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Timestamp: 2018-12-11 23:47:28+00:00

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REGULAMENTO DO TEMPO CAPITAL SQ FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ/MF n.º / - PDF
REGULAMENTO DO TEMPO CAPITAL SQ FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ/MF n.º /
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Maria Vitória Teixeira Marreiro
1 REGULAMENTO DO TEMPO CAPITAL SQ FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES CNPJ/MF n.º / Capítulo I Constituição e Características Artigo 1º O TEMPO CAPITAL SQ FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (doravante designado como FUNDO ), constituído sob a forma de condomínio aberto e com prazo indeterminado de duração, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em títulos e valores mobiliários, observadas as limitações de sua política de investimento, descrita no Capítulo III, e da regulamentação em vigor, em especial as Instruções expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) n.ºs 409/2004, 450/2007, 456/2007, 465/2008, 512/2011 e 522/2012 (a Regulamentação em Vigor ). O FUNDO tem como público alvo exclusivamente investidores pessoas físicas ou jurídicas, e fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento que sejam classificados como ou destinados para investidores qualificados que busquem diversificar seus investimentos alocando-os em cotas de fundos de investimento em ações com a expectativa de um retorno a médio e longo prazo. Para tanto, o público alvo deve estar disposto a aceitar significativos níveis de riscos decorrentes do investimento no FUNDO, inclusive em função do uso de derivativos por este. O FUNDO não terá prospecto, por destinar-se a investidor qualificado, que individualmente invista no mínimo R$ ,00 (um milhão de reais), conforme a Regulamentação em Vigor (o(s) Investidor(es) Superqualificado(s) ). Capítulo II Instituição Administradora e Prestadores de Serviços Artigo 2º A administração do FUNDO é exercida pela BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório n.º 4.620, expedido pela CVM em 19 de dezembro de 1.997, doravante designada como ADMINISTRADORA. Cabe ao ADMINISTRADOR prestar os serviços de representação legal do FUNDO, em Juízo e fora dele, e em especial, perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), assim como realizar as funções de escriturador de cotas e de controle do ativo e passivo do FUNDO. O ADMINISTRADOR não tem qualquer influência na gestão da carteira do FUNDO, que é realizada conforme descrito no Artigo 3º deste Regulamento, e nem participa, direta ou indiretamente, do processo de seleção de ativos para o FUNDO e das decisões de compra, 1
2 venda ou manutenção desses ativos na carteira deste, não lhe cabendo qualquer responsabilidade com relação às decisões tomadas pela GESTORA, que é mandatada pelo FUNDO e por seus cotistas, com exclusividade, para cumprir com as atividades descritas no Artigo 3º. O ADMINISTRADOR apenas toma ciência da realização das operações realizadas pela GESTORA na carteira do FUNDO ao final do dia em que essas foram realizadas, ou no dia útil subsequente. Em ambos os casos, como as operações já estão celebradas, o ADMINISTRADOR não tem condições de impedi-las ou evitá-las, mesmo que estejam em desconformidade com as regras do presente Regulamento, da regulação da CVM ou da legislação em vigor. Parágrafo Quarto Nos casos de desconformidade previstos no Parágrafo anterior, o ADMINISTRADOR comunicará o evento: (i) à própria GESTORA, quando identificada a realização da operação indevida, para que este realize a respectiva correção, nos casos de desenquadramento ativo; e (ii) à CVM, nos termos do artigo 88 e 89, parágrafo único, da Instrução CVM nº 409/04 ("ICVM 409"), conforme o caso, para que tome as providências que julgar aplicáveis, usando seu poder de polícia. Artigo 3º A gestão da carteira do FUNDO compete com exclusividade à TEMPO CAPITAL GESTÃO DE RECURSOS LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo n.º 8, Grupo 502, CEP , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º / , devidamente autorizada à prestação dos serviços de administração de carteira de títulos e valores mobiliários através do Ato Declaratório n.º 3392, expedido pela CVM em 26 de abril de 1.995, doravante designada como GESTORA. Cabe à GESTORA, com exclusividade, realizar a gestão profissional dos títulos, valores mobiliários e demais ativos integrantes da carteira do FUNDO, com poderes para: a. negociar, em nome do FUNDO, os referidos títulos, valores mobiliários e ativos, observando as limitações impostas pelo presente Regulamento e pela regulamentação em vigor; e b. exercer o direito de voto decorrente dos ativos financeiros detidos pelo FUNDO, realizando todas as demais ações necessárias para tal exercício, observado o disposto na política de exercício de direito de voto do FUNDO. A GESTORA exercerá suas atividades previstas nesse Artigo com absoluta independência e segundo o seu melhor convencimento, sem qualquer influência ou interferência do ADMINISTRADOR ou de terceiros, respondendo individualmente perante a CVM pelos atos praticados, na forma do artigo 57, 5º da Instrução CVM nº 409. Artigo 4º Os serviços de controladoria de ativo (controle e processamento dos títulos e valores mobiliários) e de passivos (escrituração de cotas) são prestados ao FUNDO pela própria ADMINISTRADORA. 2
3 Artigo 5º Os serviços de distribuição, agenciamento e colocação de cotas do FUNDO serão prestados pela própria ADMINISTRADORA e/ou por instituições e/ou agentes devidamente habilitados para tanto, sendo que a relação com a qualificação completa destes prestadores de serviços encontra-se disponível na sede e/ou dependências da ADMINISTRADORA e da GESTORA e no website da ADMINISTRADORA no seguinte endereço: Artigo 6º O FUNDO, representado pela ADMINISTRADORA, poderá contratar outros prestadores de serviços de administração, que serão sempre remunerados pela taxa de administração a que se refere o Artigo 11 deste Regulamento, com exceção dos serviços de custódia e auditoria, os quais constituem encargos do FUNDO, nos termos da regulamentação vigente. Os serviços de tesouraria e custódia são prestados ao FUNDO pelo BNY MELLON BANCO S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 10º andar (parte), inscrito no CNPJ sob o nº / , doravante designado como CUSTODIANTE. Os serviços de auditoria serão prestados ao FUNDO pela KPMG Auditores Independentes, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, inscrita no CNPJ sob o nº / Capítulo III Política de Investimento Artigo 7º A política de investimento do FUNDO consiste na aplicação exclusivamente em cotas do fundo de investimento Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, não estando indexado a nenhum índice de referência. O FUNDO terá como principal fator de risco a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado que compuserem a carteira de valores mobiliários do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações. Artigo 8º O FUNDO mantém, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de seu patrimônio investido exclusivamente em cotas do fundo de investimento, da classe ações, Tempo Capital Principal Fundo de Investimento em Ações, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n.º / , o qual é administrado pela ADMINISTRADORA e gerido pela GESTORA (o Tempo Capital Principal FIA ). O restante de 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do FUNDO é mantido em depósitos à vista ou aplicados em: I II títulos públicos federais; títulos de renda fixa de emissão de instituição financeira; 3
4 III IV operações compromissadas, de acordo com a regulação específica do Conselho Monetário Nacional CMN; e cotas de fundos de investimento da classe Ações. O FUNDO pode realizar operações na contraparte da tesouraria da ADMINISTRADORA, GESTORA ou de empresas a elas ligadas. O percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pela ADMINISTRADORA, pela GESTORA ou empresas a elas coligadas não excederá a 100% (cem por cento) das aplicações do FUNDO. Parágrafo Quarto O FUNDO pode aplicar, até o limite de 100% (cem por cento) do patrimônio líquido, em um mesmo fundo de investimento. Parágrafo Quinto O FUNDO poderá estar exposto à significativa concentração em ativos de poucos emissores com os riscos daí decorrentes, de acordo com a Política de Investimentos praticada pelo Tempo Capital Principal FIA. Parágrafo Sexto É vedada a realização de aplicações pelo FUNDO em cotas de fundos de investimento que invistam diretamente no FUNDO. Parágrafo Sétimo Caso a política de investimento dos fundos investidos permita aplicações em ativos de crédito privado, a ADMINISTRADORA, a fim de mitigar risco de concentração pelo FUNDO, considerará, como regra, o percentual máximo de aplicação em tais ativos na consolidação de seus limites, salvo se a administradora dos fundos investidos disponibilizar diariamente a composição de suas carteiras. Parágrafo Oitavo Em nenhuma hipótese o FUNDO pode aplicar mais de 50% (cinqüenta por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como crédito privado. Artigo 9º O FUNDO pode aplicar em cotas de fundos de investimento que participem de operações nos mercados de derivativos e de liquidação futura para fins de hedge e também como parte integrante de suas estratégias de investimento, realizando operações tanto em mercados administrados por bolsas de valores e/ou bolsas de mercadorias e de futuros, quanto no mercado de balcão organizado, nesse caso desde que devidamente registradas na CETIP. O limite máximo de exposição do patrimônio líquido dos fundos investidos nos mercados de que trata o caput é de até 1 (uma) vez o seu patrimônio líquido. A participação dos fundos investidos pelo FUNDO nos mercados de que trata o caput deve observar os seguintes limites: 4
5 a) a margem de garantia depositada de, no máximo, 100% (cem por cento) do patrimônio líquido; e b) máximo de 10% (dez por cento) do patrimônio líquido em prêmios de opção. Artigo 10 Não obstante a diligência da ADMINISTRADORA e da GESTORA em colocar em prática a política de investimento delineada neste Capítulo e manter sistemas de monitoramento de risco, os ativos do FUNDO, e os ativos dos fundos investidos, por sua própria natureza, estarão sempre sujeitos a flutuações de mercado podendo ocasionar distanciamento do objetivo do FUNDO e perdas representativas de seu patrimônio, inclusive perda parcial ou total ao capital investido no FUNDO. Nesse sentido, os cotistas respondem por eventual patrimônio líquido negativo do FUNDO, obrigando-se, caso necessário, por conseqüentes aportes adicionais de recursos. Em função das aplicações do FUNDO, eventuais alterações nas taxas de juros, câmbio ou bolsa de valores podem ocasionar valorizações ou desvalorizações de suas cotas. Os serviços de administração são prestados ao FUNDO em regime de melhores esforços, e como obrigação de meio, pelo que a ADMINISTRADORA e a GESTORA não garantem qualquer nível de resultado ou desempenho dos investimentos dos cotistas no FUNDO. Como prestadoras de serviços de administração ao FUNDO, a ADMINISTRADORA e a GESTORA não serão, sob qualquer forma, responsáveis por qualquer erro de julgamento ou por qualquer perda sofrida pelo FUNDO, com exceção das hipóteses de comprovada culpa, dolo ou má-fé da GESTORA ou da ADMINISTRADORA na prestação de seus serviços. A ADMINISTRADORA e cada prestador de serviço contratado respondem perante a CVM, na esfera de suas respectivas competências, por seus próprios atos e omissões contrários à lei, ao regulamento do FUNDO e às disposições regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto As aplicações realizadas no FUNDO não contam com garantia da ADMINISTRADORA, da GESTORA, de qualquer mecanismo de seguro ou do Fundo Garantidor de Créditos - FGC. Capítulo IV Taxa de Administração e Despesas do Fundo Artigo 11 Como remuneração de todos os serviços de que trata o Capítulo II, observada a exceção prevista no art. 6º deste Regulamento, é devido pelo FUNDO aos prestadores de serviços de administração o montante equivalente à 0,50% a.a. (zero vírgula cinqüenta por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. A remuneração prevista no caput deste artigo deve ser provisionada diariamente (em base de 252 dias por ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO e paga mensalmente, por período vencidos, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente. 5
6 Os pagamentos das remunerações à ADMINISTRADORA e aos demais prestadores de serviços de administração contratados nos termos do disposto no Artigo 6º deste Regulamento serão efetuados diretamente pelo FUNDO a cada qual, nas formas e prazos entre eles ajustados, até o limite da taxa de administração fixada no caput deste Artigo. A taxa de administração prevista no caput é a taxa de administração mínima do FUNDO. Tendo em vista que o FUNDO destina-se, principalmente, a aplicação em cotas de fundos de investimento, fica instituída a taxa de administração máxima de 1,16% a.a. (um vírgula dezesseis por cento ao ano) sobre o valor do patrimônio líquido do FUNDO. Parágrafo Quarto A taxa de administração máxima, prevista no parágrafo anterior, compreende a taxa de administração mínima e o percentual máximo que a política do FUNDO admite despender em razão das taxas de administração dos fundos de investimento investidos. Artigo 12 Será, ademais, cobrada taxa de saída do FUNDO, de 15% (quinze por cento) sobre o montante resgatado, que será descontada no dia da efetivação do resgate, ficando o valor relativo à taxa aqui prevista integrado ao patrimônio do FUNDO. Não será cobrada taxa de ingresso no FUNDO. Os cotistas ficarão isentos da cobrança desta taxa, caso a conversão de suas respectivas cotas seja realizado conforme disposto no inciso II do parágrafo segundo do Artigo 17 deste Regulamento. A cobrança do percentual estabelecido no parágrafo anterior a título de taxa de saída não exclui a incidência dos tributos referidos neste Regulamento, os quais incidirão igualmente sobre o valor total resgatado. Artigo 13 Adicionalmente à remuneração prevista no Artigo 11 deste Regulamento, o FUNDO, com base em seu resultado, remunera a GESTORA mediante o pagamento do equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) da variação da cota do FUNDO que exceder 100% (cem por cento) do Ibovespa fechamento, o Benchmark, à título de taxa de performance. O FUNDO pagará a taxa de performance, já descontada a taxa de administração referida no artigo anterior, mesmo quando ocorrer depreciação do valor da cota do FUNDO, desde que tal depreciação ocorra em percentual menor que o percentual de depreciação do Benchmark. A taxa de performance será provisionada diariamente e calculada individualmente em relação a cada aquisição de cotas por cada cotista. O valor referente a taxa de performance será devido em períodos iguais e sucessivos de 05 anos (o(s) Período(s) de Performance ) ou quando do resgate das cotas, o que ocorrer primeiro. A taxa de performance será paga até o 05º (quinto) dia útil do mês de janeiro imediatamente subseqüente ao término de cada Período de Performance, ou no caso da taxa de performance devida em razão do resgate de cotas ocorrido antes do termino do 6
7 Período de Performance, tais valores serão pagos até o 05º (quinto) dia útil do mês de janeiro do ano subseqüente ao que ocorrer o resgate. A taxa de performance será auferida com base no valor da cota do FUNDO no último dia do mês de dezembro ao término de cada Período de Performance, considerando-se cada um destes termos finais a data-base para início do cálculo da taxa de performance referente ao Período de performance seguinte (a Data-Base ). Parágrafo Quarto Excepcionalmente, o primeiro período de performance terminará em 31 de dezembro de 2.015, de modo que, nos termos do parágrafo 3º acima, será este dia a Data-Base para início do cômputo da taxa de performance aplicável ao próximo Período de Performance. Parágrafo Quinto Caso ocorra resgate de cotas antes da Data-Base, será utilizado como termo inicial para cálculo da taxa de performance aplicável a data de aquisição das cotas pelo investidor. Como termo final do período será utilizada a respectiva data-base ou o resgate das cotas, o que ocorrer primeiro. Artigo 14 Além da Taxa de Administração e da Taxa de Performance, constituem encargos do FUNDO as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente: I II III IV V VI VII VIII IX taxas, impostos ou contribuições federais, estaduais, municipais ou autárquicas, que recaiam ou venham a recair sobre os bens, direitos e obrigações do FUNDO; despesas com o registro de documentos em cartório, impressão, expedição e publicação de relatórios previstos na regulamentação vigente; despesas com correspondência de interesse do FUNDO, inclusive comunicações aos cotistas; honorários e despesas do auditor independente; emolumentos e comissões pagas por operações do FUNDO; honorários de advogado, custas e despesas processuais correlatas, incorridas em razão de defesa dos interesses do FUNDO, em juízo ou fora dele, inclusive o valor da condenação imputada ao FUNDO, se for o caso; parcela de prejuízos não coberta por apólices de seguro e não decorrente diretamente de culpa ou dolo dos prestadores dos serviços de administração no exercício de suas respectivas funções; despesas relacionadas, direta ou indiretamente, ao exercício de direito de votodecorrente de ativos financeiros do FUNDO ; despesas com custódia e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários e demais ativos financeiros; 7
8 X despesas com fechamento de câmbio, vinculadas às suas operações ou com certificados ou recibos de depósito de valores mobiliários. Parágrafo Único Quaisquer despesas não previstas como encargos do FUNDO correrão por conta da ADMINISTRADORA. Capítulo V Emissão e Resgate de Cotas Artigo 15 A aplicação e o resgate de cotas do FUNDO serão efetuados por meio de débito e crédito em conta investimento, documento de ordem de crédito (DOC), Transferência Eletrônica Disponível (TED), ou, ainda, através da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos ( CETIP ). Nas hipóteses em que aplicável, somente serão consideradas as aplicações como efetivadas, após a efetiva disponibilidade dos recursos na conta investimento do FUNDO. É facultado à ADMINISTRADORA suspender, a qualquer momento, novas aplicações no FUNDO, desde que tal suspensão se aplique indistintamente a novos investidores e cotistas atuais. A suspensão do recebimento de novas aplicações em um dia não impede a reabertura posterior do FUNDO para aplicações. As aplicações realizadas através da CETIP deverão, necessariamente, ser resgatadas através da mesma entidade. Artigo 16 Na emissão de cotas do FUNDO será utilizado o valor da cota de fechamento em vigor no primeiro dia útil subseqüente à efetiva disponibilidade dos recursos confiados pelo investidor à ADMINISTRADORA. As cotas do FUNDO não podem ser objeto de cessão ou transferência, salvo por decisão judicial, execução de garantia ou sucessão universal. É admitida o investimento feito conjunta e solidariamente por duas pessoas. Para todos os efeitos perante a ADMINISTRADORA e o FUNDO, cada co-investidor é considerado como se fosse único proprietário das cotas objeto de propriedade conjunta, ficando a ADMINISTRADORA validamente exonerada por qualquer pagamento feito a um, isoladamente, ou a ambos em conjunto. Cada co-investidor, isoladamente e, sem anuência do outro pode investir, solicitar e receber resgate, parcial ou total, dar recibos e praticar, enfim todo e qualquer ato inerente à propriedade de cotas. Uma vez que o FUNDO destina-se exclusivamente à Investidores Superqualificados, é obrigatória a manutenção, pelo cotista, de um investimento mínimo de R$ ,00 (um milhão de reais). 8
9 Artigo 17 O resgate das cotas do FUNDO não está sujeito a qualquer prazo de carência, podendo ser solicitado a qualquer momento, sendo pago no 3º (terceiro) dia útil da data de conversão de cotas. Fica estipulada como data de conversão de cotas: I - Com cobrança de taxa de saída prevista no Artigo 12 deste Regulamento: o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à solicitação de resgate; II - Com isenção da taxa de saída referida acima: o 84º (octogésimo quarto) dia corrido subseqüentes à solicitação de resgate, ou no 1º (primeiro) dia útil subseqüente, caso a data da conversão corresponda a dia não útil. Nos casos em que, com o atendimento da solicitação de resgate, a quantidade residual de cotas for inferior a R$ ,00 (um milhão de reais), a totalidade das cotas será automaticamente resgatada. Artigo 18 Em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira do FUNDO, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do FUNDO ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, a ADMINISTRADORA poderá declarar o fechamento do FUNDO para a realização de resgates, sendo obrigatória a convocação de Assembléia Geral, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, para deliberar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do fechamento para resgate, sobre as seguintes possibilidades: I. substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou de ambos; II. III. IV. reabertura ou manutenção do fechamento do FUNDO para resgate; possibilidade do pagamento de resgate em títulos e valores mobiliários; cisão do FUNDO; e V. liquidação do FUNDO. Artigo 19 O FUNDO não recebe aplicações nem realiza resgates em feriados de âmbito nacional. Nos feriados estaduais e municipais o FUNDO operará normalmente, apurando o valor das cotas, recebendo aplicações, aceitando pedidos de resgates e pagando resgates. Não haverá conversão de cotas nos feriados estaduais e municipais em que não haja funcionamento da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ou da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). O recebimento de pedidos de aplicações e de resgates serão aceitos até às 12:00 horas, observando os seguintes limites: I. Aplicação mínima inicial: R$ ,00 (um milhão de reais); 9
10 II. III. IV. Saldo máximo por cotista (CPF/CNPJ): R$ ,00 (vinte milhões de reais), observado o percentual máximo de cotas do FUNDO que pode ser detido por um único cotista que é de 100% (cem por cento); Valor mínimo para movimentação: R$ ,00 (cem mil reais); e Saldo mínimo de permanência: R$ ,00 (um milhão de reais). O valor da cota será calculado no encerramento do dia, após o fechamento dos mercados em que o fundo atua (cota de fechamento). Capítulo VI Assembléia Geral Artigo 20 É de competência privativa da assembléia geral de cotistas do FUNDO deliberar sobre: I II III IV V VI VII as demonstrações contábeis apresentadas pela ADMINISTRADORA; a substituição da ADMINISTRADORA, da GESTORA ou da CUSTODIANTE do fundo; a fusão, a incorporação, a cisão, a transformação ou a liquidação do FUNDO; o aumento da taxa de administração; a alteração da política de investimento do FUNDO; a amortização de cotas; e a alteração do regulamento. Artigo 21 A Assembléia Geral poderá ser convocada por iniciativa da ADMINISTRADORA, da GESTORA, do CUSTODIANTE ou de Cotista ou grupo de Cotistas que detenha, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas. A convocação da Assembléia Geral deve ser feita através de correspondência encaminhada a cada cotista, com, no mínimo, 10 (dez) dias corridos de antecedência, da qual constará dia, hora, local e, ainda, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembléia. Não obstante o acima disposto considerar-se-á válida, independentemente de convocação, a Assembléia Geral em que comparecerem a unanimidade dos Cotistas. O aviso de convocação deve indicar o local onde o cotista pode examinar os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à apreciação da Assembléia Geral. A Assembléia Geral se instalará com a presença de qualquer número de cotistas. A convocação por iniciativa da GESTORA, do CUSTODIANTE ou de Cotistas será dirigida à ADMINISTRADORA que deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do 10
11 recebimento, realizar a convocação da Assembléia Geral às expensas dos requerentes, salvo deliberação em contrário pela Assembléia Geral. Artigo 22 As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada cota 01 (um) voto. Não obstante o disposto no caput, a deliberação sobre a substituição da GESTORA deve contar com o voto favorável equivalente a 95% (noventa e cinco por cento) das cotas emitidas para ser considerada aprovada. Somente podem votar na Assembléia Geral os cotistas do FUNDO inscritos no registro de cotistas na data de convocação da assembléia, seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano. As alterações do Regulamento do FUNDO serão eficazes na data deliberada pela Assembléia Geral. Entretanto, nos casos listados a seguir, serão eficazes, no mínimo, a partir de 30 (trinta) dias corridos após a comunicação aos cotistas que trata o artigo 25, parágrafo primeiro, salvo se aprovadas pela unanimidade dos cotistas: I II III IV aumento ou alteração do cálculo das taxas de administração, de performance, de ingresso ou de saída; alteração da política de investimento; mudança nas condições de resgate; e incorporação, cisão ou fusão que envolva outros fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, ou que acarrete alteração, para os cotistas envolvidos, das condições elencadas nos incisos anteriores. Artigo 23 Anualmente a Assembléia Geral deverá deliberar sobre as demonstrações contábeis do FUNDO, fazendo-o até 120 (cento e vinte) dias corridos após o término do exercício social. A assembléia geral a que se refere o caput somente pode ser realizada no mínimo 30 (trinta) dias corridos após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado. A Assembléia Geral a que comparecerem todos os cotistas poderá dispensar a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior, desde que o faça por unanimidade. Artigo 24 As deliberações dos cotistas poderão, a critério da ADMINISTRADORA, ser tomadas sem necessidade de reunião, mediante processo de consulta formalizada em carta, correio eletrônico ou telegrama, dirigido pela ADMINISTRADORA a cada cotista, para resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos. 11
12 A ausência de resposta à consulta formal, no prazo estipulado no caput, será considerada como anuência por parte dos cotistas à aprovação das matérias objeto da consulta. Quando utilizado o procedimento previsto neste artigo, o quorum de deliberação será o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria, exceto para deliberação de substituição da GESTORA, a qual obedecerá ao quorum previsto no parágrafo primeiro do Artigo 22. Artigo 25 Os cotistas poderão votar em Assembléias Gerais por meio de comunicação escrita ou eletrônica, quando a referida possibilidade estiver expressamente prevista na convocação da Assembléia Geral, devendo a manifestação do voto ser recebida pela ADMINISTRADORA até o último dia útil anterior à data da Assembléia Geral, respeitado o disposto nos parágrafos do presente artigo. A entrega do voto, por meio de comunicação escrita, deverá ocorrer na sede da ADMINISTRADORA, sob protocolo, ou por meio de correspondência, com aviso de recebimento, na modalidade mão-própria, disponível nas agências dos correios. O voto eletrônico, quando aceito, terá suas condições regulamentadas na própria convocação da assembléia geral que, eventualmente, estabelecer tal mecanismo de votação. Capítulo VII Política de Divulgação de Informações Artigo 26 A ADMINISTRADORA, em atendimento à política de divulgação de informações referentes ao FUNDO, se obriga a: I. divulgar, diariamente, o valor da cota e do patrimônio líquido do FUNDO; II. remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta, com, no mínimo, as informações exigidas pela regulamentação vigente; A ADMINISTRADORA não estará obrigada a enviar o extrato de conta previsto no inciso II caso o cotista opte expressamente por não recebê-lo, nos termos da Regulamentação em Vigor. A ADMINISTRADORA disponibilizará a terceiros, diariamente, em sua sede ou filiais, valor da cota, patrimônio líquido; número de cotistas, bem como regulamento. A CVM poderá disponibilizar essas informações através de seu site ( 12
13 Artigo 27 As seguintes informações do FUNDO serão disponibilizadas pela ADMINISTRADORA, em sua sede, filiais e outras dependências, ou nos endereços constantes nos Artigos 2º e 3º, de forma equânime entre todos os cotistas: I. informe diário, conforme modelo da CVM, no prazo de1 (um) dia útil ; II. mensalmente, até 10 (dez) dias corridos após o encerramento do mês a que se referirem: a) balancete; b) demonstrativo da composição e diversificação de carteira; e c) perfil mensal. III. IV. anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente; formulário padronizado com as informações básicas do FUNDO, denominado Extrato de Informações sobre o Fundo, sempre que houver alteração do Regulamento, na data de início da vigência das alterações deliberadas em Assembléia Geral. A ADMINISTRADORA se obriga a enviar um resumo das decisões da Assembléia Geral a cada cotista no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após a data de realização da Assembléia Geral, podendo ser utilizado para tal finalidade o próximo extrato de conta de que trata o inciso II do Artigo 24. Caso a Assembléia Geral seja realizada nos últimos 10 (dez) dias do mês, poderá ser utilizado o extrato de conta relativo ao mês seguinte da realização da Assembléia Geral. Caso o cotista não tenha comunicado à ADMINISTRADORA a atualização de seu endereço, seja para envio de correspondência por carta ou através de meio eletrônico, a ADMINISTRADORA ficará exonerada do dever de lhe prestar as informações previstas na regulamentação vigente, a partir da última correspondência que houver sido devolvida por incorreção no endereço declarado. As demonstrações contábeis serão colocadas pela ADMINISTRADORA à disposição de qualquer interessado que as solicitar no prazo de 90 (noventa) dias corridos após o encerramento do período. Parágrafo Quarto Caso o FUNDO possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira, disposto no inciso II, alínea b deste artigo, poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas. As operações e posições omitidas serão divulgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. 13
14 Artigo 28 A ADMINISTRADORA se compromete a divulgar imediatamente através de correspondência a todos os cotistas e comunicação no Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM na Rede Mundial de Computadores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do FUNDO ou aos ativos integrantes de sua carteira, de modo a garantir a todos os cotistas acesso a informações que possam influenciar, de modo ponderável, no valor das cotas ou nas suas decisões de adquirir, alienar ou manter tais cotas. Artigo 29 A ADMINISTRADORA mantém Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), responsável pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações, através do Fale Conosco no endereço ou nos telefones (21) ou A Ouvidoria poderá ser acessada pelo telefone ou através do endereço sempre que as respostas as solicitações do cotista ao Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) não atenderem às expectativas. Parágrafo Único As dúvidas relativas à gestão da carteira do FUNDO poderão ser esclarecidas diretamente com o departamento de atendimento ao cotista da GESTORA, no endereço mencionado no artigo 3º deste Regulamento. Capítulo VIII Riscos Assumidos pelo Fundo Artigo 30 O principal fator de risco do FUNDO é a variação de preços de ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão organizado integrantes da carteira valores mobiliários do(s) fundo(s) de investimento em ações de que o FUNDO seja cotista. Artigo 31 O FUNDO poderá estar exposto à significativa concentração em ativos de poucos emissores com os riscos daí decorrentes. Artigo 32 Antes de tomar uma decisão de investimento no FUNDO, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de sua própria situação financeira e de seus objetivos de investimento, todas as informações disponíveis no Regulamento do FUNDO e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir: I. Riscos Gerais: O FUNDO está sujeito às variações e condições dos mercados de ações, especialmente dos mercados de câmbio, juros, bolsa e derivativos, que são afetados principalmente pelas condições políticas e econômicas nacionais e internacionais. Considerando que é um investimento de médio e longo prazo, pode haver alguma oscilação do valor da cota no curto prazo podendo, inclusive, acarretar perdas superiores ao capital aplicado e a conseqüente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o prejuízo do FUNDO. II. Risco de Mercado: Consiste no risco de variação no valor dos ativos da carteira do FUNDO e dos fundos investidos. O valor dos títulos e valores mobiliários pode aumentar ou diminuir, de acordo com as flutuações de preços e cotações de mercado, as taxas de juros e os resultados das empresas emissoras. Em caso 14
15 de queda do valor dos ativos que compõem a Carteira, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado negativamente. A queda dos preços dos ativos integrantes da Carteira pode ser temporária, não existindo, no entanto, garantia de que não se estendam por períodos longos e/ou indeterminados. Em determinados momentos de mercado, a volatilidade dos preços dos ativos e dos derivativos pode ser elevada, podendo acarretar oscilações bruscas no resultado do fundo. III. Risco de Crédito: Consiste no risco de os emissores de títulos/valores mobiliários de renda fixa que integram a carteira do FUNDO ou de fundos de investimento investidos não cumprirem suas obrigações de pagar tanto o principal como os respectivos juros de suas dívidas para com o FUNDO. Adicionalmente, os contratos de derivativos estão eventualmente sujeitos ao risco da contraparte ou instituição garantidora não honrar sua liquidação. IV. Risco de Liquidez: O risco de liquidez caracteriza-se pela baixa ou mesmo falta de demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO ou dos fundos de investimento investidos. Neste caso, o FUNDO pode não estar apto a efetuar, dentro do prazo máximo estabelecido no Regulamento e na regulamentação em vigor, pagamentos relativos a resgates de cotas do FUNDO, quando solicitados pelos cotistas. Este cenário pode se dar em função da falta de liquidez dos mercados nos quais os valores mobiliários integrantes das carteiras são negociados ou de outras condições atípicas de mercado. V. Risco de Concentração de Títulos e Valores Mobiliários de um mesmo emissor: A possibilidade de concentração da carteira em títulos e valores mobiliários de um mesmo emissor representa risco de liquidez dos ativos. Alterações da condição financeira de uma companhia ou de um grupo de companhias, alterações na expectativa de desempenho/resultados das companhias e da capacidade competitiva do setor investido podem, isolada ou cumulativamente, afetar adversamente o preço e/ou rendimento dos ativos da carteira do FUNDO. Nestes casos, a ADMINISTRADORA pode ser obrigada a liquidar os ativos do FUNDO a preços depreciados podendo, com isso, influenciar negativamente o valor da cota do FUNDO. VI. Risco Decorrente da Oscilação de Mercados Futuros: Alguns dos títulos e valores mobiliários componentes da carteira do FUNDO, inclusive títulos públicos, podem estar sujeitos a restrições de negociação por parte das Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros ou de órgãos reguladores. Essas restrições podem ser relativas ao volume das operações, à participação no volume de negócios e às oscilações máximas de preços, entre outras. Em situações em que tais restrições estiverem sendo praticadas, as condições de movimentação e precificação dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO poderão ser prejudicadas; VII. Risco Proveniente do Uso de Derivativos: O FUNDO aplica em fundos de investimento que realizam operações nos mercados de derivativos como parte de sua estratégia de investimento. Estas operações podem não produzir os efeitos pretendidos, provocando oscilações bruscas e significativas no resultado do fundo, podendo ocasionar perdas patrimoniais para os cotistas. Isto pode ocorrer em virtude do preço dos derivativos depender, além do preço do ativo objeto do mercado à vista, de outros parâmetros de precificação baseados em expectativas futuras. Mesmo que o preço do ativo objeto permaneça inalterado, pode ocorrer variação nos preços dos derivativos, tendo como conseqüência o aumento de volatilidade de sua carteira. O risco de operar com uma exposição maior que o seu patrimônio líquido pode ser definido como a possibilidade dos ganhos do FUNDO serem inferiores aos custos operacionais, sendo assim, insuficientes para cobrir os custos financeiros. Um fundo que possui níveis de exposição maiores que o seu patrimônio líquido representa risco adicional para os investidores. Os 15
16 preços dos ativos e dos derivativos podem sofrer alterações substanciais que podem levar a perdas ou ganhos significativos; e VIII. Risco Decorrente da Precificação dos Ativos: A precificação dos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira do FUNDO deverá ser realizada de acordo com critérios de avaliação estabelecidos na regulamentação em vigor. Diferenças poderão existir entre os preços obtidos através da utilização dos referidos critérios e os preços de transações envolvendo tais títulos e valores mobiliários efetivamente realizadas no mercado. Tendo em vista que os investimentos efetuados pelo FUNDO em determinado ativo financeiro podem ser relevantes, principalmente se comparados com o tamanho do mercado para tal ativo, os valores de liquidação de tais investimentos podem divergir bastante dos valores pelos quais estes estão avaliados na carteira do FUNDO. Tais divergências poderão também ocorrer nas ocasiões em que a GESTORA tiver que liquidar posições com o propósito de honrar resgates de cotas solicitados por Cotistas. Em tais circunstâncias, o patrimônio líquido do FUNDO pode ser afetado de maneira adversa, causando impacto negativo no valor da cota do FUNDO. Capítulo IX Administração de Risco Artigo 33 Além das metodologias de controle de risco adotadas pela GESTORA, a ADMINISTRADORA possui uma política de administração de risco baseada em três metodologias: Value at Risk (VaR),Stress Testing e modelo interno de gerenciamento de risco de liquidez, descritas abaixo. O Value at Risk (VaR) fornece uma medida da pior perda esperada em ativo ou carteira para um determinado período de tempo e um intervalo de confiança previamente especificado. A metodologia da ADMINISTRADORA realiza o cálculo do VaR de forma paramétrica, especificando um nível de confiança de 97,5% (noventa e sete vírgula cinco por cento) em um horizonte de tempo de um dia. O Stress Testing é um processo que visa identificar e gerenciar situações que podem causar perdas extraordinárias, com quebra de relações históricas, sejam temporárias ou permanentes. Este teste consiste na avaliação do impacto financeiro e conseqüente determinação das potenciais perdas/ganhos a que o FUNDO pode estar sujeito, sob cenários extremos, considerando as variáveis macroeconômicas, nos quais os preços dos ativos tenderiam a ser substancialmente diferentes dos atuais. A análise de cenários consiste na avaliação da carteira sob vários estados da natureza, envolvendo amplos movimentos de variáveis-chave, o que gera a necessidade de uso de métodos de avaliação plena (reprecificação). Os cenários fornecem a descrição dos movimentos conjuntos de variáveis financeiras, que podem ser tirados de eventos históricos (cenários históricos) ou de plausíveis desenvolvimentos econômicos ou políticos (cenários prospectivos). Para a realização do Stress Testing, a ADMINISTRADORA gera diariamente cenários extremos baseados nos cenários hipotéticos disponibilizados pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que são revistos periodicamente pela ADMINISTRADORA, de forma a manter a consistência e atualidade dos mesmos. O gerenciamento de risco de liquidez objetiva monitorar diariamente o nível de solvência do FUNDO, verificando o total de ativos integrantes de sua carteira que sejam passíveis de 16
17 liquidação financeira e cuja liquidez seja inferior aos prazos para (i) pagamento dos pedidos de resgate agendados, de acordo com as regras de conversão e pagamento estipuladas no Regulamento e (ii) cumprimento de todas as demais obrigações do FUNDO. O modelo de gerenciamento de risco de liquidez considera, ainda, para fins de monitoramento da solvência do FUNDO, o grau de dispersão da propriedade de cotas, sendo certo que essa análise é realizada por meio de controles diários ou com a realização de testes periódicos de stress. Capítulo X Disposições Gerais Artigo 34 A carteira do FUNDO não está sujeita a qualquer tributação. Artigo 35 Os cotistas terão seus rendimentos, quando auferidos, sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte, incidente exclusivamente no resgate de cotas à alíquota de 15% (quinze por cento). Artigo 36 A GESTORA deste FUNDO adota política de exercício de direito de voto ( Política de Voto ) em assembléias, que disciplina os princípios gerais, o processo decisório e quais são as matérias relevantes obrigatórias para o exercício do direito de voto. A Política de Voto orienta as decisões da GESTORA em assembléias de detentores de títulos e valores mobiliários que confiram aos seus titulares o direito de voto. Quando exercer o direito de voto em assembléias, na qualidade de representante do FUNDO, a GESTORA o fará norteada pela lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do FUNDO, empregando, na defesa dos direitos dos cotistas, todo o cuidado e a diligência exigidos pelas circunstâncias. Nesse sentido, ao votar em assembléias representando o FUNDO, a GESTORA buscará votar favoravelmente às deliberações que, a seu ver, propiciem a valorização dos ativos que integrem a carteira do FUNDO, responsabilizando-se na hipótese de extrapolação do seu mandato. A versão integral da Política de Voto da GESTORA encontra-se disposta no website da GESTORA no endereço: Artigo 37 As quantias que forem atribuídas ao FUNDO a título de dividendos, juros sobre o capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos que integrem a carteira do FUNDO devem ser incorporadas ao patrimônio líquido do FUNDO. Artigo 38 Os exercícios sociais do FUNDO são de 01 (um) ano cada, encerrando-se no último dia útil do mês de setembro de cada ano. 17
18 Artigo 39 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para dirimir quaisquer conflitos judiciais relativos ao FUNDO ou a questões decorrentes deste Regulamento. * * * BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - Regulamento aprovado na Assembleia Geral de Cotistas realizada em 14 de janeiro de

References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 3
 artigo 88
 Artigo 3
 artigo 57
 Artigo 4
 Artigo 5
 Artigo 6
 Artigo 11
 Artigo 7
 Artigo 8
 Artigo 9
 Artigo 10
 Artigo 11
 Artigo 6
 Artigo 12
 Artigo 17
 Artigo 13
 Artigo 11
 Artigo 14
 Artigo 15
 Artigo 16
 Artigo 17
 Artigo 12
 Artigo 18
 Artigo 19
 Artigo 20
 Artigo 21
 Artigo 22
 artigo 25
 Artigo 23
 Artigo 24
 Artigo 22
 Artigo 25
 Artigo 26
 Artigo 27
 Artigo 24
 Artigo 28
 Artigo 29
 artigo 3
 Artigo 30
 Artigo 31
 Artigo 32
 Artigo 33
 Artigo 34
 Artigo 35
 Artigo 36
 Artigo 37
 Artigo 38
 Artigo 39