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Timestamp: 2019-07-15 23:21:38+00:00

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MEF | Taxes | Constitution
Uploaded by Carlos Eduardo Ferreira Santos
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Conhec Basicos Prova a06
101 Material Slides Modulo-Tributatio IPI-QUESTOES -25-02
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MANUAL DE ESCRITURAO FISCAL
Autores: Joo Florncio Vieira Ramos e Paulo Henrique Teixeira Distribuio: Portal Tributrio Editora e Maph Editora
Ateno: esta obra atualizvel. Recomendamos baix-la periodicamente em seu computador, utilizando os mesmos dados do pedido
SUMRIO: 1. NOES DE DIREITO TRIBUTRIO Classificaes de Impostos Diretos e Indiretos 2. ICMS - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS No Cumulatividade Iseno ou No Incidncia Vedao do Crdito Seletividade Alquotas Mnimas e Mximas Alquotas Internas - Piso Alquotas Consumidor Diferencial de Alquotas Incidncia sobre Importao e Servios no Alcanados pelo ISS No Incidncia - Exportao No Incidncia Petrleo, Energia Eltrica, Ouro e Radiodifuso IPI No Incluso na Base de Clculo 3. ICMS - ASPECTOS GERAIS Incidncias No Incidncias Equiparao a Exportaes Contribuinte Fato Gerador Base de Clculo Substituio Tributria Local da Prestao ou da Operao Mercadorias ou Bens Servios de Transporte Servios de Comunicao Oneroso Servios Prestados ou Iniciados no Exterior No Cumulatividade do Imposto Vedao de Crdito Estorno de Crdito Prescrio do Crdito Liquidao das Obrigaes Saldos Credores Acumulados
Vedao de Transferncias Formas Diferenciadas de Apurao Alquotas ICMS Base de Clculo Incluso do IPI Clculo - Frmula Crdito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001 Controle de Crdito do ICMS do Ativo Permanente CIAP CIAP Modelo C CIAP Modelo D Restries dos Crditos Materiais de Uso e Consumo Energia Eltrica Servios de Comunicao Restries de Crditos de Estados que Concedem Incentivos Fiscais Fornecimento de Materiais e Prestao de Servios 4. ICMS PRINCIPAIS OPERAES Vendas a Ordem Remessa de Mercadoria para Industrializao Venda para Entrega Futura Zona Franca de Manaus Procedimentos de Auditoria Zona Franca de Manaus Amostra Grtis Armazm Geral Brindes Consignao Construo Civil Demonstrao Depsito Fechado Devoluo Doao Drawback Emprstimo Comodato Emprstimo Mtuo Exportao Exposio ou Feiras Importao Locao Mostrurio Sucatas, Ferro Velho, Aparas e Resduos Transferncias de Mercadorias Transferncias de Bens do Ativo Fixo e Materiais de Uso e Consumo Prprio Vasilhames, Recipientes e a Embalagens Venda de Bens Pertencentes ao Ativo Fixo da Empresa Das Operaes Realizadas Fora do Estabelecimento 5. IPI - ASPECTOS GERAIS Produto Industrializado Conceito
Industrializao No se considera industrializao Estabelecimento Industrial Conceito Equiparam-se a estabelecimento industrial Contribuintes Fato Gerador Produtos Imunes Produtos isentos Manuteno do crdito Alquota zero Definio Alguns captulos da TIPI tributados alquota zero 0 Manuteno dos crditos - alquota zero Produtos no tributados Definio Alguns captulos da TIPI no tributados NT No escriturao dos crditos de IPI relativos aos produtos No Tributados NT Suspenso do imposto Dos Casos de Suspenso Sero desembaraados com suspenso do imposto 6. CRDITOS DO IPI Caractersticas da No-Cumulatividade Espcies de crditos Crditos bsicos Crditos por devoluo ou retorno de produtos Crditos fiscais como incentivo Crditos na compra de atacadista no-equiparado a Crditos de outra natureza Crdito presumido Bens que no geram direito ao crdito do IPI Bens do Ativo Imobilizado Material de uso e consumo Aquisio de produtos Imunes, isentos e alquota zero. Vedao de crdito Simples Nacional Escriturao dos crditos Anulao e Estorno dos Crditos MP, PI e ME que tero o crdito anulado Produtos no tributados crditos anulados Manuteno dos crditos Manuteno do crdito - na suspenso do IPI prevista no art. 42 do RIPI/2002 Manuteno do crdito - na suspenso do IPI prevista no art. 29 da Lei 10.637/2002 Manuteno do crdito sucata, aparas, resduos e fragmentos Manuteno do crdito na exportao Saldo Credor Remanescente Manuteno do crdito na aquisio de materiais aplicados na industrializao Manuteno dos crditos - alquota zero Saldo credor - Crditos inclusos
Manuteno do crdito do IPI na aquisio de MP, PI, me aplicados na industrializao de produtos imunes. Utilizao dos crditos ICMS e IPI recuperveis - contabilizao IPI e ICMS na importao Contabilizao Alquotas do IPI Nova Tabela TIPI, a partir de 01.01.2007 Utilizao da Tabela TIPI Exemplo de clculo e aplicao das alquotas de IPI Produtos isentos, imunes, no-tributados e alquota zero Produtos com suspenso do IPI Exportaes IPI - Perodos de Apurao e Prazos de Recolhimento a partir de 01.01.2004 Tabela de prazo de recolhimento a partir de 01.11.2004 Demais prazos de recolhimento Apurao descentralizada Transferncia de crdito para outros estabelecimentos 7. BASE DE CLCULO IPI Importao Produtos Nacionais Valor Tributvel Valor Tributvel Mnimo Arbitramento do Valor Tributvel ICMS base de clculo incluso do IPI Reajuste de preo tributao pelo IPI Reajuste por clusula contratual Alquota Nota fiscal Recolhimento do IPI 8. IPI - PRINCIPAIS OPERAES Amostras Grtis Armazm Geral Bens de Informtica e Automao Brindes Cesta Bsica Conserto de Mquinas e Equipamentos do Ativo Fixo Consignao Construo Civil Demonstrao Depsito Fechado Devoluo Doao Drawback Emprstimo Comodato Emprstimo Mtuo Exportao Exposio ou Feiras
Fornecimento de Refeies Hortifrutigranjeiros Importao Industrializao por Encomenda Industrializao por Encomenda Efetuada por Trabalhadores Autnomos ou Avulsos Locao Carroceria para Veculos, Mquinas, Motores, Aparelhos Usados e Veculos Usados Mquinas e Demais Bens do Ativo Fixo, Utilizados Fora do Estabelecimento Mostrurio Sucatas, Ferro Velho, Aparas e Resduos Transferncias de Mercadorias Transferncias de Bens do Ativo Fixo e Materiais de Uso e Consumo Prprio Vasilhames, Recipientes e Embalagens Venda Ordem Venda ao Varejo no Prprio Estabelecimento Industrial Venda de Bens Pertencentes ao Ativo Fixo Venda para Entrega Futura Zona Franca de Manaus e reas de Livre-Comrcio 9. ISS IMPOSTO SOBRE SERVIO Prestadores de Servios ISSQN - Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza Fato Gerador Tipos de Servios Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributria. Clculo Vencimento e Cdigo de Arrecadao 10. DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE NOTA FISCAL Venda de Produto Industrializado para empresa de Comercializao Transferncia de Mercadorias Devoluo Venda de Ativo Imobilizado Compra de Material de Uso ou Consumo Amostra Grtis Doao Remessa para Demonstrao Remessa para Conserto Consignao de Mercadorias Venda de Mercadorias do Consignante para o Consignatrio Venda para Entrega Futura Simples Faturamento Entrega Efetiva da Mercadoria 11. PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAO FISCAL Sadas Entradas 12. LIVROS FISCAIS
Escriturao dos Livros Fiscais Livro de Registro de Entrada Livro Registro de Sada Livro Registro de Apurao do ICMS Modelo Livro Registro de Entradas Modelo Livro Registro de Sadas Livro Registro de Apurao do IPI Modelo Livro Registro de Entradas Modelo Livro Registro de Sadas 13. CLCULOS DE TRIBUTOS ICMS Exemplo de ICMS a Pagar Exemplo de ICMS a Pagar COM CRDITO ANTERIOR Exemplo de ICMS a Compensar Guia de Recolhimento IPI Exemplo de IPI a Pagar Cdigos de Recolhimento 14. DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF Converso: Quantidade x Quantidade na Unidade Estatstica 15. CARTA DE CORREO ANEXOS Anexo I - Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF Anexo II - Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF Livro Registro de Entradas CFOP Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes Excel - Livro Registro de Sadas Registro de Apurao do ICMS Registro de Apurao do IPI Carta de Correo de Nota Fiscal CLASSIFICAES DE IMPOSTOS Diretos e Indiretos DIRETOS, so aqueles em que o valor econmico da obrigao tributria suportado exclusivamente pelo contribuinte sem que o nus seja repassado para terceiros. Os impostos diretos incidem sobre o patrimnio e a renda, e so considerados tributos de responsabilidade pessoal. Exemplo : IRPF, IRPJ, IPTU, ITR, IPVA e etc. INDIRETOS, so aqueles em que a carga financeira decorrente da obrigao tributria transferida para terceiros ficando sujeito passivo obrigado a recolher o respectivo valor, mas o nus fica transferido para outrem. Os impostos indiretos so aqueles que incidem sobre a produo e a circulao de bens e servios e so repassados para o preo, pelo produtor,vendedor ou prestador de servio.
Exemplo: IPI, ICMS, ISS, COFINS e etc. O Sistema Tributrio de Arrecadao, ou seja, a arrecadao dos tributos divide-se em: Federal, Estadual e Municipal. Os Impostos e Contribuies so os seguintes: Competncia FEDERAL IPI - Imposto Produtos Industrializados PIS/PASEP - Programas de Integrao Social e de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico COFINS - Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuies das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte. Competncia ESTADUAL ICMS - Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao. Competncia MUNICIPAL ISSQN - Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. 2. ICMS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONSTITUIO A NORMA TRIBUTRIA MXIMA De acordo com o artigo 5, inciso II, da Constituio Federal, ningum pode ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, seno em virtude da lei. Do ponto de vista tributrio, a nossa Carta Magna estabelece no inciso 1 do artigo 150, que nenhum tributo ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabelea. A lei, como um processo legislativo, deve ser compreendida no seu sentido amplo, ou seja, envolvendo desde a Constituio Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinrias, leis delegadas, medidas provisrias, decretos legislativos at as resolues.
A Constituio Federal a fonte primeira do Direito Tributrio, submetendo todas as demais normas jurdicas. A Constituio Federal atribui competncia tributria, impondo limitaes ao poder de tributar. As Emendas Constitucionais so atos que se incorporam prpria Constituio Federal, em razo de introduzirem modificaes em seu texto. ICMS NA CONSTITUIO FEDERAL O ICMS (imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicao) de competncia dos Estados e do Distrito Federal. Sua base constitucional o artigo 155, a seguir reproduzido: Artigo 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. II - operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao, ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior; (Redao dada pela Emenda Constitucional n. 3/93 DOU de 18.03.1993.) A Constituio Federal determina, ainda, no artigo 155, 2, as diversas caractersticas do ICMS, nem sempre respeitadas pelos entes federados, mas que passamos a apresentar a seguir. (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. NO CUMULATIVIDADE O ICMS ser no-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operao relativa circulao de mercadorias ou prestao de servios com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Este sistema conhecido como dbito x crdito, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou servios j tributados pelo imposto. Para maiores detalhes, acesse o tpico No Cumulatividade do Imposto.
ISENO OU NO INCIDNCIA VEDAO DE CRDITO A iseno ou no-incidncia, salvo determinao em contrrio da legislao: a) no implicar crdito para compensao com o montante devido nas operaes ou prestaes seguintes; b) acarretar a anulao do crdito relativo s operaes anteriores. Este e outros princpios constitucionais visam dar coerncia ao trato tributrio do ICMS entre diferentes Estados, nem sempre respeitados pelos entes federativos, da surgindo as famosas guerras fiscais. ALQUOTAS MNIMAS E MXIMAS Resoluo do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da Repblica ou de um tero dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecer as alquotas aplicveis s operaes e prestaes, interestaduais e de exportao. ALQUOTAS A Resoluo do Senado Federal n. 22, de 19 de maio de 1.989, (DOU 22/05/1989), estabelece alquotas do ICMS, nas operaes e prestaes interestaduais. Eis a ntegra da respectiva resoluo: RESOLUO SENADO FEDERAL N. 22, DE 1989. Artigo 1 - A alquota do Imposto sobre Operaes Relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestao de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao, nas operaes e prestaes interestaduais, ser de doze por cento. (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. 11. PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAO FISCAL SADAS Todos impostos destacados na NOTA FISCAL DE SADA devero ser levados a dbito no Registro de Sadas Modelo 2, 2A.
Exemplo: (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado.
ENTRADAS a) Quando adquirimos mercadorias para o nosso Processo Produtivo ou para Comercializao e que conste os impostos na respectiva nota fiscal, escrituramos no Livro Registro de Entradas Modelo 1, 1A com crdito dos impostos. Exemplo: (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. b) Quando adquirimos mercadorias para o nosso USO e / ou CONSUMO PRPRIO, no temos direito ao crdito dos impostos, mesmos destacados na nota fiscal. Escrituramos o valor contbil na (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. d) Ao adquirir mercadoria de comerciante (no-contribuinte de IPI), para ser aplicada no processo produtivo podemos creditar 50% do valor do (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. 12. LIVROS FISCAIS Uma das obrigaes acessrias pertinentes aos contribuintes do ICMS e s pessoas inscritas no Cadastro de Contribuinte ICMS CAD / ICMS o registro em Livros Fiscais, das operaes relativas circulao de mercadorias e das prestaes de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicao que realizarem. Devero manter, salvo disposio em contrrio, em cada um de seus estabelecimentos os seguintes Livros Fiscais: a) Registro de Entradas, modelo (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. b) Registro de Sadas (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado.
Escriturao dos Livros Fiscais Livro de Registro de Entrada Modelo 1 utilizado pelos contribuintes sujeitos, simultaneamente, legislao do IPI e do ICMS. Sero tambm escriturados os documentos fiscais relativos s aquisies de mercadorias que no transitem pelo estabelecimento adquirente. Os lanamentos sero feitos a tinta, com clareza, no podendo a escriturao, atrasar-se por mais de cinco dias (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. 7. BASE DE CLCULO DO IPI Nota fiscal A nota fiscal de reajuste do preo dever ser emitida dentro de 3 dias da data em que se efetivou o reajuste (art. 333, pargrafo 4 do RIPI). Se a nota fiscal complementar for emitida fora do prazo citado, o IPI ser recolhido com os acrscimos legais; se fora tambm do prazo de (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado.
(Nome, endereo e os nmeros de inscrio no CCM e no CNPJ do impressor da nota, a data e quantidade de impresso, o nmero de ordem da primeira e da ltima nota impressa e DIVERSOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE NOTA FISCAL respectiva srie, sub-srie se houver e o nmero da autorizao para Venda de Produto Industrializado para empresa de Comercializao impresso de documentos fiscais)
TAMANHO NO INFERIOR A 148 x 210mm, EM QUALQUER SENTIDO.
Natureza da Operao Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros C.F.O.P. 5101 (Indstria) 5102 (Comrcio)
Base de Clculo Valor do Produto (se no houver beneficio de reduo / diferimento)
ICMS Base de clculo X Alquota vigente no Estado
Entrada da NF acima (Comrcio compra de Indstria) Quando uma empresa NO-CONTRIBUINTE do IPI adquire alguma (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. COMRCIO Deve lanar a NF com o valor destacado de ICMS, porm tal mercadoria, ser produto de revenda, conseqentemente valor de IPI dever constar (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os
temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. - INDSTRIA Por sua vez a Indstria deve lanar a NF com o valor destacado de ICMS, porm tal, produto no ser utilizado no processo de industrializao e sim para revenda, o valor (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado. 14. DNF Demonstrativo de Notas Fiscais DNF um arquivo magntico que deve ser apresentado, mensalmente, pelas pessoas jurdicas abaixo: (...) esta somente uma pequena amostragem deste tpico, de forma que voc possa se familiarizar com a forma de abordagem do Autor. No contedo completo da Obra, os temas so abordados de forma ampla e detalhada, contendo exemplos e explanaes na extenso necessria ao entendimento do assunto tratado.
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References: artigo 5
 artigo 150
 artigo 155
 Artigo 155
 artigo 155
 Artigo 1