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Timestamp: 2020-07-14 17:34:32+00:00

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Leis sobre Material Pornográfico | La Republica Democratica de Benween Wiki | Fandom
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Leis sobre Material Pornográfico
Lei Geral sobre Controle de Material Pornográfico, Artigo 1: O consumo de material pornográfico é permitido na República Federal de Benween, mas com restrições elevadas, as quais são esclarecidas e os seguintes artigos.
Lei Aeral sobre Controle de Material Pornográfico, Artigo 2: Na República Federal de Benween, o material pornográfico é considerado qualquer imagem, vídeo ou áudio em que pessoas (nuas ou semi-nuas) são mostradas realizando qualquer tipo de ato sexual ou áudio onde isso é ouvido.
Lei Geral sobre Controle de Material Pornográfico, Artigo 3: O consumo de material pornográfico será legal apenas para pessoas com mais de 17 anos de idade.
Lei Geral sobre o Controle de Material Pornográfico, Artigo 4: Os filmes pornográficos (consistentes com o que é considerado material pornográfico, esclarecido no artigo anterior) ou com conteúdo semelhante, precisam ser classificados como +17 (para idosos) +18 ( há mais de 18 anos); e vídeos com esse conteúdo e todas as plataformas digitais podem afetar a mesma regra, incluindo possível exclusão de vídeo.
Lei Geral sobre Controle de Material Pornográfico, Artigo 5: Os únicos casos que têm permissão legal para fazer uso de material pornográfico são os mesmos serviços da mesma instrução, como a prostituição, na qual todas as pessoas envolvidas e anos de idade. Qualquer outro estabelecimento que utilize material pornográfico, violando a regra anterior, será multado em $W 500 a $W 2500 e, nos piores casos, até 7 meses de prisão, com a opção de prisão domiciliar.
Lei Geral sobre o Controle de Material Pornográfico, Artigo 6: Na República Federal de Benween, é proibido o uso de material pornográfico para publicidade que não esteja relacionada a locais e onde essa publicidade seja legal.
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6