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Timestamp: 2019-11-17 15:52:23+00:00

Document:
OE201906/0413
3028,14€ (correspondente ao 1.º escalão em regime de dedicação exclusiva)
Doutoramento ou Título de Especialista na área ou área afim.
Teatro, Cinema, Música, Dança, Educação Física e Desporto Teatro e Cinema Teatro
Serviços de Recursos Humanos da ESMAE, Rua da Alegria, n.º 503, 4000 -045 Porto
Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Teatro – Interpretação/ Criação Cénica, para exercer funções na Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 – Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna se público que, por meu despacho de 22 de fevereiro de 2019, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Teatro – Interpretação/ Criação Cénica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 – Legislação aplicável: Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei nº 69/88, de 3 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7/2010, de 13 de maio, pelo Decreto-Lei nº 45/2016, de 17 de agosto e pela Lei nº 65/2017, de 9 de agosto; Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aprovado pela Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro; Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria nº 145-A/2011, de 6 de abril; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei nº 84/2015, de 7 de agosto, Lei nº 18/2016, de 20 de junho, Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, Lei nº 25/2017, de 30 de maio, Lei nº 70/2017, de 14 de agosto, e Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
3 – Local de trabalho – ESMAE, sita na Rua da Alegria, nº 503, 4000-045 Porto.
4 – Número de Postos de Trabalho a ocupar – 1.
5 – Funções e conteúdo funcional da categoria: artigo 2º-A e artigo nº 3 do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
6 – Posição remuneratória: “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diploma próprio.” (cfr. artigo 35º, nº 1, do ECPDESP).
7 – Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
8.3 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
8.4 — Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17º da LTFP e do artigo 12º-E do ECPDESP:
9.1 — As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da ESMAE, em www.esmae.ipp.pt podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email esmae@esmae.ipp.pt até às 23h59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por correio registado com aviso de receção, ou entregues pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos da ESMAE, durante o horário de expediente;
9.2 — As candidaturas remetidas por correio devem ser dirigidas ao Presidente da ESMAE, em carta registada, com aviso de receção para: Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, Rua da Alegria, nº 503, 4000-045 Porto, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do respetivo prazo;
9.2.1 – No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; e decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
ii) Exemplares dos trabalhos e documentos, para efeitos de avaliação prevista no nº 12.4 do presente edital, organizados pelos critérios do desempenho técnico-científico e profissional, da capacidade pedagógica e das outras atividades relevantes para a missão do IPP e da ESMAE;
vii) Documento comprovativo de que o candidato pode ser opositor ao presente procedimento concursal, conforme determinado pelo artigo 5º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, não bastando para o preenchimento deste requisito mera declaração sob compromisso de honra, salvo tratando-se de candidato que conste da lista homologada para o Instituto Politécnico do Porto.
9.3.2 — Não estando disponíveis em formato digital, os documentos referidos no ponto ii) do nº 9.3 poderão ser substituídos pela entrega em papel de um número de exemplares correspondente ao número de membros do júri, a enviar por correio registado dentro do prazo de submissão, fazendo menção à candidatura efetuada por meios eletrónicos, através do endereço de correio eletrónico: esmae@esmae.ipp.pt, indicado no ponto 9.1.
9.4 — O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos pontos i) a iii) do nº 9.3 deste edital, de entrega obrigatória, determinam a exclusão da candidatura.
9.5 — O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços de Recursos Humanos da ESMAE, nas horas normais de expediente.
10 — Composição e identificação do júri:
10. 1 – Nos termos do artigo 22º do ECPDESP e por despacho do Presidente do IPP, de 4 de junho de 2019, o Júri do concurso tem a seguinte composição:
Prof. Doutor António Augusto Martins da Rocha Oliveira Aguiar, Professor Adjunto, Presidente da ESMAE, por delegação do Presidente do Instituto Politécnico de Porto, que nas suas ausências e impedimentos será substituído pelo Professor Doutor Mário Joaquim Silva Azevedo, Professor Adjunto e Vice-Presidente da ESMAE.
- Profª Doutora Maria Manuela Bronze da Rocha, Professora Coordenadora, da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto;
- Prof. Doutor Carlos Jorge Pessoa Ribeiro, Professor Coordenador da Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa;
- Prof. Mário Augusto Bismarck Paupério de Almeida, Professor Catedrático, da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto;
- Prof. Doutor José Carlos de Paiva e Silva, Professor Auxiliar, da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, especialista de reconhecido mérito na área (ao abrigo da alínea a) ponto iii) do nº 1 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de agosto).
- Prof. Doutor Daniel Tércio Ramos Guimarães, Professor Associado, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.
10.3 — Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do nº 4 do artigo 24º do ECPDESP, bem como na alínea a) do nº 4 do artigo 12º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 54, de 17 de março de 2011.
11 — Admissão e exclusão de candidaturas: A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no artigo 17º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto.
12.1 — O método de seleção é a avaliação curricular, através da qual se visa avaliar o desempenho técnico-científico e profissional, a capacidade pedagógica e o desempenho noutras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto, podendo ser realizadas audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos, nos termos conjugados da alínea b) do nº 4 do artigo 23º do ECPDESP e do nº 6 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
•	Outras atividades relevantes para a missão do Instituto Politécnico do Porto e da ESMAE.
12.3 - Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:
12.3.1 - Desempenho técnico-científico e profissional: 40%;
12.3.2 - Capacidade pedagógica: 45%;
12.3.3 - Outras atividades relevantes para a missão do IPP e da ESMAE: 15%.
12.4 - Parâmetros de avaliação e pontuação:
Desempenho técnico-científico e profissional: 40%
a)	Formação académica:
•	Título de Especialista.
b)	Formação complementar nas áreas de teatro, voz, performance, dança, movimento, música ou outras áreas afins.
c)	Atividades de investigação:
i. Autorias de capítulos ou livros;
ii. Publicação de artigos científicos;
iii. Comunicações em congressos, colóquios ou workshops de investigação científica;
iv. Participação em congressos ou seminários.
d)	Júri em provas académicas:
i. Provas de doutoramento;
ii. Provas de qualificação para Doutoramento;
iii. Provas de qualificação para Título de Especialista;
iv. Provas de Mestrado;
v. Outra tipologia de júris.
e)	Criação cénicas e outras atividades performativas, em áreas tais como encenação, voz, dança/coreografia, outras atividades performativas e atividades de produção de artes performativas.
Capacidade pedagógica: 45%
a) Atividade docente (maior experiência profissional no ensino superior politécnico e/ou universitário);
i. Nº e diversidade das unidades curriculares lecionadas em diferentes ciclos de estudos;
•	Responsável pelo desenho dos programas das unidades curriculares de 1º ciclo;
•	Responsável pelo desenho dos programas das unidades curriculares de 2º ciclo.
ii. Ensino Técnico-Profissional Artístico;
iii. Ensino Especial;
iv. Ensino Artístico – Outras Variantes;
b) Orientação de trabalhos de investigação;
c) Inovação pedagógica no campo das artes performativas.
d) Outras práticas artístico-pedagógicas:
i. Ações de Formação;
ii. Seminários;
iii. Workshop;
Outras atividades relevantes para a missão do IPP e da ESMAE: 15%
a) Participação em órgãos de gestão estatutários, órgão de gestão intermédia e pedagógico no ensino superior;
b) Participação em instituições educativas de projeção nacional ou internacional;
c) Outras atividades relevantes para a instituição.
16.1 — Nos termos do nº 7 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, há lugar a audiência de interessados após a seleção e antes de ser proferida a decisão final, pelo que o projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
17 — Prazo de decisão final: O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras, nos termos do nº 2 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
Nos termos do nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente edital é publicado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do órgão ou serviço, devendo ainda o respetivo dirigente máximo notificar todos os interessados da instituição por notificação pessoal, correio eletrónico, ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada, ou que tenham cessado funções.
19 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 90º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 de junho de 2019 — O Presidente da ESMAE, António Augusto Martins da Rocha Oliveira Aguiar.
Ata Nº 2 - PREVPAP - Teatro - Anexo (lista definitiva ordenação final).pdf Ver Ficheiro

References: artigo 2
 artigo 35
 artigo 3
 artigo 3
 artigo 17
 artigo 12
 artigo 5
 artigo 22
 artigo 22
 artigo 24
 artigo 12
 artigo 121
 artigo 17
 artigo 23
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 10
 artigo 90