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Timestamp: 2018-12-18 16:35:27+00:00

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VISTO DE ESTUDO G O. Autorização de Viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas; - PDF
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Zaira Azambuja Sabrosa
1 VISTO DE ESTUDO Documentos necessários: ESTRANG e O Ã E AÇ Carta do interessado, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Estudo, com assinatura reconhecida R G I no Notário e visado pelo Consulado; IRO S Formulário de pedido de Visto de Estudo devidamente preenchido, com letra de imprensa ou dactilografados com M tinta preta e assinado pelo interessado; Fotocópia do Passaporte válido, com validade superior a 18 meses e com 2 folhas seguidas livres para aposição do visto; Fotocópia das páginas principais do Passaporte e das páginas que contenham informações referentes ao movimento migratório; Três (3) fotografias tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada). As fotografias devem ser coladas ao formulário; Registo criminal visado pelo Consulado (original e uma fotocópia do registo criminal já visado); Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extracto bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária); Comprovativo original de condições de alojamento (confirmação de reserva do hotel ou de outro tipo de alojamento); Declaração de compromisso de obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visado pelo Consulado Geral); Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou garantia da frequência do referido estabelecimento, se for o caso; Comprovativo emitido pela instituição competente para a atribuição do grau académico ou para o reconhecimento do interesse científico do trabalho, se for o caso; Programa de estágio ou contrato de formação, se for o caso. A N A L G O RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE Autorização de Viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas; Termo(s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas; Fotocópia do Passaporte ou Bilhete de Identidade dos tutores; Original e fotocópia do Assento de Nascimento. OBS: Mínimo de 60 dias úteis para responder ao pedido, o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola, prorrogável por igual período. Os meios de subsistência devem ser comprovados no Posto de Fronteira. Este visto é concedido para estudo, estágios e formações profissionais (para obtenção de grau académico).
2 Nota Breve: Estas folhas informativas devem ser anexadas ao processo. Horário: Dias de recepção de processos: Terças e Quintas mediante apresentação de uma senha F; Emissão de senhas das 8H30 às 11H00; Atendimento das 9H00 às 13H00; A entrega de documentos é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha G. NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A. NOTA 2: O CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO. NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA. NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO.
3 PEDIDO DE VISTO TRABALHO ESTUDO PRIVILEGIADO PARA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA ÃO e ESTRANG PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA Nome: Estado Civil: MI Sexo: AÇ R G Data de Nascimento: TRATAMENTO MÉDICO EIR OS Local de Nascimento: País de Nascimento: Nacionalidade de origem: Nacionalidade actual: Passaporte n.º: Aos: Emitido em: Válido até: Cargo que Ocupa: Profissão: Local de Trabalho: Morada/ Estado: Cidade: Telefax: Rua: Código Postal: N.º de Telefone: Nome do Pai: Nacionalidade do Pai: Nome da Mãe: Nacionalidade da Mãe: Local de hospedagem em Angola: Cidade: Rua: Casa n.º: Nome da pessoa ou Organismo que se responsabilizará pela sua estadia: Província: Município: Bairro: Rua: Casa n.º: Data da última entrada em Angola: Posto de fronteira utilizado: Menores averbados no passaporte e que beneficiarão do visto 1- Nome: Nascidos aos: Grau de parentesco: 2- Nome: Nascidos aos: Grau de parentesco: 3- Nome: Nascidos aos: Grau de parentesco: Nome da pessoa ou do Organismo Solicitante do visto: A N A L G O A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE TRABALHO Nome do Organismo contratante: Endereço completo em Angola: Função a exercer: Data do início do contrato: Data do fim do contrato: Nome da Empresa ou Serviço: Endereço completo em Angola:
4 A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE TRATAMENTO MÉDICO Nome da Unidade Hospitalar: PÚBLICA PRIVADA Data de início de tratamento: Data provável do termino do tratamento: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - Já realizou viagens para Angola: - Já obteve Cartão de Residência: - Já obteve Visto de Trabalho: - Já lhe foi recusada a entrada em Angola: - Já foi expulso de Angola: A PREENCHER PELA MISSÃO CONSULAR Parecer do Responsável da Missão Consular: O Responsável Assinatura Legível A PREENCHER PELO S.M.E. Parecer do Registo de Cadastro / DDRA: O Responsável Assinatura Legível A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO PARA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA Razões porque quer residir em Angola: Temporariamente Definitivamente Pretende residir com o seu agregado familiar? Meios de subsistência: ESPOSA ESPOSO FILHOS OUTROS
5 Endereço em Angola: A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA Pertende permanecer em Angola com fundamento no seguinte: Razões humanitárias Cumprimento de missão a favor de uma instituição religiosa Realização de trabalhos de investigação cientifica Acompanhamento familiar Ser familiar de titular de autorização de residência válida Ser cônjuge de cidadão nacional Meios de subsistência: Endereço em Angola: A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE PRIVILEGIADO Nome da Empresa Investidora: Condição do cidadão estrangeiro: Investidor Representante Procurador Endereço completo em Angola: A PREENCHER PELO SOLICITANTE DE VISTO DE ESTUDO Motivos da entrada em Angola: Frequentar programa de estudos em Escolas: Privadas Públicas Formação profissional para obtenção de grau académico ou profissional Data do início: Realizar Estágios em: Data do termino: Empresas ou Serviços Públicos Empresas ou Serviços Privados
6 O visto de trabalho deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsquentes à data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e permanência até ao termo do contrato de trabalho, devendo a instituição empregadora comunicar á autoridade competente qualquer alteração na duração do contrato para efeitos do que estabelece a lei. O visto de trabalho apenas permite ao seu titular, exercer a actividade profissional que justificou a sua concessão e habilita-o a dedicar-se exclusivamente ao serviço da entidade empregadora que o requereu. O visto de tratamento médico deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsquentes à data da sua concessão e permite ao seu titular múltiplas entradas e uma permanência de cento e oitenta dias. Em caso devidamente fundamentado, o visto de tratamento médico pode ser prorrogado até a conclusão do tratamento. O visto de tratamento médico não permite ao seu titular o exercício de qualquer actividade laboral nem a fixação de residência. O visto de trabalho não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional. (Nº 2, 3 e 5, artigo 51º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto) (Nº 2, 3 e 4, artigo 48º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto) O visto de fixação de residência deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsquentes à sua concessão e habilita o seu titular a permanecer em território nacional por um período de cento e vinte dias, prorrogável por iguais períodos, até a decisão final do pedido de autorização de residência. O visto de permanência temporária deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsquentes à sua concessão e habilita o seu titular a múltiplas entradas e permanência até trezentos e sessenta e cinco dias, prorrogável sucessivamente até ao termo da razão que originou a sua concessão. O visto de fixação de residência habilita o seu titular ao exercício de actividade profissional remunerada. O visto de permanência temporária não habilita o seu titular a fixar residência em território nacional. (Nº 2, 3 e 5, artigo 54º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto) (Nº 2, 3 e 4, artigo 53º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto) O visto privilegiado deve ser utilizado no prazo de sessenta dias subsquentes à sua concessão e habilita o seu titular a múltiplas entradas e permanência até dois anos, prorrogável por iguais períodos de tempo. O visto de estudo deve ser utilizado no prazo de sessenta dias, subsquentes à data da sua concessão e permite ao seu titular uma permanência de um ano, prorrogável por igual período, até ao termo dos estudos e dá direito a múltiplas entradas. No caso de o pedido ser formulado em território nacional, o visto é concedido localmente mediante declaração emitida pela entidade competente encarregue da aprovação do investimento. O visto de estudo não permite ao seu titular a fixação de residência em território nacional, nem o exercício de actividade remunerada, excepto para estágio relacionado com a formação. O estrangeiro a quem for atribuído o visto privilegiado, pode quando assim o requeira, solicitar a autorização de residência. Aos possuidores de visto privilegiado dos tipos A e B pode ser atribuído o titulo de residência nos termos do artigo 83º da Lei 2/07 de 31 de Agosto, sendo atribuído ao possuidor de visto privilegiado de tipo C, o titulo de residência corresponde ao artigo 82º da mesma Lei. (Nº 2, 3, 4 e 5, artigo 49º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto) (Nº 2 e 3, artigo 47º da Lei nº 2/07 de 31 de Agosto)
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO CHILE PROGRAMA DE BOLSAS DE COOPERAÇÃO HORIZONTAL REPÚBLICA DO CHILE - NELSON MANDELA CONVOCATÓRIA ANO 2016
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO CHILE PROGRAMA DE BOLSAS DE COOPERAÇÃO HORIZONTAL REPÚBLICA DO CHILE - NELSON MANDELA CONVOCATÓRIA ANO 2016 AGOSTO 2015-1 - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO

References: artigo 51
 artigo 48
 artigo 54
 artigo 53
 artigo 83
 artigo 82
 artigo 49
 artigo 47