Source: http://institutolobo.org.br/paginas/res_criacao_loboeduc.php?v=1
Timestamp: 2017-04-30 16:39:01+00:00

Document:
Instituto Lobo / Lobo & Associados - LOBOEDUC - Resolução de Criação
Resolução de Criação da LOBOEDUC
RESOLUÇÃO 01 DE 09/06/2010
O Presidente do "INSTITUTO LOBO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA", no uso de suas atribuições estatutárias e em atendimento ao disposto em seu Estatuto:
Em seu Artigo 4º, que define como finalidade precípua do "INSTITUTO LOBO" “criar, manter e dirigir atividades e instituições que promovam ações no âmbito da educação, do ensino em todos os níveis, da saúde, da pesquisa, do meio ambiente, dos meios de comunicação social, das emissoras de rádio e televisão e outros tipos de mídia” e ainda “divulgar os conhecimentos culturais, científicos e tecnológicos, disseminando o saber através do ensino, encontros, seminários, workshops, reuniões, estudos, trabalhos, relatórios, publicações ou de outras formas de comunicação”; Em seu Artigo 5º, que “observadas as disposições concernentes à matéria e por deliberação do Conselho de Administração, o "INSTITUTO LOBO"poderá manter unidades educacionais, culturais, projetos e empreendimentos em qualquer parte do território nacional, desenvolvendo suas atividades em qualquer parte do país, respeitada a legislação pertinente, desde que instaladas sob a égide desta Mantenedora e aprovadas pelos órgãos competentes” e em seu Parágrafo Único, que as “unidades educacionais e culturais, projetos e empreendimentos mencionados, poderão ser administrados diretamente pelo "INSTITUTO LOBO"ou em regime cooperativo com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras”; Em seu Artigo 6º, que “o "INSTITUTO LOBO", mediante convênio escrito, pode colaborar na existência e funcionamento de instituições cujas atividades se enquadrem nas suas finalidades estatutárias, mesmo que pertençam a outras pessoas, físicas ou jurídicas, inclusive aos poderes públicos”; e Em seu Artigo 8º, Parágrafo Único, que a “dedicação às atividades acima previstas pode também configurar-se através da cessão de recursos físicos, humanos e financeiros, ou, ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos, bem como outras organizações, órgãos e empresas nacionais e internacionais do setor público ou privado”. Resolve:
Apresentar ao egrégio Conselho de Administração, para ser discutida e aprovada na reunião convocada para o dia nove de junho de 2010, em sua sede, a proposta de criação da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL do "INSTITUTOLOBO", que será também designada, para efeito de nome fantasia, de LOBOEDUC.
Descrever, nessa Resolução, a regulamentação da LOBOEDUC, que uma vez aprovada pelo egrégio Conselho de Administração passa a ser o ordenamento constitutivo da LOBOEDUC para todos os efeitos legais.
UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL do "INSTITUTOLOBO" - LOBOEDUC
Artigo 1º - A UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL- LOBOEDUC é uma Unidade Operacional do"INSTITUTO LOBO" sem configuração jurídica própria que passa a constituir oficialmente a estrutura do "INSTITUTO LOBO", subordinada diretamente à Presidência e dirigida, em nível superior, pela Vice-Presidência.
Parágrafo Único – A LOBOEDUCpoderá, no entanto, por decisão da Presidência, ter dirigente específico, designado como Coordenador Executivo, indicado e nomeado pelo Presidente e devidamente contratado pelo regime previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e outras para gestão de cursos, programas e áreas.
Artigo 2º - O objetivo da LOBOEDUC é contribuir para a melhoria de educação dos profissionais e da população brasileira em geral, por meio de sua rede de contatos e credibilidade nacional e internacional, oferecendo cursos e programas de Educação Continuada - no seu sentido mais amplo, nas diversas modalidades, tempos de duração e espectros de abrangência – de alto nível e entre os melhores encontrados ou desenvolvidos no Brasil ou no exterior para atender a cada necessidade específica do público-alvo definido.
Parágrafo Único – Para cumprimento do seu objetivo a LOBOEDUCpoderá desenvolver e realizar programas próprios e/ou em parceria com diferentes e adequados tipos de instituição, públicas ou privadas, sejam elas acadêmicas, empresariais, governamentais, sindicais, organizações da sociedade civil ou outras que permitam à LOBOEDUC unir oferta à demanda, conteúdo e tecnologia, ou mesmo recursos humanos e/ou materiais que apóiem a excelência e a viabilidade de seus cursos e programas.
Artigo 3º - As atividades a serem realizadas pela LOBOEDUC são, em princípio cursos e programas presenciais, semipresenciais e/ou a distância:
de curta duração - em todas as áreas e formatos e para todos os públicos que necessitem de cursos e programas que atendam às necessidades específicas do mundo do trabalho - independentemente do nível de educação formal do público-alvo que se pretende atingir;
de formação e qualificação profissional para a administração direta e indireta das empresas, de certificação técnica e tecnológica dos funcionários e outros que sejam também voltados à implementação da inovação dos produtos e processos empresariais;
de extensão ou de pós-graduação lato sensu (ou especialização), em parceira com Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e/ou estrangeiras;
como resultado de programas de cooperação e/ou intercâmbio internacional em parcerias/representação de importantes universidades estrangeiras, situadas entre as melhores do mundo, para oferta a diferentes públicos-alvo (pessoas físicas, grupos corporativos, com intermediação de associações, confederações, sindicatos e outros organismos que compõem a sociedade organizada), que também poderão ser customizados/adaptados especificamente de acordo com cada projeto de curso para a realização da LOBOEDUC (com apoio dos braços operacionais dos parceiros), podendo incluir intercâmbio de alunos e professores que busquem, sempre que possível, a bidiplomação; de educação corporativa, com objetivo de habilitação e/ou treinamento em técnicas ou conteúdos especializados que sejam voltados, planificados e realizados especificamente e tailor made para atender às necessidades de empresas, confederações, federações, associações, sindicatos, governos federal, estadual ou municipal, ou grupos de pessoas físicas e/ou funcionários;
como oferta de disciplinas em geral ou em regime de dependência e tutoria, ou complementação de módulos e/ou disciplinas especializadas com conteúdo nacional ou internacional de programas oferecidos pelas IES brasileiras; de capacitação para gestores, professores, tutores e alunos na educação, em especial a educação superior; e
de cultura geral e/ou desenvolvimento de habilidades e competências que são fundamentais ou complementares à educação formal e que permitam aos egressos um up grade em sua vida pessoal, profissional e cidadã. Parágrafo Único – A LOBOEDUC, do mesmo modo que poderá importar conteúdo de instituições mais avançadas, poderá, também, exportar para países que considerem o Brasil uma referência na área, ou que queiram também, receber os conteúdos importados para os programas brasileiros.
Artigo 4º - A administração da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - LOBOEDUC é do"INSTITUTO LOBO" com a coordenação e orientação acadêmica da Lobo & Associados Consultoria e Participação Ltda, que é a empresa parceria que possui a expertise no assunto, como demonstrado no documento de proposição da LOBOEDUC “Justificativa e Visão da LOBOEDUC” apresentada para discussão junto ao Conselho de Administração.
§ 1º A Lobo & Associados Consultoria receberá, como remuneração específica dos serviços previstos no caput, de acordo com o plano de cada programa ou curso, um percentual não superior a 40% (quarenta por cento) do resultado líquido das atividades realizadas pela LOBOEDUC - sem prejuízo do pagamento de atividades de docência, ou como palestrante dos seus diretores ou especialistas convidados como pessoa física - com pagamento feito sempre e tão somente mediante nota fiscal emitida pela Consultoria com esse fim específico.
§ 2º Para realizar a sua administração, a LOBOEDUCpoderá também valer-se da contratação permanente ou temporária de empresas ou profissionais específicos que prestem serviços na área organizacional, contábil, financeira, ou empresarial, e para a realização das atividades acadêmicas poderá terceirizar, sempre que for conveniente, serviços ligados à produção, execução e transmissão de conteúdos em diferentes tipos de mídia, ou outros necessários à realização de seus cursos e programas.
Artigo 5º - As parcerias para realização das atividades deverão ser realizadas por meio de convênio, contrato ou outra forma jurídica que estabeleça direitos e obrigações dos partícipes, sendo justo e razoável que, dependendo do caso, haja repasse de valores, unilateralmente ou reciprocamente entre os parceiros, de acordo com o que estiver previsto em cada instrumento, a título de reembolso de despesas, pagamento de obrigações ou alcance de metas e resultados acadêmicos e financeiros.
Artigo 6º - Não tendo a LOBOEDUC personalidade jurídica própria, todos os acordos, convênios e atos de característica civil devem ser realizados por meio do "INSTITUTO LOBO", da forma prevista em seu Estatuto.
§ 1º Tendo em vista o disposto no caput, é tido como legitimo o uso das estruturas físicas, humanas e materiais do "INSTITUTO LOBO" para a realização das atividades da LOBOEDUC, sendo feita, sempre que necessário e cabível, a previsão da taxa de administração, ou overhead fixados para remuneração desses custos, de acordo com o tipo de atividade e da existência, ou não, de parceiros que usufruam dessas condições.
§ 2º As receitas diretas geradas pelas atividades da LOBOEDUC deverão estar concentradas em conta bancária específica do"INSTITUTO LOBO" para esse fim, de modo a aprimorar os mecanismos de recebimento, cobrança e prestação de contas e, consequentemente, de gestão, controle e análise de sua viabilidade e autossustentação.
Artigo 7º - As atuais atividades relacionadas a cursos, workshops, programas e cursos realizados pelo "INSTITUTO LOBO", isoladamente, ou em parceria com outras Instituições ou empresas, passam a fazer parte da UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – LOBOEDUC.
Artigo 8º - Fica desde já autorizado à UNIDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – LOBOEDUC utilizar-se do site do "INSTITUTO LOBO" não só para divulgar suas atividades relacionadas a cursos, workshops, programas e cursos, realizados isoladamente, ou em parceria com outras Instituições ou empresas, como também configurar-se em plataforma de e-commerce para a comercialização de suas atividades por intermédio da internet, sendo permitido o link com empresas parceiras, patrocinadoras ou apoiadoras das atividades do "INSTITUTO LOBO" e da LOBOEDUC.
Artigo 9º - Fica obrigada a LOBOEDUC a atender à legislação brasileira de ensino, naquilo que for aplicável, no que diz respeito à oferta de cursos e à legislação do país com que por ventura vier a realizar atividades e cursos em parceria.
Parágrafo Único – Os direitos autorais relacionados a qualquer curso, programa, ou atividade acadêmica realizados pela LOBOEDUC serão garantidos na forma da lei diretamente ao(s) autor(es), ou conforme acordo específico entre o(s) autor(es) e a LOBOEDUC, e, nos casos de lavra específica da LOBOEDUC, serão de propriedade do "INSTITUTO LOBO".
Artigo 10º - A LOBOEDUC poderá ter sua estrutura organizada, modificada e extinta pelo Conselho Diretor do"INSTITUTO LOBO", para atender às exigências do mercado, a capacidade de atendimento da mesma e a viabilidade institucional. Artigo 11 – Casos omissos ou divergências eventualmente existentes deverão ser dirimidos e resolvidos pela Presidência do "INSTITUTO LOBO".
Artigo 12 – Ficam suspensas todas as disposições existentes contrárias a essa Resolução.
Mogi das Cruzes, 09 de junho de 2010.
Rua José Urbano Sanches, 420 - Vila Oliveira - Mogi das Cruzes, SP (08780-220)Tel/Fax (11) 4796-2811
Lobo & Associados Uma referência nacional de Consultoria em Educação

References: Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 8

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10
 Artigo 11

Artigo 12