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Timestamp: 2018-04-26 11:24:01+00:00

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Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos Ocupantes dos Cargos de Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde e Agente de Endemias do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 847 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos Ocupantes dos Cargos de Agentes ComunitÃ¡rios de SaÃºde e Agente de Endemias do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_847_2018_0000001.pdf
Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Servidores PÃºblicos Municipais de Cerro CorÃ¡/RN, Atualiza Tabela Anexa de Vencimentos e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 846 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos Vencimentos dos Servidores PÃºblicos Municipais de Cerro CorÃ¡/RN, Atualiza Tabela Anexa de Vencimentos e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_846_2018_0000001.pdf
Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡/RN, de Acordo com o que DispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de Julho de 2008, Lei NÂº 13.005, de 25 de junho de 2014.e Portaria Interministerial NÂº 16, de 17/12/2013, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias. 24/01/2018 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 845 de 2018
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o Valor dos SalÃ¡rios dos Servidores do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡/RN, de Acordo com o que DispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de Julho de 2008, Lei NÂº 13.005, de 25 de junho de 2014.e Portaria Interministerial NÂº 16, de 17/12/2013, e DÃ¡ Outras ProvidÃªncias.
Leis_845_2018_0000001.pdf
CÃ³digo Municipal de SaÃºde - Cerro CorÃ¡/RN 11/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 775 de 2014
DescriÃ§Ã£o: CÃ³digo Municipal de SaÃºde - Cerro CorÃ¡/RN
Leis_775_2014_0000001.pdf
Cira a Semana Municipal da Cultura Popular do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN. 20/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 635 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cira a Semana Municipal da Cultura Popular do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN.
Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal AÃ§Ã£o Social, artigo 21, paragrafo Ãºnico, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 634 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 11, inciso III, letra e) e artigo 12, inciso IX, capitulo XI - da Secretaria Municipal AÃ§Ã£o Social, artigo 21, paragrafo Ãºnico, incisco I, letra a) e anexos I, II, III, e IV, da Lei 622 de 06 de abril de 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_634_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira para realizaÃ§Ã£o da Vaquejada no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN. 18/08/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 633 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira para realizaÃ§Ã£o da Vaquejada no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_633_2009_0000001.pdf
Altera dispositivo de Lei que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 632 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Altera dispositivo de Lei que menciona e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_632_2009_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o Definitivo para regulamentaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/06/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 631 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o Definitivo para regulamentaÃ§Ã£o de ImÃ³veis Urbanos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_631_2009_0000001.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir CrÃ©dito Especial Ã Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - ExercÃ­cio de 2009, NÂº 613, de 12 de dezembro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 630 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza ao Poder Executivo abrir CrÃ©dito Especial Ã Lei OrÃ§amentÃ¡ria Anual - ExercÃ­cio de 2009, NÂº 613, de 12 de dezembro de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_630_2009_0000001.pdf
Denomia Rua ClÃ©cio CaraÃº da Cunha no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 629 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Denomia Rua ClÃ©cio CaraÃº da Cunha no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_629_2009_0000001.pdf
Denomina de Ruas Paulo CanÃ¡rio de Bito e MariÃ© Soares de Freitas no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 628 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Denomina de Ruas Paulo CanÃ¡rio de Bito e MariÃ© Soares de Freitas no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_628_2009_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 1Âº da Lei NÂº 623 (Autoriza o Executivo Municipal a emitir termo de doaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos) e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 627 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 1Âº da Lei NÂº 623 (Autoriza o Executivo Municipal a emitir termo de doaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de imÃ³veis urbanos) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_627_2009_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o execÃ­cio financeiro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 626 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para o execÃ­cio financeiro de 2010 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_626_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar em carÃ¡ter excepcional e de interesse pÃºblico, servidores para atender as aÃ§Ãµes do PSF, SaÃºde Bucal, Hospital Maternidade Clotilde Santina, Postos de SaÃºde, EJA, Ensino Fundamental, Transporte Escolar, Casa das FamÃ­lias e Atividades Funcionais diversas. 12/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 625 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a contratar em carÃ¡ter excepcional e de interesse pÃºblico, servidores para atender as aÃ§Ãµes do PSF, SaÃºde Bucal, Hospital Maternidade Clotilde Santina, Postos de SaÃºde, EJA, Ensino Fundamental, Transporte Escolar, Casa das FamÃ­lias e Atividades Funcionais diversas.
Leis_625_2009_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 4Âº, Inciso I da Lei NÂº 609 (Cria a controladoria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui o sistema de controla interno) e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 624 de 2009
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 4Âº, Inciso I da Lei NÂº 609 (Cria a controladoria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui o sistema de controla interno) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_624_2009_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de ImovÃ©is urbanos e dÃ¡ ouras providÃªncias. 06/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 623 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a emitir Termo de DoaÃ§Ã£o para regulamentaÃ§Ã£o de ImovÃ©is urbanos e dÃ¡ ouras providÃªncias.
Leis_623_2009_0000001.pdf
Estabelece diretrizes para a implantaÃ§Ã£o da reorganizaÃ§Ã£o Administrativa do Poder Executivo; DispÃµe sobre a estrutura organizacional e competÃªncia geral dos OrgÃ£os do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extinÃ§Ã£o de OrgÃ£os e Cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 622 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Estabelece diretrizes para a implantaÃ§Ã£o da reorganizaÃ§Ã£o Administrativa do Poder Executivo; DispÃµe sobre a estrutura organizacional e competÃªncia geral dos OrgÃ£os do Poder Executivo; Cria, modifica, extingue e autoriza a extinÃ§Ã£o de OrgÃ£os e Cargos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_622_2009_0000001.pdf
Autoriza o aproveitamento de Servidores PÃºblicos municipais para o programa de SaÃºde da FamÃ­lia e SaÃºde Bucal e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 621 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o aproveitamento de Servidores PÃºblicos municipais para o programa de SaÃºde da FamÃ­lia e SaÃºde Bucal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_621_2009_0000001.pdf
Cria e autoriza a gratificaÃ§Ã£o de jornada ampliada para os Professores da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 620 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Cria e autoriza a gratificaÃ§Ã£o de jornada ampliada para os Professores da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_620_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento das mensalidades devidas a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios da MicroregiÃ£o do SeridÃ³ Oriental - AMSO, mediante desconto bancÃ¡rio automÃ¡tico nas cotas de participaÃ§Ã£o do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - FPM, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 619 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento das mensalidades devidas a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios da MicroregiÃ£o do SeridÃ³ Oriental - AMSO, mediante desconto bancÃ¡rio automÃ¡tico nas cotas de participaÃ§Ã£o do Fundo de ParticipaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - FPM, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_619_2009_0000001.pdf
Reajusta o valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos do MagistÃ©rio Municipal de Cerro CorÃ¡, de acordo com o que dispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os Profissionais do MagistÃ©rio PÃºblico da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/03/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 618 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o valor dos SalÃ¡rios dos Servidores PÃºblicos do MagistÃ©rio Municipal de Cerro CorÃ¡, de acordo com o que dispÃµe a Lei NÂº 11.738 de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os Profissionais do MagistÃ©rio PÃºblico da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_618_2009_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 617 de 2009
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_617_2009_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participaÃ§Ã£o no consÃ³rcio pÃºblico intermunicipal de saÃºde dos Municipios da Micro RegiÃ£o do SeridÃ³ Oriental, bem como a adequar sua execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria ao novo regime juridico adotado para consÃ³rcios pÃºblicos, na forma e condiÃ§oes previstas pela Lei NÂº 11.107/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 616 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participaÃ§Ã£o no consÃ³rcio pÃºblico intermunicipal de saÃºde dos Municipios da Micro RegiÃ£o do SeridÃ³ Oriental, bem como a adequar sua execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria ao novo regime juridico adotado para consÃ³rcios pÃºblicos, na forma e condiÃ§oes previstas pela Lei NÂº 11.107/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_616_2008_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar ao orÃ§amento vigente, na importancia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)destinados a cobrir despesas do orÃ§amento vigente referente ao mÃªsde dezembro 2008. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 615 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar ao orÃ§amento vigente, na importancia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)destinados a cobrir despesas do orÃ§amento vigente referente ao mÃªsde dezembro 2008.
Leis_615_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao artigo 81 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 614 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o ao artigo 81 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_614_2008_0000001.pdf
Denomina as Ruas do loteamento Edivaldo Pereira no Bairro Tancredo Neves e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 612 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Denomina as Ruas do loteamento Edivaldo Pereira no Bairro Tancredo Neves e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_612_2008_0000001.pdf
Denomina as Ruas do Loteamento SÃ£o SebastiÃ£o no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 611 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Denomina as Ruas do Loteamento SÃ£o SebastiÃ£o no Bairro SeridÃ³ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_611_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da GestÃ£o DemocrÃ¡tica das Escolas da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 610 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o da GestÃ£o DemocrÃ¡tica das Escolas da rede municipal de ensino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_610_2008_0000001.pdf
Cria a Controladoria do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui e institui o Sistema de Controle Interno e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 609 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Cria a Controladoria do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e institui e institui o Sistema de Controle Interno e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_609_2008_0000001.pdf
Adota normas nÃ£o-tributÃ¡rias de competÃªncia municipal para implantaÃ§Ã£o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar NÂº 123, de 14 de dezembro de 2006. 25/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 608 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Adota normas nÃ£o-tributÃ¡rias de competÃªncia municipal para implantaÃ§Ã£o do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar NÂº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Leis_608_2008_0000001.pdf
Reconhece de utilidade pÃºblica o Recanto Espiritual SÃ£o Francisco de Assis e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 607 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Reconhece de utilidade pÃºblica o Recanto Espiritual SÃ£o Francisco de Assis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_607_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o aos artigos 21 e 98 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras provdÃªncias. 28/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 606 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova redaÃ§Ã£o aos artigos 21 e 98 da Lei 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras provdÃªncias.
Leis_606_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense dos Servidores PÃºblicos - ACESP, e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 605 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense dos Servidores PÃºblicos - ACESP, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_605_2008_0000001.pdf
Autoriza o Exeutivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Estaual e de RepresentaÃ§Ã£o Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 604 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Exeutivo Municipal a contribuir mensalmente com Entidade Estaual e de RepresentaÃ§Ã£o Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte.
Leis_604_2008_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de RepresentaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do Rio Grande do Norte. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 603 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de RepresentaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios do Estado do Rio Grande do Norte.
Leis_603_2008_0000001.pdf
Faz transferencia do ensino infantil da SEMAS para a SMECD e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/10/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 602 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Faz transferencia do ensino infantil da SEMAS para a SMECD e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_602_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Plurianual do Governo do Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 208 a 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 601 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Plurianual do Governo do Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 208 a 2011 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_601_2008_0000001.pdf
DÃ¡ nome de SebatiÃ£o CanÃ¡rio de Brito a nova Rua da sede do Municipio de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 600 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de SebatiÃ£o CanÃ¡rio de Brito a nova Rua da sede do Municipio de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_600_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes PolÃ­ticos e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 599 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes PolÃ­ticos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_599_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios dos Vereadores para a legislatura 2009/20012 e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 598 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios dos Vereadores para a legislatura 2009/20012 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_598_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 597 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_597_2008_0000001.pdf
DispÃµe obre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 596 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe obre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da lei orÃ§amentaria para o exercÃ­cio de 2009, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_596_2008_0000001.pdf
Autoriza doaÃ§Ã£o de eletrodomÃ©sticos do patrimÃ´nio pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 595 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza doaÃ§Ã£o de eletrodomÃ©sticos do patrimÃ´nio pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_595_2008_0000001.pdf
Concede abono especial para os servidores pÃºblicos municipais -Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 594 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Concede abono especial para os servidores pÃºblicos municipais -Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_594_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/05/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 593 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_593_2008_0000001.pdf
DispÃµe sobre a concessÃ£o e limitaÃ§Ã£o de aluguel - TÃ¡xi, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 592 de 2008
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a concessÃ£o e limitaÃ§Ã£o de aluguel - TÃ¡xi, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_592_2008_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 591 de 2008
Leis_591_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imovel pÃºblico municipal por terreno particular, e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/06/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 590 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imovel pÃºblico municipal por terreno particular, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_590_2008_0000001.pdf
Autoriza pagamento de cotribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 589 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de cotribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_589_2008_0000001.pdf
Autoriza o pagamento parcelado da aquisiÃ§Ã£o de Veiculo para a CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 588 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o pagamento parcelado da aquisiÃ§Ã£o de Veiculo para a CÃ¢mara Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_588_2008_0000001.pdf
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/01/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 587 de 2008
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_587_2008_0000001.pdf
Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social - BNDES, atravÃ©s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 585 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento EconÃ´mico e Social - BNDES, atravÃ©s do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatÃ¡rio, a oferecer garantias e dÃ¡ outras providÃªncias correlatas.
Leis_585_2007_0000001.pdf
Altera o nome da Travessa Tomaz Teodomiro e da Rua Tomaz Teodomiro e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 584 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Altera o nome da Travessa Tomaz Teodomiro e da Rua Tomaz Teodomiro e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_584_2007_0000001.pdf
Cria e denomina Centro Integrado de AssistÃªncia Social e EducaÃ§Ã£o - CIASE, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 583 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Cria e denomina Centro Integrado de AssistÃªncia Social e EducaÃ§Ã£o - CIASE, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_583_2007_0000001.pdf
Cria a "Comenda Municipal de MÃ©rito 11 de Dezembro" e dÃ¡ outras providÃªncias 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 582 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Cria a "Comenda Municipal de MÃ©rito 11 de Dezembro" e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_582_2007_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Santa Clara" ao posto de SaÃºde do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria Santa Clara II Vila B, na chapada da Serra de Santana e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 581 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Santa Clara" ao posto de SaÃºde do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria Santa Clara II Vila B, na chapada da Serra de Santana e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_581_2007_0000001.pdf
Denomina a sala de parto do Hospital e Maternidade Clotilde Santina e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 580 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Denomina a sala de parto do Hospital e Maternidade Clotilde Santina e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_580_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a introduÃ§Ã£o do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 579 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a introduÃ§Ã£o do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_579_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 578 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para a elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2008, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_578_2007_0000001.pdf
Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 577 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Altera o Plano Plurianual para o exercicio e 2008 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_577_2007_0000001.pdf
Ratifica a alteraÃ§Ã£o nos dispositivos das clÃ¡usulas quadragÃ©sima-oitava, quadragÃ©sima-nona, quinquagÃ©sima, quinquagÃ©sima-primeira, quinquagÃ©sima-segunda, quinquagÃ©sima-terceira, quinquagÃ©sima-quarta, quinquagÃ©sima-quinta, e Â§ 2Âº da quinquagÃ©sima-oitava do Contrato do ConsÃ³rcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte. 12/11/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 576 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Ratifica a alteraÃ§Ã£o nos dispositivos das clÃ¡usulas quadragÃ©sima-oitava, quadragÃ©sima-nona, quinquagÃ©sima, quinquagÃ©sima-primeira, quinquagÃ©sima-segunda, quinquagÃ©sima-terceira, quinquagÃ©sima-quarta, quinquagÃ©sima-quinta, e Â§ 2Âº da quinquagÃ©sima-oitava do Contrato do ConsÃ³rcio intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana do Rio Grande do Norte.
Leis_576_2007_0000001.pdf
Transfere o dia da Feira Livre de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/09/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 575 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Transfere o dia da Feira Livre de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_575_2007_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel residÃªncial, pertecente ao poder pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 574 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel residÃªncial, pertecente ao poder pÃºblico municipal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_574_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno pÃºblico localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 573 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a AssociaÃ§Ã£o Cerrocoraense de Apicultores - ACAP, um terreno pÃºblico localizado na comunidade Sitio Novo - Serra de Santana, Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_573_2007_0000001.pdf
Autoriza o pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/08/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 572 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_572_2007_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei nÂº 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 571 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Artigo 77, Inciso II, Lestra a) da Lei nÂº 477/2003-GP (Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura de Cerro CorÃ¡), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_571_2007_0000001.pdf
Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro CorÃ¡/RN. 30/07/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 570 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais para a cooperativa de produtores de castanha e frutas da Serra de Santana - Coocastanha Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_570_2007_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 569 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_569_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de ContribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 568 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de ContribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_568_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico da Escola Municipal Manoel Lopes GalvÃ£o a AssociaÃ§Ã£o do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria SÃ£o Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 567 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer doaÃ§Ã£o de imÃ³vel pÃºblico da Escola Municipal Manoel Lopes GalvÃ£o a AssociaÃ§Ã£o do Assentamento de Reforma AgrÃ¡ria SÃ£o Francisco - Serra do Meio, na zona rural do municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_567_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leilÃ£o pÃºblico, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 566 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens - leilÃ£o pÃºblico, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_566_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ConvÃªnio com instituiÃ§Ãµes financeiras para a concessÃ£o de emprÃ©stimos aos servidores pÃºblicos municipais, e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 565 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ConvÃªnio com instituiÃ§Ãµes financeiras para a concessÃ£o de emprÃ©stimos aos servidores pÃºblicos municipais, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_565_2007_0000001.pdf
Considera de utilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Jovens Cultura Digital e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 564 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Considera de utilidade pÃºblica a AssociaÃ§Ã£o dos Jovens Cultura Digital e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_564_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 563 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro Cora - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_563_2007_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 562 de 2007
Leis_562_2007_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 561 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2007, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_561_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 560 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_560_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Cargo PÃºblico e aproveitamento de pessoal (Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde) na forma dos Â§ 4Âº, 5Âº e 6Âº do Art. 198 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/04/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 559 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Cargo PÃºblico e aproveitamento de pessoal (Agente ComunitÃ¡rio de SaÃºde) na forma dos Â§ 4Âº, 5Âº e 6Âº do Art. 198 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_559_2007_0000001.pdf
Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de AraÃºjo ME e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 558 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Municipio de Cerro CorÃ¡ conceder isenÃ§Ã£o de tributos municipais a empresa Jose Medeiros de AraÃºjo ME e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_558_2007_0000001.pdf
Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de SaÃºde, unidade localiazada no Povoado Albino e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 557 de 2007
NÃºmero: 557
DescriÃ§Ã£o: Da nome de "JOSE ALBINO DE ASSIS" ao Posto de SaÃºde, unidade localiazada no Povoado Albino e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_557_2007_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - Conselho do FUNDEB. 13/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 556 de 2007
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ManutenÃ§Ã£o e Desenvolvimento da EducaÃ§Ã£o BÃ¡sica e de ValorizaÃ§Ã£o dos Profissionais da EducaÃ§Ã£o - Conselho do FUNDEB.
Leis_556_2007_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 555 de 2007
Leis_555_2007_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local Integrado e SustentavÃ©l de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 554 de 2007
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local Integrado e SustentavÃ©l de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_554_2007_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2006, Lei NÂº 529/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 553 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento 2006, Lei NÂº 529/2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_553_2006_0000001.pdf
Altera o limite para abertura de CrÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 552 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Altera o limite para abertura de CrÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_552_2006_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "SÃƒO JOAQUIM" ao CemitÃ©rio PÃºblico do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 551 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "SÃƒO JOAQUIM" ao CemitÃ©rio PÃºblico do Bairro Tancredo Neves na cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_551_2006_0000001.pdf
Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/12/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 550 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Da nome a Ruas Projetadas no Conjunto Wilson Pereira e Centro da cidade de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_550_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho da Cidade de Cerro CorÃ¡ - RN (CONCIDADE / CERRO CORÃ�), e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/11/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 549 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho da Cidade de Cerro CorÃ¡ - RN (CONCIDADE / CERRO CORÃ�), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_549_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Gestor da Escola de InclusÃ£o Digital e Cidadania - CGEIDC e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 547 de 2006
NÃºmero: 547
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Conselho Gestor da Escola de InclusÃ£o Digital e Cidadania - CGEIDC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_547_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 546 de 2006
NÃºmero: 546
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultura de Cerro Cora - ADELISCC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_546_2006_0000001.pdf
Autoriza realizaÃ§Ã£o de Termo de PermissÃ£o de uso de bem imÃ³vel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no SÃ­tio Laranjeiras (Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN), e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/08/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 545 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza realizaÃ§Ã£o de Termo de PermissÃ£o de uso de bem imÃ³vel de 04 hectares de terreno pertecente a municipalidade no SÃ­tio Laranjeiras (Zona Rural do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN), e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_545_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADELISC, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 543 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADELISC, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_543_2006_0000001.pdf
Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 542 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Concede abono especial para os servidores publicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_542_2006_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/06/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 541 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 535 que "Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_541_2006_0000001.pdf
DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o de Concursos PÃºblicos, vagas para deficientes fÃ­sicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 540 de 2006
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a regulamentaÃ§Ã£o de Concursos PÃºblicos, vagas para deficientes fÃ­sicos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_540_2006_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Deenvolvimento Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 539 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Deenvolvimento Integrado e SustentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ - ADLISCC e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_539_2006_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores (EJA) por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 538 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores (EJA) por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_538_2006_0000001.pdf
Autoriza o poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 537 de 2006
Leis_537_2006_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do funcionalismo pÃºblico municipal, tabela de vencimentos anexos e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 536 de 2006
NÃºmero: 536
Leis_536_2006_0000001.pdf
Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 535 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Cria cargos e quantitativos do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_535_2006_0000001.pdf
Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a AssociaÃ§Ã£o dos Municipios da Micro-RegiÃ£o do SeridÃ³ Ocidental - AMSO. 20/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 534 de 2006
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o poder Executivo Municipal renovar o ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a AssociaÃ§Ã£o dos Municipios da Micro-RegiÃ£o do SeridÃ³ Ocidental - AMSO.
Leis_534_2006_0000001.pdf
Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento de 2006, Lei NÂº 529 de 24 de dezembro de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 533 de 2006
NÃºmero: 533
DescriÃ§Ã£o: Abre um CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento de 2006, Lei NÂº 529 de 24 de dezembro de 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_533_2006_0000001.pdf
Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, os imÃ³veis que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 532 de 2006
NÃºmero: 532
DescriÃ§Ã£o: Declara de utilidade pÃºblica, para fins de desapropriaÃ§Ã£o, os imÃ³veis que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_532_2006_0000001.pdf
Remanejamento de dotaÃ§Ã£o ao orÃ§amento para o exercÃ­cio de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias 13/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 531 de 2005
NÃºmero: 531
DescriÃ§Ã£o: Remanejamento de dotaÃ§Ã£o ao orÃ§amento para o exercÃ­cio de 2006 e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_531_2005_0000001.pdf
Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CrÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias 13/12/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 530 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CrÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_530_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 2006 a 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 528 de 2005
NÃºmero: 528
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo no Municipio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o exercÃ­cio de 2006 a 2009 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_528_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias 17/11/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 527 de 2005
NÃºmero: 527
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal prorrogar a contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_527_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 526 de 2005
NÃºmero: 526
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº da Lei NÂº 377 / 97, que cria o Conselho Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_526_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº Lei NÂº 377/1997, que cria Conselho Municipal de AssistÃªncia Sociale dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 3Âº Lei NÂº 377/1997, que cria Conselho Municipal de AssistÃªncia Sociale dÃ¡ outras providÃªncias.
Autoriza contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviÃ§os de instalaÃ§Ã£o, funcionamento e manutenÃ§Ã£o das AgÃªncias dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 525 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de pessoal por tempo determinado para atendimento dos serviÃ§os de instalaÃ§Ã£o, funcionamento e manutenÃ§Ã£o das AgÃªncias dos Correios de Ipueiras, Santa Clara e Povoado Albino, no Municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_525_2005_0000001.pdf
Abre crÃ©dito suplementar especial ao orÃ§amento 2005, Lei NÂº 501 de 28 de outubro de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 524 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Abre crÃ©dito suplementar especial ao orÃ§amento 2005, Lei NÂº 501 de 28 de outubro de 2004 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_524_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Pograma de HabitaÃ§Ã£o, por intermÃ©dio do Programa Carta de CrÃ©dito FGTS, criado pela resoluÃ§Ã£o NÂº 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela ResoluÃ§Ã£o NÂº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS. 05/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 523 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Pograma de HabitaÃ§Ã£o, por intermÃ©dio do Programa Carta de CrÃ©dito FGTS, criado pela resoluÃ§Ã£o NÂº 289/98 do Conselho Curador do FGTS e alterado pela ResoluÃ§Ã£o NÂº 460, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Curador do FGTS.
Leis_523_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 522 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria para o exercÃ­cio de 2006, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_522_2005_0000001.pdf
Revoga Lei Municipal de dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 521 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Revoga Lei Municipal de dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_521_2005_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 520 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de professores por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_520_2005_0000001.pdf
Consede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias 21/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 519 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Consede Abono Especial para os servidores pÃºblicos municipais - Joanino, e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_519_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 1Âº da Lei NÂº 511/2005-GP, que dispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 518 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o ao Art. 1Âº da Lei NÂº 511/2005-GP, que dispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_518_2005_0000001.pdf
Autoriza realizaÃ§Ã£o de termo de permissÃ£o de uso do prÃ©dio da Escola Municipal Santo AntÃ´nio e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 517 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza realizaÃ§Ã£o de termo de permissÃ£o de uso do prÃ©dio da Escola Municipal Santo AntÃ´nio e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_517_2005_0000001.pdf
Atualiza salÃ¡rio base do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remuneraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 516 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Atualiza salÃ¡rio base do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal, organiza tabela do plano de carreira e remuneraÃ§Ã£o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_516_2005_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo PÃºblico Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissÃ£o e de funÃ§Ãµes gratificadas e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do funcionalismo PÃºblico Monucipal, organiza tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissÃ£o e de funÃ§Ãµes gratificadas e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_515_2005_0000001.pdf
Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/06/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza pagamento de contribuiÃ§Ã£o a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Local, Integrado e SistentÃ¡vel de ComunicaÃ§Ã£o Social e Cultural de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_514_2005_0000001.pdf
Autoriza contrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza contrataÃ§Ã£o de Pessoal por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_513_2005_0000001.pdf
Da nova redaÃ§Ã£o aos artigos 1Âº, 2Âº e 3Âº da Lei NÂº 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de dÃ­vida para com o fundo de garantia por tempo de serviÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 11/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 512 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Da nova redaÃ§Ã£o aos artigos 1Âº, 2Âº e 3Âº da Lei NÂº 510/2005-GP, autoriza acordo de parcelamento de dÃ­vida para com o fundo de garantia por tempo de serviÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_512_2005_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§o por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 2005
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§o por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_511_2005_0000001.pdf
Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa EconÃ´mica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/05/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 510 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza acordo de parcelamento junto a Caixa EconÃ´mica Federal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_510_2005_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de Ã�guas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concessÃ£o, a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos locais de abastecimento de Ã¡gua e de esgotamento sanitÃ¡rio. 14/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 509 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a CAERN - Companhia de Ã�guas e Esgostos do Rio Grande do Norte, sob regime de concessÃ£o, a prestaÃ§Ã£o dos serviÃ§os pÃºblicos locais de abastecimento de Ã¡gua e de esgotamento sanitÃ¡rio.
Leis_509_2005_0000001.pdf
Institui o serviÃ§o de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria Municipal e CÃ³digo SanitÃ¡rio no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 14/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 508 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Institui o serviÃ§o de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria Municipal e CÃ³digo SanitÃ¡rio no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_508_2005_0000001.pdf
Define DÃ©bitos e obrigaÃ§Ãµes consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, Â§Â§ 3Âº e 5Âº da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 507 de 2005
DescriÃ§Ã£o: Define DÃ©bitos e obrigaÃ§Ãµes consideradas de pequeno valor para fins descritos no artigo 100, Â§Â§ 3Âº e 5Âº da CF e artigo 87 dos ADCT da CF e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_507_2005_0000001.pdf
Estabelece critÃ©rios para instalaÃ§Ã£o de FarmÃ¡cias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos FarmacÃªuticos no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 506 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Estabelece critÃ©rios para instalaÃ§Ã£o de FarmÃ¡cias, Drogarias, Postos de Medicamentos e Produtos FarmacÃªuticos no MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_506_2004_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 2004
Leis_505_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 504 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_504_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nova RedaÃ§Ã£o aos Artigos 1Âº e 106 da Lei NÂº 477/2003-GP, e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 503 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nova RedaÃ§Ã£o aos Artigos 1Âº e 106 da Lei NÂº 477/2003-GP, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Lei 503 - da nova redaÃƒÂ§ÃƒÂ£o a Art1 da lei 477_0087.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em ComissÃ£o e de FunÃ§Ãµes Gratificadas, e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/12/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 502 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, organiza Tabela de Vencimento dos Cargos em Provimento Efetiv, em ComissÃ£o e de FunÃ§Ãµes Gratificadas, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_502_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/09/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 2004
NÃºmero: 499
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_499_2004_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 2004
NÃºmero: 498
Leis_498_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para oexercÃ­cio de 2005. 11/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 497 de 2004
NÃºmero: 497
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para oexercÃ­cio de 2005.
Leis_497_2004_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento Geral de 2004 - Lei NÂº 485/2003-GP, para manutenÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 496 de 2004
NÃºmero: 496
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar Especial ao OrÃ§amento Geral de 2004 - Lei NÂº 485/2003-GP, para manutenÃ§Ã£o do Fundo Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_496_2004_0000001.pdf
Disciplina a FunÃ§Ã£o PÃºblica de Conselheiro Tutelar do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 495 de 2004
NÃºmero: 495
DescriÃ§Ã£o: Disciplina a FunÃ§Ã£o PÃºblica de Conselheiro Tutelar do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_495_2004_0000001.pdf
DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 494 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a PolÃ­tica Municipal de Atendimento dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente e revoga a Lei NÂº 393/98 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_494_2004_0000001.pdf
Faz DoaÃ§Ã£o de EletrodomÃ©stico para o PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 03/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 493 de 2004
DescriÃ§Ã£o: Faz DoaÃ§Ã£o de EletrodomÃ©stico para o PatrimÃ´nio PÃºblico Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_493_2004_0000001.pdf
Altera a redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99. 03/08/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 492 de 2004
NÃºmero: 492
DescriÃ§Ã£o: Altera a redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e acrescenta Artigo na Lei Municipal 404/99.
Leis_492_2004_0000001.pdf
Altera redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e Acrescenta Artigo na Lei Municipal NÂº 404/99. 03/08/2004 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Altera redaÃ§Ã£o do ParÃ¡grafo Ãšnico do Artigo 1Âº e Acrescenta Artigo na Lei Municipal NÂº 404/99.
DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 491 de 2004
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado na Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_491_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de ComercializaÃ§Ã£o de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 490 de 2004
NÃºmero: 490
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "MANOEL JUSTINO" ao Centro de ComercializaÃ§Ã£o de Produtos (Feira Coberta) da Rua Servulo Pereira - Centro, na Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_490_2004_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 16/06/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 489 de 2004
NÃºmero: 489
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "ALTINO JULIÃƒO CAVALCANTE" ao Mercado PÃºblico Municipal, localizado a Avenida Arnaldo Bezerra - Centro, na sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_489_2004_0000001.pdf
Cria, Modifica, Adiciona, Exclui OrgÃ£os e FunÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/03/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 488 de 2004
NÃºmero: 488
DescriÃ§Ã£o: Cria, Modifica, Adiciona, Exclui OrgÃ£os e FunÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_488_2004_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional - COMSEA do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 487 de 2003
NÃºmero: 487
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de SeguranÃ§a Alimentar e Nutricional - COMSEA do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_487_2003_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/12/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 485 de 2003
NÃºmero: 485
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Suplementar e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_485_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal para instalaÃ§Ã£o da Cooperativa de CrÃ©dito Rural - CREDISERIDÃ“ e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/11/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 484 de 2003
NÃºmero: 484
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal para instalaÃ§Ã£o da Cooperativa de CrÃ©dito Rural - CREDISERIDÃ“ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_484_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o do Plano Plurianual de Governo do MunicÃ­pio - Lei NÂº 457/2002-GP, para os exercÃ­cios de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/10/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 483 de 2003
NÃºmero: 483
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a AtualizaÃ§Ã£o do Plano Plurianual de Governo do MunicÃ­pio - Lei NÂº 457/2002-GP, para os exercÃ­cios de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_483_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 482 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome a Ruas Projetadas no Centro da cidade e Bairro Tancredo Neves e especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_482_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrializaÃ§Ã£o que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 481 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a promover as medidas de apoio a industrializaÃ§Ã£o que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_481_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o ExercÃ­cio de 2004. 03/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 480 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre Diretrizes para elaboraÃ§Ã£o da Lei OrÃ§amentÃ¡ria do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, para o ExercÃ­cio de 2004.
Leis_480_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "SEBASTIANA LEÃ”NCIO" ao Posto de SaÃºde sito a Rua Marcos Viana de AraÃºjo no Bairro Tancredo Neves, sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 479 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "SEBASTIANA LEÃ”NCIO" ao Posto de SaÃºde sito a Rua Marcos Viana de AraÃºjo no Bairro Tancredo Neves, sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_479_2003_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃƒES" Ã PraÃ§a sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do municÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 478 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "MARIA LUZIA GUIMARÃƒES" Ã PraÃ§a sito a Rua Prefeito Bevenuto Pereira, sede do municÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_478_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡, e da outras providÃªncias. 24/07/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 477 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡, e da outras providÃªncias.
Leis_477_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de depÃ³sito na Cooperativa de CrÃ©dito Rural do SeridÃ³ - CREDSERIDÃ“, com ela firmar convÃªnios, e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/05/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 476 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a manter Conta-corrente de depÃ³sito na Cooperativa de CrÃ©dito Rural do SeridÃ³ - CREDSERIDÃ“, com ela firmar convÃªnios, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_476_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para realizaÃ§Ã£o de Concurso PÃºblico ara RegularizaÃ§Ã£o do Quadro Funcional, dÃ¡ outras providÃªncias. 15/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 473 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para realizaÃ§Ã£o de Concurso PÃºblico ara RegularizaÃ§Ã£o do Quadro Funcional, dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_473_2003_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do MunicÃ­pio para com a TELEMAR Norte Leste S/A. 15/04/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 472 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar Parcelamento de Divida do MunicÃ­pio para com a TELEMAR Norte Leste S/A.
Leis_472_2003_0000001.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Programa de SubsÃ­dio a HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - PSH, criado pela medida provisÃ³ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condiÃ§oes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF. 28/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 471 de 2003
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver aÃ§Ãµes para implementar o Programa de SubsÃ­dio a HabitaÃ§Ã£o de Interesse Social - PSH, criado pela medida provisÃ³ria 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condiÃ§oes definidas pela Portaria Conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF.
Leis_471_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 469 de 2003
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para contrato temporario de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_469_2003_0000001.pdf
DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa da CÃ¢mara Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 07/03/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 468 de 2003
NÃºmero: 468
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a Estrutura Administrativa da CÃ¢mara Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_468_2003_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento vigente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 466 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento vigente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_466_2002_0000001.pdf
Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento virgente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 465 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Abre CrÃ©dito Especial ao OrÃ§amento virgente Lei NÂº 441/2001 de 30/11/2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_465_2002_0000001.pdf
Altera o Limite para Abertura de CrÃ©ditos Suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 09/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 464 de 2002
Leis_464_2002_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "JOSE JULIÃƒO NETO" a quadra poliesportiva localizada Ã Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN. 07/12/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 463 de 2002
Data: 07/12/2002
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "JOSE JULIÃƒO NETO" a quadra poliesportiva localizada Ã Rua Gracindo Deitado, SN - Centro, neste MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN.
Leis_463_2002_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, dÃ¡ outras providÃªncias. 19/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 462 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de EducaÃ§Ã£o, dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_462_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/11/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 461 de 2002
Leis_461_2002_0000001.pdf
Atualiza a Lei 457/2002-GP que dispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo para o perÃ­odo de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/10/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 460 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Atualiza a Lei 457/2002-GP que dispÃµe sobre o Plano Plurianual de Governo para o perÃ­odo de 2002 a 2005 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_460_2002_0000001.pdf
Cria no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, a AGENDA 21 DE CERRO CORÃ� - RN, com a finalidade de implementar no MunicÃ­pio as AÃ§Ãµes preconizadas da Agenda 21 local. 01/10/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 459 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Cria no Ã¢mbito do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN, a AGENDA 21 DE CERRO CORÃ� - RN, com a finalidade de implementar no MunicÃ­pio as AÃ§Ãµes preconizadas da Agenda 21 local.
Leis_459_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para a elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio de 2003, e dÃ¡ outras providÃªncias. 27/09/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 458 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para a elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o exercÃ­cio de 2003, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_458_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais - PAIS e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/08/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 456 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais - PAIS e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_456_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 455 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_455_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 454 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a ReorganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡-RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_454_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Plano de Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 453 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Plano de Carreira e RemuneraÃ§Ã£o do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_453_2002_0000001.pdf
Regula o Processo Administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN 22/07/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 452 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Regula o Processo Administrativo no Ã¢mbito da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡ - RN
Leis_452_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para as Servidoras PÃºblicas Municipais - MÃ£es e dÃ¡ outras providÃªncias. 06/06/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 451 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para as Servidoras PÃºblicas Municipais - MÃ£es e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_451_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de seguranÃ§a pÃºblica no MunicÃ­pio. 29/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 450 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o MÃºtua com a Secretaria de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, no desenvolvimento das atividades de seguranÃ§a pÃºblica no MunicÃ­pio.
Leis_450_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Programa de AssistÃªncia ao Estudante Rural e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 449 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Programa de AssistÃªncia ao Estudante Rural e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_449_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realizaÃ§Ã£o de Projeto de EficalizaÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica Padronizada do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, atravÃ©s da Companhia EnergÃ©rica do Rio Grande do Norte - COSERN e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 448 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para realizaÃ§Ã£o de Projeto de EficalizaÃ§Ã£o dos ServiÃ§os de IluminaÃ§Ã£o PÃºblica Padronizada do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, atravÃ©s da Companhia EnergÃ©rica do Rio Grande do Norte - COSERN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_448_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Calebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡rio Cerrocoraense - ADRCC 10/04/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 447 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Calebrar ConvÃªnio CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡rio Cerrocoraense - ADRCC
Leis_447_2002_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio Grande do Norte, e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 446 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o Tribunal de JustiÃ§a do Estado do Rio Grande do Norte, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_446_2002_0000001.pdf
Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CreÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 445 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de RecuperaÃ§Ã£o de CreÃ©ditos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_445_2002_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 444 de 2002
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_444_2002_0000001.pdf
Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 443 de 2002
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Especial para os Servidores PÃºblicos Municipais e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_443_2002_0000001.pdf
Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e FunÃ§Ãµes em provimento efetivo, em ComissÃ£o de FunÃ§Ãµes Gratificadas - FG e dÃ¡ outras providÃªncias. 29/01/2002 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 442 de 2002
Data: 29/01/2002
DescriÃ§Ã£o: Atualiza SalÃ¡rio Base do Funcionalismo PÃºblico Municipal, reorganiza Tabela de Vencimentos dos Cargos e FunÃ§Ãµes em provimento efetivo, em ComissÃ£o de FunÃ§Ãµes Gratificadas - FG e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_442_2002_0000001.pdf
Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o dos funcionÃ¡rios Efetivos da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias da Lei 426/2001. 19/11/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 440 de 2001
ExercÃ­cio: 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria, modifica e exclui dos quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o dos funcionÃ¡rios Efetivos da Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias da Lei 426/2001.
Leis_440_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o eercicio de 2002, e dÃ¡ outras providÃªncias. 08/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 439 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do MunicÃ­pio para o eercicio de 2002, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_439_2001_0000001.pdf
Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/10/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 438 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), a ser observada pelos orgÃ£os da AdministraÃ§Ã£o direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_438_2001_0000001.pdf
Abre vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 437 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Abre vagas para Contrato TemporÃ¡rio de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os por tempo determinado e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_437_2001_0000001.pdf
Concede Abono Complementar para os Contratos de PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe. 24/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 436 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Concede Abono Complementar para os Contratos de PrestaÃ§Ã£o de ServiÃ§os por tempo determinado para Professor e Auxiliar de Classe.
Leis_436_2001_0000001.pdf
Cria o Departamento Municipal de PatromÃ´nio - DPM, e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 435 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria o Departamento Municipal de PatromÃ´nio - DPM, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_435_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas atravÃ©s de concurso PÃºlico. 10/09/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 434 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a abertura de vagas nas Secretarias Municipais a serem preenchidas atravÃ©s de concurso PÃºlico.
Leis_434_2001_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste MunicipÃ­o de Cerro CorÃ¡. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 432 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Cosme Domingos" a Escola Municipal Localizada no SItio Boa Vista neste MunicipÃ­o de Cerro CorÃ¡.
Leis_432_2001_0000001.pdf
DÃ¡ nome de "Valdir Bezerra de AraÃºjo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 431 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ nome de "Valdir Bezerra de AraÃºjo" a Rua denominada Manga Rosa, localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_431_2001_0000001.pdf
DÃ¡ Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 430 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ Nome de "Aureliano Galdino Alves" a Rua denominada de Beija Flor, Localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_430_2001_0000001.pdf
DÃ¡ Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 429 de 2001
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ Nome de "Antonio Rufino da Silva" a rua Projetada localizada no Bairro SeridÃ³, na Zona Urbana do MunicÃ­pio.
Leis_429_2001_0000001.pdf
Altera o limite para Abertura de CrÃ©ditos Suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/07/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 428 de 2001
Leis_428_2001_0000001.pdf
Cria o Arquivo PÃºblico Municipal - APM, do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 22/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 427 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria o Arquivo PÃºblico Municipal - APM, do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_427_2001_0000001.pdf
Altera e modifica os Quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o de Provimento em FunÃ§Ãµes Gratificadas do Servidor PÃºblico Municipal, do Projeto de Lei NÂº 001/2001 22/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 426 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Altera e modifica os Quadros de Cargos, FunÃ§Ãµes e LotaÃ§Ã£o de Provimento em FunÃ§Ãµes Gratificadas do Servidor PÃºblico Municipal, do Projeto de Lei NÂº 001/2001
Leis_426_2001_0000001.pdf
Institui o Programa de Renda MÃ­nima associado a aÃ§Ãµes sÃ³cio-educativas, e determina outras providÃªncias. 10/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 425 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de Renda MÃ­nima associado a aÃ§Ãµes sÃ³cio-educativas, e determina outras providÃªncias.
Leis_425_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio com o NÃºcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade ChÃ£ da DivisÃ£o, para acompanhamento e controle dos serviÃ§os prestados pela municipalidade no que tange telefonia, serviÃ§os de abastecimento d'agua e complementaÃ§Ã£o alimentar naquela localidade e adjacÃªncias. 10/05/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 424 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo celebrar ConvÃªnio com o NÃºcleo de Produtores Cooperados - NPC, da comunidade ChÃ£ da DivisÃ£o, para acompanhamento e controle dos serviÃ§os prestados pela municipalidade no que tange telefonia, serviÃ§os de abastecimento d'agua e complementaÃ§Ã£o alimentar naquela localidade e adjacÃªncias.
Leis_424_2001_0000001.pdf
Cria ComissÃ£o Municipal do Programa de ErradicaÃ§Ã£o do Trabalho Infantil - PETI. 09/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 423 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Cria ComissÃ£o Municipal do Programa de ErradicaÃ§Ã£o do Trabalho Infantil - PETI.
Leis_423_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo Celebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡ria Cerrocoraense. 09/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 422 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo Celebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o TÃ©cnica e Financeira de Apoio ao Trabalho ComunitÃ¡rio com a AssociaÃ§Ã£o de Desenvolvimento Rural e ComunitÃ¡ria Cerrocoraense.
Leis_422_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN 28/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 421 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN
Leis_421_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2Âª parcela 2000 do convÃªnio celebrado com a FundaÃ§Ã£o Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia. 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 420 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo proceder pagamento de 2Âª parcela 2000 do convÃªnio celebrado com a FundaÃ§Ã£o Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC, em licenciatura plena em Pedagogia.
Leis_420_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo calebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o a rganizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a AssociaÃ§Ã£o dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro CorÃ¡/RN. 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 419 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo calebrar ConvÃªnio de CooperaÃ§Ã£o a rganizaÃ§Ã£o da produÃ§Ã£o e o desenvolvimento dos produtores de Agricultura Familiar, com a AssociaÃ§Ã£o dos Pequenos Produtores Rurais de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_419_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o JuÃ­zo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias 27/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 418 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a realizar ConvÃªnio com o JuÃ­zo de Direito da Comarca de Currais Novos/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias
Leis_418_2001_0000001.pdf
Torna de utilidade pÃºblica a FundaÃ§Ã£o "Frei DamiÃ£o", com sede e foro no municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias. 12/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 417 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Torna de utilidade pÃºblica a FundaÃ§Ã£o "Frei DamiÃ£o", com sede e foro no municipio de Cerro CorÃ¡ e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_417_2001_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 10/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 416 de 2001
Data: 10/03/2001
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dÃ­vida do MunicÃ­pio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_416_2001_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/03/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 415 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_415_2001_0000001.pdf
Reajusta o SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza a tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/02/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 414 de 2001
DescriÃ§Ã£o: Reajusta o SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza a tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_414_2001_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/03/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 413 de 2000
ExercÃ­cio: 2000
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_413_2000_0000001.pdf
DispÃµe sobre a fixaÃ§Ã£o dos subsÃ­dios de Agentes Politicos e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 412 de 2000
Leis_412_2000_0000001.pdf
DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do orÃ§amento geral do municipio para o exercicio de 2001 e dÃ¡ outras providÃªncias. 10/11/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 411 de 2000
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as diretrizes orÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do orÃ§amento geral do municipio para o exercicio de 2001 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_411_2000_0000001.pdf
Doa Terrreno foreiro do PatrimÃ´nio Municipal a Secretaria de EducaÃ§Ã£o Cultura e Desporto/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 03/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 410 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Doa Terrreno foreiro do PatrimÃ´nio Municipal a Secretaria de EducaÃ§Ã£o Cultura e Desporto/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_410_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do Municipio para o exercÃ­cio de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 409 de 1999
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre as Diretrizes OrÃ§amentÃ¡rias para elaboraÃ§Ã£o do OrÃ§amento Geral do Municipio para o exercÃ­cio de 2000 e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_409_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/07/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 408 de 1999
Data: 13/07/1999
Leis_408_1999_0000001.pdf
Altera o Paragrafo 1Âº do Artigo 1Âº e o Artigo 9Âº da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima. 14/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 406 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Altera o Paragrafo 1Âº do Artigo 1Âº e o Artigo 9Âº da Lei 394/98, para atender as diretrizes do Programa de Garantia de Renda Minima.
Leis_406_1999_0000001.pdf
Autoriza a participaÃ§Ã£o financeira do Municipio de Cerro CorÃ¡ para o consÃ³rcio intermunicipal de saÃºde vinculado a AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 405 de 1999
Data: 20/05/1999
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a participaÃ§Ã£o financeira do Municipio de Cerro CorÃ¡ para o consÃ³rcio intermunicipal de saÃºde vinculado a AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_405_1999_0000001.pdf
Pagamento Meia Entrada para Estudantes. 30/03/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 404 de 1999
DescriÃ§Ã£o: Pagamento Meia Entrada para Estudantes.
Leis_404_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 26/01/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 402 de 1999
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_402_1999_0000001.pdf
DispÃµe sobre autorizaÃ§Ã£o para abertura de crÃ©ditos suplementares e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 401 de 1998
ExercÃ­cio: 1998
Leis_401_1998_0000001.pdf
Altera o CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal com a instituiÃ§Ã£o da Taxa de FiscalizaÃ§Ã£o de LocalizaÃ§Ã£o, instalaÃ§Ã£o, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400A de 1998
NÃºmero: 400A
DescriÃ§Ã£o: Altera o CÃ³digo TributÃ¡rio Municipal com a instituiÃ§Ã£o da Taxa de FiscalizaÃ§Ã£o de LocalizaÃ§Ã£o, instalaÃ§Ã£o, funcionamento de estabelecimentos cinerciais, industriais, profissionais e similares, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_400A_1998_0000001.pdf
Regulamenta a concessÃ£o e exploraÃ§Ã£o de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 400 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Regulamenta a concessÃ£o e exploraÃ§Ã£o de transporte de passageiros e valores por motocicletas no municipio de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_400_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 399 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_399_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da TIP e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 398 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o da TIP e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_398_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias. 18/12/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 397 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a contrataÃ§Ã£o temporÃ¡ria e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_397_1998_0000001.pdf
Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais de Cerro CorÃ¡/RN. 23/11/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 396 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Fixa os subsÃ­dios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos SecretÃ¡rios Municipais de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_396_1998_0000001.pdf
Institui o Programa de Garantia de Renda MÃ­nima destinados as famÃ­lias carentes. 26/10/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 394 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui o Programa de Garantia de Renda MÃ­nima destinados as famÃ­lias carentes.
Leis_394_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a polÃ­tica municipal dos direitos da crianÃ§a e do adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 393 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a polÃ­tica municipal dos direitos da crianÃ§a e do adolescente e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_393_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a abertura de crÃ©dito especial. 20/07/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 392 de 1998
Data: 20/07/1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a autorizaÃ§Ã£o para a abertura de crÃ©dito especial.
Leis_392_1998_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo de Aval Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/05/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 391 de 1998
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o do Fundo de Aval Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_391_1998_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/10/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 390 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui o Conselho Municipal do FUMAC do projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_390_1998_0000001.pdf
Institui a adoÃ§Ã£o, em carater transitÃ³rio, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de SaÃºde - Lei Complementar nÂº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto nÂº 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execuÃ§Ã£o dos serviÃ§os e aÃ§Ãµes de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e dÃ¡ outras providÃªncias. 02/03/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 387 de 1998
DescriÃ§Ã£o: Institui a adoÃ§Ã£o, em carater transitÃ³rio, por parte do Municipio, do Codigo Estadual de SaÃºde - Lei Complementar nÂº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento - Decreto nÂº 8.739, de 13 de outubro de 1983 na execuÃ§Ã£o dos serviÃ§os e aÃ§Ãµes de VigilÃ¢ncia SanitÃ¡ria e das demais normas Federais e Estaduais, que regem a materia e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_387_1998_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias. 28/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 383 de 1997
Data: 28/05/1997
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a alienar Onibus marca, Mercedes Bens Pertencente a Prefeitura Municipal e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_383_1997_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/03/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 382 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de Desenvolevimento Rural de Cerro Cora/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_382_1997_0000001.pdf
Cria o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 379 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_379_1997_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 378 de 1997
Leis_378_1997_0000001.pdf
Cria o conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/02/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 377 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Cria o conselho Municipal de AssistÃªncia Social, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_377_1997_0000001.pdf
Delimita o limite de ExpansÃ£o Urbana da cidade de Cerro CorÃ¡/RN. 24/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 376 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Delimita o limite de ExpansÃ£o Urbana da cidade de Cerro CorÃ¡/RN.
Leis_376_1997_0000001.pdf
DispÃµe sobre a criaÃ§Ã£o de cargos e dÃ¡ outras providÃªncias. 24/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 375 de 1997
Leis_375_1997_0000001.pdf
Concede desconto no pagamento de imposto e dÃ¡ outras providÃªncias. 13/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 374 de 1997
NÃºmero: 374
DescriÃ§Ã£o: Concede desconto no pagamento de imposto e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_374_1997_0000001.pdf
Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 13/01/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 372 de 1997
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do municipio para com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_372_1997_0000001.pdf
DispÃµes sobre a autorizaÃ§Ã£o para alienaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/12/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 371 de 1996
DescriÃ§Ã£o: DispÃµes sobre a autorizaÃ§Ã£o para alienaÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_371_1996_0000001.pdf
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para o exercÃ­cio de 1997. 02/12/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 370 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para o exercÃ­cio de 1997.
Leis_370_1996_0000001.pdf
Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias. 05/08/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 369 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_369_1996_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN. 05/08/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 368 de 1996
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento com a Companhia EnergÃ©tica do Rio Grande do Norte - COSERN.
Leis_368_1996_0000001.pdf
Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para exercicio de 1996. 28/11/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 367 de 1995
DescriÃ§Ã£o: Estima a receita e fixa as despesas do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN para exercicio de 1996.
Leis_367_1995_0000001.pdf
DÃ¡ a Rua Projetada localizada por trÃ¡s do CimitÃ©rio com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 366 de 1995
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ a Rua Projetada localizada por trÃ¡s do CimitÃ©rio com frente para a fazenda Tapuio, a denomina-se de Francisco Ferreira da Silva, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_366_1995_0000001.pdf
DÃ¡ a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/12/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365A de 1995
NÃºmero: 365A
DescriÃ§Ã£o: DÃ¡ a Rua Projetada localizada por traz da Rua Gracindo Deitado, com entrada em frente a Escola Cenecista Pedro II, a denomina-se a Rua Thomaz Teodomiro de Oliveira, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_365A_1995_0000001.pdf
Cria Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias. 30/11/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 365 de 1995
DescriÃ§Ã£o: Cria Fundo Municipal de AssistÃªncia Social e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_365_1995_0000001.pdf
Concede desconto ao IPTU e dÃ¡ outras providÃªncias. 25/10/1995 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 364 de 1995
Leis_364_1995_0000001.pdf
DispÃµe sobre a Reforma da OrganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias. 21/06/1993 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 347 de 1993
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre a Reforma da OrganizaÃ§Ã£o Administrativa da Prefeitura Municipal de Cerro CorÃ¡/RN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_347_1993_0000001.pdf
DispÃµe sobre o Novo Estatuto do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de 1Âº e 2Âº graus. 05/05/1992 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 331 de 1992
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Novo Estatuto do MagistÃ©rio PÃºblico Municipal de 1Âº e 2Âº graus.
Leis_331_1992_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo fazer doaÃ§Ã£o de PrÃ©dio do Matadouro velho Ã Cooperativa AgropecuÃ¡ria de Cerro CorÃ¡ LTDA., e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 328 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Poder Executivo fazer doaÃ§Ã£o de PrÃ©dio do Matadouro velho Ã Cooperativa AgropecuÃ¡ria de Cerro CorÃ¡ LTDA., e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_328_1991_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabelas de nÃ­veis, e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/09/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 326 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabelas de nÃ­veis, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_326_1991_0000001.pdf
Cria a ProgressÃ£o por Tempo de ServiÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 324 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria a ProgressÃ£o por Tempo de ServiÃ§o, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_324_1991_0000001.pdf
Reestrutura a Secretaria Municipal de SaÃºde do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 31/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 322 de 1991
Data: 31/05/1991
DescriÃ§Ã£o: Reestrutura a Secretaria Municipal de SaÃºde do Municipio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_322_1991_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. (REVOGADA) 31/05/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 321 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria o Conselho Municipal de SaÃºde e dÃ¡ outras providÃªncias. (REVOGADA)
Leis_321_1991_0000001.pdf
Cria o Fundo de SaÃºde do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias. 01/04/1991 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 320 de 1991
DescriÃ§Ã£o: Cria o Fundo de SaÃºde do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_320_1991_0000001.pdf
Lei OrgÃ¢nica do Municipal 05/01/1990 Visualizar
DescriÃ§Ã£o: Lei OrgÃ¢nica do Municipal
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 20/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 312 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos Municipais, atualiza tabela de nÃ­veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_312_1989_0000001.pdf
DispÃµe Sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal Ã¡ra instalaÃ§Ã£o do BANDERN e dÃ¡ outras providÃªncias. 19/07/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 311 de 1989
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe Sobre Contrato de Comodato de PrÃ©dio Municipal Ã¡ra instalaÃ§Ã£o do BANDERN e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_311_1989_0000001.pdf
Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de terreno a FundaÃ§Ã£o LegiÃ£o Brasileira de AssistÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 310 de 1989
Data: 17/05/1989
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doaÃ§Ã£o de terreno a FundaÃ§Ã£o LegiÃ£o Brasileira de AssistÃªncia e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_310_1989_0000001.pdf
Institui Imposto de Venda a Varejo de CombustÃ­veis LÃ­quidos e Gasosos. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 309 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Institui Imposto de Venda a Varejo de CombustÃ­veis LÃ­quidos e Gasosos.
Leis_309_1989_0000001.pdf
Institui o Imposto sobre TransmissÃ£o de Bens ImÃ³veis e dÃ¡ outras providÃªncias. 17/05/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 308 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Institui o Imposto sobre TransmissÃ£o de Bens ImÃ³veis e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_308_1989_0000001.pdf
Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consÃ³rcio para aquisiÃ§Ã£o de veÃ­culo e da outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 306 de 1989
Data: 23/02/1989
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a Prefeitura Municipal a se inscrever em consÃ³rcio para aquisiÃ§Ã£o de veÃ­culo e da outras providÃªncias.
Leis_306_1989_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de NÃ­veis e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 305 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores Publicos Municipais, atualiza a tabela de NÃ­veis e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias.
Leis_305_1989_0000001.pdf
Cria Escola Municipal de 1Âº Grau "Sebastiana Alves Noga" e dÃ¡ outras providÃªncias. 23/02/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 304 de 1989
DescriÃ§Ã£o: Cria Escola Municipal de 1Âº Grau "Sebastiana Alves Noga" e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_304_1989_0000001.pdf
Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos MunicipaÃ­s, determina, modifica e atualiza a tabela de NÃ­veis, Cargos e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias. 23/01/1989 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 303 de 1989
Data: 23/01/1989
DescriÃ§Ã£o: Reajusta SalÃ¡rio dos Servidores PÃºblicos MunicipaÃ­s, determina, modifica e atualiza a tabela de NÃ­veis, Cargos e SalÃ¡rios, dando outras providÃªncias.
Leis_303_1989_0000001.pdf
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer DoaÃ§Ã£o de PrÃ©dio PÃºblico Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro CorÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias. 04/08/1982 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 255 de 1982
Data: 04/08/1982
DescriÃ§Ã£o: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Fazer DoaÃ§Ã£o de PrÃ©dio PÃºblico Municipal a CNEC - Setor Local de Cerro CorÃ¡, e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_255_1982_0000001.pdf
Leis - 1981
DispÃµe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras providÃªncias. 08/06/1981 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 245 de 1981
Data: 08/06/1981
DescriÃ§Ã£o: DispÃµe sobre o Parcelamento Urbano para Fins Urbanos a ser executado ao municipio, e da outras providÃªncias.
Leis_245_1981_0000001.pdf
Leis - 1979
Institui Novo CÃ³digo de Obras do Mun. de Cerro CorÃ¡/RN 01/08/1979 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 1979
DescriÃ§Ã£o: Institui Novo CÃ³digo de Obras do Mun. de Cerro CorÃ¡/RN
Leis_223_1979_0000001.pdf
Fixa os Limites Urbanos da Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN 09/04/1979 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 221 de 1979
DescriÃ§Ã£o: Fixa os Limites Urbanos da Sede do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN
Leis_221_1979_0000001.pdf
Leis - 1978
Autoriza a ParticipaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias. 15/05/1978 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 223 de 1978
ExercÃ­cio: 1978
DescriÃ§Ã£o: Autoriza a ParticipaÃ§Ã£o do MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡-RN a AssociaÃ§Ã£o dos MunicÃ­pios - AMSO e dÃ¡ outras providÃªncias.
Leis_223_1978_0000001.pdf
Leis - 1954
Denomina de SÃ£o Francisco de Assis o Atual CemitÃ©rio PÃºblico desta cidade. 17/08/1954 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 006 de 1954
Data: 17/08/1954
ExercÃ­cio: 1954
DescriÃ§Ã£o: Denomina de SÃ£o Francisco de Assis o Atual CemitÃ©rio PÃºblico desta cidade.
Leis_006_1954_0000001.pdf
Leis - 1953
Cria o MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN 11/12/1953 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 1031 de 1953
ExercÃ­cio: 1953
DescriÃ§Ã£o: Cria o MunicÃ­pio de Cerro CorÃ¡/RN

References: Artigo 11
 artigo 12
 artigo 21
 Artigo 11
 artigo 12
 artigo 21
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 4
 Artigo 4
 artigo 81
 artigo 81
 Artigo 77
 Artigo 77
 artigo 100
 artigo 87
 artigo 100
 artigo 87
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 1
 Artigo 9
 Artigo 1
 Artigo 9