Source: http://docplayer.com.br/2811932-Edital-de-chamamento-publico-n-o-003-2014.html
Timestamp: 2018-05-22 16:43:32+00:00

Document:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/ PDF
Download "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2014"
Ian Lameira de Caminha
1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2014 O Prefeito Municipal de Pomerode/SC, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de INSCRIÇÃO, de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor a subcomissão técnica para o julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade Concorrência p/ Compras e Serviços, que será instaurada pelo Município de Pomerode/SC, objetivando a contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal n.º /2010, sendo que o prazo para inscrição, será em horário de funcionamento da Prefeitura do dia 14 de Agosto de 2014 até às 17:00 horas do dia 03 de Setembro de 2014, na sede da Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, no Departamento de Licitações e Contratos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º , de 29 de Abril de OBJETO 1.1 O presente edital de chamamento objetiva inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, de acordo com artigo 10, 1º da Lei Federal n.º /2010, para compor a subcomissão técnica para o julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade de Concorrência p / Compras e Serviços, a ser promovida pelo Município de Pomerode/SC, visando a contratação de Agência de Propaganda e/ou Publicidade para prestação de serviços de publicidade e propaganda, nos termos do Artigo 2º da Lei Federal n.º / FINALIDADE DA SUBCOMISSÃO Consoante dispõe o 1º do artigo 10 da Lei Federal n.º /2010, as propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de propaganda e/ou publicidade para prestação de serviços de publicidade e propaganda, devem ser avaliadas e julgadas por subcomissão composta por, no mínimo, 03 (três) profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, sorteados entre os inscritos previamente, após regular chamamento público, sendo que 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vinculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC.
2 3 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO A inscrição do profissional formado em comunicação, publicidade ou marketing, para integrar a subcomissão técnica da licitação a ser promovida pelo Município de Pomerode, será efetivada no prazo, horário e local, definidos no preâmbulo deste Edital, mediante a apresentação dos seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: a) Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC (ANEXO I); b) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; c) Cópia de Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto; d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF Não será aceita a inscrição sem a apresentação dos documentos acima discriminados, ou se os mesmos forem apresentados em cópia sem autenticação A Prefeitura Municipal de Pomerode a fornecerá protocolo de inscrição e da entrega dos documentos definidos neste Edital. 4 - ESCOLHA DOS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO A escolha dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes na licitação a ser promovida pelo Município de Pomerode, dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local, oportunamente divulgados em jornal de circulação local, Diário Oficial dos Municípios DOM e no site da Prefeitura Municipal de Pomerode, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio A escolha dar-se-á entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, sendo que, pelo menos, 1/3 de profissionais não poderão ter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC.
3 5 - IMPUGNAÇÃO DOS INSCRITOS Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item anterior, mediante fundamentos jurídicos plausíveis Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal n.º / A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, ou correios, devendo a mesma ser protocolada no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, na Rua 15 de Novembro, n.º 525, Centro, Pomerode/SC. 6 - SORTEIO A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a subcomissão técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, em data previamente designada, atendido o 4º do artigo 10 da Lei Federal n.º /2010 garantida a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado Para a realização da sessão do sorteio que escolherá os membros da subcomissão técnica, a relação de inscritos deverá conter, no mínimo, o triplo do número de integrantes definidos no item 2.1 (três profissionais), conforme exige o artigo 10, 2º, da Lei Federal n.º / O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros definidos no artigo 10, 1º, da Lei Federal n.º /2010, podendo ser dois membros que mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, e um membro que não mantenha vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC O resultado do sorteio será publicado em jornal de circulação local, Diário Oficial dos Municípios DOM e no site da Prefeitura Municipal de Pomerode.
4 7 - DISPOSIÇÕES FINAIS Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados Todas as condições deste edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal n.º /2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n.ºs 4.680/1965 e 8.666/ Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações destinada à execução de procedimento licitatório para contratação de serviços de publicidade e propaganda pelo Município de Pomerode/SC O Edital de Chamamento e seus anexos, está à disposição dos interessados no endereço eletrônico no link Licitações, podendo também ser retirado diretamente no Setor de Licitações e Compras ou Quaisquer esclarecimentos, de preferência por escrito, poderão ser obtidos junto à Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, no Setor de Licitações e Compras, nos horários de expediente, pelo fone/fax (47) , ou através do Integra este edital o Anexo I Ficha de Inscrição. Pomerode/SC, 12 de Agosto de ROLF NICOLODELLI Prefeito Municipal
5 ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2014 ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NOME: NACIONALIDADE ESTADO CIVIL: PROFISSÃO: LOCAL DE TRABALHO: RG: CPF: ENDEREÇO: TELEFONE Solicito minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação que será promovida pela Prefeitura Municipal de Pomerode/SC, para contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de publicidade e propaganda, nos termos do artigo 10 da Lei Federal n.º /2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº /2010, que ( ) (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Pomerode/SC. Pomerode/SC, de de 2014 (assinatura)
6 Observação: Em caso de vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Prefeitura Municipal de Pomerode, deverá ser anexado cópia do documento comprobatório do referido vínculo. (Anexar cópia autenticada de diploma de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, cópia autenticada de Cédula de Identidade e cópia autenticada do CPF, ou apresentar documento original que será autenticado por servidor publico do município).
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2015 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2015 OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing com o intuito de constituir subcomissão técnica
EDITAL 02/ 2015 COMISSÃO LOCAL DE CONCURSOS SELEÇÃO PARA FISCAIS DO CONCURSO DOCENTE EDITAL Nº. 21 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO CAMPUS MORRINHOS EDITAL 02/ 2015 COMISSÃO LOCAL

References: artigo 10
 Artigo 2
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10