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Timestamp: 2019-01-19 01:29:49+00:00

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Condições de Utilização do site da 1001jogos.pt - PDF
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Vagner Henrique da Mota Graça
1 Condições de Utilização do site da 1001jogos.pt Introdução No site (a seguir Site ), o utilizador pode jogar os jogos, inscrever-se na newsletter e criar um perfil próprio onde poderá reunir os seus jogos favoritos e publicar mensagens. O utilizador também pode, de diversas formas, acumular pontos com os quais poderá adquirir, nomeadamente, outras funcionalidades para o seu perfil na loja do Site. Para poder utilizar tudo o que o nosso Site oferece, o utilizador deve respeitar um conjunto de regras. Estas regras e outros direitos e obrigações da 1001jogos.pt são descritos a seguir. Leia atentamente todas as Condições de Utilização da 1001jogos.pt abaixo. A 1001jogos.pt faz parte da Admeen B.V. e está inscrita na Câmara do Comércio, sob o número Estas condições também estão disponíveis sob a forma de um arquivo PDF, para que o utilizador as possa guardar e imprimir mais facilmente. Artigo 1.º Quando se aplicam as Condições de Utilização. As Condições de Utilização são aplicáveis ao contrato celebrado entre a 1001jogos.pt e qualquer utilizador do Site. Entende-se por utilização do Site, em todo o caso, a utilização dos jogos, a criação e utilização de um perfil e a solicitação e recepção da newsletter. Qualquer pessoa que celebre o contrato com a 1001jogos.pt, que realize jogos no Site e que visite a parte do perfil é um Utilizador do Site. O Utilizador pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva. As presentes Condições de Utilização não são aplicáveis a sites de terceiros. O Site contém links para Sites de terceiros.. Não há dúvidas de que o utilizador abandonou o site se o mesmo clicou num link para um Site de terceiro. A partir do momento em que o utilizador abandona o site vigoram as condições dos anunciantes do site em questão. Recomendamos a consulta atenta das condições aplicáveis a esse site. Artigo 2.º Entrada em vigor do contrato O contrato entra em vigor mediante o registo do Utilizador no Site. O contrato também entra em vigor mediante a utilização do Site pelo Utilizador. A 1001jogos.pt pode recusar um Utilizador, sem indicação do motivo. Artigo 3.º As condições de utilização do Site Para poder utilizar o Site, o utilizador deve possuir a idade mínima de 16 anos ou ter o consentimento dos pais ou do representante legal (a seguir Pais ). Para mais informações a este respeito, remete-se para o Site. A 1001jogos.pt parte do princípio de que o Utilizador tem 16 anos ou mais ou utiliza o Site com o consentimento dos seus Pais. Para criar e utilizar um perfil, o Utilizador necessita de um Nome de Utilizador e de uma palavra-passe. Estes podem ser escolhidos pelo próprio Utilizador. Contudo, o Nome de Utilizador não pode coincidir com o de outro Utilizador. Após o registo e a verificação do endereço de , o Utilizador terá acesso ao seu perfil com este nome e esta palavra-passe enquanto o contrato vigorar.
2 O Utilizador deve manter confidencial a palavra-passe. A 1001jogos.pt parte do princípio de que o Utilizador que se regista no Site também é efectivamente o Utilizador e não se responsabiliza pela utilização abusiva da palavra-passe. O Utilizador deve informar a 1001jogos.pt se suspeitar de que a palavra-passe foi parar a mãos alheias. A 1001jogos.pt pode adoptar medidas eficazes nesses casos. A 1001jogos.pt pode remover um Utilizador ou torná-lo inactivo, sem indicação dos motivos. A 1001jogos.pt pode alterar periodicamente o software do Site com vista a melhorar a sua funcionalidade e a corrigir erros. O Utilizador deve manter actualizados os dados do seu perfil. Se o Utilizador tiver um novo endereço de , deverá alterar o antigo endereço. O Utilizador deve abster-se de utilizar de forma indevida o Site e deverá ter uma atitude e um comportamento adequados ao que a 1001jogos.pt poderia esperar de um Utilizador cuidadoso do Site. Isto significa, em todo o caso, que o Utilizador não pode utilizar o Site para benefício próprio, nem produzir danos no Site. Se, não obstante, o Utilizador infringir as presentes Condições de Utilização, a 1001jogos.pt poderá recusar ou remover o Utilizador, sem indicação dos motivos e negar-lhe ou bloquear-lhe o acesso ao Site e às suas possibilidades. Artigo 4.º Regras do perfil Estas regras aplicam-se a todas as funcionalidades do perfil. O Utilizador deve abster-se de qualquer utilização indevida do seu perfil no Site e a sua atitude e o seu comportamento devem estar em conformidade com a atitude e o comportamento de um Utilizador cuidadoso. Entende-se por atitude e comportamento de um Utilizador cuidadoso, em todo o caso, o facto de o Utilizador respeitar todas as regras e instruções relativas ao perfil indicadas no Site ou dirigidas ao Utilizador, designadamente as instruções do pessoal ou dos moderadores da 1001jogos.pt. Além disso, o utilizador não causará nenhum distúrbio aos demais Utilizadores. Tal significa também que o utilizador não deverá publicar qualquer informação ilícita, nem alterar, substituir ou inutilizar quaisquer mensagens da 1001jogos.pt ou dos Utilizadores. Informação ilícita é a informação contrária à legislação e regulamentação neerlandesa, os bons costumes, a ordem pública e/ou os direitos de terceiros. Entende-se por informação ilícita, em especial, mas não exclusivamente, a informação oferecida sem o consentimento do(s) titular(es) de direitos de autores, a informação insultuosa, ameaçadora, ofensiva, racista, de ódio ou discriminatória, o spam, a informação que contenha pornografia infantil, que viole a privacidade de terceiros ou que constitua uma forma de assédio, assim como as hiperligações, torrents ou outras remissões para tal informação em sites de terceiros independentemente da sua localização (mesmo que a informação seja lícita na jurisdição em questão). Uma vez que o Site também pode ser visitado por crianças, não é permitida a publicação de quaisquer imagens ou textos pornográficos ou de carácter sexual. O utilizador é pessoalmente responsável pelas mensagens que publica através do seu perfil. Se o conteúdo da mensagem do Utilizador for ilícito, este poderá ser pessoalmente responsabilizado. A 1001jogos.pt não pode garantir a licitude e ou exactidão do conteúdo das mensagens dos Utilizadores. O Utilizador reconhece que a 1001jogos.pt não está obrigada a controlar ou adaptar, de alguma forma, as mensagens dos Utilizadores, por moto próprio, nem antes da publicação da mensagem, nem posteriormente. Se a 1001jogos.pt tomar conhecimento de que determinadas mensagens não cumprem as
3 presentes Condições de Utilização, poderá, segundo o seu critério exclusivo, remover ou alterar estas mensagens. A 1001jogos.pt também poderá introduzir alterações nas mensagens para aumentar a qualidade ou legibilidade globais do Site e/ou das páginas de perfis. Para este efeito, a 1001jogos.pt não prejudicará ou prejudicará o menos possível a impressão geral e/ou o alcance das mensagens. O Utilizador salvaguardará a 1001jogos.pt de toda a responsabilidade decorrente da infracção por este dos direitos de terceiros mediante a utilização do seu perfil no Site, assim como da violação das presentes Condições de Utilização. O Utilizador concede gratuitamente à 1001jogos.pt todos os direitos e/ou consentimentos necessários à publicação das suas mensagens. Em todo o caso, é concedida uma licença não exclusiva, passível de sublicenciamento, mundial e incondicional para a divulgação da obra. O Utilizador ou qualquer outra pessoa podem informar a 1001jogos.pt, de preferência através de , sobre os comportamentos ou mensagens dos Utilizadores que violem os respectivos direitos. Se o utilizador criar um perfil, este é automaticamente privado. O perfil do Utilizador pode ser tornado público. A opção é do utilizador. Nesse caso, o Utilizador é o responsável pela divulgação dos seus dados. No caso de reclamações repetidas e/ou de violação repetida das presentes Condições de Utilização, a 1001jogos.pt poderá recusar ao Utilizador o acesso ao Site. Se, não obstante o acima exposto, o utilizador encontrar conteúdos ilícitos ou indesejáveis numa página de perfil, poderá utilizar o Procedimento de Notificação e Remoção da 1001jogos.pt (ver também artigo 10.º). Artigo 5.º Propriedade intelectual O Site contém muitos jogos. Os jogos existentes no Site da 1001jogos.pt estão sujeitos a Direitos de autor. Estes direitos são, em princípio, propriedade da 1001jogos.pt ou de fornecedores da 1001jogos.pt. Neste último caso, os fornecedores deram-nos o seu consentimento para publicar os jogos. Contudo, em alguns casos, não foi possível localizar o titular do direito de autor. Se o Utilizador for titular de direitos sobre um jogo e não tiver dado consentimento, poderá sempre fazer uso do nosso Procedimento de Notificação e Remoção (ver também artigo 10.º). A 1001jogos.pt também publica links directos (deeplinks) para jogos em Sites de terceiros. Se o Utilizador não estiver de acordo com um link directo para o seu jogo, poderá fazer uso do nosso Procedimento de Notificação e Remoção. Enquanto tal, o Utilizador só tem direito a jogar os jogos no Site. A regra anterior tem uma excepção. A 1001jogos.pt contém (nomeadamente) jogos criados pela Admeen B.V.. Os jogos da Admeen podem ser copiados e novamente publicados nas seguintes condições: Os jogos copiados podem ser publicados num site de jogos; Os jogos não podem ser alterados; Os logótipos não podem ser removidos. A Admeen B.V. pode revogar o referido consentimento, sem indicação dos motivos. O aspecto e a composição do Site são objecto de direitos de propriedade intelectual pertencentes à 1001jogos.pt. O Utilizador não pode adquirir nada sem o consentimento da 1001jogos.pt. Artigo 6.º Manutenção e alteração do Site A 1001jogos.pt reserva-se o direito de desactivar temporariamente o Site ou partes do Site para efeitos de manutenção, alteração ou aperfeiçoamento do Site e dos servidores da 1001jogos.pt. A 1001jogos.pt não será, em caso algum, obrigada a pagar qualquer indemnização a qualquer
4 Utilizador em virtude da desactivação do Serviço. Artigo 7.º Responsabilidade A 1001jogos.pt não se responsabiliza por quaisquer danos do Utilizador, independentemente da sua natureza, incluindo designadamente danos consequenciais, perda do seu perfil e/ou dos dados associados, ou dados não patrimoniais. A 1001jogos.pt não se responsabiliza por qualquer tipo de danos sofridos em virtude da visita de Sites de terceiros. A 1001jogos.pt desenvolverá todos os esforços para que não apareçam no Site quaisquer jogos, anúncios ou mensagens inadequados. Contudo não é possível controlar tudo e a 1001jogos.pt não tem sempre o controlo dos anúncios. A 1001jogos.pt também não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador em virtude da presença inesperada de tal informação. O Utilizador poderá sempre contactar a 1001jogos.pt, se se deparar com tal informação. Deverá utilizar, de preferência, o formulário de contacto. Artigo 8.º Duração e termo do contrato O contrato é celebrado por tempo indeterminado. O contrato pode ser rescindido pela 1001jogos.pt e pelo Utilizador sem indicação dos motivos e sem fundamentação. O contrato pode ser cessado mediante a remoção do perfil do Utilizador ou, se o Utilizador não possuir perfil, mediante o abandono do Site. Após a cessação do contrato, permanecerão em vigor os seguintes artigos ou partes de artigo: - n.º 12 do artigo 4.º: Regras do perfil, a cláusula relativa à licença - Artigo 7.º: Responsabilidade Artigo 9.º Alteração das presentes Condições de Utilização A 1001jogos.pt reserva-se o direito de alterar ou completar as presentes Condições de Utilização. As alterações também se aplicam relativamente aos contratos já celebrados, com observância de um prazo de 30 dias a contar da notificação da alteração no Site. As alterações secundárias podem ser introduzidas a todo o tempo. Se o Utilizador não desejar aceitar uma alteração das presentes Condições de Utilização, poderá rescindir o contrato até à data em que as novas condições entrarem em vigor. Artigo 10.º Procedimento de Notificação e Remoção A 1001jogos.pt utiliza um procedimento por meio do qual os Utilizadores do Site, designadamente os pais de menores com idades inferiores a 16 anos, os titulares de direitos de autor sobre jogos e outros Utilizadores do Site, podem denunciar a informação anunciada ou publicada que seja, em seu entender, ilícita ou indesejável. Se, no entender da 1001jogos.pt ou do seu consultor jurídico, uma reclamação for justificada, a 1001jogos.pt poderá remover o material ou torná-lo inacessível. A 1001jogos.pt poderá igualmente fornecer os dados pessoais do Utilizador ao denunciante ou às autoridades competentes se o Utilizador tiver publicado ou parecer ter publicado o material. A 1001jogos.pt informará o Utilizador sobre o decurso deste procedimento.
5 Sempre que esteja em causa informação eventualmente punível, a 1001jogos.pt poderá participar este facto. A 1001jogos.pt poderá, neste contexto, fornecer às autoridades competentes todas as informações relevantes sobre o Utilizador e outros eventuais Utilizador(es) envolvidos e realizar todos os demais actos solicitados por estas autoridades à 1001jogos.pt, no âmbito do inquérito. Em caso de reclamações repetidas sobre a informação publicada pelo Utilizador, a 1001jogos.pt poderá rescindir e/ou cessar o contrato e expulsar o Utilizador do Site. O Utilizador salvaguarda a 1001jogos.pt relativamente a todos os danos decorrentes do acima exposto. A 1001jogos.pt não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Utilizador na sequência da sua intervenção no âmbito do procedimento de reclamação, mesmo que a reclamação seja indevida e a informação em causa não viole o direito neerlandês. Artigo 11.º Disposições finais Ao contrato é aplicável o direito neerlandês. Salvo estipulação em contrário por normas imperativas, todos os litígios originados na sequência do contrato serão submetidos ao órgão jurisdicional competente de Zwolle. Nulidade parcial: Se uma disposição do contrato e/ou das Condições de Utilização for nula, tal não afectará a validade do contrato ou das Condições de Utilização na sua íntegra. As partes do contrato aprovarão, em substituição, uma nova disposição ou novas disposições que se traduzam, na prática, na medida do permitido pela lei, a intenção do contrato ou das Condições de Utilização originários. Contacto Se, após a leitura das nossas Condições de Utilização, o utilizador tiver dúvidas, reclamações ou observações sobre as mesmas, poderá muito simplesmente contactar-nos. Deverá utilizar, de preferência, o formulário de contacto. Estamos inscritos na Câmara do Comércio sob o número:

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 artigo 10
 Artigo 5
 artigo 10
 Artigo 6
 Artigo 7
 Artigo 8
 artigo 4
 Artigo 7
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11