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Timestamp: 2018-08-15 16:27:13+00:00

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Diários sobre Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Art. 308 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 • Diários
Pg. 517. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/07/2018
punitivas do art. 14 da Lei nº 10.826/2003 e do art. 308 do Código Penal Brasileiro. (...) COM RELAÇÃO AO DELITO... do art. 308 do CPB, pela prescrição, de conformidade com os artigos 107, IV; 109, V, e 110, § 1º, do Código Penal... CAPITULADO NO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03: (...) Assim, considerando as circunstâncias...
Pg. 2172. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018
por uma pena restritiva de direito, conforme acima indicado, como incurso no artigo 308 e artigo 309, ambos da Lei nº 9.503... do privilégio do parágrafo 1º do artigo 121 do Código Penal, e afastada a qualificadora do artigo 121 § 2º, II... de: (i) absolver o réu da imputação referente ao crime previsto no artigo 330,...
Pg. 1806. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/07/2018
ao crime previsto no art. 308 do Código de Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; c... Pereira, das imputações criminais formuladas na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; b... aplicada, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado da sentença (...
Pg. 391. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018
, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei 11.719 /2008... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal , com redação dada pela Lei... Excelência, LEONARDO PAVELESKI como incurso no artigo 171 , caput, d...
Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/05/2018
, do Código de Processo Penal.Inexistindo vítima indicada nos autos, tenho por inaplicável o disposto no art. 201, § 2.º... Cardoso, com endereço a Rua São José, Nº 22, São Francisco, incurso nas penas do art. 349-A, do Código Penal Brasileiro. É..., do Código de Processo Penal.Sem custas ou honorários, eis que absolvi...
Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/04/2018
, por mandado ou qualquer outro meio idôneo, conforme nos termos do art. 201 , § 2.º , do Código de Processo Penal . Sem custas... da denúncia e designo audiência UNA, nos moldes do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 04.05.2018, ÀS 09H40MIN... RONY CARDOSO DA SILVA , chamado "MAGRÃO", já qualificado, co...
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References: artigo 308
 artigo 309
 artigo 121
 artigo 121
 artigo 330
 artigo 171
 artigo 400