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Timestamp: 2020-07-14 20:11:41+00:00

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Capítulo IV - Das férias anuais | CLT Livre
Capítulo IV - Das férias anuais
em 01/10/2015 por Tobias Damião Corrêa
Artigo 138 da CLT - Da possibilidade do emprego prestar serviços a outro empregador durante o período de férias
Art. 138 - Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.19...veja mais
em 01/10/2015 por Bruna Bronzatti
Artigo 139 da CLT - Das férias coletivas
Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ 1º - As férias poderão ser gozadas em 2 (do...veja mais
Artigo 140 da CLT - Dos empregados admitidos há menos de um ano e a possibilidade do gozo de férias coletivas proporcionais
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977veja mais
em 01/10/2015 por Monique Galatto
Artigo 141 da CLT - Das anotações mediante carimbo
Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ ...veja mais
Artigo 142 da CLT - Da remuneração das férias
Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a ...veja mais
Artigo 143 da CLT - Da conversão do período de férias em abono pecuniário
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.19...veja mais
em 01/10/2015 por Jonatan da Silva Dinat
Art. 144. O abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integra...veja mais
Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977Parágrafo único - O ...veja mais
Artigo 146 da CLT - Da remuneração de férias devida no caso de cessação do contrato de trabalho
Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decr...veja mais
Artigo 147 da CLT - Da remuneração relativa ao período incompleto de férias
Art. 147 - O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de confor...veja mais
Artigo 133 da CLT - Da perda do direito de férias
comentado em: 12/04/2020	| por Tobias Damião Corrêa
MP 936 - Redução de Jornada de Trabalho e de Salário no período de Calamidade Pública
MP 927 - CONCESSÃO DE FÉRIAS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

References: Artigo 138

Artigo 139

Artigo 140

Artigo 141

Artigo 142

Artigo 143

Artigo 146

Artigo 147

Artigo 133