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Portaria n.º 605, de 12 de dezembro de CONSULTA PÚBLICA - PDF Free Download
Portaria n.º 605, de 12 de dezembro de CONSULTA PÚBLICA
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Maria Júlia de Sintra Flores
1 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ETERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO Portaria n.º 605, de 12 de dezembro de CONSULTA PÚBLICA OBJETO: Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sítio a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas para os seguintes endereços: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Diretoria de Avaliação da Conformidade - Dconf Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67-2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ, ou Art. 4º Estabelecer que, findo o prazo fixado no artigo 2º desta Portaria, o Inmetro se articulará com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final. Art. 5º Publicar esta Portaria de Consulta Pública no Diário Oficial da União, quando iniciará a sua vigência. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
2 Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ETERIOR INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PROPOSTA DE TETO DE PORTARIA DEFINITIVA O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n 6.275, de 28 de novembro de 2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de programa coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro, publicado no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2008, seção 01, páginas 78 a 80; Considerando a Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2010, seção 01, página 161; Considerando a Portaria Inmetro n.º 361, de 06 de setembro de 2011, que aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto RGCP, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2011, seção 01, página 76; Considerando a necessidade de atender ao que dispõe a Lei n.º , de 17 de outubro de 2001, que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e o Decreto n. º 4.059, de 19 de dezembro de 2001, que a regulamenta; Considerando a necessidade de atualizar a Portaria Inmetro n.º 191, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2003, seção 01, página 46; Considerando a necessidade de atualizar a Portaria Inmetro n.º 093, de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2007, seção 01, páginas 54 a 55; Considerando a importância de os Equipamentos para Consumo de Água comercializados no país apresentarem requisitos mínimos de segurança e desempenho, resolve baixar as seguintes disposições: Art 1º Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água, disponibilizados no sítio ou no endereço abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Inmetro Divisão de Regulamentação e Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade Dipac Rua da Estrela n.º 67 2º andar Rio Comprido CEP Rio de Janeiro RJ
3 Fl.2 da Portaria n /Presi, de / / 2013 Art 2º Cientificar que a Consulta Pública que originou os Requisitos ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro n.º xxx, de xx de xxxxxx de xxxx, publicada no Diário Oficial da União de xx de xxx de xxxxxxxx, seção xx, página xx. Art 3º Cientificar que fica mantida, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade SBAC, a certificação compulsória para Equipamentos para Consumo de Água, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto OCP, estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro, consoante o estabelecido nos Requisitos ora aprovados. Art 4º Determinar que a partir de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo Único - A partir de 6 (seis) meses, contados do término do prazo fixado no caput, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Art 5º Determinar que a partir de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os Equipamentos para Consumo de Água deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registrados no Inmetro. Parágrafo Único - A determinação contida no caput não é aplicável aos fabricantes e importadores, que deverão observar os prazos estabelecidos no artigo anterior. Art 6º Revogar as Portarias Inmetro n.º 191/2003 e 93/2007 no prazo de 36 (trinta e seis) meses após a data de publicação desta Portaria. Art 7º Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. Parágrafo Único - A fiscalização observará os prazos fixados nos artigos 4º e 5º desta Portaria. Art 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
4 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA EQUIPAMENTOS PARA CONSUMO DE ÁGUA 1. OBJETIVO Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água, com foco na segurança e desempenho, através do mecanismo da Certificação, visando à saúde e a segurança do consumidor e à eficiência energética Escopo de Aplicação Esses Requisitos se aplicam aos Equipamentos para Consumo Humano de Água dos seguintes tipos: a) Aparelhos elétricos com refrigeração da água; b) Aparelhos elétricos com melhoria da qualidade da água; c) Aparelhos elétricos com refrigeração da água e melhoria da qualidade da água; d) Aparelho elétrico sem refrigeração da água e com melhoria da qualidade da água; e) Todos os equipamentos não elétricos que possuam a característica de melhoria da qualidade da água para consumo humano Excluem-se desses Requisitos os seguintes itens: a) Equipamentos que fornecem água sem refrigeração e sem realizar a melhoria da qualidade de água. b) Elementos filtrantes ou dispositivos de melhoria da qualidade da água, de reposição (ex.: elementos purificadores do tipo UV e ozonizadores, velas cerâmicas e velas de carvão ativado); c) Produtos que se propõem e à melhoria da qualidade da água por processo de sucção (ex.: garrafas tipo squeeze, canudos, etc); d) Produtos que se propõem ao tratamento de água não potável; e) Aparelhos destinados à produção de gelo sem dispositivo de melhoria da qualidade da água incorporado. 1.2 Agrupamento para Efeitos de Certificação e Registro Para fins de Certificação e Registro do Objeto deste RAC, aplicam-se os conceitos de Família, definidos conforme estabelecido em SIGLAS Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas siglas contidas nos documentos citados no item 3 deste RAC: ABNT ENCE IEC Inmetro NBR NM RTQ RGCP MS Associação Brasileira de Normas Técnicas Etiqueta Nacional de Conservação e Energia Comissão Eletrotécnica Internacional Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Norma Brasileira Norma Mercosul Regulamento Técnico da Qualidade Requisitos Gerais de Certificação de Produtos Ministério da Saúde 3. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares: 1
5 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 Norma ABNT NBR 5426:1985 Norma ABNT NBR 16098:2012 Portaria Inmetro vigente Portaria Inmetro vigente Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos Aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano Requisitos e métodos de ensaio. Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água. Requisitos Gerais de Certificação de Produto RGCP. 4. DEFINIÇÕES Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas definições contidas nos documentos complementares citados no item Família de Produto Conjunto de Equipamentos para Consumo de Água assemelhados por sua forma construtiva e mesmas funções de eficiência de melhoria da qualidade da água segundo uma nomenclatura alfanumérica definida por apenas um número de 1 a 10, seguida de apenas uma letra de A a G, conforme características do produto, definidas nos itens e Por exemplo: Família 1A, 2G, 3F, 6D, 10C, etc Família segundo características construtivas e requisitos de segurança Conjunto de Equipamentos para Consumo de Água, fabricados segundo um mesmo projeto básico. Diferenciais no projeto básico devem originar uma nova família. Com isso, ficam definidas as seguintes famílias: 1) Sem refrigeração e não elétrico; 2) Sem refrigeração, com sistema elétrico de melhoria da água; 3) Com refrigeração por sistema eletromecânico, coluna, por gravidade; 4) Com refrigeração por sistema eletromecânico, mesa/suspenso, por gravidade; 5) Com refrigeração por sistema eletromecânico, coluna, por pressão conectado a rede hidráulica; 6) Com refrigeração por sistema eletromecânico, mesa/suspenso, por pressão conectado à rede hidráulica; 7) Com refrigeração por sistema eletrônico, coluna, por gravidade; 8) Com refrigeração por sistema eletrônico, mesa/suspenso, por gravidade; 9) Com refrigeração por sistema eletrônico, coluna, por pressão conectado a rede hidráulica; 10) Com refrigeração por sistema eletrônico, mesa/suspenso, por pressão conectado à rede hidráulica; Família segundo requisitos de melhoria da qualidade da água Conjunto de Equipamentos para Consumo de Água cujas características e declaração de eficiência de melhoria da qualidade da água, constantes do Memorial Descritivo, sejam iguais. Com isso, ficam definidas as seguintes famílias: A) Eficiência de retenção de partículas; B) Eficiência de redução de cloro livre; C) Eficiência bacteriológica; D) Eficiência de retenção de partículas + redução de cloro livre; E) Eficiência de retenção de partículas + eficiência bacteriológica; F) Eficiência de redução de cloro livre + eficiência bacteriológica; 2
6 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 G) Eficiência de retenção de partículas + eficiência de redução de cloro livre + eficiência bacteriológica Modelo de Equipamentos para Consumo de Água São considerados modelos distintos os produtos da mesma família que se diferenciam por volume do reservatório de água, projetos construtivos, materiais construtivos, potência de refrigeração, etc. Nota: variação de cores não são consideradas modelos diferentes. 4.2 Memorial Descritivo Documento técnico, codificado para cada modelo, que deve conter, no mínimo, as seguintes informações: DADOS GERAIS Razão social do fabricante/importador: Modelo: Nome e endereço do fabricante: Denominações comerciais: CARACTERÍSTICAS GERAIS Indicação dos Materiais que entram em contato com a água Dimensões: Descrição dos itens citados em 4.1. Marca do fabricante e ou importador: Como está posicionada. ANEOS Desenhos e/ou Catálogos Técnicos. 5 MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE O mecanismo de Avaliação da Conformidade para Equipamentos para Consumo de Água é o da Certificação. 6 ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles: a) Modelo de Certificação 5 Ensaio de tipo através de amostras retiradas no fabricante, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio, conforme descrito no item 6.1 deste RAC. b) Modelo de Certificação 7 Ensaio de lote, conforme descrito no item 6.2 deste RAC. 6.1 Modelo de Certificação Avaliação Inicial Solicitação da Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens: a) Informações da razão social, endereço e CNPJ do fornecedor; b) Pessoa para contato do fornecedor, telefone e endereço eletrônico; c) Memorial descritivo de cada modelo de produto a ser certificado; d) Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade, elaborada para atendimento ao estabelecido no RGCP referente aos itens de verificação da norma ABNT NBR ISO
7 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Auditoria Inicial do Sistema de Gestão Os critérios de Auditoria Inicial do Sistema de Gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, considerando os requisitos a seguir Plano de Ensaios Iniciais Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Definição dos Ensaios a serem Realizados Os ensaios que devem ser realizados estão listados no RTQ para Equipamentos para Consumo de Água e seus Anexos Definição da Amostragem Os critérios da Definição da Amostragem devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além das seguintes Para avaliação das características construtivas, requisitos de segurança e requisitos de melhoria da qualidade da água, os Equipamentos para Consumo de Água, devem ter amostras coletadas para cada família alfanumérica, a fim de se avaliar a sua segurança construtiva e a sua capacidade de melhoria da água através de ensaios A coleta da amostra deve ser realizada de forma aleatória no processo produtivo do produto objeto da solicitação, desde que o produto já tenha sido inspecionado e liberado pelo controle de qualidade da fábrica, ou na área de expedição, em embalagens prontas para comercialização O OCP ao realizar a coleta da amostra deve elaborar um relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote, modelo e família dos produtos coletados. Cada amostra deve ser identificada, lacrada e encaminhada ao laboratório para ensaio Os Equipamentos para Consumo de Água que se enquadram na família 1 devem ser avaliados apenas segundo os requisitos pertinentes definidos no Anexo A e nos itens 4 e 5 do Anexo C, definidos no RTQ específico para Equipamentos para Consumo de Água Para realização dos ensaios de segurança para Aparelhos Elétricos, relacionados no Anexo B do RTQ específico, o OCP deve coletar amostras de 25% dos modelos de cada família, segundo características construtivas e requisitos de segurança, constantes no item 4.1.1, sendo 6 (seis) unidades de cada modelo selecionado, considerando-se 2 (duas) para prova, 2(duas) para contraprova e 2 (duas) para testemunha Todos os ensaios citados em devem ser realizados nas amostras prova, sendo 1(uma) amostra para ensaios de verificação da construção e 1(uma) amostra para os demais ensaios Para os ensaios de eficiência energética, todos os modelos de Equipamentos para Consumo de Água, que refrigeram a água, pertencentes às famílias 3 a 10, devem ser ensaiados a fim de se avaliar a sua capacidade de refrigeração e eficiência de refrigeração Para os ensaios de eficiência energética, o OCP deve coletar, 3 (três) amostras de cada modelo dos produtos objetos da certificação, necessárias para os ensaios aplicáveis de acordo com o Anexo D do RTQ específico, considerando-se 1 (um) para prova, 1(um) para contraprova e 1 (um) para testemunha. 4
8 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / Para os ensaios de melhoria da qualidade da água, relacionados no Anexo C do RTQ específico o OCP deve coletar amostras de 25% dos modelos de cada família segundo requisitos de melhoria da qualidade da água, constantes no item 4.1.2, sendo 3 (três) unidades de cada modelo selecionado, considerando-se 1 (um) para prova, 1(um) para contraprova e 1 (um) para testemunha Os demais ensaios e requisitos citados no item 5.1 e no Anexo A do RTQ específico, devem ser realizados em todos os modelos das amostras coletadas de cada produto objeto da certificação Caso os resultados de todos os ensaios sejam conformes, o produto será considerado aprovado. Caso seja verificado algum resultado não conforme na prova, a amostra deve ser considerada reprovada Caso haja reprovação da amostra de prova, o fornecedor pode optar por utilizar as amostras de contraprova e testemunha, submetendo-as aos mesmos ensaios que ensejaram a reprovação da amostra de prova. Caso seja verificado algum resultado não conforme na contraprova ou na testemunha, a amostra e toda a sua respectiva família devem ser considerados reprovados Caso os resultados dos ensaios realizados nas amostras de contraprova e testemunha sejam conformes, toda a família deve ser considerada aprovada Em caso de reprovação da amostra, o fornecedor pode optar por tratar as não conformidades, de acordo com o item Nesse caso, o fornecedor deve evidenciar a efetividade das ações corretivas apresentando novas amostras para prova, contraprova e testemunha para a repetição de todos os ensaios Definição do Laboratório A definição de laboratório deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Tratamento de Não Conformidades na Etapa de Avaliação Inicial Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP. O Certificado de Conformidade deve ter validade de 4 (quatro) anos e, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, deve contemplar o número e data do(s) relatório(s) de ensaio expedido(s) pelo laboratório Avaliação de Manutenção Após a concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas. Todas as etapas do processo de Manutenção devem estar concluídas antes da expiração dos prazos definidos a seguir Auditoria de Manutenção A auditoria de manutenção deve ser realizada a cada 12 (doze) meses e abranger os requisitos descritos em Plano de Ensaios de Manutenção Os ensaios de manutenção devem ser realizados a cada 12 (doze) meses ou sempre que existirem fatos que recomendem a realização antes deste período. 5
9 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / Definição dos Ensaios a serem realizados Os ensaios de manutenção devem seguir o definido nos subitens e deste RAC Definição da Amostragem de Manutenção Os critérios da Definição da Amostragem de Manutenção devem seguir as condições gerais expostas no item , além das seguintes A coleta das amostras deve ser realizada de forma aleatória no ponto de venda do produto objeto da solicitação pelo OCP, que ao realizar a coleta das amostras deve elaborar um relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote coletado e as condições em que estas foram obtidas O OCP deve coletar o número de amostras definidos nos itens , e , a fim de verificar se os requisitos descritos no Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água e em seus anexos estão sendo mantidos Todos os equipamentos elétricos ou não elétricos, que realizem a função de melhoria da qualidade da água devem realizar os ensaios específicos cabíveis e suas funções propostas pelo fabricante de cada tipo de equipamento, de acordo com os anexos do RTQ específico e com a frequência indicada na Tabela 1. Tabela 1 - Itens do RTQ específico de Equipamentos para Consumo de Água. Itens do 1ª 2ª 3ª 4ª Ensaios RTQ manutenção manutenção manutenção manutenção 5.1 Requisitos Gerais Anexo A Marcação, Rotulagem e Embalagem Características construtivas Requisitos Gerais Classificação Proteção contra o acesso às partes vivas Potência e corrente absorvida Aquecimento Anexo B Corrente de fuga e tensão suportável na temperatura de operação Sobre tensões transitórias Resistência à umidade Corrente de fuga e tensão suportável Proteção contra sobrecarga de transformadores e circuitos associados Funcionamento em condição anormal Estabilidade e riscos mecânicos Resistência mecânica Construção Fiação interna Componentes Ligação de alimentação e cordões flexíveis externos Terminais para condutores externos Disposição para aterramento Parafusos e ligações Distâncias de escoamento, distâncias de separação e isolação sólida Resistência ao calor e ao fogo Resistência ao enferrujamento Radiação, toxicidade e riscos similares 6
10 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 Eficiência de Retenção de Partículas Eficiência de Redução de cloro livre Anexo C Eficiência bacteriológica Controle do nível Microbiológico Extraíveis Anexo D Todos ensaios de Eficiência Energética Nota 1: O relatório de ensaio deve informar sobre alterações no produto e/ou ocorrência de não conformidades nos registros dos ensaios no processo produtivo. Nesse caso, o OCP deve solicitar ensaios de tipo completos conforme Anexo B do Regulamento Técnico da Qualidade para Equipamentos para Consumo de Água. Nota 2: O OCP deve analisar o relatório de verificação da conformidade para embasar sua decisão de aprovação da manutenção da certificação ou da necessidade de envio de amostras para os ensaios de tipo relacionados à segurança A amostra deve ser identificada, lacrada e encaminhada ao laboratório para ensaio, de acordo com o estabelecido em procedimento específico do OCP Todos os ensaios citados no item 01 devem ser realizados na amostra prova. Caso os resultados de todos os ensaios sejam conformes, o produto será aprovado. Caso seja verificado algum resultado não conforme na prova, a amostra deve ser considerada reprovada Caso haja reprovação da amostra prova, o OCP deve seguir as condições descritas nos itens e Caso haja reprovação da amostra testemunha, o OCP deve seguir as condições descritas no item Definição do Laboratório Devem ser observadas as orientações descritas nos subitem deste RAC Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação de Manutenção Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Confirmação da Manutenção Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Avaliação de Recertificação Os critérios gerais de avaliação para a recertificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Tratamento de não conformidades na etapa de Recertificação Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de recertificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Confirmação da Recertificação Os critérios de confirmação da recertificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 6.2 Modelo de Certificação Avaliação Inicial Solicitação de Certificação O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além dos seguintes itens: a) Informações da razão social, endereço e CNPJ do fornecedor. 7
11 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 b) Pessoa para contato do fornecedor, telefone e endereço eletrônico. c) Memorial descritivo de cada modelo, referenciando sua descrição técnica funcional, especificações nominais, recursos, facilidades, uso de acessórios, limitações de uso, cuidados especiais e outros dados relevantes; d) Fotos do objeto; e) Manuais de instruções; f) Licença de Importação (no caso de objetos importados); g) Identificação dos modelos a que se refere o lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP. h) Identificação do tamanho do lote a ser certificado, devendo essa informação ser adequadamente evidenciada por meio de registros formais pelo fornecedor ao OCP. Nota 1: Exemplos de registros formais que evidenciem as informações prestadas nos itens g) e h) são documentos internos do fornecedor, como ordens de produção, solicitação de compra, ou documento equivalente. Nota 2: O lote de certificação se difere do lote de fabricação. O lote de certificação é composto por produtos de uma mesma família, mesmo que de diferentes lotes de fabricação. Cabe ao OCP identificar o tamanho do lote de certificação, tendo como base os critérios de famílias estabelecidos neste RAC Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Plano de Ensaios Os critérios do Plano de Ensaios devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Definição dos ensaios a serem realizados Os ensaios que devem ser realizados estão listados no RTQ para Equipamentos para Consumo de Água e seus Anexos Definição da Amostragem O OCP é responsável por presenciar a coleta das amostras do objeto a ser certificado A coleta deve ser realizada pelo OCP no(s) lote(s) disponível(is) antes de sua comercialização Para avaliação dos Requisitos Gerais, Marcação, Rotulagem e Embalagem, Características construtivas, Segurança e Melhoria da Qualidade da Água, o OCP deve providenciar a coleta de amostras de cada família dos produtos objetos da certificação que compõem o lote, conforme a ABNT NBR 5426:1985, plano de amostragem simples normal, nível especial de inspeção S2, NQA 1, A coleta da amostra deve ser realizada pelo OCP, com base na quantidade comprovada no momento da solicitação de certificação, no(s) lote(s) disponível(is) antes de sua comercialização Para os ensaios de eficiência energética, o OCP deve coletar, 1 (uma) amostra de cada modelo dos produtos objetos da certificação que compõem o lote, para os ensaios aplicáveis de acordo com o Anexo D do RTQ específico O OCP deve identificar, lacrar e encaminhar a amostra ao laboratório para ensaio O OCP ao realizar a coleta da amostra deve elaborar um relatório de amostragem, detalhando a data, o local, identificação do lote coletado e as condições em que esta foi obtida. 8
12 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / No caso de importação fracionada, a coleta da amostra somente deve ser realizada após o recebimento de todas as frações subsequentes do lote As importações posteriores do mesmo lote estarão sujeitas a nova amostragem de acordo com as quantidades importadas posteriormente Definição do laboratório A definição de laboratório deve seguir os requisitos estabelecidos no RGCP Tratamento de Não Conformidades no Processo de Avaliação de Lote Caso haja reprovação do lote, este não deve ser liberado para comercialização e o fornecedor deve providenciar a destruição do mesmo ou a devolução ao país de origem (quando tratar-se de importação) com documentação comprobatória da providência. No caso de produto nacional, o OCP deve avaliar a possibilidade de reclassificação ou destruição do lote Emissão do Certificado de Conformidade Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP. O Certificado de Conformidade deve contemplar, além dos requisitos mínimos descritos no RGCP, o número e data do relatório de ensaio expedido pelo laboratório. Data de validade não se aplica para este modelo de certificação O Certificado de Conformidade deve conter todas as informações necessárias para a caracterização da família do produto, bem como as informações necessárias para o preenchimento do Selo de Identificação da Conformidade, conforme Anexo 2. 7 TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 8 ATIVIDADES EECUTADAS POR OAC ESTRANGEIROS Os critérios para atividades executadas por OAC estrangeiros devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 9 ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 10 SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE 10.1 Os critérios gerais para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados no RGCP e no Anexo A O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no produto e na embalagem dos Equipamentos para Consumo de Água. 11 AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Os critérios para Autorização para o uso do Selo de Identificação da Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 9
13 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 13 ACOMPANHAMENTO NO MERCADO Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 14 PENALIDADES Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. 10
14 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 ANEO A ESPECIFICAÇÃO DE SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE 1 Produto ou Serviço com Conformidade Avaliada: Equipamentos para Consumo de Água 2 Desenho 3 Condições de Aplicação e Uso do Selo Superfície que será aplicado: Plana Curva Lisa Rugosa Natureza da superfície: Vidro Papel Plástico ou material sintético Metálica Madeira Borracha Outros (especificar): Tempo esperado de vida útil do selo em anos: 5 (cinco) Solicitações demandadas durante o manuseio do produto com o selo de identificação da conformidade: transporte e armazenamento Aplicação: Manual Mecanizada 4 Propriedades esperadas para o selo Tamanho mínimo da largura: 100 mm 11
15 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 A.1 O Selo de Identificação da Conformidade deve ser afixado no produto e na sua embalagem, quando houver. A.2 Instruções de preenchimento dos campos do Selo de Identificação da Conformidade Campos 1 a 3 devem estar presentes somente nos selos dos aparelhos elétricos que refrigeram a água. Campo 1 deve trazer escrita a palavra Energia para identificar apenas aqueles aparelhos que operam através de corrente elétrica. Campo 2 pictograma floco de neve deve estar presente somente nos aparelhos que realizam a função de refrigerar a água. Campo 3 deve indicar a tensão nominal de operação dos aparelhos elétricos. Campo 4 deve indicar se o produto em questão se trata de um Bebedouro (aparelho elétrico que realiza a função de refrigerar a água) ou de um Purificador de água (equipamento que promove a melhoria da qualidade da água). Campo 5 deve trazer a identificação do fabricante, da marca e do modelo do produto em questão. Campos 6 a 8 - devem estar presente somente nos selos dos aparelhos elétricos que refrigeram a água. Campo 6 deve indicar a capacidade de fornecimento de água gelada do aparelho, em litros por hora, obtido através do ensaio, segundo a norma ABNT 03: Campo 7 deve indicar a eficiência energética do aparelho, em kilowatt hora por litro, obtido através do ensaio, segundo a norma ABNT 03: Campo 8 deve indicar o consumo de energia do aparelho, em kilowatt hora por litro por mês, obtido através do ensaio, segundo a norma ABNT 03: Campos 9 a 11 - quanto ao desempenho bacteriológico, retenção de partículas e redução de cloro livre, caso o aparelho possua uma ou qualquer conjunto destas características, o Selo de Identificação da Conformidade deve apresentar a respectiva célula contendo a identificação de cada função em destaque colorido. No caso do aparelho não apresentar alguma das características de desempenho de melhoria da água descritas acima, este deve apresentar a respectiva célula contendo a identificação de cada função hachurada. Campo 9 deve indicar o desempenho quanto à redução de cloro livre do aparelho, que deve ser classificado de acordo com as caraterísticas descritas na tabela 2 da norma ABNT A classificação do aparelho deve conter o percentual de redução de cloro livre disponível. Campo 10 - deve indicar o desempenho quanto à retenção de partículas do aparelho, que deve ser classificado de acordo com as caraterísticas descritas na tabela 1 da norma ABNT A classificação do aparelho deve conter a faixa e tamanho de partícula. Campo 11 deve indicar o desempenho quanto à eficiência bacteriológica do aparelho. 12
16 ANEO DA PORTARIA INMETRO Nº / 2013 Campo 12 deve apresentar a palavra Segurança apenas para os bebedouros elétricos e a palavra Saúde apenas para os aparelhos do tipo purificador, que realizam alguma das funções de melhoria da qualidade da água. Deve apresentar ambas as palavras para aqueles equipamentos que possuem ambas as características. Campo 13 deve apresentar os logotipos Procel e PBE apenas nos aparelhos elétricos que refrigeram a água e que tenham sido avaliados nos aspectos de consumo de energia e eficiência energética. Campo 14 deve indicar o número de registro do objeto do fornecedor do produto junto ao Inmetro, juntamente com o ano de obtenção deste registro. 13

References: artigo 4
 artigo 3
 artigo 18
 artigo 2
 artigo 4
 artigo 3
 artigo 18