Source: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/legislacao/consulta-legislacao.aspx?situacao=3&ano=1974
Timestamp: 2020-06-01 01:13:00+00:00

Document:
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.723/1974
Artigo 1 º - Ficam restabelecidos, na estrutura administrativa da Câmara Municipal, as divisões de Contabilidade e de Tesouraria.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.722/1974
Artigo 1 º- Fica o executivo autorizado a conceder uma subvenção no valor de Cr$60.000,00(sessenta mil cruzeiros) à Fundação Valeparaibana de Ensino.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.721/1974
Artigo 1 º - Fica concedido aos Servidores da Câmara Municipal,estatutários ou contratados pelo regime da CLT,no mês de dezembro do presente exercício, um abono de 10%(dez por cento)sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.720/1974
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder à Obra de Assistência Social "Pio XII"- Hospital e Maternidade Marina Glória - uma subvenção na importância de Cr$ 80.000,00(oitenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.719/1974
Artigo 1 º - Fica concedido a todo servidor municipal,estatutário ou contratado pelo regime da CLT,no mês de dezembro do presente exercício ,um abono de 10%(dez por cento)sobre os vencimentos ou salários vigentes em novembro deste mesmo ano.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.718/1974
ART. 12 - As despesas da Câmara Municipal, para o exercício de 1975, serão realizadas de conformidade com o desdobramento constante do anexo que integra a presente lei.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.717/1974
Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de são José dos Campos , para o exercício financeiro de 1975 , discriminado pelos anexos integrantes desta lei , estima a RECEITA e fixa a DESPESA em Cr$221. 915.000,00 (duzentos e vinte e um milhões , novecentos e quinze mil cruzeiros) .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.716/1974
Data: 25/09/1974
Artigo 1 º- Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar com a Casa da Amizade, mantida pelos Rotarys Clube de São José dos Campos, o imóvel de propriedade do município, situado à travessa Santa Inês , nesta cidade,que assim se descreve "Construção de 400 m2 com um pavimento,contendo 7 salas de aula,4 salas para o corpo docente,1 cozinha,conjunto de sanitários masculinos e femininos em bom estado de conservação.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.715/1974
Artigo 1 º - E concedido,no corrente exercício,aos funcionários da Câmara em atividade, um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescido das vantagens legais percebidas.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.714/1974
Data: 17/09/1974
Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no corrente exercício,aos funcionários municipais em atividade,um abono de valor igual ao padrão de vencimentos, acrescidos das vantagens legais percebidas.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.713/1974
Data: 10/09/1974
Artigo 1 º - O artigo 1 º da Lei Municipal nº 883,de 14 de maio de 1962, passa a vigorar coma seguinte redação: " Fica a Prefeitura da Estância autorizada a contratar com o Governo do Estado de São Paulo,nos termos da Lei Estadual nº 6.235, de 28 de agosto de 1961 e da presente lei, pelo prazo máximo de 10(dez)anos, a execução dos serviços de extinção de incêndios e salvamentos no Município".
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.712/1974
Artigo 1 º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência Carcerária APAC, entidade de fins filantrópicos com sede nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.711/1974
Artigo 1 º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Jardim Paraíso de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.710/1974
Artigo 1 º - Fica declarado de utilidade pública o Curso Acadêmico Santos Dumont- CURSO CASD - sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e fôro nesta cidade.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.709/1974
Artigo 1 º - Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AUXILIADORA,entidade civil sem fins lucrativos,com sede e foro nesta cidade de São José dos Campos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.708/1974
Artigo 1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a obter junto ao Conselho Nacional de Telecomunicação , a outorga de permissão para executar, no município , o Serviço de Retransmissão de Televisão.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.707/1974
Artigo 1 º - Ficam considerados como de expansão urbana as zonas constantes dos perímetros a seguir descritos.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.706/1974
ART .1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a executar obras e serviços de reconstrução na cobertura das arquibancadas do Estádio Martins Pereira.
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.705/1974
Data: 13/05/1974
Artigo 1 º- Os atuais salários dos servidores municipais inativos passarão a vigorar com um acréscimo de 20%(vinte por cento) .
Lei Ordinária - Anterior à 2018 N° 1.704/1974
Artigo 1 º - A zona de recreação esportiva será constituída de áreas livres ou já edificadas e que terão por objetivo criar condições para o desenvolvimento da recreação esportiva, para militantes e expectadores .

References: Artigo 1

Artigo 1

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