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Timestamp: 2020-02-25 11:17:27+00:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - MAPA - Alimentus Consultoria
Art. 1º Fica incorporada ao ordenamento jurídico nacional a ”Modificação dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de Suínos Domésticos para Reprodução (Modificação da Resolução GMC Nº 56/14)”, aprovada pela Resolução GMC – MERCOSUL Nº 38/18, na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
”Art. 13. Com relação à Síndrome Respiratória e Reprodutiva Suína (PRRS), quando o país exportador não for reconhecido como livre pelo Estado Parte importador, deverão ser cumpridas as seguintes exigências:
2.2. se têm até quatro (4) meses de idade ao início do período de quarentena pré-exportação referido no Artigo 21, deverão ser submetidos às provas diagnósticas estabelecidas no Artigo 21.6. e a uma prova de Quantitative Polymerase Chain Reaction (PCR), com resultado negativo, a partir de um raspado de tonsilas realizada durante o período de quarentena pré-exportação, a qual deverá constar no Certificado Veterinário Internacional (CVI).” (NR)
”Art. 15. No estabelecimento de origem, não deverá ter sido notificada a ocorrência de Gastroenterite Transmissível (TGE) e a Diarreia Epidêmica Suína (DEP) nos últimos doze (12) meses que antecederam o embarque dos suínos a serem exportados.” (NR)
Art. 1º – Modificar o Artigo 12 do Capítulo II do Anexo I da Resolução GMC Nº 56/14, que ficará redigido da seguinte maneira:
“Art. 12 – Com relação à Síndrome Respiratória e Reprodutiva Suína (PRRS), quando o país exportador não for reconhecido como livre pelo Estado Parte importador, deverão ser cumpridas as seguintes exigências:
2.2 se têm mais de quatro (4) meses de idade ao início do período de quarentena pré-exportação referido no Artigo 20, deverão ser submetidos às provas diagnósticas estabelecidas no Artigo 20.6. e a uma prova de Quantitative Polymerase Chain Reaction (PCR), com resultado negativo, a partir de um raspado de tonsilas realizada durante o período de quarentena pré-exportação, a qual deverá constar no Certificado Veterinário Internacional (CVI).”
Art. 2º – Aprovar os requisitos zoossanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos para reprodução relacionados à Diarreia Epidêmica Suína (PED). Nesse sentido, o Artigo 14 ficará redigido nos seguintes termos:
“No estabelecimento de origem, não deverá ter sido notificada a ocorrência de Gastroenterite Transmissível (TGE) e Diarreia Epidêmica Suína (DEP) nos últimos doze (12) meses que antecederam o embarque dos suínos a serem exportados”.
Art. 3º – Os Estados Partes indicarão, no âmbito do Subgrupo de Trabalho Nº 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), os órgãos nacionais competentes para a implementação da presente Resolução.
Art. 4º – Esta Resolução deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes antes de 05/III/2019.
CIX GMC – Montevidéu, 05/IX/18
Setembro19 IMPORTAÇÃO, MAPA, MERCOSUL, SUÍNOS
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA 09.05.2019

References: Artigo 21
 Artigo 21
 Artigo 12
 Artigo 20
 Artigo 20
 Artigo 14