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Timestamp: 2019-08-20 14:26:40+00:00

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Edital Camara Deputados | Disability | Higher Education
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CMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAO, TREINAMENTO E APERFEIOAMENTO CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EDITAL N 01/2007, de 17 de janeiro de 2007 A Cmara dos Deputados, tendo em vista o Contrato n 2006/187.0, celebrado com a Fundao Carlos Chagas, torna pblico que realizar Concurso Pblico para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual ser regido de acordo com as Instrues Especiais, que integram este Edital. INSTRUES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1. O Concurso ser realizado sob a responsabilidade da Fundao Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3. Os cdigos de opo das cidades de realizao das provas constam do Anexo I deste Edital. 4. A relao das agncias credenciadas da CAIXA para efetivar as inscries do concurso consta do Anexo II deste Edital. 5. O contedo programtico consta do Anexo III deste Edital. II. DOS CARGOS 1 . Os candidatos investidos nos cargos sero regidos pela Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas) e demais normas internas de Pessoal da Cmara dos Deputados. 2. Os candidatos investidos no cargo ficaro sujeitos carga horria de 40 (quarenta) horas semanais (art. 19 da Lei n 8.112/1990, e art. 1 do Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 28/1995). 3. A descrio sumria das atribuies dos cargos constam do Captulo III deste Edital. 4. Os cargos/atribuies/reas, os cdigos de opo, a escolaridade/pr-requisitos, as vagas e a lotao so os estabelecidos a seguir: CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO Atribuio/rea Cdigo de Opo Escolaridade/Pr-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em nvel superior ou habilitao legal equivalente, fornecido por Instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao. Diploma devidamente registrado, de curso de graduao em nvel superior ou habilitao legal equivalente, fornecido por Instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduao em nvel superior em Biblioteconomia, ou habilitao legal equivalente, fornecido por Instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro profissional no rgo competente. Diploma devidamente registrado, de curso de graduao em nvel superior em Arquivologia, ou habilitao legal equivalente, fornecido por Instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro profissional no Ministrio do Trabalho, conforme art. 4 da Lei n 6.546/78. N de Vagas * N Vagas Reservadas a Portadores de Deficincia **
Tcnico em Material e Patrimnio
Informtica Legislativa
Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio
Centro de Documentao e Infomao Legislativa
Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea II - Arquivista
Diploma devidamente registrado, de curso de graduao em nvel superior em Nutrio, ou habilitao legal equivalente, fornecido por Instituio reconhecida pelo Ministrio da Educao e registro profissional no rgo competente.
Legenda: * Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficincia). ** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficincia, em atendimento ao artigo 5, 2 da Lei n 8.112/90 e ao Decreto Federal n 3.298/99 e alteraes posteriores. CARGO: TCNICO LEGISLATIVO Cdigo Atribuio/rea de Opo Escolaridade/Pr-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Certificado de concluso de ensino mdio ou equivalente emitido por instituio credenciada pelo rgo competente do respectivo sistema de ensino. N de Vagas * N de Vagas Reservadas a Portadores de Deficincia ** Lotao rgos integrantes da estrutura administrativa da Cmara dos Deputados
Legenda: * Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficincia). ** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficincia, em atendimento ao artigo 5, 2 da Lei n 8.112/90 e Decreto Federal n 3.298/99 e alteraes posteriores. 5. Do posicionamento inicial na tabela e do valor do vencimento: Analista Legislativo: Classe A, Padro 31, remunerao (vencimento+GAL+GR) de R$ 9.008,12 (nove mil, oito reais e doze centavos); Tcnico Legislativo Classe A, Padro 7, remunerao (vencimento+GAL+GR) de R$ 3.252,22 (trs mil, duzentos e cinqenta e dois reais e vinte e dois centavos). III. DA DESCRIO SUMRIA DAS ATRIBUIES 1. Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Material e Patrimnio Atividades de nvel superior envolvendo a superviso, coordenao, orientao e execuo de trabalhos relacionados com a aplicao de procedimentos especializados referentes a estudos, pesquisas, anlise, projetos, programao, projeo e a prtica de atos relativos aos aspectos administrativos, econmicos, contbeis e estatsticos da rea de material e patrimnio. 2. Analista Legislativo Atribuio Informtica Legislativa Atividades relacionadas com desenvolvimento de sistemas, suporte tcnico, engenharia de rede, administrao de banco de dados, administrao de objetos e administrao de produo. 3. Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista Atividades definidas na Resoluo n 19, de 1989, podendo ser resumidamente descritas como atividades de nvel superior envolvendo o planejamento, superviso, coordenao, orientao ou execuo de tarefas relativas assistncia tcnica, pesquisa, anlise, recuperao e divulgao da informao, visando ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; processos de expurgo e descarte de documentos legislativos e administrativos; sistemas de aquisio, busca, guarda, utilizao, divulgao e publicao do acervo documental da Cmara dos Deputados, superviso, coordenao e orientao de tarefas relativas conservao e restaurao do acervo documental da Cmara dos Deputados; coordenao e execuo de tarefas relacionadas a mtodos e tcnicas aplicadas a pesquisas em informao, inclusive os decorrentes de automao e processamento de dados. 4. Analista Legislativo Atribuio Nutricionista Atividades estabelecidas nos artigos 3, incisos II, III, VI, VII e VIII e 4 da Lei n 8.234, de 17/9/91 e Resoluo CFN n 200/98, no que couber. 5. Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo Atividades de nvel mdio envolvendo trabalhos de apoio administrativo e legislativo, bem como as atividades definidas no Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 117, de 1989. IV. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 1. O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital s poder tomar posse, se atender s seguintes exigncias: a) nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos polticos, nos temos do 1, artigo 12, da Constituio Federal; b) gozo dos direitos polticos; c) quitao com as obrigaes militares e eleitorais; d) idade mnima de 18 (dezoito) anos completos; e) aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo; f) possuir os documentos comprobatrios da escolaridade e pr-requisito constantes do Captulo II deste Edital; g) cumprimento das demais determinaes impostas no Edital de abertura do concurso e suas alteraes (Art. 5, 1 da Lei n 8.112/90);
apresentao de declarao de bens e valores que constituem seu patrimnio e declarao quanto ao exerccio ou no de outro cargo, emprego ou funo pblica (art. 13, 5, da Lei n 8.112/90); i) estar em dia com suas obrigaes junto aos rgos competentes para o exerccio da profisso. 2. O candidato que, na data da posse, no reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Captulo perder o direito investidura no referido cargo. V. DAS INSCRIES 1. A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento. 1.1 Objetivando evitar nus desnecessrio, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrio somente aps tomar conhecimento de todos requisitos e condies exigidos para o Concurso. 2. A inscrio poder ser realizadas pela Internet, de acordo com o item 4 deste Captulo, no perodo de 22/02 a 08/03/2007, at s 20h30min (horrio de Braslia), ou nas agncias credenciadas da CAIXA Caixa Econmica Federal relacionadas no Anexo II, no perodo de 22/02 a 09/03/2007, em seus respectivos horrios de expediente. 3. Para inscrever-se nas agncias credenciadas da CAIXA, relacionadas no Anexo II deste Edital, o candidato dever: a) adquirir o Material de Inscrio contendo o Edital de Abertura de Inscries, Programas e Ficha de Inscrio, referente ao Concurso Pblico, ao custo de R$ 3,50 (trs reais e cinqenta centavos); b) preencher a Ficha de Inscrio e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrio; c) estar munido de documento de identidade so considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana, pelas Foras Armadas, pelo Ministrio das Relaes Exteriores e pela Polcia Militar; Cdula de Identidade para Estrangeiros; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n 9.503/97); d) entregar a Ficha de Inscrio devidamente preenchida e assinada, frente e verso; e) pagar a importncia indicada a seguir: R$ 123,00 (cento e vinte e trs reais) para o cargo de Analista Legislativo Atribuies: Tcnico em Material e Patrimnio; Informtica Legislativa; Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista; e Nutricionista. - R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo. 3.1 A Ficha de Inscrio ser retida pela CAIXA aps sua autenticao. 3.2 O pagamento do valor da inscrio poder ser efetuado em dinheiro ou cheque do prprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente sero considerados quitados aps a respectiva compensao. 3.2.1 Em caso de devoluo do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se- automaticamente sem efeito a inscrio. 3.3 Ser permitida a inscrio por procurao nas agncias da CAIXA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cpia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentao da identidade do procurador. 3.3.1 Dever ser apresentada uma procurao para cada candidato, que ficar retida. 3.3.2 Na procurao no h necessidade de reconhecimento de firma. 3.4 O candidato ou seu procurador responsvel pelas informaes prestadas na Ficha de Inscrio, arcando o candidato com as conseqncias de eventuais erros no preenchimento daquele documento. 4. Para inscrever-se via Internet, o candidato dever acessar, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, durante o perodo das inscries e, por meio dos links referentes ao Concurso Pblico e efetuar sua inscrio, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: 4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrio, preencher o Formulrio de Inscrio e transmitir os dados pela Internet. 4.2 Efetuar o pagamento da importncia referente inscrio, de acordo com as instrues constantes do endereo eletrnico, at a data limite para encerramento das inscries, no valor correspondente opo de Cargo/Atribuio/rea, conforme estabelecido no item 3, alnea e deste Captulo. 4.3 O candidato que realizar sua inscrio via Internet poder efetuar o pagamento do valor da inscrio por boleto bancrio, pagvel em qualquer banco. 4.3.1 O boleto bancrio, disponvel no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, dever ser impresso para o pagamento do valor da inscrio, aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio on-line. 4.3.2 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agncias bancrias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto dever ser pago antecipadamente. 4.4 A partir de 19/03/2007, o candidato dever conferir no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas os dados da inscrio efetuada pela Internet. Caso verifique algum problema com a inscrio, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, teis, das 9 s 17 horas (horrio de Braslia), para verificar o ocorrido. 4.5 As inscries efetuadas via Internet somente sero aceitas aps a comprovao do pagamento do valor da inscrio. 4.6 As solicitaes de inscrio via Internet, cujos pagamentos forem efetuados aps a data de encerramento das inscries, no sero aceitas. 4.7 O candidato inscrito via Internet no dever enviar cpia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informao dos dados cadastrais no ato de inscrio, sob as penas da lei. 4.8 A Fundao Carlos Chagas no se responsabilizar por solicitaes de inscries via Internet no recebidas por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados. 4.9 O descumprimento das instrues para inscrio via Internet implicar a no efetivao da inscrio. 5. Ao inscrever-se, o candidato dever indicar:
5.1 Na Ficha de Inscrio, o Cdigo da Opo de Cargo/Atribuio/rea para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Captulo II deste Edital e o Cdigo da Cidade de realizao das Provas, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital, quando realizar inscrio nas agncias da CAIXA. 5.2 Na barra de opes do formulrio de inscrio via Internet, o cdigo da opo de Cargo/Atribuio/rea para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Captulo II deste Edital e o Cdigo da Cidade de realizao das Provas, de acordo com a tabela constante do Anexo I deste Edital. 5.3 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrio ou no Formulrio de Inscrio via Internet o Cdigo da Opo de Cargo/Atribuio/rea e/ou da Cidade de Prova ou fizer indicao de cdigo inexistente, ter sua inscrio cancelada. 6. Ao inscrever-se no concurso, recomendado ao candidato observar atentamente as informaes sobre a aplicao das provas (Captulo VIII, item 1, alneas a, b e c, subitem 1.1 e item 2 deste Edital ). 7. As informaes prestadas na Ficha de Inscrio/Formulrio de Inscrio via Internet sero de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundao Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legvel e/ou fornecer dados inverdicos ou falsos. 8. Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos para alterao de Cdigo da Opo de Cargo/Atribuio/rea e/ou de Cidade de Prova. 9. Efetivada a inscrio, no haver em hiptese alguma devoluo da importncia paga. 9.1 No haver iseno total ou parcial de pagamento do valor da inscrio. 10. A Fundao Carlos Chagas exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso. 11. No sero aceitas inscries por depsito em caixa eletrnico, via postal, fac-smile (fax), transferncia ou depsito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporneas ou por qualquer outra via que no as especificadas neste Edital. 12.O candidato no portador de deficincia que necessitar de condio especial para realizao da prova dever solicitla at o trmino das inscries, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (Ncleo de Execuo de Projetos Ref.: Solicitao/Cmara dos Deputados Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513-900). 12.1 O candidato que no o fizer at o trmino das inscries, seja qual for o motivo alegado, poder no ter a condio atendida. 12.2 O atendimento s condies solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 13. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realizao da prova, dever levar um acompanhante que ficar em sala reservada e que ser responsvel pela guarda da criana. 13.1 No haver compensao do tempo de amamentao no tempo de durao de prova. 14. No sero aceitas as solicitaes de inscrio que no atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. VI. DAS INSCRIES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA 1. s pessoas portadoras de deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituio Federal e na Lei n 7.853/89 assegurado o direito de inscrio para os cargos em Concurso Pblico, cujas atribuies sejam compatveis com a deficincia de que so portadoras. 2. Em cumprimento ao disposto no 2 do art. 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como na forma do Decreto Federal n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes- reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, por cargo/atribuio/rea ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso. 2.1 Conforme 2 do art. 37 do Decreto Federal n 3.298/99, caso a aplicao do percentual de que trata o item 2 resulte em nmero fracionado, este ser elevado at o primeiro nmero inteiro subseqente. 3. No obsta a inscrio ou o exerccio das atribuies pertinentes ao cargo a utilizao de material tecnolgico de uso habitual. 4. Consideram-se pessoas portadoras de deficincia aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes. 5. s pessoas portadoras de deficincia, resguardadas as condies previstas no Decreto Federal n 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participaro do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao contedo das provas, avaliao e aos critrios de aprovao, ao dia, horrio e local de aplicao das provas, e nota mnima exigida para todos os demais candidatos. 5.1 Os benefcios previstos no artigo 40, 1 e 2, devero ser requeridos por escrito, durante o perodo das inscries, via SEDEX, Fundao Carlos Chagas. 5.2 O atendimento s condies especiais solicitadas ficar sujeito anlise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 6. O candidato dever declarar, quando da inscrio, ser portador de deficincia, especificando-a na Ficha/Formulrio de Inscrio via Internet e, no perodo das inscries, dever encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), Fundao Carlos Chagas (A/C Ncleo de Execuo de Projetos Ref.: Laudo Mdico - Concurso Pblico Cmara dos Deputados Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala So Paulo SP CEP 05513900), os documentos a seguir: a) Laudo Mdico, original e expedido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes do trmino das inscries, atestando a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia, inclusive para assegurar previso de adaptao da sua prova. Anexar ao Laudo Mdico o seu nome, cpia do documento de identidade (RG), nmero do CPF, telefone e opo de Cargo/Atribuio/rea e de Cidade de Prova. b) O candidato portador de deficincia visual, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever solicitar, por escrito, at o trmino das inscries, a confeco de prova especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficincia. c) O candidato portador de deficincia que necessitar de tempo adicional e/ou leitura de prova para realizao das provas, alm do envio da documentao indicada na letra a deste item, dever encaminhar solicitao, por
escrito, at o trmino das inscries, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia. 6.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile sero oferecidas provas nesse sistema e suas respostas devero ser transcritas tambm em Braile. Os referidos candidatos devero levar para esse fim, no dia da aplicao da prova, reglete e puno podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 6.2 Aos deficientes visuais (amblopes) que solicitarem prova especial ampliada sero oferecidas provas nesse sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24. 6.3 Os candidatos que, dentro do prazo do perodo das inscries, no atenderem os dispositivos mencionados no: Item 6 letra a Sero considerados como no portadores de deficincia. Item 6 letra b No tero a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. Item 6 letra c No tero tempo adicional para realizao das provas e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado. 6.4 No ato da inscrio o candidato portador de deficincia dever declarar estar ciente das atribuies do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exerc-lo, estar sujeito avaliao pelo desempenho dessas atribuies, para fins de habilitao no estgio probatrio. 7. O candidato portador de deficincia que no realizar a inscrio conforme instrues constantes deste Captulo no poder alegar a referida condio em seu benefcio e no poder impetrar recurso em favor de sua condio. 8. O candidato portador de deficincia, se classificado na forma do Captulo XIII, alm de figurar na lista de classificao geral por cargo/atribuio/rea, ter seu nome constante da lista especfica de portadores de deficincia, por cargo/atribuio/rea. 9. O candidato portador de deficincia aprovado no Concurso dever submeter-se percia mdica, a ser realizada por Junta Mdica Oficial indicada pela Cmara dos Deputados, objetivando verificar se a deficincia se enquadra na previso do artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, assim como se h compatibilidade ou no da deficincia com as atribuies do cargo a ser ocupado, nos termos do artigo 44 da referida norma, observadas as seguintes disposies: 9.1 A avaliao de que trata este item, de carter terminativo, ser realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes. 9.2 A avaliao ficar condicionada apresentao, pelo candidato, de documento de identidade original e ter por base Laudo Mdico, emitido no prazo mximo de 90 (noventa) dias antes da data de nomeao, que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena CID, bem como a provvel causa da deficincia. 9.3 Se necessrio, a critrio da Junta Mdica Oficial, dever o candidato apresentar ou realizar exame complementar para comprovao de deficincia. 9.4 No haver segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausncia do candidato portador de deficincia avaliao tratada no item 9. 9.5 Verificada a incompatibilidade entre a deficincia e as atribuies do cargo postulado, o candidato ser eliminado do certame. 9.6 Se a deficincia do candidato no se enquadrar na previso do artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, ele ser classificado em igualdade de condies com os demais candidatos. 9.7 Ser eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficincia assinalada, na Ficha de Inscrio, no se fizer comprovada, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificao geral. 10. As vagas definidas no item 4 do Captulo II que no forem providas por falta de candidatos portadores de deficincia ou por reprovao no concurso, sero preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observncia ordem geral de classificao de cargo/atribuio/rea. 10.1 As vagas definidas no item 4 do Captulo II que no forem providas devido reprovao na percia mdica sero preenchidas pelos candidatos portadores de deficincia constantes da lista de classificao especfica, por cargo/atribuio/rea. 11. A no observncia, pelo candidato, de qualquer das disposies deste Captulo implicar a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficincia. 12. Os laudos mdicos apresentados tero validade somente para este Concurso Pblico e no sero devolvidos. 13. Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder ser argida para justificar a concesso de aposentadoria. VII. DAS PROVAS 1. O concurso constar das seguintes provas: CARGO PROVAS N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 10 08 06 08 07 06 35 --1 1 1 1 1 1 2 --10 08 06 08 07 06 70 --03 horas
Prova 1 Objetiva: 1 Parte Lngua Portuguesa Lngua Inglesa e Espanhola Analista Conhecimentos Bsicos Legislativo Informtica Atribuio Tcnico Raciocnio Lgico -Matemtico em Material e Conhecimentos Gerais Patrimnio 2 Parte Conhecimentos Especficos Prova 2 Discursiva: Redao de Parecer
PROVAS Prova 1 Objetiva: 1 Parte Lngua Portuguesa Lngua Inglesa Legislao Processo Legislativo Conhecimentos Gerais 2 Parte Conhecimentos Especficos Prova 2 Ttulos PROVAS
N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 15 10 07 07 06 2 1 1 1 1 30 10 07 07 06
Analista Legislativo Atribuio Informtica Legislativa
50 2 100 ------Classificatrio N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 15 08 08 13 10 06 40 2 1 1 1 1 1 2 30 08 08 13 10 06 80
Prova 1 Objetiva: 1 Parte Lngua Portuguesa Analista Lngua Inglesa e Espanhola Legislativo Legislao Atribuio Tcnico Processo Legislativo em Documentao Informtica e Informao Conhecimentos Gerais Legislativa 2 Parte rea I Conhecimentos Especficos Bibliotecrio Prova 2 Discursiva: Resumo de Texto Prova 3 Ttulos CARGO PROVAS
04 horas Classificatrio e Eliminatrio
--------------Classificatrio N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 15 08 08 13 10 06 40 2 1 1 1 1 1 2 30 08 08 13 10 06 80
Prova 1 Objetiva: 1 Parte Lngua Portuguesa Analista Lngua Inglesa e Espanhola Legislativo Legislao Atribuio Tcnico Processo Legislativo em Documentao Informtica e Informao Conhecimentos Gerais Legislativa 2 Parte rea II Conhecimentos Especficos Arquivista Prova 2 Discursiva: Resumo de Texto Prova 3 Ttulos CARGO PROVAS Prova 1 Objetiva: 1 Parte Lngua Portuguesa Lngua Inglesa e Espanhola Legislao Informtica Conhecimentos Gerais 2 Parte Conhecimentos Especficos Prova 2 Discursiva: Dissertao PROVAS Prova 1 Objetiva: Lngua Portuguesa Legislao Conhecimentos Gerais Conhecimentos Especficos Prova 2 Discursiva: Redao Oficial Prova 3 - Prtica de Informtica
--------------Classificatrio N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 10 08 10 06 06 35 2 1 1 1 1 2 20 08 10 06 06 70
Analista Legislativo Atribuio Nutricionista
03 horas ------N DE PONTUAO DURAO PESO CARTER QUESTES PONDERADA DA PROVA 20 19 06 25 ----2 1 1 1 ----40 19 06 25 -------
Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo
05 horas Classificatrio e Eliminatrio
Para todos os cargos, as Provas Objetivas (Prova 1 1 e 2 Partes) constaro de questes objetivas de mltipla escolha (com cinco alternativas cada questo) e versaro sobre assuntos dos programas constantes do Anexo III deste Edital. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuies: Tcnico em Material e Patrimnio; Tcnico em Documentao e Informao Legislativa reas I - Bibliotecrio e II - Arquivista; Nutricionista e para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo, a Prova Discursiva ser regida conforme disposto no Captulo X deste Edital. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuies: Informtica Legislativa e Tcnico em Documentao e Informao Legislativa reas I - Bibliotecrio e II - Arquivista, a Prova de Ttulos ser regida conforme disposto no Captulo XII deste Edital. Para o cargo de Tcnico Legislativo - Atribuio Assistente Administrativo, a Prova Prtica de Informtica ser regida conforme disposto no Captulo XI deste Edital.
VIII. DA PRESTAO DAS PROVAS 1. A aplicao das Provas Objetivas e Discursivas esto previstas para o dia 29/04/2007, conforme indicadas a seguir: a) PERODO INTEGRAL: (Provas Objetiva - 1 Parte - no turno matutino, Objetiva - 2 Parte e Discursiva no turno vespertino) para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista; b) TURNO MATUTINO: (Prova Objetiva - 1 e 2 Partes) para o cargo de Analista Legislativo - Atribuies Informtica Legislativa; Tcnico em Material e Patrimnio e Nutricionista; c) TURNO VESPERTINO: (Provas Objetiva e Discursiva) para o cargo de Tcnico Legislativo - Atribuio Assistente Administrativo. 1.1 As Provas Objetivas para todos os cargos e Discursivas para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista e para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo sero realizadas nas cidades de Belm PA, Braslia DF, Belo Horizonte MG, Porto Alegre RS, Recife PE, Rio de Janeiro RJ e So Paulo - SP, conforme indicado pelo candidato, na Ficha de Inscrio ou no Formulrio de Inscrio via Internet. 2. A aplicao da Prova Discursiva para o cargo de Analista Legislativo Atribuies: Tcnico em Material e Patrimnio e Nutricionista est prevista para o dia 15/07/2007 e ser realizada na cidade de Braslia DF. 3. A aplicao da Prova Prtica de Informtica para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo est prevista para o dia 26/08/2007 e ser realizada na cidade de Braslia DF. 4. A aplicao das provas na(s) data(s) prevista(s) depender da disponibilidade de locais adequados realizao das mesmas. 5. Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lugares adequados existentes nos colgios localizados nas cidades indicadas no subitem 1.1 deste Captulo, a Fundao Carlos Chagas reserva-se o direito de aloc-los em cidades prximas s determinadas para aplicao das provas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 6. Os locais e os horrios de realizao das provas sero divulgados oportunamente por meio de Editais de Convocao para as Provas, a serem publicados no Dirio Oficial da Unio e por meio de Cartes Informativos que sero encaminhados aos candidatos pelos Correios. Para tanto, fundamental que o endereo constante da Ficha de Inscrio esteja completo e correto, inclusive com indicao do CEP. 6.1 Na definio dos horrios de realizao das provas ser considerado o horrio de Braslia, em todas as cidades de aplicao. 6.1.1 de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenas de horrio decorrentes de fuso horrio ou adoo de horrio de vero na cidade de realizao de sua prova. 6.2 No sero postados Cartes Informativos de candidatos cujo endereo na Ficha de Inscrio esteja ilegvel e/ou incompleto ou sem indicao do CEP. 6.3 A comunicao feita por intermdio dos Correios meramente informativa. O candidato dever acompanhar no Dirio Oficial da Unio a publicao do Edital de Convocao para realizao das provas e pelo site da Fundao Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. 6.3.1 O envio de comunicao pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo no recebida, no desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocao para as Provas. 6.3.2 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de realizao de prova e o comparecimento no horrio determinado. 7. O candidato que no receber o Carto Informativo at o 3 (terceiro) dia til que antecede a aplicao das provas, dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, teis, das 9 s 17 horas ou consultar o site da Fundao Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. 8. Ao candidato s ser permitida a realizao das provas na respectiva data e no local constantes das listas afixadas, no Carto Informativo e no site da Fundao Carlos Chagas. 9. Os eventuais erros de digitao verificados no Carto Informativo enviado ao candidato quanto a nome, nmero de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. devero ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulrio especfico. 10. Caso haja inexatido na informao relativa opo de Cargo/Atribuio/rea e de Cidade de Prova e/ou condio de portador de deficincia, o candidato dever entrar em contato com o Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, teis, das 9 s 17 horas horrio de Braslia) com, no mnimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedncia da data de realizao da prova. 10.1 A alterao de opo de Cargo/Atribuio/rea e/ou de Cidade de Prova somente ser processada na hiptese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrio ter sido transcrito erroneamente para o Carto Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundao Carlos Chagas. 10.2 No ser admitida troca de opo de Cargo/Atribuio/rea e/ou de Cidade de Prova.
10.3 O candidato que no entrar em contato com o SAC no prazo mencionado ser o nico responsvel pelas conseqncias advindas de sua omisso. 11. Somente ser admitido sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que o identifique, como: Carteiras e/ou Cdulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelas Foras Armadas, pela Polcia Militar, pelo Ministrio das Relaes Exteriores; Cdula de Identidade para Estrangeiros; Cdulas de Identidade fornecidas por rgos ou Conselhos de Classe que, por fora de Lei Federal valem como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem como Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da Lei n 9.503/97). 11.1 Os documentos devero estar em perfeitas condies, de forma a permitir, com clareza, a identificao do candidato. 11.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever apresentar documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo 30 (trinta) dias, sendo ento submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresso digital em formulrio prprio. 11.3 Na ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no item 11 deste edital e no atender o disposto no subitem 11.2, no realizar as provas e ser automaticamente excludo do Concurso Pblico. 12. No haver segunda chamada ou repetio de prova. 12.1 O candidato no poder alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realizao da prova como justificativa de sua ausncia. 12.2 O no comparecimento s provas, qualquer que seja o motivo, caracterizar desistncia do candidato e resultar em sua eliminao no Concurso Pblico. 13. A Fundao Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Pblico o que de interesse pblico e, em especial, dos prprios candidatos, bem como sua autenticidade, solicitar aos candidatos, quando da aplicao das provas, a autenticao digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hiptese de o candidato no autentic-la digitalmente, dever registrar sua assinatura, em campo especfico, por trs vezes. 14. Nas Provas, o candidato dever assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, nico documento vlido para a correo da prova. O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas na capa do Caderno de Questes personalizado. Em hiptese alguma haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato. 14.1 Os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente na Folha de Respostas sero de inteira responsabilidade do candidato. 15. O candidato dever comparecer ao local designado, munido de caneta esferogrfica de tinta preta, lpis preto n 2 e borracha. 15.1 O candidato dever preencher os alvolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferogrfica de tinta preta ou refor-los com grafite na cor preta, se necessrio. 15.2 No sero computadas questes no assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legvel. 15.3 Durante a realizao das provas, no ser permitida nenhuma espcie de consulta ou comunicao entre os candidatos, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou quaisquer anotaes. 16. Motivar a eliminao do candidato do Concurso Pblico, sem prejuzo das sanes penais cabveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer normas definidas neste Edital ou em outros editais relativos ao Concurso, aos comunicados, s Instrues ao Candidato ou s Instrues constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descorts a qualquer pessoa envolvida na aplicao das provas. 17. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que: a) apresentar-se aps o horrio estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerncia; b) no comparecer s provas, seja qual for o motivo alegado; c) no apresentar documento que o identifique, observado o constante do item 10 deste Captulo; d) ausentar-se do local de provas sem o acompanhamento do fiscal; e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do incio das provas; f) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro material, que no o fornecido pela Fundao Carlos Chagas para esta finalidade no dia da aplicao das provas; g) ausentar-se do local de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questes ou outros materiais no permitidos; h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; i) lanar mo de meios ilcitos para a execuo das provas; j) for surpreendido em comunicao com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotao, impresso no permitido ou mquina calculadora ou similar; k) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrnico ou de comunicao (bip, telefone celular, relgios digitais, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; m) recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao. 17.1 Nos dias de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas e/ou aos critrios de avaliao e de classificao. 17.2 O candidato que estiver portando equipamento eletrnico como os indicados na alnea k, ter o aparelho desligado. 17.3 Os aparelhos eletrnicos devero permanecer desligados at a sada do candidato do local de realizao das provas.
18. O candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questes personalizado. 19. A Fundao Carlos Chagas no se responsabilizar por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realizao das provas, nem por danos neles causados. 20. No dia da realizao das provas, na hiptese de o nome do candidato no constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocao, a Fundao Carlos Chagas proceder incluso do candidato, mediante a apresentao do comprovante de inscrio autenticado pela CAIXA ou boleto bancrio com comprovao de pagamento, com o preenchimento de formulrio especfico. 20.1 A incluso de que trata o item 20 ser realizada de forma condicional e ser analisada pela Fundao Carlos Chagas, na fase de Avaliao das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a efetividade da referida inscrio. 20.2 Constatada a improcedncia da inscrio de que trata o item 20, a mesma ser automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 21.Quando for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual ou grafolgico, ter o candidato utilizado processos ilcitos, sua prova ser anulada e ele ser automaticamente eliminado do Concurso. 22.No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 23.Em hiptese nenhuma ser realizada qualquer prova fora do local e horrio determinados. 24.Na definio dos horrios de realizao das provas ser considerado o horrio de Braslia, em todas as cidades de aplicao. 24.1 de exclusiva responsabilidade do candidato observar as diferenas de horrio decorrentes de fuso horrio ou adoo de horrio de vero na cidade de realizao de sua prova. 25.Por razes de ordem tcnica, de segurana e de direitos autorais adquiridos, a Fundao Carlos Chagas no fornecer exemplares dos Cadernos de Questes a candidatos ou a instituies de direito pblico ou privado, mesmo aps o encerramento do Concurso Pblico. As questes das Provas Objetivas e respectivos gabaritos sero divulgados no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicao das provas. IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS 1. As Provas Objetivas (Prova 1 - 1 e 2 Partes) tero carter eliminatrio e classificatrio e sero avaliadas por meio de processo eletrnico, mediante leitura tica e sistema de processamento de dados. 2. Para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Material e Patrimnio, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1 e 2 Partes) valer 115 (cento e quinze) pontos ponderados. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte. 3. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Informtica Legislativa, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1 e 2 Partes) valer 160 (cento e sessenta) pontos ponderados. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte. 4. Para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - reas I - Bibliotecrio e II - Arquivista, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1 e 2 Partes) valer 155 (cento e cinqenta e cinco) pontos ponderados. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte. 5. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Nutricionista, a Prova 1 - Objetiva (soma da 1 e 2 Partes) valer 120 (cento e vinte) pontos ponderados. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados em cada parte. 6. Para o cargo de Tcnico Legislativo - Atribuio Assistente Administrativo, a Prova Objetiva (Prova 1) valer 90 (noventa) pontos ponderados. Considerar-se- habilitado o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos ponderados. 7. Os candidatos no habilitados nas Provas Objetivas sero excludos do Concurso. 8. Da Publicao na Imprensa Oficial constaro apenas os candidatos habilitados para cada cargo. X. 1. DAS PROVAS DISCURSIVAS Para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Material e Patrimnio, a Prova 2 Discursiva ter durao de 03 (trs) e ser realizada em Braslia - DF, em 15/07/2007, em horrio e local a serem posteriormente definidos em Edital de Convocao especfico. 1.1 Sero convocados para realizao da Prova 2 Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do Captulo IX, item 2, considerando-se at a 55 (qinquagsima quinta) posio de classificao. 1.2 Os candidatos atribuio Tcnico em Material e Patrimnio que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, de acordo com o Captulo IX, item 2, sero ordenados conforme os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, sero convocados para a Prova 2 Discursiva aqueles classificados na prova objetiva at a 5 (quinta) posio de classificao. 1.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 2. 1.3 A Prova 2 Discursiva consistir em redao de parecer que versar sobre tema relacionado com disciplinas de conhecimentos especficos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A Prova 2 Discursiva destinar-se- a avaliar o domnio de contedo dos temas abordados, bem como o uso correto do vernculo, conforme padres da norma culta. 1.4 A Prova 2 Discursiva ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 40 (quarenta) pontos, considerando-se habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos.
Para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea I -Bibliotecrio, a Prova 2 Discursiva ser aplicada no mesmo dia da Prova 1 - Objetiva, em turnos diferentes, para todos os candidatos, com durao de 04 (quatro) horas. 2.1 Somente ser avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do Captulo IX, item 4, considerando-se at a 110 (centsima dcima) posio de classificao. 2.2 Os candidatos atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea I - Bibliotecrio que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Captulo IX, item 4, sero ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, ser avaliada a Prova 2 Discursiva daqueles classificados at a 10 (dcima) posio de classificao. 2.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 2.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 4. 2.3 A Prova 2 Discursiva constar de resumo de texto que versar sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos especficos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A Prova 2 Discursiva destinar-se- a avaliar o domnio de contedo dos temas abordados, bem como o uso correto do vernculo, conforme padres da norma culta. 2.4 A Prova ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 40 (quarenta) pontos. 2.4.1 Considerar-se- habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, at a 35 (trigsima quinta) posio de classificao. 2.4.2 Sero considerados habilitados os candidatos atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea I - Bibliotecrio que se declararam portadores de deficincia que obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, at a 5 (quinta) posio de classificao. Para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea II - Arquivista, a Prova 2 Discursiva ser aplicada no mesmo dia da Prova 1 Objetiva, em turnos diferentes, para todos os candidatos, com durao de 04 (quatro) horas. 3.1 Somente ser avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do Captulo IX, item 4, considerando-se at a 55 (qinquagsima quinta) posio. 3.2 Os candidatos atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea II - Arquivista que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Captulo IX, item 4, sero ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, ser avaliada a Prova 2 Discursiva daqueles classificados at a 5 (quinta) posio de classificao. 3.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 3.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 4. 3.3 A Prova 2 Discursiva constar de resumo de texto que versar sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos especficos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A Prova 2 Discursiva destinar-se- a avaliar o domnio de contedo dos temas abordados, bem como o uso correto do vernculo, conforme padres da norma culta. 3.4 A Prova ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 40 (quarenta) pontos. 3.4.1 Considerar-se- habilitado o candidato que nela obtiver rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, at a 18 (dcima oitava) posio de classificao. 3.4.2 Sero considerados habilitados os candidatos atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - rea II - Arquivista que se declararam portadores de deficincia que obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos. Para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Nutricionista, a Prova 2 Discursiva ter durao de 03 (trs) horas e ser realizada em Braslia - DF, em 15/07/2007, em horrio e local a serem posteriormente definidos em Edital de Convocao especfico. 4.1 Sero convocados para a realizao da Prova 2 Discursiva os candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do Captulo IX, item 5, considerando-se at a 25 (vigsima quinta) posio de classificao. 4.2 Os candidatos atribuio Nutricionista que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Captulo IX, item 5, sero ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, sero convocados para a Prova 2 Discursiva aqueles classificados na prova objetiva at a 5 (quinta) posio de classificao. 4.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 4.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 5. 4.3 A Prova 2 Discursiva consistir em redao de texto dissertativo que versar sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos especficos constantes do programa para o respectivo cargo, conforme Anexo III deste Edital. A Prova 2 Discursiva destinar-se- a avaliar o domnio de contedo dos temas abordados, bem como o uso correto do vernculo, conforme padres da norma culta. 4.4 A Prova ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 30 (trinta) pontos. 4.4.1 Sero considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, at a 8 (oitava) posio de classificao da lista geral de classificao. 4.4.2 Sero considerados habilitados os candidatos que se declararam portadores de deficincia e que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) dos pontos, at a 2 (segunda) posio de classificao da lista especfica de portadores de deficincia. 4.4.3 Sero eliminados do Concurso os candidatos atribuio Nutricionista que no constarem da classificao do subitem 4.4.1 e 4.4.2. Para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo, a Prova 2 Discursiva ser aplicada para todos os candidatos, juntamente com a Prova 1 Objetiva, com durao de 04 (quatro) horas.
5.1 Somente ser avaliada a prova dos candidatos habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, na forma do Captulo IX, item 6, considerando-se at a 570 (qingentsima setuagsima) posio de classificao. 5.2 Os candidatos atribuio Assistente Administrativo que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 1 Objetiva, conforme o Captulo IX, item 6, sero ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva e, com base nessa lista, ser avaliada a Prova 2 Discursiva daqueles classificados at a 30 (trigsima) posio. 5.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 5.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 6. 5.3 A Prova 2 Discursiva consistir em elaborao de redao oficial e destinar-se- a avaliar: Estrutura e contedo (pertinncia ao tema, respeito modalidade de texto proposta, clareza e lgica na exposio das idias) e Expresso (domnio correto da norma culta da Lngua Portuguesa e das estruturas da lngua adequao vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuao). 5.4 A Prova ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 37 (trinta e sete) pontos. 5.4.1 Sero considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, at a 380 (trecentsima octogsima) posio de classificao. 5.4.2 Sero considerados habilitados os candidatos atribuio Assistente Administrativo que se declararam portadores de deficincia que obtiverem rendimento igual ou superior a 22 (vinte e dois) pontos, at a 20 (vigsima) posio de classificao. 6. Para todos os cargos mencionados neste Captulo, em caso de empate na ltima posio, todos os candidatos nessa condio tero a Prova 2 - Discursiva corrigida. 7. Ser atribuda nota ZERO Prova 2 Discursiva que: a) fugir modalidade de texto e ou ao tema proposto; b) apresentar textos sob forma no articulada verbalmente (apenas com desenhos, nmeros e palavras soltas ou em forma de verso); c) for assinada fora do local apropriado; d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificao do candidato; e) for escrita a lpis, em parte ou na sua totalidade; f) estiver em branco; g) apresentar letra ilegvel e ou incompreensvel; h) apresentar qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida para a questo. 8. Em hiptese alguma o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado na correo da Prova 2 - Discursiva pela banca examinadora. 9. O candidato no habilitado nas provas constantes deste Captulo ser excludo do Concurso. 10. Da publicao na Imprensa Oficial constaro apenas os candidatos habilitados para cada cargo. 11. Demais informaes a respeito da prova discursiva constaro do edital de convocao para essa fase, quando for o caso. XI. DA PROVA PRTICA DE INFORMTICA PARA O CARGO DE TCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1. Para o cargo de Tcnico Legislativo Atribuio Assistente Administrativo a Prova 3 Prtica de Informtica ser realizada em Braslia-DF, em 26/08/2007, em horrio e local a serem posteriormente definidos em Edital de Convocao especfico. 1.1 Os candidatos habilitados na Prova 2 Discursiva, na forma do Captulo X, item 5, e classificados at a 380 (trecentsima octogsima) posio de classificao, sero convocados para a Prova 3 Prtica. Havendo empate na ltima colocao, todos os candidatos nestas condies sero convocados. 1.2 Os candidatos que concorrerem s vagas reservadas a portadores de deficincia, desde que habilitados na Prova 2 Discursiva, sero convocados para a Prova 3 Prtica, at a 20 (vigsima) posio de classificao. Havendo empate na ltima colocao, todos os candidatos nestas condies sero convocados. 1.2.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 1.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo X, item 5. 2. A Prova Prtica destinar-se- a avaliar a experincia prvia do candidato e sua adequao para executar tarefas prticas propostas, com relao informtica. Constar de criao, edio, armazenamento e impresso de documentos eletrnicos e avaliar conhecimentos e destreza utilizando hardware (microcomputador PC ou similar e teclado padro ABNT2) e softwares (editor de texto e planilha eletrnica, sob ambiente Microsoft Windows ). 3. A prova ser avaliada quanto aplicao dos recursos disponveis no editor de texto e na planilha eletrnica para resolver as tarefas prticas propostas, envolvendo: 1 - Configurao e formatao de documentos, pginas, planilhas e textos; 2 - Elaborao de planilhas, cabealhos, rodaps, tabelas, grficos, frmulas e textos; 3 Insero de figuras, smbolos, tabelas, grficos, objetos, frmulas, funes e textos; 4 - Impresso de documentos e 5 - Armazenamento de arquivos em pastas Windows. 4. A Prova ter carter eliminatrio e classificatrio e valer 60 (sessenta) pontos. 4.1 Sero considerados habilitados os candidatos que nela obtiverem rendimento igual ou superior a 30 (trinta) pontos. 5. O candidato no habilitado ser excludo do concurso. 6. Da publicao na Imprensa Oficial constaro apenas os candidatos habilitados. 7. Demais informaes a respeito da prova prtica constaro do Edital de Convocao para essa fase.
XII. DA PROVA DE TTULOS PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO INFORMTICA LEGISLATIVA E ATRIBUIO - TCNICO EM DOCUMENTAO E INFORMAO LEGISLATIVA REA I BIBLIOTECRIO E REA II - ARQUIVISTA 1. A Prova de Ttulos, de carter apenas classificatrio, valer 12,00 (doze) pontos para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Informtica Legislativa, e 10,00 (dez) pontos para o cargo de Analista Legislativo, atribuio: Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II Arquivista. 2. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo Atribuio Informtica Legislativa considerados habilitados e classificados, at a 75 (setuagsima quinta ) posio de classificao na Prova 1 - Objetiva, na forma do Captulo IX, item 3, devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase de avaliao, na forma prevista neste Edital. 2.1 Os candidatos atribuio Analista Legislativo Atribuio Informtica Legislativa que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados , at a 5 (quinta) posio de classificao na Prova 1 Objetiva, conforme o Captulo IX, item 3, devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase de avaliao, na forma prevista neste Edital. 2.1.1 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme item 2.1 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo IX, item 3. 3. Os ttulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Informtica Legislativa so os constantes do QUADRO I, relacionados abaixo, no se admitindo pontuao a qualquer outro documento, observados os limites de pontos a seguir: QUADRO I ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR ALNEA TTULO UNITRIO Diploma, devidamente registrado, de curso superior na rea de A 1,00 Informtica, acompanhado de Histrico Escolar. Certificado de concluso de curso de Ps-Graduao lato sensu , devidamente registrado, em nvel de especializao na rea de B informtica, com carga horria mnima de 360 horas, acompanhado de 1,50 Histrico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horria. Diploma, devidamente registrado, de curso de ps-graduao "stricto sensu", em nvel de Mestrado, na rea de Informtica, acompanhado do C 2,00 Histrico Escolar. Diploma, devidamente registrado, de curso de ps-graduao "stricto D sensu", em nvel de Doutorado, na rea de Segurana de Informtica, 2,50 acompanhado do Histrico Escolar. E F Certificao Oficial, concluda a partir de 01 de janeiro de 2002. 1,00 0,50 por ano completo 12,00 Exerccio de atividade profissional, de nvel superior, na rea de Informtica, no setor Pblico ou Privado, nos ltimos 4 anos, sem sobreposio de tempo. No ser considerada frao de ano. TOTAL MXIMO DE PONTOS
VALOR MXIMO 1,00
2,00 2,50 3,00 2,00
4. Os candidatos ao cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista considerados habilitados e classificados, at a 35 (trigsima quinta) e 18 (dcima oitava) posio de classificao, respectivamente, na Prova Discursiva, na forma do Captulo X, itens 2 e 3, respectivamente, devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase de avaliao, na forma prevista neste Edital. 4.1 Os candidatos atribuio Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados, at a 5 (quinta) posio de classificao na Prova 2 Discursiva, conforme o Captulo X, item 2, devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase de avaliao, na forma prevista neste Edital. 4.2 Os candidatos atribuio Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea II Arquivista que se declararam portadores de deficincia, habilitados e classificados na Prova 2 Discursiva, conforme o Captulo X, item 3, devero apresentar os ttulos e os respectivos documentos comprobatrios, para fins de pontuao nessa fase de avaliao, na forma prevista neste Edital. 4.3 Se no houver portadores de deficincia habilitados e classificados conforme consta dos subitens 4.1 e 4.2 deste Captulo, as vagas sero destinadas aos demais candidatos classificados e habilitados conforme Captulo X, itens 2 e 3, respectivamente. 5. Os ttulos a serem considerados para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II - Arquivista, so os constantes do QUADRO II, relacionados abaixo, no se admitindo pontuao a qualquer outro documento, observados os limites de pontos a seguir:
QUADRO II ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS VALOR ALNEA TTULO UNITRIO Diploma, devidamente registrado, de curso superior de graduao em A 0,50 Direito, alm do exigido como requisito para posse. Certificado de concluso de curso de Ps-Graduao lato sensu, devidamente registrado, em nvel de especializao na rea em que B concorre, com carga horria mnima de 360 horas, acompanhado de 0,75 Histrico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horria. C Diploma, devidamente registrado, de curso de ps-graduao "stricto sensu", em nvel de Mestrado na rea a que concorre, acompanhado do Histrico Escolar. Diploma, devidamente registrado, de curso de ps-graduao "stricto sensu", em nvel de Doutorado na rea a que concorre, acompanhado do Histrico Escolar. Exerccio de atividade profissional de nvel superior, na rea especfica a que concorre, no setor Pblico ou Privado, nos ltimos 5 anos, sem sobreposio de tempo. No ser considerada frao de ano. Aprovao em Concurso Pblico, de nvel superior, para a rea especfica a que concorre. 1,25
VALOR MXIMO 0,50
1,50 1,00 por ano completo 0,50
TOTAL MXIMO DE PONTOS 10,00 6. A pontuao do ttulo da alnea A, do Quadro II, ficar condicionada tambm apresentao do diploma de graduao - devidamente registrado - que se constitui em pr- requisito, conforme Captulo IV, item 1, alnea f deste Edital, acompanhado do respectivo histrico escolar. 7. Para receber a pontuao relativa aos ttulos relacionados na alnea F do Quadro I e na alnea E do Quadro II, o candidato dever comprov-los da seguinte forma: 7.1 Para o exerccio de atividade profissional de nvel superior na rea privada, dever apresentar: cpia de registro na CTPS ou declarao do empregador que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), e que declare explicitamente que o candidato exerceu a funo de nvel superior na rea especfica a que concorre. 7.1.1 As declaraes devero ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. No havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, dever ser especificado, na declarao, o setor competente para a emisso do documento. 7.2 Para o exerccio de atividade profissional de nvel superior na rea pblica, dever apresentar: certido de tempo de servio que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso), em que haja apurao do tempo lquido de exerccio e que certifique explicitamente que o candidato exerceu a funo de nvel superior na rea especfica a que concorre. 7.2.1 As declaraes devero ser expedidas pelo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente. No havendo setor de pessoal, de recursos humanos ou equivalente, dever ser especificado na certido o setor competente para emisso do documento. 7.3 Para a prestao de servios como autnomo, dever apresentar: contrato de prestao de servios ou recibo de pagamento autnomo (RPA) juntamente com declarao que informe o perodo (com incio e fim, se for o caso) e que especifique explicitamente que o candidato exerceu a funo de nvel superior na rea especfica a que concorre. 7.4 No ser computado, como experincia profissional, o tempo de estgio, de monitoria ou de bolsa de estudo. 8. Para fins de comprovao de exerccio profissional de nvel superior, no sero aceitas declaraes em desacordo com o exigido nas alneas F e E dos Quadros I e II, respectivamente, e no item 7 deste Captulo. 9. Para receber a pontuao relativa ao ttulo relacionado na alnea B, dos Quadros I e II, o candidato dever comprovar que o curso de especializao foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educao. 10. Para fins de comprovao dos ttulos da alnea E do Quadro I, sero pontuadas apenas as certificaes definidas a seguir: a) Oracle Certified Professional OCP, emitido pela Oracle; b) Project Management Professional PMP, emitido pelo PMI; c) Sun Certified Enterprise Architect for the Java 2 Platform Enterprise Edition - SCEA, emitido pela Sun Microsystems; d) Certificados ITIL Practitioner ou ITIL Manager, emitidos pelo EXIN - Examination Institute for Information Science ou ISEB - Information Systems Examinations Board. 11. A comprovao de aprovao em concurso pblico na alnea F, do Quadro II, dever ser feita por meio de apresentao de certido expedida por setor de pessoal, ou equivalente ou por meio da pgina original ou de cpia de Dirio Oficial, autenticada em cartrio ou pela imprensa oficial correspondente, em que constem o resultado final do concurso e o cargo para o qual o candidato foi aprovado. Dever ser informado, tambm, que, para provimento do referido cargo ou emprego pblico, houve exigncia do diploma de nvel superior na rea especfica a que o candidato concorre. 11.1.No ser considerado concurso pblico a seleo constituda apenas de Prova de Ttulos e/ou de anlise de currculos e/ou de provas prticas e/ou testes psicotcnicos e/ou entrevistas. 12. Declaraes ou atestados de concluso do curso ou de disciplinas no sero aceitos como ttulos. 13. No sero aceitos protocolos de solicitaes de documentos, de certides, de diplomas, de declaraes ou de quaisquer documentos. 14. Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente sero considerados quando vertidos para o portugus, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislao prpria.
15. Cada ttulo ser considerado e avaliado uma nica vez, vedada a cumulatividade de pontos. 16. Os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea dos Quadros de Atribuio de Pontos para a Avaliao de Ttulos, bem como os que excederem o Total Mximo de Pontos, sero desconsiderados. 17. Sero pontuados somente os Ttulos expedidos at a data do trmino das inscries. 18. Os ttulos a serem avaliados devero ser encaminhados: a) em cpias autenticadas e discriminadas em relao especfica, sem rasuras ou emendas, identificada com o nome completo do candidato, assinatura e nmero do documento de identidade; b) por meio de SEDEX : Fundao Carlos Chagas Ncleo de Execuo de Projetos Ref: Concurso Cmara dos Deputados/Ttulos Av. Prof. Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala 05513-900 So Paulo SP 19. No sero aceitos ttulos recebidos aps a data fixada para a apresentao, bem como ttulos de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do Concurso. 20. No sero aceitos ttulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrnico. 21. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obteno dos ttulos, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, ser excludo do Concurso. 22. A avaliao dos ttulos ser feita pela Fundao Carlos Chagas, e o seu resultado ser divulgado no Dirio Oficial da Unio e no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). XIII. DA CLASSIFICAO FINAL DOS CANDIDATOS PARA TODOS OS CARGOS 1. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Material e Patrimnio, conforme o disposto nos Captulos IX e X, a nota final de aprovao no Concurso corresponder soma das notas da Prova 1 Objetiva e da Prova 2 Discursiva. 2. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Informtica Legislativa, conforme o disposto nos Captulos IX e XII, a nota final de aprovao no Concurso corresponder soma das notas da Prova 1 Objetiva e da Prova 2 Ttulos. 3. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa - reas I - Bibliotecrio e II - Arquivista, conforme o disposto nos Captulos IX, X e XII, a nota final de aprovao no Concurso corresponder soma das notas da Prova 1 Objetiva, da Prova 2 Discursiva e da Prova 3 Ttulos. 4. Aos candidatos habilitados para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Nutricionista, conforme o disposto nos Captulos IX e X, a nota final de aprovao no Concurso corresponder soma das notas da Prova 1 Objetiva e da Prova 2 Discursiva. 5. Aos candidatos habilitados para o cargo de Tcnico Legislativo - Atribuio Assistente Administrativo, conforme o disposto nos Captulos IX, X e XI, a nota final de aprovao no Concurso corresponder soma das notas da Prova 1 Objetiva, da Prova 2 Discursiva e da Prova 3 Prtica de Informtica. 6. Para todos os cargos, na hiptese de igualdade de nota final, aps observncia do Pargrafo nico do Artigo 27 da Lei n 10.741/03 (Lei do Idoso), aplicarseo, sucessivamente, os seguintes critrios de desempate: a) maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Especficos; b) maior nota na Prova Discursiva (quando for o caso); c) maior nmero de acertos em Lngua Portuguesa, da Prova 1 Objetiva; d) maior idade. 7. Sero publicadas duas listagens de candidatos habilitados no Concurso Pblico, por cargo/atribuio/rea, em ordem classificatria: uma com a relao de todos os candidatos, inclusive dos candidatos que se declararam portadores de deficincia, se houver, e outra somente com a relao dos candidatos que se declararam portadores de deficincia, se houver, conforme Captulo VI deste Edital. XIV. DOS RECURSOS 1. Ser admitido recurso quanto: a) aplicao das provas; b) s questes das provas e gabaritos preliminares; c) ao resultado das provas; d) vista da Prova Discursiva; e) pontuao da Prova de Ttulos para o cargo de Analista Legislativo - Atribuio Informtica Legislativa; e Atribuio Tcnico em Documentao e Informao Legislativa rea I Bibliotecrio e rea II Arquivista. 2. O prazo para interposio de recurso ser de 2 (dois) dias teis aps a concretizao do evento que lhes disser respeito (aplicao das provas, s questes das provas, divulgao de gabaritos preliminares, divulgao do resultado das provas, vista da Prova Discursiva e pontuao da Prova de Ttulos ), tendo como termo inicial o 1 dia til subseqente data do evento contra o qual se recorre. 3. Admitir-se- um nico recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Captulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 4. Os recursos devero ser remetidos pelos Correios, por SEDEX, Fundao Carlos Chagas (Servio de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/Cmara dos Deputados, Av. Professor Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala, So Paulo SP, CEP 05513-900). 4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem. 4.2 No sero aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. 5. Os candidatos devero enviar o recurso em trs vias (original e duas cpias). Os recursos devero ser digitados ou datilografados. Cada questo ou item dever ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.
Modelo de Identificao de Recurso Concurso: CMARA DOS DEPUTADOS Candidato: ______________________________________________________ N do Documento de Identidade: _____________________________________ N de Inscrio: __________________________________________________ Cargo/Atribuio:__________________________________________________ Tipo de Gabarito*: ________________ N da Questo*: _________________ Fundamentao e argumentao lgica: ________________________________________________________________ Data: _____/_____/_____ Assinatura: _______________________________________________________
* Esses itens s devero ser preenchidos para o recurso referente a alnea b do item 1, Captulo XIV.
6. No ser permitido anexar qualquer documento ao formulrio de interposio de recursos. 7. Ser concedida vista da Prova Discursiva aos candidatos que a requererem no prazo de 2 (dois) dias teis aps a divulgao do resultado. 7.1 O requerimento dever conter a identificao do candidato, a fundamentao e a argumentao lgica que motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e dever ser remetido via SEDEX, Fundao Carlos Chagas (Servio de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Vista de Prova/Cmara dos Deputados, Av. Professor Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala, So Paulo SP, CEP 05513-900). 7.1.1 O pedido de vista de prova interposto fora do respectivo prazo no ser aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem. 7.2 A vista da Prova Discursiva ser realizada pelo site da Fundao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horrio a serem oportunamente divulgados no Dirio Oficial da Unio. 7.2.1 As instrues para a vista de prova sero disponibilizadas no site da Fundao Carlos Chagas. 8. No sero aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos por fac-smile (fax), telex, Internet, correio eletrnico, telegrama ou outro meio que no seja o especificado neste Edital. 9. A Banca Examinadora constitui ltima instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qual no cabero recursos adicionais. 10. Os recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas neste Captulo no sero avaliados. 11. O(s) ponto(s) relativo(s) (s) questo(es) eventualmente anulada(s) ser(o) atribudo(s) a todos os candidatos, independentemente de formulao de recurso. 12. O gabarito divulgado poder ser alterado, em funo dos recursos impetrados, e as provas sero corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 13. Na ocorrncia do disposto nos itens 11 e 12, poder haver, eventualmente, alterao da classificao inicial obtida para uma classificao superior ou inferior ou, ainda, poder ocorrer a desclassificao do candidato que no obtiver a nota mnima exigida para a prova. 14. As decises dos recursos sero dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos. XV.DO PROVIMENTO DOS CARGOS 1. A aprovao e classificao no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito nomeao, durante o perodo de validade do concurso. 1.1 A Administrao reserva-se o direito de proceder s nomeaes em nmero que atenda ao interesse e s necessidades do servio, de acordo com a disponibilidade oramentria e at o limite de vagas existentes, seguindo rigorosamente a ordem de classificao final e respeitando o percentual de 5% das vagas existentes para os candidatos portadores de deficincia, por cargo/atribuio/rea, em atendimento ao Decreto Federal n. 3.298/99 e alteraes posteriores. 2. Quando da posse, a Cmara dos Deputados exigir dos candidatos nomeados, a documentao que julgar necessria. 3. A Cmara dos Deputados, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Carto de Autenticao Digital - CAD e, na seqncia, coletar a assinatura do candidato e proceder autenticao digital no Carto. 4. A falta de comprovao de qualquer dos requisitos para investidura at a data da posse ou a prtica de falsidade ideolgica em prova documental acarretaro cancelamento da inscrio do candidato, sua eliminao do Concurso Pblico e anulao de todos os atos praticados pela Cmara em relao ao candidato, ainda que j tenha sido publicado o edital de homologao do resultado final, sem prejuzo das sanes legais cabveis. XVI. DAS DISPOSIES FINAIS 1. Os candidatos podero obter informaes referentes ao Concurso Pblico por meio do Servio de Atendimento ao Candidato SAC da Fundao Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, teis, das 9 s 17 horas ou consultar o site da Fundao Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br. 2. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das presentes instrues e a tcita aceitao das condies do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instrues especficas para a realizao do certame, acerca das quais no poder alegar desconhecimento. 3. Legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste Edital, bem como alteraes em dispositivos constitucionais, de leis e de atos normativos a ele posteriores, no sero objeto de avaliao nas provas do Concurso.
4. Todos os clculos de pontuao referentes avaliao e classificao dos candidatos sero realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 5. O Concurso Pblico ter validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual perodo, a critrio da Cmara dos Deputados. 6. O candidato nomeado exercer as atribuies do seu cargo em Braslia DF. 7. O candidato nomeado ser submetido s avaliaes mdica e psicolgica. 8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocaes, avisos e comunicados sero publicados na Imprensa Oficial (Dirio Oficial da Unio) e divulgados na internet, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 9. A Fundao Carlos Chagas disponibilizar o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do nmero de inscrio do candidato, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 10. As listas de resultados discriminadas no item 7 do Captulo XIII sero disponibilizadas para consulta no site da FCC, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 11. O acompanhamento das publicaes, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Pblico de responsabilidade exclusiva do candidato. No sero prestadas por telefone informaes relativas ao resultado do Concurso Pblico. 12. No sero fornecidos pela Fundao Carlos Chagas atestados, declaraes, certificados ou certides relativos habilitao, classificao, ou nota de candidatos, valendo, para tal fim, o boletim de desempenho disponvel no endereo eletrnico da Fundao Carlos Chagas, conforme item 9 deste Captulo. 13. Em caso de alterao dos dados pessoais (nome, endereo, telefone para contato) constantes da Ficha/Formulrio de Inscrio, o candidato dever: a) dirigir-se sala de coordenao do local em que estiver prestando provas e solicitar a correo; b) atualizar seus dados junto Fundao Carlos Chagas, enquanto estiver participando do concurso; c) contactar a Cmara dos Deputados, pelo telefone (61) 3216-7608, aps a homologao do Concurso. 14. de responsabilidade do candidato manter seu endereo e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessrios, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso no seja localizado. 14.1 O candidato aprovado dever manter seu endereo atualizado at que se expire o prazo de validade do Concurso. 15. A Fundao Carlos Chagas no se responsabiliza por eventuais prejuzos ao candidato decorrentes de: a) endereo no atualizado; b) endereo de difcil acesso; c) correspondncia devolvida pela ECT por razes diversas de fornecimento e/ou endereo errado do candidato; d) correspondncia recebida por terceiros. 16. A qualquer tempo poder ser anulada a inscrio, prova e/ou tornada sem efeito a nomeao do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatides de declaraes ou informaes prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrio, nas provas ou nos documentos. 17. As despesas relativas participao do candidato no Concurso e apresentao para posse e exerccio correro s expensas do prprio candidato. 18. A Fundao Carlos Chagas no se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicaes referentes a este Concurso. 19. Os itens deste Edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao dos candidatos para as provas correspondentes, circunstncia que ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 20. O resultado final do concurso ser homologado pela Cmara dos Deputados, publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado na Internet, no endereo eletrnico www.concursosfcc.com.br. 20.1. A Cmara poder homologar por atos diferentes e em pocas distintas o resultado final de cada um dos cargos deste Concurso. 21. As ocorrncias no previstas neste Edital ou os casos duvidosos sero resolvidos, em carter irrecorrvel, pela Cmara dos Deputados e pela Fundao Carlos Chagas, no que a cada uma couber. YARA LOPES DEPIERI Diretora
ANEXO I CIDADES DE REALIZAO DAS PROVAS UF PA DF MG RS PE RJ SP CIDADES DE REALIZAO DAS PROVAS Belm Braslia Belo Horizonte Porto Alegre Recife Rio de Janeiro So Paulo CDIGO 01 02 03 04 05 06 07
ANEXO II AGNCIAS CREDENCIADAS DA CAIXA BELM PA Ag. Ver-o-Peso Avenida Presidente Vargas, 121 - Comercial Ag. Cabanagem - BR 316 KM 0 - Cabanagem Ag. Marco de Belm - Avenida Doutor Freitas, 2478 - Marco Ag. So Braz - Avenida Governador Jos Malcher, 2803 So Braz BELO HORIZONTE MG Ag. Floresta - Avenida Do Contorno, 1528 - Floresta Ag. Tupinambs Rua Tupinambs, 462 - Centro Ag. Imperador Avenida Dom Pedro II, 1492 Carlos Prates Ag. Inconfidncia Rua Curitiba, 888 - Centro Ag. Celso Furtado Rua Timbiras, 2344 - Lourdes BRASLIA DF Ag. Taguatinga C 03 Lote 10 Taguatinga Centro Ag. Ceilndia QNM 1 CJT H LT. 2/8 Ceilndia Sul Ag. Guar QE 07 BLC A Comrcio Local Guar I Ag. Comercial Sul Quadra SCS 04 LOTE 230 Ed. Israel Pinheiro Setor Comercial Sul Ag. 515 Sul CRS 515 BLC A LJS. 47/49 Asa Sul Ag. Brazlndia Quadra 6 BLC B LJ. 01/06 Setor Norte Ag. Gama SCC BLC 06 LJS. 42/60 Trreo e Subsolo Setor Central Ag. Cidade de Santa Maria CL 115 lote A Santa Maria Ag Samambaia QN 212 CJT B lote 1 Samambaia Norte Ag. Lago Sul SHIS QI 5 BLC F LJ. 47 Gilberto Salomo Setor de Habitaes Individuais Sul Ag. Ncleo Bandeirante Av. Central/Com. Bloco 518/680 LT 632/644 Ncleo Bandeirante Ag. 210 Sul CLS 210 BLC A LJ 38 Asa Sul Ag. Ceilndia Norte QNN 17 CJT D LTS. 2 e 4 Ceilndia Norte Ag. Presidente JK CLSW 504 BLC A LJ 22 a 64 Setor Sudoeste Ag. Mxico CLS 107 BLC B LJS. 09/21 Asa Sul Ag. Top Mall CNB 12 lote 11/12 Shopping Top Mall Taguatinga Norte Ag. Planalto SBS quadra 1 BLC L trreo Setor Bancrio Sul Ag. Jos Seabra SEPN 509 CJT C Asa Norte Ag. Conjunto Nacional Setor SDN LJ 11/14 Trreo Setor de Diverses Norte Ag. Sobradinho Quadra Central (Comrcio) BLC 02 - Sobradinho Ag. Planaltina Quadra 01 MOD 01 Av. Independncia Setor Comercial Central Ag. Dom Bosco SEPN 513 BLC D LT. 06 Ed. Imperador Asa Norte Ag. Braslia Shopping SCN quadra 5 BLC A LJ. 24 L - 1 subsolo - Braslia Shopping Setor Comercial Norte Ag. Corporate Center SCN 02 Q 02 Ed. Corporate Center Setor Comercial Norte Ag. Universidade de Braslia UNB ICC Sul Ala B Campus Univ., s/n Unb Asa Norte PORTO ALEGRE RS Ag. Aorianos Rua Coronel Genuno, 423 - Centro Ag. Independncia Avenida Independncia, 890 - Independncia Ag. Otvio Rocha Avenida Otvio Rocha, 270 - Centro Ag. Praa Rui Barbosa Avenida Jlio de Castilhos, 276 - Centro Ag. So Joo Avenida So Pedro, 656 So Geraldo RECIFE PE Ag. Arrecifes Avenida Conselheiro Aguiar, 2070 Boa Viagem Ag. Guararapes Avenida Guararapes, 161 Santo Antnio Ag. Cais do Apolo Cais Apolo, 421 - Recife Ag. Teatro Marrocos - Praa da Repblica, 233 - Santo Antnio Ag. Conde da Boa Vista - Avenida Conde da Boa Vista, 918 - Boa Vista OLINDA - PE Ag. Olinda - Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 4100 - Casa Caiada RIO DE JANEIRO - RJ Ag. 28 de Setembro - Boulevard Vinte e Oito de Setembro, 36 - Vila Isabel Ag. Rosrio - Rua do Rosrio, 103 - Centro Ag. Tiradentes - Praa Tiradentes, 46 - Centro Ag. Americas - Avenida das Americas, 1500 - Barra da Tijuca Ag. Deodoro - Avenida Duque de Caxias, 431 - Deodoro SO PAULO - SP Ag. Augusta Rua Augusta, 2514/2516 Cerqueira Csar Ag. Av. Paulista Avenida Paulista, 1842 Torre Sul Cerqueira Csar Ag. Brs Largo da Concrdia, 191 - Brs Ag. Paraso Rua Treze de Maio, 1970 - Paraso Ag. Moema - Avenida Moema, 37 - Planalto Paulista Ag. Itaim - Rua Joaquim Floriano, 446 - Itaim Bibi Ag. Jardim Paulista - Rua Estados Unidos, 476 - Jardim Amrica Ag. Ibirapuera - Avenida Ibirapuera, 3024 - Indianpolis
Ag. Carlos Sampaio - Avenida Paulista, 302 - Bela Vista Ag. S - Praa da S, 111 - S Ag. Porto Geral - Rua Boa Vista, 304 Centro Ag. Sete de Abril - Rua Sete de Abril, 345 - Centro Ag. Pari - Avenida Carlos de Campos, 160 - Pari Ag. Barra Funda - Avenida Rio Branco, 1675 - Campos Elseos Ag. Praa da Repblica - Praa da Repblica, 309 - Centro
ANEXO III CONTEDO PROGRAMTICO Observaes: Considerarse a legislao vigente at a data da publicao do Edital de Abertura de Inscries. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO TCNICO EM MATERIAL E PATRIMNIO LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas. Tipologia textual. Significao literal e contextual dos vocbulos. Processos de coeso textual. Coordenao e subordinao. Emprego das classes de palavras. Concordncia. Regncia. Estrutura, formao e representao das palavras. Ortografia oficial. Pontuao. Redao. LNGUA INGLESA Compreenso de textos escritos em Lngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LNGUA ESPANHOLA Compreenso de textos escritos em Lngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. CONHECIMENTOS BSICOS Noes bsicas de Contabilidade: Contabilidade Pblica - Lei n 4.320/64 e alteraes posteriores: Ttulo IV Do Exerccio Financeiro - Arts. 34 a 39 Ttulo VI Da Execuo do Oramento, Captulo III Da Despesa Arts. 58 a 70 Direito Constitucional: Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado; Captulo VII Da Administrao Pblica; Seo I Disposies Gerais; Seo II Dos Servidores Pblicos. Ttulo IV Da Organizao dos Poderes; Captulo I Do Poder Legislativo; Captulo II Do Poder Executivo, Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica, Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica; Captulo III Do Poder Judicirio, Seo I Disposies Gerais. Direito Administrativo: Conceito de Administrao Pblica. Natureza da Administrao: princpios bsicos, poderes e deveres do Administrador Pblico. O uso e abuso do Poder. Poderes Administrativos. Atos e Fatos Administrativos. Contratos Administrativos.
Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores - Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Federais: - Ttulo I Das Disposies Preliminares; - Ttulo II Do Provimento, Vacncia, Remoo, Redistribuio e Substituio; - Ttulo III Dos Direitos e Vantagens; - Ttulo IV Do Regime Disciplinar; - Ttulo VI Da Seguridade Social do Servidor; Captulos I, II e III. Legislao trabalhista (CLT): salrio; hora extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; faltas ao trabalho; aviso prvio; 13 salrio; indenizao; multa rescisria; frias. Lei 8.212/91 INSS e encargos sociais. Lei 9491/97 encargos sociais grupo indenizaes.
INFORMTICA Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. Organizao de informao para uso na Internet, acesso distncia a computadores, transferncia de informao e arquivos. Conceitos de proteo e segurana da informao. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup). Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft e BRoffice para edio de textos e de planilhas eletrnicas. RACIOCNIO LGICO-MATEMTICO Estrutura lgica de relaes arbitrrias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictcios; deduzir novas informaes das relaes fornecidas e avaliar as condies usadas para estabelecer a estrutura daquelas relaes. Compreenso e elaborao da lgica das situaes por meio de: raciocnio verbal, raciocnio matemtico, raciocnio seqencial, orientao espacial e temporal, formao de conceitos, discriminao de elementos. Compreenso do processo lgico que, a partir de um conjunto de hipteses, conduz, de forma vlida, a concluses determinadas. CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Administrao: Noes bsicas de gesto e planejamento estratgico. Administrao de Recursos Materiais e Patrimoniais: Introduo Administrao de Material e Patrimnio.
Conceituao de Material e Patrimnio. O Patrimnio das empresas e rgos pblicos. O Patrimnio Imobilirio. Cadastro e registro de bens imveis (SPIU). O Patrimnio Mobilirio. Atividades bsicas da Administrao de Material e Patrimnio. Administrao Patrimonial: noes sobre responsabilidade civil e administrativa. O controle dos materiais e do patrimnio. A movimentao do patrimnio. Sistema Patrimonial. Previso e Controle de Estoque: planejamento, processos e polticas de administrao de estoques; determinao de nveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurana; avaliao de estoques mtodos. Almoxarifado: funes, princpios e objetivos; controle, registro, conservao e recuperao de material; tcnicas de armazenamento; utilizao de espao; segurana. As compras nas Organizaes: Aquisio dos materiais e do patrimnio. Arquivamento, recebimento, proteo, conservao e distribuio, classificao, padronizao, codificao e inventrio. Anlise do valor e Alienao. Administrao Financeira e Oramento Pblico: Patrimnio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimnios financeiro e permanente, avaliao dos componentes patrimoniais, inventrio na Administrao Pblica. Oramento Pblico: conceitos e princpios; o ciclo oramentrio; crditos adicionais; estgios da despesa pblica: empenho, liquidao e pagamento. Noes bsicas de SIAFI: Objetivos, Principais Atribuies e Principais Documentos.
Estatstica: Histogramas e Curvas de Freqncia. Distribuio de freqncias: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posio: mdia, moda, mediana e separatrizes. Medidas de Disperso: Desvio padro. Coeficiente de variao. Distribuies de probabilidade: Distribuio binomial. Distribuio normal.
Processos de licitao e contratos Lei n 8.666/1993 e alteraes posteriores. Lei n 10.520/2003 Modalidade de licitao Prego (presencial). Decreto 5.450/2005 Prego Eletrnico. Decreto 3.931/2001 Sistema de Registro de Preos. Decreto 2.271/1997 Contratao de servios pela Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional. Legislao Interna: Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 34, de 12/11/2003; Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 63, de 10/04/1997; Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 76, de 11/12/1997. Manual de Aquisio da Cmara dos Deputados (disponvel no endereo eletrnico www.camara.gov.br).
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO INFORMTICA LEGISLATIVA LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas. Tipologia textual. Significao literal e contextual dos vocbulos. Processos de coeso textual. Coordenao e subordinao. Emprego das classes de palavras. Concordncia. Regncia. Estrutura, formao e representao das palavras. Ortografia oficial. Pontuao.
LNGUA INGLESA Compreenso de textos tcnicos escritos em Lngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LEGISLAO Direito Constitucional: Constituio Federal Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado; Captulo VII Da Administrao Pblica, Seo I Disposies Gerais e Seo II Dos Servidores Pblicos. Ttulo IV Da Organizao dos Poderes; Captulo I Do Poder Legislativo; Captulo II Do Poder Executivo Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica; Captulo III Do Poder Judicirio, Seo I Disposies Gerais. Ttulo VI Da Tributao e do Oramento; Captulo II Das Finanas Pblicas, Seo II Dos Oramentos. Direito Administrativo:
Licitaes e Contratos Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores. - Captulo I Das Disposies Gerais - Captulo II Da Licitao - Captulo III Dos Contratos Decreto n 1.070/94, que regulamenta a aquisio de bens e contratao de servios de informtica. Manual de Aquisies da Cmara dos Deputados, disponvel no endereo eletrnico www.camara.gov.br Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores - Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Federais: - Ttulo I Das Disposies Preliminares; - Ttulo II Do Provimento, Vacncia, Remoo, Redistribuio e Substituio; - Ttulo III Dos Direitos e Vantagens; - Ttulo IV Do Regime Disciplinar; - Ttulo VI Da Seguridade Social do Servidor; Captulos I, II e III.
PROCESSO LEGISLATIVO Regimento Interno: Ttulo I - Disposies Preliminares. Ttulo II Dos rgos da Cmara, Captulo I Da Mesa, Seo I Disposies Gerais, Captulo IV Das Comisses, Seo I Disposies Gerais, Seo II Das Comisses Permanentes, Seo III Das Comisses Temporrias. Ttulo III Das Sesses da Cmara, Captulo I Disposies Gerais, Captulo II Das Sesses Pblicas; Ttulo IV Das Proposies, Captulo I Disposies Gerais. Ttulo V Da Apreciao das Proposies, Captulo I Da Tramitao, Captulo IV Dos Turnos a que esto sujeitas as proposies, Captulo V - Do Interstcio, Captulo VI Do Regime de Tramitao e Captulo XIII Da Votao. Ttulo IX Da Administrao e da Economia Interna, Captulo I Dos Servios Administrativos. CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos da economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECFICOS FUNDAMENTOS DE COMPUTAO: Organizao e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada e sada. Sistemas de numerao e codificao. Aritmtica computacional. Princpios de sistemas operacionais. Caractersticas dos principais processadores do mercado. Ambientes Windows (2000 e XP), Linux e Solaris. LGICA DE PROGRAMAO: Orientao a objetos: conceitos fundamentais, princpios de programao orientada a objetos, Classes, Objetos, Mtodos, Mensagens, Sobrecarga, Herana, Polimorfismo, Interfaces e Pacotes, Tratamento de exceo. METODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO: Processo Unificado: conceitos fundamentais, disciplina, fase, Iterao, Atividade, artefato, ciclo de vida de um projeto, modelo iterativo versus modelo cascata. Disciplina de Requisitos: conceitos, atividades, papis e artefatos, conceito de requisito, tipos de requisitos, tcnicas de levantamento de requisitos, Documento de Viso, Especificaes Suplementares, Caso de Uso, Especificao de Caso de Uso. Disciplina de Anlise e Projeto: conceitos, atividades, papis e artefatos, anlise orientada a objeto, modelo de anlise e projeto, UML, Diagrama de Caso de Uso, Diagrama de Classes, Diagrama de Seqncia, Diagrama de Atividades, Diagrama de Estado, Modelo de Entidade e Relacionamento. Disciplina de Gerncia de Projetos: conceitos, atividades, papis e artefatos, cronogramas, Plano de Desenvolvimento de Software, Plano de Iterao, Lista de Riscos. Disciplina de Testes: conceitos, atividades, papis e artefatos, tipos de testes, caso de Testes. Disciplina de Gerncia de Configurao e Mudanas: conceitos, atividades, papis e artefatos. Qualidade no desenvolvimento de software, CMM. Anlise de ponto por funo. LINGUAGEM DE PROGRAMAO JAVA: Conceitos bsicos: conceitos de orientao a objetos, pacotes, variveis, operadores, expresses, blocos, comandos de controle de fluxo, classes aninhadas, tipos enumerados, anotaes, genricos e reflexo. Classes essenciais: Exception e controle
de excees, Threads e concorrncia, classes e operaes de I/O, Streams e serializao, classes para manipulao de propriedades. Colees: interfaces Set, List, Queue e Map, classes implementadoras. AWT e Swing: conceitos bsicos, bordas, look and feel, layout managers, controle e captura de eventos. JDBC: conceitos bsicos, principais classes e interfaces, carregamento de drivers, conexo, transao, statements e prepared statements. Servlet: ciclo de vida dos Servlets, compartilhamento de informaes e escopo de variveis, filtro de requisies e respostas, manuteno do estado do cliente. Java Server Pages: ciclo de vida da pgina JSP, contedo esttico e contedo dinmico, linguagem Unified Expression (EL), componentes JavaBeans, tags customizadas. Enterprise Java Beans: noes gerais. DESENVOLVIMENTO WEB: Usabilidade, acessibilidade, padres web W3C, XML, XSLT, gerenciador de contedo web Zope/Plone, webservices. REDES DE COMUNICAO: Meios de transmisso. Tcnicas bsicas de comunicao. Tcnicas de comutao de circuitos, pacotes e clulas. Topologias de redes de computadores. Arquitetura e protocolos de redes de comunicao. Modelo de referncia OSI. Arquitetura cliente-servidor. Tecnologias de redes locais Ethernet/Fast, Ethernet/Gigabit, Ethernet. Cabeamento: par tranado sem blindagem - categoria 5E e 6, cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras pticas: fundamentos e padres. Redes sem fio (wireless). Elementos de interconexo de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). Qualidade de servio(QoS), servios diferenciados e servios integrados. Aplicaes de voz e imagem sobre redes. Redes locais virtuais - VLANS. Redes de longa distncia. Redes ATM, Frame-Relay e MPLS. Servios de diretrio, padro X.500, LDAP, Microsoft Active Directory. Internet. Protocolo TCP/IP. Servios de Nomes de Domnios (DNS). Servio HTTP. Servio de transferncia de mensagens SMTP. Proxy cache. Proxy reverso. GERNCIA DE REDES: Protocolo SNMP. Conceitos de MIB. MIB II e MIBs proprietrias. Conceito de agentes SNMP e servios de gerenciamento de rede (NMS). Comunicao entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicao entre agentes e NMS (traps). Gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicaes. Gerncia de falha, de capacidade e de mudana. SEGURANA DA INFORMAO: Polticas de segurana da informao. Segurana de redes de computadores. Segurana fsica e lgica. Mtodos de autenticao (senhas, tokens, certificados e biometria). Cpias de segurana (backup): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Combate a vrus de computador. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de Deteco de Intruso (NIDS). Criptografia. Conceitos bsicos de criptografia. Sistemas criptogrficos simtricos e assimtricos. Infra-estrutura de chave pblica (PKI). ALTA DISPONIBILIDADE: Solues de Armazenamento RAID, SAN e NAS. Clusters de servidores. Balanceamento de carga. Contingncia e continuidade de operao. SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS 2003 SERVER, SOLARIS E LINUX: Fundamentos. Instalao, administrao e configurao. Performance e deteco de problemas. BANCO DE DADOS: Conceitos bsicos: banco de dados, esquema, tabelas, campos, registros, ndices, relacionamentos, transao, triggers, stored procedures, tipos de bancos de dados, modelo conceitual. Normalizao de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais. DML: Linguagem de manipulao de Dados. DDL: Linguagem de Definio de Dados. Datawarehouse. Business Intelligence. ADMINISTRAO DE BANCO DE DADOS RELACIONAIS: Projeto e implantao de SGBDs relacionais. Administrao de usurios e perfis de acesso, Oracle OID. Controle de proteo, integridade e concorrncia. Backup e restaurao de dados. Tolerncia a falhas e continuidade de operao. Monitorao e otimizao de desempenho. ORACLE e MS-SQL SERVER: Fundamentos. Instalao, administrao e configurao. Performance e deteco de problemas. MODELO ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY). Service Desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento da configurao, gerenciamento da mudana, gerenciamento de liberaes, gerenciamento de nveis de servio, gerenciamento financeiro de servios de TI, gerenciamento da disponibilidade, gerenciamento da capacidade, gerenciamento da continuidade dos servios em TI. GERNCIA DE PROJETOS E MODELO PMI. Gerenciamento de integrao, gerenciamento de escopo, gerenciamento de prazo do projeto, gerenciamento de custo, gerenciamento de qualidade, gerenciamento de recursos humanos, gerenciamento de comunicao, gerenciamento de riscos, gerenciamento de aquisies. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO TCNICO EM DOCUMENTAO E INFORMAO LEGISLATIVA REA I - BIBLIOTECRIO LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas. Tipologia textual; Parfrase, perfrase, sntese e resumo; Significao literal e contextual dos vocbulos; Processos de coeso textual; Coordenao e subordinao; Emprego das classes de palavras; Concordncia; Regncia; Estrutura, formao e representao das palavras; Ortografia oficial; Pontuao. LNGUA INGLESA Compreenso de textos escritos em Lngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LNGUA ESPANHOLA Compreenso de textos escritos em Lngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LEGISLAO Direito Constitucional: Constituio Federal: Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado: Captulo VII Da Administrao Pblica, Seo I Disposies Gerais e Seo II Dos Servidores Pblicos.
Ttulo IV Da Organizao dos Poderes: Captulo I Do Poder Legislativo; Captulo II Do Poder Executivo
Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica; Captulo III Do Poder Judicirio - Seo I Disposies Gerais.
Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores - Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Federais: - Ttulo I Das Disposies Preliminares; - Ttulo II Do Provimento, Vacncia, Remoo, Redistribuio e Substituio; - Ttulo III Dos Direitos e Vantagens; - Ttulo IV Do Regime Disciplinar; - Ttulo VI Da Seguridade Social do Servidor; Captulos I, II e III.
PROCESSO LEGISLATIVO Regimento Interno: Ttulo I - Disposies Preliminares, Captulo I Da Sede, Captulo II Das Sesses Legislativas e Captulo III Das Sesses Preparatrias. Ttulo II Dos rgos da Cmara, Captulo I Da Mesa; Captulo IV Das Comisses Seo I Disposies Gerais; Seo II Das Comisses Permanentes; Seo III Das Comisses Temporrias. Ttulo III Das Sesses da Cmara, Captulo I Disposies Gerais, Captulo II Das Sesses Pblicas. Ttulo IV Das Proposies. Ttulo V Da Apreciao das Proposies. Ttulo VI Das Matrias Sujeitas a Disposies Especiais, Captulo I Da Proposta de Emenda Constituio; Captulo II Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da Repblica com Solicitao de Urgncia; Captulo III Dos Projetos de Cdigo; Captulo III-A - Dos Projetos de Consolidao. Ttulo VIII Da Participao da Sociedade Civil.
INFORMTICA Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. Organizao de informao para uso na Internet, acesso distncia a computadores, transferncia de informao e arquivos. Conceitos de proteo e segurana da informao. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup). Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft e BRoffice para edio de textos e de planilhas eletrnicas. CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Documentao e Informao: conceito, desenvolvimento e estrutura da documentao geral e jurdica. Fontes institucionais: centros, servios e sistemas de documentao. Instrumentos da documentao: tipos de documentos. Automao de servios bibliotecrios. Principais sistemas de informao automatizados: nacionais e internacionais. Organizao e Administrao de bibliotecas: princpios bsicos de OAB. Planejamento bibliotecrio. Processos e tcnicas de seleo, de tratamento (anlise, armazenagem e recuperao) e de disseminao. Normalizao e as linguagens documentrias. Tcnicas de elaborao de descritores, cabealhos de assuntos, vocabulrio controlado. Processamento tcnico da Informao: classificao; CDU Classificao Decimal Universal; histrico; estrutura; sinais e smbolos utilizados na CDU; uso de tabelas auxiliares; ordenao vertical e horizontal. Catalogao: AACR2 Cdigo de Catalogao Anglo-Americano: programas de entradas: autoria individual e mltipla, entidades coletivas, publicaes peridicas, documentos legais (legislao e jurisprudncia). Indexao e resumo: noes bsicas. Referenciao bibliogrfica: ABNT NBR 6023 agosto/2002: referenciao de livros, publicaes no todo e em parte (nmeros especiais e suplementos) de artigos, de peridicos. Servio de referncia: atendimento a pesquisas e consultas; tcnicas de busca; utilizao de fontes gerais e jurdicas de informao; enciclopdias, dicionrios, ementrios, bibliografias e diretrios. Intercmbio. Estudo de usurios. Servios de alerta e disseminao da informao. Legislao profissional, tica e organismos de classe.
ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO TCNICO EM DOCUMENTAO E INFORMAO LEGISLATIVA - REA II - ARQUIVISTA LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas. Tipologia textual; Parfrase, perfrase, sntese e resumo; Significao literal e contextual dos vocbulos; Processos de coeso textual; Coordenao e subordinao; Emprego das classes de palavras; Concordncia; Regncia; Estrutura, formao e representao das palavras; Ortografia oficial; Pontuao. LNGUA INGLESA Compreenso de textos escritos em Lngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LNGUA ESPANHOLA Compreenso de textos escritos em Lngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LEGISLAO Direito Constitucional: Constituio Federal: Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado: Captulo VII Da Administrao Pblica, Seo I Disposies Gerais e Seo II Dos Servidores Pblicos. Ttulo IV Da Organizao dos Poderes: Captulo I Do Poder Legislativo; Captulo II Do Poder Executivo Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica; Captulo III Do Poder Judicirio - Seo I Disposies Gerais. Direito Administrativo:
PROCESSO LEGISLATIVO Regimento Interno: Ttulo I - Disposies Preliminares, Captulo I Da Sede, Captulo II Das Sesses Legislativas e Captulo III Das Sesses Preparatrias. Ttulo II Dos rgos da Cmara, Captulo I Da Mesa; Captulo IV Das Comisses Seo I Disposies Gerais; Seo II Das Comisses Permanentes; Seo III Das Comisses Temporrias. Ttulo III Das Sesses da Cmara, Captulo I Disposies Gerais, Captulo II Das Sesses Pblicas. Ttulo IV Das Proposies. Ttulo V Da Apreciao das Proposies. Ttulo VI Das Matrias Sujeitas a Disposies Especiais, Captulo I Da Proposta de Emenda Constituio; Captulo II Dos Projetos de Iniciativa do Presidente da Repblica com Solicitao de Urgncia; Captulo III Dos Projetos de Cdigo; Captulo III-A - Dos Projetos de Consolidao. Ttulo VIII Da Participao da Sociedade Civil. INFORMTICA Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. Organizao de informao para uso na Internet, acesso distncia a computadores, transferncia de informao e arquivos. Conceitos de proteo e segurana da informao. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup). Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft e BRoffice para edio de textos e de planilhas eletrnicas. CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro.
CONHECIMENTOS ESPECFICOS Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princpios. O gerenciamento da informao e a gesto de documentos aplicados aos arquivos governamentais: diagnstico, arquivos correntes e intermedirios. Protocolos. Avaliao de documentos. Tipologias documentais e caractersticas dos suportes fsicos. A teoria e a prtica de arranjo em arquivos permanentes: princpios, quadros, propostas de Trabalho. O programa descritivo instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermedirios: fundamentos tericos, guias, inventrios e repertrios. As polticas pblicas dos arquivos: rgos, sistemas e representao; aes culturais e educativas. A legislao arquivstica brasileira: leis e fundamentos. A legislao arquivstica da Cmara dos Deputados: Resolues e Atos da Mesa. A tecnologia da informao aplicada aos arquivos: requisitos para os sistemas de gesto; critrios de preservao: polticas e normas. A preservao, a conservao e a restaurao de documentos arquivsticos convencionais: poltica, planejamento e tcnicas. A microfilmagem aplicada aos arquivos: poltica, planejamento e tcnicas. A automao aplicada aos arquivos: poltica, planejamento e tcnicas. Legislao Interna Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 62, de 29 de maio de 1985. Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 206, de 11 de outubro de 1990. Resoluo n 29, de 04 de maro de 1993. Ato da Mesa da Cmara dos Deputados n 15, de 18 de maio de 1999. ANALISTA LEGISLATIVO ATRIBUIO NUTRICIONISTA LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas: Tipologia textual; Significao literal e contextual dos vocbulos; Processos de coeso textual; Coordenao e subordinao; Emprego das classes de palavras; Concordncia; Regncia; Estrutura, formao e representao das palavras; Ortografia oficial; Pontuao; Redao. LNGUA INGLESA Compreenso de textos escritos em Lngua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LNGUA ESPANHOLA Compreenso de textos escritos em Lngua Espanhola. Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. LEGISLAO Direito Constitucional: Constituio Federal: Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado: Captulo VII Da Administrao Pblica, Seo I Disposies Gerais e Seo II Dos Servidores Pblicos. Ttulo IV Da Organizao dos Poderes: Captulo I Do Poder Legislativo; Captulo II Do Poder Executivo Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica; Captulo III Do Poder Judicirio - Seo I Disposies Gerais. Direito Administrativo: Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores: - Captulo I Das Disposies Gerais; Seo I Dos Princpios, Arts. 1, 2, 3, 4 e 5; Seo II Das Definies, Art. 6; - Captulo II Da Licitao; Seo I Das Modalidades, Limites e Dispensa - Arts. 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores - Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Federais: Ttulo I Das Disposies Preliminares; Ttulo II Do Provimento, Vacncia, Remoo, Redistribuio e Substituio; Ttulo III Dos Direitos e Vantagens; Ttulo IV Do Regime Disciplinar; Ttulo VI Da Seguridade Social do Servidor; Captulos I, II e III.
INFORMTICA Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegao, de correio eletrnico, de grupos de discusso, de busca e pesquisa. Organizao de informao para uso na Internet, acesso distncia a computadores, transferncia de informao e arquivos. Conceitos de proteo e segurana da informao. Conceitos bsicos e modos de utilizao de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informtica: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realizao de cpia de segurana (backup). Conceitos de organizao e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft e BRoffice para edio de textos e de planilhas eletrnicas.
CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Bases Metablicas da Nutrio; Nutrio nos diversos ciclos vitais (gravidez e lactao, infncia, adolescncia e envelhecimento); Avaliao do Estado Nutricional (Mtodos de avaliao do E.N., Estimativas das necessidades energticas, Diagnstico em Nutrio); Tcnica diettica: conceito, classificao e caractersticas dos alimentos; mtodo de avaliao e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pr-preparo, preparo e conservao da qualidade nutricional dos alimentos; Administrao em Servios de Alimentao e Nutrio: Planejamento, organizao, coordenao e controle de unidades de alimentao e nutrio; Gesto de recursos fsicos, humanos, materiais e financeiros; Aquisio, seleo, armazenamento, conservao e destino final; Liderana e Motivao; Educao Nutricional: Conceitos e mtodos de ensino em Educao Nutricional; Planejamento de Programas de Educao Nutricional; Microbiologia dos Alimentos/Higiene e Controle Sanitrio: Fundamentos microbiolgicos: contaminao, alterao e conservao de alimentos; Toxinfeco alimentar; Controle sanitrio da rea de alimentos; Legislao sobre condies higinico-sanitrias e boas prticas de fabricao; HACCP; Vigilncia Sanitria e Sade do Consumidor; Alimentos: conceitos, legislao. Regulamentao das atividades do profissional de nutrio; tica profissional. TCNICO LEGISLATIVO ATRIBUIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LNGUA PORTUGUESA Compreenso, interpretao de textos, com domnio das relaes morfossintticas, semnticas e discursivas. Tipologia textual. Significao literal e contextual dos vocbulos. Processos de coeso textual. Coordenao e subordinao. Emprego das classes de palavras. Concordncia. Regncia. Estrutura, formao e representao das palavras. Ortografia oficial. Pontuao. Redao Oficial. LEGISLAO Direito Constitucional: Ttulo I Dos Princpios Fundamentais. Ttulo II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Ttulo III Da Organizao do Estado, Captulo I Da Organizao Poltico-Administrativa, Captulo II Da Unio, Captulo III Dos Estados Federados, Captulo IV Dos Municpios, Captulo V Do Distrito Federal e dos Territrios, Captulo VII Da Administrao Pblica, Seo I Disposies Gerais e Seo II Dos Servidores Pblicos. Ttulo IV Da Organizao dos Poderes, Captulo I Do Poder Legislativo, Captulo II Do Poder Executivo, Seo I Do Presidente e do Vice-Presidente da Repblica e Seo II Das Atribuies do Presidente da Repblica, Captulo III Do Poder Judicirio, Seo I Disposies Gerais. Ttulo VI Da Tributao e do Oramento, Captulo II Das Finanas Pblicas, Seo II Dos Oramentos. Direito Administrativo:
Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Federais Lei n 8.112/90 e alteraes posteriores. Lei n 8.666/93 e alteraes posteriores: - Captulo I Das Disposies Gerais; Seo I Dos Princpios, Arts. 1, 2, 3, 4 e 5; Seo II Das Definies, Art. 6; - Captulo II Da Licitao; Seo I Das Modalidades, Limites e Dispensa - Arts. 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26.
Processo Legislativo: Regimento Interno: Ttulo I Disposies Preliminares. Ttulo II Dos rgos da Cmara; Captulo I Da Mesa, Captulo II Dos Colgios de Lderes, Captulo III Da Procuradoria Parlamentar, Captulo IV Das Comisses, Seo I Disposies Gerais, Seo II Das Comisses Permanentes e Seo III Das Comisses Temporrias. Ttulo III Das Sesses da Cmara. CONHECIMENTOS GERAIS Elementos de poltica brasileira. Cultura e sociedade brasileira: msica, literatura, artes, arquitetura, rdio, cinema, teatro, jornais, revistas e televiso. Cultura internacional. Histria do Brasil. Descobertas e inovaes cientficas na atualidade e seus impactos na sociedade contempornea. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, polticas pblicas, organizaes no governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Elementos de economia internacional contempornea. Panorama da economia nacional. O cotidiano brasileiro. CONHECIMENTOS ESPECFICOS Noes de protocolo e arquivo: organizao, alfabetao, mtodos de arquivamento; arquivos correntes e intermedirios; arquivos permanentes; protocolos; noes bsicas de tipologias documentais e suportes fsicos: microfilmagem, automao, preservao, conservao e restaurao de documento. Noes de Administrao de Pessoas: o homem e a organizao: objetivos individuais e organizacionais, clima organizacional, aprendizagem organizacional; viso
estratgica e operacional; polticas de RH. Noes de Administrao de Recursos Materiais: introduo Administrao de Material; conceituao de Material e Patrimnio; o Patrimnio das empresas e rgos pblicos; atividades bsicas da Administrao de Material; as compras nas organizaes. Noes de Administrao Oramentria e Financeira: Oramento Pblico: conceitos e princpios; o ciclo oramentrio; crditos adicionais; estgios da despesa pblica: empenho, liquidao e pagamento.
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