Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10590960/artigo-2-da-lei-n-11608-de-25-de-junho-de-2003-de-sao-paulo
Timestamp: 2019-07-22 03:35:14+00:00

Document:
Art. 2 da Lei 11608/03, São Paulo
Andamento do Processo n. 0005180-33.2019.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP
, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. 7. Caso ainda não...-33.2019.8.26.0292 ). 2. Decorrido o trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 523 do Código de Processo... da sentença, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do ...
Andamento do Processo n. 0005186-40.2019.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP
, RENAJUD e INFOJUD, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03... o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo... e petições deverão ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste inci...
Andamento do Processo n. 0005189-92.2019.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP
e INFOJUD, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo... parágrafo único do art. 274 e no § 3º do artigo 513 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo supramencionado... ser dirigidos, peticionados e realizados exclusivamente neste incidente...
16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29... ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado... arquivados. Comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFE...
, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29... ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades... - Comprove o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP),...
-Vistos, Nos termos da Lei 11.608/2003, art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE... patrimonial. Além disso, deve ser observado que a norma do art. 247 do CPC é regra geral, enquanto as normas dos artigos..., código 434-1, “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud”....
Andamento do Processo n. 0005731-32.2004.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Direito Civil - 19/07/2019 do TJSP
, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas por CPF/CNPJ, bem..., da ocorrência de abuso da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50, do Código Civil. 2. Processe-se o incidente... a realização das diligências solicitadas, providencie a exequente a comprovação do re...
Andamento do Processo n. 1002069-21.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2019 do TJSP
a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número... TERAOKA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0358/2019...
Andamento do Processo n. 0000586-69.2019.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP
.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso...-se. Advirto que as partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (artigo 1.263 das NSCGJ... a parte exequente caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça a comprovação do ...
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References: artigo 523
 artigo 513
 artigo 513
 artigo 2
 artigo 2
 artigo 50