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Timestamp: 2020-06-02 14:18:52+00:00

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Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica - PDF Free Download
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Roberto Pereira Ventura
1 Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica Artigo 1.º - Objeto O presente regulamento estabelece os termos e as condições de atribuição dos apoios relativos a publicações científicas realizadas no Instituto Politécnico de Beja (IPBeja). Artigo 2.º- Beneficiários O presente regulamento aplica- se exclusivamente aos docentes que detêm relação jurídica de emprego público com o IPBeja em regime de tempo integral. Artigo 3.º - Tipologia dos apoios 1. Os apoios a conceder enquadram- se nas seguintes categorias: a) Bolsa destinada a comparticipar despesas relativas à participação em evento técnico- científico para apresentação de publicação em ata indexada; b) Prémio 1 e/ou Bolsa para pagamento de publicação em revista científica indexada; c) Prémio devido a patente nacional; d) Prémio devido a patente internacional. 1 Neste âmbito entende- se como prémio o valor a receber por a publicação ter sido aceite em revista indexada, independentemente do valor a pagar para a sua publicação.
2 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 2/8 Artigo 4.º - Bolsa de apoio à participação em eventos com publicação indexada A concessão de bolsa para apoio à participação em eventos técnico- científicos obriga ao cumprimentos de todos os seguintes pontos: a) As candidaturas para participação em eventos são efetuadas num de três períodos distintos do ano, de acordo com os prazos definidos no artigo 11.º do presente regulamento e através da submissão de formulário próprio (Anexo 3) entregue no Serviço de Expediente e Arquivo; b) A candidatura é realizada no prazo imediatamente antes da data de realização do evento; pode também ser apresentada em data posterior ao evento desde que no mesmo ano civil; c) O requerente é docente a tempo integral no IPBeja, na data do requerimento; d) O artigo menciona o nome Polytechnic Institute of Beja ou Instituto Politécnico de Beja (este apenas para publicações em português) como filiação do autor do requerimento, sem prejuízo de eventuais filiações adicionais; e) O evento tem um cariz científico e o artigo foi aceite para publicação em ata após aprovação num processo de revisão por pares; f) O requerente apresentou ou compromete- se a apresentar o artigo no evento científico; g) A publicação será feita em ata indexada na Scopus ( ou na Conference Proceedings Citation Index da Thomson Reuters Web of Knowledge ( services/scholarly- scientific- research/scholarly- search- and- discovery/conference- proceedings- citation- index.html); h) O apoio não pode ser obtido por quaisquer outras verbas do IPBeja ainda que direta ou indiretamente resultantes de financiamentos externos; i) Para um dado artigo, apenas um docente poderá ser apoiado pelo IPBeja; j) Todas as publicações com revisão por pares, nos últimos três anos, de todos os autores do artigo ou patente, estão referenciados no repositório do IPBeja; k) O requerente compromete- se a submeter comprovativo de depósito do artigo (ou respetiva referência) no Repositório do Instituto Politécnico de Beja sob a forma do respetivo identificador (handle);
3 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 3/8 l) O requerente compromete- se a entregar, no Serviço de Expediente e Arquivo, no prazo de 15 dias úteis após final do evento, o comprovativo de participação no mesmo em anexo ao formulário no Anexo 8 a este regulamento. O pagamento ao requerente apenas será processado após entrega deste comprovativo. Artigo 5.º - Prémio e bolsa para publicação em revista e prémio devido a patente A atribuição de prémio e/ou bolsa devidos a publicação em revista ou prémio devido a publicação de patente obriga ao cumprimento de todos os seguintes pontos: a) As candidaturas a prémio e/ou bolsa relativos a publicação de artigo em revista ou a prémio devido a patente são efetuadas num de três períodos distintos do ano, de acordo com os prazos definidos no artigo 11.º do presente regulamento e através da submissão de formulário próprio entregue no Serviço de Expediente e Arquivo, Anexo 4 para artigo em revista, Anexo 5 para patente; b) A candidatura é realizada no prazo imediatamente antes da data da aceitação da publicação em revista; pode também ser apresentada após a data da publicação do artigo na revista ou da publicação da patente, desde que no mesmo ano civil; c) O requerente é docente a tempo integral no IPBeja, na data do requerimento; d) O artigo ou patente menciona o nome Polytechnic Institute of Beja ou Instituto Politécnico de Beja (este apenas para publicações em português) como filiação do autor do requerimento, sem prejuízo de eventuais filiações adicionais; e) A revista tem um cariz científico e o artigo foi aceite para publicação após aprovação num processo de revisão por pares; f) Para atribuição de prémio, a revista terá obrigatoriamente de constar no quartil Q1, Q2 ou Q3 do Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR, ou do Journal Rankings da SCImago (SJR, o ano de referência para a determinação do quartil da revista será o mais recente que esteja disponível na data da reunião do júri para aplicação dos critérios previstos no artigo 8.º;
4 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 4/8 g) Para atribuição de bolsa, relativa a despesa exigida para a publicação em revista, esta terá obrigatoriamente de constar no Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR, ou no Journal Rankings da SCImago (SJR, o ano de referência para a determinação da indexação será o mais recente que esteja disponível na data da reunião do júri para aplicação dos critérios previstos no artigo 8.º; h) O apoio não pode ser obtido por quaisquer outras verbas do IPBeja ainda que direta ou indiretamente resultantes de financiamentos externos; i) Para cada artigo ou patente, apenas um docente poderá ser apoiado pelo IPBeja; j) Todas as publicações com revisão por pares, nos últimos três anos, de todos os autores do artigo ou patente, estão referenciados no repositório do IPBeja; k) O requerente compromete- se a submeter comprovativo de depósito do artigo ou patente (ou respetiva referência) no Repositório do Instituto Politécnico de Beja, sob a forma do respetivo identificador (handle), no prazo máximo de três meses após indexação do artigo ou de concessão da patente. Em caso de incumprimento, terá de proceder à devolução da totalidade da verba recebida. Artigo 6.º- Orçamento 1. Em cada ano civil, o valor da comparticipação nos custos inerentes à totalidade dos apoios previstos no Artigo 3.º será de , Em cada ano civil, o orçamento referido no número anterior será distribuído por três períodos, sendo o valor remanescente de cada um distribuído pelos seguintes do mesmo ano civil. 3. Em cada ano civil, cada docente poderá ser apoiado com um dos seguintes montantes, ilíquidos: a) Bolsa para publicação em ata de evento científico: 1 500,00 ; b) Prémio por publicação em revista: 300, 600 ou 900, conforme o definido no ponto 4 do presente artigo; c) Bolsa de apoio à publicação em revista: 2 500,00 ; d) Prémio por patente nacional: 2 500,00 ; e) Prémio por patente internacional: 5 000,00.
5 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 5/8 4. O valor do prémio por publicação em revista, referido na alínea b) do ponto 3 do presente artigo, varia conforme o quartil dessa mesma revista nas bases de dados Scimago Journal & Country Rank ( e Journal Citation Reports ( citation- reports/): a) O Prémio de 900 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q1. b) O Prémio de 600 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q2. c) O Prémio de 300 será atribuído a um artigo em revista cujo quartil mais elevado, considerando as duas bases de dados, seja o Q3. 5. O valor da bolsa de apoio à publicação em revista, referido na alínea c) do ponto 3 do presente artigo, será igual ao valor requerido pela revista, sem prejuízo do limite máximo previsto no ponto 1 do presente artigo. Artigo 7.º- Instrução do processo 1. A submissão de uma candidatura implica prévia concordância de quem a submete com todas as condições e limites financeiros fixados e que sustentam este regulamento. 2. As candidaturas deverão ser entregues no Serviço de Expediente e Arquivo e incluir obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Formulário de candidatura devidamente preenchido (Anexo 3, 4 ou 5), disponível na página web do Gabinete de Projetos; b) Cópia do documento comprovativo ( recebido e/ou outro documento) de aceitação do artigo após revisão por pares ou aprovação de patente a publicar; c) Cópia do artigo em versão anterior ou posterior à revisão (se aplicável); d) Cópia da página, ou páginas, no repositório do IPBeja ( contendo as referências de todos os artigos científicos do requerente e dos coautores nos últimos três anos; e) Documento que demonstre a indexação das atas da conferência ou revista numa das bases de dados exigidas no Artigo 4.º ou 5.º, respetivamente e respetivo quartil (se aplicável).
6 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 6/8 f) Indicação da área de um ou mais dos ciclos de licenciatura e/ou mestrado do IPBeja em que, na opinião do requerente, o artigo ou patente se enquadra; g) Documento que demonstre o valor pago, ou a pagar, para publicação em revista (se aplicável). 3. As candidaturas com elementos em falta serão liminarmente excluídas. Artigo 8.º- Critérios de seriação 1. Na eventualidade do número de candidaturas à participação em eventos exceder o orçamento do respetivo trimestre, serão aplicados os seguintes critérios de seriação pela seguinte ordem de importância (mais importante em primeiro lugar): a) Patente internacional; b) Patente nacional; c) Artigo em revista indexada de acordo com o previsto na alínea f) do Artigo 5.º; d) Artigo em ata indexada de acordo com o previsto na alínea g) do Artigo 4.º. 2. Em cada uma das alíneas do ponto anterior, se necessário, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, pela seguinte ordem de importância: a) Se aplicável, artigo em revista de quartis mais elevados no total das duas bases de dados; b) Se aplicável, artigo em revista com maior Impact Factor do artigo, medido pelo Journal Citation Reports da ISI Web of Knowledge SM (JCR) ou maior Journal Rankings da SCImago (SJR), considerando o último registo; c) Não obtenção de apoio do IPBeja no ano presente, por parte de nenhum coautor do artigo; d) Não obtenção de apoio do IPBeja no ano anterior por parte de nenhum coautor do artigo; e) O requerente com maior número de publicações indexadas, numa das bases de dados referidas nos artigos 4.º e 5.º, dos últimos três anos e que constem no repositório do IPBeja na data do requerimento;
7 IPBeja- Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 7/8 f) Maior número de publicações indexadas, numa das bases de dados referidas nos artigos 4.º e 5.º, dos últimos três anos no repositório do IPBeja na data do requerimento considerando a totalidade dos coautores do artigo ou patente. 3. No caso de trabalhos realizados em coautoria, apenas será apoiado um dos autores. Artigo 9.º - Júri A verificação do cumprimento do presente regulamento e, em particular, a conformidade das candidaturas e a aplicação dos critérios previstos no Artigo 8.º são da exclusiva responsabilidade de um júri nomeado por despacho do Presidente do IPBeja. Artigo 10.º- Comunicação 1. No caso de participação em evento, o docente requerente deverá solicitar a emissão de parecer ao diretor de departamento o qual informará todos os coordenadores dos ciclos de estudos onde o docente lecionaria durante o período da deslocação. 2. A recusa dos apoios ou a desistência da participação no evento em causa deverá ser comunicada através do endereço de correio eletrónico Artigo 11.º- Prazos Em cada ano civil, os prazos para recepção das candidaturas são os seguintes: 31 de março, 30 de junho e 31 de outubro. Artigo 12.º - Compromisso de divulgação 1. Os docentes que usufruírem de apoio comprometem- se a apresentar publicamente, no IPBeja, o respectivo trabalho, no prazo de 9 meses a contar da data do respetivo requerimento. 2. A organização e publicitação da data, hora e local das apresentações será efectuada pelos próprios autores em articulação com o diretor da Escola em que a apresentação tenha lugar.
8 IPBeja - Regulamento de Apoio à Publicação Científica e Tecnológica 8/8 Artigo 13.º - Casos omissos Os casos omissos são resolvidos por Despacho do Presidente do IPBeja ouvido o júri previsto no Artigo 9.º. Artigo 14.º - Revogação São revogados todos os regulamentos e apoios existentes no IPBeja relativos a esta matéria. Artigo 15.º - Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE INVESTIGAÇÃO
CONTRATO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A PROJETO DE INVESTIGAÇÃO Entre FUNDAÇÃO BIAL, instituição de utilidade pública, com o número de identificação de pessoa coletiva 503 323 055, com sede à Avenida

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 11
 Artigo 5
 artigo 11
 artigo 8
 artigo 8
 Artigo 6
 Artigo 3
 Artigo 7
 Artigo 4
 Artigo 8
 Artigo 5
 Artigo 4
 Artigo 9
 Artigo 8
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 9
 Artigo 14
 Artigo 15