Source: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-4043-de-17-de-novembro-de-1993
Timestamp: 2017-11-18 00:36:40+00:00

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[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 4043, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993 | Normas USP
Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento da Escola de Comunicações e Artes (ECA), que com esta baixa.
Artigo 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nº 1076, de 16.09.76 e 3313, de 18.12.86. (P. 72.1.31766.1.7)
Artigo 1º – A Escola de Comunicações e Artes (ECA), criada com a denominação de Escola de Comunicações Culturais, pelo Decreto Estadual nº 46.419, de 16 de junho de 1966, modificada pelo Decreto Estadual nº 52.326, de 16 de dezembro de 1969, tem por finalidade:
Artigo 2º – A ECA é constituída dos seguintes Departamentos:
V – Departamento de Informação e Cultura – CBD; (alterado pela Resolução 7126/2015)
Artigo 3º – Faz parte da ECA a Escola de Arte Dramática de São Paulo – EAD, unidade de ensino profissionalizante de segundo grau.
Artigo 4º – À Congregação, com a composição prevista no Estatuto compete, além do disposto no artigo 45 do Estatuto e no artigo 39 do Regimento Geral, o seguinte:
Artigo 5º – A Congregação reunir-se-á, ordinariamente uma vez por mês, de acordo com calendário anual aprovado na última reunião do exercício anterior, e extraordinariamente por convocação do Diretor ou por solicitação da maioria absoluta de seus membros.
Artigo 6º – A Congregação funcionará e deliberará regularmente com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.
Artigo 7º – É facultado aos Professores aposentados, sempre que convidados, para assuntos específicos, participar das reuniões da Congregação, sem direito a voto.
Artigo 8º – Para homologar ou rejeitar relatório da Comissão Julgadora de concurso de pessoal docente e de livre-docência, nos termos do inciso X, do artigo 39, do Regimento Geral da USP, a Congregação deverá ter presente à votação metade mais um da totalidade dos seus membros.
Artigo 9º – O Conselho Técnico-Administrativo (CTA) tem a seguinte constituição:
Artigo 10 – As atribuições do CTA são as fixadas no artigo 41 do Regimento Geral da USP.
Artigo 11 – O CTA reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, de acordo com o calendário anual, aprovado na última reunião do exercício anterior, e extraordinariamente quando convocado pelo Diretor ou por solicitação da maioria de seus membros.
Artigo 12 – A Diretoria é exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor, ambos de escolha do Reitor, nos termos do artigo 46, e seus parágrafos, do Estatuto da USP.
Artigo 13 – Para o desempenho de suas funções, o Diretor e o Vice-Diretor contarão com a assessoria de Comissões Permanentes, constituídas para fins específicos, e o apoio de Serviços Técnicos, Acadêmicos e Administrativos, previstos no parágrafo lº do artigo 42 do Regimento Geral da USP.
Artigo 14 – Além do disposto no Regimento Geral da USP, e de acordo com o inciso VII do artigo 42 do mesmo Regimento, incumbe ao Diretor:
Artigo 15 – Compete ao Vice- Diretor auxiliar o Diretor na administração da Unidade, bem como exercer as funções que lhe forem delegadas.
Artigo 16 – Apoiarão executivamente o Diretor, o Vice-Diretor, bem como os órgãos colegiados e as comissões assessoras, para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, os Serviços Técnicos, Acadêmicos e Administrativos.
Artigo 17 – São Comissões Permanentes da ECA, de acordo com o Estatuto:
§ 1º – As Comissões referidas no item I, III e IV terão a seguinte composição: (alterado pela Resolução 5778/2009)
§ 2º – A Comissão referida no inciso II deste artigo terá a seguinte composição: (alterado pela Resolução 5778/2009)
§ 3º – Os objetivos e normas de funcionamento dessas Comissões, além dos previstos no Estatuto, Regimento Geral e Resoluções dos Conselhos Centrais serão definidos em Regimentos próprios, aprovados pela Congregação. (acrescido pela Resolução 5778/2009)
Artigo 18 – Haverá ainda, na ECA, as seguintes Comissões Permanentes:
Artigo 19 – Além das atribuições previstas nas normas vigentes, as Comissões previstas neste capítulo poderão assessorar os órgãos de administração da ECA.
Artigo 20 – Os Departamentos terão seus próprios Regimentos, respeitado o disposto no Estatuto e Regimento Geral da USP, assim como neste Regimento.
Artigo 21 – A ECA ministrará os seguintes cursos:
Artigo 22 – A organização dos cursos de graduação, obedecerá ao disposto no Capítulo I do Título V do Regimento Geral da USP.
III – Para o bacharelado em Música, com habilitação em composição e Regência, a duração mínima para a conclusão é de doze e a máxima de dezoito semestres. (acrescido pela Resolução 4075/1994)
Artigo 23 – Os cursos de pós-graduação são disciplinados por regimento próprio, obedecido ao disposto no Capítulo II do Título V do Regimento Geral da USP.
Artigo 24 – Os cursos de graduação e pós-graduação serão coordenados pelas comissões respectivas, nos termos do Regimento Geral da USP, deste Regimento e de Regimentos próprios.
Artigo 25 – Os cursos de extensão, compreendendo especialização, aperfeiçoamento, atualização e difusão, obedecerão as normas previstas nos artigos 118 a 120 e seus parágrafos do Regimento Geral da USP.
Artigo 26 – A dissertação de mestrado e a tese de doutorado, nas áreas de Artes, poderão constituir, parcialmente, em obra artística original ou apresentação de trabalho prático.
Artigo 27 – Os Departamentos definirão suas atividades de pesquisa, dentro das respectivas áreas de atuação, integrando programas e projetos de pesquisa.
Artigo 28 – Os serviços de extensão universitária serão prestados sob forma de estudos, pareceres, elaboração e orientação de projetos, bem como de iniciativas ou participação em promoções culturais de natureza científica, artística e profissional.
Artigo 29 – A ECA e seus Departamentos poderão editar publicações, inclusive de circulação externa, comercializadas ou não.
Artigo 30 – O Corpo docente da ECA é constituído pelos professores concursados e contratados nas categorias docentes,nos termos dos artigos 76 e 85 do Estatuto da USP.
Artigo 31 – A ECA poderá admitir professores colaboradores e visitantes nos termos dos Artigos 86 e 87 do Estatuto e Artigos 194 e 195 do Regimento Geral.
Artigo 32 – Os cargos da carreira docente serão criados em cada Departamento, mediante proposta do respectivo Conselho, com pronunciamento favorável do CTA e da Congregação, aprovação do Co, ouvida a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
Artigo 33 – O candidato a concurso para provimento dos cargos da carreira, bem como para a livre-docência, deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:
Artigo 34 – Os concursos far-se-ão nos termos dos respectivos editais segundo as disposições do Estatuto e do Regimento da USP e deste Regimento.
Artigo 35 – Todos os concursos para provimento de cargos de carreira docente terão validade imediata, respeitados os prazos legais referentes à posse.
Artigo 36 – As inscrições para os concursos aos cargos de Professor Doutor, far-se-ão de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto, Regimento Geral e este Regimento.
Artigo 37 – No ato da inscrição para os concursos aos cargos de Professor Doutor, o candidato, a seu critério, poderá acrescentar ao memorial um port-folio de seus trabalhos.
Artigo 38 – As provas para o concurso de Professor Doutor constam de:
Artigo 39 – Às provas do concurso de Professor Doutor serão atribuídos os seguintes pesos:
Artigo 40 – As inscrições para o cargo de Professor Titular far-se-ão de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto e Regimento da USP e deste Regimento.
Artigo 41 – Para a prova pública oral de erudição o candidato terá de apresentar à Comissão Julgadora o tema e o roteiro da exposição, vedada a leitura de texto previamente elaborado.
Artigo 42 – Nos concursos ao cargo de Professor Titular serão atribuídos os seguintes pesos:
Artigo 43 – As inscrições para a Livre-Docência far-se-ão de acordo com as normas estabelecidas pelo Estatuto e Regimento da USP e por este Regimento
Artigo 44 – As inscrições para a Livre-Docência serão abertas semestralmente, por período de quinze dias a partir do primeiro dia útil do mês de março e do primeiro dia útil do mês de agosto.
Artigo 45 – O concurso de Livre-Docência consta de:
Artigo 46 – A prova de avaliação didática destinada a verificar o desempenho didático do candidato implica a elaboração, por escrito, de um plano de aula, conjunto de aulas ou programa de uma disciplina incluindo uma justificativa teórica.
Artigo 47 – Nos concursos de Livre-Docência serão atribuídos os seguintes pesos:
Artigo 48 – As Comissões Julgadoras dos Concursos serão constituídas de acordo com o indicado no Regimento Geral.
Artigo 49 – O corpo discente da ECA é constituído pelos alunos regularmente matriculados nos diferentes cursos, de acordo com as normas previstas no art. 203 do Regimento Geral.
Artigo 50 – As normas que disciplinam o recrutamento e o regime de atividades dos alunos monitores constarão de regulamentos próprios, propostos pelos Departamentos, apreciados pela CG e pela CPG da ECA, e aprovados pela Congregação.
Artigo 51 – Os procedimentos adotados para as eleições na ECA obedecerão às determinações previstas no Título VIII do Regimento Geral, no que for aplicável às Unidades.
Artigo 52 – As normas deste Regimento complementam e particularizam as já estabelecidas no Estatuto e Regimento Geral.
Artigo 53 – A regulamentação da revisão de provas e trabalhos prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 81 do Regimento Geral deverá ser feita no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Artigo 54 – Os Departamentos, a Escola de Arte Dramática e as Comissões Permanentes terão 120 (cento e vinte) dias para elaborar e encaminhar os seus respectivos regimentos à Congregação, para aprovação.
Artigo 55 – Os prazos previstos para a complementação deste Regimento serão contados a partir da sua vigência.
Artigo 56 – A avaliação de todos os docentes da ECA, no que se refere às atividades de ensino, de pesquisa e de extensão de serviços deve obedecer aos seguintes princípios:
Artigo 57 – A ECA manterá a Escola de Arte Dramática de São Paulo (EAD) que ministrará cursos profissionalizantes de Teatro de segundo grau, tendo Regimento próprio aprovado pela Congregação da ECA.
Artigo 58 – As normas disciplinares fixadas pelo anterior Regimento Geral continuam em vigor até a aprovação, pela CLR, do novo regime disciplinar, nos termos do art. 4º das Disposições Transitórias do Regimento Geral.

References: Artigo 1

Artigo 3

Artigo 1

Artigo 2

Artigo 3

Artigo 4
 artigo 45
 artigo 39

Artigo 5

Artigo 6

Artigo 7

Artigo 8
 artigo 39

Artigo 9

Artigo 10
 artigo 41

Artigo 11

Artigo 12
 artigo 46

Artigo 13
 artigo 42

Artigo 14
 artigo 42

Artigo 15

Artigo 16

Artigo 17

Artigo 18

Artigo 19

Artigo 20

Artigo 21

Artigo 22

Artigo 23

Artigo 24

Artigo 25

Artigo 26

Artigo 27

Artigo 28

Artigo 29

Artigo 30

Artigo 31

Artigo 32

Artigo 33

Artigo 34

Artigo 35

Artigo 36

Artigo 37

Artigo 38

Artigo 39

Artigo 40

Artigo 41

Artigo 42

Artigo 43

Artigo 44

Artigo 45

Artigo 46

Artigo 47

Artigo 48

Artigo 49

Artigo 50

Artigo 51

Artigo 52

Artigo 53

Artigo 54

Artigo 55

Artigo 56

Artigo 57

Artigo 58