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Timestamp: 2020-07-07 04:34:37+00:00

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Plano Estadual Revisada | Pré-escola | Inclusão (Educação)
Plano Estadual Revisada
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a educ inf no contex das polit publ - angela maria rabelo f b
DECRETO Nº 8897
LEI MUNICIPAL Nº 8.pdf
LISTA DE TABELAS.............................................................................. LISTA DE GRFICOS............................................................................ LISTA DE SIGLAS.................................................................................. APRESENTAO................................................................................... INTRODUO........................................................................................ 1. DIAGNSTICO DA EDUCAO BSICA MARANHENSE.................. 1.1 Educao Infantil no Maranho............................................................ 1.2 Ensino Fundamental no Maranho...................................................... 1.3 Ensino Mdio no Maranho.................................................................. 1.4 Modalidades e Diversidade da Educao Bsica............................... 1.4.1 Educao de Jovens e Adultos no Maranho......................................... 1.4.2 Educao Especial no Maranho............................................................ 1.4.3 Educao Indgena no Maranho........................................................... 1.4.4 Educao do Campo no Maranho......................................................... 1.4.5 Diversidades e Temas Sociais................................................................ 2. METAS E ESTRATGIAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAO.. 3. ACOMPANHAMENTO E AVALIAO..................................................
02 03 04 05 08 11 13 16 19 23 23 27 31 33 35 37 83
REFERNCIAS........................................................................................ 84
IDEB do Ensino Fundamental do Estado do Maranho Anos Iniciais.............................................................................................................. 11 IDEB do Ensino Fundamental do Estado do Maranho Anos TABELA 02 Finais................................................................................................................ 12 TABELA 01 TABELA 03 IDEB do Ensino Mdio do Estado do Maranho............................................. TABELA 04 TABELA 05 TABELA 06 TABELA 07 TABELA 08 TABELA 09 TABELA 10 TABELA 11 TABELA 12 TABELA 13 TABELA 14 TABELA 15 TABELA 16 TABELA 17 TABELA 18 IDEB do Estado do Maranho por Rede Ensino Mdio............................... Maranho: Matrcula na Educao Infantil Creche, por Dependncia Administrativa 2000-2012................................................................................ Maranho: Matrcula na Educao Infantil Pr Escola, por Dependncia Administrativa 2000-2012................................................................................ Maranho: Matrcula dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, por Dependncia Administrativa 2000-2012.......................................................... Maranho: Matrcula Anos Finais do Ensino Fundamental, por Dependncia Administrativa 2000-2012................................................................................ Maranho: Matrcula do Ensino Mdio por Dependncia Administrativa 2000-2012........................................................................................................ Censo Populacional do IBGE 2010 por Faixa Etria Escolar, por UF, Regio e Brasil............................................................................................................. Percentual de Concluintes nas Etapas da Escolaridade Bsica por UF, Regio e Brasil................................................................................................. Taxa de Analfabetismo 15 ou mais anos de idade.......................................... Maranho: Matrcula da Educao de Jovens, Adultos e Idosos por Nvel e Dependncia Administrativa Modalidade Presencial.................................... Maranho: Matrcula da Educao de Jovens e Adultos por Nvel e Dependncia Administrativa Modalidade Semi-Presencial........................... Maranho: Matrcula da Educao Especial Ed Infantil por Dependncia Administrativa Parcial e Integral.................................................................... Maranho: Matrcula da Educao Especial Ensino Fundamental por Dependncia Administrativa Parcial e Integral............................................. Maranho: Matrcula da Educao Especial Ensino Mdio por Dependncia Administrativa Parcial e Integral............................................. Alunos Inclusos e em Classes Especiais 2012.............................................
12 13 14 15 16 17 20 21 22 24 24 25 29 29 30 31
Matrcula na Educao Infantil Creche, por Dependncia Administrativa 2000-2012....................................................... Matrcula na Educao Infantil Pr-Escola, por GRFICO 02 Dependncia Administrativa 2000-2012................................ Maranho: Matrcula Anos Iniciais do Ensino Fundamental, GRFICO 03 por Dependncia Administrativa 2000-2012.......................... Maranho: Matrcula Sries Finais do Ensino Fundamental, GRFICO 04 por Dependncia Administrativa 2000-2012.......................... GRFICO 01
GRFICO 05 Desempenho dos Alunos nos Anos Iniciais Prova Brasil..... 18 GRFICO 06 Desempenho dos Alunos nos Anos Finais Prova Brasil...... GRFICO 07 GRFICO 08 GRFICO 09 Maranho: Matrcula do Ensino Mdio por Dependncia Administrativa 2000-2012....................................................... Desempenho dos Alunos Ensino Mdio SAEB.................... Maranho: Matrcula da Educao de Jovens, Adultos e Idosos Ensino Fundamental por Nvel e Dependncia Administrativa Modalidade Presencial................................. Maranho: Matrcula da Educao de Jovens, Adultos e Idosos Ensino Mdio por Nvel e Dependncia Administrativa Modalidade Presencial................................. 19 21 22
GRFICO 11 Populao que apresenta Deficincia no Brasil....................
GRFICO 12 Maranho: Matrcula da Educao Especial Ed Infantil por Dependncia Administrativa Parcial e Integral.............. 29 Maranho: Matrcula da Educao Especial Ensino GRFICO 13 Fundamental por Dependncia Administrativa Parcial e Integral.................................................................................... 30 Maranho: Matrcula da Educao Especial Ensino Mdio GRFICO 14 por Dependncia Administrativa Parcial e Integral........... 30
LISTA DE SIGLAS AEE CAI CEB CEE CNE EF EM EJA EJAI FEPA FNDE FUNDEB IDEB IES INEP INMETRO LDB LDBEN LGBTTT MEC MA PAR PEE PIB PISA PME PNE PNUD PPA SAEB SEDUC SEMED TICs UEMA UFMA UREs Atendimento Educacional Especializado Ciclo de Aprendizagem Inicial Comisso de Educao Bsica Conselho Estadual de Educao Conselho Nacional de Educao Ensino Fundamental Ensino Mdio Educao para Jovens e Adultos Educao para Jovens, Adultos e Idosos. Fundo Estadual de Penso e Aposentadoria. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educao Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica Instituio de Ensino Superior Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial. Lei de Diretrizes e Bases Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgneros. Ministrio da Educao Maranho Plano de Aes Articuladas Plano Estadual de Educao Produto Interno Bruto Programa Internacional de Avaliao de Alunos Plano Municipal de Educao Plano Nacional de Educao Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento Plano Plurianual Sistema de Avaliao da Educao Bsica Secretaria de Educao Secretaria Municipal de Educao Tecnologias da Informao e Comunicao Universidade Estadual do Maranho Universidade Federal do Maranho Unidades Regionais de Educao
O Frum Estadual de Educao do Maranho, constitudo pela Secretaria de Estado de Educao SEDUC, pela Universidade Estadual do Maranho, Universidade Federal do Maranho, Conselho Estadual do Maranho, Instituto Federal de Educao Cincia e Tecnologia Maranho, Associao de Pais ou Responsveis do Maranho, Unio Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Sindicato dos Profissionais da Educao, Frum Estadual da Educao Infantil, Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, Diretoria Estadual da Associao Nacional de Poltica e Administrao da Educao, Consrcio Inter-Organizacional para Desenvolvimento Sustentvel das Populaes Negras Tradicionais do Maranho, Ministrio Pblico do Estado do Maranho, Servio Social da Indstria, Servio Nacional de Aprendizagem Industrial, Unio Nacional dos Estudantes, Secretaria de Estado da Cincia, Tecnologia, Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnolgico do Maranho, Frum Permanente de Educao e Diversidade tnico Racial do Estado do Maranho, Assembleia Legislativa do Maranho, Federao dos Municpios do Maranho, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Frum Estadual da Educao de Jovens e Adultos, Unio Nacional dos Conselhos Municipais de Educao, Federao das Indstrias do Estado do Maranho, Campanha Nacional pelo Direito a Educao, Central nica dos Trabalhadores, alm da Equipe de Sistematizao/SEDUC, apresenta documento, em verso preliminar, do Plano Estadual de Educao do Estado do Maranho PEE que expressa uma Poltica Estadual para Educao no Estado do Maranho Esta poltica pblica, que tem como nus o real atendimento da populao e deve trazer, na sua essncia, a participao efetiva da coletividade na sua construo, acompanhamento e avaliao na perspectiva de consolidao da democracia, apontando-a como um procedimento constante de criao e recriao de relaes de respeito s diferenas e diversidades presentes em uma sociedade. No nosso Estado, a construo do Plano Estadual de Educao teve como linha mestra esse princpio, trazendo em seu interior a imagem do seu territrio, de suas necessidades e suas finalidades por meio da participao
democrtica dos diversos segmentos sociais num processo de participao pblica de todos os compromissados com a educao. A construo do PEE foi coordenada pelo Frum Estadual de Educao quando da convocao dos segmentos da educao e da sociedade civil organizada com vistas discusso do Plano durante a realizao de vinte e oito Conferncias Intermunicipais, versando sobre a temtica central: O Plano Nacional de Educao na Articulao do Sistema Nacional de Educao: Participao Popular, Cooperao Federativa e Regime de Colaborao. As Conferncias Intermunicipais abordaram os seguintes eixos: 1. O Plano Nacional de Educao e o Sistema Nacional de Educao Organizao e Regulao; 2. Educao e Diversidade: Justia Social, Incluso e Direitos Humanos; 3. Educao, Trabalho e Desenvolvimento Sustentvel: Cultura, Cincia, Tecnologia, Sade, Meio Ambiente; 4. Qualidade da Educao: Avaliao, Democratizao Condies de do Acesso, e
Permanncia, Aprendizagem;
5. Gesto Democrtica, Participao Popular e Controle Social; 6. Valorizao dos Profissionais da Educao: Formao,
Remunerao, Carreira e Condies de Trabalho; 7. Financiamento da Educao, Gesto, Transparncia e
Controle Social dos Recursos. Todo este processo culminar com a realizao da 1 Conferncia de Estado sobre o Plano Estadual de Educao PEE na qual as contribuies sero apresentadas, discutidas e avaliadas pelos representantes das entidades participantes. Cabe salientar que a efetivao do PEE no se encerra com a sua elaborao haja vista a necessidade de institu-lo como um Plano de Estado e no de governo, devendo, desse modo, transcender instncias administrativas da educao, sejam elas pblicas ou privadas. A sociedade maranhense herdeira de suas aes e metas e proprietria de seus compromissos, devendo o Estado, a despeito das mudanas de governo e alternncias no poder, garantir sua realizao por meio de envolvimento de recursos e a manuteno de sua essncia.
Esta verso ser disponibilizada no site da Secretaria Estadual de Educao, para receber as contribuies que resultaro em alteraes no referido Plano, tendo em vista, os anseios do povo maranhense que participar das discusses que subsidiaro a elaborao do documento final.
O Plano Nacional de Educao (PNE) define como prioridade a garantia e a ampliao do acesso, a melhoria das condies de permanncia e o aprimoramento da qualidade da educao bsica ofertada a todos os brasileiros. Nesse sentido, as instituies responsveis pela educao pblica no Brasil tm o dever de assegurar as condies bsicas para garantir o xito dos resultados do processo educacional: a efetivao da aprendizagem escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional Lei n. 9394/96 (LDB), em seu artigo 1, faz uma distino conceitual sobre educao e educao escolar.
Art. 1. A educao abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais. 1 Esta Lei disciplina a educao escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituies prprias .
Nesse sentido, a LDB (art.3.), reportando-se ao artigo 206 da Constituio Federal, estabelece uma base de princpios para o ensino objeto da legislao educacional, ao estabelecer:
Art. 3. O ensino ser ministrado com base nos seguintes princpios: I - igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idias e de concepes pedaggicas; IV - respeito liberdade e apreo tolerncia; V - coexistncia de instituies pblicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais; VII - valorizao do profissional da educao escolar; VIII - gesto democrtica do ensino pblico, na forma desta Lei e da legislao dos sistemas de ensino; IX - garantia de padro de qualidade; X - valorizao da experincia extra-escolar; XI - vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas sociais.
Tais princpios que norteiam a educao escolar devem evocar o compromisso com a superao das limitaes oriundas do tempo, do espao, das diversidades geogrficas e demogrficas, das adversidades naturais e/ou advindas da formao poltica, econmica, social e cultural da populao brasileira no que se refere ao usufruto desse direito constitucional.
A organizao dos sistemas de ensino a partir do regime de colaborao e da distribuio proporcional das responsabilidades entre as esferas de governo (federal, estadual e municipal) condio sine qua non para assegurar uma oferta de qualidade, conforme discorre o artigo 211 da Constituio Federal. Nesse artigo, do 1. ao 4. pargrafos so estabelecidas as reas de atuao e de responsabilidade de cada esfera governamental, sendo a Unio diretamente responsvel pela organizao e financiamento da educao superior; os Estados prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino mdio; e os Municpios tendo como prioridade o ensino fundamental e a educao infantil. Essa mesma ideia se faz presente na LDB, uma vez que a distribuio das responsabilidades e das competncias do governo federal, dos Estados e dos Municpios na oferta de atendimento e na organizao dos sistemas de ensino estabelecida nos artigos 8, 9, 10 e 11 que seguem:
Art. 8. A Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios organizaro, em regime de colaborao, os respectivos sistemas de ensino. 1. Caber Unio a coordenao da poltica nacional de educao, articulando os diferentes nveis e sistemas e exercendo funo normativa, redistributiva e supletiva em relao s demais instncias educacionais. (...) Art. 9. A Unio incumbir-se- de: (...) III - prestar assistncia tcnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritrio escolaridade obrigatria, exercendo sua funo redistributiva e supletiva; (...) Art. 10. Os Estados incumbir-se-o de: (...) II - definir, com os Municpios, formas de colaborao na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuio proporcional das responsabilidades, de acordo com a populao a ser atendida e os recursos financeiros disponveis em cada uma dessas esferas do Poder Pblico; (...) Art. 11. Os Municpios incumbir-se-o de: I - organizar, manter e desenvolver os rgos e instituies oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; (...)
Os artigos 9. e 10 tambm reiteram a colaborao entre as esferas governamentais na construo dos planos de educao e dos currculos da educao bsica dos sistemas de ensino, com o intuito de assegurar a efetividade das polticas educacionais.
Art. 9. A Unio incumbir-se- de: IV - estabelecer, em colaborao com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, competncias e diretrizes para a educao infantil, o ensino fundamental e o ensino mdio, que nortearo os currculos e seus contedos mnimos, de modo a assegurar formao bsica comum; (...). Art. 10. Os Estados incumbir-se-o de: 9
III - elaborar e executar polticas e planos educacionais, em consonncia com as diretrizes e planos nacionais de educao, integrando e coordenando as suas aes e as dos seus Municpios
No artigo 11, supracitado, a legislao contundente quanto integrao dos sistemas de ensino dos municpios s polticas e aos planos educacionais da Unio e dos Estados. Com base na poltica democrtica de colaborao mtua que envolve poder pblico e tambm instncias privadas ligadas educao escolar que este PEE foi construdo em sua verso preliminar. O Estado do Maranho, acompanhando o contexto nacional, sob a coordenao geral do Frum Estadual de Educao iniciou um amplo processo de discusso sobre Polticas Pblicas de Estado com a participao de diferentes segmentos da sociedade civil organizada, visando a elaborao do Plano Estadual de Educao que garantisse o acesso, permanncia e qualidade da educao maranhense numa articulao direta com os instrumentos de planejamento e financiamento da educao. As metas e estratgias aqui estabelecidas esto em consonncia com as do Plano Nacional de Educao (2010-2020) num regime de colaborao mtua visando superao dos desafios educacionais da realidade maranhense.
1. DIAGNSTICO DA EDUCAO BSICA MARANHENSE A Educao Bsica compreende a Educao Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Mdio e tem durao ideal de dezoito anos contando com a educao infantil. Como cita o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB n 9394/96: "A educao bsica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formao comum indispensvel para o exerccio da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores". No Brasil, quando tratamos da oferta de educao bsica, os dados apontam para desafios de grande vultuosidade, principalmente no que se refere ao atendimento educacional com qualidade a que submetemos nossas crianas, jovens e adultos. Por condicionantes diversos, as regies norte e nordeste concentram os piores indicadores educacionais do pas, estando o Maranho nesse contexto conflitante, concentrando dficits educacionais que precisam ser devidamente enfrentados para elevao da qualidade
educacional. Dentre os indicadores relevantes para a qualidade educacional brasileira destaca-se o ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica Ideb. Se compararmos os resultados do Maranho com a realidade nacional observa-se o esforo conjunto que as redes devem assumir para elevao gradativa da qualidade da educao maranhense. Uma anlise das metas em relao ao Ideb atingido demonstra que o Maranho, na totalidade de suas redes, tem conseguido chegar aos patamares estabelecidos pelo MEC, como demonstra as tabelas a seguir:
TABELA 1 IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO MARANHO ANOS INICIAIS
Ideb total 2005 BRASIL NORDESTE 3,8 2,9
Ideb Observado 2007 4,2 3,5 2009 4,6 3,8 2011 5,0 4,2 2007 3,9 3,0 2,9
Metas Projetadas 2009 4,2 3,3 3,3 2011 4,6 3,7 3,7 2013 4,9 4,0 4,0 2021 6,0 5,2 5,2
MARANHO 2,9 LEGENDA:
3,7 3,9 4,1 Metas alcanadas
TABELA 2 IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DO MARANHO ANOS FINAIS
Ideb total 2005 BRASIL NORDESTE 3.5 2,9
Ideb Observado 2007 3.8 3,1 2009 4.0 3,4 2011 4.1 3,5 2007 3.5 2,9 3.0
Metas Projetadas 2009 3.7 3,0 3.2 2011 3.9 3,3 3.5 2013 4.4 3,7 3.9 2021 5.5 4,9 5.0
MARANHO 3.0 LEGENDA:
3.3 3.6 3.6 Metas alcanadas
TABELA 3 IDEB DO ENSINO MDIO DO ESTADO DO MARANHO
Ideb total 2005 BRASIL NORDESTE 3.4 3,0
Ideb Observado 2007 3.5 3,1 2009 3.6 3,3 2011 3.7 3,3 2007 3.4 3,0 2,8
Metas Projetadas 2009 3.5 3,1 2,9 2011 3.7 3,3 3,0 2013 3.9 3,6 3,3 2021 5.2 4,9 4,6
MARANHO 2,7 LEGENDA:
3,0 3,2 3,1 Metas alcanadas
Contudo, na desagregao do Ideb por rede observa-se que imprescindvel para o Estado do Maranho o fortalecimento das redes municipais na oferta do Ensino Fundamental e da rede estadual na oferta do Ensino Mdio para que as metas do Ideb continuem sendo alcanadas. O Ideb de 2011, o estrato Rede Municipal/Brasil chegou mdia 4,7 para os anos iniciais do Ensino Fundamental, contudo, apenas quatro municpios maranhenses chegaram ou ultrapassaram esta mdia nacional, ratificando que no quadro educacional geral as redes municipais maranhenses, em sua maioria, precisam contribuir ainda mais para elevao do ndice de qualidade brasileiro nessa etapa de ensino. A meta para o mesmo estrato em 2011 era de 4,2 e apenas 34 municpios maranhenses conseguiram chegar meta nacional para os municpios estipulada pelo MEC. Em relao ao Ensino Mdio estadual, apesar de alcanar a mdia estipulada, os resultados para o Maranho precisam avanar mais em direo meta nacional, sob pena de ficarmos a margem da preparao dos jovens num contexto amplo. A rede privada que oferece o ensino mdio bastante estratificada em seus resultados, apesar de algumas terem nvel de proficincia que eleve seu Ideb em torno de 7,0 a grande maioria do ensino mdio privado tem desempenhos baixos na avaliao nacional, chegando assim a um Ideb que no alcanou a meta para 2011.
TABELA 04 IDEB DO ESTADO DO MARANHO POR REDE ENSINO MDIO
IDEB ENSINO MDIO
Rede Ideb observado 2005 2007 2009 2011 2007 2009 Projees 2011 2013 2021
BRASIL NORDESTE MARANHO TOTAL MARANHO REDE PRIVADA
3.4 3,0 2,7 4,6
3.5 3,1 3,0 4,7
3.6 3,3 3,2 4,8
3.7 3,3 3,1 4,8
3.4 3,0 2,8 4,7
3.5 3,1 2,9 4,8 2,6
3.7 3,3 3,0 4,9 2,7
3.9 3,6 3,3 5,2 3,0
5.2 4,9 4,6 6,3 4,2
MARANHO REDE ESTADUAL 2,4 LEGENDA: Metas alcanadas
2,8 3,0 3,0 2,5 Meta no alcanada
1.1 Educao Infantil no Maranho
A trajetria da Educao Infantil no Brasil remete-nos a um cenrio de grandes conquistas. A Constituio Federal de 1988, em seu Art. 208, inciso IV, dispe que dever do Estado assegurar o atendimento em creche pr escolas s crianas de zero a cinco anos de idade. Dessa forma, do ponto de vista legal, a Educao Infantil passou a ser um dever do Estado e um direito da criana e a LDB vem reafirmar o j exposto na Constituio. Assim, a Educao Infantil constitui a primeira etapa da Educao Bsica (Art. 29 da LDB) e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criana em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade. dever cumprir duas funes indispensveis e indissociveis: educar e cuidar. Contudo, cabe a urgncia de universalizar o atendimento das matrculas de 04 a 05 anos nesse nvel de ensino, na maioria dos municpios brasileiros e, em especial, nos municpios maranhenses. Dados (INEP/MEC 2000-2010) revelam queda nas matrculas da educao infantil na rede estadual em virtude da municipalizao que passa a ter fora, incumbindo os municpios no Artigo V oferecer educao infantil em creches e pr-escolas, ainda h uma grande demanda por esta etapa da educao bsica. De acordo com o Censo de 2010 a populao maranhense de crianas de 0 a 3 era de 502.815 e a na faixa etria de 04 a 05 anos de 269.137 crianas. Destes totais, apenas 102.246 (20,25%) frequentavam creches e 269.137 (88,2%) frequentavam pr-escolas. Dados da infncia
brasileira - UNICEF/2009 demonstram que os municpios maranhenses no apresentam atendimento em creche, entretanto, na pr-escola a matrcula significativa, apresentando um crescimento continuado e de predomnio da rede municipal a ambos os estgios da educao infantil, concentrando cerca de 80% das matrculas. A municipalizao evidencia a existncia de uma diviso tcnica e poltica do financiamento e da gesto da Educao Bsica no Brasil, dissociada, portanto, do esprito de solidariedade e colaborao que marcaram, significativamente, os avanos legais em torno da proposta do estabelecimento de novas relaes entre os entes federados expostos pela legislao para serem consideradas assim democrticas. No Estado do Maranho, o processo de municipalizao tem sido discutido desde 2000 e os dados apresentam o processo da municipalizao da Educao Infantil e do Ensino Fundamental, na rede pblica do Estado em estgio avanado para sua consolidao.
TABELA 05 MARANHO: MATRCULA NA EDUCAO INFANTIL CRECHE, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000 2012.
ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
CRECHE MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL PRIVADA 19.395 24.027 23.678 24.732 28.625 29.473 30.939 30.257 35.360 39.054 45.695 49.181 14 57 7.495 8.107 11.998 13.713 16.405 16.153 11.734 11.734 11.470 13.563 14.814 19.343 TOTAL 26.890 32.134 35.676 38.445 45.030 45.626 42.673 42.005 46.830 52.674 60.509 68.524
Fonte: Sinopse Estatstica INEP/MEC
GRFICO 01 MATRCULA NA EDUCAO INFANTIL CRECHE, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000 2012.
TABELA 06 MARANHO: MATRCULA NA EDUCAO INFANTIL PR ESCOLA, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012
PR-ESCOLA Municipal 148.985 175.446 182.644 190.397 202.853 235.775 244.089 242.384 247.006 247.972 230.487 224.292 219.518 Estadual 17.312 14.582 9.822 10.150 8.853 4.172 3.313 920 1.418 368 377 206 150 Federal 11 31 32 52 54 Privada 45.232 50.166 54.393 67.487 73.587 73.339 68.945 48.477 47.838 46.648 42.920 42.567 41.242 TOTAL 211.540 240.225 246.891 268.086 285.347 313.286 316.347 291.781 296.262 294.988 263.774 267.065 260.910
Fonte: Sinopse Estatstica INEP/MEC GRFICO 02 - MATRCULA NA EDUCAO INFANTIL PR ESCOLA, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000 2012
1.2 Ensino Fundamental no Maranho
A Constituio Federal Brasileira de 1988 preconiza, no seu artigo 208, que o Ensino Fundamental obrigatrio e gratuito para todos, inclusive aqueles que a ele no tiveram acesso na idade prpria . A Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN N 9.394/96 reafirma esse preceito e, em seu artigo 32, define, como objetivo do Ensino Fundamental, a formao bsica do cidado, sendo uma das condies para que alcance o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios bsicos o pleno domnio da leitura, da escrita e do clculo. Nas ltimas dcadas o estado do Maranho tem demonstrado um grande avano no que concerne ao desenvolvimento de polticas de ampliao da oferta de matrcula no Ensino Fundamental, alcanando 97,9% (PNAD, 2011) da populao de 06 a 14 anos. A participao relativa de cada uma das redes na oferta do Ensino Fundamental registrada nas tabelas a seguir, onde se evidencia a participao pblica, alcanando mais de 90% da cobertura para os anos iniciais e finais deste nvel de ensino, destacando-se que, nos anos iniciais, h uma predominncia significativa da atuao municipal. Contudo, isto no ocorre nos anos finais, onde, apesar de declinante ao longo dos anos em termos absolutos, a participao estadual ainda significativa.
TABELA 07 MARANHO: MATRCULA DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012.
ANOS INICIAIS - 1 4 ANO
Municipal Estadual Federal 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 899.481 860.754 829.913 807.473 791.887 783.945 765.848 730.340 711.352 685.474 678.754 642.703 629.242 160.763 147.870 129.966 123.129 105.299 87.664 80.189 70.985 65.545 58.743 55.383 48.934 32.135 435 437 424 473 458 443 287 164 105 52 84 97 84
Privada 48.679 47.063 51.420 58.099 58.476 59.134 57.855 52.271 59.401 61.017 62.594 64.604 67.344
Subtotal 1.109.358 1.056.124 1.011.723 989.174 956.120 931.186 904.179 853.760 836.403 805.286 786.815 756.338 726.805
Fonte: Sinopse Estatstica - INEP/MEC
GRFICO 03 MARANHO: MATRCULA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012.
TABELA 08 MARANHO: MATRCULA ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012.
SRIES FINAIS 5 8
Municipal Estadual Federal 231.440 270.357 328.588 365.006 374.142 397.301 395.408 374.393 385.624 391.507 401.719 410.652 446.116 250.300 250.672 238.268 218.179 201.805 176.053 164.973 151.850 145.051 140.353 135.587 128.202 91.032 560 591 544 616 679 684 528 467 410 297 258 307 291
Privada 33.003 31.179 30.735 31.295 29.628 33.719 33.655 31.694 34.519 34.841 35.368 37.068 38.434
Subtotal 515.303 552.799 598.135 615.096 606.254 607.757 594.564 558.404 565.604 566.998 572.932 536.229 575.873
Fonte: Sinopse Estatstica - INEP/MEC GRFICO 04 MARANHO: MATRCULA SRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012.
Da anlise das informaes pode-se verificar, no perodo 2000 a 2012, uma crescente evoluo absoluta da participao das redes municipais no atendimento ao Ensino Fundamental, inclusive nos anos finais, movimento contrrio quele demonstrado pela rede estadual, conforme destacado na Tabela 08, onde se revela uma queda de mais de 50% na matrcula total desse nvel no perodo analisado, evidenciando a municipalizao dos anos iniciais do ensino fundamental. Destaque-se que a matrcula estadual nos anos iniciais apresenta uma reduo de 160.763 alunos em 2000 para somente 32.135 em 2012. Em relao ao desempenho dos estudantes desta etapa, os dados da PROVA BRASIL SAEB/INEP em 2011 despertam uma preocupao com a qualidade do ensino revelado na aprendizagem dos alunos. O programa Todos Pela Educao demarca uma pontuao mnima na escala do SAEB para os alunos concluintes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Para os anos iniciais, os alunos devem alcanar 200 pontos em Lngua Portuguesa e 225 pontos em Matemtica. Nos anos finais devem chegar a 275 pontos em Lngua Portuguesa e a 300 pontos em Matemtica. Considerando este parmetro, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, apenas 15,10% dos alunos maranhenses, distribudos no total das redes de ensino, alcanaram o nvel desejado em Matemtica e 21,80% em Lngua Portuguesa (leitura).
GRFICO 05 - DESEMPENHO DOS ALUNOS NOS ANOS INICIAIS PROVA BRASIL
Anos Iniciais EF - Lngua Portuguesa: acima de 200 pontos. Matemtica: acima de 225 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educao e INEP/MEC
Nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 8,20% dos alunos, distribudos no total das redes de ensino do Maranho, alcanam o nvel desejado em Matemtica e apenas 16,10% em Lngua Portuguesa (leitura). Logo, qualificar o ensino e a aprendizagem torna-se urgente no quadro educacional maranhense.
GRFICO 06 - DESEMPENHO DOS ALUNOS NOS ANOS FINAIS PROVA BRASIL
Anos Finais EF - Lngua Portuguesa: acima de 275 pontos. Matemtica: acima de 300 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educao e INEP/MEC
1.3 Ensino Mdio no Maranho O Ensino Mdio a ltima etapa da Educao Bsica. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), os Estados so responsveis por, progressivamente, tornar o Ensino Mdio obrigatrio, no entanto, devem aumentar o nmero de vagas disponveis de forma a atender a todos os concluintes do Ensino Fundamental. O Ensino Mdio prepara o jovem para prosseguimento dos estudos no nvel superior ou para insero no mercado de trabalho. Tem durao mnima de trs anos e nessa etapa so consolidadas as aprendizagens do Ensino Fundamental. imprescindvel ao Ensino Mdio a articulao entre concepes e prticas em cada rea de conhecimento e disciplina, desenvolvendo assim, o pensamento crtico, a autonomia intelectual e o protagonismo juvenil. Em conformidade com a Lei n 11.741 que altera dispositivos da LDBEN no 9.394/96 estabelecendo as diretrizes e bases da educao nacional,
com o intuito de redimensionar, institucionalizar e integrar as aes da educao profissional tcnica de nvel mdio, entre outros, indica que: sendo atendida a formao geral do educando, poder ser oferecida a formao para o exerccio de profisses tcnicas. A articulao entre o Ensino Mdio e a formao tcnica profissionalizante pode ocorrer das seguintes formas: a) Integrada (na mesma escola em que o estudante cursa o Ensino Mdio, sendo que requer uma nica matrcula); b) Concomitante (pode ou no ser ministrada na mesma instituio em que o estudante cursa o Ensino Mdio, sendo facultativo o convnio entre as distintas instituies) e; c) Subsequente (se oferecida aos estudantes que j tenham concludo o Ensino Mdio). No Maranho, perodo de 2000 a 2012, observou-se a expanso da matrcula no Ensino Mdio, com destaque determinante da rede pblica estadual como lder no atendimento nesta etapa de ensino com,
aproximadamente 90% das matrculas, conforme apresenta a tabela e o grfico a seguir:
TABELA 09 MARANHO: MATRCULA DO ENSINO MDIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012
Municipal 52.348 24.831 13.557 13.002 11.901 14.753 20.235 11.211 13.211 11.108 10.347 10.138 7.365
Estadual 121.971 193.730 186.481 206.290 267.848 266.428 275.725 279.125 285.089 281.155 280.558 274.043 271448
Federal 3.300 2.050 1.924 1.919 1.992 2.210 2.794 2.220 2.918 3.151 3.523 4.344 5.326
Privada 29.004 27.798 27.342 28.422 27.077 29.068 29.014 23.396 25.518 23.589 22.957 23.630 22.980
TOTAL 206.623 248.409 229.304 249.633 308.818 312.459 327.768 315.952 326.736 319.003 317.385 312.155 308.433
GRFICO 07 MARANHO: MATRCULA DO ENSINO MDIO POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA 2000-2012
Cabe salientar que os nmeros apresentados acima indicam que h estabilidade no valor absoluto da matrcula estadual desde o ano 2004, oscilando em torno dos 300 mil alunos. A matrcula na rede privada vem sendo reduzida, mostrando tendncia de queda no atendimento, que chega em 2012, a menos de 5% do atendimento nessa etapa de ensino. Observa-se tambm que entre os anos de 2009 a 2012 h uma leve queda no atendimento nesta etapa, como bem demonstra o Grfico 07. Em 2010, segundo o censo do IBGE apresentados na Tabela 10, tnhamos uma populao de 15 a 17 anos de 417.388 pessoas. Nesse mesmo ano, no Maranho, foram atendidos no Ensino Mdio o total de 317.385 alunos. Considerando-se tais dados o Maranho tem uma taxa de atendimento de 76,04% da populao na faixa etria do ensino mdio. Em 2011 esse percentual sobe para 80,90% de atendimento, contudo, apenas 35% dos jovens de 19 anos concluem o ensino mdio no estado, conforma apresenta a Tabela 11.
TABELA 10 CENSO POPULACIONAL DO IBGE 2010 POR FAIXA ETRIA ESCOLAR POR UF, REGIO E BRASIL. LOCALIZAO (2010) 0 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos Total 4 a 17 anos
Maranho Regio Nordeste Brasil
502.959 3.352.821 10.925.893
399.090 2.669.088 8.696.672
1.132.027 8.082.782 26.309.730
417.388 3.163.316 10.357.874
1.948.505 13.915.186 45.364.276
TABELA 11 PERCENTUAL DE CONCLUINTES NAS ETAPAS DA ESCOLARIDADE BSICA POR UF, REGIO E BRASIL.
LOCALIZAO (2011)
Jovens com at 16 anos que concluram o EF 57,90% 53,60% 64,90%
Jovens com at 19 anos que concluram o EM 35,00% 41,40% 51,10%
Em relao ao desempenho dos estudantes desta etapa, os dados do SAEB/INEP em 2011 despertam uma preocupao com a qualidade do ensino revelado na aprendizagem dos alunos. O Programa Todos Pela Educao demarca uma pontuao mnima na escala do SAEB para os alunos de terceiro ano do ensino mdio: em Lngua Portuguesa acima de 300 pontos e em Matemtica acima de 350 pontos. Considerando este parmetro, apenas 3,30% dos alunos maranhenses alcanaram o nvel desejado em Matemtica e 15,30% em Lngua Portuguesa, logo, qualificar o ensino e a aprendizagem tornam-se urgentes no quadro educacional maranhense.
GRFICO 08 - DESEMPENHO DOS ALUNOS ENSINO MDIO SAEB
3a srie EM - Lngua Portuguesa: acima de 300 pontos. Matemtica: acima de 350 pontos. Fonte: Programa Todos pela Educao e INEP/MEC
O nvel de desempenho dos alunos reflete diretamente no Ideb do Estado no Maranho por rede de ensino.
1.4 Modalidades e Diversidade da Educao Bsica 1.4.1 Educao de Jovens e Adultos no Maranho
A dificuldade do governo em garantir a universalizao e a democratizao da educao pblica, motivada por problemas estruturais e histricos da sociedade brasileira, revela a existncia de um grande contingente de analfabetos (jovens, adultos e idosos) que foram excludos da escola, ora por no ter acesso, ora por no ter condies de permanncia. Essa dificuldade de permanncia pode estar vinculada a inmeros fatores, tais como: sade, a existncia de uma deficincia (fsica, visual, auditiva ou intelectual), o turno de funcionamento da EJA, o fato de grande parte do alunado da EJA ser aluno-trabalhador, assim como no haver professores com uma qualificao adequada para esta modalidade de ensino, j que as caractersticas deste pblico so bastante especficas. Democratizar o ensino implica, acima de tudo, garantir a todos os jovens, adultos e idosos que no tiveram acesso escola, sejam mulheres, indgenas, afrodescendentes, de outras etnias ou pessoas com deficincia, uma oportunidade de domnio do saber socialmente produzido. Este um direito assegurado a todos e cabe ao Estado prov-lo, atravs de sua poltica educacional. Uma proposta de educao bsica para jovens, adultos e idosos deve ter, como prioridade absoluta, a difuso de contedos concretos e indissociveis da realidade social, visando o domnio, pelo educando, do instrumental terico necessrio para a prtica social na qualidade de sujeito, exercendo o direito de participar nas lutas sociais, polticas, econmicas e culturais. No Brasil, o dficit de atendimento no Ensino Fundamental produziu ao longo dos anos, um nmero significativo de jovens, adultos e idosos que no tiveram acesso ou no conseguiram concluir a escolaridade obrigatria. expressivo o nmero de pessoas com mais de 15 anos que constiturem um contingente de analfabetos ou subescolarizados. De acordo com dados do IBGE (Censo 2011), observa-se que a taxa de analfabetismo da populao com 15 anos ou mais de idade no Brasil, Nordeste e Maranho em uma escala comparativa:
TABELA 12 - TAXA DE ANALFABETISMO 15 OU MAIS ANOS DE IDADE
LOCALIDADE BRASIL NORDESTE MARANHO
2011 8,6 16,9 21,6
FONTE: IBGE/2011
Embora se perceba a queda do analfabetismo, ocorrido nas ltimas dcadas, a clientela jovem, adulta e idosa que se encontra na escola pouco significativa diante daqueles que constituem demanda dessa modalidade de ensino, principalmente em relao ao nmero de analfabetos, o que indica ao Estado, a grande responsabilidade de expanso da matrcula, notadamente na rea rural, nos pequenos municpios e nas aldeias indgenas. Conforme o Censo Demogrfico de 2000, a populao maranhense maior de 15 anos era de 3.544.446 pessoas, das quais 1.006.381 (28,4%) eram analfabetas. Verificou-se que no meio rural concentrava-se a maior taxa de analfabetismo, uma vez que 41,3% de sua populao de 15 anos ou mais no sabiam ler nem escrever. Esse contingente era parte de uma populao 39,0% menor que a populao urbana na faixa etria referida, que se apresentava com 20,5% de analfabetismo. Em relao oferta da Educao de Jovens, Adultos e Idosos EJAI no Maranho, a anlise da evoluo recente (2000 a 2012) feita a partir das matrculas recenseadas, considerando as modalidades presencial e semipresencial registradas nas tabelas a seguir:
TABELA 13 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS POR NVEL E DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL.
ENSINO FUNDAMENTAL ANO Municipal 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 38.522 84.956 128.956 223.932 179.499 185.681 194.347 159.641 150.909 Estadual 33.254 31.039 32.950 44.715 41.960 32.377 27.964 22.699 20.310 Federal 37 Privada 3.859 4.263 4.263 3.889 3.579 3.572 3.572 2.044 1.749 Subtotal 75.672 120.258 166.169 272.536 225.038 221.630 194.347 184.384 172.968 Municipal 45.895 95.495 138.164 232.402 179.499 185.711 194.746 501 593 Estadual Federal 38.372 33.917 38.566 51.364 52.467 45.332 43.484 16.175 21.008 1.609 466 Privada 7.388 7.462 7.024 8.153 5.865 7.003 6.453 2.133 3.077 Subtotal 93.264 136.874 183.754 291.919 237.831 238.046 244.683 18.809 25.144 178.537 268.857 361.210 576.497 472.313 470.251 251.136 207.370 202.472 ENSINO MDIO TOTAL
ENSINO FUNDAMENTAL ANO Municipal 2009 2010 2011 2012 154.235 148.450 142295 131847 Estadual 16.119 12.915 12099 9535 Federal Privada 1.386 1.418 1560 1538 Subtotal 171.740 162.783 155954 142920 Municipal 1.927 354 390 342
ENSINO MDIO Estadual Federal 22.474 24.509 24686 24620 739 788 1082 1289 Privada 3.570 3.241 3843 4053 Subtotal 28.710 28.892 30.001 30.304
TOTAL 204.667 195.546 185.955 173.224
TABELA 14 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS POR NVEL E DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA - MODALIDADE SEMI-PRESENCIAL. ANO 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MDIO Municipal Estadual Federal Privada Subtotal Municipal Estadual Federal Privada Subtotal ... ... ... ... ... ... 157 3.199 3.191 2.010 1.900 715 1.058 ... ... 853 1.547 ... 910 1.682 1.180 506 607 775 536 1.452 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 51 156 80 11 20 86 153 ... ... 853 1.547 ... 910 1.890 4.535 3.777 2.628 2.695 1.337 2.663 ... ... ... ... ... ... 157 126 0 29 33 ... ... ... ... ... ... ... 1.449 2.727 1.875 1.352 1.831 1.422 1.008 ... ... ... ... ... ... ... ... ... 29 ... ... ... ... ... ... ... ... 142 191 194 85 383 41 ... ... ... ... ... 1.449 3.026 2.192 1.546 1.974 1.838 1.049
163 ... 45 208 Fonte: Sinopse Estatstica - INEP/MEC
GRFICO 09 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENSINO FUNDAMENTAL - POR NVEL E DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL.
GRFICO 10 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENSINO MDIO POR NVEL E DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA MODALIDADE PRESENCIAL.
Os dados dessas duas tabelas sobre a EJAI permitem inferir que: a) No Maranho, a oferta destes servios educacionais tem sido predominantemente na modalidade presencial e quase que
exclusiva do Estado e dos Municpios, decorrncia direta da estratgia e do programa de ao do MEC para tal segmento populacional; b) Para o nvel do ensino fundamental h uma prevalncia significativa da atuao dos Municpios e para o nvel do ensino mdio o predomnio do atendimento de responsabilidade do Estado; c) Apesar de apresentar um crescimento significativo at 2004, as matrculas vem reduzindo significativamente desde ento (em 2010 o quantitativo de matrcula presencial representou apenas 42% do observado em 2004, passando a apresentar um valor prximo daquele alcanado em 2000). Destaque-se que tais caractersticas da EJAI no so exclusivas do Maranho, motivo pelo qual o tema tem merecido ateno especial no mbito do MEC, que realizou estudos especficos sobre o assunto no decorrer de 2009, visando dimensionar a demanda efetiva para a EJAI no pas e modernizar o Programa Brasil Alfabetizado. O Maranho dever ento buscar junto aos dirigentes desse programa as novas diretrizes de ao para a EJAI.
1.4.2 Educao Especial no Maranho
A Poltica Nacional da Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva/2008 orienta os sistemas de ensino para promover respostas deficincia, s necessidades educacionais especiais dos alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotao garantindo: transversalidade da Educao Especial; atendimento educacional especializado; continuidade da escolarizao; formao de professores e demais profissionais da educao para a incluso escolar; acessibilidade; e articulao Intersetorial. De acordo com as diretrizes da Poltica os alunos inclusos devem ser atendidos nas salas de recursos multifuncionais, no contra turno, para que sejam desenvolvidas atividades diferenciadas daquelas realizadas na sala de aula comum, estas atividades no so substitutivas a escolarizao. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formao dos alunos com vistas autonomia e independncia na escola e fora dela. A implementao de uma proposta de Educao Inclusiva requer a adoo de algumas medidas urgentes, como: mudanas nos processos de gesto; na formao de professores; nos procedimentos metodolgicos, oportunizando assim, prticas que respondam s necessidades dos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao. Anlise recente do Censo constatou que a populao do Brasil aumentou de 170 para 190 milhes (IBGE, 2010). Tendo como base populao do pas, 23,9% possuam pelo menos uma deficincia: visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. A deficincia visual apresenta o maior ndice, afetando 18,6% da populao brasileira. Em segundo lugar est a deficincia motora, que acomete 7% da populao, seguida da deficincia auditiva, em 5,10% e da deficincia mental ou intelectual, em 1,40%, conforme tabelas a baixo.
GRFICO 11 POPULAO QUE APRESENTA DEFICINCIA NO BRASIL
Fonte: Cartilha censo 2010 pessoas com deficincia
No Maranho, apenas 24,97% da sua populao de 1.641.404 apresenta algum tipo de deficincia e para haver a incluso educacional desta parcela da populao maranhense, de fato, o ambiente escolar deve ser modificado, as barreiras arquitetnicas e atitudinais precisam ser eliminadas. O atendimento educacional das pessoas com deficincia,
transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao no Maranho concentram-se na rede pblica de ensino como demonstram os quadros a seguir:
TABELA 15 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ED INFANTIL POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL
Educao Infantil MARANHAO Estadual Urbana Estadual Rural Municipal Urbana Municipal Rural Estadual e Municipal 14 00 75 27 116 Creche Parcial Integral 00 00 03 00 03 Pr- escola Parcial 06 01 646 342 995 Integral 00 00 01 02 03
GRFICO 12 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ED INFANTIL POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL
TABELA 16 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL - POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL Ensino Fundamental EJA Presencial Ensino Anos Iniciais Anos Finais MARANHO Fundamental Parcial Estadual Urbana Estadual Rural Municipal Urbana Municipal Rural Estadual e Municipal 912 29 6.908 3.174 11.023 Integral 16 01 354 95 466 Parcial 762 56 3.054 1.427 5.299 Integral 36 04 141 47 228 Parcial 330 07 1.274 1.100 2.711 Integral 00 00 01 03 04
GRFICO 13 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL
TABELA 17 MARANHO: MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ENSINO MDIO - POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL
MARANHO Estadual Urbana Estadual Rural Municipal Urbana Municipal Rural Estadual e Municipal
Ensino Mdio Regular Parcial Integral 1.164 134 13 05 1.316 10 06 00 00 16
Ensino Mdio - EJA Parcial 152 03 02 00 157 Integral 00 00 00 00 00
GRFICO 14 MARANHO. MATRCULA DA EDUCAO ESPECIAL ENSINO MDIO - POR DEPENDNCIA ADMINISTRATIVA PARCIAL E INTEGRAL
A tabela abaixo demonstra o quantitativo de alunos, por nvel e modalidade de ensino, atendidos na rede estadual na incluso e nas classes exclusivas de acordo com censo escolar de 2012.
TABELA 18 ALUNOS INCLUSOS E EM CLASSES ESPECIAIS 2012 ALUNOS INCLUSOS CLASSES EXCLUSIVAS/ESPECIAIS
Educao infantil Ensino Fundamental Ensino Mdio EJA Ensino Profissionalizante Total
01 1207 1320 333 00 2861
20 628 00 169 00 817
Os ndices da educao especial no Maranho apontam para a reduo gradativa das classes especiais ou exclusivas e o crescimento, em todos os nveis e modalidades, da incluso nas classes comuns do ensino regular dos alunos pblico-alvo da educao especial. Os ndices crescentes do processo de incluso implicam na definio de polticas pblicas planejadas e implementadas que objetivem o acesso, a permanncia e qualidade do ensino oferecido aos alunos inclusos. A concepo que orienta os princpios da incluso de que a escola um dos espaos de ao e de transformao que conjuga a ideia de polticas educacionais e polticas sociais amplas que garantam o direito de todos incluso educacional e social.
1.4.3 Educao Indgena no Maranho
A Educao Indgena no Estado do Maranho caracterizada pela diversidade de povos que pertencem a nove grupos tnicos diferentes: os Krikati; os Pukobi (Gavio); os Ramkokamekra (Canela): os Apaniekra (Canela) e os Tenetehara/Guajajara; os Kaapor e os Aw/Guaj, Kreni e Krepunkatej/Timbira. As diferenas entre esses povos so de ordem sociocultural, lingustica e histrica pois, no s falam lnguas diferentes como organizam-se enquanto sociedades diversas no tempo e forma de contato com a sociedade brasileira.
A escola tem sido uma constante reivindicao dos Povos Indgenas, sendo vista por eles como instrumento capaz de prepar-los para se relacionarem com outros segmentos da sociedade brasileira. Nesse sentido, necessrio distinguir Educao Indgena e Educao Escolar Indgena para que se esclarea a necessidade de proporcionar a esses povos uma educao especfica e diferenciada. A Educao Escolar Indgena uma educao que comumente tem sido pautada nos padres de ensino da civilizao ocidental, cujo objetivo disseminar o processo de socializao de seus membros. Ao contrrio deste modelo, a Educao Indgena configura-se como um processo prprio de aprendizagem e transmisso de conhecimentos difundidos a partir de suas especificidades socioculturais. A implantao de escolas indgenas tem sido uma reivindicao dos Povos Indgenas no somente pelo acesso a escolarizao, mas, acima de tudo, como um instrumento capaz de facilitar as relaes e o dilogo com segmentos da sociedade brasileira. Tem por escopo valorizar nesse projeto de escola, a sistematizao dos conhecimentos acumulados pela humanidade, a pesquisa, o registro e a sistematizao de prticas e saberes tradicionais. A publicao do Decreto Presidencial 26/91, do Ministrio da Educao MEC em parceria com os Estados e Municpios, passou a coordenar e definir a Poltica Nacional de Educao Escolar Indgena no Brasil. No Estado do Maranho, essa poltica se refletiu principalmente nos ltimos cinco anos, na discusso, implantao e implementao de uma educao de qualidade para os Povos Indgenas, respeitados os preceitos da diferenciao, da
interculturalidade, do bilinguismo e, sobretudo, do respeito especificidade, reconhecendo a diversidade dos Povos Indgenas deste Estado como fundamento estruturante de uma proposta educacional que se aproxime do processo ensino-aprendizagem das sociedades indgenas. Essa mudana de paradigma e a implementao dessa poltica resultaram de um movimento de luta e organizao sociopoltica, no final da dcada de 70, das populaes indgenas do pas, contribuindo para a instaurao de um quadro evolutivo da educao escolar indgena como modalidade de ensino. No Maranho, esse crescimento pode ser observado no aumento do nmero de matrculas, registradas pelo Censo Escolar na ltima
dcada (do sculo passado e incio deste), que passou de cerca de 5.900 alunos indgenas em 2000, para 15.233 que frequentam a educao bsica em 2012 (CENSO MARANHO, 2012). Esse crescimento tem exigido do poder pblico, a expanso da oferta do Ensino Fundamental, principalmente de 6 ao 9 ano, e do Ensino Mdio. Para uma expanso com qualidade, faz-se necessrio, desta forma, a construo de uma escola adequada aos projetos societrios de cada comunidade indgena, em particular, e dos Povos indgenas do Maranho em geral, que seja educacional e culturalmente emancipadora e que tenha o professor indgena como protagonista deste processo.
1.4.4 Educao do Campo no Maranho
O Estado do Maranho situa-se na Regio Nordeste, ocupando uma rea de 333.365,6 km. Possui uma estrutura poltica constituda por 217 municpios e uma populao de 6.574.789 habitantes segundo o censo do IBGE 2010. Desse total, 37% vivem na zona rural. A educao em reas rurais historicamente marcada pela ausncia de polticas educacionais que garantam no currculo escolar e na experincia da educao formal, as especificidades da realidade de crianas, jovens e adultos do campo. A maioria dos municpios maranhenses tem sua economia alicerada em atividades tipicamente rurais, o que implica a necessidade de repensar a educao nessas regies, considerando as suas caractersticas. Nessa perspectiva, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao 9394/96 define que a base nacional comum representa, em termos de desenvolvimento, proposies que garantam aos sistemas educacionais organizarem-se adequadamente, respeitando as diversidades culturais,
regionais, tnicas, religiosas e polticas. A LDB, nos artigos 26 e 28, propem no mais a adaptao de modelos didticos das escolas urbanas s do campo, mas a adequao das propostas pedaggicas s especificidades do campo, considerando a produo cultural e material, a relao com a natureza e o processo de aprendizado desses sujeitos sociais.
Esse enfoque da LDB favoreceu a definio das Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas Escolas que representam a legitimao de prticas pedaggicas j experimentadas, assim como das reivindicaes histricas dos movimentos sociais. Essas diretrizes promulgadas pela Resoluo CNE/CEB n 01, de 3 de abril de 2002, posteriormente complementadas pela Resoluo n 02, de 28 de abril de 2008, consolidam a necessidade do reconhecimento da identidade peculiar das populaes campesinas ou das reas rurais como pressuposto para a aplicao de metodologias e propostas curriculares que promovam a adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas, por exemplo. Como se pode observar no Art. 7 da Resoluo n 2, de 28 de abril de 2008:
A Educao do Campo dever oferecer sempre o indispensvel apoio pedaggico aos alunos, incluindo condies infra-estruturais adequadas, bem como materiais e livros didticos, equipamentos, laboratrios, biblioteca, e reas de lazer e desporto, em conformidade com a realidade local e as diversidades dos povos do campo, com atendimento ao art. 5 das Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas escolas do campo.
No que se refere oferta de Ensino Fundamental e Mdio em escolas localizadas em reas Quilombolas e em reas de Assentamentos, segundo o Censo (2012), h 332 escolas estaduais em reas rurais, sendo que entre essas, existem 09 em reas Quilombolas, 16 em reas de Assentamento, 18 Casas Familiares Rurais e 18 Escolas Familiares Agrcolas com um atendimento baseado em metodologias especficas voltadas realidade do homem do campo. As Escolas Familiares Agrcolas e as Casas Familiares Rurais matricularam em 2013 um total de 2.887 alunos. Concebe-se desse modo, a formao integral, na qual a alternncia integra e articula os trs agentes educativos: famlia, comunidade e escola. Com isso, a prtica pedaggica da alternncia, hoje reconhecida pelo Conselho Nacional de Educao, uma estratgia adequada ao modo de vida do campo, respeitando as atividades produtivas da famlia, o seu tempo, as condies climticas e a cultura da localidade, e ao mesmo tempo, contribui para repensar sua realidade. Partindo desse pressuposto, as escolas organizam o seu tempo educativo em dois
momentos: tempo escola e tempo comunidade, dentro de um processo dinmico, rico e significativo. Nessa perspectiva, os sistemas de ensino devem promover, na oferta da educao bsica, as adaptaes necessrias adequao as peculiaridades da vida rural de cada regio, especialmente quanto aos contedos curriculares e metodologias apropriadas s reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, sua organizao escolar prpria, incluindo adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas e adequao natureza do trabalho na zona rural. (BRASIL, 1996).
1.4.5 Diversidades e Temas Sociais
As Diversidades e Temas Sociais estruturam as aes do MEC voltadas reduo de desigualdades no espao escolar em todos os nveis e modalidades de ensino, alm de pautar o processo educativo na compreenso e no respeito diversidade. A proposta tem foco no combate s desigualdades tnico-raciais, fiscais, ambientais, de gnero, de orientao sexual, geracional, regional e cultural, que no devem criar um fosso entre o currculo obrigatrio e as diversidades e temas sociais, de acordo com o Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao (Lei n 9394/96). Dois aspectos precisam ser destacados para o trabalho com essa temtica, a saber: a necessidade de ampliar o acesso ao ensino em seus diversos nveis e modalidades, de forma articulada e propositiva em relao melhoria dos indicadores educacionais e ainda valorizar os professores, tendo em vista, a necessidade do fortalecimento do regime de colaborao entre os entes federados em favor dos financiamentos e do acompanhamento tcnico. As polticas estaduais voltadas para diversidades e temas sociais propuseram as seguintes intervenes: um documento orientador denominado de Diretrizes Curriculares Estaduais, a implantao e implementao da Lei e do Programa Estadual de Educao Ambiental e dos Planos Estaduais de Educao em Direitos Humanos e de Educao Fiscal. Desse modo, o poder pblico precisa buscar sustentabilidade para as atividades com as diversidades e temas sociais, entre as quais se
destacam: uma sistemtica de formao continuada e de acompanhamento, produo de materiais didticos, definio de recursos e equipes especficas, tendo em vista, a melhoria dos indicadores educacionais.
2. METAS DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAO
META 1: Ampliar a oferta de educao Infantil a fim de atender em 05 anos a 40% da populao de 0 a 03 e 60% da populao de 04 a 05 anos de idade e em 10 anos a 50% de 0 a 03 anos e 100% de 04 e 05 anos de idade.
1.1 Levantamento, em regime de colaborao com os municpios, dos espaos adequados para construo de instituies de Educao Infantil em conformidade com padres arquitetnicos do MEC, respeitando as normas de acessibilidade, as especificidades geogrficas e culturais locais.
1.2 Assegurar espaos ldicos de interatividade considerando a diversidade tnica, de gnero e scio cultural tais como: brinquedoteca, ludoteca, bibliotecas infantis e parques infantis.
1.3 Garantir que os espaos sejam adequados aos padres de qualidade e acessibilidade e mobiliados em conformidade com as especificidades infantis.
1.4 Implantar em todas as Unidades Regionais de Educao uma coordenao e uma equipe de Educao Infantil com o objetivo de acompanhar e apoiar em regime de colaborao com os municpios, as atividades da Educao Infantil, fortalecendo parcerias entre estado e municpios para melhoria da eficincia e da qualidade no atendimento a Educao Infantil.
1.5 Adotar mecanismo de colaborao entre setores da educao, sade e assistncia social na manuteno, administrao controle e avaliao das instituies de atendimento s crianas de 0 a 5 anos de idade, contemplando as dimenses do educar e cuidar com participao das comunidades interessadas.
1.6 Assegurar o cumprimento da resoluo do CEE que determina a relao professor-aluno no que se refere quantidade de crianas em sala de aula na Educao Infantil.
1.7 Realizar a chamada pblica para matrcula das crianas de 0 a 5 anos assegurando o controle da frequncia em parceria com o Ministrio Pblico e demais instituies interessadas.
1.8 Promover, em regime de colaborao, polticas e programas de qualificao permanente de forma presencial para os profissionais da Educao Infantil.
1.9 Mobilizar as Secretarias Municipais de Educao para implementao de aes de melhoria da qualidade dos servios na Educao Infantil.
1.10 Garantir o transporte escolar, em regime de colaborao entre Unio, Estado e municpios atendendo aos princpios bsicos de segurana exigidos pelo Departamento Nacional de Trnsito (DNT) e as normas de acessibilidade que garantam a segurana das crianas com deficincia levando em considerao o tempo de permanncia e idade mnima dos alunos e assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarizao dos alunos oriundos da zona rural.
1.11 Ofertar, em regime de colaborao com os municpios, a Educao Infantil nas comunidades indgenas, do campo e quilombolas mediante o interesse dessas comunidades, contemplando os conhecimentos e saberes destes povos e populaes e respeitando suas diversidades.
1.12 Realizar concurso pblico para professores do campo (quilombola e indgena, assentados, ribeirinhos) com formao especfica e intercultural para atender as escolas.
1.13 Implantar sistemtica de monitoramento das polticas pblicas destinadas a essa etapa da educao bsica nos municpios, visando manter a unicidade entre as propostas do governo federal, estadual e governos municipais,
apoiando na elaborao e execuo dos Planos Municipais da 1 infncia e do de educao no que compete a Educao Infantil.
1.14 Apoiar as Secretarias Municipais de Educao na elaborao, na implantao, na implementao e avaliao de propostas curriculares para a Educao Infantil que respeitem a cultura indgena, quilombola, do campo e a diversidade tnico racial, ambiental e de gnero, bem como o ritmo, as necessidades e especificidades das crianas com deficincias, com transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotao.
1.15 Garantir a permanncia de profissionais formados em pedagogia, para educar e cuidar das crianas de forma indissocivel, conjunta e colaborativa no ambiente educacional de 0 a 5 anos de idade.
1.16 Garantir a presena do instrutor de Libras, do professor de Braille e Equipe Multiprofissional nas escolas de Educao Infantil.
1.17 Cumprir as Diretrizes Nacionais da Educao Infantil, a Poltica Nacional e demais legislaes, polticas, programas e projetos favorecedores do processo educacional das crianas.
1.18 Reconhecer as crianas como sujeitos de direito e de cultura com personalidade prpria e em formao investigadora, por excelncia.
1.19 Inserir no processo formativo das crianas, elementos favorecedores da cultura da paz, do campo artstico e esttico, do cuidado com o meio ambiente, da solidariedade, da tica e da justia.
1.20 Ofertar Educao Infantil de 0 a 5 anos de idade em jornada escolar ampliada e integrada, com a garantia de espaos e tempos apropriados s atividades educativas, assegurando a estrutura fsica em condies adequadas e profissionais habilitados. META 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos, para toda populao de 06 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada at o ltimo ano da vigncia deste PEE.
acompanhamento, que possibilite a melhoria do nvel de aprendizagem dos alunos, em todas as Redes de Ensino.
2.2 Garantir que, a partir da aprovao do PEE, todas as escolas de Ensino Fundamental tenham (re)formulado seus Projetos Poltico-pedaggicos, estabelecendo metas de aprendizagem, em conformidade com a organizao do currculo, com observncia das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
2.3 Universalizar o Ensino Fundamental nas comunidades indgenas que demandarem por essa etapa de ensino.
2.4 Ajustar a relao entre o nmero de alunos e professores, garantindo a qualidade do processo ensino-aprendizagem, em conformidade com resoluo especfica expedida pelo Conselho Estadual de Educao.
2.5 Fortalecer, em regime de colaborao, Programas de Correo de Fluxo Escolar, reduzindo as taxas de repetncia, evaso e distoro idade srie, em todas as Redes de Ensino.
2.6 Definir e garantir padres de qualidade, em regime de colaborao com os sistemas de ensino, incluindo a igualdade de condies para acesso e permanncia no Ensino Fundamental.
2.7 Acompanhar e monitorar o desenvolvimento das aes planejadas e executadas pelo PAR, mediante as responsabilidades estabelecidas. 2.8 Regularizar as escolas do campo, indgenas e quilombolas para garantir a continuidade dos estudos dos alunos.
2.9 Garantir servios de apoio e orientao aos estudantes, com fortalecimento de polticas intersetoriais de sade, assistncia e outros, para que, de forma articulada, assegurem comunidade escolar, direitos e servios da rede de proteo.
2.10 Implantar, em regime de colaborao, uma coordenao pedaggica de Ensino Fundamental e suas modalidades em todas as Unidades Regionais de Educao, com o objetivo de acompanhar e apoiar as atividades educativas da escola.
2.11 Promover, em regime de colaborao, programas de qualificao permanente para os profissionais que atuam no Ensino Fundamental.
2.12 Garantir o apoio tcnico e pedaggico no monitoramento do acesso, da permanncia e do aproveitamento escolar dos beneficirios de programas de transferncia de renda, bem como das situaes de discriminao,
preconceitos e violncias na escola, assegurando condies adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaborao com as famlias, comunidades e com rgos pblicos de assistncia social, sade e proteo infncia, adolescncia e juventude.
2.13 Garantir o transporte escolar, em regime de colaborao entre Unio, Estado e municpios atendendo aos princpios bsicos de segurana exigidos pelo Departamento Estadual de Trnsito (DETRAN) e as normas de acessibilidade que garantem segurana aos alunos com deficincias, levando em considerao o tempo de permanncia e idade mnima dos alunos assegurando que cada ente assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarizao dos alunos oriundos da zona rural.
2.14 Manter programas de formao de pessoal especializado, de produo de material didtico e de desenvolvimento de currculos e programas especficos para educao escolar nas comunidades indgenas, incluindo os contedos culturais correspondentes s respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das prticas socioculturais e da lngua materna de cada comunidade indgena.
2.15 Definir diretrizes estaduais para a poltica de formao inicial e continuada de professores e demais profissionais do Ensino Fundamental, diferenciada, intercultural e bilnge, no caso especfico de Educao Indgena.
2.16 Implantar e implementar as Diretrizes e Referenciais Curriculares estaduais, de maneira a assegurar a formao bsica comum e respeito aos valores culturais e artsticos nas diferentes etapas e modalidades da educao.
2.17 Garantir o acesso e condies para permanncia de pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotao, negros, indgenas, quilombolas, povos do campo, das guas, das florestas, das comunidades tradicionais, gays, lsbicas, bissexuais, travestis e transexuais no Ensino Fundamental.
2.18 Inserir no currculo do Ensino Fundamental contedos que tratem dos direitos das crianas e dos adolescentes, conforme a Lei 11.525/07.
2.19 Assegurar recursos necessrios para mobiliar adequadamente os espaos dos alunos de 06 anos e daqueles que so usurios de cadeiras de rodas do Ensino Fundamental de 09 anos.
2.20 Viabilizar programas e projetos estaduais que venham fortalecer a relao famlia/escola proporcionando a melhoria do ensino-aprendizagem.
2.21 Definir diretrizes estaduais para a poltica de formao inicial e continuada de professores e demais profissionais do Ensino Fundamental.
2.22 Estimular o uso de tecnologias pedaggicas que combinem, de maneira articulada, a organizao do tempo e das atividades didticas entre a escola e o ambiente comunitrio em prol da educao do campo, quilombolas e da Educao Indgena.
2.23 Fazer chamada pblica de crianas e adolescentes fora da escola, em parceria com rgos pblicos de assistncia social, sade e de proteo infncia, adolescncia e juventude.
2.24 Garantir a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental para as populaes do campo nas prprias comunidades rurais.
2.25 Ampliar a oferta dos anos finais do Ensino Fundamental para as populaes do campo, indgena e quilombola.
2.26 Criar aes voltadas para evitar o abandono dos alunos nos anos finais do Ensino Fundamental no campo, indgenas e quilombolas.
2.27 Inovar prticas pedaggicas nos sistemas de ensino, com a utilizao de recursos educacionais que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
2.28 Incluir a Lngua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina nas escolas de Ensino Fundamental.
2.29 Garantir a presena de intrprete de Libras em todas as escolas que efetivarem matrcula de alunos surdos.
META 3: Ampliar, at 2016, o atendimento escolar a populao de 15 a 17 anos em at 99% a elevar at 2020 a taxa lquida* de matrculas de 40,6% para 75,4% nessa faixa etria.
3.1 Implantar as Diretrizes Curriculares Estaduais com vistas ao fortalecimento das prticas pedaggicas curriculares em prol do desenvolvimento de currculos escolares que organizem de maneira flexibilizada e diversificada, contedos obrigatrios e eletivos articulados em dimenses como cincia, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.
3.2 Garantir formao de professores com base no currculo ampliado e articulado nas reas de conhecimento, considerando a experimentao e iniciao cientfica, incluindo a formao intercultural para os povos do campo, indgenas e quilombola.
3.3 Ampliar os tempos e espaos do trabalho pedaggico com os alunos por meio de redesenho curricular voltado para a formao bsica necessria vida e ao mundo do trabalho.
3.4 Fortalecer as parcerias com instituies acadmicas, esportivas e culturais para gesto Intersetorial na oferta de um currculo ampliado.
3.5 Equipar e manter as escolas de Ensino Mdio com acervo bibliogrfico, tecnologias e laboratrios que favoream a vivncia de prticas curriculares.
3.6 Garantir padro bsico para escolas de Ensino Mdio no que se refere a rede fsica, manuteno e suporte para o ensino.
3.7 Manter e ampliar programas e aes de Correo de Fluxo Escolar por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoo de prticas como aulas de reforo no turno complementar, estudos de recuperao e progresso parcial, de forma a reposicion-lo no ciclo escolar de maneira compatvel com sua idade.
3.8 Universalizar o Exame Nacional do Ensino Mdio (ENEM), fundamentado em matriz de referncia do contedo curricular do Ensino Mdio e em tcnicas estatsticas e psicomtricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o ao Sistema de Avaliao da Educao Bsica (SAEB) e promover sua utilizao como instrumento de avaliao sistmica, para subsidiar polticas pblicas para a educao bsica; de avaliao certificadora, possibilitando aferio de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola.
3.9 Fomentar a expanso das matrculas gratuitas de Ensino Mdio integrado educao profissional, observando-se as peculiaridades das populaes do
campo, das comunidades indgenas e quilombolas e das pessoas com deficincia.
3.10 Garantir a oferta do Ensino Mdio em escolas do campo com metodologias e estratgias adequadas realidade das diferentes populaes camponesas.
META 4: Garantir, para a populao de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos (s) alunos (as) com deficincia, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, de forma a atingir, em cinco anos, pelo menos a 50% da demanda e ate o final da dcada a sua universalizao nas escolas da rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional ou em especializado Centros de em salas de recursos
Especializado, pblicos ou comunitrios, confessionais ou filantrpicos sem fins lucrativos, conveniadas com o poder pblico.
4.1 Garantir o cumprimento dos dispositivos legais constantes na Conveno dos Direitos da Pessoa com Deficincia (ONU 2006), ratificada no Brasil pelos Decretos 186/2008 e 6949/2009, na Poltica de Educao Especial na Perspectiva da Educao Inclusiva (MEC 2008) e nos marcos legais polticos e pedaggicos da educao inclusiva.
4.2 Desenvolver aes para garantir o processo de incluso e do atendimento educacional especializado a fim de assegurar as condies de acesso, participao e aprendizagem aos alunos com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao. 4.3 Expandir a oferta da educao inclusiva para os alunos pblico alvo da educao especial de forma a garantir a sua universalizao nas escolas da rede regular de ensino.
4.4 Definir, em regime de colaborao, polticas de expanso e melhoria da educao inclusiva aos alunos pblico da Educao Especial.
4.5 Garantir a oferta de EJA diurno na perspectiva de Educao Inclusiva.
4.6 Estabelecer parcerias com outras secretarias (sade, esporte e lazer, assistncia social, direitos humanos) para o desenvolvimento de polticas pblicas aos jovens, adultos e idosos, pblico alvo da Educao Especial.
4.7 Fortalecer parceria com o Sistema S e instituies governamentais e no governamentais para garantir a oferta de qualificao profissional aos jovens, adultos e idosos, pblico alvo da Educao Especial, para sua posterior incluso no mercado de trabalho.
4.8 Assegurar, em parceria com o servio de sade, a aplicao de testes de acuidade visual e do teste da orelhinha no sentido de detectar problemas visuais e auditivos a fim de favorecer o atendimento na estimulao essencial.
4.9 Garantir o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais em todos os municpios do estado.
4.10 Implantar uma sistemtica de acompanhamento e monitoramento das salas de recursos multifuncional, no que diz respeito segurana e manuteno dos equipamentos, a adequao do espao fsico, a utilizao apropriada dos recursos e formao continuada de professores.
4.11 Institucionalizar o atendimento educacional especializado nos Projetos Poltico-pedaggicos das escolas da rede regular de ensino.
4.12 Assegurar o atendimento escolar dos alunos pblico alvo da educao especial desde a educao infantil at o Ensino Mdio respeitando as suas necessidades e especificidades.
4.13 Disponibilizar recursos financeiros oriundos do FUNDEB para a garantia do funcionamento e manuteno dos centros e ncleo de atendimento educacional especializado, a saber: Centro de Ensino de Educao Especial Helena Antipoff, Centro de Ensino de Educao Especial Pe. Joao Mohana,
Centro de Ensino de Apoio Pedaggico Ana Maria Patelo Saldanha, Centro de Ensino de Apoio a Pessoa com Surdez Maria da Glria Costa Arcangeli e o Ncleo de Atendimento de Alunos com Altas Habilidades/Superdotao Joozinho Trinta.
4.13 Implantar Centros de Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Regionais de Educao que apresentarem maior demanda para esse tipo de atendimento.
4.14 Garantir recursos financeiros para a oferta de cursos de formao continuada em Braille, Libras, Soroban, Deficincia Intelectual, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, aos docentes das 19 Unidades Regionais de Educao.
4.15 Implantar Lngua Brasileira de Sinais como disciplina nas escolas de educao bsica conforme determina o Decreto 5.626/05.
4.16 Estabelecer padres bsicos de infraestrutura das escolas da rede regular de ensino para o recebimento dos alunos pblico alvo da Educao Especial.
4.17 Adaptar os prdios escolares j existentes para atender as normas de acessibilidade, constantes nos dispositivos legais.
4.18 Efetivar parcerias com as organizaes da sociedade civil e instituies de Ensino Superior, para o desenvolvimento de projetos que estimulem a criao e o uso de recursos de tecnologia assistiva. 4.19 Assegurar o transporte escolar acessvel aos alunos com deficincia que tem o acesso e a frequncia escola impedidos por falta de transporte acessvel.
4.20 Garantir a oferta de formao em servio para os professores da Educao Infantil ao Ensino Mdio que possuem alunos pblico-alvo da Educao Especial nas salas de Ensino Regular.
4.21 Articular com as instituies de ensino superior, proposta de estudos e pesquisas em apoio ao atendimento suplementar dos alunos com altas habilidades ou superdotao.
4.22 Oficializar parcerias com instituies de Ensino Superior e Instituies voltadas para o desenvolvimento da pesquisa, das artes, dos esportes, dentre outros, para oportunizar a execuo de projetos que atendam as necessidades educacionais especficas dos alunos com altas habilidades ou superdotao.
4.23 Criar as categorias profissionais de cuidador, professor de Atendimento Educacional Especializado AEE e Professor Mediador para AEE de Altas Habilidades ou Superdotao.
4.24 Realizar concurso pblico para suprir as necessidades de profissionais especializados para atuarem nos Centros e Ncleo de Atendimento Educacional Especializado, nas salas de recursos multifuncionais e nas escolas da rede regular de ensino quando necessrios.
4.25 Elaborar uma proposta de reestruturao do atendimento educacional especializado realizado nos Centros e Ncleo de atendimento especializado e nas salas de recursos multifuncionais da rede regular de ensino.
4.26 Implantar e implementar, em parceria com a UFMA ou com a UEMA o Curso de Licenciatura plena em Letras/Libras e Pedagogia Bilngue.
4.27 Criar uma escola bilngue para surdos, da Educao Infantil ao 5 ano, com base nos Referenciais Curriculares Nacionais e no Decreto n 5626/05, com sede nos municpios de So Lus, Caxias e Pinheiro.
META 5: Alfabetizar todas as crianas no mximo at o final do 3 ano do Ensino Fundamental.
5.1 Instituir um grupo de professores alfabetizadores para crianas at o final do 3 ano do Ensino Fundamental nos sistemas de ensino assegurando uma poltica estadual da alfabetizao que contemple formao continuada de
professores, condies e jornada de trabalho e gratificao salarial pela funo de professor alfabetizador.
5.2 Instituir parcerias junto as IES e os Sistemas de Ensino para oferta de cursos de especializao em alfabetizao presenciais e a distncia para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
5.3 Apoiar a alfabetizao de crianas dos povos do campo, indgenas, quilombolas e de populaes itinerantes, com produo de materiais didticos especficos, alm do desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da lngua materna das comunidades.
5.4 Assegurar jornada escolar ampliada, integral e integrada, com a garantia de espaos e tempos apropriados s atividades educativas, assegurando a estrutura fsica em condies adequadas e profissionais habilitados.
pedaggicas que assegurem a alfabetizao, a partir de realidades lingusticas diferenciadas em comunidades bilngues ou multilngues, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, segundo as diversas abordagens metodolgicas.
5.6 Promover, com especial nfase, em consonncia com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formao de leitores e a capacitao de professores, bibliotecrios e agentes da comunidade para atuarem como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
5.7 Estruturar o ciclo de alfabetizao de forma articulada com estratgias desenvolvidas na pr-escola obrigatria, com qualificao e valorizao dos professores alfabetizadores e com apoio pedaggico especfico, a fim de garantir a alfabetizao de todas as crianas na idade determinada nos documentos legais.
5.8 Criar e assegurar, na avaliao estadual um exame especfico para a aferio da aprendizagem das crianas do ciclo de alfabetizao.
5.9 Selecionar, certificar, divulgar e disponibilizar tecnologias educacionais para alfabetizao de crianas, assegurando contedos das Diretrizes e Propostas Curriculares Nacionais, bem como, o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas.
5.10 Garantir a alfabetizao bilngue (Libras e Lngua Portuguesa) aos alunos surdos e a aprendizagem do cdigo Braille para os alunos cegos.
META 6: Oferecer at 2020, Educao Integral em Jornada Ampliada em, no mnimo, 10% das escolas pblicas de modo a atender 9,8% dos alunos da Educao Bsica.
6.1 Garantir a oferta de Educao Integral em Jornada Ampliada na escola pblica, por meio de atividades de acompanhamento pedaggico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas a fim de que o tempo de permanncia na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas dirias no decorrer do ano letivo.
6.2 Institucionalizar e manter, em regime de colaborao, a ampliao e reestruturao das escolas pblicas, por meio da instalao de quadras poliesportivas, laboratrios, inclusive de informtica, espaos para atividades culturais, bibliotecas, auditrios, cozinhas, refeitrios, banheiros e outros equipamentos, bem como a de produo de material didtico e de formao de recursos humanos para a Educao Integral em Jornada Ampliada.
6.3 Promover aes pedaggicas voltadas ampliao do universo escolar, sobretudo das crianas das camadas populares, cujas famlias de origem no tiveram acesso escolaridade fundamental para apoi-las no
6.4 Garantir aes pedaggicas para a orientao do estudo (Estudo Dirigido) nas leituras, nos processos de fixao da aprendizagem, na utilizao de recursos para o aprimoramento da linguagem oral e da linguagem escrita.
6.5 Viabilizar atendimento diferenciado a grupos de alunos com habilidades ou dificuldades especficas de aprendizagem.
desenvolvimento, no espao escolar, de trabalhos em equipe e projetos coletivos de professores e alunos, envolvendo grupos de diferentes faixas etrias.
6.7 Assegurar condies para a habilitao dos alunos em estratgias de pesquisa (bibliogrfica e/ou temtica, seja nas bibliotecas ou na internet) sob a orientao de professores para o desenvolvimento de projetos interdisciplinares combinados com as reas de Artes, Educao Fsica, etc.
6.8 Promover a articulao da escola com os diferentes espaos educativos, culturais e esportivos, e equipamentos pblicos como centros comunitrios, bibliotecas, praas, parques, museus, teatros, cinemas e planetrios.
6.9 Estimular a oferta de atividades voltadas ampliao da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pblica de Educao Bsica por parte das entidades privadas de servio social vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulao com a rede pblica de ensino.
6.10 Orientar, na forma do art. 13, 1, inciso I, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, a aplicao em gratuidade em atividades de ampliao da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pblica de educao bsica, de forma concomitante e em articulao com a rede pblica de ensino.
6.11 Atender s escolas do campo, de comunidades indgenas e quilombolas, na oferta de Educao Integral em Jornada Ampliada, com base em consulta prvia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.
6.12 Garantir a Educao Integral em Jornada Ampliada para pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao.
6.13 Ampliar gradualmente a jornada escolar, com o objetivo de implantar a escola de tempo integral que abranja um perodo de, pelo menos, sete horas dirias, considerando atividades que desenvolvam as mltiplas dimenses humanas e disponibilizando infraestrutura fsica, humana e de material s respectivas unidades escolares.
META 7: Garantir 100% das escolas da Educao Bsica, nveis e modalidades, condies de transversalidade para o desenvolvimento de prticas pedaggicas voltadas para as diversidades e temas sociais (direitos socioeducacionais).
7.1 Implantar, em toda a Rede Estadual de Ensino, as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educao em Direitos Humanos - DCNEDH (Resoluo CNE/CP 01/2012. Dirio Oficial da Unio, Braslia, 31 de maio de 2012, seo 1 p. 48) e as estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Ambiental (Resoluo n 02, de 15 de junho de 2012).
7.2 Implantar e implementar a Lei n 9.279, de 20 de outubro de 2010, que institui a Poltica Estadual de Educao Ambiental, o conforme de Decreto Estadual de N 28.549, de 31 de agosto de 2012.
7.3 Estabelecer parcerias e/ou interfaces, em regime de colaborao, atividades com as secretarias responsveis pelas polticas pblicas das diversidades Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Igualdade Racial, Secretaria Estadual da Mulher.
7.4 Elaborar os Planos de Ao Anuais, tendo em vista, a gesto compartilhada dos programas no Estado do Maranho com a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Direitos Humanos.
7.5 Efetivar parcerias com a sociedade civil organizada, Instituies de Ensino Superior IES e com as organizaes no governamentais, para o desenvolvimento de programas e projetos regionais, locais e especficos, que estimulem a praticidade das polticas pblicas para a diversidade e temas socais.
7.6 Criar polticas e programas voltados para gesto financeira e pedaggica das diversidades e temas sociais, criando um frum consultivo e deliberativo sobre as modalidades, diversidades e temas sociais.
7.6 Garantir dotao oramentria para as polticas da diversidade no mbito de toda a rede estadual de educao.
7.7 Implantar na Secretaria de Estado da Educao e em todas as Unidades Regionais de Educao UREs, um setor ou equipe tcnica especializada e multidisplinar, da diversidade com o objetivo de realizar, acompanhar, avaliar e monitorar as atividades referentes educao em direitos humanos, educao para as relaes tnico-raciais, para as relaes de gnero, identidade de gnero e diversidade sexual, educao ambiental, educao fiscal, cultura na escola, fortalecendo parcerias entre organismos pblicos, no governamentais e com os movimentos sociais (direitos humanos, ecolgicos, justia fiscal, negros, de mulheres, feministas, LGBTTT) objetivando alcanar uma educao no discriminatria, no sexista, no machista, no racista, no homofbica, no lesbofbica, no transfbica;
7.8 Institucionalizar todas as polticas pblicas da diversidade (garantia de direitos aos/as negros/as, indgenas, mulheres, pessoas do segmento LGBTTT e outros), direito ambientais, justia fiscal e arte e cultura na escola nos Projetos Poltico-pedaggicos das escolas estaduais.
7.9 Realizar formao continuada, presencial e/ou distncia, para os profissionais de educao (gestores, professores e pedagogos), da rede estadual, em todos os nveis, etapas e modalidades de ensino, luz dos Direitos Humanos, Educao Fiscal e Educao Ambiental que reconheam e valorizem a diversidade e a democracia participativa.
7.10 Fortalecer apoio tcnico pedaggico a toda rede estadual de ensino para realizar, acompanhar, avaliar e monitorar as aes voltadas para a educao na perspectiva da incluso, da diversidade e dos temas sociais.
7.11 Produzir, adquirir e distribuir materiais didticos e paradidticos especficos e regionais, referentes educao em direitos humanos, as relaes de gnero, tnico-raciais e diversidade sexual, educao ambiental, cultura na escola, educao fiscal para todas as escolas estaduais;
7.12 Implementar as Leis 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas da rede estadual.
7.13 Fortalecer o Frum Estadual de Diversidade tnico-racial do Maranho.
7.14 Criar o Frum Estatual de discusso e deliberaes sobre a Diversidade e Temas Sociais. 7.15 Fomentar produo de materiais pedaggicos especficos e diferenciados de referncia, contextualizados s realidades socioculturais para professores e alunos, contemplando a educao para as relaes tnico-raciais, educao em direitos humanos, gnero e diversidade sexual, educao ambiental, educao fiscal, arte e cultura nas escolas para a Educao Bsica, respeitando os interesses das comunidades indgenas, quilombolas e povos do campo.
7.16 Assessorar, acompanhar e o monitorar os planos de trabalho sobre as diversidades e temas sociais propostos pelas equipes das Unidades Regionais de Educao.
7.17 Estimular projetos de interveno nas unidades escolares, na dimenso da gesto, do currculo e do espao fsico para a promoo da sustentabilidade socioambiental.
7.18 Apoiar as aes de preveno da violncia nas escolas mediante a realizao de pesquisas e materiais didticos diversificados.
7.19 Criar Comits Gestores Regionais para tratar do funcionamento das aes com as modalidades, diversidades e temas sociais.
7.20 Estabelecer que, um tero da carga horria dos professores seja destinado para as atividades com os temas sociais, diversidades e colegiados escolares.
7.21 Destinar que, o Programa Estadual CRIAR (?) seja voltado para projetos que contemplem os as diversidades e temas sociais sob a orientao de sequencias didticas promotoras da aprendizagem com finalidade melhorar os indicadores educacionais.
META 8: Atingir as metas do ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica - IDEB para a Educao Bsica do Estado do Maranho:
IDEB Anos Iniciais Anos Finais Ensino Mdio
2011 3.7 3.5 3.0
2013 4.0 3.9 3.3
2015 4.2 4.2 3.6
2017 4.5 4.5 4.1
2019 4.8 4.8 4.3
2021 5.2 5.0 4.6
8.1 Construir, em colaborao com as redes municipais, um indicador da qualidade educacional maranhense com base no desempenho do alunado que considere o perfil do corpo de profissionais da educao, as condies de infraestrutura das escolas, os recursos pedaggicos disponveis, as
caractersticas da gesto e outras dimenses relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
8.2 Garantir em todos os nveis e etapas de ensino o acesso, a permanncia, a aprendizagem e o atendimento s especificidades dos estudantes dos povos do campo, indgenas e quilombolas, visando diminuir as desigualdades educacionais e a efetivao do direito educao.
8.3 Universalizar o atendimento s pessoas com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao nas escolas.
8.4 Garantir dotao financeira e pedaggica, na Secretaria de Estado da Educao, tendo em vista, a organizao e a oferta da modalidade de educao escolar indgena, campo e quilombola com carter intercultural, multilngue e diferenciada, visando oferta da Educao Bsica.
8.5 Consolidar a educao escolar no campo, de populaes tradicionais, de populaes itinerantes, de comunidades indgenas e quilombolas, respeitando a articulao entre os ambientes escolares e comunitrios, e garantindo o desenvolvimento sustentvel e preservao da identidade cultural, a
participao da comunidade na definio do modelo de organizao pedaggica e de gesto das instituies, considerada as prticas socioculturais e as formas particulares de organizao do tempo; a oferta bilngue da Educao Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em lngua materna das comunidades indgenas e em lngua portuguesa; a reestruturao e a aquisio de equipamentos; a oferta de programa para a formao inicial e continuada de profissionais da educao; e o atendimento em educao especial.
8.6 Instituir processo contnuo de auto avaliao dos sistemas de ensino, das escolas de educao bsica, por meio da constituio de instrumentos de avaliao que orientem as dimenses a serem fortalecidas, destacando-se a elaborao de planejamento estratgico, a melhoria continua da qualidade educacional, a formao continuada dos profissionais da educao e o aprimoramento da gesto democrtica. 8.7 Executar o Plano de Ao Articulada PAR e o Plano Plurianual PPA em consonncia com o Plano Estadual de Educao, tendo em vista, as metas e estratgias estabelecidas para a Educao Bsica pblica.
8.8 Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedaggicos dos indicadores do sistema nacional de avaliao da educao bsica e do IDEB, relativos s escolas, assegurando a contextualizao desses resultados, com relao a indicadores sociais relevantes, como os de nvel socioeconmico das famlias dos alunos e a transparncia e o acesso pblico s informaes tcnicas de concepo e operao do sistema de avaliao.
8.9 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliao da qualidade do ensino fundamental e mdio, participando dos exames aplicados pelo MEC nos anos finais das etapas da Educao Bsica e assegurando a universalizao do Exame Nacional de Ensino Mdio.
8.10 Orientar as polticas das redes e sistemas municipais de ensino maranhense, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferena entre as escolas com os menores ndices, garantindo equidade da aprendizagem em todo territrio maranhense.
8.11 Melhorar o desempenho dos alunos da educao bsica nas avaliaes da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliao de Alunos PISA alcanando a mdia de 473 em Matemtica, Leitura e Cincias at 2021. 8.12 Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educao do campo na faixa etria da educao escolar obrigatria, mediante renovao e padronizao integral da frota de veculos, de acordo com especificaes definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Inmetro, em financiamento compartilhado, visando reduzir a evaso escolar e o tempo mdio em deslocamento a partir de cada situao local.
8.13 Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovao das prticas pedaggicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilizao de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.
acessibilidade pessoa com deficincia; acesso a bibliotecas, a espaos para prtica de esportes, a bens culturais, arte, equipamentos e laboratrios de cincias, rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e, triplicar, at o final da dcada, a relao computadores/aluno nas escolas da rede pblica de educao bsica, promovendo a utilizao pedaggica das tecnologias da informao e da comunicao.
8.15 Ampliar programas e aprofundar aes de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educao Bsica, por meio de programas suplementares que envolvam material didtico-escolar, transporte, alimentao e assistncia sade.
8.16 Estabelecer diretrizes pedaggicas para a educao bsica com definio curricular comum, com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental e Mdio, respeitados a diversidade regional de Estado do Maranho, respeitando as necessidades das comunidades do campo, indgenas e quilombolas.
8.17 Informatizar integralmente os rgos centrais e regionais da gesto da rede de ensino estadual com acesso a rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade garantindo formao continuada para o uso das tecnologias com suporte tcnico.
8.18 Implantar polticas de combate violncia na escola pelo desenvolvimento de aes destinadas capacitao de educadores para deteco de suas causas, como a violncia domstica e sexual, favorecendo a adoo das providncias adequadas que promovam a construo de cultura de paz no ambiente escolar dotado de segurana para a comunidade.
8.19 Implementar polticas de incluso e permanncia na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situao de vulnerabilidade , assegurando-se os princpios do Estatuto da Criana e do Adolescente de que trata a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
8.20 Desenvolver currculos e propostas pedaggicas especficas de educao escolar para as escolas do campo, as comunidades indgenas e quilombolas, incluindo os contedos culturais correspondentes s respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das prticas socioculturais e da lngua materna de cada comunidade indgena; produzindo e disponibilizando materiais didticos especficos, inclusive para os alunos com deficincia.
8.21 Mobilizar as famlias e setores da sociedade civil, articulando a educao formal com experincias de educao popular e cidad, com os propsitos de que a educao seja assumida como responsabilidade de todos com vista a ampliar o controle social sobre o cumprimento das polticas pblicas educacionais.
8.22 Promover a articulao dos programas da rea da educao, de mbito local e nacional, com os de outras reas como sade, trabalho e emprego, assistncia social, esporte, cultura, possibilitando a criao de rede de apoio integral s famlias, como condio para a melhoria da qualidade educacional.
8.23 Universalizar, mediante articulao entre os rgos responsveis pelas reas da sade e da educao, o atendimento aos estudantes da rede escolar pblica de Educao Bsica por meio de aes de preveno, promoo e ateno sade.
8.24 Garantir aes efetivas especificamente voltadas para a promoo, preveno, ateno e atendimento sade e integridade fsica e psicolgica dos profissionais da educao, como condio para a melhoria da qualidade educacional.
8.25 Implantar, em articulao com o Sistema Nacional de Avaliao, o Sistema Estadual de Avaliao da Educao Bsica, com participao, por adeso, das redes municipais de ensino, para orientar as polticas pblicas e as prticas pedaggicas, com o fornecimento das informaes s escolas e sociedade.
8.26 Promover, com especial nfase, em consonncia com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formao de leitores e a capacitao de professores, bibliotecrios e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
8.27 Em articulao com os municpios, instituir programa educacional de preservao da memria e riquezas regionais maranhenses.
8.28 Promover a regulao da oferta da educao bsica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e cumprimento da funo social da escola.
8.29 Promover encontros regionais para discusso de polticas publica para educao indgena.
META 9: Elevar a escolaridade mdia da populao a partir de dezoito anos, de modo a alcanar no mnimo, dez anos de estudos no ltimo ano de vigncia deste PEE, para negros, indgenas, quilombolas, populaes do campo, povos das guas e povos das florestas, comunidades tradicionais da regio de menor escolaridade no pas e dos vinte e cinco por cento mais pobres, e igualar a escolaridade mdia entre negros e no negros declarados Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBGE, com vistas reduo da desigualdade social.
9.1 Institucionalizar programas que contemplem o desenvolvimento de tecnologias para correo de fluxo, acompanhamento pedaggico
individualizado, recuperao e progresso parcial, priorizando estudantes com rendimento escolar defasado e a produo de livros e outros materiais didticos adequados s caractersticas e realidade sociocultural dos segmentos populacionais considerados.
9.2 Ampliar a oferta do Ensino Fundamental e Mdio com qualificao social e profissional aos segmentos sociais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade srie, associada a outras estratgias que garantam a continuidade da escolarizao, aps a alfabetizao inicial.
9.3 Estimular a diversificao curricular, integrando a formao preparao para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelao entre teoria e prtica, nos eixos cincia, trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, adequando organizao do tempo e do espao pedaggico.
9.4 Expandir a oferta gratuita de Educao Profissional por meio de parcerias com as entidades privadas de servio social e de formao profissional vinculada ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pblica, para os segmentos populacionais considerados.
9.5 Apoiar os Centros Familiares de Formao por alternncia na oferta de cursos de Ensino Fundamental com qualificao social e profissional e Ensino Mdio Integrado Educao Profissional na perspectiva da agricultura familiar, agropecuria, meio ambiente e outras reas de interesse dos segmentos populacionais considerados.
9.6 Promover, em parceria com as reas de sade e assistncia social, o acompanhamento e monitoramento de acesso escola especfica para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausncia e baixa frequncia, estabelecendo em regime de colaborao a garantia de frequncia e apoio aprendizagem, de maneira a estimular a ampliao do atendimento desses estudantes na rede pblica regular de ensino.
9.7 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as reas de assistncia social, sade e proteo juventude.
9.8 Assegurar a construo de escolas adequadas metodologia da alternncia em Casas Familiares Rurais, em Escolas Familiares Agrcolas, reas de assentamento, quilombolas e comunidades rurais, bem como a cultura indgena para atendimento dos segmentos populacionais considerados.
9.9 Viabilizar as tecnologias educacionais e de inovao das prticas pedaggicas, que assegurem a alfabetizao, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista lingustico em que existam comunidades indgenas e que favoream a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos alunos, segundo as diversas abordagens metodolgicas.
META 10: Elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 anos ou mais para 93,1% at 2015 e, at o final da vigncia deste PEE, erradicar o
10.1 Assegurar a oferta gratuita da Educao de Jovens, Adultos e Idosos como direito humano, a todos os que no tiveram acesso Educao Bsica na idade prpria, inclusive queles que esto em situao de privao de liberdade e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
10.2 Instituir o Comit Maranhense para reduo do analfabetismo no Estado, implantando sistemtica de acompanhamento e monitoramento da reduo do analfabetismo nos 217 municpios do MA.
10.3 Elaborar e executar um plano de ao integrado de alfabetizao em parceria com entidades governamentais e no governamentais no Estado.
10.4 Organizar as turmas de alfabetizao de jovens, adultos e idosos como etapa do primeiro segmento do Ensino Fundamental, com recursos oriundos do FUNDEB de modo a favorecer a continuidade da escolarizao bsica.
10.5 Criar condies para a implantao de turmas da EJA no diurno visando incluso e o atendimento das necessidades dos jovens, adultos e idosos.
10.6 Realizar diagnstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e mdio incompletos, a fim de identificar a demanda ativa por vagas na Educao de Jovens, Adultos e Idosos.
10.7 Realizar chamada pblica anualmente para Educao de Jovens, Adultos e Idosos, promovendo-se busca ativa em regime de colaborao com os municpios e em parceria com organizaes da sociedade civil.
10.8 Realizar a cada dois anos, avaliao com vistas ao levantamento dos indicadores de alfabetizao da populao de jovens e adultos com mais de quinze anos de idade.
10.9 Executar aes de atendimento ao estudante da educao de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentao e sade, inclusive atendimento oftalmolgico e fornecimento gratuito de culos, em articulao com a rea da sade.
10.10 Oferecer em todas as Unidades Prisionais educao de jovens e adultos, nas primeiras etapas do ensino fundamental s pessoas privadas de liberdade assegurando-se formao especfica dos professores agentes da execuo penal e material pedaggico especfico em regime de colaborao com a Secretaria de Justia e Administrao Penitenciria.
10.11 Implantar programas vinculados a uma poltica de emprego para os egressos dos cursos de Educao de Jovens e Adultos.
10.12 Garantir o acesso e permanncia a estudantes da EJAI no Ensino Fundamental com isonomia de condies s outras modalidades de educao bsica.
10.13 Fomentar as tecnologias educacionais e de inovao das prticas pedaggicas, que assegurem a alfabetizao, a partir de realidades diferenciadas do ponto de vista lingustico em que existam comunidades indgenas e que favoream a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos alunos, segundo as diversas abordagens metodolgicas.
10.14 Instituir currculos adequados s especificidades dos educandos da EJAI, incluindo temas que valorizem os ciclos/fases da vida e promover a insero no mundo do trabalho e participao social.
10.15 Garantir o acesso aos exames de certificao de concluso dos Ensinos Fundamental e Mdio aos jovens, adultos e idosos.
10.16 Instituir um grupo de professores alfabetizadores de jovens, adultos e idosos nos sistemas de ensino, assegurando uma poltica estadual da
alfabetizao que contemple formao continuada de professores, condies e jornada de trabalho e gratificao salarial pela funo de professor alfabetizador.
10.17 Garantir o acesso de jovens e adultos as Tecnologias da Informao e Comunicao TICs no ambiente escolar.
10.18 Desenvolver e garantir polticas para os educadores e educandos da modalidade EJAI, visando o aperfeioamento da prtica pedaggica que possibilite a construo de novas estratgias de ensino e uso das tecnologias da informao.
10.19 Fomentar a produo de material didtico especfico para a EJAI, bem como, metodologias diferenciadas para o desenvolvimento dos alunos dessa modalidade.
10.20 Institucionalizar programa estadual de assistncia ao estudante da EJAI assegurando aes de assistncia social, sade, financeira e de apoio psicopedaggico que contribuam para garantir o acesso, a permanncia, a aprendizagem e a concluso com xito.
META 11: Oferecer, no mnimo, 25% das matrculas de Educao de Jovens, Adultos e Idosos na forma integrada Educao Profissional, nos Ensino Fundamental e Mdio.
11.1 Expandir as matrculas na Educao de Jovens, Adultos e Idosos garantindo a oferta pblica de Ensino Fundamental e Mdio integrado formao profissional de modo a articular a formao inicial e continuada de trabalhadores com a educao profissional, objetivando a elevao do nvel de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora assegurando condies de permanncia e concluso de estudos.
11.2 Realizar, anualmente, em regime de colaborao com os municpios a chamada pblica da populao de 15 a 24 anos que necessitam iniciar ou concluir sua escolarizao nas etapas de Ensino Fundamental e Mdio. 11.3 Ofertar a educao de jovens e adultos articulada educao profissional, de modo a atender s pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formao especfica dos professores e a implementao do Plano Estadual de Educao nas prises em regime de colaborao com a Secretaria de Estado de Administrao Penitenciria e instituies governamentais e no governamentais.
11.4 Garantir o acesso e permanncia a estudantes da EJAI no Ensino Fundamental e Mdio com isonomia de condies s outras modalidades de educao bsica, com possibilidade de acesso universidade pblica e gratuita.
11.5 Promover a reestruturao e aquisio de equipamentos, voltados expanso e melhoria da rede fsica de escolas pblicas que atuam na Educao de Jovens, Adultos e Idosos integrada educao profissional, garantindo acessibilidade pessoa com deficincia.
11.6 Criar nas 19 Unidades Regionais de Educao, os Ncleos de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, visando ampliar a oferta de educao de jovens e adultos na forma de cursos distncia e semipresenciais garantindo seu aproveitamento nos cursos presenciais com uso das TICs.
11.7 Dotar as escolas que ofertam cursos de Educao de Jovens, Adultos e Idosos, integrados a educao profissional de infraestrutura, acesso a rede mundial de computadores com banda larga de alta velocidade com equipamentos compatveis com as especificidades dos cursos ofertados.
11.8 Promover a integrao da EJAI com polticas de sade, trabalho, meio ambiente, cultura, lazer e esporte, entre outros na perspectiva da formao integral dos cidados.
11.9 Acompanhar e monitorar o acesso, a frequncia e o aproveitamento dos jovens beneficirios de programas de transferncia de renda e de educao no Ensino Fundamental e Mdio.
11.10 Fomentar a integrao da educao de jovens e adultos com a educao profissional, compatvel com as necessidades produtivas e com os planos de desenvolvimento do Estado, observando as caractersticas do pblico da Educao de Jovens, Adultos e Idosos e considerando as especificidades das populaes itinerantes, do campo, comunidades indgenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educao distncia.
11.11 Estimular a diversificao curricular da Educao de Jovens, Adultos e Idosos, articulando a formao preparao para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelao entre teoria e prtica, nos eixos da cincia, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espao pedaggico adequados s caractersticas desses alunos.
11.12 Produzir material didtico, desenvolver currculos e metodologias especficas para a avaliao da aprendizagem, bem como garantir o acesso a equipamentos e laboratrios.
11.13 Fomentar formao continuada de docentes das redes pblicas que atuam na Educao de Jovens, Adultos e Idosos articulada educao profissional.
11.14 Implementar formas de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulao curricular dos cursos de formao inicial e continuada e dos cursos tcnicos de nvel mdio.
META 12: Expandir a oferta de matrculas da Educao Profissional de nvel mdio em 60% no segmento pblico, at o final da vigncia do PEE, assegurando a qualidade da oferta.
12.1 Expandir as matrculas de educao profissional de nvel mdio, cientfica e tecnolgica, levando em considerao a vinculao com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorizao da educao profissional.
12.2 Expandir a oferta de educao profissional de nvel mdio na modalidade de educao distncia utilizando a mediao tecnolgica, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso educao profissional pblica e gratuita.
12.3 Estimular a expanso do estgio na educao profissional tcnica de nvel mdio e do ensino mdio regular, preservando-se seu carter pedaggico integrado ao itinerrio formativo do aluno, visando formao de qualificaes prprias da atividade profissional.
12.4 Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificao profissional em nvel tcnico considerando o mundo do trabalho e a formao profissional para as populaes do campo, comunidades indgenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.
12.5 Ampliar as parcerias interinstitucionais com vistas oferta de matrculas gratuitas de educao profissional de nvel mdio pelas entidades privadas de formao profissionais vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento pessoa com deficincia, com atuao exclusiva na modalidade.
12.6 Institucionalizar sistema de avaliao da qualidade da educao profissional de nvel mdio.
12.7 Elevar gradualmente a taxa de concluso mdia dos cursos tcnicos de nvel mdio na rede estadual de educao profissional, cientfica e tecnolgica para 90% e elevar, nos cursos presenciais, a relao de alunos por professor para 20.
12.8 Elevar o investimento em programas de assistncia estudantil e mecanismos de mobilidade acadmica, visando a garantir as condies necessrias permanncia dos estudantes e concluso dos cursos tcnicos de nvel mdio. 12.9 Reduzir as desigualdades tnico-raciais e regionais no acesso e permanncia na educao profissional tcnica de nvel mdio, inclusive mediante a adoo de polticas afirmativas, na forma da lei.
12.10 Estruturar sistema estadual de informao profissional, articulando a oferta de formao das instituies especializadas em educao profissional com dados do mercado de trabalho.
12.11 Proporcionar a oferta de educao profissional tcnica de nvel mdio com base no empreendedorismo scio-ambiental oportunizando aos jovens e adultos a participao do desenvolvimento social econmico de sua localidade.
META 13: Elevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para 50% e a taxa lquida para 33% da populao de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
13.1 Garantir a continuidade e ampliao da oferta de vagas na Educao Superior Pblica por meio da implantao de cursos de graduao presencial, semipresencial e a distncia considerando as necessidades regionais e locais.
13.2 Estimular ampliao da oferta de vagas nos cursos de graduao em licenciaturas interdisciplinares considerando as especificidades regionais e locais de modo a atender a formao de professores da Educao Bsica, sobretudo nas reas de Cincias e Matemtica.
13.3. Estimular a ampliao e oferta de vagas dos programas de interiorizao da Universidade Estadual do Maranho nos cursos de graduao,
considerando as necessidades regionais e locais.
13.4 Integrar a Educao Superior com as etapas da educao bsica como meta prioritria para uma poltica estadual de formao inicial e continuada dos professores dos sistemas de ensino.
13.5 Estabelecer formas de participao da sociedade civil na gesto universitria para assegurar sua integrao s necessidades sociais regionais e locais.
13.6 Fixar diretrizes estaduais e os meios para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extenso de modo a atender as necessidades e peculiaridades regionais locais da comunidade.
13.7 Assegurar que os Projetos Poltico-pedaggicos e os currculos considerem a base comum nacional para os cursos de graduao.
13.9 Implantar poltica interinstitucional de estmulo ao ensino, pesquisa e extenso que tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas educacionais relevantes propiciando a troca de experincias e saberes entre a universidade e os sistemas de ensino da educao bsica, integrando as Secretarias da Educao e de Cincia e Tecnologia do Estado do Maranho, em parceria com as SEMEDs.
13.10 Garantir aes afirmativas de incluso e de assistncia estudantis dirigidas aos estudantes de instituies pblicas e bolsistas de instituies privadas de Educao Superior, de modo a reduzir as desigualdades sociais, ampliando o atendimento das populaes do campo, indgenas,
afrodescendentes e estudantes com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao, de forma a apoiar em relao ao acesso, permanncia e concluso nos cursos de graduao.
13.11 Fomentar e promover a reorganizao pedaggica dos cursos de graduao com vista incluso de temas sociais e gesto pblica.
Meta 14: Elevar a qualidade da educao superior pela ampliao da atuao de mestres e doutores nas instituies de Educao Superior
para 75%, no mnimo, do corpo docente em efetivo exerccio, sendo, do total, 35% doutores. ESTRATGIAS
14.1. Ampliar linhas de financiamento de apoio a pesquisa que possam contribuir com a qualificao de mestres e doutores para o avano do ensino e da pesquisa
14.2. Estabelecer poltica de comunicao das aes internas e externas das IES, potencializando meios e formas de socializar os saberes e fazeres produzidos nas aes de pesquisa, ensino e extenso dos professores mestres e doutores.
14.3. Fomentar a formao de consrcios entre universidades pblicas do Estado do Maranho e Educao Superior com vistas a potencializar a atuao regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional s atividades de ensino, pesquisa e extenso.
Meta 15: Elevar gradualmente o nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de 100 mestres e 20 doutores.
15.1 Assegurar a oferta, nas macrorregies do Estado, de cursos de psgraduao, lato e stricto sensu, para atender as demandas dos professores da Educao Bsica.
15.2 Criar programas, em regime de colaborao, que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializao lato e stricto sensu.
15.3 Promover aes que possibilitem de forma compulsria a cada profissional da educao custear a sua prpria especializao de modo a manter-se ativo e atuante no mercado de trabalho.
15.4 Garantir aos profissionais da Educao Bsica a oferta de vagas em curso de ps-graduao lato e stricto sensu assegurando o direito licena remunerada.
15.5 Ofertar e garantir o acesso a bolsas de estudo nas UREs para psgraduao strictu sensu dos professores e demais profissionais da educao bsica (coordenadores, supervisores, orientadores e gestores).
15.6 Implementar poltica de formao continuada, ps-graduao lato e stricto sensu para os profissionais da educao: professores, especialistas, agentes administrativos, auxiliares de servios gerais, vigilantes, merendeiras
15.7 Criar, ampliar e garantir aos profissionais da educao a oferta de cursos de ps-graduao lato sensu e stricto sensu: vagas, acesso e condies de permanncia nas IES pblicas.
15.8 Garantir financiamento do governo estadual nos campi universitrios da UEMA para oferta de cursos de graduao e ps-graduao: especializao, mestrado e doutorado aos profissionais da educao.
Meta 16: Garantir, em regime de colaborao entre a Unio, o Estado e os Municpios no prazo de um ano de vigncia deste PEE, poltica estadual de formao e valorizao dos profissionais da educao, assegurando que todos os professores da Educao Bsica e suas modalidades que possuam formao especfica de nvel superior, obtida em curso de licenciatura na rea de conhecimento em que atuam.
16.1 Ampliar programa permanente de iniciao docncia a estudantes matriculados em cursos de licenciatura plena, a fim de aprimorar a formao de
profissionais para atuarem no magistrio da Educao Bsica de acordo com a necessidade por rea de conhecimento. 16.2 Estabelecer aes especificamente voltadas para a promoo,
preveno, ateno e atendimento sade e integridade fsica, mental e emocional dos profissionais da educao, como condio para a melhoria da qualidade educacional.
16.3 Definir e implementar, em regime de colaborao, poltica de formao continuada dos profissionais da educao nos princpios e diretrizes estaduais. municpios pautada pelos
16.4 Estimular a articulao entre a ps-graduao, ncleos de pesquisa e cursos de formao para profissionais da educao, de modo a garantir a elaborao de propostas pedaggicas capazes de incorporar os avanos de pesquisas ligadas ao processo de alfabetizao no atendimento da populao de at oito anos.
16.5 Implantar salas de recursos multifuncionais e assegurar a formao inicial e continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indgenas e de comunidades quilombolas.
supervisionado por profissional do magistrio com experincia de ensino, a fim de fundamentar, com base em avaliao documentada, a efetivao do professor ao final do estgio probatrio.
16.7 Prover e ampliar a oferta de concurso pblico e garantir a nomeao imediata de profissionais da educao para atuarem em sala de aula, bibliotecas escolares, secretarias, laboratrios de informtica e outros setores escolares, atendendo s determinaes legais para provimento de cargos e carreiras.
16.8 Garantir tempo disponvel para preparao das aulas, correo de atividades disponibilizando espao fsico apropriado com salas de estudo,
recursos didticos apropriados, biblioteca e acompanhamento profissional para apoio sistemtico da prtica educativa. 16.9 Valorizar os profissionais do magistrio da rede pblica da educao bsica, com 20 anos de exerccio garantindo-lhes a reduo de carga horria, com condies para a melhoria da sade fsica e mental.
16.10 Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaos de convivncia adequada para os trabalhadores da educao equipados com recursos tecnolgicos e acesso internet.
16.11 Implementar polticas de valorizao profissional especificas para os especialistas em educao (supervisores) contemplando a formao
continuada e condies de trabalho.
16.12 Valorizar os profissionais do magistrio das redes pblicas da educao bsica, atravs do acesso gratuito aos instrumentos tecnolgicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos, com o acesso gratuito internet aos professores em efetivo exerccio.
16.13 Instituir, em regime de colaborao com municpios, forma de registro de projetos desenvolvidos nas escolas, para incentivo a quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicaes no sentido de validar e valorizar as produes do profissional.
16.14 Ampliar o processo de interiorizao das universidades pblicas Estaduais e Federal, criando novos polos acadmicos no interior do Estado para formao dos profissionais de acordo com a necessidade de cada regio.
16.15 Implantar e implementar as Diretrizes Curriculares da Educao indgena do Estado do Maranho.
16.16 Elaborao de um plano de formao em consonncia com as Diretrizes Curriculares da Educao Indgena para professores que atuam na educao indgena.
META 17: Formar, em nvel de ps-graduao, 40% dos professores da educao bsica, at o ultimo ano de vigncia deste PEE, e garantir a todos profissionais da educao bsica formao continuada em sua rea de atuao, considerando as necessidades, demandas e
contextualizaes dos sistemas de ensino.
17.1 Instituir a Poltica e o Programa Estadual de formao de professores e demais profissionais da educao bsica e suas modalidades definindo, reas prioritrias, parcerias com IES e processos de certificao das atividades formativas.
17.2 Garantir no Programa Estadual de Formao de Professores e demais profissionais da Educao Bsica e suas modalidades a oferta de cursos de ps-graduao - lato sensu e stricto sensu - vagas, acesso e condies de permanncia nas IES pblicas.
17.3 Fomentar a utilizao das obras didticas, paradidticas e de literatura do acervo Plano Nacional do Livro e Leitura existente na escola, de forma a favorecer a construo do conhecimento e valorizao da cultura da investigao aos professores da rede pblica de Educao Bsica.
17.4 Implementar poltica de formao continuada, ps-graduao lato e stricto sensu para os profissionais da educao: professores, especialistas, agentes administrativos, auxiliares de servios gerais, vigilantes, merendeiras, conforme escolaridade e funes desempenhadas na escolas.
17.5 Instituir o Ncleo Estadual de Formao Pedaggica de Professores para estudos, produo e socializao de saberes escolares.
META 18: Valorizar os profissionais do magistrio das redes pblicas da educao bsica, a fim de equiparar a 100%, a partir da vigncia deste plano, ao maior salrio vigente no pas, dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
18.1 Cumprir o Estatuto do Magistrio dos professores da rede estadual de ensino.
18.2 Elaborar Plano de Cargos e Carreira nos 217 municpios maranhenses.
18.3 Assegurar recursos financeiros para valorizao dos profissionais da educao da rede pblica.
18.4 Garantir o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistrio da rede pblica do Maranho.
18.5 Instituir comisso estadual permanente para subsidiar os rgos competentes na elaborao, implantao e implementao dos respectivos planos de carreira.
18.6 Assegurar a permanncia do professor em 40hs na mesma escola, respeitando a legislao no que se refere a um tero da carga horria para outras atividades.
META 19: Assegurar, no prazo de dois anos, a elaborao e implantao de planos de carreira para os profissionais da Educao Bsica e Superior pblica de todos os sistemas de ensino e, para o Plano De Carreira dos Profissionais da Educao Bsica pblica, tomar como referncia o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos inciso VIII do art. 206 Constituio Federal.
19.1 Estruturar, em regime de colaborao a rede pblica municipal de educao bsica de modo que, os profissionais da educao no docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exerccio nas redes escolares a que se encontrem vinculados.
19.2 Implantar, nas redes pblicas de Educao Bsica e Superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliao documentada, a deciso pela efetivao aps o estgio probatrio e oferecer, durante este perodo, curso de aprofundamento de estudos na rea de atuao do professor, com destaque para os contedos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
19.3 Prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educao dos Municpios, incentivos para qualificao profissional, inclusive em nvel de psgraduao.
19.4 Realizar anualmente, a partir do segundo ano de vigncia deste PEE, por iniciativa da Secretaria de Estado da Educao, em regime de colaborao com os municpios, o censo dos profissionais no docentes da educao a que se refere o inciso III do art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
19.5 Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indgenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas.
19.6 Estimular a existncia de comisses permanentes de profissionais da educao de todos os sistemas pblicos de ensino atuando em todas as instncias do Estado, para subsidiar os rgos.
19.7 Instituir critrios tcnicos e legais para a transferncia ou permuta de professores observando a posio do professor remanejado ou transferido e o parecer do sindicato da categoria.
19.8 Garantir aos profissionais do magistrio das redes pblicas da educao bsica, o acesso gratuito aos instrumentos tecnolgicos como notebooks, tablets, data-shows e outros equipamentos necessrios aos professores em efetivo exerccio.
19.9 Implantar e implementar uma poltica de recursos humanos para os profissionais da educao, objetivando adequar os processos de atualizao dos profissionais ao desempenho das funes nos locais de trabalho.
META 20: Assegurar condies, no prazo de dois anos, para a efetivao da gesto democrtica da educao, por meio da participao direta da comunidade escolar na eleio de gestores, associada a critrios tcnicos de mrito e desempenho no mbito das escolas pblicas maranhenses.
20.1 Criar a comisso estadual, formada por tcnicos da SEDUC e representantes do Frum Estadual de Educao para elaborar o decreto estadual que regulamentar a eleio e os critrios tcnicos para a definio da profissionalizao dos gestores escolares.
20.2 Estabelecer cooperao tcnica entre Estado e Municpios definida por instrumentos legais, como convnios que explicitem claramente os objetivos comuns no atendimento da escolarizao bsica, na sua universalizao, na qualidade do ensino e na gesto democrtica.
20.3 Estabelecer regras para o regime de colaborao para tratar da Gesto da Educao Pblica, orientado pelos princpios de democratizao e cooperao, de modo a assegurar a participao dos diferentes segmentos das instituies educacionais no desenvolvimento de suas polticas, observando-se os seguintes critrios: tratamento diferenciado para pequenos municpios com populao predominantemente rural ou indgena; programa de transporte escolar com critrios comuns, aplicando as normas de segurana; cooperao entre Estado e Municpio definida por instrumentos legais, como convnios que explicitem claramente os objetivos comuns no atendimento da escolarizao bsica, na sua universalizao, na qualidade do ensino e na gesto democrtica.
20.4 Criar a casa dos conselhos de educao ou similar com representantes dos conselhos das escolas pblicas e de conselhos de outras polticas pblicas relacionadas com a educao para a socializao de informaes e a descentralizao das tomadas de deciso a respeito da Educao Bsica, contribuindo assim, para o fortalecimento do controle social.
20.5 Garantir representao paritria (movimentos sociais e governo) nos fruns decisrios de polticas pblicas educacionais do estado, reconhecendo a pluralidade de saberes de modo a refletir a diversidade dos agentes e sujeitos polticos do campo educacional.
20.6 Criar e/ou consolidar fruns consultivos e deliberativos para o fortalecimento dos conselhos estaduais e municipais de educao, conselhos escolares ou equivalentes, conselhos de acompanhamento e controle do FUNDEB e da Alimentao Escolar, com representao dos setores envolvidos com a educao e com as instituies educativas.
20.7 Ampliar o fortalecimento dos rgos democrticos das escolas: conselhos escolares, grmios estudantis ou outra forma de organizao dos estudantes, conselhos municipais de educao, criando estruturas para o funcionamento, bem como, o incentivo formao de lideranas, por meio de cursos e outras modalidades culturais, em parceria com universidades ou centros de estudos e de formao poltica e do Programa Nacional de Educao Fiscal.
20.8 Criar uma rede de comunicao contnua entre unidades escolares, unidades administrativas centrais e descentralizadas e os conselhos
educacionais, buscando a articulao e racionalizao dos trabalhos de cada setor e efetivando a cooperao entre as esferas pblicas.
20.9 Fomentar a criao de um programa de Gesto da Educao Pblica do Maranho, cuja coordenao compartilhada se orientar pelos princpios de democratizao e cooperao, de modo a assegurar a participao dos diferentes segmentos das instituies educacionais no desenvolvimento de suas polticas, observando-se os seguintes critrios: tratamento diferenciado para pequenos municpios com populao predominantemente rural ou
indgena; programa de transporte escolar com critrios comuns, aplicando as normas de segurana; cooperao entre Estado e Municpio definida por instrumentos legais, como convnios que explicitem claramente os objetivos comuns no atendimento da escolarizao bsica, na sua universalizao, na qualidade do ensino e na gesto democrtica.
20.10 Criar as condies efetivas de participao da comunidade escolar e local na elaborao dos Projetos Poltico-pedaggicos, currculos escolares, planos de gesto escolar e regimentos escolares, estabelecendo cronograma e materiais destinados a essas atividades que envolvem a SEDUC e as escolas.
20.11 Instituir a eleio direta para o cargo de gestor das escolas pblicas das redes municipais e estadual, promovendo as condies para a efetiva participao das comunidades escolares, tendo em vista, o cronograma e o regulamento da Secretaria.
pedaggica, fiscal e contbil, institucional e administrativa para professores, gestores, supervisores escolares e demais profissionais da escola, a fim de garantir a efetivao da gesto democrtica na rede estadual.
20.13 Promover a gesto democrtica no sistema de ensino por meio de mecanismos que garantam a participao dos profissionais da educao, familiares, estudantes e comunidade local no diagnstico da escola, projeto poltico pedaggico, plano de aplicao, prestao de contas e
acompanhamento dos financiamentos e programas destinados s escolas.
20.14 Regularizar a organizao e o funcionamento das escolas da Educao Bsica inclusive as escolas do campo, indgenas e quilombola, considerando suas especificidades.
20.15 Garantir o funcionamento do mecanismo de gesto democrtica nas escolas de educao bsica.
20.16 Fortalecer a gesto escolar com aporte tcnico e formativo nas dimenses pedaggica, administrativa e financeira, para que possa gerir, a partir de planejamento estratgico, recursos financeiros da escola, garantindo a participao da comunidade escolar na definio das aes do plano de aplicao dos recursos e no controle social, visando o efetivo desenvolvimento da gesto democrtica.
20.17 Fortalecer a gesto democrtica nas escolas pblicas que atendem jovens e adultos, a partir da realizao de assemblias escolares e a produo de documentos normativos para as atividades escolares, bem como, criando as condies para participao em conselhos escolares ou similares.
META 21: Ampliar o investimento pblico em educao pblica de forma a atingir, no mnimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto PIB do pas no 5 ano de vigncia desta Lei e no mnimo o equivalente a 10% do PIB ao final do decnio.
21.1 Incrementar anualmente o equivalente a 0,5 % do PIB no oramento da educao at o ltimo ano da vigncia do plano.
21.2 Definir o custo aluno-qualidade da Educao Bsica do estado luz da ampliao do investimento pblico em educao.
21.3 Assegurar a aplicao de processos administrativos mais rigorosos aos gestores pblicos que no investirem corretamente os recursos da educao, no prestar conta para os devidos rgos fiscalizadores ou no tornar pblica e transparente as receitas e despesas dos recursos da educao.
21.4 Implementar poltica de financiamento, em regime de colaborao com a Unio, Estado e Municpios, para aes de soluo de problemas do
transporte escolar, enfrentados, principalmente, pelos municpios, seja na zona urbana e rural, em relao ao gerenciamento e pagamento de despesas.
21.5 Aplicar os recursos financeiros permanentes e sustentveis para todos os nveis, etapas e modalidades da educao, observando-se as polticas de colaborao entre o estado e os municpios, em especial as decorrentes do FUNDEB (art. 60 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias) e do artigo 75 1 da LDB (Lei n 9.394, de 1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforo fiscal de cada ente federado, para atender suas demandas educacionais luz do padro de qualidade nacional.
21.6 Garantir financiamento do governo estadual para oferta de cursos de graduao e ps-graduao: especializao, mestrado e doutorado aos profissionais da educao, em parceria com os municpios e as IES pblicas.
21.7 Assegurar os recursos pblicos destinados construo, expanso, melhoria dos campis pblicos de ensino superior, nos municpios
maranhenses, fortalecendo seu carter pblico, gratuito e com qualidade socialmente referenciada.
META 22: Garantir investimentos de no mnimo 40% com recursos do tesouro estadual para a complementao do FUNDEB.
ESTRATGIAS: 22.1 Retirar as despesas com aposentadoria e penses das contas vinculadas ao FUNDEB, sem prejuzo paridade entre aposentados e ativos, mas mantendo o pagamento das aposentadorias e penses nos oramento do Fundo Estadual de Penso e Aposentadoria FEPA.
22.2 Complementar, com recursos do tesouro estadual recursos oriundos do repasse do FUNDEB destinados a educao.
22.3 Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador dos conselhos estaduais, e municipais de acompanhamento e avaliao do FUNDEB, considerando, sua composio e suas atribuies legais, sua articulao como os tribunais de contas, o suporte tcnico, contbil e jurdico necessrios, as aes contnuas de formao dos conselheiros.
4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAO DO MARANHO
O Plano Estadual de Educao do Estado do Maranho um documento que prev o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e de avaliao que possibilitem ao sistema educacional o cumprimento das metas e estratgias estabelecidas no perodo de vigncia deste PEE. Sua organizao e elaborao compem um conjunto de aes integradas, tendo como foco a qualidade na Educao Bsica no estado, nos municpios e, consequentemente, no pas. A implantao e implementao do PEE ter uma coordenao no mbito estadual, sobre a responsabilidade do Frum Estadual de Educao FEE representado pelos diversos segmentos da sociedade civil e poder pblico nos nveis e modalidades de ensino, na gesto, no financiamento, na formao e valorizao do magistrio e dos demais trabalhadores da educao do estado, bem como dos estudantes, dos pais e da comunidade em geral. Cabe ao Ministrio da Educao a induo, cooperao tcnica e financeira ao estado e municpios de acordo com as acentuadas diferenas locais e regionais na perspectiva da elevao da qualidade da educao no Estado do Maranho, tendo em vista o diagnstico dos indicadores da educao maranhense. A partir da aprovao do presente PEE sero realizadas periodicamente aes estratgicas de acompanhamento como seminrios municipais e regionais e audincias pblicas sob a coordenao do Frum Estadual de Educao. Aps dois anos da aprovao do PEE, realizar-se- a primeira avaliao externa junto s representaes do FEE por meio do qual ser construda uma agenda bianual de avaliao para que sejam feitas as adequaes necessrias, em tempo hbil para o cumprimento das metas e estratgias na efetivao das polticas pblicas educacionais do estado do Maranho.
BRASIL. Presidncia da Repblica. Constituio Federal da repblica Federativa do Brasil, 1988. Disponvel em: http//www.presidencia.gov.br/legislacao/constituicao. Acesso em: 02 de setembro de 2013. _________. Ministrio da Educao e Cultura. Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n 9394. Braslia, 1996. Disponvel em: http//www.portal.mec.gov.br/arquivos/pdf. Acesso em: 02 de setembro de 2013. _________. Sinopses Estatsticas, 2000 a 2012. Disponvel em: http//www.portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar. Acesso em: 06 de setembro de 2013.
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References: artigo 1
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 artigo 211
 artigo 11
 artigo 208
 artigo 32
 Artigo 26
 artigo 75