Source: http://educacaoinfantilpbh.blogspot.com/2007/12/
Timestamp: 2017-11-20 19:12:15+00:00

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Educação Infantil na PBH: Dezembro 2007
A diretoria do Sind-REDE deseja a todos um 2008 de muitas lutas e conquistas, tanto para esta categoria como pessoais....
Postado por Educação Infantil na PBH às 14:58 Nenhum comentário:
Educação Infantil é notícia no jornal da Neusinha Santos
ao receber o jornalzinho da Neusinha, não me contive e respondi. Como provavelmente eles irão apagar meu comentário, divulgo aqui a escola que ela mostrou e um pouco do que é a escola que nós vivenciamos.
Abraços,Thaís
Políticas para educação infantil em BH levam crianças para a escola mais cedo
Quando o assunto é educação, Belo Horizonte aparece como referência positiva dentro do cenário nacional. Diversas políticas públicas são estabelecidas pela administração municipal com o objetivo de aprimorar constantemente o setor. Neste segmento, merecem destaque as ações desenvolvidas em benefício do aprendizado infantil.
Um bom exemplo de projeto desenvolvido nesta área é conhecido como Primeira Escola. Elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte, representada por Fernando Pimentel – PT, desde sua implantação o programa vem garantindo educação de qualidade para crianças com menos de seis anos na rede municipal de educação. Para reforçar a equipe de trabalho e dar oportunidade a um número maior de pequenos estudantes, o projeto conta com a participação de creches conveniadas e com o destaque do programa, as Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI’s.
As UMEI’s são escolas que possuem infra-estrutura completa para atender as necessidades da educação infantil. Mais de vinte Unidades estão equipadas com berços, carrinhos de bebê, cadeiras para amamentar, brinquedos, computadores, vídeos e aparelhos de som, livros infantis e outros itens indispensáveis ao bem estar dos pequenos. Atualmente, quase quinze mil crianças são atendidas na rede própria e outras 21.218 na rede de creches conveniadas. No total, mais de 36 mil crianças estão aproveitando a oportunidade em horário parcial ou integral.
E o trabalho não pára por aí. Além da transferência de verbas, a Prefeitura da capital também realiza uma supervisão do trabalho pedagógico desenvolvido com as crianças, ajuda na alimentação e organiza programas voltados para a saúde. As creches conveniadas contam ainda com o apoio da Associação Municipal de Assistência Social - Amas, órgão da PBH que dá suporte em projetos de reforma e construção do espaço físico, instalação de “brinquedotecas” e cuidados com a saúde bucal.
Através de ações como esta, Belo Horizonte dá um passo a frente e possibilita uma formação sólida e de qualidade para suas crianças. Desde muito cedo os pequenos têm tido a oportunidade de conviver com as diferenças, respeitar o espaço dos colegas e a aprender antes lições que seguem para a vida inteira. Além disso, desde o início das atividades inúmeras chefes de família tiveram a oportunidade de deixar os filhos em boas mãos e, dessa forma, buscar fora de casa o sustento de toda a família.
ComentáriosThaís em 19/12/2007
Prezada Neusinha,
O trabalho que as professoras vem desenvolvendo nas UMEIS nestes três anos desde sua implantação é de excelente qualidade e garante a indissociação entre o cuidar e o educar na proposta pedagógica de todas as escolas. Enfatizo, antes de mais nada, que o trabalho neste espaço é educativo, por se tratar de um espaço escolar.
No entanto, o reconhecimento desta excelência (98% de aprovação das famílias) não vem por parte da prefeitura. Na propaganda que vocês fazem, o salário destas professoras nunca aparece! Elas são qualificadas, muitas com pós-graduação, e recebem metade do valor de uma professora municipal nível médio que trabalha no ensino fundamental.
As propagandas também não dizem que as decisões da comunidade escolar também não são respeitadas. As escolas que elegeram para vice-diretoras professoras no cargo de educador infantil (apesar da lei aprovada por esta casa garantir a posse) não puderam permanecer nesta função, sendo nomeada uma "estranha" para aquele lugar.
O descaso com estas profissionais não param por aí: as "dobras" que elas muitas vezes fazem por causa dos baixos salários e também por causa do alto índice de exoneração (em 2006 chegava a 47%), não tiveram o reajuste dos anos de 2006 e nem terão os de 2007, aprovado há pouco por esta mesma casa. Para completar, é vedada a extensão da jornada completa simplesmente pq a nomenclatura do cargo é outra, o que gera problema nas escolas por falta de profissionais no final dos turnos.
Estes problemas já foram apontados para a prefeitura e para o seu gabinete em diversos momentos, e nenhum deles solucionados. Isto me deixa extremamente frustrada diante de uma realidade tão difícil e uma propaganda tão "bonita". Isto é apenas um desabafo de alguém que ainda tem o cuidado de ler, pensar e fazer a educação q vcs noticiam.
Postado por Educação Infantil na PBH às 00:13 Nenhum comentário:
Projeto de Lei 597 de 2007
O projeto original (nº 597/07 - www.camara.gov.br) regulamentava 25 alunos/as por professor/a em toda a educação infantil. No parecer da comissão de educação da câmara dos deputados, o relator Ivan Valente (PSOL) modifica o números de alunos/as por professor/a, dimunuindo a proporção.
É importante ressaltar q este projeto está em tramitação na câmara dos deputados (Brasília). Quando aprovado, altera o artigo 25 da LDB, e portanto, torna-se obrigatório para todos os municípios.
Vale ressaltar que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com caráter mandatório, já institui que
"as estratégias de atendimento individualizado às crianças devem prevalecer. Por isto a definição de quantidade de crianças por adulto é muito importante, entendendo-se que no caso de bebês de 0 a 2 anos, a cada educador devem corresponder no máximo de 6 a 8 crianças. As turmas de crianças de 3 anos devem limitar-se a 15 por adulto e as de 4 a 6 anos de 20 crianças." (CEB/CNE Parecer nº22/98, pág. 15)
Mas este parecer do CNE a SMED "desconhece".
Gostaria que nosso grupo discutisse um pouco estes números de crianças por professor, pois acredito ser importante nos movimentarmos para que este projeto seja aprovado de maneira satisfatória. Temos que lembrar que as escolas particulares, historicamente, criam estratégias para que o número de alunos/as por professor/a seja o maior possível. Se ficarmos quietas corremos o risco de perder esta disputa.
Postado por Educação Infantil na PBH às 23:00 Nenhum comentário:
Respondendo ao pedido de esclarecimento do Fabrício
encontrei alguns links sobre o assunto:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cec/educacao-aprova-numero-maximo-de-alunos-em-sala-de-aula
os projetos são o 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O 597/07 está no link http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=597&sigla=PL
e o 720/07 no link
http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2007&Numero=597&sigla=PL
Postado por Educação Infantil na PBH às 22:58 Nenhum comentário:
Aprovado substitutivo do deputado Ivan Valente que estabelece o número máximo de alunos por sala de aula
Comissão de Educação - Câmara de Deputados - Brasília
*Aprovado substitutivo do deputado Ivan Valente que estabelece o número máximo de alunos por sala de aula*
A Comissão de Educação aprovou hoje, por unanimidade, o substitutivo dodeputado Ivan Valente ao projeto de lei que estabelece o número máximo de alunos por sala de aula. Pelo substitutivo o número de alunos será definido em cada etapa e modalidade de ensino de acordo com as características de cada fase dedesenvolvimento para proporcionar condições de aprendizagem aos estudantes e elevar a qualidade de ensino. O projeto prevê que a definição de números dealunos por sala de aula deverá levar em consideração a adequação dos espaços físicos, dos equipamentos e materiais didáticos.
Leia abaixo o parecer e o substitutivo apresentados pelo deputado IvanValente.
Parecer ao Projeto de Lei de Nº. de 2007
(do Jorginho Maluly)
O projeto em tela, do Sr. Jorginho Maluly, altera o artigo 25 da Lei 9394 de1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB. Aproposta dá nova redação ao parágrafo único do art. 25, estabelecendo limite máximo de alunos por professor, em cada turma, nas três etapas da educaçãobásica. A proposição se baseia: no artigo 206, inciso VII, da Constituição Federal, que considera como um dos princípios do ensino, a garantia de padrão dequalidade; e no artigo 4º, inciso IX, da LDB, que define como padrões mínimos de qualidade de ensino, a variedade e quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo deensino-aprendizagem. Considera a limitação da quantidade de alunos por professor, elemento indispensável para o desenvolvimento do processo pedagógico. Leva em conta também, que a legislação atual – artigo 25 da LDB - é frágil e deixa para os sistemas de ensino a responsabilidade de alcançar, sempre que possível, a relação adequada entre o número de alunos e o professor, a cargahorária e as condições materiais do estabelecimento. Julga necessário o estabelecimento de um teto, a fixação de um número máximo de alunos por sala de aula, em cada etapa da educação básica, para proporcionar condições de aprendizagem aos estudantes e elevar a qualidadede ensino. Para isso, propõe no inciso I, parágrafo único do artigo 25 daLDB, o limite de vinte e cinco alunos na educação infantil e nos quatro anos iniciais do ensino fundamental e no inciso II, trinta e cinco alunos, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Concordamos com o autor de que, a relação entre o número de alunos por sala e por professor, em cada etapa da educação básica é um dos fatores determinantes para se garantir qualidade de ensino e, neste sentido, tem nosso apoiamento.
O que temos observado nos últimos anos, principalmente, com a implantação doFundef que estabeleceu relação contábil garantindo repasse de recursos de acordo com o número de matrículas e, com a adoção de políticas públicas, que diante da demanda da sociedade pelo direito à educação, buscou atender a outras exigências impostas pelos organismos internacionais, em detrimento da ampliação dos investimentos na área educacional e da expansão do ensino público de qualidade. Assim, certos representantes do Poder Público têm sido tentados a acentuar os aspectos meramente quantitativos em detrimento dos qualitativos. Na mesma medida em que se demitem em massa profissionais da educação, em nome da"racionalização de custos", do "enxugamento da máquina", na ausência de um dispositivo legal, descura-se da adequada relação que deve existir entre professor/ número de alunos.
Eis que, em face disso, emerge com força o fenômeno da superlotação de salas de aula. Uma ocorrência que outrora associava-se aos "cursinhos" de Pré-Vestibular e a certas instituições privadas de ensino e que, agora, tem prevalecido, também, no ensino público. Nos últimos anos, os jornais têm noticiado casos de até 59 alunos por professor, no ensino fundamental, e de 62, no ensino médio. Há casos em que certos secretários de educação não autorizam a abertura de classes no ensino fundamental se não houver um número alto de alunos. Note-se que isso ocorre no momento em que, asociedade reivindica, e representantes do Poder Público se dizem empenhados em oferecer ensino de qualidade à população.
Para adequar ainda mais o espírito da proposta e para garantir que aproposição reflita as reais necessidades da educação em nosso país, em cada etapa ou modalidade de ensino, apoiamos a proposta ora apresentada, porém, como observamos a seguir há necessidade de aprimoramento, para que possamos estabelecer condições objetivas e parâmetros estáveis que ajudem aviabilizar aquilo que tem sido um anseio da sociedade brasileira: um ensino público, democrático e de qualidade; anseio, ademais, que foi erigido à condição de princípio da educação nacional, conforme Art. 205, V, daConstituição Federal. Primeiramente gostaríamos de destacar um aspecto da proposta que não corresponde às necessidades.
A educação infantil abrange as creches e a pré-escola e consideramos excessivo, o número de vinte e cinco alunos para essa etapa do ensino. No município de São Paulo, por exemplo, conforme deliberação do Conselho Municipal de Educação nº. 01/99, art.16, parágrafo único, o número de alunos por sala na educação infantil deve obedecer a adequação e a estrutura do espaço físico, e estabelece a área de 1,50 m² porcriança, em creches e 1,20 m², por criança na pré-escola. A relação entre o nº. de adultos e o nº. de crianças atendidas, na creche e na pré-escola, também depende da faixa etária. A relação adulto/criança para atender crianças até um/dois anos de idade, que precisam de atendimento mais individualizado, deverá ser menor do que para atender crianças de quatro anos de idade.
Outro destaque que fazemos diz respeito ao número de alunos por sala deaula, nas demais etapas da educação básica (ensino fundamental, ensinomédio, médio/profissionalizante) e as respectivas modalidades. Fixar o número máximo para garantir qualidade de ensino é louvável, contudo, não ésuficiente. Faz-se necessário também, observar os espaços, a estrutura física, os equipamentos e todos os insumos necessários para o desenvolvimento do trabalho pedagógico e para poder oferecer formação competente aos alunos. Por exemplo, num laboratório de ciências deve haver material adequado e em nº. suficiente para todos os alunos da sala, ou no laboratório de informática com computadores para cada dupla de alunos, e assim por diante.
O número máximo de alunos por sala de aula proposto, para o ensino fundamental, nos agora cinco anos iniciais ( Lei 11274/2006) de vinte e cinco alunos e para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio de trinta e cinco alunos, poderá ser adotado nesse momento, desde quese observe a adequação dos espaços e infra-estrutura das escolas, porém essa proporção poderá, num breve espaço de tempo, diminuir, tendo em vista amelhoria da qualidade de ensino. Por todo o exposto, apoiamos o projeto de lei apresentado pelo nobre colega, em forma de substitutivo, conforme segue:
(do Sr. Ivan Valente)
Art.1º..................................................................................................................................
Parágrafo único..................................................................................................................,
observado as dimensões do espaço físico e que o número de alunos porprofessor, não ultrapasse: (NR)I – cinco crianças de até um ano, por adulto, na creche;
(NR)II - oito crianças de um a dois anos, por adulto, na creche;
(NR)III – treze crianças de dois a três anos, por adulto, na creche;
(NR)IV – quinze crianças de três a quatro anos, por adulto, na creche ou pré-escola;
(NR)V – vinte alunos de quatro a cinco anos, por professor, na pré-escola;
(NR)VI – vinte e cinco alunos por professor, nos cinco primeiros anos do ensinofundamental; (NR)VII – trinta e cinco alunos por professor, nos quatro anos finais do ensinofundamental e no ensino médio "
.Art. 2º..............................................................................................................................
Postado por blog da educação infantil às 09:41 Um comentário:
Pós-graduação Ed Infantil UFMG
Parece q a UFMG vai reabrir as inscrições para a pós-graduação porque não conseguiram preencher as vagas da ed infantil. Ainda não tenho mais informações e assim q tiver envio para vcs. As aulas provavelmente vão iniciar em março. Parece tb q vão relativizar alguns critérios, entre eles o estágio probatório. Espero q relativizem também a exigência de não estar cursando nenhuma outra pós-graduação.
Postado por Educação Infantil na PBH às 13:18 Um comentário:
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 artigo 206
 artigo 4
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