Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10626405/artigo-96-da-constituicao-federal-de-1988/noticias
Timestamp: 2019-09-20 20:40:08+00:00

Document:
Art. 96 da Constituição Federal de 88
a criação e a extinção de cargos e a fixação de vencimentos de seus membros, dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados;
Tudo (65.365)
Jurisprudência (22.139)
Modelos e peças (2)Diários (33.617)Legislação (52)Definições (0)
Ivan Vasconcelos de Carvalho
Deputado quer que Supremo crie Juizados Especiais Criminais Digitais
tal projeto restou vetado face ao vício de iniciativa conforme o artigo 96 da Constituição Federal. Para o Deputado... CRIMINAIS DIGITAIS Para o Deputado Federal JHC (PSB-AL), a criação desse tipo …
o artigo 96 da Constituição Federal. Para o Deputado, o Brasil, que possui 181 milhões de usuários de internet, ou 70... Federal por alagoas, quer que o presidente do Supremo Tribunal Dias Toffoli …
TST depende do Supremo para consolidar aplicação da reforma trabalhista
de suas decisões (CPC, artigo 926)”, escreveu. Douglas Rodrigues, com base também no artigo 96, I, da Constituição Federal de 1988... o entrave e pediu a declaração de inconstitucionalidade do artig……
também no artigo 96, I, da Constituição Federal de 1988, defende ser competência dos tribunais definir em seus regimentos... Brasil 2019 , lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal …
Lucas M Medeiros
Da independência do tribunal de contas para instauração de processo legislativo que vise modificar sua organização e funcionamento interno
, todos da CF/88. Pacificou-se o entendimento de que os tribunais de contas, conforme reconhecido pela Constituição Federal... e funcionamento interno O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) …
Resumo do Informativo nº 940 do STF
ele, ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário, o art. 92 da Constituição Federal (CF) (1) previu como regra... as quais a Constituição Federal não resguarda paralelo. Ademais, reputaram não …
Pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (28)
Legislativa de Goiás Ação em face dos artigos. 1º e 3º da Emenda Constitucional 50/2014, à Constituição de Goiás... com a Constituição Federal , os dispositivos atacados são uma tentativa ilegítima …
Resumo do Informativo 639 do STJ
a prerrogativa de foro (art. 105, I, da Constituição Federal), o desembargador acusado houvesse de responder à ação penal... de seus desembargadores) promovem sua própria gestão (art. 96, I, "a", e …
Regimento Interno disciplina normas de tramitação e de julgamento de processos e serviços do STF
da República estabelece em seu artigo 96 a competência dos tribunais para a elaboração de normas de organização interna... ou recursal. Com a superveniência da Constituição de 1988, as normas de …
PGR: dispositivo inserido por emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa reservada ao Tribunal de Contas é inconstitucional
dos artigos 73 e 96-II- b da Constituição indica a existência de reserva de iniciativa ao Tribunal de Contas para leis... inconstitucional A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao …
Art. 96 da Constituição Federal - Constituição Federal de 88

References: artigo 96
 artigo 96
 artigo 926
 artigo 96
 artigo 96
 artigo 96