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Timestamp: 2019-12-14 07:48:59+00:00

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Castilha CRCPA | Relatório Anual | Contabilidade
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circ Sped
As Influencias das IFRS sobre a Contabilidade Gerencial - Jessica Ferraz Ciências Contábeis
Manual de Orientação Da ECD 2016-04-04
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PAR
A A B B T T IL IL N N IDA ID O O C C ADD EE DD
STAD OD ESTADO OE DO D O DO E E
EG ON OR IONA REGI H L AL HO L E L E S S
CRCPA CRCPA CRCPA
A A R R AA PP C C O O N N
ORIENTAES AO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE
PUBLICAO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PAR
Edio sob responsabilidade de: Eli Prata Alves Presidente do CRC-PA Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-presidente de Fiscalizao Ficha Tcnica Autores: Juarez Rodrigues de Magalhes Contador-Fiscal Marcelo Roney Raiol Braga Contador Fiscal Reviso: Maria Terumi Hosokawa Coordenadora de Fiscalizao Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-presidente de Fiscalizao Tiragem: 5.000 exemplares Distribuio Gratuita
Rua Avertano Rocha, n392, CRC-PA Telefone (91)3202-4150 FAX (91)3202-4168 www.crcpa.org.br Belm PA - 66.023-120
O Conselho Regional de Contabilidade do Par movido pela inteno de conscientizar, permanentemente, os prossionais da Contabilidade para melhor cumprimento do seu dever prossional, e como rgo executivo o Conselho Regional de Contabilidade, tem por nalidade gerir as atividades relacionadas a atividade-m, que a scalizao. O principal objetivo assegurar o cumprimento do Art. 2 do Decreto-Lei n 9.295/46 que estabelece a scalizao do exerccio prossional como funo precpua dos Conselhos de Contabilidade, bem como nalidade institucional de registrar, regular acerca dos princpios contbeis, do Exame de Sucincia, do cadastro de qualicao tcnica e dos programas de educao continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza tcnica e prossional Nosso trabalho evidenciar a importncia do conhecimento da legislao pertinente e o cdigo de tica prossional da Contabilidade, evitando as aes restritivas e coercitivas da scalizao do CRC, quando no respeitados os princpios prossionais, a dignidade e a responsabilidade de cada um. Por isso, o CRC vem adotando uma postura, eminentemente, preventiva com aes concretas focadas em evitar e no apenas punir erros. A scalizao preventiva , sem dvida, um novo avano na gesto do sistema CFC/CRC, que conta com a colaborao da classe, para evitar autuaes desnecessrias, por falta de conhecimento, pois preparamos o informativo com os principais assuntos, que, quando no observados, podem gerar um grande volume de instauraes de processos. O sistema CFC/CRC deseja a aproximao cada vez maior dos prossionais da Contabilidade que fazem parte de uma classe to numerosa e importante para a sociedade, que necessita ser reconhecida e valorizada, pelo papel que ocupa no cenrio econmico-nanceiro do pas. Ao transmitirmos maiores esclarecimentos temos a certeza de estarmos nos distanciando das sanes punitivas, que penalizam os prossionais que no do importncia ao Decreto-Lei 9.295/1946, as Resolues e Smulas. Que o material informativo sirva, efetivamente, como um elo maior na aproximao do Conselho de Contabilidade com os prossionais que fazem a contabilidade brasileira. Essa colaborao que garantir no s os bons servios devidos sociedade, bem como a legtima valorizao dos prossionais da
Contador Eli Prata Alves Presidente
Contador Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-Presidente de Fiscalizao
01 - REGISTRO PROFISSIONAL...................................................................03 02 - REGISTRO DAS ORGANIZAES CONTBEIS...................................04 03 - CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS CONTBEIS..................05 04 - DECLARAO COMPROBATRIA DE PERCEPO DE RENDIMENTO DECORE ELETRNICA......................................................07 05 - ANEXO II RESOLUO CFC N. 1.364/2011 DOCUMENTOS QUE PODEM FUNDAMENTAR A EMISSO DA DECORE.....................................08 06 - CONTABILIDADE OBRIGATRIA PARA TODAS AS EMPRESAS.........10 07 - A DISPENSA DA CONTABILIDADE PERANTE A LEGISLAO DO SIMPLES E DO LUCRO PRESUMIDO...........................................................12 08 - DEMONSTRAES CONTBEIS...........................................................13 09 - CONJUNTO COMPLETO DAS DEMONSTRAES CONTBEIS BALANO PATRIMONIAL...............................................................................14 10 - DEMONSTRAO DO RESULTADO E DEMONSTRAO DO RESULTADO ABRANGENTE..........................................................................14 11 - DEMONSTRAO DAS MUTAES DO PATRIMNIO LQUIDO E DEMONSTRAES DE LUCROS OU PREJUZOS ACUMULADOS............15 12 - NOTAS EXPLICATIVAS............................................................................15 13 - DEMONSTRAO DOS FLUXOS DE CAIXA.........................................16 14 - POR QUE A AUDITORIA E A PERCIA CONTBIL SO PRIVATIVAS DOS CONTADORES?.....................................................................................17 15 - TICA PROFISSIONAL............................................................................18 16 - PERFIL TICO PROFISSIONAL..............................................................19
O registro prossional, no CRC, a condio bsica para o exerccio da prosso contbil. Os indivduos, rmas, sociedades, associaes, companhias e empresas em geral, e suas liais que exeram ou explorem, sob qualquer forma, servios tcnicos contbeis, ou a seu cargo tiverem alguma seco que a tal se destine, somente podero executar os respectivos servios depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade, que os encarregados e executores da parte tcnica so exclusivamente prossionais habilitados e registrados na forma da lei. Os prossionais a que se refere este Decreto-Lei somente podero exercer a prosso aps a regular concluso do curso de Bacharelado em Cincias Contbeis, reconhecido pelo Ministrio da Educao, aprovao em Exame de Sucincia e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. Os tcnicos em contabilidade j registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a faz-lo at 1 de junho de 2015 tm assegurado o seu direito ao exerccio da prosso.
EST A DISPOSIO NA PGINA DO CFC PARA CONSULTA:
Decreto-Lei n 9.295/46, alterado pela Lei n12.249/10, art.12 e 15;
CFC n1.38
9/12;
CFC n1.370
CFC n560
/83;
Smula 09 C
todo aquele que, mediante anncios, placas, cartes comerciais, ou outros meios, se propuser ao exerccio da prosso de contabilista, sem a devida formao, ca sujeito s penalidades aplicveis ao exerccio 3 ilegal da prosso.
REGISTRO DAS ORGANIZAES CONTBEIS
As Organizaes Contbeis que exploram servios contbeis so obrigadas a obter o Registro Cadastral no Conselho Regional de Contabilidade da jurisdio da sua sede, sem o que no podero iniciar suas atividades. REGISTRO CADASTRAL DAS ORGANIZAES COMPREENDER AS SEGUINTES CATEGORIAS: .Escritrio Individual; Microempreendedor Individual; Empresrio Individual; da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada; da Sociedade Simples Pura Limitada ou Ilimitada; da Sociedade Empresria Limitada. EST A DISPOSIO NA PGINA DO CFC PARA CONSULTA: .Decreto -Lei n9.295/46, alterado pela Lei n12.249/10, art.22; .Resoluo CFC n1.390/12, art.1 e 2.
O prossional da Contabilidade ou a organizao contbil, conforme disposto na Resoluo CFC 987, de 11-12-2003, dever manter formalizado o contrato de prestao de servios. O contrato constitui um acordo de vontades entre as partes, destinado a estabelecer uma regulamentao de interesses, em conformidade com a ordem jurdica, tendo por nalidade comprovar os limites e a extenso da responsabilidade tcnica, permitindo a segurana das partes e o regular desempenho das obrigaes assumidas. Alguns artigos do Novo Cdigo Civil merecem ateno especial dos prossionais da contabilidade, em funo do artigo 2.045 que revoga a primeira parte do Cdigo Comercial. Entre os artigos que apresentam mudanas signicativas, esto os artigos 1.177 e 1.178, que tratam das responsabilidades dos prossionais da contabilidade, como prepostos, junto a seus clientes (preponentes). As responsabilidades devem ser bem denidas, discriminadas e delimitadas no contrato por escrito, de forma a evitar controvrsias no relacionamento prossional com o cliente. O Cdigo de tica (Res. CFC n 803/96), em seu art. 6, prev que o valor do servio deve ser xado previamente por contrato escrito. J o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade (Res. CFC n 1.370/11), prev a necessidade do contrato de prestao de servios, visando a comprovao dos limites e a extenso da responsabilidade tcnica perante o cliente ou empregador. E conforme capitulo IV, das infraes e penalidades, constitui infrao deixar de apresentar prova de contratao dos servios prossionais, quando exigida pelo CRC, ou, ainda e quando for o caso, servir de contraprova em denncias de concorrncia desleal. Devero constar no contrato, no mnimo, os seguintes dados: a identicao das partes constantes; a relao dos servios a serem prestados; durao do contrato; clusula rescisria com a xao de prazo para a assistncia, aps denncia do contrato; honorrios prossionais; prazo para seu pagamento; responsabilidade das partes; foro para dirimir os conitos. Vale ressaltar que dever de todo prossional da Contabilidade, ao ser contratado, executar os servios de contabilidade do Contratante, pois o empresrio ou a sociedade empresria, conforme disposto no novo cdigo civil, obrigado a seguir um sistema de contabilidade (Art. 1.179), sendo indispensvel a escriturao do Livro Dirio autenticado no registro pblico de Empresas Mercantis (Art. 1.180 e 1.181), com exceo do Micro Empreendedor Individual (Art. 970).
Ao rmar o contrato, o prossional da contabilidade deve observar a legislao em vigor, para no incidir nas penalidades do cdigo de tica prossional, e, no caso de recuperao judicial, extrajudicial e falncia das empresas, Lei 11.101/2005, deve ter presentes o art. 51, inciso II e art. 178, combinados com o art. 601 do Cdigo Civil. Desta forma, a Contabilidade indispensvel, como nica forma de registro das atividades empresariais, constituindo como prova insubstituvel perante terceiros e judicirios. Ento todo cidado tem o dever de seguir e cumprir a Lei, no sendo permitido alegar o seu desconhecimento. Juntamente com as disposies estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Contrato, visa a conferir segurana aos negcios celebrados, bem como para comprovar a delimitao dos servios contratados, formas e prazos de pagamento para o caso de sua exigibilidade pelo prossional da contabilidade.
EST A DISPOSIO NA PGINA DO CRC-PA E/OU DO CFC PARA CONSULTA:
*Decreto-Lei n 9.295/46, alterado pela Lei n12.249/10, art.12 e 15; *Resoluo CFC n1.389/12; *Resoluo CFC n1.370/11; *Resoluo CFC n560/83; *Smula 09 CFC.
a formalizao do contrato de prestao de servios contbeis, alm de ser obrigatrio, serve como garantia para estabelecer os limites da responsabilidade tcnica.
DECLARAO COMPROBATRIA DE PERCEPO DE RENDIMENTO DECORE ELETRNICA
Durante as diligncias, foi constatado que em scalizao de DECORE, 90% geram processos pelo no atendimento ao que determinava a Resoluo CFC 872/2000, revogada pela Resoluo CFC 1.364/2011. DECORE Eletrnica um documento contbil, emitido via internet, destinado a fazer prova de informaes sobre percepo de rendimentos, em favor de pessoas fsicas para diversos tipos de transaes devendo estar fundamentada somente nos registros do livro dirio ou em documentos autnticos, denidos no anexo II desta Resoluo. A responsabilidade pela emisso e assinatura da DECORE Eletrnica exclusiva do Contador ou Tcnico em Contabilidade. Ser emitida apenas uma via para o Benecirio, sendo que a documentao que serviu de lastro para a emisso da DECORE eletrnica car sob a responsabilidade do prossional da contabilidade no prazo de cinco anos para ns de scalizao. Com a edio da Resoluo CFC 1.364/2011, os prossionais da contabilidade devero conceder declarao de rendimentos, quando solicitados, somente por via eletrnica, sendo somente pelo formulrio padronizado pelo CFC e que possuam base legal, conforme Anexo II desta Resoluo. O prossional da contabilidade que emitir declarao comprobatria de rendimentos sem documentao hbil e idnea, ou em formulrio fora do padronizado pelo CFC, estar sujeito as penalidades previstas na legislao pertinente. O prossional responder solidariamente as informaes prestadas na DECORE Eletrnica, a qualquer ato ilcito do benecirio.
ANEXO II RESOLUO CFC N. 1.364/2011 DOCUMENTOS QUE PODEM FUNDAMENTAR A EMISSO DA DECORE
(alterado pela Resoluo CFC n 1.403/12, aprovada em 27 de julho de 2012)
QUANDO FOR PROVENIENTE DE
1.RETIRADA DE PR-LABORE: *escriturao no livro dirio e GFIP com comprovao de sua transmisso. 2.DISTRIBUIO DE LUCROS: *escriturao no livro dirio. 3.HONORRIOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS/AUTNOMOS): *escriturao no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente; ou *Contrato de Prestao de Servio e o Recibo de Pagamento de Autnomo RPA, em cujo verso dever possuir declarao do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenes tributrias; ou *Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodovirio. 4.ATIVIDADES RURAIS, EXTRATIVISTAS, ETC.: *escriturao no livro dirio; ou *escriturao no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente; ou *nota de produtor; ou *recibo e contrato de arrendamento; ou *recibo e contrato de armazenagem 5.PRESTAO DE SERVIOS DIVERSOS OU COMISSES: *escriturao no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente; ou *escriturao do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente.
6.ALUGUIS OU ARRENDAMENTOS DIVERSOS: *contrato de locao, comprovante da titularidade do imvel e comprovante de recebimento da locao; ou *escriturao no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente, se for o caso. 7.RENDIMENTO DE APLICAES FINANCEIRAS: *comprovante do rendimento bancrio. 8.VENDA DE BENS IMVEIS OU MVEIS. *contrato de promessa de compra e venda; ou *escritura pblica no Cartrio de Registro de Imveis. 9.VENCIMENTOS DE FUNCIONRIO PBLICO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS: *documento da entidade pagadora. 10.MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: *escriturao no livro dirio; ou *escriturao no livro caixa; ou *cpias das notas scais emitidas; ou *equivalente a um salrio mnimo com a cpia do recolhimento do DAS. 11.DECLARAO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA *quando a DECORE referente ao exerccio anterior for expedida, o prossional da Contabilidade poder utilizar-se da Declarao de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil. 12.RENDIMENTOS COM VINCULO EMPREGATCIO *informao salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou *CTPS com as devidas anotaes salariais; ou *GFIP com comprovao de sua transmisso. 13.RENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXTERIOR *escriturao no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Fsica (carn leo) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil
omitir, em documento pblico ou particular, declarao que ele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declarao falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o m de prejudicar direito, criar obrigao ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante estar sujeito s penalidades previstas no art. 299 do cdigo penal brasileiro.
CONTABILIDADE OBRIGATRIA PARA TODAS AS EMPRESAS
O empresrio e a sociedade empresria so obrigados a seguir um sistema de contabilidade e levantar anualmente o Balano Patrimonial (Art. 1.179). Os artigos 1.180 e 1.181 do novo cdigo civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticao do Livro Dirio no rgo de registro competente. No Dirio, sero lanadas, com individualizao, clareza e caracterizao do documento respectivo, todas as operaes relativas ao exerccio da empresa. As demonstraes contbeis, devero ser lanadas ao nal do Dirio e rmado pelo empresrio e pelo responsvel pela contabilidade (Contador ou Tcnico em Contabilidade Art. 1.184). Portanto, a partir do novo cdigo civil, no existe mais dvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresrios e as sociedades empresrias manterem sua escriturao contbil regular no Livro Dirio, especialmente em atendimento ao que estabelece o artigo Art. 1.020 e 1.065, quanto a prestao de contas e deliberao sobre o balano patrimonial e a demonstrao de resultado, que dever atender o que prev o artigo 1.075 1.078(NCC) para ser arquivada e averbada na Junta Comercial. As atas devem ser mantidas em livro prprio, registradas e devidamente assinadas pelo Scio-Administrador da empresa. 10
Com vistas a melhor esclarecer os dispositivos acima, a escriturao contbil nas empresas, entendida como a execuo dos servios de escriturao de todos os livros, compreendendo o registro de todos atos e fatos, a movimentao nanceira no campo scal e contbil, a escriturao no se resume somente ao registro no livro dirio, estendem-se aos demais livros obrigatrios, visando preservar o patrimnio da empresa. Quanto a obrigatoriedade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte manterem uma contabilidade, existe no meio prossional e empresarial uma falsa idia que essas empresas esto dispensada, tendo em vista que para estas empresas tributada no Simples e pelo Lucro Presumido no necessitarem da contabilidade. A exigncia da contabilidade e das demonstraes est presente, nas Normas Brasileira de Contabilidade, atravs das NBC TG 1000(Res. CFC 1.255/09), Contabilidade para PMEs(equivalente norma IFRS para PME) e a NBC ITG 1000(Res. CFC 1.418/12), que institui um modelo Contbil Simplicado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O fator gerencial outra necessidade que o empresrio precisa para a tomada de decises. Somente a Contabilidade oferece dados formais e cientcos, que permitem atender essa necessidade. A deciso de investir, de reduzir custos, ou de praticar outros atos gerenciais deve se basear em dados tcnicos extrados dos registros contbeis, sob pena de se pr em risco o patrimnio da empresa. A escriturao contbil necessria a empresa de qualquer porte como principal instrumento de defesa, controle e da preservao do patrimnio. Uma empresa sem contabilidade uma entidade sem memria, sem identidade e sem as mnimas condies de planejamento de seu crescimento. Estar impossibilitada de elaborar demonstraes contbeis por falta de lastros na escriturao contbil. A escriturao contbil regular poder evitar situaes de risco para a empresa como em casos de Recuperao Judicial, onde para instruir o pedido do benefcio de recuperao judicial devem ser juntadas as demonstraes e demais documentos contbeis, na forma do Art. 51, II, da Lei n 11.101/2005, que regula a recuperao judicial, a extrajudicial e a falncia do empresrio e da sociedade empresria. Esta mesma lei estabelece severas punies pela no execuo ou pela apresentao de falhas na escriturao contbil (Art. 168 e 182). Nas Percias Contbeis, em relao a demandas trabalhistas, a empresa que no possui contabilidade ca em situao vulnervel, diante da necessidade de comprovar, formalmente, o cumprimento de obrigaes trabalhistas, pois o nus da prova da empresa mediante a comprovao dos registros no Livro Dirio.
No caso de dissidncias societrias, onde h divergncia entre os scios de uma empresa, podero ser objeto de percia para apurao de direitos ou responsabilidades. A ausncia da Contabilidade, alm de inviabilizar a realizao do procedimento contbil, poder levar os responsveis a responderem judicialmente pelas omisses. O prossional da contabilidade no pode ser conivente com seu cliente ou induzi-lo a dispensa da escriturao contbil. Essa induo poder ocasionar prejuzos ao cliente em funo de operaes nanceiras no aprovadas pela falta das demonstraes contbeis ou por demonstraes contbeis emitidas sem base pela falta de escriturao contbil. A demonstrao contbil elaborada sem o suporte da contabilidade formal considerada demonstrao falsa e criminosa, tanto sob o aspecto do prossional, como do empresrio, passvel de punio pelo conselho regional de contabilidade e pela justia.
A DISPENSA DA CONTABILIDADE PERANTE A LEGISLAO DO SIMPLES E DO LUCRO PRESUMIDO
vlido ressaltar, que no de hoje que a legislao scal, principalmente a do imposto de renda que uma das que mais interferem nas atividades contbeis, quando nos seus enunciados dita tratamento diferenciado as empresas enquadrada no simples e/ou tributada pelo lucro presumido, que dispensa as microempresas e as empresas de pequeno porte da escriturao comercial, ressaltamos que o tratamento diferenciado aplicado apenas para efeitos scais. O artigo 527 de1999 do regulamento do imposto de renda na sua alnea a determina que a empresa tributada pelo lucro presumido deve manter a escriturao contbil nos termos da legislao comercial, sendo dispensada para efeitos scais. A Lei Complementar 123/06 estabelece tratamento a ser favorecido e dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte na apurao e recolhimento dos impostos, podendo opcionalmente ter seus controles registrado na contabilidade. Podemos observar que a dispensa da escriturao contbil completa, inclusive os livros dirio e razo para as empresas do simples e as do lucro do presumido, s possui efeito para a legislao do sco, no prevalecendo para a legislao comercial, novo cdigo civil, falimentar e legislao da prosso contbil.
Conforme disposto na Resoluo CFC n 1.374/2011 NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL e Resoluo CFC n 1.185/2009 NBC TG 26, as demonstraes contbeis so elaboradas e apresentadas para usurios externos em geral, tendo em vista suas nalidades distintas e necessidades diversas. Governos, rgos reguladores ou autoridades tributrias, por exemplo, podem determinar especicamente exigncias para atender a seus prprios interesses. Essas exigncias, no entanto, no devem afetar as demonstraes contbeis elaboradas segundo esta Estrutura Conceitual. As demonstraes contbeis so uma representao estruturada da posio patrimonial e nanceira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstraes contbeis o de proporcionar informao acerca da posio patrimonial e nanceira, do desempenho e dos uxos de caixa da entidade que seja til a um grande nmero de usurios em suas avaliaes e tomada de decises econmicas. As demonstraes contbeis tambm objetivam apresentar os resultados da atuao da administrao, em face de seus deveres e responsabilidades na gesto diligente dos recursos que lhe foram conados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstraes contbeis proporcionam informao da entidade acerca do seguinte: a)Ativos; b)Passivos; c)Patrimnio lquido; d)Receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; e)Alteraes no capital prprio mediante integralizaes dos proprietrios e distribuies a eles; e f)Fluxo de caixa. Essas informaes, juntamente com outras informaes constantes das notas explicativas, ajudam os usurios das demonstraes contbeis na previso dos futuros uxos de caixa da entidade e, em particular, a poca e o grau de certeza de sua gerao.
CONJUNTO COMPLETO DAS DEMONSTRAES CONTBEIS
a)Balano Patrimonial ao nal do perodo; b)Demonstrao do resultado do perodo; c)Demonstrao do resultado abrangente do perodo; d)Demonstrao das mutaes do patrimnio lquido do perodo; e)Demonstrao dos uxos de caixa do perodo; f)Demonstrao do valor adicionado do perodo, conforme NBC TG 09 Demonstrao do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum rgo regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente; g)Notas explicativas, compreendendo um resumo das polticas contbeis signicativas e outras informaes explanatrias; e
O Balano Patrimonial apresenta os ativos, passivos e patrimnio lquido da entidade em uma data especca o nal do perodo contbil. A entidade deve apresentar ativos circulantes e no circulantes, e passivos circulantes e no circulantes como grupos de contas separados no balano patrimonial, exceto quando uma apresentao baseada na liquidez proporcionar informao convel e mais relevante. Quando essa exceo se aplicar, todos os ativos e passivos devem ser apresentados por ordem de liquidez (ascendente ou descendente), obedecida a legislao vigente.
DEMONSTRAO DO RESULTADO E DEMONSTRAO DO RESULTADO ABRANGENTE
A entidade deve apresentar seu resultado abrangente para o perodo em duas demonstraes - a demonstrao do resultado do exerccio e a demonstrao do resultado abrangente sendo que nesse caso a demonstrao do resultado do exerccio apresenta todos os itens de receita e despesa reconhecidos no perodo, exceto aqueles que so reconhecidos no resultado abrangente conforme permitido ou exigido por esta Norma. A demonstrao do resultado abrangente deve iniciar com a ltima linha da demonstrao do resultado; em seqncia devem constar todos os itens de outros resultados abrangentes.
DEMONSTRAO DAS MUTAES DO PATRIMNIO LQUIDO E DEMONSTRAES DE LUCROS EU PREJUZOS ACUMULADOS
A Demonstrao das Mutaes do Patrimnio Lquido DMPL apresenta o resultado da entidade para um perodo contbil, os itens de receita e despesa reconhecidos diretamente no patrimnio lquido no perodo, os efeitos das mudanas de prticas contbeis e correo de erros reconhecidos no perodo, os valores investidos pelos proprietrios e os dividendos e outras distribuies para os proprietrios durante o perodo. A demonstrao dos lucros ou prejuzos acumulados no rol da obrigatoriedade das demonstraes introduzidas pela Lei 11.638, artigo 176, no entanto as normas internacionais traz no conjunto completo a demonstrao das mutaes do patrimnio lquido e assim o Conselho Federal de Contabilidade, na NBC-TG 26, assim interpreta como uma demonstrao obrigatria e no a demonstrao de lucros e prejuzos acumulados, tendo em vista a demonstrao das mutaes do patrimnio lquido ser mais completa e dentro dela j se encontrar as informaes da demonstraes de lucros e prejuzos acumulados, bem como da Demonstrao do Resultado Abrangente.
As Notas Explicativas, uma das demonstraes que de acordo com as novas mudanas da contabilidade no sentido de convergir as Normas Internacionais, tornouse sua elaborao obrigatria para todas as empresas, sejam elas do setor pblico ou privado. As Notas contm informaes adicionais quelas apresentadas no balano patrimonial, na demonstrao do resultado, na demonstrao do resultado abrangente, na demonstrao dos lucros ou prejuzos acumulados (se apresentada), na demonstrao das mutaes do patrimnio lquido e na demonstrao dos uxos de caixa. As notas explicativas fornecem descries narrativas e detalhes de itens apresentados nessas demonstraes, resumo das principais prticas contbeis utilizadas, prover informaes que no tenham sido apresentadas em outras partes das demonstraes contbeis, mas que sejam relevantes para compreend-las.
A Demonstrao do Fluxo de Caixa, uma tendncia mundial, o Brasil que faz parte dos Paises que requereu a padronizao Internacional dos relatrios nanceiros de contabilidade, substituiu a DOAR pela DFC, esta demonstrao primordial, fornece informao acerca das alteraes no caixa e equivalentes de caixa da entidade para um perodo contbil, evidenciando separadamente as mudanas nas atividades operacionais, nas atividades de investimento e nas atividades de nanciamento. A demonstrao dos uxos de caixa, quando usada em conjunto com as demais demonstraes contbeis, proporciona informaes que permitem que os usurios avaliem as mudanas nos ativos lquidos da entidade, sua estrutura nanceira (inclusive sua liquidez e solvncia) e sua capacidade para mudar os montantes e a poca de ocorrncia dos uxos de caixa, a m de adapt-los s mudanas nas circunstncias e oportunidades. As denies dos termos usadas para pela Norma para denir Caixa e Equivalentes de caixa so: Caixa- Caixa compreende numerrio em espcie e depsitos bancrios disponveis, j Equivalente de Caixa compreende: aplicaes nanceiras de curto prazo, de alta liquidez, que so mantidas com a nalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e no para investimento ou outros ns. Portanto, um investimento normalmente qualica-se como equivalente de caixa apenas quando possui vencimento de curto prazo, de cerca de trs meses ou menos da data de aquisio. Saldos bancrios a descoberto decorrentes de emprstimos obtidos por meio de instrumentos como cheques especiais ou contas-correntes so geralmente considerados como atividades de nanciamento similares aos emprstimos. Entretanto, se eles so exigveis contra apresentao e formam uma parte integral da administrao do caixa da entidade, devem ser considerados como componentes do caixa e equivalentes de caixa.
EST A DISPOSIO NO SITE DO CFC PARA CONSULTA:
Resoluo CFC n 1.330/2011 ITG 2000 (Escriturao Contbil); Resoluo CFC n 1.374/2011 NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL; Resoluo CFC n 1.185/2009 NBC TG 26 (Apresentao das Demonstraes); Resoluo CFC n 1.255/2009 NBC TG 1000 (IFRS P/ PMES); Resoluo CFC n 1.296/10 NBC TG 03(Demonstrao dos Fluxos de Caixa); Lei 6.404/76 Alterada pela Lei 11.638/07
POR QUE A AUDITORIA E A PERCIA CONTBIL SO PRIVATIVAS DOS CONTADORES?
De acordo com o que determina a alnea c do artigo 25, combinada com o artigo 26, do Decreto-Lei n 9.295, de 27 de maio de 1946, transcrito abaixo. A Percia Contbil atividade privativa de Contador, devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade da respectiva jurisdio, matria que tambm est disciplinada no 1 do artigo 3 da Resoluo CFC n 560/1983. DECRETO-LEI N 9.295 de 27 de maio de 1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, dene as atribuies de Contador e do Tcnico em Contabilidade e d outras providncias. (...) Captulo IV DAS ATRIBUIES PROFISSIONAIS Art. 25. So considerados trabalhos tcnicos de contabilidade: a) (...) b) (...) c) Percias judiciais ou extrajudiciais, reviso de balanos e de contas em geral, vericao de haveres, reviso permanente ou peridica de escritas, regulamentaes judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistncia aos Conselhos Fiscais das sociedades annimas e quaisquer outras atribuies de natureza tcnica conferidas por lei aos prossionais de contabilidade. Art. 26. Salvo direitos adquiridos ex vi do disposto no art. 2 do Decreto n 21.033, de 08 de fevereiro de 1932, as atribuies denidas na alnea c do artigo anterior so privativas dos Contadores Diplomados. Os peritos sero escolhidos entre prossionais de nvel universitrio inscritos no rgo de classe competente, o qual fornecer a certido (Lei n 7.270, de 10 de dezembro de 1984, altera o art. 145 CPC). O artigo 1 da Lei n 7.270/84, acrescentava pargrafos ao artigo 145 do CPC, estabelecendo que os peritos sejam escolhidos entre prossionais de nvel universitrio devidamente inscrito no rgo de classe competente, o qual fornecer a certido comprovando o seu registro prossional. No caso de percia contbil, a comprovao ser da inscrio em CRC como Contador.
Os Auditores Independentes do Brasil so de importncia fundamental, pois os usurios das Demonstraes Contbeis requerem e sabem da importncia do trabalho do Auditor, devido gerar entre diversos retornos, de uma forma evidente: a exatido e a clareza das Demonstraes Contbeis, inclusive, os dados da divulgao em notas explicativas de informaes indispensveis leitura (visualizao) da situao patrimonial e nanceira e dos resultados, das origens e das aplicaes de recursos e da gerao de caixa dos negcios, o gerenciamento do capital de giro e por m, a credibilidade das informaes das riquezas (recursos) da entidade auditada. Uma mudana signicativa foi a instalao do Comit Administrador do Programa de Reviso Externa de Qualidade nos trabalhos de Auditoria Independente, o CRE, conforme Resoluo CFC n1.008/2004. A Reviso Externa de Qualidade, a chamada Reviso pelos Pares, considerada como um dos principais elementos de foco essencial de garantia da qualidade dos servios de auditoria independente no mbito internacional.
A discusso tica tem sido muito presente nos dias atuais, a humanidade encontra-se em crise moral reetida pela violncia, egosmo, indiferena para com seu semelhante, desejo desenfreado pelo poder e no respeitando as diferenas entre os indivduos, causando assim uma crise tica tanto no mbito pessoal quanto no prossional. A tica Prossional poder chegar a uma srie de normas que devem levar o indivduo a aquisio de hbitos e a formao do carter, incluindo os deveres e os direitos que cada prossional deve possuir para viver harmonicamente com os seus pares. Acredita-se que o comportamento tico ainda o melhor caminho, que a integridade uma fonte de sucesso(Passos (2000) O prossional da contabilidade, diante de tantos problemas que se apresentam no cotidiano, precisa de muita perseverana, persistncia e honradez para no cometer erros que venham a denegrir a imagem de toda uma categoria. A tica necessria para o prossional da contabilidade, que deve pautar-se no Cdigo de tica da Prosso onde esto inseridos os problemas especcos da prosso e as maneiras de resolv-los de forma clara e idnea. Deve-se salientar tambm que nenhum cdigo consegue contemplar todas as situaes, por este motivo, no momento de alguma deciso que no se encontrar clara no Cdigo, deve prevalecer o bom senso e a honradez para o bem-estar da categoria prossional.
PERFIL TICO PROFISSIONAL.
Para que o prossional desenvolva com eccia suas atividades, so muitas virtudes que precisa ter, algumas virtudes j so inerentes ao seu carter e outras podem ser conquistadas. Destacamos algumas virtudes referenciais a qualquer prosso que podem ser imprescindveis para o desempenho de suas atividades: Honestidade, integridade, zelo, sigilo, competncia, prudncia e humildade. As virtudes citadas atendem plenamente aos anseios do prossional da contabilidade para bem exercer as suas atividades com dignidade.
Resoluo CFC n 560/1983 (Prerrogativas dos Contabilistas); Resoluo CFC n 781/1995 (NBC PI 01 Normas Prossionais do Auditor Interno); Resoluo CFC n 821/1997 (NBC P 1 Normas Prossionais de Auditor Independente); Resoluo CFC n 1.023/2005 (NBC P 1.8 Utilizao de Trabalho de Especialistas); Resoluo CFC n 1.100/2007 (NBC P 1.6 Sigilo); Resoluo CFC n 1.109/2007 (NBC PA 13 Exame de Qualicao Tcnica); Resoluo CFC n 1.201/2009 (NBC PA 01 Controle de Qualidade para Firmas de Auditoria Independente); Resoluo CFC n 1.203/2009 (NBC TA 200 Objetivos Gerais do Auditor Independente); Resoluo CFC n 1.243/2009 (NBC TP 01 Percia Contbil); Resoluo CFC n 1.244/2009 (NBC PP 01 Perito Contbil); Resoluo CFC n 1.267/2009 (NBC PA 02 Independncia); Resoluo CFC n 1.275/2010 (NBC TR 2400 Trabalhos de Reviso de Demonstraes Contbeis); Resoluo CFC n 1.311/2010 (NBC PA 290 Independncia Trabalhos de Auditoria e Percia); Resoluo CFC n 1.312/2010 (NBC PA 291 Independncia Outros Trabalhos de Assegurao); Resoluo CFC n 1.322/2011 (CTA 04 Emisso do Relatrio do Auditor Independente); Resoluo CFC n 1.323/2011 (NBC PA 11 Reviso Externa de Qualidade pelos Pares); Resoluo CFC n 1.377/2011 (NBC PA 12 Educao Prossional Continuada); Etc.
Conselho Regional de Contabilidade do Par Binio 2012/2013
COMPOSIO PLENRIO E SUAS RESPECTIVAS CMARAS:
CONSELHO DIRETOR Presidente Vice-Presidente de Administrao Vice-Presidente do Registro Vice-Pres. de Fisc., tica e Disciplina Vice-Presidente de Controle Interno Vice-Pres. de Desenvolv. Prossional Vice-Presidente de interior
Eli Prata Paulo Fadul Neves Pedro Henrique Ribeiro Arajo Anderson N. Amaral Nlio A. Dantas Elias Marco A. L. A. Do Manuel Jos Costa Martins
Contador Contador Contador Contador Contador Contador Tec. Cont
CMARA DE ADMINISTRAO NOMENCLATURA Contador Contador Tec. Cont MEMBROS EFETIVOS Paulo Fadul Neves Anderson Carlos Nogueira Amaral Manuel Jos Costa Martins CMARA DE REGISTRO NOMENCLATURA Contador Contadora Tec. Cont MEMBROS EFETIVOS Pedro Henrique Ribeiro Arajo Rosemary Sousa da Silva Francisco Cavalcante Veras Filho CMARA DE FISCALIZAO NOMENCL. MEMBROS EFETIVOS Contador Contador Contador (a) Tec. Cont Anderson Nogueira Amaral Marco Aurlio Alves do Pedro Henrique Arajo Maria Zuleide Carneiro Juc MEMBROS SUPLENTES Paulo Fadul Neves Nlio Augusto Dantas Elias Maria de Ftima Vasconcelos Francisco Veras Filho
CMARA DE TICA E DISCIPLINA NOMENCL. MEMBROS EFETIVOS Contador Contador Contadora Tec. Cont
Anderson Nogueira Amaral Nlio Augusto Dantas Elias Maria de Ftima Vasconcelos Carlos Augusto Frota Sodr
Paulo Fadul Neves Rosemary Sousa da Silva Pedro Henrique Arajo Francisco Veras Filho
CMARA DE CONTROLE INTERNO E FINANAS NOMENCL. MEMBROS EFETIVOS Contador Contador Tec. Cont Nlio Augusto Dantas Elias Paulo Fadul Neves Manuel Jos Costa Martins MEMBROS SUPLENTES Anderson Nogueira Amaral Maria Zuleide Carneiro Juc
CMARA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NOMENCL. MEMBROS EFETIVOS Contador Contador Contador Contadora Tec. Cont Marco Aurlio Alves do Paulo Fadul Neves Nlio Augusto Dantas Elias Maria de Ftima Vasconcelos Carlos Augusto Frota Sodr, MEMBROS SUPLENTES
Pedro Henrique Arajo Anderson Nogueira Amaral Manuel Jos Costa Martins
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References: artigo 2
 artigo 1
 artigo 527
 artigo 176
 artigo 25
 artigo 26
 artigo 3
 artigo 1
 artigo 145