Source: http://www.guarantadonorte.mt.gov.br/site/dowcat.asp?cat=27
Timestamp: 2014-07-31 13:28:48+00:00

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Decretos de 2012 DECRETO N.º 022/12 de 17/10/12 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIGUAR, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 17/10/2012 15:10:00	Tamanho: 346 KB	Baixado 155 vezes	DECRETO N.º 021/12 de 17/10/2012 “DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PLANTÕES DE SERVIÇOS E CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 17/10/2012 15:03:00	Tamanho: 412 KB	Baixado 149 vezes	DECRETO N.º 023/12 de 18/10/12 “CANCELA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 17/10/2012 09:55:00	Tamanho: 221 KB	Baixado 150 vezes	DECRETO Nº. 020/2012 “DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JURANDIR DA SILVA VIEIRA, ILUSTRE SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DAS GRANDES LOJAS MAÇÔNICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 10:13:00	Tamanho: 145 KB	Baixado 130 vezes	DECRETO Nº 018/2012 de 22 de agosto de 2012 “HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2012 QUE APROVA A RAG/2011 – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 10:05:00	Tamanho: 157 KB	Baixado 134 vezes	DECRETO Nº. 017/2012 de 22 de agosto de 2012 “HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2012 QUE APROVA A PAS/2012 – PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 10:02:00	Tamanho: 157 KB	Baixado 143 vezes	DECRETO Nº. 016/2012 de 22 de agosto de 2012 “HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2012 QUE APROVA A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DO SISPACTO/2012 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 09:47:00	Tamanho: 165 KB	Baixado 132 vezes	DECRETO Nº. 015/2012 “HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE QUE APROVA A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DO MAP/VS – MONITORAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/2012 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 09:42:00	Tamanho: 206 KB	Baixado 132 vezes	DECRETO Nº. 014/2012 “DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JURANDIR DA SILVA VIEIRA, ILUSTRE SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DAS GRANDES LOJAS MAÇÔNICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 22/8/2012 09:36:00	Tamanho: 145 KB	Baixado 131 vezes	DECRETO N°. 013/2012 de 03 de agosto de 2012. “DISPÕE SOBRE PASSAGEM DE SERVIDÃO PARA CAPTACAÇÃO RURAL E CONTÍNUA DE LANCAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 3/8/2012 08:54:00	Tamanho: 272 KB	Baixado 135 vezes	DECRETO N°. 012/2012 de 24 de julho de 2012 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 24/7/2012 13:05:00	Tamanho: 169 KB	Baixado 140 vezes	DECRETO N°. 011/2012 de 09 de julho de 2012. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 9/7/2012 09:28:00	Tamanho: 168 KB	Baixado 133 vezes	DECRETO N°. 010/2012 de 09 de julho de 2012. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA INTERNA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 9/7/2012 09:21:00	Tamanho: 168 KB	Baixado 139 vezes	DECRETO N.º 009/12 de 16/04/12 “PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 16/4/2012 07:53:00	Tamanho: 153 KB	Baixado 147 vezes	DECRETO N.º 008/12 de 02/04/12 “DECRETA FERIADO N ACIONAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 2/4/2012 10:01:00	Tamanho: 225 KB	Baixado 150 vezes	DECRETO Nº 007/2012 de 23 de março de 2012 “DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JOÃO MÁRIO DA SILVA MALDONADO, ILUSTRE GOVERNADOR DO ROTARY CLUB DISTRITO 4440, E SUA ESPOSA DONA SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO, COORDENADORA DA CASA DA AMIZADE ASRs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/3/2012 16:47:00	Tamanho: 150 KB	Baixado 134 vezes	DECRETO N.º 006/12 de 16/02/12 “FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 839/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DEFINIDA NA TABELA EM ANEXO.”	Data de publicação: 16/2/2012 15:24:00	Tamanho: 146 KB	Baixado 135 vezes	DECRETO N.º 005/12 de 23/01/12 “FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 839/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DEFINIDA NA TABELA EM ANEXO.”	Data de publicação: 23/1/2012 09:12:00	Tamanho: 146 KB	Baixado 149 vezes	DECRETO N.º 004/12 de 04/01/12 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 4/1/2012 08:09:00	Tamanho: 143 KB	Baixado 152 vezes	DECRETO N.º 003/12 de 03/01/12 “DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS, PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 3/1/2012 08:31:00	Tamanho: 347 KB	Baixado 213 vezes	DECRETO N.º 002/12 de 03/01/12 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 3/1/2012 08:23:00	Tamanho: 153 KB	Baixado 179 vezes	DECRETO N.º 001/12 de 02/01/12 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 2/1/2012 08:23:00	Tamanho: 170 KB	Baixado 159 vezes	Decretos de 2011 DECRETO N.º 024/11 de 28/11/11 “NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 28/11/2011 16:11:00	Tamanho: 137 KB	Baixado 151 vezes	DECRETO Nº. 024/11 de 28/11/11 NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 28/11/2011 16:11:00	Tamanho: 145 KB	Baixado 131 vezes	Decreto N.º 020/11 de 21/11/11 “ ESTABELECE O VALOR DE R$ 4,00, ALUNO BIMESTRE PER CAPTA PARA ANDAMENTO DO RDE (RECURSO DIRETO NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 21/11/2011 16:03:00	Tamanho: 136 KB	Baixado 127 vezes	DECRETO N.º 023/11 de 21/11/11 “ESTABELECE O VALOR DE R$ 4,00 (QUATRO REAIS), ALUNO BIMESTRE PER CAPTA PARA ANDAMENTO DO RDE(RECURSO DIRETO NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 21/11/2011 13:46:00	Tamanho: 137 KB	Baixado 138 vezes	DECRETO N.º 022/11 de 21/11/11 “ALTERA O DECRETO Nº 020/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTOS FIXO E DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO; AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DE VEÍCULOS DESTINADFOS À ATIVIDADE DE MOTO TAXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 21/11/2011 10:55:00	Tamanho: 138 KB	Baixado 131 vezes	DECRETO N.º 021/11 de 18/10/11 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 21/10/2011 14:11:00	Tamanho: 219 KB	Baixado 131 vezes	DECRETO Nº. 019/2011 de 02 de setembro de 2011 “DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. LEONIR GATTO, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4 DO LIONS CLUB INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA DONA VERA GATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 2/9/2011 09:56:00	Tamanho: 146 KB	Baixado 139 vezes	DECRETO Nº 018/2011 – 01 de setembro de 2011 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA ORDENAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 1/9/2011 07:22:00	Tamanho: 168 KB	Baixado 123 vezes	DECRETO N°. 17/2011 de 09 de junho de 2011. “NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 556/05 DE 20/12/2005 ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 9/6/2011 13:47:00	Tamanho: 174 KB	Baixado 132 vezes	DECRETO Nº. 016/2011, 09 de junho de 2011. “DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.	Data de publicação: 9/6/2011 13:43:00	Tamanho: 134 KB	Baixado 138 vezes	DECRETO N°. 15/2011 de 30 de maio de 2011 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.	Data de publicação: 30/5/2011 16:09:00	Tamanho: 383 KB	Baixado 146 vezes	DECRETO N.º 014/11 de 23/05/11 “DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/5/2011 14:55:00	Tamanho: 224 KB	Baixado 134 vezes	DECRETO N.º 013/2011 de 20/05/2011 “PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 20/5/2011 10:16:00	Tamanho: 154 KB	Baixado 135 vezes	DECRETO N.º 012/2011 de 20/04/2011 “DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 20/4/2011 08:06:00	Tamanho: 160 KB	Baixado 138 vezes	DECRETO N.º 011/2011 de 01/04/2011 “HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARANTÃ DO NORTE – PREVIGUAR, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”	Data de publicação: 1/4/2011 14:22:00	Tamanho: 141 KB	Baixado 144 vezes	DECRETO N.º 010/2011 de 31/03/2011 “PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 31/3/2011 15:15:00	Tamanho: 155 KB	Baixado 131 vezes	DECRETO N.º 009/11 de 30/03/2011 “SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS, A ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 30/3/2011 09:15:00	Tamanho: 177 KB	Baixado 134 vezes	DECRETO N.º 007/11 de 24/02/11 “DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 24/2/2011 07:51:00	Tamanho: 224 KB	Baixado 162 vezes	DECRETO N.º 006/11 de 07/02/11 “HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT”	Data de publicação: 7/2/2011 16:02:00	Tamanho: 155 KB	Baixado 142 vezes	DECRETO N.º 05/2011, de 05 de janeiro de 2011 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR INTERNO E PRESIDENTE DE AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 5/1/2011 13:48:00	Tamanho: 160 KB	Baixado 129 vezes	DECRETO N.º 004/11 de 05/01/11 “DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 5/1/2011 09:19:00	Tamanho: 344 KB	Baixado 133 vezes	DECRETO N.º 003/11 de 05/01/11 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 5/1/2011 09:08:00	Tamanho: 144 KB	Baixado 135 vezes	DECRETO Nº 002/11 de 03/01/11 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 3/1/2011 08:12:00	Tamanho: 173 KB	Baixado 137 vezes	DECRETO N.º 001/11 de 03/01/11 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 3/1/2011 08:10:00	Tamanho: 153 KB	Baixado 139 vezes	Decretos de 2010 DECRETO Nº 022/2010 De 15 dezembro de 2010 DECRETO Nº 022/2010 De 15 dezembro de 2010
“DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARCELA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 15/12/2010 13:58:00	Tamanho: 510 KB	Baixado 112 vezes	DECRETO Nº. 021/2010 – de 17 de novembro de 2010. DECRETO Nº. 021/2010 – de 17 de novembro de 2010. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 860/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU OU ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, COMO PREMIAÇÃO,
EM CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA	Data de publicação: 17/11/2010 16:01:00	Tamanho: 350 KB	Baixado 96 vezes	DECRETO N.º 20/2010 DECRETO N.º 20/2010 De 03/11/2010
“CRIA OS PONTOS FIXO E PONTOS DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS E TABELA FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO E AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DOS VEÍCULOS DESTINADOS Á ATIVIDADE DE MOTO TÁXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Data de publicação: 3/11/2010 10:18:00	Tamanho: 204 KB	Baixado 107 vezes	DECRETO N.º 20/2010 DECRETO N.º 20/2010 De 03/11/2010
“CRIA OS PONTOS FIXO E PONTOS DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS E TABELA FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO E AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DOS VEÍCULOS DESTINADOS Á ATIVIDADE DE MOTO TÁXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Data de publicação: 3/11/2010 10:18:00	Tamanho: 204 KB	Baixado 149 vezes	DECRETO N.º 019/10 de 26/10/10 DECRETO N.º 019/10 de 26/10/10
“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 26/10/2010 15:49:00	Tamanho: 246 KB	Baixado 91 vezes	DECRETO Nº. 017/2010, de 25 de outubro de 2010.. DECRETO Nº. 017/2010, de 25 de outubro de 2010.
“APROVA O REMANEJAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, CONTRATADOS POR MEIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 25/10/2010 09:34:00	Tamanho: 247 KB	Baixado 96 vezes	DECRETO MUNICIPAL N.º 018/2010 Dispõe sobre a aprovação do LOTEAMENTO SETE DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE- MT e dá outras providências.	Data de publicação: 25/10/2010 09:34:00	Tamanho: 304 KB	Baixado 98 vezes	DECRETO Nº 016/2010 de 13 de outubro de 2010. DECRETO Nº 016/2010 de 13 de outubro de 2010.
DISPÕE HOMOLOGAÇÃO FINAL PARA CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA POSTERIOR A 14 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	Data de publicação: 13/10/2010 14:15:00	Tamanho: 568 KB	Baixado 92 vezes	DECRETO N.º 15 A de 12/10/10 DECRETO N.º 15/10 de 08/10/10
“INSTITUI O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 12/10/2010 08:56:00	Tamanho: 346 KB	Baixado 92 vezes	DECRETO N.º 15/10 de 08/10/10 DECRETO N.º 15/10 de 08/10/10
“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data de publicação: 8/10/2010 10:10:00	Tamanho: 246 KB	Baixado 98 vezes	DECRETO N.º 014/10 - de 09/09/10 DECRETO N.º 014/10 - de 09/09/10
MERCÍDIO PANOSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N.º 653/2007, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS Data de publicação: 9/9/2010 14:06:00	Tamanho: 918 KB	Baixado 104 vezes	DECRETO Nº. 013/2010 - de 09 de agosto de 2010 DECRETO Nº. 013/2010 - de 09 de agosto de 2010
“DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. SERAFIM
CARVALHO MELO, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB
INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA SONIA REGINA MELO, COORDENADORA DA ASR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 9/8/2010 16:43:00	Tamanho: 349 KB	Baixado 88 vezes	DECRETO N.º 12/2010 de 13/07/2010 DECRETO N.º 12/2010 de 13/07/2010
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA
EXISTÊNCIA DOS TESTES SELETIVOS QUE RELACIONA	Data de publicação: 13/7/2010 07:11:00	Tamanho: 478 KB	Baixado 107 vezes	DECRETO N.º 11/2010 de 09/07/2010 DECRETO N.º 11/2010 de 09/07/2010	Data de publicação: 11/7/2010 09:09:00	Tamanho: 244 KB	Baixado 99 vezes	DECRETO N.º 09/2010 de 22/06/2010 DECRETO N.º 09/2010 de 22/06/2010	Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00	Tamanho: 243 KB	Baixado 102 vezes	DECRETO N.º 10/2010 de 05/07/2010 DECRETO N.º 10/2010 de 05/07/2010	Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00	Tamanho: 452 KB	Baixado 93 vezes	DECRETO N.º 10/2010 de 05/07/2010 DECRETO N.º 10/2010 de 05/07/2010	Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00	Tamanho: 452 KB	Baixado 159 vezes	DECRETO N.º 08/2010 de 01/04/2010 DECRETO N.º 08/2010 de 01/04/2010	Data de publicação: 1/4/2010 15:05:00	Tamanho: 275 KB	Baixado 98 vezes	DECRETO N°. 07/2010 de 22 de março de 2010 DECRETO N°. 07/2010 de 22 de março de 2010	Data de publicação: 22/3/2010 15:01:00	Tamanho: 317 KB	Baixado 94 vezes	DECRETO N°. 06/2010 de 17 de março de 2010. DECRETO N°. 06/2010 de 17 de março de 2010.	Data de publicação: 17/3/2010 13:48:00	Tamanho: 450 KB	Baixado 98 vezes	DECRETO Nº. 05/2010, de 11 de março de 2010. DECRETO Nº. 05/2010, de 11 de março de 2010.	Data de publicação: 11/3/2010 09:12:00	Tamanho: 260 KB	Baixado 100 vezes	DECRETO Nº. 04/2010, de 22 de fevereiro de 2010 DECRETO Nº. 04/2010, de 22 de fevereiro de 2010	Data de publicação: 22/2/2010 14:33:00	Tamanho: 0 B	Baixado 111 vezes	Decreto n 01 de 04 de janeiro de 2010 Decreto n° 01/2010	Data de publicação: 4/1/2010 10:48:00	Tamanho: 370 KB	Baixado 83 vezes	DECRETO N 02 de 04/01/10 Decreto n° 02/2010	Data de publicação: 4/1/2010 10:48:00	Tamanho: 363 KB	Baixado 124 vezes	Decretos de 2009 DECRETO N.º 21/09 de 31/12/09 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O
EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 31/10/2012 11:21:05	Tamanho: 248 KB	Baixado 129 vezes	DECRETO N.º 020/09 de 14/12/2009 “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ATENDIMENTO DO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 31/10/2012 11:03:01	Tamanho: 307 KB	Baixado 135 vezes	DECRETO N.º 019/09 de 20/10/09 “DIVULGAR O PONTO FACULTATIVO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 31/10/2012 10:58:56	Tamanho: 278 KB	Baixado 144 vezes	DECRETO Nº. 018/2009, de 14 de setembro de 2009. “DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO PESSOA JURÍDICA”.	Data de publicação: 31/10/2012 10:55:06	Tamanho: 516 KB	Baixado 146 vezes	DECRETO Nº. 017/2009, de 04 de setembro de 2009. REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARANTÃ DO NORTE PREVIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2012 10:48:18	Tamanho: 732 KB	Baixado 134 vezes	DECRETO Nº. 016/2009 - de 12 de agosto de 2009 “DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. NELSON PEREIRA LOPES, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA DEYSE PIMENTEL LOPES, COORDENADORA DA ASR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 31/10/2012 10:45:13	Tamanho: 432 KB	Baixado 138 vezes	DECRETO Nº. 015/2009 - de 13 de julho de 2009. DECRETO Nº. 015/2009 - de 13 de julho de 2009.
Data de publicação: 5/8/2009 11:03:31	Tamanho: 425 KB	Baixado 279 vezes	DECRETO Nº 014/2009 – 06 de julho de 2009 DECRETO Nº 014/2009 – 06 de julho de 2009
Data de publicação: 5/8/2009 11:02:14	Tamanho: 468 KB	Baixado 267 vezes	DECRETO Nº 013/2009 - DE 30 DE JUNHO DE 2009. DECRETO Nº 013/2009 - DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Data de publicação: 5/8/2009 11:01:01	Tamanho: 478 KB	Baixado 283 vezes	DECRETO Nº. 012/2009, de 03 de junho de 2009. DECRETO Nº. 012/2009, de 03 de junho de 2009.	Data de publicação: 24/6/2009 11:02:36	Tamanho: 674 KB	Baixado 288 vezes	DECRETO Nº. 011/2009 DECRETO Nº. 011/2009
de 6 de maio de 2009.
Data de publicação: 24/6/2009 11:00:52	Tamanho: 594 KB	Baixado 277 vezes	DECRETO N.º 0010/09 - de 29/04/09 DECRETO N.º 0010/09 - de 29/04/09	Data de publicação: 24/6/2009 10:57:57	Tamanho: 652 KB	Baixado 267 vezes	DECRETO N.º 010/09 de 01/04/09 DECRETO N.º 010/09 de 01/04/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:54:44	Tamanho: 430 KB	Baixado 277 vezes	DECRETO Nº 009/2009 - de 18 de março de 2009 DECRETO Nº 009/2009 - de 18 de março de 2009
Data de publicação: 24/6/2009 10:52:07	Tamanho: 596 KB	Baixado 275 vezes	DECRETO N.º 008/09 de 13/03/09 DECRETO N.º 008/09 de 13/03/09	Data de publicação: 24/6/2009 10:49:40	Tamanho: 441 KB	Baixado 293 vezes	DECRETO N.º 007/09 de 18/02/2009 DECRETO N.º 007/09 de 18/02/2009
Data de publicação: 24/6/2009 10:47:22	Tamanho: 441 KB	Baixado 260 vezes	DECRETO N.º 0006/09 DE 15/01/09 DECRETO N.º 0006/09 DE 15/01/09	Data de publicação: 24/6/2009 10:44:58	Tamanho: 255 KB	Baixado 269 vezes	DECRETO N.º 0005/09 de 09/01/09 DECRETO N.º 0005/09 de 09/01/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:41:17	Tamanho: 136 KB	Baixado 283 vezes	DECRETO Nº 004/08 de 02/01/09 DECRETO Nº 004/08 de 02/01/09	Data de publicação: 17/6/2009 09:07:44	Tamanho: 246 KB	Baixado 252 vezes	DECRETO N.º 003/2009 de 02/01/2009 DECRETO N.º 003/2009 de 02/01/2009	Data de publicação: 17/6/2009 09:05:45	Tamanho: 197 KB	Baixado 272 vezes	DECRETO N.º 002/09 de 02/01/09 DECRETO N.º 002/09 de 02/01/09
Data de publicação: 17/6/2009 09:03:18	Tamanho: 186 KB	Baixado 270 vezes	DECRETO N.º 001/09 de 02/01/09 DECRETO N.º 001/09 de 02/01/09	Data de publicação: 17/6/2009 09:02:18	Tamanho: 131 KB	Baixado 299 vezes	DECRETO N.º 007/09 de 18/02/2009 “DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 19/2/2009 16:31:45	Tamanho: 95 KB	Baixado 266 vezes	DECRETO N.º 005/09 de 09/01/09 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:34:11	Tamanho: 85 KB	Baixado 283 vezes	DECRETO Nº 004/08 de 02/01/09 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:33:10	Tamanho: 85 KB	Baixado 254 vezes	DECRETO N.º 003/2009 de 02/01/2009 “NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 556/05 DE 20/12/2005 ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:31:26	Tamanho: 56 KB	Baixado 256 vezes	DECRETO N.º 002/09 de 02/01/09 “DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL PARA O ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:30:20	Tamanho: 71 KB	Baixado 299 vezes	DECRETO N.º 001/09 de 02/01/09 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 17/2/2009 08:28:57	Tamanho: 56 KB	Baixado 254 vezes	DECRETO N.º 0006/09 DE 15/01/09 “DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 28/1/2009 09:44:39	Tamanho: 195 KB	Baixado 286 vezes	Decretos de 2008 DECRETO N.º 098/08 de 06/11/2008 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS	Data de publicação: 1/12/2008 17:18:33	Tamanho: 69 KB	Baixado 298 vezes	DECRETO N.º 097/08 de 01/09/2008 ESTABELECE ESCALA PARA PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS Data de publicação: 31/10/2008 12:01:03	Tamanho: 66 KB	Baixado 278 vezes	DECRETO N.º 096/08 de 18/07/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE PRESIDENTE DO INSTITUTO LIONS Data de publicação: 31/10/2008 12:00:33	Tamanho: 62 KB	Baixado 302 vezes	DECRETO N.º 095/08 de 18/07/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4 Data de publicação: 31/10/2008 12:00:05	Tamanho: 62 KB	Baixado 295 vezes	DECRETO N.º 094/08 de 17/07/2008 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO Data de publicação: 31/10/2008 11:59:35	Tamanho: 61 KB	Baixado 287 vezes	DECRETO N.º 093/08 de 05/06/08 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS Data de publicação: 31/10/2008 11:58:58	Tamanho: 59 KB	Baixado 277 vezes	DECRETO N.º 092/08 de 05/06/08 ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 015/05 DE 18/04/2005 Data de publicação: 31/10/2008 11:58:25	Tamanho: 59 KB	Baixado 281 vezes	DECRETO N.º 091/08 de 24/04/08 DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE CONDUTAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 11:57:55	Tamanho: 71 KB	Baixado 284 vezes	DECRETO N.º 090/08 de 28/03/2008 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 11:56:59	Tamanho: 133 KB	Baixado 291 vezes	DECRETO N.º 089/08 de 20/02/2008 DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 11:56:24	Tamanho: 56 KB	Baixado 281 vezes	DECRETO N.º 088/08 de 31/01/08 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 660/07 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007	Data de publicação: 31/10/2008 11:55:40	Tamanho: 142 KB	Baixado 301 vezes	DECRETO N.º 087/08 de 02/01/08 DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2008	Data de publicação: 31/10/2008 11:55:03	Tamanho: 66 KB	Baixado 272 vezes	DECRETO N.º 086/08 de 02/01/08 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ Data de publicação: 31/10/2008 11:54:31	Tamanho: 57 KB	Baixado 301 vezes	DECRETO N.º 085/08 de 02/01/08 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ Data de publicação: 31/10/2008 11:53:55	Tamanho: 59 KB	Baixado 288 vezes	DECRETO N.º 084/08 de 02/01/08 ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ Data de publicação: 31/10/2008 11:53:19	Tamanho: 58 KB	Baixado 278 vezes	DECRETO N.º 083/08 de 02/01/08 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO	Data de publicação: 31/10/2008 11:52:46	Tamanho: 69 KB	Baixado 278 vezes	Decretos de 2007 DECRETO N.º 082/07 de 15/12/07 ESTABELECE ESCALA PARA PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:56:10	Tamanho: 61 KB	Baixado 251 vezes	DECRETO N.º 081/07 de 26/11/2007 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES Data de publicação: 31/10/2008 10:55:32	Tamanho: 67 KB	Baixado 275 vezes	DECRETO N.º 080/07 de 13/11/2007 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:54:32	Tamanho: 60 KB	Baixado 273 vezes	DECRETO N.º 079/07 de 05/11/07 DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE GUARANTÃ DO NORTE	Data de publicação: 31/10/2008 10:53:36	Tamanho: 70 KB	Baixado 290 vezes	DECRETO N.º 078/07 de 05/11/07 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DOS PROGRAMAS E APLICATIVOS COMO ORKUT, MSN, PROGRAMAS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:52:34	Tamanho: 57 KB	Baixado 295 vezes	DECRETO N.º 077/07 de 26/10/2007 DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:51:52	Tamanho: 56 KB	Baixado 280 vezes	DECRETO N.º 076/07 de 25/06/07 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3.ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE	Data de publicação: 31/10/2008 10:51:10	Tamanho: 59 KB	Baixado 259 vezes	DECRETO N.º 075/07 de 11/06/07 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:50:26	Tamanho: 64 KB	Baixado 277 vezes	DECRETO N.º 074/07 de 08/06/07 ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 015/05 DE 18/04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME Data de publicação: 31/10/2008 10:49:44	Tamanho: 59 KB	Baixado 254 vezes	DECRETO N.º 073/07 de 08/06/07 DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CESSÃO DE VEÍCULOS E RESPECTIVO CONDUTOR	Data de publicação: 31/10/2008 10:49:07	Tamanho: 78 KB	Baixado 261 vezes	DECRETO N.º 072/07 de 04/05/07 INSTITUI O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA FISCAL” PARA SER EFETIVADO NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE	Data de publicação: 31/10/2008 10:48:25	Tamanho: 81 KB	Baixado 289 vezes	DECRETO N.º 071/07 de 18/04/07 DESIGNA SERVIDORES PARA DESENVOLVEREM AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:47:51	Tamanho: 58 KB	Baixado 277 vezes	DECRETO N.º 070/07 de 29/03/07 PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:46:28	Tamanho: 59 KB	Baixado 272 vezes	DECRETO N.º 069/07 de 02/02/07 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ENCERRAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO	Data de publicação: 31/10/2008 10:44:27	Tamanho: 62 KB	Baixado 271 vezes	DECRETO N.º 068/07 de 13/02/07 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO	Data de publicação: 31/10/2008 10:43:08	Tamanho: 206 KB	Baixado 281 vezes	DECRETO N.º 067/07 de 13/02/07 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOS ARTIGOS 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Data de publicação: 31/10/2008 10:42:16	Tamanho: 103 KB	Baixado 282 vezes	DECRETO N.º 066/07 de 02/01/07 DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:41:29	Tamanho: 67 KB	Baixado 275 vezes	DECRETO N.º 065/07 de 02/01/07 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:39:54	Tamanho: 57 KB	Baixado 269 vezes	DECRETO N.º 064/07 de 02/01/07 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 31/10/2008 10:39:01	Tamanho: 59 KB	Baixado 270 vezes	DECRETO N.º 063/07 de 02/01/07 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ Data de publicação: 31/10/2008 10:30:03	Tamanho: 69 KB	Baixado 284 vezes	Decretos de 2006 DECRETO N° 056/06 DE 05/10/2006. NORMATIZA AS DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS Data de publicação: 22/10/2008 11:20:54	Tamanho: 94 KB	Baixado 258 vezes	DECRETO N.º 055/06 de 04/09/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:20:12	Tamanho: 57 KB	Baixado 243 vezes	DECRETO N.º 054/06 de 21/08/2006 DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1.º FESCTÃ - FESTIVAL DA CANÇÃO DE GUARANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:19:30	Tamanho: 64 KB	Baixado 251 vezes	DECRETO N.º 053/06 de 07/08/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Data de publicação: 22/10/2008 11:18:20	Tamanho: 61 KB	Baixado 275 vezes	DECRETO N.º 052/06 de 07/08/2006 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4 DO LIONS CLUB INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:17:37	Tamanho: 61 KB	Baixado 256 vezes	DECRETO N.º 051/06 de 07/08/2006 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:16:43	Tamanho: 61 KB	Baixado 240 vezes	DECRETO N.º 050/06 de 20/07/2006 DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:16:00	Tamanho: 56 KB	Baixado 252 vezes	DECRETO N.º 049/06 de 22/06/06 DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:15:24	Tamanho: 58 KB	Baixado 274 vezes	DECRETO N.º 048/06 de 13/06/06 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 015/05 DE 18/04/2005 – REGIME DE PLANTÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS	Data de publicação: 22/10/2008 11:14:49	Tamanho: 62 KB	Baixado 244 vezes	DECRETO N.º 047/06 de 31/05/06 PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:13:33	Tamanho: 58 KB	Baixado 273 vezes	DECRETO N.º 046/06 de 09/05/06 “ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	Data de publicação: 22/10/2008 11:12:51	Tamanho: 59 KB	Baixado 266 vezes	DECRETO N.º 045/06 de 09/03/06 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:12:11	Tamanho: 59 KB	Baixado 259 vezes	DECRETO N.º 044/06 de 01/03/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:11:21	Tamanho: 60 KB	Baixado 245 vezes	DECRETO N.º 043/06 de 17/02/2006 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:06:06	Tamanho: 57 KB	Baixado 250 vezes	DECRETO N.º 042/06 de 15/02/2006 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS INICIAIS DO He (HECTARE) PARA BASE DE CÁLCULO DE ITBI DOS IMOVÉIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:05:30	Tamanho: 72 KB	Baixado 284 vezes	DECRETO N.º 041/06 de 06/01/2006 NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 556/05 DE 20/12/2005 - ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:04:53	Tamanho: 59 KB	Baixado 256 vezes	DECRETO N.º 040/06 de 06/01/2006 “DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:03:38	Tamanho: 71 KB	Baixado 271 vezes	DECRETO N.º 039/06 de 02/01/2006 NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:03:01	Tamanho: 60 KB	Baixado 267 vezes	DECRETO N.º 038/06 de 02/01/06 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:02:24	Tamanho: 69 KB	Baixado 241 vezes	DECRETO N.º 037/06 de 02/01/06 DECRETA DATAS DE FERIADOS PARA O ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:01:50	Tamanho: 66 KB	Baixado 271 vezes	DECRETO N.º 036/06 de 02/01/06 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:01:06	Tamanho: 57 KB	Baixado 270 vezes	DECRETO N.º 035/06 de 02/01/06 ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 22/10/2008 11:00:21	Tamanho: 58 KB	Baixado 267 vezes	Decretos de 2005 DECRETO N.º 034/05 de 09/12/2005 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E PLANTÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:37:44	Tamanho: 66 KB	Baixado 259 vezes	DECRETO N.º 033/05 de 06/12/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Data de publicação: 14/10/2008 15:36:57	Tamanho: 60 KB	Baixado 253 vezes	DECRETO N.º 032/05 de 18/11/2005 CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DIPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES	Data de publicação: 14/10/2008 15:35:55	Tamanho: 72 KB	Baixado 279 vezes	DECRETO N.º 031/05 de 19/10/2005 DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:34:59	Tamanho: 57 KB	Baixado 241 vezes	DECRETO N.º 030/05 de 18/10/2005 DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ Data de publicação: 14/10/2008 15:33:01	Tamanho: 59 KB	Baixado 254 vezes	DECRETO N.º 029/05 de 18/10/2005 ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Data de publicação: 14/10/2008 15:32:13	Tamanho: 58 KB	Baixado 233 vezes	DECRETO N.º 028/05 de 18/10/2005 ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO	Data de publicação: 14/10/2008 15:31:23	Tamanho: 58 KB	Baixado 263 vezes	DECRETO N.º 027/05 de 14/10/2005 CONVOCA A 1.ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 1.ª CONFERÊNCIA Data de publicação: 14/10/2008 15:30:22	Tamanho: 90 KB	Baixado 228 vezes	DECRETO N.º 026/05 de 03/10/2005 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A ILUSTRE GOVERNADORA DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL	Data de publicação: 14/10/2008 15:29:30	Tamanho: 61 KB	Baixado 244 vezes	DECRETO N.º 025/05 de 22/08/2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN	Data de publicação: 14/10/2008 15:28:02	Tamanho: 85 KB	Baixado 302 vezes	DECRETO N.º 024/05 de 02/08/2005 DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL	Data de publicação: 14/10/2008 15:27:05	Tamanho: 91 KB	Baixado 285 vezes	DECRETO N.º 023/05 de 02/08/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Data de publicação: 14/10/2008 15:26:13	Tamanho: 60 KB	Baixado 263 vezes	DECRETO N.º 022/05 de 19/07/2005 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE	Data de publicação: 14/10/2008 15:25:22	Tamanho: 67 KB	Baixado 233 vezes	DECRETO N.º 021/05 de 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS Data de publicação: 14/10/2008 15:24:11	Tamanho: 67 KB	Baixado 262 vezes	DECRETO N.º 020/05 de 27/06/2005 DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS Data de publicação: 14/10/2008 15:18:32	Tamanho: 85 KB	Baixado 249 vezes	DECRETO N.º 019/05 de 24/06/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Data de publicação: 14/10/2008 15:17:05	Tamanho: 60 KB	Baixado 257 vezes	DECRETO N.º 018/05 de 31/05/2005 PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:16:15	Tamanho: 58 KB	Baixado 238 vezes	DECRETO N.º 017/05 de 30/05/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:15:22	Tamanho: 56 KB	Baixado 244 vezes	DECRETO N.º 016/05 de 29/04/2005 PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:14:32	Tamanho: 58 KB	Baixado 261 vezes	DECRETO N.º 015/05 de 18/04/2005 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:13:21	Tamanho: 60 KB	Baixado 237 vezes	DECRETO N.º 014/05 de 18/04/2005 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:12:40	Tamanho: 60 KB	Baixado 241 vezes	DECRETO N.º 013/05 de 05/04/2005 AMPLIA A QUANTIDADE DE VEÍCULOS NO PONTO DE TÁXI Nº 06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 14/10/2008 15:11:56	Tamanho: 58 KB	Baixado 280 vezes	DECRETO N.º 012/05 de 31/03/2005 DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:11:04	Tamanho: 56 KB	Baixado 255 vezes	DECRETO N.º 011/05 de 28/02/2005 NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:10:02	Tamanho: 60 KB	Baixado 243 vezes	DECRETO N.º 010/05 de 25/02/2005 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO Data de publicação: 14/10/2008 15:08:47	Tamanho: 66 KB	Baixado 254 vezes	DECRETO N.º 009/05 de 31/01/2005 DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:07:56	Tamanho: 57 KB	Baixado 258 vezes	DECRETO N.º 008/05 de 12/01/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Data de publicação: 14/10/2008 15:06:45	Tamanho: 60 KB	Baixado 272 vezes	DECRETO N.º 007/05 de 12/01/05 DECRETA DATAS DE FERIADOS PARA O ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:05:55	Tamanho: 123 KB	Baixado 247 vezes	DECRETO N.º 006/05 de 07/01/05 ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:04:56	Tamanho: 123 KB	Baixado 252 vezes	DECRETO N.º 005/05 de 07/01/05 ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:02:26	Tamanho: 120 KB	Baixado 237 vezes	DECRETO N.º 004/05 de 07/01/05 ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:01:26	Tamanho: 120 KB	Baixado 239 vezes	DECRETO N.º 003/05 de 06/01/05 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 14/10/2008 15:00:29	Tamanho: 125 KB	Baixado 251 vezes	DECRETO N.º 002/05 de 06/01/05 DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÕES QUANTO AOS ATOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS, ADMINISTRATIVOS E PATRIMONIAIS Data de publicação: 14/10/2008 14:59:12	Tamanho: 135 KB	Baixado 243 vezes	DECRETO N.º 001/05 de 05/01/05 ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 14/10/2008 14:57:41	Tamanho: 120 KB	Baixado 236 vezes	DECRETOS 2014 CM DECRETO CM Nº 060/2014 de 10/07/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/7/2014 10:49:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 6 vezes	DECRETO CM Nº 058/2014 de 10/07/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ORIUNDO O CONVÊNIO Nº 019/2014 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/7/2014 10:48:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 5 vezes	DECRETO CM Nº 059/2014 de 10/07/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/7/2014 10:48:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 4 vezes	DECRETO CM Nº 057/2014 de 30/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 30/6/2014 10:46:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 8 vezes	DECRETO CM Nº 056/2014 de 30/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ORIUNDO DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CITADOS NO ART.1º DA LEI Nº 1188/14 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 30/6/2014 10:45:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 5 vezes	DECRETO CM Nº 055/2014 de 30/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 30/6/2014 10:44:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 5 vezes	DECRETO CM Nº 054/2014 de 30/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 30/6/2014 10:43:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 5 vezes	DECRETO CM Nº 053/2014 de 26/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/6/2014 10:42:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 6 vezes	DECRETO CM Nº 052/2014 de 26/06/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/6/2014 10:40:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 7 vezes	DECRETO CM Nº 051/2014 de 21/05/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 21/5/2014 14:43:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 5 vezes	DECRETO CM Nº 050/2014 de 20/05/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/5/2014 14:42:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 7 vezes	DECRETO CM Nº 049/2014 de 20/05/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO CONVÊNIO Nº082/14 - SEDUC E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/5/2014 14:41:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 7 vezes	DECRETO CM Nº 048/2014 de 13/05/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 13/5/2014 15:33:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 11 vezes	DECRETO CM Nº 047/2014 de 06/05/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 6/5/2014 16:32:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 8 vezes	DECRETO CM Nº 046/2014 de 30/04/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 30/4/2014 14:31:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 12 vezes	DECRETO CM Nº 045/2014 de 22/04/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO PROPOSTA SISMOB Nº 138176110001113001 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/4/2014 14:30:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 11 vezes	DECRETO CM Nº 044/2014 de 17/04/2014 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/4/2014 14:29:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 8 vezes	DECRETO CM Nº 043/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 15:15:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 20 vezes	DECRETO CM Nº 042/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 15:10:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 19 vezes	DECRETO CM Nº 041/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:45:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 21 vezes	DECRETO CM Nº 040/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:35:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 038/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:30:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 19 vezes	DECRETO CM Nº 037/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:15:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 20 vezes	DECRETO CM Nº 036/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:08:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 21 vezes	DECRETO CM Nº 039/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:07:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 18 vezes	DECRETO CM Nº 035/2014 de 25/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 14:00:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 21 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LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/3/2014 10:01:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 20 vezes	DECRETO CM Nº 026/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:27:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 24 vezes	DECRETO CM Nº 025/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:25:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 21 vezes	DECRETO CM Nº 024/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:22:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 17 vezes	DECRETO CM Nº 023/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:20:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 21 vezes	DECRETO CM Nº 022/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 2936007 – LOA 2014/MINISTÉRIO DO ESPORTE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:16:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 48 vezes	DECRETO CM Nº 021/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO COMPROMISSO Nº 201400181/2014 - FNDE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:14:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 020/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO COMPROMISSO Nº 201304270/2013 - FNDE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:11:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 17 vezes	DECRETO CM Nº 019/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:09:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 018/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:08:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 20 vezes	DECRETO CM Nº 017/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 11:07:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 19 vezes	DECRETO CM Nº 016/2014 de 18/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO Nº 677409 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/3/2014 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DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/3/2014 16:55:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 17 vezes	DECRETO CM Nº 011/2014 de 10/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/3/2014 10:30:00	Tamanho: 111 KB	Baixado 25 vezes	DECRETO CM Nº 010/2014 de 10/03/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/3/2014 10:29:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 009/2014 de 28/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 28/2/2014 10:28:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 20 vezes	DECRETO CM Nº 008/2014 de 28/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO Nº 005/14 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 28/2/2014 10:27:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 19 vezes	DECRETO CM Nº 007/2014 de 19/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/2/2014 10:26:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 32 vezes	DECRETO CM Nº 006/2014 de 19/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/2/2014 10:25:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 28 vezes	DECRETO CM Nº 004/2014 de 19/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/2/2014 10:24:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 005/2014 de 19/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/2/2014 10:24:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 24 vezes	DECRETO CM Nº 003/2014 de 19/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/2/2014 10:23:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 21 vezes	DECRETO CM Nº 002/2014 de 14/02/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 14/2/2014 10:22:00	Tamanho: 124 KB	Baixado 22 vezes	DECRETO CM Nº 001/14 de 02/01/14 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 2/1/2014 10:21:00	Tamanho: 129 KB	Baixado 24 vezes	Decretos 2014 DECRETO Nº 006/2014 de 27/01/2014 “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT., COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 27/1/2014 09:33:00	Tamanho: 178 KB	Baixado 27 vezes	DECRETO Nº 005/2014 de 16/01/2014 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 16/1/2014 09:26:00	Tamanho: 156 KB	Baixado 30 vezes	DECRETO Nº 004/2014 de 16/01/2014 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 16/1/2014 09:13:00	Tamanho: 143 KB	Baixado 23 vezes	DECRETO Nº 003/2014 de 16/01/2014 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 16/1/2014 09:10:00	Tamanho: 182 KB	Baixado 30 vezes	DECRETO Nº 002/2014 de 16/01/2014 “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 16/1/2014 09:09:00	Tamanho: 169 KB	Baixado 28 vezes	DECRETO N.º 001/14 de 02/01/14 “DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 2/1/2014 08:57:00	Tamanho: 240 KB	Baixado 23 vezes	Decretos 2013 CM DECRETO CM Nº 060/2013 de 18/12/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/12/2013 14:48:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 29 vezes	DECRETO CM Nº 059/2013 de 17/12/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/12/2013 15:47:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 41 vezes	DECRETO CM Nº 058/2013 de 17/12/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/12/2013 14:45:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 25 vezes	DECRETO CM Nº 057/2013 de 03/12/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 3/12/2013 14:43:00	Tamanho: 130 KB	Baixado 34 vezes	DECRETO CM Nº 056/2013 de 27/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/11/2013 09:45:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 39 vezes	DECRETO CM Nº 055/2013 de 27/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/11/2013 09:44:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 38 vezes	DECRETO CM Nº 054/2013 de 27/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/11/2013 09:43:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 39 vezes	DECRETO CM Nº 053/2013 de 27/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 095/13 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/11/2013 09:42:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 40 vezes	DECRETO CM Nº 052/2013 de 27/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/11/2013 09:41:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 38 vezes	DECRETO CM Nº 051/2013 de 19/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/11/2013 09:40:00	Tamanho: 127 KB	Baixado 36 vezes	DECRETO CM Nº 049/2013 de 18/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSE FUNDO A FUNDO PROPOSTA DE UBS Nº 13817.611000/1120-01 E PROPOSTA Nº 03239.0190002/10-001 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/11/2013 16:16:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 41 vezes	DECRETO CM Nº 048/2013 de 18/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/11/2013 16:15:00	Tamanho: 117 KB	Baixado 41 vezes	DECRETO CM Nº 047/2013 de 18/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/11/2013 16:14:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 41 vezes	DECRETO CM Nº 050/2013 de 18/11/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/11/2013 09:39:00	Tamanho: 136 KB	Baixado 37 vezes	DECRETO CM Nº 046/2013 de 12/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/11/2013 17:01:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 42 vezes	DECRETO CM Nº 045/2013 de 12/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/11/2013 17:00:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 39 vezes	DECRETO CM Nº 044/2013 de 12/11/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/11/2013 16:59:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 40 vezes	DECRETO CM Nº 043/2013 de 14/10/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 14/10/2013 16:58:00	Tamanho: 117 KB	Baixado 38 vezes	DECRETO CM Nº 042/2013 de 08/10/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/10/2013 16:57:00	Tamanho: 136 KB	Baixado 45 vezes	DECRETO CM Nº 041/2013 de 03/10/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 3/10/2013 16:56:00	Tamanho: 117 KB	Baixado 44 vezes	DECRETO CM Nº 040/2013 de 17/09/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/9/2013 10:34:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 44 vezes	DECRETO CM Nº 039/2013 de 12/09/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/9/2013 14:33:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 47 vezes	DECRETO CM Nº 038/2013 de 05/09/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/9/2013 10:32:00	Tamanho: 133 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DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/7/2013 16:07:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 50 vezes	DECRETO CM Nº 033/2013 de 26/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/7/2013 16:05:00	Tamanho: 122 KB	Baixado 54 vezes	DECRETO CM Nº 032/2013 de 26/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/7/2013 16:03:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 56 vezes	DECRETO CM Nº 031/2013 de 23/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 23/7/2013 16:02:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 51 vezes	DECRETO CM Nº 029/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 16:59:00	Tamanho: 122 KB	Baixado 49 vezes	DECRETO CM Nº 028/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 16:58:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 46 vezes	DECRETO CM Nº 030/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 16:50:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 48 vezes	DECRETO CM Nº 027/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 15:54:00	Tamanho: 127 KB	Baixado 55 vezes	DECRETO CM Nº 026/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 14:50:00	Tamanho: 122 KB	Baixado 57 vezes	DECRETO CM Nº 025/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 14:49:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 52 vezes	DECRETO CM Nº 024/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 09:16:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 56 vezes	DECRETO CM Nº 023/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64	Data de publicação: 17/7/2013 09:15:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 54 vezes	DECRETO CM Nº 022/2013 de 17/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/7/2013 09:13:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 60 vezes	DECRETO CM Nº 021/2013 de 05/07/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2013 09:27:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 58 vezes	DECRETO CM Nº 020/2013 de 27/06/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 27/6/2013 09:26:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 019/2013 de 06/06/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 6/6/2013 09:25:00	Tamanho: 128 KB	Baixado 59 vezes	DECRETO CM Nº 018/2013 de 04/06/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2013 16:23:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 017/2013 de 04/06/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2013 16:21:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 55 vezes	DECRETO CM Nº 016/2013 de 04/06/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2013 16:20:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 015/2013 de 04/06/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2013 16:19:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 54 vezes	DECRETO CM Nº 014/2013 de 03/06/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 3/6/2013 15:04:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 72 vezes	DECRETO CM Nº 013/2013 de 17/05/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/5/2013 16:30:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 012/2013 de 15/05/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO, CONVÊNIO Nº 088/12 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DE ACORDO
COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/5/2013 15:54:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 011/2013 de 07/05/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 7/5/2013 16:23:00	Tamanho: 117 KB	Baixado 73 vezes	DECRETO CM Nº 010/2013 de 25/04/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/4/2013 15:21:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 71 vezes	DECRETO CM Nº 009/2013 de 15/04/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/4/2013 10:19:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 71 vezes	DECRETO CM Nº 008/2013 de 15/03/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/3/2013 10:17:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO CM Nº 007/2013 de 15/03/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/3/2013 10:16:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 005/2013 de 05/03/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº
4.320/64”	Data de publicação: 5/3/2013 14:32:00	Tamanho: 124 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 004/2013 de 05/03/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43
DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/3/2013 14:31:00	Tamanho: 124 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO CM Nº 006/2013 de 05/03/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/3/2013 10:14:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 71 vezes	DECRETO CM Nº 003/2013 de 15/02/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE
DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/2/2013 14:30:00	Tamanho: 126 KB	Baixado 73 vezes	DECRETO CM Nº 002/2013 de 04/02/2013. “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO DO DECRETO
053/2012 DE 22/10/2012, DE ACORDO COM O ART. 45 DA LEI Nº
4.320/64 DE 17/03/64, § 2º DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.”	Data de publicação: 4/2/2013 14:29:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 77 vezes	DECRETO CM Nº 001/2013 de 04/02/2013. “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO DO DECRETO
052/2012 DE 22/10/2012, DE ACORDO COM O ART. 45 DA LEI Nº
FEDERAL.”	Data de publicação: 4/2/2013 14:26:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 65 vezes	Decretos 2013 DECRETO Nº 044/2013 de 11/12/2013 “DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 13/12/2013 10:25:00	Tamanho: 171 KB	Baixado 45 vezes	DECRETO Nº 043/2013 de 10/12/2013 “PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 13/12/2013 10:23:00	Tamanho: 152 KB	Baixado 52 vezes	DECRETO Nº 044/2013 de 11/12/2013 “DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 11/12/2013 14:17:00	Tamanho: 175 KB	Baixado 31 vezes	DECRETO Nº 043/2013 de 10/12/2013 “PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 10/12/2013 14:16:00	Tamanho: 155 KB	Baixado 32 vezes	DECRETO Nº 042/2013 de 27/11/2013 CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL/REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 27/11/2013 18:13:00	Tamanho: 162 KB	Baixado 34 vezes	DECRETO Nº 041/2013 de 19/11/2013 “DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E PLANTÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 19/11/2013 18:11:00	Tamanho: 163 KB	Baixado 36 vezes	DECRETO Nº 040/2013 de 01/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS D MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 1/11/2013 18:09:00	Tamanho: 167 KB	Baixado 36 vezes	DECRETO Nº 039/2013 de 23/10/2013 “CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO LIONS CLUBE”	Data de publicação: 23/10/2013 18:07:00	Tamanho: 158 KB	Baixado 47 vezes	DECRETO Nº 038/2013 de 21/10/2013 DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 21/10/2013 18:05:00	Tamanho: 147 KB	Baixado 53 vezes	DECRETO Nº 037/2013 de 09/10/2013 REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, SEU SISTEMA DE GERENCIAMENTO E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Data de publicação: 9/10/2013 18:02:00	Tamanho: 245 KB	Baixado 51 vezes	DECRETO Nº 036/2013 de 06/09/2013 “INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO– ODM NA FORMA QUE ESPECIFICA”.	Data de publicação: 6/9/2013 16:55:00	Tamanho: 160 KB	Baixado 50 vezes	DECRETO Nº 035/2013 de 07/08/2013 “CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO ROTARY CLUB”	Data de publicação: 7/8/2013 17:53:00	Tamanho: 170 KB	Baixado 46 vezes	DECRETO Nº 035/2013 de 07/08/2013 “CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO ROTARY CLUB”	Data de publicação: 7/8/2013 08:40:00	Tamanho: 170 KB	Baixado 89 vezes	DECRETO Nº 034/2013 de 01/08/2013 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM GUARANTA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 1/8/2013 08:38:00	Tamanho: 254 KB	Baixado 85 vezes	DECRETO Nº 032/2013 de 10/07/2013 A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2013 EM GUARANTA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Data de publicação: 10/7/2013 13:39:00	Tamanho: 144 KB	Baixado 49 vezes	DECRETO Nº 031/2013 de 04/06/2013 ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 EM GUARANTA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 4/6/2013 15:30:00	Tamanho: 143 KB	Baixado 35 vezes	DECRETO Nº 028/2013 de 17/05/2013 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, SANDRA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O REGIMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	Data de publicação: 17/5/2013 14:21:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 53 vezes	DECRETO Nº 027/2013 de 15/05/2013 “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAL INICIAL DO HA (HECTARES) PARA BASE DE CALCULO DE ITBI E ITR DOS IMOVÉIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data de publicação: 15/5/2013 15:18:00	Tamanho: 249 KB	Baixado 46 vezes	DECRETO Nº 026/2013 de 09/05/2013 “CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A GOVERNADORA DO LIONS CLUBE”
Data de publicação: 9/5/2013 16:15:00	Tamanho: 171 KB	Baixado 47 vezes	DECRETO Nº 025/2013 de 29/04/2013 A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SANDRA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL;	Data de publicação: 29/4/2013 13:12:00	Tamanho: 170 KB	Baixado 55 vezes	DECRETO Nº 024/2013 de 26/04/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADO PELA LEI Nº 146 DE 02 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 26/4/2013 14:09:00	Tamanho: 175 KB	Baixado 48 vezes	DECRETO Nº 023/2013 de 26/04/2013 DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 26/4/2013 14:05:00	Tamanho: 185 KB	Baixado 48 vezes	DECRETO Nº 021/2013 de 12/04/2013 “PRORROGA PAGAMENTO DO I.P.T.U – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:58:00	Tamanho: 133 KB	Baixado 120 vezes	DECRETO Nº 020/2013 de 22/03/2013 “PRORROGA PAGAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:56:00	Tamanho: 132 KB	Baixado 117 vezes	DECRETO Nº 019/2013 de 15/03/2013 “DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:54:00	Tamanho: 130 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO Nº 018/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013 “HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:53:00	Tamanho: 132 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO Nº 017/2013 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 067/2007 QUE REGULAMENTOU O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.666/93 E ARTIGO 11 DA LEI Nº 10.520/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:52:00	Tamanho: 197 KB	Baixado 120 vezes	DECRETO Nº 016/2013 de 18/02/2013 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012, – 1.3.2.1.4	Data de publicação: 24/4/2013 07:50:00	Tamanho: 154 KB	Baixado 161 vezes	DECRETO Nº 015/2013 de 18/02/2013 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 24/4/2013 07:49:00	Tamanho: 142 KB	Baixado 125 vezes	DECRETO Nº 014/2013 de 18/02/2013 “DETERMINA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTEM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Data de publicação: 24/4/2013 07:48:00	Tamanho: 145 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO Nº 013/2013 de 14/02/2013 “DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 24/4/2013 07:46:00	Tamanho: 142 KB	Baixado 64 vezes	DECRETO Nº 012/2013 de 05/02/2013 “REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 24/4/2013 07:44:00	Tamanho: 224 KB	Baixado 318 vezes	DECRETO Nº 011/2013 de 04/02/2013 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010 REALIZADO POR ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Data de publicação: 23/4/2013 16:44:00	Tamanho: 130 KB	Baixado 113 vezes	DECRETO Nº 010/2013 de 28/01/2013 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DIRIGIR VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 16:38:00	Tamanho: 149 KB	Baixado 151 vezes	DECRETO Nº 009/2013 de 09/01/2013 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data de publicação: 23/4/2013 16:35:00	Tamanho: 169 KB	Baixado 139 vezes	DECRETO Nº 008/2013 de 09/01/2013 “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Data de publicação: 23/4/2013 16:33:00	Tamanho: 157 KB	Baixado 122 vezes	DECRETO Nº 007/2013 de 02/01/2013 “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 022/12 DE 17/10/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 16:26:00	Tamanho: 146 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO Nº 006/2013 de 02/01/2013 “DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÕES QUANTO AOS ATOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS, ADMINISTRATIVOS E PATRIMONIAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO GESTÃO 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVI	Data de publicação: 23/4/2013 16:20:00	Tamanho: 179 KB	Baixado 138 vezes	DECRETO Nº 005/2013 de 02/01/2013 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 14:59:00	Tamanho: 128 KB	Baixado 109 vezes	DECRETO Nº 004/2013 de 02/01/2013 “ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 14:56:00	Tamanho: 128 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO Nº 003/2013 de 02/01/2013 “ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 14:53:00	Tamanho: 129 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO Nº 002/2013 de 02/01/2013 “REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O § 5º DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Data de publicação: 23/4/2013 14:36:00	Tamanho: 164 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO Nº 001/2013 de 02/01/2013 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Data de publicação: 23/4/2013 14:00:00	Tamanho: 160 KB	Baixado 111 vezes	Decretos 2012 CM DECRETO CM Nº 066/2012 de 21/12/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 21/12/2012 16:14:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 065/2012 de 12/12/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/12/2012 16:13:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 064/2012 de 12/12/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/12/2012 16:12:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO CM Nº 063/2012 de 07/12/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 7/12/2012 17:10:00	Tamanho: 129 KB	Baixado 57 vezes	DECRETO CM Nº 062/2012 de 07/12/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 7/12/2012 17:08:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 061/2012 de 26/11/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 26/11/2012 16:40:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 59 vezes	DECRETO CM Nº 060/2012 de 22/11/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/11/2012 16:38:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 059/2012 de 12/11/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/11/2012 16:31:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 60 vezes	DECRETO CM Nº 058/2012 de 12/11/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 12/11/2012 16:29:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 60 vezes	DECRETO CM Nº 057/2012 de 08/11/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/11/2012 16:26:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 056/2012 de 31/10/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 31/10/2012 16:32:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 57 vezes	DECRETO CM Nº 055/2012 de 31/10/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 31/10/2012 16:31:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO CM Nº 054/2012 de 22/10/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/10/2012 16:29:00	Tamanho: 124 KB	Baixado 60 vezes	DECRETO CM Nº 053/2012 de 22/10/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/10/2012 16:28:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 052/2012 de 22/10/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/10/2012 16:26:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 051/2012 de 18/09/2012. DECRETO CM Nº 051/2012 de 18/09/2012.	Data de publicação: 18/9/2012 16:55:00	Tamanho: 125 KB	Baixado 64 vezes	DECRETO CM Nº 050/2012 de 18/09/2012. DECRETO CM Nº 050/2012 de 18/09/2012.	Data de publicação: 18/9/2012 16:54:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO CM Nº 049/2012 de 18/09/2012. DECRETO CM Nº 049/2012 de 18/09/2012.	Data de publicação: 18/9/2012 16:52:00	Tamanho: 122 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 048/2012 de 04/09/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/9/2012 13:44:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 047/2012 de 04/09/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/9/2012 13:43:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 046/2012 de 22/08/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE 2011 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/8/2012 13:41:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 045/2012 de 22/08/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/8/2012 13:40:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO CM Nº 044/2012 de 20/08/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/8/2012 13:38:00	Tamanho: 121 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO CM Nº 043/2012 de 31/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 31/7/2012 15:21:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 042/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 15:19:00	Tamanho: 128 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 041/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA TRANSFERENCIA DIRETA Nº 16003 FNDE, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 14:31:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 040/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 mDA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 14:29:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 80 vezes	DECRETO CM Nº 039/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 034/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 14:26:00	Tamanho: 116 KB	Baixado 93 vezes	DECRETO CM Nº 038/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 14:25:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 73 vezes	DECRETO CM Nº 037/2012 de 05/07/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/7/2012 14:22:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 036/2012 de 25/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/6/2012 16:01:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 035/2012 de 25/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 25/6/2012 15:57:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 68 vezes	DECRETO CM Nº 034/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PROPOSTA Nº 221248/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:32:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 033/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PROPOSTA Nº 870212/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:29:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 032/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:28:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 031/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 027/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:26:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO CM Nº 030/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:25:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 029/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 700647/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:23:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 67 vezes	DECRETO - CM Nº 028/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:20:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 027/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 041/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:14:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 94 vezes	DECRETO CM Nº 026/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:13:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 69 vezes	DECRETO CM Nº 024/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:10:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 64 vezes	DECRETO CM Nº 023/2012 de 04/06/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 042/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 4/6/2012 08:07:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 64 vezes	DECRETO CM Nº 022/2012 de 23/05/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 23/5/2012 08:03:00	Tamanho: 123 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 021/2012 de 22/05/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 22/5/2012 11:09:00	Tamanho: 118 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 020/2012 de 24/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64, PROPOSTA Nº 03239.01900/1110-02 E PORTARIA MS Nº2911/11”	Data de publicação: 24/4/2012 11:07:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 019/2012 de 24/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 2011, CONVÊNIO Nº 90003/2010/SAIP/MDS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 24/4/2012 11:06:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 018/2012 de 24/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 24/4/2012 11:03:00	Tamanho: 119 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 015/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E CONVÊNIO Nº 0373777-65/2011/MAPA/CAIXA”	Data de publicação: 15/4/2012 15:13:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 017/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/4/2012 15:16:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 016/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/4/2012 15:15:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 014/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/4/2012 15:12:00	Tamanho: 112 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 013/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/4/2012 15:10:00	Tamanho: 115 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 012/2012 de 10/04/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 10/4/2012 15:08:00	Tamanho: 114 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 011/2012 de 08/03/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 15:07:00	Tamanho: 111 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 010/2012 de 08/03/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 15:04:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 63 vezes	DECRETO CM Nº 009/2012 de 08/03/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 15:02:00	Tamanho: 18 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 008/2012 de 08/03/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 15:01:00	Tamanho: 113 KB	Baixado 65 vezes	DECRETO CM Nº 007/2012 de 08/03/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N º 2628.0316202-27/2009/MAPA/CAIXA, D E A C O R D O C O M ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 14:59:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 006/2012 de 08/03/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E PORTARIA MS Nº2814/11”	Data de publicação: 8/3/2012 14:58:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 64 vezes	DECRETO CM Nº 005/2012 de 08/03/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64 E PORTARIA MS Nº2814/11”	Data de publicação: 8/3/2012 14:57:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 004/2012 de 08/03/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 14:56:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 003/2012 de 08/03/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/3/2012 14:54:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 62 vezes	DECRETO CM Nº 002/2012 de 05/03/2012 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/3/2012 14:52:00	Tamanho: 120 KB	Baixado 57 vezes	DECRETO CM Nº 001/2012 de 01/02/2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 1/2/2012 09:52:00	Tamanho: 20 KB	Baixado 62 vezes	Decretos 2011 CM DECRETO CM Nº 050/2011 de 14/12/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 14/12/2011 07:50:00	Tamanho: 32 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 049/2011 de 09/12/2011 “DISPÕE 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ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 6/10/2011 16:56:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 041/2011 de 06/10/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL CONVÊNIO Nº 025/10, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 6/10/2011 16:55:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 66 vezes	DECRETO CM Nº 040/2011 de 05/10/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA N Ã O P R E V I S T A N O O R Ç A M E N T O I N I C I A L TERMO COMPROMISSO PAC 201514/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/10/2011 16:53:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 039/2011 de 05/10/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA N Ã O P R E V I S T A N O O R Ç A M E N T O I N I C I A L TERMO COMPROMISSO PAC 200146/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/10/2011 16:50:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 61 vezes	DECRETO CM Nº 038/2011 de 05/10/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 5/10/2011 16:49:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 037/2011 de 15/09/2011. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/9/2011 16:47:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 036/2011 de 15/09/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO Nº 718744/2009, CONTRATO REPASSE Nº 0306510-43/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/9/2011 16:45:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 65 vezes	Tra.Rec Saúde-UBS-UNIDADE BASICAS SAUDE P.3162/09 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 6/9/2011 16:42:00	Tamanho: 36 KB	Baixado 52 vezes	DECRETO CM Nº 034/2011 de 19/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/8/2011 10:56:00	Tamanho: 18 KB	Baixado 74 vezes	DECRETO CM Nº 033/2011 de 18/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 18/8/2011 10:55:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 73 vezes	DECRETO CM Nº 032/2011 de 17/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/8/2011 10:54:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 72 vezes	DECRETO CM Nº 031/2011 de 17/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO Nº2628.0316202-27/2009/MAPA/CAIXA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/8/2011 10:52:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 72 vezes	DECRETO CM Nº 030/2011 de 17/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 17/8/2011 10:51:00	Tamanho: 20 KB	Baixado 71 vezes	DECRETO CM Nº 029/2011 de 15/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/8/2011 10:50:00	Tamanho: 24 KB	Baixado 71 vezes	DECRETO CM Nº 028/2011 de 15/08/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 15/8/2011 10:47:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 70 vezes	DECRETO CM Nº 026/2011 de 19/07/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 19/7/2011 10:24:00	Tamanho: 18 KB	Baixado 76 vezes	DECRETO CM Nº 025/2011 de 08/07/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/7/2011 10:23:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 76 vezes	DECRETO CM Nº 024/2011 de 08/07/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 8/7/2011 10:22:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 76 vezes	DECRETO CM Nº 023/2011 de 21/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 21/6/2011 10:21:00	Tamanho: 19 KB	Baixado 78 vezes	DECRETO CM Nº 022/2011 de 20/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/6/2011 10:19:00	Tamanho: 23 KB	Baixado 72 vezes	DECRETO CM Nº 021/2011 de 20/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/6/2011 10:18:00	Tamanho: 18 KB	Baixado 82 vezes	DECRETO CM Nº 020/2011 de 20/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 20/6/2011 10:15:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 82 vezes	DECRETO CM Nº 019/2011 de 09/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 9/6/2011 07:40:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 88 vezes	DECRETO CM Nº 018/2011 de 09/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU P L E M E N T A R , P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO Nº 0303.412-80/2009, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 9/6/2011 07:38:00	Tamanho: 17 KB	Baixado 83 vezes	DECRETO CM Nº 017/2011 de 01/06/2011 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”	Data de publicação: 1/6/2011 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