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CÓDIGO DE ÉTICA DA GEBALIS - PDF
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Gabriel Henrique Palma Lagos
1 CÓDIGO DE ÉTICA DA GEBALIS DEZEMBRO DE 2008
2 PREÂMBULO O presente Código visa clarificar as normas de conduta que devem orientar os comportamentos e as atitudes de todos os Colaboradores da GEBALIS, independentemente do seu vínculo contratual e da sua posição hierárquica. Neste sentido, o Código incorpora as propostas formuladas pelos Colaboradores. Assim, foram consagrados os principais deveres éticos dos Colaboradores, os quais devem prosseguir, no exercício das suas funções, exclusivamente o interesse público, enquadrado pela missão e pelos valores da Empresa, prestando um serviço imparcial, qualificado e eficiente a moradores, fornecedores e outros particulares. A observância generalizada das normas do presente Código impulsionará, certamente, o aperfeiçoamento das relações entre todos os Colaboradores, que devem manifestar respeito mútuo, cooperação, confiança, correcção, cordialidade e cortesia. Pretende-se construir uma Empresa baseada no respeito da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, garantindo o desenvolvimento das competências e qualificações dos Colaboradores, promovendo a sua realização profissional e pessoal, procurando a conciliação entre a vida profissional e a vida e familiar. Cumpre, também, prevenir o conflito de interesses emergente do exercício de actividades remuneradas externas incompatíveis com as funções exercidas na Empresa. Por outras palavras, cumpre garantir a isenção dos Colaboradores, preservando, assim, a imparcialidade e a imagem externa da Empresa. Finalmente, importa promover a responsabilidade social externa da GEBALIS, concretizando ou apoiando iniciativas humanitárias, voluntárias, sociais, ambientais e culturais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e harmonioso da comunidade. 1
3 Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1 As normas do presente Código aplicam-se a todos os Colaboradores da GEBALIS, independentemente do seu vínculo contratual e da sua posição hierárquica. 2 As normas do presente Código aplicam-se igualmente aos Dirigentes e aos membros do Conselho de Administração da GEBALIS. Artigo 2.º Objectivo O presente Código visa clarificar as normas de conduta que devem orientar decisões, comportamentos e atitudes dos Colaboradores, nos âmbitos interno e externo da Empresa. Capítulo II Normas de conduta Artigo 3.º Prossecução do interesse público 1 No exercício das suas funções, os Colaboradores encontram-se exclusivamente ao serviço do interesse público, enquadrado pela missão e pelos valores da GEBALIS. 2 O dever de prossecução do interesse público consiste na sua defesa, no respeito pela Constituição, pelas leis e pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos. 2
4 Artigo 4.º Regulamentos e procedimentos internos Os Colaboradores devem observar os regulamentos e os procedimentos internos bem como as deliberações do Conselho de Administração. Artigo 5.º Obediência e responsabilidade 1 Os Colaboradores devem obedecer às ordens dos legítimos superiores hierárquicos dadas em objecto de serviço e com a forma legal. 2 Os Colaboradores devem exercer de modo responsável e não abusivo as funções que lhes forem atribuídas ou delegadas pelos respectivos superiores hierárquicos. Artigo 6.º Imparcialidade e igualdade Os Colaboradores devem desempenhar as suas funções com equidistância relativamente aos interesses com que sejam confrontados, sem discriminar positiva ou negativamente qualquer um deles, visando o respeito pela igualdade dos cidadãos. Artigo 7.º Comunicação interna e externa 1 No exercício das suas funções, os Colaboradores devem partilhar toda a informação considerada relevante através dos meios de comunicação internos da Empresa. 2 Na comunicação com moradores, fornecedores e outros particulares, os Colaboradores devem ter sempre em vista a preservação da imagem externa da Empresa. 3
5 Artigo 8.º Relacionamento com os moradores No relacionamento com os moradores, os Colaboradores devem, nomeadamente: a) Prestar um serviço público imparcial, qualificado e eficiente; b) Prestar informações claras, objectivas e tempestivas; c) Adoptar atitudes marcadas pela correcção e pela cortesia; d) Abster-se de emitir considerações pessoais sobre a Empresa. Artigo 9.º Relacionamento com os fornecedores A negociação e a adjudicação de contratos de fornecimento e de prestação de serviços devem processar-se, nos termos da lei, com imparcialidade e transparência. Artigo 10.º Conflito de interesses 1 Os Colaboradores não devem intervir em processos de decisão que envolvam directa ou indirectamente entidades com as quais colaborem ou tenham colaborado ou com as quais estejam ligados por laços de parentesco ou de afinidade. 2 Os Colaboradores não devem exercer quaisquer actividades externas incompatíveis com as funções exercidas na Empresa ou passíveis de gerar conflitos de interesses. 3 O exercício, pelos Colaboradores, de actividades remuneradas exteriores à Empresa deve ser comunicado oportunamente ao Conselho de Administração. 4
6 Artigo 11.º Isenção 1 Os Colaboradores não devem aceitar ou solicitar ofertas, pagamentos, favores ou outras vantagens a título individual de moradores, fornecedores e de outros particulares. 2 Os Colaboradores devem abster-se de participar em contratos ou transacções com empresas relacionadas com a GEBALIS em condições diversas das habituais. 3 Não sendo possível a recusa ou a devolução de ofertas, devem as mesmas ser declaradas ao Conselho de Administração, a fim de ser determinado o respectivo destino. 4 Excluem-se do presente artigo pequenas ofertas de natureza simbólica, designadamente calendários, canetas, agendas e outros bens de escasso valor pecuniário. Artigo 12.º Utilização dos bens patrimoniais 1 Os Colaboradores devem utilizar ou afectar adequadamente o património físico, financeiro e intelectual da Empresa, garantindo a gestão dos recursos disponíveis. 2 Os equipamentos e os bens patrimoniais da Empresa não devem ser utilizados para fins pessoais, excepcionando-se utilizações autorizadas ou permitidas por normas internas alusivas, designadamente, à utilização do telefone, do correio electrónico e da Internet. Artigo 13.º Assiduidade e pontualidade Os Colaboradores devem efectuar os registos, biométricos ou não biométricos, de assiduidade e pontualidade de harmonia com os horários que lhes forem atribuídos. 5
7 Artigo 14.º Relações interpessoais 1 As relações entre Colaboradores, no exercício das suas funções, devem evidenciar respeito mútuo, cooperação, confiança, correcção, cordialidade e cortesia. 2 Os Colaboradores devem abster-se de manifestar ostensivamente preferências pessoais, a fim de promover a coesão da Empresa. 3 Não são admissíveis quaisquer condutas moralmente reprováveis. 4 Não são admissíveis quaisquer formas de discriminação em razão de ascendência, sexo, raça, território de origem, religião, convicções políticas, filiação sindical, instrução, situação económica ou profissional, condição social ou orientação sexual. Artigo 15.º Vida pessoal e familiar 1 A GEBALIS deve respeitar o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar dos seus Colaboradores. 2 A GEBALIS deve garantir o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar dos seus Colaboradores, tendo em vista a dignidade e a realização pessoais. Artigo 16.º Desenvolvimento profissional Os Colaboradores devem procurar desenvolver as suas competências e qualificações, profissionais, tendo em vista o aperfeiçoamento das funções desempenhadas. Artigo 17.º 6
8 Avaliação do desempenho A GEBALIS deve avaliar o desempenho dos seus Colaboradores, atendendo ao mérito individual demonstrado e aos resultados do exercício das suas funções. Artigo 18.º Representantes dos Colaboradores As relações entre as estruturas representativas dos Colaboradores e o Conselho de Administração da Empresa devem pautar-se pelo diálogo e pela transparência. Artigo 19.º Actividade partidária No exercício das suas funções, os Colaboradores devem abster-se de exercer quaisquer actividades partidárias, a fim de garantir a imparcialidade da Empresa. Artigo 20.º Relacionamento com a comunicação social As declarações prestadas aos meios de comunicação social devem ser informativas e verdadeiras e respeitar os procedimentos internos estabelecidos pela Empresa. Artigo 21.º Confidencialidade e sigilo profissional 1 Os Colaboradores devem guardar sigilo sobre factos ou informações de que hajam tomado conhecimento no exercício das suas funções que, nos termos da lei ou de deliberação do Conselho de Administração, não devam ser do conhecimento geral. 7
9 2 O dever de sigilo dos Colaboradores mantém-se depois de os mesmos cessarem o exercício das suas funções na Empresa. Artigo 22.º Segurança e saúde no trabalho Os Colaboradores devem observar as normas legais e regulamentares bem como as instruções internas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho. Artigo 23.º Entidades reguladoras e de fiscalização Os Colaboradores devem prestar às autoridades reguladoras e de fiscalização toda a colaboração que lhes for solicitada, facilitando o exercício da supervisão. Artigo 24.º Responsabilidade social 1 A GEBALIS deve promover a responsabilidade social interna, contribuindo para o desenvolvimento e para a realização dos Colaboradores nos âmbitos pessoal e profissional. 2 A GEBALIS deve promover a responsabilidade social externa mediante a concretização de iniciativas humanitárias, voluntárias, sociais, ambientais e culturais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e harmonioso da comunidade em que está inserida. 8
10 Capítulo III Disposições finais Artigo 25.º Incumprimento O incumprimento de normas de conduta previstas no presente Código sustentadas em disposições legais constitui infracção punível nos termos da lei. Artigo 26.º Dúvidas As dúvidas emergentes da interpretação e da aplicação do presente Código devem ser dirigidas pelos Colaboradores ao Conselho de Administração. Artigo 27.º Publicação e divulgação 1 O presente Código será publicado na Intranet e no sítio da GEBALIS na Internet. 2 Aos novos Colaboradores deve ser entregue um exemplar do presente Código. Artigo 28.º Entrada em vigor O presente Código entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação. 9

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28