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Timestamp: 2019-09-23 20:02:38+00:00

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Art. 64, § 3 da Lei de Licitações - Lei 8666/93
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Página 33 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019
de abertura do envelope “Proposta Comercial”, destoando do § 3º do artigo 64 da Lei Federal n.º 8.666 /93, que fixa tal interregno... parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8666 /93. b.Execução …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21564576520198260000 SP 2156457-65.2019.8.26.0000
Pública do art. 64, §3º, da Lei n°8.666/93. Requer, portanto, que sejam suspendidos os efeitos do ato administrativo... de impedimento de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de dois …
Página 22 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 19 de Agosto de 2019
de sua proposta em razão da demora da análise da Administração, de acordo com o artigo 64, §3º da Lei nº. 8.666/93; Considerando... 16/2017; Considerando o disposto no artigo 18, caput, e § 1º, da L……
Página 3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) de 29 de Julho de 2019
, § 3º da Lei nº 8.666 /93; CONSIDERANDO a Jurisprudência acerca da elaboração do orçamento estimativo da licitação... ), as NCASPs, o Código Tributário Municipal e o disposto na Lei Federal nº 8666…
Página 737 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 26 de Julho de 2019
8.666/1993 e arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001(plano Real). Assim dispõe a Lei nº 8.666/1993: "Art. 40. O edital... (fl. 08/68). Contestação (fl. 75/86) aventando inexistência de provas a …
Página 447 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2019
; deveria ser observado o § 3º, do art. 64 da lei Nº. 8666/93; a impetrante em momento algum declinou da adjudicação... devidamente atualizada na forma do § 2º do art. 64 da lei N.º 8666/93; a …
Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2019
, sob pena de desclassificação10 – divergente daquele determinado no artigo 64 , § 3º , da Lei nº 8.666 /93 – de 60... da Representação revelou a presença indícios de inobservância ao artigo 3º da Le……
Página 224 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019
dos compromissos assumidos em conformidade com o art. 64 paragrafo 3º da lei Federal nº 8.666/93. Assim sendo tornamos... MUNICIPAL DE SÃO VICENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018 …
Página 226 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019
-26 e TORNAR PÚBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações..., conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas …
Página 350 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Julho de 2019
da proposta da primeira habilitada, na forma do §3º, do art. 64, da Lei nº 8.666/93, contudo, a mesma manifestou não ter...º, do CPC. Tais parcelas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, …
Art. 64, § 3 da Lei 8666/93
Art. 64, § 3 da Lei de Licitações

References: artigo 64
 artigo 61
 artigo 64
 artigo 18
 artigo 64
 artigo 3