificada pela IES durante o
processo de inscrição, será providenciada pelo Inep se o pleito for apresentado com antecedência aplicável à situação especial. A IES deverá comunicar, ao Inep, a necessidade de atendimento especial pelo endereço eletrônico enade@inep.gov.br, informando o nome completo do estudante, CPF, IES, código do curso em que tenha sido inscrito e detalhamento do tipo de atendimento especial necessário à participação na prova. O Inep providenciará o atendimento especial, no local de aplicação das provas, aos pleitos recebidos com a antecedência necessária
às providências indispensáveis ao respectivo atendimento especial.
Os estudantes com necessidades de atendimento especial para participação no Enade 2011, principalmente os casos emergenciais, devem ser orientados a comparecer ao local de
prova. Caso a necessidade de atendimento especial tenha sido inviabilizada, por qualquer razão,
o estudante deverá registrar a própria presença ao local de provas e a inviabilidade de participação no Enade 2011 por meio do coordenador local de aplicação de provas.
2.2.1) A matrícula inicial em curso a ser avaliado pelo Enade 2011 habilita o estudante ao Enade 2011 na condição de ingressante. A possibilidade de conclusão de curso avaliado pelo
Enade 2011 durante o ano letivo de 2011 ou o cumprimento de mais de 80% (oitenta por cento)
da carga horária do curso, independente da situação de matrícula, habilita o estudante ao Enade
2011 na condição de concluinte. Qualquer alteração no controle acadêmico dos estudantes após a
habilitação ao Enade 2011, seja por trancamento de matrícula, abandono de curso, aproveitamento de disciplinas ou revisão de nota/conceito/menção, não o desabilita ao Enade 2011. A IES deve orientar o estudante sobre o ônus do descumprimento do componente curricular obrigatório Enade.
2.2.2) Durante o período de inscrições – 18 de julho a 19 de agosto de 2011 – a IES deverá enquadrar os seus cursos nas diversas áreas de abrangência do Enade 2011, gerar a senha de acesso por curso selecionado para participação no Enade 2011 e realizar as inscrições dos estudantes habilitados ao Enade 2011, conforme orientações deste Manual. Essas atividades serão desenvolvidas pela IES exclusivamente por meio da página da Internet
http://enade.inep.gov.br. É recomendável que a IES não retarde as atividades de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011, evitando os congestionamentos comuns ao período final
Destaca-se que o período de 20 a 30 de junho de 2011 é reservado para inscrições de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores, cujos desempenhos não serão considerados para cálculo do conceito Enade atribuído ao curso de graduação. A inscrição de estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores também é responsabilidade da IES, conforme disposição da Portaria Normativa nº. 8/2011.
2.2.3) A IES deve informar os dados dos estudantes habilitados: CPF, número da carteira de identidade e, especialmente, endereço completo e atualizado, além da indicação das necessidades especiais de atendimento – físico, visual e/ou auditivo) e dados escolares (ano de conclusão do ensino médio, ano de início da graduação e turno de frequência ao curso).
2.2.4) Se for o caso, a IES deve informar a inexistência de estudantes concluintes e/ou ingressantes habilitados ao Enade 2011, por meio do próprio sistema de inscrição, até o dia
2.2.5) A conclusão de novo curso avaliado pelo Enade 2011, que possa sugerir novo diploma ou apostilamento a diploma já expedido, habilita o concluinte ao Enade 2011. Trata-se, nesse caso, de conclusão de curso de graduação em que houve aproveitamento de créditos de curso de graduação já concluído pelo estudante. Assim, o estudante é novamente caracterizado como concluinte de curso a ser avaliado pelo Enade 2011 e, por essa razão, reúne condições de habilitação ao Enade 2011.
2.2.6) As IES que oferecem os cursos a serem avaliados pelo Enade 2011 deverão encaminhar ao Inep, nos termos da legislação vigente, o cadastro dos estudantes habilitados (concluintes, ingressantes e irregulares junto ao Enade de anos anteriores). Somente serão processadas pelo Inep as inscrições de estudantes encaminhadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, conforme instruções deste Manual.
Alterações de dados cadastrais de estudante inscrito
Durante cada período de inscrições as IES poderão inscrever, alterar ou excluir concluintes e ingressantes habilitados ao Enade 2011, observada a adequação da caracterização do estudante e período de inscrição. É de grande importância a correção dos dados cadastrais dos estudantes, pois só assim será possível a correta emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011, bem como o histórico escolar e a consulta ao Boletim de Desempenho do Estudante, para aqueles que tenham participado do Exame.
Atualização cadastral de cursos
A atualização dos dados cadastrais dos cursos ofertados é responsabilidade de cada IES.
Para tanto é indispensável a identificação do PI da IES, a quem devem ser solicitadas, sempre que necessárias, as atualizações dos dados de cada curso, que serão realizadas por meio do Sistema e-MEC. Destaca-se que as atualizações realizadas no Sistema e-MEC estarão disponíveis no Sistema Enade com atraso de um dia. A postergação das atualizações do Sistema e-MEC para o período final das inscrições ao Enade 2011 – dia 19/08/2011 – pode comprometer o processo de inscrições ao Exame no âmbito da IES.
A organização do Enade 2011 está pautada em dados do Sistema e-MEC, dentre os quais
destaca-se a identificação pessoal do Coordenador do Curso, CPF, endereço para comunicação
eletrônica, município de funcionamento do curso e pólos de apoio presencial, para o caso de cursos ofertados na modalidade de educação a distância.
Divulgação da lista dos estudantes selecionados para o Enade 2011
É responsabilidade da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011 divulgar
amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade 2011, antes do envio do cadastro ao Inep. Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº. 10.861/2004 e Portaria Normativa nº. 8/2011 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos administrativos para registrar a comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade 2011.
A IES, cujo estudante selecionado para o Enade 2011 estiver realizando atividade
curricular obrigatória em instituição conveniada, fora do município sede do próprio curso, deverá informar ao Inep, entre 22 e 31 de agosto de 2011, dentre os diversos municípios onde esteja prevista a aplicação da respectiva prova, aquele município onde o estudante optou por participar do Exame, de acordo com a Portaria Normativa nº. 8/2011. As opções de municípios para participação no Enade 2011 são restritas aos municípios com aplicação de provas previstas pelo Inep, observadas as inscrições segundo a área de abrangência no Enade 2011.
A legislação vigente faculta a adoção de procedimentos amostrais para aplicação do
Enade. A organização do Enade 2011 não prevê seleção amostral para esta edição do Exame. Dessa forma, não há previsão de estudantes voluntários em 2011. Os estudantes ingressantes dispensados do Enade 2011 nos termos do § 6º do artigo 5º da Portaria Normativa nº. 8/2011 não poderão optar pela participação no Enade 2011.
Caso o procedimento amostral venha a ser adotado para esta edição do Exame, o estudante concluinte não selecionado poderá optar por participar da prova na condição de estudante voluntário. Nessa situação, a IES deverá informar ao Inep a opção pessoal do estudante concluinte em participar do Enade 2011, durante o período de 22 a 31 de agosto de 2011, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br. A opção de participação no Enade 2011 é possível apenas ao estudante concluinte inscrito pela IES e não selecionado pelo procedimento amostral definido pelo Inep.
Destaca-se que a regularidade junto ao Enade 2011 de estudantes concluintes voluntários estará condicionada à efetiva participação na prova em 6 de novembro. O desempenho individual dos estudantes voluntários não será considerado para cálculo do conceito do próprio curso, nos termos da legislação vigente.
O Questionário do Coordenador de Curso, estabelecido pelo § 2º do artigo 33-J da
Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, tem como objetivo reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso de graduação. Somente serão processadas respostas ao Questionário do Coordenador de Curso encaminhadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 7 a 21 de novembro de 2011.
Para os estudantes de cursos ofertados na modalidade de educação a distância as IES devem informar, durante o processo de inscrição, o pólo de apoio presencial de vínculo do estudante inscrito no Enade 2011. O município do pólo de apoio presencial será a localidade de prova do estudante. Somente serão considerados os pólos de apoio presencial cadastrados no Sistema e-MEC, até o dia 18 de agosto de 2011.
A IES deverá, caso necessário, observar o período de 22 a 31 de agosto de 2011 para
alteração de localidade de aplicação de prova para os estudantes de cursos de educação a distância. Somente serão processadas pelo Inep as alterações de localidade de prova apresentadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, durante o período de 22 a 31 de agosto
de 2011, conforme orientações deste Manual. As opções de município para alteração de localidade de prova consideram apenas os municípios que tenham estudantes inscritos pelas IES e área de abrangência no Enade 2011, independente da condição de sede de curso ou pólo de apoio presencial.
Registro da regularidade junto ao Enade 2011
As IES devem registrar, no histórico escolar do estudante, nos termos do artigo 33-G da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a situação regular do componente curricular obrigatório Enade, a partir das informações constantes da Relação de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011. O acesso ao citado relatório é restrito à IES e realizado exclusivamente por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br. O Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade 2011 estará disponível a partir do dia 6 de dezembro de 2011.
A IES deve prestar informação, a qualquer tempo, sempre que demandada, acerca da
regularidade do estudante no componente curricular obrigatório Enade, nos termos do § 6º do artigo 33-G da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação.
O acesso ao resultado individual obtido no Enade é restrito ao concluinte ou ingressante
que tenha participado da prova, conforme legislação vigente. Condicionar a emissão do histórico escolar à apresentação do Boletim de Desempenho do Estudante constitui-se em descumprimento à legislação vigente.
É responsabilidade da IES, nos termos da legislação vigente, a inscrição de todo
estudante habilitado ao Enade 2011. A Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, determina que os estudantes são responsáveis pela verificação da própria inscrição, por meio de consulta pública viabilizada pelo Inep durante o período de 22 a 31 de agosto de 2011 – página
da Internet http://www.inep.gov.br. Os problemas identificados na própria inscrição para o Enade 2011 devem ser informados à IES até o dia 31 de agosto de 2011, prazo final para alterações nas inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011. Devem ser observados os dados de identificação da IES, curso, diploma conferido, área de abrangência no Enade 2011, localidade de aplicação de prova, além dos dados pessoais – nome, documento de identificação e condição de inscrição (ingressante ou concluinte).
As informações sobre a habilitação ao Enade 2011, inscrição e orientação para resposta ao Questionário do Estudante e conhecimento do local de prova devem ser prestadas ao estudante pela própria IES, nos termos da legislação vigente.
O acesso ao local de prova e opção de impressão do Cartão de Informação do Estudante é
atividade sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, exclusivamente por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, durante o período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2011. por força do disposto no § 1º do artigo 33-K da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. A impressão do Cartão de Informação do Estudante não é requisito imprescindível à participação na prova, porém o estudante deve comparecer, no local, dia e horário especificados, munido de documento oficial de identificação (com fotografia). Não será admitido acesso à prova em local diferente daquele determinado pelo Inep.
3.2.1) O Cartão de Informação do Estudante conterá instruções para a correção de dados pessoais. Nessa ocasião, o estudante deverá ler as instruções, preencher o formulário com as
eventuais correções cadastrais e apresentá-lo ao fiscal da prova, no dia e local determinado para
o Exame. Os fiscais de prova também poderão fornecer o instrumento apropriado à correção de dados pessoais, caso seja necessário.
3.2.2) Cabe ressaltar, ainda, que os estudantes selecionados ou optantes pela participação no Enade 2011 serão distribuídos para a prova em obediência à ordem alfabética por área de abrangência no Enade 2011 e ao município de funcionamento do próprio curso. A exceção se dá em relação aos casos previstos no artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8/2011, desde que a IES tenha informado ao Inep, durante o período de 22 a 31 de agosto de 2011, o município onde o estudante optou por participar da prova, dentre aqueles onde há previsão de aplicação da respectiva prova, conforme instruções deste Manual. Não serão admitidas trocas de locais de prova (escola e sala de aplicação de prova) determinados pelo Inep.
Estudantes em situação de dupla graduação
um curso de graduação a ser avaliado pelo Enade 2011. Nessa situação, o estudante deverá optar por uma das provas e comparecer ao local determinado no respectivo Cartão de Informação do
Estudante. Destaca-se que a situação de dupla graduação é reconhecida apenas quando verificada
a dupla frequência, na condição de concluinte, a cursos avaliados pelo Enade 2011.
Os estudantes que participarão da prova deverão apresentar-se no local definido pelo Inep, às 12h15mim (horário oficial de Brasília) do dia 06 de novembro de 2011, para localizar a sala, assinar a lista de presença e cumprir outras formalidades, munidos de documento oficial de identificação (com fotografia). A prova terá início às 13 horas (horário oficial de Brasília) e não será permitida a entrada no local da prova após esse horário. A participação no Enade 2011 será atestada a partir da assinatura do estudante na lista de presença de sala e no cartão de respostas às questões objetivas da prova. Deixar o local de prova sem o cumprimento das formalidades de identificação e registro de presença pode comprometer a regularidade junto ao Enade 2011.
O estudante deverá conhecer antecipadamente o seu local de prova e estimar o tempo
necessário ao percurso desde sua residência, observando o horário estabelecido para sua
apresentação – 12h15mim (horário oficial de Brasília). O período de tolerância para apresentação ao local de prova está restrito a 12h15mim (horário oficial de Brasília) e 13 horas (horário oficial de Brasília), tendo como referência a hora local informada por companhia telefônica. Cabe ao estudante a observação e adequação às diferenças de horário em decorrência de fuso horário ou adoção do horário de verão na respectiva unidade da Federação.
O estudante deverá responder ao Questionário do Estudante, por meio da página da
Internet http://www.inep.gov.br, no período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2011. Destaca-se que, nos termos do § 1º do artigo 33-J da Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a apresentação de respostas ao Questionário do Estudante é obrigatória aos estudantes habilitados ao Enade 2011.
Acesso ao Boletim de Desempenho do Estudante
O Boletim de Desempenho do Estudante, assim como as orientações para acesso
eletrônico, serão disponibilizados aos estudantes participantes do Enade 2011 por meio da página
da Internet http://www.inep.gov.br. O acesso ao Boletim de Desempenho do Estudante será permitido após a divulgação oficial dos resultados do Enade 2011, estimada para seis meses após a realização do Exame.
O estudante que não conseguir acesso eletrônico ao próprio Boletim de Desempenho do
Estudante, à época oportuna, poderá solicitar orientações ao Inep acerca do acesso eletrônico, por meio do endereço eletrônico enade@inep.gov.br, informando nome completo, CPF, nome da
IES e do respectivo curso e ano de participação no Exame, além de encaminhamento eletrônico de cópia do documento oficial de identificação.
O acesso ao resultado individual obtido no Enade 2011 é restrito ao estudante que tenha
participado da prova, conforme legislação vigente. O uso e divulgação do próprio desempenho individual é responsabilidade do estudante. A IES não pode condicionar a emissão do histórico escolar à apresentação do Boletim de Desempenho do Estudante, situação em que está caracterizado o descumprimento da legislação vigente.
Será providenciado o atendimento especial, no local de realização da prova, ao estudante obrigado à participação no Enade 2011, inscrito pela IES na condição de portador de necessidades especiais de atendimento – deficiência física, visual ou auditiva. O atendimento especial inclui a possibilidade de amamentação, quando a estudante deverá comparecer ao local de prova com acompanhante para o recém-nascido e o aplicador de prova reservará espaço adequado à amamentação durante o período de aplicação de prova. Esses casos não serão contemplados com tempo adicional à resolução da prova.
Qualquer outra situação que demande atendimento especial, não identificada pela IES durante o processo de inscrição, deverá ser imediatamente comunicada ao Inep por meio do endereço eletrônico enade@inep.gov.br, informando o nome completo do estudante, CPF, IES e código do curso, assim como o detalhamento do tipo de atendimento especial necessário à participação na prova. O Inep providenciará o atendimento especial, no local de aplicação das provas, aos pleitos recebidos com a antecedência necessária às providências indispensáveis ao atendimento especial.
O presente Manual descreve as funções para acesso ao sistema do Enade 2011 e poderá
ser livremente copiado por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br e http://enade.inep.gov.br, onde as orientações descritas poderão ser imediatamente visualizadas. Este Manual é indispensável ao esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o Enade 2011. Mantenha-o sempre ao seu alcance.
As funções da página da Internet http://enade.inep.gov.br serão realizadas diretamente no banco de dados do Inep, evitando, assim, o trânsito de arquivo de dados entre o Inep e a IES. Será intensa a troca de mensagens eletrônicas entre o Inep e a IES. É indispensável a liberação dos controles de anti-spam para o domínio Inep (@inep.gov.br). Visando garantir a comunicação eletrônica entre o Inep e a IES, recomenda-se que os dados de endereçamento eletrônico no Sistema e-MEC contemplem mais de um endereço eletrônico e, se possível, de domínios diferentes.
É indispensável ao sucesso nas operações previstas neste Manual que o padrão de data do
Windows esteja selecionado para dd/mm/aaaa. Verifique a configuração do padrão de data do seu sistema, selecionando Iniciar – Configurações – Painel de Controle – Opções Regionais – pasta Data – janela Data Abreviada – campo Formato de Data Abreviada – dd/mm/aaaa. O sistema Enade está preparado para os navegadores Windows Explorer – versão 8.0 e Mozilla Firefox – versão 3.0. A execução sistemática de limpeza de cash facilita a operação das funcionalidades da página da Internet http://enade.inep.gov.br.
Evite utilizar as funções de avanço e retrocesso do seu navegador. A tecla F11 tem a dupla função de maximizar e restaurar a configuração original da tela do seu navegador. Evite, também, a utilização da tecla ENTER durante a operação do sistema Enade por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br.
Educacional Institucional e (2) ambiente do Coordenador de Curso. O acesso aos ambientes do Sistema Enade são restritos e controlados por senha de acesso.
Neste Manual encontram-se descritas as funções de Procurador Educacional Institucional e Coordenador de Curso, conforme segue:
Ambiente Procurador Educacional Institucional:
Enquadrar Curso
Listar Enquadramentos
Ambiente Coordenador de Curso:
Esta função permite ao Procurador Educacional Institucional, a partir de qualquer posição no Ambiente PI do Sistema Enade, retornar à primeira página do ambiente. Destaca-se que a utilização dessa funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento.
Esta função permite ao Procurador Educacional Institucional, a partir da relação de cursos cadastrados no Sistema e-MEC, enquadrá-los na respectiva área de abrangência do Enade 2011. As áreas de abrangência do Enade 2011 são Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Química, Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais, Música, Curso Superior de Tecnologia (CST) em Alimentos, CST em Construção de Edifícios, CST em Automação Industrial, CST em Gestão da Produção Industrial, CST em Manutenção Industrial, CST em Processos Químicos, CST em Fabricação Mecânica, CST em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, CST em Redes de Computados e CST em Saneamento Ambiental.
As áreas não discriminadas no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 8/2011 que ainda tenham estudantes em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores também devem ser enquadradas pelo Procurador Educacional Institucional, sendo atribuído, automaticamente pelo Sistema Enade, a condição de irregular de anos anteriores. Os cursos objeto de avaliação pelo Enade 2011, para os quais ainda existam estudantes em situação irregular de anos anteriores, devem ser enquadrados nas suas respectivas áreas. A distinção da situação do estudante será controlada pelo período de inscrição: de 20 a 30 de junho – inscrição somente de irregulares de anos anteriores; e 18 de julho a 19 de agosto de 2011 – inscrição de ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2011.
O enquadramento realizado pelo Procurador Educacional Institucional definirá a prova a ser aplicada aos estudantes concluintes de cada curso. Durante o período de 06 de junho a 19 de agosto de 2011 esta funcionalidade estará à disposição do Procurador Educacional Institucional, seja para enquadramento ou alteração do enquadramento já efetuado. Não será permitida alteração de enquadramento para cursos que já tenham estudantes inscritos em 2011. A atividade de enquadramento requisita informações do Sistema e-MEC, dentre as quais destacam-se: nome do curso, município de funcionamento, nome do coordenador, CPF do coordenador e respectivo endereço eletrônico de comunicação. Qualquer omissão dessas informações no Sistema e-MEC impedirá o enquadramento do curso nas áreas de abrangência do Enade 2011. Cabe ao Procurador Educacional Institucional o ajuste do cadastro de cursos junto ao Sistema e-MEC e,
em seguida, o enquadramento do curso no Sistema Enade. Destaca-se que as atualizações no Sistema e-MEC são incorporadas ao Sistema Enade com um dia de atraso.
A comunicação eletrônica ao coordenador de curso enquadrado no Enade 2011 é automática pelo Sistema Enade, com orientações para criação de senha de acesso, que estará vinculada ao próprio CPF do coordenador. Assim, um coordenador que acumula a função em mais de um curso terá apenas uma senha de acesso ao Sistema Enade, que deve ser utilizada sempre acompanhada do código do curso discriminado no Sistema e-MEC.
A senha de acesso criada pelo coordenador de curso no Sistema Enade somente poderá ser utilizada para cursos previamente enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional. O requisito para a utilização da senha de acesso criada pelo coordenador de curso para o segundo (ou adicionais) curso(s) que coordena é o enquadramento pelo Procurador Educacional Institucional.
Qualquer ocorrência de alteração de coordenador de curso inviabiliza o acesso ao Sistema Enade com a senha já criada. Essa situação aponta para a necessidade do novo coordenador de curso criar a sua senha de acesso por meio do Sistema Enade.
Esta funcionalidade permite ao Procurador Educacional Institucional acompanhar o processo de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011. São exibidos os códigos e nomes de cursos já enquadrados e respectiva a área de abrangência no Enade 2011, a situação de encerramento do processo de inscrição no âmbito da coordenação de curso, o quantitativo de inscrições de estudantes irregulares e regulares no Enade 2011, além da participação do coordenador de curso no Questionário do Coordenador, que reúne informações para definição do perfil do curso de graduação. A consulta individualizada de cada curso enquadrado permite a verificação do nome do coordenador do curso, assim como o status de autenticação no Sistema Enade, quando é informado se o coordenador de curso já possui senha criada para acesso ao Sistema Enade.
Esta função encerra as atividades do Procurador Educacional Institucional no Sistema Enade. Destaca-se que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado com a
utilização da funcionalidade Internet.
Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da
Esta funcionalidade permite ao Coordenador de curso, a partir de qualquer posição do seu ambiente, retornar à página inicial. Destaca-se que a utilização dessa funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento.
Esta função permite ao Coordenador de Curso a alteração da própria senha de acesso ao Sistema Enade. Destaca-se que a senha de acesso é vinculada ao CPF do Coordenador de Curso e, uma vez alterada, tem validade para todos os cursos que coordena, dentre os que já foram enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional no Enade 2011.
Esta funcionalidade permite a inscrição individualizada de ingressante ou concluinte para cada curso enquadrado no Enade 2011. O Sistema Enade exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrição para estudante regular ou irregular de anos anteriores. Destaca-se a importância da observação ao período de inscrições, que caracteriza a inscrição como irregular junto ao Enade de anos anteriores ou estudante regularmente habilitado ao Enade 2011, haja vista a impossibilidade de troca de inscrições realizadas equivocadamente em períodos distintos.
O Sistema Enade exibirá, de forma permanente, a identificação da IES, curso, diploma
conferido, localidade de prova e área de abrangência no Enade 2011. É importante a observação desses dados para a continuidade do processo de inscrição. A confirmação do curso e área de abrangência no Enade 2011, principalmente, é a garantia da correta inscrição do ingressante ou concluinte e alocação adequada de prova ao seu estudante.
é a funcionalidade que permite ao Coordenador de Curso encaminhar
inscrições por grupo de estudantes do mesmo curso. Para tanto é indispensável a preparação de arquivo texto, segundo as orientações do presente Manual, e submetê-lo ao processamento por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br.
O Sistema Enade faz requisições de informações a dois sistemas externos ao Inep:
Receita Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Por essa razão, o processamento de arquivos de inscrição em lote pode responder de forma mais lenta, dependendo da demanda aos sistemas externos e ao próprio Sistema Enade. O arquivo em lote será submetido para processamento e as demais funcionalidades do seu Sistema Enade permanecerão inibidas durante a leitura e processamento do arquivo criado para inscrições em lote. Recomenda-se, assim, que o arquivo texto para processamento de inscrições em lote contenha, no máximo, cem (100) linhas de registros de estudantes.
Nunca interrompa o processamento de arquivo de inscrições em lote, nem tampouco feche o seu navegador ou interrompa a sua conexão com a Internet. Os resultados do processamento do arquivo em lote serão exibidos em sua tela. Cabe ao Coordenador de Curso o acompanhamento do resultado do processamento de arquivos em lote pelo Sistema Enade e, caso necessária, a correção das informações do arquivo texto e submissão a novo processamento, viabilizando a inscrição do estudante com inconsistência verificada no arquivo texto, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
A submissão de arquivos de inscrição em lote não assegura a inscrição do estudante, haja
vista a possibilidade de verificação de inconsistência de informação no arquivo apresentado. Somente a recepção de mensagem de sucesso, em sua tela, assegura o processamento da
informação pelo Inep. Recomenda-se, fortemente, a utilização da funcionalidade
para confirmação do processamento da inscrição realizada por meio de arquivo em lote,
conforme descrito neste Manual.
O Sistema Enade criticará as informações apresentadas no arquivo texto e emitirá mensagens de erro ou de sucesso na operação de inscrição em lote. Caso ocorra erro nas informações apresentadas, o Sistema Enade indicará o erro ou a inconsistência verificada. Nesse caso, o Coordenador de Curso deverá fazer a correção do erro no seu arquivo texto e repetir o processo de importação de dados, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
A inscrição de estudante estrangeiro, com permanência provisória no País, sem CPF, será
. A IES, por
meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, submeterá ao Inep a inscrição do ingressante ou concluinte estrangeiro, que não possui CPF, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e remessa eletrônica, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, de cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº. 6.815/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm). A confirmação de inscrição será realizada pelo Inep e deverá ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, observados os prazos estabelecidos pela Portaria Normativa nº. 8/2011 e orientações técnicas do presente Manual.
encaminhada pela IES por meio da funcionalidade
Esta funcionalidade exibe a lista completa de todos os estudantes inscritos no curso, sejam irregulares de anos anteriores ou estudantes habilitados ao Enade 2011. Serão exibidas as opções de alteração, exclusão ou verificação dos dados cadastrais de cada estudante. Contudo, as opções de alteração e exclusão são restritas à condição do estudante – irregular de anos anteriores ou regular de 2011 – e período de inscrição. Isso significa dizer que durante o período de 20 a 30 de junho de 2011 é possível à IES inscrever, alterar ou excluir qualquer estudante em situação irregular junto ao Enade de anos anteriores. A partir de 19 de julho de 2011 o Sistema Enade permitirá apenas a verificação de dados de estudantes inscritos na condição de irregulares de anos anteriores.
Esta funcionalidade exibirá, a partir de 20 de setembro de 2011, a lista dos estudantes obrigados a participação no Enade 2011. É responsabilidade da IES, nos termos da legislação vigente, a ampla divulgação da lista de estudantes selecionados para o Enade 2011. Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº. 10.861/2004 e Portaria Normativa nº. 8/2011 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade 2011 e orientações para conhecimento do respectivo local de prova.
permite à IES conhecer a lista dos
estudantes não selecionados pelo procedimento amostral definido pelo INEP, caso venha a ser adotado para a edição de 2011, além de possibilitar a indicação da vontade pessoal do estudante não selecionado em participar da prova.
É importante lembrar que a regularidade junto ao Enade 2011 de estudante voluntário
estará condicionada à efetiva participação na prova a ser aplicada em 06 de novembro de 2011. Os estudantes ingressantes de cursos avaliados em 2011 não poderão optar pela participação no Exame, haja vista a dispensa prevista na Portaria Normativa nº. 8/2011.
A Portaria Normativa nº. 8/2011 determina que o estudante seja distribuído para a prova
em observação ao município de funcionamento do próprio curso de graduação. Os estudantes de
cursos oferecidos na modalidade de educação a distância serão alocados no município do pólo de apoio presencial ao qual estejam vinculados, desde que o pólo de apoio presencial esteja cadastrado no Sistema e-MEC até 18 de agosto de 2011.
O mesmo dispositivo legal faculta a possibilidade de alteração de localidade de prova
para estudantes em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do curso e para estudantes da modalidade de educação a distância. A IES, durante o período de 22 a 31 de
, poderá alterar a
agosto de 2011, por meio da funcionalidade
localidade de prova inicialmente atribuída ao estudante, dentre as diversas opções de localidades
de prova previstas para a respectiva área de abrangência no Enade 2011.
Somente serão consideradas as alterações de localidade de prova encaminhadas ao Inep por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período de 22 a 31 de agosto de
A Portaria Normativa nº. 8/2011 determina que a informação do local de prova seja
sequenciada ao preenchimento do Questionário do Estudante, para fins de cumprimento da obrigatoriedade instituída pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação. Assim, apenas o próprio estudante terá acesso à informação do seu local de prova por meio da página da
Internet http://www.inep.gov.br, durante o período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2011, quando será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.
informará ao Coordenador de Curso a situação do
estudante em relação ao acesso à informação do próprio local de prova. Destaca-se, aqui, a importância do desenvolvimento de ações institucionais com vistas à ampla divulgação das formas de acesso ao local de prova do Enade 2011.
partir do dia 06 de outubro de 2011, serão apresentadas informações quantitativas acerca da adesão dos estudantes do curso ao Questionário do Estudante. A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes.
Aos coordenadores de cursos, por meio da funcionalidade
É importante às IES o desenvolvimento de ações voltadas ao esclarecimento e orientação
ao estudante sobre a oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta,
bem como sobre as impressões pessoais da sua IES. Destaca-se, por fim, que a Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, obriga o estudante à participação no Questionário do Estudante, haja vista o cálculo de indicadores educacionais a partir dos resultados do Enade considerar variáveis coletadas por meio do Questionário do Estudante.
Esta funcionalidade permitirá, durante o período de 07 a 21 de novembro de 2011, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, apresentação das respostas ao Questionário
do Coordenador, destinado a coletar informações para definição do perfil do curso de graduação.
O Questionário do Coordenador é de participação voluntária. Contudo, dada a sua relevância e
contribuição ao processo de avaliação da educação superior no âmbito do Sinaes, é importante o
acompanhamento da IES quanto à observação do prazo para esta atividade e da apresentação de respostas pelos seus coordenadores de cursos.
Esta funcionalidade permite ao Coordenador de Curso informar ao Inep o encerramento das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011 e geração automática do protocolo de encerramento de inscrições, documento oficial que apresentará os quantitativos de
estudantes inscritos pela IES para participação no Enade 2011. O
inibirá as funções de
encaminhar ao endereço eletrônico do Coordenador de Curso, Procurador Educacional Institucional e Inep informações quantitativas do processo de inscrição realizado no âmbito da coordenação de curso.
Se o curso tem estudantes irregulares de anos anteriores e estudantes habilitados ao Enade 2011, conforme Portaria Normativa nº. 8/2011, o encerramento de inscrições (geração do protocolo de encerramento) deve ser utilizado no segundo período de inscrições – 18 de julho a 19 de agosto de 2011, após a inscrição de todos os ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2011. O encerramento de inscrições somente poderá ser realizado pela coordenação de curso durante o período de inscrições – 20 a 30 de junho ou 18 de julho a 19 de agosto de 2011.
Durante o período de inscrições –20 a 30 de junho ou 18 de julho a 19 de agosto de 2011, esta funcionalidade permitirá a reabertura do processo de inscrições pelo Coordenador de Curso que já o tenha encerrado, viabilizando novas inscrições, alterações e/ou exclusões de estudantes, respeitados os períodos específicos de inscrição para estudantes irregulares de anos anteriores e estudantes habilitados ao Enade 2011. A reabertura de inscrições tornará sem efeito o protocolo de encerramento gerado no momento do encerramento das inscrições, com comunicação eletrônica ao Coordenador de Curso, Procurador Educacional Institucional e Inep.
Novo protocolo de encerramento deverá ser gerado após as correções identificadas pela coordenação de curso no processo de inscrições. Ressalta-se que o protocolo de encerramento é o documento oficial de conclusão das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011, com detalhamento dos quantitativos de estudantes inscritos em cada etapa do processo de inscrição, ingressante e concluintes, e estudantes com necessidades especiais de atendimento para participação no Enade 2011.
Esta função encerra as atividades do Coordenador de Curso no Sistema Enade. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado por
meio da funcionalidade
Sair, evitando usar as funções de encerramento do navegador da Internet.
A entrada de dados no Sistema Enade será realizada pelo Procurador Educacional Institucional e pelo Coordenador de Curso, conforme descrito no presente Manual. O Procurador Educacional Institucional fará o enquadramento dos cursos nas diversas áreas de abrangência do Enade. Os coordenadores de cursos farão a entrada de dados de estudantes habilitados ao Enade 2011, além das respostas ao Questionário do Coordenador.
Exclusivamente para os fins didáticos deste Manual, as telas do Sistema Enade detalhadas neste capítulo serão divididas em três seções: (1) identificação do Sistema Enade, (2) menu principal e (3) entrada de dados. As orientações serão detalhadas para cada ambiente e seção. Observe as telas seguintes, que identificam o Ambiente do PI e Ambiente do Coordenador de Curso, respectivamente, do Sistema Enade – página da Internet http://enade.inep.gov.br:
Antes de iniciar a Entrada de Dados, certifique-se de que o acesso ao Sistema Enade é
pertinente ao ambiente desejado. O Procurador Educacional Institucional deve verificar se a IES
é realmente aquela que representa e o Coordenador de Curso deve verificar se o curso acessado é exatamente aquele desejado para cadastrado de ingressantes e/ou concluintes, além do adequado enquadramento na área de abrangência do Exame e localidade de aplicação de prova.
É de inteira responsabilidade da IES o cadastramento de concluintes e/ou ingressantes para os cursos corretos. É indispensável a observação da área de abrangência do Exame, do
município e UF de aplicação da prova, que determinarão a prova a ser aplicada aos estudantes e
a respectiva localidade. Incorreções na área de abrangência do Exame e no município e UF de
aplicação de prova devem ser imediatamente comunicadas ao Procurador Educacional Institucional, que deverá proceder aos ajustes necessários à correção das informações cadastrais no Sistema e-MEC, até 18 de agosto de 2011, para que o Sistema Enade 2011 possa incorporá- las até o dia 19 de agosto de 2011. Ressalta-se que as alterações no Sistema e-MEC serão incorporadas ao Sistema Enade com um dia de atraso.
operações diretamente no banco de dados do Inep. Portanto, considerando que as conexões podem ser interrompidas inesperadamente, o processamento da informação enviada ao Inep somente será assegurado após o recebimento, em sua tela, de mensagem de sucesso na operação. Somente serão processadas informações de concluintes, ingressantes, alteração de local de prova, estudantes não selecionados na amostra e questionário do coordenador encaminhadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, canal especialmente criado para administrar
a organização do Enade 2011 e de acesso restrito aos Procuradores Educacionais Institucionais e Coordenadores de Cursos, detentores das respectivas senhas de acesso.
A figura anterior é a tela inicial do Sistema Enade, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br e permite opção de acesso ao ambiente do Procurador Educacional Institucional ou ambiente do Coordenador de Curso. A figura está preparada para acesso ao ambiente do Procurador Educacional Institucional.
Acessar como: ‡ clique sobre a opção desejada.
Código IES: ‡ informe o código da IES, conforme Sistema e-MEC.
CPF: ‡ Informe o CPF do Procurador Educacional Institucional cadastrado no Sistema e-MEC.
Senha: ‡ Informe a senha de acesso do Procurador Educacional Institucional (mesma senha para acesso ao Sistema e-MEC).
‡ Valida as informações e acessa o ambiente do Procurador Educacional
Esta é a primeira tela do ambiente do Procurador Educacional Institucional. É importante a observação da identificação da instituição de educação superior. Somente prossiga no Sistema Enade se estiver no ambiente institucional correto.
Página Inicial ‡ Permite retornar à página inicial do ambiente do Procurador Educacional Institucional. Destaca-se, contudo, que esta funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento, interrompendo qualquer processamento em desenvolvimento.
Enquadrar Curso ‡ Permite acessar as funções para enquadramento de cursos oferecidos pela IES nas respectivas áreas de abrangência do Enade 2011: (1) cursos que conferem diploma de bacharel em Arquitetura e Urbanismo e Engenharia; (2) cursos que conferem diploma de bacharel ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química; (3) cursos que conferem diploma de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; (4) cursos que conferem diploma de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental. Os demais cursos da IES, não discriminados no artigo 1º da Portaria Normativa nº. 8/2011, serão enquadrados nas respectivas áreas avaliadas pelo Enade 2009 e 2010, para os quais será atribuída a condição de irregulares de anos anteriores. Listar Enquadramentos ‡ Exibe a lista dos cursos já enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional, além de permitir o acompanhamento do processo de inscrições ao Enade 2011.
Sair ‡ Encerra as atividades do Procurador Educacional Institucional no Sistema Enade.
o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado por meio da
Esta é página inicial do enquadramento de cursos, onde são discriminados todos os cursos de graduação cadastrados para a IES no Sistema e-MEC, detalhando código, nome do curso,
município sede do curso, nome do coordenador e acesso às áreas de abrangência do Enade 2011.
A linha selecionada para atividade pelo Procurador Educacional Institucional será realçada em
tom cinza. Os cursos cadastrados no Sistema e-MEC são exibidos, inicialmente, em ordem alfabética, mas o Sistema ENADE permite opções diferenciadas de ordenação: por código do curso, nome do curso ou Coordenador, em ordem ascendente ou descendente.
‡ Teclas de navegação. Permitem o avanço ou
retrocesso página por página, seleção de uma página específica, avanço para a última página ou retrocesso para a primeira página de informação. Estas teclas de navegação estão posicionadas
na parte superior e inferior da sua tela.
‡ Permite alterar a ordem de exibição dos dados da coluna.
‡ Exibe as áreas de abrangência no Enade 2011. Utilize o mouse para selecionar a mais adequada ao curso de graduação e clique com o botão esquerdo para confirmação. Caso necessário, utilize a barra de rolagem na parte direita da janela.
O enquadramento de cursos nas diversas áreas de abrangência do Enade 2011 é a atividade inicial do processo de inscrição. É pré-requisito aos coordenadores de cursos para início das atividades de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011. O enquadramento de cursos determinará a prova a ser aplicada aos respectivos estudantes de cada curso de graduação, sendo indispensável a conferência da área de abrangência antes do início do processo de inscrições. O Sistema Enade apresentará mensagens de alerta ao Procurador Educacional Institucional antes da conclusão do enquadramento do curso, conforme exibido abaixo, discriminando o curso e a área de abrangência no Enade 2011 selecionada para enquadramento.
Todo enquadramento de curso pelo Procurador Educacional Institucional encaminhará, automaticamente, mensagem eletrônica ao Coordenador de Curso cadastrado no Sistema e-MEC, detalhando orientações para acesso ao Sistema Enade, criação de senha de acesso e procedimento de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011. É indispensável a conferência da área de abrangência pelo Coordenador de Curso antes do início do processo de inscrições.
O enquadramento de cursos nas áreas de abrangência do Enade 2011 poderá ser realizado durante todo o período de inscrição – 20 a 30 de junho de 2011 (período reservado às inscrições de estudantes irregulares de anos anteriores) e 18 de julho a 19 de agosto de 2011 (período reservado às inscrições de estudantes regularmente habilitados ao Enade 2011). Não haverá interrupção das atividades de enquadramento de cursos durante o fim do primeiro período e início do segundo período de inscrições. Durante todo o período de inscrições o Procurador Educacional Institucional poderá enquadrar, alterar ou excluir o enquadramento de um curso no Enade 2011. As funções de alteração ou exclusão de enquadramento, contudo, somente serão permitidas aos cursos sem qualquer estudante inscrito para o Enade 2011, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
Esta funcionalidade exibe a lista de todos os cursos da IES enquadrados em uma área de abrangência do Enade 2011. As colunas de nome do curso e área de abrangência no Enade 2011 oferecem opções de ordenamento das informações apresentadas em sua tela.
São exibidos os códigos e nomes de cursos já enquadrados e a respectiva área de abrangência no Enade 2011, a situação de encerramento do processo de inscrição no âmbito da coordenação de curso, o quantitativo de inscrições de estudantes irregulares e regulares no Enade 2011, além da participação do coordenador de curso no Questionário do Coordenador, que reúne informações para definição do perfil do curso de graduação.
A seleção de qualquer curso enquadrado, por meio do código do curso, permitirá a
verificação de particularidades de cada curso junto ao Enade 2011: (1) código do curso, (2) identificação do coordenador, conforme discriminado no Sistema e-MEC, (3) status da autenticação e, quando for o caso, (5) código de ativação, para criação de senha de acesso pelo respectivo Coordenador de Curso, e (6) lista de estudantes inscritos. As particularidades de cada curso enquadrado estão exemplificadas nas quatro telas a seguir.
Considerando a possibilidade de problemas com a comunicação eletrônica entre o Inep e o Coordenador de Curso, comuns no período final de inscrições quando há sobrecarga do Sistema Enade, a informação detalhada do curso enquadrado pelo Procurador Educacional Institucional será complementada pelo Código de Ativação, conforme figura abaixo. O Código de Ativação, contudo será exibido ao Procurador Educacional Institucional apenas durante o período que antecede a criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso.
O sucesso na criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso também será
informado ao Pesquisador Educacional Institucional, conforme tela abaixo. Neste caso, o Sistema Enade indica que o Coordenador de Curso já criou a sua senha de acesso, fato que permitirá acesso às opções do Ambiente do Coordenador de Curso.
O acompanhamento da atividade de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011 também será permitido ao Pesquisador Educacional Institucional, conforme tela abaixo. Neste caso, o Sistema Enade exibe a lista de estudantes já inscritos pelo respectivo Coordenador de Curso. Esta funcionalidade exibirá algumas informações do estudante habilitado ao Enade 2011 e inscrito pela IES: (1) nome do estudante, (2) número do documento de identificação, (3) CPF do estudante, (4) tipo de inscrição – concluinte ou ingressante e (5) localização do mesmo CPF nas informações prestadas para o curso por meio do Censo da Educação Superior 2010. Destaca- se que o início da integração entre o Sistema Enade e o Censo da Educação Superior está previsto para o dia 18 de julho de 2011.
Encerramento ‡ Informa se as inscrições já foram encerradas pelo Coordenador de Curso, indicando a conclusão dos trabalhos de inscrição de ingressantes e/ou concluintes habilitados ao Enade 2011, assim como estudantes irregulares de anos anteriores.
Irregulares ‡ Informa o número de estudantes irregulares inscritos para participação no Enade 2011.
Regulares ‡ Informa o número de estudantes regulares inscritos para participação no Enade 2011.
Questionário do Coordenador ‡ Informa se o Coordenador de Curso já apresentou respostas ao Questionário do Coordenador.
É imprescindível a verificação pelo Procurador Educacional Institucional das informações apresentadas e, caso necessário, adoção de procedimentos às alterações cabíveis, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Destaca-se que o enquadramento do curso na área de abrangência no Enade 2011 determina a prova a ser aplicada aos seus estudantes.
Esta função encerra as atividades do Procurador Educacional Institucional no Sistema Enade e retorna à tela inicial do sistema. É importante destacar que o encerramento de atividades
no Sistema Enade deve ser realizado pela funcionalidade encerramento do navegador da Internet.
Sair, evitando usar as funções de
A figura anterior é a tela inicial do Sistema Enade, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br e permite opção de acesso ao ambiente do Procurador Educacional Institucional ou ambiente do Coordenador de Curso. A figura está preparada para acesso ao ambiente do Coordenador de Curso.
Acessar como ‡ clique sobre a opção desejada.
Código do curso ‡ informe o código do curso, conforme Sistema e-MEC. Somente será permitido o acesso ao ambiente de Coordenador de Curso após o enquadramento do curso no Enade 2011 pelo Procurador Educacional Institucional.
CPF ‡ Informe o CPF do Coordenador do Curso, conforme Sistema e-MEC.
Senha ‡ Informe a senha de acesso criada no Sistema Enade. Caso ainda não tenha
. A tela inicial do Sistema
Enade – ambiente do Coordenador de Curso, permite, ainda, a recuperação da senha de acesso já
criada no Sistema Enade por meio da opção
criado a sua senha de acesso, clique sobre a opção
A senha de acesso é vinculada ao CPF do Coordenador de Curso. Um coordenador de curso, que acumule a mesma função em mais de um curso, terá a mesma senha de acesso no Sistema Enade 2011, desde que o curso tenha sido enquadrado pelo Procurador Educacional Institucional e que a senha tenha sido criada por meio da funcionalidade do Sistema Enade. A senha de acesso do coordenador é utilizada juntamente ao código do curso no Sistema e-MEC, evitando a multiplicidade de senhas de acesso para o mesmo Coordenador de Curso.
A opção poderá ser utilizada durante o período de 06 de junho a 19 de agosto de 2011. O enquadramento do curso pelo Procurador Educacional Institucional é pré- requisito à criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso. A tela para criação de senha de acesso fará a requisição dos códigos de cursos e CPF do Coordenador de Curso discriminados no Sistema e-MEC, conforme tela abaixo. A opção remeterá, automaticamente, mensagem eletrônica ao Coordenador de Curso, conforme cadastro do Sistema e-MEC, informando o código de ativação para criação da senha de acesso. Essa atividade permitirá a criação de senha de acesso vinculada ao CPF do Coordenador de Curso, permitindo o acesso a todos os cursos do mesmo coordenador já enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional. Informe, nos campos específicos, o código de ativação recebido em seu endereço eletrônico e a senha de acesso desejada. Utilize o botão para concluir a criação da senha de acesso. O código de ativação será exibido no ambiente do Pesquisador Educacional Institucional até a criação de senha de acesso pelo Coordenador de Curso.
permitindo ao Coordenador de Curso criar uma nova senha de acesso ao Sistema Enade. O novo código de ativação será exibido no ambiente do Pesquisador Educacional Institucional até a criação nova de senha de acesso pelo Coordenador de Curso.
‡ Valida as informações e acessa o ambiente do Coordenador do Curso.
A imagem anterior exibe a primeira tela do ambiente do Coordenador de Curso. É importante a observação da identificação da instituição de educação superior, curso, diploma, localidade de prova e área de abrangência no Enade 2011. Somente prossiga no Sistema Enade se estiver no ambiente institucional correto.
‡ Esta opção informa ao Inep a inexistência de concluintes habilitados ao Enade 2011. O processo de inscrições espera que a IES inscreva concluintes ou declare a inexistência de concluintes habilitados ao Enade 2011. Esta declaração inibirá as funções para inscrição de concluintes e somente poderá ser utilizada se não houver nenhum concluinte previamente inscrito. Respeitados os controles do Sistema Enade, esta opção poderá ser marcada ou desmarcada pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrições estabelecidos no presente Manual.
‡ Esta opção informa ao Inep a inexistência de ingressantes habilitados ao Enade 2011. O processo de inscrições espera que a IES inscreva ingressantes ou declare a inexistência de ingressantes habilitados ao Enade 2011. Esta declaração inibirá as funções para inscrição de ingressantes e somente poderá ser utilizada se não houver nenhum ingressante previamente inscrito. Respeitados os controles do Sistema Enade, esta opção poderá ser marcada ou desmarcada pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrições estabelecidos no presente Manual.
Página Inicial ‡ A partir de qualquer tela do ambiente do Coordenador de Curso, retornará à tela inicial do mesmo ambiente. Esta funcionalidade abandona a atividade em desenvolvimento.
Alterar Senha ‡ Permite, a qualquer tempo, a alteração da senha de acesso do Coordenador de Curso no Sistema Enade. São requeridas pelo Sistema Enade a senha atual, a nova senha e sua confirmação.
concluinte,
observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
Inscrição em Lote ‡ Permite a submissão de arquivo texto, criado sob as orientações deste Manual, para processamento simultâneo de várias inscrições de ingressantes e/ou
concluintes, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. O processamento é on line
e deve ser acompanhado pelo Coordenador do Curso. A submissão de arquivo para
processamento em lote não assegura a inscrição dos estudantes. Assim, é indispensável o acompanhamento do processo de inscrição em lote e a conferência das inscrições realizadas por
Solicitar inscrição de estrangeiros ‡ Permite submeter ao Inep a inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A solicitação será eletronicamente avaliada pelo Inep, por meio da análise do documento de estudante estrangeiro anexado à solicitação. Para fins de caracterização de estudante estrangeiro serão consideradas pelo Inep a cópia do passaporte ou documento de identidade de estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº. 6.815, de 19/08/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm). A confirmação de inscrição será realizada pelo Inep e deverá ser acompanhada pela IES por meio
da página da Internet http://enade.inep.gov.br –
Estudantes inscritos ‡ Relaciona os estudantes inscritos pela coordenação de curso e oferece opções para alteração, exclusão e visualização dos dados do estudante, respeitados os prazos para cada atividade estabelecidos por meio da Portaria Normativa nº. 8/2011 e procedimentos técnicos definidos no presente Manual.
Estudantes selecionados ‡ Exibe a relação dos estudantes obrigados à participação no Enade 2011, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A Lei nº. 10.861/2004 determina que a regularidade junto ao componente curricular obrigatório está condicionada à efetiva participação ou dispensa oficial pelo MEC, quando for o caso.
Estudantes não selecionados ‡ Exibe a relação dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral, caso venha a ser adotado pelo Enade 2011, além de oferecer opções para apresentação da opção pessoal do estudante pela participação na prova. O desempenho individual de estudante voluntário não será considerado para cálculo do conceito do curso. A regularidade do estudante voluntário também estará condicionada à efetiva participação na prova.
Alteração de localidade de prova ‡ Permite a alteração de localidade de prova de estudantes amparados pelo artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8/2011.
Local de prova ‡ Permite o conhecimento da situação dos estudantes em relação ao local de prova. Serve como subsídio à IES no cumprimento da obrigação legal de ampla divulgação dos estudantes obrigados ao Enade 2011 e orientação ao conhecimento do respectivo local de prova.
Questionário do estudante ‡ Exibe informações estatísticas sobre o número de estudantes que já acessaram, eletronicamente, o Questionário do Estudante, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
Questionário do coordenador ‡ Permite apresentação das respostas ao Questionário do Coordenador, observados os prazos estabelecidos no presente Manual.
ingressantes e concluintes habilitados ao Enade 2011, gerando o respectivo protocolo de encerramento.
Reabrir inscrições ‡ Permite reabrir o processo de inscrições que já tenha sido previamente encerrado, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. A reabertura das inscrições cancela o protocolo de encerramento anteriormente gerado pelo Sistema Enade.
Sair ‡ Encerra as atividades do Coordenador de Curso no Sistema Enade. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade deve ser realizado pela
A alteração de senha de acesso permite ao Coordenador de Curso a alteração da senha de acesso ao Sistema Enade. Por ser vinculada ao CPF do Coordenador de Curso, a senha é utilizada para acesso ao ambiente de todos os cursos coordenados pelo mesmo Coordenador de Curso, desde que previamente enquadrados pelo Procurador Educacional Institucional.
Informe, conforme solicitado pelo Sistema Enade, a senha atual e a nova senha de acesso, observando o formato mínimo oito dígitos, combinando letras e algarismos. A nova senha de acesso deve ser confirmada no campo específico e, ao clicar no botão , o Sistema Enade procederá a alteração da senha de acesso, emitindo mensagem de sucesso na operação, ou emitirá mensagem de erro que impede a alteração da senha de acesso do Coordenador de Curso.
O número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do estudante é pré-requisito ao processo de inscrições para o Enade 2011. Informe, no campo específico da tela inicial de inscrição, o número do CPF do estudante habilitado ao Enade 2011 e clique sobre o botão pesquisar, conforme tela a seguir.
O estudante que não dispõe de CPF deve ser orientado a consultar a página da Internet
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/InscricaoCPF.htm para conhecer a orientação sobre a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. Destaca-se que o cadastro do estudante junto a Receita Federal deve ser realizado com a antecedência necessária à respectiva inscrição ao Enade 2011.
O Sistema ENADE fará a consulta aos dados da Receita Federal e emitirá mensagens de
alerta para a continuidade do procedimento de inscrição do estudante. Verifique os dados de identificação do estudante exibidos em sua tela após a consulta à base de dados da Receita
Federal. Utilize o botão para continuar a inscrição do estudante identificado em sua tela. O botão retorna à tela anterior para nova digitação de CPF de estudante habilitado ao Enade 2011.
As inconsistências e/ou erros identificados pelo Sistema Enade também serão apresentadas por meio de mensagens de erro, que impedem, até a respectiva correção, o avanço no procedimento de inscrição do estudante.
A continuidade do processo de inscrição de estudante habilitado ao Enade 2011 exibirá
mensagem de alerta sobre o período de inscrições: irregulares de anos anteriores – 20 a 30 de junho de 2011 – ou regulares de 2011 – 18 de julho a 19 de agosto de 2011. Somente prossiga se
o período for adequado à inscrição desejada. Verifique, também, as informações apresentadas em sua tela que identificam a IES, o curso e a área de abrangência no Enade 2011. Nunca prossiga no processo de inscrição se houver inconsistência nas informações apresentadas em sua tela e recorra ao Procurador Educacional Institucional para as correções cadastrais que se fizerem necessárias.
As orientações a seguir consideram curso oferecido na modalidade presencial.
Utilize o mouse, tecla TAB ou
para avançar nos campos da tela de inscrição.
Número da CI ‡ Informe o número do documento oficial de identificação do estudante. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não é necessária a inclusão do órgão expedidor. Não é necessário o preenchimento total do campo, incluindo zeros à esquerda ou espaços em branco à direita.
Telefone ‡ Informe o número de telefone do estudante, precedido pelo código da localidade, no formato 9999999999. Não utilize separadores (“/”, “-“ etc.).
Atendimento Especial ‡ Para cada um dos casos de necessidade especial de atendimento, clique sobre na janela correspondente ao tipo de atendimento especial do estudante – físico, visual ou auditivo –, identificando o tipo de atendimento especial necessário à participação no Enade 2011. Somente a informação da necessidade de atendimento especial, durante a inscrição do estudante, assegura as providências necessárias ao atendimento especial informado, que será providenciado para o local de prova a ser determinado pelo Inep. A informação de necessidade especial de atendimento desencadeará ações para impressão de prova e atendimento diferenciado ao estudante assim inscrito. Por essa razão, o sistema solicitará a confirmação da necessidade especial de atendimento.
CEP ‡ Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) do endereço de residência do estudante, no formato 99999999, segundo a codificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O sistema requisitará a UF e município da ECT, além de informações básicas de logradouro. UF e município não podem ser alterados, exceto com a alteração de CEP.
UF ‡ Confira a informação de sigla da unidade da Federação de residência do estudante. As inconsistências identificadas devem ser corrigidas antes da conclusão da inscrição do estudante.
Município ‡ Confira a informação de nome do município de residência do estudante. As inconsistências identificadas devem ser corrigidas antes da conclusão da inscrição do estudante.
Logradouro ‡ Informe, caso necessário, o nome da rua, avenida, quadra, rodovia, estrada, etc., de residência do estudante. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.).
Número ‡ Informe o número da residência do estudante, caso necessário. Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Complemento ‡ Informe o andar, conjunto, sala ou outros dados que complementam o endereço do estudante. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Bairro ‡ Informe o nome do bairro de residência do estudante. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Tipo de inscrição ‡ Informe se a inscrição é de estudante concluinte ou ingressante.
Ano de conclusão do ensino médio ‡ Informe o ano letivo de conclusão do ensino médio do estudante, no formato 9999.
Ano de início da graduação ‡ Informe o ano letivo de início do curso de graduação do estudante, no formato 9999. O ano de início de graduação é requerido apenas para inscrições de estudantes concluintes.
Turno de Graduação ‡ Informe o turno em que o concluinte frequentou a maior parte do curso de graduação: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turno.
‡ Submete os dados de inscrição ao processamento pelo Sistema Enade, que responderá com mensagens de erro, que impedem a efetivação da inscrição, ou de sucesso na inscrição do estudante. A confirmação de inscrição individualizada exibirá a lista de estudantes já inscritos para o respectivo curso.
Destaca-se que o sucesso na inscrição do estudante é indicado por mensagem na parte superior da sua tela. A parte intermediária da tela exibe, de forma permanente, as informações de
identificação de IES, curso, diploma conferido, localidade de prova e área de abrangência no Exame, que determina a prova a ser aplicada ao estudante inscrito. A verificação da compatibilidade entre curso, área de abrangência no Enade 2011 e estudante inscrito é de responsabilidade da IES. O botão permite à IES a cópia da lista de estudantes inscritos em arquivo tipo XLS.
No caso de curso oferecido na modalidade a distância, o processo de inscrição difere apenas quanto à obrigatoriedade de informação do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante, exibida na tela a seguir. Cabe destacar que somente serão exibidos pelo Sistema Enade os pólos de apoio presencial cadastrados no Sistema e-MEC até 18 de agosto de 2011, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011 e que o estudante será alocado para a prova em observação ao município do pólo de apoio presencial aqui informado.
Pólo ‡ Clique sobre e selecione o município do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante, cuja inscrição está em processamento. O pólo de apoio presencial do estudante determinará, inicialmente, a localidade de aplicação de provas para o respectivo estudante.
Turno de Graduação ‡ Informe, para os casos de curso de graduação oferecido na modalidade a distância, o turno de maior frequência de aulas transmitidas ao vivo: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turno.
O processo de inscrição em lote, também denominado processo de importação de dados,
permite à IES submeter ao Sistema Enade um número maior de inscrições simultâneas. Para tanto requer a construção de arquivo tipo texto, conforme especificações do presente Manual. A importação de dados é realizada em duas etapas distintas: (1) seleção do arquivo tipo texto; e (2) carregar dados.
O acesso a esta funcionalidade exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrições:
irregulares de anos anteriores – 20 a 30 de junho de 2011 – ou regulares de 2011 – 18 de julho a 19 de agosto de 2011. Somente prossiga se o período for adequado à inscrição desejada.
Verifique, também, as informações apresentadas em sua tela que discriminam o curso, a IES e a área de abrangência no Enade 2011. Nunca prossiga no processo de inscrição se houver inconsistência nas informações apresentadas em sua tela e recorra ao Procurador Educacional Institucional para as correções cadastrais que se fizerem necessárias.
para avançar nos campos da tela de inscrição em lote.
‡ Permite acesso a Estrutura de Arquivo para Importação de Dados de Estudantes – Tabela de Ordem e Formato de dados.
exibirá a tela abaixo, que abre a janela com o mapeamento do seu
computador (função do ambiente operacional) e permite a localização e seleção do arquivo texto
criado para a importação de dados.
Utilize as funções do seu sistema operacional para identificar o arquivo tipo texto criado para a importação de dados. Utilize a opção para identificar o diretório onde está gravado o arquivo texto criado para a importação de dados. Clique duplamente sobre o arquivo desejado
ou clique apenas uma vez e, em seguida, sobre o botão
Observe que o nome do arquivo tipo texto é exibido em sua tela, após a seleção do arquivo identificado por meio das funções do seu sistema operacional. O Sistema Enade fará as verificações indispensáveis ao processo de importação de dados e exibirá a tela seguinte. Tenha certeza da identificação do arquivo selecionado para processamento da inscrição em lote.
‡ Esta opção criticará a estrutura do arquivo tipo texto e a informação de todos os campos detalhados no arquivo. Será iniciada, imediatamente, a carga de inscrições de registros de estudantes passíveis de importação de dados. Nunca interrompa o processamento da importação de dados.
‡ Esta opção interrompe a etapa de carga de dados e permite à IES nova seleção de arquivo tipo texto para importação de dados.
O extrato do processamento do seu arquivo texto será exibido em sua tela ao final da carga de dados, discriminando o total de linhas lidas e processadas com sucesso, bem como o número de linhas com erro e não processadas, conforme tela a seguir. Observe, também, a discriminação das linhas não processadas e detalhamento dos erros encontrados pelo Sistema Enade.
Na tela seguinte são exibidos os resultados do processamento de um arquivo tipo texto com cinco linhas de estudantes, das quais apenas uma inscrição foi realizada com sucesso. Para cada uma das quatro linhas recusadas, o extrato do processamento fará a discriminação de todos os erros encontrados que não permitiram a inscrição do estudante.
‡ Informa o número da linha do arquivo tipo texto criticado pelo processo de importação de dados.
‡ Informa a coluna do arquivo tipo texto criticada pelo processo de importação de dados. As colunas do arquivo tipo texto para importação de dados estão descritas na Estrutura de Arquivo de Dados – Tabela de Ordem e Formato, discriminando tamanho máximo, obrigatoriedade da informação e valores admitidos.
‡ Informa o conteúdo verificado no arquivo tipo texto criado para importação
‡ Detalha a crítica do processo de importação de dados que inviabilizou a inscrição do estudante.
O Sistema Enade oferece como opção a consulta a arquivo tipo texto, criado automaticamente a partir do processamento do arquivo tipo texto original, conforme tela a seguir. Observe, na parte inferior de sua tela, a mensagem que permite o acesso à opção de consulta às críticas do processo de importação de dados, que será automaticamente aberto pelo Bloco de Notas do seu sistema operacional:
Esse arquivo tipo texto criado pelo Sistema Enade contemplará apenas as linhas não processadas pelo Sistema Enade, devidamente acompanhadas da descrição do erro encontrado. É opção da coordenação de curso a correção nesse arquivo tipo texto criado pelo Sistema Enade e, após as devidas alterações, submetê-lo a novo processamento de inscrição em lote. Destaca-se que as linhas iniciadas por # são caracterizadas como comentário e não são processadas pelo Sistema Enade.
É indispensável a consulta à lista de estudantes inscritos para verificação do processamento de inscrição em lote de estudantes habilitados ao Enade 2011, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Não serão consideradas pelo Inep reclamações quanto ao processamento de arquivos de importação de dados apresentadas ao Inep após o encerramento do período de inscrição estabelecido pela Portaria Normativa nº. 8/2011, assim como sem prazo hábil para análise e orientação do Inep.
Destaca-se que a inscrição em lote é atividade preparada para facilitar o processo de inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011 de IES que têm um grande número de estudantes e contam com condições técnicas de recuperação de dados de estudantes em seu próprio sistema, viabilizando a construção de arquivo tipo texto conforme orientação do presente Manual. A inscrição em lote não deve ser deixada para a etapa final do período de inscrição, quando a comunicação com o Inep é mais intensa, dificultando o atendimento imediato requerido pela situação para orientações sobre a construção de arquivo tipo texto para importação de dados. É importante lembrar que a inscrição em lote não é a única forma de inscrição eletrônica de estudantes habilitados ao Enade 2011, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011.
A criação de arquivo tipo texto para importação de dados de estudantes habilitados ao Enade 2011 por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br deve seguir rigorosamente a Estrutura de Arquivo de Dados – Tabela de Ordem e Formato.
Algumas observações importantes à construção do arquivo tipo texto estão relacionadas a
· deve ser criado arquivo tipo texto distinto para dados de estudantes irregulares de anos
anteriores e estudantes habilitados ao Enade 2011 nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011, observados os prazos detalhados no presente Manual para cada tipo de inscrição;
· todos os campos da tabela de ordem e formato devem constar do arquivo tipo texto,
mesmo que não exista informação para o campo. Observe que a coluna Obrigatório da tabela de ordem e formato indica a obrigatoriedade de informação para o campo com S. Esses campos serão criticados pela página da Internet http://enade.inep.gov.br. Os campos cuja coluna
Obrigatório da tabela de ordem e formato estão indicados com N, podem ou não conter informação no arquivo tipo texto. Caso não exista informação para o campo, utilize apenas o ponto e vírgula para indicar a existência do campo;
· observe sempre o tamanho máximo de cada campo, cujo limite máximo será criticado
pela página da Internet http://enade.inep.gov.br. Os campos não podem ser iniciados por espaços em branco. Não é necessário o preenchimento total do campo (com a utilização de espaços em branco, X, ponto, zeros ou qualquer outro caráter, seja à esquerda ou direita da informação pertinente);
· a coluna Formato (Observações) da tabela de ordem e formato indica, para alguns
campos, os valores possíveis para aquele campo. Por exemplo, para o campo Condição do Estudante somente podem ser utilizados os valores I ou C. Para cada campo de indicador de turno Matutino, Vespertino ou Noturno, devem ser usados 0 (indicando que o estudante não frequenta o curso de graduação naquele turno) ou 1 (indicando que o estudante frequenta o curso
de graduação naquele turno). Os campos indicados por Nulo não devem conter informação, sendo indispensável a utilização do ponto e vírgula para indicar a existência do campo;
· a primeira linha do arquivo tipo texto não deve conter cabeçalho para as colunas. Inicie a primeira linha com as informações do primeiro estudante. A linha de cabeçalho, se existir, será interpretada de forma incorreta pela página da Internet http://enade.inep.gov.br;
· o ponto e vírgula (;) é utilizado para indicar o final de cada campo do arquivo tipo texto. Todas as linhas do arquivo tipo texto devem ser finalizadas por ponto e vírgula (;), indicando a
finalização do último campo da linha. Após o último ponto e vírgula, utilize a tecla iniciar nova linha, que deverá conter o registro de outro estudante.
Formato (Observações)
Número (de acordo com o Sistema e-MEC)
Condição do estudante
I – Ingressante C – Concluinte
99999999999 (número – não incluir ponto ou hífen)
Deve ser idêntico ao que consta no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal.
Não incluir órgão expedidor, caráter especial, acentuação gráfica ou separadores
– Sala no térreo
– Auxílio para transcrição – deficiência de
Indicador de Atendimento Especial – Físico
– Mesa adaptada para cadeira de rodas
– Carteira para canhoto
Indicador de Atendimento Especial – Visual
– Prova em braile
– Prova ampliada
– Auxílio para leitura/escrita – ledor
Indicador de Atendimento Especial – Auditivo
– Intérprete de sinais (Libras)
99999999 (sem separador e conforme tabela de faixa de CEP da EBCT)
Livre (exceto ;)
Número (não é necessário completar o campo com zeros)
AA (de acordo com a tabela de UF)
Livre (não utilizar caráter especial,
acentuação gráfica ou separadores e abreviar somente quando o nome do município exceder ao tamanho do campo)
9999999999 (utilizar dez posições numéricas
– código de área seguido pelo número da linha telefônica)
9999 (se concluinte) Nulo (se ingressante)
Campo obrigatório para cursos na
CEP do Município do pólo
modalidade de educação a distância:
Indicador de Turno Matutino
Indicador de Turno Noturno
A inscrição de estudante estrangeiro habilitado ao Enade 2011, que não possui CPF, tem
características diferenciadas do procedimento de inscrição de estudante brasileiro. Considerando o CPF como pré-requisito ao processo de inscrição no Enade 2011, a IES solicita ao Inep a inscrição do estudante estrangeiro, sem CPF, encaminhando os dados pessoais do estudante estrangeiro e cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante, emitido nos termos da Lei nº. 6.815, de 19/08/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm).
A confirmação da inscrição de estudante estrangeiro será realizada pelo Inep, após análise
da documentação enviada por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br. Deverá, contudo, ser acompanhada pela IES por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br –
O procedimento inicial é a seleção e carga da cópia do passaporte ou documento de
identidade do estudante, emitido nos termos da Lei nº. 6.815, de 19/08/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm), conforme exibido na tela seguinte.
‡ Esta opção abre a janela com o mapeamento do seu computador (função do ambiente operacional) e permite a localização e seleção de arquivo de imagem (PMP, JPG, PDF ou PNG, com tamanho máximo de 1 megabyte) para encaminhamento da cópia do passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº. 6.815, de 19/08/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm), pré-requisito à análise da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro.
Utilize as funções do seu sistema operacional para identificar o arquivo de imagem a ser encaminhado ao Inep para análise da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF. Utilize a opção para identificar o diretório onde está gravado o arquivo de imagem. Clique duplamente sobre o arquivo desejado ou clique apenas uma vez e, em seguida, sobre o botão
Observe que o nome do arquivo de imagem é exibido em sua tela, após a seleção do respectivo arquivo por meio das funções do seu sistema operacional, conforme tela a seguir. Tenha certeza da identificação do arquivo selecionado para solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF.
A tela anterior exibe a identificação do arquivo de imagem selecionado para acompanhar a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF. Os botões permitem dar seguimento à solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, ou o cancelamento da atividade. Após a confirmação do nome do arquivo, clique em para iniciar a transferência do arquivo para o Sistema Enade 2011. Nunca interrompa esta operação.
O Sistema Enade exibirá mensagem de alerta sobre o período de inscrições: irregulares de anos anteriores – 20 a 30 de junho de 2011 – ou regulares de 2011 – 18 de julho a 19 de agosto de 2011. Somente prossiga se o período for adequado à solicitação da inscrição desejada. As orientações a seguir consideram curso oferecido na modalidade presencial.
Número do documento ‡ Informe o número do documento oficial de identificação do estudante estrangeiro – passaporte ou documento de identidade do estudante estrangeiro, emitido nos termos da Lei nº. 6.815, de 19/08/1980 (http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L6815.htm). Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não é necessária a inclusão do órgão expedidor. Não é necessário o preenchimento total do campo, incluindo zeros à esquerda ou à direita.
Nome ‡ Informe o nome completo do estudante estrangeiro conforme documento oficial de identificação do estudante estrangeiro, evitando abreviações. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.).
Data de nascimento ‡ Informe a data de nascimento do estudante estrangeiro no formato dd/mm/aaaa.
Sexo ‡ Selecione Masculino ou Feminino, clicando sobre a opção desejada.
Telefone ‡ Informe o número de telefone do estudante estrangeiro, precedido pelo código da localidade, no formato 9999999999. Não utilize separadores (“/”, “-“ etc.).
Atendimento Especial ‡ Para cada um dos casos de necessidade especial de atendimento, clique sobre na janela correspondente ao tipo de atendimento especial do estudante estrangeiro – físico, visual ou auditivo –, identificando o tipo de atendimento especial necessário à participação no Enade 2011. Somente a informação da necessidade de atendimento especial, durante a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, assegura as providências necessárias ao atendimento especial informado, que será providenciado para o local de prova a ser determinado pelo Inep. A informação de necessidade especial de atendimento desencadeará ações para impressão de prova e atendimento diferenciado ao estudante estrangeiro inscrito. Por essa razão, o sistema solicitará a confirmação da necessidade especial de atendimento.
CEP ‡ Informe o CEP (Código de Endereçamento Postal) do endereço de residência do estudante estrangeiro no Brasil, no formato 99999999, segundo a codificação da EBCT. O sistema requisitará a UF e município da EBCT, além de informações básicas de logradouro. A sigla da UF e município não podem ser alterados, exceto com a alteração de CEP.
UF ‡ Confira a informação de sigla da unidade da Federação de residência do estudante estrangeiro.
Município ‡ Confira a informação de nome do município de residência do estudante estrangeiro.
Logradouro ‡ Informe, caso necessário, o nome da rua, avenida, quadra, rodovia, estrada, etc., de residência do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.).
Número ‡ Informe o número da residência do estudante estrangeiro no Brasil, caso necessário. Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Complemento ‡ Informe o andar, conjunto, sala ou outros dados que complementam o endereço do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Bairro ‡ Informe, caso necessário, o nome do bairro de residência do estudante estrangeiro no Brasil. Não utilize caráter especial, acentuação gráfica ou separadores (“/”, “-“ etc.). Não preencha o campo quando não houver a informação pertinente.
Tipo de inscrição ‡ Informe se a solicitação de inscrição é de estudante estrangeiro concluinte ou ingressante.
Ano de conclusão do ensino médio ‡ informe o ano letivo de conclusão do ensino médio ou equivalente do estudante estrangeiro, no formato 9999.
Turno de Graduação ‡ Informe o turno em que o estudante estrangeiro frequentou a maior parte do curso de graduação: matutino, vespertino ou noturno, clicando sobre a opção desejada. É permitida a múltipla seleção de turno.
No caso de curso oferecido na modalidade a distância, o processo de solicitação de inscrição de estudante estrangeiro difere apenas quanto à obrigatoriedade de informação do pólo de apoio presencial de vínculo do estudante estrangeiro, exibida na tela a seguir. Cabe destacar que somente serão exibidos pelo Sistema Enade os pólos de apoio presencial cadastrados no Sistema e-MEC até 18 de agosto de 2011, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011 e que o estudante será alocado para a prova em observação ao município do pólo de apoio presencial aqui informado.
e selecione o município do pólo de apoio presencial de vínculo
do estudante estrangeiro, cuja solicitação de inscrição está em processamento. O pólo de apoio
Pólo ‡ Clique sobre
presencial do estudante estrangeiro determinará, inicialmente, a localidade de aplicação de provas para o respectivo estudante.
‡ Submete a solicitação de inscrição de estudante estrangeiro à análise do Inep. A confirmação da inscrição de estudante estrangeiro deverá ser acompanhada pelo Coordenador de Curso por meio da funcionalidade Estudantes Inscritos. O prazo máximo para análise do Inep é de cinco dias a partir da apresentação da solicitação de inscrição de estudante estrangeiro, sem CPF, encaminhada por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br. A Coordenação de Curso deverá reportar ao Inep, imediatamente, a solicitação encaminhada e sem análise pelo Inep, após o prazo de cinco dias subsequentes à solicitação, respeitado o prazo previsto para inscrição estabelecido no presente Manual – 20 a 30 de junho de 2011, para estudantes em situação irregular de anos anteriores, e 18 de julho a 19 de agosto de 2011, para estudantes habilitados ao Enade 2011 nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011.
A verificação dos estudantes inscritos é a rotina que permite à IES verificar a lista de estudantes processada pelo Inep para participação no Enade 2011 a partir da operação da página da Internet http://enade.inep.gov.br pela IES. É importante e indispensável a verificação da lista de estudantes inscritos visando evitar a omissão de estudante habilitados ao Enade 2011, bem como certificar-se do curso correto para a qual o estudante foi inscrito, além da localidade onde o estudante participará da prova.
Esta tela exibe a lista de estudantes habilitados ao Enade 2011 e inscritos pela IES, considerando todos os estudantes irregulares de anos anteriores e regulares de 2011, além de oferecer as opções para edição, exclusão e visualização dos dados dos estudantes. A lista de estudantes inscritos é apresentada, inicialmente, em ordem alfabética crescente, sendo permitida a inversão da ordem apresentada por meio da identificação da coluna . Clique, para tanto, sobre para alterar a ordem de ordenação dos dados exibidos em sua tela.
Esta funcionalidade exibirá algumas informações do estudante habilitado ao Enade 2011 e inscrito pela IES: (1) nome do estudante, (2) número do documento de identificação, (3) CPF do estudante, (4) tipo de inscrição – concluinte ou ingressante e (5) localização do mesmo CPF nas informações prestadas para o curso por meio do Censo da Educação Superior 2010. Destaca- se que o início da integração entre o Sistema Enade e o Censo da Educação Superior está previsto para o dia 18 de julho de 2011.
A última coluna à direita, em sua tela, identificada por AÇÃO, exibirá as opções permitidas para cada estudante inscrito no Enade 2011. Essas opções são controladas em função do tipo e respectivo período de inscrição. Durante o primeiro período de inscrição – 20 a 30 de junho de 2011 – serão permitidas a edição, exclusão e visualização de estudantes irregulares de anos anteriores. O segundo período de inscrição – 18 de julho a 19 de agosto de 2011 – permitirá apenas a visualização dos dados de estudantes inscritos na condição de irregulares de anos anteriores.
‡ Este botão permite a cópia, em arquivo tipo XLS (Excel) da lista de estudantes inscritos do respectivo curso de graduação.
‡ Botão para edição dos dados do estudante. Os campos de identificação do estudante não podem ser alterados. Caso seja identificada alguma inconsistência no CPF, data de nascimento, nome e sexo do estudante, faça a exclusão do registro e nova inscrição do estudante. É importante lembrar que a inscrição está vinculada aos dados da pessoa física junto à Receita Federal. As alterações devem ser realizadas no cadastro de pessoa física da Receita Federal e, somente depois disso, serão incorporadas ao Sistema Enade por meio de novo procedimento de inscrição do estudante. A alteração dos demais campos de dados do estudante pode ser realizada por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, seguindo as mesmas orientações detalhadas em Ambiente do Coordenador do Curso – Inscrição. O botão exibirá os dados do estudante inscrito, permitindo a respectiva atualização de dados, conforme descrito acima. Proceda às alterações necessárias e utilize um dos botões da parte inferior da tela, a seguir descritos:
‡ Atualiza as informações do estudante, gravando as alterações realizadas pela IES. Somente o recebimento de mensagem de sucesso em sua tela assegura o processamento da atualização cadastral pelo Inep.
‡ Retorna à página anterior sem atualização cadastral do estudante.
‡ Botão para exclusão da inscrição do estudante. O Sistema Enade solicitará a confirmação da exclusão do estudante selecionado em sua tela. Somente a recepção de mensagem de sucesso, em sua tela, assegura o processamento da informação pelo Inep. É
processamento da exclusão realizada, conforme descrito neste Manual. Uma vez excluído o estudante, o sistema não permitirá a recuperação do registro. Caso necessário, faça nova inclusão do estudante utilizando a funcionalidade Inscrição.
‡ Botão para visualização dos dados cadastrais do estudante.
da página da Internet http://enade.inep.gov.br, conforme cronograma constante deste Manual. O
acesso a essa informação, inicialmente, é restrito aos coordenadores de cursos. A IES deverá divulgar amplamente essa informação junto ao próprio corpo discente.
É obrigação da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011 divulgar amplamente,
junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes selecionados para o Enade 2011. Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº. 10.861/2004 e Portaria Normativa nº. 8/2011 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a comunicação ao estudante quanto a sua obrigatoriedade de participação no Enade.
exibirá, a partir do dia 20 de setembro de
2010, a lista de estudantes do curso de graduação que deverão participar do Enade 2011. Permite, ainda, a cópia em arquivo tipo XLS (Excel) da lista de estudantes selecionados para participação no Enade 2011 por meio do botão , conforme tela seguinte.
Esta funcionalidade permite à IES conhecer a lista dos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral definido pelo Inep, caso venha a ser adotado para a edição de 2011. Permite, também, a indicação da vontade pessoal do estudante não selecionado em participar da prova. Esta indicação é restrita aos estudantes não selecionados pelo procedimento amostral do Inep, caso venha a ser adotado para o Enade 2011.
Na coluna identificada por selecionar, clique em para indicar a opção pessoal do estudante não selecionado pelo procedimento amostral em participar do Enade 2011, observados os prazos estabelecidos no presente Manual. Após a seleção de todos os estudantes exibidos em sua tela, clique sobre o botão para gravar a opção de estudante voluntário para participação no Enade 2011. Destaca-se que a regularidade junto ao Enade do estudante voluntário estará condicionada à efetiva participação no Enade 2011.
Esta função permite à IES informar ao Inep a alteração da localidade de prova para os estudantes amparados pelos §§ 3º ou 4º do artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8/2011, que permitem ao estudante habilitado ao Enade 2011 e inscrito pela IES, em desenvolvimento de atividades curriculares obrigatórias fora da sede do próprio curso, realizar a prova em outro município, desde que informado pela própria IES conforme orientações deste Manual.
Destaca-se que 31 de agosto de 2011 é o prazo máximo para alteração de localidade de prova e que somente será processada por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br. Serão oferecidas como alternativas para alteração de localidade de prova aquelas para as quais o Inep identifique estudantes inscritos para o Enade 2011, por área de abrangência, após encerramento do processo de inscrição.
exibirá a lista de todos os estudantes
inscritos para o curso, assim como a janela para verificação das localidades de prova previstas para a respectiva área de abrangência e total de estudantes inscritos no curso.
Alteração Localidade Prova
‡ A janela identificada por Localidade, exibe a lista de todos os municípios onde há
previsão de aplicação de provas para a respectiva área de abrangência. Identifique e clique sobre
o município de prova mais adequado ao estudante. A atividade de alteração de localidade de
prova não está concluída – ainda há necessidade de seleção dos estudantes que devem participar da prova no município ora selecionado.
Identifique o estudante com necessidade de alteração de localidade de prova na lista de estudantes exibida na parte inferior de sua tela. Na coluna Selecionar, clique em para selecionar o estudante. É admitida a seleção de vários estudantes para o mesmo município. Após
seleção de todos os estudantes, exibidos em sua tela, que deverão realizar a prova no município selecionado, clique sobre para gravar a alteração de localidade de prova. Essa alteração é imediatamente visualizada na coluna identificada por Localidade Alterada.
Repita o processo para todos os estudantes que necessitam de alteração de localidade de prova, nos diversos municípios previstos para a área de abrangência do curso no Enade 2011, respeitados os prazos estabelecidos no presente Manual.
É obrigação da IES, nos termos da Portaria Normativa nº. 8/2011, divulgar amplamente, junto ao seu corpo discente, a lista dos estudantes habilitados ao Enade 2011. A regularidade junto ao Enade 2011 será atestada pelo Inep a partir da participação do estudante na prova a ser
aplicada em 06 de novembro. Para efeitos de comprovação do cumprimento do disposto na Lei nº. 10.861/2004 e Portaria Normativa nº. 8/2011 é recomendável que as IES desenvolvam mecanismos para registrar a comunicação da obrigatoriedade de participação do estudante como requisito ao cumprimento do componente curricular obrigatório Enade.
Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a informação sobre o local de prova do estudante será subsequente ao preenchimento do Questionário do Estudante, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante. À coordenação de curso será permitido o conhecimento do local de prova somente após o acesso do próprio estudante a essa informação, que deverá ser realizado, conforme descrito no presente Manual, por meio da página da Internet http://www.inep.gov.br, durante o período de 07 de outubro a 06 de novembro de 2011 – opção Questionário do Estudante.
exibirá o nome do estudante, número do documento de
identificação, informados pela IES durante o processo de inscrição, e o local de prova determinado pelo Inep, conforme tela seguinte. A alocação observará, inicialmente, o município de funcionamento da sede do curso, conforme disposto na Portaria Normativa nº. 8/2011. Os estudantes amparados pelo artigo 6º da Portaria Normativa nº. 8/2011 e que tiveram a localidade de prova alterada pela IES, conforme orientações do presente Manual, serão designados para a localidade de prova informada pela IES. Não serão administradas questões de alteração de local de prova.
permite ao Coordenador do Curso o
acompanhamento da adesão dos estudantes do curso ao Questionário do Estudante. Serão apresentados o total de estudantes inscritos e selecionados para participação na prova e o número de estudantes que já acessaram o Questionário do Estudante, discriminando o total de estudantes com respostas parciais e completas às questões do referido questionário. Informações
qualitativas do Questionário do Estudante não serão fornecidas às instituições de educação superior.
A participação na pesquisa desenvolvida por meio do Questionário do Estudante é de grande relevância para o conhecimento do perfil do estudante avaliado pelo Sinaes. É importante às IES o desenvolvimento de ações voltadas ao esclarecimento e orientação ao estudante sobre a oportunidade de manifestar a própria opinião acerca do curso que frequenta, bem como sobre as impressões pessoais da sua IES. Por força da obrigatoriedade de respostas ao Questionário do Estudante estabelecida pela Portaria Normativa nº. 40/2007, em sua atual redação, a informação sobre o local de prova do estudante será subsequente ao preenchimento do Questionário do Estudante, momento em que será permitida a impressão do Cartão de Informação do Estudante.
Durante o período de 07 a 21 de novembro de 2011 será disponibilizado o Questionário do Coordenador, por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br, estabelecido pelo § 2º
do artigo 33-J da Portaria nº. 40/2007, em sua atual redação. O Questionário do Coordenador tem como objetivo reunir informações que contribuam para a definição do perfil do curso. Somente serão processadas respostas ao Questionário do Coordenador encaminhadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br durante o período estabelecido no presente Manual.
Esta funcionalidade permite o encerramento do processo de inscrições ao Enade 2011 no âmbito da coordenação de curso. Destaca-se que o encerramento de inscrições é o procedimento que oficializa a conclusão das atividades de inscrição de estudantes habilitados ao Enade 2011 pela coordenação de curso, informando quantitativamente ao Procurador Educacional Institucional e ao Inep o resultado das inscrições realizadas pela coordenação de curso. O Protocolo de Encerramento é o documento emitido eletronicamente pelo Sistema Enade como comprovante institucional das inscrições realizadas por meio da página da Internet http://enade.inep.gov.br.
O encerramento das inscrições inibirá todas as funcionalidades do Sistema Enade para inscrições de estudantes no âmbito da coordenação de curso. Esta atividade deve ser realizada pela coordenação de curso até o dia 19 de agosto de 2011, prazo máximo para inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011 estabelecido pela Portaria Normativa nº. 8/2011, em sua atual redação.
Esta funcionalidade permite a reabertura do processo de inscrições previamente encerrado pelo Coordenador de Curso, observados os prazos para inscrição estabelecidos no
presente Manual. A reabertura do processo
cancelamento do protocolo de encerramento emitido por meio da funcionalidade
emitirá,
Destaca-se que a reabertura das inscrições é atividade possível ao Coordenador de Curso até o dia 19 de agosto de 2011, prazo máximo para inscrições de estudantes habilitados ao Enade 2011 estabelecido pela Portaria Normativa nº. 8/2011. Ainda que o Sistema Enade permita a reabertura do processo de inscrições até 19/08/2011, o prazo máximo de inscrições de estudantes irregulares de anos anteriores é 30 de junho de 2011, conforme artigo 7º da Portaria Normativa nº. 8/2011.
Esta função encerra as atividades do Coordenador de Curso no Sistema Enade e retorna à tela inicial do sistema. É importante destacar que o encerramento de atividades no Sistema Enade
deve ser realizado pela funcionalidade navegador da Internet.
Sair, evitando usar as funções de encerramento do
O Manual do Enade 2011 pode ser livremente copiado por meio das páginas da Internet http://www.inep.gov.br ou http://enade.inep.gov.br. Este manual é indispensável ao esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o Enade 2011. Mantenha-o sempre ao seu alcance.
Siga as orientações do Manual do Enade 2011 para a operação da página da Internet http://enade.inep.gov.br. Se após a leitura do Manual do Enade 2011 ainda persistirem dúvidas, encaminhe mensagem ao endereço eletrônico enade@inep.gov.br, detalhando a sua dúvida ou dificuldade, sempre acompanhado dos códigos da IES e do curso.
ENDEREÇOS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS
INEP / DAES / Enade 2011 Setor de Rádio e TV Sul, Quadra 701, Bloco M, Edifício Dário Macedo, 4º Andar 70340-909 – Brasília – DF
Endereço eletrônico: enade@inep.gov.br
Página na Internet: http://www.inep.gov.br e http://enade.inep.gov.br.
(DOU nº. 72, 15/04/2004, Seção 1, p. 3/4)
Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
§ 1º O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua
oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior,
por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
IV - a participação do corpo discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior, e da
sociedade civil, por meio de suas representações. Parágrafo único. Os resultados da avaliação referida no caput deste artigo constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.
II - a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização,
incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
III - a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em
relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural,
da produção artística e do patrimônio cultural;
V - as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento,
desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
VI - organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua
independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
VII - infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e
X - sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da
§ 1º Na avaliação das instituições, as dimensões listadas no caput deste artigo serão consideradas de modo a
respeitar a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, devendo ser contemplada, no caso das universidades, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento, pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação e por seu desempenho, conforme a avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Art. 4º A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos
estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático- pedagógica.
§ 5º O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do
estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou,
quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.
§ 10. Aos estudantes de melhor desempenho no Enade o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de
bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
§ 11. A introdução do Enade, como um dos procedimentos de avaliação do SINAES, será efetuada gradativamente,
cabendo ao Ministro de Estado da Educação determinar anualmente os cursos de graduação a cujos estudantes será aplicado.
II - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar
pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
III - formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e
recomendações produzidas nos processos de avaliação;
IV - articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e
supervisão da educação superior;
V - submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes
será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade;
III - 3 (três) representantes do Ministério da Educação, sendo 1 (um) obrigatoriamente do órgão responsável pela
regulação e supervisão da educação superior;
VII - 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório
saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.
§ 1º Os membros referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão designados pelos titulares dos órgãos por
eles representados e aqueles referidos no inciso III do caput deste artigo, pelo Ministro de Estado da Educação.
§ 3º Os membros referidos nos incisos V a VII do caput deste artigo serão nomeados pelo Presidente da República
para mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução, observado o disposto no parágrafo único do art. 13 desta Lei.
§ 6º Os membros da CONAES exercem função não remunerada de interesse público relevante, com precedência
II - os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas na
superação das dificuldades detectadas;
III - a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das
respectivas responsabilidades dos dirigentes;
IV - a criação, por parte da instituição de educação superior, de comissão de acompanhamento do protocolo de
II - cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos
por ela oferecidos;
III - advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de
instituições públicas de ensino superior.
§ 3º As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas pelo órgão do Ministério da Educação responsável pela
regulação e supervisão da educação superior, ouvida a Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, em processo administrativo próprio, ficando assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.
I - constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos; II - atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.
Art. 13. A CONAES será instalada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei. Parágrafo único. Quando da constituição da CONAES, 2 (dois) dos membros referidos no inciso VII do caput do art. 7º desta Lei serão nomeados para mandato de 2 (dois) an

References: artigo 1
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 artigo 6
 artigo 6
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 5
 artigo 33
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