Source: http://jsdalenquer.blogspot.com/2011/
Timestamp: 2019-05-22 11:38:07+00:00

Document:
JSD ALENQUER: 2011
Acção Social e Democrata
A JSD Alenquer assume-se como uma organização solidária e que apoia os valores da solidariedade. Como tal, não podiamos deixar de participar na consulta pública sobre a "Loja Social", deixando o nosso contributo.
Deixamos em baixo, o texto do nosso parecer:
Parecer sobre o Edital nº 1229/2010
Projecto de Regulamento de Implementação e Funcionamento da Loja Social de Alenquer
Alenquer, 19 de Janeiro de 2011
A Juventude Social Democrata, Concelhia de Alenquer (daqui em diante referida como JSD-Alenquer), de acordo com o número 2 do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, vem por este meio exercer o direito de emissão de parecer sobre o Projecto de Regulamento e Funcionamento da Loja Social de Alenquer(daqui em diante referido como como projecto).
Sendo a JSD-Alenquer uma organização política de juventude defensora do valor da solidariedade social e conhecedora da realidade do país e do município de Alenquer, não podíamos deixar de dar o nosso contributo para esta iniciativa que, no nosso entender, tem uma boa intenção mas algumas falhas no presente projecto de regulamento.
É neste espírito de tentar contribuir para o desenvolvimento da consciência social das instituições públicas, privadas e dos cidadãos alenquerenses que a JSD Alenquer apresenta as suas alterações ao documento original, sugestões e comentários.
1 – Nome do Projecto: tendo em conta que o termo “loja” está associado a actividades comerciais e este ser um projecto que não procura a compra, venda ou troca de produtos, acreditamos que o nome está desajustado e pode induzir o público em algum erro. Lembramos que muitos projectos semelhantes assumiram esta designação por terem de facto um componente comercial que, apesar de se processar em valores simbólicos, não deixa de existir. Sugerimos que o nome do projecto seja alterado para “Fundo Social de Alenquer”, muito mais adequado às actividades que serão desenvolvidas no seio do mesmo.
2 – Responsáveis pelo Projecto: não havendo qualquer referência ao longo do presente regulamento relativa à contratação de funcionários próprios para o projecto, deixando-se apenas claro que, de acordo com o artigo 3º do regulamento, “a organização e coordenação da Loja Social de Alenquer são da competência (...) da Divisão do Potencial Humano/ Gabinete de Acção Social e Saúde”, recomendamos que fique explícito em regulamento que os responsáveis pelas alíneas a), b), d) do artigo 4º estejam no projecto em regime de voluntariado, sendo recrutados através do “Banco de Voluntariado”, da Câmara Municipal de Alenquer, pela Divisão do Potencial Humano/ Gabinete de Acção Social e Saúde, que faria também a gestão destes recursos humanos. Consideramos que este regime se aplica bem ao projecto por este estar associado às ideias de caridade e solidariedade sem fins lucrativos, que caracterizam as várias iniciativas de voluntariado social (seja através de instituições privadas ou públicas) e também por ser realista, tendo em conta a necessidade de contenção da Câmara Municipal de Alenquer e do Estado português, que assim não terá de recorrer à contratação de mais pessoal, que representariam mais despesa quando existe uma alternativa.
À Divisão do Potencial Humano/ Gabinete de Acção Social e Saúde caberia também garantir o cumprimento da alínea c), do artigo 4º.
3 – Relações com outras instituições: de acordo com o ponto 3, do artigo 2º, está previsto o trabalho em rede ao nível local com empresas e outras instituições. Nós, na JSD Alenquer, consideramos que este trabalho será essencial para o sucesso do projecto e, como tal, esperamos que seja um ponto de facto a explorar e que fique em regulamento modalidades desse relacionamento, como por exemplo parcerias com empresas, colectividades, clubes e juntas de freguesia para colocação de pontos de recolha de donativos nesses locais. Podia também delegar-se nas IPSS's e outras entidades com actividade
4 – Horários de Funcionamento: partindo do pressuposto que existirá um espaço físico para receber donativos e armazená-los e caso se aplique o regime de voluntariado, é claro que os horários de funcionamento do espaço devem estar adaptados a esta realidade. Assim sendo, durante a semana, o horário do espaço deve ser pós-laboral (entre as 18:00 e as 20:00), e no fim-de-semana já poderia existir um horário mais alargado (entre as 10:00 e as 18:00). Durante a semana faria-se apenas atendimento ao público e recolhas requisitadas de donativos e aos fins-de-semana faria-se o mesmo, mais a distribuição dos bens requisitados.
5 – Tipos de bens: ao ponto 1, do artigo 5º, deve ser acrescentada uma alínea que preveja a doação de bens alimentares desidratados, enlatados e/ou com data de validade até um ano a contar do dia da doação.
6 – Transporte: a recolha de bens doados ou entrega de bens solicitados, que exijam transporte, deve ser feita pelos voluntários do projecto, mediante a requisição de uma viatura da Câmara Municipal capacitada para o transporte dos objectos. A requisição deverá ser acompanhada de um itinerário pré-definido de pontos de recolha e distribuição e a viatura deverá ser utilizada apenas para fins do projecto.
7 – Anexo IV: neste anexo, não devem ser só as empresas a poder beneficiar do transporte para recolha de bens, mas qualquer entidade que pretenda doar produtos e que não tem capacidade para os transportar.
8 – Instrução do pedido: aos documentos pedidos para a instrução do pedido no artigo 7º, deve-se acrescentar, em casos de desemprego sem estar a estudar ou em formação, um comprovativo de inscrição no Centro de Emprego ou um documento comprovativo de incapacidade para trabalhar, para se evitar situações de abuso dos beneficios.
9 – Artigo 8º: o processo de selecção deve estar presente no regulamento da forma mais objectiva e sistematizada possível usando, para tal, como procedimento inicial o rendimento mensal per capita dos vários elementos do agregado familiar, de modo a identificar aqueles que, teoricamente, mais necessitam de apoio. A visita ao domicílio dos requerentes feita pela Divisão de Potencial Humano/ Gabinete de Acção Social e Saúde deve ser obrigatória, feita no prazo de 1 mês após o pedido e sem conhecimento dos candidatos, devido à possibilidade de existirem muitos agregados familiares em que não existam rendimentos que os excluam da possibilidade de requererem apoio, mas serem alvo de ajuda por parte de filhos, familiares e outras entidades, que já não pertençam ao agregado familiar e como tal tenham outro nível de vida que não seja aquele que, à partida seria de esperar pelo rendimento.
8 – Re-instrução dos pedidos: não havendo em regulamento qualquer método explícito de controlo da situação dos beneficiários, queremos sugerir que, após um ano a receber os apoios do projecto, os beneficiários devem voltar a apresentar os dados pedidos no acto inscrição, devidamente actualizados, para se evitarem situações prolongadas de abuso dos benefícios que, como está definido pelo artigo 10º, levarão à cessação dos apoios.
9 – Número 3, Artigo 6º: entendemos que este ponto deve ser desenvolvido, especificando os critérios extraordinários que pensam incluir para a decisão, uma vez que o critério previsto no número 2 do mesmo artigo já é bastante objectivo.
10 – Lista de necessidades: a Divisão do Potencial Humano/ Gabinete de Acção Social e Saúde devia criar uma lista de bens mínimos que cada lar deve ter como um todo e em função da situação dos elementos do agregado familiar, como por exemplo: “cada lar deve ter um fogão, um frigorífico, 4 jogos de lençóis, (etc...)” e “um estudante deve ter um caderno para cada disciplina, um par de ténis para Educação Física, uma mochila, (etc...)”.
Durante as visita aos domicílios, confrontava-se essa lista com as necessidades dos agregados familiares e organizava-se uma hierarquia de necessidades a suprimir, dando-se prioridade às famílias com mais necessidades.
11 – Responsabilidade pelos bens doados: cada item doado deve ter um tempo de vida médio esperado, de acordo com as condições do produto na altura da entrega e a sua utilidade. No caso do o tempo de vida verificado for inferior ao esperado deverá ser feita uma análise à causa dessa diferença (exemplo: avaria por causas imputáveis ao beneficiário, por causas inimputáveis ao beneficiário, por má avaliação do bem na altura do doação), sendo posteriormente tomadas as medidas consideradas adequadas (substituição por novo produto, penalização na lista de espera em relação a equipamentos, por exemplo).
12 – Outros usos para o espaço físico do projecto: devia-se considerar a utilização do espaço do projecto para outras actividades de cariz social, como por exemplo, permitir a venda de bens produzidos por instituições de solidariedade social, sem custos para essas instituições e com os lucros a reverterem exclusivamente para a instituição a fazer a venda, como forma de apoiar o financiamento destas entidades.
A Juventude Social Democrata, Concelhia de Alenquer
Publicada por Carlos Calixto à(s) quarta-feira, janeiro 19, 2011 Sem comentários:
Volta aos bares pelo voto!
Foi ontem, na noite de 15 de Janeiro, que a JSD Alenquer percorreu alguns dos bares da Vila de Alenquer para apelar a algo muito simples: o voto no dia 23.
Com uma mensagem simples e informações úteis, abordámos vários jovens que estavam a chegar à "noite alenquerense" para os sensibilizar para a importância da sua participação na eleição do chefe de Estado.
O texto folheto pode ser lido no post anterior.
Publicada por Carlos Calixto à(s) segunda-feira, janeiro 17, 2011 Sem comentários:
Dia 23, não deixes que decidam por ti! Tu tens o DIREITO!
Viver numa democracia livre implica que todos nós temos de participar na vida pública. Nem todos temos de ser políticos, mas todos devemos contribuir.
Qualquer cidadão português poder votar é algo muito recente e isso tornou-se uma das grandes vitórias da democracia portuguesa. O voto livre, particular e secreto é o resultado da luta de uma geração e nós, os jovens, não podemos deixar de honrar aqueles que lutaram para que nós tivéssemos este direito.
Cumprir o dever e exercer o direito de votar, é o princípio do combate à passividade e o abstencionismo que se têm instalado em Portugal! Votar é um “pequeno grande passo” para contribuir para um Portugal mais plural e não só de “alguns”.
Por isto, dia 23 de Janeiro mostra que queres contribuir para o teu país! Informa-te e dirige-te à tua mesa de voto para exerceres o teu direito! O Presidente da República deve ser um presidente de todos!
Para saberes onde podes votar, vai a:
ou escreve a seguinte mensagem para o 3838: RE nº do BI ou Cartão do Cidadão data de nascimento AAAAMMDD Exemplo: RE 12344880 19891007
Também te podes dirigir à tua Junta de Freguesia.
PRESIDENCIAIS 2011! EU VOU CONTRIBUIR!
jsd.alenquer@gmail.com
Formação Sub-18 em Alenquer
O workshop "Sub-18" da JSD começou no início do ano passado a percorrer as escolas do país, com o objectivo de explicar aos jovens com menos de 18 anos "o que é a política", "como deve ser" e "para que serve".
Com um carácter não-propagandístico, a iniciativa já percorreu várias escolas do continente e das ilhas tendo como principal objectivo mostrar aos alunos que a política é uma arte nobre, que todos podem intervir na vida política e onde e como é que podem participar, tudo isto num tom leve, descontraído, com recurso a exemplos dinâmicos e exercícios práticos.
Hoje, a JSD Alenquer realizou a primeira acção do "sub-18" no concelho e podemos dizer que foi um sucesso! Apesar de a iniciativa estar mais direccionada para alunos do secundário, conseguimos adaptar o discurso para a realidade do nosso concelho, ou seja, uma maioria de escolas do ensino básico, de forma a que a mensagem chegásse mais longe.
Contudo, pudemos constatar com os alunos das duas turmas de 9º ano presentes que a idade não é de facto uma condicionante para se começar a participar. Para além de mostrarem interesse e terem sido bastante participativos, conseguiram, acima de tudo, revelar maturidade, espírito crítico, poder de argumentação e uma consciência da realidade muito à frente daquilo que qualquer um esperaria para as suas idades.
A próxima paragem será a Escola Básica de Abrigada, mais uma vez, com turmas do 9º e só esperamos que as próximas sessões corram tão bem ou melhores que a de hoje, pois se tal suceder, saberemos que existe na nossa terra um grande potencial humano que pode e deve ser estimulado para uma participação activa na vida pública, como hoje a JSD Alenquer fez.
Para mais informações sobre o Sub-18 e como podes participar na vida política:
envia-nos um mail com as tuas dúvidas e sugestões para jsd.alenquer@gmail.com
http://www.youtube.com/watch?v=1vSAESNxY8g&feature=player_embedded
http://www.jsdestudantes.com/sub18/index.php?option=com_docman&Itemid=80
https://euparticipojsd.wordpress.com/
Publicada por Carlos Calixto à(s) quinta-feira, janeiro 13, 2011 Sem comentários:
Academia Autárquica
A notícia começou ontem a ser divulgada pelos Autarcas Sociais Democratas, através de mensagens pelo Facebook a todos os "seguidores" da página: os ASD, a JSD e o PSD uniram-se para criar a "Academia Autárquica", uma iniciativa com vista a formar detentores de cargos públicos e políticos no poder local, os que aspiram a assumi-los e todos os interessados no funciomento dos orgãos autárquicos.
Seguindo a linha de várias outras iniciativas de formação do PSD e da JSD (como a "Universidade de Verão" ou a "Universidade Europa"), a "Academia Autárquica" visa formar novos quadros políticos, passar novos ensinamentos aos mais experientes e permitir trocas de experiências entre os participantes que, com certeza, virão de toda a parte do país.
A 1ª edição da iniciativa tem estreia prevista para Maio e o local escolhido foi Beja.
Mais um exemplo de que a grande família social-democrata se preocupa com o nosso país e com as nossas terras, criando políticos mais capazes, mais informados e mais abertos, para que possam estar à altura dos seus cargos e servir da melhor forma possível os nossos cidadãos!
Publicada por Carlos Calixto à(s) terça-feira, janeiro 11, 2011 Sem comentários:
Carta Aberta - Conselho Municipal de Juventude
A V. Exa., a Ex.ma Sr.ª Vereadora da Juventude, Sandra Saraiva,
Como deve ser do conhecimento de V. Exa.., entrou em vigor no passado dia 1 Março de 2009, a lei nº 8/2009 de 18 de Fevereiro. A mesma lei impõe que todos os municípios criem, no prazo de 6 meses, o regulamento para o Conselho Municipal de Juventude (CMJ).
Apesar do atraso de cerca de 4 meses na elaboração e aprovação do regulamento em Assembleia Municipal, o que mais choca a Juventude Social Democrata (JSD) - Secção de Alenquer é o facto de estarmos a chegar ao final de 2010 e não ter sido marcada nenhuma das quatro reuniões anuais previstas no Edital nº 104/2009, da Câmara Municipal de Alenquer, mostrando uma clara falta de seriedade com que o executivo encara este novo orgão.
A JSD-Alenquer pretende que a vereadora Sandra Saraiva, o presidente Jorge Riso e os restantes membros do executivo autárquico esclareçam a Assembleia Municipal, a nossa organização e todas as associações, organizações e federações que farão parte do CMJ, o porquê desta vergonhosa morosidade na criação de tão importante órgão de empowerment dos jovens alenquerenses e o porquê de não lhe ser feita qualquer referência no Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2011.
Como uma organização democrata, promotora da liberdade de diálogo e do debate livre, preocupada com os jovens alenquerenses e com o recente desinteresse dos jovens pela política e a gestão pública, a JSD Alenquer considera o CMJ um órgão de maior importância como espaço de discussão dos problemas que afligem a nossa faixa etária e como catalisador para uma maior participação jovem na vida pública, através de um sistema cada vez mais de democracia participativa e não só eleitoralista.
Como tal, pretendemos que o executivo autárquico, em especial a anterior sr.ª vereadora da juventude Manuela Mendes, o presidente da Câmara Jorge Riso e a própria sr.ª vereadora Sandra Saraiva que tem agora a pasta da juventude, tenha a humildade para admitir publicamente que falhou neste capítulo.
Pretendemos também que, como forma de provarem que vão encarar daqui em diante com seriedade o CMJ, que contactem todas as associações, organizações e federações com assento neste novo orgão com o intuito de se marcar, o mais rapidamente possível, a primeira assembleia do Conselho Municipal de Juventude para o ano de 2011.
Agradecendo a atenção dispensada por V. Exs.,
Com votos de um bom 2011,
O Presidente da Juventude Social Democrata – Secção de Alenquer,
Publicada por Carlos Calixto à(s) domingo, janeiro 02, 2011 Sem comentários:
Dia 23, não deixes que decidam por ti! Tu tens o D...

References: artigo 118
 artigo 3
 artigo 4
 artigo 4
 artigo 2
 artigo 5
 artigo 7
 Artigo 8
 artigo 10
 Artigo 6