Source: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=CRE&reference=20080220&secondRef=ITEM-009&language=PT
Timestamp: 2013-05-21 01:34:43+00:00

Document:
Debates - Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008 - Kosovo (debate) Parlamento EuropeuChoisissez la langue de votre document :
Index Anterior Seguinte Texto integral DebatesAdvertência
Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2008 - Estrasburgo
9. Kosovo (debate) PV
Presidente. - Segue-se na ordem do dia um tema não menos tremendamente importante e actual. Refiro-me às Declarações da Comissão e do Conselho sobre o Kosovo. Dimitrij Rupel, Presidente em exercício do Conselho. – (SL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando penso no assunto e analiso algum dos pormenores, devo dizer que a minha geração e os colegas mais jovens tiveram muita sorte. Vivemos a maior parte das nossas vidas - talvez a melhor parte - numa época em que se abriram as portas e as janelas da oportunidade. Esse período teve início em 1975, com a Acta Final de Helsínquia, cujas consequências se fizeram sentir mais profundamente na Europa Central e Oriental, onde o Muro de Berlim e o regime comunista caíram em 1989. Uma nova aparição entrou de rompante em cena por sobre o Muro caído e através das portas e janelas abertas da fachada ocidental da comunidade euro-atlântica. Nós avistámos a paisagem dinâmica, vasta e radiosa de uma Europa livre, maravilhosamente simbolizada por este imenso edifício do Parlamento Europeu, onde, na minha juventude, jamais imaginei um dia vir a falar.
Na Eslovénia chamamos ao ano de 1989 e início de 1990 a Primavera eslovena. Infelizmente, logo no início do despertar democrático, fomos atingidos pela crise da Jugoslávia, que tentou travar o desenvolvimento democrático e fez com que os povos dos Balcãs Ocidentais ficassem muito para trás.
A maior parte dos países da Europa Central e Oriental, e com isto quero referir-me aos dez novos Estados-Membros da União Europeia, aceitou o histórico desafio. Todavia, nos Balcãs, o tempo deteve-se. O Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE), de que sou presidente, tem, entre outras tarefas difíceis, a de implementar a perspectiva europeia para os Balcãs, o que significa incluir países como a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, a Sérvia, o Montenegro, a Bósnia e a Herzegovina, o Kosovo e a Albânia no sistema de adesões, candidaturas e acordos europeus.
A crise da Jugoslávia terá, forçosamente, de ter um fim. As portas e as janelas estão abertas. O Muro já não existe. A União Europeia anunciou na Agenda da Conferência de Tessalónica que, mais tarde ou mais cedo, os países dos Balcãs Ocidentais iriam ser Estados-Membros da União Europeia. Agora, é o momento de recordarmos os nossos compromissos. Temos de nos esforçar por encetar as negociações com a Macedónia, quer dizer, com a antiga República Jugoslava da Macedónia, sobre a sua adesão à União Europeia. Cumpre que a Sérvia se liberte dos fardos do seu passado, designadamente dos horrores e sombras do regime de Milošević, que foi o responsável pelo impasse registado nos Balcãs Ocidentais. Não podemos, igualmente, esquecer a Albânia, a Bósnia e a Herzegovina, o Montenegro e o Kosovo.
Neste contexto, irá ser muito importante o Fórum UE-Balcãs Ocidentais, que, nos finais de Março, irá ter lugar na Eslovénia. Em cooperação com a Presidência eslovena, a Comissão está a preparar uma comunicação especial sobre os Balcãs Ocidentais. O Fórum irá considerar igualmente o reforço da cooperação regional em vários domínios, como, por exemplo, no dos transportes, da defesa civil, da investigação, do desenvolvimento, etc.
De acordo com as decisões de Janeiro do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, a Comissão está a discutir a liberalização dos vistos com todos os países da região. Não devemos subestimar a importância excepcional que a abolição gradual dos vistos teria para esta região. Ao mesmo tempo, Senhor Presidente, gostaríamos de chamar a atenção para um estranho paradoxo. Antes de 1990, os cidadãos da antiga Jugoslávia viajavam sem visto para a maior parte dos países europeus. Actualmente, porém, toda uma geração de jovens que cresceu depois desse ano, que constituiu um ponto de viragem para a Europa, tem necessidade de um visto para viajar para o estrangeiro.
Senhoras e Senhores, na reunião de Janeiro do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, convidámos formalmente a Sérvia a subscrever o acordo político que constitui um novo passo para a adesão à União Europeia. Depois de Boris Tadić, que é pró-europeu, ter ganho as eleições, tivemos esperança de que, após muitos anos de um desenvolvimento frouxo e de isolamento, a Sérvia se nos juntasse o mais depressa possível.
A União Europeia já enviou ao Kosovo uma missão no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa. Não obstante, o estabelecimento de relações com o Kosovo é uma questão da competência de cada Estado-Membro. Provavelmente, não iremos ter uma opinião muito diferente das avaliações a que nos referimos na sessão de Dezembro do Conselho Europeu. O aspecto mais importante é ter consideração e respeito pela Sérvia. A União Europeia tem necessidade da Sérvia, e a Sérvia tem necessidade da União Europeia. Em minha opinião, o diálogo intercultural não é apenas uma frase oca. Mesmo que as negociações venham a sofrer uma paragem, não se esgotaram as possibilidades de diálogo. Agora é tempo para um diálogo sobre coisas práticas entre os Sérvios e os Albaneses do Kosovo, bem como entre a Sérvia e a União Europeia.
Há muitos anos que a sorte do Kosovo constitui uma preocupação para nós. No passado, o Kosovo fez parte do regime federal jugoslavo. Em 1974, foi-lhe atribuído um estatuto quase igual ao das repúblicas jugoslavas. Por volta dos finais de 1980, Slobodan Milošević retirou ao Kosovo a sua autonomia, tendo-o ocupado militarmente em 1999, dando desse modo origem a uma tragédia de proporções mundiais.
O caso do Kosovo é verdadeiramente único, uma vez que, por razões humanitárias, a comunidade internacional se viu forçado a tomá-lo sob a sua protecção, e depois governá-lo durante quase nove anos. A decisão tomada na segunda-feira pelo Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas não foi uma decisão fácil. Nem a decisão, nem a declaração da independência em Pristina foram inesperadas. Fomos levados a isso pelos factos que se seguem. Em primeiro lugar, demo-nos conta de que nem o regresso à posição anterior, nem o status quo, eram admissíveis. Nenhuma das partes encontrou uma nova fórmula para resolver o problema do estatuto do Kosovo, e era óbvio que as posteriores negociações não dariam quaisquer frutos. Desde 1999, o Kosovo tem sido administrado pelas Nações Unidas. De acordo com a Resolução 1244, durante esse período, a Sérvia não pôde exercer qualquer autoridade efectiva. Durante alguns anos anteriormente a 1999, a maioria da população do Kosovo viu-se exposta a uma repressão sistemática, e inclusive, a depuração étnica e catástrofe humanitária.
Senhoras e Senhores, todos estes factos que, inicialmente foram reconhecidos por todos os membros do grupo de contacto, inclusive pela Federação Russa, são prova que corrobora o argumento de que o Kosovo representa um caso especial, verdadeiramente sui generis, que é o motivo por que não está em dúvida a validade do princípio da soberania e da integridade territorial.
Durante algum tempo, o Conselho esteve convencido de que a União Europeia se deve responsabilizar pelo Kosovo. Essa convicção foi confirmada na reunião do CAGRE, em Fevereiro, pela decisão que já conhecemos. Muito embora todos tivessem vaticinado que iria haver desunião, conseguimos chegar a acordo. Após um processo moroso de negociações e de harmonização, a decisão foi tomada por unanimidade.
A União Europeia é uma comunidade interessante e única. É evidente que estamos unidos por interesses e valores comuns, entre os quais o respeito pelas diferenças e a tolerância. No final da sessão de Fevereiro do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, adoptámos uma posição comum. A conclusão a que chegámos nessa sessão foi que, a respeito do reconhecimento da independência de Kosovo, esperávamos que cada Estado-Membro procedesse de acordo com as suas próprias práticas nacionais. Provavelmente, alguns esperavam que a União Europeia, no seu todo, reconhecesse Kosovo, o que não é possível dado que a União Europeia não é um Estado.
A União Europeia adoptou uma posição comum relativamente a acontecimentos ocorridos no Kosovo e nos Balcãs Ocidentais. Em primeiro lugar, a União Europeia tomou nota de que o Kosovo tinha adoptado uma resolução relativa à independência. Em segundo lugar, a União Europeia tomou nota de que a resolução comprometia o Kosovo a observar os princípios democráticos, inclusive a protecção das minorias sérvias e do património cultural. Em terceiro lugar, a União Europeia reiterava a sua promessa à missão internacional no Kosovo, bem como a sua disponibilidade para desempenhar um papel importante na região. Em quarto lugar, a União Europeia reafirmou o seu compromisso relativamente à perspectiva europeia para os Balcãs Ocidentais. Em quinto lugar, a União Europeia iria preparar medidas económicas específicas para a região mais afastada. Em sexto lugar, a União Europeia tem consciência dos princípios da comunidade internacional, mas considera que, em consequência do seu carácter sui generis, o caso do Kosovo não põe em dúvida esses princípios.
É evidente que o Kosovo também engloba os Sérvios e o seu património cultural, e eu gostaria de realçar que se trata de uma componente particularmente preciosa da cultura europeia.
Muitos povos europeus, incluindo os Eslovenos, a quem represento, têm monumentos importantes para a sua própria cultura e para o seu património étnico, monumentos que actualmente se encontram fora das suas actuais fronteiras oficiais. Trata-se de um facto que não cria obstáculos na Europa contemporânea e que, pelo contrário, até nos une. O mesmo se aplica aos grupos étnicos minoritários.
Em nossa opinião, é essencial que, com a sua reacção à declaração de independência do Kosovo e ao seu reconhecimento, a Sérvia não feche a porta à União Europeia. Repito que a questão do Kosovo está separada da questão da integração da Sérvia na Europa. É necessário que a Sérvia não associe as duas questões. Nesse sentido, consideramos particularmente difícil compreender a oposição da Sérvia à União Europeia, isto é, à sua missão no Kosovo, uma vez que esta missão é, em primeiro lugar, do interesse da população sérvia do Kosovo.
Para concluir, a União Europeia é uma das organizações pacificadoras mais bem sucedidas do mundo. Povos e países da Europa estão unidos e praticam a solidariedade em benefício da paz e de uma vida melhor. Esta atitude também abrange a tolerância, a generosidade e, sobretudo, a compreensão e compaixão quando outros se encontram em dificuldades.
Senhoras e Senhores, com a decisão a que me referi, a União Europeia abriu as suas portas e janelas, não apenas à Sérvia, mas também ao Kosovo. PRESIDÊNCIA: MAURO Vice-presidente Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, recordando a nossa excelente cooperação relativamente aos Balcãs Ocidentais, gostaria de lhe agradecer esta oportunidade de informar o Parlamento sobre a posição da Comissão no que se refere ao processo relativo ao estatuto do Kosovo.
A Assembleia do Kosovo declarou independência no domingo passado, num clima de dignidade. Na sua declaração, o Kosovo comprometeu-se a respeitar integralmente amplos direitos para os sérvios da região, especialmente no que diz respeito à autonomia local em termos de educação, cultura e saúde, em conformidade com a proposta abrangente apresentada pelo enviado especial das Nações Unidas, Martti Ahtisaari.
As celebrações no Kosovo decorreram de uma forma alegre mas responsável. No entanto, houve actos de violência em Belgrado e no norte do Kosovo. Condenamos o recurso à violência e apelamos a todos os dirigentes e povos da região para que permaneçam calmos e mantenham a paz e a estabilidade.
Como o Ministro dos Negócios Estrangeiros Rupel explicou, na segunda-feira, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE responderam em uníssono aos últimos desenvolvimentos. A unidade europeia é efectivamente essencial para permitir à União Europeia conduzir com êxito a estabilização em curso nos Balcãs Ocidentais e ajudar a concluir o processo relativo ao estatuto do Kosovo.
Depois do fracasso das longas negociações no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia não podia deixar de conduzir o processo a bom porto. A União já tomou as decisões essenciais para enviar uma Missão para o Estado de Direito no Kosovo, no âmbito do EDEC.
Na segunda-feira, o Conselho apresentou também uma plataforma para lidar com a questão do reconhecimento. Caberá a cada Estado-Membro, individualmente, estabelecer relações com o Kosovo, de acordo com os seus procedimentos nacionais. Vários Estados-Membros reconheceram já a independência do território. Espero que a maior parte dos outros EM lhes sigam o exemplo, cada um ao seu ritmo.
O Conselho reiterou, muito justamente, a adesão da UE aos princípios da Carta das Nações Unidas, à Acta Final de Helsínquia da CSCE e a todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Sublinhou que “dado o conflito da década de 1990 e o longo período de administração internacional, o Kosovo constitui um caso sui generis que não põe em causa estes princípios”. A Comissão partilha inteiramente esta posição.
De acordo com as conclusões do Conselho de segunda-feira, a Comissão está disposta a dar o seu apoio integral ao esforço da UE no Kosovo. Esta deve ser uma hora de unidade europeia também entre as instituições.
Através da utilização de instrumentos comunitários, a Comissão apoia o desenvolvimento institucional no Kosovo e incentiva o seu desenvolvimento político e económico. No dia 5 de Março, proporemos medidas concretas para toda a região, de modo a promover as suas aspirações europeias.
No Kosovo, há muitas áreas que precisam de ser desenvolvidas e temos de tentar em conjunto ajudar este território a ajudar-se e a erguer-se por si só, o mais depressa possível. Neste contexto, a Comissão está a trabalhar para organizar uma Conferência de Doadores que possa ajudar a mitigar os desafios financeiros mais prementes relativamente ao Kosovo. Espero que a Conferência possa ocorrer antes do Verão.
Sei que este é um momento difícil para a Sérvia. Estou perfeitamente ciente da importância histórica do Kosovo para o povo sérvio. No entanto, acho que chegou a altura de virar a página sobre o passado e de olhar para o futuro. E o futuro da Sérvia está na Europa. A Sérvia e toda a região dos Balcãs Ocidentais têm uma perspectiva europeia, com o objectivo último da adesão à UE. Esta perspectiva europeia funciona como a cola que mantém os países da região num trilho de reformas e de paz, o que é extremamente importante nestes tempos difíceis e delicados.
Finalmente, quero reiterar o meu apreço pelo apoio firme do Parlamento Europeu à perspectiva da UE em relação aos Balcãs Ocidentais. Contamos com o vosso apoio constante, para que os cidadãos da região possam satisfazer a sua aspiração de se tornarem um dia parte da União Europeia.
(Aplausos) Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, foi declarada a independência do Kosovo; o Kosovo é agora um Estado. Quem viveu a situação que se registou no Kosovo, entre 1989 e 1999, não pôde deixar de se dar conta de que esta independência era inevitável. O falecido Ibrahim Rugova, líder pacifista durante muitos anos, presidente da província e laureado com o nosso prémio Sakharov, teria gostado de saber esta notícia. Lamentavelmente, não foi possível negociar uma solução. Estou certa de que qualquer um de nós teria gostado muitíssimo de nela participar. A actual solução recorda-nos uma versão modificada do aforismo de Churchill: esta é a pior opção, exceptuando todas as outras.
No domingo passado, com uma parte de mim a rir e a outra parte a chorar, fui seguindo os acontecimentos em Pristina. Meio a rir por estar convencida de que aquela era a única forma de sair do impasse, meio a chorar por ter a certeza de que criámos problemas para nós próprios e que estes não vão ser fáceis de solucionar.
Mesmo assim, a UE actuou com firmeza, contrariamente aos relatos da imprensa que frequentemente procurava transmitir uma imagem de desunião. A missão EULEX foi lançada unanimemente. Não se trata de um ataque à Sérvia, antes pelo contrário, é necessária, inclusive para os sérvios do Kosovo, pois vai permitir manter um olhar atento à implementação do Plano Ahtisaari, aprovado por uma maioria de dois terços do Parlamento na Primavera de 2007. Este plano garante direitos de minoria extremamente generosos para os sérvios, respeito pelas fronteiras e primado do direito e, portanto, também a protecção de outras minorias.
Os políticos do Kosovo têm agora de criar o seu Estado, fazendo-o com discernimento e determinação. A batalha contra o desemprego apenas pode ser ganha por um Estado constitucional em bom funcionamento. A tomada de medidas radicais contra o crime constitui igualmente uma elevada prioridade. A missão no Kosovo ajudá-los-á em tudo o que for possível. No Kosovo existe um grande número de jovens com excelente formação e que terão todo o prazer em dar o seu contributo para a construção deste novo Estado.
O Kosovo não é uma situação de teste. É um caso único. O seu desenvolvimento até ser um Estado, na sequência da desintegração da Jugoslávia, iniciada por Milosevic, em 1989, no Kosovo. Lamento, por isso, que Milosevic não tenha vivido o suficiente para ver o desfecho, mas serão os seus sucessores democráticos que terão de assumir esta onerosa herança. Aos políticos sérvios, desejamos serenidade e esperamos que consagrem agora toda a sua energia para conduzir a Sérvia no caminho da adesão à UE.
(Aplausos da direita do hemiciclo) Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. – (NL) Senhor Presidente, como esta Câmara compreenderá, também o nosso grupo discutiu pormenorizadamente a situação que agora surgiu no que respeita ao Kosovo. A principal conclusão foi que, embora tenhamos de aceitar a realidade, não há de facto motivos para regozijo, visto que agora enfrentamos uma situação extremamente complicada, atendendo também às reacções por parte da Sérvia. Porém, após o que aconteceu na era de Milosevic, e também após muitos anos de negociações a fim de encontrar uma solução, o que agora aconteceu era inevitável.
O nosso grupo gostaria de se concentrar especificamente no papel da União Europeia. Como o Presidente em exercício do Conselho Dimitrij Rupel e o Comissário Olli Rehn também salientaram, o reconhecimento do Kosovo é um assunto dos Estados-Membros. No entanto, temos de agir. Somos co-responsáveis pela estabilidade na região, e também no Kosovo, e é por isso que o nosso grupo dá o seu apoio político à missão PESD, à qual a União deu agora o sinal de partida. É evidente que também exigimos que as autoridades do Kosovo dêem seguimento às propostas de Matti Ahtisaari para que invistam verdadeiramente num Estado multiétnico e ofereçam garantias suficientes aos sérvios que vivem no Kosovo.
Por último, relativamente à questão da própria Sérvia, é evidente que todos estão muito inquietos com a situação que aí se vive. Ainda há pouco tivemos oportunidade de ouvir o Ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros na Comissão dos Assuntos Externos. A sua reacção aos acontecimentos foi extremamente dura, atacando a Europa, e em especial os países que entretanto reconheceram o Kosovo. Tenho outra questão: o que podemos fazer para impedir que a Sérvia fique isolada e se isole também a si própria nesta situação? Fiquei desanimado com a resposta do Ministro, pois tudo o que ele disse incidiu na questão do Kosovo. Penso, contudo, que temos continuar a envidar todos os esforços para oferecer uma perspectiva europeia à Sérvia, e também ao seu povo, aliada a uma oferta específica no que respeita, por exemplo, à facilitação de vistos e a uma maior liberalização do regime de vistos. Temos também de consagrar uma atenção especial à geração mais jovem, que recentemente se manifestou em prol de uma aproximação à União Europeia, em prol de um futuro europeu. Saúdo vivamente o Governo sérvio pela sua reiterada promessa de se abster do recurso à violência, e parto igualmente do princípio de que se absterá de impor sanções económicas ao Kosovo. O que podemos fazer, e o que o Parlamento Europeu tem obrigação de fazer, é continuar a investir numa perspectiva europeia para toda região, incluindo a Sérvia. Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE. – (NL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, qualquer país que nasça da separação de um país existente afecta a integridade territorial desse país e altera unilateralmente a ordem jurídica internacional. O meu país é um exemplo disso mesmo: foi criado em 1830, quando se separou do Estado criado pelo Congresso de Viena, em 1815. A existência da Bélgica foi muito rapidamente reconhecida pela Conferência de Londres, na qual participaram o Reino Unido, a Prússia, a Rússia, a Áustria e a França, mas os Países Baixos, o país do qual se separara, esperou nove anos antes de reconhecer a Bélgica.
Era isto, na realidade, que eu que eu gostaria de ter dito ao Ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros se ele tivesse estado disposto a ouvi-lo. Porém, isso não aconteceu, pois ele repetiu ad nauseam a conhecida posição da Sérvia sem mostrar a mínima compreensão pelo facto de existirem também opiniões contrárias. A única centelha foi a sua clara declaração de que a Sérvia não utilizaria qualquer forma de violência, de chantagem ou de intimidação.
Agora, todos temos de nos preocupar com o futuro – o futuro da Sérvia, do Kosovo, de toda a região. Até à data, a União Europeia já gastou 3 mil milhões de euros no Kosovo. Para os próximos 16 meses, irão juntar-se mais 200 milhões, mas isso não será suficiente.
No que respeita à Sérvia e a todos os outros países dos Balcãs Ocidentais, temos urgentemente de trabalhar na questão da facilitação de vistos para que as relações entre os cidadãos desses países e os cidadãos dos nossos países possam ser normalizadas. Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, ao reconhecermos a independência do Kosovo, colocámos uma enorme responsabilidade sobre os nossos ombros: a responsabilidade de manter a paz e de estabelecer instituições estatais sólidas no Kosovo. Nenhum cenário permitiria uma retirada rápida das forças internacionais. Qualquer uma das duas soluções possíveis, deixar o Kosovo integrado na Sérvia ou manifestar apoio à sua independência, traz consigo um risco de conflito e de tensões étnicas.
Todavia, os Sérvios têm de compreender que não é possível voltar à situação que existia antes de 1999. As tentativas de desestabilização só lhes estão a trazer perdas. Só há uma maneira de a Sérvia granjear apoio para as suas reivindicações em matéria de direitos culturais e sociais: através de uma cooperação construtiva na região. O fracasso da independência do Kosovo implicará um regresso à ideia de uma Grande Albânia e, inevitavelmente, a guerra, uma guerra que provocará prejuízos políticos afectando sobretudo a Sérvia. Por tudo isto, incumbe ao Estado sérvio evitar este cenário e estabilizar a região. Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, congratulo-me por ter estado em Pristina no passado domingo, quando a independência do Kosovo foi proclamada de uma forma verdadeiramente digna. O que aí aconteceu no passado domingo foi a consequência inevitável do que havia sucedido entre 1998 e 1999, quando foram assassinados mais de 10 000 kosovares e centenas de milhares foram obrigados a fugir. Poderia Pristina ter regressado à administração de Belgrado? Não. Teria o prolongamento da situação de marasmo que se instalou após 9 anos de uma administração da ONU cada vez menos legítima, cada vez menos ineficaz, constituído uma opção? Não. Teria um compromisso negociado entre Pristina e Belgrado sido melhor? Sim. Teria a aprovação pelo Conselho de Segurança sido melhor? Sim. Foram feitas diligências nesse sentido? Sim. Havia alguma hipótese de sucesso? Não, especialmente em virtude da obstrução russa.
Espero vivamente que, após a euforia dos últimos dias, os kosovares assumam sem demora a sua responsabilidade, pois agora são eles os timoneiros. Quando as Nações Unidas saírem e quando a missão da UE entrar, são os kosovares que terão de provar que as boas relações com a minorias não existem só no papel e que são capazes de salvar a sua economia. É verdade que a UE está agora dividida quanto à questão do reconhecimento. Isto irá durar mais alguns meses, mas depois acaba. Um aspecto relativamente ao qual os Estados-Membros da UE são unânimes, é que o futuro do Kosovo reside na UE. Porém, o ritmo de aproximação do Kosovo à UE dependerá também da postura da Sérvia.
Acabámos de ver na Comissão dos Assuntos Externos quão indignada está a Sérvia, quão indignado está o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, quão agressiva foi a sua atitude. Isso vai demorar algum tempo a mudar. Para falar com franqueza, posso compreender esta resistência, desde que ela não envolva violência. Quando esta indignação se dissipar, espero realmente que o bom-senso prevaleça. É verdade que a separação do Kosovo era inevitável. É verdade que o futuro da Sérvia reside também inevitavelmente na União Europeia. Para isso, é preciso por vezes que as pessoas se superem a elas próprias. Desejo aos kosovares e aos sérvios muita coragem nessa tarefa. Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, é difícil não sentir algum desconforto quanto às responsabilidades assumidas pela União Europeia e os seus Estados-Membros relativamente ao Kosovo.
Em primeiro lugar porque, em princípio, a UE pretende contribuir para melhor governação a nível mundial. No entanto, por um impulso inicial, diversos Estados-Membros acabaram por enfraquecer perigosamente – ou estão prestes a fazê-lo – a credibilidade futura do direito internacional ao terem apoiado a declaração unilateral de independência de uma província de um Estado soberano, membro da ONU. Diga-se o que se disser quanto ao sui generis do processo – pois não se pode simplesmente decretar a independência – as grandes potências da UE colocaram acima da lei relações de poder, e a fazê-lo abriram uma caixa de Pandora. Trata-se de uma atitude grave.
Depois, esse reconhecimento unilateral corre sérios riscos de ser contrário aos objectivos declarados da UE para os Balcãs. Vai inflamar o nacionalismo em vez de o aplacar. Mais: a UE afastou profundamente o povo sérvio, sem o qual é impossível qualquer política regional nessa área da Europa. Não me refiro àqueles que gostariam de ver regressar Milošević, mas aos que se lhe opuseram e que são, actualmente, a maioria. Quanto aos Albaneses do Kosovo, conseguirá a UE satisfazer as suas expectativas depois de as ter alimentado? Esta pergunta não é despicienda, antes a terceira razão para o desconforto que sentimos após esse dia de júbilo no Kosovo.
O novo desafio que a União Europeia chamou a si é deveras arriscado. Eis-nos na linha da frente, avançando para um novo protectorado, apesar de não se ter efectuado uma análise satisfatória das razões do malogro do protectorado anterior: o produto interno bruto do Kosovo é equivalente ao do Ruanda, metade da população activa está desempregada, há mais de 200 000 refugiados e deslocado e a violência contra as minorias está a aumentar, apesar dos 2 mil milhões de euros de ajuda internacional e da presença de 17 000 homens da NATO. Não vai ser a EULEX que vai conseguir resolver todos estes problemas.
Que perspectiva abrangente e a longo prazo pode a União Europeia oferecer aos kosovares e aos outros povos dos Balcãs – uma perspectiva que permita estabilizar a situação num lado sem a desestabilizar noutro? A adesão à União? Com que calendário? Em que condições? Qual o grau de probabilidade de garantir o necessário acordo unânime dos 27 Estados-Membros? Ninguém pode responder.
Obviamente, o meu Grupo não pode associar-se a essa auto-satisfação efémera dos principais líderes europeus.
(Aplausos) Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, o Representante Especial da UE no Kosovo e futuro Representante Civil Internacional, o meu compatriota Pieter Feith, deu uma inspiradora entrevista à imprensa neerlandesa sobre a difícil tarefa que tem pela frente em Kosovo Polje.
Há contudo uma passagem nessa entrevista que eu achei intrigante. À simples pergunta sobre qual dos actores externos era o supremo responsável no Kosovo – o antigo general francês Yves De Kermabon, que irá chefiar a Missão de Polícia e Justiça da UE no Kosovo, ou ele próprio –, o Sr. Pieter Feith respondeu: “Em matérias políticas, sou eu que aconselho o comandante francês.” Uma vez que o Conselho é, por seu turno, superior hierárquico do Sr. Pieter Feith, gostaria que o Sr. Dimitrij Rupel, membro dessa instituição, me dissesse exactamente como é que a tomada de decisão no Kosovo se processa neste momento. Qual é a situação em termos das relações de poder internacional? Tudo isto é muito importante para o futuro.
Em jeito de conclusão, gostaria de deixar aqui uma inquietante citação de um agente da polícia do Kosovo: “A nível criminal, os sérvios e os albaneses conseguem entender-se muito bem. As máfias sérvias e albanesas trabalham excelentemente em conjunto, e já o fazem há muitos anos”. Espero muito sinceramente que, graças à missão europeia no Kosovo, esta imoral cooperação entre albaneses e sérvios dê lugar a uma coexistência interétnica capaz, pois só isso poderá abrir a porta ao futuro europeu que tão vivamente desejamos ao Kosovo. Slavi Binev (NI). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os Membros do Ataque no Parlamento Europeu, Dimitar Stoyanov, Desislav Chukolov e eu próprio, Slavi Binev, declaramos o nosso firme desacordo em relação à independência do Kosovo anunciada no dia 17 de Fevereiro de 2008. Este acto separatista unilateral constitui um precedente inadmissível nas relações internacionais. Enquanto membros do Parlamento Europeu acreditamos que a Assembleia regional do Kosovo não tem poderes para aprovar um acto de independência e, por esse motivo, consideramos ilegítimo o governo separatista formado por comprovados traficantes de droga e criminosos de guerra.
O reconhecimento da independência do Kosovo pelos Estados-Membros individualmente ou pela União Europeia no global, equivaleria a uma indulto para os líderes dos terroristas Albaneses que levaram a cabo limpezas étnicas contra todas as comunidades não albanesas nos últimos anos. Queremos manifestar o nosso repúdio e indignação contra essa limpeza étnica e contra a destruição de centenas de igrejas ortodoxas medievais, na Metochia, no Kosovo, levada a cabo à vista das forças de segurança internacionais da NATO e das Nações Unidas. Tendo em conta os crimes cometidos, rejeitamos, veementemente, o estabelecimento artificial de um novo estado muçulmano, cujo único objectivo é de servir de trampolim para o tráfico de armas, de estupefacientes e de seres humanos para a Europa Ocidental.
Enquanto representantes do povo búlgaro na UE, apelamos às instituições da UE para que não reconheçam o Kosovo como estado independente e que, em vez disso, cumpram as resoluções em vigor do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Apelamos ainda ao Conselho de Segurança para que empreenda uma acção resoluta com vista à preservação do status quo e que vença as tendências separatistas, em nome da estabilidade política na Península dos Balcãs. José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, a reunião do Conselho de Ministros de 18 de Fevereiro não irá ficar na história da União como uma data particularmente gloriosa. Em vez de se procurar uma solução a 27, a batata da decisão sobre o reconhecimento foi remetida para os Estados-Membros.
É frustrante que, sempre que temos de tomar uma decisão sobre um assunto delicado no coração do nosso continente, que afecta princípios importantes como o da inviolabilidade das fronteiras, não sejamos capazes de falar a uma só voz. Para complicar ainda mais as coisas, as conclusões do Conselho remetem para a legalidade internacional.
É verdade que este Parlamento, tal como outros organismos da UE, aprovou o plano Ahtisaari, não como um cheque em branco, mas no entendimento de que esse plano contaria com a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É evidente que não foi isso que aconteceu, e há que extrair daí diversas conclusões. A primeira é que foi dito que este caso irá abrir um precedente, que é caso sui generis, como o senhor deputado Wurtz disse na sua intervenção.
Temos de perguntar a nós próprios se somos ou não uma Comunidade de Direito. Não podemos ser um Comunidade de Direito fundada em critérios à la carte. É evidente que este caso vai abrir um precedente, e quando o direito internacional é desprezado há sempre um preço a pagar por isso, e, infelizmente, haverá consequências.
Em segundo lugar, Senhor Presidente, quanto tempo vamos nós de viver ainda com um Conselho de Segurança das Nações Unidas onde existe um anacrónico direito de veto para os vencedores da Segunda Guerra Mundial, consagrado na Carta de San Francisco em 1945? Deste modo é não é possível construir uma ordem internacional ou implementar um multilateralismo justo e efectivo.
Em terceiro lugar, Senhor Presidente, ou a União Europeia aprende de uma vez por todas que a união é a nossa força e a divisão a nossa fraqueza, ou teremos de renunciar à nossa vocação de liderança internacional neste mundo globalizado e limitar-nos a ser, como o semanário The Economist nos descreveu, “a região do Terceiro Mundo mais próspera do século XXI”. Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, eu entendo o júbilo e a satisfação dos albaneses do Kosovo perante a liberdade e a independência que ganharam. No entanto, ao mesmo tempo também percebo a consternação e o desgosto de muitos sérvios do Kosovo e também na própria Sérvia. Infelizmente, não foi possível encontrar outra solução mutuamente acordada. O regime de Milosevic não conseguiu outra coisa senão a integração da população e a promoção do respeito pelos cidadãos albaneses do Kosovo.
Nesta perspectiva, congratulo-me com a decisão da União Europeia de criar a missão EULEX. Gostaria de aproveitar a oportunidade para endereçar os meus agradecimentos ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Rupel pela forma como tentou obter a concordância do Conselho nesta complexa situação. Este aspecto é muito positivo e deve ser realçado com clareza. No entanto, nem toda a assistência que lhe seja dada pela Europa lhe valerá, a menos que o próprio Kosovo consiga ganhar o empenhamento da maioria para a criação de uma sociedade multiétnica no sentido europeu da expressão.
Muito do que me foi dado observar nos últimos dias, incluindo o comportamento do Primeiro-Ministro Hashim Thaçi, encoraja-me a ter esperança de que esta sociedade multiétnica está firmemente assente nas mentes dos que detêm a responsabilidade pelo país.
Nos próximos dias haverá manifestações, particularmente na Sérvia. Vamos precisar de ter paciência. Devíamos estender a mão à Sérvia e devíamos perceber que eles sentem uma espécie de perda colectiva e, sobretudo, devíamos salientar as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros Jeremić, hoje, na nossa Comissão dos Assuntos Externos, relativamente à renúncia aos boicotes e à violência. Este constitui um elemento essencial e também a base para o prosseguimento dos debates com a Sérvia. Queremos acompanhar a Sérvia no caminho para a adesão à União Europeia, mas esta vai ter de ser uma decisão a tomar por Belgrado. Não somos nós que vamos decidir pela Sérvia.
Conheço bem a situação no Kosovo. Muitas pessoas lá coexistem, umas ao lado das outras. Talvez, neste momento, as queiram colocar umas contra as outras, mas creio ser possível mantê-las juntas, trabalhando umas com as outras. Esta convivência tem de constituir o objectivo das nossas políticas, inclusive aqui, na União Europeia e no Parlamento Europeu.
(Aplausos) Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro, a situação no Kosovo é bastante pacífica e, de certo modo, até mesmo exemplar e promissora, excepto no norte, onde vivem os sérvios. Há sérvios que cometem a título individual crimes de fogo posto e isso não está certo. A declaração de independência na Assembleia do Kosovo foi digna, respeitadora de todos os povos que vivem na região e inseriu-se no espírito que deve presidir ao futuro. Os cidadãos do Kosovo mereceram a nossa confiança e temos de ter fé neles porque estão a decidir o seu futuro e querem sinceramente que este futuro seja, em breve, um futuro no seio da Europa.
Como relator para a Sérvia vejo com agrado a conduta ponderada deste país, que não adoptou sanções económicas contra o Kosovo. Neste tempo de emoção para a Sérvia tenho alguma compreensão pela dura e ameaçadora retórica de alguns políticos. Contudo, a sua actuação deve ser razoável e reflectir os valores europeus. Este estatuto de independência deverá permitir que o Kosovo passe a ter acesso aos recursos do Fundo Monetário Internacional e a investimento estrangeiro para promover mais desenvolvimento.
É importante o reforço dos laços comerciais entre o Kosovo e a Sérvia para estimular o crescimento económico e contribuir para a integração europeia. Só os Estados podem ser membros da União Europeia e o Kosovo tornou-se um Estado.
Os sérvios do Kosovo têm agora também uma perspectiva europeia. A Sérvia deveria também avançar logo que possível e renovar e intensificar os seus esforços no que respeita à sua perspectiva europeia. Os grupos de trabalho do Governo devem trabalhar ainda, preparando os novos passos para que a Sérvia, a sua economia e os seus cidadãos se aproximem da União Europeia, que é o que os seus cidadãos tanto desejam. Atacar as embaixadas dos Estados-Membros da União Europeia em Belgrado não pode ser a forma de entrar na União Europeia, e não era isto que a maioria dos sérvios desejava.
Num momento em que os embaixadores sérvios em países que reconheceram o Kosovo estão temporariamente a regressar ao seu país, os seus representantes deveriam esforçar-se mais activamente por explicar os passos que a Sérvia está a dar no caminho para a União Europeia. Não há regresso possível e o único caminho de futuro é o caminho para a União Europeia.
As minhas palavras finais vão para o Senhor Ministro Samardžić. O delito de fogo posto é um acto ilegal em todo o lado. Demasiadas aldeias dos Balcãs foram queimadas na última década. Deveria permitir-se aos sérvios do Kosovo que se envolvessem e participassem nas deliberações deste novo país independente. Espero que Belgrado faça um apelo claro à participação, pois é isso que merecem tanto os sérvios como os albaneses. É isso que necessitam e merecem todos os que habitam nos Balcãs ocidentais, e também a União Europeia. Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a declaração unilateral de independência pelo Kosovo confrontou a comunidade internacional, e em particular a União Europeia, com uma difícil e pesada tarefa. Este acontecimento veio complicar sobremaneira a situação tanto nos Estados-Membros como em Estados com os quais a União coopera e está empenhada em estabelecer fortes laços de relacionamento, como a Ucrânia ou a Geórgia. A recente reunião ostentatória entre o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, e os líderes da Abkházia e da Ossétia do Sul, duas repúblicas rebeldes pertencentes ao território da Geórgia, como que deixa antever o possível comportamento do Governo russo. Mesmo antes da declaração de independência do Kosovo, o Kremlin avisava que encararia o seu reconhecimento como um precedente que, posteriormente, se aplicaria aos regimes separatistas leais à Rússia. Há boas razões para considerar os Balcãs como um dos pontos mais explosivos do planeta.
Deste modo, a proclamação da independência pode desestabilizar, por exemplo, a Bósnia-Herzegovina, cujas províncias de maioria sérvia poderão querer separar-se deste Estado, pelo que a situação criada exige da comunidade internacional decisões extremamente bem ponderadas e responsáveis, que poderão redundar, apesar de tudo, na liberdade e na paz. Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, a proclamação de independência pelo Parlamento do Kosovo, no passado domingo, era inevitável e foi um das últimas fases do processo de desagregação da ex-Jugoslávia. Quem conhece a situação na região sabe que, após nove anos de supervisão da Nações Unidas e vinte anos de discriminação antes disso, o Kosovo não podia simplesmente voltar a ser uma parte da Sérvia. Neste contexto, a proclamação de independência é um processo bastante normal. Além disso, a cerimónia decorreu uma forma tranquila, serena e fleumática, e na plena observância do plano Ahtisaari, no Parlamento do Kosovo. O Primeiro-Ministro kosovar assegurou muito explicitamente à comunidade internacional que protegeria e respeitaria integralmente os grupos minoritários. Permita-me, aliás, relembrar aos colegas que todas as minorias no Kosovo apoiam activamente a independência. Só os sérvios, com a sua atitude de intransigência e de despeito, não o fazem. Neste sentido, o discurso do Ministro sérvio dos Negócios Estrangeiros foi bastante infeliz.
Nada disto obsta, contudo, a que o futuro da Sérvia e o futuro do Kosovo continue a residir na União Europeia. Aguardo o desenrolar da situação com enorme ansiedade. Athanasios Pafilis (GUE/NGL). – (EL) Senhor Presidente, o facto de o Conselho e a Comissão invocarem o direito internacional, os princípios das Nações Unidas e a Acta Final de Helsínquia, constitui na verdade uma ironia e uma provocação. Hoje, ao reconhecerem a independência do Kosovo, o Conselho e Comissão estão infringir tudo isso e estão a violar a Resolução 1244 de 1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas que considerou que o Kosovo faz parte do território sérvio.
Isto configura claramente uma redefinição das fronteiras, posta em prática e organizada pelos Estados Unidos com a cooperação da própria UE. Acabem com esta hipocrisia! Há dois anos que debatem o modo como o Kosovo se tornará independente e como a UE irá enviar tropas para proteger os seus interesses na região.
Em nossa opinião, a situação é extremamente grave. Irá despoletar novos focos de tensão e de desestabilização nos Balcãs a curto prazo, e por todo o mundo a longo prazo, porque irá constituir um novo precedente. E o vosso dogma imperialista “dividir para reinar” é bem conhecido. Existem planos para dividir um grande número de países em todo o mundo de modo a que vocês os possam controlar.
Pensamos que os povos dos Balcãs e os habitantes de origem albanesa do Kosovo se irão encontrar diante de uma nova tempestade causada pelos confrontos entre Estados Unidos, UE e Rússia.
Isso explica a nossa oposição. Entendemos que os governos não devem reconhecer este “Estado” que acabará por se tornar um protectorado no futuro, e pensamos que os povos dos Balcãs e da Europa não devem permitir que isso aconteça. Georgios Georgiou (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, sempre que a força da lei cede o seu lugar à lei do mais forte, o resultado é sofrimento.
É só no Kosovo que temos visto as coisas acontecerem à velocidade da luz. Em 40 anos na diplomacia, nunca vi tanta pressa no processo não só de proclamação da independência mas também de reconhecimento da mesma por parte de certos Estados europeus.
O que eles reconheceram não foi o Kosovo, mas sim uma Caixa de Pandora. Pela parte que me toca, nunca assisti a uma situação tão sui generis. Não é o processo do Kosovo em si que é sui generis. O que é sui generis é a instalação de uma base militar no Kosovo.
Em todo o caso, penso que nos desviámos. Nesta Câmara, perante os eurodeputados que hoje representam os governos democráticos da Europa, os partidos democráticos e os sentimentos democráticos, ouvi pessoas dizerem: “Sabem? Viemos resolver o problema que o Sr. Ahtisaari não conseguiu resolver.” O que somos nós? Um organismo de recurso? Este Parlamento é um tribunal de recurso?
Em vez de nos preocuparmos com o que amanhã vai acontecer no Kosovo, Senhor Presidente, devíamos antes pensar no que irá acontecer quando o estatuto das Nações Unidas é violado desta maneira insultuosa e desdenhosa. Jana Bobošíková (NI). – (CS) Estou convencida de que a questão que temos de nos colocar hoje já não é de saber se reconhecemos ou não o Kosovo: a questão é saber como manter a estabilidade política e a segurança numa região dominada por ódios étnicos, medo e uma taxa de desemprego que atinge os 40%.
Paradoxalmente, a independência do Kosovo chega numa altura em que os países europeus estão a orientar-se para um federalismo político. No entanto, a situação nos Balcãs demonstra claramente que a política da UE não oferece qualquer solução capaz de evitar a divisão do Estado e de garantir a coexistência pacífica de todas as etnias e entidades religiosas no interior do mesmo.
Neste sentido, é quase uma ironia chamar a este ano o Ano do Diálogo Intercultural.
Senhoras e Senhores Deputados, há alguns anos, tanto os Estados Unidos como a União Europeia declararam que não iriam reconhecer a independência do Kosovo. Agora, não só os Estados Unidos o fizeram, como também muitos países da UE. Por isso, é claro que o processo de redefinição de entidades nacionais existe e continuará a existir, que não existe uma solução global para tal e que isto prejudica ou destrói as relações com o país original. Nesta situação, só podemos ter um objectivo e este consiste em evitar derramamento de sangue. Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, os meus pensamentos recuam inevitavelmente 17 anos, quando a Eslovénia declarou a sua independência e o Ministro dos Negócios Estrangeiros era Dimitrij Rupel. A maior parte dos países da ONU e da UE e a maioria dos Estados-Membros da UE recusaram reconhecer a Eslovénia como país nessa altura. O Ministro dos Negócios Estrangeiros de um grande Estado-Membro da UE afirmou que, se a Eslovénia se tornasse independente, os outros países a isolariam durante 50 anos. Hoje, a Eslovénia é um país reconhecido, respeitado, bem-sucedido e uma excelente Presidência do Conselho da União Europeia. Algumas das declarações hoje aqui prestadas devem ser colocadas em perspectiva, contextualizando-as à luz da história.
Fico satisfeito pela independência do Kosovo, dado que depois de décadas de opressão, os kosovares têm agora, finalmente, o seu Estado livre e democrático, depois da opressão de décadas e depois de, mais recentemente, terem sido vítimas de genocídio a que apenas a intervenção internacional pôs cobro. Lanço o meu apelo à Sérvia no sentido de encarar esta situação também como uma oportunidade para o povo sérvio avançar em direcção ao seu futuro europeu – quebrando amarras com o passado. Mas claro que vai ter de renunciar à violência! O Ministro sérvio para o Kosovo não vai poder congratular-se com o facto de os guardas da ONU, na fronteira com o Kosovo, terem sido atacados. Também não é correcto vir acusar de alta traição os dirigentes democraticamente eleitos do Kosovo em vez de dar início a um diálogo de boa vizinhança com as vítimas de genocídio.
Digo-o com toda a clareza: é inaceitável que o bispo Artemije da Igreja Ortodoxa Sérvia lance um apelo à guerra. Não se pode aceitar! Este ponto tem de ficar bem esclarecido: nós, União Europeia, temos de ajudar a Sérvia no seu caminho para a Europa, mas a Sérvia também tem de desempenhar o seu papel, criando uma atmosfera de paz e de boa vizinhança. Três quartos dos deputados deste Parlamento foram e são a favor da soberania do Kosovo, daí não se poder dizer que a União Europeia está dividida, e fico satisfeito por estarmos a entrar num excelente futuro europeu para toda a região.
(Aplausos) Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (HU) Senhor Presidente, é cada vez mais evidente que a declaração de uma independência controlada do Kosovo é inevitável. A nossa principal missão é, agora, garantir uma solução eficaz para a situação no Kosovo, assegurar a estabilidade na região, definir um papel adequado para a União Europeia e criar um protectorado europeu, mas sem que este adopte o papel de regente.
Por um lado, compreendo o sofrimento dos sérvios: o meu país perdeu 60% do seu território após a primeira Guerra Mundial. A Sérvia está a perder cerca de um quinto do seu território, e é uma grande tragédia para uma nação perder o berço da sua história, nacionalidade e religião. Por outro lado, é um facto que a Sérvia perdeu todos os direitos morais que tinha relativamente ao Kosovo, pois o Governo sérvio não conseguiu facultar uma pátria digna para a comunidade albanesa que ali vive.
Estamos seguros de que a resposta diplomática da Sérvia não colocará em risco a sua integração na UE. Devemos ajudar a Sérvia a enfrentar a sua perda, acelerando a convergência para a União Europeia. É importante fazer um gesto, enviar uma mensagem positiva, e portanto é vital para União Europeia adoptar um plano de acção claro para eliminar a obrigação de visto para a Sérvia e outros países dos Balcãs Ocidentais. Devemos acelerar a integração da Sérvia, mas sem facilitar de modo algum os requisitos.
É compreensível que alguns Estados-Membros da UE tenham reservas. Creio que as preocupações de Chipre e de Espanha são legítimas, mas desconcertam-me as apreensões manifestadas pelas elites políticas romenas e eslovacas. Ninguém está a ameaçar a integração destes países. A separação e as declarações de independência unilaterais não devem constituir um precedente para a União Europeia no futuro. Por outro lado, a implementação do Plano Ahtisaari, que prevê um regime seguro para as minorias, pode abrir um precedente positivo para a Europa seguir no futuro, no que respeita à protecção das minorias. Obrigado pela vossa atenção. István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, o nosso reconhecimento da declaração de independência do Kosovo não significa que escolhemos o mal menor; é o único passo adequado que podemos dar perante a situação actual.
Infelizmente, as negociações não produziram resultados; o fracasso constante das tentativas de alcançar um acordo para o estatuto do Kosovo tem desestabilizado constantemente a região. Não havia outra forma de resolver a situação para além da que teve lugar na semana passada – definição decisiva do estatuto do Kosovo e aceitação da sua independência.
Congratulamo-nos com o facto de uma vasta maioria do Parlamento do Kosovo ter votado a favor do Plano Ahtisaari. Esperamos que o Kosovo ponha em acção as medidas do Plano Ahtisaari e que dê especial atenção às relacionadas com a protecção das minorias. O Plano Ahtisaari representa o regime de protecção das minorias mais ousado da Europa e poderá servir como modelo e exemplo de boas práticas para toda a região, pelo que é muito importante assegurar que o Kosovo assume as suas responsabilidades nesta matéria.
O futuro do Kosovo e da Sérvia está na integração europeia. Isto tornou-se mais fácil agora, para ambos os países. Libertaram-se de um problema difícil e traumatizante que até agora tinha consumido toda a energia criativa dos dois países. Depende deles aproveitar esta oportunidade. Se a aproveitarem, tanto o Kosovo como a Sérvia receberão todo o apoio que a União Europeia puder dar, em especial no que respeita à eliminação imediata do requisito de visto e à concessão de apoio financeiro.
É excelente que a União Europeia tenha aprovado por unanimidade o mandato da missão civil no Kosovo. Tanto mais preocupante é, pois, o facto de os Estados-Membros da União Europeia não terem logrado alcançar a unanimidade quanto à independência do Kosovo. Para ser levada a sério no contexto político internacional, a União Europeia não se pode permitir a incapacidade de obter consenso relativamente a acontecimentos importantes que têm lugar num país vizinho. Por conseguinte, é importante que a União Europeia fale e aja em uníssono.
Para concluir, desejo ao Kosovo e aos seus cidadãos o maior sucesso e felicidades para o futuro. Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Senhor Presidente Pöttering, ao afirmar que a declaração de independência traduz a vontade dos cidadãos do Kosovo de tomarem nas suas mãos as rédeas do seu destino, está a fazer uma afirmação de importância histórica.
A independência do Kosovo é uma aplicação concreta na Europa do princípio da autodeterminação dos povos sancionado na Carta da ONU. É claro que, em muitos de nós, suscita grande preocupação a criação do primeiro Estado islâmico na Europa, já saudado por toda a imprensa jihadista, por exemplo, pelo entusiástico dirigente do canal de televisão por satélite islâmico Al-Arabiya, bem como o destino da minoria cristã ortodoxa sérvia, que nos é recordada pelas sábias palavras do Vaticano.
No entanto – e quero salientar este aspecto – continua a ser, inegavelmente, um importante precedente jurídico e político. É inútil negá-lo: é importante para os povos da Europa, da Córsega à Flandres, da Sardenha ao País Basco, da Grã-Bretanha à Occitânia, passando pela nossa Padânia, agora, lamentavelmente, ainda nações sem Estado, que aspiram ao sonho da autodeterminação e da liberdade. Viva a Europa dos povos! Viva a Padânia livre! Roberto Musacchio (GUE/NGL). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sempre quando alguém age fora das leis internacionais, a Europa divide-se e desfaz-se.
Os actos unilaterais criam precedentes gravíssimos, e nós acabámos de ouvir as palavras do senhor deputado Borghezio. A tensão agudiza-se num ambiente que nada tem de calmo e que está repleto de contrastes geopolíticos. A Europa carece de unidade, credibilidade e transparência. Inclusivamente, lemos que houve encontros entre o governo que detém actualmente a Presidência da Europa e a Administração dos Estados Unidos, que terá sugerido as linhas a seguir. Não é por acaso que este Parlamento se vê politicamente impotente hoje, apesar das celebrações do novo Tratado. A única maneira de virar a página é voltar a partir do direito internacional e de uma perspectiva independente, que abarque a globalidade dos Balcãs na Europa, reconhecendo o direito de toda essa zona. Espero que não seja tarde demais. Vladimír Železný (IND/DEM). – (CS) A tentativa da União Europeia de apresentar o Kosovo como um caso singular não passa de um exemplo embaraçoso de um pensamento ilusório. O Kosovo não só cria um precedente perigoso, como também tem um percursor histórico. É a imagem simétrica da situação na Checoslováquia, nos anos 30 do século XX, e da sua minoria alemã.
Que ironia esta história repetir-se! Os primeiros quatro países da UE a proclamar em uníssono que reconhecerão a república separatista também foram os quatro signatários do Acordo de Munique. Naquela altura, há 80 anos, Chamberlain, Daladier, Mussolini e Hitler esquartejaram a Checoslováquia; hoje, novamente, a Grã-Bretanha, a França, a Itália e a Alemanha reconhecem o esquartejamento da Sérvia. Estão a arrancar da Sérvia o território histórico do Campo do Kosovo, onde, em 1389, a nobreza sérvia travou uma batalha heróica para parar o avanço dos turcos otomanos na Europa. Foi ali que nasceu a identidade sérvia. Agora, nós, a União Europeia, estamos a transplantar este coração histórico da Sérvia para outro lugar. Que vergonha, somos uns apaziguadores como os que estiveram em Munique! Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente, no debate de hoje sobre a província sérvia do Kosovo, gostaria, em primeiro lugar, de protestar contra as acções ilegais das autoridades albanesas inspiradas pelos Estados Unidos. Face ao desmantelamento do Estado da Sérvia, a reacção da União Europeia e de certos Estados-Membros é escandalosa. A União Europeia está a apoiar os separatistas albaneses e, ao mesmo tempo, decidiu instalar no Kosovo uma missão que é dúbia à luz do direito internacional e colide com a posição da Nações Unidas. Estou escandalizado pelo facto de as autoridades da UE quererem ser parte deste conflito nos Balcãs sem terem direito ou mandato para tal. Com que direito está Bruxelas, uma vez mais, a interferir nos assuntos de um Estado soberano e, além disso, a violar os acordos internacionais?
O que aconteceu na segunda-feira em Bruxelas traz-me à memória a Conferência de Munique de 1938. Neste caso, mais uma vez, a comunidade internacional permanece silenciosa e permite que Berlim e Washington façam valer os seus interesses. Pela primeira vez desde 1945, e em violação do direito internacional, as fronteiras da Europa estão a ser alteradas por motivos étnicos. É inevitável que haja um efeito de dominó e conflitos posteriores, derivados das acções dos separatistas albaneses. Não é preciso pensar muito para depreender as implicações que a independência desta província sérvia poderá ter nas disputas étnicas que lavram noutras partes da Europa e do mundo. Sorin Frunzăverde (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, após 20 anos de confrontos políticos e militares, e após 20 anos de erros crassos nos Balcãs, perguntamos a nós mesmos se a solução do Kosovo, nomeadamente a declaração unilateral de independência da província do Kosovo, será lícita e oportuna.
A solução do Kosovo não é lícita nem oportuna. Não é lícita porque não há nenhum princípio do direito internacional que justifique a declaração unilateral de independência da província do Kosovo. Além disso, recentemente, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas não teve resposta para a questão sobre se a dita solução é legal ou ilegal, abandonando uma conferência de imprensa realizada na sede das Nações Unidas. Também não é oportuna porque cria um precedente perigoso. Não para os Estados-Membros da União Europeia, não para a Eslováquia ou para a Roménia, países que têm uma legislação emancipada e moderna no que respeita às minorias, mas para a Abkházia, para a Ossétia do Sul e, em especial, para a Transnístria, regiões onde existem conflitos latentes desde a altura do conflito no Kosovo. No entanto, cria igualmente um precedente perigoso para os Balcãs – para a República Srpska, por exemplo –, onde há várias regiões habitadas por minorias. Por último, cria um precedente perigoso para a União Europeia.
É costume dizer-se que os Balcãs produzem mais história do que aquela que conseguem consumir. Aparentemente, desta vez, os Balcãs produziram mais história do que a própria União Europeia consegue consumir. A prova reside nesta nossa divisão em relação ao reconhecimento ou não da independência da província do Kosovo.
Posso adiantar-vos que a Roménia não irá reconhecer a independência do Kosovo, tendo esta posição nacional o apoio da delegação romena do Partido Popular Europeu. Sabemos muito bem, Senhoras e Senhores Deputados, já o debatemos neste Hemiciclo, o que fazer com a Sérvia. O seu futuro é, obviamente, na Europa. Porém, não sabemos o que fazer com o Kosovo. E confesso-vos, perante toda a indulgência que me queiram conceder, que, por si só, a liberalização do sistema de vistos não será suficiente para fazer crescer esta região da nossa Europa. Kristian Vigenin (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhor Ministro Rupel, Senhor Comissário Rehn, talvez seja altura de manifestar, mais uma vez, o nosso pesar relativamente à falta de acordo sobre o Kosovo entre a Sérvia e o Kosovo, mas era impossível a continuação das negociações devido às posições mutuamente exclusivas adoptadas por ambos os lados.
Poderíamos igualmente manifestar o nosso pesar por a Sérvia e o povo sérvio terem de pagar hoje a factura do nacionalismo da Grande Sérvia, da qual o país está a despedir-se, embora com alguma dificuldade. Contudo, devemos ser realistas e salientar que a independência do Kosovo, embora não sendo uma independência no sentido mais lato da palavra, é um facto, um facto real que, naturalmente, confere uma nova qualidade aos processos em curso. Devemos ter este facto em consideração e as disputas relativas ao seu reconhecimento ou não reconhecimento irão agora mudar a sua existência.
Não podemos deixar de pensar nas possíveis consequências que este acto poderá ter na estabilidade no Sudeste da Europa, esperemos que seja de natureza passageira. Mesmo assim, vai ser necessário a União Europeia dar diversos passos importantes. Em primeiro lugar para ajudar ao estabelecimento de uma estrutura administrativa e governamental adequado no Kosovo e, em seguida, para acelerar a integração da Sérvia, através da rápida assinatura do acordo de estabilização e de associação, dando especial atenção à Macedónia, Bósnia e Herzegovina e Montenegro, pois existe o risco, no caso do Sudeste da Europa, de não se ver a floresta por causa das árvores. Sarah Ludford (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, estou de acordo com aqueles que dizem que não há realmente outra opção senão a independência do Kosovo. A UE está a levar a cabo a sua maior missão civil de sempre e será muito importante que tenha êxito. Trata-se de uma situação bastante fora do normal. Não é fácil explicar a pessoas de fora que, embora nem todos os Estados-Membros possam estar de acordo relativamente ao reconhecimento do Kosovo, todos eles apoiam a missão EULEX. Efectivamente, um país como a Espanha está a fornecer pessoal para a missão – uma actuação muito à maneira da UE, muito ao jeito de Bruxelas. Mas a verdade é que esta missão tem de ser coroada de êxito.
Concordo com o Senhor Comissário Rehn em que a mensagem para a Sérvia deve ser a de que chegou a altura de virar uma página e nesse contexto, como outros oradores afirmaram, foi um pouco decepcionante ouvir, esta tarde, o Sr. Jeremić, Ministro dos Negócios Estrangeiros sérvio. Compreendo a crueza e o sentimento de injustiça, mas as coisas têm de avançar rapidamente.
Espero que o Senhor Primeiro-Ministro Thaci torne absolutamente claro para os seus compatriotas que a protecção da minoria sérvia e de outras minorias no Kosovo é uma prioridade absoluta, porque a violência não será tolerada. Sob esse aspecto, fiquei também decepcionada com o facto de o Ministro dos Negócios Estrangeiros sérvio não ter condenado a violência perpetrada pelos sérvios nos últimos anos. Ele disse que a Sérvia não a encorajou nem instigou, mas não utilizou efectivamente a palavra “condenar”, o que foi pena.
Finalmente, o aspecto mais importante, como outros oradores já referiram, vai ser o desenvolvimento económico. Há 40% de desemprego no Kosovo e há também um enorme desemprego na Sérvia. Avancemos para uma rápida integração na UE, por via da liberalização dos vistos, que, segundo espero, irá acontecer muito em breve. PRESIDÊNCIA: BIELAN Vice-presidente Seán Ó Neachtain (UEN). ― (GA) Senhor Presidente, congratulo-me vivamente pelo anúncio da independência do Kosovo feito no domingo passado.
Decorreram nove anos sobre os terríveis bombardeamentos no Kosovo sob as ordens do regime de Milošević. O povo Kosovar tem direito à independência, e, de certa forma, os acontecimentos dos últimos nove anos contribuíram para o advento desta independência. É de extrema importância que os direitos cívicos e políticos da minoria sérvia ainda a residir no Kosovo sejam plenamente respeitados.
A União Europeia terá de apoiar o Governo do Kosovo para promover a economia nacional, porque a taxa de desemprego no Kosovo é de 40%, número que deve ser corrigido.
Espero que constitua um novo início para o Kosovo e que a União Europeia se congratule por apoiar a reconstrução deste novo Estado nos próximos anos. Espero igualmente que venha a constituir um exemplo das aspirações da União Europeia de que os povos e as comunidades vivam em harmonia. Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, a UE não constrói Estados; incorpora-os. A divergência dos pontos de vista europeus sobre o problema do Kosovo constitui um reconhecimento do fracasso da PESC. A UE sacrificou o seu consenso interno ao poder político dos seus Estados-Membros.
O artigo 11.º do Tratado da União Europeia estipula como condição prévia que a União agirá em conformidade com os princípios da Carta das Nações Unidas, a Acta Final de Helsínquia e os objectivos da Carta de Paris, incluindo os que se referem às fronteiras externas.
Dado que a UE é uma união de direito, como referiu o senhor deputado Salafranca, qual é o fundamento da responsabilidade jurídica europeia? Concretamente, com que base jurídica é que certos Estados-Membros pressionaram o reconhecimento com base no direito internacional?
A Resolução 1244 de 1999 do Conselho de Segurança não fornece justificação ou legitimidade suficiente para esse efeito. O ponto das conclusões do Conselho do Assuntos Gerais e das Relações Externas sobre a natureza sui generis da situação do Kosovo é que o caso em questão não tem precedentes. Espero que não constitua um precedente. Trata-se de uma situação única; é feita uma referência especial à observância dos princípios fundamentais da soberania e da integridade territorial dos Estados, que, como se afirma explicitamente, não são postos em dúvida.
Por último, gostaria de lembrar que estes princípios constituem o núcleo duro do acervo jurídico internacional. Manuel Medina Ortega (PSE). – (ES) Senhor Presidente, o debate vai já numa fase avançada; julgo que não poderei contribuir muito para o mesmo, nem sequer em termos passionais, mas penso realmente que é importante concentrarmo-nos na importância do direito internacional e dos compromissos internacionais.
Em 16 de Dezembro de 1991, os Ministros da UE adoptaram directrizes sobre o reconhecimento de novos Estados da Europa de Leste e da União Soviética e afirmaram o respeito pela inviolabilidade de todas as fronteiras e as fronteiras só podiam ser alteradas por meios pacíficos e por comum acordo.
Em segundo lugar, a resolução por força da qual existe actualmente uma presença da Europa no Kosovo – a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU – estabelece especificamente que os princípios da soberania e da integridade territorial da República Federal da Jugoslávia e dos demais países da região têm de ser respeitados.
O direito internacional, os compromissos assumidos pelos países europeus e as resoluções das Nações Unidas foram violados. As consequências serão caras para todos nós. Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, reconhecer a independência do Kosovo equivale a abrir a caixa de Pandora na Europa. Trata-se de um precedente perigoso e violador do direito internacional - nomeadamente das resoluções da ONU -, que estatuiu de forma clara e inequívoca que o Kosovo é parte integrante da Sérvia.
Com a aprovação internacional, dão-se hoje passos em direcção ao desmantelamento de um Estado europeu. Digo isto enquanto deputado ao Parlamento Europeu em representação de um Estado que já foi desmantelado na sua história. Não é possível consentir uma situação destas. É um precedente perigoso, visto que os passos do Kosovo foram seguidos pela Ossétia do Sul e pela Abkházia, entre outros, que anunciaram já a vontade de se separar e declarar a independência. E o que dizer do Chipre, que tenta manter a sua unidade a todo o custo? Com este exemplo, a que os Cipriotas não deixarão de estar atentos, estamos a colocá-los numa situação confusa e ambígua que os impedirá de lutar pela unidade da sua ilha.
Senhoras e Senhores Deputados, o reconhecimento da independência do Kosovo é, acima de tudo, um convite à islamização progressiva da Europa. Penso que nenhum de nós quer que tal aconteça. Francisco José Millán Mon (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, deploro a declaração unilateral de independência do Kosovo. Não é uma boa notícia para a Europa. É o último elo de uma cadeia de fracassos: um fracasso de coexistência, que resultou na crise de 1999, um fracasso das partes e da própria comunidade internacional para alcançar uma solução negociada e um fracasso do Conselho de Segurança.
Existe o receio de que a entidade que alguns se apressam a reconhecer constitua um novo fracasso. Deve proporcionar um quadro de coexistência democrático e seguro, no qual os cidadãos prosperem e os direitos das minorias sejam respeitados; deve igualmente evitar ser um problema para a estabilidade da região. Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia também fracassou, na medida em que não encontrou uma solução na sua vizinhança em conformidade com o direito internacional.
A Europa deve significar união, não separação; acordo, não multilateralismo; de jure, não de facto; integração, não divisão étnica. Temos, enquanto europeus, uma enorme responsabilidade neste tema: estávamos em maioria no Grupo de Contacto, o Enviado Especial das Nações Unidas e a sua equipa eram europeus, e foi o Conselho Europeu que, em Dezembro, decidiu apressadamente enviar uma missão ao Kosovo sem base jurídica.
Gostaria de recordar que o nº 15 da Resolução deste Parlamento, de Março, dizia: "Considera que a aprovação de uma nova resolução do Conselho de Segurança da ONU é também crucial para o futuro empenhamento da UE no Kosovo e que não deve ser previsto qualquer maior envolvimento da UE na ausência de tal resolução".
As circunstâncias do caso do Kosovo são excepcionais. Todavia, existem pessoas irresponsáveis que pretendem alterar as fronteiras dos países europeus e que o utilizam como precedente. É por esta razão que a inviolabilidade das fronteiras dos Estados-Membros da UE deve ser reiterada. Richard Howitt (PSE). – (EN) Senhor Presidente, estou convencido de que o facto de o Kosovo ser já um protectorado da ONU, de a solução ser apoiada pelo Secretário-Geral da ONU e de as negociações terem fracassado, tudo isto significa que o Kosovo é um caso único no nosso mundo. Refuto aqueles que defendem que este é um acto ilegítimo. O parágrafo 11 da Resolução 1244 da ONU torna claro que está pendente de decisão final. O parágrafo 7 autoriza especificamente a presença de segurança através de organizações internacionais relevantes [...] com todos os meios necessários.
Aceito que este é um teste de credibilidade para a União Europeia, que qualquer demonstração de incapacidade de respeitar os direitos da população sérvia no novo Kosovo seria uma vitória da limpeza étnica inversa e que devemos sublinhar que a Sérvia e o Kosovo serão parceiros iguais, enquanto futuros membros da União Europeia.
Não podemos, todavia, permitir que o fantasma de Slobodan Milošević assombre esta decisão ou esta Assembleia. A consolidação da paz, precursora da reconciliação, tem de ser a plataforma para toda a região – que a independência do Kosovo seja para a antiga Jugoslávia o que a queda do Muro de Berlim foi para a Europa de Leste. Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) Depois das mudanças ocorridas, a nossa tarefa não é explicar História ou espalhar o alarmismo com alusões ao efeito dominó mas apoiar o desenvolvimento, o que acabará por estabilizar a região e aproximá-la dos padrões europeus e de uma perspectiva europeia.
É um dado importante nesta História extremamente complicada o facto de a União Europeia ter assumido esta grande responsabilidade e ter-se unido ao tomar a decisão sobre a missão EULEX para ajudar o reforço institucional e o desenvolvimento político e económico. A Comissão Europeia definiu também medidas de apoio ao desenvolvimento desta região no seu sentido mais lato. Tudo isto se destina a despoletar esta perigosa situação sem perspectivas e a eliminar o invulgar paradoxo de uma parte da Europa, rodeada por Estados-Membros, ser um protectorado das Nações Unidas.
Não só eu mas também outros desejam que a reconciliação, a paz e a cooperação que agora caracterizam a União Europeia possam tornar-se um princípio fulcral ou os alicerces de uma coexistência dentro do Kosovo e também do relacionamento entre a Sérvia e o Kosovo.
Nestes dias exigentes tanto para a Sérvia como o Kosovo, e no espírito do que disse anteriormente, gostaria de me congratular com as palavras e acções daqueles que expressaram o seu empenho na paz, na moderação, na abertura e no futuro. Maria Eleni Koppa (PSE). – (EL) Senhor Presidente, estamos perante uma situação que pode ter consequências importantes não só para a região dos Balcãs mas também a nível internacional. O argumento de que se trata de um caso sui generis não nos satisfaz.
É extremamente perigoso contornar o direito internacional e as suas normas. Pela primeira vez, assistimos a uma alteração de fronteiras sem o consentimento das partes envolvidas e sem aprovação do Conselho de Segurança.
Mais uma vez, a Europa apareceu dividida sobre uma questão tão vital e repetiu os erros do passado. Além disso, também há dúvidas quanto à capacidade da força de 2 000 efectivos para garantir a segurança e a estabilidade na região.
A proclamação da independência do Kosovo é já um facto. Apoiamos um Kosovo pacífico, multiétnico e integrado no seio da UE. A solução para a crise só pode ser o reforço do processo de adesão dos Balcãs Ocidentais e a sua rápida integração na UE.
Especialmente no que se refere à Sérvia, impõe-se a rápida assinatura do Pacto de Estabilidade e Crescimento como a única via para prestar um apoio efectivo às suas forças democráticas. Por último, a maneira como lidamos com a situação será um teste crucial à política externa europeia. Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, não consigo perceber a pressa em resolver a questão do Kosovo, contornando a ONU e ignorando o direito internacional actual. Julgo que a nova condição de nação do Kosovo vai ser difícil, sem nenhuma saída estratégica clara para a UE, cuja presença será de longo prazo, dada a proximidade da Sérvia hostil ali mesmo ao lado e a prevalência do crime organizado. A aceitação de um Kosovo independente por parte da Rússia e da China, que estão no Conselho de Segurança da ONU, é muito pouco provável num futuro próximo.
Conseguimos agora ferir uma Sérvia que tentava esquecer Milošević e construir um futuro democrático. A sua perda poderá fomentar sentimentos nacionalistas e aproximar a Sérvia da Rússia, a qual, por sua vez, poderá aplicar o precedente da situação no Kosovo a conflitos congelados que vão da Transnístria à Abkházia. A Rússia vai agora, curiosamente, reclamar uma posição de grande elevação moral no direito internacional – talvez pela primeira vez na história recente.
Tenho uma considerável simpatia por Chipre que recusou juntar-se à maioria dos Estados-Membros no reconhecimento do Kosovo. Já o Sr. Talat, o líder da chamada “república separatista do Norte do Chipre” reivindica o Kosovo como um precedente para o seu território. Um aparte para o senhor deputado Howitt – as negociações da ONU também fracassaram relativamente à unificação de Chipre, por isso essa questão não é única para este caso.
Como seria de esperar, a Espanha está preocupada com o País Basco e a Catalunha e a Eslováquia com a sua minoria húngara. Curiosamente, embora a Organização da Conferência Islâmica (OCI) se tenha congratulado com um Kosovo independente como seu potencial novo membro, o Azerbaijão, embora pertença à OCI, está inquieto em relação a uma possível reivindicação de independência por parte do Nagorno-Karabakh e recusa-se a reconhecer o Kosovo.
Assim, independentemente daquilo que os EUA e a UE andam a dizer sobre o facto de esta ser uma questão sui generis, claramente nem todos o países do mundo estão de acordo sobre isso. Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de salientar duas questões. Em primeiro lugar, a coisa mais importante é que a independência do Kosovo foi proclamada depois da verificação da situação no local pela comunidade internacional durante vários anos e esta, após longas deliberações, não conseguiu encontrar uma melhor solução para o problema do que a independência do Kosovo.
Assim, no seguimento das tentativas russas de relacionar a situação do Kosovo com algumas outras regiões da Europa, como a Transnístria, a Ossétia do Sul ou a Abkházia, não é difícil tornar estes contra-argumentos perigosos ou inadequados para a própria Moscovo.
Será que a Rússia concordaria em retirar desses territórios e deixar o controlo das zonas de “conflitos congelados” à comunidade internacional? Se assim fosse, então nós na UE teríamos uma hipótese real de alcançar uma solução longamente aguardada e deveremos estar interessados nisso.
Em segundo lugar, é bem sabido que alguns países tentam aquecer as mãos nas cinzas de cada fogueira de instabilidade internacional. Desta vez, a Rússia, fingindo defender os interesses da Sérvia, decidiu jogar o seu próprio jogo geopolítico, dando a entender que, sem o seu consentimento, nenhum problema do mundo seria resolvido. Esta posição não é nova nem inesperada.
Porém, desta vez não é a Rússia o actor mais importante, já que não tem poder real para dirigir os acontecimentos de uma forma que não seja aceitável para o Ocidente. Por exemplo, no futuro, as tentativas do Kosovo de aderir às Nações Unidas poderão não ser fáceis, mas a Rússia não conseguirá obter qualquer isolamento significativo do novo estado na cena internacional, porque, quando o Kosovo for reconhecido por uma maioria de Estados-Membros da UE, os Estados Unidos e alguns outros países, o isolamento deixará de ter sentido.
Saúdo a independência do Kosovo e desejo ao povo kosovar as maiores felicidades na construção do seu estado. Ioan Mircea Paşcu (PSE). – (EN) Senhor Presidente, a diferença entre as acções externas da UE e as de outros actores internacionais é o respeito pela legalidade internacional e pelas decisões da ONU. Receio que, ao incentivar e reconhecer a independência do Kosovo fora do actual corpo de legalidade internacional e fora do âmbito da ONU, essa característica definidora das acções externas da UE se torne questionável e mesmo insustentável. Espero apenas que não venhamos a lamentar a decisão que tomámos em relação ao Kosovo. Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (SK) O Kosovo declarou a independência. Isto não constitui uma surpresa; era de esperar. A comunidade internacional tem de registar este facto. Se queremos que esta região seja pacífica e estável, os Estados-Membros têm de agir em uníssono e dar o seu pleno apoio ao desenvolvimento deste país, em conformidade com o plano do senhor Martti Ahtisaari.
Os Estados-Membros e os políticos, incluindo da Eslováquia, que espalham rumores sem fundamento de que este acto constituirá um precedente perigoso para outros países, estão enganados. O Kosovo é um caso único. Deveríamos olhar para trás, para a origem destes acontecimentos sangrentos há nove anos, quando as forças militares sérvias cometeram um genocídio contra os albaneses. É bastante compreensível que os membros da comunidade albanesa não queiram na República da Sérvia. Obrigá-los a fazê-lo resultaria numa guerra.
A UE tem um papel muito importante a desempenhar na criação de uma sociedade na qual todos os cidadãos são iguais e as comunidades de minorias têm amplos direitos à preservação e ao desenvolvimento das suas identidades, bem como direito à sua própria administração pública: isto significa uma ampla autonomia para a comunidade sérvia. Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer três comentários. Em primeiro lugar, o facto de nos encontrarmos nesta situação demonstra que nós, enquanto União Europeia, não conseguimos marcar uma posição de nos impormos entre os dois pólos, Rússia e Estados Unidos da América.
O meu segundo ponto é o seguinte: temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que sejam estabelecidos direitos das minorias e direitos culturais no Kosovo. O Governo kosovar faria bem em dar o seu contributo, de um modo abrangente e prático. Gostaria de lhe agradecer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelo importante contributo que representa a missão EULEX.
Em terceiro lugar, por razões históricas e culturais, entendo bastante bem os sentimentos por que a Sérvia está a passar neste momento e creio que, por esta razão, precisamos de ser pacientes e dar margem à Sérvia para encontrar o seu caminho para a União Europeia. Penso também que devemos apoiar esse processo, deixando, no entanto, claro que o recurso à violência não será tolerado. Devemos continuar a prestar o nosso apoio – em 2007, pagámos 187 milhões de euros – mas na condição de haver um desenrolar pacifico dos acontecimentos, de modo a abrir caminho para a estabilidade na região. Vytautas Landsbergis (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a Sérvia de Milošević – e mesmo depois dele – seguiu o conselho do seu big brother, perdendo de cada vez, em vez de assumir uma posição realista e de tentar descobrir formas de divórcio mais amigáveis, na perspectiva de um encontro futuro na Europa. Pode ser que isso aconteça agora.
Uma observação especial para aqueles que estão preocupados com interpretações unilaterais sobre o direito internacional, a integridade dos estados ou a soberania dos territórios e das pessoas: devíamos compreender e ter em conta o facto de que um estado que procura exterminar ou expulsar todos os seus cidadãos que pertencem a uma etnia diferente está não só a destruir esses cidadãos, mas também, e acima de tudo, a aniquilar a sua própria pretensão à soberania – uma soberania em relação às valas comuns. A integridade dos cemitérios não é para ser aceite. E também não se podem aceitar quaisquer paralelismos com o País Basco, o Quebeque ou a Abkházia. Nem Madrid, nem Otava, nem Tbilissi vão bombardear ou matar essas pessoas.
A Rússia é diferente. A Rússia também foi desmentida pelas suas próprias acções de genocídio repetido e não tem outro direito à soberania sobre os sobreviventes da Chechénia do que a lei medieval do mais forte. Adrian Severin (PSE). – (EN) Senhor Presidente, alguns defendem que, ao falar sobre o Kosovo, devemos deixar de lado a questão do reconhecimento do estado e em vez disso lidar com o reconhecimento da realidade.
A realidade é que, depois da sua declaração de autodeterminação, o Kosovo não é nem independente nem capaz de ser, durante muito tempo, um estado independente e sustentável. Foi um protectorado e assim permanecerá. A realidade é que a União Europeia está dividida entre os chamados realistas e os chamados legalistas. A realidade é que, ao chamarmos ao Kosovo um caso sui generis, estamos a admitir que o direito internacional é ou insuficiente ou inadequado e que, por conseguinte, devemos encontrar uma solução fora da lei. Isso levar-nos-ia a substituir o poder do direito pelo poder da força. Julgo que não é esse o objectivo nem o valor básico desta União. Luís Queiró (PPE-DE). – Depois da declaração unilateral de independência do Kosovo, o pior que nos poderia acontecer agora era que o impasse político nos colocasse na indesejável circunstância de espectadores de um agravar de tensões. É, pois, necessário estabelecer o mínimo denominador comum na definição das nossas próximas decisões e acções e, nessa perspectiva, fiquei, satisfeito não direi, mas esperançado, com o que afirmou a Presidência do Conselho. Temos de recordar ao Kosovo que o percurso que for agora seguido condicionará inevitavelmente a sua relação futura com a União Europeia e, por isso, estamos dispostos a ajudá-los e temos a obrigação, até por uma questão de interesse próprio, de estender não uma mas as duas mãos à Sérvia e dizer que continuamos a acreditar convicta e firmemente que o futuro da Sérvia é na Europa.
Vinte anos após a implosão do império soviético, não provoquemos aquilo que os comunistas de então não conseguiram: colocar a Sérvia na esfera exclusiva de Moscovo. Esse erro não podemos cometer. Jaromír Kohlíček (GUE/NGL). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, finalmente, chegou o momento: sim, chegou para aqueles que querem que a independência do Texas seja reconhecida pelos Estados Unidos, aqueles que querem ver a parte ocidental da Roménia separada do resto do país como um território exclusivamente húngaro, aqueles que querem uma Escócia, uma Catalunha, um País Basco independentes, e todos os outros Estados que surgirão, seguramente, na América Latina e na África.
Foi dito que o Kosovo não cria um precedente. Isto é um erro: trata-se de um território que passou por uma limpeza étnica de oito nacionalidades, com a ajuda e o consentimento das forças de ocupação, um território crivado de drogas, tráfico de seres humanos, com 50% de desemprego e uma pressão constante sobre os sérvios que restam. Agora, está a ser declarada independência de um segundo Estado albanês, o que dá um mau exemplo. A sua memória vai perseguir todos aqueles que, neste caso, massacraram literalmente o direito internacional. Tenham vergonha: trata-se de um segundo Acordo de Munique e nenhum verdadeiro democrata deveria alguma vez apoiá-lo. Dimitrij Rupel, Presidente em exercício do Conselho. − (SL) Em primeiro lugar gostaria de estender os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento e aos deputados que apoiaram a posição do Conselho. Aceito que existam opiniões bastante diferentes e isso é normal em Parlamentos. No entanto, parece-me que na sessão de hoje foi manifestado um apoio à União Europeia.
Gostaria agora de responder a algumas questões. A primeira questão é sobre o sistema de comando que estamos a planear no campo das futuras responsabilidades e nesta matéria estou, obviamente, a pensar nas instituições do Kosovo. A União Europeia enviou obviamente um representante especial ao Kosovo. Na sua declaração de independência o Parlamento do Kosovo concordou, desde o início, com as disposições do Plano Ahtisaari, e todas estas disposições do plano serão inseridas na Constituição e na legislação do Kosovo.
Consequentemente, a tarefa do enviado especial da União Europeia será supervisionar as autoridades locais e salvaguardar as obrigações exigidas pelo novo estatuto. Depois de o Gabinete Civil Internacional ter sido criado, o Representante Especial da União Europeia tornar-se-á o Alto-Representante para as Questões Civis da comunidade internacional, e dará também orientação política à EULEX.
Gostaria de acrescentar que a União Europeia fez muito nos últimos dias, sobretudo para acalmar a situação e assegurar um apoio adequado ao Kosovo. Para além da missão sobre a qual o Conselho tomou uma decisão há alguns dias, gostaria de mencionar a visita que o Secretário-Geral e o Alto-Representante, Senhor Javier Solana, fizeram ontem a Priština.
Queria citar apenas uma frase do discurso do Senhor Solana:
"Gostaria de transmitir que o sentimento e a alegria que vocês espalharam de um modo tão respeitador pelas ruas nos últimos meses têm agora de ser convertidos numa energia positiva e construtiva para fazer a sociedade avançar".
(EN) “Gostaria de vos transmitir que o sentimento, a alegria, que tão respeitosamente espalharam pelas ruas nos últimos dias se converteu agora numa energia positiva e construtiva, capaz de fazer avançar a sociedade”. Isso significa, penso eu, que todos nós desejamos também que os nossos amigos do Kosovo estejam preparados para converter a energia que manifestaram nos últimos dias em acções racionais que assegurem um futuro europeu respeitável, não apenas ao Kosovo mas também e evidentemente à Sérvia.
Penso que muito foi dito hoje nos discursos e contributos dos deputados sobre o facto de a Sérvia merecer continuar no caminho da integração com a União Europeia, e enquanto escutava os discursos de vários representantes deste Parlamento não pude deixar de pensar que, no futuro, a língua sérvia irá ser falada também aqui, e espero que o mesmo aconteça com o albanês. Estou convicto de que iremos ouvir as línguas destes países que querem tanto tornar-se membros deste Parlamento e da União Europeia.
No entanto, e tendo em conta as observações que ouvimos dos nossos amigos espanhóis, não direi que a harmonização do teor das decisões não foi difícil no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, mas no final conseguimos chegar a acordo com os nossos colegas espanhóis e cipriotas sobre um texto que reflecte a unanimidade, a tomada conjunta de decisões e o pensamento colectivo.
Por último gostaria de dizer, Senhor Presidente, que tenho naturalmente de concordar com o discurso do meu colega da Eslovénia, o Senhor Deputado Kacin, quando falou sobre a necessidade de os sérvios do Kosovo aceitarem também este país como a sua pátria e tomarem parte no seu Governo. É claro que o Kosovo também é o seu país e que qualquer demora dos sérvios do Kosovo em cooperar com o Governo do Kosovo poderá revelar-se prejudicial.
Permitam-me que vos diga que estes debates me deram ânimo e gostaria de agradecer ao Senhor Presidente do Parlamento Europeu e às Senhoras e Senhores por todas estas observações construtivas. Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, quero agradecer à Assembleia este debate tão responsável. É hoje amplamente reconhecido que a União Europeia não poupou esforços na procura de uma solução negociada, mas esse esforço foi, infelizmente, em vão. Por consequência, vemo-nos agora obrigados a conduzir este processo a bom porto.
Muitos de vós sublinharam também a importância de não isolar a Sérvia e, especialmente, de estender a mão à sua geração mais jovem. Estou inteiramente de acordo e sinto-me muito satisfeito por vos poder informar que já dispomos de um acordo de facilitação de vistos, em vigor com os países dos Balcãs Ocidentais, incluindo a Sérvia. Isso significa procedimentos mais simples no pedido de vistos e isenções para certos grupos, como estudantes e pessoas que viajam em negócios. Tenho também o prazer de vos informar que já iniciámos um diálogo especial sobre circulação com isenção de visto, que é muito importante para os cidadãos sérvios comuns e outras pessoas da região.
Fizemos isso com a Sérvia em Janeiro e o meu colega da Comissão, o Senhor Vice-Presidente Frattini, está hoje em Skopje e estará em Podgorica amanhã, para iniciar o diálogo com a antiga República Jugoslava da Macedónia e com o Montenegro.
No entanto, para termos êxito precisamos de determinação e unidade em todas as instituições, incluindo o Conselho, em termos dos ministros do interior, que têm muito poder nesta área. Conto com o vosso apoio nesta matéria, para que, unidos, possamos obter progressos reais. (FR) No que respeita à unidade da Europa, o facto de a UE ter sido capaz de manter a unidade a propósito de um assunto tão delicado e controverso é, sem dúvida, da maior importância. Eu diria, mesmo, que a política externa comum passou com êxito uma das principais provas a que foi sujeita desde o seu início. Gostaria de felicitar a Presidência eslovena por este resultado, que reflecte o vosso profundo empenho no futuro dos Balcãs Ocidentais na Europa.
Registo igualmente, com grande satisfação, o desejo da futura Presidência francesa de apoiar plenamente a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais. 2008 será, assim, um ano particularmente importante na viagem dos Balcãs Ocidentais para a Europa. Presidente. - Está encerrado o debate.
Declarações escritas (Artigo 142.º) Kinga Gál (PPE-DE), por escrito. – (HU) Aqueles que nascemos na Europa Central e Oriental e no Sudeste da Europa sabemos por experiência própria que nesta região menos afortunada da Europa as palavras proferidas e as promessas em papel têm pouca credibilidade. O importante é como são cumpridas na realidade. No Kosovo, o Plano Ahtisaari conseguiu tornar-se uma ideia que pode ser concretizada, trazendo a tranquilidade à região.
Alguns dizem que não pode estabelecer um precedente; mas porque não – podemos perguntar –, se criar um regime eficaz de protecção das minorias? Se for efectivamente cumprido, então deverá servir como exemplo. Aqueles de nós que crescemos no seio de uma minoria e não éramos senhores do nosso destino só podemos acolher com satisfação qualquer inovação que prometa uma solução a longo prazo para as comunidades étnicas que vivem lado a lado. Se o Plano Ahtisaari for defendido e implementado, a história do Kosovo que está agora a começar pode ser precisamente esta solução a longo prazo.
Estamos preocupados com as minorias que vivem noutras zonas da Sérvia e que acompanham ansiosamente estes acontecimentos. Haverá alguma solução que possa tranquilizar estas minorias, ou as etnias húngaras em Voivodina?
Solicito ao Conselho e à Comissão que velem por que a agitação geral não conduza a acções irreversíveis, a medidas de reinstalação em Voivodina. Não podemos permitir que as minorias que ainda ali vivem sejam vítimas das tensões étnicas. Os acontecimentos que têm lugar actualmente não podem redundar em mais situações de pessoas privadas dos seus direitos, mas sim num reforço dos direitos. Empenhemo-nos em que sejam finalmente estabelecidos bons precedentes para os Balcãs, dando às comunidades étnicas que ali vivem esperança e perspectivas para o futuro. Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – A declaração unilateral de independência da província sérvia do Kosovo não é inevitável.
Trata-se, isso sim, de um acontecimento de extrema gravidade e de um perigoso precedente no plano do direito internacional, com imprevisíveis consequências na estabilidade das fronteiras, nomeadamente no continente europeu.
Trata-se, isso sim, de uma flagrante violação da Carta das Nações Unidas e da Acta de Helsínquia.
Trata-se, isso sim, de uma decisão ilegal à luz dos princípios mais básicos do direito internacional.
Trata-se, isso sim, da criação artificial de um pseudo-Estado sob soberania vigiada - seja isso o que for, será tudo menos soberania -, ou melhor, de um protectorado criado e imposto, através da agressão e ocupação militar, pelos EUA, a NATO e a UE.
Trata-se, isso sim, da tentativa de perpetuar através da política do facto consumado o domínio político, económico e militar desta importantíssima região da Europa por parte dos EUA e das grandes potências da UE.
Esta ilegalidade não deverá ser reconhecida, nem formalmente, nem de facto, nomeadamente através do envio e da participação na dita missão da UE para o Kosovo. Dita missão da UE que não tem, efectivamente, qualquer mandato das Nações Unidas. Missão da UE que, para além da sua ilegalidade, pactua com uma ilegalidade, sendo, dir-se-ia, duplamente ilegal. Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) , por escrito. – (FI) Senhor Presidente, o Conselheiro de Estado da Finlândia Harri Holkeri, que há algum tempo atrás interveio como mediador na crise do Kosovo, considerava que o empenhamento da Albânia em busca da independência não podia ser eternamente ignorado, na medida em que tal não equivaleria a voltar à estaca zero, mas seria pior do que isso.
Conforme muitos colegas feriram, a independência do Kosovo era inevitável. Foi igualmente salientado que o Kosovo é um caso sui generis e, como tal, a independência não constitui uma ameaça aos princípios do direito internacional relativos à resolução de conflitos. Por esse motivo,a Europa conta com mais um novo país baseado em critérios sustentáveis.
É, naturalmente, lamentável que não tenha sido possível chegar a uma reconciliação, nem mesmo a um nível mínimo de tolerância entre as partes. A comunidade internacional não poderá ser acusada de não ter tentado, as negociações foram lideradas pelo distinto mediador para a paz Martti Ahtisaari. Devemos agora ser intransigentes para que o plano do Martti Ahtisaari continue a funcionar como guia, enquanto o novo país está a ser construído. Os requisitos do plano oferecem possibilidades de singrar ao modelo ocidental do Estado de direito e de estabilidade externa e interna para a região.
A segurança do Kosovo e dos Balcãs Ocidentais é, acima de tudo, uma questão europeia. Assim, e por ter ficado, mais uma vez, patente que o Conselho de Segurança das Nações Unidas é incapaz de assumir a responsabilidade pela situação, a UE tem de estar preparada para fazer um esforço. A integração dos Balcãs Ocidentais no quadro geral europeu de estabilidade será, porventura, o maior desafio que enfrentamos desde o início da União. As tensões regionais ameaçam agora aumentar, a nação é fortemente afectada pelo desemprego e a corrupção e o crime imperam.
A declaração de independência do Kosovo era aguardada com ansiedade e provocou uma verdadeira euforia entre a população, aspecto que consigo entender facilmente enquanto cidadã europeia. Agora, essa alegria deve ser canalizada para a construção de algo mais difícil: paz e estabilidade duradouras. Foi possível há 50 anos noutros pontos da Europa, porque não, finalmente, nos Balcãs? Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) O meu grupo e a delegação nacional do meu partido junto do Parlamento Europeu decidiram recentemente rejeitar a actual trajectória para a independência do Kosovo. Posso compreender esta decisão, visto que a UE se comporta actualmente como uma superpotência que impõe a sua vontade à Sérvia – já muitas vezes humilhada – e trata o Kosovo como um protectorado seu.
Não significa isto que eu retire o que disse nos últimos anos sobre a matéria. Nos termos da Constituição jugoslava de 1974, que conferia ao Kosovo quase tanta autonomia como às seis repúblicas federadas de então, talvez tivesse sido possível que sérvios e albaneses continuassem a coexistir pacificamente dentro de um único Estado federal. A abolição unilateral dessa autonomia na década de 1980 tornou o Estado sérvio numa entidade inútil e até mesmo nociva aos olhos da maioria dos habitantes do Kosovo. Já desde Setembro de 1991 que o Kosovo se comporta como um Estado independente, com o seu próprio presidente, o seu próprio parlamento e o seu próprio sistema educativo.
Se, na altura, o mundo exterior tivesse agido atempadamente e reconhecido esse Estado, em conjunto com os demais Estados da Jugoslávia que se seguiram, não teria surgido uma UÇK violenta, os habitantes do Kosovo não teriam sido obrigados a recorrer ao crime como fonte de receita e não teria havido razão para a guerra de 1999. Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Oito anos após da guerra da NATO na Jugoslávia, o problema do Kosovo não só continua por resolver como ainda se tornou mais intratável. O critério “as normas antes do estatuto” (i.e., democracia, regresso dos refugiados, condições de coexistência multicultural, etc., antes de se decidir sobre o regime final) estabelecido pela Resolução 1244 das Nações Unidas não foi cumprido no essencial. No entanto, a Administração Bush empurrou os líderes dos kosovares albaneses para uma declaração unilateral de independência, com todas as consequências que daí advêm para a paz e a estabilidade nos Balcãs, assim como para outras questões internacionais. Ao aprovar uma nova missão na região, a UE está a apoiar esta política e a contribuir para a violação da Resolução 1244 das Nações Unidas de 1999. A declaração unilateral da independência do Kosovo irá originar uma reacção em cadeia de destabilização nos Balcãs Ocidentais e um precedente negativo para muitas questões internacionais. Temos de encontrar uma solução baseada no direito internacional, de modo a não favorecer a política do dividir para reinar, nem as ideias nacionalistas e expansionistas locais, nem alterações de fronteiras. Estamos convictos de que ainda é possível encontrar uma solução aceitável para todas as partes no contexto das Nações Unidas, baseada no direito internacional. Somos, portanto, a favor da continuação das negociações. Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) É lamentável que a União Europeia esteja dividida sobre a questão do Kosovo. A UE assumiu desde há muito um compromisso para garantir a estabilidade nos Balcãs Ocidentais e, na sua qualidade de organização supranacional mais influente do continente, tem de transmitir uma mensagem clara e de falar a uma só voz.
A paz e a segurança no Kosovo têm de ser uma prioridade para a União, dado que ele tem por vizinha a antiga República Jugoslava da Macedónia, um país candidato à UE, e temos de desempenhar um papel fundamental de mediação entre a Sérvia e o Kosovo. Não será uma tarefa fácil, uma vez que na própria União não há acordo em relação ao reconhecimento da independência deste território.
O actual comportamento hesitante da União apenas cria mais confusão no Kosovo. Os Estados-Membros têm de encontrar uma maneira de ultrapassar as suas divergências, para poderem começar a pôr em prática o seu compromisso para com a região. Csaba Sógor (PPE-DE), por escrito. – (HU) Estive em Pristina no domingo. É um acontecimento raro estar presente quando um país declara a sua independência. Interpretei a minha presença como uma mensagem: mesmo sendo uma decisão dolorosa para muitos, foi anunciada em circunstâncias que não suscitaram o medo.
A independência foi anunciada no hotel onde, há anos, os hóspedes eram recebidos com o seguinte letreiro sobre a porta: “Entrada proibida a cães e a albaneses”.
O processo que conduziu à independência do Kosovo não foi provocado pela UE. Foi a Sérvia que lhe deu origem, ao não salvaguardar direitos humanos, direitos individuais e direitos colectivos fundamentais dos seus cidadãos que viviam naquele território.
A Aliança Democrática dos Húngaros na Roménia (ADHR) considera que a Roménia deve reconhecer a independência do Kosovo no mais breve prazo possível. Aqueles que têm relutância em aceitar a situação talvez tenham assuntos por resolver com as minorias do seu país.
Desde a sua formação, a ADHR tem lutado pelos direitos dos húngaros da Transilvânia através de instrumentos políticos e parlamentares e rejeitando a violência.
Talvez agora se torne claro para todos que a questão dos direitos individuais e colectivos de minorias nacionais tradicionais não pode ser apenas uma questão interna de um país. É tempo de a União Europeia elaborar um modelo normalizado de acordo que se aplique obrigatoriamente a todos e que tranquilize as minorias.
O principal dever da União Europeia é prestar ajuda na estabilização da região em termos de economia e desenvolvimento social, não apenas ao Kosovo e à Sérvia, mas a toda a região dos Balcãs Ocidentais. Alexander Stubb (PPE-DE), por escrito. – (FI) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de dar as minhas calorosas boas vindas ao Kosovo enquanto país da Europa. A declaração de independência foi um gesto corajoso por parte do Kosovo. Agora, o país e seu povo necessitam de demonstrar a mesma coragem e autoconfiança para iniciar a construção da sua própria sociedade multicultural.
Há muito tempo que era evidente que a luta pela independência do Kosovo era uma via de sentido único, era apenas uma questão de tempo. O fim do prazo para a independência iria, de outra forma, ocorrer com a adesão da Sérvia à União Europeia. Felizmente não foi necessário esperar tanto tempo. Há 10 anos que o Kosovo está sob a administração da ONU. A situação é totalmente diferente da situação que se registou noutras regiões separatista.
Os próximos anos vão exigir perspicácia e sabedoria por parte dos líderes do Kosovo. Acredito que irão demonstrar possuir essas qualidades. Guerra, ódio étnico e uma administração gerida pela comunidade internacional são experiências das quais se devem tirar lições. O aspecto mais relevante agora é concentrarem-se na construção de uma sociedade civil estável. A independência também elimina a incerteza que tem mantido afastados tanto os investimentos internos como os investimentos estrangeiros.
O plano do senhor Ahtisaari proporciona um excelente quadro para as fases iniciais da independência do país. O sucesso apenas será possível se os líderes e os cidadãos apreenderem a construção do país como o seu próprio projecto e não como um conjunto de regras e regulamentos que lhes são ditados do estrangeiro. A comunidade internacional também deverá ser capaz de manter uma certa distância e deixar a população do Kosovo e da Sérvia construir o seu próprio modelo de coexistência. Existem quase tantos exemplos de países multiculturais como existem estados europeus. O Kosovo não é uma excepção, no que se refere a esse aspecto.
Mais uma vez gostaria de felicitar a população do Kosovo e dar-lhes as boas-vindas enquanto novo país independente. László Tõkés (NI), por escrito. – (HU) A declaração de independência do Kosovo está a gerar grandes agitações na nossa região. Os partidos romenos que estão a preparar-se para eleições aproveitam a ocasião para criar uma histeria anti-Hungria. Estão todos a unir esforços contra os húngaros na Transilvânia, que é semelhante, em tamanho, ao Kosovo e tem uma população comparável à província albanesa.
A “profunda preocupação” do Parlamento romeno é totalmente infundada e injustificada. A Roménia não deve temer os húngaros. A nossa comunidade internacional na Transilvânia respeita a constituição romena e a integridade territorial.
Ao mesmo tempo, porém, temos motivos para esperar que a Roménia, com base no princípio dos “direitos territoriais”, trate a situação da nossa comunidade nacional de uma forma europeia e garanta a autonomia pessoal dos húngaros (1) e a autonomia regional da Transilvânia e de outras regiões (2), com base no princípio do autogoverno que se aplica na União Europeia.
De acordo com a Recomendação 1609/2003 do Conselho Europeu, baseada no relatório Gross, admitimos que regiões autónomas promovem, em grande medida, a resolução de conflitos e reforçam a estabilidade na Europa.
Ao mesmo tempo, gostaríamos de chamar a vossa atenção para o facto de a própria Roménia também poder beneficiar com a nova situação, visto que o modelo de autonomia dos sérvios kosovares pode fornecer uma solução para as comunidades romenas que vivem para lá das fronteiras com a Sérvia e a Ucrânia.
Tendo em conta todos estes aspectos, seria recomendável que a Roménia não sujeitasse o seu acordo amigável a preconceitos étnicos e políticos, mas que reconhecesse a independência do Kosovo o mais rapidamente possível, como a maioria dos restantes Estados-Membros da União Europeia. Iuliu Winkler (PPE-DE), por escrito. – (HU) Felicito a participação activa e a assunção de responsabilidade por parte da União Europeia na procura de uma solução para o Kosovo. Manifesto a minha satisfação pelo facto de o Parlamento kosovar ter assumido a responsabilidade de o Kosovo respeitar os princípios da democracia, da igualdade dos cidadãos e da protecção das minorias. Espero que se manifeste a solidariedade dos Estados-Membros, a fim de podermos assumir um papel concreto no Kosovo. A solidariedade entre os Estados-Membros da UE relativamente ao Kosovo deve manifestar-se no reconhecimento da independência do Kosovo, por parte dos Estados-Membros, o mais brevemente possível.
A União Europeia deve apoiar o Kosovo na sua tentativa de se tornar um Estado democrático europeu. Congratulo-me com o facto de a União Europeia continuar a garantir firmemente a sua presença, pois dessa forma pode contribuir directamente para a estabilidade na região dos Balcãs Ocidentais.
Estou certo de que a minoria sérvia no Kosovo irá garantir totalmente os direitos individuais e colectivos necessários para permanecerem na terra onde nasceram.
A assunção de responsabilidade, por parte da UE, no Kosovo é exemplar. Sabemos que cada minoria europeia vive uma situação única, pelo que não há soluções gerais, mas a União Europeia deve desempenhar o seu papel, garantindo os direitos individuais e colectivos das comunidades minoritárias e usando a sua influência para reforçar a eficácia do diálogo democrático e do acordo político entre as maiorias e as minorias.
É crucial para as comunidades minoritárias que vivem nos Estados-Membros o estabelecimento de uma regulamentação jurídica de protecção das minorias na União. Última actualização: 16 de Junho de 2008Advertência jurídica

References: sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
 artigo 11
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis
sui generis