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Timestamp: 2019-12-07 15:16:48+00:00

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Decreto-Lei 414/98
Decreto-lei 414/98, de 31 de Dezembro
De acordo com o plano de acções estabelecido com o Serviço Nacional de Protecção Civil no sentido de dotar o País com um conjunto de regulamentos de segurança contra incêndio em determinados tipos de edifícios, o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes foi incumbido de elaborar os correspondentes projectos de regulamentos, designadamente o relativo a edifícios escolares.
Para o efeito, a Subcomissão de Regulamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios, criada no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, elaborou um regulamento que abrange os edifícios destinados ao funcionamento de estabelecimentos ou instituições, públicas, privadas ou cooperativas, de educação, de ensino ou de acção social escolar, no âmbito do quadro geral do sistema educativo definido na respectiva lei de bases. Da preparação do documento base foi encarregada a ex-Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, hoje Departamento de Gestão de Recursos Educativos.
É aprovado o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares, anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
Os projectos de edifícios escolares elaborados ao abrigo da legislação anterior podem ser submetidos à aprovação das entidades competentes no prazo de um ano a partir da data da entrada em vigor do presente diploma.
São revogadas, relativamente aos edifícios escolares, as disposições do capítulo III do título V do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei 38 382, de 7 de Agosto de 1951.
As normas de segurança contra incêndio a observar na exploração de estabelecimentos escolares, a aprovar por portaria dos Ministros da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, são publicadas no prazo de 180 dias a partir da data de entrada em vigor do presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de Outubro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - João Cardona Gomes Cravinho - Eduardo Carrega Marçal Grilo.
1 - Os edifícios escolares, com vista a limitar os riscos de ocorrência e de desenvolvimento de incêndio, a facilitar a evacuação dos ocupantes e a favorecer a intervenção dos bombeiros, estão sujeitos às condições previstas no presente Regulamento.
2 - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, consideram-se edifícios escolares aqueles em que mais de dois terços do volume de construção, excluídas zonas de serviços comuns, se destina ao funcionamento de estabelecimentos ou instituições, públicas, privadas ou cooperativas, de educação, de ensino ou de acção social escolar, no âmbito do quadro geral do sistema educativo definido na respectiva lei de bases.
1 - As disposições do presente Regulamento aplicam-se a edifícios escolares a construir e, com as necessárias adaptações, a:
a) Edifícios, ou partes de edifícios de outros tipos, a construir, no caso de utilização parcial para fins escolares;
b) Edifícios, ou partes de edifícios existentes, sempre que sofram alterações de ocupação implicando a sua utilização total ou parcial para aqueles fins;
c) Edifícios escolares existentes, sempre que sofram significativas ampliações ou remodelações de que resulte o aumento da área bruta de construção ou a alteração da organização dos espaços interiores.
2 - Em edifícios existentes, designadamente no caso de imóveis classificados, pode ser dispensada a aplicação de algumas disposições, no caso de estas serem de execução manifestamente difícil ou lesiva do património.
4 - A inclusão em edifícios escolares de espaços destinados a actividades distintas das consideradas no n.º 2 do artigo anterior é condicionada pelo disposto no n.º 3 do artigo 11.º
1 - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a altura de um edifício é definida pela diferença entre a cota do último piso coberto susceptível de ocupação e a cota do solo exterior no local onde seja possível aos bombeiros lançar eficazmente, para todo o edifício, as operações de salvamento de pessoas e de combate a incêndio.
a) Locais de risco A, são os locais caracterizados pela presença dominante de pessoas sem limitações na mobilidade ou nas capacidades de percepção e de reacção a um alarme, exercendo actividades que não envolvam riscos agravados de incêndio e em que o número total de ocupantes não exceda 100;
b) Locais de risco B, são os locais que possam receber mais de 100 pessoas nas condições da alínea anterior;
c) Locais de risco C, locais que apresentem riscos agravados de incêndio, devido quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos que contenham, quer às actividades neles desenvolvidas;
d) Locais de risco D, são os locais destinados a pessoas com limitações na mobilidade ou nas capacidades de percepção ou de reacção a um alarme, ou que possam estar a dormir na altura do sinistro.
a) Oficinas de manutenção e reparação em que se verifique qualquer das seguintes condições:
b) Laboratórios, oficinas e outros locais em que sejam produzidos, depositados, armazenados ou manipulados líquidos inflamáveis em quantidade superior a 10 l;
c) Locais de ensino ou de investigação, e respectivos espaços complementares, em que se verifique qualquer das condições referidas nas alíneas anteriores;
d) Cozinhas e lavandarias em que sejam instalados aparelhos de confecção de alimentos ou de secagem e engomagem de roupa com potência útil total superior a 20 kW;
e) Arquivos, depósitos e arrecadações de material diverso com volume superior a 50 m³;
f) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade total superior a 2 m³;
g) Locais afectos a serviços técnicos previstos no capítulo V em que sejam instalados equipamentos eléctricos, electromecânicos ou térmicos, ou armazenados combustíveis;
h) Locais cobertos de estacionamento de veículos com área superior a 30 m²;
i) Outros locais que a entidade licenciadora considere comportarem riscos de incêndio ou de explosão, ou uma carga de incêndio elevada associada à presença de materiais facilmente inflamáveis.
3 - Os locais de risco D, referidos na alínea d) do n.º 1, compreendem, nomeadamente:
a) Locais destinados ao ensino especial de deficientes;
b) Quartos e dormitórios de internatos, lares ou residências de estudantes.
2 - Nos locais com lugares ou postos de trabalho fixos, o número de ocupantes a considerar é o daqueles lugares ou postos de trabalho.
3 - Nos locais não abrangidos pelo número anterior, o número de ocupantes a considerar é o previsto no projecto, não devendo, contudo, os índices de ocupação correspondentes ser inferiores aos indicados no quadro seguinte, em função da sua finalidade e reportados a área útil:
(ver quadro no documento original) 4 - Em zonas destinadas a ocupantes em pé, tais como as de acesso a balcões de serviço de refeitórios e zonas sem lugares sentados de salas de espectáculos e recintos desportivos destinadas a espectadores, o número de ocupantes a considerar não deve ser inferior ao correspondente ao índice de três pessoas por metro quadrado.
5 - O número total de ocupantes do edifício, ou parte de edifício afecta a actividades escolares, deve constar do respectivo processo de licenciamento.
1 - O licenciamento de construção de edifícios escolares, no que respeita a segurança contra incêndio, depende de parecer de conformidade emitido pelo SNB, para o que os projectos de arquitectura que instruem os pedidos de licenciamento devem conter elementos que permitam identificar a observância das disposições do presente Regulamento, nomeadamente quanto às condições de acesso aos edifícios, concepção dos espaços interiores, número de ocupantes, meios de compartimentação, isolamento e protecção, resistência ao fogo dos elementos estruturais, condições de segurança das instalações técnicas e equipamentos específicos de segurança.
1 - As salas de reunião ou conferência com lotação superior a 200 pessoas e os recintos desportivos com capacidade para mais de 200 espectadores devem obedecer às disposições constantes do Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Regulamentar 34/95, de 16 de Dezembro.
b) Em caso afirmativo, e face à natureza das actividades e às dimensões e localização dos espaços, exigir medidas de segurança eventualmente mais gravosas que as previstas no n.º 1 do artigo 24.º, as quais poderão mesmo abranger a totalidade do edifício.
4 - No caso de imóveis classificados, a dispensa de aplicação de algumas disposições do presente Regulamento prevista no n.º 2 do artigo 2.º deve ser precedida de parecer do SNB.
c) Raio interior de curvatura mínimo de 11 m e, nas vias com raio interior de curvatura inferior a 50 m, produto da sobrelargura pelo raio, ambos medidos em metros, não inferior a 15 m;
d) Inclinação máxima de 15 %;
c) Largura livre mínima, excluindo estacionamento, de 4 m, que, nas vias em impasse, deve ser aumentada para 7 m;
d) Inclinação máxima de 10 %;
2 - Os pontos de entrada referidos devem ser localizados à razão de 1 ponto, no mínimo, por cada 800 m², ou fracção de 800 m², de área do piso que servem e podem consistir em vãos de porta ou de janela, eventualmente ligados a varandas ou galerias, desde que não disponham de grades, grelhagens ou vedações que dificultem a sua transposição e que a partir deles seja assegurada a fácil progressão no piso.
1 - Os elementos estruturais dos edifícios devem apresentar resistência ao fogo suficiente para limitar o risco de colapso, nomeadamente durante o período necessário à evacuação das pessoas e às operações de combate a incêndio.
5 - As comunicações horizontais e verticais, bem como as canalizações e as condutas dos edifícios, não devem comprometer a eficácia da compartimentação corta-fogo e do isolamento e protecção dos locais e das vias de evacuação.
6 - Os materiais utilizados nos acabamentos dos edifícios, nos elementos de decoração e no mobiliário principal fixo devem ter reacção ao fogo adequada para limitar os riscos de deflagração e de desenvolvimento de incêndio.
a) «Local com camas», o local de internatos, lares ou residências de estudantes destinado a dormida;
b) «Câmara corta-fogo», o dispositivo de comunicação entre espaços do edifício que, para além de apresentar resistência ao fogo, permite a sua transposição sem colocar em contacto directo as atmosferas dos espaços que liga;
c) «Via de evacuação», a comunicação horizontal ou vertical do edifício que, de acordo com o presente Regulamento, apresenta condições de segurança para a evacuação dos seus ocupantes;
d) «Via de evacuação protegida», a via de evacuação dotada de meios que conferem aos seus utentes abrigo contra os gases, o fumo e o fogo, durante o período necessário à evacuação;
e) «Via de evacuação enclausurada», a via de evacuação protegida, estabelecida no interior do edifício, dotada de envolvente com resistência ao fogo;
f) «Via de evacuação ao ar livre», a via de evacuação protegida, separada do resto do edifício por elementos de construção com resistência ao fogo e dispondo de aberturas permanentes para o ar livre.
a) O edifício não disponha de locais com camas e seja integralmente explorado pela mesma entidade;
g) O edifício disponha de uma instalação de alarme concebida nas condições indicadas no artigo 135.º 2 - Para além dos casos previstos no número anterior, também não se exige qualificação de resistência ao fogo aos elementos estruturais em edifícios de qualquer altura, desde que estejam compreendidos no interior dos espaços previstos no n.º 2 do artigo 20.º e sejam satisfeitas simultaneamente as seguintes condições:
bb) As paredes do edifício que confinem com o pátio satisfaçam o disposto nos n.os 1 ou 2 do artigo 45.º;
cc) Os materiais constituintes da cobertura, no caso de existir, garantam a classe M 2;
dd) Quando os pátios forem cobertos, os materiais de revestimento das paredes garantam a classe M 2, no caso geral, ou M 1, no caso de confinarem com locais com camas.
2 - As paredes de compartimentação corta-fogo do último piso devem ser prolongadas até à cobertura do edifício e, a este nível, deve ser observado o disposto no n.º 3 do artigo 51.º 3 - As comunicações dispostas nas paredes de compartimentação corta-fogo devem ser evitadas e, quando existam, ser protegidas pelos dispositivos indicados no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício:
Protecção dos locais de riscos A e B
1 - Os locais de riscos A e B devem, em regra, ser separados dos espaços adjacentes por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo:
2 - As exigências do número anterior são dispensadas no interior de conjuntos de locais contíguos de risco A cuja área total não exceda 400 m².
1 - Os locais a seguir indicados devem ser separados dos restantes espaços do edifício por paredes e pavimentos da classe CF 90 e portas da classe CF 60:
a) Locais de recolha de contentores ou de compactadores de lixo com capacidade superior a 2 m³;
b) Oficinas referidas na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º 2 - O isolamento dos locais técnicos referidos na alínea g) do n.º 2 do artigo 6.º deve ser assegurado nas condições expressas nas correspondentes secções do capítulo V.
3 - Os parques de estacionamento referidos na alínea h) do n.º 2 do artigo 6.º com área bruta total superior a 200 m² devem ser separados do resto do edifício nas condições do previsto no n.º 2 do artigo 11.º 4 - Os locais referidos na alínea i) do n.º 2 do artigo 6.º devem ser isolados em condições a definir pela entidade licenciadora.
5 - Os restantes locais de risco C devem ser separados dos outros espaços do edifício por paredes e pavimentos da classe CF 60 e portas da classe CF 30.
6 - No caso de cozinhas ligadas a salas de refeições, é permitido que apenas as paredes e os pavimentos envolventes do conjunto e as portas dispostas naquelas satisfaçam as condições requeridas no número anterior, desde que sejam observadas as disposições do n.º 4 do artigo 155.º
Protecção dos locais de risco D
1 - Os locais de risco D devem ser separados dos restantes espaços do edifício por elementos de construção que garantam as seguintes classes de resistência ao fogo:
a) Paredes e pavimentos - CF 30;
b) Portas e elementos transparentes - PC 15.
2 - Os vãos existentes em paredes de locais com camas que confinem com os pátios interiores cobertos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º devem ser protegidos por portas ou por elementos fixos da classe PC 30.
(ver quadro no documento original) 2 - As vias horizontais enclausuradas de grande extensão devem ser seccionadas por divisórias transversais equipadas com portas, garantindo a classe de resistência ao fogo PC 15, montadas a intervalos não superiores a 30 m, ou a 45 m, no caso de vias de recintos desportivos não destinadas a espectadores.
1 - As comunicações verticais interiores que não constituam vias de evacuação devem, em regra, ser separadas dos restantes espaços por paredes e portas da classe de resistência ao fogo indicada no quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício em que se situem:
4 - Nos casos referidos na alínea b) do mesmo número, é necessário garantir que, se não forem instalados dispositivos de obturação automática em caso de incêndio, as paredes das condutas ou das canalizações apresentem classe de resistência ao fogo não inferior à requerida para os elementos de construção que atravessem ou sejam protegidas por ductos que assegurem aquela classe.
2 - As canalizações e as condutas não abrangidas pelo disposto no número anterior devem ser isoladas de acordo com as disposições dos números seguintes, por qualquer dos meios indicados no n.º 1 do artigo 30.º 3 - Devem ser dotadas de meios de isolamento que garantam a classe de resistência ao fogo exigida para os elementos atravessados:
9 - Em condutas isoláveis por meio de dispositivos de obturação automática em caso de incêndio as exigências de resistência ao fogo expressas nos números anteriores apenas devem ser asseguradas nos pontos de atravessamento das paredes ou dos pavimentos.
2 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os ductos devem, sempre que possível, ser seccionados por septos constituídos por materiais da classe M 0 nos pontos de atravessamento de paredes e pavimentos de compartimentação corta-fogo ou de isolamento entre locais ocupados por entidades distintas.
b) Os troços verticais devem dispor de aberturas permanentes de comunicação com o exterior do edifício, com área não inferior a 0,10 m², situadas uma na base do ducto, acima do nível do terreno circundante, e outra no topo, ao nível da cobertura.
O accionamento dos dispositivos de obturação automática referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º deve ser comandado por meio de dispositivos de detecção automática de incêndio, duplicados por dispositivos manuais.
1 - Com excepção das portas das câmaras corta-fogo de acesso a vias verticais de evacuação, as portas corta-fogo ou pára-chamas que, por razões de exploração, devam ser mantidas abertas devem ser providas de dispositivos de retenção que as conservem normalmente naquela posição e que, em caso de incêndio, as libertem automaticamente, provocando o seu fecho por acção do dispositivo referido no artigo anterior.
1 - Nos edifícios de pequena ou média altura os materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem:
a) Classe M 0, em:
bb) Locais previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º;
b) Classe M 3, em:
aa) Locais de riscos B e D;
2 - Nos edifícios de grande altura os materiais referidos no número anterior devem garantir a classe de reacção ao fogo a seguir indicada, consoante o local em que se situem:
3 - Nos locais não abrangidos pelas disposições dos números anteriores não é exigida qualificação da reacção ao fogo dos materiais de revestimento e de recobrimento dos pavimentos.
4 - Nos locais onde possam permanecer ou circular mais de 50 pessoas os revestimentos e os elementos de recobrimento dos pavimentos devem ser convenientemente fixados.
1 - Os estrados, palcos, tribunas, bancadas em anfiteatro e, em geral, as estruturas sobreelevadas instaladas no interior dos edifícios e destinadas a receber pessoas devem ser construídos com materiais da classe M 3.
2 - Os pavimentos referidos no número anterior, se não forem amovíveis ou desmontáveis, devem ainda satisfazer as seguintes condições:
a) Ser contínuos e os degraus das escadas ou das bancadas providos de espelho, com o fim de isolar os espaços subjacentes;
b) Os espaços subjacentes ser fechados lateralmente por elementos construídos com materiais da classe M 3 e dotados de portas ou alçapões para visita ou limpeza;
c) Quando os espaços subjacentes tiverem área superior a 100 m², ser divididos em sectores com área não superior àquele valor por septos construídos com materiais da classe M 1.
bb) Vias horizontais de evacuação que sirvam locais com camas;
cc) Câmaras corta-fogo;
cc) Vias horizontais e verticais de evacuação para as quais se exige protecção;
5 - Em recintos gimnodesportivos, os revestimentos dos tectos e os elementos constituintes de tectos falsos, bem como os difusores de iluminação natural ou artificial neles dispostos, podem ser constituídos por materiais da classe M 3.
2 - Os componentes almofadados do mobiliário utilizado em locais de riscos B e D, tais como colchões de cama e almofadas de cama ou poltrona, podem ter enchimento da classe M 4, desde que o respectivo forro seja constituído por materiais da classe M 2 e bem aderente ao enchimento.
3 - Para além do disposto nos números anteriores não é exigida qualificação de reacção ao fogo aos materiais do mobiliário corrente do edifício.
1 - Os elementos de informação, sinalização ou decoração dispostos em relevo nas paredes de vias horizontais de evacuação que sirvam locais destinados a alojamento ou de vias de evacuação para as quais se exige protecção devem ser constituídos por materiais da classe M 2, excepto se tiverem dimensões muito reduzidas.
2 - Nos restantes locais a exigência do número anterior apenas se aplica nos casos em que o somatório das áreas dos elementos referidos, medidas em projecção vertical, ultrapasse 20% da área total da parede respectiva.
2 - As cortinas, os reposteiros e os cortinados dispostos nas vias de evacuação para as quais se exige protecção, ou em palcos ou estrados de qualquer dimensão, devem ser constituídos por materiais da classe M 1.
Fachadas Artigo 45.º
1 - Nas fachadas de construção tradicional as partes compreendidas entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos devem ter altura superior a 1,1 m, com excepção dos casos previstos no número seguinte.
2 - Nas fachadas que comportem, entre vãos sobrepostos situados em pisos sucessivos, elementos salientes, tais como palas, galerias corridas ou varandas prolongadas para ambos os lados numa extensão superior a 1 m, ou delimitadas lateralmente por guarda-cheias, a altura indicada no número anterior pode ser deduzida do balanço desses elementos, desde que estes garantam a classe de resistência ao fogo PC 60.
Nos edifícios com mais de um piso em elevação a classe de reacção ao fogo dos revestimentos exteriores das fachadas, dos elementos transparentes das janelas e de outros vãos, da caixilharia e dos estores ou persianas exteriores deve ser a constante do quadro seguinte, de acordo com a altura do edifício:
2 - Nos casos em que os vãos sejam convenientemente distribuídos e não ocupem mais de 25% da área da cobertura, os elementos de obturação podem ser constituídos por materiais que satisfaçam as condições do n.º 3 do artigo 41.º, desde que o material de revestimento exterior da cobertura seja da classe M 0.
3 - Se os vãos forem obturados por elementos contendo vidros, devem ser tomadas medidas para que estes não caiam sobre os ocupantes quando quebrados ou estilhaçados pelo fogo, considerando-se esta exigência satisfeita se os elementos de obturação forem constituídos por vidro aramado ou por vidro comum disposto sobre grelhagens ou redes metálicas com malha não superior a 30 mm.
1 - Nas coberturas dos corpos do edifício adjacentes a corpos mais elevados devem ser estabelecidas faixas de protecção, sempre que as paredes que lhes sejam sobranceiras disponham de vãos não protegidos nas condições do disposto nos artigos 51.º e 52.º 2 - As faixas referidas no número anterior devem ter largura não inferior a 4 m e garantir a classe de resistência ao fogo PC 30.
a) Prolongar a parede de empena acima das coberturas numa altura não inferior a 1 m;
2 - As exigências expressas no número anterior são dispensadas nos edifícios de pequena altura que distem, pelo menos, 4 m dos edifícios em confronto.
Galerias de ligação entre edifícios
As galerias de ligação entre edifícios, ou corpos de um edifício, devem ser separadas daqueles por paredes e portas da classe de resistência ao fogo PC 30, ou PC 60, no caso de galerias subterrâneas.
a) «Caminho de evacuação» o percurso total de qualquer ponto do edifício susceptível de ocupação até ao seu exterior, compreendendo, em geral, um percurso inicial num local de permanência e outro nas vias de evacuação;
b) «Saída» qualquer vão, disposto ao longo dos caminhos de evacuação, que os ocupantes devam transpor para atingir o exterior do edifício;
c) «Saídas distintas em relação a um ponto» duas saídas para as quais, a partir desse ponto, se possam estabelecer linhas de percurso para ambas, tendo em conta o mobiliário principal fixo e o equipamento, divergindo de um ângulo superior a 45º;
d) «Impasse» qualquer zona do edifício sem acesso a saídas distintas, designadamente de vias de evacuação onde a fuga só seja possível num único sentido;
e) «Unidade de passagem (up)» a largura tipo necessária à passagem de pessoas caminhando em fila, no decurso da evacuação, com as seguintes correspondências em unidades métricas:
aa) 1 up=0,9 m;
bb) 2 up=1,4 m;
cc) N up=Nx0,6 m (para N > 2);
f) «Capacidade de evacuação de um conjunto de saídas» o somatório das larguras úteis das saídas que formam o conjunto, medidas em unidades de passagem.
3 - Nas vias de evacuação com mais de 1 up é permitida a existência de elementos de sinalização e decoração ou de equipamentos compreendidos nos espaços de circulação, desde que satisfaçam as seguintes condições:
5 - Nos casos de manifesta impossibilidade do cumprimento do disposto no número anterior, as respectivas folhas devem ter possibilidade de rodar segundo um ângulo que lhes permita encostar totalmente à parede adjacente à porta quando se encontrem na posição aberta.
6 - Nas posições intermédias de abertura as portas de saída que dão acesso a vias de evacuação não devem reduzir em mais de 50% as larguras úteis mínimas impostas no presente Regulamento.
7 - As portas de laboratórios e oficinas destinadas aos alunos, bem como de outros locais de risco C com fortes riscos de incêndio ou de explosão, devem abrir no sentido da saída.
2 - As portas motorizadas dispostas nas saídas devem, em caso de falta de energia ou de falha no sistema de comando, abrir por deslizamento lateral automático, libertando o vão respectivo em toda a sua largura, ou poder abrir-se por rotação no sentido da evacuação, obtida por pressão manual, segundo um ângulo não inferior a 90.º 3 - Sempre que existam nos caminhos de evacuação portas dos tipos referidos no n.º 1, devem ser dispostas, junto a elas, outras portas, satisfazendo as condições do artigo anterior, tendo afixada a inscrição «Saída de emergência».
A altura mínima das guardas das vias de evacuação elevadas, medida em relação ao pavimento ou ao focinho dos degraus da via, deve ser a constante do quadro seguinte, em função da diferença de cotas entre o pavimento ou o cobertor do degrau da via, no ponto considerado, e o plano horizontal a que sejam sobranceiras:
Situação dos locais destinados aos alunos
1 - Sem prejuízo do disposto no n.º 3, os locais destinados aos alunos não devem situar-se em níveis inferiores ao do piso imediatamente abaixo do piso de saída do edifício.
2 - Se os locais referidos no número anterior se situarem abaixo do piso de saída do edifício, a diferença entre a cota do piso de saída e a cota do ponto mais baixo do pavimento do local não deve ser superior a 6 m.
3 - Em jardins-de-infância, os locais destinados às crianças não devem situar-se abaixo do piso de saída do edifício.
1 - Nos locais de risco A com uma única saída a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída deve ser de 15 m.
2 - Nos locais dotados de mais de uma saída a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de:
3 - Sempre que todos os caminhos de evacuação de um local de risco A incluam percursos num outro local, classificado nos riscos A, B ou D, e este disponha de uma única saída, a distância máxima a percorrer de qualquer ponto do primeiro até à saída do segundo deve ser de 20 m.
Nos locais de risco A o mobiliário, os equipamentos e os elementos decorativos devem ser dispostos por forma que os percursos até às saídas sejam clara e perfeitamente delineados.
1 - Os locais de risco B devem ser situados a níveis próximos do piso de saída do edifício e, sempre que possível, comunicar com o ar livre.
2 - Os locais de risco B que se situem abaixo do piso de saída do edifício devem satisfazer o disposto no n.º 2 do artigo 60.º
Nos locais de risco B a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de:
1 - Os locais de risco B devem satisfazer o disposto no artigo 62.º 2 - O mobiliário e os equipamentos dispostos nas proximidades dos percursos de acesso às saídas devem ser solidamente fixados ao pavimento ou às paredes sempre que não possuam peso ou estabilidade suficientes para prevenir o seu arrastamento ou derrube, pelos ocupantes, em caso de fuga precipitada.
2 - Nos locais que possam admitir mais de 500 pessoas o número de saídas não pode ser inferior a três.
3 - A largura das saídas dos locais deve ser determinada de modo que, sendo N o número de saídas do local, a capacidade de qualquer conjunto de N - 1 saídas seja a correspondente a 1 up por 100 pessoas, ou fracção de 100 pessoas.
1 - Os locais de risco C afectos a serviços técnicos devem ser situados, sempre que possível, na periferia dos edifícios, ao nível do terreno circundante, e não comunicar com locais de riscos B ou D, nem com vias verticais de evacuação.
2 - Os locais de risco C não devem comunicar com os pátios prolongados até à cobertura previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º quando estes sejam cobertos e confinem com locais com camas.
Locais de depósito ou armazenamento de líquidos inflamáveis
1 - Os locais destinados a depósito ou armazenamento de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 200 l devem satisfazer as seguintes condições:
a) Dispor de superfícies de descompressão para o exterior do edifício em caso de explosão, consistindo em vãos abertos ou fechados por elementos frágeis;
b) Ter pavimento rebaixado e impermeabilizado, por forma a conter líquidos acidentalmente derramados;
c) Ser dotados de ventilação nas condições do artigo 123.º 2 - O limiar indicado no número anterior é reduzido para 10 l no caso de líquidos com ponto de inflamação inferior a 0ºC e com ponto de ebulição, à pressão normal, inferior a 38ºC.
Nos laboratórios e oficinas destinados aos alunos a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve ser de:
a) 20 m, nas zonas com acesso a saídas distintas;
b) 5 m, nas zonas em situação de impasse.
1 - Os locais destinados ao ensino especial de deficientes devem satisfazer as seguintes condições:
a) Situar-se em níveis próximos do piso de saída do edifício e, de preferência, neste;
b) Não se situarem abaixo do piso de saída do edifício quando destinados a deficientes visuais ou motores;
c) Satisfazer o disposto no n.º 2 do artigo 60.º quando situados abaixo do piso de saída do edifício.
2 - A inclusão de espaços destinados a deficientes que se desloquem em cadeira de rodas em pisos acima do piso de saída do edifício deve ser condicionada à existência de meios de evacuação adequados.
3 - Os locais com camas não devem situar-se abaixo do piso de saída do edifício.
Nos locais de risco D a distância máxima a percorrer de qualquer ponto até à saída mais próxima deve satisfazer o disposto no artigo 65.º
1 - Nos locais de risco D deve ser satisfeito o disposto no artigo 62.º 2 - As diferenças de nível existentes nos percursos para as saídas devem ser vencidas por rampas com declive não superior a 10%, as quais devem distar mais de 1 m de qualquer saída.
3 - As saídas dos locais de risco D devem conduzir, directamente ou através de outros locais de risco D, a vias de evacuação ou ao exterior do edifício.
1 - As saídas dos locais de risco D com lotação superior a 100 ocupantes devem satisfazer o disposto nos artigos 67.º e 68.º 2 - A largura mínima das saídas de locais de risco D destinados a deficientes que se desloquem em cadeira de rodas é de 1 up.
4 - Nos caminhos horizontais de evacuação de locais de riscos A, B e D não são permitidos percursos em locais ocupados por outras entidades.
5 - Aos desníveis existentes nas vias horizontais de evacuação é aplicável o disposto no n.º 3 do artigo 66.º
As vias horizontais de evacuação devem ser protegidas, nas condições do artigo 26.º, em qualquer das seguintes circunstâncias:
c) Vias incluídas nos caminhos horizontais de evacuação de locais de riscos B ou D, nos casos em que os locais não disponham de vias alternativas com características adequadas;
1 - As vias verticais de evacuação, bem como o percurso horizontal no piso de saída até ao exterior, devem, em geral, ser protegidas nas condições do artigo 27.º 2 - A protecção exigida no número anterior pode ser dispensada nas vias situadas em edifícios com um máximo de três pisos, desde que não constituam a única via vertical de evacuação de locais de riscos B ou D, bem como nos casos previstos no n.º 2 do artigo 19.º 3 - As comunicações entre vias protegidas e locais de risco C devem ser estabelecidas através de câmaras corta-fogo.
2 - O número de utilizadores a considerar em cada piso é o correspondente à maior de entre as lotações desse piso e dos que lhe são superiores, ou inferiores, no caso de pisos situados abaixo da saída para o exterior, não sendo necessário acumular lotações de diferentes pisos.
b) Número de lanços consecutivos sem mudança de direcção no percurso não superior a dois;
2 - Em cada lanço os degraus, com eventual excepção do primeiro inferior, devem ter as mesmas dimensões.
4 - A distância mínima a percorrer nos patamares, medida no eixo da via em escadas com largura de 1 up e a 0,5 m da face interior em escadas com largura superior, deve ser de 1 m.
5 - Nas escadas curvas os lanços devem ter as seguintes características:
a) Declive máximo de 8 %;
b) Distância mínima a percorrer nos patamares, medida no eixo da via em rampas com largura de 1 up e a 0,5 m da face interior em rampas com largura superior, de 2 m;
c) A distância a percorrer nos patamares, medida no eixo da via, não ser inferior a 5 m, ou a 3 m no caso de vias com a largura de 1 up.
3 - As escadas mecânicas dispostas nas vias de evacuação devem satisfazer o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 85.º
As instalações técnicas do edifício devem ser realizadas nos termos legais de modo que não constituam causa de incêndio nem contribuam para a sua propagação, devendo satisfazer as exigências expressas neste capítulo.
2 - Os quadros eléctricos de distribuição de energia situados em locais acessíveis aos alunos, ou nas suas vias de evacuação, devem satisfazer as seguintes condições:
a) A alimentação dos respectivos ventiladores deve ser apoiada por fontes de emergência, de acordo com o disposto no artigo 92.º;
1 - Nos grupos electrogéneos accionados por motores térmicos a evacuação dos gases de escape deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 31.º 2 - Se forem utilizados como combustível dos motores líquidos inflamáveis com ponto de inflamação inferior a 55ºC, a respectiva quantidade máxima permitida no local do grupo é a seguinte:
2 - Os edifícios de pequena ou média altura devem ser dotados de fontes centrais de energia de emergência sempre que disponham de instalações cujo funcionamento seja necessário garantir em caso de incêndio e cuja alimentação não seja assegurada por fontes locais de emergência.
1 - Os circuitos de alimentação das instalações de segurança devem ser independentes de quaisquer outros e protegidos por forma que qualquer ruptura, sobreintensidade ou defeito de isolamento num circuito não perturbe outros circuitos.
Iluminação normal dos locais de riscos B e D
Nos locais de riscos B e D a protecção contra contactos indirectos dos circuitos de iluminação normal, quando exista, deve ser assegurada por forma que um defeito de isolamento num circuito não prive o local de iluminação.
1 - As vias de evacuação de locais de risco D e os locais destinados a deficientes devem dispor de iluminação de circulação e de sinalização de saídas.
2 - Nos locais técnicos classificados de risco C devem ser instalados aparelhos de iluminação de ambiente, os quais podem consistir em blocos autónomos.
3 - Para além das situações previstas nos números anteriores, deve ser prevista iluminação de segurança sempre que exigido pela regulamentação aplicável.
1 - Os aparelhos de iluminação de ambiente e de circulação devem ser localizados de modo que a relação entre a distância, medida em planta, entre dois aparelhos consecutivos e a sua altura em relação ao pavimento não seja superior a quatro.
2 - Nas instalações de iluminação de ambiente e de circulação as lâmpadas de descarga, quando existam, devem possuir tempos de arranque não superiores a quinze segundos.
3 - Os blocos autónomos de iluminação devem ser dotados de sistemas de telecomando que permitam colocá-los em estado de repouso fora dos períodos de ocupação dos espaços.
1 - Os dispositivos de sinalização de saídas devem ser instalados nas seguintes condições:
a) Nos locais de permanência a distância, medida em planta, de qualquer ponto susceptível de ocupação ao dispositivo mais próximo não deve exceder 30 m;
2 - No caso de utilização de blocos autónomos, devem ser instalados sistemas de telecomando nas condições do n.º 3 do artigo anterior.
e) Ser apoiado por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 92.º e 94.º
1 - Os ascensores devem ser equipados com dispositivos de segurança contra a elevação anormal de temperatura, produzindo efeitos idênticos aos indicados no artigo 101.º por acção de detectores automáticos de temperatura, os quais devem ser integrados nas instalações de alarme dos edifícios, quando existam.
3 - As centrais térmicas com potência útil total instalada superior a 2000 kW não são permitidas no interior de edifícios escolares.
2 - A evacuação dos efluentes dos aparelhos de combustão deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 31.º 3 - As condutas referidas no número anterior não devem ter percursos no interior de locais de depósito ou de armazenamento de combustíveis, nem de locais de riscos B ou D.
1 - Nas centrais térmicas de potência útil total instalada superior a 20 kW os circuitos de alimentação de energia eléctrica e as canalizações de abastecimento de combustível aos aparelhos devem ser equipados com dispositivos de corte, de accionamento manual, que assegurem a interrupção imediata do funcionamento dos aparelhos.
As unidades de cobertura destinadas a aquecimento ou a refrigeração por ar forçado, ou a condicionamento de ar, que comportem aparelhos de combustão com potência útil superior a 200 kW devem ser alojadas em centrais térmicas satisfazendo as condições do n.º 2 do artigo 106.º
6 - As condutas de ventilação dos locais de riscos B e D não devem servir locais de risco C.
3 - Os materiais constituintes dos filtros devem, em geral, garantir a classe de reacção ao fogo M 3, podendo, contudo, ser da classe M 4, ou não classificados, desde que sejam regeneráveis através de lavagem por água nas suas caixas e a massa dos materiais referidos seja limitada a 0,5 g por metro cúbico por hora de caudal da instalação.
6 - Devem ser instaladas tomadas de pressão a montante e a jusante de cada conjunto de filtros, para determinação do seu grau de colmatação.
2 - Nos restantes locais de risco B, nos locais de risco D e nas vias de evacuação de qualquer local apenas são permitidos aparelhos autónomos exclusivamente alimentados a energia eléctrica que não apresentem resistências em contacto directo com o ar.
3 - Os aparelhos autónomos a que se refere o número anterior devem ser fixados às paredes ou aos pavimentos.
4 - A potência total de aparelhos de aquecimento autónomos utilizados em locais com camas não deve exceder 4 kW.
Não é permitida a instalação de aparelhos autónomos de combustão nos edifícios escolares.
1 - Os aparelhos, ou grupos de aparelhos, com potência útil total instalada superior a 20 kW devem ser instalados em cozinhas isoladas, nas condições do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 24.º 2 - Nos espaços acessíveis a utentes, tais como bares, os aparelhos de confecção ou de regeneração de alimentos devem ser fixos, com excepção dos que disponham de potência inferior a 4 kW.
3 - Quando sejam utilizados aparelhos autónomos de combustão para confecção de alimentos, devem ser observadas as seguintes disposições:
a) Os elementos incandescentes ou inflamados dos aparelhos devem ser protegidos por forma a prevenir contactos acidentais e projecções de partículas para o seu exterior;
b) Os aparelhos que utilizem combustíveis líquidos ou gasosos devem ser dotados de dispositivos de corte automático de fornecimento de combustível;
c) Os aparelhos devem ser fixados sobre elementos construídos com materiais da classe M 0;
d) A distância mínima dos aparelhos de queima a quaisquer partes inflamáveis deve ser de 0,5 m, excepto se aquelas partes forem protegidas com materiais isolantes térmicos da classe M 0, caso em que pode ser reduzida para 0,25 m;
e) A evacuação dos efluentes dos aparelhos deve ser feita para o exterior do edifício por meio de condutas estanques, construídas com materiais da classe M 0, nas condições do artigo 31.º;
f) Os aparelhos sem circuito de queima estanque apenas são permitidos em locais dotados de aberturas para ventilação que assegurem, no mínimo, uma renovação de ar por hora, ou, no caso de aparelhos não ligados a condutas de evacuação dos produtos de combustão, duas renovações por hora.
1 - Para satisfação das exigências de segurança expressas no artigo 88.º devem ser atendidas as disposições da regulamentação de segurança em vigor relativa a estas instalações.
3 - Os locais previstos no artigo 71.º devem ser separados dos restantes espaços do edifício por paredes e pavimentos da classe CF 90 e portas da classe CF 60.
3 - Nos edifícios de pequeno porte e que não disponham de locais com camas nem de pessoal afecto à segurança, a actuação de um dispositivo de accionamento do alarme deve provocar, de imediato, o funcionamento do alarme geral.
4 - Nos outros edifícios deve existir uma temporização entre os alarmes restrito e geral, de modo a permitir a intervenção do pessoal afecto à segurança, para extinção eventual da causa que lhe deu origem, sem proceder à evacuação.
5 - A temporização referida no número anterior deve ter duração adaptada às características do edifício, devendo ainda ser previstos meios de proceder à sua anulação, sempre que seja considerado oportuno.
6 - O alarme geral deve ser claramente audível em todos os locais do edifício, ter possibilidade de soar durante o tempo necessário à evacuação dos seus ocupantes, com um mínimo de cinco minutos, e ser ligado ou desligado a qualquer momento.
Os dispositivos de accionamento manual do alarme devem ser instalados nos caminhos horizontais de evacuação, em pontos criteriosamente escolhidos para evitar o seu uso indevido, sempre que possível junto às saídas dos pisos e a locais sujeitos a riscos especiais, a cerca de 1,5 m do pavimento, e por forma que não sejam ocultados por quaisquer elementos decorativos ou outros, nem por portas, quando abertas.
2 - O sinal emitido deve ser inconfundível com qualquer outro, nomeadamente com o utilizado para sinalizar os tempos lectivos, e audível em todos os locais do edifício susceptíveis de ocupação.
a) Alimentação dos difusores em caso de falha no abastecimento de energia da rede, nas condições do artigo 93.º;
b) Exploração da informação recebida permitindo, quer a difusão imediata do alarme geral, quer a sinalização do alarme restrito na central, e a posterior difusão do alarme geral, mediante sinal de comando proveniente daquela;
1 - As fontes de energia de emergência devem assegurar o funcionamento das instalações de alarme no caso de falha na alimentação de energia da rede pública, nas condições do artigo 93.º 2 - As fontes devem ser incorporadas na central ou nas unidades autónomas de alarme e assegurar o funcionamento dos sistemas, colocados no estado de vigília, por um período mínimo de doze horas, seguido de um período de cinco minutos no estado de alarme geral.
Artigo 133.º Meios de transmissão do alerta 1 - Os meios de transmissão do alerta para os bombeiros podem consistir em postos telefónicos ligados à rede pública ou em transmissores automáticos ligados a linhas telefónicas, comutáveis ou privativas.
2 - Nos postos referidos no número anterior deve ser afixado de forma clara o número de telefone da corporação de bombeiros.
a) Dispositivos de accionamento manual de alarme, além de eventuais dispositivos de accionamento automático;
b) Quadros de comando e sinalização, assegurando as funções descritas nas alíneas a) a g) do artigo 131.º;
1 - Com excepção dos casos previstos no n.º 1 do artigo 19.º, os edifícios não abrangidos pelo disposto nos artigos 134.º e 135.º podem dispor de sistemas simplificados de alarme, compreendendo apenas dispositivos de accionamento manual e difusores de alarme geral, podendo o alerta ser transmitido nas condições do artigo anterior.
2 - Os sistemas simplificados de alarme podem não satisfazer o disposto no artigo 9.º desde que apresentem fiabilidade suficiente para o fim a que se destinam.
3 - Nos edifícios com um único piso e lotação não superior a 50 pessoas o alarme pode ser dado por quaisquer dispositivos sonoros claramente audíveis, tais como sinetas ou campainhas.
1 - Os edifícios que comportem locais de risco D devem ser dotados de instalações de alarme nas condições do artigo 134.º, compreendendo ainda detectores automáticos de incêndio nas vias de evacuação e nos locais de risco C.
2 - Os edifícios com altura superior a 60 m devem dispor de detectores automáticos de incêndio em todos os locais de riscos A, B, C e D, bem como nas vias de evacuação.
3 - Nos espaços de qualquer edifício que apresentem condições de risco especialmente gravosas pode a entidade licenciadora impor uma instalação de detecção automática de incêndio.
b) Cozinhas e lavandarias;
2 - Nos arquivos, depósitos ou arrecadações em que a natureza do seu conteúdo não aconselhe o emprego de água deve ser utilizado agente extintor apropriado, em quantidade equivalente.
3 - Nos laboratórios, nas oficinas e nos depósitos de líquidos inflamáveis devem ser instalados extintores utilizando agentes de acordo com os seguintes critérios:
4 - Nos parques de estacionamento devem ser instalados extintores portáteis ou móveis, das classes 13 A ou 21 B, ou extintores polivalentes das classes 13 A/21 B.
6 - Nas centrais térmicas com potência útil não superior a 70 kW devem ser instalados extintores adequados ao combustível utilizado.
bb) Extintores da classe 34 B, à razão de dois por queimador, com um máximo exigível de quatro;
b) Nos casos de combustível gasoso, um extintor de pó químico polivalente, das classes 5 A/34 B.
Número e localização das bocas de incêndio
c) Sempre que possível, exista uma boca de incêndio a uma distância não superior a 5 m de cada saída do piso.
2 - Nas proximidades das bocas de incêndio deve existir um espaço desimpedido e livre de quaisquer elementos que possam comprometer o seu acesso ou a sua manobra, com área mínima, medida em planta, de 1 m² e altura mínima de 2 m.
Características das bocas de incêndio
1 - A alimentação das bocas de incêndio deve, em geral, ser assegurada por canalizações independentes a partir do ramal de ligação do edifício.
2 - A rede de alimentação das bocas de incêndio deve garantir as seguintes condições, em cada boca de incêndio em funcionamento, com metade das bocas abertas, com um máximo exigível de quatro:
3 - Nos casos em que as condições de pressão e de caudal exigidas no número anterior sejam asseguradas por grupos sobrepressores accionados a energia eléctrica, estes devem ser apoiados por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 92.º e 94.º 4 - Sempre que a entidade licenciadora o exija, em zonas onde o sistema de abastecimento público não apresente garantias de continuidade, pressão ou caudal, devem ser previstas reservas de água que assegurem o funcionamento da rede durante uma hora nas condições indicadas no n.º 2.º
1 - Cada coluna deve ter diâmetro nominal não inferior a 70 mm e ser dotada, em cada piso que serve, de duas bocas de incêndio.
1 - Ao nível de cada piso servido, as bocas de incêndio interiores devem ser dispostas nas comunicações verticais, ou nas câmaras corta-fogo, quando existam, ser devidamente tamponadas e satisfazer as exigências da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 143.º 2 - As bocas exteriores de alimentação das colunas devem ser devidamente protegidas e sinalizadas.
b) Nos casos em que não seja possível dispor de ramais nas condições da alínea anterior, devem ser consideradas bocas de incêndio situadas nas paredes exteriores do edifício através das quais se preveja realizar as operações de combate ao incêndio, as quais devem ser alimentadas por ramais com diâmetro nominal não inferior a 45 mm.
2 - Os modelos dos marcos de água e das bocas de incêndio exteriores devem ser definidos pelo SNB.
b) Locais de depósito ou armazenamento significativo de artigos de papel;
c) Apanha-fumos das cozinhas a que se refere o n.º 1 do artigo 120.º
d) «Painel de cantonamento», o elemento vertical de separação, constituído por elementos de construção do edifício, ou por quaisquer outros componentes rígidos e estáveis, desde que sejam construídos com materiais da classe M 0 e apresentem classe de resistência ao fogo EF 15, montado no tecto de um local, que previna a propagação horizontal dos fumos;
g) «Zona enfumada», o espaço compreendido entre a zona livre de fumos e a cobertura ou o tecto.
4 - Nas instalações de desenfumagem activa os fumos são extraídos por meios mecânicos e a admissão de ar pode ser realizada por meios naturais ou mecânicos.
a) Vias verticais de evacuação enclausuradas sempre que:
aa) Sirvam três ou mais pisos;
bb) Sirvam pisos com locais com camas;
b) Vias horizontais de evacuação enclausuradas, sempre que:
aa) Sirvam locais com camas;
bb) Se situem em edifícios de grande altura ou em pisos enterrados;
cc) Tenham comprimento superior a 30 m;
c) Comunicações horizontais estabelecidas entre locais de alojamento e os pátios interiores prolongados até ao topo do edifício nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º, no caso de serem cobertos;
d) Galerias de ligação entre edifícios, ou corpos do mesmo edifício, sempre que não sejam estabelecidas ao ar livre;
e) Locais de risco B, arquivos, depósitos e arrecadações, sempre que tenham área superior a 300 m²;
f) Cozinhas, na situação prevista no n.º 1 do artigo 120.º;
g) Pátios interiores prolongados até ao topo do edifício previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 20.º, no caso de serem cobertos.
2 - As aberturas para descarga dos fumos (exaustores, vãos de fachada e bocas de condutas) devem ser dispostas de acordo com as exigências expressas nos artigos 45.º, 50.º e 51.º, a menos que sejam providenciados meios de protecção adequados e expressamente autorizados pela entidade licenciadora.
Nas instalações de controlo de fumos apenas são considerados os vãos de fachada cujos dispositivos de obturação possam abrir segundo um ângulo superior a 60
Os exaustores e as outras aberturas exteriores de descarga de fumos devem ser instalados por forma que a distância, medida na horizontal, a qualquer obstáculo que lhes seja mais elevado, não seja inferior à diferença de alturas, com um máximo exigível de 8 m.
b) Relação entre dimensões transversais não superior a dois, exigência que também se aplica às bocas que servem.
3 - Em cada piso o comprimento dos ramais horizontais de ligação à conduta colectora vertical não deve exceder 2 m, a menos que seja justificado pelo cálculo que a tiragem requerida é assegurada.
2 - Os meios naturais de admissão de ar devem ser estabelecidos nas condições indicadas no artigo 162.º, sendo ainda permitidas aberturas para escadas enclausuradas.
Para efeitos de dimensionamento, a velocidade do ar nas bocas de insuflação deve ser inferior a 5 m/s, e o seu caudal deve ser da ordem de 60% do caudal das bocas de extracção, à temperatura de 20ºC.
1 - As condutas de admissão de ar por meios naturais devem satisfazer as disposições do artigo 165.º 2 - As condutas de insuflação de ar forçado e de extracção de fumos devem apresentar um caudal total de fuga inferior a metade do caudal a exigir no piso mais desfavorável.
1 - Os ventiladores de extracção dos fumos devem resistir, sem alterações sensíveis do seu regime de funcionamento, à passagem de fumos a uma temperatura de 400ºC, durante um hora, em edifícios de pequena ou média altura, e durante duas horas, em edifícios de grande altura, comportamento que deve ser certificado por laboratório oficial.
A alimentação dos ventiladores interessados no controlo de fumos deve ser feita a partir do quadro de colunas ou do quadro geral do edifício e apoiada por fontes de energia de emergência, nas condições dos artigos 92.º e 94.º
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva o arejamento deve ser assegurado por aberturas dispostas no topo e na base das vias verticais, satisfazendo as condições dos números seguintes.
1 - Nas instalações de controlo por sobrepressão a introdução dos fumos nas vias verticais é limitada pelo estabelecimento de uma sobrepressão nas mesmas, a qual pode ser realizada por qualquer dos processos seguintes:
4 - No topo da via vertical deve ser ainda instalado um exaustor de fumos de socorro, satisfazendo as condições do artigo anterior, cuja abertura deve ser apenas facultada ao responsável de segurança e aos bombeiros.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva as aberturas para admissão de ar e evacuação de fumos devem ser alternadamente distribuídas, tendo em conta a situação dos locais de risco e de modo que qualquer saída de um local destinado a permanência de pessoas não situada entre uma abertura de admissão e outra de evacuação diste, no máximo, 5 m de uma daquelas aberturas.
1 - Nas instalações de desenfumagem activa as bocas para admissão de ar e evacuação de fumos devem ser distribuídas nas condições dos n.os 1, 4 e 5 do artigo anterior.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva as aberturas para admissão de ar devem ser instaladas totalmente na zona livre de fumos e o mais baixo possível, enquanto que as aberturas para evacuação de fumos se devem dispor totalmente na zona enfumada e o mais alto possível.
7 - Quando, no mesmo local, existirem exaustores e vãos de evacuação de fachada, estes apenas podem contribuir com um terço para a área total útil das aberturas de evacuação.
1 - Nas instalações de desenfumagem passiva as aberturas para admissão de ar devem ser instaladas na zona inferior do pátio e o mais baixo possível, enquanto que as aberturas para evacuação de fumos devem consistir em exaustores dispostos na sua cobertura.
6 - No piso principal do pátio bem como nos pisos que confinem com locais com camas devem ser dispostos painéis de cantonamento ao longo de todo o seu perímetro.
São permitidas instalações de desenfumagem activa desde que produzam resultados equivalentes aos das instalações referidas no artigo anterior.
Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/12/31/plain-98803.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98803.dre.pdf .
1999-02-27 - Declaração de Rectificação 7-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 414/98, de 31 de Dezembro, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios Escolares.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98803/decreto-lei-414-98-de-31-de-dezembro

References: artigo 11
 artigo 24
 artigo 2
 artigo 135
 artigo 20
 artigo 45
 artigo 51
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 6
 artigo 11
 artigo 6
 artigo 155
 artigo 20
 artigo 30
 artigo 30
 artigo 6
 Artigo 45
 artigo 41
 artigo 60
 artigo 62
 artigo 20
 artigo 123
 artigo 60
 artigo 65
 artigo 62
 artigo 66
 artigo 26
 artigo 27
 artigo 19
 artigo 85
 artigo 92
 artigo 31
 artigo 101
 artigo 31
 artigo 106
 artigo 24
 artigo 31
 artigo 88
 artigo 71
 artigo 93
 artigo 93

Artigo 133
 artigo 131
 artigo 19
 artigo 9
 artigo 134
 artigo 143
 artigo 120
 artigo 20
 artigo 120
 artigo 20
 artigo 162
 artigo 165