Source: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/como-fazer-uma-peca-juridica-para-concursos-de-advocacia-publica/
Timestamp: 2020-08-08 23:18:02+00:00

Document:
Como fazer uma peça jurídica para concursos de Advocacia Pública?
por Nick Simonek Maluf Cavalcante
Um guia completo para elaborar uma peça jurídica nos concursos de Advocacia Pública
Considerando a dificuldade de diversos candidatos em realizar uma peça processual adequada, resolvi desenvolver o presente texto
direcionado a alunos que pretendem ingressar na Advocacia Pública.
Como construir uma peça processual?
Endereçamento – Lembrar das divisões abaixo;
a) Competência Absoluta x Relativa
b) Competência – Justiça Federal x Justiça Estadual
c) Justiça Federal – x Vara Federal da Subseção Judiciária
d) Justiça Estadual – Vara Cível da Comarca x– Estado
Para definição da competência é importantíssimo que o candidato tenha em mente o artigo 109, CFRB/88 para definir a competência da justiça federal, bem como lembrar das exceções previstas em seus parágrafos.
2º Ponto – Peças Possíveis
Defesa: Contestação – Artigo 335, NCPC
Reconvenção – Artigo 343, NCPC
Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Artigo 535, NCPC (Fazenda
Embargos à Execução – 914, NCPC
Intervenção Anômala – Artigo 5o, Lei 9469/97
Todas as defesas são, em regra, endereçadas ao Juízo de Primeiro Grau.
1) Apelação/Recurso Inominado; Embargos de Declaração; Recurso
Adesivo – Mesmo Juízo ao qual proferiu a decisão – Observar que se está tratando do endereçamento e não do juízo de admissibilidade como na apelação.
2) Agravo de Instrumento – Artigo 1015, NCPC, – Tribunal Competente
3) Agravo Interno/Regimental – Artigo 1021, NCPC – Desembargador Relator – Lembrar que por decisão
monocrática outro Recurso não fora levado ao colegiado.
4) Recurso Ordinário – Artigo 1027 – STF OU STJ (Presidente ou Vice
Presidente do Tribunal – Artigo 1028, NCPC) a depender da hipótese
5) Recurso Especial – Artigo 1029, NCPC – (Presidente ou Vice Presidente do
Tribunal Recorrido) – Artigo 1030, NCPC
6) Recurso Extraordinário – Artigo 1029, NCPC (Presidente ou Vice Presidente
do Tribunal Recorrido) – Artigo 1030, NCPC
Suspensão de Segurança – Lei 12.016/2009 – Artigo 15; Lei 7347/85, Artigo
12; Lei 9507/97, Artigo 16; Lei 8437/92, – Artigo 4o – Competência do
Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo Recurso
Reclamação – Artigo 988, NCPC – Todo e qualquer Tribunal
3º Ponto – Elementos da Ação (Subjetivos e objetivos) / Condições da Ação
Partes Processuais – Lembrar de qualificar as partes quando for a primeira
manifestação no feito
Processo de Conhecimento – Autor x Réu
Assistência – Assistente x Assistido – Artigo 119, NCPC
Denunciação a lide – Denunciante x Denunciado – Artigo 125, NCPC
Chamamento ao processo – Chamado x Réu – Artigo 130, NCPC
Recursos – Recorrente e Recorrido
Execução – Exequente e Executado
Causa de Pedir – Próxima x Remota – Artigo 319, NCPC
Pedido – Certo – Artigo 322, NCPC
Lembrar das condições da ação que podem servir como preliminares de defesa – Legitimidade x Interesse de Agir
4º Ponto – Nome da Peça e Narrativa Fática
Sugestão: Nome da peça de forma clara, ou seja, deve estar centralizado e no meio da primeira página.
Narrativa Fática – Breve síntese dos Fatos – Nesse ponto deve o candidato tentar resumir de forma breve o ocorrido no processo, bem como o narrado no enunciado.
5º Ponto – Tempestividade; Ausência de Preparo (Fazenda Pública) e Preliminares
A tempestividade é a garantia de que sua peça está sendo interposta/apresentada dentro do prazo, de forma que procure elencar que o prazo é de tantos dias para apresentação da peça processual e que este se encerra na data x. (Artigo 219, NCPC)
Lembrar que com o NCPC os prazos se contam em dias úteis e que se iniciam após a data de intimação.
Ainda assim, lembrar que a Advocacia Pública goza de prazo em dobro nos termos do artigo 183, NCPC.
Observar que o prazo em dobro é excepcionado pelo artigo 183, NCPC.
Ausência de Preparo e Pagamento de custas Artigo 91, NCPC. Lembrar que a Fazenda Pública somente paga despesas ao final e se vencida.
Lembrar que preliminares são questões anteriores ao mérito que devem servir como o fim de extinguir o processo sem julgamento de mérito. As principais preliminares estão no artigo 337, NCPC, sendo certo que algumas podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.
Observar que na contestação a Reconvenção e a exceção de incompetência relativa passaram a integrar a referida defesa.
Observar que em sede de processo de conhecimento não há de se falar em efeitos materiais da Revelia em face do Ente Público.
6º Ponto – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
1) Artigo 7º, §2º, Lei 12016/2009
Recurso com Efeito Suspensivo – Lei 12016/2009, artigo 14,§ 3º, Lei 12016/2009
2) Artigo 1º, Lei 8437/92
3) Artigo 29-B, Lei 8036/90
4) Artigo 2-B, Lei 9494/97 – ADC número 04
Agravo de Instrumento contra a decisão que deferiu a tutela de urgência – Artigo 1015, I, NCPC
Pedido de Suspensão da Segurança
Reclamação Contra decisão que viole súmula vinculante ou precedente obrigatório ou decisão do STF em controle concentrado – Artigo 988, NCPC
Observação – Decisão Posteriormente Reformada pode ser objeto de cobrança por parte da Fazenda em casos de demanda previdenciária – Decisão STJ REPETITIVO
Tutela a Favor da Fazenda Pública – Pedidos: Efeito Suspensivo em Recursos – Pedir de Forma Preliminar
Decisão Liminar pelo Juiz de primeiro Grau
7º Ponto – Mérito
Nesse ponto, deve o candidato ter muita organização, separando os tópicos que pretende utilizar na parte do direito de forma clara ao examinador.
Sugestão: Utilizar Números nos parágrafos da peça e Títulos que separem os respectivos capítulos já que esta é a parte da peça que tem maior valor.
Lembrar que nesse ponto é preciso trazer entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sem falar na opinião da doutrina desde que seja de forma breve.
Além disso, aconselha-se que durante toda a peça se traga os dispositivos de lei de forma explícita, mostrando ao examinador o domínio do tema.
Ainda aqui recomenda-se que se utilize a terceira pessoa em toda a redação.
Por último, lembrar de fazer um parágrafo de conclusão pedindo reforma da decisão ou improcedência do pedido ou procedência, sempre a favor da fazenda pública.
Lembre-se que você está concorrendo ao cargo de Advogado da Fazenda Pública.
8º Ponto – Pedido / Requerimentos
Lembrar de requerer a reforma da decisão em eventual recurso ou mesmo a improcedência do pedido em caso de peça de defesa.
Ainda aqui para facilitar, observe os artigos 485 e 487, NCPC, de forma que se houver preliminar esta será examinada antes dando origem a um julgamento sem mérito, enquanto que se não houver preliminar haverá julgamento com mérito.
Quanto aos Recursos, deve-se observar o capítulo de cada qual no NCPC, requerendo eventual efeito suspensivo e, após, o provimento com reforma da decisão.
9º Ponto – Disposições Finais
Lembrar de datar a peça caso requerido pelo enunciado e jamais escrever seu nome.
10º – Considerações Gerais
Por último, lembre-se de manter o máximo de organização na prova, pois haverá muitos candidatos na segunda fase.
Nick Simonek Maluf Cavalcante Atualmente ocupa o cargo de Procurador Federal - AGU. Formação em direito pelo IBMEC/RJ. Cursou Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado em diversos concursos como Advogado da Petrobras, Advogado do BNDES, Advogado da Liquigas. Membro do Estratégia Concursos e da Pós Graduação da Unyleya como Professor de Processo Judicial Tributário. Instagram @nicksimonekmaluf https://www.youtube.com/watch?v=hopOMQa_8Qo&t=419s https://www.youtube.com/watch?v=hUCcNfhGyI0

References: artigo 109
 Artigo 335
 Artigo 343
 Artigo 535
 Artigo 5
 Artigo 1015
 Artigo 1021
 Artigo 1027
 Artigo 1028
 Artigo 1029
 Artigo 1030
 Artigo 1029
 Artigo 1030
 Artigo 15
 Artigo
12
 Artigo 16
 Artigo 4
 Artigo 988
 Artigo 119
 Artigo 125
 Artigo 130
 Artigo 319
 Artigo 322
 artigo 183
 artigo 183
 Artigo 91
 artigo 337
 Artigo 7
 artigo 14
 Artigo 1
 Artigo 29
 Artigo 2
 Artigo 1015
 Artigo 988