Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10864395/paragrafo-1-artigo-61-da-lei-n-11343-de-23-de-agosto-de-2006
Timestamp: 2019-11-22 13:53:01+00:00

Document:
Art. 61, § 1 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06
Andamento do Processo n. 0014017-43.2019.8.22.0501 - Petição - 20/11/2019 do TJRO
parágrafo único, do art. 61, da Lei 11.343/06.Comunique-se a SENAD (Secretária Nacional Antidrogas).Intime-se.Fixo o prazo....Relatei. Decido.Sobre o tema, o artigo 61, caput, da Lei 11.343/06, …
Andamento do Processo n. 119901-87.2018.8.09.0168 - Flagrante/inquerito - 20/11/2019 do TJGO
DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.343/06, CONFORME JA...
Página 350 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Novembro de 2019
.Cumpra-se o disposto no parágrafo único, do art. 61, da Lei 11.343/06.Comunique-se a SENAD (Secretária Nacional Antidrogas... artigo 21 da Lei de Contravenções Penais e artigo 147, caput, do Código …
Página 29 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Novembro de 2019
-SE ESPECIFICADAS A FL. 345, EM NOME DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ART. 61, PARAGRAFO UNICO, DA LEI..., PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 147, …
Andamento do Processo n. 63598-95.2019.8.09.0175 - Acao Penal - 13/11/2019 do TJGO
CONRADO BARROSO VIDAL DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 61 E 62, 1, DA LEI 11.343/ 2006, APLICAVEL... EM FAVOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRA……
Página 251 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019
E LICENCIAME NTO DE VEICULO AUTOMOTOR EM FAVOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO UNICO..., DA LEI 11.343/2 006, DESTACANDO A ISENCAO DO PAGAMENTO DE MULTAS, …
Andamento do Processo n. 144013-54.2018.8.09.0093 - Acao Penal - 01/11/2019 do TJGO
ILICITO DE DROGAS (61KG DE MACONHA E 1KG DE CRACK). LEI 11.343/06, ART. 33. CONDENACAO. PEN A: 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO... DE PENA ELENCADA NO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/06, UMA VEZ QUE NAO E …
Página 916 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Novembro de 2019
ILICITO DE DROGAS (61KG DE MACONHA E 1KG DE CRACK). LEI 11.343/06, ART. 33. CONDENACAO. PEN A: 3 ANOS E 6 MESES... SUFICIENTEMENTE COMPROVADA A ORIGEM LICITA DESTES, SE NDO QUE O ONUS DA PROVA DE …
Andamento do Processo n. 0016514-69.2015.8.22.0501 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 29/10/2019 do TJRO
-07.2018.822.0501.Cumpra-se o disposto no parágrafo único, do art. 61, da Lei 11.343/06.Comunique-se a SENAD (Secretária Nacional...Andamento do Processo n. 0016514-69.2015.8.22.0501 - Procedimento …
Página 125 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 29 de Outubro de 2019
, do art. 61, da Lei 11.343/06.Comunique-se a SENAD (Secretária Nacional Antidrogas).Certifique-se essa DECISÃO nos autos... da prescrição. RESOLVE: Art. 1º. Dispensar a cobrança de custas …
Art. 61, § 1 da Lei 11343/06
Art. 61, § 1 da Lei de Tóxicos

References: artigo 61
 artigo 21
 artigo 147
 ARTIGO 147
 ARTIGO 61
 ARTIGO 61