Source: http://afbepacoragem.blogspot.com.br/2017/02/
Timestamp: 2017-06-28 12:11:38+00:00

Document:
AFBEPA: Fevereiro 2017
Mais uma Secretária tem sua jornada de trabalho reduzida no Banpará, Isto foi possível, a partir da Ação
Coletiva ajuizada pela Assessoria Jurídica da AFBEPA, que já está transitada em
julgado, ou seja, não cabe mais recurso do Banco. A nossa Associação fica
satisfeita em ver a o direito sendo cumprido e os empregados exercendo uma
jornada justa e adequada para o desempenho de suas funções.
Esta Ação foi proposta em 2013 e tinha como foco a tese de que as secretárias
não tinham fidúcia especial, ou maiores responsabilidades no exercício de suas atribuições,
para que o banco demandado as enquadrasse na exceção do artigo 224, da CLT. A exceção
que está prevista no parágrafo 2º do referido artigo, impõe dois critérios pra o
seu enquadramento: exercer funções de direção, gerência, fiscalização,
chefia e equivalentes ou cargo de confiança e o valor da gratificação não pode ser inferior a 1/3 (um terço) do
salário do cargo efetivo. Esses dois critérios têm que ser concomitantes,
sem eles não há que se falar em função de confiança. Desta forma, na
ação isso não foi vislumbrado, o que fez a justiça do trabalho julgar
procedente a redução de jornada e o pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como
Abaixo veja o Artigo 224, Paragrafo 2º, da CLT.
“Art. 224 - A duração normal do
trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal
será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados,
perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. (Redação dada
pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985) [...]
§ 2º - As disposições deste
artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência,
fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de
confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um
terço) do salário do cargo efetivo".
Após a finalização da Execução, a colega ainda receberá o pagamento pela
7ª e 8ª horas trabalhadas do período, como ocorreu com as outras três
secretárias que já tiveram a jornada reduzida e receberam as suas respectivas
Seguimos trabalhando em busca de melhores condições de trabalho para os
bancários e bancárias do Banpará, cada vez mais convictos de que estamos no
caminho certo! Justiça!
BALANÇO FINANCEIRO DE 2016 DA AFBEPA É APROVADO EM ASSEMBLEIA
Dando continuidade a política de Transparência das ações da AFBEPA, publicamos
hoje o resultado da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas do Exercício de 2016, realizada na noite de
ontem, 22 de Fevereiro, na sede da Associação, conforme determina o Capítulo
IX, art. 67, do Estatuto desta Entidade.
Antes da apresentação do balanço, foi oferecido um lanche para os
associados presentes. As contas do exercício de 2016 foram aprovadas por unanimidade pelos
participantes. Durante a assembleia,
foram detalhados para todos os associados que participaram do evento, a receita
arrecadada e os investimentos que esta associação fez no decorrer do ano
passado, em prol da luta e defesa dos Direitos e interesses da categoria
bancária do Banpará.
As informações apresentadas a seguir são relativas aos investimentos realizados pela AFBEPA no exercício de 2016.
VALOR DAS MENSALIDADES DOS ASSOCIADOS EM 2016: R$415.557,62.
O QUE SE PAGA COM AS MENSALIDADES
REPASSADAS À AFBEPA:
TELEFONIA FIXA E MÓVEL (Consumo de 02 linhas fixas e
três linhas móveis, recarga de celular da jornalista no 1º trimestre, roteador
claro, compra de uma película, uma capa e um chip para o celular da AFBEPA) – R$11.014,19.
ALUGUEL / CONDOMÍNIO (Aluguel da sede da AFBEPA, condomínio,
aluguel de sala no edifício Síntese Plaza para realização de palestra
sobre Desaposentação, aluguel de veículos para viagens ao interior nos 3º e 4º
trimestre/2016 – R$12.182,72.
IPTU – R$289,06
ENERGIA ELÉTRICA – R$7.089,17
ÁGUA – R$78,31
HONORÁRIOS (Assessoria Jurìdica / Contadora
/ jornalista) – R$80.968,28
SALÁRIOS e ORDENADOS (Funcionários da AFBEPA) – R$60.473,57
13º SALÁRIOS (Funcionários da AFBEPA) – R$5.106,78
FÉRIAS (Dos funcionários: Márcio Dias e Rosângela Silva,
referente ao período aquisitivo 2015/2016) – R$4.512,10
RESCISÃO CONTRATUAL (Da ex. funcionária da AFBEPA
Uanne da Luz Gonçalves)– R$3.619,89
PLANO DE SAUDE (Dos funcionários da AFBEPA) – R$7.255,65
VALE TRANSPORTE (Dos funcionários da AFBEPA e empresa) – R$7.641,00
FGTS –
R$5.484,86 INSS – R$25.464,55
PIS – R$627,27
IMPOSTOS E TAXAS – R$391,29
TAXAS – R$27,00
TLPL – R$138,98
IRRF APLIC POUPANÇA – R$397,10
TICKET ALIMENTAÇÃO (Dos funcionários da AFBEPA) – R$17.013,16
MATERIAL DE ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE– R$2.712,60
CORREIOS E MALOTES – R$62,80
DESPESAS COM COPA / CANTINA (Material de limpeza, copa e cozinha)
– R$3.405,26
DESPESAS COM VIAGENS (Visita às Agências de Acará, Altamira,
Bonito, Castanhal, Dom Eliseu, Igarapé-Açu, Ipixuna do Pará, Marabá,
Maracanã, Moju, Paragominas, Santarém, Santa Maria do Pará, São Miguel do Guamá
e Tailândia) – R$11.969,61.
DONATIVOS E CONTRIBUÍÇÕES (Doação de 01 coroa de flores e
rosas brancas, por ocasião do falecimento de um dos diretores da AFBEPA, doação
à caixinha dos funcionários do prédio, doação a associados da AFBEPA adoecidos – R$2.220,00.
DEVOLUÇÃO (Ressarcimentos a associados de descontos
indevidos)- R$991,24 .
TRANSPORTES (Diretoria e testemunhas, em Audiências no TRT;
Assembleias e reuniões em Belém; passagem aérea em apoio ao evento realizado no
TRT - Meio ambiente do Trabalho; para funcionários da AFBEPA em atividades
externas e de urgência; táxi para jornalista freelance; Diretoria, associados e
funcionário na Greve da Categoria do Banpará; e funcionário da AFBEPA em
panfletagem de material da campanha salarial e em panfletagem dos jornais da
AFBEPA: 6ª. 7ª, 8ª e 9º edição) – R$5.401,40.
ALIMENTAÇÃO (Investimento com alimentação nas atividades da
AFBEPA: viagens; idas às Unidades do Banpará; Audiências; panfletagem de
material da Campanha Salarial e jornais da AFBEPA: 6ª, 7ª, 8ª e 9º edição;
Diretoria, associados e funcionário na Greve da Categoria do Banpará;
funcionários em trabalho extraordinário nas atividades da AFBEPA; e Eventos da
AFBEPA) – R$15.663,59.
EVENTOS SOCIAIS (AGE de Aclamação e Posse; Posse festiva da “CHAPA
NA LUTA PARA AVANÇAR MAIS!” na ASBEP; auxílio para realização de evento, sobre
saúde, no TRT e confraternização da Diretoria e funcionários da AFBEPA) – R$9.745,03.
GASTOS COM INFORMÁTICA (manutenção de computadores e
impressoras) – R$885,00.
AJUDA DE CUSTO (para associados do interior e Diretora da AFBEPA
na Greve da Categoria em Belém) –
R$1.100,00.
MANUTENÇÃO E REPAROS DA SEDE (Manutenção das centrais de ar
da AFBEPA; manutenção e reparos por ocasião da entrega da antiga sede da AFBEPA;
instalação e reparos na nova sede da AFBEPA; instalação de divisórias na nova
sede da AFBEPA; diminuição do portão de ferro da AFBEPA; manutenção
na instalação de equipamentos de segurança para regularização da sala da AFBEPA
junto ao corpo de bombeiros; manutenção do domínio afbepa.org.br e manutenção
do filtro de água da AFBEPA. – R$9.855,30.
SERVIÇOS PRESTADOS (Diarista; exame demissional da ex-funcionária
Uanne Gonçalves; conserto de uma central de ar da AFBEPA; colocação
de um banner na AFBEPA; pintura do banheiro e copa da nova sede da AFBEPA; mão
de obra elétrica na nova sede da AFBEPA; retirada de suportes, cortinas e
armário embutido da antiga sede da AFBEPA; transporte prestados na mudança para
a nova sede da AFBEPA; pintura do prédio da antiga sede da AFBEPA, por ocasião
da entrega da sala; organização do layout da sala e montagem dos computadores
na nova sede da AFBEPA; instalação de uma placa de rede sem fio em um computador
da AFBEPA; retirada de 02 centrais de ar da antiga sede e instalação na nova
sala da AFBEPA; colocação de suportes de TVs, micro-ondas, quadro de aviso,
cortinas, armário embutido e espelho nas paredes da nova sede da AFBEPA;
transporte do portão de ferro da antiga para a nova sede da AFBEPA; pintura do
portão de ferro e serviços de pedreiro em reparos na antiga sede da AFBEPA;
subir o portão de ferro pela escada do edifício Infante de Sagres para a sala
809, sede da AFBEPA; colocação de um portão de ferro e reparos na parede da
nova sede da AFBEPA; recarga de gás e troca de peça em central de ar da AFBEPA;
compartilhamento de computadores e internet da AFBEPA; entrega
dos brindes das Mães, dos Pais e de Natal aos associados e associadas da AFBEPA nas agências de Belém,
Ananindeua, Icoaraci e Matriz (Municipalidade e Ponte do galo); cabeamento
telefônico na sede da AFBEPA; serviço de apoio na Greve dos bancários do
Banpará/2016; instalação de uma extensão telefônica na sala da
presidência da AFBEPA; confecção de cópias de chave para a AFBEPA; conserto
da válvula de descarga do banheiro da AFBEPA; troca de uma lâmpada
fluorescente e starter na sede da AFBEPA e exame admissional - atestado de saúde ocupacional da funcionária Giselle
Maria Mousinho da Costa e Silva) –
R$13.794,00.
BENS DE NATUREZA PERMANENTE (compra de 02 estabilizadores,
01 antena de televisão, 02 aparelhos telefônicos, de 01 aparelho de ar
condicionado, 01 suporte para televisão, 01 ventilador de pé, 01 filtro de
água, 01 mesa operativa e uma cadeira giratória para a AFBEPA) – R$4.362,74.
BRINDES E EMBALAGENS (Brindes para
sorteio aos associados por ocasião da Posse festiva da “CHAPA NA LUTA PARA
AVANÇAR MAIS!”; Brindes das Mães para as associadas da AFBEPA; Brindes dos Pais
para os associados da AFBEPA; Brindes de natal para os associados e
associadas, brindes para sorteio na confraternização da AFBEPA e agendas/2017
para sorteio aos associados e associadas da AFBEPA – R$15,025,73.
ANÚNCIOS E PUBLICAÇÕES (Impressão dos
jornais da AFBEPA – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª edições e Cartilhas do PCS;
impressão de dois banners para evento Meio ambiente do Trabalho, no TRT ; impressão dos Panfletos - Campanha Salarial; despesas com TNT,
confecção de panfletos e faixas, confecção e serigrafia de 200 camisas para a
Greve da Categoria do Banpará/2016). – R$14.886,00.
CARTÓRIO (Reconhecimento de
assinaturas, autenticações de documentos, registro da Ata de Aclamação e posse da
nova Diretoria da AFBEPA e Ata de mudança de endereço da AFBEPA – R$610,00.
COMBUSTÍVEL (Investimento com
combustível em atividades da diretoria da AFBEPA com panfletagem de jornais da
AFBEPA 6ª, 7ª, 8ª e 9ª edições, cartilha
do PCS, idas às Unidades do Banpará, Audiências, Eventos e atividades em Belém,
Ananindeua e Marituba; viagens; panfletagem de material da Campanha Salarial;
Diretoria e associados na Greve da Categoria do Banpará e em Eventos) – R$11.481,66.
ESTACIONAMENTO – Visitas da diretora presidente nas agências e Matriz do BANPARÁ,
Evento no TRT (Meio ambiente do Trabalho e estacionamento mensal para a AFBEPA-
R$2.049,49.
UNIFORMES (Para funcionários
da AFBEPA)– R$531,74.
REVISTAS E JORNAIS (Assinatura anual do
Jornal o Diário do Pará) – R$325,00.
DESPESAS BANCÁRIAS – R$2.836,00
DESPESAS COM BRINDES
Brindes do Dia das Mães
Brindes do Dia dos Pais
Brindes de final de ano sorteado
aos associados da AFBEPA
SALDO DEVEDOR DOS ASSOCIADOS
associados estão com débito na Associação que totaliza o valor de: R$6.898,55 (Seis
mil, oitocentos e noventa e oito centavos)
RESGATE DE DÉBITOS DE ASSOCIADOS
de 2016, houve um resgate de dívidas de associados não pagas nas datas
corretas, no valor de R$6.617,65, esses resgates são feitos através de:
consignação em folha de pagamento, ofícios aos gerentes, depósitos, Poupança
programada e ofícios aos associados.
RECEITA BRUTA.....................
R$451.590,41
Associados:..... R$415.557,62
despesas descontados dos empregados:.......................... R$
11.765,97
Bonificações:..........................
R$19.214,89
Receitas diversas:...................R$5.051,93
OPERACIONAIS: R$379.690,12
Despesas Administrativas:...... R$245.135,77
com pessoal:............R$98.898,24
Tributárias:..............R$32.820,11
Financeiras:.............R$2.836,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO:... R$71.900,2
À direita: Katia Furtado e Joana Borges (representantes do GT/PCS)
Desde 2008, a AFBEPA vem lutando
junto com os bancários pela criação de um PCS que atenda às necessidades dos
funcionários da melhor maneira possível e, dentro das possibilidades positivas,
que possam vir a ser negociadas. Continuando essa luta, as representantes do GT
Paritário PCS, Kátia Furtado (presidenta da AFBEPA), Joana da Silva Borges
(tesoureira da AFBEPA), Vera Paoloni (diretora da Fetec-CUT/CN) e Odinéa
Gonçalves (Seeb-PA) participaram no dia 10, (sexta-feira), do workshop sobre o Plano de
Cargos e Salários, realizado na sede do Sindicato dos bancários. O evento
contou com a participação e as contribuições de convidados de outras
Instituições bancárias, que falaram sobre o PCS dos bancos em que trabalham.
Maria Aparecida Sousa (Fetec-CUT/CN) falou sobre o PCS do Banco Regional de Brasília
(BRB); o do Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul) foi apresentado por Denise
Corrêa (Fetrafi-RS); Sérgio Amorim (Seeb-RJ) falou sobre o PCS da Caixa
Econômica Federal; Gilmar Santos (Seeb-PA) apresentou o do Banco do Brasil e as
considerações sobre o dos Bancos Privados foram apresentadas por Sandro Mattos
(Seeb-PA).
Workshop Plano de Cargos e Salários
O workshop se mostrou importante,
pois trouxe a oportunidade de conhecer como o Plano de Cargos e Salários (PCS)
funciona em outros Bancos, para possibilitar ao GT PCS, a extração de ideias e características, e como elas são
operacionalizadas, o que muito contribuirá na elaboração do PCS do
funcionalismo do Banpará.
Após o workshop, representantes
do GT Paritário PCS e do sindicato se reuniram e encaminharam certas questões
que permitirão resolver algumas obscuridades existentes, as quais irão permitir o
conhecimento de pontos relevantes para a continuidade dos trabalhos.
Após as discussões, foi
confirmado um calendário de reuniões:
No dia 22 de Fevereiro, às 9h00,
será realizada, na sede do sindicato, uma Reunião técnica com a representante
do Dieese, Regina Coeli;
Na manhã do dia 23 de Fevereiro,
na sede do sindicato, acontecerá uma reunião dos representantes dos
trabalhadores do GT Paritário PCS, para discutir o que foi apresentado;
E na tarde do dia 23 de
Fevereiro, no Banpará, acontecerá a Reunião Ordinária do GT Paritário PCS
PROMOÇÃO EXCEPCIONAL E A
NECESSIDADE DE REENQUADRAMENTO
A concessão da promoção
excepcional (que consta na cláusula 20ª do ACT 2016/2018), que foi homologada
em janeiro, é com certeza uma Vitória dos
funcionários do Banco, mas essa é apenas uma das muitas que virão, pois
ainda existem muitas batalhas a serem travadas nessa busca por mais valorização
e dignidade no trabalho.
O Reenquadramento no Plano de
Cargos e Salários é imprescindível, pois há muitas disparidades
dentro da colocação dos funcionários na Tabela, que precisam ser adequadas, e a
AFBEPA reivindica o Reenquadramento por
Tempo de Serviço, para que todos os colegas possam figurar aonde deveriam
estar enquadrados.
Essa deve ser a Nossa Luta!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016
A Associação dos Funcionários do Banpará - AFBEPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.321.144/0001-17, convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária que será
realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, conforme Capítulo IX, art. 67, do
Estatuto desta Entidade, na sede da AFBEPA, à Rua Senador Manoel Barata, 718, 8º
andar, Sala: 809, Campina - Belém-Pa, em primeira convocação às 18h e em
segunda convocação às 18:30h para discussão e aprovação da seguinte ordem do
1 – Prestação de Contas do Exercício de 2016.
Belém, 17 de fevereiro de 2017.
SINDICATO FICA CONTRA OS BANCÁRIOS E A FAVOR DO BANPARÁ NA AÇÃO DO PAS/CAFBEP
O Sindicato dos bancários confirmou a sua posição conjunta com o Banpará
de ficar contra o Funcionalismo,
Fundo PAS/CAFBEP, na Ação que a AFBEPA demandou na Justiça do Trabalho, na qual
pleiteia que o Art. 39 do Regulamento do Plano PAS seja interpretado no
sentido de que o empregado, a quem o
Banco tinha o dever de fazer a Prestação Assistencial, seja a pessoa
PARTICIPANTE do Fundo de Saúde.
Essa discussão começou em 2015, na Campanha Salarial, quando o Sindicato
chamou assembleia dos funcionários para às 15h, horário incomum para um evento
que decidiria a continuidade ou não da greve. Na assembleia, foi proposta a
divisão de uma grande parte do dinheiro desse Fundo para todos os Empregados.
A AFBEPA defendeu a continuidade da greve. A orientação da nossa
Assessoria Jurídica foi por lutar na Justiça contra o ato do Banco e do
O dinheiro vertido no Fundo pelo Banco fazia parte de uma Política de
Pessoal, na qual o Banco aportava um valor, o funcionário participante e
aderente do Plano de Saúde, outro valor, e a partir daí esse participante teria
direito de utilizar o Plano com seus dependentes. Por isso, na extinção do
Plano, os valores retornariam para os patrocinadores (Banpará e CAFBEP, que
tinha também empregados participantes do Plano de Saúde), e esses não poderiam
ficar com o dinheiro, pois o saldo não lhes pertencia, e sim investir em prestações
assistenciais aos seus empregados.
O Plano PAS/CAFBEP foi formalmente extinto em junho de 2012. O saldo
remanescente deveria ser devolvido aos patrocinadores (BANPARÁ, CAFBEP E OS
AUTOPATROCINADOS), para que fosse aplicado em ações assistenciais aos
empregados que contribuíram com o Plano, como está escrito no artigo 39º do
regulamento do Plano.
Artigo 39ª – Em caso de extinção do
PAS/CAFBEP, o patrimônio remanescente será transferido para os
patrocinadores, proporcionalmente a participação de cada qual no PAS/
CAFBEP, devendo ser aplicado na prestação de serviços assistenciais aos seus
Está claro, na dicção deste dispositivo, que o Banco deveria investir em
prestação assistencial o saldo remanescente. Daí se verifica que esse dinheiro
não era dos patrocinadores, mas dos empregados.
E QUEM SÃO OS EMPREGADOS???
Essa é a pergunta, que dentro de uma lógica não poderiam ser todos os
funcionários, mas somente QUEM CONTRIBUIU para o Plano de Saúde.
DO SEGUNDO MOMENTO DA TRAIÇÃO À CLASSE
Pois bem, a AFBEPA entendeu ser um ataque aos interesses de classe e à
Justiça, o que o Sindicato, através de sua assessoria jurídica, manifesta nos
autos da Ação nº 0000698-55.2016.5.08.0015.
Eis abaixo:
– DA PREVISÃO CONTIDA NO REGULAMENTO DO PAS: O PATRIMÔNIO JAMAIS PERTENCEU AOS
EMPREGADOS Cabe
ponderar, Excelência, que o PAS foi criado e teve como patrocinadores o Banco
do Estado do Pará (BANPARÁ) e a Caixa de Previdência e Assistência dos
Funcionários do Banco do Estado do Pará S/A (CAFBEP). Ato
contínuo, assim dispunha o artigo 39ª do Regulamento do PAS: Artigo
39ª – Em caso de extinção do CAFBEP/PAS, o patrimônio remanescente
será transferido para os patrocinadores, proporcionalmente a participação
de cada qual no CAFBEP/PAS, devendo ser aplicado na prestação de serviços
assistenciais aos seus empregados”.
Negritada e em caixa alta a manifestação do Sindicato indigna, pois
atenta contra os direitos e interesses de quem lutou para ter uma assistência à
sua saúde, uma política de pessoal almejada por grande parte do funcionalismo.
Em momento no qual o Plano PAS/CAFBEP atravessou dificuldades, os participantes
foram chamados a verter mais valores, para que ele ficasse equilibrado e, desta
forma, viabilizar o Direito do funcionalismo a ter um Plano de Saúde.
Ao afirmar que o dinheiro nunca foi dos empregados, e sim do Banco, o
Sindicato desmerece totalmente o que está sendo pleiteado na Ação, deixando
claro mais uma vez que está do lado do Banpará e não dos trabalhadores e
trabalhadoras que contribuíram para o Plano PAS/CAFBEP.
“Adendo
a isso, não houve previsão em regulamento de que o saldo remanescente,
pertencente aos patrocinadores, estaria vinculado a rateio entre empregados
ativos ou inativos, mas tão somente que eventual patrimônio seria revertido em
serviços assistenciais aos empregados do banco reclamado”.
Realmente, o Art. 39 do Regulamento do Plano PAS/CAFBEP não prevê rateio
entre os empregados, mas o dever do Banpará e CAFBEP de realizar prestações
assistenciais aos seus empregados (os participantes). Esse rateio, a nosso ver,
dissimulou a intenção de conceder abono para que todos os empregados saíssem da
greve, com um dinheiro que não era do Banco e nem da CAFBEP, mas dos empregados
participantes do PAS, que deveriam receber prestações assistenciais.
OS AUTOPATROCINADOS
Lamentável e desprovida de sentimento de classe é a postura do Sindicato
sobre o Direito dos autopatrocinados. Ao ver da AFBEPA, o acordo feito na
Justiça do Trabalho envolvendo o interesse alheio, dos aposentados que pagavam
100% da cota parte para poderem ter assistência saúde do Plano PAS, é ilegítimo.
Abaixo a posição sindical sobre os valores vertidos pelos aposentados, autopatrocinados, no
Plano PAS:
sentido, oportuno ratificar que a discussão aqui travada já foi levada à
juízo por meio da Ação de Cumprimento nº
0001185-65.2015.5.08.0013, na qual foi entabulado acordo entre as
partes, nos seguintes termos (Id 88443e3): AS
PARTES RESOLVERAM CONCILIAR NAS SEGUINTES BASES: As partes reconhecem que são
responsáveis pelo cumprimento do acordo coletivo já entabulado, tanto o Banpará
quanto a CAFBEP, sendo
estes os únicos patrocinadores do plano de assistência a saúde PAS/CAFBEP;
também fica entabulado entre as partes que o pagamento do saldo remanescente
será efetuado conforme já entabulado pelas partes no acordo coletivo,
ressaltando que o saldo remanescente do plano é composto de 98,85% do saldo
remanescente do plano PAS/CAFBEP para o Banpará e 1,15% do saldo remanescente
do plano PAS/CAFBEP para a CAFBEP; também fica estipulado que a natureza da
parcela é meramente assistencial e indenizatório, conforme já mencionado no
acordo coletivo, obedecidas as cláusulas normativas já entabuladas no ACT
2015/2016. Assim,
restou apreciada a lide que versava justamente sobre a disposição dos
valores remanescentes, sendo reconhecida a validade de tal
previsão.Desde
logo, portanto, Excelência, renovam-se os argumentos de que a pretensão das
autoras já apreciada pelo Judiciário, bem como tratar-se de evidente
concretização da disposição constitucional que versa sobre o reconhecimento
das convenções e acordos coletivos de trabalho, conforme previsto no
artigo 7º, XXVI, da Carta Maior, revestindo-se, nesse sentido, de caráter
fundamental. Em
assim sendo, reitera a necessidade de acolhimento da preliminar suscitada na
peça de defesa, reconhecendo a coisa julgada material e aplicação do artigo
485, V, do CPC”.
haver um desconhecimento de que os autopatrocinados não existem de fato, quando
não foi apenas uma, mais várias vezes em que representantes dos
aposentados(participantes do plano PAS) reuniram no Sindicato, junto com essa AFBEPA,
para tentarmos ver soluções, com as quais se resolvesse esse problema.
só podemos lamentar a forma como os nossos Direitos e Interesses são tratados
por quem deveria nos Representar.
A AFBEPA ressalta que não desistirá de lutar pelos direitos dos bancários,
mesmo contra quem deveria lutar ao seu lado, em benefício da nossa categoria.
Os bancários e bancárias economiários da Caixa Econômica Federal amanheceram de luto, pois faleceu ontem o colega Raimundo Nonato de Carvalho Rodrigues.
Nonato era o atual Presidente da APCEF - PA (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal). Ele estava em São Paulo lutando contra um câncer, mas infelizmente perdeu a batalha e foi levado para os braços do Pai. Os funcionários do Banpará, na pessoa da AFBEPA, oram por sua alma e desejam que Deus possa confortar a família e os amigos nessa hora tão difícil, para que possam encontrar conforto em suas lembranças.
O velório será hoje na capela Recanto da Saudade, Rua Diogo Móia, 1264, de 14h às 17h, depois o corpo seguirá para Abaetetuba, sua cidade natal, onde será sepultado.
DECISÃO DO TRT RECONHECE DIREITO À 7ª E 8ª DOS GERENTES DE PROJETOS (DICOP, DITEC, DIRAD E PRESI)
O processo já havia sido procedente em primeira instância, reconhecendo a jornada de 6h aos ocupantes da função de Gerente de Projetos (DICOP, DITEC, DIRAD E PRESI) e a percepção da 7ª e 8ª horas como extras. Porém, o Banpará interpôs Recurso Ordinário alegando que a função se enquadra na exceção prevista no §2º do art. 224 da CLT, em que os funcionários que desempenham função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, não gozam da jornada de 6h.
Porém, o Tribunal julgou que o correto é o pagamento da 7ª e 8ª horas por eles trabalhadas como extras, porque é aplicável a regra geral de 6 horas diárias de jornada normal de trabalho reconhecida aos bancários, por força do que dispõe o caput do artigo citado acima.
A decisão não se aplica às diretorias que não foram mencionadas, porque essas possuem ações próprias, que encontram-se tramitando em instâncias superiores. Mais informações, em nosso boletim jurídico.
CAFBEP PODE ESTAR SOFRENDO UM DESMONTE
Chegaram a AFBEPA informações, de
que a CAFBEP está sofrendo um desmonte, que os serviços serão terceirizados e
que a maioria dos funcionários será demitida, ainda em março.
Outro ponto que foi informado a
esta AFBEPA é que os valores vertidos para a Previdência Complementar, de quem
participa do Fundo, parece que serão transferidos e geridos pela Previ.
A AFBEPA não sabe se essas
notícias são verdadeiras, mas é necessário que o Banpará chame uma
reunião com as entidades representativas dos trabalhadores, a fim de nos dar
maiores informações do que está acontecendo na CAFBEP, especialmente com os
valores abrigados no Fundo de Previdência Complementar.
Um fato assim que interfere na
vida dos participantes não pode ser tratado de forma unilateral, os
participantes precisam ser comunicados e ouvidos a respeito do assunto.
A AFBEPA entende que o diálogo é
importante, e espera que o Banco possa se pronunciar a respeito dessas
informações, para que possam ser discutidas e sanadas quaisquer duvidas ou
AFBEPA SOLICITA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA DO BANPARÁ
haver reclamações a respeito de panes envolvendo o sistema de informática do
Banpará, a AFBEPA decidiu entrar em contato com o Banco para solicitar
providências, a fim de melhorar o relacionamento com a clientela e as condições
de trabalho dos funcionários, promovendo, assim, o bom andamento dos trabalhos
prestados pelo Banco.
A AFBEPA
está sempre buscando o diálogo com o Banco para resolver questões importantes
para a empresa e para o trabalhador.
ofício na íntegra abaixo.
AFBEPA PEDE EXPLICAÇÕES AO BANPARÁ SOBRE AMPLIAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA DOS TESOUREIROS
A AFBEPA enviou hoje, 03 de fevereiro, um Ofício à DIRAD solicitando explicações ao Banpará, a respeito da Ampliação
do Intervalo Intrajornada dos Tesoureiros, pois foi visto pela nossa Assessoria
Jurídica, que esse intervalo está sendo tratado de forma irregular,
prejudicando os trabalhadores que acabam tendo que passar mais tempo à
disposição do Banco, sem a devida contraprestação.
No ofício, a AFBEPA pede
explicações e providências do Banco para corrigir essa situação, que é
sabidamente Ilegal. A AFBEPA está sempre lutando para
trazer melhorias para seus associados, pois só a luta pode mudar a nossa
Veja abaixo o ofício na íntegra.
AFBEPA PEDE EXPLICAÇÕES AO BANPARÁ SOBRE AMPLIAÇÃO...
AFBEPA SOLICITA PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE PROBLEM...
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BALANÇO FINANCEIRO DE 2016 DA AFBEPA É APROVADO EM...
VITÓRIA! MAIS UMA SECRETÁRIA DO BANPARÁ TEM SUA JO...

References: artigo 224
 Artigo 224
 artigo 39

Artigo 39
 artigo 39
 Artigo
39

artigo 7
 artigo
485