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Timestamp: 2017-11-21 11:48:45+00:00

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Filtro por tipo Tipo ArquivoLeisResoluçõesEMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCAEMENDASDECRETO LEGISLATIVO
Institui Gratificação Mensal para os Membros efetivos das Comissões de Licitação e Pregoeiros da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências. 24/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032017 de 2017
Descrição: Institui Gratificação Mensal para os Membros efetivos das Comissões de Licitação e Pregoeiros da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.
Resolucoes_0032017_2017_0000001.pdf
Reajuste os Valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24/02/20105 e alterações feitas através da Resolução nº 004/2007 de 11/05/2007 e resolução nº 001/2014. 17/02/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022017 de 2017
Descrição: Reajuste os Valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24/02/20105 e alterações feitas através da Resolução nº 004/2007 de 11/05/2007 e resolução nº 001/2014.
Resolucoes_0022017_2017_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o Biênio 2017-2018. 06/02/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o Biênio 2017-2018.
Resolucoes_0012017_2017_0000001.pdf
Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 30/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0102016 de 2016
Descrição: Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Cria a "Comenda Empreendedor do Ano" e dá outras providências. 26/08/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0092016 de 2016
Descrição: Cria a "Comenda Empreendedor do Ano" e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca, da frente parlamentar de combate às drogas ilícitas e dá outras providências. 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0072016 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Meruoca, da frente parlamentar de combate às drogas ilícitas e dá outras providências.
Resolucoes_0072016_2016_0000001.pdf
Cria em âmbito municipal os "Tesouros Vivos da Cultura". 01/07/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0082016 de 2016
Descrição: Cria em âmbito municipal os "Tesouros Vivos da Cultura".
Resolucoes_0082016_2016_0000001.pdf
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim. 17/06/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0062016 de 2016
Descrição: Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim.
Resolucoes_0062016_2016_0000001.pdf
Alter o parágrafo 3º e acrescenta o §4º, do Art. 40 do Regimento Interno desta Casa. 01/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042016 de 2016
Descrição: Alter o parágrafo 3º e acrescenta o §4º, do Art. 40 do Regimento Interno desta Casa.
Resolucoes_0042016_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre no alteração no regimento interno e dá outras providências. 01/04/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052016 de 2016
Descrição: Dispõe sobre no alteração no regimento interno e dá outras providências.
Resolucoes_0052016_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca. 12/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012016 de 2016
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0012016_2016_0000001.pdf
Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2017 e Resolução nº 001-2014. 12/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022016 de 2016
Descrição: Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária, constantes dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2017 e Resolução nº 001-2014.
Resolucoes_0022016_2016_0000001.pdf
Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a proceder contratação em caráter temporário em consonância com artigo 37, inciso IX da Consttuição Federal, nos casos abaixo elencandos. 12/02/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032016 de 2016
Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a proceder contratação em caráter temporário em consonância com artigo 37, inciso IX da Consttuição Federal, nos casos abaixo elencandos.
Resolucoes_0032016_2016_0000001.pdf
Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará -UVC e dá outras providências. 16/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032015 de 2015
Número: 0032015
Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará -UVC e dá outras providências.
Resolucoes_0032015_2015_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 14/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022015 de 2015
Número: 0022015
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014.
Resolucoes_0022015_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2015-2016. 05/02/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012015 de 2015
Número: 0012015
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2015-2016.
Resolucoes_0012015_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre altração da Resolução 02-2012, e dá outra providências. 22/12/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042014 de 2014
Número: 0042014
Descrição: Dispõe sobre altração da Resolução 02-2012, e dá outra providências.
Resolucoes_0042014_2014_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 21/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032014 de 2014
Número: 0032014
Resolucoes_0032014_2014_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 14/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022014 de 2014
Número: 0022014
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Resolucoes_0022014_2014_0000001.pdf
Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24 de fevereiro de 2005. 14/02/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012014 de 2014
Número: 0012014
Descrição: Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24 de fevereiro de 2005.
Resolucoes_0012014_2014_0000001.pdf
Cria a Comenda Edson Luiz para os "melhores alunos" do ensino fundamental e médio nas redes de ensino público do município de Meruoca-CE, e dá outras providências, 27/05/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052013 de 2013
Número: 0052013
Descrição: Cria a Comenda Edson Luiz para os "melhores alunos" do ensino fundamental e médio nas redes de ensino público do município de Meruoca-CE, e dá outras providências,
Resolucoes_0052013_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e dá outras providências. 18/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042013 de 2013
Número: 0042013
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno e dá outras providências.
Resolucoes_0042013_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 18/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032013 de 2013
Número: 0032013
Descrição: Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Resolucoes_0032013_2013_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 18/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022013 de 2013
Número: 0022013
Resolucoes_0022013_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2013-2014. 01/02/2013 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012013 de 2013
Número: 0012013
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2013-2014.
Resolucoes_0012013_2013_0000001.pdf
Resoluções - 2012
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências. 01/10/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022012 de 2012
Número: 0022012
Descrição: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013-2016 e dá outras providências.
Resolucoes_0022012_2012_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007 e Resolução nº 001-2014. 19/03/2012 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012012 de 2012
Número: 0012012
Resolucoes_0012012_2012_0000001.pdf
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências. 12/12/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032011 de 2011
Número: 0032011
Descrição: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca e dá outras providências.
Resolucoes_0032011_2011_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007. 14/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022011 de 2011
Número: 0022011
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007.
Resolucoes_0022011_2011_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2011-2012. 06/02/2011 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012011 de 2011
Número: 0012011
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2011-2012.
Resolucoes_0012011_2011_0000001.pdf
Resoluções - 2010
Altera o artigo 3º da Resolução nº 002-2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 13/10/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042010 de 2010
Número: 0042010
Descrição: Altera o artigo 3º da Resolução nº 002-2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Resolucoes_0042010_2010_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias e ajudas de custo da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 13/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032010 de 2010
Número: 0032010
Resolucoes_0032010_2010_0000001.pdf
Altera dispositvo da Resolução nº 004-2005, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca", e dá outras providências. 06/09/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022010 de 2010
Número: 0022010
Descrição: Altera dispositvo da Resolução nº 004-2005, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca", e dá outras providências.
Resolucoes_0022010_2010_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005. 17/02/2010 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012010 de 2010
Número: 0012010
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005.
Resolucoes_0012010_2010_0000001.pdf
Resoluções - 2009
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2009-2010. 23/11/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0062009 de 2009
Número: 0062009
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2009-2010.
Resolucoes_0062009_2009_0000001.pdf
0052009
Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências. 23/10/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052009 de 2009
Número: 0052009
Descrição: Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca, e dá outras providências.
Resolucoes_0052009_2009_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 0042009 de 2009
Número: 0042009
Resolucoes_0042009_2009_0000001.pdf
Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências. 08/05/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032009 de 2009
Número: 0032009
Descrição: Autoriza a Câmara Municipal de Meruoca a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e dá outras providências.
Resolucoes_0032009_2009_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007 de 11-05-2007. 13/02/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022009 de 2009
Número: 0022009
Resolucoes_0022009_2009_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2009-2010. 16/01/2009 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012009 de 2009
Número: 0012009
Resolucoes_0012009_2009_0000001.pdf
Resoluções - 2008
Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências. 19/12/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042008 de 2008
Número: 0042008
Descrição: Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências.
Resolucoes_0042008_2008_0000001.pdf
Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala da Presidência da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências. 27/11/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032008 de 2008
Número: 0032008
Descrição: Dispõe sobre a nomenclatura oficial da Sala da Presidência da Câmara Municipal de Meruoca, de que indica e dá outras providências.
Resolucoes_0032008_2008_0000001.pdf
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências. 23/09/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022008 de 2008
Número: 0022008
Descrição: Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2009-2012 e dá outras providências.
Resolucoes_0022008_2008_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007. 14/03/2008 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012008 de 2008
Número: 0012008
Descrição: Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005 e alterações feitas através da Resolução nº 004-2007.
Resolucoes_0012008_2008_0000001.pdf
Resoluções - 2007
Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 05/10/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0062007 de 2007
Número: 0062007
Descrição: Altera dispositivo da Resolução nº 004-2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0062007_2007_0000001.pdf
Presta homenagem à personalidade do município através da criação de uma medalha e dá outras providências. 29/06/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052007 de 2007
Número: 0052007
Descrição: Presta homenagem à personalidade do município através da criação de uma medalha e dá outras providências.
Resolucoes_0052007_2007_0000001.pdf
Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24-02-2005. 11/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042007 de 2007
Número: 0042007
Descrição: Cria cargo e altera o quadro do Departamento Administrativo constante do artigo 2º da Lei nº 601 de 24-02-2005.
Resolucoes_0042007_2007_0000001.pdf
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Comissionados e sua carga horária constante dos quadros do artigo 2º, da Lei nº 601, de 24-02-2005. 11/05/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032007 de 2007
Número: 0032007
Resolucoes_0032007_2007_0000001.pdf
Altera o caput do art. 4º, o §1º do art. 5º, o artigo 6º e o § 1º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 16/03/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022007 de 2007
Número: 0022007
Descrição: Altera o caput do art. 4º, o §1º do art. 5º, o artigo 6º e o § 1º do art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0022007_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2007-2008. 16/02/2007 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012007 de 2007
Número: 0012007
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2007-2008.
Resolucoes_0012007_2007_0000001.pdf
Resoluções - 2006
Dá nome à sala da Secretaria da Câmara Municipal de Meruoca. 05/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0062006 de 2006
Número: 0062006
Descrição: Dá nome à sala da Secretaria da Câmara Municipal de Meruoca.
Dá nome à sala da Diretoria da Câmara Municipal de Meruoca. 05/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052006 de 2006
Número: 0052006
Descrição: Dá nome à sala da Diretoria da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0052006_2006_0000001.pdf
Dá nome à Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca. 05/05/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0042006 de 2006
Número: 0042006
Descrição: Dá nome à Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0042006_2006_0000001.pdf
Veda a nomeação para Cargos Comissionados de parentes consanguineos ou por afinidade até o terceiro grau de membros da Câmara Municipal de Meruoca. 27/04/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032006 de 2006
Número: 0032006
Descrição: Veda a nomeação para Cargos Comissionados de parentes consanguineos ou por afinidade até o terceiro grau de membros da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0032006_2006_0000001.pdf
Altera os valores dos vencimentos e a carga horária dos Cargos Comissionados constantes dos quadros do artigo 2], da Lei nº 601/2005, de 24.02.2005 17/03/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022006 de 2006
Número: 0022006
Descrição: Altera os valores dos vencimentos e a carga horária dos Cargos Comissionados constantes dos quadros do artigo 2], da Lei nº 601/2005, de 24.02.2005
Resolucoes_0022006_2006_0000001.pdf
Altera o caput do artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 17/02/2006 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012006 de 2006
Número: 0012006
Descrição: Altera o caput do artigo 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0012006_2006_0000001.pdf
Resoluções - 2005
Dispõe sobre a composição da Comissão de turismo, Cultura e Meio Ambiente, Instituída pelo novo regimento Interno. 14/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0072005 de 2005
Número: 0072005
Descrição: Dispõe sobre a composição da Comissão de turismo, Cultura e Meio Ambiente, Instituída pelo novo regimento Interno.
Resolucoes_0072005_2005_0000001.pdf
Altera a Resolução nº 002/2005 que dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica. 14/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0062005 de 2005
Número: 0062005
Descrição: Altera a Resolução nº 002/2005 que dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica.
Resolucoes_0062005_2005_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca na forma que indica e dá outras providências. 05/10/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0052005 de 2005
Número: 0052005
Descrição: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos Vereadores da Câmara Municipal de Meruoca na forma que indica e dá outras providências.
Resolucoes_0052005_2005_0000001.pdf
altera os artigos 39 e 49 do Regimetno Interno da Câmara Municipal de Meruoca. 04/03/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032005 de 2005
Número: 0032005
Descrição: altera os artigos 39 e 49 do Regimetno Interno da Câmara Municipal de Meruoca.
Resolucoes_0032005_2005_0000001.pdf
Dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica. 18/02/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0022005 de 2005
Número: 0022005
Descrição: Dispõe sobre a concessão de Diárias nos serviços da Câmara Municipal de Meruoca, na forma que indica.
Resolucoes_0022005_2005_0000001.pdf
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2005/2006. 31/01/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0012005 de 2005
Número: 0012005
Descrição: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meruoca para o biênio 2005/2006.
Resolucoes_0012005_2005_0000001.pdf
Resoluções - 2004
Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. 24/09/2004 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 0032004 de 2004
Número: 0032004
Descrição: Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências.
Resolucoes_0032004_2004_0000001.pdf
Resoluções - 2003
Altera a fixação dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. 12/02/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 002 de 2003
Descrição: Altera a fixação dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
Resoluções - 2001
Dispõe sobre cotteção dos subsídios dos vereadores, alterando os termos da Resolução nº 001/2000 de 20/06/2000, bem como pagamneto de diárias á vereadores que morem no interior do Município e dá providências. 05/04/2001 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 2001
Descrição: Dispõe sobre cotteção dos subsídios dos vereadores, alterando os termos da Resolução nº 001/2000 de 20/06/2000, bem como pagamneto de diárias á vereadores que morem no interior do Município e dá providências.
Resoluções - 2000
Dispõe sobre a fixação dos dubsdios dos Vereadores, para a legislatura que se incia em 2001, bem como as diárias e dá outras providências. 30/06/2000 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos dubsdios dos Vereadores, para a legislatura que se incia em 2001, bem como as diárias e dá outras providências.
Resoluções - 1996
Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos Vereadores e repredentação da Mesa Diretora da Câmara, para legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências. 08/11/1996 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 001 de 1996
Descrição: Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos Vereadores e repredentação da Mesa Diretora da Câmara, para legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.
Denomina vias públicas e dá outras providências. 20/09/2017 Visualizar
Descrição: Denomina vias públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", bem como o método natural de combate à dengue no Município de Meruoca e dá outras providências. 13/09/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária", bem como o método natural de combate à dengue no Município de Meruoca e dá outras providências.
Dispõe sobra a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Comarca de Meruoca. 30/08/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobra a criação do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor José Olimar Magalhães Carneiro na sede da Comarca de Meruoca.
Altera a redação do artigo 5º, inciso III, da Lei 597 de 30 de setembro 2004, com a finalidade de retirar o Ministério Público da composição de Membro do CODEMA, entre outras auterações. 11/08/2017 Visualizar
Descrição: Altera a redação do artigo 5º, inciso III, da Lei 597 de 30 de setembro 2004, com a finalidade de retirar o Ministério Público da composição de Membro do CODEMA, entre outras auterações.
Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências 21/07/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2018 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências 30/06/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências
Ratifica o termo de alteração do contrato de Consórcio Público do Consórcio ara Destinação FInal de Residuos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder executivo a celebrar contrato de programa com o mencionado consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de Titularidade do Município 14/06/2017 Visualizar
Descrição: Ratifica o termo de alteração do contrato de Consórcio Público do Consórcio ara Destinação FInal de Residuos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder executivo a celebrar contrato de programa com o mencionado consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de Titularidade do Município
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE, e dá outras providências 14/06/2017 Visualizar
Descrição: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Meruoca - CE, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social e dá outras providências 14/06/2017 Visualizar
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 23/05/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 22/05/2017 Visualizar
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências 22/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adcional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017, altera o PPA 2014-2017 e dá outras providências
Dispões sobre a alteração da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Meruoca e dá outras providências 02/05/2017 Visualizar
Descrição: Dispões sobre a alteração da estrutura organizacional do poder executivo municipal de Meruoca e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercico financeiro de 2017, PPA 2014-2017 e dá outras provisências 04/04/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 947 de 2017
Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercico financeiro de 2017, PPA 2014-2017 e dá outras provisências
Renconhece de utilidade pública municpal a Associação Comunitária Pedro Guimarães e dá outras providências 31/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 946 de 2017
Descrição: Renconhece de utilidade pública municpal a Associação Comunitária Pedro Guimarães e dá outras providências
ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 682/2017, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/03/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 945 de 2017
Descrição: ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 682/2017, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/01/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 944 de 2017
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTA, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DASMULHERS E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 942 de 2016
Descrição: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DASMULHERS E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_942_2016_0000001.pdf
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 941 de 2016
Descrição: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL E A SEMANA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_941_2016_0000001.pdf
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 940 de 2016
Descrição: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_940_2016_0000001.pdf
INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 939 de 2016
Descrição: INSTITUI O DIA DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_939_2016_0000001.pdf
INSTITUI O PROGRMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPI DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/12/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 938 de 2016
Descrição: INSTITUI O PROGRMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPI DE MERUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_938_2016_0000001.pdf
INSTITUI A LIBERDADE SINDICAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 937 de 2016
Descrição: INSTITUI A LIBERDADE SINDICAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_937_2016_0000001.pdf
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 936 de 2016
Descrição: FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_936_2016_0000001.pdf
DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 935 de 2016
Leis_935_2016_0000001.pdf
DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 934 de 2016
Descrição: DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_934_2016_0000001.pdf
DENOMINA VIAS OÚBLICAS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 13/10/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 933 de 2016
Descrição: DENOMINA VIAS OÚBLICAS E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Leis_933_2016_0000001.pdf
Tipo do documento: Lei Nº. 932 de 2016
Leis_932_2016_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 931 de 2016
Leis_931_2016_0000001.pdf
Leis_930_2016.pdf
Leis_929_2016_0000001.pdf
Leis_928_2016_0000001.pdf
Leis_927_2016_0000001.pdf
Leis_926_2016_0000001.pdf
Leis_925_2016_0000001.pdf
Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências. 23/06/2016 Visualizar
Descrição: Altera o Regime Jurídico dos Vencimento dos Servidores do Município de Meruoca, admitidos através de Concurso Público e dá outras providências.
Leis_924_2016_0000001.pdf
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências. 23/06/2016 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a alteração do anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Meruoca, aprovada pela Lei Nº 832/2013 de 31 de maio de 2013 e dá outras providências.
Leis_923_2016_0000001.pdf
Leis_922_2016_0000001.pdf
Leis_921_2016_0000001.pdf
Leis_920_2016_0000001.pdf
Leis_919_2016_0000001.pdf
Leis_918_2016_0000001.pdf
Leis_917_2016_0000001.pdf
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A CONCESSÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_916_2015_0000001.pdf
AUTORIZA A RETROCESSÃO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO BEM PÚBLICO DOADO AO ESTADO DO CEARÁ POR DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A RETROCESSÃO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DO BEM PÚBLICO DOADO AO ESTADO DO CEARÁ POR DESCUMPRIMENTO DA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_915_2015_0000001.pdf
ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N° 738/2009. 21/12/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N° 738/2009.
Leis_914_2015_0000001.pdf
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_913_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MERUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_911_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_910_2015_0000001.pdf
DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 18/11/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 909 de 2015
Descrição: DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Leis_909_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 17/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 908 de 2015
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Leis_908_2015_0000001.pdf
DESAFETA OBEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 907 de 2015
Descrição: DESAFETA OBEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_907_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JOÃO PAULO DO NASCIMENTO-ACJPN, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OUTRASPROVIDÊNCIAS. 15/09/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA JOÃO PAULO DO NASCIMENTO-ACJPN, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Leis_906_2015_0000001.pdf
DENOMINA VIAS PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 03/09/2015 Visualizar
Descrição: DENOMINA VIAS PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Leis_905_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_902_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 901 de 2015
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_901_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMNETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMNETO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_898_2015_0000001.pdf
ALTERA O REGIME JURIDICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIIO DE MERUOCA, ADMITIODS ATRAVES DE CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO, PELA LEI N° 848/2013 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA O REGIME JURIDICO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIIO DE MERUOCA, ADMITIODS ATRAVES DE CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO, PELA LEI N° 848/2013 DE OUTUBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_897_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MERUOCA, MEDINATE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 896 de 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE MERUOCA, MEDINATE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_896_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS UTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_895_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE UTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE UTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CEDER BEM PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO JOSÉ, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_894_2015_0000001.pdf
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2015 Visualizar
Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_893_2015_0000001.pdf
DENOMINA POSTO DE SAÚDE EUSTÁQUIO TOMAZ FERNANDES O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ANIL E DAS OUTRAS PROVIDêNCIAS. 03/06/2015 Visualizar
Descrição: DENOMINA POSTO DE SAÚDE EUSTÁQUIO TOMAZ FERNANDES O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ANIL E DAS OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Leis_892_2015_0000001.pdf
DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AVENIDA JOSÉ DAVI NO MUNICIPIO DE MERUOCA DE MARIA DE LOURDES FIRMINO SEVERIANO. 20/05/2015 Visualizar
Descrição: DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA AVENIDA JOSÉ DAVI NO MUNICIPIO DE MERUOCA DE MARIA DE LOURDES FIRMINO SEVERIANO.
Leis_891_2015_0000001.pdf
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDCA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 20/05/2015 Visualizar
Descrição: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDCA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Leis_890_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_888_2015_0000001.pdf
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005. 14/04/2015 Visualizar
Descrição: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 614/2005 DE 09 DE AGOSTO DE 2005.
Leis_887_2015_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências. 03/03/2015 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal e Vegetal do Município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_886_2015_0000001.pdf
Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. 27/02/2015 Visualizar
Descrição: Altera do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Nº 682/2007, adequando-o a Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Leis_885_2015_0000001.pdf
Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 12/01/2015 Visualizar
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/01/2015 Visualizar
Leis_884_2015_0000001.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVRNÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 12/01/2015 Visualizar
Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVRNÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Leis_881_2015_0000001.pdf
Reconhece de utilidade pública a associação que indica e dá outras providências. 07/01/2015 Visualizar
Denomina vias públicas, ruas e bairros e da outras providências. 20/11/2014 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 878 de 2014
Descrição: Denomina vias públicas, ruas e bairros e da outras providências.
Leis_878_2014_0000001.pdf
Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. 30/12/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Leis_856_2013_0000001.pdf
Autoriza a doação de um terreno de propriedades deste município e dá outras providências. 17/12/2013 Visualizar
Leis_854_2013_0000001.pdf
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2014. 04/11/2013 Visualizar
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2014.
Leis_851_2013_0000001.pdf
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal 08/10/2013 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos salários dos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e do CRAS Municipal
Leis_837_3013_0000001.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social aos Conselhos Escolares e dá outras providências.	 20/02/2013 Visualizar
Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências. 14/03/2011 Visualizar
Descrição: Institui o Código de Obras e Posturas do município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_788_2011_0000001.pdf
Leis_785_2011_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. 22/06/2009 Visualizar
Leis_741_2009_0000001.pdf
Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências. 13/04/2009 Visualizar
Descrição: Altera a Lei de criação do Fundo Municipal de Educação do município de Meuoca e dá outras providências.
Leis_736_2009_0000001.pdf
Leis_737_2009_0000001.pdf
Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências. 08/04/2009 Visualizar
Descrição: Altera a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social o município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_735_2009_0000001.pdf
Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. 17/03/2009 Visualizar
Descrição: Altera a denominação da Comissão Muncicipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências.
Leis_734_2009_0000001.pdf
Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências. 10/03/2009 Visualizar
Descrição: Altera Lei Nº 16/2007 - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério, cria cargos de diretor, coordenador escolar, coordenador de gestão e dá outras providências.
Leis_733_2009_0000001.pdf
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 23/01/2008 Visualizar
Descrição: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Leis_694_2008_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração. 04/09/2007 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na forma que indica e dá outras providências e sua alteração.
Leis_677_2007_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências. 24/04/2007 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e reorganiza a composição do Acompanhamento e Controle Social - CACS e dá outras providências.
Leis_671_2007_0000001.pdf
Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências. 30/12/2005 Visualizar
Descrição: Institui o novo Código Tributário do município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_639_2005_0000001.pdf
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/08/2005 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 614 de 2005
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências. 30/09/2004 Visualizar
Descrição: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA do município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_597_2003_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências. 18/12/2003 Visualizar
Descrição: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Meruoca - CMDMM e dá outras providências.
Leis_589_2003_0000001.pdf
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências. 11/11/2003 Visualizar
Descrição: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do município de Meruoca e adota outras providências.
Leis_585_2003_0000001.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais. 19/09/2003 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 584 de 2002
Descrição: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidore Públicos Municipais, das autarquias e das fundações municipais.
Leis_584_2002_0000001.pdf
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município. 21/01/2002 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal em caráter temporário, necessário a instalação inadiável e/ou funcionamento de serviço público emergencial nas áreas da administração do município.
Leis_548_2002_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica. 03/11/2001 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Meruoca na forma que indica.
Leis_543_2001_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica. 03/11/2001 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Meruoca na forma que indica.
Leis_544_2001_0000001.pdf
Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95. 31/01/2001 Visualizar
Descrição: Institui o Conselho de Alimentação Escolar e revoga as disposições da Lei Municipal 454/95.
Leis_535_2001_0000001.pdf
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 18/10/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 533 de 2000
Descrição: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Leis_533_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a permuta de local públcio e dá outras providências. 15/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 531 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a permuta de local públcio e dá outras providências.
Leis_531_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para melhor uma pequena unidade produtiva do ramo de panificação no Distrito de Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências. 15/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 532 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda financeira para melhor uma pequena unidade produtiva do ramo de panificação no Distrito de Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências.
Leis_532_2000_0000001.pdf
Autoriza o Chefo do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios e dá outras providências. 01/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 528 de 2000
Descrição: Autoriza o Chefo do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios e dá outras providências.
Leis_528_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 200 lotes de terra no Distrito de São Francisco e dá outras providências. 01/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 529 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 200 lotes de terra no Distrito de São Francisco e dá outras providências.
Leis_529_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associção Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências. 01/09/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 530 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associção Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências.
Leis_530_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios até R$ 600,00 e dá outras providências. 05/06/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 527 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dispêndios até R$ 600,00 e dá outras providências.
Leis_527_2000_0000001.pdf
Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências. 16/05/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 526 de 2000
Descrição: Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Leis_526_2000_0000001.pdf
Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Fernandes e dá outras providências. 10/05/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 525 de 2000
Descrição: Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Fernandes e dá outras providências.
Leis_525_2000_0000001.pdf
Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Maria do Nazaré e dá outras providências. 17/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 524 de 2000
Descrição: Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Maria do Nazaré e dá outras providências.
Leis_524_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará e dá outras providências. 12/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 522 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará e dá outras providências.
Leis_522_2000_0000001.pdf
Leis_522_2000_0000002.pdf
Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Melos e dá outras providências. 12/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 523 de 2000
Descrição: Autoriza a conceder subvenção a Associção Comunitária Santo Antônio dos Melos e dá outras providências.
Leis_523_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências. 11/04/2000 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 521 de 2000
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitária Santa Terezinha e dá outras providências.
Leis_521_2000_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção à Associação Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências. 28/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 518 de 1999
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal conceder subvenção à Associação Comunitária São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Leis_518_1999_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder subvenção a Sociedade Coração de Maria e dá outras providências. 28/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 519 de 1999
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder subvenção a Sociedade Coração de Maria e dá outras providências.
Leis_519_1999_0000001.pdf
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitaria do Sítio Socorro e dá outras providências. 28/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 520 de 1999
Descrição: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitaria do Sítio Socorro e dá outras providências.
Leis_520_1999_0000001.pdf
Denomina oficialmente a Praça construida no Sítio Palmeiras e dá outras providências. 17/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 516 de 1999
Descrição: Denomina oficialmente a Praça construida no Sítio Palmeiras e dá outras providências.
Leis_516_1999_0000001.pdf
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, conceder subvenção à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências. 09/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 517 de 1999
Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, conceder subvenção à Associação São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Leis_517_1999_0000001.pdf
Denomina oficialmente a praça construida no Sítio Palmeira e dá outras providências. 03/12/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 515 de 1999
Descrição: Denomina oficialmente a praça construida no Sítio Palmeira e dá outras providências.
Leis_515_1999_0000001.pdf
Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a realizar dispêndios e dá outras providências. 19/11/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 514 de 1999
Descrição: Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a realizar dispêndios e dá outras providências.
Leis_514_1999_0000001.pdf
Autoriza a concessão de subvenção a Associação Comunitária São João das Almas e da outras providências. 29/10/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 512 de 1999
Descrição: Autoriza a concessão de subvenção a Associação Comunitária São João das Almas e da outras providências.
Leis_512_1999_0000001.pdf
Autoriza a realizar dispêndios até R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências. 29/10/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 513 de 1999
Descrição: Autoriza a realizar dispêndios até R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências.
Leis_513_1999_0000001.pdf
Autoriza a conceder subvenção complementar à Associação Comunitária São José de Camilos e dá outras providências. 01/10/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 511 de 1999
Descrição: Autoriza a conceder subvenção complementar à Associação Comunitária São José de Camilos e dá outras providências.
Leis_511_1999_0000001.pdf
Retifica o nome da Associação Comunitária Santo Antonio dos Camilos e dá outras providências. 08/09/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 510 de 1999
Descrição: Retifica o nome da Associação Comunitária Santo Antonio dos Camilos e dá outras providências.
Leis_510_1999_0000001.pdf
Autoriza o chefe do poder executívo municipal a realizar dispêndios e dá outras providências. 20/08/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 509 de 1999
Descrição: Autoriza o chefe do poder executívo municipal a realizar dispêndios e dá outras providências.
Leis_509_1999_0000001.pdf
Institui o programa de renda mínima destinadas as famílias carêntes e dá outras providências. 05/07/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 507 de 1999
Descrição: Institui o programa de renda mínima destinadas as famílias carêntes e dá outras providências.
Leis_507_1999_0000001.pdf
Autoriza a conceder subvenção à Associação Comunitária Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências. 05/07/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 508 de 1999
Descrição: Autoriza a conceder subvenção à Associação Comunitária Santo Antônio dos Camilos e dá outras providências.
Leis_508_1999_0000001.pdf
Altera a denominação ds unidades escolares deste município e dá outras providências. 02/06/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 506 de 1999
Descrição: Altera a denominação ds unidades escolares deste município e dá outras providências.
Leis_506_1999_0000001.pdf
Autoriza a desapropriação de uma parte de terra na localidade do sítio palmeiras, destinado a construção de uma praça e dá outras providências. 13/05/1999 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 505 de 1999
Descrição: Autoriza a desapropriação de uma parte de terra na localidade do sítio palmeiras, destinado a construção de uma praça e dá outras providências.
Leis_505_1999_0000001.pdf
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na quantia de R$ 140.000,00, para reforço das dotações que espedifíca e da outras providências. 02/06/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 499 de 1998
Descrição: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente na quantia de R$ 140.000,00, para reforço das dotações que espedifíca e da outras providências.
Leis_499_1998_0000001.pdf
Autoriza o Município de Meruoca a contrair atividade consociada com o Muncípio de Sobral na forma que indica. 24/04/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 498 de 1998
Descrição: Autoriza o Município de Meruoca a contrair atividade consociada com o Muncípio de Sobral na forma que indica.
Leis_498_1998_0000001.pdf
Concede desconto de 40% aos constribuintes do IPTU exercício 1997, que quitarem seus dêbitos com a fazenda municipal até o dia 31 de dezembro de 1997. 06/01/1998 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 497 de 1998
Descrição: Concede desconto de 40% aos constribuintes do IPTU exercício 1997, que quitarem seus dêbitos com a fazenda municipal até o dia 31 de dezembro de 1997.
Leis_497_1998_0000001.pdf
Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências. 11/12/1997 Visualizar
Descrição: Estabelece diretrizes básicas para a prática de atendimento integral à criança e o adolescente do município de Meruoca e dá outras providências.
Leis_494_1997_0000001.pdf
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 11/11/1997 Visualizar
Descrição: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Leis_492_1997_0000001.pdf
Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações. 04/07/1997 Visualizar
Descrição: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências e suas alterações.
Leis_482_1997_0000001.pdf
Cria cargos do grupo ocupacional do magistério municipal e dá outras providências. 29/05/1997 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 476 de 1997
Descrição: Cria cargos do grupo ocupacional do magistério municipal e dá outras providências.
Leis_476_1997_0000001.pdf
EMENDAS - 2017
Emenda à Lei Municipal n 956/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias no exercicio financeiro de 2018. 11/08/2017 Visualizar
Descrição: Emenda à Lei Municipal n 956/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias no exercicio financeiro de 2018.
956 Emenda
Emenda a Lei Municipal 956/2017 11/08/2017 Visualizar
Tipo do documento: Lei Nº. 956 Emenda de 2017
Número: 956 Emenda
Descrição: Emenda a Lei Municipal 956/2017
DECRETO LEGISLATIVO - 2017
Outorga o Titulo de Cidadão Meruoquense a pessonalidade que indica e dá outras providências. DR. CRISTIANO ARAÚJO COSTA. 04/08/2017 Visualizar
Descrição: Outorga o Titulo de Cidadão Meruoquense a pessonalidade que indica e dá outras providências. DR. CRISTIANO ARAÚJO COSTA.

References: artigo 2
 artigo 2
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 artigo 2
 artigo 37
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 artigo 2
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 artigo 3
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 artigo 2
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 artigo 2
 artigo 6
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 artigo 2
 artigo 2
 artigo 74
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 artigo 5
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