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Fase IV Plano_discussão pública
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Raíssa Quintanilha Martins
1 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO Fase IV Plano_discussão pública Volume 3 Planos das zonas balneares SET 2010
3 Volume 3 SET 2010 Planos das zonas balneares plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO
5 FASE IV PLANO_DISCUSSÃO PÚBLICA Índice de volumes Volume 1. Regulamento Volume 2. Modelo de intervenção Volume 3. Planos das zonas balneares Volume 4. Programa de execução e Plano de financiamento Volume 5. Plano de monitorização Volume 6. Relatório ambiental
7 VOLUME 3: PLANOS DAS ZONAS BALNEARES Índice 1. INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DAS ZONAS BALNEARES CLASSIFICAÇÃO Dinâmica de classificação DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE DE CARGA Solários Zonas de banho Estacionamento Apoios balneares COMPONENTES, INSTALAÇÕES E INTERVENÇÕES NAS ZONAS BALNEARES Áreas de solário Áreas de banho Zonas de estadia Acessos viários e estacionamento Acessos pedonais Apoio de zona balnear (AZB) Equipamentos com funções comerciais (EFC) Outros equipamentos e serviços (OES) PLANOS DE ZONAS BALNEARES... 37
9 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO 1. INTRODUÇÃO Os Planos das Zonas Balneares desenvolvem as opções estabelecidas pelo POOC_Pico no domínio do uso balnear e complementam o seu Plano de Intervenções, através de acções propostas para as Zonas Balneares. Na primeira fase do POOC_Pico, foram apresentadas as fichas de caracterização e os respectivos esquemas de ocupação das zonas balneares inseridas no Volume 3 relativo à globalidade dos levantamentos realizados. Nessa fase, os elementos apresentados reportavam-se a todas as zonas levantadas com uso balnear frequente e com algum potencial de utilização, manifestado por uma utilização ocasional ou pelas pretensões de intervenção por parte das autarquias locais. As Zonas Balneares (ZB) que agora são referidas neste relatório e a sua classificação, correspondem a uma selecção decorrente da aplicação das medidas incluídas no cenário adoptado, e da resultante proposta de ordenamento, conforme se descreve no Volume 2 Modelo de Intervenção e para as quais se desenvolvem os respectivos planos de ZB. Os planos das ZB de tipo 1 e de tipo 3 e 4 quando alvo de intervenções, são constituídos por Ficha de Caracterização e Intervenção, Esquema de Ocupação e Proposta de Intervenção. Os planos das ZB de tipo 4 que não são alvo de intervenções estruturantes ou seja apenas melhoramentos e adaptações de áreas, acessos ou edifícios existentes são constituídos por Ficha de Caracterização e Intervenções, Esquema de Ocupação. Para as ZB de tipo 5, uma vez que as mesmas não possuem instalações e intervenções ao nível de acessos viários ou estacionamento, não se apresenta plano da ZB, mas sim um conjunto comum de intervenções, incidente especialmente nos acessos pedonais e na sinalética, tal como se prevê no Programa de Intervenções. Os planos das ZB são constituídos por: : Ficha de Caracterização e Intervenção, que contém a informação actualizada de caracterização da ZB e o programa de intervenções proposto para a mesma; : Esquema de Ocupação, que localiza os principais componentes da ZB (acessos, solários, zonas de estadia, etc.), e complementa a Ficha de Caracterização e Intervenção; 7
10 Introdução Fase IV_Volume 3_SET2010 : Proposta de Intervenção que desenvolve à escala 1:1000 as intervenções propostas, identificando as tipologias das componentes, as acções propostas e apresentando sugestões de projecto. Figura 1.1_Zona Balnear do Cachorro, levantamento com GPS A ausência de uma base cartográfica vectorial de pormenor levou a que a cartografia apresentada nos planos de ZB fosse efectuada com base nos ortofotomapas de 2007, na cartografia vectorial 1:10000 existente e nos levantamentos de campo realizados com o auxílio de um GPS submétrico. Nas zonas envolventes aos portos da Madalena, São Roque do Pico e Lajes do Pico, a cartografia apresenta um maior rigor, uma vez que foi possível obter cartografia à escala 1:4000 da APTO (Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental\, SA). A falta de cartografia adequada, retirou obviamente algum do rigor necessário à realização dos planos de ZB, nomeadamente nas questões que dependem da medição de áreas e da altimetria, como o cálculo da capacidade de uso através da medição das áreas de solário ou de banhos, assim como para as propostas de novos acessos e zonas de estacionamento, que ficam assim sujeitas a uma verificação mais fundamentada das possibilidades técnicas de implantação nos locais indicados nos planos. 8
11 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO 2. DEFINIÇÃO DE ZONAS BALNEARES As áreas litorais de lazer caracterizam-se por uma utilização baseada em três aspectos principais, designadamente: banhos de mar, banhos de sol e recreio ou lazer (merendas, miradouros, outros). Consideram-se adaptadas ao uso balnear, aquelas em que predomina a componente de banhos de mar associada a banhos de sol. Na primeira fase do POOC_Pico foram identificados locais no Litoral do Pico onde existem infra-estruturas que são adequadas ao uso balnear. Foram, ainda, identificadas zonas onde, apesar de não existirem infra-estruturas especificamente concebidas para este fim, se verificou que o uso balnear era frequente. Neste contexto propõe-se a seguinte definição de ZB: Subunidade da orla costeira constituída por um espaço de interface terra/mar, adaptado ao uso balnear (banhos de mar associados a banhos de sol), dotado de acesso e estacionamento e de um conjunto de serviços de apoio. O ordenamento destas áreas litorais de lazer especialmente vocacionadas para banhos de mar associados a banhos de sol assentará na: : definição de classes tipológicas de acordo com padrões-tipo de estruturas e serviços de apoio desejáveis à actividade balnear; : determinação das características das ZB de cada classe tipológica; : enunciação de acções aplicáveis nas infra-estruturas e equipamentos a desenvolver em função de características das ZB (definidas no âmbito dos Planos das Zonas Balneares); : classificação das ZB em função dos critérios definidos no ponto anterior; : análise das ZB classificadas relativamente às características actuais e aos objectivos determinados pela tipologia em que foram incluídas. 9
12 Definição de zonas balneares Fase IV_Volume 3_SET
13 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO 3. CLASSIFICAÇÃO A classificação tipológica das praias e restantes ZB baseiam-se no Decreto-Lei nº 309/93, de 2 de Setembro. No entanto, os requisitos de algumas tipologias foram adaptados pontualmente, de acordo com as características morfológicas das ZB da ilha do Pico. Atendendo à maior utilização das ZB em meio urbano, e verificada uma grande irregularidade na frequência das restantes ZB (muito influenciada pelas características do clima da Região e pelo estado de agitação do mar) e uma inadequação das infra-estruturas disponíveis (nomeadamente a ausência de redes de esgotos), a classificação de tipo 2 considerou-se inaplicável no contexto do Pico. No entanto, por uma questão de coerência com o referencial de classificação dos POOC, mantêm-se as mesmas denominações, apesar de a de tipo 2 não possuir aplicação prática. Na Região, a relação do meio urbano com as ZB é acentuada pela elevada concentração da população junto ao litoral. Assim, considera-se que a tipologia de ZB urbana (tipo 1) é insuficiente para abranger a diversidade de situações existentes, propondo-se que a tipologia ZB equipada com uso condicionado (tipo 3) corresponda a uma tipologia que possa, ou não, estar integrada em meio urbano, com critérios de dimensionamento do estacionamento e do tipo de acessos similares aos utilizados para as ZB do tipo 1. Por outro lado prevê-se a possibilidade de ampliação da capacidade de utilização de algumas destas zonas, mantendo uma densidade de utilização não intensiva, em função da presença de empreendimentos turísticos. Com esta redefinição garante-se a possibilidade de existirem pequenas ZB urbanas, com dimensionamento e infra-estruturação adequada às suas características de utilização. Figura 3.1_Zona Balnear da Areia Funda na Madalena, tipo 3 Fonte: foto do site Flikr utilizador Seapico 11
14 Classificação Fase IV_Volume 3_SET2010 As tipologias de ZB propostas encontram-se descritas no seguinte quadro: Tabela 3.1_Classificação tipológica das zonas balneares Classificação Tipológica das Zonas Balneares Tipo 1 - Zonas Balneares urbanas com uso intensivo Tipo 2 - Zonas Balneares não urbanas com uso intensivo Tipo 3 - Zonas Balneares equipadas com uso condicionado Tipo 4 - Zonas Balneares não equipadas com uso condicionado Tipo 5 - Zonas Balneares com uso restrito Tipo 6 - Zonas Balneares com uso interdito Descrição Zonas balneares urbanas com uso intensivo, adjacentes a aglomerados urbanos que detêm um nível elevado de infraestruturas, apoios e/ou equipamentos destinados a assegurar os serviços de utilização pública. Zonas balneares não urbanas com uso intensivo, localizadas fora dos aglomerados urbanos e com um nível elevado de infra-estruturas, apoios e/ou equipamentos destinados a assegurar os serviços de utilização pública. Zonas balneares equipadas com uso condicionado, caracterizadas pela existência de estruturas mínimas de utilização pública, associadas a um equipamento ou serviço mínimo de apoio ao uso balnear. Zonas balneares não equipadas com uso condicionado, normalmente associadas a zonas de relevante enquadramento natural, onde se verifica ocasionalmente o uso balnear. Zonas Balneares com uso restrito, onde a utilização balnear é pouco expressiva, geralmente por questões de acessibilidade e/ou por motivos de sensibilidade ambiental. Zona Balnear com uso interdito, sem aptidão balnear por razões de protecção da integridade biofísica do espaço, de segurança dos utentes ou conflito portuário. A numeração atribuída às zonas balneares corresponde a uma organização de carácter provisório para efeitos de levantamento que se inicia na freguesia de São Caetano e percorre a ilha no sentido dos ponteiros do relógio. Esta numeração inclui todas as áreas onde foi possível encontrar, uso balnear e/ou uso portuário. Algumas das áreas analisadas em levantamento não foram consideradas zonas balneares, não aparecendo na lista apresentada, mas estando registadas na numeração utilizada, o que resulta numa lista de zonas balneares com uma sequência aparentemente incompleta. Esta listagem irá ser revista após a consolidação da listagem das zonas balneares, de forma a apresentar-se de uma forma sequencial ordenada. 12
15 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO Tabela 3.2_Proposta de Classificação das Zonas Balneares Concelho Freguesia Código Zonas de Uso Balnear Classificação Tipológica Madalena São Roque do Pico Lajes do Pico São Caetano ZUBP02 Zona Balnear do Porto das Baixas 3 ZUBP03 Porto de São Caetano 4 São Mateus ZUBP04 Zona Balnear das Piscinas São Mateus 3 ZUBP05 Porto de São Mateus 4 ZUBP06 Zona Balnear do Guindaste 4 Candelária ZUBP07 Porto do Calhau 4 ZUBP08 Zona Balnear do Pocinho 3 Criação Velha ZUBP09 Zona Balnear da Piscina da Criação Velha 3 ZUBP63 Zona Balnear da Furna 4 ZUBP11 Zona Balnear da Areia Larga 4 ZUBP12 Zona Balnear das Piscinas da Madalena 1 Madalena ZUBP13 Zona Balnear Areia Funda (C. Náutico da Madalena) 3 ZUBP14 Antigo Porto da Madalena 6 ZUBP16 Zona Balnear da Barca 3 ZUBP17 Zona Balnear do Porto da Formosinha 3 ZUBP18 Zona Balnear do Cais do Mourato 3 Bandeiras ZUBP20 Zona Balnear do Cachorro 4 ZUBP21 Zona Balnear do Lajido (Poça da Barca) 3 Santa Luzia ZUBP22 Portinho do Lajido 4 ZUBP23 Zona Balnear de Arcos 3 ZUBP24 Zona Balnear do Cabrito 4 Santo António ZUBP25 Zona Balnear das Piscinas de Santo António 1 ZUBP27 Zona Balnear da Rampa do Cais do Pico 3 ZUBP62 Antigo Porto de São Roque 6 São Roque do Pico ZUBP28 Zona Balnear da Piscina do Cais do Pico 3 ZUBP29 Zona Balnear das Poças 3 ZUBP30 Zona Balnear da Ponte Nova 4 ZUBP31 Zona Balnear da Baía das Canas 4 Prainha ZUBP32 Zona Balnear e de Lazer da Poça Branca 3 ZUBP33 Porto da Praínha 4 ZUBP34 Zona Balnear do Canto da Areia 4 ZUBP35 Zona Balnear do Portinho 4 Santo Amaro ZUBP36 Porto de Santo Amaro 3 ZUBP37 Zona Balnear do Caisinho 4 Ribeirinha ZUBP38 Zona Balnear do Porto da Baixa 3 ZUBP39 Zona Balnear do Calhau 3 ZUBP40 Porto do Calhau da Piedade 4 Piedade ZUBP41 Zona Balnear da Ponta da Baleia 4 ZUBP42 Zona Balnear da Baía de Engrade 4 ZUBP43 Zona Balnear da Manhenha 3 ZUBP44 Porto da Manhenha 4 ZUBP45 Zona Balnear do Portinho da Feteira 3 Calheta de Nesquim ZUBP46 Porto da Calheta do Nesquim 3 ZUBP47 Zona Balnear da Poça das Mujas 3 ZUBP48 Zona Balnear das Pontes 3 Ribeiras ZUBP49 Porto de Santa Cruz das Ribeiras 4 ZUBP50 Zona Balnear das Piscinas de Santa Cruz 1 ZUBP51 Zona Balnear do Caminho de Baixo 3 ZUBP52 Zona Balnear da Maré 3 Lajes do Pico ZUBP54 Zona Balnear da Lagoa (Clube Naval) 3 ZUBP55 Zona Balnear do Portinho das Lajes 3 ZUBP56 Zona Balnear da Fonte 3 ZUBP57 Zona Balnear das Arinhas 3 ZUBP58 Porto de São João 4 São João ZUBP59 Zona Balnear do Poço de Maré do Verdoso 4 ZUBP60 Zona Balnear da Ponta do Admoiro 3 ZUBP61 Zona Balnear da Baía da Arruda 4 13
16 Classificação Fase IV_Volume 3_SET Dinâmica de classificação As ZB podem ser reclassificadas em função da sua tipologia por iniciativa das autoridades intervenientes na gestão do litoral, desde que sejam asseguradas as respectivas condições previstas no regulamento do plano. Estas alterações podem implicar tanto um aumento como uma redução da capacidade de carga da ZB, pelo que nestes termos a reclassificação implicará um novo cálculo da capacidade de carga com base nos parâmetros definidos no ponto 4. As entidades competentes podem declarar temporariamente as ZB marítimas de uso suspenso, sempre que as condições de segurança, qualidade da água e equilíbrio ambiental justifiquem a sua interdição ao uso balnear. A suspensão, deve ser assinalada através de editais e/ou outras formas que as autoridades marítimas entendam como mais indicadas e implica, também, a suspensão temporária das licenças ou concessões atribuídas na ZB, interditando-se durante este período a sua exploração. A criação de novas zonas balneares é da iniciativa das autoridades intervenientes na gestão do litoral e está sujeita a licenciamento, em cumprimento do estipulado no regulamento, que deverá conter o respectivo plano de zona balnear, programa de intervenções associado, assim como relatório justificativo do seu dimensionamento e enquadramento paisagístico e ambiental, sendo que, nas áreas de especial interesse natural, cultural e paisagístico não é permitida a criação de novas zonas balneares. No âmbito da elaboração do POOC_Pico, a CM das Lajes do Pico manifestou a intenção de criação de duas novas zonas balneares, uma no Poço do Rego próximo da ZB da Fonte e outra junto à actual ZB do Portinho das Lajes. Estas intenções deverão ser analisadas na vigência do plano nos termos definidos para a criação de novas zonas balneares. 14
17 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO Tabela 3.3_Proposta de Classificação das Zonas Balneares Tipo 1 - Zonas Balneares urbanas com uso intensivo Tipo 2 - Zonas Balneares não urbanas com uso intensivo Tipo 3 - Zonas Balneares equipadas com uso condicionado Tipo 4 - Zonas Balneares não equipadas com uso condicionado Tipo 5 - Zonas Balneares com uso restrito Tipo 6 - Zonas Balneares com uso interdito Acessos Viários Acesso viário pavimentado artigo 4.º, d). Acesso viário regularizado - artigo 4.º, e). Acessos restringem-se aos existentes. Estacionamento Acesso Pedonal Infra-Estruturas Serviços mínimos de Utilidade Pública Apoios Balneares Equipamentos com Funções Comerciais Outros equipamentos e serviços Plano de Água Estacionamento Pavimentado - artigo 4.º, m) e ordenado através da delimitação dos lugares. Acessos Pedonais construídos ou consolidados - artigo 4.º, a), artigo 4.º, b), artigo 4.º, c). Abastecimento de água; saneamento básico; recolha de resíduos sólidos; abastecimento de energia eléctrica; acesso à rede de comunicação fixa. Devem estar ligadas às redes de infra-estruturas públicas, se disponíveis. Vigilância, assistência e primeiros socorros a banhistas; comunicações de emergência, de acordo com as normas definidas pelas autoridades marítimas; área de balneários e vestiários; recolha de lixos e limpeza da zona balnear assegurada com, pelo menos, um caixote de lixo em cada 400 m 2 de área de solário ou lazer; instalações sanitárias; informação a banhistas. Apoio completo - núcleo de serviços infraestruturados que integra vestiário, balneário, chuveiros exteriores, instalações sanitárias, posto de primeiros socorros, comunicações de emergência, informação, vigilância, assistência e salvamento a banhistas, limpeza da zona balnear e recolha de lixos. Estacionamento regularizado - artigo 4.º, n). Acessos pedonais consolidados - artigo 4.º, a). Abastecimento de água; saneamento básico; recolha de resíduos sólidos; abastecimento de energia eléctrica. Devem estar ligadas às redes de infra-estruturas públicas, se disponíveis. Recolha de lixos e limpeza da zona balnear assegurada com, pelo menos, um caixote de lixo; instalações sanitárias; informação a banhistas. Apoio simples núcleo de serviços infra-estruturados que integra, instalações sanitárias, chuveiros exteriores, informação, limpeza da zona balnear e recolha de lixos. Consideram-se equipamentos com funções comerciais as seguintes actividades: estabelecimentos de restauração e de bebidas; venda de alimentos, gelados e pré-confeccionados; comércio não alimentar. Não são permitidas áreas de estacionamento. Acessos restringem-se aos existentes. Devem ser asseguradas pelas entidades da tutela operações regulares de limpeza da zona balnear e dos seus acessos. Não são admitidos apoios balneares. Não são admitidos equipamentos com funções comerciais. Consideram-se como outros equipamentos e serviços: apoios desportivos - conjuntos de instalações amovíveis destinadas à prática desportiva dos utentes da zona balnear, incluindo campos de jogos, voleibol ou futebol de praia, devendo ser devidamente assinalada e delimitada a sua área afecta. Apoios recreativos - são conjuntos de instalações amovíveis destinadas à prática desportiva e lúdica dos utentes da zona balnear, que inclui nomeadamente instalações para desportos náuticos e diversões aquáticas, instalações para pequenos jogos de ar livre e recreio infantil. Estruturas amovíveis de apoio ao uso balnear, são instalações amovíveis destinadas a melhorar o usufruto da zona balnear, e incluem as situações identificadas no artigo 40.º do regulamento do Plano, sujeitas e licenciamento no Domínio Hídrico. Corresponde à área do leito das águas do mar ou áreas de piscinas naturais ou artificias adjacentes às áreas de solário delimitadas, para as quais se aplica a regulamentação dos usos e actividades relacionadas com a utilização balnear e outras. É obrigatório o controle periódico da qualidade da água no plano de água associado a cada zona balnear classificada de acordo com um plano de monitorização de águas balneares. Nas situações em que o plano de água corresponde a piscinas naturais ou artificiais, o acesso a partir das áreas de solário deve ser assegurado em condições de segurança, nomeadamente através de sinalização e colocação de barreiras arquitectónicas que impeçam a queda acidental, escadas de acesso, e outros equipamentos considerados adequados a cada caso, a definir pela tutela. Durante a época balnear, nos casos em que o plano de água associado tenha outra função para além da balnear, conforme assinalado no plano da zona balnear, deverão ser sinalizados canais para acesso à margem, estacionamento e flutuação de embarcações. 15
18 Classificação Fase IV_Volume 3_SET
19 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO 4. DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE DE CARGA As infra-estruturas e as instalações nas ZB são dependentes da determinação da capacidade de carga e da respectiva capacidade de estacionamento. Estes indicadores têm por objectivo definir os critérios de dimensionamento que permitem definir e adequar as intervenções necessárias à utilização e ao tipo de ZB. A capacidade de carga é um parâmetro teórico e define-se como o número de utentes admitidos, em simultâneo, para a área de solário e de banhos disponível, calculada nos termos definidos no POOC_Pico, considerando condicionantes físicas, como as áreas de risco ou de sensibilidade ecológica de alguns locais Solários Devido à natureza rochosa da morfologia costeira da ilha do Pico, os tipos de solários encontrados são maioritariamente plataformas artificiais de cimento ou empedrado, criadas sobre a base de rocha junto aos planos de água. Os solários em plataforma natural consistem em pequenas áreas que esporadicamente possuem pequenos areais ou plataformas rochosas de origem lávica. A natureza irregular deste tipo de solários torna-os menos adequados à função, o que se reflecte na sua baixa capacidade de carga. Figura 4.1_Zona Balnear da Baía das Canas 17
20 Determinação da capacidade de carga Fase IV_Volume 3_SET2010 O cálculo da capacidade de carga teórica estimou-se com base em dados do levantamento efectuado ao número de utilizadores encontrados em cada ZB, permitindo aferir a densidade de utilizadores e padrões de utilização. O cruzamento desses dados com critérios mínimos de conforto e segurança resultou nos seguintes valores para o cálculo da capacidade de carga: Tabela 4.1_Parâmetros base para a determinação da capacidade de carga das Áreas de Solário Áreas de Solário (AS) Área (m 2 por utente) Densidade (utentes/1000m 2 ) Plataforma Artificial 4 m Plataforma Natural 15 m Zonas de banho Devido à natureza rochosa da ilha, o uso balnear encontra-se intrinsecamente dependente das características de abrigo do plano de água, sendo que quanto mais exposto o mesmo for à ondulação do mar, mais inseguro se torna e menor será o número de pessoas que o utilizará, mesmo em condições de relativa baixa ondulação. Deste modo, considerou-se que a área e o tipo de plano de água deveriam ser codificados e a sua capacidade de carga calculada, de um modo semelhante à dos solários, ou seja, utilizando os dados de levantamento relativos ao número de utilizadores e a critérios mínimos de segurança e conforto. Os planos de água e a sua capacidade de carga, na ilha do Pico, foram definidos da seguinte maneira: Tabela 4.2_Parâmetros base para a determinação da capacidade de carga nas áreas de banho Zonas de Banhos Área (m 2 por utente) Piscina 4 m 2 Piscina de mar 6 m 2 Poças de mar 8 m 2 Reentrâncias de mar 10 m 2 Cais 16 m 2 Mar 20 m 2 A capacidade de carga de cada ZB foi calculada comparando a capacidade de carga máxima da área de solário com a capacidade de carga máxima da área de banhos, e adoptando o valor mais baixo como limite máximo da capacidade de carga total da ZB. Este tipo de cálculo, utilizando a ponderação entre os vários componentes, reduz a possibilidade de erro relativamente a um cálculo utilizando apenas a área de solário, devido à existência de várias ZB com grandes áreas pavimentadas com uso de solário, mas que no entanto têm uma capacidade de carga global relativamente baixa, devido à existência de pequenas zonas de 18
21 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO banhos abrigadas (ZB do Cais do Mourato) ou zonas de banhos muito expostas (ZB do Porto da Baixa) Estacionamento As necessidades de estacionamento calculam-se com base em níveis de utilização e relações diferentes relativamente às áreas urbanas e às alternativas de deslocação que se colocam nestes casos. O parâmetro de base, aplicado em diversos POOC da Região é de 3,5 utentes por lugar, variando de acordo com os tipos de ZB e com as especificidades das suas acessibilidades neste troço de costa. No entanto, verificou-se em levantamento que as necessidades de estacionamento em ZB no Pico são bastante inferiores, devido à grande proximidade dos aglomerados urbanos, o que leva a que um número significativo dos utentes se desloque a pé. Por conseguinte, as ZB foram divididas em dois grupos consoante a sua proximidade a áreas urbanas, usando como referência a distância de 400m. O cálculo das necessidades de estacionamento foi feito tendo em consideração os dados de levantamento de várias ZB, em que foi possível realizar uma comparação entre o número de carros estacionados, o número de utentes na ZB e a proximidade a uma área urbana, verificando-se que em meio urbano a relação era de 5 utentes por carro, enquanto fora dos meios urbanos este número descia para 3 utentes. Tabela 4.3_Parâmetros de base para a determinação das necessidades de estacionamento (E) Tipologia de ZB Capacidade Estacionamento nº de lugares por cada 10 utentes Urbana E = CC / 5 2 Não Urbana E = CC / Apoios balneares O tipo de apoios de ZB é, também, determinado em função da tipologia e da capacidade de carga. A relação estabelecida para este troço litoral tem por base as necessidades ao nível das instalações sanitárias e a importância da existência de vestiários nas principais ZB. 19
22 Determinação da capacidade de carga Fase IV_Volume 3_SET2010 Tabela 4.4_Parâmetros base para a determinação da capacidade de carga (CC) Tipologia de ZB Tipo de Apoio Tipo 1 e 2 Tipo 3 1 Ac 1 As O quadro seguinte apresenta o resumo do cálculo da capacidade de carga utilizada no dimensionamento dos Planos das Zonas Balneares. Relembra-se que se trata de um valor teórico, não correspondendo de forma directa a qualquer tipo de limitação à utilização destas áreas. 20
23 Fase IV_Volume 3_SET2010 plano de ordenamento da orla costeira da Ilha do Pico POOC PICO Tabela 4.5_Capacidade de carga existente e proposta, estacionamento e apoios balneares. Código Zonas de Uso Balnear/Portuário Classificação Tipológica Capacidade de Carga Existente (utentes) Capacidade de Carga Proposta (utentes) Proxim área urbana (400m) Estacionamento Existente (Lugares) Estacionamento Proposto (Lugares) Equip. Funções Comerciais Acção Apoios Balneares Acção ZUBP02 Zona Balnear do Porto das Baixas 3 36 = 10 = Apoio Simples Proposto ZUBP03 Porto de São Caetano 4 15 = X 62 = I.S. Manter ZUBP04 Zona Balnear das Piscinas São Mateus 3 96 = X (+16) X Proposto Apoio Simples Adaptar ZUBP05 Porto de São Mateus 4 19 = X 14 = ZUBP06 Zona Balnear do Guindaste 4 80 = X 0 = ZUBP07 Porto do Calhau 4 68 = X 26 = ZUBP08 Zona Balnear do Pocinho (+171) (+1) X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP09 Zona Balnear da Piscina da Criação Velha 3 86 = 49 = X Manter Apoio Simples Adaptar ZUBP63 Zona Balnear da Furna 4 19 = 9 = ZUBP11 Zona Balnear da Areia Larga (+19) 17 = Apoio Simples Proposto ZUBP12 Zona Balnear das Piscinas da Madalena (+103) X (+12) X Manter Apoio Completo Adaptar ZUBP13 Zona Balnear Areia Funda (C. Náutico da Madalena) (+28) X 43 = X Proposto Apoio Simples Proposto ZUBP14 Antigo Porto da Madalena 6 6 = X 62 = ZUBP16 Zona Balnear da Barca (+3) X (+-15) X Melhorar Apoio Simples Proposto ZUBP17 Zona Balnear do Porto da Formosinha 3 73 = X (+-17) X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP18 Zona Balnear do Cais do Mourato 3 41 = 61 = X Apoio Simples Adaptar ZUBP20 Zona Balnear do Cachorro 4 12 = 31 = I.S. Manter ZUBP21 Zona Balnear do Lajido (Poça da Barca) (+8) X (+4) Apoio Simples Proposto ZUBP22 Portinho do Lajido 4 20 = X 0 = ZUBP23 Zona Balnear de Arcos 3 31 = X 11 9 (+-2) X Manter Apoio Simples Adaptar ZUBP24 Zona Balnear do Cabrito 4 14 = X 11 = ZUBP25 Zona Balnear das Piscinas de Santo António (+27) (+41) Apoio Completo Adaptar ZUBP27 Zona Balnear da Rampa do Cais do Pico 3 91 = X (+-42) X Apoio Simples Adaptar ZUBP62 Antigo Porto de São Roque 6 21 = X 54 = ZUBP28 Zona Balnear da Piscina do Cais do Pico 3 88 = X 66 = Apoio Simples Adaptar ZUBP29 Zona Balnear das Poças 3 78 = X 20 = Apoio Simples Adaptar ZUBP30 Zona Balnear da Ponte Nova 4 11 = X 0 = ZUBP31 Zona Balnear da Baía das Canas 4 9 = X 28 = ZUBP32 Zona Balnear e de Lazer da Poça Branca 3 57 = 46 = X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP33 Porto da Praínha 4 38 = X 5 = ZUBP34 Zona Balnear do Canto da Areia 4 70 = X 24 = ZUBP35 Zona Balnear do Portinho 4 23 = X 9 = ZUBP36 Porto de Santo Amaro 3 35 = X 8 = X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP37 Zona Balnear do Caisinho 4 14 = X 24 = I.S. Manter ZUBP38 Zona Balnear do Porto da Baixa 3 72 = 6 9 (+3) X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP39 Zona Balnear do Calhau 3 79 = (+7) X Manter Apoio Simples Adaptar ZUBP40 Porto do Calhau da Piedade 4 18 = X 34 = ZUBP41 Zona Balnear da Ponta da Baleia 4 22 = X 31 = ZUBP42 Zona Balnear da Baía de Engrade 4 9 = 0 = ZUBP43 Zona Balnear da Manhenha 3 25 = 8 23 (+15) Apoio Simples Proposto ZUBP44 Porto da Manhenha 4 7 X 0 = ZUBP45 Zona Balnear do Portinho da Feteira 3 58 X (+-6) Apoio Simples Adaptar ZUBP46 Porto da Calheta do Nesquim (+1) Apoio Simples Adaptar ZUBP47 Zona Balnear da Poça das Mujas 3 38 X (+10) X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP48 Zona Balnear das Pontes X 27 = X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP49 Porto de Santa Cruz das Ribeiras = ZUBP50 Zona Balnear das Piscinas de Santa Cruz X 16 = X Manter Apoio Completo Adaptar ZUBP51 Zona Balnear do Caminho de Baixo X 7 12 (+5) Apoio Simples Adaptar ZUBP52 Zona Balnear da Maré 3 72 X 0 6 (+6) X Proposto Apoio Simples Proposto ZUBP54 Zona Balnear da Lagoa (Clube Naval) X 0 = X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP55 Zona Balnear do Portinho das Lajes X (+9) X Proposto Apoio Simples Proposto ZUBP56 Zona Balnear da Fonte (+7) X Melhorar Apoio Simples Adaptar ZUBP57 Zona Balnear das Arinhas = Apoio Simples Adaptar ZUBP58 Porto de São João 4 26 X 0 = ZUBP59 Zona Balnear do Poço de Maré do Verdoso 4 14 X 0 = ZUBP60 Zona Balnear da Ponta do Admoiro 3 35 X 24 = Apoio Simples Adaptar ZUBP61 Zona Balnear da Baía da Arruda 4 14 X 11 = I.S. Manter 21
Ponderados os resultados do inquérito público que decorreu entre 6 de Agosto e 30 de Setembro de 1999;
DATA: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2000 NÚMERO: 243 SÉRIE I-B EMISSOR: Presidência do Conselho de Ministros DIPLOMA/ACTO: Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2000 (Rectificações) SUMÁRIO: Aprova

References: artigo 4
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 artigo 40