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Mario Beltrão Meneses
1 Despacho N.º 20/2015 Assunto: Regulamento das BOLSAS TOP Por proposta do Subdiretor para os Estudantes, Prof. Doutor João Soeiro de Carvalho, e da Subdiretora Adjunta para a Comunicação e Fundraising, Prof.ª Doutora Cristina Ponte, e ouvido o Conselho Científico na sua reunião de 13 de março de 2015, foi aprovado o Regulamento em título, que se anexa ao presente Despacho e dele faz parte integrante. Lisboa, 23 de abril de 2015 O Diretor (Prof. Doutor João Costa)
2 Regulamento das BOLSAS TOP Artigo 1.º Âmbito 1- As BOLSAS TOP, doravante designadas de BOLSAS, destinam-se a financiar as propinas de um ano letivo do curso de Mestrado e Doutoramento, não ficando o estudante isento de pagar o seguro escolar e outro tipo de custos administrativos. 2- As bolsas destinam-se exclusivamente a financiar pagamento de propinas referente ao ano letivo do concurso. 3- O processo de candidatura às BOLSAS é iniciado, logo que reunidas, pela FCSH/NOVA, as condições financeiras necessárias. 4- Estas BOLSAS são financiadas, através de donativos por entidades externas, públicas ou privadas, ou por qualquer cidadão que queira apoiar a iniciativa e que, deste modo, pretenda contribuir para a formação das gerações futuras. 5- As entidades patrocinadoras das bolsas podem definir critérios específicos para a elegibilidade das candidaturas. 6- O número de BOLSAS anuais poderá variar em função do valor total dos donativos recebidos. Artigo 2.º Elegibilidade 1- Podem candidatar-se às BOLSAS alunos que reúnam as seguintes condições cumulativamente: a) Alunos inscritos num dos ciclos de estudos abrangidos que tenham concluído o ciclo de estudos anterior na FCSH/NOVA; b) Alunos que se encontrem em situação de insuficiência económica, devidamente comprovada, e que não estejam a ser apoiados pelos Serviços de Ação Social da Universidade NOVA de Lisboa (SASNOVA) ou qualquer outra instituição. 1/4
3 2- Qualquer alteração à situação de insuficiência económica no ano letivo sobre o qual a bolsa incidirá deve ser comunicado pelo aluno. Artigo 3.º Candidaturas 1- As candidaturas devem ser endereçadas ao Gabinete de Apoio ao Aluno e Candidato (GAAC) da FCSH/NOVA Comissão de Avaliação do Programa de BOLSAS TOP, em envelope fechado e com os seguintes documentos: a) Curriculum Vitae; b) Documento que comprove que esteve inscrito na FCSH/NOVA no final do ciclo de estudos anterior; c) Plano de trabalho de investigação, apresentado no máximo de duas páginas, podendo acrescentar-se uma página para referências bibliográficas (à exceção dos candidatos que se encontrem inscritos no 1º ano de cada ciclo); d) Carta de apresentação justificando as razões da sua candidatura; e) Demonstração da situação económica carenciada Declaração e Demonstração da liquidação do IRS do agregado familiar, relativo ao ano anterior, bem como outros documentos comprovativos da situação económica familiar; f) Formulário de candidatura devidamente preenchido com os dados de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão); g) Caso seja necessário, o GAAC poderá solicitar outros documentos além dos mencionados. 2- Na análise das candidaturas poderá ser necessário a realização de uma entrevista ao candidato, pelo GAAC. 3- A omissão e/ou prestação de falsas declarações implica a exclusão imediata do programa e devolução das bolsas já atribuídas. 2/4
4 Artigo 4.º Critérios de seriação 1- Após verificação da elegibilidade das candidaturas, os candidatos são seriados mediante a aplicação dos seguintes critérios: a) Os candidatos são ordenados pela média do ciclo em que se encontram inscritos ou pela média do ciclo imediatamente anterior que realizaram na FCSH/NOVA; b) Plano de trabalho de investigação avaliado pelo júri e pontuado de 1 a 10 de acordo com a sua originalidade e relevância (à exceção de candidatos que se encontrem inscritos no 1º ano de cada ciclo); c) Rendimentos do agregado familiar (em caso de empate). Artigo 5.º Futuras candidaturas Caso o aluno já tenha usufruído da Bolsa de estudo por um ano letivo não fica excluído de futuras candidaturas. Artigo 6.º Avaliação das candidaturas 1- As candidaturas são avaliadas por uma Comissão de Avaliação constituída por três elementos: a) Subdiretor para os Estudantes; b) Responsável máximo pela área da Comunicação e Fundraising; c) Um elemento indicado pelo GAAC. 2- Em qualquer reunião ou deliberação, a Comissão de Avaliação terá de ser representada por, pelo menos, duas pessoas um subdiretor e um elemento indicado pelo GAAC. 3/4
5 Artigo 7.º Divulgação e comunicação dos resultados 1- O Núcleo de Fundraising (NF) da FCSH/NOVA prestará a informação relativa ao número de BOLSAS atribuídas e respetivos critérios de avaliação. 2- A divulgação e comunicação dos resultados são da responsabilidade do GAAC. 3- Competirá ao NF informar os mecenas da atribuição dessas BOLSAS, bem como fazer a divulgação nos vários canais de comunicação (website, intranet, redes sociais), exceto se houver indicação contrária da parte dos mesmos. Artigo 8.º Exceções As normas constantes deste regulamento não são aplicáveis aos cursos ministrados em associação com outras instituições de ensino superior. Artigo 9.º Revisão Este regulamento pode ser revisto, sempre que se tornar necessário, pelo Conselho Científico da FCSH/NOVA. Artigo 10.º Disposições finais 1- Caso não haja atribuições de BOLSAS, num ano letivo, os valores acumulados serão retidos e destinados a BOLSAS a distribuir posteriormente, com base nos mesmos critérios. 2- Todas as dúvidas ou omissões resultantes da aplicação do presente regulamento são resolvidas pelo Conselho Científico, não cabendo recurso da sua decisão. 3- O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2015/ /4
Despacho N.º 18/2018
Despacho N.º 18/2018 Assunto: Guia de candidatura das Bolsas TOP Por proposta da Subdiretora para os Estudantes, Prof.ª Doutora Antónia Coutinho, aprovo o guia de candidatura das Bolsas TOP, que se anexa
Despacho N.º 17/2018
Despacho N.º 17/2018 Assunto: Guia de candidatura das Bolsas ESTUDAR+ Por proposta da Subdiretora para os Estudantes, Prof.ª Doutora Antónia Coutinho, aprovo o guia de candidatura das Bolsas ESTUDAR+,
Despacho N.º 16/2018
Despacho N.º 16/2018 Assunto: Guia de candidatura das Bolsas Santander Universidades/NOVA-FCSH Por proposta da Subdiretora para os Estudantes, Prof.ª Doutora Antónia Coutinho, aprovo o guia de candidatura

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10