Source: http://www.jga.com.br/reforma-trabalhista-principais-alteracoes-da-clt
Timestamp: 2020-08-13 07:45:55+00:00

Document:
Reforma Trabalhista Principais Alterações da CLT | JGA - Assessoria – JGA Especializada no Terceiro Setor
Reforma Trabalhista Principais Alterações da CLT
2 - VIGÊNCIA
3 - MULTA POR EMPREGADO SEM REGISTRO ARTIGO 47 DA CLT
4 - JORNADA DE TRABALHO ARTIGO 58 DA CLT
5 - JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL ARTIGO 58-A DA CLT
6 - HORAS EXTRAS, COMPENSAÇÃO DE JORNADA E BANCO DE HORAS ARTIGO 59 DA CLT
7 - JORNADA DE TRABALHO DE 12 X 36 HORAS ARTIGO 59-A DA CLT
8 - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO INSALUBRE ARTIGO 60 DA CLT
9 - INTERVALOS NA JORNADA DE TRABALHO ARTIGO 71 DA CLT
10 - TELETRABALHO (HOME OFFICE) ARTIGOS 75-A A 75-E DA CLT
11 - FÉRIAS INDIVIDUAIS DIVISÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS ARTIGO 134 CLT
12 - EMPREGADA GESTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE ARTIGO 394-A DA CLT
13 - INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO ARTIGO 396 DA CLT
14 - CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ARTIGOS 443 E 452-A DA CLT
15 - UNIFORMES ARTIGO 456-A DA CLT
16 - REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO ARTIGO 457, CAPUT E §§ 1º, 2º E 4º DA CLT
17 - SALÁRIO IN NATURA 458 § 5º DA CLT
18 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ARTIGO 461 DA CLT
19 - RESCISÃO CONTRATUAL ARTIGO 477 DA CLT
20 - DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ARTIGO 477-B DA CLT
21 - RESCISÃO POR JUSTA CAUSA ARTIGO 482 DA CLT
22 - RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES ARTIGO 484-A DA CLT
23 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS ARTIGO 545 DA CLT
24 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAIS LIBERAIS ARTIGO 578 DA CLT
25 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ARTIGO 587 DA CLT
26 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PREVALÊNCIA SOBRE A LEI – ARTIGO 611-A DA CLT
27 - DIREITOS QUE NÃO PODERÃO SER SUPRIMIDOS EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ARTIGO 611-B DA CLT
28 - CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO ARTIGO 442-B DA CLT

References: ARTIGO 47
 ARTIGO 58
 ARTIGO 58
 ARTIGO 59
 ARTIGO 59
 ARTIGO 60
 ARTIGO 71
 ARTIGO 134
 ARTIGO 394
 ARTIGO 396
 ARTIGO 456
 ARTIGO 457
 ARTIGO 461
 ARTIGO 477
 ARTIGO 477
 ARTIGO 482
 ARTIGO 484
 ARTIGO 545
 ARTIGO 578
 ARTIGO 587
 ARTIGO 611
 ARTIGO 611
 ARTIGO 442