Source: http://docplayer.com.br/1624979-Edital-de-pregao-eletronico-no-021e-2014-processo-no-0141-1511-14-7.html
Timestamp: 2017-09-26 13:15:38+00:00

Document:
Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/2014 Processo Nº / PDF
Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/2014 Processo Nº /14-7
Download "Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/2014 Processo Nº 0141.1511/14-7"
Sílvia Azeredo Quintanilha
1 A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº / com sede na Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS CEP: , torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia e hora abaixo indicados será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo, MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, com recursos provenientes de orçamento próprio. O procedimento será regido pela Lei Federal n.º /02, Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, além das demais disposições pertinentes e legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. REALIZAÇÃO: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as fases, através da utilização do aplicativo licitações do Portal Eletrônico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, através do site Os trabalhos serão conduzidos pelo Pregoeiro, com suporte da equipe de apoio, designados pela Portaria 013/2013, os quais, juntamente com a autoridade competente formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 9:00 do dia 30/05/2014 ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h01min do dia 30/05/2014 DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: Data: 02/06/2014 Hora: 9:00 horas Todas as referências de tempo estabelecidas neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília-DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; Não ocorrendo expediente ou havendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e endereço eletrônico anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do(a) pregoeiro(a) em contrário; Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no licitações e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas. ESCLARECIMENTOS: quaisquer pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por mensagem eletrônica ( ) através do endereço informando o número do edital de referência e no prazo de até 24 horas antes da abertura da sessão pública. O Edital, na íntegra estará disponível no site da instituição no menu serviços, licitações e no aplicativo licitações do Portal Eletrônico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, através do site 1
2 1. DO OBJETO 1.1 O presente procedimento licitatório tem por objeto o fornecimento de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) ESTAÇÃO DESKTOP TIPO I, 01 (UM) ESTAÇÃO DESKTOP TIPO II, 02 (DOIS) ESTAÇÃO DESKTOP TIPO III, 240 (DUZENTOS E QUARENTA) NOTEBOOK TIPO I e 01 (UM) NOTEBOOK TIPO III, de acordo com as especificações e disposições referidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, e demais cláusulas e condições estabelecidas neste edital, conforme abaixo discriminado: LOTE UNIDADE DESCRIÇÃO SUMÁRIA QUANTIDADE 01 UNID ESTAÇÃO DESKTOP TIPO I PADRÃO - Microcomputador padrão IBM PC 4096 DDR SDRAM monitor LCD 18,5 HD SATA 500 GB Processador 3.1 GHz Multimídia DVDRW Rede RJ45 Windows 7 Professional 64 bits OEM - 02 UNID 03 UNID Microsoft Office Home & Business 2013 ESTAÇÃO DESKTOP TIPO II EDIÇÃO DO AUTOCAD - Microcomputador padrão IBM PC 16G DDR3 SDRAM 1 monitores 22 polegadas Full HD LED 1 HD SATA3 1TB Processador Intel Xeon 3.0 DVDRW Rede RJ45 Windows 7 Professional OEM 64 bits - Microsoft Office 2013 Home Business OEM ESTAÇÃO DESKTOP TIPO III EDIÇÃO DE TV - Microcomputador padrão IBM PC 32G DDR3 SDRAM 2 monitores 22 polegadas Full HD LED 1 HD SATA3 1TB 1 HD SATA3 2 TB Processador Intel i7 DVDRW/Blue Ray Porta IEEE 1394 Rede RJ45 Windows 7 Professional OEM 64 bits - Microsoft Office 2013 Home Business OEM Adobe Premier Pro CC 04 UNID NOTEBOOK TIPO I PADRÃO MB DDR SDRAM vídeo compartilhado Tela 14 HD SATA 500 GB Processador 2.1 GHz Combo DVD/RW Rede RJ45/Wi-Fi Webcam HD 720P Alto falantes - Microfone - Windows 7 Professional 64 Bits OEM Microsoft Office 2013 Home and Bussiness OEM Mochila
3 05 UNID Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/2014 NOTEBOOK TIPO III EDIÇÃO DE VÍDEO - 16G DDR SDRAM Placa de vídeo 2048 MB Tela 14.1 ou 15.6 HD SATA 1 TB Processador 3.0 GHz Combo DVD/RW Rede RJ45/Wi-Fi Windows 7 Professional 64 Bits OEM Microsoft Office 2013 Small Home Business OEM Adobe Premier Pro CC Mochila IMPUGNAÇÕES AO EDITAL 2.1 Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do Pregão; Deferida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos e, que estejam cadastrados/credenciados junto à Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul CELIC, através do site ou O não atendimento de qualquer das condições implicará a inabilitação do licitante ou a desclassificação de sua proposta Estarão impedidas de participar da presente licitação: As empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas e mantidas; Os interessados que estiverem em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação Empresas em forma de consórcios; Empresas que estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta por qualquer órgão da Administração Pública, ainda, motivada pelas hipóteses previstas no artigo 88 da Lei nº 8.666/93; Empresas que estejam inclusas no disposto do artigo 9º da Lei nº 8.666/93; Empresas que estejam em situação irregular quanto ao cumprimento das obrigações tributárias perante: a Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Instituto Nacional do Seguro Social INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS; 3
4 Será vedada a participação simultânea de empresas cuja formação societária contenha um ou mais sócios concomitantes (acórdão nº 1606/2008 1ª Câmara TCU) Será vedada a participação de empresa cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção, seja familiar, cônjuge, companheiro (a), ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau, inclusive de empregado da ASCAR, ou de qualquer outro que exerça função de confiança, remunerada ou não, na Instituição Das condições para participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: A MP ou EPP que pretenda sua inclusão pelo regime diferenciado concedido pela Lei Complementar nº 123/06, deverá, no ato do envio da proposta, em campo próprio do sistema eletrônico, declarar que atende os requisitos do artigo 3º da referida Lei Caso não utilizar a faculdade prevista no subitem 3.3.1, será considerada que a licitante optou por renunciar aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/ Apresentar toda a documentação solicitada, mesmo com restrição para obter os benefícios da Lei Complementar nº 123/ Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação no prazo previsto no 1º do Artigo 43 da Lei Complementar nº 123/06, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 4. DO CREDENCIAMENTO 4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis) junto ao provedor do sistema através do site necessitando estar credenciadas junto à Sessão de Cadastro da Central de Licitações/RS - CELIC, podendo também ser acessada através do site O pedido para credenciamento acompanhado pela documentação exigida, deverá ser protocolado junto à Seção de Cadastro da CELIC/RS com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis anteriores a realização da sessão pública, exclusivamente por via eletrônica no site O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico A chave de identificação e a senha recebida junto a CELIC poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou outro fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao BANRISUL S/A. (provedor do sistema) ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4
5 5. DA PROPOSTA FINANCEIRA Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/ A Proposta Financeira deverá ser elaborada em conformidade com o ANEXO II MODELO DE PROPOSTA, deste edital, contemplando todas as exigências nele previstas e enviada, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo próprio do sistema, o qual deverá conter as seguintes informações: Especificações do objeto de forma clara, descrevendo detalhadamente as características técnicas do objeto proposto, preço unitário e total em moeda corrente nacional e, outros elementos que identifiquem suas configurações e que atendam o disposto no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Será desclassificado aquele que, seja qual for o motivo, venha a apresentar a documentação incompleta ou deixe de comprovar qualquer característica do objeto proposto ou não atenda a todas as exigências constantes no Edital Toda proposta entregue não poderá ter o prazo de validade inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo; Ocorrendo discordância entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos; O encaminhamento de Proposta Financeira pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital; A proposta encaminhada para o sistema de licitações e os respectivos lances oferecidos, serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou pretexto Observações relativas à Proposta Financeira: O preço proposto será cotado em moeda corrente nacional e será considerado suficiente e completo, abrangendo todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e para-fiscais, etc.), as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificado, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação A apresentação da proposta financeira implica a plena aceitação, por parte da licitante, das normas, exigências e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos O preço proposto será fixo e irreajustável, em cumprimento ao disposto na Lei n / Serão considerados, para fins de julgamento, os valores, até, no máximo, dois algarismos após a vírgula A proposta original devidamente assinada deverá ser encaminhada juntamente com a documentação para a habilitação. 6. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA FINANCEIRA 6.1. O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, observando-se o disposto no Art. 4º, X, da Lei nº /02; 5
6 6.2. A análise da Proposta Financeira pelo pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo preliminarmente desclassificada a Proposta Financeira: cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados no Edital; que apresente preços manifestamente inexeqüíveis; que não contiverem informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado; 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para fins de habilitação, o autor da melhor proposta deverá apresentar os documentos digitalizados, por meio do sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo de 02 (duas) horas após o encerramento da disputa, podendo ser prorrogado por solicitação própria e devidamente justificada, com posterior encaminhamento da via original ou cópia autenticada, dentro do prazo de validade, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da sessão do pregão. 7.1 Documentos de habilitação: JURÍDICA: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores; c) Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova de composição da diretoria em exercício; d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e) Cópia do enquadramento como Microempresa ME ou empresa de pequeno porte EPP, autenticada pela junta comercial e/ou profissional habilitado, se for o caso FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ atualizado, através de cartão emitido pelo site da Secretaria da Receita Federal; b) Prova de regularidade com a fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débito relativa a Tributos Federais, emitidas em conjunto pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede do licitante, mediante apresentação da Certidão de Situação Fiscal ou no caso da proposta ser de filial, Certidão da Secretaria da Fazenda correspondente a localização da filial; d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede do licitante; 6
7 e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei, expedido pela Caixa Econômica Federal; f) Prova de regularidade perante o INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débito - CND referente à Contribuições Previdenciárias, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; g) Prova de Regularidade Trabalhista, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho; CAPACIDADE TÉCNICA: a) Apresentação de no mínimo um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente fornece/forneceu bens compatíveis com o objeto da licitação, emitido em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente, atestando a capacidade da proponente em atender as exigências técnicas do produto bem como as exigências de garantia e suporte aqui apresentadas, com data não superior a 18 (dezoito) meses da data de abertura da licitação, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO a) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor do Foro da sede da matriz da Pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com validade não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura das propostas; b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta; c).a boa situação financeira da empresa será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), os quais deverão ser, individualmente, maior que 1,00 (um), resultante da aplicação das seguintes fórmulas: ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO LG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO TOTAL SG = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ATIVO CIRCULANTE LC = PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO NÃO CIRCULANTE 7
8 d) O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis deverão estar registrados na Junta Comercial ou órgão equivalente na forma da legislação vigente e assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. e) CNPJ indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente licitação; f) A falta de qualquer dos documentos solicitados ou a apresentação de documentos que contenham emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações de qualquer item deste Pregão e seus anexos, implicará na inabilitação ou desclassificação do LICITANTE, ressalvado o disposto no 1º do artigo 43 da Lei Complementar nº 123/ Além dos documentos de habilitação constantes no item 7.1, deverão ser apresentados, os Anexos II, III, IV e V, devidamente preenchidos, com assinatura e carimbo do responsável, em papel timbrado da empresa. OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR COM O PRAZO DE VIGÊNCIA DENTRO DE SUA VALIDADE. 8. DA SESSÃO DO PREGÃO 8.1. Até o horário previsto neste Edital, serão recebidas as Propostas Financeiras. Na data e hora previstos, terá início à sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas Financeiras classificadas Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes Aberta a etapa competitiva, os representantes das licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor Da etapa eletrônica de lances e da classificação das propostas: Os lances ofertados serão pelo MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances ao pregoeiro, bem como aos demais licitantes No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível as licitantes para a recepção dos lances, retomando, o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa as licitantes, mediante mensagem eletrônica, divulgando data e hora da reabertura da sessão Após o encerramento do tempo estipulado, transcorrerá período de tempo de até 30 minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, fim do qual será automaticamente encerrada a recepção dos lances. 8
9 Quando houver uma única licitante ou uma única proposta válida, caberá ao pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a Proposta Financeira de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE e os valores praticados no mercado Nas situações a que se referem os subitens e 8.2.8, o pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor Encerrada a recepção de lances, antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, para que seja obtido um preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação O pregoeiro anunciará a licitante vencedora imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor É vedada a desistência dos lances já ofertados sujeitando-se a licitante às sanções deste Edital Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro examinará a Proposta Financeira que apresentou MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE quanto à compatibilidade deste em relação aos preços praticados no mercado, classificando ou desclassificando preliminarmente a Proposta Financeira ofertada Em sendo desclassificada a proposta financeira de MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, o pregoeiro examinará a proposta financeira de segundo MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, negociando com o licitante a redução do preço apresentado, objetivando a obtenção de preço melhor Constatando o atendimento das exigências previstas no Edital, a licitante será declarada a vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro. 9. DOS RECURSOS 9.1. Declarada a vencedora, qualquer licitante que desejar recorrer poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 10 (dez) minutos. Caso interposto o recurso o mesmo deverá ser dirigido ao pregoeiro, em campo próprio por meio do sistema eletrônico, no prazo de 03 (três) dias a contar da manifestação no sistema, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começara a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto, pelo pregoeiro, ao vencedor do certame Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo licitante O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento Havendo recursos, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua posição, caberá à Autoridade Competente a decisão em grau final. 9
10 9.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente adjudicará o objeto à licitante vencedora. 10. DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA COMPRA Até a assinatura do contrato ou emissão da Ordem de Fornecimento, a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se a EMATER/RS tiver conhecimento de fato superveniente desabonador ou restritivo à sua habilitação, conhecido após o julgamento A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objeto licitado. Este passará a existir após a assinatura do contrato ou emissão da Ordem de Fornecimento Homologada a licitação pela autoridade competente, a EMATER/RS assinará o contrato ou emitirá Ordem de Fornecimento, visando à execução do objeto licitado O licitante vencedor terá o prazo de até 3 (três) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinar o contrato ou retirar a Ordem de Fornecimento. Desde que apresente motivo justificado, esse prazo poderá ser renovado por igual período A recusa em assinar o contrato ou retirar a Ordem de Fornecimento dentro do prazo estabelecido, sujeitará a aplicação das penalidades de suspensão temporária pelo prazo de 02 (dois) anos O contrato poderá ser rescindido ou a Ordem de Fornecimento cancelada pela EMATER/RS nas seguintes hipóteses: a) unilateralmente, nos termos da legislação pertinente, em especial pela ocorrência de uma das hipóteses contida no artigo 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações. b) Amigavelmente, formalizada em autorização escrita e fundamentada, após acordo entre as partes. c) Judicialmente, nos termos da legislação. 11. DA FORMA E PRAZO DE ENTREGA O local de entrega: Os produtos objeto da presente licitação deverão ser entregue conforme especificações, quantidades e localidade constante no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, acondicionados em embalagens apropriadas e compatíveis, em perfeito estado de conservação, sem qualquer tipo de violação, amassamentos ou outros defeitos, nos prazos estabelecidos no item 11.2 e no mesmo anexo deste Edital; A carga e descarga é responsabilidade do fornecedor O objeto da presente licitação deverá ser entregue conforme quantidade e especificações constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e no prazo estipulado, observando o seguinte: Caso o produto não corresponda ao exigido no instrumento convocatório, a licitante deverá providenciar no prazo máximo de 05 dias, contados da data de notificação expedida pela contratante, a sua adequação, visando o atendimento das especificações, sem prejuízo da incidência das sanções previstas no instrumento convocatório, na Lei n.º 8.666/93 e no Código de Defesa do Consumidor; 10
11 11.2. Prazo de entrega: A entrega dos objetos deverá obedecer ao cronograma abaixo: LOTE PRAZO DE ENTREGA (duzentos e quarenta) ESTAÇÃO DEKTOP TIPO I - PADRÃO, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento (um) ESTAÇÃO DESKTOP TIPO II EDIÇÃO DO AUTOCAD, em até 30 (trinta) dias contar do recebimento da Ordem de Fornecimento (dois) ESTAÇÃO DESKTOP TIPO III RDIÇÃO DE TV, em até 30 (trinta) dias contar do recebimento da Ordem de Fornecimento (duzentos e quarenta) NOTEBOOK TIPO I - PADRÃO em até 30 (trinta) dias contar do recebimento da Ordem de Fornecimento (um) NOTEBOOK TIPO III EDIÇÃO DE VÍDEO, em até 30 (trinta) dias contar do recebimento da Ordem de Fornecimento 12. DO PAGAMENTO E FATURAMENTO Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a contar da data da entrega e aceitação dos objetos, contra a apresentação do documento fiscal correspondente, através de boleto bancário ou depósito em conta da CONTRATADA Dados para a nota fiscal e faturamento: EMATER/RS - Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (RS) Endereço: Rua Botafogo, 1051, Bairro Menino Deus CEP: PORTO ALEGRE CNPJ: / IE: Isento Ocorrendo erros na apresentação dos documentos fiscais, os mesmos serão devolvidos à CONTRATADA para correção, ficando estabelecido que o atraso decorrente deste fato implica em postergação da data do pagamento por igual número de dias, sem que isto gere encargos financeiros para a EMATER/RS. 13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no Edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a EMATER/RS/ASCAR, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais O licitante sujeitar-se-á, ainda, às sanções de: advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, sendo que poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual, no caso das hipóteses elencadas no artigo 78 da Lei 8666/93; 11
12 13.2. As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratória de 0,33% (trinta e três décimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20 % (vinte por cento) sobre o valor total do pedido No descumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital, poderá ser aplicada uma multa indenizatória de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da(s) fatura(s) ou cobrada judicial ou extrajudicialmente, a critério da Administração. Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação Da aplicação da sanção caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver, comprovadamente, suportado no cumprimento do contrato A Administração reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais, se houver O licitante é responsável, sob as penas da lei, pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase desta licitação; A irregularidade que não afete o conteúdo ou idoneidade do documento não constituirá causa de desclassificação; O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões de até 25% (vinte e cinco porcento) do valor do contrato, conforme parágrafo 1º do art. 65 da lei nº 8.666/93; As supressões ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados, mediante elaboração de Ordem de Fornecimento ou Termo Aditivo ao instrumento contratual É facultado ao pregoeiro ou a autoridade superior, a solicitação de amostras do produto ofertado, condição esta que deverá ser satisfeita em no máximo 05 (CINCO) dias úteis, após a formalização; 12
13 Junto com a mostra dos equipamentos, deverão ser apresentados os documentos exigidos no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, conforme descrito nas características técnicas mínimas obrigatórias e relativas a cada lote Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir litígios resultantes deste Edital. 15. DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES 15.1 Os atos de comunicação entre as partes, relativamente à execução deste contrato, serão formalizados através de documentos escritos, devendo o destinatário cientificar o recebimento Caso a parte se recusar ao recebimento formal da comunicação/notificação, o fato será atestado por 2 (duas) testemunhas idôneas, presentes no ato da entrega do documento, valendo como prova de seu recebimento. 16. ANEXOS São anexos deste Edital, fazendo parte integrante do mesmo os seguintes documentos: ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Modelo de Proposta de Preços ANEXO III Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo da Habilitação ANEXO IV Modelo de Declaração Trabalho Menor ANEXO V Modelo de Declaração de cumprimento dos requisitos habilitatórios. ANEXO VI Minuta de Contrato Porto Alegre, 16 de maio de Clovis Orlando Jost Pregoeiro 13
14 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 DO OBJETO A presente licitação tem por finalidade a aquisição de MICROCOMPUTADOR ESTAÇÃO DESKTOP TIPO I - PADRÃO, ESTAÇÃO DESKTOP TIPO II EDIÇÃO DO AUTOCAD, ESTAÇÃO DESKTOP TIPO III EDIÇÃO DE TV, NOTEBOOK TIPO I PADRÃO e NOTEBOOK TIPO III EDIÇÃO DE VÍDEO, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. 2 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS LOTE DESCRIÇÃO QUANTIDADE ESTAÇÃO DESKTOP TIPO I PADRÃO Microcomputador padrão IBM PC 4096 DDR SDRAM monitor LCD 18,5 HD SATA 500 GB Processador 3.1 GHz Multimídia DVDRW Rede RJ45 Windows 7 Professional 64 bits OEM - Microsoft Office Home & Business 2013 Características técnicas mínimas obrigatórias: 01 PROCESSADOR / PLACA MÃE: 1) Processador com instruções de 64 bits de núcleo duplo com freqüência mínima de 3.1GHz; 2) Gráficos integrados; 3) Cache de, no mínimo, 3Mb; 4) Velocidade de barramento de, no mínimo, 1333MHz; 5) 4 slots para expansão no mínimo: (1) PCI slots, (1) PCI Express x1 slot, (1) PCI Express x16 graphics slot. No mínimo 2 slots livres, sendo 1 PCI; 6) 8 (oito) interfaces USB 2.0, sendo duas delas no mínimo frontais. Não serão aceitos hubs; 7) 1 (uma) interface RJ45 10/100/1000 Mb/s, padrão Ethernet e compatível com a especificação IEEE 802.3, com função autosensing para seleção de taxa de transferência. 8) No mínimo 2 (dois) slots de memória; 240 MEMÓRIA: 9) Compatível com DDR3 / 1333MHz (mínimo); 10) No mínimo 4096MB instalados em um único pente de memória. 14
15 11) Expansível a, no mínimo, 8 GB de memória total; 12) No mínimo um slot de memória deverá estar livre; BIOS: 13) Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento exclusivamente para o modelo ofertado, comprovado por meio de cópia da tela do programa msinfo32.exe do Microsoft Windows 7, demonstrando a marca e o modelo do microcomputador ofertado; 14) Capaz de inicializar pelo CD-ROM, HDD, FDD ou USB e autodetecção dos discos rígidos; 15) Suporte a Português ou Inglês; 16) Capacidade de habilitar / desabilitar portas: USB; 17) Mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do microcomputador, sempre que o equipamento for inicializado; 18) O fabricante deverá ter direitos (copyright) sobre essa BIOS, comprovados através de atestados fornecidos pelo fabricante da mesma, não sendo aceitas soluções em regime de O&M ou customizadas; 19) Possibilitar gravação, em memória não volátil, do número de ativo fixo (número de patrimônio) fornecido pelo contratante e número de série do equipamento ofertado em campo gerenciável; 20) Permitir habilitar/desabilitar portas USB, áudio, placa de rede e WOL (wake on lan); MOUSE: 21) Tipo ótico; 22) No mínimo 2 (dois) botões e scroll roller; 23) Conexão USB; 24) Resolução de, no mínimo, 400 DPI; 25) Acompanhado de almofada (mouse pad); 26) Mesmo fabricante da CPU e nos mesmos padrões de cores do gabinete; TECLADO: 27) Padrão Brasileiro ABNT2; 28) Conexão USB ; 29) Mesmo fabricante da CPU e nos mesmos padrões de cores do gabinete; ARMAZENAMENTO: 30) Controladora padrão SATA-2 compatível com o disco rígido; 31) 1 (uma) unidade de disco rígido com, no mínimo, 500 GB de capacidade e 7200 rpm, SATA-2 compatível com o Padrão S.M.A.R.T. III; 32) 1 (uma) unidade de DVD-RW; 15
16 CONTROLADORA DE VÍDEO: 33) Integrada à placa mãe; 34) Capacidade de alocar até 256MB da memória principal para vídeo; 35) Compartilhamento dinâmico ou pré-definido; 36) No mínimo uma saída VGA; MONITOR DE VÍDEO: 37) Tecnologia LCD, Widescreen, com diagonal visual de no mínimo 18,5 (área útil); 38) Suporte à resolução de no mínimo 1360 x Hz ou superior; 39) Dot Pitch de 0.3 mm ou menor; 40) Refresh rate de 8 ms (mínimo); 41) Brilho superior a 200 nits (cd/m²); 42) Taxa de Contraste estático igual ou superior a 1000:1; 43) Ângulos de visão não menor do que 160º na vertical e 160º na horizontal; 44) Fonte de alimentação automática 110~220V; 45) Mesmo fabricante da CPU e nos mesmos padrões de cores do gabinete; 46) Nos mesmos padrões de cores do gabinete; 47) Regulagem de inclinação ÁUDIO: 48) Placa de som integrada de, no mínimo, 16 bits; 49) Alto falante interno ou caixas de som externas amplificadas com fonte incluída, sem uso de pilhas ou baterias e do mesmo fabricante do equipamento; GABINETE: 50) Permitir uso tanto na posição vertical quanto na posição horizontal com entrada de ar exclusivamente na parte dianteira e exaustão exclusivamente na parte traseira; 51) Desktop padrão BTX ou ATX; 52) Possuir botão liga/desliga e luzes de indicação de atividade da unidade de disco rígido e de computador ligado na parte frontal do gabinete; 53) No mínimo, 2 (duas) baias, sendo 1 (uma) de 5,25 externas e 1 (uma) de 3,5, sendo 1 internas; 54) Dispositivo integrado ao gabinete que permita a colocação de cadeado; 55) Entrada para microfone e saída para fones de ouvido na parte frontal; 56) Características tool less sem necessidade de ferramentas para abertura do gabinete e remoção de disco rígido e 16
17 unidade óptica; 57) Fonte interna de alimentação 110/220V com seleção manual ou automática de voltagem, com no mínimo 240 Watts e implementar a tecnologia PFC correção de fator de potência; 58) Possuir eficiência de 85% ou superior, com tecnologia PFC Ativo (Active Power Factor Correction); 59) Cor predominantemente preta; SOFTWARES: 60) Sistema Operacional MS-Windows 7 Professional 64 bits OEM ou Windows 8 Pro 64 bits OEM com downgrade autorizada para o MS-Windows 7 Professional 64 bits OEM instalado e com a sua respectiva chave de ativação, mídias, em português do Brasil, acompanhado do respectivo licenciamento Microsoft e pré-instalado; 61) Pacote de escritório MS-Office 2013 Home and Bussiness OEM com a respectiva licença de uso e as mídias de instalação ou superior com downgrade autorizada para o MS- Office 2013 Home and Bussiness instalado e com a sua respectiva chave de ativação e suas mídias de instalação; 62) Deverá vir acompanhado ou pré-instalado na estação um agente de software que permita a configuração, gerenciamento e monitoramento da estação contra falhas em componentes de hardware e software. O software deverá ser composto de funções de cliente e de servidor. O software executado como cliente, instalado em estações de trabalho, é responsável por enviar informações ao software executado como servidor, hospedado em host, para que este controle e gerencie as estações de trabalho. O software deverá permitir, no mínimo, a atualização e configuração remota de BIOS, alerta de préfalha de módulos de memória e discos rígidos e que seja totalmente compatível com o software de gerenciamento instalado no servidor de rede e as principais aplicações de gerenciamento de mercado; 63) Programas necessários à instalação e adequação de todos os modos de funcionamento das placas e componentes do equipamento, com a respectiva documentação. Todos os drivers para o MS-Windows 7 Professional OEM e superior se ofertado devem estar disponíveis para download no web-site do fabricante do equipamento; GARANTIA E SUPORTE: 64) Prazo de garantia e manutenção dos equipamentos fornecidos, compreendendo os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, acondicionamento, transporte ou desgaste prematuro, 17
18 envolvendo, obrigatoriamente, a substituição de peças, a contar da entrega será de 3 (três) anos a partir da data do recebimento dos equipamentos; 65) O atendimento em garantia deverá ser realizado no modo onsite (no local onde o equipamento encontrar-se instalado, dentro da área geográfica do compreendida pelos 496 municípios do estado do Rio Grande do Sul); 66) Atendimento no próximo dia útil da abertura do chamado; 67) A contratada deverá dispor de uma central de atendimento com número telefônico Gratuito (0800) para suporte técnico e abertura de chamados de garantia; 68) A empresa deverá possuir softwares ou placas de diagnóstico de manutenção para servir de auxílio na identificação de problemas. Não serão aceitos laudos baseados apenas em suposições ou na experiência do técnico. Qualquer alegação ou conclusão deverá ter embasamento técnico, inclusive com dados concretos que possam ser avaliados pelo Núcleo de Informática. CERTIFICAÇÕES: 69) O modelo do microcomputador cotado deverá possuir o logotipo Designed for Microsoft Windows 7 ou 8 e constar na HCL da Microsoft através do endereço https://sysdev.microsoft.com/en- US/Hardware/LPL/Default.aspx para Windows 7 e 8; 70) Para cada microcomputador deverá ser entregue o respectivo certificado de garantia emitido pelo Fabricante, em português; 71) O monitor e o desktop deverão estar certificados na EPEAT categoria GOLD. Os mesmos serão consultados através do endereço 72) Documento oficial emitido pelo fabricante do equipamento para os casos onde não seja possível a comprovação das características técnicas por meio dos documentos antes relacionados; 73) Declaração do fabricante ou da fornecedora, assinada pelo representante legal, de que todos os equipamentos a serem entregues possuam o mesmo conjunto de componentes internos placa-mãe, placa controladora de discos, placa de vídeo, placa de rede e outros isto é, todos os equipamentos serão idênticos em todos os detalhes internos, não sendo aceitos lotes de equipamentos com componentes diferenciados em relação a outros; 74) Atender as certificações: FCC, UL ou CSA, EPA/Energy Star, ou certificações equivalentes, possuir total compatibilidade com gerenciamento de energia padrões APM e/ou ACPI; 75) ISO 9001/2000; 76) Deverá apresentar anexa a Proposta Comercial Carta do 18
19 FABRICANTE registrada em cartório se responsabilizando pela garantia do produto ofertado de acordo com as normas exigidas no item 1 e garantindo que todos os componentes do produto são novos (sem uso, reforma ou recondicionamento). 77) Apresentação de no mínimo um atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente fornece/forneceu bens compatíveis com o objeto da licitação, emitido em papel timbrado, com assinatura, identificação e telefone do emitente, atestando a capacidade da proponente em atender as exigências técnicas do produto bem como as exigências de garantia e suporte aqui apresentadas, com data não superior a 18 (dezoito) meses da data de abertura da licitação. 78) Apresentar catálogo técnico oficial do fabricante, com todas as especificações técnicas disponíveis para o modelo do equipamento. O mesmo deverá estar disponível na página oficial do fabricante. CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS: 79) Todos os produtos, peças e componentes fornecidos devem ser novos e em fase normal de fabricação; 80) Não será aceito equipamento que não atenda fielmente às especificações técnicas solicitadas, exceto com configurações superiores; 81) Deverão ser fornecidos todos os cabos necessários para o perfeito funcionamento dos microcomputadores; 82) Entregar num prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis um equipamento igual ao ofertada para a homologação, em no máximo 7 (sete) dias uteis a contar do seu recebimento. Todas as despesas são de responsabilidade do fornecedor; 83) Prazo de entrega de até 30 (trinta) dias. Unidade: UNIDADE ESTAÇÃO DESKTOP TIPO II EDIÇÃO DO AUTOCAD Microcomputador padrão IBM PC 16G DDR3 SDRAM 1 monitores 22 polegadas Full HD LED 1 HD SATA3 1TB Processador Intel Xeon 3.0 DVDRW Rede RJ45 Windows 7 Professional OEM 64 bits - Microsoft Office 2013 Home Business OEM Características técnicas mínimas obrigatórias: PROCESSADOR / PLACA MÃE 1) Processador Intel Xeon E v2 (Quad Core HT, 3,0 GHz 19
20 02 Edital de Pregão Eletrônico nº. 021E/2014 Turbo); 2) Cache mínimo 10 MB; 3) Velocidade de barramento de, no mínimo, 1600MHz; 4) 4 slots para expansão (PCI/PCI Express). No mínimo 2 slots livres, sendo 1 PCI; 5) 1 (uma) interface serial disponível padrão RS-232 UART 16550; 6) 8 (oito) interfaces USB 2.0, sendo duas delas frontais. Não serão aceitos hubs; 7) 1 (uma) interface RJ45 10/100/1000 Mb/s, padrão Ethernet e compatível com a especificação IEEE 802.3, com função autosensing para seleção de taxa de transferência. 8) No mínimo 4 (quatro) slots de memória; MEMÓRIA 9) Compatível com DDR3 / 1600MHz (mínimo); 10) Expansível a, no mínimo, 16 GB de memória total; BIOS 11) Desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento exclusivamente para o modelo ofertado, comprovado por meio de cópia da tela do programa msinfo32.exe do Microsoft Windows 7, demonstrando a marca e o modelo do microcomputador ofertado; 12) Capaz de inicializar pelo CD-ROM, HDD, FDD ou USB e autodetecção dos discos rígidos. 13) Suporte a Português ou Inglês; 14) Capacidade de habilitar / desabilitar portas: Serial, Paralela e USB; 15) Mostrar no monitor de vídeo o nome do fabricante do microcomputador, sempre que o equipamento for inicializado; 16) O fabricante deverá ter direitos (copyright) sobre essa BIOS, comprovados através de atestados fornecidos pelo fabricante da mesma, não sendo aceitas soluções em regime de O&M ou customizadas; MOUSE 17) Tipo ótico; 18) No mínimo 2 (dois) botões e scroll roller; 19) Conexão USB; 20) Resolução de, no mínimo, 400 DPI; 21) Acompanhado de almofada (mouse pad); 22) Mesmo fabricante da CPU e nos mesmos padrões de cores do gabinete; 01 TECLADO 23) Padrão Brasileiro ABNT2; 20
Edital de Pregão Eletrônico nº. 031A/2013 Processo Nº 0717.1511/13-9
A Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, situada na Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus Porto Alegre/RS CEP: 90150-053 torna público, para conhecimento de todos os interessados que
A EMATER/RS, situada na Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus Porto Alegre/RS CEP: 90150-053, torna público, para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados será realizada
Edital de Pregão Eletrônico nº. 051A/2014 Processo Nº 0537.1511/14-4
Edital de Pregão Eletrônico nº. 004E/2012 Processo Nº 0294.1511/12-6
Edital de Pregão Eletrônico nº. 016A/2015 Processo Nº 0311.1511/15-6
A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 92.773.142/0001-00, com sede na Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus CEP: 90150-053 em Porto Alegre/RS, torna público,
Edital de Pregão Eletrônico nº. 057A/2014 Processo Nº 0643.1511/14-3
A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 92.773.142/0001-00, com sede na Rua Botafogo, 1051 Bairro Menino Deus CEP: 90150-053, em Porto Alegre/RS, torna público,
Edital de Termo de Dispensa de Licitação nº. 004A/2015 Processo Nº 0396.1511/15-4
A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Botafogo, 1051, Bairro Menino Deus, CEP: 90.150-053, inscrita no CNPJ sob número 92.773.142/0001-00, comunica
Edital de Pregão Eletrônico nº. 020E/2013 Processo Nº 0390.1511/13-1
Edital de Pregão Eletrônico nº. 012A/2015 Processo Nº 0193.1511/15-0
Edital de Pregão Eletrônico nº. 007A/2015 Processo Nº 0125.1511/15-2
Processo Nº 0355.1511/14-6 Edital de Pregão Eletrônico nº 034A/2014

References: artigo 88
 artigo 9
 artigo 3
 Artigo 43
 artigo 43
 artigo 78
 artigo 78