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Timestamp: 2020-07-14 20:47:28+00:00

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Lei n° 3.788, de 14/07/1983 ( Lei 3788/1983 )
Lei nº 3.788, de 14/07/1983
Ementa Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969
Projeto/Autoria PL 280/1983 - Governador
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/07/1983, p.12
Palavras-Chave SERVIDOR ESTADUAL (QUADROS ESPECIAIS)
Artigo 4.º - VI - Revoga o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 19/07/1995, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 09/12/1993 p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 05/01/1993, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 16/12/1992, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/07/1992, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 14 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 09/04/1992, p.10)
Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 17/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 4 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/12/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.° da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 6 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 31/10/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 8 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 12/07/1991, p.6)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/06/1991, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 12/06/1991, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.26)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.21)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.17)
Artigo 1.º - § 1.º - 10 - Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.12)
Artigo 1.º - § 1.º - n) Altera Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1990, p.3)
Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 04/09/1990, p.2)
Artigo 1.º - § 1.º - l) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 17/07/1990, p.1)
Artigo 1.º - § 1.º - m) Altera Anexo a que se refere a Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 27/04/1990, p.2)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.9)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/12/1989, p.4)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 06/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 01/12/1989, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.7)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 14/11/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 08/11/1989, p.1)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 02/06/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 23/05/1989, p.1)
Artigo 6.º - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/05/1989, p.6)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 22/12/1988, p.9)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/12/1988, p.1)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 25/11/1988, p.1) (DOE-I 26/11/88, p.1 - Ret.)
Decreto n° 28.603 de 19/07/1988
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/07/1988, p.19)
Decreto n° 28.074 de 30/12/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 31/12/1987, p.19)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 15/12/1987, p.15)
Decreto n° 27.304 de 20/08/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 21/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.250 de 31/07/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 01/08/1987, p.12)
Decreto n° 27.109 de 24/06/1987
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 25/06/1987, p.13)
Lei n° 5.056 de 23/04/1986
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.945/1985 (DOE-I 24/04/1986, p.1)
Lei n° 4.945 de 26/12/1985
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da Lei n. 4.637/1985 (DOE-I 27/12/1985, p.4)
Lei n° 4.637 de 15/07/1985
Artigo 1.º - Altera os valores da escala de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1º da Lei n. 3.788/1983, com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1º da Lei n. 4.588/1985 (DOE 16/07/1985)
Lei n° 4.588 de 14/06/1985
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 15/06/1985, p.7)
Artigo 1.º - Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 20/12/1984, p.3)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 07/07/1984, p.6)
Artigo 2.º - III - Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 28/06/1984, p.1)
Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se referem o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 13/01/1984, p.8)
Altera o artigo 1.º da Lei n. 3.788/1983 (DOE-I 29/12/1983, p.1)
Autoriza a Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento de vencimentos, remuneração, salários e proventos, e dá providências correlatas (DOE-I 31/01/1985, p.1)

References: artigo 13

Artigo 4
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Artigo 6
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Artigo 2
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