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Timestamp: 2017-09-25 00:38:00+00:00

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Acto Unico - enquadramento em IVA - Impostos - Fórum de Finanças Pessoais
Acto Unico - enquadramento em IVA
Iniciado por Visitante Iuri Monteiro, 29 de Março de 2012
Visitante Iuri Monteiro
Publicado 29 de Março de 2012
Não iniciei actividade nem qualquer coisa do género.
Fiz um trabalho gráfico para uma empresa e quero emitir um acto isolado só que não sei o que preencher no "Regime de Iva" nem na "retenção na fonte de IRS".
Do lado da empresa eles dizem que estou isento mas eu não sei que artigo meter, tive a ler o CIVA e parece me o 9 mas não sei bem.
Pedro Pais 443
2.153 publicações
Os actos únicos estão sujeitos a IVA, desde que o serviço prestado não tenha de facto isenção de IVA (o que indicas parece estar sujeito a IVA).
Caso o tipo de serviço não se enquadre no artigo 9º do civa, o acto isolado está sujeito a IVA.
A mim também me parece que esse serviço não se enquadra no artigo 9º, logo está sujeito a IVA.
Em relação à retenção na fonte, caso o acto isolado não ultrapasse 10000 €, está dispensado de retenção (nº 1 do artigo 9º do decreto lei 42/91)
Visitante lgl
Fiz um acto único em 2011 num valor inferior a €10000 pelo que estou isenta de IRS sobre o valor que recebi.
Contudo na altura que passei o acto único, pedi retenção na fonte de IRS. Assim sendo tenho direito ao reembolso desse valor quando declarar o IRS?
Foi a minha única fonte de rendimento tributável (as outras ou estão isentas de IRS ou são depósitos a prazo com juros muito pequenos).
Isso depende... depende do valor do acto único, depende da situação do agregado familiar (solteiro/casado/dependentes), depende das despesas de irs (saúde/educação/..) ..
Ao preencher o anexo B, preenche lá o campo com a retenção que lhe fizeram.
Depois tanto pode receber tudo, como só receber uma parte,...
Estar dispensado de fazer retenção de IRS na fonte não é a mesma coisa que estar isento de IRS.
A diferença é que pode optar por não ser retido imposto quando recebe. Mas o rendimento em si não está isento - quando se mete a declaração de IRS é que é calculado o imposto. Não tendo havido retenção na fonte é quase certo que haverá que pagar alguma coisa; se tiver havido retenção na fonte pode ter que se pagar o resto ou o fisco devolver o que foi retido a mais.
Mas os meus rendimentos de 2011 são inferiores a 10000, na realidade são pouco mais de 1000 euros logo estou isenta de IRS.
Portanto se fiz retenção na fonte (que fiz por ignorância na altura) tenho agora direito ao reembolso desse valor retido pois estou isenta de pagar impostos. Entretanto consegui confirmar isto com um simulador de IRS.
Faltou também referir que sou solteira logo sou o único sujeito passivo na declaração de IRS.
Agradeço as vossas respostas Ra e pauloaguia, este fórum é deveras muito útil e as pessoas que nele participam ajudam a tornar mais claras estas questões sobre impostos
Só para exclarecer...
Para efeitos de IRS não se pode falar em isenção.
O Código do IRS inclui na categoria B os rendimentos obtidos provenientes da prática de atos isolados que decorrem do exercício por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviço.
Há lugar a retenção na fonte para os rendimentos provenientes de atos isolados que resultem de uma atividade de prestações de serviços, podendo (por opção) beneficiar da dispensa de retenção prevista no n.º 1 do art.º 9 do DL 42/91, de 22/01, aplicável a valores inferiores a €10.000,00.
Não é taxativo beneficiar da dispensa de retenção por o valor ser inferior a €10.000,00. De caso para caso, pode ser mais ou menos vantajoso fazer retenção.
O mesmo se aplica a Sujeitos passivos com actividade aberta, cujo volume de negóco do ano anterior seja inferior a €10.000,00 (isentos de IVA ao abrigo do art.º 53.º do CIVA).
Visitante Renata Ribeiro
Tive uma entrevista de emprego em que me falaram de fazer um ato unico durante 2 meses de experiencia, no qual juntaria as duas remunerações, e desta forma nao perderia o direito ao estágio profissional.
No entanto eu já pesquisei mas nao consigo perceber ao certo em que consiste.
Podem explicar-me?
Visitante Dina Saúde
Efectuei um acto isolado de uma consultoria no montante de 4000€.
Sou obrigada a fazer retenção da fonte? A que taxa?
Tenho de pagar cobrar em cima deste montante?
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada.
Em termos práticos, respeitando os requisitos acima, as finanças dispensa o praticante do acto isolado (até 25000 euros) de abrir actividade.
A pessoa pratica o acto isolado, no final passa o recibo. Nesse recibo deve constar o valor do acto, o iva (excepto nos serviços enquadrados no artigo 9º do civa), e a retenção na fonte (dispensado até 10000 euros). O praticante do acto tem de entregar ao estado até ao final do mês seguinte.
Quem faz a retenção é quem paga, ou seja, a empresa que a contratou.
Até 10000 euros está dispensado de retenção na fonte (art. 9º, nº 1 do DL 42/91).
Caso opte pela dispensa da retenção na fonte o recibo fica tipo assim:
Valor do acto = 4000
Valor do iva = 4000 x 23% = 920
Valor da retenção = Sem retenção artigo 9º, nº 1 do DL 42/91
Valor recebido = 4000 + 920 = 4920
Se o iva estiver incluído nos 4000:
Valor do acto = 3252,03
Valor do iva = 3252,03 x 23% = 747,97
Valor recebido = 3252,03 + 747,97 = 4000
Caso não opte pela dispensa da retenção no campo do valor da retenção é 21,5% do valor do acto, que é subtraído ao valor recebido.
A pessoa pratica o acto isolado, no final passa o recibo. Nesse recibo deve constar o valor do acto, o iva (excepto nos serviços enquadrados no artigo 9º do civa), e a retenção na fonte (dispensado até 10000 euros). O praticante do acto tem de entregar o iva ao estado até ao final do mês seguinte.
Correcção: Faltava "o iva"
Visitante Leda Campelo
Bom dia, estive a trabalhar durante 2 meses, como médica (Isenta?) num hospital em 2009, não me pagaram, agora emitiram 2 facturas e pagaram-me as horas que fiz, referindo nas mesmas que são reçativas a Setº e Outº de 2009. Como vou emitir o recibo, segundo dizem como "acto unico", em 2012? Obrigada pela ajuda que possam dar.
E no primeiro Caso qual o valo que coloco no quadro 4 do anexo B? Os 4000€ ou os 4920€???
Visitante Daniela Pacheco
Boa Tarde!vou desempenhar uma actividade de fim de semana para a qual me vão fazer um acto único. A remuneração será apenas de 80 euros. Tudo o que tenho que pagar são os 23% de IVA às finanças? Já agora qual a diferença entre recibos verdes e acto isolado, é que realmente não consigo perceber muito bem.
Sim, tem de entregar o iva ao estado... e tem de declarar o valor do acto isolado na declaração de irs (anexo .
A diferença é que ...
Nos recibos verdes há uma actividade independente aberta nas finanças e por consequência um enquadramento no regime dos trabalhadores independentes na segurança social. É uma actividade continuada...
No acto isolado, respeitando os requisitos, o contribuinte fica dispensado de abrir actividade e do tal enquadramento. É um trabalho que surgiu, imprevisivel e não repetivel.
Visitante Rita Tavares
Publicado 6 de Dezembro de 2012
Boa tarde! A minha situação é a seguinte: Prestei um serviço, onde a entidade me pagou através de ato unico.
Além do IVA que vou pagar referente à esse valor, terei que pagar mais alguma coisa, quando declarar o valor do mesmo na declaração de IRS?
Isso depende do agregado e dependendes, do total de rendimentos do agregado, das despesas,...
É tudo englobado no mesmo bolo e daí é que sai o valor a pagar, receber, ou nulo, da liquidação... referente a todos os rendimentos declarados.
Visitante LUCIANA ALVES
BOA TARDE!TENHO INICIO DE ATIVIDADE DESDE MARÇO DE 2012,E ESTOU ISENTA DE IVA E QUERIA SABER SI TENHO QUE COMPRAR UMA NOVA REGITRADORA,POIS TRABALHO SOZINHA E O MEU MOVIMENTO E MUITO POUCO,OBRIGADO!
Visitante Maria73
A 31 Dezembro 2012 passei pela 1ª vez um ato isolado, gostaria de saber em que altura devo apresentar a declaração de IRS de 2012?
Visitante NTAI
Vou passar um ato único no valor de 140 euros. Pago o IVA a 23% e a retenção na fonte não estou isenta? No site não dá a opção de estar isenta e não sei que percentagem devo colocar! Podem ajudar-me, por favor? Obrigada.
Em papel, durante Abril.
Pela internet, durante Maio.
No campo da sujeição a irs, escolhe a opção "Sem retenção - artigo 9º, nº1 dl 42/91)

References: artigo 9
 artigo 9
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