Source: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32004R0048&from=EL
Timestamp: 2019-11-22 18:20:35+00:00

Document:
EUR-Lex - 32004R0048 - PT
Regulamento (CE) n.° 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009
Jornal Oficial nº L 007 de 13/01/2004 p. 0001 - 0006
Regulamento (CE) n.o 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 5 de Dezembro de 2003
relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009
(1) As estatísticas relativas à indústria siderúrgica assentavam no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) que caducou em 23 de Julho de 2002.
(2) O Regulamento (CE) n.o 1840/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Setembro de 2002(4), foi adoptado para garantir o prolongamento do sistema estatístico da CECA relativo à indústria siderúrgica após a data de caducidade do Tratado CECA e até 31 de Dezembro de 2002.
(3) É necessário continuar a recolha de estatísticas sobre a indústria siderúrgica para implementar futuras políticas comunitárias com ela relacionadas. Não há qualquer outro sistema estatístico a nível europeu que satisfaça a necessidade dessas estatísticas. É, portanto, necessário aprovar, com base no tratado CE, um novo regulamento que regule a recolha de estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica.
(4) O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias(5), constitui o quadro de referência para as disposições do presente regulamento.
(5) É necessária uma fase de transição de 2003 a 2009 para determinar se as estatísticas do aço podem ser integradas noutros sistemas estatísticos.
(6) As empresas do sector siderúrgico carecem de informação mundial sobre investimento e capacidade, de modo a avaliar a possível subcapacidade ou sobrecapacidade futura em relação a determinadas classes de produtos siderúrgicos. As estatísticas comunitárias sobre investimento e capacidade contribuem para uma rede global de informação relativa à capacidade siderúrgica mundial, organizada sob os auspícios da OCDE.
(7) As estatísticas sobre o consumo energético da indústria siderúrgica fornecem informação relativa não só à utilização e produção de energia na indústria siderúrgica como também, de forma indirecta, relativa à emissão de poluentes.
(8) As estatísticas sobre a disponibilidade das existências de sucata de ferro e de aço são necessárias para controlar a utilização desta importante matéria-prima na produção de aço.
(9) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6).
(10) O Comité do Programa Estatístico foi consultado nos termos do artigo 3.o da Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho(7),
O presente regulamento tem por objectivo o estabelecimento de um quadro comum para a produção sistemática das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009.
Para efeitos do presente regulamento, os termos "estatísticas comunitárias" e "produção de estatísticas" têm a acepção que lhes é atribuída no Regulamento (CE) n.o 322/97.
O presente regulamento abrange os dados sobre a indústria siderúrgica, definida como grupo 27.1 da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia ("NACE Rev. 1"), instituída pelo Regulamento (CEE) n.o 3037/90(8).
Se o valor acrescentado ao factor custo das empresas siderúrgicas de um Estado-Membro representar menos de 1 % do total comunitário, não haverá recolha dos dados relativos às características.
Os dados fornecidos, que devem estar de acordo com os formatos fixados no anexo, devem ser indicados em unidades de actividade económica, tal como definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade(9), e dizer respeito a empresas com 50 trabalhadores ou mais.
Referência temporal e periodicidade
Os Estados-Membros devem recolher os dados especificados no anexo do presente regulamento numa base anual, pela primeira vez, para o ano de 2003 e, posteriormente, todos os anos, até 2009.
1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os dados e metadados sobre a indústria siderúrgica agregados relativos às unidades referidas no artigo 4.o A transmissão deve incluir dados confidenciais, nos termos das disposições comunitárias existentes sobre a transmissão de dados confidenciais.
2. Os Estados-Membros devem transmitir os dados e metadados em formato electrónico. A transmissão deve ser efectuada segundo uma norma de intercâmbio adequada, aprovada nos termos do n.o 2 do artigo 8.o O Eurostat deve disponibilizar documentação pormenorizada relativa às normas aprovadas e dar directrizes quanto à forma de execução destas normas, de acordo com os requisitos do presente regulamento.
3. Os Estados-Membros devem transmitir os dados e metadados no prazo de seis meses a contar do final do ano de referência. Contudo, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o, a Comissão pode aumentar esse prazo para 12 meses relativamente à primeira transmissão, para os Estados-Membros que tenham dificuldades na aplicação do presente regulamento.
As seguintes medidas de execução do presente regulamento devem ser estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 8.o:
a) Qualquer alteração à lista de características, desde que nenhuma carga adicional significativa seja imposta aos Estados-Membros;
b) Formatos de transmissão e primeiro prazo de transmissão.
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico, instituído pelo artigo 1.o da Decisão 89/382/CEE, Euratom.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, sem prejuízo do disposto no seu artigo 8.o
No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a sua execução.
O relatório deve, sobretudo:
a) Avaliar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros e aos fornecedores e utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os respectivos custos;
b) Avaliar a qualidade das estatísticas produzidas;
c) Verificar sinergias com outras actividades comunitárias;
d) Propor todas as alterações consideradas necessárias para melhorar a aplicação do presente regulamento.
Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.
(1) JO C 45 E de 25.2.2003, p. 154.
(2) JO C 133 de 6.6.2003, p. 88.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Novembro de 2003.
(4) JO L 279 de 17.10.2002, p. 1.
(8) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(9) JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
DADOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 4.o, 5.o E 6.o, A TRANSMITIR AO EUROSTAT
1. Estatísticas anuais sobre o balanço de sucatas de aço e de ferro
2. Consumo de combustíveis e de energia e balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica
Parte A: Estatísticas anuais relativas ao consumo de combustível e de energia por tipo de instalação fabril(1)
Parte B: Estatísticas anuais relativas ao balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica
3. Inquérito acerca dos investimentos na indústria siderúrgica
(despesas e capacidade)
Parte A: Estatísticas anuais relativas às despesas
Parte B: Estatísticas anuais relativas à capacidade
(1) Instalação para preparação de carga: Departamentos de laminagem
Altos-fornos e fornos eléctricos: Centrais eléctricas
Aciarias: Outras instalações

References: artigo 3
 artigo 4
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 8
 artigo 1
 artigo 8