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DOU 10/04/2019 - Pg. 69 - Seção 2 | Diário Oficial da União | Diários Jusbrasil
Página 69 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019
ATO Nº 138, DE 3 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000312-96.2017.4.05.7600, resolve:
Retificar O ATO 117, de 02/04/2019, que concedeu aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais à servidora MARIA TERESA LIMA D'ALGE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 492, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Ceará. Onde se lê "Padrão 11", leia-se "Padrão 13".
PORTARIA Nº 163, DE 4 DE ABRIL DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002631-46.2019.6.02.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor JOSÉ EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 317, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Considerando a informação do Juízo Eleitoral da 11ª Zona sediada em Piripiri/PI, contida no Ofício nº 27/2019, de 3 de abril de 2019 (documento 0752513), incluso no Processo SEI nº 0005479-26.2019.6.18.8011, resolve:
Art. 1º Dispensar PABLO HUDSON FURTADO RAMOS, servidor requisitado da Prefeitura de Piripiri, matrícula nº 703865, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC-1) da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Piripiri/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de março de 2019.
PORTARIA Nº 320, DE 4 DE ABRIL DE 2019
Considerando as disposições contidas no art. Nº 36, inciso II, da Lei nº 8.112/1990;
Considerando, ainda, o teor da decisão nº 361/2019 da Presidência deste Regional, de 29 de março de 2019 (documento 0750267), contida no Processo SEI nº 0002482-06.2019.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Remover o servidor ELDRO CÉSAR GONÇALVES MOURA REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula nº 471, do Quadro de Pessoal deste Regional, do Posto de Atendimento Eleitoral (PAE) da 62ºª Zona de Picos, sediado em Santa Cruz do Piauí, lotando-o na 57ª Zona Eleitoral em Itainópolis/PI.
Art. 2º Dispensar o servidor citado no art. 1º deste Ato do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) do Posto de Atendimento Eleitoral acima mencionado.
Art. 3º Designar o servidor para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-6) de sua unidade de lotação.
PORTARIA Nº 536, DE 19 DE MARÇO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1014598/2019, resolve:
Art. 1º Designar LÉA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA BARROSO, matrícula N. 310.234, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do Núcleo de Análise de Conformidade Documental, ficando dispensada VIVIANE MARTINS PEREIRA CARDELL, matrícula N. 310.901, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
ATO Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2019
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 3641/2019; resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO CESAR SAMPAIO NETO do cargo de Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Tecnologia da Informação, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a contar de 04/04/2019.
ATO Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2019
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, formulado pela servidora LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA em razão de posse em outro cargo inacumulável;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª nº 1244/2019, e o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Mentorh nº 2702, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular, FC-5 (código Mentorh nº 500131), da 2ª Vara do Trabalho de Macapá;
II - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga 1206), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora LARISSA CUNHA BARBOSA E SILVA, código Mentorh nº 2702, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990;
III - Este ato terá vigência a partir de 5 de abril de 2019.
ATO Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, conforme Ofício nº TRT/GAB/FSSR nº 002/2019 encaminhado em 21 de março de 2019;CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1152/2019 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das funções comissionadas que exercem no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Francisco Sérgio Silva Rocha, a partir de 1º de março de 2019, como a seguir: VERENA LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Mentorh nº 2646, da função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5 (código Mentorh nº 500113);AMÁLIA HELENA BALDO MARELLI PIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código Mentorh 3179, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código Mentorh 500260);
II - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem funções comissionadas do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha, como a seguir: VERENA LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Mentorh nº 2646, de Assistente de Gabinete, FC-5 (código Mentorh nº 500260), vaga em decorrência da dispensa da servidora Amália Helena Baldo Marelli Pio; AMÁLIA HELENA BALDO MARELLI PIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código Mentorh 3179, de Chefe de Gabinete, FC-5 (código Mentorh nº 500113), vaga em decorrência da dispensa da servidora Verena Lamartine Nogueira Henriques;
III - Este Ato terá vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ATO Nº 128, DE 26 DE MARÇO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente, Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado, conforme Ofício GVP nº 002/2019 encaminhado em 21 de março de 2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 1148/2019 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora DEUSA NEVES GOMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código Mentorh nº 796, da função comissionada de Assistente da Diretoria-Geral, FC-3 (código Mentorh nº 300010), a contar de 21 de março de 2019;
II - DESIGNAR a referida servidora, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-3 (código Mentorh nº 300004), vaga em decorrência da dispensa da servidora Gisela Malena da Silva Alves, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
ATO Nº 134, DE 29 DE MARÇO DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as indicações dos Excelentíssimos Senhores Melina Russelakis Carneiro e Deodoro José de Carvalho Tavares, Juízes do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belém, por meio do OF-VT-12/001/2019 de 28 de março de 2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 1199/2019 e o interesse do serviço resolve:
I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas que exercem na 12ª Vara do Trabalho de Belém, a partir de 1º de abril de 2019: - MÔNICA DE NAZARÉ BOTELHO PENA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Mentorh 2067, de Assistente de Juiz, FC-5 (código Mentorh 500246); - LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, de Secretário de Audiência, FC-4 (código Mentorh 400079); - NAYANA COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código Mentorh 2902, de Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código Mentorh 500055);
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União: - MÔNICA DE NAZARÉ BOTELHO PENA, de Secretária de Audiência, FC-4 (código Mentorh 400079), vaga em decorrência da dispensa do servidor Luiz Pedro Silva Santos Filho;
- LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO, de Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código Mentorh 500055), vaga em decorrência da dispensa da servidora Nayana Costa de Oliveira Ribeiro; - NAYANA COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO, de Assistente de Juiz, FC-5 (código Mentorh 500246, vaga em decorrência da dispensa da servidora Mônica de Nazaré Botelho Pena.
ATO Nº 47, DE 2 DE ABRIL DE 2019
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 29/2017 e Processo PROAD nº 6769/2019, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, SUSANA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO BARBIERI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Débora Cristina do Amorim.

References: artigo 96
 artigo 34
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 33
 artigo 1
 artigo 5