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Timestamp: 2019-09-20 08:35:18+00:00

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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDSTRIA E COMRCIO EXTERIOR CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NVEL SUPERIOR E DE NVEL INTERMEDIRIO
EDITAL N 1 MDIC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 O Secretrio-Executivo do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comercio Exterior (MDIC), tendo em vista o disposto na Portaria n 115, de 23 de abril de 2013, do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, no Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, e suas alteraes, na Lei n 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alteraes, e na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes, torna pblica a realizao de concurso pblico para provimento de vagas em cargos de nvel superior e nvel intermedirio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo PGPE, para o Quadro de Pessoal do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, mediante as condies estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico ser regido por este edital e executado pelo Centro de Seleo e de Promoo de Eventos da Universidade de Braslia (CESPE/UnB). 1.2 A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases: a) provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) provas discursivas, de carter eliminatrio e classificatrio, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, as provas discursivas e a percia mdica dos candidatos que se declararam com deficincia sero realizadas na cidade de Braslia/DF. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realizao das provas, estas podero ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados estaro subordinados ao Regime Jurdico nico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alteraes). 2 DOS CARGOS 2.1 NVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA TCNICO -ADMINISTRATIVO REQUISITO: diploma de concluso de curso de nvel superior em qualquer rea de formao, fornecido por instituio de ensino superior reconhecida pelo Ministrio da Educao (MEC). ATRIBUIES: planejamento, superviso, coordenao, controle, acompanhamento e a execuo de atividades de atendimento ao cidado e de atividades tcnicas e especializadas, de nvel superior, necessrios ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo dos rgos e entidades da Administrao Pblica federal, bem como a implementao de polticas e a realizao de estudos e pesquisas na sua rea de atuao, ressalvadas as atividades privativas de carreiras especficas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades. REMUNERAO: R$ 3.980,62. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 2.2 NVEL INTERMEDIRIO CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO REQUISITO: certificado de concluso de ensino mdio (antigo segundo grau), fornecido por instituio de ensino reconhecida pelo Ministrio da Educao( MEC). ATRIBUIES: execuo de atividades tcnicas, administrativas, logsticas e de atendimento, de nvel intermedirio, relativas ao exerccio das competncias constitucionais e legais a cargo dos rgos ou entidades da Administrao Pblica federal, ressalvadas as privativas de carreiras especficas, fazendo 1
uso de todos os equipamentos e recursos disponveis para a consecuo dessas atividades, alm de outras atividades de mesmo nvel de complexidade em sua rea de atuao. REMUNERAO: R$ 2.570,02. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. 3 DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1 Ser aprovado no concurso pblico. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polticos, nos termos do 1 do artigo 12 da Constituio Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos. 3.4 Estar quite com as obrigaes militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigaes eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exerccio do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mnima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo. 3.9 O candidato dever declarar, na solicitao de inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, dever entregar os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasio da posse. 3.10 Cumprir as determinaes deste edital. 4 DAS VAGAS Candidatos com Cargo Geral Total deficincia Analista Tcnico-Administrativo 71 4 75 Agente Administrativo 28 2 30 4.1 DA LOTAO: 4.1.1 Todas as vagas constantes nesse edital sero para a cidade de Braslia/DF. 5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA 5.1 Das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% sero providas na forma do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alteraes. 5.1.1 Caso a aplicao do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em nmero fracionado, este dever ser elevado at o primeiro nmero inteiro subsequente, desde que no ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do 2 do artigo 5 da Lei n 8.112/1990. 5.1.2 Somente haver reserva imediata de vagas para os candidatos com deficincia nos cargos com nmero de vagas igual ou superior a 5. 5.1.3 O candidato que se declarar com deficincia concorrer em igualdade de condies com os demais candidatos. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever: a) no ato da inscrio, declarar-se com deficincia; b) encaminhar cpia simples do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), bem como provvel causa da deficincia, na forma do subitem 5.2.1 deste edital. 5.2.1 O candidato com deficincia dever enviar a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente at o dia 20 de novembro de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB Concurso MDIC/2013 (laudo mdico) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF. 2
5.2.1.1 O candidato poder, ainda, entregar, at o dia 20 de novembro de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, a cpia simples do CPF e o laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) a que se refere a alnea b do subitem 5.2 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 5.2.2 O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e da cpia simples do CPF, por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 5.2.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF tero validade somente para este concurso pblico e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 5.3 O candidato com deficincia poder requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrio, para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao dessas, conforme previsto no artigo 40, 1 e 2, do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.3.1 Ressalvadas as disposies especiais contidas neste edital, os candidatos portadores com deficincia participaro do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos, no que tange ao horrio de incio, ao local de aplicao, ao contedo, correo das provas, aos critrios de aprovao e todas as demais normas de regncia do concurso. 5.3.2 O candidato com deficincia que necessitar de tempo adicional para a realizao das provas dever indicar a necessidade na solicitao de inscrio e encaminhar ou entregar, at o dia 20 de novembro de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da rea de sua deficincia que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prev o 2 do artigo 40 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.4 A relao provisria dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, na data provvel de 16 de dezembro de 2013. 5.4.1 O candidato dispor das 9 horas do dia 17 de dezembro de 2013 s 18 horas do dia 18 de dezembro de 2013, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 5.4.2 A relao final dos candidatos que tiveram a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/evento, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 5.5 A inobservncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia e o no atendimento s condies especiais necessrias. 5.6 DA PERCIA MDICA 5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso, sero convocados para se submeter percia mdica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que analisar a qualificao do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes e da Smula n 377 do Superior Tribunal de Justia (STJ). 5.6.2 Os candidatos devero comparecer percia mdica munidos de documento de identidade original e de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas (CID-10), conforme especificado no Decreto n 3.298/1999, e suas alteraes, bem como 3
provvel causa da deficincia, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares especficos que comprovem a deficincia fsica. 5.6.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ser retido pelo CESPE/UnB por ocasio da realizao da percia mdica. 5.6.4 Os candidatos convocados para a percia mdica devero comparecer com uma hora de antecedncia do horrio marcado para o seu incio, conforme edital de convocao. 5.6.5 Perder o direito de concorrer s vagas reservadas s pessoas com deficincia o candidato que, por ocasio da percia mdica, no apresentar laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) ou que apresentar laudo que no tenha sido emitido nos ltimos doze meses, bem como o que no for qualificado na percia mdica como pessoa com deficincia ou, ainda, que no comparecer percia. 5.6.6 O candidato que no for considerado com deficincia na percia mdica, caso seja aprovado no concurso, figurar na lista de classificao geral por cargo. 5.6.7 A compatibilidade entre as atribuies do cargo e a deficincia apresentada pelo candidato ser avaliada durante o estgio probatrio, na forma estabelecida no 2 do artigo 43 do Decreto n 3.298/1999 e suas alteraes. 5.6.8 O candidato com deficincia que, no decorrer do estgio probatrio, apresentar incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo ser exonerado. 5.7 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar com deficincia, se for qualificado na percia mdica e no for eliminado do concurso, ter seu nome publicado em lista parte e figurar tambm na lista de classificao geral por cargo. 5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que no forem providas por falta de candidatos com deficincia aprovados sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao por cargo. 6 DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 6.1 TAXAS: a) NVEL SUPERIOR: R$ 90,00; b) NVEL INTERMEDIRIO: R$ 60,00. 6.2 Ser admitida a inscrio somente via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, solicitada no perodo entre 10 horas do dia 31 de outubro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de novembro de 2013, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 6.2.1 O CESPE/UnB no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas de comunicao, de congestionamento das linhas de comunicao, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrio, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 6.2.2 O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio da Guia de Recolhimento da Unio (GRU Cobrana). 6.2.3 A GRU Cobrana estar disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13 e dever ser, imediatamente, impressa, para o pagamento da taxa de inscrio aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online. 6.2.3.1 O candidato poder reimprimir a GRU Cobrana pela pgina de acompanhamento do concurso. 6.2.4 A GRU Cobrana pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotricas e nos Correios, obedecendo aos critrios estabelecidos nesses correspondentes bancrios. 6.2.5 O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia 5 de dezembro de 2013. 6.2.6 As inscries efetuadas somente sero efetivadas aps a comprovao de pagamento ou do deferimento da solicitao de iseno da taxa de inscrio. 6.3 O comprovante de inscrio do candidato estar disponvel no endereo eletrnico 4
http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, por meio da pgina de acompanhamento, aps a aceitao da inscrio, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obteno desse documento. 6.4 DAS DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 6.4.1 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo cargo a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a inscrio, no ser permitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 6.4.1.1 Para o candidato, isento ou no, que efetivar mais de uma inscrio em cargo(s) em que haja sobreposio entre os perodos de aplicao das provas desse(s) cargo(s), ser considerada vlida somente a ltima inscrio efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrio paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrio paga em um mesmo dia, ser considerada a ltima inscrio efetuada no sistema do CESPE/UnB. 6.4.2 vedada a inscrio condicional, a extempornea, bem como a realizada via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.3 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo. 6.4.4 Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero do Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 6.4.5 As informaes prestadas na solicitao de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso pblico aquele que no preencher a solicitao de forma completa e correta. 6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por convenincia da Administrao Pblica. 6.4.7 O comprovante de inscrio ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realizao das provas. 6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO DE ISENO DE TAXA DE INSCRIO 6.4.8.1 No haver iseno total ou parcial do valor da taxa de inscrio, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficial da Unio de 3 de outubro de 2008. 6.4.8.2 Estar isento do pagamento da taxa de inscrio o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cadnico), de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007. 6.4.8.3 A iseno dever ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponvel por meio do aplicativo para a solicitao de inscrio, no perodo entre 10 horas do dia 31 de outubro de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 20 de novembro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, contendo: a) indicao do Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico; e b) declarao eletrnica de que atende condio estabelecida na alnea b do subitem 6.4.8.2 deste edital. 6.4.8.4 O CESPE/UnB consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato. 6.4.8.5 A veracidade das informaes prestadas no requerimento de iseno ser de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informaes inverdicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f pblica, o que acarreta eliminao do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do artigo 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 6.4.8.6 No ser concedida iseno de pagamento de taxa de inscrio ao candidato que: a) omitir informaes e (ou) torn-las inverdicas; 5
b) fraudar e (ou) falsificar documentao; c) no observar a forma, o prazo e os horrios estabelecidos no subitem 6.4.8.3 deste edital. 6.4.8.7 No ser aceito pedido de iseno de taxa de inscrio via postal, via fax ou via correio eletrnico. 6.4.8.8 Cada pedido de iseno ser analisado e julgado pelo rgo gestor do Cadnico. 6.4.8.9 A relao provisria dos candidatos que tiveram o seu pedido de iseno deferido ser divulgada at a data provvel de 26 de novembro de 2013, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13. 6.4.8.9.1 O candidato dispor de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de iseno de taxa de inscrio, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.8.10 Os candidatos que tiverem o seu pedido de iseno indeferido devero acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13 e imprimir a GRU Cobrana, por meio da pgina de acompanhamento, para pagamento at o dia 5 de dezembro de 2013, conforme procedimentos descritos neste edital. 6.4.8.11 O candidato cujo pedido de iseno for indeferido dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior sob pena de ser automaticamente excludo do concurso pblico. 6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE ATENDIMENTO ESPECIAL 6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realizao das provas dever indicar, na solicitao de inscrio disponibilizada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, os recursos especiais necessrios a tal atendimento. 6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior dever enviar cpia simples do CPF e laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), emitido nos ltimos doze meses, que justifique o atendimento especial solicitado. 6.4.9.1.2 A documentao citada no subitem anterior poder ser entregue at o dia 20 de novembro de 2013, das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MDIC/2013 (atendimento especial) Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, at a data prevista acima. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior e nos que forem de interesse da Administrao Pblica. 6.4.9.2 O fornecimento da cpia simples do CPF e do laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada dessa documentao a seu destino. 6.4.9.3 O laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) e a cpia simples do CPF valero somente para este concurso e no sero devolvidos, assim como no sero fornecidas cpias dessa documentao. 6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas, alm de solicitar atendimento especial para tal fim, dever encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cpia autenticada em cartrio da certido de nascimento da criana, at o dia 20 de novembro de 2013, e levar, no dia de realizao das provas, um acompanhante adulto que ficar em sala reservada e ser o responsvel pela guarda da criana. A candidata que no levar acompanhante adulto no poder permanecer com a criana no local de realizao das provas. 6.4.9.4.1 Caso a criana ainda no tenha nascido at a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cpia da certido de nascimento poder ser substituda por documento emitido pelo mdico obstetra que ateste a data provvel do nascimento. 6.4.9.4.2 O CESPE/UnB no disponibilizar acompanhante para guarda de criana. 6
6.4.9.5 A relao dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, na data provvel de 16 de dezembro de 2013. 6.4.9.5.1 O candidato dispor das 9 horas do dia 17 de dezembro de 2013 s 18 horas do dia 18 de dezembro de 2013, ininterruptamente, para interpor recurso contra o indeferimento, por meio do endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13. Aps esse perodo, no sero aceitos pedidos de reviso. 6.4.9.5.2 A relao final dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido ser divulgada no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, na ocasio da divulgao do edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e ao horrio de realizao das provas. 6.4.9.6 A solicitao de atendimento especial, em qualquer caso, ser atendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade. 7 DAS FASES DO CONCURSO 7.1 As fases do concurso esto descritas nos quadros a seguir. 7.1.1 NVEL SUPERIOR E NVEL INTERMEDIRIO PROVA/TIPO REA DE CONHECIMENTO NMERO DE ITENS CARTER (P1) Objetiva Conhecimentos Bsicos 50 Eliminatrio (P2) Objetiva Conhecimentos Especficos 70 e (P3) Discursiva Classificatrio 7.2 As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Tcnico-Administrativo tero a durao de 4 horas e 30 minutos sero aplicadas na data provvel de 9 de fevereiro de 2014, no turno da manh. 7.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Agente Administrativo tero a durao de 4 horas e 30 minutos e sero aplicadas na data provvel de 9 de fevereiro de 2014, no turno da tarde. 7.4 Na data provvel de 7 de janeiro de 2014, ser publicado no Dirio Oficial da Unio e divulgado na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, edital que informar a disponibilizao da consulta aos locais e aos horrios de realizao das provas. 7.4.1 O candidato dever, obrigatoriamente, acessar o endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13 para verificar seu local de realizao das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. 7.4.2 O candidato somente poder realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB. 7.4.3 Sero de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 7.4.4 O CESPE/UnB poder enviar, como complemento s informaes citadas no subitem anterior, comunicao pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuteno/atualizao de seu correio eletrnico, o que no o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 7.4 deste edital. 7.5 O resultado final nas provas objetivas e resultado provisrio nas provas discursivas sero publicados no Dirio Oficial da Unio e divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, na data provvel de 11 de maro de 2014. 7.6 As informaes referentes notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes fora do prazo previsto ou que j constem dos editais. 8 DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas, de carter eliminatrio e classificatrio, valero 120,00 pontos e abrangero os objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 8.2 Cada prova objetiva ser constituda de itens para julgamento, agrupados por comandos que devero ser respeitados. O julgamento de cada item ser CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcao: o campo designado com o cdigo C, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o 7
item CERTO, e o campo designado com o cdigo E, que dever ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO. 8.3 Para obter pontuao no item, o candidato dever marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas. 8.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento da folha de respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidade com as instrues especficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hiptese alguma haver substituio da folha de respostas por motivo de erro do candidato. 8.5 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Sero consideradas marcaes indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instrues contidas na folha de respostas, tais como marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchido integralmente. 8.6 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao do processamento eletrnico desta. 8.7 O candidato responsvel pela conferncia de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu nmero de inscrio e o nmero de seu documento de identidade. 8.8 No ser permitido que as marcaes na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial especfico para auxlio no preenchimento. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por um fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas sero gravadas em udio. 8.9 Sero anuladas as provas objetivas do candidato que no devolver a sua folha de respostas. 8.10 O CESPE/UnB divulgar a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 12.24 deste edital, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, em data a ser informada no edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficar disponvel at quinze dias corridos da data de publicao do resultado final no concurso pblico. 8.10.1 Aps o prazo determinado no subitem anterior, no sero aceitos pedidos de disponibilizao da imagem da folha de respostas. 8.11 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas sero corrigidas por meio de processamento eletrnico. 8.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcaes da folha de respostas, ser igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordncia com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso no haja marcao ou haja marcao dupla (C e E). 8.11.3 A nota em cada prova objetiva ser igual soma das notas obtidas em todos os itens que a compem. 8.11.4 Ser reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso pblico o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. 8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste edital no ter classificao alguma no concurso pblico. 8.11.5 Os candidatos no eliminados na forma do subitem 8.11.4 sero ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que ser a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2. 8
8.11.6 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 8.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS 8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas sero divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, a partir das 19 horas da data provvel de 11 de fevereiro de 2014, observado o horrio oficial de Braslia/DF. 8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas dispor de dois dias para faz-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgao desses gabaritos, no horrio das 9 horas do primeiro dia s 18 horas do ltimo dia, ininterruptamente. 8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato dever utilizar o Sistema Eletrnico de Interposio de Recurso, disponvel no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, e seguir as instrues ali contidas. 8.12.4 Todos os recursos sero analisados, e as justificativas das alteraes/anulaes de gabarito sero divulgadas no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13 quando da divulgao dos gabaritos oficiais definitivos. No sero encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 8.12.5 O candidato dever ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser preliminarmente indeferido. 8.12.6 O recurso no poder conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido. 8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulao de item integrante de prova, a pontuao correspondente a esse item ser atribuda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.8 Se houver alterao, por fora de impugnaes, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alterao valer para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 8.12.9 No ser aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrnico ou, ainda, fora do prazo. 8.12.10 Em nenhuma hiptese sero aceitos pedidos de reviso de recursos ou recurso contra o gabarito gabarito oficial definitivo. 8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca sero preliminarmente indeferidos. 9 DA PROVA DISCURSIVA 9.1 A prova discursiva valer 20,00 pontos e consistir da redao de texto dissertativo de at 30 linhas sobre tema relativo aos conhecimentos especficos ao cargo de Analista Tcnico-Administrativo, e de redao oficial para o cargo de Agente Administrativo. 9.2 A prova discursiva ser avaliada e pontuada segundo os critrios estabelecidos no subitem 9.7 deste edital. 9.3 O texto definitivo da prova discursiva dever ser manuscrito, em letra legvel, com caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, no sendo permitida a interferncia ou a participao de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realizao das provas. Nesse caso, o candidato ser acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual dever ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais grficos de pontuao. 9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva no poder ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que no o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anulao da prova discursiva. Assim, a deteco de qualquer marca identificadora no espao destinado transcrio do texto definitivo acarretar a anulao da prova discursiva. 9.5 A folha de texto definitivo ser o nico documento vlido para avaliao da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas de preenchimento facultativo e no vlida para a avaliao da prova discursiva. 9
9.6 A folha de texto definitivo no ser substituda por motivo de erro do candidato no preenchimento desta. 9.7 DOS CRITRIOS DE AVALIAO DA PROVA DISCURSIVA 9.7.1 Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficincia e respeitados os empates na ltima colocao, sero corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados conforme quadro a seguir. Candidatos Cargos Geral com Total deficincia Analista Tcnico-Administrativo 712 38 750 Agente Administrativo 285 15 300 9.7.2 O candidato cuja prova discursiva no for corrigida na forma do subitem anterior estar automaticamente eliminado e no ter classificao alguma no concurso. 9.7.3 A prova discursiva avaliar o contedo conhecimento do tema, a capacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da lngua portuguesa. O candidato dever produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto dissertativo e redao oficial, primando pela coerncia e pela coeso. 9.7.4 Nos casos de fuga ao tema, ou de no haver texto, o candidato receber nota na prova discursiva igual a zero. 9.7.5 As provas discursivas sero corrigidas conforme os critrios a seguir, ressaltando-se que, em atendimento ao que est estabelecido no Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n 7.875, de 27 de dezembro de 2012, sero aceitas como corretas, at 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto , a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente at 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009: a) a apresentao e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizaro a nota relativa ao domnio do contedo (NC), cuja pontuao mxima ser limitada ao valor de 20,00 pontos; b) a avaliao do domnio da modalidade escrita totalizar o nmero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular; c) ser computado o nmero total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato; d) ser desconsiderado, para efeito de avaliao, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extenso mxima estabelecida no caderno de provas; e) ser calculada, ento, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE / TL; f) se NPD for menor que zero, ento considerar-se- NPD = zero. 9.7.6 Ser eliminado do concurso pblico o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos. 9.7.7 Sero anuladas as provas discursivas do candidato que no devolver seu caderno de texto definitivo. 9.7.8 As informaes a respeito de notas e classificaes podero ser acessadas por meio dos editais de resultados. No sero fornecidas informaes que j constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 9.8 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISRIO NA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisrio na prova discursiva dispor de dois dias para faz-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisrio. 10 DA NOTA FINAL NO CONCURSO 10.1 A nota final no concurso ser o somatrio da nota final nas provas objetivas (NPO) e da nota final na prova discursiva (NPD). 10
10.2 Os candidatos sero listados em ordem de classificao por cargo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critrios de desempate deste edital. 10.3 Os candidatos que, no ato da inscrio, se declararem com deficincia, se no eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficincia, tero seus nomes publicados em lista parte e figuraro tambm na lista de classificao geral por cargo. 10.4 O edital de resultado final no concurso pblico contemplar a relao dos candidatos aprovados, ordenados por classificao, dentro dos quantitativos previstos no quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto n 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Dirio Oficial da Unio de 24 de agosto de 2009. Candidatos com Cargos Geral Total deficincia Analista Tcnico-Administrativo 142 8 150 Agente Administrativo 57 3 60 10.4.1 Caso no haja candidato com deficincia aprovado at a classificao estipulada no quadro do subitem 10.4, sero contemplados os candidatos da listagem geral em nmero correspondente, observados rigorosamente a ordem de classificao e o limite de candidatos definido pelo Decreto n 6.944/2009. 10.5 Os candidatos no classificados no nmero mximo de aprovados de que tratam os subitens 10.4 e 10.4.1 deste edital e o Anexo II do Decreto n 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mnima para aprovao, estaro automaticamente reprovados no concurso pblico. 10.6 Nenhum dos candidatos empatados na ltima classificao de aprovados ser considerado reprovado nos termos do disposto no artigo 16, 3, do Decreto n 6.944/2009. 10.7 Todos os clculos citados neste edital sero considerados at a segunda casa decimal, arredondando-se para o nmero imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 11 DOS CRITRIOS DE DESEMPATE 11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, ter preferncia o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso, conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; c) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Especficos P2; d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1; e) obtiver o maior nmero de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Bsicos P1. f) tiver maior idade; g) tiver exercido a funo de jurado (conforme art. 440 do Cdigo de Processo Penal). 11.1.1 Os candidatos a que se refere a alnea g do subitem 11.1 sero convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentao que comprovar o exerccio da funo de jurado. 11.1.1.2 Para fins de comprovao da funo citada no subitem anterior, sero aceitas certides, declaraes, atestados ou outros documentos pblicos (original ou cpia autenticada em cartrio) emitidos pelos Tribunais de Justia Estaduais e Regionais Federais do Pas, relativos ao exerccio da funo de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n 11.689/2008. 12 DAS DISPOSIES FINAIS 12.1 A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 12.2 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso pblico publicados no Dirio Oficial da Unio e (ou) divulgados na internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13. 11
12.3 O candidato poder obter informaes referentes ao concurso pblico na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereo eletrnico http://www.cespe.unb.br/concursos/mdic_13, ressalvado o disposto no subitem 12.5 deste edital e por meio do endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realizao do concurso dever faz-lo junto Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondncia para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, encaminhando mensagem pelo fax de nmero (61) 3448-0110 ou enviando e-mail para o endereo eletrnico sac@cespe.unb.br. 12.5 No sero dadas por telefone informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao das provas. O candidato dever observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 12.2 deste edital. 12.5.1 No sero fornecidas informaes e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em ateno ao disposto no artigo 31 da Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011. 12.6 O candidato poder protocolar requerimento, instrudo com cpia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poder ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulrio prprio, disposio do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horrio das 8 horas s 19 horas, ininterruptamente, exceto sbado, domingo e feriado. 12.6.1 O candidato poder ainda enviar requerimento por meio de correspondncia, fax ou e-mail, observado o subitem 12.4 deste edital. 12.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrio dever encaminhar requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB MDIC/2013 Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Braslia/DF, contendo cpia autenticada em cartrio dos documentos que contenham os dados corretos ou cpia autenticada em cartrio da sentena homologatria de retificao do registro civil, que contenham os dados corretos. 12.7.1 O candidato poder, ainda, entregar das 8 horas s 19 horas (exceto sbado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitao de alterao de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 12.7 deste edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Braslia (UnB) Campus Universitrio Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB Asa Norte, Braslia/DF. 12.8 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de uma hora do horrio fixado para seu incio, munido somente de caneta esferogrfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrio ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrio e do documento de identidade original. No ser permitido o uso de lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realizao das provas. 12.9 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitao (somente o modelo com foto). 12.9.1 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegveis, no identificveis e(ou) danificados. 12.9.2 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
12.10 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.9 deste edital, no poder fazer as provas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulrio prprio. 12.11.1 A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificao apresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador. 12.12 No sero aplicadas provas em local, data ou horrio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado. 12.13 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para seu incio. 12.14 O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no mnimo, uma hora aps o incio das provas. 12.14.1 A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e, consequentemente, a eliminao do candidato do concurso pblico. 12.15 O CESPE/UnB manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos. 12.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas no poder retornar em hiptese alguma. 12.17 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos quinze minutos anteriores ao horrio determinado para o trmino das provas. 12.18 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas em razo do afastamento de candidato da sala de provas. 12.19 No haver segunda chamada para a realizao das provas. O no comparecimento ao local de realizao das provas no dia e horrios determinados implicar a eliminao automtica do candidato. 12.20 No sero permitidas, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos e a utilizao de mquinas calculadoras ou similares, livros, anotaes, rguas de clculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive cdigos e(ou) legislao. 12.21 Ser eliminado do concurso o candidato que, durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais como: mquinas calculadoras, agendas eletrnicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, walkman, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessrios de chapelaria, tais como chapu, bon, gorro etc. e, ainda, lpis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha. 12.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependncias fsicas em que sero realizadas as provas, no ser permitido o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrnicos relacionados no subitem 12.21 deste edital. 12.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato dever guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicao, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos eletrnicos desligados relacionados no subitem 12.21 deste edital, sob pena de ser eliminado do concurso. 12.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever ser mantida embaixo da carteira at o trmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder ser deslacrada fora do ambiente de provas. 13
12.21.3 O CESPE/UnB recomenda que o candidato no leve nenhum dos objetos citados no subitem 12.21 no dia de realizao das provas. 12.21.4 O CESPE/UnB no ficar responsvel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 12.21.5 O CESPE/UnB no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrnicos ocorridos durante a realizao das provas nem por danos neles causados. 12.22 No ser permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado dever se encaminhar Coordenao antes do incio das provas para o acautelamento da arma. 12.23 No dia de realizao das provas, o CESPE/UnB poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prtica de fraude e de verificar se o candidato est portando material no permitido. 12.24 Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do concurso pblico o candidato que durante a realizao das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas; b) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ou impressos que no forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrnicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.21 deste edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas no comprovante de inscrio ou em qualquer outro meio que no os permitidos; f) no entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a sua realizao; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, causando comportamento indevido; k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso pblico; l) no permitir a coleta de sua assinatura; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material no transparente; n) for surpreendido portando anotaes em papis que no os permitidos; o) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; p) recusar-se a transcrever a frase contida nas instrues da capa das provas para posterior exame grafolgico. 12.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicao de provas, em razo de falha de impresso ou de equvoco na distribuio de prova/material, o CESPE/UnB tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva no personalizado eletronicamente, o que ser registrado em atas de sala e de coordenao. 12.26 No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao dessas ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao contedo das provas ou aos critrios de avaliao e de classificao. 12.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do concurso pblico. 12.28 O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas constituir tentativa de fraude e implicar a eliminao do candidato. 14
12.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se- aps dois anos, contados a partir da data de publicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igual perodo. 12.30 O candidato dever manter atualizados seus dados pessoais e seu endereo perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso pblico, por meio de requerimento a ser enviado Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 12.6 ou 12.7 deste edital, conforme o caso, e perante o MDIC, aps a homologao do resultado final, desde que aprovado. So de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuzos advindos da no atualizao de seus dados pessoais e de seu endereo. 12.31 Os casos omissos sero resolvidos pelo CESPE/UnB e o MDIC. 12.32 As alteraes de legislao com entrada em vigor antes da data de publicao deste edital sero objeto de avaliao, ainda que no mencionadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.33 A legislao com entrada em vigor aps a data de publicao deste edital, bem como as alteraes em dispositivos legais e normativos a ele posteriores no sero objeto de avaliao, salvo se listadas nos objetos de avaliao constantes do item 13 deste edital. 12.34 Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outro edital. 13 DOS OBJETOS DE AVALIAO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 13.1 HABILIDADES 13.1.1 Os itens das provas podero avaliar habilidades que vo alm do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreenso, aplicao, anlise, sntese e avaliao, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocnio. 13.1.2 Cada item das provas poder contemplar mais de um objeto de avaliao. 13.2 CONHECIMENTOS 13.2.1 Nas provas, sero avaliados, alm de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO 1 : ANALISTA TCNICO-ADMINISTRATIVO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3 Domnio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuao grfica. 4 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5 Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1 Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2 Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3 Emprego dos sinais de pontuao. 5.4 Concordncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocao dos pronomes tonos. 6 Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1 Substituio de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualizao de diferentes gneros e nveis de formalidade. 7 Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequao do formato do texto ao gnero. LNGUA INGLESA: 1 Compreenso de texto escrito em lngua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreenso dos contedos semnticos. RACIOCNIO LGICO: 1 Estruturas lgicas. 2 Lgica de argumentao: analogias, inferncias, dedues e concluses. 3 Lgica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposies simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalncias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lgicos. 4 Lgica de primeira ordem. 5 Princpios de contagem e probabilidade. 6 Operaes com conjuntos. 7 Raciocnio lgico envolvendo problemas aritmticos, geomtricos e matriciais. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de 15
navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resolues 1 a 10 da Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO 1: ANALISTA TCNICO-ADMINISTRATIVO ADMINISTRAO GERAL: 1 Evoluo da administrao. 1.1 principais abordagens da administrao (clssica at contingencial). 1.2 Evoluo da administrao pblica no Brasil (aps 1930); reformas administrativas; a nova gesto pblica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funes de administrao: planejamento, organizao, direo e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratgico: viso, misso e anlise SWOT. 2.2.2 Anlise competitiva e estratgias genricas. 2.2.3 Redes e alianas. 2.2.4 Planejamento ttico. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administrao por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisrio. 2.3 Organizao. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalizao: caractersticas, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organizao informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.3.5 Estrutura organizacional do MDIC. 2.4 Direo. 2.4.1 Motivao e liderana. 2.4.2 Comunicao. 2.4.3 Descentralizao e delegao. 2.5 Controle. 2.5.1 Caractersticas. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medio de desempenho organizacional. 3 Gesto da qualidade e modelo de excelncia gerencial. 3.1 Principais tericos e suas contribuies para a gesto da qualidade. 3.2 Ferramentas de gesto da qualidade. 3.3 Modelo da fundao nacional da qualidade. 3.4 Modelo de gespublica. 4 Gesto de projetos. 4.1 Elaborao, anlise e avaliao de projetos. 4.2 Principais caractersticas dos modelos de gesto de projetos. 4.3 Projetos e suas etapas. 5 Gesto de processos. 5.1 Conceitos da abordagem por processos. 5.2 Tcnicas de mapeamento, anlise e melhoria de processos. 5.3 Processos e certificao ISO 9000:2000. 5.4 Noes de estatstica aplicada ao controle e melhoria de processos. 6 Legislao administrativa. 6.1 Administrao direta, indireta, e fundacional. 6.2 Atos administrativos. 6.3 Requisio. 6.4 Regime dos servidores pblicos federais: admisso, demisso, concurso pblico, estgio probatrio, vencimento bsico, licena, aposentadoria. 7 Licitao pblica. 7.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7.2 Prego. 7.3 Contratos e compras. 7.4 Convnios e termos similares. ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA E ORAMENTO PBLICO: 1 O papel do Estado e a atuao do governo nas finanas pblicas. 1.1 Formas e dimenses da interveno da administrao na economia. 1.2 Funes do oramento pblico. 2 Oramento pblico. 2.1 Princpios oramentrios. 2.2 Diretrizes oramentrias. 2.3 Processo oramentrio. 2.4 Mtodos, tcnicas e instrumentos do oramento pblico; normas legais aplicveis. 2.5 SIDOR e SIAFI. 2.6 Receita pblica: categorias, fontes, estgios; dvida ativa. 2.7 Despesa pblica: categorias, estgios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exerccios anteriores. 2.11 A conta nica do Tesouro. 3 O oramento pblico no Brasil. 3.1 Sistema de planejamento e de oramento federal. 3.2 Plano plurianual. 3.3 Diretrizes oramentrias. 3.4 Oramento anual. 3.5 Outros planos e programas. 3.6 Sistema e processo de oramentao. 3.7 Classificaes oramentrias. 3.8 Estrutura programtica. 3.9 Crditos ordinrios e adicionais. 4 Programao e execuo oramentria e financeira. 4.1 Descentralizao oramentria e financeira. 4.2 Acompanhamento da execuo. 4.3 Sistemas de informaes. 4.4 Alteraes oramentrias. 5 Receita pblica. 5.1 Conceito e classificaes. 5.2 Estgios. 5.3 Fontes. 5.4 Dvida ativa. 6 Despesa pblica. 6.1 Conceito e classificaes. 6.2 Estgios. 6.3 Restos a pagar. 6.4 Despesas de exerccios anteriores. 6.5 Dvida flutuante e fundada. 6.6 Suprimento de fundos. 7 Lei de 16
Responsabilidade Fiscal. 7.1 Conceitos e objetivos; 7.2 Planejamento. 7.3 Receita Pblica. 7.4 Despesa Pblica. 7.5 Dvida e endividamento. 7.6 Transparncia, controle e fiscalizao. ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificao de materiais. 1.1 Atributos para classificao de materiais. 1.2 Tipos de classificao. 1.3 Metodologia de clculo da curva ABC. 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1 Organizao do setor de compras. 3.2 Etapas do processo. 3.3 Perfil do comprador. 3.4 Modalidades de compra. 3.5 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico. 4.1 Objeto de licitao. 4.2 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia. 5.3 Objetivos da armazenagem. 5.4 Critrios e tcnicas de armazenagem. 5.5 Arranjo fsico (leiaute). 6 Distribuio de materiais. 6.1 Caractersticas das modalidades de transporte. 6.2 Estrutura para distribuio. 7 Gesto patrimonial. 7.1 Tombamento de bens. 7.2 Controle de bens. 7.3 Inventrio. 7.4 Alienao de bens. 7.5 Alteraes e baixa de bens. GESTO DE PESSOAS: 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 Fundamentos, teorias e escolas da administrao e o seu impacto na gesto de pessoas. 3 funo do rgo de recursos humanos. 3.1 Atribuies bsicas e objetivos. 3.2 Polticas e sistemas de informaes gerenciais. 4 Comportamento organizacional. 4.1 Relaes indivduo/organizao. 4.2 Liderana, motivao e desempenho. 4.3 Qualidade de vida. 5 Competncia interpessoal. 6 Gerenciamento de conflitos. 7 Gesto da mudana. 8 Recrutamento e seleo. 8.1 Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. 8.2 Tcnicas de seleo: vantagens, desvantagens e processo decisrio. 9 Anlise e descrio de cargos: objetivos, mtodos, vantagens e desvantagens. 10 Gesto de desempenho. 10.1 Objetivos. 10.2 Mtodos de avaliao de desempenho: caractersticas, vantagens e desvantagens. 11 Desenvolvimento e capacitao de pessoal. 11.1 Levantamento de necessidades. 11.2 Programao, execuo e avaliao. 12 Administrao de cargos, carreiras e salrios. 13 Gesto por competncias. 14 Lei n 8.112/1990 (direitos, deveres e responsabilidades dos servidores pblicos civis). 15 Tendncias em gesto de pessoas no setor pblico. 16 Lei n 12.813/2013 (conflito de interesses no exerccio de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exerccio do cargo ou emprego). DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administrao pblica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3.2 Extino do ato administrativo: cassao, anulao, revogao e convalidao. 3.3 Decadncia administrativa. 4 Agentes pblicos. 4.1 Legislao pertinente. 4.1.1 Lei n 8.112/1990. 4.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 4.2 Disposies doutrinrias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espcies. 4.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacncia. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remunerao. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administrao pblica. 5.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurdicoadministrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princpios expressos e implcitos da administrao pblica. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evoluo histrica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no Direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparao do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Servios pblicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestao e meios de execuo. 8.4 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 8.5 Classificao. 8.6 Princpios. 9 Organizao administrativa. 9.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 9.2 Administrao direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: servios sociais autnomos, entidades de apoio, organizaes sociais, organizaes da sociedade civil de interesse pblico. 10 Controle da administrao pblica. 10.1 Controle exercido pela administrao pblica. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei n 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n. 9.784/1999. 12 Licitaes e contratos administrativos. 12.1 Legislao pertinente. 12.1.1 Lei n 8.666/1993. 12.1.2 Lei 17
n 10.520/2002 e demais disposies normativas relativas ao prego. 12.1.3 Decreto n 7.892/2013 (sistema de registro de preos). 12.1.4 Lei n 12.462/2011 (regime diferenciado de contratao). Decreto n 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n 507/2011 e Instruo Normativa do STN n 1/1997 (convnios e instrumentos congneres). 12.2 Fundamentos constitucionais. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficcia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos polticos, partidos polticos. 4 Organizao poltico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5 Administrao pblica. 5.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuies. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 7.5 Comisses parlamentares de inqurito. 8 Poder judicirio. 8.1 Disposies gerais. 8.2 rgos do poder judicirio. 8.2.1 Organizao e competncias, Conselho Nacional de Justia. 8.2.1.1 Composio e competncias. 9 Funes essenciais justia. 9.1 Ministrio Pblico, Advocacia Pblica. 9.2 Defensoria Pblica. 13.2.1.3 CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuao grfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da orao e do perodo. 9 Pontuao. 10 Concordncia nominal e verbal. 11 Regncia nominal e verbal. 12 Significao das palavras. 13 Redao de Correspondncias oficiais (Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 13.1 Adequao da linguagem ao tipo de documento. 13.2 Adequao do formato do texto ao gnero. NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos bsicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegao (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Stios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discusso. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computao na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organizao e de gerenciamento de informaes, arquivos, pastas e programas. 5 Segurana da informao. 5.1 Procedimentos de segurana. 5.2 Noes de vrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurana (antivrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). MATEMTICA: 1 Conjuntos numricos: nmeros inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razes e propores. 3.1 Diviso proporcional. 3.2 Regras de trs simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equaes e inequaes de 1 e de 2 graus. 5 Sistemas de equaes lineares. 6 Funes de 1 e de 2 graus e seus grficos. ATUALIDADES: 1 Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como segurana, transportes, poltica, economia, sociedade, educao, sade, cultura, tecnologia, energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel e ecologia. TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica e democracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no Setor Pblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resolues 1 a 10 da Comisso de tica Pblica da Presidncia da Repblica. 13.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO 2: AGENTE ADMINISTRATIVO NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administrao direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificao e espcies. 3 Agentes pblicos. 3.1 Legislao pertinente. 3.1.1 Lei n 18
8.112/1990. 3.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 3.2 Disposies doutrinrias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espcies. 3.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administrao pblica. 6.1 Controle exercido pela administrao pblica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da administrao pblica. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituio. 1.1 Conceito, classificaes, princpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos polticos, partidos polticos. 3 Organizao polticoadministrativa. 3.1 Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 4 Administrao pblica. 4.1 Disposies gerais, servidores pblicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, cmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuies do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. 7 Poder judicirio. 7.1 Disposies gerais. 7.2 rgos do poder judicirio. 7.2.1 Competncias. 7.3 Conselho Nacional de Justia (CNJ). 7.3.1 Composio e competncias. 8 Funes essenciais justia. 8.1 Ministrio Pblico, Advocacia e Defensoria Pblicas. NOES DE ADMINISTRAO PBLICA: 1 Caractersticas bsicas das organizaes formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critrios de departamentalizao. 2 Organizao administrativa: centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao; organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta. 2.1 Estrutura organizacional do MDIC. 3 Gesto de processos. 4 Gesto de contratos. 5 Noes de processos licitatrios. NOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento pblico. 2 Oramento pblico no Brasil. 3 O ciclo oramentrio. 4 Oramento na Constituio da Repblica. NOES DE GESTO DE PESSOAS NAS ORGANIZAES: 1 Conceitos, importncia, relao com os outros sistemas de organizao. 2 A funo do rgo de Gesto de Pessoas: atribuies bsicas e objetivos, polticas e sistemas de informaes gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao, liderana, desempenho. NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificao de materiais. 2 Compras no setor pblico. 3 Recebimento e armazenagem. 3.1 Entrada. 3.2 Conferncia. 4 Gesto patrimonial. 4.1 Controle de bens. 4.2 Inventrio. NOES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento da informao e a gesto de documentos: diagnsticos; arquivos correntes e intermedirio; protocolos; avaliao de documentos; arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes fsicos: microfilmagem; automao; preservao, conservao e restaurao de documentos. RICARDO SCHAEFER SECRETRIO-EXECUTIVO
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Patrícia Tibiriçá

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