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Timestamp: 2019-03-21 07:59:50+00:00

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RESOLUÇÃO Nº 5367, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 | Normas USP
D.O.E.: 28/10/2006
RESOLUÇÃO Nº 5367, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
(Retificada em 7 e 9.12.2006)
A Reitora da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art 42, IX, do Estatuto da USP, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário, em sessão realizada em 17 de outubro de 2006, baixa a seguinte
Artigo 1º – O artigo 5º do Regimento do Instituto de Física, baixado pela Resolução nº 4087, de 21.06.94, fica acrescido dos incisos V e VI, renumerando-se os demais:
“Artigo 5º – A Congregação tem a seguinte composição:
V – o Presidente da Comissão de Pesquisa; (NR)
VI – o Presidente da Comissão de Cultura e Extensão Universitária; (NR)
IX – a representação dos Professores Associados, equivalente à metade dos Professores Titulares;
X – a representação dos Professores Doutores, equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares;
XIII – a representação discente, equivalente a dez cento do número de membros docentes da Congregação, distribuída proporcionalmente entre estudantes de graduação e pós-graduação;
XIV – a representação dos servidores não-docentes, equivalente a cinco por cento do número de membros docentes da Congregação, limitado ao máximo de três representantes, sendo cada um, necessariamente, de carreira funcional distinta.”
Artigo 2º – Os §§ 1º, 2º e 3º do art 5º passam a ter a seguinte redação:
“§ 1º – Os representantes a que se referem os incisos IX, X, XI, XII, XIII e XIV serão eleitos por seus pares. (NR)
§ 2º – Será de dois anos o mandato dos representantes referidos nos incisos IX, X, XI e XII e de um ano o dos representantes referidos nos incisos XIII e XIV, admitindo-se em todos os casos recondução. (NR)
§ 3º – As eleições dos representantes constantes dos incisos IX a XII serão regidas pelo disposto nos artigos 218 e 221 do Regimento Geral e no art. 64 deste Regimento. (NR)”
Artigo 3º – Fica suprimido o inciso XX do artigo 6º.
“Artigo 6º – À Congregação compete:
XX – suprimido
Artigo 4º – Fica alterado o inciso IV e suprimido o inciso V do artigo 11, passando a ter a seguinte redação:
“Artigo 11 – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a seguinte composição:
IV – os Presidentes das Comissões de Graduação, de Pós-Graduação, de Pesquisa e de Cultura e Extensão Universitária; (NR)
V – suprimido
Artigo 5º – Fica incluído após o artigo 35, um capítulo denominado “Da Comissão de Cultura e Extensão Universitária”, com a seguinte redação:
“Da Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx)
Art 35-A – A Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx), constituída nos termos do art 50 do Estatuto, é o órgão colegiado responsável pelas atividades de cultura e extensão universitária.
Art. 35-B – A CCEx tem a seguinte constituição:
I – um representante docente de cada departamento, em efetivo exercício no IF e portador, no mínimo, do título de doutor;
II – representação discente correspondente a dez por cento do total de docentes da Comissão, assegurado o mínimo de um.
Art. 35-C – A escolha dos membros da CCEx obedecerá as seguintes normas:
I – cada Conselho Departamental indicará seu representante, devendo a indicação ser homologada pela Congregação;
II – a representação discente será eleita pelos seus pares dentre os alunos regularmente matriculados no IF.
§ 1º – Os membros docentes terão mandato de três anos, permitida a recondução, renovando-se, anualmente, pelo terço.
§ 2º – A representação discente terá mandato de um ano, permitida a recondução.
§ 3º – Para cada um dos membros da CCEx será eleito um membro suplente, cujo mandato coincidirá com o do membro titular.
§ 4º – Cada membro titular e o respectivo suplente serão eleitos ao mesmo tempo, de acordo com a legislação vigente.
Art. 35-D – A CCEx terá um Presidente e um suplente por ela escolhidos dentre os seus membros docentes.
§ 1º – A CCEx elegerá o Presidente e seu suplente, os quais deverão ser, no mínimo, Professores Associados, podendo ser excepcionalmente
Professores Doutores, a critério da Congregação, na falta de Professor Titular e Associado, devidamente justificado.
§ 2º – O mandato do Presidente e seu suplente será de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º – O Presidente da CCEx será o representante da Unidade junto ao Conselho de Cultura e Extensão Universitária.
§ 4º – O Presidente será substituído em suas faltas e impedimentos por seu suplente.
Art. 35-E – Na primeira indicação serão sorteados os membros que terão mandatos iniciais de 1, 2 e 3 anos, respectivamente.”
Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 73.1.8166.1.8)
Reitoria da Universidade de São Paulo, 18 de outubro de 2006.

References: Artigo 1
 artigo 5

Artigo 2

Artigo 3
 artigo 6

Artigo 4
 artigo 11

Artigo 5
 artigo 35

Artigo 6