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Timestamp: 2018-02-25 06:29:39+00:00

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REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DA ESG/ ESCOLA SUPERIOR GALLAECIA. CAPÍTULO I Disposições Gerais - PDF
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Ayrton Martins Penha
1 REGULAMENTO INTERNO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DA ESG/ ESCOLA SUPERIOR GALLAECIA CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º Âmbito de aplicação e objetivo 1 - O presente Regulamento é aplicável a todos os docentes da Escola Superior Gallaecia, adiante designada por ESG. 2 - A avaliação de desempenho tem como objetivo contribuir para a melhoria contínua da qualidade do desempenho dos docentes da ESG e da Instituição. Artigo 2º Princípios gerais 1 - Os princípios da avaliação de desempenho são: a) A Universalidade e a Obrigatoriedade, visando a aplicação do regime de avaliação a todos os docentes da ESG; b) A Coerência e a Flexibilidade, visando um conjunto comum de vertentes, indicadores e fatores para a avaliação de desempenho, assim como a materialização do presente Regulamento de acordo com as especificidades próprias da ESG e do contrato de docência de cada docente; c) A Transparência e a Imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados na avaliação devem ser claros, isentos e equitativos e do conhecimento dos diversos intervenientes no processo; d) A Divulgação e a Previsibilidade, garantindo que o procedimento de avaliação do desempenho de docentes, as normas reguladoras respetivas e os resultados da avaliação são divulgados a todos os intervenientes no processo, definindo, ainda, os prazos para os períodos de avaliação e garantindo que a mesma só decorre, ordinariamente, dentro dos prazos estabelecidos para o efeito; e) A Confidencialidade, sujeitando todos os intervenientes no processo ao dever de confidencialidade sobre a avaliação, exceto os avaliados, no que concerne à sua própria avaliação; f) O Valor Estratégico, possibilitando à ESG a definição prévia de objetivos de desempenho, em consonância com a visão estratégica da Instituição e, divulgando atempadamente, o quadro de referência para a valoração das diferentes atividades dos docentes. Artigo 3º Regime aplicável 1 - O presente regime de avaliação é regulamentado pelo Conselho de Direção, órgão estatutariamente competente para o efeito, em articulação com a Direção Académica e da Qualidade. Artigo 4º Periodicidade 1 - A avaliação realiza-se de 3 em 3 anos, no respeitante ao escalão e categoria, para progressão na carreira. 2 - O respetivo processo ocorre no período compreendido entre os meses de Janeiro a Julho e reporta-se ao desempenho referente aos três anos letivos anteriores, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 - Nos casos em que o contrato do Avaliado corresponde a um período inferior ao triénio em avaliação, a classificação final reporta-se ao período de prestação de serviço efetivo, com a devida ponderação nominal. CAPITULO II Da Avaliação Artigo 5º Vertentes de Avaliação
2 1 - A avaliação dos docentes baseia-se nas funções gerais dos docentes, incidindo sobre as seguintes vertentes: a) Ensino; b) Investigação; c) Extensão Universitária; d) Gestão Universitária. 2 - A avaliação de desempenho em cada uma destas vertentes resulta de um conjunto de parâmetros da atividade dos Avaliados, repartidos em diversos critérios de avaliação e respetiva ponderação, identificados na grelha anexa ao presente Regulamento. 3 - Apenas serão consideradas as atividades desenvolvidas pelo docente, em cada uma das vertentes, no âmbito do trabalho realizado na ESG. Artigo 6º Parâmetros e Critérios da Vertente Ensino 1 - A vertente Ensino inclui o desempenho, no âmbito do serviço docente, de orientação de estudantes, de valorização pedagógica. 2 - Esta vertente considera os seguintes parâmetros e critérios: a) Atividades letivas - Participação dos estudantes em concursos, organização de visitas de estudo, entre outras atividades letivas relevantes. b) Desempenho pedagógico Resultados decorrentes da coordenação e lecionação de unidades curriculares, avaliação pelos estudantes, avaliação em termos pedagógicos e académicos pela Direção de curso; c) Orientações Orientações e coorientações concluídas com êxito, de estudantes de 3º e 2º ciclos e supervisão de trabalhos de pós-doutoramento; d) Participação em Júris de Provas Académicas - Participação em júris de teses de doutoramento; participação em júris de dissertações de mestrado. e) Publicações pedagógicas Produção de material didático-pedagógico designadamente publicações e edições de livros, materiais digitais, aplicações informáticas e protótipos experimentais. f) Valorização Organização de atividades relacionadas com o ensino, nomeadamente coordenação e participação em programas conjuntos internacionais, participação em programas de mobilidade docente. - Se durante o triénio, a avaliação média anual do docente, nos inquéritos pedagógicos realizados aos estudantes, for de 4,5 por ano, o docente será bonificado e a sua avaliação anual passará para 5 pontos. Artigo 7º Parâmetros e Critérios da Vertente Investigação 1 - A vertente Investigação considera o desempenho, no âmbito de investigação, criação artística e cultural. 2 - Esta vertente integra os seguintes parâmetros e critérios: a) Produção Científica, cultural ou tecnológica Trabalhos de investigação aprovados aquando de prova académica de agregação ou concluídos no período de avaliação de pós-doutoramento; autoria ou coautoria de publicação internacional; autoria ou coautoria de relatório científico para entidade internacional; editor ou coeditor de publicação internacional; autor ou coautor de publicação nacional; autor ou coautor de relatório científico para entidade internacional; editor ou coeditor de publicação nacional; publicação de capítulos de livros internacionais; publicação de capítulos de livros nacionais; publicação de artigos em revista ou jornal indexados; publicação de artigos em revista científica internacional; publicação de artigos em revista científica nacional; publicação de artigos em revistas de divulgação; publicação de artigo em atas de congresso mundial; publicação de artigo em atas de conferência internacional; publicação de artigo em atas de congresso ou conferência nacional; resumo em congresso/ conferência internacional ou nacional;
3 poster em congresso/ conferência internacional ou nacional. b) Reconhecimento Prémio ou distinção internacional ou nacional; avaliador de projetos ou candidaturas internacionais ou nacionais; convite como perito em corpo editorial de jornais indexados; convite como perito em corpo editorial de publicação periódica; participação em júris de provas de agregação exteriores à ESG; arguição em júris de teses de doutoramento ou dissertações de mestrado exteriores à ESG; participação em júri de concursos ou projetos; citações em publicações internacionais ou nacionais; convite para comités científicos de conferências; convite para keynote speaker; convite para seminários e palestras; outras formas de reconhecimento. c) Coordenação, liderança e dinamização de atividade de investigação Submissão de candidaturas de projetos aos diversos programas de financiamento, coordenação de projetos financiados por programas nacionais e internacionais, participação em projetos financiados por programas nacionais e internacionais, Coordenação de eventos científicos nacionais ou internacionais, participação na organização de eventos científicos. d) Criação artística, produção cultural e tecnológica - Organização de eventos culturais, criação artística e produção tecnológica. e) Criação e reforço de infraestruturas de investigação Contributo para o reforço de infraestruturas, equipamentos e recursos informáticos. Artigo 8º Parâmetros e Critérios da Vertente Extensão Universitária 1 - A vertente Extensão Universitária integra a transferência e valorização do conhecimento, no âmbito de atividades de extensão universitária, divulgação científica e valorização económica e social do conhecimento. 2 - Esta vertente considera os seguintes parâmetros e critérios: a) Participação em júris de provas académicas exteriores à ESG Participação em júris de teses de doutoramento; participação em júris de dissertações de mestrado; arguição de outras provas académicas; b) Propriedade Industrial Registo de patentes e outros direitos de propriedade industrial; c) Valorização e transferência do conhecimento Atividades de transferência do conhecimento; exercício de cargos relevantes em organismos reguladores de atividades profissionais; exercício de cargos relevantes em organismos responsáveis por projetos normativos e normas técnicas; coordenação de Redes/Comités para a transferência do conhecimento; membro de órgãos de gestão de Redes/Comités para a transferência do conhecimento; membro de Redes/ Comités para a transferência do conhecimento; participação em Congressos Nacionais ou Internacionais, com apresentação de comunicação; d) Ações de divulgação científica, cultural e tecnológica Responsável por evento de divulgação; membro da equipa para organização do evento de divulgação; conferencista ou palestrante em ações de divulgação; e) Publicações de divulgação científica, cultural e tecnológica Autor de publicação; autor de livros e outras publicações de natureza técnico-científica, que não tenham sido considerados nas vertentes de ensino ou investigação; f) Ações de formação profissional Responsável por ação de formação profissional na ESG ou no âmbito de protocolo com a ESG; formador na ESG
4 ou no âmbito de protocolo celebrado com a ESG; participação em ação de formação; g) Prestação de serviços de consultoria Responsável por projeto de consultoria no âmbito de protocolo com a ESG; participante, não responsável, em projeto de consultoria no âmbito de protocolo com a ESG; h) Prestação de serviços à comunidade, de ações de cooperação e de desenvolvimento social e comunitário - Prestação de serviços à comunidade; projetos de cooperação; projetos de desenvolvimento social e comunitário; participação em júris de natureza não académica. Artigo 9º Parâmetros e Critérios da Vertente de Gestão Universitária 1 - A vertente Gestão Universitária considera o desempenho de cargos nos órgãos estatutários da Universidade e a atividade em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes, e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário. 2 - Esta vertente considera os seguintes parâmetros e critérios: a) Cargos em órgãos estatutários - Presidente do Conselho de Direção; Presidente do Conselho Científico; Presidente do Conselho Pedagógico e Diretor Pedagógico; Diretor Académico e da Qualidade; Diretor das Relações Institucionais; Membro do Conselho Científico; Membro do Conselho Pedagógico; Membro do Gabinete de Qualidade; Provedor do Estudante. b) Coordenação de ciclos de estudo Diretor de 3º Ciclo de Estudos; Vice-Diretor de 3º Ciclo de Estudos; Diretor de 2º Ciclo de Estudos; Vice-Diretor de 2º Ciclo de Estudos; Diretor de 1º Ciclo de Estudos; Vice-Diretor de 1º Ciclo de Estudos; Coordenador da Comissão de Teses de Doutoramento; Coordenador da Comissão de Dissertações de Mestrado; Membro da Comissão de Teses de Doutoramento; Membro da Comissão de Dissertações de Mestrado; Coordenador de Área Científica num Ciclo de Estudos. c) Direção e colaboração no Centro de Investigação CI-ESG - Diretor do Centro de Investigação CI-ESG; Adjunto do Diretor do Centro de Investigação CI- ESG; Coordenador Científico do Centro de Investigação CI-ESG; Coordenador de Linhas de Investigação do CI-ESG; Membro integrado e ativo do Centro de Investigação CI-ESG. d) Atividades de avaliação de natureza académica - avaliador em provas ou concursos internos na ESG; participação em júris de concursos de contratação de pessoal. e) Outros cargos e tarefas temporárias - outros cargos não referidos anteriormente, bem como cargos atribuídos pelos órgãos competentes; Coordenador pós-graduações e atividades temporárias análogas; Membro da organização de pós-graduações e atividades temporárias análogas; Coordenador de cargos, tarefas, comissões ou grupos de trabalho atribuídos pelo Conselho de Direção/ Conselho Científico; Membro de comissões ou grupos de trabalho atribuídos pelo Conselho de Direção/ Conselho Científico. Artigo 10º Resultados 1 - A legitimação dos resultados obtidos decorre da verificação do cumprimento dos métodos e critérios de avaliação estabelecidos, em conformidade com a Tabela anexa ao presente Regulamento. 2 - A determinação da avaliação quantitativa global, resulta da agregação ponderada das avaliações obtidas em cada vertente que, somando 100%, totalizam essa avaliação.
5 3 - Sem prejuízo dos números seguintes, o total referido no número anterior terá de estar contido nos seguintes limites: a) Mínimo de 0% e máximo de 60% para a Vertente Ensino; b) Mínimo de 10% e máximo de 60% para a Vertente Investigação; c) Mínimo de 0% e máximo de 30% para a Vertente de Extensão Universitária; d) Mínimo de 0% e máximo de 30% para a Vertente de Gestão Universitária; 4 - São exceções ao número anterior: a) Os docentes a tempo parcial, que podem ter uma ponderação de 100% na vertente de ensino e 0% nas restantes, realizando-se os ajustes necessários à natureza parcial do seu contrato. b) Os docentes com dispensa de serviço docente podem ter uma ponderação de 0% na vertente de ensino, um mínimo de 20% e um máximo de 80% na vertente de investigação, um mínimo de 0% e um máximo de 30% na vertente de extensão universitária, mantendo-se os máximos e mínimos para a vertente da gestão universitária; c) Os docentes que, por qualquer motivo, nomeadamente doença prolongada, se tenham encontrado impedidos de exercer as suas funções durante parte do triénio, aplica-se o ajuste na escala de classificações na vertente ou vertentes em causa, de forma a considerar o número de meses efetivos em avaliação. 5 - A avaliação final é expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais obtidas a partir dos métodos e critérios referidos no número anterior, nos seguintes termos: a) Excelente, corresponde a uma classificação final trienal superior a 9 pontos; b) Relevante, corresponde a uma classificação final trienal entre 6 e 8,9 pontos; c) Regular, corresponde a uma classificação final trienal entre 3,5 e 5,9 pontos; d) Insuficiente, corresponde a uma classificação final trienal inferior a 3,5 pontos. Artigo 11º Efeitos da avaliação 1 - A avaliação dos docentes é, obrigatoriamente, considerada para: a) Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares, sempre que exista a necessidade de abertura de concurso para o efeito; b) Renovação dos contratos a termo certo para docentes não integrados em carreiras; c) Alteração do posicionamento remuneratório na categoria de docente. 2 - De acordo com o ponto 3 do art.º 29, do Regulamento da Carreira Docente, em caso de avaliação negativa durante o período de avaliação, é motivo de denúncia do contrato por inadaptação. Artigo 12.º Alteração do posicionamento remuneratório 1 - A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar de acordo com o estipulado no art.º 29º do Regulamento da Carreira Docente e realiza-se em função dos resultados da referida avaliação do desempenho. 2 - Sempre que um docente não se encontre posicionado no último escalão remuneratório da sua categoria é, obrigatoriamente, alterado o seu posicionamento remuneratório para o escalão imediatamente superior àquele em que se encontra, se, no período de avaliação de desempenho, obteve a menção máxima; 3 - Para este efeito, consideram-se as quatro posições remuneratórias previstas nas categorias e escalões, definidas pelo Regulamento de Progressão na Carreira da ESG. 4 - A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se a 1 de Setembro do ano académico seguinte àquele, cuja
6 avaliação de desempenho determinou essa alteração remuneratória, sem efeitos retroativos alguns. 5 - As alterações de posicionamento remuneratório decorrentes da obtenção do título de agregado ou da mudança de categoria, em virtude de concurso próprio, não reduzem o número de pontos disponíveis para progressão na carreira. Sem prejuízo dos números anteriores, compete ao Conselho de Administração da FCO, autorizar ou congelar a alteração geral do posicionamento remuneratório, mediante o orçamento anual disponível para o efeito. CAPITULO III INTERVENIENTES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Artigo 13.º Intervenientes 1 - São intervenientes no processo de avaliação de desempenho os seguintes elementos: a) O Avaliado; b) O Painel de Avaliadores; c) O Diretor Académico e da Qualidade; d) O Presidente do Conselho de Direção; e) O Conselho Científico. 2 - A ausência ou o impedimento do painel de avaliadores não constitui fundamento para a falta de avaliação, devendo o Conselho de Direção, nestes casos, promover os respetivos mecanismos de substituição do painel de avaliadores. Artigo 14.º Avaliado 1 - O docente tem direito à avaliação do seu desempenho, enquanto elemento integrante do seu desenvolvimento profissional. 2 - O docente tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessárias ao seu desempenho, considerado o carácter dos recursos humanos e materiais da ESG. 3 - O docente tem o direito a estabelecer as percentagens a atribuir a cada vertente de avaliação do seu desempenho como docente da ESG, de acordo com o definido no art.10º do presente Regulamento. 4 - O docente tem o direito de contestar a nomeação do painel de avaliadores, mediante uma reclamação e a respetiva fundamentação, dirigida ao Presidente do Conselho de Direção. Artigo 15.º Painel de Avaliadores 1 - O painel de avaliadores deverá, sempre que possível, ser constituído por relatores de categoria superior à categoria do avaliado e nunca por relatores de categoria inferior. 2 - O painel de avaliadores deverá ser constituído no mínimo por 2 relatores e no máximo por 3 relatores. 3 - Compete ao Presidente do Conselho de Direção a nomeação do painel de avaliadores, nos termos previstos no número 1 do presente Regulamento, devendo a mesma ser comunicada aos restantes intervenientes antes do início do período de Validação da Avaliação. 4 - Compete ao painel de avaliadores, não só a avaliação qualitativa de cada vertente, quando exista, mas também a validação de cada elemento curricular, com base na sua relevância para o efeito da avaliação de desempenho. Artigo 16º Diretor Académico e da Qualidade 1 - Compete ao Diretor Académico e da Qualidade: a) Desencadear o processo de avaliação, acompanhar o seu decurso e manter informados do mesmo os intervenientes no processo; b) Proceder à harmonização das avaliações, comunicando os respetivos resultados aos avaliados, aos avaliadores e ao Conselho de Direção da ESG;
7 c) Elaborar um relatório síntese do processo e dos resultados da avaliação, nomeadamente no que diz respeito à concretização dos objetivos e metas da ESG, no âmbito da visão estratégica da instituição, o qual deverá ser validado pelo Conselho de Direção e analisado pelos Conselho Científico e Conselho Pedagógico, nas respetivas áreas de competência, sendo, igualmente, considerado na fixação de objetivos e metas para os anos sucessivos e na criação de condições para a melhoria de desempenho dos docentes; d) Quando necessário, promover a elaboração ou revisão do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ESG, e propô-lo à aprovação pelos respetivos órgãos estatutários. Artigo 17º Presidente do Conselho de Direção 1 - Compete ao Presidente do Conselho de Direção: a) Pugnar pela adequação dos sistemas de desempenho às realidades específicas de cada docente; b) Conferir o processo de avaliação de desempenho, de acordo com princípios e regras definidos na lei e no presente Regulamento; c) Homologar as avaliações; d) Decidir sobre eventuais reclamações e recursos. CAPITULO IV DO PROCESSO Artigo 18º Fases 1 - O processo trienal de avaliação do desempenho dos docentes compreende as seguintes fases: a) Autoavaliação de desempenho; b) Validação da Avaliação; c) Audiência Prévia; d) Harmonização; e) Homologação. Artigo 19º Processo anual de monitorização O docente poderá monitorizar anualmente o seu desempenho através da atualização sistemática de dados, na plataforma informática disponível para o efeito. Artigo 20º Autoavaliação de desempenho 1 - A autoavaliação consiste em disponibilizar ao painel de avaliadores toda a informação relevante para o processo de avaliação do docente. 2 - A autoavaliação é um direito do avaliado, mas o não fornecimento de informação relativamente a algum parâmetro ou vertente de avaliação conduzirá à assunção de ausência de atividade relativamente a esse parâmetro. 3 - A autoavaliação é realizada em plataforma informática própria, a disponibilizar pela Instituição ao avaliado. 4 - Sem impedimento do disposto no ponto anterior, a submissão pelo docente, dos elementos a avaliar, deve ser acompanhada de um currículo atualizado do docente. 5 - A autoavaliação decorrerá de 2 a 31 de Janeiro, do ano seguinte, ao triénio em avaliação. No primeiro período de avaliação, os docentes podem referir as produções de maior relevância científica de que são titulares, independentemente de não se integrarem no referido período de avaliação. Artigo 21º Validação da Avaliação 1 - No final do período a que reporta a autoavaliação, o painel de avaliadores realiza a validação da informação inserida pelo avaliado. 2 - Terminada a validação dos dados inseridos, o painel de avaliadores realiza a avaliação quantitativa, acionando para
8 o efeito o cálculo da pontuação obtida por cada docente, em cada uma das vertentes. 3 - Findo o exercício referido no número anterior, o painel de avaliadores remete o resultado da avaliação ao Diretor Académico e da Qualidade, até ao dia 30 de Março. 1 - O Presidente do Conselho de Direção, deve proferir decisão no prazo de 10 dias úteis, após a receção das avaliações. 2 - Após a homologação são publicitadas as avaliações de Excelente dos docentes e sua fundamentação. Artigo 22º Harmonização 1 - Recebidas as avaliações pelo Diretor Académico e da Qualidade, este procede à harmonização das mesmas. 2 - Concluída a harmonização, o Diretor Académico e da Qualidade: a) Comunica as propostas de avaliação a cada um dos avaliados, num prazo máximo de 10 dias; b) Caso o avaliado não exerça o direito de pronúncia, remete as avaliações ao Presidente do Conselho de Direção para homologação das mesmas. c) Nos casos em que haja lugar uma audiência prévia comunica a proposta final de notação e a sua fundamentação, ao avaliado e ao Presidente do Conselho de Direção. Artigo 23º Audiência Prévia 1 - O avaliado tem direito à participação e à audição no processo da sua própria avaliação, pelo que, após ser informado pelo Diretor Académico e da Qualidade sobre a proposta de avaliação, dispõe de 10 dias para exercer o direito de pronúncia. 2 - Decorrido o prazo para o efeito estabelecido, se ocorrer pronúncia do avaliado, cabe ao painel de avaliadores, no prazo máximo de 10 dias úteis, apreciar a pronúncia apresentada pelo avaliado e, se for o caso, formular proposta final de notação devidamente fundamentada, dando dela conhecimento ao Diretor Académico e da Qualidade. Artigo 24º Homologação Artigo 25º Garantias 1 - Ao avaliado são concedidas as faculdades de impugnar o ato administrativo de homologação da avaliação através da reclamação e do recurso. Artigo 26º Reclamação 1 - Após a notificação ou o conhecimento do ato de homologação da avaliação, o avaliado dispõe de 10 dias úteis para, fundamentadamente, reclamar por escrito junto do Presidente do Conselho de Direção, devendo a respetiva decisão ser proferida no prazo de 10 dias úteis. 2 - A decisão sobre a reclamação deve ser fundamentada e precedida de pareceres justificativos do Painel de Avaliadores e do Diretor Académico e da Qualidade. Artigo 27º Recurso 1 - O prazo de interposição de recurso é de 10 dias úteis, a contar da data do conhecimento do ato de homologação ou da decisão da reclamação. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 28º Contagem de prazos 1 - Todos os prazos relativos ao processo de avaliação, previstos no presente Regulamento, são em dias úteis, não correndo em sábados, domingos ou feriados, municipais ou nacionais.
9 2 - Os prazos previstos no número anterior não correm, igualmente, durante os períodos de férias escolares. 3 - Entende-se por férias escolares os períodos como tal determinados pelo calendário escolar aprovado na ESG. Artigo 29º Infraestrutura da avaliação e notificações 1 - O processo de avaliação decorrerá na plataforma SIGE, apenas sendo considerada para efeito de avaliação de desempenho a informação que dela conste. 2 - É obrigação de cada docente a manutenção e apresentação, através desta ferramenta, de toda a informação que considere relevante para a sua avaliação. 3 - Todas as notificações, comunicações e tomadas de conhecimento relativas ao processo de avaliação são realizadas através do módulo de avaliação de desempenho do SIGE. Artigo 30º Casos Omissos 1 - Compete ao Conselho de Direção decidir sobre eventuais casos omissos. Artigo 31º Entrada em vigor 1 - O primeiro período trienal de avaliação decorre de 2013 a O presente Regulamento entra em vigor, no dia seguinte ao da sua ratificação pelo Conselho de Administração da Fundação Convento da Orada, depois de devida audiência publica e da respetiva ratificação pelos Conselho Pedagógico e Conselho Científico da ESG.
24302 Diário da República, 2.ª série N.º 148 2 de agosto de 2013
24302 Diário da República, 2.ª série N.º 148 2 de agosto de 2013 Designação Euros 4.1.4 Certidão emitida em Inglês (valor por página a acrescentar à certidão)................. 25 4.1.5 Pedido de segundas
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12
 Artigo 13
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 28
 Artigo 29
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 1
 artigo 3
 Artigo 1