Source: http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/06/
Timestamp: 2017-06-24 23:58:17+00:00

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Projeto ( Blog ) de Assistente Técnico da Administração Pública - Assistente Administração Escolar : Junho 2013
Tablet Microsoft Surface - com Desconto 50% - Alguém Quer Oferecer ?
O gigante tecnológico norte-americano criou um programa através dos quais as escolas podem ter acesso a tablets Surface a preços mais reduzidos. A oferta abrange 50 países, entre os quais Portugal, e pode levar a descontos superiores a 50% por unidade, com preços que podem ir dos 148 euros aos 216 euros (valores aproximados).
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/microsoft-vende-tablets-mais-baratos-as-escolas=f814717#ixzz2XY8wO5cX
O Sistema de Informação da Organização do Estado
(SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, alterada pelo artigo 57.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013), é um sistema de recolha e disponibilização de informação de "todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais, empresas do setor empresarial do Estado e dos setores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas", os quais têm o dever de prestar informação no SIOE relativa à sua caracterização organizacional e respetivos recursos humanos.
Matemática - 62 - Caderno 1 - Caderno 2 - Critérios - Critérios adaptados Matemática - 92 - Prova - Critérios - Critérios adaptados Desenho A - 706 - Prova - Critérios Alemão - 501 - Prova - Critérios Espanhol - 547 - Prova - Critérios - Critérios adaptados Francês - 517 - Prova - Critérios Inglês - 550 - Prova - Critérios in http://www.gave.min-edu.pt/np3/np3/451.html GRELHAS
Espanhol - 547 Francês - 517
http://certifica.dgert.mtss.gov.pt/default.aspx?cn=6659AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
"Artigo 738.ºBens parcialmente penhoráveis1 — São impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer outra regalia social, seguro, indemnização por acidente, renda vitalícia, ou prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado.2 — Para efeitos de apuramento da parte líquida das prestações referidas no número anterior, apenas são considerados os descontos legalmente obrigatórios.3 — A impenhorabilidade prescrita no n.º 1 tem como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais à data de cada apreensão e como limite mínimo, quando o executado não tenha outro rendimento, o montante equivalente a um salário mínimo nacional.
Artigo 779.ºPenhora de rendas, abonos, vencimentos ou salários
Concurso para admissão ao curso de formação de sargentos dos quadros permanentes da Força Aérea 71 VAGAS
Aviso n.º 8081/2013. D.R. n.º 120, Série II de 2013-06-25
Aviso de abertura do concurso para o estágio técnico-militar do ensino universitário - 2013-2014 - publicação do número de vagas
Aviso n.º 8082/2013. D.R. n.º 120, Série II de 2013-06-25Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea
Abertura do concurso para o estágio técnico-militar do ensino politécnico - 2013-2014 - publicação do número de vagas
Aviso n.º 8083/2013. D.R. n.º 120, Série II de 2013-06-25
Concurso para admissão ao curso de formação de sargentos dos quadros permanentes da Força Aérea - 2013-2014 - vagas
Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo 2013-2014
Veículos a GPL podem estacionar em parques fechados
o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos
"Os veículos anteriormente aprovados para a utilização de GPL ou GN como combustível automóvel podem manter -se em circulação sem qualquer obrigação adicional. A respeito destes veículos é ainda dada a opção de realização da demonstração do cumprimento das prescrições técnicas do regulamento ECE/ONU n.º 67 ou do regulamento ECE/ONU n.º 110, podendo assim passar a beneficiar do novo regime de identificação de veículos e de estacionamento em parques fechados estabelecido na Lei n.º 13/2013, de 31 de janeiro."
Organizem-se para Nova Luta a 29 de Setembro - Eleições
Decreto n.º 20/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
Fixa a data de 29 de setembro de 2013 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
DGAE - Circular do MEC relativa à compensação por caducidade (20-06-2013)
https://docs.google.com/file/d/0B_QGB-JLzGl5MjVjQ0JqZ25GdGs/edit
ou http://www.dgae.mec.pt/c/document_library/get_file?p_l_id=15446&folderId=1284911&name=DLFE-76033.pdf Pedro Nogueira
Pela Madeira - Estatuto do Aluno + Concursos Docentes
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
Enunciados e critérios Exames Nacionais 2013 - 25 de Junho - 635 - 735 - 623
Matemática A - 635 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios adaptados Matemática B - 735 - Prova - Critérios História A - 623 - Prova - Critérios - Crítérios adaptados Sem comentários:
Despacho n.º 8189/2013. D.R. n.º 119, Série II de 2013-06-24
Aprova o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho da Direção-Geral da Saúde
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-da-justica/mantenha-se-atualizado/20130619-mj-apresentacao-projeto-cpa.aspx download em Projeto CPA clique aqui
Por Pedro Nogueira Ler mais »
portugal está doente - carlos soutelo in http://www.youtube.com/watch?v=BRsgxPjJNRw Sem comentários:
DGAEP - Registo dos dados relativos à greve de 27 de junho de 2013
Publicada em: 21-06-2013
Registo dos dados relativos à greve de 27 de junho de 2013
Nos termos do Despacho nº 3876/2012-SEAP, de 12 de novembro, do Secretário de Estado da Administração Pública, a DGAEP irá disponibilizar nesta página a aplicação "Sistema de Gestão de Greves", para que os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado incluindo as instituições de ensino superior, as escolas dos ensinos básico e secundário, os estabelecimentos e serviços de saúde e as entidades públicas empresariais, procedam ao apuramento e inserção dos dados sobre as greves, independentemente do vínculo dos trabalhadores ao seu serviço. Os serviços e entidades inscrevem a informação referida no número anterior, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível no portal da DGAEP (www.dgaep.gov.pt), nos cinco dias úteis imediatos após o término de cada período de greve (neste caso, entre os dias 28 de junho e 4 de julho, inclusive). No sistema está disponibilizado um Manual de Apoio ao registo dos dados após introdução no sistema do login e da password atribuídos para acesso ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).
in http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=78BE7236-46D2-4258-B549-37542967D30C&ID=272
MENSAGEM N.º 11/JNE/2013 de 21/06/2013 - PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA ESCLARECIMENTOS
MENSAGEM N.º 11/JNE/2013 de 21/06/2013
ASSUNTO: PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA ESCLARECIMENTOS
Na eventual ausência de avaliação
interna final dos alunos e no sentido de uniformizar procedimentos, deverão os
senhores diretores/presidentes de CAP ter em consideração as seguintes orientações:
1. De acordo com o n.º 1 da
Mensagem 8/JNE/2013, de 12 de junho, e o n.º 7 da Mensagem n.º 9/JNE/2013, de
14 de junho, poderão as escolas continuar a aceitar inscrições condicionais
para as provas de equivalência à frequência, as quais poderão transformar-se em
definitivas, após a afixação das pautas de classificação do 3.º período;
2. Considerando o disposto no
número anterior, o período de 2 dias úteis, para inscrição dos alunosnas provas
de equivalência à frequência, poderá tornar-se desnecessário desde que todos os
alunos tenham feito a sua inscrição condicional.
3. Por princípio, dever-se-á
aguardar pela afixação das pautas de classificação do 3.º período e só depois
dar início à 1.ª Fase das provas, a fim de se poder ter a informação real sobre
a situação escolar dos alunos;
4. Nas escolas em que,
eventualmente, se tenha dado início à 1.ª Fase das provas de equivalência à frequência,
as classificações das provas só podem ser divulgadas após a afixação das
referidas pautas.
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas Lei n.º 39/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
Enunciados e critérios Exames Nacionais 2013 - 21 de Junho - 715 - 719 - 724 + GRELHAS
Física e Química A - 715 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios adaptados Geografia A - 719 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios adaptados História da Cultura e das Artes - 724 - Prova - Critérios GRELHAS
Física e Química A - 715 Geografia A - 719 História da Cultura e das Artes - 724 Sem comentários:
enunciados e critérios Exames 2013,
Português - 61 - Prova - Critérios - Critérios adaptados Português - 91 - Prova - Critérios Filosofia - 714 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios GRELHAS
Português - 61 Português - 91
Filosofia - 714 Sem comentários:
Enunciados e critérios Exames Nacionais 2013 - 19 de Junho - 708 - 712 - 734
Geometria Descritiva A - 708 - Prova - Critérios Economia A - 712 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios - Critérios adaptados Literatura Portuguesa - 734 - Prova - Critérios GRELHAS
Geometria Descritiva A - 708 Economia A - 712 | 712 prova adaptada Literatura Portuguesa - 734 Sem comentários:
por motivo de doença dos docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas
É possível subir de escalão durante o "congelamento", veja o exemplo
Mais um episódio da Autoridade Tributária ... deve estar contemplado no orçamento retificativo
Despacho n.º 7733/2013. D.R. n.º 114, Série II de 2013-06-17
Despacho n.º 7733/2013
Considerando que a técnica
superior Paula Filomena da Glória Silva Figueiredo requereu a alteração de
posicionamento remuneratório, em virtude de ter concluído um módulo completo
(três anos) em funções dirigentes, em 12 de fevereiro de 2012;
Considerando o disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro,
conjugados com o n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril;
Considerando que se encontram devidamente confirmados os pressupostos pela
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de acordo com o previsto no n.º 5
do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela
Determino a alteração do seu posicionamento remuneratório para o nível e
posição seguintes à que atualmente detém, a partir de 12 de fevereiro de 2012,
cujos efeitos ficam suspensos, por força do estabelecido no n.º 5 do artigo
24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro,no n.º 1 do artigo 20.º da Lei
n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro e no n.º 5 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, conjugados com a norma constante da alínea c) do
artigo 129.º do Código do Procedimento Administrativo.
31 de maio de 2013. — A Diretora -Geral do Orçamento, Manuela Proença. 207022192
Enunciados e critérios Exames Nacionais 2013 - 18 de Junho - 702 - 835 - 723 + Grelhas
Biologia e Geologia - 702 - Prova V1 - Prova V2 - Critérios Matemática Aplicada às Ciências Sociais - 835 - Prova - Critérios - Critérios adaptados História B - 723 - Prova - Critérios Grelhas
Biologia e Geologia - 702 Matemática Aplicada às Ciências Sociais - 835 História B - 723 in http://www.gave.min-edu.pt/np3/np3/451.html
Enunciados e critérios Exames Nacionais 2013 - 17 de Junho - 639 - 239 - 732
Português - 239 - Prova - Critérios Português Língua Não Materna - 63 | 93 | 739 - Prova - Critérios Português Língua Não Materna - 64 | 94 | 839 - Prova - Critérios Latim A - 732 - Prova - Critérios Grelhas
Português - 639 Português - 239 Português Língua Não Materna - 63 | 93 | 739 Português Língua Não Materna - 64 | 94 | 839 Latim A - 732 in http://www.gave.min-edu.pt/np3/np3/451.html
MENSAGEM N.º 10/JNE/2013 de 14/06/2013 ADITAMENTO À MENSAGEM N.º 5/JNE/2013 - CALCULADORA
INFORMAÇÃO CONJUNTA GAVE/JNE N.º 2/2013 - Período de afetação classificação de exames
Bolsa de Professores Classificadores,
MENSAGEM N.º 9/JNE/2013 de 14/06/2013 Esclarecimentos relativos à Organização Das Provas Finais de Ciclo e Dos Exames Finais Nacionais – FAQs
ASSUNTO: ESCLARECIMENTOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E DOS EXAMES FINAIS NACIONAISDÚVIDAS MAIS FREQUENTESTendo surgido algumas dúvidas das escolas relativamente à operacionalização da Mensagem n.º 8/JNE/2013, vimos informar as escolas de alguns procedimentos que podem adotar na organização das provas finais de ciclo e exames finais nacionais.1. Greve dos elementos credenciados para receber os sacos dos enunciadosa. Caso se verifique esta situação, deverá ser o diretor da escola ou um dos membros da direção ou da CAP, devidamente identificado, a proceder à receção e confirmação dos sacos.2. Greve de elementos do secretariado de examesa. Em caso de greve de elementos do secretariado de exames que impossibilite o trabalho de distribuição das provas pelas salas ou a entrega das provas aos professores vigilantes, a direção da escola pode assegurar esta tarefa, nomeadamente, a entrega dos enunciados nas salas de exame ou aos professores vigilantes;b. Nesta situação, e após a realização das provas, não sendo possível no dia 17 de junho a efetivação do anonimato, a sua preparação pelo secretariado de exames e o envio ao agrupamento de exames para classificação, o diretor da escola deverá guardar as provas em local seguro da escola (ex. no cofre da escola) a fim de o secretariado de exames poder proceder a estas tarefas no dia seguinte.3. Greve dos professores responsáveis dos programas ENEB e ENESa. Em caso de greve dos professores responsáveis pelo programa ENEB e ENES, o trabalho de efetivação do anonimato, a preparação e o envio das provas ao agrupamento de exames para classificação, deverá ser feita manualmente;b. A direção da escola poderá assumir essas funções, se for considerado possível;c. Os professores responsáveis pelos programas referidos, no caso de se encontrarem em greve, devem remeter todos os dados previstos aos agrupamentos de exames no dia 18 de junho.4. Greve dos professores coadjuvantesa. Caso se verifique esta situação, os diretores das escolas devem convocar também todos os professores de Português e de Latim;b. Se, apesar de tudo, não houver qualquer professor coadjuvante disponível, a situação deverá ser comunicada ao agrupamento de exames, que procederá conforme o prescrito na legislação;c. A não existência de professores coadjuvantes não inviabiliza a realização das provas e dos exames.5. Escolas que não conseguem garantir condições de realização de exames em algumas salasa. O facto de não se conseguir assegurar as condições mínimas necessárias para a realização de exames em alguma sala não inviabiliza a realização dos exames nas restantes salas.6. Quem pode fazer a vigilância dos examesa. A vigilância às provas e aos exames de PLNM, de Português e de Latim pode ser efetuada por professores de qualquer nível de ensino que não sejam docentes das respetivas disciplinas, com exceção dos docentes da Educação Pré-escolar, já que, para este nível de educação, o termo das atividades educativas com turma apenas ocorre no dia 5 de julho.b. Em caso de necessidade, os exames poderão ser vigiados por elementos da direção das escolas e por elementos dos secretariados de exames, desde que cumpram as regras em vigor para o serviço de vigilância;c. As salas de exame devem ter sempre, e em qualquer circunstância, pelo menos dois professores vigilantes. Deste modo, de acordo com o n.º 5 da Mensagem n.º 8/JNE/2013, devem ser convocados, no mínimo, dois vigilantes por cada sala, ficando os restantes professores convocados como suplentes;d. Se eventualmente estiverem marcadas reuniões de avaliação para a manhã do dia 17 de junho, os diretores das escolas devem proceder à sua remarcação para outro dia/hora, para poder ter todos os docentes disponíveis para o serviço de vigilância.7. Reajustamento ao calendário das provas de equivalência à frequênciaa. Os eventuais reajustamentos dos calendários de realização das provas de equivalência à frequência encontram-se no âmbito da autonomia das escolas;b. As escolas podem aceitar inscrições a título condicional nas provas de equivalência à frequência aos alunos que não tenham conhecimento das suas avaliações internas;8. Disciplinas bienais cuja aprovação não depende da realização de exames nacionaisa. Relativamente aos alunos referidos na alínea c) do n.º 2 da Mensagem n.º 8/JNE/2013, podem inscrever-se no exame nacional a título condicional no caso de terem dúvidas sobre se terão obtido ou não aprovação na avaliação interna final do 3.º período;b. No caso de algum destes alunos não realizar exame a título condicional na 1.ª fase e vier a ficar não aprovado na avaliação interna do 3.º período, o aluno poderá eventualmente realizar o exame nacional na 2.ª fase de exames, mediante autorização do JNE;c. Os exames destas disciplinas realizados a título condicional podem ser considerados como melhoria de classificação, no caso de estes alunos vierem a obter aprovação na avaliação interna do 3.º período.d. As disciplinas bienais referidas no n.º 2 da Mensagem n.º 8/JNE/2013 correspondem à disciplina bienal da formação específica ou à disciplina de Filosofia que na altura das inscrições o aluno tenha optado por não realizar exame nacional como aluno interno;
O que é que acontece a este aluno nestes condições, se faltar à 2ª Fase ?
uma (não) ajuda... Despacho normativo n.º 5/2013 de 8 de abril
(Regulamento das provas e exames do ensino básico e secundário)
2013-06-13 às 15:26
1. O Conselho de Ministros aprovou um
decreto-lei sobre o Sistema de Certificação Energética dos
Edifícios (SCE), o Regulamento de Desempenho Energético dos
Edifícios de Habitação (REH) e o Regulamento de Desempenho
Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), transpondo
uma diretiva comunitária relativa ao desempenho energético dos
É feita uma revisão da legislação nacional, que se traduz em
melhorias ao nível da sua sistematização e âmbito de aplicação,
incluindo num único diploma legislação que se encontrava
Este diploma dá sequência às políticas de promoção da melhoria
do desempenho energético dos edifícios, inserindo-se igualmente no
plano mais vasto dos compromissos assumidos pela União Europeia,
tendo em vista alcançar os objetivos de redução do consumo de
energia e da emissão de gases com efeito de estufa.
Não Oficial ? - "Conheça as regras que regulam neste momento o subsídio de férias dos funcionários públicos e pensionistas."
Apesar de as Requisições de Fundos de Pessoal e Vencimentos já terem sido submetidas (dia7) com o pagamento do subsídio de férias, nenhuma alteração consta no site do GEF - http://www.gef.min-edu.pt/ARQUIVODOCUMENTAL/PagCircOF_Geral.html - para se proceder de forma diferente. No que se refere a Escolas/Agrupamentos posso adiantar que se procedeu ao pagamento do subsídio de férias na íntegra abaixo dos 600 euros e a proporção nos valores entre 600 e 1000. Acima de 1100 = Zero.
Visto o pagamento/transferência este mês será no dia 21, e qualquer alteração neste momento, seria necessiário procedimentos que demorariam cercam de 4/5 dias e dado que no dia 16 termina por parte do GEF qualquer tipo de alteração no que respeita aos processamentos URGENTES, creio que vamos receber o subsídio, sim, eu recebo...
Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente
De acordo com o art.º 29.º da LOE, mantém-se a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 27.º cuja remuneração base mensal seja superior a 1.100 €.
As pessoas cuja remuneração base mensal seja igual ou superior a 600 € e não exceda o valor de 1.100 € ficam sujeitas a uma redução no subsídio de férias ou nas prestações correspondentes ao 14.º mês, auferindo o montante calculado nos seguintes termos:
Subsídio/prestações = 1.320 – 1,2 × remuneração base mensal.
EM VIGOR Até ao momento
in OFÍCIO-CIRCULAR Nº3/DGPGF/2013 - Processamento de Remunerações em 2013-Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2013
Subsídios Natal e Férias,
Cheios de Sorte - "Concursos para Cargos Dirigentes" - isto não vai aumentar a despesa ?!? Não existem por aí EXCEDENTES - rácios ?!? Cheios de Sorte - "Concursos para Cargos Dirigentes" - isto não vai aumentar a despesa ?!? Não existem por aí EXCEDENTES ?!?
Índice do Diário da República n.º 112, Série II de 2013-06-12
Despacho n.º 7563/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da SaúdeAutoriza o exercício de funções médicas em causa pela aposentada Maria Isabel Tomé da Fonseca, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo MondegoAviso (extrato) n.º 7676/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do OesteProcedimento de recrutamento médico deserto, especialidade de cirurgia geral Sem comentários:
O que é que a andam armar... "Projeção rede escolar 2013/2014"
Face às minhas limitações profissionais, só agora vi este inquérito e partilho. Solicitado pelas DRE's.
Há duas semanas atrás alteraram os rácios do pessoal não docente, numa "brincadeira" com as Autarquias, mesmo nas Escolas que ainda não agregaram...com a autarquia!
"Projeção turmas rede 13/14 Projeção rede escolar 2013/2014
Considerando a preparação do próximo ano escolar, foi elaborada uma projeção do número de grupos/turmas com base nas frequências escolares do presente ano letivo e prospeção efetuada aos alunos que frequentam o 9.º ano. Essa projeção foi calculada por escola, nível, ciclo e ano de escolaridade. Após uma análise pormenorizada e reflexiva da projeção de cada unidade orgânica, em articulação com o Município e outros parceiros, deverá V.ª Ex.cia indicar, no espaço destinado para o efeito, até ao dia 11/06/2013, a pronúncia/análise crítica referente ao número de grupos/turmas e outras ofertas formativas, acompanhada de sucinta justificação no campo "observações". Atente-se ao facto de a projeção/pronúncia assentar no pressuposto de que o número de turmas a constituir deve respeitar o número mínimo de alunos por turma, consoante o diploma regulador da oferta formativa. Esclarecimentos adicionais: para questões de natureza técnica ou informática, comunique para: suporte.dsrn@dgeste.mec.pt; questões relacionadas com o ensino profissional: rf.dsrn@dgeste.mec.pt; para restantes questões: emap.dsrn@dgeste.mec.pt. "
Circular B13019046A - Concursos Interno e Externo 2013/2014.pdf Validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos
ASSUNTO: Concursos Interno e Externo 2013/2014:
MENSAGEM N.º 8/JNE/2013 de 12/06/2013 - MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELAS ESCOLAS NO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS DE CICLO E EXAMES FINAIS NACIONAIS
N.º 7/JNE/2013 de 12/06/2013
DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES E
classificação das provas dos exames finais nacionais constantes no Anexo II ao
Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril, que integra o Regulamento das
Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é efetuada ao
nível dos agrupamentos de exames e compete aos docentes que constituem a Bolsa
de Professores Classificadores, ao abrigo do Despacho n.º 18060/2010, de 3 de
dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 6025/2011, de 6 de
reapreciação das provas de exame é também realizada a nível de agrupamento de
exames, conforme determina o artigo 7.º do Anexo I ao Despacho Normativo
referido. Neste sentido, torna-se necessário constituir nos agrupamentos de
exames bolsas de reapreciação de provas, sendo a sua designação da
responsabilidade dos órgãos de direção das escolas. Assim, vimos solicitar a V.
Ex.ª que proceda à designação dos professores da sua escola que vão assegurar estes
serviços, de acordo com as seguintes instruções:
Devem ser designados obrigatoriamente como professores
classificadores/relatores dos exames nacionais do ensino secundário todos os
professores que constituem a Bolsa de Professores Classificadores, tendo em
especial atenção ao determinado nos n.ºs 5 e 6 do art.º 6.º do Despacho n.º
6025/2011, de 6 de abril;
A designação dos professores referidos em 1. deve ser feita diretamente no
programa ENES/2013, em nova versão a ser disponibilizada muito brevemente;
Nesta atualização do programa ENES/2013, encontram-se já inseridos todos os professores
da Bolsa de Professores Classificadores, indicados pelos estabelecimentos de ensino;
É da responsabilidade do diretor da escola completar a informação sobre a
situação de cada um dos docentes no que se refere a incompatibilidades
familiares, escolas de acumulação,
termo da atividade letiva, período de férias, situação de aposentação, e outras
situações consideradas pertinentes, nomeadamente, pertencer ao órgão de direção
da escola, membro do secretariado de exames (coordenador e subcoordenador) e membro
das estruturas regionais do JNE;
Os dados referidos no número anterior são de fundamental importância para o bom funcionamento
dos agrupamentos de exames, durante o processo de classificação dos exames
nacionais, pelo que deverão ser indicados com a maior exatidão possível;
Por cada disciplina do ensino secundário para a qual a escola elabora prova de equivalência
à frequência devem ser designados os respetivos professores relatores.
A designação dos professores classificadores e relatores é formalizada nos
impressos Modelos 02/JNE e 02-A/JNE, extraídos do programa ENES/2013, devendo
ser preenchido um impresso por prova código/disciplina.
A Bolsa de Professores Classificadores é gerida em cada agrupamento de exames
de acordo com critérios a determinar pelo Júri Nacional de Exames e segundo asnecessidades
reais, nomeadamente, as decorrentes dos índices de comparência dos alunos às
1.ª e 2.ª fases, tendo em conta também a marcação das férias de cada docente.
Os professores com familiares próximos a realizar exames finais nacionais no
ensino secundário são igualmente incluídos nos Modelos 02/JNE e 02-A/JNE. Têm obrigatoriamente
que ser indicados, como se fossem escolas de acumulação, os estabelecimentos de
ensino em que os seus familiares estão inscritos para a realização dos exames.
Os mapas preenchidos com a designação dos professores classificadores e
relatores, extraídos do programa ENES/2013, devem ser enviados em suporte
digital para o responsável
de agrupamento de exames respetivo até às 12.00h do próximo dia 14 de junho,
Todos os professores classificadores que tenham classificado provas de exame
podem ser convocados para o processo de reapreciação – serviço de aceitação
Presidente do Júri Nacional de Exames"
classificadores e relatores,

References: artigo 57

Artigo 779
 artigo 29
 artigo 25
 artigo 29
 artigo
24
 artigo 20
 artigo 35

artigo 129
 artigo 27
 artigo 7