Source: http://docplayer.com.br/34084142-Resolucao-no-004-2015.html
Timestamp: 2018-12-14 20:45:40+00:00

Document:
Matheus Fragoso Barros
1 Resolução nº 004/2015 Dispõe sobre estágio de prática docente para os alunos do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Art. 1º O Estágio de Prática Docente (EPD) tem por objetivo aperfeiçoar para o exercício da docência os estudantes do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão que queiram, voluntariamente, participar dessa atividade, a qual passa a ser regulamentada através da presente Resolução. Art. 2º O EPD será coordenado por uma Comissão constituída pelos seguintes membros: I. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, que a presidirá; II. 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Direito e Instituições do Sistema de Justiça; III. 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Política e Instituições do Sistema de Justiça; IV 1 (um) Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça representante da linha de pesquisa Linguagem, cultura, sociedade e Instituições do Sistema de Justiça; V - 1 (um) representante discente, escolhido entre seus pares, alunos regularmente matriculados Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. Art. 3º - Cabe à Comissão Coordenadora: I. Estabelecer os critérios gerais para a inscrição e a seleção dos candidatos à atividade;
2 II. Receber e aprovar Projeto de Participação no EPD; III. Acompanhar a execução do EPD; IV. Ao final de cada período letivo regular, avaliar as atividades desenvolvidas pelos estudantes, que preencherão formulário de relatórios, bem como propor medidas visando assegurar a qualidade, adequação e o aperfeiçoamento do EPD; V. Analisar e deliberar sobre a relação dos candidatos selecionados, que deverá ser acompanhada da documentação pertinente; VI. autorizar a participação de estudantes selecionados, não-bolsistas, no EPD. Art. 4º As atividades de capacitação desenvolvidas pelos estudantes estarão previstas no Projeto de Participação no EPD de que trata o inciso II do art. 3º desta Resolução e abrangerão os seguintes grupos de atividades supervisionadas: Grupo A: Atividades de Apoio à Docência Parcial sob supervisão. Grupo B: Atividades de Docência Parcial sob supervisão. 1º Os discentes participantes do EPD A poderão dedicar-se à atividade num total máximo de 2 (duas) horas semanais, conforme descrito abaixo: I. A carga didática a eles atribuída poderá ser no máximo 15% da carga horária da disciplina, limitada a 10 horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espaço Formal de Ensino (Teórica e Prática), sempre sob a supervisão direta e preponderantemente presencial do docente responsável definido em projeto, respeitado o inciso II, do art. 3º desta Resolução. II. Nas demais horas, o discente vinculado ao EPD A poderá realizar plantões de dúvidas e auxiliar em atividades de aulas práticas, de exercícios ou reforço; elaboração e correção de lista de exercícios, provas ou projetos e elaboração de material didático. 2º Os discentes participantes do EPD B poderão dedicar-se à atividade num total máximo de 4 (quatro) horas semanais, conforme descrito abaixo: I. A carga didática a eles atribuída poderá ser entre 15% a 25% da carga horária da disciplina, limitada a 15 (quinze) horas semestrais (levando-se em conta todas as turmas em que atua) em Espaço Formal de Ensino (Teórica e Prática), sempre sob a
3 supervisão direta e preponderantemente presencial do docente responsável definido em projeto, respeitando o art. 3º, inciso II. II. Nas demais horas, o EPD poderá realizar plantões de dúvidas; colaborar no planejamento da disciplina; auxiliar em aulas práticas, de exercício ou reforço; e atuar em atividades de elaboração e correção de listas de exercícios. Provas e projetos e elaboração de material didático. 3º O horário das atividades de capacitação a serem desenvolvidas pelo discente deverá ser compatível com o horário de suas atividades acadêmicas, de modo a não prejudicar, em hipótese alguma, o seu desempenho escolar. Artigo 5º A carga didática atribuída ao estagiário docente não será subtraída da carga didática total dos docentes alocados na disciplina. Art. 6º As inscrições e a seleção dos candidatos serão feitas semestralmente de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Coordenadora do EPD. Parágrafo Único - O Projeto de Participação no EPD deverá conter: a) Requisitos para participação e procedimentos para inscrição e seleção dos candidatos; b) Definição do número de vagas solicitadas; c) Definição das atividades a serem desenvolvidas pelos discentes; d) Definição das funções e responsabilidades dos orientadores. Artigo 7º Os requisitos para a inscrição e participação no EPD são os seguintes: I. Ser aluno regularmente matriculado no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA; II. Ter Coeficiente de Rendimento no mínimo 8,0; III. Ter matricula em disciplina específica criada no âmbito do EPD A e B ; IV. Para participar do grupo A, ser estudante em nível de mestrado sem experiência docente; V. Para participar do grupo B, ser estudante em nível de mestrado e que tenha participando anteriormente no Grupo do EPD A ou que tenha experiência didática anterior comprovada de no mínimo seis meses na disciplina em que atuará como EPD B ou em disciplina comprovadamente correlata, a critério da Comissão Coordenadora do EPD;
4 VI. Ter o acordo explícito do orientador. 1º A participação no Programa EPD é permitida aos discentes que tenham vínculo empregatício, desde que haja compatibilidade de horários no exercício da atividade laboral, as do EPD e as do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. 2º Os discentes integrantes do EPD deverão participar da atividade de preparação didático-pedagógica a ser proposta pela Comissão Coordenadora do EPD. Art. 8º A permanência dos discentes no EPD poderá ocorrer: I. No EDP A, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo, podendo ser exercido por até 2 (dois) semestres para alunos do mestrado, após a realização de seleção prevista no Artigo 6º, condicionada à aprovação do relatório pela Comissão Coordenadora do EPD; II. No EDP B, cada vez, por um prazo de 1 (um) período letivo, podendo ser exercido por até 2 (dois) semestres, após a realização de seleção prevista no art. 6º, condicionada à aprovação do relatório pela Comissão Coordenadora do EPD. 1º Nos dois grupos, o EPD poderá se iniciar em qualquer período letivo, inclusive para as disciplinas em período de férias regularmente disponibilizadas pela Pró- Reitoria de Ensino. 2º O desempenho didático dos participantes do Programa EPD será avaliado semestralmente pelos alunos de graduação e pelo professor responsável pela disciplina e os resultados deverão constar do relatório semestral a ser submetido à Comissão Coordenadora do Programa. 3º A inscrição e a renovação da participação dos estagiários estão condicionadas à aprovação de seu desempenho pela Comissão Coordenadora do Programa, tendo por base o relatório semestral de atividades elaborado pelo docente supervisor e levando em conta a avaliação didática do estagiário. Artigo 9º Os candidatos selecionados do Programa EPD deverão assinar Termo de Participação no Programa de Estágio Docente a cada novo período letivo. Artigo 10 A participação do aluno de Pós-Graduação no EPD não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, devendo o estagiário estar segurando contra acidentes pessoais.
5 Artigo 11 Ao final do Programa, o estudante receberá um certificado expedido pela Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, desde que tenha cumprido as atividades de todo o semestre e que suas atividades tenham sido aprovadas pela Comissão Coordenadora do EPD, por ocasião do relatório apresentado. Caso tenha realizado atividades EPD por período inferior ao total do semestre o estudante receberá uma declaração correspondente ao período de participação. 1º O estagiário pertencente os Grupo A do EPD, que tenha suas atividades e relatório aprovados pela Comissão Coordenadora do EPD terá direito a concessão de 1 (crédito) crédito por semestre, o qual deverá ser homologados pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, limitando-se ao máximo de 2 créditos. 2º O estagiário pertencente os Grupo B do EPD, que tenha suas atividades e relatório aprovados pela Comissão Coordenadora do EPD terá direito a concessão de 1 (um) crédito por semestre, os qual deverá ser homologado pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, limitando-se ao máximo de 2 créditos. 3º Somente os professores vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça poderão supervisionar e acompanhar estagiários do Programa EPD. 4º Os estagiários do EPD no desempenho da atividade de prática docente estão sujeitos as mesmas regras referentes à disciplina, ética e práticas de ensino e avaliação exigidas aos docentes da UFMA, devendo qualquer ato de indisciplina ser reportada à Comissão Coordenadora do EPD e à Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. 5º Comprovada a ocorrência de falta grave pelo mestrando no desenvolvimento da prática docente, este será considerado reprovado, não sendo mais autorizado a desenvolver essa atividade. Artigo 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. São Luís, 05 de fevereiro de Prof. Dr. PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS Coordenador do PPGDIR

References: Artigo 5
 Artigo 7
 Artigo 6
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 12