Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625131/artigo-505-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941
Timestamp: 2019-06-16 21:18:45+00:00

Document:
Art. 505 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
Art. 505. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 2005)
Art. 505 do Código Processo Penal - Decreto Lei ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000180481723002 MG
do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento processual destinado a extirpar do julgamento... - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalidade sanar... de Processo Penal conduz os embargos à inexorável reje...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024132419698002 MG
de recurso previsto e regulado entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios... Código de Processo Penal conduz os embargos à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese de embargos para pré-questionamento... - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 ...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000181285495002 MG
entre os artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil. Os embargos declaratórios traduzem instrumento processual destinado... ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição do acórdão. A ausência dos vícios elencados no Código de Processo Penal conduz... o disposto no art. 619 do CPP e no art. 505 do RITJMG, os...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10439180019606002 MG
- REDISCUSSAO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505... autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os conduz à inexorável rejeição. Mesmo na hipótese de embargos para pré..., entre a motivação e a conclusão. Há omissão quando não se escre...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10521150077340002 MG
. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração... e processamento, conheço dos embargos. De acordo com o artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração podem ser... opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Proce...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10702052568558004 MG
. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração... opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal os conduz à inexorável rejeição. Não se admitem.... Presentes seus pressupostos de admissibilidade e processamento, conheço ...
Embargos de Declaração-Cr: ED 10521150077340002 MG
ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no... ou contradição do acórdão. A ausência, nos embargos opostos, das hipóteses autorizadoras elencadas no Código de Processo Penal... artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm por finalida...
Embargos de Declaração-Cr: ED 10702052568558004 MG
Pg. 260. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/06/2019
, conforme se obtém do art. 619 do CPP e do disposto no art. 505 do RITJMG. Assim, com fundamento no art. 89, XXIII... publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado Agravo em Execução Penal 03626 - 0573115-96.2019.8.13.0000... monocrática " Não cabem embargos declaratórios contra decisão monocrá...
Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cr: ED 10000180774093001 MG
. Consoante o disposto no artigo 619 do Código de Processo Penal e no artigo 505 do RITJMG, os embargos de declaração têm..., cujas hipóteses de cabimento estão taxativamente enumeradas no art. 621 do Código de Processo Penal. A ação dos autos não..., porquanto suas hipóteses de cabimento são taxativas e estão prevista...
Artigo 505 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 505 do Decreto Lei 3689/41
Art. 505 do Código Processo Penal
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625131/artigo-505-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

References: artigo 619
 artigo 505
 artigo 619
 artigo 505
 artigo 619
 artigo 619
 artigo 505
 artigo 619
 artigo 505
 artigo 619
 artigo 505

Artigo 505