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Índice. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
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David Bicalho Wagner
4 Índice I Nota Introdutória II Processo de Avaliação III Avaliados IV Aferição e Atribuição das Quotas de Desempenho Relevante e de Reconhecimento de Excelência SIADAP SIADAP V Critérios de Validação das Propostas de Atribuição da Menção de Desempenho Relevante VI Validação das Propostas com a Avaliação Final Qualitativa de Desempenho Relevante SIADAP 3: Trabalhadores dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria- Geral da República (SATA) Trabalhadores do Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Trabalhadores do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) SIADAP 2: Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República (SATA) Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) VII Pedidos de Apreciação à Comissão Paritária VIII Reclamações IX Recurso Hierárquico X Classificações a Nível Global XI Prémios de Desempenho XII Alteração de Posicionamento Remuneratório XIII Orientações Gerais para Avaliação do Desempenho para o Biénio 2013/ XIV Conclusão Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
5 I. NOTA INTRODUTÓRIA O presente relatório é elaborado em conformidade com a Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, que estabelece o novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, tendo em vista o cumprimento da obrigatoriedade de publicitação e divulgação dos resultados globais da aplicação do SIADAP. Pretende este documento servir como um relatório síntese do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Procuradoria-Geral da República, nomeadamente no tocante à avaliação dos trabalhadores dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, do Gabinete de Documentação e Direito Comparado e do Núcleo de Assessoria Técnica no período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de Em 2012 foram avaliados 120 profissionais, dos quais 13 através do SIADAP 2 e 107 pelo SIADAP 3, sem dificuldades de realce, resultado do trabalho desenvolvido pelos serviços, pelo Conselho Coordenador de Avaliação (CCA), pela Comissão Paritária, e da experiência adquirida na aplicação do SIADAP nos anos transactos. O SECRETÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Carlos Adérito Teixeira (Procurador da República) Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
6 II. PROCESSO DE AVALIAÇÃO O processo de avaliação do desempenho referente ao ano de 2012 concretizou-se através da prática dos seguintes actos: DEZEMBRO DE 2012 ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO PARITÁRIA PARA O BIÉNIO 2013/2014, TENDO A MESMA SIDO CONSTITUÍDA PELO DESPACHO 28/2012. DO SENHOR SECRETÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 7 DE FEVEREIRO DE 2013 REUNIÃO DO CONSELHO COORDENADOR DE AVALIAÇÃO (CCA) DOS DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (SATA) DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (PGR), DO GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO (GDDC) E DO NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA CONSTITUÍDO PELO DESPACHO N.º 3/SIADAP/2012, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, DO SECRETÁRIO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, ONDE FORAM APROVADOS: Distribuição das percentagens máximas para as avaliações qualitativas de Desempenho relevante e de Desempenho excelente por grupos profissionais/carreiras; Critérios para a ponderação curricular e a fixação dos prazos para a apresentação dos respectivos pedidos, tornados públicos através de publicitação na página da Intranet e da Internet da PGR; Critérios de validação das propostas de atribuição da menção de Desempenho Relevante; Preparação da avaliação do desempenho para o biénio 2013/ DE MARÇO DE 2013 REUNIÕES DO CCA (SIADAP 2 E 3) DESTINADAS À VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS COM A AVALIAÇÃO FINAL QUALITATIVA DE DESEMPENHO RELEVANTE. III. AVALIADOS O CCA tomou conhecimento do número de trabalhadores que reuniram, no ano de 2012, os requisitos funcionais para a avaliação, bem como daqueles que, por Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
7 não os reunirem ou não lhes terem sido fixados parâmetros da avaliação, estavam em condições de requerer ponderação curricular (Quadros I e II). Siadap 2 Cargo Total efectivos Dirigente intermedio 1º grau 1 Dirigente intermedio 2º grau 3 Coordenador do NAT 1 Coordenador técnico 6 Coordenador de Unidade 2 Total 13 Siadap 3 Quadro I Grupo de Pessoal Total efectivos Técnico superior 42 Assistente técnico 32 Assistente operacional 13 Informática 12 Inspeção 8 Total 107 Quadro II Trabalhadores Motivo da não avaliação Não avaliados Doença prolongada (superior a 6 meses) 3- Contacto funcional inferior a 6 meses (mudança de outro organismo) Quadro III Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
8 IV. AFERIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DE DESEMPENHO RELEVANTE E DE RECONHECIMENTO DE EXCELÊNCIA Conforme legislação em vigor e tendo em conta o disposto no artigo 75º, bem como o previsto nos nºs 2 a 7 do artigo 42º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, foram fixadas, pelo Senhor Secretário da Procuradoria-Geral da República, as percentagens máximas para as avaliações qualitativas de Desempenho relevante e, de entre estas, de eventual reconhecimento de Desempenho excelente (Despachos nºs 1 e 2/SIADAP/2013) nos seguintes termos: SIADAP 2 Serviços de Apoio Técnico e Administrativo Dirigentes intermédios Percentagem máxima de atribuição de Desempenho relevante 25% Percentagem máxima das menções de Desempenho relevante para efeito de eventual reconhecimento de Desempenho excelente 5% Sem Com Sem Com Número total ,6 1 Cargos Dir. intermédio 1ºgrau 1 Dir. intermédio 2ºgrau 3 Coordenador de Unidade Coordenador técnico ,6 1 Quadro IV Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
9 Núcleo de Assessoria Técnica Dirigentes intermédios Percentagem máxima de atribuição de Desempenho relevante 25% Percentagem máxima das menções de Desempenho relevante para efeito de eventual reconhecimento de Desempenho excelente 5% Sem Com Sem Com Número total 1 0,25 1* 0,05 1 Cargos Coordenador 1 0,25 1* 0,05 1 *Ao abrigo do nº 5 do art.º 37º da Lei nº 66-B/2007 Quadro V SIADAP 3 Serviços de Apoio Técnico e Administrativo de Trabalhadores Percentagem máxima de atribuição de Desempenho relevante 25% Percentagem máxima das menções de Desempenho relevante para efeito de eventual reconhecimento de Desempenho excelente 5% Sem Com Sem Com Número total 90 22,5 23 4,5 5 Técnicos Superiores Carreiras de Informática Assistentes Técnicos Assistentes Operacionais 35 8, , Quadro VI Nota: Quando as avaliações de Desempenho relevante forem em número inferior ao atribuído à carreira, o excedente será redistribuído pela carreira de técnico superior. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
10 Gabinete de Documentação e Direito Comparado Trabalhadores Percentagem máxima de atribuição de Desempenho relevante 25% Sem Com Arredondamento Percentagem máxima das menções de Desempenho relevante para efeito de eventual reconhecimento de Desempenho excelente 5% Sem Com Número total 9 2,25 3 0,45 1 Téc. Sup., Inform. e Ass. Operac. 9 2,25 3 Quadro VII Núcleo de Assessoria Técnica Trabalhadores Percentagem máxima de atribuição de Desempenho relevante 25% Sem Com Percentagem máxima das menções de Desempenho relevante para efeito de eventual reconhecimento de Desempenho excelente 5% Sem Com Número total ,40 1 Inspectores ,40 0 Quadro VIII V. CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ATRIBUIÇÃO DA MENÇÃO DE DESEMPENHO RELEVANTE Verificando-se um número de propostas de atribuição de menção de Desempenho Relevante superior à quota atribuída à carreira, o Conselho deliberou não validar as propostas de atribuição da menção de Desempenho Relevante de acordo com a aplicação da seguinte ordem de critérios: Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
11 a) Nos casos em que os trabalhadores tenham solicitado a aposentação, desde que a atribuição de Desempenho Relevante no ano de 2012 não produza qualquer efeito na respectiva carreira; b) Nos casos de menor classificação quantitativa. Quando for necessário proceder a desempate entre trabalhadores ou dirigentes que tenham a mesma classificação final na avaliação de desempenho, aplicam-se os critérios de desempate previstos no artigo 84º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro. VI. VALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS COM A AVALIAÇÃO FINAL QUALITATIVA DE DESEMPENHO RELEVANTE No âmbito da aplicação do SIADAP 2 e 3 relativo aos trabalhadores dos SATA da PGR, do GDDC e do NAT foram cumpridas as percentagens máximas de desempenho previstas no artigo 75º da Lei e distribuídas pelos Despachos nºs 1 e 2/SIADAP/2013, de 7 de Fevereiro, tendo, nos termos legais, o Conselho Coordenador de Avaliação, validado as menções qualitativas de Desempenho Relevante no total de 25% das avaliações, tendo optado por não distinguir nenhum trabalhador com a menção qualitativa de Desempenho excelente. Não existiram propostas de desempenho inadequado. SIADAP Trabalhadores dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República (SATA) Carreira de técnico superior Ao Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) foram presentes 24 (vinte e quatro) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante. Estas propostas englobam 3 (três) pedidos de ponderação curricular. Destas 24 propostas foram validadas 10 com Desempenho relevante, resultante da percentagem atribuída a este grupo profissional de uma quota de 9 (nove) menções de Desempenhos relevante (Quadro X) acrescida da Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
12 quota de 1 (uma) menção qualitativa de Desempenho relevante excedente das quotas atribuídas à carreira de assistente operacional. Desempenho relevante Quotas máximas Quotas Grupo de Pessoal fixadas excelentes validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) propostos validados Técnico Superior Quadro X a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Por aplicação dos critérios estabelecidos na acta nº 1/2013, de 7 de Fevereiro, e tendo com único fundamento a obrigatoriedade do cumprimento da percentagem máxima imposta pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, não foram validadas 14 (catorze) propostas da menção qualitativa de Desempenho relevante. Total de Propostas Não Motivos Validadas Nos casos em que os trabalhadores tenham solicitado a aposentação, desde que a atribuição Nos casos de menor classificação quantitativa. de Desempenho Relevante no ano de 2012 não produza qualquer efeito na respectiva carreira Quadro XI As propostas com a menção de desempenho relevante apresentadas em CCA para validação variaram entre uma classificação quantitativa de 4,000 valores a 5,000 valores. A nota, com a classificação quantitativa mais baixa, validada foi de 4,590 valores e a mais alta de 5,000 valores. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
13 1.2 Carreiras de informática: (agrupadas, nos termos do Despacho nº 2/2013, de 7 de Fevereiro). No que se refere a este grupo profissional foram propostas e validadas 3 (três) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante, o que corresponde a 100% das quotas fixadas. Desempenho relevante Quotas máximas Quotas fixadas validadas/atribuídas Grupo de Relevantes Excelente a) Pessoal excelentes propostos validados Informática Quadro XII a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Carreira de assistente técnico: Ao Conselho foram presentes 14 (catorze) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante. O Conselho deliberou validar a proposta de atribuição qualitativa de Desempenho relevante aos 8 (oito) assistentes técnicos, o que corresponde a 100% das quotas fixadas. Grupo de Pessoal Desempenho propostos relevante validados Quotas máximas fixadas excelentes Quotas validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) Ass. técnico Quadro XIII a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
14 Por aplicação dos critérios estabelecidos na acta nº 1/2013, de 7 de Fevereiro, e tendo com único fundamento a obrigatoriedade do cumprimento da percentagem máxima imposta pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, não foram validadas 6 propostas da menção qualitativa de Desempenho relevante. Total de Propostas Não Validadas Motivos Nos casos em que os trabalhadores tenham solicitado a aposentação, desde que a atribuição Nos casos de menor classificação quantitativa. de Desempenho Relevante no ano de 2012 não produza qualquer efeito na respectiva carreira Quadro XIV As propostas com a menção de desempenho relevante apresentadas em CCA para validação variaram entre uma classificação quantitativa de 4,000 valores a 4,880 valores. A nota, com a classificação quantitativa mais baixa, validada foi de 4,380 e a mais alta de 4,880 valores Carreira de assistente operacional: Ao Conselho foram presentes e validadas 2 (duas) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante, o que corresponde a 66,66% das quotas fixadas. O remanescente destas quotas reverterem a favor do pessoal da carreira técnica superior, conforme, anteriormente, decidido em CCA. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
15 Grupo de Pessoal Assistente operacional Desempenho relevante Quotas máximas fixadas Quotas validadas/atribuídas propostos validados excelentes Relevantes Excelente a) Quadro XV a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos As avaliações de desempenho relevante validadas foram quantitativamente de 4,250 e 5,000 valores. 2 Trabalhadores do Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) 2.1 Carreiras de técnico superior, informática e assistentes operacionais: (agrupadas, nos termos do Despacho nº 2/2013, de 7 de Fevereiro). Por força da distribuição proporcional por carreiras da percentagem máxima de 25%, a atribuição de menção de Desempenho relevante pode ser atribuída a 3 (três) trabalhadores das carreiras acima referidas, conforme estabelecido no Despacho nº 2/2013, de 7 de Fevereiro. Ao Conselho Coordenador de Avaliação foram presentes 6 (seis) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante. O CCA deliberou validar 3 (três) propostas de atribuição qualitativa de Desempenho relevante, o que corresponde a 100% das quotas fixadas. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
16 Grupo de Pessoal Téc. Sup., Inf.; Assist. Oper. Desempenho propostos relevante validados Quotas máximas fixadas excelentes Quotas validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) Quadro XVI a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Tendo com único fundamento a obrigatoriedade do cumprimento da percentagem máxima imposta pela lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, por aplicação dos critérios estabelecidos na acta nº 1/2013, de 7 de Fevereiro, não foram validadas 3 propostas com a menção qualitativa de Desempenho relevante. Total de Propostas Não Validadas Motivos Nos casos em que os trabalhadores tenham solicitado a aposentação, desde que a atribuição Nos casos de menor classificação quantitativa. de Desempenho Relevante no ano de 2012 não produza qualquer efeito na respectiva carreira Quadro XVII As propostas com a menção de desempenho relevante apresentadas em CCA para validação variaram entre uma classificação quantitativa de 4,190 valores a 5,000 valores. A nota, com a classificação quantitativa mais baixa, validada foi de 4,800 valores e a mais alta de 5,000 valores. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
17 3 Trabalhadores do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) 3.1 Carreiras de inspecção: Ao Conselho foram presentes e validadas 2 (duas) propostas de atribuição da menção de Desempenho relevante, o que corresponde a 100% das quotas fixadas. Grupo de Pessoal Desempenho propostos relevante validados Quotas máximas fixadas excelentes Quotas validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) Inspecção Quadro XVIII a) Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos As avaliações de desempenho relevante validadas foram quantitativamente de 4,333 e 4,733 valores. SIADAP Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da PGR (SATA) 1.1 Ao Conselho foram presentes 11 (onze) propostas de atribuição da menção de Desempenho Relevante. Por força da sujeição ao cumprimento e distribuição da percentagem máxima de 25%, apenas foram validadas 3 (três) propostas de atribuição da menção qualitativa de Desempenho Relevante, correspondendo, assim, a 100% das quotas fixadas no Despacho nº1/siadap/2013, de 7 de Fevereiro. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
18 Desempenho Quotas máximas Quotas Grupo de Pessoal relevante fixadas excelentes validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) propostos validados Dirigentes intermédios 4 1 Coordenador de Unidade Coordenador técnico Quadro XIX Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Por aplicação dos critérios estabelecidos na acta nº 1/2013, de 7 de Fevereiro, e tendo com único fundamento a obrigatoriedade do cumprimento da percentagem máxima imposta pela Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, não foram validadas 8 (oito) propostas da menção qualitativa de Desempenho relevante. Total de Propostas Não Validadas Motivos Nos casos em que os trabalhadores tenham solicitado a aposentação, desde que a atribuição Nos casos de menor classificação quantitativa. de Desempenho Relevante no ano de 2012 não produza qualquer efeito na respectiva carreira Quadro XX 2. - Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) 2.1- Ao Conselho Coordenador de Avaliação foi presente e validada uma proposta de atribuição de Desempenho Relevante. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
19 Grupo de Pessoal Desempenho propostos relevante validados Quotas máximas fixadas excelentes Quotas validadas/atribuídas Relevantes Excelente a) Coordenador Quadro XXI Reconhecimento dos desempenhos excelentes de entre os desempenhos Menções de Desempenho relevante propostas e validadas Assim, verifica-se que no total dos diversos grupos profissionais foram presentes e validadas as de Desempenho relevante mencionadas no seguinte quadro: Grupo de Pessoal Desempenho relevante propostos validados Dirigente 12 4 Técnico Superior Informática 3 3 Assistente Técnico 14 8 Assistente Operacional 2 2 Inspeccção 2 2 TOTAL Quadro XXII VII. PEDIDOS DE APRECIAÇÃO À COMISSÃO PARITÁRIA Foi objecto de apreciação da Comissão paritária, ao abrigo do art.º 70 da Lei do SIADAP, 1 (um) processo, tendo a mesma emitido os devidos pareceres. Foi mantida a proposta de avaliação. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
20 VIII. RECLAMAÇÕES De referir que dos 120 profissionais em avaliação 5 (cinco) (4 %), apresentaram reclamação das mesmas, sobre as quais foram emitidos os devidos despachos do Secretário da Procuradoria-Geral da República. Em 2 (dois) casos foi alterada a avaliação qualitativa e quantitativa de Desempenho adequado para Desempenho relevante. Nos restantes casos foi mantida a avaliação anteriormente homologada. IX. RECURSO HIERÁRQUICO Foi apresentado um recurso hierárquico que ainda se encontra para decisão. X. CLASSIFICAÇÕES A NÍVEL GLOBAL Os trabalhadores avaliados, tanto a nível de SIADAP 2 como de SIADAP 3, assim como os que optaram pela última avaliação atribuída (nº6 do artigo 42º da Lei nº 66-B/2007), obtiveram as classificações expressas no seguinte quadro: Grupo de Pessoal Dirigentes (SIADAP 2) Técnicos Superior Assistente Técnico Assistente Operacional Informática Inspecção Reconhecimento de Excelente Desempenho Relevante Desempenho Adequado Desempenho Inadequado Total 0 5 a) a) d) 27 e) c) b) TOTAL Quadro XXIII a) Um Desempenho relevante atribuído na sequência de reclamação do acto de homologação. b) Uma menção de Desempenho relevante resulta da opção pela última avaliação. c) Duas menções de Desempenho adequado resultam da opção pela última avaliação. d) Três menções de Desempenho relevante resultam da opção pela última avaliação. e) Uma menção de Desempenho adequado resulta da opção pela última avaliação. Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
21 Na distribuição por tipo de classificação observa-se: o Obtiveram desempenho relevante 38 (31 %) profissionais, não se verificando qualquer reconhecimento da menção de mérito de Excelência. o Foram avaliados com desempenho adequado 84 profissionais (69%). Na distribuição por grupo profissional observa-se: Pessoal dirigente - obtiveram a classificação de desempenho relevante 5 (38%) dirigentes e 8 (62%) de desempenho adequado. Pessoal técnico superior- obtiveram a classificação de desempenho relevante 17 técnicos superiores (39%) e de desempenho adequado 27 (61%). Pessoal assistente técnico - obtiveram a classificação de desempenho relevante 8 assistentes técnico (25%) e de desempenho adequado 24 (75%). Pessoal assistente operacional - obtiveram a classificação de desempenho relevante 3 assistentes operacionais (23%) e de desempenho adequado 10 (77%). Pessoais de informática - obtiveram a classificação de desempenho relevante 3 profissionais (25%) e de desempenho adequado 9 (75%). Pessoais de Inspecção - obtiveram a classificação de desempenho relevante 2 inspectores (25%) e de desempenho adequado 6 (75%). XI. PRÉMIOS DE DESEMPENHO Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 35º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, está vedada a atribuição de prémios de desempenho a trabalhadores da administração pública este ano, pelo que não foram dotadas verbas no Orçamento de XII. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO Nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 35º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro, é vedada a prática de alterações de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da administração pública este ano, pelo que não foram dotadas verbas no Orçamento de Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
22 No entanto, nos termos do nº 3 do citado artigo 35º, o disposto no nº2 do presente artigo, não prejudica a aplicação do regime do SIADAP, sendo que os resultados da avaliação dos desempenhos suscetíveis de originar alterações do posicionamento remuneratório, podem ser consideradas após a cessação da vigência do artigo em causa, nos seguintes termos: a. Mantém-se todos os efeitos associados à avaliação dos desempenhos, nomeadamente a contabilização dos pontos, bem como a contabilização dos vários tipos de menções a ter em conta para efeitos de mudança de posição remuneratória e ou atribuição de prémios de desempenho; b. As alterações do posicionamento remuneratório que venham a ocorrer após 31 de dezembro de 2013 não podem produzir efeitos em data anterior àquela; c. Estando em causa alterações obrigatórias do posicionamento remuneratório, quando o trabalhador tenha, entretanto acumulado mais do que os 10 pontos, os pontos em excesso relevam para efeitos de futuras alterações do seu posicionamento remuneratório. XIII. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PARA O BIÉNIO 2013/2014 Foram definidas orientações gerais para a avaliação do desempenho referente ao biénio 2013/2014, tendo o CCA deliberado estabelecer em matéria de fixação de objectivos e de indicadores de medida para o biénio 2013/2014, ao abrigo do disposto na al. b) do nº1 do art.º 58º da Lei nº 66-B/2008, de 28 de Dezembro, que os avaliadores deverão fazê-lo de acordo com o conteúdo funcional de cada carreira e o respectivo grau de complexidade funcional, constantes do anexo à Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, devendo, na determinação dos critérios de superação, ter presentes, designadamente, os graus de complexidade, autonomia e responsabilidade exigíveis a cada carreira ou a cada categoria. o Foi estabelecido o número de objectivos e competências a que se deve subordinar a avaliação do desempenho dos trabalhadores dos Serviços de Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
23 Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, do Gabinete de Documentação e Direito Comparado e do Núcleo de Assessoria Técnica nos seguintes termos: Parâmetro «Resultados»: 3 a 5 objectivos; Parâmetro «Competências»: 5 a 7 competências. o O Conselho estabeleceu, também, atribuir da ponderação de 60%, para o parâmetro «Resultados» e a atribuição da ponderação de 40%, para o parâmetro «Competências». o De forma a garantir uma melhor adequação dos factores de avaliação às exigências da PGR, o CCA deliberou uniformizar três das Competências a definir para os diversos grupos profissionais do seguinte modo: Grupos Profissionais Técnico Superior Assistente Técnico Competências 1 ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas. 10 RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM O SERVIÇO: capacidade para compreender e integrar o contributo da sua actividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente. 11- RELACIONAMENTO INTERPESSOAL Capacidade para interagir adequadamente com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada. 1 REALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS: Capacidade para concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas. 4 ORGANIZAÇÃO E MÉTODO DE TRABALHO: Capacidade para organizar a sua actividade, definir prioridades e realizá-la de forma metódica 10- RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: Capacidade para interagir com pessoas com diferentes características e em contextos sociais e profissionais distintos, tendo uma atitude facilitadora do relacionamento e gerindo as dificuldades e eventuais conflitos de forma ajustada. Quadro IX Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
24 o O CCA pronunciou-se favoravelmente à utilização do regime transitório regulado no artigo 80º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei nº 55-A/2010, de 31 de Dezembro, para os trabalhadores da carreira de assistente operacional após o que o Presidente, na qualidade de dirigente máximo dos SATA da PGR, determinou que no biénio 2013/2014 venha a ser adoptado o regime transitório de avaliação, para os trabalhadores das carreiras de assistente operacional. Excepcionalmente, desde que seja acordado entre o avaliador e o avaliado, o regime transitório pode ser aplicado à carreira de assistente técnico. XIV. CONCLUSÃO Ao longo dos anos, tem-se vindo a verificar uma participação cada vez mais activa dos profissionais no processo avaliativo, acompanhado de uma maior sensibilização para a gestão por objetivos, o que contribuiu para que a PGR tenha obtido, com qualidade, os resultados esperados. A enunciação clara da realidade do desempenho que se medir, e a forma objectiva de o fazer, sustentam dois importantes factores de sucesso para o SIADAP o compromisso e a motivação dos profissionais. Considera-se positiva a Avaliação do Desempenho referente ao ano de Relatório da Avaliação de Desempenho SIADAP 2 e
Sua referência Sua comunicação Nossa referência Proc. R - 4090/10 (A4) R-1577/11 (A4)
Sua Excelência O Ministro da Defesa Nacional Av. Ilha da Madeira 1400-204 LISBOA IR9IOCC'. Sua referência Sua comunicação Nossa referência Proc. R - 4090/10 (A4) R-1577/11 (A4) Assunto: Técnicos de Diagnóstico

References: artigo 75
 artigo 42
 artigo 84
 artigo 75
 artigo 42
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 35
 artigo 80