Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28004270/artigo-4a-da-lei-n-6404-de-15-de-dezembro-de-1976
Timestamp: 2019-10-15 04:21:24+00:00

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Art. 4A da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76
§ 2o Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 3o Os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 4o Caberá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no art. 4o e neste artigo, e fixar prazos para a eficácia desta revisão. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
Página 15 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Maio de 2019
, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76 e com observância ao disposto na regulamentação... sujeita ao artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de …
Página 19 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2019
de Nova Avaliação: Nos termos dos artigos 4º-A da Lei nº 6.404 /76, 23 e 24 da Instrução CVM 361 (incluindo a prerrogativa...+4) da data de solicitação, para solicitações feitas após 09:30 horas …
Página 3 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 17 de Janeiro de 2019
da Companhia em oferta pública sujeita ao Artigo 4-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de aquisição superior àquele... do parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e conter a …
Página 4 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 7 de Dezembro de 2018
no §4º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76 e, caso haja o Controle Difuso, devem ser observadas as regras dos parágrafos 1º...º deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 4º-A da …
Página 5 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Outubro de 2018
acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao…
Página 5 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Setembro de 2018
funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo seus membros ser reeleitos. Parágrafo Primeiro . Quando instalado, o Conselho Fiscal…
Página 10 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018
de Editais de Convocação, conforme disposto no artigo 124 , Parágrafo 4º da Lei nº 6.404 /76, em decorrência de estarem.... (“Companhia”), em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 157 da Lei nº …
Página 31 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Julho de 2018
Unimed Participações S.A. CNPJ/MF nº 27.569.369/0001-76 - NIRE nº 35300503511 Companhia Fechada de Capital Autorizado (“Companhia”) Ata de Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em…
Página 31 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Julho de 2018
Nova Paiol Participações Ltda. CNPJ nº 04.278.130/0001-41 – NIRE 35.221.205.216 Extrato do Instrumento de Alteração do Contrato Social 19ª Alteração de 29.6.2018 Pelo presente instrumento particular,…
Página 8 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 26 de Julho de 2018
lização da oferta pública nos termos deste Artigo 31, adotar-se-á o maior preço de emissão por ação para os fins do item (ii) do parágrafo 4º acima. § 9º - Caso qualquer norma ou regulamentação…

References: artigo 4
 artigo 4
 Artigo 4
 Artigo 8
 artigo 161
 artigo 4
 artigo 124
 artigo 157
 Artigo 31