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Timestamp: 2019-11-21 07:48:02+00:00

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Art. 48, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
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Página 5 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Novembro de 2019
art. 48, §1º, inciso I da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA... contida no parágrafo único do Art. 73-A, inciso IV da Lei Orgânica do Município …
Página 247 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019
XIX e Artigo 35, inciso XXXIII da Lei Complementar nº. 714/15 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº... e Artigo 56, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 714/15 e nos termos do Ar……
Página 61 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 18 de Novembro de 2019
do disposto nos Artigos 48 § único da Lei Complementar nº 101, datada de 04 de maio de 2000, convidam todos os moradores.../2019 Fundamento Legal - Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de …
do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo poderá organizar audiência(s) pública(s) a fim de assegurar..., que servirão de parâmetro para a avaliação de que trata o art. 9º, § 4º …
Página 54 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 14 de Novembro de 2019
, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 1º, I do Art. 48 da Lei Complementar 101/2000...$ - 30.000,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR …
Página 55 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Novembro de 2019
a participação popular através de Audiência Pública, nos termos do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000... Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilida……
Página 90 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Novembro de 2019
o cumprimento do disposto nos Artigos 48 § único da Lei Complementar nº 101, datada de 04 de maio de 2000, convidam.... Compete ao Fiscal dos Contratos as atribuições previstas no artigo 13 da Lei n……
Página 265 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Novembro de 2019
ao disposto no artigo 48 , parágrafo único , inciso I , da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Ato da Presidência nº 07... documentação de habilitação, no prazo de oito dias úteis a partir da …
Página 64 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 11 de Novembro de 2019
do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização... Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que …
Página 6 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 11 de Novembro de 2019
de 2019, em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Boa Vista do Sul, 07... EDITAIS EDITAL N.º 007/2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO …
Art. 48, § 1 Lc 101/00
Art. 48, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal

References: Artigo 35
 Artigo 56
 Artigo 24
 artigo 13
 artigo 48
 artigo 48