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Timestamp: 2018-01-19 23:15:24+00:00

Document:
Art. 69 do Código Civil - Lei 10406/02
Diário Oficial do Estado do Pará - 12 h
Pg. 66. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 19/01/2018
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição Federal , arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406 /2002... , artigo 25 , inciso IV, alínea a, art. 27 , parágrafo único , incisos I e IV , da Lei Federal nº 8.625 /93, e Resolução nº..., de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei Estadual nº 5.810, de 24/1...
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 3 d
de execução que adote as providências necessárias para extingui-la (art. 69 do Código Civil, art. 765 do Código de Processo... na elaboração dos planos diretores pelos municípios que se enquadram nas hipóteses do art. 21 da Lei n.º 10.257/2001... com os órgãos intervenientes. Art. 163. Revogam-se o Ato CGMP n.º 2, de ...
Pg. 11. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/01/2018
– 120); 8. Dos Crimes Contra a Vida (Arts. 121–128); 9. Das Lesões Corporais (Art 129). 10. Lei nº 11.343, de 23 de Agosto... Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/42). 2. Da Personalidade e da Capacidade (Arts. 1º – 10 do CC); 3. Direitos da Personalidade.... Lei nº 9.099/95 (Arts. 60 - 97). 8. Lei nº 11.343, de 23 de Agos...
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Andamento do Processo n. 159451-46.2017.8.09.0129 - Ação Penal - 11/01/2018 do TJGO
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Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018
em seu Estatuto, impõem-se a sua extinção nos termos do art. 69 do CC e 765 do CPC/15. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores...-se . São Luís, 09 de janeiro de 2018. Desembargador José de Ribamar Castro Relator Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas... Primeira Câmara Cível ACÓRDÃO Nº 216834/2018 PRIMEIRA CÂMARA CÍVE...
Pg. 9055. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018
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Inteiro Teor. : 1089751520138260050 SP 0108975-15.2013.8.26.0050
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Artigo 69 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 69 da Lei 10406/02
Art. 69 do Código Civil
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References: artigo 127
 artigo 25
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 artigo 157
 artigo 71

Artigo 69