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Timestamp: 2019-03-24 21:36:40+00:00

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DOU 24/01/2019 - Pg. 35 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 217/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016 e Portaria nº 474/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2017, resolve:
declarar vago, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2019, o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe B, Padrão I, Código da Vaga 426434, ocupado pelo servidor EDER FERREIRA MORAES DE JESUS, Matrícula SIAPE nº 2161841, lotado na Coordenação de Fiscalização - COFIS da Coordenação Geral de Proteção - CGPRO/DIMAN, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02070.000007/2019-07).
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:
Nº 38 - Nomear DALTON JOSÉ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, código DAS 102.3, ficando dispensado da Função Comissionada do Poder Executivo que atualmente ocupa.
Nº 39 - Designar FREDERICO DE ARAÚJO TELES, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Acompanhamento de Políticas, Estratégias e Desempenho Setoriais, código FCPE 102.4, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 40 - Nomear HEBER VIEIRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 386, de 3 de outubro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48330.000689/2018-02, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da empregada com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério.
Empregada: JANE ROBERTA LUBE
Matrícula SIAPE: 1702285
Para: Agência Nacional de Águas
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término do exercício.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada.
Art. 4º Cabe ao órgão cessionário assegurar que a empregada ora colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
NOME: João Gonçalves da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Engenharia do Combustível. ÓRGÃO: Indústrias Nucleares do Brasil - INB. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participação no Programa de Intercâmbio Tecnológico da Combustibles Nucleares Argentinos - CONUAR. PERÍODO: 18/02/2019 a 22/02/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Álvaro Gustavo Santos Dias. CARGO/FUNÇÃO: Engenheiro Metalurgista. ÓRGÃO: Indústrias Nucleares do Brasil - INB. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participação no Programa de Intercâmbio Tecnológico da Combustibles Nucleares Argentinos - CONUAR. PERÍODO: 18/02/2019 a 22/02/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2018, nos termos do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Arquivista, do Quadro de Pessoal deste Ministério de Minas e Energia, ocupado pelo servidor FRANCISCO CARLOS SEABRA, em decorrência de seu falecimento.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia -MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto n 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do País conforme segue:
Rodrigo da Silva Abreu, gerente da ELETRONUCLEAR, com destino ao Canadá, no período 02 a 09.02.2019, para representar o Brasil, e participar no Grupo de Trabalho internacional sobre Lições Aprendidas sobre Preservação e Envelhecimento de Usina com construção momentaneamente paralisada, visando preparação de documento técnico com práticas, experiências e recomendações; e Celso Soares Pereira, gerente da ELETROSUL, com destino aos EUA, no período 03 a 12.02.2019, para participar do Programa de Capacitação e Treinamento Distributech 2019, promovido pela Utilities Telecom Council -UTC América Latina, visando ação educacional para aperfeiçoamento técnico, e disseminação dos conhecimentos adquiridos. Tipo de afastamento: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV.
Os empregados a seguir viajarão no período 03 a 13.02.2019, com destino aos EUA, para participar da Distributech Conference & Exhibition 2019, e participar no Programa de Capacitação Técnica sobre Modernização Tecnológica de Utilities da UTC, visando atualização tecnológica para melhoria operacional em empresas do sistema elétrico: Marco Antonio Fernandes Ramos, superintendente de FURNAS; e Rodrigo Leal de Siqueira, engenheiro da CHESF. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV.
PORTARIA SEI Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, com o artigo 19, inciso "II", do Decreto nº 9.587 de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO RODRIGUES ZENHA–, matrícula SIAPE nº 1163612, ocupante do cargo de geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48406.700062/2017-35).
Art. 2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU.
PORTARIA SEI Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ISAURA BATISTA DE OLIVEIRA–, matrícula SIAPE nº 453475, ocupante do cargo de administrador, código NS-440001, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48406.700367/2018-28).
Ministério da Mulher, da Família e
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 160, de 7 de março de 2018, e considerando o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Nomear HELENIR GUILHERME CARDOSO, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.4.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Exonerar MYLLENA ARAÚJO DE MATOS do cargo de Assistente da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código DAS 102.2.
Na Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2019, Seção 2, página 38, onde se lê: "...Antonio Fernandes Toninho da Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa...", leia-se "...Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa..."
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e pela Portaria nº 11/MDH, de 18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2019, e considerando o Artigo único do Anexo do Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Exonerar a servidora KARLA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1898320, CPF nº 726.592.971-34, do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete, código DAS 101.3, do Gabinete da Presidência desta Fundação.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 artigo 5
 artigo 19
 artigo 3
 artigo 62
 artigo 3
 artigo 62