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Timestamp: 2019-09-23 17:27:13+00:00

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CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza: Novembro 2018
Como as guerras afetam o meio ambiente, segundo a ONU Meio Ambiente
Os conflitos armados também vitimizam a biodiversidade. Além de colapsar as estruturas de normalidade, as guerras paralisam os sistemas de gestão ambiental no exato momento em que milhares de pessoas lutam para sobreviver.
O aumento da pressão por recursos e a ausência de controle são um dos motivos que fazem os conflitos armados uma vítima não publicizada da guerra.
Em 2001, a Assembleia Geral da ONU declarou 6 de novembro como o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e no Conflito Armado. Essa semana, a página da ONU Meio Ambiente no Brasil relembrou alguns eventos sobre a importância de proteger a biodiversidade dos efeitos diretos e indiretos das guerras e dos conflitos armados.
1. Agente Laranja: por aproximadamente uma década entre 1961 e 1971, durante a Guerra do Vietnã, militares norte-americanos espalharam milhões de litros de herbicidas e desfolhantes em vastas faixas do sul do Vietnã. A substância química mais disseminada foi o Agente Laranja, e foi parte de uma destruição deliberada de florestas para privar as guerrilhas vietnamitas de sua proteção e camuflagem que permitiam atacar as forças dos Estados Unidos. Acima, um helicóptero UH-1D espalhando agente laranja em uma floresta no Vietnã. Foto: Wikipédia.
2. Guerras civis congolesas: desde meados dos anos 1990, uma série de conflitos armados sangrentos na República Democrática do Congo teve um efeito devastador sobre as populações de animais selvagens, que têm sido fonte de carne silvestre para combatentes, civis que lutam pela sobrevivência e comerciantes. Consequentemente, pequenas espécies como antílopes, macacos e roedores, assim como grandes espécies como gorilas e elefantes selvagens, tiveram que arcar com o ônus da guerra. Enquanto há muitas causas para esses conflitos — históricas, étnicas e políticas — a busca por controle, acesso e uso de recursos naturais e suas receitas associadas tem sido fator-chave para a violência. Os conflitos e a ilegalidade resultante também encorajaram criminosos a promover desmatamentos e processos prejudiciais de mineração. Foto: Daweiding.
3. Pântanos do Iraque e poços de petróleo queimados: no início dos anos 1990, as tropas de Saddam Hussein drenaram os pântanos da Mesopotâmia, o maior ecossistema de terras úmidas do Oriente Médio, situado na confluência dos rios Tigre e Eufrates, em resposta a um levante xiita no sul do Iraque. Uma série de diques e canais reduziu os pântanos a menos de 10% de sua extensão original e transformou a paisagem em um deserto com crostas de sal. Mais recentemente, em 2017, militantes do Estado Islâmico incendiaram poços de petróleo na cidade de Mosul, no sul do país, liberando assim um coquetel tóxico de produtos químicos no ar, na água e na terra. Foto: Jonas Jordan, United States Army Corps of Engineers/Wikimedia.
4. As florestas do Afeganistão: décadas de conflito destruíram mais da metade das florestas do país. O Afeganistão foi desflorestado em até 95% em algumas áreas, em parte devido às estratégias de sobrevivência das pessoas e ao colapso da governança ambiental durante décadas de guerra. O extenso desmatamento teve múltiplas implicações sociais, ambientais e econômicas para milhões de afegãos, incluindo o aumento da vulnerabilidade a vários desastres naturais, como enchentes, avalanches e deslizamentos de terra. Foto: isafmedia/Flickr.
5. Ecossistemas do Nepal: durante o conflito armado entre 1996 e 2006, o exército, anteriormente responsável pela proteção das florestas, foi mobilizado para operações de contra-insurgência. Isso resultou na exploração irresponsável da vida selvagem e dos recursos vegetais, como ervas medicinais, incluindo Yarsagumba (Cordyceps sinensis) e Chiraito (Swira Chiraita), entre outros, por insurgentes e civis em áreas como o Parque Nacional Khaptad, na área de Conservação Makalu Barun. DFID - UK Department for International Development/Flickr.
6. Mineração e extração de madeira na Colômbia: décadas de mineração de extração de ouro não regulamentada no país causaram danos ambientais em áreas controladas pelos rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). Mineração, juntamente com a extração ilegal de outros recursos naturais, como a exploração madeireira, foi uma das principais fontes de financiamento para os rebeldes. Resultou na poluição de rios e terras com mercúrio, especialmente na bacia do rio Quito. Acima, desmatamento na Colômbia. Foto: Klima- og miljødepartementet.
PETP: CAPÍTULO III (PARTE B) – O PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS
3.3 Administração, operacionalização e desenvolvimento
Após o diagnóstico dos atributos espaciais do PETP e de seu entorno, agora serão tratados os esforços que estão sendo envidados para diminuir a degradação, difundir a consciência ambiental e fortalecer a auto-sustentabilidade da região e de sua população tendo o parque como base legal para tais iniciativas.
3.3.1 IEF
A Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ) é o órgão responsável pela execução das políticas florestais e de conservação dos recursos naturais renováveis do Estado do Rio de Janeiro. O IEF tem como objetivo principal garantir o controle, a preservação, a conservação e a recuperação da flora e da fauna em todo o Estado, visando a melhoria da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, bem como a preservação do rico patrimônio genético associado à biodiversidade fluminense (IEF, 2007). O IEF foi criado pela Lei nº. 1.071, de 18/11/1986 e transformado em Fundação pelo Decreto nº. 11.782, de 28/08/1988, estando hoje vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). A administração do PETP está subordinada à Diretoria de Conservação da Natureza (DCN) e ao Gabinete da Presidência, ambos localizados na sede do IEF no município do Rio de Janeiro. Além destes, o PETP conta também com o apoio do Laboratório de Geoprocessamento do IEF (LAGIEF), que dá suporte tecnológico, cartográfico e na análise de informações espaciais através de Sistemas de Informações Geográficas (SIG’s).
3.3.2 Conselho Consultivo
De acordo com o Artigo 29 do SNUC “Cada unidade de conservação do grupo de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil [...] e [...] das populações tradicionais residentes [...]”. De acordo com o Artigo 20 do Decreto Federal nº. 4.340 de 22/08/2002, que regulamenta vários artigos do SNUC, compete ao conselho de unidade de conservação:
“[...] III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
[...] VIII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
IX - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.”
Segundo o regimento interno do Conselho do PETP, ainda é de sua atribuição o que consta no seu Artigo 2º:
“Compete ao CONSELHO, dentre outras atribuições:
I - Formular propostas relativas à gestão do Parque;
II - Discutir e propor programas e ações prioritárias para o Parque;
III - Participar das ações de planejamento do Parque;
IV - Opinar e formular propostas sobre a aplicação de recursos financeiros destinados ao Parque;
V - Supervisionar, avaliar e emitir parecer sobre as ações desenvolvidas no Parque e sua Zona de Amortecimento;
VI - Deliberar, sob a forma de Proposições, Recomendações e Moções, sobre as matérias que lhe são submetidas;
VII - Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo;
VIII - Promover integração com as demais UC’s e espaços territoriais especialmente protegidos e com seu entorno, harmonizando e mediando a solução de conflitos, estabelecendo formas de cooperação entre órgãos públicos e sociedade civil;
IX - Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impacto na UC, Zona de Amortecimento, Mosaicos e Corredores Ecológicos;
X - Opinar sobre as medidas compensatórias e mitigadoras;
XI - Solicitar reuniões públicas na hipótese de licenciamento ambiental em caso de significativo impacto;
XII - Divulgar ações, projetos e informações sobre o Parque provendo a transparência da gestão;
XIII - Indicar a substituição dos membros do conselho;
XIV - Indicar a inclusão de novas entidades para compor o conselho, garantindo sempre a paridade entre as entidades governamentais e não-governamentais.”
Segundo a Portaria IEF/RJ nº. 177 de 14/02/2006, o Conselho Consultivo do PETP é presidido pelo próprio administrador do parque. O mandato dos conselheiros (Tabela 1) é de dois anos, prorrogável por mais dois e atualmente compõem o Conselho os representantes dos seguintes órgãos públicos e da sociedade civil, com mandato até 2008:
Tabela 1: Atuais órgãos integrantes do Conselho Consultivo do PETP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ) – SETOR TECNOLÓGICO
UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (UNIFESO)
RESERVA ECOLÓGICA GUAPIAÇÚ (REGUA)
TEREVIVA
ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO-DOURADO (AMLD)
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE TERESÓPOLIS
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MACAÉ DE CIMA
O Conselho do PETP, assim como o de qualquer outra unidade, deve se resguardar da possibilidade de se tornar tão somente um corpo burocrático que pese sobre o dinamismo da gestão da unidade ou então de se transformar numa instituição inócua, sem qualquer relevância prática. Cabe a cada conselheiro não só cumprir os requisitos formais do regimento interno, mas, principalmente, buscar as mais variadas e criativas formas de contribuir para a melhor resolução dos problemas do parque, divulgá-lo perante a sociedade, buscar parcerias com outras instituições, entre outros, que possam ajudar no processo de consolidação do PETP.
3.3.3 Recursos financeiros
Pelo fato do PETP ter sido criado muito recentemente e de estar inserido no precário contexto conservacionista brasileiro, ele praticamente não possui recursos orçamentários, ou seja, aporte financeiro direto do Governo do Estado do RJ, através do IEF, para custear as necessidades básicas para sua manutenção e menos ainda para implantar projetos e atividades visando seu fortalecimento e sua consolidação na região a médio e longo prazos. Isso inclui as melhorias de infra-estrutura, acesso aos visitantes, divulgação e regularização fundiária. Teoricamente, o parque deveria ser auto-sustentável, ou seja, gerar receita própria para o custeio de seus gastos. O IEF chegou, através do Decreto nº. 39.172 de 24/04/2006, a regulamentar a utilização dos parques estaduais, determinando, entre outros, a possibilidade de cobrança de ingresso aos visitantes das unidades. Porém, o PETP, assim como os demais parques estaduais, não conta com recursos para infra-estrutura e pessoal suficiente para colocar em prática e sustentar essa cobrança. Por isso, para se viabilizar minimamente o PETP e os outros parques, o Governo do Estado do RJ foi o pioneiro no país a colocar em prática o previsto no Artigo 36 do SNUC, que diz:
“Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA-RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral [...]
Parágrafo 1º: O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.”
No caso particular do Estado do RJ, os primeiros empreendimentos “escolhidos” para esse processo de compensação ambiental foram três usinas termelétricas: El Paso, no município de Macaé, na Região Norte; TermoRio, em Duque de Caxias, na Região Metropolitana; e Norte-Fluminense, em Campos, também na Região Norte. Todas elas ficaram responsáveis por repassar uma porcentagem (não inferior a 0,5%) do total gasto para a viabilização do empreendimento para uma ou mais UC’s. A TermoRio S/A, adquirida posteriormente pela Petrobras S/A, ficou responsável por investir R$ 13.895.000 no total, sendo que R$ 6.058.000 foram destinados exclusivamente para o “Projeto de Consolidação do PETP”, iniciativa interna do IEF para estruturar o parque. Com parte desses recursos foram feitos importantes avanços na consolidação do parque, como: a confecção parcial do Plano Diretor e de Manejo; a aquisição da propriedade e da casa onde funciona a sede, a contratação de guardiões para os serviços rotineiros e a construção do centro de visitantes. Posteriormente, mais R$ 790 mil oriundos de outra medida compensatória foram destinados para a construção de guaritas e pórticos e melhorias de acesso e na fiscalização.
Apesar desses avanços, a grande questão em debate em torno do parque atualmente é o quê acontecerá quando os recursos dessas medidas compensatórias se esgotarem, tendo em vista que os custos do PETP, incluindo o pagamento dos funcionários terceirizados quem trabalham como guardiões nos diferentes núcleos do parque, provêm dessa fonte? Como a pasta do Ambiente do Governo do Estado, assim como acontece em todo o país, é uma das que menos recebem repasse de verba estadual, é de se esperar que a situação não mude de maneira significativa nos próximos anos no que diz respeito a recursos orçamentários. Para exemplificar essa situação, segundo o Diário Oficial do Estado de 17/05/2007, no ano de 2006 a dotação orçamentária do IEF foi de R$ 1 milhão e em 2007 diminuiu para R$ 630 mil. Portanto, para o PETP, há duas principais alternativas: 1) conseguir outra medida compensatória a partir de um futuro empreendimento a ser licenciado ou 2) arrecadar recursos de empreendimentos localizados no interior do PETP como compensação dos passivos ambientais por eles gerados. E, enquanto isso, esperar e agir para que o PETP tenha condições de gerar receita própria através da cobrança pela entrada em seus diferentes pontos de visitação à medida que sua infra-estrutura for sendo melhorada. Obviamente, o conjunto de todas essas alternativas, e não apenas uma ou outra isoladamente, seria o cenário ideal para a consolidação do PETP.
3.3.4 Núcleos e infra-estrutura
O PETP conta atualmente com quatro núcleos operacionais (Figura 6): Núcleo Salinas (Nova Friburgo), Núcleo Jacarandá (Teresópolis) e Núcleo Cachoeiras de Macacu. Além desses três núcleos, o PETP possui uma sala de apoio dentro da Estação Ecológica Estadual do Paraíso (EEEP) no município de Guapimirim, também sendo considerada um núcleo. O município de Silva Jardim, localizado na Região das Baixadas Litorâneas, é o único dos cinco de possuem área dentro do PETP que não conta com nenhum núcleo, o que é uma grave falha de sua administração até o momento. Esse município tem uma grande tradição na questão da conservação da natureza, pois é o segundo com maior número de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) no país e conta ainda com a presença da Reserva Biológica de Poço das Antas, administrada pelo Instituto Chico Mendes. Nela a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) tem forte atuação, o que acaba influenciando toda a região próxima na preocupação com o meio ambiente, inclusive os proprietários de terras. Se o PETP se fizer presente lá, certamente terá retornos, sobretudo na articulação e na troca de experiências com outras UC’s e outros atores do cenário ambiental, resultando na criação de novos instrumentos para a proteção dos ecossistemas presentes no local.
3.3.4.1 Núcleo Salinas
Em Salinas, a sub-sede está localizada em uma casa fora da área do parque (Fotos 6 e 9). Esta casa é alugada, possui instalações precárias, sem eletricidade e encanamento de água em péssimas condições. Perto da sub-sede há um pórtico de entrada, porém também localizado fora dos limites do PETP. Na região ainda há algumas placas indicativas do parque. Este núcleo conta com um quadricíclo 4x4 da marca Honda, utilizado como alternativa a veículos tradicionais por dar acesso a lugares mais difíceis, por consumir menos combustível e ser de mais fácil manutenção e com uma moto Yamaha. Há também um radiotransmissor fixo e portáteis para comunicação intra e inter-núcleos. Atualmente, trabalham neste núcleo cinco funcionários, todos terceirizados. O acesso a esse núcleo se faz pela RJ-130, na altura da Central de Abastecimento do Estado do RJ (CEASA), entrando na estrada que leva à localidade de São Lourenço. Um pouco antes de se chegar a São Lourenço, uma estrada de terra batida, pela qual também se tem acesso ao Instituto Bélgica - Nova Friburgo (IBELGA), leva a essa sub-sede e, após ela, aos acessos ao conjunto dos Três Picos e demais formações rochosas da região.
3.3.4.2 Núcleo Jacarandá
O Núcleo Jacarandá (Fotos 7 e 10) conta com uma guarita de fiscalização, construída com recursos e materiais arrecadados pela própria administração do PETP além de algumas placas indicativas, um quadricíclo e radiotransmissores portáteis. Há também uma trilha bem conservada próxima a guarita, com corrimões, degraus, mesas e cadeiras para descanso ao longo do caminho. Cinco funcionários terceirizados estão alocados lá. Em Teresópolis ainda, trabalham um fiscal (do quadro fixo do PETP), que utiliza uma pick-up L-200 da marca Mitsubishi equipada com um radiotransmissor móvel. Há ainda um automóvel Corsa da marca Chevrolet utilizado para serviços principalmente no referido município. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) possui uma estação de captação em um curso d’água próximo à entrada do núcleo.
3.3.4.3 Núcleo Guapimirim
Em Guapimirim, o PETP possui uma sala própria, localizada dentro das instalações da EEEP. Estão disponíveis radiotransmissores e um computador. Conta com um funcionário terceirizado. O acesso se faz pela RJ-122, entrando à esquerda, no sentido Guapimirim - Cachoeiras de Macacu, na estrada que leva a localidade do Paraíso. Nesse núcleo o PETP pode contar com o apoio logístico do Centro de Primatologia do Estado do Rio de Janeiro (CPRJ), administrado pela FEEMA, localizado também dentro da EEEP e reconhecido internacionalmente pelo trabalho científico realizado com primatas neotropicais, em especial com a espécie mico-leão-dourado.
3.3.4.4 Núcleo Cachoeiras de Macacu
Por fim, na sede do PETP, na localidade de Boca do Mato, em Cachoeiras de Macacu (Fotos 5 e 8), encontram-se a maior parte das benfeitorias e do patrimônio do parque. Lá estão: a casa de dois pavimentos que comporta o alojamento para os funcionários e pesquisadores; dois escritórios, um com um computador e outro com dois e mais estantes e mesas para reunião, multifuncionais, aparelhos de fax; o NuPIF, também com um computador, almoxarifado com equipamentos e materiais para combate à incêndio; cozinha com fogão, geladeira, freezer, forno microondas; 4 banheiros com chuveiro quente, cada um em uma dependência; e uma grande sala de estar com uma televisão de tela de plasma de 42 polegadas e aparelho de DVD utilizada para recepcionar os visitantes e também para realizar conferências.
Os veículos utilizados neste núcleo são quatro pick-ups, duas L-200 da Mitsubishi e duas Frontier da marca Nissan, utilizadas para o transporte de equipamento e pessoal nas atividades administrativas, de fiscalização aos crimes ambientais, combate e prevenção aos incêndios florestais, cadastro de moradores e educação ambiental. Também há radiotransmissores fixos e portáteis, aparelhos de GPS, ferramentas para manutenção das trilhas, trenas, clinômetros, entre outros. Trabalham lá cerca de quinze funcionários, entre fixos e terceirizados.
A casa é nova, muito agradável e com uma bela vista para as montanhas próximas e está inserida em uma propriedade de 105 mil metros quadrados intensamente arborizada com uma mata secundária em avançado estágio de regeneração. Próximo à casa há o centro de visitantes, orçado em mais de R$ 200 mil, com amplas dependências para a realização das atividades afins. Frequentemente encontram-se ou têm-se relatos de animais silvestres próximos à propriedade.
O acesso a ela se dá pela RJ-116, 1.500 m após o pedágio de Boca do Mato, no sentido Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo, em uma entrada a direita da estrada. Há várias placas indicativas do PETP ao longo desse trecho da rodovia. Logo na entrada do caminho que dá acesso à sede, existe um ponto de vans e Kombis que fazem lotação entre a localidade de Boca do Mato e o centro do município de Cachoeiras de Macacu, facilitando o transporte para quem deseja visitar a sede partindo desse município. Porém, a desorganização do estacionamento dos veículos prejudica a imagem do parque devido à má impressão que deixa em quem visita local pela primeira vez, sendo necessário um entendimento entre a administração do PETP com a cooperativa responsável pelo transporte para a resolução pacífica do problema.
Seguindo o caminho que leva à sede passa-se pela entrada da Trilha do Mirante, a qual possui mesas e cadeiras no final de seu percurso e onde se pode apreciar uma bela vista do vale que é cortado pela RJ-116. Após, há um grande pórtico, com mensagens de boas vindas e bem ornamentado, mas que deveria estar no início do caminho, na beira da estrada, para que tivesse uma maior visibilidade. Seguindo mais adiante, chega-se ao acesso da sede entrando em um desvio à esquerda. E, em vez de tomar esse acesso à esquerda, seguindo em frente, chega-se à entrada da Trilha do Jequitibá, a grande atração desse núcleo. Uma trilha interpretativa de baixo nível de dificuldade que conta com uma boa sinalização que ensina características do solo, da hidrologia e da geologia da região, e termina no local onde ergue-se um belo e antiqüíssimo exemplar da espécie Cariniana Legalis, ou mais popularmente conhecida como jequitibá-rosa. Uma árvore de 35 m de altura e 12 m de DAP (Diâmetro à Altura do Peito), que acredita-se ter aproximadamente mil anos de idade.
Fotos 5, 6 e 7: Benfeitorias do PETP: à esquerda, sede do PETP e centro de visitantes, localizadas no Núcleo Cachoeiras de Macacu Ao centro, sub-sede do Núcleo Salinas. E à direita, guarita de fiscalização do Núcleo Jacarandá, ainda em fase de construção.
Fotos 8, 9 e 10: Outros aspectos dos núcleos: à esquerda, pórtico na estrada que leva à sede do Núcleo Cachoeiras. Ao centro, início da estrada que leva à sub-sede do Núcleo Salinas. E à direita, quadricíclo utilizado no Núcleo Jacarandá.
3.3.5 Atividades operacionais
Desde sua criação o IEF nunca contou com concursos públicos para o preenchimento dos postos de trabalho existentes em suas dependências e nas UC’s sob sua administração. Os cargos sempre foram ocupados por servidores cedidos de outros setores do Estado e por pessoal contratado e terceirizado. Essa carência de recursos humanos especializados no trabalho em UC’s causa uma grande perda de eficiência no processo, pois, além da quantidade diminuta de trabalhadores em relação ao necessário para a execução de todas as atividades, a falta de segurança na permanência no cargo (tanto no caso dos contratados, sujeitos à demissão a qualquer momento, quanto dos servidores cedidos, que podem ser obrigados a retornar aos seus setores de origem) gera uma falta de continuidade e uma ausência de motivação para a implementação de projetos em longo prazo, os quais são vitais para ações ligadas ao meio ambiente. E, na maioria das vezes, essas pessoas não são capacitadas como deveriam para a execução das tarefas.
Apesar desse cenário crítico, é inegável que o esforço pessoal de cada um que trabalha nas UC’s gera um resultado positivo, mesmo que sua margem de alcance seja limitada e que o respaldo que receba não seja o devidamente apropriado. No caso do PETP não é diferente. Atualmente trabalham no parque cerca de 30 pessoas, a grande maioria contratada. Levando em consideração que a unidade possui 46.350 hectares de área, pode-se ter uma idéia da desproporção existente. Mesmo assim, o trabalho que vem sendo executado está gerando resultados animadores e, aos poucos, o parque, enquanto instrumento de proteção da natureza e agente do desenvolvimento regional, vem sendo reconhecido. A seguir, um breve detalhamento das atividades desenvolvidas no PETP.
3.3.5.1 Vigilância e fiscalização
O trabalho de fiscalização de ações impactantes ao ambiente é uma prática intrínseca aos propósitos de uma unidade de conservação. Coibir a prática de crimes ambientais dentro de seus limites, monitorar e evitar que infrações dessa natureza cometidas no entorno da unidade afetem o seu interior é a atividade primária a ser realizada na unidade. Obviamente que esse trabalho precisa do suporte de outras frentes de atuação, como a educação ambiental, a divulgação e a arrecadação de recursos financeiros e humanos, para que os seus resultados não sejam apenas paliativos no combate ao problema maior da degradação ambiental.
É dever da equipe de fiscalização de uma UC fazer valer o Artigo 28 do SNUC: “São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.”
Em se tratando de legislação referente ao tema, há a Lei Federal nº. 9.605, de 12/02/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”, de caráter penal, e principalmente a Lei Estadual 3.467 de 14/09/2000, que “dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. Essas são as principais leis que oferecem suporte para a atuação dos fiscais. Há ainda outras importantes como a antiga Lei nº. 4.771, de 15/09/1965 (Código Florestal) e a recente e tão esperada Lei nº. 11.428, de 22/12/2006 (Lei da Mata Atlântica), entre outras. É claro que existem trâmites burocráticos a serem observados na aplicação dessas normas e talvez seja esse o maior entrave para a eficácia do processo de proteção da natureza na realidade brasileira.
Não há oficialmente, ainda, um setor de fiscalização, tampouco um organograma e uma distribuição de cargos no PETP. No início da unidade, o antigo administrador Flávio Jesus era chefe da Patrulha de Fiscalização do IEF no município de Rio Bonito e também foi designado chefe de serviço do PETP para que o parque pudesse iniciar, mesmo que precariamente, suas atividades. Ele usava seu próprio veículo particular para fazer os trabalhos de campo e só depois de algum tempo o IEF disponibilizou um veículo Corsa para que este fosse utilizado oficialmente. Essa situação perdurou até o ano de 2005, quando começaram a entrar recursos oriundos da compensação ambiental da Termorio S/A. A partir daí começou a ser montada uma infra-estrutura e passaram a ser adquiridos veículos para o deslocamento de pessoal. Atualmente, a distribuição de tarefas dentro do PETP é feita de forma extra-oficial, procurando alocar-se da melhor forma os funcionários que são disponibilizados para servirem na unidade, tanto oriundos de outras secretarias do Governo Estadual quanto os terceirizados.
A partir do governo que iniciou em 2007, houve uma mudança na estruturação do IEF. Antes, havia as Patrulhas de Fiscalização espalhadas por diversos municípios do Estado. A partir de então, essas patrulhas foram transferidas para as UC’s do IEF, concentrando todo o serviço nelas. O PETP absorveu as patrulhas de Rio Bonito, Nova Friburgo e Teresópolis e, com isso, todos os processos administrativos que estavam sob suas responsabilidades. Mesmo convivendo com as dificuldades geradas pela sobrecarga de trabalho e escassez de pessoal, a equipe do PETP tem conseguido dar andamento aos processos.
O procedimento de fiscalização no PETP se dá da seguinte forma:
1) denúncia de infração ambiental de pessoa física ou jurídica, visualização da própria equipe do PETP durante vigilância (Foto 11) ou determinação do Ministério Público (MP-RJ), através de ofício enviado o IEF solicitando vistoria do local, o qual atende a demanda principalmente do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA-RJ);
2) caso o crime ambiental seja identificado na vistoria, lavratura do auto de constatação de infração ambiental, o qual será transformado em processo administrativo de apuração e punição dentro do IEF. Segundo a Lei Estadual 3.467, o auto de constatação conterá: I – a identificação do interessado (autuado); II – o local, a data e a hora da infração; III – a descrição da infração ou infrações e a menção do(s) dispositivo(s) legal(is) transgredidos; IV – a(s) penalidade(s) a que está sujeito o infrator e o(s) respectivo(s) preceito(s) legal(is) que autoriza(m) a sua imposição; e V – assinatura da autoridade responsável;
3) lavratura do auto de infração, com base no auto de constatação e nos demais elementos do processo, pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) ou por órgão ambiental vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente nos termos de delegação específica outorgada pela CECA. O auto de infração, além das informações do auto de constatação, conterá: I – o valor e o prazo para o recolhimento da multa; II – o prazo para interposição de recurso; III – todas as provas, informações e dados hábeis à adequada instrução do processo, necessários à tomada de decisão, trazidos pela administração e/ou pelo interessado (autuado).
Há, dependendo da natureza da infração, a expedição de outros documentos como os termos de apreensão, ajuste de conduta, soltura, depósito e doação. E há também a simples notificação, que funciona como uma advertência e é feita quando a infração é identificada logo no começo ou quando há um indício de início ou probabilidade de conduta lesiva ao meio ambiente. Em todos os casos, autos ou notificações, há atenuantes e agravantes, de acordo com as circunstâncias, que vão influenciar a forma como o processo será conduzido, como reincidência, grau de escolaridade do infrator, colaboração com os fiscais, crimes praticados à noite, crueldade no caso de envolvimento de espécies da fauna, prejuízo à propriedade alheia, etc.
Os principais crimes ambientais identificados pelos fiscais no PETP e seu entorno são:
1) Desmatamento para agricultura, principalmente de banana, hortaliças e leguminosas, particularmente nos assentamentos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) antes da criação do PETP, em Cachoeiras de Macacu;
2) Implantação de pastagens;
3) Especulação imobiliária (condomínios e outros);
4) Caça de diversas espécies de aves e mamíferos; (Foto 12) e
5) Extração de espécies vegetais para fabricação de carvão ou comercialização, como no caso do palmito (Foto 13).
Fotos 11, 12 e 13: À esquerda, vistoria realizada próxima ao núcleo Boca do Mato. Ao centro, apreensão de dezenas de gaiolas e alçapões em Cachoeiras de Macacu. E à direita apreensão de uma tonelada de palmito na localidade de Canoas, em Teresópolis, no ano de 2006, com a posterior prisão dos acusados da extração ilegal.
3.3.5.2 Prevenção a incêndios florestais
O PETP conta com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que cede oficiais para atuarem nos Núcleos de Prevenção a Incêndios Florestais (NuPIF’s) localizados nas UC’s administradas pelo IEF. Os NuPIF’s foram idealizados para servir de postos avançados de combate e, principalmente, de prevenção de incêndios nas UC’s e em suas imediações, sendo um trabalho voltado exclusivamente para este fim. O NuPIF do PETP está localizado na sede de Cachoeiras de Macacu. Conta com um escritório equipado com computador, mesas e estantes e também com um almoxarifado onde são guardados os equipamentos utilizados para o combate ao fogo como abafadores, mangueiras, bombas d’água, moto-serras, roupas de proteção, entre outros. Atualmente, atuam no NuPIF/PETP dois oficiais, com previsão de chegada de mais profissionais, que atenderão outros núcleos a serem criados nas sub-sedes dos demais municípios abrangidos pelo PETP. No trabalho de prevenção, os bombeiros vão às propriedades próximas ou inseridas na área do PETP e fazem notificações preventivas. Eles identificam locais onde encontram vestígios de queimadas ou então propriedades com alto risco de futuros incêndios (como pastagens, por exemplo) e fazem a interlocução com os proprietários ou os responsáveis diretos pelo uso da terra na tentativa de educá-los e/ou sensibilizá-los dos perigos do uso indiscriminado ou displicente do fogo, sendo um trabalho que trouxe resultados significativos para a redução do número de queimadas e na área destruída pelo fogo desde que foi implantado.
3.3.5.3 Controle de visitação e cadastro de comunidades
A equipe do PETP desenvolve importante programa de cadastramento dos visitantes da unidade e também dos moradores do interior do parque e do seu entorno. No entanto, devido à grande extensão do PETP e reduzido número de funcionários, essa atividade ainda deixa a desejar quanto ao seu dinamismo e exatidão.
Atualmente, o controle da visitação é feito somente nas sedes do PETP, no Núcleo Cachoeiras de Macacu, no Núcleo Salinas e no Núcleo Jacarandá. No Núcleo Guapimirim não há a visitação, pois, como já dito, ele se encontra no interior da EEEP. Esse controle é feito através da obrigatoriedade do preenchimento por parte do visitante, antes de prosseguir o caminho para o interior do parque, de um questionário elaborado pela administração do PETP contendo perguntas a respeito das intenções de sua visita e de outros dados como número de pessoas do grupo, idade, local de origem, telefone, etc. Também no momento da apresentação, um funcionário do PETP fornece alguns folders educativos elaborados pelo IEF e informa algumas características básicas do PETP, seus objetivos e dá instruções a respeito de como se comportar dentro das dependências da unidade, o que fazer e o que não fazer ao percorrer as trilhas. Caso o grupo de visitantes seja muito grande e a visita seja pré-agendada, um ou mais guardiões poderão acompanhar os visitantes, atuando como guias para interpretação ambiental durante o percurso.
No ano de 2006 o PETP registrou um total de 4.676 visitantes em seus núcleos. O Núcleo Jacarandá recebeu 2.475 visitantes, o Núcleo Salinas recebeu 1.212 visitantes e o Núcleo Cachoeiras de Macacu, que foi inaugurado no mês de abril, recebeu 989 visitantes. A seguir, os gráficos de visitação de cada um dos núcleos (por Andréia Camara):
Gráfico 1: Visitação do Núcleo Jacarandá.
No Núcleo Jacarandá, o maior fluxo de pessoas ocorre nos meses de janeiro e fevereiro. Isso se deve ao fato de que os atrativos principais desse núcleo (banhos em rios e cachoeiras) são mais convidativos nessa época mais quente do ano.
Gráfico 2: Visitação do Núcleo Salinas.
No Núcleo Salinas, a visitação mais intensa se dá no mês de julho, pois, além do período de férias do meio de ano, no inverno, a estação menos chuvosa, é que se dá a maior procura pelas atividades de montanha, o forte desse setor do parque. Entretanto, há um pico no mês de fevereiro, provavelmente em função do feriado de carnaval.
Gráfico 3: Visitação do Núcleo Cachoeiras de Macacu.
No Núcleo Cachoeiras, onde há uma maior diversidade de atrações (montanhismo, caminhada e banho), a maior visitação foi observada em julho, sendo que foi verificado um progressivo aumento nos meses de novembro e dezembro, que provavelmente deve ter continuado até o mês de fevereiro de 2007.
A maioria dos pontos de entrada do PETP que dão acesso a áreas de lazer (montanhas, trilhas, rios, cachoeiras, etc.) não são monitorados, levando-se a concluir que sua utilização é bem maior do que o que tem sido registrado oficialmente. Além disso, na medida em que o PETP vai se tornando mais conhecido, espera-se um aumento na visitação, o que poderá ajudar na divulgação dos propósitos de conservação da unidade. No futuro, com a melhoria das condições de infra-estrutura para a recepção dos visitantes, poder-se-á pensar melhor na possibilidade de cobrança pelo uso, uma das fontes de recursos para a manutenção da unidade. Por enquanto, deve-se investir na melhoria da sinalização e conservação das trilhas e demais pontos de acesso.
O controle de visitantes feito nos núcleos é extremamente válido, pois cada um deles é uma amostra do setor do parque onde se encontra. Por exemplo: a identificação de um maior fluxo de visitantes no inverno em Salinas faz supor que a visitação em outros pontos montanhosos como a Caledônia, Torres de Bonsucesso ou a Mulher de Pedra (que não são monitorados) também seja maior nessa estação do que no verão. Portanto, as análises dos dados de visitação adquiridos nos núcleos podem e devem ser utilizadas para o planejamento mais preciso e eficaz das ações da equipe do PETP, para que esta possa oferecer um serviço de melhor qualidade aos visitantes de acordo com a época do ano.
O trabalho de cadastramento dos moradores do interior e entorno do parque, que objetiva conhecer as características sócio-econômicas dos principais atores de interação com a unidade, também ainda é muito incipiente. Devido, mais uma vez, à extensão do parque e do limitado número de funcionários, uma ínfima parte das comunidades inseridas no PETP e sua zona de amortecimento é conhecida da administração e, portanto, não há como chegar a conclusões precisas a esse respeito. A metodologia atualmente utilizada para este fim é o planejamento prévio e posterior visita aos domicílios das comunidades de interesse. Os funcionários designados então passam informações aos moradores sobre a unidade, seus benefícios e quais as condutas que devem ser adotadas no trato dos recursos naturais e no uso da terra, incluindo construção civil, em suas propriedades e coletam dados como número de residentes, idade, tipo de moradia, presença ou não de infra-estrutura de saneamento, conhecimento sobre o PETP, etc. Apesar dessa situação, o trabalho deve ser continuado e incentivado por todas as partes interessadas, pois a posse dessas informações poderá gerar muitos benefícios na política de atuação do PETP e do IEF na região.
3.3.5.4 Educação ambiental
A conservação da natureza é uma prática complexa, que exige a realização de atividades simultâneas que gerem resultados em diferentes prazos de tempo. Muitas vezes, essas atividades formam um efeito cascata, ou seja, para que uma atividade frutifique, ela depende do sucesso dos resultados de outra anterior ou concomitante a ela e, ao mesmo tempo, seu sucesso determinará o que será feito no futuro. A educação ambiental é, certamente, o principal instrumento para a conservação, tendo em vista o alto custo e as dificuldades operacionais para a recuperação de áreas degradadas e serve de exemplo para o que foi dito. O trabalho de fiscalização e a infra-estrutura construída só terão um respaldo eficiente para a reversão do quadro de crescente degradação do PETP caso seja feito um trabalho sério, em longo prazo, no que tange à conscientização da população do parque e, principalmente, do seu entorno, para que esta adote posturas adequadas na sua relação com o ambiente no qual vive.
Atualmente, apenas um funcionário do PETP é encarregado da área de Educação Ambiental. O restante da equipe auxilia as diferentes atividades realizadas periodicamente, sendo as principais descritas a seguir:
Participação de reuniões com as associações de moradores do entorno do PETP com realização de palestras informativas e educacionais;
Mutirões de limpeza e plantio de mudas nativas nas comunidades do entorno do PETP e nas bordas dos cursos de água com a participação de alunos de escolas próximas e de moradores locais (Foto 14);
Eventos seguidos de palestras com temas educacionais como lixo reciclável e conservação da natureza (Foto 15);
Visitas guiadas recreativas e educacionais nas trilhas interpretativas do parque, através de agendamento prévio, com alunos de escolas da rede pública e privada, e também com grupos de instituições, ONG’s e sociedade civil;
Participação em eventos escolares, ações sociais comunitárias e demais eventos em instituições públicas e privadas, onde são desenvolvidas atividades recreativas e educativas em oficinas, palestras, exposição de material informativo para combate a incêndios florestais.
Fotos 14 e 15: À esquerda, plantio de mudas nativas no entorno do PETP e à direita, atividade de educação ambiental realizada com alunos da rede pública de ensino de Cachoeiras de Macacu.
O centro de visitantes, logo que for concluído, será de grande valia desde que corretamente utilizado, aproveitando-se ao máximo suas potencialidades, sobretudo para a educação ambiental. Dotado de um amplo espaço físico, vai facilitar a divulgação da unidade, as práticas de educação e interpretação ambiental dos visitantes, além de poder contar com uma loja de artesanato e venda de souvenires como estratégia de divulgar o que é produzido pelas comunidades próximas e arrecadar recursos. Nele, serão oferecidas informações e atividades que façam os visitantes compreenderem a razão de ser da unidade, sua importância no contexto local e regional para a conservação, quais as diretrizes e o ponto de vista do IEF e fornecer conclusões a respeito de todos os esforços que foram e serão feitos para a consolidação do parque. Podem ser utilizados vários artifícios de comunicação como: vídeos, banners, cartazes, fotos, figuras, maquetes, mapas, imagens de satélite, aerofotos, efeitos sonoros, iluminação especial, exposições permanentes e rotativas das espécies da fauna, da flora e dos recursos abióticos, etc. Resumindo, ele será o ponto de partida ideal para quem deseja visitar e conhecer o PETP, pois lá poderá ser fornecido todo o embasamento preliminar para melhor apreciação das riquezas naturais do parque. A criação de um viveiro anexo ao centro também é uma boa possibilidade, pois, com isso, poderá haver venda de mudas de árvores da região além de possibilitar a instrução de técnicas de reflorestamento de diferentes espécies aos visitantes, incentivando essa prática.
3.3.5.5 Manutenção de trilhas
Percorrer um caminho, por entre campos e florestas, pelo prazer de contemplar a natureza tem sido uma opção para o homem contemporâneo fugir do estresse causado pela vida urbana. Atualmente, sobretudo nas UC’s, as trilhas são utilizadas como um dos principais instrumentos para sensibilizar e educar ambientalmente aqueles que as utilizam. Por essa importância, cuidar do bom funcionamento e da manutenção das mesmas torna-se uma das principais atividades da equipe de uma UC para sua consolidação.
No PETP não é diferente. Devido as suas já mencionadas características naturais, existem muitas possibilidades de caminhadas e interpretação ambiental dentro de sua área e no seu entorno. Por causa de sua localização em um relevo extremamente acidentado, as trilhas que o cortam geralmente apresentam elevados graus de dificuldade comparando com caminhos existentes nas áreas de planície. Quanto maior for o trecho a ser percorrido, maiores as probabilidades de se deparar com obstáculos naturais que dificultam a conclusão do percurso. Essa característica, aliada à distância geográfica entre muitos dos caminhos mais tradicionais existentes na área do parque para essa prática, são as maiores dificuldades naturais encontradas pela equipe do PETP para a realização da sua manutenção.
A manutenção em si de uma trilha da forma como é praticada no PETP consiste basicamente em facilitar a prática da caminhada e da interpretação e evitar que a dinâmica ambiental natural e o mau uso dificultem ou mesmo impossibilitem a realização do percurso. No primeiro caso, os guardiões do PETP encarregados dessa tarefa facilitam o percurso através de algumas iniciativas como:
1) A construção de degraus em trechos muito íngremes, feitos com rochas, madeira e terra retiradas preferencialmente nas redondezas da própria trilha, obviamente estando vigilantes para que se cause o mínimo impacto negativo sobre o ambiente;
2) Alteração do traçado da trilha por novos caminhos mais fáceis de se percorrer e que evitam uma erosão mais acentuada em trechos debilitados;
3) Limpeza da serrapilheira e de obstáculos ocasionais como árvores caídas; e
4) Confecção e manutenção de canaletas de drenagem lateral das águas pluviais para que não causem a erosão das trilhas; e
5) Confecção e manutenção de pontes e corrimões para possibilitar de forma segura a travessia de cursos d’água (Foto 17).
A sinalização é outra prática importantíssima para a correta utilização das trilhas. No caso do PETP, a responsabilidade da confecção das placas indicativas e interpretativas é do IEF, que as padroniza para todas as unidades sob sua administração. Para a extensão do PETP e sua grande demanda de visitação, o número de placas instalado e o número de trilhas beneficiadas com esse recurso são reduzidíssimos para a obtenção de resultados satisfatórios a curto e médio prazos.
O reduzido número de guardiões do PETP torna todo esse trabalho extremamente limitado, sendo feito atualmente apenas nas trilhas mais visitadas próximas às sedes do PETP. O melhor exemplo é a Trilha do Jequitibá, perto da sede do Núcleo Cachoeiras de Macacu. É um percurso que pode ser percorrido em aproximadamente meia hora, contando com alguns atrativos naturais (pequeno curso d’água e algumas formações rochosas interessantes), mas cujo objetivo principal é a chegada ao magnífico exemplar da espécie Cariniana legalis, a árvore conhecida popularmente como jequitibá-rosa (Foto 18). Nessa trilha foram feitas profundas mudanças que facilitaram e tornaram mais seguro o acesso aos visitantes. O trabalho desenvolvido nessa trilha é extremamente simples e de excelente qualidade e o método utilizado pode servir como base para o trabalho a ser desenvolvido nas demais trilhas do PETP.
Fotos 16, 17, 18: Aspectos da Trilha do Jequitibá: à esquerda, o início da trilha. Ao centro, escada construída e ponte de madeira. E à direita, o final do percurso com destaque para o Jequitibá.
3.3.6 Ecoturismo
A Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro apresenta atributos naturais e belezas cênicas que a tornam um dos principais destinos turísticos do Brasil. Além disso, a proximidade com a segunda maior Região Metropolitana do país potencializa sua vocação turística. Muitas pessoas do Rio de Janeiro, Niterói e cidades vizinhas buscam a tranqüilidade, o contato com uma natureza relativamente preservada e o clima ameno na serra, qualidades essas cada vez mais ausentes na metrópole e arredores.
O turismo, desde que corretamente organizado, proporciona diversos benefícios para a comunidade, tais como geração de empregos, produção de bens e serviços e melhoria da qualidade de vida da população. Assegura uma distribuição equilibrada de custos e benefícios, estimulando a diversificação da economia local. Traz melhoria nos sistemas de transporte, nas comunicações e em outros aspectos infra-estruturais. Ajuda, ainda, a custear a preservação dos sítios arqueológicos, dos bairros e edifícios históricos, melhorando a auto-estima da comunidade local e trazendo uma maior compreensão das pessoas de diversas origens (TCE c, 2006, p. 12).
Objetivando organizar o marketing turístico, a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TURISRIO) apresenta os potenciais turísticos do Estado divididos em 13 regiões distintas, conforme suas características mais marcantes (Figura 13).
Figura 13: Regiões turísticas do Estado do RJ.
Como mostra a Figura 13, os municípios abrangidos pelo PETP encontram-se em duas regiões turísticas distintas: 1) Serra Verde Imperial (Guapimirim, Teresópolis, Cachoeiras de Macacu e Nova Friburgo); e 2) Baixada Litorânea (Silva Jardim). Cabe ressaltar que essa regionalização turística nada tem a ver com a regionalização administrativa adotada pela Fundação CIDE mostrada na Figura 12.
A divulgação, através de folders e veículos de comunicação como jornais, revistas e TV, feita para as regiões e os municípios citados, os colocam como destinos ligados ao lazer em contato com a natureza, enfatizando esse caráter com frases de efeito como: “Guapimirim, um lugar para quem aprecia a natureza em todas as suas formas”, “Nova Friburgo, um lugar que vai fazer você voltar sempre, seja pelo clima, pelas belezas naturais... ou porque você gostou de fazer longas caminhadas”, ou ainda “Teresópolis oferece de tudo... o clima, sempre excelente e natureza rica, exuberante e preservada...” Percebe-se com isso que há um grande potencial para que o PETP seja uma referência para esses municípios no que tange aos esforços a serem feitos para o crescimento do turismo sustentável em seus limites.
Dentre as diversas variações da atividade turística está o ecoturismo. Este segmento utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas (EMBRATUR, 2007). Essa definição ilumina os objetivos a serem alcançados com os esforços empreendidos para implementar e consolidar uma UC utilizando o ecoturismo como uma das ferramentas para lograr esse êxito. No PETP, sobretudo devido à grande área de floresta e à grande variação topográfica, há uma ampla gama de possibilidades de práticas ecoturísticas, como a interpretação ambiental em trilhas (sendo a Trilha do Jequitibá, próxima à sede de Cachoeiras de Macacu a mais visitada para esse fim), o trekking (caminhadas longas com orientação, que pode ser praticado em trilhas que cortam o PETP como as de São Lourenço x Castália, Linha de Ferro, Areal x Canoas e do Barão), o safári fotográfico, o banho (inúmeras cachoeiras e cursos d’água propícios ao banho podem ser encontrados dentro do PETP, como a Cachoeira Sete Quedas e o Rio Macacu), o camping em locais apropriados e autorizados.
Dentre todos os eco-esportes, o montanhismo é o mais tradicional da região. A Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro é um dos principais destinos para os praticantes de esportes de montanha do Brasil e reconhecida mundialmente por seus atributos naturais que incentivam essa atividade. Os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo concentram essas qualidades e as áreas mais procuradas para este fim encontram-se dentro dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e do PETP.
O Núcleo Salinas abrange uma área de relevante beleza cênica, com imponentes formações rochosas graníticas que abrigam o maior conjunto de vias longas (de escalada) do Brasil e que dão forma aos Três Picos (os quais inspiraram o nome da unidade), Capacete, Cabeça do Dragão, Caixa de Fósforos, Morro dos Cabritos e Torres de Bonsucesso. É uma área de referência para o montanhismo no PETP, muito conhecida, conquistada e utilizada desde a década de 1940, após a conquista de uma rota de escalada para atingir o ponto culminante da Serra do Mar em todo Brasil, o Pico Maior (2.316 m) (Foto 19). O fluxo de visitação nessa área vem, ao longo dos anos, tendo aumento significativo, especialmente depois das facilidades de comunicação através da internet e, também, da criação do PETP. Há também outras formações montanhosas muito procuradas dentro do PETP fora do Núcleo Salinas, como a Mulher de Pedra (2.040 m) (Foto 20), o Alto da Caledônia (2.219 m) (Foto 21) e a Pedra do Faraó (1.720 m), com seus acessos respectivamente por Teresópolis, Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu.
Fotos 19, 20 e 21: Formações rochosas clássicas do PETP: à esquerda, Três Picos e Capacete. Ao centro, Mulher de Pedra. E à direita, Alto da Caledônia.
Fotos 22, 23 e 24: Outras formações do PETP e entorno: à esquerda, Caixa de fósforos. Ao centro, vista do Pico Dedo de Deus (Parque Nacional da Serra dos Órgãos) a partir do mirante da Pedra do Elefante (PETP). E à direita, Torres de Bonsucesso.
Dentre esses esportes de montanha, destacam-se a escalada e a caminhada. Os praticantes dessas atividades, os chamados “montanhistas”, têm uma antiga tradição de organização em instituições, como clubes e associações. Integram os segmentos pioneiros da sociedade civil no Brasil e no mundo a alertar sobre os problemas ambientais e mesmo a fazer campanha para a mudança na relação predatória do homem em relação ao ambiente, tendo em vista que a qualidade de sua prática depende diretamente de uma natureza preservada. É bem verdade, porém, que o montanhismo praticado de forma desorganizada e por pessoas sem responsabilidade causou e causa uma grande degradação ao ambiente, especialmente nas trilhas e caminhos utilizados geralmente no interior de áreas de floresta e campos de altitude, e nos afloramentos rochosos no caso da escalada. Muitos destinos tradicionais dos esportes de montanha na Região Serrana do RJ encontram-se nessas condições, com trilhas erodidas e excesso de grampeação nas paredes rochosas.
Entretanto, no início dos anos 1980, em virtude da maior técnica e evolução dos equipamentos e da consciência ambiental, um conceito novo em escalada foi adotado pela maioria dos freqüentadores da região: a “escalada limpa”, cuja filosofia embasa-se em minimizar os impactos sobre o ambiente natural, utilizando-se ao máximo de todos os sistemas de fendas e possibilidades naturais de proteção (FEMERJ, 2005, p.2).
No Estado do RJ existem duas entidades com fins praticamente idênticos: a Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ), filiada à Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME) e a União de Caminhantes e Escaladores do Rio de Janeiro (UNICERJ). Em Teresópolis e Nova Friburgo existem: o Centro Excursionista Friburguense (CEF) e o Centro Excursionista Teresopolitano (CET), ambos filiados à FEMERJ. Essas entidades tradicionais são extremamente atuantes nos destinos de montanha dentro do PETP e todas elas desenvolvem, com seus associados, programas para prática de montanhismo com o mínimo impacto ambiental, ou seja, sua preocupação com a conservação da natureza coincide com os propósitos do PETP.
No dia 6 de agosto de 2005 foi realizado junto com a FEMERJ e a UNICERJ, um seminário para normatização das escaladas dentro dos limites do PETP, objetivando, inclusive, fornecer subsídios à elaboração do Plano de Manejo (Foto 25). O resultado foi divulgado amplamente entre os clubes e associações de escalada de todo o Brasil e os resultados têm trazido aspectos positivos para o PETP. Pode-se ter uma idéia da atmosfera presente no seminário em um trecho do documento divulgado pela UNICERJ à época:
”Não dá para resumir em poucas palavras o que foi esse dia memorável em que posições antagônicas foram defendidas exaustivamente e com o devido vigor, mas preservando minimamente condições de um debate civilizado, que talvez tenha sido o saldo mais positivo do evento” (UNICERJ, 2005, p.2).
Foto 25: Seminário de Montanha do PETP realizado no IBELGA.
A seguir, apresentam-se algumas das recomendações gerais elaboradas no seminário que podem dar uma idéia dos objetivos a serem alcançados com esse esforço de organização coletiva dos interessados na questão:
Durante a escalada ou o rapel faça o possível para reduzir os danos sobre a vegetação. Quando existir a opção, sugere-se a descida pela caminhada, pois o rapel é bastante impactante;
Nunca use furadeira, a não ser para a troca de grampos. A facilidade que esta possibilita tem levado à abusiva colocação de grampos e a uma precipitada abertura de vias que, não raramente, conduz a que se cometam alguns equívocos;
Na base, evite se arrumar ou se aglomerar para a escalada em platôs de vegetação;
Utilize as trilhas existentes, não abra ou utilize atalhos. Contribua para a manutenção das mesmas;
Destaca-se que o compromisso com o baixo impacto de uma via conquistada não se refere somente ao ato da conquista, mas também às suas repetições, que deve ser feita preferencialmente em linhas sem vegetação e sem utilizar a mesma como proteção natural ou ancoragem;
Evite vias onde já estejam presentes muitas pessoas, devido ao grande impacto gerado pela visitação massiva;
Não faça pinturas, pichações ou outras marcações na parede. E leve todo o seu lixo de volta (FEMERJ, 2005, p.3).
Devido ao intenso fluxo de montanhistas na região, especialmente advindos da capital do Rio de Janeiro, é conveniente o incentivo dessa prática no PETP e seu entorno. Faz-se necessário, entretanto, implantar uma boa infra-estrutura de acomodação e alimentação para que essas pessoas se sintam motivadas a ir para lá e consumir os recursos oferecidos, ajudando na dinamização e diversificação da economia local e regional, ainda muito dependente da agricultura de subsistência. Nesse caso, faz-se ainda mais necessária a fiscalização e controle dos acessos para que não ocorram ações impactantes por parte dos montanhistas e, também, de moradores, em relação ao parque.
3.3.7 Produção científica
O SNUC, em seu Artigo 4º, Inciso X, prevê a pesquisa científica como um de seus objetivos. No Artigo 32, lê-se:
“Os órgãos executores articular-se-ão com a comunidade científica com o propósito de incentivar o desenvolvimento de pesquisas sobre a fauna, a flora e a ecologia das unidades de conservação e sobre formas de uso sustentável dos recursos naturais, valorizando-se o conhecimento das populações tradicionais.”
O PETP implantou, no ano de 2006, o Setor de Pesquisa, que desenvolve, fomenta e acompanha pesquisas realizadas na área do parque e do seu entorno. Para realizar pesquisas no PETP é necessário preencher um formulário em formato próprio, para autorização de pesquisas em UC’s administradas pelo IEF, além da apresentação de documentos dos pesquisadores e da instituição, cópias do projeto e declarações de autorização de coleta, quando for o caso, fornecidas pelo IBAMA. Os projetos em andamento são acompanhados pela administração e no setor é mantido um registro permanente e atualizado de todos os pesquisadores, com cópias dos projetos, documentação pertinente, licenças para as pesquisas e seus relatórios periódicos.
A Portaria IEF/RJ/PR n°.154 de 29/12/2004 foi publicada como uma tentativa de organizar as atividades de pesquisa em UC’s estaduais que encontram-se dispersas, dificultando o resgate pelo IEF do material e das informações produzidos nas UC’s sob sua administração. O armazenamento dos resultados obtidos nas pesquisas, através de instrumentos como banco de dados e seu posterior aproveitamento, podem auxiliar e fomentar medidas para dinamizar a administração das unidades e, muitas vezes, impedir que o Governo aplique recursos desnecessários com a contratação de terceiros para adquirir ou produzir algum tipo de informação ou projeto para suas UC’s que já foi trabalhado ou, pelo menos, vislumbrado por algum pesquisador cadastrado.
É fundamental, por parte do IEF e do Setor de Pesquisa do PETP, o diálogo e a troca de dados e informações científicas com outros órgãos ambientais públicos e órgãos científicos de pesquisa, entre eles, as universidades. E mais importante ainda é a disponibilização de todo esse material para a sociedade em geral, sobretudo aos estudantes universitários. Atualmente, a Internet é, sem dúvida, a melhor plataforma para esse compartilhamento.
O IEF deveria, por sua vez, também, devido a sua tão propalada dificuldade em obter recursos, esforçar-se muito mais do que faz atualmente na busca de convênios com outras instituições, divulgando a riqueza e as possibilidades existentes em suas UC’s, para que possa investir no conhecimento dos ambientes e dos recursos naturais sob sua responsabilidade e, conseqüentemente, na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Um excelente exemplo de como a produção científica pode ser útil ao PETP é a pesquisa realizada pelo Conservation Strategy Fund (CSF) intitulada “Critérios Econômicos para a Aplicação do Princípio Protetor-Recebedor: Estudo de Caso do Parque Estadual dos Três Picos”. O objetivo do referido estudo, segundo o próprio, é o de “propor uma metodologia para a regulamentação dos artigos 47 e 48 do SNUC que prevêem o pagamento por serviços ambientais (PSA) promovidos por UC’s. A base técnica do estudo é o Princípio do Protetor-Recebedor (PPR) que cria uma compensação a ser paga aos agentes econômicos que protegem recursos naturais pelas externalidades positivas que eles geram para a sociedade. O estudo enfatizou a aplicação do PPR proposto no SNUC para a proteção dos recursos hídricos... utilizando como área de estudo, as bacias dos rios Guapiaçú e Macacu”. O estudo, corroborando o que foi abordado acima no que diz respeito à economia, prevê: “a metodologia proposta é teoricamente justificável e de fácil implementação em outras UC’s desde que se observem as recomendações de governança e operacionalidade propostas.” Em suma, esse é um importante documento de auxílio a um órgão que necessita buscar meios para promover a auto-sustentabilidade de suas unidades.
Já o Plano de Manejo Diretor, em elaboração pela Fundação Brasileira de Conservação da Natureza (FBCN), será o principal documento sobre o PETP e seu entorno, fornecendo subsídios para quaisquer interessados sobre diversas áreas de conhecimento, sobretudo relacionados ao meio ambiente (diagnóstico ambiental da área), a sócio-economia da região e ao planejamento ambiental do PETP, para o presente e o futuro.
Em relação ao conhecimento da fauna e da flora, muito já foi realizado além do Plano de Manejo, especialmente pelas universidades públicas localizadas no Estado como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), em toda a região e mesmo na área que compreende o PETP. Cabe então ao Setor de Pesquisa, à parte das dificuldades de tempo e pessoal, procurar enriquecer o banco de dados do PETP indo buscar nessas instituições as publicações pertinentes ao aumento do conhecimento sobre as espécies presentes no espaço sob sua jurisdição.
Finalizando, o próprio PETP conta com algumas iniciativas para contribuir com a produção científica relacionada à sua área. Está sendo desenvolvido um acompanhamento (uma série histórica) da precipitação na sede de Cachoeiras de Macacu, o que certamente trará grandes benefícios no futuro, já que as estações meteorológicas mais próximas estão distantes do perímetro do PETP. Também está sendo feito um monitoramento da erosão de algumas das trilhas mais visitadas do parque, (Foto 26) com vistas à determinação da capacidade de carga de visitantes. Outras ações envolvem a coleta e preservação de cadáveres de animais encontrados na área do PETP e entorno para análise e posterior exibição pública, enriquecendo o conhecimento sobre a fauna da região.
Foto 26: Medição da erosão da Trilha do Jequitibá realizada por funcionários do PETP.
3.3.8 Regularização fundiária e passivos ambientais
A falta de recursos aliada ao mau uso do dinheiro público por parte dos governantes e o desperdício em diversas áreas criam problemas que aumentam significativamente à medida que decorre o tempo e geram inúmeros malefícios à sociedade brasileira. Esse panorama também se reflete na questão da proteção da natureza no país, sobretudo no tocante à situação das suas UC’s. Uma UC, para funcionar plenamente conforme previsto na legislação, necessita que toda sua área esteja legalmente regularizada para que não haja conflitos de interesses diferenciados no trato dos recursos naturais ali presentes. Isso significa que se houverem proprietários de terra onde foi delimitada uma UC, provavelmente haverá atividade incompatível com os interesses de proteção da natureza da unidade. No caso específico da categoria Parque, o SNUC diz que ela é de “posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.” (Art. 11, § 1º)
O Direito Agrário entende como regularização fundiária a definição das situações dominiais e processuais de imóveis rurais situados em determinado território. A solução dessas questões utiliza a via da discriminatória por meio dos procedimentos administrativos ou processo judicial previsto na Lei nº. 6.383 de 07/12/1976. Todavia, relativo às UC’s, a regularização fundiária consiste não na solução dessas situações no intuito de reconhecê-los e mantê-los intocáveis (os imóveis rurais) e sim incorporar as terras ocupadas ao patrimônio do órgão gestor da UC (WWF, 1994 apud BRITO, 2003, p.95).
Portanto, percebe-se que a transferência legal de toda a área do parque para o poder público é a questão primária na qual devem ser envidados os maiores esforços, incluindo os financeiros. No entanto, é do conhecimento coletivo que a preocupação com o meio ambiente, mesmo que já intensamente comprovada sua importância para o bem estar da sociedade, ainda é relegada ao segundo plano nas prioridades governamentais brasileiras. Por isso, a situação fundiária das UC’s no geral é crítica, dificultando ao máximo os trabalhos das equipes que trabalham nas unidades nas ações de conservação da natureza em suas jurisdições. Só para citar um exemplo clássico, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, vizinho ao PETP, criado em 1939, possui aproximadamente apenas 30% de sua situação fundiária regularizada, ou seja, 70% de sua área ainda encontra-se sujeita à especulação de todos os tipos e a processos judiciais impetrados por proprietários que reivindicam seus direitos de pleno uso de suas propriedades.
No PETP o cenário é extremamente negativo quanto a essa questão. Nele, alguns agravantes tornam a situação ainda mais complexa e de difícil resolução. São eles:
1) o PETP possui uma extensa área, principalmente levando-se em consideração que ele está situado na Região Sudeste do Brasil, a de maior ocupação e densidade demográfica, o que significa que nessa região é sempre maior a probabilidade de existirem mais interessados numa questão espacial do que em regiões menos povoadas como ao Norte ou a Centro-Oeste, o que envolve mais interesses conflitivos. E possuindo uma grande extensão, mais deverá ser gasto para se adquirir todas as propriedades em seu interior;
2) o PETP é muito recente, criado apenas há aproximadamente cinco anos, o que significa que existem muitas coisas a serem feitas, inclusive torná-lo mais conhecido perante a sociedade. Isso dificulta a mobilização para se destinar verba para a regularização fundiária e também para firmar parcerias que auxiliariam o Estado nessa questão;
3) o PETP encontra-se sob administração pública estadual, e o Governo do Estado do RJ sofreu muito com suas más administrações passadas recentes, o que gerou um passivo muito grande para ser solucionado em pouco tempo, fato que gera conseqüências negativas para praticamente todos os setores da sociedade, como a saúde, a educação, segurança pública e outros. E a pressão popular tende a cobrar do poder público ações imediatas nesses setores, em detrimento às preocupações com o meio ambiente.
Um exemplo de conflito de usos é o que se dá no local chamado Vale dos Deuses, o qual dá acesso aos Três Picos, o epicentro da atividade de montanhismo do PETP (Foto 27). No passado recente, o proprietário desse local cobrou uma taxa de visitação para os excursionistas que utilizavam sua propriedade para ter acesso às trilhas e paredes de escalada do referido conjunto montanhoso. Depois de uma disputa judicial, o IEF ganhou a causa e a cobrança foi coibida. No entanto, há, na mesma propriedade, criação de gado, o qual prejudica a manutenção das trilhas locais pela equipe do PETP além de dificultar seriamente a regeneração natural da vegetação na área.
Foto 27: Entrada da propriedade particular do Vale dos Deuses, totalmente inserida na área do PETP. Ao fundo a presença do gado, atividade incompatível com os objetivos do parque.
A alternativa da desapropriação, caso haja disponibilidade de recursos financeiros, deve ser priorizada em situações como esta. Se isso for inviável, pelo menos em curto prazo, devem ser implementadas medidas de adequação ou ajuste de conduta da atividade existente e monitoramento e conservação da área. Diante de um quadro como este, faz-se mister estabelecer o convívio entre produção e preservação, através de técnicas agropastoris menos danosas ao meio ambiente, utilização de cultivos de maior rentabilidade por área plantada, exposição de medidas de agregação de valor ao produto produzido e estimular a simpatia mútua entre visitantes, moradores e proprietários. Este afluxo de informações também pode ser estimulado por palestras periódicas, versando sobre técnicas diversas de produção agrícola ou modelos de crédito disponíveis para o pequeno produtor.” (FEMERJ, 2005, p. 12)
Uma outra solução parcial para a questão da regularização fundiária do PETP seria a transferência de terras de outras instituições públicas ao IEF. Teoricamente seria uma forma mais fácil de adquirir pleno poder sobre alguns trechos do parque, pois não haveria necessidade de indenizações a pessoas físicas, portanto, menos trâmites judiciais e, consequentemente, economia de tempo.
Contudo, podem existir empreendimentos anteriores à criação de uma UC numa determinada área que também sejam importantes para a sociedade ou então que o custo e a mão-de-obra seriam grandes demais para a sua remoção ou realocação, mesmo que a situação fundiária nessa área fosse resolvida. Daí surge o conceito de passivo ambiental. Nesse caso, essa expressão denota as conseqüências negativas, ou mesmo possíveis conseqüências, da atividade desenvolvida ao local e aos seus recursos naturais.
A identificação do passivo ambiental se dá no intuito de recuperação ou restauração ambiental buscando-se identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e longo prazo. Neste sentido, é necessário ter uma referência, com base legal, para a classificação do que vem a ser dano ou prejuízo ambiental. Estes danos ou prejuízos constituem, assim, o resultado de atividades que ferem as leis ou as normas legais e, portanto, são atividades consideradas ilegais na ocasião da sua ocorrência (FBCN, 2007, P. 326). Nos trabalhos do Plano de Manejo foram identificadas as seguintes atividades e/ou usos no interior do PETP (FBCN, 2007, P.326-327):
Atividade agropecuária (Foto 28);
Desmatamento de áreas para diversos fins (Fotos 28 e 29);
Alterações da topografia para fins diversos (Foto 30);
Ocupação urbana consolidada ou por sítios de recreio, de forma contínua;
Atividades econômicas incompatíveis (Foto 31);
Ocupações irregulares, principalmente em áreas de encostas e próximas aos cursos d'água;
Edificações cuja escala ou tipologia interferem, de forma violenta, na paisagem;
Introdução de espécies exóticas da flora e fauna, ou pouco adequados aos ecossistemas e às características da área;
Captação de águas, com possível alteração de vazão e comportamento nos cursos d’água;
Atividades recreacionais sem controle e sem preparo das áreas para receber visitação;
Obstrução à circulação de pedestres e de veículos;
Caça sem controle e coleta de espécimes vegetais, para fins comerciais ou não.
Fotos 28 e 29: À esquerda, área queimada para introdução de pastagem. E à direita forno utilizado para produção de carvão a partir de lenha retirada de áreas de floresta do PETP e entorno.
Fotos 30 e 31: À esquerda, alteração da topografia, no caso, topo de morro, ou seja, área de proteção permanente (APP) para construção de condomínio em Teresópolis. E à direita, pousada particular República dos Três Picos, localizada na base do conjunto montanhoso homônimo, em Nova Friburgo, e referência para os praticantes de montanhismo na região.
A grande maioria dessas atividades/usos é feita por proprietários de poucos recursos financeiros. Nesse caso, a melhor solução é tentar, através de diálogo e parcerias, ajustar a conduta do empreendimento de forma que ele se torne menos oneroso para o ambiente. Em situações mais complexas, as práticas danosas devem ser coibidas. Nos casos dos grandes empreendimentos, como as antenas localizadas no Alto da Caledônia (Foto 32), a captação de água por parte da Schincariol S/A em Cachoeiras de Macacu, a estrada RJ-116, sob administração privada, que corta a área do PETP (Foto 33) e alguns condomínios, deve haver o ressarcimento, ou compensação financeira para o PETP, tendo em vista os danos que causam à unidade. Esta é uma das saídas possíveis para o problema da falta de recursos para o parque, fato que se agravará com o fim da obrigatoriedade do repasse de recursos pela Termorio S/A no futuro próximo.
Fotos 32 e 33: À esquerda, antenas retransmissoras localizadas no interior do PETP. Entre as empresas que possuem antenas no Alto do Caledônia estão Oi, Embratel e Petrobrás. À direita, Trecho da rodovia RJ-116, que corta o PETP, na altura do limite entre Cachoeiras e Nova Friburgo.
3.3.9 Integração com o Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense
O PETP está inserido no Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense, ocupando 19,8% de sua área. O Mosaico conta com 22 UC’s integrantes, localiza-se em áreas de 13 municípios e possui uma área de 233.710 hectares. Dessas UC’s, o PETP tem contato direto com: Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Inst. Chico Mendes) a oeste, Estação Ecológica do Paraíso (IEF) a sudoeste, APA de Petrópolis (Inst. Chico Mendes) também a sudoeste, APA de Macaé de Cima (IEF) a leste, a APA da Floresta do Jacarandá (IEF) a noroeste, a APA da Bacia do Rio dos Frades (IEF) ao norte, a APA da Bacia do Rio Macacu (IEF) ao sul. As outras UC’s do Mosaico que não estão em contato direto com o PETP são: APA de Guapimirim, Estação Ecológica da Guanabara, Reserva Biológica do Tinguá (Inst. Chico Mendes), Reserva Biológica de Araras (IEF), APA Maravilha, Parque Natural Municipal da Araponga, Monumento Natural Pedra das Flores (Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), APA Guapi-Guapiaçú (Prefeitura de Guapimirim), Parque Natural Municipal da Taquara (Prefeitura de Duque de Caxias) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s) CEC-Tinguá, El Nagual, Querência e Graziela Maciel Barroso (Figura 14).
Além destas, devem se destacar também as conexões diretas do PETP com UC’s fora do Mosaico: com a APA da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado (Inst. Chico Mendes) a leste, com o Corredor Ecológico Sambê - Santa Fé (IEF) a sudeste e com outras UC’s municipais, as quais não possuem praticamente nenhuma administração e/ou estrutura.
Figura 14: Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense.
Algumas das unidades citadas não só se interligam como também se sobrepõem com o PETP. As APA’s de Macaé de Cima, Bacia do Rio dos Frades, Floresta do Jacarandá e Bacia do Rio Macacu possuem parte de sua área sobreposta a do PETP. E algumas UC’s municipais estão parcialmente ou integralmente inseridas nos domínios do parque, como as APA’s Municipais da Caledônia e dos Três Picos, em Nova Friburgo. É importante ressaltar que nesses casos prevalecem as regras que regem a unidade com maior restrição. Por exemplo, no trecho que se sobrepõem o parque e uma APA, prevalece o parque por este ser de proteção integral, enquanto a APA é de uso sustentável, ou seja, menor rigidez, em relação ao parque, na regulação do uso dos recursos naturais presentes.
De todas as UC’s presentes no Mosaico em questão, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, do Inst. Chico Mendes, é o mais antigo, mais conhecido e o que possui a melhor infra-estrutura. Ele está inserido nos municípios de Teresópolis, Guapimirim, Magé e Petrópolis. Está situado a oeste do PETP e possui características muito semelhantes a este, como o meio físico (composto por escarpas florestadas da vertente litorânea da Serra do Mar e também por conjuntos montanhosos e afloramentos rochosos que incentivam a prática do montanhismo), biológicas (ambos formam um contínuo florestal, tendo, por isso, muitas espécies animais e vegetais em comum) e sócio-econômicas (municípios como Nova Friburgo e Teresópolis, e Cachoeiras de Macacu e Guapimirim possuem características semelhantes de indicadores demográficos, econômicos e de IDH). Portanto, é altamente aconselhável que as administrações de ambos os parques troquem experiências entre si e participem de projetos conjuntos de fiscalização, divulgação e educação ambiental na região, como acontece todos os anos na Abertura da Temporada de Montanhismo, sempre no mês de maio.
Já em comparação com a maioria das outras UC’s, o PETP possui uma melhor infra-estrutura e mais recursos humanos. Seria o caso então do PETP centralizar e coordenar as atividades conjuntas buscando cooperar com o fortalecimento das demais, ou pelo menos com as que têm contato direto, tendo em vista que o fortalecimento dessas contribuirá para a proteção do seu próprio entorno.

References: Artigo 29
 Artigo 20
 Artigo 2
 Artigo 36
 Artigo 28
 Artigo 4
 Artigo 32