Source: http://www.ecb.europa.eu/ecb/legal/1341/1343/html/index.pt.html
Timestamp: 2017-07-25 22:51:07+00:00

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Discover more about working at the ECB and apply for vacancies. More Navigation Path: Home›Sobre o Banco Central Europeu›Quadro jurídico›Quadro jurídico do SEBC› Estatutos do SEBC e do BCE Sobre o Banco Central Europeu
Artigo 6.º(III)(4) do Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados JO C 340 de 10.11.1997, p. 68.ENGLISH
SvenskaSV	Artigo 5.º do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados JO C 80 de 10.3.2001, p. 42.ENGLISH
SvenskaSV	Artigo 17.º do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia JO L 236 de 23.9.2003, p. 38.ENGLISH
SvenskaSV	Recomendação, nos termos do artigo 10.º-6 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e
dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (BCE/2003/1), JO C 29 de 7.2.2003, p. 6.ENGLISH
SvenskaSV	Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do artigo 10.º-2 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE JO L 83 de 1.4.2003, p. 66.ENGLISH
SvenskaSV	Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE JO C 326 de 26.10.2012, p. 230.ENGLISH
SvenskaSVInformação adicional	Recomendação de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o artigo 22.° dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE (apresentada pelo BCE) (BCE/2017/18), 23.6.2017.ENGLISH
SvenskaSV	Informações conexas Estatutos do SEBC e do BCE Legal publications Press releases - legal Legislação da UE Legislação da UE relativa aos serviços financeiros – política genérica Legislação bancária da UE Regime jurídico do Eurosistema e do Sistema Europeu de Bancos Centrais Twitter

References: Artigo 6
	Artigo 5
	Artigo 17
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 22