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Timestamp: 2016-10-27 05:49:35+00:00

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⭐VTC VILSON TREVISAN CONSULTORIA ISS: Curitiba/PR CNPJ: /
VTC VILSON TREVISAN CONSULTORIA ISS: Curitiba/PR CNPJ: /
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Edson Custódio Mangueira
1 FORMAÇÃO DE CUSTOS DA LIMPEZA RIO DE JANEIRO O presente trabalho tem por objetivo orientar as empresas do segmento e também os futuros contratantes de serviços terceirizados a interpretarem seus custos e em especial, as especificidades da atividade. Todos os itens na formação dos preços dos serviços foram baseados nas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, em dados estatísticos e nos preços e valores de mercado quanto aos itens de insumos. Para fins de reflexão destacamos que em serviços terceirizados de forma contínua os valores de maior expressão estão concentrados na mão de obra e nos encargos sociais e direitos trabalhistas. A mão de obra é o item que não permite divergência na sua valorização, pois a convenção coletiva estabelece seus valores e percentuais básicos para a avaliação legal da remuneração, a não ser as ressalvas das aplicações das Súmulas/TST. O horário noturno gera algumas interpretações que necessitam de enquadramento nas súmulas correspondentes. As divergências em todos os estudos se concentram nos percentuais que aplicados sobre a remuneração estabelecem os encargos sociais e os direitos trabalhistas. Estes foram divididos em duas espécies, os Encargos Sociais propriamente ditos que são aqueles determinados em legislação e têm seus percentuais já estabelecidos, e os Direitos Trabalhistas, que pela interpretação da legislação ocasionam inúmeras discussões sobre sua base técnica. A motivação das interpretações discordantes se concentra na conduta laboral dos trabalhadores, e ela, reflete nos custos destes itens. São condutas laborais, que ensejam as faltas, o tempo médio de permanência no emprego, o período de gozo de férias, a solicitação de demissão, a motivação da demissão, entre outros. A reflexão é os trabalhadores que prestarão os serviços não foram ainda contratados e suas condutas somente poderão ser avaliadas durante a execução do contrato e no futuro, restando apenas ao técnico, o estabelecimento criterioso dos dados estatísticos calcados em bases e fatos ocorridos na empresa. O presente trabalho buscou na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) o CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos), ambos, fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os dados para análise dos direitos trabalhistas. As estatísticas de acidente de trabalho e gastos da Previdência com afastamentos por motivo de saúde, fornecidas pelo Ministério da Previdência, todos componentes da base dos estudos aqui interpretados. Esses dados aplicados sobre o trabalho desenvolvido pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e adequado à atividade e aos indicativos particulares de cada Unidade Federativa, em especial, Rio de Janeiro, tenta demonstrar o comportamento humano em percentuais que nutrem direitos trabalhistas e impõem às empresas a obrigação do passivo correspondente sob sua inteira e direta responsabilidade. Para que possamos avaliar o comportamento de forma clara e objetiva é determinante compreender as escalas de serviços: Das segundas-feiras às sextas-feiras haverá labor em 5 dias na semana 20,90 dias úteis no mês; Das segundas-feiras aos sábados, 6 dias de labor na semana e 25,13 dias úteis no mês; Na escala 12 x 36 o labor será em dias alternados. Em serviço que exige a presença de 24 horas, ou 12 horas todos os dias do mês, haverá labor durante os 365,25 dias no ano. No posto de serviço com 12 horas, na escala 6 x 12, ou seja, onde o trabalhador labora de segunda-feira a sexta-feira 6 horas e 12 horas alternando, sábado em uma semana e domingo na 12 próxima, o labor será de 29,06 dias úteis no mês, pois os feriados serão trabalhados e terão remuneração extraordinária. O comportamento enseja à falta e o trabalhador ao faltar ao labor pelos inúmeros motivos legais ou simplesmente faltar, implicará na substituição por outro trabalhador. Algumas estatísticas indicam que o trabalhador durante o ano, se ausenta em (5) cinco dias por motivo de saúde, (1) um dia por falta legal. Estas faltas que fomentam as estatísticas são levantadas em todas as atividades produtivas do país e a escala de trabalho mais usual é das segundas-feiras às sextas-feiras, ou seja, em um posto com execução de serviço de 5 dias úteis por semana. As faltas se dão exatamente nos dias de labor, caso contrário não haveria necessidade de estabelecer seus volumes. As estatísticas de afastamentos não são os de natureza contínua, mas sim esporádicos. Não existe data prefixada para a falta. Conforme a escala de serviço esta reposição será interpretada diferentemente em valores percentuais. Quando o trabalhador apresenta atestados de ausências de cinco (5) dias, por motivos justificados, em um posto das segundas-feiras às sextas-feiras, o lançamento na folha de pagamento será de 25 dias de labor, mais cinco (5) dias de faltas justificadas, totalizando a remuneração total, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Para determinar o custo de reposição na terceirização, estas faltas representarão sete dias, (os 5 dias laborados, mais os dias de sábados e domingos). O trabalhador substituto terá que receber todos os dias do mês e não somente os dias laborados. Assim, na escala das segundas-feiras aos sábados, cinco (5) dias representam seis (6) dias e na escala 12 x 36, representarão 9 dias. É interessante que as estatísticas guardem a proporcionalidade nas escalas para não serem interpretadas de forma indevida, ou equivocada. Salientamos que cada escala necessita de labor mensal diferenciado o que será também tratado no presente estudo. Férias, estas impõem conceitos diferenciados nos direitos trabalhistas elas podem ser expressas nos percentuais das férias gozadas, tratadas no grupo das substituições. Também podem ser indenizadas, pagas nas rescisões e por último as férias vendidas, que transformadas em Abono Pecuniário, as quais traduzem a manifestação da vontade do trabalhador, em transformar parte das férias em pecúnia. Demissões, outro ponto específico da atividade, todo o grupo de pessoas que fizeram parte da execução do contrato, serão demitidos ao final do contrato, com exceção dos afastados que obtiveram direito a continuidade, mas estes são problemas da empresa e não custos do contrato. Os itens componentes da planilha de custos e formação de preços para os serviços são descritos de forma sucinta e demonstradas a origem e a memória de cálculo dos mesmos. Comentários sobre as especificidades da atividade: Todo serviço somente poderá ser realizado com a presença física do trabalhador. Todos os trabalhadores afetos ao serviço, quando o contrato é encerrado entre Tomador e Prestador, serão demitidos sem justa causa. Terceira, o realinhamento dos preços, quarta, modificações na legislação e interpretações jurisprudenciais durante a execução contratual (insegurança jurídica). Presença física do trabalhador, esta especificidade origina duas razões que proporcionam aumento de pessoas na execução do contrato. As ausências por faltas, que são cobradas como custos de substituição e as férias que quando gozadas, que também geram custos de substituição. A fim de dar o formato numérico desta especificidade utilizaremos como exemplo em determinado contrato que exige a presença física de 231 trabalhadores durante a execução dos 23 serviços. As estatísticas e a expertise da empresa contratada indicam no ano as faltas para este perfil de contrato no percentual de 3,896%. Vamos ressaltar que não há tolerância alguma para as dificuldades de reposição imediata, as multas são pesadíssimas e ninguém será demitido ou solicitar a demissão, todos os trabalhadores gozarão férias de 30 dias e por fim sem nenhum afastamento. Os percentuais propostos são os abaixo: Proposta da Empresa Proposta REMUNERAÇÃO DO CONTRATO 231 pessoas GRUPO B 23,78% FÉRIAS 8,33% ADICIONAL DE FÉRIAS 2,78% 13O SALÁRIO 8,33% AVISO PRÉVIO TRABALHADO 0,45% AUXILIO DOENÇA 2,74% ACIDENTE DE TRABALHO 0,02% AUXILIO PATERNIDADE 0,01% FALTAS LEGAIS 0,98% TREINAMENO NR 5 0,14% CUSTOS SUBSTITUIÇÃO DE FALTAS 3,896% Neste caso a empresa inicia as atividades e de imediato começam surgir faltas e estas, já evidenciam a necessidade urgente de contratação de mais trabalhadores, ou seja, 231 trabalhadores x 3,896% = 9, indicando o volume destes novos trabalhadores que ficarão definitivamente no contrato. Neste momento para a execução dos serviços o contrato contará com o contingente fixo de 240 pessoas. Se é cobrado o percentual de ausências é para estabelecer o volume de pessoas a serem contratadas para eliminar o risco das multas por inexecução dos serviços. Cada trabalhador recebe, por hipótese, R$ 1.000,00, a folha de pagamento mensal será de: 231 trabalhadores titulares R$ 1.000,00 R$ ,00 9 Trabalhadores substitutos de faltas R$ 9.000,00 Total da folha R$ ,00 Assim a empresa terá que aprovisionar 13º salário, férias, adicional de férias e verbas rescisórias para 240 trabalhadores e não apenas para 231 que é o contingente denominado de titulares. Por extensão serão necessários 240 uniformes, planos de saúde, assistência médica, exames admissionais, periódicos e demissionais, entre outros. Só não há provisão para vale transporte e vale refeição a todos, pois os que faltam não os recebem. Aqui acaba a mística do custo de férias e 13º salário representarem 8,33% em percentuais, pois ao aplicar o percentual sobre a remuneração dos 231 colaboradores estará sendo indevidamente aprovisionados 231 valores anuais para 13º salário e férias. Neste caso, deve-se provisionar 8,33% para os 231 titulares e mais 8,33% para os substitutos de faltas, aqueles 9 trabalhadores contratados durante a execução contratual, que representa mais 0,33% totalizando 8,66%. Este é o percentual para poder suprir estes valores sem criar passivo trabalhista a descoberto, e dentro do aprovisionamento de faltas. Se aplicarmos sobre 231 x 8,66% obteremos 20, ou seja, estar-se-á provisionando mensalmente as 20 remunerações mensais para o pagamento do 13º salário. Modificando o volume de faltas previstas modificam-se os seus percentuais relacionados aos direitos trabalhistas. Portanto os técnicos quando projetam estes valores devem ter em sua conta que havendo insuficiência os custos serão arcados pela empresa, sendo superiores fica fora do mercado. 34 As diferenças, provenientes dos descontos indevidos, no primeiro ano das verbas do 13º salário, férias e adicional de férias, somam: R$ 9.000,00 (13º salário) + R$ 9.000,00 (férias) + R$ 3.000,00 (Adicional) = R$ ,00. Como sobre o 13º salário incide a Previdência serão mais R$ 3.312,00 totalizando R$ ,00, ou seja, 10,52% no ano ou 0,88% ao mês. Na composição da oferta houve descontos retirando direitos trabalhistas, tornando a proposta ilegal, para qualquer tipo de contratante, seja público ou privado. Público, os contratos com a Administração se norteiam pela Lei e a proposição não corresponde aos preceitos do artigo 44, abaixo transcrito. Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. 3o Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) O grande problema para a contratação com os órgãos da Administração Pública é o Edital que não conforta os custos dos contratos, pois quando indicam que o prazo do contrato será de 12 meses podendo ser renovado por iguais períodos conforme previsto no artigo 57 item II as condições das propostas são totalmente diferentes para cada ano de renovação, incidindo a cada ano mais custos. Entendido o comportamento existente no primeiro ano, no segundo, não havendo nenhuma demissão, todos os 240 trabalhadores adquirem o direito ao gozo de férias. Neste caso a empresa prestadora atendendo o disposto legal e para não incorrer em falha proporcionando pagamento em dobro das férias, começa a promover imediata substituição das férias dos 240 trabalhadores. Para tanto ela deverá contratar um contingente de mais 20 pessoas = 20. Como se observa neste espaço de tempo o contrato que necessita de 231 pessoas para a realização efetiva dos serviços já conta com o contingente de 260 trabalhadores permanentes. Este suplemento de 29 pessoas obterá os direitos trabalhistas idênticos aos 231 denominados titulares, inclusive o direito de faltarem. E todos consumirão os insumos de natureza pessoal, com exceção do vale transporte e vale refeição, já comentados. O contrato se encerrando neste momento, após 24 meses de duração, deverá custear as demissões para 260 trabalhadores e também custeará mais os dias adicionais de Aviso Prévio, Lei /11. Os custos percentuais, no segundo ano, com 13º salário e férias serão 8,33% para os titulares e mais 8,33% para os substitutos de faltas e férias, totalizando o custo de 9,37%. Na composição dos dois anos, os valores aprovisionados deverão suprir todos estes direitos trabalhistas sem deixar nenhum valor a descoberto. Esta mecânica de reposição do labor por outros trabalhadores está estreitamente vinculada ao tempo de duração do contrato, assim todas as propostas quando ofertarem a condição de renovação deve aprovisionar o tempo nos seus custos percentuais, dos Direitos Trabalhistas. Neste caso os valores que não constam nos custos são: R$ ,00 referentes aos custos não cobrados no primeiro ano 45 R$ ,00 13º salário dos 9 antigos mais os 20 atuais; Mais 36,8% sobre estes valores R$ ,00; R$ 4.416,00 referentes aos encargos de 36,8% sobre as férias gozadas dos 9 trabalhadores, bem como o adicional de férias; Mais R$ ,00 referentes às férias do segundo ano; Mais 9.666,67 referentes ao adicional de férias do segundo ano; As férias acima mais o adicional, neste caso em especial, são consideradas como indenizadas. Mais 6 dias de aviso prévio complementar dos 9 trabalhadores = R$ 1.800,00 Mais 3 dias de aviso prévio complementar dos 20 trabalhadores = R$ 2.000,00 Totalizando os direitos trabalhistas com valor zero na proposta, R$ ,67, representando 47,99% da folha de pagamento. Não importa se o contrato tem apenas um trabalhador o problema da retirada de direitos trabalhistas será exatamente igual ao que estamos comentando, aliás, contratos com apenas um trabalhador se ele faltar é 100% de reposição. Segunda especificidade, as demissões ao término do contrato originam rescisões sem justa causa, que podem ser definidas, trabalhando durante o prazo do aviso prévio, ou indenizado-as. Como aviso prévio trabalhado permite ao colaborador ausência por duas horas diárias durante o prazo do aviso. Ou, se o trabalhador assim decidir, transformar estas horas de redução diárias em 7 dias de salário. Pela CLT ele trabalharia 23 dias e teria mais o recebimento sem labor de 7 dias de salário. Com o advento da Lei /11 que introduziu o adicional do aviso prévio de mais 3 dias por ano trabalhado o conceito não alcançou o único do artigo 488/CLT. O direito se restringe aos 7 dias apenas e não pode ser introduzido, como muitos aplicam caso o trabalhador tivesse o direito a 60 dias de aviso prévio ele laboraria 53 dias e receberia apenas 7. Os sete dias previstos na CLT são calculados sobre a base de 30 dias e não de 60 dias. O entendimento de acordo com a norma legal será 23 dias trabalhados, 7 recebidos como salário, e mais 30 dias indenizados, ou ele cumpre o aviso integral de 60 dias trabalhando com a redução das duas horas diárias. Neste caso, como já imaginamos, a contratação no exemplo onde 240 pessoas deverão se ausentar por 36 dias (30 do aviso original e mais 6 dias de aviso adicional), outras 20 pessoas deverão se ausentar por 33 dias. Haveria necessidade de novo contingente de contratados para suprir as duas horas diárias de afastamento legal. A terceira especificidade é a mais importante! O contrato quando oficializado, dá a empresa nos seus valores o absoluto conforto que todos os itens ali descritos terão suporte econômico e financeiro para a sua realização. Todo contrato deverá constar cláusula de realinhamento dos valores ofertados em determinado momento. Como serviços aqui analisados em sua composição de preços a preponderância dos custos está na Remuneração e nos Encargos Sociais e Direitos Trabalhistas, qualquer alteração na remuneração refletirá modificações imediatas no segundo. Como os contratos são efetivados durante o ano, e digamos que a data do reajuste da categoria é em Março, o contrato iniciado em Janeiro, quando da apresentação da proposta, os valores da remuneração referenciavamse a Março do ano anterior. Neste caso, o contrato deverá conter em suas cláusulas a permissibilidade do realinhamento inicial coincidente com a data base. Desta forma, evitar-se-á que o contrato se torne inexeqüível, sendo passível da solicitação de reequilíbrio econômico financeiro. O quadro a seguir demonstra os efeitos do descompasso entre a data de renovação e a data base da categoria que enseja reajuste salarial. 56 Data base Salário Novo salario Reajuste real % de reajusta R$ 810,00 R$ 900,00 R$ 90,00 11,11111% Valor do contrato R$ 2.551,50 R$ ,00 Percentual Remuneração anual e atual R$ ,00 ENCARGOS 80,00% Perda em % Data do contrato Meses Valor Perda anual Fatura anual 1 mês 1 R$ 162,00 R$ 162,00 0,53% 2 meses 2 R$ 162,00 R$ 324,00 1,06% 3 meses 3 R$ 162,00 R$ 486,00 1,59% 4 meses 4 R$ 162,00 R$ 648,00 2,12% 5 meses 5 R$ 162,00 R$ 810,00 2,65% 6 meses 6 R$ 162,00 R$ 972,00 3,17% 7 meses 7 R$ 162,00 R$ 1.134,00 3,70% 8 meses 8 R$ 162,00 R$ 1.296,00 4,23% 9 meses 9 R$ 162,00 R$ 1.458,00 4,76% 10 meses 10 R$ 162,00 R$ 1.620,00 5,29% 11 meses 11 R$ 162,00 R$ 1.782,00 5,82% R$ - R$ - 0,00% No exemplo, seriam 10 meses gerando uma perda de R$ 1.620,00 por trabalhador. Recomenda-se pousar o olhar sobre o lucro bruto que foi proposto no início do contrato para poder dimensionar a real situação. Os mesmos danos existirão para aqueles que reajustam seus contratos com descontos do índice do reajuste salarial, exemplo só pago 60% do que vocês reajustaram, se quiser, caso contrário chamo outro em seu lugar! Ao concordar a empresa irá pagar de salário, no mesmo exemplo acima R$ 900,00, e irá receber do tomador de serviços R$ 873,00, sem considerar os desembolsos dos encargos sobre a diferença! Outro dano inconseqüente é estabelecer no contrato índice oficial único. Digamos que o índice do contrato fosse o INPC que no período da data base da categoria correspondeu a 5,62% enquanto o reajuste da categoria foi de 11,11%, o salário sendo reajustado pelo índice, a empresa receberá apenas R$ 855,52, sem considerar demais encargos, Ao ano e considerando encargos de 80% o dano será de R$ 960,72, mais que uma remuneração. E por último a quarta especificidade as modificações dos tributos, formas de tributação, e novas interpretações trabalhistas, através das jurisprudências, trarão com certeza para os contratos em andamento, a insegurança jurídica e o desequilíbrio econômico e financeiro. Vamos voltar um pouco na história e verificar o impacto das seguintes modificações. O FAP (Decreto 3.048, em vigor através da Portaria MPS/MF 451, de 23/09/2010), que onera os custos do Seguro Acidente de Trabalho, hoje conhecido como Riscos Ambientais de Trabalho. Resultando em dificuldades no repasse, dificuldades pelo prazo de validade da alíquota, entre outras; Decreto 6.727/2010, o qual onera com a Previdência os custos das indenizações trabalhistas. Lei , impõe de forma retroativa custos adicionais de três dias por cada período de 12 meses de trabalho, dois desconfortos, um onerando os contratos em serviços já realizados e outra onerando o mesmo contrato na continuidade. Sumula 444/TST, onde é reconhecida a escala 12 x 36, utilizada na contratação de serviços terceirizados e estabelece que os feriados quando trabalhados, deverão ser pagos em dobro. O problema é o passivo trabalhista a descoberto retroativo em cinco anos, pois modifica os contratos vigentes e com serviços já entregues, e os que já se extinguiram. A Súmula 448/TST que faz uma leitura diferente sobre insalubridade, reconhecendo o seu recebimento no grau máximo a todos os que laboram na limpeza de banheiros com alta freqüência, e coleta de lixo em locais internos considerados como públicos. Dois fatos que oneram os contratos 67 vigentes o passado e o futuro que deverão ser reconhecidos, gerando nestes atos acima enumerados passivo a descoberto e insegurança jurídica, pois nem sempre os pareceres jurídicos dos entes tomadores de serviços entendem que se devam estes direitos. Falta a definição do que é alta freqüência, e como operacionalmente estabelecer controles sobre estas tarefas. Recomendamos a análise dos contratos por pessoas que tenham vivencia nesta leitura, pois podem existir cláusulas que venham a fraudar expectativas às vezes festejadas! E por último acompanhem os processos de reajuste da categoria, saibam exatamente como se deram as negociações, os valores corretos, a data exata para as solicitações de reajuste, sempre referenciando como data, a da categoria, como já exemplificado são custos que não têm cobertura financeira caso não sejam reconhecidos de imediato. A ética e a transparência em todos estes momentos são a segurança de sucesso nesta atividade. Os contratos de serviços terceirizados com a Administração têm por objetivo completar o capital humano nas necessidades não inerentes à atividade fim do Estado, tais como vigilância, limpeza, telefonia, portaria, enfim a uma série de atividades que não constam mais do objeto de contratação de pessoal próprio. Porém ao selecionar as propostas elaboradas pelas empresas há um descuido em eleger a melhor proposição, partindo somente da premissa do menor preço, não importando as conseqüências quando nos valores ofertados não existe responsabilidade no tocante aos reais desembolsos para a prestação dos serviços. Assim que oferecer algo em torno de 10, mas que o custo para esta obrigação é de 13, ninguém questiona se pode ou não aceitar a oferta. Segundo, a diferença de 3, no caso, é retirada dos direitos trabalhistas dos terceiros que serão contratados, pois poucos entendem a complexidade dos custos que a terceirização apresenta. ESPECIFICO PARA A CONTRATAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: Adiante a ilustração do comportamento dos preços referenciais indicados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos últimos anos para o Rio de Janeiro. Rio de Janeiro Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo Mínimo Máximo Interna Interna Externa Externa Esquadria Esquadria Fachada Fachada 2010 R$ 2,52 R$ 3,06 R$ 1,26 R$ 1,53 R$ 0,57 R$ 0,70 R$ 0,15 R$ 0, R$ 2,79 R$ 3,43 R$ 1,39 R$ 1,72 R$ 0,64 R$ 0,78 R$ 0,16 R$ 0, R$ 3,14 R$ 3,82 R$ 1,57 R$ 1,91 R$ 0,72 R$ 0,87 R$ 0,19 R$ 0, R$ 3,52 R$ 4,27 R$ 1,76 R$ 2,14 R$ 0,80 R$ 0,97 R$ 0,21 R$ 0, R$ 4,02 R$ 4,92 R$ 2,01 R$ 2,46 R$ 0,92 R$ 1,12 R$ 0,23 R$ 0,28 Reajuste da publicação 14,20% 15,22% 14,20% 14,95% 15,00% 15,46% 9,52% 12,00% Reajuste últimos anos 59,52% 60,78% 59,52% 60,78% 61,40% 60,00% 53,33% 55,56% Salario 2010 R$ 582,00 54,64% Salário 2014 R$ 900,00 Não devemos esquecer de outros componentes que constituem os preços finais, em especial nestes 5 anos muitos custos tributários outros por conta das legislações e das jurisprudências oneraram sobremaneira a remuneração. Abaixo transcrevemos a Portaria que publicou em 2014 os valores referenciais, inclusive adiante fazemos comentários sobre os preços mínimos e máximos do Caderno Técnico da SLTI. Vale uma leitura com carinho no artigo 7º. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 71, DE 7 DE JULHO DE 2014 Atualização dos valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação, em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 14, de 10 de junho de 2013 para o Rio de Janeiro. 78 A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, conforme o disposto no art. 5º do Decreto 1.094, de 23 de março de 1994, e no artigo 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, resolve: Art. 1º Atualização dos valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 14, de 10 de junho de 2013 para a Unidade Federativa do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os valores limites estabelecidos nesta Portaria observaram os seguintes índices de produtividade por servente em jornada de oito horas diárias, não inferiores a: I - áreas internas com produtividade de 600 m² (seiscentos metros quadrados); II - áreas externas com produtividade de m² (mil e duzentos metros quadrados); III - esquadrias externas com produtividade de 220 m² (duzentos e vinte metros quadrados); e IV - fachadas envidraçadas com produtividade de 110 m² (cento e dez metros quadrados). Art. 2º Os valores limites estabelecidos nesta Portaria consideram apenas as condições ordinárias de contratação, não incluindo necessidades excepcionais na execução do serviço que venham a representar custos adicionais para a contratação. Existindo tais condições, estas poderão ser incluídas nos preços das propostas, de modo que o seu valor final poderá ficar superior ao valor limite estabelecido. Entretanto, descontando-se o adicional, o valor proposto deve estar dentro do valor limite estabelecido, sob pena de desclassificação. Observação nossa Para uma jornada de 44 horas semanais das segundas-feiras às sextas-feiras. Art. 3º Os valores limites estabelecidos nesta Portaria não limitam a repactuação de preços que ocorrer durante a vigência contratual, mas apenas os preços decorrentes de nova contratação ou renovação de contrato, tendo em vista que o inciso XXI, art. 37 da Constituição Federal assegura aos contratados o direito de receber pagamento mantidas as condições efetivas da proposta. Art. 4º Quando da prorrogação contratual, os contratos cujos valores estiverem acima dos limites estabelecidos nesta Portaria deverão ser renegociados para se adequarem aos novos limites, vedando-se a prorrogação de contratos cuja negociação resultar insatisfatória, devendo o órgão proceder a novo certame licitatório. Art. 5º A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra (data do último Acordo ou Convenção) e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço (data do encaminhamento das propostas). Art. 6º A atualização dos valores limites estabelecidos nesta Portaria é uma prerrogativa discricionária da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MP, que poderá, inclusive, reduzi-los, caso verifique que os atuais valores estão acima do valor de mercado, por qualquer motivo. Parágrafo único. Os valores limites estabelecidos nesta Portaria são válidos independentemente da ocorrência de novos Acordos, Dissídios ou Convenções Coletivas, e enquanto não forem alterados ou revogados por nova Portaria. Art. 7º Os valores mínimos estabelecidos nesta Portaria visam garantir a exequibilidade da contratação, de modo que as propostas com preços próximos ou inferiores ao mínimo deverão comprovar sua exequibilidade, de forma inequívoca, sob pena de desclassificação, sem prejuízo do disposto nos 3º, 4º e 5º do art. 29, da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de Art. 8º A SLTI/MP poderá disponibilizar no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET, para fins de acompanhamento, os preços praticados na prestação destes serviços, onde os órgãos e entidades 89 integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG deverão manter o registro atualizado dos contratos firmados. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENI F. FORESTI Adiante desenvolvemos uma análise criteriosa sobre os valores publicados anualmente pelo Ministério do Planejamento, cujo objetivo é dar às empresas do segmento condição de repensarem suas propostas quanto aos preços mínimos quando ofertados. ANALISE DOS CADERNOS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO LIMPEZA RIO DE JANEIRO Para a determinação dos valores acima estão postados no sítio do Ministério do Planejamento os Cadernos Técnicos que proporcionam como e quanto custam estes serviços. Os estudos apresentam dois cenários, com os valores máximos e com valores mínimos, estes tratados como CENÁRIO DE ATENÇÃO. CENÁRIO MÁXIMO O trabalho apresenta uma relação dos itens que serão alterados aos cadernos anteriores. Os dias de trabalho e que servem para determinar os custos dos direitos sociais de vale transporte e de vale refeição, assim como qualquer outra remuneração pertinente aos dias efetivamente trabalhados: Na escala 12 x 36 = 15,22 dias (correto) Na escala das segundas-feiras às sextas-feiras = 20,74 (incorreto). O formato do cálculo é 365,25 52,18 (sábados) 52,18 (domingos) 12 (feriados) = 248,89 12 = 20,74. Como os feriados parte deles ocorrem em sábados e domingos devem ser estimados em dias úteis que ajustados ficam em 10,14 resultando na escala 250,25 dias no ano, conseqüentemente 20,90 dias úteis/mês para serem estimados todos os custos. 13 são os feriados legais, 3 não são coincidentes com dias de sábados e domingos que é a sexta-feira santa e a quinta-feira de Corpo de Cristo e terça-feira de carnaval, restando 10 dias para a proporção de 5 7 = 71,42% x 10 = 7, = 10,14 dias úteis de feriados. A diferença de 0,14 dias deverá modificar financeiramente os custos de vale transporte, vale refeição, adicional noturno, hora extra, hora noturna reduzida entre outros. A base de cálculo para a determinação dos valores publicados pelas portarias tem como base uma servente de 44h semanais, com jornada das segundas-feiras às sextas-feiras. Remuneração: De acordo com a convenção coletiva a base remuneratória; (R$ 900,00). O Caderno Técnico também aborda o posto de serviço noturno de 8,80h diárias. Nos demonstrativos dos valores remuneratórios são os seguintes: Salário = R$ 900, horas de adicional noturno = R$ 180,00 Sobre o adicional noturno são reconhecidos os reflexos sobre o DSR ou RSR, cujo valor no Caderno que representa 14,29% do valor. Se adotarmos o conceito prescrito pela jurisprudência o cálculo é efetuado pela soma dos itens remuneratórios variáveis, divididos pelos dias úteis do mês, (25 exemplo) e multiplicados pelos dias de Descanso (Repouso) Semanal Remunerado (5 dias exemplo), resultando em 20% e não apenas 14,29%. Considerado também a hora noturna reduzida resultando em R$ 158,85. Reflexos sobre DSR Hora Noturna reduzida R$ 22,70, também com o percentual impróprio de 14,29%. A hora noturna reduzida deverá ser reconhecida como horas adicionais, se ultrapassarem a jornada normal de trabalho, no Caderno Técnico o dia é composto de 8,48 horas, em decimais 8,80 que trabalhados das segundas-feiras às sextas-feiras já completam a jornada semanal de 44 horas. Assim entendido, as horas noturnas reduzidas tornam-se extraordinárias, e devem ser reconhecidas como tal, com 150%. Os dois valores produzidos pelo Caderno Técnico permitem o pagamento dos valores devidos. 910 Para efeito de demonstração vamos analisar apenas o posto diurno de trabalho, cuja descrição dos cálculos segue os seguintes passos: 1) São demonstrados os cálculos do 13º salário e do adicional de férias, os quais são calculados sobre a base remuneratória de R$ 900,00; (R$ 75,06 + R$ 25,03), em percentual 8,34% e 2,78, respectivamente. 2) Cálculo do FGTS e o INSS, incidentes sobre a remuneração mais os itens do 13º salário e adicional de férias, base R$ 1.000,09; (R$ 80,01 e R$ 288,03), em percentuais representam sobre a remuneração 8,89% e 32%; 3) Logo em seguida são disponibilizados os valores dos benefícios mensais acordados, tais como cesta básica, auxilio creche, auxilio médico, odontológico, seguro de vida, plano de assistência familiar, entre outros; especificamente no Rio de Janeiro foram R$ 4,50 Plano familiar e R$ 2,73 auxilio creche. 4) Custos do afastamento maternidade, estes são calculados sobre o 13º salário, adicional de férias, FGTS e INSS, cujo valor base de cálculo será de R$ 472,63; A estimativa de 52,00% mulheres, o percentual idealizado de maternidade é 0,0031, que multiplicados sobre a base resulta em R$ 3,01. 5) Aviso prévio indenizado (API) calculado sobre os valores remuneratórios, mais os itens do 13º salário e adicional de férias e o FGTS, o cálculo ignorado os Custos Previdenciários Decreto 6.727/2010; A base de cálculo estimada de R$ 1.080,10. O tempo médio de permanência no emprego utilizado foi de 30,04 meses, com isto gerando mais 6 dias adicionais decorrentes da Lei /2011. O valor que resultará para o cálculo final do Aviso Prévio Indenizado será R$ 1.080,10 30 x 36 = R$ 1.277,49, que rateado pelo tempo médio de 30,04 resulta em R$ 42,53. Observação faltam os custos dos reflexos sobre o aviso prévio indenizado em virtude da IN 15 da SRT do Ministério do Trabalho e Emprego. Outro detalhe de fundamental importância são os dias de aviso prévio o qual correspondem a uma remuneração mensal e esta sendo calculado no formato de dias físicos do ano o mês corresponde a 30,44 dias e não 30. 6) A multa do FGTS mais a Contribuição Social são calculadas a seguir sobre a base composta da remuneração, mais o 13º salário e adicional de férias, montando R$ 1.000,09, aplica o percentual de 50% x 8% = 4% resultando no re valor de R$ 40,02. Observação os cálculos dos itens 5 e este atual, indicam os valores para 100% de todos os trabalhadores. 7) A seguir o Caderno Técnico trata do custo do aviso prévio trabalhado (APT), cuja base é formada pelos seguintes valores: Remuneração, 13º salário, adicional de férias, FGTS, Previdência, Assistência Social Familiar, Auxilio Creche, Vale Transporte, Vale Refeição, totalizando, R$ 1.678,03. O tempo médio de permanência no emprego é diferente do tempo utilizado no cálculo do Aviso Prévio Indenizado 30,99 meses, e os dias de aviso são os mesmos 36 do (API) totalizando R$ 1.984,70, mas o Caderno Técnico considera que apenas 23% dos trabalhadores receberão este benefício. Assim o custo final será R$ 1.984,70 30,99 x 23% = de R$ 14,73. Observação, ficam de fora 77% dos trabalhadores, como mais adiante o rateio será de 50% para cada tipo de demissão, ficam exclusos do recebimento do benefício dos dois tipos de aviso prévio, 38,5% de trabalhadores. 8) A Multa do FGTS mais a Contribuição Social de 10% resultam sobre a mesma base no cálculo do (API) R$ 1.000,09 x 4% = R$ 40,02. 9) O calculo final do API será a soma do API R$ 42,53 + R$ 40,02 Multa do FGTS, determinando que 50% dos trabalhadores receberão nesta modalidade de demissão, resultando no valor final de R$ 41,28. 10) O Cálculo do APT receberá os demais 50% resultando em R$ 14,73 APT + R$ 40,02 x 50% = R$ 27,38. Não esquecer que 50% de 23% = 11,50% recebem este outro tipo de aviso prévio. 11) Uniformes foram considerados os custos totais de R$ 661,15, considerado a redução do PIS/COFINS 9,25% R$ 61,16 pelo prazo de 12 meses (rateio) = R$ 55,10. Observação: Neste 1011 momento existem inúmeros itens que deveriam estar sendo cotados, pois os exames admissionais, periódicos e demissionais são obrigatórios por Lei e não são cotados, assim como os custos de pagamento salarial, custos com seguro de garantia contratual, custo do seguro de responsabilidade civil entre outros 12) O volume percentual para o cálculo dos dias de férias é incorreto na escala das segundas-feiras às sextas-feiras, são considerados 52,18 domingos, 52,18 sábados e 12 feriados, resultando 20,44 dias úteis, na realidade para férias são 10,14 dias úteis de feriados resultando em 20,60 dias úteis. Esta diferença em função das férias serem uma remuneração, e quando se trabalha com 365,25 dias no ano, a remuneração deste item deve considerar 30,44 dias e não 30. Esta diferença trás nos resultados 0,46 dias a menos para considerar os custos, indicando uma redução de 2,25% no valor resultante. Outro grande problema é a composição dos dias de ausência por faltas, são considerados apenas 1,95 dias no ano. E por fim existe mais um erro ao determinar o percentual das ausências eles o fazem em relação ao posto de serviço, enquanto as ausências devem ser mensuradas sobre a produtividade do trabalhador e não do posto, evidentemente. Estas diferenças representam menor percentual nos encargos e direitos trabalhistas, bem como nos custos das substituições de férias. A base de cálculo para férias e faltas é: R$ 1.502,13 (nesta base não entram vale refeição e transporte). Os percentuais são, para férias de 9,025% e para faltas 0,858%, resultando nos valores de R$ 150,44 e R$ 14,30, respectivamente. Podemos afirmar que pela falta de comprometimento, pela escolaridade, pela condição peculiar social o volume de faltas 1,95 ao ano, deve ser imediatamente revisto. Somente os dias legais no ano somados aos dias de atestados por atendimento a terceiros e os dias de atestado por motivo de saúde, em todos os estudos recomendados pelos diversos órgãos contratantes levam em consideração mais de 9 dias ao ano. 13) No cálculo do Vale transporte o primeiro erro é determinar que no Grande Rio a utilização de vales é de apenas dois por dia efetivamente trabalhado, o valor é de R$ 2,75 e os dias em que utilizam vale é de 20,737. Retirando os 6% sobre a remuneração o valor resultante é de R$ 60,05. Observar que os dias para entrega do vale transporte no mês na escala das segundas-feiras é de 20,74 dias apenas. 14) O vale refeição segue as mesmas condições de dias de utilização, 20,737 x R$ 13,00 x 90% resultando no valor final de R$ 242,62. 15) O cálculo dos insumos, em especial materiais de consumo e equipamentos. Considerados somente os materiais utilizados na execução dos serviços, sem os materiais de higiene pessoal, que não são componentes dos custos é estimado em 12% do total dos custos R$ 1.969,50 x 12% = R$ 236,34, destes são deduzidos os créditos do PIS/COFINS 9,25%, permanecendo líquido o valor de R$ 214,48. Aos encarregados não são calculados estes insumos. 16) Total dos serviços até o momento R$ 2.183,02. Os cálculos da Taxa de Administração, Lucro e Tributos (CITL) foram estimados 30,45%, gerando o valor de R$ 664,94 totalizando R$ 2.848,96. A seguir entra na composição o custo final do encarregado R$ 3.089,70 (neste valor já estão inclusos CITL sobre o encarregado), que é calculado na mesma ordem do Servente, proporcionando o rateio em 30 postos de serviços resultando o valor de R$ 3.089,70 30 = R$ 102,99, proporcionando o valor final de R$ 2.951,95. Os tributos absorverão R$ 420,65, sobrando para administração e lucro R$ 246,29. O valor de R$ 2.951,95 600² = R$ 4,92 (Preço Máximo). 1112 CENÁRIO DE ATENÇÃO Os valores remuneratórios são os mesmos constantes no Cenário Máximo, assim como os mesmos problemas quanto aos dias do mês. Ressaltaremos apenas os valores que não são coincidentes com o CENÁRIO MÁXIMO. 1) Até o cálculo do FGTS os valores são idênticos evidentemente, não há modificação, apenas a partir do Cálculo da Previdência os valores são modificados. 2) O cálculo dos Encargos Previdenciários, o RAT que serviu de cálculo é de 1,50%, resultando em 27,30% os demais encargos gerando R$ 273,03, redução de 5,21% sobre o Cenário Máximo. 3) Nos insumos de o valor da Assistência Social Familiar permanece em R$ 4,50, mas o auxilio creche cai para R$ 1,36, com redução de 19,95%; 4) Nos custos sobre a maternidade o valor resultante é de R$ 1,46 (com redução de 51,50%). 5) Aviso prévio indenizado (API) o qual é calculado com acréscimo de mais 15 dias em função do tempo médio ser de 60,07 meses, (interessante que os contratos podem atingir no máximo 60 meses e no Caderno técnico ultrapassa equivocadamente este prazo) sobre os valores remuneratórios, de R$ 1.080,10 30 x 45 = R$ 1.596,87, que rateado pelo tempo médio de 60,07 meses resultando em R$ 26,59. Todas as observações constante no CENÁRIO MÁXIMO são válidas também para este Cenário. 6) A multa do FGTS mais a Contribuição Social são calculadas a seguir sobre a base composta da remuneração, mais o 13º salário e adicional de férias, montando R$ 1.000,09, aplica o percentual de 50% x 8% = 4% resultando no re valor de R$ 40,02. 7) A seguir o Caderno Técnico trata do custo do aviso prévio trabalhado (APT), cuja base é de R$ 1.661,66. O tempo médio de permanência no emprego é diferente do tempo utilizado no cálculo do Aviso Prévio Indenizado 61,32 meses, (não esquecer que os contratos vão ao máximo 60 meses) os dias de aviso são 45 totalizando R$ 2.456,57, considerando que apenas 23% dos trabalhadores receberão o benefício. Assim o custo final será R$ 2.456,57 61,32 x 23% = de R$ 9,22. 8) A Multa do FGTS mais a Contribuição Social de 10% resultam sobre a mesma base no cálculo do (API) R$ 1.000,09 x 4% = R$ 40,02. 9) O calculo final do API será a soma do API R$ 26,59 + R$ 40,02 Multa do FGTS, destinando 25% nesta modalidade de demissão o valor final é de R$ 16,65, redução de 59,66%. 10) O Cálculo do APT receberá os demais 75% resultando em R$ 9,22 APT + R$ 40,02 x 75% = R$ 36,93, aumento de 34,88%. Neste caso recebem os direitos rescisórios API e APT, apenas 42,25% dos trabalhadores. 11) Uniformes foram considerados os custos totais de R$ 330,58, considerando a redução do PIS/COFINS 9,25% R$ 30,58 pelo prazo de 12 meses (rateio) = R$ 27,55, reduzindo em 50% o custo deste item. 12) A reposição dos profissionais ausentes na escala das segundas-feiras às sextas-feiras o Caderno Técnico estipula 21,80 dias, sendo 20,44 dias para férias e 1,36 de faltas no ano. Cabem aqui todos os comentários já determinados com um agravante mais insistente que são os dias de faltas anuais. A base de cálculo para férias e faltas é: R$ 1.441,58 (nesta base saem vale refeição e transporte). Os percentuais para férias são de 9,003% e para faltas 0,598%, resultando nos valores de R$ 145,55 e R$ 9,54, respectivamente. 1213 13) Calculo do Vale Transporte e Vale Refeição não há variação dos valores, portanto são idênticos aos sugeridos no Cenário Máximo, cabendo evidentemente nossos comentários sobre a forma de cálculo do Vale Transporte, cujo valor não repõe os custos que as empresas desembolsarão. 14) O cálculo dos insumos, em especial materiais de consumo e equipamentos. Considerados somente os materiais utilizados na execução dos serviços, sem os materiais de higiene pessoal, que não são componentes dos custos é estimado em 6% do total dos custos R$ 1.897,33 x 6% = R$ 113,84, destes são deduzidos os créditos do PIS/COFINS 9,25% (R$ 10,53), permanecendo líquido o valor de R$ 103,31. Além de reduzir a estimativa em 50% os valores para compor a base se reduz também, não esquecer que os encarregados deixam de ter estimativas de valores para estes insumos. 15) Total dos serviços até o momento R$ 2.000,65 correspondentes a 91,60% do cenário máximo. No cálculo da Taxa de Administração, Lucro e Tributos (CITL) foi estimado 16.09%, gerando o custo final de R$ 320,90 totalizando R$ 2.321,55. Na realidade o que sobra para administração e lucro é prejuízo de R$ 22,52, pois os tributos absorvem R$ 343,42. 16) Ao mesmo tempo são calculados os mesmos custos para o encarregado, neste caso o valor é de R$ 2.653,10 30 = R$ 88,44 por trabalhador, que somados ao valor de R$ 2.321,55 gera R$ 2.409,99. Os valores finais correspondem a 81,64% do Cenário Maximo, reduzindo os valores em 18,36%. O valor de R$ 2.409,99 600² = R$ 4,02 (Preço Mínimo). Vale lembrar sempre o Art. 7º Os valores mínimos estabelecidos nesta Portaria visam garantir a exequibilidade da contratação, de modo que as propostas com preços próximos ou inferiores ao mínimo deverão comprovar sua exequibilidade, de forma inequívoca, sob pena de desclassificação, sem prejuízo do disposto nos 3º, 4º e 5º do art. 29, da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de Como se observa a sobreposição de cálculos vai considerando de forma objetiva todos os componentes de custos são absorvidos no estudo, apenas ressaltamos incorreções que ficam claramente determinadas na redução dos valores Abaixo a planilha comparativa dos itens acima comentados. 1314 COMPARATIVO DOS VALORES DO CADERNO TÉCNICO VALOR MÁXIMO VALOR MÍNIMO Salário R$ 900,00 R$ 900,00 Total da remuneração R$ 900,00 R$ 900,00 13o salário R$ 75,06 R$ 75,06 Adicional de férias R$ 25,03 R$ 25,03 Sub total 1 R$ 100,09 R$ 100,09 Base de cálculo R$ 1.000,09 R$ 1.000,09 FGTS R$ 80,01 R$ 80,01 Previdência R$ 288,03 R$ 273,03-5,21% Sub total 2 R$ 368,04 R$ 353,04-4,07% Plano apoio Familiar R$ 4,50 R$ 4,50 Auxílio creche R$ 2,73 R$ 1,36-50,18% Sub total 3 R$ 7,23 R$ 5,86-18,95% Afastamento maternidade R$ 3,01 R$ 1,46-51,50% Aviso prévio Indenizado R$ 21,27 R$ 6,65-68,75% Multa e Contr. Social 10% R$ 20,01 R$ 10,01-50,00% Aviso prévio trabalhado R$ 7,37 R$ 6,92-6,17% Multa e Contr. Social 10% R$ 20,01 R$ 30,02 50,00% Sub total 4 R$ 68,66 R$ 53,58-21,96% Uniformes R$ 55,10 R$ 27,55-50,00% Custo de reposição do profis. ausente Férias R$ 150,44 R$ 143,55-4,58% Faltas R$ 14,30 R$ 9,54-33,29% Sub total 5 R$ 164,74 R$ 153,09-7,07% Vale transporte R$ 60,05 R$ 60,05 Vale Refeição R$ 242,62 R$ 242,62 Valores desembolsados até o momento R$ 1.969,54 R$ 1.897,34-3,67% Base de cálculo dos materiais R$ 1.969,54 R$ 1.897,34-3,67% Calculo dos materiais 12% R$ 236,34 R$ 113,84-51,83% Crédidtos PIS/COFINS R$ 21,86 R$ 10,53-51,83% Custo líquido dos materiais R$ 214,48 R$ 103,31-51,83% Total dos custos antes do CITL R$ 2.184,02 R$ 2.000,65-8,40% Custos Indiretos R$ 65,52 Tributos R$ 405,98 R$ 343,42 Lucro R$ 193,45 Total do CITL R$ 664,95 R$ 320,90 PERCENTUAL CITL 30,45% 16,04% Total dos serviços R$ 2.848,97 R$ 2.321,55-18,51% Custos adicionais encarregado R$ 102,99 R$ 88,44-14,13% Total do valor referencial R$ 2.951,96 R$ 2.409,99-18,36% Custo do metro quadrado R$ 4,92 R$ 4,02-18,36% 1415 FORMAÇÃO DO CUSTO BÁSICO FCB SERVIÇOS DE LIMPEZA ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSTO DAS SEGUNDAS-FEIRAS AS SEXTAS-FEIRAS POSTO DAS SEGUNDAS-FEIRAS AOS SÁBADOS POSTO DE SERVIÇO DE ENCARREGADA POSTO DE 12 HORAS DIURNAS PORTEIRO POSTO DE 12 HORAS NOTURNAS - PORTEIRO MEMÓRIA DE CÁLCULO JANEIRO16 Tabela de salários / 2014 Função Piso Adicionais Total AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CLÁUSULA 03 1o Auxiliares de serviços gerais 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 Auxiliares de serviços gerais 44 horas com insalubridade 20% R$ 900,00 R$ 180,00 R$ 1.080,00 AUXILIAR DE COZINHA AUXILIAR DE EMBALAGEM E DE ARMAZÉM - CLÁUSULA 03 1o Auxiliar de Cozinha 44 horas semanais R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 AUXILIAR DE DETETIZAÇÃO - CLÁUSULA 03 1o Auxiliar de Detetização R$ 900,00 R$ 900,00 Auxiliar de detetização 44 horas com insalubridade de 20% R$ 900,00 R$ 180,00 R$ 1.080,00 AUXILIAR DE LIMPEZA - CLÁUSULA 03 1o Auxiliar de limpeza 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 Auxiliar de limpeza 44 horas Com insalubridade 40% R$ 900,00 R$ 360,00 R$ 1.260,00 AUXILIAR DE PORTARIA - CLÁUSULA 03 1o Auxiliar de Portaria 44 horas R$ 906,35 R$ - R$ 906,35 AUXILIAR DE ALMOXARIFE- DE JARDINAGEM e DE PRODUÇÃO CLÁUSULA 03 1o Auxiliares De Almoxarife, Jardinagem e Produção 44 horas R$ 956,65 R$ - R$ 956,65 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO - CLÁUSULA 03 1o Auxiliar de Escritório 44 horas R$ 1.105,23 R$ - R$ 1.105,23 AGENTE ADMINISTRATIVO - DIGITADOR - CLÁUSULA 03 1o Digitador 36 horas R$ 1.112,25 R$ - R$ 1.112,25 Agente Administrativo 44 horas R$ 1.112,25 R$ - R$ 1.112,25 ALMOXARIFE - CLÁUSULA 03 1o Almoxarife 44 horas R$ 1.283,45 R$ - R$ 1.283,45 ALPINISTA PREDIAL - CLÁUSULA 03 1o Alpinista Predial 44 horas R$ 1.442,74 R$ 432,82 R$ 1.875,56 ALPINISTA INDUSTRIIAL - CLÁUSULA 03 1o Alpinista Industrial 44 horas R$ 1.610,00 R$ 483,00 R$ 2.093,00 COPEIRA -CONTINUO MENSAGEIRO CLÁUSULA 03 1o Copeira 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 Contínuo mensageiro 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 COZINHEIRA - CLÁUSULA 03 1o Cozinheira 44 horas R$ 1.224,08 R$ - R$ 1.224,08 CHEFE DE COZINHA - CLÁUSULA 03 1o Chefe de cozinha 44 horas R$ 1.335,35 R$ - R$ 1.335,35 CALAFETA - CLÁUSULA 03 1o Calafeta 44 horas R$ 1.463,38 R$ - R$ 1.463,38 CHEFE DE DEPARTAMENTO OU SESSÃO - CLÁUSULA 03 1o Chefe de departamento ou Sessão 44 horas R$ 1.841,85 R$ - R$ 1.841,85 DETETIZADOR SEM MOTO - CLÁUSULA 03 1o Detetizador sem moto 44 horas R$ 1.027,23 R$ - R$ 1.027,23 Detetizador sem moto 44 horas com insalubridade 20% R$ 1.027,23 R$ 205,45 R$ 1.232,68 1617 Tabela de salários / 2014 Função Piso Adicionais Total DETETIZADOR COM MOTO - CLÁUSULA 03 1o Detetizador Com moto 44 horas (periculosidade) R$ 1.071,17 R$ 321,35 R$ 1.392,52 ENCARREGADO - CLÁUSULA Encarregado 44 horas R$ 1.125,07 R$ 1.125,07 Encarregado 44 horas Com insalubridade 20% R$ 1.125,07 R$ 225,01 R$ 1.350,08 ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO - CLÁUSULA 03 1o Escriturário Datilógrafo 44 horas - R$ 1.289,30 R$ - R$ 1.289,30 ENFERMEIRA SUPERVISORA DE HIGIENIZAÇÃO - CLÁUSULA 03 1o Enfermeira Supervisora de Higienização 36 horas R$ 2.090,64 R$ 418,13 R$ 2.508,77 FAXINEIRA - CLÁUSULA 03 1o Faxineira 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 Faxineira 44 horas (com insalubridade 40%) R$ 900,00 R$ 360,00 R$ 1.260,00 GARÇOM - CLÁUSULA 03 1o Garçom 44 horas - R$ 1.283,45 R$ - R$ 1.283,45 JARDINEIRO - CLÁUSULA 03 1o Jardineiro 44 horas - R$ 1.476,70 R$ - R$ 1.476,70 LIMPADOR - LIMPADOR DE CAIXA D'ÁGUA E REMANEJADOR - CLÁUSULA 03 1o Limpador, limpador de Caixa de Água Montador e Remanejador R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 LIMPADOR DE VIDRO - CLÁUSULA 03 1o Limpador de vidro 44 horas R$ 900,00 R$ 270,00 R$ 1.170,00 LIMPADOR DE FACHADA COM RAPEL - CLÁUSULA 03 1o Limpador de fachada com rapel 44 horas R$ 1.147,80 R$ 344,34 R$ 1.492,14 MANOBRISTA E RECEPCIONISTA - CLÁUSULA 03 1o Manobrista e Recepcionista de 44 horas semanais R$ 956,65 R$ - R$ 956,65 OPERADOR DE COPIADORA - CLÁUSULA 03 1o Operador de copiadora 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 OPERADOR DE ROÇADEIRA E MICROTRATOR - CLÁUSULA 03 1o Operador de roçadeira e de micro trator 44 horas R$ 956,65 R$ 287,00 R$ 1.243,65 PORTEIRO OU VIGIA - CLÁUSULA 03 1o Porteiro ou Vigia 44 horas R$ 998,20 R$ - R$ 998,20 SERVENTE - CLÁUSULA 03 1o Servente 44 horas R$ 900,00 R$ - R$ 900,00 Servente 44 horas (com insalubridade 40%) R$ 900,00 R$ 360,00 R$ 1.260,00 SUPERVISOR - CLÁUSULA 03 1o Supervisor 44 horas R$ 2.090,64 R$ - R$ 2.090,64 TRICICLISTA - CLÁUSULA 03 1o Controlador de acesso 44 horas R$ 915,05 R$ 915,05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - CLÁUSULA 03 1o Técnico em Segurança do Trabalho 44 horas R$ 1.500,75 R$ - R$ 1.500,75 1718 MONTANTE A COMPOSTO DA REMUNERAÇÃO, DIREITOS TRABALHISTAS, CUSTO DAS SUBSTITUIÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS Salário (piso do servente data base: 1º de Março/2014) = R$ 900,00 /Mês. (cláusula terceira da Convenção Coletiva do ano de 2014). Ocasionando um reajuste sobre o salário do ano anterior em 11,11% Carga horária mensal: Art. 7º CF/88 XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Toma-se 44h divide pelos dias de trabalho da semana: 44 6 = 7,33h (decimais), ou 7,20h. (7,333 h/d x 30 d/ mês) = 220 h/ mês. Obs. Parâmetros necessários para o cálculo de alguns custos: Semanas por ano = 365,25 dias/ano 7 d/sem = 52,178 Semanas por mês = 52,178 sem/ano 12 mês/ano = 4,348 sem/mês Dias por mês = 7 dias/sem x 4,35 sem/mês = 30,44 d/ mês Para a contratação de trabalhadores com carga horária fracionada para estabelecer o salário: Toma-se o valor do salário base da função, divide por 220 que são horas estabelecidas na legislação, obtendo-se o valor hora do salário. Posteriormente, toma-se o volume de horas da semana, digamos 36 divide pelo volume de dias úteis 6 e multiplica-se por 30, obtendo-se a carga horária/mês, que multiplicada pelo valor da hora obtém-se o salário base para este volume fracionado. Obs. Existem funções que têm na lei o volume de 180 horas mensais, tais como telefonista, ascensorista entre outras, por este motivo será 180 o indicativo da divisão Custo hora normal [(R$ 900,00) 220 h/ mês] = R$ 4,09/h Custo da hora extra [(R$ 900,00) 220 h x 1,50] = R$ 6,14/h. 1.3 Hora noturna reduzida. A Consolidação das Leis Trabalhistas determina a hora noturna reduzida no artigo 73, primeiro, em que estabelece que a hora noturna (22h às 5h) equivale a 52,30 minutos. Para cada dia trabalhado representa uma hora econômica a mais, não é física, mas como se fosse. Neste caso ele já cumpriu a jornada de trabalho integral, esta hora se torna acrescida do adicional extraordinário Adicional noturno: Do Trabalho Noturno Art Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 9.666, , DOU ) 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 9.666, , DOU ) 2º - Considera-se noturno, para os efeitos deste Art., o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 9.666, , DOU ) O adicional noturno conforme entendimento jurisprudencial Sumula TST 60 - Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno. (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 6 da SDI-1) I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex- Súmula n. 60 Resolução Administrativa n.105, DJU ). II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, 5º, da CLT. (ex.oj n.6 - inserida em ) (Súmula aprovada pela Resolução n. 129, DJU ). 1819 Artigo 73 CLT 5º - Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste Capítulo. (Parágrafo renumerado pelo Decreto-Lei n.º 9.666, , DOU ) O adicional noturno conforme determina a CCT tem acréscimo de 20%, para o cálculo dos valores remuneratórios variáveis a base será sobre o salário do Vigia ou Porteiro. Salário R$ 998, = R$ 4, Custo hora do adicional noturno (R$ 4,54 x 20%) = R$ 0,91/h. 12 x 36: dois trabalhadores cada um trabalhando no mês 15 dias. Em virtude da convenção coletiva a jornada noturna gera: 210,00 horas físicas das 22 às 5h, 7 horas dia. 210,00 x R$ 0,91 = R$ 190,57 /mês Adicional Noturno sobre a hora noturna reduzida. Para cada período de 7 horas físicas é gerada mais uma hora financeira, a nossa recomendação é efetuar o pagamento em separado para qualquer questionamento na justiça do trabalho. R$ 0,91 x 30 x 1 = R$ 27,22/mês Complemento do Adicional Noturno Sumula 60/TST. Previsão da jornada das 19h às 7h, gera mais 2 horas noturnas por prorrogação por dia efetivamente trabalhadas. 30 x R$ 0,91 x 2 = R$ 54,45/mês Feriado Trabalhado. Súmula nº 444 do TST JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA / DEJT divulgado em É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas. Neste caso será devido nas jornadas 12 x 36, um feriado ao mês, em decorrência que são 12 feriados oficiais no ano, assim como a jornada é de 12 horas, o valor resultante é: R$ 4,54 x 200% = R$ 9,07 x 12 = R$ 108,89/mês Hora intra-jornada: Sumula 437 determina que na hipótese do trabalhador laborar sem o intervalo da refeição essa hora se torna remuneratória. III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intra-jornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. O custo da hora que se torna extra, será de: R$ 6,81. Assim cada dia gera uma hora, perfazendo 30 horas no mês. 30 x R$ 6,81 postos diurnos ou noturnos de 12 horas = R$ 204,18/mês Hora noturna reduzida. A Escala 12 x 36 na hora noturna que equivale a 52,50, gera uma hora financeira amais onerando o contrato de trabalho. Esta hora como já cumprida a jornada legal deverá ser paga com adicional de hora extra, incidindo sobre ela todos os direitos, inclusive onerando o DSR. Escala 12 x 36: 30 x 1 x R$ 6,81 = R$ 204,18/mês Reflexos sobre o DSR: A Lei 605/49 em seu artigo 7, letra a descreve: para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas; (Redação dada pela Lei nº 7.415, de 09/12/85) Posto de 12 horas noturnas: 1920 O cálculo é obtido (R$ 190,57 (Adicional noturno) + R$ 27,22 (Adicional sobre hora noturna reduzida) = R$ 54,45 (Complemento adicional noturno) + R$ 204,18 (Intra jornada) + R$ 204,18 (hora noturna reduzida) 25,13 x 5,31 =R$ 143,81/mês. Não consideramos o Feriado Trabalhado para Reflexos sobre o DSR. Posto 12 horas diurnas: O cálculo é obtido pelo valor da Intra jornada R$ 204,18 25,13 x 5,31 = R$ 43,14/mês Carga horária do trabalhador: As semanas são calculadas pela média 365,25 dias/ano 7 dias/semana 12 meses = 4,348 Escala 12 x 36hs = 15,22 dias/mês x 12 h/d = 182,64 h/ mês. Escala bancária (posto de 8,48 h de segunda a sexta-feira) = (5 dias/semana x 4,348 0,845 mês/feriado) x 8,48 h/d = 183,96h. Escala 44 h semanais das segundas-feiras aos sábados = (6 dias/semana x 4,348 1,01 mês/feriado) x 7,33 h/d = 183,82h Carga horária do posto: Escala 12 x 36hs = 15,22 dias/mês x 12 h/d = 182,64 h/ mês. Escala bancária (posto de 8,48 h de segunda a sexta-feira) = (5 dias/semana x 4,348 0,845 mês/feriado) x 8,48 h/d = 183,96h. Escala 44 h semanais das segundas-feiras aos sábados = (6 dias/semana x 4,348 1,01 mês/feriado) x 7,33 h/d = 183,82h Reserva técnica (Rt) = 1,47% (taxa incidente sobre a remuneração dos empregados). Obs. O levantamento realizado junto às empresas do setor durante o período de 36 (trinta e seis) meses, apontou para uma reserva técnica na ordem de 1,47% sobre a remuneração dos empregados. Contribuíram para esse resultado o percentual de 1,42% correspondentes ao efetivo utilizado com o objetivo de suprir os postos de serviços durante ausência do trabalhador nos reforços, atrasos, previstos em CLT. Nas substituições antecipadas decorrentes de futuras férias ou demissão onde o titular deverá repassar os serviços para o seu futuro substituto e substituições solicitadas pelo cliente. Mais 0,05% representativo da reposição das faltas injustificadas não provisionadas na tabela de encargos sociais, mas que decorre da necessidade de manter em estoque, trabalhadores para este tipo de evento (ociosidade da equipe reserva). A taxa de 1,47% deve incidir sobre todos os itens de insumos inclusive Vale Transporte e Auxílio Alimentação. Os demais itens de insumos serão fornecidos ou desembolsados por todos os substitutos, inclusive cobertura de férias e a reserva técnica. Este item, denominamos de: Custos de insumos dos substitutos. GRUPO "B" CUSTO DE REPOSIÇÕES 10,17% 10,11% 10,30% FÉRIAS GOZADAS 6,58% 6,58% 6,59% AUXILIO DOENÇA 2,64% 2,64% 2,64% ACIDENTE DE TRABALHO 0,04% 0,04% 0,04% AUXILIO PATERNIDADE 0,01% 0,01% 0,01% FALTAS LEGAIS 0,57% 0,57% 0,57% TREINAMENTO NR 5 0,33% 0,27% 0,45% O percentual que será aplicado sobre a soma dos insumos pessoais será de: Escala das segundas-feiras às sextas-feiras 1,47% + 10,17% = 11,64%. Escala das segundas-feiras aos sábados 1,47% + 10,11% = 11,58%. Escala 12 x 36 1,47% + 10,30% = 11,77%. 20 Exibir mais
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