Source: http://lexit.informador.pt/anotadores/3495.0762/Filipe-Cerqueira-Alves
Timestamp: 2018-02-24 05:47:34+00:00

Document:
Profissão: Advogado/Assistente Convidado
Email: fca@cerqueiraalves.pt
• Data: Setembro de 2010 - Presente
Moradas: Escola de Direito do Porto, Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto // Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais, Campus Camões, 4700-352, Braga
Informações Adicionais: Docência das disciplinas de Regimes Jurídicos Internacionais, Direitos Fundamentais e Direito Internacional Público no curso de licenciatura em Direito, e de Direito da Informação e Comunicação, Direito Social e Direitos, Direito do Turismo e Ética e Direito da Comunicação nos cursos de licenciatura em Tecnologias da Informação e Comunicação, Serviço Social, Turismo e Ciências da Comunicação
• Data: Setembro de 2009 - Presente
Posição: Advogado em Cerqueira Alves & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Morada: Rua de S. Marcos, 101 1º, 4700-328, Braga
Informações Adicionais: Advogado agregado à Ordem dos Advogados Portuguesa desde Dezembro de 2012, titular de cédula profissional n.º 51968-P. Prática forense geral com especial incidência em Direito Fiscal, Direito Comercial, Direito Obrigacional, Direito Contraordenacional e Contencioso.
• Data: Setembro de 2012 – Agosto de 2014
Instituição: Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro
Morada: Rua Associação Humanitária dos Bombeiros de Aveiro, 3810-902, Aveiro
Informações Adicionais: Docência das unidades curriculares de Introdução ao Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito Fiscal nos cursos de licenciatura em Contabilidade, Finanças e Técnico Superior de Justiça.
• Data: Fevereiro de 2014 – Presente
Qualificação: Doutoramento em Direito
Tema apresentado para defesa de projecto: Justiça Internacional e Alocação De Bases Tributárias - Revisitar o Paradigma da Tributação de Grupos de Sociedades Multinacionais
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto Informações Adicionais: Frequência da parte curricular na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito de Lisboa.
• Data: Setembro de 2009 – Novembro de 2011
Qualificação: Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto
Informações Adicionais: Classificação final de Mestrado de 18/20 valores.
• Data: Setembro de 2005 – Julho de 2009
Qualificação: Licenciatura em Direito
Instituição: Universidade Católica Portuguesa, Porto
Morada: Rua Diogo Botelho, 1327, 4169-005, Porto
Informações adicionais: Classificação final da Licenciatura de 17/20 valores. Frequência de um semestre na Facoltà di Giurisprudenza, Florença, Itália, ao abrigo do Programa ERASMUS, com a classificação final de 29/30 valores.
Código de Procedimento e de Processo Tributário (37)
Artigo 171.º - Indemnização em caso de garantia indevida 10-2015
Artigo 172.º - Suspensão da execução em virtude de acção judicial sobre os bens penhorados 10-2015
Artigo 173.º - Suspensão da execução nos órgãos da execução fiscal deprecado 10-2015
Artigo 174.º - Impossibilidade da deserção 10-2015
Artigo 175.º - Prescrição ou duplicação de colecta 10-2015
Artigo 176.º - Extinção do processo 11-2015
Artigo 177.º - Prazo de extinção da execução 10-2015
Artigo 177.º-B - Efeitos de não regularização da situação tributária 10-2015
Artigo 177.º-C - Comprovação de situação tributária 07-2016
Artigo 178.º - Coligação de exequentes 10-2015
Artigo 179.º - Apensação de execuções 10-2015
Artigo 180.º - Efeito do processo de recuperação da empresa e de falência na execução fiscal 10-2015
Artigo 181.º - Deveres tributários do administrador judicial da insolvência 10-2017
Artigo 182.º - Impossibilidade da declaração de falência 10-2015
Artigo 183.º - Garantia. Local da prestação. Levantamento 10-2015
Artigo 183.º-A - Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa 11-2015
Artigo 184.º - Registo das execuções fiscais 01-2016
Artigo 185.º - Formalidades das diligências 01-2016
Artigo 186.º - Carta precatória extraída da execução 01-2016
Artigo 258.º - Remição 01-2016
Artigo 259.º - Levantamento da quantia necessária para o pagamento 01-2016
Artigo 260.º - Cancelamento de registos 01-2016
Artigo 261.º - Extinção da execução pelo pagamento coercivo 01-2016
Artigo 262.º - Insuficiência da importância arrecadada. Pagamentos parciais 02-2016
Artigo 263.º - Guia para pagamento coercivo 01-2016
Artigo 264.º - Pagamento voluntário. Pagamento por conta 01-2016
Artigo 265.º - Formalidades do pagamento voluntário 01-2016
Artigo 266.º - Pagamento havendo carta precatória 01-2016
Artigo 267.º - Pagamento no órgão da execução fiscal deprecante 01-2016
Artigo 268.º - Pagamento no órgão da execução fiscal deprecada 01-2016
Artigo 269.º - Extinção da execução pelo pagamento voluntário 05-2016
Artigo 270.º - Extinção da execução por anulação da dívida 01-2016
Artigo 271.º - Levantamento da penhora e cancelamento do registo 01-2016
Artigo 272.º - Declaração de falhas 02-2016
Artigo 273.º - Eliminação do prédio da matriz 01-2016
Artigo 274.º - Prosseguimento da execução da dívida declarada em falhas 01-2016
Artigo 275.º - Inscrição do prédio na matriz 01-2016

References: Artigo 171

Artigo 172

Artigo 173

Artigo 174

Artigo 175

Artigo 176

Artigo 177

Artigo 177

Artigo 177

Artigo 178

Artigo 179

Artigo 180

Artigo 181

Artigo 182

Artigo 183

Artigo 183

Artigo 184

Artigo 185

Artigo 186

Artigo 258

Artigo 259

Artigo 260

Artigo 261

Artigo 262

Artigo 263

Artigo 264

Artigo 265

Artigo 266

Artigo 267

Artigo 268

Artigo 269

Artigo 270

Artigo 271

Artigo 272

Artigo 273

Artigo 274

Artigo 275