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Timestamp: 2020-07-14 23:51:14+00:00

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Suprema Corte indiana decide pela descriminalização da homossexualidade - Resumo
Suprema Corte indiana decide pela descriminalização da homossexualidade
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Em uma decisão considerada simplesmente histórica, a Suprema Corte indiana votou. nessa quinta-feira, dia 06 de agosto de 2018, pela descriminalização da homossexualidade no país. Dessa forma, a discriminação e preconceito em decorrência da orientação sexual passa a partir de então a se configurar como uma violação dos direitos essenciais das pessoas.
Através de uma decisão que se deu por unanimidade, a Suprema Corte da Índia revogou desse modo uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Pena da Índia. Essa era uma lei oriunda do período colonial que efetuava punições contra “relações carnais contra a ordem da natureza” e caracterizava a homossexualidade como um crime passível de punição, aplicando penas de 10 anos de prisão as relações entre as pessoas do mesmo sexo. O referido artigo tem 157 anos.
O processo responsável pela revisão da validade do artigo 377 teve início no dia 10 de julho. No outro dia, o primeiro ministro indiano, Narendra Modi, falou que não ia recorrer da decisão se porventura ela fosse tomada pela Suprema Corte a respeito da constitucionalidade de lei.
A decisão da Suprema Corte não pode ser refutada e significa uma enorme conquista para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) na Índia. Um agrupamento de pessoas que acompanhava a sessão na parte exterior do prédio comemorou o resultado.
A Suprema Corte escutou no mês de julho argumentos de diversos representantes da comunidade LGBT, inclusive várias personalidades, que realizaram um apelo reivindicando a invalidação da lei em questão.
Os cinco juízes que integram o Supremo Tribunal indiano, capitaneado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças de forma individual e concordaram por unanimidade em realizar a anulação do artigo 377.
“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, declarou o juiz Misra na leitura da sentença.
“Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”, finalizou Misra.
O artigo 377, que foi posto em prática pelos britânicos em 1861, época em que a Índia ainda se caracterizava como uma colônia do Reino Unido, estabelecia a prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.
Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi entendeu que o artigo 377 violava diversos artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Contudo, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.
“Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal”, enunciou à AP o ativista Shashi Bhushan.
Nos últimos 10 anos, a causa LGBT passou a ter uma maior aceitação no país. O progresso na legislação tem maior receptividade nas maiores cidades, embora ainda sofra uma dura oposição por parte de grupos religiosos e comunidades rurais de caráter mais conservador.
Alguns filmes de Bollywood trabalharam com essa questão.
“É a primeira etapa de uma história que já viveram muitos outros países que descriminalizaram a homossexualidade, que depois autorizaram as uniões civis e, finalmente, os casamentos entre as pessoas do mesmo sexo”, afirmou Keshav Suri, uma das vozes mais relevantes do movimento LGBT no referido país.

References: artigo 377
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