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REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC. TÍTULO I Dos Objetivos - PDF Download grátis
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Victoria Osório de Vieira
1 Regimento REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC TÍTULO I Dos Objetivos Art. 1º - As atividades dos Cursos de Pós-Graduação abrangem estudos e trabalhos de formação em níveis de Mestrado de caráter acadêmico, de Mestrado Profissional e de Doutorado. 1º - O Mestrado de caráter acadêmico visa a possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na sua área, qualificando-o como pesquisador e docente de nível superior, por meio de trabalhos de investigação e de ensino. 2º - O Mestrado Profissional visa a possibilitar ao pós-graduando condições para o desenvolvimento de uma prática profissional transformadora, por meio da incorporação do método científico e da aplicação dos conhecimentos de novas técnicas e processos. 3º - O Doutorado visa ao aprofundamento dos objetivos do Mestrado de caráter acadêmico e à produção, pelo doutorando, de um trabalho de investigação que represente uma contribuição real, original e criativa na respectiva área de conhecimento e que demonstre sua qualificação para formar pessoal nos níveis de Mestrado e Doutorado. TÍTULO II Da Coordenação da Pós-Graduação Art. 2º - A coordenação geral da Pós-Graduação da UFABC é atribuição da Próreitoria de Pós-Graduação e da Comissão de Pós-Graduação (CPG), órgão ao qual compete a proposição das diretrizes gerais para a integração entre os diversos Cursos de Pós-Graduação da UFABC. Art. 3º - São atribuições da CPG, além do que for disposto em seu Regimento Interno: I - coordenar as atividades dos Cursos de Pós-Graduação da UFABC; II - deliberar sobre credenciamento, implantação, reformulação ou extinção dos Cursos de Pós-Graduação e seus níveis, bem como sobre seu corpo docente; III - editar normas sobre a organização dos Cursos de Pós-Graduação da Universidade; IV - homologar a concessão dos títulos de Mestre, Mestre Profissional e Doutor; V - homologar o credenciamento e descredenciamento de docentes e de disciplinas dos 1 / 8
2 NORMAS INTERNAS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NEUROCIÊNCIA E COGNIÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC A leitura deste regulamento é obrigatória e os alunos não poderão alegar seu desconhecimento. TÍTULO I Dos objetivos Artigo 1º O curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC segue os objetivos descritos no REGIMENTO DOS CURSOS DE PÓS- GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC UFABC, Título I, Art. 1º, 1º, 2º e 3º. Parágrafo único O curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição tem por finalidade a formação superior de recursos humanos destinados à docência de nível superior, pesquisa, estímulo ao ensino científico e outras atividades deste campo do saber. O programa compreende dois cursos com níveis de formação hierarquizados, que são o de mestrado e o de doutorado, conduzindo, respectivamente, aos títulos de Mestre e Doutor em Neurociência e Cognição. TÍTULO II Da coordenação Artigo 2º A coordenação do curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC é constituída de: I Coordenador e Vice-Coordenador do curso; II 4 (quatro) membros representantes docentes, orientadores cadastrados do programa; Parágrafo 1º A eleição do Coordenador, de seu Vice-Coordenador e dos 4 membros representantes docentes que fazem parte da coordenação se fará entre os membros docentes permanentes do curso em efetivo exercício. Parágrafo 2º O mandato do Coordenador, de seu Vice-Coordenador e dos 4 docentes que fazem parte da coordenação tem a duração de 2 anos. TÍTULO III Da seleção e ingresso discente 1
3 Artigo 3º A seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC em nível de mestrado será efetuada 2 vezes por ano. Parágrafo único A coordenação do curso reserva-se, em caráter excepcional, o direito de alterar as datas de seleção de candidatos para ingresso. Artigo 4º A inscrição para o exame de ingresso para o mestrado do Curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC será aceita mediante a apresentação de cópia dos seguintes documentos: a) Formulário de inscrição; b) Histórico escolar atualizado da graduação em qualquer área do conhecimento; c) Carteira de identidade (RG) ou passaporte; d) Cadastro de pessoas físicas (CPF) para brasileiros; e) Curriculum Vitae resumido; Artigo 5º A prova de ingresso para o mestrado será constituída por um conjunto de questões dissertativas, demandando do candidato compreensão de princípios e aplicações práticas ligados à área de neurociência e cognição. Parágrafo 1º A prova tem caráter eliminatório, sendo também considerada para a classificação final e concessão de bolsas institucionais aos candidatos. Parágrafo 2º A elaboração da prova ficará a cargo da comissão julgadora, formada por professores orientadores permanentes cadastrados no curso e indicada pela coordenação. Parágrafo 3º A bibliografia e o conteúdo utilizados para a elaboração da prova escrita será divulgada aos candidatos com antecedência adequada. Artigo 6º Os critérios para a seleção e classificação dos candidatos ao curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC, no nível de mestrado compreenderão: I análise do currículo; II nota em exame escrito; III entrevista; IV disponibilidade de orientador na linha de pesquisa pretendida. 2
4 Artigo 7º A inscrição para o processo de seleção para o doutorado do Curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC será feita 4 vezes por ano, respeitado o calendário das reuniões da coordenação do programa. A inscrição será aceita mediante a apresentação de cópia dos documentos listados no Art. 4º, acrescido de: a) Projeto de pesquisa com no máximo 20 páginas (incluindo as referências), em 3 cópias impressas e versão eletrônica. b) Histórico escolar do mestrado, caso o candidato tenha cursado o mestrado. Artigo 8º Os critérios para a seleção e classificação dos candidatos ao curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC, no nível de doutorado compreenderão: I análise do currículo; II avaliação do projeto; III entrevista; IV disponibilidade de orientador na linha de pesquisa pretendida. Artigo 9º O candidato aprovado no processo de seleção para mestrado ou doutorado poderá se matricular no Curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição até 90 dias após a divulgação dos resultados. Os seguintes documentos adicionais serão requeridos no ato da matrícula: a) Comprovante de conclusão de Curso de Graduação; b) Formulário de Matrícula com declaração de conhecimento e concordância do regimento da Pós-graduação da UFABC e das normas do curso; Artigo 10º O trancamento da matrícula seguirá as normas do Art. 19º do Regimento dos Cursos da Pós-graduação da UFABC. Artigo 11º O aluno será desligado do curso caso se enquadre em pelo menos uma das situações do Título VII, Art. 18º, do Regimento dos Cursos da Pósgraduação da UFABC. TÍTULO IV Da obtenção do título 3
5 Artigo 12º Do candidato ao título de mestre serão exigidos, pelo menos, 120 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: I 48 créditos para a dissertação; II no mínimo 72 créditos em disciplinas incluindo créditos complementares, descritos no Art. 17º e 18º; Parágrafo único Cada unidade de crédito corresponde a 12 horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais e redação da dissertação ou tese. Artigo 13º Do candidato ao título de doutor, serão exigidas, pelo menos, 180 unidades de crédito, distribuídas da seguinte forma: I 72 créditos para a tese; II no mínimo 108 créditos em disciplinas incluindo créditos complementares descritos no Art. 17º e 18º. Os créditos em disciplinas obtidos no mestrado serão contabilizados, sendo o máximo 72 créditos; Parágrafo único Cada unidade de crédito corresponde a 12 horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais e redação da dissertação ou tese. Artigo 14º Face à necessidade de garantir uma formação básica interdisciplinar aos futuros mestres e doutores, definem-se aqui as disciplinas obrigatórias a serem cursadas pelos alunos do curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição: I NC0001 Neurociência. II NC Ciência cognitiva. III NC Métodos quantitativos em neurociência e cognição. Parágrafo único Para alunos de doutorado, existe a possibilidade de solicitar a dispensa das disciplinas citadas neste artigo. Neste caso, uma carta modelo deverá ser preenchida pelo aluno, com anuência do orientador. Nesta carta deverá estar explícito que o aluno domina o conteúdo da(s) disciplina(s) cuja(s) dispensa(s) é (são) pleiteada(s). O pedido será julgado pela coordenação do programa. Artigo 15º A escolha das disciplinas será feita de comum acordo entre aluno e orientador no mestrado e no doutorado esta escolha caberá ao aluno. 4
6 Artigo 16º Pelo menos 50% dos créditos deverão ser obtidos em disciplinas oferecidas pelo curso de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC. Artigo 17º Será permitida a obtenção de créditos complementares durante o mestrado e doutorado seguindo as seguintes regras: I - Serão atribuídos 6 créditos para cada artigo científico publicado em periódico com Qualis A1, A2, B1, por solicitação do discente e anuência do orientador. Os Qualis, em todos os casos, se referem à área de avaliação multidisciplinar, em sua versão mais recente. II Serão atribuídos 4 créditos, por solicitação do discente e anuência do orientador, para cada capítulo de livro publicado em editora reconhecida por seletiva política editorial. III Será atribuído 2 crédito, por solicitação do discente e anuência do orientador, para cada participação em congresso científico nacional e internacional com apresentação de trabalho, relacionado ao projeto de dissertação ou tese. IV Será atribuído 2 crédito, por solicitação do discente e anuência do orientador, para cada participação em monitoria ou organização de curso de extensão. Parágrafo único A soma dos créditos complementares obtidos não poderá exceder 12 créditos. Artigo 18º A coordenação do curso, com a anuência da Comissão de Pós- Graduação (CPG), baseada em justificativa do orientador, avaliará a atribuição de créditos de disciplinas cursadas em outros Programas de Pós-Graduação até o limite máximo de 50% do total de créditos em disciplinas dos cursos de Pós- Graduação do Programa. Artigo 19º É obrigatória a freqüência mínima de 75% do total de horas-aula prevista para cada disciplina. Cabe exclusivamente ao professor da disciplina efetivar, em lista oficial, o registro da freqüência. Artigo 20º Antes da apresentação da dissertação ou tese, o aluno deverá ser aprovado em um exame de qualificação. O prazo máximo para a aprovação é de 18 meses após a matrícula no mestrado e 30 meses (recomendado) após a matrícula no doutorado e doutorado direto, sendo exigido, para todos os casos, o 5
7 cumprimento de pelo menos 75% dos créditos em disciplinas e a aprovação no exame de proficiência do idioma inglês. Parágrafo 1º Respeitados os limites acima, a inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo, respeitando-se o prazo de 30 dias antes da data pretendida para a realização do exame. Parágrafo 2º O aluno, com anuência do orientador, deverá encaminhar à coordenação do curso solicitação para a execução do exame de qualificação, que consiste em 6 cópias do documento (no máximo de 20 páginas) que descreva as atividades realizadas, histórico escolar atualizado e o formulário de solicitação assinado pelo orientador e aluno. Parágrafo 3º Para o exame de proficiência do idioma inglês serão aceitos comprovantes do teste ITP-TOEFL (Institutional Testing Program - Test of English as a Foreign Language), realizados há no máximo 5 anos, ou IELTS (International English Language Testing System), realizados há no máximo 5 anos. Parágrafo 4º O exame de qualificação será avaliado por uma banca constituída por três membros, com titulação mínima de doutor, aprovada pela coordenação de curso. Parágrafo 5º O exame de qualificação deverá ser realizado dentro de, no máximo, trinta dias após a indicação da comissão examinadora. Parágrafo 6º O candidato disporá de aproximadamente 45 minutos para fazer a apresentação oral do seu trabalho. Após a apresentação cada examinador fará uma argüição de no máximo 45 minutos. O resultado será decidido em sessão fechada pelos membros da comissão examinadora e será anunciado imediatamente após esta. Parágrafo 7º As solicitações de prorrogação devidamente justificadas pelo orientador serão julgadas pela coordenação do curso. Artigo 21º No exame de qualificação o aluno será aprovado ou reprovado, não havendo atribuição de conceito. Parágrafo 1º Será considerado aprovado no exame de qualificação o aluno que obtiver aprovação da maioria dos membros da comissão examinadora. Parágrafo 2º O aluno que for reprovado no exame de qualificação poderá repetilo apenas uma vez, dentro do prazo máximo de 4 meses a contar da data da realização do primeiro exame. Parágrafo 3º Não poderá submeter-se à defesa da dissertação ou tese o candidato que não tenha sido aprovado no respectivo exame de qualificação. 6
8 Artigo 22º Os prazos para a realização dos cursos de mestrado e doutorado no programa de Neurociência e Cognição observarão os limites máximos estabelecidos a seguir: I O curso de mestrado, compreendendo a apresentação da dissertação, não poderá ser concluído em prazo superior a 30 meses; II O curso de doutorado e doutorado direto, compreendendo a apresentação da tese, não poderá ser concluído em prazo superior a 60 meses; Parágrafo único Solicitações de prorrogação devidamente documentadas e justificadas pelo orientador serão consideradas pela coordenação do curso. Artigo 23º Para a obtenção do título de doutor é necessário que o candidato comprove a submissão de manuscrito relacionado ao respectivo doutorado em periódico Qualis A1, A2, B1 ou B2, segundo a área de avaliação interdisciplinar em sua versão mais recente. Casos omissos serão julgados pela coordenação. TÍTULO V Do credenciamento de docentes Artigo 24º O credenciamento inicial dos docentes do curso será por um período de cinco anos. O perfil dos orientadores de mestrado e de doutorado deverá ser caracterizado pelos seguintes itens: I exercício de atividades de pesquisa com experiência de orientação; II publicação regular de artigos científicos em revistas de circulação internacional, com média de pelo menos um artigo completo por ano nos últimos 3 anos, de preferência em periódicos Qualis A1, A2, B1 ou B2, segundo a área de avaliação interdisciplinar da CAPES em sua versão mais recente; III participação regular, com apresentação de trabalhos, em conferências nacionais e internacionais da sua área de pesquisa. Artigo 25º Docentes da UFABC que não atendam completamente aos itens II e III do Art. 24º, poderão excepcionalmente, ser credenciados. O credenciamento de orientadores deverá ser homologado pela Comissão de Pós-Graduação da Universidade conforme inciso V do Art. 3 do Regimento da Pós-Graduação da UFABC. Artigo 26º O recredenciamento dos docentes do programa deverá ser realizado a cada 5 anos. 7
9 Parágrafo único Para o recredenciamento, além dos itens I, II e III do Art. 24º, também serão considerados o número de alunos titulados no período, o tempo médio de titulação, a evasão de estudantes, a produção científica envolvendo seus alunos, as disciplinas oferecidas por este e a obtenção de bolsas por agencias de fomento. Artigo 27º Compete ao professor orientador: I definir junto com aluno o projeto de pesquisa a ser realizado, cujos resultados comporão a dissertação ou a tese; II estabelecer, em comum acordo com o aluno, as disciplinas a serem cursadas por este; III acompanhar o desenvolvimento da pesquisa do aluno; IV estimular o aluno no envio e apresentação de trabalhos em eventos técnicocientíficos; V incentivar o aluno para a publicação de trabalhos científicos em periódicos internacionais com seletiva política editorial; VI encaminhar oficialmente para os professores que farão parte da banca examinadora 3 volumes da dissertação de mestrado ou tese de doutorado, com antecedência mínima de 30 dias da defesa. Título VI Da atribuição e cancelamento de bolsa institucional Artigo 28º Caso haja um número maior de candidatos do que bolsas disponíveis, as bolsas serão atribuídas segundo os seguintes critérios: a) Para o mestrado: classificação no processo seletivo segundo Art. 6º. b) Para o doutorado: classificação no processo seletivo segundo Art. 8º. Artigo 29º O aluno classificado no processo seletivo que tenha direito a bolsa institucional terá prazo de 90 dias após a divulgação do resultado para a efetivação da matrícula e solicitação da respectiva bolsa. Artigo 30º O cancelamento de bolsa institucional ocorrerá caso o aluno se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo: 8
10 I Ser desligado do curso, conforme Título VII, Art. 18 do Regimento da Pós Graduação da UFABC; II Ser reprovado em duas disciplinas; III Em caso de concessão de bolsa de outra agência de fomento; IV Em caso de solicitação expressa do orientador. Título VII Das disposições gerais e transitórias Artigo 31º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do curso, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados no curso. Artigo 32º Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias. 9
11 Regimento Cursos de Pós-Graduação; VI - emitir pareceres sobre matérias relacionadas ao funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação; VII - examinar, em grau de recurso, as deliberações das Coordenações dos Cursos de Pós-Graduação. TÍTULO III Dos Cursos Pós-Graduação Art. 4º - A implantação de um Curso de Pós-Graduação pressupõe a existência de condições adequadas bem como de qualificação e dedicação do corpo docente. 1º - Aprovado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa, o plano de um novo Curso de Pós-Graduação, cabe à Pró-Reitoria de Pós-Graduação o encaminhamento do processo à CAPES. 2º - Os cursos, em seus diversos níveis, compõem-se de uma ou mais Áreas de Concentração, as quais indicam seus principais campos de estudo. Art. 5º - A proposta de criação de um novo Curso de Pós-Graduação deve ser enviada pela Coordenação do Curso à Diretoria de um dos Centros ao(s) qual(is) ele estará vinculado, e por esta à CPG. 1º - Em caso de aprovação da proposta pela CPG esta deverá ser encaminhada ao Conselho de Ensino e Pesquisa e daí à Pró-Reitoria de Pós-Graduação para ser submetida a CAPES. 2º - Em caso de não aprovação, a CPG expedirá parecer circunstanciado evidenciando o motivo da recusa. 3º - Os cursos novos somente poderão aceitar alunos regulares quando tiverem seu pedido de funcionamento aprovado pela CAPES. Art. 6º - De acordo com o artigo 47 do Estatuto da UFABC, a Coordenação de cada Curso de pós-graduação stricto sensu estará afeta a um colegiado denominado Coordenação de Curso, cuja composição e atribuições serão definidas pelo Conselho de Ensino e Pesquisa. Art. 7º - A CPG é constituída pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, que a preside, pelos Coordenadores de cada Curso e por dois representantes do conjunto do corpo discente de todos os Cursos de Pós-Graduação da UFABC. 1º - Os representantes discentes serão eleitos por seus pares, por um mandato de um ano, sendo permitida uma recondução. 2º - O resultado desta eleição deverá ser homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa. TÍTULO IV Do Corpo Docente 2 / 8
12 Regimento Art. 8º - O corpo docente dos Cursos de Pós-Graduação é constituído por docentes credenciados pela Coordenação de Curso e homologados pela CPG. 1º - Para a homologação do credenciamento de docentes nos Cursos de Pós-Graduação é exigido o título de Doutor e o exercício de atividade criadora, demonstrado pela produção de trabalhos de validade comprovada em sua área de atuação. 2º - O titulo de doutor pode ser dispensado a juízo da CPG caso o candidato comprove alta experiência e conhecimento em seu campo de atividade. 3º - O pedido à CPG de homologação do credenciamento de docente deve ser acompanhado de currículo atualizado, com ênfase na produção intelectual dos três últimos anos, e descrição de atividades em disciplinas e orientação de alunos a serem desenvolvidas pelo candidato. 4º - Portador do título de doutor pode, por solicitação do orientador, ser reconhecido como co-orientador de uma dissertação ou tese, nas seguintes condições: I - o reconhecimento será feito pela CPG, sem processo formal de credenciamento; II - o co-orientador terá a mesma responsabilidade do orientador e pode, a critério da CPG, participar da Comissão Julgadora da Dissertação ou Tese. 5º - São motivos para a solicitação referida no 4º: I - o caráter interdisciplinar da dissertação ou tese, requerendo a orientação parcial de um especialista em uma área diferente da de domínio do orientador; II - a ausência prolongada do orientador, requerendo a sua substituição por docente com qualificações equivalentes, para a execução do projeto de dissertação ou tese; III - a execução do projeto de dissertação ou tese em outra instituição, havendo mais de um responsável pela orientação. Art. 9º - São atribuições dos membros do Corpo Docente: I - ministrar aulas; II - desenvolver projetos de pesquisa que possibilitem a participação de alunos do Curso; III - orientar alunos do Curso, quando credenciados para este fim; IV - integrar comissões julgadoras de dissertações e teses; V - desempenhar todas as demais atividades pertinentes ao Curso. TÍTULO V Do Corpo Discente Art O Corpo Discente dos Cursos de Pós-Graduação é constituído pelos alunos nele matriculados. 1º - A matrícula de alunos portadores de diplomas de graduação emitidos no exterior deve ser precedida de análise, pela CPG, quanto à equivalência do curso com os diplomas de graduação nacionais. 3 / 8
13 Regimento 2º - A admissão de alunos regulares aos Cursos de Pós-Graduação é condicionada à possibilidade de oferecimento das disciplinas exigidas e à capacidade de orientação de cada curso, comprovada mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim. Art A matrícula nos Cursos de Pós-Graduação como aluno regular é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Comprovante de conclusão de Curso de Graduação; c) Histórico Escolar de Curso de Graduação; d) Carta de anuência de orientador cadastrado no Curso indicando o nível de suas atividades conforme descrito no Art. 1º do presente Regimento; e) Declaração de aceite deste Regimento e das normas do Curso. 1º - No ato da primeira matrícula o aluno deverá obrigatoriamente optar por um dos níveis descritos no Art. 10, em acordo com o constante da carta de anuência do orientador. 2º - A efetivação da matrícula está condicionada à sua homologação pela CPG. 3º - Além da documentação descrita no caput, a CPG poderá, em caráter excepcional, requerer a apresentação de documentação complementar ou dispensar a apresentação de algum de seus itens. 4º - A matrícula dos alunos regulares deve ser renovada trimestralmente, mediante anuência do orientador. 5º - O orientador poderá a qualquer momento requerer à CPG a alteração do Nível do aluno que orienta, mediante apresentação de justificativa e carta de anuência do mesmo. 6º - A CPG pode aceitar a inscrição, como Aluno Especial, em disciplina determinada, de portadores de diploma de nível superior, não matriculados no Curso, que demonstrem interesse em cursar disciplina cujo conteúdo contribua para o seu trabalho em outra instituição ou ao seu aprimoramento profissional. 7º - A critério da CPG, e em caráter excepcional, poderá ser facultado ao aluno de graduação inscrever-se como Aluno Especial, em disciplina(s) oferecida(s) pelo Curso de Pós-Graduação. TÍTULO VI Da Orientação dos Alunos Art A matrícula do aluno no curso está condicionada à anuência de um orientador. 1º - Na ausência de orientador, compete à CPG a designá-lo. 2º - Compete à CPG a aprovação da substituição de orientador, quando conveniente ou indispensável ao desenvolvimento do Curso. 3º - O número máximo de alunos que cada professor do Curso poderá orientar simultaneamente não pode ser superior a 10 (dez) alunos. 4 / 8
14 Regimento TÍTULO VII Dos Créditos Art A integralização dos estudos necessários aos níveis de Mestrado ou de Doutorado é expressa em unidades de crédito. 1º - Cada unidade de crédito corresponde a 12 (doze) horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais e redação da dissertação ou tese. 2º - A conclusão do Mestrado, de caráter acadêmico ou profissional, exige a integralização de pelo menos 48 créditos em disciplinas, e a conclusão do Doutorado, de 72 créditos em disciplinas. Art A integralização dos créditos para os Níveis de Mestrado deve ser feita no prazo máximo de 30 meses, contados a partir da data da primeira matrícula. Parágrafo único - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo adicional de 6 meses para a conclusão dos créditos. Art A integralização dos créditos para o Nível de Doutorado deve ser feita no prazo máximo de 60 meses, contados a partir da data da primeira matrícula. Parágrafo único - Aos alunos que não tenham usufruído bolsa para realizar o Curso, pode ser concedido o prazo adicional de 12 meses para a conclusão dos créditos. Art Compete à CPG o reconhecimento de créditos de disciplinas obtidas enquanto aluno especial ou realizadas em outros cursos de pós-graduação. Art O aproveitamento em cada disciplina deve ser avaliado pelo professor responsável, que o expressará segundo os seguintes níveis de avaliação: A - Excelente, com direito aos créditos da disciplina; B - Bom, com direito aos créditos; C - Regular, com direito aos créditos; R - Reprovado, sem direito aos créditos; J - Incompleto Justificado, atribuído pela CPG, a pedido do aluno, àquele que deixar de completar, por motivo justificado, uma parcela do total de trabalhos ou provas exigidos, e que deve ser transformado em nível A, B, C ou R quando os trabalhos forem completados, nos prazos estabelecidos pela CPG. Parágrafo único - Disciplina cursada fora do Curso, e aceita para a integralização dos créditos, deverá ser indicada no Histórico Escolar do aluno como transferência, mantendo a avaliação e a freqüência obtidas no curso externo e contendo a equivalência de número de créditos a ela conferida. Art Será desligado do Curso de Pós-Graduação o aluno que incorrer em pelo menos uma das situações abaixo: I - obtiver o conceito R três vezes; II - ultrapassar o prazo máximo permitido para integralização dos créditos; III - for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação; IV - for reprovado duas vezes no Exame de Dissertação ou Tese; V - que não renovar a matrícula conforme prevista no 4º do artigo 11, por dois períodos. Art O trancamento de matrícula em Curso de Pós-Graduação pode ser aprovado pela 5 / 8
15 Regimento CPG a qualquer momento, por motivo que impeça o aluno de freqüentar o Curso, mediante justificativa do requerente e ouvido o orientador. 1º - A duração do trancamento é contada a partir da data de sua solicitação, não podendo ultrapassar 3 períodos de renovação da matrícula prevista no 4º do Art º - A qualquer momento, antes da próxima renovação de matrícula, deixando de existir o motivo que impedia o aluno de freqüentar o curso, sua matrícula pode ser reativada pela CPG, ouvido o orientador. 3º - A CPG pode aprovar um máximo de dois trancamentos de matrícula por aluno. 4º - No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a conclusão do Curso. TÍTULO VIII Das Dissertações e Teses Art É condição para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional a defesa pública de Dissertação baseada em trabalho desenvolvido pelo candidato, de acordo com os objetivos do Curso. 1º - A homologação do resultado da defesa pública de Dissertação pela CPG corresponde a, no máximo, 48 (quarenta e oito) créditos, dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotados pelo Curso, de modo a totalizar no mínimo 96 (noventa e seis) créditos entre as disciplinas e a defesa de Dissertação. Art É condição para a obtenção do título de Doutor a defesa pública de Tese, representando trabalho original de pesquisa ou inovação tecnológica que seja uma contribuição original para o conhecimento do tema. 1º - A homologação do resultado da defesa pública de Tese pela CPG corresponde a, no máximo, 72 (setenta e dois) créditos, dependendo do número mínimo de créditos em disciplinas adotados pelo Curso, de modo a totalizar no mínimo144 (cento e quarenta e quatro) créditos entre as disciplinas e a defesa de Tese. Art A defesa de Dissertação ou Tese é julgada por uma Banca escolhida e constituída pela CPG. 1º - O orientador do candidato é membro nato da Banca, da qual lhe cabe a Presidência. 2º - As Bancas de Dissertações serão constituídas por, no mínimo, três membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos um não vinculado ao Curso nem ao quadro de docentes da Universidade. 3º - As Bancas de Teses serão constituídas por, no mínimo cinco membros portadores do título de Doutor, dos quais pelo menos dois não vinculados ao Curso nem ao quadro docente da Universidade. 4º - O co-orientador poderá fazer parte da Banca conjuntamente com o orientador, a critério da CPG. Art É facultada à CPG, quando da composição das Bancas de Dissertações e Teses, a 6 / 8
16 Regimento indicação dos membros suplentes, dos quais pelo menos um, no caso de Dissertações, e dois, no caso de Teses, não vinculados ao quadro docente da Universidade. Art O julgamento dos membros das Bancas será expresso por manifestação simples pela aprovação ou reprovação do candidato. 1º - É facultado a cada membro da Banca, juntamente com seu julgamento, emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da Dissertação ou Tese. 2º - É assegurada ao candidato uma exposição de pelo menos 40 (quarenta) minutos sobre sua Dissertação ou Tese, antes da argüição. 3º - O aluno aprovado na defesa de Dissertação ou Tese deve apresentar o texto definitivo para homologação pela CPG no prazo máximo especificado pela Banca e nunca superior a 3 meses, no caso de Dissertação, e a 6 meses, no caso de Tese, a contar da data de sua defesa. TÍTULO IX Dos Títulos e Certificados Art São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre ou Mestre Profissional: I - completar o número mínimo de créditos exigidos para o nível de Mestrado de caráter acadêmico ou profissional; II - ser aprovado em Exame de Qualificação; III - ser aprovado na defesa pública de Dissertação; IV - ser aprovado nas demais exigências do Curso. 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Mestre ou Mestre Profissional do Curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CPG. 2º - A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CPG, pela Coordenação do Curso no prazo máximo de seis meses após a data da defesa da Dissertação. Art São requisitos mínimos para a obtenção do título de Doutor: I - completar o número mínimo de créditos exigidos para o nível de Doutorado; II - ser aprovado em Exame de Qualificação de nível Doutorado; III - ser aprovado na defesa pública de Tese; IV - ser aprovado nas demais exigências do Curso. 1º - O aluno que cumprir os requisitos mínimos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Doutor do curso credenciado pelo órgão federal competente após a homologação da documentação correspondente pela CPG. 2º - A documentação referida no parágrafo anterior deve ser encaminhada à CPG, pela Coordenação do Curso, no prazo máximo de seis meses após a data da defesa de Tese. 7 / 8
17 Regimento TÍTULO X Das Disposições Gerais e Transitórias Art Os casos omissos serão resolvidos pela CPG, por proposta de qualquer de seus membros ou a pedido dos docentes credenciados na pós-graduação. Art Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 8 / 8
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 Artigo 31
 Artigo 32
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 artigo 11