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Timestamp: 2017-01-24 07:28:34+00:00

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⭐PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 105/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 PREÂMBULO
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 105/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 PREÂMBULO
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Ana Júlia Canto da Costa
1 PREÂMBULO A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, por intermédio do seu pregoeiro designado pela Portaria 055/2014, do dia 21 de janeiro de 2014, e equipe de apoio, torna público, para ciência dos interessados, que, às 14h:00min do dia 06 de agosto de 2014, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subseqüente, realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a Aquisição de Kit s de Saúde Bucal, compostos de escovas dentais infantis, creme dental com flúor e fio dental, para prevenção e higiene bucal das crianças, do PSE e Equipes de Saúde da Família, no Município do Paulista. Consoante ao Decreto Municipal nº 040/2013, a Lei Federal nº , de 17/07/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada, bem como, Decreto Federal nº 3.555/00. As empresas interessadas poderão obter o Edital diretamente na sala da comissão mediante a entrega de um CD ou pen drive, situada na Praça Agamenon Magalhães, s/n Centro Paulista-PE, no horário das 07:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira. Fazem parte deste instrumento convocatório os seguintes Anexos: ANEXO I. Termo de Referência ANEXO II. Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação. ANEXO III. Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. ANEXO IV. Declaração de que não emprega menor de idade. ANEXO V. Dados cadastrais ANEXO VI. Minuta do Contrato 1 - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a Aquisição de Kit s de Saúde Bucal, compostos de escovas dentais infantis, creme dental com flúor e fio dental, para prevenção e higiene bucal das crianças, do PSE e Equipes de Saúde da Família, no Município do Paulista. 2 - DOS ENVELOPES 2.1. Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇOS será recebida no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, em sessão pública de processamento do PREGÃO PRESENCIAL, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame As propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em dois envelopes fechados, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: 12 ENVELOPE N.º 01 PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA - CPL Objeto: Aquisição de Kit s de Saúde Bucal, compostos de escovas dentais infantis, creme dental com flúor e fio dental, para prevenção e higiene bucal das crianças, do PSE e Equipes de Saúde da Família, no Município do Paulista. [Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante] ENVELOPE N.º 02 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA - CPL Objeto: Aquisição de Kit s de Saúde Bucal, compostos de escovas dentais infantis, creme dental com flúor e fio dental, para prevenção e higiene bucal das crianças, do PSE e Equipes de Saúde da Família, no Município do Paulista. [Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e fax da empresa licitante] 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR ESTIMADO As despesas com a presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: SECRETARIA DE SAÚDE DO PAULISTA Atividade: 4206 Fortalecer e Ampliar a Saúde Bucal Elemento: Material de consumo Fonte de Recurso: Outras fontes Programa Saúde na Escola Elemento: Material de consumo Fonte de Recurso: Outras fontes 3.2. O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ,00 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais). 4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 23 4.1. Poderão participar da presente licitação, pessoas jurídicas, do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que comprovem possuir os documentos de habilitação requeridos neste PREGÃO PRESENCIAL É vedada, na presente licitação, a participação de: Empresas que estejam suspensas de participar de licitação realizada pela Prefeitura Municipal do Paulista Empresas cujos dirigentes, sócios ou gerentes tenham qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal do Paulista, respeitando o disposto no inciso III, do artigo 9º, da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, e Pessoas Jurídicas das quais participem membros, servidores ou servidores a disposição desta Prefeitura Municipal do Paulista como sócios, gerentes ou diretores Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 5. APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO 5.1. O licitante deverá apresentar Declaração de cumprimento das condições de Habilitação, podendo utilizar como modelo o estabelecido no ANEXO II deste Edital. 6. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS (ENVELOPE Nº 01) 6.1. A PROPOSTA DE PREÇOS, a qual será apresentada em uma via, na língua portuguesa, datilografada ou impressa, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, em papel timbrado da empresa proponente, devidamente carimbada e assinada pelo representante legal da licitante na última página e rubricadas nas demais A proposta deverá conter preço unitário e total fixo, reajustável em moeda corrente nacional, com todos os custos incidentes, tais como: despesas decorrentes de impostos, taxas, seguros, contribuições e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias As propostas apresentadas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de abertura do certame Para as propostas que omitirem o seu prazo de validade fica estabelecido que este prazo seja o estipulado no termo de referência. 34 6.5. A proposta deverá conter nome, identidade, CPF, profissão e endereço do representante legal da empresa que assinará o Contrato, na hipótese de vencedora do certame. 7. DOS PREÇOS: 7.1. Não se admitirá proposta que apresente preço global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, ou com preços manifestamente inexeqüíveis, podendo para tanto, exigir-se por ocasião da análise de preços, a demonstração da viabilidade dos mesmos, através de documentação que comprove que os custos são coerentes com os de mercado: 7.2. Também será considerada manifestamente inexeqüível a proposta que não atender ao disposto no artigo 48, 1º, da Lei nº 8.666/ Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto Para cada licitante só será admitida uma única proposta de preço, sob pena de desclassificação Em nenhuma hipótese, o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, prazos, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pelo Pregoeiro A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do envelope Proposta de Preço e com poderes para esse fim, sendo desclassificado o licitante que não satisfizer tal exigência A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aquelas constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 02 Documentos de habilitação A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, no mínimo 90 (noventa) dias, e caso persista o interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, este poderá solicitar prorrogação geral da validade acima referida, por igual prazo, no mínimo. 8 - DA ADEQUAÇÃO DA PROPOSTA VENCEDORA 45 8.1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá adequar sua proposta ao seu lance ou negociação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados, da data da realização do pregão. A não apresentação ensejará aplicação das penalidades legalmente previstas, bem como na sua desclassificação A adequação da proposta deverá atender a todos os requisitos estabelecidos nos itens e nos subitens do presente instrumento convocatório A adequação da proposta de preço deverá conter os dados cadastrais, conforme modelo Anexo V. 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. O ENVELOPE 02 (Documentos de habilitação) deverá conter em uma única via os documentos abaixo relacionados, para habilitação legal, os quais poderão ser apresentados em original, cópia autenticada por cartório ou publicação na imprensa oficial, ou ainda, serem autenticadas por membro da CPL. Neste caso, as fotocópias deverão vir acompanhadas dos originais e apresentadas à comissão de PREGÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA para a necessária autenticação. SÓ SERÃO ACEITAS CÓPIAS LEGÍVEIS (não será aceita cópia em papel FAX) Todas as folhas dos documentos constantes dos envelopes deverão ser rubricadas da primeira à última folha, preferencialmente numeradas, na ordem solicitada, de modo a refletir o seu número exato Os documentos emitidos via internet por órgão ou entidades públicas e suas cópias reprográficas dispensam a necessidade de autenticações e, em caso de deficiência nas informações constantes no documento apresentado, os mesmos poderão ser obtidos via internet durante a sessão. A administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL CONSISTE EM: Registro Comercial, no caso de empresa individual Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, seu ato constitutivo, estatuto, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. 56 Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício Declaração do licitante de não possuir em seu quadro de funcionários, empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988, conforme art. 27, V, da Lei n.º 8.666/93) Comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ Certificado que comprove a regularidade fiscal perante a Fazenda Federal (inclusive Certidão Negativa de Dívida Ativa da União, unificada ou não), dentro do prazo de validade Certificado que comprove a regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade Certificado que comprove a regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, dentro do prazo de validade Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS (Certidão Negativa de Débito - CND) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS CRF) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA CONSISTE EM: Certidão Negativa de falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida dentro de um prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à sessão pública de processamento deste Pregão, pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou dentro do prazo de validade constante no documento. Apresentação obrigatória para todos os itens licitados 67 9.6. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Comprovante de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido produto similar ao objeto Registro do produto emitido pela ANVISA em nome do fabricante. 10 DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO 10.1 No horário e local indicado no preâmbulo deste Edital, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame; 10.2 A classificação das propostas será pelo critério de Menor Preço Global Finalizado o credenciamento, não será mais admitido nenhum licitante ao certame Após o credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e, em envelopes separados, a Proposta de Preços (ENVELOPE Nº 01) e os Documentos de habilitação (ENVELOPE Nº 02) O Pregoeiro examinará, com auxílio da equipe de apoio, a aceitabilidade do menor preço e a compatibilidade do objeto proposto com o especificado no Edital, decidindo motivadamente a respeito A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital e seus Anexos; Que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta dos demais licitantes; Que não atendam aos requisitos estabelecidos nos itens e nos subitens do presente instrumento convocatório Caso o pregoeiro julgue conveniente, a seu critério exclusivo, poderá suspender a reunião em qualquer fase a fim de que tenha melhores condições de analisar as propostas ou documentos apresentados, encaminhando-os às áreas envolvidas para manifestação, ou para promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde 78 que não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar inicialmente, devendo proceder ao registro em ata, da suspensão dos trabalhos e a continuidade dos mesmos No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como correto o preço por extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta Para o julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço global. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios: Seleção das propostas com menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquele; Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes; No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio para definição da sequência de lances, com a participação de todas as licitantes O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observado o intervalo mínimo entre os lances, estipulado pelo Pregoeiro na ocasião da sessão; A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances. O Pregoeiro fará, então, a classificação das propostas dos licitantes que efetuaram lances ou não, na ordem crescente dos valores Encerrada a fase de lance, o Pregoeiro verificará a existência de direito de preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, na forma dos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, adotando-se os seguintes procedimentos: Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. 89 Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço Verificado o empate na forma do subitem, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela até então de menor valor, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta Na hipótese da não contratação de micro ou pequenas empresas nos termos previstos nos subitens acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente de menor preço O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço Considerada aceitável a oferta de menor preço global, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor A verificação da habilitação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação da habilitação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado. 910 10.18 Constatado o atendimento aos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor provisório do certame, até o atendimento do item deste Edital, quando então será considerado o vencedor do certame Se a oferta não for aceitável, ou ainda, desatender às exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor provisório Todas as propostas e os documentos de habilitação serão rubricados, obrigatoriamente, pelo Pregoeiro, pela equipe de apoio e pelos representantes legais dos licitantes presentes à sessão deste Pregão Ultrapassada a fase de análise das propostas e abertos os envelopes contendo a Documentação, não caberá desclassificar os licitantes por motivo relacionado com a proposta, salvo em razão de fatos supervenientes Após o encerramento de quaisquer das sessões, será lavrada ata de reunião, para assentamento de fatos relevantes que ocorreram que deverá ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e pelos representantes legais e/ou procuradores dos licitantes presentes Toda e qualquer declaração feita pelos representantes legais e/ou procuradores dos licitantes deverão constar em ata. Não terá validade qualquer reclamação posterior sobre assuntos relacionados com a sessão respectiva que não tiverem registro na referida ata Se todas as propostas forem desclassificadas ou todos os licitantes inabilitados, o Pregoeiro poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 48, 3º, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, para apresentação de outras propostas ou nova documentação, escoimadas das causas da desclassificação ou inabilitação. 11 RECURSOS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Declarado o vencedor, o licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção de recorrer, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais desde logo intimados para apresentar contra razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro ao licitante vencedor e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação. 1011 11.3 Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento O recurso não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento Os recursos deverão ser entregues no prazo legal, no Protocolo da CPL da Prefeitura Municipal do Paulista, localizado na Praça Agamenon Magalhães s/n, Centro Paulista PE. de segunda à sexta-feira, das 08hs às 13:30hs Os recursos interpostos fora dos prazos não serão conhecidos. 12- DA FISCALIZAÇÃO 12.1 A Fiscalização/Gestão do Contrato ficará a cargo do Gestor, a ser designado formalmente quando da formalização contratual, de acordo com art. 67 1º e 2º, da Lei 8.666/93; A CONTRATANTE é reservada o direito de, sem que de qualquer forma restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização; A supervisão dos trabalhos por parte da SMS/Paulista, sob qualquer forma, não isenta ou diminui a responsabilidade da CONTRATADA, na perfeita execução de suas tarefas DO LOCAL DE ENTREGA 13.1 Os produtos deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da comunicação via fax, com a cópia da respectiva Nota de Empenho, no Almoxarifado - na Central de Abastecimento Farmacêutica do Paulista, localizado na Av. Brasil s/n Maranguape I, Paulista PE, Fone: (81) (81) (81) em dias úteis, mediante prévio agendamento telefônico. no horário de 8:00h às 15:00 horas DO CONTRATO 14.1 A empresa vencedora do certame terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da convocação, para assinar o Contrato. 1112 14.2 O contrato deverá ser assinado por quem de direito, dentro do prazo supramencionado, na Assessoria Jurídica, sito na Praça Agamenon Magalhães, s/n Centro Paulista-PE, podendo ser retirado de tal órgão por procurador habilitado para que o representante da empresa possa assiná-lo A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido acarretará a aplicação das penalidades estabelecidas pela Administração Pública Quando a empresa vencedora não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será verificada a aceitabilidade da proposta e a habilitação de outra licitante, observada a ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, a ela adjudicado o objeto do certame e convocada para celebrar o contrato A contratação será precedida da emissão de nota de empenho, sendo convocada a adjudicatária para assinatura do termo de contrato GARANTIA CONTRATUAL 15.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o Município do Paulista poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora DA RESCISÃO CONTRATUAL 16.1 A inexecução total ou parcial do objeto desta licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/ Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente DO PAGAMENTO 1213 17.1. O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento do objeto especificado, devidamente atestado o recebimento por setor técnico competente, comprovando o recebimento do objeto deste edital A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se no direito de suspender o pagamento se os Kits forem entregues em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência. 18 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Constituirão obrigações da Contratada, além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, as constantes na Cláusula Sétima da Minuta do Contrato (Anexo VI deste Edital). 19 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Constituirão obrigações da Contratante, além das disposições previstas na Lei Federal nº 8.666/93, as constantes da Cláusula Sexta da Minuta do Contrato (Anexo VI deste Edital) DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 20.1 Com fundamento no artigo 7 da Lei nº /2002, quem convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documento exigido para o certame, ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Municipal A penalidade de multa será aplicada nos seguintes termos: a) Pelo atraso na entrega do objeto, em relação ao prazo estipulado, de 1% (um por cento) do valor total contratado, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento); b) Pela recusa na entrega, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo estipulado, de 10% (dez por cento) do valor total contratado; c) pela demora em corrigir falha no produto, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor total da nota fiscal, por dia decorrido; d) pela recusa em corrigir as falhas no produto, entendendo-se como recusa a falha ou defeito do produto nos 5 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor total da nota fiscal; 1314 e) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada na Lei Federal n 8.666/93, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 2% (dois por cento) do valor total contratado As infrações serão consideradas reincidentes se, no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da aplicação da penalidade, a CONTRATADA cometer a mesma infração, cabendo a aplicação em dobro das multas correspondentes, sem prejuízo da rescisão contratual; 20.4 Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos legais, sendo-lhe franqueada vista do processo; 20.5 Fica o ente público CONTRATANTE, autorizado, após regular processo administrativo, em caso de aplicação de multa ao contratado, a haver o respectivo valor das multas mediante subtração do valor da garantia do contrato, caso esta tenha sido dada em dinheiro; 20.6 Não se tratando de garantia em dinheiro, ou seja, em não sendo a garantia contratual de natureza que comporte pronta execução extrajudicial, a Administração exigirá o recolhimento da multa; 20.7 Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente, conforme determina o 1º do art. 87 da Lei nº 8.666/93; 20.8 O recolhimento da(s) multa(s) não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 21.1 Caso o adjudicatário não compareça para assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias corridos do recebimento do aviso, ou, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta não apresentar situação regular, de que trata o item, deste Edital, a PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA poderá convocar, para substituir a empresa vencedora, os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições de suas propostas, podendo ser negociada a obtenção de melhor preço, verificando-se a aceitabilidade da proposta e o cumprimento das exigências habilitatórias, ou revogará o Processo Licitatório, observado o interesse público; 21.2 As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação; 1415 21.3 O resultado do presente certame será divulgado em DIÁRIO OFICIAL, bem como os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação Os envelopes contendo os documentos de habilitação dos demais licitantes, ficarão à disposição para retirada na sala da Comissão Permanente de Licitação de Pregão, localizada na Praça Agamenon Magalhães, s/n - Centro Paulista-PE, durante o período de 05 (cinco) dias úteis após a homologação deste processo. Findo este prazo, os referidos envelopes serão destruídos; 21.5 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas e dentro do horário de funcionamento da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA/PE, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo protocolar o pedido exclusivamente na Superintendência de Compras e Licitação, situado na Praça Agamenon Magalhães, s/n - Centro Paulista-PE, cabendo ao Pregoeiro decidir sobre o requerimento no prazo de 01(um) dia útil ou 24h (vinte e quatro horas). A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital; 21.6 Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame; 21.7 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital, por falhas ou irregularidades, o licitante que não o fizer no prazo previsto no subitem deste Edital; 21.8 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório; 21.9 Qualquer modificação no Edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas nem alterar a relação dos documentos exigida neste Edital; Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, observada a legislação pertinente à matéria; O(s) vencedor(es) desta licitação deverá(ão) manter as condições de habilitação apresentada na licitação; Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Cidade do Paulista; Não será permitido o uso de celulares durante a sessão deste Pregão, salvo mediante autorização do Pregoeiro; 1516 21.14 Todos os elementos fornecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA e que integram o presente Pregão e seus anexos, são complementares entre si. Qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro, será considerado como especificado e válido; O Pregoeiro, no interesse público, poderá relevar omissões puramente formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório; É facultado ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública; A licitação não implica na contratação por parte da Prefeitura Municipal do Paulista. Até a entrega da Nota de Empenho, poderá o licitante vencedor ser excluído da licitação, sem direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, se a Prefeitura Municipal do Paulista tiver conhecimento de qualquer fato ou circunstância superveniente, anterior ou posterior ao julgamento desta licitação, que desabone sua idoneidade ou capacidade financeira, técnica ou administrativa; Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório; Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação; A contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA; O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do Pregão Presencial; As dúvidas a serem dirimidas por telefone serão somente aquelas de ordem estritamente informal, através do telefone (81) A inadimplência do licitante, com referência aos encargos, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA, nem poderá onerar o objeto deste Pregão, razão pela qual o licitante vencedor renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA. 1617 MARCOS VERÍSSIMO DE FRANÇA Pregoeiro ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1718 1. OBJETIVO PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA Aquisição de Kits de Saúde Bucal em embalagem transparente compostos de escova dentais infantis, creme dental com flútor e fio dental destinado a atender as necessidades básicas de prevenção e higiene bucal das crianças cobertas pelo PSE e Equipes de Saúde da Família.. 2. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da Saúde Bucal na atenção básica do Município do Paulista e a necessidade de ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção da Saúde Bucal, solicitamos a aquisição de Kits de Saúde Bucal para atividades preventivas e de promoção da Saúde Bucal realizadas em ambientes escolares e Unidades de Saúde da Família. É importante ressaltar que o papel da Unidade de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal é atuar no território em ações de prevenção e promoção da Saúde, é de extrema importância a aquisição dos Kits de Saúde Bucal para atuação do Cirurgião-dentista na escovação dental supervisionada e aplicação tópica de flúor em ambientes públicos e nas Unidades de Saúde da Família. Além disso, foram pactuadas 12 escolas no Programa de Saúde na Escola com metas definidas para a Saúde Bucal relativas à escovação e aplicação tópica de flúor, bem como o monitoramento e avaliação de todos os estudantes. Em relação à Atenção Básica, existem indicadores definidos pelo Ministério da Saúde pactuados com o município pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ e definidos pelo Pacto da Atenção Básica de acordo com o Caderno de Atenção Básica nº 17 do Ministério da Saúde referente à produção das Equipes de Saúde Bucal 1819 através do indicador Cobertura de ação coletiva e escovação dental supervisionada que devem ser atingidos e monitorados. Tendo em vista os indicadores e a necessidade de ampliação das atividades de promoção e prevenção da Saúde Bucal no Município do Paulista, descritos acima e a importância do atendimento em Saúde Bucal da população, solicitamos a aquisição dos Kits de Saúde Bucal. 3. JUSTIFICATIVA DO QUANTITATIVO A quantidade a ser adquirida é para suprir a demanda de quatro territórios de saúde com 17 Equipes de Saúde Bucal e as ações desenvolvidas em parceria com o Programa de Saúde na Escola PSE contemplando 12 escolas cadastradas e 69 escolas do município. 4. DA ESPECIFICAÇÃO ITEM QUANT. ESPECIFICAÇÃO Kits de Saúde Bucal compostos de:1) escova dental infantil aprovada pela Associação Brasileira de Odontologia ABO com Cerdas de nylon extramacia, com 03 fileiras de tufos, aparadas uniformemente e arredondadas, cabo reto, anatômico, medindo cerca de 13 cm, em polipropileno atóxico (cabo opaco) ou em PET (cabo transparente), 2) creme dental com flúor contendo 50g, 3) fio dental em poliamida com 25 metros,cera e aroma. 4) embalagem plástica transparente fechada com botão ou zíper personalizada com a logomarca da Prefeitura do Paulista impressão 4/0. 5. DO VALOR MÁXIMO DA AQUISIÇÃO 1920 5.1-- Para o fornecimento dos produtos objeto deste Termo de Referência, foi estimado o Valor Global médio pelo setor de cotação de: R$ ,00 (Sessenta e quatro mil,trezentos e cinquenta reais) 6- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1-As despesas para aquisição dos produtos correrão por conta da seguinte dotação orçamentária. SECRETARIA DE SAÚDE DO PAULISTA Atividade: 4206 Fortalecer e Ampliar a Saúde Bucal Elemento: Material de consumo Fonte de Recurso: Outras fontes Programa Saúde na Escola Elemento: Material de consumo Fonte de Recurso: Outras fontes 7-DO LOCAL/HORÁRIO DE ENTREGA DO MATERIAL 7.1-Os produtos deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da comunicação via fax, com a cópia da respectiva Nota de Empenho, no Almoxarifado - na Central de Abastecimento Farmacêutica do Paulista, localizado na Av. Brasil s/n Maranguape I, Paulista PE, Fone: (81) (81) (81) em dias úteis, mediante prévio agendamento telefônico. no horário de 8:00h às 15:00 horas. 8. DO PRAZO DE ENTREGA E ACEITES DO MATERIAL 8.1. A entrega solicitada de acordo com a necessidade do serviço; 8.2. O recebimento provisório, conforme dispõe o inciso II, letra a e b do artigo 73 da Lei 8.666/93, será em até 10 (dez) dias para efeito de verificação de conformidade com a especificação do termo de referência; 8.3 O recebimento definitivo será em até 05 (cinco) dias após a verificação da conformidade, qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação. 20 Exibir mais
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References: artigo 9
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 artigo 79
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 artigo 73
 Artigo 40