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Timestamp: 2018-03-20 17:14:38+00:00

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Art. 17 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95
Art. 17 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - ...
Andamento do Processo n. 183-40.2016.6.18.0053 - Representação - 01/03/2018 do TRE-PI
e cinco reais), a ser revertida em favor do fundo partidário, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei n.º 9.096/1995. No..., nos termos do artigo 17 da Resolução-TSE n.º 23.453/2015: Art. 17. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro... NOGUEIRA por infração ao disposto no artigo 33 da Lei n.º 9.504/1997 c/c ar...
Pg. 64. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 01/03/2018
o responsável responder pelas sanções impostas, nos termos do artigo 17 da Resolução-TSE n.º 23.453/2015: Art. 17. A divulgação... QUER”, para condenar FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA por infração ao disposto no artigo 33 da Lei n.º 9.504/1997 c/c artigo 17..., inciso I, da Lei n.º 9.096/1995. No mais, torno definitiva a li...
Inteiro Teor. Recurso Em Mandado De Segurança: RMS 6000571820176090000 Formosa/GO
º da Lei nº 4.737 /1965; 10, parágrafo único e II; 15, II, IV e VI; 17 e 20 , parágrafo único , da Lei nº 9.096 /1995; 4... declaratória de nulidade. Extinção, na origem, do writ sem resolução do mérito. Art. 10, caput , da Lei nº 12.016 /2009. Uso... de origem, ao analisar o mandamus , manteve o indeferimento da inici...
Pg. 138. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/02/2018
; 15, II, IV e VI; 17 e 20, parágrafo único, da Lei nº 9.096/1995; 4º; 5º; 6º, §3º, III e IV; 7º; 8º; 11, §10 e 97, §1º... preclusa a discussão deduzida na peça preambular (ID nº 160.392) –, nos termos do art. 10, caput, da Lei nº 12.016/20092..., com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009, por manifesta i...
Andamento do Processo n. 1-46.2018.6.13.0175 - Inclusão de Nome na Lista de Filiados - 09/02/2018 do TRE-MG
, embora instados a tanto, sendo que de acordo com o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.096/95, "deferida a filiação... ocorreram entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos.../97, art. 9°, caput e Lei n° 9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar...
Pg. 92. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 09/02/2018
, sendo que de acordo com o parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.096 /95,"deferida a filiação do eleitor, será.../07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096 /95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos, a filiação... e Lei nº 9.096 /95, arts. 18 e 20 , caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionad...
Andamento do Processo n. 1-46.2018.6.13.0175 - 30/01/2018 do TRE-MG
ocorreram entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos.... 9°, caput e Lei n° 9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam da base... de pelo menos, 6 (seis) meses do pleito, desde que o estatuto partidário não e...
Pg. 118. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/01/2018
entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos, a filiação...°, caput e Lei n° 9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam da base de dados... (seis) meses do pleito, desde que o estatuto partidário não estabeleça...
Andamento do Processo n. 41-09.2017.6.13.0322 - 14/12/2017 do TRE-MG
de FORTUNA DE MINAS, conforme previsto pelo art. 32 da Lei 9.096/95, Lei dos Partidos Políticos, bem como na Resolução... constitucional, art. 17, inciso III, e infraconstitucional, prevista nos arts. 30 a 37, da Lei 9.096/95, cabendo à... ao art. 34 da Lei 9.096/95, impedindo à Justiça Eleitoral de completar a anális...
Andamento do Processo n. 42-91.2017.6.13.0322 - 14/12/2017 do TRE-MG
9.096/95, Lei dos Partidos Políticos, bem como na Resolução 23.464, de 17.12.2015, do Tribunal Superior Eleitoral... constitucional, art. 17, inciso III, e infraconstitucional, prevista nos arts. 30 a 37, da Lei 9.096/95, cabendo à... na contabilidade futura para que se alcancem integralmente os objetivos contidos no ...
Artigo 17 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Art. 17 da Lei 9096/95
Art. 17 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos
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References: artigo 38
 artigo 17
 artigo 33
 artigo 17
 artigo 33
 artigo 17

Artigo 17