Source: https://www.sitiodolivro.pt/epages/960741206.sf/pt_PT/?ObjectPath=/Shops/960741206/Categories/PrivacyPolicy
Timestamp: 2020-04-09 00:06:53+00:00

Document:
Em cumprimento do “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais” (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu, doravante o Regulamento) comunicamos aqui, a todos os utilizadores do nosso site e, bem assim, em geral, a todos os nossos clientes, parceiros de negócio ou autores, adiante designados de titulares, que connosco mantiveram ou mantêm uma relação comercial, qual a nossa politica de Proteção da Privacidade dos seus dados pessoais.
Genericamente, pretende-se uma conformidade plena com a lei aplicável e, nomeadamente, com aquele Regulamento, no sentido de ser cabalmente assegurada a proteção da privacidade dos dados pessoais recolhidos e mantidos pelo Sítio do Livro (SdL), quer quanto à sua recolha, utilização, transmissao, conservação, disponibilização, atualização ou eliminação.
Todos os dados pessoais recolhidos e mantidos pelo SdL decorrem exclusivamente da sua submissão, voluntária e consciente, pelos titulares interessados nos nossos serviços e resumem-se aos seguintes:
N.ºs de telefone e/ou telemóvel
Ao facultarem estes dados ao SdL, no decurso e para efeitos do relacionamento comercial estabelecido, os seus titulares aprovam expressamente a sua utilização e registo pelo SdL, exclusivamente para os fins a que se destinam e nas condições apropriadas, tal como descrito adiante.
Em nenhuma circunstância se procede à recolha, tratamento ou arquivo de quaisquer outros dados pessoais, salvo no caso seguinte.
Relativamente aos autores que publiquem livros por intermédio do SdL e nos estritos âmbito e termos do licenciamento contratual subscrito expressamente para o efeito, são recolhidas ainda informação biográfica e imagens fotográficas suas, sempre e só cedidas voluntariamente pelos próprios titulares e destinadas exclusivamente aos fins previstos nos termos daquele licenciamento.
Os dados pessoais referidos no ponto 1. são exclusivamente utilizados na prossecução do relacionamento comercial estabelecido com os seus titulares, designadamente para efeitos da emissão, conforme com a legislação vigente aplicável, dos documentos comerciais inerentes àquele relacionamento ou à cobrança ou ao pagamento de importâncias que, a algum título, sejam devidas, salvo no caso seguinte.
Relativamente aos autores que publiquem livros por intermédio do SdL e nos estritos âmbito e termos do licenciamento contratual subscrito expressamente para o efeito, são ciclicamente enviados pelo SdL, por correio eletrónico, anúncios da realização de determinados eventos de cariz livreiro, designadamente, feiras do livro, concursos literários, ou outros afins, do possível interesse dos destinatários, contendo propostas para a sua eventual participação nos mesmos.
3. Prazo de manutenção dos dados pessoais
Todos os dados pessoais já referidos, assim como o histórico das encomendas e transações comerciais de produtos ou serviços concretizadas, são mantidos pelo SdL durante todo o período de duração dos relacionamentos comerciais estabelecidos e até que se encontrem extintas, a qualquer título, incluindo por prescrição, as implicações formais decorrentes dos mesmos, ou enquanto perdurarem as obrigações legais que determinem a utilização eventual daqueles dados.
4. Transmissão dos dados pessoais
Os dados pessoais referidos poderão ser transmitidos a terceiros, designadamente empresas de contabilidade ou de transporte ou ainda às entidades públicas pertinentes, para efeitos do cumprimento das obrigações contabilísticas, administrativas e fiscais a que o SdL está legalmente sujeito, ou a fim de ser assegurada a cabal satisfação dos serviços que nos são encomendados, excluindo-se, em absoluto, a sua transmissão para países terceiros.
Neste contexto, o SdL assegura, através de instrumentos contratuais concretos, que as entidades subcontratadas a que tenha que transmitir esses dados cumprem todos os requisitos exigidos no âmbito da proteção da sua privacidade.
Nunca são facultados pelo SdL quaisquer dados pessoais a outras entidades eventualmente subcontratadas para a prestação dos serviços que nos sejam encomendados.
Os funcionários do SdL que, de alguma forma e no estrito âmbito das suas funções laborais, lidem com dados pessoais recolhidos estão disciplinarmente obrigados ao cabal cumprimento de todos os requisitos exigidos no âmbito da proteção da sua privacidade.
6. Disponibilização dos dados pessoais
Todos os dados pessoais recolhidos e registados pelo SdL nos âmbitos mencionados estão disponíveis para serem facultados aos respetivos titulares, a seu pedido, ou retificados, quando solicitado pelos próprios, no prazo esipulado no Regulamento. Para tal, deve ser usado o endereço de e-mail protecaodados@sitiodolivro.pt, enviado fax através do n.º 211 929 134, ou dirigida carta registada à morada constante no nosso site.
7. Eliminação dos dados pessoais
Salvaguardando as situações referidas no ponto 3. que obriguem legalmente o SdL à sua manutenção pelos períodos inerentes, os titulares dos dados pessoais recolhidos podem requerer, igualmente e pelos mesmos meios, a sua eliminação, sendo avisados logo que a mesma seja concretizada.
Em caso de denúncia dos licenciamentos contratuais para publicação de livros, o SdL procederá concomitantemente à eliminação dos dados pessoais correspondentes, sempre que os seus titulares o requeiram expressamente.
Os titulares dos dados têm, designadamente, os direitos seguidamente melhor detalhados que o SdL se obriga escrupulosamente a cumprir:
o direito à informação, nos termos definidos nos Artigos 13 e 14 do Regulamento;
o direito de acesso, nos termos definidos no Artigo 15 do Regulamento;
o direito à retificação dos seus dados, nos termos definidos no Artigo 16 do Regulamento;
o direito ao eliminação, nos termos definidos no Artigo 17 do Regulamento;
o direito à limitação do tratamento, nos termos definidos no Artigo 18 do Regulamento;
o direito de oposição, nos termos definidos no Artigo 21 do Regulamento;
não ficar sujeito a decisões automatizadas, nos termos definidos no Artigo 22 do Regulamento;
o direito de portabilidade dos dados, nos termos definidos no Artigo 20 do Regulamento;
apresentar reclamação à autoridade de controlo, nos termos definidos no Artigo 77 do Regulamento;
solicitar uma cópia dos consentimentos que concedeu;
exercer qualquer um dos direitos que lhe assiste presencialmente, por carta, fax, ou por correio eletrónico.
9. Segurança da manutenção dos dados pessoais
A conservação eletrónica dos dados pessoais recolhidos e do histórico das encomendas e transações comerciais de produtos ou serviços concretizadas, é efetuada em sistemas informáticos devidamente protegidos, com acesso condicionado exclusivamente a quem, no estrito âmbito das suas funções laborais no SdL, deva lidar com os mesmos, cumprindo o estipulado no ponto 5.
10. Gestão de incidências
Quaisquer incidências de que decorra a violação da privacidade dos dados pessoais serão de imediato comunicadas aos respetivos titulares, diagnosticando a sua causa e analisando as suas potenciais consequências, propondo as medidas corretivas que em cada situação se imponham e notificando a CNPD da ocorrência.

References: Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 20
 Artigo 77