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Timestamp: 2019-06-24 17:32:46+00:00

Document:
treaty establishing the european community - Tradução em português - exemplos inglês | Reverso Context
Tradução de "treaty establishing the european community" em português
Tratado das Comunidades Europeias
Tratado que estabelece a Comunidade Europeia
the treaty establishing the european community 562
The Treaty establishing the European Community prohibits the granting to undertakings of state aid which distorts or threatens to distort competition on the common market.
O Tratado CE proíbe a concessão às empresas de auxílios estatais que distorçam ou possam distorcer a concorrência no mercado comum.
The Treaty establishing the European Community, however, speaks of the clear responsibility of the Commission.
No entanto, o Tratado CE fala da responsabilidade inequívoca da Comissão.
I shall conclude by adding that sport must be brought within the scope of the Treaty Establishing the European Community.
Terminarei, acrescentando que o desporto deve entrar no campo de aplicação do Tratado da Comunidade Europeia.
That notion is the duty of loyalty enshrined in Article 10 of the Treaty establishing the European Community.
Este fundamento é o princípio de lealdade enunciado no artigo 10º do Tratado da Comunidade Europeia.
Article 190(5) of the Treaty establishing the European Community gives Parliament the power to 'lay down' this statute.
O nº 5 do artigo 190º do Tratado das Comunidades Europeias dá competência ao Parlamento para «elaborar» esse estatuto.
Article 49 of the Treaty establishing the European Community sets out this freedom to provide services cross-border.
O artigo 49.º do Tratado que estabelece a Comunidade Europeia define esta liberdade de prestação de serviços transfronteiriços.
Article 49 of Treaty Establishing the European Community establishes the freedom to provide cross-border services...
O artigo 49.º do TCE institui a livre prestação de serviços transfronteiriços...
Discrimination on grounds of nationality is prohibited under Article 12 of the Treaty establishing the European Community.
Em conformidade com o artigo 12.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, é proibida qualquer discriminação com base no critério da nacionalidade.
In accordance with Article 274 of the Treaty establishing the European Community (TEC), all Member States are obliged to cooperate with the Commission to ensure sound financial management.
Segundo o disposto no artigo 274.º do TCE (Tratado que institui a Comunidade Europeia), todos os Estados - Membros são obrigados a cooperar com a Comissão a fim de assegurar uma boa gestão financeira.
Articles 90 to 93 of the Treaty establishing the European Community lay down the relevant provisions on direct and indirect taxes.
Os artigos 90º a 93º do Tratado que institui a Comunidade Europeia contêm disposições específicas sobre os impostos directos e indirectos.
This decision was taken on the basis of Article 49 of the Treaty Establishing the European Community which establishes the freedom to provide cross-border services.
Esta decisão foi tomada com base no artigo 49.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o qual estabelece o princípio da livre prestação de serviços transfronteiriços.
Provisions adopted pursuant to Article 137 of the Treaty establishing the European Community should not prevent Member States from maintaining or introducing more stringent protective measures.
Nos termos do artigo 137º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, as disposições adoptadas não obstam a que os Estados-Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas.
The new agreement will be concluded on the basis of powers conferred by the Treaty establishing the European Community.
O novo acordo será concluído com base nos poderes conferidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia.
This report was produced in accordance with the requirement of Article 109j (1) of the Treaty establishing the European Community.
Este relatório foi produzido de acordo com os requisitos estipulados no n.º 1 do artigo 109.º - J do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Pursuant to Article 4a of the Treaty establishing the European Community, the ECB was established on 1 June 1998.
Em conformidade com o disposto no Artigo 4.º - A do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o BCE foi criado no dia 1 de Junho de 1998.
In addition, legal entities established in Tunisia may participate in indirect actions carried out under Article 164 of the Treaty establishing the European Community.
Além disso, as entidades legais estabelecidas na Tunísia podem participar nas acções indirectas realizadas ao abrigo do artigo 164.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
promoting research activities in line with principles of the Treaty establishing the European Community.
promover as acções de investigação coerentes com os princípios do Tratado que criou a União Europeia.
This Regulation is only focused on statistical activities developed under article 285 of the Treaty establishing the European Community.
O regulamento em apreço incide apenas em actividades estatísticas desenvolvidas nos termos do artigo 285.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
Firstly, Article 63(3)(b) of the Treaty establishing the European Community would not constitute a relevant legal basis.
Em primeiro lugar, o número 3, alínea b), do artigo 63º do Tratado que institui a Comunidade Europeia não constituiria uma base jurídica adequada.
This sector was excluded from certain provisions of the Treaty establishing the European Community by means of a Council Regulation.
Mediante um Regulamento do Conselho, este sector foi excluído da aplicação de determinadas disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
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References: artigo 10
 artigo 190
 artigo 49
 artigo 49
 artigo 12
 artigo 274
 artigo 49
 artigo 137
 artigo 109
 Artigo 4
 artigo 164
 artigo 285
 artigo 63