Source: http://docplayer.com.br/8368941-Administrado-por-votorantim-asset-management-distribuidora-de-titulos-e-valores-mobiliarios-ltda.html
Timestamp: 2018-12-15 08:24:42+00:00

Document:
Administrado por VOTORANTIM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - PDF
Download "Administrado por VOTORANTIM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA."
Ana Beatriz Delgado Araújo
1 PROSPECTO PRELIMINAR DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA DE COTAS DO BB PROGRESSIVO II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII CNPJ/MF nº / AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE PROSPECTO PRELIMINAR ESTÃO SOB ANÁLISE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, A QUAL AINDA NÃO SE MANIFESTOU A SEU RESPEITO. O PRESENTE PROSPECTO PRELIMINAR ESTÁ SUJEITO À COMPLEMENTAÇÃO, CORREÇÃO E EMENDA. O PROSPECTO DEFINITIVO SERÁ ENTREGUE AOS INVESTIDORES DURANTE O PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO. Administrado por VOTORANTIM ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. No montante de até R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) Código ISIN nº BRPTRMCTF005 Código de negociação das Cotas na BM&FBovespa: BBPO11 O BANCO DO BRASIL S.A. ( Ofertante ), na qualidade de cotista do BB PROGRESSIVO II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ( Fundo ), está realizando uma oferta pública de distribuição secundária de (quinze milhões, novecentas e dezenove mil, seiscentas e noventa) cotas ( Cotas ) decorrentes da 1ª emissão de Cotas do Fundo, com valor nominal unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) ( Oferta ). As Cotas serão adquiridas em moeda corrente nacional, em 2 (duas) datas de liquidação distintas, sendo a primeira liquidação em 29 de novembro de 2012 e a segunda liquidação em 21 de dezembro de 2012 ( Datas de Liquidação ). Cada investidor deverá adquirir a quantidade mínima de 20 (vinte) Cotas, totalizando um montante mínimo de investimento por investidor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e observadas as condições para Investidores Institucionais e Não Institucionais referidas neste Prospecto. As Cotas do Fundo serão ofertadas à venda, em regime de melhores esforços, por meio do BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 36º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ( BB-BI ou Coordenador Líder ). O Coordenador Líder convidou para participar da distribuição das Cotas da Oferta o Banco Votorantim S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 18º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / ( Coordenador 1 ou Banco Votorantim ), o Banco Bradesco BBI S.A., com estabelecimentona Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.450, 8º andar, inscrito no CNPJ/MF sob nº / ( Coordenador 2 ou Bradesco BBI e o Banco BTG Pactual S.A., com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 9º andar, CEP , bairro Jardim Paulista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / , ( Coordenador 3 ou BTG Pactual e quando em conjunto, Coordenador 1, Coordenador 2 e Coordenador 3 denominados Coordenadores ) por meio de instrumento próprio, bem como demais Coordenadores Convidados, Participantes Especiais e Corretoras Consorciadas, conforme abaixo definidos, que aderiram à Oferta (Coordenador Líder, Coordenadores, Coordenadores Convidados, Participantes Especiais e Corretoras Consorciadas, quando tratados em conjunto, definidos como Instituições Participantes da Oferta ), em conformidade com a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM )nº 400,de 29 de dezembro de 2003 ( Instrução CVM nº 400 ), e com as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. O Fundo foi constituído por meio do Instrumento Particular de Constituição do Patrimonial Fundo de Investimento Imobiliário FII, datado de 30 de setembro de 2011, registrado no 8º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em 03 de outubro de 2011, sob o nº , posteriormente alterado por meio do Instrumento Particular de Primeira Alteração do Regulamento e da 1ª Emissão de Cotas, datado de 06 de julho de 2012, registrado no 8º Ofício de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em 10 de julho de 2012, sob o nº , da Ata de Assembleia Geral de Cotistas, datada de 31 de agosto de 2012, registrada no 8º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o nº e da Ata de Assembleia Geral de Cotistas, datada de 02 de outubro de 2012, registrada no 8º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, na data de 03 de outubro de 2012, sob o nº que alterou também seu regulamento ( Regulamento ). A autorização para constituição do Fundo junto à CVM foi concedida em 18/10/2011, de acordo com o OFÍCIO/CVM/SIN/ GIE/Nº 3153/2011, Processo CVM nº RJ A autorização para funcionamento do Fundo junto à CVM foi concedida em 30 de agosto de 2012, de acordo com o OFÍCIO/CVM/SIN/GIE/Nº 2770/2012, referente ao registro de funcionamento de FII, processo nºrj O Fundo foi constituído sob a forma de condomínio fechado e é regido pelo seu Regulamento, pela Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008 ( Instrução CVM nº 472 ), e pelas demais disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. O Fundo é administrado pela Votorantim Asset Management Distribuidora De Títulos E Valores Mobiliários Ltda., sociedade devidamente autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração de carteira de títulos e valores mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 7º andar, inscrita no CNPJ/ MF sob nº / ( Instituição Administradora ). Por meio da Reunião do Conselho Diretor, realizada em 24 de julho de 2012, a Ofertante aprovou a presente Oferta, conforme certidão constante no Anexo II a este Prospecto. Registro da Oferta na CVM: (i) a Oferta foi aprovada e registrada na CVM sob o nº [ ], em [ ]. As Cotas da Oferta serão registradas para negociação secundária no mercado de bolsa administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ( BM&FBOVESPA ), observado o disposto neste Prospecto e no Regulamento do Fundo. O Prospecto contém as informações relevantes necessárias ao conhecimento pelos Investidores da Oferta, das Cotas ofertadas, do Fundo, suas atividades, situação econômico-financeira, os riscos inerentes à sua atividade e quaisquer outras informações relevantes, e foi elaborado de acordo com as normas pertinentes. ESTE PROSPECTO NÃO DEVE, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, SER CONSIDERADO UMA RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO NAS COTAS. ANTES DE INVESTIR NAS COTAS, OS POTENCIAIS INVESTIDORES DEVERÃO REALIZAR SUA PRÓPRIA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO FUNDO, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA E DOS RISCOS DECORRENTES DO INVESTIMENTO NAS COTAS. OS INVESTIDORES DEVEM LER A SEÇÃO FATORES DE RISCO DESTE PROSPECTO, NAS PÁGINAS 51 A 68 PARA AVALIAÇÃO DOS RISCOS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS PARA O INVESTIMENTO NAS COTAS. A AUTORIZAÇÃO PARA O REGISTRO DA OFERTA NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, OU JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DO FUNDO, DE SUA INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, DOS EMPREENDIMENTOS QUE CONSTITUÍREM SEU OBJETO, OU, AINDA, DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS. A CVM NÃO GARANTE A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E, TAMPOUCO, FAZ JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DAS COTAS A SEREM DISTRIBUÍDAS. COORDENADOR LÍDER COORDENADORES COORDENADORES CONViDADOS PARtiCiPANtE ESPECiAL CORREtORAS CONSORCiADAS instituição ADMiNiStRADORA EStuDO DE ViABiLiDADE ASSESSOR LEGAL A data deste Prospecto é 16 de outubro de 2012
3 TODO COTISTA, AO INGRESSAR NO FUNDO, DEVERÁ ATESTAR, POR MEIO DE TERMO DE ADESÃO, QUE RECEBEU EXEMPLAR DESTE PROSPECTO E DO REGULAMENTO, QUE TOMOU CIÊNCIA DOS OBJETIVOS DO FUNDO, DE SUA POLÍTICA DE INVESTIMENTO, DA COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA, DOS FATORES DE RISCOS AOS QUAIS O FUNDO ESTÁ SUJEITO, BEM COMO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DEVIDA A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA. AVISOS IMPORTANTES: ESTE PROSPECTO FOI PREPARADO COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO ÀS NORMAS EMANADAS PELA CVM. O PROSPECTO DEFINITIVO SERÁ ENTREGUE AOS INVESTIDORES DURANTE O PERÍODO DE DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS, OU SEJA, APENAS APÓS A CONCESSÃO DO REGISTRO DEFINITIVO DA OFERTA PELA CVM. NO ÂMBITO DA OFERTA, QUALQUER INVESTIDOR, INCLUINDO AS PESSOAS VINCULADAS, PODERÁ REALIZAR A SUA AQUISIÇÃO DE COTAS NA PRIMEIRA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTA, A PARTIR DO DIA 07/11/2012 E ATÉ O DIA 14/11/2012 PARA AS PESSOAS VINCULADAS E ATÉ O DIA 26/11/2012 PARA OS DEMAIS INVESTIDORES. POSTERIORMENTE, QUALQUER INVESTIDOR, INCLUINDO AS PESSOAS VINCULADAS, PODERÁ REALIZAR SUA AQUISIÇÃO PARA A SEGUNDA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OFERTA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 30/11/2012 E O DIA 18/12/2012. AS PESSOAS VINCULADAS QUE NÃO FIZEREM SUA AQUISIÇÃO DENTRO DO PERÍODO ESTABELECIDO PARA AQUISIÇÃODE PESSOAS VINCULADAS NA PRIMEIRA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA TERÃO SEUS PEDIDOS CANCELADOS EM CASO DE HAVER EXCESSO DE DEMANDA SUPERIOR EM UM TERÇO À QUANTIDADE DE COTAS OBJETO DA OFERTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 55 DA INSTRUÇÃO CVM Nº 400. O INVESTIMENTO NO FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO APRESENTA RISCOS PARA O INVESTIDOR. AINDA QUE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA MANTENHA SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, NÃO HÁ GARANTIA DE COMPLETA ELIMINAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PERDAS PARA O FUNDO E PARA O INVESTIDOR. O FUNDO DE INVESTIMENTO DE QUE TRATA ESTE PROSPECTO NÃO CONTA COM GARANTIA DAINSTITUIÇÃO ADMINISTRADORADO FUNDO, DE QUALQUER MECANISMO DE SEGURO OU, AINDA, DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC. A RENTABILIDADE PREVISTA NÃO REPRESENTA GARANTIA DE RENTABILIDADE FUTURA. AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE PROSPECTO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O REGULAMENTO DO FUNDO, PORÉM NÃO O SUBSTITUEM. É RECOMENDADA A LEITURA CUIDADOSA TANTO DESTE PROSPECTO QUANTO DO REGULAMENTO, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS CLÁUSULAS RELATIVAS AO OBJETIVO E À POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO, BEM COMO ÀS DISPOSIÇÕES DO PROSPECTO QUE TRATAM DOS FATORES DE RISCO A QUE ESTE ESTÁ EXPOSTO. 1
5 ÍNDICE DEFINIÇÕES SUMÁRIO DA OFERTA Resumo das Características da Oferta CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Características da Oferta Prazos de Distribuição Aquisição das Cotas Negociação das Cotas Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Oferta Público Alvo da Oferta Inadequação da Oferta a Investidores Suspensão e Cancelamento da Oferta Publicidade e Divulgação de Informações da Oferta Deliberação da Oferta Regime de Colocação Principais Características da Oferta Aquisição de Cotas Plano da Oferta Liquidações Financeiras Cronograma Estimativo VISÃO GERAL DO MERCADO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS Histórico Diagnóstico do Setor no Brasil FATORES DE RISCO Riscos de Bloqueio à Negociação das Cotas Riscos Relacionados à Liquidez Riscos Relativos à Rentabilidade do Investimento Risco Relativo à Concentração e Pulverização Risco de Concentração das Cotas no Ofertante Risco de Diluição Não Existência de Garantia de Eliminação de Riscos Risco de Desapropriação Risco de Sinistro Risco de Despesas Extraordinárias Risco das Contingências Ambientais Risco de Concentração da Carteira do Fundo Riscos Tributários Risco Institucional Riscos Macroeconômicos Gerais Riscos do Prazo Risco Jurídico Riscos de Crédito Risco Imobiliário Risco de Amortização Extraordinária Risco de Condições Econômicas Adversas Regionais Risco de Ocorrência de Casos Fortuitos e Eventos de Força Maior Risco de Perdas não Cobertas pelos Seguros Contratados Risco de Custos Relativos a Eventuais Reclamações de Terceiros
6 Risco de Ausência de Laudo de Avaliação Risco de Flutuações no Valor dos Ativos do Fundo Risco da Rentabilidade estar Vinculada à Política de Investimentos Risco de Inexistência de Garantia das Aplicações do Fundo Risco de Inadimplência dos Emissores dos Ativos de Investimento Risco de Exposição do Fundo a Riscos de Crédito Risco de Intervenção ou Liquidação do Custodiante Risco de Alteração do Regulamento Risco de Inexistência de Rendimento Predeterminado Risco de Quórum de Aprovação Qualificado Risco do Pouco Desenvolvimento do Mercado Risco Relacionado à Existência de Ônus Real Baixa Liquidez de alguns Ativos de Investimento Demais Riscos CARACTERÍSTICAS DO FUNDO Características Básicas do Fundo Base Legal Patrimônio do Fundo Assembleia Geral de Cotistas Forma de Condomínio Prazo Política de Investimento Da utilização dos Recursos do Fundo não alocados nos Ativos Alvo Representação do Fundo Taxas e Encargos do Fundo Informações aos Cotistas Administração, Gestão e Prestação de Serviços Características das Cotas Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas Dos Conflitos de Interesse Novas Emissões de Cotas DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Instituição Administradora Coordenador Líder Coordenadores POLÍTICA E ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO E DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS Política e Estratégia de Investimento Análise da Carteira do Fundo Características dos Contratos relacionados aos Ativos Alvo Dados Operacionais DA DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Condições do Contrato de Distribuição Procedimentos da Distribuição Demonstrativos dos Custos da Distribuição Contrato de Garantia de Liquidez TRIBUTAÇÃO Regras de Tributação do Fundo Tributação Aplicável aos Cotistas do Fundo Tributação Aplicável ao Fundo
7 10. REMUNERAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS Taxa de Administração Remuneração do Consultor Imobiliário Remuneração do Escriturador Remuneração do Custodiante Remuneração das Instituições Participantes da Oferta RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES DA OFERTA Informações sobre as Partes Relacionamento entre as Partes PUBLICIDADE E REMESSA DE DOCUMENTOS Informações aos Cotistas Remessa de Informações à CVM INFORMAÇÕES RELEVANTES Esclarecimentos a respeito da Oferta ATENDIMENTO AOS COTISTAS Atendimento aos Cotistas ANEXOS Instrumento de Constituição do Fundo Cópia do Instrumento que aprovou a Oferta Regulamento do Fundo Consolidado Declaração da Ofertante Declaração do Coordenador Líder Declaração da Instituição Administradora Estudo de Viabilidade Ativos Alvo
9 DEFINIÇÕES Para fins deste Prospecto, os termos e expressões contidos nesta Seção, no singular ou no plural, terão o seguinte significado: 1ª Emissão : A 1ª (primeira) emissão de Cotas do Fundo objeto da presente Oferta. Anúncio de Encerramento : Anúncio de Início : Assembleia Geral de Cotistas : Ativos : Ativos Alvo : Ativos de Investimento : Anúncio de Encerramento da Oferta de Cotas do Fundo elaborado nos termos da Instrução CVM nº 400. Anúncio de Início da Oferta de Cotas elaborado nos termos da Instrução CVM nº 400. É a assembleia geral de Cotistas disciplinada no Capítulo IX do Regulamento. São os Ativos Alvo e os Ativos de Investimento, quando referidos em conjunto. São os imóveis ou direitos reais sobre imóveis, de natureza comercial, incluindo, sem limitação, lojas comerciais, prédios comerciais, lajes corporativas, conjuntos comerciais, agências de instituições financeiras e/ou salas comerciais, todos destinados à locação, que poderão ser objeto de investimento pelo Fundo. São os ativos de renda fixa que o Fundo poderá adquirir, tais como: Letras de crédito imobiliário ( LCI ), certificados de recebíveis imobiliários ( CRI ), letras hipotecárias ( LH ), títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nestes títulos, títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira de primeira linha, bem como cotas de fundo de investimento de liquidez diária ou quaisquer outros valores mobiliários, desde que se trate de emissores cujas atividades preponderantes sejam permitidas a fundos de investimento imobiliários, na forma da legislação e regulamentação em vigor. 7
10 Auditor Independente : PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, com sede na Avenida Francisco Matarazzo, nº 1.400, 9º/10º andar e 13º/17º andar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Aviso ao Mercado : Aviso que antecede o Anúncio de Início e traz informações complementares à Oferta, nos termos do artigo 53 da Instrução CVM nº 400. BM&FBOVESPA : BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Carta Convite : Carta convite por meio da qual o Coordenador Líder irá, por intermédio da BM&FBOVESPA, convidar as Corretoras Consorciadas a aderirem à Oferta, respeitados os processos estabelecidos pela BM&FBOVESPA. CMN : Conselho Monetário Nacional. CNPJ : Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. DistribuiçãoParcial : Será admitida a distribuição parcial das Cotas da Oferta, sem estipulação de montante mínimo de colocação, nos termos do parágrafo 5º do artigo 30 da Instrução CVM nº 400 de modo que a Oferta poderá Consultor Imobiliário : Contrato de Distribuição : ser encerrada pelo Coordenador Líder, a seu exclusivo critério, ainda que não seja colocada a totalidade das Cotas objeto da Oferta. Instituição de primeira linha que venha a ser contratada pela Instituição Administradora para prestar os serviços de consultoria imobiliária especializada. Contrato de Distribuição Pública Secundária de Cotas Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação do BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário FII, firmado entre o Ofertante, o Coordenador Líder, com interveniência e anuência dofundo e da BM&FBOVESPA. 8
11 Contrato de Compra e Venda de Cotas Documento que formaliza a aquisição das Cotas no ou Contrato de Compra e Venda : âmbito da Oferta pelo Investidor. Contratos de Formador de Mercado : Contrato de Prestação de Serviços de Formação de Mercado do BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário FII, celebrado entre a Instituição Administradora e o Formador de Mercado 1 em [ ] e Contrato de Prestação de Serviços de Formação de Mercado do BB Progressivo II Fundo de Investimento Imobiliário FII, celebrado entre o Fundo e o Formador de Mercado 2 em [ ]. Contratos de Locação Atípica : Instrumentos Particulares de Contrato de Locação Atípica de Imóvel eoutras Avenças firmados entre o Ofertante e o Fundo em 23 de agosto de Coordenador 1 ou Banco Banco Votorantim S.A., com sede na Cidade de São Votorantim : Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 18º andar, inscrito no CNPJ sob o nº / Coordenador 2 ou Bradesco BBI : Banco Bradesco BBI S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, 1.450, 8º andar, inscrito no CNPJ/MF sob nº / Coordenador 3 ou BTG Pactual : Banco BTG Pactual S.A., com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 9º andar, CEP , bairro Jardim Paulista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / Coordenadores : O Coordenador 1, o Coordenador 2 e o Coordenador 3, quando denominados em conjunto. Coordenador Convidado 1 ou Banco Citibank S.A, com sede na Cidade de São Paulo, Citibank : Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.111, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / Coordenador Convidado 2 ou CSHG : CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO Corretora de Valores S/A, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700 / 11º andar, inscrito no CNPJ/MF sob o nº /
12 Coordenador Convidado 3 ou Banco J Safra : O BANCO J. SAFRA S.A., instituição financeira, com sede social localizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2150 Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Coordenador Convidado 4 ou Banco O Banco Ourinvest S.A., com sede social localizada na Ourinvest : cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Paulista, nº sobreloja e 2º andar, Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Coordenador Convidado 5 ou XP A XP Investimentos Corretora de Cambio, Títulos e Investimentos : Valores Mobiliários S.A. com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.434, bloco 7, 2º andar, salas 201 a 208, inscrito no CNPJ/MF sob o nº / Coordenadores Convidados : O Coordenador Convidado 1, o Coordenador Convidado 2, Coordenador Convidado 3, Coordenador Convidado 4 e o Coordenador Convidado 5, quando tratados em conjunto. Coordenador Líder ou BB-BI : BB Banco de Investimento S.A., instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, nº 105, 36º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Participantes Especiais : A Oferta contará com a participação de instituições integrante do sistema de distribuição, habilitada e autorizada pela CVM para o exercício das atividades relativas à distribuição de títulos e valores mobiliários, a serem convidadas pelo Coordenador Líder mediante a assinatura do Termo de Adesão ao Contrato de Distribuição até a data de concessão do registro da Oferta pela CVM. Corretoras Consorciadas : As corretoras de títulos e valores mobiliários convidadas e as instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários e que estejam autorizadas, na data da respectiva adesão à Oferta, a (i) operar em mercado de Bolsa no sistema de negociação MegaBolsa do 10
13 Cotas : Cotistas : CRI Custodiante ou Escriturador : CVM : Data da Primeira Liquidação : Data da Segunda Liquidação : Dia Útil : Escritura Pública de Conferência de Bens : Estudo de Viabilidade : Formador de Mercado 1 : Formador de Mercado 2 : segmento BOVESPA administrado pela BM&FBOVESPA e (ii) liquidar operações na Câmara de Compensação e Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento BOVESPA e da Central Depositária da BM&FBOVESPA, que aderirem à Oferta. A totalidade das cotas de emissão do Fundo. Os titulares de Cotas do Fundo. Certificados de Recebíveis Imobiliários, nos termos da Lei nº de 20 de novembro de O Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Quadra 01, Bloco G, s/n, 24º andar, parte, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ,que prestará os serviços de custódia escrituração e controladoria das Cotas do Fundo. Comissão de Valores Mobiliários. A data da primeira liquidação da Oferta secundária das Cotas da 1ª Emissão, que está prevista para 29 de novembro de A data da segunda liquidação da Oferta secundária das Cotas da 1ª Emissão, que está prevista para 21 de dezembro de Qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado nacional. Escritura Pública de Conferência de Bens que estão sendo lavradas entre o Ofertante e o Fundo com relação a cada Ativo Alvo. Estudo de Viabilidade do Fundo elaborado conforme documento constante do Anexo VI ao Prospecto. Banco Bradesco S.A., instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, com sede no núcleo administrativo denominado Cidade de Deus, Vila Yara, s/n, inscrito no CNPJ/MF sob n.º / Banco BTG Pactual S.A., com sede na Praia do Botafogo, 501, 5º e 6º andares, Torre Corcovado, Rio de Janeiro RJ, inscrito no CNPJ/MF sob n.º / Formadores de Mercado : O Formador de Mercado 1 e o Formador de Mercado 2, quando tratados em conjunto. 11
14 Instituição Administradora : Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., instituição financeira autorizada pela CVM a administrar fundos de investimento e carteiras de títulos e valores mobiliários, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / , com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 7º andar. Instituições Participantes da Oferta : O Coordenador Líder, os Coordenadores, os Coordenadores Convidados, os Participantes Especiais e as Corretoras Consorciadas, quando tratados em conjunto. Investidor (es) : Os Investidores Institucionais e os Investidores Não Institucionais que vierem a adquirir as Cotas objeto da Oferta. Investidores Institucionais : Pessoas jurídicas, fundos de investimentos, ou quaisquer outros veículos de investimento que possam investir em cotas de fundo de investimento imobiliário, que realizarem investimentos na Oferta superior a R$ ,00 (quinhentos mil reais), vedada a colocação para clubes de investimento. Investidores Não-Institucionais : Pessoas físicas que realizarem investimentos de qualquer valor ou investidores pessoas jurídicas, fundos de investimentos, ou quaisquer outros veículos de investimento que possam investir em cotas de fundo de investimento imobiliário, que realizarem investimentos na Oferta de até R$ ,00 (quinhentos mil reais), vedada a colocação para clubes de investimento e observado o Montante Mínimo de Investimento. Investimentos Planejados : Investimentos destinados a benfeitorias necessárias identificadas pelo Ofertante, em conjunto com o Fundo, por meio de avaliação e planejamento sobre os Ativos Alvos. IOF/Títulos : Imposto sobre Operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Instrução CVM nº 400 : Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada. 12
15 Instrução CVM nº 409 : Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada. Instrução CVM nº 472 : Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, conforme alterada. Instrução CVM nº 516 : Instrução CVM nº516, de 29 de dezembro de Instrumento Particular de Conferência de Bens : Instrumento Particular de Integralização de Cotas de Fundo de Investimento Imobiliário por meio de Conferência de Bens Imóveis e outras Avenças, firmado em 23 de agosto de 2012 entre o Ofertante e o Fundo. IPCA/IBGE : Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. IR : Imposto de Renda. Lei nº 8.668/93 : Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, e posteriores alterações. Lei nº 9.779/99 : Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e posteriores alterações. Lei nº /04 : Lei nº , de 19 de janeiro de 1999, e posteriores alterações. Lei nº /09 : Lei nº , de 27 de agosto de Liquidação(ões) Financeira(s) : A Primeira Liquidação Financeira e a Segunda Liquidação Financeira, quando mencionadas em conjunto. Locatários ou Banco do Brasil : Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Quadra 01, Bloco G, s/nº, 24º andar, parte, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / ou suas filiais, bem como as sociedades subsidiárias e/ou coligadas e/ou controladas pelo Banco do Brasil S.A., na qualidade de locatários dos Ativos Alvo. Montante Mínimo de Investimento : A quantidade mínima de 20 (vinte) cotas, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a serem adquiridas por cada Investidor na Oferta. Oferta ou Oferta Secundária : O Montante Mínimo de Investimento por Investidor não se aplica para as negociações subsequentes das Cotas no mercado secundário. No mínimo, 50% (cinquenta por cento) da Oferta será direcionada aos Investidores Não Institucionais. Caso 13
16 o volume captado na Oferta com relação ao Investidor Institucional ou ao Investidor Não Institucional não permita seguir o percentual estabelecido acima, a Oferta poderá ser direcionada, a exclusivo critério do Coordenador Líder, a até 100% (cem por cento) para uma das classes de Investidores de modo a acomodar os Investidores interessados em participar da referida Oferta. Ofertante : Banco do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede em Brasília, Distrito Federal, na SBS Quadra 01, Bloco G, s/n, 24º andar, parte, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o nº / Pessoas Vinculadas : Qualquer pessoa que seja: (i) administrador ou acionista controlador da Instituição Administradora, (ii) administrador ou controlador das Instituições Participantes da Oferta, (iii) vinculada à Oferta, ou (iv) os respectivos cônjuges ou companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau de cada uma das pessoas referidas nos itens (i), (ii) ou (iii). Prazo de Investimento : O período compreendido entre os dias 07 de novembro de 2012 e 14 de novembro de 2012, para as Pessoas Vinculadas, e entre os dias 07 de novembro de 2012 e 26 de novembro de 2012, para os demais Investidores para a Primeira Liquidação Financeira da Oferta e o período de 30 de novembro de 2012 a 18 de dezembro de 2012 para a Segunda Liquidação Financeira da Oferta. Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira : No âmbito da Oferta, qualquer Pessoa Vinculada deverá realizar a sua oferta firme de compra de Cotas junto às Instituições Participantes da Oferta, dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira, que terá início em 07 de novembro de 2012 e término em 14 de novembro de 2012, que precede o encerramento do Prazo de Investimento na Primeira Liquidação em 7 (sete) Dias Úteis, não havendo a realização do procedimento de 14
17 bookbuilding na presente Oferta. No Prazo de Investimento na Segunda Liquidação Financeira da Oferta, as Pessoas Vinculadas poderão adquirir as Cotas da Oferta em conjunto com os Investidores em geral. As Pessoas Vinculadas que não fizerem sua aquisição dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira poderão realizar suas aquisições no Prazo de Investimento estabelecido para os Investidores em geral na Primeira Liquidação e/ou na Segunda Liquidação, e terão seus pedidos cancelados em caso de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas objeto da Oferta, nos termos do disposto no art. 55 da Instrução CVM nº 400. Preço de Aquisição : Primeira Liquidação Financeira : Prospecto : Regulamento : As Cotas da 1ª Emissão serão vendidas ao Investidor na presente Oferta pelo preço unitário de R$ 100,00 (cem reais). A liquidação financeira no âmbito da Oferta das Cotas que está prevista para ocorrer na Data de Primeira Liquidação. O presente Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Cotas do Fundo. Instrumento que regula as atividades do Fundo e de seus prestadores de serviços,datado de 30 de setembro de 2011, registrado no 8º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em 03 de outubro de 2011, sob o nº , posteriormente alterado por meio do Instrumento Particular de Primeira Alteração do Regulamento e da 1ª Emissão de Cotas, datado de 06 de julho de 2012, registrado no 8º Ofício de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, em 10 de julho de 2012, sob o nº , da 15
18 Ata de Assembleia Geral de Cotistas, datada de 31 de agosto, registrada no 8º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sob o nº e e da Ata de Assembleia Geral de Cotistas, datada de 02 de outubro de 2012, registrada no 8º Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, na data de 03 de outubro de 2012, sob o nº que alterou também seu Regulamento. Segunda Liquidação Financeira : A liquidação financeira no âmbito da Oferta das Cotas que está prevista para ocorrer na Data de Segunda Liquidação. Taxa de Administração : A taxa de administração conforme previsto na seção Taxa de Administração na página 137 deste Prospecto. Termo de Adesão ao Contrato de Os termos de adesão ao Contrato de Distribuição a Distribuição : serem firmados pelos participantes da Oferta. Termo de Adesão ao Regulamento : Os termos de adesão ao Regulamento a serem assinados pelos Investidores juntamente à assinatura do Contrato de Compra e Venda de Cotas, por meio do qual o Investidor deverá atestar que recebeu exemplar do Prospecto e do Regulamento, que tomou ciência dos objetivos do Fundo, de sua política de investimento, da composição da carteira, dos fatores de riscos aos quais o Fundo está sujeito, bem como da taxa de administração devida à Instituição Administradora. Volume Total da Oferta : R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). 16
19 1. SUMÁRIO DA OFERTA Resumo das Características da Oferta 17
21 1. SUMÁRIO DA OFERTA Resumo das Características da Oferta O sumário abaixo não contém todas as informações sobre a Oferta Secundária e as Cotas. Recomenda-se ao Investidor, antes de tomar sua decisão de investimento, a leitura cuidadosa deste Prospecto, inclusive seus Anexos, e do Regulamento. Ofertante das Cotas da Oferta Tipo de Oferta Banco do Brasil S.A. Oferta pública secundária de Cotas do Fundo. Deliberação e Autorização da Oferta Coordenador Líder Reunião do Conselho Diretor, realizada em 24 de julho de BB-Banco de Investimento S.A. Coordenadores O Banco Votorantim, o Bradesco BBI e o BTG Pactual. Coordenadores Convidados O CSHG, o Citi, o Banco J Safra, o Banco Ourinvest e a XP Investimentos. Participantes Especiais Corretoras Consorciadas A Oferta contará com a participação dos Participantes Especiaisa serem convidados pelo Coordenador Líder mediante a assinatura do Termo de Adesão ao Contrato de Distribuição até a data de concessão do registro da Oferta pela CVM. As corretoras de títulos e valores mobiliários contratadas e as instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários e que estejam autorizadas, na data da respectiva adesão à Oferta. Instituição Administradora e Gestora do Fundo Escriturador Formadores de Mercado Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Banco do Brasil S.A. Banco Bradesco S.A e Banco BTG Pactual S.A. Os Formadores de Mercado atuarão conforme regulamentação da Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003, no Regulamento para Credenciamento do Formador de Mercado nos Mercados Administrados pela BM&FBOVESPA, bem como nas demais regras, regulamentos e procedimentos pertinentes, especialmente da BM&FBOVESPA e da Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento Bovespa e da Central Depositária de Ativos (CBLC). 19
22 Os Formadores de Mercado realizarão operações destinadas a fomentar liquidez das Cotas de emissão do Fundo, tendo em vista a Oferta. As obrigações dos Formadores de Mercado estão estipuladas nos Contratos de Formador de Mercado. Quantidade de Cotas da Oferta (quinze milhões, novecentas e dezenove mil, seiscentas e noventa) Cotas. Preço de Aquisição das Cotas da Oferta O Valor Nominal Unitário das Cotas no valor de R$ 100,00(cem reais) nas Datas de Liquidação. Volume Total da Oferta R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). Direitos, Vantagens e Restrições das Cotas As Cotas de emissão do Fundo apresentam as seguintes características principais: (i) as Cotas do Fundo correspondem a frações ideais de seu patrimônio e terão a forma nominativa e escritural; (ii) as Cotas do Fundo serão de uma única classe e darão aos seus titulares idênticos direitos políticos; (iii) cada Cota confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais de Cotistas; (iv) de acordo com o disposto no artigo 2º da Lei nº 8.668/93, o Cotista não poderá requerer o resgate de suas cotas; (v) somente podem votar na Assembleia Geral de Cotistas os Cotistas inscritos no registro de Cotistas na data de convocação da Assembleia Geral de Cotistas, seus representantes legais ou procurados constituídos há menos de 1 (um) ano; (vi) não podem votar nas Assembleias Gerais de Cotistas: (a) a Instituição Administradora; (b) os sócios, diretores e funcionários da Instituição Administradora; (c) empresas ligadas a Instituição Administradora, seus sócios, diretores e funcionários; e (d) os prestadores de serviços do Fundo, seus sócios, diretores e funcionários; (vii) não se aplica o disposto acima quando: (i) os únicos Cotistas do Fundo forem as pessoas mencionadas nos itens (a), (b), (c) e (d); ou (ii) houver aquiescência expressa da maioria dos demais Cotistas presentes, manifestada na própria Assembleia Geral de Cotistas, ou em instrumento de procuração que se refira especificamente à Assembleia Geral de Cotistas em que se dará a permissão de voto; (viii) também não poderão votar nas Assembleias Gerais de Cotistas, caso venham a adquirir Cotas do 20
23 Fundo, (a) os Locatários dos Ativos Alvo ou terceiros locatários, exclusivamente nas matérias relacionadas à aquisição e alienação dos Ativos Alvo, renegociação dos contratos de locação atípica, permuta de Ativos Alvo e/ou quaisquer outras matérias em que se configure conflito de interesses e (b) os Cotistas Conflitados; (ix) a Instituição Administradora poderá determinar a suspensão do serviço de transferência de Cotas até, no máximo, 03 (três) dias úteis antes da data de convocação de Assembleia Geral de Cotistas, com o objetivo de facilitar o controle de Cotistas votantes. O prazo de suspensão do serviço de cessão e transferência de Cotas, se houver, será comunicado aos Cotistas no edital de convocação da Assembleia Geral de Cotistas. Local de Admissão e Negociação das Cotas As Cotas estão registradas para negociação no mercado secundário no mercado de bolsa administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Montante Mínimo de Investimento Cada Investidor deverá realizar a aplicação inicial mínima no Fundo, a qual será de 20(vinte) Cotas por Cotista, equivalentes a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nas Datas de Liquidação, sendo certo que o montante máximo de investimento por Investidor é de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Cotas do Fundo. O percentual máximo que o empreendedor, o incorporador, construtor ou sócio de empreendimentos imobiliários investidos pelo Fundo poderá adquirir na Oferta ou no mercado, individualmente ou em conjunto com pessoa a eles ligadas, é de 25% (vinte e cinco por cento). O Montante Mínimo de Investimento por Investidor não se aplica para as negociações subsequentes das Cotas no mercado secundário, observado o quanto disposto no Contrato de Distribuição e neste Prospecto. Regime de Distribuição das Cotas As Cotas da Oferta serão distribuídas publicamente pelas Instituições Participantes da Oferta, nos termos da Instrução CVM nº 400, sob o regime de melhores esforços de colocação. 21
24 Prazo de Distribuição O prazo de distribuição das Cotas da Oferta é de até 6 (seis) meses contados a partir da data do registro da Oferta, ou até a data da publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro. Aquisição das Cotas No âmbito da Oferta, qualquer Investidor que esteja interessado em investir em Cotas, incluindo as Pessoas Vinculadas, deverá realizar a sua aquisição de Cotas junto a uma das Instituições Participantes da Oferta, conforme o caso, durante o Prazo de Investimento, mediante a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Cotas, observado o Montante Mínimo de Investimento e a tranche destinada aos Investidores Institucionais e aos Investidores Não Institucionais, conforme abaixo descrito. No âmbito da Oferta, qualquer Pessoa Vinculada deverá realizar a sua oferta firme de compra de Cotas junto a uma das Instituições Participantes da Oferta, dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira, que terá início em 07/11/2012 e término em 14/11/2012, que precede o encerramento do Prazo de Investimento na Primeira Liquidação em 7 (sete) Dias Úteis, não havendo a realização do procedimento de Bookbuilding na presente Oferta. Os investidores podem efetuar sua ordem de aquisição em qualquer das Instituições Participantes da Oferta, porém em apenas uma das instituições. No caso do investidor efetuar ordens de compra de Cotas em dois ou mais participantes da Oferta, somente será considerada uma das ordens, sendo validada pela BM&FBovespa a ordem recebida da Instituição Participante que primeiro apresentar liquidação financeira junto à BM&FBovespa nas Datas de Liquidação. O Prazo de Investimento das Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação terá encerramento 7 (sete) Dias Úteis antes do encerramento do Prazo de Investimento dos demais Investidores na Primeira Liquidação, de forma que a restrição de que trata o artigo 55 da Instrução CVM nº 400 será dispensada após aprovação da CVM. As Pessoas Vinculadas que não fizerem sua aquisição dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas poderão realizar suas aquisições no Prazo de Investimento estabelecido para os Investidores em geral na Primeira Liquidação e/ou na Segunda Liquidação, e terão seus pedidos cancelados em caso de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas objeto da Oferta, nos termos do disposto no art. 55 da Instrução CVM nº
25 Os Contratos de Compra e Venda de Cotas firmados pelos Investidores são irrevogáveis e irretratáveis. Na hipótese de ser verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo da Oferta que altere substancialmente o risco assumido pelo Investidor, ou a sua decisão de investimento, poderá referido Investidor desistir de sua aquisição após o início da Oferta, sem qualquer ônus, nos termos do 4º do artigo 45 da Instrução CVM nº 400. Nesta hipótese, o Investidor deverá informar, por escrito, sua decisão de desistência da aquisição ao Coordenador Líder, aos Coordenadores, aos Coordenadores Convidados, aos Participantes Especiais ou às demais Corretoras Consorciadas (por meio de mensagem eletrônica, telefone/fax, ou correspondência enviada ao endereço do Coordenador Líder, conforme informações contidas no Aviso ao Mercado) até às 16h (dezesseis horas) do primeiro Dia Útil a contar da data de publicação do Anúncio de Início. Caso o Investidor não informe, por escrito, sua decisão de desistência da aquisição até a data e horário mencionados, deverá adquiriras Cotas da Oferta. Prazo de Investimento para as Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira Período compreendido entre os dias 07 de novembro de 2012 e 14 de novembro de No Prazo de Investimento na Segunda Liquidação Financeira da Oferta, as Pessoas Vinculadas poderão adquirir as Cotas da Oferta em conjunto com os Investidores em geral. As Pessoas Vinculadas que não fizerem sua aquisição dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira poderão realizar suas aquisições no Prazo de Investimento estabelecido para os Investidores em geral na Primeira Liquidação e/ou na Segunda Liquidação, e terão seus pedidos cancelados em caso de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas objeto da Oferta, nos termos do disposto no art. 55 da Instrução CVM nº 400. Prazo de Investimento para os demais Investidores Período compreendido entre os dias 07/11/2012 e 26/11/2012 para a Primeira Liquidação Financeira e o período compreendido entre os dias 30/11/2012 e 18/12/2012 para a Segunda Liquidação Financeira. 23
26 Datas de Liquidação 29 de novembro de 2012 e 21 de dezembro de Distribuição Parcial Será admitida a distribuição parcial das Cotas da Oferta, sem estipulação de montante mínimo de colocação, nos termos do parágrafo 5º do artigo 30 da Instrução CVM nº 400 de modo que a Oferta poderá ser encerrada pelo Coordenador Líder, a seu exclusivo critério, ainda que não seja colocada a totalidade das Cotas objeto da Oferta. Procedimentos para Aquisição e Liquidação das Cotas: Iniciada a Oferta, os investidores interessados na aquisição das Cotas deverão fazê-la perante uma das Instituições Participantes da Oferta, mediante a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Cotas e do Termo de Adesão ao Regulamento, sendo certo que a aquisição das Cotas será realizada nas Datas de Liquidação estabelecida no Contrato de Compra e Venda de Cotas pelo Preço de Aquisição das Cotas, de acordo com os procedimentos operacionais do Regulamento de Operações da Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento Bovespa, e da Central Depositária de Ativos CBLC. Os investidores podem efetuar sua ordem de aquisição em qualquer das Instituições Participantes da Oferta, porém em apenas uma das instituições. No caso do investidor efetuar ordens de compra de Cotas em dois ou mais participantes da Oferta, somente será considerada uma das ordens, sendo validada pela BM&FBovespa a ordem recebida da Instituição Participante que primeiro apresentar liquidação financeira junto à BM&FBovespa nas Datas de Liquidação. As Cotas serão adquiridas pelo preço unitário de R$ 100,00(cem reais) a ser pago até as Datas de Liquidação em moeda corrente nacional. Público Alvo Investidores Institucionais e Investidores Não Institucionais. Tranche destinada aos Investidores Institucionais e aos Investidores Não Institucionais No mínimo 50% (cinquenta por cento) será direcionada aos Investidores Não Institucionais. Caso o volume captado na Oferta com relação ao Investidor Institucional ou ao Investidor Não- Institucional não permita seguir o percentual estabelecido acima, a Oferta poderá ser direcionada, a exclusivo critério do Coordenador Líder, a até 100% (cem por cento) para uma das classes de Investidores de modo a acomodar os Investidores interessados em participar da referida Oferta. 24
27 Inadequação de Investimento O investimento em Cotas do Fundo representa um investimento de risco, uma vez que é um investimento em renda variável, estando os investidores sujeitos a perdas patrimoniais e a riscos, dentre outros, àqueles relacionados com a liquidez das Cotas, à volatilidade do mercado de capitais e à oscilação das cotações das Cotas em bolsa. Assim, os investidores poderão perder uma parcela ou a totalidade de seu investimento. Recomenda-se, portanto, que os investidores devem ler cuidadosamente a Seção Fatores de Risco, nas páginas 51 a 68 deste Prospecto, antes da tomada de decisão de investimento, para a melhor verificação de alguns riscos que podem afetar de maneira adversa o investimento em Cotas do Fundo. A OFERTA NÃO É DESTINADA A INVESTIDORES QUE NECESSITEM DE LIQUIDEZ EM SEUS TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS. Publicidade e Divulgação de Informações do Fundo e da Oferta O Aviso ao Mercado, o Anúncio de Início e o Anúncio de Encerramento serão publicados no jornal Valor Econômico, de modo a garantir aos investidores acesso às informações que possam, direta ou indiretamente, influir em suas decisões de adquirir Cotas. Todos e quaisquer atos relacionados à Oferta serão divulgados nos endereços físicos e eletrônicos do Coordenador Líder: (neste website na seção de ofertas em andamento, acessar BB Progressivo II e posteriormente Leia o Prospecto Preliminar ). Após o encerramento da Oferta, todos os anúncios, atos e/ou fatos relevantes relativos ao Fundo serão disponibilizados nos endereços físicos e eletrônicos da Instituição Administradora, na Cidade de São Paulo, Estado de Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº , Torre A, 7º andar e no website: Informações Adicionais Quaisquer informações ou esclarecimentos sobre o Fundo e/ou sobre a Oferta poderão ser obtidas junto à Instituição Administradora, às Instituições Participantes da Oferta e/ou à CVM. 25
28 (Esta página foi intencionalmente deixada em branco) 26
29 2. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Características da Oferta Prazos de Distribuição Aquisição das Cotas Negociação das Cotas Público Alvo da Oferta Alteração das Circunstâncias, Revogação ou Modificação da Oferta Inadequação da Oferta a Investidores Suspensão e Cancelamento da Oferta Publicação de Informações sobre a Oferta Órgão Deliberativo da Oferta Regime de Colocação Principais Características da Oferta Plano da Oferta Aquisição de Cotas Liquidações Financeiras Cronograma Estimativo 27
31 2. CARACTERÍSTICAS DA OFERTA CARACTERÍSTICAS DA OFERTA A presente Oferta é composta de até (quinze milhões, novecentas e dezenove mil, seiscentas e noventa) Cotas, que serão ofertadas pelo Preço de Aquisição, perfazendo o montante total de até R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais), nas Datas de Liquidação. A presente Oferta poderá ser cancelada a critério do Coordenador Líder, permanecendo as cotas não vendidas na titularidade da Ofertante. O Preço de Aquisição das Cotas será o mesmo para ambas as Liquidações Financeiras, não incidindo qualquer tipo de atualização. No âmbito da Oferta, os Investidores interessados na aquisição de Cotas objeto da Oferta deverão firmar os Contratos de Compra e Venda de Cotas perante uma das Instituições Participantes da Oferta, mediante o pagamento do Preço de Aquisição. PRAZOS DE DISTRIBUIÇÃO A colocação e aquisição das Cotas somente terá início após: (i) a obtenção do registro da distribuição das Cotas junto à CVM; (ii) disponibilização do Prospecto; e (iii) a publicação do Anúncio de Início. O prazo de distribuição das Cotas objeto da Oferta é de até 6 (seis) meses, contados a partir da data do Registro da Oferta, ou até a data da publicação do Anúncio de Encerramento, o que ocorrer primeiro. Após a aquisição das Cotas total ou parcialmente, a distribuição será encerrada e o Coordenador Líder deverá publicar o Anúncio de Encerramento da distribuição. AQUISIÇÃO DAS COTAS A quantidade mínima de Cotas a serem adquiridas por cada um dos Cotistas é de 20 (vinte) Cotas, perfazendo o montante mínimo de investimento de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O Preço de Aquisição das Cotas não sofrerá alteração do seu valor durante a Oferta. 29
32 A aquisição das Cotas será feita mediante assinatura do Contrato de Compra e Venda de Cotas e Termo de Adesão ao Regulamento, que especificará as condições da aquisição e liquidação das Cotas. O Contrato de Compra e Venda de Cotas servirá como título executivo extrajudicial para todos os fins e efeitos de direito. A não observância às condições de pagamento constantes do Contrato de Compra e Venda de Cotas constituirá o subscritor em mora, de pleno direito, nos termos do parágrafo único do artigo 13 da Lei 8.668/93. Cada Cota terá as características que lhe forem asseguradas no Regulamento do Fundo, nos termos da legislação vigente. A cada Cota corresponderá um voto nas Assembleias Gerais de Cotistas do Fundo. As Cotas objeto de novas emissões assegurarão a seus titulares direitos idênticos aos das Cotas existentes. NEGOCIAÇÃO DAS COTAS As Cotas, depois de pago o Preço de Aquisição e após o encerramento da presente Oferta, poderão ser negociadas exclusivamente no mercado de bolsa administrado pela BM&FBovespa em data a ser informada pelas Instituições Participantes da Oferta aos Cotistas. As Cotas somente serão liberadas para novas negociações no mercado secundário após a autorização da BM&FBOVESPA e após o encerramento da Oferta, sendo certo que, ainda que não estejam liberadas para novas negociações no mercado secundário, as Cotas da Oferta farão jus ao rendimento do Fundo apurado no período, de forma pro rata temporis. ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, REVOGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DA OFERTA O Ofertante poderá requerer à CVM a modificação ou revogação da Oferta, em caso de alteração substancial, posterior e imprevisível nas circunstâncias de fato existentes quando da apresentação do pedido de registro de distribuição, ou que o fundamentem, acarretando aumento relevante dos riscos por ela assumidos e inerentes à própria Oferta. 30
33 Além disso, o Ofertante poderá modificar a Oferta para melhorá-la em favor dos Investidores. Em caso de deferimento do pedido de modificação da Oferta, a CVM poderá prorrogar o prazo da oferta por até 90 (noventa) dias, contados da data do referido deferimento. A revogação ou a modificação da Oferta serão divulgadas imediatamente por meio de publicação de anúncio de retificação, nos mesmos jornais utilizados para a divulgação do Anúncio de Início, conforme o disposto no Art. 27 da Instrução CVM nº 400. Após a publicação do anúncio de retificação, somente serão aceitas ordens dos Investidores que estiverem cientes de que a oferta original foi alterada, e que tiverem conhecimento das novas condições. Caso a Oferta seja suspensa, nos termos dos artigos 19 e 20 da Instrução CVM nº 400; e/ou seja modificada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM nº 400, o Investidor poderá revogar sua aceitação à Oferta, devendo, para tanto, informar sua decisão às Instituições Participantes da Oferta até às 16 horas do quinto Dia Útil subsequente à data em que foi comunicada por escrito a suspensão ou modificação da Oferta, presumindo-se, na falta da manifestação, o interesse do Investidor em não revogar sua aceitação. Se o Investidor revogar sua aceitação, os valores até então pagos serão devolvidos sem juros ou correção monetária, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da respectiva revogação. Além da publicação do anúncio de retificação, os Investidores que já tiverem aderido à Oferta deverão ser comunicados diretamente a respeito da modificação efetuada, para que confirmem, no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter a declaração de aceitação, presumida a manutenção em caso de silêncio. Caso (a) a Oferta seja cancelada, nos termos dos artigos 19 e 20 da Instrução CVM nº 400; (b) a Oferta seja revogada, nos termos dos artigos 25 a 27 da Instrução CVM nº 400; ou (c) o Contrato de Distribuição seja resilido, todos os atos de aceitação serão cancelados e as Instituições Participantes da Oferta comunicarão aos Investidores o cancelamento da Oferta, que poderá ocorrer, inclusive, mediante publicação de Aviso ao Mercado, a exclusivo critério do Coordenador Líder. Nesses casos, os valores até então pagos pelos Investidores serão devolvidos sem juros ou correção monetária, no prazo de 3 (três) Dias Úteis contados da data da comunicação do cancelamento ou revogação da Oferta ou resilição do Contrato de Distribuição. 31
34 PÚBLICO ALVO DA OFERTA A Oferta terá como público alvo os Investidores, sendo que serão destinadas a: a) Investidores Não Institucionais, que são as pessoas físicas que realizarem investimentos de qualquer valor ou investidores pessoas jurídicas, fundos de investimentos, ou quaisquer outros veículos de investimento que possam investir em cotas de fundo de investimento imobiliário, que realizarem investimentos na Oferta de até R$ ,00 (quinhentos mil reais), vedada a colocação para clubes de investimento e observado o Montante Mínimo de Investimento; e b) Investidores Institucionais são quaisquer investidores, pessoas jurídicas, fundos de investimentos, ou quaisquer outros veículos de investimento que possam investir em cotas de fundo de investimento imobiliário, que realizarem investimentos na Oferta superior a R$ ,00 (quinhentos mil reais), vedada a colocação para clubes de investimento. No âmbito da Oferta, a quantidade mínima de Cotas que cada um dos Investidores deverá adquirir é de 20 (vinte) Cotas, o que equivale ao montante total mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo que o montante máximo de investimento por Investidor é de 25% (vinte e cinco por cento) do total das Cotas do Fundo. INADEQUAÇÃO DA OFERTA A INVESTIDORES O investimento em cotas de fundos de investimento imobiliário não é adequado a investidores que necessitem de liquidez, tendo em vista que os fundos de investimento imobiliário encontram pouca liquidez no mercado brasileiro, a despeito da possibilidade de terem suas cotas negociadas em mercado de bolsa ou balcão organizado. Além disso, os fundos de investimento imobiliário têm a forma de condomínio fechado, ou seja, não admitem a possibilidade de resgate convencional de suas cotas, sendo que os seus cotistas podem ter dificuldades em realizar a venda de suas cotas no mercado secundário. Portanto, os Investidores devem ler cuidadosamente a seção Fatores de Risco nas páginas 51a 68 deste Prospecto, que contém a descrição de certos riscos que podem afetar de maneira adversa o investimento nas Cotas, antes da tomada de decisão de investimento. Adicionalmente, o investimento nas Cotas do Fundo representa um investimento de risco, posto que é um investimento em renda variável e, assim, os investidores que pretendem adquirir as cotas estão sujeitos a perdas patrimoniais e riscos, dentre outros aqueles relacionados com a volatilidade do mercado de capitais, a liquidez das cotas e a oscilação de suas cotações em bolsa, e, portanto, poderão perder uma parcela ou a totalidade de seu investimento. 32
35 SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA OFERTA Nos termos do artigo 19 da Instrução CVM nº 400, a CVM: (1) poderá suspender ou cancelar, a qualquer tempo, uma oferta que (a) esteja se processando em condições diversas das constantes da Instrução CVM nº 400 ou do registro, ou (b) tenha sido havida por ilegal, contrária à regulamentação da CVM, ou fraudulenta, ainda que após obtido o respectivo registro; e (2) deverá suspender qualquer oferta quando verificar ilegalidade ou violação de regulamento sanáveis. O prazo de suspensão de uma oferta não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, durante o qual a irregularidade apontada deverá ser sanada. Findo tal prazo sem que tenham sido sanados os vícios que determinaram a suspensão, a CVM deverá ordenar a retirada da referida oferta e cancelar o respectivo registro. A suspensão ou o cancelamento da oferta serão informados aos Investidores que já tenham aceitado a Oferta, sendo-lhes facultado, na hipótese de suspensão, a possibilidade de revogar a aceitação até o 5º (quinto) Dia Útil posterior ao recebimento da respectiva comunicação. Todos os Investidores que já tenham aceitado a Oferta, na hipótese de seu cancelamento, e os Investidores que tenham revogado a sua aceitação, na hipótese de suspensão, conforme previsto acima, terão direito à restituição integral dos valores dados em contrapartida às Cotas, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 20 da Instrução CVM nº 400, no prazo de 3 (três) Dias Úteis, sem qualquer remuneração ou correção monetária. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA OFERTA Todos os anúncios, atos e/ou fatos relevantes relativos à Oferta serão publicados no jornal Valor Econômico, de modo a garantir aos Investidores acesso as informações que possam, direta ou indiretamente, influir em suas decisões de adquirir Cotas. Tais documentos também serão disponibilizados no site do Coordenador Líder (neste website na seção de ofertas em andamento, acessar BB Progressivo II e posteriormente clicar no documento desejado). DELIBERAÇÃO DA OFERTA A presente Oferta foi autorizada nos termos da Reunião do Conselho Diretor do Ofertante, datada de 24 de julho de 2012, conforme documentos constantes do Anexo II a este Prospecto Preliminar. 33
36 REGIME DE COLOCAÇÃO A distribuição das Cotas será realizada pelas Instituições Participantes da Oferta, sob o regime de melhores esforços. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA O patrimônio líquido na data de integralização de cotas na oferta primária do Fundo foi de R$ ,00 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, seiscentos e sessenta e nove mil reais), sendo que a receita bruta de locação prevista anualmente é de R$ ,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais). Os Imóveis que compõem a carteira do Fundo são agências bancárias e prédios comerciais que estão distribuídos por todo o país, conforme a representação gráfica da distribuição geográfica abaixo: Na carteira do Fundo, alguns imóveis são objeto de penhoras judiciais. Por esse motivo, o Banco do Brasil assumiu, nos documentos de Integralização dos imóveis, o compromisso de se responsabilizar por eventuais execuções judiciais, em sua totalidade, sem impacto ou reflexo para o Fundo e seus cotistas. 34
37 Abaixo seguem os principais Imóveis e índice de representatividade: Destinação de Uso CIDADE UF Valor de Integralização do Ativo (R$) Percentual do Valor Total Integralizado dos Ativos Edfício Administrativo - Sede III Brasilia DF 287,000,000 20% Edifício Administrativo - Av. São João Sao Paulo SP 97,000,000 7% Edifício Administrativo - Curitiba Curitiba PR 50,000,000 4% Agência Belo Horizonte Belo Horizonte MG 43,340,000 3% Edifício Administrativo Belo - Rua da Bahia Horizonte MG 43,900,000 3% Agência Tamoios Belo Horizonte MG 38,542,000 3% Edifício Administrativo - Rua São Bento Sao Paulo SP 33,000,000 2% Edifício Administrativo - Av. Goiás Goiania GO 30,000,000 2% Agência Florianópolis Florianopolis SC 22,000,000 2% Agência Zona Sul Rio De Janeiro RJ 33,580,000 2% Ainda, o Fundo buscará remunerar seus cotistas a 8,5% (oito e meio por cento) ao ano, corrigidos anualmente pela variação do IPCA/IBGE. A RENTABILIDADE ESPERADA NÃO REPRESENTA E NEM DEVE SER CONSIDERADA, A QUALQUER MOMENTO E SOB QUALQUER HIPÓTESE, COMO PROMESSA, GARANTIA OU SUGESTÃO DE RENTABILIDADE FUTURA. AQUISIÇÃO DE COTAS No âmbito da Oferta, qualquer Investidor, incluindo as Pessoas Vinculadas, deverá realizar a aquisição de Cotas junto a uma das Instituições Participantes da Oferta, conforme o caso, durante o correspondente Prazo de Investimento previsto na página 14 deste Prospecto mediante assinatura do Contrato de Compra e Venda de Cotas, os quais serão irrevogáveis e irretratáveis, exceto na ocorrência das hipóteses listadas nos parágrafos seguintes. As Pessoas Vinculadas deverão realizar a sua oferta firme de compra de Cotas junto a uma das Instituições Participantes da Oferta, dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira, que terá início em 07/11/12 e término em 14/11/12, que precede o encerramento do período de reserva em 7 (sete) Dias Úteis, não havendo a realização do procedimento de Bookbuilding na presente Oferta. O Prazo de Investimento das Pessoas Vinculadas terá encerramento 7 (sete) Dias Úteis antes ao encerramento do Prazo de Investimento dos demais Investidores na Primeira Liquidação, de forma que a restrição de que trata o artigo 55 da Instrução CVM nº 400 será dispensada após aprovação da CVM. 35
38 As Pessoas Vinculadas que não fizerem sua aquisição dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira poderão realizar suas aquisições no Prazo de Investimento estabelecido para os Investidores em geral na Primeira Liquidação Financeira e/ou na Segunda Liquidação, e terão seus pedidos cancelados em caso de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas objeto da Oferta, nos termos do disposto no art. 55 da Instrução CVM nº 400. No Prazo de Investimento na Segunda Liquidação Financeira da Oferta, as Pessoas Vinculadas poderão adquirir as Cotas da Oferta em conjunto com os Investidores em geral e terão seus pedidos cancelados em caso de haver excesso de demanda superior em um terço à quantidade de Cotas objeto da Oferta, nos termos do disposto no art. 55 da Instrução CVM nº 400. Na hipótese de ser verificada divergência relevante entre as informações constantes do Prospecto Preliminar e do Prospecto Definitivo da Oferta que altere substancialmente o risco assumido pelo Investidor, ou a sua decisão de investimento, poderá referido Investidor desistir de sua aquisição após o início da Oferta, sem qualquer ônus, nos termos do 4º do artigo 45 da Instrução CVM nº 400. Nesta hipótese, o Investidor deverá informar, por escrito, sua decisão de desistência da aquisição ao Coordenador Líder, aos Coordenadores, aos Coordenadores Convidados, aos Participantes Especiais ou às demais Corretoras Consorciadas (por meio de mensagem eletrônica, telefone/fax, ou correspondência enviada ao endereço do Coordenador Líder, conforme informações contidas no Aviso ao Mercado) até às 16h (dezesseis horas) do primeiro Dia Útil a contar da data de publicação do Anúncio de Início. Caso o Investidor não informe, por escrito, sua decisão de desistência da aquisição até a data e horário mencionados nesta cláusula, deverá adquirir as Cotas da Oferta. Na ocorrência de excesso de demanda na Segunda Liquidação Financeira da Oferta, conforme abaixo definida, os Critérios de Rateio somente serão observados com relação aos Investidores Não Institucionais que tiverem aderido à Oferta na respectiva Segunda Liquidação Financeira. Após alocadas as Cotas para os Investidores, caberá ao Coordenador Líder, ao seu exclusivo critério, definir a alocação das eventuais sobras de Cotas. Ressalta-se que para a presente Oferta foi concedida a dispensa de atender os requisitos do artigo 55 da Instrução CVM nº 400, não se aplicando, dessa forma, qualquer restrição à subscrição realizada pelas Pessoas Vinculadas em caso de excesso de demanda, desde que estas realizem a subscrição dentro do Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na Primeira Liquidação Financeira. Os investidores podem efetuar sua ordem de aquisição em qualquer das Instituições Participantes da Oferta, porém em apenas uma das instituições. No caso do investidor efetuar ordens de compra de Cotas em dois ou mais participantes da Oferta, somente será considerada uma das ordens, sendo validada pela BM&FBovespa a ordem recebida da Instituição Participante que primeiro apresentar liquidação financeira junto à BM&FBovespa nas Datas de Liquidação. 36
39 PLANO DA OFERTA Observadas as disposições da regulamentação aplicável, as Instituições Participantes da Oferta realizarão a distribuição das Cotas conforme o plano da Oferta adotado em conformidade com o disposto no artigo 33, parágrafo 3º, da Instrução CVM nº 400, devendo assegurar (i) que o tratamento conferido aos Investidores seja justo e equitativo; (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco do público alvo; e (iii) que os representantes das as Instituições Participantes da Oferta recebam previamente exemplares do Prospecto para leitura obrigatória e que suas dúvidas possam ser esclarecidas por pessoas designadas pelos pelas Instituições Participantes da Oferta. As Instituições Participantes da Oferta organizarão a colocação das Cotas perante os Investidores, sendo que, no caso de colocação superior à totalidade das Cotas ofertadas, deverão ser observados os Critérios de Rateio a serem realizados pela BM&FBOVESPA para os Investidores Não Institucionais. A alocação das Cotas perante os Investidores Institucionais será de forma discricionária pelo Coordenador Líder, podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, sendo que a colocação das Cotas perante os Investidores Institucionais será realizada em conjunto com os Coordenadores da Oferta. Os Contratos de Compra e Venda firmados pelos Investidores Institucionais poderão ser atendidos em montante inferior ao pretendido, a exclusivo critério do Coordenador Líder. O Plano da Oferta terá os termos e condições estabelecidos na Cláusula Terceira do Contrato de Distribuição, conforme previsto no item Procedimentos da Distribuição, na página 121 deste Prospecto. LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS A Oferta contará com 02 (duas) liquidações financeiras das Cotas, sendo a Primeira Liquidação Financeira prevista para a Data da Primeira Liquidação e a Segunda Liquidação Financeira prevista para a Data da Segunda Liquidação. Caso na Data da Primeira Liquidação Financeira não seja colocado o Volume Total da Oferta, o Coordenador Líder continuará a distribuição das Cotas remanescentes (não adquiridas na Primeira Liquidação Financeira) durante o Prazo de Investimento até a Segunda Liquidação Financeira na Data da Segunda Liquidação. Entretanto, se na Data da Primeira Liquidação seja colocado o Volume Total da Oferta, o Coordenador Líder irá encerrar a Oferta, sem que seja realizada a Segunda Liquidação Financeira. 37
40 CRONOGRAMA ESTIMATIVO Estima-se que a Oferta seguirá o cronograma abaixo: Ordem dos Eventos Data Prevista (1) Eventos 1. Pedido de Registro da Oferta na CVM 31/08/ Publicação do Aviso ao Mercado 16/10/2012 Disponibilização do Prospecto Preliminar Início das apresentações para potenciais investidores (Roadshow) 3 Concessão do Registro da Oferta 06/11/ Publicação do Anúncio de Início 07/11/2012 Disponibilização do Prospecto Definitivo 5. Prazo de Investimento para Pessoas Vinculadas na 07/11/2012 a 14/11/2012 Primeira Liquidação Financeira 6. Prazo de Investimento para os demais Investidores 07/11/2012 a 26/11/2012 para a Primeira Liquidação Financeira 7. Prazo de Investimento para Investidores para a 30/11/2012 a 18/12/2012 Segunda Liquidação Financeira 8. Comunicação, aos Investidores do resultado da 28/11/2011 e 20/12/2012 alocação de Cotas durante o Prazo de Investimento 9. Data da Primeira Liquidação Financeira 29/11/ Data da Segunda Liquidação Financeira 21/12/ Publicação do Anúncio de Encerramento Até 180 dias a contar do Anúncio de Início 12. Início de negociação das Cotas Após o encerramento da Oferta e liberação para negociação pela BM&FBOVESPA (1) Todas as datas previstas estão sujeitas a alterações, suspensões, antecipações ou prorrogações a critério do Ofertante e do Coordenador Líder ou de acordo com os regulamentos da CVM e da BM&FBOVESPA, sendo que após a concessão do registro da Oferta, as alterações do cronograma estimativo deverão ser previamente comunicadas à CVM, podendo ser considerada modificação da Oferta. 38
41 3. VISÃO GERAL DO MERCADO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS Histórico Diagnóstico do Setor no Brasil 39
42 (Esta página foi intencionalmente deixada em branco) 40
43 3. VISÃO GERAL DO MERCADO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS Histórico No Brasil, os fundos imobiliários surgiram em junho de 1993, com a Lei nº 8.668/1993 e foram regulamentados, pela CVM, em janeiro do ano seguinte, através das Instruções CVM 205 e 206, ambas de 14 de janeiro de A Instrução CVM nº 205 foi revogada pela Instrução CVM nº 472, que por sua vez foi alterada recentemente pela Instrução CVM nº 478. A partir de 2005, a atividade dos investimentos em fundos imobiliários para pessoas físicas aumentou devido à promulgação da Lei nº , de 21 de dezembro de 2004, que as isentou de tributação a título de imposto de renda sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos imobiliários. Como reflexo da evolução do marco regulatório na indústria e da criação de um ambiente de investimento atrativo à pessoa física, o mercado de fundos imobiliários listados, aos poucos, ganhou a forma que possui hoje. Tudo isso contribuiu para a crescente demanda por classes de ativos imobiliários e para o desenvolvimento do mercado de fundos de investimento imobiliário ( FII ) no Brasil. De acordo com dados da Uqbar, no ano de 2011, até julho, foram registrados R$ 2,6 bilhões de cotas de FII,no ano de 2010 foram registrados R$ 9,8 bilhões de cotas de FII, sendo que no exercício de 2009 o volume de registros foi de R$ 3,44 bilhões. Os Fundos de Investimento Imobiliário são veículos de investimento coletivo, que agrupam investidores com o objetivo de aplicar recursos em ativos de cunho imobiliário de maneira solidária, a partir da captação de recursos por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários, nos termos da Lei nº 8.668/1993, da Lei nº 9.779/99, da Instrução CVM nº 472 e demais regras aplicáveis. Os recursos de um FII podem ser aplicados no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, na construção de imóveis, na aquisição de imóveis prontos, no investimento em projetos que viabilizem o acesso à habitação e serviços, para posterior alienação, locação ou arrendamento; ou ainda em outros investimentos de lastro imobiliário, como Certificado de Recebíveis Imobiliários, Letra Hipotecária, Letra de Crédito Imobiliário e cotas de outros Fundos Imobiliários, ou seja, em ativos de cunho imobiliário, visando gerar retorno pela valorização, locação, arredamento, venda ou demais atividades relacionadas ao ativo. 41
44 O Artigo 45 da Instrução CVM nº 472 estabelece o rol taxativo de ativos que podem ser investidos por um fundo imobiliário: Artigo 45 (...) I quaisquer direitos reais sobre bens imóveis; II desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de subscrição, seus cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramentos, certificados de depósito de valores mobiliários, cédulas de debêntures, cotas de fundos de investimento, notas promissórias, e quaisquer outros valores mobiliários, desde que se trate de emissores cujas atividades preponderantes sejam permitidas aos FII; III ações ou cotas de sociedades cujo único propósito se enquadre entre as atividades permitidas aos FII; IV cotas de fundos de investimento em participações (FIP) que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos FII ou de fundos de investimento em ações que sejam setoriais e que invistam exclusivamente em construção civil ou no mercado imobiliário; V certificados de potencial adicional de construção emitidos com base na Instrução CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003; VI cotas de outros FII; VII certificados de recebíveis imobiliários e cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) que tenham como política de investimento, exclusivamente, atividades permitidas aos FII e desde que sua emissão ou negociação tenha sido registrada na CVM; VIII letras hipotecárias; e IX letras de crédito imobiliário. No entanto, a Instrução CVM nº 472 estabeleceu que caso um fundo imobiliário invista volume superior a 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio em títulos e valores mobiliários, deverá respeitar os limites de aplicação por emissor e por modalidade de ativos financeiros estabelecidos na Instrução CVM nº 409, sendo que os limites de aplicação por modalidade de ativos financeiros não se aplicam aos investimentos previstos nos incisos IV, VI e VII descritos acima. 42
45 O veículo Fundo Imobiliário é isento de impostos tais como PIS, COFINS e IR. O Imposto de Renda incide somente sobre as receitas financeiras decorrente das aplicações do caixa do Fundo. Para possuir tal benefício tributário, o Fundo: Deve distribuir, pelo menos a cada seis meses, 95% (noventa e cinco por cento) de seu resultado de caixa aos quotistas; Não pode investir em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio de imóvel pertencente ao Fundo, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% (vinte e cinco por cento) das cotas do Fundo. Ainda, o investidor pessoa física recebe rendimentos sem pagar Imposto de Renda, uma vez que os rendimentos distribuídos pelo Fundo são isentos de IR, desde que: a) o cotista seja pessoa física titular de menos de 10% (dez por cento) de cotas do Fundo; b) as suas respectivas cotas gerem rendimentos não superiores a 10% (dez por cento) do rendimento total distribuído pelo Fundo; c) as cotas do Fundo sejam negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; d) o Fundo tenha no mínimo 50 cotistas (Lei /04). Para melhores esclarecimentos vide Seção Tributação, deste Prospecto. Os FII são fundos fechados, ou seja, não permitem resgate das cotas, de modo que o retorno do capital investido se dá através da distribuição de resultados, da venda das cotas ou, quando for o caso, na dissolução do fundo com a venda dos seus ativos e distribuição proporcional do patrimônio aos cotistas. Como o investimento em bens imóveis e aquisição direta de CRI normalmente envolve alto valor de aplicação, poucos são os investidores que possuem recursos suficientes para aplicar diretamente em empreendimentos dessa natureza. Esse foi um dos principais fatores que estimulou o surgimento no mercado do conceito de fundo imobiliário, regulamentado pela legislação brasileira a partir da década de 90, por meio da Lei 8668/93 e da Instrução CVM nº 205, esta revogada pela Instrução CVM nº 472, que por sua vez foi alterada pela Instrução CVM nº 478. Essa nova forma de investimento veio, portanto, viabilizar o acesso de pequenos e médios investidores aos investimentos imobiliários. Os fundos passaram a juntar os recursos captados e investir em um ou mais empreendimentos imobiliários ou em um ou mais CRI, que compõem sua carteira. 43
46 Abaixo, podem ser observadas algumas características dos Fundos de Investimento Imobiliário comparativamente às características de um investimento por aquisição direta de imóvel: Principais Benefícios dos Fundos Imobiliários Fundo de Investimento Características Investimento Direto em Imóvel Imobiliário Com um baixo valor inicial de O valor mínimo de aplicação investimento, proporciona ao corresponde ao valor de cada investidor a diversificação das imóvel a ser adquirido, exigindo Investimento suas aplicações imobiliárias, um montante maior de recursos e participando, ao mesmo tempo, resultando em um investimento do investimento em diversos mais concentrado. imóveis. A venda das cotas no mercado secundário pode ser parcial ou total, de acordo com a Exige a venda total do imóvel e conveniência do investidor, o qual transferência da propriedade deverá se atentar à baixa liquidez através de um processo lento e Liquidez das cotas de fundos de burocrático, que envolve registro investimento imobiliário no em cartório, pagamento de ITBI, mercado secundário*. A negociação etc. é realizada na BM&FBOVESPA, em ambiente regulado. O fundo conta com estrutura A gestão é de responsabilidade profissionalizada para cuidar das do proprietário, o qual responde Gestão Imobiliária questões relativas aos imóveis e à diretamente por todas as gestão dos recursos. questões relativas ao imóvel. Rendimentos mensais isentos de Imposto de Renda para pessoas IRPF de até 27,5% sobre os Tributação físicas (desde que sejam rendimentos. satisfeitas as condições informadas na nota abaixo**). O investidor paga uma taxa de O proprietário fica sujeito ao corretagem na negociação das pagamento de corretagem na Taxa de Corretagem cotas em mercado secundário, venda do imóvel, que pode em torno de 0,5% sobre o valor chegar a 6% do valor do imóvel. da transação. (*) A respeito da baixa liquidez das cotas de fundo de investimento imobiliário no mercado secundário, vide o item Riscos Relacionados à Liquidez, na seção Fatores de Risco, na página 53 deste Prospecto. (**) São isentos de Imposto de Renda os rendimentos distribuídos pelo fundo, com no mínimo 50 (cinquenta) cotistas, à pessoa física titular de menos de 10% (dez por cento) de cotas de fundo cujas cotas são negociadas em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado (Lei nº /04). Para maiores informações acerca da tributação incidente no investimento nas cotas do Fundo, leia o item Tributação dos Investidores, na seção Tributação, na página 129 deste Prospecto. 44
47 Diagnóstico do Setor no Brasil Atualmente o país vive uma nova realidade de mercado, tendo em vista as moderadas taxas de inflação, os novos conceitos que permeiam os meios empresariais de qualidade, competitividade e produtividade e o encaminhamento de reformas estruturais que conduzem de forma gradativa à estabilização da economia. Neste contexto, o mercado imobiliário figura como um dos mais aquecidos do país. Recentemente, o crédito imobiliário se ampliou largamente, os prazos de financiamento se alongaram e houve o desenvolvimento do financiamento via mercado de capitais, com relevante participação de capital estrangeiro. Apesar de terem sido criados há mais de 10 anos, o volume de oferta de novos fundos não tem apresentado um ritmo consistente. Mesmo assim, nota-se um crescimento em sua importância e popularidade. O ano de 2011 terminou com um conjunto de 141 FII, com patrimônio líquido consolidado de R$ 18,02 bilhões, dos quais 60 FII são listados e tem uma capitalização de mercado consolidada de R$ 12,55 bilhões. (Fonte: Anuário Uqbar 2012: Securitização e Financiamento Imobiliário) Nota-se nos gráficos 1, 2 e 3 abaixo (todos os gráficos apresentados nesta seção foram retirados do Guia do Investidor Fundo de Investimento Imobiliário - 2ª Edição Publicado pela Uqbar Informação e Educação Financeira Avançada Ltda.) que os FII passaram a efetivamente serem partes relevantes de um novo modelo de geração de funding para os tomadores de recursos e uma nova opção de investimento para os investidores após a edição da Instrução CVM nº 472: 45
49 Apesar da diversificação do escopo de investimentos do FII trazidas pela Instrução CVM nº 472, a maioria dos FII ainda são destinados a investimentos diretos em imóveis. Os gráficos abaixo mostram uma divisão do mercado levando-se em consideração a classe de ativos alvo, sendo que os fundos dedicados à aquisição de CRI são considerados dentro da classe de renda fixa: 47
50 O gráfico abaixo apresenta uma classificação dos FII baseada em critérios de decisão de investimento do público alvo de cada FII, levando em consideração a intenção dos investidores com relação ao retorno de seu investimento e forma de aplicação dentro da política de investimento dos FII: 48
51 O gráfico abaixo demonstra o comportamento do mercado secundário das cotas de FII listadas na BM&FBOVESPA e divide sua classificação em razão dos ativos alvo de investimento dos fundos, apresentando sua liquidez no mercado secundário: 49
52 A análise a seguir apresenta detalhes sobre o rendimento do investimento realizado, também levando em consideração a classe de ativos alvo do FII: Adicionalmente, as informações contidas neste Prospecto em relação ao Brasil e à economia brasileira são baseadas em dados públicos. As informações sobre o mercado imobiliário, apresentadas ao longo deste Prospecto, foram obtidas por meio de pesquisas internas, pesquisas de mercado, informações públicas e publicações do setor. Tais declarações têm como base informações obtidas de fontes consideradas confiáveis, tais como SECOVI e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentre outras. 50
PROSPECTO PRELIMINAR DE OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA DE COTAS DE EMISSÃO DO
As informações contidas nesta minuta de Prospecto estão sob análise da Comissão de Valores Mobiliários, a qual ainda não se manifestou a seu respeito. Este Prospecto está sujeito à complementação e correção.
PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA 2ª EMISSÃO DE COTAS ( PROSPECTO DEFINITIVO ) DO
PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA 2ª EMISSÃO DE COTAS ( PROSPECTO DEFINITIVO ) DO BB RENDA DE PAPÉIS IMOBILIÁRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII Avenida das Nações Unidas, 14.171,

References: artigo 53
 artigo 30
 artigo 2
 artigo 55
 artigo 45
 artigo 30
 artigo 13
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 55
 artigo 45
 artigo 55
 artigo 33
 Artigo 45
 Artigo 45