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Timestamp: 2019-09-18 09:28:01+00:00

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Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984 de São Paulo
Legislação•03/05/1984•Governo do Estado de São Paulo
Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
de classes de Pesquisador Científico, será baseado no estabelecido nos artigos 8.º e 9.º da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º, bem... que rege a Carreira de Pesquisador Científico; III - ter complementado 3 (três) anos de efetivo exercício em uma das classes de I a IV, ou 4 (quatro) anos da classe V. Artigo 4.º - A C.P. R.T.I. divulgará... pontos, graus, notas e pesos. Artigo 8.º - Os candidatos serão avaliados de acordo com a sua produção técnico-científica desenvolvida até a data de abertura da inscrição para o processo especial...
ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1.º - O acesso dos ocupantes de cargos e funções-atividades, nas diversas classes da série de classes de Pesquisador Científico, será baseado no estabelecido nos artigos 8.º e 9.º da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com as alterações introduzidas pelo artigo 1.º, bem como, nos artigos 7.º e 8.º, da Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983. Artigo 2.º - O acesso
Artigo 14 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo
Artigo 14 - Para fins do artigo anterior, a espécie "Artigo Científico" será analisada qualitativa e quantitativamente na seguinte conformidade:
I - a cada artigo científico serão atribuídos 2 (dois) pontos correspondentes à avaliação quantitativa; II - para avaliação qualitativa considerar-se-ão duas amostras dos artigos científicos: a) ... a primeira será constituída de 4 (quatro) artigos científicos escolhidos pelo candidato e servirá para determinação do grau de qualidade que se denomina Excelência; b) a segunda será constituída de 6... (seis) artigos científicos sorteados pela Comissão, dentre os demais artigos não selecionados pelo candidato, devendo esta amostra ser representativa de lodos os períodos da vida profissional...
I - a cada artigo científico serão atribuídos 2 (dois) pontos correspondentes à avaliação quantitativa; II - para avaliação qualitativa considerar-se-ão duas amostras dos artigos científicos: a) a primeira será constituída de 4 (quatro) artigos científicos escolhidos pelo candidato e servirá para determinação do grau de qualidade que se denomina Excelência; b) a segunda será constituída de 6 (seis) artigos científicos sorteados pela Comissão, dentre os demais artigos não selecionados pelo cand
Artigo 18 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo
Artigo 18 - O valor da excelência será obtido pela média aritmética dos graus atribuídos aos artigos científicos, constantes da alínea a do inciso II do artigo 14, multiplicado por 100 (cem).
Parágrafo único - Quando o candidato apresentar um total de artigos científicos inferior a 10 (dez), no cálculo previsto no "caput" do artigo, computar-se-à 1/10 (um décimo) do valor da excelência por artigo científico publicado.
Artigo 16 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo
Artigo 16 - Na composição da amostra escolhida pela C.P. R.T.I., no caso de candidatos que já tinham 10 (dez) ou mais artigos científicos, no processo anterior, parte dos 6 (seis) trabalhos será substituída, por sorteio, por novos trabalhos, considerando a proporcionalidade do número de artigos científicos nos respectivos períodos.
Decreto no 3.607, de 21 de setembro de 2000
Legislação•21/09/2000•Presidência da Republica
Ficam designados como Autoridades Científicas, conforme determina a letra "b" do artigo IX da Convenção, o IBAMA e suas respectivas unidades especializadas em recursos naturais. Parágrafo único. O IBAMA... Considerando, ainda, a necessidade de serem designadas Autoridades Administrativas e Científicas nos países signatários da Convenção; e Considerando, por fim, que dentre as competências atribuídas... como Autoridade Administrativa, conforme determina a letra "a" do artigo IX da Convenção, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Art. 4o Caberá à Autoridade...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, firmada em Washington, em 3 de março de 1973, aprovada pelo Decreto Legislativo no 54, de 24 de junho de 1975, e promulgada pelo Decreto no 76.623, de 17 de novembro de 1975, tendo sido aprovada sua alteração pelo Decreto Legislativo no 35, de 5 de dezembro de 198
Decreto nº 8.832, de 20 de outubro de 1976 de São Paulo
Legislação•20/10/1976•Governo do Estado de São Paulo
Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, nas diversas classes da carreira de Pesquisador Científico a que se refere o artigo 3º do mesmo diploma legal, far-se-á de acordo... Científicos, independentemente do regime Jurídico e unidade de lotação. Artigo 4 º - Poderão concorrer ao processo especial de avaliação: I - os ocupantes de cargos de provimento efetivo ou titulares... de funções de nível universitário, lotados nas Instituições relacionadas no artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de18 de novembro de 1975, com atribuições de investigação cientifica ou tecnológica, à data...
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1 º - O enquadramento dos cargos dos funcionários abrangiam pelo artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, nas diversas classes da carreira de Pesquisador Científico a que se refere o artigo 3º do mesmo diploma legal, far-se-á de acordo com os normas estabelecidas neste decreto. Parágrafo único - Observadas as peculiaridades das diversas
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References: artigo 1
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 Artigo 8
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 Artigo 2

Artigo 14

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Artigo 18

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Artigo 16

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 Artigo 4
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