Source: https://www.xunta.gal/dog/Publicados/2017/20171102/AnuncioG0426-251017-0001_pt.html
Timestamp: 2019-06-18 23:33:14+00:00

Document:
Resolução do DOG nº 208 do 2017/11/2 - Xunta de Galicia
DOG Núm. 208 Quinta-feira, 2 de novembro de 2017 Páx. 50780
RESOLUÇÃO de 25 de outubro de 2017, da Direcção-Geral de Gandaría, Agricultura e Indústrias Agroalimentarias, pela que se dá publicidade à concessão, ao amparo da Ordem de 28 de abril de 2017, das ajudas da convocação do ano 2017 relativas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade, no marco do Programa de desenvolvimento rural para A Galiza 2014-2020.
Mediante a Ordem de 28 de abril de 2017 (DOG núm. 87, de 8 de maio), a Conselharia do Meio Rural publicou a convocação das ajudas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade, no marco do Programa de desenvolvimento rural para A Galiza 2014-2020.
O artigo 11 ponto 6 da dita ordem dispõe que todas as resoluções serão notificadas de acordo com o estabelecido no artigo 45.1.b) da Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas e que se fará mediante a publicação no Diário Oficial da Galiza.
Por outra parte, mediante a Ordem da Conselharia do Meio Rural de 17 de novembro de 2015, delegar na directora geral de Gandaría, Agricultura e Indústrias Agroalimentarias a potestade para resolver os procedimentos de concessão de ajudas e subvenções que se tramitem no âmbito das suas competências.
De acordo com o anterior, esta direcção geral assinou a resolução de concessão das ajudas relativas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade aprovadas ao amparo da convocação 2017.
Por todo o anterior, resolvo dar publicidade à resolução desta Direcção-Geral de Gandaría, Agricultura e Indústrias Agroalimentarias do dia 25 de outubro de 2017 pela que se concedem as ajudas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade para a convocação 2017, que se transcribe a continución:
Resolução de concessão das ajudas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade para a convocação 2017.
Ordem da Conselharia do Meio Rural de 28 de abril de 2017 pela que se estabelecem as bases reguladoras das ajudas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade, co-financiado com o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no marco do Programa de desenvolvimento rural para A Galiza 2014-2020, e se convocam estas ajudas para o ano 2017 (DOG núm. 87, de 8 de maio).
Depois da proposta da Direcção-Geral de Gandaría, Agricultura e Indústrias Agroalimentarias,
1. Aprovar as ajudas económicas a favor dos solicitantes que se relacionam no anexo I («solicitudes aprovadas») desta resolução, ordenados alfabeticamente e agrupados pelo regime de qualidade diferenciada no que participam.
Estas ajudas outorgam-se de acordo com o artigo 5 da Ordem de 28 de abril, em regime de concorrência competitiva e segundo os critérios de pontuação definidos no citado artigo, atingindo o 100 % das despesas subvencionáveis realizadas e imputados à campanha anual que compreende o período que vai de 1 de junho de 2016 até o 31 de maio de 2017, sem superar os 3.000 euros anuais por exploração.
As subvenções concedidas fá-se-ão efectivas com cargo à aplicação 13.03.713D.770.01, com uma dotação de 183.500,00 €.
Esta aprovação comporta uma asignação do crédito estabelecido por um montante de 66.803,40 € (sessenta e seis mil oitocentos três euros com quarenta cêntimo).
As presentes ajudas concedem-se em virtude da medida 3.1, «apoio à nova participação de agricultores em regimes de qualidade», do Programa de desenvolvimento rural para A Galiza 2014-2020, co-financiado com fundos Feader.
O pagamento desta subvenção ficará condicionar a que, sem superar a data limite do 20.10.2017, os beneficiários indicados no anexo I desta resolução efectuem o pagamento da quota de controlo e/ou inscrição e/ou participação no regime de qualidade correspondente.
Os beneficiários terão até o dia 20.11.2017 (incluído) para apresentar a seguinte documentação justificativo:
– Solicitude de pagamento (anexo VI da ordem de 28 de abril de 2017 «Solicitude de pagamento para ajudas à nova participação de agricultores em regimes de qualidade»).
– Comprovativo das despesas efectuadas: facturas ou documento de valor probatório equivalente, com uma relação numerada delas, assim como a documentação que acredite o seu pagamento.
2. Recusar as ajudas económicas aos solicitantes que se relacionam no anexo II («solicitudes recusadas») desta resolução, ordenados alfabeticamente e agrupados pelo regime de qualidade diferenciada no que participam.
Contra esta resolução, que esgota a via administrativa, poderá a pessoa interessada interpor recurso potestativo de reposição ante a conselheira do Meio Rural no prazo de um mês contado a partir do dia seguinte ao da publicação desta resolução no Diário Oficial da Galiza, ao amparo dos artigos 123 e 124 da Lei 39/2015, de 2 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas ou bem directamente recurso contencioso-administrativo ante o órgão xurisdicional competente no prazo de dois meses desde a mesma data, de acordo com o previsto na Lei 29/1998, de 13 de julho, reguladora da jurisdição contencioso-administrativa.
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Ternera Gallega
Apelidos/razão social
Albín Pára-mo
Amieiro Grueiro
Balseiro Carvalhal
Banho Rodríguez
Bouso Rum
Carvalhal Funcasta
Carroça Freire
Corral Jantar
Cortes De Di-los
Crestelo Magro
Debasa Rio
Díaz Ninho
Frias Cabo
Charneca Casas
María Remédios
García Verdia
González Marinho
Pára-mo Jardón
Pernas De Di-los
Pinheiro Filgueiras
Pinheiro García
Pinheiro López
Pinheiro Varela
Piñón Bicos
Galinha Grandal
Galinha Pena
Galinha Toledo
Põe-te Varela
Quintal Villar
Rios Fustes
Rodríguez Telhado
Rodríguez Vê-lo
María Sara Fé
María dele Consuelo
Serem Loureiro
Serem Mejuto
Uzal Rios
Varela Pinheiro
Villanueva Marquês
Vinha Rios
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade Agricultura Ecológica
Coto Misto, S.C.
Colina Mel, S.L.
Granjas de Luosada, S.C.
Exploração Ganadera Cabinsua, S.C.
Cova 21
Terno, S.C.
Cabeda Pinheiro
Carrera Vali
Galã Lagüela
Matança Troitiño
Maçãs García
Alva Sabina
Pinheiro Terzado
Mª Dores
María Assunção
Vidal Qual
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Mel da Galiza
Horta de São Antón, S.C.
Gómez Ninho
São Martín González
Segui Domínguez
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade D.O. Monterrei
Calvo Paragem
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade D.O. Valdeorras
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Castanha da Galiza
Luzia Berta
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Faba de Lourenzá
Fabas Alma do Vale, S.C.
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Grelos da Galiza
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade D.O.P. Pemento de Herbón
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Pemento de Mougán
Listagem de beneficiários que participam no regime de qualidade I.X.P. Pemento da Arnoia
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade I.X.P. Ternera Gallega
Causa de denegação
Ganadería São Martiño, S.C.
Não cumprir o estabelecido no artigo 7.1.a) da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Não cumprir o estabelecido no artigo 3.1 da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Cavaleiro Rey
Não cumprir o estabelecido no artigo 3.1, da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Iglesias Poço
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade Agricultura Ecológica
Granja Escola de Barreiros, S.L.
Não cumprir o estabelecido no artigo 6.2 da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Não cumprir o estabelecido no artigo 23 da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Não cumprir o estabelecido no artigo 22 da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade I.X.P. Mel da Galiza
Cova de Castelo, S.L.
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade I.X.P. Pemento do Couto
Carroça Iglesias
Carroça Sequeiro
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade D.O. Valdeorras
Listagem de solicitudes recusadas de produtores que participam no regime de qualidade D.O. Monterrei
Listagem de solicitudes inadmitidas a trâmite
Causa da inadmissão
Orvalho Innovaciones Forestales, S.L.
Solicitar ajuda para uma despesa não subvencionável, incumprindo portanto o artigo 4.1 da Ordem de 28 de abril de 2017, da Conselharia do Meio Rural, pela que se convocam estas ajudas

References: artigo 11
 artigo 45
 artigo 5
 artigo 7
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 6
 artigo 23
 artigo 22
 artigo 4