Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10712358/inciso-i-do-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988/diarios
Timestamp: 2019-10-15 00:15:00+00:00

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Página 2319 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019
QUE AFRONTA AO ARTIGO 37, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVISÕES EDITALÍCIAS QUE DEVEM SER INTERPRETADAS LEVANDO... DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO ART. 373, INCISO I, DO NCPC …
Página 84 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 14 de Outubro de 2019
Federal art. 37, incisos I a IV, observadas, também, as regras definidas no Edital do Processo, com a execução técnico... 07.183.987/0001-76 sendo declaradas HABILITADAS, conforme registrado em …
Página 145 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 14 de Outubro de 2019
nos incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a homologação... de conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade; …
Página 38 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 14 de Outubro de 2019
de suas atribuições legais e em pleno exercício do cargo, com fundamento nos incisos I e II do art. 37, da CF/88, e nos arts. 69, X... e em pleno exercício do cargo, com fundamento nos incisos I e …
Página 262 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Outubro de 2019
aos artigos 2º, 5º, II, e 37, caput, II e IX, da Constituição Federal. (Doc. 1, p. 134) O Tribunal a quo negou... material da expressão ‘e menores de vinte e três anos’, constante do inciso I do art…
Página 23 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 14 de Outubro de 2019
ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88); - Certidão de Casamento ou Nascimento; - Certidão... DE LICITAÇÃO, em caráter EMERGENCIAL, Art. 29, inciso XV da Lei Nº. 13.303/16, …
Página 9 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Outubro de 2019
. ARTIGO 37, INCISO I, II, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMISSÃO DE SERVIDORES. SERVIDORES ESTADUAIS. CONCURSO... o registro, nos termos do artigo 49, inciso III, alínea a, da Constituição …
Página 40 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Outubro de 2019
. ADMINISTRATIVO. ATO DE PESSOAL. SUJEITO A REGISTRO. ADMISSÃO. ARTIGO 37, INCISO I, II, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..., e art. 40, § 7º, I da Sirva como MANDADO esta Decisão, no que couber. Co……
Página 41 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 14 de Outubro de 2019
37, INCISO I, II, III E IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ADMISSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01... a, da Constituição Estadual e artigo 37, inciso I, da Lei Complementar n. …
Página 262 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Outubro de 2019
de admissibilidade recursal referidos na Súmula 422, I, do TST e no artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT. O Supremo Tribunal Federal...Pg. 262. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de …

References: ARTIGO 37
 artigo 37
 artigo 40
 ARTIGO 37
 artigo 49
 ARTIGO 37
 artigo 37
 artigo 896