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Timestamp: 2017-09-25 03:00:45+00:00

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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 48/ PDF
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 48/2015
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Larissa di Castro Filipe
1 HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDAE DE SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES n.º 48/2015 O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio do Serviço de Seleção e Desenvolvimento, nos termos da Portaria HCRP nº 18/84, e nos termos do Decreto nº , de 15 de maio de 2014, torna pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para preenchimento de 01 (uma) vaga da função-atividade de MEDICO I CIRURGIA DE URGÊNCIA E TRAUMA e, durante o prazo de validade deste concurso, o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer, de acordo com as necessidades do Hospital e ao seu exclusivo critério, mediante convocação dos candidatos habilitados remanescentes, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital. Instruções Especiais I - Disposições preliminares 1. A realização do presente concurso foi autorizada conforme despacho do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado, seção I, página 1, em 26/11/2014, de acordo com o que estabelece o artigo 3º do Decreto nº , de 15 de maio de As publicações referentes ao presente concurso poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br). 3. O candidato aprovado será admitido na função-atividade, nos termos do artigo 19, inciso I da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943). 4. As informações relativas à função-atividade, especialidades, leis complementares que as regem, jornadas de trabalho, número de vagas, valores das taxas de inscrição e vencimentos estão estabelecidas no Anexo I. 5. As informações relativas aos pré-requisitos para admissão, perfil profissional, atribuições, conteúdo programático e duração da prova constam no Anexo II. II Dos pré-requisitos 1. O candidato (ou seu procurador), sob as penas da lei, assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão, em atendimento à CLT, e suas alterações: a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, da Constituição Federal; b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; Página 1 de 24
2 c) Possuir os pré-requisitos e a formação necessários para exercer a função atividade, conforme mencionado no Anexo II; d) Estar quite com a Justiça Eleitoral; e) Não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; g) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) e 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade, observado o disposto no artigo 210 do Decreto Federal nº , de 20/01/1966; h) Apresentar Carteira de Trabalho; e i) Conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas. 2. A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da admissão, conforme estabelecido no Capítulo XII. 3. A não apresentação dos documentos ou a não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado no item anterior, implicará a eliminação do candidato. III Das inscrições 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e nos anexos que o acompanham, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2. O deferimento da inscrição, através de ato publicado no Diário Oficial do Estado, dar-se-á mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa, dentro do período determinado neste edital. 3. O candidato terá a sua inscrição indeferida, mediante ato publicado no Diário Oficial do Estado, quando: a) Efetuar pagamento em valor menor do que o estabelecido; b) Efetuar pagamento fora do período estabelecido para inscrição; c) Preencher a ficha de inscrição de modo indevido; d) Não atender as condições estipuladas neste edital. 4. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se pelas informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo excluir do concurso público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 5. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no site (www.hcrp.usp.br), no período das 00:00 horas de 13 de julho de 2015 às 14:00 horas de 27 de julho de Página 2 de 24
3 6. Para inscrever-se, o candidato deverá: a) Acessar o site (www.hcrp.usp.br); b) Localizar no site o link correlato ao concurso público; c) Ler atentamente o respectivo edital e preencher a ficha de inscrição, total e corretamente; d) Imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor correspondente da taxa de inscrição, até a data limite para o encerramento das inscrições, de acordo com as instruções constantes do item 10 e seguintes deste capítulo. 7. Em conformidade com o Decreto nº , de 17 de março de 2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do "nome social" para tratamento, mediante o preenchimento do campo próprio na ficha de inscrição, disponibilizada na ÁREA DE INSCRIÇÃO. 8. O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará o indeferimento da inscrição. 9. O valor da inscrição pode ser pago em qualquer agência bancária, utilizando somente o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições, sendo certo que: a) A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação; b) Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional, fora do período das inscrições ou por qualquer outro meio que não os especificados neste edital; c) O agendamento do pagamento do valor da taxa de inscrição só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período das inscrições. 10. Às 14:00 horas do último dia das inscrições, a ficha de inscrição não estará mais disponível no site. Quanto ao boleto bancário estará disponível para impressão até 18:00 horas na ÁREA DO CANDIDATO. 11. Não haverá devolução da taxa de inscrição, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade. 12. A devolução da taxa de inscrição somente ocorrerá se o concurso público não se realizar. 13. Não serão aceitos pedidos de isenção, total ou parcial, de pagamento do valor da taxa de inscrição, salvo: a) Isenção para candidatos doadores de sangue, nos termos da Lei nº , de 12 de dezembro de 2005; b) Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, nos termos da Lei nº , de 20 de dezembro de 2007, para candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos: Sejam estudantes regularmente matriculados e Percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados. Página 3 de 24
4 14. Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos do item 13 deste capítulo devem acessar o site (www.hcrp.usp.br); localizar o link correlato ao concurso público; ler atentamente as instruções relativas à solicitação de isenção ou redução da taxa de inscrição (disponível na área de ISENÇAO/REDUÇÃO DE TAXA) e seguir os procedimentos ali estabelecidos. 15. O Serviço de Seleção e Desenvolvimento, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não o pedido apresentado em requerimento. 16. Após a análise dos pedidos de isenção e redução do valor da taxa de inscrição, o Serviço de Seleção e Desenvolvimento publicará a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos dos indeferimentos, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br) na área de ISENÇAO/REDUÇÃO DE TAXA. 17. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção ou redução do valor da taxa de inscrição deferidos deverão realizar sua inscrição dentro do período estabelecido neste capítulo. 18. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral, dentro do período e horário de recebimento das inscrições. 19. O Hospital das Clínicas da FMRPUSP eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para participação em qualquer das etapas do concurso. 20. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. 21. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similar), deverá declarar, na ficha de inscrição, na ÁREA DE INSCRIÇÃO no site (www.hcrp.usp.br) O candidato com deficiência, caso necessite condição especial para realização da prova, deverá proceder conforme estabelecido no Capítulo IV destas Instruções Especiais. 22. O candidato que não cumprir a exigência do item anterior até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. 23. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 24. O Serviço de Seleção e Desenvolvimento terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da solicitação mencionada no item 21, para analisar e publicar, no Diário Oficial do Estado de São Paulo (www.imprensaoficial.com.br) no Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br), o deferimento ou indeferimento da solicitação do candidato, bem como para informá-lo sobre a decisão em formato acessível. 25. Portadores de doenças infectocontagiosas ou pessoas acidentadas que não tiverem comunicado sua condição à unidade, por sua inexistência na data-limite, deverão fazê-lo tão logo venham a ser acometidos, devendo os candidatos nesta Página 4 de 24
5 situação se identificar também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial. 26. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda. IV Da participação dos candidatos com deficiência 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº , de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição para os empregos públicos do concurso público cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências. 2. O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes e às que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade do concurso, sendo reservado o percentual de 5% destas no presente concurso público, nos termos da legislação mencionada no item O percentual de vagas definido no item 2 deste capítulo que não for preenchido por inexistência ou reprovação de candidatos com deficiência, no concurso ou na perícia médica, será preenchido pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem de classificação. 3. Para fins deste concurso público, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1 do Decreto n , de 14/10/ Não há impeditivo legal à inscrição ou ao exercício do emprego público quanto à utilização de material tecnológico ou habitual. 5. As pessoas com deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao dia, horário de início e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas. 6. Para efetuar a inscrição o candidato com deficiência deverá efetuar os procedimentos gerais estabelecidos no Capítulo III. 7. O candidato com deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, o tipo e o grau de deficiência, e se necessita de condições especiais ou ajudas técnicas para submeter-se às provas, especificando-as. Página 5 de 24
6 7.1. O anexo IV deste edital prevê as condições específicas e ajudas técnicas que poderão ser disponibilizadas aos candidatos. Aqueles que não as solicitarem terão seus direitos exauridos quanto à sua utilização Em atendimento ao 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, o tempo para a realização de provas a que serão submetidos os candidatos com deficiência poderá ser diferente daquele previsto para os candidatos considerados normais, levando-se em conta o grau de dificuldade para a leitura e escrita em Braille, bem como o grau de dificuldade provocado por outras modalidades de deficiência O pedido fundamentado de tempo adicional para realização de provas deverá ser acompanhado de justificativa médica, cabendo ao Serviço de Seleção e Desenvolvimento deliberar a respeito O atendimento de condições específicas ou ajudas técnicas não previstas no edital ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido. 8. O candidato deverá entregar, pessoalmente ou por procuração, no Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, Campus Universitário, Bairro Monte Alegre, em até 3 (três) dias úteis após o encerramento do prazo das inscrições, laudo médico original ou cópia autenticada, de acordo com os modelos disponibilizados na área de inscrição (procuração e laudo), informando o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF atestando: a) A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, b) A provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova A validade do laudo médico, a contar do início da inscrição, será de 2 (dois) anos quando a deficiência for permanente ou de longa duração e de 1 (um) ano nas demais situações O laudo não será devolvido As solicitações de todas as condições diferenciadas devem ser entregues juntamente com o laudo médico de que trata o item 8, e endossadas por atestado médico em que conste: a) Assinatura e carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; b) Fundamentação médica para a solicitação; e c) Nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG), número do CPF e opção de emprego público. 9. O Serviço de Seleção e Desenvolvimento terá prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento das solicitações mencionada no item 8 e subitem 8.3, para publicar, no Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), no Portal de Concursos Públicos do Estado (http://www.concursopublico.sp.gov.br) e no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (www.hcrp.usp.br), os respectivos deferimentos ou indeferimentos, e informá-los aos candidatos em formato acessível. Página 6 de 24
7 10. O candidato que não preencher os campos da ficha de inscrição reservados ao candidato com deficiência, ou não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste capítulo perderá o direito a tratamento diferenciado no que se refere ao presente concurso público, e não poderá impetrar recurso em razão de sua deficiência, seja qual for o motivo alegado. 11. O candidato com deficiência, se classificado na forma deste capítulo, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de candidatos com deficiência. 12. No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da habilitação, os candidatos com deficiência aprovados deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da funçãoatividade, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 683, de 18/09/ A perícia será realizada por Médico do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho do Hospital, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado A indicação de profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo a que se refere o subitem 12.1 deste capítulo A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica. 13. Realizada a perícia médica mencionada no item 12, o laudo será disponibilizado ao órgão responsável pelo concurso público, no prazo de 3 (três) dias úteis. 14. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da funçãoatividade postulada, o candidato será eliminado do certame. 15. Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência assinalada no formulário de inscrição não se fizer constatada na forma do parágrafo único do artigo 1 do Decreto n , de 14/10/2013, devendo permanecer apenas na lista geral de classificação. 16. A não observância pelo candidato de quaisquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. V - Das provas 1. O concurso público constará das seguintes provas: a) Objetiva/Dissertativa; b) Avaliação de títulos (conforme Capítulo VI - Dos títulos e seu julgamento ); 2. O Concurso Público será realizado em nível local e constará de prova na seguinte modalidade: 2.1. PROVA OBJETIVA/DISSERTATIVA: De caráter ELIMINATÓRIO, avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Constará de questões de Página 7 de 24
8 múltipla escolha e questões com resposta abertas, de acordo com o programa estabelecido no ANEXO I deste Edital. Parte Dissertativa: 10 (dez) questões com respostas abertas sobre casos clínicos com ênfase em raciocínio clínico, embasamento das hipóteses diagnósticas (argumentação sobre os temas) e condutas diagnósticas e terapêuticas pertinentes, valendo 8 (oito) pontos cada, com os seguintes critérios de avaliação. a) 4 (quatro) pontos em razão do conteúdo da resposta, o domínio sobre o assunto abordado tendo como base o programa deste edital. b) 2 (dois) pontos em razão da consistência dos argumentos da resposta, organização do pensamento, sequência de conceitos e princípios abordados, clareza e objetividade na exposição dos argumentos, organização e correlação dos conhecimentos abordados; c) 2 (dois) pontos em razão do domínio da norma da língua escrita, ortografia, concordância, compreensão da questão formulada e discurso da resposta. Parte Objetiva: 10 (dez) questões de Múltipla Escolha sobre Noções de Administração Pública e Informática, valendo 2 (dois) pontos cada. Serão considerados habilitados para a etapa de Avaliação de Títulos os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova OBJETIVA/DISSERTATIVA. 2.2 O candidato que não comparecer à prova OBJETIVA/DISSERTATIVA na data e horário estabelecidos será eliminado do Concurso Público 3. O tempo de duração da prova consta no Anexo II deste edital. 4. A prova será realizada na cidade de Ribeirão Preto: Data : 30/07/2015 Horário : 18:00 HORAS Local : CEAPS 2.º ANDAR do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto da FMRP-USP Campus Universitário s/n Monte Alegre Ribeirão Preto SP. (Aguardar na Recepção da Portaria Principal do Hospital). 5. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no site (www.hcrp.usp.br), pelo Diário Oficial do Estado (www.imesp.com.br) ou no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) as publicações de todas as etapas referentes a este Concurso Público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento como justificativa de ausência ou, comparecimento em data, local ou horários incorretos. 6. Os candidatos deverão chegar ao local da prova, divulgado no referido edital de convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitido o ingresso de candidatos, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 7. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver: a) Com caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia; Página 8 de 24
9 b) Munido do original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação ou passaporte O candidato que não apresentar um dos documentos elencados no item 7 deste capítulo não realizará a prova, sendo considerado ausente e eliminado deste concurso público Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: boletim de ocorrência, protocolo de requisição de documento, carteira de reservista, certidão de nascimento ou de casamento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação emitida anteriormente à Lei nº 9.503, de 23/09/1997, carteira de estudante, crachá, identidade funcional de natureza pública ou privada, documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias ou qualquer outro que não os elencados no item O candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento, será submetido à identificação especial, que pode compreender coleta de dados, de assinaturas, de impressão digital, fotografia do candidato e outros meios, a critério do Serviço de Seleção e Desenvolvimento Na ocorrência do previsto no item 8 deste capítulo, o candidato fará a prova condicionalmente, devendo apresentar no Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Hospital das Clínicas, no primeiro dia útil após a realização do certame, um dos outros documentos descritos no item 7 deste capítulo, sob pena de eliminação do certame. 9. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 10. No ato de realização da prova objetiva, serão entregues ao candidato o caderno de questões e uma única folha de respostas, que deve ser preenchida com sua assinatura e a marcação das respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 11. Não será permitido qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares ou qualquer aparelho eletrônico, e o candidato não poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova levando qualquer um desses materiais. 12. O candidato deve assinalar apenas uma alternativa por questão na folha de respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deve proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no caderno de questões. 13. Os prejuízos advindos do preenchimento incorreto de qualquer campo da folha de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro de preenchimento por parte do candidato Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura. Página 9 de 24
10 14. Durante a realização da prova não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 15. Os 2 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o término da prova. 16. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal somente o material solicitado conforme instruções constantes do caderno de prova. 17. Será excluído do concurso o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste edital: a) Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova; b) Apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no edital de convocação; c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado; d) Não apresentar os documentos solicitados para a realização da prova, nos termos deste edital; e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) Ausentar-se definitivamente do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos de seu início; g) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar; h) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares), bem como protetores auriculares; i) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova; j) Não devolver a folha de respostas; e k) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos. 18. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados por todos os candidatos antes do início da prova. 19. Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local e forma a serem indicados pelos fiscais das salas de prova, durante todo o período de permanência no local de prova. 20. Não haverá segunda chamada, repetição de prova ou vista de prova em hipótese alguma. 21. No dia da realização da prova, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no edital de convocação, o Serviço de Seleção e Desenvolvimento procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de pagamento de inscrição A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pelo Serviço de Seleção e Desenvolvimento, na fase de julgamento da prova objetiva, com o intuito de se verificar a sua pertinência. Página 10 de 24
11 21.2. Constatada a impertinência da inclusão condicional, a inscrição será automaticamente cancelada, sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 22. Se, após a prova, for constatado (por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico, de investigação policial ou qualquer outra forma) que o candidato utilizou processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 23. Não haverá, sob nenhuma hipótese, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova. VI Dos títulos e seu julgamento 1. Somente os candidatos habilitados na prova OBJETIVA/DISSERTATIVA, terão seus títulos avaliados. 2. A avaliação de títulos terá caráter CLASSIFICATÓRIO, avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e consistirá na pontuação de títulos relacionados à formação e experiência profissional dos candidatos diretamente relacionados com as atribuições da função, conforme critérios estabelecidos no ANEXO III deste Edital Os candidatos deverão entregar fotocópias dos comprovantes dos títulos, acompanhados da Ficha de Avaliação, no local determinado, dentro do prazo estipulado, que será divulgado pela internet no site (www.hcrp.usp.br), publicado no Diário Oficial do Estado (www.imesp.com.br) e no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (www.concursopublico.sp.gov.br); 2.2. A Ficha de Avaliação está disponível na ÁREA DE INSCRIÇÃO e deverá ser preenchida com os dados pessoais do candidato e a relação dos títulos se houver, conforme as ORIENTAÇÕES Não serão aceitos protocolos dos documentos comprobatórios dos títulos elencados no Anexo III Será responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação (fotocópias dos comprovantes dos títulos) de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos; 3. Não serão avaliadas informações que não guardarem relação direta com as atribuições da função ou ainda as que não forem acompanhadas dos comprovantes. 4. Os certificados, certidões ou declarações de conclusão dos cursos elencados no Anexo III, acompanhados dos históricos escolares ou diplomas devidamente registrados, deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino, em papel timbrado, e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento. 5. As declarações comprobatórias de experiência profissional, elencadas no Anexo III, deverão ser emitidas em papel timbrado, contendo: a) Identificação da empresa ou instituição (pública ou privada); b) Especificações referentes a emprego público, especialidade, área de atuação e período de trabalho; c) Data; e Página 11 de 24
12 d) Assinatura do representante legal do setor de pessoal ou do órgão de recursos humanos ou da instituição Nos casos em que o candidato desejar comprovar a experiência profissional por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a nomenclatura da função exercida assinalada deverá ter a mesma terminologia da função-atividade (e da especialidade / área de atuação, quando houver) descrito no edital de abertura de concurso público Se a nomenclatura da função exercida assinalada não tiver a mesma terminologia da função-atividade utilizada no edital de abertura de concurso público, a pontuação do respectivo título ficará sujeita à análise do Serviço de Seleção e Desenvolvimento Nos casos em que o candidato desejar comprovar experiência profissional que tenha exercido como autônomo, deve apresentar declaração ou atestado assinado por ele, informando o período e a espécie do serviço realizado, acompanhado de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios: a) Recibos ou comprovantes de prestação de serviços; b) Comprovantes de pagamento da Previdência Social; c) Comprovantes de pagamento de ISS; ou d) Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA). 6. No caso de títulos diferentes, referentes ao mesmo período de tempo, fica vedada a acumulação de pontos por tempo de experiência profissional. 7. A avaliação dos títulos será feita pela Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas, e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP. 8. Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação, bem como títulos de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso. 9. Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha todas as condições previstas neste capítulo. 10. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pontuação atribuída ao candidato será anulada e, caso comprovado dolo, o candidato será eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. VII - Dos recursos 1. Serão admitidos recursos referentes às etapas do concurso, quanto: a) Ao indeferimento do pedido de isenção ou redução do valor do pagamento da taxa de inscrição; b) Ao indeferimento da solicitação de condições específicas e ajudas técnicas; c) À aplicação da prova; d) Às questões da prova e gabarito; e) Ao resultado da prova; e f) Ao resultado da avaliação de títulos. 2. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia Página 12 de 24
13 útil subsequente à data de ocorrência ou de publicação do resultado do respectivo evento. 3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada etapa do concurso, desde que devidamente fundamentado. 4. Em caso de interposição de recurso, o candidato, dentro do prazo estabelecido no item 2 deste Capítulo, deverá acessar o edital no endereço eletrônico (www.hcrp.usp.br) no link específico de Concursos na ÁREA DE RECURSOS e seguir as instruções ali contidas O recurso só será aceito se: Entregue pessoalmente pelo candidato ou por procuração específica, conforme modelo disponibilizado na ÁREA DE RECURSOS; Atenda às instruções estabelecidas na ÁREA DE RECURSOS O recurso deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja, 1 recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora Cada questão ou item deverá ser apresentado em formulário próprio, com argumentação lógica e consistente A versão eletrônica do caderno de questões será disponibilizada para consulta no site (www.hcrp.usp.br) durante o período previsto para os recursos referentes às questões da prova e gabarito. 5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos adequados e respeitosos, e que apontem circunstâncias que os justifiquem. 6. Na hipótese de anulação de questões, os pontos relativos a elas serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram a prova correspondente. 7. O gabarito oficial, divulgado em Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP, poderá sofrer alterações caso ocorra a situação descrita no item "6" deste capítulo, antes da homologação do certame. 8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo a Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas soberana em suas decisões. 9. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso contra o gabarito e contra o resultado das diversas etapas previstas neste capítulo será divulgada no endereço eletrônico (www.hcrp.usp.br) no link de Concursos na área de RECURSOS. 10. Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pela Comissão Elaboradora e Julgadora das Provas poderá haver alterações nas publicações das etapas do concurso, antes de sua homologação. VIII Do desempate 1. Em caso de igualdade de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) Tenha maior idade (igual ou superior a 60 anos), em cumprimento à Lei Federal nº , de 01/10/2003, tendo preferência sobre os demais e entre si; b) Obteve maior pontuação na parte de conhecimentos específicos da prova OBJETIVA/DISSERTATIVA; c) Obteve maior pontuação nos títulos; Página 13 de 24
14 d) Tenha maior idade (entre 18 a 59 anos); e e) Tenha, comprovadamente, sido jurado (após 9 de junho de 2008), nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº / Para se beneficiar do direito previsto na alínea "e" do item "1" deste capítulo, o candidato deverá informar no ato da inscrição o fato de ter exercido a função de jurado O candidato deve estar ciente de que no ato de admissão na função-atividade deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado Caso o candidato declare no ato da inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será eliminado do concurso. 2. Permanecendo o empate, os candidatos empatados serão convocados, através de publicação em Diário Oficial do Estado e no Portal de Concursos Públicos do Estado, a comparecer no Serviço de Seleção e Desenvolvimento do Hospital das Clínicas da FMRP, para participarem de sorteio que definirá a ordem de classificação O não comparecimento dos candidatos convocados ao sorteio implicará a classificação dos mesmos a critério do Serviço de Seleção e Desenvolvimento do HCRP, não cabendo recurso quanto a classificação estabelecida. IX - Da classificação final 1. A nota final do candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na prova OBJETIVA/DISSERTATIVA e nos títulos. 2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em lista de classificação. 3. Haverá duas listas de classificação: uma geral, para todos os candidatos, inclusive aqueles com deficiência e outra especial, apenas para os candidatos com deficiência. X - Da homologação 1. A homologação do concurso dar-se-á por ato do Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame, que serão devidamente publicadas. 2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação em Diário Oficial do Estado, prorrogável uma vez por igual período, a critério do HCFMRPUSP, não cabendo qualquer ato posterior. XI Da escolha de vagas 1. A convocação dos candidatos aprovados das duas listas (geral e especial) para anuência às vagas far-se-á rigorosamente por ordem de classificação, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, no Portal de Concursos Públicos do Estado, no site do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e por correio eletrônico indicado pelo candidato no ato da inscrição deste certame. Página 14 de 24
15 2. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência classificados no concurso público, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar n 932, de 08/11/2002, se dará da seguinte forma: na 5ª (quinta) vaga, 30ª (trigésima) vaga, 50ª (qüinquagésima) vaga e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) nomeações, durante o prazo de validade deste concurso público Os candidatos com deficiência aprovados terão respeitada sua ordem de classificação na lista geral, se esta for mais benéfica do que a prevista pelo regramento disposto no item "2" No caso de existir convocação nos termos do subitem "2.1" deste capítulo, o próximo candidato da lista especial, caso haja, será convocado a ocupar somente a vaga do intervalo seguinte, dentre aquelas estabelecidas no item "2", em observância ao princípio da proporcionalidade. 3. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua habilitação quando: a) deixar de comparecer na data, horário e local estabelecidos na convocação, seja qual for o motivo alegado; b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do emprego público. XII Da admissão 1. As admissões ocorrerão de acordo com as necessidades do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos habilitados no concurso público. 2. Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, serão admitidos por meio de ato do Superintendente do HCFMRP-USP, publicado no Diário Oficial do Estado. 3. O candidato, para ser admitido, deverá comprovar os requisitos exigidos para a participação no concurso público, entregando: a) Carteira de trabalho; b) Certidão de nascimento ou casamento (com as respectivas averbações, se for o caso); c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para os candidatos do sexo masculino, observado o disposto no artigo 210, do Decreto nº , de 20/01/1966; d) Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição ou Certidão de quitação eleitoral; e) Cédula de identidade - RG; f) Cadastro de Pessoa Física - CPF; g) Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver); h) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730, de 11/10/1993, Lei nº 8.429, de 06/02/1992 e Instrução Normativa do TCU nº 05, de 10/03/1994 e do Decreto Página 15 de 24
16 Estadual nº , de 16/06/1997, com as alterações do Decreto nº , de 23/04/2009; i) Declaração de acumulação de cargo, função-atividade, emprego público ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa; j) Declaração firmada pelo admitido de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou por município; k) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; e l) Comprovantes de que possui a formação e os pré-requisitos necessários para preencher a função-atividade, conforme mencionado no Anexo II Os documentos mencionados nas alíneas "a" à "f" e "l" do item "3" devem ser entregues em cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do respectivo original Outros documentos poderão ser exigidos, além dos já relacionados. 4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas, exceto quando o candidato admitido apresentar os originais no ato da entrega dos documentos, para devida verificação do servidor público que recepcionar a documentação, conforme regulamenta o Decreto nº , de 23/01/ O candidato que não apresentar os documentos comprobatórios solicitados na admissão dentro do prazo previsto será eliminado do concurso público, mediante publicação em Diário Oficial do Estado, conforme determina o item 3 do Capítulo II deste edital. 6. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos até a data da admissão ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e a anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do concurso, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. 7. O Candidato convocado para admissão e que esteja participando de Programa de Residência Médica (especialidades) do HCRP, não poderá acumular as atividades, devendo optar por uma delas; 8. O candidato aprovado no Concurso Público poderá desistir do respectivo certame definitivamente, mediante endereçado ao Serviço de Seleção e Desenvolvimento, até o dia útil anterior à data da admissão. 9. O candidato convocado que já pertencer ao quadro de servidores do HCRP em função-atividade diversa da explicitada neste Edital, para ser admitido deverá, antecipadamente, romper o vínculo que mantém com este Hospital, formulando pedido de demissão O candidato convocado que se enquadrar na situação prevista no item acima será submetido à Avaliação Especial de Desempenho de que trata o Capítulo XIV deste edital. 10. No caso de desistência formal da admissão, prosseguir-se-á a admissão dos demais candidatos habilitados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Página 16 de 24
17 XIII - Dos exames admissionais 1. Os candidatos convocados serão submetidos a exame de saúde admissional, a ser realizado por Serviço Especializado em Medicina do Trabalho, indicado por este Hospital. 2. Os candidatos deverão submeter-se aos seguintes procedimentos médicos: Avaliação Clínica, Acuidade Visual, Glicose, Hemograma, Hepatite B, Rotina de Urina, RX de Tórax, RX de Coluna Lombo-Sacra e RX Dorsal e outros exames se necessários. 3. Somente serão admitidos os candidatos considerados aptos na Avaliação Médica Admissional. XIV - Da Avaliação Especial de Desempenho 1. O contratado será submetido à Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Portaria HCRP nº 122/2015 para verificação da aptidão e capacidade para o exercício das atribuições inerentes à função atividade durante um período de total até 18 (dezoito) meses, ou seja, de 540 (quinhentos e quarenta) dias, dividida em 5 (cinco) etapas a saber: Etapa Duração Período Avaliado 1ª 60 dias 1º ao 60º dia 2ª 60 dias 61º ao 120º dia 3ª 60 dias 121º ao 180º dia 4ª 180 dias 181º ao 360º dia 5ª 180 dias 361º ao 540º dia 2. Em cada etapa o contratado será avaliado pela chefia imediata ou seu substituto quanto à: Assiduidade; Disciplina; Capacidade de Iniciativa; Produtividade; Responsabilidade 3. Cada um dos critérios acima constará de 4 (quatro) itens, aos quais será atribuída uma pontuação, tendo como referência os seguintes parâmetros: a) 01 ponto Insuficiente; b) 02 pontos Regular; c) 03 pontos Bom; d) 04 pontos Muito bom; e) 05 pontos Excelente. 4. Quando o contratado obtiver uma pontuação menor que 10 (dez) em qualquer um dos critérios avaliados em cada uma das etapas de avaliação, ele deverá ser orientado por escrito pela chefia, para melhorar sua conduta profissional ou corrigir sua postura no ambiente de trabalho. Página 17 de 24
18 5. Sempre que o contratado obtiver uma pontuação menor que 50 pontos, em qualquer uma das 4 primeiras etapas de avaliação, o Centro de Recursos Humanos, juntamente com as chefias mediata e imediata, deverá cientificá-lo sobre sua baixa pontuação, alertando-o sobre suas deficiências, definindo objetivos e metas individuais para que ele possa alcançar a melhoria em seu desempenho. 6. O contratado deverá ser advertido por escrito de que se não superar sua deficiência e mantiver pontuação maior que 40, mas menor que 50 (cinquenta) pontos, em pelo menos 3 (três) das 5 (cinco) avaliações, estará sujeito à instauração de Procedimento Administrativo para rescisão de seu contrato de trabalho por ineficiência ao emprego público. 7. Ao final da Avaliação de Desempenho caso o contratado não atinja a pontuação mínima de 250 (duzentos e cinquenta) pontos nas 5 (cinco) avaliações, será proposta abertura de Procedimento Administrativo, na forma dos artigo 5º e 16º da Portaria HCRP 122/ O contratado que obtiver pontuação igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta) pontos no total de pontos das 5 (cinco) etapas de avaliação de desempenho será confirmado na função-atividade para a qual foi contratado. XV Das disposições finais 1. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso público. 2. O candidato tem por responsabilidade acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado e nos sites do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto e do Portal de Concursos Públicos, as publicações dos editais referentes ao concurso público, não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas do certame A comunicação por outras formas ( , telegrama, ligação telefônica), quando ocorrer, será mera cortesia do Serviço de Seleção e Desenvolvimento do HCRP O Hospital das Clínicas da FMRP USP não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico ( ) não informado na ficha de inscrição; b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica; d) Endereço residencial informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; e) Endereço de difícil acesso; f) Correspondência recebida por terceiros; e g) Devolução ou possíveis falhas nas entregas de correspondências, por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Página 18 de 24
19 3. Não será fornecida informação via telefone no que tange a resultados de notas de provas e títulos e classificação final. 4. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulandose todos os atos decorrentes da inscrição. 5. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado, também no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP. 6. O HCRP não se responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou divulgações referentes a este certame. 7. Os itens deste edital poderão sofrer alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumadas as providências ou eventos referentes a eles, circunstâncias que serão mencionadas em editais ou avisos a serem publicados no Diário Oficial do Estado e, quando for o caso, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no site do HCRP. 8. As alterações, atualizações ou correções dos dados cadastrais apontados na ficha de inscrição, após a homologação do concurso, deverão ser efetuadas pelo próprio candidato no site do HCRP, na área do candidato Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta de atualização cadastral. 9. O gabarito oficial será divulgado juntamente com o resultado da prova, em atendimento à Lei nº , de 10/09/ As publicações das etapas do certame em Diário Oficial do Estado terão caráter oficial para fim de comprovação de habilitação em concurso. 11. O período de validade do concurso não gera para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto a obrigatoriedade de aproveitar os candidatos habilitados, além das vagas oferecidas no presente edital A aprovação em classificação superior ao número de vagas gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão, durante a vigência do presente concurso público, dependendo dos interesses da Administração Pública O Hospital das Clínicas não emitirá declaração de aprovação no certame O Hospital se reserva o direito de não admitir o candidato que já tenha sido seu servidor que tenha sido demitido por justa causa. 12. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pelo Serviço de Seleção e Desenvolvimento do HCRP-USP. ANEXO I Da Função-Atividade Função-Atividade: MÉDICO I Especialidade: CIRURGIA DE URGÊNCIA E TRAUMA Página 19 de 24
20 Lei complementar que regulamenta a função-atividade: A carreira de Médico foi instituída pela Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar n 1.239, de 7 de abril de Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais Número de vagas: 1 (uma), sendo 1 (uma) para ampla concorrência e 0 (zero) para candidatos com deficiência. Valor da taxa de inscrição: O Valor da Taxa de Inscrição é de R$ 70,13 (setenta reais e treze centavos), podendo sofrer alteração em virtude da variação do valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. Vencimentos: Composição Valores R$ Salário base: 2.280,00 Gratificação Executiva 900,00 Prêmio Produtividade Médica: 2.010,00 Total Vencimentos: 5.190,00 1. O Prêmio de Produtividade Médica PPM, inicialmente, corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) dos coeficientes fixados no subanexo 1 do Anexo II instituído pela LC nº 1.193/2013 alterada pela LC nº 1.239/2014 e, de acordo com a avaliação semestral feita pela Chefia, poderá variar entre 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento). 2. Após a admissão e, mediante Laudo Técnico emitido pelo Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT), os contratados poderão perceber Adicional de Insalubridade que poderá variar de 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do Salário Mínimo. Não fará jus ao Adicional de Insalubridade o contratado cujo Laudo Técnico do SESMT não indicar exposição a riscos biológicos ou físicos. 3. Os contratados perceberão um auxílio alimentação no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais. ANEXO II Pré-requisitos, atribuições, conteúdo programático e duração da prova Pré-requisitos: a) Diploma de graduação de Médico, expedido por escola oficial ou reconhecida ou declaração de conclusão do curso fornecida pela escola; b) Certificado de Residência Médica em Cirurgia Geral, credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Título de Especialista em Cirurgia Geral emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB); c) Registro atualizado no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo CREMESP. d) Possuir os pré-requisitos necessários, conforme Capítulo II deste edital. Página 20 de 24

References: artigo 3
 artigo 19
 artigo 12
 artigo 210
 artigo 1
 artigo 2
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 440
 artigo 210
 artigo 5