Source: http://www.cm-porto.pt/editais/c/discussao-publica
Timestamp: 2019-05-20 11:42:34+00:00

Document:
Discussão Pública - Editais - Câmara Municipal do Porto
Em Reunião de Executivo Municipal de 26 de março de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 3 de abril a 3 de maio de 2019, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I).
- Artur Lima, Lda.
- Mercearia do Galo
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Turismo e Comércio, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9h00 às 17h00.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
Edital I/117269/19/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 6 de março de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 1, do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de março a 3 de maio de 2019, a alteração à Parte A do Código Regulamentar do Município do Porto.
Edital I/94397/19/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 5 de fevereiro de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 13 de fevereiro a 12 de março de 2019 decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I).
- Casa da Filha da Mãe Preta
- Deltrilã
- Francisco Costa & Irmão, Lda.
- Rocha & Leitão, Lda.
EDITAL N.º I/48627/19/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 22 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 30 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos e entidade a seguir identificados como estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos e a entidade reunirem os critérios definidos (conforme anexo I e II).
1 - A. Vilarinha, Lda.
2 - Hotel do Norte
3 - Orfeão do Porto
EDITAL N.º I/28255/19/CMP
Projeto de loteamento do prédio sito na Rua Costa Cabral
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua de Costa Cabral, 2013 a 2025 - Lote nº 3 do AL nº ALV/654/07/DMU, cujo requerente é Habi-Meireles Gomes, Lda., a qual terá início no 9º dia útil e término no 225º dia útil após a publicação, ou seja, de 9 a 31 de janeiro de 2019.
O processo de loteamento, com número de identificação 408787/18/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direção Municipal do Urbanismo, sito na Praça General Humberto Delgado, nº 266 - Porto.
Aviso - I-438702-18 - Discussão Pública
Em Reunião de Executivo Municipal de 27 de novembro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis o Regulamento da Feira da Pasteleira, que tem por objeto o estabelecimento do regime de funcionamento e organização da Feira da Pasteleira, em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja, de 05 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de Regulamento Feira da Pasteleira e apresentar os seus contributos, cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.
EDITAL N.º I/413426/18/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 30 de outubro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 21 de novembro a 18 de dezembro de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos e entidade a seguir identificados como estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos e a entidade reunirem os critérios definidos (conforme anexo I e II).
1 - Barbearia Garrett
2 - Confeitaria Petúlia
3 - José Rosas e Cª, Lda.
4 - Liga Portuguesa de Profilaxia Social
5 - Marcolino Relojoeiro
Edital I/392203/18/CMP
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 31 de outubro a 28 de novembro de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I).
1- Casa da Mariquinhas
2- Casa Guedes
3- Gazela Cachorrinhos da Batalha
4- Restaurante Chinês
5- Restaurante Ginjal
6- Restaurante King-Long
Edital I/367240/18/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 18 de setembro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 26 de setembro a 24 de outubro de 2018, a decisão de reconhecimento do estabelecimento Hotel Aliados como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tal estabelecimento reunir os critérios definidos (conforme anexo I).
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às17h00; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; 4.ª, das 9h00 às 20h00) ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
EDITAL N.º I/323110/18/CMP - Hotel Aliados
Regulamento "Porto de Tradição" - novo período de consulta pública
Em Reunião de Executivo Municipal de 04 de setembro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a novo período de consulta pública de 30 dias úteis, o regulamento " Porto de Tradição", que terá por objeto a densificação dos critérios gerais para o reconhecimento de estabelecimentos e de entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade do Porto, definindo os critérios mínimos para o seu reconhecimento, nomeadamente a sua atividade, o seu património material e imaterial e a definição do seu âmbito de aplicação em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo.
Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja de 11 de setembro a 23 de outubro de 2018), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto - horário de inverno (de outubro a maio): 2.ª, 3.ª, 5.ª, 6.ª feira, das 9h00 às 17h00 e 4.ª feira, das 9h00 às 20h00; horário de verão (de junho a setembro): de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00 - ou submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
Edital I/303005/18/CMP
Edital Nº I/264273/18/CMP - Projeto de Regulamento de Fiscalização de Serviço da Empresa Municipal de Ambiente do Porto
Sónia Cristina dos Santos Silva, Chefe de Divisão Municipal de Auditoria Interna, em substituição do Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço nº I/365729/17/CMP, de 13 de novembro, alterada e republicada pela Ordem de Serviço nº I/70176/CMP, de 28 de fevereiro, que, em reunião do Executivo Municipal de 31 de julho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento de Serviço da Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E.M,em cumprimento do disposto no artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital no Boletim Municipal, ou seja, de 16 de agosto a 26 de setembro de 2018, todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao Projeto de Regulamento de Fiscalização do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza do Espaço Público, cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª 6.ª feira, das 09h00 às 17h00), submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão » Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt) ou remetidoas para o endereço eletrónico: discussaopublica@portoambiente.pt
Para constar e produzir efeitos legais publica-se o presente edital, que vai ser afixado no Gabinete do Munícipe, publicado no sítio da CMP (http://cm-porto.pt) e no Balcão de Atendimento Virtual.
Edital Nº I/264273/18/CMPEdital Nº I/264273/18/CMP - Regulamento de ServiçoEdital Nº I/264273/18/CMP - Anexo V Regulamento de Serviço
Edital Nº I/264266/18/CMP - Projeto de Regulamento de Fiscalização do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza do Espaço Público
Sónia Cristina dos Santos Silva, Chefe de Divisão Municipal de Auditoria Interna, em substituição do Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço nº I/365729/17/CMP, de 13 de novembro, alterada e republicada pela Ordem de Serviço nº I/70176/CMP, de 28 de fevereiro, que, em reunião do Executivo Municipal de 31 de julho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento de Fiscalização do Serviço de Gestão dos Resíduos Urbanos e Limpeza do Espaço Público, em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Edital Nº I/264266/18/CMPEdital Nº I/264266/18/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 24 de Julho, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de ju-nho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 31 de julho a 28 de agosto de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no fac-to de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):
1. Barbearia Tinoco
2. Benedito Barros, Lda.
3. Carvalho, Batista & C.ª, SA, Rua do Almada, n.º 79
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento: 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 17h00; ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
Edital I/251832/18/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 19 de junho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de junho a 24 de julho de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos:
1. António de Sousa Oliveira, Herdeiros
2. Confeitaria do Bolhão
3. Pinguim Café
4. Queijaria Amaral
5. Restaurante Escondidinho
6. Santos & Irmão
Edital I/208922/18/CMP
Regulamento de Gestão de Habitação Municipal
Em reunião do Executivo Municipal de 19 de junho de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 27 de junho a 7 de agosto de 2018, o Regulamento de Gestão de Habitação Municipal que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o endereço eletrónico: discussaopublica@domussocial.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 17h00).
Edital I/209435/18/CMP
Alteração ao projeto de Regulamento de Circuitos Turísticos
A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 5 de junho de 2018, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, a apreciação pública a alteração ao projeto de regulamento de circuitos turísticos, nos termos do documento que para os devidos efeitos a seguir se publica.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o email: pelouro.m@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas).
Edital I/191868/18/CMPAlteração ao projeto de Regulamento de Circuitos TurísticosAnexo D7-1Anexo D7-2Anexo D7-3Anexo D7-4
Em Reunião de Executivo Municipal de 08 de maio de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a novo período de consulta pública de 30 dias úteis o regulamento " Porto de Tradição" que terá por objeto a densificação dos critérios gerais para o reconhecimento de estabelecimentos e de entidades de interesse histórico e cultural ou social local da cidade do Porto, definindo os critérios mínimos para o seu reconhecimento, nomeadamente a sua atividade, o seu património material e imaterial e a definição do seu âmbito de aplicação, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital no Boletim Municipal (ou seja, de 15 de maio a 27 de junho de 2018), todos os interessados poderão apresentar a sua pronúncia relativamente ao projeto de regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em anexo ao presente edital.
Edital I/157287/18/CMPRegulamento - Porto de Tradição
Alteração às Normas relativas às zonas de acesso automóvel condicionado - aditamento
Em reunião do Executivo Municipal de 6 de fevereiro de 2018, a Câmara do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 14 de fevereiro a 26 de abril de 2018, o projeto de aditamento do Título VIII da Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto - zonas de acesso automóvel condicionado, que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas, por escrito, para o endereço eletrónico: pelouros.tfpc@cm-porto.pt ou junto do Gabinete do Munícipe, sito à
Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto (2.ª, 3.ª, 5.ª 6.ª feira, das 09h00 às 17h00; 4.ª feira, das 09h00 às 20h00).
Edital I/79190/18/CMP
Em Reunião de Executivo Municipal de 22 de fevereiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 28 de fevereiro a 27 de março de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos e entidade a seguir identificados como estabelecimentos e ou entidades de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (constantes do anexo I e anexo II do edital que se publica):
1 - A Pérola do Bolhão
2 - Adão Oculista
3 - Café Embaixador
4 - Casa dos Linhos
5 - Casa Lima
6 - Confeitaria Serrana
7 - O Buraquinho
8 - Pedro A. Batista Lda
9 - Teatro Sá da Bandeira
Edital I/63210/18/CMP
Regulamento "Porto de Tradição"
Em Reunião de Executivo Municipal de 23 de janeiro de 2018, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, o Regulamento "Porto de Tradição", cujo texto integral se publica em edital anexo.
Edital I/33921/18/CMP
Edital I/12946/18/CMP - Alteração às Normas relativas ao estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo
Em reunião do Executivo Municipal de 09 de janeiro de 2018, a Câmara do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 40 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 24 de janeiro a 21 de março de 2018, o projeto de alteração aos Títulos III e VI da Parte D e às taxas que constam do anexo G_1 e G_2 do Código Regulamentar do Município do Porto - zonas de estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo, que para os devidos efeitos a seguir se publica com todos os seus anexos.
Edital I/12946/18/CMPRegulamento ZEDL + Lugares privativosAnexo D6-1 - Zona de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL)Anexo D6-2 - Zona de Estacionamento para titulares de avença (ZA)
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de dezembro de 2017 a 22 de janeiro de 2018, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):
1. Alegres Experiências - Confeitarias Lda "Confeitaria Cunha"
2. Botónia - Sousa & Lobo
3. Café Moreira
4. Costa Braga & Filhos Lda
5. Deltrilã
6. Moura e Fortes - Pffaf
7. Neves & Filha, Lda
8. O Pretinho do Japão
9. Ourivesaria Brilhante
Edital I/400357/17/CMPCritérios e elementos aplicados
Edital nº I-316099-17-CMP
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos dos disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, de 4 de outubro a 16 de novembro de 2017, o o projeto de aditamento do Título VIII à Parte D do Código Regulamentar do Município do Porto - Zona de acesso automóvel condicionado que para os devidos efeitos a seguir se publica.
Regulamento "Taxa Turística do Porto"
Em Reunião de Executivo Municipal de 19 de setembro de 2017, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a apreciação pública, pelo período de 30 dias úteis, o Regulamento "Taxa Turística do Porto", que para os devidos efeitos legais a seguir se publica.
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 20 de setembro a 18 de outubro de 2017, a decisão de reconhecimento dos estabelecimentos a seguir identificados como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos (conforme anexo I):
- Galeria da Vandoma
- Livraria Moreira da Costa
- Lopo Xavier & Companhia, Lda.
Os interessados podem consultar os processos presencialmente no Departamento Municipal de Comércio e Turismo, sito na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 9 às 17 horas.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser apresentadas, por escrito, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, 4000-286 Porto (horário de atendimento até 30 de setembro: 2.ª a 6.ª feira, das 9 às 17 horas; horário de atendimento a partir de 1 de outubro: 2.ª, 3.ª, 5.ª,6.ª feira, das 9 às 17 horas; 4.ª, das 9 às 20 horas) ou submetidas através do menu Fale connosco (Sugestão» Âmbito: Cidadania e Associativismo/ Assunto: Discussão Pública) disponível no Balcão de Atendimento Virtual (http://balcaovirtual.cm-porto.pt).
Edital I/298435/17/CMP - Anexo ICritérios e elementos aplicados
Porto de Tradição - Decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, pelo período de 20 dias, contados da data da sua publicação, ou seja, de 12 de julho a 8 de agosto de 2017, a decisão de reconhecimento dos 37 estabelecimentos identificados no anexo I do edital que aqui se junta, com fundamento no facto de tais estabelecimentos reunirem os critérios definidos para o efeito.
Quaisquer questões ou pronúncias sugestões devem ser apresentadas por escrito no Gabinete do Munícipe sito Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou remetidas para o endereço eletrónico Pelouro.CT@cm-porto.pt.
Ver edital em anexo.
Edital I/215708/17/CMPCritérios e elementos aplicados
Edital I/183823/17/CMP - Alteração às Normas relativas ao espaço público
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública nos termos do disposto no artigo 101º do CPA, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja, de 14 de junho a 26 de julho de 2017, o projeto de alteração ao Código Regulamentar do município do Porto - Normas relativas à utilização de espaço público, que para os devidos efeitos, a seguir se publica com todos os seus anexos.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas por escrito, ao Gabinete do Munícipe, sito à Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto ou para o endereço eletrónico pelouro.m@cm-porto.pt
Alteração às Normas relativas ao espaço público
A Câmara Municipal do Porto deliberou em reunião do Executivo Municipal de 1 de março de 2017, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, submeter, pelo período de 30 dias úteis, contados da data da sua publicação, ou seja de 15 de março de 2017 a 27 de abril de 2017, a consulta pública o projeto de alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do Porto, secção IV do capítulo V, do título III da parte D do Código Regulamentar do Município do Porto, nos termos dos documentos que para os devidos efeitos a seguir se publicam.
Consulte os documentos e participe enviando os seus contributos para o email:
pelouro.m@cm-porto.pt
Edital I/70511/17/CMPProposta de alteração às normas relativas aos parques de estacionamento na cidade do PortoAnexo D5 Anexo IAnexo II
Edital I/33325/17/CMP
Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o aditamento do n.º 5 ao artigo D- 4/24.º do Código Regulamentar do Munícipio do Porto, a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação.
Edital I/291986/16
Nos termos do artigo 101.º, n.º 1 do Código de Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração dos artigos 4.º a 6.º da Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (Anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja, de 12 de outubro a 23 de novembros de 2016.
Edital I/291986/16 + Anexo 1
Edital I/283680/16
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração da parte G do Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.
Edital I/283680/16 + Anexo 1
Edital I/282852/16
A Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a Consulta Pública o projeto de alteração do artigo 62ª da Tabela de Taxas Municipais que integra o Código Regulamentar do Município do Porto (ver anexo 1), a qual terá a duração de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação, ou seja de 6 de outubro a 17 de novembro de 2016.
Edital I/282852/16 + Anexo 1
Aviso I/259654/16
A Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua da Asprela, cujo requerente é Imobilasa - Imobiliária Armando da Silva Antunes Lda., a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação, ou seja, de 26 de setembro a 19 de outubro de 2016.
Alteração ao projeto de Regulamento de Transportes Turísticos
Edital N.ºI/ 226268/16/CMPProjeto de alteraçao ao CRMP - circuitos turisticos
Alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma
Em reunião do Executivo Municipal de 22 de março de 2016, a Câmara Municipal do Porto deliberou desencadear o procedimento administrativo de alteração do Regulamento Municipal da Feira da Vandoma, no que se refere ao local destinado aos vendedores ocasionais, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 98º do CPA.
Os interessados poderão constituir-se como tal e apresentar os seus contributos até ao dia 21 de abril de 2016, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal.
Os contributos deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e remetidos para o seguinte endereço eletrónico regulamento.feira.vandoma@cm-porto.pt ou entregues pessoalmente, até às 17 horas do dia 21 de abril, nas instalações do Gabinete do Munícipe sito na Praça General Humberto Delgado, 266, 4000-286 Porto.
Consulte os documentos e participe através do em-mail pelouro.m@cm-porto.pt.
Edital I/202394/15/CMP
Publicação do Edital I/202394/15/CMP e anexos.
Edital I/202394/15Anexo 1 - Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento Anexos 2 - Artigos 87º e 88º/Alteração CRMPPlanta_RG_Zonamento ZEDL_Código Regulamentar
Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto
Está aberto o período de discussão pública da proposta de Carta de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Porto, que decorrerá até ao dia 19 de Dezembro.
A Carta foi elaborada por uma Comissão em que participaram elementos designados pela Câmara Municipal do Porto e pela Administração Regional de Saúde do Norte.
Consulte o documento abaixo e participe através do email pelouro.has@cm-porto.pt
Carta de Equipamentos de Cuidados de Saude Primarios do Porto

References: artigo 6
 artigo 101
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 98
 artigo 6
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 artigo 98
 artigo 101
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 artigo 6
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 artigo 6
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 artigo 6
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 artigo 6
 artigo 6
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 101
 artigo 62
 artigo 98