Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11688134/inciso-iii-do-artigo-52-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996
Timestamp: 2019-10-21 02:41:37+00:00

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Art. 52, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96
Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (Regulamento) (Regulamento)
III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
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Página 1221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 17 de Junho de 2019
e Bases do Ensino (Lei 9.394/96, art. 52, II e III), motivo pelo qual deve a reclamada ser condenada a pagar-lhe o valor... de 2016, reduziu para 12 horas-aula semanais; violando o art. 7º, inc. …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00204878920145040025
seu artigo 9º que "Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 1996, entende-se por regime de trabalho docente..., ou de filho. Por sua vez, o inciso V do artigo 67 da Lei n. 9.934/96 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00078284620094036100
52, III da Lei nº 9.394/96, reconfirmada pela Nota Técnica nº 274/2009 da Coordenação Geral de Legislação e Normas... em cumprir o quanto determinado pelo artigo 53, III da Lei nº 9.394/1996, ou …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00212371120165040029
seu artigo 9º que "Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 1996, entende-se por regime de trabalho docente... parte, como hora-atividade. A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00214607620155040003
, dispôs no seu artigo 9º que "Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 1996, entende-se por regime... remunerados à parte, como hora-atividade . A Lei nº 9.394/96 estabelece as dire……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00204449420165040733
3.860/2001, dispôs no seu artigo 9º que "Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 1996, entende... ajustado. Neste sentido, o art. 320 da CLT e o art. 67, V, da Lei nº 9.394/96 (Lei…
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00218819020165040016
do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394 , de 1996, entende-se por regime de trabalho docente em tempo integral... de aula. O artigo 67 , inciso V , da Lei 9.394 /96 dispõe expressamente:"Os …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00203489320165040405
que "Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394, de 1996, entende-se por regime de trabalho docente em tempo..., como hora-atividade. A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases …
Andamento do Processo n. 0010169-30.2017.5.03.0135 - RTOrd - 20/11/2018 do TRT-3
, III, da Lei nº 9.394/96, obrigação esta regulamentada pelo art. 69 do Decreto 5.773/06, então vigente. Enquanto... leitura adequada da Lei nº 11.788/08. Nos termos da referida lei, especificamente …
Página 5534 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Novembro de 2018
prevista ao art. 52, III, da Lei nº 9.394/96, obrigação esta regulamentada pelo art. 69 do Decreto 5.773/06, então vigente...Pg. 5534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 …
Art. 52, inc. III da Lei 9394/96
Art. 52, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases

References: artigo 9
 artigo 67
 artigo 53
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 9
 artigo 67