Source: http://www.aca.pt/institucional/1
Timestamp: 2017-11-19 13:57:30+00:00

Document:
Artigo 1º | Fundação, Denominação e Sigla
1. A Associação de Ciclismo dos Açores - ACA, foi fundada em 20 de Novembro de 2008, filiada na Federação Portuguesa de Ciclismo (F.P.C.), é um agrupamento de clubes de ciclismo e rege-se pelo presente estatuto.
Artigo 2º | Fins a que se destina
A Associação, tem por fins:
Promover, regulamentar e dirigir a prática do ciclismo da área da sua jurisdição, tendo em atenção o determinado pela U.V.P.- F.P.C.;
Estabelecer e manter relações com os seus filiados e Associações congéneres do país;
Representar os associados e o ciclismo regional junto das instâncias superiores e das entidades oficiais;
Zelar e defender os legítimos interesses dos seus filiados.
Artigo 3º | Princípios
A Associação de Ciclismo dos Açores, desenvolve as suas actividades, de acordo com os princípios da liberdade, da democracia na região que representa, sendo independente do estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.
Só podem filiar-se na Associação os clubes ou equipas de ciclismo que tenham as suas sedes na sua área de actividade.
Artigo 4º | Actividade
A A.C.A. desenvolve a sua actividade em todas as vertentes, especialidades, categorias e escalões etários do desporto ciclista, abrangendo designadamente:
Competição, espectáculo e recreação;
Formação de praticantes, técnicos e demais agentes da modalidade;
Amadorismo e profissionalismo;
Formas convencionais e novas formas.
Artigo 5º | Sede e Organização Territorial
A A.C.A. tem sede na Rua do Lopes nº 5, 9545-426 Santo António, Ponta Delgada, São Miguel e desenvolve a sua actividade em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.
A A.C.A. deverá ser a sede e representante da sub-região de ciclismo
Artigo 6º | Órgãos Associativos
Os titulares dos Órgãos da Associação são escolhidos por eleição, em lista única, por sufrágio directo e secreto dos associados.
Cada lista, é composta por um número de membros do órgão respectivo e por substituição para a vacatura de lugares no mínimo de um terço dos membros efectivos.
Todos os elementos dos órgãos, em conjunto, exercerão o seu mandato, por períodos de quatro anos, coincidindo com o ciclo olímpico.
Sub – Secção I | ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 7º | Composição
Integram a Assembleia Geral:
Sociedades com fins desportivos, clubes ou equipas e agrupamentos de clubes;
Representantes de praticantes de ciclismo;
Representantes de treinadores;
Representantes de árbitros ou juizes;
Representantes de outros agentes do ciclismo.
A representação dos membros referidos na alínea a) do número um faz-se de acordo com as seguintes regras:
Cada sociedade com fins desportivos, clube ou equipa, agrupamento de clubes de ciclismo pode participar e votar directamente ou ser representado através de mandato expresso para o efeito.
As sociedades com fins desportivos, clubes ou equipas, agrupamentos de clubes ou equipas de ciclismo com sector profissional são representados pelo Organismo Autónomo, se constituído.
Artigo 8º | Mesa da Assembleia Geral
A mesa da Assembleia Geral é composta pelo Presidente, um Vice-Presidente e um secretário.
Sub – Secção II | Presidente
Artigo 9º | Competência
O Presidente representa a Associação, assegura o seu regular funcionamento e promove a colaboração entre os órgãos.
Artigo 10º | Eleição do Presidente
O Presidente é o primeiro elemento da lista mais votada, sendo simultaneamente o Presidente da Direcção.
Em caso de renúncia ou impedimento definitivo, é substituído pelo segundo elemento da mesma lista, sendo este o Presidente-Adjunto.
Sub – Secção III | Direcção
Artigo 11º | Composição
Presidente Adjunto;
Delegados de Ilha.
Sub – Secção IV | Conselho Fiscal
Artigo 12º | Composição
O Conselho Fiscal compõe-se de Presidente, Secretário e um Relator.
O Suplente substitui indistintamente os membros efectivos do Conselho Fiscal.
Sub – Secção V | Conselho Jurisdicional
Artigo 13º | Composição e Competências
O Conselho Jurisdicional é o órgão independente que exerce o poder jurisdicional associativo, sendo composto por três membros, preferencialmente licenciados em direito, ou com conhecimentos nessa área, competindo-lhe apreciar e punir, de acordo com a lei, os estatutos e demais normas aplicáveis às infracções disciplinares.
Sub – Secção VI | Delegações de Ilha
Artigo 14º | Composição
As Delegações de Ilha são compostas por um Delegado de Ilha e um Sub-Delegado, que assegurará a substituição do Delegado sempre que solicitado.
Os Delegados de Ilha podem ser eleitos para qualquer dos outros órgãos associativos.
ACTIVIDADE TÉCNICO-DESPORTIVA
Secção I | Gabinete Técnico
O Gabinete Técnico da Associação, compor-se-á de três elementos:
A escolha dos elementos deste gabinete, deverá recair, tanto quanto possível, sobre indivíduos reconhecidamente sabedores das leis velocipédicas e de questões técnicas de ciclismo.
Em caso de dissolução da Associação todos os bens patrimoniais serão entregues à Federação Portuguesa de Ciclismo.
Todo o equipamento técnico, propriedade da U.V.P. – F.C.P. em uso na Associação a título de cedência provisória ou empréstimo, deverá regressar ao seu proprietário de origem.
Toda a documentação técnica, administrativa ou de contabilização dos exercícios será entregue à U.V.P. – F.P.C.
Uma eventual Comissão Liquidaria deverá assegurar compromissos de retoma com base nos pontos anteriores do presente artº precavendo-se a reinstalação de uma Associação ou organismo similar.
O ano social, será o civil.
Artigo 17º | Regulamento Interno
São aplicáveis aos casos omissos, as disposições estatuárias regulamentares da U.V.P. – F.P.C.

References: Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8

Artigo 9

Artigo 10

Artigo 11

Artigo 12

Artigo 13

Artigo 14

Artigo 17