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Timestamp: 2019-10-15 01:14:58+00:00

Document:
Boletim ICMS nº 19 - Outubro / 2012 - 1ª Quinzena
2.1. Mercadorias
2.2. Bens do Ativo
3. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS REMESSA PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA
3.1. Nota Fiscal de Remessa para a Exposição ou Feira
3.2. Nota Fiscal de Retorno de Exposição ou Feira
4. REMESSA DE BRINDE E MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA A EXPOSIÇÃO OU FEIRA
4.1. Emissão de Notas Fiscais
5. EXPOSIÇÕES NO EXTERIOR
6. VENDA DA MERCADORIA NO LOCAL DA FEIRA
Neste boletim veremos o tratamento fiscal nas remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira, sua tributação e obrigações acessórias.
A saída de mercadorias para exposição ou feira terá benefício do ICMS, já a saída de bem do ativo será tributada normalmente.
A saída de mercadoria destinada à exposição ou feira, será isenta do ICMS desde que atenda as seguintes condições conforme. Artigo 5º XXVI do RICMS/PB
- a mercadoria seja remetida para fins de exposição ao público em geral sem a finalidade de venda;
- retorne no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de saída.
É vedada a venda de mercadorias a pronta entrega no local da feira, quando o contribuinte se fizer valer da isenção aqui prevista, porém poderá fazer a venda através de pedido para posterior entrega.
No caso de bem do ativo imobilizado não tem previsão expressa na legislação fiscal de benefício para a saída e posterior retorno da feira.
A saída do bem será tributado conforme alíquotas prevista no artigo 13 do RICMS/PB, bem como no seu retorno terá o destaque do imposto para que seja feito o estorno do débito anterior.
O contribuinte poderá formular ao fisco, mediante requerimento, dispensa do recolhimento do ICMS nesta operação.
Em entendimento às disposições previstas no Artigo 172 do RICMS/PB, as notas fiscais de remessa e retorno serão feitas da seguinte forma:
A nota deve ser emitida em nome da própria empresa
- Natureza da operação: “Remessa de mercadoria para exposição ou feira”;
- CFOP: 5.914/6.914
Tributação: Isento
Informações Complementares: Isento nos termos do Artigo 5º XXVI do RICMS/PB -Local da feira ou exposição e tempo de duração
b) Bens do Ativo
- Natureza da operação: “Remessa de Bem para exposição ou feira”;
Tributação: Com destaque do imposto
Informações Complementares: Local da feira ou exposição e tempo de duração
Nas operações interestaduais destinadas a exposição, como não será possível utilizar a CFOP específica, pois a Nota Fiscal será emitida com as informações do próprio destinatário, entendemos que será utilizada a CFOP 5.914 para a emissão de nota fiscal eletrônica, sendo possível a correção da CFOP para 6.914 por meio de carta de correção que acompanhará a NF-e.
A nota fiscal de retorno da mercadoria do local da exposição ou feira deve ser emitida antes de iniciado o transporte da mercadoria, para acompanhá-la em transito, conforme Artigo 172, §1°, inciso II do RICMS/PB
- Natureza da operação: “Retorno de mercadoria remetida para exposição ou feira”;
- CFOP: 1.914
Tributação: Isento ( Se não ultrapassado os 60 dias)
Informações Complementares:Isento nos termos do Artigo 5º XXVI do RICMS/PB - Local da feira ou exposição e tempo de duração
- Natureza da operação: “Remessa de bem remetido para exposição ou feira”;
Não há procedimento específico nem benefícios na legislação para a remessa de brinde ou materiais promocionais para exposição ou feira.
A saída desses materiais que possivelmente não retornaram ao estabelecimento, será tributada normalmente pelo ICMS, e observado o do RICMS/SC, que dispõe sobre a não cumulatividade do imposto, o contribuinte que adquirir materiais para distribuir como brindes e materiais promocionais poderá tomar crédito do imposto em tais aquisições.
- Natureza da operação: “Remessa de Brinde ou Materiais Promocionais para Exposição ou Feira”;
- CFOP: 5.910/6.910 Brindes e 5.949/6.949 Material Promocional
Tributação:Tributado Normalmente - Regime Normal
Informações Complementares: Mercadoria para Brinde/ Materiais Promocionais a serem distribuídos a visitantes. Local da feira ou exposição e Data.
De acordo com o Artigo 5º, inciso LXIV, será isento do ICMS o recebimento do exterior decorrentes de retorno de mercadorias que tenham sido remetidas com destino a exposição ou feira, para fins de exposição ao público em geral, desde que o retorno ocorra dentro de 60 (sessenta) dias contados da sua saída.
A emissão de nota fiscal será da seguinte forma:
- em nome da própria empresa
- Natureza da operação: “Retorno de Exposição ou Feira no Exterior”;
- CFOP: 3.949
Quando houver a intenção de venda, deve ser observado o procedimento para emissão de nota e pagamento do imposto da operação de venda fora do estabelecimento.
Esse assunto já foi visto em matérias anteriores, Boletim n° 2/2012:
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Disposições Gerais

References: Artigo 5
 artigo 13
 Artigo 172
 Artigo 5
 Artigo 172
 Artigo 5
 Artigo 5