Source: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10633322/artigo-60-da-constituicao-federal-de-1988
Timestamp: 2018-05-25 14:25:13+00:00

Document:
Tribunal Regional Eleitoral de Pará - 3 h
Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 25/05/2018
do PSC e do Art. 17, §1º da Constituição Federal, decidiu aprovar a presente Resolução, nos seguintes termos... e votação o item ‘I’ da Pauta. Na forma do artigo 60, Parágrafo único, do Estatuto Partidário foi apresentada, discutida... do Diretório Nacional do Partido Social Cristão –PSC, na forma do Art. 60, Parágraf...
Pg. 149. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018
do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento. Intime-se. Publique..., § 1º, Inciso VII da Constituição Federal.” Em relação ao art. 3º do diploma atacado, apontou que o dispositivo “em nada... de subsidiariedade. Argumentou, ainda, que apenas os direitos e gara...
Pg. 309. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018
o recurso voluntário.” Nas razões recursais, com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, o recorrente aponta.... Inobservância do disposto no art. 150, III, b, da Constituição Federal e art. 152, § 1º, da Carta Mineira. Restituição... iluminação pública. Natureza jurídica. Lei local. Desatendimento do d...
Pg. 443. Supremo Tribunal Federal STF de 25/05/2018
. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 5º, XXXVI, 37, 60, § 4º, II, E 100, § 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO AO ART. 97... reúne todos os requisitos para sua admissão. Aparelhado o recurso na afronta ao art. 7º, IV, da Constituição Federal, bem... qualquer declaração de sua incompatibilidade com a Constituição Federa...
Larissa Davanzo - 16 h
tal dano, conforme preconiza o artigo 114 da Constituição Federal. Os direitos que são extrapatrimoniais são os direitos..., como preconiza a constituição Federal/1988, pode este ser englobar tanto pessoa física como pessoa jurídica. 2.1 Dano moral lesivo... à categoria em cláusula pétrea, o que torna um direito intan...
Miriana Lourenço - 1 d
Redução da maioridade penal no Brasil: adequação ou retrocesso?
submetido às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente , que, segundo o artigo 60 da Constituição Federal , é cláusula... na Constituição Federal , em seu artigo 228 , que diz “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas... de Emenda à Constituição Federal n.º 171/1993 foi apresenta...
Andamento do Processo n. 2018/0084606-4 - Recurso Especial - 24/05/2018 do STJ
dos Poderes, cláusula pétrea trazida no art. 60, § 4 , inciso III, da Constituição Federal. Outrossim, o art. I , inciso X... do que dispõe o art. 84, XII, da Constituição Federal. É direcionado a sentenciados indeterminados que se encontram... do que dispõe o art. 84, XII, da Constituição Federal. É direcionado a sen...
Andamento do Processo n. 0001627-79.2013.403.6138 - 24/05/2018 do TRF-3
a direito seja afastada do controle jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988).O início de prova... (art. 3º) - como não poderia deixar de fazer emrazão do disposto nos artigos 5º, XXXVI, e 60, 4º, inciso IV..., pois admitido pela legislação vigente como tempo de serviço, consoante expresso ...
Andamento do Processo n. 0004278-22.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2018 do TRF-2
Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 15 - 0004278-22.2018.4.02.0000 Número antigo: 2018.00.00.004278-6
Andamento do Processo n. 9001061-79.2018.8.21.0022 - 24/05/2018 do TJRS
COMPLEXIDADE DO TRABALHO;TAMBÉMVALE AQUI A REFERÊNCIA AO ARTIGO 206, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IN VERBIS:ART. 206....SEGUNDO A INICIAL, A LEI FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA ALÍNEA E DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES..., O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS DESTINARÃO PARTE DOS RECU...
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References: artigo 60
 artigo 5
 artigo 114
 artigo 60
 artigo 228
 ARTIGO 206