Source: http://www.leideportugal.com/tag/permitida
Timestamp: 2020-06-04 21:35:31+00:00

Document:
Legislação | permitida
Decreto n.º 46059
Cria a especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva, a integrar no quadro das especialidades reconhecidas pelo artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651
PÁGINAS : 1690 a 1690
Portaria n.º 21381
Permite sòmente a caça às codornizes e outras espécies não indígenas nos terrenos a que se refere o n.º 1.º do § 6.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461 a partir de 15 de Agosto, inclusive
De ter sido autorizado, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, que os comerciantes por grosso e a retalho de sabão Offenbach possam considerar na formação dos seus preços de revenda as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Declaração de Diário da República 129/66 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Junho de 1966
De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, autorizado que os comerciantes por grosso e a retalho dos vários tipos de sabão possam considerar, na formação dos seus preços de revenda, as despesas de transporte público permitidas pela Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Portaria n.º 713/71
PÁGINAS : 1992 a 1993
Despacho de Diário da República 40/73 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1973
Determina que passe a ser permitida a venda de azeite a retalhistas, entidades equiparadas e consumidores no tipo comercial corrente, a que se refere a alínea c) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46257, de 19 de Março de 1965
Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1973
40/73 SÉRIE I
Portaria n.º 232/73
Adita os n.os 8.º e 9.º à Portaria n.º 685/72, de 20 de Novembro, relativa à venda, na ilha da Madeira, da farinha de milho com desgerminação
77/73 SÉRIE I
Portaria n.º 324/74
Altera as percentagens em que o hexaclorofeno e o ácido tioglicólico e seus sais figuram nas listas II e III anexas à Portaria n.º 405/73, de 8 de Junho
PÁGINAS : 580-(25) a 580-(25)
Portaria n.º 527/74
Isenta do pagamento de qualquer taxa o uso de chapéus-de-sol nas zonas não concessionadas das praias
Decreto n.º 724/76
Introduz alterações no Decreto n.º 137/70, de 3 de Abril, que autoriza a firma Control Data Eléctrica Lusitana, S. A. R. L., a estabelecer um depósito franco nas suas instalações fabris situadas em Palmela
PÁGINAS : 2317 a 2317
Portaria n.º 46/78
Fixa a remuneração dos mandatários no Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto
Lei n.º 47/78
Concede autorização ao Governo para legislar em matéria de revisão do vencimento de exercício
Portaria n.º 686/78
Altera a redacção do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprova novas disposições relativas ao regime de caça
PÁGINAS : 2518 a 2519
275/78 SÉRIE I
Portaria n.º 51-C/80
Fixa os preços máximos de venda do leite dietético infantil Milcura
43/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO
Despacho Normativo n.º 96/80
Fixa os quantitativos máximos das espécies de moluscos bivalves cuja apanha é permitida por cada indivíduo, por dia, para consumo próprio, em termos do domínio público marítimo
Quarta-feira 19 de Março de 1980
66/80 SÉRIE I
Portaria n.º 655/82
Estabelece disposições relativas à época venatória de 1982-1983
Decreto Regulamentar n.º 56/82
Dá nova redacção ao artigo 43.º do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro
PÁGINAS : 2668 a 2668
Decreto-Lei n.º 292/83
Regula aspectos financeiros das relações entre o Estado e a Caixa Económica de Lisboa decorrentes da celebração por esta última de contratos de desenvolvimento para a habitação
142/83 SÉRIE I
Portaria n.º 45/84
Fixa as margens máximas de comercialização da cebola
Sexta-feira 20 de Janeiro de 1984
17/84 SÉRIE I
Portaria n.º 75/84
Fixa as margens máximas de comercialização da batata de consumo
Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1984
27/84 SÉRIE I
Portaria n.º 270/84
Cria, no escalão da mestrança, a que se refere o § 2.º do artigo 3.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), a categoria de mecânico de bordo
Sábado 28 de Abril de 1984
99/84 SÉRIE I
Portaria n.º 332/84
Reconhece o curso de educadores de infância criado em Macau
Sábado 2 de Junho de 1984
128/84 SÉRIE I
Portaria n.º 214/85
Fixa as margens máximas de comercialização de maçã por quilograma
Decreto-Lei n.º 222/85
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 354-A/74, de 14 de Agosto, que aprovou novas disposições relativas ao regime de caça
Quarta-feira 3 de Julho de 1985
150/85 SÉRIE I
Portaria n.º 489/85
Sujeita a laranja ao regime de margens de comercialização no continente
Sexta-feira 19 de Julho de 1985
164/85 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 50/85
Estabelece normas para transferências dos alunos dos ensinos primário e preparatório
PÁGINAS : 2316 a 2320
Decreto-Lei n.º 38/86
Permite a aquisição por indivíduos não residentes no País de parcelas de prédios rústicos
Terça-feira 4 de Março de 1986
52/86 SÉRIE I
Portaria n.º 112/86
Define e aprova a zona de protecção da Casa-Museu de Abel Salazar, em São Mamede de Infesta
Sábado 29 de Março de 1986
73/86 SÉRIE I
Decreto Regulamentar n.º 18/86
Introduz alterações ao Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962 (regulamento da lei da pesca nas águas interiores)
PÁGINAS : 1194 a 1195
Despacho Normativo n.º 45/86
Determina que a utilização no estrangeiro de cartões de crédito emitidos ou a emitir por entidades autorizadas nos termos da Portaria n.º 360/73, de 23 de Maio, seja permitida nas condições que o Banco de Portugal autorizar
Portaria n.º 378/86
Retarda para o 3.º domingo de Outubro a caça a algumas espécies cinegéticas
166/86 SÉRIE I
Introduz alterações à alínea b) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 47-B/86, de 18 de Junho, que fixa em 6580 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1986
Portaria n.º 586/86
Fixa as margens de comercialização do carapau fresco ou refrigerado importado
Sexta-feira 10 de Outubro de 1986
234/86 SÉRIE I
Portaria n.º 654/87
Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares
PÁGINAS : 2919 a 2919
Segunda-feira, 27 de Julho de 1987
170/87 SÉRIE I

References: artigo 25
 artigo 10
 artigo 6
 artigo 56
 artigo 43
 artigo 3