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Timestamp: 2018-12-17 03:40:39+00:00

Document:
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Nº DO PROCESSO: 0000988-88.2012.8.08.0038 (038.12.000988-1)
Requerido: GRANVARGAS MINERACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, CNPJ n. 02.467.810/0003-40
MM. Juiz(a) de Direito da NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE
a) INTIMAR O REQUERIDO para pagar as custas remanescentes no valor de R$ 1.776,60, sujeitos à atualização.
NOVA VENÉCIA-ES, 10/10/2018 WAGNER SILVESTRE
Lista 0156/2018
Lista: 0156/2018
Fica intimado para tomar ciência da certidão acostada nos autos às fls. 576-verso e requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
2 - 0002305-05.2004.8.08.0038 (038.04.002305-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: WALDO BONING
Requerente: WALDO BONING
Executado: JOAO TRINDADE
Requerido: JOAO TRINDADE
- Reitere-se a intimação de fls. 777, devendo o executado diligenciar no prazo de 15 (quinze) dias(INTIME-SE O EXECUTADO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO).
3 - 0002625-06.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença
Embargante: JAIRO BASTIANELLO e outros
Exequente: FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
Embargado: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA
- Intime-se a empresa requerida nos termos do despacho de fls. 269 (intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de incidência de multa no percentual 10% (dez por cento) e, também honorários advocatícios em 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC).
NOVA VENÉCIA, 10 DE OUTUBRO DE 2018
1 - 0001052-54.2013.8.08.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SEBASTIAO OAKS JUNIOR e outros
Testemunha Autor: ROBERTO PEZIM FERNANDES FILHO e outros
Réu: CLAUDIO PORTO e outros
Réu: JOSE CARLOS DA RESSURREICAO
Réu: JULIANO SALLES PRATES
Réu: CLAUDIO PORTO
Tendo em vista a ausência de intimação dos réus, bem como de suas respectivas Defesa, redesigno o ato para o dia 21/02/2019 às 13:00 horas. Remetam-se os autos para o Ministério Público para fins de intimação. Intime-se Defesas, bem como os acusados. Nada Mais havendo, encerrei o presente. Marcelo Faria Fernandes - Juiz de Direito.
1 - 0004142-12.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIA ALVES TONETE MONTEIRO
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA ME e outros
Requerido: ICEP - INSTITUTO CAPIXABA DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA ME
Requerido: FASE (FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA SERRA)
D E C I S Ã O Vistos, etc. A 2ª Requerida interpôs embargos de declaração, alegando que na sentença há erro material. Brevemente relatados, passo à DECISÃO. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra o julgado proferido por este juízo, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que prevê a ocorrência de obscuridade ou contradição na sentença, ou omissão em razão do não pronunciamento pelo Juiz sobre ponto do qual deveria ter se manifestado. A Embargante, 2ª Requerida, aduz que não foi analisada sua preliminar de ilegitimidade passiva. Todavia, em que pese a sentença fazer referência apenas à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1ª Requerida, entendo que a fundamentação se aplica a todas Requeridas, já que a relação é de consumo. Isso posto, conheço dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, lhes dou provimento a fim de adotar a mesma fundamentação quanto à preliminar da Embargante, mantendo inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Diligencie-se. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018.
2 - 0001592-73.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO BRAVIM
D E C I S Ã O Vistos, etc. O requerente interpôs embargos de declaração, alegando que na sentença proferida às fls. 102 há vício de omissão, pois não foi apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita. Brevemente relatados, passo à DECISÃO. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra o julgado proferido por este juízo, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que prevê a ocorrência de obscuridade ou contradição na sentença, ou omissão em razão do não pronunciamento pelo Juiz sobre ponto do qual deveria ter se manifestado. Como se sabe, nos juizados especiais cível, conforma a lei n.º 9.099/95, art. 55, caput, em regra, há isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios em primeira instância. Diante disso, se torna indevido este juízo conceder, em primeiro grau, a assistência judiciária gratuita ao Autor. Sendo assim, entendo que inexiste omissão quanto ao referido pedido, razão pela qual mantenho na íntegra a sentença proferida nos autos. Assim, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 105. Intime-se o embargante do teor desta decisão. Diligencie-se. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018.
3 - 0004499-21.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEM TI VI VEICULOS LTDA ME e outros
Advogado(a): 9836/ES - ROSANA DE OLIVEIRA MELLO
Requerente: BEM TI VI VEICULOS LTDA ME
Requerente: RAMYRES COAN PUTIN
D E C I S Ã O Vistos, etc.
O requerente interpôs embargos de declaração, alegando que na sentença proferida às fls. 94-95 há vício de omissão. Brevemente relatados, passo à DECISÃO. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra o julgado proferido por este juízo, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, que prevê a ocorrência de obscuridade ou contradição na sentença, ou omissão em razão do não pronunciamento pelo Juiz sobre ponto do qual deveria ter se manifestado. A pretensão do embargante é que seja revista sanada suposta omissão quanto à limitação das astreintes. Em verdade, o embargante demonstra, inconformidade quanto às razões jurídicas e a solução adotada na presente sentença, no entanto, insta esclarecer que os embargos de declaração não são o meio processual adequado para alterar o conteúdo da presente decisão. Salienta-se, que sendo a decisão embargada omissa, os embargos devem ser acolhidos apenas para suprimir tais vícios, não podendo ser alterada a substância do julgado, como pretende o embargante ao trazer novamente à baila matéria que já foi apreciada e decidida por sentença. De outro lado, o Juiz não está obrigado a mencionar sobre todos os argumentos das partes, bastando que decida a lide fundamentadamente. O que se exige, é clareza e coerência na sua fundamentação, bastando que o Julgador encontre um elemento de convicção para justificar a lógica e racional prestação jurisdicional. Nesse sentido a jurisprudência adiante colacionada: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (INCIDÊNCIA DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCABIMENTO. Na linha decisória do acórdão, incorre a omissão, contradição ou obscuridade apontadas e nem negativa de vigência de qualquer dispositivo legal. Os Embargos de Declaração não se destinam ao reexame da matéria e reforma do julgado, para tanto existindo expressa previsão legal. O Juiz ou Tribunal não estão obrigados a examinar, exaustivamente, todos os argumentos apresentados pelas partes. Embargos de Declaração rejeitados. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70035770916, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 23/06/2010). [grifo nosso]. Portanto, entende-se que não houve qualquer omissão ou contradição em relação às questões ventiladas, mostrando-se defeso, via embargos de declaração, obter reexame da decisão embargada. Assim, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 99-101. Intime-se o embargante do teor desta decisão. Diligencie-se. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018.
4 - 0002543-38.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JESSE COSTA DE ALMEIDA
SENTENÇA Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 27 de SETEMBRO de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
5 - 0002312-40.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: SARAIVA E SICILIANO SA
SENTENÇA Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor, declarando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, por razões de celeridade e economia processual, intimem-se as Requeridas para realizar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CDC. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta
seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 08 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
6 - 0003600-91.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODOLFO VENICIUS ZOTTELE PAGUNG
Requerido: TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO SS LTDA
Advogado(a): 141277A/SP - MARILI R. TABORDA
SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor para:
DETERMINAR que a Requerida se abstenha de fazer novas cobranças através de ligações ao Autor, em seu número 27 99989-7200, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ligação;
CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros e correção monetária a partir do arbitramento.
Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 27 de setembro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
7 - 0004505-28.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODORICO NEUMANN
SENTENÇA Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 03 de OUTUBRO de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
8 - 0002026-96.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerido: ADMILSON DE ARAUJO
SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado para o processo, julgamento e execução do feito e, via de consequência, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto, sem resolução de mérito. Revogo a decisão de fls. 34-36. Autorizo o levantamento da quantia depositada às fls. 31. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Autor. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. P.R.I. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Vistos em inspeção. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
9 - 0001762-16.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRIA E AGDA MODAS LTDA ME
Requerido: NELZA GABRECHT
SENTENÇA Face ao exposto, e com base no art. 344 do CPC, recebo a presente ação de cobrança e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR A REQUERIDA ao pagamento do débito no valor de R$ 5.428,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais), com juros e correção monetária desde a data do vencimento de cada título Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Retifica-se, em cartório, a parte ativa da presente ação, para que conste como Autor o Espólio de Ivanete Agostinho. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 27 de setembro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
10 - 0003504-76.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIRGINIA BELCAVELLO ALBERTI
Requerido: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - CCE
Advogado(a): 22334/ES - JOAO VITOR FONSECA CARRASCO
SENTENÇA Face ao exposto, e com base no art. 20 da Lei nº. 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos
inseridos na inicial para: a) CONDENAR A REQUERIDA ao pagamento de indenização a título de danos materiais no
valor de R$ 174,14 (cento e setenta e quatro reais e quatorze centavos), em razão da não restituição do produto enviado
à assistência técnica, com juros legais e correção monetária desde a citação; b) CONDENAR a Requerida ao
pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora e correção
monetária desde o arbitramento. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal
n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 10 de setembro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
11 - 0005134-02.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROQUE CELIA
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED NORTE CAPIXABA
SENTENÇA Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para CONDENAR o Requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor do Autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de mora desde o arbitramento. Confirmo a decisão de fls. 46-48. Por conseguinte, declaro extinta a presente relação jurídica processual com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
12 - 0004089-31.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MADERSON LUBIANA
Requerido: CREFISA S.A
SENTENÇA Forte em tais razões, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I. Vistos em inspeção. Nova Venécia, 27 de setembro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
13 - 0001080-27.2016.8.08.0038 - Procedimento Comum
Requerente: DELEIDE SEABRA DOS SANTOS
Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar o Requerido ao pagamento do abono de permanência devido entre setembro de 2014 a julho de 2015, com atualização a contar da data em que cada parcela deveria ter sido paga, pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios na forma da lei 11.960/09, desde a citação (STF, RE 870947, 20.09.2017). Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 04 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
14 - 0003435-44.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH e outros
Requerente: HEITOR BERGAMIN CARVALHO
Requerente: JAMILE BERGAMIN CARVALHO MATTUSOCH
SENTENÇA Face ao exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES os pedidos dos Autores, para CONDENAR AS REQUERIDAS, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo metade para cada autor, com correção monetária e juros de mora a partir desta data. Confirmo a decisão de fls. 29-31. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, por razões de celeridade e economia processual, intimem-se as Requeridas para realizar o pagamento da condenação, devidamente atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CDC. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 01 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO
15 - 0001360-66.2014.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ANTONIO NOGUEIRA
Requerido: ANDRE SALVADOR MENDES e outros
Advogado(a): 20193/ES - HUDSON CANCELIERI BASTOS
Requerido: ANDRE SALVADOR MENDES
Forte em tais razões, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede, conforme art. 55, caput, da lei n.º 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença e não havendo requerimento de execução do decisum, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação sobre o artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015 “OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS.” Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM. Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95. Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.. Nova Venécia, 01 de outubro de 2018. MARCELO FARIA FERNANDES JUIZ DE DIREITO

References: artigo 523
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