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Timestamp: 2018-12-11 08:45:56+00:00

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Artigo 940 código civil Monografia - Ajuda - lutrabalhoshhmj.kerberosmc.us
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Indenização artigo 940 do código civil inaplicabilidade o artigo 940 do código civil, inspirado no princípio civilista da igualdade jurídica dos.
A norma inserida no artigo 940 do cc é de direito material e tem a finalidade de preservar a boa-fé nas relações jurídicas, logrando responsabilizar.
AplicaÇÃo da sanÇÃo prevista no artigo 1531 do cÓdigo civil de 1916, correspondente ao artigo 940 do novo cÓdigo civil.

References: artigo 940
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