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Timestamp: 2018-05-27 13:39:20+00:00

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SEMIRIAN CAMPOS AMOÊDO CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: ESTUDO DE CASO. - PDF
SEMIRIAN CAMPOS AMOÊDO CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: ESTUDO DE CASO.
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Miguel Casado Rios
1 SEMIRIAN CAMPOS AMOÊDO CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: ESTUDO DE CASO. PORTO VELHO 2008
2 2 SEMIRIAN CAMPOS AMOÊDO CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: ESTUDO DE CASO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador(a): Profº. Dr. Antônio Donizetti Gonçalves de Souza. PORTO VELHO 2008
3 3 SEMIRIAN CAMPOS AMOÊDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dr. Antônio Donizetti Gonçalves de Souza. CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS E IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS EM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: ESTUDO DE CASO. Orientador: Dr. Antônio Donizetti Gonçalves de Souza. Examinador(a): Porto Velho, de de 2008
4 4 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por sua infinita bondade por ter me proporcionado condições para a realização desta pesquisa. À minha família e principalmente ao meu pai Sebastião e minha mãe Maria José pela compreensão e apoio em todos os momentos. Aos professores e colegas de turma pelo conhecimento compartilhado e pelas horas agradáveis que passamos juntos. À Química Mabel Torres e à Dra. Valéria Rodrigues da Valfarma Manipulação Farmacêutica Ltda., por permitirem e auxiliarem a realização da pesquisa na empresa, pela compreensão e atenção dada e, principalmente, pelo comprometimento com a pesquisa e com o meio ambiente. Ao professor Dr. Antonio Donizetti pela orientação na pesquisa e todo apoio dado, superando as distâncias. À Faculdade Católica de Rondônia pela iniciativa na realização dos cursos de especialização. E ao Centro Universitário Claretiano também pela iniciativa e realização dos cursos na Cidade de Porto Velho.
5 5 RESUMO A questão ambiental se insere na mudança profunda em andamento na sociedade. O Estado de Rondônia começa a perceber a importância da conscientização ambiental e isso reflete na adequação das empresas a parâmetros de qualidade e excelência ambiental. O objetivo deste trabalho é identificar as características ambientais e os impactos relacionados a atividades de comércio e manipulação farmacêutica, elaborar prognósticos, discutir os aspectos da gestão ambiental e propor medidas mitigadoras. Para tanto, foi realizada uma pesquisa fundamentada na metodologia desenvolvida pelo SEBRAE, tendo como processo de execução questionários e visitas à empresa Valfarma Manipulação Farmacêutica Ltda., que tem como principais produtos os medicamentos e cosméticos. Os aspectos ambientais identificados foram: uso da água, consumo de energia elétrica, geração de resíduos sólidos e de efluentes. A partir desses aspectos foram relacionados os seguintes impactos: desperdício e poluição da água, degradação ambiental na geração de energia elétrica, poluição do solo e risco de contaminação do lençol freático. Foram propostas ações de mitigação dos impactos como treinamento e conscientização dos funcionários quanto as questões ambientais, evitar desperdícios de água e energia elétrica, implantação de coleta seletiva, destinação correta de resíduos químicos encontrados e elaboração de um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos da empresa. Dentre essas ações propostas foram acatadas até o presente momento o sistema de coleta seletiva, a elaboração do plano de gerenciamento dos resíduos sólidos e o envio à empresa especializada pela coleta dos resíduos químicos. Houve, portanto um despertar para a responsabilidade ambiental da empresa que deve servir de exemplo para outras empresas e para sua clientela. Palavras-chave: aspecto, impacto, meio ambiente, farmácia de manipulação, gestão.
6 6 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 Modelo sistêmico adotado para representar o fluxo de energia e materiais numa empresa, desde a entrada de insumos (matérias-primas, trabalho 16 etc...) até a saída do material processado (bens e/ou serviços). Figura 2 Processo de entradas e saídas relacionadas à matéria-prima e geração de resíduos. 29 Figura 3 Sumidouro da água do destilador. 38 Figura 4 Utilização da luz ambiente. 38 Figura 5 Embalagens plásticas com resíduos de produtos químicos. 38 Figura 6 Embalagens para a coleta seletiva dispostas na entrada da loja. 39 Figura 7 Banner disposto na entrada da empresa indicando o ponto de coleta seletiva. 39 Quadro 1 Modelo de formulário a ser preenchido durante a visita, para avaliação. 17 Quadro 2 - Aspectos e impactos ambientais identificados e ações propostas para a gestão ambiental. 30
7 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CFF Conselho Federal de Farmácia GDF Governo do Distrito Federal IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ISO Organização Internacional de Padronização de Qualidade NBR Norma Brasileira de Regulamentação OMS Organização Mundial de Saúde PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde PEE Programa de eficiência energética PROCEL Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica RDC Resolução da Diretoria Colegiada RSS Resíduos de Serviços de Saúde SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa SGA Sistema de Gestão Ambiental
8 8 SUMÁRIO 1. Introdução Referencial Teórico Conceitos e Legislação Metodologia Fase I Diagnóstico Fase II Implementação Fase III Acompanhamento Resultados e Discussão Origem da matéria-prima Manutenção preventiva Perda de matéria-prima Geração e destinação dos resíduos Uso da água Uso da energia Emissões aéreas Conclusão Referências Bibliográficas Apêndice 38
9 9 1. INTRODUÇÃO Rondônia é um Estado que está iniciando uma revolução industrial, muitas empresas estão se instalando visto a perspectiva de aumento de mercado devido a implantação de uma grande obra de geração de energia elétrica para o sudeste brasileiro. O aumento populacional, o aumento do mercado empreendedor e a instalação de novas indústrias fazem com que aja uma melhoria na qualidade dos produtos e da estrutura em geral das empresas locais para superar a concorrência e, neste contexto, um dos fatores levados em consideração é o ambiental. O meio ambiente é hoje um tema amplamente utilizado e ele está inserido em todos os momentos de nosso dia. Pressões referentes a este tema vêm de todas as partes, visto a quantidade de leis que existem, muitas desconhecidas pelos verdadeiros infratores. Leis e normas que traçam o caminho a ser seguido por consumidores exigentes pelo que é ecologicamente correto, pelos organizadores, pela comunidade em geral, e por aqueles que se preocupam com a causa. A responsabilidade social das empresas tem se tornado um dos temas da gestão empresarial mais debatido e propagado, constituindo uma variável importante na estratégia competitiva das empresas e na avaliação de seu desempenho (VILELA JUNIOR & DEMAJOROVIC, 2006, p.14). Schenini et al (2005) pontua que um Sistema de Gestão Ambiental bem implantado tende a proporcionar significantes melhorias nos custos das empresas, racionalizando a aquisição e utilização de insumos e matérias-primas, contratação de serviços e o uso de recursos naturais, atenuando significativamente o impacto ambiental. Na indústria farmacêutica ocorre geração de efluentes hídricos e gasosos, sendo que um dos grandes órgãos geradores de Resíduos Sólidos de Saúde, assim definidos pela Resolução da ANVISA nº 33/2003, é a farmácia de manipulação que, hoje em dia, tem apresentado um expressivo crescimento no mercado brasileiro, conseguindo aumentar de forma considerável a sua clientela, principalmente porque seus produtos chegam a ser em média 40% mais baratos. Porém, o aumento no número desses estabelecimentos comerciais pode gerar um grande prejuízo ao meio ambiente, pois neles existe um grande desperdício de água, além da grande quantidade de resíduos
10 10 químicos que são eliminados, desde o resto de reações até princípios ativos vencidos (GUIMARÃES et al, 2005, p. 1). O despejo da indústria farmacêutica em si pode ser considerado um despejo de fácil tratamento. Porém, dependendo dos tipos de produtos farmacêuticos e das quantidades produzidas, a necessidade da destinação adequada dos resíduos do produto ou de intermediários do produto pode tornar-se um problema bastante complicado (DIAS et al, 1999, p.108). O controle e a redução das fontes de poluição e o encaminhamento correto dos resíduos gerados pelas empresas e pela sociedade são duas das soluções mais efetivas e concretas para assegurar a qualidade do meio ambiente (VALLE, 2006, p. 45). O investimento em tecnologias de produção é sempre alto, devendo ser contrastado com os gastos diários de água, energia elétrica e matéria-prima. Todos esses aspectos podem ser avaliados e minimizados pela gestão ambiental da empresa, tornando-a ecologicamente correta, lucrativa, podendo obter a diminuição e eliminação dos eventuais desperdícios de insumos (materiais e trabalho), aumentando as possibilidades de ampliar a rentabilidade de seus negócios e contribuir para a redução dos eventuais impactos negativos que sobras e resíduos possam causar ao meio ambiente. A ISO (International Organization for Standardization) emitiu a norma ISO especificando os requisitos para implantação, manutenção, auditoria e melhoria contínua do SGA. A ABNT adotou essa norma como norma brasileira, dando-lhe o nome NBR ISO O certificado ISO é específico para o Sistema de Gerenciamento Ambiental. A obtenção desse certificado indica que a empresa adotou um conjunto de procedimentos para evitar danos ao meio ambiente em seu processo de produção (SCHENINI et al, 2005). Baseado na norma citada no parágrafo anterior, o SEBRAE do Distrito Federal criou uma metodologia que tem a finalidade de proporcionar ao empresário a redução de desperdícios de insumos (matérias-primas e de recursos humanos) de despesas com controle e recuperação ambiental. A metodologia via também a melhoria da capacidade produtiva das empresas, pela redução de desperdícios, o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas e a elaboração de um procedimento da rentabilidade do negócio derivado da diminuição de gastos gerais da empresa, além de um aumento da competitividade, manutenção de clientes e conquista de novos clientes e/ou mercados.
11 11 Um sistema de gerenciamento orientado para a gestão ambiental necessita do estabelecimento de uma rede para fornecimento de dados que permitam a avaliação do sistema da empresa. Levando-se em conta a avaliação desses aspectos, o presente trabalho teve como objetivo discutir aspectos fundamentais de gestão ambiental em uma organização empresarial do ramo farmacêutico, Farmácia de Manipulação. A opção de analisar uma empresa do ramo Farmacêutico deve-se ao fato de ser um gerador de resíduos, como já classificado anteriormente, e por ter apresentado um expressivo crescimento no mercado brasileiro (GUIMARÃES et al, 2005, p.1). O Estudo de Caso foi desenvolvido tendo como base levantamento de dados referente ao consumo de água, de energia elétrica, de matéria-prima e geração de resíduos. Os resultados visam propor soluções para minimizar ocasionais esbanjamentos, visando diminuir os custos de produção, aumentar a produtividade e reduzir/eliminar impactos ambientais negativos. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. CONCEITOS E LEGISLAÇÃO. Para uma melhor compreensão desta pesquisa será feita uma breve discussão dos conceitos dos aspectos ambientais analisados. De acordo com a definição contida na norma NBR ISO 14001:1996, item 3.2, meio ambiente é a circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. Na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, em seu artigo 3, Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I) meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II) degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente; III) poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente
12 12 e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; IV) poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; e V) recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. A referida Lei estabelece a responsabilidade civil objetiva com referencia ao poluidor o 1º do artigo 14 diz que: Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, efetuados por sua atividade. Por competência do Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente. O legislador ao preservar tal responsabilidade fundamentou-se no princípio n 16, conhecido como poluidor pagador, expresso na Declaração da Conferência Mundial para o Meio Ambiente Eco/92, desta forma: As autoridades nacionais devem esforçar-se para promover a internalização dos custos de proteção do meio ambiente e o uso dos instrumentos econômicos, levando-se em conta o conceito de que o poluidor deve, em princípio, assumir o custo da poluição, tendo em vista o interesse público, sem desvirtuar o comércio e os investimentos internacionais". A Constituição Federal diz, em seu artigo 225, Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A base legal que determina como crime o descumprimento de normas relacionadas à poluição é a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esta lei prevê em seu artigo 54 que é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos á saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. O mesmo artigo em seu parágrafo 2º, inciso V, penaliza o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.
13 13 A pessoa física e/ou jurídica que cometer essa infração pode ser condenada a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, tendo ainda condicionantes e agravantes a essa pena. A identificação de aspectos e impactos ambientais de uma determinada área ou instalação de uma empresa é a primeira ação a ser tomada para a solução de possíveis problemas ambientais. Segundo Valle (2006, p.60), esses aspectos costumam ser avaliados pelos impactos exercidos sobre as três áreas básicas em que se divide, tradicionalmente, o meio ambiente físico: as águas, o solo e o ar. A poluição das águas dá-se pela introdução de substâncias que, por suas ações físicas, químicas ou biológicas, degradam a qualidade da água e afetam os organismos vivos nela existentes. A poluição dos solos é causada, sobretudo, por seu mau uso e pela disposição incorreta de resíduos sólidos ou efluentes líquidos, que, além de contaminarem o próprio solo, podem atingir o lençol freático, passando a ser também agentes na poluição das águas. A acumulação de substâncias na atmosfera em concentrações tais que possam gerar efeitos nocivos ao homem e ao meio ambiente é a causa da poluição do ar. Um dos causadores da poluição são os resíduos e de acordo com Valle (2006, p.51), resíduos são: Uma expressão visível, talvez a mais palpável, dos impactos ambientais. Segundo a definição proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS), um resíduo é algo que seu proprietário não mais deseja, em um dado momento e em determinado local, e que não tem um valor de mercado. Outra definição, proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define os resíduos como materiais decorrentes de atividades antrópicas, gerados como sobras de processos, ou os que não possam ser utilizados com a finalidade para a qual foram originalmente produzidos. Os resíduos resultam, via de regra, do uso impróprio de materiais ou de energia, ou decorrem de processos produtivos inadequados ou mal geridos. Os resíduos podem ainda ser classificados quanto a sua origem, fonte e periculosidade. A Resolução CONAMA nº005/93, em conformidade com a NBR nº da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT definiu em seu artigo 1º os resíduos sólidos como aqueles que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na
14 14 rede pública de esgotos ou corpos d'agua, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível. Dentre estes resíduos é importante destacar os resíduos de serviços de saúde, definidos pela Resolução do CONAMA nº 283/2001 artigo 1º, I como aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médicoassistencial humana ou animal; aqueles provenientes de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de farmacologia e saúde; medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados; aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal; e aqueles provenientes de barreiras sanitárias. Em complemento, foi publicada a Resolução ANVISA (RDC nº 306/2004) que regulamenta o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, nela se define e especifica os estabelecimentos geradores desse tipo de resíduo e deixa claro a inclusão das Farmácias de Manipulação...drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação;.... Outras especificações importantes também são feitas nesta resolução como, por exemplo, a classificação dos resíduos em grupos, sendo os oriundos de farmácias classificados no Grupo B Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Também se determina a manipulação e destinação correta a ser dada a estes resíduos e atribui a responsabilidade da destinação final ao gerador do resíduo. O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA aprovou em 1993 a Resolução nº 5, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. A referida resolução prevê alguns aspectos importantes, como o conceito de resíduos sólidos, a responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final, a apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS e a classificação dos resíduos de saúde. O Plano de Gerenciamento tem como finalidade estabelecer cada etapa do sistema procedimentos detalhados de ações para um manejo seguro, quais sejam: geração, classificação, segregação, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final, bem como treinamento e utilização adequada de equipamentos de proteção individual (ZELTZER, 2004, p.82). Todos esses aspectos quando não considerados pelo empreendedor pode acarretar um impacto ao meio ambiente.
15 15 Segundo definição da NBR ISO 14001/2004: aspecto ambiental é o elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente e impacto ambiental é qualquer mudança do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Com estes conceitos podemos compreender melhor a abrangência desta pesquisa, do diagnóstico e sugestões que foram feitas, a fim de que seja cumpridas os objetivos inicias para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, que consiste em um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos que, se adequadamente aplicados, permitem reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente (VALLE, 2006, p. 72). Segundo o mesmo autor a gestão ambiental deve também contribuir para a melhoria contínua das condições ambientais, de segurança e saúde ocupacional de todos os seus colaboradores e para um relacionamento sadio com os segmentos da sociedade que interagem com o empreendimento e a organização.
16 16 3. METODOLOGIA Para realização da pesquisa utilizamos a metodologia que tem como objetivo inicial definir os aspectos fundamentais para a realização de uma avaliação abrangente da empresa, conforme uma rotina comum de operação baseada na teoria dos sistemas (SEBRAE, 2004, p.13). Assim concebida, a empresa é analisada a partir de um modelo de sistema aberto (Fig. 1), por onde entra energia em forma de matérias ou recursos (e), que são convertidos em produtos (p) ou serviços úteis (s), com perda energética e geração de resíduos (r), os quais são reaproveitados/reciclados e reempregados no processo de conversão de energia em produtos e serviços úteis (sx ex), reduzindo dessa forma o gasto energético e a saída de resíduos do sistema (empresa). Segundo esse modelo sistêmico geral, a empresa pode apresentar dois tipos de entrada energética (ou insumos): externa (e) e interna (ex), proveniente da saída de resíduos em algum momento do processo (sx). Este circuito interno de retroalimentação é o objeto primordial da investigação: se já existente, checar se é adequado e eficiente; se não existe, verificar se pode ser instalado a baixo custo. Antes, porém, deve-se checar as fontes de emissão de resíduos e de perda energética do sistema/empresa, verificar como podem ser minimizadas ou mesmo eliminadas. (SEBRAE, 2004) A partir desses delineamentos iniciais foi definido um procedimento metodológico para aplicação nas empresas, dividido em três fases: Diagnóstico, Implementação e Acompanhamento.
17 Fase I Diagnóstico A Fase I é dedicada ao Diagnóstico isto é, ao levantamento de todos os processos envolvidos na fabricação dos bens ou na realização dos serviços pela empresa. A duração é de, aproximadamente, 4 horas, e o pesquisador, acompanhado do empresário ou de pessoa indicada por ele, visita todos os setores produtivos da empresa, desde o local onde é feito o recebimento de insumos (matérias-primas etc.) até o despacho do produto ou de entrega do serviço. Para essa fase foram elaboradas rotinas de avaliação e formulários padronizados (Quadro 1), para que o pesquisador faça o registro das observações e dos dados quantitativos, os quais serão posteriormente por ele analisados para subsidiar a elaboração do relatório de Diagnóstico e realização do Prognóstico, que é uma avaliação de como se encontra a empresa, seus maiores problemas, como desperdícios, e como eles poderão ser minimizados ou mesmo eliminados. Quadro 2. Modelo de Formulário, para avaliação (a ser preenchido durante a visita). O levantamento de dados na empresa segue o seguinte ordenamento: 1) Identificação dos Processos Diagrama de Fluxo. 2) Identificação das Entradas. Principais matérias-primas utilizadas. Principais insumos utilizados. Energia elétrica (consumo médio mensal).
18 18 Água (consumo médio mensal). 3) Identificação das Saídas Água servida (água de lavagem). Esgoto gerado. Lixo/Resíduos (sólidos, materiais perigosos). Emissões (gases, calor e outras radiações). Tomando como referência o modelo sistêmico, tudo, literalmente tudo, que entra na empresa (sistema) tem de sair na forma de produto acabado, resíduo ou perda. Assim, a melhor estratégia para identificar as fontes geradoras de resíduos é mapear as entradas, relacionando o que, como, o quanto e por onde entra cada um dos itens necessários à transformação dos recursos (insumos) em bens ou serviços, não esquecendo de também mapear todos os itens agregados aos itens principais, ou seja, tudo aquilo que é empregado para proteger ou transportar o insumo até a porta da empresa e que acaba também dando entrada nela, apesar de não ser diretamente empregado na confecção do bem. Assim, embalagens, pallets, lacres e todo e qualquer tipo de material que acompanha o insumo (matéria-prima, equipamentos, materiais etc) até à empresa deve ser também registrado, quantificado e avaliado. Caso a empresa já adote algum procedimento interno de aproveitamento/destinação de resíduos (retroalimentação), este deverá ser devidamente registrado para a análise referente a sua pertinência, eficiência e eficácia. As anotações serão feitas em formulários específicos ao final, os dados coletados e observações realizadas na empresa serão processados e utilizados para elaborar um relatório de como ela se encontra (Diagnóstico), se há desperdícios significativos e se existe, como eles poderão ser resolvidos, ou seja, é montado um Prognóstico para a solução dos problemas detectados. Tão logo o relatório contendo o Prognóstico fique pronto é marcada uma reunião com o empresário e a ele (somente a ele ou à pessoa por ele designada) são repassados, em detalhes, todos os pontos emissores de desperdícios na empresa, e quanto isso tem representado em perdas financeiras para ela Fase II Implementação A Fase II é destinada à implementação das ações propostas para mitigar ou eliminar os desperdícios identificados, e seu formato e tempo de aplicação dependerá
19 19 das circunstâncias e características da empresa, das possibilidades, disposição e empenho do empresário em colocar em prática todas as medidas e, ainda, do grau de retorno (benefício) que pode ser percebido pela empresa Fase III Acompanhamento Na Fase III é realizado o acompanhamento para avaliação e ajustes, quando necessários, é constituída de visitas que, ao final de cada sessão de verificação é elaborado um Relatório de Acompanhamento.
20 20 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO A presente pesquisa foi realizada em uma farmácia de manipulação na cidade de Porto Velho, tendo sido o questionário respondido pelos profissionais responsáveis pela manipulação dos medicamentos e cosméticos. Os dados obtidos foram os seguintes: 4.1.ORIGEM DA MATÉRIA-PRIMA A seleção do fornecedor é importante para controle de compras e da perda de matéria-prima por descarte, principalmente porque as farmácias de manipulação adotam rígido controle dos prazos de validade dos medicamentos e dos produtos, determinado pela RDC nº33/2000. A Resolução da ANVISA RDC nº 214/2006, que dispões sobre dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para uso humano em farmácias, em seu anexo I item diz que as matérias-primas devem ser adquiridas de fabricantes e fornecedores qualificados quanto aos critérios de qualidade, de acordo com as seguintes especificações (item 7.1.7) comprovação de regularidade perante as autoridades sanitárias competentes; avaliação do fabricante/fornecedor, por meio de análises de controle de qualidade realizadas pela farmácia e da avaliação dos laudos analíticos apresentados, verificando o atendimento às especificações estabelecidas pelo farmacêutico e acertadas entre as partes; auditorias para verificação do cumprimento das normas de Boas Práticas de Fabricação ou de Fracionamento e distribuição de insumos e avaliação do histórico dos fornecedores anteriores. Verificando esses itens frente ao contrato de compra, pode-se ter uma garantia da compra de matéria-prima de uma empresa competente. Outro fator importante que deve ser analisado e que será comentado em outro item é se o fornecedor recebe a matéria-prima de volta quando vencida para dar a sua destinação final adequada, como determina a legislação. Na empresa pesquisada as matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos farmacêuticos são provenientes, em sua totalidade, de outros Estados brasileiros como São Paulo e Goiânia. De acordo com dados apresentados, as matérias-primas adquiridas em maiores quantidades são: Lanett N, Sorbitol, Vaselina e Hidroquinona.
21 21 Em pesquisa semelhante realizada pelo SEBRAE do Distrito Federal (2004, p.63) as farmácias de manipulação visitadas compram a matéria-prima dos fornecedores locais e também do Rio de Janeiro e São Paulo. O controle de estoque da empresa determina a quantidade de matéria-prima utilizada e influenciam diretamente nos ocasionais desperdícios. A partir do momento que a matéria-prima é recepcionada na empresa são adotados procedimentos de recepção, armazenagem, movimentação e estocagem. A matéria-prima é recepcionada por funcionário competente que confere o pedido, a nota fiscal e o pacote recebido; conferido, o pacote é enviado para o almoxarifado e etiquetado com a data de sua chegada para ser colocado em quarentena (de acordo com a Resolução RDC nº 214/2006), durante a quarentena é retirada uma amostra da matéria-prima para ser feito um teste de qualidade para então ser liberado para os laboratórios. A movimentação é feita em forma de pedido protocolado e enviado ao almoxarifado e, por intermédio de pessoa competente, é realizado um controle de estoque informatizado, devido a necessidade de um controle rígido sobre o processo produtivo. A resolução RDC nº 214/2006 no item 7.2 diz que as matérias-primas devem ser recebidas por pessoa treinada, identificadas, armazenadas, colocados em quarentena, amostrados, analisados conforme especificações e rotulados quanto à sua situação, de acordo com procedimentos escritos. O controle de estoque é um procedimento muito importante para a diminuição de perdas de matéria-prima, a realização desse controle vai influenciar na receita da empresa por que evita gastos desnecessários com a dispensação, que muitas vezes deve ser feita via contrato com empresas especializadas, visto que os fabricantes muitas vezes não recebem o produto de volta para dar a destinação correta. Observa-se que 82% das farmácias de manipulação visitadas pelo SEBRAE/DF (2004, p.63) implementaram o controle de estoque informatizado, pela necessidade de controle rígido sobre o processo produtivo. Contudo, em 18% das empresas, o programa contratado apresenta muitas restrições no funcionamento, acarretando perda de tempo dos funcionários. Nestes casos, as empresas voltaram a fazer controle de estoque manual. Cerca de 18% das empresas visitadas estão realizando um planejamento e controle de compras, por meio da seleção de fornecedores e de produtos que podem ser adquiridos ou não.

References: artigo 3
 artigo 14
 artigo 225
 artigo 54
 artigo 1
 artigo 1