Source: http://www.profdomingos.com.br/estadual_portaria_cgrh_03_2013.html
Timestamp: 2015-08-02 12:16:50+00:00

Document:
Portaria CGRH N� 03/2013
Disp�e sobre os perfis profissionais, compet�ncias e habilidades requeridos dos servidores do QAE da Rede P�blica Estadual de Ensino e os referenciais bibliogr�ficos que fundamentam a prova de Promo��o, de que tratam os artigos 25 a 27 da Lei Complementar N� 1.144/2011
Disp�e sobre os perfis profissionais, compet�ncias e habilidades requeridos dos servidores do QAE da Rede P�blica Estadual de Ensino e os referenciais bibliogr�ficos que fundamentam a prova de Promo��o, de que tratam os artigos 25 a 27 da
Lei Complementar N� 1.144/2011
A Coordenadora da Coordenadoria de Gest�o de Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para o preparo dos servidores do Quadro de Apoio Escolar para o processo de Promo��o do ano de 2013, expede a presente Portaria:
Artigo 1� - A avalia��o das compet�ncias, entendida como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor possui e utiliza nas atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho, ser� dividida na seguinte forma:
I - a prova para Agente de Servi�os Escolares versar� sobre Gest�o da Merenda, Limpeza e da Conserva��o;
II - para a prova do Agente de Organiza��o Escolar, o servidor dever� optar por uma das �reas, dentre as abaixo relacionadas, na qual deseja ser avaliado:
a) �rea de Atendimento aos Alunos;
b) �rea de Gest�o Estrat�gica de Pessoas e de Recursos Humanos;
III - a prova para Secret�rio de Escola versar� sobre Gest�o Estrat�gica de Pessoas e de Recursos Humanos.
Artigo 2� - Para a avalia��o das compet�ncias dos servidores do quadro de Apoio Escolar de que trata o artigo 1� desta Portaria ser� observado o seguinte sum�rio:
I. Agente de Servi�os Escolares
1) Manuais
1.1 Manual de Boas Pr�ticas � Dispon�vel em: http://dse.edunet.sp.gov.br
1.2 Bullying - Dispon�vel em: http://bullynobullying.blogspot.com.br/p/bullying.html
1.3 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2008. Programa Profuncion�rio � Curso T�cnico de Forma��o para Funcion�rios da Educa��o: M�dulo 6 � Gest�o Escolar, unidades 4 e 5:
Unidade 4 � Democratiza��o da Gest�o Escolar: mecanismos de participa��o e autonomia da Unidade Escolar;
Unidade 5 � Gest�o Democr�tica e os trabalhadores da Educa��o.
1.4 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2008. Programa Profuncion�rio � Curso T�cnico de Forma��o para Funcion�rios
da Educa��o: M�dulo 12 � Higiene e Seguran�a nas Escolas, unidades 2, 3, 4, 6 e 8:
Unidade 2 � Higiene e Educa��o;
Unidade 3 � Higiene no trabalho do funcion�rio;
Unidade 4 � Seguran�a: constru��o hist�rica do conceito;
Unidade 6 � Seguran�a na Escola;
Unidade 8 � O Estatuto da Crian�a e do Adolescente.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/higiene.pdf
1.5 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2008. Programa Profuncion�rio � Curso T�cnico de Forma��o para Funcion�rios da Educa��o: Pol�ticas de Alimenta��o Escolar, unidades 2, 3 e 5:
Unidade 2 � Alimenta��o Escolar e seus benef�cios: fundamentos para educa��o de qualidade;
Unidade 3 � A entidade executora;
Unidade 5 � Da(o) merendeira(o) � educadora(o) alimentar.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/profunc/12_pol_aliment_escol.pdf
1.6 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2004. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5. Dispon�vel em:
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad5.pdf
1.7 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2009. Normas Gerais da Conduta Escolar � Sistema de Prote��o Escolar Dispon�vel em:
file.fde.sp.gov.br/portalfde/arquivo/normas_gerais_conduta_web.pdf
2) Legisla��o
2.1 Brasil. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, 1988 - Artigo 208.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10650040/artigo-208-da-constituicao-federal-de-1988
2.2 Brasil. Estatuto da Crian�a e do Adolescente, Lei N� 8.069/1990 - T�tulo I e T�tulo II:
Cap�tulo I;
Cap�tulo IV: artigos 53 a 59;
Cap�tulo V: artigos 60 a 69.
2.3 S�o Paulo. Constitui��o do Estado de S�o Paulo, 1989
- T�tulo VII:
Cap�tulo III, Se��o I: artigos 237 a 258;
Cap�tulo VII, Se��o I: artigos 277 a 281.
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm
2.4 S�o Paulo. Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Estado de S�o Paulo, Lei N� 10.261/1968
- T�tulo VI:
Cap�tulo I, Se��o I: artigo 241;
Se��o II: artigos 242, 243, 244;
Cap�tulo II: artigos 245 a 250.
http://www.funap.sp.gov.br/legislacao/estatuto/estatuto_func_public_esp.pdf
2.5 S�o Paulo. Lei Complementar N� 1.144/2011.
2.6 Brasil.
Lei N� 11.947/2009 � Disp�e sobre o atendimento da alimenta��o escolar aos alunos da Educa��o B�sica.
2.7 Parecer CEE 67/98 � Disp�e sobre Normas Regimentais B�sicas para as Escolas Estaduais:
T�tulo I, Cap�tulo I;
T�tulo II, Cap�tulo I,
Cap�tulo IV: artigos 24 a 28;
T�tulo V, Cap�tulo V.
http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p1022-1048_c.pdf
II. Agente de Organiza��o Escolar - �rea de Atendimento aos Alunos
1.1 Bullying - Dispon�vel em: http://bullynobullying.blogspot.com.br/p/bullying.html
1.2 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2008. Programa Profuncion�rio � Curso T�cnico de Forma��o para Funcion�rios da Educa��o: M�dulo 6 � Gest�o Escolar, unidades 4 e 5:
1.3 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2004. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5.
1.4 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Fazenda: S�o Paulo, 2008. Manual de Reda��o de Atos oficiais.
Dispon�vel: www.casavil.sp.gov.br/biblioteca
1.5 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2013. Manual de Procedimentos e Padroniza��o de Documentos Escolares.
Dispon�vel em: www.intranet.educacao.sp.gov.br � CGEB � Biblioteca � Vida Escolar � Manual vers�o 2013.
1.6 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2009. Normas Gerais da Conduta Escolar � Sistema de Prote��o Escolar
1.7 Sindicato dos Funcion�rios e Servidores da Educa��o do Estado de S�o Paulo � AFUSE, agosto/2013: Manual de Direitos dos Funcion�rios e Servidores da Educa��o do Estado de S�o Paulo.
http://www.afuse.org.br/MANUAL_DIREITOS_2013_REVISADO.pdf
1.8 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Gest�o P�blica. Unidade Central de Recursos Humanos: Manual do Servidor P�blico Estadual.
2.1 MACEDO, Lino. Ensaios Pedag�gicos: Como construir uma escola para todos? Porto Alegre. Artmed, 2005.
3) Artigo
3.1 IAVELBERG, Catarina. Publicado em Gest�o Escolar, Edi��o 12, fevereiro/mar�o 2011: O papel do monitor, inspetor ou bedel na forma��o dos alunos. Dispon�vel em:
http://gestaoescolar.abril.com.br/equipe/papel-monitor-inspetor-ou-bedel-formacao-alunos-623663.shtml
4) Legisla��o
4.1 Brasil. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, 1988 - Artigo 208.
4.2 Brasil. Estatuto da Crian�a e do Adolescente, Lei N� 8.069/1990 - T�tulo I e T�tulo II:
4.3 S�o Paulo. Constitui��o do Estado de S�o Paulo, 1989
4.4 S�o Paulo. Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Estado de S�o Paulo, Lei N� 10.261/1968 - T�tulo VI:
4.5 S�o Paulo. Lei N� 500/1974 �Institui o regime jur�dico dos servidores admitidos em car�ter tempor�rio e d� provid�ncia correlatas.
http://www.al.sp.gov.br/StaticFile/documentacao/lei_500.htm
4.6 S�o Paulo. Decreto N� 58.648/2012 - Regulamenta a promo��o dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar;
4.7 Parecer CEE 67/98 � Disp�e sobre Normas Regimentais B�sicas para as Escolas Estaduais:
5. No��es de Inform�tica B�sica:
- Documenta��o t�cnica dispon�vel nas telas de ajuda dos navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox.
- Windows XP/Vista7
- Microsoft-Office BR 2007/2010.
III. Secret�rio de Escola e Agente de Organiza��o Escolar � Gest�o Estrat�gica de Pessoas e de Recursos Humanos
1.3 Minist�rio da Educa��o: Bras�lia, 2004. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, caderno 5. Dispon�vel em:
1.5 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2013. Manual de Procedimentos e Padroniza��o de Documentos Escolares. Dispon�vel em:
www.intranet.educacao.sp.gov.br � CGEB � Biblioteca � Vida Escolar � Manual vers�o 2013.
1.8 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2013: Manual de Per�cias M�dicas Dispon�vel em:
www.intranet.educacao.sp.gov.br � CGRH � Biblioteca � Per�cias M�dicas -Manuais.
1.9 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Educa��o: S�o Paulo, 2013: Livro Ponto Dispon�vel em: www.intranet.educacao.sp.gov.br � CGRH � Biblioteca � Livro Ponto -Manual.
1.10 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Gest�o P�blica. Unidade Central de Recursos Humanos:
Manual Licen�a Pr�mio.
http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/manualPremio.html
1.11 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Gest�o P�blica. Unidade Central de Recursos Humanos: Manual Contagem de Tempo.
http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/manuaisContagem.html
1.12 Governo do Estado de S�o Paulo. Secretaria de Estado da Sa�de: Cartilha 1 � O Caminho da Previd�ncia dos Servidores P�blicos � Aposentadoria.
http://www.saude.sp.gov.br/resources/crh/ggp/cartilhas/aposentadoria.pdf
2.1 TEIXEIRA Janny Helio, BASSOTTI Ivani Maria, SANTOS Souza Thiago. Contribui��es para a Gest�o de Pessoas na Administra��o P�blica, Cap�tulo 2: Gest�o de Pessoas Articulada por meio de compet�ncias (pag. 65 a 85) � 1� ed. S�o Paulo: FIA/USP, 2013.
3.1 GADOTTII, Moacir. Gest�o democr�tica com participa��o popular no planejamento e na organiza��o educacional. Dispon�vel em:
conae2014.mec.gov.br/images/pdf/artigogadotti_final.pdf
4.1 Brasil. Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil, 1988.
Cap�tulo VII: artigos 37 e 38;
Se��o II: artigos 39, 40 e 41;
Cap�tulo III - Se��o I: artigos 205 � 214.
4.4 S�o Paulo. Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Estado de S�o Paulo, Lei N� 10.261/1968
4.5 S�o Paulo. Lei N� 500/1974 � Institui o regime jur�dico dos servidores admitidos em car�ter tempor�rio e d� provid�ncia correlatas.
4.6 S�o Paulo.
4.7 S�o Paulo. Lei Complementar N� 1.010/2007 � Disp�e sobre a cria��o da S�o Paulo Previd�ncia -SPPREV, entidade gestora do Regime Pr�prio de Previd�ncia dos Servidores P�blicos - RPPS e do Regime Pr�prio de Previd�ncia dos Militares do Estado de S�o Paulo - RPPM, e d� provid�ncias correlatas;
http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/1028343/lei-complementar-1144-11
4.8 S�o Paulo.
Lei Complementar N� 1.041/2008 - Disp�e sobre vencimento, remunera��o ou sal�rio do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou se��o de tratamento de sa�de.
4.9 S�o Paulo.
Lei Complementar N� 1.054/2008 - Amplia os per�odos da licen�a � gestante, da licen�a paternidade e da licen�a por ado��o.
4.10 S�o Paulo.
Decreto N� 58.648/2012 - Regulamenta a promo��o dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar.
4.11 S�o Paulo. Decreto N� 52.054/2007 - Disp�e sobre o hor�rio de trabalho e registro de ponto dos servidores p�blicos estaduais da Administra��o Direta e das Autarquias.
http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemFaqWeb/arquivos/notas/DEC52054_07.HTM
4.12 S�o Paulo.
Decreto N� 57.462/2011 - Regulamenta na SE o processo de certifica��o ocupacional para a fun��o de Gerente de Organiza��o Escolar.
4.13 S�o Paulo.
Decreto N� 58.855/2013 - Regulamenta a Avalia��o Especial de Desempenho para fins de Est�gio Probat�rio dos Integrantes das Classes dos Cargos abrangidos pela
Lei Complementar N� 1.144/2011.
4.14 S�o Paulo.
Resolu��o SE N� 85/2012 - Disp�e sobre a designa��o de Gerente de Organiza��o Escolar.
4.15 Parecer CEE 67/98 � Disp�e sobre Normas Regimentais B�sicas para as Escolas Estaduais:
5. Conhecimentos de Inform�tica: - Manuais T�cnicos de equipamentos/perif�ricos, software, sistemas Windows XP/Vista7 e MSOffice br 2007/2010.
- VELLOSO, Fernando de Castro. Inform�tica � Conceitos B�sicos � 8� Ed. Campus,2011.
- Cartilha de Seguran�a para Internet (parte I a VII). S�o Paulo; CERT. BR, 2005.
Dispon�vel em: http://cartilha.cert.br
Artigo 3� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o,

References: Artigo 1

Artigo 2
 artigo 1
 Artigo 208
 artigo 241
 Artigo
3
 Artigo 208

Artigo 3