Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643665/inciso-iii-do-artigo-386-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes
Timestamp: 2018-03-24 10:17:26+00:00

Document:
Últimas atualizações sobre Art. 386, inc. III do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Andamento do Processo n. 0000134-97.2016.4.05.8404 - 23/03/2018 do TRF-5
, bem como no art. 69-A, da Lei nº 9.605/98, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Após... o processo para ABSOLVER o réu JOHN LENNON FERNANDES LIMA pela prática dos crimes previstos no art. 299, do Código Penal...Andamento do Processo n. 0000134-97.2016.4.05.8404 - 23/03/2018 do TRF-5 1 - 00...
Edital de Intimação - 23/03/2018 do TJRN
. 92 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 386, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver... Penal nº 010023548.2016.8.20.0109, onde figura como réu Luciano Batista da Silva, sendo o presente para INTIMAR Luciano...Edital de Intimação - 23/03/2018 do TJRN EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 30 dias...
Andamento do Processo n. 0110385-87.2017.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 23/03/2018 do TJRN
PARA CONDENÁ-LO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS RÉUS. 4º..., incisos V e VII, do Código de Processo Penal CPP; 3) condenação da ré KATHELY nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, do CP...), e artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigo 14, inciso II, todo...
Andamento do Processo n. 0100159-84.2017.8.20.0013 - Termo Circunstanciado - Falsa Identidade - 23/03/2018 do TJRN
Medeiros Martins, com base no artigo 28 do Código de Processo Penal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Natal-RN, 10... do Código de Processo Penal, por entender que a conduta delitiva atribuída a indiciada, embora se amolde a determinado tipo.... Atipicidade do fato praticado. Absolvição pelo art. 386, III, CPP. O ...
Andamento do Processo n. 1881406.59.2015.8.13.0024 - 23/03/2018 do TJMG
. 386, III do Código de Processo Penal e condeno a ré ADRIANE OLIVEIRA VALADARES , como incursa no art. 1.º, incisos II...) das custas processuais. Defiro a ré Adriane o benefício da substituição da pena, nos termos do art. 44 do Código Penal...Andamento do Processo n. 1881406.59.2015.8.13.0024 - 23/03/2018 do TJMG 034...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024161550637001 MG
PROVIMENTO AO RECURSO, para, nos termos do artigo 386 , incisos III e VII , do Código de Processo Penal absolver o apelante... de rigor, a teor do que dispõe o art. 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal . - Recurso provido. APELAÇÃO... de crimes previstos nos arts. 311 e 157 , caput, do Código Penal , este úl...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024161284096001 MG
Penal . Assim, imperiosa a sua absolvição, na forma do art. 386 , III , do Código de Processo Penal . DA CONCLUSÃO Diante... Christian Wagner da Silva Viana, nos termos do artigo 386 , inciso III , do CPP . A prevalecer este voto, expeça-se alvará.... Penal. Furto circunstanciado tentado. Artigo 155 , § 4º , inciso II...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024141248070001 MG
da pena, bem como o absolveu das sanções previstas no art. 359 , do referido Codex, com fulcro no art. 386 , III , do Código... Luiz Oliveira Monteiro pela prática do crime previsto no art. 147 , do Código Penal , com fulcro no art. 386 , VII... dos autos, não se pode deixar de absolver Douglas Luiz Oliveira Monteiro ...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10079150505299001 MG
de prática de crimes descritos nos artigos 140 , § 3º , e 147 , ambos do Código Penal , nos termos do artigo 386 , incisos... , do CP , ante a atipicidade da conduta, nos termos do artigo 386 , inciso III , do CPP . O mesmo se diga em relação ao delito... que emergem dos autos, não se pode deixar de manter a absolviçã...
Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10024140720145001 MG
do crime descrito no artigo 12 , da Lei nº. 10.826 /03, nos termos do artigo 386 , inciso III , do CPP . DA CONCLUSÃO... , inciso III , do Código de Processo Penal , absolver o apelante Márcio Farah Elias da imputação contra ele formulada... prática de infração penal descrita no art. 12 , da Lei nº 10.826 /2003. Após ...
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10643665/inciso-iii-do-artigo-386-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941/atualizacoes

References: ARTIGO 386
 artigo 157
 artigo 157
 artigo 14
 artigo 28
 artigo 386
 artigo 386
 Artigo 155
 artigo 386
 artigo 386
 artigo 12
 artigo 386