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Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação - PDF
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Fábio Cipriano Galvão
1 Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação ANEXO AO CADERNO DE ENCARGOS MÉTODO DE AVALIAÇÃO DOS WEB SITES DA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA E INDIRECTA DO ESTADO Documento disponível em Julho de 20012 1. Introdução O Governo tem vindo a desenvolver de forma consistente, desde 1995, uma política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, concretizada através do lançamento de inúmeras iniciativas e da adopção de medidas de diversa índole, com importantes resultados já alcançados. Aos objectivos que o Governo se vincula somam-se os constantes da iniciativa comunitária nesta matéria, expressos no Plano de Acção eeurope 2002, na elaboração do qual a recente presidência portuguesa da União Europeia teve um papel determinante. A prioridade estratégica do Governo está consubstanciada num conjunto de medidas incluídas no documento orientador da Iniciativa Internet, onde se propõe cumprir um conjunto de metas, uma das quais destinada à administração pública, Todos os formulários oficiais na internet em Possibilidade de submissão electrónica generalizada em Todos os serviços públicos estarão on-line na internet até Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros N.º 22/2001 determina a avaliação periódica dos Web Sites dos organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado, visando nomeadamente aferir o grau de actualização da informação disponibilizada, a clareza da forma como é apresentada, a facilidade de pesquisa da informação e o cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais. O objecto desta avaliação é a produção de recomendações tendentes ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade das páginas avaliadas, bem como a divulgação das boas práticas. Este documento visa apresentar o Método de Avaliação, dele constando uma grelha de avaliação e a Metodologia de realização e apresentação dos resultados. O Método de Avaliação aqui proposto, assenta em duas vertentes que se complementam, relativas à qualidade e à maturidade dos sites. Na dimensão qualitativa pretende-se avaliar a qualidade dos Web Sites, considerando os seguintes critérios: conteúdos, actualização dos conteúdos, acessibilidade, navegabilidade e facilidades para cidadãos com necessidades especiais. Os referidos critérios, por sua vez, subdividem-se em trinta e três indicadores, conforme tabela em anexo. Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax3 Por outro lado, a maturidade pretende avaliar o estado de desenvolvimento do Web Site tendo por base o grau de interactividade, segundo o modelo do eeurope que assenta em quatro estágios, informação, interacção, interacção bi-direccional e transacção. Assim, pretende-se avaliar a maturidade através da observação dos serviços on-line e interactividade permitida, desagregada em oito items, conforme tabela anexa. Em organismos em que a interactividade com o público é inexistente ou fraca, a aplicação dos critérios relativos à prestação de serviços on-line deve ser ponderada. A maioria da informação necessária para a avaliação será obtida directamente por análise on-line dos Web Sites. No entanto, dados complementares relativos às acções e funções dos organismos deverão ser obtidos directamente junto dos respectivos organismos. Assim, será enviado um questionário para recolha dessa informação. Esse momento de interacção deverá servir também para promover a auto-avaliação dos Web Sites dos organismos, tendo por base a Grelha aqui proposta. A auto-avaliação poderá desempenhar um importante papel na reflexão interna dos organismos sobre o respectivo Web Site e sobre o papel que este deve desempenhar no cumprimento da missão do organismo, pelo aproveitamento das potencialidades das tecnologias da Sociedade da Informação e do Conhecimento. Os organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado cujos sites serão avaliados constam de uma lista provisória de organismos e endereços oficiais (URL s) elaborada pelo Secretariado Executivo da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação e que complementa este documento. Até ao início dos trabalhos de avaliação, deverá ser produzida pela equipa técnica que acompanha esta avaliação uma lista definitiva. Prevê-se a realização de acções de avaliação de 6 em 6 meses, sendo a primeira avaliação lançada em Julho de Metodologia e apresentação dos resultados da avaliação A primeira avaliação é dividida em duas fases distintas. Na 1ª Fase proceder-se-á a uma avaliação baseada nos critérios mais simples, apenas com observação on-line do Web Site dos organismos. Na 1ª Fase serão considerados os seguintes critérios constantes da grelha proposta: Conteúdos; Acessibilidade; Navegabilidade; Facilidades para Cidadãos com Necessidades Especiais; Serviços on-line (apenas serão contemplados nesta 1ª Fase os seguintes indicadores: Tempo de resposta aos s; Sugestões e Reclamações on-line; Newsletter, fórum, chat on-line e outras facilidades on-line; , telefone, fax, chat on-line com acesso a help desk dedicados a apoio aos utilizadores). Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax4 Ainda no decorrer da 1ª Fase, será enviado aos organismos um questionário para recolha de informação complementar, não observável on-line que permitirá aos organismos proceder a uma auto-avaliação. Este momento de interacção da equipa técnica com os organismos cujos sites estão em avaliação deverá permitir a identificação dos critérios relativos à interactividade com o público que devem ser ponderados. Os resultados desta primeira fase deverão constar no relatório preliminar contendo a classificação da avaliação dos sites dos organismos. Na 2ª Fase a avaliação centrar-se-á na observação on-line dos critérios de avaliação mais complexos relativos designadamente à actualização dos conteúdos e aos serviços on-line: Declarações/Formulários on-line para download; Preenchimento de Declarações/Formulários online; Pagamentos on-line; Segurança nos pagamentos on-line. Alguns destes indicadores terão em consideração a informação recolhida através do questionário referido. Os resultados deste procedimento serão incluídos no Relatório da 2ª Fase, que permitirá dispor de uma classificação final acompanhada por recomendações de melhoria para cada um dos Web Sites analisados. A classificação final será traduzida por uma escala de 0 a 5 com o seguinte significado, 0 - Sem Web Site, 1 - Insuficiente, 2 - Regular, 3 - Bom, 4 - Muito Bom e 5 - Excelente. Cada uma das notas será função do cumprimentos dos seguintes indicadores segundo cada um dos critérios da grelha de avaliação: Excelente: Grande diversidade de conteúdos, actualizados com bastante regularidade. Não deverão, portanto, existir conteúdos desactualizados. A acessibilidade e a navegabilidade devemse aproximar bastante do nível óptimo. O Web Site tem que estar acessível para os cidadãos com necessidades especiais. Disponibilização da maioria dos serviços do organismo, com o nível máximo de interactividade. Muito Bom: Diversificação razoável de conteúdos actualizados com regularidade. Deverá cumprir os critérios mais importantes relativos à acessibilidade e à navegabilidade (todas as páginas têm que ser completamente funcionais em diferentes browsers e em diferentes versões; a primeira página (homepage) não pode demorar um tempo excessivo a carregar; o URL tem que aparecer em toda a documentação publicada de modo a facilitar o futuro acesso ao Web Site. Tem que disponibilizar na primeira página as categorias de informação mais importantes (mapa do Web Site, contactos, um motor de busca, as FAQ - Perguntas mais frequentes, publicações e formulários); nas restantes páginas, deverá também existir uma barra de navegação com links para as categorias de informação normalmente mais utilizadas (link para a página principal, mapa do Web site, motor de busca). Acesso razoável para os cidadãos com necessidades especiais. A Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax5 maior parte dos serviços do organismo têm que estar on-line, com um nível médio de interactividade. Bom: Diversificação razoável de conteúdos actualizados com regularidade. A acessibilidade e a navegabilidade devem ser razoáveis (todas as páginas devem ser completamente funcionais em diferentes browsers e em diferentes versões; o tempo de carregamento da primeira página não pode ser excessivo). Presença das categorias de informação mais importantes na primeira página (mapa do Web Site, contactos, um motor de busca, as FAQ perguntas mais frequentes, bem como as publicações e os formulários); nas restantes páginas, tem que existir uma barra de navegação com links para as categorias de informação mais utilizadas. O Web Site deverá ter acesso, ainda que em fase de desenvolvimento, a cidadãos com necessidades especiais. Parte considerável dos serviços (metade) disponíveis on-line (nível médio de interactividade). Regular: Fraca diversidade de conteúdos e com atrasos relevantes na sua actualização. Níveis razoáveis de acessibilidade, navegabilidade, devendo, portanto, ter as mesmas características da classificação anterior. Acesso a cidadãos com necessidades especiais em fase de desenvolvimento. O serviços on-line são apenas serviços de informação, pouco diversificados e sem interactividade. Insuficiente: Os conteúdos são pouco diversificados, bastante limitados e a informação está desactualizada. Não cumpre praticamente nenhum dos critérios mais importantes relativos à acessibilidade e navegabilidade. Não está minimamente preparado para fornecer acesso aos cidadãos com necessidades especiais. Os serviços on-line são inexistentes. Sem Web Site: Grupo em que serão incluídos todos os organismos sem presença na Internet. O relatório final será constituído pela classificação atribuída a cada organismo e por um conjunto de recomendações de melhoria, do qual será dado conhecimento ao organismo no final da avaliação. Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax6 2 Grelha de Avaliação Qualitativa Critérios (Qualitativos) Indicadores Medidas 1 Conteúdos (RCM 22/2001 clareza da forma como é apresentada ) (RCM 22/2001 cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos - reclamações sobre conteúdo, protecção de dados pessoais, notificação, copyright, etc... ) 2 Actualização dos Conteúdos (RCM 22/2001 grau de actualização da informação disponibilizada ) 3 Acessibilidade (acesso à primeira página) 4 Navegabilidade (navegação interna ) (RCM 22/2001 facilidade na pesquisa de informação ) 1. descrição do organismo: a. missão b. estrutura orgânica c. serviços prestados 2. contactos 3. publicações 4. novidades 5. FAQ (perguntas mais frequentes) 6. serviços e respectivos contactos incluindo 7. informação sobre os formulários e documentos do serviço para download (com indicação do tamanho, do formato, do software especial necessário e link para empresa), ou em HTML 8. data da última e da próxima actualização dos documentos (quando se aplicar) 9. diversidade dos conteúdos 10. apresentação da política de privacidade e segurança 11. versão em outras línguas sempre que se justifique 1. legislação 2. informação sobre o organismo (organigrama, lei orgânica) 3. eventos programados ou em curso 4. relatório de actividades 5. plano de actividades 6. estatísticas, publicações e estudos 7. outra informação 1. a página principal deve correr em diferentes browsers e em diferentes versões: a. NetScape 6 b. Internet Explorer 6 c. NetScape 4 d. Internet Explorer 5 2. URL em toda a documentação publicada 3. presença nos principais motores de busca (sapo (http://www.sapo.pt), aeiou (http://www.aeiou.pt), altavista (http://www.altavista.com), yahoo (http://www.yahoo.com)) 4. tempo de carregamento da página principal (inferior a 8 segundos) 1. as páginas devem correr em diferentes browsers e em diferentes versões: a. NetScape 6 b. Internet Explorer 6 c. NetScape 4 d. Internet Explorer 5 2. mapa do Web Site 3. tempo de carregamento das restantes páginas (inferior a 20 segundos) 4. barra de navegação na página principal com links (para página do governo / Administração Pública / Sectorial ou Ministerial, contactos, mapa do Web Site, motor de busca, caixa de sugestões) 5. nas outras páginas, barra de navegação com links (para página principal, mapa do Web Site, motor de busca, voltar, caixa de sugestões) 6. motor de busca 7. links activos e inactivos Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax7 5 Facilidades para Cidadãos com Necessidades Especiais (RCM 22/2001 cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais ) (RCM 97/1999 sobre a acessibilidade dos sítios da Administração Pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais) (RCM 95/ deverão ser levadas em linha de conta as exigências específicas dos cidadãos com necessidades especiais ) Mais informação em e Plano de Acção eeurope 2002 Capítulo: Participação de todos na economia do conhecimento. 1. conformidade com o nível A, correspondente à Prioridade 1, das Directivas para a acessibilidade do conteúdo da web do W3C 1 2. conformidade com o nível Double-A, correspondente à Prioridade 2, das Directivas para a acessibilidade do conteúdo da web do W3C 3. conformidade com o nível Triple-A, correspondente à Prioridade 3, das Directivas para a acessibilidade do conteúdo da web do W3C 4. símbolo de acessibilidade na primeira página a que reconhecidamente sejam associadas características de desenho universal e um texto 2 explicativo (RCM 97/1999-3º Os sítios da Internet dos organismos... que satisfaçam os requisitos de acessibilidade nele referidos deverão indicá-lo de forma clara, através de símbolo a que reconhecidamente seja associada essa característica. ) Critério (Maturidade) Serviços on-line Indicadores Medidas 1. declarações / formulários on-line para download 2. preenchimento e entrega on-line 3. sugestões e reclamações on-line 4. pagamentos on-line 5. segurança nos pagamentos on-line 6. respostas aos s recebidos 7. newsletter, fórum, chat on-line e outras facilidades on-line 8. , telefone, fax, chat on-line com acesso a help-desk dedicados a apoio aos utilizadores 1 O documento explicativo das Directivas para a acessibilidade do conteúdo da web do W3C World Wide Web Consortium pode ser consulado no endereço WEBCONTENT em versão original em língua inglesa ou no endereço em versão portuguesa. A lista de confirmação de pontos de verificação de Directivas de acessibilidade do conteúdo da web, anexa ao documento anterior, pode ser consultada no endereço em versão original em língua inglesa ou no endereço em versão portuguesa. 2 De acordo com o ponto 10.1 da implementação Fase I Requisitos de Visitabilidade, em o texto deverá ter o seguinte teor A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros N.º 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais. Av. 5 de Outubro, n.º 85 7º Lisboa. Tel Fax Documentos relacionados
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 ARTIGO 29

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