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TCE-MT 18/03/2015 - Pg. 53 - Edição normal | Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso | Diários Jusbrasil
Página 53 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 18 de Março de 2015
Ano 4 Nº 588 – Página 53
Divulgação quarta-feira, 18 de março de 2015 Publicação quinta-feira, 19 de março de 2015
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 5.042/2014 do Procurador do Ministério Público de Contas Alisson Carvalho de Alencar, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o Ato nº 20.549/2014 , do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no DOE de 22-5-2014, pág. 1, referente à aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. ROLDINA KLIPEL , com proventos integrais, efetiva, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe C, Nível “10”, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, conforme fundamentação constante do referido ato, considerando LEGAL o cálculo do benefício apresentado no documento externo nº 14.294-8/2014, fl. 18. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI e DOMINGOS NETO, e a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2015.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
Processo nº 15.862-3/2014
Interessada ISETE APARECIDA DA SILVA
Assunto Aposentadoria Voluntária
Relator Conselheiro VALTER ALBANO
Sessão de Julgamento 23 a 27-2-2015 - Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO Nº 278/2015 - TP (Plenário Virtual)
Ementa: ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. REGISTRAR. LEGALIDADE DO ATO E DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 15.862-3/2014.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.903/2014 do Procurador do Ministério Público de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o Ato nº 21.110/2014 , do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no DOE de 25-6-2014, pág. 12, referente à aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. ISETE APARECIDA DA SILVA , com proventos integrais, efetiva, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe C, Nível “11”, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, conforme fundamentação constante do referido ato, considerando LEGAL o cálculo do benefício apresentado no documento externo nº 15.862-3/2014, fl. 18. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Processo nº 19.347-0/2014
Interessada DINAURA BATISTA DE LIMA
ACÓRDÃO Nº 279/2015 - TP (Plenário Virtual)
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 19.347-0/2014.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.940/2014 do Procurador Geral do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o Ato nº 21.985/2014 , do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no DOE de 6-8-2014, pág. 16, referente à aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. DINAURA BATISTA DE LIMA , com proventos integrais, estabilizada constitucionalmente, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe B, Nível “11”, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, conforme fundamentação constante do referido ato, considerando LEGAL o cálculo do benefício apresentado no documento externo nº 19.347-0/2014, fl. 18. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Processo nº 17.629-0/2014
Interessada LENI DALVA RODRIGUES PENACHIONI
ACÓRDÃO Nº 280/2015 - TP (Plenário Virtual)
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 17.629-0/2014.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 5.007/2014 do Procurador Geral do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o Ato nº 21.328/2014 , do Governo do Estado de Mato Grosso, publicado no DOE de 2-7-2014, pág. 9, referente à aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. LENI DALVA RODRIGUES PENACHIONI , com proventos integrais, efetiva, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe C, Nível “09”, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital, conforme fundamentação constante do referido ato, considerando LEGAL o cálculo do benefício apresentado no documento externo nº 17.629-0/2014, fl. 21. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Processo nº 6.043-7/2014
Interessada MIGUELINA DE SOUZA
ACÓRDÃO Nº 281/2015 - TP (Plenário Virtual)
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 6.043-7/2014.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 5.023/2014 do Procurador Geral do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR os Atos nº 058/2014-PGJ , de fl. 7-TC, publicado no DOE de 7-2-2014, e nº 108/2014 , de fl. 9-TC, publicado no DOE de 14-3-2014, ambos da Procuradoria Geral da Justiça, referentes à aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. MIGUELINA DE SOUZA , com proventos integrais, estabilizada constitucionalmente, no cargo de Técnico Administrativo, Classe D, Nível “VII”, lotada na Procuradoria-Geral de Justiça, nesta Capital, conforme fundamentação constante dos referidos atos, considerando LEGAL o cálculo do benefício apresentado à fl. 61-TC. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Processo nº 3.685-4/2014
Interessado JOSÉ BENEDITO NUNES
ACÓRDÃO Nº 282/2015 - TP (Plenário Virtual)
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 3.685-4/2014.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 5.153/2014 do Procurador Geral do Ministério Público de Contas Gustavo Coelho Deschamps, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXV, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

References: artigo 43
 artigo 29
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