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Timestamp: 2020-08-06 02:02:42+00:00

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Portal Sifuspesp - 28/07/2020 - Diário oficial de terça-feira
28/07/2020 - Diário oficial de terça-feira
RESOLUÇÃO DE 27-7-2020
nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento a Sentença, exarada nos autos do Processo nº 1001943-50.2019.8.26.0493, pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca e do Foro de Regente Feijó, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I do SQC-III-QSAP, provido por MAURILIO PEREIRA, RG nº 434723125, classificado na Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária de Pracinha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
À vista do contido no Expediente SPdoc./SAP nº 3136753/2019 – Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, do Parecer PA nº 5/2019 da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado e do Comunicado DRHU nº 015/2020, por antiguidade, a partir de 01/07/2016, da Classe V para a Classe VI, o Agente de Segurança Penitenciária SANDRO ROGÉRIO ALVES DE LIMA, RG 21.916.266-9, nos termos do art 15 do Dec 50.820/2006, alterado pelo Dec 54.505/2009, em conformidade com o art 9º da LC 959/2004, alterada pelas LCs 1.060/2008 e 1.246/2014, regulamentado pelo Dec 50.820/2006, alterado pelos Decretos 54.505/2009 e 60.806/2014 e homologado conforme despacho publicado em 17-1-de 2017
RATIFICANDO:DE 24-7-2020
a Certidão de Tempo de Contribuição 05/2020, do SPDOC 902903/2020, de PEDRO MAURO PICOLOMINI, RG. 6.257.670--7. Republicado por haver saído com incorreções.
a Certidão de Tempo de Contribuição 08/2020, do SPDOC 810928/2020, de GUIDO DE OLIVEIRA, RG. 6.060.997-7.
Republicado por haver saído com incorreções.
DE 27-7-2020
a Certidão de Tempo de Contribuição 01/2020, do SPDOC 21215/2020 de WAGNER ACACIO, RG.16.566.211.a Certidão de Tempo de Contribuição 025/2019, do SPDOC 3145007/2019 de SEVERINO FRANCISCO COSTA, RG. 13.040.720-3.
a Certidão de Tempo de Contribuição 029/2019, do SPDOC 3069914/2019 de EDENILSON ALVES TEIXEIRA, RG. 18.833.832-9.
a Certidão de Tempo de Contribuição 072/2019, do SPDOC 3517962/2019, de MANOEL MISSIAS DE SANTANA FILHO, RG. 17.603.956.
a Certidão de Tempo de Contribuição 011/2020, do SPDOC 3030306/2019, de JOSÉ DELAIR DE PAULA MARIANO, R.G. 14.578.168-9. Tornando sem efeito o Despacho de 14, publicado em 15-1-2015, que ratificou a Certidão de Tempo de Contribuição nº 06/2014(fls.55v.)
PORTARIAS DO DIRETOR, de 27/07/2020
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 11/05/2020 ao servidor:MAX SANTOS MACEDO, RG. 16.829.577-5, Diretor de Serviço do Núcleo de Segurança
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 11/05/2020 ao servidor:
GILSON DE JESUS SANTOS, RG. 25.441.674-3, Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina
CLAUDEMIR ROSA, RG. 15.667.138-X, Chefe de Seção da Equipe de Vigilância - Ala Masculina Turno II
Portaria do Diretor, de 27/07/2020
Concede, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 27/07/2020, ANDRE TADEU MACHADO, RG. 33.899.984-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP
P. PENITENCIÁRIA “DR. ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012: a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, nos termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a JAQUELINE MARIA ALVES, RG 41.767.168-4, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, a partir de 28-04-2020, em virtude de sua designação para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde desta Unidade.
Transfere, o servidor ANDRÉ TADEU MACHADO – RG. 33.899.984-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, da U.A. 27.890 - Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande para o Núcleo de Atendimento a Saúde U.A. 27.898, a partir de 27/07/2020.
Transfere, o servidor DAVID MESSIAS DA SILVA – RG. 8.269.594, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da UA 27898 - Núcleo de Atendimento a Saúde U.A. 27.898 para UA 27890 - Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, a partir de 27/07/2020.
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC nº 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC nº 1.060/08 por interesse do serviço penitenciário, em virtude de cessação do GESS- (Gratificação Especial de Suporte à Saúde) da U.A. 12.200 para U.A 12.195, a servidora: DANIELA, DE FIGUEIREDO Rg.28.403.446-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP, a partir de 01/07/2020.
Apostila do Diretor, de 27/07/2020
No uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1026726-21.2015.8.26.0114, da Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Campinas, que culminou na obrigação de fazer, DECLARA que o servidor ALEXANDRE CESAR GOLIM, RG. nº 30743555-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento da GRATIFICAÇÃO POR COMANDO DE UNIDADE PRISIONAL – COMP - Nível II, bem como a incorporar 09 (nove) décimos por ano de exercício da função, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Estadual, além de computar os décimos incorporados na base de cálculo dos qüinqüênios, sexta-parte, décimo terceiro salário e férias acrescido do terço constitucional, pagando as parcelas atrasadas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, acrescida da correção monetária, desde a exigibilidade sucessiva das prestações, e juros de mora, a partir da citação.
Qtde Cargo Vigência COMP
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2012 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2013 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2014 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2015 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 09/07/2016 I
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 09/07/2017 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2018 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2019 II
01/10 Diretor II – CENTRO ADMINISTRATIVO 10/07/2020 II
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos art. 4º da LC. 1.158/2011,na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008,a servidora SIRLENE ORTIZ, RG.24.509.057-5, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a partir de 03/07/2020 em função de designação como Diretor I do Núcleo de Pessoal.Concedendo:
À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos art. 4º da LC. 1.158/2011,na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008,a servidora GISELE PEREIRA DOS SANTOS, RG.32.370.830-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 03/07/2020 em função de cessação como Diretor I do Núcleo de Pessoal.

References: artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 20
 artigo 33
 artigo 2
 artigo 18
 artigo 19
 artigo 33
 artigo 16
 artigo 4
 artigo 133