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Timestamp: 2017-09-26 07:30:35+00:00

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Artigo 5 | Busca Jusbrasil
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Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 (Sinônimo de Artigo 5)
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Movimento Artigo 5º
Por nenhum direito a menos, empodere-se,Direito
Programa Artigo 5º debate reabilitação de menores
que eles não voltem a cometer infrações? Este é o tema do programa Artigo 5º. Uma das convidadas do programa..., assistente social e doutoranda em Política Social na UnB, também participa do programa Artigo 5... 12h30; e ...
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 30/03/2016
Programa Artigo 5º fala sobre câmeras de segurança
ser instalados? Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana, que conta com a participação
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 20/04/2016
Programa Artigo 5º discute responsabilidade com animais
de primeira, mas nem sempre é o que acontece. No programa Artigo 5º vamos mostrar quais são
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 06/04/2016
violentas. Por ano são em média 5.564 registros. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que tem.... Exibições: Inédito: 27/5 às 21h; Reapresentações: 28/5 às 12h30; 29/5 às 10h; 30/5 às 7h30; ...
Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 27/05/2015
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1259004520065180102 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA AO ARTIGO 5º , XXXVI , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROVIMENTO. A Corte Regional, ao manter a declaração da prescrição intercorrente, violou o artigo 5º , XXXVI , da Constituição Federal , pois os efeitos materiais do título judicial transitado em julgado foram indevidamente afastados. Inteligência da Súmula nº 114 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 18/03/2016 - 18/3/2016 RECURSO DE REVISTA RR 1259004520065180102 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1524007820095120016 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. ARTIGOS 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . É cediço que a partir da vigência da Lei nº 10.910 /04, as autarquias federais, como o INSS , passaram a ter a prerrogativa de intimação pessoal, isto em razão do disposto no artigo 17 . Assim, a ausência de intimação pessoal do Procurador Federal, representante da Autarquia, da inclusão do seu recurso ordinário em pauta de julgamento, fere o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, consubstanciados no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido .
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 18/09/2015 - 18/9/2015 RECURSO DE REVISTA RR 1524007820095120016 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 7668320105120021 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. ARTIGOS 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . É cediço que a partir da vigência da Lei nº 10.910 /04, as autarquias federais, como o INSS , passaram a ter a prerrogativa de intimação pessoal, isto em razão do disposto no artigo 17 . Assim, a ausência de intimação pessoal do Procurador Federal, representante da Autarquia, da inclusão do seu recurso ordinário em pauta de julgamento, fere o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, consubstanciados no artigo 5º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.
Encontrado em: 5ª Turma DEJT 29/10/2015 - 29/10/2015 RECURSO DE REVISTA RR 7668320105120021 (TST) Guilherme
TST - RECURSO DE REVISTA RR 1315003320075040771 (TST)
Ementa: RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º , LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Regular a representação dos reclamantes, impositivo o retorno dos autos ao TRT, para apreciação do recurso ordinário. Recurso de revista conhecido e provido.
STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RG RE 887671 CE CEARÁ 0000030-47.2006.8.06.0110 (STF)
Ementa: ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA  DEFENSORIA PÚBLICA  PREENCHIMENTO DE CARGO  CONTROLE JUDICIAL  SEPARAÇÃO DE PODERES  ALCANCE DOS ARTIGOS 5º, INCISO LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  RECURSO EXTRAORDINÁRIO  REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à possibilidade de o Poder Judiciário impor o preenchimento de cargo de Defensor Público em localidade desamparada, considerados os preceitos dos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Carta de 1988.
TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8706320125020254 (TST)
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º , XXXV E LV , DA CRFB . 1. A Corte de origem, ao proceder ao juízo primeiro de admissibilidade da revista, apenas cumpre exigência legal, uma vez que a admissibilidade recursal está sujeita a duplo exame, sendo certo que a decisão do juízo de origem não vincula a Corte Superior ad quem, competente para proceder ao exame definitivo dos pressupostos de admissibilidade, sendo certo que a parte pode vê-la reexaminada através de agravo de instrumento, via processual, aliás, devidamente manejada e que ora se examina, o que revela a impropriedade de falar-se que "o despacho ora atacado analisa tanto o mérito do acórdão agravado, como o mérito do Recurso de Revista" , marcadamente quando se está diante de recurso de natureza extraordinária e, portanto, exorbitante da cognição ampla notada na instância ordinária. 2. Por conseguinte, não se verifica violação ao artigo 5º , XXXV e LV , da CRFB , tampouco divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Artigo 5 Monitorar

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 artigo 17
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