Source: https://fr.scribd.com/document/199887315/RESOLUCAO-001-2010-REGULAMENTACAO-EDUC-BAS-atualizada-em-03-10-2013
Timestamp: 2020-02-25 00:27:27+00:00

Document:
RESOLUÇÃO 001.2010 REGULAMENTAÇÃO EDUC. BAS. atualizada em 03.10.2013 | Pré-escola | Escolas de Ensino Fundamental
enregistrerEnregistrer RESOLUÇÃO 001.2010 REGULAMENTAÇÃO EDUC. BAS. atual... pour plus tard
Parecer Cee-mg 1132 97
pauta-curriculo-paulista-fundamentos-pedagogicos-02
A EDUCAÇÃO IFNANTIL NO PNE _LIMITES E POSSIBILIDADES.2ppt.ppt
LEI PNE
Miguel Arroyo - p. 88 a 92 - significado da Infância - 001906.pdf
pedagogo - prova.pdf
GOVERNO DO ESTADO DO PAR CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO RESOLUO N 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2010.
O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAO, no uso de suas atribuies, em consonncia com o disposto no Art. 211 da Constituio Federal e Arts. 8 e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e de acordo com Reunies Plenrias realizadas em 15 e 17/12/2009 com aprovao do Anteprojeto de Resoluo 003/2009 CEE/PA: RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUO: EMENTA:Dispe sobre a regulamentao e a consolidao das normas estaduais e nacionais aplicveis Educao Bsica no Sistema Estadual de Ensino do Par. TTULO I Da Educao Art. 1. Em consonncia com as normas nacionais e estaduais, a educao no Sistema Estadual de Ensino do Par abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivncia humana, no trabalho, nas Instituies de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizaes da sociedade civil e nas manifestaes culturais. Pargrafo nico. Esta Resoluo disciplina a educao escolar, no mbito do Sistema Estadual de Ensino do Par, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em Instituies prprias e dever vincular-se ao mundo do trabalho e prtica social. Art. 2. A educao no Sistema Estadual de Ensino do Par dever da famlia, do Estado e de seus Municpios, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exerccio da cidadania e sua qualificao para o trabalho, tendo por base os princpios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, alm de: I. igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. pluralismo de idias e de concepes pedaggicas; IV. respeito liberdade e apreo tolerncia; V. coexistncia de Instituies pblicas e privadas de ensino; VI. gratuidade do ensino pblico em estabelecimentos oficiais; VII. valorizao do profissional da educao escolar; VIII. gesto democrtica do ensino pblico, na forma da legislao do Sistema Estadual de Ensino do Par; IX. garantia de padro de qualidade; X. valorizao da experincia extra-escolar; XI. vinculao entre a educao escolar, o trabalho e as prticas sociais.
XII. compromisso com uma educao anti-racista pela vivncia de relaes etnicorraciais e a promoo do bem de todos sem preconceito e sem outras formas de discriminao. Art. 3. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do Sistema Estadual de Ensino do Par, tero a incumbncia de: I. elaborar e executar sua proposta pedaggica e seu regimento escolar; II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas; IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V. prover meios para a recuperao dos alunos de menor rendimento; VI. articular com as famlias e com a comunidade, criando processos de integrao da sociedade com a escola; VII. informar pai e me, conviventes ou no com seus filhos, e, se for o caso, os responsveis legais, sobre a freqncia e rendimento dos alunos, bem como sobre a execuo da proposta pedaggica da escola; VIII. notificar ao Conselho Tutelar do Municpio, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministrio Pblico a relao dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqenta por cento do percentual permitido em lei. Art. 4. Os docentes incumbir-se-o de: I. participar da elaborao da proposta pedaggica do estabelecimento de ensino; II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedaggica do estabelecimento de ensino; III. zelar pela aprendizagem dos alunos; IV. estabelecer estratgias de recuperao para os alunos de menor rendimento; V. ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, alm de participar integralmente dos perodos dedicados ao planejamento, avaliao e ao desenvolvimento profissional; VI. colaborar com as atividades de articulao da escola com as famlias e a comunidade. Art. 5. As Instituies de ensino do Sistema Estadual de Ensino do Par, dos diferentes nveis, classificam-se e enquadram-se nas categorias estabelecidas pela legislao nacional em vigor. TTULO II Da Educao Bsica CAPTULO I Das Disposies Gerais Art. 6. A Educao Bsica no Sistema Estadual de Ensino do Par formada pela Educao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Mdio , respeitadas as normas nacionais em vigor, poder organizar-se em sries anuais, perodos semestrais, ciclos, alternncia regular de perodos de estudos, grupos no-seriados, com base na idade, na competncia e em outros critrios, ou por forma diversa de organizao, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 1 A escola poder reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferncias entre estabelecimentos situados no Pas e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais, bem como as disposies constantes de captulo prprio da presente Resoluo. 2 O calendrio escolar poder adequar-se s peculiaridades locais, inclusive climticas e econmicas, mediante autorizao deste Conselho Estadual de Educao, sem com isso reduzir o nmero de horas letivas previsto na legislao nacional em vigor. Art. 7. A Educao Bsica, nos nveis fundamental e mdio, ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. a carga horria mnima anual ser de oitocentas horas, distribudas por um mnimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excludo o tempo reservado aos exames finais, quando houver; II. a classificao em qualquer srie ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita: a) por promoo, para os alunos que cursaram, com aproveitamento, a srie ou fase anterior, na prpria escola; b) por transferncia, para os candidatos procedentes de outras escolas, mediante apreciao do histrico escolar, que contenha o registro do aproveitamento dos contedos da base nacional comum do currculo e da parte diversificada; c) independentemente de escolarizao anterior, mediante avaliao feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experincia do candidato e permita sua inscrio na srie ou etapa adequada, de acordo com o seu preparo; d) em qualquer das hipteses disciplinadas nas alneas anteriores, na classificao do aluno devero ser considerados os elementos idade e conhecimento de contedos que compem a base curricular comum em nvel nacional; e) para fins do disposto na alnea b, o aluno transferido retido em disciplina da parte diversificada poder ser matriculado na srie ou etapa subseqente, a critrio da escola pretendida, com base em suas disposies regimentais, e/ou no caso da referida disciplina no constar em sua matriz curricular; f) para fins do disposto na alnea c, a classificao do aluno se dar por meio de teste classificatrio, considerando-se o elenco curricular da base nacional comum, do Ensino Fundamental ou Ensino Mdio, com especial destaque para os contedos de Lngua Portuguesa, cincias da natureza e matemtica, histria e geografia, devendo os resultados do referido teste integrar os documentos acadmicos do aluno. III. nos estabelecimentos de ensino que adotam a progresso regular por srie e por disciplina, o regimento escolar pode admitir formas de progresso parcial, salvo nas sries iniciais do Ensino Fundamental, respeitando-se as seguintes regras:
a) ocorrer a progresso parcial nas hipteses em que o aluno no obtiver aproveitamento em, no mximo, trs disciplinas da srie anterior; b) o aluno que no obtiver progresso em mais de trs disciplinas por srie ficar retido e poder cursar apenas aquelas disciplinas em que no tiver obtido xito; c) o estabelecimento de ensino que optar pelo regime de progresso parcial dever
disciplinar a matria em seu Regimento Escolar;
d) fica vedada a progresso do aluno, caso o mesmo no curse ou no obtenha aproveitamento satisfatrio nas disciplinas cursadas em regime de dependncia, no ano letivo imediatamente posterior; e) os estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual do Par devero, obrigatoriamente, proporcionar ao aluno objeto da progresso parcial o direito de cursar as disciplinas em dependncia no ano letivo imediatamente posterior respectiva srie na qual no obteve aproveitamento nessas disciplinas, sob pena da aplicao das medidas legais cabveis, garantindo-se ao aluno o pleno direito progresso regular de seus estudos; f) com vistas ao cumprimento das determinaes constantes das alneas anteriores, os
estabelecimentos de ensino ficam obrigados a ofertar, em benefcio dos alunos em dependncia, as referidas disciplinas, preferencialmente, em turno contrrio e/ou, excepcionalmente, em regime modular, em perodos em que no h aulas regulares, frias escolares e/ou finais de semana;
g) os estabelecimentos de ensino que optarem pela progresso parcial devero fazer constar em seu Projeto Pedaggico a organizao didtica da dependncia de estudos, visando a seqncia curricular, de forma a assegurar o estudo das disciplinas e dos contedos que constituem pr e co-requisito para aprendizagem;
h) respeitando-se o disposto na alnea f, a dependncia de estudos ser cursada em perodo distinto do qual o aluno estiver regularmente matriculado, estando sujeito ao cumprimento da carga horria da disciplina e aos respectivos critrios de avaliao, exigindo-se o percentual mnimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqncia em cada uma das disciplinas em dependncia; i) em casos excepcionais, em que os alunos fiquem retidos na disciplina cursada em
dependncia, quando aprovados na srie ou etapa superveniente na mesma disciplina, o Conselho de Classe ou Escolar poder decidir pela matrcula do aluno, na srie seguinte, sem dependncia, tomando por base, tambm, o aproveitamento global do aluno. IV. podero organizar-se classes, ou turmas, com alunos de sries distintas, com nveis equivalentes de adiantamento na matria, para o ensino de lnguas estrangeiras, Artes ou outros componentes curriculares; V. a verificao do rendimento escolar, sob a responsabilidade do estabelecimento de ensino, ser regulamentada no regimento escolar, observando os seguintes critrios: a) nos ensinos fundamental e mdio ser exigida a freqncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) do total da carga horria estabelecida para o perodo letivo em qualquer das formas de organizao adotada. b) avaliao contnua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalncia dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do perodo sobre os de eventuais provas finais; c) avaliao da aprendizagem, considerando-se, obrigatoriamente, os componentes curriculares da base nacional comum e, de conformidade com as disposies regimentais das Instituies escolares, da parte diversificada. d) possibilidade de acelerao de estudos para alunos com atraso escolar; e) possibilidade de avano nos cursos e nas sries mediante verificao do aprendizado; f) aproveitamento de estudos concludos com xito; g) obrigatoriedade de estudos de recuperao, de preferncia paralelos ao perodo letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas Instituies de ensino em seus regimentos; VI. o controle de freqncia fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, sendo exigida a freqncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovao; VII. cabe a cada Instituio de ensino, desde que devidamente credenciada e autorizada pelo rgo Normativo do Sistema, expedir histricos escolares, declaraes de concluso de srie e diplomas ou certificados de concluso de cursos, com as especificaes cabveis. Art. 8. Com vistas ao acolhimento do disposto no artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB n. 9.394/1996, o atendimento demanda escolar nas unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino do Par se dar de acordo com os seguintes requisitos qualitativos mnimos: I. no tocante relao professor-aluno: a) at 08 alunos por professor em classes que abriguem crianas de 0 a 1 ano; b) at 15 alunos por professor em classes que abriguem crianas de 1 a 3 anos; c) at 25 alunos por professor em classes de pr-escola e nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental; d) at 35 alunos por professor em classes dos demais anos iniciais do Ensino Fundamental; e) at 40 alunos por professor em classes dos anos finais do Ensino Fundamental, do Ensino Mdio e de Educao de Jovens e Adultos.
II. no atendimento s demais demandas: a) matrcula em turno compatvel com a idade cronolgica, respeitando, inclusive, o turno de trabalho do aluno; b) atendimento, preferencialmente, em escola pblica prxima residncia do aluno; c) oferta de transporte para os alunos residentes na zona rural do mesmo municpio; para os alunos residentes em reas urbanas de difcil acesso ou para melhor acomodao da demanda escolar e para os alunos com deficincia, quando necessrio; d) incluso do aluno com deficincia, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, sempre que possvel, nas unidades escolares que tenham condies adequadas de acessibilidade; e) oferta de vagas queles com defasagem de idade/srie na modalidade de ensino adequada; f) estabelecimento do nmero de alunos por sala de aula observando o ndice de metragem de 1,20 m2 por aluno em carteira individual, correspondendo, no mnimo, a 1,00 m2 por aluno, exceo feita Educao Infantil, para a qual recomenda-se a utilizao de 1,5 m2 por criana atendida em salas de atividades em rea coberta; g) oferta de salas de aula que atendam a padres de qualidade de iluminao e ventilao estabelecidos pelos rgos nacionais de controle e vigilncia sanitria; 1 As Instituies de Ensino tero prazo de trs anos, a partir da data de publicao desta Resoluo, para atender ao limite de nmero de alunos por professor de que trata o caput deste artigo. 2 Alm dos requisitos qualitativos mnimos especificados neste artigo, as etapas da Educao Bsica, de acordo com suas especificidades, recebero tratamento diferenciado em captulos prprios da presente Resoluo. Art. 9. Os currculos do Ensino Fundamental e Mdio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada de acordo com as disposies constantes de captulos prprios da presente Resoluo, por uma parte diversificada de, no mnimo, 200 (duzentas) horas anuais, nos termos da legislao nacional que disciplina a matria. 1 Os currculos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Lngua Portuguesa e da Matemtica, o conhecimento do mundo fsico e natural e da realidade social e poltica, especialmente do Brasil. 2 O ensino da Arte constituir componente curricular obrigatrio, nos diversos nveis da Educao Bsica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos, podendo os referidos contedos ser oferecidos, respeitando-se a organizao escolar flexvel prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN n. 9.394/1996. 3 A Educao Fsica, integrada proposta pedaggica da escola, componente curricular obrigatrio da Educao Bsica, sendo sua prtica facultativa ao aluno: I. que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 (seis) horas; II. maior de 30 (trinta) anos de idade; III. que estiver prestando servio militar inicial ou que, em situao similar, estiver obrigado prtica da Educao Fsica; IV. amparado pelo Decreto-Lei n. 1.044, de 21 de outubro de 1969; V. que tenha prole. 4 O ensino da Histria do Brasil levar em conta a diversidade etnicorracial que contribuiu para a formao do povo brasileiro, especialmente as matrizes indgenas, africanas e europias. . 5 A msica dever ser contedo obrigatrio, mas no exclusivo, do componente curricular de que trata o 2 deste artigo.
Art. 10. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Mdio, pblicos e privados, o estudo da Histria e Cultura afro-brasileira, africana e indgena, torna-se obrigatrio como contedo programtico, conforme estabelecido na legislao em vigor. 1. O contedo programtico a que se refere este artigo incluir diversos aspectos da Histria e da Cultura que caracterizam a formao da populao brasileira, a partir desses dois grupos tnicos, tais como o estudo da Histria da frica e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indgenas no Brasil, a cultura negra e indgena brasileira e o negro e o ndio na formao da sociedade nacional, resgatando as suas contribuies nas reas social, econmica e poltica, pertinentes histria do Brasil. 2. Os contedos referentes Histria e Cultura afro-brasileira e dos povos indgenas brasileiros sero ministrados no mbito de todo o currculo escolar, em especial nas Artes, Literatura e Histria brasileiras. 3. A escola deve promover aes diversas que valorizem a contribuio dos africanos e dos afrodescendentes para a cultura nacional e incluir, no calendrio da escola, com efetivo trabalho escolar, o Dia Nacional da Conscincia Negra, 20 de novembro, e outras datas significativas, como: Dia da Abolio da Escravatura, Dia Nacional de Denncia Contra o Racismo, 13 de maio, e o Dia Internacional de Luta pela Eliminao da Discriminao Racial, 21 de maro. Art.11. A Educao Ambiental integrada a proposta pedaggica da escola dever ser desenvolvida transversalmente e preferencialmente na rea de cincias e tecnologia, relevando as questes regionais e aos cuidados com os recursos naturais de forma sustentvel. Art. 12. Em atendimento s disposies legais em vigor, a partir do ano letivo de 2011 a lngua espanhola ser ofertada no Sistema Estadual de Ensino do Par, nas redes pblica e privada, de forma facultativa no Ensino Fundamental e obrigatria no Ensino Mdio. 1 A oferta da Lngua Espanhola pelas redes pblicas de ensino dever ser feita no horrio regular de aula dos alunos. 2 Podero as Instituies de ensino da rede privada adotar diferentes estratgias de oferta da lngua espanhola, incluindo aulas convencionais durante o horrio normal dos alunos at matrculas em cursos e centros de estudos de lngua moderna. Art. 13. Os contedos curriculares da Educao Bsica observaro, ainda, as seguintes diretrizes: I. a difuso de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidados, de respeito ao bem comum e ordem democrtica; II. considerao das condies de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III. orientao para o trabalho; IV. promoo do desporto educacional e apoio s prticas desportivas no-formais. CAPTULO II Da Educao Infantil Art. 14. A Educao Infantil, direito da criana e obrigao do Estado e da famlia, enquanto primeira etapa da Educao Bsica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criana at cinco anos de idade, em seus aspectos fsico, psicolgico, intelectual e social, complementando a ao da famlia e da comunidade. Art. 15. A Educao Infantil ser oferecida em: I. II. creches, ou entidades equivalentes, para crianas de at 03 (trs) anos de idade; pr-escolas, para as crianas de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos de idade.
Art. 16. As Instituies de Educao Infantil que atendem, simultaneamente, crianas de zero a 03 (trs) anos em creches e de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos em Pr-Escola, podero constituir Centros de Educao Infantil com denominao prpria. Art. 17. As crianas com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, sero atendidas sistematicamente, nas prprias creches e pr-escolas, respeitando-se o direito ao atendimento adequado em seus diferentes aspectos.
Art. 18. As Propostas Pedaggicas das Instituies de Educao Infantil devem respeitar os seguintes Fundamentos Norteadores: I. Princpios ticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum; II. Princpios Polticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do Exerccio da Criticidade e do Respeito Ordem Democrtica; III. Princpios Estticos da Sensibilidade, da Criatividade, da Ludicidade e da Diversidade de Manifestaes Artsticas e Culturais. 1 As Instituies de Educao Infantil, ao definir suas Propostas Pedaggicas, devero explicitar o reconhecimento da importncia da identidade pessoal de alunos, suas famlias, professores e outros profissionais, e a identidade de cada Unidade Educacional, nos vrios contextos em que se situem. 2 As Instituies de Educao Infantil devem promover, em suas Propostas Pedaggicas, prticas de educao e cuidados, que possibilitem a integrao entre os aspectos fsicos, emocionais, afetivos, cognitivo/lingsticos e sociais da criana, entendendo que ela um ser completo, total e indivisvel. 3 As Propostas Pedaggicas das Instituies de Educao Infantil, ao reconhecer as crianas como seres ntegros, que aprendem a ser e conviver consigo prprios, com os demais e o prprio ambiente de maneira articulada e gradual, devem buscar, a partir de atividades intencionais, em momentos de aes, ora estruturadas, ora espontneas e livres, a interao entre as diversas reas de conhecimento e os aspectos da vida cidad, contribuindo, assim, com o provimento de contedos bsicos para a constituio de conhecimentos e valores. 4 As Propostas Pedaggicas para a Educao Infantil devem organizar suas estratgias de avaliao, atravs do acompanhamento e dos registros de etapas alcanadas nos cuidados e na educao para crianas de 0 a 5 anos, sem o objetivo de promoo, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. 5 As Propostas Pedaggicas e os regimentos das Instituies de Educao Infantil devem, em clima de cooperao, proporcionar condies de funcionamento das estratgias educacionais, do uso do espao fsico, do horrio e do calendrio escolar, que possibilitem a adoo, execuo, avaliao e o aperfeioamento de suas diretrizes. 6 Para a consecuo de seus objetivos, as Instituies desse nvel de ensino devero organizar equipes multiprofissionais, para atendimento especfico s turmas sob sua responsabilidade e as peculiaridades inerentes s faixas etrias compreendidas pelas creches e pr-escolas, sendo que para as primeiras, no mnimo, tais equipes devero ser integradas por psiclogos, pediatras, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros, dentre outros. Art. 19. Alm das normas gerais constantes da presente Resoluo, as Instituies de Educao Infantil devero atender aos seguintes requisitos qualitativos, a fim de favorecer o desenvolvimento das crianas de zero a cinco anos: I. quando se tratar de turmas de Educao Infantil, em escolas de Ensino Fundamental e/ou mdio, os espaos destinados Educao Infantil devero ser de uso exclusivo das crianas de zero a 05 (cinco) anos; II. somente podero ser compartilhados com os demais nveis de ensino os espaos que permitam a ocupao em horrio diferenciado, respeitando a proposta pedaggica da escola. Art. 20. As instalaes internas devero atender s diferentes funes da Instituio de Educao Infantil, contemplando estruturas bsicas: I. espaos para recepo; II. salas para professores e para os servios administrativo pedaggico e de apoio; III. salas para atividades das crianas, com boa ventilao e iluminao, com mobilirio e equipamentos adequados;
IV. refeitrios, instalaes e equipamentos para o preparo de alimentos, que atendam s exigncias de nutrio, sade, higiene e segurana nos casos de oferecimento de alimentao; V. instalaes sanitrias completas, suficientes e prprias para uso exclusivo das crianas; VI. berrio, se for o caso, provido de bero individuais, rea livre para movimentao das crianas, locais para amamentao e para higienizao, com balces e pia e espao para o banho de sol das crianas; VII. rea coberta para atividades externas compatvel com a capacidade de atendimento da Instituio por turno. Art. 21. As reas ao ar livre devero possibilitar as atividades de expresso fsica, artstica e de lazer, contemplando tambm reas verdes. CAPTULO III Do Ensino Fundamental Art. 22. O Ensino Fundamental obrigatrio, com durao de 9 (nove) anos, gratuito na escola pblica, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, ter por objetivo a formao bsica do cidado, mediante: I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios bsicos o pleno domnio da leitura, da escrita e do clculo; II. a compreenso do ambiente natural e social, do sistema poltico, da tecnologia, das Artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisio de conhecimentos e habilidades e a formao de atitudes e valores; IV. o fortalecimento dos vnculos de famlia, dos laos de solidariedade humana e de tolerncia recproca em que se assenta a vida social. Art. 23. O Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de durao compreende a faixa etria de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade, conforme as disposies a seguir: I. anos iniciais: de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade, com durao de 5 (cinco) anos; II. anos finais: de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade, com durao de 4 (quatro) anos; Art. 24. Tero direito matrcula no 1 ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos as crianas que: I. tiverem completado 6 (seis) anos de idade at o incio do ano letivo; II. demonstrarem a capacidade de aprendizagem de acordo com a avaliao pedaggica da Instituio que as recebem. Art. 25. Os Projetos Pedaggicos do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos devero assegurar a transio natural da Educao Infantil, recomendando-se s unidades escolares do Sistema Estadual de Ensino do Par, em consonncia com as prticas nacionalmente aceitas, organizar as sries iniciais do Ensino Fundamental em ciclos seqenciais, incluindo, no mnimo, os seus 3 (trs) anos iniciais. 1 para cumprimento do estabelecido no caput considere-se que os 3 (trs) anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos devem voltar-se alfabetizao e ao letramento, sendo necessrio assegurar que, neste perodo, a ao pedaggica desenvolva as diversas expresses e o aprendizado das reas de conhecimento estabelecidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, garantindo-se o estudo articulado das Cincias Sociais, das Cincias Naturais, das Noes LgicoMatemticas e das Linguagens. 2 O Ensino Fundamental regular ser ministrado em Lngua Portuguesa, assegurada s comunidades indgenas a utilizao de suas lnguas maternas e processos prprios de aprendizagem. 3 O Ensino Fundamental ser presencial, sendo o ensino a distncia utilizado como complementao da aprendizagem ou em situaes emergenciais.
Art. 26. O currculo do Ensino Fundamental no Sistema Estadual de Ensino do Par incluir, obrigatoriamente, contedo que trate dos direitos das crianas e dos adolescentes, aqueles elencados nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais e na presente Resoluo, bem como uma parte diversificada, que dever ser constituda a partir da seleo dos seguintes contedos: a) Lngua estrangeira; b) Redao e expresso; c) Literatura; d) Estudos regionais; e) Educao ambiental; f) Estudos paraenses; g) Informtica; h) Formao profissional e de preparao para o trabalho; i) Higiene e sade; j) Educao para o trnsito; k) Sociologia; l) Filosofia; m) Cincias da natureza (fsica, qumica e biologia); n) Cincia e tecnologia; o) Cultura e sociedade; p) Informao sexual; q) Educao para a cidadania. Pargrafo nico. As Instituies de ensino podero incluir na parte diversificada de seu currculo contedos no elencados no caput, visando ao atendimento das necessidades locais. Art. 27. Na parte diversificada do currculo ser includo, obrigatoriamente, a partir do sexto ano, o ensino de pelo menos uma lngua estrangeira moderna, cuja escolha ficar a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da Instituio. Art. 28. O Ensino Religioso, de matrcula facultativa, parte integrante da formao bsica do cidado e constitui disciplina dos horrios normais das escolas pblicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 1 Os contedos de Ensino Religioso sero definidos pela escola, em seu projeto pedaggico, levando em conta os seguintes pressupostos: I. concepo do conhecimento humano, das relaes entre cincia e f, da interdisciplinaridade e da contextualizao como referncias de sustentao da organizao curricular; II. compreenso da experincia religiosa, manifesta nas diversas culturas, reconhecendo o transcendente e o sagrado, por meio de fontes escritas e orais, ritos, smbolos e outras formas de expresso, identificadas e organizadas pelas tradies religiosas; III. reconhecimento dos principais valores ticos e morais, presentes nas tradies religiosas, e sua importncia na formao do cidado, a promoo da justia e da solidariedade humanas, a convivncia com a natureza e o cultivo da paz; IV. a compreenso de vrias manifestaes de vivncias religiosas no contexto escolar, cujo conhecimento deve promover a tolerncia e o convvio respeitoso com o diferente e o compromisso scio-poltico com a equidade social no Brasil; V. reconhecimento da diversidade de experincias religiosas e das formas de dilogo entre as religies e a sociedade atual.
2 Os contedos de Ensino Religioso sero articuladamente trabalhados com os das outras reas do conhecimento. 3 A carga horria da disciplina de Ensino Religioso ser cumprida de acordo com o projeto pedaggico, devendo ser acrescida ao mnimo de 800 (oitocentas) horas anuais. 4 A escola estabelecer horrio normal de aulas das classes de Ensino Fundamental para os optantes da disciplina Ensino Religioso e de outras atividades pedaggicas para os no optantes. 5 A opo do aluno pelo Ensino Religioso constar do histrico escolar e ser efetivada no ato da matrcula pelo aluno ou seu representante legal. 6 So dispensados os resultados da avaliao de aprendizagem de Ensino Religioso para fins de promoo do aluno na Educao Bsica. Art. 29. A jornada escolar no Ensino Fundamental incluir pelo menos 04 (quatro) horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o perodo de permanncia do aluno na escola. 1 So ressalvados os casos excepcionais do ensino noturno e das formas alternativas de organizao autorizadas nesta Resoluo e nas normas nacionais pertinentes. 2 O Ensino Fundamental, em atendimento s disposies legais em vigor, ser ministrado progressivamente em tempo integral no Sistema Estadual de Ensino do Par. CAPTULO IV Do Ensino Mdio Art. 30. O Ensino Mdio, etapa final da Educao Bsica, com durao mnima de trs anos, ter como finalidades: I. a consolidao e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II. a preparao bsica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores; III. o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formao tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crtico; IV. a compreenso dos fundamentos cientfico-tecnolgicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prtica, no ensino de cada disciplina. Art. 31. O currculo do Ensino Mdio observar o disposto no Captulo I desta Resoluo, no que couber, e os seguintes parmetros: I. destacar a educao tecnolgica bsica, a compreenso do significado da cincia, das Letras e das Artes; o processo histrico de transformao da sociedade e da cultura; a Lngua Portuguesa como instrumento de comunicao, acesso ao conhecimento e exerccio da cidadania; II. adotar metodologias de ensino e de avaliao que estimulem a iniciativa dos estudantes; III. ser includa uma lngua estrangeira moderna, como disciplina obrigatria, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em carter optativo, dentro das disponibilidades da Instituio. IV. sero includos contedos obrigatrios de Filosofia e Sociologia em todo o Ensino Mdio e, quando a organizao desse nvel de ensino for seriada, em todas as sries e, ainda, caso sua organizao se d disciplinarmente, tais contedos sero ofertados em disciplinas prprias e especficas. 1 Os contedos, as metodologias e as formas de avaliao sero organizados de tal forma que ao final do Ensino Mdio o educando demonstre: I. domnio dos princpios cientficos e tecnolgicos que presidem a produo moderna; II. conhecimento das formas contemporneas de linguagem.
2 Os cursos do Ensino Mdio tero equivalncia legal e habilitaro ao prosseguimento de estudos. Art. 32. Com a finalidade de consolidar as modernas concepes que norteiam o Ensino Mdio brasileiro e, com vistas superao das histricas dificuldades conceituais e de finalidade desse segmento da Educao Bsica, ratificam-se, na presente Resoluo, as Diretrizes Curriculares Nacionais, de acordo com o que segue e com os princpios estticos, polticos e ticos, compreendendo: I. a Esttica da Sensibilidade, que dever substituir a da repetio e padronizao, estimulando a criatividade, o esprito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, e a afetividade, bem como facilitar a constituio de identidades capazes de suportar a inquietao, conviver com o incerto e o imprevisvel, acolher e conviver com a diversidade, valorizar a qualidade, a delicadeza, a sutileza, as formas ldicas e alegricas de conhecer o mundo e fazer do lazer, da sexualidade e da imaginao um exerccio de liberdade responsvel; II. a Poltica da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando constituio de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e culturais, o respeito ao bem comum, o protagonismo e a responsabilidade no mbito pblico e privado, o combate a todas as formas discriminatrias e o respeito aos princpios do Estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime democrtico e republicano; III. a tica da Identidade, buscando superar dicotomias entre o mundo da moral e o mundo da matria, o pblico e o privado, para constituir identidades sensveis e igualitrias no testemunho de valores de seu tempo, praticando um humanismo contemporneo, pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporao da solidariedade, da responsabilidade e da reciprocidade como orientadoras de seus atos na vida profissional, social, civil e pessoal. Art. 33. As propostas pedaggicas das escolas e os currculos constantes dessas propostas incluiro competncias bsicas, contedos e formas de tratamento deles, previstas pelas finalidades do Ensino Mdio, nos termos a seguir especificados: I. desenvolvimento da capacidade de aprender e continuar aprendendo, da autonomia intelectual e do pensamento crtico, de modo a ser capaz de prosseguir os estudos e de adaptar-se com flexibilidade a novas condies de ocupao ou aperfeioamento; II. constituio de significados socialmente construdos e reconhecidos como verdadeiros sobre o mundo fsico e natural, sobre a realidade social e poltica; III. compreenso do significado das cincias, das letras e das Artes e do processo de transformao da sociedade e da cultura, em especial as do Brasil, de modo a possuir as competncias e habilidades necessrias ao exerccio da cidadania e do trabalho; IV. domnio dos princpios e fundamentos cientfico-tecnolgicos que presidem a produo moderna de bens, servios e conhecimentos, tanto em seus produtos como em seus processos, de modo a ser capaz de relacionar a teoria com a prtica e o desenvolvimento da flexibilidade para novas condies de ocupao ou aperfeioamento posteriores; V. competncia no uso da Lngua Portuguesa, das lnguas estrangeiras e outras linguagens contemporneas como instrumentos de comunicao e como processos de constituio de conhecimento e de exerccio de cidadania. Art. 34. Para cumprir as finalidades do Ensino Mdio, as escolas organizaro seus currculos de modo a: I. ter presente que os contedos curriculares no so fins em si mesmos, mas meios bsicos para constituir competncias cognitivas ou sociais, priorizando-as sobre as informaes; II. ter presente que as linguagens so indispensveis para a constituio de conhecimentos e competncias;
III. adotar metodologias de ensino diversificadas, que estimulem a reconstruo do conhecimento e mobilizem o raciocnio, a experimentao, a soluo de problemas e outras competncias cognitivas superiores; IV. reconhecer que as situaes de aprendizagem provocam tambm sentimentos e requerem trabalhar a afetividade do aluno. Art. 35. Os princpios pedaggicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e da Contextualizao sero adotados como estruturadores dos currculos do Ensino Mdio. Art. 36. Na observncia da Contextualizao, as escolas tero presente que: I. na situao de ensino e aprendizagem, o conhecimento transposto da situao em que foi criado, inventado ou produzido, e por causa desta transposio didtica deve ser relacionado com a prtica ou a experincia do aluno a fim de adquirir significado; II. a relao entre teoria e prtica requer a concretizao dos contedos curriculares em situaes mais prximas e familiares do aluno, nas quais se incluem as do trabalho e do exerccio da cidadania; III. a aplicao de conhecimentos constitudos na escola s situaes da vida cotidiana e da experincia espontnea permite seu entendimento, crtica e reviso. Art. 37. A base nacional comum dos currculos do Ensino Mdio ser organizada em reas de conhecimento, a seguir especificadas, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais desse nvel da Educao Bsica. I. Linguagens, Cdigos e suas Tecnologias, objetivando a constituio de competncias e habilidades que permitam ao educando: a) Compreender e usar os sistemas simblicos das diferentes linguagens como meios de organizao cognitiva da realidade pela constituio de significados, expresso, comunicao e informao. b) Confrontar opinies e pontos de vista sobre as diferentes linguagens e suas manifestaes especficas. c) Analisar, interpretar e aplicar os recursos expressivos das linguagens, relacionando textos com seus contextos, mediante a natureza, funo, organizao, estrutura das manifestaes, de acordo com as condies de produo e recepo. d) Compreender e usar a Lngua Portuguesa como lngua materna, geradora de significao e integradora da organizao do mundo e da prpria identidade. e) Conhecer e usar lngua(s) estrangeira(s) moderna(s) como instrumento de acesso a informaes e a outras culturas e grupos sociais. f) Entender os princpios das tecnologias da comunicao e da informao, associ-las aos conhecimentos cientficos, s linguagens que lhes do suporte e aos problemas que se propem solucionar. g) Entender a natureza das tecnologias da informao como integrao de diferentes meios de comunicao, linguagens e cdigos, bem como a funo integradora que elas exercem na sua relao com as demais tecnologias. h) Entender o impacto das tecnologias da comunicao e da informao na sua vida, nos processos de produo, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social. i) Aplicar as tecnologias da comunicao e da informao na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes para sua vida. II. Cincias da Natureza, Matemtica e suas Tecnologias, objetivando a constituio de habilidades e competncias que permitam ao educando: a) Compreender as cincias como construes humanas, entendendo como elas se desenvolvem por acumulao, continuidade ou ruptura de paradigmas, relacionando o desenvolvimento cientfico com a transformao da sociedade.
b) Entender e aplicar mtodos e procedimentos prprios das cincias naturais. c) Identificar variveis relevantes e selecionar os procedimentos necessrios para a produo, anlise e interpretao de resultados de processos ou experimentos cientficos e tecnolgicos. d) Compreender o carter aleatrio e no determinstico dos fenmenos naturais e sociais e utilizar instrumentos adequados para medidas, determinao de amostras e clculo de probabilidades. e) Identificar, analisar e aplicar conhecimentos sobre valores de variveis, representados em grficos, diagramas ou expresses algbricas, realizando previso de tendncias, extrapolaes e interpolaes e interpretaes. f) Analisar qualitativamente dados quantitativos representados grfica ou algebricamente relacionados a contextos scio-econmicos, cientficos ou cotidianos. g) Apropriar-se dos conhecimentos da fsica, da qumica e da biologia e aplicar esses conhecimentos para explicar o funcionamento do mundo natural, planejar, executar e avaliar aes de interveno na realidade natural. h) Identificar, representar e utilizar o conhecimento geomtrico para o aperfeioamento da leitura, da compreenso e da ao sobre a realidade. i) Entender a relao entre o desenvolvimento das cincias naturais e o desenvolvimento tecnolgico e associar as diferentes tecnologias aos problemas que se propuseram e propem solucionar. j) Entender o impacto das tecnologias associadas s cincias naturais na sua vida pessoal, nos processos de produo, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social. l) Aplicar as tecnologias associadas s cincias naturais na escola, no trabalho e em outros contextos relevantes para sua vida. m) Compreender conceitos, procedimentos e estratgias matemticas e aplic-las em situaes diversas no contexto das cincias, da tecnologia e das atividades cotidianas. III. Cincias Humanas e suas Tecnologias, objetivando a constituio de competncias e habilidades que permitam ao educando: a) Compreender os elementos cognitivos, afetivos, sociais e culturais que constituem a identidade prpria e dos outros. b) Compreender a sociedade, sua gnese e transformao e os mltiplos fatores que nelas intervm, como produtos da ao humana; a si mesmo como agente social; e os processos sociais como orientadores da dinmica dos diferentes grupos de indivduos. c) Compreender o desenvolvimento da sociedade como processo de ocupao de espaos fsicos e as relaes da vida humana com a paisagem, em seus desdobramentos poltico-sociais, culturais, econmicos e humanos. d) Compreender a produo e o papel histrico das Instituies sociais, polticas e econmicas, associando-as s prticas dos diferentes grupos e atores sociais, aos princpios que regulam a convivncia em sociedade, aos direitos e deveres da cidadania, justia e distribuio dos benefcios econmicos. e) Traduzir os conhecimentos sobre a pessoa, a sociedade, a economia, as prticas sociais e culturais em condutas de indagao, anlise, problematizao e protagonismo diante de situaes novas, problemas ou questes da vida pessoal, social, poltica, econmica e cultural. f) Entender os princpios das tecnologias associadas ao conhecimento do indivduo, da sociedade e da cultura, entre as quais as de planejamento, organizao, gesto, trabalho de equipe, e associ-las aos problemas que se propem resolver. g) Entender o impacto das tecnologias associadas s cincias humanas sobre sua vida pessoal, os processos de produo, o desenvolvimento do conhecimento e a vida social.
h) Entender a importncia das tecnologias contemporneas de comunicao e informao para o planejamento, gesto, organizao, fortalecimento do trabalho de equipe. i) Aplicar as tecnologias das cincias humanas e sociais na escola, no trabalho e outros contextos relevantes para sua vida. CAPTULO V Da Educao Profissional Art. 38. Para fins da presente Resoluo, que disciplina a Educao Bsica do Sistema Estadual de Ensino do Par, a educao profissional abrange os seguintes cursos: I. formao inicial e continuada de trabalhadores; II. Educao Profissional Tcnica de nvel mdio. Art. 39. A educao profissional observar as seguintes premissas: I. organizao, por eixos tecnolgicos, em funo da estrutura scio-ocupacional e tecnolgica; II. articulao de esforos das reas da educao, do trabalho e emprego, e da cincia e tecnologia. Art. 40. Os cursos e programas de formao inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 38, includos a capacitao, o aperfeioamento, a especializao e a atualizao podero ser ofertados segundo itinerrios formativos, objetivando o desenvolvimento de aptides para a vida produtiva e social. 1 Para fins do disposto no caput considera-se itinerrio formativo o conjunto de etapas que compem a organizao da educao profissional em um determinado eixo tecnolgico, possibilitando o aproveitamento contnuo e articulado dos estudos. 2 Os cursos mencionados no caput articular-se-o, preferencialmente, com os cursos de educao de jovens e adultos, objetivando a qualificao para o trabalho e a elevao do nvel de escolaridade do trabalhador, o qual, aps a concluso com aproveitamento dos referidos cursos, far jus a certificados de formao inicial ou continuada para o trabalho. Art. 41. Sem prejuzo das demais disposies desta Resoluo, para fins do disposto no inciso II do art. 38, o Ensino Mdio, atendida a formao geral do educando, poder prepar-lo para o exerccio de profisses tcnicas. Pargrafo nico. A preparao geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitao profissional podero ser desenvolvidas nos prprios estabelecimentos de Ensino Mdio ou em cooperao com Instituies especializadas em Educao Profissional. Art. 42. A Educao Profissional Tcnica de nvel mdio ser desenvolvida nas seguintes formas: I. articulada com o Ensino Mdio; II. subseqente, em cursos destinados a quem j tenha concludo o Ensino Mdio. Pargrafo nico. A Educao Profissional Tcnica de nvel mdio dever observar: I. os objetivos e definies contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educao; II. as exigncias de cada Instituio de ensino, nos termos de seu projeto pedaggico e legislao em vigor. Art. 43. A Educao Profissional Tcnica de nvel mdio articulada, no Sistema Estadual de Ensino do Par, ser desenvolvida de forma: I. integrada, oferecida somente a quem j tenha concludo o Ensino Fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno habilitao profissional tcnica de nvel mdio, na mesma Instituio de ensino, efetuando-se matrcula nica para cada aluno; II. concomitante, oferecida a quem ingresse no Ensino Mdio ou esteja cursando, efetuandose matrculas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
a) na mesma Instituio de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponveis; b) em Instituies de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponveis; c) em Instituies de ensino distintas, mediante convnios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedaggico unificado. Art. 44. Os cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio oferecidos na forma integrada com o Ensino Mdio, na mesma Instituio de ensino ou na forma concomitante com o Ensino Mdio, em Instituies de ensino distintas, mas com projetos pedaggicos unificados, mediante convnio de intercomplementaridade, devero ter seus planos de curso tcnico de nvel mdio e projetos pedaggicos especficos contemplando essa situao, submetidos devida aprovao deste Conselho Estadual de Educao. Art. 45. Os cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio realizados de forma integrada com o Ensino Mdio, tero suas cargas horrias totais ampliadas para um mnimo de 3.000 (trs mil) horas para as habilitaes profissionais que exigem mnimo de 800 (oitocentas) horas; de 3.100 (trs mil e cem) horas para aquelas que exigem mnimo de 1.000 (mil) horas e 3.200 (trs mil e duzentas) horas para aquelas que exigem mnimo de 1.200 (mil e duzentas) horas. Art. 46. Os cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio realizados nas formas concomitante ou subseqente ao Ensino Mdio devero considerar a carga horria total do Ensino Mdio, nas modalidades regular ou de Educao de Jovens e Adultos e praticar a carga horria mnima exigida pela respectiva habilitao profissional, da ordem de 800 (oitocentas), 1.000 (mil) ou 1.200 (mil e duzentas) horas, segundo o correspondente eixo tecnolgico. Pargrafo nico As cargas horrias destinadas aos estgios curriculares dos alunos devem ser acrescidas s mnimas estabelecidas no caput, bem como figurar na matriz curricular dos respectivos cursos. Art. 47. Os diplomas de cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio, quando registrados, tero validade nacional e habilitaro ao prosseguimento de estudos na educao superior. Pargrafo nico. O conhecimento adquirido na educao profissional e no trabalho poder ser objeto de avaliao, reconhecimento e certificao para prosseguimento ou concluso de estudos, de acordo com a legislao em vigor e as normas dispostas no regimento escolar das Instituies de ensino. Art. 48. Os cursos e programas de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, incluiro sadas intermedirias, que possibilitaro a obteno de certificados de qualificao para o trabalho aps sua concluso com aproveitamento. 1 Para fins do disposto no caput considera-se etapa com terminalidade a concluso intermediria de cursos de Educao Profissional Tcnica de nvel mdio que caracterize uma qualificao para o trabalho, claramente definida e com identidade prpria. 2 As etapas com terminalidade devero estar articuladas entre si, compondo os itinerrios formativos e os respectivos perfis profissionais de concluso. Art. 49. No mbito do Sistema Estadual de Ensino do Par, ficam as Instituies obrigadas a observar o Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos de Nvel Mdio, institudo pelo MEC, que define a carga horria mnima para cada um dos cursos dele constantes, bem como um breve descritor do curso, possibilidades de temas a serem abordados, possibilidades de atuao dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantao do curso. Art. 50. Os cursos constantes no Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos de Nvel Mdio sero organizados por eixos tecnolgicos definidores de um projeto pedaggico que contemple as trajetrias dos itinerrios formativos e estabelea exigncias profissionais que direcionem a ao educativa das Instituies e do Sistema Estadual de Ensino do Par na oferta da Educao Profissional Tcnica.
Art. 51. As Instituies de ensino que mantenham cursos tcnicos de nvel mdio cujas denominaes e planos de curso estejam em desacordo com o Catlogo, mas que queiram mantlos em carter experimental, nos termos do artigo 81 da LDB, podero ofert-los pelo prazo mximo de 3 (trs) anos, findo o qual o curso em questo dever integrar o Catlogo ou a Instituio de ensino ficar impedida de efetivar matrcula de novos alunos nesse curso. Art. 52. Fica ressalvado o pleno direito de concluso de cursos organizados por reas profissionais, nos termos do artigo 5 e quadros anexos da Resoluo CNE/CEB n. 04/1999, aos alunos neles matriculados. CAPTULO VI Do Curso Normal de Nvel Mdio Art. 53. O Curso Normal em nvel Mdio, previsto no artigo 62 da Lei 9.394/1996, aberto aos concluintes do Ensino Fundamental, deve prover, em atendimento ao disposto na Carta Magna e na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, LDBEN, a formao de professores para atuar como docentes na Educao Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, acrescendo-se s especificidades de cada um desses grupos as exigncias que so prprias das comunidades indgenas e dos alunos com necessidades educativas especiais. 1 O curso, em funo da sua natureza profissional, requer ambiente institucional prprio com organizao adequada identidade da sua proposta pedaggica. 2 A proposta pedaggica de cada escola deve assegurar a constituio de valores, conhecimentos e competncias gerais e especficas necessrias ao exerccio da atividade docente que, sob a tica do direito, possibilite o compromisso do Sistema Estadual de Ensino do Par com a educao escolar de qualidade para as crianas, os jovens e adultos. Art. 54. As propostas pedaggicas das escolas de formao de docentes, inspiradas nos princpios ticos, polticos e estticos, e fundamentadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil, os ensinos fundamental e mdio, devero preparar professores capazes de: I. integrar-se ao esforo coletivo de elaborao, desenvolvimento e avaliao da proposta pedaggica da escola, tendo como perspectiva um projeto global de construo de um novo patamar de qualidade para a Educao Bsica no pas; II. investigar problemas que se colocam no cotidiano escolar e construir solues criativas mediante reflexo socialmente contextualizada e teoricamente fundamentada sobre a prtica; III. desenvolver prticas educativas que contemplem o modo singular de insero dos alunos futuros professores e dos estudantes da escola campo de estudo no mundo social, considerando abordagens condizentes com as suas identidades e o exerccio da cidadania plena, ou seja, as especificidades do processo de pensamento, da realidade scio-econmica, da diversidade cultural, tnica, de religio e de gnero, nas situaes de aprendizagem; IV. avaliar a adequao das escolhas feitas no exerccio da docncia, luz do processo constitutivo da identidade cidad de todos os integrantes da comunidade escolar, das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Bsica e das regras da convivncia democrtica; V. utilizar linguagens tecnolgicas em educao, disponibilizando, na sociedade de comunicao e informao, o acesso democrtico a diversos valores e conhecimentos. Art. 55. Na organizao das propostas pedaggicas para o curso Normal, os valores, procedimentos e conhecimentos que referenciam as habilidades e competncias gerais e especficas previstas na formao dos professores em nvel mdio sero estruturados em reas ou ncleos curriculares. 1 As reas ou os ncleos curriculares so constitutivos de conhecimentos, valores e competncias e devero assegurar a formao bsica, geral e comum, a compreenso da gesto pedaggica no mbito da educao escolar contextualizada e a produo de conhecimentos a partir da reflexo sistemtica sobre a prtica.
2 A articulao das reas ou dos ncleos curriculares ser assegurada atravs do dilogo instaurado entre as mltiplas dimenses do processo de aprendizagem, os conhecimentos, os valores e os vrios aspectos da vida cidad. 3 Na observncia do que estabelece o presente artigo, a proposta pedaggica para formao dos futuros professores dever garantir o domnio dos contedos curriculares necessrios constituio de competncias gerais e especficas, tendo como referncias bsicas: I. o disposto nos artigos 9, 10, 11, 12, 26, 30 e 31 da presente Resoluo; II. o estabelecido nas diretrizes curriculares nacionais para a Educao Bsica; III. os conhecimentos de filosofia, sociologia, histria e psicologia educacional, da antropologia, da comunicao, da informtica, das Artes, da cultura e da lingstica, entre outras. 4 A durao do curso normal em nvel mdio, considerado o conjunto dos ncleos ou reas curriculares, ser de, no mnimo, 3.200 (trs mil e duzentas) horas, distribudas em 4 (quatro) anos letivos, admitindo-se: I. a possibilidade de cumprir a carga horria mnima em 3 (trs) anos, condicionada ao desenvolvimento do curso com jornada diria em tempo integral; II. o aproveitamento de estudos realizados em nvel mdio para cumprimento da carga horria mnima, aps a matrcula, obedecidas as exigncias da proposta pedaggica e observados os princpios contemplados nestas diretrizes, em especial a articulao teoria e prtica ao longo do curso. III. a prtica curricular destinada formao e ao exerccio da docncia ter durao mnima de 800 (oitocentas) horas, contextualizada e transversalizada nas reas curriculares, associando-se teoria e prtica. IV. o estgio supervisionado dever ser acrescido estrutura curricular e ser constitudo de, no mnimo, 300 (trezentas) horas, nos termos da legislao nacional que disciplina a matria. V. a comprovao do efetivo exerccio da docncia na Educao Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, pelos alunos em formao, os dispensa do cumprimento de 50% (cinqenta por cento) da carga horria do estgio supervisionado. VI. ser permitido o aproveitamento de estudos realizados em curso de nvel mdio, observando-se o cumprimento legal da carga horria mnima, respeitadas as exigncias da proposta pedaggica do Curso Mdio na modalidade Normal e, fundamentalmente, a articulao entre teoria e prtica durante o processo de formao docente. Art. 56. As escolas de formao de professores em nvel mdio na modalidade Normal podero organizar, no exerccio da sua autonomia e considerando as realidades especficas, propostas pedaggicas que preparem os docentes para as seguintes reas de atuao, conjugadas ou no: I. Educao Infantil; II. educao nos anos iniciais do Ensino Fundamental; III. educao nas comunidades indgenas; IV. educao de jovens e adultos; V. educao de alunos com necessidades educativas especiais; VI. educao do Campo assim compreendida a oferecida em favor da populao rural agricultores familiares, extrativistas, pescadores Artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrria, quilombolas, caiaras, indgenas e outros. Art. 57. A formao do professor em Nvel Mdio na modalidade Normal prevista nesta Resoluo possibilitar o prosseguimento dos estudos em nvel superior.
CAPTULO VII Da Educao de Jovens e Adultos Art. 58. A educao de jovens e adultos ser destinada queles que no tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e mdio na idade prpria. 1 O Sistema Estadual de Ensino do Par assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que no puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as caractersticas do alunado, seus interesses, condies de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. 2 O Poder Pblico viabilizar e estimular o acesso e a permanncia do jovem e adulto na escola, mediante aes integradas e complementares entre si, dentre outras: I. oferta de cursos com opes de trajetria curricular; II. oferta de exames; III. convnios com empresas, rgos e Instituies; IV. formao docente para o atendimento dos estudantes; V. garantia da gratuidade; VI. oferta de condies materiais, equipamentos e recursos auxiliares de ensino; VII. flexibilidade de horrio; VIII. condies de infraestrutura e garantia de espao fsico. 3 Em atendimento s Diretrizes Nacionais, a educao de jovens e adultos no Sistema Estadual de Ensino do Par dever, quando possvel, articular-se com a educao profissional e integrar-se ao mundo do trabalho. Art. 59. O Sistema Estadual de Ensino do Par manter cursos e exames supletivos nos nveis dos ensinos fundamental e mdio, que compreendero a base nacional comum do currculo, habilitando o educando ao prosseguimento de estudos em carter regular, estando abertos a candidatos com as idades mnimas definidas em lei. Pargrafo nico. Para fins do disposto no caput, seguindo as orientaes nacionalmente estabelecidas, tendo em vista a falta de consenso sobre a matria, de conformidade com o Parecer CNE/CEB n. 23/2008, at que sejam revogadas as disposies legais em vigor, a idade mnima para a matrcula em cursos e/ou para obteno de certificados de concluso mediante exames na modalidade de Educao de Jovens e Adultos ser de 15 (quinze) anos para o Ensino Fundamental e 18 (dezoito) anos para o Ensino Mdio. Art. 60. Os cursos podero ser ofertados por Instituies pblicas ou privadas, de forma presencial, semi-presencial ou a distncia, observadas as determinaes legais em vigor e os requisitos para autorizao de funcionamento de acordo com as normas especficas baixadas por este Conselho Estadual de Educao. Art. 61. Os cursos de ensinos fundamental e mdio, na modalidade Jovens e Adultos, podero ser organizados e estruturados com exames no processo, em qualquer das formas admitidas no art. 6 da presente Resoluo. 1 Ser permitida a organizao de experincias pedaggicas, com metodologias e durao diferenciadas, desde que aprovadas pelo Conselho Estadual de Educao. 2 Os modelos estruturais de cursos, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, excetuando o uso da metodologia de Ensino Personalizado, devero obedecer aos requisitos mnimos estabelecidos na presente Resoluo. 3 Os modelos estruturais de cursos, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, excetuando o uso da metodologia de Ensino Personalizado, devero obedecer aos requisitos mnimos estabelecidos na presente Resoluo. Art. 62. Quanto durao dos cursos presenciais de EJA, o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organizao curricular, ser de:
I. para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a durao mnima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas 2 anos; II. para os anos finais do Ensino Fundamental, a durao mnima deve ser de 1.600 (mil e seiscentas) horas 2 anos; III. para o Ensino Mdio, a durao mnima deve ser de 1.200 (mil e duzentas) horas 1 ano e 6 meses. Pargrafo nico. Para a Educao Profissional Tcnica de Nvel Mdio integrada com o Ensino Mdio, a durao ser de 1.200 (mil e duzentas) horas destinadas educao geral, cumulativamente com a carga horria mnima para a respectiva habilitao profissional de nvel mdio. Art. 63. Os cursos estruturados por etapas tero a seguinte equivalncia modalidade regular: I. Anos iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5): a) a 1 etapa ter durao mnima de 01 (um) ano, equivalente ao 1, 2 e 3 anos; b) a 2 etapa ter durao mnima de 01 (um) ano, equivalente ao 4 e 5 anos. II. Anos finais do Ensino Fundamental (6 ao 9): a) a 3 etapa ter durao mnima de 01 (um ano), equivalente ao 6 e 7 anos; b) a 4 etapa ter durao mnima de 01 (um) ano, equivalente ao 8 e 9 anos. III. Ensino Mdio: a) a 1 etapa ter durao mnima de 01 (um) ano, equivalente a 1 e 2 sries; b) a 2 etapa ter durao mnima de 06 (seis) meses, equivalente a 3 srie. Art. 64. No ato da matrcula em curso dos ensinos fundamental ou mdio, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, em qualquer modelo estrutural, ser exigida a comprovao da escolaridade anterior. Pargrafo nico. Os candidatos que no comprovarem a escolaridade anterior sero submetidos a testes classificatrios, nos termos do disposto nas alneas c e e do art. 7. da presente Resoluo. Art. 65. A estrutura curricular dos cursos oferecidos na modalidade Educao de Jovens e Adultos dever abranger, obrigatoriamente, as disciplinas e/ou componentes curriculares da base nacional comum, de acordo com as respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais e disposies constantes da presente Resoluo. Pargrafo nico. Os contedos programticos devero ser selecionados pela relevncia, considerando as experincias dos jovens e adultos e o significado em relao aos contextos sociais em que vivem. Art. 66. Os exames, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, so ofertados aos candidatos para certificao de concluso dos ensinos fundamental e mdio, visando comprovao de habilidades e conhecimentos adquiridos por meios formais ou informais. 1 Os Exames de que trata o caput deste artigo podem ser realizados pela Secretaria de Estado Educao SEDUC ou pelas Secretarias Municipais de Educao, no mbito das respectivas competncias, assim compreendidos os nveis de ensino sob a responsabilidade de cada ente federado, isoladamente ou em parceria com a Unio, mediante celebrao do competente instrumento de parceria tcnica destinada adeso aos exames oficiais elaborados pelo rgo responsvel do Ministrio da Educao. 2 Os exames na modalidade de Educao de Jovens e Adultos realizados em parceria tcnica com a Unio sero certificados, para fins de comprovao da concluso de estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Mdio, no mbito de cada Secretaria de Educao, Estadual ou Municipal, por unidade escolar ou rgo especialmente designado para este fim. 3 Nos municpios que no possuem Sistemas prprios as Secretarias Municipais de Educao que optarem pela oferta de exames devero solicitar ao Conselho Estadual de Educao autorizao para oferta com observncia s regras estabelecidas na presente Resoluo para os Exames Estaduais.
4 Os Exames Estaduais, na modalidade de Educao de Jovens e Adultos, so de responsabilidade da Secretaria de Estado Educao SEDUC, a quem compete programar, supervisionar e acompanhar sua execuo, por meio da Coordenao de Educao de Jovens e Adultos CEJA. Art. 67. Os Exames Estaduais sero previstos em programao especfica para cada ano, contendo: I. calendrio de execuo; II. indicao dos estabelecimentos de ensino, onde sero realizados; III. programao dos contedos. Pargrafo nico. Os Exames de que trata o caput deste artigo so de responsabilidade das Secretarias de Educao, a quem compete programar, divulgar, supervisionar e avaliar sua execuo, por meio da Coordenao de Educao de Jovens e Adultos CEJA. Art. 68. Os Exames Estaduais na modalidade Educao de Jovens e Adultos sero categorizados como: I. peridicos; II. permanentes. 1 Os exames peridicos sero realizados semestralmente, oportunizando aos candidatos inscrio nas disciplinas da base nacional comum em cada exame semestral. 2 Os exames permanentes sero realizados sempre que o candidato comprovar a falta de at 3 (trs) disciplinas, contedos ou componentes curriculares para a concluso do Ensino Fundamental ou at de 4 (quatro) disciplinas, contedos ou componentes curriculares, para a concluso do Ensino Mdio. 3 O Centro de Estudos Supletivos (CES) est credenciado a realizar e certificar os Exames Estaduais permanentes, a quem compete o desempenho dos atos administrativo-pedaggicos para esse fim, podendo ser estendida essa competncia aos Ncleos Avanados de Ensino Supletivo NAES. Art. 69. No ato da inscrio aos Exames Estaduais peridicos e/ou permanentes, o candidato dever apresentar o histrico escolar e a estrutura curricular do estabelecimento de ensino, para que possa obter a dispensa de exames das disciplinas da base nacional comum dos ensinos fundamental, mdio ou equivalente. Art. 70. O setor responsvel pela modalidade Educao de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educao SEDUC dever proceder o tratamento dos dados, referentes aos Exames Estaduais peridicos e permanentes, e encaminhar Relatrio Anual ao Conselho Estadual de Educao, para apreciao e acompanhamento, visando ao aperfeioamento das normas. Art. 71. O candidato ter direito a prestar anualmente 2 (dois) Exames Estaduais permanentes, nas disciplinas, contedos ou componentes curriculares em que estiver inscrito. 1 Caso no consiga aprovao no primeiro exame estadual permanente, dever realizar o segundo exame em at 120 (cento e vinte) dias aps a realizao da ltima prova. 2 Poder ser antecipada a data de realizao do segundo exame, estabelecida no pargrafo anterior, caso o interessado comprove, documentalmente, sua necessidade. 3. O no comparecimento do candidato ao exame estadual permanente (primeiro/segundo exame) implicar em sua automtica eliminao, caso no apresente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data marcada para a realizao do exame, documento comprobatrio de justificvel impedimento. 4. O candidato que no conseguir aprovao no primeiro ou segundo Exames Estaduais permanentes poder retornar ao completar 6 (seis) meses do ltimo exame realizado. Art. 72. Os candidatos aos Exames Estaduais peridicos e permanentes que comprovarem pertencimento a contextos educacionais do campo, indgenas, quilombolas e pessoas com necessidades especiais devero receber atendimento apropriado s suas condies de vida e de trabalho e podero ter seus estudos aproveitados de acordo com o que estabelece esta Resoluo.
Art. 73. Em qualquer situao, a aprovao ser feita por disciplina, contedo ou componente curricular, cuja nota mnima ser cinco (5,0). Art. 74. Os Exames Estaduais sero realizados mediante a utilizao de instrumentos confeccionados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e normas constantes da presente Resoluo, observada a base nacional comum e considerada a relevncia dos contedos em razo da modalidade de ensino, relativamente aos nveis fundamental e mdio, com o objetivo de verificar o nvel de conhecimento e/ou de habilidades adquiridos pelos estudantes. Pargrafo nico. Nos Exames Estaduais peridicos e permanentes relativos ao Ensino Fundamental no sero abordados contedos de lngua estrangeira, exceo feita queles candidatos que, oriundos da escola regular, apresentem reprovao nesse componente curricular, constituindo-se essa hiptese forma de regularizao da situao acadmica daqueles alunos interessados em retornar ao Ensino Mdio. Art. 75. Ser dispensada a comprovao de concluso do Ensino Fundamental aos candidatos aos Exames Estaduais de Ensino Mdio, na modalidade Educao de Jovens e Adultos, que tiverem completado 18 (dezoito) anos. Art. 76. Os candidatos que comprovadamente utilizarem meios ilcitos e/ou irregulares para inscrio nas provas relativas aos Exames Estaduais, dolo ou m f sero automaticamente eliminados dos exames. Art. 77. Os resultados dos exames devero ser divulgados nos prazos: I. exames peridicos 45 (quarenta e cinco) dias teis; II. exames permanentes 72 (setenta e duas) horas teis. Art. 78. Os estabelecimentos de ensino podero aproveitar os resultados obtidos nos Exames Estaduais, isentando de estudos regulares os candidatos srie terminal dos ensinos fundamental, mdio ou equivalente, mediante a apresentao do Atestado Parcial de Aprovao expedido pelo setor competente da Secretaria de Estado de Educao, desde que seja comprovada a concluso dos estudos anteriores. Art. 79. O calendrio de Exames Estaduais na modalidade Educao de Jovens e Adultos dever prever perodo de realizao de exames peridicos na Capital e no Interior do Estado, indicando as sedes dos municpios, no mesmo perodo ou em perodos distintos, de acordo com as necessidades e condies dos diferentes contextos. CAPTULO VIII Da Educao Especial Art. 80. Entende-se por educao especial, para os efeitos desta Resoluo, a modalidade de educao escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, na modalidade de educao inclusiva, para educandos com necessidades especiais, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, visando ao exerccio pleno de sua cidadania e garantindo metodologias e alternativas de atendimento diferenciadas, de servios e recursos condizentes com as necessidades de cada aluno. Pargrafo nico. A incluso escolar referida no caput envolve no somente princpios e procedimentos para insero, eliminando-se barreiras e bloqueios para o acesso, mas, sobretudo, mudanas atitudinais, relativamente postura do educador e dos grupos sociais, garantindo a permanncia nas classes regulares, aperfeioando e otimizando a educao em benefcio dos alunos com e sem necessidades educacionais especiais. Art. 81. Os alunos com necessidades educacionais especiais so aqueles que durante o processo educacional necessitam de recursos pedaggicos e metodolgicos educacionais especficos, diferentes dos demais alunos no domnio das aprendizagens correspondentes sua idade, por apresentarem: I. dificuldades acentuadas, limitaes, disfunes ou deficincias apresentadas no processo de desenvolvimento, que interferem no acompanhamento da aprendizagem curricular; II. intercorrncias na comunicao e sinalizao, diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilizao de linguagens e cdigos aplicveis;
III. altas habilidades/superdotao, facilidade elevada para aprendizagens, permitindo o domnio imediato de conceitos, procedimentos, atitudes e competncias. Pargrafo nico. As necessidades educacionais especiais, de carter temporrio ou permanente, tratadas neste artigo, podero ser detectadas ao longo de todo o processo educacional, compreendendo ainda outras situaes no descritas nesta Resoluo. Art. 82. O acesso e o atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais dar-se-o, para fins da presente Resoluo, da Educao Infantil ao Ensino Mdio, em todas as suas formas e modalidades. Art. 83. As situaes de aprendizagem apresentadas pelos alunos, referidas no artigo 74, sero avaliadas pelo professor e pela equipe pedaggica da escola, em suas vrias dimenses no mbito institucional, inclusive na famlia, visando identificar as necessidades especiais e subsidiar a tomada de deciso quanto ao atendimento especializado a ser ofertado. Art. 84. O diagnstico oriundo das avaliaes procedidas pelo professor e pela equipe pedaggica, relativamente s necessidades especiais dos educandos, nortear as aes pedaggicas que devero ser implementadas, bem como complementadas pela escola, que poder contar com a colaborao de outros profissionais das reas da sade, trabalho, assistncia social e jurdica. 1 Quando se fizer necessrio diagnstico e/ou acompanhamento teraputico por profissionais de outras reas (mdica, psicolgica e outras) e/ou acompanhamento pedaggico individualizado, caber ao Estado a oferta dos mesmos, cabendo famlia a responsabilidade de acompanhar o respectivo atendimento apropriado ao educando. 2 Os atendimentos especificados no pargrafo anterior e no caput deste artigo devero ser previstos e assegurados aos alunos com necessidades educacionais especiais pelo Sistema Pblico Estadual, mediado pelo setor prprio do Sistema de Ensino. Art. 85. Para a consecuo dos objetivos da educao especial na modalidade inclusiva, devero as Instituies escolares do Sistema Estadual de Ensino do Par manter: I. sala de apoio pedaggico especfico, coordenado por professor especializado, visando trabalhar as necessidades especficas dos alunos relacionadas s habilidades cognitivas, sensoriais, motoras, afetivo-emocionais, sociais e outras que culminem com o progresso do educando em sua formao pessoal e cidad. II. sala de Recursos Multifuncionais, espao pedaggico para atendimento mltiplo, correlato com a natureza das necessidades educacionais especiais do alunado, complementando e/ou suplementando o processo de escolarizao realizado em classes do ensino comum, devendo ser ofertado preferentemente em horrio oposto ao da classe comum. III. professor itinerante, profissional especializado responsvel pelo assessoramento pedaggico ao docente da classe comum e ao aluno com necessidade educacional especial, realizado em qualquer etapa ou modalidade de ensino, em carter intraitinerante, dentro da prpria escola, ou inter-itinerante, com aes em diferentes escolas. IV. professores-intrpretes das linguagens e cdigos aplicveis, professores especializados para apoiar alunos surdos, surdos cegos e cegos, na classe comum. V. guia-intrprete e instrutor mediador, profissionais que mediam a locomoo e a comunicao do aluno surdo cego. Art. 86. A escolaridade e o atendimento educacional especializado em classe hospitalar e/ou em domiclio aos alunos matriculados em escolas da Educao Bsica, impossibilitados de freqentar as aulas em razo de tratamento de sade prolongado, que implique em internao hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanncia em domiclio, dever ser prevista no projeto pedaggico da Instituio. 1 A escolaridade em classe hospitalar e/ou atendimento domiciliar ser responsabilidade da escola regular e da famlia, em consrcio com os rgos responsveis pelos Sistemas de Ensino e de Sade, que organizaro esses servios mediante ao integrada. 2 A freqncia escolar do aluno ser obrigatria, certificada e registrada em relatrio pelo professor especializado que o atender, para fins de regularizao de seu processo educacional.
Art. 87. O agrupamento dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns e no atendimento educacional especializado far-se- pela equipe pedaggica da escola, sob a orientao do professor especializado, obedecendo s seguintes recomendaes: I. distribuio dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas vrias classes, considerando o ano escolar em que forem classificados, o desenvolvimento social, afetivo e a faixa etria, de modo que todos os alunos se beneficiem da educao para a diversidade. II. compatibilizao do nmero de alunos com necessidades educacionais especiais em no mximo 10% (dez por cento) do nmero total de alunos da classe, considerando as potencialidades e peculiaridades de cada aluno, permitindo ao professor de classe condies para atendimento eficaz s necessidades especficas de toda a turma. III. O percentual estabelecido no inciso II deste artigo poder ser ampliado at 50%, caso as necessidades especiais dos alunos no apresentem comprometimento cognitivo. IV. O percentual estabelecido no inciso II deste artigo poder ser ampliado at 50%, caso as necessidades especiais dos alunos no apresentem comprometimento cognitivo. V. envidar esforos para que alunos com mltiplas necessidades sejam matriculados 01 (um) por turma. VI. fica vedada a enturmao de alunos com diferentes formas de deficincia numa mesma classe. Pargrafo nico. Os alunos em classe hospitalar devero ser atendidos individualmente ou em grupo de at 05 (cinco) pessoas. Art. 88. Os currculos, em sua organizao e operacionalizao, sero de competncia e responsabilidade da escola, atendendo ao princpio da flexibilidade das Diretrizes Curriculares Nacionais para as diferentes etapas e modalidades da Educao Bsica, zelando-se pela adequao e adaptao s especificidades dos alunos. 1 - Devero as escolas, alm de programas especficos de ao pedaggica, prever formas de atendimento educacional especializado, integradas sua proposta pedaggica, com envolvimento e participao da famlia. 2 - De acordo com o disposto na legislao nacional em vigor, o atendimento educacional especializado dever ser ofertado em classes de recursos multifuncionais ou em centros de atendimento Educacional Especializada da rede pblica ou de Instituies comunitrias, confessionais ou filantrpicas sem fins lucrativos. Art. 89. A avaliao do desempenho escolar do aluno deve envolver os professores de sala de aula, o atendimento educacional especializado, a equipe tcnica pedaggica da escola e a colaborao da famlia, registrando-se os resultados em relatrio prprio, visando constatar e acompanhar os avanos acadmicos alcanados, prevendo: I. intervenes pedaggicas, conforme Programa de Ao elaborado para o aluno; II. competncias, habilidades e conhecimentos adquiridos no decurso de sua escolarizao; III. freqncia mnima de 75% (setenta e cinco por cento) na rede regular de ensino e na Instituio Especializada, quando for o caso. Art. 90. As escolas de ensino regular devero garantir condies para o prosseguimento de escolaridade dos alunos com necessidades educacionais especiais, cabendo-lhes observar: 1 Esgotadas as possibilidades de progresso regular na Educao Bsica, ao aluno com grave deficincia mental ou mltipla que no apresentar os resultados de escolarizao mnimos previstos no regimento escolar da Instituio de ensino dever esta viabilizar histrico escolar acompanhado de certificao das competncias adquiridas ao longo do processo. 2 No histrico escolar do aluno devero ser descritas as habilidades e competncias adquiridas, seguindo-se do encaminhamento para novas alternativas educacionais, como: a Educao de Jovens e Adultos, a Educao Profissional e/ou a insero no mundo do trabalho, dentre outras.
3 Ao aluno com deficincia mental ou mltipla deficincia ser prevista temporalidade flexvel do ano letivo, principalmente nas sries finais do Ensino Fundamental, permitindo assim a concluso em maior tempo do que o previsto para a srie regular/etapa escolar. 4 Aos alunos que apresentarem altas habilidades /superdotao ser prevista concluso da srie regular/etapa escolar em menor tempo, nos termos dos artigos 24, inciso V da Lei 9394/96, permitida acelerao ou avanos progressivos de estudos, ultrapassadas barreiras de sries ou etapas, sem prejuzo da ordem pedaggica do curso correspondente, sendo obrigatria a comprovao da terminalidade do curso para fins de certificao. 5 Aos alunos com altas habilidades, as escolas da Educao Bsica devero formular parcerias com Instituies de Ensino Superior e outras, visando apoio ao desenvolvimento e prosseguimento de estudos, inclusive possibilitando a oferta de bolsas de estudo destinadas prioritariamente queles que pertenam aos extratos sociais de baixa renda. Art. 91. s Instituies Especializadas, em sua funo primordial de apoiar a incluso da pessoa com necessidade educacional especial na escola regular, no mundo do trabalho e conseqentemente na sociedade, caber: I. oferecer atendimento educacional especializado em complementao ao da escola regular, com recursos tcnicos e tecnolgicos especficos; orientao, assessoramento e capacitao nas reas afins; realizao de estudos e pesquisas que favoream o desenvolvimento de novas concepes e aes. II. atender pessoas com necessidades educacionais especiais que requeiram ateno individualizada nas atividades da vida autnoma e social, em nvel complementar escolarizao em sala de aula comum. Art. 92. De conformidade com o artigo anterior, as Instituies Especializadas devem prover e promover: I. matrcula e oferta de atendimento educacional especializado; II. matrcula de seus alunos na escola regular, considerando a idade/faixa etria e desempenho acadmico, zelando e fazendo cumprir seu papel primordial, sendo-lhe vedada a manuteno de escola bsica regular exclusivamente destinada a alunos com necessidades educacionais especiais; III. celebrao de convnios e/ou parcerias com as escolas da rede regular, pblicas ou privadas, para a oferta dos atendimentos educacionais especializados, quando estes no ocorrerem na escola comum; IV. oferta de suporte clnico e teraputico, em parceria com a Secretaria de Sade do Sistema; V. professores especializados e equipe multiprofissional, constituda de profissionais das reas pedaggica, psicolgica, laboral e sade, em articulao com os setores das reas afins, inclusive com assistncia social; VI. programas de estimulao precoce; VII. oferta de programas especficos que favoream o desenvolvimento de competncias e habilidades adaptativas, como as de comunicao, autonomia, interao e outros; VIII. currculo funcional, quando indicado, utilizando meios teis e prticos para favorecer e desenvolver as competncias sociais; o acesso ao conhecimento, cultura, s formas de trabalho disponveis na comunidade; IX. Relatrio de Desempenho dos Alunos - RDA, constando de registro das habilidades, das competncias e dos conhecimentos adquiridos; X. programas para capacitao de recursos humanos, de acordo com as especificidades de cada rea de atendimento e nveis de atuao; XI. programas de pesquisa, em parceria com as Instituies de ensino superior; XII. articulao, efetiva e sistemtica, com a famlia, compatibilizando troca de informaes para subsidiar orientaes e formas de acompanhamento do aluno.
Pargrafo nico. A Instituio Especializada pode promover, ainda, programas, projetos, mltiplos servios, atendimentos e outros, que visem o maior desenvolvimento das potencialidades da pessoa com necessidade educacional especial. Art. 93. As Instituies especializadas devero, tambm, realizar parcerias com Instituies de educao profissional, tanto para construir competncias necessrias insero de alunos em seus cursos, quanto para prestar assistncia tcnica e convalidar cursos profissionalizantes realizados por essas Instituies. Art. 94. As escolas de Educao Profissional, quando acionadas, podero avaliar e certificar competncias laborais de pessoas com necessidades educacionais especiais no matriculadas em seus cursos, encaminhado-as ao mundo do trabalho. Art. 95. A Educao Profissional poder realizar-se em Instituies Especializadas que ofeream servios de oficinas pr-profissionais ou oficinas profissionalizantes, de carter protegido ou no, para alunos com necessidades educacionais especiais maiores de 15 (quinze) anos, que demandem apoios e ajudas intensos e contnuos no acesso ao currculo da escola regular. Pargrafo nico. O encaminhamento s oficinas referidas no caput do artigo ser prioridade dos alunos para os quais a escola regular esgotou seus recursos na proviso de resposta educativa, adequada s suas necessidades educacionais especiais. CAPTULO IX Educao do Campo Art. 96. A oferta de Educao Bsica para a populao rural, em suas variadas formas de produo da vida agricultores familiares, extrativistas, pescadores Artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrria, quilombolas, caiaras, indgenas e outros no Sistema Estadual de Ensino do Par dever ser promovida mediante implementao das adaptaes necessrias sua adequao s peculiaridades da vida rural e de cada regio do Estado, especialmente: I. contedos curriculares e metodologias apropriadas s reais necessidades e interesses dos alunos no meio rural; II. organizao escolar prpria, incluindo adequao do calendrio escolar s fases do ciclo agrcola e s condies climticas; III. adequao natureza do trabalho no meio rural. 1 Ser permitida a organizao de experincias pedaggicas, admitindo-se, para a Educao do Campo, a utilizao de metodologias e durao diferenciadas, desde que aprovadas pelo Conselho Estadual de Educao. 2 Fica assegurada, no Sistema Estadual de Ensino do Par, a possibilidade de implementao de propostas pedaggicas fundamentadas na metodologia da Pedagogia da Alternncia, nos termos da regulamentao expedida pelo Conselho Estadual de Educao, bem como das normas nacionais em vigor. Art. 97. O Sistema Estadual de Ensino do Par, dada a importncia da educao escolar para o exerccio da cidadania plena e para o desenvolvimento de um pas cujo paradigma tenha como referncias a justia social, a solidariedade e o dilogo entre todos, independente de sua insero em reas urbanas ou rurais, dever garantir a universalizao do acesso da populao do campo Educao Bsica e educao profissional de nvel tcnico. Art. 98. A identidade da escola do campo definida pela sua vinculao s questes inerentes sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes prprios dos estudantes, na memria coletiva que sinaliza futuros, na rede de cincia e tecnologia disponvel na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as solues exigidas por essas questes qualidade social da vida coletiva no pas. Art. 99. O projeto institucional das escolas do campo, expresso do trabalho compartilhado de todos os setores comprometidos com a universalizao da educao escolar com qualidade social, constituir-se- num espao pblico de investigao e articulao de experincias e estudos direcionados para o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentvel.
Art. 100. As propostas pedaggicas das escolas do campo, respeitadas as diferenas e o direito igualdade, devero observar o disposto nos artigos 6 e 9 desta Resoluo, alm de contemplar a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, polticos, etnicorraciais, econmicos, de gnero, gerao e etnia. Pargrafo nico. Para observncia do estabelecido neste artigo, as propostas pedaggicas das escolas do campo, elaboradas no mbito da autonomia dessas Instituies, sero desenvolvidas e avaliadas sob a orientao das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Bsica e a educao profissional de nvel tcnico e, no que couber, pelas disposies constantes da presente Resoluo. Art. 101. O Sistema Estadual de Ensino do Par, no cumprimento das suas responsabilidades com o atendimento escolar, proporcionar Educao Infantil e Ensino Fundamental nas comunidades rurais, inclusive para aqueles que no o concluram na idade prevista, competindo-lhe, em especial, garantir as condies necessrias para o acesso ao Ensino Mdio e educao profissional de nvel tcnico. Art. 102. O atendimento escolar do campo, no Sistema Estadual de Ensino do Par, admitir estratgias especficas e flexibilizao da organizao do calendrio escolar, salvaguardando, nos diversos espaos pedaggicos e tempos de aprendizagem, os princpios da poltica de igualdade, observando: 1 O ano letivo poder ser estruturado independente do ano civil, respeitado o disposto no artigo 7 da presente Resoluo. 2 As atividades constantes das propostas pedaggicas das escolas, preservadas as finalidades de cada etapa da Educao Bsica e da modalidade de ensino prevista, podero ser organizadas e desenvolvidas em diferentes espaos pedaggicos, sempre que o exerccio do direito educao escolar e o desenvolvimento da capacidade dos alunos de aprender e de continuar aprendendo assim o exigirem. 3 As atividades pedaggicas realizadas em diferentes espaos, nos termos do pargrafo anterior, podero, a critrio dos projetos pedaggicos das escolas do campo, ser computadas para todos os fins de integralizao curricular, incluindo a carga horria mnima de 800 (oitocentas) horas, bem como para o cmputo dos 200 (duzentos) dias letivos mnimos anuais. 4 Em todos os casos previstos neste artigo, a validade do trabalho escolar realizado pelas escolas do campo depende de aprovao prvia e expressa deste Conselho Estadual de Educao. Art. 103. As escolas do campo, na concepo de suas propostas pedaggicas, sem prejuzo do cumprimento das disposies legais em vigor, devero observar: I. articulao entre a proposta pedaggica da Instituio e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a respectiva etapa da Educao Bsica ou Profissional; II. direcionamento das atividades curriculares e pedaggicas para um projeto de desenvolvimento sustentvel e de valorizao do patrimnio histrico-cultural dos grupos tnicos que compem a populao brasileira; III. avaliao institucional da proposta e de seus impactos sobre a qualidade da vida individual e coletiva; IV. controle social da qualidade da educao escolar, mediante a efetiva participao da comunidade do campo. V. as demandas provenientes dos movimentos sociais. CAPTULO X Educao Escolar Indgena Art. 104. A oferta de educao escolar bsica indgena, no Sistema Estadual de Ensino do Par, dever ser promovida mediante a implementao das adaptaes necessrias sua adequao s peculiaridades dos povos indgenas, visando valorizao plena de sua cultura e afirmao e manuteno de sua diversidade tnica, reconhecendo-se s respectivas unidades escolares a condio de escolas com normas e ordenamento jurdico prprios.
Pargrafo nico. Dada a natureza da educao escolar indgena, aplicam-se a ela os dispositivos constantes dos artigos 96 a 103 da presente Resoluo, com vistas implementao das adaptaes inerentes a essa modalidade de educao, nos termos do caput. Art. 105. Alm do disposto no artigo anterior, constituiro elementos bsicos para a organizao, a estrutura e o funcionamento da escola indgena: I. sua localizao em terras habitadas por comunidades indgenas, ainda que se estendam por territrios de diversos Estados ou Municpios contguos; II. exclusividade de atendimento a comunidades indgenas; III. o ensino ministrado nas lnguas maternas das comunidades atendidas, como uma das formas de preservao da realidade sociolingstica de cada povo; IV. a organizao escolar prpria. Pargrafo nico. A escola indgena ser criada em atendimento reivindicao ou por iniciativa de comunidade interessada, ou com a anuncia da mesma, respeitadas suas formas de representao. Art. 106. Na organizao de escola indgena dever ser considerada a participao da comunidade, na definio do modelo de organizao e gesto, bem como: suas estruturas sociais; suas prticas socioculturais e religiosas; suas formas de produo de conhecimento, processos prprios e mtodos de ensino-aprendizagem; suas atividades econmicas; a necessidade de edificao de escolas que atendam aos interesses das comunidades indgenas; o uso de materiais didtico-pedaggicos produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada povo indgena. Art. 107. As escolas indgenas, respeitados os preceitos constitucionais e legais que fundamentam a sua Instituio, observado o disposto no pargrafo nico do artigo 97 desta Resoluo, desenvolvero suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedaggicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas: I. organizao das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econmicas, sociais, culturais e religiosas; II. durao diversificada dos perodos escolares, ajustando-a s condies e especificidades prprias de cada comunidade. Art. 108. A formulao do projeto pedaggico prprio, por escola ou por povo indgena, ter por base: I. as Diretrizes Curriculares Nacionais referentes a cada etapa da Educao Bsica; II. as caractersticas prprias das escolas indgenas, em respeito especificidade tnicocultural de cada povo ou comunidade; III. as realidades sociolngsticas, em cada situao; IV. os contedos curriculares especificamente indgenas e os modos prprios de constituio do saber e da cultura indgena; V. a participao da respectiva comunidade ou povo indgena. Art. 109. A educao indgena, no Sistema Estadual de Ensino do Par, de competncia do Estado, podendo ser desenvolvida pelos Municpios em regime de colaborao, cabendo, ainda, ao primeiro as seguintes atribuies: I. responsabilizar-se pela oferta e execuo da educao escolar indgena, diretamente ou por meio de regime de colaborao com seus municpios; II. regulamentar administrativamente as escolas indgenas, nos respectivos Estados, integrando-as como unidades prprias, autnomas e especficas no sistema estadual; III. prover as escolas indgenas de recursos humanos, materiais e financeiros, para o seu pleno funcionamento; IV. instituir e regulamentar a profissionalizao e o reconhecimento pblico do magistrio indgena, a ser admitido mediante concurso pblico especfico; V. promover a formao inicial e continuada de professores indgenas;
VI. elaborar e publicar sistematicamente material didtico, especfico e diferenciado, para uso nas escolas indgenas. Pargrafo nico. As escolas indgenas, atualmente mantidas por municpios que no satisfaam as exigncias mnimas qualitativas passaro, no prazo mximo de 3 (trs) anos, responsabilidade dos Estados, ouvidas as comunidades interessadas. CAPTULO XI Educao Bsica a Distncia Art. 110. Para fins da presente Resoluo, caracteriza-se a educao a distncia como modalidade educacional na qual a mediao didtico-pedaggica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilizao de meios e tecnologias da informao e da comunicao, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos, incluindo, obrigatoriamente, metodologias que possibilitem e valorizem a interao em tempo real. 1 A Educao Bsica a Distncia organiza-se segundo metodologia, Gesto, Apoio Tutorial e Avaliao peculiares, para as quais dever estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais e a Distncia. 2 A obrigatoriedade dos momentos Presenciais so para: I. Mediao docente presencial; II. Socializao das atividades desenvolvidas nos momentos a distncia; III. Avaliao dos estudantes; IV. Estgios obrigatrios, quando previstos na legislao pertinente; V. Atividades relacionadas a laboratrios de ensino, quando for o caso; 3 Os momentos a Distncia so para: I. Para os alunos utilizarem os recursos tecnolgicos como um meio educativo e no como um fim; II. Para os alunos receberem atendimento de tutores e/ou coordenadores especialistas nas disciplinas afins a sua habilitao legal; III. complementao de carga horria obrigatria, mediante organizao, controle e desenvolvimento de atividades; IV. Atendimento obrigatrios de mediadores responsveis por at trs disciplinas afins a sua habilitao legal; 4 As Propostas de cursos de ensino a dintncia estruturadas de forma que no comtemplem o padro estabelecido neste artigo, por caracterizarem inovaes, sero analisadas pele Pleno do CEE. Art. 111. A oferta de Educao Bsica a distncia, no mbito do Sistema Estadual de Educao do Par, nos termos do artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional Lei n. 9.394/1996 e das normas estaduais, abrange: I. Educao de jovens e adultos; II. Educao especial; III. Educao profissional; IV. Curso de Magistrio na modalidade normal de nvel mdio. Pargrafo nico. A Educao Especial, tratada no inciso II, abrange a oferta de ensinos fundamental e mdio, por meio de programas de complementao da aprendizagem e de atendimento educacional em situaes emergenciais, destinados ao atendimento de indivduos que: I. estejam impedidos, por motivo de sade, de acompanhar ensino presencial; II. apresentem necessidades atendimento; especiais e requeiram servios especializados de
III. se encontram no exterior, por qualquer motivo;
IV. vivam em localidades que no contem com rede regular de atendimento escolar presencial; V. compulsoriamente sejam transferidos para regies de difcil acesso, incluindo misses localizadas em regies de fronteira; VI. estejam em situao de crcere. Art. 112. A criao, organizao, oferta e desenvolvimento de quaisquer nveis e modalidades de Educao Bsica a distncia do Sistema Estadual de Ensino do Par devero observar o estabelecido na legislao e em regulamentaes em vigor, para os respectivos nveis e modalidades da educao nacional. 1 Todos os nveis e modalidades de Educao Bsica abrangidos pela presente Resoluo e oferecidos na modalidade a distncia devero ser projetados com a mesma durao definida para os respectivos cursos na modalidade presencial. 2 Todos os nveis e modalidades de Educao Bsica abrangidos pela presente Resoluo e oferecidos na modalidade a distncia podero aceitar transferncia e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e programas presenciais, da mesma forma que as certificaes totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distncia podero ser aceitas em outros cursos e programas a distncia e em cursos e programas presenciais, conforme a legislao em vigor. Art. 113. A avaliao do desempenho do estudante para fins de promoo, concluso de estudos e obteno de diplomas ou certificados dar-se- no processo, mediante: I.cumprimento das atividades programadas; II.realizao de exames presenciais; III.efetivao de freqncia presencial de no mnimo 75%; 1 Os exames citados no inciso II sero elaborados pela prpria Instituio de ensino credenciada, segundo procedimentos e critrios definidos em seu projeto pedaggico. 2 Os resultados dos exames citados no inciso II devero prevalecer sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliao a Distncia. Art. 114. Para fins do que trata a presente Resoluo, os projetos pedaggicos de quaisquer nveis e modalidades de Educao Bsica oferecida na modalidade a distncia no Sistema Estadual de Ensino do Par devero: I. obedecer s respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, para os nveis e modalidades da Educao Bsica, bem como as normas estaduais que regulamentam a matria; II. prever atendimento apropriado a estudantes com necessidades especiais; III. explicitar a concepo pedaggica dos cursos e programas a distncia, com apresentao: a) dos respectivos currculos; b) do nmero de vagas proposto; c) do sistema de avaliao do estudante, prevendo avaliaes presenciais e avaliaes a distncia; d) da descrio das atividades presenciais obrigatrias, tais como estgios curriculares, defesa presencial de trabalho de concluso de curso e das atividades em laboratrios cientficos, bem como o sistema de controle de freqncia dos estudantes nessas atividades, quando for o caso. e) dos materiais didticos e tecnologias da informao e da comunicao incorporados aos processos educativos propostos. CAPTULO XII Da Reclassificao de Alunos Procedentes do Exterior Art. 115. Para efeito de matrcula nas escolas vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Par, os alunos procedentes do exterior podero ingressar mediante processo de classificao ou reclassificao.
Art. 116. A classificao dever ser efetuada pelo estabelecimento de ensino, mediante a anlise da documentao escolar, a fim de definir a srie, etapa ou ciclo no(a) qual o aluno prosseguir estudos, desde que o respectivo curso seja autorizado ou reconhecido pelo Conselho Estadual de Educao. Art. 117. O processo de classificao ser instrudo mediante requerimento do interessado para a Direo da escola, acompanhado dos seguintes documentos: I. Cpia da Certido de Nascimento ou Carteira de Identificao; II. Histrico Escolar dos estudos realizados no Brasil, quando for o caso (original e cpia); III. Documentao escolar dos estudos realizados no exterior, autenticada pela autoridade consular brasileira, salvo acordos que dispensem a legalizao (original e cpia); IV. Conforme prev o inciso anterior, os documentos redigidos em lngua estrangeira devero ser acompanhados de traduo oficial, exceto na ocorrncia de o estabelecimento de ensino dispor, em seu quadro de pessoal, de profissionais devidamente habilitados, que apresentem condies para interpretar o documento escolar. Art. 118. Para efeito de classificao devero ser considerados os acordos culturais entre o Brasil e o pas de origem, quando existentes. Art. 119. Nos termos do que prev o artigo 117 desta Resoluo, a anlise da documentao ficar a cargo de uma Comisso, constituda pela Direo, Tcnicos e Professores, que emitir parecer registrado em Ata a ser arquivada na pasta do aluno. 1 A comisso poder solicitar ao interessado informaes ou documentao complementares que, a seu critrio, forem consideradas necessrias. 2 Havendo dificuldades em estabelecer a equivalncia de estudos realizados no exterior aos correspondentes nacionais, com vistas ao prosseguimento de estudos nos ensinos fundamental ou mdio, o estabelecimento solicitar a orientao tcnica do rgo de Inspeo da Secretaria Estadual de Educao. Art. 120. A equivalncia de estudos em nvel de concluso de curso ser concedida somente pelo rgo de Inspeo da Secretaria Estadual de Educao, ressalvando-se as situaes de prosseguimento de estudos, cuja equivalncia dever ser efetivada pela escola receptora. Art. 121. Para a equivalncia de estudos em nvel de concluso, a que se refere o artigo anterior, devero ser apresentados, ao rgo de Inspeo da Secretaria Executiva de Educao, os documentos previstos no artigo 117 desta Resoluo, com a exigncia da traduo oficial. Art. 122. A Escola poder reclassificar alunos procedentes do exterior quando no houver possibilidade de efetuar o processo de classificao, mediante a documentao apresentada. Pargrafo nico. Os critrios para reclassificao devero ser inseridos no Projeto Poltico Pedaggico da escola. Art. 123. Fica assegurado Instituio escolar o direito de utilizar adaptaes pedaggicas que se fizerem necessrias, nos casos em que a avaliao procedida por sua comisso tcnica, responsvel pela reclassificao, identificar a impossibilidade de incluir o aluno no nvel definido pelo documento escolar. Pargrafo nico. Na ocorrncia do que dispe o caput deste artigo, recomenda-se Instituio escolar a promoo de aes pedaggicas integradas junto famlia e comunidade escolar, com vistas a evitar que o aluno seja reclassificado em nvel inferior ao estabelecido no documento apresentado. CAPTULO XIII Da Organizao e Realizao de Estgios Art. 124. Para fins da presente Resoluo, so regulamentadas as normas de realizao de estgios no mbito do Sistema Estadual de Ensino do Par, no que se refere organizao e realizao dessas atividades na educao profissional de nvel tcnico, no Ensino Mdio, incluindo as modalidades da educao especial e de jovens e adultos.
Art. 125. No que concerne a esta regulamentao, admite-se que toda e qualquer atividade de estgio ser sempre curricular e supervisionada, assumida intencionalmente pela Instituio de ensino, configurando-se como ato educativo. Art. 126. Os estagirios devero ser sempre alunos regularmente matriculados em Instituies de ensino e devem optar por estgios que sejam compatveis com o curso que estiver freqentando. Art. 127. O estgio, como procedimento didtico-pedaggico e ato educativo, essencialmente uma atividade curricular de competncia da Instituio de ensino, que deve integrar a proposta pedaggica da escola e os instrumentos de planejamento curricular do curso, incluindo sua execuo e avaliao, devendo sua carga horria ser acrescida mnima estabelecida para o curso. 1 A concepo de estgio como atividade curricular e ato educativo intencional da escola implica a necessria orientao e superviso do mesmo por parte do estabelecimento de ensino, efetivada por profissional especialmente designado, respeitando-se a proporo exigida entre estagirios e orientador, em decorrncia da natureza da ocupao. 2 O estgio deve ser realizado ao longo do curso, permeando o desenvolvimento dos diversos componentes curriculares, no devendo se constituir em atividade desvinculada do currculo. 3 O estgio faz parte do projeto pedaggico do curso, alm de integrar o itinerrio formativo do educando, visando ao aprendizado de competncias prprias da atividade profissional e contextualizao curricular, objetivando, ainda, o desenvolvimento do educando para a vida cidad e para o trabalho. Art. 128. As Instituies de ensino, em conformidade com seus projetos pedaggicos, cuidaro para que os estgios sejam realizados em locais que propiciem aos alunos efetivas experincias profissionais ou de desenvolvimento sociocultural ou cientfico, mediante a insero do aluno em situaes reais de vida e/ou de trabalho. 1 Compete s Instituies de ensino a orientao e o preparo de seus alunos para que estes apresentem condies mnimas de competncia pessoal, social e profissional, que lhes permitam a obteno de resultados positivos desse ato educativo. 2 Os estagirios com necessidades educacionais especiais tero direito a servios de apoio de profissionais da educao especial e da rea objeto do estgio. Art. 129. As Instituies de ensino e as organizaes concedentes de estgio podero contar com os servios auxiliares de agentes de integrao, pblicos ou privados, mediante condies celebradas em instrumento jurdico prprio. 1 Cabe aos agentes de integrao, como auxiliares no processo de aperfeioamento do instituto do estgio: I. identificar oportunidades de estgio; II. ajustar suas condies de realizao; III. fazer o acompanhamento administrativo; IV. encaminhar negociao de seguros contra acidentes pessoais; V. cadastrar os estudantes. 2 vedada a cobrana de qualquer valor dos estudantes, a ttulo de remunerao pelos servios referidos nos incisos deste artigo. 3 Os agentes de integrao sero responsabilizados civilmente se indicarem estagirios para a realizao de atividades no compatveis com a programao curricular estabelecida para cada curso, assim como estagirios matriculados em cursos ou Instituies para as quais no h previso de estgio curricular. Art. 130. O estgio poder ser obrigatrio ou no-obrigatrio, conforme determinao das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e rea de ensino e do projeto pedaggico do curso. 1 Estgio obrigatrio aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horria requisito para aprovao e obteno de diploma.
2 Estgio no-obrigatrio aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida carga horria regular e obrigatria. Art. 131. O estgio, oferecido e organizado nos termos da Lei n. 11.788/2008 e da presente Resoluo, no cria vnculo empregatcio de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I. matrcula e freqncia regular do educando em curso de educao profissional, de Ensino Mdio, da educao especial e nos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da educao de jovens e adultos e atestados pela Instituio de ensino; II. celebrao de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estgio e a Instituio de ensino; III. compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estgio e aquelas previstas no termo de compromisso. Pargrafo nico. O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigao contida no termo de compromisso caracteriza vnculo de emprego do educando com a parte concedente do estgio para todos os fins da legislao trabalhista e previdenciria. Art. 132. As obrigaes formais das Instituies de ensino e das partes concedente de estgio encontram-se disciplinadas por legislao federal especfica Lei n. 11.788/2008 que passam a fazer parte integrante da presente Resoluo. Art. 133. A jornada de atividade em estgio ser definida de comum acordo entre a Instituio de ensino levando-se em conta as necessidades de formao oriundas de sua proposta pedaggica , a parte concedente e o aluno estagirio ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatvel com as atividades escolares e no ultrapassar: I. 4 (quatro) horas dirias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educao especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de educao de jovens e adultos; II. 6 (seis) horas dirias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educao profissional de nvel mdio e do Ensino Mdio regular. 1 O estgio relativo a cursos que alternam teoria e prtica, nos perodos em que no esto programadas aulas presenciais, poder ter jornada de at 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedaggico do curso e da Instituio de ensino. 2 Se a Instituio de ensino adotar verificaes de aprendizagem peridicas ou finais, nos perodos de avaliao, a carga horria do estgio ser reduzida pelo menos metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. Art. 134. A durao do estgio, na mesma parte concedente, no poder exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagirio com deficincia. Art. 135. O estgio profissional supervisionado, correspondente prtica de formao, no curso normal de nvel mdio, integra o currculo do referido curso e sua carga horria ser computada dentro dos mnimos exigidos, nos termos da legislao em vigor. CAPTULO XIV Dos Profissionais da Educao SEO I Das Disposies Gerais Art. 136. Consideram-se profissionais da educao escolar bsica no Sistema Estadual de Ensino do Par os que nela estando em efetivo exerccio e tendo sido formados em cursos reconhecidos so: I. professores habilitados em nvel mdio ou superior para a docncia na Educao Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental; II. professores habilitados em nvel superior para a docncia nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Mdio;
III. trabalhadores em educao portadores de diploma de pedagogia, com habilitao em administrao, planejamento, superviso, inspeo e orientao educacional, bem como com ttulos de especialista, mestre ou doutor nas mesmas reas; IV. trabalhadores em educao portadores de diploma de licenciatura plena em disciplinas especficas, com ttulos de especialista, mestre ou doutor na rea de gesto educacional; V. trabalhadores em educao, portadores de diploma de curso tcnico ou superior em rea pedaggica ou afim. Art. 137. A docncia na Educao Bsica no Sistema Estadual de Ensino do Par poder ser exercida por: I. Educao Infantil: portadores de licenciatura plena em pedagogia, nos termos da Resoluo CNE/CP n. 01/2006, bem como os de licenciaturas plenas especficas para esse nvel de ensino, de acordo com as normas anteriores, admitida como formao mnima para o exerccio do magistrio na Educao Infantil a oferecida em nvel mdio, na modalidade Normal. II. Anos iniciais do Ensino Fundamental: portadores de licenciatura plena em pedagogia, nos termos da Resoluo CNE/CP n. 01/2006, bem como os de licenciaturas plenas especficas para esse nvel de ensino, de acordo com as normas anteriores, admitida como formao mnima para o exerccio do magistrio nos anos iniciais do Ensino Fundamental a oferecida em nvel mdio, na modalidade Normal. III. Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Mdio: portadores de licenciatura plena em cada uma das disciplinas especficas ou detentores de formao especfica dos programas especiais de formao pedaggica, previstos no inciso II do artigo 63 da LDBEN e disciplinados pela Resoluo CNE/CP n. 02/1997, assim compreendidos os cursos de complementao pedaggica oferecidos para portadores de diplomas de nvel superior em cursos relacionados habilitao pretendida, que ofeream slida base de conhecimentos na rea de estudo dessa habilitao. IV. Educao Profissional: portadores de licenciatura plena em reas especficas de aderncia aos cursos ou profissionais formados em nvel superior igualmente em reas afins e detentores de certificao conferida em programas de complementao pedaggica oferecidos em consonncia com a Resoluo CNE/CP n. 02/1997. IV. Educao Profissional: profissionais formados em nvel superior, em cursos de graduao e programas de licenciatura ou outras formas, em consonncia com a legislao e com normas especficas definidas pelo Conselho Nacional de Educao. (redao dada pela Resoluo 524/2013 CEE/PA). Pargrafo nico A ttulo excepcional, at 2020 sero admitidos professores graduados para a docncia na educao profissional, assim compreendidos os no licenciados, que devero obter, nesse lapso, temporal a respectiva formao pedaggica por meio de cursos de ps-graduao lato sensu especialmente propostos para tanto e/ou atravs de certificao total ou parcial de saberes docentes, conferida no mbito de programas oficiais destinados a esse fim. (redao dada pela Resoluo 524/2013 CEE/PA). SEO II Do Exerccio da Docncia na Educao Especial Art. 138. Para atendimento do disposto no inciso III do artigo 59 da LDBEN, consideram-se: I. professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentem necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formao de nvel mdio ou superior, foram includos contedos sobre educao especial adequados ao desenvolvimento de competncias e valores para: a) perceber as necessidades educacionais especiais dos alunos e valorizar a educao inclusiva;
b) flexibilizar a ao pedaggica nas diferentes reas do conhecimento, de modo adequado s necessidades especiais de aprendizagem; c) avaliar continuamente a eficcia do processo educativo para o atendimento de necessidades educacionais especiais; d) atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educao especial. II. professores especializados em educao especial aqueles que desenvolveram competncias para identificar as necessidades educacionais especiais, para definir, implementar, liderar e apoiar a implementao de estratgias de flexibilizao, adaptao curricular, procedimentos didtico-pedaggicos e prticas alternativas adequados ao atendimento das mesmas, bem como trabalhar em equipe, assistindo ao professor da classe comum nas prticas que so necessrias para promover a incluso dos alunos com necessidades educacionais especiais. Art. 139. Os professores especializados em educao especial devero comprovar: I. formao em cursos de licenciatura em educao especial ou em uma de suas reas, preferencialmente de modo concomitante e associado licenciatura para a Educao Infantil ou para os anos iniciais do Ensino Fundamental. II. complementao de estudos ou ps-graduao em reas especficas da educao especial, posterior licenciatura nas diferentes reas do conhecimento, para atuao nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Mdio. SEO III Do Exerccio da Docncia na Educao do Campo Art. 140. O Sistema Estadual de Ensino do Par, com vistas ao atendimento do disposto nas normas nacionais em vigor, dever implementar em favor dos professores em exerccio da docncia nas escolas do campo, bem como nos cursos de formao inicial desses profissionais, programas de qualificao que compreendero os seguintes contedos: I. estudos a respeito da diversidade e o efetivo protagonismo das crianas, dos jovens e dos adultos do campo na construo da qualidade social da vida individual e coletiva, da regio, do pas e do mundo; II. propostas pedaggicas que valorizem, na organizao do ensino, a diversidade cultural e os processos de interao e transformao do campo, a gesto democrtica, o acesso ao avano cientfico e tecnolgico e respectivas contribuies para a melhoria das condies de vida e a fidelidade aos princpios ticos que norteiam a convivncia solidria e colaborativa nas sociedades democrticas. SEO IV Do Exerccio da Docncia na Educao Indgena Art. 141. A formao dos professores das escolas indgenas ser especfica, orientar-se- pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e ser desenvolvida no mbito das Instituies formadoras de professores. Pargrafo nico. Ser garantida aos professores indgenas a sua formao em servio e, quando for o caso, concomitantemente com a sua prpria escolarizao. Art. 142. Os cursos de formao de professores indgenas daro nfase constituio de competncias referenciadas em conhecimentos, valores, habilidades e atitudes, na elaborao, no desenvolvimento e na avaliao de currculos e programas prprios, na produo de material didtico e na utilizao de metodologias adequadas de ensino e pesquisa. Art. 143. A atividade docente na escola indgena ser exercida, prioritariamente, por professores indgenas oriundos da respectiva etnia, desde que portadores das prerrogativas legais exigidas para o exerccio da docncia na Educao Bsica.
SEO V Do Exerccio da Docncia em Disciplinas em que h Insuficincia de Profissionais Habilitados Art. 144. Podero exercer a docncia na Educao Bsica no Sistema Estadual de Ensino do Par, em carter excepcional e transitrio, pelo prazo mximo de 3 (trs) anos, nas disciplinas que apresentam insuficincia de profissionais legalmente habilitados (licenciados plenos nas disciplinas especficas), conforme discriminao a seguir, procedida na devida ordem de prioridade: I. Sociologia. a) Licenciados Plenos em Cincias Humanas, Filosofia ou Pedagogia ou Bacharis em sociologia ou Cincias Sociais. II. Filosofia. a) Licenciados Plenos em Cincias Humanas, Sociologia ou Pedagogia ou Bacharis em Filosofia, Cincias da Religio ou Teologia. III. Artes. a) Licenciados plenos oriundos da rea de Linguagens e Cdigos e suas Tecnologias, que comprovem a integralizao de 160 (cento e sessenta) horas, no mnimo, de estudos relativos ao contedo ministrado; b) licenciados plenos em Pedagogia. IV. Lngua Estrangeira. a) graduados que comprovem a concluso de curso avanado ou equivalente; b) licenciados plenos oriundos da rea de Linguagens e Cdigos e suas Tecnologias, que comprovem a integralizao de 160 (cento e sessenta) horas, no mnimo, de estudos relativos ao contedo a ser ministrado. V. Ensino Religioso. a) Licenciados plenos e/ou bacharis em filosofia, Cincias Sociais, Cincias Humanas ou Pedagogia ou Bacharel em teologia ou Cincias da Religio; b) portadores de certificado de concluso do curso de magistrio de nvel mdio na modalidade normal, acrescido do curso livre de formao religiosa, com carga horria mnima de 160 (cento e sessenta) horas.. VI. Cincias da Natureza (Fsica, Qumica e Biologia) a) licenciados plenos em outra disciplina da mesma rea; b) bacharis nas disciplinas especficas. Pargrafo nico. Em todos os casos disciplinados no presente artigo, na hiptese de no serem encontrados os profissionais elencados para cada disciplina, sero admitidos, nos termos do caput, graduados em cursos de nvel superior no correspondentes licenciatura especfica, desde que a disciplina que pretendem lecionar tenha sido cursada com carga horria mnima de 160 (cento e sessenta) horas e alunos que comprovem estar cursando o ltimo ano da licenciatura correspondente disciplina a ser ministrada. Art. 145. Para fins do disposto no artigo anterior, admite-se que reas de insuficincia de profissionais legalmente habilitados so as localidades de difcil acesso e/ou nas quais se comprovem a falta de professores licenciados plenos para o exerccio da docncia na Educao Bsica, devendo o Sistema Estadual de Ensino do Par envidar esforos para reverter tal situao, tendo, para tanto, o prazo mximo de 03 (trs) anos. SEO VI Da Gesto Educacional Art. 146. As funes de gesto educacional, assim compreendidas aquelas especificadas no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN administrao, planejamento, inspeo, superviso e orientao educacional para a Educao Bsica sero exercidas por profissionais:
I. licenciados plenos em Pedagogia e/ou licenciados plenos em outras reas, portadores de certificado de curso de ps-graduao especialmente estruturado para este fim, nos termos no disposto na Resoluo CNE/CP n. 01/2006. II. pedagogos ou licenciados plenos em Pedagogia, sob a gide de legislaes anteriores, que comprovem ter habilitao para uma ou mais das funes especificadas no caput. Pargrafo nico. Em qualquer dos casos, a experincia docente de, no mnimo, 2 (dois) anos prrequisito para o exerccio profissional de quaisquer outras funes de magistrio, de acordo com o disposto no Pargrafo nico do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN. Art. 147. As demais atividades de suporte administrativo, que compreendem as funes de secretrio escolar, sero exercidas por trabalhadores em educao, portadores de diploma de nvel superior ou tcnico, priorizando-se aqueles detentores de nvel superior, com formao especfica. Pargrafo nico. Compete ao Sistema Estadual de Ensino do Par promover qualificao dos trabalhadores em educao, com vistas ao atendimento dos nveis mnimos de formao exigidos no caput. TTULO III Das Disposies Finais e Transitrias Art. 148. Em atendimento ao disposto no artigo 83 da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDBEN, respeitadas as demais normas especficas que regulamentam a matria, ser admitida a equivalncia de estudos entre o ensino militar e a educao profissional de nvel tcnico, a ser procedida por meio de certificao de competncias, com fundamento no pargrafo nico do artigo 47 da presente Resoluo. Art. 149. O Sistema de Ensino do Estado do Par tem prazo at 2010 para implantar a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Art. 150. As Instituies de ensino, para adequao ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, devero submeter nova organizao apreciao deste Conselho, de conformidade com esta Resoluo, instruda dos seguintes documentos: I. Alterao do Regimento Escolar; II. Plano de Implantao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; III. Matriz Curricular. Pargrafo nico. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias anteriores ao incio do ano de implantao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, 2010, para que os sistemas de ensino pblicos estadual e municipais, bem como os estabelecimentos privados submetam apreciao deste CEE seus documentos organizacionais consoantes aos incisos I, II e III do caput deste artigo. Art. 151. A implantao do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, nos termos desta Resoluo, inclui tambm as Instituies de ensino que foram autorizadas a ofertar os anos iniciais do Ensino Fundamental na legislao anterior, bem como aquelas que ofertam os anos finais do Ensino Fundamental, que devero proceder as devidas adaptaes. Art. 152. Os alunos que foram matriculados na Educao Infantil ou no Ensino Fundamental, segundo a legislao anterior, tero assegurado o direito continuidade de estudos de acordo com a legislao e as normas de matrcula das respectivas escolas. Art. 153. A partir do ano da implantao, os alunos com 7 (sete) anos completos ou a completar, que cursaram o ltimo perodo da pr-escola com 6 (seis) anos, tero direito matrcula no 2 ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, desde que, na avaliao efetuada pelas Instituies de ensino que os recebem, demonstrem capacidade de acompanhar o processo de aprendizagem. Art. 154. Os alunos com idade de 7 (sete) anos ou mais, sem habilidades de leitura e escrita devem ser matriculados no 1 ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos ou na srie subsequente, respeitando a deciso da equipe pedaggica das escolas que os recebem. Art. 155. No perodo de transio entre o Ensino Fundamental de 8 (oito) para o de 9 (nove) anos, as Instituies escolares devero especificar, nos documentos escolares, a nova estrutura de 9 (nove)
anos - 1/9 anos, a ser implementada gradativamente, observando para que fique clara a durao do Ensino Fundamental que o aluno est cursando, preservando o direito ao avano de estudos, e acelerao de estudos. Art. 156. Durante o perodo de implantao gradativa do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, as escolas convivero com 2 (dois) regimes de durao do currculo escolar, consoante especificao a seguir: I. durao de 8 (oito) anos, que assegura o direito concluso na 8 srie, para os alunos que iniciaram o Ensino Fundamental, antes da implantao do novo regime de 9 (nove) anos; II. durao de 9 (nove) anos, que abrigar os alunos matriculados aos 6 (seis) anos de idade, os com mais de 6 (seis) anos de idade sem habilidades de leitura e escrita e os que ficarem retidos na 1 srie de 8 (oito) anos, no ano da implementao da 1/9 anos.
Art. 157. Os planos de implantao, que apresentarem aspectos no previstos nesta Resoluo, devero ser analisados pela Cmara competente deste CEE. Art. 158. Faculta-se a regularizao da situao escolar, em circunstncias excepcionais, de alunos: I. Retidos em cursos profissionalizantes extintos, regidos pelas Leis n 4.024/1961 e 5.692/1971, recomendada a validao de estudos em relao aos discentes que ficaram retidos em at 3 (trs) disciplinas de carter profissionalizante, conferindo-lhes o direito de prosseguir em seus estudos ou concluir outros cursos. II. Retidos em disciplinas ou anos do Ensino Fundamental ou equivalente, em decorrncia de equvoco na escriturao escolar da Instituio de ensino de origem, circunstncia na qual sero considerados vlidos os estudos desses alunos, em nvel do Ensino Fundamental ou equivalente, caso tenham concludo esse nvel de ensino ou estejam cursando srie ou etapa superior quela que originou a irregularidade em anos anteriores, tendo o presente dispositivo validade at o ano letivo de 2009. III. Retidos na disciplina de Educao Fsica, com base na legislao em vigor, dever ser aplicado o que dispe a Lei Federal 10.793, de 1 de dezembro de 2003, garantindo-lhes a continuidade dos estudos com a adequada ressalva na documentao escolar dos alunos. Art. 159. Para fins do Sistema Estadual de Ensino do Par, vedada aos estabelecimentos de ensino a alterao de projetos pedaggicos e estruturas curriculares no decorrer do ano letivo, garantindo-se ao aluno o direito de concluir seus estudos, em cada nvel e modalidade que compe a Educao Bsica, sem percalos em seu itinerrio formativo. Art. 160. Os casos omissos no previstos na presente Resoluo devero ser submetidos apreciao e deliberao deste Conselho Estadual de Educao. Art. 161. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as Resolues 231/98, 433/98, 680/98, 681/98, 029/99, 333/99, 519/99, Pargrafo nico do Artigo 4 da Resoluo 840/99, 820/99, 880/9, 271/00, 350/00, 530/01, 717/02, 090/04, 010/05, 400/05, 383/06, 443/06, 325/07, 147/08 e outras disposies em contrrio.
Roberto Ferraz Barreto
Presidente do CEE/PA
Documents similaires à RESOLUÇÃO 001.2010 REGULAMENTAÇÃO EDUC. BAS. atualizada em 03.10.2013
José Mauro Sousa
brsil atual
railono
Iniciação Científica Jr no Brasil
LIVRO_ICLOC.pdf
Lei-ordinaria-75-2001-Itapoa-SC-consolidada-[08-04-2019]
Plus de Fábio Damasceno
Slides Saes
2016_FrancieleGraebin-VirginiaWoolf
Críticas à psicanálise, psicopatologia.pdf
Relatório de Estágio Supervisionado II Wênia Xavier
SIMULADO DE CONHECIMETOS PEDAGÓGICOS.docx
caderno de htpc
Madalena Alves Costa
Tcc Maria Gerlanne

References: artigo 25
 artigo 81
 artigo 5
 artigo 62
 artigo 74
 artigo 7
 artigo 97
 artigo 80
 artigo 117
 artigo 117
 artigo 63
 artigo 59
 artigo 64
 artigo 67
 artigo 83
 artigo 47
 Artigo 4