Source: http://www.camaraaparecida.sp.gov.br/leis/ano-2009?ano=2009
Timestamp: 2017-10-17 22:31:15+00:00

Document:
Ano 2009 » Legislação » Câmara Municipal de Aparecida SP » Site oficial
Consulta a legislação: Ano 2009
30/01/2009	 Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa	 3492-2009
30/01/2009	 Autoriza o aumento de limite para abertura de créditos suplementares	 3494-2009
30/01/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP	 3495-2009
30/01/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP | Parte b	 3495-b-2009
02/02/2009	 Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa - Seção de Assessoria - da Câmara Municipal de Aparecida	 3496-2009
18/02/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida	 3497-2009
18/02/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP	 3498-2009
05/03/2009	 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências ao que especifica	 3499-2009
05/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida	 3500-2009
05/03/2009	 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo	 3501-2009
05/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil	 3502-2009
05/03/2009	 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer mensalmente alimentos para a 3ª Cia. Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências	 3503-2009
19/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Entidade de Utilidade Pública do Munícipio de Aparecida, que especifica	 3504-2009
19/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito, com as alterações da Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/08, com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20/12/2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências	 3505-2009
19/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica	 3506-2009
19/03/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97, bem como a concessão de "pro labore" para os policiais militares pertencentes ao efetivo 1º e 2º pelotão da PM de Aparecida	 3507-2009
07/04/2009	 Modifica o artigo 74 e revoga o artigo 80 da Lei nº 2067, de 29 de dezembro de 1983	 3508-2009
07/04/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil	 3509-2009
07/04/2009	 Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber recursos financeiros a fundo perdido	 3510-2009
07/04/2009	 Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências	 3511-2009
07/04/2009	 Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida	 3512-2009
07/04/2009	 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas	 3513-2009
07/04/2009	 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aparecida - SP	 3514-2009
07/04/2009	 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida	 3515-2009
07/04/2009	 Modifica o artigo 2º da Lei nº 2408/91 de 08 de julho de 1991	 3516-2009
07/04/2009	 Revoga a alínea "d" do inciso II, do artigo 3º da Lei nº 2688/95, de 03 de outubro de 1995	 3517-2009
07/04/2009	 Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas em 21 de março de 2009, conforme Decreto Estadual nº 43.072, de 04 de maio de 1998.	 3518-2009
07/04/2009	 Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, e dá outras providências.	 3519-2009
21/04/2009	 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da CF	 3520-2009
12/05/2009	 Estabelece nova estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências ao que especifica	 3529-2009
15/05/2009	 Modifica a Lei nº 2631 de 16 de maio de 1995	 3530-2009
19/05/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade Assistencial do Município de Aparecida	 3531-2009
19/05/2009	 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Especial a ele vinculado e dá outras providências	 3532-2009
28/05/2009	 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências	 3533-2009
28/05/2009	 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências	 3534-2009
28/05/2009	 Modifica a Lei Municipal nº3506/2009, de 19 de março de 2009	 3535-2009
28/05/2009	 Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico	 3536-2009
03/06/2009	 Institui o Programa Pequenos Negócios Novas Oportunidades, que cria o Salão Virtual do Empreendedor	 3537-2009
03/06/2009	 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Bairro Residencial Itaguaçu.	 3538-2009
03/06/2009	 Dispõe sobre o pagamento de Diária na Câmara Municipal de Aparecida	 3539-2009
17/06/2009	 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$90.000,00	 3540-2009
01/07/2009	 3521-2009
01/07/2009	 3522-2009
01/07/2009	 3523-2009
01/07/2009	 3524-2009
01/07/2009	 3525-2009
01/07/2009	 3526-2009
01/07/2009	 3527-2009
01/07/2009	 3528-2009
30/07/2009	 Dispõe sobre a regulmanetação dos serviços de transporte e remoção de materiais e entulhos em vias urbanas do Município, pelo sistema de caçambas (tira entulhos)	 3550-2009
03/08/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo - FUSSESP	 3549-2009
04/08/2009	 Cria cargos efetivos e em comissão no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida-SAAE	 3541-2009
04/08/2009	 Determina o recolhimento de contribuição para o RGPS dos servidores municipais inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal	 3542-2009
04/08/2009	 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos oriundos do Fundo de Melhoria das Estâncias	 3543-2009
04/08/2009	 Estabelece novas normas para a exploração do estacionamento nas vias e logradouros públicos do Município	 3546-2009
04/08/2009	 Autoriza o Município de Aparecida a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo	 3547-2009
04/08/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a proibir a entrada e permanência de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e públicos	 3548-2009
14/08/2009	 Denomina logradouro público que especifica	 3551-2009
14/08/2009	 Dispõe sobre a denominação do Almoxarifado da Prefeitura Municipal	 3552-2009
21/08/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências	 3553-2009
21/08/2009	 Dispõe sobre o Programa CENSO INCLUSÃO para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no Município de Aparecida	 3554-2009
21/08/2009	 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013	 3555-2009
14/09/2009	 Modifica o Art. 1º da Lei 3310/05, de 09 de junho de 2005, que modificou dispositivos da Lei 2631/95 de 16 de maio de 1995 (conselho tutelar)	 3556-2009
14/09/2009	 Modifica o Art. 1º da Lei 3241/2003 de 22 de outubro de 2003 (que criou o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego)	 3557-2009
14/09/2009	 Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"	 3558-2009
22/09/2009	 Dispõe sobre a inclusão das Seções I, II e III, no Capítulo V, a alteração da redação dos artigos 310 a 313, 315 e 316, 322 a 325, 329 a 330, a inclusão dos artigos 223-A ao 223-N, revogação de artigos, parágrafos, incisos e parágrafos únicos, da Lei nº 2.986/1999, de 10 de dezembro de 1999, em que estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências	 3559-2009
24/09/2009	 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010	 3560-2009
24/09/2009	 Institui o Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna, Fetal e Infantial da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida	 3561-2009
24/09/2009	 Alteração a redação do artigo 1º da Lei 3533/2009	 3562-2009
24/09/2009	 Revoga o Art. 3º da lei 3108/2001, que autorizou o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a subsidiarem CESTAS BÁSICAS aos Servidores Municipais	 3563-2009
24/09/2009	 Determina o recolhimento de contribuição previdênciária aos cofres do Tesouro Municipal sobre o valor das aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, que ultrapassem o teto limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência	 3564-2009
24/09/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida para a contratação de aprendizes	 3565-2009
05/10/2009	 Estabelece normas para o exercício da atividade de Agenciadores de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares	 3544-2009
05/10/2009	 3545-2009
06/10/2009	 Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo com vistas à execução de obras no Município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008	 3566-2009
06/10/2009	 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$52.000,00	 3567-2009
27/10/2009	 Cria atribuições ao cargo de Assessor de Secretaria da Prefeitura Municipal de Aparecida	 3568-2009
27/10/2009	 Cria cargos efetivos nomeados por concurso público e respectivas vagas e cria vagas para cargos já existentes, nomeados por concurso público, no âmbito da Secretaria da Educação, que especifica e dá outras providências	 3569-2009
27/10/2009	 Denomina Bairro Santa Edwiges área urbana	 3570-2009
05/11/2009	 Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Aparecida subvencionar a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida	 3571-2009
11/11/2009	 Dispõe sobre a concessão de abono aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Vice-Diretores de Escola da Rede Municipal de Ensino	 3572-2009
11/11/2009	 Dispõe sobre parceria do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, com o SEBRAE, para implantação do PROGRAMA JOVENS EMPREENDEDORES - PRIMEIROS PASSOS	 3573-2009
11/11/2009	 Altera a redação do artigo 2º, "caput" e de seus incisos I ao VIII, da Lei nº 3416/2007, de 01 de março de 2007	 3574-2009
11/11/2009	 Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3534/2009, de 28 de maio de 2009	 3575-2009
11/11/2009	 Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida"	 3576-2009
19/11/2009	 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar	 3577-2009
30/11/2009	 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$400.000,00	 3578-2009
30/11/2009	 Dispõe sobre a celebração de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público	 3579-2009
02/12/2009	 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício Financeiro de 2010	 3580-2009
02/12/2009	 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3233/2003, de 19 de setembro de 2003	 3581-2009
08/12/2009	 Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Adulão	 3582-2009
10/12/2009	 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar até o limite de R$2.291.300,00	 3583-2009
10/12/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuições sociais à Liga Municipal de Futebol de Aparecida	 3584-2009
10/12/2009	 Autoriza o Poder Executivo de Aparecida a firmar contrato de permuta com a empresa Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia a fim de viabilizar a construção de obras de interesse social no Loteamento Parque Residencial Itaguaçu	 3585-2009
11/12/2009	 Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e nomeados em comissão)	 3586-2009
29/12/2009	 Altera a Lei Municipal nº 1375 de 5 de setembro de 1969, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida, reformulada pela Lei 1546 de 23 de novembro de 1972, com modificações introduzidas pela Lei 1565 de 6 de abril de 1973, Lei 1790 de 22 de abril de 1977, Lei 2416 de 18 de setembro de 1991 e Lei 2840 de 13 de março de 1998	 3587-2009
29/12/2009	 Dispõe sobre a instituição no Município de Aparecida/SP da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da CF	 3588-2009
29/12/2009	 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida e dá outras providências.	 3589-2009
29/12/2009	 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Educativo na Área Educacional com O IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	 3590-2009
29/12/2009	 Dispõe sobre a atribuição de classes de 1º Ano de efetivo exercício para o ano de 2010 das escolas de Ensino Fundamental do município de Aparecida	 3591-2009
29/12/2009	 Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Aparecida	 3592-2009
29/12/2009	 Dispõe sobre alteração na Lei nº3544/2009 de 05 de outubro de 2009	 3593-2009

References: artigo 74
 artigo 80
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 37
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 1
 artigo 1
 artigo 149