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Timestamp: 2013-06-20 01:22:15+00:00

Document:
EUR-Lex - 32003L0037 - PT
Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
JO L 171 de 9.7.2003, p. 1—80 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua estónia: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua húngara Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua lituana: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua letã: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua maltesa: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua polaca: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua eslovena: Capítulo 13 Fascículo 31 p. 311 - 390
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 40 p. 12 - 91
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 40 p. 12 - 91
HR.ES Capítulo 13 Fascículo 006 p. 51 - 130
de efeito: 09/07/2003; entrada em vigor data de publicação ver art. 25
de transposição: 31/12/2004; o mais tardar até ver art. 22.1
Extensão ao EEE por 22004D0001
posição comum Conselho; JO C 84E/2003 P 1
parecer Comité Económico e Social; JO C 221/2002 P 5
procedimento de codecisão parecer Parlamento Europeu; emitido em 09/04/2002
proposta Comissão; COM 2002/0006 final JO C 151E/2002 P 1
31974L0150 revogação 52002PC0006 adoção Alterado por:
retificado por 32003L0037R(01) alterado por 32004L0066 alteração anexo 2 a partir de 01/05/2004
alterado por 32004L0066 alteração anexo 3 a partir de 01/05/2004
alterado por 32005L0013 alteração anexo 1 a partir de 21/03/2005
alterado por 32005L0067 alteração anexo 2 a partir de 08/11/2005
alterado por 32005L0067 alteração anexo 3 a partir de 08/11/2005
alterado por 32006L0096 complemento anexo 3 a partir de 01/01/2007
alterado por 32008R1137 alteração artigo 19 a partir de 11/12/2008
alterado por 32008R1137 substituição artigo 19.2 a partir de 11/12/2008
alterado por 32008R1137 substituição artigo 20.3 a partir de 11/12/2008
alterado por 32010L0022 versão inglesa anexo 2.B a partir de 30/04/2010
alterado por 32010L0022 alteração anexo 2.B a partir de 30/04/2010
alterado por 32010L0022 versão inglesa artigo 12.4 a partir de 30/04/2010
alterado por 32010L0022 alteração título a partir de 30/04/2010
alterado por 32010L0062 alteração anexo 2 a partir de 29/09/2010
alteração proposta por 52004PC0148(01) alteração proposta por 52007PC0741 alteração proposta por 52013PC0058 Visualizar as disposições nacionais de aplicação
(1) No âmbito da harmonização dos procedimentos de homologação, tornou-se indispensável alinhar o disposto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(4), pelo disposto na Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(5), e na Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas(6).
(2) A Directiva 74/150/CEE limita a aplicação do procedimento de homologação comunitária aos tractores agrícolas ou florestais de rodas. É, portanto, indispensável tornar o seu âmbito de aplicação extensivo a outras categorias de veículos agrícolas ou florestais. A presente directiva é pois um primeiro passo no sentido da regulamentação de outros veículos agrícolas motorizados.
(3) Convém também tomar em consideração o facto de que, para certos veículos fabricados em número limitado, veículos de fim de série ou que beneficiem de um progresso técnico não abrangido por uma directiva específica, deve ser instituído um procedimento de derrogação.
(4) Baseando-se a presente directiva no princípio da harmonização total, é necessário prever um prazo suficiente antes de a homologação CE se tornar obrigatória, por forma a permitir aos fabricantes destes veículos adaptarem-se aos novos procedimentos harmonizados.
(5) No seguimento da Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, às máquinas e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições ("Acordo de 1958 revisto")(7), é necessário cumprir as diferentes regulamentações internacionais a que a Comunidade aderiu. Do mesmo modo, convém harmonizar certos ensaios com os definidos pelos códigos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).
(6) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(8).
(7) O presente acto respeita os direitos fundamentais e os princípios consagrados nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enquanto princípios gerais de direito comunitário.
(8) A Directiva 74/150/CEE foi por diversas vezes alterada de forma substancial, pelo que convém, por razões de clareza e de racionalidade, proceder à sua reformulação,
a) "Homologação CE", o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de veículo ou um tipo de sistema, componente ou unidade técnica satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva. A homologação CE de sistemas, componentes ou unidades técnicas pode também ser denominada "homologação CE de componentes";
b) "Homologação CE em várias fases", o procedimento através do qual um ou mais Estados-Membros certificam que, consoante o respectivo estado de acabamento, um modelo de veículo incompleto ou completado satisfaz os requisitos técnicos aplicáveis da presente directiva;
c) "Homologação individual de veículos", o procedimento através do qual um Estado-Membro certifica que um veículo homologado individualmente preenche os requisitos nacionais;
d) "Veículo", qualquer tractor, reboque, máquina intermutável rebocada, completos, incompletos ou completados, destinados a serem utilizados na agricultura ou na silvicultura;
e) "Categoria de veículo", conjunto de veículos que possuem características idênticas de concepção;
f) "Modelo de veículo", os veículos de uma categoria específica, idênticos pelo menos nos aspectos essenciais referidos no capítulo A do anexo II. Um modelo de veículo pode comportar as diferentes variantes e versões que figuram no capítulo A do anexo II;
g) "Veículo de base", qualquer veículo incompleto cujo número de identificação seja mantido durante as fases subsequentes do processo de homologação CE em várias fases;
h) "Veículo incompleto", qualquer veículo que ainda precise de ser completado em pelo menos uma fase para satisfazer todos os requisitos técnicos da presente directiva;
i) "Veículo completado", qualquer veículo resultante do processo de homologação CE em várias fases e que satisfaça todos os requisitos aplicáveis da presente directiva;
j) "Tractor", qualquer tractor agrícola ou florestal com rodas ou lagartas, a motor, tendo pelo menos dois eixos e uma velocidade máxima por construção não inferior a 6 km/h, cuja função resida essencialmente na sua potência de tracção e que seja especialmente concebido para puxar, empurrar, suportar ou accionar determinadas máquinas intermutáveis destinadas a utilizações agrícolas ou florestais, ou para puxar reboques agrícolas ou florestais. Pode ser adaptado para transportar uma carga num contexto agrícola ou florestal e/ou pode ser equipado com bancos de passageiros;
k) "Reboque", qualquer reboque agrícola ou florestal, essencialmente destinado ao transporte de cargas e concebido para ser acoplado a um tractor para efeitos de exploração agrícola ou florestal. Os reboques em relação aos quais uma parte da carga é suportada pelo veículo tractor entram nesta categoria. É equiparado a um reboque agrícola ou florestal qualquer veículo atrelado a um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for superior a 3,0 e se o veículo não for concebido para o tratamento de materiais;
l) "Máquinas intermutáveis rebocadas", dispositivo utilizado em agricultura ou silvicultura, concebido para ser puxado por um tractor e que modifica a função deste último ou lhe dá uma função nova. Pode conter além disso uma plataforma de carga concebida e realizada para receber as ferramentas e dispositivos necessários para a execução das tarefas, bem como para o armazenamento temporário dos materiais produzidos ou necessários durante o trabalho. É equiparado a máquina intermutável rebocada qualquer veículo agrícola ou florestal destinado a ser puxado por um tractor e que comporte permanentemente uma alfaia ou seja concebido para o tratamento de materiais, se a relação entre a massa total tecnicamente admissível e a massa do veículo sem carga for inferior a 3,0;
m) "Sistema", conjunto de dispositivos combinados para a efectuar uma determinada função num veículo;
n) "Componente", um dispositivo destinado a fazer parte integrante de um veículo, que pode ser homologado independentemente do veículo;
o) "Unidade técnica", um dispositivo destinado a fazer parte de um veículo, que pode ser homologado separadamente mas apenas em relação a um ou mais modelos especificados de veículos;
p) "Fabricante", a pessoa singular ou colectiva responsável perante a entidade competente em matéria de homologação CE por todos os aspectos do processo de homologação e por assegurar a conformidade da produção, esteja ou não essa pessoa implicada directamente em todas as fases de construção de um veículo, sistema, componente ou unidade técnica separada; é igualmente considerada como fabricante:
Sempre que seguidamente se faça referência ao termo "fabricante" deve entender-se o fabricante ou o seu representante;
q) "Entrada em circulação", a primeira utilização de um veículo na Comunidade, conforme a utilização a que se destina. Para um veículo que não necessite, antes da primeira utilização, nem de instalação nem de regulação pelo fabricante ou por uma terceira pessoa designada por este último, a entrada em circulação é considerada como tendo lugar aquando do seu registo ou da sua colocação no mercado pela primeira vez;
r) "Entidades competentes em matéria de homologação CE", as entidades de um Estado-Membro responsáveis por todos os aspectos da homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de sistema, componente ou unidade técnica que procedem à emissão e, se for caso disso, à revogação da homologação CE, asseguram a ligação com as entidades correspondentes dos outros Estados-Membros e verificam as disposições tomadas pelo fabricante para assegurar a conformidade da produção;
s) "Serviço técnico", a organização ou organismo credenciado como laboratório de ensaio para proceder a ensaios ou inspecções em nome das entidades de um Estado-Membro competentes em matéria de homologação CE. Estas funções também podem ser asseguradas pelas próprias entidades competentes;
t) "Directivas específicas", as directivas que figuram no capítulo B do anexo II;
u) "Ficha de homologação CE", uma das fichas que figuram no capítulo C do anexo II, ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelas entidades competentes em matéria de homologação;
v) "Ficha de informações", uma das fichas que figuram no anexo I ou no anexo correspondente de uma directiva específica, que indique as informações a fornecer pelo requerente;
w) "Dossier de fabrico", o dossier ou ficheiro completo, contendo nomeadamente os dados, desenhos e fotografias exigidos no anexo I, fornecido pelo requerente ao serviço técnico ou às entidades competentes em matéria de homologação, de acordo com a ficha de informações de uma directiva específica ou da presente directiva;
x) "Dossier de homologação", o dossier de fabrico, acompanhado dos relatórios de ensaios ou de outros documentos que lhe tenham sido apensos pelos serviços técnicos ou pelas entidades competentes em matéria de homologação no desempenho das respectivas funções;
y) "Índice do dossier de homologação", o documento no qual se apresenta o conteúdo do dossier de homologação, devidamente numerado ou marcado de forma a permitir identificar claramente todas as páginas;
z) "Certificado de conformidade", o documento previsto no anexo III, emitido pelo fabricante, por forma a certificar que um determinado veículo homologado de acordo com o disposto na presente directiva cumpre o disposto em todos os instrumentos reguladores aplicáveis no momento da sua produção e que ateste que pode ser registado ou colocado em circulação nos Estados-Membros sem qualquer inspecção adicional.
5. A alteração deve ser considerada como uma "extensão" e as entidades competentes em matéria de homologação CE do Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE inicial devem elaborar uma ficha de homologação revista, a que atribuirão um número de extensão, que deve indicar claramente os fundamentos da extensão e a data da nova emissão:
1. As medidas necessárias à execução da presente directiva, relativas aos pontos a seguir referidos são aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 20.o:
2. Se, em aplicação da Decisão 97/836/CE, forem introduzidas novas regulamentações ou alteradas as regulamentações existentes, aceites pela Comunidade, a Comissão deve, por conseguinte, adaptar os anexos da presente directiva nos termos do n.o 2 do artigo 20.o
(1) JO C 151 E de 25.6.2002, p. 1.
(2) JO C 221 de 17.9.2002, p. 5.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Abril de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 16 de Dezembro de 2002 (JO C 84 E de 8.4.2003, p. 1) (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de 8 de Abril de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial).
(4) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/3/CE da Comissão (JO L 28 de 30.1.2001, p. 1).
(5) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/116/CE da Comissão (JO L 18 de 21.1.2002, p. 1).
(6) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 106 de 3.5.2000, p. 1).
veículo completo/completado/incompleto(2)
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (se existir): ...
0.4. Categoria do veículo(3): ...
0.8. Nome(s) e endereço(s) da(s) linha(s) de montagem: ...
1.1.1. Número e posição dos eixos com rodado duplo (eventualmente): ...
1.3. Posição do volante: à direita/à esquerda/ao centro(4)
1.4. Lugar de condução reversível: sim/não(5)
1.5. Quadro: quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado/outro(6)
1.6. Veículo concebido para circulação rodoviária: à direita/à esquerda(7)
2. MASSAS E DIMENSÕES(8)
2.1.1. Massa(s) sem carga do veículo em ordem de marcha(9)
[que serve(m) de referência para as várias directivas específicas], (incluindo a estrutura de protecção contra a capotagem, sem acessórios opcionais, mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor)(10)
2.1.1.1. Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...
2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga, tecnicamente admissível(eis) do veículo, de acordo com os tipos previstos de pneumáticos: ...
2.2.2. Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...
2.2.3. Limites da repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos (especificar os limites mínimos em percentagem no eixo da frente e no eixo da retaguarda) e, no caso de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de um reboque (ou máquina intermutável rebocada) de eixo central, sobre o ponto de engate: ...
2.2.4. Carga(s) útil(eis)(11): ...
2.4. Massa(s) rebocável(eis) tecnicamente admissível(eis) do tractor no caso de:
2.4.1. Reboque (máquina intermutável rebocada) com barra de tracção: ...
2.4.2. Reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado: ...
2.4.3. Reboque (máquina intermutável rebocada) de eixo central: ...
2.4.4. Massa(s) total(ais) tecnicamente admissível(eis) do conjunto tractor/reboque (máquina intermutável rebocada) [em função das diferentes configurações de travagem do reboque (máquina intermutável rebocada)]: ...
2.4.5. Massa máxima do reboque (máquina intermutável rebocada) que pode ser atrelado: ...
2.4.6.2. Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda: ...
2.4.6.3.1. - do tractor: ...
2.4.6.3.2. - do reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado ou de eixo central: ...
2.5. Distância entre eixos(12)
2.5.1.1. - distância entre o eixo de engate e o primeiro eixo da retaguarda: ...
2.5.1.2. - distância entre o eixo de engate e a extremidade da retaguarda do reboque (máquina intermutável rebocada) semitransportado: ...
2.6. Vias máximas e mínimas de cada eixo (medidas entre os planos de simetria dos pneumáticos simples ou duplos que constituem a máquina normal) (a precisar pelo fabricante)(13): ...
2.7.1.1. Comprimento(14): ...
2.7.1.1.1. Comprimento total admissível do veículo completado: ...
2.7.1.1.2. Comprimento mínimo admissível do veículo completado: ...
2.7.1.2. Largura(15): ...
2.7.1.2.1. Largura máxima admissível do veículo completado: ...
2.7.1.2.2. Largura mínima admissível do veículo completado: ...
2.7.1.3. Altura (sem carga)(16) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...
2.7.1.4. Consola dianteira(17): ...
2.7.1.4.1. Ângulo de ataque: ... graus
2.7.1.5. Consola traseira(18): ...
2.7.1.5.1. Ângulo de saída: ... graus
2.7.1.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate(19): ...
2.7.1.6. Distância ao solo(20):
2.7.1.6.1. Entre os eixos: ...
2.7.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente: ...
2.7.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: ...
2.7.1.7. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carroçaria e/ou dos arranjos interiores e/ou da máquina e/ou da carga útil: ...
2.7.2. Quadros com carroçaria
2.7.2.1. Comprimento(21): ...
2.7.2.1.1. Comprimento da área de carga: ...
2.7.2.2. Largura(22): ...
2.7.2.3. Altura (sem carga)(23) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha): ...
2.7.2.4. Consola dianteira(24): ...
2.7.2.4.1. Ângulo de ataque: ... graus
2.7.2.5. Consola traseira(25): ...
2.7.2.5.1. Ângulo de saída: ... graus
2.7.2.5.2. Consolas máxima e mínima admissíveis do ponto de engate(26): ...
2.7.2.6. Distância ao solo(27):
2.7.2.6.1. Entre os eixos: ...
2.7.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente: ...
2.7.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda: ...
2.7.2.7. Ângulo de rampa(28): ... graus
2.7.2.8. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade da carga útil (no caso de carga não uniforme): ...
3.1.2. Tipo e denominação comercial do motor representativo e, eventualmente, da família do(s) motor(es)(31): ...
3.1.4. Nome e endereço do fabricante: ...
3.1.5. Endereço das linhas de montagem: ...
- ignição comandada/ignição por compressão(32)
- injecção directa/injecção indirecta(33)
- Ciclo: dois tempos/quatro tempos(34)
gasóleo/gasolina/GPL/outro(35)
3.2.1. Descrição do motor de ignição por compressão:
3.2.1.3. Ciclo: dois tempos/quatro tempos(36)
3.2.1.10. Taxa de compressão volumétrica(37): ...
3.2.1.14. Sistema de arrefecimento:
3.2.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem(38)
3.2.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (eventualmente): ...
3.2.1.14.1.4. Relação(ões) de accionamento (eventualmente): ...
3.2.1.14.2. Ar:
3.2.1.14.2.1. Ventilador: com/sem(39)
3.2.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (eventualmente): ...
3.2.1.14.2.3. Relação(ões) de accionamento (eventualmente): ...
3.2.1.15. Temperatura autorizada pelo fabricante
3.2.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (eventualmente): ... K
3.2.1.16. Sobrealimentação: com/sem(40)
3.2.1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima, eventual válvula de descarga): ...
3.2.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem(41)
Descrição e/ou esquema(s): ...
Pressão(42): ... kPa ou diagrama característico:
3.2.3.2.1.3. Débito(s): ... mm3(43) por injecção ou por ciclo a uma velocidade da bomba de: ... min-1 (nominal) e de: ....min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema.
Mencionar o método utilizado: no motor/no banco(44)
3.2.3.2.1.4. Avanço da injecção:
3.2.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção(45): ...
3.2.3.2.1.4.2. Regulação(46): ...
3.2.3.2.2. Tubagem de injecção:
3.2.3.2.2.2. Diâmetro interior: ... mm
3.2.3.2.3. Injector(es):
3.2.3.2.3.3. Pressão de abertura(47): ... kPa, ou esquema(48)
3.2.3.2.4.3. Regime do início do corte a plena carga(49): ... min-1
3.2.3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga(50): ... min-1
3.2.3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta(51): ... min-1
3.2.3.3. Sistema de arranque a frio:
3.2.4. Características da distribuição:
3.2.4.2. Folgas de referência e/ou gama de regulação(52): ...
Se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais, incluindo: ...
3.2.5.4. Localização da unidade de comando electrónico:
3.3.1. Lista dos tipos de motores que compõem a família:
3.3.1.2. Especificações dos tipos de motores no interior da família:
Características essenciais do tipo de motor representativo da família(53)
3.4.1. Descrição do motor de ignição por compressão:
3.4.1.3. Ciclo: dois tempos/quatro tempos(54)
3.4.1.6. Número e disposição dos cilindros: ...
3.4.1.10. Taxa de compressão volumétrica(55) ...
3.4.1.14. Sistema de arrefecimento:
3.4.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem(56)
3.4.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (eventualmente): ...
3.4.1.14.1.4. Relação(ões) de accionamento (eventualmente): ...
3.4.1.14.2. Ar:
3.4.1.14.2.1. Ventilador: com/sem(57)
3.4.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (eventualmente): ...
3.4.1.14.2.3. Relação(ões) de accionamento (eventualmente): ...
3.4.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência ...
3.4.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (eventualmente): ... K
3.4.1.15.5. Temperatura do lubrificante: mínima ... K, máxima: ... K
3.4.1.16. Sobrealimentação: com/sem(58)
3.4.1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima, eventual válvula de descarga): ...
3.4.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem(59)
3.4.1.18. Sistema de escape: contra-pressão máxima admissível à velocidade nominal do motor a plena carga: ... kPa
Descrição e/ou(60) esquema(s): ...
3.4.3. Alimentação de combustível:
Pressão(61) kPa ou diagrama característico:
3.4.3.2. Sistema de injecção:
3.4.3.2.1.3. Débito(s): ... mm3(62) por injecção ou por ciclo a uma velocidade de bomba de: ... min-1 (nominal), de: ... min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema.
Indicar o método utilizado: no motor/no banco(63)
3.4.3.2.1.4. Avanço da injecção:
3.4.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção(64): ...
3.4.3.2.1.4.2. Regulação(65): ...
3.4.3.2.2.2. Diâmetro interior: ... mm
3.4.3.2.3.3. Pressão de abertura(66) ou esquema: ...
3.4.3.2.4. Regulador:
3.4.3.2.4.3. Regime do início do corte a plena carga(67): ... min-1
3.4.3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga(68): ... min-1
3.4.3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta(69): ... min-1
3.4.3.3. Sistema de arranque a frio:
3.4.4. Características da distribuição:
3.4.4.2. Folgas de referência e/ou gama de regulação(70): ...
3.4.5. Funções com comando electrónico:
Se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais, nomeadamente:
3.4.5.4. Localização da unidade de comando electrónico:
3.5. Reservatório(s) de combustível:
3.5.2. Desenho, fotografia ou descrição que indique claramente a posição do(s) reservatório(s): ...
3.5.3. Reservatório(s) auxiliar(es) de combustível:
3.5.3.2. Desenho, fotografia ou descrição que indique claramente a posição do(s) reservatório(s): ...
3.6. Potência nominal: ... kW a ... min-1 com regulação de série (de acordo com a Directiva 97/68/CE)
3.6.1. Facultativo: potência na tomada de força (TF), caso exista, à(s) velocidade(s) normalizada(s) (de acordo com o código 1 ou 2 da OCDE ou a norma ISO 789-10: 1990)
3.7. Binário máximo: ... Nm a ... min-1 (de acordo com a Directiva 97/68/CE)
3.9. Filtro de ar:
3.9.3. Depressão média à potência máxima: ... kPa
3.10. Sistema de escape:
3.11.1. Tensão nominal, massa positiva/negativa(71)
4. TRANSMISSÃO DE MOVIMENTO(72)
4.2.1. Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente): ...
4.4. Embraiagem (tipo), eventualmente: ...
4.4.1. Conversão máxima de binário, eventualmente: ...
4.6. Desmultiplicação da transmissão, com e sem caixa de transferência, eventualmente(73)
4.7. Velocidade máxima por construção calculada do veículo na combinação de velocidade mais elevada (fornecer os elementos do cálculo)(74): ... km/h
4.9. Regulador de velocidade do veículo: sim/não(75)
4.10.2. Eventuais conta-rotações e conta-horas: sim/não(76)
4.11. Eventual bloqueamento do diferencial: sim/não(77)
4.12.1. - principal(ais): ...
4.12.2. - outra(s): ...
4.12.3. Protecção da(s) tomada(s) de força (descrição, dimensões, desenhos, fotografias): ...
4.14. Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente): ...
6.1. Eventual(ais) combinação(ões) extrema(s) (máx.-mín.) pneumáticos/rodas (dimensões, características, pressão de enchimento para estrada, carga máxima admissível, dimensões das jantes e combinações frente/retaguarda): ...
6.2.1. Regulação de nível: sim/não/facultativa(78)
6.2.2. Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente) ...
7.1. Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo(79)
7.2.2. Transmissão às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos; se for caso disso, especificar para a frente e a retaguarda): ...
7.2.2.1. Breve descrição dos componentes eléctricos e electrónicos (eventualmente): ...
7.2.4. Diagrama do equipamento de direcção como um todo, indicando a posição no veículo dos vários dispositivos que influenciam o seu comportamento em termos de direcção: ...
7.2.6. Esquema de regulação e modo de regulação do comando da direcção, se for caso disso: ...
7.3.1. À direita: ... graus Número de rotações do volante: ...
7.3.2. À esquerda: ... graus Número de rotações do volante: ...
7.4. Diâmetro(s) de viragem mínimo(s) (sem travões)(80)
7.5. Modo de regulação do eventual comando de direcção: ...
7.6. Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos (eventualmente) ...
8. TRAVAGEM (esquema descritivo do conjunto e esquema de funcionamento)(81)
8.4. Dispositivo(s) suplementar(es) eventual(ais) (nomeadamente retardador): ...
8.5. Para os veículos com sistemas antibloqueio de rodas, descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos eléctricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático: ...
8.9. Bloqueamento dos comandos de travagem à direita e à esquerda: ...
8.10. Fonte(s) eventual(ais) de energia externa (características, capacidades dos reservatórios de energia, pressões máxima e mínima, manómetro e avisador de nível mínimo de energia no painel de instrumentos, reservatórios sob vácuo e válvula de alimentação, compressores de alimentação, cumprimento da regulamentação dos aparelhos sob pressão): ...
8.11.2. Ligação: mecânica/hidráulica/pneumática(82)
8.11.3. Ligações, uniões, dispositivo de protecção (descrição, desenho, esboço): ...
8.11.4. Ligação: 1 ou 2 conduta(s)(83)
8.11.4.1. Sobrepressão de alimentação (1 conduta): ... kPa
8.11.4.2. Sobrepressão de alimentação (2 condutas): ... kPa
9.2.2.1. Material(ais) utilizado(s): ...
9.2.2.4. Marca(s) de homologação CE: ...
9.2.2.5. Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas, sua localização e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos: ...
9.2.3.2. Material(ais) utilizado(s): ...
9.2.3.3. Marca(s) de homologação CE: ...
9.2.3.4. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação dos vidros: ...
9.3. Limpa-pára-brisas: sim/não(84) (descrição, número, frequência de funcionamento): ...
9.4.2. Marca(s) de homologação CE: ...
9.4.3. Localização(ões) em relação à estrutura do veículo (desenhos): ...
10.1.1.0. Presença: sim/não(85)
10.1.1.2. Marca(s) de homologação CE: ...
10.1.1.4. Material(ais) e modo de construção utilizados: ...
10.1.2.0. Presença: sim/não(86)
10.1.2.2. Marca(s) de homologação CE: ...
10.1.3. Arco(s): montado(s) à frente/à retaguarda(87), rebatível(eis) ou não(88)
10.1.3.0. Presença: sim/não(89)
10.1.3.2. Marca(s) de fabrico (ou denominação comercial): ...
10.1.3.3. Marca(s) de homologação CE: ...
10.1.3.5. Material(ais) e modo de construção utilizados: ...
10.2. Espaço de manobra e facilidades de acesso ao lugar de condução (descrição, características ou desenhos cotados): ...
10.3.1.1. Marca(s) de fabrico ou comercial(ais): ...
10.3.1.2. Marca(s) de homologação CE: ...
10.3.1.3. Categoria do tipo de banco: categoria A classe I/II/III, categoria B(90)
10.3.2. Banco de passageiro (número, dimensões, localização e características): ...
10.5.1. Descrição e desenhos ou fotografias das formas e dos materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento: ...
10.5.4. Indicação dos valores nominais das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro: ...
11.3. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos para além das lâmpadas: ...
12.1.1. Marca(s) de homologação CE: ...
12.2.3. Marca(s) de homologação CE: ...
12.2.4. Dispositivo previsto para uma carga horizontal máxima de: ... kg; eventualmente, para uma carga vertical máxima de: ... kg(91)
12.3. Sistema de levantamento hidráulico - engate de três pontos: sim/não(92)
12.6. Localização das chapas de matrícula da retaguarda (formas e dimensões): ...
12.8. Descrição da electrónica embarcada utilizada para o funcionamento e o comando das alfaias suportadas ou rebocadas: ...
Fornecer as informações requeridas no quadro que se segue sobre os elementos(93) aplicáveis ao veículo.
(1) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. A descrição também não é necessária no caso de qualquer elemento cujo fabrico seja mostrado claramente pelos esquemas ou esboços anexos à ficha. Indicar, para todas as rubricas a que se devam juntar fotografias ou desenhos, os números dos documentos anexos correspondentes.
(3) Classificação de acordo com as definições capítulo A do anexo II da Directiva 2003/37/CE.
(8) Norma ISO 612: 1978 e 1176: 1990.
(9) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.
(10) A massa do condutor é avaliada em 75 kg.
(11) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.
(12) Norma ISO 612 - 6.4: 1978.
(13) Norma ISO 4004: 1983.
(14) Norma ISO 612 - 6.1:1978.
(15) Norma ISO 612 - 6.2: 1978.
(16) Norma ISO 612 - 6.3: 1978.
(17) Norma ISO 612 - 6.6: 1978.
(18) Norma ISO 612 - 6.7: 1978.
(19) Norma ISO 612 - 6.7: 1978.
(20) Norma ISO 612 - 8: 1978.
(21) Norma ISO 612 - 6.1:1978.
(22) Norma ISO 612 - 6.2: 1978.
(23) Norma ISO 612 - 6.3: 1978.
(24) Norma ISO 612 - 6.6: 1978.
(25) Norma ISO 612 - 6.7: 1978.
(26) Norma ISO 612 - 6.7: 1978.
(27) Norma ISO 612 - 8: 1978.
(28) Norma ISO 612 - 9: 1978.
(29) Riscar o que não interessa.
(30) No caso de um pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário separado para cada um dos motores.
(32) Riscar o que não interessa.
(33) Riscar o que não interessa.
(35) Riscar o que não interessa.
(36) Riscar o que não interessa.
(37) Indicar a tolerância.
(38) Riscar o que não interessa.
(39) Riscar o que não interessa.
(40) Riscar o que não interessa.
(41) Riscar o que não interessa.
(42) Indicar a tolerância.
(43) Indicar a tolerância.
(44) Riscar o que não interessa.
(45) Indicar a tolerância.
(46) Indicar a tolerância.
(47) Indicar a tolerância.
(48) Riscar o que não interessa.
(49) Indicar a tolerância.
(50) Indicar a tolerância.
(51) Indicar a tolerância.
(52) Riscar o que não interessa.
(53) No caso de um pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário separado para cada um dos motores.
(54) Riscar o que não interessa.
(55) Indicar a tolerância.
(56) Riscar o que não interessa.
(57) Riscar o que não interessa.
(58) Riscar o que não interessa.
(59) Riscar o que não interessa.
(60) Riscar o que não interessa.
(61) Indicar a tolerância.
(62) Indicar a tolerância.
(63) Riscar o que não interessa.
(64) Indicar a tolerância.
(65) Indicar a tolerância.
(66) Indicar a tolerância.
(67) Indicar a tolerância.
(68) Indicar a tolerância.
(69) Indicar a tolerância.
(70) Riscar o que não interessa.
(71) Riscar o que não interessa.: ... V
(72) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.
(73) É admitida uma tolerância de 5 %. Esta disposição deve manter-se no respeito de uma velocidade máxima medida inferior ou igual a 43 km/h, incluindo a tolerância de 3 km/h (ver Directiva 98/89/CE).
(74) É admitida uma tolerância de 5 %. Esta disposição deve manter-se no respeito de uma velocidade máxima medida inferior ou igual a 43 km/h, incluindo a tolerância de 3 km/h (ver Directiva 98/89/CE).
(75) Riscar o que não interessa.
(76) Riscar o que não interessa.
(77) Riscar o que não interessa.
(78) Riscar o que não interessa.
(79) Riscar o que não interessa.
(80) Norma ISO 789 - 3:1993.:
(81) Para cada um dos dispositivos de travagem, devem ser indicados:
tipo e natureza dos travões (esquema cotado) (de tambor, de disco, etc., rodas travadas, ligação com as rodas travadas, cintas, sua natureza e área activa, raio dos tambores, maxilas ou discos, massa dos tambores, dispositivos de regulação),
(82) Riscar o que não interessa.
(83) Riscar o que não interessa.:
(84) Riscar o que não interessa.
(85) Riscar o que não interessa.
(86) Riscar o que não interessa.
(87) Riscar o que não interessa.
(88) Riscar o que não interessa.
(89) Riscar o que não interessa.
(90) Riscar o que não interessa.
(91) Valores em relação à resistência mecânica do dispositivo de engate.
(92) Riscar o que não interessa.
(93) As informações constantes da ficha de homologação da instalação pertinente não precisam de ser aqui repetidas.
- categoria T1: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, em que a via mínima do eixo mais próximo do condutor(1) é igual ou superior a 1150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 1000 mm.
- categoria T2: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja via mínima é inferior a 1150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 600 mm; todavia, se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor(2) (medida em relação ao solo) e a média das vias mínimas de cada eixo for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção é limitada a 30 km/h.
- categoria T3: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja massa sem carga em ordem de marcha é inferior ou igual a 600 kg.
- categoria T4: tractores com rodas para fins específicos, cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h (tal como definidos no apêndice 1).
- categoria T5: tractores com rodas, cuja velocidade máxima por construção é superior a 40 km/h.
- categoria R1: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é inferior ou igual a 1500 kg.
- categoria R2: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 1500 kg e inferior ou igual a 3500 kg.
- superior a 3500 kg e inferior ou igual a 21000 kg.
- categoria R4: reboques cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 21000 kg.
Cada categoria de reboque ostenta igualmente as letras "a" ou "b", em função da velocidade para a qual o reboque foi concebido:
- "a" para os reboques concebidos para uma velocidade inferior ou igual a 40 km/h,
- "b" para os reboques concebidos para uma velocidade superior a 40 km/h.
Exemplo: Rb3 é uma categoria de reboque, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3500 kg e inferior ou igual a 21000 kg, que foi concebido para ser atrelado a um tractor da categoria T5.
- categoria S1: máquinas intermutáveis rebocadas destinadas a uma utilização agrícola ou florestal, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é inferior ou igual a 3500 kg.
- categoria S2: máquinas intermutáveis rebocadas destinados a uma utilização agrícola ou florestal, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo exceda 3500 kg.
Cada categoria de máquinas intermutáveis rebocadas ostenta igualmente as letras "a" ou "b", em função da velocidade para a qual a máquina intermutável rebocada foi concebida:
- "a" para as máquinas intermutáveis rebocadas concebidas para uma velocidade inferior ou igual a 40 km/h,
- "b" para as máquinas intermutáveis rebocadas concebidas para uma velocidade superior a 40 km/h.
Exemplo: Sb2 é uma categoria de máquinas intermutáveis rebocadas, cuja soma das massas tecnicamente admissíveis por eixo é superior a 3500 kg, que foram concebidas para serem atreladas a um tractor da categoria T5.
"Modelo": tractores de uma categoria, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos essenciais:
"Variante": tractores de um modelo, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos:
- eixos motores (número, posição e interconescão),
"Versão" de uma variante: tractores constituídos por uma combinação de elementos que figuram no dossier de homologação em conformidade com o anexo I.
2. Tractores com lagartas: como para os tractores com rodas
3. Reboques:
"Modelo": reboques de uma categoria, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos essenciais:
"Variante": reboques de um modelo, idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos:
- eixos direccionais (número, localização, interligação),
4. Máquinas intermutáveis rebocadas: como para os reboques
X= aplicável na sua última versão.
(X)= aplicável após eventual alteração.
DE= directiva específica.
-= sem objecto.
I= idêntica a T, em função das categorias.
No quadro que se segue, as directivas específicas "veículos a motor" (na sua última versão em vigor à data de homologação CE) são aplicáveis em alternativa com as directivas específicas "tractores agrícolas ou florestais" correspondentes.
DE: será objecto de uma directiva específica.
Tractores concebidos para trabalharem culturas altas em linha, como a vinha. Caracterizam-se por um quadro ou uma parte do quadro sobrelevado(a), de modo a que possam circular paralelamente às linhas de cultura com as rodas da esquerda e da direita de um e de outro lado de uma ou de várias linhas. São destinados a suportar ou a accionar alfaias que podem estar colocadas à frente, entre os eixos, atrás ou sobre uma plataforma. Quando o tractor está em posição de trabalho, a distância ao solo, medida no plano vertical das linhas de cultura, é superior a 1000 mm. Se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor(3) (medida em relação ao solo e utilizando pneumáticos que constituam o equipamento normal) e a média das vias mínimas do conjunto dos eixos for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção não deve ultrapassar 30 km/h.
Tractores agrícolas ou florestais com quatro rodas motoras, cujos equipamentos intermutáveis sejam destinados a utilização agrícola ou florestal, que se caracterizem por um quadro portador, disponham de uma ou mais tomadas de força, com uma massa tecnicamente admissível não superior a 10 toneladas e cuja relação entre a massa tecnicamente admissível e a massa máxima sem carga em ordem de marcha seja inferior a 2,5. Para além disso, o centro de gravidade destes tractores(4) (medido em relação ao solo e utilizando pneumáticos que constituam o equipamento normal) é inferior a 850 mm.
(X)= aplicável após alteração.
DE= necessita de uma directiva específica.
- eixos travados (número),
por força da Directiva 2003/37/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE.
Razão da extensão:. ...
Anexos: dossier de homologação (incluindo as partes II e III (se for caso disso) da ficha de informações, modelo B).
Se o modelo for utilizado para efeitos de uma homologação concedida em conformidade com o artigo 9.o a 11.o da Directiva 2003/37/CE, não se lhe deverá apor a designação "Ficha de homologação CE de um modelo de veículo", salvo no caso previsto no artigo 11.o, quando a Comissão tiver aprovado o relatório.
Nos casos em que a homologação incluir uma ou várias variantes incompletas, lista das variantes completas ou completadas: ...
Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação CE. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação: ...
1. O número de homologação compõe-se de quatro secções para as homologações de veículos completos e cinco secções para as homologações de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Os componentes e as unidades técnicas são marcados de acordo com as disposições da directiva específica correspondente. Em todos os casos, as secções devem ser separadas por um asterisco.
- Secção 1: letra minúscula "e" seguida do número distintivo do Estado-Membro que emite a homologação:
- Secção 2: número da directiva de base ...
- Secção 3: número da última directiva de alteração aplicável à homologação ...
No caso de homologações de veículos, trata-se da última directiva que altera um artigo (ou artigos) da Directiva 2003/37/CE.
No caso de homologações nos termos de directivas específicas, trata-se da última directiva que contém as disposições precisas com as quais o sistema, o componente ou a unidade técnica estão em conformidade.
No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor diferentes que remetam para normas técnicas diferentes, deve-se acrescentar um caracter alfabético. Este caracter referir-se-á ao requisito técnico específico que serviu de base à concessão da homologação.
- Secção 4: número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) a identificar a homologação de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base
- Secção 5: número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve começar em 00 para cada número de homologação de base
2. No caso da homologação de um veículo, a secção 2 deve ser omitida.
3. Só na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor a secção 5 é omitida.
4. Exemplo de terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão) emitida pela França nos termos da Directiva 80/720/CEE: e2*80/720*88/414*0003*00
5. Exemplo de segunda extensão de uma quarta homologação de veículo emitida pelo Reino Unido: e11*97/54*0004*02
6. Exemplo de número de homologação marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do veículo: e11*97/54*0004.
(1) Para os tractores com posição de condução reversível (banco e volante reversíveis) o eixo mais próximo a considerar deve ser o que tem montados pneumáticos de maior diâmetro.
(2) De acordo com a norma ISO 789-6:1982.
(3) De acordo com a norma ISO 789-6:1982.
(4) De acordo com a norma ISO 789-6:1982.
(5) Quando aplicável.
para veículos completos/completados(1)
O abaixo assinado, ...
0.2.1. Designação(ões) comercial(ais) (quando aplicável): ...
0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no veículo: ...
0.4. Categoria do veículo: ...
- Número de homologação CE: ...
Número de identificação do veículo: ...
O veículo pode ser matriculado a título definitivo sem outras homologações, para circulação à direita/ à esquerda(2).
1.1. Número de eixos e rodas/lagartas(4): ...
1.6. Veículo concebido para circulação: à direita/à esquerda(6)
2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga do tractor de acordo com os tipos previstos de pneumáticos:
2.4.1. Reboque/máquina intermutável rebocada, com barra de tracção: ... kg
2.4.2. Reboque/máquina intermutável rebocada semitransportado: ... kg.
2.4.3. Reboque/máquina intermutável rebocada de eixo central: ... kg
2.4.4. Massa(s) total(ais) tecnicamente admissível(eis) do conjunto tractor-reboque (em função das diferentes configurações de travagem do reboque): ... kg
2.4.5. Massa máxima do reboque/máquina intermutável rebocada que pode ser atrelado: ... kg
2.5. Distância entre eixos: ... mm(7)
2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(8)
2.7.1. Comprimento: ... mm(9)
2.7.2. Largura:. ... mm(10)
3.1.3. Meios de identificação do modelo, e método de aposição e localização: ...
- ignição comandada/ignição por compressão(12) ...
- injecção directa/injecção indirecta(13) ...
- ciclo de dois tempos/quatro tempos(14) ...
gasóleo/gasolina/GPL/outro(15)
3.6. Facultativo: potência nominal: ... kW a: ... min-1(16)
3.6.1. Potência na tomada de força ... kW(17) a ... min-1 (em conformidade com o código OCDE 1 ou 2 ou a ISO 789-10: 1990).
7.1. Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo(18)
8. Travagem (breve descrição do sistema de travagem): ...
10.1. Quadro/cabina(19)
- Marca(s) de homologação CE:
- à frente/à retaguarda(20)
- rebatível/não rebatível(21)
12.3. Sistema de levantamento hidráulico - engate de três pontos: sim/não(22)
13.1. Imobilizado: ... dB (A)
13.2. Em movimento: ... dB (A)
14. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores(23)
Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada, aplicável à homologação CE. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar igualmente a fase de aplicação: ... dB(A)
15.1. Resultados dos ensaios
15.2. Resultados dos ensaios(25)
17. Observações(26) ...
B - Reboques agrícolas ou florestais - completos/completados(27)
2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga, tecnicamente admissível(eis), do reboque de acordo com os tipos de pneumáticos previstos: ...
2.2.2. Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um reboque semitransportado ou de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...
2.5. Distância entre eixos: ... mm(28)
2.5.1.2. Distância entre o eixo de engate e o eixo mais à retaguarda do reboque semitransportado: ... mm
2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(29)
2.7.2.1. Comprimento(30): ... mm
2.7.2.1.1. Comprimento da área de carga: ... mm
2.7.2.2. Largura(31): ... mm
não travado/com travagem independente/com travagem por inércia/com travagem assistida(32)
11.2. Dispositivos suplementares facultativos: ...
17. Observações(33) ...
C - Máquinas intermutáveis rebocadas - completas/completadas(34)
2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga das máquinas intermutáveis rebocadas de acordo com os tipos previstos de pneumáticos: ...
2.5. Distância entre eixos: ... mm(35)
2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(36)
2.7.1. Comprimento: ... mm(37)
2.7.2. Largura: ... mm(38)
não travado/com travagem independente/com travagem por inércia/com travagem assistida(40)
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(ais)] (quando aplicável)
17. Observações(41) ...
O abaixo assinado ...
0.1. Marca(s) (firma do fabricante): ...
0.5. Nome e endereço do fabricante do veículo de base: ...
Nome e endereço do fabricante da última fase de construção do veículo(42): ...
com base no(s) modelo(s) de veículo(s) descrito(s) na(s) homologação(ões)(43)
O veículo não pode ser matriculado a título definitivo sem outras homologações, para uma circulação: à direita/à esquerda(44).
A - Reboques agrícolas ou florestais - incompletos
dos quais: ...
2.5. Distância entre eixos: ... mm(45)
2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(46)
2.7.1.1. Comprimento(47): ... mm
2.7.1.1.1. Comprimento total admissível do reboque completado: ... mm
2.7.1.2. Largura(48): ... mm
2.7.1.2.1. Largura total admissível do reboque completado: ... mm
2.7.1.7. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade do reboque completado: ... mm
não travado/com travagem independente/com travagem por inércia/com travagem assistida(49)
16. Potência(s) [ou classe(s) fiscal(ais)] (quando aplicável
17. Observações(50) ...
B - Máquinas intermutáveis rebocadas - incompletas
2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga, tecnicamente admissível(eis), da máquina intermutável rebocada de acordo com os tipos previstos de pneumáticos: ...
2.2.2. Distribuição dessa(s) massa(s) pelos eixos e, no caso de um veículo semitransportado ou de eixo central, carga sobre o ponto de engate: ...
2.5. Distância entre eixos: ... mm(51)
2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(52)
2.7.1.1. Comprimento(53): ... mm
2.7.1.1.1. Comprimento total admissível do veículo completado: ... mm
2.7.1.2. Largura(54): ... mm
2.7.1.2.1. Largura total admissível do veículo completado: ... mm
2.7.1.7. Posições extremas admissíveis do centro de gravidade do veículo completado: ... mm
não travado/com travagem independente/com travagem por inércia/com travagem assistida(55)
17. Observações(56) ...
(9) Indicar os valores mínimos.
(10) Indicar os valores mínimos.
(11) Indicar os valores mínimos.
(13) Riscar o que não interessa.
(14) Riscar o que não interessa.
(16) Indicar o método de ensaio utilizado.
(17) Indicar o método de ensaio utilizado.
(20) Riscar o que não interessa.
(21) Riscar o que não interessa.
(22) Riscar o que não interessa.
(23) Indicar o método de ensaio utilizado.
(24) Indicar os valores mínimos.
(25) Quando aplicável.
(26) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).
(27) Riscar o que não interessa.
(28) Indicar os valores mínimos.
(29) Indicar os valores mínimos.
(30) Indicar os valores mínimos.
(31) Indicar os valores mínimos.
(33) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).
(35) Indicar os valores mínimos.
(36) Indicar os valores mínimos.
(37) Indicar os valores mínimos.
(38) Indicar os valores mínimos.
(39) Indicar os valores mínimos.
(41) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).
(42) Riscar o que não interessa.
(43) Riscar o que não interessa.
(45) Indicar os valores mínimos.
(46) Indicar os valores mínimos.
(47) Indicar os valores mínimos.
(48) Indicar os valores mínimos.
(49) Riscar o que não interessa.
(50) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).
(51) Indicar os valores mínimos.
(52) Indicar os valores mínimos.
(53) Indicar os valores mínimos.
(54) Indicar os valores mínimos.
(55) Riscar o que não interessa.
(56) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro).
1.3. As entidades competentes em matéria de homologação CE devem também aceitar a prova de subscrição pelo fabricante da norma harmonizada EN ISO 9000: 1999, sendo permitida a exclusão dos requisitos relativos aos conceitos de desenho e desenvolvimento, ponto 7.3 "Satisfação do cliente e melhoria contínua" [cujo âmbito abrange o(s) produto(s) a homologar] ou de uma norma de acreditação equivalente como satisfazendo as exigências do ponto 1.1. O fabricante deve fornecer todas as informações necessárias sobre o registo, comprometendo-se a informar as entidades competentes em matéria de homologação de quaisquer revisões da sua validade ou do seu âmbito.
2.1. Qualquer veículo, sistema, componente ou unidade técnica homologados ao abrigo da presente directiva ou de uma directiva específica deve ser fabricado de modo a estar em conformidade com o modelo/tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos da presente directiva ou de uma directiva específica constante da lista exaustiva estabelecida no capítulo B do anexo II.
2.2. As entidades competentes em matéria de homologação CE de um Estado-Membro devem verificar, na ocasião da concessão de uma homologação CE, a existência de disposições adequadas e de planos de controlo documentados, a acordar com o fabricante para cada homologação CE, para efectuar, a intervalos determinados, os ensaios ou verificações associadas necessários para verificar que se mantém a conformidade com o modelo/tipo homologado, incluindo especificamente, quando aplicável, os ensaios previstos nas directivas específicas.
2.3. O detentor da homologação CE deve, em especial:
2.4. As entidades que tiverem concedido a homologação CE podem verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada instalação de produção. A frequência normal dessas verificações deve respeitar as disposições aceites nos termos do disposto nos pontos 1.2 ou 1.3 do presente anexo e assegurar que os controlos necessários sejam revistos durante um período adequado à confiança estabelecida pelas entidades competentes.
Período abrangido: de ... a ...
Data da primeira emissão (no caso de extensões): ...
1.1. O funcionamento satisfatório do processo de homologação CE em várias fases exige acções conjuntas por parte de todos os fabricantes envolvidos. Para esse fim, as entidades competentes em matéria de homologação CE devem assegurar, antes de concederem uma homologação CE para uma primeira fase ou uma fase subsequente, que existam disposições adequadas entre os diversos fabricantes, no que se refere ao fornecimento e intercâmbio dos documentos e informações necessários, de tal modo que o veículo completado satisfaça os requisitos de todas as directivas específicas referidas no capítulo B do anexo II.
1.2. As homologações objecto do presente anexo devem ser concedidas em relação ao estado de acabamento do modelo de veículo nesse momento e devem incluir todas as homologações CE concedidas em relação a fases anteriores.
1.3. Cada fabricante envolvido num processo de homologação CE em várias fases é responsável pela homologação e pela conformidade da produção de todos os sistemas, componentes ou unidades técnicas fabricados por si ou adicionados por si à fase previamente construída. Não é responsável por peças que tenham sido homologadas numa fase anterior, excepto nos casos em que modifique partes do veículo de tal forma que a homologação CE previamente concedida deixe de ser válida.
b) Assegurar que todos os dados necessários, tendo em conta o estado de acabamento do veículo, estão incluídos no dossier de fabrico;
c) Assegurar, no que diz respeito à documentação, que a(s) especificação(ões) relativa(s) aos veículos e os dados contidos na parte I do dossier de fabrico estejam incluídos nos dados contidos nos dossier de homologação ou nas fichas de homologação CE concedidas ao abrigo de directivas específicas e, no caso de um veículo completo, quando um número de ordem, na acepção da parte I do dossier de fabrico, não figurar no dossier de homologação relativo a uma directiva específica, confirmar que a parte ou característica em causa são conformes às indicações contidas no dossier de fabrico;
Na segunda fase e fases subsequentes, para além da chapa regulamentar prescrita pela Directiva 89/173/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), cada fabricante deve apor ao veículo uma chapa adicional.
- nome do fabricante,
- secções 1, 3 e 4 do número de homologação CE,
- fase da homologação CE,
- número de série do veículo,
- massa máxima em carga admissível do veículo,
- massa rebocável máxima,
- massa máxima em carga admissível do conjunto (se se puder atrelar um reboque ao veículo)(2);
- massa máxima admissível sobre cada eixo, indicada por ordem, da frente para a retaguarda(3);
- carga vertical máxima admissível sobre o ponto de engate(4).
(1) JO L 67 de 10.3.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/1/CE da Comissão (JO L 21 de 26.1.2000, p. 16).
(2) Exclusivamente quando o referido valor foi alterado durante a fase de homologação em curso.
(3) Exclusivamente quando o referido valor foi alterado durante a fase de homologação em curso.
(4) Exclusivamente quando o referido valor foi alterado durante a fase de homologação em curso.

References: artigo 19
 artigo 19
 artigo 20
 artigo 12
 artigo 20
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 11