Source: http://www.docstoc.com/docs/137829663/despacho-normativo-24-A-2012_-de-05-dezembro_regulamenta-a-avalia%C3%A7%C3%A3o-do-ensino-b%C3%A1sico
Timestamp: 2013-12-20 15:40:36+00:00

Document:
despacho normativo 24-A 2012_ de 05 dezembro_regulamenta a avaliação do ensino básico
II S&#201;RIE
Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012                                                                   N&#250;mero 236
2.&#186; SUPLEMENTO
PARTE C     Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia
Despacho normativo n.&#186; 24-A/2012:
Regulamenta a avalia&#231;&#227;o do ensino b&#225;sico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .    38904-(4)
PARTE H     Munic&#237;pio de S&#227;o Jo&#227;o da Madeira
Aviso n.&#186; 16410-B/2012:
Homologa&#231;&#227;o da lista unit&#225;ria de ordena&#231;&#227;o final dos candidatos aprovados . . . . . . .                        38904-(11)
38904-(4)                                                               Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012
MINIST&#201;RIO DA EDUCA&#199;&#195;O E CI&#202;NCIA                                     5 — Do processo individual do aluno devem constar todos os ele-
mentos que assinalem o seu percurso e a sua evolu&#231;&#227;o ao longo deste,
Gabinete do Ministro                                      a) Elementos fundamentais de identifica&#231;&#227;o do aluno;
b) Fichas de registo de avalia&#231;&#227;o;
Despacho normativo n.&#186; 24-A/2012                                c) Relat&#243;rios m&#233;dicos e ou de avalia&#231;&#227;o psicol&#243;gica, quando existam;
O Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho, estabelece os princ&#237;-             d) Programas de acompanhamento pedag&#243;gico, quando existam;
pios orientadores da organiza&#231;&#227;o, da gest&#227;o e do desenvolvimento dos            e) Programas educativos individuais e os relat&#243;rios circunstanciados,
curr&#237;culos dos ensinos b&#225;sico e secund&#225;rio, bem como da avalia&#231;&#227;o            no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de
e certifica&#231;&#227;o dos conhecimentos e capacidades desenvolvidos pelos           janeiro, incluindo, quando aplic&#225;vel, o curr&#237;culo espec&#237;fico individual
alunos, aplic&#225;veis &#224;s diversas ofertas curriculares do ensino b&#225;sico e do    definido no artigo 21.&#186; daquele decreto-lei;
ensino secund&#225;rio, ministradas em estabelecimentos do ensino p&#250;blico,           f) Outros elementos considerados relevantes para a evolu&#231;&#227;o e for-
particular e cooperativo.                                                    ma&#231;&#227;o do aluno.
A avalia&#231;&#227;o, constituindo-se como um processo regulador do ensino,
&#233; orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da
qualidade do ensino atrav&#233;s da aferi&#231;&#227;o do grau de cumprimento das                                          SEC&#199;&#195;O II
metas curriculares globalmente fixadas para os n&#237;veis de ensino b&#225;sico.
Esta verifica&#231;&#227;o deve ser utilizada por professores e alunos para, em                                 Processo de avalia&#231;&#227;o
conjunto, suprir as dificuldades de aprendizagem. A avalia&#231;&#227;o tem ainda
por objetivo conhecer o estado geral do ensino, retificar procedimentos                                       Artigo 3.&#186;
e reajustar o ensino das diversas disciplinas em fun&#231;&#227;o dos objetivos                            Intervenientes e compet&#234;ncias
curriculares fixados.
No que respeita, em particular, &#224; escala a adotar na classifica&#231;&#227;o          1 — Interv&#234;m no processo de avalia&#231;&#227;o, designadamente:
dos alunos, mant&#233;m-se a escala de 1 a 5, de acordo como previsto no            a) O professor;
Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho.                                       b) O aluno;
No &#226;mbito da promo&#231;&#227;o do sucesso escolar, a autonomia pedag&#243;gica            c) O conselho de docentes, no 1.&#186; ciclo, quando exista, ou o conselho
e organizativa da escola ou agrupamento de escolas assume particular         de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos;
import&#226;ncia na gest&#227;o e na aplica&#231;&#227;o do curr&#237;culo, adaptando-o &#224;s carac-       d) Os &#243;rg&#227;os de gest&#227;o da escola;
ter&#237;sticas dos alunos. &#201; assim imperativo criar as condi&#231;&#245;es necess&#225;rias,      e) O encarregado de educa&#231;&#227;o;
disponibilizando ofertas curriculares complementares que permitam a            f) O docente de educa&#231;&#227;o especial e outros profissionais que acompa-
todos os alunos colmatar dificuldades de aprendizagem.                       nhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno;
Importa, neste momento, materializar a execu&#231;&#227;o dos princ&#237;pios enun-        g) A administra&#231;&#227;o educativa.
ciados no Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho, definindo as regras
de avalia&#231;&#227;o dos alunos que frequentam os tr&#234;s ciclos do ensino b&#225;sico.         2 — A avalia&#231;&#227;o &#233; da responsabilidade dos professores, do conselho
Assim:                                                                    de turma nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, dos &#243;rg&#227;os de dire&#231;&#227;o da escola, assim
Ao abrigo do disposto no n.&#186; 6 do artigo 23.&#186; do Decreto-Lei              como dos servi&#231;os ou entidades designadas para o efeito.
n.&#186; 139/2012, de 5 de julho;                                                    3 — A avalia&#231;&#227;o tem uma vertente cont&#237;nua e sistem&#225;tica e fornece
Manda o Governo, pelo Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, o seguinte:         ao professor, ao aluno, ao encarregado de educa&#231;&#227;o e aos restantes
intervenientes informa&#231;&#227;o sobre a aquisi&#231;&#227;o de conhecimentos e o de-
senvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melhorar o
SEC&#199;&#195;O I                                       processo de trabalho.
4 — Compete ao &#243;rg&#227;o de dire&#231;&#227;o da escola, sob proposta do professor
Disposi&#231;&#245;es gerais                                  titular de turma, no 1.&#186; ciclo, ou do diretor de turma, nos restantes ciclos,
com base nos dados da avalia&#231;&#227;o, mobilizar e coordenar os recursos
Artigo 1.&#186;                                    educativos existentes, com vista a desencadear respostas adequadas &#224;s
Objeto                                      necessidades dos alunos.
5 — A escola deve assegurar as condi&#231;&#245;es de participa&#231;&#227;o dos alunos,
O presente despacho normativo regulamenta:                                 dos encarregados de educa&#231;&#227;o, dos profissionais com compet&#234;ncia em
a) A avalia&#231;&#227;o e certifica&#231;&#227;o dos conhecimentos adquiridos e das          mat&#233;ria de apoios especializados e dos demais intervenientes, nos termos
capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino b&#225;sico, nos estabe-         definidos no seu regulamento interno.
lecimentos de ensino p&#250;blico, particular e cooperativo, bem como os
seus efeitos;                                                                                                 Artigo 4.&#186;
b) As medidas de promo&#231;&#227;o do sucesso escolar que podem ser adotadas
Crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o
no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem preju&#237;zo de
outras que o agrupamento de escolas ou escola n&#227;o agrupada, doravante           1 — At&#233; ao in&#237;cio do ano letivo, o conselho pedag&#243;gico da escola,
designados por escola, defina no &#226;mbito da sua autonomia.                    de acordo com as orienta&#231;&#245;es do curr&#237;culo e outras orienta&#231;&#245;es gerais
do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, define os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o
Artigo 2.&#186;                                    para cada ciclo e ano de escolaridade, sob proposta dos departamentos
Processo individual do aluno                                2 — Os crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o mencionados no n&#250;mero anterior cons-
1 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma             tituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo
sistem&#225;tica no processo individual a que se refere o artigo 11.&#186; da Lei      professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo, e pelo conselho de turma, nos
n.&#186; 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar.           2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
2 — O processo individual &#233; atualizado ao longo de todo o ensino             3 — O &#243;rg&#227;o de dire&#231;&#227;o da escola deve garantir a divulga&#231;&#227;o dos
b&#225;sico de modo a proporcionar uma vis&#227;o global do percurso do aluno,         crit&#233;rios referidos nos n&#250;meros anteriores junto dos diversos interve-
facilitando o seu acompanhamento e permitindo uma interven&#231;&#227;o ade-           nientes.
3 — A atualiza&#231;&#227;o do processo previsto no n&#250;mero anterior &#233; da                                             Artigo 5.&#186;
responsabilidade do professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo, e do diretor
Informa&#231;&#227;o sobre a aprendizagem
de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
4 — O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente,           1 — A avalia&#231;&#227;o dos alunos incide sobre os conte&#250;dos definidos nos
sempre que este mude de escola.                                              programas e tem como refer&#234;ncia as metas curriculares em vigor para as
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                        38904-(5)
diversas &#225;reas disciplinares e n&#227;o disciplinares no 1.&#186; ciclo e disciplinas   podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma
nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                                         aprecia&#231;&#227;o descritiva sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
2 — A aprendizagem relacionada com as componentes do curr&#237;culo                10 — A informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa dos alunos do
de car&#225;ter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no           ensino b&#225;sico abrangidos pelo artigo 21.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de
&#226;mbito da educa&#231;&#227;o para a cidadania, da compreens&#227;o e express&#227;o em            7 de janeiro, expressa-se numa men&#231;&#227;o qualitativa de Muito bom, Bom,
l&#237;ngua portuguesa e da utiliza&#231;&#227;o das tecnologias de informa&#231;&#227;o e comu-       Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma aprecia&#231;&#227;o descritiva
nica&#231;&#227;o, constitui objeto de avalia&#231;&#227;o em todas as &#225;reas disciplinares e      sobre a evolu&#231;&#227;o do aluno.
disciplinas, de acordo com o que o conselho pedag&#243;gico definir.                  11 — Nos 7.&#186; e 8.&#186; anos de escolaridade, a avalia&#231;&#227;o sumativa interna
das disciplinas de Tecnologias da Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o e da disci-
Artigo 6.&#186;                                    plina de Oferta de Escola, caso sejam organizadas em regime semestral,
Registo, tratamento e an&#225;lise da informa&#231;&#227;o
a) Para a atribui&#231;&#227;o das classifica&#231;&#245;es, o conselho de turma re&#250;ne no
1 — Em cada escola devem ser adotados procedimentos de an&#225;lise             final do 1.&#186; semestre e no final do 3.&#186; per&#237;odo;
dos resultados da informa&#231;&#227;o relativa &#224; avalia&#231;&#227;o da aprendizagem dos            b) A classifica&#231;&#227;o atribu&#237;da no 1.&#186; semestre fica registada em ata e,
alunos, proporcionando o desenvolvimento de pr&#225;ticas de autoavalia&#231;&#227;o         &#224; semelhan&#231;a das classifica&#231;&#245;es das outras disciplinas, est&#225; sujeita a
da escola que visem a melhoria do seu desempenho.                             aprova&#231;&#227;o do conselho de turma de avalia&#231;&#227;o no final do 3.&#186; per&#237;odo.
2 — A informa&#231;&#227;o tratada e analisada &#233; disponibilizada &#224; comunidade
escolar.                                                                                                     Artigo 9.&#186;
SEC&#199;&#195;O III                                                       Provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
1 — As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia realizam-se a n&#237;vel de
Especificidades da avalia&#231;&#227;o                              escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino b&#225;sico, com vista a
uma certifica&#231;&#227;o de conclus&#227;o de ciclo, para alunos autopropostos nos
Artigo 7.&#186;                                    termos previstos no n.&#186; 3 do presente artigo.
Avalia&#231;&#227;o sumativa interna                                  2 — As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia incidem sobre os conte&#250;-
dos dos programas, t&#234;m como refer&#234;ncia as metas curriculares estabe-
1 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna destina-se a:                              lecidas para os tr&#234;s ciclos e contemplam ainda uma prova oral, no caso
a) Informar o aluno e o seu encarregado de educa&#231;&#227;o sobre o de-             das &#225;reas disciplinares e disciplinas de Portugu&#234;s, de Portugu&#234;s L&#237;ngua
senvolvimento da aprendizagem definida para cada &#225;rea disciplinar             N&#227;o Materna (PLNM) e das l&#237;nguas estrangeiras.
ou disciplina;                                                                   3 — As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia realizam-se em duas fases
b) Tomar decis&#245;es sobre o percurso escolar do aluno.                        em todos os ciclos e destinam-se aos alunos, na qualidade de autopro-
postos, que se encontrem numa das seguintes situa&#231;&#245;es:
2 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna &#233; realizada atrav&#233;s de um dos                 a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
seguintes processos:                                                          sem autonomia ou paralelismo pedag&#243;gico;
a) Avalia&#231;&#227;o pelos professores, no 1.&#186; ciclo, ou pelo conselho de turma,       b) Frequentem semin&#225;rios n&#227;o abrangidos pelo Decreto-Lei
nos restantes ciclos, no final de cada per&#237;odo letivo;                        n.&#186; 293-C/86, de 12 de setembro, para alunos dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos;
b) Provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia.                                        c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e dom&#233;stico;
d) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria e n&#227;o se encontrem a
Artigo 8.&#186;                                    frequentar qualquer estabelecimento de ensino;
e) Estejam fora da escolaridade obrigat&#243;ria, frequentem o 2.&#186; ou
Formaliza&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o sumativa interna                        3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico e tenham anulado a matr&#237;cula at&#233; ao 5.&#186; dia
1 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna &#233; da responsabilidade do professor        &#250;til do 3.&#186; per&#237;odo;
titular de turma, no 1.&#186; ciclo, dos professores que integram o conselho          f) Tenham ficado retidos por faltas pela aplica&#231;&#227;o do previsto nas
de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, e dos &#243;rg&#227;os de dire&#231;&#227;o da escola.            al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 4 do artigo 21.&#186; da Lei n.&#186; 51/2012, de 5 de setem-
2 — Compete ao professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo, e ao diretor de   bro — Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar;
turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, coordenar o processo de tomada de decis&#245;es          g) Estejam no 6.&#186; ou no 9.&#186; anos de escolaridade e n&#227;o tenham obtido
relativas &#224; avalia&#231;&#227;o sumativa interna e garantir tanto a sua natureza        aprova&#231;&#227;o na avalia&#231;&#227;o sumativa final do 3.&#186; per&#237;odo.
globalizante como o respeito pelos crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o referidos no
artigo 4.&#186;                                                                       4 — Os alunos autopropostos dos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos realizam obrigato-
3 — A decis&#227;o quanto &#224; avalia&#231;&#227;o final do aluno &#233; da compet&#234;ncia:          riamente na 1.&#170; fase:
a) Do professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo;                               a) As provas finais de ciclo, como provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia,
b) Do conselho de turma sob proposta dos professores de cada &#225;rea          efetuando tamb&#233;m uma prova oral na disciplina de Portugu&#234;s;
disciplinar ou disciplina, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                                 b) As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia de Estudo do Meio e
de Express&#245;es Art&#237;sticas, no 1.&#186; ciclo, ou em todas as disciplinas, no
4 — Nos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; anos de escolaridade, a informa&#231;&#227;o resultante       2.&#186; ciclo, no caso dos alunos referidos nas al&#237;neas a) a f) do n.&#186; 3 do
da avalia&#231;&#227;o sumativa interna, nos tr&#234;s per&#237;odos letivos, expressa-se         presente artigo;
de forma descritiva em todas as &#225;reas disciplinares e n&#227;o disciplinares.         c) As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas disciplinas em que
5 — No 4.&#186; ano de escolaridade, a avalia&#231;&#227;o sumativa interna, nos          n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o, no caso dos alunos do 2.&#186; ciclo referidos na
tr&#234;s per&#237;odos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas &#225;reas dis-        al&#237;nea g) do n.&#186; 3 do presente artigo.
ciplinares de Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica e de forma descritiva nas               5 — Os alunos autopropostos do 3.&#186; ciclo realizam obrigatoriamente:
restantes &#225;reas.
6 — No 4.&#186; ano de escolaridade, no final do 3.&#186; per&#237;odo, e antes de           a) As provas finais de ciclo, valendo como provas de equival&#234;ncia &#224;
serem divulgados os resultados da avalia&#231;&#227;o externa, o professor titular      frequ&#234;ncia, na 1.&#170; chamada;
de turma atribui a classifica&#231;&#227;o final nas &#225;reas disciplinares de Portugu&#234;s      b) As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas do
e de Matem&#225;tica e uma men&#231;&#227;o qualitativa nas restantes &#225;reas.                 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico, no caso dos alunos referidos nas al&#237;neas a)
7 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, a classifica&#231;&#227;o final de cada disciplina, em     a f) do n.&#186; 3 do presente artigo, na 1.&#170; fase, salvo naquelas em que se
cada ano de escolaridade, &#233; atribu&#237;da pelo conselho de turma no final         realizam provas finais;
do 3.&#186; per&#237;odo.                                                                  c) As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia nas disciplinas em que
8 — A avalia&#231;&#227;o sumativa interna do final do 3.&#186; per&#237;odo tem as            n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o, no caso dos alunos do 3.&#186; ciclo referidos na
seguintes finalidades:                                                        al&#237;nea g) do n.&#186; 3 do presente artigo, na 1.&#170; fase.
a) Formaliza&#231;&#227;o da classifica&#231;&#227;o correspondente &#224; aprendizagem                6 — Os alunos dos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico referidos no n.&#186; 3
realizada pelo aluno ao longo do ano letivo;                                  que n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o nas provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
b) Decis&#227;o sobre a transi&#231;&#227;o de ano;                                       na 1.&#170; fase, por terem obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3, podem repetir na
c) Verifica&#231;&#227;o das condi&#231;&#245;es de admiss&#227;o &#224; 2.&#170; fase das provas finais      2.&#170; fase a realiza&#231;&#227;o destas provas.
dos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos e defini&#231;&#227;o do plano de apoio pedag&#243;gico a cumprir          7 — Os alunos do 3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico podem inscrever-se
no per&#237;odo de acompanhamento extraordin&#225;rio.                                  e realizar, na 2.&#170; fase, exceto nas disciplinas sujeitas a prova final, as
provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia em todas as disciplinas em que
9 — A informa&#231;&#227;o resultante da avalia&#231;&#227;o sumativa interna nos 2.&#186; e        n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o na 1.&#170; fase, desde que aquelas lhes permitam
3.&#186; ciclos expressa-se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas,         a conclus&#227;o de ciclo.
38904-(6)                                                                Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012
8 — Nas provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia constitu&#237;das por um            as condi&#231;&#245;es definidas nas al&#237;neas a) ou b) do n.&#186; 2 do artigo 13.&#186; do
&#250;nico tipo de prova, a classifica&#231;&#227;o final de cada &#225;rea disciplinar e dis-    presente despacho.
ciplina &#233; a obtida nas provas realizadas, expressa em escala percentual          13 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o de provas finais do 1.&#186; ciclo
de 0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV.             os alunos que se encontrem nas condi&#231;&#245;es seguintes:
9 — Nas provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia constitu&#237;das por duas
componentes (escrita, oral ou pr&#225;tica), a classifica&#231;&#227;o final da disciplina      a) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingressado
corresponde &#224; m&#233;dia aritm&#233;tica simples, arredondada &#224;s unidades, das          no sistema educativo portugu&#234;s no ano letivo correspondente ao da
classifica&#231;&#245;es das duas componentes expressas em escala percentual de         realiza&#231;&#227;o das provas finais, ou no ano letivo anterior;
0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV.                   b) Estejam abrangidos pelo artigo 21.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
10 — As provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos tr&#234;s ciclos e res-         de 7 de janeiro.
petiva dura&#231;&#227;o constam dos anexos I e II ao presente despacho, do qual
fazem parte integrante.                                                          14 — Est&#227;o dispensados da realiza&#231;&#227;o de provas finais dos 2.&#186; e
11 — O aluno &#233; considerado Aprovado quando se verificam as con-            3.&#186; ciclos os alunos que se encontrem nas condi&#231;&#245;es seguintes:
di&#231;&#245;es de transi&#231;&#227;o estabelecidas para o final dos tr&#234;s ciclos do ensino         a) Se encontrem a frequentar percursos curriculares alternativos;
b&#225;sico.                                                                          b) Se encontrem a frequentar o ensino vocacional;
12 — Os procedimentos espec&#237;ficos a observar no desenvolvimento               c) Se encontrem a frequentar cursos de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o (CEF),
das provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos tr&#234;s ciclos s&#227;o objeto de         programas integrados de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o (PIEF) ou cursos de
regulamenta&#231;&#227;o pr&#243;pria, a aprovar por despacho do membro do Governo           educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o de adultos (EFA);
respons&#225;vel pela &#225;rea da educa&#231;&#227;o.                                               d) N&#227;o tenham o portugu&#234;s como l&#237;ngua materna e tenham ingressado
no sistema educativo portugu&#234;s no ano letivo correspondente ao da
Artigo 10.&#186;                                    realiza&#231;&#227;o das provas finais;
Avalia&#231;&#227;o sumativa externa                                  e) Estejam abrangidos pelo artigo 21.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008,
1 — O processo de avalia&#231;&#227;o interna &#233; acompanhado de provas na-
cionais de forma a permitir a obten&#231;&#227;o de resultados uniformes e fi&#225;veis         15 — Os alunos referidos nas al&#237;neas a), b), c) e d) do n&#250;mero anterior
sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecu&#231;&#227;o das metas          realizam, obrigatoriamente, as provas finais do 2.&#186; ou 3.&#186; ciclo, no caso
curriculares e dos conhecimentos dos conte&#250;dos program&#225;ticos definidos        de pretenderem prosseguir estudos no ensino regular, respetivamente,
para cada disciplina sujeita a prova final de ciclo.                          no 3.&#186; ciclo ou no n&#237;vel secund&#225;rio, em cursos cient&#237;fico-human&#237;sticos.
2 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa &#233; da responsabilidade dos servi&#231;os           16 — As provas finais de ciclo s&#227;o classificadas na escala percentual
do Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia ou de entidades designadas para           de 0 a 100, arredondada &#224;s unidades, sendo a classifica&#231;&#227;o final da prova
o efeito e compreende a realiza&#231;&#227;o de provas finais de ciclo nos 4.&#186;, 6.&#186;     convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo V.
e 9.&#186; anos de escolaridade, nas disciplinas de:                                  17 — A classifica&#231;&#227;o final a atribuir &#224;s disciplinas sujeitas a provas
a) Portugu&#234;s e Matem&#225;tica;                                                 finais dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos &#233; o resultado da m&#233;dia ponderada, com
b) Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna (PLNM) e Matem&#225;tica, para os               arredondamento &#224;s unidades, entre a classifica&#231;&#227;o obtida na avalia&#231;&#227;o
alunos que tenham conclu&#237;do o n&#237;vel de profici&#234;ncia lingu&#237;stica de ini-       sumativa interna do 3.&#186; per&#237;odo da disciplina e a classifica&#231;&#227;o obtida
cia&#231;&#227;o (A2) ou o n&#237;vel interm&#233;dio (B1), nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.                 pelo aluno na prova final, de acordo com a seguinte f&#243;rmula:
3 — A avalia&#231;&#227;o sumativa externa nos 4.&#186;, 6.&#186; e 9.&#186; anos de escola-                                 CF = (7 Cf + 3 Cp)/10
dos alunos, mediante o recurso a crit&#233;rios de avalia&#231;&#227;o definidos a           em que:
n&#237;vel nacional.                                                                 CF = classifica&#231;&#227;o final da disciplina;
4 — As provas finais de ciclo incidem sobre os conte&#250;dos definidos           Cf = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia no final do 3.&#186; per&#237;odo;
nos programas e t&#234;m como refer&#234;ncia as metas curriculares em vigor              Cp = classifica&#231;&#227;o da prova final.
definidas para os tr&#234;s ciclos do ensino b&#225;sico.
5 — As provas finais dos tr&#234;s ciclos e respetiva dura&#231;&#227;o constam              18 — No 4.&#186; ano de escolaridade do 1.&#186; ciclo, nas &#225;reas disciplinares
do anexo III.                                                                 de Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica e em todos os anos de escolaridade dos
6 — As provas finais dos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos realizam-se em duas fases        2.&#186; e 3.&#186; ciclos, a classifica&#231;&#227;o final expressa-se numa escala de 1 a 5
com uma &#250;nica chamada cada, sendo a 1.&#170; fase obrigat&#243;ria para todos           arredondada &#224;s unidades.
os alunos, destinando-se a 2.&#170; fase aos alunos:                                  19 — A men&#231;&#227;o ou a classifica&#231;&#227;o final das &#225;reas disciplinares e
a) Que faltem &#224; 1.&#170; fase por motivos excecionais devidamente com-          disciplinas n&#227;o sujeitas a provas finais &#233; a obtida no 3.&#186; per&#237;odo do ano
provados;                                                                     terminal em que s&#227;o lecionadas.
b) Que obtiveram uma classifica&#231;&#227;o final inferior a 3 ap&#243;s as provas          20 — A n&#227;o realiza&#231;&#227;o das provas finais implica a reten&#231;&#227;o do aluno
finais realizadas na 1.&#170; fase;                                                nos 4.&#186;, 6.&#186; ou no 9.&#186; anos de escolaridade, exceto nas situa&#231;&#245;es previstas
c) Autopropostos que, ap&#243;s as reuni&#245;es de avalia&#231;&#227;o de final de ano,       nos n.os 13 e 14 do presente artigo.
n&#227;o obtiveram aprova&#231;&#227;o de acordo com o previsto no artigo 13.&#186; do               21 — Os procedimentos espec&#237;ficos a observar no desenvolvimento
presente despacho.                                                            da avalia&#231;&#227;o sumativa externa s&#227;o objeto de regulamenta&#231;&#227;o pr&#243;pria,
a aprovar por despacho do membro do Governo respons&#225;vel pela &#225;rea
7 — A classifica&#231;&#227;o obtida na 2.&#170; fase das provas finais realizadas        da educa&#231;&#227;o.
pelos alunos referidos nas al&#237;neas b) e c) do n&#250;mero anterior &#233; conside-                                       Artigo 11.&#186;
rada como classifica&#231;&#227;o final da respetiva &#225;rea disciplinar ou disciplina.
8 — Os alunos dos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos podem usufruir do prolongamento                    Alunos com necessidades educativas especiais
da dura&#231;&#227;o do ano letivo, a fim de frequentarem o per&#237;odo de acompa-                               de car&#225;ter permanente
nhamento extraordin&#225;rio, de acordo com o previsto nos artigos 20.&#186; e             Os alunos com necessidades educativas especiais de car&#225;ter perma-
23.&#186; do presente despacho e o estabelecido no calend&#225;rio escolar.             nente, abrangidos pelo disposto no n.&#186; 1 do artigo 20.&#186; do Decreto-Lei
9 — S&#227;o admitidos &#224;s provas finais dos tr&#234;s ciclos os alunos que           n.&#186; 3/2008, de 7 de janeiro, prestam as provas finais de ciclo previstas
ficarem retidos por faltas pela aplica&#231;&#227;o das al&#237;neas a) e b) do n.&#186; 4 do     para os restantes examinandos, podendo, no entanto, usufruir de condi-
artigo 21.&#186; da Lei n.&#186; 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno          &#231;&#245;es especiais de avalia&#231;&#227;o ao abrigo da legisla&#231;&#227;o em vigor.
e &#201;tica Escolar.
10 — As provas finais do 3.&#186; ciclo realizam-se numa fase &#250;nica com                                        Artigo 12.&#186;
duas chamadas, tendo a 1.&#170; chamada car&#225;cter obrigat&#243;rio e destinando-se
a 2.&#170; chamada a situa&#231;&#245;es excecionais devidamente comprovadas.                                    Efeitos da avalia&#231;&#227;o sumativa
11 — Para os efeitos previstos no presente diploma, s&#227;o internos os          1 — A avalia&#231;&#227;o sumativa permite tomar decis&#245;es relativamente &#224;:
alunos que frequentem as aulas at&#233; ao final do ano letivo, em estabele-
cimento de ensino p&#250;blico ou do ensino particular e cooperativo dotado          a) Classifica&#231;&#227;o em cada uma das disciplinas e &#225;reas disciplinares;
de autonomia ou de paralelismo pedag&#243;gico, ou ainda em semin&#225;rio                b) Transi&#231;&#227;o no final de cada ano, sem preju&#237;zo do disposto no n.&#186; 2
abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.&#186; 293-C/86, de 12 de setembro.       do presente artigo;
12 — N&#227;o s&#227;o admitidos &#224; realiza&#231;&#227;o das provas finais do 3.&#186; ciclo           c) Aprova&#231;&#227;o no final de cada ciclo;
os alunos que tenham classifica&#231;&#245;es na avalia&#231;&#227;o sumativa interna               d) Renova&#231;&#227;o de matr&#237;cula;
que j&#225; n&#227;o lhes permitam superar, ap&#243;s a realiza&#231;&#227;o das provas finais,          e) Conclus&#227;o do ensino b&#225;sico.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                         38904-(7)
2 — As decis&#245;es de transi&#231;&#227;o e de progress&#227;o do aluno para o ano                                          Artigo 15.&#186;
de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem car&#225;ter
Constitui&#231;&#227;o e funcionamento dos conselhos
pedag&#243;gico e s&#227;o tomadas sempre que o professor titular de turma, no
de turma dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos
1.&#186; ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, considerem:
1 — Para efeitos de avalia&#231;&#227;o dos alunos, o conselho de turma &#233;
e desenvolveu as capacidades necess&#225;rias para progredir com sucesso os       constitu&#237;do por todos os professores da turma, sendo seu presidente o
seus estudos no ciclo subsequente, sem preju&#237;zo do disposto no n.&#186; 11        diretor de turma.
do artigo 9.&#186; e no artigo 13.&#186; do presente despacho;                            2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto,
b) Nos anos n&#227;o terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adqui-      os servi&#231;os com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoio socioeducativo ou en-
rido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para          tidades cuja contribui&#231;&#227;o o conselho pedag&#243;gico considere conveniente.
transitar para o ano de escolaridade seguinte.                                  3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar aus&#234;ncia de
um membro do conselho de turma, a reuni&#227;o &#233; adiada, no m&#225;ximo por
3 — No 1.&#186; ano de escolaridade n&#227;o h&#225; lugar a reten&#231;&#227;o, exceto se tiver   quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presen&#231;a de todos.
sido ultrapassado o limite de faltas e, ap&#243;s cumpridos os procedimentos         4 — No caso de a aus&#234;ncia a que se refere o n&#250;mero anterior ser
previstos no Estatuto do Aluno e &#201;tica Escolar, o professor titular da       presumivelmente longa, o conselho de turma re&#250;ne com os restantes
turma em articula&#231;&#227;o com o conselho de docentes, quando exista, decida       membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os
pela reten&#231;&#227;o do aluno.                                                      elementos referentes &#224; avalia&#231;&#227;o de cada aluno, fornecidos pelo pro-
4 — Um aluno retido nos 1.&#186;, 2.&#186; ou 3.&#186; anos de escolaridade pode         fessor ausente.
integrar a turma a que pertencia por decis&#227;o do diretor, sob proposta           5 — A delibera&#231;&#227;o final quanto &#224; classifica&#231;&#227;o a atribuir em cada
do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes quando          disciplina &#233; da compet&#234;ncia do conselho de turma que, para o efeito,
exista.                                                                      aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informa&#231;&#245;es que
5 — A reten&#231;&#227;o em qualquer um dos ciclos do ensino b&#225;sico implica         a suportam e a situa&#231;&#227;o global do aluno.
a repeti&#231;&#227;o de todas as componentes do curr&#237;culo do respetivo ano de            6 — As delibera&#231;&#245;es do conselho de turma devem resultar do con-
escolaridade.                                                                senso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema
de vota&#231;&#227;o, quando se verificar a impossibilidade de obten&#231;&#227;o desse
SEC&#199;&#195;O IV                                          7 — No caso de recurso &#224; vota&#231;&#227;o, todos os membros do conselho
de turma votam nominalmente, n&#227;o havendo lugar a absten&#231;&#227;o, sendo
Classifica&#231;&#227;o, transi&#231;&#227;o e aprova&#231;&#227;o                          registado em ata o resultado da vota&#231;&#227;o.
8 — A delibera&#231;&#227;o &#233; tomada por maioria absoluta, tendo o presidente
Artigo 13.&#186;                                   do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate.
9 — Na ata da reuni&#227;o de conselho de turma devem ficar registadas
Condi&#231;&#245;es de aprova&#231;&#227;o, transi&#231;&#227;o e progress&#227;o                     todas as delibera&#231;&#245;es e a respetiva fundamenta&#231;&#227;o.
1 — A avalia&#231;&#227;o sumativa d&#225; origem a uma tomada de decis&#227;o sobre
a progress&#227;o ou a reten&#231;&#227;o do aluno, expressa atrav&#233;s das men&#231;&#245;es,                                           Artigo 16.&#186;
respetivamente, de Transitou ou de N&#227;o Transitou, no final de cada ano,
Registo das classifica&#231;&#245;es e ratifica&#231;&#227;o das delibera&#231;&#245;es
e de Aprovado ou de N&#227;o Aprovado, no final de cada ciclo.
2 — No final de cada um dos ciclos do ensino b&#225;sico, o aluno n&#227;o             1 — As classifica&#231;&#245;es no final de cada per&#237;odo letivo, no 4.&#186; ano do
progride e obt&#233;m a men&#231;&#227;o de N&#227;o Aprovado, se estiver numa das               1.&#186; ciclo e em todos os anos de escolaridade dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, s&#227;o
seguintes condi&#231;&#245;es:                                                         registadas em pauta.
a) Tiver obtido simultaneamente classifica&#231;&#227;o inferior a 3 nas &#225;reas         2 — As decis&#245;es do professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo, e as delibe-
disciplinares ou disciplinas de Portugu&#234;s (ou PLNM) e de Matem&#225;tica;         ra&#231;&#245;es do conselho de turma, nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, carecem de ratifica&#231;&#227;o
b) Tiver obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em tr&#234;s ou mais disciplinas,   do respons&#225;vel do &#243;rg&#227;o de dire&#231;&#227;o da escola.
no caso dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, e tiver obtido classifica&#231;&#227;o inferior a 3 em      3 — O respons&#225;vel do &#243;rg&#227;o de dire&#231;&#227;o da escola deve proceder &#224; ve-
Portugu&#234;s (ou PLNM) ou em Matem&#225;tica e simultaneamente men&#231;&#227;o                rifica&#231;&#227;o das pautas e da restante documenta&#231;&#227;o relativa &#224;s reuni&#245;es dos
n&#227;o satisfat&#243;ria nas outras &#225;reas disciplinares, no caso do 1.&#186; ciclo.       conselhos de docentes e conselhos de turma, assegurando-se do integral
cumprimento das disposi&#231;&#245;es em vigor e da observ&#226;ncia dos crit&#233;rios
3 — Os alunos autopropostos do ensino b&#225;sico n&#227;o progridem e              definidos pelo conselho pedag&#243;gico, competindo-lhe desencadear os
obt&#234;m a men&#231;&#227;o de N&#227;o Aprovado se estiverem nas condi&#231;&#245;es referidas          mecanismos necess&#225;rios &#224; corre&#231;&#227;o de eventuais irregularidades.
no n&#250;mero anterior.                                                             4 — As pautas, ap&#243;s a ratifica&#231;&#227;o prevista no n.&#186; 2, s&#227;o afixadas em
4 — A disciplina de Educa&#231;&#227;o Moral e Religiosa, nos tr&#234;s ciclos           local apropriado no interior da escola, nelas devendo constar a data da
do ensino b&#225;sico, as &#225;reas n&#227;o disciplinares, no 1.&#186; ciclo, o Apoio ao       respetiva afixa&#231;&#227;o.
Estudo, no 2.&#186; ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.&#186; e                                    Artigo 17.&#186;
3.&#186; ciclos, n&#227;o s&#227;o consideradas para efeitos de progress&#227;o de ano e
Revis&#227;o das delibera&#231;&#245;es
conclus&#227;o de ciclo.
Artigo 14.&#186;                                      1 — As decis&#245;es decorrentes da avalia&#231;&#227;o de um aluno no 3.&#186; per&#237;odo
de um ano letivo podem ser objeto de um pedido de revis&#227;o, devidamente
Constitui&#231;&#227;o e funcionamento do conselho                        fundamentado, dirigido pelo respetivo encarregado de educa&#231;&#227;o ao &#243;rg&#227;o
de docentes do 1.&#186; ciclo                              de dire&#231;&#227;o da escola no prazo de tr&#234;s dias &#250;teis a contar da data de entrega
1 — Quando criado, o conselho de docentes ser&#225; constitu&#237;do, para efei-    das fichas de registo de avalia&#231;&#227;o nos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; anos ou da afixa&#231;&#227;o
tos de avalia&#231;&#227;o dos alunos, por todos os professores titulares de turma     das pautas no 4.&#186; ano de escolaridade e nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
do 1.&#186; ciclo de cada estabelecimento constituinte do agrupamento.               2 — Os pedidos de revis&#227;o a que se refere o n&#250;mero anterior s&#227;o
2 — No conselho de docentes, podem ainda intervir, sem direito a          apresentados em requerimento devidamente fundamentado em raz&#245;es
voto, os servi&#231;os com compet&#234;ncia em mat&#233;ria de apoio educativo e            de ordem t&#233;cnica, pedag&#243;gica ou legal, dirigido ao diretor da escola,
servi&#231;os ou entidades cuja contribui&#231;&#227;o o conselho pedag&#243;gico consi-         podendo ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes.
dere conveniente.                                                               3 — Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no
3 — A classifica&#231;&#227;o final a atribuir em cada &#225;rea disciplinar &#233; da com-   n.&#186; 1 do presente artigo, bem como os que n&#227;o estiverem fundamentados,
pet&#234;ncia do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes.       ser&#227;o liminarmente indeferidos.
4 — As delibera&#231;&#245;es do conselho de docentes devem resultar do                4 — No caso dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, o diretor da escola convoca, nos
consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao           cinco dias &#250;teis ap&#243;s a aceita&#231;&#227;o do requerimento, uma reuni&#227;o extraor-
sistema de vota&#231;&#227;o, quando se verificar a impossibilidade de obten&#231;&#227;o        din&#225;ria do conselho de turma, que procede &#224; an&#225;lise do pedido de revis&#227;o
desse consenso.                                                              e delibera com base em todos os documentos relevantes para o efeito e
5 — No caso de recurso &#224; vota&#231;&#227;o, todos os membros do conselho de         toma uma decis&#227;o que pode confirmar ou modificar a avalia&#231;&#227;o inicial,
docentes devem votar nominalmente, n&#227;o havendo lugar a absten&#231;&#227;o,            elaborando um relat&#243;rio pormenorizado, que deve integrar a ata da
sendo registado em ata o resultado da vota&#231;&#227;o.                               reuni&#227;o.
6 — A delibera&#231;&#227;o s&#243; pode ser tomada por maioria, tendo o presidente         5 — No caso do 1.&#186; ciclo, o diretor da escola convoca, nos cinco
do conselho de docentes, cooptado entre os membros, voto de qualidade        dias &#250;teis ap&#243;s a aceita&#231;&#227;o do requerimento, uma reuni&#227;o com o pro-
em caso de empate.                                                           fessor titular de turma, para aprecia&#231;&#227;o do pedido de revis&#227;o, podendo
7 — Na ata da reuni&#227;o de conselho de docentes, devem ficar registadas     confirmar ou modificar a avalia&#231;&#227;o inicial, elaborando um relat&#243;rio
todas as delibera&#231;&#245;es e a respetiva fundamenta&#231;&#227;o.                           pormenorizado.
38904-(8)                                                               Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012
6 — Nos casos em que o conselho de turma mantenha a sua deli-             alternativos e programas integrados de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o, adaptados
bera&#231;&#227;o, o processo aberto pelo pedido de revis&#227;o pode ser enviado           ao perfil e especificidades dos alunos;
pelo diretor da escola ao conselho pedag&#243;gico para emiss&#227;o de parecer           f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino ap&#243;s
pr&#233;vio &#224; decis&#227;o final.                                                      redefini&#231;&#227;o do seu percurso escolar, resultante do parecer de psic&#243;logos
7 — Da delibera&#231;&#227;o do diretor e respetiva fundamenta&#231;&#227;o &#233; dado            escolares e com o empenhamento e a concord&#226;ncia do encarregado de
conhecimento ao encarregado de educa&#231;&#227;o, atrav&#233;s de carta registada          educa&#231;&#227;o;
com aviso de rece&#231;&#227;o, no prazo m&#225;ximo de 20 dias &#250;teis contados a               g) Acompanhamento extraordin&#225;rio dos alunos nos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos,
partir da data da rece&#231;&#227;o do pedido de revis&#227;o.                              conforme estabelecido no calend&#225;rio escolar;
8 — O encarregado de educa&#231;&#227;o pode ainda, se assim o entender, no            h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.&#186; ou ao 3.&#186; ciclos
prazo de cinco dias &#250;teis ap&#243;s a data de rece&#231;&#227;o da resposta ao pedido       com classifica&#231;&#227;o final inferior a 3 a Portugu&#234;s ou a Matem&#225;tica no
de revis&#227;o, interpor recurso hier&#225;rquico para o servi&#231;o competente do        ano escolar anterior.
Minist&#233;rio da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, quando o mesmo for baseado em
v&#237;cio de forma existente no processo.                                           2 — O plano de acompanhamento pedag&#243;gico de turma ou individual
9 — Da decis&#227;o do recurso hier&#225;rquico n&#227;o cabe qualquer outra forma       &#233; tra&#231;ado, realizado e avaliado, sempre que necess&#225;rio, em articula&#231;&#227;o
de impugna&#231;&#227;o administrativa.                                                com outros t&#233;cnicos de educa&#231;&#227;o e em contacto regular com os encar-
regados de educa&#231;&#227;o.
Artigo 18.&#186;                                      3 — Aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso
dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou &#225;rea disciplinar
Reclama&#231;&#227;o e recursos
&#233; aplicado um plano de acompanhamento pedag&#243;gico, elaborado pelo
As decis&#245;es referentes &#224;s provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia e &#224;s        professor titular de turma, no 1.&#186; ciclo, ou pelo conselho de turma, nos
provas finais de ciclo s&#227;o pass&#237;veis de impugna&#231;&#227;o administrativa nos        2.&#186; e 3.&#186; ciclos, contendo estrat&#233;gias de recupera&#231;&#227;o que contribuam para
termos gerais.                                                               colmatar as insufici&#234;ncias detetadas.
SEC&#199;&#195;O V                                                                       Artigo 21.&#186;
Certifica&#231;&#227;o da avalia&#231;&#227;o                                            Estudo Acompanhado e Apoio ao Estudo
1 — Sempre que os resultados escolares nas &#225;reas disciplinares de
Artigo 19.&#186;                                   Portugu&#234;s e de Matem&#225;tica do 1.&#186; ciclo o justifiquem, s&#227;o, obrigatoria-
Conclus&#227;o e certifica&#231;&#227;o                              mente, adotados planos de atividades de acompanhamento pedag&#243;gico
para os alunos, na &#225;rea n&#227;o disciplinar de Estudo Acompanhado.
1 — A conclus&#227;o do ensino b&#225;sico &#233; certificada pelos &#243;rg&#227;os de dire&#231;&#227;o       2 — O Apoio ao Estudo do 2.&#186; ciclo desenvolve-se atrav&#233;s de ativida-
da escola, atrav&#233;s da emiss&#227;o de:                                            des regulares fixadas pela escola e de participa&#231;&#227;o decidida em conjunto
a) Um diploma que ateste a conclus&#227;o do ensino b&#225;sico;                    pelos pais e professores, tendo como objetivos:
b) Um certificado que ateste o n&#237;vel de qualifica&#231;&#227;o, discrimine as          a) A implementa&#231;&#227;o de estrat&#233;gias de estudo e de desenvolvimento
disciplinas ou m&#243;dulos conclu&#237;dos e as respetivas classifica&#231;&#245;es finais,     e aprofundamento dos conhecimentos dos alunos;
bem como as classifica&#231;&#245;es das provas finais de ciclo obtidas nas dis-          b) Atividades de refor&#231;o da aprendizagem, nomeadamente pelo acom-
ciplinas em que foram realizadas.                                            panhamento da realiza&#231;&#227;o dos trabalhos de casa.
2 — Os certificados a que se refere a al&#237;nea b) do n&#250;mero anterior                                       Artigo 22.&#186;
tracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas               Constitui&#231;&#227;o de grupos de homogeneidade relativa
no &#226;mbito de a&#231;&#245;es de voluntariado.                                             1 — Podem ser constitu&#237;dos grupos tempor&#225;rios de alunos com ca-
3 — Mediante a apresenta&#231;&#227;o de requerimento, &#233; passado, pelo di-          racter&#237;sticas semelhantes, na mesma turma ou em turmas diferentes,
retor da escola, um certificado para efeitos de admiss&#227;o no mercado de       a fim de colmatar dificuldades detetadas e desenvolver capacidades
trabalho, ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigat&#243;ria,   evidenciadas, favorecendo a igualdade de oportunidades no percurso
abrangido pelo artigo 14.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 3/2008, de 7 de janeiro.       escolar do aluno.
4 — Os modelos de diploma e certificado previstos nos n&#250;meros                2 — As atividades a desenvolver nestes grupos podem ser realiza-
anteriores s&#227;o aprovados por despacho do Ministro da Educa&#231;&#227;o e              das em per&#237;odos de dura&#231;&#227;o distintos, conforme as necessidades dos
Ci&#234;ncia.                                                                     alunos.
3 — Compete ao professor titular de turma no 1.&#186; ciclo e ao conse-
SEC&#199;&#195;O VI                                       lho de turma nos outros ciclos identificar alunos que revelem elevada
Medidas de promo&#231;&#227;o do sucesso escolar e situa&#231;&#245;es                         4 — O professor titular de turma no 1.&#186; ciclo e o conselho de turma
especiais de avalia&#231;&#227;o                                    nos outros ciclos definem as atividades e as estrat&#233;gias para otimizar
o desempenho dos alunos com elevada capacidade de aprendizagem.
Artigo 20.&#186;
Medidas de promo&#231;&#227;o do sucesso escolar                                                        Artigo 23.&#186;
1 — No &#226;mbito da sua autonomia, devem ser adotadas pela escola             Per&#237;odo de acompanhamento extraordin&#225;rio nos 1.&#186; e 2.&#186; ciclos
medidas de promo&#231;&#227;o do sucesso escolar, definindo-se, sempre que                1 — Os alunos internos dos 4.&#186; e 6.&#186; anos de escolaridade que, ap&#243;s
necess&#225;rio, planos de atividades de acompanhamento pedag&#243;gico orien-         as reuni&#245;es de avalia&#231;&#227;o de final de ano, j&#225; com o conhecimento e com
tados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas &#224; re-          a pondera&#231;&#227;o dos resultados da 1.&#170; fase das provas finais, n&#227;o obtenham
solu&#231;&#227;o das dificuldades dos alunos, de acordo com o previsto no n.&#186; 4       aprova&#231;&#227;o, de acordo com o estipulado no artigo 13.&#186;, bem como os
do artigo 2.&#186; do Decreto-Lei n.&#186; 139/2012, de 5 de julho, que se podem       alunos a que se refere a al&#237;nea b) do n.&#186; 6 do artigo 10.&#186;, podem usufruir
concretizar designadamente atrav&#233;s de:                                       de prolongamento do ano letivo.
a) Medidas de apoio ao estudo, que garantam um acompanhamento                2 — O per&#237;odo de acompanhamento extraordin&#225;rio decorre entre a
mais eficaz do aluno face &#224;s dificuldades detetadas e orientadas para a      realiza&#231;&#227;o das reuni&#245;es de avalia&#231;&#227;o referidas no n.&#186; 1 e a realiza&#231;&#227;o
satisfa&#231;&#227;o de necessidades espec&#237;ficas;                                      da 2.&#170; fase das provas finais e visa colmatar defici&#234;ncias detetadas no
b) Estudo Acompanhado, no 1.&#186; ciclo, tendo por objetivo apoiar            percurso escolar dos alunos.
os alunos na cria&#231;&#227;o de m&#233;todos de estudo e de trabalho e visando               3 — Cabe ao diretor da escola assegurar a organiza&#231;&#227;o e gest&#227;o do
prioritariamente o refor&#231;o do apoio nas disciplinas de Portugu&#234;s e de        per&#237;odo de acompanhamento extraordin&#225;rio previsto no presente artigo.
Matem&#225;tica, nomeadamente a resolu&#231;&#227;o dos trabalhos de casa;                     4 — Os alunos que se encontrem na situa&#231;&#227;o referida no n.&#186; 1 s&#227;o
c) Constitui&#231;&#227;o tempor&#225;ria de grupos de homogeneidade relativa em         automaticamente inscritos no per&#237;odo de acompanhamento extraordi-
termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em         n&#225;rio, sendo obrigat&#243;ria a sua frequ&#234;ncia, exceto se o encarregado de
aten&#231;&#227;o os recursos da escola e a pertin&#234;ncia das situa&#231;&#245;es;                 educa&#231;&#227;o n&#227;o o permitir.
d) Coadjuva&#231;&#227;o em sala de aula, valorizando-se as experi&#234;ncias e as          5 — O encarregado de educa&#231;&#227;o que n&#227;o pretenda que o seu educando
pr&#225;ticas colaborativas que conduzam &#224; melhoria do ensino;                    frequente o acompanhamento extraordin&#225;rio previsto no n&#250;mero anterior
e) Ado&#231;&#227;o, em condi&#231;&#245;es excecionais devidamente justificadas pela         comunica por escrito o seu desacordo ao diretor da escola.
escola e aprovadas pelos servi&#231;os competentes da administra&#231;&#227;o edu-             6 — O pedido formulado nos termos previsto no n&#250;mero anterior n&#227;o
cativa, de percursos espec&#237;ficos, designadamente percursos curriculares      prejudica o acesso do aluno &#224; 2.&#170; fase das provas finais de ciclo.
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                        38904-(9)
7 — Ap&#243;s a realiza&#231;&#227;o da 2.&#170; fase das provas finais do 1.&#186; e do 2.&#186; ci-      7 — Sempre que a classifica&#231;&#227;o do per&#237;odo frequentado seja inferior
clos, os alunos progridem e obt&#234;m a men&#231;&#227;o de Aprovado se estiverem          a 3, esta n&#227;o &#233; considerada para o c&#225;lculo da classifica&#231;&#227;o final da &#225;rea
nas condi&#231;&#245;es estipuladas no artigo 13.&#186;                                     disciplinar ou disciplina, correspondendo a classifica&#231;&#227;o final &#224; classi-
fica&#231;&#227;o obtida na respetiva prova final de ciclo.
Artigo 24.&#186;                                      8 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, sempre que, por motivo da exclusiva res-
ponsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina n&#227;o
Reorienta&#231;&#227;o do percurso escolar
sujeita a prova final de ciclo elementos de avalia&#231;&#227;o respeitantes a um
Sempre que se verifiquem reten&#231;&#245;es, dever&#227;o os alunos ser acom-            dos tr&#234;s per&#237;odos letivos, o encarregado de educa&#231;&#227;o do aluno pode
panhados pelo servi&#231;o de orienta&#231;&#227;o escolar, de modo que possam ser          optar entre:
propostas as medidas mais adequadas ao seu percurso escolar, nome-
adamente percursos curriculares alternativos, programas integrados              a) Ser considerada como classifica&#231;&#227;o anual de frequ&#234;ncia a classi-
de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o, cursos de educa&#231;&#227;o e forma&#231;&#227;o ou cursos              fica&#231;&#227;o obtida nesse per&#237;odo;
vocacionais.                                                                    b) N&#227;o ser atribu&#237;da classifica&#231;&#227;o anual de frequ&#234;ncia nessa disciplina;
Artigo 25.&#186;
9 — Nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos, sempre que, em qualquer disciplina, &#224; exce&#231;&#227;o
Casos especiais de progress&#227;o                            das disciplinas n&#227;o sujeitas a prova final de ciclo, o n&#250;mero de aulas
1 — Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional             ministradas durante todo o ano letivo n&#227;o tenha atingido oito semanas
e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das ca-           completas, o encarregado de educa&#231;&#227;o do aluno pode optar entre:
pacidades previstas para o ciclo que frequenta, poder&#225; progredir mais           a) A aprova&#231;&#227;o do aluno sem classifica&#231;&#227;o nessa disciplina;
rapidamente no ensino b&#225;sico, beneficiando de uma das seguintes hi-             b) A realiza&#231;&#227;o de PEA, correspondendo a sua classifica&#231;&#227;o anual de
p&#243;teses ou de ambas:                                                         frequ&#234;ncia &#224; classifica&#231;&#227;o nesta prova.
a) Concluir o 1.&#186; ciclo com 9 anos de idade, completados at&#233; 31 de
dezembro do ano respetivo, podendo completar o 1.&#186; ciclo em tr&#234;s anos;
b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma                                   SEC&#199;&#195;O VII
&#250;nica vez, ao longo dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos.
Disposi&#231;&#245;es finais e transit&#243;rias
2 — Um aluno retido num dos anos n&#227;o terminais de ciclo que de-
monstre ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades                                        Artigo 27.&#186;
definidas para o final do respetivo ciclo poder&#225; conclu&#237;-lo nos anos                                    Norma transit&#243;ria
previstos para a sua dura&#231;&#227;o, atrav&#233;s de uma progress&#227;o mais r&#225;pida,
nos anos letivos subsequentes &#224; reten&#231;&#227;o.                                       1 — No ano letivo de 2012-2013, atendendo a que se realizam pela
3 — Os casos especiais de progress&#227;o previstos nos n&#250;meros anterio-       primeira vez as provas finais do 4.&#186; ano, a classifica&#231;&#227;o final &#233; atribu&#237;da
res dependem de delibera&#231;&#227;o do conselho pedag&#243;gico, sob proposta do          na escala de 1 a 5, calculada de acordo com a seguinte f&#243;rmula, arre-
professor titular de turma ou do conselho de turma, depois de obtidos        dondada &#224;s unidades:
a concord&#226;ncia do encarregado de educa&#231;&#227;o do aluno e os pareceres do
CF = (3 Cf + Cp)/4
docente de educa&#231;&#227;o especial ou do psic&#243;logo.
4 — A delibera&#231;&#227;o decorrente do previsto nos n&#250;meros anteriores n&#227;o
prejudica o cumprimento dos restantes requisitos legalmente exigidos
para a progress&#227;o de ciclo.                                                    CF = classifica&#231;&#227;o final;
Artigo 26.&#186;                                     Cp = classifica&#231;&#227;o da prova final.
Situa&#231;&#245;es especiais de classifica&#231;&#227;o                           2 — No ano letivo de 2012-2013, o previsto na al&#237;nea g) do n.&#186; 1 do
1 — Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por          artigo 20.&#186; do presente despacho s&#243; se aplica ao 1.&#186; ciclo.
falta de assiduidade do aluno, motivada por doen&#231;a prolongada ou im-            3 — No ano letivo de 2012-2013, os n.os 5 e 7 do artigo 9.&#186; aplicam-se
pedimento legal devidamente comprovados, n&#227;o existirem em qualquer           tamb&#233;m ao 2.&#186; ciclo.
disciplina ou &#225;rea disciplinar elementos de avalia&#231;&#227;o sumativa interna          4 — No ano letivo de 2012-2013, aplica-se apenas ao 1.&#186; ciclo o
respeitantes ao 3.&#186; per&#237;odo letivo, a classifica&#231;&#227;o dessas &#225;reas discipli-   previsto:
nares ou disciplinas &#233; a que o aluno obteve no 2.&#186; per&#237;odo letivo.
a) Na al&#237;nea c) do n.&#186; 8 do artigo 8.&#186;;
2 — Nas &#225;reas disciplinares ou disciplinas sujeitas a provas finais
de ciclo &#233; obrigat&#243;ria a presta&#231;&#227;o de provas, salvo quando a falta de          b) Na al&#237;nea a) do n.&#186; 4 e no n.&#186; 6 do artigo 9.&#186;;
elementos de avalia&#231;&#227;o nas referidas &#225;reas disciplinares ou disciplinas        c) No n.&#186; 6, no n.&#186; 7 e no n.&#186; 8 do artigo 10.&#186;;
for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situa&#231;&#227;o objeto de        d) No n.&#186; 1 e no n.&#186; 7 do artigo 23.&#186;
an&#225;lise casu&#237;stica e sujeita a despacho do membro do Governo respon-
s&#225;vel pela &#225;rea da educa&#231;&#227;o.                                                    5 — No ano letivo de 2012-2013, as provas finais nacionais a que se
3 — No 4.&#186; ano de escolaridade do 1.&#186; ciclo e nos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos,       refere o n.&#186; 2 do artigo 9.&#186; e o n.&#186; 4 do artigo 10.&#186; mant&#234;m como refe-
sempre que o aluno frequentar as aulas durante um &#250;nico per&#237;odo letivo,      r&#234;ncia os programas em vigor e supletivamente as Metas Curriculares
por falta de assiduidade motivada por doen&#231;a prolongada ou impedi-           de Portugu&#234;s — Ensino B&#225;sico e as Metas Curriculares de Matem&#225;ti-
mento legal devidamente comprovados, fica sujeito &#224; realiza&#231;&#227;o de uma        ca — Ensino B&#225;sico.
prova extraordin&#225;ria de avalia&#231;&#227;o (PEA) em cada &#225;rea disciplinar ou             6 — A partir de 2012-2013, a calendariza&#231;&#227;o da utiliza&#231;&#227;o das Metas
disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa,     Curriculares, como refer&#234;ncia central no &#226;mbito da avalia&#231;&#227;o externa,
prova final de ciclo.                                                        ser&#225; estabelecida em diploma pr&#243;prio.
4 — Para efeitos do n&#250;mero anterior, a classifica&#231;&#227;o anual de fre-
qu&#234;ncia a atribuir a cada disciplina &#233; a seguinte:                                                          Artigo 28.&#186;
CAF = (CF + PEA)/2                                                            Norma revogat&#243;ria
S&#227;o revogados:
a) O Despacho Normativo n.&#186; 1/2005, de 5 de janeiro, na sua reda&#231;&#227;o
CAF = classifica&#231;&#227;o anual de frequ&#234;ncia;                                   atual;
CF = classifica&#231;&#227;o de frequ&#234;ncia do per&#237;odo frequentado;                      b) O Despacho Normativo n.&#186; 50/2005, de 9 de novembro.
PEA = classifica&#231;&#227;o da prova extraordin&#225;ria de avalia&#231;&#227;o.
Artigo 29.&#186;
5 — A prova extraordin&#225;ria de avalia&#231;&#227;o deve abranger o programa do
ano curricular em causa, sendo os procedimentos espec&#237;ficos a observar                                  Entrada em vigor
no seu desenvolvimento os que constam do anexo VI.                             O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
6 — Nos anos de escolaridade em que houver lugar a prova final de
ca&#231;&#227;o.
ciclo, considera-se a classifica&#231;&#227;o do per&#237;odo frequentado como classifi-
ca&#231;&#227;o anual de frequ&#234;ncia da disciplina, sendo a respetiva classifica&#231;&#227;o       5 de dezembro de 2012. — O Ministro da Educa&#231;&#227;o e Ci&#234;ncia, Nuno
final calculada de acordo com o n.&#186; 17 do artigo 10.&#186;                        Paulo de Sousa Arrobas Crato.
38904-(10)                                                                                    Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012
Provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia do 1.&#186; ciclo
Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna n&#237;vel B1 —
Prova em cada &#225;rea disciplinar e respetiva dura&#231;&#227;o                                         2.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                    90
Portugu&#234;s — 3.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                            90
Matem&#225;tica — 3.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                             90
Dura&#231;&#227;o                  Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna n&#237;vel A2 —
(minutos)                   3.&#186; ciclo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90
Estudo do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                       3.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                    90
Express&#245;es Art&#237;sticas . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90
(*) Todas as provas finais dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos t&#234;m toler&#226;ncia de trinta minutos.
Nota. — Os alunos dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico referidos
ANEXO II                                                 nas al&#237;neas a) a f) do n.&#186; 3 do artigo 9.&#186; s&#227;o submetidos, obrigatoriamente,
a uma prova oral na disciplina de Portugu&#234;s ou de Portugu&#234;s L&#237;ngua
Provas de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia dos 2.&#186; e 3.&#186; ciclos                                         N&#227;o Materna.
2.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico                                                                                      ANEXO IV
Prova em cada disciplina e respetiva dura&#231;&#227;o                                             Tabela de convers&#227;o a que se refere o n.&#186; 8 do artigo 9.&#186;
Classifica&#231;&#227;o final
Dura&#231;&#227;o                            Classifica&#231;&#227;o da prova de equival&#234;ncia &#224; frequ&#234;ncia
Disciplina                                                                                                                                                  da disciplina
Ingl&#234;s (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         90 + 15                    0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           1
Hist&#243;ria e Geografia de Portugal . . . . . . . . .                          90                      20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            2
Ci&#234;ncias Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                      50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            3
Educa&#231;&#227;o Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .          90 + 30 de toler&#226;ncia            70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            4
Educa&#231;&#227;o Tecnol&#243;gica (b) . . . . . . . . . . . . . .                     45 + 45                    90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             5
Educa&#231;&#227;o Musical (b) . . . . . . . . . . . . . . . . .                   60 + 15
Educa&#231;&#227;o F&#237;sica (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . .                  45 + 45
(a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral n&#227;o dever&#225; ultra-
passar a dura&#231;&#227;o de 15 minutos.
(b) Prova com componente escrita e pr&#225;tica.                                                       Tabela de convers&#227;o a que se refere o n.&#186; 16 do artigo 10.&#186;
(c) Prova a realizar pelos alunos do 6.&#186; ano referidos na al&#237;nea f) do n.&#186; 3 do artigo 9.&#186; do
presente despacho normativo.
3.&#186; ciclo do ensino b&#225;sico                                                             Classifica&#231;&#227;o da prova final de ciclo                              da prova
Prova em cada disciplina e respetiva dura&#231;&#227;o                                          0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           1
20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            2
50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            3
Disciplina                                                               70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            4
90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             5
Ingl&#234;s (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         90 + 15
L&#237;ngua Estrangeira II (a) . . . . . . . . . . . . . . .                  90 + 15                                                                ANEXO VI
Hist&#243;ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            90
Geografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             90
Ci&#234;ncias Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                      Procedimentos espec&#237;ficos a observar no desenvolvimento
F&#237;sico-Qu&#237;mica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  90                             da Prova Extraordin&#225;ria de Avalia&#231;&#227;o (PEA)
Educa&#231;&#227;o Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .          90 + 30 de toler&#226;ncia               1 — Cabe aos departamentos curriculares, de acordo com as orienta-
Tecnologias da Informa&#231;&#227;o e Comunica&#231;&#227;o (TIC)                               90                      &#231;&#245;es do conselho pedag&#243;gico da escola, estabelecer a modalidade que a
Disciplina de Oferta de Escola. . . . . . . . . . .                         90                      prova extraordin&#225;ria de avalia&#231;&#227;o (PEA) deve assumir, tendo em conta
Educa&#231;&#227;o F&#237;sica (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . .                  45 + 45                    a natureza e especificidade de cada disciplina.
(a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral n&#227;o dever&#225; ultra-              2 — Compete ainda aos departamentos curriculares propor ao conse-
passar a dura&#231;&#227;o de 15 minutos.                                                                     lho pedag&#243;gico a matriz da prova, da qual constem os objetivos e os con-
(b) Prova com componente escrita e pr&#225;tica.                                                      te&#250;dos, a estrutura e respetivas cota&#231;&#245;es e os crit&#233;rios de classifica&#231;&#227;o.
(c) Provas a realizar pelos alunos do 9.&#186; ano referidos na al&#237;nea f) do n.&#186; 3 do artigo 9.&#186; do
presente despacho normativo.                                                                           3 — Para a elabora&#231;&#227;o da PEA &#233; constitu&#237;da uma equipa de dois
professores, em que pelo menos um deles tenha lecionado a disciplina
ANEXO III                                                 nesse ano letivo. Para o desempenho desta fun&#231;&#227;o n&#227;o est&#225; prevista
qualquer dispensa de servi&#231;o docente.
Provas finais dos 1.&#186;, 2.&#186; e 3.&#186; ciclos do ensino b&#225;sico (*)                                         4 — A dura&#231;&#227;o da PEA &#233; de noventa minutos.
5 — Compete ao &#243;rg&#227;o de gest&#227;o e administra&#231;&#227;o do estabelecimento
de ensino fixar a data de realiza&#231;&#227;o da PEA no per&#237;odo compreendido
Prova em cada disciplina e respetiva dura&#231;&#227;o                                        entre o final das atividades letivas e 31 de julho.
6 — Toda a informa&#231;&#227;o relativa &#224; realiza&#231;&#227;o da PEA deve ser afixada
Dura&#231;&#227;o                  pelas escolas at&#233; ao dia 15 de maio.
(minutos)                    7 — Caso o aluno n&#227;o compare&#231;a &#224; presta&#231;&#227;o da prova extraordin&#225;ria
de avalia&#231;&#227;o, n&#227;o lhe poder&#225; ser atribu&#237;da qualquer classifica&#231;&#227;o na
Portugu&#234;s — 1.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90                     disciplina em causa, devendo o conselho de turma avaliar a situa&#231;&#227;o,
Matem&#225;tica — 1.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                       90                     tendo em conta o percurso global do aluno.
Portugu&#234;s — 2.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90                        8 — Ap&#243;s a realiza&#231;&#227;o da PEA, &#233; necess&#225;rio proceder-se a uma reuni&#227;o
Matem&#225;tica — 2.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                       90                     extraordin&#225;ria do conselho de turma para ratifica&#231;&#227;o das classifica&#231;&#245;es
Portugu&#234;s L&#237;ngua N&#227;o Materna n&#237;vel A2 —                                                             do aluno.
2.&#186; ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .              90                                                                                   206581594
Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                      38904-(11)
MUNIC&#205;PIO DE S&#195;O JO&#195;O DA MADEIRA                               jur&#237;dica de emprego p&#250;blico por tempo indeterminado de um t&#233;cnico
superior licenciado em Documenta&#231;&#227;o e Arquiv&#237;stica&#187;, aberto pelo aviso
Aviso n.&#186; 16410-B/2012                                n.&#186; 6100/2012, 2.&#170; s&#233;rie — Di&#225;rio da Rep&#250;blica n.&#186; 86, de 3 de maio,
encontrando-se a mesma afixada em local vis&#237;vel e p&#250;blico na Divis&#227;o
Administrativa e de Gest&#227;o de Recursos Humanos e disponibilizada na
Homologa&#231;&#227;o da lista unit&#225;ria de ordena&#231;&#227;o final                    p&#225;gina da Internet www.cm-sjm.pt.
dos candidatos aprovados                                      Nos termos dos n.os 4 e 5 do citado artigo 36.&#186;, ficam notificados todos
Em conformidade e nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 36.&#186;    os candidatos, incluindo os que tenham sido exclu&#237;dos no decorrer da
da Portaria n.&#186; 83-A/2009, de 22 de janeiro, na reda&#231;&#227;o dada pela Portaria   aplica&#231;&#227;o dos m&#233;todos de sele&#231;&#227;o, do ato de homologa&#231;&#227;o da lista de
n.&#186; 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se p&#250;blico que foi homologada          ordena&#231;&#227;o final, que se encontra afixada nestes servi&#231;os e na p&#225;gina
por despacho do Senhor Presidente da C&#226;mara Municipal datado de              eletr&#243;nica do Munic&#237;pio.
05/12/2012, a lista unit&#225;ria de ordena&#231;&#227;o final dos candidatos aprova-         5 de dezembro de 2012. — O Vice-Presidente da C&#226;mara, Rui Costa.
dos do &#171;procedimento concursal comum para a constitui&#231;&#227;o de rela&#231;&#227;o                                                                306577471
38904-(12)                                                 Di&#225;rio da Rep&#250;blica, 2.&#170; s&#233;rie — N.&#186; 236 — 6 de dezembro de 2012
II S&#201;RIE                                                                        Di&#225;rio da Rep&#250;blica Eletr&#243;nico:
Endere&#231;o Internet: http://dre.pt
Correio eletr&#243;nico: dre@incm.pt
Tel.: 21 781 0870
Dep&#243;sito legal n.&#186; 8815/85   ISSN 0870-9963                             Fax: 21 394 5750
legisla��o, avalia��o, alunos, ensino b�sico
despacho normativo 19 2012_avaliação curricular dos docentes
Despacho Normativo n.� 35/2006 de 27 de Julho de 2006
Direccin General del Despacho
Despacho Normativo N� 96/1988 de 16 de Agosto
Despacho SEA 14.09.09
Despacho Normativo N� 189/1985 de 12 de Novembro
Despacho n.� 566/2007 de 19 de Junho de 2007
DESPACHO PROCURADOR GENERAL

References: artigo 21
 Artigo 3
 artigo 23

Artigo 1
 Artigo 4

Artigo 2
 artigo 11
 Artigo 5
 artigo 21

Artigo 6
 Artigo 9

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 21

artigo 4
 artigo 13
 artigo 21

Artigo 10
 artigo 21
 artigo 13
 Artigo 11
 artigo 20

artigo 21
 Artigo 12
 Artigo 15
 artigo 9
 artigo 13

Artigo 13
 Artigo 16
 Artigo 17

Artigo 14

Artigo 18
 Artigo 21

Artigo 19
 Artigo 22
 artigo 14

Artigo 20
 Artigo 23
 artigo 13
 artigo 2
 artigo 10
 artigo 13

Artigo 24

Artigo 25
 Artigo 27

Artigo 26
 artigo 20
 artigo 9
 artigo 8
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 23
 artigo 9
 artigo 10
 Artigo 28

Artigo 29
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 10
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 36
 artigo 36