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Timestamp: 2017-03-24 08:07:46+00:00

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D.O.E.: 28/07/2011	RESOLUÇÃO Nº 5940, DE 26 DE JULHO DE 2011
- que a extensão universitária é um processo que articula o ensino e a pesquisa de forma a viabilizar a interação transformadora entre a universidade e a sociedade;
- que a relação entre ensino, pesquisa e extensão universitária enriquece o processo pedagógico, favorecendo a socialização do saber acadêmico e estabelecendo uma dinâmica que contribui para a participação da comunidade na vida universitária;
- a importância dos trabalhos de cultura e extensão universitária que já vêm sendo realizados pela Universidade de São Paulo e a necessidade de rever o conceito de atividades de extensão universitária utilizado até o presente pela Universidade; e objetivando:
- definir as atividades de cultura e extensão universitária, previstas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de São Paulo;
- valorizar as atividades de cultura e extensão universitária na avaliação de docentes, alunos e funcionários;
- favorecer o estabelecimento de critérios para avaliação das atividades de extensão universitária; baixa a seguinte
RESOLUÇÃO: Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo, que com esta baixa.
REGIMENTO DE CULTURA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO TÍTULO I Da Cultura e Extensão Universitária Artigo 1º – As atividades de cultura e extensão universitária são concebidas como processo educativo, cultural e científico que integra o ensino e a pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade.
TÍTULO II Da Estrutura Administrativo-Universitária de Cultura e Extensão Artigo 5º – A estrutura administrativa da cultura e extensão universitária na Universidade de São Paulo é integrada pelos seguintes órgãos:
Capítulo I Do Conselho de Cultura e Extensão Universitária Artigo 9º – O Conselho de Cultura e Extensão Universitária (CoCEx) traçará as diretrizes que nortearão a ação da Universidade no campo da cultura e extensão universitária, obedecidas as normas gerais fixadas pelo Conselho Universitário, bem como zelará, por meio de avaliações permanentes, pela qualidade do trabalho e pela adequação dos meios às finalidades de cada programa.
Capítulo II Das Câmaras e Comissões do Conselho Artigo 12 – O CoCEx poderá constituir Câmaras com atribuições definidas.
Artigo 15 - Cada Câmara terá um docente como Coordenador, e um como Vice-Coordenador, eleitos entre seus membros, com mandato de dois anos, enquanto integrantes da Câmara, permitida uma recondução.
Artigo 17 - O funcionamento do Conselho e suas Câmaras obedecerá o disposto no Regimento do Conselho Universitário, no que couber.
Artigo 19 - O funcionamento das Comissões do CoCEx será determinado pelo Pró-Reitor quando de sua constituição.
Capítulo IV Das Comissões de Cultura e Extensão Universitária Artigo 20 – O CoCEx estabelecerá as competências das Comissões de Cultura e Extensão Universitária das Unidades.
Dos Núcleos de Apoio Artigo 21 – Os Núcleos de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão Universitária (NACEs) são Órgãos de Integração da Universidade, relacionados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, regidos por regulamentação própria.
TÍTULO III Das atividades de formação profissional, educação continuada, Cursos de Difusão e Programa de Atualização Artigo 23 – As atividades de formação profissional e de educação continuada, mencionadas no inciso I do art 4º, visam qualificar ou aperfeiçoar profissionais graduados em nível superior para atender demandas da sociedade.
Capítulo I Dos Cursos de Extensão Universitária Artigo 26 – Os Cursos de Extensão Universitária no âmbito da Universidade de São Paulo, mencionados no Regimento Geral, são subordinados ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária e visam especializar, aperfeiçoar, atualizar ou difundir conhecimentos.
Capítulo II Da Residência Artigo 28 – A Residência é uma atividade que visa o aprofundamento do conhecimento específico e proficiência técnica decorrente de treinamento em serviço e deverá ser estabelecida respeitando as normas vigentes sobre Residência no País.
Capítulo III Da Prática Profissionalizante Artigo 29 – A Prática Profissionalizante oferecida pela Universidade de São Paulo visa aprimorar o exercício da atividade profissional.
Capítulo IV Do Programa de Atualização Artigo 30 – O Programa de Atualização visa desenvolver no participante um conhecimento ou uma técnica em determinada área ou disciplina.
TÍTULO IV Das atividades de Assessoria, Consultoria, Prestação de Serviço Especializado, Assistência e Orientação Artigo 31 – As atividades de assessoria ou consultoria visam a transferência de conhecimento ou experiência adquirida por um docente ou por um grupo desses de uma ou mais Unidades ou Órgãos da Universidade e se caracterizam por:
Artigo 33 - As atividades de assistência dizem respeito ao atendimento individual ou a grupos específicos de diversas naturezas, por docente da Universidade.
TÍTULO V Das Disposições Gerais Artigo 36 – As atividades de cultura e extensão universitária previstas no presente Regimento serão regulamentadas em Resoluções específicas do CoCEx.
TÍTULO VI Disposições Transitórias Artigo 1º – Para cumprimento do disposto nos arts 7º e 8º da presente Resolução, o Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária efetuará, para o período de complemento de seu mandato, as designações relativas às Diretorias dos Órgãos da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, estabelecidos no art 6º, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação da presente Resolução.

References: Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 5
 Artigo 9
 Artigo 12

Artigo 15

Artigo 17

Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 23
 Artigo 26
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31

Artigo 33
 Artigo 36
 Artigo 1