Source: http://cnrpg.forumeiros.com/t198-queixa-007-2018-contra-a-deputada-federal-hinatahyuuga_
Timestamp: 2019-01-22 14:56:54+00:00

Document:
[Queixa] 007/2018 Contra a deputada federal HinataHyuuga_@
em Seg Jul 30, 2018 9:13 pm
IMPETRANTE: Deputado
ACUSADO: HinataHyuuga_@
Eu, excelentíssimo Deputado Surfmastercraft, venho através desta ação denunciar ao Supremo Tribunal Federal,
o(a) senhor(a) Deputada HinataHyuuga_@, pelos fatos atestados abaixo:
A Deputada HinataHyuuga_@ Ofendeu a esquerda como o câncer do Brasil, Isso atrapalha o respeito entre os deputados do congresso Além de ofender específicos deputados de exemplo o GabrielBarcelar, O-Ofendendo de manipulado pela ''Globo Lixo'' e de Anencéfalo ofendendo como o demente isso é uma ameaça à harmonia na casa tumultuando e causando discórdia, Tornando ainda mais o Brasil dividido pelas ideologias políticas pela esquerda ou direita impedindo o funcionamento básico do Brasil a denúncia é feita nos seguintes Prints: https://prnt.sc/kd0by5 e https://prnt.sc/kd0h1x
A deputada HinataHyuuga_@ além de infligir as mais básicas leis dos regimento interno do RPG inflige também da constituição federal o Art 5°.
XLIX–é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
Pena: Reclusão de 6 meses á 1 ano.
Re: [Queixa] 007/2018 Contra a deputada federal HinataHyuuga_@
em Ter Jul 31, 2018 6:31 pm
em Qua Ago 01, 2018 7:04 pm
PROCESSO Nº: Denuncia 007/2018
REQUERENTE: Surfmastercraft
REQUERIDO: HinataHyuuga_@
RELATOR: Ministro Regimonha
ASSUNTO: Denúncia contra a Deputada HinataHyuuga_@
EMENTA: Defesa da Deputada HinataHyuuga_@ por meio da Defensoria Pública, contra a Denúncia 007/2018.
O Advogado-Geral da União/Defensor público, tendo em vista o disposto no Artigo 71,
do Regimento Interno do RPG vem, respeitosamente, manifestar-se quanto à presente denuncia
contra a Deputada HinataHyuuga_@.
I - DA AÇÃO DIRETA:
Trata-se de uma denuncia, ajuizada pelo Deputado e Líder do PC do B na Câmara Surfmastercraft
por quem tenho apreço, tendo como réu a Deputada do PSL HinataHyuuga_@.
Sustenta o requerente, em síntese, que a Deputada em questão ofendeu a esquerda como câncer do Brasil,
alegando que isso atrapalha o respeito entre os deputados do congresso, além citar que ela ofendeu
membros específicos, como o deputado GabrielBarcelar.
(Guardem bem esse nome, pois ainda citaremos muitas vezes ele nesta defesa)
Na denuncia o requerente continua falando que a deputada em questão ofendeu Gabriel, chamando-o
de manipulado pela "Globo Lixo" e de anencéfalo. Alega que isso é uma ameaça à harmonia da casa
e que causa tumultuo e discórdia.
Nas prints abaixo (que a defesa apresentará no mérito) você verão realmente o que ameaça e tumultua à
harmonia da casa legislativa. Alega ainda que ela estaria impedindo o funcionamento básico do Brasil e
apresenta as seguintes prints abaixo (retirei apenas a parte em questão):
Por fim o impetrante solicita pena de reclusão de 6 meses á 1 ano e alega que a deputada infringe artigos
do regimento interno, porém não cita quais e que infringe também o artigo 5 da constituição inciso
Conforme relatado, o requerente sustenta que a deputada ofendeu os seus colegas e atrapalhou o bom
andamento da Câmara dos Deputados, porém o mesmo não coloca nem artigos, nem incisos ligados
as acusações que ele faz a ré. Agora na analise do mérito da denuncia feita pela defesa os senhores ministros
verão como tudo ocorreu e por que tamanha revolta da deputada em questão, principalmente ligado ao senhor
Deputado GabrielBarcelar, cujo pedi acima para guardarem bem o nome.
Hoje o que acontece no Brasil senhores ministros e caro PGR, é uma grande briga ideológica, onde
queremos sempre ganhar discussões e vencer o nosso lado "oponente". Essa denuncia eu vejo como
desnecessária, fraca e ideológica (que não me leve a mal o impetrante, até porque eu explicarei e provarei
que o que estou afirmando é verdade, com base nos argumentos, fatos e prints).
Essa confusão toda senhores ocorreu na sessão do dia 30/07/2018, segunda-feira, onde foi pautada algumas
análises de veto presidencial, digamos um pouco polêmicas e que causam muita discussão de ambos os lados
ideológicos. Durante essa sessão estavam presentes alguns membros do RPG, como o então Deputado Mirook,
Presidente Interino DJ_GUILHERMEKKK e o eminente relator desta denuncia, Ministro Regimonha, além de mais
algumas pessoas. Eu também estava lá e durante essas discussões dos deputados vi e fui solicitado a tomar uma posição
como Administrador perante a atitudes de um deputado em questão, sendo ele Deputado GabrielBarcelar.
O Deputado também foi mutado 3 vezes pelo Presidente Interino Guilherme. Vejam os senhores abaixo como tudo começou
e o que o deputado, até então tratado como vítima deste processo estava fazendo com a ré em questão.
Pois bem senhores, como podem ver o deputado havia saído (várias vezes inclusive) de sua bancada
para perseguir, atrapalhar e abusar a Deputada Hinata. Infelizmente eu só tenho essa print que tirei antes
de falar com o mesmo, pois iria solicitar que a PGR fizesse uma denúncia contra ele baseado no artigo 26 do
Regimento Interno do RPG (Código penal, crimes comuns), incisos
IV – Uso de palavras de baixo calão contra alguém;
V – Tumultuar as sessões,
porém tenho diversas testemunhas que inclusive estão na print, como o Presidente da Câmara Mirook e seu Vice
DJ_GUILHERMEKKK. Solicitarei até ao relator para que eles sejam ouvidos no processo. Dando sequência ao relato,
quando vi o deputado fazendo aquelas ações solicitei ao mesmo que parasse, caso contrário eu tomaria as
medidas cabíveis contra ele.
O que estamos vendo aqui neste processo senhores ministros e caro PGR é uma coisa que vem acontecendo muito no Brasil.
"A culpa sempre é da vítima". Por diversas vezes o deputado fez esse tipo de ação contra a deputada, mas ele não foi
denunciado juntamente, o que prova que a denuncia teria viés ideológico? Eu salvei o print para enviar ao PGR, porém na
sessão de ontem no STF a deputada me procurou para que eu pudesse assumir o caso, então lembrei do print
que eu havia guardado. Desde já aviso que a defesa entrará com uma queixa (denuncia) contra o deputado
Gabriel por suas atitudes tomadas.
Agora irei explicar as falas da deputada. Ela estava já inconformada com as atitudes feitas pelo Gabriel que não parava de
atrapalha-la, então durante a votação da Analise do Veto 003 (Sobre a derrubada do veto da lei que põe fim ao estatuto
do desarmamento) a deputada se exaltou um pouco.
Quando chamada para votar, o Deputado Gabriel disparou: "Já sabemos o tipo de voto que esta pessoa vai da"
(DJ_GuilhermeKKK está como testemunha)
Ai ela respondeu durante o seu voto: "Voto sim! Um cidadão honesto e trabalhador precisa de defender dessa
aberração (se referindo aos bandidos)! Voto Sim para um Brasil com Mais segurança!"
Pós lei aprovada ela fala: "A esquerda, pira, pira! Seu defensor de bandido (se referindo ao deputado que estava defendendo
o veto a lei). Não aguenta a verdade" Eis que o deputado fala que ela é manipulada, então ela indaga "Manipulada?" e continua
"Manipulada és tu pela GloboLixo, Esquerda bobba bobba (que não da para saber o que é, nem por dedução e como
sabemos que o habbo censura várias palavras pode não ser uma palavra ofensiva)"
Bom, nesta primeira print a defesa não vê nada demais além de liberdade de expressão e uma discussão de pessoas
com ideias contrárias. Como dito acima as palavras bobba bobba não dão para ser identificadas, nem mesmo analisando
o contexto e como sabemos que o habbo censura diversas palavras que não são ofensas nem xingamentos, portanto
solicito que devemos seguir o In dubio pro reo.
Lembramos ainda que o Artigo 53 da constituição diz:
"Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos"
A primeira turma do STF (real) fixou entendimento sobre isso falando que os Deputados seriam invioláveis por suas falas no exercício
e que tenham haver com a legislatura, o que se encaixa nessa situação.
Durante o julgamento da ação movida contra o Deputado Jair Bolsonaro, Inq 3.814, a relatora Ministra Rosa Weber disse
em seu relatório (aprovado por unanimidade):
In casu, (i) a entrevista concedida a veículo de imprensa não atrai a imunidade parlamentar, porquanto
as manifestações se revelam estranhas ao exercício do mandato legislativo, ao afirmar que "não estupraria"
deputada federal porque ela "não merece".
Tal afirmação (de que não teria a imunidade) não se encaixa na situação descrita, visto que ela proferiu essas palavras durante
um voto e tem absoluta relação com ele. Quanto a chamar a Globo de Lixo nada mais é que liberdade de expressão, ela
está demostrando o seu posicionamento por uma empresa.
Analisando a segunda print agora:
Novamente uma retirada de contexto.. Neste momento o Deputado Gabriel começa a ir atrás da deputada e proferir as palavras
de baixo calão como vemos na print apresentada pela defesa. Prova disso é que ela fala as seguintes frases (na print da acusação):
"Eu que cansei";
"Desgruda de mim seu kid";
"Sou mulher de respeito"
Por fim novamente mais uma desinformação, a deputada não diz que a esquerda é o câncer do Brasil, mas que:
"É manipulada pelo câncer do Brasil, a esquerda"
Analisando a frase, temos:
"É manipulada pelo câncer do Brasil (neste caso a Globo, como ela já havia afirmado no primeiro momento, que é quem
manipula), a esquerda (no caso o sujeito está deslocado para o final da frase)."
Outro ponto importante desta print é o seguindo: porque o impetrante editou a print e apagou 3 falas da deputada? Qual o motivo?
Novamente solicito seguir o In dubio pro reo, já que as frases que foram removidas ela poderia está explicando o contexto ou
explicando porque e para quem aquelas frases seriam destinadas. Enfim, não sabemos quais frases foram removidas nem
o motivo, logo a dúvida beneficia o réu.
Por fim senhores, solicito que vejam essas prints e tirem suas próprias conclusões:
"mas meu dedo está melado de coco"
"da bunda dela"
Esse é a vitima no processo senhores? E a ré no caso é mesmo ré?
Por todo o exposto, o Defensor Público manifesta-se, preliminarmente pela absolvição da ré, quanto ao mérito, pela improcedência
do pedido veiculado pelo requerente, devendo a ré ser declarada inocente.
São essas, Excelentíssimo Senhor Relator, as considerações que se tem a tem a fazer em face do artigo 71 do Regimento Interno.
em Qui Ago 02, 2018 10:56 am
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO REGIMONHA
Ref. Autos queixa n.º 007/2017
Connell2015Cl, defensor público, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o rol de testemunhas anexo; bem como requerer que as testemunhas arroladas sejam intimadas para comparecerem a audiência de julgamento designada por este juízo.
1) Mirook, Presidente da Câmara dos Deputados.
2) DJ_GUILHERMEKKK, Vice Presidente da Câmara dos Deputados.
Defensor Público e AGU
em Dom Set 02, 2018 11:30 pm
Com vista na Ação Processual Parlamentar impetrada pelo Deputado SurfMasterCRaft, direcionada à Deputada HinataHyuuga_@, promovida sua relatoria por mim, venho difundir a relatação em teor da Ação Processual Parlamentar.
Com análise em teor da Denúncia 007/2018 sobre o ocorrido da manifestação, até então, desfavorável a Esquerda e aos termos pejorativos direcionados ao Deputado GabrielBarcelar, segundo a queixa, apresento a “Ordem gramatical” em torno das supostas falas da Deputada HinataHyuuga_@ nos autos probatórios apresentados.
-“Seu Kid, anencefalo”;
-“A Esquerda não aguenta”;
-“É Manipulada pelo câncer do Brasil, a esquerda”.
Levando ao mérito da questão, e analisando não apenas os autos probatórios da Queixa mas também da Defesa apresentada, não vejo comportamento nocivo ao Parlamento quanto a compostura da Deputada HinataHyuuga_@, mas ao questionamento e motivação para alegar aquilo.
I. Os termos pejorativos, que segundo a queixa, foram direcionados a “Esquerda”, fazendo assim uma insinuação como “o câncer do Brasil”.
- Averiguando o contexto gramatical, proferido pela Deputada, e o contexto do âmbito onde ela se encontrava, rebato a acusação e seus respectivos argumentos. Caso isso não basta, apresento- lhes o Artigo 53.
Reforço que a Deputada HinataHyuuga_@ não estava se referindo a Bancada de “Esquerda”, mas a Rede de TeleComunicações, a Rede Globo.
II. Aos termos pejorativos, que segundo a queixa, foram direcionados ao Deputado GabrielBarcelar e quanto a censura imposta pelo Hotel, no seu balão de fala: “Seu Kid anencefalo”; Manipulado és tu pela GloboLixo, Esquerda bobba bobba”.
- Deve- se analisar o contexto e a motivação da Deputada de ter promovido os consecutivos termos. Atenuo em relação à censura do Hotel, em que parte não há a mínima noção ou dedução do que a Deputada havia digitado, e levando em consideração as recentes ondas de censura e os desconhecidos critérios para promoção de tal censura vigente ao Hotel, descarto o argumento de ofensa a Esquerda.
Quanto ao uso do termo “anencefalo” promovido pela Deputada, deve- se analisar o contexto em que ela estava inserida e o que a motivou para tal insinuação, vale destacar que as provas não atribuem todo contexto histórico dos balões de fala, havendo uma seletividade quanto a acusação e supostamente ocultação de documentação (Provas).
III. Questiono e atento- lhes a ausência das falas, no primeiro print, sendo estas os 5°, 6° e 7° balões de fala, e a insuficiência do material probatório, cabendo a apresentação do Histórico de falas integral, não fracionado como fora apontado, o que corrobora a seletividade e abjetificação da Queixa, o que desencadeia a supressão de documentação probatória, como ressalva o Código Penal Brasileiro.
Posteriormente a apresentação dos atos/ autos proferidos tanto pela Defesa, quanto pelo Acusação. Venho promover a resolução/ relatoria em teor da denúncia, onde testemunho a absolvição total da Deputada HinataHyuuga_@ e proferir as medidas cabíveis e preventivas quanto a acusação e a suposta vítima/motivação, GabrielBarcelar, como retrata a denúncia.
Eu, Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Regimonha, por meio da Relatoria que foi atribuída a minha pessoa, determino:
I Ato- Remissão Cabal à Deputada Federal, HinataHyuuga_@, como resguarda o Art. 29, Inc. II.
II Ato- Condenação ao Deputado Federal SurfMasterCraft, pelo crime de Supressão de Documentos Probatórios em face do Processo de Acusação Parlamentar impetrado pelo mesmo, onde atenuo no mérito III anteriormente, como ressalva o Código Penal no Artigo 305.
Art. 305 do Código Penal – Decreto de Lei 2848/40.
“Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Testemunho a convicção do ato consumado pelo mesmo, reitero o Regimento Interno, Artigo 31, Inc. IV.
Art. 31. São Punições para Infrações Penais:
IV- Advertência.
III Ato- Condeno o Deputado GabrielBarcelar pela Infração Penal, resguardado o Regimento Interno, Artigo 26, Inc IV; V.
Art. 26. São Infrações Penais Comuns
IV. Uso de palavras de baixo calão contra alguém;
V. Tumultuar as sessões.
Com base na documentação probatória integral, apresentada pela defesa, e não fracionada prestada pela acusação, acoimo o Deputado Federal GabrielBarcelar
pelas infrações penais as respectivas punições cabíveis, como consta o Artigo 31, Inc III; IV.
III - Retratação, não feito em até 7 dias úteis, afastamento do membro por 15 dias, ;
IV – Advertência

References: Artigo 71
 artigo 5
 artigo 26
In dubio
 Artigo 53
In casu
In dubio
 artigo 71
 Artigo 53
 Artigo 305
 Artigo 31
 Artigo 26
 Artigo 31