Source: https://arizanella.blogspot.com/2017/12/em-recesso-ate-dia-dois-de-janeiro.html
Timestamp: 2019-05-20 07:30:17+00:00

Document:
Ari Zanella: EM RECESSO ATÉ DIA DOIS DE JANEIRO
Feliz Natal a você Professor e a todos colegas.
Aos nossos algozes desejo que o sonho de vocês seja realizado. Não tenho ódio de vocês, mas pena. Deve ser muito triste viver da espoliação de viúvas, órfãos e idosos necessitados de remédios. Mesmo assim, sempre há tempo para mudar.
Que em 2018 a Grenfield seja completada
Feliz PLP 268 a todos
Querido Mestre Ari
Esse é o discípulo de Cristo: "Amai-vos, uns aos outros", sem discriminação, quer simpatizemos ou não, porque todos são criaturas de Deus!
OPINIÃO DE UM EX-SEMINARISTA, JÁ NA METADE DA EXISTÊNCIA AO 70 ANOS !!!!
Grande Mestre, acho que violência gera violência, e não podemos nos
negar da negociação para resolver nossas mazelas. Entretanto, me lem-
bro bem, desde os temoos do seminário, de uma passagem de Cristo que
ao chegar ao templo e encontrou os HOMENS NEGOCIANDO BUGIGANGAS ,perdeu
o controle e expulsou os fariseus na tapa. Assim, devemo reagir à n/
PREVI para lembrá-la que nós existimos e tem gente contribuindo há mais
de 50 anos, coisa que muito executivo da nossa Caixa não sabe.
Considerando que vamos enfrentar a força de Golias do século xxI,pois a
PREVI com todo dinheiro que tem é um portento, convém que, desde já ,
estejamos sempre atentos ao desafio que vamos enfrentar motivando nn/
amigos e colegas para a grande peleja.Como somos quase 100 mil associa-
dos, caso 15% do quadro peça 01 voto ao vizinho que for da Previ isto
vai nos levar à vitória.Mas temos de ser eficientes, lembrando que as
mulheres são muito importantes nos pleitos,pois preocupam muito com a
seguranaça da família. Está provado que o sexo feminino é imbatível na
caça aos votos. Bom domingo para todos. Boa recuperação para o coroa
Aristophanes(quero ve-lo de bermuda na praia logo-logo), torço para o ED
Amorim continuar policiando. a PREVI com a sua verve de intelectual ,
o trabalho missionário do Mestre Ari juntamente com a expressão atual
e incisiva do João Rossi.Bom domingo e feliz Natal aos colegas.
Feliz Natal e um ótimo Ano Novo a toda sua família e aos leitores do blog.
Que venha 2018 e suas surpresas com muita Paz,Amor e Saúde.
Da maioria dos assuntos aqui abordados, o amigo João Rossi Neto encaminhou diretamente ao diretor de Gabinete do Sr. Gueitiro cujas respostas reproduzimos aqui em sequência:
Assunto: RES: POR QUE OS APOSENTADOS CONTINUAM A CONTRIBUIR, SE JÀ RECEBEM OS BENEFÍCIOS
Atendimento 80573543
Em um plano do tipo “Benefício Definido” (BD), como é o caso do Plano 1 da Previ, o valor do benefício é definido no momento da sua contratação. Em contrapartida, o plano de custeio para a entrega do benefício contratado é apurado anualmente por ocasião das reavaliações atuariais do plano de benefícios.
Por isso, desde 2006, o Plano 1 pratica os valores de contribuição atualmente cobrados dos participantes e da patrocinadora, obedecendo regras e valores distintos para participantes em atividade e aqueles em gozo de benefício. No entanto, vale destacar que tais contribuições, entre 2007 e 2013, foram suportadas pelo excedente de recursos registrados nos exercícios anteriores (superávits) e, por isso, não foram cobradas dos participantes ao longo desses sete anos.
A contribuição devida pelos participantes assistidos está embasada na legislação vigente pertinente às Entidades Fechadas de Previdência Complementar. A Lei Complementar 109, de 2001, em seu artigo 9º, define que as EFPCs “constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador”. Desta forma, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) definiu na Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006 - no item 8, do Anexo, quando trata do Financiamento do Plano de Benefícios, o seguinte:
“O plano de benefícios deverá prever o custeio dos benefícios por meio de contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, de forma isolada ou conjunta, cujo critério deverá ser definido no regulamento e respectiva nota técnica atuarial.”
No que tange à dedução fiscal dessas contribuições previdenciárias, quando da apuração do IR retido na fonte, ratificamos que a Previ sempre se pautou pelo estrito cumprimento da legislação tributária vigente e que, por isso, considera a dedução de tais valores quando da apuração dos rendimentos tributáveis no processamento das folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
Já no que se refere aos descontos relativos à pensão de alimentos, informamos que a Previ é apenas cumpridora das decisões proferidas pelo Judiciário, não cabendo qualquer ingerência deste fundo de pensão sobre os cálculos definidos nessas decisões judiciais.
Sem mais para o momento, reforçamos nosso compromisso com a gestão idônea, capacitada, transparente e comprometida, de forma a continuar honrando com os pagamentos dos benefícios atuais e futuros aos nossos milhares de participantes.
INCONFORMADO com a resposta recebida acima (22:22) o amigo Rossi contestou conforme alegações abaixo:
Assunto: RE: RES: POR QUE OS APOSENTADOS CONTINUAM A CONTRIBUIR, SE JÀ RECEBEM OS BENEFÍCIOS
Discordo da interpretação dessa Diretoria em relação artigo 9º da LC 109/2001. As reservas técnicas referidas no caput do aludido artigo são as obrigatórias: Reserva Matemática ou Provisão Matemática, Reserva de Contingência, Reserva Especial e os Fundos Previdenciais de acordo com as suas especificidades.
A principal preocupação do Legislador com a inserção de artigo 9º na lei foi a de delegar poderes ao CMN para normatizar a segura aplicação dos recursos correspondentes a essas reservas e proteger o dinheiro dos participantes e assistidos.
É claro que o órgão regulador (ex-CGPC e atual CNPC) pela sua faculdade de normatizar e a PREVIC de fiscalizar, o primeiro tem a missão de traçar regras para a constituição das reservas sob enfoque, como, por exemplo, no caso da Reserva de Contingência, fixou-a no montante integral de 25%, via do artigo 8º da Resolução CGPC-26/2008. Ficou evidente que um colchão de liquidez com esse gigantismo deve ser para dificultar a constituição da Reserva Especial e a revisão do plano de benefícios.
Essa intervenção do CGPC na Reserva de Contingência só foi possível pela lacuna que existe no caput do artigo 20 da LC 109/2001, onde o legislador deixou em aberto o percentual que seria aplicado sobre a Reserva Matemática para a constituição da Reserva de Contingência, determinando o seguinte: até ... o limite de 25%.
Mas também pudera não é papel das leis sair por aí fixando taxa de câmbio, de IR, de depósito compulsório, de inflação, etc., porque isso não é regulado através de decreto e sim das forças do mercado e de política fiscal do Governo Central.
Entendo que o artigo 8 da resolução 18 foi citado a esmo e não se aplica neste caso, uma vez que não é função do órgão regulador fixar valor de contribuição para cobrir as despesas administrativas de custeio do plano, e sim do Conselho Deliberativo com a concordância do Corpo Social.
Relativamente ao cálculo da pensão alimentícia, continuo afirmando que é erro grosseiro não descontar a Contribuição Previdenciária da PREVI no cálculo da pensão. Todo Juiz sabe muito bem que aposentado não paga INSS sobre os seus benefícios, de modo que no caso dos assistidos responsáveis por pensão, é óbvio que ao autorizar o desconto de IR e Contribuição Previdenciária, essa não se refere à Contribuição Previdenciária Oficial, e sim a qualquer outra contribuição previdenciária que se descontar na folha de pagamento, e a contribuição a favor da PREVI é, sem sombra de dúvida, uma contribuição previdenciária.
Portanto, a Diretoria de Seguridade tem a obrigação regulamentar de englobá-la no cálculo da pensão. Essa mania de querer ser mais realista que o Rei precisa ter um fim.
Se o Juiz grafa no seu ofício, com todas as letras: Contribuição Previdenciária e a Diretoria equivocadamente força a barra e não aceita computar a contribuição previdenciária da PREVI no cálculo da pensão, por compreender subjetivamente que o magistrado quer dizer que só aceita a Contribuição Previdenciária do INSS, logo o que está escrito no ofício (apenas Contribuição Previdenciária), ipsis literis, não vale nada.
Ademais, cabe salientar que todos os aposentados estão isentos de contribuições do INSS, salvo se voltarem a trabalhar depois da aposentadoria. Deste modo, para entender o que somente a Diretoria enxerga, temos que apelar para aquela máxima. Onde está escrito: “Um Ponto e um Risco”, leia-se Francisco.
Ora, faça-me o favor, pagar pensão alimentícia a maior, em desobediência à lei é crime porque lesa o devedor e configura enriquecimento sem causa para o credor da pensão e a PREVI pode vir a ser acionada por um grande número de ações na Justiça por conta desse assunto.
De resto, quem executa a ordem judicial é que tem a obrigação de, em caso de dúvidas, procurar o autor da ordem para elucidá-las. Ratifico e reitero que o procedimento da PREVI é irregular e exijo a reparação dos danos. A solução amistosa do problema é sempre melhor e preferível que uma demanda judicial.
Também não entendo como ASSISTIDO pague contribuição. Sou assistido porque sou incapacitado para o trabalho ou por doença ou por acidente ou por velhice, isto é, porque não tenho renda. O Estado me sustenta e ainda me tira parte do meu sustento para me sustentar? É muito gosto, e complicado, de tributar!...A Previdência é da natureza do seguro, como o próprio artigo 201 DA cONSTITUIÇÃO,o da Previdência básica, reconhece, e no seguro há o tempo de pagar e o tempo de receber. Por isso na Previdência básica, assistido não paga contribuição.
Essa incongruência da contribuição do ASSISTIDO na PREVI atribuo, todavia,à esperteza dos autores da Lei 109/01 que redigiram o artigo 21 nos seguintes termos:
§ 3o Na hipótese de retorno à entidade dos recursos equivalentes ao déficit previsto no caput deste artigo, em conseqüência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os respectivos valores deverão ser aplicados necessariamente na redução proporcional das contribuições

References: artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 20
 artigo 8
 artigo 201
 artigo 21