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CONSELHO DIRETOR ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE PDF
CONSELHO DIRETOR ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Júlia Lombardi Freire
1 CONSELHO DIRETOR ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE Participantes: Roberto Westenberger Superintendente Danilo Claudio da Silva Diretor Técnico Dilma Costa Rebello Diretora de Administração Helena Mulim Venceslau Diretora de Fiscalização Nelson Victor Le Cocq D Oliveira Diretor de Autorizações Cornélio Medeiros Pereira Procurador-Chefe da PF-Susep Natalie Haanwinckel Hurtado Chefe da Secretaria Geral Alexandre Penner Chefe de Gabinete Substituto Ao iniciar a reunião, o Senhor Superintendente passou ao julgamento dos seguintes processos: 1) Processo Susep n.º / Interessado: EDIVAN DUARTE DOS SANTOS Assunto: Denúncia contra a Aliança Nacional Administradora e Corretora de Seguros Ltda. considerando o Parecer SUSEP/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 876/2013, de fls. 80/84, a Nota PF-SUSEP/SCADM n.º 1.219/2013, de fls. 85/86, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fl. 94, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 88, de procedência da denúncia formulada por Edivan Duarte dos Santos contra a Aliança Nacional Administradora e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , sendo o item 1 por infração ao disposto no artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, c/c o artigo 25 da Circular Susep n.º 127/2000, e o item 2 por infração ao disposto no artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, c/c o artigo 15, da Lei n.º 4.594/1964, com a aplicação da pena de cancelamento de registro, prevista nos incisos II e III do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/11.
2 2) Processo Susep n.º / Interessado: CGFIS/COPAT/DIANA Assunto: Representação contra o corretor André Fernandes Sanches. considerando o Parecer SUSEP/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 897/2013, de fls.55/59, a Nota PF-SUSEP/SP/SCADM n.º 21/2014, de fls.60/61, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fl. 70, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 64, de subsistência da representação lavrada pela CGFIS/COPAT/DIANA n.º 6/2012, de fl. 1, contra o corretor de Seguros André Fernandes Saches, CPF inscrito sob o n.º , Registro Susep n.º , por infração ao disposto no artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, c/c o artigo 25 da Circular Susep n.º 127/2000 e c/c o artigo 15 da Lei n.º 4.594/1964, aplicando a penalidade de cancelamento de registro, prevista nos incisos II e III do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/ ) Processo Susep n.º / Interessado: CGFIS/COPAT/DIANA Assunto: Representação contra o corretor Pedro Henrique Galvão Moncaio considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 906/2013, de fls. 22/24, a Nota PF-Susep/SCADM n.º 1.032/2013, de fls. 25/26, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fl. 35, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 88, de subsistência da representação lavrada pela Susep/DIFIS/CGFIS/COPAT/DIANA n.º 31/2012, de fl. 1, contra o corretor Pedro Henrique Galvão Moncaio, CPF inscrito sob o n.º , Registro Susep n.º , por infração ao disposto no artigo 15 da Lei n.º 4.594/1964, c/c o artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, aplicando a pena de cancelamento de registro, prevista no inciso II do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/ ) Processo Susep n.º / Interessado: OSCAR AMARILIO RAMOS CALHÃO Assunto: Denúncia contra a Forte Brasil Sucesso Cons. Corg. Segs. Repr. Ltda. e ao corretor Sr. Augusto César Ferreira Moncaio. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 91/2013, de fls.156/162, a Nota PF-SUSEP/SCADM n.º 592/2013, de fls.164/165, o Parecer COJUL n.º 154/2013, de fls. 166/168, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fl. 94, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fls. 170/171, de procedência da denúncia formulada por Oscar Amarilio Ramos Calhão contra a Forte Brasil Sucesso Cons. Corg. Segs. Repr. Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , e contra o corretor Augusto César Ferreira Moncaio, CPF inscrito sob o n.º , Registro Susep n.º , respectivamente, por infração ao disposto no artigo 15 da Lei n.º 4.594/1964, c/c o artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, aplicando a ambos a pena de cancelamento de registro, prevista no inciso II do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/
3 5) Processo Susep n.º / Interessado: DIFIS/CGFIS/COESP Assunto: Representação contra Atual Admr. e Corretora de Seguros Ltda. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 978/2013, de fls. 37/40, a Nota PF-SUSEP/SCADM n.º 150/2014, de fls.41/43, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fl. 48, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 45, de subsistência da representação lavrada pela CGFIS/COESP n.º 138/2011, de fl. 1, contra a Atual Admr. e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , por infração ao disposto nos artigos 122 e 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, aplicando a penalidade de cancelamento de registro, prevista nos incisos I e III do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/ ) Processo Susep n.º / Interessado: MARLENE MARIA GAIÃO Assunto: Denúncia contra a Filgueiras Administradora e Corretora de Seguros Ltda. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 998/2012, de fls. 65/66, a Nota PF-SUSEP/SCADM n.º 170/2013, de fls.71/75, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fls. 82/83, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 79, de procedência da denúncia formulada por Marlene Maria Gaião contra a Filgueiras Administradora e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , por infração ao disposto no artigo 25 da Circular Susep n.º 127/2000, aplicando a pena de cancelamento de registro, prevista no inciso II do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/ ) Processo Susep n.º / Interessado: CARLOS SALGADO Assunto: Denúncia contra a Clubex Administradora e Corretora de Seguros Ltda. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 85/2012, de fls. 185/190, o Parecer SUSEP/PF/SP n.º 111/2012 de fls. 185/190, o Despacho CGJUL/COJUL de fls. 197/198, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fls. 82/83, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 199, de procedência da denúncia formulada por Carlos Salgado contra a Clubex Administradora e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , por infração ao artigo 15 da Lei n.º 4.594/1964, c/c o artigo 25, da Circular Susep n.º 127/2000, aplicando a pena de cancelamento de registro, prevista no inciso II do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/
4 8) Processo Susep n.º / Interessado: MÁRCIO ROGÉRIO MERCADANTE Assunto: Denúncia contra a Aliança Nacional Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 98/2013, de fls. 148/153, a Nota/PF-SUSEP/SCADM n.º 814/2013, de fls. 154/157, o Despacho/PF-Susep/SCADM 1.116/2013, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fls. 164/165, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL de fl. 161, de procedência da denúncia formulada por Márcio Rogério Mercadante contra a Aliança Nacional Adm. e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , por infração ao disposto no artigo 25 da Circular Susep n.º 127/2000, c/c o artigo 127 do Decreto-Lei n.º 73/1966, aplicando a penalidade de cancelamento de registro, prevista no inciso I do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/ ) Processo Susep n.º / Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA RODRIGUES Assunto: Denúncia contra a CHD Admr.e Corretora de Seguros Ltda. considerando o Parecer Susep/DIFIS/CGJUL/COAIP n.º 142/2013, de fls. 210/213, a Nota PF/Susep/SCADM n.º 511/2013, de fls. 215/217, e o voto da Diretora de Fiscalização, de fls. 224/225, decidiu, por unanimidade, ratificar a decisão da CGJUL, de fl. 220, de procedência da denúncia formulada por Luiz Fernando Vieira Rodrigues contra a CHD Admr. e Corretora de Seguros Ltda., CNPJ inscrito sob o n.º / , Registro Susep n.º , por infração ao disposto no artigo 127 do Decreto- Lei n.º 73/1966, c/c o artigo 15 da Lei n.º 4.594/1964, aplicando a pena de cancelamento de registro, prevista no inciso II do artigo 42, da Resolução CNSP n.º 60/2001, e mantida pelo artigo 7.º, da Resolução CNSP n.º 243/2011. Adicionalmente, que seja encaminhado ofício ao Ministério Público, tendo em vista que, ao menos em tese, a conduta infratora apurada configura ilícito de caráter penal. 10) Processo Susep n.º / Interessado: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Assunto: Denúncia contra o corretor Gilberto Mendes Ferreira 11) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: CINTHIA CAMPOS LANZA Assunto: Denúncia contra a Rotaseg Corretora de Seguros Ltda. 4
5 12) Processo Susep n.º / Interessado: MARÍTIMA SEGUROS S.A. Assunto: Denúncia contra o corretor Gustavo Carvalho Costa. 13) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Assunto: Denúncia contra o corretor Luciano Gonçalves da Silva 14) Processo Susep n.º / Interessado: RUBEM SALES FIGUEIRA Assunto: Denúncia contra a corretora Edna Pereira de Souza. 15) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: URS PAUL HARDEGGER REPRESENTADO PELA FENACOR Assunto: Denúncia contra a Solevida Corretora de Seguros Ltda e ao corretor Lincoln da Silva Melo. 16) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: SINCOR GO Assunto: Denúncia contra o corretor Johnatan de Souza Neres. 17) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: MARCOS RAFAEL MARTIN Assunto: Denúncia contra o corretor Carlos Eduardo Antunes Modica. 18) Processo Susep n.º / Interessado: EDGAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Assunto: Denúncia contra a Assets Protection Ass. Adm. e Corg. de Seguros Ltda. 5
6 19) Processo Susep n.º / Interessado: FENACOR Assunto: Denúncia contra o corretor Augusto César Ferreira Moncaio Filho e a Forte Brasil Sucesso Cons. Segs. Repr. Ltda. 20) Processo Susep n.º / Interessado: LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS Assunto: Denúncia contra a corretora Maria Cândida de Almeida e a Orleans Adm e Corretora de Seguros Ltda. 21) Processo Susep n.º / Interessado: ALLIANZ SEGUROS S.A. Assunto: Denúncia contra o corretor Leonardo Gazzolli. 22) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: ALLIANZ SEGUROS S.A. Assunto: Denúncia contra Peleias Corretora de Seguros Ltda. 23) Processo Susep n.º / Interessado: INDÚSTRIA, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM INGELEC S.A. Assunto: Denúncia contra DFB Corretora de Seguros Ltda. 24) Processo Susep n.º / Interessado: NELSON DOS SANTOS Assunto: Denúncia contra o corretor Fabrício Lua da Silva. 25) Processo Susep n.º / Interessado: SILVANA APARECIDA MATOS TURQUETTI Assunto: Denúncia contra Baldini Corretora de Seguros S/C Ltda. 6
7 26) Processo Susep n.º / Interessado: RAIMUNDA DA CRUZ DE SOUZA Assunto: Denúncia contra Astra Corretora de Seguros Ltda. 27) Processo Susep n.º / Volumes Interessado: EMBAIXADA DO MÉXICO Assunto: Denúncia contra Visetec Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. EXTRAPAUTA 1) Processo Susep n.º / Interessado: DITEC Assunto: Minuta de Resolução CNSP para revogação de dez outras Resoluções Relativas às Provisões Técnicas, imposto sobre rendimentos dos ativos garantidores e o patrimônio líquido ajustado PLA. Relator: Danilo Claudio da Silva. considerando a Exposição de Motivos DITEC, de fls. 1/2, a Nota/PF- Susep/Subprocuradoria de Consultoria n.º 481/2014, de fls. 6/7, o Despacho/PF- Susep/Gabin n.º 1.101/2014, e o voto do Diretor Técnico, de fls. 10/12, decidiu, por unanimidade, aprovar a minuta de Resolução CNSP, de fl. 3, que revoga as Resoluções relacionadas a Ativos Garantidores, Provisões Técnicas, Imposto de Renda dos Ativos Garantidores e Patrimônio Líquido Ajustado. 2) Processo Susep n.º / Interessado: DITEC Assunto: Minuta de Circular para revogação de quatro outras Circulares relativas ao Plano de contas e ao Teste de Adequação de Passivos TAP. Relator: Danilo Claudio da Silva. considerando a Exposição de Motivos DITEC, de fl. 1, a Nota/PF-Susep/Subprocuradoria de Consultoria n.º 480/2014, de fls. 5/6, o Despacho/PF-Susep/Gabin n.º 1.105/2014, de fl. 7, e o voto do Diretor Técnico, de fls. 8/9, decidiu, por unanimidade, aprovar a minuta de Circular Susep, de fl. 2, que revoga as Circulares relacionadas ao Plano de Contas e ao Teste de Adequação de Passivos TAP. 7
8 3) Processo Susep n.º /98-50 Interessado: DETEC Assunto: Minuta de Resolução que dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro - DPEM. Relator: Nelson Victor Le Cocq D Oliveira. considerando o Parecer Susep/DIRAT/CGPRO/COSEB/DISAT n.º 172/2014, de fls. 379/381, a Nota/PF-Susep/Subprocuradoria de Consultoria n.º 483/2014, de fls. 402/403, o Despacho/PF-Susep/Gabin n.º 1118/2014, de fl. 404, e o voto do Diretor de Autorizações, de fls. 408/409, decidiu, por unanimidade, aprovar a minuta de Circular Susep, de fls. 405/407, que dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga seguro DPEM. Tendo em vista tratar-se de assunto estritamente técnico, conforme disposto no art. 49, 1º, inciso II do Regimento Interno da Susep, foi dispensada sua submissão à consulta pública. Esgotados os assuntos em pauta e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que segue assinada pelos Senhores Membros do Conselho Diretor e demais participantes. Roberto Westenberger Superintendente Danilo Claudio Da Silva Diretor Técnico Dilma Costa Rebello Diretora de Administração Helena Mulim Venceslau Diretora de Fiscalização Nelson Victor Le Cocq D oliveira Diretor de Autorizações Cornélio Medeiros Pereira Procurador-Chefe da PF-Susep Natalie Haanwinckel Hurtado Chefe da Secretaria Geral Alexandre Penner Chefe de Gabinete Substituto 8
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f PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO -
, r1 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS f PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 2O9 Sessão Recurso n 5513 Processo SUSEP n 15414.001732/2003-83
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. PENALIDADE ORIGINAL: Multa de R$ 9.000,00.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 208 Sessão Recurso n 6083 Processo SUSEP n 154 14.002279/2009-18
PINALII)ADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 9.000,00. BASE NORMATIVA: 1 do art. 17 da Resolução CNSP n 1172004.
MINISTÉRIO DA FAZENI)A CONSELHO DE RECURSOS 1)0 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 2O6 Sessão Recurso n 6092 Processo SUSEP n 15414.002217/2011-21
TAT CORRETORA DE SEGUROS SC LTI)A EMENTA: RECURSO. PENALIDADE ORIGINAL: Advertência. BASE NORMATIVA: Art. 8 da Circular SUSEP n 127/2000.
MINISTERIO DA FAZENDA CONSELhO DE RECURSOS 1)0 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS I'RIVADOS, DE PREVII)ÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CA11TALIZAÇÃ0 - CRSNSP 209' Sessão Recurso n 6062 Processo SUSEP n 15414.000572/2008-60
15414.003223/2005-57. SUL AMERICA CAPITALIZAcAO S.A. RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP RECORRIDA:
1 MINISTERIO 1)A FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS 1)0 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAçAO - CRSNSP 200' Sessão Recurso no 3946 Processo SUSEP RECORRENTE:
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP PAUTA DE JULGAMENTO DA 193 a SESSÃO Comunicamos que nos dias
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP PAUTA DE JULGAMENTO DA 210 a SESSÃO Pauta de Julgamento de
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP PAUTA DE JULGAMENTO DA 187 a SESSÃO Pauta de Julgamento de
MINISTERIO l)a FAZENI)A CONSELHO DE RECURSOS 1)0 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PR! VAI)A ABERTA E DE capitalizaca0 - CRSNSP
n MINISTERIO l)a FAZENI)A CONSELHO DE RECURSOS 1)0 SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PR! VAI)A ABERTA E DE capitalizaca0 - CRSNSP 210 Sessão Recurso n 6170 l'rocesso SUSEP n 15414.100475/2008-76
fl CONSELITIO DE RECURSOS DO SJSTEMA NACIONAL DE SEGUROS WT PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRJVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP
i L.thS MINJSTERIO DA FAZENDA fl CONSELITIO DE RECURSOS DO SJSTEMA NACIONAL DE SEGUROS WT PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRJVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP 2O4 Sessao Recurso n 5446 Processo SUSEP n
ACÓRDÃOS DA 87ª SESSÃO RECURSO ADMINISTRATIVO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: multa de R$ 8.028,92.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 1056 Processo SUSEP nº 001-00687/96 ACÓRDÃOS DA 87ª
ACÓRDÃOS DA 164ª SESSÃO COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: Multa no valor de R$ 52.000,00.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 2030 Processo SUSEP nº 15414.002077/2003-81 ACÓRDÃOS
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS. A peça vestibular dos autos acusa o contribuinte o seguinte relato:
PROCESSO N'. 239912004 EMPRESA: TRANSPORTADORA COMETA S/A ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS RESOLUÇÃO NJ 130 1 5 SESSÃO: 4:t Sessão Ordinária da 1- CÂMARA DE JULGAMENTO
SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRJVADOS - PENALIDADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 3 8.000,00. BASE NORMATIVA: Art. 88 do Decreto-Lei n 73/66.
IN. *r- MINISTERIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PR! VADA ABERTA E DE capitalizacao - CRSNSP 207k Sessão Recurso n 6687 RECORRENTE: HSBC VIDA
DOAÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS.
DOAÇÃO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS. Capa: Francisco Mesquita DA/CEPAT JUL/2012 Página 1 ÍNDICE Apresentação Pág. 03 Encaminhamento de ofício
69ª SESSÃO DE JULGAMENTO - ACÓRDÃOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso n.º 0703 Processo SUSEP nº 10.001414/00-38 69ª SESSÃO
a MINISTERIO DA FAZENDA
32 a MINISTERIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS FRI VADOS, DE PREVIDENCIA FRI VADA ABERTA E DE capitalizacac) - CRSNSP 204' Sessão Recurso no 6670 Processo SUSEP no 15414.005872/2011-3
UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PR! VADOS - PENALIDADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 20.674,58.
1 oministerio DA FAZENDA PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAçAO - CRSNSP 199' Sessão Recurso n 5229 Processo SUSEP n 15414.000912/2007-71 RECORRENTE: RECORRIDA: UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS
Vida Seguradora S.A. PENALIDADE ORIGINAL: Multa de R$ 9.000,00. Sala das Sessões (Ri), 12 de dezembro de 2014.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, - CRSNSP 208' Sessão Recurso n 5898 Processo SUSEP n 15414.100701/2008-19 RECORRENTE: RECORRIDA: Vida Seguradora S.A. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
4 PRIVAI)OS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO -
4 PRIVAI)OS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 2O6 Sessão Recurso n 5762 Processo SUSEI' n 15414.004002/2006-87 RECORRENTE: RECORRII)A: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
RECURSO ADMINISTRATIVO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: multa de R$ 16.057,84. BASE LEGAL: Art. 88 do Decreto-Lei nº 73/66.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP ACÓRDÃOS DA 88ª SESSÃO Recurso nº 0754 Processo SUSEP nº 15414.005763/97-31
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. Solicitamos providências para contratação de empresa para realizar atividades ligadas a Engenharia de Segurança do Trabalho, para o Município de Coqueiro Baixo, pelo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, REALIZADA
BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SUPER[NTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
MINISTERIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PR! VADA ABERTA E DE cap!talizaca0 - CRSNSP 20O Sessão Recurso n 6025 Processo SUSEP n 15414.002800/2006-74
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP PAUTA DE JULGAMENTO DA 203 a SESSÃO Comunicamos que, na forma
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP 75ª Sessão Recurso nº 1130 Processo SUSEP nº 001-06805/96 PORTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP 43ª SESSÃO DE JULGAMENTO - ACÓRDÃOS Recurso Nº 0352 Processo
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SUPERINTENDI.LNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. PENALIDADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 18.000.00.
c35i. MJNISTERIO DA FAZENDA CONSELUO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP 215 Sessão Recurso n 6628 Processo SUSEP no 15414.005212/2011-50
SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 9.000,00.
Recurso nº 1847 Processo SUSEP nº 15414.002869/2002-74 SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Representação. Não atender à Carta SUSEP/DECON/GERES/DISEC/ nº 352/02.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: Multa no valor de R$ 52.000,00. BASE LEGAL: Art. 88 do Decreto-Lei nº 73/66.
Recurso nº 1643 Processo SUSEP nº 15414.002059/2002-18 ITAÚ SEGUROS S.A. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Representação. Não atender as solicitações feitas por meio da Carta SUSEP/DETEC/GEBER/DICEB Nº 578/2002.
ACÓRDÃOS DA 162ª SESSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. BASE LEGAL: Art. 88 do Decreto-Lei nº 73/66.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 1715 Processo SUSEP nº 15414.100907/2002-53 ACÓRDÃOS
ÇÕ ÇÕ 23 Á ÇÕ ÇÕ 25 ÇÕ ÇÕ 27 Á ÇÕ TOUCH BARRA COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ACESSÓRIOS LT- DA. CNPJ/MF nº 14.337.959/0001-21 - NIRE nº 3320908176-4 ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. 1. Data, Hora e Local: 01/01/13,
ACÓRDÃOS DA 151ª SESSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: Multa no valor de R$ 16.057,84.
Recurso nº 1628 Processo SUSEP nº 15414.003515/97-28 ACÓRDÃOS DA 151ª SESSÃO FEDERAL DE SEGUROS S.A. EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Denúncia. Negar pagamento de indenização referente a seguro de vida
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. BASE LEGAL: 2º do art. 801 do Código Civil.
Recurso nº 5656 Processo SUSEP nº 15414.004271/2007-24 FEDERAL DE SEGUROS S/A EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Denúncia. Alterar unilateralmente apólice de seguro de vida em grupo. Recurso conhecido e PENALIDADE
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS. COMPANI lia DE SEGUROS PREV1I)INCIA 1)0 SUL
11 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS -f PRIVADOS, DE PREVII)ÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - (;RSNSP I99 Sessão Recurso n 5954 Processo SUSEJ n 15414.200189/2007-29
r CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS.. PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PR! VADA ABERTA E DE CAPITALIZAçAO - CRSNSP
MINISTERIO DA FAZENDA r CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS.. PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PR! VADA ABERTA E DE CAPITALIZAçAO - CRSNSP 213' Sessão Recurso n 5818 Processo SUSEP n 15414.003205/2008-18
ACÓRDÃOS DA 153ª SESSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: Multa no valor de R$ 32.115,68.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 3258 Processo SUSEP nº 010-00195/00 ACÓRDÃOS DA 153ª
82ª SESSÃO DE JULGAMENTO - ACÓRDÃOS RECURSO ADMINISTRATIVO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 0765 Processo SUSEP nº 10.005600/99-59 82ª SESSÃO
PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP 212' Sessão Recurso n 6840 Processo SUSEP no 15414.
MINISTERIO DA FAZENDA r CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PR! VADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP 212' Sessão Recurso n 6840 Processo SUSEP no 15414.001829/2011-04
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP ACÓRDÃO DA 98ª SESSÃO Recurso nº 0684 Processo SUSEP nº 15414.003257/97-34
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA TRIBUTAÇÃO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO N.º : 0160/2013- CRF PAT N.º : 0309/2013 2ª URT RECORRENTE : I DA SILVA NUNES - ME RECORRIDA : SECRETARIA DE ESTADO DA
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP ACÓRDÃOS DA 97ª SESSÃO Recurso nº 0739 Processo SUSEP nº 15414.003029/97-18
ACÓRDÃOS DA 161ª SESSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. BASE LEGAL: Art. 88 do Decreto-Lei nº 73/66.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 0753 Processo SUSEP nº 15414.002596/97-94 ACÓRDÃOS
RECURSO ADMINISTRATIVO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP. PENALIDADE: multa de R$ 32.115,68. BASE LEGAL: Art. 88 do Decreto-Lei nº 73/66.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP 89ª Sessão Recurso nº 0864 Processo SUSEP nº 010-0147/99 COMPANHIA
PENALIDADE ORIGINAL: Multa no valor de R$ 34.000,00. Sala dassõ,de evereiro e 20 5. WALDIR QUINTILIA O DA SILVA res4te ;RRe a
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA I'RIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 2O9 Sessão Recurso n 6538 Processo SUSEP n0 15414.005489/2011-82
Relação de processos submetidos ao Plenário, para votação, na forma do art. 143 do Regimento Interno.
Tribunal de Contas da União Data DOU: 10/03/2005 Colegiado: Plenário Número da Ata: 06/2005 Texto do Documento: RELAÇÃO Nº 01/2005 - Plenário Gabinete do Ministro Marcos Vinicios Vilaça Relação de processos
Ata da 252ª Reunião de Diretoria Colegiada DC Ordinária realizada em 26 de abril de 2010. Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de
Ata da 252ª Reunião de ia Colegiada DC Ordinária realizada em 26 de abril de 2010. Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dez, nesta cidade, na Avenida Augusto Severo,
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. SUPERiNTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. PENALIDADE ORIGINAL: Multa de R$ 9.000,00.
MINISTÉRIO DA FAZENDA -. CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 208 Sessão Recurso n 6602 RECORRENTE: RECORRIDA: BRADESCO
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO.
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO. Processo SUSEP n 10.006508/0 1-48 Recurso ao CRSNSP n 5745 Recorrente: Nelson Gregory Giaretta
ACÓRDÃOS DA 149ª SESSÃO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
Recurso nº 1538 Processo SUSEP nº 15414.002160/2002-79 ACÓRDÃOS DA 149ª SESSÃO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Representação. Não remeter à SUSEP, no prazo determinado,
RECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - PENALIDADE ORIGINAL: Multa de R$ 9.000,00.
MINISTÉRIO DA FAZENDA : r CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS. PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP 208 Sessão Recurso n 6202 Processo SUSEP n 15414.000936/2010-26
CIRCULAR SUSEP N o 265, de 16 de agosto de 2004.
CIRCULAR SUSEP N o 265, de 16 de agosto de 2004. Disciplina os procedimentos relativos à adoção, pelas sociedades seguradoras, das condições contratuais e das respectivas disposições tarifárias e notas
(4' IRA DE ALMEIDA Presidente
(çk - MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP--- --- -- 196 Sessão Recurso n 5886 Processo SUSEP n
181ª Sessão Recurso nº 1971 Processo SUSEP nº 10.002142/99-60 Apenso: Processo Susep nº 10.003049/01-96 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
Recurso nº 1971 Processo SUSEP nº 10.002142/99-60 Apenso: Processo Susep nº 10.003049/01-96 FEDERAL DE SEGUROS S/A EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. Denúncia. Pagar indenização em valor menor que o devido,
Memorando nº 29/2015-CVM/SRE Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015.
1 de 5 24/07/2015 12:25 Memorando nº 29/2015-CVM/SRE Rio de Janeiro, 22 de junho de 2015. Ao Senhor Superintendente Geral, Assunto: Oferta Irregular de Valores Mobiliários Processo CVM nº RJ 2014-11253
SÚMULA DA 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Data: 19 de maio de 2015 Local: Sala de GT s - Edifício "Santo Antônio de Sant'Anna Galvão" Av. Rebouças, 1028 2º andar Jardim Paulista São Paulo / SP Coordenação: Eng. Indl. Mec. e Seg. Trab. Elio Lopes
CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECISÃO DE 24 DE JUNHO DE 2015
Edição 127, página 43 e 44, de 7 de julho de 2015 CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DECISÃO DE 24 DE JUNHO DE 2015 Com base no disposto do art. 19, do Decreto no 7.123, de 03 de março de 2010,
Data da publicação : 25/7/2005
CIRCULAR SUSEP Nº 299, de 22 de julho de 2005: Dispõe sobre o recadastramento dos corretores, pessoas físicas ou jurídicas, de seguros de danos e pessoas, capitalização e previdência complementar aberta,
DELPHOS INFORMA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO INSS/PR/Nº 307- PUBLICADA NO D.O.U. Nº 209, DE 31/10/95 INTEIRO TEOR DA RESOLUÇÃO
DELPHOS INFORMA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO INSS/PR/Nº 307- PUBLICADA NO D.O.U. Nº 209, DE 31/10/95 Ementa: Disciplina o uso por parte do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS do modelo da declaração
Este documento objetiva a apresentação de nosso voto relativamente ao assunto em epígrafe, acompanhado da respectiva justificativa.
VOTO ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA DA MINUTA DE CIRCULAR QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO EM MOEDA ESTRANGEIRA, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO NO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP PAUTA DE JULGAMENTO DA 201 a SESSÃO Comunicamos que, na forma
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Solicitamos providências para contratação de empresa para prestar serviços de monitoramento, organização, preparação das atividades, visitas domiciliares entre outras atividades
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ Nº 46.014.635/0001 49 NIRE Nº 35.300.038.215 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ Nº 46.014.635/0001 49 NIRE Nº 35.300.038.215 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Data Hora Local: 21 de dezembro de 2006, às 11:00h, na
ACÓRDÃOS 100ª SESSÃO RECURSO ADMINISTRATIVO COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP
MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO CRSNSP Recurso nº 1205 Processo SUSEP nº 010-0018/00 ACÓRDÃOS 100ª SESSÃO
RIO GRANDE DO NORTE CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
RIO GRANDE DO NORTE CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO : Nº 0125/2008-CRF. PAT : Nº 0140/2006-1ª URT. RECORRENTE : SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO. RECORRIDO : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. RECURSO
PARECER/CONSULTA TC-005/2012 DOE: 8.10.2012, p. 28 PROCESSO - TC-7643/2011 INTERESSADO - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ASSUNTO - CONSULTA
DOE: 8.10.2012, p. 28 PROCESSO - TC-7643/2011 INTERESSADO - CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ASSUNTO - CONSULTA EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL COTA DE COMBUSTÍVEL E LINHA TELEFÔNICA CONCESSÃO A VEREADORES MATÉRIA
4 PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO -
t MINISTERIO DA FAZENDA CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS 4 PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAcAO - CRSNSP 212' Sessão Recurso no 5958 Processo SUSEP n 15414.002074/2009-32

References: artigo 127
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