Source: http://www.ambacre.org.br/capiacutetulo-iii.html
Timestamp: 2018-06-18 20:41:44+00:00

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Capítulo III - Associação Médica do Acre (AMAC)
Artigo 8º; Artigo 9º; Artigo 10º; Artigo 11º; Artigo 12º; Artigo 13º; Artigo 14º; Artigo 15º
A AMAC compor-se-á de número ilimitado de membros distribuídos nas seguintes categorias, de acordo com os seguintes critérios:
a) Membros Fundadores todos os médicos que compareceram à Assembléia de Fundação e assinaram a Ata de Fundação da AMAC, no dia 21 de junho de 1976;
b) Membros Efetivos, todos os médicos residentes no Estado do Acre e inscritos no respectivo Conselho Regional de Medicina, admitidos após solicitação expressa ou proposta de (01) um membro fundador ou efetivo quite, com a aprovação da Diretoria;
c) Membros Correspondentes Nacionais, os médicos que exercem a profissão no país, fora da área de jurisdição da AMAC, interessados em manter intercâmbio científico e cultural com a AMAC, admitidos após solicitação expressa ou proposta de (01) um membro fundador ou efetivo quite, com a aprovação da Diretoria ou, se negada esta, da Assembléia Geral;
d) Membros Honorários personalidades brasileiras ou estrangeiras de méritos comprovados, inclusive outras categorias que tenham se distinguido por sua notoriedade científica, indicados pela Diretoria e aceitos por decisão de dois terços de votos da Assembléia Geral;
e) Membros Beneméritos serão as pessoas físicas, médicos ou não, que prestem em qualquer tempo, serviços de excepcional relevância à AMAC, indicados pela Diretoria e aceitas por decisão de dois terços dos votos da Assembléia Geral;
f) Membros Jubilados serão os associados efetivos que poderão requerer esta condição desde que preencham as seguintes condições:
§ Único - Os membros jubilados, isentos de contribuições, conservarão todos os direitos dos associados efetivos.
g) Serão membros acadêmicos, alunos de qualquer ano de curso, de graduação em medicina e que nesta condição permaneçam ao quadro social das entidades federadas.
Os Membros das categorias "a", "b" e "c" do Artigo 8º pagarão a taxa de inscrição e a contribuição anual (anuidade) a serem fixadas pela Associação Médica Brasileira (AMB), cujo valor, forma e data de pagamento serão definidos por aquela entidade. O valor arrecadado será repassado pela AMB à AMAC e será definido pelas diretorias de ambas entidades em comum acordo. Os membros das categorias "d", "e", "f" e "g" serão isentos do pagamento de taxa de anuidade.
A contribuição anual confere ao associado o direito de associação automática a AMB e a AMAC e a falta de pagamento desta contribuição anual será comunicado ao membro da AMAC e acrescida de multa a ser estabelecida pela AMB;
§ 1º. Será automaticamente excluído do quadro associativo da AMAC e AMB o membro que ficar inadimplente mais de (01) um ano no pagamento de suas contribuições;
§ 2º. O associado, que estiver incluso no parágrafo anterior, somente poderá ser readmitido no quadro associativo das entidades, quitando as contribuições atrasadas.
Será excluído do quadro social o membro de qualquer categoria cuja conduta possa causar dano moral ou material à classe ou à Associação Médica do Acre.
§ Único - Qualquer membro poderá representar a Diretoria, por petição documentada, contra a manutenção de membro incurso neste artigo.
A exclusão do membro incurso no artigo anterior, dependerá de sindicância da comissão de Ética, realizada no prazo de (30) trinta dias, em presença do acusado, seu representante ou defensor "ad hoc", garantida a ampla liberdade de defesa e assegurada, de tudo, o máximo sigilo, cabendo a decisão final, sempre à Assembléia Geral.
Os membros fundadores e Efetivos em pleno gozo dessa condição, cujas contribuições estejam regularmente quitadas, terão direito de:
a) Votar e ser votado nas eleições, desde que obedecidas às condições estabelecidas nas normas eleitorais;
b) Candidatar-se a cargos eletivos, após dois (2) anos de filiação;
c) Participar das reuniões, apresentarem trabalhos técnicos e científicos e tomar parte dos debates;
d) Participar de todas as atividades da AMAC de acordo com o previsto nestes estatutos, inclusive apresentar sugestões à diretoria;
e) Participar de assembléias;
f) Propor Membros Efetivos e Correspondentes Nacionais;
g) Convocar Assembléia Geral Extraordinária, de acordo com o art. 21, Parágrafo 2º;
h) Utilizar a biblioteca e instalações sociais da rede;
i) Receber comunicações, publicações e afins elaboradas pela AMAC e AMB.
Os Membros Correspondentes Nacionais, Honorários, Beneméritos e Acadêmicos terão os mesmos direitos dos Fundadores e Efetivos, exceto os referentes às alíneas "a", "b", "f", "g" do Artigo 13º.
São deveres dos Membros da AMAC:
a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e as decisões da AMAC (exceto os da categoria "d" e "e" do Art. 8º);
b) Manter-se quite com a Associação (exceto os da categoria "d", "e", "f" e "g", do Art. 8º);
c) Participar das reuniões científicas e das Assembléias Gerais;
d) Prestar colaboração à AMAC, visando à difusão de atividades e o envolvimento da Associação junto à comunidade médica e a sociedade em geral;
e) Comunicar à Diretoria qualquer alteração no endereço pessoal;
f) Obedecer e fazer cumprir o Código de Ética Médica Profissional do Conselho Federal de Medicina (exceto os da categoria "d" e "e" quando se tratarem de não médicos);
g) Colaborar com os demais associados, em assuntos técnico-científicos quando solicitado.

References: Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 8
 Artigo 13