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POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA FREGUESIA DE APÚLIA - PDF
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Marco Sá Almada
1 POSTURA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA FREGUESIA DE APÚLIA Preâmbulo O trânsito de veículos é hoje tema de grande acuidade. O aumento do parque automóvel veio impor a adequação das vias e espaços públicos a esta realidade, com particular atenção à problemática da mobilidade dos cidadãos e das acessibilidades aos centros urbanos, justificando assim, a actualização dos instrumentos que regulamentam o trânsito, ao procurar, disciplinar a circulação, sabendo-se, como se sabe, que o acentuado crescimento do parque automóvel e a pressão que ele exerce sobre as infra-estruturas públicas não preparadas para o suportar, constitui hoje, também um constrangimento à qualidade de vida. O ordenamento urbano é, por isso, cada vez mais pensado e determinado por este factor. A problemática do trânsito é ainda mais acentuada nas áreas urbanas já consolidadas e zonas históricas, dado ser muitas vezes impossível compatibilizar a preservação do património construído com a circulação automóvel, estacionamento etc. A freguesia de Apúlia sofreu, como se sabe, recentemente um conjunto de alterações urbanísticas consubstanciadas sobretudo na requalificação da zona marítima e de vários arruamentos. O crescimento urbano fora desta área é também por demais evidente. Torna-se, assim necessário rever a actual Postura de Trânsito da freguesia de apúlia, elaborando uma nova adaptada à situação actual. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Lai Habilitante A Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Apúlia, integra-se na sua totalidade dentro das disposições do Código da Estrada e seu Regulamento aprovados pelo D.L.n.º114/94 de 3 de Maio, alterado pelos D.L. n.º2/98 de 3 de Janeiro, D.L. n.º265- A/2001 de 28 de Setembro, pela Lei n.º20/2002 de 21 de Agosto e pelo D.L. n.º44/2005 de 23 de Fevereiro, sendo elaborado ao abrigo do disposto no art.º 241.º da Constituição da República Portuguesa, de acordo com a Lei n.º 2/2007, de 15 de 1
2 Janeiro e com os art. os 53.º, n.º 2, al. a) e 64.º, n.º 6, al. a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Artigo 2º Código da Estrada A presente Postura de Trânsito complementa as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre trânsito, pelo que nela não são repetidas as de ordem geral que constam daqueles diplomas e que não poderão ser contrariadas ou omitidas. CAPÍTULO II DESIGNAÇÕES DOS ARRUAMENTOS Artigo 3º Designação dos arruamentos Os arruamentos abrangidos pela presente Postura têm as seguintes designações: a) Avenidas: Av. da Colónia, Av. do Mar, Av. da Praia; b) Ruas: Rua do Açude, Rua da Agra, Rua da Agra de Cima, Rua da Agra Pequena, Rua da Aldeia, Rua do Alto da Pedra, Rua António F. Torres, Rua da ASCRA, Rua das Austrálias, Rua do Bairro, Rua do Bairro da Fonte, Rua da Bouça Longa, Rua das Boucinhas, Rua das Bouriças, Rua do Brejo, Rua da Cachadinha, Rua do Campinho, Rua do Campo Novo, Rua do Canal, Rua do Caniço, Rua da Caravelha, Rua dos Carotes, Rua da Casa do Povo, Rua do Chão Negro, Rua do Cónego, Rua do Couto, Rua do Cruzeiro, Rua do Cruzeiro dos Mouros, Rua do Custódio, Rua dos Eirados, Rua Eng.º Fortes Lima, Rua da Escola, Rua da Fábrica, Rua do Facho, Rua da Feiteira, Rua da Fonte da Senhora, Rua da Forca, Rua do Funil, Rua do Furado, Rua das Gaivotas, Rua Gil e Enes, Rua das Hortas, Rua da Igreja, Rua Isaías Hipólito, Rua João Paulo II, Rua Joaquim Macedo, Rua José António Carlos Carvalho, Rua da Lagoa, Rua das Longras, Rua Manuel Rebelo, Rua dos Marcos, Rua da Marginal, Rua dos Marinheiros, Rua do Matelinho, Rua do Monte, Rua do Norte, Rua N.ª Sr.ª do Amparo, Rua da N.ª Sr.ª da Boa Viagem, Rua N.ª Sr.ª de Fátima, Rua das Oliveiras, Rua do Padrão, Rua Padre Cândido, Rua Padre Emílio, Rua das Palmeiras, Rua da Pedalva, Rua da Pedreira, Rua do Pelourinho, Rua do Pinhal, Rua do Pinheiro Manso, Rua do Pombal, Rua da Ponte Nova, Rua das Pontes, Rua dos Pousados, Rua da Praia, Rua Prof. Manuel Lopes 2
3 Cardoso, Rua da Quinta, Rua das Quintas de Ferrolho, Rua do Rego, Rua do Ribeiro, Rua do Rio Preto, Rua da Salgueira, Rua de S. Miguel, Rua dos Sargaceiros, Rua do Silva, Rua dos Solões, Rua Vila de Mendes; c) Travessas: Travessa do Açude, Travessa da Agra, Travessa da Agra Pequena, Travessa do Alto da Pedra, Travessa António Fernandes Torres, Travessa da Av. da Praia, Travessa das Bouriças, Travessa da Colónia, Travessa do Cruzeiro dos Mouros, Travessa dos Eirados, Travessa da Escola, Travessa da Forca, Travessa do Funil, Travessa do Furado, Travessa da Igreja, Travessa João Paulo II, Travessa do Mato Mole, Travessa dos Moinhos, Travessa do Monte, Travessa N.ª Sr.ª do Amparo, Travessa da N.ª Sr.ª da Boa Viagem, Travessa da Pedalva, Travessa do Pinhal, Travessa da Ponte Nova, Travessa das Pontes, Travessa dos Pousados, Travessa da Quinta Grande, Travessa da Rua da Lagoa, Travessa da Rua do Norte, Travessa de S. Miguel, Travessa da Vila de Mendes; d) Becos: Beco do Açude, Beco da Av. da Praia-A, Beco da Av. da Praia-B, Beco do Bairro da Fonte, Beco d`azenha, Beco da Casa do Povo, Beco da Colónia, Beco do Couto A, Beco do Couto B, Beco do Cruzeiro A, Beco do Cruzeiro B, Beco do Facho, Beco da Fonte da Senhora, Beco da Fonte Velha, Beco da M. Cedovém, Beco do Monte, Beco 11 de Março, Beco Prof. Manuel Lopes Cardoso, Beco da Rua da Forca, Beco da Rua da Igreja, Beco da Rua Padre Emílio A, Beco da Rua Padre Emílio B, Beco da Rua da Ponte Nova A, Beco da Rua da Ponte Nova B, Beco da Rua Vila de Mendes, Beco dos Toguinhos. CAPÍTULO III REGULAMENTAÇÃO DO TRÂNSITO Artigo 4º Regulamentação do Trânsito A regulamentação do trânsito na freguesia de Apúlia regulamenta-se da seguinte forma: - Av. da Colónia Estacionamento Proibido na época balnear, do lado Nascente, para Sul do entroncamento da Rua da Fonte da Senhora a partir da zona fronteiriça ao ringue e até à Travessa do Açude. O parque de estacionamento adjacente à Praia da Couve, é 3
4 reservado ao estacionamento de automóveis ligeiros de passageiros e mistos, excepto auto caravanas e reboques de campismo. - Av. do Mar Prioridade Perde na rotunda da Av. da Praia e no entroncamento com a Av. da Colónia. - Av. da Praia Trânsito Dois sentidos no troço compreendido entre a E.N.13 e o entroncamento com a Rua da Lagoa. Sentido único Nascente-Poente no restante troço. Estacionamento Proibido a pesados. No troço compreendido entre o entroncamento com a Rua da Lagoa e o Largo N. Sr.ª da Guia, processa-se a ligeiros do lado esquerdo, sendo proibido à direita. Neste troço é reservado um lugar de estacionamento a deficientes e um lugar a táxi no extremo Poente. Prioridade Perde na rotunda da E.N.13. e no entroncamento com o Largo N. Sr.ª da Guia para o movimento de trânsito de viragem para Sul. - Rua do Açude Prioridade Perde no entroncamento com a Av. do Mar. - Rua da Agra Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Cruzeiro dos Mouros. - Rua da Agra de Cima Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Pombal. - Rua da Agra Pequena - Rua da Aldeia Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). 4
5 - Rua do Alto da Pedra Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua António Fernandes Torres Prioridade Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Rua do Facho. - Rua da ASCRA Estacionamento Reserva de estacionamento à ASCRA, em baía adjacente a esta instituição, em dias úteis das 7.00H às 19.00H. Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Rua das Austrálias Prioridade Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém. - Rua do Bairro Prioridade Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e a Rua do Facho. - Rua do Bairro da Fonte Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Ponte Nova. - Rua da Bouça Longa Trânsito Sentido único Nascente-Poente no troço compreendido entre a Rua de Paredes (E.N.13) e a Rua do Campo Novo. Dois sentidos no restante troço. - Rua das Boucinhas - Rua das Bouriças Prioridade Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados. 5
6 - Rua do Brejo Prioridade Perde no entroncamento com a Rua Cruzeiro dos Mouros. - Rua da Cachadinha Prioridade Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados. - Rua do Campinho - Rua do Campo Novo Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Bouça Longa. - Rua do Canal Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua de Paredes (E.N.13) e Marginal de Cedovém. - Rua do Caniço Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Rua da Caravelha Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13). - Rua dos Carotes Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Pelourinho. - Rua da Casa do Povo Trânsito Sentido único Sul-Norte. Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. 6
7 - Rua do Chão Negro - Rua do Cónego Trânsito Dois sentidos no troço compreendido entre a Rua do Facho e a Rua dos Sargaceiros. Sentido único Norte-Sul no restante troço. - Rua do Couto Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13). - Rua do Cruzeiro Trânsito Sentido único Poente-Nascente. - Rua do Cruzeiro dos Mouros Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Norte. - Rua do Custódio Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Aldeia. - Rua dos Eirados - Rua Eng.º Fortes Lima Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Furado. - Rua da Escola Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13). - Rua da Fábrica 7
8 - Rua do Facho Trânsito Dois sentidos no troço compreendido entre a Marginal de Cedovém e o Beco 11 de Março. Sentido Poente-Nascente no restante troço. Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua da Lagoa e a Marginal de Cedovém. - Rua da Feiteira Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua Fonte da Senhora Trânsito Dois sentidos no troço compreendido entre a Rua do Cruzeiro e a Rua do Açude. Sentido único Nascente-Poente no restante troço. Prioridade Perde no entroncamento a Av. da Colónia. - Rua da Forca Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua de Paredes (E.N.13) e com a rotunda da Av. da Praia. - Rua do Funil Trânsito Sentido único Poente-Nascente no troço compreendido entre a Av. da Colónia e a Av. da Praia. Sentido único Norte-Sul no restante troço. Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Colónia. - Rua do Furado Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua da Lagoa e a Marginal de Cedovém. - Rua das Gaivotas - Rua Gil e Enes Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Rua Padre Emílio. 8
9 - Rua das Hortas Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Rua da Igreja Prioridade Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Av. do Mar. - Rua Isaías Hipólito - Rua João Paulo II Prioridade Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém. - Rua Joaquim Macedo Trânsito Sentido único Poente-Nascente. - Rua José António Carlos Carvalho Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Salgueira. - Rua da Lagoa - Rua das Longras Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Pombal. - Rua Manuel Rebelo Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Facho. - Rua dos Marcos 9
10 - Rua da Marginal Trânsito Sentido único Poente-Nascente. Prioridade perde no entroncamento com a Av. da Colónia. - Rua dos Marinheiros Prioridade Perde nos entroncamentos com a Av. da Praia e Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua do Matelinho Prioridade Perde no entroncamento com a Rua N. S. de Fátima. - Rua do Monte Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua do Norte Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua da Bouça Longa e Rua de Paredes (E.N.13). - Rua N.ª Sr.ª do Amparo Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Pelourinho. - Rua da N.ª Sr.ª da Boa Viagem Trânsito Sentido único Sul-Norte no troço compreendido entre a Rua dos Sargaceiros e a Rua do Facho. Dois sentidos no restante troço. Prioridade Perde no cruzamento com a Rua do Facho. - Rua N.ª Sr.ª de Fátima Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua das Oliveiras 10
11 Prioridade Perde na rotunda da Av. da Praia. - Rua do Padrão Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Lagoa. - Rua Padre Cândido Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Açude. - Rua Padre Emílio Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Bairro da Fonte e Rua da Ponte Nova. - Rua das Palmeiras Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Canal e rua João Paulo II. - Rua da Pedalva - Rua da Pedreira Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de Paredes (E.N.13). - Rua do Pelourinho Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua do Pinhal Prioridade Perde nos entroncamentos com a Av. do Mar. -Rua do Pinheiro Manso Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Canal e Rua João Paulo II. 11
12 - Rua do Pombal Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua da Igreja e Rua da Aldeia. - Rua da Ponte Nova Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Cruzeiro e Rua do Pinhal. - Rua das Pontes Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua dos Pousados - Rua da Praia Trânsito Sentido único Poente-Nascente. Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Colónia. - Rua Prof. Manuel Lopes Cardoso Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Rua da Quinta Prioridade Perde no entroncamento com a Rua N. S. do Amparo. - Rua das Quintas de Ferrolho Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua do Rego - Rua do Ribeiro 12
13 Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Rua do Rio Preto Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua Cruzeiro dos Mouros e Rua do Furado. - Rua da Salgueira Prioridade Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém. - Rua de S. Miguel Trânsito Sentido único Poente-Nascente. Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Igreja. - Rua dos Sargaceiros Trânsito Sentido único Sul-Norte. É trânsito proibido, excepto veículos em transporte de embarcações, na zona de tráfego pedonal e rampa destinada a embarcações localizadas a Sul deste arruamento. Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Cónego. - Rua do Silva Prioridade Perde no entroncamento com a Rua Gil e Enes. - Rua dos Solões - Rua Vila de Mendes - Travessa do Açude Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Av. da Colónia. - Travessa da Agra 13
14 - Travessa da Agra Pequena Prioridade Perde no entroncamento com Rua da Agra Pequena. - Travessa do Alto da Pedra - Travessa António Fernandes Torres Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua António Torres e Rua S. da Boa Viagem. - Travessa da Av. da Praia Trânsito Sentido único Nascente-Poente. Dois sentidos no troço a Norte da Rua do Cruzeiro. Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia e Rua do Cruzeiro. - Travessa das Bouriças Prioridade Perde no entroncamento com a Rua das Bouriças. - Travessa da Colónia Prioridade Perde nos entroncamentos coma Rua do Açude e Av. da Colónia. - Travessa do Cruzeiro dos Mouros - Travessa dos Eirados - Travessa da Escola - Travessa da Forca 14
15 Prioridade Perde no entroncamento coma Rua da Forca. - Travessa do Funil Trânsito Sentido único Norte-Sul. - Travessa do Furado Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Furado e Marginal de Cedovém. - Travessa da Igreja Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Miguel. - Travessa João Paulo II Prioridade Perde nos entroncamentos coma Rua João Paulo II e Rua da Salgueira. - Travessa do Mato Mole - Travessa dos Moinhos Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua do Açude e Av. da Colónia. - Travessa do Monte Prioridade Perde no entroncamento com a Rua N. S. do Amparo. - Travessa N.ª Sr.ª do Amparo - Travessa da N.ª Sr.ª da Boa Viagem Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Facho. - Travessa da Pedalva 15
16 - Travessa do Pinhal Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Canal. - Travessa da Ponte Nova Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua da Ponte Nova e Travessa de S. Miguel. - Travessa das Pontes - Travessa dos Pousados Prioridade Perde no entroncamento com a Rua dos Pousados. - Travessa da Quinta Grande Prioridade Perde no entroncamento com a Rua de S. Bento (E.N.13). - Travessa da Rua da Lagoa Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Lagoa. - Travessa da Rua do Norte - Travessa de S. Miguel Prioridade Perde nos entroncamentos com a Rua de S. Miguel e Rua do Pinhal. - Travessa da Vila de Mendes - Beco do Açude 16
17 Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Açude. - Beco da Av. da Praia A Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Beco da Av. da Praia B Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Praia. - Beco do Bairro da Fonte Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Bairro da Fonte. - Beco d`azenha Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Facho. - Beco da Casa do Povo Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Casa do Povo. - Beco da Colónia Prioridade Perde no entroncamento com a Av. da Colónia. - Beco do Couto A Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Couto. - Beco do Couto B Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Couto. - Beco do Cruzeiro A Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Cruzeiro. 17
18 - Beco do Cruzeiro B Prioridade Perde no entroncamento coma Rua do Cruzeiro. - Beco do Facho Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Facho. - Beco da Fonte da Senhora Prioridade Perde no entroncamento com a Rua Fonte da Senhora. - Beco da Fonte Velha Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Igreja. - Beco da M. Cedovém Prioridade Perde no entroncamento com a Marginal de Cedovém. - Beco do Monte - Beco 11 de Março Prioridade Perde no entroncamento com a Rua do Facho. - Beco Prof. Manuel Lopes Cardoso - Beco da Rua da Forca Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Forca. - Beco da Rua da Igreja 18
19 Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Igreja. - Beco da Rua Padre Emílio A - Beco da Rua Padre Emílio B - Beco da Rua da Ponte Nova A - Beco da Rua da Ponte Nova B Prioridade Perde no entroncamento com a Rua da Ponte Nova. - Beco da Rua Vila de Mendes - Beco dos Toguinhos CAPÍTULO IV Disposições Finais Artigo 5º Dúvidas e Omissões As dúvidas e omissões serão resolvidas de acordo com as disposições do Código da Estrada e respectivos Regulamentos e supletivamente por deliberação da Câmara Municipal. ARTIGO 6º Norma revogatória Ficam revogadas todas as disposições municipais existentes sobre trânsito na freguesia de Apúlia a partir da entrada em vigor desta Postura e que com ela se contrariem. ARTIGO 7º Entrada em vigor Esta postura entra em vigor 10 dias após a sua publicação nos termos legais. 19
Dia 2 de outubro, no período compreendido entre as 17H00 e as 24H00. Proibição de Estacionamento
Entre os dias 5 e 13 de outubro, devido à realização da feira anual, salão de artesanato e esperas de toiros que se realizam nos dias 5 de outubro entre as 16h30 e as 20h00, e nos dias 6,7,8 e 9 de outubro
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References: Artigo 1
 Artigo 2
 Artigo 3
 Artigo 4
 Artigo 5
 ARTIGO 6
 ARTIGO 7
 Artigo 3
 ARTIGO 1