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⭐ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TURISMO DO PÓLO SALVADOR E ENTORNO Salvador (BA), 18 de agosto de 2003
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TURISMO DO PÓLO SALVADOR E ENTORNO Salvador (BA), 18 de agosto de 2003
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Maria do Mar Padilha Fraga
1 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE TURISMO DO PÓLO SALVADOR E ENTORNO Salvador (BA), 18 de agosto de 2003 Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) - Convocou os representantes das instituições conselheiras para composição da mesa e verificação do quorum da reunião. Informou que a coordenação dos Conselhos dos Pólos de Turismo da Bahia será exercida nos seus primeiros mandatos por representante do Governo do Estado, dentre eles o do Pólo Salvador e Entorno. Em seguida, passou a palavra para o representante do Estado, Dr. Érico Mendonça, indicado para a coordenação. Érico Mendonça (Secretaria da Cultura e Turismo) - Fez a abertura da reunião saudando todos os conselheiros e agradecendo a presença bastante significativa, demonstrando a importância que todos estão dando a discussão sobre o turismo e a implementação do PRODETUR nessa região. Como notícia, informou que já entregou ao Banco do Nordeste o PDITS deste Pólo para análise. Também informou que o Estado da Bahia deverá assinar nos próximos 30 dias, o primeiro contrato do PRODETUR/NE II para a Costa do Descobrimento. Explicou que os três municípios Porto Seguro, Cabrália e Belmonte que compõem a Costa do Descobrimento fazem parte da amostra que o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID realizou durante dois anos de missões de identificação e análise com relação aos impactos que eles tiveram com o PRODETUR/NE I e com essa referência definir como será o PRODETUR/NE II. Dando seqüência a reunião, passou a palavra para Burgos conduzir a análise e aprovação do regulamento e regimento interno. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Passou a palavra para o representante do Banco do Nordeste, Jonas Souza Sala para dar boas vindas. Jonas Souza Sala (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Elogiou o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado e falou sobre a importância do turismo para o desenvolvimento econômico. Destacou que no Estado da Bahia dispomos de três grandes instrumentos que podemos contar para alavancar a atividade do turismo, sendo o primeiro deles evidentemente as condições naturais de beleza, o artesanato, a culinária, o folclore; o segundo deles é o profissionalismo do Estado da Bahia da forma como vem conduzindo as ações dessa atividade principalmente com relação à divulgação e promoção; e o terceiro é justamente este Conselho para organizar essas ações. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Informou que trouxe para discussão o regulamento porque hoje estaremos dando posse oficial ao Conselho, sendo necessário que todos tomem conhecimento do documento a ser aprovado e assinado. Explicou que desde o início estávamos2 2 trabalhando com uma minuta do regulamento, mas hoje temos uma nova versão com algumas alterações e que submetemos a esta Conselho para aprovação. Ressaltou que a alteração mais significativa do regulamento foi com relação à Coordenação do Conselho que antes era do Banco do Nordeste e que passa a ser do Governo do Estado através da Secretaria da Cultura e Turismo. Valdir José dos Santos (Faculdade Adventista de Administração do Nordeste) Ressaltou que a sua intervenção não se refere à alteração mencionada, mas gostaria de um esclarecimento com relação ao regulamento quando se reporta a escolha ou eleição do Terceiro Setor no Título III, Capítulo I, Artigo 8 º, item IV A identificação e seleção das organizações não-governamentais-ong s, associações comunitárias, universidades e/ou centros de ensino superior que tenham atuação nas áreas de turismo e/ou meio ambiente, mais atuantes nos municípios do Pólo Salvador e Entorno e que demonstrem interesse nos impactos do turismo,.... Informou que a Instituição que ele representa, não desenvolve nem atua com cursos de turismo e meio ambiente específicos, nós temos o curso de administração geral em que atuamos no meio ambiente global da região do recôncavo. É um pedido de esclarecimento porque não temos curso de habilitação em turismo e meio ambiente, mas atuamos intensamente no meio ambiente da nossa região. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Esclareceu que vai ficar registrado em ata com a demanda de flexibilização, até porque o regulamento anterior tinha a seguinte redação... instituições de ensino que preferencialmente tivessem atuação em turismo ou meio ambiente..., inclusive o Conselho foi eleito sob essa orientação. Pedro Galvão (ABAV-Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia) Solicitou que ficasse registrado em ata para reflexão que o Conselho já tinha aprovado o regulamento que constava a Coordenação do Banco do Nordeste. Houve uma alteração no regulamento, inclusive manifestou-se favorável que a coordenação nesse primeiro mandato seja exercida pelo Governo do Estado, mas que seja alterada de forma legítima através de votação e aprovação por este Conselho. Érico Mendonça (Secretaria da Cultura e Turismo) Esclareceu que a Bahia foi talvez o único Estado que preferia que a coordenação do Conselho fosse exercida por uma Instituição Local, pelo entendimento de que o turismo vai se desenvolver na medida que cada Pólo tenha autonomia para tomar decisões. Foi uma decisão da maioria (11 Estados, sendo nove do Nordeste mais Minas Gerais e Espírito Santo) que a coordenação dos Pólos de Turismo seja exercida no seu primeiro mandato por representante indicado pelo Estado. E obviamente que o Banco do Nordeste não poderia trabalhar com regulamentos diferentes por Estado, então prevaleceu esse modelo que ora submetemos a apreciação deste conselho. Votação do Conselho O Estado foi escolhido por unanimidade para exercer a coordenação do Conselho do Pólo Salvador e Entorno.3 3 Martha Sena Castro (Ação Comunitária Santamarense) - Com relação ao Art. 6 º do Regimento Interno sobre A ausência da instituição (titular ou suplente), membro da Assembléia, durante 03(três) reuniões, consecutivas ou não, será submetida à apreciação dos demais membros para decisão quanto à perda do direito a voto ou sua substituição por outra entidade,... discordou da substituição por outra entidade, porque às vezes a entidade indica seu representante e ele não cumpre com suas obrigações sendo mais coerente a substituição do representante. Talvez até o dirigente maior da instituição não tenha conhecimento do que está ocorrendo, sendo recomendável que na 2ª. ausência a instituição conselheira seja comunicada. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Esclareceu que o representante no Conselho é a instituição. Uma instituição que se ausenta durante três reuniões consecutivas passa um sentimento de que não tem interesse em participar do Conselho. A instituição não seria automaticamente excluída do Conselho, submeteria à apreciação dos demais membros, levando a votação se seria excluída ou mantida, levando em consideração a importância da instituição para os andamentos dos trabalhos do Conselho. Por isso foi flexibilizado para que não seja excluída automaticamente. Esclareceu que será registrado em ata que na 2 ª ausência a instituição será comunicada. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Ponderou que a entidade tem que ter responsabilidade pelo seu representante em cada Pólo. Sugeriu que a partir da 1 ª ausência a entidade seja comunicada para chamar atenção do seu representante, na 2 ª reiterar essa advertência e na 3 ª a entidade deverá ser colocada em pauta. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Lembrou a importância de registrar em ata as entidades que estiveram presentes a reunião. Jandira Sacramento (Prefeitura de Nazaré) Perguntou sobre o procedimento no caso de mudança interna na instituição. Citou que quando assumiu a Secretaria de Cultura o Prefeito achou conveniente que passasse a ser a representante no Conselho. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Esclareceu que nesse caso é necessário que seja enviado ao Banco do Nordeste, documento oficializando a substituição, indicando o nome do dirigente maior da Instituição e o seu representante habilitado oficialmente. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Questionou sobre o Art. 4 º das Disposições Gerais do Regimento Interno As reuniões extraordinárias deverão ser marcadas pelo Coordenador, através da Secretaria Executiva, por decisão própria ou por solicitação de 1/3(um terço) dos membros do Conselho, com pelo menos 5(cinco) dias de antecedência, e com indicação da matéria a ser4 4 discutida e sua prioridade. Sugeriu a substituição da palavra indicação por divulgação, na convocação da reunião já informaria a matéria a ser discutida. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Concordou e informou que a alteração será feita ainda hoje. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Deu uma sugestão para facilitar o andamento de algumas reuniões que tenham necessidade de colocar em votação matérias que já estejam por unanimidade consensadas, seria constar no regimento a votação por aclamação. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Esclareceu que conforme o Regimento Interno a votação será nominal e verbal, o que pode ocorrer é a interrupção quando a matéria a ser votada obtiver a maioria simples dos votos. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Reportou-se ao Regulamento Operacional, Art. 7 º, Parágrafo 2 º Outras instituições que integrem cada poder ou grupo, poderão canalizar suas sugestões e/ou comentários por meio dos conselheiros efetivos, lembrou que na constituição do Conselho foi feito aquele acordo com as prefeituras para que todos os municípios participem através da alternância, se nós excluíssemos a palavra efetivos o problema estaria resolvido. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Ressaltou que essa alternância entre titulares e suplentes do poder público municipal só existe no Pólo Salvador e Entorno e ela foi registrada na ata da oficina de eleição, é parte integrante também dessa documentação. É uma pontualidade deste Pólo, os demais pólos mesmo com um quantitativo de municípios maior do que o quantitativo de vagas eles optaram por fechar quem é titular é titular quem é suplente é suplente, essa alternância é uma especificidade deste Pólo. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Disse que gostaria de garantir as prefeituras suplentes que elas pudessem canalizar sugestões através desse recurso. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) No caso específico deste Pólo como há a alternância, é efetivo quem mantém a titularidade naquela reunião e a prefeitura suplente poderá encaminhar a sua demanda através da prefeitura titular. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Solicitou que fossem providenciadas as seguintes alterações: no regulamento suprimir a palavra efetivos e no regimento interno trocar a palavra indicação por divulgação. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Perguntou se os Conselheiros gostariam de discutir mais alguma questão com relação ao5 5 Regimento Interno ou se poderia levar a votação com apenas uma alteração, substituindo a palavra indicação por divulgação. Foi votado e aprovado por unanimidade o Regimento Interno do Conselho do Pólo Salvador e Entorno. Passou a palavra para o Coordenador conduzir a posse oficial do Conselho. Érico Mendonça (Secretaria da Cultura e Turismo) Dando continuidade a pauta da reunião agora teremos a posse oficial do Conselho do Pólo Salvador e Entorno. Com relação às assinaturas do regulamento e regimento interno estaremos coletando até o final desta reunião porque estão sendo feitas as alterações sugeridas pelos Conselheiros nos referidos documentos. Valdir José dos Santos (Faculdade Adventista de Administração do Nordeste) Indagou, considerando que as alterações propostas estão sento efetuadas, se a sua intervenção com relação as universidades já poderia também ser efetuada. Propôs a alteração. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Resgatou o processo de eleição do Terceiro Setor, o documento que serviu de base dizia que preferencialmente atuasse na área de turismo e/ou meio ambiente. Vocês concordam que seja alterado o texto para preferencialmente? Por maioria simples foi solicitado a alteração do Regulamento Operacional, Título III, Capítulo I, Artigo 8 º, item IV, ficando registrado em ata para submeter a Coordenação do Programa. Luiza Helena Salomão Marques (UNIME-União Metropolitana de Educação e Cultura) Disse que no caso do Prof. Valdir há uma especificidade, mas alertou que onde houver disponibilidade de instituições de ensino superior com habilitação em turismo ou meio ambiente que sejam priorizadas para representação nos Conselhos de Turismo. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Considerou que o preferencialmente contemplaria a demanda da UNIME. Valdir José dos Santos (Faculdade Adventista de Administração do Nordeste) Comentou que onde existe vai ser dada essa preferência. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Sugeriu a palavra prioritariamente ao invés de preferencialmente que daria mais objetividade. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Concordou em alterar para prioritariamente e submeter essa proposta a Coordenação do Programa. Seguindo vamos dar continuidade com a eleição dos membros do Conselho de Turismo que serão representantes junto ao Fórum Estadual de Turismo da Bahia, vou passar a condução desse trabalho para Érico Mendonça.6 6 Érico Mendonça (Secretaria da Cultura e Turismo) - Antes de iniciar a apresentação sobre o Fórum Estadual de Turismo, apresentou José Albuquerque que vai coordenar o Fórum, representando o Secretário Paulo Gaudenzi. Referido Fórum foi uma demanda do Ministério do Turismo com relação a todos os Estados da Federação e que tem como objetivo descentralizar as ações definidas na Política Nacional de Turismo, ordenando as demandas dos Estados e Municípios, propondo, encaminhando e resolvendo assuntos de sua competência. A competência desse Fórum Estadual é de propor, monitorar e avaliar a Política Nacional do Turismo no âmbito estadual; contextualizar as ações de regionalização definidas na Política Nacional do Turismo no âmbito estadual e municipal; apoiar e coordenar o processo da descentralização do planejamento e da gestão da atividade turística; sugerir e propor prioridades e ações; e inserir os municípios no processo de organização e integração do turismo brasileiro. Ou seja, é claro que fica bem evidente que essa ação do Fórum é uma ação muito mais voltada a uma discussão da política nacional do turismo porque a política estadual ela já está sendo discutida no âmbito dos conselhos, evidentemente que não impede que o Fórum possa promover esse tipo de discussão. Bem a estrutura do Fórum que o Estado da Bahia propôs ao Ministério é constituída pelas diversas instituições que compõem o sistema nacional de turismo espelhados na organização do Conselho Nacional de Turismo, com especial atenção as representações municipais. Não vou prolongar porque tenho um compromisso externo e terei que me ausentar. Passou para Inez que juntamente com Burgos vão dar continuidade conduzindo a definição dos representantes deste Conselho para esse Fórum Estadual. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Deu continuidade a explanação sobre o Fórum Estadual, mostrou a sua composição que preferencialmente manterá o máximo de 60 membros sendo 50% representantes do poder público e 50% representantes da sociedade civil, setor privado. Há uma paridade, nós procuramos conservar esse princípio que tem nos conselhos dos Pólos, vejam na página 5 o Quadro Resumo da Composição do Fórum que discrimina por setor e quantitativo e em seguida apresentou a proposta de estrutura informando que os 5 membros do Poder Público Federal foram definidos pelo Governo Federal e apresentou a composição dos demais setores. Ressaltou que a nossa missão de hoje é eleger ou indicar membros deste Conselho para o Fórum Estadual. José Torres da Silva Filho (Associação Comercial e Turística da Praia do Forte- TURISFORTE) Concordou plenamente com a orientação do Ministério do Turismo que tem por objetivo descentralizar as ações de planejamento e gestão da atividade turística. Reivindicou um aumento do número de representantes do Setor Público Municipal, ONG S e Setor Privado, argumentando que o Pólo Salvador e Entorno abrange um número muito grande de municípios e, além disso, a heterogeneidade muito grande de localidades e destinos turísticos. Então a nossa sugestão é que esse número seja ampliado para 3 representantes de cada um desses setores.7 7 Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Lembrou que desde o início dessa apresentação foi destacada a questão da paridade dos setores porque isso mantém o equilíbrio de representação. Se aumentar o número de representantes terá que ser feito proporcionalmente em todos os setores e também a representação nos outros conselhos. Informou que foi estudado pela Secretaria e submetido ao Ministério esse quantitativo de membros considerando o equilíbrio de representação de forma que possa ser operacional em termos de discussões. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Concordou com José Torres e fez uma ponderação destacando que este Pólo Salvador e Entorno tem um diferencial muito grande com relação aos demais, além de ter muitos municípios ele inclui a Capital. Abrange regiões com características diferentes Litoral Norte, Costa dos Coqueiros, Recôncavo e Capital, Há uma interação com independência pelas características e motivações diferentes. Obviamente que a Capital com todo o seu poderio de Capital absorve um número maior de projetos e a nossa preocupação é que isso gere uma disparidade em relação a possibilidade de integração de desenvolvimento das regiões Litoral Sul e Recôncavo. Por esses motivos nos sentimos a vontade em propor esse acréscimo de representantes do Pólo Salvador e Entorno. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Disse que concordou com as idéias apresentadas pelos dois Conselheiros e acrescentou que Salvador pela sua importância como Capital juntamente com a União dos Municípios da Bahia devem ser membros natos do Fórum Estadual de Turismo. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Interferiu para informar que a União dos Municípios da Bahia é membro nato do Fórum. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Então propôs que a Prefeitura de Salvador seja membro nato pelo peso político e pela representatividade. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Propôs submeter a questão para todos os membros do Conselho. Pedro Galvão (ABAV-Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia) Afirmou que está havendo uma confusão entre o Fórum Estadual e este Conselho. O Fórum é um organismo que vai opinar sobre uma política nacional do turismo partindo aqui do Estado. Questionou se decidirão a mudança dos membros e dos representantes neste momento ou em outra reunião. Ressaltou a necessidade de agilizar o processo, pois o turismo no Brasil está em estado emergencial. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Lembrou que Salvador deverá ser a sede do Fórum Estadual, então as coisas acontecerão por aqui. E propôs a votação dos representantes com o registro das sugestões ora discutidas.8 8 Valdir José dos Santos (Faculdade Adventista de Administração do Nordeste) Justificou a necessidade de ter que se ausentar. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Convocou a representante da UNEB, suplente da Faculdade Adventista de Administração do Nordeste para compor a mesa e participar das discussões e votações. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Informou ao Professor Valdir e demais Conselheiros que a Coordenação do PRODETUR acatou a alteração para prioritariamente. Referida alteração já vai constar no regulamento que será assinado ainda hoje. Amarildo Guedes (Prefeitura de São Francisco do Conde) Propôs a inclusão da prefeitura de Salvador como membro natural, e solicitou um tempo para articularmos inclusive com os suplentes que estão aqui e os titulares que chegaram atrasados com o objetivo de escolhermos dentro de nossas prefeituras o representante legal. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Propôs que a prefeitura de Salvador seja considerada membro nato e que os outros municípios aumentem a sua representatividade para dois titulares e dois suplentes. Luiza Helena Salomão Marques (UNIME-União Metropolitana de Educação e Cultura) Mostrou-se preocupada com relação à representação da comunidade científica privada no Fórum que foi definida com somente um membro representando os quatro Pólos de Turismo. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Sugeriu que quando iniciasse a discussão sobre comunidade científica fosse retomada essa questão. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Pediu a mesa a interrupção de cinco minutos para que as prefeituras iniciem sua articulação política. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Resgatou que temos duas propostas, uma proposta de lançar a inclusão de mais duas prefeituras e considerando Salvador como membro nato ficariam três; a outra proposta também considera Salvador como membro nato e sugere a votação de um titular e um suplente e que seja realizada ainda hoje. Apresentou uma terceira proposta, sugerindo proceder a eleição definindo um titular e um suplente e em ato contínuo requerer a ampliação para mais um titular e um suplente e também que Salvador se torne membro nato. Clarindo Silva (ACOPELÔ-Associação dos Comerciantes do Centro Histórico) Lembrou que precisamos ter a convicção de que Salvador será membro nato para que possamos realmente eleger as outras prefeituras.9 9 Janeide Maria Borges de Oliveira Reis (Associação Desportiva e Comunitária dos Moradores do Parque Santa Rita) Indagou se o suplente eleito passaria a ser titular se a proposta de ampliação for acatada. Poderíamos eleger como estava previsto um titular e um suplente e eleger também mais um titular e um suplente. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Disse que nesse caso faríamos duas eleições, uma para a vaga já existente e outra para a vaga proposta. Mas vamos ouvir se todos concordam com essa proposta. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Sugeriu que fosse feita a eleição de dois titulares e dois suplentes. Se a proposta de ampliação for aceita, decidiremos quem ficaria com a titularidade e a suplência. Todos nós temos interesse da representação não só do município como da nossa área. Nós temos duas áreas de nítida influência que é o Litoral Norte e a Bahia de Todos os Santos, o interesse é que as duas áreas estejam representadas. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Colocou em votação a indicação deste Conselho de propor ao Fórum o acréscimo de duas vagas no Poder Público Municipal, sendo uma para Salvador como membro nato e a outra para mais um membro titular com seu suplente. Resultado da votação Foi aprovada por unanimidade a proposta. Raimundo Nonato do Sacramento (Prefeitura Municipal de Itaparica) Ressaltou a necessidade de agilidade no processo para que não haja atraso na chegada dos recursos. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Informou que o Fórum Estadual é uma instância mais de discussão, não é de definição de recursos. José Albuquerque (SUDETUR) Para um melhor entendimento, esclareceu que a proposta aprovada por este Conselho a ser encaminhada ao Fórum sugere que Salvador seja membro nato. Isso é uma proposta, obviamente que Salvador por ser o maior destino turístico do nordeste poderia estar no núcleo dos natos, mas não significa que esteja excluída da votação. Martha Sena Castro (Ação Comunitária Santamarense) Sugeriu o seguinte encaminhamento, votação para eleger dois prefeitos titulares e dois suplentes excluindo Salvador até porque seria uma força a mais para que Salvador realmente seja considerada membro nato. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Não concordou com o encaminhamento da Conselheira Martha, explicando que estamos aqui fazendo um acordo e quem não concordar pode votar em Salvador, mas considerou que Salvador vai estar bem representada de qualquer forma como membro nato, como membro anfitrião ou através da representação de suas entidades. Fez um apelo aos conselheiros para que votem em prefeituras10 10 preferencialmente de sub-regiões diferenciadas uma do Litoral Norte outra do Recôncavo, explicou que isso é apelo de votação não é encaminhamento de forma de votação. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Então vamos submeter à votação a proposta do Conselheiro Edmundo acrescentando que Salvador também está concorrendo. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Afirmou que por maioria simples o Conselho decidiu pela aprovação da proposta feita pela Prefeitura de Lauro de Freitas e passou a palavra para o seu representante. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Explicou que sua proposta defende a escolha de uma prefeitura através da votação e que seja realizada ainda hoje. Conforme recomendações da Coordenação do Fórum será escolhida uma representação do poder público municipal, titular e suplente, incluindo todas as prefeituras como candidatas Concordou com a interrupção de cinco minutos para articulação política das prefeituras. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Então se todos concordam, vamos suspender a sessão por cinco minutos e retornaremos para ouvir os candidatos e realizar a votação. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Convocou os conselheiros para que retomassem seus assentos para dar início a indicação e votação do primeiro membro representante deste Conselho no Fórum Estadual que é o representante do Poder Público Municipal. Passou a palavra aos Conselheiros para que apresentem suas propostas de indicação. Genebaldo de Souza Correia (Prefeitura de Santo Amaro) Disse que é evidente que nós estamos num colegiado em que cada um é titular do seu voto e vai votar conforme o seu entendimento. Mas como em todo colegiado sempre há possibilidade de uma articulação mínima para simplificar as votações e os encaminhamentos, assim procedemos naquela filosofia de que as duas áreas tanto Litoral Norte quanto Bahia de Todos os Santos ficassem representadas, partindo do princípio de que Salvador vai ser membro nato. Então dentro desse princípio, sem discriminação a Salvador, escolhemos de comum acordo entre os prefeitos e representantes que para a área do Recôncavo ficaria Santo Amaro como titular e Itaparica como suplente, e o Companheiro Edmundo certamente fará a indicação para a área do Litoral Norte. Edmundo Ramos Pereira Filho (Prefeitura de Lauro de Freitas) Complementou a proposta do Conselheiro Genebaldo com a indicação para a área do Litoral Norte sendo Lauro de Freitas como titular e Jandaíra como suplente. Pedro Galvão (ABAV-Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia)11 11 Chamou atenção que estamos voltando para a mesma discussão, temos que escolher um titular e um suplente, se for aprovada a ampliação posteriormente elegeremos outro titular e outro suplente. E indagou quem é o titular e o suplente. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Respondeu que os dois são candidatos à titularidade, sendo duas prefeituras concorrendo à titularidade. Podemos iniciar a votação? Wilka de Carvalho Souza (ABBTUR-Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo) Para um melhor entendimento, no Conselho temos 16 municípios, votaremos em dois, sendo um titular e outro suplente. Como o voto é livre, sugeriu que retirasse as chapas e cada conselheiro votasse de forma independente. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Ressaltou que podem ser lançadas outras candidaturas. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Comunicou que o voto será livre, quem tiver mais votos será o titular e o segundo mais votado será o suplente. O Conselho concordou com a decisão. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Deu início a votação fazendo a chamada dos conselheiros que expressaram o voto de forma individual. Apresentou o resultado da votação ficando a titularidade com a Município de Lauro de Freitas e a suplência com o Município de Santo Amaro. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Solicitou que déssemos início a eleição de outro membro deste Conselho para o Fórum que é do Setor Privado. Apresentou uma planilha em que constam os representantes titulares e suplentes do Setor Privado do Conselho que podem ser votados. Lembrou que as entidades previamente escolhidas para o Fórum como ABBTUR, ABIH, ABAV e etc. obviamente que não serão votadas. Poderíamos tomar a votação individual ou abrir para alguma discussão? Erasmo Adelino Ferreira Filho (ABOMLF-Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas) Propôs uma ampliação de vagas tanto para o setor privado como para o terceiro setor como forma de equilibrar a composição do Fórum preservando a paridade entre os setores público e privado. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Perguntou ao Conselheiro Erasmo qual seria a sua proposta de aumento, seria o aumento de um membro do setor privado e um membro do terceiro setor, considerando que a proposta do setor público foi para ampliação de duas vagas. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Pediu que refletíssemos com relação as ONG s e o Setor Privado porque estão na paridade do Conselho dentro de uma mesma parte 50% sociedade civil e 50% entidades públicas.12 12 Clarindo Silva (ACOPELÔ-Associação dos Comerciantes do Centro Histórico) Ressaltou a importância da proporcionalidade também para o setor privado. José Torres da Silva Filho (Associação Comercial e Turística da Praia do Forte- TURISFORTE) Pediu o voto aos conselheiros para sua entidade. Pedro Galvão (ABAV-Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia) Pediu o voto aos conselheiros para o SINDBEM. Erasmo Adelino Ferreira Filho (ABOMLF-Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima de Lauro de Freitas) Pediu o voto aos conselheiros para sua entidade. Clarindo Silva (ACOPELÔ-Associação dos Comerciantes do Centro Histórico) Pediu voto para sua entidade. Alberto Faria (SINDBEM-Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores, Equipamentos e Bens Móveis do Estado da Bahia) Ressaltou a importância de sua Instituição e pediu voto à sua entidade. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Solicitou o início da votação. Carlos Alberto Gusmão de Burgos (Banco do Nordeste do Brasil S/A) Apresentou o resultado da votação ficando a titularidade com o SINDBEM e a suplência com a ABOMLF. Inez Garrido (Secretaria da Cultura e Turismo) Solicitou a exibição da planilha do Conselho apresentando os membros titulares e suplentes das ONG s. Informou que temos que escolher dentre os membros das ONG s um titular e um suplente para o Fórum Estadual. Lembrou que a ABBTUR não deve ser votada porque já é membro do Fórum de acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Turismo. Perguntou se poderíamos iniciar com a votação ou se teria alguma consideração. Aldiza Andrade da Silva Alves (UOSCC-União das Organizações Sociais e Culturais de Camaçari) Pediu aos conselheiros apoio e voto para sua entidade. Martha Sena Castro (Ação Comunitária Santamarense) Pediu aos conselheiros votos para sua entidade. Wilka de Carvalho Souza (ABBTUR-Associação Brasileira de Bacharéis de Turismo) Pediu voto para a Fundação Terra Mirim, ressaltando a importância de contemplar também as entidades suplentes. Exibir mais
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 Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 1
 Artigo 1
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 artigo 19
 artigo 2
 Artigo 20
 Artigo 1
 Artigo 1
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