Source: http://docplayer.com.br/2730937-Edital-de-pregao-eletronico-482-2011-processo-001-0250-001-009-2011-oferta-de-compra.html
Timestamp: 2017-12-13 17:40:43+00:00

Document:
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 482/2011 PROCESSO /2011 OFERTA DE COMPRA - PDF
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 482/2011 PROCESSO /2011 OFERTA DE COMPRA
Download "EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 482/2011 PROCESSO 001.0250.001.009/2011 OFERTA DE COMPRA"
Linda Bergmann Sanches
1 EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) nº. 482/2011 PROCESSO n /2011 OFERTA DE COMPRA nº: OC01278 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO (TIPO D U.T.I.) ENDEREÇO ELETRÔNICO: ou DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 07/12/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/12/2011 ÀS 9:00 HORAS. O Senhor. Dr. Roberto Guzzardi, RG X Diretor Técnico de Divisão de Saúde, usando a competência delegada pelos artigos 3 e 7, inciso I, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8, do Decreto estadual n , de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo Sistema BEC/SP, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO Processo /2011 objetivando a Prestação de Serviços de Remoção de Pacientes em Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D U.T.I. Móvel) para o Hospital Regional de Assis, sob o regime de empreitada por preço unitário que será regida pela Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n , de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução n CC-27, de 25/05/2006, com as alterações sofridas pelas Resoluções CC-48/2007 e CC-52/2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n , de 06 de novembro de 2002, da Resolução CEGP- 10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas, por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico ou no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de
2 apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente. I. DO OBJETO 1. A presente licitação tem por objeto a Prestação de Serviços de Remoção de Pacientes em Ambulâncias de Suporte Avançado (TIPO D U.T.I. Móvel) para o Hospital Regional de Assis, conforme especificações constantes do Projeto Básico, que integra este Edital como Anexo I. II. DA PARTICIPAÇÃO 1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo, CAUFESP, em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus representantes, na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido Cadastro 1.1 O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP. 1.2 As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no endereço eletrônico e 2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar, inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare, mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceito os regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos à Dispensa de Licitação, Convite e Pregão Eletrônico, 3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico, por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não credenciada como sua representante. 4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada pregão eletrônico. 5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame. 6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea f, do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa, de empresa de pequeno porte, ou de cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, deverá constar do registro da licitante junto ao CAUFESP. III - DAS PROPOSTAS 1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço ou na opção PREGÃO ENTREGAR PROPOSTA, desde a divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário previstos no
3 preâmbulo, para a abertura da sessão pública, devendo à licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços mensal e total para a prestação de serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de serviços objeto da presente licitação Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem 1.1 do item X deste Edital. 3. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias. 4. A proposta de preços deverá ser orçada em valores vigentes à data de sua apresentação que será considerada a data de referência de preços. 5. No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá(ao) ser anexado(s) arquivo(s) contendo: a) planilha, conforme modelo constante do Anexo II, preenchida em todos os itens, com seus respectivos preços grafados em moeda corrente nacional, assinada pelo representante legal da licitante Só serão aceitos arquivos contendo o anexo indicado no subitem 5, deste item III, elaborado no formato indicado no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta Havendo divergência entre os valores consignados no arquivo indicado no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos IV- DA HABILITAÇÃO 1. O julgamento da habilitação se processará na forma do subitem 9, do item V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: 1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária; c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias; d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;
4 e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio da licitante; d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social (INSS) E o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União. 1.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física; a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea a, deste subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil. 1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Atestados de bom desempenho anterior em contrato da mesma natureza, fornecidos por pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado, que comprovem quantitativos de 50% (cinqüenta por cento) a 60% (sessenta por cento) no mínimo na execução de serviços similares; estes atestados deverão conter, necessariamente, a especificação dos serviços executados e o prazo de execução; b) Certidão de Registro da licitante no Conselho Nacional de Enfermagem COREN/SP e no Conselho Regional de Medicina CREMESP/SP c) Registro no Conselho de Classe de todos os profissionais médicos e enfermeiros nos seus respectivos Conselhos de classe. d) Declaração de que, na assinatura do termo de contrato, apresentará licença para funcionamento expedida pelo órgão sanitário onde estiver instalado OUTRAS COMPROVAÇÕES
5 Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo anexo ao Decreto estadual nº , de 06/03/1998; - IV b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, inclusive em virtude das disposições da Lei estadual nº , de 12 de fevereiro de 1999; V c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único, art. 117, Constituição do Estado) 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas. V DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO 1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços. 2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital; b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes. identificação. c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes. 2.3 Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado, será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III deste Edital o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22, inc. IV, Lei federal n 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei federal n 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, Lei federal n 8.212/91) O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto. 3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.
6 4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras de propostas classificadas. eletrônico A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre eles de R$ 60,00 (sessenta reais), aplicável, inclusive, em relação ao primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor. total mensal A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço 4.2. A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas no subitem 4.2.1, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando atingido o terceiro minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação. eletrônico: 4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema respectivos valores; a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances A etapa de lances será considerada encerrada, findos os períodos de duração indicados no subitem Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo a classificação final, em ordem crescente de valores. licitante Para essa classificação, será considerado o último preço admitido, de cada 6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às licitantes microempresas e empresas de pequeno porte cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, preferência à contratação, observadas as seguintes regras: 6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco ) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência
7 A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas nas condições do subitem Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, cujos valores das propostas se enquadrem nas condições indicadas no subitem Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o subitem 5, seja microempresa ou empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007,não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço 7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com vistas à redução do preço. 8. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e benefícios e despesas indiretas (BDI) O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os demais esclarecimentos que julgar necessário. 9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento da habilitação, observando as seguintes diretrizes: a) verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital; b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações; b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública, devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada; c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no Edital, mediante a apresentação de documentos, desde que os envie no curso da própria sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de fac-símile para o número ou por correio eletrônico para o endereço c.1) Sem prejuízo do disposto nas alíneas a, b, c, d e e, deste subitem 9, serão apresentados, obrigatoriamente, por fax ou por correio eletrônico, as declarações a que se refere o subitem 1.5.1, do item IV, deste edital.
8 d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se refere à alínea b, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a que se refere à alínea c, ambas deste subitem 9, ressalva a indisponibilidade de seus próprios meios. Na hipótese de ocorrerem essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas b e c, a licitante será inabilitada, mediante decisão motivada; e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante da alínea c, deverão ser apresentados no Hospital Regional de Assis Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis; f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, ou cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n , de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal, mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2, alíneas a a e do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem restrições impeditivas à referida comprovação; g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame; h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda, informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio eletrônico. 10. A licitante habilitada nas condições da alínea f, do subitem 9 deste item V, deverá comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração. 12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea f, do subitem 9, a sessão pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11, para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V. 13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o disposto no mesmo subitem Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor. VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.
9 1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema. 2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem 1 deste item, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e as demais licitantes que poderão apresentar contra razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro - Assis - SP, ou ou Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no sítio ou opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Núcleo de Comunicações Administrativas sito à Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro- Assis - SP observados os prazos estabelecidos no subitem 2, deste item. 3. A falta de interposição na forma prevista no subitem 1 deste item importará a decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo á autoridade competente a homologação do procedimento licitatório. 4. Decididos os recursos e constada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório. 5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 6. A adjudicação será feita pela totalidade do serviço. 7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias uteis contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a contratação, a partir do valor total final obtido no certame Tratando-se de cooperativa de trabalho, para a apuração dos novos preços, deverá ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3, do item V deste edital, e o resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado, deverá ser igual ao valor total final obtido no certame; 7.2. Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora, em nova planilha a ser entregue diretamente no Núcleo de Compras e Gestão de Contratos do Hospital Regional de Assis sito Praça Dr. Symphrônio Alves dos Santos s/n Centro - Assis - SP 7.3. Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais válidos para a contratação serão apurados pelo Contratante, com a aplicação do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos preços unitários ofertados na referida proposta. VII- DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO
10 1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema. implicará: 2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública, a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15 (quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após comunicação expressa às licitantes, de nova data e horário para a sua continuidade; b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas licitantes, até o término do período estabelecido no edital. 3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante, não prejudicará a conclusão válida da sessão pública ou do certame. VIII - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 1. O objeto desta licitação deverá ter início em até 05 (cinco) dias corridos, contados da aprovação do Projeto Básico pela autoridade competente, no Hospital Regional de Assis sito a Pça Dr. Symphrônio A. dos Santos s/n Centro Assis - SP, em conformidade com o estabelecido no Anexo I deste Edital, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato. IX - DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 1. Os serviços executados serão objeto de medição mensal obedecendo até o valor Maximo estimado, que será realizada no primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação. 2. A medição será realizada observadas as condições estabelecidas no contrato, cuja respectiva minuta constitui Anexo VII deste Edital. X DOS PAGAMENTOS E DOS REAJUSTES DE PREÇOS 1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º do Decreto nº , de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº , de 26/03/1999), contado da data de medicação dos serviços, nas condições e prazos fixados na minuta de termo de contrato 2 - Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome da Contratada no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. 3. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil S/A.. 4. Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
11 5- O valor da prestação mensal devida pelo contratante será reajustado anualmente, mediante aplicação da formula paramétrica: R = Po. [( IPC ) - 1] IPCO Onde: R= parcela de reajuste: Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços, ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste; IPC/IPCO= variação do IPC FIPE Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação 5. A periodicidade anual, de que trata o subitem 6 deste item X, será contada a partir da data da apresentação da proposta. XI - DA CONTRATAÇÃO 1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VII Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da União), estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar Constitui condição para celebração da contratação a inexistência de registros em nome da adjudicatária no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo CADIN ESTADUAL, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva celebração. 1.4 A Adjudicatária deverá apresentar, por ocasião da celebração da contratação, além da apresentação de demais documentos, inclusive aqueles que comprovem a situação de regularidade de eventuais certidões anteriormente apresentadas em que os prazos de validades já se encontram vencidos: a) Licença para funcionamento, em nome da licitante, emitida pelo órgão sanitário competente onde estiver instalado, com validade na data da apresentação. 2. A adjudicatária deverá, no prazo de 5(cinco) dias corridos contados da data da convocação, comparecer no Hospital Regional de Assis Núcleo de Compras e Gestão de Contratos, para retirar a Nota de Empenho e assinar o termo de contrato. 3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes dos subitens 10 e 11, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no disposto na alínea e, do subitem 9, todos do item V ou, ainda, quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que tratam os subitens 1.1 e 1.3, ambos deste item XI, ou
12 se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos opção e-negociospublicos Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6 do item VI, todos deste Edital. sua assinatura. 4. O contrato será celebrado com duração de 15 (quinze) meses, contados da data de 5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período (s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições prescritas na Lei Federal nº 8.666/ A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização. 6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual nos exercícios subseqüentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas. 7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6 deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização. 8 A empresa vencedora do certame deverá apresentar Projeto Executivo no prazo de 10 dias contados da assinatura do Contrato. 9. A execução dos serviços deverá ter início em até 5 (cinco) dias, a contar da data da aprovação do Projeto Executivo pela autoridade competente. XII - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO 1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002.
13 2. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas previstas na Resolução nº SS-26 de fevereiro de 1990, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser registrada no CAUFESP, no endereço eletrônico XIII - DA GARANTIA CONTRATUAL 1- Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia correspondente a 5 % (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei federal nº 8.666/ Se a adjudicatária optar pela modalidade seguro-garantia, das condições especiais da respectiva apólice deverá constar disposição expressa, estipulando a responsabilidade da Seguradora pelo pagamento dos valores relativos a multas de quaisquer espécies, aplicadas à tomadora dos seguros A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o 4º do art. 56 da Lei federal nº 8.666/ A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa, observado o disposto na Resolução nº. SS.-26, de 22/09/1990 XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação. 2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas circunstanciadas, observado o disposto no Artigo 14, inciso XIII, do Regulamento Anexo à Resolução CC 27/2006, a serem assinadas pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. 3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de habilitação. 4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos opção e-negociospublicos e ou opção pregão eletrônico A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, será formulada em campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL As impugnações serão respondidas pelo subscritor do Edital e os esclarecimentos e informações prestados pelo pregoeiro, no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data fixada para abertura da sessão pública Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública. 6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações Eletrônicas DCC.
14 7. Integram o presente Edital: Anexo I Projeto Básico Anexo II Planilha Proposta de Preços Anexo III - Declaração de Atendimento aos requisitos de habilitação Anexo IV Declaração de Inexistência de Impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. Anexo V Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho. Anexo VI - Minuta de Contrato Anexo VII- Cópia da Resolução SS-26 de Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Assis, 05 de Dezembro de Dr. Roberto Guzzardi RG X CRM Diretor Técnico de Departamento de Saúde Hospital Regional de Assis
15 ANEXO I PROJETO BÁSICO Ambulância de Suporte Avançado I - DO OBJETO Prestação de serviços de remoção de pacientes em ambulância de suporte avançado (Tipo D - U.T.I. Móvel), com cobertura 24h, para Hospital Regional de Assis, conforme quantitativos e tipos de remoções descritos neste Projeto Básico. Entende-se por Ambulância Tipo D - Ambulância de Suporte Avançado: veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergência préhospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. I Características das Ambulâncias de Suporte Avançado (Tipo D - U.T.I. móvel) adulto/infantil/neonato 1 veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve ter capacidade de transporte de um paciente e um acompanhante, assim como a tripulação. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. Deve estar de acordo com as normas da ABNT-NBR 14561/2000. Deverão possuir o Certificado de Vistoria emitido pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde ou, quando for o caso, pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, após a devida inspeção. Deve estar com toda a documentação em ordem, devidamente licenciados e em perfeitas condições de funcionamento. 2 O Certificado de Vistoria deverá estar afixado em cada ambulância, em lugar visível. 3 Os veículos deverão atender todas as normas da Vigilância Sanitária, em vigor - CVS 9/94, de 16/03/94 e suas atualizações, Portaria n 6 SVS/MS/99 e Portaria 814/MS/2001 e outras pertinentes. II Medidas internas aproximadas do compartimento do paciente, de acordo com as normas da ABNT NBR de Julho de a) altura mínima (assoalho ao teto) 1,50 m; b) largura mínima 1,60 m;(medida 30cm acima do assoalho). c) comprimento mínimo do compartimento 2,10m (medido da porta traseira ao encosto do banco do motorista). III Equipamentos e materiais obrigatórios para a Ambulância de Suporte Avançado (Tipo D U.T.I. Móvel):
16 1) Sinalizador óptico e acústico 2) Equipamento de rádio-comunicação fixo e móvel 3) Maca retrátil articulada com rodas 4) Suporte de teto para soro (quantidade 02) 5) Cadeira de rodas dobrável 6) Rede portátil de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída, que permita ventilação mecânica por no mínimo 2h 7) Rede de oxigênio com régua tripla para (a- alimentação do respirador; b- fluxômetro e umidificador de oxigênio; c- aspirador tipo Venturi) 8) Manômetro e fluxômetro com máscara e chicote para oxigenação, em local de fácil visualização 9) 2 (dois) cilindros portáteis de oxigênio com válvula, com capacidade de litros (2 M3), totalizando litros (4 M3) 10) Respirador eletrônico portátil para uso adulto/infantil, ciclado a volume e a pressão, com PEEP, com controle de fluxo, com alarme para pressão, volume e freqüência e com controle de FiO 2 11) Monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica compatível e marca-passo externo não invasivo para uso adulto/infantil 12) 02 (duas) bombas de infusão com bateria e equipo comum e fotossensível (02 unidades de cada equipo) 13) Oxímetro de pulso com sensor adulto/infantil 14) Cobertor Adulto/Infantil ou filme metálico para conservação do calor do corpo 15) Marca passo externo acompanhado de eletrodo próprio para implantação 16) Ventilador eletrônico microprocessado, ciclado a volume, para uso em pacientes de neonatologia 17) Incubadora eletrônica de transporte de recém-nascido com bateria e ligação à tomada do veículo (12 volts). A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da ambulância e conter respirador e equipamentos adequados para recém natos. 18) Sondas vesicais 19) Coletores de urina 20) Protetores para eviscerados ou queimados 21) Espátula de madeira 22) Sondas nasogástricas 23) Eletrodos descartáveis 24) Equipos para drogas fotossensíveis 25) Equipo para bombas de infusão
17 26) Circuito de respirador estéril de reserva 27) Equipamentos de proteção à equipe de atendimento: óculos, aventais, máscaras cirúrgicas descartáveis, coletes refletivos para a tripulação e lanterna de mão 28) Campo cirúrgico fenestrado 29) Almotolias com anti-séptico 30) Conjunto de colares cervicais adulto e infantil 31) Prancha longa para imobilização da coluna 32) Termômetro 33) Lençóis descartáveis de maca 34) Recipiente para perfuro-cortante 35) Cilindro portátil de oxigênio 36) Suporte de maca para soro 37) Talas para imobilização de membros 38) Colete imobilizador dorsal adulto e infantil 39) Bandagens triangulares 40) Material para inalação 41) Comadre e papagaio 42) Fraldas descartáveis adulto e infantil IV - Das Maletas IV.I Maleta de Urgência contendo: 1) Estetoscópio adulto e infantil 2) Ressucitador manual adulto/infantil/neonatal com reservatório de O2 e máscara 3) Cânulas orofaríngeas nº 0, 1, 2, 3 e 4 4) Luvas descartáveis estéreis nº 7, 7,5, 8 e 8,5 5) Tesoura reta com ponta romba 6) Esparadrapo 10cm x4,5 m. 7) Esfignomanômetro aneróide adulto/infantil 8) Esfignomanômetro de parede 9) Cateteres para oxigenação tipo óculos e de aspiração de vários tamanhos 10) Ataduras de crepe de tamanho variado (5, 10, 15 e 20cm) 11) Compressas cirúrgicas estéreis 12) Pacotes de gaze estéril
18 13) Protetores para queimados ou eviscerados IV.II Maleta de Vias Aéreas, contendo: 1) Máscaras laríngeas (adulto e infantil) e cânulas endotraqueais de nº 2,5 até 8,5 com adaptadores adulto/infantil, com e sem Cuff 2) Cateteres de aspiração de vários tamanhos 3) Adaptadores para cânulas de vários tamanhos 4) Sondas para aspiração traqueal de vários tamanhos 5) Luvas descartáveis estéreis de vários tamanhos 6) Cateteres nasais adulto/infantil 7) Cateter nasal tipo óculos adulto/infantil 8) Seringa de 20ml para Cuff 9) Ressuscitador manual com máscara e reservatório de O2 nos tamanhos adulto/infantil 10) Luvas de procedimentos tamanhos P, M e G 11) Lidocaína geléia 12) Lidocaína spray 13) Cadarços para fixação de cânula com 01 metro cada 14) Atadura elástica adesiva (tipo Tenso Plast) 15) Laringoscópio infantil com conjunto de lâminas retas e curvas nº 0, 1 e 2 16) Laringoscópio adulto com conjunto de lâminas retas e curvas nº 3 e 4 17) Estetoscópio adulto/infantil 18) Cânulas orofaríngeas 01 jogo adulto e 01 jogo infantil 19) Fios-guia para intubação 20) Pinça de Magyll 21) Bisturi descartável n s 11, 15, 21 e 22 22) Cânulas para traqueostomia 23) Material para cricotiroidostomia 24) Dreno de tórax nos tamanhos adulto e infantil 25) Frasco drenagem de tórax com capacidade 250 ml e 1000 ml 26) Fio de mononylon agulhado, agulha cilíndrica nºs 0, 2-0, 3-0, ) Agulha 40 x 12 28) Máscara de oxigênio de silicone com reservatório adulto e infantil
19 29) Inalador adulto e infantil 30) Cateter intravenoso (jelco) agulhado nº 14 para cricotireoidostomia por punção 31) Óculos de proteção 32) Pacotes de gaze estéril 33) Pilhas reservas para laringoscópio 34) Cânula nasofaríngea IV.III Maleta de Acesso Venoso, contendo: 1) Tala para fixação de braço adulto/infantil 2) Luvas estéreis de todos os tamanhos 3) Recipiente de algodão com anti-séptico 4) Pacotes de gaze estéril 5) Esparadrapo 6) Material para punção venosa de vários tamanhos incluindo agulhas metálicas, plásticas e agulhas especiais para punção óssea 7) Garrote 8) Equipos de macro e micro gotas 9) Cateter intravenoso agulhado (jelco) para infusão e transfusão venosa nº 14, 16, 18, 20, 22 e 24 10) Dispositivo (scalp) nº 19, 21 e 23 11) Cateres específicos para dissecção de veias, tamanho adulto/infantil 12) Tesoura, pinça de Koecher 13) Cortadores de soro 14) Seringa sem agulha de insulina, 3, 5, 10 e 20 ml 15) Material estéril para dissecção de veias 16) Intracath adulto e infantil 17) Agulha 40 x 12, 30 x 7, 25 x 7, 13 x 4,5 18) Polifix de 02 vias 19) Torneiras de 3 vias 20) Frascos de soro fisiológico, ringer lactato e soro glicosado 21) Faixa de crepe de 5 e 10 cm 22) Campo fenestrado estéril para dissecção de veias 23) Fio de mononylon 0, 2-0 e 3-0 IV.V Maleta de Parto, contendo:
20 1) Luvas cirúrgicas descartáveis estéril de todos os tamanhos 2) Clamps umbilicais 3) Tesoura reta com ponta romba estéril e estilete estéril para corte do cordão 4) Sacos plásticos para placenta 5) Seringa descartável de 20 ml com agulha 40 x 12 6) Tubo para coleta de sangue de tampa vermelha e de tampa roxa 7) Absorvente higiênico no tamanho grande 8) Cobertor para recém-nascido 9) LAP parto, devendo conter: 02 campos cirúrgicos simples de 1,5 x 1,5 02 campos duplo 1,0 x 1,0, 10) Compressas cirúrgicas estéreis 50 x 50 cm 11) Pacotes de gazes estéreis 7,5 x 7,5 12) Pulseira de identificação mãe e recém-nascido 13) Avental estéril descartável 14) Sonda de aspiração nº 04 e 06 15) Sonda nasogástrica nº 04 e 06 16) Material para assepsia 17) Lidocaína a 2% 18) Seringa de 20 ml 19) Agulha 40 X 12 20) Agulha longa para anestesia local para episiotomia 21) Bisturi n.º 11 e 21 22) Estilete estéril para corte de cordão umbilical V. Caixa completa de Pequena Cirurgia, contendo: 1) Afastadores farabeuf infantil 2) Afastadores farabeuf médio 3) Cabo de Bisturi nº 04 4) Cabo de Bisturi nº 03 5) Pinças anatômicas retas sem dente nº 13 cm 6) Pinças anatômicas retas com dente nº 13 cm 7) Pinça kocker reta com dente nº 13 cm 8) Pinça Backaus nº 13 cm
5. Programa contendo requisitos mínimos para os veículos utilizados no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos:
PROTOCOLO DE REFERÊNCIA Nº: 07 ASSUNTO: ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE VIAJANTES ENFERMOS OU SUSPEITOS. Data: 15 de junho de 2011 Desenvolvimento: GCOVI Alterado: 03 de novembro de
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 13/10/2009. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2009 às 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 198/2009 PROCESSO n 001.0250.000.801/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00876 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 07/07/2009. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/07/2009 às 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 124/2009 PROCESSO n 001.0250.000.490/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00529 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 04/08/2009. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/08/2009 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 142/2009 PROCESSO n 001.0250.000.548/2009 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012009OC00613 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/04/2011 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 133/2011 PROCESSO n 001.0250.000.299/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC00303 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n 024/2014 EXPEDIENTE SEADE n 100/2014 OFERTA DE COMPRA nº291201290482014oc00046
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n 024/2014 EXPEDIENTE SEADE n 100/2014 OFERTA DE COMPRA nº291201290482014oc00046 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 17/12/2010 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 307/2010 PROCESSO n 001.0250.001.150/2010 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012010OC 01273 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/09/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE N 022/2015 EXPEDIENTE SEADE N 121/2015 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21/09/2015
28/09/2011 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/10/2011 09:00hs
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 375/2011 PROCESSO n 001.0250.000.989/2011 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012011OC00914 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
Rua Condessa de São Joaquim nº 282 Bela Vista - (11) 3101-1341 crsm-compras@saude.sp.gov.br
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA). PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 169/15 PROCESSO n 001.0010.000.425/2015 OFERTA DE COMPRA N 090109000012015OC00175
Secretaria de Estado da Saúde Coordenadoria de Serviços de Saúde Hospital Geral Dr. José Pangella de Vila Penteado
1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA) Edital de Pregão Eletrônico nº 009/15 Processo nº: 001.0127.0001290/2014 Oferta de Compra: 090156000012015OC00007 Endereço
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 29/10/2007 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12/11/2007 ÀS 9:00 HS
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 003/2007 OFERTA DE COMPRAS NR. 2007OC00179 PROCESSO n 001.0250.000.710/2007 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO
ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM SERVIÇOS DE REMOÇÃO EM AMBULÂNCIAS II
ROTEIRO DE INSPEÇÃO EM SERVIÇOS DE REMOÇÃO EM AMBULÂNCIAS II 1. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO AO QUAL PERTENCE O VEÍCULO Razão social do estabelecimento. Nome fantasia do estabelecimento. CGC. Nome
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (ENTREGA IMEDIATA)
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (ENTREGA IMEDIATA) EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 173/2014 PROCESSO n 001.0250.000.248/14 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012014OC00201
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA ELETRÔNICA: 10 / 06 /2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 02 / 07 / 2015 AS 09:00 HORAS
1 PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 141/15 PROCESSO n 001.0133.000/2014 OFERTA DE COMPRA N 090162000012015OC00261 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO
PREÂMBULO Edital de Pregão Eletrônico nº: 227/2014 Processo nº: 001.0011.000.631/2014 Endereço Eletrônico: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br Data do início do prazo para envio da proposta
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/09/2012 9:00 HS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 483/2012 PROCESSO n 001.0250.000.920/2012 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012012OC00683 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 135/2015 PROCESSO 001.0250.000.117/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00119 ENDEREÇO ELETRÔNICO:
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 135/2015 PROCESSO n 001.0250.000.117/2015 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00119 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA).
MINUTA DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A COMPRA DE BENS (ENTREGA IMEDIATA). EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 451/15 PROCESSO n 001.0250.000.966/15 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00545 ENDEREÇO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS PREÂMBULO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 571/2013 PROCESSO n 001.0250.001.027/2013 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012013OC00813 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 287/2012 PROCESSO n 001/0142/000921/12 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA:13/11/2012
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 09/04/2014
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA MENINGITE entrega parcelada PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 41/2014 PROCESSO n 001.0707.000.375/2014 OFERTA DE COMPRA:
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) 09/2015 PROCESSO
EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) n 09/2015 PROCESSO n 15/074-M ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 28/05/2015. DATA
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE 020/2015 EXPEDIENTE SEADE 142/2015 OFERTA DE COMPRA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SEADE n 020/2015 EXPEDIENTE SEADE n 142/2015 OFERTA DE COMPRA nº 291201290482015OC00083 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS CHEFIA DE GABINETE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREÂMBULO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CG n 030/2010 PROCESSO SAP/GS n 865/2010 OFERTA DE COMPRA n 380101000012010OC00041 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 143/2014 PROCESSO n 001.0250.000.057/2014 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012014OC000129 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO
1 HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - TELEFONE (18) 3302.6000- SITO PCA DR. SYMPHRÔNIO A. DOS SANTOS S/N CENTRO ASSIS- SP. CEP 19814-015
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n 437/15 PROCESSO n 001.0250.000.987/15 OFERTA DE COMPRA Nº 090121000012015OC00530 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO

References: artigo 8
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 34
 artigo 74
 artigo 7
 artigo 15
 Artigo 14