Source: https://pt.scribd.com/document/100820975/Ru-Instrucoesdepreenchimento-2011-v1-2
Timestamp: 2019-10-24 05:37:15+00:00

Document:
Ru Instrucoesdepreenchimento 2011 v1 2 | Banco de Horas | Trabalho Temporário
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Ano de Referncia 2011
INSTRUES DE PREENCHIMENTO: RELATRIO NICO SISTEMA DE GESTO DE UNIDADES LOCAIS (SUL)
De acordo com o previsto no artigo 32. da Lei n. 105/2009, de 14 de setembro, e na Portaria n. 55/2010, de 21 de janeiro, a informao a que respeita o Relatrio nico deve ser apresentada por todas as entidades empregadoras/empregadores. I IDENTIFICAO DA ENTIDADE EMPREGADORA (Esta informao, uma vez inserida on-line, ficar disponvel automaticamente para preenchimento do relatrio, devendo ser atualizada pela Entidade Empregadora sempre que ocorram alteraes na estrutura dos dados) Empregador/Entidade Empregadora: Entidade para a qual um ou vrios trabalhadores por conta de outrem exercem a sua atividade.
1. Nmero de identificao fiscal (NIF) 2. Nmero de identificao da segurana social (NISS)
Nmero constante do carto de pessoa coletiva ou entidade equiparada. Para as entidades a quem no se aplica a atribuio deste nmero, deve esta rubrica ser preenchida com o nmero fiscal de contribuinte de pessoa singular. Nmero constante do carto da Segurana Social. Preencha, sem abreviaturas: 1. Se pessoa colectiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominao, de acordo com o que consta do carto de identificao fiscal de pessoa colectiva ou entidade equiparada. 2. Se pessoa singular, indique o nome constante do carto fiscal de contribuinte.
3. Nome ou designao social
4. Localizao e contatos da sede 4.1 Morada 4.2 Localidade 4.3 Cdigo Postal 4.4 Pas 4.5 Distrito ou Ilha/Municpio/Freguesia 4.6 Telefone/Telemvel 4.7 Fax 4.8 Endereo de correio eletrnico
Indique a informao relativa ao endereo postal completo da sede da entidade (morada, localidade e cdigo postal), bem como o cdigo do distrito ou ilha/municpio/freguesia e os contatos existentes (telefone ou telemvel, fax e endereo de correio eletrnico).
Tabela N 01 - Cdigo Postal Tabela N 02 - Pases Tabela N 03 - Distrito ou Ilha/Municpio/Freguesia
5. Atividade econmica principal (CAE)
Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades nela exercidas. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carcter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
Tabela N 04 - Classificao Portuguesa das Atividades Econmicas Ou consultar Equivalncia CIRS CAE
6. Situao perante a atividade, motivo e perodo 6.1 Situao 6.2 Motivo Indique a situao em que a entidade se encontra (ativa, suspensa ou encerrada) Indique, para a Entidade que se encontra na situao de suspensa ou encerrada, o motivo que deu origem a essa situao. Indique relativamente a qualquer situao de atividade (ativa, suspensa ou encerrada), as datas de ocorrncia do incio e do fim (se for o caso) da situao de atividade. Tabela N 05 - Situao perante a atividade Tabela N 06 - Motivo da situao de atividade
6.3 Datas de Incio e de Fim
MINISTRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANA SOCIAL Home Page: http://www.g ep.msss.gov.pt
7. Natureza jurdica
Indique a Natureza Jurdica da Entidade. Se pessoa singular, utilize o cdigo de acordo com esta designao constante na tabela disponibilizada. Para as sociedades sujeitas a registo comercial, esta corresponde data de emisso do carto definitivo que culmina no momento em que so requeridos os registos na Conservatria de Registo Comercial. O ato de registo na Conservatria e "atribuio" da correspondente data de constituio dever ser publicitado em Dirio da Republica - III srie (se forem sociedades por quotas, annimas ou comandita por aes) e no Jornal da localidade da sede ou regio (opcional). Nesta data j tero que ter sido cumpridos um conjunto de formalidades como sejam a celebrao da escritura pblica da constituio da sociedade, da apresentao da declarao do incio de atividade e respetiva inscrio na Segurana Social. Para as sociedades civis, a data de constituio corresponde data da realizao da escritura de constituio. Para as Sociedades de Advogados, Revisores Oficiais de Contas e similares, a data de constituio corresponde data de inscrio na Ordem. O preenchimento deste campo automtico, correspondendo soma do nmero de pessoas ao servio de todas as Unidades Locais, ativas ou suspensas (VER Ponto II 6). O preenchimento deste campo automtico, correspondendo soma do nmero de trabalhadores por conta de outrem de todas as Unidades Locais, ativas ou suspensas (VER Ponto II 7).
Tabela N 07 - Natureza Jurdica
8. Data de constituio
9. Total de pessoas ao servio
10. Nmero de trabalhadores por conta de outrem (TCO)
II IDENTIFICAO DA(S) UNIDADE(S) LOCAL(IS) (ESTABELECIMENTOS) (Esta informao, uma vez inserida on-line, ficar disponvel automaticamente para preenchimento do relatrio, devendo ser atualizada pela Entidade empregadora, sempre que ocorram alteraes na estrutura dos dados) Unidade local (estabelecimento) a empresa/entidade ou parte dela (fbrica, oficina, mina, armazm, loja, entreposto, estaleiro, etc.) situada num local topograficamente identificado. Nesse local ou a partir dele exercem-se atividades econmicas para as quais, regra geral, uma ou vrias pessoas trabalham, por conta de uma mesma entidade. No caso de uma pessoa trabalhar em vrios locais (para fins de manuteno ou vigilncia) ou trabalhar no domiclio, a unidade local de que ela depende, o local a partir do qual recebe as instrues e onde o trabalho organizado. Deve ser possvel precisar-se o emprego que est ligado a toda e qualquer unidade local. Considere sempre como Unidade Local a sede da empresa/entidade independentemente de ter ou no pessoas ao servio. Nota: No devem constar Unidades locais (estabelecimentos) em duplicado (i.e., na mesma morada e com o mesmo nmero de porta) ou que no estejam afetas entidade em causa, independentemente de ter trabalhadores, seus, vinculados nessas instalaes. ATENO: A data de incio da primeira unidade local sede, deve ser no mesmo ANO/MS da data de constituio da entidade, mesmo que esta unidade local s tenha comeado a laborar depois.
1. Sede 1.1 Data de incio 1.2 Data de fim
Diga qual a unidade local que sede atualmente. Caso tenham existido outra(s) unidade(s) local(ais) sede(s) no passado, pode inserir essa informao para perodos passados. Para a unidade local que sede atualmente deve apenas inserir a data de incio dessa situao. Preencha, sem abreviaturas: 1. Se pessoa coletiva ou entidade equiparada, indique a firma ou denominao, de acordo com o que consta do carto de identificao fiscal de pessoa coletiva ou entidade equiparada. 2. Se pessoa singular, indique o nome constante do carto fiscal de contribuinte. Se utilizar um nome diferente do nome individual ou da firma ou denominao e registado nos termos do Cdigo da Propriedade Industrial, dever ser este o nome indicado; caso contrrio, preencha como no ponto relativo ao nome da entidade empregadora.
3. Localizao e contatos da unidade local 3.1 Morada 3.2 Localidade 3.3 Cdigo Postal Indique a informao relativa ao endereo postal completo da 3.4 Pas unidade local (morada, localidade e cdigo postal), bem como o cdigo do distrito ou ilha/municpio/freguesia e os contatos 3.5 Distrito ou existentes (telefone ou telemvel, fax e endereo de correio Ilha/Municpio/Freguesia eletrnico). 3.6 Telefone/Telemvel 3.7 Fax 3.8 Endereo de correio eletrnico Considere como atividade principal da unidade local a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo 4. Atividade econmica principal valor acrescentado bruto ao custo dos factores. Na (CAE) impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio. 5. Situao perante a atividade, motivo e perodo 5.1 Situao 5.2 Motivo Indique a situao em que a unidade local se encontra (ativa, suspensa ou encerrada). Indique, para a Unidade Local que se encontra na situao de suspensa ou encerrada, o motivo que deu origem a essa situao. Indique relativamente a qualquer situao de atividade (ativa, suspensa ou encerrada), as datas de ocorrncia do incio e do fim (se for o caso) da situao de atividade. Indique o nmero de pessoas ao servio na Unidade Local, data atual, considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/scio-gerente) e os membros ativos de cooperativas. Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de atualizao deste campo. Nota: os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados. Indique o total de pessoas singulares que prestam a sua atividade a outrem mediante retribuio no mbito da organizao e sob autoridade desta (vinculadas por contrato de trabalho escrito ou no), data atual. Nota: Se a entidade em causa for uma empresa de trabalho temporrio, deve considerar neste item todos os trabalhadores ao abrigo de um contrato de trabalho temporrio.
Tabela N 05 - Situao perante a atividade Tabela N 06 - Motivo da situao de atividade
5.3 Datas de Incio e de Fim
6. Total de pessoas ao servio
7. Nmero de trabalhadores por conta de outrem
mbito de resposta Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras ativas ou suspensas em algum perodo do ano de referncia do relatrio. Identificador da Entidade (ID) Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Entidade (ID) no ficheiro XML gerado por aplicao prpria. Para consultar o ID da Entidade ter que clicar no boto "CONSULTAR ENTIDADE" no Sistema de Gesto de Unidades Locais.
1. Nome ou designao social
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio. Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
2. Atividade econmica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de dezembro
III PESSOAS AO SERVIO
1. Pessoas ao servio da entidade empregadora
Indique o nmero de pessoas ao servio da Entidade empregadora em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/sciogerente) e os membros ativos de cooperativas. Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de referncia indicada (31 de Dezembro); os trabalhadores independentes (prestadores de servios, tambm designados por "recibos verdes"); Nota: os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados.
- Em 31 de dezembro
Soma do pessoal ao servio no ltimo dia til de cada ms de atividade no ano/Nmero de meses de atividade no ano de - Nmero mdio durante o ano referncia do relatrio. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte. 1.1 Trabalhadores por conta de outrem (TCO) Nmero de trabalhadores por conta de outrem na entidade empregadora em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio. - Em 31 de dezembro Nota: Se a entidade em causa for uma empresa de trabalho temporrio, deve considerar neste item todos os trabalhadores ao abrigo de um contrato de trabalho temporrio. Soma dos trabalhadores por conta de outrem no ltimo dia til de cada ms de atividade / Nmero de meses de - Nmero mdio durante o ano atividade, no ano de referncia do relatrio. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte. 2. Destacamento de Trabalhadores para o estrangeiro, ao longo do ano Total de trabalhadores desta entidade que se encontraram a trabalhar no estrangeiro, deslocados para um estabelecimento seu ou de outra entidade, em algum perodo do ano de referncia do relatrio, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vnculo laboral.
2.1 Nmero de trabalhadores destacados
Total de vezes em que os trabalhadores desta entidade se encontraram a trabalhar no estrangeiro, deslocados para um estabelecimento seu ou de outra entidade, ao longo do ano de referncia do relatrio, sendo remunerados pela entidade de origem e mantendo com ela o vnculo laboral. O nmero de destacamentos pode ser maior ou igual ao nmero de trabalhadores destacados.
2.2 Nmero de destacamentos
IV FILIAO SINDICAL E FILIAO EM ASSOCIAES DE EMPREGADORES
Indique o nmero de trabalhadores sobre os quais tenha conhecimento da respetiva sindicalizao (porque so dirigentes ou delegados sindicais, porque procede ao desconto 1. Nmero de trabalhadores da respetiva quota sindical na remunerao para entrega ao sindicalizados, em 31 de outubro sindicato, ou porque o trabalhador informou que sindicalizado nomeadamente para efeito de determinao da regulamentao coletiva aplicvel) 2. Inscrita em Associaes de empregadores? Indique a(s) associao(es) de empregadores em que, por 2.1 Associao virtude da(s) atividade(s) desenvolvida(s), se encontra inscrita. V TRABALHO SUPLEMENTAR
Tabela N 08 - Associaes de Empregadores
1. Foram realizadas horas suplementares ao longo do ano? 2. Em caso afirmativo, a relao nominal dos trabalhadores que prestaram trabalho suplementar durante o perodo de referncia, com descriminao do nmero de horas ao abrigo dos ns 1 e 2 do art. 227. da Lei 7/2009, foi visada pela comisso de trabalhadores ou, na sua falta, em caso de trabalhador filiado, pelo respectivo sindicato?
Preencher sim caso tenham sido realizadas horas suplementares consideradas como tal pelos n. 1 a n. 3 do artigo 226. do Cdigo do Trabalho.
Responda tendo em conta o previsto no n. 7 do artigo 231. do Cdigo do Trabalho.
VI TRABALHADORES TEMPORRIOS NA EMPRESA UTILIZADORA A preencher somente pelas entidades utilizadoras de trabalho temporrio durante o ano de referncia do relatrio.
Nmero de trabalhadores que celebraram com uma empresa de trabalho temporrio um contrato de trabalho temporrio ou 1. Nmero de trabalhadores um contrato de trabalho por tempo indeterminado para temporrios cedncia temporria, pelo qual se obriga, mediante retribuio daquela, a prestar a sua atividade a utilizadores, mantendo-se vinculado empresa de trabalho temporrio. Nmero de trabalhadores temporrios existentes nesta 1.1 Em 31 de outubro entidade utilizadora em 31 de outubro do ano de referncia do relatrio. Nmero de trabalhadores temporrios existentes nesta 1.2 Em 31 de dezembro entidade utilizadora em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio. Soma dos trabalhadores temporrios no ltimo dia til de cada ms de atividade / Nmero de meses de atividade, no ano de 1.3 Nmero mdio durante o ano referncia do relatrio. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte. 2. Fluxo de entradas ou sadas de pessoas em prestao de trabalho temporrio, ao longo do ano Nmero de entradas de trabalhadores temporrios nesta 2.1 Entradas durante o ano entidade utilizadora durante o ano de referncia do relatrio.
2.2 Sadas durante o ano
Nmero de sadas de trabalhadores temporrios desta entidade utilizadora durante o ano de referncia do relatrio.
VII TRABALHADORES COM PERDA OU ANOMALIA DE ESTRUTURAS OU FUNES DO CORPO COM IMPLICAES NA PRESTAO DE TRABALHO Devem ser considerados neste ponto todos os trabalhadores que tm atestado Multiuso passado por junta mdica nos termos do Decreto-Lei n. 174/1997, de 19 Julho e do n 291/2009, de 12 outubro, solicitado junto do Centro de Sade da rea de residncia do trabalhador.
1. Distribuio por grupos etrios TOTAL 1.1 Com grau de incapacidade inferior a 60% 1.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% 1.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80% 2. Distribuio por habilitao literria - TOTAL 2.1 Com grau de incapacidade inferior a 60% 2.2 Com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% 2.3 Com grau de incapacidade igual ou superior a 80%
De acordo com a idade dos trabalhadores Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total inferior a 60% Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade igual ou superior a 80% De acordo com o grau acadmico do trabalhador Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade total inferior a 60% Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80% Indique o nmero de trabalhadores ao servio com incapacidade comprovada atravs de atestado multiuso cujo grau de incapacidade igual ou superior a 80%
VIII DADOS ECONMICOS DA ENTIDADE EMPREGADORA
Indique o Volume de negcios relativo ao ano de referncia do relatrio. Caso a Entidade no tenha procedido ao encerramento contabilstico do ano de referncia do relatrio, indique o correspondente ao ano econmico anterior. Considere o volume de negcios como a quantia lquida das vendas e prestaes de servios (abrangendo as indemnizaes compensatrias), respeitante s atividades normais das entidades, consequentemente aps as redues em vendas e no incluindo nem o imposto sobre o valor acrescentado nem outros impostos directamente relacionados com as vendas e prestaes de servios. Na prtica, corresponde ao somatrio das contas 71 e 72 do Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC) (antigas contas 71 e 72 do POC). Para as entidades sem fins lucrativos, dever considerar-se o valor da conta 75 do SNC. Indique o ano a que corresponde o Volume de Negcios inserido Elemento do contrato de sociedade que constitudo pelo valor - a "importncia" - expressa em moeda com curso legal, que totaliza as entradas dos scios para o exerccio da atividade social.
1. Volume de negcios (VN)
- Ano a que se refere o VN
2.1 Privado Nacional 2.2 Estrangeiro Preencher segundo os tipos de capital. 2.3 Pblico Nacional 3. Encargos de formao profissional
3.1 Montante financiado pela entidade empregadora 3.1.1 Montante correspondente remunerao das horas despendidas em formao 3.1.2 Restante financiamento da entidade empregadora 3.2 Financiamento externo entidade empregadora 3.2.1 Do Fundo Social Europeu (FSE) 3.2.2 De outras fontes de financiamento 3.3 Encargos globais com formao profissional 4. Encargos no mbito da segurana e sade no trabalho
Soma automtica dos campos 3.1.1 e 3.1.2.
Indique os valores associados ao encargo suportado. Estes devero ser inseridos com IVA. Soma automtica dos campos 3.2.1 e 3.2.2.
Soma automtica dos campos 3.1 e 3.2 Indique os valores associados a investimentos que realizou em cada um dos itens considerados. Estes valores sero indicativos do investimento das entidades no mbito da segurana, higiene e sade no trabalho e devem ser inseridos com IVA. Deve colocar o montante investido na organizao dos servios de segurana e sade. Nesse sentido, entre outros, deve colocar os custos com os tcnicos de SHT e com os mdicos de trabalho e, eventualmente, os gastos em exames e vacinas. Deve colocar o montante investido na organizao/modificao dos espaos de trabalho, desde que tal organizao/modificao esteja diretamente relacionada com a promoo da segurana e sade no trabalho (por exemplo, proporcionar melhor iluminao no posto de trabalho, substituir cadeiras por questes ergonmicas). Deve colocar o montante investido na aquisio de bens e equipamentos relacionados com a segurana e sade no trabalho, por exemplo, a sinalizao, os extintores, o equipamento para fazer medies caso tenha a organizao interna dos servios, as protees para mquinas, etc. Deve colocar o montante investido na realizao de aes junto dos trabalhadores (formao, informao, consulta, etc.), desde que estejam diretamente relacionadas com a promoo da segurana e sade no trabalho. Soma automtica dos campos 4.1 a 4.5
4.1 Na organizao dos servios de segurana e sade no trabalho
4.2 Na organizao/ modificao dos espaos de trabalho
4.3 Na aquisio de bens ou equipamentos
4.4 Na formao, informao e consulta 4.5 Outros 4.6 Total
IX OUTROS DADOS COMPLEMENTARES DA ENTIDADE EMPREGADORA A preencher somente por entidades com 10 ou mais trabalhadores a 31 de Outubro.
Indique o Valor acrescentado bruto relativo ao ano de referncia do relatrio. Caso a Entidade no tenha procedido ao encerramento contabilstico do ano de referncia do relatrio, indique o correspondente ao ano econmico anterior. O valor acrescentado bruto, corresponde ao saldo da conta de produo, a qual inclui em recursos, a produo, e em empregos, o consumo intermdio, antes da deduo do consumo de capital fixo. Tem significado econmico tanto para os setores institucionais como para os ramos de atividade. O VAB avaliado a preos de base, ou seja no inclui os impostos lquidos de subsdios sobre os produtos. O VAB no obrigatoriamente igual soma das contas do Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC) a seguir solicitadas. Indique o ano a que corresponde o Valor Acrescentado Bruto inserido
1. Valor acrescentado bruto (VAB)
- Ano a que se refere o VAB
1.1 Custos com pessoal
Corresponde ao valor declarado na conta 63 do SNC (antiga conta 64 do POC).
1.2 Amortizaes do exerccio
Corresponde ao valor declarado nas contas 64 e 65 do SNC (antiga conta 66 do POC).
1.3 Provises do exerccio
Corresponde ao valor declarado na conta 67 do SNC (antiga conta 67 do POC).
1.4 Custos e perdas financeiras
Corresponde ao valor declarado nas contas 641, 653, 682, 685, 691, 692, 698 do SNC (antiga conta 68 do POC).
1.5 Imposto sobre o rendimento
Corresponde ao valor declarado na conta 812 do SNC (antiga conta 86 do POC).
1.6 Resultados exerccio
Corresponde ao valor declarado na conta 818 do SNC (antiga conta 88 do POC).
2. Encargos com regimes complementares de proteo social 2.1 Encargos administrados, empregadora suportados e pela entidade
2.1.1 Subsdio por doena e doena profissional - Cdigo referente origem do encargo 2.1.2 Penses de velhice, de invalidez e de sobrevivncia - Cdigo referente origem do encargo 2.1.3 Outras prestaes de segurana social - Cdigo referente origem do encargo 2.2 Encargos suportados, mas no administrados, pela entidade empregadora 2.2.1 Subsdio por doena e doena profissional - Cdigo referente origem do encargo 2.2.2 Penses de velhice, de invalidez e de sobrevivncia - Cdigo referente origem do encargo 2.2.3 Outras prestaes de segurana social - Cdigo referente origem do encargo
Montantes de prestaes pecunirias a cargo da empresa, complementares das garantidas pelo regime geral da segurana social. Estas prestaes so diretamente suportadas e garantidas pela prpria empresa, constituindo uma transferncia directa da empresa para o seu trabalhador.
Tabela N 09 - Origem do encargo
Montantes a cargo da empresa destinados a custear esquemas complementares de segurana social, que podem ter a natureza de regimes profissionais complementares, fundos de penses, fundos de poupana-reforma (feitos pela empresa a favor dos seus trabalhadores), seguros de grupo, etc. A gesto destes fundos atribuda a entidades especializadas, ex.: Entidades no mbito da atividade seguradora Consideradas todas as empresas e as sociedades gestoras de fundos de penses; Instituies de solidariedade social As fundaes de solidariedade social e as associaes mutualistas.
Inclua neste ponto: - Prestaes de ao social: Apoio infncia; Apoio a idosos; Apoio a tempos livres; Outros apoios de ao social. - Outras modalidades de apoio social: Grupos desportivos/Casa de pessoal; Alimentao no incluir o subsdio de refeio pago como subsdio regular, ao longo do ano; Apoio a estudos; Sade; Habitao; Transportes; Seguros especiais (vida, sade, acidentes pessoais) No deve incluir neste item os montantes gastos para pagamento do seguro de acidente de trabalho, uma vez que se trata de um encargo legal; Adiantamentos e emprstimos No caso de o montante adiantado ao trabalhador se destinar a aquisio de um produto que a empresa comercialize, a verba a inscrever, neste item, no deve ser a que corresponde ao total do emprstimo mas, sim, parte no reembolsvel pela empresa, quer esta se deva concesso de uma taxa de juro bonificada ou venda de um produto cedido abaixo do seu preo de mercado; Outros apoios. Nmero de horas que teoricamente a empresa laboraria, ao longo do ano, se apenas se tivesse em conta o perodo normal de trabalho, efetuado pelo total das pessoas ao servio nos dias teis do ano (excluindo frias, domingos e feriados). Horas, em dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, no trabalhou por qualquer motivo. Indique qual ou quais os motivos de existncia de horas no trabalhadas durante o ano de referncia do relatrio. Horas, em dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, no trabalhou por qualquer motivo, mas que foram remuneradas. Este nmero de horas deve ser desagregado por gnero (H - Homens e por M - Mulheres). Horas, de dias normais de trabalho, em que o trabalhador, embora devendo prestar trabalho normal, no trabalhou por qualquer motivo, e que no foram remuneradas. Este nmero de horas deve ser desagregado por gnero (H - Homens e por M - Mulheres).
2.3 Encargos de ao e apoio social
3. Potencial mximo anual
4. Nmero de horas no trabalhadas durante o ano, dos trabalhadores por conta de outrem, correspondentes a dias normais de trabalho 4.1 Motivo
Tabela N 10 - Motivo das horas no trabalhadas
4.2 Nmero de horas de ausncia remuneradas
4.3 Nmero de horas de ausncia no remuneradas
mbito de resposta Devem entregar este Anexo todas as entidades com unidades locais ativas ou suspensas em algum perodo do ms de outubro do ano de referncia. DADOS DA ENTIDADE Identificador da Entidade (ID) Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Entidade (ID) no ficheiro XML gerado por aplicao prpria. Para consultar o ID da Entidade ter que clicar no boto "CONSULTAR ENTIDADE" no Sistema de Gesto de Unidades Locais.
1. Nome ou Designao Social 2. Natureza Jurdica
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de Outubro do ano de referncia do relatrio. Indique a Natureza Jurdica da Entidade em 31 de outubro do ano de referncia do relatrio. Se pessoa singular, utilize o
cdigo de acordo com esta designao constante na tabela disponibilizada.
Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio. Indique o nmero de pessoas ao servio da Entidade empregadora em 31 de outubro do ano de referncia do relatrio considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/sciogerente) e os membros ativos de cooperativas. Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de referncia indicada (31 de outubro); os trabalhadores independentes (prestadores de servios, tambm designados por "recibos verdes"); Notas: 1) Os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados; 2) O total de pessoas ao servio da entidade deve ser igual soma das pessoas ao servio de todas as Unidades Locais.
3. Atividade econmica principal (CAE) da Entidade em 31 de outubro
4. Total de pessoas ao servio
I UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO) Identificador da Unidade Local (ID) Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Unidade Local (ID) no ficheiro XML gerado por uma aplicao prpria. Para consultar o ID da(s) Unidade(s) Local(ais) ter que clicar no boto "CONSULTAR UL" no Sistema de Gesto de Unidades Locais. S devero constar no anexo as unidades locais (Ativas ou suspensas no ms de outubro do ano de referncia) localizadas no Continente e RAM, independentemente da localizao da sede, e no Estrangeiro desde que a sede da entidade seja no Continente ou RAM. Para os estabelecimentos localizados na regio autnoma dos Aores, deve consultar o site http://oefp.azores.gov.pt para obter instrues especficas.
Indique o nmero de pessoas ao servio na Unidade Local em 31 de outubro do ano de referncia do relatrio considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/sciogerente) e os membros ativos de cooperativas.
1. Nmero de pessoas ao servio na unidade local em 31 de outubro
Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de referncia indicada (31 de outubro); os trabalhadores independentes (prestadores de servios, tambm designados por "recibos verdes"); Nota: os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados.
Considere como atividade principal da unidade local a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na unidade local. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
2. Atividade econmica principal (CAE) da unidade local em 31 de outubro
II - PESSOAS AO SERVIO Indique todas as pessoas ao servio na Unidade Local (em pelo menos algum perodo do ms de outubro,) incluindo as ausentes h mais de um ms, desde que se mantenham ligadas Entidade empregadora.
1. N de ordem 3. Nome
Para cada trabalhador ser atribudo um nmero sequencial Indique o nome do trabalhador
4. Regime de reforma aplicado (de segurana social ou outro) - Identificao aplicado do regime Indique o regime de reforma aplicado e o respetivo nmero de segurana social (NISS) ou equiparado Tabela N 11 - Regime de reforma aplicado
- N de identificao segurana social (NISS) equiparado 5. Sexo Datas (ano/ms) 6. Nascimento
Indique o sexo do trabalhador Preencha as datas na sequncia ano - ms - (AAAA-MM)
Tabela N 12 - Sexo
7. Entrada empregadora
Nota: No caso de transferncia de um trabalhador, considere como data de entrada a data de admisso na primeira empresa, isto , a data de admisso contratual. Indique a data em que ocorreu a ltima promoo do trabalhador (ex.: se a ltima vez foi em fevereiro de 1999 ento dever constar neste campo a data de 1999-02). Nota: No preencha a data se nunca tiver ocorrido uma promoo para o trabalhador em causa. Indique, relativamente aos trabalhadores por conta de outrem, o seu tipo de contrato. Preencha o campo escolhendo, da tabela Pases, o pas correspondente nacionalidade do trabalhador. No caso dos trabalhadores aptridas indique essa situao, utilizando o respectivo cdigo constante na tabela referida. Indique o cdigo correspondente ao grau completo de habilitao escolar (nvel escolar detido pelo trabalhador) mais elevado do trabalhador, utilizando a Classificao por Graus de Ensino. Codifique cada trabalhador com o grau de habilitao detido, utilizando o cdigo de 3 posies, em que a 1 posio corresponde ao grau de habilitao e as seguintes, de acordo com os cdigos da classificao da rea de estudo em que se integra o respetivo curso.
8. ltima promoo
Tabela N 13 - Tipo de contrato
Tabela N 02 - Pases
11. Habilitao literria
Tabela N 14 - Habilitaes literrias
12. Situao na profisso
Preencha o campo respetivo, indicando a relao de dependncia ou independncia de um indivduo activo no exerccio da profisso, em funo dos riscos econmicos em que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade empregadora. Indique o cdigo ao nvel mais detalhado da Classificao Portuguesa de Profisses em vigor. Na indicao da profisso dever ter em conta as funes efetivamente exercidas, independentemente da categoria profissional ou habilitao detida. Por exemplo: um economista a exercer funes de dirigente na rea financeira, dever ser classificado na profisso de Diretor Financeiro. Indique para cada trabalhador o Instrumento de Regulamentao Coletiva de Trabalho aplicvel: conveno coletiva de trabalho (contrato coletivo de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo de empresa), portaria de condies de trabalho, portaria de extenso ou deciso arbitral. Na situao de trabalhadores no abrangidos por regulamentao coletiva, existem cdigos especficos para o preenchimento deste campo. Indique de que forma se aplica o IRCT inscrito no campo 14. Indique o cdigo da categoria profissional do trabalhador de acordo com a designao completa constante do instrumento de regulamentao coletiva de trabalho, utilizando a informao de categorias profissionais por IRCT, disponibilizada pelo GEP. No caso de trabalhadores no abrangidos por regulamentao coletiva, poder encontrar os cdigos especficos para preenchimento deste campo igualmente no site do GEP. Indique o cdigo respetivo. Indique, para os trabalhadores por conta de outrem, o cdigo correspondente ao regime de durao do trabalho.
Tabela N 15 - Situao na profisso Tabela N 16 - Classificao Portuguesa de Profisses Pode consultar a converso CNP/94CPP/2010 ou viceversa atravs de
http://www.ine.pt Classificaes Correspondncias CNP94 CPP2010 Procurar cdigo
13. Profisso
Tabela N 17 - IRCT
14. Instrumento regulamentao coletiva trabalho (IRCT)
Tabela N 18 - Trabalhadores no abrangidos por IRCT Tabela N 19 - Aplicabilidade do IRCT
15. Aplicabilidade do IRCT
16. Categoria profissional
Tabela N 20 - Categoria profissional
17. Nvel de qualificao 18. Regime de durao do trabalho
Tabela N 21 - Nvel de qualificao Tabela N 22 - Regime de durao do trabalho
19. Perodo normal de trabalho semanal (PNT)
Indique o nmero de horas de trabalho semanal que o trabalhador deve prestar. No caso de horrio de trabalho com adaptabilidade, corresponde ao nmero de horas que deve ser respeitado na mdia do perodo de referncia. Chama-se a ateno para o seguinte: a ltima posio da direita do campo PNT, corresponde parte decimal do nmero de horas e dever ser preenchida, segundo o caso, com zero (0) ou cinco (5), correspondendo (0) a horas completas e (5) a meias horas. No considere outras fraes.
20. Durao trabalho
Indique, para os trabalhadores por conta de outrem, o tipo de durao do tempo de trabalho predominante no perodo de referncia do relatrio. Indique, para os trabalhadores por conta de outrem, o tipo de horrio predominante no perodo de referncia do relatrio.
Tabela N 23 - Durao do tempo de trabalho
21. Organizao do tempo de trabalho
Tabela N 24 - Organizao do tempo de trabalho
Considere como remunerao base o montante ilquido (antes da deduo de quaisquer descontos) em dinheiro e/ou gneros, com carter de pagamento regular mensal, referente ao ms de outubro e correspondente s horas normais de trabalho. Para efeitos de clculo deste montante: Inclua o pagamento por dias de frias, feriados e faltas justificadas que no impliquem perda de remunerao e tambm o pagamento por horas remuneradas no efetuadas. Exclua quaisquer prmios, subsdios, diuturnidades, gratificaes e pagamentos feitos em percentagem, mesmo que estes constem da definio de remunerao base do respetivo instrumento de regulamentao coletiva de trabalho. Considere ainda o seguinte: - No caso do pessoal de algumas atividades que ganha geralmente em percentagem, mas que esteja estipulada parte fixa ou salrio garantido, considera-se essa parte fixa ou salrio garantido como remunerao base; - Se a remunerao for exclusivamente em percentagem, no deve ser considerada como remunerao base, inscrevendo-a nas prestaes regulares ou irregulares tendo em conta a regularidade de pagamento em relao ao perodo de pagamento (mensal); - S so considerados os pagamentos em gneros que, por contrato de trabalho, faam parte integrante da remunerao base, sendo a sua valorizao efetuada de acordo com o disposto na Lei Geral ou no instrumento de regulamentao coletiva de trabalho aplicvel. Indique a remunerao base devida ao trabalhador, referente ao ms de outubro (remunerao mensal base completa). Indique a remunerao base efetivamente paga ao trabalhador, referente ao ms de outubro. Se a remunerao base paga inferior devida, indique o(s) motivo(s) que deram origem reduo desta, em consequncia de horas normais no remuneradas. Nota: Podem ser mencionados at 3 motivos diferentes. Indique o nmero de horas remuneradas no ms de Outubro, correspondentes ao perodo normal de trabalho. Inclua as horas de ausncia remuneradas (por exemplo: frias, apoio famlia, doena, acidente). Exclua as horas no remuneradas (ex.: faltas injustificadas, perodos de doena no remunerados diretamente pela empresa). Considere os montantes ilquidos pagos, com carter regular mensal, por subsdio de refeio, de funo, de alojamento ou transporte, diuturnidades ou prmios de antiguidade, de produtividade, de assiduidade, subsdios por trabalhos penosos, perigosos ou sujos, subsdios por trabalho por turnos e noturnos. No considere os montantes relativos a retroativos, indemnizaes, subsdios de Natal ou frias que eventualmente tenham sido pagos em Outubro. Indique o montante pago por subsdio de alimentao. Indique o montante pago referente a subsdio por turnos ou trabalho noturno. Indique o montante pago correspondente a outros prmios e subsdios regulares. Ateno: no inclua neste campo o subsdio de refeio e o subsdio por turnos ou trabalho noturno.
Remunerao base (referente ao ms de outubro)
22. Remunerao base devida 23. Remunerao base paga 24. Motivo pelo qual a remunerao paga inferior devida
Tabela N 25 - Motivo das horas normais no remuneradas
25. N de horas normais remuneradas em Outubro
Prmios e subsdios regulares (referentes ao ms de Outubro)
26. Subsdio de refeio 27. Subsdio por turnos
28. Outros prmios e subsdios regulares
Indique o montante ilquido pago no ms de outubro com carter irregular, ou seja, que no tm periodicidade de pagamento mensal. So exemplos, os pagamentos a ttulo de participao dos lucros, distribuio de ttulos ou outras gratificaes, indemnizaes, retroativos, prmios de assiduidade e produtividade de pagamento no mensal, os subsdios de Natal ou frias que eventualmente tenham sido pagos em Outubro.
29. Prestaes irregulares pagas em outubro
Trabalho suplementar efetuado no ms de outubro
30. Remunerao referente s horas suplementares efetuadas em outubro
Indique o montante ilquido, correspondente ao nmero de horas suplementares efetuadas no ms de outubro, quer tenham sido realizadas em dias de trabalho, quer em dias de descanso ou feriados.
31. N de horas suplementares efetuadas em outubro
Indique o nmero de horas suplementares (extraordinrias) efetuadas em outubro, tendo em conta a noo de trabalho suplementar constante no art 226 do Cdigo do Trabalho. Total de horas suplementares efetuadas no ano civil Total de horas suplementares efetuadas no ano de referncia 32. N de horas ao abrigo do N1 do relatrio, justificadas para fazer face a acrscimos do Art227. da Lei n. 7/2009 eventuais e transitrios de trabalho e que no justifiquem a de 12 de fevereiro admisso de trabalhadores. Total de horas suplementares efetuadas no ano de referncia 33. N de horas ao abrigo do N2 do relatrio em caso de fora maior ou quando seja do Art227. da Lei n. 7/2009 indispensvel para prevenir ou reparar prejuzo grave para a de 12 de fevereiro empresa ou para a sua viabilidade.
ANEXO B FLUXO DE ENTRADA OU SADA DE TRABALHADORES
mbito de resposta Devem entregar este Anexo, todos os Empregadores/Entidades empregadoras ativas ou suspensas em algum perodo do ano de referncia do relatrio, relativamente apenas aos trabalhadores por conta de outrem que entraram e/ou saram da mesma nesse ano. No deve ser includa a mobilidade interna, isto , mudana de uma unidade local para outra, pertencente mesma entidade. I ENTIDADE EMPREGADORA Identificador da Entidade (ID) - Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Entidade (ID) no ficheiro XML gerado por uma aplicao prpria. Para consultar o ID da Entidade ter que clicar no boto "CONSULTAR ENTIDADE" no Sistema de Gesto de Unidades Locais.
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de Dezembro do ano de referncia do relatrio. Indique se existiram ou no entradas e/ou sadas de trabalhadores por conta de outrem durante o ano de referncia do relatrio. Caso a resposta seja negativa ento o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
2. Existiram entradas e/ou sadas durante o ano de referncia do relatrio?
3. Atividade econmica principal (CAE) da Entidade empregadora em 31 de dezembro
II TRABALHADORES Observaes: 1) Se um trabalhador, no ano de referncia, teve mais do que um contrato de trabalho, deve de constar no anexo tantas vezes quantos os contratos celebrados. No entanto, uma renovao de um contrato de trabalho a termo certo, considerado um nico contrato (Lei n 7/2009, art. 149); 2) Para um trabalhador que entrou e saiu da entidade, no ano de referncia, sem ter ocorrido alterao do tipo de contrato, dever constar no anexo numa nica linha (isto no mesmo n de ordem); 3) Devero ser consideradas como entradas e/ou sadas as transferncias de trabalhadores, ocorridas no mbito de uma transmisso de empresa ou estabelecimento, nomeadamente, por trespasse, fuso, ciso, etc. (Artigo 285. da Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro) ou ainda as resultantes de uma alterao da empresa que gere a atividade (por exemplo, explorao de uma cantina ou servio de limpeza por uma nova empresa) 4) Tendo uma entidade iniciado e/ou cessado a sua atividade no ano de referncia, devero ser consideradas respetivamente como entradas e/ou sadas
1. N de ordem
Para cada trabalhador ser atribudo um nmero sequencial.
2. Regime de reforma aplicado (de segurana social ou outro) - Identificao do regime aplicado - N de identificao da segurana social (NISS) ou equiparado 3. Nome 4. Tipo de contrato Indique o regime de reforma aplicado e o respetivo nmero de segurana social (NISS) ou equiparado. Indique o nome do trabalhador Indique, relativamente aos trabalhadores por conta de outrem, o seu tipo de contrato no momento em que entraram e/ou saram da entidade. Tabela N 11 - Regime de reforma aplicado
Entrada na Entidade empregadora (a preencher s para entradas que ocorreram no ano de referncia do relatrio) 5. Data 6. Motivo Preencha a data na sequncia ano - ms (AAAA-MM) Indique o motivo pelo qual o trabalhador entrou na entidade. Ateno: este campo s dever ser preenchido relativamente aos trabalhadores com contrato a termo.
Tabela N 26 - Motivo de entrada na entidade empregadora
Sada da Entidade empregadora (a preencher s para sadas que ocorreram no ano de referncia do relatrio) 7. Data 8. Motivo 9. Sexo 10. Data de nascimento 11. Nacionalidade Preencha a data na sequncia ano - ms (AAAA-MM) Indique o motivo pelo qual o trabalhador saiu da entidade. Indique o sexo do trabalhador Preencha a data na sequncia ano - ms (AAAA-MM) Preencha o campo escolhendo, da tabela Pases, o pas correspondente nacionalidade do trabalhador. No caso dos trabalhadores, Aptridas indique essa situao, utilizando o respetivo cdigo constante na tabela referida. Indique o cdigo correspondente ao grau completo de habilitao escolar mais elevado do trabalhador, utilizando a Classificao por Graus de Ensino disponibilizada. Preencha o campo respectivo, indicando a relao de dependncia ou independncia de uma indivduo ativo no exerccio da profisso, em funo dos riscos econmicos em que incorre e da natureza do controlo que exerce na entidade empregadora. Indique o cdigo ao nvel mais detalhado da Classificao Portuguesa de Profisses em vigor. Na indicao da profisso dever ter em conta as funes efetivamente exercidas, independentemente da categoria profissional ou habilitao detida. Por exemplo: um economista a exercer funes de dirigente na rea financeira, dever ser classificado na profisso de Diretor Financeiro. Tabela N 27 - Motivo da sada da entidade empregadora Tabela N 12 - Sexo
12. Habilitao literria
13. Situao na profisso
Tabela N 15 - Situao na profisso
14. Profisso
Tabela N 16 - Classificao Portuguesa de Profisses Pode consultar a converso CNP/94CPP/2010 ou viceversa atravs de
Total de horas suplementares efetuadas no ano civil 15. N de horas ao abrigo do N1 Total de horas suplementares efetuadas no ano de referncia do Art227. da Lei n. 7/2009 de do relatrio, justificadas para fazer face a acrscimos eventuais 12 de fevereiro e transitrios de trabalho e que no justifiquem a admisso de trabalhadores. 16. N de horas ao abrigo do N2 Total de horas suplementares efetuadas no ano de referncia do Art227. da Lei n. 7/2009 de do relatrio em caso de fora maior ou quando seja 12 de fevereiro indispensvel para prevenir ou reparar prejuzo grave para a empresa ou para a sua viabilidade.
ANEXO C RELATRIO ANUAL DA FORMAO CONTNUA
(De acordo com o n3 do art4 da Portaria n55/2010 de 21 de Janeiro, este Anexo s ser entregue a partir de 2011 com referncia ao ano de 2010)
Entende-se por formao contnua a que seja qualificante para as tarefas desempenhadas pelo trabalhador, de acordo com o Artigo 131. da Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro. Esta formao pode ser desenvolvida pelo empregador, por entidade formadora certificada para o efeito ou por estabelecimento de ensino reconhecido pelo ministrio competente () (n. 3 do Artigo 131. da Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro) mbito de resposta: Devem entregar este Anexo, todos os Empregadores/Entidades empregadoras ativas no perodo de referncia do relatrio, relativamente aos trabalhadores a elas vinculados. NOTA: Os trabalhadores cedidos a outras entidades (no mbito do n. 1 do Artigo 289. da Lei n. 7/2009, de 12 de fevereiro) devem ser considerados no Anexo da Entidade cedente, excepto se a formao for ministrada pelo cessionrio e, nesse caso, devem constar do Anexo do cessionrio. I ENTIDADE EMPREGADORA
1. Nome ou designao social 1. Existiram trabalhadores ao servio em algum perodo do ano de referncia do relatrio?
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de Dezembro do ano de referncia do relatrio. Indique se existiram ou no trabalhadores ao servio em algum perodo do ano de referncia do relatrio. Caso a resposta seja negativa ento o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carcter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
II CARACTERIZAO DOS TRABALHADORES NO ANO FACE FREQUNCIA DE FORMAO PROFISSIONAL
1. N de ordem 2. Regime de reforma aplicado (de segurana social ou outro) - Identificao do regime aplicado - N de identificao da segurana social (NISS) ou equiparado 1. Nome 4. Situao face frequncia de formao profissional 5. Nmero de ordem da ao de formao 6. Perodo de referncia da formao 7. rea de educao/formao da ao 8. Modalidade de formao
Para cada trabalhador ser atribudo um nmero de ordem sequencial
Indique o regime de reforma aplicado e o respetivo nmero de segurana social (NISS) ou equiparado Indique o nome do trabalhador Indique qual a situao do trabalhador no que diz respeito frequncia de formao profissional. Nmero atribudo automaticamente para cada pessoa ao servio. Isto , para uma mesma pessoa, devem ser inseridas tantas aes quantas as por ela frequentadas. Indique o(s) perodo(s) de referncia da formao. Indique a rea de educao/formao em que encontra a formao. Indique a modalidade da formao.
Tabela N 11 - Regime de reforma aplicado
Tabela N 28 - Situao face frequncia de formao profissional ou equivalente
Tabela N 29 - Perodo de referncia da formao Tabela N 30 - rea de educao/Formao da ao Tabela N 31 - Modalidade de formao
9. Iniciativa da formao 10. Durao da ao (horas) 11. Horrio da formao 12. Entidade formadora 13. Tipo de Certificado/Diploma 14. Nvel de qualificao da formao
Indique a iniciativa da formao. Indique a durao total da ao. Indique o horrio da formao. Indique a entidade formadora. Indique o tipo de certificado/diploma recebido pela frequncia da ao. Indique o nvel de qualificao da formao.
Tabela N 32 - Iniciativa da formao Tabela N 33 - Horrio da formao Tabela N 34 - Entidade formadora Tabela N 35 - Tipo de certificado/diploma Tabela N 36 - Nvel de qualificao da formao
ANEXO D RELATRIO ANUAL DA ATIVIDADE DO SERVIO DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO
mbito de resposta Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras com unidades locais ativas em algum perodo do ano de referncia do relatrio. ENTIDADE EMPREGADORA
Nome ou designao social
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de Dezembro do ano de referncia do relatrio.
I UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO) Identificador da Unidade Local (ID) Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Unidade Local (ID) no ficheiro XML gerado por uma aplicao prpria. Para consultar o ID da(s) Unidade(s) Local(ais) ter que clicar no boto "CONSULTAR UL" no Sistema de Gesto de Unidades Locais. S devero constar no anexo as unidades locais Ativas (em algum perodo do ano de referncia do relatrio) localizadas no Continente e RAM, independentemente da localizao da sede. Para os estabelecimentos localizados na regio autnoma dos Aores, deve consultar o site http://oefp.azores.gov.pt para obter instrues especficas.
1. Existiram trabalhadores ao servio em algum perodo do ano de referncia do relatrio?
Indique se existiram ou no trabalhadores ao servio em algum perodo do ano de referncia do relatrio. Caso a resposta seja negativa ento o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como atividade principal da unidade local a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na unidade local. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio. Soma dos trabalhadores afetos ao unidade local no ltimo dia til de cada ms de atividade no ano de referncia a dividir pelo nmero de meses de atividade nesse ano. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte. No devem ser considerados os estgios profissionais. Inclua todos os trabalhadores com contrato, com ou sem termo, com o empregador titular da unidade local que responde ao relatrio. No caso de trabalho temporrio, a empresa de trabalho temporrio deve incluir os trabalhadores temporrios na resposta ao anexo; a empresa utilizadora no os deve incluir neste ponto mas sim no ponto 3.2 seguinte. Considera-se em situao equiparada a contrato de trabalho quem presta trabalho a outra pessoa, sem subordinao jurdica mas na dependncia econmica do beneficirio da atividade.
2. Atividade econmica principal (CAE) da unidade local em 31 de dezembro
Tabela N 04 - Classificao Portuguesa das Atividades Econmicas
3. Nmero mdio de trabalhadores afetos unidade local, no ano
3.1. Vinculados por contrato de trabalho ou equiparado, ao empregador responsvel pelo relatrio
3.1.1. A trabalhar na unidade local 3.1.2. A trabalhar fora da unidade local 3.1.2.1 Trabalhadores temporrios cedidos por contrato de utilizao 3.1.2.2 Trabalhadores em regime de cedncia ocasional 3.1.2.3 Outros trabalhadores (em regime de teletrabalho ou trabalhadores no domiclio) 3.2. Outros trabalhadores trabalharem na unidade local a
Considere todos os trabalhadores, vinculados mediante contrato de trabalho com o empregador responsvel pelo relatrio, ou em situao equiparada, e a trabalhar na unidade local do mesmo.
Considere todos os trabalhadores, vinculados mediante contrato de trabalho com o empregador responsvel pelo relatrio, ou em situao equiparada, e a trabalhar fora da unidade local do mesmo. ATENO: 1) Os trabalhadores que esto vinculados unidade local e exercem atividades nessa unidade local, apesar de as tarefas que desempenham serem de servio externo (por exemplo: os motoristas, distribuidores, correio, etc.) devem ser declarados em 3.1.1.
3.2.1 Trabalhadores temporrios cedidos por contrato de utilizao 3.2.2 Trabalhadores independentes e trabalhadores ao servio de empresas prestadoras de servios 3.2.3 Trabalhadores em regime de cedncia ocasional 3.3. Total (3.1 + 3.2)
Considere todos os trabalhadores, no vinculados mediante contrato de trabalho ao empregador a quem prestam servio, responsvel pelo relatrio, de acordo com as seguintes situaes: Neste ponto deve considerar os trabalhadores que esto a exercer funes na unidade local apesar de no serem vinculados entidade qual a unidade local pertence. No caso de ser uma empresa utilizadora de trabalho temporrio, deve incluir neste ponto os respectivos trabalhadores temporrios. Soma automtica dos campos 3.1 e 3.2 Indique o nmero total de horas que o pessoal ao servio efetivamente consagrou ao trabalho. Inclui o trabalho suplementar. Inclui ainda o tempo passado no local de trabalho na execuo de trabalhos tais como a preparao dos instrumentos de trabalho, preparao e manuteno de ferramentas, os tempos de trabalho mortos mas pagos devido a ausncias ocasionais de trabalho, paragem de mquinas ou acidentes e pequenas pausas para caf. Exclui as horas de ausncias independentemente de terem sido remuneradas ou no.
4. Nmero total de horas efetivamente trabalhadas (incluindo as suplementares) durante o ano, pelos trabalhadores declarados em 3.1.1
II NATUREZA DA MODALIDADE ADOPTADA NA ORGANIZAO DOS SERVIOS DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO
1. Foram organizados os servios de segurana no trabalho? 2. Foram organizados os servios de sade no trabalho? 3. Quantos trabalhadores esto afetos organizao da estrutura interna de 1s socorros, combate a incndios e evacuao de instalaes? 4. As atividades de segurana e sade no trabalho foram organizadas: - Em conjunto - Em separado
O empregador deve organizar os servios de segurana no trabalho. Indique neste campo se procedeu ou no a tal organizao. O empregador deve organizar os servios de sade no trabalho. Indique neste campo se procedeu ou no a tal organizao.
Indique o nmero de trabalhadores afetos ou responsveis pela organizao da estrutura interna de 1s socorros, combate a incndios e evacuao de instalaes O empregador pode adoptar por diferentes modalidades de organizao em cada unidade local. Indique neste campo se as atividades de sade so organizadas conjuntamente com as de segurana ou se separadamente.
5. Especifique a Modalidade
Considere as seguintes modalidades adoptadas na organizao dos servios de segurana e de sade: Servio interno Servio criado pelo empregador, que abrange exclusivamente os trabalhadores que prestam servio na empresa. Este servio faz parte da estrutura da empresa e depende do empregador. Servio comum Servio criado por vrias empresas ou unidades locais para utilizao comum dos respetivos trabalhadores. O acordo que institui o servio comum carece de autorizao da Autoridade para as Condies do Trabalho (ACT), no caso de exerccio de atividade no domnio da segurana, e/ou do organismo competente do Ministrio da Sade, no caso de exerccio da atividade no domnio da sade, ou dos servios competentes das Regies Autnomas dos Aores ou da Madeira. Servio externo Servio contratado pelo empregador a outra entidade prestadora de servios de segurana e/ou sade. Atividade exercida pelo empregador Atividade no mbito da segurana no trabalho, em empresa, unidade local ou conjunto de unidades locais distanciados at 50 km do de maior dimenso, que empregue no mximo 10 trabalhadores e cuja atividade no seja de risco elevado, exercida diretamente pelo prprio empregador desde que tenha formao adequada e permanea habitualmente nas unidades locais. O exerccio da atividade de segurana no trabalho pelo empregador depende de autorizao da Autoridade para as Condies do Trabalho (ACT), no continente, ou dos servios competentes das Regies Autnomas dos Aores ou da Madeira. Atividade exercida por trabalhador designado Atividade no mbito da segurana no trabalho, em empresa, unidade local ou conjunto de unidades locais distanciados at 50 km do de maior dimenso, que empregue no mximo 10 trabalhadores e cuja atividade no seja de risco elevado, exercida por um ou mais trabalhadores designados pelo empregador, que tenham formao adequada e disponham do tempo e dos meios necessrios. O exerccio da atividade por trabalhador designado depende de autorizao da Autoridade para as Condies do Trabalho (ACT), no continente, ou dos servios competentes das Regies Autnomas dos Aores ou da Madeira. Servio Nacional/Regional de Sade SNS/SRS Promoo e vigilncia da sade, asseguradas atravs das instituies e servios integrados no SNS/SRS. Para informaes sobre o tipo de organizao dos servios de segurana e sade no trabalho, consultar os artigos 73 e seguintes da Lei n. 102/2009, de 10 de setembro.
5.1. No domnio da segurana 5.1.1. Servio interno
5.1.2. Servio Comum / partilhado 5.1.3. Servio externo 5.1.4. Atividades exercidas pelo empregador 5.1.5. Atividades exercidas pelo trabalhador designado
5.2. No domnio da sade
5.2.1. Servio interno 5.2.2. Servio comum/partilhado 5.2.3. Servio externo
5.2.4. Servio Nacional/Regional de Sade
6. Foram complementados os servios especificados em 5?
De acordo com a Lei n. 102/2009, artigo 74, possvel complementar os servios descritos no ponto 5 do presente grupo se, na empresa ou na unidade local, no houver meios suficientes para desenvolver as atividades integradas no funcionamento do servio de segurana e de sade no trabalho.
III PESSOAL DOS SERVIOS DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO
1. Servios comuns/partilhados externos internos, e/ou
Pessoal tcnico em cada grupo profissional que exerceu atividade efetiva na unidade local
1.1. Indique o nmero de tcnicos em cada grupo profissional, que exerceram atividade efetiva na unidade local Licenciado em medicina com especialidade de medicina do trabalho reconhecida pela Ordem dos Mdicos, mdico autorizado pelo pargrafo 2 do artigo 37 (DGS) do Decreto n47512/67 de 25 de Janeiro, mdico que tenha concludo o curso de medicina do trabalho antes de Outubro de 2000 ou aquele a quem for reconhecida idoneidade tcnica para o exerccio das respetivas funes, por exemplo, por equivalncia. Devem ainda ser considerados para estes efeitos outros mdicos autorizados pela Direco-Geral da Sade, ao abrigo do n 3 do artigo 103 da Lei n. 102/2009, de 10 de Setembro. Para mais detalhes sobre esta ltima situao consultar a Circular Normativa n 7/DSO de 27-05-2002 da Direo-Geral da Sade (DGS) em www.dgs.pt. Licenciado em enfermagem com experincia adequada que coadjuva o mdico do trabalho durante o seu exerccio profissional. Profissionais detentores de certificado de aptido profissional (CAP) Nvel V, emitido pela ACT ou pelos servios competentes das Regies Autnomas dos Aores ou da Madeira Profissionais detentores de certificado de aptido profissional (CAP) Nvel III, emitido pela ACT ou pelos servios competentes das Regies Autnomas dos Aores ou da Madeira Considere outros profissionais que no os anteriores, afetos ao desenvolvimento das atividades de segurana e sade no trabalho. Ex: psiclogos do trabalho, ergonomistas, etc. Indique o nome do(s) mdico(s) do trabalho, n. da respetiva cdula profissional e nmero de horas mensais de afetao. Coloque na 1 linha o nome do mdico responsvel.
1.1.1 Mdicos do trabalho
1.1.2 Enfermeiros
1.1.3 Tcnicos superiores de SHT
1.1.4 Tcnicos de SHT
1.1.5 Outro pessoal 1.2. Mdico (s) do trabalho 1.2.1 Nome do (s) Mdico (s) do trabalho 1.2.2 N(s) da cdula profissional 1.2.3 N de horas mensais de afetao 1.3. Tcnico (s) de segurana e higiene do trabalho 1.3.1 Nome do (s) Tcnico (s) de Segurana e Higiene do Trabalho 1.3.2 N(s) Certificado de Aptido Profissional (CAP) 1.4. Diretor/Responsvel dos servios 1.4.1 De Segurana 1.4.1.1 NIF 1.4.1.2 Nome 1.4.2 De Sade 1.4.2.1 NIF 1.4.2.2 Nome
Indique o nome do(s) tcnico(s) de SHT, nmero de certificado de aptido profissional (CAP) e respectivo nvel.
Indique o nome do Diretor/Responsvel dos servios. Deve colocar o(s) nome(s) do(s) responsvel(eis) interno, interempresa/partilhado e/ou externo dependendo do caso, isto , da(s) modalidade(s) escolhida(s) em 5.1 e 5.2.
1.5. Empregador 1.5.1 Nome 1.5.2 N autorizao
Indique o nome do empregador/trabalhador designado quando este exerce diretamente atividades no mbito da segurana e o respetivo nmero de autorizao emitido pela entidade competente. Nas questes 1.5 e 1.6 pedido o n de autorizao do empregador e do trabalhador designado. No entanto, s deve preencher estas questes caso tenha selecionado as opes Atividades exercidas pelo empregador ou Atividades exercidas pelo trabalhador designado no Quadro II questo 5.1, respetivamente. Por outro lado, estas opes s podem ser selecionadas por unidades locais que tenham, no mximo, 10 trabalhadores e que tenham feito previamente um pedido Autoridade para as Condies do Trabalho (ACT) para poder organizar os servios de segurana no trabalho atravs desta modalidade. O nmero de autorizao pedido no relatrio corresponde ao nmero atribudo pela ACT.
1.6. Trabalhador designado
1.6.1 Nome do designado 1.6.2 N autorizao
1.7. Nome do representante do empregador para o acompanhamento dos servios comuns/partilhados ou externos
2. No caso de servios externos, indicar denominao e nmero de identificao fiscal da (s) entidade (s) prestadora (s) 2.1. Servios de Segurana 2.1.1 NIF 2.1.2 Denominao 2.1.3 Tipo 2.2. Servios de Sade 2.2.1 NIF 2.2.2 Denominao 2.2.3 Tipo
Indique o nome do trabalhador com formao adequada, designado pelo empregador em cada unidade local, ou conjunto de unidades locais distanciados at 50Km daquele que ocupa maior nmero de trabalhadores e com o limite total de 400 trabalhadores, que o representa junto do servio comum ou servio externo para acompanhar e coadjuvar a execuo das atividades de preveno. S deve preencher o campo 1.7 caso a modalidade adoptada em 5.1 ou 5.2 do Quadro II tenha sido servio comum/partilhado ou externo. Nesse caso deve colocar o nome do trabalhador que acompanhou esse servio. O preenchimento do ponto 2 pressupe que pelo menos um dos servios (segurana ou sade) tenha sido organizado externamente e, nesse caso, deve identificar a entidade que lhe prestou o servio, escrevendo o respectivo NIF e denominao. Indique o nome (s) e o respetivo nmero de identificao fiscal (NIF) da (s) entidade (s) prestadora (s) de servios externos com a qual o empregador celebrou contrato para as atividades de segurana e/ou sade.
Tabela N 37 - Tipo de servio externa prestado
IV ATIVIDADES DO (S) SERVIO (S) DE SEGURANA E SADE NO TRABALHO
1. Foram organizados programas de preveno 1.1 Programa de preveno de riscos profissionais 1.2 Programa de promoo da sade 1.3 Programa de vigilncia da sade 2. Foram realizadas Auditorias? 3. Foram realizadas Inspees?
Indique se foram, ou no, elaborados programas de preveno de riscos profissionais, de promoo da sade e de vigilncia da sade.
Indique se foram, ou no, realizadas auditorias. Indique se foram, ou no, realizadas inspees. Deve considerar como inspeo, as inspees internas, realizadas pelo servio, aos equipamentos e instalaes, etc.
Indique, para cada caso, se foram ou no realizadas aes. No Quadro IV entende-se por informao uma ao que seja realizada apenas com o intuito de dar a conhecer algo aos trabalhadores (pode ser oralmente, atravs de panfletos, cartazes, etc.) mas no pressupe uma participao dos trabalhadores. J nas aes de consulta, pode ser dada eventualmente uma informao aos trabalhadores mas os mesmos so consultados sobre essa informao, isto , pressupe que exista uma participao ou que seja recebida alguma opinio dos trabalhadores face informao recebida, por exemplo. Para cada cdigo diferente deve ser usada apenas uma linha e somado o nmero de aes realizadas e o nmero de destinatrios ou participantes da mesma
4. Aes de informao, consulta e formao aos trabalhadores
4.1 Informao aos trabalhadores sobre os riscos inerentes sua atividade profissional 4.1.1 Foram realizadas aes de informao? 4.1.1.1 Situao contemplada 4.1.1.2 N de aes realizadas 4.1.1.3 N de destinatrios 4.2 Consulta aos trabalhadores nos domnios da Segurana e Sade no Trabalho 4.2.1 Foram realizadas aes de consulta? 4.2.1.1 Razo da consulta 4.2.1.2 N de aes realizadas Caso tenham sido realizadas aes de informao dos trabalhadores, preencha, indicando as situaes contempladas, o nmero de aes realizadas e o total de destinatrios dessas aes. Tabela N informao 38 Aes de
Caso tenham sido realizadas aes de consulta dos trabalhadores, preencha o quadro, indicando qual ou quais as razes da consulta, o nmero de aes realizadas e o total de participantes.
Tabela N 39 - Aes de consulta
4.2.1.3 N de participantes
4.3 Formao dos trabalhadores nos domnios da Segurana e Sade no trabalho 4.3.1 Foram realizadas aes de formao? 4.3.1.1 Tema da formao 4.3.1.2 N de aes realizadas 4.3.1.3 N de participantes
Caso tenham sido realizadas aes de formao dos trabalhadores, preencha o quadro, indicando qual ou quais foram essas aes, o nmero de vezes em que se realizaram, para o mesmo cdigo de ao e o respetivo total de participantes em cada uma. Refira, para cada caso, se foram ou no identificados fatores de risco. Pretende-se apenas os riscos que foram avaliados quantitativamente. Por exemplo, no caso do rudo, necessrio que tenha existido uma medio desse rudo. No entanto, para riscos no suscetveis de serem medidos quantitativamente deve considerar-se uma avaliao qualitativa. Por exemplo no caso dos fatores de risco psicossociais e organizacionais. Para cada cdigo da situao deve ser usada apenas uma linha e somado o nmero de trabalhadores expostos e avaliaes efetuadas quando tal faa sentido.
Tabela N formao
5. Identificao, avaliao controlo dos fatores de risco
5.1 Foram identificados fatores de risco fsico? 5.1.1 Agente
Indique se foram, ou no, identificados factores de risco fsico. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Indique o cdigo do agente, o nmero de trabalhadores expostos a cada agente, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas por cada agente e as respetivas medidas de preveno adotadas.
Tabela N 41 - Fatores de risco fsico e medidas de preveno adotadas
5.1.2 N de trabalhadores expostos 5.1.3 N de avaliaes efectuadas 5.1.4 Medidas de preveno adotadas
5.2 Foram identificados fatores de risco qumico? 5.2.1 N de ordem e cdigo EINECS 5.2.2 Identificao do agente 5.2.3 Meno ou frase de risco 5.2.4 N de trabalhadores expostos 5.2.5 N de avaliaes efetuadas 5.2.6 Medidas adotadas de preveno
Indique se foram, ou no, identificados fatores de risco qumico. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o cdigo EINECS, a identificao do agente e a meno ou frase de risco, o nmero de trabalhadores expostos, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas e as respetivas medidas de preveno adotadas.
Tabela N 42 - Fatores de risco qumico e medidas de preveno adotadas
5.3 Foram identificados fatores de risco biolgico? 5.3.1 Agente Indique se foram, ou no, identificados fatores de risco biolgico. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o agente e a sua classificao, o nmero de trabalhadores expostos, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas e as respetivas medidas de preveno adotadas. Tabela N 43 - Fatores de risco biolgico e medidas de preveno adotadas
5.3.2 Identificao do agente 5.3.3 Classificao do agente 5.3.4 N de trabalhadores expostos 5.3.5 N de avaliaes efetuadas 5.3.6 Medidas adotadas de preveno
Tabela N 43 - Fatores de risco biolgico e medidas de preveno adotadas
5.4 Foram identificados fatores de risco relacionados com a atividade, capazes de originar alteraes do sistema msculoesqueltico?
Indique se foram, ou no, identificados fatores de risco relacionados com a atividade, capazes de originar alteraes do sistema msculo-esqueltico. Caso responda afirmativamente preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o cdigo do agente, o nmero de trabalhadores expostos, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas e as respetivas medidas de preveno adotadas.
Tabela N 44 - Fatores de risco relacionados com a atividade, capazes de originar alteraes do sistema msculo-esqueltico e medidas de preveno adotadas
5.4.2 N de trabalhadores expostos 5.4.3 N de avaliaes efetuadas 5.4.4 Medidas de preveno adotadas
5.5 Foram identificados fatores de risco psicossociais e organizacionais? 5.5.1 Agente 5.5.2 N de trabalhadores expostos 5.5.3 N de avaliaes efetuadas 5.5.4 Medidas adotadas de preveno
Indique se foram, ou no, identificados fatores de risco psicossociais e organizacionais. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o cdigo do agente, o nmero de trabalhadores expostos, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas e as respetivas medidas de preveno adotadas.
Tabela N 45 - Fatores de risco psicossociais e organizacionais e medidas de preveno adotadas
5.6 Foram identificados outros fatores de risco para a segurana e sade dos trabalhadores no trabalho? 5.6.1 Agente 5.6.2 N de trabalhadores expostos 5.6.3 N de avaliaes efetuadas 5.6.4 Medidas adotadas de preveno Indique se foram, ou no, identificados outros fatores de risco para a segurana e sade no trabalho. Caso responda afirmativamente, preencha o quadro, de acordo com o seguinte: Identifique o cdigo do agente, o nmero de trabalhadores expostos, por sexo, o nmero de avaliaes efetuadas e as respetivas medidas de preveno adotadas. Tabela N 46 - Outros fatores de risco para a segurana e sade no trabalho e medidas de preveno adotadas
Tabela N 46 - Outros fatores de risco para a segurana e sade no trabalho e medidas de preveno adotadas
6. Promoo e vigilncia da sade 6.1. Foram realizados exames de admisso, peridicos e/ou ocasionais? Total de exames 6.1.1 Total de exames de admisso 6.1.2 Total de exames peridicos Indique se foram, ou no, realizados exames de admisso, peridicos e/ou ocasionais. Em caso afirmativo, preencha o quadro indicando o nmero de exames de admisso, peridicos e ocasionais efetuados, por escalo etrio e sexo. Soma do nmero de exames de admisso, exames peridicos e exames ocasionais realizados por escalo etrio e sexo. Exames realizados antes do incio da prestao de trabalho ou, se a urgncia da admisso o justificar, nos 15 dias seguintes. Total de exames programados realizados a trabalhadores, por escalo etrio, independentemente da periodicidade estabelecida pelo mdico do trabalho.
6.1.3 Total de exames ocasionais 6.1.3.1 Mudana de posto de trabalho 6.1.3.2 Alteraes no posto de trabalho 6.1.3.3 Regresso ao trabalho aps ausncia superior a 30 dias 6.1.3.3.1 Ps baixa por acidente de trabalho 6.1.3.3.2 Ps baixa por doena 6.1.3.4 Iniciativa do mdico 6.1.3.5 Pedido do trabalhador 6.1.3.6 Por cessao do contrato de trabalho 6.1.3.7 Outras razes
Total de exames no programados, realizados sempre que tenham ocorrido alteraes substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercusso nociva na sade do trabalhador, e de regresso ao trabalho depois de uma ausncia superior a 30 dias por motivo de doena ou acidente
6.2. Foram realizados exames complementares? 6.2.1 Exame 6.2.2 N total de exames 6.2.3 Fator de risco
So exames realizados para completar a observao e formular uma opinio precisa sobre o estado de sade do trabalhador. Indique se foram ou no realizados exames complementares e, em caso afirmativo, preencha o quadro indicando o cdigo do exame, o nmero total de exames realizados por cada cdigo e o fator de risco associado. Para cada cdigo do exame deve ser usada apenas uma linha, somando o nmero de exames e selecionando os vrios fatores de risco presentes. Indique se foram, ou no, realizadas aes de imunizao. Em caso afirmativo, preencha o quadro indicando o cdigo da vacina associado, o nmero de inoculaes realizadas para cada vacina e o nmero de trabalhadores abrangidos, por sexo. Para cada cdigo da vacina deve ser usada apenas uma linha e somado o nmero de inoculaes e trabalhadores vacinados. Indique se foram, ou no, realizadas aes de promoo da sade no trabalho. Em caso afirmativo preencha o quadro indicando o cdigo da atividade desenvolvida, o nmero de aes de promoo realizadas e o nmero de trabalhadores abrangidos, por sexo. Para cada cdigo da atividade deve ser usada apenas uma linha e somado o nmero de aes realizadas e trabalhadores que participaram.
Tabela N 47 - Exames complementares realizados Tabela N 47 - Exames complementares realizados
6.3 Foram realizadas aes de imunizao? 6.3.1 Vacina 6.3.2 N de inoculaes 6.3.3 N de trabalhadores 6.4 Foram realizadas aes de promoo da sade no trabalho? 6.4.1 Atividade desenvolvida 6.4.2 N de aes de promoo da sade realizadas 6.4.3 N de trabalhadores abrangidos
Tabela N 48 - Vacina
Tabela N 49 desenvolvida
V ACIDENTES DE TRABALHO E DOENAS PROFISSIONAIS Acidente de trabalho - acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente leso corporal, perturbao funcional ou doena de que resulte reduo da capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Entende-se por local de trabalho todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja, direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador e por tempo de trabalho alm do perodo normal de trabalho, o que precede o seu incio (em atos de preparao ou com ele relacionados) e o que se lhe segue (em atos tambm com ele relacionados) e ainda as interrupes normais ou forosas de trabalho. Inclui tambm o trabalho suplementar. Dias de trabalho perdidos - Nmero de dias de calendrio (incluindo sbados, domingos, feriados ou outros dias em que normalmente no trabalha) em que o sinistrado incapaz de trabalhar devido a um acidente de trabalho. S devem considerar-se acidentes de trabalho ocorridos no ano a que se refere o relatrio. Devem tambm ser contabilizados os dias de trabalho perdidos apenas na sequncia desses acidentes de trabalho.
1. Ocorreram acidentes de trabalho, no tempo de trabalho, com trabalhadores indicados no quadro I, questo 3.1.1? 1.1 Nmero de acidentes de trabalho e de dias de trabalho perdidos com baixa, segundo o escalo de durao da baixa 1.1.1 N de acidentes de trabalho (AT) ocorridos no ano de referncia do relatrio 1.1.2 N de dias de trabalho perdidos na sequncia de AT ocorridos no ano de referncia do relatrio 1.1.3 N de dias de trabalho perdidos no ano de referncia do relatrio, na sequncia dos AT ocorridos em anos anteriores
No incluir neste item a informao referente a acidentes de trajeto. Indique o total de acidentes de trabalho registados na unidade local. Indique o nmero total de dias de trabalho perdidos (correspondem a dias de calendrio e portanto incluem os dias teis e os fins-de-semana e feriados), no ano de referncia do relatrio, pelos sinistrados de acidentes que ocorreram no mesmo ano. Indique o nmero total de dias de trabalho perdidos (correspondem a dias de calendrio e portanto incluem os dias teis e os fins-de-semana e feriados), no ano de referncia do relatrio, pelos sinistrados de acidentes que ocorreram em anos anteriores.
1.2 Clculo das taxas de frequncia e gravidade dos acidentes de trabalho no mortais, segundo as frmulas 1.2.1 Taxa de frequncia
As frmulas apresentadas tm por base a Resoluo sobre as estatsticas das leses profissionais: devidas a acidentes do trabalho, adoptada pela 16 Conferncia Internacional de Estaticistas do Trabalho da OIT (Outubro de 1998) e so calculadas automaticamente. Para o seu clculo considera-se: No numerador, o nmero total de acidentes de trabalho no mortais declarados na questo anterior (V- 1.1). No denominador, o nmero de horas efetivamente trabalhadas declaradas no quadro I, questo 4. Para o seu clculo considera-se: No numerador, o nmero total de dias perdidos declarados na questo anterior (V - 1.1). No denominador, o nmero de horas efetivamente trabalhadas declaradas no quadro I, questo 4.
1.2.2 Taxa de gravidade
2. Ocorreram acidentes de trabalho, no tempo de trabalho, com trabalhadores indicados no quadro I, questo 3.2? 2.1 Nmero de acidentes de trabalho 2.1.1 N de acidentes de trabalho 2.2 Clculo da taxa de incidncia dos acidentes de trabalho totais e mortais, segundo as frmulas 2.2.1 Taxa de incidncia (Total AT)
No incluir neste item a informao referente a acidentes de trajeto. Indique o total de acidentes de trabalho registados na unidade local. Taxas calculadas automaticamente
2.2.2 Taxa de incidncia (AT mortais)
3. Taxa de incidncia dos acidentes de trabalho totais e mortais, ocorridos com os trabalhadores indicados no quadro I, questes 3.1.1 e I - 3.2 3.1 Taxa de incidncia (Total AT)
Para o seu clculo considera-se: No numerador, o nmero total de acidentes de trabalho declarados na questo anterior (V2.1). No denominador, o nmero total de trabalhadores declarados no quadro I, questo 3.2. Para o seu clculo considera-se: No numerador, o nmero de acidentes de trabalho mortais declarados na questo anterior (V- 2.1). No denominador, o nmero total de trabalhadores declarados no quadro I, questo 3.2. Taxas calculadas automaticamente
3.2 Taxa mortais)
Para o seu clculo considera-se: No numerador, o nmero total de acidentes de trabalho declarados nas questes anteriores (V-1.1+V-2.1). No denominador, o nmero total de trabalhadores declarados no quadro I, questes 3.1.1+3.2. Para o seu clculo considera-se no numerador, o nmero total de acidentes de trabalho mortais declarados nas questes anteriores (V-1.1+V-2.1) e no denominador, o nmero total de trabalhadores declarados no quadro I, questes 3.1.1+3.2. Doena profissional - Doena contrada na sequncia de uma exposio, durante um perodo de tempo, a fatores de risco derivados da atividade profissional. So doenas profissionais as doenas constantes da lista das doenas profissionais, conforme o disposto no Decreto Regulamentar n. 76/2007 de 17 de Julho, bem como as leses, perturbaes funcionais ou doenas, no includas na lista de doenas profissionais, desde que sejam consequncia necessria e direta da atividade exercida pelos trabalhadores e no representem normal desgaste do organismo (artigo 94 da Lei n. 98/2009 de 4 de setembro). Doenas profissionais de participao obrigatria confirmadas pelo Instituto de Segurana Social, I.P. (ex-Centro Nacional de Proteco contra Riscos Profissionais. Para cada cdigo deve ser usada apenas uma linha.
4. Doenas Profissionais participao obrigatria
4.1 Foram participadas doenas no ano de referncia do relatrio? 4.1.1 Fator de risco
Indique se foram ou no participadas doenas durante o ano a que se refere o relatrio. Em caso afirmativo, preencha o quadro indicando o cdigo do fator de risco, a correspondente designao, o cdigo da doena profissional, a correspondente designao de acordo com a tabela respetiva e o nmero de casos participados.
Tabela N profissionais obrigatria Tabela N profissionais obrigatria
50 de 50 de
- Doenas participao - Doenas participao
N de casos participados
4.2 Foram confirmadas doenas no ano de referncia do relatrio? 4.2.1 Fator de risco Indique se foram ou no confirmadas doenas durante o ano a que se refere o relatrio. Em caso afirmativo, preencha o quadro indicando o cdigo do fator de risco, a correspondente designao, o cdigo da doena profissional, a correspondente designao de acordo com a tabela respetiva e o nmero de casos confirmados. Tabela N profissionais obrigatria Tabela N profissionais obrigatria 50 de 50 de - Doenas participao - Doenas participao
4.2.3 Nmero de casos Confirmados
ANEXO E GREVES
mbito de resposta Devem entregar este Anexo todos os empregadores/entidades empregadoras ativas em algum perodo do ano de referncia do relatrio. Considera-se greve a absteno concertada da prestao de trabalho por parte de um grupo de trabalhadores, tendo em vista a defesa ou promoo de determinados interesses. DADOS DA ENTIDADE
Nome ou designao social 1. Existiram greves durante o ano de referncia do relatrio? 2. Atividade econmica principal (CAE) da entidade empregadora em 31 de dezembro
Indique o nome ou designao social da Entidade empregadora em 31 de Dezembro do ano de referncia do relatrio. Indique se existiram ou no greves no ano de referncia do relatrio. Caso a resposta seja negativa ento o preenchimento deste anexo termina aqui. Considere como atividade principal da entidade a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na entidade. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
Indique o nmero de pessoas ao servio na entidade em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/scio-gerente) e os membros ativos de cooperativas. 3. Nmero de pessoas ao servio na entidade em 31 de dezembro Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de referncia indicada (31 de dezembro); os trabalhadores independentes (prestadores de servios, tambm designados por "recibos verdes"); Nota: os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados. 4. Nmero mdio anual de trabalhadores por conta de outrem (TCO) na entidade Soma dos trabalhadores afetos entidade no ltimo dia til de cada ms de atividade no ano de referncia a dividir pelo nmero de meses de atividade nesse ano. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte.
I - UNIDADE LOCAL (ESTABELECIMENTO) Identificador da Unidade Local (ID) Caso esteja a efetuar a entrega do Relatrio nico atravs da Aplicao de Recolha, Launcher ou Webservices, tenha em ateno que deve constar o nmero que identifica a Unidade Local (ID) no ficheiro XML gerado por uma aplicao prpria. Para consultar o ID da(s) Unidade(s) Local(ais) ter que clicar no boto "CONSULTAR UL" no Sistema de Gesto de Unidades Locais. S devero constar no anexo as unidades locais (Ativas em algum perodo do ano de referncia do relatrio) localizadas no Continente e RAM, independentemente da localizao da sede. Para os estabelecimentos localizados na regio autnoma dos Aores, deve consultar o site http://oefp.azores.gov.pt para obter instrues especficas.
Nome ou designao social 1. Existiram greves na unidade local durante o ano de referncia do relatrio? 2. Atividade econmica principal (CAE) da unidade local em 31 de dezembro
Indique o nome ou designao social da unidade local em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio. Indique se existiram ou no greves na respetiva unidade local no ano de referncia do relatrio. Caso a resposta seja negativa ento o preenchimento desta unidade local termina aqui. Considere como atividade principal da unidade local a atividade que representa a maior importncia no conjunto das atividades exercidas na unidade local. O critrio adequado para a sua aferio o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores. Na impossibilidade da sua determinao por este critrio, considera-se como principal a atividade que representa o maior volume de negcios ou, em alternativa, a que ocupa, com carter de permanncia, o maior nmero de pessoas ao servio.
Indique o nmero de pessoas ao servio na Unidade Local em 31 de dezembro do ano de referncia do relatrio considerando: os trabalhadores por conta de outrem (TCO), os trabalhadores familiares no remunerados, o(s) empregador(es) quando exera(m) funes na Empresa/Entidade (por exemplo, o proprietrio/sciogerente) e os membros ativos de cooperativas. 3. Nmero de pessoas ao servio na unidade local em 31 de dezembro Inclua os estgios profissionais, os de qualificao de emprego e todos os estgios com contrato de trabalho (no inclua os estgios curriculares). Exclua todas as pessoas ausentes h mais de um ms, relativamente data de referncia indicada (31 de Dezembro); os trabalhadores independentes (prestadores de servios, tambm designados por "recibos verdes"); Nota: os Trabalhadores a trabalhar na entidade e cuja remunerao suportada por outra (ex: Trabalhadores temporrios), devem constar naquela a que esto vinculados. 4. Nmero mdio anual de trabalhadores por conta de outrem (TCO) na unidade local Soma dos trabalhadores afetos unidade local no ltimo dia til de cada ms de atividade no ano de referncia a dividir pelo nmero de meses de atividade nesse ano. Caso deste clculo resulte um valor com casas decimais, considere o nmero inteiro seguinte.
III GREVE (A preencher somente para as unidades locais onde ocorreram greves)
1. Identificao da greve
Selecione um cdigo de greve, de acordo com a lista existente para o ano de referncia do relatrio. Caso a greve que pretende no esteja na lista disponibilizada, envie-nos, atravs da plataforma de pedidos de apoio, o respetivo pr-aviso de greve para que a possamos inserir no sistema. Caso a greve tenha ocorrido em mais de um dia, deve inserir o cdigo da greve apenas uma vez e inserir tantos dias quantos os dias em que ela ocorreu.
Tabela N 51 - Identificao da greve
1.1 Principais reivindicaes expressas e resultados obtidos 1.1.1 Reivindicao 1.1.2 Resultado
Considere o(s) motivo(s) porque os trabalhadores fizeram greve. Os resultados da greve relacionam-se com as reivindicaes que podem ter sido totalmente aceites, parcialmente aceites ou recusadas.
Tabela N 52 - Reivindicao Tabela N 53 - Resultado
1.2 Datas da greve e trabalhadores em greve, por escalo de PNT e tempo de paralisao 1.2.1 Data da greve
1.2.2 Perodo normal de trabalho (PNT)
1.2.3 N de trabalhadores em greve 1.2.4 Durao da paralisao
Corresponde ao ms e ao dia em que a greve ocorreu. Devem ser inseridos tantos dias quanto os dias em que ocorreu a greve selecionada no ponto 1. Indique o nmero de horas de trabalho semanal que o trabalhador deve prestar. No caso de horrio de trabalho com adaptabilidade, corresponde ao nmero de horas que deve ser respeitado na mdia do perodo de referncia. Indique o nmero de trabalhadores que voluntariamente estiveram paralisados, na linha correspondente ao horrio normal que praticam. Indique, dentro do perodo de funcionamento da unidade local (estabelecimento), em horas ou frao de hora, o tempo durante o qual se verificou a paralisao. Consideram-se vrias hipteses de perodo normal de trabalho, atendendo a que podem existir, quer nas diversas unidades locais duma empresa quer na mesma unidade local, diversos tipos de horrios consoante os grupos profissionais.
ANEXO F INFORMAO SOBRE PRESTADORES DE SERVIOS
(Anexo suspenso)
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RT Jair
RPPS - Temas Polêmicos

References: artigo 32
 artigo 226
 artigo 231
 Artigo 131
 Artigo 131
 Artigo 289
 artigo 74
 artigo 37
 artigo 103