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Timestamp: 2018-05-20 10:04:51+00:00

Document:
Estatuto da AIP @ Hacked By Anonymous Ghost Gaza
Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, com a sigla AIP,fundada em 12 de setembro de 1931, com sede localizada na Av. Dantas Barreto, 576, 11º andar, Bairro Santo Antônio, Recife – PE, e foro na Comarca do Recife, reconhecida de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 653, de 10 de setembro de 1941; pela Lei Municipal nº 9.806, de 8 de setembro de 1967; e também pelo Decreto nº 85.896, de 13 de abril de 1981, da Presidência da República, é uma sociedade civil, com jurisdição em todo o Estado de Pernambuco e que congrega pessoas físicas que exerçam a profissão de jornalista, radialista, relações públicas, marketing e publicidade.
Art. 2º - A Associação compõe-se de ilimitado número de sócios, sem distinção de sexo, credo político ou religioso; terá duração indeterminada e constitui pessoa jurídica, na forma dos artigos 44 e 46 do Novo Código Civil Brasileiro, não respondendo os sócios subsidiariamente pelos atos e compromissos assumidos, direta ou indiretamente pela AIP .
a – organização e manutenção de biblioteca, discoteca, filmoteca, pinacoteca, galeria de arte, museu de artes gráficas e museu de imagem e som, enfim, de todo e qualquer tipo de expressão de arte, cultura e tecnologia;
c – edição de boletim e/ ou revista, como órgão oficial da entidade;
d – publicação ou promoção dos meios necessários à edição de obras de valor literário, artístico ou científico, de autoria de associados, ou de autor de reconhecidos méritos, sem possibilidades econômicas de editá-las;
IV – firmar convênio com o Poder Público e com instituições particulares para fins culturais e assistenciais, em favor dos seus associados;
VI – envidar esforços para implantar e manter uma colônia de férias para os associados e suas famílias;
VII – defender os direitos referenciais ao exercício da profissão, participando, através de seus diretores e associados, de congressos, simpósios, conferências, encontros e outros conclaves afins, dentro e fora do país, onde sejam discutidos assuntos de interesse da classe;
VIII – prestar colaborações, quando solicitada, a empresas de comunicação, no que concerne à defesa de interesses legítimos, desde que não colidentes com pretensões e direitos dos profissionais das classes que representa;
IX – desenvolver intercâmbio cultural com associações congêneres nacionais e estrangeiras;
X – atuar contra atos que firam ou ameacem a liberdade de Imprensa, valendo-se para tal dos recursos legais ao seu alcance.
Art. 4º - A Associação compõe-se das seguintes categorias de sócios: fundador, efetivo, colaborador, estudante, honorário e benemérito.
§1º – FUNDADOR – São os sócios que assinaram a ata da fundação em 1931, data da instalação definitiva da Associação.
§2º – EFETIVO – São os sócios com formação em jornalismo e com o registro reconhecido pelo Ministério do Trabalho – DRT, e/ou colaborador de órgão da área de comunicação, e, ainda, os que contem mais de 10 anos, ininterruptos, como sócio colaborador.
§3º – COLABORADOR – São os profissionais com formação nas demais áreas de comunicação: Relações Públicas, Radialismo, Publicidade e Marketing com o registro profissional emitido por seu órgão ou conselho de classe. Esses sócios podem votar, mas sem condições de serem votados tampouco ocuparem cargos. O sócio Colaborador deve ter idoneidade moral, ser brasileiro nato ou naturalizado.
§4º – ESTUDANTE – São os sócios alunos de curso superior de Jornalismo, Radialismo, Relações Públicas, Publicidade e Marketing, que se proponham a trabalhar no âmbito da Comunicação Social.
§5º – HONORÁRIO – São os sócios que prestarem serviços de real importância à Associação, quer sejam jornalista, literatos ou cientistas brasileiros ou estrangeiros, aos quais a Associação, em Assembléia Geral , deliberar conferir tal título.
§6º – BENEMÉRITO – São as pessoas físicas ou jurídicas que, mesmo não pertencendo à classe, prestem relevantes serviços à Associação, tenham concorrido para o progresso e engrandecimento da AIP.
Art. 5º - A admissão ao quadro social ocorrerá mediante proposta assinada pelo pretendente, juridicamente qualificado, e subscrita por sócio efetivo ou fundador que estiver em pleno gozo dos seus direitos sociais.
Art. 6º - São requisitos indispensáveis à admissão do sócio efetivo ser:
e – ou possuir diploma de bacharel em Radialismo, Relações Públicas, Publicidade e Marketing e registro no órgão normatizador e disciplinador de sua profissão.
Parágrafo único – Os documentos comprobatórios desses requisitos serão anexados à proposta.
Art. 7º - A admissão de sócios EFETIVO ou COLABORADOR e ESTUDANTE dar-se á após a apreciação do parecer positivo da Comissão de Sindicância.
Parágrafo único – Admissão de sócio BENEMÉRITO é da competência da Diretoria Executiva, reunida conjuntamente com o Conselho Fiscal e a Comissão de Sindicância, em sessão especialmente convocada para esse fim.
Art. 8º - No ato da admissão, o associado deverá recolher à Tesouraria a anuidade, de sua categoria, sob pena de ser anulada a sua inclusão no quadro social.
Art. 9º - O candidato, cuja proposta for rejeitada por decisão unânime da Diretoria, não poderá renovar pedido de admissão; se a decisão for tomada por maioria de votos, poderá pleitear, de novo, o ingresso, decorridos seis meses da negativa.
c – cumprir e fazer cumprir as obrigações estatutária e regulamentar, e desempenhar com empenho e dedicação as representações, delegações e missões que lhes forem conferidas pela Presidência, Diretoria e/ou Assembléia Geral;
f – comunicar, mediante notificação à AIP, a mudança de endereço, domicílio e telefone;
h – comunicar à Diretoria Executiva, por escrito, qualquer irregularidade constatada em detrimento da AIP.
b – participar de Assembléia Geral, votar e ser votado, quando a sua admissão no quadro da entidade tiver ocorrido pelo menos 120 (cento e vinte) dias antes da data da eleição;
c - propor e justificar em discussão plenária o que julgar de interesse da Associação, encaminhado a discussão sem perturbar a boa marcha do trabalho;
e – usar do direito de recurso dos atos da Diretoria, por escrito, para a Assembléia Geral;
f – propor à Assembléia Geral, através de requerimento subscrito, no mínimo por 20 (vinte) sócios fundadores e efetivos, no gozo de seus direitos, a admissão de sócios honorários, justificando as razões do merecimento do indicado ao título;
g – convocar, justamente com 50 (cinqüenta) sócios fundadores e efetivos, em gozo dos seus direitos, a Assembléia Geral, em caráter extraordinário, através de requerimento justificando a convocação;
j – requerer, por escrito, moção de desconfiança à Diretoria ou a qualquer de seus membros, em Assembléia Geral Extraordinária , especialmente convocada para tal fim;
l – requerer certidões ou informações;
m – dispor de assistência jurídica quando, no exercício da profissão, tiver seus direitos ameaçados por terceiros;
n – dispor de assistência médica, odontológica e social, quando as prestações de tais serviços forem feitas pela Associação;
o – os benefícios de que tratam a alínea n são extensivos aos sócios colaboradores;
p – em caso de licença ficam suspensos os direitos mencionados no artigo 11 e respectivas alíneas.
q – freqüentar as instalações da AIP nos horários estabelecidos pela Diretoria Executiva.
Art. 12 – Considera-se sócio no gozo dos seus direitos o que não esteja cumprindo pena de suspensão e se encontre quite com a Tesouraria, tendo o recibo de contribuição do mês vincendo a validade até o dia 10 do mês subseqüente.
Art. 13 – Serão aplicadas as penas de censura e suspensão dos direitos sociais, conforme a gravidade da infração, aos culpados de:
a – falta disciplinar pela violação de qualquer preceito do Estatuto, Regulamento ou Resolução dos órgãos de administração ou da Assembléia Geral;
§2º - O cumprimento da pena de suspensão não isenta o associado do pagamento das contribuições estatuídas, nem o priva do direito de pedir reconsideração do ato à Diretoria e de interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Assembléia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento protocolado da pena aplicada.
Art. 14 – Será aplicada a pena de eliminação do associado que:
e - deixar de pagar as contribuições estabelecidas durante 5 (cinco) meses consecutivos.
§2º - É da competência exclusiva da Assembléia Geral a aplicação de penalidade de que trata este artigo, excetuando a infração à sua letra E, que ocasionará eliminação declarada pela Diretoria.
§3 – Para o fim da aplicação da penalidade imposta por infração às alíneas A, B e C deste artigo poderá a Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral, nomear comissão de inquérito composta de três associados, que no prazo de 30 (trinta) dias deverá apurar a ocorrência e apresentar relatório conclusivo, assegurando ao acusado ampla defesa.
Art. 15 - O patrimônio social da AIP será constituído:
VIII – de quaisquer rendas eventuais.
Art. 16 – A Administração será exercida pela Diretoria Executiva, eleita em Assembléia Geral Ordinária , na primeira quinzena do mês de março do último período anual da Diretoria em exercício.
• Diretor do Departamento Administrativo Financeiro;
• Vice-Diretor do Departamento Administrativo Financeiro;
• Diretor do Departamento de Assistência Social e Patrimônio;
• Vice-Diretor do Departamento de Assistência Social e Patrimônio;
• Diretor do Departamento de Cultural;
• Vice-Diretor do Departamento de Cultural;
• Diretor do Departamento de Imprensa do Interior;
• Vice-Diretor do Departamento de Imprensa do Interior;
• Diretor do Departamento de Mídia e Divulgação;
• Vice-Diretor do Departamento de Mídia e Divulgação.
§4º - O Conselho Especial é composto de 5 (cinco) CONSELHOS: Consultivo, Direitos Humanos, Patrimônio Histórico e Artístico, Editorial e Meio Ambiente, formados por personalidades do meio empresarial, artístico e institucional de Pernambuco, com vistas a conjugar esforços, unir experiências e deflagrar ações em benefício da AIP.
a – cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e as ordens emanadas da Assembléia, da Presidência e as normas jurídicas e de convivência;
f – admitir sócios, exceto os honorários, cuja competência exclusiva é da Assembléia;
g – reconsiderar atos de sua competência antes de apreciados pela Assembléia Geral;
m – convocar os vices e suplentes, quando registradas vagas na Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comissão de Sindicância;
o – decidir sobre todos os assuntos sociais, bem como as dúvidas que ocorrerem na execução desde Estatuto, suprindo as incorreções e os casos omissos, “ad referendum” da Assembléia Geral;
Art. 18 – Qualquer membro da Diretoria ou da Comissão de Sindicância que faltar sem justa causa a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou a 8 (oito) intercaladas, por trimestre, ou ainda, a 12 (doze) semestrais, poderá ter seu mandato automaticamente extinto, por declaração da Diretoria, convocando-se o seu substituto legal para o exercício do cargo até a eleição futura.
Art. 19 – Ao membro do Conselho Fiscal que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas será aplicada a mesma sanção do artigo anterior, convocando a Diretoria o respectivo suplente para substituí-lo.
Art. 20 – É vedado à Diretoria, por quaisquer dos seus membros, doar, emprestar ou alienar bens e imóveis da Associação, oferecê-los em garantia, assinar contratos em que os mesmos sejam objeto de negociação, sem estar devidamente autorizada pela Assembléia Geral Extraordinária, convocada especialmente para esse fim.
§3º - A Diretoria ou membro da Diretoria que, à revelia da Assembléia Geral, doar, emprestar ou alienar bens e imóveis da Associação responderá criminalmente pela ação.
a – cumprir e fazer cumprir todas as deliberações emanadas da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva;
e – rubricar páginas e assinar termos de aberturas e encerramentos dos livros da Associação; assinar as carteiras dos associados, bem como, em primeiro lugar, os atos aprovados em Assembléia Geral e nas reuniões de Diretoria e, ainda, rubricar todos os documentos que digam respeito a receita e despesa;
f – autorizar o pagamento de despesa ordenada pela Assembléia Geral e pela Diretoria e outras considerações justas e inadiáveis, assinando com o Diretor Administrativo-Financeiro todos os documentos atinentes, inclusive cheques;
g – designar comissões para representar a Associação em solenidades realizadas por entidades públicas ou particulares; para visitar associados enfermos, presos ou necessitados, bem como para assistir a funerais de associados, seus familiares ou de pessoas ilustres;
i – propor à Assembléia ou aos demais membros da Diretoria, quando em reunião, as medidas que julgar convenientes ao progresso da Associação;
j – convocar assembléias e reuniões ordinárias e extraordinárias da Diretoria;
m – relatar anualmente à Assembléia Geral Ordinária os atos da Diretoria, submetendo-os à apreciação e votação do plenário;
Art. 22 – Ao Vice compete:
Art. 23 – Ao Primeiro-Secretário compete:
b – ter a seu cargo a correspondência e proceder à leitura do expediente nas sessões de Assembléia Geral da Diretoria;
Art. 24 – Ao Segundo-Secretário compete:
a – redigir as atas das sessões de assembléias e da Diretoria, procedendo a sua leitura nas referidas reuniões;
b – substituir o primeiro-secretário em suas licenças e impedimentos e auxiliá-lo, ordinariamente, nos serviços que lhe forem afetos.
Art. 25 – Ao Diretor do Departamento Administrativo Financeiro compete:
c – apresentar um balancete de cada mês, na primeira sessão de Diretoria do mês seguinte, assim como o balanço geral, anualmente, para ser enviado à Assembléia Geral com o relatório do presidente;
Art. 26 – Ao Diretor do Departamento de Assistência Social e Patrimônio compete:
c – supervisionar o horário de atendimento nos serviços assistenciais;
d – apresentar trimestralmente à Diretoria relatório sobre as atividades do seu departamento;
e – ter sob sua guarda e inteira responsabilidade os bens existentes na sede ou fora dela, constantes do inventário;
Art. 27 – Ao Diretor do Departamento de Cultural compete:
a - promover e orientar as atividades culturais destinadas à elevação do nível intelectual dos associados;
b – supervisionar as atividades da biblioteca, observando as disposições relativas ao seu funcionamento;
c – conservar, ampliar e gerir a galeria de arte, pinacoteca, biblioteca, filmoteca, museu de imagem e som e discoteca;
Art. 28 – Ao Diretor do Departamento de Imprensa do Interior compete:
a - incumbir-se, especialmente, dos interesses da Imprensa e associados do Interior, contribuindo para uma perfeita integração dos membros do jornalismo municipal na vida e nos objetivos da AIP ;
b – propor à Diretoria os nomes dos associados a serem nomeados ou reconduzidos nas funções de delegados de acordo com o estabelecido neste Estatuto;
c – encarregar-se do preparo da correspondência, mantida por intermédio da secretária, entre a Presidência e os delegados;
d – organizar o livro de registro dos órgãos de Imprensa existentes no âmbito territorial da Associação;
e – participar, como membro nato, da delegação da AIP, nos congressos de Imprensa do Interior.
Art. 29 – Ao Diretor do Departamento de Mídia e Divulgação compete:
b – incumbir-se do cerimonial de recepção nas solenidades promovidas pela AIP ;
Art. 30 – Quando necessário à administração da AIP, poderá contratar advogados estranhos aos seus quadros sociais, a título oneroso, para defesa de seus interesses.
Art. 31 – O Conselho Fiscal e a Comissão de Sindicância, compostos de 3 (três) membros cada, serão eleitos com os respectivos suplentes, na mesma Assembléia Geral Ordinária convocada para eleição da Diretoria Executiva, na forma do artigo 16.
d – convocar a Assembléia Geral, extraordinariamente, na forma deste Estatuto;
g – indicar ao presidente providências para sanar possíveis irregularidades encontradas, levando-as ao conhecimento da Assembléia Geral, quando não tomadas em consideração pela Diretoria;
Art. 33 – À Comissão de Sindicância compete:
Art. 34 – A Assembléia Geral, poder supremo da Associação, compõe-se dos sócios fundadores e efetivos, em pleno gozo dos seus direitos sociais, e somente poderá reunir-se quando convocada por edital publicado no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação na capital, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Art. 35 – A Assembléia Geral somente funcionará em primeira convocação com a maioria absoluta dos sócios em pleno gozo dos seus direitos estatutários; em segunda convocação, com qualquer número, salvo nos casos previstos no artigo 56 e seus parágrafos.
Art. 36 – À hora determinada, o presidente em exercício, seu substituto legal ou, na falta deste, o associado mais velho, verificará em primeira convocação a existência de número legal, abrindo os trabalhos e procedendo da forma a seguir:
II - exporá os motivos da convocação, lendo os artigos do Estatuto referentes à Assembléia Geral e seu funcionamento;
Art. 37 – A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por associados, na forma prevista na letra G do artigo 11.
Parágrafo primeiro – A Assembléia será convocada através de edital publicado pela Secretaria, que deverá receber comunicação com antecedência mínima de 8 (oito) dias, a fim de que sejam amplamente divulgadas a data e a hora de sua realização.
Art. 38 – A Ata da Assembléia Geral Extraordinária será lida, discutida e aprovada na reunião seguinte, salvo se, a juízo da própria Assembléia, for determinado em contrário, face à natureza e urgência do assunto apreciado.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Extraordinária deliberará somente sobre os assuntos que constarem da Ordem do Dia.
Art. 39 – A Assembléia Geral Ordinária anual ocorrerá impreterivelmente entre os dias 10 e 20 de março, nela apreciando-se o balanço financeiro do ano social apresentado pelo diretor administrativo-financeiro, e o relatório da Diretoria.
Parágrafo único – A proposta orçamentária para o exercício seguinte também será apreciada nessa Assembléia.
Art. 40 – Todos os cargos da Diretoria serão preenchidos por eleição, em escrutínio secreto, em Assembléia Geral Ordinária , convocada especialmente para esse fim, nos termos do artigo 16, devendo o candidato à Presidência fazer o registro da chapa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através de requerimento assinado por todos os seus integrantes com indicação dos cargos.
Parágrafo único – A Assembléia Geral Ordinária, para a realização do pleito, convocada para as 8 (oito) horas, obedecerá ao estabelecido nos artigos 35 e 36 e seu parágrafo único.
Art. 41 – A convocação da Assembléia Geral de que trata o artigo anterior subordinar-se á às normas do Capítulo IX e os trabalhos da reunião, no que couber, ao estabelecido no artigo 38 e seus itens.
Art. 42 – Convocada a Assembléia Geral para a eleição, a Diretoria, com antecedência de 5 (cinco) dias para a realização do pleito, designará, dentre associados no gozo de seus direitos, os componentes da mesa eleitoral, em número de 5 (cinco), que funcionarão também como escrutinadores.
Art. 43 – O processo de votação será encerrado às 17 (dezessete) horas, podendo votar ainda os associados que estejam no recinto e hajam assinado o mapa de votação até àquela hora.
Art. 44 – Não será permitido o exercício do voto por correspondência, ou procuração.
Art. 45 – Encerrada a votação, serão abertas as urnas, e, verificada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, terá início a apuração.
Art. 46 – No caso de não coincidência do número de sobrecartas e o de votantes, proceder-se-á da seguinte maneira:
III – verificando-se, porém, a possibilidade de influência da maioria de sobrecartas no resultado do pleito, a eleição será anulada, e convocada outra Assembléia Geral Extraordinária no prazo de 30 (trinta) dias, considerando-se prorrogado o mandato da Diretoria de acordo com o artigo 59 ;
Art. 47 – A apuração será realizada sob a fiscalização dos associados credenciados pelos candidatos, e não havendo impugnações procedentes e justificadas, o presidente da Mesa apuradora proclamará eleitos os candidatos mais votados.
Art. 48 – A Ata da Assembléia Geral referente ao pleito será lida, discutida e aprovada na mesma reunião, após a proclamação.
Art. 49 – O associado eleito que não tomar posse no seu cargo, sem motivo justificado no decurso de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse da Diretoria, terá, por declaração desta, extinto o seu mandato, procedendo-se, neste caso, à convocação do substituto legal.
Art. 50 – A posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância ocorrerá a 27 de março, data comemorativa do aparecimento do primeiro periódico do Estado, “Aurora Pernambucana”.
Parágrafo único – A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal e da Comissão de Sindicância terá caráter solene e os mandatos serão exercidos pelo período de 3 (três) anos, permitindo-se a reeleição para mais um período.
Art. 51 - Em caso de morte, renúncia ou licença, as substituições serão feitas nos termos do artigo 49 e seu parágrafo único.
Art. 52 – O valor da ANUIDADE é 1/3 (um terço), do Salário Mínimo vigente no País. A cobrança será feita pela AIP , através de boletos bancários, podendo ser paga diretamente na Tesouraria da entidade.
Parágrafo único – O valor da Carteira Social será equivalente a uma mensalidade.
Art. 53 - Na elaboração do orçamento anual, tomar-se-ão por base as rendas normais auferidas no exercício anterior, não podendo, em hipótese alguma, a despesa exceder à estimativa de arrecadação, procedendo-se à sua compressão quando se verificar, no decurso de cada trimestre, a possibilidade de “déficit”.
§1º - A proposta orçamentária será submetida pela Diretoria Executiva à deliberação da Assembléia Ordinária do ano social.
§2º - Será considerado prorrogado o orçamento do exercício anterior, no caso de não ser aprovada a proposta submetida à Assembléia.
Art. 54 – A Diretoria, por seus membros, poderá constituir-se em Tribunal de Honra, para dirimir pendências entre associados.
Art. 55 - A Associação só poderá ser dissolvida em Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para esse fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, durante os quais serão obrigatoriamente feitas 3 (três) publicações no Diário Oficial do Estado e em mais dois órgãos de grande circulação, e por deliberação de 4/5 (quatro quintos) dos sócios com direito de voto na forma estatutária.
§1º - No caso de rejeição da proposta, a matéria somente poderá ser motivo de nova convocação de Assembléia Geral Extraordinária, convocada exclusivamente para esse fim, nos termos do artigo 36 e seu parágrafo único.
Art. 56 - Para efeito de reforma de Estatuto é obrigatória a realização de Assembléia Geral Extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, nos termos do artigo 36 e seu parágrafo único.
Art. 57 – No caso de quaisquer membros da Diretoria receber uma moção de desconfiança da Assembléia Geral, será afastado automaticamente do cargo, procedendo-se à sua substituição de acordo com o que determina o Estatuto.
Parágrafo único - A moção de desconfiança, para produzir efeito, deverá ser aprovada pela maioria de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, em pleno gozo de seus direitos sociais, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
Art. 58 - O mandato da Diretoria prorrogar-se-á automaticamente até o ato da posse da que a suceder.
Art. 59 – Haverá, tanto quanto possível, em cada município – pólo do interior do Estado, um delegado encarregado de representar a AIP e dar conhecimento aos órgãos da administração de todos os assuntos e fatos que digam respeito à vida profissional ou associativa dos jornalistas filiados.
Parágrafo único - Os delegados serão nomeados pelo presidente, com a aprovação da Diretoria, entre os sócios efetivos que residem nos municípios, à exceção daqueles em que funcione associação, sempre que sua entidade mantenha intercâmbio com a AIP .
Art. 60 - A Associação poderá filiar-se a qualquer organização congênere, nacional ou internacional, mediante autorização da Assembléia Geral especialmente convocada.
Art. 61 - Todas as funções ou cargos, existentes na conformidade deste Estatuto, ou que venham a ser criados em conseqüência dele ou dos regulamentos de serviços, serão privativos dos sócios efetivos e não poderão ser, direta ou indiretamente, remunerados.
Art. 62 - Os sócios fundadores e honorários são isentos do pagamento da mensalidade.
Art. 63 – O disposto no parágrafo 1º do artigo 16 entrou em vigor no pleito de 16 de março de 1981.
Art. 64 - O sepultamento do sócio no mausoléu da Associação da Imprensa de Pernambuco será feito por solicitação da família, através do requerimento à Administração do Cemitério de Santo Amaro, anexando a Carteira de Sócio, que será posteriormente devolvida à Secretaria da AIP mediante recibo no próprio requerimento.

References: artigo 11
 artigo 16
 artigo 56
 artigo 11
 artigo 16
 artigo 38
 artigo 59
 artigo 49
 artigo 36
 artigo 36
 artigo 16