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Timestamp: 2020-02-27 23:34:50+00:00

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ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO "NOVO LEBLON" - PDF Free Download
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Pedro Henrique Cunha Chaves
1 ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE DE INVESTIMENTO "NOVO LEBLON" I - Denominação e Objetivo ARTIGO 1º - O Clube de Investimento Novo Leblon, doravante designado Clube é constituído por número limitado de membros que têm por objetivo a aplicação de recursos financeiros próprios para a constituição, em comum, de carteira diversificada de títulos e valores mobiliários. II - Dos Membros, das Quotas e de sua integralização Artigo 2º - O número de membros do Clube não poderá exceder 150 (cento e cinqüenta) membros nem ser inferior a 03 (três) membros. Parágrafo único - Nenhum quotista do Clube poderá deter quantidade superior a 40% das quotas emitidas. ARTIGO 3º - Os recursos entregues pelos membros, para investimento, serão representados por quotas escriturais de igual valor. Parágrafo único - Da conta de depósito das quotas constará, no mínimo, o nome do quotista e o número de quotas que este possui. ARTIGO 4º - O valor inicial de uma quota é fixado em R$ 100,00 (cem reais). ARTIGO 5º - Só serão admitidos novos membros, após a data de constituição do Clube, se aprovados pela totalidade dos demais quotistas e mediante assinatura de termo de adesão ao presente estatuto, respeitando o limite estabelecido no artigo 2º. Parágrafo único - Os novos membros do Clube subscreverão suas quotas pelo valor patrimonial, integralizando-as no dia da assinatura do termo de adesão. ARTIGO 6º - A cada quotista será assegurado o direito de transferência de suas quotas para outro quotista ou para terceiro que nele pretenda ingressar, nos termos e condições
2 do Estatuto Social. ARTIGO 7º - É assegurado a qualquer membro o direito de subscrever novas quotas, até o limite previsto no parágrafo único do Artigo 2º. Parágrafo único - Para a emissão das quotas será utilizado o valor da quota apurada no fechamento do dia da efetiva integralização dos recursos e divulgada no primeiro dia útil subseqüente desde que nesta data os recursos necessários para a integralização estejam em reserva bancária, na conta do Clube. ARTIGO 8º - O valor patrimonial das quotas do Clube será obtido pela divisão de seu patrimônio pelo número de quotas existentes. ARTIGO 9º - A cada quota corresponderá um voto nas deliberações da assembléia geral. ARTIGO 10º - Os membros participantes poderão pedir o resgate do todo ou de parte das quotas que possuírem, a qualquer tempo, desde que comuniquem essa intenção, por escrito, à instituição administradora do Clube. Parágrafo 1º - A liquidação do resgate será feita no prazo de até 04 (quatro) dias úteis, a partir da data do recebimento do pedido de resgate pela instituição administradora do Clube, salvo motivo de força maior, que justifique a dilatação do prazo. Parágrafo 2º - As quotas serão liquidadas pelo valor patrimonial apurado no fechamento do dia do recebimento do pedido de resgate e divulgada no primeiro dia útil subseqüente, deduzidas as despesas de praxe, inclusive as relativas a impostos. Parágrafo 3º - A liquidação ou resgate se fará em cheque ou documento de crédito em favor exclusivamente do resgatante. ARTIGO 11 - Em caso de morte ou incapacitação do membro, o Clube colocará as quotas à disposição de quem o legalmente representar.
3 III - Das Aplicações ARTIGO 12 - O Clube fará suas aplicações em títulos e valores mobiliários, sendo, no mínimo, 51 % (cinqüenta e um por cento) em ações e/ ou bônus de subscrição e/ou debêntures conversíveis em ações, de emissão de companhia aberta, adquiridas em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado por entidades autorizadas pela CVM ou durante o período de distribuição pública, ou ainda adquiridas de empresas em processo de privatização. Parágrafo 1º - Alternativamente, a parcela mínima de 51% referida no caput deste artigo poderá ser representada por quotas de fundos de investimentos em ações distribuídas por instituições autorizadas pela CVM, desde que as carteiras dos referidos fundos atendam também o percentual de aplicações definido no caput deste artigo. Parágrafo 2º - O restante dos recursos, representado, no máximo, por 49% do patrimônio do Clube, poderá ser aplicado em quotas de fundos de renda fixa e títulos de renda fixa de livre escolha do Gestor da carteira do Clube. Parágrafo 3º - Os valores mobiliários componentes da carteira do Clube permanecerão, obrigatoriamente, custodiados em instituição legalmente autorizada a prestar este serviço. Parágrafo 4 - No mercado a termo de ações somente serão realizadas operações de vendas cobertas. Parágrafo 5 - No mercado de opções sobre ações, somente serão realizadas; a) operações cobertas de lançamento de opções; b) operações para fechamento de posições existentes; e c) compra de opções limitadas a 5% do patrimônio do Clube. ARTIGO 13 - Os recursos financeiros provenientes da compra e venda de títulos, dividendos ou bonificações recebidas, serão creditados em conta bancária em nome do Clube e reinvestidos nos termos deste Estatuto.
4 IV - Da Administração do Clube ARTIGO 14 - A administração do Clube será exercida pela Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A., CNPJ nº / ( Administrador ), sob a supervisão e responsabilidade dos seus diretores Bruno Padilha de Lima Costa e Carlos Alberto Bezerra de Moura, qualificados no artigo 17 infra. ARTIGO 15 - O representante dos quotistas junto a Administração do Clube será o Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno portador do RG e CPF ( Representante dos quotistas ). ARTIGO 16 - A administração da carteira e dos recursos financeiros do Clube será exercida pelo Sr ARTUR ZENO, RG CPF nº ( Gestor ), devendo o Gestor decidir quanto à aplicação dos recursos do Clube, transmitindo suas decisões ao Administrador do Clube para implementação. Parágrafo 1º - A atividade de administração da carteira (gestão) de ativos do Clube não será remunerada. ARTIGO 17 - É expressamente vedado ao Administrador do Clube, ao Gestor da carteira do Clube, ao Representante Legal do Clube e ao Representante dos quotistas, no exercício específico de suas funções, operar na contraparte das operações. ARTIGO 18 - Os Representantes Legais do Clube serão o Sr. Bruno Padilha de Lima Costa, portador da Carteira de Identidade nº e CPF nº e o Sr. Carlos Alberto Bezerra de Moura, portador da Carteira de Identidade nº CRC/RJ e CPF nº ARTIGO 19 - A instituição administradora do Clube cobrará mensalmente, pela prestação de serviços de administração, a taxa de 1% ao ano, calculada sobre o patrimônio do Clube, apurado no último dia de cada mês e paga no 5º dia útil do mês subseqüente. Parágrafo 1º - A taxa de administração prevista no caput deste artigo fica limitada ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao mês. Parágrafo 2º - A exceção da taxa acima especificada e das taxas de operações em bolsa de valores nenhuma outra importância será devida à instituição administradora, pelos membros do Clube, a título de taxa de ingresso ou distribuição ou qualquer outro título.
5 ARTIGO 20 - Incluem-se entre as obrigações do Administrador do Clube: 1) - Elaborar e manter sob sua guarda os registros administrativos, contábeis e operacionais do Clube, bem como providenciar os documentos necessários à composição das obrigações tributárias; 2) - Remeter, mensalmente, aos quotistas informações relativas ao desempenho do Clube no mês anterior, à composição da carteira, à posição patrimonial do Clube e de cada membro em particular; 3) - Entregar aos quotistas, mediante recibo, cópia deste Estatuto. 4) - Prestar aos quotistas, sempre que solicitado, todas as informações e esclarecimentos sobre as operações feitas pelo Clube, assim como disponibilizar todas informações e registros para auditores que venham ser indicados pelos quotistas. 5) Manter em seus arquivos cadastros com as informações básicas sobre cada membro do Clube. ARTIGO 21 - É expressamente vedado ao Administrador do Clube e ao Gestor da Carteira do Clube no exercício específico de suas funções: 1)- Conceder, usando os recursos do Clube, empréstimos, adiantamentos ou fianças, assim como abrir créditos sob quaisquer modalidades. 2) - Prometer renda fixa aos membros; e 3)- Fazer promessas de retiradas e de rendimentos com base em desempenho histórico do Clube, de instituições congêneres ou de títulos e índices do Mercado de Capitais ou outro indicador. ARTIGO 22 - O Clube deverá fornecer à BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, sem prejuízo de outras informações que vierem a ser exigidas, o seguinte: 1) Até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao ocorrido, o informe mensal com base no fechamento do mês, contendo: a) o número de membros, bem como o de adesões e retiradas ocorridas em cada mês;
6 b) o patrimônio do Clube, o valor patrimonial da quota e o número de quotas emitidas, ao final de cada mês; c) a distribuição das aplicações do Clube em ações, debêntures conversíveis em ações, mercado futuro, mercado de opções,mercado a termo e outros valores, ao final de cada mês. 2) Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao ocorrido, a relação e respectivas quantidades dos ativos componentes da carteira do Clube no encerramento do mês. 3) Qualquer alteração do Estatuto Social do Clube, quando houver. V - Da Assembléia Geral ARTIGO 23 - A assembléia geral, convocada e instalada nos termos deste Estatuto, terá poderes para decidir sobre todas as matérias relativas aos interesses do Clube. Parágrafo 1º - As deliberações serão tomadas, em primeira convocação, pelo critério da maioria absoluta de quotas emitidas pelo Clube (metade mais uma das quotas emitidas) e, em segunda convocação, pelo critério da maioria de quotas dos membros ou seus procuradores regularmente constituídos, presentes na assembléia (metade mais uma das quotas presentes na Assembléia). Parágrafo 2º - É dispensada a realização de Assembléia Geral Ordinária anual e, para tanto, serão enviados pelo Administrador do Clube, anualmente, a cada quotista, mediante recibo, os relatórios por ele emitidos. Parágrafo 3º - A convocação da Assembléia se fará: por carta registrada a cada quotista, com aviso de recebimento ou ainda em lista de ciência assinada pelos membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral Extraordinária, poderá ser convocada pelo Representante do Clube ou por membros do Clube que representem, no mínimo 30% do número de membros e 30% do total das quotas existentes, quando o Administrador do Clube não atender, no prazo de 8 dias, ao pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas. ARTIGO 24 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de membros do Clube ou seus procuradores regularmente constituídos, que representem, no mínimo, a maioria absoluta (metade mais uma) das quotas emitidas pelo Clube e, em segunda convocação, com qualquer número desde que representem no
7 mínimo 10% (dez por cento) das quotas emitidas. Parágrafo único - Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos por mesa composta de
8 presidente e secretário, escolhidos pelos membros do Clube a ela presentes e que ao final dos trabalhos lavrarão ata assinada pelos integrantes da mesa, pelo Representante do Clube e pelos quotistas presentes. VI - Da dissolução do Clube ARTIGO 25 - A dissolução do Clube se fará: 1) automaticamente, quando o número de membros for inferior a 03 (três), durante um período de 60 (sessenta) dias consecutivos. 2) por deliberação de membros que representem mais de 2/3 (dois terços) das quotas existentes, em reunião convocada especialmente para essa finalidade. 3) na hipótese da Bolsa de valores onde o Clube estiver registrado cancelar esse registro. ARTIGO 26 - Em caso de dissolução, o patrimônio do Clube será liquidado e o resultado apurado, distribuído entre os membros, na proporção das quotas possuídas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Parágrafo único - Se a dissolução do Clube ocorrer quando o mercado efetivamente apresentar comportamento excepcional em relação aos títulos e valores mobiliários componentes da carteira do Clube, tal como a falta de liquidez, o Administrador do Clube, no prazo de 30 dias, fará a distribuição entre os quotistas, proporcional as quotas possuídas, de todos os valores mobiliários e disponibilidades financeiras do Clube existentes na época da dissolução. VII - Das disposições gerais: ARTIGO 27 - O Clube está sujeito à observância de todas as disposições contidas nas Instruções CVM e Resoluções do Conselho de Administração da BOVESPA. ARTIGO 28 - O presente Estatuto Social entrará em vigor na data da concessão do registro pela Bovespa. Rio de Janeiro, 12 de Novembro de 2004
9 Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. NOME DO ADMINISTRADOR DO CLUBE ASSINATURA DOS DIRETORES RESPONSÁVEIS ASSINATURA DO REPRESENTANTE DO CLUBE ASSINATURA DO GESTOR DA CARTEIRA DO CLUBE ASSINATURA DO REPRESENTANTE DOS QUOTISTAS

References: ARTIGO 1
 Artigo 2
 ARTIGO 3
 ARTIGO 4
 ARTIGO 5
 artigo 2
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 Artigo 2
 ARTIGO 8
 ARTIGO 9
 ARTIGO 10
 ARTIGO 11
 ARTIGO 12
 ARTIGO 13
 ARTIGO 14
 artigo 17
 ARTIGO 15
 ARTIGO 16
 ARTIGO 17
 ARTIGO 18
 ARTIGO 19
 ARTIGO 20
 ARTIGO 21
 ARTIGO 22
 ARTIGO 23
 ARTIGO 24
 ARTIGO 25
 ARTIGO 26
 ARTIGO 27
 ARTIGO 28