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Timestamp: 2019-01-21 14:46:24+00:00

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São Paulo, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 - 11:46.
Temos L B I – Paródia denunciando ataque ao Artigo 68 da Lei Brasileira da Inclusão
Publicado em: 1 de novembro de 2018 às 4:06.
Da música “Sandra Rosa Madalena” de Sidney Magal.
Contextualização: Urgente!! Lei Brasileira da Inclusão sob ataque! Cegos e baixa visão podem perder direitos!!
Caros amigos, o MOLLA, Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis, informa a todas as pessoas com deficiência visual no Brasil, cegos e baixa visão, que a LBI, Lei Brasileira da inclusão, está sob ataque! Isso mesmo, sob ataque, e que o nosso direito, duramente conquistado, o direito de adquirirmos livros diretamente no mercado editorial, está prestes a ser revogado!!!
Prevenindo a velha teoria do cáos, esclarecemos que esse ataque não se trata da troca de um governo ou outro, mas sim, de uma guerra histórica entre nós, pessoas com deficiência lutando por independência e autonomia, contra instituições especiais mercenárias, que influenciam todos os governos, sem exceção, buscando nos tornar o mais dependentes possível para ganharem muito dinheiro com isso.
Assim, os velhos “donos de cegos” no Brasil não desistem e desta vez pretendem adulterar o Artigo 68 da LBI, justamente, o ponto da lei que nos libertou para podermos buscar livremente nossos livros, em formatos acessíveis, diretamente no mercado editorial, como faz qualquer outra pessoa sem deficiência.
A LBI, Lei 13.146/15, que entrou em vigor em janeiro de 2016, tem o objetivo de dar visibilidade, liberdade, independência e autonomia às pessoas com deficiência. No que diz respeito às pessoas com deficiência visual (cegos e baixa visão), conseguimos emplacar nesta lei os importantíssimos Artigos 42 e 68, que juntos determinam que o mercado editorial nos forneça diretamente o livro em formato acessível, bem como definiu as especicificidades mínimas para esse formato..
Agora, de maneira repentina e inexplicável, o Ministério dos Direitos Humanos, MDH, surge com um decreto de regulamentação para o Artigo 68 e, para dar uma cara de legalidade a esse ataque, lançou na Internet, uma consulta pública, disponível de 26 de outubro a 26 de novembro, a fim de captar contribuições para o “aperfeiçoamento” do tal decreto.
Informamos que, tanto o Artigo 42 quanto o Artigo 68 da LBI, são normas de eficácia plena, que não exigem regulamentação e passaram a valer no exato momento da vigência da lei, ou seja, o legislador não definiu, em lugar algum da lei, que esses dois dispositivos precisariam ser regulamentados.
Ocorre que todos nós, pessoas com deficiência visual brasileiras, (cegos e baixa visão), sabemos que isso atrapalhou significativamente os interesses de algumas instituições assistenciais, que sempre viveram da nossa exclusão do mercado editorial, tomando para si o direito de tutelar e controlar o nosso acesso aos livros.
Por exemplo, temos uma organização de cegos, com escritório de lobby em Brasília, que desde a promulgação da LBI, vem defendendo incansavelmente que o Artigo 68 precisa ser regulamentado, para que seja definido um modelo padrão de livro acessível junto ao mercado editorial.
Esta organização é vinculada a uma conhecida instituição para cegos, que sempre deteve o monopólio da produção e distribuição de livros para cegos no Brasil. Instituição que desenvolveu um modelo próprio de livro acessível, alegando que ele é o único que permite acesso às pessoas com deficiência visual. Desde então, vem tentando nos enfiar esse formato garganta abaixo.
Esta alegação não passa de uma gigantesca mentira, pois é generalizada a queixa de pessoas com deficiência visual para os defeitos desse formato, bem como, é uma tremenda falácia propagandear que ele seja o único que permite acessibilidade às pessoas com deficiência visual.
Se juntarmos “lé com cré”, perceberemos que temos uma organização, com escritório de lobby em Brasília, que critica o Artigo 68 da LBI, e também temos uma instituição especial, irmanada a esta organização, que desenvolveu um modelo de livro acessível. Eis que repentinamente surge, no Ministério dos Direitos Humanos, um decreto de regulamentação justamente para o Artigo 68 da LBI. Seria uma simples coincidência??!!
De qualquer modo, não podemos perder tempo e, novamente, precisamos nos mobilizar para essa guerra, na defesa dos nossos direitos contra a regulamentação do Artigo 68 da Lei Brasileira da Inclusão para que jamais voltemos a ser dependentes de instituições assistenciais quando quisermos adquirir livros e leitura!!!
O primeiro passo é entrarmos no link da consulta pública abaixo, acessarmos o formulário de contribuição e registrarmos que somos totalmente desfavoráveis a essa regulamentação. Lembrando que ela vai de 26 de outubro até 26 de novembro!!
O segundo passo é procurarmos os políticos de nossa confiança em Brasília, pedindo ajuda, para impedirmos essa violência contra a Lei Brasileira da Inclusão e contra o nosso direito de livre escolha.
Tutela nunca mais!!!
O endereço para a consulta pública é o seguinte:
http://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/outubro/mdh-coloca-em-consulta-publica-regulamentacao-de-livros-em-formato-acessivel
UNACE – União Nacional de Cegos do Brasil
www.unace.org
Assuntos relacionados: decreto de regulamento, Deputada Mara Gabrilli, Dorina DAISY, formato daisy, LBI, Lei 13.146/15, Lei Brasileira da Inclusão, leitura acessível, livro acessível, MDH, Ministério dos Direitos Humanos, Paródia, regulamentação da LBI, Sandra Rosa Madalena, Senadora Mara Gabrilli, Sidney Magal.
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References: Artigo 68
 Artigo 68
 Artigo 68
 Artigo 42
 Artigo 68
 Artigo 68
 Artigo 68
 Artigo 68
 Artigo 68