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Timestamp: 2014-07-22 11:21:30+00:00

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Do cabimento do agravo de instrumento em face de decis�es interlocut�rias omissivas - Processual Civil - �mbito Jur�dico
Processual Civil Do cabimento do agravo de instrumento em face de decis�es interlocut�rias omissivas
Alexandre Freire Pimentel, Cl�vis de Azevedo Paiva Neto
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decis�es de magistrados de primeiro grau que se omitem quanto � aprecia��o imediata de pedidos de tutelas de urg�ncia. Ser�, ainda, estudada a possibilidade de ocorr�ncia da situa��o no segundo grau de jurisdi��o e quais os meios de impugna��o cab�veis. Palavras-chave: agravo de instrumento � omiss�o judicial � cabimento. Sum�rio: 1. Introdu��o. 2 Origens hist�ricas do recurso de agravo. 3 Esp�cies de agravo. 3.1 Agravo interno. 3.2 Agravo regimental. 3.3 Agravo de peti��o. 3.4 Agravo retido. 3.5 Agravo de instrumento. 4 Altera��es legislativas ocorridas no agravo de instrumento. 5 Do cabimento do agravo de instrumento. 6 Enquadramento da omiss�o judicial no conceito de decis�o interlocut�ria. 7 Tratamento pretoriano da mat�ria. 8 Conclus�o. 9 Refer�ncias. 1 Introdu��o
A problem�tica principal do presente trabalho gira em torno da possibilidade, ou n�o, da interposi��o de agravo de instrumento contra decis�es de primeiro grau nas quais o magistrado n�o aprecia, imediatamente, pedidos de tutela de urg�ncia.
O problema se traduz na situa��o de posterga��o judicial na aprecia��o de pedidos urgentes, quando os ju�zes, em vez de enfrentarem a quest�o posta, reservam-se para an�lise a posteriori, consignando, por exemplo, que se reservar� para analisar o requerimento ap�s a cita��o do r�u e exaurimento do prazo para defesa.
Nesse contexto, imp�e-se esclarecer se tais atitudes devem ou podem ser interpretadas como meros despachos de expediente, ou como decis�es interlocut�rias de conte�do omissivo-indeferit�rio, isto �, decis�es denegat�rias do pedido de concess�o da tutelas de urg�ncia. Pretende-se, assim, verificar a possibilidade de impugna��o de tais decis�es atrav�s da interposi��o de agravo de instrumento, para que o tribunal ad quem possa vir a apreciar a quest�o e reform�-las, caso entenda estarem presentes os requisitos autorizadores para a concess�o da medida urgente requerida.
Verificar-se-�, tamb�m, quando a situa��o se repete no �mbito do segundo de grau de jurisdi��o, isto �, quando tamb�m o relator de agravo de instrumento ou de a��o de compet�ncia origin�ria do tribunal adota a mesma postura omissiva diante de situa��o processual que imp�e pronunciamento judicial imediato.
Para alguns, as atitudes acima aventadas nada mais seriam do que meros despachos de expediente, pelos quais os magistrados n�o estariam a decidir qualquer quest�o incidente, mas apenas a ordenar a cita��o/intima��o do r�u para posterior forma��o do seu livre convencimento. Neste caso, tais pronunciamentos jurisdicionais seriam irrecorr�veis (CPC, art. 504).
Entretanto, parte da doutrina entende que tais atos judiciais consubstanciam-se em verdadeiras decis�es interlocut�rias, uma vez que o magistrado, ao se posicionar dessa maneira, diante de uma situa��o de urg�ncia, termina por negar, ainda que implicitamente, a tutela jurisdicional requerida pela parte autora, sobretudo porque em certos casos a aprecia��o posterior seria fulminada pela perda superveniente de objeto.
Assim, uma vez identificado o objeto de estudo e a problematiza��o respectiva, o objetivo do presente trabalho consiste em confrontar as posi��es doutrin�rias contrapostas, a partir de uma perspectiva hist�rica dos recursos de agravo, para, em sucessivo, verificar o comportamento da constru��o pretoriana sobre o tema, e, ao cabo, tomar posi��o. 2 Origens hist�ricas do recurso de agravo
O nosso recurso de agravo remonta �s origens do direito portugu�s. No in�cio, o recurso de apela��o tinha por objeto o reexame de senten�as definitivas e interlocut�rias.[1] Contudo, algumas senten�as eram proferidas por autoridades judici�rias de segunda inst�ncia, corregedores do reino portugu�s, ju�zes das �ndias, dentre outros, ou at� mesmo as do pr�prio rei que tinha compet�ncia para decidir as querimonias (queixas contra as senten�as dos ju�zes locais), contra as quais n�o se admitiam recursos.[2] Mas as partes sucumbentes, inconformadas com a decis�o desfavor�vel, insistiam pela reforma das senten�as. E o conhecimento dessas s�plicas originou o agravo ordin�rio. Este, por sua vez, inspirou-se na suplicatio romana e representa o primeiro agravo da hist�ria do direito processual luso-brasileiro.[3] Ocorre que no reinado de Afonso IV, a apela��o deixou de ser cab�vel contra senten�as interlocut�rias, salvo em hip�teses excepcionais.[4] As senten�as interlocut�rias passaram a ser impugnadas atrav�s de querimonias dirigidas aos ju�zes de inst�ncia superior ou ao pr�prio rei. Ent�o, logo em seguida, no reinado de D. Duarte essas queixas transformaram-se no recurso de agravo de instrumento.[5] Em sucessivo � cria��o do agravo de instrumento, surgiu o agravo de peti��o, cujo processamento dava-se nos pr�prios autos do processo, ainda no primeiro grau de jurisdi��o. Depois, surgiu o agravo no auto do processo, admitido contra decis�es proferidas no curso do processo referentes � ordem do procedimento e que pudessem influenciar no julgamento final. Na vig�ncia das ordena��es filipinas surgiu outra esp�cie de agravo: agravo de ordena��o n�o guardada com o objetivo de preservar a garantia do cumprimento das formalidades extr�nsecas do procedimento.[6]
Com a independ�ncia do Brasil, restaram cinco esp�cies de agravos: ordin�rio, de instrumento, de peti��o, no auto do processo, e de ordena��o mal guardada. Os dois primeiros a serem abolidos foram: o agravo ordin�rio, atrav�s da Disposi��o Provis�ria de 29 de novembro de 1832; e o de ordena��o mal guardada, pelo Reg. n� 143, de 15 de mar�o de 1842. Mas a mesma Disposi��o Provis�ria, de 1832, que p�s fim ao agravo ordin�rio transformou os agravos: de instrumento e de peti��o, em agravo no auto do processo. Entretanto, estes dois agravos revogados voltaram � cena processual brasileira, ainda em 1841. O Regulamento 737, de 1850, que passou a reger o processo comercial, s� admitiu os agravos de peti��o e de instrumento. Mas, como o Decreto n� 763, de 19 de setembro de 1890, determinou que se aplicasse ao processo civil o Regulamento 737/1850, o agravo no auto do processo foi extinto. Em seguida, o processo civil brasileiro passou a ser da compet�ncia dos Estados-membros. O primeiro c�digo de processo civil federal (de 1939) ressuscitou o agravo no auto do processo. Em 1974, passou a viger o atual CPC, que, por sua vez, tamb�m procedeu altera��es no regime dos agravos. Para substituir o agravo no auto do processo foi revogado o agravo de peti��o e institu�do o agravo retido e o legal (agravo interno).[7]
3 Esp�cies de agravo
S�o cinco as esp�cies de agravo existentes na legisla��o processual vigente: (i) o agravo interno; (ii) o agravo regimental; (iii) o agravo de peti��o, este atualmente em uso apenas no direito processual trabalhista; (iv) o agravo retido; e (v) o agravo de instrumento, esp�cie abordada com maior profundidade no presente estudo, ao passo que as demais esp�cies ser�o apenas rasteiramente definidas.
3.1 Agravo interno
O agravo interno, tamb�m denominado por parte da doutrina de agravo legal ou inominado, � o recurso cab�vel contra decis�o singular proferida por magistrado de 2� grau, de natureza terminativa (denegat�ria de seguimento ou de provimento, bem como de concess�o de provimento), isto �, n�o cabe contra decis�es interlocut�rias de segundo grau, mas s� das que resolverem o recurso ou o incidente de conflito de compet�ncia.
S�o hip�teses de cabimento desta esp�cie de agravo: 1�- no julgamento monocr�tico do conflito de compet�ncia, quando houver jurisprud�ncia dominante do tribunal sobre a quest�o suscitada, caso em que o relator poder� decidir de plano o conflito, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intima��o da decis�o �s partes, para o �rg�o recursal competente (CPC, art. 120); 2�- da decis�o monocr�tica que n�o admitir os embargos infringentes, caso em que caber� agravo, em cinco dias, para o �rg�o competente para o julgamento do recurso (CPC, art. 532); 3�- da decis�o do relator que n�o admitir o agravo de instrumento interposto contra a decis�o denegat�ria de recurso extraordin�rio ou especial, caso em que caber� agravo no prazo de cinco dias (CPC, art. 545); 4�- quando o relator negar seguimento a recurso manifestamente inadmiss�vel, improcedente, prejudicado ou em confronto com s�mula ou com jurisprud�ncia dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior (CPC, art. 557).
3.2 Agravo regimental
Esta esp�cie de agravo � institu�da pelos regimentos internos dos tribunais, � cab�vel contra decis�es interlocut�rias, proferidas de forma isolada por magistrados de 2� grau. Em outras palavras, conforme ensina Mantovani Colares Cavalcante, �o agravo regimental � apenas um instrumento que a parte disp�e para submeter ao colegiado do tribunal as decis�es individuais proferidas por membro do respectivo tribunal�, desde que n�o sejam desafi�veis pelo agravo interno, pode-se acrescentar.[8] � que, sendo cab�vel o agravo interno, restar� afastada a possibilidade de cabimento de agravo regimental. Logo, considerando as previs�es constantes do CPC e de outras leis extravagantes que prev�em o cabimento de agravo interno para as decis�es terminativas monocr�ticas de segundo grau, resta ao agravo regimental apenas as decis�es monocr�ticas de cunho interlocut�rio. 3.3 Agravo de peti��o
O agravo de peti��o, previsto no C�digo de Processo Civil de 1939, era cab�vel para a impugna��o das decis�es que extinguiam o processo sem julgamento de m�rito. Entretanto, com a entrada em vigor do C�digo de Processo Civil de 1973, tal esp�cie de agravo foi extinta no processo civil, remanescendo hoje exclusivamente para o direito processual trabalhista. Com efeito, o agravo de peti��o est� atualmente previsto na Consolida��o das Leis do Trabalho � CLT, mais precisamente em seu artigo n� 897, al�nea �a�, e deve ser manejado contra as decis�es proferidas no processo de execu��o trabalhista, para fins de impugna��o da mat�ria e/ou valores contidos na referida execu��o. 3.4 Agravo retido
O agravo retido procura atender aos casos em que n�o h�, por qualquer motivo, interesse na revis�o imediata da decis�o interlocut�ria atacada, pelo �rg�o ad quem, ou quando, por circunst�ncias de ordem processual, � mais �til e recomend�vel � por quest�es de economia processual - a reten��o nos autos do agravo interposto. Poupam-se, neste caso, despesas que a parte agravante teria que arcar, bem como o trabalhoso ritual que envolve a interposi��o e o acompanhamento do agravo na sua forma instrumentalizada.[9]
Segundo Athos Gusm�o Carneiro, o agravo retido deve ser utilizado naqueles casos em que:
�(...) n�o tendo o litigante interesse maior na �imediata� reforma da decis�o interlocut�ria a ele desfavor�vel, entende todavia prudente interpor, a fim de evitar preclus�o, um recurso com efic�cia diferida; ou seja, para ser conhecido e julgado (como preliminar da apela��o) apenas se alguma das partes vier a apelar e se o interessado reiterar o agravo, expressamente, nas raz�es (se for ele o apelante) ou nas contra-raz�es (CPC, art. 522)�.[10]
Isto significa que, no agravo retido, a manifesta��o do inconformismo da parte agravante fica consignada no processo, o que impede a verifica��o da preclus�o, contudo o agravo n�o � julgado de pronto pelo tribunal competente, mas apenas por ocasi�o da aprecia��o do recurso de apela��o, e somente na hip�tese de ser reiterado, pela parte agravante, em preliminar das raz�es ou das contra-raz�es da apela��o.
Al�m disso, esclare�a-se que o prazo para interposi��o do agravo retido variar� conforme a hip�tese concreta constada. Deve ser interposto no prazo de 10 dias, tendo a parte adversa tamb�m 10 dias para apresentar suas contra-raz�es (� 2� do artigo 523[11] do C�digo de Processo Civil), sempre que a decis�o agrav�vel n�o tiver sido prolatada em audi�ncia. Por�m, sempre que a decis�o agrav�vel for proferida em audi�ncia, a interposi��o do agravo retido deve ser imediata (� 3� do artigo 523[12]), hip�tese na qual a parte adversa tamb�m dever� apresentar suas contra-raz�es imediatamente, de forma oral. No tocante � interposi��o do agravo retido nas decis�es proferidas em audi�ncia, merece destaque a posi��o de Athos Gusm�o Carneiro, segundo a qual desde a vig�ncia da Lei n� 10.352/2001, que alterou o � 3� do artigo 523 do C�digo de Processo Civil:
�(...) o agravo deve ser interposto n�o apenas oralmente, mas �oral e imediatamente�. Assim, das decis�es proferidas em audi�ncia de instru��o e julgamento, n�o � mais concedido o prazo de dez dias para o recurso; caso n�o interposto de imediato, o agravo n�o poder� ser manifestado pela forma retida�.[13]
O eminente autor sustenta, entretanto, que caso n�o seja interposto o agravo retido oral e imediatamente, no bojo da audi�ncia, e embora este n�o possa mais ser interposto, haver� casos em que ser� poss�vel a interposi��o do recurso de agravo na forma instrumentalizada, no prazo de dez dias, a teor do artigo 522 do C�digo de Processo Civil, embora tal modalidade n�o esteja expressamente prevista no referido � 3�. [14]
Isto porque, como bem pondera o autor, casos haver� em que:
�(...) a demora inerente ao agravo retido impor� o emprego, como recurso processual �til, do agravo por instrumento. A n�o ser assim, veremos o ressurgimento do mandado de seguran�a, como an�malo suced�neo recursal....�[15]
Por tais raz�es � que o ilustre processualista arremata:
�Bem pensando, o recurso-padr�o das interlocut�rias era, e continuar� a ser, o agravo por instrumento, permissivo de uma breve solu��o da quest�o incidental, mantendo-se o agravo retido numa posi��o anciliar, empregado em hip�teses de menor import�ncia.�[16]
As altera��es legislativas promovidas no ano de 2005, a partir da vig�ncia da Lei n� 11.187/2005, corroboram as asser��es acima transcritas, na medida em que a interposi��o do agravo retido passou a ser a regra, enquanto que o manejo do agravo de instrumento ficou restrito �s hip�teses previstas no artigo 522 do C�digo de Processo Civil, como poder� ser observado detalhadamente mais adiante.
Essas observa��es acerca dessas outras esp�cies de agravo s�o pertinentes com a tem�tica aqui abordada, pois � poss�vel que ocorra uma situa��o de urg�ncia no primeiro grau e que o juiz a quo deixe de apreciar o pedido de liminar que postule, por exemplo, pela concess�o de antecipa��o dos efeitos da tutela para remo��o de paciente que esteja a necessitar de leito de UTI (devidamente comprovada a situa��o por laudo m�dico) inexistente na rede de sa�de p�blica. Imagine-se que numa tal hip�tese o juiz de primeira inst�ncia reserve-se para apreciar o pedido ap�s a ouvida da parte adversa. Nesse caso, ter� havido a denega��o da presta��o jurisdicional como se expressamente negada fosse a liminar, cabendo agravo de instrumento. Mas, se o relator do agravo de instrumento tamb�m se recusar a apreciar o pedido de liminar, at� a forma��o do contradit�rio, caber� recurso contra tal decis�o. E o recurso adequado, nesse caso, seria o agravo regimental. Noutra hip�tese, se uma situa��o de urg�ncia surgir no curso do procedimento de primeiro grau, incidentalmente, e houver requerimento oral de concess�o de antecipa��o dos efeitos da tutela em audi�ncia de instru��o e julgamento, por exemplo, e se o juiz n�o o apreciar ou o denegar, caber� agravo de instrumento, n�o obstante a decis�o tenha sido prolatada em audi�ncia de instru��o e julgamento, em raz�o da urg�ncia que o caso imp�e para ser solucionado. Passemos, portanto, � an�lise dessa esp�cie de agravo.
3.5 Agravo de instrumento
O agravo de instrumento � a esp�cie de agravo que deve ser interposto nos casos em que a decis�o interlocut�ria impugnada possa causar � parte agravante les�o grave e de dif�cil repara��o, ainda que a decis�o tenha sido tomada em audi�ncia de instru��o e julgamento ou audi�ncia preliminar, ou, ainda, nos casos de inadmiss�o do recurso de apela��o e nos casos de decis�es equivocadas sobre a atribui��o de efeitos � apela��o no �mbito do ju�zo de admissibilidade do primeiro grau de jurisdi��o. Conforme disp�e o caput do art. 522 do C�digo de Processo Civil:
�Art. 522. Das decis�es interlocut�rias caber� agravo, no prazo de 10 dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decis�o suscet�vel de causar � parte les�o grave e de dif�cil repara��o, bem como nos casos de inadmiss�o da apela��o e nos relativos aos efeitos em que a apela��o � recebida, quando ser� admitida a sua interposi��o por instrumento. (...)�
Assim, nota-se que, al�m dos casos de inadmiss�o da apela��o e dos relativos aos efeitos em que for recebida, o principal pressuposto para a utiliza��o do agravo de instrumento como meio de impugna��o de decis�o interlocut�ria, diferenciando-o do agravo retido, � a urg�ncia demonstrada em cada situa��o, isto �, a possibilidade de dano imediato � parte.
Por tal motivo, por ocasi�o da interposi��o do agravo de instrumento, e em virtude da urg�ncia, deve o referido recurso abranger toda a mat�ria de fato e de direito relativa � decis�o interlocut�ria que a parte agravante deseja ver reformada. A mat�ria de fato seria, ent�o, a equivocada interpreta��o, por parte do magistrado de primeiro grau, dos fatos narrados pela parte agravante. J� a mat�ria de direito apresenta-se como a equivocada aplica��o do direito pertinente ao caso concreto.
Neste esteio, caso n�o observadas essas formalidades iniciais, o relator, no tribunal, poder� declarar o agravo de instrumento inadmiss�vel, quando n�o cumprir tal obriga��o processual, bem como dar-lhe provimento ou julg�-lo improcedente, quando n�o for demonstrada a raz�o merit�ria. Pode ainda o relator julgar o agravo de instrumento prejudicado, se constatada a retrata��o do ju�zo a quo ou por outra quest�o ter sido decidida gerando o efeito da sua perda de objeto.[17]
Outra particularidade do agravo de instrumento em rela��o �s demais esp�cies do g�nero dos agravos, � que ele deve ser interposto diretamente perante o tribunal competente para julg�-lo e n�o no mesmo grau de jurisdi��o, processando-se assim em autos apartados.[18] Assim, o ju�zo de admissibilidade do agravo de instrumento n�o � feito pelo ju�zo de primeiro grau (impugnado), mas sim pelo ju�zo ad quem, que ter� compet�ncia para julgar o agravo de instrumento.
Por tais motivos, deve o agravo de instrumento ser instru�do (entenda-se: instrumentalizado) com todas as pe�as e documentos previstos no artigo 525 do C�digo de Processo Civil, documentos estes que representam requisitos de admissibilidade da regularidade formal do recurso de agravo de instrumento.
Ainda na hip�tese de agravo de instrumento, e justamente por ser interposto diretamente no tribunal competente para julg�-lo, o C�digo de Processo Civil prev�, em seu artigo 526, a necessidade de juntada pelo agravante aos autos do processo origin�rio, no prazo de 3 (tr�s) dias, de c�pia da peti��o do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposi��o, bem como a rela��o de documentos que instru�ram o recurso. A respeito de tal previs�o legal, ser� ela tamb�m abordada mais adiante, em item espec�fico do presente trabalho. Antes, contudo, verificar-se-�o mais a ami�de as altera��es legislativas ocorridas nessa esp�cie recursal.
4 Altera��es legislativas ocorridas no agravo de instrumento
Ao longo das �ltimas d�cadas, mais precisamente do ano de 1973, quando entrou em vigor o C�digo de Processo Civil atual, at� os dias de hoje, importantes altera��es relativas ao agravo foram introduzidas na legisla��o de reg�ncia. De in�cio, destaca-se que ao entrar em vigor, o C�digo de Processo Civil previa apenas duas esp�cies para o agravo: o agravo retido, previsto nos artigos 522 e 523, e o agravo de instrumento, previsto tamb�m no artigo 522 e no artigo 524. At� ent�o, o agravo de instrumento era interposto no primeiro grau de jurisdi��o, e seguia procedimento que requeria a forma��o das pe�as a serem instrumentalizadas, bem como ouvida da parte contr�ria. Somente depois � que o juiz � de primeiro grau � fazia o ju�zo de retrata��o e remetia os autos ao tribunal ad quem. O rito era t�o moroso que a jurisprud�ncia admitiu de forma pac�fica o uso do mandado de seguran�a para emprestar efeito suspensivo ao agravo de instrumento, isto �, o agravante, para obter imediatamente o efeito suspensivo da decis�o interlocut�ria impugnada, tinha de impetrar mandado de seguran�a perante o tribunal ad quem a fim de que o relator apreciasse o requerimento de concess�o de efeito suspensivo. Tal sistem�tica, com acerto, teve de ser modificada.
A primeira altera��o legislativa relevante ocorreu no ano de 1995, com a entrada em vigor da Lei n� 9.139, que introduziu no ordenamento jur�dico, entre outras novidades, a possibilidade do relator do agravo de instrumento atribuir a tal recurso efeito suspensivo, nas hip�teses previstas no artigo 558[19] C�digo de Processo Civil, a� inclu�dos os casos que possam resultar em les�o grave e de dif�cil repara��o, bem como a emprestar-lhe o chamado �efeito ativo�, que nada mais � do que adiantamento, total ou parcial, da tutela recursal negada em primeiro grau[20], nos termos do artigo 527, III[21], do C�digo de Processo Civil. Desde ent�o, n�o � mais admiss�vel o uso do mandado de seguran�a para se emprestar efeito suspensivo ao agravo de instrumento, pois tal recurso passou a ser interposto diretamente no segundo grau e o relator respectivo passou a poder deferir o efeito suspensivo no �mbito do pr�prio recurso. Passou-se a fazer num �nico processo (agravo de instrumento) o que, at� ent�o, requerida dois: o agravo de instrumento no primeiro grau e o mandado de seguran�a no segundo. Contudo, deve-se destacar que o art. 558, em sua antiga reda��o, j� trazia as hip�teses nas quais o agravo de instrumento teria efeito suspensivo, como observa Teresa Arruda Alvim Wambier. Por�m, antes da reforma de 1995, o rol de tais hip�teses era taxativo, ou seja, o agravo de instrumento s� poderia ter efeito suspensivo naquelas hip�teses rigorosamente elencadas pela antiga reda��o do artigo 558, e observando o procedimento de tramita��o pr�via no primeiro grau[22]. Nesse sistema inicial tanto o relator quanto o pr�prio juiz da causa podiam atribuir efeito suspensivo ao agravo, entretanto se tal possibilidade tivesse logrado a mais m�nima efic�cia a lei n�o careceria de altera��o, at� porque se o pr�prio juiz da causa foi quem deferiu a decis�o agravada a sua suspens�o era pouqu�ssimo prov�vel e o relator do agravo s� tomava conhecimento da causa ap�s todo o tr�mite de primeiro grau, que n�o raro levava mais de m�s para ser conclu�do, n�o se prestando, consequentemente, para resolver situa��es de urg�ncia, da� porque o mandado de seguran�a era o meio mais eficaz para a obten��o do efeito suspensivo.
Assim, a altera��o introduzida na sistem�tica do agravo de instrumento pela Lei n� 9.139/1995, que permitiu sua interposi��o diretamente ao tribunal ad quem competente para o julgamento, diferentemente do que ocorria at� ent�o, quando o agravo de instrumento deveria ser interposto perante o pr�prio ju�zo de primeiro grau que prolatou a decis�o agravada (ju�zo recorrido), foi fundamental para dotar o procedimento desse recurso de celeridade e, via de conseq��ncia, de efic�cia tempestiva. A prop�sito, Jos� Eduardo Carreira Alvim observa a burocracia desnecess�ria que havia no procedimento do recurso de agravo de instrumento na primeira inst�ncia, � medida que o juiz da causa iria:
�(...) receb�-lo, process�-lo e tamb�m julg�-lo, dado que podia exercer o ju�zo de retrata��o. S� era encaminhado ao tribunal pelo escriv�o, se mantida a decis�o ou, se reformada, houvesse pedido do agravado.�[23]
Tal mudan�a visou, precipuamente, conferir celeridade e efici�ncia no processamento e julgamento do agravo de instrumento, com a finalidade de evitar que, como bem esclarece Jos� Eduardo Carreira Alvim, �(...) n�o viesse a ser julgado, no tribunal, quando j� houvesse a causa sido decidida na inferior inst�ncia.�[24] Al�m disso, esse autor ainda acrescenta que:
�(...) o grande prop�sito da reforma � admitindo a interposi��o do agravo diretamente no tribunal � foi evitar que, em face da sua lentid�o procedimental, o mandado de seguran�a continuasse sendo manejado para coibir danos de dif�cil ou incerta repara��o, nas in�meras hip�teses de decis�es abusivas ou teratol�gicas, que, por n�o encontrarem eficaz prote��o na lei, buscavam no mandamus a sua correi��o.�[25]
Outorgou-se ao relator a possibilidade de atribuir efeito suspensivo e/ou efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento, esvaziando-se assim o manejo do mandado de seguran�a, que possu�a objetivo id�ntico, mas que restava apensado aos autos do agravo quando chegava ao tribunal ad quem.[26] Ainda no tocante �s altera��es legislativas relativas ao recurso de agravo no ordenamento processual p�trio, tamb�m merecem destaque as importantes modifica��es trazidas pela Lei n� 10.352, de 26 de dezembro de 2001, e cuja vig�ncia se deu a partir de 27 de mar�o de 2002. Dentre tais modifica��es, tem-se, primeiramente, o estabelecimento do prazo de 10 dias para a resposta da parte agravada nos casos de agravo retido, posto que seria inconceb�vel, como acontecia at� tal mudan�a, que o prazo para a parte agravante interpor tal recurso fosse de 10 dias, enquanto o prazo para o agravado responder fosse de apenas cinco dias.[27] Assim, por for�a de tal modifica��o, passou o artigo 523, � 2�, a ter a seguinte reda��o:
�Art. 523. (...)
� 2�. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poder� reformar sua decis�o.�
Outra altera��o relevante promovida pela mesma Lei n� 10.352/2001 consistiu na reda��o do inciso II do artigo 527 do C�digo de Processo Civil, que facultou ao relator do agravo de instrumento no tribunal ad quem a sua convers�o em agravo retido, exceto nas hip�teses de provis�o jurisdicional de urg�ncia ou quando tal convers�o pudesse impor � parte agravante les�o grave e de dif�cil ou incerta repara��o. A finalidade de tal modifica��o n�o era outra que n�o a diminui��o do n�mero de agravos instrumentalizados interpostos perante os tribunais, na tentativa de desafogar o Poder Judici�rio de segundo grau, embora sem muito sucesso[28]. Tanto � assim que, em 2005, a reda��o do inciso II do artigo 527 foi novamente alterada, desta vez pela Lei n� 11.187/2005, como ser� observado mais adiante.
Por fim, outra importante modifica��o trazida pela Lei n� 10.352/2001 foi a cria��o do par�grafo �nico do art. 526 do C�digo de Processo Civil, que prev� a inadmissibilidade do recurso de agravo se o agravante, no prazo de 3 dias, n�o apresentar, perante o ju�zo a quo, c�pia da peti��o do agravo e da comprova��o de que o mesmo foi interposto, conforme se observa da reda��o do referido dispositivo:
�Art. 526. O agravante, no prazo de tr�s dias, requerer� juntada, aos autos do processo, de c�pia da peti��o do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposi��o, assim como a rela��o dos documentos que instru�ram o recurso.
Par�grafo �nico. O n�o cumprimento do disposto neste artigo, desde que arg�ido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo.�
Tal hip�tese, segundo nos parece, n�o se apresenta como caso de inadmissibilidade do recurso, pois esse ju�zo j� foi perpetrado pelo relator quando recepcionou o agravo de instrumento. A situa��o resta mais adequada � hip�tese de negativa de seguimento de recurso j� admitido por falta de interesse processual superveniente do agravante, do que � pretendida inadmissibilidade de algo que j� havia sido admitido. Pois bem, no andar das reformas do agravo de instrumento, no ano de 2005, com a entrada em vigor da j� mencionada Lei n� 11.187, de 19 de outubro daquele ano, ocorreram as mais recentes altera��es relativas ao instituto em quest�o. Esta visou a corre��o de erros que haviam resistido �s altera��es anteriores, bem como dar ainda mais import�ncia ao agravo retido, que passou a ser a regra cab�vel na maioria dos casos de impugna��o de decis�es interlocut�rias, deixando o agravo de instrumento, nas palavras de Athos Gusm�o Carneiro, apenas �para os casos de provimentos judiciais de urg�ncia, capazes de resultar em prov�veis danos graves�.[29] Assim � que o inciso II do artigo 527 do C�digo de Processo Civil passa a ter a seguinte reda��o a partir da vig�ncia da Lei n� 11.187/2005:
�Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribu�do incontinenti, o relator:(...)
II � converter� o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decis�o suscet�vel de causar � parte les�o grave e de dif�cil repara��o, bem como nos casos de inadmiss�o da apela��o e nos relativos aos efeitos em que a apela��o � recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa; (...)�
Refor�ando-se tal entendimento, nota-se, da leitura do dispositivo acima transcrito, que a express�o �poder� converter� foi substitu�da, por for�a das altera��es introduzidas pela Lei n� 11.187/2005, pela express�o �converter�, de conota��o indubitavelmente imperativa, pois n�o se trata de faculdade, mas dever do relator. A respeito de tal modifica��o, Nelson Nery J�nior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que
�(...) o relator dever� converter o agravo de instrumento em agravo retido. No sistema anterior, a reda��o revogada do CPC 527 II dava ao relator a faculdade de converter o agravo de instrumento em retido. No novo regime, entretanto, existe obrigatoriedade de o relator converter, quando presentes os pressupostos legais determinadores dessa convers�o (...)�.
Mas os relatores dos agravos de instrumento devem ficar atentos �s tentativas de se ressuscitar a possibilidade de aceita��o tardia de um agravo retido quando o prazo j� havia se escoado. Explica-se: � que o atual sistema, como visto acima, estabelece que as decis�es interlocut�rias prolatadas em audi�ncia de instru��o e julgamento devem ser desafiadas por agravo retido, salvo se delas resultar risco de dano iminente � parte. Assim, n�o sendo caso de dano imediato, as interlocut�rias concedidas nessas situa��es devem ser impugnadas imediatamente, oralmente, sob pena de preclus�o consumativa e temporal. Todavia, h� registros de casos nos quais os advogados n�o impugnam essas decis�es na pr�pria audi�ncia e interp�em o agravo de instrumento, no prazo de dez dias, visando � obten��o da convers�o para agravo retido e, via de conseq��ncia, lograr o prazo que haviam perdido quando n�o se recorreu oralmente na audi�ncia. Deve-se observar que n�o � cab�vel a convers�o nessas situa��es de agravos de instrumento em agravos retidos, pelo menos por duas raz�es: primeiro, porque o prazo j� se consumou e o recurso � intempestivo; e, segundo, porque o recurso de agravo de instrumento n�o � adequado para a situa��o, faltando mais um pressuposto recursal de admissibilidade.
Por fim, ainda no tocante �s relevantes altera��es trazidas pela Lei n� 11.187/2005, merece, ainda, realce a previs�o do par�grafo �nico do artigo 527[30] do C�digo de Processo Civil, que considerou irrecorr�vel a decis�o do relator que converte o agravo de instrumento em retido (inciso II do artigo 527), bem como a decis�o do relator que suspende a efic�cia da decis�o agravada � concedendo efeito suspensivo ao agravo � ou que antecipa a tutela requerida no recurso de agravo � concedendo o chamado efeito ativo ao mesmo (inciso III do artigo 527).[31] Inadmiss�vel a irrecorribilidade dessas decis�es. As raz�es que justificam o inconformismo com as decis�es do juiz de primeiro grau aplicam-se, igualmente, �s decis�es tomadas pelos relatores de forma monocr�tica. Raz�o pela qual os tribunais resolveram admitir o cabimento do agravo regimental nessas situa��es, o que demonstra o erro do legislador em haver suprimido a possibilidade de agravo legal (interno) antes poss�vel. Passemos, agora, � an�lise do cabimento do agravo de instrumento.
5 Do cabimento do agravo de instrumento
As decis�es interlocut�rias, assim entendidas aquelas pelas quais �o juiz, no curso do processo, resolve quest�o incidente� (CPC, art. 162, � 2�), s�o impugn�veis por meio do recurso de agravo retido (se delas n�o advierem dano imediato) ou de instrumento (se gerarem risco de dano iminente). As decis�es interlocut�rias podem ainda ser simples ou mistas, sendo que, como bem leciona Jos� Eduardo Carreira Alvim:
�(...) O n�cleo da distin��o entre a interlocut�ria simples e a mista reside exatamente no conte�do da decis�o que encerram: se a quest�o resolvida for de �ndole exclusivamente processual, ser� interlocut�ria simples; se a decis�o extravasar os lindes estritamente processuais, atingindo a quest�o material entre as partes, ser� interlocut�ria mista�.[32]
Segundo Humberto Theodoro J�nior, o agravo de instrumento � �o recurso cab�vel contra as decis�es interlocut�rias, ou seja, contra os atos pelos quais o juiz, no curso do processo, resolve quest�o incidente�.[33] E, ainda na li��o de Amaral Santos:
�Chama-se agravo porque � recurso destinado a impugnar ato decis�rio do juiz, causador de gravame ou preju�zo ao litigante, e de instrumento porque, diversamente dos demais recursos, n�o se processa nos pr�prios autos em que foi proferida a decis�o impugnada, mas sim em autos apartados...�[34]
Por�m, segundo a atual sistem�tica, � imperioso ressalvar que o agravo de instrumento � o recurso destinado � impugna��o das decis�es interlocut�rias, que n�o sejam impugn�veis por agravo retido, isto �, aquelas que acarretem risco de dano imediato. Reforce-se, portanto, acerca do cabimento do agravo de instrumento, que o artigo 522 do CPC � cristalino ao estabelecer, como regra, a interposi��o do agravo retido como meio de impugna��o das decis�es interlocut�rias, sendo cab�vel a interposi��o do agravo de instrumento apenas nas hip�teses de (i) decis�o suscet�vel de causar � parte les�o grave e de dif�cil repara��o; (ii) inadmiss�o da apela��o; e (iii) dos efeitos em que a apela��o � recebida. Apropriada, nos parece, a observa��o feita por Nelson Nery J�nior e Rosa Maria de Andrade Nery, que, com propriedade, alertam que esses casos devem ser tratados �(...) como medidas de exce��o, as hip�teses devem ser interpretadas restritivamente, o que significa que n�o admitem interpreta��o extensiva.�[35] Com rela��o � primeira hip�tese de cabimento do agravo de instrumento prevista no caput do artigo 522 do C�digo de Processo Civil, a saber, les�o grave e de dif�cil repara��o, que constitui o objeto central de nossa an�lise, observa Athos Gusm�o Carneiro que o emprego do agravo retido seria ineficaz.[36] Nestes casos, a verifica��o de tal requisito legal � les�o grave e de dif�cil repara��o � h� de ser feita pelo relator respons�vel pelo julgamento do agravo de instrumento no tribunal. Entretanto, n�o restam d�vidas de que sempre que se fizer necess�rio provimento urgente, como em geral ocorre nos pedidos de concess�o de liminar, ser� cab�vel a interposi��o do agravo sob a forma de instrumento, n�o havendo interesse recursal no agravo retido. Isto porque, como bem esclarece o eminente autor:
�As decis�es de adiantamento dos efeitos da tutela, a toda evid�ncia e dado seu car�ter satisfativo, somente comportam o agravo por instrumento; o prop�sito da tutela antecipada �, com efeito, superar de imediato os poss�veis efeitos delet�rios ao direito da parte, decorrentes do tempo em que o processo corre (ou lentamente marcha...) em ju�zo (CARNEIRO, Athos Gusm�o. Da Antecipa��o de Tutela. 6� ed. Forense, 2005). O adiantamento tardio equivaler�, freq�entes vezes, ao n�o-adiantamento�[37].
Por outro lado, caso o relator entenda que n�o restou configurada, nas raz�es do agravo, a possibilidade de les�o grave e de dif�cil repara��o, deve ele relator, a teor do artigo 527, II[38], do C�digo de Processo Civil, converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os autos para o ju�zo de primeiro grau, n�o cabendo recurso contra tal decis�o.[39] Reitere-se que deve o relator observar se n�o se trata de tentativa de ressurrei��o de agravo retido intempestivo, como alertamos acima.
Al�m das hip�teses de cabimento do agravo de instrumento acima referidas, e que est�o previstas no artigo 522 do C�digo de Processo Civil, a doutrina ainda aponta outras nas quais se tem admitido o agravo de instrumento, em raz�o da inexist�ncia, no ordenamento jur�dico vigente, do recurso de apela��o por instrumento. Um dos exemplos citados � a decis�o que indefere a peti��o inicial da reconven��o, pois, neste caso, mesmo tendo a reconven��o natureza de a��o, a jurisprud�ncia, pacificamente, admite a utiliza��o do agravo de instrumento, por quest�o de ordem pr�tica, uma vez que se se admitisse o recurso de apela��o, os autos subiriam ao tribunal por completo, atrapalhando assim o andamento da a��o principal.
Athos Gusm�o Carneiro anota outra hip�tese de cabimento do agravo de instrumento, com fundamento distinto do CPC, art. 522, e que seria a da decis�o que n�o admite a interven��o de terceiros � o assistente, por exemplo � pois neste caso de nada adiantaria ao terceiro uma assist�ncia deferida apenas por ocasi�o da apela��o, quando o processo j� ter� sido julgado.[40] Contudo, nos parece que essas hip�teses est�o sim previstas no dispositivo que condiciona a aceita��o do agravo instrumentalizado � comprova��o de dano iminente, porquanto parece-nos induvidoso que elas acarretam inequ�voco risco de dano imediato � parte. 6 Enquadramento da omiss�o judicial no conceito de decis�o interlocut�ria Superada a quest�o relativa � defini��o de decis�o interlocut�ria, passa-se � an�lise do ponto principal do presente trabalho, qual seja, o poss�vel enquadramento da n�o aprecia��o judicial como decis�o interlocut�ria omissiva, bem como a jurisprud�ncia p�tria acerca do tema.
Como j� visto alhures, em muitos casos existe para a parte autora em processo judicial a necessidade de uma presta��o jurisdicional urgente. Nesses casos, n�o h� outro caminho que n�o seja, quando da interposi��o da a��o judicial, requerer a antecipa��o dos efeitos da tutela ou postular por medida cautelar, atrav�s de pedido liminar, levando-se ao conhecimento do Poder Judici�rio, nesta ocasi�o, todos os elementos f�ticos e legais que justifiquem tal pedido, notadamente a exist�ncia dos requisitos espec�ficos exigidos em lei.
Assim, preenchidos tais requisitos, n�o h� d�vidas de que assiste � parte o direito subjetivo de ver concedida a medida liminar requerida na pe�a exordial, sobretudo se presentes o fumus boni juris e o periculum in mora. Por outro lado, se ausente qualquer desses requisitos, deve o juiz de primeiro grau negar (expressamente) a antecipa��o dos efeitos da tutela ou a medida cautelar, conforme o caso. Em outras palavras, significa dizer que, ao se deparar com um pedido de tutela de urg�ncia formulado pelo autor em sua pe�a inicial, deve o ju�zo a quo analis�-lo e, caso se conven�a da presen�a dos requisitos autorizadores de tal medida, conced�-la, ao passo que, por outro lado, em n�o se convencendo acerca dos argumentos lan�ados pela parte autora, deve indeferir tal pedido, mas n�o se abster em decidir e reservar-se para ap�s a forma��o do contradit�rio.
Portanto, se por qualquer motivo o magistrado de primeiro grau n�o se convencer das alega��es levantadas pelo autor, ou entender que n�o estejam presentes quaisquer dos requisitos previstos em lei para o deferimento da tutela de urg�ncia, deve indeferir o pedido, abrindo espa�o para que a parte autora, dada a urg�ncia da situa��o, possa manejar o recurso de agravo de instrumento para o tribunal ad quem, na tentativa de reformar a decis�o agravada.[41]
Assim, o n�o pronunciamento imediato do ju�zo a quo deve ser interpretado n�o como um simples despacho de mero expediente, mas sim como uma decis�o interlocut�ria indeferit�ria, posto consistir em inequ�voca nega��o da presta��o da tutela jurisdicional (dever ao qual o juiz n�o pode se abster, ainda que inexista norma jur�dica no ordenamento a prever a situa��o concreta[42]). Neste caso, a absten��o deve ser equiparada a uma decis�o interlocut�ria denegat�ria, sujeita, portanto, ao manejo do agravo de instrumento.[43]
Ainda a respeito do tema, merecem destaque tamb�m as pondera��es de Misael Montenegro Filho, ao tomar como exemplo caso hipot�tico de internamento em hospital privado, aliado � negativa, por plano de sa�de, de autoriza��o para perman�ncia de paciente no estabelecimento, e considerando ainda que se o magistrado de primeiro grau, por circunst�ncia qualquer, n�o enfrentar o pedido de antecipa��o de tutela em prazo urgente, na verdade, estar� a negar a tutela, vejamos:[44]
�O caso concreto permite o uso do agravo de instrumento, de modo substitutivo, com evidente supress�o de inst�ncia, racioc�nio que pregamos n�o de forma alternativa, mas com fundamenta��o. Em primeiro lugar, cabe-nos analisar o inciso III do art. 527 do CPC, alusivo � prerrogativa conferida ao relator de deferir a tutela antecipada recursal, ou seja, de emprestar o intitulado efeito ativo ao recurso, deferindo na esfera recursal provid�ncia negada pela inst�ncia monocr�tica, provando a possibilidade de os julgadores que tomam assento nos tribunais n�o apenas reverem decis�es positivas (o deferimento ou o indeferimento de uma liminar ou de uma antecipa��o de tutela, por exemplo), como tamb�m positivarem comandos negados pelo 1� Grau de Jurisdi��o, no �mbito estreito do agravo de instrumento, com a possibilidade de compararmos a omiss�o ao indeferimento da pretens�o perseguida, estabelecendo um n�o atuar�.[45]
Argumento dos mais relevantes apontado por Mizael � que a n�o aprecia��o do requerimento pode dar ensejo ao perecimento do pr�prio direito material buscado, ao que podemos acrescentar que fulminado estaria o objeto do processo em raz�o da in�rcia do julgador de primeiro grau.[46] Al�m dos argumentos e posicionamentos acima transcritos, observa-se tamb�m que alguns tribunais v�m se posicionando no sentido do cabimento do agravo de instrumento em tais casos, desde que configurada a urg�ncia da presta��o jurisdicional, como restar� demonstrado a seguir.
7 Tratamento pretoriano da mat�ria.
Ainda acerca do tema do cabimento de agravo de instrumento contra decis�es que n�o apreciam imediatamente o pedido de antecipa��o de tutela requerido na pe�a inicial, n�cleo do presente trabalho, � de se registrar o posicionamento, cada vez mais freq�ente, que tem sido adotado pelos tribunais p�trios, admitindo o cabimento de tal recurso. Neste sentido, o Tribunal de Justi�a do Estado de Pernambuco j� decidiu o seguinte:
�EMENTA: Constitucional e Administrativo. Agravo de Instrumento. A��o Ordin�ria de Obriga��o de Fazer. Omiss�o do juiz a quo em proferir decis�o acerca da antecipa��o de tutela pleiteada. Impossibilidade. Princ�pio da inafastabilidade ou prote��o judici�ria. Denega��o de justi�a. Concess�o do efeito ativo em segundo grau. Greve de servidores p�blicos. Ilegalidade. Encerramento da greve. Confirma��o da multa cominat�ria devida no caso de descumprimento do efeito ativo dantes concedido. Agravo provido � unanimidade.
- A imediatidade de um provimento jurisdicional, a saber do art. 273 do CPC, n�o pode, ao livre talante do magistrado, ser postergada para outro momento, com sacrif�cio do pr�prio direito material, enquanto n�o prestada a tutela de urg�ncia.
- Postergando o juiz o devido exame a respeito e o prazo dessa omiss�o, com os eventuais acr�scimos advindos do pr�prio mecanismo processual pertinente, representa dila��o incab�vel, a implicar, inevitavelmente, em denega��o da justi�a....)
- Agravo provido. Decis�o un�nime.
AC�RD�O: Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n� 0063694-2 em que figuram como agravante o ESTADO DE PERNAMBUCO e como agravado o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SA�DE NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSA�DE, ACORDAM os Desembargadores que comp�em a 4� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Pernambuco, � unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento interposto, na conformidade do voto e do relat�rio, que integram este julgado. Recife, 22 de agosto de 2001. Des. Napole�o Tavares Presidente Des. Jones Figueir�do Alves Relator.�[47](Grifos acrescidos)
No mesmo sentido, em decis�o monocr�tica mais recente, proferida pelo eminente Desembargador Relator Leopoldo de Arruda Raposo, do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado de Pernambuco, nos autos do agravo de instrumento n� 148654-4, a tese aqui defendida em sede de doutrina era j� integralmente acolhida no �mbito da nossa jurisprud�ncia, verbis:
�Decis�o Interlocut�ria
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipa��o da tutela recursal, interposto contra decis�o interlocut�ria proferida pelo MM Juiz de Direito da 16� Vara C�vel da Capital que, em sede de A��o Ordin�ria de Obriga��o de Fazer, reservou-se em examinar o pleito liminar ap�s oportunizada a defesa. Assevera o agravante que o julgador a quo desconsiderou todas as raz�es expendidas na pe�a exordial, que demonstra a presen�a dos requisitos autorizadores para a concess�o da medida liminar. (...)
� o que importa relatar. Cuido que se afiguram presentes os requisitos aprior�sticos determinantes da concess�o da medida initio litis, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No que se refere ao fumus boni iuris, entendo que o mesmo resta configurado, ao menos para este momento de pr�via e sum�ria cogni��o, porquanto, as provas trazidas aos autos, bem como, os argumentos expendidos demonstram a boa-f� do agravante (...).
Quanto ao periculum in mora, entendo que o mesmo se encontra evidenciado, porquanto, o agravante encontra-se, at� o presente momento, desassistido pelo seguro sa�de, sendo despiciendo argumentar sobre a urg�ncia que a assist�ncia m�dico-hospitalar pode apresentar. Ex positis, em presente exame perfunct�rio dos autos, considerando presentes os requisitos de admissibilidade para concess�o da antecipa��o da tutela recursal, concedo a liminar pleiteada para restabelecer o contrato de seguro sa�de, determinando que a empresa agravada (...). Recife, 26 de janeiro de 2007. Leopoldo de Arruda Raposo. Desembargador Relator. (Grifos acrescidos)[48]
Semelhantemente, j� se posicionou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a:
�EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENS�O DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATA��O TEMPOR�RIA. ANULA��O. NECESSIDADE DE CONCURSO P�BLICO. LIMINAR. CONCESS�O SEM OITIVA DO ESTADO. POSSIBILIDADE. (...)2. A antecipa��o de tutela, assim como as medidas liminares (vinculadas aos pressupostos da plausibilidade jur�dica e do perigo na demora), tem exame c�lere, dada a urg�ncia natural da demanda, prescindindo de pr�via oitiva da parte contr�ria. (...)4. Agravo a que se nega provimento�. (Grifos acrescidos)[49] Merece destaque tamb�m posi��o adotada pelo mesmo Superior Tribunal de Justi�a, considerando inclusive pass�veis de recurso os despachos de mero expediente, desde que capazes de causar � parte gravame ou preju�zo, conforme se observa a partir do julgado a seguir transcrito:
�EMENTA: PROCESSO CIVIL - DECIS�O DE MERO EXPEDIENTE - AUS�NCIA DE GRAVAME - IRRECORRIBILIDADE - ART. 557 DO CPC N�O VIOLADO.1. As decis�es de mero expediente, quando causam gravame � parte, podem ser objeto de recurso, o que n�o se aplica � hip�tese dos autos, pois a decis�o que, de fato causou o gravame, foi a senten�a, pass�vel de recurso com efeito suspensivo, para evitar a convers�o dos dep�sito em renda. Art. 504 do CPC n�o violado.2. Sendo incab�vel o recurso, perfeitamente aplic�vel o art. 557 do CPC, cuja viola��o se afasta.3. Recurso especial improvido.AC�RD�O: Vistos, relatados e discutidos os autos em que s�o partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justi�a, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, Jo�o Ot�vio de Noronha e Francisco Pe�anha Martins votaram com a Sra. Ministra Eliana Calmon.� (Grifos acrescidos)[50] Por fim, importante destacar o posicionamento firmado pelo Minist�rio P�blico do Estado de Santa Catarina, por ocasi�o de a��o civil p�blica na qual o magistrado de primeiro grau, em seu despacho inicial, deixou para decidir sobre o pedido de antecipa��o de tutela apenas depois da contesta��o da parte r�, conforme se v� no Informativo n� 17/01, da Coordenadoria de Recursos do referido �rg�o ministerial:
�Florian�polis, dezembro de 2001.
RECURSO DE AGRAVO (CPC, art. 557, � 1�): PEDIDO DE ANTECIPA��O DE TUTELA 'INAUDITA ALTERA PARS'. DESPACHO DO JUIZ QUE DEIXA PARA APRECI�-LO DEPOIS DE OUVIDA A PARTE CONTR�RIA. INDEFERIMENTO T�CITO. Na Comarca da Capital os colegas Andr� Carvalho, Carla Mara Pinheiro Miranda, Cid Luiz Ribeiro Schmitz e M�rcia Aguiar Arend ajuizaram uma A��o Civil P�blica contra uma empresa de telefonia celular, visando obrig�-la a quebrar o sigilo telef�nico de clientes quando determinado pelo Poder Judici�rio. Alegando impossibilidade t�cnica a referida empresa nega-se a prestar tais informa��es, empecilho que certamente impede, em certos casos, a completa investiga��o e instru��o processual. Na inicial constou o pedido de tutela antecipada inaudita altera pars.
O Ju�zo de primeiro grau, no despacho inicial, disse que n�o estava presente o requisito do periculum in mora e, por isso, deixava para decidir sobre a antecipa��o da tutela depois da contesta��o.
Inconformados, os colegas interpuseram o necess�rio Agravo de Instrumento, insistindo na necessidade do deferimento da antecipa��o da tutela desde j�, initio litis. No entanto, este recurso teve o seu seguimento negado (CPC, art. 557), por entender o relator pela sua inadmissibilidade ante a aus�ncia do interesse recursal. Assentou ele, monocraticamente, que o Magistrado a quo "apenas postergou a an�lise do pedido de liminar para uma ocasi�o ulterior, depois que a r� fosse citada" e que, desta forma, na verdade, n�o teria ocorrido o indeferimento que justificasse a interposi��o do agravo. Em outras palavras, disse que a decis�o do Juiz - como lan�ada - era irrecorr�vel, pois n�o trazia qualquer conte�do decis�rio. Por entenderem exatamente ao contr�rio, ou seja, que a n�o concess�o da tutela antecipada como requerida - isto �, initio litis, antes da ouvida da parte contr�ria -, significou sim o seu indeferimento t�cito, as Coordenadorias de Recursos C�vel e Criminal, em conjunto, aviaram o respectivo agravo (CPC, art. 557, � 1�), encaminhando o feito para decis�o colegiada. Com efeito, aguarda-se que a C�mara Civil competente perceba - e declare - que o pedido de antecipa��o de tutela inaudita altera pars restou indeferido quando o Juiz deixou para decidi-lo ap�s a ouvida da outra parte, havendo assim interesse recursal a justificar a interposi��o do mencionado agravo de instrumento.�[51] (N�o grifado no original)
Embora n�o se tenha conhecimento se o Tribunal de Justi�a do Estado de Santa Catarina acolheu tal posicionamento, dando o devido provimento ao agravo interposto, resta demonstrado que os membros do Minist�rio P�blico estadual, acertadamente, entendem como cab�vel a interposi��o de agravo de instrumento contra decis�o denegat�rio-omissiva de magistrado de primeiro grau, posto que tal decis�o nada mais � do que um indeferimento t�cito da de tutela de urg�ncia requerida.
Vimos que tanto a doutrina quanto a jurisprud�ncia admitem o cabimento do agravo de instrumento em situa��es nas quais o juiz de primeiro grau reserva-se para apreciar pedido de concess�o de tutela de urg�ncia ap�s a manifesta��o do r�u. Conclui-se, portanto, que tal atitude judicial n�o pode ser enquadrada no g�nero dos despachos de mero expediente, n�o dotados de carga decis�ria. N�o se trata de mero despacho. N�o nos interessa aqui o fato de a jurisprud�ncia admitir recurso contra despachos que n�o se enquadrem no conceito de decis�o interlocut�ria, n�o obstante a previs�o expressa do CPC, art. 504. � que a atitude judicial consistente na n�o aprecia��o de pedidos urgentes enquadra-se no conceito de decis�o interlocut�ria, pois, com tal absten��o, perpetra-se verdadeira denega��o da presta��o da tutela jurisdicional. Nesses casos, a presta��o tardia do servi�o jurisdicional � inserv�vel ao jurisdicionado. Tal atitude n�o se enquadra apenas no conceito de injusti�a qualificada de que falara Rui Barbosa. H� hip�teses nas quais pacientes encontram-se em situa��o de extrema urg�ncia, internados em UTIs, a espera que um magistrado delibere, por exemplo, se ir�, ou n�o, deferir requerimento que postula pela determina��o imediata de um stent coronariano, bem como h� pacientes de baixa renda que, apesar de se encontrarem em grav�ssimo estado de sa�de, n�o conseguem vagas em UTIs, e a �nica e �ltima alternativa que possuem � a presta��o jurisdicional, mas que s� ser� efetiva se tamb�m o for tempestiva.
A n�o aprecia��o de pedidos de tutela de urg�ncia em casos como esses, apresenta-se como inequ�voco atentado contra a garantia constitucional da razo�vel dura��o do processo (CF, art. 5�, LXXXVIII), sujeitando o juiz, inclusive, a procedimento disciplinar, desde que provada a conclus�o em tempo h�bil (CPC, art. 133, II e LOMAN[52]).
Considerando, portanto, como estabelecida essa premissa, dela derivam as conclus�es que se apresentar�o a seguir.
A an�lise hist�rica dos agravos demonstra que atualmente o agravo retido passou a ser o recurso adotado enquanto regra para desafiar as interlocut�rias proferidas no primeiro grau que n�o irradiem efeitos danosos imediatos. N�o se verificando tal situa��o, o agravo retido n�o ser� o recurso adequado. O seu cabimento limita-se ao primeiro grau de jurisdi��o, mas para a situa��o processual aqui estudada o agravo retido n�o � o recurso adequado, na medida em que falta interesse de agir ao agravante j� que o seu conhecimento somente ocorrer� quando do julgamento da apela��o, momento em que j� se consumara a les�o ao direito pretendido.
O recurso adequado para a situa��o processual na qual o juiz de primeiro grau de jurisdi��o reserva-se para apreciar requerimentos de concess�o de tutelas de urg�ncia, in limine litis, ou at� mesmo incidentalmente, quando a urg�ncia se verificar de forma superveniente, � o agravo de instrumento (no prazo de dez dias, CPC, art. 522 e segs), posto que proporciona o conhecimento imediato da mat�ria pelo segundo grau t�o logo seja distribu�do ao relator, que poder�/dever� analisar de pronto o requerimento de concess�o de liminar. Mas, se tamb�m o relator resolver reservar-se para apreciar o pleito ap�s a forma��o do contradit�rio, nesse caso estar� a concorrer para perpetuar a situa��o verificada no primeiro grau, sendo, tal decis�o, tamb�m recorr�vel imediatamente. Por�m o recurso de agravo de instrumento n�o � adequado para essa situa��o. Merece registro que o agravo instrumentalizado previsto no artigo 544 do CPC � o �nico dessa esp�cie (agravo de instrumento) cab�vel no segundo grau de jurisdi��o. Todavia, sua hip�tese de cabimento limita-se � decis�o denegat�ria de seguimento de recurso extraordin�rio ou especial, decis�o essa que � de compet�ncia do presidente ou vice-presidente do tribunal local.
Consequentemente, da decis�o do relator que n�o aprecia imediatamente o requerimento de liminar � que � objeto do agravo de instrumento interposto contra a decis�o do juiz de primeiro grau que tamb�m n�o havia apreciado o pedido � cabe agravo regimental, no prazo de cinco dias. Merece o registro de que apesar de a lei n� 11.187/2005 ter pretendido que essa decis�o do relator restasse irrecorr�vel, apesar disso (a bem da efetividade e justi�a processuais) a jurisprud�ncia logo cuidou de admitir o cabimento do agravo regimental. Portanto, em hip�teses semelhantes, incluindo os casos de a��es de compet�ncia origin�ria dos tribunais, sempre que houver requerimento de concess�o de tutela de urg�ncia denegado pelo relator, expressa ou tacitamente, caber� agravo regimental, que deve ser interposto independentemente de preparo no prazo de cinco dias e deve ser levado pelo pr�prio relator para o �rg�o colegiado ao qual estiver vinculado na primeira sess�o imediatamente ap�s a sua interposi��o.
Enfim, outra hip�tese capaz de ensejar o cabimento de um outro tipo de agravo em decis�es interlocut�rias omissivas verificar-se-� quando o relator do agravo de instrumento, interposto contra a interlocut�ria omissiva de primeiro grau, individualmente, negar seguimento ou provimento ao agravo instrumentalizado, como admite o CPC, art. 557. Nesse caso, caber� agravo interno (legal, legal porque previsto e institu�do por lei federal), no prazo de cinco dias, independentemente de preparo, e que tamb�m deve ser apresentado pelo pr�prio relator ao �rg�o colegiado do qual faz parte.
Uma observa��o final ainda imp�e registro: � que nos casos dos agravos regimental e interno (legal) o relator pode exercer o ju�zo de retrata��o e, via de conseq��ncia, fulminar o objeto desses recursos, eis que a pretens�o ter� sido alcan�ada pelo agravante. Refer�ncias ALVIM, Jos� Eduardo Carreira. Novo Agravo: Lei n� 9.139, de 30/11/95. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. AUGUSTO, Ant�nio Rodrigues de Lemos. Agravo de instrumento: a eterna pol�mica. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 730, 5 jul. 2005. Banco de Dados. Dispon�vel na Internet: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6960>. Acesso em: 20 mar. 2007.
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WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. 4. ed. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. Notas:
[1] Como anota Moacyr Amaral Santos: �... senten�as definitivas havia, e n�o poucas � quais as dos corregedores da Corte, dos ju�zes das �ndias, dos ju�zes dos alem�es, dos ingleses, dos franceses, dos espanh�is, dos italianos, dos conservadores da Universidade de Coimbra, bem como as do rei, o qual, atendendo �s querimas, ou querimonias, ainda em uso, decidia em grau de recurso oposto contra as senten�as dos ju�zes locais � que eram inapel�veis�. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: adaptadas ao novo c�digo de processo civil. 3. ed. S�o Paulo: Saraiva, 1985. 8. ed. p. 126 e seguintes.
[2] ALVIM, Jos� Eduardo Carreira. Novo Agravo: Lei n� 9.139, de 30/11/95. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 100. No mesmo sentido, SANTOS, op.cit. p.127.
[3] �Desde ent�o distinguiam-se os dois recursos: apela��o, interpon�vel contra a generalidade de senten�as definitivas ou interlocut�rias; agravo ordin�rio, admitido nos casos previstos em lei�. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 3. v. 18 ed. S�o Paulo: Saraiva, 1999, p. 124-5.
[4] Por exce��o, manteve-se o cabimento da apela��o contra senten�as interlocut�rias em duas situa��es: �... senten�as que tivessem for�a de definitivas e senten�as contivessem dano irrepar�vel�. Ibidem.
[5] �Com as Ordena��es Manuelinas operou-se simplifica��o do agravo de instrumento, que se tornou cab�vel apenas para os casos em que o ju�zo recorrido ficasse a cinco l�guas do ju�zo do recurso, situado na capital do Reino...�. Ibidem.
[6] Moacyr Amaral Santos elucida que este agravo podia ser processado tanto na forma de instrumento quanto na do agravo de peti��o. SANTOS, Moacyr Amaral, op. cit. p. 125.
[7] Sobre a evolu��o hist�rica do recurso de agravo, veja-se SANTOS, Moacyr Amaral, op. cit. p. 124-127. [8] CAVALCANTE, apud VIANA, Daiane Maria Oliveira. Do agravo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Banco de Dados - Dispon�vel na Internet: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3584>. Acesso em: 26 mar. 2007.
[9] VIANA, Daiane Maria Oliveira. Do agravo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Banco de Dados - Dispon�vel na Internet: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3584>. Acesso em: 26 mar. 2007.
[10] CARNEIRO, Athos Gusm�o. Do recurso de agravo ante a lei n� 11.187/2005. Revista Jur�dica: �rg�o nacional de doutrina, jurisprud�ncia, legisla��o e cr�tica judici�ria. Porto Alegre, Ano 54, n. 339, p. 11, janeiro de 2006. Mensal. ISSN 0103-3379.
[11] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Art. 523. (...) � 2�. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de dez dias, o juiz poder� reformar sua decis�o. Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.362.
[12] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. � 3�. Das decis�es interlocut�rias proferidas na audi�ncia de instru��o e julgamento caber� agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as raz�es do agravante. Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.362.
[13] CARNEIRO, op. cit., p.16.
[14] Ibid., p.20. Na p�gina 16 da mesma obra, Athos Gusm�o Carneiro defende que a melhor reda��o para o � 3� do artigo 523 seria a seguinte: �Das decis�es interlocut�rias proferidas na audi�ncia de instru��o e julgamento, o agravo, quando pela forma retida, dever� ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as raz�es do agravante e do agravado�, pois segundo ele esta reda��o n�o levaria ao equ�voco de supor que o agravo, nesta hip�tese, deva ser necessariamente interposto pela forma retida.
[15] CARNEIRO, op. cit., p. 21.
[17] AUGUSTO, Ant�nio Rodrigues de Lemos. Agravo de instrumento: a eterna pol�mica. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 730, 5 jul. 2005. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6960>. Acesso em: 20 mar. 2007.
[18] Observe-se que o agravo de instrumento previsto no CPC, art. 545 apesar de ser interposto perante o mesmo tribunal que denegou seguimento ao recurso extraordin�rio ou especial, isso s� acontece para facilitar a interposi��o, porquanto a presid�ncia ou vice-presid�ncia do tribunal local n�o faz qualquer ju�zo de admissibilidade sobre ele.
[19] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Art. 558. O relator poder�, a requerimento do agravante, nos casos de pris�o civil, adjudica��o, remi��o de bens, levantamento de dinheiro sem cau��o id�nea e em outros casos dos quais possa resultar les�o grave e de dif�cil repara��o, sendo relevante a fundamenta��o, suspender o cumprimento da decis�o at� o pronunciamento definitivo da turma ou c�mara. (...) Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.365.
[20] CARNEIRO, op. cit., p. 11.
[21] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribu�do incontinenti, o relator: (...) III � poder� atribuir efeito suspensivo ao recurso (artigo 558), ou deferir, em antecipa��o de tutela, total ou parcialmente, a pretens�o recursal, comunicando ao juiz sua decis�o (...).Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.362.
[22] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. 4. ed. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 351
[23] ALVIM, op. cit., p. 100.
[27] VIANA, Daiane Maria Oliveira. Do agravo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Banco de Dados - Dispon�vel na Internet: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3584>. Acesso em: 26 mar. 2007.
[28] VIANA, Daiane Maria Oliveira. Do agravo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Banco de Dados - Dispon�vel na Internet: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3584>. Acesso em: 26 mar. 2007.
[29] CARNEIRO, op. cit., p. 14.
[30] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Art. 527. (...) Par�grafo �nico. A decis�o liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente � pass�vel de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o pr�prio relator a reconsiderar. Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.363.
[31] CARNEIRO, op. cit., p. 21.
[32] ALVIM, op. cit., p. 26. E justamente por ser proferida no curso do processo � que chama-se de interlocut�ria, ou seja, sem o encerramento do processo. A respeito da defini��o de decis�o interlocut�ria, observe-se tamb�m o que lecionam Nelson Nery J�nior e Rosa Maria de Andrade Nery: �Segundo o sistema recursal do CPC, decis�o interlocut�ria � o pronunciamento do juiz que, n�o colocando fim ao processo, resolve quest�o incidente ou provoca algum gravame � parte ou interessado (CPC 162 � 2�). Ainda que decida quest�o de m�rito, se a decis�o n�o colocar fim ao processo � interlocut�ria, impugn�vel pelo recurso de agravo, como por exemplo ocorre quando o juiz pronuncia a prescri��o relativamente a um dos litisconsortes passivos, prosseguindo o processo contra os demais. O conte�do do ato � relevante mas n�o suficiente para qualific�-lo, importando tamb�m a finalidade do mesmo ato: se tem o conte�do do CPC 267 ou 269 e, tamb�m, extingue o processo, � senten�a; se cont�m mat�ria do CPC 267 ou 269 mas n�o extingue o processo e sim resolve quest�o incidente, � decis�o interlocut�ria�. NERY J�NIOR; NERY, op. cit., p. 757.
[33] AUGUSTO, Ant�nio Rodrigues de Lemos. Agravo de instrumento: a eterna pol�mica. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 730, 5 jul. 2005. Dispon�vel em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6960>. Acesso em: 20 mar. 2007.
[34] SANTOS, op. cit., p. 129.
[35] NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. C�digo de Processo Civil Comentado. 9. ed. S�o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 757.
[36] �... conforme o caso, o emprego do agravo retido poder� revelar-se ineficaz; realmente, � com freq��ncia necess�rio que o (alegado) gravame seja de logo examinado e (se procedentes as alega��es do recorrente) afastado, pois quaisquer provid�ncias mais tardias ser�o inoperantes naquelas hip�teses em que o dano venha a qualificar-se como irrepar�vel, ou de repara��o dif�cil e incompleta�. CARNEIRO, op. cit., p. 14. Mais adiante, continua o ilustre autor ponderando que: �Se um inventariante � sem justo motivo destitu�do; se o levantamento de dinheiro � autorizado sem garantia eficaz de sua eventual restitui��o futura; se uma per�cia � denegada e os vest�gios do il�cito ir�o desaparecer em breve; se a a��o reconvencional � pelo juiz tida como inadmiss�vel; se n�o � autorizada a aliena��o imediata de mercadoria perec�vel, etc., nestes e em tantos outros casos n�o far� sentido a interposi��o do agravo retido, porquanto seu eventual provimento por ocasi�o do julgamento em 2� grau n�o teria o cond�o de desfazer, de reverter a situa��o danosa j� criada ou ocorrida�, idem.
[37] CARNEIRO, op. cit., p. 20.
[38] BRASIL, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o C�digo de Processo Civil. Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribu�do incontinenti, o relator: (...) II � converter� o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decis�o suscet�vel de causar � parte les�o grave e de dif�cil repara��o, bem como nos casos de inadmiss�o da apela��o e nos relativos aos efeitos em que a apela��o � recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa. (...).Vade Mecum. S�o Paulo: Rideel, 2006. 3. ed. p.362.
[39] Em sentido contr�rio, parte da doutrina vem admitindo a interposi��o de Mandado de Seguran�a ou de Agravo Regimental contra tal decis�o. Neste sentido: GUIMAR�ES, Jos� L�zaro Alfredo. Tutela efetiva: Garantia constitucional de justi�a eficiente. Recife, 2006. p. 48-51.
[40] CARNEIRO, op. cit., p. 20.
[41] Neste sentido: TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE SANTA CATARINA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo n� 2003.024805-6. Relator: Desembargador El�dio Torret Rocha. �rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito Comercial. Publica��o: DJ, 12/01/2004, p. 13. EMENTA: (...) III � Desta feita, muito embora seja poss�vel ao magistrado postergar o exame da liminar para ap�s a angulariza��o da rela��o processual, o imediato indeferimento do pedido, antes mesmo da cita��o do r�u, implica negativa de jurisdi��o. Dispon�vel em www.tj.sc.gov.br/institucional/diario/0401/dj11346.pdf . Acesso em: 26 mar. 2007
[42] � que, segundo o art. 126 do CPC: �O juiz n�o se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-� aplicar as normas legais; n�o as havendo, recorrer� � analogia, aos costumes e aos princ�pios gerais de direito�.
[43] A respeito do tema, merece destaque o magist�rio de Teresa Arruda Alvim Wambier: �Por isso, diante de um despacho errado, entre fazer uso do agravo e lan�ar m�o do mandado de seguran�a, deve-se, a nosso ver, interpor o recurso, por ser a solu��o mais afei�oada � mec�nica processual, usual e ordin�ria, tendo-se em vista a regra de que o meio �normal� de se vulnerarem os atos do juiz s�o os recursos, e n�o as a��es aut�nomas, salvo excepcionalmente. Este crit�rio tem sido utilizado de modo prof�cuo na jurisprud�ncia, para se distinguir os despachos que, como tais, n�o podem ser impugnados por recursos daqueles que, por causar preju�zo � parte, ou por serem manifestamente errados, s�o, por isso, agrav�veis (...) Assim, como se viu em ambos os itens anteriores, tanto quando se tratou dos aspectos hist�ricos e comparativos do agravo (item 1), quanto quando se abordaram as decis�es interlocut�rias (item 2), s�o agrav�veis, no processo de conhecimento, portanto, as decis�es cujos teores s�o os mais variados, como, por exemplo, aquelas que resolvem sobre o pedido de assist�ncia, que indeferem provas, que apreciam impugna��es do valor atribu�do � causa, que reconhecem nulidades processuais, que deferem ou n�o provid�ncias urgentes, etc. (...) Esses aspectos foram abordados minuciosamente por Eduardo Talamini, em texto j� referido, publicado antes da altera��o do art. 527, inc. III: �H� casos em que a decis�o impugnada deixou de conceder uma provid�ncia (ativa) pleiteada pelo recorrente. Em certas situa��es, h� urg�ncia na obten��o de tal provid�ncia. O simples futuro provimento do recurso contra sua denega��o poderia vir a ser in�til � vez que j� concretizado o dano que se pretendia evitar. � precisamente o que se d� em rela��o �s decis�es que indeferem liminares em cautelares, em mandados de seguran�a, em possess�rias. Tamb�m se enquadra nessa hip�tese a decis�o que, no processo de conhecimento, nega a antecipa��o de tutela fundada em risco de dano irrepar�vel (CDC, art. 84, � 3�; CPC, arts. 273, I, e 461, � 3�). Enfim, � o que ocorre em todos os casos em que se nega uma tutela de urg�ncia. (...) As mesmas raz�es que autorizam a suspens�o da decis�o impugnada, para que o eventual provimento do recurso n�o venha a ser inserv�vel, justifica que, desde logo, conceda-se o resultado pr�tico de seu provimento, nos casos em que sua realiza��o, no final do procedimento recursal, seria in�til�. WAMBIER, op. cit., p. 141/148.
[44] MONTENEGRO FILHO, Misael. Possibilidade de interposi��o do agravo de instrumento contra ato omissivo do magistrado. In: DUARTE, Bento H.; DUARTE, Ronnie Preuss (Coord.). Processo civil: aspectos relevantes. S�o Paulo: M�todo, 2007. v. 2. p. 439-450.
[46] �... defendemos o aforamento do agravo de instrumento contra o n�o atuar da autoridade crivada da fun��o jurisdicional, n�o contra uma omiss�o qualquer (...), especificamente contra a ina��o que � por si s� � pode ensejar o perecimento do direito material ...�. Ibid., p. 447-8.
[47] AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo n� 63694-2. Relator: Desembargador Jones Figueiredo. �rg�o Julgador: Quarta C�mara C�vel. Data do Julgamento: 16/08/2001. Publica��o: DJ n� 185, 29/09/2001.
[48] TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PODER JUDICI�RIO. GABINETE DO DES. LEOPOLDO RAPOSO. Agravo de Instrumento n� 0148654-4.
[49] AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENS�O DE LIMINAR E DE SENTEN�A N� 18/RJ. Relator: Ministro Edson Vidigal. �rg�o Julgador: Corte Especial. Data do Julgamento: 25/10/2004. Publica��o: DJ, 06/12/2004. [50] RECURSO ESPECIAL. Processo n� REsp 365023/MG. Relator(a): Ministra ELIANA CALMON. �rg�o julgador: SEGUNDA TURMA. Data do julgamento: 03/06/2003. Publica��o: DJ, 08/09/2003, p. 274. [51] MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Informativo da Coordenadoria de Recursos n� 17/01, dezembro de 2001. Banco de Dados. Dispon�vel na Internet: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=3115. Acesso em: 20 mar. 2007. [52] Tanto o CPC, art. 133 quanto a LOMAN, art. 49 prescrevem que: Responder� por perdas e danos o juiz, quando: I - omissis; II - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, provid�ncia que deva ordenar de of�cio, ou a requerimento da parte. Par�grafo �nico. Reputar-se-�o verificadas as hip�teses previstas no no II s� depois que a parte, por interm�dio do escriv�o, requerer ao juiz que determine a provid�ncia e este n�o Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. Informa��es Sobre os Autores
Mestre e Doutor em Direito pela FDR-UFPE. Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Cat�lica de Pernambuco (gradua��o, especializa��o e mestrado) e da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE). Coordenador dos Cursos de P�s-Gradua��o da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Vice-Diretor do Centro de Estudos Judici�rios do TJPE. Ex-promotor de justi�a. Juiz de direito. Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justi�a do TJPE.
Cl�vis de Azevedo Paiva Neto
PIMENTEL, Alexandre Freire; PAIVA NETO, Cl�vis de Azevedo. Do cabimento do agravo de instrumento em face de decis�es interlocut�rias omissivas. In: �mbito Jur�dico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Dispon�vel em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8017>. Acesso em jul 2014.

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